Preços dos géneros alimentícios na Europa (breve apresentação) Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada Katerina Batzeli, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre os preços dos géneros alimentícios na Europa. relatora. - (EL) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer aos relatores-sombra da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e aos quatro comités da Comissão Europeia conjuntamente competentes com os quais colaborámos substancialmente na elaboração deste relatório. Senhor Comissário, gostaria de começar por fazer uma pergunta muito simples: quando os consumidores vão ao supermercado para comprar leite ou iogurte, por que é que os compram? Será por causa do leite e do iogurte ou será por causa da garrafa e do boião? Pergunto-lhe isto porque a percepção e a atitude que têm sido engenhosamente transmitidas aos consumidores é no sentido de que estão a comprar um produto alimentar em que pesa mais a indústria que o processa, comercializa e transporta do que o próprio produto agrícola, a matéria-prima em si. Há cerca de 15 anos, a produção agrícola representava aproximadamente 50% do valor final do produto; hoje em dia, não vai além dos 20%. Os agricultores, tanto os que cultivam a terra como os que criam gado, são agora pessoas "anónimas" para os consumidores. O seu poder de negociação, não só sobre a questão do preço final mas também sobre a preservação dos componentes qualitativos e nutricionais do produto final, está muito aquém daquele que deveriam ter. Não estamos a tentar traçar linhas divisórias nem classificar os sectores produtivos da cadeia de abastecimento, os agricultores, os fabricantes, os grossistas e os retalhistas, como "os bons", "os maus" e "os feios", porque penso que não estamos a viver numa sociedade e numa economia do "Far West"; penso, sim, que estamos a viver numa economia assente na regulamentação do mercado interno da União Europeia, de um mercado que oferece oportunidades de crescimento e competitividade quando funciona com transparência, mas que expulsa ou elimina produtores e actividades económicas quando nele se introduzem funções ilícitas e opacas. Por consequência, a questão que hoje temos de tratar aqui e no futuro apresenta duas vertentes: em primeiro lugar, a aproximação entre consumidores e produtores através de uma política de qualidade no sector alimentar, bem como o reforço e a reformulação conjunta de maneiras de facultar aos consumidores um acesso mais directo às áreas agrícolas produtivas e aos produtores agrícolas; em segundo lugar, a salvaguarda - e não me refiro à fixação - do rendimento dos produtores e dos consumidores através de uma política de preços transparente que inclua disposições de aplicação obrigatória em matéria de controlo e supervisão de sectores produtivos intermédios no conjunto da cadeia de abastecimento. Como é óbvio, referimo-nos aqui sobretudo às pequenas e médias empresas a nível local e nacional, bem como às grandes empresas - empresas-mãe e filiais estabelecidas na Europa -, e aos trabalhadores, que devem funcionar segundo as condições de transparência do mercado interno e não nos termos de ramificações económicas como as dos cartéis e oligopólios. Hoje, portanto, em que (entre outras coisas): os preços reais no produtor estão a cair perigosamente; os preços no consumidor são quase o quíntuplo dos preços no produtor e, não obstante a diminuição da inflação, permanecem em níveis muito elevados; o grau de concentração do comércio retalhista e das empresas transformadoras quadruplicou nos últimos cinco anos e vai aumentar ainda mais devido à crise económica e à falência de pequenas e médias empresas e de empresas locais, uma situação que vai dificultar ainda mais as negociações entre produtores, empresas e consumidores; as disfunções existentes na cadeia de abastecimento e as suas práticas estão obviamente a pôr em risco as condições de uma sã concorrência, é absolutamente vital dispormos de um plano europeu coordenado e de intervenções integradas no sector alimentar, desde a exploração agrícola até à mesa do consumidor. Não seria excessivo se a próxima intervenção da Comissão após a regulação e a supervisão do sistema financeiro incidisse no sector alimentar que, além do mais, também está directamente ligado aos movimentos especulativos no referido sector. Os cidadãos têm a impressão de que quem regula o cabaz de compras da dona de casa são as cadeias de abastecimento, a indústria transformadora e o comércio retalhista e não a política de rendimentos do Estado e da União Europeia. Assim, considero que, votando a favor do relatório da Comissão da Agricultura e aguardando as propostas finais da União Europeia sobre esta matéria, estaremos a combater os eternos problemas do funcionamento do mercado alimentar, o qual por sua vez deve também funcionar imparcialmente em benefício dos cidadãos europeus, dos agricultores europeus e dos países em desenvolvimento e gerar um sentimento de segurança face às leis do mercado e às instituições. Em primeiro lugar, os meus agradecimentos à senhora deputada Batzeli e aos membros da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, responsáveis pela elaboração deste relatório, que estamos a debater numa altura de grandes dificuldades e num momento crucial para a cadeia de abastecimento alimentar da União Europeia. Como todos sabem, a recessão provocou um súbito abrandamento na actividade da maioria dos sectores económicos na União Europeia. O sector agrícola experimentou uma verdadeira queda dos preços de mercado, o que compromete seriamente os rendimentos agrícolas. A situação é particularmente grave em sectores de elevado valor acrescentado, como o da carne e o dos lacticínios. Neste contexto, é essencial que a cadeia de abastecimento alimentar funcione eficazmente, se pretendemos atenuar os efeitos da crise nos rendimentos agrícolas e assegurar que os consumidores beneficiem de produtos alimentares a preços mais módicos. Esta a razão por que a cadeia de abastecimento alimentar e a questão do preço dos géneros alimentícios permanecem na linha da frente das preocupações da Comissão. Por outro lado, a análise dos factores estruturais faz-nos recear uma nova escalada dos preços das matérias-primas agrícolas, a médio e longo prazo. Com a melhoria do funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar, deverá ser possível no futuro evitar aumentos tão acentuados dos preços dos produtos alimentares e conter a instabilidade dos preços no consumidor. Partilho a maior parte das preocupações expressas no relatório quanto à necessidade de melhorar, em geral, o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar. Importa, em especial, reforçar a transparência ao longo de toda a cadeia, de modo a prestar aos consumidores uma melhor informação e melhorar a forma como o valor acrescentado é repartido ao longo da cadeia. Desde o ano passado que a Comissão vem introduzindo uma série de iniciativas destinadas a melhorar o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar. Como resultado, o Grupo de Alto Nível sobre a Capacidade Concorrencial da Indústria Agro-Alimentar formulou recentemente um conjunto de recomendações estratégicas. Além disso, foi apresentado, no ano transacto, um Livro Verde sobre a qualidade dos produtos agrícolas. Na sua comunicação sobre os preços dos géneros alimentícios, adoptada em Dezembro, a Comissão também propôs, sob a forma de roteiro, diversas soluções visando melhorar o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa. É absolutamente essencial progredirmos na aplicação deste roteiro. Precisamos, em particular, de avançar na criação de um Observatório Europeu permanente da cadeia de abastecimento alimentar e dos preços dos alimentos. Ao fornecermos informação fiável sobre os preços de uma ponta à outra da cadeia de abastecimento alimentar, poderemos contribuir para combater a falta de transparência, melhorando em simultâneo o nosso conhecimento sobre o funcionamento da cadeia de abastecimento. Devemos igualmente avançar na análise da repartição do valor acrescentado ao longo da cadeia de abastecimento alimentar. É uma questão a que atribuo particular importância. Tal como se reconhece na comunicação sobre os preços dos géneros alimentícios, a assimetria entre o poder de negociação dos produtores agrícolas e o do resto da cadeia de abastecimento está a ter graves consequências nas margens de lucro dos produtores do sector agrícola. Escusado será dizer que um esforço no sentido de dotar de maior clareza e compreensão a questão de saber como é repartido o valor acrescentado constituiria um primeiro passo para restabelecer o equilíbrio do poder de negociação ao longo de toda a cadeia de abastecimento. Convém sublinhar, a este propósito, que a competitividade da cadeia de abastecimento alimentar da União Europeia não pode ser conseguida à custa de alguns dos elementos que compõem essa cadeia. É essencial que os produtores e os retalhistas do sector agro-alimentar possam continuar a contar com uma plataforma de produção agrícola sustentável e competitiva no interior da União Europeia. Estou convencido de que o roteiro proposto pela Comissão, depois de totalmente aplicado, nos permitirá responder à maioria das questões e preocupações expressas no relatório da senhora deputada Batzeli. Está encerrada a apresentação. A votação terá lugar na quinta-feira, dia 26 de Março de 2009. Declarações escritas (Artigo 142.º) O relatório sobre o qual nos teremos de pronunciar na quinta-feira procura dar resposta, em termos práticos, às dificuldades que milhões dos nossos cidadãos atravessam em consequência da subida dos preços dos produtos alimentares. No actual contexto de diminuição do poder de compra, era importante o Parlamento pronunciar-se sobre um problema cujas soluções, no entanto, são conhecidas. Com efeito, a diferença de preço entre o início e o final da cadeia de abastecimento alimentar chega a ser de 1 para 5 e, ainda que os liberais continuem a recusar-se admiti-lo, impõe-se combater os desequilíbrios do mercado para garantir preços razoáveis aos consumidores e rendimentos decentes aos agricultores. Eu própria propus que seja reafirmada no texto a importância de instrumentos de regulação dos mercados, mais necessários do que nunca face à crise que atravessamos. Todavia, para assegurar que "preço acessível" não passe a querer dizer "produto de má qualidade", solicitei também que fosse introduzida no relatório a noção de incentivo aos sectores de produção biológica. É desejável que os consumidores possam ter acesso a produtos de qualidade a preços razoáveis, e isto graças a uma política ambiciosa de incentivos financeiros destinada a este tipo de produção agrícola. Os preços dos géneros alimentícios sofreram um aumento vertiginoso nos últimos tempos. Há duas razões subjacentes ao fenómeno: em primeiro lugar, a agricultura mundial e a crise nos produtos alimentares e, em segundo lugar, a concentração de mercado, que aumentou de 21,7% em 1990 para mais de 70% nos dias de hoje. Os preços pagos pelos consumidores são em média cinco vezes mais elevados do que os pagos aos produtores. As cadeias de supermercado impõem muito frequentemente condições injustas e dificultam aos agricultores e pequenos fornecedores o acesso ao mercado. Apoio a ideia da Comissão Europeia de criar um sistema europeu eficiente de supervisão do mercado. Também apoio a ideia de uma Rede Europeia de Concorrência. Os fundos do Programa de Desenvolvimento Rural devem afectar mais verbas a favor dos produtores. A ideia de renovar o conceito dos "produtos locais" e de prestar um apoio mais efectivo aos mercados tradicionais de géneros alimentícios é uma solução que apoio vivamente. Saúdo o relatório Batzeli que salienta as grandes discrepâncias entre os preços dos géneros alimentícios nos supermercados e os preços pagos aos produtores. Esta é, infelizmente, a realidade também em países com um nível de vida bem inferior ao da média europeia, como a Roménia. Se rejeitarmos qualquer proposta relativa ao controlo sobre os preços, não podemos depois deixar de constatar que o poder de negociação dos supermercados é excessivo face aos produtores. Esta é também uma área em que podemos tomar medidas mais firmes no quadro das políticas de concorrência e de protecção do consumidor.