Período de perguntas (perguntas à Comissão) Segue-se na ordem do dia o Período de Perguntas (B6-0462/2008). Analisaremos de seguida as seguintes perguntas dirigidas às Comissão. Primeira parte Assunto: Limite do défice orçamental da Zona Euro Ao abrigo das disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia, os países da Zona Euro devem permanecer abaixo de um limite do défice orçamental equivalente a 3% do PIB. Pode a Comissão fornecer uma avaliação actualizada da observância destas disposições? Considera a Comissão que as actuais normas fiscais são suficientemente flexíveis para permitir que os governos respondam às dificuldades económicas, mas também suficientemente rigorosas para assegurar a sustentabilidade das finanças públicas? Quais, se for o caso, são as circunstâncias em que os países da Zona Euro poderão ser autorizados a ultrapassar os 3% de défice orçamental? Membro da Comissão. - (EN) A primeira parte da sua pergunta está pormenorizadamente coberta pelo relatório da Comissão sobre as finanças públicas na UEM 2008. O único aspecto orçamental com alguma relevância que não consta desse documento é a recente instauração de procedimento por défice excessivo contra o Reino Unido. Tendo em conta que a Comissão prevê que o défice orçamental do Reino Unido exceda o valor de referência de 3% nos exercícios de 2008-2009 e 2009-2010, nos termos do n.º 6 do artigo 104.º do Tratado o Conselho decidiu este ano que existe défice excessivo no Reino Unido. Na mesma ocasião, nos termos do n.º 7 do artigo 104.º do Tratado, o Conselho estabeleceu um prazo de um ano para corrigir essa situação. De modo geral, e em cumprimento do mandato que lhe é conferido pelo Tratado e o Pacto de Estabilidade e Crescimento, a Comissão acompanha permanentemente a situação económica e orçamental dos Estados-Membros e está preparada para activar, quando necessário, os instrumentos de supervisão orçamental. Quanto à segunda pergunta, a resposta é afirmativa, nomeadamente no que se refere à vertente de correcção. Desde a reforma de 2005 foram corrigidos os défices excessivos e, actualmente, apenas o Reino Unido e Hungria estão sujeitos ao procedimento de défice excessivo. Em termos gerais, em 2007 a zona euro registou o défice fiscal estrutural mais baixo desde 1973. No entanto, a aplicação da vertente preventiva nem sempre foi equilibrada. Consequentemente em Abril de 2007, na Declaração de Berlim, os Ministros das Finanças da zona euro comprometeram-se a atingir os seus objectivos orçamentais de médio prazo até 2010 o mais tardar. Tal compromisso foi alvo de nova afirmação de princípio este ano. Ao mesmo tempo, a reforma de 2005 introduziu no pacto bases suficientes para ser possível reagir flexivelmente, sempre que necessário, a perturbações graves, nomeadamente mediante a cláusula de flexibilidade revista e a inclusão dos passivos implícitos nos objectivos de médio prazo. O funcionamento do pacto revisto está bem documentado no relatório da Comissão sobre finanças públicas na UEM em 2006, 2007 e 2008 e na comunicação correspondente. No relatório deste ano é também apresentada a metodologia proposta no sentido de incorporar os passivos implícitos nos objectivos de médio prazo da vertente preventiva. Relativamente à terceira pergunta, segundo a Pacto de Estabilidade e Crescimento revisto apenas em circunstâncias muito especiais podem os défices orçamentais dos Estados-Membros exceder o valor de referência de 3% sem que daí resulte procedimento de défice excessivo. Duas das condições fundamentais impõem que esses défices se mantenham perto do valor de referência e sejam temporários. Acresce que o excesso relativamente ao valor de referência deve ser excepcional e/ou o défice deve ter ocorrido numa situação de grave abrandamento económico, definido como crescimento negativo ou perda acumulada do produto. Caso o défice esteja perto do valor de referência e seja temporário há a ter em conta, ainda, diversos elementos, mas isso deve ser feito de forma muito equilibrada. Outros factores relevantes podem incluir, por exemplo, despesas com investigação e desenvolvimento que favoreçam o crescimento. Está, porém excluída qualquer dedução directa do défice de rubricas relativas a despesas. Por fim, é obrigatório que se verifique um aumento fiscal estrutural anual da ordem dos 0,5% do PIB como valor de referência. (EN) Vou precisar de algum tempo para digerir a sua resposta. Referiu-se, sobretudo, ao Reino Unido. Pessoalmente, como deve compreender, estou mais interessada na situação da Irlanda, onde aguardamos que, nas próximas semanas, seja apresentado um orçamento bastante severo. Pedia-lhe o favor de comentar as conversações que manteve sobre o nosso défice com o Ministro irlandês e que referisse se vamos exceder o défice e que efeitos teria essa situação numa perspectiva comunitária. Membro da Comissão. - (EN) A verdade é que temos de nos basear em factos. Quaisquer contactos entre o meu colega Joaquín Almunia e as autoridades irlandesas terão como objectivo obter mais informação, mas no fim do ano analisamos sempre os dados e números disponíveis. Eis porque não posso responder à sua pergunta que, contudo, compreendo. Como já hoje informei, instaurámos procedimentos por défice excessivo contra o Reino Unido e a Hungria. (EN) A Comissão concorda que, em conformidade com o Tratado - em oposição ao Pacto de Estabilidade - a percentagem de 3% não é um valor limite mas sim de referência? O relatório da Comissão sobre qualquer Estado-Membro que exceda esse valor de referência terá de levar em conta - e cito o n.º 3 do artigo 104.º do Tratado - "todos os outros factores pertinentes, incluindo a situação económica e orçamental a médio prazo desse Estado-Membro". Não concorda que, nos últimos dias, nas últimas semanas, a situação económica dos Estados-Membros mudou necessariamente e talvez exija um grau de flexibilidade acrescida? Membro da Comissão. - (EN) Penso que, quando instauramos estes procedimentos, os resultados são bastante satisfatórios. Três por cento é o limite que de facto visávamos. Se é excedido pode acontecer que, em circunstâncias muito excepcionais, não instauremos procedimento por défice excessivo. Basicamente, 3% é o limite pretendido e julgo que vamos seguir os procedimentos habituais. Não vamos alterar os objectivos que nos propusemos, mesmo na situação actual. Assunto: Crise do crédito à habitação e regulamentação financeira Na Primavera, continuaram a verificar-se problemas económicos e pressões nos mercados financeiros globais, devido, sobretudo, à generalização da crise do crédito à habitação, tendo a injecção de capital pelo Estado americano nas duas instituições bancárias Fannie Mae e Freddie Mac abalado profundamente o mercado dos empréstimos à habitação. Em Julho último, tive a oportunidade de me encontrar em Washington com vários senadores que estão convencidos de que o fim da crise dos empréstimos à habitação ainda está longe e só deverá ocorrer em 2010. No entender da Comissão, quanto tempo durará ainda a crise financeira? O que pensa o Comissário responsável do sinal que é dado ao mercado quando os EUA salvam instituições em crise, inclusive as que normalmente não estão protegidas pelo Estado, a começar, como é do conhecimento geral, pela Bear Stearns e continuando, agora, com a Fannie May e a Freddy Mac? A finalizar, como encara a Comissão as adaptações, actuais e futuras, das disposições regulamentares em vigor, como o processo Lamfalussy e a directiva relativa à adequação dos fundos próprios? Há um forte risco de que as alterações actuais se tornem incontroláveis, prejudicando a competitividade do mercado financeiro europeu? Membro da Comissão. - (EN) Faz agora perto de um ano que os mercados financeiros internacionais registam turbulência e a interacção entre prejuízos acumulados no sistema financeiro e a perspectiva global económica, pouco animadora, torna bastante difícil prever quando cessará essa turbulência. A situação actual dos mercados financeiros mostra a que ponto um problema que, inicialmente, parecia confinado a um segmento de mercado específico, a saber, os Estados Unidos e os empréstimos hipotecários de alto risco, pode rapidamente alastrar a todo o sistema financeiro internacional. Como os prejuízos decorrentes das hipotecas de alto risco nos EUA se espalharam através de mercados inter-relacionados e produtos financeiros complexos, diversos mercados de crédito importantes deixaram de funcionar. No entanto, os problemas no funcionamento destes mercados fizeram-se sentir mais acentuadamente no sector bancário, que sofreu prejuízos substanciais e onde a escassez de liquidez exigiu o apoio dos bancos centrais. Ainda assim foi possível salvar da insolvência diversas instituições financeiras nos Estados Unidos e na Europa, depois de sérias dificuldades em acederem à liquidez. Essas intervenções públicas reflectiram a preocupação relativa aos riscos para a estabilidade financeira e, em termos gerais, obtiveram reacção positiva por parte dos mercados financeiros. Nos Estados Unidos, na sequência de vendas abusivas de hipotecas de alto risco no passado, espera-se que até meados de 2009 esses contratos de hipoteca sejam reformulados. Os problemas no mercado financeiro internacional mantêm-se graves - e já hoje aqui foram discutidos esses aspectos, - devido em parte à evolução do sector financeiro e, em parte, aos efeitos no ambiente económico de crise. Incertezas quanto ao grau e localização finais dos prejuízos devidos a este tipo de crédito continuam a minar a confiança dos investidores e os prejuízos totais divulgados até agora pelos bancos mantêm-se muito abaixo dos cálculos de perdas totais em todo o sistema financeiro - isto com base em diversas projecções de futuras perdas no mercado hipotecário. Os bancos cada vez mais se vêem forçados a recapitalizar, frequentemente a um custo elevado e em condições de mercado difíceis. Acresce que os problemas do sector bancário cada vez mais se reflectem em condições de empréstimo mais severas e numa actividade bancária de crédito reduzida. Os custos de financiamento mais elevados e reduzido acesso ao crédito poderão conjugar-se com outros obstáculos que surgem na economia mundial, como os elevados preços do petróleo e a inflação crescente. Com base nestas premissas as perspectivas económicas para a UE e a zona euro deterioraram-se ainda mais desde as previsões da Primavera de 2008 da Comissão. O panorama económico diverge de Estado-Membro para Estado-Membro. À medida que a situação económica se degrada a pressão sobre os balanços bancários deverá continuar. Condições de mercado frágeis exigem vigilância contínua das autoridades públicas e, nomeadamente, dos bancos centrais, das autoridades de supervisão e dos ministros das finanças, que devem estar atentos à evolução do mercado. Não é de excluir a possibilidade de outro tipo de intervenções em caso de crise sistémica. Num contexto mais abrangente estão a ser tomadas medidas concretas para dar resposta às falhas no âmbito dos mercados financeiros. Na sequência dos debates no Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros de Outubro de 2007 foi adoptado um roteiro de acções regulamentares. Esse roteiro, embora aplicável apenas à UE, vai na linha das iniciativas correspondentes a nível mundial. São objectivos desse documento reforçar a transparência, aperfeiçoar as normas de avaliação, reforçar a supervisão prudencial dos bancos e estudar aspectos estruturais do mercado através da análise dos pontos fracos mais relevantes do quadro regulamentar e da formulação de respostas adequadas a nível político. Neste momento a Comissão está a trabalhar para garantir que as propostas do roteiro são concretizadas em tempo útil, incluindo iniciativas concretas para melhorar a transparência para investidores, mercados e reguladores, requisitos de fundos próprios revistos para os bancos e a regulação das agências de notação de crédito. A Comissão concluiu as consultas externas sobre as alterações propostas à Directiva "Capitais Próprios" e é sua intenção apresentar uma proposta sobre a matéria nos próximos meses. A Comissão está também a ponderar a hipótese de propor legislação sobre as agências de notação de crédito e, nesse sentido, lançou uma consulta pública no final de Julho de 2008. Obtivemos progressos na cooperação transfronteiras dentro da UE para a supervisão, com a entrada em vigor de um novo memorando de entendimento sobre o assunto no início de Julho de 2008. Numa visão mais abrangente, uma das propostas da revisão Lamfalussy visa a melhoria das novas medidas de supervisão; a Comissão pensa, por exemplo, rever as decisões relativas a comités de supervisores da UE. Em todos os esforços desenvolvidos a Comissão está plenamente consciente de que a resposta tem de assumir uma dimensão global, pelo que coordenamos as medidas com as propostas dos nossos parceiros. (EN) Alguns assuntos acabam por passar e reconheço que talvez esta questão seja um tanto obsoleta mas agradeço à Comissão a franqueza da resposta. O meu problema, o meu receio é que possamos estar a exagerar e espero que a Comissão tenha este receio em consideração. Concordo que devemos agir, devemos reagir, mas convém não exagerarmos, pois o que se impõe agora é uma abordagem equilibrada. De contrário - e creio que há que ponderar este aspecto a longo prazo - poderíamos estar a travar o crescimento na Europa. Repito, impõe-se uma abordagem equilibrada, e confio em que a Comissão garantirá que essas medidas são executadas de forma adequada. Membro da Comissão. - (EN) Creio que a Comissão tem actuado de forma bem equilibrada. Travámos um debate aturado numa altura em que muitos deputados exigiam acção apressada mas a Comissão está, de facto, a actuar de modo bastante equilibrado. (LT) Estamos hoje a debater a crise financeira mundial e o seu impacto sobre a nossa economia. Uma deputada referiu o facto de, no seu país, um banco já ter ido à falência. Têm conhecimento de haver algum perigo iminente de falência de bancos nos nossos países, os Estados-Membros da UE? (DE) Estava interessado em saber qual a situação actual em matéria de aquisições reais e transacções financeiras no sector energético. Propõe a Comissão que se indique com clareza, nas estatísticas, quais são as aquisições reais de energia e o que corresponde apenas a transacções nos mercados financeiros, e pensa a Comissão aprovar normas para reger as vendas de contratos de futuros? Membro da Comissão. - (EN) No meu país, a Letónia, há muitos bancos e, obviamente, não podemos descartar a possibilidade de insolvência. Creio que o nosso mercado é bastante avançado mas as actividades decorrem sob a supervisão do banco central e, pelo menos até agora, os mercados financeiros letões não registaram qualquer turbulência. Posso, portanto, garantir que o mercado financeiro da Letónia é muito estável e que não sofreu perturbações. Importa, porém, realçar o papel que a supervisão bancária deve assumir e assegurar que os bancos comerciais preenchem as condições que permitem essa supervisão. Quanto às aquisições de energia, se concordar, Senhor Deputado, responder-lhe-ei por escrito, já que se trata de uma pergunta com contornos muito específicos e não posso, neste momento, apresentar-lhe dados numéricos. Assunto: Segurança dos transportes aéreos A recente catástrofe aérea que envolveu a Spanair, em Madrid, e da qual resultaram inúmeros mortos, e a aterragem forçada do Boeing 737 da Ryanair, em Limoges, que causou 26 feridos voltam a suscitar interrogações relativamente à suficiência e à eficácia da aplicação do arsenal legislativo e de controlo comunitário no sector da segurança dos transportes aéreos. O Regulamento (CE) n.º 1899/2006 determina expressamente a obrigação que incumbe às transportadoras aéreas na aplicação de programas de prevenção de acidentes e de segurança do voo, bem como dos requisitos aplicáveis à operação de qualquer avião civil (certificação, vigilância, manutenção, peças e equipamentos, segurança, etc.). Será que, no entender da Comissão, estas medidas são satisfatórias e suficientes ou considera que será necessário fixar quadros de controlo mais severos para as transportadoras aéreas? Como avalia a Comissão a aplicação até agora feita da Directiva 2003/42/CE relativa à comunicação de ocorrências na aviação civil? Considera satisfatório, até ao momento, o reforço dos mecanismos de controlo e dos sistemas de alerta precoce aplicados às companhias cuja segurança é duvidosa, as inspecções de conformidade efectuadas pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação às autoridades aeronáuticas dos Estados-membros, bem como os elementos que são comunicados para a elaboração das listas negras? Membro da Comissão. - (EN) Começando pela questão da aplicação das normas comunitárias aplicáveis à operação de aviões, a Comissão não dispõe de informação que aponte no sentido da existência de falhas ou de vazios das normas de segurança na sua legislação relativa a segurança aérea, que apenas recentemente, em 16 de Julho de 2008, entrou em vigor na Comunidade. O arsenal de normas técnicas para a operação de aeronaves está em constante mutação, de forma a reflectir os progressos do conhecimento científico. Para tal é necessário um acompanhamento constante do desempenho dos operadores; nesta fase a Comissão não considera ser necessário um controlo mais rigoroso. Quanto à aplicação das normas comunitárias relativas a comunicação de ocorrências na aviação civil, a Comissão sabe que todos os Estados-Membros dispõem de um regime de comunicação de ocorrências obrigatório e coligem a informação em bases de dados nacionais. As referidas normas incluem um sistema de intercâmbio de informações e impõem a divulgação de informação. O intercâmbio de informações ainda não está numa fase plenamente operacional, já que exige acordo sobre protocolos individuais entre cada Estado-Membro e a Comissão para a actualização do repositório central, em conformidade com o regulamento da Comissão. Tanto os Estados-Membros como a Comissão têm trabalhado afincadamente na matéria mas, para já, a informação está disponível apenas a nível nacional. A divulgação de informação faz-se adequadamente, em conformidade com o regulamento da Comissão de 24 de Setembro de 2007. A aplicação da protecção da informação foi transposta para a legislação nacional mas apenas o tempo nos permitirá avaliar a eficiência dessas disposições, que constituem a pedra angular de uma cultura de boa comunicação, garantindo a quem pretenda transmitir informação a confiança necessária. No que se refere ao controlo das companhias aéreas cuja segurança é duvidosa, a Comissão pode garantir à senhora deputada que aplica escrupulosamente as disposições da legislação comunitária relativa à proibição de operação das companhias que não cumpram os requisitos de segurança. Actualmente, na Europa, 54% do total de inspecções em terra a aeronaves visa operadoras europeias. Daqui se infere que a Comissão presta tanta atenção à segurança das companhias europeias como das não europeias. Graças à sua constante e estreita colaboração as autoridades da aviação civil dos Estados-Membros têm vindo a aumentar a vigilância das suas transportadoras. As inspecções em terra constituem um instrumento preventivo cujo êxito se tem revelado significativo para evitar que as transportadoras aéreas deparem com restrições de operação na Comunidade. Passando agora às inspecções de conformidade efectuadas pela AESA às autoridades aeronáuticas nacionais, a Comissão gostaria de assegurar que apenas graças à estreita cooperação e confiança mútua existente entre as autoridades civis dos Estados-Membros e a AESA se chegou a soluções sustentáveis entre a Agência e as autoridades alvo de inspecção. Prova da boa cooperação é o facto de a Agência ter duplicado o número de inspecções desde que foram adoptadas as normas pertinentes, em 2006, e de as medidas de protecção impostas a um Estado-Membro no final desse ano terem sido levantadas esta semana. (EL) Agradeço sinceramente a resposta da Comissão mas interrogo-me, Senhor Comissário. A ocorrência de acidentes aéreos é relativamente pouco frequente em comparação com o número de voos, mas continua a haver acidentes que provocam muitas mortes, suscitam dúvidas na opinião pública e minam a confiança na nossa política e nas nossas inspecções. Não o vi propor nenhumas medidas nem atribuir novas responsabilidades ou missões à organização de segurança. Isto diz respeito não só às companhias aéreas mas também às agências civis responsáveis pelas inspecções nos Estados-Membros. Diz também respeito à lista negra: quais são os critérios em que se baseia? Tenciona apoiá-la? Ainda não me deu uma resposta que esteja à altura das consequências destes acidentes e dos problemas gerados para além dos efeitos trágicos em termos de vidas humanas. Membro da Comissão. - (EN) Posso confirmar o elevado nível do sistema de segurança na Europa. Está, claramente, a ser aplicado e são seguidas todas as medidas necessárias. Infelizmente, isso não impede que, por vezes, haja acidentes. Lamento profundamente a perda de vidas humanas mas tal perda não pode ser imputável a um grau menos satisfatório dos níveis de segurança na UE. Assim que conhecermos as causas do acidente procederemos a uma avaliação e, caso se verifique necessidade de reforçar algumas medidas, agiremos em conformidade. Neste momento, porém, posso garantir-lhe que a segurança da aviação na Europa satisfaz os requisitos mais rigorosos a nível mundial. (DE) A situação é a seguinte: a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) está a receber cada vez mais competências para garantir um padrão uniforme de segurança na Europa, e congratulo-me com isso. As suas competências estão agora a ser ampliadas pela segunda vez. O que não está, contudo, a verificar-se é um aumento do orçamento da EASA, nem estão a ser identificadas quaisquer outras fontes de financiamento. Há duas opções nesta matéria. A primeira opção é não tratarmos todas as agências de forma igual. Não iria tão longe quanto alguns colegas que dizem que, se algumas agências deixassem de funcionar, ninguém notaria. A EASA é um caso diferente porque, se não tiver dinheiro, há vidas humanas que ficam em risco. A segunda opção é o financiamento por terceiros, o que implica uma multiplicação das verbas da EASA através da aplicação de uma taxa qualquer aos bilhetes. Pergunto o seguinte: qual destas duas opções preferiria o Senhor Comissário? Senhora Presidente, gostaria ainda de fazer uma breve observação à margem da ordem do dia, se me for permitido. Subscrevo inteiramente o que disse o nosso colega polaco sobre a condução da sessão. Membro da Comissão. - (EN) Na minha opinião, seja qual for a agência, o financiamento directo através do dinheiro dos contribuintes é o melhor caminho a seguir porque, a contar com as suas próprias receitas, não se poderá nunca garantir que o serviço público seja efectivamente. Logo, creio que a melhor maneira de financiar as agências é a partir do orçamento, ainda que uma eventual possibilidade de angariar fundos adicionais deva ser avaliada. De toda a forma, qualquer orçamento é discutido de acordo com o procedimento e a regulamentação rigorosa que a legislação europeia impõe. Segunda parte Assunto: Segurança do funcionamento das centrais nucleares É um facto que a União Europeia tem hoje que dar resposta imediata ao problema de cobrir as suas crescentes necessidades energéticas. Dado que as reservas de petróleo e de gás natural bem como as fontes de energia renováveis cobrem apenas parte das necessidades, o recurso à energia nuclear volta obrigatoriamente à ordem do dia. Ao mesmo tempo, a questão da segurança do funcionamento das centrais nucleares e da gestão adequada dos resíduos nucleares, especialmente após os recentes acidentes de fugas de materiais radioactivos em França e na Eslovénia, faz aumentar a inquietude dos cidadãos europeus em relação à energia nuclear. É portanto normal que haja muitas perguntas do tipo: qual o grau de segurança do funcionamento das centrais nucleares em todos os países da UE e a futura construção de novas centrais nucleares na Turquia e outros países dos Balcãs que garantias de segurança oferece? Elaborou a Comissão um estudo sobre a necessidade ou não, de construir novas centrais nucleares? Quais as suas conclusões? Por fim, calculou qual será o grau de dependência da UE em relação à energia nuclear no futuro próximo? Membro da Comissão. - (EN) Actualmente, a UE depende da energia nuclear para produzir 30% da sua electricidade, o que corresponde a dois terços da electricidade isenta de emissões de carbono na UE. Até 2030, as previsões apontam para um aumento da procura de energia na UE na ordem dos 20% e da procura de electricidade na ordem dos 38%. Consequentemente, a quota-parte de electricidade na procura final de energia aumentará de 20% para 23%. Prevê-se que a capacidade de produção de electricidade aumente em 31%, mas, segundo as conclusões de um estudo PRIMES analisadas pela Comissão, a percentagem de energia nuclear diminuirá de 30% para 20% na produção de electricidade. Também a Agência Internacional de Energia na recente análise que publicou sobre a política energética da UE concluiu que a capacidade de produção de energia nuclear da UE diminuirá a partir de agora a menos que, num futuro próximo, surjam investimentos significativos de modo a prolongar o tempo de vida das centrais e a substituir as estruturas que chegaram ao fim da sua vida operacional. Cabe a cada Estado-Membro individualmente decidir se quer ou não depender da energia nuclear para a produção de electricidade e lançar novos projectos, ou avançar com uma política de supressão progressiva da energia nuclear. No caso de os Estados-Membros decidirem investir na produção nuclear de energia, a Comissão usará de todas as competências de que dispõe para assegurar que os novos projectos neste domínio respeitem as normas mais elevadas de precaução, segurança e não proliferação, tal como exigido pelo Tratado de Euratom. A garantia de um elevado nível de segurança e de salvaguardas ao longo de todo um ciclo de vida de uma central nuclear representa igualmente uma prioridade no quadro do alargamento da UE e nas relações com países terceiros através dos Instrumentos de Cooperação em matéria de Segurança Nuclear. A Comissão está a acompanhar o panorama geral dos investimentos em curso no sector da energia na UE. Em 2007, a Comissão aprovou o Programa Indicativo Nuclear que oferece uma panorâmica da situação no sector nuclear da UE. De momento, a Comissão procede à actualização desta Comunicação, no quadro da Análise Estratégica da Política Energética em geral. Deverá estar disponível antes do final de 2008. Para além disso, a Comissão lançou duas iniciativas com vista a promover o debate sobre o futuro da energia nuclear e a identificar os requisitos do seu desenvolvimento. A primeira é o "Grupo Europeu de Alto Nível para a Segurança Nuclear e a Gestão dos Resíduos” cujo objectivo central é identificar as questões de segurança prioritárias e recomendar medidas que deverão ser tomadas a nível da UE. A segunda é o "Fórum europeu sobre energia nuclear”, que pretende criar uma plataforma de debate transparente e alargado entre as partes interessadas sobre as oportunidades e riscos da energia nuclear. (EL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, compreendo que vamos ter de esperar até ao final do ano para ver os resultados desses estudos para que possamos tirar algumas conclusões melhores. Queria que o Senhor Comissário comentasse a informação que tem sido veiculada desde o ano passado: a Rússia está a construir uma central nuclear flutuante que deverá ficar concluída 2010 e vai ser enviada para uma área remota da Rússia. Há planos para construir outras seis centrais que serão distribuídas por países que eventualmente o solicitem e que manifestaram interesse. O que tem a dizer sobre esta informação, do ponto de vista da segurança? Membro da Comissão. - (EN) A Rússia faz também parte da Agência Internacional de Energia Atómica, e a tecnologia nuclear russa corresponde às normas internacionais. Assim sendo, se qualquer país estiver interessado em obter tecnologia nuclear russa, há algumas normas internacionais que são observadas pela Rússia. Para a UE, a tecnologia fornecida pela Rússia poderá ser utilizada, desde que o parecer da Comissão seja positivo e, ao nível do padrão de tecnologia, a Rússia concorra com outros fornecedores. Portanto, só pelo facto de ser russo não significa que seja menos seguro. (EN) Senhor Comissário, gostaria de lhe perguntar mais uma vez sobre a nossa famosa Central atómica de Ignalina. Recentemente o nosso Primeiro-Ministro avistou-se com o Presidente da Comissão Europeia, José Durão Barroso e, de acordo com a informação que nos chega, houve interpretações que apontam para uma divergência; há a possibilidade de prolongar o trabalho desta central. Qual a sua opinião e que recomendaria ao Governo da Lituânia nesta situação? (SK) As centrais e as instalações nucleares encontram-se entre as instalações com monitorização mais rigorosa no que diz respeito à segurança. As perspectivas de utilização de engenharia nuclear na Eslováquia, as actividades que requerem a construção do 3.º e 4.º reactor em Mochovce e o compromisso da República Eslovaca de encerrar os reactores em Jaslovské Bohunice, em 2006 e 2008, representam tarefas difíceis para a Eslováquia. Senhor Comissário, por que razão existe tanta cautela política por parte da Comissão no que diz respeito à construção da central nuclear em Mochovce? A Comissão tem reservas efectivas no que diz respeito à sua segurança? Membro da Comissão. - (EN) Começarei por Ignalina, porque falei desse assunto várias vezes. Durante as negociações de adesão, foi acordado com a Lituânia e as partes em negociação - os outros Estados-Membros - que, por motivos de segurança, a central deveria ser encerrada em finais de 2009. Este Tratado constitui direito primário e foi ratificado por todos os Estados-Membros. A Comissão não faz parte deste processo. A Comissão é guardiã dos Tratados e o seu papel é, efectivamente, zelar pelo respeito da lei. Por conseguinte, não lhe posso dizer nada de novo em concreto sobre uma mudança de posição, porque a posição da Comissão é decidida pelo Tratado. Que se poderá fazer? Creio que o Tratado prevê igualmente disposições gerais relativas a um apoio a transformações no sector da energia na Lituânia - um pacote global, se não estou em erro, de 1,3 mil milhões de euros, que deverá ser aplicado em áreas que poderão reforçar o fornecimento de recursos energéticos para a Lituânia, incrementando interconexões, financiando medidas de eficiência energética, financiando fornecimentos alternativos. Este é pois o caminho a seguir, mas, pelo menos na minha opinião, não há qualquer possibilidade de alterar o Tratado, porque só uma conferência intergovernamental e ratificação pode alterar um direito primário da União Europeia. Quanto a Mochovce, na opinião da Comissão, a questão é de facto a mesma de Ignalina - não está em causa uma abordagem diferente. Mas, relativamente a Mochovce, analisámos a situação e nos dias de hoje, os desafios que enfrentamos colocam exigências específicas. Analisámos também questões não só de protecção como de segurança, em que, por exemplo, um avião poderia ser utilizado para atingir as instalações nucleares. A tecnologia proposta para os novos reactores não abordava de forma satisfatória este problema. Esse o motivo por que solicitámos ao operador, em conjunto com as autoridades eslovacas para o controlo da energia nuclear, que tomasse medidas suplementares passíveis de garantir que, mesmo que uma central de energia nuclear viesse a ser alvo de um ataque nesses moldes, não representaria um perigo iminente. Assunto: Prioridade do investimento nas tecnologias da primeira geração na perspectiva da segunda geração O projecto de relatório Turmes (2008/0016/(COD), sobre a proposta de directiva relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis, actualmente em fase de apreciação pelas comissões parlamentares, debruça-se de novo sobre o objectivo energético vinculativo fixado pelo Conselho e pela Comissão no domínio dos biocombustíveis e das energias renováveis no domínio dos transportes, porquanto a investigação e desenvolvimento na área das tecnologia da segunda geração não produziu resultados assinaláveis. Não deveríamos, porém, definir uma política reguladora clara para os investidores nos biocombustíveis da primeira geração? E por que motivo? Trata-se dos mesmos que investem na investigação e desenvolvimento da segunda e terceira gerações e que construirão instalações facilmente convertíveis em função das necessidades em tecnologias da primeira e segunda gerações. Com efeito, estes não podem estes deixar de investir na I&D de instalações da próxima geração, atendendo a que as suas instalações se tornarão obsoletas. Membro da Comissão. - (EN) A Comissão concorda com a opinião do senhor deputado quanto à necessidade de uma política reguladora clara para os investidores nos biocombustíveis da primeira geração a fim de se chegar aos biocombustíveis de segunda geração. A Comissão considera os combustíveis de primeira geração como uma ponte para os combustíveis de segunda geração utilizando materiais lignocelulósicos como matéria-prima. Sem uma boa base de produção nacional para os combustíveis de primeira geração, os produtos inovadores e eficientes terão dificuldades em encontrar o seu caminho no mercado. Posto isto, uma política reguladora clara é de suprema importância não só para promover o crescimento no sector dos combustíveis, como também para evitar efeitos negativos no ambiente. O desenvolvimento de biocombustíveis não deverá acontecer em detrimento da segurança alimentar e também não deverá influenciar o preço dos produtos alimentares. Simultaneamente, não há dúvida de que a Comissão quer acelerar o desenvolvimento dos combustíveis de segunda geração. A proposta de directiva sobre a promoção da utilização da energia proveniente de fontes renováveis especifica claramente que a contribuição dos biocombustíveis produzidos a partir de resíduos, detritos, material celulósico não alimentar e material lignocelulósico deverá ser o dobro da dos outros biocombustíveis, tendo em conta as obrigações nacionais em matéria de biocombustíveis. Além disto, os Estados-Membros terão igualmente de apresentar um relatório sobre a forma como estruturaram os seus regimes de apoio a favor dos biocombustíveis de segunda geração. A UE providencia também um apoio significativo à investigação em curso com vista ao desenvolvimento de técnicas de produção de segunda geração. As actividades ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro de Investigação da UE estão cada vez mais centradas nos biocombustíveis de segunda geração e, em particular, nos processos de produção de combustíveis líquidos produzidos a partir da biomassa (BTL). A investigação deverá incluir estudos piloto que têm por base uma vertente técnica e económica para assegurar não só um rácio económico atractivo em termos de custo benefício, mas também um que produza benefícios líquidos favoráveis aos objectivos da Comunidade de reduzir as alterações climáticas e de ter produtos alimentares com preços acessíveis a todos os cidadãos do mundo. Assim sendo, a política da Comissão e a proposta da Comissão foram de facto talhadas à medida da necessidade de desenvolver biocombustíveis de segunda geração, da necessidade de utilizar também, se necessário, os de primeira geração, ainda que de forma sustentável. (EN) Senhor Comissário, posso perguntar-lhe por que razão pensa que a União Europeia está a perder a batalha da informação no que toca aos benefícios de visar objectivos fortes e consistentes em matéria de biocombustíveis, em especial num mundo em que o fornecimento é mais limitado? Gostaria de lhe fazer esta pergunta em relação ao biodiesel, que tem o potencial de dar um contributo significativo para o reforço da segurança do aprovisionamento energético na União Europeia. O biodiesel pode ser produzido de acordo com princípios sustentáveis, sem pôr em perigo o fornecimento de produtos alimentares - que o Senhor referiu -, sendo que o biodiesel é a única energia renovável em que a Europa detém uma posição de liderança forte e em grande escala. Membro da Comissão. - (EN) A proposta da Comissão não desencoraja o desenvolvimento da indústria de biodiesel e a sua utilização no sector dos transportes, em especial porque o sector da refinação sofre muito concretamente de falta de produção de diesel na União Europeia. Portanto, não é que desencorajemos o seu desenvolvimento, mas creio que se não houver requisitos claros de sustentabilidade, os danos causados por um projecto sem êxito repercutir-se-ão negativamente em toda a indústria, na medida em que neste momento a tónica nos biocombustíveis é tão forte que não podemos dar-nos ao luxo de ter quaisquer projectos que se saldem num insucesso, pois isso significaria o fim de toda a indústria. Para explicar por que razão sou tão sensível à política para os biocombustíveis, o que temos no sector dos transportes é o seguinte: em primeiro lugar, automóveis mais eficientes - e nesta Assembleia já se realizaram alguns debates bem acesos sobre automóveis; em segundo lugar, a questão da transferência modal, mas a verdade é que as pessoas continuam a preferir em muitos casos utilizar o automóvel; e em terceiro lugar, a substituição por combustíveis alternativos - um dos combustíveis alternativos é o biocombustível, mas devemos ter em conta que é produzido na terra que também produz alimentos, o que me leva a considerar que muito embora esta medida seja positiva - e não há dúvida de que é claramente positiva - é preciso tomar todas as precauções necessárias. (ES) Senhor Comissário, sobre a questão dos biocombustíveis, o facto e a ficção andam muitas vezes de mãos dadas de uma maneira que confunde facilmente a população, prejudicando a investigação, a inovação e o investimento industrial nesta área. A Comissão já considerou o lançamento de uma campanha de informação à escala europeia, que tem de ser rigorosa e objectiva, a fim de clarificar esta situação? (EN) Na verdade, as duas perguntas quase podiam ter sido colocadas em conjunto, mas a mensagem subjacente, creio eu, à pergunta do meu colega irlandês, se é que lhe estou a fazer jus, é que ele gostaria de ver - ou que a legislação poderia favorecer - investimentos na primeira geração, ou, pelo menos, que não peçamos desculpa pelo facto de a legislação favorecer o investimento na primeira geração, na medida em que isso conduz à segunda e terceira gerações. Eu poria as coisas de maneira ligeiramente diferente, e gostaria de lhe perguntar, na posição de presidente, o seguinte, Senhor Comissário: não deveria toda a legislação neste domínio, por uma questão de princípio, ser neutra do ponto de vista tecnológico? Membro da Comissão. - (EN) Começarei talvez pela segunda questão. Creio que precisamos de estar cientes, com base no debate sobre o petróleo, que existe a possibilidade de enfrentarmos uma situação semelhante com um aumento imprevisível no domínio da procura noutros sectores, sendo que o alimentar é aquele que efectivamente constitui uma necessidade básica para as pessoas. Quer isto dizer que precisamos de tecnologia para dispormos de um leque de oportunidades mais alargado. Ora, o uso de elementos que normalmente se transformam em detritos dão-nos esse leque mais alargado. Logo, torna-se óbvia a necessidade de promover os combustíveis de segunda geração. Diria até que isto talvez nem seja suficiente, porque não é aí que corremos os riscos. Precisamos de novas tecnologias. Não é só uma questão de querer substituir o petróleo por biocombustíveis, mas sim de dispor de tecnologia que garanta de facto a possibilidade de estarmos a salvo desta concorrência, ou concorrência limitada. Essa a razão por que - mesmo que em teoria todas as tecnologias devam ser iguais - continuo a entender que a segunda geração é merecedora de uma atenção especial. Com respeito à educação, creio que a questão é mais ampla. Existem programas educativos, porque de uma forma geral, não se trata de educação em matéria de biocombustíveis mas, sim, de sustentabilidade, eficiência energética, desenvolvimento de uma atitude radicalmente diferente para com o ambiente e de consciência de que, seja o que for que utilizemos, é tirado de algum lugar e provoca sempre algum dano. Por vezes, no debate sobre biocombustíveis, esquecemo-nos de que o petróleo também é produzido e, frequentemente, é produzido a partir de areias asfálticas. Recentemente foram publicadas algumas imagens sobre os seus locais de produção. Não se trata de uma exploração agrícola, e a bem da verdade, implica também um enorme esforço. Por tudo isto, acho que cada um de nós, quando utiliza energia, deve tentar usá-la da forma mais eficiente possível e acompanhar a tendência para usar energia mais "verde”, apoiando-a mesmo que custe um pouco mais. Assunto: Biocombustíveis Aquando do estabelecimento de objectivos para os biocombustíveis não deveria ser concedida prioridade ao biodiesel em detrimento do bioetanol? Membro da Comissão. - (EN) A Comissão reconhece que há maior procura na União Europeia de biodiesel como substituto do diesel (gasóleo) e não de bioetanol, o que poderá reduzir o consumo de gasolinas. Sabendo disto, é de prever que nos próximos anos o consumo de biodiesel na UE se mantenha mais elevado do que o de bioetanol. Porém, a Comissão não vê necessidade de definir objectivos específicos do ponto de vista tecnológico na medida em que tanto o biodiesel como o bioetanol podem ter um papel importante a desempenhar na redução da dependência do petróleo por parte do sector europeu dos transportes. Posto isto, é a segunda geração que promove tanto o biodiesel, como o bioetanol, mas a procura no mercado europeu de diesel continua a ser definitivamente maior. Não creio que devamos fazer distinções entre o etanol e o diesel, mas devemos encorajar a segunda geração e não a primeira geração. (EN) Poderá comentar, por favor, e dar a sua opinião sobre a questão da sustentabilidade do ciclo de vida dos biocombustíveis, ou dos combustíveis utilizados nos transportes em geral, em relação ao relatório Turmes? Por outras palavras, sobre toda a questão das reduções de CO2, do princípio ao fim, incluindo a produção da cultura, o método de produção, o transporte, refinação e utilização. Onde se situa nesta discussão sobre a percentagem de redução de CO2? Está no lado dos 40-45% ou dos 35%? Membro da Comissão. - (EN) Diria que estou no lado dos 35%, porque é importante ver que, se impomos requisitos que vão excluir completamente os biocombustíveis do mercado e há um risco demasiado grande de alavancagem, passaremos para o petróleo - e mais - talvez para a tecnologia do carvão e líquida. Na minha opinião isto é, na realidade, pior do que mantermos os 35% como limiar, e um limiar de 35% representa claramente uma redução de CO2. Ficarei pois pelos 35%. Depende agora das negociações com o Parlamento e o Conselho: se se chegar a um valor diferente, pois bem, viverei com isso, mas na minha opinião 35% já é bastante ambicioso, porque no colégio já havia opiniões diferentes quando se discutiu a percentagem a fixar, logo isto já é um compromisso entre os dois lados: um que acredita nos biocombustíveis e outro que se sente apreensivo relativamente aos biocombustíveis. Os 35% são, portanto, o compromisso alcançado. (SK) Senhora Presidente, hoje estamos à procura de formas de avançar no domínio das fontes alternativas de energia. Fui à Nova Zelândia, em Julho, juntamente com o meu colega, senhor deputado Rack, e fiquei seduzida pela utilização da energia geotérmica. A minha região, Stará Ľubovňa, na Eslováquia, possui fontes geotérmicas semelhantes, mas o seu desenvolvimento exige grandes recursos financeiros. O que pensa a Comissão em relação à utilização de fontes geotérmicas para a produção de energia? (DE) Gostaria de abordar uma questão que ainda não foi muito aprofundada no debate. Os biocombustíveis, o biodiesel e o bioetanol têm todos diferentes graus de eficiência e diferentes classificações, inclusivamente em termos das respectivas emissões de CO2. Uma questão que ainda não foi realmente analisada é qual o consumo real de energia necessário para produzir estes vários combustíveis. Pode o Senhor Comissário pronunciar-se sobre esta questão? Membro da Comissão. - (EN) Nós estamos muito confiantes relativamente ao desenvolvimento da energia geotermal, e creio que a proposta de directiva actualmente em discussão mais o pacote clima-energia facilitarão o uso de energias renováveis, incluindo a geotermal. Por que razão não está a ser utilizada agora? Bem, em parte porque a tónica nas renováveis não é suficiente. É muito mais fácil para os consumidores aceitarem os custos dos combustíveis fósseis, dado que a utilização da energia renovável, como a geotermal, nos obriga a um investimento de capitais, o que implica um ambiente específico, e uma tónica, favorável às energias renováveis. Creio que uma fonte de energia renovável, como a geotermal, irá desenvolver-se mais na UE, não só para a produção de energia mas também para outros fins; em Copenhaga, por exemplo, é utilizada para o aquecimento urbano. Esta tecnologia tem pois diferentes aplicações, e irá crescer na União Europeia. Quanto ao conteúdo da energia: é verdade que os biocombustíveis têm um conteúdo energético baixo e são precisos volumes maiores, daí que, na minha opinião, não devemos cometer o erro de pensar que vamos substituir o petróleo pelos biocombustíveis, só que, pelo menos, neste caso, quando conduzo um automóvel que é accionado por um biocombustível, a sua única desvantagem é a necessidade de ir com maior frequência a uma estação de serviço, o que não me incomoda. É por isso que digo que há diferenças, mas no que toca a mudar o meu comportamento, não é assim tão diferente. Em relação ao automóvel eléctrico já se colocarão problemas. Actualmente são muito mais lentos, pelo menos nesta fase - os carros de cidade. Talvez haja a necessidade de encontrar qualquer sistema híbrido, porque se estiver em causa uma viagem de longo percurso, os veículos eléctricos poderão não ser satisfatórios - agora, com os veículos que funcionam a biocombustível, não há problema. A pergunta nº 41 não é tratada, dado que o assunto sobre o qual versa figura já na ordem do dia do presente período de sessões e às perguntas nºs 42 a 45 serão dadas respostas por escrito. Dado tratarem do mesmo assunto, às perguntas nºs 46, 47, 48 e 49 será dada resposta em conjunto: Assunto: Política de fixação dos preços no sector das telecomunicações Após a intervenção regulamentar da Comissão para corrigir as tarifas das chamadas em roaming, a Comissária para a Sociedade da Informação anunciou planos para reduzir as tarifas dos serviços de roaming a partir do Verão de 2009, com o objectivo principal de reduzir as divergências existentes no sector das mensagens (SMS). Qual a resposta da Comissão às objecções da indústria que alega que se trata de uma política "populista" e de uma tentativa de manipular o mercado através da fixação dos preços, em vez de criar as condições para uma concorrência leal no sector das telecomunicações? Como encara a Comissão a relutância declarada da indústria em se conformar com estes planos? Considera que a política de fixação de preços também deveria ter sido aplicada a outros sectores do mercado interno? Assunto: Baixa dos preços dos SMS enviados para outro Estado-Membro ("roaming") O Grupo de Reguladores Europeus (E.R.G.), que reúne os 27 reguladores europeus, desde há um ano que tem vindo a solicitar à Comissão que estabeleça um limite máximo dos preços dos SMS enviados e recebidos num Estado-Membro que não o de origem. A Comissão tinha fixado como prazo o dia 1 de Julho de 2008 para que os operadores baixassem os preços dos SMS e da Internet para as mensagens enviadas ou recebidas aquando de deslocações dentro da UE. Os operadores não reagiram e penalizam significativamente os consumidores. Poderá a Comissão indicar que medidas prevê para forçar os operadores a baixarem os preços exorbitantes dos SMS e da Internet facturados aos consumidores que se deslocam dentro da UE e se tenciona prolongar para além de 2010 a fixação de um limite máximo dos preços das comunicações de telefonia móvel introduzido em 2007? Assunto: Regulamento comunitário sobre a itinerância internacional Poderá a Comissão informar quais são os progressos registados até à data no que se refere ao Regulamento comunitário sobre a itinerância internacional e se existem resultados positivos por parte da indústria de telefonia móvel na redução voluntária dos preços de "roaming" das mensagens de texto e outros serviços prestados? Assunto: Custos do serviço "roaming" Tendo em conta o compromisso assumido pela Comissão de estabelecer limites máximos para as tarifas dos textos enviados e recebidos entre Estados-membros e do serviço de roaming, que medidas tomou a Comissão para garantir que não sejam inadvertidamente aplicadas tarifas a pessoas que residem e se deslocam em zonas fronteiriças de um determinado Estado? Membro da Comissão. - (EN) Sabem que a Comissão ontem se pronunciou sobre uma proposta para o segundo pacote roaming - desta vez, os serviços de dados e SMS em roaming. O Parlamento lembrar-se-á muito bem que esta análise do mercado foi feita a seu pedido, durante o pacote do serviço de voz em roaming em Junho do ano transacto, quando inscreveu no artigo 11º do Regulamento que a Comissão deveria voltar ao serviço de SMS e dados em roaming, quando oportuno, em 2008. Foi o que a Comissão fez, e os senhores sabem que nós propusemos limites máximos de preço. Isto leva-me à pergunta sobre a fixação de preços. Não, não fixamos preços. Fixamos tectos abaixo dos quais os operadores têm a flexibilidade de competir e inovar, seja com ofertas de roaming abaixo dos limites máximos para as tarifas de voz, seja com outros pacotes que os clientes poderão então escolher. Portanto foi dada flexibilidade. No que se refere ao sector das SMS, os dados mostram que os preços têm estado mais ou menos estáveis ao longo do último ano e mantêm-se em níveis que não se podem justificar tomando como referência o custo subjacente, sendo que o mercado de SMS apresenta aproximadamente os mesmos problemas que o mercado de voz em roaming. Em Fevereiro deste ano, fui ao Congresso Mundial da Associação GSM em Barcelona e avisei o sector. Falei pessoalmente com os líderes da indústria para lhes dizer que dispunham de tempo para descer os preços por sua iniciativa e que o prazo era 1 de Julho. O que observei foi que os preços praticados entre o ano passado e este ano para o SMS em roaming não se alteraram em nada. A nossa proposta é pois estabelecer um limite máximo de 11 cêntimos para as tarifas retalhistas e de 4 cêntimos para as tarifas grossistas. Voltando ao serviço de dados em roaming, incluímos medidas para fazer face aos famosíssimos casos dos choques que os clientes têm diante das contas que recebem, de vários milhares de euros, quando regressam de uma ou duas semanas no estrangeiro, pelo facto de utilizarem o seu telemóvel para descarregar dados da mesma maneira que o fazem no seu país em que a descarga de dados por megabyte poderá custar entre os 5 e 15 cêntimos. No estrangeiro, pode ir até aos 16 euros por megabyte, de modo que podem imaginar o nível de contas que poderão receber - agora que sabem o que sucede. Foi esse o motivo por que propusemos várias medidas. A primeira consiste numa medida de transparência com vista a informar os cidadãos que atravessam uma fronteira dos custos do serviço de dados em roaming. A segunda é uma medida segundo a qual o cliente pode fixar, em conjunto com o seu operador, um limite máximo acima do qual não quer pagar mais, de modo que as comunicações serão então cortadas; e a terceira prende-se como facto de todo o problema nesta questão advir dos custos grossistas abusivos que um operador impõe a outro. Propomos por isso um limite máximo para a tarifa grossista, a um euro por megabyte, na esperança de que estruturas normais de preços possam então ser desenvolvidas e oferecidas aos consumidores. (EL) Senhora Presidente, antes de apresentar a minha pergunta complementar, permita-me que felicite a Senhora Comissária Reding pela votação de hoje no Parlamento Europeu a favor do pacote das comunicações electrónicas. Esta é mais uma iniciativa que tem o seu cunho pessoal, Senhora Comissário, à semelhança da política sobre taxas de roaming que promoveu com tanta determinação. No entanto, será que não se corre o risco de esta política do roaming levar as empresas europeias de telemóveis a implementar uma prática seguida em países terceiros não europeus, em que os consumidores pagam não só quando fazem chamadas mas também quando as recebem? (EN) Em primeiro lugar, gostaria de felicitar a Senhora Comissária sobre o pacote roaming. Creio que se saldará em boas notícias para muitos utilizadores de telefone na UE. A minha pergunta em particular referia-se às tarifas inadvertidamente aplicadas a pessoas que residem e se deslocam em zonas fronteiriças de um determinado Estado - e, na verdade, eu própria tenho grande experiência do assunto. Ouvi o que disse sobre a iniciativa em matéria de transparência, a saber que, quando se atravessam fronteiras, os utilizadores deverão ser informados dos preços que passarão a ser praticados. Sei que não se referia às chamadas de telefone, mas gostaria apenas de perguntar se considerou quaisquer iniciativas nessa área e, caso não tenha feito, se consideraria uma iniciativa do teor da que mencionou há momentos atrás, na sua resposta? Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar gostaria de agradecer à senhora deputada as suas felicitações, mas gostaria de transferir as suas felicitações para o Parlamento, porque o Parlamento, numa situação extremamente difícil - com cinco directivas na mesa sobre questões extremamente complexas - fez um excelente trabalho. Poderei não concordar 100% com tudo o que o Parlamento aprovou, mas o que o Parlamento fez hoje foi inscrever o mercado interno das telecomunicações na ordem do dia. Agora o Conselho tem de analisar o que o Parlamento propôs e tentar encontrar um caminho comum a fim de tornar este pacote para as telecomunicações uma realidade para o sector e os consumidores. Com respeito à questão do roaming, não há o risco de, pelo facto de estarmos a descer os preços do roaming, os operadores tentarem subir os preços de qualquer outra forma? Já ouvimos isso no ano passado, quando introduzimos o pacote do serviço de voz em roaming, que os operadores seriam obrigados a subir o custo nacional do serviço de voz dos telemóveis, mas o que vimos foi precisamente o contrário. Então o que aconteceu? Em primeiro lugar, os cidadãos, em vez de desligarem os seus telefones quando estão no estrangeiro, começaram a utilizá-los. Portanto, os números em relação ao serviço de voz subiram extraordinariamente, 34% num ano apenas. Em segundo lugar, porque existe concorrência a nível nacional, os preços nacionais em vez de subirem desceram em cerca de 10-12%. O Senhor Deputado lembra-se da polémica que corria a certa altura sobre "bill and keep” (pagamento zero pela interconexão nas chamadas entre redes que possuem fluxo de tráfego de chamadas recíproco). Cumpre aos operadores saber que sistema de facturação querem adoptar. A nossa maneira europeia de actuar não se adapta à aplicação do "bill and keep”. Essa é a maneira americana de actuar. Verifiquei que os preços nos Estados Unidos são mais baixos do que os preços praticados cá, e disse ao operador em termos muito claros que eles deviam escolher o seu modelo comercial. Essa questão não cabe à Comissão, eles é que têm de escolher os termos das condições oferecidas aos clientes. A única coisa que me preocupa é que haja transparência, que os preços não excedam limites fixados, sendo inaceitáveis, e que todos os consumidores europeus se possam sentir em casa quando viajam na Europa e quando comunicam na Europa. No que se refere à questão das tarifas do serviço roaming aplicadas inadvertidamente: sim, nós estamos cientes do que se passa. Sendo oriunda do Luxemburgo, podem bem imaginar quantas queixas recebo dos consumidores relativamente a esta questão, porque alguns luxemburgueses que vivem numa zona transfronteiriça têm um operador na sala de estar, outro na cozinha e um terceiro no quarto, portanto estou bem a par deste problema. Daí que tenhamos levantado esta questão junto das entidades reguladoras nacionais, e estamos a acompanhar o problema com o Grupo de Reguladores Europeus. Continuaremos também a fazê-lo junto das entidades reguladoras nacionais. Também aumentámos as iniciativas em matéria de transparência relativamente aos serviços de dados e SMS no pacote que está agora em discussão no Parlamento Europeu. Já se registaram alguns desenvolvimentos positivos com respeito às tarifas de roaming aplicadas inadvertidamente, por exemplo na Irlanda, por via de um bom trabalho efectuado em ambos os lados da fronteira. Creio que é uma boa maneira de ver a questão, e julgo que os operadores também deverão estar muito conscientes desta realidade - a aplicação inadvertida de tarifas. Ainda que seja apenas uma percentagem muito diminuta da população afectada por esta questão, é da responsabilidade dos operadores tentar resolver o problema. (DE) Gostaria também de me congratular com os resultados da votação de hoje. Estava interessado em saber se tem algum plano para redigir um programa de trabalho para o BERT de acordo com objectivos e um calendário a acordar, de forma a podermos progredir claramente no que se refere também à cooperação interestatal. Afinal de contas, lemos recentemente na New Europe, a fonte noticiosa sobre a Europa, que o roaming custa alegadamente 30 mil milhões de euros aos consumidores europeus por ano. Gostaria de lhe agradecer por ter abordado de uma forma pró-activa a questão do roaming. Em seu entender é também necessário redigir um programa de acção para os Estados-Membros se ocuparem de algumas das tarefas identificadas pelo Parlamento Europeu? É necessária uma nova instituição nesta matéria? (DE) Senhora Comissária, acabou de ser justamente louvada e os cidadãos aplaudem-na pelo facto de as telecomunicações na Europa terem ficado mais baratas, sendo provável que os preços venham a cair ainda mais no futuro. Neste contexto gostaria de passar, se puder, a uma questão que me é colocada com frequência. Não estou certo de que a Senhora Comissária seja a responsável por este domínio mas pedir-lhe-ia que o transmitisse a quem de direito se for caso disso. Na esfera das telecomunicações a Comissão e o Conselho podem garantir o funcionamento eficaz da concorrência, e a descida de preços dos serviços através de limites máximos e outras medidas. Se isto é assim, por que razão tal não é possível quando se trata do petróleo e seus derivados? Por que razão temos uma situação em que os preços se movem na generalidade apenas numa única direcção, e vão sempre subindo? Membro da Comissão. - (DE) Senhora Presidente, realmente era o Senhor Comissário Piebalgs que devia responder a essa questão mas eu irei transmitir-lha. Um sistema de roaming para os produtos petrolíferos: ora aí está algo impressionante! Quanto ao calendário pedido pelo Senhor Deputado Rübig, temos agora o que penso ser o segundo pacote para o roaming sobre a mesa. Imagino que o Parlamento irá agir com grande rapidez emitindo o seu parecer sobre este pacote para o roaming, de modo a que ele possa ser rapidamente concluído antes do final da Presidência francesa. Falei também com a Presidência francesa do Conselho esta tarde. A Presidência do Conselho irá abordar a questão e garantir que o Conselho elabora uma análise das propostas da Comissão tão rapidamente quanto possível, de modo a que as novas disposições possam entrar em vigor a 1 de Julho de 2009, como estava previsto. É isto que os cidadãos e consumidores esperam tanto do Parlamento como do Conselho. (EN) Senhora Presidente, queria apenas apresentar as minhas desculpas por não estar presente quando a Senhora Comissária estava a responder à minha pergunta. Estava no meio de uma outra reunião. As minhas desculpas, mais uma vez. Muito obrigada, senhor deputado Crowley, agradeço igualmente por não ter insistido numa pergunta suplementar. Assunto: Suspensão da difusão do canal de língua chinesa NTDTV Em 16 de Junho de 2008, a transmissão do canal chinês New Tang Dynasty Television (NTDTV) na China foi suspensa abruptamente pelo operador Eutelsat. A empresa adiantou como justificação para a sua decisão "deficiências na alimentação eléctrica” do satélite. Até à data, a Eutelsat não apresentou quaisquer esclarecimentos satisfatórios quanto às causas. O NTDTV desconhece se existem intenções no sentido de solucionar os defeitos técnicos. O NTDTV é o maior canal de televisão independente de língua chinesa e o único que, até 16 de Junho, podia ser sintonizado na China sem censura, para além de transmitir programas em língua chinesa e inglesa. Já em 2005, a Eutelsat tentou rescindir o contrato de transmissão na Ásia com o NTDTV, o que acabou por ser evitado devido a intervenções a nível internacional. Que medidas tenciona a Comissão tomar para garantir que os canais de televisão independentes possam continuar a ser transmitidos na China? Membro da Comissão. - (EN) Estou à disposição do senhor deputado Crowley se quiser falar comigo mais tarde ou se tiver uma pergunta complementar. Quanto à questão da suspensão da difusão do canal de língua chinesa NTDTV, a Comissão estava absolutamente a par deste problema e daí que tenha pedido à Eutelsat que esclarecesse a situação. Recebemos uma carta da Eutelsat que explicava que tanto a Eutelsat como o fabricante do satélite, Thales Space, confirmavam a perda irreversível de um dos dois painéis solares tipo V5. Para salvaguardar o funcionamento do satélite, a Eutelsat desligou os quatro emissores-receptores (transponders) que prestavam os serviços de televisão directamente ao domicílio, embora mantendo os 20 emissores-receptores utilizados para os serviços de telecomunicações. Como a Eutelsat não funciona com nenhum outro satélite com cobertura na Ásia, facultou aos seus clientes, incluindo o prestador de serviços NTDTV, uma lista de satélites concorrentes com cobertura adequada e capacidade disponível. A Eutelsat também referiu que os seus satélites distribuíam canais que representam todos os canais, culturas e pontos de vista políticos. Abstém-se de fazer a mais pequena apreciação sobre o posicionamento ideológico e político dos canais. A Eutelsat reiterou à Comissão que não tinha desenvolvido qualquer acção contra o canal NTDTV a pedido do Governo da China ou fosse de quem fosse. Na realidade, o canal NTDTV é ainda transmitido por um dos seus satélites europeus. A Eutelsat também facultou informação técnica mostrando que, a fim de receber o canal NTDTV, eram necessários pratos de satélite de grandes dimensões, o que tornava pouco provável que uma parte significativa da população da República Popular da China pudesse recebê-lo. (DE) Pode a Senhora Comissária dar-me uma previsão de quando é que o serviço e as condições de transmissão voltarão à normalidade? A minha segunda pergunta está relacionada com este aspecto: pensa que seremos capazes de criar uma "Europa sem fronteiras" também no domínio da televisão, com todos os serviços nacionais de teledifusão a serem captados em toda a Europa? Membro da Comissão. - (EN) No que se refere à primeira pergunta, a Eutelsat disse-nos que a avaria é irreversível e que a difusão de serviços de TV não pode ser reiniciada. Portanto, trata-se de uma questão absolutamente técnica. Infelizmente, a capacidade é apenas de 50%, portanto a energia que pode ser consumida é apenas 50%. Trata-se de uma questão técnica que, infelizmente, não pode ser resolvida. Passando agora à questão mais essencial do senhor deputado sobre a possibilidade, ou não, de um dia virmos a ter uma "Europa sem fronteiras” em relação à televisão. Ainda não chegámos lá. Temos a nossa Directiva relativa à televisão sem fronteiras, hoje implementada numa Directiva "Audiovisual sem Fronteiras", em que espero realmente que os serviços de vídeo a pedido possam tornar-se serviços à escala europeia. O sonho, claro, é que um dia não haja quaisquer fronteiras e que os cidadãos, onde quer que estejam, possam receber todos os canais que lhes apetecer. Ainda não chegámos lá porque a venda de direitos continua a ser processada nos termos de um sistema nacional. Um dia a Europa chegará a uma situação em que a venda de direitos pode ser efectuada a nível europeu. Sou a favor dessa ideia. Não posso impô-la, mas sou a favor, e estou em crer que lenta mas seguramente passaremos da venda nacional de direitos para a venda europeia de direitos. Peço desculpa aos dois deputados que ainda têm perguntas a apresentar à Comissária Reding, mas às perguntas nºs 51 e 52 serão dadas respostas por escrito. Assunto: O irlandês como língua de trabalho oficial da União Europeia Como tenciona a Comissão implementar a sua nova estratégia de multilinguismo, particularmente no que se refere ao reforço da língua irlandesa como língua de trabalho oficial da União Europeia? Membro da Comissão. - (RO) A nova estratégia da Comissão Europeia para o multilinguismo, intitulada "Multilinguismo: Uma mais-valia para a Europa e um compromisso comum", foi adoptada em 18 de Setembro de 2008. O tema principal da estratégia é a diversidade linguística e a melhor maneira de a utilizar e desenvolver, a fim de promover o diálogo intercultural, estimular a competitividade das empresas europeias e melhorar as competências e a capacidade dos cidadãos europeus para encontrar emprego. A estratégia centra-se em incentivar a aprendizagem e o uso de línguas estrangeiras nos Estados-Membros, e não na situação linguística interna das instituições europeias. Reafirmamos o nosso compromisso de desenvolver a capacidade dos cidadãos de comunicarem em duas línguas para além da sua língua materna e, ao mesmo tempo, insistimos na necessidade de disponibilizar um maior leque de línguas para que os cidadãos possam escolher de acordo com os seus interesses. A Comissão contará com os programas comunitários existentes, nomeadamente, o Programa Aprendizagem ao Longo da Vida, para apoiarem os Estados-Membros na promoção de línguas estrangeiras através da aplicação desta estratégia. Através do Regulamento n.º 1 do Conselho, de 15 de Abril de 1958, alterado pelo artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 920/2005 do Conselho, de 13 de Junho de 2005, o irlandês tornou-se língua oficial de trabalho das instituições da União Europeia a partir de 1 de Janeiro de 2007. No entanto, os artigos 2.º e 3.º do Regulamento prevêem uma derrogação parcial, renovável de 5 em 5 anos, relativamente à utilização do irlandês por instituições da União Europeia. Basicamente, esta derrogação implica que, de momento, apenas propostas de regulamentos no âmbito do processo de co-decisão e determinados documentos com ele relacionados, bem como a comunicação directa com o público, são traduzidos de ou para irlandês. Assim, de acordo com as disposições acima referidas, a Comissão efectuou todas as traduções irlandesas necessárias para o processo legislativo e conseguiu transmiti-las atempadamente. Além disso, as respostas às perguntas dirigidas à Comissão por cidadãos ou por entidades jurídicas foram dadas em irlandês. A Comissão começou também a disponibilizar versões irlandesas das suas páginas Web mais importantes, dando prioridade aos conteúdos de especial interesse para os oradores irlandeses. No que diz respeito à interpretação, a DG Interpretação tem capacidade para dar resposta a todas as exigências de interpretação, de e para irlandês, provenientes do Conselho, da Comissão ou das comissões parlamentares, e esforçar-se-á por fazê-lo no futuro, assegurando os recursos necessários. (GA) Senhora Presidente, estou muito grato à Comissão pelo seu apoio e pelos progressos que fez, no que se refere à língua irlandesa. Diz-se na Irlanda que "a falta de uso é em detrimento próprio”. Já só me restam trinta segundos, por isso não posso perder tempo. Um minuto é o tempo máximo que normalmente me é permitido no Parlamento Europeu para me exprimir na minha própria língua. Gostaria de perguntar ao Senhor Comissário se a Comissão apreciaria ver a língua irlandesa desenvolver-se e se seria possível utilizá-la mais aqui no Parlamento e nas outras instituições, especialmente ao nível das comissões, onde poderia ser falada por períodos mais longos. Uma língua não pode sobreviver com apenas alguns segundos. Membro da Comissão. - (RO) Considerando as exigências enfrentadas pela Comissão Europeia, temos o prazer de informar que estas não foram apenas satisfeitas, mas também ultrapassadas. A Comissão Europeia excedeu-as. Por outro lado, é necessário continuar a envidar um esforço conjunto para promover a língua irlandesa numa escala mais alargada. Estes esforços devem vir tanto de instituições comunitárias como das autoridades irlandesas e da sociedade irlandesa em geral. Por exemplo, precisamos de mais intérpretes e de mais tradutores irlandeses, e este objectivo é difícil de atingir se não forem afectados recursos significativos a nível do país, isto é, na Irlanda. É por isso que estou a trabalhar em estreita colaboração com as autoridades irlandesas, para incentivar e estimular aqueles que querem obter formação e adquirir as competências necessárias que lhes permitam fazer trabalho linguístico para as instituições comunitárias. Gostaria também de salientar que estamos a trabalhar em estreita colaboração com as autoridades irlandesas no que diz respeito aos diversos domínios de evolução da língua irlandesa e não apenas aos seus aspectos institucionais. Queremos fazer o nosso melhor para ajudar a terminologia irlandesa e, como já disse, mantemos uma estreita cooperação com todas as entidades interessadas. A pergunta nº 54 do senhor deputado Higgins foi retirada. Assunto: Multilinguismo das instituições europeias A Comissão Europeia tem programas de tirocínio que divulga apenas em inglês, francês e alemão. A Comissão Europeia publica os avisos de concurso EIDHR apenas em inglês, francês e espanhol, indicando que recebe apenas nestas línguas os projectos das organizações europeias, independentemente da sua nacionalidade. A Comissão Europeia regista o sítio da sua campanha anti-discriminação, como muitos outros, unicamente em inglês, mostrando na sua página de acesso logótipos apenas nesta língua. Que políticas tenciona a Comissão aplicar para que o multilinguismo, sempre defendido publicamente e sancionado formalmente em todos os seus documentos, seja de facto praticado, a começar pelas suas actividades quotidianas? Membro da Comissão. - (RO) O programa de estágios da Comissão Europeia destina-se a qualquer licenciado que não tenha ainda feito um estágio europeu e que seja proficiente em pelo menos uma das línguas de trabalho da Comissão Europeia: alemão, inglês ou francês. Esta é uma necessidade prática que permite a um estagiário participar nas actividades realizadas pelos nossos serviços, tirando pleno partido do seu estágio. Todas as explicações e informações práticas para os candidatos estão disponíveis apenas nestas três línguas. Por outro lado, as normas que regem o programa de estágios estão disponíveis em todas as línguas oficiais da União em vigor à data da adopção da decisão da Comissão. A fim de cumprir a missão descrita no artigo 177.º do Tratado, o número de línguas admissíveis para as propostas do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos tem de ser limitado às línguas que são actualmente utilizadas e compreendidas nos respectivos países terceiros. No entanto, os documentos enviados por organizações não governamentais em apoio aos seus pedidos de ajuda externa são agora aceites em todas as línguas oficiais da União Europeia, através do PADOR, o sistema em linha para as ONG. No que diz respeito às acções de sensibilização ou de coordenação em curso apenas no seio da UE, que visam somente cidadãos europeus, avaliaremos os pedidos apresentados na(s) língua(s) do(s) respectivo(s) Estado(s)-Membro(s). Com efeito, a página de rosto da campanha em linha contra a discriminação utiliza efectivamente um logótipo escrito em inglês, mas este dá acesso a páginas Web em quase todas as línguas oficiais da UE. De acordo com o plano de acção para a melhoria da comunicação com os cidadãos, a Comissão criou em 2006 um serviço Web de tradução dentro da DG Tradução, aumentando assim a sua capacidade de comunicação multilingue. No entanto, dada a rápida evolução da Internet, bem como a necessidade de assegurar, acima de tudo, traduções jurídicas, de acordo com o Regulamento n.º 1, a Comissão deve tentar sempre encontrar o equilíbrio certo entre proporcionar informação pertinente e actualizada às partes interessadas dentro da UE e garantir o carácter plenamente multilingue de todos os sítios Web da Comissão. O princípio geral que rege o uso de línguas nas páginas Web consiste em adaptar a linguagem de cada sítio ao público-alvo. Por conseguinte, a Comissão assegura a tradução em tantos idiomas quantos possível dos sítios ou secções Web que são de interesse para todos os cidadãos, enquanto que os assuntos mais técnicos, que interessam apenas aos especialistas, estão disponíveis num número limitado de idiomas ou apenas na sua língua original. Do mesmo modo, as informações que se espera que sejam relevantes durante mais tempo estão disponíveis em mais línguas do que as têm um conteúdo efémero. Das obrigações da Comissão de acordo com o Regulamento n.º 1 faz parte a tradução em todas as línguas oficiais de todos os regulamentos, directivas, propostas legislativas e comunicações oficialmente aprovadas enviadas pela Comissão às instituições; por outro lado, as respostas às cartas dos cidadãos são dadas no idioma do(s) destinatário(s). Para além de cumprir estas obrigações, e em conformidade com o princípio do multilinguismo e multiculturalismo, a Comissão compromete-se a envidar todos os esforços a fim de garantir a igualdade de tratamento dos cidadãos, culturas e línguas. (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, considero que a distinção que sugeriu que se estabelecesse entre documentos de carácter técnico e - se é que compreendi bem a interpretação - documentos de interesse público, me parece ser uma distinção particularmente perigosa e escorregadia, uma vez que há documentos de carácter técnico que, na realidade, podem ser de grande interesse público. O problema é muito simples: os textos que são meros documentos de trabalho obedecem a um regime linguístico, mas todos os documentos que possam, potencialmente, ser dirigidos ao público, ainda que de carácter técnico, devem ser objecto de um tratamento totalmente multilingue: devem ser traduzidos para todas as línguas. Em particular, acho absolutamente incompreensível que os concursos relacionados com projectos destinados a promover a democracia e os direitos humanos só se encontrem disponíveis em inglês, francês e espanhol. Os sítios da web não devem ser apenas multilingues, devem também estar registados em todas as línguas. Por último, não consigo compreender por que razão até o boletim informativo interno Commission en direct há-de aparecer quase exclusivamente em inglês. Membro da Comissão. - (RO) Como já disse, a Comissão Europeia está vinculada, por um lado, por obrigações legais nos termos do Regulamento n.º 1 de 1958, e não há qualquer hesitação no cumprimento destas obrigações; por outro lado, existem determinadas questões, como aquelas que o senhor deputado referiu, relacionadas com as traduções disponíveis nos sítios Web da Comissão Europeia, em que a Comissão e as outras instituições comunitárias enfrentam um grande dilema. Por um lado, não é possível proporcionar o conteúdo inteiramente multilingue desses sítios Web; é pura e simplesmente impossível garantir o pleno multilinguismo de todos os documentos encontrados nos sítios Web da Comissão, devido às limitações da Comissão em termos de recursos financeiros e humanos. Por outro lado, aquilo que estamos a fazer agora é aumentar o número de documentos que pode ser traduzido em tantas línguas oficiais da União Europeia quanto possível, sem prejuízo das nossas obrigações legais e dentro das limitações de recursos que referi. Provámos ser flexíveis nas vezes em que foram feitos diversos pedidos à Comissão e, na medida em que pudermos, fisicamente, satisfazer estas exigências, estamos dispostos a demonstrar novamente a mesma flexibilidade. Lamento desapontar os senhores deputados autores das próximas perguntas, mas tendo em conta o tempo, receio que tenhamos de ficar por aqui. As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo). (EN) Trata-se de um ponto de ordem de certa maneira redundante. Eu e o Senhor Comissário Orban conhecemo-nos há muito tempo, portanto espero bem que veja esta minha observação dentro do espírito que a acompanha. Uma das suas respostas demorou de facto seis minutos, e pergunto-me, como estamos a tentar reunir mais perguntas no futuro, se não poderia talvez tentar dar respostas mais objectivas ou sucintas no futuro para benefício de todos os deputados. Senhor Deputado Evans, discutimos essa questão com a senhora Vice-Presidente, a senhora Wallström. Por um lado, sabemos que a intenção da Comissão é tentar dar respostas tão completas quanto gostaríamos, só que depois o número de deputados que podem participar é obviamente menor. Muito obrigada a todos e tenho a certeza de que receberão respostas completas por escrito. (A sessão suspensa às 19H15, é reiniciada às 21H00.)