Estratégia do alargamento 2009 respeitante aos países dos Balcãs ocidentais, à Islândia e à Turquia (debate) Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a estratégia do alargamento 2009 respeitante aos países dos Balcãs ocidentais, à Islândia e à Turquia. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este é um debate verdadeiramente importante sobre um tema de extrema importância. Ainda assim, se quisesse, poderia limitar a minha intervenção de hoje apenas à afirmação de que a Presidência está totalmente de acordo com a proposta de resolução apresentada pelo senhor deputado Albertini em nome da Comissão dos Assuntos Externos. É importante que o Parlamento e o Conselho, bem como a Comissão, se apresentem unidos numa questão tão crucial como esta. Em retrospectiva, talvez o mais importante dos artigos do Tratado assinado no Capitólio, em Roma, há mais de meio século, tenha sido aquele que é hoje conhecido como artigo 49.º do Tratado de Lisboa: Qualquer Estado europeu que respeite os valores referidos no artigo 2.º e esteja empenhado em promovê-los pode pedir para se tornar membro da União. Foi por essa via que 19 dos actuais Estados-Membros aderiram e se tornaram parte do processo histórico da nossa União. Foi graças a esse artigo que conseguimos promover a paz e a prosperidade e disseminar, cada vez mais, o Estado de direito e o governo representativo em extensões cada vez mais alargadas desta parte do mundo que, em tempos, foi tão guiada pela conflitualidade. Por vezes, é preciso que nos desloquemos a outras partes do mundo, como me acontece com frequência por dever de ofício, para sermos lembrados da grandiosidade do feito que realizámos. Durante mais de meio século, a nossa Europa exportou as guerras e o totalitarismo para o resto do mundo. Duas guerras mundiais; duas ideologias totalitárias; lutas e sofrimento. Hoje, ao invés, exportamos a ideia da reconciliação pacífica, da integração transfronteiriça, da aceitação de regras e regulamentos comuns a como via habitual para a melhoria da governação. Acrescentemos a isso tudo o que conseguimos graças ao artigo 49.º e a nossa União é efectivamente motivo de orgulho. A Europa dos 6, dos 9, dos 12, dos 15 ou mesmo dos 25 teria ficado diminuída em todos os seus aspectos - em ambição, posição, possibilidades e respeito em todo o mundo. A vossa resolução está absolutamente correcta ao afirmar que o alargamento, e passo a citar, "provou ser uma das políticas mais bem-sucedidas da UE”. Se alguma coisa se pode dizer desta afirmação é que, no mínimo, fica aquém da realidade. Todos sabemos que o processo não decorreu sem escolhos. Recordo a minha vinda aqui, numa legislatura anterior, numa outra capacidade, em representação de um país que almejava a adesão, para me reunir com aqueles que receavam que um novo alargamento, para além dos então 12 Estados-Membros, acarretaria o risco de diluir as ambições políticas da União. Tivemos de atravessar um período marcado, quer pelas dificuldades dos novos Estados-Membros em aplicar as nossas políticas, cada vez em maior número, e o acervo comunitário, quer pelas nossas dificuldades em nos ajustarmos ao nosso próprio êxito, sob a forma da inclusão de novos membros. Porém, olhando para trás, é fácil verificar que os períodos de alargamento foram também tempos em que aprofundámos a nossa cooperação. Ao longo das últimas duas décadas, o número de Estados-Membros passou para mais do dobro, e, numa rápida sucessão, aprovámos os Tratados de Maastricht, Amesterdão, Nice e Lisboa. Nas três décadas precedentes nem sequer tínhamos conseguido aplicar na íntegra o Tratado de Roma. A meu ver, o artigo 49.º é tão importante para o nosso futuro como o foi para o nosso passado. O nosso magnetismo mantém-se. No último ano, recebemos novos pedidos de adesão do Montenegro, da Albânia e da Islândia, e outros há que, bem sabemos, estão igualmente interessados em chegar a uma posição que lhes permita apresentar também o seu pedido. Após o último alargamento, que trouxe aproximadamente 100 milhões de novos cidadãos para a nossa União, a nossa atenção centra-se agora nos países do Sudeste da Europa - talvez outros 100 milhões de cidadãos. Esse processo não será, nem rápido, nem fácil. Os diferentes desafios com que nos deparamos nos vários países dos Balcãs Ocidentais são bem conhecidos, e a magnitude da transformação da Turquia também não nos passou despercebida. Estamos todos bem cientes de que há quem, nas opiniões públicas dos nossos países, prefira fechar a porta a todos estes alargamentos, esperando que o assunto morra por si, e opte por uma ideia mais fechada da Europa. Pertenço ao grupo daqueles que estão convictos de que isso seria um erro de proporções históricas, cujas consequências atormentariam a nossa Europa por muito tempo. A porta de entrada destes países para a nossa União pode, por vezes, estar muito distante. Alguns terão de viajar por um longo caminho de difíceis reformas, porém, se essa porta se fechasse, outras se abririam de imediato a outras forças, e é possível que víssemos, então, essas partes da Europa afastar-se em direcções que, com o decorrer do tempo, teriam consequências negativas para todos nós. Essa a razão por que o artigo 49.º permanece de crucial importância. É o arauto da reforma e da reconciliação, que também inspira e orienta aquelas regiões da Europa que ainda não são membros da nossa União. O Senhor Comissário Rehn apresentará de forma mais circunstanciada a avaliação que a Comissão faz dos progressos de todos os países em causa, avaliação partilhada pela Presidência. Continua a ser nossa ambição que a totalidade dos países dos Balcãs Ocidentais avance no processo de adesão, sabendo bem que se encontram em estádios diferentes desse percurso. Aguardamos uma decisão, de alguma forma ligada com esta questão, no sentido de que, a partir de 19 de Dezembro, exista um acesso à União livre de vistos para os cidadãos da Antiga República Jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Sérvia. Trata-se de um grande e importante passo em frente. Partilhamos, juntamente com o Parlamento, a esperança de que a Albânia e a Bósnia possam recuperar terreno e sejam capazes de se juntar a este processo da máxima importância o mais rapidamente possível. O processo de adesão da Croácia esteve bloqueado, estando agora novamente em marcha. É um facto importante para a Croácia e para toda a região. A antiga República Jugoslava da Macedónia mereceu um relatório muito positivo da parte da Comissão, e acalento a esperança de que, em Dezembro, o Conselho possa indicar novos passos concretos a dar no processo de adesão deste país. As candidaturas do Montenegro e da Albânia foram enviadas à Comissão, e acredito que poderemos esperar o seu parecer no espaço de cerca de um ano. Temos esperança de que os dirigentes políticos da Bósnia sejam capazes de chegar a acordo quanto às reformas necessárias, que possibilitem, também a este país, contemplar a apresentação da sua candidatura à adesão. Estão em curso, neste preciso momento, conversações indirectas, facilitadas pelo União Europeia e pelos Estados Unidos, em estreita cooperação. A Sérvia tem realizado bons progressos na implementação unilateral do acordo provisório, e, obviamente, analisaremos muito cuidadosamente o próximo relatório do Procurador do TPIJ relativo aos esforços de cooperação deste país. Acalentamos a esperança de que se mostre satisfeito com o actual nível dos esforços desenvolvidos, embora, evidentemente, seja igualmente crucial que esses esforços sejam mantidos. Avançando mais para Sudeste, gostaria de me congratular com as reformas de base que estão em curso na Turquia relativamente à questão curda. O êxito dessas reformas aproximaria muito mais o país dos padrões europeus em áreas de crucial importância. Há numerosas outras questões que, penso, o Senhor Comissário abordará. As conversações em curso entre o Presidente cipriota, Dimitris Christofias, e o líder cipriota-turco, Mehmet Talat, a respeito da reunificação de Chipre não estão directamente ligadas com estes temas, mas são de relevância óbvia. Não podemos deixar de os instar a que apresentem uma solução abrangente com base numa federação bi-comunitária e bi-zonal, com igualdade política, de acordo como as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança da ONU. Não é demais salientar a importância deste passo. Avançaremos, ou rumo a uma era de reconciliação e cooperação nesta parte da Europa e na totalidade da região do Mediterrâneo Oriental, ou rumo a uma situação em que, facilmente se percebe, seremos confrontados com o rápido avolumar de problemas. Muita da nossa atenção está centrada nos desafios do Sudeste da Europa, contudo, a candidatura da Islândia vem somar-se às razões pelas quais temos de prestar maior atenção à situação no Árctico e na região mais alargada do Alto Norte. Trata-se de uma região onde a nossa União deverá, de futuro, estar também presente e empenhada. A sua importância merece hoje uma atenção crescente da parte dos grandes actores mundiais, e a Islândia deverá também ser vista desse ponto de vista. Com uma tradição democrática praticamente milenar e com a sua presença no nosso mercado único, através do Espaço Económico Europeu, é óbvio que a Islândia já avançou bastante na rota da adesão, embora tenhamos ainda de avaliar os novos progressos, assim que recebamos o parecer da Comissão. Senhor Presidente, eis o que a Presidência sueca conseguiu, até à data, realizar na importante área do alargamento. Dispomos ainda de algumas importantes semanas, durante as quais espero que consigamos mais progressos, mas permitam-me que conclua, dizendo que não acredito que o trabalho de construção da nossa Europa esteja concluído. Acredito que devemos permanecer uma Europa aberta e que devemos continuar empenhados no processo de alargamento, que traz consigo a boa governação, o Estado de direito, a reconciliação, a paz e a prosperidade a regiões mais alargadas da nossa Europa. Este processo é obviamente de importância crucial para estes países, mas deveremos reconhecer que é também de importância fundamental para nós, sendo forçoso que não esqueçamos que nos possibilitará igualmente dispor de uma posição mais sólida no mundo e de uma voz capaz de exigir ser ainda mais respeitada no futuro. Senhor Presidente, permitam-me que comece por agradecer aos membros da Comissão dos Assuntos Externos e ao seu presidente, Gabriele Albertini, uma resolução equilibrada e abrangente. Gostaria de agradecer a todos a vossa excelente colaboração ao longo dos últimos cinco anos. O Parlamento Europeu deu um contributo substancial para concepção da nossa política de alargamento, sendo um exemplo de responsabilização democrática. Aguardo com expectativa a prossecução da nossa excelente cooperação no futuro, independente da pasta que, no meu caso, venha a assumir. A UE dará um passo em frente, há muito aguardado, na semana que vem, quando o Tratado de Lisboa entrar em vigor. Iniciar-se-á então uma nova era na política externa da UE. Cimentar-se-á, também, indirectamente, o consenso renovado da UE relativamente ao alargamento com base nos chamados três "C”, consolidação, condicionalidade e comunicação, juntamente com uma capacidade aprovada para a integração de novos membros. Permitir-nos-á, deste modo, prosseguir o nosso processo de adesão, de forma gradual e cuidadosa. O alargamento, tal como ilustrado na vossa proposta de resolução, é hoje um dos mais poderosos instrumentos de política externa da UE. Foi esse também o espírito da mensagem do Senhor Presidente em exercício, Carl Bildt, e concordo com a sua mensagem, assente em evidência empírica, colhida durante a Presidência sueca e ao longo dos anos e décadas. É igualmente verdade que a credibilidade da UE como actor mundial aumenta ou diminui com a capacidade que temos de moldar a nossa própria vizinhança. Foi nesta esfera que alcançámos, ao longo dos últimos 20 anos, os nossos notáveis êxitos de transformação do continente europeu, reunificando Oriente e Ocidente e construindo, dessa forma, uma União Europeia mais forte. O alargamento tem sido um motor essencial deste processo e continua, ainda hoje, a transformar o Sudeste da Europa. As candidaturas da Albânia e do Montenegro à adesão à UE põem em evidência o seu poder de atracção. A candidatura da Islândia acrescenta uma nova dimensão política e geoeconómica à nossa agenda do alargamento. A Bósnia e Herzegovina e a Sérvia ponderam, ambas, a apresentação de candidaturas. Tendo em conta a crise económica, todos destes países poderiam, facilmente, ter-se virado para dentro. Ao invés, continuam a manter uma orientação europeia, com todas as escolhas difíceis e reformas ambiciosas que isso pressupõe. A Croácia aproxima-se a passos largos da meta, após quatro anos de intensas negociações de adesão. Zagreb precisa agora de intensificar os seus esforços de reforma, especialmente no sistema judicial e na luta contra corrupção e a criminalidade organizada, para que as negociações possam ficar concluídas. A cooperação com o TPIJ continua a ser uma obrigação. Registámos progressos constantes também na Turquia. A Turquia desempenha um papel fundamental na segurança energética e no diálogo entre civilizações. O compromisso de Ancara para com a normalização das relações com a Arménia é histórico, assim como o é a abertura democrática com vista à resolução da questão curda, porém, a Turquia ainda tem um longo a caminho a percorrer. Para além das reformas, esperamos que a Turquia assegure a aplicação cabal do Protocolo de Ancara e faça progressos na normalização das relações com Chipre. A Antiga República Jugoslava da Macedónia fez recentemente progressos convincentes, tendo abordado de forma substancial as prioridades essenciais em matéria de reformas. O país cumpre de forma suficiente os critérios políticos de Copenhaga. Estes factores permitem que a Comissão recomende a abertura de negociações de adesão. Fico com a impressão de que o Governo em Skopje viu a nossa recomendação como um incentivo para que, finalmente, resolva a questão do nome com a Grécia. Existe hoje um novo contexto, um novo debate e uma nova janela de oportunidade, e confiro que, quer Skopje, quer Atenas procurarão tirar proveito dessas circunstâncias. As notícias relativas à Sérvia têm, igualmente, sido positivas. Belgrado demonstrou estar empenhada na integração na UE, sobretudo, através da implementação, unilateral, do acordo provisório com a UE, e presumo que o TPIJ esteja agora satisfeito com os esforços desenvolvidos pela Sérvia. Concordo com a vossa proposta de resolução destinada a desbloquear o acordo. É mais do que tempo de permitir que a Sérvia passe para a etapa seguinte do seu caminho rumo à Europa. A Bósnia e Herzegovina tem os seus próprios grandes desafios, devidos, em parte, à sua experiência de guerra, mas permitam-me que seja claro, dizendo que não há descontos no alargamento da UE. A candidatura da Bósnia à adesão à UE só pode ser analisada uma vez encerrado o Gabinete do alto Representante. É igualmente necessário que a Bósnia empreenda mudanças constitucionais, em parte para cumprir a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. O respeito pelos direitos humanos é um princípio de base da União Europeia. Propusemos, juntamente com a Presidência e com os Estados Unidos, um pacote de reformas para a consecução desse objectivo. Espero, para o bem dos cidadãos e de toda a região, que os dirigentes Bósnios estejam à altura da ocasião e cheguem a acordo. A UE e os EUA estão empenhados, ao mais alto nível, pois pretendemos que a Bósnia tenha êxito, e estou convicto de que o conseguirá. Quanto ao Kosovo, tem sido possível manter a estabilidade, que, contudo, permanece frágil. A Comissão apresentou um estudo sobre a promoção do desenvolvimento socioeconómico do Kosovo e a sua ancoragem à Europa. Identificamos a futura facilitação de vistos e o comércio como pedras de toque, assim que as condições estejam preenchidas. Para concluir, há cinco anos, na altura em que iniciei o meu mandato como Comissário responsável pelo alargamento, estabelecemos uma agenda ambiciosa, mas, em retrospectiva, realista. Durante as minhas audições, afirmei ao Parlamento que, até 2009, pretendíamos ver uma UE com 27 Estados-Membros, incluindo a Bulgária e a Roménia, o processo de adesão da Croácia na sua recta final, os restantes países dos Balcãs Ocidentais solidamente ligados à UE através de acordos de associação, a Turquia firme na rota europeia, o estatuto do Kosovo resolvido e Chipre reunificado. É com satisfação e orgulho que verifico que, com a importante excepção de Chipre, onde as conversações para a resolução do conflito se encontram ainda em curso, praticamente todas as nossas ambições se concretizaram. Trabalhámos em conjunto com vista a estes objectivos extremamente louváveis, e, em conjunto, fizemos a diferença. É até possível que se venha a resolver a situação de Chipre, para bem de todos os seus cidadãos e da União Europeia. Para além disso, embora tenha acalentado essa esperança, não me atrevi, há cinco anos, a prever os progressos em matéria de liberalização dos vistos. No entanto, aqui estamos nós, a um mês de distância de concretizar o sonho dos cidadãos da Sérvia, do Montenegro e da Antiga República Jugoslava da Macedónia. Esperamos que o mesmo possa acontecer nos casos da Albânia e da Bósnia e Herzegovina, no próximo ano, tão logo cumpram as condições necessárias. Estes resultados servem, por isso, para nos mostrar, a todos nós que trabalhamos com o Sudeste da Europa, como o sonho europeu permanece atractivo para milhões de cidadãos na nossa vizinhança imediata. É preciso que mantenhamos esse sonho vivo e que, em tempo oportuno, o transformemos em realidade. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a votação de segunda-feira na Comissão dos Assuntos Externos constitui mais uma prova da complexidade e, ao mesmo tempo, do interesse do alargamento das fronteiras geográficas e políticas da Europa que hoje conhecemos. Graças ao trabalho e ao esforço dos colegas relatores e ao contributo dos Grupos políticos, foi possível chegar a um texto que alarga o texto original e melhora muitos aspectos que eram, inicialmente, apenas referidos de passagem. O debate em sede de comissão e também no âmbito dos próprios Grupos políticos foi pródigo em manifestações de discordância, algumas delas muito acesas, típicas de um amplo confronto de ideias, que ultrapassa as suas diferentes posições políticas. Os acontecimentos do passado de cada um daqueles países e a situação actual do seu relacionamento com a UE contrastam com os pedidos de adesão feitos pelos países candidatos ou que aspiram a essa situação. Em menos de um ano, foram apresentados mais três pedidos de abertura das negociações de adesão: o do Montenegro, em Dezembro de 2008, o da Albânia, em Abril de 2009, e o da Islândia, em Julho de 2009. É um sinal de que o projecto europeu tem ainda uma grande capacidade de atracção e é considerado um importante factor de estabilidade, particularmente na sequência da grave crise dos mercados financeiros. O texto obtido após as votações na Comissão dos Assuntos Externos salienta com mais ênfase a necessidade de os países que pretendem aderir à União Europeia enfrentarem esta fase de transição com seriedade, conscientes dos deveres e das implicações que esse processo envolve. A sua adesão exige, da sua parte, o respeito dos parâmetros europeus, não só a nível económico e político, mas também em termos culturais, sociais e jurídicos, a fim de garantir que o resultado final seja mais do que uma simples soma das partes. Espero que o texto que será votado amanhã em sessão plenária contemple todos os aspectos da estratégia geral sobre o alargamento de um modo ainda mais equilibrado e conciso. Esse texto irá beneficiar, obviamente, do contributo das resoluções específicas sobre cada um dos países. Senhor Presidente, o documento de estratégia sobre o alargamento e a resolução que votaremos amanhã mostram o nosso firme empenho na política de alargamento, que provou ser uma das políticas mais bem-sucedidas da UE, tendo beneficiado quer os antigos, quer os novos Estados-Membros. O alargamento contribuiu para uma extensão sem precedentes do espaço de paz, segurança e prosperidade na Europa, e preparamo-nos agora para um novo alargamento desse espaço que nos permitirá contar, nos próximos, com a adesão dos países dos Balcãs Ocidentais, da Islândia e da Turquia. O Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas continua a ser uma das forças mais favoráveis ao alargamento neste Parlamento, embora defenda que não se podem aceitar quaisquer compromissos no que se refere ao cumprimento dos critérios de Copenhaga e a todos os importantes parâmetros com base nos quais é avaliado o estado de preparação dos candidatos. Esperamos que as negociações com a Croácia sejam concluídas o mais tardar no próximo ano. Esperamos que o Conselho confirme a proposta da Comissão Europeia de iniciar negociações com a Antiga República Jugoslava da Macedónia no próximo ano para que o processo possa então arrancar. Aguardamos uma nova dinâmica no processo de negociações com a Turquia, incluindo a abertura do capítulo da energia. Consideramos que a UE pode manter este ímpeto, reforçando os desenvolvimentos positivos em todos os países do alargamento. A liberalização dos vistos é uma medida excelente, que mostra às populações dos Balcãs Ocidentais que os seus países se encontram no bom caminho. Permitam-me ainda que manifeste a esperança de que a entrada em vigor do Tratado de Lisboa venha a reforçar ainda mais a capacidade de a UE integrar novos membros, concluindo as reformas institucionais no seio da União. Enquanto Presidente do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, tenho amigos, conhecidos e camaradas em todos os países que são objecto do relatório que hoje analisamos. Gostaria de começar por desejar ao Senhor Comissário Olli Rehn o maior êxito com o trabalho que vem desenvolvendo ao longo dos últimos cinco anos e, em particular, de o felicitar por esses esforços. O Senhor Comissário é credor de todo o nosso reconhecimento. Como eu dizia, tenho amigos e conhecidos em todos esses países, e posso afirmar, com um certo orgulho, que, tanto quanto sei, somos a única grande família política que chegou a acordo sobre o estatuto do Kosovo. Alcançámos uma posição unânime sobre esta matéria já em 2006, e mantivemo-la desde então. Não pensem que isso foi mera coincidência, pois nós trabalhámos arduamente nesse sentido. Assim, poderão imaginar o quão desapontada me sinto, em primeiro lugar, por ver que o Kosovo não foi incluído no Acordo de Facilitação da Emissão de Vistos. Tenho a sensação de que kosovares estão a ser castigados em virtude de um conjunto de Estados-Membros da UE não ter conseguido ainda conformar-se com o facto de o Kosovo ser agora um Estado independente. Isto é particularmente lamentável, na minha opinião. Senhor Presidente em exercício do Conselho e Senhor Comissário, permitam-me que suscite também algumas questões relativamente àquilo que parece estar a acontecer na Bósnia-Herzegovina. Receio estar menos optimista do que V. Exas. quanto a um resultado positivo num conjunto de questões, quanto mais não seja pelo facto de, nesse país, as populações poderem ficar com a impressão de que, subitamente, tudo tem de se desenrolar com uma incrível rapidez e de que não há tempo para uma consulta adequada, pelo menos com os partidos que não se contem entre os maiores, com os quais V. Exas. estão efectivamente em contacto. Por último, gostaria de deixar claro, em nome do meu Grupo, que insistimos veementemente que os países candidatos respeitem todos os critérios de Copenhaga, sem que se abra qualquer tipo de excepção para nenhum deles. Não devem pensar tão-pouco que questão da capacidade de absorção da União Europeia nos é indiferente. Aquilo que nos desagrada, contudo, é o facto de alguns dos nossos colegas parecem querer utilizar esse conceito de capacidade de absorção para protelarem indefinidamente a adesão de novos países. Discordamos. Permitam-me que conclua dizendo, Senhor Comissário, que eu penso que os cinco últimos anos foram de facto um sucesso. Desejo-lhe as maiores felicidades para o futuro. Estou certo de que voltaremos a encontrar-nos nesta bancadas, ainda que noutra capacidade, talvez, mas, de qualquer modo, muito obrigada. Senhor Presidente, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, devo dizer que me apraz muito que esta resolução comum reitere o firme compromisso do Parlamento Europeu para com o alargamento, e que a dinâmica do alargamento, que debatemos na Comissão dos Assuntos Externos, seja mantida. Isso aplica-se em especial ao Sudeste da Europa. Espero que a história dos conflitos armados, com uma crueldade inimaginável, nessa parte da Europa fique encerrada de uma vez por todas, e penso que a União Europeia desempenha um papel essencial nesse processo. Também nesse sentido, congratulo-me com o firme compromisso demonstrado nesta resolução. Registaram-se progressos, como já aqui foi dito, em diversas matérias. Registaram-se progressos relativamente a alguns dos conflitos no terreno e, na qualidade de relatora sobre o Kosovo, apraz-me que a Presidência espanhola tenha anunciado, durante o seu mandato, que convidará o Kosovo a participar na Conferência sobre os Balcãs Ocidentais, que, espero, constituirá uma oportunidade para a realização de progressos relativamente à questão do seu estatuto. O orador que me precedeu fez uma afirmação sobre o Kosovo e que partilho, a saber, que teria preferido que o Kosovo tivesse participado plenamente, mas pelo menos conseguimos que se dê início ao diálogo sobre vistos tendo por objectivo a sua liberalização. Gostaria de comentar uma das alterações que proporemos na votação de amanhã. Prende-se com uma das minorias que possuem um estatuto muito difícil em muitas das regiões do Sudeste da Europa, bem como noutras regiões da Europa, mas especialmente no Kosovo. Refiro-me à minoria romanichel. Neste momento, cerca de 12 000 romanichéis, na sua maioria crianças, estão na iminência de ser reenviadas dos Estados-Membros, sobretudo, para o Kosovo, onde, sabemos, as condições são tais que não terão possibilidade de ter uma vida em condições humanas. Por conseguinte, gostaríamos de solicitar aos senhores deputados deste Parlamento que, amanhã, votassem favoravelmente a alteração que propomos, a fim de que, pelo menos durante o Inverno, não sejam reenviados romanichéis para o Kosovo e de que se ajude o Kosovo a criar condições condignas para os romanichéis, quer nesse país, quer aqui. No Dia Internacional para a Erradicação da Violência Contra as Mulheres, é também com grande satisfação que conseguimos introduzir alterações neste texto que tornam claro que a discriminação e a violência contra as mulheres são fenómenos contra os quais os governos da região e a União Europeia têm de trabalhar. Um último comentário sobre outras minorias étnicas e minorias sexuais. O trabalho nessas áreas constitui um importante contributo para a democratização. Senhor Presidente, o Grupo ECR apoia convictamente o alargamento europeu. Ao alargar os benefícios da adesão à UE aos países elegíveis ao abrigo do artigo 49.º, esperamos que venha a ser desenvolvida a Europa mais solta e mais flexível em que, como Grupo, acreditamos. Sou o relator permanente sobre o Montenegro, país que é um exemplo positivo em matéria de progresso rumo à adesão, tendo apresentado a sua candidatura há relativamente pouco tempo. Seja como for, visitarei o país em breve para formar a minha opinião e proceder a uma avaliação independente. Congratulo-me igualmente com o facto de a Islândia poder, em breve, ser candidata à adesão. Mas, ainda nos Balcãs, é preciso que a disputa bilateral de fronteiras entre a Croácia e a Eslovénia não constitua um entrave à adesão à UE, e espero que se iniciem em breve, também, as negociações com a Macedónia. No que se refere à Turquia, continuam a existir muitas preocupações em relação aos direitos humanos, ao contínuo bloqueio à Arménia, às liberdades religiosas e à recusa em admitir navios cipriotas nos portos turcos. Igualmente lamentável, a meu ver, foi o facto de a Turquia ter recentemente convidado para a Cimeira da Organização da Conferência Islâmica, em Istambul, o Presidente sudanês, Omar al-Bashir, acusado pelo Tribunal Penal Internacional de ser responsável pelos horrores no Darfur. Por último, embora a Ucrânia não seja um país directamente ligado ao presente debate, espero também que, independentemente dos resultados pendentes das eleições presidenciais no país, a UE continue a manter a possibilidade de uma futura adesão da Ucrânia à UE, caso seja, efectivamente, essa a opinião da maioria do povo ucraniano. Aliás, o mesmo deverá aplicar-se à Moldávia e, um dia, à Bielorrússia, caso venha a tornar-se uma democracia. Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício, começando pela questão da estratégia para o alargamento, gostaria de dizer que, a julgar pelos alargamento realizados até este momento e pelo modo como abordamos os novos países candidatos, considero que a política da União Europeia nem sempre contribui para a resolução dos problemas económicos e sociais dos trabalhadores e das sociedades que aderiram ou que vão aderir e, em inúmeros casos, a assistência prestada, financeira e outra, ou não é adequada ou não é correctamente direccionada, e o resultado é a perpetuação ou a ampliação das desigualdades regionais e sociais. Gostaria de referir o caso da Turquia. É necessário exercer pressões sobre a Turquia para que cumpra as suas promessas e honre os seus compromissos, especialmente o Protocolo de Ancara sobre o reconhecimento da República de Chipre, cujos direitos reconhecidos por legislação internacional tem vindo a contestar. Gostaria de lembrar à Assembleia que a Turquia continua a ter problemas na área dos direitos democráticos e das liberdades sindicais, como demonstram claramente a perseguição e julgamento recentes de sindicalistas turcos em Izmir. Também gostaria de referir o caso do Kosovo. A abordagem a adoptar em relação a este deve respeitar a Resolução 1244/99 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Subsistem ali problemas como o estatuto dos sérvios no Kosovo, que estão a viver num regime de isolamento, e o incumprimento dos acordos relacionados com a reinstalação dos refugiados. Por último, a ARJM: o problema da denominação tem de ser tratado no âmbito das Nações Unidas e no quadro de um acordo bilateral que estabeleça as fronteiras geográficas. Gostaria de lhes perguntar, Senhor Comissário e Senhor Presidente em exercício, o que pensam da última iniciativa do Primeiro-Ministro grego recém-eleito de convocar uma reunião com os primeiros-ministros da Albânia e da ARJM. Senhor Presidente, o artigo 49.º do Tratado de Roma não é, em minha opinião, um apelo insistente aos Estados-Membros para que participem no alargamento de uma Europa unificada. É uma ambição realista de que o maior número possível de países europeus adopte os princípios da União Europeia. Só assim poderão concretizar-se as condições prévias básicas dos três "c" - consolidação, condicionalidade e comunicação. Amanhã, o Conselho vai examinar a proposta de resolução do deputado Albertini, na qual se afirma expressamente que, apesar dos progressos realizados pela Turquia a nível do cumprimento dos critérios políticos de Copenhaga, continua a haver muito por fazer, quer nos domínios dos direitos humanos, da liberdade de expressão e da liberdade religiosa, quer a nível da conduta política da Turquia em geral, no sistema de justiça, etc. No entanto, é evidente que nos últimos tempos a Turquia tem vindo a fazer um esforço para impor a sua hegemonia na região do Médio Oriente e no Cáucaso de uma maneira que é contrária aos princípios básicos da União Europeia. Outro exemplo é o comportamento da Turquia na questão do Irão, que contraria em absoluto a política externa da UE e os seus compromissos decorrentes do Protocolo de Ancara. Há ainda oito capítulos que têm de ser examinados com a Turquia e por isso considero que, nestas circunstâncias, a Turquia ainda não está pronta para que lhe seja fixada uma data de início das negociações. No que respeita à ARJM, gostaria de dizer duas coisas: constatei que acções e declarações recentes do seu Primeiro-Ministro estão a gerar problemas nos países vizinhos, e gostaríamos que esse comportamento adquirisse um tom mais moderado. (NL) Herman Van Rompuy teve muita razão, naturalmente, quando em 2004 fez a seguinte observação: "A Turquia não faz parte da Europa, nem nunca fará". Nessa observação, Herman Van Rompuy realçava os valores fundamentais da Europa, valores que em sua opinião a Turquia iria minar. Expressou, assim, objecções de princípio à adesão da Turquia. E nós, enquanto Partido para a Liberdade neerlandês, estamos inteiramente de acordo. É evidente que não podemos renegar tais afirmações de princípio, nem mesmo no intuito de assegurar a invejada tarefa de Presidente da União Europeia. A Turquia deu inclusivamente mostras de desrespeito pela democracia ao apelidar de fascista e racista o Presidente do meu partido político, Geert Wilders, um representante popular eleito. Que comparação mais ultrajante e infundada! Não deveríamos ser impedidos de criticar o Islão. Porém, a Turquia revela aqui o seu verdadeiro carácter. Senhor Comissário Rehn, coloco-lhe a seguinte questão: qual é a sua reacção face a esta escandalosa atitude da Turquia? É óbvio que só existe uma resposta possível: suspender de imediato todas as negociações com a Turquia. Sejamos sinceros com a Turquia. Sejamos sinceros com os turcos. Seja sincero com os turcos, como o foram Angela Merkel e Nicolas Sarkozy, e como o foi também o seu grande amigo Herman Van Rompuy. Suspenda todas as negociações com a Turquia e com países islâmicos. (O orador aceita responder a uma pergunta de outro deputado segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do nº 8 do artigo 149º) (EN) Parecem muito impressionados com o que Herman Van Rompuy tem para dizer. Não serão da opinião de que a maioria das pessoas ficaria mais impressionada com o facto de apenas 3% da massa territorial da Turquia se situar no continente europeu, e de esta proposta de fazer da Turquia um membro da UE ser, com base em critérios geográficos, totalmente bizarra? (EN) Bem, não ouvi uma verdadeira pergunta, mas, evidentemente, concordamos que existem múltiplas razões para dizer "não” à Turquia. Referi apenas algumas, mas essa é uma outra razão para dizer "não”, pelo que agradeço a sua achega. (DE) Senhor Presidente, Senhor Ministro Carl Bildt, Senhor Comissário, este é, possivelmente, o último debate sobre o alargamento que manteremos consigo, Senhor Comissário Rehn. Gostaria de lhe agradecer os excelentes debates que aqui mantivemos consigo desde 2004. Gostaria de tecer alguns comentários. Na minha opinião, é agora tempo de as dificuldades criadas à Croácia do exterior serem solucionadas sem demora para que, durante o próximo ano, possamos chegar rapidamente a uma decisão com a Croácia, concluir as negociações e ratificar o Tratado de Adesão. Considero que essas questões bilaterais, que se aplicam igualmente a uma série de outros países, incluído a Antiga República Jugoslava da Macedónia e a Grécia, bem como as medidas que são constantemente tomadas contra a Sérvia, que, penso, é um país de extrema importância para a estabilidade da região, deverão ser solucionadas com celeridade. É preciso deixar claro que todos os países deverão ser julgados com base nas suas capacidades, e que a promessa feita em Salónica, especialmente no que se refere aos Balcãs Ocidentais, será mantida. Todos os países deverão ser avaliados com base nas suas capacidades, devendo o ritmo do processo ser ajustado em conformidade. No entanto, é igualmente importante explicar que os critérios de Copenhaga são para cumprir. Lamento que os Socialistas, os Verdes e outros se tenham recusado a referir os critérios de Copenhaga em comissão. Espero que esse aspecto seja revisto em plenária. Estaríamos a enviar uma mensagem totalmente errada aos países candidatos, assim como o faríamos se não referíssemos a capacidade de absorção da União Europeia. É preciso que a perspectiva europeia seja certa para que os processos de reforma interna possam ser iniciados. No entanto, é igualmente importante que sejam preenchidas as condições necessárias para que não se criem falsas expectativas. Essa a razão por que, no que se refere aos critérios de Copenhaga, no caso da Turquia, também devemos assegurar que as condições políticas relativas à liberdade de expressão, à democracia, ao Estado de direito e à liberdade religiosa sejam um requisito para a adesão e que, a este respeito, estará absolutamente fora de questão qualquer possibilidade de cedências. (EN) Senhor Presidente, a lição mais importante a retirar dos anteriores alargamentos é, talvez, a de que trouxemos para a União países, mercados e activos industriais, mas que não conseguimos conquistar os espíritos e os corações das populações. Penso que, de futuro, teremos de evitar que essa experiência se repita. Temos igualmente de preparar não só os países da adesão, mas também os actuais Estados-Membros. O famoso cansaço do alargamento diz mais acerca da falta de preparação dos actuais Estados-Membros - dos antigos Estados-Membros, que não se encontram preparados para viver em conjunto com os novos Estados-Membros - do que do carácter indigesto dos novos Estados-Membros. Em seguida, penso que deveremos evitar, ao falar dos países candidatos, qualquer condicionalidade que não esteja directamente ligada à sua capacidade de ser interoperáveis connosco de um ponto de vista jurídico, institucional, político e cultural e de concorrer connosco no quadro do mercado interno no seu sentido mais lato. Não deveremos impor condições que não estejam ligadas a esses critérios. Deveremos ter presente que, com o alargamento, está em causa a procura de um futuro melhor, não de um passado melhor. Pensamos demais nesse passado. Em terceiro lugar, todos os países deveriam, efectivamente, aderir com base nos seus próprios méritos. Mas deveríamos igualmente avaliar a sua capacidade de, com a sua adesão, contribuírem para uma melhor situação na região, para um aumento da estabilidade e uma maior integração em termos regionais. A gestão das expectativas é, também, de extrema importância, e considero que talvez, de futuro, devamos ser um pouco mais imaginativos, tentando permitir alguma forma de integração gradual de um país, cuja integração plena possa ser equacionada a curto prazo. Último comentário: entendo que teremos de revisitar a questão problemática da nossa identidade, da nossa identidade cultural e geográfica, para definirmos exactamente quais os limites do nosso alargamento. (SL) Vamos adoptar uma resolução aqui hoje que é aguardada com muito interesse e muita expectativa em muitos países do sudeste europeu. A presente resolução usa termos muito diferentes daqueles que eram usados no sudeste europeu ainda há muito poucos anos. Foram, com efeito, esses termos que conferiram o impulso e orientaram o nosso debate de hoje. Penso que é importante que o que pode ser retirado das palavras do Senhor Presidente em exercício do Conselho e do Senhor Comissário Rehn, por um lado, e das palavras do senhor deputado Albertini, presidente da Comissão dos Assuntos Externos, que assegurou que podemos adoptar uma resolução muito rica e substantiva, por outro, é que apoiamos as perspectivas europeias de todos os países envolvidos. Aqui, destacaria a Turquia, em particular. Só quando abrirmos uma perspectiva de alargamento e de inclusão a todos os países envolvidos é que algumas questões que afectam esta região, nomeadamente as tendências que apontam para uma maior fragmentação de alguns dos Estados sucessores da antiga Jugoslávia, questões que se prendem com as fronteiras e incidentes ocasionais que se prendem com intolerância religiosa ou similar, se tornarão menos perigosas para toda a região. Podemos, por conseguinte, concluir que o projecto de levar paz e progresso ao que foi, em tempos, uma parte volátil da Europa irá continuar. (FR) Senhor Presidente, estou de acordo - e o meu grupo também - em afirmar que a política de alargamento da União Europeia constitui uma das suas políticas mais frutuosas e mais convincentes. É por isso, Senhor Comissário Olli Rehn, que me preocupo um pouco com o seu futuro, já que não sei muito bem que pasta mais atraente do que a do alargamento o senhor vai conseguir encontrar no seio da futura Comissão. É absolutamente prodigioso ver, num país como a Turquia, a energia de mudança, de democratização, que a perspectiva de adesão é capaz de gerar. Sim, evidentemente, há ainda muito a fazer: independência da justiça, lugar do exército, liberdade de expressão, que a questão curda seja de facto tratada em todas as suas dimensões e de forma definitiva, evidentemente. Mas penso que há que salientar que a estratégia de alargamento da União Europeia não se dirige apenas aos países em vias de adesão, dirige-se também a nós próprios e aos nossos responsáveis europeus. É irresponsável desactivar a bomba da mudança num país como a Turquia, deixando pairar a dúvida sobre a conclusão do processo de negociação. Sim, a conclusão do processo de negociação é a adesão da Turquia, há que dizê-lo muito claramente. - (PL) Senhor Presidente, o alargamento da União Europeia não é apenas do interesse dos países que aderirem à UE, ou que aspiram a fazê-lo, mas é também do interesse de todos nós, pois aumenta a integração e a segurança. Portanto, é com prazer que constatamos os progressos relativamente aos países dos Balcãs Ocidentais e à Turquia, bem como o facto de a Islândia ter apresentado um pedido de adesão. É verdade que existe uma coisa chamada fadiga do alargamento, mas lembremo-nos de que todos os países europeus democráticos, que satisfaçam critérios especificados com muita precisão, se podem candidatar a membros da União Europeia. Não devemos esquecer esses critérios, mas não devemos fechar a porta aos candidatos. Não fechemos também a porta aos nossos parceiros do Leste. Devemos oferecer à Ucrânia uma possibilidade clara de adesão. Mais um aspecto: a palavra "solidariedade" é muitas vezes utilizada na União Europeia. É uma palavra que atrai outros países europeus à nossa comunidade e, ao mesmo tempo, nos obriga a prosseguir o alargamento da UE. Mas, infelizmente, em muitos casos, a UE não mostra solidariedade nas suas relações internas. Um exemplo óbvio é o projecto do Gasoduto da Europa do Norte ("Northern Gas Pipeline"), que é directamente destinado a atingir os países de trânsito e da Polónia em particular, enquanto o "South Stream" é a resposta de Moscovo aos planos para a diversificação energética relacionadas com o Nabucco. É particularmente inquietante ver como determinados países permitiram com tanta facilidade que a Rússia os manipulasse. É por isso que a realização de interesses bilaterais entre este ou aquele Estado-Membro e a Rússia leva a conflitos internos e enfraquece a nossa posição - a posição da UE. Estamos perante uma contradição do princípio da solidariedade. O alargamento faz sentido, mas tem de haver coerência entre a retórica e a prática. (EL) Senhor Presidente, o Tratado de Lisboa está a criar condições de vida cada vez mais negativas para os povos dos Estados-Membros da União Europeia e dos países do alargamento. Infelizmente, os povos dos Balcãs estão numa situação extremamente difícil, devido às consequências da guerra da NATO, às restruturações capitalistas, aos acordos com a União Europeia, às bases militares estrangeiras na região, à crise capitalista e à concorrência das grandes potências em torno da energia. A adesão desses países serve os interesses do grande capital e os planos imperialistas, que até incluem a redefinição das fronteiras dos países da região. A adesão da ARJM à NATO e à União Europeia irá agudizar as lutas internas, ao mesmo tempo que as forças soberanas deste país persistem numa atitude irredentista. A Turquia está a aproveitar-se da sua posição estratégica e insiste em continuar a ocupar uma grande parte de Chipre, fazendo reivindicações no Egeu e mantendo na prisão milhares de sindicalistas, curdos, jornalistas, etc. Na Islândia, o mito do milagre económico foi exposto e podem ouvir-se as pressões para que se apanhe a boleia do coche imperialista europeu. O Partido Comunista da Grécia opõe-se ao alargamento da União Europeia, porque é contra a própria União Europeia e contra a adesão e permanência da Grécia na União Europeia. Juntamente com o povo da Europa, estamos a lutar pela paz e pela justiça social, contra as uniões imperialistas. (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o alargamento da União Europeia pode ser uma oportunidade ou um problema, mas continua a ser, em todo o caso, um grande desafio. A oportunidade consiste no facto de os novos Estados-Membros poderem participar, de maneira concreta, na construção da política europeia. Para tal, não basta respeitarem os critérios de Copenhaga e confirmarem-nos apenas formalmente. É indispensável fazer crescer a consciência europeia dos cidadãos nos países candidatos com uma campanha de informação e de adesão que deve envolver políticos, intelectuais e meios de comunicação social. A Europa não pode continuar a ser vista apenas como uma grande reserva de recursos financeiros para resolver problemas económicos, sociais e infra-estruturais, devendo antes ser encarada como uma instituição para a qual cada um deve dar o seu contributo original com vista à elaboração de uma política assente em valores partilhados. O apoio ao alargamento é baixo nos Estados-Membros, sobretudo no que respeita a determinados Estados. Queremos fechar os olhos a esta situação ou queremos envolver os nossos concidadãos e perguntar-lhes qual é a sua opinião? Considero que um referendo é o instrumento mais adequado, pois é a forma mais directa de democracia e pode tornar a Europa mais próxima dos seus cidadãos e da sua liberdade de escolha. (NL) Temos de acabar com esta fantochada em torno da adesão da Turquia. Temos de deixar de encapotar e de minimizar os problemas. É preciso que todos tenhamos a coragem de encarar a realidade. Já há cinco anos que mantemos negociações de adesão com a Turquia, e qual foi o resultado? A Turquia está, cada vez mais, a prosseguir uma política externa anti-europeia e anti-Ocidental. Sob a liderança do Primeiro-Ministro Tayyip Erdogan e do Presidente Abdulah Gül, a Turquia está a tornar-se cada vez mais islamista. A Turquia continua a recusar reconhecer todos os actuais Estados-Membros da União Europeia e a cumprir as obrigações que assumiu e que decorrem da União Aduaneira. A Turquia continua a ocupar parte do território de um dos Estados-Membros da UE. E não mencionei sequer ainda o problema estrutural e persistente da falta de respeito da Turquia pela liberdade de expressão. O Presidente em exercício Carl Bildt acabou de dizer que rejeita a ideia de uma Europa fechada. Pois bem, tanto quanto eu sei, nenhum de nós aqui é favorável à ideia de uma Europa fechada, mas nesta Câmara temos alguns deputados, e eu sou um deles, que são favoráveis à ideia de uma Europa europeia. Fazendo minhas as palavras de Herman Van Rompuy, Presidente designado da União Europeia, a Turquia não faz parte da Europa, nem nunca fará! (RO) Estamos a falar do alargamento aos Balcãs Ocidentais, à Islândia e à Turquia, que são três casos muito diferentes. Em primeiro lugar temos os países dos Balcãs Ocidentais, que estão longe de cumprirem os critérios económicos e políticos que a União Europeia espera que cumpram. Nestes países, contudo, a opinião pública e os líderes políticos apoiam o objectivo da integração e estão extremamente optimistas em relação à adesão. O segundo caso é o da Islândia, um país que cumpre muitos dos critérios económicos e políticos, mas em que a opinião pública e os seus líderes estão profundamente divididos quanto ao objectivo da adesão à UE. A única coisa que de momento parece ligar os países dos Balcãs Ocidentais e a Islândia é o facto de a profunda crise económica agir como incentivo à adesão. Por último temos a Turquia, cujas aspirações europeias não estão ligadas a nenhum tipo de ciclo económico e que é um dos países com maior dinamismo na actividade económica onde está em curso um grande debate. Ainda muito recentemente 45% dos turcos apoiavam este objectivo. Quero que façamos uma distinção entre estas três situações porque os Balcãs Ocidentais, a Islândia e a Turquia constituem três cenários muito diferentes do ponto de vista da integração. Por outro lado, também é uma boa ideia não lidarmos com estes casos segundo a lógica da política bilateral. Em meu entender, as diferenças entre Estados-Membros e países eventualmente candidatos à adesão não podem servir para Estados-Membros ou países terceiros bloquearem o caminho para a integração europeia. Acredito que os méritos de cada país e o consenso público são os únicos padrões de referência para se determinar um caminho para a integração europeia. (EL) Senhora Presidente, apesar das reservas de alguns, a política de alargamento trouxe estabilidade, paz e prosperidade à Europa. Hoje, estamos a ser chamados a prosseguir as negociações com os países candidatos à adesão: os Balcãs Ocidentais, a Islândia e a Turquia. A integração dos Balcãs Ocidentais constitui, indubitavelmente, o maior desafio. Essa integração irá pôr termo a uma era de conflitos que se iniciou em 1990 e irá eliminar algo que está a transformar-se num buraco negro no coração da Europa. Dentro de alguns meses, a Croácia estará pronta para a adesão e os outros países estão a fazer grandes progressos. No caso da Sérvia em particular, todos temos de reconhecer o quanto já progrediu e apoiar esses progressos encorajando-a nos seus passos rumo à Europa. É óbvio que há questões em aberto. A questão não resolvida do estatuto do Kosovo, a difícil situação na Bósnia e o diferendo em torno da designação da Antiga República Jugoslava são feridas abertas na região. No que respeita à Grécia, o novo Governo está a fazer um esforço para encontrar uma solução que ponha fim ao diferendo. Após 17 anos de tensão, é preciso dar tempo para que se encontre finalmente uma solução aceitável para ambas as partes. De um modo geral, têm sido demonstradas relações de boa vizinhança que, quer se goste quer não, são a condição prévia para a adesão. Por isso, vamos todos trabalhar nelas. (DE) Senhora Presidente, o Senhor Presidente em exercício do Conselho, Carl Bildt, fez uma intervenção excelente, clara e concisa. Está absolutamente correcto quando afirma que a União Europeia é um factor de estabilização geopolítica e a política de alargamento um instrumento. No entanto, considero não ser intelectual e politicamente satisfatório que nos comportemos como se o conflito de objectivos entre uma União cada vez mais alargada e uma União cada vez mais estreita não existisse. Esta é uma questão à qual, definitivamente, ainda não conseguimos responder. Tem toda a razão ao afirmar que uma União Europeia mais alargada tem maior poder de influência, mas é igualmente mais complexa, o que tem consequências sobre a nossa capacidade de actuar. Por conseguinte, é preciso que entabulemos um novo diálogo sobre o alargamento, como propôs, do lado socialista, o senhor deputado Severin, diálogo que abranja a integração gradual, bem como novas formas de adesão, de molde a podermos conciliar aqueles dois objectivos legítimos. São necessárias reformas institucionais. Por exemplo, não consigo explicar às populações na Alemanha por que razão concordo com Salónica e por que razão os Estados sucessores da Jugoslávia terão, um dia, mais comissários do que a totalidade dos Estados fundadores da União Europeia. Não está certo. É preciso que sejamos honestos acerca da nossa política de alargamento, para que tenhamos, uma vez mais, o apoio dos nossos cidadãos neste importante domínio político. (NL) De acordo com uma sondagem do Eurobarómetro, os cidadãos europeus deixaram bem clara a sua opinião sobre a adesão da Turquia: 28% são a favor e 59% são contra. Estes números falam por si, e nenhum político pode ou deve desmenti-los. Se os desmentirmos, estaremos apenas a alargar ainda mais o fosso entre cidadãos e políticos. A Turquia não faz parte da Europa em termos geográficos, nem faz parte da história europeia, cujas paisagens religiosas, culturais e políticas foram definidas pela Cristandade, a Renascença, o Iluminismo e o Estado-nação democrático. Por outro lado, uma parceria privilegiada seria a melhor forma de combinar o melhor que há nos dois mundos. Para além de muitas vantagens económicas, uma parceria dessa natureza propiciaria uma relação mais descontraída entre a Europa e a Turquia e libertar-nos-ia da implacável tensão da adesão. Por conseguinte, é tempo de tomar uma decisão clara: ponhamos fim às negociações de adesão e encetemos o processo de negociações de uma parceria privilegiada. Que seja essa a nossa estratégia de alargamento para 2010. (DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, eu e muitos outros colegas do meu Grupo sempre vimos o alargamento como um dos mais importantes projectos da UE e sempre o apoiámos. Apesar de todas críticas justificadas que tecemos a diferentes aspectos do alargamento, este tem sido um dos mais bem-sucedidos capítulos do desenvolvimento externo da UE e constitui uma complexa tarefa de longo prazo, quer para os países candidatos, quer para UE, como já aqui hoje foi discutido em plenária. Devemos interrogar-nos quanto à pertinência de novos processos de alargamento. No que se refere ao Sudeste da Europa, em particular, com a sua longa história de ruptura de Estados e impérios, é correcto e pertinente que tenha sido concedida, às populações desses países, que fazem parte de uma região conturbada, a possibilidade de adesão à União Europeia. O facto de alguns políticos dos Estados-Membros da União Europeia se terem distanciado dessa promessa a pretexto da prioridade do reforço da identidade e das Instituições da UE não só contribuiu para aumentar a desconfiança dos países candidatos, como também teve um efeito inibidor sobre o processo democrático de formação de opinião e nos sobre os processos de reforma na região. (NL) Ainda me lembro nitidamente de o Senhor Comissário Olli Rehn dizer, durante uma das nossas recentes reuniões, que para se ser Comissário responsável pelo Alargamento é necessário ser-se um optimista. Tenho de reconhecer que, em minha opinião, essa palavra o descreve correctamente, mas penso que o papel de um optimista não lhe assenta bem. Penso que, na política, e isso inclui também a política europeia, o optimismo deve vir depois do realismo. Acho francamente chocante que o Parlamento tenha concordado com esse tipo de abordagem cor-de-rosa. Por que motivo era necessário atenuar o sinal claro dirigido à Turquia e à Bósnia na primeira versão do relatório do senhor deputado Albertini? Por que razão tínhamos nós de tecer elogios à Turquia? Por que razão nos esforçámos desesperadamente por encontrar uma mensagem positiva de abertura para a Bósnia? Não estará este Parlamento perfeitamente compenetrado de que é nossa obrigação representar os povos dos Estados-Membros da União Europeia? As campanhas de informação em nada nos ajudarão a conseguir um processo de alargamento que mereça o apoio dos cidadãos. Só o conseguiremos se avaliarmos com honestidade e realismo em que medida cumpriram estes países os critérios de Copenhaga. (DE) Senhora Presidente, o défice democrático da UE no que respeita à adesão da Turquia é preocupantemente evidente. A maioria da população da UE opõe-se claramente à adesão da Turquia. No entanto, o processo de branqueamento, avaliação e negociação prossegue à revelia dos cidadãos. É desonesto que nos comportemos como se não estivéssemos a avançar para a adesão plena. Na qualidade de candidata à adesão, foram já atribuídos à Turquia 2,26 mil milhões de euros para o período de 2007 a 2010. Essas verbas estão a ser despendidas pelos países que são contribuintes líquidos, cujos cidadãos não querem a adesão da Turquia à UE. O que está em causa são obviamente os interesses dos EUA. Na sequência da adesão da Turquia, seria possível resolver numerosos conflitos não europeus. No entanto, apesar da participação da Turquia no concurso Eurovisão da canção, partilho da opinião do antigo e muito respeitado Presidente alemão, Theodor Heuss, que nos proporcionou uma clara definição de Europa. A Europa, disse, assenta em três colinas: na Acrópole do humanismo grego, no Capitólio do conceito de Estado romano e no Calvário do mundo cristão ocidental. (DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o alargamento da UE com vista à inclusão dos países dos Balcãs Ocidentais está decidido desde Salónica. Aceitar estes países assim que cumpram as condições impostas não é um acto de misericórdia, como muitos sustentam, mas uma simples necessidade, tendo em conta a posição geográfica que ocupam no centro da União Europeia. A nossa estabilidade é determinada pela estabilidade desses países, como, infelizmente, descobrimos na década de 1990. Evidentemente que todos os países terão de cumprir os requisitos impostos pelos critérios de Copenhaga e, como anteriormente esses países foram inimigos, é preciso que participem igualmente em programas de cooperação regional. O mesmo se aplica aos Estados-Membros que são vizinhos desses países candidatos à adesão. Espero que a Eslováquia e a Grécia ajudem os países candidatos a conseguirem atingir os seus objectivos rápida e facilmente. Infelizmente, a Bósnia e Herzegovina está numa situação muito difícil, e não creio que seja capaz de a descrever num minuto e meio, embora seja a relatora para essa região. Nem sequer tentarei. Manifesto apenas o desejo, Senhor Ministro Carl Bildt, Senhor Comissário Olli Rehn, que as negociações possam, neste caso, realizar-se junto das populações e não ser ditadas do exterior. Os países da região têm, todos, diferentes distâncias para percorrer, e é preciso que os ajudemos a ultrapassar os seus problemas. Senhor Deputado Lambsdorff, a ideia de que os candidatos à adesão disporão de um número mais elevado de comissários do que os membros fundadores é um argumento bastante patético. Na verdade, nem é sequer um argumento; é um argumento oco. Esse problema pode ser resolvido, mas as populações destes países não podem ser excluídas só porque não se está disposto a resolver esse problema. (SL) Desejo felicitar tanto o Senhor Comissário Rehn como o Senhor Bildt, Presidente em exercício do Conselho, pelas suas observações iniciais, construtivas e positivas. Na qualidade de relator para a antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM), congratulo-me em particular por observar que este país registou progressos em 2009 e que a Comissão recomendou que o Conselho estabeleça uma data para o início das negociações. Tomamos também boa nota do facto de os Primeiros-Ministros Papandreou e Gruevski terem iniciado uma comunicação directa. Apelo ao Senhor Presidente em exercício do Conselho e ao Senhor Comissário Rehn, bem como aos governos de todos os Estados-Membros aos quais esta questão interessa, que peguem nos seus telefones e contactem o Primeiro-Ministro Papandreou e o Primeiro-Ministro Gruevski antes da Cimeira de Dezembro, para lhes manifestar a vossa solidariedade e para incentivar os seus esforços decididos para encontrar uma solução para este conflito que dura há 20 anos. Só assim a Grécia, na qualidade de membro da União Europeia de longa data, poderá cumprir as suas ambições e honrar as responsabilidades que tem para com aquela região. (SL) A Sérvia registou progressos nos últimos meses e, ao preencher os critérios para a liberalização dos vistos, demonstrou tanto a si própria como à Europa que é capaz de alcançar mais e de ter um melhor desempenho do que aquele que tem mostrado até à data. O seu êxito merece ser reconhecido. A Sérvia tem um potencial oculto que necessita concretizar na via da adesão à UE, e deve fazê-lo em seu próprio benefício e no interesse dos seus vizinhos, de toda a região e da União Europeia. Tendo em conta a sua dimensão e a sua posição estratégica, poderia converter-se num motor que aproximasse mais a região. É chegada a hora de tomar consciência desse papel e do que pode fazer em prol do alargamento. O governo de Belgrado deve dedicar-se sistematicamente a uma reforma política e económica urgente e à cooperação com todos os países vizinhos. Uma plena cooperação com o Tribunal de Haia não é suficiente porque é preciso assegurar o seu êxito. A Sérvia precisa de melhorar a sua cultura política, porque os seus resultados até à data neste domínio podem comprometer o processo de adesão. Necessita de transparência e necessita de construir activamente um consenso público o mais alargado possível e ultrapassar divisões entre a coligação no poder e a oposição em relação a questões comunitárias fundamentais. Todavia, duas pré-condições importantes para um progresso mais rápido são a liberdade e a independência dos meios de comunicação social, bem como pôr termo à manipulação destes. (EN) Senhora Presidente, tudo o que peço é mais honestidade na forma como nos relacionamos com a Turquia e uma interpretação correcta e justa dos acontecimentos, particularmente, o que se refere a Chipre, relativamente ao qual uma versão distorcida da história recente se tornou comummente aceite. Há agora uma verdadeira oportunidade, no tempo que medeia até às eleições presidenciais no Norte de Chipre, em Abril, que deve ser aproveitada, e por ambas as partes. É preciso que nunca esqueçamos que os cipriotas turcos concordaram com o plano de reunificação da ONU, em Abril de 2004. Este foi rejeitado no Sul. Temos igualmente de ter presente o compromisso, assumido em Maio de 2004, pela UE de pôr fim ao isolamento do Norte de Chipre, uma promessa que nunca foi cumprida. A UE tem a este respeito um dever moral. Receio que, se continuarmos a tratar os interesses da Turquia desta forma, nos arrisquemos a perder um aliado crucial numa zona estratégica de enorme importância e a incentivar as tendências negativas que surjam na própria Turquia. Evidentemente, somos muitos os que estão profundamente preocupados com os problemas da migração no que respeita às nossas nações. Este é um dos aspectos das negociações com a Turquia que terá de ser abordado de forma específica e firme. Se tivesse tempo, faria também uma referência à Croácia e a outros países do Sudeste da Europa, que precisam urgentemente de abordar os problemas da corrupção, da criminalidade organizada e do abuso de determinados direitos de propriedade privada antes da adesão. No caso da Croácia, ou da sua candidatura, esta pode avançar com confiança. (EN) Senhora Presidente, os países cuja adesão à UE foi proposta são comparativamente pobres. O seu sonho europeu, para citar o Senhor Comissário, é a possibilidade de receberem subsídios. É disso que se trata. O facto é que os países ricos, como por exemplo, a Noruega e a Suíça, simplesmente não querem aderir à UE. Para ser absolutamente claro, a Islândia, quando era um país rico, não tinha qualquer interesse em aderir à União Europeia. Agora que está na bancarrota, infelizmente, o Governo islandês colocou-se, com é óbvio, na fila para aderir. A Falha de Santo André, para a União Europeia, é entre os sete Estados-Membros que são os grandes contribuintes líquidos e o resto. Esta é uma situação instável, indefensável e insustentável. Convenceram-se de que estão a alargar o império da UE com esta política insensata. Na verdade estão a conduzi-la, de futuro, para um caos económico. (ES) Senhora Presidente, o processo de alargamento foi um enorme sucesso. O último alargamento permitiu a reunião com os países da Europa Central e Oriental, aos quais foram injustamente negados, após a Segunda Guerra Mundial, a liberdade e a prosperidade. Actualmente, o alargamento está focado nos Balcãs Ocidentais, na Turquia e na Islândia. Subscrevo os conceitos que nos últimos anos identificámos como princípios orientadores do processo de alargamento, nomeadamente, a consolidação, a condicionalidade e a comunicação. Ou seja, devemos cumprir os nossos compromissos, mas não fazer promessas precipitadas de futuros alargamentos. Em segundo lugar, os avanços nos respectivos processos de adesão estão sujeitos ao estrito cumprimento das condições. Os países candidatos devem fazer esforços determinados para realizar as reformas necessárias. Em terceiro lugar, devemos todos fazer um esforço de comunicação com os cidadãos. A resolução que amanhã iremos votar insiste neste aspecto, tão importante, da comunicação. Neste contexto, gostaria de reiterar a proposta mais ampla que já fiz em ocasiões anteriores, ou seja, que também seria conveniente reforçar o conhecimento dos jovens europeus sobre a União Europeia mediante a introdução de uma disciplina obrigatória no currículo ao nível do ensino secundário. Outra ideia relevante contida na resolução é a capacidade de integração. O alargamento exige aos actuais Estados-Membros da União que tomem certas medidas. Por exemplo, no plano financeiro, o alargamento requer meios financeiros suficientes de modo a não colocar em risco as políticas comunitárias essenciais, como a política agrícola comum ou a política de coesão. Para concluir, gostaria de salientar que o Kosovo, como todos sabemos, é um caso especial e, todavia, infelizmente, há secções da resolução em que essa particularidade não é claramente salientada. (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, considero francamente positiva a resolução que estamos hoje a debater no Parlamento. Detendo-me numa das partes da resolução, considero que o tema do alargamento europeu aos Balcãs Ocidentais é, e deve continuar a ser, um dos aspectos centrais da acção europeia nos próximos meses. Gostaria de felicitar a Presidência sueca e, sobretudo, o Senhor Comissário Rehn pelo trabalho que desenvolveram. Todavia, precisamos de nos sentir mais envolvidos no processo de alargamento. Alguns países precisam, sem dúvida, de intensificar a sua acção na vertente jurídica, em termos de luta contra a criminalidade e de reformas. Mas não devemos perder de vista o objectivo político, que é o de consolidar a democracia naqueles países e fazê-los participar no percurso europeu em termos económicos, sociais e infra-estruturais. Estou a pensar, por exemplo, em países como o Kosovo - e, a propósito, concordo com a alteração apresentada pela senhora deputada Lunacek relativamente à questão dos Roma -, pois trata-se de um país que não podemos deixar de lado apenas porque cinco países europeus ainda não reconheceram a sua independência. Em suma, precisamos de ter a coragem suficiente e uma política clarividente à altura do desafio que o processo de alargamento constitui para todos nós. (DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, intervenho na qualidade de chefe da Delegação à Antiga República Jugoslava da Macedónia e centrarei a minha intervenção neste país. Gostaria de manifestar os meus sinceros agradecimentos ao Senhor Comissário Rehn pela sua coragem. O seu relatório e a luz verde que deu a este país representam um corajoso passo em frente, gerador de uma forte dinâmica. Ao mesmo tempo, realizaram-se eleições na Grécia, e existe hoje um novo Governo em Atenas, o que nos coloca numa situação diferente, abrindo uma oportunidade para algumas concretizações. No entanto, gostaria de aconselhar alguma calma aos meus colegas. Realizar-se-á, na sexta-feira, uma reunião entre o Primeiro-Ministro grego, George Papandreou, e o Primeiro-Ministro da ARJM, Nikola Gruevski, e se as nossas expectativas forem demasiado elevadas, é possível que exerçamos demasiada pressão e que tudo se desmorone, e não é isso que pretendemos. É necessário que encorajemos todas as partes a manter uma posição amistosa ao longo do caminho já iniciado. Gostaria de agradecer ao relator, o senhor deputado Thaler, por ter descrito esse caminho com tanta precisão. Gostaria igualmente de desejar ao meu amigo, o Senhor Comissário Olli Rehn, um futuro com êxito na Comissão. (O orador aceita responder a uma pergunta de outro deputado segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do nº 8 do artigo 149º) (DE) Senhora Presidente, gostaria de fazer uma pergunta ao senhor deputado Chatzimarkakis, se ele me permitir. A senhora deputada Pack obviamente não me ouviu quando disse que apoiávamos Salónica. Gostaria de o reiterar aqui. Queria perguntar ao senhor deputado Chatzimarkakis quais são, na sua opinião, os passos que a Antiga República Jugoslava da Macedónia deverá dar com maior urgência para que se consigam progressos na resolução do litígio relativo ao nome do pais e garantir que as negociações que acabam de começar sejam tão bem-sucedidas quanto possível. (DE) Senhora Presidente, muito obrigado pela sua pergunta. Penso ser necessário que ambas as partes alterem as suas posições, e é evidente que ambas as partes estão prontas para dar esse passo. Aguardamos agora uma solução duradoura. Por isso, espero que a questão do nome seja clara e definitivamente resolvida num debate de cinco minutos. Esse não é o problema. A aplicação do nome, o chamado âmbito, é que é o principal problema, e ambas as partes precisam evidentemente de tempo para o solucionar. Gostaria de assistir a uma solução duradoura, porque a alternativa é uma solução de curto prazo que poderia conduzir ao desastre. Por essa razão, todos nós devemos dar a ambas um encorajamento amistoso para que cheguem a uma solução duradoura com um âmbito alargado e uma aplicação abrangente. (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, temos de ponderar, com muita prudência, a afirmação de que o alargamento será um factor de estabilidade. Pensemos nas afirmações feitas há poucos dias pelo Primeiro-Ministro Erdogan. Disse que não tem boas relações com Benjamin Netanyahu, sentindo-se muito mais próximo de Omar al-Bashir, que, se não me engano, é o Presidente do Sudão acusado de cometer crimes contra a humanidade. A propósito de vizinhos, se a Turquia aderir à Europa, teremos como vizinhos o Irão, o Iraque e a Síria. Não me parece ser a melhor vizinhança. Seria muito melhor se a Turquia se ligasse à Europa por um laço de parceria privilegiada. Verifica-se uma tendência bastante preocupante de "desocidentalização” da Turquia, que se encontra numa fase muito avançada e que se tem desenvolvido perante os nossos olhos. Basta pensarmos nas medidas relativas à vida social comum, tais como as piscinas separadas para homens e mulheres e as restrições à liberdade de oposição, de que é exemplo a aplicação de uma multa de 3 milhões de euros a estações emissoras da oposição, entre outras medidas. Penso que devemos ter ainda em conta um facto: talvez haja, neste Parlamento, uma maioria a favor, mas a maioria do povo turco é contra a adesão da Turquia. Estamos a insistir no alargamento das nossas fronteiras à Turquia, quando os próprios turcos não desejam esse alargamento. O Presidente da República Italiana afirmou que os pactos devem ser respeitados. Estou de acordo, mas temos de ter em conta que turcos são turcos. (EL) Senhora Presidente, o relatório que hoje estamos a debater pretende enviar uma mensagem positiva sobre as perspectivas europeias e, em última análise, sobre a adesão dos países dos Balcãs Ocidentais, da Turquia e da Islândia à União Europeia. Penso que todos nós aqui nesta Assembleia, ou pelo menos a maioria de nós, concordamos com esta mensagem positiva. Ao mesmo tempo, porém, é preciso que fique claro que é imperioso realizar progressos antes da adesão. Não é um caminho isento de dificuldades. Trata-se, por conseguinte, de uma questão de credibilidade para a União Europeia verificar que os critérios e os pré-requisitos que estabelece são cumpridos com acções e não apenas com boas intenções. Por outras palavras, a adesão total requer uma adaptação total. Nestas condições, é muito importante o estabelecimento de boas relações de vizinhança. Não tentemos esconder o sol com a peneira. As questões graves que continuam por resolver nas relações de boa vizinhança entre países candidatos e Estados-Membros estão a afectar o progresso para a adesão daqueles que querem tornar-se membros desta família. O precedente da Eslovénia e da Croácia confirma que assim é. Por esse motivo é que a questão pendente da designação da Antiga República Jugoslava da Macedónia tem de ser resolvida antes, não depois, de se dar início às negociações de adesão. A razão é simples. Se se der a este país uma data para o início das negociações sem que esta questão tenha sido resolvida, então o seu governo deixará de ter qualquer incentivo forte para adoptar uma atitude construtiva para que finalmente se encontre uma solução mutuamente aceitável com a Grécia. Quanto à Turquia, a normalização das suas relações com a República de Chipre e o fim dos sobrevoos de território grego pelos seus aviões militares são dois factores importantes para acelerar o seu progresso na via da adesão. É com estes pensamentos que vamos decidir sobre a posição a adoptar na votação de amanhã. (EN) Senhora Presidente, o debate e a resolução de hoje oferecem ao novo Parlamento Europeu a oportunidade de reiterar o seu compromisso para com o futuro alargamento da União Europeia, de registar a evolução positiva nos países candidatos, em quase todos os casos, e de recordar que a liberalização do comércio, o apoio à estabilidade, a melhoria do controlo nas nossas fronteiras e a abertura de oportunidades de viagem e do livre-câmbio para as nossas populações reforçam - não enfraquecem - a União Europeia. Os Conservadores britânicos reiteram aqui, hoje, que são favoráveis ao alargamento, porém, ao mesmo tempo, excluem-no dos estatutos do seu novo Grupo, cujo porta-voz oficial, falando neste debate, repete a sua oposição à Turquia, o que os coloca exactamente no mesmo campo do que a extrema-direita, como nos foi possível ouvir esta tarde. No entanto, manifesto os meus sinceros agradecimentos ao Senhor Comissário Olli Rehn, cujo bom humor se reflectiu no seu comentário recente no sentido de que, de futuro, a Direcção-Geral "Alargamento” não fique equidistante do Conselho ou da Comissão, a meio da rue de la Loi. Congratulo-me com o seu bom humor e com a sua sensatez. Espero que o seu legado seja a adesão de todos os actuais Estados candidatos. (GA) Senhora Presidente, existiu sempre uma forte ligação entre a Islândia e a União Europeia e, na qualidade de presidente da Delegação para as Relações com a Suíça, a Islândia, a Noruega e o Espaço Económico Europeu, congratulo-me por ter recebido a delegação parlamentar da Islândia na semana passada. Espero que se crie um comité parlamentar misto em breve, e o Governo islandês está a participar estreitamente em conversações com a Comissão na sequência da decisão dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da União de Julho passado. Estou certo de que os líderes europeus irão dar luz verde para o início das negociações entre a União e a Islândia na Cimeira da próxima Primavera. Dado que a Islândia é membro do Espaço Económico Europeu, tem já implementadas medidas relativas a vinte e dois dos capítulos que devem ser cumpridos. A maior parte do trabalho já está feita. Confio em que os outros capítulos serão abordados de forma positiva e num espírito de amizade. - (PL) Senhora Presidente, enquanto polaco, mas, ao mesmo tempo, enquanto cidadão da União Europeia já há cinco anos, gostaria de manifestar a grande satisfação por estarmos aqui a falar em tão ilustre companhia, incluindo as pessoas que estão estreitamente envolvidas no processo de alargamento, como o Comissário Olli Rehn e o Ministro Bildt. Estamos a falar de um novo alargamento da União Europeia, e estamos a fazê-lo apesar daqueles que dizem que a UE atingiu o limite máximo das suas possibilidades de desenvolvimento territorial. A boa notícia que eu tenho para os opositores do alargamento é que não haverá nenhum alargamento da UE em 2009. Não gostaria que olhássemos para o processo de alargamento da UE apenas do ponto de vista das cláusulas jurídicas. Gostaria também que o encarássemos como um processo histórico. Ao fim e ao cabo, a História ensina-nos que os Balcãs, por exemplo, estiveram na origem de muitos conflitos do século XX. Tratou-se de conflitos que, nessa altura, se espalharam por todo o continente, como a Primeira Guerra Mundial, e conflitos como a guerra na década de noventa, que também afectou outros países, quanto mais não fosse, devido à migração de muitos milhões de pessoas. Portanto, a admissão de Estados dos Balcãs na União Europeia poderia, na minha opinião, ser o mais importante contributo da UE para a estabilização e a paz no nosso continente. Se me permitem mais algumas palavras sobre o que Carl Bildt disse a respeito das portas abertas, eu gostaria de lhe pedir para não se esquecer de que existem ainda outros países, não mencionados no documento de hoje, que alimentam o sonho de adesão à UE. (NL) Antes de mais, deploro o facto de neste momento não podermos pintar um quadro risonho da situação política na Bósnia-Herzegovina. O processo de reforma nesse país continua paralisado pelas forças políticas no terreno. As duas entidades não lograram desenvolver uma visão partilhada, o que levou à estagnação do processo. Gostaria, uma vez mais, de realçar a importância de construir o quadro constitucional sustentável que é necessário para que esse país e as suas instituições possam trabalhar de forma mais eficaz. Por isso apelo aos líderes de ambas as entidades para que trabalhem nesse sentido como um ponto de partida. Além disso, gostaria de salientar que me alegra particularmente saber que a Turquia está tão próxima do coração e do espírito do partido do meu colega Barry Madlener, o Partido para a Liberdade neerlandês. É precisamente em virtude das negociações da Turquia com a União Europeia que esse país progrediu de forma tão significativa. Estava à espera, pois, que o Partido para a Liberdade desse mostras de mais apoio ao processo de negociações. Por último, gostaria de salientar que o processo de adesão devia ser orientado para os resultados e que deveria guiar-se, não pela data de adesão, mas pelos resultados alcançados. Só depois de os países candidatos terem cumprido os critérios estabelecidos e de serem assim elegíveis para se tornarem Estados-Membros de pleno direito é que se poderá falar de adesão. (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhor Ministro, assinalaram que a aprovação do Tratado de Lisboa iria permitir-nos entrar numa nova era da política de alargamento, e nós temos de iniciar este novo processo com realismo e lucidez: é essa a essência da presente resolução. Por um lado, um novo processo não significa uma fuga para a frente. Essa seria a maneira mais certa de gerar mal-entendidos, ou mesmo suspeição, entre o público, e seria igualmente a melhor forma de criar falsas ideias entre os países candidatos e de os encorajar a refugiarem-se em políticas retóricas e cosméticas, em lugar de prosseguirem políticas orientadas para reformas mais profundas. Temos de ser prudentes com os passos, as condições e os valores relativamente aos quais não podemos transigir, e estou a pensar especialmente na cooperação com o Tribunal Penal Internacional. Por outro lado, há que reafirmar sem qualquer ambiguidade que o lugar dos Balcãs Ocidentais, de todos os países dos Balcãs Ocidentais, incluindo o Kosovo, é efectivamente na União Europeia, e temos de incentivar esses países a prosseguirem e a intensificarem os seus esforços. Não há qualquer contradição entre clarificar as exigências, por um lado, e demonstrar o pleno apoio ao processo de alargamento aos Balcãs Ocidentais, por outro, assim como não há contradição entre, por um lado, a prossecução desta filosofia de avaliar cada um em função do seu mérito e, por outro, a necessidade de tomar iniciativas importantes para todos os países da região, tais como a liberalização de vistos. Por último, permitam-me que acrescente uma palavra a propósito da Turquia. Antes de especular sobre qualquer futuro resultado muito hipotético no que se refere ao processo de adesão da Turquia, direi simplesmente que a Comissão constatou, pelo segundo ano consecutivo, a ausência de progressos no âmbito da implementação do Protocolo de Ancara e que tal impediu que fossem abertos novos capítulos de negociação. (DE) Senhora Presidente, não estive presente no início do debate, uma vez que, na qualidade de relator sobre a Croácia, tive de participar na Comissão Parlamentar Mista UE-Croácia. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer ao Senhor Ministro Carl Bildt e ao Senhor Comissário Olli Rehn a sua ajuda na consecução de, pelo menos, uma solução temporária para o litígio de fronteiras entre a Eslovénia e a Croácia. Este é um bom exemplo da ajuda que a cooperação entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento pode proporcionar aos países para a solução dos seus problemas. Dei igualmente um contributo para a garantia de que o Tratado esteja praticamente ratificado, pelo menos na Croácia. No entanto, é a Bósnia e Herzegovina que me suscita maiores preocupações. Estive recentemente em Banja Luka e Sarajevo. É verdade que o Primeiro-Ministro Milorad Dodik assumiu alguns compromissos e possibilitou algumas mudanças durante a nossa reunião, com os quais podemos concordar. No entanto, gostaria de retomar uma ideia que a senhora deputada Pack acaba de referir. Como poderemos nós contactar com grandes massas populares? Regista-se, no terreno, um enorme interesse em ultrapassar esta falta de uma voz e as contradições que caracterizam muitas das políticas dos dirigentes. É preciso que, de alguma forma, consigamos falar directamente com as populações, porque, contrariamente ao que aqui voltou a dizer o Conde de Dartmouth, são muitas as pessoas nesta região que não estão interessadas no dinheiro da União Europeia, mas que querem sim deixar de viver numa região marcada pelo ódio e pela guerra e integrar uma União de paz e compreensão. É isso que a Europa representa. Não quer compreender isso, e nunca compreenderá isso. No entanto, as populações em Sarajevo e Banja Luka sabem bem o que a Europa significa e são elas que precisam da nossa ajudar. (DE) Senhora Presidente, é preciso que consigamos que a Croácia integre a União Europeia no próximo ano ou, pelo menos, que cheguemos ao fim das negociações e iniciemos o processo de ratificação. Há 20 anos que a Croácia percorre o caminho da adesão à União Europeia e rumo à liberdade. Foram levantados obstáculos artificiais no seu caminho, e estou grato à Presidência sueca pela ajuda que me deu a eliminá-los. A Croácia ratificou agora o acordo com a Eslovénia por uma maioria de dois terços, sendo necessário que tudo façamos para assegurar que a Eslovénia cumpra também as suas obrigações para com a União Europeia. A data limite de 2010 é também importante porque esta é uma questão de credibilidade da própria União Europeia. No que se refere à Macedónia, espero que a Presidência sueca consiga que as negociações tenham início no próximo ano, a fim de que possamos, finalmente, resolver o problema bilateral, que existe igualmente neste caso. Espero que nos seja possível alterar o texto do relatório, que, de forma algo parcial, impõe demasiadas obrigações à Macedónia e não aos seus vizinhos. Todos terão de fazer a sua parte, incluindo os da União Europeia. Considero crucial que incluamos totalmente o Kosovo no Processo de Salónica, passagens importantes do relatório Albertini. Este país também precisa de uma perspectiva europeia. Gostaria de exortar os Estados-Membros que ainda não o tenham feito a reconhecer o Kosovo, para que se eliminem todos os problemas jurídicos e técnicos e para que, desse modo, o Kosovo possa desempenhar a sua parte no processo de integração. (O orador aceita responder a uma pergunta de outro deputado segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do nº 8 do artigo 149º) (EL) Senhora Presidente, notei que o senhor deputado Posselt, como aliás outros colegas, utiliza o termo "Macedónia" para designar a ARJM. É justamente o termo "Macedónia" que está na origem da fricção entre a Grécia, que é um Estado-Membro da União Europeia, e este país candidato. Ficaria muito grato se pudesse ser feita uma recomendação aos colegas para que utilizem a designação efectiva desse país. (DE) Senhora Presidente, gostaria de responder brevemente, citando o meu muito estimado colega, Cohn-Bendit, do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, que em tempos afirmou neste hemiciclo: "A Macedónia é Macedónia e é Macedónia”. Não sou exactamente da mesma opinião. Exercer assédio sobre um país vizinho não ajuda nunca. (EL) Senhora Presidente, existe apenas uma Macedónia e é grega. Por isso, há que acabar com estes jogos. Quando falamos nesta Assembleia, temos de utilizar os termos que todos aceitaram, e a ARJM, o país candidato, foi aceite como "ARJM" e não como "Macedónia". (BG) Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao senhor deputado Albertini o trabalho que realizou ao elaborar este difícil relatório sobre uma estratégia destinada a promover o avanço de muitos países que se encontram em fases diferentes do seu processo de preparação para satisfazer os critérios de adesão à União Europeia. Compreendo e apoio o desejo do senhor deputado Albertini de garantir a máxima clareza e apoiar o alargamento da União Europeia aos países dos Balcãs Ocidentais, à Islândia e à Turquia. Contudo, a maioria das alterações propostas revelam que se trata aqui de um assunto complexo. Depois de o Tratado de Lisboa entrar em vigor em 1 de Dezembro, teremos de analisar e aumentar a capacidade de integração da nossa União. Gostaria de sugerir à Comissão que proceda a essa análise da capacidade de integração da União Europeia, porque, sem o apoio dos seus cidadãos, a própria União Europeia corre o risco de se transformar numa casca vazia. Concordo também com a opinião de que um Estado-Membro não deve impor condições de adesão impossíveis de satisfazer a um país candidato. Todos os problemas bilaterais têm de ser resolvidos num espírito de entendimento e de partilha de valores ao nível da Europa, bem como da história e cultura europeias. Quanto a este aspecto, gostaria de apelar à celebração conjunta de eventos e heróis históricos da península dos Balcãs. (EL) Senhora Presidente, gostaria de falar sobre a maneira como os interesses da Turquia estão a ser tratados e que a meu ver prejudica os interesses da República de Chipre. Quero manifestar o meu descontentamento com o facto de as questões relacionadas com a República de Chipre estarem a ser descuradas; questões relativamente às quais a Turquia deveria ser condenada estão hoje a ser utilizadas para melhorar a posição da Turquia no que se refere à sua adesão à União Europeia. Em 2006, a Turquia comprometeu-se a reconhecer a República de Chipre, a aplicar o Protocolo de Ancara e a ajudar a resolver a questão cipriota, mas não fez nada. Pelo contrário, as conversações estão hoje a ser utilizadas em proveito da Turquia. O cúmulo de tudo isso são os esforços para abrir o capítulo da energia que, naturalmente, é considerado proveitoso para a própria União Europeia. No entanto, compreenderão com certeza que a República de Chipre, sendo um pequeno Estado, tem de cuidar dos seus interesses e pedir a aplicação de sanções à Turquia, uma das quais será, como é óbvio, a não abertura de capítulos para negociação. (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, o meu Grupo, o Grupo Verts/ALE, preferiria não fixar qualquer data para a adesão da Croácia. Consideramos que a experiência do passado nos tem mostrado não ser boa ideia, sendo que a Croácia deverá aderir assim que os critérios sejam cumpridos. Em segundo lugar, Senhor Deputado Brok, os critérios de Copenhaga são, evidentemente, válidos. Existem; não precisamos de os referir vezes sem conta. Respeitamos os acordos que a União Europeia assumiu a respeito da adesão e os critérios de Copenhaga. O objectivo dos progressos em matéria de adesão é a própria adesão. Ao discutir a Turquia, é preciso não esquecer os progressos que também foram feitos pela Turquia em áreas em que, há alguns anos, pensámos serem impossíveis. Esse é um êxito claro do processo de adesão, que não deveríamos esquecer. (RO) Senhora Presidente, Senhor Comissário, permitam-me que vos agradeça pelo dedicado trabalho que têm desenvolvido em prol do alargamento da União Europeia. A União Europeia tem tido um tremendo impacto nos Balcãs Ocidentais nos dois últimos anos em termos de mudança democrática e de desregulação económica. A isenção de visto para alguns países dos Balcãs Ocidentais e o início das negociações de adesão com a Antiga República Jugoslava da Macedónia marcam progressos que irão beneficiar os cidadãos europeus, tanto na cooperação judicial e policial com a UE como numa perspectiva económica. Penso que, na actual crise económica, o processo de alargamento da UE oferece uma solução para se revitalizar a economia da União Europeia. Não devemos, no entanto, esquecer as consequências adversas resultantes de regalias injustas oferecidas pela União Europeia a diferentes países da região dos Balcãs Ocidentais. A Comissão deve também analisar atentamente a inclusão da Moldávia no grupo de países dos Balcãs Ocidentais, uma vez que a ajuda oferecida aos países limítrofes para os auxiliar a porem em práticas as reformas necessárias deve prosseguir com justiça. A Moldávia é um potencial candidato, preparado para se alinhar com a União Europeia no âmbito do processo de integração política e económica. (RO) A União Europeia tem agora uma Constituição - o Tratado de Lisboa -, um Presidente e uma Alta-Representante para os Assuntos Externos e a Política de Segurança. Podemos, por isso, adoptar uma perspectiva diferente para lidarmos com o novo processo de alargamento aos países dos Balcãs Ocidentais e à Islândia, e especialmente à Turquia. Estou ciente de que na União Europeia muitos hesitam em se comprometerem com um novo processo de alargamento, mas a experiência da Roménia e da Bulgária, por exemplo, mostra que a adesão à UE tem sido o instrumento mais poderoso para mudar as coisas para melhor nos nossos países. Necessitamos, é claro, de dar uma olhadela extremamente crítica aos processos de todos estes países que desejam aderir à União Europeia. Temos sobretudo de nos focarmos na solidez e funcionalidade dos sistemas políticos democráticos. No entanto, possuímos instrumentos adequados para verificar o respeito pelas condições de adesão. Propor a estes países uma perspectiva mais clara de adesão constituiria um factor de estabilidade e actuaria como um catalisador para progressos internos nos países candidatos. (EN) Senhora Presidente, estou extremamente grato por esta oportunidade de partilhar algumas reflexões convosco. O alargamento tem sido referido, com pertinência, como uma das políticas mais bem-sucedidas da União Europeia, muitos de nós o afirmámos neste debate. A ideia de que os valores centrais da Europa - democracia, direitos humanos e solidariedade - deverão abranger todos os Estados da Europa tem estado, e continuará a estar, no cerne da identidade da Europa. A Europa que hoje existe foi construída em torno da proposta de que, através da integração, os Estados da Europa aceitarão gradualmente uma resolução pacífica dos conflitos, contudo, este processo não se desenvolve sem esforço. Os Estados da adesão deverão submeter-se a uma transformação que lhes permita cumprir os critérios da adesão à UE. Os processos, deve salientar-se, são voluntários. Nenhum país é obrigado a aderir, porém, para aderir à UE, é necessário preencher certas condições. Ao mesmo tempo, precisamente porque o cumprimento das condições exige um enorme esforço, os Estados candidatos deverão ser encorajados também a envidá-lo, mas não só. As obrigações que decorrem da adesão à UE deverão ser passadas do papel à prática. Sem implementação, o processo permanece vazio. É essa a mensagem que o relatório Albertini envia aos potenciais candidatos à adesão à UE. A UE está pronta a aceitar os Estados dos Balcãs Ocidentais e a Turquia como membros de pleno direito, contudo cabe a esses países cumprir as condições que a UE fixou. Senhora Presidente, permitam-me que tente ser breve. Em primeiro lugar, se for pertinente do ponto de vista da Presidência, associo-me aos deputados que prestaram homenagem ao Senhor Comissário Rehn pelo trabalho que desenvolveu ao longo dos últimos cinco anos. Foi muito o que se concretizou. E talvez seja bom para o seu sucessor que fique ainda alguma coisa por fazer, mas muito já foi conseguido. Manifesto igualmente a nossa satisfação pelo enorme apoio à política do alargamento, que tem vindo a ser demonstrado ao longo deste debate pelos representantes dos principais grupos políticos aqui representados. Considero-o uma fonte de força. (Interjeição de William (The Earl of) Dartmouth: "Esteve atento ao debate?”) Estive sim. Peço que me perdoe por ter de lhe dizer isto, mas o senhor deputado não pertence a um dos principais grupos políticos aqui representados. O senhor deputado Severin foi um dos que referiu que este é um processo para o qual deveríamos ganhar o espírito e os corações das populações. Concordo plenamente, mas deveríamos igualmente reconhecer que isso implica uma liderança política com determinação por parte de todos nós. Ser analisarmos a História da nossa União, facilmente veremos que muito pouco, no percurso da integração europeia, foi conseguido devido a um súbito arrebatamento da opinião pública, exigindo que algo se fizesse. Quase tudo foi resultado de uma liderança política visionária, idealista, frequentemente difícil e exigente, mas que veio, subsequentemente, a ganhar o apoio dos cidadãos para a sua actuação. Como afirmei, eu era Primeiro-Ministro na altura em que o meu país aderiu à União Europeia. Travámos uma muito amarga campanha para o referendo. Vencemos por uma ligeira margem. Tivemos a opinião pública contra a União Europeia durante algum tempo. Hoje, se olharem para as sondagens junto da opinião pública, somos um dos países em que os sentimentos relativamente à Europa são mais positivos. Foi necessária liderança política para o conseguir. Estes resultados não aparecem por si sós. Permitam-me que diga igualmente que, quando olhamos para as zonas mais difíceis da Europa, esta reconciliação não é fácil. Exige muito daquele espírito de liderança, e a reconciliação ainda não aconteceu plenamente em todas as partes da Europa. Os Balcãs Ocidentais foram abordados nas intervenções de diversos oradores, e com razão. Permitam-me que vos garanta que estamos bem cientes das questões relacionadas com o Kosovo, bem como da necessidade de conseguir progressos nessas matérias, tendo também devidamente em conta muitas das questões internas da nossa União. Várias pessoas, como a senhora deputada Pack e o senhor deputado Swoboda, debruçaram-se sobre a Bósnia, e permitam-me apenas alguns comentários. Despendi quatro dias inteiros, este ano, em contactos com a liderança politica na Bósnia, tentando que se avançasse e alertando para os perigos de o país ficar para trás enquanto resto da região progredia. Provavelmente fiz demasiado, porque, no fim de contas, como o referiu a senhora deputada Pack, cabe a esses dirigentes assumir essa determinação. O país é deles, não nosso, mas também é nosso dever dizer-lhes que, se não o fizerem, o resto da região não ficará à sua espera, o que não será positivo para o seu país. É isso que temos estado a tentar fazer e que, até certo ponto, ainda fazemos. O nosso processo de alargamento, como todos têm vindo a salientar, tem por base o desempenho. Exige reformas. Exige reconciliação. Isso é verdade para todo e qualquer país. Também, em tempos, se aplicou à Suécia, e tivemos êxito. Aplica-se a qualquer país. Quanto ao senhor deputado que se manifestou interessado em entrar em debate, verifiquei, aliás, haver vários deputados - sobretudo - da extrema-direita que levantaram reservas quanto à Turquia, para o dizer da forma mais branda possível. Se bem compreendi o argumento, a questão prende-se com o facto de a Turquia ser demasiado grande, demasiado complexa e demasiado muçulmana. Se lerem o artigo 49º do Tratado, e é nele que temos de assentar as nossas políticas, não estabelece qualquer excepção para países grandes, não estabelece qualquer excepção para países complexos, nem contém quaisquer critérios de ordem religiosa. (Aplausos do centro-esquerda) Por isso, são estes os princípios por que devemos pautar-nos. Ouvi palavras comoventes sobre a herança cristã, e encerram bastante verdade. Todos os católicos, ortodoxos, protestantes e anglicanos poderão interpretá-las de muitas formas, mas aconselho cautela ao colocar a herança judaica fora da Europa. Não são cristãos, mas fazem também, com todos os problemas que conhecemos da nossa História, parte da nossa Europa, do passado, do presente e do futuro. Considero igualmente que seria um erro apontar os cidadãos de confissão muçulmana, sejam eles dos actuais Estados-Membros, da Bósnia, de qualquer outro lugar, ou da Turquia, e excluí-los da aplicação do artigo 49.º do Tratado. Seria um erro. (Aplausos do centro-esquerda) Ouvi, a esse respeito, com interesse a senhora deputada Koppa, em representação da Grécia, tecer comentários sobre os desafios nos Balcãs Ocidentais e a reconciliação com a Turquia, e registei os passos e as declarações recentes do Senhor Primeiro-Ministro Papandreou. Permitam-me que aborde agora num dos meus temas favoritos. Alguém referiu, como por vezes acontece no debate destas questões, a questão da capacidade de absorção - afirmando que, simplesmente, não conseguimos absorver demasiados países. Não gosto da palavra. Não vejo que a nossa União "absorva” nações. Não sei se absorvemos o Reino Unido. Não sei se França quer ser absorvida. Espero que a Suécia nunca seja absorvida. Vejo a nossa União como sendo enriquecedora para os países que aderem, e estou ainda para ver um alargamento que tenha enfraquecido a nossa União. Todos os alargamentos, embora difíceis, tornaram a nossa União mais forte, mais rica, mais ambiciosa, sendo que, pela parte que me toca, não sou dos que acreditam que já assistimos ao fim da História. O artigo 49.º é de aplicação. Por último, um dos oradores afirmou que há outros países sobre os quais ainda não debatemos. É verdade. O artigo 49.º aplica-se a cada um dos países europeus, incluindo aqueles que ainda não foram abordados no debate de hoje. Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer este debate muito vivo e útil sobre o alargamento da UE e a nossa estratégia - hoje, no próximo ano e num futuro próximo. Este debate fez jus à melhor tradição democrática deste Parlamento, e estou grato pelo apoio geral à nossa política de alargamento, conduzida com toda a prudência. Salientaram, com pertinência, a importância de um compromisso simultâneo e paralelo, bem como da condicionalidade no alargamento da UE. Concordo, e gostaria de frisar a importância crucial de sermos, simultaneamente, justos e firmes. Temos de ser justos e de respeitar os compromissos que assumimos para com os países que são abrangidos pela nossa agenda consolidada para o alargamento no Sudeste da Europa, isto é, os países dos Balcãs e a Turquia. Ao mesmo tempo, podemos ser tão firmes quanto justos, sendo necessário que sejamos rigorosos na aplicação da condicionalidade no nosso relacionamento com os países candidatos e potenciais candidatos. Estes dois elementos só funcionam a par - em paralelo, em uníssono - e essa é, na verdade, a melhor receita para a condução de reformas e a transformação democrática e económica no Sudeste da Europa. É igualmente a melhor receita para consolidar a estabilidade nos Balcãs Ocidentais e proceder a reformas que reforcem as liberdades fundamentais na Turquia. Considero que a senhora deputada Flautre tem razão quando afirma que não pode haver, por definição, uma pasta mais atractiva do que a do alargamento. No entanto, sou homem de moderação - acreditem ou não -, e considero que há certos limites para a nossa capacidade de nos deixarmos mover por essa atracção e fascínio. Como Carl Bildt solicitou, algum trabalho deverá também ser deixado ao meu sucessor, para a próxima Comissão e para este Parlamento. Seja como for, foi fantástico trabalhar convosco. Em conjunto, fizemos a diferença. Não nos esqueçamos que o alargamento da UE contribuiu substancialmente para o facto de a Europa ser hoje unida e livre. É preciso que prossigamos nesse caminho e levemos a bom porto o nosso trabalho no Sudeste da Europa. (Aplausos) Recebi uma proposta de resolução, apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento. Está encerrado o debate. A votação terá lugar na quinta-feira, dia 26 de Novembro de 2009. Declarações escritas (Artigo 149.º) Creio ser extremamente importante que o Parlamento Europeu participe na avaliação do processo de alargamento, pois este processo foi um grande êxito para a União Europeia e proporcionou-lhe paz e estabilidade. Perante este pano de fundo temos de ter presente que os países dos Balcãs Ocidentais fazem geográfica, cultural e historicamente parte da Europa. Entre os países potencialmente candidatos referidos na presente resolução gostaria de destacar os esforços bem-sucedidos e os progressos tangíveis obtidos pela Sérvia. Este país avançou e aplicou unilateralmente o Acordo de Comércio Provisório com a UE, demonstrando deste modo que está determinado a aproximar-se da União Europeia, apesar das dificuldades políticas e económicas que enfrenta. O Parlamento Europeu deve encorajar a Sérvia a continuar a sua caminhada para a UE e, chegados a este ponto, devemos pedir ao Conselho e à Comissão que mostrem abertura e continuem as negociações com este país de uma forma construtiva. Penso que os progressos no processo de integração da Sérvia na União Europeia não devem estar dependentes do reconhecimento da independência do Kosovo. A posição contra a Turquia é uma questão de extrema importância que vai ser discutida, no âmbito da política de alargamento, na Cimeira do Conselho Europeu em Dezembro. Apoiamos a sua adesão total, considerando que esse objectivo deve constituir uma força motriz para a realização de reformas e uma mudança de política em matérias importantes. Gostaríamos de salientar que a Turquia ainda não honrou os compromissos contratuais que assumiu perante a UE e todos os Estados-Membros. Impõe-se que este país comece imediatamente a honrar esses compromissos, pois de outro modo não sairá incólume da avaliação de Dezembro. Os compromissos relativamente aos quais a Turquia vai ser avaliada e o prazo estão contidos nas conclusões de Dezembro de 2006 e incluem a aplicação do Protocolo Adicional, a normalização das relações bilaterais com a República de Chipre e o seu reconhecimento, e a adopção de uma atitude construtiva no processo de resolução da questão cipriota. É um absurdo que, enquanto ambiciona alcançar a adesão e assumir um papel regulador na região, a Turquia continue a infringir o direito internacional e os princípios fundadores da UE, mantendo tropas de ocupação num Estado-Membro. Por último, não se pode abrir o capítulo da energia enquanto a Turquia impedir a República de Chipre de exercer os seus direitos soberanos na sua zona económica exclusiva. por escrito. - (RO) A UE é como um edifício em construção e, por isso, a ideia de parar o seu alargamento iria contrariar o próprio princípio em que se baseia. Nos termos do artigo 49.º do Tratado UE, "qualquer Estado-Membro... pode pedir para se tornar membro da União”. É precisamente por esta razão que a Estratégia de Alargamento para os Balcãs Ocidentais, a Turquia e a Islândia está a receber uma crescente atenção no âmbito das nossas actividades, e apoio sem reservas este grande interesse. A Croácia, a Turquia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia têm o estatuto de candidatas, tendo adoptado, de uma forma responsável, a via da integração. A Islândia, o Montenegro e a Albânia apresentaram a sua candidatura à adesão, estando os dois primeiros actualmente a serem avaliados pela Comissão. Há ainda seguramente problemas a ultrapassar, como a corrupção, a criminalidade ou a liberdade dos meios de comunicação social. A introdução do sistema de isenção de vistos na Sérvia, Montenegro e Antiga República Jugoslava da Macedónia, que teve o seu início em 19 de Dezembro, irá conferir um significativo impulso a este processo. Quero, no entanto, chamar a vossa atenção para o facto de que, quando falamos de alargamento, devemos também olhar para a República da Moldávia, que está actualmente a atravessar um período político crucial em termos da adopção da via para a democracia e adesão à UE. Tendo isto em mente, temos de apoiar a execução dos objectivos da Estratégia Europeia para a República da Moldávia 2007-2013, de forma a atingirmos os resultados desejados por ambas as partes. Gostaria de tecer três comentários. Em primeiro lugar, congratulo-me com o facto de o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Carl Bildt, ter dado relevo à mais importante mensagem do relatório Albertini - a saber, que a UE permanece firmemente empenhada na política do alargamento, considerando-a uma das mais bem-sucedidas políticas da UE. Isso fica em grande parte a dever-se ao excelente trabalho do Senhor Comissário Rehn. A segunda mensagem importante é que o Estado de direito é visto como um princípio fundamental do progresso democrático e uma das principais condições para novas adesões. Devemos igualmente ser claros quanto à importância dos critérios de Copenhaga. A minha terceira observação é a seguinte: sugiro veementemente que a abertura de negociações de adesão com a Macedónia seja decidida no Conselho Europeu de Dezembro, de acordo com a recomendação da Comissão. A Islândia é já há muito um parceiro activo no processo mais alargado de integração europeia. A Islândia coopera de perto com os Estados-Membros da UE como membro fundador da NATO, membro do Conselho da Europa, da EFTA, da OSCE e da Cooperação no âmbito de Schengen. Calcula-se, igualmente, que a Islândia tenha já adoptado cerca de 60% do extenso acervo comunitário. Desse ponto de vista, a candidatura da Islândia à adesão à UE é um passo lógico. A meu ver, a Islândia sempre teve uma vocação europeia, e a sua adesão será vantajosa para ambas as partes. Aprendemos já, actualmente, com a Islândia a gestão sustentável dos recursos haliêuticos, o uso de aquecimento geotérmico e de medidas para combater as alterações climáticas. A Islândia deu provas da sua determinação em aderir à União ao responder às perguntas do questionário da Comissão, bastante antes do prazo expirar, e aguardo com expectativa a avaliação que será feita na Cimeira de meados de Dezembro. Se todos os requisitos forem cumpridos e for observado o princípio do mérito próprio, espero que a adesão da Islândia possa acontecer juntamente com a da Croácia. por escrito. - (DE) É necessária, para o processo de alargamento, uma estratégia diferenciada. Enquanto a Islândia é um país europeu pronto para a adesão à UE, os Estados dos Balcãs estão longe de estar prontos, com a excepção da Croácia. Os problemas pendentes são de difícil resolução após a adesão e permanecem por solucionar durante anos. Por conseguinte, não deverão subsistir quaisquer dúvidas quanto ao estado da preparação dos Estados balcânicos com vista à adesão, e os salários e as condições sociais no país deverão corresponder à média europeia. Durante anos, os relatórios sobre os progressos da Turquia consistiram numa longa lista de problemas. Se a Turquia fosse um automóvel, há muito que teria chumbado o teste de inspecção. É verdade que este país não faz parte da Europa, nem em termos geográficos, nem em termos espirituais ou culturais. Factos claramente revelados pelo seu desrespeito constante dos direitos humanos e da liberdade de expressão, que o plano para os curdos não consegue disfarçar, e pela questão cipriota. No entanto, talvez a UE também pretenda desviar-se do seu padrão no que toca aos direitos humanos. Só dessa forma se pode explicar a sua obediência aos decretos de Beneš. A Turquia considera-se o poder supremo dos povos Turcos. Os problemas da Europa só aumentariam com a adesão da Turquia, como o tem demonstrado repetidamente a sua actuação. Os aspectos positivos, como uma melhoria da segurança energética, também podem ser conseguidos através de uma parceira privilegiada. É mais do que tempo de começarmos a falar honestamente e de forma clara. por escrito. - (HU) Na qualidade de eurodeputado proveniente da Hungria, um país vizinho da região dos Balcãs Ocidentais, apoio plenamente as ambições dos países dos Balcãs Ocidentais de aderir à União Europeia. Um passo importante nesse sentido foi a iniciativa implementada pela Comissão Europeia de supressão do requisito de visto para a Sérvia, a Macedónia e o Montenegro a partir de 1 de Janeiro de 2010. Todavia, a proposta do Parlamento Europeu, que previa a isenção de visto até 19 de Dezembro, teria um significado simbólico, além de vantagens práticas. A União Europeia dificilmente poderia oferecer um presente de Natal melhor do que a possibilidade de viajar sem necessidade de visto aos húngaros que vivem em Vojvodina, na Sérvia, com numerosas ligações para a Hungria, beneficiando famílias e amigos que vivem dos dois lados da fronteira. Confio em que os Estados-Membros dêem a sua bênção a esta decisão ainda este mês. A isenção de visto é uma resposta positiva aos esforços genuínos dos países dos Balcãs Ocidentais em direcção à integração europeia. A Sérvia registou progressos particularmente significativos recentemente. Inclusivamente no recente relatório da Comissão afirma-se que o novo governo do Primeiro-Ministro Mirko Cvetković tem tido êxito na sua luta contra a corrupção, para já não mencionar os progressos muitíssimos importantes feitos no domínio dos direitos das minorias. O Parlamento sérvio adoptou uma lei sobre os conselhos nacionais. Na linha de incentivar debates preliminares, será apresentada no Parlamento sérvio, na próxima semana, uma decisão sobre o estatuto de Vojvodina. Além dos numerosos desenvolvimentos positivos, os esforços devem prosseguir para erradicar os crimes violentos de raiz étnica e para pôr termo às agressões cada vez mais frequentes contra húngaros de Vojvodina. por escrito. - (PL) Gostaria de agradecer ao senhor deputado Albertini a proposta de resolução sobre o Documento de Estratégia da Comissão Europeia relativo ao alargamento. Concordo, claro, que os países candidatos devem continuar o processo de reforma. Os esforços devem ser concentrados em assegurar o primado do direito e a igualdade de tratamento das minorias étnicas, bem como o combate à corrupção e ao crime organizado. A avaliação da situação política na Turquia, incluindo as reformas que estão previstas ou que tenham sido realizadas, repete a avaliação da Comissão contida no Relatório Periódico. Os progressos são evidentes na área da satisfação dos critérios políticos de Copenhaga, mas, infelizmente, ainda há muito a ser feito na ampla categoria das liberdades dos cidadãos. No entanto, o mais importante de tudo é que as disputas bilaterais sejam resolvidas através do envolvimento das partes. Estes aspectos não podem, por si só, constituir obstáculos no caminho para a adesão, mas a UE deve esforçar-se para os solucionar antes da adesão. O Parlamento Europeu deve ser um observador objectivo, pois gostaríamos que as negociações finalizassem com um acordo, o que facilitaria a adesão da Turquia à UE. Enquanto cidadão da Polónia, um país que aderiu à União Europeia em 2004, sei que a estratégia de alargamento é uma das áreas mais eficazes da política da UE. É essencial respeitar os compromissos que foram assumidos, o que também se aplica à União Europeia. O objectivo das negociações é a adesão plena e, portanto, o cumprimento de condições duras, mas claras também deve ser um pré-requisito básico para que os candidatos consigam este objectivo. Este ponto aplica-se a todos os Estados, incluindo a Turquia. por escrito. - (FR) A nossa resolução relativa a futuros alargamentos da UE deve reflectir a opinião dominante na Europa. Temos de evitar repetir os erros do passado e de construir a Europa em conjunto com os seus povos. As decisões a tomar estão repletas de compromissos e têm de ser convenientemente preparadas e explicadas, para que a maioria dos cidadãos europeus possa apoiá-las. O nosso Parlamento, que os representa, tem de estar particularmente vigilante nesta matéria. A precipitação seria a pior das políticas e poderia reconduzir-nos à instabilidade institucional, apesar de a União Europeia estar agora prestes a sair dessa situação com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Hoje temos de testar o novo mecanismo institucional que decorre do Tratado de Lisboa, temos de construir uma Europa política e temos de consolidar as políticas que os nossos concidadãos desejam em matéria de emprego, de relançamento económico, de combate às alterações climáticas, de segurança do aprovisionamento energético e de defesa comum. Não devemos inverter as prioridades, mas sim reforçar a coerência e a eficácia das políticas comunitárias antes de aspirarmos a novos alargamentos da UE. Por último, continuo a opor-me à adesão da Turquia à União Europeia e a desejar, em vez disso, o estabelecimento de uma pareceria privilegiada com aquele país no contexto da União para o Mediterrâneo.