Estratégia da UE para a Região Atlântica (debate) Segue-se na ordem do dia o debate sobre a pergunta oral - B7-0016/2011) dos deputados Alain Cadec, Luís Manuel Capoulas Santos, Seán Kelly, Eider Gardiazábal Rubial, Nuno Teixeira, Salvador Garriga Polledo, Ricardo Cortés Lastra, José Manuel Fernandes, Chris Davies, Jim Higgins, Marian Harkin, Ashley Fox, Maria do Céu Patrão Neves, Bairbre de Brún, Pat the Cope Gallagher, Robert Rochefort, José Bové, Jean-Pierre Audy, Mario Mauro, Andrey Kovatchev, Werner Langen, Markus Ferber, Milan Zver, Damien Abad, Íñigo Méndez de Vigo, Peter Jahr, Ivo Belet, Reimer Böge, Jan Březina, Jarosław Leszek Wałęsa, Dominique Riquet, Cristian Dan Preda, Tokia Saïfi, Daniel Caspary, Peter Šťastný, Catherine Soullie, Bogusław Sonik, Elisabeth Morin-Chartier, Dominique Baudis, Michèle Striffler, Lambert van Nistelrooij, Andreas Schwab, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Maria da Graça Carvalho, Michel Dantin, Michael Gahler, Bernadette Vergnaud, Nessa Childers, Antolín Sánchez Presedo, Marie-Thérèse Sanchez-Schmid, Christine De Veyrac, Izaskun Bilbao Barandica, Estelle Grelier, Isabella Lövin, Struan Stevenson, Christophe Béchu, Josefa Andrés Barea e Marian-Jean Marinescu à Comissão, sobre a Estratégia da UE para a Região Atlântica. Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhores Deputados, gostaria, antes de mais, de agradecer à senhora Comissária Damanaki por estar aqui connosco esta tarde para responder a esta pergunta oral sobre a estratégia da UE para a região atlântica. Em Junho de 2010, o Conselho solicitou à Comissão que delineasse uma estratégia europeia para a região atlântica até Junho de 2011. Em conjunto com outros deputados, tomei a iniciativa de apresentar uma pergunta oral à Comissão sobre esta estratégia. Inicialmente, esta pergunta foi subscrita por mais de 50 deputados de todos os grupos, cujo apoio agradeço. Vai ser apresentada uma proposta de resolução em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional. Gostaria de agradecer aos coordenadores dos diferentes grupos políticos pela colaboração que nos deram e que nos permitiu obter um consenso alargado. Gostaria ainda de agradecer aos senhores deputados que contribuíram com as suas alterações para tornar este texto mais rico. A região atlântica apresenta um conjunto de características específicas. Trata-se, em primeiro lugar, de um espaço marítimo dinâmico, graças ao transporte marítimo, à pesca e às energias marinhas. É também um espaço com um ambiente frágil que necessita de ser preservado - veja-se o problema das algas verdes, por exemplo - e que está sujeito às consequências das alterações climáticas. Além disso, é um espaço periférico, no seio da União Europeia, com problemas a nível de acessos e ligações e um número reduzido de grandes centros urbanos. Estas características específicas dão origem a questões que ultrapassam as fronteiras nacionais e para as quais têm de ser encontradas respostas a nível europeu. Assim, a resolução do Parlamento Europeu solicita à Comissão que proponha que a estratégia da UE para a região atlântica assuma a forma de uma estratégia integrada que contemple questões marítimas e territoriais. A dimensão marítima é primordial, uma vez que as regiões atlânticas possuem em comum a característica de estarem próximas do mar. Assim, é necessário incentivar a articulação desta estratégia com a política marítima integrada. A dimensão territorial desta estratégia é de igual importância. Engloba questões como a melhoria dos acessos e das comunicações, o desenvolvimento das áreas rurais e urbanas, e a intensificação dos laços terra-mar. Esta estratégia para a região atlântica poderá ser integrada no objectivo da política de coesão sobre a cooperação territorial e ser baseada numa abordagem integrada, transversal e territorial. Deverá ter como objectivo uma melhor coordenação das políticas entre os vários níveis de governação, com especial incidência nas questões mais pertinentes. Deverá ser aberta a todas as regiões da UE situadas no litoral atlântico, incluindo as sub-bacias adjacentes e as regiões ultraperiféricas da Macaronésia. Será também necessário ter em conta a dimensão externa desta estratégia, em particular nos domínios da segurança e da vigilância marítimas e na esfera das relações comerciais internacionais. A estratégia para a região atlântica tem de promover uma melhor coordenação dos objectivos e dos meios, graças a uma forte ligação à Estratégia "Europa 2020” e às políticas da UE após 2014. Ao fomentarmos a dimensão atlântica das nossas actuais políticas, não iremos gastar mais, mas gastar melhor. Para atingir este objectivo, a estratégia deve estar ligada à política regional e à política marítima integrada. Deve também procurar desenvolver sinergias com outras políticas da UE, como as redes transeuropeias de transporte, a política comum da pesca, as acções no domínio do turismo e do ambiente, a política energética e o programa-quadro de investigação e desenvolvimento. A execução desta estratégia deve ter início em 2014 e ser coordenada com o próximo quadro financeiro plurianual. A dimensão territorial desta estratégia contribuirá para o objectivo de coesão territorial da UE principalmente através de acções destinadas a promover a melhoria dos acessos e das comunicações. Estes aspectos terão necessariamente de ser ligados à política marítima com vista ao desenvolvimento das ligações terra-mar naquelas regiões. É essencial que reforcemos as ligações Norte-Sul, em especial ao longo da nossa fachada atlântica, através da criação de auto-estradas do mar desde a Andaluzia à Escócia. Será necessário desenvolver em simultâneo a infra-estrutura de transportes Leste-Oeste segundo o modelo das linhas ferroviárias de alta velocidade. Apelo à Comissão para que apresente, com a maior brevidade possível, um plano de acção contendo as suas prioridades expressas através de acções concretas, com vista à aplicação dessas acções em coordenação com as políticas da UE após 2013. Outro aspecto essencial será conseguir a adesão do máximo número de partes interessadas, em especial dos organismos públicos locais e regionais e organizações da sociedade civil. A cooperação no âmbito da estratégia para a região atlântica deve basear-se, principalmente, nas necessidades das partes interessadas. Assim, será necessário atingir um consenso sobre as prioridades políticas a definir. Neste aspecto, o agrupamento europeu de cooperação territorial pode ser um instrumento útil para facilitar a cooperação entre as partes interessadas da região atlântica. Eis em poucas palavras o resultado da reflexão do Parlamento sobre esta estratégia. Estaremos atentos às próximas propostas da Comissão, para as quais não deixaremos de dar um contributo claro e concreto. Senhora Comissária, poderia informar-nos, se estiver em condições de o fazer, naturalmente, sobre as prioridades da Comissão, sobre como perspectiva a aplicação desta estratégia e em que medida pretende ter em conta as propostas do Parlamento? Senhor Presidente, não há dúvida de que é melhor uma pessoa repetir-se do que contradizer-se: estamos muito bem aqui em Estrasburgo. Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Alain Cadec pela sua iniciativa. Saúdo as ideias que apresentou. Gostaria de agradecer também aos senhores deputados do Parlamento Europeu que subscreveram esta pergunta oral. Estamos actualmente a trabalhar na preparação de uma estratégia marítima para o Atlântico. Gostaria de informar o Parlamento de que estou determinada a propor uma estratégia com objectivos bem definidos, a fim de colocar os assuntos marítimos no topo da agenda para esta região. Reconheço também que a região atlântica possui um vasto património com uma importância ambiental significativa e que há um forte empenho das partes interessadas. Incentivei todos esses agentes, incluindo as regiões atlânticas, costeiras e marítimas e os sectores económicos a darem um forte apoio à estratégia. Já recebemos bastante apoio durante a fase preparatória. Irei continuar a incentivá-los para que se associem ao processo de adopção. Este aspecto será crucial para o sucesso desta estratégia. O processo de consulta pública revelou que existe efectivamente uma identidade atlântica. Mostrou também que as partes interessadas preferem uma abordagem que tenha em conta as suas especificidades demográficas e económicas. Apoiam medidas que possam contribuir para a convergência dos Estados costeiros em matérias como o conhecimento do meio marinho, a vigilância marítima, o ordenamento do espaço marítimo e a Directiva-Quadro "Estratégia Marinha”. As reacções que fomos obtendo durante este processo permitir-nos-ão também identificar as prioridades para as acções da UE no domínio da investigação e desenvolvimento a nível regional durante os próximos meses. A estratégia para o Atlântico irá traçar objectivos políticos concretos, promovendo o cruzamento de todos os sectores marítimos. Uma prioridade essencial será a criação de postos de trabalho no terreno. Isto irá implicar o compromisso total e a participação activa dos Estados-Membros, da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas, das regiões atlânticas e das indústrias marítimas. O auxílio dos senhores deputados para estas matérias junto dos respectivos círculos eleitorais reveste-se, por isso, de uma importância e de um valor inexcedíveis. Senhores Deputados, para que esta estratégia beneficie da máxima visibilidade, proponho que a sua adopção seja agendada para depois da reforma da política comum das pescas. Ficaremos assim com a certeza de que esta iniciativa terá uma exposição pública adequada; além disso, poderemos integrá-la na dimensão regional da nova e reformada política comum das pescas. A posição do Parlamento terá também de ser levada em conta. Creio, por isso, que a estratégia para o Atlântico contribuirá, em primeiro lugar, para a promoção do crescimento sustentável e do emprego na região através da realização de programas de investigação e de desenvolvimento regional à escala da UE; em segundo lugar, para atingir os objectivos inscritos na reforma da política comum das pescas; em terceiro lugar, para o progresso das medidas de protecção ambiental e, ao mesmo tempo, para o desenvolvimento sustentável da economia marítima nesta região de importância vital. Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Alain Cadec pela sua iniciativa, que veio em boa altura. Senhora Comissária, agradeço-lhe as iniciativas que tem tomado no âmbito do desenvolvimento de uma estratégia marítima. Ao examinar de perto este documento, fico com a sensação de que o nosso papel é, acima de tudo, o de debater os aspectos em que poderíamos obter melhores resultados se trabalhássemos em conjunto. Compreendo totalmente o argumento de que não estamos a procurar criar novas estruturas. Na realidade, as regiões costeiras - e todos os que trabalham nesta área nos diferentes Estados-Membros ou com outros Estados-Membros - deveriam assumir essa posição, para que não acabemos por ficar com mais um nível administrativo algures entre a Comissão Europeia, a União Europeia e os Estados-Membros. É importante fazer esta observação preliminar. No entanto, consideremos a disparidade de assuntos abrangidos pela política marítima - e refiro-me aqui aos transportes e a todos os novos métodos relevantes nessa área, ao ambiente, à economia; mencionou, além disso, o desenvolvimento sustentável, a Estratégia "Europa 2020”, os desafios energéticos e, naturalmente, a revisão das nossas posições no sector das pescas. O conjunto destes aspectos reforça a necessidade de apoiarmos as oportunidades e o potencial da costa atlântica. Posso acrescentar um outro ponto? Neste Parlamento, represento os Países Baixos, um dos nossos Estados-Membros. Debatemos o Báltico, o Arco Atlântico, o Danúbio e o Mediterrâneo: o que falta abordar? Uma faixa costeira da Noruega, os Países Baixos, um troço da Alemanha, a Dinamarca; em suma, o mar do Norte. A minha pergunta é esta, Senhora Comissária: se deseja trabalhar com macrorregiões geográficas, não seria preferível assumir e debater este aspecto? Só mais uma frase, para concluir. No final desta semana, vai realizar-se uma reunião da Comissão do mar do Norte da CRPM (Conferência das Regiões Periféricas Marítimas). Aquela organização vai apresentar essa proposta em Middelburg. Poderia comentar este aspecto? Senhor Presidente, Senhora Comissária, a Estratégia da União Europeia para o mar Báltico serviu já de inspiração a outras regiões, como as regiões ribeirinhas do rio Danúbio. De igual modo, todas as regiões que fazem parte do Arco Atlântico - e permitam-me que destaque o papel activo da região a que pertenço, a Cantábria, em Espanha - têm vindo a trabalhar desde 1989, no quadro da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas, para a promoção da cooperação em áreas de interesse comum. Senhora Comissária, cremos que chegou a hora de definirmos com a maior brevidade possível uma estratégia para o Atlântico. Uma estratégia que se enquadre na Estratégia "Europa 2020” para a protecção do meio ambiente e da biodiversidade, para o combate às alterações climáticas, para a promoção de um desenvolvimento rural e urbano sustentável, para fomentar de forma responsável a economia do conhecimento, o turismo, a investigação e a inovação marinhas, as energias renováveis, o transporte marítimo e a formação neste domínio, para melhorar o acesso aos nossos territórios através do desenvolvimento de novas rotas marítimas, da melhoria das redes de infra-estruturas e do desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação, e do incentivo ao trabalho em rede. Como afirma a CRPM - à qual gostaria de agradecer por todo o trabalho que tem desenvolvido -, a crise económica actual, aliada à necessidade de agirmos face às alterações climáticas, abre caminho à elaboração de um novo modelo de desenvolvimento verdadeiramente sustentável para a União Europeia. Esta estratégia é importante para as regiões do Arco Atlântico, mas não apenas para elas: é importante para o conjunto da União Europeia Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhores Deputados, a estratégia para o mar Báltico deu o pontapé de saída; a estratégia para o Danúbio, que debatemos este ano no Parlamento, foi o segundo passo, e agora chegou a vez da Região Atlântica. O Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa do Parlamento Europeu apoia esta estratégia macrorregional e envolveu-se activamente nesta resolução. Estamos preocupados com a introdução de melhorias a nível da protecção dos mares e do ambiente, e, naturalmente, dos assuntos marítimos e das pescas - mas esta resolução vai muito mais longe em vários outros domínios, especialmente em três pilares. O primeiro é o da cooperação entre Estados-Membros, para melhorar exploração de sinergias. O segundo é o das ligações atlânticas entre os Estados-Membros da UE e as regiões da fachada atlântica, por um lado, e parceiros transatlânticos como o Canadá e os EUA, e outros países vizinhos como a Noruega e a Islândia, por outro. O terceiro é o estreitamento das ligações entre as partes interessadas nas diferentes regiões. Temos de acentuar o aspecto da aproximação e criação de redes de cidades e comunidades, regiões, Estados-Membros e, acima de tudo, cidadãos, organizações da sociedade civil e empresas, para que estes actores consigam dar vida a este quadro - ou seja, a estratégia macrorregional. Afinal, a intenção não é a criação de novas instituições ou novos organismos; a ideia consiste em produzir um efeito através do financiamento já existente. Os recursos que já existem contêm certamente sinergias e oportunidades inexploradas que podem constituir a base das nossas actividades. É precisamente por isso que o Grupo ALDE considera que precisamos desta estratégia com a máxima urgência, uma vez que afecta o comércio internacional. Produtos de todo o mundo atravessam o Atlântico com destino à União Europeia. Naturalmente, este comércio tem de ser feito de uma forma ecologicamente sustentável. Além disso, é muito provável que haja grandes reservas de matérias-primas no Atlântico que possamos utilizar, desde que o ambiente seja protegido de forma sustentável. Apelamos à Comissão para que esquematize e apresente, o mais brevemente possível, uma estratégia para esta região. Senhor Presidente, durante demasiado tempo, os nossos mares não foram verdadeiramente geridos, mas esmagados entre conflitos de interesses económicos. Umas vezes são as pescas; outras, a agricultura; outras ainda, os transportes marítimos, a energia ou o turismo a marcar agenda. As estratégias marítimas regionais, como as estratégias para o Atlântico ou o Báltico, têm de ser instrumentos de coordenação e identificação de objectivo prioritários. Importa lembrar que determinadas políticas, como as das pescas ou da agricultura, são quase sempre decididas a nível da UE, ao passo que as políticas ambientais são principalmente da responsabilidade dos Estados-Membros. Creio, por isso, que a política marítima integrada da UE tem um papel importante a desempenhar nesta matéria. Um sistema eficiente de ordenamento do espaço marítimo será vital para o escalonamento dos objectivos e servirá de orientação aos gestores, aos decisores políticos e às partes interessadas. A cooperação com outros Estados da região do Atlântico é absolutamente essencial, com vista, por exemplo, à diminuição da quantidade de resíduos plásticos microscópicos, ao combate à pesca ilegal ou à garantia do cumprimento e do controlo efectivo dos regulamentos das pescas e do ambiente. Dependemos todos da saúde dos nossos mares e da boa qualidade do estatuto ambiental. Todos os interesses sectoriais saem a ganhar, principalmente os das pescas e do turismo. Assim, os objectivos ambientais não têm que ver apenas com o ambiente, mas com a prosperidade da Região Atlântica. Senhor Presidente, é nítido que a estratégia para a região do Báltico é uma fonte de inspiração para outras regiões. Na sequência da estratégia para a região do Danúbio, temos agora a estratégia para a Região Atlântica em cima da mesa. Contudo, neste caso concreto, a situação é bastante específica. A União Europeia tem vindo a dirigir a atenção para o Atlântico, há já algum tempo, no quadro do desenvolvimento da cooperação transfronteiriça e transnacional. A região do oceano Atlântico foi um dos territórios apoiados pelo Programa Interreg III B; actualmente, é parte integrante do programa de Cooperação Territorial (Objectivo 3) em curso. Nos termos daqueles programas de apoio, tem sido dada prioridade ao alargamento das estratégias de desenvolvimento regional para um âmbito transnacional, passando a prestar apoio no domínio dos transportes, do acesso à sociedade da informação, da protecção ambiental, dos recursos naturais e da integração económica, em especial nas regiões periféricas. Seria altamente desejável que fosse efectuada uma avaliação aos programas actualmente em curso e respectivos benefícios, e só depois se partiria para a criação de uma estratégia para esta região, que tivesse em conta os resultados. Além disso, não podemos esquecer-nos de incluir as relações transatlânticas nesta estratégia. Gostemos ou não, fazemos parte de uma civilização euro-atlântica e partilhamos dos mesmos valores. Tal como eles fazem do outro lado do oceano, nós estamos a lutar pela criação de um território sem barreiras e com livre circulação de pessoas, bens e serviços. Contudo, e apesar de os objectivos dos Estados Unidos da América e da União Europeia serem, a muitos títulos, complementares, a coordenação é mínima. Assim, é desejável que os programas e políticas da Europa incluam disposições para a cooperação transatlântica. Uma cooperação mais ambiciosa e uma melhor coordenação no âmbito da estratégia europeia para a Região Atlântica podem servir de pretexto para uma agenda mais ambiciosa, uma vez que a cooperação prática e voluntária em assuntos comuns poderá contribuir de forma significativa para o fortalecimento das relações transatlânticas. Senhor Presidente, relativamente à Região Atlântica, há dois aspectos importantes que gostaria de salientar. O primeiro é o da importância da pesca ecologicamente sustentável; o segundo é o da importância de a UE não prorrogar o acordo de pescas com Marrocos, situação que é ilegal face ao direito internacional. Relativamente à pesca, vivemos uma situação em se pratica pesca excessiva em 70% dos pesqueiros a nível mundial. O mesmo se passa a nível da UE. No entanto, como a UE representa a parte dos mais favorecidos economicamente, importamos 60% do peixe consumido na União. Isto significa que as pessoas dos países mais carenciados não têm acesso a um alimento rico em proteínas e nutrientes como o peixe. O segundo problema que gostaria de realçar é, mais uma vez, o da importância de a UE não renovar o acordo de pesca com Marrocos, que abastece a Europa com pescado proveniente do Atlântico ao largo da costa do Sara Ocidental. Marrocos ocupa o Sara Ocidental desde 1975 e, actualmente, 160 000 pessoas vivem em campos de refugiados. De acordo com o Tribunal Internacional de Justiça de Haia, a ocupação do Sara Ocidental por parte de Marrocos é desprovida de base legal e, por isso, Marrocos não tem direito aos recursos naturais do Sara Ocidental. Assim, a estratégia da Comissão para a Região Atlântica tem de dar a máxima prioridade à questão da pesca ecologicamente sustentável. Além disso, a estratégia tem de consagrar, de uma vez por todas, o respeito da UE pelo direito internacional e a determinação em não renovar o acordo de pesca com Marrocos. Senhor Presidente, esta questão faz menção a uma dimensão territorial por referência a outras políticas, nomeadamente a PCP, que é um desastre completo. Os recursos haliêuticos do mar do Norte, que faz parte do Atlântico, foram destruídos pelas devoluções das capturas, prática que tem de ser abolida. Nunca deveriam ter sido sequer equacionadas. Os pescadores do Reino Unido tiveram o máximo cuidado com os recursos haliêuticos das suas águas territoriais, ao passo que outros destruíram os seus devido à sobrepesca. Não admira que a PCP tivesse sido saudada por outros Estados-Membros cujos pescadores estavam ansiosos por terem acesso ao mar do Norte. Precisamos de mais exclusão territorial, não de menos. Na minha região - as East Midlands do Reino Unido -, os pescadores de Boston pescam há gerações no estuário de Wash, tratando dos recursos piscatórios e zelando para que as redes dos arrastões não interfiram com o leito marinho, porque sabem que é aí que se desenvolve o marisco ainda jovem e onde se encontram os seres que se situam na base da cadeia alimentar. Este é o seu modo de vida. Agora, estão proibidos de pescar, a pretexto de que as redes de arrasto danificam o leito marinho. Em contrapartida, um navio holandês tem licença para aspirar um milhão de toneladas de cascalho desse mesmo leito, e a E. ON está em vias de abrir uma vala até ao alto mar para dar arranque à construção de um parque eólico marítimo perfeitamente inútil. Que danos irão estas actividades provocar ao leito marinho? Por quanto mais tempo irão estes pescadores ser obrigados a ficar de braços cruzados, a assistir à destruição dos seus bancos de pesca, reduzidos à condição de beneficiários do subsídio de desemprego? (DE) Senhor Presidente, a Região Atlântica é de uma enorme importância para a Europa, tanto em termos económicos como ecológicos. No tocante à ecologia, sabemos que a Corrente do Golfo tem uma influência substancial no clima da Europa. Como sabemos, os especialistas estão divididos quanto à extensão das alterações que o sistema da Corrente do Golfo sofreu ao longo das últimas décadas e quanto às implicações destas no futuro. No que à economia concerne, ainda não é claro se a China e a Colômbia vão efectivamente pôr em prática os projectos de ligação ferroviária entre as costas do Atlântico e do Pacífico da América Latina. Sendo que 20% dos produtos chineses chegam por via marítima através do Canal do Panamá, este projecto irá sem dúvida ter influência na estratégia da UE para a América Latina. Não podemos ignorar o facto de o Atlântico ter também um papel importante no tocante aos fluxos de refugiados. A partir da construção da vedação na fronteira espanhola em 2005, por exemplo, as redes de tráfico humano proveniente de África começaram a contorná-la através das Ilhas Canárias, no Atlântico. A este propósito, importa referir que o clima de agitação que se vive no mundo árabe irá ter também repercussões. Durante os próximos meses, as dezenas de milhares de refugiados que desembarcaram nas costas da Europa podem passar a ser uma gota no oceano, relativamente àquilo que temos pela frente. Neste âmbito, a União Europeia seria sensata se começasse a tomar medidas de prevenção tanto na costa mediterrânica como na costa atlântica do continente africano. Deveríamos aplicar o princípio de alojar os refugiados o mais perto possível dos respectivos países de origem. (ES) Senhor Presidente, registo com agrado que a Comissão está a preparar um comunicado sobre a estratégia europeia para a Região Atlântica. Trata-se de uma região que possui duas características importantes relacionadas entre si: uma natureza marítima e oceânica e um carácter periférico. Irei abordar quatro aspectos. Em primeiro lugar, gostaria de salientar a importância do aspecto marítimo, em virtude do qual a estratégia terá de dar um lugar de destaque à preservação do ambiente marinho, às pescas, ao ambiente; às energias relacionadas com este ambiente marinho e ao turismo. Em segundo lugar, face à natureza periférica da região, os transportes - a chamada "conectividade” - desempenham um papel muito importante, quer na ligação entre as áreas que compõem a Região Atlântica quer, acima de tudo, com o resto da União Europeia. Tem de ser dada prioridade às redes transeuropeias de transportes, às auto-estradas do mar e às ligações energéticas. Relativamente à Galiza, o meu círculo eleitoral, ocorrem-me os exemplos da ligação de alta velocidade ao norte de Portugal e o comboio Transcantábrico. Em terceiro lugar, creio, Senhora Comissária, que a estratégia não pode centrar-se exclusivamente nos aspectos marítimos. Como o senhor deputado Alain Cadec referiu, a estratégia deverá contemplar uma forte dimensão terrestre que inclua objectivos de coesão social, económica e territorial. Como a resolução que iremos votar amanhã indica, a estratégia para a Região Atlântica tem de ser desenvolvida em estreita articulação com a Estratégia "Europa 2020”, com a política para o desenvolvimento regional e as futuras perspectivas económicas. Por último, é necessário levar em linha de conta as diferentes administrações e organizações existentes na Região Atlântica, nomeadamente o Governo Regional da Galiza e a euro-região criada com a comunidade vizinha do norte de Portugal, que foram das primeiras da União Europeia a criar um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial. Significa isto que a Comissão precisa de manter um diálogo permanente com estas regiões e entidades tanto durante a fase de desenvolvimento da estratégia como na sua subsequente aplicação. (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhores Deputados, estou encantada com estes planos para a criação de uma estratégia integrada para a Região Atlântica. Precisamos de uma estratégia comum para a utilização que fazemos dos nossos espaços marítimos, que tenha em conta as características específicas de cada bacia marinha e seja capaz de encontrar soluções conjuntas para os problemas nelas existentes. Na qualidade de representante eleita pela Normandia, gostaria de chamar a vossa atenção em especial para a situação específica do Canal da Mancha, que tem de ser incluído nos projectos para a criação de uma estratégia integrada para a Região Atlântica. O Canal da Mancha é uma das vias marítimas estratégicas da União Europeia e uma ligação essencial entre o Oceano Atlântico e o mar do Norte. Contém 20% da frota mundial, e mais de 500 navios de mais de 300 toneladas navegam diariamente por ele. Além desta actividade transportadora, temos ainda as pescas, as actividades de lazer, a extracção de inertes e, em breve - para grande satisfação minha - a produção de energia a partir de parques eólicos marítimos. Uma tal concentração de actividades exige uma reflexão séria sobre o assunto da gestão da segurança marítima a nível europeu, que, em meu entender, deve ser discutida no âmbito da Estratégia do Atlântico. Como sabem, as bases bilaterais em que assenta o financiamento para a segurança encontram-se ameaçadas. Já alertei a senhora Comissária para este aspecto e vou prestar especial atenção às propostas que serão apresentadas em Junho. (GA) Senhor Presidente, sou um forte apoiante das iniciativas da UE para a criação de uma estratégia coesa para a Região Atlântica. Os cinco Estados-Membros seguintes são banhados pelo Atlântico: Reino Unido, Irlanda, França, Espanha e Portugal. Além disso, do ponto de vista económico e ambiental, é essencial que as regiões costeiras da Noruega, da Islândia e das Ilhas Faroé sejam incluídas em qualquer estratégia. A estratégia para o Atlântico tem de ter a preocupação de incentivar o desenvolvimento económico das ilhas atlânticas e das regiões costeiras. (EN) A Região Atlântica é uma das zonas mais ricas do mundo e uma das mais subdesenvolvidas em termos de energia eólica e das ondas. Calcula-se que, até 2050, 50% do abastecimento de energia eléctrica da Europa seja proveniente de energias renováveis geradas ao largo da costa do Atlântico. As infra-estruturas de turismo e lazer constituem também activos importantes das regiões do Arco Atlântico. Continua a haver um enorme potencial de crescimento nesta área, nomeadamente ao nível da criação de marinas em pontos estratégicos da costa de cada país. Os transportes marítimos, o sector portuário e o sector do marisco, nomeadamente a aquicultura, poderiam também beneficiar do reforço da cooperação entre os Estados-Membros ao longo da costa atlântica. Naturalmente, uma estratégia para o Atlântico tem de estar articulada com a política comum das pescas, uma vez que é na área atlântica da Europa que se situam os pesqueiros mais produtivos e abundantes das águas da UE. É lá também que se situam os principais locais de desova de espécies como a cavala, o verdinho, o carapau e a pescada. Assistimos, ao longo dos últimos anos, ao reforço da cooperação entre os Estados-Membros no domínio da segurança e vigilância marítima. Dada a extensão do Arco Atlântico, a adopção de uma estratégia integrada contribuirá para a melhoria e o aumento da eficácia das operações organizadas entre Estados-Membros. Por último, este factor traduzir-se-á na melhoria da resposta a situações de emergência marítima, nomeadamente a nível de busca e salvamento, e da vigilância marítima no combate ao crime organizado e ao tráfico de droga. (PL) Senhor Presidente, esta resolução do Parlamento Europeu, que fala da estratégia para a Região Atlântica, é mais uma demonstração de que a União Europeia deve adoptar uma atitude diferente. Já se falou aqui da Estratégia para a Região do mar Báltico e da Estratégia para a Região do Danúbio, que, a propósito, continua a ser aplicada e desenvolvida pela Presidência húngara. Chegou a vez da estratégia para a Região Atlântica. Trata-se de uma estratégia particularista que abrange apenas cinco Estados-Membros da União Europeia. No entanto, é sem dúvida uma iniciativa importante. Contudo, é necessário salientar com toda a veemência que esta estratégia não pode servir de pretexto para o envio de mais fundos da União para esses países, mas apenas para melhorar a utilização dos fundos no contexto do desenvolvimento da Região Atlântica. (DA) Senhor Presidente, Senhora Comissária, queria perguntar à Comissão se a protecção do ambiente marinho vai ser uma pedra angular desta estratégia. Além disso, irá a Comissão centrar-se na prevenção e no combate ao problema dos resíduos plásticos nos oceanos? A Comissão realizou um workshop sobre este tema no ano passado, mas irá esta matéria ser incluída na estratégia? Pretende a Comissão combater a pesca ilegal e as descargas deliberadas de hidrocarbonetos através desta estratégia? Gostaria ainda de saber que papel está reservado ao turismo marítimo - ou seja, aos navios de cruzeiro - no âmbito desta estratégia. Estou a pensar na perturbação da fauna e na poluição do extremo Norte do Atlântico. Por fim, gostaria de perguntar se a Comissão tenciona incluir nesta estratégia para a Região Atlântica as vias navegáveis que desembocam directa ou indirectamente no Atlântico. Em meu entender, temos de incluir os principais rios e lagos da Europa se quisermos limitar a quantidade de resíduos no mar. O Tratado de Lisboa consagra o objectivo da coesão territorial no seio da União Europeia. Esta dimensão, bem como a dimensão económica e social da política regional, para ser efectiva, depende da elaboração de estratégias renovadas para as regiões europeias. Para o seu sucesso é necessário ter em conta a realidade das regiões com base nas suas características específicas comuns e nos seus problemas particulares. A região do Atlântico é uma área que apresenta fortes características-chave para ver desenhada uma estratégia ambiciosa. É, desde logo, uma zona remota, com regiões em que os problemas de acessibilidade e de conectividade são preocupantes. Apresenta um meio ambiente frágil, cada vez mais enfraquecido pelas alterações climáticas, e possui uma actividade marítima dinâmica, resultado da importância do transporte marítimo, mas também de actividades relacionadas com a pesca e a energia. Recorde-se que é graças à região do Atlântico, nomeadamente às suas regiões ultraperiféricas, que a União Europeia tem a maior zona económica exclusiva do mundo. A criação de uma estratégia integrada para a região do Atlântico deve ser apoiada, contanto que esta tenha devidamente em conta não só a importante dimensão marítima, mas também a dimensão terrestre. Devem ser criadas e fomentadas sinergias entre as várias políticas sectoriais, procurando assim alcançar mais-valias para a região. Da estratégia deverão, obviamente, fazer parte todas as regiões da costa atlântica, incluindo as regiões ultraperiféricas da Macaronésia, isto é, a Madeira, os Açores e as Canárias. É necessário melhorar a conectividade destas regiões, as quais em razão das suas características geográficas e estruturais específicas reclamam uma optimização em termos de acessibilidade e de mobilidade. Tal contribuirá, não só para a dinamização e crescimento das regiões, como também para uma melhor realização dos objectivos do mercado interno. Ainda uma palavra para destacar a exigência de uma governação multi-nível no seio desta estratégia em que é desejável que as autoridades regionais e locais sejam chamadas a intervir, desde a fase do diagnóstico da realidade regional até à fase de execução das medidas concretas. (FI) Senhor Presidente, Senhora Comissária, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer ao senhor deputado Alain Cadec por esta excelente iniciativa relativa à estratégia para a Região Atlântica. É evidente que também iremos necessitar desta estratégia no futuro. Tal como já ouvimos em intervenções anteriores, esta iniciativa irá criar uma região demarcada muito importante para a União Europeia e que engloba assuntos relacionados com as pescas, os transportes e a energia. Creio que as macrorregiões e as estratégias macrorregionais irão também permitir-nos lutar e trabalhar em conjunto nesses domínios. A União Europeia apoia, desde a década de 1990, a cooperação territorial quer entre Estados-Membros quer entre estes e países terceiros vizinhos da União principalmente no âmbito da política de coesão e da política externa. Estas estratégias macrorregionais tiveram início durante a Presidência sueca e espero que venham a constituir uma mais-valia no futuro para as áreas da cooperação internacional e inter-regional. Como já foi dito, estas estratégias macroregionais têm muito a oferecer, em especial nos domínios dos transportes, do comércio e da energia. Como refere o texto da proposta de resolução, é importante que, ao nível desta estratégia, as coisas continuem a passar-se como até agora, isto é, que façamos uso das estruturas e dos financiamentos já existentes. Também não é necessário começarmos a criar mais estruturas para esta estratégia macrorregional. Para este trabalho preparatório, teremos de inventariar todas as regiões e todos os actores, para podermos criar uma verdadeira sinergia na Região Atlântica. (GA) Senhor Presidente, desejo dizer algumas palavras sobre este assunto, que me é particularmente grato, dado que sou oriundo de um país marítimo - a Irlanda. Conhecemos as estratégias para o Danúbio, o Báltico e o Mediterrâneo. Relativamente a estas, a estratégia para a Região Atlântica ainda está a dar os primeiros passos, mas possui um vasto potencial, como alguns oradores já salientaram, tanto na sua dimensão marítima como territorial, como anotou o meu colega de bancada, o senhor deputado Millán Mon. Há dois aspectos sobre os quais desejo fazer incidir a minha intervenção: um é o potencial turístico; o outro, a energia. Na Irlanda, 7% do turismo é de âmbito marítimo. Temos de definir o objectivo de, até 2020, duplicar aquele valor em toda a costa Atlântica nos cinco países que compõem o Arco Atlântico. Temos vindo a assistir a um aumento da procura, particularmente por parte dos jovens, de actividades recreativas nas zonas costeiras, quer em terra quer no mar, como caminhadas, pesca, observação de baleias e surf. Estas actividades podem ser desenvolvidas através da adopção de uma abordagem unificada em todas as áreas envolvidas na cooperação, em especial no domínio do marketing, mas também no licenciamento, etc., contribuindo, por esta via, para a diminuição dos aspectos burocráticos. No tocante à energia, em 2050 teremos de produzir uma quantidade de energia renovável muito superior à que produzimos actualmente. Assistimos, durante as últimas semanas, à volatilidade do preço do petróleo. Esta situação não se vai alterar. O Oceano Atlântico tem um enorme potencial para a produção de energia eólica, das ondas e das marés. De momento, estas formas de produção de energia podem ter custos proibitivos, mas, a seu tempo, graças às tecnologias em desenvolvimento, esta situação vai mudar. É essencial para a União Europeia, enquanto player mundial, a existência de uma orientação estratégica atlântica que permita desenvolver todo o potencial desta sua fronteira privilegiada que a liga a zonas tão importantes do mundo como a América do Norte, a América do Sul ou a toda a zona ocidental de África. É inserido neste enquadramento estratégico que a criação de uma estratégia para a região atlântica pode verdadeiramente desenvolver todo o seu potencial de valor acrescentado, não só para esta região como para toda a União Europeia. Só no quadro de uma orientação estratégica que confira centralidade ao Atlântico poderemos ter para esta região uma abordagem que seja muito menos de periferia e muito mais de afirmação da sua geocentralidade no espaço global. Uma estratégia para a região do Atlântico participada pelos Estados-Membros e as suas regiões deve também dar prioridade a novos domínios de inovação na economia e na ciência, com destaque para os novos produtos e serviços ligados ao ambiente e às energias renováveis e oceânicas, à biotecnologia marinha relacionada com os alimentos, a saúde ou os produtos e serviços de alta tecnologia Smart. (ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, encontramo-nos num momento crucial da construção da política de coesão, que, depois da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, passou a basear-se também em factores territoriais, para além dos aspectos económicos. A coesão territorial visa o desenvolvimento harmonioso entre territórios, para que os cidadãos possam aproveitar ao máximo as singularidades dos espaços que habitam. Contudo, para atingir este objectivo, é também necessário fazer progressos no domínio da cooperação entre as regiões da União Europeia que enfrentam desafios e problemas comuns. O objectivo da Estratégia Europeia para a Região Atlântica é o seguinte: a adopção de uma perspectiva conjunta para lidar com problemas comuns aos Estados-Membros da região, nomeadamente a nível da investigação marinha, da vigilância marítima e dos desafios económicos e ambientais. Para atingirmos os nossos objectivos, temos de adoptar uma estratégia centrada e integrada em linha com a Estratégia "Europa 2020” e com as políticas da União Europeia após 2013, em particular com a política regional e a política marítima. Contudo, esta estratégia tem de assentar, acima de tudo, numa governação reformada e a vários níveis baseada numa maior participação das autoridades públicas tanto regionais como locais, dos Estados-Membros, da União Europeia, das partes interessadas do sector privado e das organizações da sociedade civil, nomeadamente das redes e organizações inter-regionais. Senhor Presidente, Senhora Comissária, a Estratégia da União Europeia para o Atlântico concretiza um objectivo fundamental: tratar, integrada e articuladamente, os oceanos e mares da Europa de forma adaptada às suas especificidades. A dimensão intercontinental, a diversidade de bacias marítimas que encerra e o facto de ser um oceano ultra-profundo são características distintivas do Atlântico. Estas, aliadas aos laços históricos entre os países e as regiões recortadas pelo Atlântico, são argumentos que justificam a sua abordagem diferenciada. O seu posicionamento geoestratégico na fronteira entre a Europa, a África e a América cria desafios e oportunidades para vários níveis de actividades marítimas, como a protecção e a salvaguarda dos ecossistemas, a segurança marítima, o estudo das alterações climáticas, a segurança e o aprovisionamento alimentar e energético, etc. No entanto, será ao nível do oceano profundo que radicará a grande riqueza do Atlântico em recursos naturais, genéticos e minerais. Neste contexto, considero que, ao abrigo da Estratégia da União Europeia para o Atlântico, deverão ser implementadas acções de investigação, de desenvolvimento e de inovação tecnológica que assegurem a exploração e a gestão sustentável desses recursos, impondo-se a criação de um Observatório Europeu do Mar Profundo num espaço privilegiado para o efeito, como é o dos Açores. (EN) Senhor Presidente, Senhora Comissária, penso que existe um grande consenso entre este Parlamento e o seu gabinete à medida que esta estratégia vai sendo elaborada. Penso que existe um consenso alargado quanto ao facto de, juntos, conseguirmos fazer mais, através da criação de um fórum para incentivar a cooperação entre as regiões, os Estados e as nações do Arco Atlântico, mas eu aconselharia alguma cautela contra a "prioridadite”, que é uma doença grave que afecta todos os elementos desta Casa. Quando se tenta atingir 300 milhões de objectivos, podemos acabar por não fazer nada em condições, por isso vou debruçar-me sobre duas prioridades específicas para as quais a UE pode contribuir com uma real e genuína mais-valia europeia. O número 8 da proposta de resolução dá ênfase às interligações para a produção de energia marinha. A Região Atlântica dispõe de um vastíssimo potencial no domínio das energias renováveis. Sendo escocês, sei que o meu país pode dar um grande contributo para atingirmos as nossas metas nos domínios do combate às alterações climáticas e do desenvolvimento regional. Podemos desempenhar um papel muito importante nesta matéria. Segundo os números 9 a 11, os transportes marítimos poderão ter um enorme impacto económico, além de ambiental. Esta proposta de resoluções contém muitos aspectos dignos da nossa admiração, mas espero que a Comissão não se disperse pelos inúmeros objectivos - todos muito louváveis - que foram enunciados nesta Casa. (PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, gostaria de manifestar o meu apoio a todas as iniciativas a favor da política de expansão da gestão das áreas marítimas, nomeadamente as que estamos a debater e que constam da proposta resolução apresentada. O Oceano Atlântico, sendo uma instância de desenvolvimento dinâmico dos transportes marítimos, das pescas, das fontes de energia ecológicas e da investigação científica, apresenta-nos inúmeras oportunidades para um gestão eficaz. Temos de usá-las com sensatez, sem perdermos de vista a importância do papel da União de guardiã do ambiente natural, do qual, sem dúvida, faz parte o ecossistema marinho. Voltar a força da UE para o Oceano Atlântico é uma estratégia natural para a expansão da nossa economia. O desenvolvimento do sector dos transportes marítimos praticamente obriga-nos a trabalhar sobre uma estratégia optimizada para o desenvolvimento da Região Atlântica, nomeadamente das infra-estruturas portuárias. Não esqueçamos que estas constituem a via marítima para uma Europa unida. (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhores Deputados, em 2005, aquando do debate sobre o mar Báltico, as estratégias macrorregionais foram objecto de particular interesse por Parte do Parlamento Europeu. Estou muito satisfeita pelo facto de hoje, graças ao senhor deputado Alain Cadec, meu colega de bancada, podermos dar o impulso necessário para a elaboração de uma estratégia regional ambiciosa para o Arco Atlântico. Para além do grande número de áreas que exigem coordenação e trabalho conjunto e da importância de uma abordagem integrada que nos permitirá enfrentar os problemas da região a uma escala macrorregional, gostaria de destacar dois aspectos em particular. O objectivo da política de coesão sobre a cooperação territorial (objectivo 3) e, nomeadamente, a sua dimensão transnacional deviam ser chamados a apoiar estas estratégias, coordenando a reflexão, e o desenvolvimento e a orientação de projectos. Através dos respectivos programas operacionais, os Estados-Membros e as regiões deverão ser incentivados a participar nas acções decididas em conjunto. Infelizmente, sem vontade política, estas estratégias vão continuar a ser letra morta. Embora não esteja vocacionada para uma divisão em macrorregiões, a Europa tem de aprender a viver com os constrangimentos territoriais, que não desapareceram só porque as nossas fronteiras se diluíram. Senhor Presidente, assistimos a um debate muito interessante, o que prova que a iniciativa de apresentação desta pergunta oral foi um verdadeiro sucesso. Quero apresentar três aspectos. O primeiro diz respeito à nossa estratégia marítima. No âmbito da estratégia marítima, podem ser incluídos muitos sectores, muitas iniciativas e muitas perspectivas. Em qual destes aspectos nos vamos concentrar? O centro das nossas preocupações vai ser a criação de articulações entre os diferentes sectores. Permitam-me que me explique. Temos um espaço, temos um espaço marítimo - o espaço marítimo atlântico. Nesse espaço podemos ter pescas; precisamos de protecção ambiental; podemos ter turismo; podemos ter transportes; podemos ter aquicultura; podemos ter energia e podemos ter investigação científica. Por isso, temos de criar articulações entre todos esses sectores e de anular a possibilidade de os diferentes interesses entrarem em conflito. Assim, o ordenamento territorial marítimo constituirá um instrumento importantíssimo, tal como a vigilância e o conhecimento marinho. Esta é a nossa ambição. Não a criação de novas estruturas, concordo; não temos efectivamente necessidade de novas estruturas. Precisamos, sim, de articular as diferentes estruturas já existentes. O objectivo de toda a estratégia é a articulação entre as estruturas já existentes a fim de obtermos melhores resultados. Este é o primeiro aspecto. O segundo diz respeito às observações dos senhores deputados acerca da inclusão de uma política de coesão territorial. Gostaria de recordar aos senhores deputados que, para elaborarmos essa política macrorregional, é necessário que seja apresentada uma proposta. Essa proposta tem de ser apresentada pelo Conselho à Comissão. De momento, temos apenas uma proposta para a elaboração de uma estratégia marítima. Em Junho passado, foi tomada uma decisão sobre esta matéria e recebemos já autorização para apresentarmos uma estratégia marítima. É nisso que estamos a trabalhar, esperando contribuir para pôr na mesa a perspectiva e a possibilidade de virmos a ter uma abordagem macrorregional. O terceiro ponto que gostaria de mencionar é o da necessidade de uma abordagem internacional. Sim, concordo com todos aqueles que referiram a necessidade de uma boa coordenação com os nossos vizinhos de ambos os lados do Atlântico. Temos de ser cautelosos. Precisamos de bons debates e de tentar criar condições homogéneas para todos os envolvidos, porque esta é a única forma de obtermos sucesso. Por isso, gostaria de agradecer mais uma vez ao senhor deputado Alain Cadec pela sua iniciativa e de garantir a todos os senhores deputados que as sugestões que apresentaram vão ser tidas na devida consideração. Recebi uma proposta de resolução apresentada nos termos do n.º 5 do artigo 115.º do Regimento. Está encerrado o debate. A votação terá lugar na quarta-feira, dia 9 de Março de 2011. Declarações escritas (artigo 149.º) Saúdo com entusiasmo esta iniciativa. Temos de garantir que a nossa estratégia é clara para darmos àquela região a possibilidade de prosperar. Entre os problemas que ela tem de enfrentar, contam-se ameaças a nível ambiental (poluição da água, cheias, alterações climáticas), potencialidades de navegação por explorar e falta de ligações rodoviárias e ferroviárias, insuficiência de ligações energéticas, desenvolvimento socioeconómico assimétrico, falta de coordenação a nível dos sistemas de educação, de investigação científica e de inovação e lacunas a nível da protecção e da segurança.