Conclusões da Cimeira UE-Rússia (31 de Maio - 1 de Junho) (debate) (EN) Segue-se na ordem do dia a declaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre as conclusões da Cimeira UE-Rússia (31 de Maio a 1 de Junho). Senhora Presidente, regozijo-me com a oportunidade de falar hoje sobre o resultado da última Cimeira UE-Rússia, em Rostov-no-Don. Foi uma boa cimeira, que teve um carácter pragmático e construtivo e confirmou o desejo da Rússia de reforçar a relação com a União Europeia. Na cimeira, lançámos a Parceria para a Modernização. Como os senhores deputados sabem, um tema constante do mandato do Presidente Medvedev tem sido o seu reconhecimento de que a Rússia se deve modernizar. A UE - na qualidade de mais importante parceiro comercial da Rússia e maior investidor no país - é um parceiro natural neste processo. A nossa ideia é clara: para ter sucesso, qualquer ímpeto de modernização tem de adoptar uma abordagem alargada. Deve incentivar a inovação e o espírito empreendedor, mas também reforçar valores democráticos e o Estado de direito. É por isso que o bom funcionamento do sistema judicial, a luta contra a corrupção e o diálogo com a sociedade civil são domínios prioritários da Parceria para a Modernização. Tal como a UE fez no passado, manifestámos a nossa preocupação com a situação quotidiana dos defensores dos direitos humanos e dos jornalistas. As manifestações de 31 de Maio, em Moscovo, foram um exemplo das dificuldades que ainda existem no que respeita ao direito constitucional à liberdade de reunião. A instabilidade crescente no norte do Cáucaso é outra questão que nos preocupa. Contudo, também houve progressos positivos, e é importante reconhecê-los: a extensão da moratória sobre a pena de morte e ratificação do protocolo 14 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. O trabalho relativo ao Estado de direito e ao combate à corrupção contribuirão também para um ambiente mais favorável às empresas. Os fluxos de investimento para a Rússia diminuíram, e a Rússia compreende que tem de fazer mais para atrair investidores. A adesão à Organização Mundial do Comércio enquadra-se nesta ampla estratégia de reforço de processos baseados em regras. A UE apoia a adesão antecipada da Rússia, e esperamos que o trabalho a fazer possa ser concluído em breve. Os compromissos políticos com o mercado aberto têm de se traduzir na prática. A aplicação da União Aduaneira Rússia-Cazaquistão-Bielorrússia suscitou algumas reservas. Não temos qualquer objecção às uniões aduaneiras em geral - a UE é uma união aduaneira - mas preocupamo-nos quando elas impedem o comércio em vez de o promover, como parece ter sido o caso da união aduaneira proposta. No que se refere à energia, as nossas discussões centraram-se nas infra-estruturas físicas, na base jurídica para as nossas relações em matéria de energia e na eficiência energética. A Parceria para a Modernização terá um grande papel a desempenhar aqui. Temos de incluir disposições sólidas relativas à energia no nosso novo acordo, reflectindo os princípios do Tratado da Carta da Energia. Sublinhámos também que vemos a Carta da Energia como o fórum mais natural para discutir propostas para um quadro de segurança energética multilateral. A eficiência energética e a redução das emissões de gases com efeito de estufa são fundamentais no combate às alterações climáticas. Incentivámos a Rússia a ser mais ambiciosa nos objectivos (actualmente 15%-20% em comparação com níveis de 1990) e prosseguiremos os nossos esforços no período anterior a Cancún. Quanto aos vistos, a Rússia tem vontade de actuar rapidamente, mas compreende o contexto interno desta questão delicada na União Europeia. A UE sublinhou a necessidade de avançar passo a passo, numa abordagem orientada para os resultados. Apresentámos uma proposta concreta para este fim e analisaremos também novamente o nosso acordo de facilitação de vistos. Esperamos que os acordos bilaterais sobre tráfego fronteiriço local possam ser celebrados com a Polónia e com a Lituânia, o que ajudaria os russos que vivem em Calininegrado. Discutimos também a cooperação relativa a gestão de crises, e ambas as partes salientaram as boas experiências da EUFOR Chade e da NAVFOR Atalanta da UE. Prometemos verificar se podemos desenvolver esta cooperação. A Rússia apresentou propostas concretas, que iremos examinar. Como é evidente, a autonomia de decisão da UE tem de permanecer intacta. A cimeira constitui também uma oportunidade para discutir um conjunto de questões internacionais: o processo de paz no Médio Oriente, o programa nuclear iraniano, a zona da fronteira Afeganistão/Paquistão, o Kosovo, a dimensão oriental da vizinhança, bem como a segurança europeia mais em geral. Congratulei-me com a declaração conjunta que o Ministro dos Negócios Estrangeiros Lavrov e eu própria fizemos durante a operação militar israelita contra a frota que viajava para Gaza. Todavia, e como se esperava, os nossos pontos de vista divergiram nos debates a propósito da Geórgia, do Kosovo e da Moldávia, em que ouvimos posições russas bem conhecidas. Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, caros Colegas, gostaria de lhe agradecer calorosamente pela sua declaração, Senhora Baronesa Ashton, e também pela forma como a cimeira foi organizada. Tornou-se evidente na cimeira que as pessoas estão preocupadas com muito do que aconteceu na Rússia no âmbito do Estado de direito e de determinados processos judiciais e manifestações. Um dos muitos outros motivos de preocupação é o facto de, no caso da Geórgia, por exemplo, o primado do direito internacional ainda não ter sido instituído. Contudo, por outro lado, é importante reconhecer os progressos alcançados, e a Parceria para a Modernização prestará seguramente um importante contributo nesta matéria. É essencial estarmos cientes da dimensão da importância estratégica da Rússia para nós. Temos interesses comuns significativos no domínio da economia e da energia. Parece-me muito importante o facto de ter sido possível alcançar uma posição comum nas conversações 5+1 relativas ao Irão e à resolução das Nações Unidas, bem como noutras questões. Considero igualmente crucial que o trabalho do Quarteto seja intensificado se pretendemos realizar progressos. Todavia, está também em causa a credibilidade da Rússia, sendo necessário saber se podemos avançar com as negociações para um novo acordo de parceria e cooperação e como poderemos incluir a política dos quatro domínios comuns e o tema dos direitos humanos. Como a senhora referiu, as questões fundamentais que foram abrangidas até ao momento pela Carta da Energia e que ainda não estão a ser aplicadas são importantes para muitos de nós. A Rússia tem de estar preparada para celebrar acordos deste tipo, juridicamente vinculativos, da mesma forma que deve estar disposta a tomar a sério as negociações com a Organização Mundial do Comércio e os passos para aderir a esta instituição, se pretende desempenhar um papel decisivo no palco internacional. A união aduaneira com o Cazaquistão e a Bielorrússia não é um bom exemplo a este respeito. Contudo, entendo que estas ligações internacionais são importantes, em particular, no que diz respeito à credibilidade do compromisso do G20. Considero adequado que insistamos na questão dos vistos. Todavia, devemos deixar claro que tem de haver coerência com as alterações dos procedimentos de concessão de vistos aos nossos vizinhos orientais, que não podem ser prejudicados em resultado desta situação. Não pode ser mais fácil viajar da Europa para a Ucrânia com um passaporte russo do que com um passaporte ucraniano. Espero que a senhora tenha em mente o calendário nesta matéria. Senhora Presidente, as relações entre a União Europeia e a Rússia têm um cariz estratégico forte, caracterizado não apenas pelo nosso interesse económico, mas também pelos objectivos de estreita cooperação em vários domínios internacionais. Geograficamente, a Rússia é e continuará a ser o vizinho mais próximo da União Europeia e manterá um papel de protagonismo no espaço euro-asiático e euro-atlântico. Podemos também falar de complementaridades entre necessidades e recursos, bem como a coincidência ou convergência de determinados objectivos de importância global. Temos de entender que uma Rússia instável e vulnerável afectada por conflitos internos constitui um desafio para a União Europeia, enquanto o contrário significa estabilidade. Espero também que a Rússia compreenda que uma vizinhança estável é melhor para a sua segurança e não o inverso. O quadro das relações estratégicas entre a União Europeia e a Rússia deve prever acções a vários níveis. A Parceria para a Modernização é realmente importante; contribuiria para a criação de confiança, interdependência e convergência com a Rússia em amplos domínios de interesse comum. Contudo, também deve ser ponderada uma parceria para a adesão à OMC, através da qual a Rússia poderia beneficiar da porta de entrada da União Europeia, que facilitaria a sua adesão à OMC. Uma comunidade energética é importante. Deve incluir também um instrumento de cooperação trilateral com os países em transição. Talvez seja necessário, em conjunto com os Estados Unidos, realizarmos um diálogo em formato trilateral sobre a actualização das disposições europeias e globais em matéria de segurança de forma a criar um qualquer mecanismo global de equilíbrio através de habilitação e subsidiariedade, no âmbito do qual poderemos abordar os direitos humanos numa perspectiva adequada. Temos de evitar a utilização do diálogo sobre direitos humanos como instrumento geopolítico, antes colocando-o na base de uma verdadeira política de cooperação e de verdadeira interacção institucional. Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, a Cimeira UE-Rússia que teve lugar em Rostov-no-Don aumentou as esperanças de uma evolução importante nas relações mútuas, em especial no que respeita à cooperação económica e, mais em geral, à cooperação internacional com a Rússia. Contudo, neste aspecto, quando se desenvolvem relações, pensamos que é importante não deixarmos de salientar os princípios da democracia, dos direitos humanos, das liberdades civis e do Estado de direito. O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa apoia o programa de modernização, cujo objectivo é a diversificação do ambiente económico na Rússia e o desenvolvimento das suas relações comerciais com a União Europeia. Este objectivo é alcançável desde que a Rússia faça tudo o que puder para organizar o seu ambiente económico e jurídico. Para nós, a união aduaneira constituída entre a Rússia, o Cazaquistão e a Bielorrússia é um sinal de que a Rússia não pretende, neste momento, aderir à OMC, o que, por sua vez, afasta potenciais investidores. No que toca ao investimento externo na Rússia, gostaríamos de ver segurança jurídica, tanto no sector da energia como em qualquer outro domínio. Gostaríamos de ver maior disponibilidade da Rússia para melhorar a cooperação em matéria de transporte de mercadorias transfronteiras e também entendemos que é razoável simplificar o regime de vistos entre a União Europeia e a Rússia. Contudo, para que isto seja possível, a Rússia tem de dar passos concretos e práticos. No que se refere à segurança energética, o Grupo ALDE considera muito importante continuar as negociações com a Rússia e alcançar um acordo que se baseie nos princípios da Carta da Energia e que garanta a segurança do aprovisionamento aos consumidores. Congratulamo-nos com a ratificação do protocolo 14 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e com a confirmação da moratória sobre a pena de morte na Rússia, mas queremos recordar que as obrigações relativas à Geórgia ainda não foram cumpridas. Pretendemos também uma cooperação leal da Rússia na resolução dos conflitos na Moldávia e no Sul do Cáucaso. Finalmente, regresso mais uma vez aos valores fundamentais. O Grupo ALDE gostaria de desenvolver uma parceria de longo prazo com a Rússia em todos os domínios, mas não podemos permitir que o nosso parceiro se afaste dos princípios do Estado de direito e da democracia e os viole. Nenhum benefício económico pode ser mais importante do que os valores representados pela União Europeia. Um exemplo característico de como a Federação Russa se desviou dos princípios do Estado de direito é o segundo julgamento de Mikhail Khodorkovsky, para o qual se chamou a atenção na alteração 5, introduzida pelo Grupo ALDE, que pedimos aos colegas para apoiarem. Obrigada. Senhora Presidente, caros Colegas, temos em cima da mesa uma resolução fraca sobre uma cimeira inconclusiva entre a União Europeia e a Rússia. Tendo em conta os esforços do Presidente Medvedev para modernizar a Rússia, devemos continuar a explicar-lhe que a modernização não é apenas uma questão técnica. Apesar de entendermos perfeitamente que a Rússia pretenda desenvolver as nanotecnologias e construir uma espécie de Silicon Valley, a modernização também exige uma sociedade civil activa e vibrante em que a criatividade possa ser libertada. Deveríamos estar a oferecer à Rússia um pacote de modernização completo com estas características, e por isso é importante ultrapassar as insuficiências e enfrentar os problemas. Estamos gratos ao Presidente do Conselho Europeu, Van Rompuy, por o ter feito em Rostov e à senhora Baronesa Ashton pelos seus esforços na recente cimeira. Contudo, este aspecto deve também ser reflectido na nossa resolução. Foi por isso que apresentámos quatro alterações, e eu gostaria de lhes pedir que as apoiem. Está em causa pôr fim à perseguição política, melhorar o sistema penal, investigar a morte de Sergei Magnitsky, obter a libertação de Mikhail Khodorkovsky e Platon Lebedev, pôr termo ao conflito no norte do Cáucaso e introduzir a liberdade de reunião consagrada na Constituição russa. A liberdade externa - por outras palavras, a liberalização dos vistos - deve ser acompanhada por liberdade interna. Estamos convencidos de que a liberdade na Rússia deve ser indivisível. Senhora Presidente, dada a proximidade física Rússia com a UE, a sua economia da ordem dos biliões de dólares e os seus enormes recursos naturais, particularmente o gás, a relação estratégica da UE com a Rússia é de importância vital. O meu grupo reconhece que a Rússia tem um papel fundamental a desempenhar no plano internacional como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. Em particular, a Rússia tem uma função importante a desempenhar no que respeita à situação na Coreia do Norte e, através do Quarteto, no processo do Médio Oriente, podendo também convencer o Irão a desistir do seu programa de armas nucleares e persuadir a Turquia a abrir as suas fronteiras com a Arménia. Na Ucrânia, um país que me é muito caro, a eleição do Presidente Yanukovich melhorou substancialmente as anteriores relações tensas entre Moscovo e Kiev, mas a decisão controversa de ampliar os contratos de arrendamento da Rússia nas suas bases navais na Crimeia não deve ser encarada como um sinal de que a Ucrânia rejeitou a União Europeia e voltou a entregar-se totalmente à Mãe Rússia. Em particular, devemos repudiar a declaração do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Sergei Lavrov, de que a futura adesão da Ucrânia à União Europeia não é do interesse vital nacional da Rússia. O Presidente Yanukovich apenas conseguiu uma vitória escassa, e pelo menos metade de todos os ucranianos apoiam laços mais fortes do seu país com a União Europeia; não podemos simplesmente virar costas à nossa responsabilidade de responder positivamente às suas aspirações.