Reinício da sessão Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na quinta-feira, 14 de Março de 2002. Caros colegas, no preciso momento em que a União Europeia, no Conselho Europeu de Barcelona, acaba de dar passos importantes no sentido da reforma económica e da modernização, ontem à noite, em Bolonha, foi assassinado por terroristas o Professor Marco Biagi, professor de Direito do Trabalho na Universidade de Modena e conselheiro do Governo italiano em matéria de política laboral e de emprego. O Professor Biagi deixa viúva e dois filhos. Os actos terroristas são sempre vis, e, neste caso, o ataque teve um alvo preciso. Ao assassinar Marco Biagi, os terroristas visaram um homem que gozava de grande estima, quer profissional quer pessoalmente, e que era um dos criadores da indispensável política de reforma do mercado de trabalho destinada a promover o emprego em Itália e na Europa. Era também um grande defensor do diálogo e da solidariedade sociais, bem como do progresso e da modernização do seu país, e estava profundamente empenhado no ideal europeu. Por todas estas razões, este assassinato não só tem impacto em Itália como atinge o coração do nosso ideal europeu comum. Dirijo as minhas mais sinceras condolências à família do Professor Biagi e aos seus colegas de Universidade e, em nome dos nossos colegas italianos e de toda esta assembleia, transmito às autoridades italianas o nosso profundo sentimento de choque e de indignação. (A Assembleia, de pé, guarda um minuto de silêncio) Caros colegas, é com prazer que hoje acolhemos na galeria diplomática uma delegação do Parlamento croata, o Hrvatski Sabor, dirigida pelo senhor deputado Ivo Skrabalo, Presidente da Subcomissão para as Relações com o Parlamento Europeu e Presidente da Comissão para a Cooperação Interparlamentar do Parlamento croata. Os senhores deputados estarão certamente recordados de que ainda há poucos meses, em 12 de Dezembro de 2001, o parlamento Europeu deu o seu parecer favorável ao Acordo de Estabilização e Associação, que constitui uma excelente base para a nossa cooperação futura. Ainda hoje, os nossos distintos visitantes vão reunir-se com a Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com os Países do Sudeste da Europa, presidida pela senhora deputada Doris Pack, para a 10ª Reunião Interparlamentar Parlamento Europeu/Croácia. Todos apreciamos muito a sua presença aqui, Senhor Deputado Skrabalo, neste momento importante para o desenvolvimento da estabilidade e da paz no Sudeste da Europa, e agradecemos-lhe o facto de se ter juntado a nós esta tarde. Antes de darmos início ao debate, gostaria de comunicar vários pontos importantes relativamente ao nosso horário e procedimento. O Presidente do Conselho Europeu, José María Aznar, tem de partir às 16h30, a fim de estar presente na conferência internacional sobre financiamento do desenvolvimento em Monterrey, no México. O Senhor Presidente Aznar vai, portanto, conduzir o debate e responder à primeira série de perguntas e, depois disso, será substituído. O Presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, que vai assistir à mesma conferência no México, perante as circunstâncias dramáticas do assassinato do Professor Biagi, que era seu amigo pessoal chegado, sente-se obrigado a ir esta tarde a Bolonha, para dar testemunho dos seus sentimentos. Estou certo de que a assembleia vai compreender o seu sentimento pessoal em relação a esta matéria. Por conseguinte, o Presidente Prodi também vai estar presente na primeira parte do debate sobre o Conselho Europeu de Barcelona e depois será substituído pela Senhora Comissária de Palacio, Vice-presidente da Comissão. Antes de introduzir o debate, gostaria de dizer que a semana passada, em Barcelona, pela primeira vez na qualidade de Presidente desta assembleia, tive a honra de falar em vosso nome numa reunião do Conselho Europeu. Coloquei a tónica no nosso contributo, no trabalho que tantos relatores, presidentes de comissões parlamentares e coordenadores de grupos políticos conduziram e em que participaram. Queria agradecer a todos quantos nesta assembleia fizeram um esforço tão especial para produzir bons resultados em termos substanciais e em termos de tempo útil. Foi uma posição privilegiada, a de, enquanto Presidente do Parlamento Europeu, poder dar um contributo tão importante à Cimeira de Barcelona. No decurso dessa reunião, salientei o desejo do nosso Parlamento de desenvolver uma parceria e um diálogo novos e mais maduros com o Conselho Europeu num amplo conjunto de assuntos. Espero e acredito que tenhamos dado início ao processo que vai tornar isso possível no futuro próximo. Segue-se na ordem do dia a declaração do Conselho e da Comissão sobre o resultado da reunião do Conselho Europeu realizada em Barcelona em 15 e 16 de Março de 2002. É com grande prazer que hoje saúdo a presença no nosso debate do Presidente em exercício do Conselho, o Primeiro-Ministro de Espanha, José María Aznar, e do Presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi. Desde o fim do ano passado, quando a Comissão escreveu uma nota à minha antecessora dizendo que o processo não estava a progredir ao ritmo devido, temos vindo a cumprir a nossa parte, à nossa maneira, para colmatar essa insuficiência. Lisboa e, agora, a revisão e as perspectivas de Barcelona estabeleceram novos prazos a cumprir. O Parlamento cumpriu a sua parte para Barcelona e vai continuar a fazê-lo, em parceria activa em termos das responsabilidades que o direito comunitário nos atribui. Sugeri à Presidência que, relativamente à questão da simplificação e do melhoramento do ambiente regulamentar - por outras palavras, na identificação de metodologias que nos permitam melhorar a produção legislativa e a governação na União Europeia - todas as nossas instituições, Parlamento, Conselho e Comissão, pudessem beneficiar de uma perspectiva de diálogo nova e mais madura. Transmiti esta posição ao Senhor Presidente em exercício. É com muito agrado que informo que há um reconhecimento a nível político de que tal evolução é desejável. Espero, entre este momento e Sevilha, através dos bons ofícios do Senhor Primeiro-Ministro Aznar e dos seus colegas na Presidência, bem como dos bons ofícios do Presidente Prodi e dos seus colegas da Comissão, transformar tal objectivo em realidade. Neste contexto, é com grande prazer que convido o Senhor Presidente em exercício a introduzir o nosso debate sobre a Cimeira de Barcelona. Senhor Presidente do Parlamento Europeu, Senhor Presidente da Comissão, Senhores Deputados, em nome do Conselho Europeu, desejo associar-me às palavras do Presidente Pat Cox para condenar veementemente o assassínio do Professor Marco Biagi, consultor do Ministro do Trabalho italiano, Roberto Maroni, perpetrado ontem em Bolonha. Em nome do Conselho Europeu, transmito as minhas condolências à família de Marco Biagi, bem como às autoridades e ao povo italiano. A luta contra o terrorismo é uma prioridade essencial da União Europeia. O terrorismo, sabemo-lo, constitui uma ameaça à liberdade e à democracia, que deve ser combatida com firmeza e perseverança, recorrendo para o efeito a todos os meios que o Estado de direito coloca à nossa disposição. Devemos, pois, reafirmar a nossa mais firme determinação e fazer frente ao terrorismo com serenidade e coragem política, por solidariedade para com as vítimas e pela própria dignidade democrática. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, é para mim uma honra comparecer nesta ocasião nesta Câmara, como tive aliás oportunidade de lhes anunciar em Janeiro deste ano, quando apresentei as prioridades da Presidência espanhola da União Europeia, para lhes dar conta dos resultados do Conselho Europeu realizado em Barcelona. Há dois anos, no Conselho Europeu de Lisboa, os Chefes de Estado e de Governo reflectiram na forma como a Europa poderia confrontar-se com as mudanças significativas, resultantes da globalização, que afectam hoje as nossas sociedades, e sobre a forma como poderia, também, fazer face aos desafios colocados por uma economia baseada no conhecimento. A União Europeia atribuiu-se, na altura, um objectivo estratégico para a próxima década: tornar-se no espaço económico mais dinâmico e competitivo baseado no conhecimento e capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social. Volvidos dois anos, e depois do Conselho Europeu de Barcelona, tenho a satisfação de poder afirmar que o Processo de Lisboa de modernização económica e social, não só se consolidou, como saiu reforçado. Senhores Deputados, o êxito da modernização das nossas economias depende, essencialmente, da vontade política para levar a cabo uma série de reformas. Gostaria de destacar e de agradecer perante vós a contribuição do Parlamento Europeu para o bom andamento da implementação do Processo de Lisboa e para os resultados positivos alcançados em Barcelona. Este reconhecimento foi unanimemente endereçado ao Presidente Pat Cox da primeira vez que compareceu no Conselho Europeu. O Parlamento Europeu tem desenvolvido muitos trabalhos e tomado muitas decisões no âmbito do Processo de Lisboa. Desejo recordar aqui, dentre a extensa lista de temas que foram objecto dos debates desta Câmara, como, graças ao relatório sobre a aplicação da legislação no âmbito dos serviços financeiros, foi possível desbloquear um aspecto de enorme importância como é a criação de um mercado de serviços financeiros integrado na União Europeia. A decisão desta Câmara de fazer avançar este dossiê não só ajudou de forma significativa à criação de mercados financeiros competitivos, como também contribuiu para a adopção, no futuro, de um conjunto de medidas que podem representar um crescimento anual adicional de 0,5% do Produto Interno Bruto da União Europeia. Quero, de igual modo, destacar as resoluções do Parlamento relativas à ratificação do Protocolo de Quioto e ao desenvolvimento sustentável ou, ainda, os relatórios aprovados na semana passada sobre o mercado interno da electricidade e do gás e sobre as transacções transfronteiras de electricidade. A substancial contribuição do Parlamento Europeu para a Cimeira de Barcelona não se cinge, por conseguinte, a um âmbito específico dos trabalhos relacionados com as reformas económicas; pelo contrário, prende-se com uma multiplicidade de esferas diferentes. A contribuição desta Câmara permitirá, sem dúvida alguma, estabelecer um modelo renovado de colaboração entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu, com vista a reforçar a parceria política e interinstitucional assente num espírito de confiança mútua. Assim é, de resto, expressamente evidenciado na primeira das conclusões do Conselho Europeu de Barcelona. Senhores Deputados, antes de passar a referir-me ao conteúdo dos debates mantidos e das decisões tomadas no Conselho, gostaria de salientar, de forma muito especial, a participação dos países candidatos numa sessão ordinária de trabalho no quadro do Conselho. Foi com uma enorme satisfação que o Conselho Europeu de Barcelona constatou o compromisso que os futuros membros da União Europeia reafirmaram em relação à estratégia de reformas de Lisboa. Podemos dizer que os países candidatos se converteram, mesmo antes da sua adesão à União, em impulsionadores resolutos dessas reformas. Os resultados positivos do Conselho Europeu de Barcelona não devem fazer-nos esquecer o longo caminho que nos falta percorrer para alcançar o ambicioso objectivo de converter a Europa numa sociedade de pleno emprego até ao final da presente década. Daí que, ao apresentar-lhes os resultados do último Conselho Europeu, tomarei a liberdade de colocar a tónica tanto no alcançado como no que temos ainda de alcançar nos próximos anos. Na minha opinião, o Conselho transmitiu duas mensagens principais em Barcelona: a confiança na recuperação económica e o relançamento do "espírito" de Lisboa. É consensual que a recuperação económica foi já iniciada, e confiamos em que esta recuperação se vá consolidando ao longo do ano. A sua solidez e durabilidade estarão asseguradas se formos capazes de fazer avançar a nossa agenda de reformas e de criar um quadro estável que favoreça o crescimento. O Conselho Europeu sublinhou a importância de cumprir os requisitos acordados no Pacto de Estabilidade. Nesta linha, todos os Estados-Membros assumiram o compromisso de respeitar ou manter o objectivo de uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária até 2004, tendo igualmente acordado o reforço da coordenação das políticas económicas europeias. Senhores Deputados, podemos resumir em quatro grandes grupos o conjunto de temas sobre os quais o Conselho de Barcelona se centrou. O primeiro consiste no conjunto de decisões que visam a melhoria do funcionamento do mercado interno e o reforço da integração do espaço económico europeu, a melhor via de que dispomos para criar mais riqueza. Neste sentido, as conclusões contemplam o compromisso dos Estados-Membros de reduzir as ajudas estatais em percentagem do PIB, e de assegurar uma utilização mais transparente das mesmas. O Conselho Europeu incumbiu também os Ministros da Economia de avaliar o nível de transparência das nossas regras de contabilidade, consultadoria e auditoria. As nossas regras só serão verdadeiramente eficazes, se o seu cumprimento estiver assegurado. Neste contexto, o Conselho instou a que seja alcançado, até ao Conselho Europeu da Primavera de 2003, o objectivo de transposição de 100% daquelas directivas cuja incorporação nos ordenamentos jurídicos nacionais registe um atraso superior a dois anos. O espaço económico europeu, por nós almejado, só será uma realidade se, paralelamente a um quadro jurídico transparente e flexível, avançarmos em direcção à abertura e interconexão de sectores-chave como os transportes, a energia e as telecomunicações, e em direcção a um sistema financeiro que, por seu turno, permita uma correcta mobilização das poupanças e um acesso ao financiamento com custos o mais reduzidos possível. Foi porventura neste âmbito que o Conselho Europeu alcançou progressos mais significativos. Em matéria de mercados financeiros, e na sequência do acordo entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento, será possível cumprir os calendários para concretizar um mercado de valores integrado até 2003 e a plena integração dos serviços financeiros até 2005. Neste sentido, identificámos sete directivas e um regulamento, que deverão ser aprovados no ano em curso para conseguir cumprir tal objectivo. No que diz respeito à energia, registaram-se progressos tanto na abertura dos mercados, como na sua integração europeia através das interconexões. Como é do conhecimento da Câmara, foi decidida a abertura, a partir de 2004, dos mercados do gás e da electricidade para todas as empresas europeias, o que significa que cerca de 70% do mercado europeu da energia estará aberto à livre concorrência. No que diz respeito ao resto do mercado, o Conselho Europeu emitiu um mandato para se tomar uma decisão até ao Conselho Europeu da Primavera de 2003. Estas medidas de abertura do mercado da energia são completadas, por outro lado, com o objectivo de obter um nível de interconexão eléctrica entre os Estados-Membros correspondente a pelo menos 10% da sua capacidade de produção instalada, até 2005. Uma vez cumprido este objectivo, deixaremos de falar de mercados nacionais fragmentados, para passar a falar de um verdadeiro mercado europeu da electricidade, aberto e integrado. No domínio dos transportes e das telecomunicações, traçámos um programa de trabalho que contribuirá substancialmente para melhorar a eficácia do mercado interno. Neste contexto, no ano em curso, aprovaremos a revisão das redes transeuropeias de transportes, o que nos permitirá dar solução a importantes problemas, nomeadamente no mar Báltico, nos Alpes e nos Pirinéus. Por outro lado, acordou-se o início do programa GALILEO, que tem não só uma clara vertente no âmbito do desenvolvimento dos transportes e das comunicações na Europa, como ainda uma importante componente tecnológica. Chegou-se também a acordo para a entrada em vigor, em 2004, do "Céu Único Europeu", que reduzirá os tempos de voo e os custos do transporte aéreo e tornará mais eficaz a gestão do tráfico aeronáutico e, por último, acordou-se em atribuir carácter prioritário ao desenvolvimento das redes de banda larga enquanto elemento essencial para o desenvolvimento da sociedade da informação. Senhores Deputados, o segundo conjunto de temas a que queria aludir diz respeito à estratégia de desenvolvimento sustentável, aprovada no Conselho Europeu de Gotemburgo. O Conselho Europeu acordou a entrada em vigor da directiva sobre tributação da energia até Dezembro de 2004, em paralelo à abertura dos mercados da energia. Como é do vosso conhecimento, a União e os Estados-Membros tomaram a decisão de ratificar o Protocolo de Quioto. O Conselho instou os Estados-Membros a concluírem os seus procedimentos de ratificação nacionais até Junho, ou seja, antes da Cimeira de Joanesburgo. Por último, e tendo em vista a Cimeira de Monterrey, os Quinze acordaram em aumentar para 0,39%, até 2006, a média da ajuda oficial da União Europeia ao desenvolvimento, como um passo intermédio para alcançar o objectivo dos 0,7%. Senhores Deputados, o terceiro conjunto de temas do Conselho Europeu de Barcelona inclui o emprego e os assuntos de cariz social. Como sabem, na tarde anterior ao Conselho Europeu, realizou-se uma cimeira com os parceiros sociais. O resultado expresso dessa Cimeira Social foi o compromisso dos parceiros sociais com a estratégia e os objectivos de Lisboa. Durante todo o Conselho Europeu reuniu-se um amplo acordo para que os Estados-Membros envidem esforços a fim de eliminar os obstáculos que entravam a incorporação dos europeus no mercado de trabalho. Obstáculos relacionados com os sistemas fiscais e de protecção social, e obstáculos que se levantam também à mobilidade dos trabalhadores no conjunto da União. Neste sentido, foi aprovada a criação de um Cartão Europeu de Seguro de Saúde, que simplificará a prestação de cuidados de saúde aos cidadãos durante as suas deslocações, bem como a criação das respectivas páginas únicas europeias na Internet para as ofertas de trabalho. Insistiu-se em medidas destinadas a dois grupos populacionais específicos: em primeiro lugar, a promoção do acesso a estruturas de acolhimento para uma grande maioria de crianças, como meio de facilitar a conciliação da vida familiar e laboral, e, em segundo lugar, e tendo presente os baixos índices de natalidade e o envelhecimento das nossas populações, disponibilizar os meios para aumentar em cinco anos - ainda nesta década - a idade média efectiva da reforma na Europa. Por último, as conversações do Conselho incidiram também sobre os assuntos relacionados com a educação e a investigação, o desenvolvimento e a inovação tecnológicos, factores que deveriam constituir elementos importantes da vantagem europeia em termos competitivos. O Conselho Europeu considera que uma educação de qualidade é uma das características essenciais das sociedades prósperas e abertas. Por esse motivo, aprovou o "Programa de Trabalho para 2010" sobre os sistemas de ensino. O Conselho Europeu apoiou, enquanto elementos concretos no domínio da educação, o ensino de pelo menos duas línguas estrangeiras, desde a idade mais precoce e a generalização do ensino da informática e da Internet a partir do ensino secundário. Em matéria de investigação, desenvolvimento e inovação tecnológica, gostaria de destacar o compromisso de enorme relevância alcançado em Barcelona, que já deverão conhecer: aumentar o investimento destinado a estes domínios por forma a alcançar 3% do PIB até 2010; dois terços deste investimento deverão provir do sector privado. Senhores Deputados, em Lisboa decidiu-se que, todos os anos, no Conselho Europeu da Primavera se realizaria uma sessão de trabalho dedicada às questões económicas e sociais, com o objectivo de assegurar a coerência global e a monitorização efectiva dos progressos efectuados para alcançar o novo objectivo estratégico. O Conselho Europeu de Barcelona, nos termos deste mandato, centrou os seus trabalhos, principalmente, na estratégia de Lisboa. Tal não significa que não se tenha debruçado sobre outros assuntos relativos à política externa da União Europeia ou a outras questões institucionais. Dentre estas últimas, gostaria de destacar o debate sobre a ratificação do Tratado de Nice por parte da República da Irlanda, realizado pelo Conselho Europeu por iniciativa do Primeiro-Ministro irlandês. O Conselho Europeu acolheu com satisfação a abordagem apresentada pelo Primeiro-Ministro irlandês e reiterou a sua vontade de apoiar o Governo da Irlanda no processo de ratificação do Tratado de Nice, tendo acordado voltar a tratar este tema em Sevilha. Esse mesmo Conselho Europeu será também o primeiro a dedicar uma sessão de trabalho à análise do andamento do debate sobre o futuro da Europa. Um relatório do Presidente da Convenção permitir-nos-á conhecer em primeira mão a evolução das reflexões deste foro preparatório da futura Conferência Intergovernamental. Por último, e no que diz respeito às questões institucionais, demos cumprimento aos mandatos dos Conselhos Europeus de Gotemburgo e de Laeken. Nos termos das conclusões deste último Conselho Europeu, o Secretário-Geral do Conselho apresentou-nos um relatório do qual deveremos extrair as conclusões operacionais pertinentes para a reforma do Conselho Europeu na Cimeira de Sevilha. Nas próximas semanas, a Presidência e o Secretariado-Geral do Conselho efectuarão os contactos adequados com vista a alcançar essa meta. Senhores Deputados, o debate sobre temas de política externa incluiu um importante capítulo dedicado à situação do Médio Oriente. Debatemos também os acordos alcançados entre a Sérvia e o Montenegro, as relações entre a União Europeia e a Aliança Atlântica e o futuro papel da União Europeia na Antiga República Jugoslava da Macedónia. Não queria deixar de destacar também o especial apoio do Conselho Europeu ao Processo de Bruxelas sobre Gibraltar. A União Europeia, por intermédio da "Declaração de Barcelona", que aprovou, reafirmou, mais uma vez, o seu repúdio por todos os ataques terroristas, salientando ao mesmo tempo que incumbe à Autoridade Palestiniana, enquanto única autoridade legítima, a responsabilidade de combater o terrorismo. Neste sentido, o Conselho Europeu exigiu o levantamento imediato de todas as restrições à liberdade de circulação do Presidente da Autoridade Palestiniana, Yasser Arafat. Por outro lado, o Conselho Europeu afirmou que Israel deve retirar as suas forças militares das áreas colocadas sob o controlo da Autoridade Palestiniana, pôr fim às execuções extrajudiciais, levantar os bloqueios e restrições, congelar os colonatos e respeitar o direito internacional. O Conselho Europeu reiterou, através da citada declaração, o duplo objectivo tradicional da União para a região: a criação de um Estado palestiniano democrático, viável e independente, que ponha fim à ocupação de 1967, e o direito de Israel a viver em paz dentro de fronteiras seguras e reconhecidas, garantidas pelo compromisso da comunidade internacional e, em particular, dos países árabes. Uma estreita coordenação entre a União, as Nações Unidas, os Estados Unidos, a Rússia e outros países da região é imprescindível para podermos contribuir de forma efectiva para a resolução do conflito. Senhores Deputados, também a política europeia para os Balcãs assenta sobre um princípio claro, que é o princípio da inviolabilidade das fronteiras e o respeito pela integridade territorial dos Estados. O acordo alcançado em 14 de Março último entre os líderes da Sérvia e do Montenegro representa um passo positivo nesse sentido, ao consagrar a manutenção da sua unidade constitucional e da sua integridade territorial. Este acordo constituirá um óptimo teste às aspirações europeias por parte da Sérvia/Montenegro e, em função da sua manutenção, a União Europeia determinará o seu nível de compromisso. Senhores Deputados, o Conselho Europeu mostrou-se disposto a manter o seu apoio ao processo de estabilização, reconciliação e reconstrução da Antiga República Jugoslava da Macedónia. Na linha da filosofia que levou a União Europeia a decidir herdar a missão de polícia na Bósnia-Herzegovina, a partir de 1 de Janeiro do próximo ano, o Conselho Europeu manifestou a disponibilidade da União para assumir a responsabilidade de uma operação que dê seguimento àquela que é actualmente conduzida pela Aliança Atlântica, partindo do princípio de que os acordos permanentes em matéria de cooperação entre a União Europeia e a Aliança Atlântica estarão em vigor nessa altura. Para o efeito, o Conselho Europeu solicitou à Espanha, na sua qualidade de Presidência da União Europeia, que, conjuntamente com o Alto Representante, efectue os contactos de alto nível adequados para garantir um resultado positivo que permita desbloquear esta situação. Senhores Deputados, a África subsariana foi também objecto de debate no Conselho Europeu, que, por um lado, manifestou a sua satisfação perante a cessação das hostilidades em Angola, após mais de vinte e cinco anos de um conflito com consequências desastrosas para a população e, por outro, condenou as condições de falta de garantias políticas em que decorreram as recentes eleições no Zimbabué. A União Europeia manifestou também a sua preocupação perante a evolução da situação na República do Congo e pelas informações recebidas sobre a eventual lapidação de uma mulher na Nigéria. O Conselho Europeu instou as autoridades nigerianas a respeitar plenamente os direitos humanos, dispensando uma atenção particular aos direitos das mulheres. Devo dizer que em Monterrey terei oportunidade de solicitar expressamente ao Presidente da Nigéria que satisfaça todas estas exigências, para evitar a lapidação de um ser humano, de uma mulher, nesse país. (Aplausos) Como já referi, queria destacar, por outro lado, a enorme satisfação com que o Conselho Europeu acolheu a decisão do Reino Unido e da Espanha de relançarem o Processo de Bruxelas sobre Gibraltar, instituído em Novembro de 1984, apoiando o compromisso assumido pelos dois governos de ultrapassarem as suas divergências sobre Gibraltar e de celebrarem um acordo global antes do Verão. Senhores Deputados, Senhor Presidente, tem-se falado ultimamente na necessidade de aproximar o processo de construção europeia dos cidadãos. Recentemente, a União Europeia transmitiu a imagem de se ocupar de assuntos aparentemente demasiado distantes da vida quotidiana dos nossos cidadãos. Julgo que o Conselho Europeu de Barcelona demonstrou o contrário. Ocupou-se e ocupámo-nos de decisões que afectarão a realidade concreta e o dia-a-dia dos cidadãos da União. Penso que o resultado é uma agenda de trabalho importante e completa para os anos vindouros. Neste ano de 2002, dar-se-á início ao programa GALILEO, aprovar-se-á a revisão das redes transeuropeias de energia e de transportes, aprovar-se-ão as propostas pendentes relativas aos serviços portuários e aos contratos públicos, bem como as normas para a atribuição de faixas horárias de voo, aprovar-se-ão 7 directivas e um regulamento sobre os serviços financeiros e o importante regulamento sobre as transacções transfronteiras de electricidade. Sevilha deverá debruçar-se, entre outras questões, sobre a aprovação do sexto programa-quadro de investigação e desenvolvimento e sobre a estratégia comum da União Europeia para Joanesburgo, o novo programa eEuropa 2005 e a reforma do Conselho Europeu, paralelamente aos debates sobre o alargamento. Em 2003, estará assegurada a plena aplicação do pacote legislativo das telecomunicações, estará em funcionamento a página web europeia de informação sobre empregos, e será já uma realidade o Cartão Europeu de Seguro de Saúde, bem como a integração dos mercados de valores europeus. Em 2004, assistiremos à abertura dos mercados do gás e da electricidade para todas as empresas, os Estados-Membros beneficiarão de uma situação orçamental de equilíbrio ou excedentária, entrará em vigor a directiva relativa aos produtos energéticos, e o Céu Único Europeu estará implementado. Em 2005, os mercados estarão plenamente integrados, com um nível de 10% de capacidade de interconexão eléctrica, e as redes de banda larga estarão desenvolvidas. Em 2010, teremos cumprido o objectivo de dedicar 3% do PIB à investigação, ao desenvolvimento e à inovação e teremos aplicado o programa de trabalho no domínio da educação, da conciliação da vida familiar com a vida laboral e o aumento da idade de reforma para a cessação efectiva da actividade. Penso, sinceramente, que o objectivo de implementar a agenda de reformas acordada em Lisboa está substancialmente, razoavelmente, cumprido. Estou ainda convencido, Senhor Presidente, de que temos hoje "mais Europa" e, principalmente, "melhor Europa" do que antes da realização do Conselho Europeu de Barcelona. Por último, penso que através dos nossos acordos contribuímos para impulsionar, acelerar, a recuperação económica. Eram precisamente estes os grandes objectivos que a Presidência espanhola propunha para o Conselho de Barcelona. Os Estados-Membros, fazendo prova da ambição e da flexibilidade necessárias, contribuíram de uma forma determinante para alcançar estes acordos equilibrados e positivos. A Comissão Europeia apresentou documentos que constituíram uma excelente base de trabalho para o Conselho Europeu e estimulou de forma muito activa o compromisso e o progresso europeus. Como já referi, quero, naturalmente, agradecer as propostas e a acção do Parlamento Europeu, que desempenhou um papel muito dinâmico no desenvolvimento da estratégia de Lisboa. Gostaria, pois, de concluir esta minha intervenção como a comecei: com um agradecimento sincero pela contribuição para alcançar resultados que, francamente, considero positivos. Muito obrigado, Senhor Presidente. (Aplausos) Senhor Presidente do Parlamento, Senhor Presidente do Conselho, Senhores Deputados, estamos hoje aqui reunidos para discutir os resultados do recente Conselho Europeu de Barcelona. Pela minha parte, gostaria de começar por recordar um homem que muitos de vós nesta assembleia conhecestes: chamava-se Marco Biagi - éramos amigos - e foi assassinado ontem à noite em Bolonha. Tinha cinquenta e dois anos, era casado e tinha dois filhos. Professor na Universidade de Modena, era especialista em direito do trabalho, consultor do Ministério do Trabalho do actual Governo italiano, tal como o havia sido de outros Ministros do Trabalho de anteriores governos, incluindo o governo a que eu presidi. Trabalhou toda a sua vida para promover o diálogo entre os parceiros sociais, no seu e meu país, a Itália, bem como na Europa. Nomeado pela Comissão Europeia, foi membro do Grupo de Alto Nível para o Futuro das Relações Industriais, que preparou o relatório sobre o diálogo social, precisamente o mesmo relatório que discutimos há dias em Barcelona. Para recordar Marco Biagi, Senhor Presidente do Parlamento, Senhor Presidente do Conselho, Senhores Deputados, devemos trabalhar no sentido de manter unidas as nossas sociedades e lutar em conjunto contra o terrorismo, devemos trabalhar para vencer o terrorismo, que é um inimigo implacável da democracia. Sabemos que o desenvolvimento, a justiça social e a solidariedade recíproca devem avançar em conjunto nas nossas sociedades. Esses são os valores sobre os quais queremos construir a Europa: uma Europa livre e democrática, uma Europa onde o necessário confronto de ideias exclui por princípio o uso da violência. Esses são os valores que não devemos nunca, nunca esquecer, sobretudo em momentos como estes. Senhor Presidente do Parlamento, Senhor Presidente do Conselho, Senhores Deputados, estou portanto aqui hoje para vos dar conta dos resultados conseguidos no Conselho Europeu que teve lugar no final da semana passada em Barcelona. Como disse o Senhor Presidente Aznar, o Conselho de Barcelona foi um sucesso. Foi um sucesso para a Europa, porque representou um decidido passo em frente no sentido da realização concreta da estratégia de Lisboa; um sucesso também do método e das Instituições, Comissão, Conselho e Parlamento: um sucesso da Comissão que, com o seu relatório da Primavera, orientou os debates do Conselho Europeu e as propostas que se reflectem nas conclusões; um sucesso da Presidência de turno do Conselho no seu inteligente trabalho de direcção e organização, pelo qual desejo de facto agradecer vivamente ao Senhor Presidente Aznar e ao seu grupo de colaboradores; e um sucesso também do Parlamento que, no decorrer dessas mesmas semanas, discutiu e aprovou praticamente todas as propostas apresentadas para a Cimeira de Barcelona. Isso significa - tal como o Senhor Presidente Pat Cox salientou justamente - que passámos de uma cultura do confronto para uma cultura da mudança. Deste modo, ficam indissoluvelmente ligados o espírito de cooperação entre as Instituições e uma maior eficiência do processo de reforma. É por isso, Senhor Presidente Pat Cox, que eu lhe dirijo também os meus mais sentidos agradecimentos. Apreciei igualmente de modo especial as palavras que V.Ex.ª pronunciou na abertura do Conselho, as quais iniciaram da melhor forma as duas positivas jornadas de trabalho. Com efeito, o Senhor Presidente chamou a atenção para a firme intenção do Parlamento de se constituir como parte essencial para a reforma e o progresso da construção comunitária. E eu estou plenamente de acordo com esse ponto de vista. Em especial, nos últimos tempos, através do processo de co-decisão, o Parlamento efectuou uma enorme quantidade de trabalho de que todos nos orgulhamos e pela qual vos estou particularmente grato. Congratulo-me com esse facto, sobretudo porque permite restringir o fosso existente entre o anúncio de uma política e a sua realização efectiva. Em Novembro passado, e de novo no relatório da Primavera, chamei a atenção para os perigos de um fosso existente entre as declarações políticas e as realizações concretas. Na verdade, o meu grande receio é continuar a criar novas expectativas junto dos nossos cidadãos e depois não as satisfazer. Para aproximar verdadeiramente a Europa dos cidadãos é necessário decidir e agir. Hoje estou satisfeito pelo facto de, em Barcelona, termos definido uma tabela de percurso com prazos claros para os próximos anos. Essa tabela foi indicada e recordada pelo Senhor Presidente Aznar. Senhor Presidente, gostaria agora de me concentrar muito rapidamente nalguns pontos particularmente significativos. Com efeito, em Barcelona fixámos uma data para a abertura dos mercados da energia eléctrica e do gás. Era um projecto que estava bloqueado há meses, que impedia que as empresas europeias pudessem beneficiar de reduções de custos e, por conseguinte, de aumentos de produtividade. Até ao final de 2004, os consumidores não domésticos poderão escolher livremente os seus fornecedores. No entanto, há que dizer igualmente que a abertura será regulamentada por forma a garantir o serviço público. Na verdade, esta Comissão já teve oportunidade de demonstrar uma sensibilidade especial em relação à necessidade, ou antes à obrigação, de conciliar as exigências da concorrência e da produtividade com as exigências ligadas aos serviços de interesse geral. Além disso, Barcelona voltou a pôr nos carris certos e deu um novo impulso ao projecto GALILEO. GALILEO constituiu um resultado inesperado e representou um passo em frente importantíssimo com repercussões políticas e económicas de grande importância. Além disso, gostaria também de salientar o grande objectivo alcançado no que se refere à abertura dos mercados financeiros. O Conselho confirmou o compromisso de pôr em prática o plano de acção para os serviços financeiros e de integrar plenamente os mercados. Isso significa que, até 2003, serão integrados os mercados dos valores mobiliários e de capitais de risco e, até 2005, os dos serviços financeiros. Esta decisão não deve de modo algum ser subestimada, embora na imprensa possa talvez ter tido menos espaço do que a decisão sobre o mercado da electricidade, mas, em termos de consequências económicas, é uma decisão ainda mais importante, uma vez que o mercado de capitais, integrados a nível europeu e com uma moeda única, oferecerá aos consumidores e aos investidores imensas vantagens. Na preparação do Conselho de Barcelona registaram-se ainda progressos no sentido de consolidar a interligação das redes europeias de telecomunicações e de energia eléctrica. Por detrás do carácter aparentemente técnico desta questão, convém esclarecer que isso permitirá uma maior integração dos mercados e uma maior produtividade da indústria europeia. Por último, foi conseguido um acordo sobre o novo plano de acção e-Europe 2005, que vem reforçar a nossa estratégia destinada a permitir a difusão das novas tecnologias em sectores como o comércio, os serviços de saúde e a administração pública. E mais, o Conselho chegou ainda a acordo quanto a uma melhor coordenação das políticas económicas, sobretudo no que respeita à zona do euro. Os resultados obtidos são, pois, resultados importantes e não devemos subestimá-los. Na verdade, não podemos continuar a ver sempre como certos os sucessos e a concentrar-nos apenas nos atrasos ou nos incumprimentos. O Conselho da Primavera tornou-se já um momento político importante, de balanço e de relançamento do processo em curso. Uma parte crucial desse processo é a coordenação das políticas económicas. Como já assinalei por diversas vezes, chegou a altura de capitalizar na sequência do extraordinário sucesso da introdução do euro. Depois do euro, devemos empenhar-nos a nível político e concentrar a nossa atenção na questão de como definir e conduzir uma política económica para a zona do euro através da uma coordenação reforçada das políticas económicas dos Estados-Membros. Em especial, devemos actuar por meio de um conjunto de princípios consensuais e de regras que orientem a política orçamental dos Estados-Membros. Estou satisfeito por o Conselho Europeu ter apoiado esse conceito, que confere coerência e previsibilidade às políticas estruturais orçamentais. Isso demonstra que os Conselhos da Primavera assumiram a responsabilidade de oferecer uma orientação política a este processo formativo da gestão da economia europeia. Os Conselhos da Primavera estão igualmente prontos para desempenhar o seu papel, passando anualmente em revista essa estratégia económica geral. Dessa forma, reforça-se a base económica que sustenta o euro e cria-se um círculo virtuoso entre o âmbito monetário e o âmbito da economia real. Senhor Presidente, em Barcelona demos um grande impulso às reformas económicas que tinham sofrido atrasos em relação ao calendário, mas não subordinámos a esses objectivos a nossa dimensão social. Questões como a criação de postos de trabalho, a criação de condições para manter a competitividade no mercado de trabalho e a questão ambiental foram para nós de enorme importância. Por outro lado, como já salientámos no relatório da Primavera, o facto de termos decidido concentrar-nos nalgumas prioridades não significa de modo algum que nos esquecemos das restantes. Devemos acompanhar as reformas em todos os sectores porque, como bem sabemos, a perspectiva integrada é de crucial importância para a consecução do objectivo final. O esforço é, portanto, duplo: actuar de imediato, a fim de dar seguimento àquilo que se conseguiu em Barcelona e prosseguir a nossa luta para alcançar os outros objectivos da nossa estratégia. Na verdade, não se trata de um jogo com resultado zero mas de um jogo com resultado positivo. Nas nossa decisões políticas, privilegiar um elemento não significa prejudicar outro. Por conseguinte, iremos continuar a associar os aspectos sociais e ambientais às nossas decisões políticas gerais. Outras iniciativas deverão seguir-se, evidentemente: nunca devemos esquecer que estamos empenhados numa estratégia de dimensão decenal. Os nossos resultados deverão ser avaliados ao fim de dez anos: não devemos perder de vista esta perspectiva. (Aplausos) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho Europeu, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, é com profunda tristeza e repulsa que recebemos a notícia do assassinato de Marco Biagi e queremos expressar os nossos sentimentos à sua família. O nosso grupo deixa bem claro a todos os terroristas na Europa e no mundo: jamais iremos ceder a terroristas! Quem cede a terroristas coloca em risco a ordem democrática. Estamos decididos a combater o terrorismo na Europa e no mundo com todos os meios democráticos e fundados nos princípios do Estado de direito. Queria agradecer sinceramente ao Presidente do Parlamento, Pat Cox, pelas propostas políticas, bastante práticas, que apresentou no Conselho Europeu. Creio que serviram como uma boa base para o debate. O Presidente do Conselho Europeu e o Presidente da Comissão, a quem desejamos uma boa viagem para Itália, onde irá prestar homenagem ao seu amigo assassinado e à respectiva família, já exprimiram o modo como temos de lhe agradecer pelo seu contributo. Gostaria também de dizer uma palavra especial de louvor ao Presidente do Conselho Europeu e de reconhecer a sua responsabilidade, também pelo facto de vir três vezes ao Parlamento Europeu durante a Presidência espanhola. Hoje é já a segunda vez. Creio que este é também um bom exemplo para as presidências seguintes. A Cimeira de Barcelona é uma cimeira a respeito da qual podemos, em princípio, fazer uma apreciação positiva. Mas é claro que muitos desejos continuam por satisfazer. A linguagem é muito interessante. Senhor Presidente do Conselho, o Conselho Europeu convida-nos - ao Parlamento e ao Conselho - a abrir o mercado da energia num determinado período de tempo às empresas de distribuição. Ficaríamos gratos se o Conselho Europeu nos tivesse convidado a abrir também o mercado da energia europeu aos consumidores, pois estaríamos de bom grado dispostos a fazê-lo. A hesitação do Conselho, que se fica a dever a um Estado-Membro - e sei que o Presidente do Conselho Europeu envidou todos os esforços -, essa atitude negativa, portanto, é dissimulada neste convite dirigido ao Conselho de Ministros e ao Parlamento Europeu. Ou seja, no fundo queríamos algo mais. Queremos felicitá-lo pela sua decisão. Senhor Presidente do Conselho Europeu, também tenho conhecimento do seu empenhamento pessoal, através do qual tomou providências para que o programa GALILEO tenha agora um futuro. Isto tem um significado estratégico para a Europa. Alegra-me saber que tanto as resistências políticas como as financeiras puderam ser ultrapassadas. É também com satisfação que tomamos conhecimento de que está empenhado em criar um clima de estabilidade e deseja que todos os Estados-Membros da União Europeia alcancem uma situação orçamental próxima do equilíbrio até ao ano de 2004. Mas teríamos preferido que o Conselho Europeu de Barcelona tivesse podido declarar que saudava a atitude da Comissão, nomeadamente, de enviar a dois Estados-Membros da União Europeia a chamada 'carta de advertência?, atitude essa que - como todos sabemos - foi travada pelos Ministros das Finanças devido a um determinado comportamento de um Estado-Membro. Desejaríamos que esta declaração positiva de uma situação orçamental próxima do equilíbrio também se traduzisse numa implementação prática no futuro, através do apoio à Comissão nos seus esforços para atingir a estabilidade relativamente aos Estados-Membros da União Europeia. Se os Ministros das Finanças agirem em conformidade no que se refere às medidas concretas, então o Conselho Europeu também será credível. Senhor Presidente do Conselho Europeu, congratulamo-nos com o facto de a Conferência dos Chefes de Estado e de Governo ter usado palavras fortes em relação ao Médio Oriente. Somos resolutamente a favor de que os palestinianos obtenham com dignidade um Estado, e somos resolutamente a favor de que Israel possa viver dentro de fronteiras seguras. Mas temos de combater o terrorismo de ambos os lados. Não aprovamos - e regozijo-me pelo facto de ter feito referência a isso - que se coloque o Presidente da Autoridade Palestiana, Yasser Arafat, em prisão domiciliária e que hoje ainda se coloque em dúvida o facto de este poder vir a participar na Cimeira da Liga Árabe em Beirute. É preciso, com efeito, assegurar a sua participação nesta Cimeira. Já decidimos convidar Yasser Arafat e Shimon Peres a vir ao Parlamento Europeu. Queremos ser livres de convidar estas personalidades, mas também temos de ter a certeza de que poderão em seguida regressar novamente a casa. (Aplausos da direita do hemiciclo) Permitam-me ainda referir dois aspectos relacionados com Barcelona. Primeiro: a reforma do Conselho. Senhor Presidente do Conselho Europeu, V.Ex.ª afirmou em Janeiro que era a favor da criação de um grupo de trabalho interinstitucional entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento, e tivemos também declarações da sua parte que confirmavam que tal iria realmente acontecer. Temos informações de que a um determinado nível - não a nível político - tal irá ser impedido. Gostaríamos de o encorajar a implementar este grupo de trabalho interinstitucional a um nível político, mesmo que o Presidente do Parlamento seja representado por um membro do Parlamento, de modo a que também possamos alcançar bons resultados em Sevilha. Se tal acontecer, será algo que honrará a Presidência espanhola e também a si, pessoalmente. Esta será uma vantagem para todos nós. Sob a sua presidência - e, presumo, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, mas com certeza que também lá vai estar, Senhor Presidente -, vai realizar-se nos dias 21 e 22 de Abril, em Valência, a conferência sobre o diálogo mediterrânico. Acabo de regressar da Argélia e a minha impressão é a seguinte: por muito que tenhamos de olhar para os países candidatos de Leste, temos também de olhar para Sul, uma vez que os desenvolvimentos em alguns países do sul da bacia do Mediterrâneo são tão dramáticos, que também temos de dar prioridade à nossa política nessa região. Não devemos deixar que tudo fique por declarações teóricas e políticas, precisamos sim de uma ampla cooperação no domínio da economia, no sector financeiro e também entre os povos que aqui estão envolvidos. Quero exortá-lo a dedicar grande atenção ao Processo de Barcelona, no interesse do diálogo mediterrânico. O nosso grupo estará do seu lado e desejamos-lhe boa sorte para a segunda metade da sua Presidência! Se ouvir também um pouco do nosso discurso e do da Comissão, então estou certo de que esta será uma Presidência muito bem sucedida. Boa sorte para a Presidência espanhola! (Aplausos da direita do hemiciclo) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Vice-presidente da Comissão, caros colegas, antes de mais nada, desejo expressar, em nome do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, associados à condenação do Parlamento Europeu, a nossa solidariedade e a nossa dor pelo assassínio do Professor Biagi, fazendo notar que o terrorismo não conseguirá competir connosco e que, além disso, condenamos absolutamente a covardia e a impunidade que, infelizmente, continuam a vigorar contra a ideia de liberdade e da causa europeia. Relativamente à Cimeira de Barcelona, Senhor Presidente em exercício do Conselho, vou principiar onde V.Ex.ª acabou. V.Ex.ª falou da opinião pública. Creio que, além de fazer da Cidade Condal uma capital aberta e cosmopolita da Europa, a Cimeira de Barcelona demonstrou uma coisa que vem desmentir uma crítica que é habitual fazermos: afirmamos continuamente que os cidadãos não se interessam por aquilo que fazemos. Eles demonstraram que isso não é verdade no que diz respeito ao euro e demonstraram-no em Barcelona. Centenas de milhar de pessoas manifestaram-se pacificamente em Barcelona, o que demonstra que aquilo que fazemos na União Europeia lhes interessa, como também demonstra não ser necessário suspender o Acordo de Schengen, porque as pessoas sabem comportar-se com correcção e como deve ser. Passando ao conteúdo da Cimeira, creio que o Conselho de Barcelona conseguiu encarrilar novamente o Processo de Lisboa e, Senhor Presidente em exercício do Conselho, uma vez que, neste momento, V.Ex.ª é o maquinista do combóio do Conselho, vejo-me forçado a fazer notar que no meu grupo reinava uma enorme preocupação com o perigo manifesto de todo o combóio descarrilar, depois da declaração proferida por V.Ex.ª, na qual afirmava que se opunha à maioria socialista do Conselho, tendo em vista a Cimeira de Barcelona. Creio que pôr o processo de modo equilibrado nos ajuda a todos, num processo que deve manter o equilíbrio entre o crescimento e a protecção social, a fim de garantir o pleno emprego e o desenvolvimento sustentável. Para nós, é muito importante a combinação de políticas. Cremos que a liberalização, que é uma desregulamentação regulada, faz sentido, se oferecer serviços melhores a melhor preço, exigindo, porém - o que figura nas conclusões do Conselho -, melhor regulação e mais vigilância. Além disso, exige que os monopólios públicos não se vejam substituídos por monopólios privados, e, sobretudo - e dirijo-me à Comissão -, exige que se torne realidade a proposta de uma directiva-quadro que garanta os serviços de interesse geral. (Aplausos) Do nosso ponto de vista, isso é absolutamente fundamental. Quanto ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, somos a favor do crescimento. Ora bem: por que não revêem os senhores esse pacto? Nunca compreendi - e creio que os outros também não compreendem - por que motivo tem de se aplicar uma multa a um país por registar um défice próximo dos 3%. A única coisa que se conseguirá é criar-lhe mais dificuldades. Logo, um pacto que nasceu sob a inspiração dos conservadores alemães necessita de uma certa revisão, para ter uma lógica mais adequada. (Aplausos) Dito isto, Senhor Presidente, no que diz respeito ao mercado de trabalho, creio que também se impõe proceder a reformas. Chamo, porém, a atenção para a situação da directiva relativa à regulamentação do tempo de trabalho, bem como para um facto positivo, que é a rede de creches. Creio, além disso, ser necessário considerar o assunto da idade de aposentação, em relação com o envelhecimento demográfico da Europa. Para concluir, Senhor Presidente, duas coisas: a primeira é o nosso firme apoio à Declaração sobre o Médio Oriente; a segunda é que o meu grupo não compreende o motivo por que o ECOFIN dispõe de mais poderes do que o Conselho Europeu, no que diz respeito à criação de um Banco Euromediterrânico. Creio que o Conselho ECOFIN deve subordinar-se ao Conselho Europeu, e não o contrário... (Aplausos) ... E por isso, solicito ao Senhor Presidente que transmita a mensagem de que, com vista a Monterrey, começamos a recuperar a nossa ajuda, coisa que tomamos a sério. Uma última questão, Senhor Presidente. V.Ex.ª ofereceu um ramo de oliveira ao Conselho, com um diálogo prático e pragmático. Vamos convertê-lo em realidade. Em Janeiro, o Presidente Aznar comprometeu-se aqui a estabelecer um acordo interinstitucional sobre a melhor regulamentação e a legislação europeia. Não encontro esse ponto nas conclusões da Cimeira de Barcelona. Há, sim, uma alusão ao fantasmagórico relatório Manderlkern no nº 19. No nº 35, pede-se-nos que aprovemos, de uma só vez, oito directivas sobre a liberalização dos serviços financeiros. Por que motivo não nos sentamos, realmente, e fazemos um acordo interinstitucional para melhorar a legislação europeia? Nós estamos dispostos a fazê-lo. A palavra, porém, cabe ao Conselho. Senhor Presidente, queria associar-me aos sentimentos expressos pelos oradores precedentes a propósito do caso do Professor Marco Biagi. Senhor Presidente, felicito-o pelo sucesso da sua primeira Cimeira na qualidade de Presidente deste Parlamento. O Senhor Presidente fixou como objectivo fazer do Parlamento Europeu um parceiro credível e fiável no diálogo interinstitucional e demonstrar que o Parlamento, pela sua parte, colmatou o 'défice de desempenho? referido pelo Presidente Prodi. O Senhor Presidente foi admiravelmente bem sucedido nestes dois propósitos. Senhor Presidente em exercício, os Democratas Liberais saúdam um conjunto de resultados positivos sólidos obtidos em Barcelona. O aumento da ajuda ao desenvolvimento para uma média de 0,39% do produto interno bruto constitui um passo positivo. Se a União conseguir alcançar a meta de 0,7% do PIB definida pelas Nações Unidas, deixaremos de privar os pobres de 100 000 milhões de euros por ano em ajuda ao desenvolvimento. Aplaudimos igualmente a ênfase colocada pela Cimeira na questão de tornar o trabalho compensador e na redução da carga fiscal sobre os salários mais baixos, bem como o acordo referente à directiva relativa ao imposto sobre a energia. Precisamos de mais crescimento económico, mas este não pode dar-se às custas do nosso ambiente natural, de que somos depositários para as gerações futuras. No que respeita ao Médio Oriente, acolhemos favoravelmente a declaração do Conselho Europeu. Instamos os israelitas e os palestinianos a encetarem novas conversações com base na Resolução nº 1397 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a aceitarem observadores internacionais, a respeitarem a Convenção de Genebra e a renunciarem ao terrorismo e à violência indiscriminada. Gostaria igualmente de felicitar o Alto Representante, Javier Solana, pelo acordo entre a Sérvia e o Montenegro, de que foi mediador: trata-se, na verdade, de uma estreia para a diplomacia da União Europeia. O Primeiro-Ministro britânico, Tony Blair, descreveu a Cimeira de Barcelona como sendo um momento de 'ou vai ou racha?. O Primeiro-Ministro britânico lamentará agora essa hipérbole, uma vez que, apesar de a Cimeira de Barcelona representar indubitavelmente um passo em frente na via da reforma económica, é claro que o caminho a percorrer ainda é longo e difícil. Devemos assegurar que o défice de desempenho assinalado pelo Presidente Prodi não se torne um défice de credibilidade por o Conselho não conseguir fazer face à grande quantidade de objectivos que estabelece em cada Cimeira. Exemplo de tal défice de credibilidade é o acordo parcial sobre a liberalização da energia. Que credibilidade terá junto dos nossos cidadãos, se lhes negarmos os benefícios da existência de mais possibilidades de escolha e de preços da energia mais baixos? Instamos o Conselho a apoiar o pedido do Parlamento no sentido de uma segunda fase da liberalização da energia abranger os consumidores domésticos em 2005. A credibilidade da União Europeia está também em causa nos serviços financeiros. A directiva sobre fundos de pensão ficou bloqueada no Conselho desde a sua aprovação em primeira leitura pelo Parlamento, em Julho do ano passado. É um exemplo flagrante de um défice de desempenho que o Parlamento colmatou, mas que exige mais do que palavras amáveis do Conselho. O Conselho tem também outras aspirações ambiciosas, tais como a obtenção de acordo sobre a patente europeia em Maio e o quadro relativo aos concursos públicos. Se não querem comprometer a credibilidade destas cimeiras económicas da Primavera, os primeiros-ministros têm de se empenhar em coordenar esforços para assegurar que os respectivos ministros avancem nestas questões. Se queremos colmatar o fosso, Senhor Presidente em exercício, entre a União Europeia e os seus cidadãos, não o conseguiremos suspendendo os direitos das pessoas à liberdade de circulação, sobretudo se essas pessoas pretendem exercer os seus direitos democráticos de exprimirem os seus pontos de vista através do protesto. Além disso, a aproximação da União Europeia aos seus cidadãos exige progressos em matéria de transparência. No nº 51 das conclusões, exige-se uma maior transparência do processo legislativo. No entanto, não são previstas medidas específicas antes de Junho e, além disso, o relatório do Secretário-Geral ao Conselho limita os documentos a abranger pela transparência à legislação adoptada por co-decisão. Isso contraria o regulamento que adoptámos o ano passado sobre o acesso aos documentos, o qual prevê uma definição muito mais ampla de documento legislativo. O Conselho já está quatro meses atrasado na implementação desta medida. Instamos o Conselho a fazê-lo. Por fim, no nº 20 das conclusões do Conselho, prevê-se a criação de um grupo de sábios. Pergunto-me se, numa época em que se reconhece a importância da participação das mulheres no mundo do trabalho e em que se exprime preocupação com o bem-estar das mulheres na Nigéria, não se deveria, pelo menos neste terceiro milénio, falar de um grupo de sábias/os. Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria, juntamente com o meu grupo, de me associar à homenagem a Marco Biagi que, depois de Ezio Tarantelli e Massimo D'Antona, é o terceiro especialista importante em direito do trabalho morto nos últimos meses. Estes homens procuravam caminhos para reforçar e reatar o diálogo e a coesão sociais, que são, neste momento, o inimigo dos terroristas, e penso que, ao discutirmos hoje os resultados de Barcelona, não podemos de maneira nenhuma esquecer-nos desse aspecto. O Conselho Europeu de Barcelona veio confirmar uma tendência em curso já há algum tempo, segundo o meu grupo, mais concretamente, a incapacidade de este tipo de reuniões abordarem questões importantes e darem orientações gerais coerentes. Estou a pensar, por exemplo, no estranhíssimo silêncio sobre o Iraque e no quase silêncio sobre a estratégia do desenvolvimento sustentável. Em contrapartida, sentimos um prazer crescente em tratar de questões que não são da competência directa do Conselho Europeu, como o número de computadores para os alunos das escolas, que a União Europeia deverá ter nos próximos anos. Isto é grave, até porque contribui para aumentar a confusão para o cidadão, que não consegue distinguir aquilo que, nessas conclusões, será transformado em decisões a nível nacional, aquilo que representa uma orientação concreta para as Instituições da União, em especial para o Conselho de Ministros e, pelo contrário, aquilo que tem um valor meramente declamatório e será regularmente esquecido na Cimeira ou durante a Presidência seguinte. Devo dizer que nós também caímos nessa confusão quando, em Gotemburgo, ficámos satisfeitos por finalmente se ter compreendido que não existe um caminho sustentável de desenvolvimento e bem-estar sem uma abordagem integrada, que tenha em conta não só os aspectos económicos mas também os aspectos sociais e ambientais. Com excepção da pequena parte em que se fala de desenvolvimento sustentável, de meio ambiente só se fala uma vez nas conclusões. Eu estou convencida de que, apesar do ambiente e do espírito positivo de Barcelona, não houve uma visão de conjunto quanto à orientação a seguir no que respeita às reformas económicas necessárias para a consecução dos objectivos de Lisboa e de Gotemburgo. E penso que os 500 000 manifestantes estavam perfeitamente ao corrente desse facto. Gostaria agora de dizer alguma coisa acerca da questão da liberalização, pois gostaria que, uma vez que fosse, nos libertássemos de uma ideologia-padrão e nos consciencializássemos de que os problemas, neste momento, continuam por resolver. O abuso da posição dominante e a distorção dos mercados a favor da energia nuclear são, actualmente, os nossos principais problemas. Na verdade, sabemos muito bem que as companhias públicas como a EDF, a EON e a RVE estão a distorcer o mercado, comprando outras companhias europeias com os fundos postos de lado para a gestão dos resíduos nucleares e o desmantelamento das centrais. Por outro lado, o aumento de 10% nas interconexões entre a Espanha e a França não irá mudar absolutamente nada na posição dominante da Endesa e da Iberdrola, e portanto pouco irá também mudar para os consumidores. Para terminar, gostaria de fazer duas perguntas concretas ao Senhor Presidente Aznar, se estiver a ouvir-me, sobre a questão do Médio Oriente. Gostaria de saber por que razão, no projecto de resolução sobre o Médio Oriente, havia uma referência ao quarto protocolo de Genebra sobre o tratamento dos civis em tempo de guerra, e por que razão, na versão final dessas conclusões, essa referência foi eliminada. Gostava de saber porquê, e penso que também será importante para todo o nosso Parlamento. Senhor Presidente, em nome do meu grupo, concordo plenamente com as suas declarações iniciais e manifesto também eu uma condenação sem reservas do acto terrorista ignóbil que acaba de enlutar a Itália. Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Vice-presidente da Comissão, de certa maneira, as conclusões do Conselho Europeu de Barcelona dizem-nos mais sobre o Estado da União do que o melhor discurso sobre o assunto. Permitam-me ilustrá-lo com três exemplos. Em princípio, a Cimeira da Primavera dos Chefes de Estado e de Governo dos Quinze coloca todos os anos a tónica na dimensão social da construção europeia. Deste ponto de vista, qual é então a contribuição de Barcelona? V.Ex.ª referiu, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a decisão de recuar cinco anos a idade efectiva da reforma. E também o compromisso solene de respeitar o Pacto de Estabilidade, isto é, a limitação das despesas públicas e sociais e a moderação salarial. Ou ainda a flexibilização, ou, por outras palavras, a precarização, do mercado de trabalho. Pensa que os nossos concidadãos poderão reconhecer-se nessa abordagem? Senhor Presidente em exercício do Conselho, qual é a sua avaliação dos progressos realizados desde a Cimeira de Lisboa de há dois anos em direcção ao pleno emprego anunciado na altura para 2010? O desemprego está prestes a ser abatido e a pobreza vencida? Por que é que não citou os números que a própria Comissão publicou sobre o assunto, por exemplo, aquele que diz, e cito: "60 milhões de pessoas vivem no limiar da pobreza nos Estados-Membros após transferências sociais"? E que conclusões tira? Onde está a implementação da agenda social adoptada em Nice? Gostaria de respostas que ultrapassem as incluídas - muito gerais - nas conclusões da Cimeira. A minha segunda observação incide sobre a questão dos serviços de interesse geral. Tomámos boa nota do pedido dirigido à Comissão de elaborar uma proposta de directiva-quadro sobre este assunto. Acompanharemos de muito perto o conteúdo, o alcance efectivo desse texto. Assim, Senhor Presidente, o Parlamento Europeu pediu, no passado dia 13 de Novembro, a realização, e cito, "o mais brevemente possível, de uma avaliação concreta e comparativa do impacto real da política de liberalização dos serviços de interesse geral antes de se iniciarem novas fases de liberalização". Onde está esse estudo? Não foi elaborado, e no entanto V.Ex.ª andou para a frente com o processo de liberalização. Devemos concluir que V.Ex.ª não quer saber dos pedidos expressos dos eleitos e dos cidadãos europeus? Para me limitar ao sector da electricidade, V.Ex.ª não tem nenhuma lição a tirar do fiasco californiano ou da falência da Enron? Mais do que isso, em Espanha, o seu país, operam cinco companhias, todas elas privadas. A que domina precisamente a região de Barcelona foi incapaz de assegurar o abastecimento dos seus clientes e a Catalunha esteve mergulhada na escuridão no passado mês de Dezembro. O presidente de uma outra companhia espanhola preveniu que devíamos, e cito, "esperar pior no futuro". Para coroar tudo isto, o seu governo prepara-se para lhes conceder 7 800 milhões de euros, pagos pelos contribuintes espanhóis, para os ajudar a prepararem-se para uma desregulamentação ainda maior. Verdadeiro ou falso, Senhor Presidente em exercício do Conselho? É esse o modelo cuja generalização deverá contribuir para fazer da União Europeia a zona mais competitiva e mais dinâmica do mundo, para retomar os termos pomposos e e algo presunçosos actualmente em voga nas nossas Instituições? Por fim, realizou-se antes, durante e depois da Cimeira de Barcelona, aquilo a que El País classificou no seu título, com razão, a mais importante manifestação a favor de uma outra globalização. E isto - acrescento eu - apesar das limitações inadmissíveis que V.Ex.ª impôs à liberdade de circulação de centenas de cidadãos europeus. De que maneira, Senhor Presidente em exercício do Conselho, tomou V.Ex.ª em consideração esta interpelação sem precedentes que sobe das nossas sociedades respectivas relativamente aos principais responsáveis políticos europeus? Na verdade, a divisa da União Europeia em Barcelona resume-se às três palavras com as quais V.Ex.ª definiu a sua filosofia numa recente conferência no Estorial, e cito, "liberalização, privatização, concorrência". Fará talvez sonhar qualquer empresário ou accionista, mas com certeza que não a maior parte dos nossos concidadãos. Porque alguns de nós queremos acreditar numa outra ambição europeia, que ofereça ao mundo uma perspectiva alternativa à lógica liberal, predadora, implacável, que estrutura a actual globalização. Fazemos parte integrante, o meu grupo e não só, das mobilizações cidadãs, associativas, sindicais que constituem o novo jogo de forças de todo este período. Encontrar-nos-emos em Sevilha. Senhor Presidente, após a Cimeira de Barcelona, dois acontecimentos abalaram não só a Itália, mas, pela sua gravidade, a própria Europa. O assassínio do Professor Marco Biagi volta a colocar no centro do debate o problema do terrorismo. O mortal e trágico atentado teve lugar no dia da publicação de um artigo seu no importante diário financeiro Il Sole 24 Ore, em que Biagi analisava lucidamente a necessidade, para toda a Europa e para a Itália, de se fazerem rapidamente reformas que permitam, finalmente, o relançamento do emprego e a liberalização do mercado de trabalho, a fim de combater a praga que atormenta desde há anos os quinze Estados-Membros: os milhões de desempregados e os novos pobres. Temos de fazer face, com energia e lucidez, ao fenómeno do terrorismo, desde aquele que mata milhares de pessoas, como aconteceu em Nova Iorque, ao que destrói vidas individuais, pondo em sério risco não só as reformas, mas a própria democracia. As medidas decididas em Barcelona, a par dos muitos sinais lançados pela Presidência espanhola no sentido de uma cada vez maior integração e de um mais amplo desenvolvimento dos sistemas de informação e de luta contra o terrorismo, devem ser objecto de uma aceleração imediata, ao mesmo tempo que reafirmamos que, se a vida do Professor Biagi foi destruída, as suas ideias e os seus projectos de reforma continuarão a acompanhar-nos. A segunda tragédia é o desembarque de quase 1 000 curdos, entre os quais 360 crianças que os adultos usavam como escudo, e a presença de outros navios prontos a desembarcar em território italiano, em território europeu: outros milhares de desesperados, entre os quais, aproveitando-se do êxodo actualmente em curso, se escondem também terroristas e criminosos comuns. Estes desembarques levantam novamente, de forma veemente, o actual problema de uma imigração cuja causa não é apenas a pobreza, mas também a conivência dos governos de alguns países e as condições de vida desumanas de certos regimes, que fazem viver os seus povos em condições desumanas, e fazem ressaltar a necessidade de definir estratégias novas e novas formas de entender a cooperação. Com efeito, não pode haver cooperação com quem não controla as suas fronteiras ou com quem viola todos os direitos humanos e civis. A Comissão e o Conselho devem garantir a mais alta prioridade ao diálogo euromediterrânico, a fim de promover o crescimento, o emprego e estruturas socioeconómicas mais compatíveis com as economias de mercado. Consideramos insuficiente o recurso a um instrumento financeiro limitado como é o Fundo Euromediterrânico de Investimento, quando, pelo contrário, é hoje em dia indispensável criar um verdadeiro Banco do Mediterrâneo, dotado de autonomia e de recursos. Reafirmamos, igualmente, a urgência de lançar o projecto de estabilização dos Balcãs ocidentais, região-chave para a segurança e a paz. Solicitamos a concretização dos compromissos assumidos pelo Conselho Europeu da Feira em 2000, tendo em conta também as adesões. Salientamos que continua a haver estrangulamentos nas redes de transporte em algumas regiões, como é o caso do arco alpino, estrangulamentos que impedem actualmente que seja efectiva a liberdade de circulação e que distorcem o funcionamento do mercado interno. Estamos, há muito tempo, habituados a ouvir, após as Cimeiras, intenções optimistas e previsões serenas. Há hoje condições para realizar as melhores intenções. Mas não gostaríamos que, como acontece muitas vezes, o optimismo desse lugar ao pessimismo do costume e que, desse modo, as previsões fossem contrariadas pela realidade. Desejamos ao Governo espanhol, que tem todas as características necessárias para dar resposta a estas questões prementes, e desejamos a nós todos, que se realize tudo quanto desejamos, tudo quanto desejam os nossos cidadãos, ou seja, liberdade e justiça, democracia e progresso compatível com a dignidade do ser humano. Senhor Presidente, a cimeira criou um grupo de trabalho que deverá 'parir? a reforma dos trabalhos do Conselho, reforma essa que, de facto, faz muita falta. Actualmente, 70% das leis da UE são produzidas por funcionários nos grupos de trabalho do Conselho, 15% são aprovadas pelos 'mosqueteiros dos embaixadores? no COREPER e 15% chegam ao Conselho de Ministros. Desconheço qual é a percentagem que cabe aos ministros. Porém, sei que o poder legislativo pertence aos eleitores e aos representantes do povo, mas na UE foi tomado pelos funcionários e pelos seus ministros, que vão mudando. Poderíamos, eventualmente, substituir os nossos ministros, mas nunca iremos conseguir novas leis através de eleições. Se uma lei se mostrar inadequada, apenas poderá ser alterada se conseguirmos que a Comissão apresente uma proposta nesse sentido e se a proposta for aprovada no Conselho, atrás de portas fechadas e, em regra, por 62 dos 87 votos. O Parlamento Europeu pode, por maioria absoluta, apresentar propostas de alteração e rejeitar uma lei no âmbito do processo de conciliação, mas não logrou ganhar o poder legislativo que, entretanto, foi perdido pelos eleitores e pelos representantes do povo dos Estados-Membros. Continuamos com um défice democrático crescente. Sugiro que todas as leis comunitárias passem a ser debatidas em paralelo nos parlamentos nacionais. Esse é o fórum que a população consegue acompanhar; é aí que começam as democracias. A reforma seguinte será a abertura ao público dos debates do Conselho. Os debates sobre as leis devem ser públicos, como acontece nos parlamentos nacionais e no Parlamento Europeu. A votação deverá igualmente ser pública. Os representantes do povo devem ter acesso a todos os documentos dos grupos de trabalho do Conselho e, já agora, penso que as propostas de reforma da administração elaboradas pelo Provedor de Justiça Europeu devem igualmente ser consideradas. No debate sobre o regulamento relativo ao acesso aos documentos, a Alemanha, a França e a Espanha foram os Estados-Membros que mais se opuseram à abertura. O Senhor Primeiro-Ministro Aznar López tem agora uma oportunidade para dar uma imagem diferente da Espanha. A Cimeira de Junho, em Sevilha, poderá passar à história como o local em que a UE se abriu realmente aos seus cidadãos. Espero ainda que possa ser o lugar onde serão aniquiladas as tentativas dos Estados grandes para conquistar a presidência da UE. Não devemos permitir a criação de presidências de grupos em que cada um dos cinco grandes consegue incluir quatro ou cinco Estados-Membros pequenos, pois, em caso afirmativo, corremos o risco do Estado-Membro maior poder ficar com a parte de leão. Os Estados-Membros pequenos também devem poder representar a política externa e de segurança comum no exterior. Devemos apresentar-nos como uma cooperação entre Estados independentes - e não como um novo Estado. Se os Estados-Membros grandes quiserem apresentar-se em conjunto poderão formar um Estado comum. Mas não devem poder utilizar as instituições comunitárias para marginalizar os Estados-Membros mais pequenos. Senhor Presidente, no seu último editorial, publicado ontem no diário Il Sole 24 Ore, o Professor Marco Biagi escrevia sobre os resultados da Cimeira de Barcelona e manifestava o seu desejo de que os apelos do Conselho relativos às reformas no mercado de trabalho encontrassem maior eco nos Estados-Membros, e, em particular, em Itália. Pelas suas ideias sobre a flexibilidade no mercado de trabalho e sobre a reforma da segurança social, pelo contributo que dava aos governos para que tais ideias se tornassem realidade, foi morto. À violência há que responder com o recurso rigoroso e apaixonado à democracia, às suas regras habituais, à sua dialéctica e à sua capacidade de permitir a existência do confronto e da discordância, ainda que azedos, de modo não violento. Não posso deixar de denunciar, porém, o facto de, nos últimos dias, em Itália, pessoas com cargos de grande responsabilidade e com grande exposição mediática, referindo-se às reformas previstas pelas Instituições europeias e fortemente apoiadas por Marco Biagi, terem falado, com cinismo e demagogia, de incivilidade, de barbárie e de violação dos direitos fundamentais. Senhor Presidente do Conselho, corre-se o risco de a estratégia de Lisboa se tornar um slogan que serve para todas as ocasiões; em contrapartida, talvez fosse melhor deixar de repetir que há dois anos os líderes europeus decidiram que no prazo de dez anos a economia europeia se tornaria a melhor e a mais inovadora do mundo, como se o objectivo dos líderes que os precederam fosse o contrário. Penso que deveríamos limitar-nos a debater as reformas e os objectivos que foram ou não alcançados. Não quero desvalorizar as decisões da Cimeira de Barcelona, mas penso que continua a haver o risco de se estabelecerem novas prioridades, novos objectivos, quando não se dão passos em frente concretos, incisivos, relativamente ao que nos tínhamos proposto fazer. Refiro-me, naturalmente, por exemplo, à questão da liberalização do mercado da energia eléctrica. Apraz-nos que tenham sido dados alguns passos em frente - é um facto -, mas temos, antes de mais, de lamentar aquilo que não foi feito, ou seja, uma plena liberalização também para o consumo doméstico. Por isso, penso que temos de dizer que em Barcelona foi talvez alcançado o melhor resultado possível, mas que esse resultado é insatisfatório se o nosso objectivo é ver a Europa competir nos mercados internacionais, e em primeiro lugar com os Estados Unidos. É preciso fazer mais, é preciso carregar no acelerador das reformas. No tocante à coordenação das políticas económicas, a que se referiu o Senhor Presidente Prodi, gostaria de recordar a mim próprio, a todos, ao Senhor Presidente do Conselho, que a Europa precisa mais de boas políticas económicas do que de políticas económicas coordenadas, e nem sempre as duas coisas andam a par, como a história nos ensina. Muito obrigado, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados. Quero agradecer aos distintos porta-vozes que intervieram os comentários e os contributos que deram para o debate sobre as conclusões do Conselho Europeu de Barcelona. Parece-me importante fazer um referência prévia a uma questão que todos citaram: a luta contra o terrorismo, que, como sabem, neste momento, constitui, efectivamente, a prioridade fundamental, como já declarou a Presidência espanhola. Dêmos-lhe a prioridade das prioridades. Certa ocasião, tive oportunidade de afirmar, com base nas decisões adoptadas em 11 de Setembro, que, quando teve de responder, no que diz respeito aos progressos realizados na luta contra o terrorismo, a União Europeia soube estar à altura das circunstâncias. Creio que nesse ponto se progrediu extraordinariamente, poderia mesmo dizer-se que se progrediu de uma maneira que há poucos meses seria impensável. Quero recordar, que, evidentemente, e por infelicidade, não é a Presidência espanhola que tem de ser incentivada a adoptar medidas para combater o terrorismo, que isso deve, justamente, constituir um esforço sustentado por todos, um esforço extremamente activo por parte de todos, com plena compreensão para com quem o sofre, seja contra quem for e seja qual for a justificação. É preciso saber que todos os terrorismos são iguais, que se impõe combatê-los a todos, e que o seu único destino só pode ser a derrota e a erradicação definitiva. Para o efeito, contamos com instrumentos suficientes, que serão aperfeiçoados, se tal for necessário. No que diz respeito ao Conselho Europeu de Barcelona, gostaria de me referir à questão relativa ao Conselho e seu ambiente. Como reunião internacional, o Conselho Europeu de Barcelona tinha alguns precedentes que deviam ser tomados em consideração: a reunião realizada em Seattle, o Conselho Europeu de Nice e o de Gotemburgo, bem como a reunião realizada em Génova. Quero recordar que, no mês de Junho do ano 2001, o Banco Mundial decidiu suspender uma reunião que ia realizar-se precisamente em Barcelona, por decisão do próprio Banco Mundial. Logo, além de elogiar abertamente as atitudes cívicas da cidade de Barcelona e dos seus cidadãos, e de elogiar o espírito pacifista de grande maioria dos manifestantes de Barcelona, não quero deixar de dizer que é evidente que há outros grupos que não são pacíficos, e, impõe-se dizê-lo, que não têm interesses pacíficos, nem sequer estão interessados em manifestar-se, mas que apenas entendem que podem praticar a violência impunemente. Se, por diversas razões, e apesar de terem sido feridos 17 membros dos serviços de segurança espanhola, Barcelona foi uma cidade muito mais tranquila, se esteve muito mais calma do que em outras ocasiões, foi porque se adoptaram todas as medidas adequadas, entre elas a de impedir que chegassem a Barcelona pessoas que estavam dispostas e exercer violência na cidade, com todas as consequências daí decorrentes, se lhes tivesse sido possível lá chegar. Trata-se de um serviço que em toda a parte se presta aos cidadãos, e, neste caso, também aos cidadãos espanhóis e europeus, bem como à legitimidade democrática. Por outro lado, tenho esperança, e tenho a impressão, de que numa democracia há, sem dúvida, diversas formas de apresentar as necessidade, os pedidos, as aspirações e os objectivos. Uma há em que creio especialmente, que é a que deriva da legitimidade democrática, e que a outorga aos que são eleitos, que passam através das urnas. Quero dizer, sinceramente, que, com todo o respeito por manifestações de todo o tipo, numa democracia, as maiorias ou as minorias se dilucidam nas urnas, as dilucidam os cidadãos, votando, e que tão respeitáveis são as centenas de milhar de cidadãos que saíram para as ruas em Barcelona como os milhões e milhões de cidadãos europeus representados pelos seus legítimos representantes no Conselho Europeu, que não saíram para as ruas em parte alguma, e que seguiram atentamente os debates de Barcelona, e, pacificamente, desejam que a Europa prospere e continue a progredir no processo de reformas que foram expostas em Barcelona. (Aplausos) Logo, se vai ou não haver novas maiorias na Europa é algo que os cidadãos irão decidir nas urnas, como espero que todos saibam e aceitem. Creio que uma das questões essenciais de Barcelona, Senhoras e Senhores, é precisamente o facto de nos termos aproximado do espírito dos cidadãos, e, quando nos referimos aos elementos políticos, às decisões do Conselho de Barcelona, temos de ter presente que todos eles afectam directamente o cidadão. Quando falamos dos transportes, da energia, ou do emprego, ou quando falamos da poupança e dos investimentos, ou da investigação, ou quando falamos da educação, é sempre dos cidadãos que estamos a falar. Por falar em pleno emprego: é possível haver alguma ambição social maior do que alcançar o pleno emprego? Devo dizer francamente que prefiro ter a satisfação do pleno emprego e de vinte milhões de postos de trabalho na Europa do que do pleno subsídio. Farei tudo quanto estiver ao meu alcance para concentrar o meu interesse nas políticas de todos os países europeus e da União Europeia, do ponto de vista da consecução do pleno emprego. Que podemos fazer para o conseguir? Há questões que, evidentemente, são fundamentais: uma é manter a orientação correcta decidida pelo Conselho Europeu de Lisboa, que é a estratégia de reformas, a estratégia da abertura, a estratégia da liberalização, às quais acrescentamos, evidentemente, o objectivo do desenvolvimento sustentável. Há, porém, questões que não devemos esquecer, e muito menos em momentos de recuperação. A estabilidade e as políticas de estabilidade não precisam de ser modificadas. Em minha opinião, necessitam, sim, de ser ratificadas, uma vez que constituem a base fundamental de economias mais sãs e permitem que nestes países a recuperação económica possa ser mais forte e mais rápida. Uma estabilidade orçamental razoável pressupõe que os diversos tipos de juros sejam baixos em toda a parte, que as inflações sejam razoavelmente baixas e que as possibilidades de crescimento sejam, portanto, mais elevadas, em consequência do nível de emprego. No entanto, se se transmite a mensagem de que nada acontece pelo facto de o défice atingir os 3%, torna-se possível, pela mesma razão, pretender que nada acontece pelo facto de o défice atingir os 5%. A minha opinião é a de que qualquer coisa acontece, realmente, e que o que acontece é a perda de oportunidades de crescimento, a perda de oportunidades de emprego, e a perda de oportunidades de maior prosperidade para as empresas e para as famílias. O mesmo acontece do ponto de vista das políticas de liberalização, que significa, a meu ver, dar, na medida do possível, mais oportunidades, tanto às empresas como aos consumidores domésticos. Substituir um monopólio público por um monopólio privado não é liberalizar, é o contrário disso. O problema principal não reside no carácter público ou privado, o problema reside no monopólio, constituindo a liberalização, precisamente, a política que permite acabar com os monopólios, assumam eles um público, privado ou misto, ou as duas formas, que podem conviver. O que temos de fazer na Europa é, em primeiro lugar, evitar os monopólios e, portanto, liberalizar, com todas as consequências que daí possam advir, o que terá como resultado melhores serviços a um custo mais reduzido, se, simultaneamente, favorecermos as interconexões eléctricas, porque é evidente que pode haver mercados que possam ser monopolistas, que restrinjam a concorrência e que estejam deficientemente conectados electricamente. A Espanha, que alguns dos senhores apresentaram como exemplo, tem um índice de interconexão eléctrica da ordem dos 3%. Qual é o acordo? Chegar aos 10%. Que pressupõe isso? Pressupõe uma mudança extraordinária, do ponto de vista energético, que, associada à liberalização e à concorrência, constitui um benefício concreto que espero atinja, o mais brevemente possível, todos os cidadãos da Europa. Em 2004 já atingirá 70% do mercado, esperando eu que na decisão que iremos tomar antes do Conselho Europeu da Primavera atinja os 100%, que foi, precisamente, o que ficou acordado em Barcelona. Por último, queria dizer que, em minha opinião, do ponto de vista do que significam o processo de equilíbrio, o compromisso de equilíbrio, entre os três pilares da estratégia de Lisboa, o crescimento económico e as reformas, o emprego e o desenvolvimento sustentável, podemos estar razoavelmente satisfeitos. Foram referidas algumas questões relacionadas com o programa GALILEO ou com o Médio Oriente. Apoio plenamente a declaração sobre o Médio Oriente. Apresentam-se projectos de declaração para serem debatidos pelos Chefes de Estado e de Governo, projectos esses que são objecto de alterações em um, dois ou sete pontos, a respeito dos quais, evidentemente, não posso entrar em pormenores. Creio que se apresentou uma boa declaração sobre o Médio Oriente, uma declaração que surtiu, e surte, os seus efeitos relativamente à actual situação prevalecente na região, esperando nós que, no futuro imediato, nos seja dado continuar a trabalhar para melhorar a situação. Do ponto de vista simplesmente institucional, Senhoras e Senhores, reitero a posição que manifestei quando aqui estive presente no passado mês de Janeiro. Quero recordar que já se encontra programada uma reunião para o próximo dia 5 de Abril, para tratar do acesso do Parlamento Europeu a documentos confidenciais, do horizonte temporal e dos objectivos da cooperação interinstitucional para uma melhor regulamentação, reunião à qual assistirão os secretários de Estado de Espanha, o Secretário-Geral do Parlamento, o Secretário-Geral da Comissão e os secretários-gerais dos grupos políticos do Parlamento Europeu. O encontro terá lugar no dia 5 de Abril, motivo por que, de acordo com o que estabelecemos com o Presidente do Parlamento Europeu e com o Presidente da Comissão, creio podermos progredir também nessa melhoria da relação institucional, que, evidentemente, atingirá o seu ponto culminante depois de terminados estes trabalhos. Quero reiterar a minha gratidão à Comissão pelos trabalhos e pela iniciativa que empreendeu, bem como agradecer ao Parlamento Europeu o seu estímulo e a sua compreensão. Muito obrigado, Senhor Presidente. Muito obrigado, Senhor Presidente Aznar, por estar aqui hoje a dar-nos conta de Barcelona. Sei que tem de sair para partir para Monterrey. Permita-me que, em nome do Parlamento Europeu, deseje à Presidência êxito na Conferência Internacional sobre Financiamento do Desenvolvimento, e boa viagem! Senhor Presidente, as sessões do Conselho da Primavera costumam dar ocasião ao debate entre os Chefes de Estado e de Governo para estabelecer as grandes orientações que determinam o caminho a seguir. No Conselho Europeu de Lisboa, assentaram-se, efectivamente, as bases para se criar uma União mais próxima dos seus cidadãos e assente numa economia cada vez mais aberta e dinâmica. Esse objectivo, assinalado então, de converter a Europa numa área de pleno emprego e a sua economia na mais competitiva do mundo, no horizonte de 2010, foi aprovado em Barcelona mas, para além disso, no passado fim-de-semana, foram tomadas decisões claras e concretas que, na prática, pressupõem um impulso definitivo à estratégia de promover uma maior integração económica, um reforço da coesão social e um maior crescimento económico e do emprego em toda a União. A existência de um contexto económico mundial cada vez mais interdependente e a introdução do euro, a partir de Janeiro, exigiam a adopção de reformas estruturais, que, ao longo dos últimos dois anos, o Parlamento e, evidentemente, o meu grupo, reclamaram em várias resoluções. Congratulamo-nos, por isso, com o amplo leque de decisões tomadas pelo Conselho, como se deduz da diversidade de assuntos já abordados nesta altura do debate pelos diversos grupos parlamentares, que contribuíram com considerações, em todo o caso, construtivas. Entre os acordos alcançados em Barcelona, gostaria de mencionar os três que se seguem. Em primeiro lugar, foi possível abrir o processo de liberalização do sector energético, estabelecendo, para o sector empresarial, a liberdade de escolha do fornecedor, no ano de 2004. Parece-me importante enfatizar, com a Comissão Europeia, que esta medida é reforçada com o compromisso de, em 2005, se atingir um nível mínimo de interconexões eléctricas da ordem dos 10% da sua capacidade de produção instalada. Neste momento, poderíamos dizer que se deveria ter ido mais longe, como pretendia o meu grupo. O que é certo, porém, é que se desbloqueou a liberalização, coisa que, a dizer a verdade, poucos apostavam que fosse possível fazer-se em Barcelona e que, sem dúvida, irá gerar uma dinâmica que estamos convictos de que nos deve levar a completar o processo antes do que possa parecer possível neste momento. Em segundo lugar, o Conselho acordou em aprovar o lançamento do programa GALILEO, projecto de navegação por satélite, com a criação de uma empresa comum e o desbloqueio das respectivas rubricas orçamentais. Por último, queria sublinhar a dimensão social desta Cimeira, que foi precedida de um encontro com sindicatos e empresários, encontro sem precedentes, mas que deveria ter continuidade, criando, desse modo, o compromisso de dar impulso ao diálogo social. Concluindo: em pouco mais de dois meses após a entrada em circulação do euro, oferece-se-nos uma oportunidade inequívoca de dar impulso às reformas económicas e sociais de que tem necessidade o mercado interno europeu. Cumpre dizer que em Barcelona se demonstrou o bom funcionamento da metodologia comunitária, bem como do diálogo interinstitucional. Impor-se-ia, sem dúvida, recordar ao Presidente do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus que ainda nem sequer passámos o equador da Presidência espanhola. Cabe-nos agora continuar a demonstrar a nossa aposta no processo de modernização e liberalização económica, para o que se pode contar com o Grupo do Partido Popular Europeu, sem cisões. Congratulo-me por verificar a adesão de outros partidos às teses que garantem o progresso para a nossa Comunidade, ainda que seja à custa de afirmarem aqui o contrário do que declaram nos respectivos países de origem. Termino, Senhor Presidente, com uma referência aos acontecimentos ocorridos fora do Conselho. O sentido cívico dos barcelonenses e o profissionalismo das forças de segurança associaram-se ao sentido pacifista da imensa maioria dos manifestantes, cujos direitos foram respeitados e garantidos, o que, naturalmente, não quer dizer que se esteja de acordo com as suas reclamações, porque legitimidade democrática, Senhor Presidente, têm-na os Chefes de Estado e de Governo reunidos no Conselho. Apesar da excitação pré-cimeira sentida nas vésperas da reunião de Barcelona, que apontava para que a ordem do dia fosse orientada em favor do neoliberalismo e da reforma estrutural, o resultado da Cimeira preserva o essencial da combinação de políticas estabelecida em Lisboa, nomeadamente a reforma económica com apoio mútuo, o pleno emprego, a coesão social e, a partir de Gotemburgo, a questão do desenvolvimento sustentável. O elemento que gostaríamos tivesse sido mais desenvolvido na combinação geral de Barcelona é o do desenvolvimento sustentável. Pensamos que esse elemento tem de ser entretecido nas outras políticas, não podendo ser tratado simplesmente como um elemento adicional. Barcelona tocou, evidentemente, na questão da liberalização no que diz respeito à abertura dos mercados do gás e da electricidade. Há dois pontos que queria referir a este propósito. O primeiro é que, juntamente com os debates sobre liberalização, saudamos vivamente as decisões cruciais tomadas em Barcelona no sentido de assegurar serviços públicos de elevada qualidade na União Europeia, enquanto garantia fundamental para os cidadãos e no interesse da coesão territorial e social. O segundo é que, para nós, a liberalização em sectores como a energia não é um fim em si mesma. Tem de ser subordinada à consecução de um crescimento qualitativo e sustentável melhorado, ao melhoramento da coesão social e à prestação aos cidadãos de um serviço melhor, mais barato e mais eficaz. O Primeiro-Ministro Aznar falou de objectivos de 'interconectividade?. Pelo que sei, no entanto, a liberalização em Espanha levou à quebra de várias conexões, com 'apagões? em Madrid e outras áreas. É o tipo de coisa que temos de evitar. O PPE e nós próprios apresentámos um texto de compromisso que espero colha o apoio desta assembleia. Há outros dois pontos do texto que queria salientar. Primeiro, é necessário reforçar a política de investimento económico à escala europeia, a fim de encorajar o investimento público e privado enquanto elemento crucial do estímulo da actividade económica. Segundo, é necessário reconhecer que as reformas do mercado de trabalho têm de ser orientadas para a criação de empregos de maior qualidade, com uma tónica clara na exigência de investimento substancial nas pessoas e seu potencial. Foi este o ponto de vista que o Parlamento defendeu no relatório Bullman. É necessário, em especial, que esse investimento vá para a educação, a formação e a aprendizagem ao longo da vida. A proposta hoje adoptada pela Comissão relativa aos trabalhadores temporários é um contributo importante a este propósito. Vai contribuir para promover um equilíbrio apropriado entre flexibilidade para as empresas e um grau apropriado de segurança para os trabalhadores contratados através de agências de trabalho temporário e que circulam no âmbito destas. Proporcionará ainda uma maior empregabilidade. É, por isso, um passo que acolhemos muito favoravelmente. O fundamental da combinação de políticas mantém-se e a resolução de compromisso que nos é submetida define com clareza os passos que temos de dar nas próximas semanas e meses. Espero que o Parlamento a apoie. Muitos dos resultados obtidos em Barcelona são, evidentemente, bem-vindos, e associo-me aos que reconheceram os enormes esforços da Presidência espanhola e da Comissão Europeia no impulsionamento desses resultados. Porém, não devemos ter ilusões: o método de organização destas cimeiras está actualmente em crise. Sofremos todos de 'cimeirite?, uma situação em que, antes de cada cimeira, eclodem expectativas extremamente dilatadas. Há que dizer que tal situação não melhora nada com a retórica assaz hiperbólica de determinadas capitais da União Europeia, por exemplo, ao descrever a cimeira como sendo um 'momento em que vai ou racha?. Tais expectativas são inevitavelmente defraudadas quando confrontadas com as realidades das negociações pardas a nível do Conselho Europeu. É algo que prejudica a credibilidade de todos nós. É verdadeiramente altura de pôr termo à ilusão de que a competitividade da União Europeia pode de algum modo ser inventada todos os anos, nas cimeiras de Primavera da União. Não é assim que se cria competitividade. A criação de competitividade exige uma abordagem muito mais prosaica. O objectivo Lisboa 2002 exige um trabalho árduo constante e uma abordagem aplicada com consistência e transversalmente a diversas políticas, e não uma dieta infindável de retórica simbólica e sem importância. O último aspecto que queria referir é o seguinte: a competitividade não tem apenas a ver com o modo como se lançam iniciativas e com o número de objectivos que se estabelecem. Tem a ver também com o modo como a legislação e a regulamentação são concebidas e elaboradas por forma a assegurar que tenham o impacto desejado. Com demasiada frequência, a legislação e regulamentação da União Europeia têm efeitos que resultam precisamente no contrário da aspiração mais ampla de competitividade. Fiquei satisfeito ao ouvir este ponto de vista ser expresso pelo senhor deputado Barón Crespo. Acolho favoravelmente o nº 19 das conclusões da Cimeira de Barcelona e aguardo com interesse a nova abordagem interinstitucional, que esperamos introduza avaliações relatórios de impacto regulamentar aplicáveis ao trabalho de todas as instituições da União Europeia. Esperamos que essa iniciativa surja na Cimeira de Sevilha. Senhor Presidente, o Presidente em exercício do Conselho, José María Aznar, apresentou-nos um balanço elogioso de Barcelona. Não partilho da sua apreciação. Esta reunião não foi digna da capital catalã, nem na sua forma nem no seu conteúdo. Quanto à forma, em primeiro lugar, a cidade foi terrivelmente perturbada durante vários dias: entraves à circulação, clima de insegurança, devido à presença maciça de forças de segurança. A Catalunha, uma das nações mais eurófilas da Europa, foi desprezada. Senhor Presidente, V.Ex.ª foi recebido pelo Conselho. O Presidente da Catalunha não o foi. É pena. Mas penso que os meus compatriotas retirarão desse facto as ilações que se impõem. Para sermos reconhecidos, temos de criar democraticamente a república catalã, de entrar de pleno direito na União. José María Aznar viu o seu ardor capitalista ligeiramente temperado pelos seus colegas, que têm de se submeter dentro em breve ao veredicto do sufrágio. Todavia, o desmantelamento das empresas públicas prossegue, o que significa, queiramos ou não, a liquidação dos serviços públicos. A duração média da vida de trabalho será prolongada cinco anos. Para mantermos a trabalhar velhos trabalhadores, pagaremos jovens desempregados. Flexibilidade e mobilidade constituem as palavras-chave de uma política europeia do emprego e contamos com os empregadores para humanizar, se tal for possível, as reestruturações. Os resultados desta política são a insegurança para todos, o stress, a degradação das relações humanas, a violência, e talvez, amanhã, a tragédia argentina à escala do continente. Senhor Presidente, ao olhar para as estrelas da nossa bandeira, vejo uma outra Europa, uma Europa fraterna da cultura, da solidariedade, do intercâmbio, da generosidade. É a Europa das centenas de milhar de manifestantes de Barcelona. É a Europa do futuro. Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, caros colegas, podemos estar todos de acordo quanto à importância do Conselho Europeu de Barcelona mas, no que toca à apreciação das suas consequências, é manifesto o desacordo existente, a avaliar pelas manifestações, maciças mas pacíficas, que reclamam uma Europa mais social. A Presidência do Conselho inscreve a Cimeira de Barcelona no seguimento de Lisboa e declara que a competitividade deve ser alcançada através da realização de reformas nos domínios da protecção social e das liberalizações. Ambas estas abordagens põem em causa o modelo social europeu, além de ignorarem o facto de que, na Cimeira de Lisboa, se previu que para alcançar o pleno emprego em 2010 seria necessário um crescimento sustentado do PIB de 3%, quando na realidade, neste momento, as previsões para 2002 apontam para um crescimento de 1,3%, a par de um aumento de apenas 0,2% da taxa de emprego, o que significa que o nível de desemprego na União Europeia irá aumentar. Por conseguinte, não basta a Presidência afirmar, nas suas conclusões, que a situação económica se encontra numa primeira fase de recuperação global, depois da forte quebra de 2001. As propostas no sentido da flexibilização do mercado de trabalho e da moderação salarial terão como consequência uma distribuição regressiva do produto social bem como a precarização do emprego, contribuindo assim para a criação de bolsas de marginalização e de subemprego. Por outro lado, as conclusões de Barcelona também apontam para uma redução das prestações sociais por motivos de desemprego - como que atribuindo aos desempregados as culpas pela sua situação -, bem como para uma diminuição dos custos da mão-de-obra e para um aumento da idade da reforma, despromovendo o recurso às reformas antecipadas. Todas estas propostas surgem enquadradas em políticas que, do meu ponto de vista, se afastam do objectivo do pleno emprego, que a União professa defender e que exige postos de trabalho estáveis, de qualidade e em que sejam reconhecidos aos trabalhadores os seus direitos. Na rígida interpretação do Pacto de Estabilidade patente nas conclusões da Cimeira, ao serem apontados os défices excessivos existentes, nem sequer se defende o investimento público. No entanto, promovê-lo seria certamente uma postura sensata e razoável para a União Europeia recuperar um ritmo de investimento suficiente no actual clima de incerteza económica, e face às necessidades inerentes ao alargamento e à prossecução do objectivo declarado de conferir um impulso significativo ao esforço global de I&D e inovação. A União Europeia carece de um pacto para o crescimento e o emprego, capaz de promover uma verdadeira integração das economias europeias. A Presidência espanhola pretendeu avançar no plano da liberalização dos mercados da energia e dos transportes. Muito embora estas suas intenções tenham sido refreadas em Barcelona, consideramos que não é coerente a União Europeia abordar estes processos de liberalização sem primeiro analisar os problemas encontrados na primeira "onda de desregulamentação". Antes de adoptar novas medidas, o Conselho Europeu de Barcelona deveria ter avaliado a actual situação dos serviços públicos e dos serviços de interesse geral. É-nos apresentado como dogma científico o conceito de que as liberalizações conduzem a uma melhoria da qualidade dos serviços e a uma diminuição dos preços. Contudo, são inúmeras as experiências que refutam tal afirmação, como é o caso do sector da electricidade em Espanha e dos sectores dos caminhos-de-ferro e dos serviços de saúde no Reino Unido. Na opinião do Grupo GUE/NGL, há que recuperar a ideia de serviço público no âmbito da construção europeia, promovendo um debate sobre as características a que os serviços de interesse geral devem obedecer e sobre os objectivos por que os mesmos se devem reger. Resta-nos o reconhecimento, expresso em Barcelona, de que se impõe "consolidar e especificar, numa proposta de directiva-quadro, os princípios relativos aos serviços de interesse geral, subjacentes ao artigo 16º do Tratado". Por outro lado, há todo um conjunto de aspectos positivos entre os resultados de Barcelona. Exemplo disso são a proposta de criação de um Cartão Europeu de Seguro de Saúde, o desbloqueio do programa GALILEO - contanto que se mantenha sob controlo da sociedade civil -, a posição relativa a Gibraltar, as declarações - ainda que insuficientes - sobre o Médio Oriente e o reforço da ajuda ao desenvolvimento. No entanto, no plano dos assuntos externos, constatam-se lacunas preocupantes, com especial destaque para duas situações particularmente graves que o Conselho Europeu simplesmente ignorou. Refiro-me à declaração dos Estados Unidos no sentido de poder utilizar armamento nuclear bem como à sua ameaça de ataque imediato ao Iraque. Não se compreende que o Conselho Europeu não tenha encarregado o Alto Representante para a PESC de empreender, junto das autoridades norte-americanas, as necessárias diligências para que estas cessem de criar tensões no mundo e modifiquem a sua estratégia, por forma a afastar o risco de nuclearizar o mundo. Em suma, em nossa opinião e na opinião do nosso grupo político, e pelas razões acima expostas, não são satisfatórios os resultados do Conselho Europeu de Barcelona. Senhor Presidente, pedi a palavra neste debate na qualidade de representante de uma região distante, no centro do Mediterrâneo, a Sardenha, para falar de problemas que respeitam a uma área mais vasta, que é toda a Itália meridional, mas considero que o que vou dizer é no interesse objectivo da Comunidade, não só no legítimo interesse de algumas populações, e, diga-se em abono da verdade, de algumas das populações em maiores dificuldades na Europa dos Quinze. Trata-se da questão mediterrânica. Um dos resultados objectivos do próximo alargamento - óptimo, a que somos todos favoráveis - será a setentrionalização da Comunidade Europeia, tanto nos factos como no mapa. Não pedimos que se detenha esse processo, mas sim que se retome energicamente a política voltada para o Mediterrâneo e para o Sul. Pedimo-lo em nome de regiões e de povos que deram sempre um grande contributo à União Europeia, que acreditam na União, que querem continuar, e que pedem, pura e simplesmente, que os ponham a par dos outros, em condições de poderem participar num desenvolvimento equilibrado. Peço-o hoje em particular, pois - entre outras coisas, na perspectiva da Conferência Euromediterrânica do próximo mês - há um projecto que é particularmente caro à minha terra, e julgo que também a muitas regiões do Sul, ou seja, o projecto do gasoduto que pode transportar o metano desde a Argélia, através da Sardenha e da Córsega, até ao continente europeu. Trata-se de um projecto que já expusemos à Senhora Comissária de Palacio - que está aqui presente e a quem saúdo -, um projecto de que a Comissão está ao corrente; um projecto que teve já a aprovação do Governo italiano, com um primeiro financiamento. Nesta grande política euromediterrânica, é um projecto que, acreditem-me, caros colegas - a Senhora Comissária sabe-o bem, e os senhores deputados espanhóis conhecem também os mesmos problemas -, tem uma grande importância. A Europa não é só a Europa do Norte, é também a Europa dos povos do Mediterrâneo. Senhor Presidente, é realmente espantoso que, antes de uma cimeira europeia de Chefes de Estado e de Governo e de Ministros, se fale abundantemente daquilo que terá de ser decidido nessa cimeira. Desta feita era suposto tratar-se de uma cimeira para dar novo alento a velhos objectivos. Um dos velhos objectivos que gostaria de mencionar aqui é a integração da dimensão ambiental na política social e económica. Na declaração final da Cimeira de Barcelona, vemos como o equilíbrio entre a política económica e a política social é de novo realçado. Embora isso seja positivo, há aí uma lacuna: da integração da dimensão ambiental pouco podemos rever nas conclusões da Cimeira. Vemos aí, de facto, muitos objectivos económicos concretos, mas que se consagra muito pouca atenção às consequências ambientais do crescimento económico. Por outro lado, o facto de se trabalhar na tributação da energia é motivo de regozijo. A tributação da energia pode contribuir para chegarmos a uma forma responsável de lidar com a energia e para conseguirmos reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. A utilização de instrumentos económicos, enquanto incentivo para uma utilização mais eficiente da energia, merece o meu caloroso apoio. Relativamente a essa decisão de introduzir uma taxa energética, gostaria contudo de perguntar à Senhora Comissária Loyola de Palacio qual será, em sua opinião, a influência da introdução dessa taxa sobre a transacção de direitos de emissão de gases com efeito de estufa. Senhor Presidente, vou terminar. Na Cimeira de Barcelona foram dados passos em frente, foram realizados progressos. No entanto, não foi uma cimeira sobre as grandes linhas políticas, muito embora o devesse ter sido. É legítimo esperar dos Chefes de Estado e de Governo que tracem o rumo para o futuro da Europa. A análise de pormenores - por mais importante que ela possa ser - não tem cabimento numa cimeira. Em suma, há demasiadas cimeiras e muito poucas linhas mestras. Senhor Presidente, o relatório final do Presidente em exercício sobre o Conselho Europeu de Barcelona é bastante deprimente. A fórmula do Senhor Primeiro-Ministro Aznar para a construção de um mercado de trabalho mais flexível traduz com entusiasmo a certidão de óbito do modelo social europeu. Na verdade, foi por essa razão que o Governo espanhol colocou importantes efectivos policiais nas ruas de Barcelona, com a desculpa de que o Batisuna iria desencadear violência entre polícia e manifestantes antiglobalização. Felizmente, o Primeiro-Ministro Aznar não foi bem sucedido. O confronto fundamental a que todos assistimos em Barcelona foi entre o bastião-gueto da Presidência e centenas de milhar de pessoas comuns que desfilaram nas ruas de Barcelona. Por fim, Senhor Presidente, gostaria de manifestar as minhas condolências à família do Professor Marco Biagi, que eu conhecia pessoalmente. Senhor Presidente, julgo que o que se pretende neste debate não é tanto cantar vitórias e esconder derrotas, mas antes procurar fazer uma análise objectiva e tão equilibrada quanto possível dos resultados alcançados em Barcelona. Em minha opinião, o Conselho Europeu de Barcelona conseguiu um razoável equilíbrio entre o desejável e o possível, que irá permitir à União Europeia avançar, quer na sua dimensão interna quer em termos da sua projecção externa. Foram tomadas numerosas decisões em domínios de importância crucial, como, por exemplo, as relativas ao sector das infra-estruturas. Evidentemente que não poderá haver uma Europa unida se não forem efectuados progressos em termos de melhoria das infra-estruturas, entre outras razões porque a integração dos mercados não é apenas um conceito político ou jurídico, mas também, e acima de tudo, uma noção de ordem física. Senhor Presidente, hoje em dia, em que tanto se fala do ritmo acelerado da mudança e dos desafios que enfrenta esta Europa em plena transformação, julgo que há que estabelecer uma ordem de prioridades, definindo claramente o que é que pode esperar, e o que é que não pode. Nessa lista de prioridades, se algo existe que não pode esperar, são precisamente as infra-estruturas, pois, tratando-se de sistemas inertes, tornam absolutamente irrecuperáveis quaisquer atrasos acumulados. O mesmo se aplica, Senhor Presidente, em relação ao diálogo social. Creio que no plano das ideias, o que importa não é a cor. Quando falo de ideias, naturalmente que não me refiro às manifestações do senhor deputado Gorostiaga Atxalandabaso, que actua nesta Câmara como porta-voz do grupo terrorista ETA, e que bem poderia tornar as suas condolências extensivas às vítimas daqueles cujas opiniões ele aqui expressa. Senhor Presidente, dizia eu que no plano das ideias o que importa não é ter em atenção a respectiva cor política, mas antes o seu carácter de verdadeiras ou falsas. Penso que hoje em dia, Senhor Presidente, ninguém defende que quanto mais flexível for um sistema menor será o seu nível de desemprego. O que se pode afirmar abertamente, isso sim, é que nenhum grupo nem ninguém detém a verdade absoluta sobre o melhor modelo social, sendo que o verdadeiro cariz social de uma política é aferido pela taxa de desemprego e pela quantidade e qualidade dos serviços que o Estado presta aos seus cidadãos. Por conseguinte, preferimos deixar para outros grupos políticos a utopia de construir paraísos sociais sobre cemitérios económicos. Só uma sociedade próspera poderá atender com eficácia às necessidades sociais da sua população. Nesse sentido, Senhor Presidente, importa proceder a determinadas reformas tendentes a preservar os aspectos essenciais do modelo social europeu, sem perder de vista que a produtividade e a competitividade das nossas economias são ingredientes fundamentais para dinamizar esse processo. A competitividade e o proteccionismo formam um casamento votado ao insucesso. A história económica dos povos tem-nos demonstrado claramente que as muralhas e o proteccionismo se convertem em asilo histórico de sistemas ineficazes, sendo igualmente fonte histórica de pobreza. A queda do Muro de Berlim veio mostrar o tipo de realidade com que nos podemos deparar ao levantar a ponta do véu desses sistemas. Cumpre-me, pois, Senhor Presidente, saudar aqui as conclusões do Conselho Europeu de Barcelona, que constituem um caminho adequado para a recuperação da competitividade da economia europeia - competitividade esta que começa pela escola primária -, bem como para recuperar a dinâmica de crescimento e combater o grave problema do desemprego. Aqui ficam, pois, os meus agradecimentos e os do meu grupo à Comissão e, naturalmente, à Presidência em exercício da União Europeia pelos esforços realizados. Tomo nota, Senhor Deputado Gorostiaga, de que pretende fazer uma invocação do Regimento. Se desejar fazer uma declaração individual, pode fazê-la, nos termos do artigo 122º, no fim do presente debate. Senhor Presidente, a declaração de Barcelona sobre o Médio Oriente representa uma primeira tentativa de o Conselho Europeu sair do estereotipo e fugir ao princípio errado da equidistância que caracterizava até agora as posições comuns do Conselho. O Parlamento Europeu, com a sua resolução de Fevereiro passado, e o Conselho de Segurança das Nações Unidas, com a sua Resolução nº 13/97, já tinham aberto o caminho. Paralelamente, constatamos que os partidários da paz voltam a levantar a cabeça até em Israel, e congratulo-me com o facto de a nossa Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa ter decidido ontem convidar Yossi Beilin e Abed Rabbo, principais animadores da Coligação para a Paz. Com efeito, perante a espiral de violências desiguais e implacáveis das últimas semanas, era tempo de adoptar uma linguagem mais concreta, acusando não só os actos dos terroristas kamikazes palestinianos, que condenamos, mas também as provocações, as destruições, as execuções extrajudiciais, o recurso excessivo à força, assim como as medidas de isolamento impostas pelo Governo de Ariel Sharon aos palestinianos. Numa recente viagem a Ramallah, dois colegas do meu grupo, os senhores deputados Menéndez e Sakellariou, puderam verificar ao vivo a extrema precariedade das condições de vida dos palestinianos. Mas aquilo que eu qualificaria de reviravolta europeia não reside na condenação explícita das violações do direito internacional por parte de Israel, e nomeadamente da quarta Convenção de Genebra. Consiste, isso sim, na rejeição da política de segurança acima de tudo, de que Ariel Sharon, após ser eleito, se tornou o apóstolo com o êxito que todos sabemos. Cito a frase que me parece essencial para se encontrar uma solução para a situação actual: "é essencial tratar os aspectos de segurança, políticos e económicos como elementos inseparáveis e interdependentes de um único processo". Com efeito, o elemento político sobre o qual a União Europeia deveria insistir fortemente é o da retirada do exército de ocupação israelita para trás das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, ou seja, as de 1967. Infelizmente, não é Yasser Arafat que detém as chaves para pôr fim ao pesadelo, mas sim Ariel Sharon. Se, pelo contrário, o Governo Sharon, ignorando os conselhos de toda a comunidade internacional, persistisse em procurar uma solução militar para o conflito, então, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a União Europeia deveria suspender o Acordo de Associação que a liga a Israel, já que uma das suas condições essenciais deixaria de ser cumprida. Por outro lado, penso que a União Europeia deveria apresentar a Ariel Sharon a factura dos investimentos financiados pelos contribuintes europeus e deliberadamente destruídos pelo seu exército. Senhor Presidente, é bastante curioso o facto de dissecarmos os documentos do Conselho imediatamente após as cimeiras. Também eu o faço, dirigindo um olhar mais atento ao sector dos transportes, e vejo coisas interessantes: o céu único, a questão de Gibraltar, a ferrovia, o programa GALILEO; em suma, há uma série de notícias interessantes e boas. Fico, contudo, um pouco preocupado quando leio a passagem, apesar de positiva no início, relativa às redes transeuropeias de transporte. Fala-se em fazer rapidamente uma revisão, até Dezembro de 2002, depois afirma-se que é necessário melhorar as condições de transporte em toda a União Europeia e reduzir os estrangulamentos existentes em regiões como os Alpes, os Pirinéus e o Mar Báltico. Ora, no Livro Branco, em lugar de 'reduzir? está escrito 'eliminar?, o que é, certamente, melhor. Penso, pois, que é preciso trabalhar neste projecto de eliminação dos estrangulamentos, pensando, sobretudo, na situação dos Alpes. Nesse sentido, gostaria de recordar que, infelizmente, não é referida nestas declarações a questão do Monte Branco. Dirijo-me à Senhora Vice-presidente de Palacio: isto está a transformar-se numa espécie de farsa; decorridos três anos, não se sabe ainda o que vai acontecer. Vai ser aberto aos TIR? Ou não? Para já, circulam apenas automóveis. Pois bem, gostaria que houvesse clareza. A nossa posição, dos habitantes do Valle d'Aosta, é conhecida: pretendemos que haja uma limitação, por razões de segurança e de poluição ambiental. Tudo o resto corre o risco de não ser mais do que conversa, que, todavia, cria na opinião pública uma grave sensação de incerteza e, devo dizê-lo, também uma certa desconfiança relativamente às Instituições. Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Ministro, também eu estive em Barcelona, não directamente para participar no Conselho Europeu, mas para participar numa conferência conjunta de organizações não governamentais dedicada ao tema do desenvolvimento sustentável, que aí decorreu em simultâneo e na qual participaram representantes de organizações profissionais, de organizações ambientais, a Agência Europeia do Ambiente e a plataforma social. O desenvolvimento sustentável deveria ter sido também o tema desta cimeira. O aspecto dominante nessa conferência de organizações não governamentais foi o profundo desapontamento quanto ao facto de - e isso também já aqui foi referido há instantes pelo senhor deputado Blokland -, na realidade, terem sido realizados muito poucos progressos no plano da integração da política económica, da política social e também, sobretudo, da política ambiental. Na Cimeira de Laeken foram efectivamente mencionados alguns indicadores estruturais em matéria de ambiente, mas não podemos obviamente falar de integração. Quando se fala de um crescimento da ordem dos 3%, isso não quer dizer que estejamos já a falar de um crescimento sustentável a longo prazo. Esse é um dos problemas que nos causa preocupação. Além disso, as ONG de âmbito social e as organizações profissionais indicaram muito claramente que são totalmente favoráveis ao pleno emprego, mas que deploram a falta de todo o tipo de condições que têm de ser preenchidas para alcançar esse objectivo, e que não é fácil, por exemplo, chegar à mobilidade ou à flexibilidade desse mercado de trabalho, enquanto um conjunto de condições necessárias para esse efeito não figurarem na lista. Algures na acta da Declaração do Conselho consta que se trata de flexibilidade e de segurança social. Neste momento, porém, a directiva relativa ao destacamento de trabalhadores, que poderia conduzir a maior flexibilidade e segurança, é alvo de forte resistência. Essa directiva é bloqueada de todas as maneiras possíveis. Como estes, é possível referir mais alguns domínios. As plataformas sociais focaram alguns aspectos relacionados com a liberalização e as respectivas consequências para a prestação de serviços. Travámos aqui recentemente um debate sobre a liberalização dos serviços de interesse económico geral. A avaliação dessa liberalização deixou muito a desejar. As organizações profissionais e as ONG de âmbito social estão, portanto, preocupadas com os efeitos da liberalização complementar dos mercados energéticos, em que apenas uma pequena parte da tributação da energia é benéfica para o ambiente. Estas organizações queixam-se da falta de clareza relativamente a assuntos como o futuro dos cuidados de saúde e do ensino, bem como às consequências para os nossos serviços de interesse geral, preocupações essas que volto a colocar aqui em cima da mesa. Essas preocupações foram formuladas pelas centenas de milhar de pessoas que participaram na manifestação, e mais tarde também pelas duzentas a trezentas mil pessoas que contestam os antiglobalistas. Temos de procurar não ficar pelas palavras e de zelar por factos, por directrizes concretas, por respostas às questões que foram colocadas. E é precisamente isso que me suscita alguma preocupação. Senhor Presidente, hoje em dia, trimestralmente, de cimeira em cimeira, vemos a Europa auto-elogiar-se, num auto-elogio trimestral, quando entretanto, nas ruas, em Gotemburgo, em Nice, em Barcelona, o número de manifestantes aumenta e é claro que os povos europeus estão muito mais do lado desses manifestantes que do lado dos seus dirigentes reunidos em guerras boas cada vez mais protegidos, de cimeira europeia para cimeira europeia. Se no fundo a União Europeia concentra hoje em dia toda a contestação contra a globalização ultraliberal é porque toda a gente compreendeu que ela se tinha tornado a sua principal ajudante, inclusive em Doha, na última cimeira da OMC. A Europa - ou, enfim, aquilo a que chamam a Europa -, isto é, as Instituições europeias tornaram-se efectivamente o funil que tenta fazer engolir aos povos europeus uma regra, no fundo, velha como o mundo, a saber, o reino do dinheiro. Já nenhum europeu acredita na vossa Europa usada, envelhecida, fatigada, como diria o Primeiro-Ministro francês ao falar do seu concorrente, e os povos, num reflexo no fundo perfeitamente são, estão a reencontrar, através de um voto de identidade, a sua personalidade. Esta corresponde sobretudo neste momento a um voto à direita, pois a Europa representa sem dúvida fundamentalmente uma velha ideia internacionalista e, portanto, hoje em dia mundialista, e penso que o Parlamento, como todas as Instituições europeias, subestima totalmente o descrédito da Europa. O último Eurobarómetro - estou a terminar -, que, em minha opinião, não foi suficientemente divulgado, diz que, se a União Europeia desaparecesse, 50% dos europeus ficariam indiferentes, 28% ficariam satisfeitos e 21% ficariam desolados. E continuamos todos contentes, todos os trimestres: após cada cimeira congratulamo-nos com tudo isto. Confesso que começo a perguntar a mim próprio se aquela reunião continua a ter uma verdadeira utilidade. Senhor Presidente, o Conselho de Barcelona reiterou o compromisso de os Estados-Membros alcançarem, daqui até 2004, uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária. Imagina-se facilmente o carácter coercivo deste objectivo para os países que se encontram neste momento em campanha eleitoral. É por isso que temos de estar atentos à proposta do Primeiro-Ministro francês que, mais uma vez em Barcelona, sugeriu implementar, e cito, "um saldo público agregado para a zona euro, complemento necessário da política monetária única". Efectivamente, a ideia de um saldo orçamental europeu único insere-se na lógica do novo sistema monetário integrado. Mas, simultaneamente, todos nos apercebemos do objectivo da manobra: trata-se de diluir o défice dos Estados laxistas nos excedentes dos Estados virtuosos. Constatamos aqui um efeito perverso do euro, a desresponsabilização dos gestores nacionais, já bem patente com o desaparecimento da taxa de câmbio de cada país. A disciplina espontânea exercida pelo mercado sobre as gestões nacionais vai desaparecendo pouco a pouco, tendo de ser substituída pela criação de uma autoridade administrativa central que avance com normas claras. Assim, no seguimento lógico do que disse anteriormente, o Conselho Europeu de Barcelona decidiu reforçar os mecanismos existentes de coordenação orçamental e encarregou a Comissão de apresentar propostas sobre a questão após as eleições francesa e alemã. A engrenagem do euro, Senhor Presidente, começa a ter efeitos. Seja qual for o aspecto favorável que lhe queiramos dar, o resultado da Cimeira de Barcelona foi, na verdade, uma decepção. O Processo de Lisboa, que foi lançado há dois anos com expectativas tão elevadas, imobilizou-se em Estocolmo na Primavera passada. A semana passada, os líderes europeus conseguiram apenas o suficiente para manter em marcha a reforma económica, mas não o suficiente para a impulsionar de forma decisiva na via que a Europa necessita com urgência. Não fiquei surpreendido ao ouvir o ataque à abordagem de Tony Blair à Cimeira vindo de um deputado do seu próprio partido ao Parlamento Europeu, Stephen Hughes, que hoje caracterizou como neoliberal a abordagem de Tony Blair. Sabemos que Tony Blair não tem influência sobre os instintos socialistas e os votos dos seus deputados trabalhistas aqui no Parlamento Europeu, mas, há muito tempo, Tony Blair falou de Barcelona como sendo uma cimeira de 'vai ou racha?. Depois da reunião, limitou-se a falar de pequenos passos sólidos. O Presidente Aznar referiu--se ao Processo de Lisboa como sendo irreversível, mas isso não é exactamente o que está em causa. Ainda que a Europa não regrida, a incapacidade de alcançar progressos reais custa na realidade à Europa empregos, prosperidade e sucesso. À medida que a Cimeira de Barcelona se aproximava, os objectivos da Presidência iam-se tornando mais modestos e mais vagos. Em vez de uma liberalização completa da energia, recusada pela França o ano passado, num desafio às obrigações deste Estado face ao Tratado, fala-se agora de liberalização 'parcial?, algures no futuro. Em vez de acção imediata a nível do mercado único, apresenta-se uma série de prazos escalonados ao longo dos próximos anos. Infelizmente, o comunicado à imprensa divulgado no passado fim-de-semana não passa, na verdade, de uma lista de prazos desejáveis. Não é uma série de acordos vinculativos, apesar dos grandes esforços desenvolvidos pelo Governo e pelo Primeiro-Ministro espanhóis, que têm da minha parte o reconhecimento devido. A difícil negociação dos termos precisos da liberalização da energia não doméstica, por exemplo, sobre as directivas relativas aos serviços financeiros ou sobre o céu único europeu, ainda estão para vir. Relativamente a cada um destes pontos, Barcelona é uma mera declaração de intenções e não um negócio já fechado. Ao mesmo tempo, Barcelona aponta na direcção errada de outras maneiras. O comunicado refere despreocupadamente um aumento da despesa pública numa série de prioridades, quando a chave do futuro sucesso económico da Europa está na redução dos impostos e no emagrecimento da acção governamental. Reafirma um modelo social europeu que carece desesperadamente de reforma. Visa uma maior harmonização dos impostos sobre a energia como compensação de uma liberalização limitada e incerta da energia, concedida pela França. A resistência francesa relativamente à energia e o tom intervencionista de partes do comunicado evidenciam a persistência da necessidade de varrer os governos socialistas da Europa. Os instintos e esperanças liberalizadores dos primeiros-ministros Aznar e Berlusconi são encorajadores, mas a União Europeia só será capaz de os pôr em prática se o senhor deputado Hughes e os seus amigos da esquerda forem afastados do poder nas muitas eleições nacionais a realizar este ano. O regresso do centro-direita ao poder em Portugal, depois da Itália, da Áustria e da Dinamarca, é um bom sinal. Se não houver uma verdadeira mudança, as esperanças no futuro económico da Europa serão goradas. Por fim, o Financial Times descreveu bem a situação: 'A promessa de se tornar a economia mais competitiva do mundo pareceu muito ambiciosa em Lisboa, há dois anos. Se não houver progressos práticos rápidos, em breve vai parecer apenas ridícula?. Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de saudar a declaração de Barcelona sobre o Médio Oriente e tenho confiança em que as intenções e ideias avançadas serão acompanhadas de uma actividade diplomática intensa por parte da União Europeia. Permitir-me-ia recordar ao meu colega deputado Jonathan Evans que a decisão de Lisboa foi no sentido de tornar a economia europeia a mais competitiva do mundo baseada na inclusão social, na coesão social e na coesão territorial. Todos sabemos que o mercado, por si só, não proporciona justiça social aos cidadãos da Europa. Muito simplesmente, não pode fazê-lo, nem nunca poderá. Trata-se de algo que todos sabemos, não obstante a ideologia apregoada pelos Conservadores do Reino Unido, que perderam duas eleições consecutivas, devido à sua abordagem da economia e dos cidadãos do Reino Unido. A minha resposta a Barcelona é a de ressalvar que a excitação relativamente à liberalização e privatização foi, de facto, apenas excitação, que o equilíbrio do poder político no Conselho continua a estar do lado do centro-esquerda, do lado do senso comum que diz que os cidadãos da Europa querem uma Europa social assim como uma Europa de mercado, e que deve ser mantido o equilíbrio entre política social e política económica, entre política de emprego e sustentabilidade. Congratulo-me pelo facto de o Conselho de Barcelona reconhecer essa realidade. Gostaria de saudar um aspecto em particular, nomeadamente o compromisso em favor de uma directiva relativa a um quadro para os serviços públicos. Trata-se de uma área crítica no que toca à consecução de uma Europa dos cidadãos. Sabemos que os cidadãos europeus pretendem serviços públicos de qualidade elevada, sabemos que pretendem que os mesmos tenham custos suportáveis e que sejam disponibilizados de modo universal. As empresas que prestam serviços públicos universais e os Estados-Membros têm a responsabilidade de assegurar que estes sejam prestados e que os trabalhadores das mesmas empresas gozem de segurança jurídica. A Comissão, o Conselho e o Parlamento estão cientes daquilo que deve constar de um documento-quadro deste tipo. Nesse caso, porquê adiá-lo para Dezembro? Em meu entender, deveria ser apresentado em Sevilha. A minha última observação refere-se ao pedido à Comissão para que esta elabore um regulamento relativo a uma isenção em bloco para serviços de interesse geral, para a eventualidade de o Tribunal Europeu considerar que um apoio desse tipo a serviços de interesse geral constitui uma violação do direito da concorrência. Por que razão não avançamos com esse regulamento no imediato e não nos esforçamos devidamente? Deveríamos fazê-lo agora, que há tempo e calma para o fazer e, como digo, assegurar os serviços de que precisamos na Europa. Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Vice-presidente da Comissão, caros colegas, em primeiro lugar, gostaria de me associar à manifestação de condolências desta Câmara pelo assassínio do Professor Biagi. Subscrevo igualmente as suas palavras de absoluta condenação do terrorismo. No que diz respeito aos resultados do Conselho Europeu de Barcelona, sou de opinião, tal como o Grupo Liberal, de que foram positivos. São resultados que ficaram certamente aquém das expectativas que haviam sido criadas pela Presidência do Conselho, mas, ainda assim, os êxitos alcançados são em número suficiente para se poder afirmar que foram dados passos concretos e assumidos compromissos inequívocos tendentes a permitir que a União Europeia avance na via da consecução dos objectivos traçados em Lisboa. Esses resultados positivos já aqui foram descritos, tanto pelo Presidente do Conselho como pelo Presidente da Comissão. Todavia, esta manhã, ao comentar estas questões na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários com o Professor Issing, do Comité Executivo do Banco Central Europeu, ambos concordámos em que, sendo embora evidentemente de saudar os progressos registados, a verdade é que estes ficaram aquém do que seria desejável, quer para assegurar o efectivo cumprimento dos compromissos de Lisboa - do ponto de vista das necessárias reformas estruturais, em relação às quais é claro que ainda não existem plenas garantias de que serão alcançados os objectivos fixados, isto é, uma economia sustentável, competitiva na esfera internacional, baseada no crescimento e capaz de assegurar a coesão económica e social -, quer para consolidar o processo de crescimento que actualmente a União Europeia se propõe prosseguir. Processo de crescimento que, naturalmente, terá de se traduzir numa atitude de confiança na concretização das referidas reformas estruturais. Senhor Presidente, já não disponho de mais tempo, mas não queria deixar de assinalar que, em Barcelona, também houve uma chamada de atenção para o distanciamento da opinião pública, ou para a percepção, obviamente distorcida, que a opinião pública tem da União Europeia. É um problema que esteve bem em evidência em Barcelona. Para o resolver, também há que empreender esforços. Na Cimeira de Sevilha, irá ser apresentada uma proposta de reorientação dos trabalhos do Conselho. Trata-se de uma tarefa que considero absolutamente essencial e na qual será necessário ter em linha de conta que, para se conseguir colmatar o referido distanciamento, se impõe associar a estes trabalhos as regiões com plena capacidade legislativa e que estão mais próximas dos cidadãos. Começo por me associar à manifestação de repúdio do terrorismo e por condenar o atentado que vitimou o Professor Biagi, a cuja família e amigos apresento as minhas sinceras condolências. O Conselho Europeu adoptou a chamada Declaração de Barcelona sobre o Médio Oriente, no intuito de promover uma solução, baseada no diálogo, para o conflito israelo-palestiniano, e felicito-o por isso. Já o mesmo se não pode dizer em relação a José María Aznar e ao seu Governo espanhol, que adoptam uma atitude de não fazerem nem deixarem fazer, concretamente no caso do conflito político e histórico com o povo basco. Por um lado, José María Aznar recusa-se a manter um diálogo democrático sobre esta questão, por outro, menospreza e torpedeia os interesses de associações pacifistas, como a associação El Karri. Aliás, chegou mesmo a accionar todo o aparelho diplomático espanhol numa tentativa de impedir que tanto o Congresso como o Senado do Estado norte-americano de Idaho realizassem um debate sobre o caso basco. Felizmente, os congressistas e os senadores não se deixaram intimidar, tendo aprovado diversas resoluções de condenação do terrorismo, de respeito pelo direito à autodeterminação do povo basco e de dinamização de um processo de diálogo democrático tendente à resolução pacífica da situação no País Basco. O País Basco não se situa fora das fronteiras externas da União, mas sim entre a França e a Espanha, o que faz da questão basca um problema interno da União Europeia que somos chamados a resolver, além de termos de combater o terrorismo. Lamento que José María Aznar se tenha retirado do Parlamento, talvez por não querer escutar as intervenções dos nacionalistas, e espero que o senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra não me acuse de ser porta-voz de nenhum grupo terrorista por causa destas minhas palavras. Senhor Presidente, caros colegas, em Lisboa foi expresso de modo corajoso, ambicioso e vigoroso que a UE deve tornar-se o espaço económico mais competitivo e dinâmico do mundo até 2010. Bravo a tanta determinação. Mas não há bravo para os resultados de Barcelona. A abertura total dos mercados da energia, há muito exigida, não se realizou. Um compromisso falhado, pois um mercado interno em bom funcionamento é a chave para o crescimento e o emprego. O Neue Züricher Zeitung resumiu numa frase certeira o resultado da Cimeira de Barcelona: 'A Europa entre o querer e o poder?. Concordo com o Javier Solana na sua crítica a esta diplomacia na conferência. Amontoados de papéis são produzidos, assim como conversas privadas e não tão privadas. Portanto, em suma, por toda a parte se manifesta muita vontade e formula o desejo de, no interesse comum, a UE vir a ocupar um lugar de peso na economia mundial e de importância crescente na política. A liberalização adiada dos mercados da energia é um exemplo de que a Europa continua a estar longe de 'poder?, o que considero profundamente prejudicial, política e economicamente, sobretudo num domínio fundamental como é o mercado interno e - como afirmou o colega Evans - é politicamente ridículo! Senhor Presidente, ignorar as propostas de modernização provenientes de Barcelona seria, no fundo, uma escolha egoísta, própria de quem pensa apenas em si e não é capaz de pensar num futuro melhor para os seus filhos. A solidariedade só é efectiva quando, realmente, se procura construir uma sociedade diferente e mais justa. Com estas palavras, Marco Biagi concluía ontem uma intervenção sua dedicada à Cimeira de Barcelona. Este Parlamento não pode deixar de partilhar as palavras do economista e assessor do Governo italiano, assassinado ontem à noite em Bolonha, e partilhar o seu pensamento é a melhor maneira de o recordar aqui, em Bruxelas. Com efeito, o Conselho Europeu permitiu que se dessem passos em frente na luta contra o desemprego. Trata-se de mensagens novas a favor da flexibilidade do mercado de trabalho que, se postas em prática, permitirão que os jovens europeus superem os problemas sociais. A decisão de incentivar o espírito empresarial e a competitividade com a retoma global prevista faz-nos ser optimistas quanto ao futuro. É também positiva a opção no sentido da liberalização dos sectores do gás e da electricidade, mas é preciso ainda vencer resistências estatizantes que persistem no seio da União. Somos também favoráveis ao arranque do programa GALILEO e às medidas em favor da paz no Médio Oriente. São muitas as decisões positivas tomadas pelo Conselho de Barcelona, sob a presidência do Governo espanhol, que consideramos positiva, e positivos são também os resultados dos trabalhos, apesar de haver ainda algumas sombras relativamente a três questões. No que se refere aos transportes: devem ser ultrapassados todos os obstáculos à livre circulação, à concorrência e à concretização do mercado único. Não gostaríamos que, no futuro, a Itália viesse a ser penalizada por decisões erradas. Também se podia fazer mais em relação ao Mediterrâneo: no futuro, deveremos pensar, mais do que num Fundo Euromediterrânico, num verdadeiro Banco do Mediterrâneo. Além disso, haverá também que intervir em relação aos Balcãs a fim de reforçar o processo de estabilização e de associação. Estamos convencidos de que, na continuação do semestre da Presidência espanhola, estes temas serão tratados e resolvidos positivamente, e será também enfrentada com grande determinação a luta contra o terrorismo, uma das prioridades apontadas pelo Senhor Presidente Aznar aquando da apresentação do semestre espanhol: luta que não deve ser marcada por diferenças entre as forças políticas com assento nesta assembleia, todas elas empenhadas, a meu ver, em defender a democracia e em impedir que o terrorismo encontre novos adeptos. Senhor Presidente, sou um fervoroso apoiante da estratégia de Lisboa, pelo facto de ela consistir numa série de domínios políticos que devem ser coordenados. Em vésperas da reunião de Barcelona, estava muito apreensivo, sobretudo por dois motivos. Um deles prendia-se com o equilíbrio da estratégia; receava que este fosse posto em causa e que só se fosse falar de desregulamentação. O outro era o de não saber se o documento final iria dar suficiente relevo à estratégia para o desenvolvimento sustentável. Em relação ao primeiro aspecto, congratulo-me por não ter acontecido o que temia. Penso que o processo foi bastante equilibrado. Temos propostas de desregulamentação dos mercados da electricidade, do gás e dos serviços financeiros, mas temos também propostas para melhorar os serviços de cuidados às crianças, para aumentar o emprego e outras de carácter social, o que se traduz num reforço do modelo social europeu. Todavia, quanto às propostas relativas ao desenvolvimento sustentável, tenho de reconhecer que são modestas. Era isso que eu receava. A única que é verdadeiramente clara é a proposta que exorta os países a subscreverem o Protocolo de Quioto. É certo que isto é importante mas, quanto ao resto, o documento é excessivamente modesto, limitando-se a algumas observações sobre determinados temas. Aparentemente, as questões ecológicas desaparecem. Outro elemento do desenvolvimento sustentável é a relação entre os países ricos, como os nossos, e os países em desenvolvimento. O objectivo fixado para a ajuda ao desenvolvimento fica muito aquém do objectivo traçado pelas Nações Unidas. Atingir metade dos 0,7% propostos pela ONU é muito pouco. A proposta da Comissão relativamente à luta contra a pobreza foi praticamente esvaziada. Tenho esperança no Processo de Lisboa. Espero que consigamos continuar a manter o equilíbrio. Espero também que, nas próximas reuniões da Primavera, as questões relativas ao desenvolvimento sustentável e aos aspectos ecológicos sejam mais claramente integradas no processo. Só assim o processo poderá sobreviver. Senhor Presidente, os assassinos terroristas das Brigadas Vermelhas, atingindo um homem como o Professor Biagi, quiseram silenciar um intelectual corajoso, assessor do Ministro do Trabalho Maroni, a quem não perdoaram o facto de ter apoiado, precisamente, os princípios afirmados no recente Conselho Europeu e de ter posto a sua grande competência ao serviço do Governo do seu país para realizar um processo de revisão do artigo 18º e, em geral, da legislação laboral italiana, que contém ainda pontos que constituem outros tantos obstáculos à modernização do nosso mercado de trabalho, um dos mais atrasados da Europa. A lição a extrair é a consciência, várias vezes afirmada por este mártir do trabalho, de que só com intervenções de política verdadeiramente reformista na legislação laboral se poderão abrir espaços verdadeiros para o emprego e, por conseguinte, para o futuro dos nossos filhos, em Itália e na Europa. O Conselho de Barcelona, contudo, deixa em aberto e por resolver a grande questão das orientações futuras da Europa em matéria económica e social. Consideramos que só uma Europa pensada e construída a partir da base, do território e das regiões, que tenha em conta as especificidades e os diferentes modelos de desenvolvimento sedimentados ao longo de décadas, pode realizar o objectivo de um verdadeiro e real equilíbrio entre modernização do trabalho, desenvolvimento produtivo e garantias sociais. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero felicitar vivamente a Presidência espanhola do Conselho e a equipa do Primeiro-Ministro e Presidente do Conselho, José María Aznar, pelos preparativos da Cimeira. No que diz respeito à minha análise dos resultados, gostaria de fazer a ligação com o que foi dito em último lugar pelo presidente do nosso grupo político e voltar à dupla moral que conduziu a pena com a qual foram escritos os resultados. Será mesmo esta a realidade, que só pode ser descrita por palavras como 'saudar, instar, reiterar, esperar?? Não seria o Conselho mais credível se também criticasse e lamentasse certos procedimentos e definisse a sua posição em formulações concretas, como o fez hoje o Presidente do Conselho na sua intervenção? Aqueles que bloqueiam, retardam e travam têm de ser chamados pelo seu nome, em vez de se reduzirem sempre ao mais pequeno denominador comum, afastando-se assim das necessidades europeias. O que é na realidade o Conselho? Algumas declarações transmitem a impressão falsa e enganadora de que os membros da Cimeira nada têm a ver com o Conselho Europeu e com os ministros de cada especialidade, apesar de estes serem responsáveis pela sua conduta. Sim, precisamos de reforçar o apoio às pequenas e médias empresas. Congratulo-me, por conseguinte, com o ponto 15, baseado em decisões do Parlamento Europeu relativas ao reforço das pequenas e médias empresas. Solicitamos, assim, que cada Conselho se ocupe das negociações do Comité de Basileia, para que os seis se unam aos nove. Sim, precisamos de uma rápida aplicação das directivas aprovadas. Solicitamos, por conseguinte, a redução dos intervalos na aplicação. Solicitamos 'mais Europa? quando se trata da concretização dos objectivos de Lisboa e do papel da Europa no mercado mundial. Sim, precisamos do plano de acção para os serviços financeiros e de estabilidade. Solicito, assim, ao Conselho que finalmente, após dois anos, encontre um critério comum para a reforma das pensões. Solicito uma crítica ao Conselho ECOFIN pelo facto de ter boicotado a Comissão. Sim, precisamos de mais transparência. Solicitamos, por conseguinte, a abertura ao público das reuniões do Conselho. Sim, precisamos de eliminar as barreiras, os bloqueios e os entraves. Criticamos, por conseguinte, o facto de as datas de consultas eleitorais em França e na Alemanha, por exemplo, e de monopólios como a EDF terem manipulado a decisão do Parlamento. Senhor Presidente, informaram-me de uma certa consternação nesta Câmara motivada por observações que, ao que parece, o Senhor Presidente Aznar, sotto voce mas com o microfone ligado, terá feito a propósito desta sessão. Se isto é verdade, não sou eu que o vou desmentir, e muito menos a esta hora avançada. Mas, obviamente, eu não sou o Presidente do Conselho. Solicitar-lhe-ia, pois, Senhor Presidente, que lhe transmitisse o meu pedido no sentido de, futuramente, imprimir às suas palavras - como direi? - um pouco mais de respeito e moderação. O antes e o depois do Conselho Europeu de Barcelona caracterizou-se, como já vem sendo habitual, por um contraste aparentemente paradoxal. Por um lado, por parte dos responsáveis políticos - sobretudo os mais envolvidos no processo conducente ao Conselho Europeu - ouvem-se grandes expectativas prévias e avaliações triunfais no final, quando não declarações triunfais à partida. Por outro lado, vemos que inúmeros observadores e meios de comunicação põem a tónica nas divergências presentes na Cimeira e nas avaliações mais reservadas, quando não pessimistas. Porém, a novidade em Barcelona - que um jornal diário de Bruxelas descreveu na primeira página como "uma Cimeira pálida e uma brilhante manifestação" - foi, sem sombra de dúvida, a afirmação vigorosa e espectacular de um novo e activo movimento social na Europa. Senhor Presidente, centenas de milhar de pessoas, em representação activa de uma sociedade civil europeia emergente, manifestaram-se de forma pacífica, cívica e construtiva, reclamando mais Europa, uma Europa mais social e, acima de tudo, mais activa e solidária num mundo cada vez mais globalizado. Estas manifestações demonstraram até que ponto a construção europeia e o seu papel na edificação de um mundo mais justo são uma preocupação dos cidadãos. Em contrapartida, e como que invertendo o ditado clássico, assistiu-se - antes e depois destas manifestações maciças - não a uma excusatio non petita, mas sim a uma accusatio non petita, que na verdade implicava uma excusatio manifesta. Dir-se-ia que estas acusações dirigidas aos cidadãos que se manifestam, visando culpabilizá-los, mais não pretendem do que justificar ou escamotear o verdadeiro problema, ou seja, a falta de ligação, de sintonia, de simpatia para com a cidadania, e um afastamento preocupante entre os cidadãos e a condução, essencialmente intergovernamental, dos assuntos europeus. Oxalá que este grande momento da democracia europeia que agora se inicia com a Convenção contribua para criar uma sinergia positiva entre as instituições democráticas e a sociedade civil, que marcou a sua presença activa em Barcelona durante as jornadas do Conselho Europeu. Senhor Presidente, o Conselho Europeu de Barcelona suscitou por antecipação cautelas e dúvidas por parte de alguns, que receavam o retrocesso relativamente à estratégia de Lisboa. Embora conscientes da enorme ambição dos objectivos definidos em Lisboa e das diferentes e mais adversas circunstâncias económicas actuais, nunca duvidámos que os avanços em matéria de política social iriam, como foram, ser honrados pelos Estados-Membros e, em especial, pela Presidência espanhola da União Europeia, que aproveito para felicitar. A este propósito, é de realçar o impulso dado à criação de políticas activas para o pleno emprego, e a reforma do mercado de trabalho é um passo essencial para a criação de emprego, revestindo-se de particular importância o destaque dado à prossecução de políticas da União Europeia em matéria de incentivo à competitividade e melhoria do emprego, ao aumento da mobilidade profissional e geográfica dos trabalhadores, o que exige uma maior atenção na formação da mão-de-obra e melhores qualificações ao nível da sociedade de conhecimento, bem como o reconhecimento de que o envelhecimento da população requer respostas novas e criativas, sendo muito feliz a proposta tendente a criar legislação que preveja a reforma parcial como um instrumento de permanência voluntária dos trabalhadores mais idosos no mercado de trabalho, sem prejuízo da necessidade de acelerar as reformas do sistema de pensões. Um dos grupos mais afectados pelo desemprego na União Europeia são as mulheres. Há que promover a sua participação no mercado de trabalho, o que sem a adopção de medidas activas de conciliação da vida familiar com a vida profissional, é utopia. É pois urgente um esforço conjunto ao nível comunitário, intergovernamental, regional e local na criação de infra-estruturas de acolhimento de crianças e de apoio às pessoas mais idosas, designadamente através da disponibilização e aplicação de verbas do Fundo Social Europeu, a par da adopção de medidas ao nível fiscal e social. É para nós uma evidência a necessidade de coordenação e sincronização entre as dimensões social e económica. Na verdade, só com maior criação da riqueza distribuída com justiça e equidade poderá haver maior inclusão e mais justiça social. ) . (NL) Senhora Presidente, esta cimeira foi anunciada como a cimeira da liberalização, mas tornou-se a cimeira do adiamento da idade real da reforma. Não sou contra o prolongamento da vida laboral em si, e penso que este tema merece ser debatido. A questão reside, contudo, em saber se a Europa se tornará popular ao fazer sistematicamente este tipo de declarações. Penso que o facto de a Presidência se concentrar neste género de questões, em vez de procurar resolver outras que são pelo menos tão importantes, denota falta de chefia. Na Cimeira de Lisboa falou-se, fundamentalmente, da economia do conhecimento, da importância do conhecimento e do capital humano nesse contexto. Mas será que desta feita se tomaram, por exemplo, decisões sobre a formação contínua? Não, essas decisões foram diferidas para Sevilha, que produzirá então uma resolução. Penso que temos de estar alerta para que isso não se transforme numa solução meramente académica. Se quisermos dar passos concretos, essas decisões deverão consistir sobretudo em benchmarking: definamos claramente qual a percentagem do nosso PIB que queremos afectar ao ensino, estabeleçamos que aprender e o direito a aprender não depende única e exclusivamente dos dados do mercado de trabalho. Mas não quero ser apenas negativo. Penso que a Cimeira tomou também, realmente, algumas decisões importantes, uma das quais se prende, sem dúvida, com a tributação da energia. Temos de acalentar essa decisão, e faço votos por que ela seja também implementada. O segundo aspecto pelo qual desejo felicitar a Presidência e a Cimeira é a atenção que foi consagrada ao ensino de línguas. O ensino de línguas está a ser a cada vez mais esquecido. Em alguns Estados-Membros, pensa-se que ele não é importante, mas eu penso que essa é uma ideia errada e que temos de fazer rapidamente alguma coisa a esse respeito. Senhor Presidente, até agora, neste debate, até os críticos mais acérrimos de Barcelona - leia-se os que à noite estiveram na sessão do Conselho e de manhã participaram na manifestação - apenas puderam dizer que Barcelona foi um passo modesto - um passo modesto na boa direcção, diria eu. E por que digo na boa direcção? Porque hoje, com excepção do senhor deputado Barón Crespo, não debatemos assuntos que debatíamos há cinco dias. Não debatemos o dogma da estabilidade dos preços; não defendemos nem questionámos o Pacto de Estabilidade; não discutimos a necessidade nem a urgência de acelerar as reformas estruturais para alcançar os apregoados três objectivos de um mercado que funcione, do princípio da compensação social e do desenvolvimento sustentável. Müller-Armak no seu estado puro. No que diz respeito às reformas no plano económico, cumpre-me fazer apenas duas observações. No caso da energia e do gás, ficou absolutamente claro, depois da Cimeira de Barcelona, que a liberalização não tem necessariamente de corresponder à privatização. Quem quiser empresas públicas, que as conserve. E também ficou perfeitamente claro que a estratégia de liberalização integra os princípios básicos do serviço de interesse geral, isto é, a igualdade de acesso, a continuidade dos serviços, e a segurança dos utilizadores. Por conseguinte, quaisquer argumentos emanados daquelas bancadas a favor de uma protelação das liberalizações são desculpas de mau pagador, e não consigo entender por que razão é bom que os empresários possam escolher o seu fornecedor e não é bom que os fornecedores o possam fazer também. No que toca aos mercados financeiros, deixaria aqui apenas uma mensagem ao Conselho: este Parlamento foi extremamente generoso na aprovação do relatório von Wogau. E foi extraordinariamente eficaz na aprovação das medidas necessárias. Posso prometer, e prometo, ao Conselho que se nos enviar por correio urgente as oito modificações que pretende ver introduzidas no domínio dos serviços financeiros, receberá por correio urgente a resposta adequada. Enviem-nos as posições comuns. Uma última observação em matéria de arquitectura institucional para levar a cabo essas reformas: na perspectiva do Conselho Europeu de Sevilha, o Conselho e a Comissão deveriam ponderar o que é necessário fazer, do ponto de vista institucional, para assegurar que as reformas pendentes sejam efectivamente levadas a cabo. Qual o papel do Parlamento e do Conselho no procedimento legislativo (artigo 202º)? Quem coordena na realidade as políticas económicas? Ou seja, vamos ou não avançar para um governo económico? Quem representa o euro na cena internacional? Continuaremos a manter a unanimidade em matéria de fiscalidade quando formos 27, de modo que o mais pequeno dos países poderá vetar qualquer decisão? Eis as questões pendentes sobre as quais o Conselho terá de se debruçar. Felicito a Presidência em exercício do Conselho pelo êxito de Barcelona. E felicito igualmente o Governo espanhol pela mesma razão. Com efeito, se se tivessem verificado distúrbios, teriam dito que não havia suficientes elementos das forças de segurança, mas como os houve em número suficiente, afirmam que houve demasiados seguranças. Em suma, Senhoras e Senhores, o que importa é o que o resultado das votações traduz, não os gritos que possam ser emitidos na via pública. E nesse aspecto levamos a melhor. Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Vice-presidente da Comissão, caros colegas, no Grupo Socialista, sentimo-nos verdadeiramente preocupados com a escassez de propostas tangíveis emanadas da Cimeira de Barcelona em matéria de meio ambiente. O Conselho Europeu de Barcelona era, supostamente, aquele que deveria ter traduzido em iniciativas concretas os objectivos traçados em Lisboa e Gotemburgo com vista a uma nova estratégia de desenvolvimento sustentável. Longe de o fazer, o documento das conclusões de Barcelona contém demasiadas expressões do género "reafirma", "sublinha" e "reitera", ou seja, no fundo, permanece no plano da declaração de intenções, sem se traduzir, na prática, por calendários e propostas de acção a curto ou a médio prazo. É lamentável constatar o quão pobre é a bagagem que levamos para Joanesburgo em matéria de meio ambiente. A Cimeira de Barcelona repetiu vícios do passando, não colocando em pé de igualdade as dimensões económica, social e ambiental. A título de exemplo, atente-se na omissão de qualquer referência ao enorme potencial que a conservação do meio ambiente representa enquanto fonte de postos de trabalho. No ponto referente às acções prioritárias, o documento supracitado não menciona a promoção de sistemas de transporte mais respeitadores do meio ambiente, objectivo tantas vezes reclamado por este Parlamento. O Grupo PSE acolhe com satisfação a vontade expressa em Barcelona de cumprir com os compromissos de Quioto. No entanto, não podemos deixar de apelar à fixação de planos nacionais para a consecução desses objectivos, tanto mais se tivermos em conta, por exemplo, o caso da Espanha, actual detentora da Presidência da União, que já ultrapassou em 23% a quota de emissões poluentes que lhe foi fixada. Daí o afirmarmos que não é com meras declarações de intenções que conseguiremos construir uma Europa de desenvolvimento sustentável. A terminar, gostaria de expressar aqui uma última preocupação. O Conselho Europeu de Barcelona rompeu a equilibrada combinação de políticas que, desde Lisboa e Gotemburgo, julgávamos intocáveis. No documento contendo as suas conclusões, voltamos a encontrar a já obsoleta concepção sectorial das diferentes políticas, em contraposição com a combinação desejável das dimensões económicas, sociais e ambientais. Assim, o emprego, os transportes, a energia e a investigação voltam a ser tratadas numa óptica sectorial, sem integrar a dimensão ambiental. O Presidente Prodi afirmou que foram dados passos em frente, mas isto equivale a dar passos atrás. E não estamos em posição de poder recuar, bem pelo contrário. Por isso, sejamos mais ambiciosos e coloquemos sobre a mesa iniciativas e calendários concretos, que foi o que faltou nesta Cimeira de Barcelona. Nas palavras de Jiménez-Beltrán, Director da Agência Europeia do Ambiente, "a União Europeia será sustentável, ou não será". Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ao contrário da oradora precedente, que considera que foram tomadas muito poucas medidas, devo dizer que, como deputada e vice-presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, as medidas propostas pelos governos me preocupam muito. O Conselho Europeu define objectivos em relação aos domínios enumerados, que em parte intervêm claramente nas competências dos Estados-Membros. Embora a coordenação aberta já não seja expressamente mencionada como um método político particularmente adequado a estes domínios políticos, tal não nos deve iludir quanto ao facto de que o processo dos objectivos e orientações, cuja implementação pelos Estados-Membros está sujeita a um controlo a nível europeu, deverá continuar a ser aplicado. Isto, afinal de contas, é a coordenação aberta. Este processo é profundamente antidemocrático. Nem o Parlamento Europeu nem os parlamentos nacionais são envolvidos, o que constitui uma violação dos Tratados em vigor. Mas isto é também uma afronta ao objectivo estabelecido pelos governos em Laeken, em Dezembro de 2001, para a próxima Conferência Intergovernamental e que é principal tema da Convenção, ou seja, a delimitação das competências da União Europeia e dos Estados-Membros. Reveladora, do ponto de vista constitucional, é a constatação do Conselho de Barcelona de que é preciso simplificar o processo para a estratégia europeia em matéria de emprego e que, para tal, o número de orientações políticas para o emprego tem de ser reduzido. Sim, então quem deu início a este processo? É difícil documentar de forma mais clara a necessidade de uma delimitação nítida das competências. Só posso solicitar aos Chefes de Governo que respeitem as competências definidas ao abrigo dos Tratados em vigor e que não atribuam a si mesmos direitos que não são abrangidos nem pelas constituições nacionais nem pelos tratados europeus. No entanto, a advertência do Conselho aos Estados-Membros para que tornem possível uma flexibilização dos mercados de trabalho nacionais irá com certeza surtir mais efeito do que objectivos e orientações europeias utópicas. Os Chefes de Governo dos Estados-Membros deviam evitar uma inflação de objectivos e de conselhos, e concentrar-se nas tarefas realistas da União Europeia consignadas nos Tratados. Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer à Presidência e aos Chefes de Estado e de Governo o seu apoio e contributo positivo para o processo de reconsideração, por parte da Irlanda, do Tratado de Nice. O último resultado do referendo de Junho constitui uma enorme decepção, tendo em conta particularmente a participação de apenas 30%. Continuo perplexa face à tentativa do Primeiro-Ministro irlandês de, em Barcelona, mais uma vez, jogar a carta da neutralidade, esperando obter apoio para o Tratado de Nice. Espero que o governo irlandês invista o tempo necessário para, de uma forma precisa e com sinceridade, e pela segunda vez, explicar o Tratado a todos os nossos cidadãos. Lamentavelmente, têm-se vendido aos cidadãos irlandeses os benefícios da União Europeia numa perspectiva meramente económica, enquanto o imperativo moral e político de apoiar os países da Europa Central e Oriental a juntarem-se à família europeia das Nações não tem sido promovido. Estou convicta de que, quando isso se verificar, o povo irlandês irá votar a favor do Tratado de Nice e reconhecer que se trata de uma disposição necessária para o alargamento da União Europeia. Se a estratégia do nosso Primeiro-Ministro é insistir numa declaração do Conselho Europeu no sentido de a neutralidade militar da Irlanda não ser afectada pelo Tratado de Nice, então estará, mais uma vez, a dar ao seu povo uma ideia errada tanto do Tratado de Nice como do papel da Irlanda na Parceria para a Paz. Gostaria de o ver defender inequivocamente a participação da Irlanda na Parceria para a Paz, em vez de jogar este jogo ambíguo. No entanto, não é nada de surpreendente, vindo de um governo que, ao longo dos últimos anos, tem feito afirmações contraditórias em relação à União Europeia. Questões difíceis que este governo irlandês tem de enfrentar são atribuídas à burocracia de Bruxelas ou ao excesso de regulamentação, enquanto quaisquer boas notícias são apresentadas como uma conquista ministerial irlandesa. Esta atitude de pôr em risco o futuro das democracias jovens e das economias emergentes da Europa Central e Oriental alimentou o veio eurocéptico na Irlanda e é reflexo de um governo que preferiria jogar jogos políticos nacionais de curto prazo, por amor a alguns votos numa próxima eleição geral. A concluir, Senhor Presidente, e para que conste, a Irlanda nunca foi neutra, nem teria condições para o ser. Não vem na nossa Constituição nem na nossa legislação. Sucessivos primeiros-ministros da mesma orientação do actual governo, incluindo DeValera, Lemass, Cosgrove e Lynch, afirmaram expressamente que a Irlanda não tem uma política tradicional de neutralidade e que tomaria decisões em matéria de política externa caso a caso. A Irlanda é hoje, e efectivamente sempre o foi, um país não alinhado que deseja desempenhar o seu modesto papel na protecção da paz e da segurança em todo o mundo. O Tratado de Nice não afecta de modo algum este estatuto. Caberá ao Parlamento irlandês decidir em que missões de defesa as nossas forças participam. Somos um povo orgulhoso, orgulhoso do nosso grande historial de manutenção da paz e de aplicação da paz por parte das nossas forças de defesa em todos os pontos sensíveis do mundo. Creio que temos de explicar com clareza a nossa actual política de segurança e defesa ao povo irlandês. Temos de pôr termo a este tipo de desonestidade que caracterizou o modo como o Fianna Fáil abordou a questão da adesão à Parceria para a Paz. O Tratado de Nice não altera nada na arquitectura de segurança irlandesa e europeia emergente, mas constitui o próximo passo crucial para curar as divisões históricas da Europa causadas pela guerra e pela destruição. Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, caros colegas, a esta hora da tarde, e após todas as anteriores intervenções, parte-se do princípio de que a grande maioria das questões que tinham de ser abordadas já o foram. Assim, na minha qualidade de membro da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais deste Parlamento, gostaria de centrar e limitar a minha intervenção a uns quantos assuntos analisados e decididos em Barcelona que, na opinião de muitos, explicam o êxito desta Cimeira e justificam que tenha sido afirmado que os seus resultados foram muito razoáveis. Neste momento, em que já é visível o final do abrandamento da economia, existe um compromisso concreto e decidido para recuperar a estratégia de Lisboa e alcançar o objectivo fundamental fixado pela mesma, isto é, o pleno emprego. Por vezes, os cidadãos europeus têm dificuldade em acreditar, ou - visto por outro prisma - tendência para pensar que a Europa se preocupa muito em desenvolver estudos sobre o que deverá ser feito no futuro, mas que na verdade acaba por fazer pouco. Gostaria, pois, de pôr aqui em destaque precisamente as decisões e os compromissos assumidos na Cimeira de Barcelona, os quais, sendo devidamente explicados a esses cidadãos menos convictos, os ajudarão certamente a mudar de opinião. Assim, e desde logo, foi assumido um compromisso no sentido de alcançar o pleno emprego, com mais e melhores postos de trabalho, e isto no horizonte temporal desta década. De igual modo, foram assumidos compromissos no sentido da redução da carga fiscal sobre os salários mais baixos, do reforço das medidas destinadas a promover a procura de emprego, do controlo do desemprego e, não menos importante, do incentivo à inserção das mulheres no mercado de trabalho através de diversas medidas, algumas das quais já aqui foram focadas. Também a estratégia para o prolongamento flexível da vida profissional activa face à evolução demográfica da nossa população, e as melhorias em matéria de transferência dos direitos sociais e da mobilidade dos trabalhadores em geral traduzem, todas elas, sentimentos e ideias - e decisões - através das quais nós, cidadãos europeus, iremos ter e receber mais Europa. Muito importante, também, para alcançar este objectivo será o previsto reforço do papel dos parceiros sociais, o que nos tornará a todos co-responsáveis nesta grandiosa tarefa de construção da Europa - de uma Europa mais solidária e, por conseguinte, mais justa. Obrigado, Senhor Presidente. Não tenho verdadeiramente nada a acrescentar ao que aqui foi exposto pelo Presidente do Conselho na sua primeira intervenção, sobretudo tendo em conta que a maior parte dos deputados que me colocaram perguntas estão ausentes do hemiciclo. De qualquer modo, deixo aqui o meu elogio aos líderes dos grupos parlamentares do Partido Popular e do Partido Socialista pelo seu profissionalismo, já que, pelo menos eles, estão aqui presentes. Também não queria deixar de agradecer a todos quantos aqui expressaram uma visão positiva sobre os esforços empreendidos pela Presidência espanhola em Barcelona, e de dizer àqueles que aqui proferiram palavras de decepção que é lógico e que faz parte da natureza das coisas que a Presidência da União estabeleça desafios ambiciosos, sendo igualmente lógico que nem todas as ambições possam ser realizadas. É essa a vida da União de todos os dias, e foi essa a vida da União desde 1955. Não podemos fazer uma União nova, aqui e agora. Há sempre uma ambição por atingir esta ou aquela meta. Depois, normalmente, há que chegar a compromissos, como certamente acontece neste Parlamento, que julgo que também não consegue alcançar as suas ambições todos os dias. Na óptica desse esforço de adequação das nossas ambições às realidades da vida e às necessidades políticas, creio que se pode afirmar que o balanço obtido em Barcelona é um balanço extremamente positivo. Por outro lado, houve quem nas suas intervenções insistisse nalguns aspectos, ignorando outros. Para mim, desconhecem a verdadeira essência da estratégia de Lisboa, pois a estratégia de Lisboa aponta para um equilíbrio adequado entre as reformas e a liberalização económica, a coesão social, as necessidades nos planos da educação e da investigação e o desenvolvimento sustentável. Não se pode ir mais longe nuns campos e menos noutros. Tem de se avançar de uma forma harmoniosa e creio que foi o que se fez, já que, em todos os assuntos tratados, se registaram avanços positivos, significativos e mensuráveis, os quais estão espelhados nas conclusões da Cimeira. Para dar um exemplo concreto, ouvi aqui repetidas vezes a crítica de que a importância do desenvolvimento sustentável não está devidamente reflectida nas conclusões de Barcelona. Surpreende-me que, nesta Câmara, se diga que não é suficiente a União Europeia ter, pela primeira vez, afirmado o seu desejo e o seu compromisso formal de ratificação do Protocolo de Quioto e, em simultâneo, ter chegado a um compromisso respeitante à ajuda ao desenvolvimento em Monterrey, dois objectivos que considero de importância capital. Creio que isto é muito mais do que alguém poderia ter esperado. Se em Barcelona não se falou mais sobre a Cimeira de Joanesburgo é porque não compete ao Conselho Europeu falar mais sobre ela antes de serem iniciados os preparativos para a sua realização, no âmbito das Nações Unidas. Falaremos mais aprofundadamente sobre a Cimeira de Joanesburgo em Sevilha, que é onde será claramente conferido o mandato para a União Europeia adoptar uma posição comum na matéria. Por conseguinte, para já, o que ficou estabelecido em Barcelona neste domínio é o suficiente e o desejável. Houve ainda quem expressasse as suas ideias sobre as manifestações, dando mais importância aos manifestantes na rua do que ao próprio Conselho Europeu, e alegando que aqueles representam a sociedade civil. O que tenho a dizer-lhes é que estes manifestantes são, efectivamente, cidadãos europeus, mas que por detrás do Conselho Europeu também há muitos milhões de cidadãos silenciosos que votaram nos partidos que representam os governos que ali estão, sentados no Conselho Europeu, e que são a verdadeira sociedade civil. Sim, é essa a verdadeira sociedade civil. Não pretendo retirar legitimidade aos que saem para a rua, mas também não há que tirar legitimidade àqueles que, através dos seus partidos políticos, apoiam os governos que tomam as decisões. Creio que muitos dos que dão tanta importância aos que se manifestam na rua não aprenderam a grande lição que a cidadania europeia deu a todos no momento da introdução do euro. Aqueles são os mesmos que diziam que as pessoas não queriam nada da Europa e que não aceitavam o euro. Terá sido por isso que, no espaço de quinze dias, toda a cidadania europeia acolheu a nova moeda única, de uma forma espontânea e totalmente voluntária. Por conseguinte, creio que há muitas lições a retirar do que pensa o cidadão comum, e não devemos julgar que são apenas os que se manifestam, num ambiente mais que festivo, por ocasião de um Conselho Europeu, que detêm a legitimidade democrática da União, porque isso não é verdade. A terminar, não quero deixar de expressar a estupefacção da Presidência perante a manifestação feita pelo representante de Herri Batasuna, o qual lamentou o assassinato de um político italiano pelo grupo terrorista Brigadas Rojas, mas nunca lamentou as inúmeras vítimas assassinadas pelo grupo terrorista ETA, a que o seu partido dá cobertura política. Muito obrigada, Senhor Presidente. Em primeiro lugar, gostaria de dizer que considero os resultados de Barcelona globalmente positivos - ninguém poderá negá-lo -, embora, quem sabe, possa haver talvez quem pretendesse ter alcançado mais e quem, inclusivamente - como pudemos ouvir aqui hoje -, preferisse, nalguns aspectos, que não tivéssemos ido tão longe. Porém, em geral, foram resultados positivos. Foram positivos, em grande medida, graças ao trabalho das três Instituições: Parlamento, Comissão e Conselho, ou seja, muito simplesmente, graças ao bom funcionamento do método comunitário; e isso, creio, é o primeiro aspecto pelo qual teremos de congratular todos os presentes. Barcelona deu resultados, Barcelona pressupôs passos em frente, na medida em que, como acontece há bastante tempo, temos vindo a trabalhar, lado a lado, muito especialmente com a cooperação deste Parlamento, fazendo um esforço notável para permitir chegar a esses resultados. Em Espanha dizemos, Senhor Presidente, que o óptimo é inimigo do bom, e é isso que gostaria de dizer a quem ficou com a sensação de termos conseguido pouco. Considero que há que ver os resultados em todos os domínios, inclusivamente no campo da política externa, em questões tão importantes como a Declaração sobre o Médio Oriente, e não quero estender-me a outras questões que cabem, em menor medida, no âmbito das competências da Comissão. O balanço é positivo se nos centrarmos naquelas que são as competências muito específicas da Comissão e próprias da política comunitária: quando falamos dos progressos em matéria de garantia de pensões, no domínio laboral; de integração dos mercados; de realização da Europa; de articulação física e espacial do seu próprio território, por exemplo, através das interconexões, quer no domínio da energia, quer dos transportes; do apoio à política do ambiente, e não apenas no capítulo específico do ambiente, no qual há elementos importantíssimos, assinalados há pouco pelo Senhor Ministro de Miguel, como o Protocolo de Quioto ou os compromissos de Monterrey. O mesmo deverá dizer-se das políticas concretas, quando falamos, por exemplo, no capítulo dos transportes, do desenvolvimento neste sector - e com isto pretendo responder a uma das intervenções concretas que escutei -, de transportes mais respeitadores do ambiente, como é o caso do fomento dos transportes ferroviários ou dos transportes marítimos. No campo da energia, também se obtiveram progressos importantíssimos, com uma directiva relativa à tributação da energia, que constitui indubitavelmente uma questão-chave para o modelo de desenvolvimento que propomos para a Europa, o qual não tem, de todo, por base uma energia barata, mas sim o contrário. Perante todos os progressos realizados, insisto, o óptimo é inimigo do bom, e muito houve de bom, tendo o método comunitário funcionado. Por último, Senhor Presidente, de forma muito breve, faço questão de, como política, como deputada que fui durante mais de treze anos - e espero que um dia a confiança dos cidadãos espanhóis me leve a regressar a essa tarefa -, deixar uma coisa muito clara: a legitimidade política reside nos parlamentos e nos governos democraticamente eleitos. Ponto final. É também muito importante outro tipo de manifestações, que são representações daquilo que se designa por sociedade civil - e qualquer político que pretenda continuar a merecer o apoio popular terá de ter em conta o que estas manifestações pressupõem e abarcar, tanto quanto possível, o que dizem estes grupos sociais -, porém, evidentemente, o que não poderemos é substituir a democracia e a legitimidade política democrática dos votos atribuídos aos representantes dos cidadãos por manifestações, por muito importantes que sejam, pois trata-se de elementos totalmente distintos e que não devem confundir-se. São questões diferentes. Houve centenas de milhar de cidadãos que se manifestaram pacificamente, como costuma acontecer neste tipo de manifestações, excepto no último momento, altura em que voltaram a surgir os perturbadores que conhecemos e que, lamentavelmente, não tinham, antes, sido interceptados pelos corpos e forças de segurança do Estado. Surgiram então alguns problemas. Mas, insistimos, Senhor Presidente: a legitimidade está neste Parlamento, a legitimidade está nos parlamentos nacionais, a legitimidade estava claramente no Conselho Europeu, com os Chefes de Estado e de Governo de 15 países democráticos e com a Comissão, que também nele participava. Comunico que recebi para encerramento deste debate seis propostas de resolução, cuja votação terá lugar às 19H00. O Senhor Presidente Cox disse que eu deveria fazer a minha intervenção para invocar o Regimento no fim do debate, por isso peço a palavra. Tem a palavra o senhor deputado Gorostiaga Atxalandabaso, para um ponto de ordem. Nos termos do artigo 122º, vou limitar-me a rejeitar a declaração de um nacionalista espanhol de direita furioso que viola inclusivamente os princípios mais básicos da cortesia parlamentar. Seria perfeitamente inaceitável que eu me referisse a esse colega como sendo o porta-voz dos verdugos espanhóis, ainda que haja provas de tortura em esquadras de polícia espanholas. Ataques pessoais deste tipo devem ser eliminados desta assembleia para sempre. Estou confiante em que o Senhor Presidente Cox vai fazer tudo o que estiver ao seu alcance para evitar este tipo de incidente no futuro. Senhor Presidente, responderei ao senhor deputado Gorostiaga Atxalandabaso porque entendo que se referiu a mim, indo do respeito à falta de respeito, da cortesia parlamentar à falta dela. Gostaria simplesmente de assinalar que o que fiz na minha intervenção foi pôr claramente em evidência que cada vez que a Presidência do Parlamento levanta validamente a sua voz para condenar os cobardes assassinatos da organização terrorista ETA, o senhor deputado Gorostiaga Atxalandabaso, fazendo-se valer da liberdade que lhe confere o facto de ser deputado desta assembleia - liberdade que todos os dias é espezinhada pelo seus amigos terroristas da ETA -, aproveita a ocasião para justificar o injustificável. Por conseguinte, Senhor Presidente, gostaria apenas de perguntar: até quando vamos ter de tolerar nesta assembleia este tipo de manifestações, que constituem uma ofensa à memória das vítimas e desrespeitam as posições deste Parlamento? Obrigado, Senhor Deputado Salafranca Sánchez-Neyra. Este ponto de ordem foi suficientemente tratado, e passamos ao ponto seguinte da ordem do dia. Segue-se na ordem do dia as declarações da Comissão e do Conselho sobre a Estratégia Política da Comissão Europeia para 2003. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no passado dia 27 de Fevereiro, o Presidente Romano Prodi deu aqui a conhecer as decisões adoptadas nesse mesmo dia pela Comissão e, em particular, as prioridades políticas da Comissão para 2003 e as suas necessidades em matéria de recursos humanos e financeiros. Como dissemos nessa ocasião, pela primeira vez, este ano, as três principais Instituições participam num diálogo profundo sobre as prioridades políticas e os programas legislativo e de trabalho para o próximo ano. O diálogo desenrolar-se-á com base no novo acordo apresentado perante a Conferência dos Presidentes a 31 de Janeiro e no procedimento de consulta renovado com o Conselho. No passado dia 4 de Março, apresentámos as prioridades políticas para 2003 no Conselho 'Assuntos Gerais?, e estamos a levar a cabo um trabalho estruturado de coordenação com as presidências grega e italiana, com o objectivo de conferir pleno sentido à programação a médio prazo. O nosso objectivo é assentar a programação num diálogo político com os representantes dos Estados-Membros da União e com os cidadãos, baseando-nos, deste modo, no exercício do direito de iniciativa que o Tratado confere de forma exclusiva à Comissão, num processo cujas características fundamentais se manterão, precisamente, a participação e a escuta das diferentes posições. Evidentemente seremos nós, a Comissão, em última instância, a ter de assumir as responsabilidades - insisto - que o Tratado nos confere. Porém, fá-lo-emos num contexto em que o exercício desta prerrogativa seja não só politicamente responsável como politicamente aberto. Que se faça com transparência e determinação, sem listas de "boas" intenções negociadas nos obscuros corredores de qualquer instituição. Neste sentido, exorto a Presidência deste Parlamento, e o Parlamento no seu conjunto, a continuarem o seu trabalho de acção política para que a instituição parlamentar - enquanto órgão de debate democrático e de co-decisão - seja capaz de ir mais além do que as meras discussões de pormenor ou da simples defesa de determinadas posições em concreto. Como bem sabem, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão estabeleceu três directrizes prioritárias daqui até ao ano 2003: em primeiro lugar, o alargamento; em segundo, a estabilidade e a segurança; e em terceiro, a criação de uma economia sustentável e solidária. Desde a sua tomada de posse, esta Comissão apostou no êxito do processo de alargamento. O alargamento continua a ser a nossa prioridade fundamental para a segunda parte do nosso mandato. Neste sentido, 2003 será um ano crucial: temos de nos preparar para acolher, na Comissão, todos os representantes, todos os comissários dos novos Estados-Membros e deveremos fazer face aos novos desafios que se colocam à União. Porém, a Comissão decidiu conceder também prioridade a outro âmbito de acção: antes de mais, a estabilidade e a segurança. É nosso objectivo principal, no seio da União, acelerar a criação de um espaço europeu de justiça, segurança e liberdade. A luta contra todas as formas de delinquência, incluindo o terrorismo - e hoje, mais do que nunca, convém voltar a repetir que aí incluímos o terrorismo - é e continuará a ser o primeiro ponto da nossa agenda. Deveremos continuar a prestar especial atenção à imigração, com todas as suas complexas consequências. A solidariedade para com quem tenta melhorar a sua própria condição de vida e das suas famílias deve ir a par da gestão rigorosa e ordenada dos fluxos migratórios a nível europeu. Precisamos de uma colaboração para o controlo comum das fronteiras, de um intercâmbio de informações e de normas comuns para a entrada e readmissão dos imigrantes, bem como de uma harmonização das normas que regulam a circulação, a vida e os comportamentos de todos. No plano externo, a extensão da estabilidade e da segurança a todo o continente europeu e às regiões limítrofes da União ampliada constitui outra prioridade fundamental. Por isso, é necessário, uma vez mais, reforçar a nossa associação com todos os nossos vizinhos. A terceira directriz da nossa política para o ano 2003, Senhor Presidente, é a consecução de uma economia sustentável e solidária. Há sinais de recuperação a não muito longo prazo. Não obstante, a rapidez e a intensidade desta recuperação dependem também do empenho que a União colocar na aplicação da estratégia de Lisboa. A dimensão externa da referida estratégia reveste especial importância para a regulação da globalização. E o nosso contributo deverá orientar-se para a distribuição dos benefícios da recuperação entre o maior número possível de países. Senhoras e Senhores Deputados, entre as prioridades políticas da Comissão, inscreve-se também a já incontornável resolução do nosso défice de recursos humanos e financeiros. Deste modo, a Estratégia Política Anual não se limita a identificar as principais prioridades políticas, mas visa também garantir que a Comissão disponha de recursos adequados a essa tarefa. Como o referiu o Senhor Presidente Prodi, a 27 de Fevereiro último, esta Comissão não pensa assumir qualquer mandato sem dispor dos recursos necessários, muito simplesmente porque isso equivaleria a lançar-nos no fracasso. Nestas circunstâncias, só poderemos preparar-nos adequadamente para o alargamento se obtivermos mais recursos humanos. Por esta razão, após um aturado estudo, a Comissão incluiu na sua Estratégia Política Anual o pedido de 500 agentes temporários. Ninguém duvidará de que se trata de um número mínimo, francamente abaixo do requerido pelas tarefas que o alargamento impõe em 2003. É sabido que o limite máximo actualmente imposto às despesas administrativas não nos permite dispor dos recursos necessários para a preparação do processo de alargamento. Por esta razão, a Comissão julga essencial fazer uso do instrumento de flexibilidade. Não se trata do instrumento adequado, mas entendemos ser o único disponível. Seja como for, temos outras grandes missões: a segurança e a elaboração de uma política que favoreça uma economia sustentável, responsabilidades adicionais para a Comissão. Não obstante, para evitar pedir um novo aumento de pessoal, decidimos aprovar apenas as iniciativas que entendemos possível realizar através de uma redistribuição interna das forças actuais ou, simplesmente, através da conclusão de algumas das actividades em curso. Senhor Presidente, esta é uma prova da seriedade e do rigor com que a Comissão assume as suas prioridades, sem esquecer a disciplina orçamental. No que respeita aos recursos financeiros, quero recordar que a Comissão e as Autoridades Orçamentais deverão encontrar com urgência uma solução estrutural para a insuficiência crónica da Categoria 4, relativa às relações externas. A actual rigidez não permite, com efeito, a optimização das nossas acções. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão está a apresentar hoje as suas grandes linhas de acção. Este debate será seguido por outros, em cada uma das comissões, nos quais participarão os comissários, juntamente com os deputados que as constituem. Essa será a altura para ir concretizando e elaborando ainda mais estas grandes directrizes de actuação. Em qualquer caso, permitam-me que agradeça desde já, em nome de toda a Comissão, o vosso contributo construtivo e concreto para que consigamos a melhor gestão possível das prioridades para o ano 2003. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Presidência ouviu com especial atenção a exposição da Senhora Vice-presidente de Palacio sobre a Estratégia Política da Comissão para 2003, que constitui a primeira fase do ciclo de planeamento e de programação das prioridades definidas pela Comissão. Com isso trata-se não só de identificar essas prioridades, mas também de determinar a melhor forma de utilizar racionalmente os recursos financeiros e humanos da União. Parece-me especialmente satisfatório que as prioridades identificadas pela Comissão, como o alargamento, a estabilidade e a segurança e a criação de uma economia sustentável e solidária, coincidam em muito grande medida com as que a própria Presidência da União Europeia, no seu conjunto, definiu e que foram confirmadas pelo Conselho Europeu de Barcelona, sobre o qual o Presidente em exercício do Conselho, o Presidente do Governo espanhol, acaba de informar este Parlamento. A Presidência acolhe favoravelmente a intenção da Comissão de entabular um diálogo sobre a estratégia apresentada, no qual as implicações orçamentais terão de constituir um elemento fundamental. Por isso, a articulação do debate sobre as prioridades estratégicas com o processo orçamental para o ano 2003 terá de ser preparada cuidadosamente. O Conselho realizou já algumas trocas de impressões e considera que o Conselho 'Assuntos Gerais? do próximo mês de Maio poderá incluir, na sua ordem de trabalhos, um primeiro debate político sobre as prioridades estratégicas da Comissão para 2003. De igual modo, os aspectos orçamentais, que no entender da Presidência deveriam incluir as implicações que o alargamento poderá ter em matéria de despesas, tais como as necessidades imobiliárias, poderiam ser analisados no momento considerado mais oportuno no âmbito geral do processo orçamental. A Presidência não exclui que o primeiro debate político sobre a Estratégia da Comissão seja seguido, no decurso do próximo Outono, sob Presidência dinamarquesa, por uma nova discussão com um horizonte temporal mais próximo da decisão relativa ao Orçamento da União. A Presidência, Senhor Presidente, reitera a sua disponibilidade para apoiar as prioridades estratégicas propostas pela Comissão e para analisar em profundidade as suas implicações orçamentais, no momento oportuno. Senhor Presidente, o meu grupo político saúda o facto de o presente debate ter lugar hoje, já que é a primeira vez que conseguimos ter um debate de estratégia política anual numa fase tão precoce do processo orçamental para 2003. O facto de o Conselho estar efectivamente presente no debate - ainda que possa não estar a ouvir - é um sinal importante de que as três instituições devem, na verdade, trabalhar conjuntamente de forma coerente. O primeiro ponto que queria referir é que estamos à procura de uma modificação significativa no modo de proceder em que, em primeiro lugar, temos uma definição das prioridades da Comissão, em segundo lugar, estamos a tentar assegurar uma correspondência entre tarefas e medidas para 2003 e, em terceiro lugar, acolhemos favoravelmente a ideia de reforçar o diálogo institucional, a fim de podermos assegurar que o orçamento seja efectivamente decidido em conjunto. É claro que esse debate começa aqui e agora, em Março de 2002. Será, então, que as prioridades estão certas? Ainda é muito cedo para saber, mas o facto é que até agora identificámos: alargamento, estabilidade e segurança, bem como a economia sustentável inclusiva. É muito difícil encontrar um assunto que não possa ser abrangido por estes três, mas, à luz do modo como isto foi elaborado, vamos, nesta assembleia e nas nossas comissões parlamentares, encontrar a maneira certa de, nos debates, indicarmos os pontos que consideramos prioritários. Haverá certamente debates, por exemplo sobre o alargamento. Será que a Comissão é capaz de, como afirma, terminar os preparativos a nível linguístico e administrativo para o alargamento em 2003? Será capaz de prosseguir a implementação da reforma da Comissão por forma a esta estar inteiramente modernizada no final de 2004? São questões que, evidentemente, vamos ter de levantar, e o mesmo se aplica à estabilidade e segurança. Manifesta-se o desejo de estabelecer a Agência Europeia de Segurança Alimentar e de a pôr em funcionamento. Tanto quanto sei, essa decisão ainda não foi tomada, pelo que temos de ser claros nestes debates quanto ao que estamos a procurar fazer. É evidente que, na economia sustentável inclusiva, há toda uma série de diferentes questões ligadas à disponibilidade ou não de recursos humanos e financeiros. Aqui coloca-se a questão dos 500 lugares não permanentes, que vamos ter de examinar em pormenor. A concluir, este debate deve ser acolhido com agrado. O documento fixa um conjunto de metas claras a atingir e em que nós, Parlamento, e o Conselho teremos de participar. Esperamos conseguir chegar ao fim do ano com uma melhor correspondência entre processo orçamental e legislativo, tal como temos vindo a solicitar. Para concluir, faço notar que há um ponto muito importante em relação com a disponibilidade de recursos financeiros. Diz-se claramente no documento que os pagamentos serão restringidos, não só para o pagamento de autorizações por executar, mas que os pagamentos deveriam estar incluídos noutro ponto do orçamento, por forma a assegurar que não ultrapassemos os limites impostos. Por conseguinte, 2003 vai ser um ano excepcionalmente difícil, mas começámos suficientemente cedo para encontrar as soluções certas. Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhora Vice-presidente da Comissão, uma das prioridades que a Comissão define como suas para o ano de 2003 é o alargamento do ponto de orientação. O colega Elles referiu-se-lhe talvez de um modo um pouco cínico. Considero-o, no entanto, importante e correcto, pois, caso contrário, poderia dar-se a impressão de que, quando assinarmos, em 2002, os tratados com dez países candidatos, assim o esperamos, tudo estará tratado. O assunto fica resolvido. Ora, de certeza absoluta, não vai ser nada assim. Seria muito positivo para o processo de ratificação e aprovação nesta casa, se, precisamente em 2003, tivéssemos algumas iniciativas da parte da Comissão. Por exemplo: os novos países membros têm de ser preparados para uma participação de pleno direito no seio da União Europeia. Também vai ter de ser praticada a resolução pacífica e amigável de conflitos. Não vai ser apenas com Chipre, assim o espero, mas, pelos mais recentes debates desta câmara, parece-me que a Eslováquia e a Hungria, ou a República Checa e a Hungria e também a Áustria e a Alemanha, se encontram abrangidas. Toda a política de coesão tem de ser reformulada e reestruturada. Precisamente hoje tivemos uma audição dedicada ao Livro Branco sobre o trânsito. É bastante positivo que a Senhora Vice-presidente se encontre entre nós. Se pretendemos realmente consolidar as redes transeuropeias e dar um contributo para a coesão, então é precisamente no ano 2003 que há muito a fazer. É preciso apoiar maciçamente a capacidade de transposição nos futuros países membros, em sectores como a administração e a justiça, por exemplo na questão do combate à fraude e à corrupção. O ano de 2003 é, portanto, um ano decisivo, precisamente no que se refere ao alargamento. Não podemos subestimar este facto. No entanto, 2003 vai ser um ano, no qual temos de procurar dar respostas aos países que não são candidatos, mas estão a pensar vir a sê-lo. A Ucrânia é um destes países. O Sr. Schewardnadse esteve entre nós e tivemos alguns debates sobre este tema. Também na Rússia há debates a este respeito. Há pouco mais de uma hora estivemos em conversações com uma delegação da Croácia sobre o tema Croácia. São estas interrogações que chegam até nós. Até agora ainda não fizemos nada relativamente às questões do traçado de fronteiras na Europa, nem para definir o que vai ser a Europa da União Europeia, pois vai continuar a haver uma Europa também para além deste contexto. Assim, em 2003, também vai ser necessário encontrar algumas respostas, pelo menos provisórias, para estas questões. Mas também vai ser preciso desenvolver algumas visões, e esta também constitui uma tarefa para 2003, sobre a configuração desta colaboração reforçada e apoiada em termos organizativos com aqueles países, que não vão fazer parte da União Europeia, mas não se encontram simples e totalmente de fora. A Rússia constitui um exemplo, os países mediterrânicos constituem outro exemplo. Neste contexto, é importante que desenvolvamos novas ideias sobre a forma como vamos trabalhar precisamente com aqueles países que não estão dentro nem fora. Precisamente esta colaboração vai ser de extrema importância para a estabilidade e a segurança, a segunda prioridade que também foi referida. Neste ponto, há que dizer também com muita clareza que a Europa tem de fazer os seus trabalhos de casa. Não podemos contar sempre com os Estados Unidos e as suas intervenções. Não queremos contar sempre com os Estados Unidos e as suas intervenções. Vamos ter certamente de repelir os avanços hegemónicos dos EUA, mas também vamos ter de saber zelar por que o papel da Europa seja mais forte, pelo menos no domínio dos nossos interesses imediatos. Também neste ponto, o ano de 2003 vai ser importante, por exemplo, para a questão do financiamento das missões conjuntas. Senhora Vice-presidente, naturalmente que a Comissão, para realizar as tarefas que se propôs, precisa em primeiro lugar de verbas - a esse respeito vai falar um colega meu -, precisa de recursos humanos e precisa também de ser regida e regulada de uma forma inovadora. Lamentavelmente, a Senhora Comissária encontra-se neste momento a falar com o Senhor Presidente do Conselho, ao qual eu também gostaria de me dirigir. Talvez o Senhor Presidente disponha de uns breves instantes para ouvir o que eu tenho para dizer. Senhor Secretário de Estado de Miguel, queria dizer-lhe uma coisa. Talvez alguém possa dar uns auscultadores ao Senhor Presidente do Conselho para ele me poder ouvir. Queria dizer-lhe, Senhor Presidente, algo sobre a questão do reger e regular alternativos. Agradeço a resposta dada pelo Primeiro-Ministro Aznar, mas peço que lhe comunique que a resposta por ele dada, na sequência da resposta anterior a esta câmara, representa, com efeito, um raio de esperança no que se refere à colaboração interinstitucional, mas não é, de modo algum, totalmente satisfatória. A proposta da Comissão e o discurso do Presidente Cox, em Barcelona, deixaram ficar claro que necessitamos de um acordo político entre Comissão, Parlamento e Conselho. Se os Chefes de Governo se ocupam de outras formas de governo - facto que saúdo -, então creio que também está correcto que os parlamentares desta câmara se ocupem desse facto. O Secretário-Geral pode fazer os seus preparativos, mas a decisão compete às instâncias políticas como é também o caso deste Parlamento. (Aplausos) Há dois anos intervim no debate sobre o programa legislativo anual em nome do Grupo Liberal e fui muito crítica do antigo processo, que caracterizei como sendo uma permuta de listas de compras entre o Parlamento e a Comissão. Agora temos um processo apropriado, um diálogo interinstitucional apropriado. Temos agora perante nós uma estratégia ampla, desenhada à medida do objectivo político predominante que é o do alargamento, e poucos de nós discordariam do quadro geral e, na verdade, da tentativa de, numa fase temporã, tentar extrair implicações orçamentais. Agora, o verdadeiro processo vai ter início, com uma apreciação pormenorizada nas comissões parlamentares, e é isso que é importante. Finalmente, há um envolvimento significativo do Parlamento, e não tenho dúvidas de que as comissões parlamentares vão começar a definir um programa legislativo. É uma mudança dos nossos métodos de trabalho que é de saudar e que deve permitir-nos planear e preparar muito melhor o nosso trabalho legislativo. Juntamente com estes desenvolvimentos, a Comissão dos Assuntos Jurídicos teve, hoje de manhã, uma reunião histórica com deputados dos parlamentos nacionais, para discutir o processo legislativo da União e o modo como o direito comunitário é aplicado. Não haja dúvida de que os colegas dos parlamentos nacionais precisam de ser bem informados do que vamos fazer e quando. Isso permitir-lhes-á darem-nos contributos ou fazer com que os seus ministros no Conselho prestem contas de modo significativo. Resultou claro da nossa troca de pontos de vista que os Estados-Membros que permitem aos seus parlamentares um envolvimento temporão no processo têm muito menos dificuldade em aplicar o direito comunitário. Os seus cidadãos estão mais à vontade com o processo e o resultado final tem mais legitimidade. Essa é a verdadeira ligação que estamos a procurar obter com os nossos cidadãos, por isso, felizmente, novos ventos sopram no nosso processo legislativo. A Convenção poderá trazer alguns mais, mas estou satisfeita por ver que essas listas de compras amachucadas voaram com o primeiro vento. A estratégia política anual para 2003 inclui algumas iniciativas-chave em matéria de desenvolvimento de uma economia sustentável e inclusiva. Em especial, a Comissão pretende abordar a revisão intercalar da PAC e a reforma da PCP. Em conjunto, estas duas políticas preponderantes consomem metade do orçamento total da EU, mas tanto a PAC como a PCP não atingiram os seus objectivos centrais. Não conseguiram preservar postos de trabalho. Não conseguiram assegurar um nível de vida aceitável às nossas comunidades rurais e não conseguiram atingir sustentabilidade. Com este historial de fracasso, há muito tempo que se faz sentir a falta de uma reforma radical, e é com prazer que constato que tais propostas têm um lugar central na estratégia política para 2003. Com efeito, em meados de Abril, a Comissão Europeia vai publicar as suas propostas legislativas com vista à reforma da política comum da pesca. O elemento fulcral desse pacote de reforma será certamente a descentralização, a transferência da gestão das pescas para os intervenientes principais em zonas de pesca distintas. Apesar de esses comités irem ter apenas funções consultivas, pelo menos inicialmente, ao envolverem pescadores, cientistas e especialistas em ecologia marinha, representarão um passo marcante no sentido da descentralização do poder, afastando-se de Bruxelas e aproximando-se das bases. Num momento em que há populações de peixes em extinção, em que as frotas se reduzem, em que se perdem postos de trabalho, em que se anulam encomendas, em que há fusões e lay-offs, é mais do que altura de surgir uma iniciativa como esta, que deve ser saudada. Na União Europeia, temos pescadores a mais a pescarem peixe a menos. Precisamos de um corte geral da capacidade em cerca de 40% da frota, mas permitam-me que faça um pedido especial à Comissão e ao Conselho. Por favor, não exportem os nossos problemas de pesca em excesso e de exploração excessiva dos recursos da EU para países terceiros. Estudos de casos recentes na Mauritânia e no Senegal mostram que nesses países se devastaram populações de peixe. Na Mauritânia, as capturas de polvo diminuíram para metade nos últimos quatro anos. Algumas espécies, tais como o peixe-serra, desapareceram totalmente. Aplaudo a estratégia que visa objectivos sustentáveis e inclusivos, mas lembremo-nos de que esses objectivos têm de se aplicar fora da EU tanto quanto dentro desta. Senhor Presidente, a propósito do tema do espaço de liberdade, de segurança e de justiça, a Comissão recorda-nos, em primeiro lugar, que a luta contra o terrorismo está sempre em primeiro plano. Ora, quanto a este ponto, não podemos deixar de estar totalmente de acordo. O bárbaro assassínio do Professor Marco Biagi, ontem, em Bolonha, confirma-nos tragicamente a necessidade deste compromisso. Todavia, devemos declarar-nos também de acordo com as afirmações de hoje do Senhor Presidente Aznar, ou seja, com a ideia de que dispomos já, neste momento, de instrumentos suficientes para derrotar o terrorismo. Além disso, todas as Instituições europeias revelaram grande sensibilidade e sentido de oportunidade ao aprovarem as medidas exigidas pela súbita agudização deste fenómeno de criminalidade política. É noutros sectores que encontra dificuldades o desenvolvimento do espaço de liberdade, de segurança e de justiça, e a responsabilidade não cabe, certamente, nem ao Parlamento nem - diga-se em abono da verdade - fundamentalmente à Comissão. A União Europeia não exerce as responsabilidades que lhe são conferidas pelo Tratado de Amesterdão em matéria de imigração e de asilo, devido aos obstáculos levantados pelo Conselho, à sua incapacidade de chegar a um acordo sobre as propostas da Comissão, às suas decisões de adoptar, um a um, instrumentos avulsos de carácter repressivo que empobrecem e, só por si, tornam inadequada qualquer política neste sector. É um problema político encontrar de novo a vontade e a capacidade necessárias para enfrentar, com os instrumentos da civilização, este complexo problema que envolve relações internacionais, regras e instrumentos comuns de controlo das fronteiras, o assumir de responsabilidades comuns quanto aos custos que temos de suportar, mas também quanto aos objectivos de enriquecimento cultural e económico que o desafio da integração nos propõe. Mas é também um problema institucional. A regra da unanimidade é paralisante, a falta de co-decisão é antidemocrática. É necessário que os princípios em que assenta a União Europeia - a democracia e o Estado de direito, e, por conseguinte, a sujeição ao controlo judiciário - sejam alargados a todos os sectores de intervenção relacionados com a segurança e a liberdade dos cidadãos. A integração da EUROPOL no quadro institucional da União é apenas um exemplo dessa necessidade. Sobre estes temas, seria muito útil que a Comissão desse um contributo fundamentado, apresentando também propostas à Convenção sobre o futuro da Europa, que acaba de iniciar os seus trabalhos. Senhor Presidente, caros colegas, temos novamente perante nós um documento da Comissão, sobre o qual eu gostaria de referir que fico constantemente admirado com a capacidade demonstrada pelos funcionários da Comissão, ao conseguirem preencher 28 páginas sem dizer nada de verdadeiramente concreto. Este facto tem, pelo menos, a vantagem de, no fim, ninguém poder ter problemas pelo que escreveu. Permita-me referir, estimada Senhora Comissária, que as minhas palavras não se referem, naturalmente, ao capítulo da sua responsabilidade, mas sim a muitos outros capítulos deste documento e de outros. Não obstante, temos o documento aqui e agora e este facto é, por si, um motivo para que digamos algo a seu respeito. Relativamente às questões do mercado interno, posso apenas referir, com base na experiência dos anos anteriores nesta casa, que ainda nos encontramos muito distantes de dispor de um mercado interno com um funcionamento verdadeiramente eficaz em todos os domínios. Neste ponto, continuam a existir grandes défices. Penso que a Comissão deveria estabelecer como uma das suas prioridades para o trabalho de 2003, a concentração de esforços no sentido de eliminar estes défices. Acabámos agora de debater, na Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, a segunda leitura da directiva sobre vendas à distância no sector dos serviços financeiros. Neste ponto, e de modo exemplar, tornou-se novamente claro, que, por exemplo no sector dos seguros, não existe qualquer espécie de mercado interno em funcionamento, continuando, isso sim, a haver mercados de seguros nacionais isolados entre si. Já o referi antes, continua a haver enormes défices. Temos o mesmo problema, e isto ficou bem claro nos relatórios da Comissão, na transposição da liberdade de prestação de serviços e de estabelecimento, inclusive em outros sectores. Temos perante nós um relatório da Comissão, o qual já foi deliberado em comissão especializada e, em dada altura, vai provavelmente ter consequências, nele se encontrando enunciados diversos défices do sector da liberdade de prestação de serviços. Não vou agora dar exemplos, pois o tempo não o permite. Mas lanço o meu pedido à Comissão, para que, neste capítulo, prossiga de forma coerente, zelar por que, no fim, venhamos a dispor efectivamente de um mercado interno europeu que funcione. Um último ponto, que também foi abordado hoje de manhã no encontro com os deputados dos parlamentos nacionais: o Parlamento aprovou, em Janeiro, um relatório sobre as medidas a adoptar para a harmonização do direito civil e do direito comercial. Solicito à Comissão e, em especial, aos comissários responsáveis, que promovam progressos neste sector, apresentando com a maior brevidade possível um Livro Verde ou um Livro Branco, de modo a ficarmos a saber em concreto como se vai processar esta matéria. Creio que este ponto é decisivo para que o mercado interno não exista e não funcione apenas para as grandes empresas, dado que se pretende que também os consumidores e os pequenos e médios empresários tenham a possibilidade de usufruir plenamente das opções oferecidas pelo mercado interno. Nós construímos o mercado interno essencialmente para os nossos cidadãos e não apenas para as grandes empresas. Nesta perspectiva, solicito que, neste domínio, se prossiga o trabalho com redobrada força e energia, digo-o mais uma vez, mesmo lutando contra algumas resistências que, como a experiência nos ensina, são sempre levantadas por alguns países. Senhor Presidente, ensinaram-me que se deve misturar os elogios com as críticas, pois tem efeitos pedagógicos. Vou, portanto, começar pelos elogios, Senhora Comissária. É positivo que tenhamos, finalmente, um debate preliminar e atempado sobre a estratégia política e que exista este diálogo também atempado entre a Comissão e o Parlamento Europeu, bem como a comissão especializada do Parlamento Europeu. Refiro estas duas instituições, porque para mim o Conselho não desempenha papel nenhum. Vimos, em Barcelona, que é o Conselho que estabelece a sua própria ordem do dia, faz o que entende e procura ser um melhor Conselho especializado. Daí que o diálogo entre a Senhora Comissária, enquanto representante da Comissão, e o Parlamento Europeu seja o único de que aqui se está a tratar. Mas a crítica vem já a seguir. Posso dar-lha como um sinal optimista, Senhora Comissária: se, alguma vez, for preciso alguém para vender um produto com defeito, a Senhora Comissária deve candidatar-se a esse lugar. Aí, poderá tentar desempenhar essa tarefa. É que V.Ex.ª tentou fazer o seu melhor por um documento que eu não entendi. A minha admiração vai para quem leu o documento e conseguiu entender o sentido das suas frases. Já reflecti sobre o que será preciso para encontrar alguma coisa naquele texto. Será preciso um cão-guia para cegos? Será preciso um São Bernardo para, por entre avalanches, conseguir encontrar algum sobrevivente? Seria preciso algo dentro deste género, Senhora Comissária. A Comissão entendeu que devia falar 'de tudo um pouco?. A expressão defesa dos consumidores é mencionada, a palavra sustentabilidade aparece em todo o lado, onde possa ter ligação seja com o que for: trânsito sustentável, economia sustentável. Tudo é sustentável. Aquilo que os senhores pretendem fazer, o que são as vossas prioridades, isso não consegui desvendar. Em lugar algum do documento consegui detectar quais são realmente as vossas prioridades. Alargamento, sim. Economia sustentável, sim. Talvez também segurança e estabilidade. Mas, a forma de lá chegar, isso foi escondido por detrás de frases elaboradas, Senhora Comissária! Assim sendo, acho que deve regressar à Comissão e dizer aos seus colegas comissários aquilo que todos nós também lhes diremos pessoalmente: no ano que vem, façam melhor os vossos trabalhos de casa. O Parlamento vai agora ter de colocar um conteúdo correcto e equilibrado dentro do simples quadro que os senhores nos deram. Se este documento fosse um trabalho escolar, atribuir-lhe-ia a seguinte nota: 'Boa tentativa, mas façam melhor da próxima vez.? É o que digo também à Senhora Comissária. Senhor Presidente, é preciso um sério esforço para conseguirmos, neste documento sobre a estratégia política da Comissão para 2003, encontrar o domínio político da agricultura e do desenvolvimento rural. Em todo o documento, encontramos por três vezes a palavra 'agricultura?, distribuída por três páginas. Esta situação tem talvez a ver com o facto de a política agrícola ainda não estar subordinada ao processo legislativo da co-decisão. Neste contexto, temas como o alargamento, as negociações com a OMC, a evolução orçamental e a revisão intercalar vão ser objecto de uma avaliação estratégica pela primeira vez. O alargamento: pretende-se concluir, em 2003, as negociações de adesão com os países candidatos, de modo a iniciar o alargamento a partir de 2004. Todos temos a perfeita noção de que os capítulos da agricultura e do desenvolvimento rural vão representar um trabalho hercúleo para a Comissão, o Parlamento e o Conselho. Nesta perspectiva, o alargamento vai constituir, também para a agricultura, uma prioridade essencial em 2003 e vai requerer muito tacto negocial. O que ainda há para tratar e resolver ficou claro na audição de ontem na Comissão dos Orçamentos sobre este tema. Assim sendo, um estreito diálogo com a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural é tão necessário como um melhor aproveitamento das dotações das ajudas de pré-adesão no contexto do alargamento. No caso da OMC, a agricultura desempenha um papel essencial. Portanto, Senhores da Comissão, aguardamos de vós uma informação e um diálogo permanentes relativamente ao desenrolar das negociações com a OMC. São os senhores os próprios que, na página 14 do vosso incrível documento, se referem à existência de uma fase decisiva para as negociações. Sobre o orçamento: após o resultado da votação do relatório Färm, ou, falando muito concretamente, após a linha de orientação nº 9, aceite pelo Parlamento, deverá assegurar-se, tanto quanto possível, que a alteração da revisão intercalar seja tida em consideração já no orçamento de 2003. Trata-se de uma constatação muito simples que vai dar muitas preocupações especialmente tendo como pano de fundo o facto de os Estados-Membros contarem cada vez mais com o reembolso de consideráveis dotações afectadas ao orçamento da agricultura e não utilizadas. Fiel ao lema: 'Este facto, consoante o caso, pode proteger alguém de uma carta de advertência de Bruxelas.? O imperativo estratégico para 2003 apenas pode, portanto, ser um pleno e eficaz aproveitamento do orçamento agrícola, com uma aplicação flexível das dotações para novos programas de desenvolvimento rural, a criar. Um imperativo fundamental: a política agrícola comum tem de conter mais aspectos qualitativos elegíveis para auxílio. Até os não agricultores entendem este tipo de pagamentos compensatórios. Senhor Presidente, na minha qualidade de relator sobre o orçamento deste ano, tenho algumas observações a fazer a este propósito. Em primeiro lugar, não tenho uma posição tão crítica como a senhora deputada Roth-Behrendt. Penso que é importante termos uma estratégia política anual que constitua também a linha de orientação da Comissão para o orçamento do próximo ano. Actualmente, todas as Instituições apresentam as suas orientações no primeiro semestre e esperamos que a Comissão baseie a sua proposta de orçamento também nas ideias do Parlamento e do Conselho. Se for assim, será uma grande melhoria. Em segundo lugar, foram vários os oradores que defenderam um reforço da ligação entre o programa legislativo da Comissão e as questões orçamentais. Até agora, temo-nos visto demasiadas vezes na situação de surgirem propostas legislativas, propostas de novos programas e despesas, propostas de criação de novas instituições, etc., sem que se tenha em conta o processo orçamental e as implicações económicas. No domínio da política externa, por exemplo, fazem-se promessas sem ter em conta essas questões. Ainda fica muito por fazer mas, apesar disso, o processo deste ano constitui um passo no caminho certo. Em terceiro lugar, podemos congratular-nos, pelo menos, pela parte que diz respeito à cooperação interinstitucional. Para uma boa operacionalidade da União, é absolutamente decisivo que exista essa cooperação e confiança. É por isso que ficamos profundamente preocupados ao saber que, no Conselho, se está a discutir um novo regulamento do processo orçamental no qual se pretende reduzir a influência do Parlamento. No Comité dos Orçamentos do Conselho fala-se em limitar as nossas possibilidades de inscrever dotações nas reservas, de interferir nos orçamentos rectificativos e suplementares, etc. Se o Conselho prosseguir nesta orientação, estará a pôr em causa o equilíbrio institucional de uma forma que o Parlamento nunca poderá aceitar de boa vontade. Em quarto lugar, gostaria de levantar uma questão concreta. É com satisfação que vemos agora todas as Instituições erigirem o alargamento como o mais importante desígnio do nosso tempo. Espero que já no próximo processo de conciliação relativo ao orçamento, no mês de Julho, possamos chegar a acordo sobre a forma de prever as despesas administrativas do próximo ano. Tornaríamos assim mais fáceis os trabalhos preparatórios, nomeadamente no que respeita à construção de edifícios, à questão linguística, à determinação do pessoal que é necessário recrutar e à regulamentação que deve ser preparada para nos permitir acolher observadores nos nossos grupos políticos. Se todas as Instituições derem o seu contributo, reconhecendo a importância destas questões, será possível chegar a esse acordo já em Julho. O que seria extremamente positivo. Por último, espero que o Conselho e a Comissão, ainda antes da conclusão das negociações, dêem início a uma discussão exaustiva com o Parlamento sobre as implicações económicas do alargamento no longo prazo. Acredito sinceramente no alargamento, mas entendo que não devemos esconder aos contribuintes que ele tem um custo. Esta é uma questão que tem de ser tomada a sério. Senhor Presidente, ainda que correndo o risco de que fique tudo mais ou menos na mesma, tendo em conta o movimento que reina neste hemiciclo, gostaria ainda assim de agradecer a todos quantos se deram ao trabalho de ler as vinte e oito páginas, incluindo a senhora deputada Roth-Behrendt. Creio que das vinte e oito páginas puderam retirar elementos positivos, como dizia o senhor deputado Swoboda. Porque, efectivamente, há uns quadros no capítulo 3, números 3.1, 3.2 e 3.3 nos quais se apresentam pormenores mais concretos sobre as propostas políticas para o ano que vem. Faço ver que estamos no início do exercício; a partir daqui abre-se o período de discussão, de diálogo, com as diferentes comissões por parte dos diferentes comissários e, depois, prosseguiremos os trabalhos para, durante o Outono, realizarmos outros debates, concluindo o processo no mês de Novembro, com a apresentação formal, por parte do Presidente da Comissão, em sessão plenária. Desejo, uma vez mais, felicitar e agradecer o trabalho de todos, e espero que esta experiência, que iniciámos com o debate de hoje, seja benéfica para o funcionamento das Instituições, do Parlamento, do Conselho e da Comissão. Espero que dê bons resultados e que, no final, fiquemos com a consciência de termos dado um passo em frente na cooperação interinstitucional. Muito obrigado, Senhora Comissária. Senhor Presidente, dado que apresentei uma crítica relativamente às declarações do Senhor Primeiro-Ministro Aznar, gostaria, agora, de apresentar um agradecimento ao Presidente em exercício do Conselho, aqui representado, pelo facto de este - pelo menos comigo - ter deixado claro que cumpre ao Parlamento enviar os seus representantes políticos ao grupo de trabalho interinstitucional. Trata-se de uma clarificação, e queria, com as minhas palavras, dar conhecimento geral do facto. Vamos agora proceder à votação. Proposta de resolução (RC B5-0180/2002 Senhor Presidente, deveríamos publicar em conjunto, para informação dos estudantes, as moções entusiastas do Parlamento Europeu sobre as diferentes cimeiras e a crítica cruel que uma testemunha incontornável acaba de formular contra o funcionamento da cimeira, uma vez que se trata de Javier Solana. Disso depende a resolução de hoje, como aliás de outras. Leva o público ao êxtase. Pela nossa parte, analisámos a realidade e afirmamos que uma Europa que não é social não é nossa. Não votei contra a resolução sobre o Conselho Europeu de Barcelona, Senhor Presidente, porque sou um europeísta convicto, sou a favor da Europa. Mas também não votei a favor, Senhor Presidente, porque há algo que não me convence neste documento, há, sobretudo, algo no comunicado e nos resultados do Conselho Europeu de Barcelona que não me convence. O que é que não me convence? Os quinze Presidentes do Conselho estão de acordo quanto a fazer os trabalhadores trabalhar durante mais cinco anos, passando da média de 57 anos para a média de 62 anos. Declararam publicamente este bom propósito. Excelente! Muito bem! Mas, antes de fazer trabalhar mais os trabalhadores que já têm emprego, não seria melhor empenharmo-nos para dar trabalho aos desempregados, que não têm trabalho, e que são em tão grande número, e, sobretudo, jovens? O Partido dos Reformados é, por isso, contrário ao aumento da idade da reforma, quer numa base voluntária, como deveria ser, quer numa base de obrigatoriedade, enquanto houver nem que seja um só desempregado na Europa. Senhor Presidente, a razão pela qual eu e muitos colegas conservadores ou democratas europeus nos abstivemos na votação na generalidade foi a existência de uma referência inaceitável, no nº 37, às conversações entre o Reino Unido e a Espanha sobre o futuro de Gibraltar que de forma alguma leva em consideração os pontos de vista dos 30 000 habitantes de Gibraltar, que, manifestamente, querem preservar o seu laço de soberania ao Reino Unido. O Governo trabalhista do Reino Unido não tem grande interesse em defender a causa destes e informou Gibraltar de que este território será marginalizado e pressionado financeiramente no sentido de se alinhar pelos objectivos europeus estratégicos do Reino Unido, se não apoiar o resultado das conversações. É minha convicção que, a isto concretizar-se, Gibraltar deveria procurar a autodeterminação ou alguma forma de solução tipo Andorra. Se o Governo espanhol discordar, deveria pensar qual seria a sua resposta se Portugal insistisse no seu direito consagrado à restituição de Olivença por parte de Espanha, ou se Marrocos insistisse em que Ceuta e Melilla passassem a ser suas. O Partido Comunista da Grécia saúde as centenas de milhar de manifestantes que exprimiram a sua oposição à política da UE, uma política da pobreza e do desemprego, da privatização e da liberalização. As manifestações dão uma mensagem de optimismo, mostram que o movimento popular intensifica a sua luta para subverter a política antipopular. Por seu lado, os líderes da UE proclamaram que vão combater a pobreza e o desemprego através do desenvolvimento do espírito empresarial, da redução dos auxílios estatais, do aumento da empregabilidade, da flexibilidade do trabalho, mas esqueceram-se de estabelecer objectivos para acelerar a reforma dos regimes de pensões e aumentar a idade de reforma em cinco anos até 2010! É este o famoso "modelo social", que supostamente vai conduzir ao pleno emprego e transformar a UE na economia mais dinâmica e competitiva do mundo. As oposições entre eles impediram, nesta fase, que se concluísse a venda total da energia ao capital privado. No entanto mostraram entendimento relativamente ao Médio Oriente, declarando que a Autoridade Palestiniana é totalmente responsável pela luta contra o terrorismo e dirigindo a Israel recomendações amistosas de boa conduta. Condenável foi o seu silêncio face às ameaças dos americanos contra o Iraque e aos planos de desenvolvimento de novas armas nucleares. Grande foi a sua impaciência em relação à resolução das indecisões acerca do "exército europeu", para retirarem à ???? o comando na ARJM. A resolução do Parlamento Europeu constitui um recital de louvores à política antipopular e, por essa razão, os eurodeputados do PCG votaram contra. O Conselho Europeu de Barcelona, que acaba de se realizar nos passados dias 15 e 16 de Março, faz parte das "cimeiras técnicas" que tomam decisões sem que ninguém preste atenção. Neste caso, mais do que de decisões, deveríamos falar de uma rigidez progressiva da disciplina a que estão sujeitos os Estados através de procedimentos muito pouco democráticos. O Conselho foi precedido por uma carta enviada por Romano Prodi aos Chefes de Estado e de Governo, referindo aquilo que, e cito textualmente, "a Comissão espera do Conselho Europeu de Barcelona". Trata-se de uma inversão de papéis particularmente audaciosa. Nessa carta verificamos nomeadamente um apelo ao endurecimento da coordenação económica, relativamente ao qual já disse o que tinha a dizer durante o debate, assim como a exigência de uma transposição mais rígida da legislação europeia por parte dos Estados-Membros. O Conselho retomou esses dois pontos nas suas conclusões, sem colocar o mais pequeno problema, sobretudo no que respeita ao papel indispensável dos parlamentos nacionais nessa transposição. (Intervenção encurtada nos termos do nº 1 do artigo 137º do Regimento) Como dizia na resolução do Grupo da Esquerda Unitária Europeia em que nos integramos, a Cimeira de Barcelona assumiu aspectos muito importantes, designadamente no que se refere ao prosseguimento e aceleração das privatizações, à liberalização e desregulamentação nos sectores da energia, dos transportes e das telecomunicações e a aspectos importantes dos direitos dos trabalhadores, insistindo igualmente na manutenção estrita do Pacto de Estabilidade. Lamentavelmente, mais uma vez o Conselho Europeu pôs o acento tónico sobre as reformas estruturais do mercado de trabalho baseadas na flexibilização, na precarização do trabalho e na moderação salarial. É igualmente grave que tenha recomendado o aumento de cinco anos na média da idade da reforma, o que, além do mais, indicia um caminho perigoso de ameaça à protecção social, a qual precisa de ser mantida e reforçada para apoio ao combate à pobreza e à exclusão social. Assim, como se afirmou nas grandiosas manifestações do movimento sindical e associativo que decorreram paralelamente em Barcelona, apesar das tentativas condenáveis de desmobilização e repressão do Governo espanhol e da polícia, o que se impõe é uma mudança de política e não mais do mesmo. É fundamental defender os serviços públicos, parar as liberalizações e a precarização do mercado de trabalho, lutar contra o neoliberalismo, defender um outro mundo mais solidário e mais justo. Daí o nosso voto contra a proposta de resolução conjunta dos outros grupos políticos e que não subscrevemos. Com esta votação, pede-se ao Parlamento que ratifique as decisões tomadas no Conselho de Barcelona. Pedem-nos que aceitemos, daqui até 2004, a liberalização total do sector da energia em detrimento da lógica do serviço público baseada nos princípios da continuidade, da igualdade de acesso e tratamento de todos os utilizadores, do ordenamento do território e da protecção do ambiente. Pedem-nos um cheque em branco para a desregulamentação do transporte aéreo através do projecto de céu único e para o prosseguimento da liberalização dos caminhos-de-ferro. Pedem-nos o nosso acordo sobre o aumento em cinco anos da idade média da reforma e a aplicação dos fundos de pensão. Pedem-nos que avalizemos as reformas estruturais do mercado de trabalho baseadas na flexibilização e na precarização da mão-de-obra e na moderação salarial. Pedem-nos afinal que digamos sim à Europa liberal e anti-social. Não, não podemos votar favoravelmente os resultados do Conselho de Barcelona e reconhecemo-nos integralmente na mensagem dos 100 000 sindicalistas e 400 000 militantes que denunciaram pacificamente "a Europa do capital" e reclamaram uma outra Europa e uma outra globalização. . (EN) O Conselho de Barcelona, apesar dos grandes discursos de Tony Blair antes da Cimeira, foi decepcionante e tímido. O Conselho, no passado, prometeu colocar a sustentabilidade na linha da frente do desenvolvimento europeu. Esta Cimeira limitou-se a falar de tal compromisso sem verdadeira intenção de o cumprir. A chamada 'liberalização? preconizada pela ala direita de Tony Blair embateu no rochedo da inamovibilidade francesa relativamente à produção energética para o sector doméstico, pelo que continua a acontecer que a Electricité de France pode assumir o controlo de empresas fora de França, mas está protegida contra intervenções no sentido inverso. A retórica da liberalização tem demasiada tendência para mascarar políticas para o mercado interno que afinam pelo tom dos interesses de pendor monopolista de grandes grupos. A visão de Adam Smith de uma economia livre dos entraves de grandes concentrações de capital está longe da realidade a que assistimos na economia globalizada dos nossos dias. Relativamente a Gibraltar, ninguém pode deixar de saudar os progressos obtidos entre a Espanha e o Reino Unido. Mas não há referência ao povo de Gibraltar. O que é que aconteceu à autodeterminação? Sem trabalho não podemos viver, mas isso não significa de modo algum que cada vez mais trabalho melhore a nossa vida. Neste ponto, há duas opiniões contraditórias. Segundo o pensamento da esquerda, temos de produzir em conjunto aquilo que queremos consumir. Para tal, teremos de repartir o mais equitativamente possível o trabalho e o rendimento, e de proteger também as pessoas da elevada pressão do trabalho e de tempos de trabalho prolongados. Segundo o pensamento da direita, pelo contrário, temos de procurar continuamente um crescimento económico, ao obrigarmos as mulheres com filhos pequenos, as pessoas com deficiência e muitos reformados a realizarem trabalho remunerado. Só as pessoas de idade muito avançada e aquelas que podem viver dos rendimentos do seu património são isentados dessa obrigação. Aqueles que mais fervorosamente defendem o crescimento económico são sempre aqueles que não estão dispostos a partilhar a sua riqueza com os menos favorecidos e que, desse modo, pretendem desviar a atenção da questão da repartição. Para que nada tenham de mudar no âmbito da repartição da riqueza entre ricos e pobres, eles clamam que todos têm de receber mais. O Presidente do Conselho, José María Aznar, e o Presidente da Comissão, Romano Prodi, exaltam aqui, hoje, o progresso da liberalização e da integração dos mercados, a redução dos preços e o maior protagonismo da Europa na economia mundial. A maioria deste Parlamento não tem suficientemente em linha de conta os danos que as Cimeiras de Lisboa e Barcelona causam ao bem-estar das pessoas, aos serviços públicos e à preservação do ambiente natural. Considero que esse preço é demasiado elevado, pelo que rejeito o resultado. Abstive-me na votação final da resolução, que foi aprovada com 211 votos a favor, 58 contra e 24 abstenções. Fi-lo porque me oponho aos números 25, 35 e 37. No nº 25, o Parlamento Europeu exorta a uma revisão do método de coordenação aberta entre os Estados-Membros nos domínios, por exemplo, das pensões de reforma, dos cuidados de saúde e da educação, de modo a que o Parlamento Europeu participe plenamente nos trabalhos do Conselho e da Comissão nestes domínios. Ao tomar esta posição, o Parlamento está a pôr em questão o método da coordenação aberta e a pretender iniciar um processo tendente a abandonar a cooperação intergovernamental nestes domínios fundamentais das competências legislativas nacionais, em benefício do método comunitário e dos poderes supranacionais, dando ao Parlamento Europeu um poder de co-decisão. Como democrata-cristão sueco, sou contra tal evolução. O nº 35, relativo ao Zimbabué, devia condenar com muito mais firmeza a onda de violência que se abateu sobre o movimento de oposição MDC durante o processo eleitoral, desencadeada pelo regime do Presidente Mugabe e seus caceteiros, bem como o assassinato de pessoas, nomeadamente o continuado assassinato de agricultores brancos, por motivos racistas. No nº 37, sobre Gibraltar, não se faz, sequer, referência à população de Gibraltar ou à sua vontade política. Os cidadãos são o fundamento da democracia. Há dois dias, esses cidadãos manifestaram clara e firmemente que não concordam que o Reino Unido e a Espanha tentem decidir o destino da população sem a consultar. Neste caso, o Parlamento Europeu está a esquecer a perspectiva dos cidadãos, o que é grave. Queria intervir para invocar o Regimento a propósito das condições em que o debate se realizou. Queria exprimir o meu profundo desconforto perante o comportamento intolerável do Senhor Vice-presidente Vidal-Quadras, deputado do Partido Popular espanhol, que deu a palavra ao senhor deputado Salafranca, seu confrade político, quando, nos termos do artigo 122º, não havia razão para tal e quando a mim me negou o direito de lhe responder. O Senhor Presidente pode verificar o que estou a afirmar no registo vídeo. Esta atitude parcial do Senhor Vice-presidente Vidal-Quadras deveria ser condenada com a maior firmeza, porque disso depende a credibilidade desta assembleia. Tomei nota da sua intervenção, Senhor Deputado Gorostiaga. Estão encerradas as declarações de voto Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu. (A sessão é suspensa às 19H25)