Livro Verde sobre o futuro da política relativa às RTE-T (breve apresentação) Segue-se na ordem do dia uma breve apresentação do relatório da deputada Eva Lichtenberger, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre o Livro Verde sobre o futuro da política relativa às redes transeuropeias de transporte (RTE-T). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, , muito obrigada por terem ficado para debater este assunto, que é efectivamente muito mais importante do poderia parecer, olhando para o número de deputados presentes no Hemiciclo, e que se refere à revisão da política de transportes em termos das redes transeuropeias. Em primeiro lugar, permitam-me que apresente os meus agradecimentos aos colegas que contribuíram para este trabalho, em particular à Comissão e ao secretariado, que forneceu um excelente apoio. As redes transeuropeias têm uma longa história. Durante 15 anos, foram apresentados os projectos, discutidas as listas e adiadas as decisões. Este foi e continua a ser um motivo para olharmos mais de perto para toda esta história, para a revermos e para verificarmos em que medida os objectivos foram ou podem ser alcançados. As redes transeuropeias nem sempre foram bem-sucedidas, o que se deve, em parte, como tantas vezes acontece na União Europeia, ao financiamento e, em particular, à falta de financiamento dos Estados-Membros, que ainda têm o infeliz hábito de exigir um grande apoio da União Europeia. No entanto, quando se trata de pagamentos para o orçamento da União Europeia, o saco é então firmemente fechado e muito pouco é concedido. Ora bem, uma vez que nada surge do nada, muitos projectos não chegaram a ter início, e nós temos de analisar isto de novo mais de perto, especialmente à luz dos mais recentes desafios que temos pela frente, no que diz respeito à política europeia de transportes no seu conjunto. Por um lado, enfrentamos novos desafios provocados pelas alterações climáticas e temos de lhes dar resposta. A questão da sustentabilidade no que diz respeito aos transportes e a questão dos danos provocados no clima por certos meios de transporte devem ser colocadas repetidamente e devem também reflectir-se nas acções dos Estados-Membros e da União Europeia. O segundo ponto que é, naturalmente, preciso abordar de uma forma muito decisiva é a actual crise financeira, que em certas circunstâncias irá restringir ainda mais a capacidade de alguns Estados-Membros de tomarem medidas relacionadas com as infra-estruturas necessárias e os investimentos que lhes estão associados. No entanto, o alargamento trouxe-nos tarefas completamente novas para realizar na Europa, que não existiam quando foram tomadas as decisões sobre a lista de redes transeuropeias. Assim, após longos debates em sede de comissão, foi tomada uma decisão a favor de uma abordagem que pretende dar resposta a estas questões em particular. Em primeiro lugar, os diferentes modos de transporte devem ser postos em rede de uma forma consideravelmente mais eficaz do que tem acontecido até agora. Esta questão foi ignorada no passado e afecta, sobretudo, os portos e o interior, que têm sido descurados nos últimos anos e constituem agora o foco principal do presente relatório. No entanto, isto exige também o desenvolvimento de uma rede básica e das ligações em rede sobre as quais todo o sistema se baseia e às quais está ligado, permitindo um desenvolvimento seguro no sector dos transportes e a contínua melhoria da sua gestão. Precisamos não só de uma rede geográfica, mas também de uma rede conceptual entre modos de transporte, de melhores ligações intermodais e de melhor trabalho técnico nas redes. Isto diz mais respeito ao software do que ao hardware. É este o cerne do nosso relatório e espero que possamos chegar a acordo sobre esta proposta de resolução que conta com um vasto apoio, e que não recuemos neste processo, como indicado numa proposta de resolução alternativa. Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, desde o estabelecimento da rede transeuropeia de transportes, há 15 anos, a sua contribuição foi significativa para o funcionamento do mercado interno e para a coesão económica, social e territorial. Agora a rede precisa de ajustes para enfrentar novos desafios. O Livro Verde sobre o futuro da política relativa à RTE-T é uma reacção a esses desafios e propõe medidas para os enfrentar na fase de planeamento da rede e também na fase de implementação do projecto. A Comissão valoriza o facto de o Parlamento Europeu estar a acompanhar este processo de revisão desde o princípio, como mostra esta resolução. Isto reforça a determinação, por parte de ambas as Instituições, de desenvolver uma política relativa à RTE-T voltada para o futuro. Há um elevado grau de consonância entre as nossas propostas e os objectivos e apelos apresentados no relatório da senhora deputada Lichtenberger e adoptado pela Comissão dos Transportes e do Turismo: ou seja, é necessária uma abordagem mais integrada e coerente para a rede, na qual devem ser reforçadas as conexões intermodais como, por exemplo, interfaces entre caminhos-de-ferro, portos, aeroportos e terminais intermodais, assim como as ligações entre sistemas de transporte urbano e de longa distância e a interoperabilidade, de modo a serem melhoradas as bases para serviços seguros e de qualidade para o transporte de pessoas e de mercadorias. A Comissão também está de acordo com a posição do relatório de que é fundamental - particularmente no sector do transporte de mercadorias - facilitar as correntes intermodais, em que o transporte ferroviário e por vias navegáveis desempenham um papel importante e em que os sistemas de transporte inteligentes contribuem para a optimização das infra-estruturas. No projecto de relatório, a Comissão dos Transportes e do Turismo escolheu a terceira opção, ou seja, a opção por uma camada dupla que inclui, por um lado, uma rede abrangente, e, por outro, uma rede principal. Ao apoiar esta opção, o Parlamento confirma a necessidade de integração de infra-estruturas tradicionais de transportes com uma perspectiva apropriada das novas condições e circunstâncias; confirma também a necessidade de uma maior flexibilidade e capacidade de reacção às mudanças e mais abertura na identificação e apoio a medidas ligadas às infra-estruturas dos serviços de transporte; por fim, confirma a necessidade de se enfrentar o desafio económico e ambiental de promover melhorias nos corredores de transportes, através de uma série de pequenas infra-estruturas e projectos de sistemas de transportes inteligentes. Observamos que após a votação do projecto de relatório pela Comissão dos Transportes, foi proposta uma resolução alternativa que apoia a segunda opção, ou seja, a opção por uma rede de camada única com projectos prioritários ou apenas uma rede principal, portanto sem a rede abrangente. No nosso entender, isso entra em contradição com alguns dos outros pontos do projecto de relatório. Também gostaria de aproveitar a oportunidade para recapitular as vantagens e desvantagens de uma rede abrangente. Se, por um lado, é demasiado extensa para um estabelecimento de prioridades claro e para podermos concentrar os mecanismos comunitários de estímulo à sua implementação, por outro lado uma rede abrangente contribui para a função de acesso da RTE-T e facilita a coesão. A rede abrangente também é um quadro de referência fundamental para diversas acções ligadas à política dos transportes e à legislação dos transportes, em especial no que respeita à interoperabilidade do sector ferroviário e à segurança rodoviária. A eliminação da rede abrangente teria, portanto, alguns efeitos nefastos. Quanto à implementação da rede, estamos totalmente de acordo com a proposta apresentada no relatório, de que os Estados-Membros tenham um papel fundamental nas decisões, no planeamento e no financiamento das infra-estruturas de transporte. É preciso haver recursos financeiros suficientes dentro do orçamento da RTE-T, é preciso assegurar a coordenação entre os objectivos de desenvolvimento regional e a política da RTE-T e, ainda, é importante promover mais parcerias entre o sector público e privado. A Comissão também reforça a ideia de que o investimento na RTE-T é fundamental para o desenvolvimento económico sustentável e, portanto, é essencial para ajudar a superar a crise actual. Concluindo, estamos muito satisfeitos com a proposta de resolução sobre o futuro da política relativa às RTE-T. Gostaríamos de agradecer à Comissão dos Transportes pelo debate construtivo sobre esta questão e, em especial, à senhora deputada Lichtenberger, pelo seu trabalho abrangente. Este será um valioso contributo para os próximos passos do processo, nos debates com as outras instituições. Está encerrado o debate. A votação terá lugar na quarta-feira, dia 22 de Abril de 2009. Declarações escritas (Artigo 142.º) No momento em que a presente legislatura do Parlamento Europeu se aproxima do fim, temos oportunidade de comentar as mudanças de abordagem relativamente ao projecto de infra-estruturas de maior envergadura da Comunidade, a rede transeuropeia de transportes, que estão a ser planeadas pela Comissão para um futuro breve. Neste momento, estão a ser construídos troços da rede em alguns Estados-Membros. A continuação lógica disto, que será também a fase final, é a integração de diferentes componentes em diferentes países num todo coeso, de modo a criar um sistema transeuropeu. A geografia da União Europeia está a mudar. Assim, parece justificar-se a necessidade de introduzir alterações aos mapas de alinhamento da rede. Relativamente a esta matéria, as necessidades financeiras do investimento estão a mudar. A fase final de integração da rede deve colocar uma tónica mais forte no financiamento dos seus elementos transfronteiriços. A elevação da qualidade das ligações de transporte existentes na Europa e a construção de outras novas irá ajudar a reduzir os acidentes rodoviários, a nossa prioridade constante no combate por uma maior mobilidade para os cidadãos da UE. Além disso, a introdução de todas as formas de inovação tecnológica, bem como a recente popularização de sistemas de transportes inteligentes são justificadas pelas prioridades europeias em matéria de infra-estruturas para o século XXI.