Quadro para a protecção do solo - Estratégia temática de protecção do solo (debate) Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios: da deputada Cristina Gutiérrez-Cortines, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a protecção do solo e altera a Directiva 2004/35/CE - C6-0307/2006 -; e do deputado Vittorio Prodi, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre uma estratégia temática de protecção do solo. (DE) Senhora Presidente, não teria pedido de novo a palavra se o Senhor Comissário não tivesse tentado fazer papel de vítima no final da sua intervenção. O Senhor Comissário tem de aceitar o facto de estar num fórum europeu no qual tem uma obrigação específica de ser muito cuidadoso com o que diz, e o que o Senhor Comissário disse na entrevista a Il Messaggero foi factualmente incorrecto. Nenhuma autoridade na Europa tem o direito de ir a um acampamento qualquer, de perguntar a uma pessoa 'Como ganha a vida?' e de a deportar se ela não for capaz de responder imediatamente. Isto está completa e profundamente errado, mas foi o que o Senhor Comissário disse na entrevista que deu a Il Messaggero, e não se mostre tão susceptível quando lhe chamam a atenção para o facto. Seja como for, está encerrado o debate. Lamento, mas não é possível. Pensei que quisesse introduzir uma questão na ordem do dia. O debate está encerrado. Avancemos. ...Oponho-me a esta intervenção. Não podemos arrastar a situação mais do que isto, pensei que o senhor deputado Schulz quisesse acrescentar qualquer questão à ordem do dia. Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer ao Parlamento Europeu e em especial aos relatores, a senhora deputada Gutiérrez-Cortines e o senhor deputado Prodi, à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e às demais comissões, o seu contributo durante a primeira leitura. A proposta da Comissão relativa a uma estratégia temática de protecção do solo é o resultado de um trabalho iniciado em 1998 por iniciativa do Ministério do Ambiente alemão. As longas consultas realizadas com as partes interessadas e os Estados-Membros levou ao reconhecimento de que o solo é um recurso natural precioso e a sua degradação na Europa está a tornar-se problemática. Subsequentemente, a Comissão colaborou com as partes envolvidas, principalmente com o Parlamento e o Conselho, no sentido de assegurar uma melhor compreensão das questões relacionadas com a protecção do solo e estabelecer um consenso nesta área. A resolução do Parlamento referente à Comunicação de 2002 sobre a protecção do solo dirigia importantes recomendações à Comissão sobre o caminho que esta deve seguir para garantir uma protecção adequada do solo na Europa. Nas conclusões que aprovou em Maiorca em 2002, o Conselho Europeu solicitava à Comissão que propusesse uma estratégia abrangente e de longo alcance para a protecção do solo e que nela incluísse princípios gerais, metas quantitativas e qualitativas adequadas, e calendários para o cálculo e avaliação das medidas planeadas. Passando agora a algumas questões mais específicas, acho muito satisfatório o facto de a degradação do solo ser reconhecida como um problema grave que tem de ser superado. Perante o actual interesse genuíno que o Parlamento manifesta pela desertificação, por exemplo, é importante que aqui na Europa afirmemos abertamente o nosso empenho em tratar das causas deste problema, tanto na Europa como em todo o mundo. As alterações climáticas e certas práticas indesejáveis de gestão do solo estão a colocar o nosso solo em risco. A determinação do grau de deterioração e o subsequente desenvolvimento de métodos tendentes a assegurar um uso sustentável do solo representam uma aplicação directa da abordagem baseada no conhecimento que o Parlamento tanto preza e com razão. Garantir-se-á assim uma maior focalização dos esforços e uma utilização mais eficaz dos recursos para servir os nossos propósitos. As empresas têm o direito de esperar dos Estados-Membros uma aplicação coerente da legislação comunitária. Na avaliação de impacto preparada pela Comissão, estima-se que existem na UE aproximadamente 3,5 milhões de sítios que poderão estar contaminados. Não há dúvida de que uma parte desses sítios, talvez 15%, está mesmo contaminada. Logo, é de importância vital que as empresas confiem em que serão adoptados procedimentos similares para a designação dos sítios contaminados, o que irá permitir uma planificação dos investimentos. Também não convém esquecer que existe uma relação directa entre as alterações climáticas e o solo. Por exemplo, segundo um artigo de investigação publicado recentemente na revista científica de renome internacional Nature, nos últimos 25 anos, só no Reino Unido, o solo tem vindo a libertar anualmente para a atmosfera 13 milhões de toneladas de CO2 - um valor idêntico ao produzido por mais 5 milhões de automóveis em cada ano. Note-se ainda que a capacidade do solo para absorver carvão e convertê-lo em húmus útil ainda não foi plenamente explorada. À luz do exposto, permitam-me que faça uma síntese dos objectivos básicos das medidas propostas pela Comissão: Em primeiro lugar, é preciso desenvolver uma política europeia do solo, que seja altamente flexível mas também coerente e abrangente. Graças à criação de condições para uma utilização sustentável do solo e à adopção de medidas na fonte, essa política irá impedir a continuação da degradação do solo e possibilitar a preservação das suas extremamente importantes funções sociais, ambientais e económicas. Em segundo lugar, haverá que proceder à recolha da informação necessária sobre as condições do solo na Europa, de modo a que possamos tomar decisões políticas com base no conhecimento e focalizar os nossos esforços naqueles locais em que se tenha detectado a degradação mais grave. Em terceiro lugar, os solos degradados deverão ser recuperados sempre que tal seja possível, com base numa análise da condição do solo a realizar pelos Estados-Membros. Essa recuperação deverá ter como objectivo assegurar uma qualidade do solo que seja consentânea, pelo menos, com a utilização actual e futura da terra. Em quarto lugar, deverão ser adoptadas regras mínimas comuns para toda a UE que garantam uma abordagem coerente entre os Estados-Membros em matérias relacionadas com a protecção do solo. Essas regras comuns ajudarão a criar transparência e a evitar distorções no mercado interno. O objectivo da estratégia e da directiva é lançar uma política a longo prazo em matéria de protecção do solo na Europa, de modo a que dentro de pouco anos todos os Estados-Membros registem progressos consideráveis nesta área. Gostaria de chamar a vossa atenção para certos aspectos essenciais da directiva-quadro relativa à protecção do solo: Em primeiro lugar, o documento que resultar do processo de co-decisão terá de ser desprovido de qualquer ambiguidade e proporcionar clareza jurídica às partes interessadas afectadas por este processo legislativo. Há que evitar as alterações susceptíveis de introduzir lacunas jurídicas restringindo desnecessariamente o âmbito de aplicação da directiva. Em segundo lugar, a proposta já encerra um elevado grau de subsidiariedade e flexibilidade. Sei que estão a ser propostas alterações no intuito de aumentar ainda mais o grau de subsidiariedade, mas é preciso garantir que essas alterações não irão criar dificuldade na aplicação da directiva por todos os Estados-Membros. Refiro-me de modo especial às alterações relativas a programas de medidas nas áreas prioritárias especificadas na directiva. Em terceiro lugar, para alcançar um elevado nível de protecção ambiental, temos de chegar a acordo sobre uma abordagem coerente que deverá ser seguida por todos Estados-Membros para a identificação dos solos contaminados. A proposta que visa a supressão do Anexo II impedir-nos-ia de atingir esse nosso objectivo. Para finalizar, gostaria de dizer que daqui por diante a Comissão irá acompanhar a evolução do debate desta proposta no Conselho e no Parlamento Europeu e posteriormente decidirá a sua posição em conformidade. Senhora Presidente, antes de falar da proposta que será ser votada na manhã de hoje, gostaria de agradecer aos relatores de todos os grupos políticos, e em especial ao senhor deputado Sornosa, do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, e ao nosso amigo, o senhor deputado Prodi, que realmente trabalharam lado a lado e enriqueceram a directiva, tal como fizeram o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e muitos outros deputados. O documento que será votado amanhã tem diversas alterações, que foram o resultado de um acordo, e que foi, por conseguinte, enriquecido pelos contributos de outros grupos políticos. É um documento que se baseia, em larga medida, num consenso, o que é pouco comum numa política ambiental que vai, digamos assim, gerar uma nova política europeia e abrir um novo caminho. Este documento é extremamente inovador, porquanto responde a uma nova maneira de abordar as directivas. Debatíamo-nos com o problema de que só nove de entre os 27 países possuíam legislação relativa à protecção do solo, uma questão que vamos ter de abordar novamente no futuro. A Europa desenvolveu-se de forma assimétrica, e neste momento existem muitos países que já fizeram o seu doutoramento em política do solo e outros que ainda estão a fazer o bacharelato. Como podemos chegar a uma política de consenso, a uma política comum, com estas enormes diferenças? Foi este o desafio com que nos vimos confrontados. Qual foi a solução? Fomos ao Tratado e vimos que, ao definir as directivas, o artigo 249º diz que as directivas são objectivos comuns, mas que a sua implementação e aplicação podem ser deixadas ao cuidado dos Estados-Membros, e foi justamente isso que se fez. Os artigos 1º e 2º, até ao artigo 6º, foram reforçados a fim de clarificar os objectivos comuns. Por outras palavras, definimos a nossa meta. Sabemos qual é a meta que precisamos de atingir, e temos de reconhecer que a sustentabilidade é um processo que precisa de ter objectivos claros, mas nem todos os países estão em condições de avançar ao mesmo ritmo. Aos que ainda não começaram a avançar não se lhes pode pedir o mesmo que aos demais. Pedimos, pois, que a implementação seja deixada ao cuidado dos Estados-Membros, com o máximo respeito pela subsidiariedade, eliminando assim o receio de alguns países que já fizeram progressos de que as suas disposições oficiais sejam repetidas. Não há razão para que os países que possuem disposições claras em matéria de protecção do solo tenham de fazer tudo de novo. Esta política de flexibilidade também se aplica ao reconhecimento de que, tendo em conta o clima e as condições de cada país, todos eles têm poder chegar a um acordo com os seus cidadãos a fim de implementar estas políticas. Assim, por exemplo, no artigo 8º garantimos que os agricultores possam concluir um acordo com os respectivos Estados-Membros sobre a conservação do solo, e aqueles que já o fizeram não terão de repetir a legislação. Isto significa que ao mesmo tempo precisamos de assegurar a existência de uma política clara em matéria de solo contaminado e, neste tocante, a saúde dos cidadãos está acima de tudo o mais, assim como os objectivos de proteger a saúde e de prestar informação aos cidadãos de uma forma transparente; isto é claro. Por que motivo considero eu importante que haja uma directiva, contrariamente aos críticos que não a querem? É importante, Senhoras e Senhores Deputados, porque nós temos de construir a Europa com base nos nossos pontos fortes, pelo que temos de seguir o exemplo dos países que fizeram as coisas bem. Por outro lado, se não legislarmos, iremos entrar na incerteza e na insegurança, e a insegurança e a incerteza debilitam o mercado e a saúde. Construamos a Europa em torno dos seus pontos fortes, não dos seus pontos fracos. Esse é o caminho que temos de seguir. Além disso, a subsidiariedade está ser garantida, e afirma-se também que não terá de haver duplicação de disposições oficiais ou de legislação. Atribui-se aos Estados-Membros a responsabilidade pela sua execução, e liberdade significa responsabilidade. Numa Europa com 27 Estados-Membros, temos de aprender que a política ambiental não pode ser feita implementando-a através do sistema judicial. Não podemos depender apenas de promotores de justiça e do Tribunal de Justiça para a aplicar. Temos de basear-nos numa política comum, na confiança e na credibilidade e na capacidade dos Estados-Membros para avançarem e aplicarem as melhores políticas. Foi por isso que olhámos amplamente para as boas práticas. Outro aspecto inovador desta directiva é que, pela primeira vez, ela aborda a protecção do solo na perspectiva das alterações climáticas e menciona o tratamento adequado do solo para as inundações e para combater a desertificação e a erosão. Há outra coisa que precisamos de ter em conta: a Europa e as suas regiões rurais são fruto trabalho do Homem; foram criadas por agricultores como os jardineiros da natureza e da paisagem. Temos de ter em conta que a Europa do futuro tem de ser construída pelos seus cidadãos e, por isso mesmo, repito, temos de definir objectivos comuns, mas de ajudá-los a seguir o caminho que também assegure a saúde e um compromisso com a transparência. Muito obrigada, e obrigada, mais uma vez, aos partidos políticos. relator. - (IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer e de estender os meus agradecimentos novamente à relatora, a senhora deputada Gutiérrez-Cortines. Esta foi uma tarefa em que trabalhámos juntos, e espero que essa colaboração tenha ajudado a melhorar o texto. A Directiva hoje em apreço visa proteger o solo europeu de fenómenos como a desertificação, a erosão e a salinização, cada vez mais ligados às alterações climáticas e à poluição específica dos solos. Paradoxalmente, apesar de numerosa regulamentação sobre a utilização e libertação no ambiente de poluentes, nenhuma directiva prevê a obrigação de identificação e certificação das superfícies altamente contaminadas antes de serem despoluídas. No entanto, isto parece ser incómodo para algumas pessoas neste Parlamento e fora dele, pessoas que criticam aquilo a que chamam um ataque à subsidiariedade e a presença sufocante das Instituições europeias, as quais recorrerem a medidas como a Directiva Quadro relativa à protecção do Solo para assediar grupos de agricultores ou de empresas com leis injustas, disposições injustas e novos encargos administrativos e/ou financeiros. Mas de que estamos nós a falar? Estamos a falar da mesma Directiva que concede aos Estados-Membros um período de cerca de 25 anos só para identificarem todos os sítios do território nacional que poderão ser considerados gravemente contaminados e, por conseguinte impróprios para diversos fins, públicos e privados, bem como todas as zonas em sério risco de desertificação, erosão, salinização e perda de compactação. Estamos a falar de orientações para a organização de um regime sistemático de melhoria, sempre que necessário, no interesse colectivo. Estamos a falar de protecção da saúde humana juntamente com a protecção do ambiente. Estamos a falar de uma Directiva Quadro que não só respeita a autonomia dos Estados, como não contém disposições onerosas. Pergunto, por conseguinte, de onde vem esta aversão por parte de alguns Estados-Membros e do Parlamento - os suspeitos do costume - em aceitar uma lista de actividades e sítios que deverão ser sujeitos a uma investigação aturada por parte das autoridades nacionais? Que têm a esconder? Por que razão tanta aversão, quando os seus representantes no Conselho já aceitaram a natureza vinculativa da investigação aos sítios, proposta pela Comissão nos Anexo II, bem como o princípio da transparência que deverá prevalecer nas relações relacionadas com o solo? Para além disso, existe valor acrescentado numa abordagem pan-europeia de vigilância dos solos, que melhorará a capacidade dos Estados-Membros de conhecerem os seus solos. Seja como for, os relatórios de casos enviados à Comissão serão praticamente automáticos, uma vez que assentarão na vigilância por satélite. Talvez não seja do conhecimento geral o facto de um projecto deste tipo ter já sido realizado pela Comissão, que teve como resultado o Atlas do Solo na Europa (Soil Atlas of Europe) e que é um bom exemplo daquilo que pode ser conseguido se trabalharmos em conjunto. No entanto, há ainda um outro argumento a favor de uma abordagem comunitária à protecção dos solos, que é o das alterações climáticas, um desafio que se coloca a toda a Europa. Este desafio traduzir-se-á em acontecimentos climáticos extremos: mais precipitação, secas mais prolongadas, menor queda de neve e aumento do nível das águas do mar. Isso significa que temos o dever de gerir o solo, precisamente para dar resposta a esses desafios, para aumentar o tempo de retensão das águas em todo o território, evitar as cheias e encorajar a absorção das águas subterrâneas, particularmente, ao longo da costa, bem como evitar a infiltração de água salgada, muito provável devido à subida do nível das águas do mar. Está em causa uma gestão florestal para controlar o risco de incêndios florestais, uma vez que o aumento da seca implicará um maior risco de desertificação em caso de incêndios. Aliás, este tipo de ordenamento territorial encorajará a utilização de energias renováveis, como a energia hídrica e a biomassa. Por último, não devemos esquecer o papel que o solo desempenha no equilíbrio dos gases com efeito de estufa. Durante a votação, na Quarta-feira, gostaria que pensassem que o que precisamos, mais do que tudo, é de uma estratégia e de uma directiva que possa garantir às gerações vindouras a utilização e o usufruto do solo que nos cumpre agora salvaguardar, tendo presente que cada um dos Estados-Membros enfrenta as mesmas ameaças e os mesmos riscos ambientais. O solo é um recurso, um recurso que na Europa é escasso, e temos de maximizar a sua disponibilidade. Muito obrigado, Senhora Presidente, e obrigado, também, ao Comissário Dimas pelo seu firme apoio a esta directiva. Queremos saudar a proposta da Comissão, pois ela visa, obviamente, proteger o solo e preservar a sua capacidade para continuar a desempenhar as suas funções ambientais, económicas, sociais e culturais, que são todas elas, naturalmente, essenciais para a actividade humana. Além disso, como o Comissário disse, e bem, ela propõe regras flexíveis, que são ambiciosas nos seus objectivos e não são excessivamente prescritivas no seu conteúdo. Dentro de um quadro comum, de um mínimo denominador comum, os Estados-Membros vão definir o seu próprio nível de intervenção, o que permitirá uma utilização mais eficiente das capacidades administrativas a nível nacional. A despeito da exagerada resistência a esta directiva por parte de alguns sectores, é evidente que o solo é um recurso vital, essencialmente não renovável, que está sofrer uma pressão ambiental crescente pela qual a actividade humana tem uma importante responsabilidade. Segundo os relatórios que aqui foram discutidos, estimou-se que os custos da degradação do solo ascendem a cerca de 40 000 de euros por ano, custos que são suportados pela sociedade sob a forma de danos às infra-estruturas, aumento dos custos dos cuidados saúde e muitos outros factores. Esta directiva baseia-se, naturalmente, nos princípios da precaução e das acções preventivas, e ainda no princípio de que os danos ambientais devem ser rectificados na sua origem e de o poluidor paga. Esta legislação mitigará os efeitos transfronteiriços da degradação do solo, que também existem, e contribuirá para assegurar a igualdade de condições no mercado interno. Gostaria de realçar este aspecto, uma vez que as diferentes obrigações que os operadores económicos podem impor, no termos dos diferentes regimes legislativos nacionais em matéria de protecção do solo, são passíveis de distorcer a concorrência. Para concluir, a directiva relativa à protecção do solo é um passo em frente que permitirá competir com maior transparência e que protegerá domínios de interesse comum como a água, a segurança alimentar e a saúde humana. relator de parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. - (EN) Senhora Presidente, preferiria muito mais que esta directiva não nos fosse apresentada. Irei apoiar a rejeição da mesma - não porque não queira ver o solo protegido, mas porque é no interesse de todos nós que ele o seja. Mas será esta directiva o caminho certo a seguir? Senhor Comissário Dimas, foi V. Exa. que afirmou que, de momento, apenas nove Estados-Membros possuem legislação em vigor para a protecção do solo. Gostaria de sugerir que cabe aos restantes 18 Estados-Membros aplicar a legislação para se proteger o solo e que não há necessidade apresentar outra directiva. Já possuímos a directiva relativa à protecção das águas subterrâneas e a directiva relativa aos nitratos. No que concerne à agricultura, possuímos muita legislação no domínio da condicionalidade que se ocupa do solo e da compactação do solo. Sei que a relatora está a tentar tudo por tudo para retirar a agricultura da proposta mas receio muito que venhamos a deparar-nos ainda com mais burocracia e mais dificuldades para os agricultores. O Senhor Comissário também afirmou que existem 300 tipos de solo em toda a União Europeia. É muito difícil ter uma directiva geral que cubra todos eles. Basta pensar na agricultura num ano como este, em que alguns Estados-Membros sofreram secas e outros tiveram tempo muito húmido, com muita pluviosidade. Se este ano plantarem batatas em muitos dos Estados-Membros do norte, onde tem caído muita chuva, de certeza que causarão compactação do solo. É necessário fazê-lo, a fim de se conseguir a colheita. Esta situação será corrigida no ano seguinte pela subsolagem e pela reparação dos danos causados ao solo. Precisamos de flexibilidade em tudo isto. Penso realmente que a ideia de ter mais uma directiva, que vai sobrecarregar os nossos agricultores e a nossa indústria com mais regulamentos, é o caminho errado. em nome do Grupo PPE-DE. - (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Directiva para a Protecção do Solo e a Directiva-Quadro do Solo, juntamente com a Estratégia Temática de Protecção do Solo, contam-se entre os tópicos fundamentais deste período da sessão, tal como aconteceu evidentemente nas últimas semanas e meses nas comissões. Normalmente há boas razões para tratar de uma estratégia - neste caso sobre o solo - antes da directiva com ela relacionada. Em geral, a vantagem de proceder por fases reside no facto de os interesses serem discutidos abertamente logo de início, de modo a permitir que novos pontos de vista entretanto assumidos possam ser tomados em conta durante o processo de formulação da directiva. Em relação às fortes críticas que foram dirigidas à proposta da Comissão sobre a Directiva para a Protecção do Solo, teria sido útil uma discussão prévia sobre o assunto, inclusivamente para acalmar os ânimos. Ao contrário da natureza habitual de uma directiva-quadro, a proposta da Comissão - e eu partilho esta opinião - inclui regulamentações muito rígidas e pormenorizadas, e obriga os Estados-Membros a proceder a numerosos exames e relatórios que resultariam numa considerável sobrecarga administrativa. Isto é inaceitável. Os novos Estados-Membros já possuem legislação nacional de protecção dos solos que funciona bem. Para eles, a proposta da Comissão exigiria em certos casos que os seus sistemas fossem completamente reestruturados: um elevado nível de duplicação da regulamentação e uma sobrecarga burocrática adicional. Por conseguinte, como já foi afirmado, numerosos Estados-Membros estão cépticos sobre esta Directiva. No entanto, nos últimos meses estive profundamente envolvido na transformação da proposta da Comissão, a rescrevê-la. Essencialmente, foi uma questão de permitir aos Estados-Membros um maior âmbito de actuação, embora sem deixarem de tentar alcançar o objectivo de travarem a crescente deterioração dos solos a nível europeu. Tenho esperança que, no fim, em associação com a nossa amiga senhora deputada Gutiérrez-Cortines, tenhamos chegado a um resultado sensato, incluindo no que toca ao significado do tópico global da protecção do solo, um resultado que possa ser um modelo à escala mundial, bem como na Europa. Permitam-me, pois, que expresse os meus sinceros agradecimentos à relatora, mais uma vez por ter apresentado uma solução que permitiu encontrar um compromisso. Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, na legislação europeia, os recursos naturais importantes (com a água, o ar, as espécies os habitats da fauna e da flora) são cobertos por regimes comunitários específicos, ao passo que o solo, enquanto recurso, não o é. É altura de corrigir este desequilíbrio, pelo que agradeço à Comissão por esta proposta e também à senhora deputada Gutiérrez-Cortines pelo trabalho que realizou. Como muitos de nós disseram, o solo é um recurso natural não renovável, e portanto limitado, que desempenha numerosas funções ecológicas e económicas importantes e que constitui a base de quase todas as actividades humanas. Não há dúvida de que o envolvimento do sistema legislativo institucional europeu irá imprimir um impulso à melhoria da legislação que está a ser introduzida em muitos países, dotando-a de um quadro coerente que é apoiado por regulamentação europeia, e possivelmente também por recursos europeus. No que respeita à natureza inamovível do solo, que alguns parecem citar como prova para justificar a suas preferências por um tratamento nacional ou subsidiário, em vez de uma política europeia, a comunicação da Comissão Europeia explica de forma cabal a razão pela qual tem de haver uma estratégia a nível europeu, um aspecto a que alguns colegas, como o senhor deputado Calabuig, fizeram referência. Há alguns Estados-Membros que não estão propriamente muito abertos à harmonização da protecção do solo a nível europeu, e por isso pensamos que é acertado o enfoque que se pretende dar tanto à estratégia como à directiva para ela que seja um instrumento jurídico flexível, ambicioso e não demasiado prescritivo. Isto significa que cada Estado-Membro pode adaptá-la às suas necessidades e à sua situação social e económica, já que foi estabelecido um quadro e foram definidos objectivos a longo prazo. Em suma, penso que a metodologia da proposta de directiva, baseada na prevenção, na sensibilização dos cidadãos, na prestação de informação, na identificação de áreas prioritárias de degradação, na inventariação de solos contaminados e em programas de medidas e estratégias nacionais de reabilitação, é uma abordagem coerente, eficiente e flexível para atacar o problema da degradação do solo na Europa, respeitando a diversidade de situações e opções nacionais. Por essa razão, peço a esta Câmara, em primeiro lugar, um categórico "não” à rejeição incondicional desta proposta por parte alguns sectores, e que apoie as alterações de compromisso, que alcançámos ao cabo de longas negociações. Talvez esta não seja a directiva que todos desejariam, mas precisamente porque todos nós somos, de algum modo, contra esta directiva, é bem possível que ela possa vir a servir-nos no futuro. em nome do Grupo ALDE. - (DE) Senhora Presidente, primeiramente, também eu gostaria de endereçar os meus mais sinceros agradecimentos à relatora, a Senhora Deputada Gutiérrez-Cortines, que, nos últimos meses, investiu uma grande dose de energia no seu papel de mediadora entre os proponentes e opositores de uma directiva, tendo conseguido preparar a base para um compromisso exequível. No entanto, partilho, como sempre, a mesma opinião que os deputados deste Parlamento que pretendem rejeitar a proposta da Comissão. Não façamos confusão: os nossos solos são a base da nossa existência. Sem solos saudáveis não há agricultura, nem ciclo natural de nutrientes, nem, a longo prazo, existirá vida. Somos responsáveis pela protecção dos nossos solos contra os efeitos nocivos sempre que possível, bem como pela sua manutenção em boas condições. Contudo, a presente directiva não é a forma correcta de alcançar estes objectivos. Não acredito que a presente questão se centre em querermos proteger os nossos solos melhor ou não; a meu ver, o problema a nível europeu é, antes, se esta questão se inscreve na nossa jurisdição ou não. Creio que não. É evidente que muitos Estados-Membros desenvolveram a sua própria legislação operativa em matéria de protecção do solo, dando mais atenção e oferecendo melhores soluções para os problemas locais do que tal seria possível num enquadramento jurídico centralizado proveniente de Bruxelas. Por essa razão, solicito ao Parlamento que aprove as alterações em que os Estados-Membros conservam o âmbito operacional. Independentemente desses aspectos, o que estamos prestes a criar é uma enorme quantidade de nova burocracia e despesas para os órgãos administrativos e as empresas. Há alterações que utilizariam a mera constituição de uma empresa industrial como justificação para exigir relatórios e exames pormenorizados. Permitam-me apenas dar um breve exemplo, como seja, a construção de instalações de gás industrial. Estas separam o ar normal, que é uma mistura de gases, nos seus componentes - que não prejudicam de todo o solo. Não devíamos preocupar-nos com situações deste tipo, mas apenas com aquelas, nas quais se justifique preocuparmo-nos com uma possível contaminação do solo. Penso que já é altura de nos abstermos de preparar e publicar relatórios sobre o estado dos solos, pois isso lesa a liberdade de celebração de contratos. Por alguma razão, a venda de propriedades é abrangida pelo direito civil e assim deve continuar a ser. Senhoras e Senhores Deputados, o que eu espero é que, no fim, alcancemos uma directiva que realmente garanta a protecção do solo e não sirva, em primeira instância, para aumentar a carga administrativa. Senhora Presidente, existe um ditado que é bem conhecido em muitos países: "mais vale tarde do que nunca”. Foi com algum atraso que nos começámos a preocupar com a protecção do solo, após muitas décadas de devastação, mais evidente nas regiões industriais, mas ainda bem que finalmente tomámos consciência de que o solo nos alimenta e que não o devemos destruir. Não o devemos tratar como um bem comercial, nem implementar uma política segundo a qual o melhor negócio consiste na aquisição de terrenos agrícolas e na sua utilização para fins diferentes da produção agrícola. Essa política começa já a virar-se contra nós. Felizmente, chegámos a essa conclusão e podemos começar a proteger o solo, que é o nosso sustento. Permita-me lembrar a ideia expressa no parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, segundo a qual uma condição indispensável para a protecção eficaz do solo é a manutenção e o desenvolvimento da agricultura. O solo que é cuidado pelos agricultores mantém a sua fertilidade. Quando é privado desses cuidados, transforma-se num deserto. Em nome do Grupo União para a Europa das Nações, apoio os relatórios dos deputados Vittorio Prodi e Cristina Gutiérrez-Cortines. em nome do Grupo Verts/ALE. - (DE) Senhora Presidente, somos a favor de um 'sim' categórico à protecção do solo em toda a Europa. Já ouvimos dizer que o solo é o nosso recurso não renovável mais importante. A deterioração do solo custa à UE mais de 38 mil milhões de euros todos os anos. Na Alemanha, apenas 2% do solo se encontram ainda no seu estado natural, enquanto 12% dos solos da UE se encontram afectados pela erosão. A deterioração do solo não respeita as fronteiras nacionais. Estamos, pois, a puxar o tapete debaixo dos nossos próprios pés pela forma como utilizamos actualmente os nossos solos. A proposta da UE era boa; seguiu na direcção certa e teríamos gostado de a melhorar. Sei que a relatora pugnou por ela, mas, infelizmente, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar diluiu e acabou por estragar muitos dos elementos da proposta sob a pressão dos conservadores e do lobby dos agricultores. Não consigo compreender por que razão concordámos, na Comissão do Ambiente, em manter secreto o facto de haver solos que contêm contaminação herdada. Espero que amanhã ainda consigamos corrigir esta situação, uma vez que contraria o princípio da transparência e também o disposto na Convenção de Aarhus. Sabemos também que as alterações climáticas e a boa qualidade dos solos são indissociáveis, que o solo é um importante reservatório de dióxido de carbono e que tem perdido sistematicamente a sua capacidade de ligar o CO2. Em consequência da diluição que se fez na Comissão do Ambiente, receio que uma directiva de protecção do solo ambiciosa seja, infelizmente, impossível. Na verdade, necessitamos de uma protecção do solo eficaz com um calendário e critérios comuns. Resumindo, precisamos de metas específicas e eficazes que travem a deterioração dos solos da União Europeia. Não podemos desistir de criar um instrumento legal vinculativo só por causa do chamado compromisso. Só através de medidas legalmente vinculativas conseguiremos pôr em marcha uma estratégia dos solos ambiciosa. em nome do Grupo GUE/NGL. - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, temos em mãos uma Directiva muito importante e positiva. Gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Dimas, encarregue desta questão. Digo-o, eu próprio, como membro de um Grupo que critica frequentemente as directivas e a Comissão: não é o caso desta feita. Esta Directiva representará um passo em frente para a Europa, quer do ponto de vista da qualidade das suas políticas, quer da sua eficácia. Com a conclusão das Directivas Quadro relativas aos elementos naturais, o solo será considerado como uma parte fundamental da bioesfera, um elemento fundamental do equilíbrio ambiental e climático e não apenas como uma plataforma sobre a qual se constrói. O solo vive, absorve CO2, produz biomassa: é preciso salvaguardá-lo, é preciso inclusivamente melhorá-lo, porque o solo europeu está particularmente contaminado. A Europa compreende isso. Mantivemos uma longa e difícil discussão em comissão, e gostaria de agradecer à senhora deputada Cristina Gutiérrez-Cortines a sua paixão por este tema. No entanto, há o risco de o Parlamento interferir no texto da Comissão. Lamento que isso aconteça. Prefiro as situações em que o Parlamento está mais avançado do que a Comissão. Houve até quem recomendasse que a presente Directiva fosse rejeitada: seria um erro grave. A Europa deve olhar para o futuro. O solo que pisamos é solo que todos partilhamos, faz parte do nosso planeta. É o único que temos e devemos cuidar dele. em nome do Grupo IND/DEM. - (EN) Senhora Presidente, posso ver alguma lógica na legislação da UE que regula a qualidade da água e do ar, que são algo que partilhamos na UE e até globalmente. Contudo, penso que a lógica falha quando se trata da protecção dos solos. Os solos são muito menos móveis e, à excepção da fixação de normas de protecção razoáveis, devem ser da competência dos Estados-Membros e, dentro deles, das autoridades locais. Antes de a União Europeia assumir um controlo excessivo dos solos, talvez precisássemos de fazer um exame de consciência. Na Irlanda, algumas das políticas problemáticas em termos da degradação do solo vêm de cima para baixo da Europa. Por exemplo, a reforma do açúcar da União Europeia retirou a beterraba da rotação do trigo. A inserção da beterraba condicionou o solo e tornou-o mais apropriado para os cereais. De igual modo, as subvenções da UE à actividade florestal ao longo dos anos resultaram em plantações indesejáveis de abetos que, ao crescerem, tornaram o solo mais ácido e, ao serem colhidos, compactaram em alguns casos o solo, tornando-o infértil, enquanto noutros casos tornaram o solo mais arenoso nas montanhas, de onde foi arrastado pelas chuvas para rios e lagos. O solo é extremamente diversificado mas deve ser mantido vivo e renovado. A União Europeia deve proibir a destruição do solo, mas deixar a sua manutenção e gestão para aquelas pessoas que entendem da sua composição em cada região. (SK) Antes de olharmos para a actual da proposta de directiva-quadro relativa à protecção do solo, deveríamos ponderar se a legislação da UE nesta área é, realmente, necessária. O parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos deveria ser tido em conta. Ele rejeita claramente a necessidade de legislação relativa à protecção do solo na UE, porque o solo não tem quaisquer implicações transfronteiriças, sendo, por isso, uma questão regional. Apesar de outras comissões, nos seus respectivos pareceres, se terem pronunciado, no essencial, a favor da legislação da UE nesta matéria, certas passagens são um pouco hesitantes. Por exemplo, a alteração relativa ao artigo 5.º no parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural indica claramente que a degradação do solo tem causas e consequências locais ou regionais, sendo, por isso, essencial, adoptar medidas nacionais e não medidas a nível europeu. Tal parece estar em contradição com o resto do texto, que é claramente favorável à directiva-quadro. A alteração da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar relativa ao artigo 2.º recorre a uma formulação semelhante. Por outro lado, é importante reconhecer que a degradação do solo, enquanto recurso não renovável, tem consequências significativas noutros aspectos para os quais já existe legislação, como a qualidade de água, a segurança alimentar, as alterações climáticas, etc. Embora ambas as partes tenham parcialmente razão no que diz respeito à necessidade de uma directiva-quadro, penso que a decisão de adoptar ou rejeitar o quadro europeu será política. Gostaria de comentar a mudança do relatório de um tom negativo para um positivo. Um exemplo disto é a substituição do termo "zona de risco” por "zona prioritária”. Penso que para as zonas nas quais a degradação do solo tem de ser travada urgentemente, temos de utilizar uma terminologia de urgência; o solo em risco tem de ser indicado com um termo negativo, para sublinhar a gravidade da situação. (CS) Senhora Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos relatores pelo seu trabalho na proposta em causa. Porém, tenho, infelizmente, de concordar com a posição da Comissão dos Assuntos Jurídicos, que solicita à comissão responsável que proponha a rejeição da proposta da Comissão Europeia. As razões citadas pela comissão são válidas e continuam a sê-lo, apesar das alterações substanciais a que a proposta foi sujeita nos últimos meses. O solo não tem, realmente, quaisquer implicações transfronteiriças, pelo que deveria permanecer da competência dos Estados-Membros. Por conseguinte, apesar das alterações positivas, esta proposta continua a representar uma violação do princípio da subsidiariedade. No que diz respeito à proporcionalidade, a adopção desta legislação poderia ser considerada um desperdício de recursos. Além disso, é importante lembrar que temos vários tipos de solo na UE, que são utilizados de formas muito diversas. É verdade que a directiva em questão se tornou aquilo que se poderia descrever como uma directiva-quadro flexível. Além disso, a directiva é vinculativa no que diz respeito aos resultados, graças à uma nova filosofia que adoptámos, mas deixa a decisão quanto à forma e ao método aos Estados-Membros. É muito positivo o facto de a legislação dos Estados-Membros que cobre estes objectivos não ter de ser revista. Deste modo, estamos a orientar-nos realmente para os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. Um efeito secundário positivo desta legislação consistiria na pressão sobre os Estados-Membros que possuem, actualmente, uma legislação inadequada em matéria da protecção do solo, mas eu não tenho certeza se esta é a melhor forma de os pressionar. Depois de ter considerado todos os prós e contras, penso que não é necessário adoptar a directiva proposta. Os Estados-Membros podem proteger, eles próprios, o seu solo. Para terminar, gostaria de reiterar as palavras do filósofo francês que disse que, se uma lei não é essencial, não deve ser redigida. (DE) Senhora Presidente, sou mais uma deputada que acredita que a protecção do solo é, absolutamente, uma tarefa da União Europeia e que o Parlamento Europeu deve, por isso, adoptar esta directiva-quadro. E, para ser franca, não compreendo os comentários de que não se tomaram em consideração os diferentes tipos de solos nos nossos Estados-Membros. Vou voltar a ler esta directiva para tentar perceber a que problemas se referem os colegas, uma vez que eu não me apercebi dessas medidas e propostas inflexíveis. Gostaria também de referir o papel da agricultura, uma vez que, a meu ver, a alteração de compromisso proposta pelas diferentes partes é muito importante. Requer da parte dos Estados-Membros, quando o solo é utilizado para fins agrícolas, a promoção de métodos de cultivo e de florestação que possam ter um efeito benéfico na matéria orgânica dos solos e na fertilidade dos mesmos, evitando assim os desabamentos de terras e a desertificação. Do mesmo modo, devem também ser apoiadas as práticas agrícolas que previnam a compactação e a erosão dos solos. Sabemos que, muitas vezes, essas práticas deterioram a qualidade do solo e creio que este esclarecimento é absolutamente vital. Não acredito que a fórmula do "apoio à agricultura independentemente do resto” seja suficiente para proteger os solos a nível regional, nacional ou mesmo europeu. - (PL) Senhora Presidente, considero que uma directiva-quadro relativa à protecção do solo é um instrumento que irá promover a produção de alimentos e água suficiente e limpa para as futuras gerações de cidadãos da UE. O solo tem igualmente muitas outras funções importantes: é uma plataforma para actividades humanas, incluindo cidades e infra-estruturas, mas também para a natureza e paisagens preciosas. A protecção do solo é crucial para preservar o nosso património natural e as matérias-primas. Face a esta situação, uma directiva-quadro flexível que reconheça o princípio da subsidiariedade constitui um instrumento para encorajar os Estados-Membros a preservarem os seus solos. Uma directiva redigida nesses termos é vinculativa para os Estados-Membros quanto ao resultado a alcançar no domínio da protecção do solo deixando, no entanto, às instâncias nacionais a competência quanto à forma e aos meios necessários para essa protecção. As propostas incluídas na directiva, segundo as quais os Estados-Membros devem elaborar listas nacionais de sítios contaminados, inclusivamente à escala regional, as quais devem ser publicadas e actualizadas de cinco em cinco anos, são dignas de nota. Essas informações são importantes para a protecção da vida e da saúde dos cidadãos da UE. (FR) Senhora Presidente, gostaria igualmente de começar por felicitar os nossos relatores e saudar o difícil trabalho da senhora deputada Cristina Gutiérrez-Cortines para chegar a um resultado favorável à protecção do solo. Ao contrário de outros colegas, creio que uma abordagem legislativa mais proibitiva permitiria uma melhor protecção. Lamento também que colegas nossos, de países com uma regulamentação mais rigorosa do que a proposta, procurem ainda enfraquecer este relatório com alterações que deverão ser, e peço-vos vivamente que o façam, rejeitadas amanhã. As nossas actividades agrícolas e industriais, os nossos planos em matéria de transportes afectaram terrivelmente a qualidade do nosso solo. Contudo, este solo é a base da biodiversidade e da nossa alimentação. Filtra e armazena matérias orgânicas e minerais, e favorece também o nosso acesso à água. Tem um papel proeminente na luta contra as alterações climáticas. Além disso, face a uma crescente procura de produção alimentar e energética, é indispensável salvaguardar e restaurar a qualidade do nosso solo, bem como prevenir a desertificação. Assim sendo, sem uma legislação a nível europeu, não podemos esperar resultados. (NL) Senhora Presidente, estou a fazer uso da palavra em nome do meu colega deputado Blokland. Este debate é mais uma demonstração de que a política dos solos que foi proposta é muito controversa. Agora, que há duas propostas a Estratégia e a Directiva , parece que está a ser introduzido um novo ramo da política do ambiente. Digo "parece", porque nada podia estar mais longe da verdade. A gestão sustentável da utilização dos solos já é posta em evidência em 33 directivas europeias, como, por exemplo, na Directiva-Quadro da Água. Por que motivo estamos, então, a apresentar legislação sobreposta, que implica ainda mais encargos, particularmente para os Estados-Membros que já dispõem de uma política de solos a funcionar devidamente? Vou apoiar a Estratégia Temática do senhor deputado Prodi. Em minha opinião, os Estados-Membros que ainda têm de criar uma política dos solos devem fazê-lo com base na Estratégia. A directiva-quadro, por outro lado, é desproporcionada, além de, a meu ver, violar o princípio da subsidiariedade. Ao contrário do ar e da água, o solo não tem uma dimensão transfronteiriça, sendo a sua política frequentemente implementada à escala regional ou local. Essa é também a razão por que eu isto é, o senhor deputado Blokland me associei aos que subscreveram a rejeição da proposta da Comissão. (EN) Senhora Presidente, sabemos bem que um açambarcamento de terra é a apropriação injustificada de propriedade que pertence a outrem. Parece-me que esta directiva relativa à protecção do solo equivale a um açambarcamento de poder injustificado por Bruxelas e, com certeza traz com ela uma camada inevitável de burocracia renovada. O solo, como já foi afirmado neste debate, ao contrário do ar e da água, não flui de Estado para Estado. Não tem a menor dimensão transfronteiriça. Por isso, a política de protecção do solo é e deve permanecer uma questão de cada Estado-Membro. A Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP), as obrigações de condicionalidade, a directiva relativa aos aterros e a directiva relativa aos nitratos são mais do que o suficiente para garantir um envolvimento da União Europeia. Daí, não ter de pedir desculpa por ser a favor da total rejeição desta proposta faminta de poder. No entanto, se ainda assim a União Europeia decidir, como é hábito, intrometer-se nesta questão nacional, então uma iniciativa que poderia ponderar seria a introdução de um pagamento aos agricultores em troca da captação de dióxido de carbono na gestão do solo e práticas agrícolas. (FR) Senhora Presidente, o meu primeiro pensamento sobre esta proposta de directiva foi rejeitar o texto. Pensei também que uma directiva-quadro não era a solução adequada. Porquê ter mais um texto sobre a protecção do solo quando já temos um painel de regulamentação sobre o solo, resíduos, pesticidas e protecção da natureza? No quadro de uma melhor legislação, tinha para mim que não era necessário dar a impressão de passar de novo pelo passe-vite da Comissão Europeia. Pus-me sobretudo no lugar dos Presidentes das nossas autarquias, que se veriam a braços com outro texto para analisar. No entanto, a realidade é esta: as práticas humanas não respeitaram o solo. Esgotámos o solo com a produção intensiva. A isto acrescem as alterações climáticas e a desertificação. As nossas políticas de planeamento urbano mineralizaram o solo, degradaram-no, e os nossos concidadãos admiram-se de assistir hoje a inundações catastróficas porque o solo já não absorve as chuvas. Quem não viu ainda as feridas abertas na paisagem causadas pelas pedreiras que no entanto nos fornecem materiais tão úteis? Um solo empobrecido, seco, degradado, poluído e mal tratado - foi o que ficou desta terra, de que gerações anteriores falavam com um sentimento de veneração porque a terra era tudo para elas: o seu trabalho, a sua alimentação, a sua vida, o único bem para muitos. O que em tempos foi a nossa Mãe Natureza, olhamos hoje com suspeição. Quais serão as consequências desta degradação, desta poluição, para o nosso ambiente e saúde? A senhora deputada Gutiérrez-Cortines fez um trabalho notável, procurando encontrar uma abordagem aceitável e tentando conciliar os que não queriam esta directiva com os que a queriam. A deputada ouviu este Parlamento. Encontrou posições equilibradas que respeitam a subsidiariedade necessária nas escolhas dos métodos, pois a verdade é que há uma enorme disparidade entre os Estados-Membros. O texto final evolui bastante. Evita aumentar a carga administrativa, incentivando-nos a corrigir os erros do passado, das nossas práticas agrícolas, industriais e urbanas que não respeitaram o solo. Este relatório, completamente reformulado pela deputada Gutiérrez-Cortines, é satisfatório. Há uma tal diversidade em termos de solo na União Europeia que a garantia de subsidiariedade é essencial, assegurando no entanto a protecção e a utilização sustentável do solo. (HU) O nosso objectivo fundamental é proporcionar um ambiente saudável para os cidadãos da Europa e a legislação ambiental da União Europeia é rigorosa na maioria dos casos. O solo é o único aspecto do ambiente que ainda não fomos capazes de regulamentar, pelo que, de momento, não existe nenhum mecanismo da UE para travar a poluição e a diminuição da qualidade do solo, muito embora isso implique muitas dezenas de milhões de euros de prejuízos para todos nós. De acordo com a legislação em vigor, só é obrigatório tomar medidas contra a poluição do solo quando os poluentes afectam outros elementos do ambiente: os aquíferos, os rios, os produtos agrícolas, ou, na prática, quando já é tarde demais para agir. Sou favorável à adopção desta nova Directiva na União Europeia e fico satisfeito por se ter chegado a um acordo em relação a um pacote de medidas ainda mais aceitável do ponto de vista da protecção ambiental. Para a Hungria, também é importante que, como muitos de nós sugerimos, a legislação verse sobre maneiras de se lidar com a acidificação dos solos. Refiro-me a uma séria ameaça à produção agrícola que, portanto, deve ser travada através de mecanismos criados pela União Europeia. O reconhecimento das áreas afectadas pela poluição será um incentivo ao seu combate, de maneira a impedir a contaminação dos aquíferos com água potável e também, é claro, das plantas de cultivo. A legislação dos solos é portanto favorável aos agricultores. Assim, espero que certos colegas de direita, incluindo, incrivelmente, alguns eurodeputados húngaros, não tenham êxito na sua tentativa de travar a criação de uma directiva que pretende proteger os interesses da agricultura e do ambiente na Hungria. De acordo com a directiva proposta, a reabilitação dos solos poluídos ou degradados será uma tarefa a ser desempenhada pela União Europeia e será necessário encontrar recursos para isso nos orçamentos comunitários futuros. (EN) Senhora Presidente, esta proposta para uma directiva sobre a protecção do solo tem graves lacunas de credibilidade. Primeiro que tudo, composições e qualidades de solo em diferentes partes de um único país, variam consideravelmente. Quanta mais variação haverá entre os solos de 27 países diferentes com climas necessariamente diferentes? É absurdo sugerir que a UE pode apresentar uma directiva pronta-a-vestir sobre o solo desde o Mediterrâneo até à Escandinávia. Agora uma palavra em nome dos nossos já muito pressionados agricultores, muitos dos quais escreveram para o meu escritório de advocacia a questionar seriamente a necessidade de uma directiva sobre a protecção do solo. Eles chamaram, muito justamente, a atenção para o interesse inquestionável em proteger o solo, que é o seu sustento. Também sugerem que esta directiva os colocaria sob outro oneroso fardo, devido à incapacidade em reconhecer suficientemente a legislação nacional existente. A segunda grande lacuna de credibilidade é alimentada pela visão limitada da política de fronteiras da UE, que encorajou a imigração em massa da Europa de Leste para o meu país. Isto criou a necessidade de um enorme programa correspondente à construção de habitação em cada centímetro quadrado de terra disponível - qualquer coisa como três milhões de novas casas em 2020, segundo nos foi dito. Até a cintura verde está ameaçada. Enterrar extensas áreas de vazadouro sob sólido cimento não é a minha ideia da melhor forma para proteger o solo. (NL) Senhora Presidente, Senhor Comissário, dou o meu apoio à Estratégia dos solos elaborada no relatório do senhor deputado Prodi, mas oponho-me à Directiva dos solos. E faço-o manifestamente com base nos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. Logo, apresentei uma alteração em que a rejeito, tendo, porém, apresentado também outra, em que opto por outro instrumento, designadamente pela coordenação aberta. Por estes meios, é possível alcançar plenamente os objectivos. No fim de contas, é extremamente claro que tudo isto se centra na estimulação, partilha de conhecimentos e monitorização. Tudo é possível, inclusive o apoio financeiro por parte da União. O risco de duplicação mantém-se: uma vez mais, são designadas áreas prioritárias, tendo, inclusive, sido arrastado para o debate o leito marinho. Os cidadãos do meu país, Reino dos Países baixos, não compreendem a razão de uma legislação desnecessária imposta de cima, do nível europeu. Como já se disse, já há mais de 30 directivas relativas, quer directa, quer indirectamente, à qualidade dos solos. Qual é o desígnio de uma legislação central, quando é igualmente possível uma abordagem descentralizada? Não obstante, aprecio a tentativa da senhora deputada Gutiérrez-Cortines de conduzir as regras mais no sentido da subsidiariedade. Finalmente, apresentei muitas mais propostas, com 40 assinaturas; alterações visando maior incremento da ênfase na qualidade e protecção dos solos e dar resposta a novos desafios como, por exemplo, as alterações climáticas. Todavia, nenhuma legislação devia ser aprovada a nível europeu. Apelo para os meus colegas para que apoiem as alterações que proponho a este respeito. (NL) Senhora Presidente, os meus agradecimentos à senhora deputada Gutiérrez-Cortines, mas, não posso deixar de o dizer, infelizmente não estou de acordo com ela. Há muitíssimos locais na Europa onde existe poluição dos solos, bem como outros problemas dos solos, como, por exemplo, a erosão. Parto do princípio de que todos estão de acordo com isto. A Comissão está a propor resolver os problemas dos solos a nível europeu e, tanto quanto me diz respeito, é aí que reside o problema. No fim de contas, os problemas dos solos são, frequentemente, problemas locais, e só em casos específicos têm realmente um impacto real transfronteiras. A cooperação europeia é desejável no caso de problemas dos solos com impacto transfronteiras, caso em que são importantes a solidariedade e a cooperação. No caso de problemas locais e nacionais, porém, a política europeia é absolutamente desnecessária. Muitos Estados-Membros já têm uma boa política nacional para solucionar e evitar problemas dos solos, oferecendo a sua política um nível de protecção pelo menos tão elevado como aquela que neste momento se encontra na mesa. A Directiva relativa aos solos devia tomar em consideração estes Estados-Membros que deviam estar isentos da obrigações europeias , motivo por que tencionamos votar contra esta Directiva. (EN) Senhora Presidente, eu vim para este debate vindo da Comissão de Agricultura e do Desenvolvimento Rural, onde rejeitámos a proposta para uma directiva. Eu sou a favor da estratégia Prodi com algumas reservas. Todos nós queremos os nossos solos protegidos, mas penso que aqueles de nós que estão preocupados com esta directiva acreditam que não ser necessário fazê-lo desta forma. O senhor deputado van Nistelrooij indicou uma forma muito melhor de fazê-lo através de coordenação aberta. A dificuldade que vejo em termos de protecção de solo é que nós não estamos a investigar suficientemente como proteger os solos e que um grande número de investigadores e consultores na área agrícola estão absorvidos pelo preenchimento de formulários - formulários que foram criados aqui na União Europeia e que os afastam dos seus funções de envolvimento com os agricultores na melhor aplicação em termos de protecção do solo. É muito difícil para os agricultores entenderem-se com mais burocracia. Eles lidam com isto todos os dias, em conformidade com a lei. Acredito que os solos são protegidos através de uma boa prática agrícola. É uma questão de Estado-Membro. Tinha esperança que o debate aqui, esta noite, convencer-me-ia que precisamos de uma directiva mas ainda não fiquei convencido disso. Eu aceito o trabalho feito pela relatora e certamente que ela nos tirou uma grande parte das preocupações que teríamos, mas isso leva-me a perguntar porque é que necessitamos disto tudo. Penso que os agricultores irlandeses, que estão maioritariamente preocupados com o Tratado Reformador, verão isto como uma nova tentativa para os asfixiarmos nas suas actividades diárias, a menos que os consigamos convencer que não é esse o caso. Eu repito o ponto da minha preocupação que é a investigação e o trabalho preparatório, de facto quase todo destruído pelas barreiras burocráticas que a UE criou. Sim, nós necessitamos de lidar com solos contaminados, mas temos directivas que tratam já disso; estão operacionais. Não estou convencido, com o debate de hoje, que precisemos de uma directiva destas. Manter-me-ei de mente aberta até ao fim deste debate para ver se fico convencido, mas até ao momento, receio bem que não. Sim, à estratégia, mas não à directiva. (HU) Obrigado, Senhor Presidente. Em primeiro lugar, gostaria de felicitar a senhora deputada Gutiérrez-Cortines pelo tempo e energia dispensados na compilação de uma proposta de relatório para debate e votação, apesar da resistência que se sente no Parlamento. Hoje, numa época em que as condições climatéricas extremas causadas pelas alterações climáticas e pela civilização representam um fardo a mais para o solo e, desta forma, para todos os seres vivos, a legislação em causa é particularmente importante. Na minha opinião, a directiva representa uma afirmação inequívoca da importância da actividade agrícola e do mérito e persistência das pessoas que trabalham na manutenção, protecção e melhoria do solo. Sem eles, ficaríamos não só sem alimento, mas o ambiente à nossa volta ficaria também gravemente prejudicado. A agricultura sustentável implementada com sabedoria é um dos pilares da protecção ambiental. No entanto, uma das condições mais importantes para isso é a informação. A disponibilização ao público de informações sobre as condições do solo seria um dos frutos da nova legislação, que enfim protegeria as pessoas e os agricultores, em vez dos poluidores. Na minha terra natal, a Hungria, há tipicamente dois retratos diferentes: por um lado, temos um solo de excelente qualidade e um elevado grau de protecção legislativa mas, por outro lado, temos uma poluição industrial resultante de quarenta anos de comunismo, sendo que a sua limpeza levaria pelo menos outros quarenta anos e 4 mil milhões de euros. De momento, estamos a utilizar financiamento europeu para remediar a situação, mas gostaríamos de acelerar este processo no futuro e a legislação em causa seria uma grande ajuda. Por fim, Senhoras e Senhores Deputados, ao adoptar a Directiva para a Protecção do Solo, estaremos a completar um processo também no sentido teológico. Já estabelecemos regulamentos para todos os elementos que criaram o mundo: o ar, a água, o fogo - neste caso, a energia - e a importância desses elementos está assegurada de modo adequado e completo pela União Europeia; agora é a vez do quarto elemento, a terra, para fechar o círculo. Muito obrigado. (NL) Senhor Presidente, Senhor Secretário, gostaria de principiar por apresentar à nossa relatora, senhora deputada Gutiérrez-Cortines, as minhas sinceras felicitações e por lhe agradecer o enorme esforço efectuado para conseguir o equilíbrio entre apoiantes e oponentes desta Directiva, naquele que, no fim de contas, é um dossier muito difícil. Pessoalmente, e por várias razões, estou firmemente convicta da necessidade de uma directiva europeia sobre a protecção dos solos. Espero que ainda haja possibilidade de eu convencer a senhora deputada McGuinness. Alguns dos senhores deputados rejeitaram a directiva-quadro pelo facto de o seu país já ter uma legislação de grande alcance sobre os solos. A minha região a Flandres também já há alguns anos a esta parte tem vindo a praticar uma progressista política de solos. Já há muitos anos, por exemplo, que está em vigor um sistema de certificados compulsórios de solos no caso de transferência de propriedade coisa que, mesmo agora, é impensável em grande número de Estados-Membros. Gostaria de mudar o raciocínio desses senhores deputados. Esta flexível Directiva não só proporciona um quadro para os Estados-Membros que ainda não têm uma política de solos, como é indiscutivelmente capaz de evitar o enfraquecimento da posição competitiva dos países e regiões que já estão a fazer um esforço. Por esse motivo, é muito importante que todos os Estados-Membros adoptem as medidas apresentadas neste relatório. É evidente que em muitos locais se observa um impacto transfronteiras: a erosão na Flandres, por exemplo, podia gerar lamas nos Países Baixos e vice-versa. A Directiva fornece igualmente um quadro coerente para a legislação existente sobre a protecção dos solos. Podia apresentar mais razões, mas, porque o tempo a isso me força, vou concluir dizendo que o relatório hoje em discussão preenche muito melhor todas as necessidades atrás mencionadas do que a proposta inicialmente apresentada pela Comissão. Eu própria apresentei também grande número de alterações e estou muito satisfeita com o resultado. A proposta proporciona aos Estados-Membros suficiente liberdade de movimentos, não cria quaisquer encargos administrativos adicionais, nem duplicações, além de reconhecer explicitamente o papel das autoridades regionais. Espero, portanto, um forte apoio dos meus colegas na votação de amanhã. (EN) Senhor Presidente, posso felicitar em primeiro lugar a senhora deputada Gutiérrez-Cortines. Penso que ela tem feito um trabalho absolutamente fantástico num relatório que não é necessário ou desejado pela maioria de nós e pelo Comissário Dimas, que na minha opinião desacredita completamente esta Casa e a Comissão. O senhor está a criar legislação que é total e inteiramente desnecessária. O que devia fazer é reforçar a legislação que temos. Normalmente, a Comissão falha totalmente em reforçar a legislação que já existe. Posso dar-lhe um número de casos, mas não desejo fazê-lo agora. Se tivesse de olhar, por exemplo, para o seu colega, o Senhor Comissário Kyprianou: acabámos de ter outro surto de febre aftosa no Reino Unido; tivemos a língua-azul; hoje foi anunciado que temos gripe das aves. Ele prometeu parar com tudo isto. Ele ia fazer tudo para parar isto. Eu acreditei nele. Eu acredito na Comissão quando diz alguma coisa e, portanto o que acontece, é que não reforça a legislação existente para evitar que este tipo de coisas aconteça. Apelo a esta Casa para rejeitar totalmente este texto legislativo. Penso que a senhora deputada Gutiérrez-Cortines fez um trabalho absolutamente fantástico e eu apoiá-la-ei totalmente, se esta Casa decidir a não rejeição, mas mencionarei rapidamente um aspecto que as senhoras deputadas Scheele e Corbey referiram sobre a erosão. Concordo absolutamente com ambas. A erosão é um grande problema, mas não necessariamente na União Europeia. É um problema onde há deflorestação e isso é uma coisa sobre a qual podemos fazer algo. Penso que as observações senhor deputado Allister foram absolutamente correctas. Penso que a Comissão está a falhar. Falha no reforço dos regulamentos. Deixo-vos com um último pensamento. Como agricultor que sou, o solo é a minha vida. Protegê-lo-ei o melhor que possa. Não criem mais legislação. Autorizem-me a continuar a proteger o solo, que fornece a comida, que fornece o rendimento às pessoas que vivem nas comunidades rurais. (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, é certamente correcto o que a Comissão declara - que o solo constitui a base crucial para a produção sustentada e a longo prazo de alimentos, forragem e biomassa. Quanto a isso não há dúvidas. É também verdade que não podemos estar satisfeitos com o estado dos solos na União Europeia. Mas concluir, a partir daí, que o que precisamos é de uma directiva europeia, é ir na direcção errada. E porquê? Não temos em conta o facto de já existirem na União Europeia inúmeras disposições regulamentares aplicáveis aos solos a que poderíamos recorrer eficazmente. A título de exemplo, refiram-se a directiva "habitats”, a directiva relativa à prevenção e controlo integrados da poluição, a directiva-quadro da água, a directiva relativa às águas subterrâneas e as normas relativas à ecocondicionalidade. Através destes instrumentos, podemos exercer uma influência financeira na melhoria da situação em diferentes países. Todas estas medidas existem já e, se lhes juntarmos a directiva relativa à protecção do solo, só teremos mais duplicação legislativa - legislação paralela - que só serve para criar mais burocracia. Dizemos que pretendemos reduzir a burocracia em 25% até 2010, mas esta meta permitirá alcançar precisamente o contrário! O que alcançaremos será um aumento de 25%. No Tratado, comprometemo-nos a regulamentar localmente os assuntos que melhor o sejam a esse nível, e é isso que devemos fazer, é esse processo que devemos acelerar. É, no entanto, inaceitável, afirmar que a deterioração dos solos está a provocar as alterações climáticas. Os cientistas são unânimes quanto ao facto de esta deterioração ser o resultado das alterações climáticas e não a causa das mesmas. A relatora dedicou certamente muito trabalho a esta questão, mas quando constatamos que as normas visadas noutras directivas assumem prioridade, tal é inaceitável: não há directivas de maior ou menor prioridade. Se realmente pretendemos chegar a algum lado, fiquemo-nos pelo método da coordenação aberta, através da transferência de saber-fazer entre países. Esta é a abordagem correcta e produzirá certamente resultados. A presente directiva, pelo contrário, apenas produzirá burocracia e mais legislação para atrapalhar. (DE) Senhor Presidente, onde está a mais-valia? Onde está a justificação para legislação europeia relativa à protecção do solo? Os argumentos da Comissão relativos aos efeitos transfronteiriços são bastante artificiais - pelo menos, do ponto de vista ecológico. Também não posso aceitar o argumento que o mercado interno está distorcido pelas diferenças entre as legislações nacionais em matéria de protecção do solo. Se essas fossem realmente as intenções da Comissão, não nos estaria agora a apresentar uma directiva-quadro que confere aos Estados-Membros a maior autodeterminação possível na definição de metas relativas à protecção do solo, uma vez que isso vai, precisamente, aumentar, e não reduzir, as diferenças entre as legislações em matéria de protecção do solo. Esta abordagem não revelará, antes, que a Comissão está insegura quanto ao modo de proceder em termos de subsidiariedade, no tocante à legislação sobre os solos em locais específicos? Nestes casos, em que todos desejamos uma melhor protecção do solo mas a legislação nacional diverge, não deveríamos, em primeiro lugar, utilizar o instrumento da coordenação aberta? Creio bem que sim. A directiva-quadro dá o segundo passo antes do primeiro. Estamos a deixar passar a oportunidade de os países sem legislação aprenderem com os países com excelentes práticas de protecção do solo. Vamos também sofrer o peso da burocracia, especialmente nos países que já estão bastante sobrecarregados com legislação. Por que razão deverão escrutinar o país inteiro e definir áreas de risco, apesar de já possuírem legislação exemplar? Não precisamos desta burocracia, nem do sistema de protecção de solos culpabilizante que a Europa nos está agora a querer impor. Para terminar, uma palavra sobre o argumento de que o próprio Parlamento já tinha pedido esta directiva há alguns anos. Sim, foi, de facto, o caso, há cinco anos ou mais. Só que, entretanto, tivemos a experiência com a aplicação da directiva "habitats”, da directiva relativa à prevenção e controlo integrados da poluição, da directiva-quadro relativa à água e de muitas mais. Além disso, contrariamente aos membros da Comissão, temos que prestar contas localmente. É por isso que não nos agarramos a planos quinquenais ou decenais quando as empresas e as administrações locais nos avisam que é bom demais. Reconheço os esforços da relatora em tornar esta directiva menos austera, mas o melhor é mesmo evitar a burocracia na fonte. Ainda temos a oportunidade de o fazer, rejeitando a directiva. Espero estarmos a dar ao Conselho um forte sinal de que as suas nações não estão dispostas a aceitar esta vaga de burocracia. Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos intervenientes neste debate pelo seu contributo positivo e gostaria de explicar a visão da Comissão num número de questões-chave levantadas pelo Hemiciclo. Deixe-me declarar que a Comissão seguirá o desenvolvimento da sua proposta no Conselho e no Hemiciclo e considerar a sua posição à luz destes desenvolvimentos. Começarei com os aspectos da estratégia temática que aparecem no relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e que não são abrangidos nesta directiva. Agradeço o apoio dado no relatório para garantir a protecção do solo a nível europeu e as ligações cruciais entre a protecção do solo e qualquer estratégia para combater as alterações climatéricas, perca de biodiversidade e desertificação. Também concordo com o facto de rever a legislação ambiental existente para explorar inteiramente e fortalecer as sinergias potenciais com a protecção do solo. Finalmente, a resolução que aprovaram propõe um número de recomendações relativamente à nova directiva sobre a biodegradação e uma comunicação sobre desertificação. A Comissão tomará em consideração estas recomendações quando desenvolver estratégias futuras, implementando a estratégia temática. Deixem-me agora analisar a directiva no quadro do solo e explicar o pensamento recorrente da Comissão relativamente às questões levantadas. Muitas das correcções propostas pela Comissão do Ambiente fornecem clarificações úteis para a proposta. Refiro-me em particular a uma melhor clarificação dos objectivos da legislação e o papel desempenhado pelas funções do solo ao assegurar uso sustentável do solo no artigo 1.º, continuando para a alteração 36. Em complemento, elementos como a introdução de códigos voluntários de boas práticas ou de um anexo não vinculativo sobre medidas possíveis para combater a degradação do solo, podem ser apoiados nos artigos 4.º e 8.º, continuando em parte para as alterações 58 e 65. A inclusão de acidificação à lista dos processos de degradação do solo que necessitam de ser controlados para que sejam consideradas as condições diferentes aplicáveis nalguns Estados Membros novos. A Comissão considera igualmente a clarificação introduzida na provisão relacionada com a identificação dos sítios contaminados no artigo 10.º, continuando para alteração 74, como um melhoramento ao texto. No entanto, também existem uma série de emendas que levantam preocupações à Comissão. Em primeiro lugar a alteração 38 no artigo 1.º, para tornar a directiva do quadro do solo subsidiária a outra legislação da União Europeia para que as provisões da protecção do solo contidas noutra legislação Comunitária tenha precedência sobre as provisões desta directiva. Segundo, é claro que deve haver uma data pela qual os programas de medição das limitações das ameaças agrícolas devam ser desenhadas. Terceiro, algumas emendas, como a alteração 77 relativa ao artigo 12.º, elimina as disposições relativas à informação sobre a contaminação do solo a serem fornecidas para determinadas transacções de terra. O relatório do estado do solo é uma parte muito importante da proposta da Comissão. Aumentará o nível da transparência nas transacções de terra, ajuda as autoridades competentes na identificação dos sítios contaminados e acelera a constituição do inventário. Os custos envolvidos na produção deste relatório são negligenciáveis quando comparados com as quantias de transacção de terras de tais localizações industriais. Gostaria de sublinhar a importância em manter uma lista comum de actividade no Anexo 2. Este anexo é de importância fundamental se obtivermos um inventário com sentido, enérgico, sistemático e rentável, dos lugares contaminados. Muitos Estados-Membros e regiões já usam uma lista muito semelhante para levar a cabo as suas investigações. É muito importante ter uma lista comum para assegurar a implementação harmonizada e para evitar uma distorção do mercado interno para os diferentes sectores. Assim nós forneceremos investidores, operadores económicos, autoridades públicas e sociedades em geral com segurança legal e uma base comum que assegure o avanço na identificação de sítios contaminados. Porei à disposição uma lista completa da actual posição da Comissão sobre as alterações destinadas à Mesa do Parlamento. Como já referi, posso assegurar-vos que a Comissão acompanhará o desenvolvimento da sua proposta no Conselho e no Parlamento e considera a sua posição nesta óptica. Mais uma vez eu quero agradecer aos relatores por seu esforço. Membro da Comissão. - Posição da Comissão sobre as alterações do Parlamento Relatório Gutiérrez-Cortines A Comissão acompanhará o desenvolvimento da sua proposta no Conselho e no Parlamento, considerando a sua posição à luz deste desenvolvimento. A actual posição da Comissão sobre as alterações propostas é de que existem 50 alterações, que a Comissão pode aceitar completamente, em parte, ou em princípio. São estas as alterações: 1,7,12, 13, 15, 20, 22, 30, 36, 41, 42, 45, 47, 49, 53, 55, 58, 59, 61, 62, 63, 64m 65, 69, 73, 74, 79, 80, 83, 86, 89, 90, 92, 96, 98, 99, 103, 104, 108, 115, 117, 137, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148 e 150. Não pode aceitar 111 alterações: 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 14, 16, 17, 18, 19, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 43, 44, 46, 48, 50, 51, 52, 54, 56, 57, 60, 66, 67, 68, 70, 71, 72, 75, 76, 77, 78, 81, 82, 84, 85, 87, 88, 91, 93, 94, 95, 96, 97, 100, 101, 102, 105, 106, 107, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 116, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 138, 139, 140, 141, 149, 151. Está encerrado o debate. A votação do relatório da senhora deputada Gutiérrez-Cortines terá lugar na quarta-feira, às 12H00, e a votação do relatório do senhor deputado Prodi na quinta-feira, às 11H30. Declarações escritas (artigo 142º) por escrito. - (DE) À luz do recente acordo sobre o Tratado de Lisboa, o Parlamento Europeu e, com ele, toda a UE, devem apoiar e reforçar esta confirmação renovada de um espírito de proximidade dos cidadãos e de protecção da subsidiariedade, a começar pelas actuais iniciativas. A presente proposta de directiva-quadro relativa à protecção do solo não faz jus a esta intenção. A burocracia inerente necessária não tem qualquer relação com a utilidade de facto da directiva, nem há qualquer modo de a justificar perante os cidadãos da Europa. Bem pelo contrário, vai contra a decisão do Conselho Europeu de reduzir em 25% a burocracia a nível comunitário até 2012. O solo é, antes do mais, um recurso local. Uma protecção do solo eficaz deve, portanto, ser realizada aos níveis mais adequados - a nível local ou regional. Só a estes níveis poderá a grande variedade das características dos solos ser tratada de modo abrangente. Apesar das enormes melhorias introduzidas pela relatora, rejeito a proposta, porque infringe o princípio da subsidiariedade. Alguns Estados-Membros já possuem legislação extremamente válida, que até poderia ver-se enfraquecida pela presente directiva. Se necessário, o método da coordenação aberta pode constituir uma solução. - (PL) A degradação do solo é um facto comprovado. Uma das suas causas é... a política agrícola comum. A auto-suficiência alimentar foi conseguida à custa da intensificação da agricultura e da degradação do solo. O aumento da eficiência económica resulta numa grande diminuição do número de pequenos e médios agricultores que, na sua esmagadora maioria, são mais amigos do ambiente do que as grandes empresas agrícolas, cujo objectivo é o lucro. Esta é a última oportunidade para abrandarmos o processo de abandono da agricultura e voltarmos a um modelo agrícola racional e equilibrado que proteja o solo. No entanto, a actual distribuição dos subsídios agrícolas não está de acordo com este modelo. Os subsídios são concedidos principalmente a empresas agrícolas e explorações intensivas de grandes dimensões - 1,39 % dos beneficiários recebem quase 30 % dos subsídios. A PAC deve ser alterada. O seu objectivo principal deve ser a produção de alimentos saudáveis e não o aumento da competitividade. A boa qualidade do solo deve ser um elemento essencial desta nova política. É por esse motivo que apoio todas as acções que contribuam para proteger o solo e para recuperar a sua fertilidade. Não devemos tentar competir com produtos de monoculturas e criação intensiva de animais. Devemos dizer NÃO à carne barata cheia de hormonas. Não devemos tentar competir com fruta que tenha pouco valor nutritivo, com vinho barato e de má qualidade ou com alimentos GM, sobre cujas consequências ainda sabemos pouco. O modelo agrícola europeu deve conferir-nos um genuíno papel de destaque a nível mundial e fazer de nós um exemplo para o resto do mundo.