Uma acção, um voto - Proporcionalidade entre propriedade e controlo nas empresas da UE (debate) Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes perguntas orais: (B6-0014/2007) apresentada pelo deputado Berès em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, à Comissão sobre uma acção, um voto, e (B6-0016/2007) apresentada pelo deputado Gargani, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos à Comissão, sobre a proporcionalidade entre a propriedade e o controlo das sociedades cotadas na UE. autora. - (FR) Senhor Presidente, muito obrigada por ter permitido a realização deste debate sobre a pergunta oral "Uma acção, um voto ". Em 26 de Setembro de 2006, um comunicado de imprensa comum do Institutional Shareholder Services (ISS) e do European Corporate Governance Institute (ECGI), informava-nos que haviam ganho o concurso para elaborar um estudo sobre o princípio "uma acção, um voto". Trata-se de uma questão que o nosso Parlamento, no quadro de uma legislatura anterior, debateu longamente, nomeadamente por ocasião de um relatório sobre a questão das OPA. No final deste debate, longo, aceso e transparente, foi decidido que, no que se refere às estratégias "uma acção, um voto ", seria dada uma certa liberdade aos Estados-Membros, em virtude do princípio de subsidiariedade, para definir o regime de funcionamento dessas estratégias. A importância da gestão e dos outros actores enquanto partes na governação da empresa, quer se trate de empregados, credores, clientes ou fornecedores, foi grandemente enfatizada por essa ocasião. No entanto, o Comissário McCreevy, logo no mês de Outubro de 2005, confirmava a sua determinação em pôr em causa o equilíbrio que havia sido alcançado na altura do debate sobre a Directiva relativa às OPA, mesmo antes de se realizar a avaliação do funcionamento desta directiva e, mais ainda, antes mesmo de esta directiva ter sido completamente transposta para o direito interno dos Estados-Membros. Ora, paralelamente, constatamos dia após dia, quando se considera a questão do estatuto dos accionistas no seio da empresa e a de encontrar a estratégia dos accionistas mais favorável a uma estratégia industrial e à valorização dos trunfos da Europa para a localização de empresas, que seria por vezes benéfico abrir um debate sobre a questão da fidelização de uma parte dos accionistas. Por fim, estamos cientes da importância que a Comissão, hoje presidida por José Manuel Barroso, atribui aos estudos de impacto, especialmente para definir a boa estratégia a seguir. Na época, quando este debate foi lançado, proferi as seguintes palavras: "digam-me a quem propõem o estudo de impacto e dir-vos-ei quais serão as suas conclusões". Parece-me que, neste caso, é muito provável que eu preveja as mesmas conclusões, na medida em que aqueles que ganharam o concurso para elaborar o estudo sobre o princípio "uma acção, um voto " são bem conhecidos por defender, em várias ocasiões, este mesmo princípio. Somos pois obrigados a pôr algumas perguntas, e esse é o objectivo do debate que vamos iniciar. Porquê financiar um estudo no valor de 450 000 euros, um estudo cujo resultado já conhecemos? Qual é o interesse de dar aos lobbies os meios de financiar os seus argumentos, glorificados pelos resultados de um estudo apoiado pela Comissão Europeia? Duvido sinceramente que os co-contratantes seleccionados para realizar o referido estudo preencham os devidamente os critérios universais de independência e objectividade requeridos. Importa também salientar a este respeito que, ao mesmo tempo, nos Estados Unidos, as actividades da ISS são objecto de uma atenção acrescida da parte do supervisor dos mercados financeiros, a SEC, e da Bolsa de Nova Iorque, suspeitando, como suspeitam, de um risco elevado de conflitos de interesse. Tal como a SECSI e a Bolsa de Nova Iorque, deveríamos estar vigilantes face à acumulação desproporcionada de informações e influência de certos actores importantes da cadeia de intermediários e dos consultores implicados no exercício do direito de voto dos accionistas no seio das empresas, e não reagir impulsivamente dando um peso acrescido a esses mesmos actores. Lembremo-nos que este Parlamento, quando teve a oportunidade de, em Julho último, se pronunciar sobre os últimos desenvolvimentos e as perspectivas do direito das sociedades, requereu uma análise objectiva das provas empíricas e teóricas relativas aos efeitos dos diferentes modelos de propriedade existentes nos Estados-Membros na eficácia económica, no controlo das sociedades pelos seus proprietários e na possibilidade de transacções transfronteiriças. No entanto, na altura, nós também solicitámos uma análise aprofundada do direito das sociedades em relação ao contexto económico e jurídico mais vasto dos Estados-Membros e aos diferentes modelos de governação da empresa. Não me parece que o que a Comissão iniciou ao subscrever uma proposta de estudo junto destes dois institutos nos garanta as condições de um debate à altura do desafio que representa a questão "uma acção, um voto". Espero, Senhor Comissário Kyprianou, que V. Exa. possa transmitir as preocupações deste Parlamento ao Comissário responsável, o Senhor McCreevy, e que uma vez as conclusões deste estudo na mesa, estas preocupações estejam bem presentes no espírito das pessoas para assim podermos ter um debate responsável e eficaz. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, posso subscrever amplamente o que a senhora deputada Berès acaba de referir, pois a questão subjacente a ambas as perguntas orais é, em princípio, muito semelhante. A actual situação da directiva das aquisições deve-se ao facto de, na Europa, não vigorar o princípio "uma acção - um voto”, o que convém deixar aqui muito claro. Uma outra razão é que, na altura em que esta directiva foi discutida, não foi possível garantir a aceitação do referido princípio. Eu estava disposto a aceitá-lo, mas nem no Parlamento nem no Conselho foi possível alcançar as maiorias necessárias para o apoiar. Penso que os que participam no debate público exageram na sua interpretação do relatório que a Comissão agora apresentou sobre a transposição da directiva das aquisições, porque, de facto, o relatório limita-se a constatar que a directiva foi transposta correctamente pelos Estados-Membros, que se poderão valer da opção que ela proporciona, o que é exactamente a intenção dos actos legislativos. Todavia, este processo só ganhará novo alento quando a Comissão cumprir o disposto na directiva e produzir, em 2011/2012, o seu primeiro relatório sobre o modo como os Estados-Membros aplicam a directiva, porque aí estaremos em condições para determinar se o uso que demos à directiva - ou seja, a definição de modelos de boas práticas, deixando a evolução entregue às forças do mercado - foi ou não coroado de êxito, ou se convirá ponderar sobre a adopção de nova legislação, mas só chegaremos a esse estádio em 2011 ou 2012, quando dispusermos do primeiro relatório definitivo sobre a aplicação da directiva, o que ainda está para vir. Gostaria de acrescentar que nós, e refiro-me ao Parlamento e ao Conselho na qualidade de legisladores, determinámos, por grande maioria, certos princípios em relação a uma ampla variedade de assuntos presentemente em apreço, incluindo, na altura, a directiva das aquisições, tendo insistido, por exemplo, que a chamada regra de neutralização, ou breakthrough, que constitui, obviamente, o termo de referência primordial, se deveria aplicar a todas as contestações antes e após apresentação das propostas de aquisição (pre-bid e post-bid defenses), não excluindo, obviamente, eventuais situações de excepção. Não incluímos as situações que não apresentam quaisquer impedimentos às aquisições de empresas, para o que nos baseámos em simples exemplos de cálculo e nos resultados de operações matemáticas elementares, que incluem as chamadas acções "preferenciais”, as quais foram excluídas da regra de neutralização desde o início. Porque procedemos assim? Uma das razões foi porque os titulares de acções preferenciais recebem mais dividendos do que os restantes e uma outra razão foi que o direito das sociedades os limita à detenção de um máximo de 50% do capital, de modo que esses accionistas nunca poderão, de facto, vincular mais capital do que os titulares de acções comuns, que possuem direito de voto. Foi por razões semelhantes que, na altura, isentámos as acções francesas com direitos de voto duplos da aplicação da regra de neutralização, baseando-nos, entre outros, no facto de estas não serem acções com direitos de voto de uma categoria especial que poderiam ser considerados garantidos a longo prazo, mas acções que visam remunerar investimentos a longo prazo, sendo esses direitos de voto convertidos, após algum tempo, em direitos de voto normais. Além disso, com a regra de neutralização, ao se alcançarem 75% dos votos, o que, por regra, corresponde ao quórum no qual intervém a regra de neutralização, já não se coloca a questão de saber se as acções conferem direitos de voto duplos ou simples. Se os deter, um accionista conseguirá sempre uma maioria na assembleia geral. Eis a razão pela qual estabelecemos uma derrogação para estes direitos de voto. Todavia, incluímos direitos de voto múltiplos e limitações na aplicação da regra de neutralização, porque representavam verdadeiros obstáculos às aquisições. Também neste caso se constata uma situação peculiar que é a da existência de uma disparidade entre a titularidade, por um lado, e o controlo, ou seja, a maioria por número de votos, por outro. Partimos do princípio que a aplicação da regra de neutralização a estes direitos se justificaria, na medida em que as empresas ou os Estados-Membros se valem dessa opção. Gostaria apenas de reiterar algo a que a senhora deputada Berès fez alusão, nomeadamente, que nós, no relatório Szejna, avançámos forçosamente com a ideia de que, numa primeira análise, convirá deixar as forças de mercado actuar livremente, de modo a observarmos a comprovação prática da utilidade da directiva, decidindo depois que outros passos serão necessários, após a Comissão apresentar o seu primeiro relatório em 2011/2012. Tendo agora ouvido que a Comissão pondera sobre a ideia de elaborar uma recomendação sobre esta matéria, diria, com toda a franqueza, que não é coisa que me fascine por duas razões: Primeiro, porque, no Parlamento, cresce o cepticismo face a semelhante tipo de disposições de orientação, não vinculativas. Por outro lado, a Comissão corre igualmente o risco de o Parlamento adoptar semelhante recomendação sob a forma de um relatório de iniciativa, no qual inscreveria algo de bastante diferente daquilo que a Comissão visou na sua recomendação e, se tal suceder, a recomendação perderá todo o seu valor, porque uma recomendação só produz efeitos, se o legislador estiver disposto, em procedimentos ulteriores, a apoiar semelhante disposição. Se a vetar, ela perde toda a sua utilidade. Em segundo lugar, não percebo qual seria o objectivo de semelhante recomendação. No artigo 10.º da directiva das aquisições, definimos regras de transparência muito completas, segundo as quais as empresas deverão declarar abertamente todos os possíveis entraves a uma aquisição. São regras de transparência muito severas e interrogo-me sobre o que a recomendação poderá acrescentar às mesmas. Há ainda uma outra razão para esta questão e o texto da pergunta da Comissão dos Assuntos Jurídicos faz-lhe alusão. Estamos obviamente interessados em saber o que a Comissão pensa da evolução da análise feita pelo Advogado-Geral nas suas conclusões sobre o caso Volkswagen, quando, pela primeira vez, teve de tratar, não das tradicionais golden shares, mas de restrições aos direitos de voto e outras regras, que considerou serem incompatíveis com o Tratado, tal como o são as golden shares. Precisamos realmente de legislar se o TJCE seguir este acórdão? Não significará isso que todos os obstáculos desaparecem automaticamente? Seria interessante conhecer o ponto de vista da Comissão sobre esta matéria. Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, desejo agradecer aos senhores deputados as suas perguntas. O meu colega, Senhor Comissário McCreevy, lamenta não poder estar aqui presente esta noite, mas posso assegurar-lhes que será informado dos resultados e do conteúdo do debate desta noite. É verdade que foi iniciado um estudo em Setembro, com o qual se visa cobrir os vários aspectos da proporcionalidade entre capital e controlo, como isto é ou não aplicado nos Estados-Membros, de que forma afecta o desvio do princípio e de que forma afecta os investidores institucionais. O estudo foi igualmente lançado para analisar os quadros reguladores nacionais pertinentes. Os contratantes foram escolhidos da forma habitual, que é simples. Foi aberto um concurso público e a escolha foi simples. Foi escolhido o melhor autor e os contratantes específicos elaboraram e apresentaram a melhor oferta. Todavia, devo clarificar duas coisas: não haverá um estudo de impacto, pelo que a investigação será levada a cabo de forma factual sobre a situação actual nos Estados-Membros, e não serão apresentadas propostas nem recomendações. Tanto os contratantes como os subcontratantes reúnem um sólido registo de investigação original, independente e de alta qualidade em domínios da legislação empresarial e de governança corporativa, e a sua presença europeia constitui uma vantagem significativa no que diz respeito a elaborar análises comparativas que abranjam tradições jurídicas diferentes. Os subcontratantes têm uma grande reputação e são especializados em legislação corporativa e em regulamentação de seguros, e a equipa do estudo facultou a melhor oferta baseada em competência científica, reputação profissional e integridade. Como foi já referido, o estudo abrangerá múltiplos direitos de voto, acções preferenciais sem direito a voto, pirâmides de empresa e outros instrumentos que cumprem a mesma função de proteger os accionistas de controlo, e o estudo incluirá as golden shares e a atribuição de direitos especiais a autoridades públicas, como já referido. A este propósito, a Comissão teve em conta, nesta etapa, o parecer do Advogado-Geral sobre o caso Volkswagen. O Advogado-Geral considera que se trata de uma restrição injustificável que viola a legislação comunitária. A Comissão aguarda o acórdão do Tribunal. No que diz respeito à directiva relativa às ofertas públicas de aquisição, sabemos que visa a eliminação de certas contestações aplicadas pelas empresas em situações de aquisição. Uma dessas contestações para as empresas é alavancar os direitos de voto ao capital, mas a experiência revela que, quando confrontada com potenciais ofertas públicas de aquisição, a vasta maioria dos Estados-Membros mostra-se relutante em neutralizar os direitos de voto desproporcionados das suas empresas. Todavia, ainda é cedo para a implementação de uma directiva. A Comissão não pretende reabrir um debate sobre a directiva relativa às ofertas públicas de aquisição nesta fase. Quaisquer que sejam as indicações na matéria que a Comissão retirar do estudo de proporcionalidade, não se aplicarão às ofertas públicas de aquisição. A Comissão é de opinião que estas iniciativas devem ser consideradas duas iniciativas separadas. Para concluir, desejo salientar que uma decisão sobre quaisquer passos futuros relativos à questão em apreço, à questão da proporcionalidade, será tomada à luz dos resultados do estudo. Se vamos ou não apresentar uma proposta e qual será o seu conteúdo dependerá dos resultados do estudo e da avaliação de impacto que está a ser desenvolvida em paralelo. Ainda nos encontramos, por conseguinte, na fase de estudo e na primeira fase processual. Teremos, como sempre, muito seriamente em conta a posição e os pontos de vista do Parlamento Europeu. em nome do Grupo PSE. - (ES) Senhor Presidente, temos de agradecer ao Senhor Comissário Kyprianou por estar connosco até tão tarde, embora a discussão tivesse sido provavelmente muito mais interessante se o Senhor Comissário McCreevy tivesse estado connosco, já que mantemos um diálogo permanente com ele sobre este tipo de questões. É evidente que esta discussão está apenas a começar. O Parlamento e o Conselho adoptaram a directiva sobre as concentrações de capital. Recentemente, adoptámos uma directiva sobre os direitos dos accionistas, parecendo evidente que estão a colocar-se problemas fundamentais no que respeita à estrutura das sociedades. O princípio democrático de "um voto, uma acção" não funciona actualmente em toda a União Europeia e, como a senhora deputada Berès salientou, somos agora confrontados com a possibilidade de grandes manipulações do mercado através de alguns operadores. É evidente que os estudos de impacto podem ser úteis, mas estes só podem ser úteis se forem realizados adequadamente. A preocupação deste Parlamento é a de que, digamos, a guarda das ovelhas seja entregue aos lobos. Por outras palavras, se os estudos de impacto forem realizados por grandes sociedades especializadas na manipulação dos mercados, as recomendações dessas sociedades irão naturalmente no sentido de uma maior manipulação dos mercados. Como o senhor deputado Lehne assinalou, a implícita decisão do Tribunal de Justiça sobre o caso Volkswagen vai ter impacto no futuro desenvolvimento do direito da União Europeia, mas este Parlamento não gostaria, em caso algum, que a Comissão seguisse a via da recomendação, da chamada "soft law" da União Europeia. Uma via mais apropriada é a da legislação, embora talvez não seja ainda o momento de legislar, tendo em conta que ainda não tivemos uma avaliação do que está a ocorrer no domínio das concentrações de capital. Está em curso, actualmente, uma espécie de grande revolução na Europa com as concentrações de capital, com um grande envolvimento político e uma grande incerteza nas operações transfronteiras, dada a coexistência, por exemplo, de sistemas de protecção pública com sistemas privados. Esta questão tem grande importância do ponto de vista político, mas tem também alguns elementos jurídicos. Creio que é importante salientarmos, em primeiro lugar, que o Parlamento não encara de forma favorável a chamada "soft law" e que exige um estatuto legislativo, que o Parlamento saúda os estudos de impacto, devendo estes porém ser realizados de uma forma objectiva e não ser deixados nas mãos de sectores que possam fazê-lo em seu próprio benefício, e que pode não haver necessidade de nos precipitarmos em nenhum tipo de medidas legislativas sem termos estudado antes a situação. Creio porém, como referi antes, que estamos num momento de grande mudança em todo o sistema da União Europeia, sendo que a consolidação de um direito europeu em matéria de concentrações e direitos dos accionistas requer um estudo muito mais aprofundado e, sobretudo, uma muito maior cooperação entre o Parlamento e a Comissão. Espero que o Comissário Kyprianou transmita ao Comissário McCreevy o nosso interesse nesta questão, a nossa preocupação e o nosso desejo de que o Parlamento e a Comissão continuem a discuti-la como se impõe. em nome do Grupo ALDE. - (DE) Senhor Presidente, o princípio de que uma acção equivale a um voto é fascinante em termos daquilo que se designa por "democracia entre accionistas” e o Comissário McCreevy, responsável por estas questões, receia que qualquer desvio desse princípio possa coarctar a transparência e os direitos dos accionistas. Contudo, eventuais modificações não têm necessariamente de ser prejudiciais nos seus efeitos, pois podem gerar maior concorrência e inovação, sem desprezar a multifacetada tipologia de accionistas, caracterizada por interesses e comportamentos diferentes. A Comissão planeia agora publicar, no Outono, uma recomendação sobre o princípio da proporcionalidade entre o capital e o poder de controlo, que se baseará nos resultados de um amplo estudo. O senhor deputado Lehne já referiu os aspectos problemáticos dessa recomendação e a senhora deputada Berès indicou, muito acertadamente, na minha opinião, que um estudo encomendado ao ISS (Institutional Shareholder Service), o Instituto Europeu de Governação Institucional, e à Sherman [amp] Sterling poderá não ser tão objectivo como a questão em apreço poderá exigir, pelo que apelo à Comissão no sentido de adiar as suas propostas práticas até dispormos de uma análise completa e objectiva da situação na Europa e dos resultados de uma avaliação crítica e aturada da nossa experiência na aplicação da directiva das aquisições. Importante nesse contexto é ponderar sobre as vantagens e desvantagens de todos os sistemas que se afastam da norma "uma acção, um voto”, como é o caso das estruturas em pirâmide em Itália, das acções preferenciais na Alemanha, dos votos duplos em França ou das acções "A” ou "B” que existem nos países nórdicos. Deveremos distinguir e contrabalançar o desejo de tornar os poderes de controlo dos accionistas proporcionais às acções que detêm e o desejo da empresa de dispor de liberdade contratual, entre estruturas de accionistas estáveis, por um lado, e suficiente poder discricionário por outro, garantindo-se, em todas as circunstâncias, que qualquer desvio da norma "uma acção, um voto” será transparente e que os accionistas têm o direito de saber se as acções de que são titulares ou que adquirem limitam a sua capacidade para participar na definição das políticas comerciais da empresa e o seu poder de influência em relação à condução dos negócios da mesma. (NL) Segundo os jornais neerlandeses desta manhã, a ISS, a empresa de que estamos a falar, está a aconselhar os seus clientes a que, na próxima reunião de accionistas da DSM, uma grande multinacional dos Países Baixos, frustrem o plano de pagar um dividendo adicional de lealdade aos accionistas que deixem as suas acções nessa empresa durante três, ou mais, anos. Creio que este plano da DSM é, de facto, uma ideia fantástica para promover uma estrutura de accionistas responsável. Dividendos adicionais podiam constituir um meio de alcançar este objectivo, do mesmo modo que podia fazê-lo um maior peso dos votos, outra possível forma legítima de o conseguir. Este o motivo por que sempre me opus aos que advogam persistentemente aquilo a que chamam "democracia accionista”, segundo o princípio de "uma acção, um voto”. Isto foi abordado pela primeira vez quando discutimos o assunto da Directiva relativa às ofertas públicas de aquisição. A intenção inicial da décima terceira directiva não era, certamente, a criação na Terra do reino celestial do corporate control pelos accionistas, mas simplesmente proteger os accionistas minoritários e permitir-lhes uma aquisição aceitável. Uma mão cheia de fanáticos interessados, porém, conseguiu universalizar a ideia de "uma acção, um voto”, tendo por principal advogado a ISS, cuja posição se não baseia apenas em motivos ideológicos, mas também simplesmente no facto de que o seu negócio consiste em coleccionar direitos de voto e prestar serviços de representação aos accionistas. Com o devido respeito pela declaração da Comissão, considero altamente invulgar estabelecer um inquérito a uma parte tão francamente beneficiada e envolvida no processo. Tenho estado precisamente a familiarizar-me com o modo como o inquérito foi conduzido. Vi os questionários que ainda circulam entre as firmas de investimentos, por um lado, e as companhias, por outro, questionários em que se pergunta simplesmente às companhias, se utilizam certos mecanismos de intensificação de controlo (Control Enhancing Mechanisms - CEMs), inclusive estruturas em pirâmide, certificação, "acções douradas”, e coisas do género, ao passo que os investidores são abordados de um modo totalmente diferente, sendo-lhes apresentado um certo número de questões importantes, que sondam as suas opiniões sobre estas medidas negativas. Posso muito bem prever o resultado deste inquérito. Em resumo, já tenho grandes reservas a respeito do resultado do inquérito e não penso que ele possa constituir uma boa base para posteriores conclusões e intenções, como a elaboração de recomendações. Antes de mais nada, devíamos averiguar as razões por que as companhias têm CEMs, e por que, na época actual, em que está espalhado o activismo dos accionistas na parte dos fundos de investimento especulativo, existe uma necessidade renovada de protecção contra a actividade de investimento a curto prazo. Impõe-se um debate de fundo com esta Assembleia antes de a Comissão estar pronta para desenvolver quaisquer medidas ou outras actividades adicionais. Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, desejo agradecer o debate aos senhores deputados. Serei muito breve. Em primeiro lugar, gostaria de dizer ao senhor deputado Medina Ortega que lamento não ter podido estimular um debate mais interessante, na medida em que não sou o Comissário responsável. No entanto, acho que foi muito interessante porque me recordou o meu trabalho anterior como advogado. Considero estas questões extremamente interessantes. Asseguro-lhe, em primeiro lugar, que, como é óbvio, manterei o meu colega informado. Mas sei que todos terão a oportunidade de debater mais aprofundadamente estas questões com o Comissário responsável porque ele comparecerá tanto na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários como na Comissão dos Assuntos Jurídicos em Março e todas estas questões serão tidas em consideração. Gostaria de repetir que o que a Comissão fizer dependerá do estudo e da avaliação de impacto. No que diz respeito ao estudo, a escolha de contratantes foi feita com base nas nossas regras e regulamentos, tendo em conta o pedido da Comunidade Europeia. Gostaria, de novo, de os recordar que se trata de um estudo factual que não apresentará recomendações. Isso será feito pela própria Comissão. Tenho, por isso, a certeza de que o resultado será uma visão equilibrada e proporcional, em conformidade, naturalmente, com as conclusões do estudo. (FR) Senhor Presidente, ouvimos atentamente a resposta do Senhor Comissário. Não obstante, a mensagem que temos a transmitir ao Comissário McCreevy é a seguinte: não podemos evidentemente dizer que interpretação fará o Senhor Comissário dos resultados do estudo, mas a nossa preocupação tem origem no próprio estudo, mesmo antes de os resultados serem conhecidos, dadas as questões que foram elaboradas pelos autores deste estudo. Creio que esta é a mensagem que será preciso transmitir ao Comissário McCreevy. Senhora Deputada Berès, estou certo de que o Senhor Comissário Kyprianou a compreendeu perfeitamente. Está encerrado o debate.