Relações da União Europeia com a Mongólia (debate) Segue-se na ordem do dia o debate sobre a pergunta oral à Comissão sobre as relações da União Europeia com a Mongólia, apresentada pelos deputados Paolo Bartolozzi, Vito Bonsignore, Mario Mauro, Gabriele Albertini, Roberta Angelilli, Aldo Patriciello, Lara Comi, Giovanni Collino, Salvatore Iacolino, Raffaele Baldassarre, Cristiana Muscardini, Barbara Matera, Erminia Mazzoni, Sergio Paolo Frances Silvestris, Carlo Fidanza, Iva Zanicchi, Alfredo Pallone, Licia Ronzulli, Antonio Cancian, Alfredo Antoniozzi, Giovanni La Via, Marco Scurria, Sergio Berlato, Amalia Sartori, Elisabetta Gardini, Potito Salatto, Alfreds Rubiks, Bart Staes, Britta Thomsen, Piotr Borys, Joachim Zeller, Niccolò Rinaldi, Bogdan Kazimierz Marcinkiewicz, Jaromír Kohlíček, Hannes Swoboda, Vilja Savisaar-Toomast, Herbert Dorfmann, Jarosław Kalinowski, Kyriacos Triantaphyllides, Béla Kovács, Inese Vaidere, Elisabeth Jeggle, Ivari Padar, Vilija Blinkevičiūtė, Rolandas Paksas, Ivars Godmanis - B7-0410/2011). Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a delegação para as relações com a Ásia Central e a Mongólia, a que tenho a honra de presidir, deslocou-se à Mongólia há apenas três semanas por ocasião da oitava reunião interparlamentar do Parlamento Europeu com a Mongólia. Foi uma experiência muito útil e interessante. A Mongólia é um país que merece ser mais conhecido e não há muitas oportunidades neste Parlamento para lhe dar a atenção que ela deveria certamente receber. É um país caracterizado por um sistema parlamentar pluripartidário, separação de poderes, uma opinião pública relativamente livre e um nível de protecção dos direitos humanos que se destaca comparativamente à situação existente em muitos outros países da região. É também um país com problemas de desenvolvimento que se debate com uma situação ambiental difícil e uma contínua desertificação. Também tem sido afectada por condições meteorológicas extremas. Ao mesmo tempo, é muito rica em recursos naturais - cobre, ouro, urânio e terras raras - que poderão atrair um afluxo considerável de capital num futuro não muito distante. Por todas estas razões, considero importante enviar um sinal de apoio à Mongólia, nesta fase crucial do seu desenvolvimento, e fomentar o reforço da democracia e do Estado de direito, bem como o controlo parlamentar, de modo a que os recursos financeiros que fiquem disponíveis para o país possam ser futuramente utilizados em benefício do seu povo. Temos de incentivar a Mongólia no seu desejo de desenvolver relações mais estreitas com a União Europeia e instá-la a adoptar as nossas normas e regulamentos industriais. Devemos ajudá-la a avançar para uma economia de mercado e a intensificar as relações económicas e comerciais, possibilitadas por um ambiente de segurança jurídica e pelo desenvolvimento do Estado de direito. O Acordo de Parceria e Cooperação que a União Europeia e a Mongólia estão a concluir desempenhará um papel decisivo neste contexto. Por todos estes motivos, 45 outros deputados e eu próprio apresentámos esta pergunta oral. Nela solicitamos à Comissão que forneça informações mais pormenorizadas sobre as principais características do acordo e o calendário previsto para a sua ratificação. Gostaria de fazer notar que o acordo já foi rubricado, mas que a sua assinatura não pode avançar, neste momento, aparentemente duvido a dúvidas levantadas por um Estado-Membro em relação à base jurídica utilizada para algumas das suas disposições. Além disso, gostaríamos de questionar a Comissão sobre a possibilidade de abrir uma delegação da União Europeia em Oulan-Bator, num futuro próximo. Uma tal iniciativa poderia contribuir, efectivamente, de forma significativa para reforçar a nossa cooperação política e económica com esse país. Senhora Presidente, é com muito prazer que me dirijo ao Parlamento sobre as relações entre a União Europeia e a Mongólia. O debate sobre a Mongólia é muito oportuno. Sendo o décimo nono maior país do mundo, a Mongólia situa-se na encruzilhada estratégica entre os mercados em rápido crescimento da China e da Rússia. É uma nação jovem e vibrante, com uma história e uma tradição longas e orgulhosas. Está a fazer bons progressos na via que escolheu para a democracia. Gostaria de felicitar a Mongólia pelas suas eleições pacíficas, a sua sociedade civil vibrante e os seus meios de comunicação social livres. Estes são, na verdade, marcos históricos no caminho da Mongólia para o pluralismo político. A União Europeia congratula-se, em especial, com a moratória sobre a pena de morte anunciada pelo Presidente da Mongólia, que enfrentou a oposição de alguns sectores a nível interno. Tal como a Mongólia solicitou, a União Europeia está pronta para partilhar a sua experiência, nomeadamente no que respeita à adopção e prossecução dos princípios, normas e regras europeus. Tenho, por conseguinte, a satisfação de confirmar a inclusão da Mongólia entre os países-piloto abrangidos pelo apoio da União Europeia à democracia. Isto significa que lhe prestaremos mais assistência financeira e técnica. Gostaria de aproveitar também esta oportunidade para felicitar a Mongólia pelo centésimo aniversário do movimento democrático no país, que este ano se celebra, e pela sua Presidência da Comunidade das Democracias. Falarei agora das perspectivas de desenvolvimento económico mongol. A Mongólia está numa encruzilhada económica marcada pela mudança de uma sociedade em grande medida pastoril e nómada para uma economia baseada nos minerais. As suas enormes reservas minerais constituem literalmente uma "oportunidade de ouro” para a Mongólia proporcionar mais prosperidade e bem-estar ao seu povo. Esperamos que esses recursos minerais inexplorados se revelem uma bênção e não uma maldição, como aconteceu em alguns países. No domínio das relações internacionais, apreciamos a participação das tropas mongóis em missões de manutenção da paz das Nações Unidas, em todo o mundo. Há tropas mongóis na Serra Leoa, na República Democrática do Congo, no Sudão, no Sara Ocidental e no Chade. Gostaria de salientar que os esforços da Mongólia para ajudar a estabilizar o Afeganistão são muito apreciados. Quanto à gestão das relações da Mongólia com a União Europeia, sinto especial satisfação pelo facto de o Acordo de Parceria e Cooperação, que substitui o Acordo de Comércio e Cooperação de 1993, ter sido negociado em apenas um ano e rubricado em 20 de Dezembro de 2010, em Oulan-Bator. Este acordo abre um capítulo estratégico nas nossas relações. A Alta Representante e Vice-Presidente, Baronesa Ashton, saudou o Acordo de Parceria e Cooperação como "mais um passo para intensificar o envolvimento político e económico” da União Europeia e dos seus Estados-Membros na Mongólia. Com o Acordo de Parceria e Cooperação, cooperaremos como parceiros iguais numa grande variedade de domínios: desde questões políticas como o combate ao terrorismo e a promoção dos direitos humanos, até ao comércio e ao investimento em sectores fundamentais, como o das matérias-primas. Uma vez o texto aprovado pelos Estados-Membros, esperamos receber o Primeiro-Ministro da Mongólia em Bruxelas para assinar o acordo com a Baronesa Ashton. Em virtude deste aprofundamento da nossa cooperação política e económica, e da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a abertura de uma delegação da União Europeia em Oulan-Bator é uma possibilidade. O Serviço Europeu para a Acção Externa está actualmente a analisar as representações da União Europeia em todo o mundo. Espero que seja possível ultrapassar os obstáculos financeiros e de pessoal para abrirmos uma delegação de pleno direito da União Europeia em Oulan-Bator. Agradeço muito a vossa atenção e aguardo com expectativa os vossos contributos e observações. Senhora Presidente, as relações entre a UE e a Mongólia têm evoluído positivamente, ao longo das últimas duas décadas, sobretudo no que diz respeito à democratização e à modernização graduais da Mongólia. Uma cooperação mais estreita com a UE depende, todavia, do reforço da confiança na estabilidade do regime político mongol a longo prazo, através da consolidação das garantias em matéria de direitos humanos e dos atributos do Estado de direito, o que pressupõe, evidentemente, o bom funcionamento do sistema judiciário e a eliminação da corrupção na esfera pública. O avanço para uma verdadeira economia de mercado também deve ser acompanhado de uma reestruturação contínua, de reformas no domínio do direito comercial e da legislação relativa ao investimento, bem como de uma maior participação do sector privado na economia. Considero positivo que o país tenha aprovado uma lei sobre a protecção da concorrência, com o objectivo de prevenir o abuso da posição dominante de empresas privadas ou estatais, ou a criação de acordos de cartel a expensas de outras empresas e dos consumidores. Estou firmemente persuadido de que as reformas ajudarão a atrair investidores estrangeiros e aumentarão, subsequentemente, a prosperidade dos habitantes da Mongólia, que continuam a sofrer de pobreza nas zonas rurais devido à sua dependência da agricultura. Em conclusão, gostaria de dizer, Senhoras e Senhores Deputados, que apoio vivamente - e o Comissário Füle já o mencionou num tom, a meu ver, muito positivo - o estabelecimento de uma delegação permanente da UE na Mongólia, porque acredito nas possibilidades de desenvolvimento das relações políticas e comerciais, tendo em conta o facto importante de existirem vastas reservas de matérias-primas nesse país, estrategicamente situado entre a China e a Rússia. Considero, portanto, que as relações políticas e comerciais da UE e dos seus Estados-Membros com a Mongólia devem continuar a ser desenvolvidas. Senhora Presidente, Senhor Comissário, a Mongólia é rica em recursos minerais como o cobre, o carvão, o tungsténio (volfrâmio), o estanho e o ouro. Esta circunstância faz com que seja um parceiro económico extremamente atractivo. Porém, ao mesmo tempo que prosseguimos os nossos interesses económicos, devemos aproveitar também a oportunidade para aplicar a condicionalidade, de modo a incentivar a Mongólia a iniciar reformas muito necessárias. Há graves problemas na Mongólia, que tem uma corrupção desenfreada, falta de boa governação e uma cooperação internacional insuficiente. Além disso, também se colocam algumas questões prementes relativamente à gestão dos seus recursos naturais. Neste momento, as reservas minerais da Mongólia são severamente exploradas por muitas empresas estrangeiras com a cumplicidade do Governo mongol. Este facto levou a uma situação em que o povo da Mongólia não está a beneficiar dos recursos do país. Tem de trabalhar em muito más condições, com alguns trabalhadores, por exemplo, a extraírem o ouro com mercúrio. Os vapores do mercúrio estão a causar danos irreversíveis para a saúde desses trabalhadores. Mas isso não é tudo. Estão a nascer muitas crianças na Mongólia com deformidades e doenças incuráveis em resultado das condições de trabalho nocivas. A economia mongol também está confrontada com desafios resultantes quer dos direitos sobre as exportações quer das proibições de importação que a Rússia e a China têm vindo a impor, bem como devido a insuficiências técnicas. O gado constitui cerca de 80% da produção agrícola da Mongólia, mas a carne não pode ser exportada por não existirem suficientes instalações de controlo da qualidade. Se estamos empenhados em levar por diante um Acordo de Parceria e Cooperação, devemos ajudar a Mongólia a ultrapassar os problemas que enfrenta para desenvolver relações sustentáveis do ponto de vista social, económico e ecológico. (HU) Senhora Presidente, também participei, há três semanas, na delegação a Oulan-Bator, que ali realizou oito reuniões, em que tive a oportunidade de ver com os meus próprios olhos que a estrutura política e a sociedade mongóis se estão a tornar, efectivamente, mais democráticas. Verificaram-se progressos significativos em termos de direitos humanos, participámos em reuniões com organizações da sociedade civil, que confirmaram já ter sido reconhecidas pelo Governo mongol, e a liberdade dos meios de comunicação social já foi reconhecida, o que é sempre de saudar. A assinatura do Acordo de Parceria e Cooperação é de extrema importância porque pode permitir a introdução de normas europeias na Mongólia, no seu âmbito. Além disso, a renovação da representação da EU, que está presentemente a funcionar como gabinete técnico, é absolutamente necessária para melhorar as relações entre os dois países. (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, estou muito grato ao senhor deputado Bartolozzi por ter tornado a Mongólia tema de debate no Parlamento Europeu, ao tomar a iniciativa de apresentar esta pergunta. Embora no Parlamento se tenham já abordado vários aspectos dos antigos Estados soviéticos da Ásia Central, a Mongólia e a sua situação têm recebido muito pouca atenção. Esse facto é bastante injustificável, pois para um Estado do antigo bloco comunista, a Mongólia aproveitou desde muito cedo a sua independência, enveredando por uma via de democratização da sua sociedade. A Mongólia adoptou uma constituição democrática ainda em 1992 e, desde então, realizaram-se várias eleições que, segundo os observadores, decorreram, em geral, de forma democrática e correcta - o que não pode ser, de modo algum, tomado como certo nos Estados dessa região. Há vários anos que o Governo mongol vem tentando combater a corrupção através da lei e, em 2010, aprovou uma moratória sobre a pena de morte, coisa que alguns importantes Estados democráticos ainda não conseguiram fazer. No entanto, os três milhões de pessoas que vivem nesse extenso país com condições climáticas extremas estão a sofrer as consequências de um processo de transformação ainda em curso. A população do país - que até agora tinha, na sua esmagadora maioria, um estilo de vida nómada - está a afluir às poucas cidades existentes, que não possuem as infra-estruturas necessárias para responder a esse afluxo. Os recursos minerais do país não estão a ser explorados de uma forma ambientalmente sã. Os problemas energéticos dificultam a vida civil e económica. Apertados entre os seus grandes vizinhos, a Rússia e a China, a Mongólia corre o risco de se tornar ainda mais dependente desses Estados do que era anteriormente. Os esforços e os êxitos da Mongólia - e aqui vejo o copo meio cheio, não meio vazio - em termos de democratização da sua sociedade devem ser reconhecidos, porque constituem um exemplo para o resto da região e mostram o que é possível conseguir apesar de um passado difícil. A Mongólia deve continuar a receber o nosso apoio, não só no contexto dos programas de ajuda, mas mediante uma presença directa da União na capital mongol, através de uma delegação própria, como um sinal de que a Europa não está indiferente ao destino da Mongólia; os interesses europeus não devem continuar a ser tratados por uma delegação em Pequim. Lamento muito que a Conferência de Presidentes não esteja disposta realçar esta posição mediante a aprovação de uma resolução parlamentar. (IT) Senhora Presidente, para além da abertura de uma delegação em Oulan-Bator - algo que não podemos continuar a adiar, quanto mais não seja porque continuar a manter relações a partir de Pequim é muito mau por razões simbólicas - e, para além do acordo de parceria há muito aguardado, todos estamos cientes tanto da riqueza mineral do país como das suas debilidades em matéria de justiça social, não obstante a Mongólia ter desenvolvido, à sua maneira, uma forma de coesão democrática. Gostaria, em especial, de perguntar à Comissão onde deverá a Mongólia ser colocada do ponto de vista geoestratégico, não sendo um país abrangido pela estratégia para a Ásia Central. Considero, porém, que algumas das medidas incluídas nessa estratégia poderiam ser, talvez, alargadas à Mongólia, tendo em conta a sua história cultural, que é semelhante à dos outros países. O país possui, actualmente, o estatuto de observador na Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa, e a União Europeia está a analisar a possibilidade de o ajudar a tornar-se um membro de pleno direito, atendendo aos laços culturais antigos que existem entre a Europa e a Mongólia. (RO) Senhora Presidente, em primeiro lugar, também eu gostaria de felicitar o meu colega, senhor deputado Bartolozzi, por esta iniciativa. As relações entre a UE e a Mongólia devem ser reexaminadas tendo em vista a ratificação do Acordo de Parceria e Cooperação. Este documento irá reforçar as relações entre as duas partes e incentivar as reformas económicas. A Mongólia tem um potencial considerável em termos de recursos energéticos e de comércio. Até agora, as relações com a UE têm sido exclusivamente baseadas nas disposições do acordo comercial de 1993. É por isso que os valores relativos ao volume das trocas comerciais têm sido bastante baixos. No que respeita à cultura, tem havido problemas na organização de intercâmbios de estudantes. O alargamento de programas com o Erasmus a esta região também melhoraria este domínio de cooperação. Considero necessário estabelecer uma delegação da UE para coordenar melhor todas estas actividades. Ela permitiria um contacto directo com as autoridades para assegurar uma aplicação eficaz do Acordo de Parceria e Cooperação. (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, é sabido que a Mongólia Interior é rica em carvão e gás natural. Embora a legislação chinesa afirme que os direitos de exploração da terra pertencem aos naturais da Mongólia, a realidade parece ser algo diferente. Têm surgido críticas de que as empresas chinesas estão a consumir grande quantidade de águas subterrâneas na extracção de carvão, que exige uma utilização intensiva de água, levando à desertificação da estepe. Também têm sido feitas críticas de que as pastagens estão a ser afectadas pelo transporte de carvão. Os actuais protestos dos mongóis fazem recrudescer outro conflito étnico há muito latente na China, após a revolta tibetana em 2008 e a dos uigures muçulmanos em 2009. Atendendo à falta de água crónica existente na China e à sua enorme procura de matérias-primas, é de esperar que o conflito mongol se agrave. A parceria com a Mongólia, que já existe há vários anos, significa que agora a UE também está afectada e deve, seguramente, redobrar os seus esforços no que diz respeito aos direitos humanos e aos direitos das minorias. Senhora Presidente, gostaria de agradecer aos senhores deputados pelo valioso contributo que deram a respeito da Mongólia. Foi um debate curto, mas muito interessante, sobre as relações bilaterais com este parceiro cada vez mais importante para a União Europeia. Respondendo a uma ou duas questões levantadas durante o debate, gostaria de dizer que o Acordo de Parceria e Cooperação abrange a cooperação relativamente a quatro grandes questões: em primeiro lugar, as principais normas e regras, em segundo lugar, o desenvolvimento sustentável, incluindo o ambiente e o desenvolvimento social, em terceiro lugar, o comércio e o investimento, com especial atenção às matérias-primas e, em último lugar, a justiça e a liberdade, incluindo a questão da migração. Quanto ao calendário, o texto acordado foi apresentado aos Estados-Membros da União Europeia, que terão de chegar a acordo sobre a sua assinatura. A European Scrutiny Committee da House of Commons do Reino Unido está actualmente a analisar a participação do Reino Unido nas questões de justiça e assuntos internos abrangidos por vários acordos de parceria e cooperação. Não quero falar em nome da House of Commons, mas prevê-se que o procedimento demore entre seis e oito semanas. Consequentemente, é possível que a assinatura tenha finalmente lugar em Setembro, no próximo Comité misto UE-Mongólia. Embora estejam separadas por longas distâncias e tenham experiência de sistemas políticos diferentes, a União Europeia e a Mongólia partilham tradições de tolerância, abertura e igualdade. Com a entrada em vigor do Acordo de Parceria e Cooperação, a União Europeia será o denominado "terceiro vizinho” da Mongólia, não só em palavras mas também em actos. Antes de concluir, voltarei a outra questão concreta que ignorei - peço desculpa pelo lapso. Amanhã, realizar-se-á uma reunião especial em Viena, no âmbito do Conselho Permanente da OSCE. O Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Comércio da Mongólia dirigirá a palavra aos Estados-Membros. Tenho na minha frente um projecto da declaração da UE. Hoje, apenas posso dizer que acolheremos com satisfação a intenção da Mongólia de intensificar as relações com a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa. Amanhã, decidiremos se damos ou não mais informações. Honrando os seus compromissos - e quero salientar isto - a Mongólia tem fortes possibilidades de ser um bom exemplo na sua região. Está encerrado o debate.