1. Diálogo entre o governo chinês e os enviados do Dalai Lama (debate) Seguem-se na ordem do dia seis propostas de resolução sobre Diálogo entre o governo chinês e os enviados do Dalai Lama. Senhor Presidente, não é bom que o mundo em geral tenha aceitado durante tanto tempo o conceito da China de que o Tibete é parte integrante do seu território. Os Tibetanos representam a sua própria cultura numa zona inóspita, isolada e situada no alto das montanhas. Durante muito tempo, a China não conseguiu resistir à tentação de considerar aquela região como um recurso capaz de absorver partes da sua imensa população. Isto constitui um problema não só para os habitantes do Tibete, mas também os habitantes da vizinha e mais facilmente acessível região de Xinjiang, a pátria dos Uigures, relacionados com os povos de língua turca, como os Cazaques, os Quirguizes e os Usbeques. Eles receiam tornar-se minorias no seu próprio país e perder tudo o que lhes é caro. Além disso, não devemos certamente idealizar as condições de vida tradicionais dos Tibetanos e Uigures. Não obstante a necessidade de mudanças radicais, essas mudanças não devem ser impostas do exterior nem tão-pouco servir interesses do exterior. Sendo a China o país mais populoso do mundo e uma potência económica em ascensão, é extremamente improvável que o Tibete tenha possibilidade de evoluir para um Estado independente. Isto faz com que seja ainda mais importante que, 50 anos após o grande conflito, haja uma reconciliação em que, dentro da China, os Tibetanos possam conservar os traços mais valiosos da sua individualidade e deixem de correr o risco de se tornaram vítimas da violência do Estado. A ideologia de progresso que dominou a China durante quase 60 anos está hoje principalmente orientada para o crescimento económico. Embora isso tenha desvantagens, oferece mais espaço para a tolerância e o reconhecimento da diversidade do que o que existiu durante muito tempo. Um diálogo ou uma identidade cultural e autodeterminação do povo tibetano dentro da China deveriam produzir resultados. O meu grupo apoia tudo o que possa contribuir para esse diálogo e para soluções pacíficas. autor. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, intervenho em nome do Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa simplesmente para me associar ao pedido, dirigido prioritariamente ao regime chinês, para que retome o diálogo - sendo necessário que não esqueçamos que este pedido se dirige igualmente às nossas Instituições Europeias. Tal como o Parlamento Europeu, também nós, no passado, apresentámos uma proposta no sentido de que fosse nomeado um representante especial para tratar a questão do Tibete, mas estamos cientes de que essa proposta não foi ainda concretizada. A meu ver, essa poderia ser uma contribuição útil e concreta. Existem também outros instrumentos, como uma declaração da Presidência da União Europeia. Espero que a discussão e o debate não se restrinjam a um mero convite ao regime chinês, já que este pedido diz também directamente respeito, ao mais alto nível, às Instituições da União Europeia. Não deveríamos ter medo disso. Este Parlamento já mostrou não ser ingenuamente utópico ao apoiar a importância das relações políticas e comerciais com o regime chinês. Nesta Assembleia, ninguém pretende negar a verdadeira importância destas relações; no entanto, também não há qualquer necessidade de cometer o erro oposto, ou seja, "envenenar” uma linha de actuação que é altamente popular, não entre as Instituições mas entre a população. A questão do Tibete e do apoio ao diálogo goza do apoio dos cidadãos da Europa. Por essa razão, não podemos deixar que o excesso de timidez devido a outras motivações influencie o actual debate, a atenção aos direitos humanos ou o reatar do diálogo. autora. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer a todos por estarem presentes neste debate sobre o Tibete - particularmente agora que atingimos um ponto importante, em que estão ao nosso alcance soluções para um problema que tem estado em combustão lenta desde há décadas. Contudo, isto só será assim se também o Governo chinês, pela sua parte, parar deliberadamente de apresentar certas questões como obstáculos. Por exemplo, é inaceitável centrar a atenção na questão histórica, ou seja, perguntar se o Tibete alguma vez fez ou não parte da China. Esta é uma pergunta totalmente errada. Em vez disso, devemos olhar para o futuro. Temos de continuar a afirmar repetidamente que o Dalai Lama e os próprios Tibetanos lutam por uma autonomia - que não apenas no papel - que lhes permita dispor de liberdade cultural e religiosa e do acesso à educação. Não estão a pôr em causa a política de "uma China”. Isto tem de ser acentuado reiteradamente, ainda que as solicitações da embaixada chinesa que muitos dos meus colegas certamente receberam nos últimos dias contem uma história bastante diferente. Posso dizer-vos que sabemos em que pé estão as coisas. Precisamos de diálogo, e queremos esse diálogo. A Europa tem de apoiá-lo - concordo completamente com o orador anterior a este respeito. A Europa tem de colocar este diálogo no centro das suas preocupações de uma forma muito mais veemente, e também de conduzi-lo a nível oficial, Senhor Presidente, o diálogo entre o Governo da China e os representantes do Dalai Lama deve ser calorosamente saudado e deve continuar a receber a nossa aprovação e o nosso apoio. Apenas através do diálogo virado para o futuro se conseguirá obter soluções pragmáticas capazes de satisfazer as aspirações do povo do Tibete e capazes de respeitar plenamente a soberania e a integridade territorial da China. Há que ter em vista que a política "uma só China” constitui uma posição de longa data da UE. O nosso apoio é inegável, mas deveríamos igualmente assegurar-nos de que este apoio assume um carácter prático. Este tipo de apoio prático deveria ser disponibilizado no contexto do novo acordo de parceria e cooperação entre a União Europeia e a China. Pessoalmente, não estou de acordo com a ideia de um representante especial para o Tibete, pois já dispomos de suficientes meios para facilitar um diálogo deste tipo. A China tem um papel imensamente positivo para desempenhar nos assuntos mundiais. Apenas um exemplo: a China deu um contributo essencial para o êxito das conversações a seis sobre a Coreia do Norte. Podemos usar este facto como exemplo e como lição. Se a China, através do diálogo estruturado, consegue dar um contributo positivo para a paz e a estabilidade regional, também nos será possível envolver este país num diálogo que ajudará a criar um clima de confiança, permitindo assim encontrar uma solução pragmática para a questão do Tibete. Senhor Presidente, em 26 de Outubro de 2006 o Parlamento Europeu aprovou uma resolução que condenava as mortes a tiro de mulheres desarmadas e crianças no colo de Nangpa-la. Apelámos também para que os responsáveis por esse crime fossem punidos. O incidente provocou uma enorme reacção em todo o mundo, mas em vão, uma vez que a situação na região se mantém inalterada. É um facto que não temos recebido ultimamente relatos de outros assassínios brutais, mas isso não significa que a situação tenha melhorado. Parece-me que mudou muito pouco neste conflito já antigo durante os três meses que passaram desde o nosso último debate. No entanto, temos de ser coerentes e de manter bem presentes no nosso espírito os direitos dos 6 milhões de pessoas que sofrem nessa região. Trata-se de uma região onde os direitos humanos continuam a ser constantemente violados, em pleno séc. XXI. Na minha opinião, este problema devia ser prioritário para o novo Presidente do Parlamento Europeu e, por conseguinte, Senhoras e Senhores Deputados, para todos nós. autor. - (DE) Senhor Presidente, para que servem as conversações bilaterais se não produzirem resultados tangíveis? Serão uma capa para esconder a incapacidade de agir, ou contribuirão pelo menos para construir confiança? O Parlamento apela muito justamente para a retomada do diálogo, que ocorreu pela última vez há um ano, entre os representantes do Dalai Lama e do Governo chinês. Os pontos da agenda devem incluir a eliminação das represálias, o fim das violações de direitos humanos e medidas tangíveis para garantir a autonomia cultural e religiosa à população tibetana. O diálogo teve início em Setembro de 2002. A China vem-no bloqueando desde há doze meses. Os motivos são sempre os mesmos: têm de ser satisfeitas pré-condições; o Dalai Lama não está interessado na melhoria de relações, e bate-se pela independência do Tibete. Isto não é simplesmente verdade. Desde há anos que Sua Santidade não se revela interessado num estado independente, mas na autonomia tibetana. Há bons exemplos deste género de estatuto legal, inclusivamente na UE. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, como fazem quase todos os outros grupos deste Parlamento, defende quatro posições de base. Primeiro, deve ser nomeado um representante especial da UE para o Tibete. Não basta relegar este assunto para a margem do diálogo UE-China. Segundo, queremos que a Comissão faça com que o Tibete seja parte integrante do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação UE-China. Solicitamos que a Comissão informe o Parlamento dos progressos e retrocessos. Terceiro, o Conselho deve incluir no seu relatório anual informação sobre os desenvolvimentos actuais relativamente ao diálogo China-Tibete. Quarto, a UE deve elaborar estratégias conjuntas com os seus parceiros no mundo, particularmente os EUA. Tenho a maior esperança de que os representantes da República Popular da China compreendam o desejo da comunidade internacional - tal como acabaram de expressar os meus colegas - de que a China retome finalmente este diálogo com os Tibetanos. Afinal, os representantes da China estão muito preocupados em ter boa imprensa com a aproximação dos Jogos Olímpicos de 2008 em Pequim. Considero que os debates de hoje sobre o diálogo entre o Governo chinês e os representantes do Dalai Lama é particularmente importante por uma série de razões, mas acima de tudo porque, em 17 de Janeiro deste ano, tiveram oficialmente início negociações, em Pequim, com vista a um novo acordo com base na parceria e cooperação entre a União Europeia e a China. Manifestámos, mais do que uma vez, o nosso apoio ao empenho do Governo da RPC e de sua Santidade o Dalai Lama em resolverem a questão do Tibete através do diálogo. Considero que o Parlamento Europeu, que no passado adoptou mais do que uma resolução sobre o Tibete, a situação dos direitos humanos na República Popular da China e ainda sobre o diálogo entre a RPC e os representantes do Dalai Lama, deverá exortar o Conselho Europeu, a Comissão e os Estados-Membros da União Europeia para que apoiem activamente a intensificação deste diálogo e procurem uma solução. Embora não existam ainda resultados tangíveis na resolução destas questões de base, o Parlamento deverá - em consulta com ambas as partes - avaliar o futuro papel que a UE poderá desempenhar para procurar facilitar uma solução para a questão do Tibete através da negociação, devendo nomear um enviado especial da União Europeia para o Tibete. Apoio a posição defendida na resolução quando exorta o Alto Representante/Secretário-Geral do Conselho a incluir no seu relatório anual sobre a PESC, a apresentar ao Parlamento, informações sobre a evolução do diálogo entre o Governo da República Popular da China e os Enviados de Sua Santidade o Dalai Lama em 2007 e nos anos posteriores. Considero que o país que actualmente detém a Presidência do Conselho - a Alemanha - poderá dar início e aceitar uma declaração que dê a conhecer a forma como a União Europeia poderá ajudar a conseguir uma resolução pacífica para a questão do Tibete através da negociação. Para concluir, gostaria de agradecer ao senhor deputado Thomas Mann e a outros colegas a iniciativa da resolução hoje em apreço. (Aplausos) Senhor Presidente, a questão do estatuto do Tibete é levantada no Parlamento Europeu várias vezes por ano. Até agora, no entanto, as resoluções que adoptámos não conduziram a qualquer resultado tangível. O mesmo acontece infelizmente com as conversações que têm tido lugar entre os Tibetanos e o Governo chinês desde 2002. O problema do Tibete continua por resolver. Entretanto, mais de 1,2 milhões dos 6 milhões de Tibetanos perderam a vida durante a ocupação chinesa, que começou em 1951. Todos os anos cerca de 3 mil habitantes do Tibete fogem do seu país. São sobretudo crianças e jovens, que só conseguem obter uma educação tibetana no estrangeiro. O povo tibetano é discriminado em todas as áreas da vida social, desde a educação até à segurança social, ao trabalho, às condições de vida e à religião. Temos de agir solidariamente e de exercer pressão sobre o Governo chinês no sentido de o diálogo ser retomado o mais rapidamente possível e de o estatuto do Tibete ser regulamentado. A Comissão Europeia devia levantar a questão das discussões com o Dalai Lama durante as negociações do novo Acordo de Parceria e de Cooperação entre a China e a UE. Pelo seu lado, o Conselho devia definir o papel da União na resolução da questão do Tibete, e os resultados das negociações entre a China e o Tibete deviam reflectir-se no relatório anual do Conselho ao Parlamento sobre a implementação da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) da União Europeia. Senhor Presidente, o problema do Tibete tem-nos acompanhado ao longo de muitos anos, e já foi referido que esta Câmara lidou muitas vezes com diferentes aspectos deste problema no passado. No essencial, o cerne do diferendo entre as pessoas do Tibete e da China tem sido o desejo de autodeterminação da parte dos Tibetanos, em oposição ao receio do governo da China quanto a um possível "efeito dominó” tendente a dividir a China. Na realidade, este tipo de problema tem constituído a maior causa de diferendos em todo o mundo. Contudo, a História tem demonstrado que o modo, de longe mais eficaz, para solucionar este tipo de problemas tem sido o diálogo pacífico e a negociação aberta, tendo como condição prévia a determinação da parte de todos os envolvidos em encontrar uma solução duradoura. A alternativa - o confronto e o derramamento de sangue sem fim - não leva geralmente a lado nenhum e é, na maior parte dos casos, prejudicial às duas partes. Nesta perspectiva, congratular-nos-íamos com um compromisso da parte do Governo da China, em particular, e do Dalai Lama, no sentido de solucionar a questão do Tibete através de um processo de diálogo. Espero sinceramente que um processo deste tipo possa avançar, levando, em caso afirmativo, a uma resolução bem sucedida do problema do Tibete. em nome do Grupo Verts/ALE. - (ES) Apesar do facto de, desde 2002, já terem sido realizadas cinco rondas de diálogo entre o governo da República Popular da China e os representantes do Dalai Lama, é por demais evidente que existem diferenças de fundo que dificultam a chegada a um acordo definitivo que clarifique a situação do Tibete de um modo que seja satisfatório para todas as partes e ao mesmo tempo justo e digno, sobretudo para a população do Tibete. No entanto, sou um dos que pensam que a responsabilidade de cada uma das duas partes pelo facto de não se ter chegado a um acordo não é comparável. O Dalai Lama, como líder espiritual do povo tibetano, manifestou em mais de uma ocasião o seu desejo de diálogo e acordo, tendo inclusivamente abdicado do seu pedido de total independência a favor de uma autonomia verdadeira que garanta o respeito pela identidade étnica, linguística, cultural e religiosa do Tibete. Neste contexto, creio que é o Governo chinês que deveria dar maior mostra de disponibilidade e aceitar, pelo menos, o reatamento do diálogo com vista a chegar a um bom acordo final. Insto por conseguinte a Comissão Europeia, o Conselho e os Estados-Membros a aproveitarem todas as oportunidades possíveis para apoiar uma nova ronda de diálogo entre a China e o Tibete. Em especial, como já foi dito, é fundamental tirarmos partido das negociações sobre um acordo-quadro de cooperação União Europeia-China, iniciadas em 17 de Janeiro passado, para deixar expresso o compromisso da Comunidade a favor do diálogo e de uma solução justa e duradoura para a questão do Tibete. Senhor Presidente, acontece com frequência que, quando se trata de direitos humanos, as normas aplicadas à China são diferentes das aplicadas a outros países onde a captação de contratos lucrativos é improvável. O facto de a regra que impera nessas situações ser aparentemente a de "Erst das Fressen und dann die Moral” ( primeiro o estômago, depois a moral) é profundamente lamentável. Quando eu, enquanto Flamengo, leio as resoluções pertinentes, que reflectem não só as posições dos diferentes grupos, mas também a posição da Europa oficial a respeito deste diálogo, tenho de facto algumas reservas. Os políticos que ainda ontem e anteontem, durante o debate do relatório Fava, brandiam o direito internacional e insistiam nos direitos humanos - e com razão, aliás -, passaram agora subitamente a falar da necessidade de respeitar a soberania chinesa, não proferindo uma palavra sequer sobre a ocupação ilegal e a subsequente anexação do Tibete, sobre as violações maciças dos direitos humanos, sobre a crescente exclusão dos Tibetanos do seu governo local ou sobre o programa "Namdrang Rangdrik”, lançado em 2005, que obriga os Tibetanos a demolir as suas próprias casas para subsequentemente as reconstruírem de acordo com directrizes oficiais estritas. O que aqui ouvimos hipocritamente apregoar é que é preciso encontrar uma solução para o futuro do Tibete que seja aceitável para ambas as partes, o que faz da vítima e do carrasco parceiros iguais no diálogo. O lado de que a UE se encontra tornou-se uma vez mais evidente quando, em Novembro de 2005, o Presidente chinês, Hu Jintao, foi recebido com grande pompa e circunstância em toda a Europa, apesar de ter sido ele que cometeu graves violações dos direitos humanos quando exerceu o cargo de Secretário do Partido Comunista do Tibete entre Dezembro de 1988 e Março de 1992. A questão do Tibete demonstra uma vez mais que, muito frequentemente, a retórica europeia não passa de papel de embrulho moral e que na realidade só os interesses económicos importam. Temos de continuar a ter a coragem de denunciar a cobardia e a hipocrisia desta Europa, desta Europa mercantil, que opta por se colocar ao lado dos opressores em detrimento dos inocentes oprimidos. Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, muito obrigada pelo vosso grande empenho relativamente aos direitos humanos. Estou certo de que os senhores deputados repararam que a última comunicação da Comissão e as Conclusões do Conselho sobre a China se debruçam com igual vigor sobre a questão dos direitos fundamentais e os valores universais. Isto mostra que esta é uma matéria que constitui e continuará a constituir uma prioridade de topo para a União Europeia no conjunto das nossas relações com esse país. Partilhamos a preocupação expressa na resolução conjunta relativamente à situação dos direitos humanos no Tibete e, em especial, à preservação da identidade cultural, religiosa e linguística do povo tibetano. Esta questão tem sido abordada com regularidade pela União Europeia no quadro do diálogo bilateral sobre direitos humanos, bem como ao mais alto nível político, como por exemplo, nas nossas cimeiras bilaterais e reuniões de altos funcionários. O ex-Presidente do Parlamento Europeu, Josep Borrell, também levantou a questão quando visitou oficialmente a China no ano passado. Com respeito ao recente tiroteio mencionado pelo senhor deputado Czarnecki, gostaria de vos informar que esse assunto foi formalmente abordado pela União Europeia durante a última sessão do diálogo UE-China sobre direitos humanos, realizada em Pequim, em Outubro de 2006 e por via das acções de acompanhamento que se seguiram em Dezembro de 2006. Em ambas as ocasiões, a UE instou as autoridades chineses a levarem a cabo uma investigação aprofundada deste incidente e recusaram a versão chinesa de que o tiroteio em causa havia acontecido em legítima defesa. Acompanharemos este grave incidente de perto. O senhor deputado Matsakis tem razão, as carnificinas não levam a lado algum. A Comissão tem informado regularmente esta Assembleia sobre a sua política em geral relativamente ao Tibete e continuará a fazê-lo. Como salientou a Senhora Comissária Mariann Fischer Boel nesta Assembleia em Outubro de 2006, os UE sempre defendeu firmemente que o estabelecimento de um diálogo directo entre Sua Santidade o Dalai Lama e as autoridades chinesas é a única forma realista de encontrar uma solução pacífica e duradoura para a questão do Tibete, que conduzirá, esperamos nós, ao reconhecimento de uma verdadeira autonomia da região tibetana. Assim sendo, acompanhámos de muito perto e saudamos as cinco precedentes rondas de diálogo entre o Governo da República Popular da China e os Enviados de Sua Santidade o Dalai Lama. A este respeito, os funcionários da UE mantêm contactos regulares com os dois Enviados Especiais, sendo que o último teve lugar em Novembro de 2006. Mesmo nesta Assembleia há diferentes opiniões sobre a questão da nomeação do enviado especial da UE. Temos as nossas dúvidas sobre o valor de uma nomeação dessas, na medida em que um enviado desse tipo seria provavelmente impedido de ter um verdadeiro impacto no terreno ou de ter um papel significativo neste diálogo. Precisamos que os dois lados prossigam e aprofundem o diálogo. Concordamos com os senhores deputados quanto à necessidade de este diálogo ser regular e substantivo, e de as respectivas partes se absterem de dar qualquer passo que comprometa o estabelecimento de um clima de confiança. Sabemos que o lado tibetano está disposto a retomar rapidamente o diálogo e esperamos que o lado chinês também esteja nessa disposição. A União Europeia não se poupará a esforços no sentido de salientar a importância deste diálogo para ambas as partes sempre que possível. Gostaria também de vos agradecer a vossa permanente atenção a este assunto, especialmente agora, através desta resolução, pois esse apoio contribui para a boa evolução deste processo. Está encerrado o debate. A votação terá lugar no final do debate. Declarações escritas (Artigo 142º) por escrito. - (FI) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de expressar os meus agradecimentos por esta proposta de resolução comum. Considero-a sólida, imparcial e relevante. É preciso que se encontrem soluções construtivas para esta já velha questão do Tibete. A proposta de resolução está orientada para a procura de uma solução para a questão do Tibete que seja compatível com o direito da China à auto-determinação e que respeite os direitos do povo do Tibete, e essa é, creio, a abordagem correcta. É necessário um processo construtivo e pacífico que reconheça que os nacionais do Tibete têm o direito à sua própria cultura e religião. Como cidadãos da Europa e do mundo, temos o direito de assegurar a observância dos direitos fundamentais dos povos em todo o mundo. A este respeito, é de esperar que os direitos culturais e religiosos dos povos também não venham a ser restringidos no Tibete. Esperamos que possa ser restabelecido o diálogo entre o Tibete e a China, conduzindo a uma solução que seja satisfatória para ambas as partes. Espero que encontremos soluções concretas que respeitem também a inviolabilidade regional da China, mas que, ao mesmo tempo, respeitem os desejos do povo tibetano. Não sei se isso é esperar demais, mas nós, na União Europeia, temos de trabalhar arduamente para estabelecer essa co-existência pacífica. - (DE) Senhor Presidente, gostaria de apresentar um ponto de ordem. Como nos queixámos muitas vezes da ausência do Conselho nos nossos debates de quinta-feira à tarde sobre os direitos humanos, quero sublinhar que, hoje, a Presidência alemã está representada na pessoa do seu porta-voz para os direitos humanos, o senhor Nooke, que foi activista dos direitos humanos na antiga República Democrática Alemã. Isto é um pequeno acontecimento. Um acontecimento que nos enche de satisfação, e dar-me-ia muito prazer se, durante o trílogo, pudéssemos exercer pressão no sentido de isto se tornar uma tradição sólida, ou seja, que, no futuro, a presença do Conselho - o senhor Nooke está aqui hoje como observador - se torne permanente nos debates sobre os direitos humanos de quinta-feira à tarde. De qualquer modo, quero agradecer-lhe, Senhor Günter Nooke, por estar aqui hoje connosco. (Aplausos) (EN) Senhor Presidente, a intervenção do senhor deputado Posselt não pode ser considerada um ponto de ordem, no entanto concordamos inteiramente com as suas palavras.