Aplicações de teledetecção criadas no âmbito da PAC (debate) Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo às acções a empreender pela Comissão, no período 2008-2013, por intermédio das aplicações de teledetecção desenvolvidas no âmbito da política agrícola comum - C6-0273/2007 -. Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, antes de abordar o conteúdo do relatório, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Graefe zu Baringdorf, e aos membros da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, o trabalho que têm vindo a desenvolver sobre a avaliação da proposta da Comissão. Gostaria, em primeiro lugar, de acrescentar alguns comentários de carácter mais geral para colocar a proposta da Comissão no contexto adequado. A proposta da Comissão refere-se ao sistema agrometeorológico utilizado para preparar a previsão das taxas de rendimento das culturas e para observar o desenvolvimento das culturas na União Europeia. Este sistema foi desenvolvido ao longo da década de 1990 e encontra-se totalmente operacional desde 1998. Devo dizer que o considero uma ferramenta muito útil. O sistema dota os serviços da Comissão de informações precisas sobre o sector das culturas e constitui também um apoio para a Comissão na tomada de decisões oportunas no quadro da política agrícola comum, pelo que considero natural que seja financiado a título da secção "Orientação”. Gostaria de dizer o seguinte sobre algumas das propostas contidas no relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. São manifestadas preocupações quanto à utilização dos dados recolhidos. Quero ser muito clara em relação a isto. O controlo não é o objectivo do sistema, e este não pode ser nem será utilizado para um controlo dos agricultores na União Europeia. De um ponto de vista técnico, a resolução das imagens por tele-sensores geradas pelo sistema é insuficiente para permitir qualquer controlo, e este sistema - é preciso que isto também fique claro - nada tem a ver com o nosso Sistema Integrado de Gestão e Controlo (SIGC). O relator afirma também não ser consensual que o sistema proposto efectivamente funcione. O trabalho de desenvolvimento do sistema iniciou-se no final da década de 1980 e, como disse, desde 1998, ano em que ficou operacional, o sistema tem fornecido regularmente previsões de colheitas aos serviços da Comissão. Utilizamos diariamente esta informação, por exemplo, na nossa análise da evolução da oferta e dos preços no sector dos cereais. No ano passado, em Setembro de 2007, a Comissão apresentou uma avaliação do sistema num relatório dirigido ao Parlamento Europeu e ao Conselho, que demonstrava a sua verdadeira utilidade. O sistema está também a ser utilizado a nível nacional, em vários Estados-Membros, e outros países estão a usar ou a desenvolver ferramentas semelhantes, pelo que, neste aspecto, não estou inteiramente de acordo com o relator. Finalmente, congratulo-me com o princípio do estabelecimento de um inventário de projectos e iniciativas no domínio da detecção espacial e teledetecção. Contudo, esta proposta não é o contexto adequado para o efeito. Esse inventário deveria fazer parte da iniciativa europeia de Monitorização Global do Ambiente e da Segurança. Não estamos, portanto, totalmente de acordo, mas aguardo com muito interesse os comentários dos senhores deputados. relator. - - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, no comité de coordenação da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, ponderámos se devíamos elaborar um relatório sobre este assunto ou deixar passar a ocasião sem o fazermos. Fui incumbido de examinar esta questão em maior profundidade e decidimos subsequentemente que iríamos redigir um relatório, o que significa que podemos voltar a debater a questão esta noite entre nós dois, o que por si só já é útil. Tropeçámos, contudo, nalguns pontos e isso reflecte-se nas alterações que formulámos. Em primeiro lugar, o relatório da Comissão afirmava que a proposta foi largamente consensual, tanto no Conselho como fora dele. As nossas averiguações revelaram, no entanto, que alguns países, especialmente do norte da Europa, não podem fazer grande coisa com estes dados de satélite, uma vez que os locais onde as imagens foram captadas estão ainda todos cobertos de neve. Em segundo lugar, os dados são recolhidos por empresas privadas, que os disponibilizam à Comissão, e os principais clientes destas empresas privadas estão activos no sector do gás e do petróleo, uma área de negócios que envolve um determinado grau de especulação. Aquilo de que devemos assegurar-nos - e é por isto que queremos invocar os nossos poderes de controlo parlamentar - é de que estes dados recolhidos estão verdadeiramente dissociados de quaisquer ambições de especulação privada e são usados, como a Senhora Comissária Boel disse, com o único intuito de prever a dimensão das colheitas e receitas. Porém, e como também sabem, estes mesmos dados são usados para especulação em contratos de futuros sobre mercadorias nas bolsas de valores e estas previsões podem ser usadas para esse fim. Antes de irmos mais longe, deixem-me salientar que a Comissão e o Parlamento partilham um interesse comum nesta matéria, mas o Parlamento exerce uma função de controlo, e por isso faz sentido que falemos do assunto e solicitemos relatórios à Comissão que mostrem claramente o que aconteceu a estes dados, como são registados e qual o propósito que servem. Essencialmente, trata-se de vos pedir que prestem contas nos próximos anos. Depois ficámos, evidentemente, um pouco surpreendidos quando soubemos que a base financeira para a recolha destes dados iria ser subitamente modificada. Até aqui, temos tido uma rubrica orçamental específica no quadro da qual se têm de discutir os aumentos das dotações e as propostas para a sua retenção. Agora estas actividades vão ser transferidas para o Fundo de Garantia, sobre o qual o Parlamento tem um menor poder de controlo. Podemos então presumir agora que, quando o Tratado entrar em vigor, no início de 2009, o Fundo de Garantia já não existirá e estas questões irão, por conseguinte, transitar para a plena soberania orçamental do Parlamento. Esta abordagem foi pelo menos proposta, e quando recebemos o relatório ainda não estava claro quando é que o Tratado se iria materializar. Foi por isso que dissemos não, pois não queríamos introduzir agora quaisquer mudanças e considerávamos que tudo devia ficar como estava, designadamente com uma rubrica orçamental que podia ser controlada pelo Parlamento quanto às despesas. Na globalidade, Senhora Comissária Boel, acredito que temos certamente problemas mais importantes para debater e tentar resolver no que respeita à verificação do estado de saúde do que aquilo que ocupou as nossas deliberações hoje à noite. Os agricultores, contudo, são muito sensíveis a qualquer suspeita de que estejam a ser espiados. A Senhora Comissária deixou claro que não se trata aqui de vigiar ou espiar. Transmitirei com toda a satisfação esta mensagem, mas devem compreender-nos. Nós, como Parlamento, devemos também garantir que tal seja feito. É por causa da nossa responsabilidade perante os nossos eleitores que discutimos esta questão e realçamos este ponto. Senhor Presidente, Senhora Comissária, muito boa noite, mais uma noite falando de agricultura. Como a Comissão observa no seu relatório, no decurso dos últimos anos, a teledetecção mostrou como podemos lidar correctamente com as necessidades de gestão da política agrícola comum. Os sistemas clássicos de estatísticas e previsões agrícolas começam a ficar obsoletos com as novas tecnologias que invadem todos os aspectos da nossa vida. A teledetecção tornou igualmente possível aumentar a precisão, a objectividade, a rapidez e a frequência das observações, bem como realizar poupanças nos custos de seguimento e controlo das despesas agrícolas. A teledetecção é, portanto, extremamente bem-vinda à política agrícola comum. O projecto de relatório que amanhã será posto à votação secunda de uma maneira geral a Comissão Europeia, excepto num ponto que eu considero importante, uma vez que se prende com o financiamento desta medida. Na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, apoiei a proposta do relator de estabelecer um orçamento específico para a teledetecção no valor de 9,2 milhões de euros, fora do Fundo Europeu Agrícola de Garantia, a fim de garantir o futuro apoio comunitário ao desenvolvimento da teledetecção em todos os Estados-Membros. Congratulo-me, pois, com o resultado da votação na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, cujo relatório remete para a necessidade de utilizar os recursos informáticos do Centro Comum de Investigação em Ispra para compilar os dados espaciais, em vez da ideia de criar uma nova estrutura informática, como a Comissão Europeia propõe. Temos, por conseguinte, de racionalizar tanto as infra-estruturas como o orçamento financeiro, e por isso pugno por que nesta Câmara apoiemos o texto que amanhã será posto à votação. em nome do Grupo PSE. - (NL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, não há nada que a tecnologia não faça. Temos diante de nós uma proposta da Comissão Europeia para prolongar o período de vigência do programa que utiliza as mais modernas tecnologias para monitorizar a nossa agricultura europeia. Ao cabo de longos anos de investigação, os cientistas envolvidos têm todos os motivos para se sentirem orgulhosos. Com o auxílio de satélites, é possível, por exemplo, monitorizar a utilização e o estado das terras, as consequências das alterações climáticas, e até mesmo prever o rendimento das colheitas. Significa isso que podemos acompanhar a situação e agir atempadamente para prever e evitar problemas, como o fracasso da colheita de cereais este ano. Iniciei a minha vida profissional como engenheira, pelo que considero particularmente emocionante este tipo de aplicações práticas de alta tecnologia destinadas a promover o nosso bem-estar. Um sistema "tom-tom” para a agricultura. Quem é que teria alguma vez imaginado tal coisa? Estamos agora perante a questão de saber se, enquanto Parlamento, somos favoráveis ao prosseguimento da investigação sobre esta aplicação e à respectiva utilização. Como poderíamos nós dizer não? Recomendo aos meus colegas do Grupo Socialista que votem a favor deste diploma, mas quero realmente endereçar algumas observações à Senhora Comissária que aqui está connosco a esta hora adiantada. Em primeiro lugar, tenho as minhas dúvidas no que respeita à inclusão do orçamento e do programa no Fundo de Garantia Agrícola. Até à data, este projecto dispôs da sua própria rubrica orçamental, que permitia ao Parlamento acompanhar a situação e ser informado com regularidade. Não obstante o comprovado mérito do programa, a investigação ainda prossegue. Acharia particularmente lamentável se a Comissão deixasse de nos informar sobre os progressos e os resultados do programa ou sobre os custos envolvidos. Como membro do Parlamento e como parte interessada, gostaria de insistir na manutenção da rubrica orçamental separada, para que também no futuro continuemos a ser informados e possamos igualmente tomar parte no processo de reflexão. Em segundo lugar, gostaria que todos os resultados da investigação fossem livremente disponibilizados a outras partes interessadas, tais como universidades e institutos de investigação. Especialmente na área da investigação sobre o clima, os dados que vêm a lume graças aos projectos MARS e LUCAS podem revestir-se de enorme utilidade. Senhor Presidente, Senhora Comissária, é com este apelo à transparência que encerro o meu primeiro discurso neste plenário. Espero obter uma reacção positiva da Senhora Comissária Fischer Boel. em nome do Grupo ALDE. - (FI) Senhor Presidente, gostaria em primeiro lugar de agradecer ao relator, o senhor deputado Graefe zu Baringdorf, a forma excelente como preparou este tópico para debate: trabalhou arduamente e salientou as deficiências e os problemas associados à detecção remota. São aqui adequadas uma abordagem cautelosa, uma ênfase na transparência e uma especificação precisa do âmbito de aplicação. No seu melhor, a detecção remota é uma forma de obter rapidamente informação sobre a situação das explorações agrícolas, os rendimentos das culturas e as condições de desenvolvimento das culturas. Esta informação poderá então ser utilizada, por exemplo, na investigação, no planeamento da comercialização agrícola e na gestão da política agrícola comum. Existem ainda muitas deficiências nos métodos utilizados, como o relator faz notar. As condições variam de um Estado-Membro para outro e os dados dos Estados-Membros não são inteiramente comparáveis. Por exemplo, no meu país, a Finlândia, as parcelas de terra cobertas pela neve são frequentemente tão pequenas que a determinação das superfícies a partir de imagens de satélite nem sempre é bem sucedida. Assim sendo, a alteração que determina que a informação obtida deve ser utilizada apenas para estimar rendimentos e não para efeitos de controlo é adequada. Os agricultores estão actualmente sobrecarregados com burocracias, papelada e vigilância constante. Se acaso cometem involuntariamente erros devido a mau aconselhamento, são-lhes impostas sanções excessivamente severas. À medida que os métodos de detecção remota se forem desenvolvendo, espera-se que ajudem a reduzir esta burocracia que constitui um tormento contínuo para os agricultores. Antes, porém, teremos de obter resultados mais precisos da investigação, para garantir que os métodos são efectivamente fiáveis e que tratam todos os agricultores com imparcialidade. À medida que novos métodos forem sendo introduzidos, teremos igualmente de garantir a protecção da privacidade dos agricultores e a transparência de todo o processo. (PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, para termos uma política agrícola comum que funcione devidamente, necessitamos, acima de tudo, de dados precisos e fiáveis. As técnicas de teledetecção permitem, entre outras coisas, monitorizar as culturas e prever as colheitas, facto que se torna ainda mais importante com a intensificação das alterações climáticas. Com a teledetecção, podemos detectar, numa fase inicial, condições desfavoráveis ao desenvolvimento das plantas e, com isso, antever de forma mais rápida e precisa as áreas ameaçadas pela seca. Estas técnicas recolhem dados para modelos econométricos, que são frequentemente utilizados quando é necessário equacionar as consequências da introdução de mudanças no funcionamento da política agrícola comum. Com dados iniciais mais precisos, podemos reduzir a probabilidade de erros na previsão de cenários. Por conseguinte, penso que é fundamental dar continuidade ao projecto MARS. No entanto, as fontes de financiamento do projecto devem permanecer inalteradas, ou seja, no quadro de uma rubrica orçamental autónoma, e não do Fundo Europeu de Garantia Agrícola. Uma vez que o projecto é financiado por fundos da UE, isto é, pelos impostos pagos pelos nossos cidadãos, considero que se deve proceder a uma investigação da eficiência do projecto MARS, bem como das suas aplicações potenciais ainda não utilizadas. Como é hábito, gostaria de felicitar o relator pelo seu excelente relatório e afirmar que concordo inteiramente com ele quando refere que temos de fazer com que o sistema se torne mais consolidado e, sobretudo, mais produtivo e útil. Para terminar, gostaria de aludir à questão do acesso aos dados. O direito de utilizar esta fonte de informação deve ser concedido a todos os intervenientes, não apenas aos decisores da UE, mas também aos Estados-Membros e às instituições de investigação e académicas. Os dados podem até revelar-se úteis nas próprias áreas de cultivo: por exemplo, os agricultores podem utilizar a informação obtida por via da teledetecção para optimizar os tratamentos agrícolas. (PL) Senhor Presidente, gostaria de exprimir o meu apoio à opinião assumida pelo relator e sublinhar que as técnicas de teledetecção podem ser úteis para a Comissão Europeia: em primeiro lugar, para ajudar a gerir os mercados agrícolas; em segundo lugar, para permitir a monitorização das culturas e, ao mesmo tempo, a previsão das colheitas; em terceiro e último lugar, esta previsão deverá fazer-se sentir nos preços das matérias-primas agrícolas, o que será extremamente importante nos próximos anos, num contexto de aumento constante dos preços dos géneros alimentícios. Mesmo que apenas alguns dos objectivos anteriormente enunciados fossem atingidos, isso seria o suficiente para confirmar que a teledetecção é um método que fornece informação importante e útil para uma gestão correcta dos mercados de produtos agrícolas individuais. De igual modo, ao mesmo tempo que avalio positivamente este método, gostaria de afirmar que comungo da opinião do relator de que o trabalho desenvolvido neste domínio deve ser financiado por uma rubrica orçamental especial, e não pelo Fundo Europeu de Garantia Agrícola. (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, fui recentemente convidado para uma reunião do Rotary Club em que se realizou um debate muito interessante. Um rotário que é um feroz crítico da UE lamentou a grande quantidade de fraudes existentes na Europa sem que nada fosse feito e o facto de termos um número especialmente elevado de problemas no domínio da agricultura. Foi interessante ouvir um agricultor dizer, uns minutos mais tarde, que tinha acabado de ser sujeito a uma inspecção, que fora conduzida com grande rigor e precisão, e que não conhecia nenhuma área de actividade que estivesse sujeita a inspecções tão meticulosas como a agricultura. Parece-me que isto demonstra muito claramente aquilo de que as pessoas precisam, ou seja, informação sobre o que se está a passar na realidade. É por isso que as melhores práticas e a análise comparativa são absolutamente essenciais, se queremos explicar à opinião pública europeia a importância que damos à política agrícola. (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Relator, esta proposta de regulamento que visa pôr em prática uma teledetecção por satélite é interessante. Já nos anos noventa, o senhor deputado Michel Debatisse, patrão dos agricultores franceses, tinha apresentado aqui mesmo um projecto de teledetecção, mas para as criações de gado. Tratava-se de colocar pequenos sensores na orelha dos bovinos e dos ovinos, nomeadamente para controlar a atribuição dos prémios e evitar as fraudes em certos departamentos do sul da França. Tinha-se mesmo pensado numas cápsulas electrónicas que os bovinos engoliriam e que se fixariam num dos compartimentos do seu tubo digestivo, permitindo assim localizá-los por satélite. Actualmente, trata-se de uma coisa muito diferente, de uma história já com sete anos, com os seus projectos-piloto MARS ou LUCAS. Trata-se de fornecer informações sobre a utilização das terras, o estado dos solos e o estado das culturas, de forma a prever os respectivos rendimentos e, simultaneamente, gerir os mercados agrícolas e fabricar modelos econométricos. Este objectivo, que visa recolher informações, alimentar estatísticas, fazer previsões, e mesmo criar um sítio informático, comporta evidentemente um risco, um risco, diria eu, de especialistas na teledetecção, pois apenas será acessível aos grandes agricultores ou às regiões muito ricas, pelo que não permitirá a todos anteverem as cotações, nomeadamente quando a cotação dos cereais está a aumentar; o facto de se poder antecipar as cotações com alguns meses de antecedência, através da previsão de como será a colheita, suscita evidentemente um enorme interesse nos mercados bolsistas de Chicago e não só. É com muito interesse - permitam-se a ousadia - que o nosso relator, o deputado Graefe zu Baringdorf, coloca precisamente esta questão do interesse, tanto mais que se trata de uma posição que não é gratuita; se bem compreendi, envolve uma dezena de milhões, embora espalhados por cinco ou seis anos, e, sobretudo, esses montantes terão origem não numa rubrica autónoma, mas sim num fundo de garantia agrícola. Vale a pena, Senhora Comissária, fazer a experiência ou prossegui-la. Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, é verdade que, por vezes, temos oportunidade de estar aqui até bastante tarde, a discutir questões agrícolas, mas devo dizer que, apesar de ser tarde, apreciei muito a oportunidade de trocar pontos de vista - pelo menos com aqueles que estão aqui presentes esta noite - sobre este tema tão importante. Em primeiro lugar, é claro que, em situações em que as zonas estão cobertas de neve, não é possível - e isto aplica-se aos nossos amigos finlandeses - recolher os dados sobre as culturas, mas é possível recolher dados meteorológicos, que estão disponíveis independentemente das condições atmosféricas. Como esta questão está também estreitamente ligada ao curso das actuais discussões sobre as alterações climáticas, penso que esta informação é válida e importante. Tem havido algumas preocupações quanto à disponibilidade dos dados, e só posso dizer que a informação está disponível para todos, independentemente da sua origem. Está disponível tanto nos Estados-Membros como através da Internet, pelo que não existe segredo acerca dos dados recolhidos nas diferentes áreas. No que se refere ao orçamento, penso que é importante, numa situação em que temos um orçamento limitado para a agricultura, gastarmos o dinheiro da forma mais adequada e podermos (estou a referir-me à intervenção do senhor deputado Martinez) justificar o dinheiro gasto e assegurar a inexistência de fraude. Penso que também temos conseguido explicar cabalmente ao Parlamento Europeu como gastamos o dinheiro e de que forma é efectuado o controlo. Mas considero igualmente importante dizer aqui, mais uma vez, que a tecnologia usada no sistema para registar as culturas não possibilita a sua utilização para fins de controlo. A tecnologia é completamente diferente e a imagem é simplesmente impossível de utilizar para efeitos de controlo; peço, portanto, que não façam essa ligação, porque ela é totalmente desadequada. Todavia, eu continuo a acreditar que o dinheiro que viermos a gastar neste sistema é justificado. Será aproximadamente entre 1,5 e 1,7 milhões de euros por ano. Numa situação, em especial, em que temos assistido a alterações dramáticas nas flutuações dos preços no sector agrícola, é importante dispormos de dados válidos que sirvam de base às nossas previsões. relator. - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, o novo sistema confere ao relator a última palavra, e isso dá-nos uma pista sobre como o Parlamento Europeu se vê a si próprio perante a Comissão. Como sabem, não estamos em desacordo sobre os próximos passos a dar nesta questão. Não estou a sugerir que o sistema seja suprimido. Apenas propus alguns aperfeiçoamentos - que não pretendo recapitular - para aumentar os poderes de controlo do Parlamento. Sobre a questão dos dados que podem ser utilizados na análise climática, indicámos que existem dois projectos-piloto, o LUCAS e o MARS. No entanto, isto também prova que os dados que estão a ser recolhidos transcendem, de facto, o domínio da agricultura, e foi por isso que solicitei na exposição de motivos que se conservasse uma rubrica orçamental separada. Deixem-me concluir com uma pequena história que mostra o tipo de situação com que temos de lidar. Uma empresa próxima de onde vivo foi visitada pelas autoridades de supervisão porque o sistema de satélite tinha alegadamente permitido identificar um esgoto, ou seja, um sistema proibido de drenagem de resíduos. Os inspectores apontaram o local onde ele deveria estar, segundo mostrava o sistema. O agricultor, porém, garantiu-lhes que não possuía nada similar. O que é que se passara na realidade? Havia uma folha de plástico no solo - o que também não deveria acontecer - e a erva tinha crescido através dela. Fora isso que o sistema de satélite detectara, e agora as autoridades de supervisão queriam dar uma reprimenda ao agricultor. Nós, os políticos, poderíamos de certeza dar mais exemplos de histórias deste tipo ocorridas nas nossas regiões de origem - e sem dúvida que a Senhora Comissária já ouviu algumas - que são elucidativas da situação com que temos de lidar. Não vale a pena negarmos a nossa preocupação com a perspectiva de os agricultores serem monitorizados de uma forma que a opinião pública não pode compreender e que deixou de estar sujeita ao controlo parlamentar. Espero, por conseguinte, que compreendam a razão por que tivemos de apresentar este relatório no Parlamento e de o debater, e por que motivo devemos continuar a estar vigilantes no futuro. Seja como for, tencionamos dar e receber apoio a estes esforços num clima de reciprocidade. Está encerrado o debate. A votação terá lugar quarta-feira, dia 16 de Janeiro de 2008.