Estatísticas trimestrais das ofertas de emprego na Comunidade (debate) Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Alexandru Athanasiu, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as estatísticas trimestrais relativas às ofertas de emprego na Comunidade - C6-0090/2007 -. Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, o objectivo deste regulamento é estabelecer um quadro legal para a recolha de estatísticas trimestrais sobre as ofertas de emprego. Os dados trimestrais sobre ofertas de emprego, repartidos por actividade económica, são necessários à Comissão e ao Banco Central Europeu para as políticas económicas e monetárias. Permitem a monitorização de tendências a curto prazo no mercado de trabalho e ajudam a avaliar o ciclo conjuntural. Dada a sua importância, estas estatísticas foram incluídas no conjunto dos principais indicadores económicos europeus definido na Comunicação de 2002 da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre estatísticas na zona euro. Os dados trimestrais sobre ofertas de emprego são apenas um dos indicadores para os quais ainda não foi desenvolvida uma base jurídica. O acto jurídico proposto vai proporcionar um mecanismo para garantir um conjunto harmonizado de dados periódicos sobre ofertas de emprego em todos os Estados-Membros. Sei que houve um debate sobre vários assuntos tratados pelo acto jurídico proposto pela Comissão, e que foram introduzidas algumas alterações. As alterações propostas no relatório do Parlamento incluem as alterações introduzidas pelo Conselho, e o texto que vos é hoje proposto para aprovação reflecte o compromisso conseguido entre as três instituições envolvidas - a Comissão Europeia, o Conselho e o Parlamento Europeu. Há também consenso entre as três instituições em como a legislação deveria entrar em vigor logo que possível. Isto abre a via para a adopção do regulamento em primeira leitura. Agradeço ao relator, o senhor deputado Athanasiu, por uma boa cooperação e pela sua compreensão do assunto. relator. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, caros colegas, queria antes de mais agradecer aos colegas que confiaram em mim e me encarregaram de elaborar este relatório, assim como ao relator-sombra, pela sua contribuição. É evidente que a recolha de dados se tornou, na nossa sociedade, um instrumento de análise essencial. Em matéria de oferta de empregos, esses dados são utilizados para avaliar a saúde da economia, mas também para determinar e orientar certas políticas. Actualmente, os resultados das estatísticas em matéria de oferta de empregos possuem uma influência directa sobre as praças financeiras. As agências de notação precisam de números para darem os seus conselhos. As estatísticas, se me permite, Senhor Presidente, são um tema exigente. Quero a propósito citar as palavras de Ashley, que dizia: "Tal como certas ciências ocultas, as estatísticas possuem o seu próprio calão, voluntariamente criado e aperfeiçoado para confundir os não iniciados". Durante os trabalhos conjuntos desenvolvidos por todos os meus colegas no quadro da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, quisemos salientar três dimensões. Em primeiro lugar, a dimensão política deste regulamento, que consiste em afirmar mais uma vez, até através deste instrumento estatístico, a ideia da livre circulação dos cidadãos europeus e do acesso incondicional, sem limites, sem imposições, ao emprego. Depois, a sua dimensão social, ou seja, o acesso de todos os cidadãos europeus ao emprego, a bons postos de trabalho, ao conhecimento do trabalho livre no âmbito da União Europeia. Por fim - eis o grande mérito da Comissão e do Conselho -, a dimensão técnica, a qualidade dos dados. Um sistema que harmonizou os procedimentos, que aperfeiçoou um sistema de recolha de dados estatísticos, ou seja uma melhoria do processo destinado a obter informações exactas nesta matéria. Como sabem, Senhor Presidente, caros colegas, até agora existia apenas um acordo de cavalheiros, isto é, uma base voluntária para a recolha dos dados estatísticos. Esses dados devem ser recolhidos de uma forma obrigatória, sempre da mesma maneira, para não falsear a sua análise. Eis a razão por que o regulamento é preferível à directiva enquanto acto de base, pois, contrariamente a esta, as disposições a que obriga são as mesmas para toda a Comunidade, não possuindo os Estados-Membros o poder de o aplicar de forma incompleta ou selectiva ou sequer uma opção quanto à forma e aos métodos a seguir para atingir os objectivos visados. Um dos objectivos da Estratégia de Lisboa é o de atrair um número crescente de pessoas para o mercado do emprego, mas também de criar mais empregos, donde a necessidade de controlar o melhor possível as informações relativas à oferta e à procura nesse mercado. A boa qualidade da informação constitui por vezes a chave do êxito. Hoje em dia, todos sabem que a informação significa poder. É também verdade no campo económico. Considerou-se portanto necessárias a elaboração e a publicação de um indicador estrutural da oferta de empregos capaz de avaliar os limites do mercado de trabalho e as penúrias de competências. Além disso, a Comissão e o Banco Central Europeu precisam de dados trimestrais sobre a oferta de emprego a fim de acompanhar as variações do número de empregos disponíveis, por sector de actividade económica. A oferta de empregos faz parte dos principais indicadores económicos europeus e é necessária para a avaliação das condições que prevalecem no mercado laboral da União Europeia, da zona euro, no âmbito do Plano de Acção para a União Económica e Monetária. Senhor Presidente, vou terminar com as palavras do Abade Pierre, que dizia: "Muitas vezes, os políticos só conhecem a miséria através das estatísticas. Mas ninguém chora perante os números". Temos portanto de estar convencidos da necessidade de dispor de um instrumento mais adaptado do ponto de vista técnico para recolher todas as informações estatísticas. Nós, enquanto políticos, podemos cumprir a nossa missão de melhorar a condição das pessoas que estão à procura de um bom trabalho. Graças a essas estatísticas, podemos facilitar as suas iniciativas. em nome do Grupo PPE-DE. - Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, em primeiro lugar gostaria de felicitar o relator, Alexandru Athanasiu, com quem tive oportunidade de me reunir diversas vezes nos últimos meses e que nos apresenta agora o resultado daquilo que eu classifico um bom trabalho. Tenho acompanhado, de facto, desde Junho deste ano, o conteúdo do relatório que hoje se discute bem como as negociações com a Comissão e com o Conselho e tenho hoje toda a segurança para poder afirmar, em nome do PPE-DE, que chegámos a um texto de compromisso com qualidade e muito sólido. Caso o Parlamento venha a adoptar as alterações à proposta da Comissão neste plenário, como espero, é sabido que o Conselho já informou que adoptará também a mesma proposta de regulamento alterada. Tenho a opinião de que este relatório revelar-se-á como um instrumento útil para a identificação de sectores de regiões na União Europeia onde existe a necessidade de trabalhadores e, neste sentido, para a promoção da solvabilidade, bem como uma melhor gestão no que respeita à sua formação. Também gostaria de chamar a atenção - e este aspecto parece importante - que o conteúdo deste relatório não representa mais carga burocrática nem mais legislação inconsequente dado que na sua versão actual não incorpora nem a sobreposição de iniciativas nem de ferramentas que já existem. Por outro lado, o relatório apresenta também um bom compromisso entre a necessidade de prestação de informação para fins estatísticos e a não sobrecarga das empresas, principalmente as de média e de pequena dimensão, com procedimentos burocráticos desnecessários. Penso, assim, que estão reunidas todas as condições para que a sua adopção possa ser feita já em primeira leitura e é esta decisão que recomendo que venha a ser adoptada por esta Câmara. em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhor Presidente, uma vez que hoje tenho quatro minutos inteiros, o que é 400% mais do que aquilo com que tenho de trabalhar normalmente, tenho de ter cuidado para não ser demasiadamente falador. Vou, portanto, ao que interessa. Apesar da natureza excepcionalmente técnica do regulamente proposto, o seu valor para a Europa e para os Estados-Membros não deve ser subestimado. O relançamento da Agenda de Lisboa para mais e melhores empregos em 2005 levanta a necessidade de estatísticas precisas, periódicas e comparáveis sobre ofertas de emprego na Europa, por região e actividade económica. É crucial, se queremos planear as necessidades do mercado de trabalho e as necessidades daqueles que entram no mercado de trabalho. Congratulo-me com o facto de, neste caso, estamos a negociar um regulamento, e não uma directiva, uma vez que aquele tipo de acto assegura uma implementação mais rápida, uma vez aprovado. E, é claro, é directa e igualmente aplicável a todos os Estados-Membros e portanto não há possibilidade de haver diferentes definições ou interpretações entre um Estado-Membro e outro. Não há necessidade, por exemplo, de transposição para a legislação nacional, evitando-se assim os atrasos que isso pode implicar. Este é um excelente exemplo de como a UE pode acrescentar valor ao trabalho dos Estados-Membros, realizando algo que não poderia de alguma forma ser alcançado se estes trabalhassem por si, ou mesmo em conjunto. Não obstante, esta legislação levou dois anos a chegar a este estado e espero, portanto, que um acordo possa ser alcançado com o Conselho e que possa ser aprovado nesta fase de primeira leitura. Sei que na Irlanda não produzimos dados sobre ofertas de emprego, mas há trabalho do Gabinete Central de Estatísticas em curso. O GCE está muito bem considerado e espera-se que, dentro de sensivelmente um ano, a Irlanda seja capaz de participar inteiramente no sistema. Saúdo também a proposta de incluir serviços pessoais, trabalho em explorações agrícolas, etc., empregadores com menos de 10 empregados, bem como a natureza do contrato de trabalho. Penso que isto é particularmente importante na perspectiva da preocupação cada vez maior em relação à precariedade do emprego e aos receios existentes em alguns quadrantes devido è evolução no sentido da flexigurança Espero verdadeiramente que se possa chegar a acordo e que possamos avançar com a tarefa de estabelecer estatísticas comuns em toda a União Europeia. em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, gostaria primeiramente de congratular o relator pelo seu excelente trabalho sobre esta proposta de regulamento sobre a recolha de estatísticas trimestrais sobre ofertas de emprego na Comunidade. Em primeiro lugar, permita-me que diga que as estatísticas de elevada qualidade, actualizadas e relevantes, sustentam boas decisões políticas. Isto é especialmente verdade a nível da UE, onde estamos a lidar com 27 países diferentes, todos a tentar, neste contexto particular, alcançar os objectivos de Lisboa. De facto, qualquer ajuda ou assistência que possa ser dada aos Estados-Membros para alcançar esses objectivos - isto é, criar mais e melhores empregos - valerá, na minha opinião, todo o esforço. Apoio inteiramente a ideia de que, embora a informação requerida possa ser compilada pelos próprios Estados-Membros ao abrigo deste regulamento, de forma a assegurar a compatibilidade dos dados, ainda precisamos de que a Comissão coordene a harmonização da informação estatística. E penso, neste contexto, que precisamos de um regulamento - em vez de uma directiva - mas que o regulamento proposto é o mínimo necessário para alcançar os objectivos desejados, e não vai além disso. Suponho que, neste contexto, não tenho de ir para além disto, a não ser para dizer que estou especialmente contente por ver que estamos a pedir aos Estados-Membros que transmitam informações sobre serviços de cuidados pessoais, actividades residenciais e actividades de trabalho social sem alojamento. Esta informação é extremamente importante por causa do número crescente de prestadores de cuidados na UE. O envelhecimento da nossa população é um grande desafio demográfico e os serviços de cuidados são um elemento essencial na resposta a esse desafio. É mais provável que aqueles de nós que tiverem a sorte de viver muito tempo tenham necessidade de alguma forma de cuidados, e este é certamente um mercado em crescimento para oportunidades de trabalho na UE. Embora a maior parte da prestação de cuidados não seja remunerada e grande parte vá continuar a ser assim, as oportunidades de emprego nesta área aumentarão. Precisamos portanto de estatísticas fiáveis, de boa qualidade, de forma a preparar-nos para responder à questão dos cuidados no âmbito do desafio demográfico. Para concluir, como disse anteriormente, no contexto geral e global: informação de alta qualidade, relevante, periódica, comparável e coerente é uma ferramenta extremamente valiosa na definição de uma boa política, contanto que, é claro, enquanto políticos, usemos a informação que nos é fornecida. em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, a implementação da Agenda de Lisboa, no que respeita ao aumento do número de empregos de qualificação elevada, exige determinadas ferramentas, entre as quais as estatísticas relativas às ofertas de emprego na Comunidade. O Eurostat precisa de ter uma base jurídica para a recolha de dados relativos às ofertas de emprego. Um acordo informal não é suficiente nem garante a comparabilidade e a abrangência dos dados. Alguns pontos de pormenor: a primeira alteração significa, na prática, um aumento da carga burocrática para as pequenas empresas. No entanto, o número de pessoas que trabalham neste tipo de empresas é cada vez maior, o que torna cada vez mais necessária a informação sobre a situação destas últimas. Apoio a segunda alteração, que inclui os parceiros sociais na aplicação do regulamento. A terceira alteração simplifica o método de transmissão de dados, mesmo quando se trata de dados voluntariamente transmitidos, o que a torna essencial. Também apoio a alteração 17, que garante a publicação dos dados, o que permite a sua utilização para retirar conclusões concretas. Gostaria de felicitar o relator. Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de juntar a minha voz àqueles que querem felicitar o relator e agradecer-lhe pelo seu relatório. Tal como ele, também eu defendo a opinião de que a compilação de estatísticas comparáveis e de boa qualidade das ofertas de emprego constitui uma prioridade europeia. Estou igualmente certo de que a recolha destes dados estatísticos sob os auspícios de um acordo de cavalheiros não é suficiente e que é necessário adoptar um acto jurídico a nível europeu para garantir a produção de estatísticas harmonizadas e de alta qualidade nos Estados-Membros. Só a Comissão pode coordenar a harmonização necessária da informação estatística a nível comunitário. Defendi o mesmo ponto de vista recentemente, quando exprimi a minha opinião sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho. Fiquei igualmente muito satisfeito com os resultados do "triálogo" entre o relator, a Comissão e a Presidência. A proposta de compromisso subsequente melhorou significativamente a qualidade do documento. Tal como os relatores-sombra dos outros grupos políticos, também eu fiquei satisfeito por poder juntar a minha assinatura em nome do Grupo GUE/NGL. Entre estas propostas de compromisso, gostaria de realçar em particular o contributo significativo da proposta de integrar nos dados estatísticos todos os dados relativos às unidades com menos de 10 empregados, da proposta de distinguir entre as ofertas de emprego a termo certo e as ofertas de emprego para lugares permanentes e da proposta de assegurar que o maior número possível de cidadãos europeus tenha acesso aos dados. Por fim, gostaria de dizer que me congratulo com a definição dos critérios para a avaliação da qualidade, porque só estatísticas relativas às ofertas de emprego que sejam relevantes, exactas, actualizadas e compreensíveis podem ajudar a combater o desemprego na Comunidade. em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhor Presidente, a ideia de informação sobre mudanças nas ofertas de emprego para identificar qualquer escassez de mão-de-obra parece-me boa. Mas seguramente não só para compilar estatísticas. Tem de ser para permitir aos empregadores preencherem as vagas e aos trabalhadores encontrarem emprego, em ambos os casos, o mais depressa possível, daí trimestralmente. Actualmente, as estatísticas nacionais são compiladas pelos próprios Estados-Membros e a Comissão parece ser a favor de que se aproveite isso para estabelecer um quadro comum nos termos de um único regulamento da União Europeia, opção C. Assim, a mania da CE de harmonizar converte um sistema simples num sistema burocrático e demorado. O verdadeiro objectivo é o controlo centralizado. Teremos em breve uma exigência de que os empregadores e os candidatos a emprego consultem um gabinete da UE? No final, será que isso cria empregos? Leva certamente a uma economia europeia planificada, ditando o fim do sonho de uma Europa crescentemente próspera e de pleno emprego e com uma inovação frenética. Num mercado globalizado, a única maneira de se manter competitivo é manter-se solto, pronto para preencher o vazio, pronto para explorar uma abertura, pronto para qualquer coisa. Colunas de estatísticas em resmas de papel ou trancadas num disco rígido não fazem isso - é o homem ou a mulher no terreno de acção que repentinamente encontra a oportunidade e ataca depressa, antes que outro o faça. Se ele ou ela quiser ficar em segundo lugar, arranje empregadores que procurem nas estatísticas. Enquanto faz isso, pessoas aptas a sobreviver no mundo real saltam à primeira e cercam o mercado. Pior, a alteração 8 - se aprovada - permite à agência de recolha rejeitar, por considerar inapropriados, os números nacionais e substituí-los pelos seus próprios números. Podem, pois, criar uma imagem falsa para agradar aos controladores centralizados da CE, enganando as pessoas. Com que então, informar o cidadão! Por fim, a alteração 3 incentiva a exclusão da agricultura, da pesca e da silvicultura destas considerações. Por que será? Não sei muito sobre silvicultura, mas as estatísticas do Reino Unido sobre agricultura e pesca são horrendas. Desde 1973, quando aderimos à PAC, mais agricultores britânicos deixaram a terra e mais se suicidaram do que em qualquer outro período comparável da nossa História. As nossas frotas de pesca, reduzidas para cerca de um quarto da dimensão de 1973, são o testemunho da devastação causada pela PCP podre. Não admira que algumas pessoas queiram manter estes dados fora de estatísticas paneuropeias; não há necessidade de alarmar os cidadãos, não é? (PL) Senhor Presidente, todos os esforços de racionalização na UE são meritórios, especialmente quando dizem respeito ao emprego. O emprego é, na minha opinião, o principal factor de transformação social e económica para uma Europa mais integrada. Reconhecendo o ambiente de expectativa que rodeia esta iniciativa legislativa, o relator redigiu o documento em termos muito acessíveis e deveras interessantes. O regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho substitui as práticas correntes de recolha de dados sobre ofertas de emprego, baseadas até aqui num acordo de cavalheiros, pela decisão de dotar esta actividade de um enquadramento legal. A decisão tomada abre o caminho a melhorias na etapa seguinte do processo de integração destes dados, que aliás fazem parte dos principais indicadores económicos europeus. Este facto levou ao estabelecimento de uma base jurídica, que sustenta a estrutura metodológica necessária para tratar as crescentes compilações de dados. O regulamento também promete outras vantagens, ao permitir atingir padrões mais elevados de qualidade e comparabilidade das estatísticas. Contribuirá também para a elaboração de políticas de emprego eficazes, assentes em dados fiáveis, tanto a nível nacional como internacional. Tornará possível, ao mesmo tempo, monitorizar a aplicação das políticas de emprego nos países individuais. Os governos dos chamados novos Estados-Membros têm feito notar que, com estatísticas trimestrais, passarão a dispor de um sistema comum de indicadores, essencial para monitorizar o mercado de trabalho. Também notaram, com algum alívio, que a introdução deste regulamento não acarretará custos adicionais relativos à recolha de dados trimestral. Ao justificar a sua posição em relação a esta proposta, o Governo polaco sublinhou que a unificação de dados a nível europeu, juntamente com a monitorização da sua qualidade, deverá permitir conhecer melhor as variáveis da procura de qualificações específicas, bem como acompanhar de forma mais eficaz a situação no mercado de trabalho polaco. Facilitará igualmente a realização de previsões mais precisas sobre o emprego e os salários. A comparabilidade de dados a nível europeu permitirá avaliar melhor as discrepâncias dos mercados de trabalho nacionais em relação aos restantes países da UE. Também terá resultados concretos em termos da adequação das políticas de emprego à oferta, e de planeamento da formação profissional dos trabalhadores no futuro. (PL) Senhor Presidente, gostaria de manifestar o meu apoio à proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as estatísticas trimestrais relativas às ofertas de emprego na Comunidade. Não pode haver dúvidas quanto à necessidade de estes dados serem objecto de uma recolha sistemática e uniforme, que obedeça a normas definidas em todos os Estados-Membros. A informação compilada desta forma é essencial para uma avaliação correcta da situação no mercado de trabalho da União Europeia, bem como para o funcionamento do Banco Central Europeu. A situação actual, em que os dados são compilados com base num acordo informal, mostra claramente que este método não funciona de forma satisfatória e que deve ser alterado. Só com a aprovação deste regulamento, que estabelece as mesmas regras para a preparação de estatísticas de elevada qualidade em toda a Comunidade, será possível analisar e ter uma visão correcta dos factores que compõem a situação geral e determinam as condições do mercado de trabalho. O regulamento não só exige dos Estados-Membros que elaborem estatísticas segundo normas bem definidas, como lhes facilita a tarefa, ao criar ferramentas destinadas a este fim. Harmonizar esta investigação a nível europeu permitirá desenvolver o conhecimento das variações na procura de qualificações específicas nos mercados nacionais e facultará previsões mais fiáveis sobre o emprego e os salários. Por todos estes motivos, é urgente a entrada em vigor de um documento legal que defina, de forma clara e transparente, todas as regras relativas à compilação de dados sobre as ofertas de emprego em toda a Comunidade. Está encerrado o debate. A votação terá lugar na quinta-feira, às 12H00.