A situação das mulheres nos Balcãs Segue-se na ordem do dia uma breve apresentação do relatório da deputada Zita Gurmai, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, sobre a situação das mulheres nos Balcãs. Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, muito obrigada por estarem presentes a esta hora tão tardia. Estou muito satisfeita por hoje lhes poder apresentar esta proposta de resolução. Estou satisfeita, porque isto revela a importância que o Parlamento Europeu atribui ao acompanhamento e melhoria da situação das mulheres nos Balcãs. Estou convencida de que comungamos todos deste interesse e desta responsabilidade, uma vez que a União Europeia não se pode fechar sobre si mesma. Todos sabemos que os países desta região têm passado por traumas gravíssimos e não faz tanto tempo assim. Estão a fazer enormes esforços para solucionar os seus problemas e só por isso merecem a nossa admiração. Considero, contudo, que eles não estão a tomar em devida consideração um recurso muito importante, nomeadamente as mulheres. É verdade que as mulheres em particular sofreram muito durante as guerras, mas devemos ter presente que elas não são apenas vítimas, mas desempenham também um papel construtivo, activo, útil e indispensável na estabilização e reconstrução democráticas. Nunca fui a favor das excepções para as mulheres, mas atrevo-me a declarar que lhes devem ser dadas as mesmas oportunidades que aos homens. Nem mais, nem menos. Neste caso também não é diferente. As mulheres só podem desempenhar esse papel, se lhes for dada a oportunidade de o fazer. E que oportunidade é essa? Uma vez que as mulheres constituem metade da população, deve ser-lhes dado um papel na tomada de decisões na mesma proporção. Sei que para muita gente o sistema de quotas não é a verdadeira solução, mas devo dizer que infelizmente ainda não foi encontrada outra solução administrativa mais eficaz. A emancipação económica das mulheres é uma das primeiras tarefas. Mulheres trabalhadoras são membros da sociedade mais produtivos e menos subjugados. E, se estão a trabalhar, não podemos permitir que sejam excluídas dos cargos de liderança na vida económica. Ao mesmo tempo, deve ser dado às mulheres com grande carga horária de trabalho a oportunidade de conciliar a vida profissional com as obrigações familiares. Para que isto aconteça, a atitude da sociedade deve tornar-se mais positiva em relação às mulheres, e devem abolir-se os estereótipos negativos. A educação e os meios de comunicação social desempenham um papel fundamental neste âmbito. Poderia continuar com esta lista longa, mas, por motivos de tempo, gostaria de chamar a atenção para dois aspectos muito importantes. O primeiro é que nunca poderemos esquecer que a região em questão é constituída por vários países diferentes que não podem ser metidos no mesmo saco e tratados da mesma maneira. Cada país está a trabalhar arduamente em todos os campos e, desse modo, também, na melhoria da situação das mulheres. Como é natural, alguns países estão mais adiantados nesta luta do que outros, e tentei retratar essa situação no quadro anexo ao relatório. O segundo é que a possibilidade de uma futura adesão à União Europeia constitui uma importante motivação para que estes países concretizem os seus objectivos. É importante que eles e nós aproveitemos este período também nesse sentido. Pretendi com este relatório dizer que estes países estão no caminho certo, que presto homenagem aos seus esforços e que lhes desejo coragem para o que ainda têm pela frente. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para expressar os meus agradecimentos pela enorme ajuda que recebi no decurso desta tarefa de Rudolfs Verdins e Elvy Svennerstål, do Secretariado da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, de Effy Tsonos e Majella McCone, do Secretariado do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, das minhas colegas, as relatoras-sombra Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Doris Pack, Edit Bauer, Lívia Járóka, Filiz Hyusmenova, Emine Bozkurt, Anni Podimata e Marusya Lyubcheva, e de muitos outros. Agradeço de modo especial ao Secretariado do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, ao Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e, naturalmente, aos Liberais, pelo seu incansável trabalho e inabalável prontidão para fazer concessões. Por último, mas não menos importante, desejo agradecer aos meus colegas mais próximos. Sinto-me muito orgulhosa pelo facto de a resolução que hoje estou a apresentar-vos reflectir um amplo compromisso, que, na minha opinião, torna a mensagem do Parlamento Europeu uma mensagem clara, inequívoca e forte. Espero que a sua leitura entre linhas deixe claro que o meu objectivo é dar a este relatório um tom positivo e encorajante. Agradeço a vossa atenção. É também um grande prazer que o Comissário Verheugen, que era o Comissário responsável pelo Alargamento na altura em que aderimos à UE, esteja hoje aqui presente. Vice-Presidente da Comissão. - (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores, Senhora Deputada Gurmai, fui responsável pelo alargamento, mas isso foi há quatro anos. No entanto, recordo ainda alguns factos desse período. É com genuína satisfação que posso falar deste tema convosco esta noite, pois sempre tive um especial interesse por ele e esse interesse ainda hoje se mantém. O relatório da senhora deputada coincide com as conclusões da Comissão e não se regista aqui qualquer divergência de opiniões. É obviamente correcto que encaramos a questão dos direitos da mulher e da igualdade de homens e mulheres como uma componente absolutamente indispensável dos critérios políticos que constituem uma condição prévia crucial para o início e conclusão das negociações de adesão. Pela minha própria experiência posso dizer - e o Senhor Comissário Olli Rehn, que é agora o responsável por este pelouro, confirma isto - que as negociações para o alargamento, e na realidade todo o processo de alargamento, a mera esperança de que as negociações de adesão se concretizem, vêm melhorar significativamente a situação social dos grupos desfavorecidos numa base regular. Os governos e os parlamentos dos países envolvidos sabem o que a Europa espera deles. Em meu entender não existe um catalisador mais forte para uma mudança social rápida nos países candidatos ou potencialmente candidatos do que a perspectiva de se poderem tornar membros da União Europeia e terem, por conseguinte, de cumprir determinados padrões aplicados na Europa. Os relatórios que elaborou, a sua análise e a nossa análise descrevem um problema realmente assustador. As mulheres dos países de que estamos hoje a falar estão geralmente sub-representadas, tanto no mercado de emprego como na vida política. A violência doméstica é generalizada. A situação das mulheres nas áreas rurais é extremamente preocupante. As raparigas e as mulheres pertencentes a minorias étnicas nacionais - sobretudo as mulheres romanichéis - sofrem, tal como as mulheres portadoras de deficiências, de uma especial discriminação, e as mulheres e as raparigas são, infelizmente e com demasiada frequência, vítimas do tráfico de seres humanos. É por isso desnecessário que a Comissão diga, na cooperação com os países candidatos e potencialmente candidatos, que devem ser desenvolvidos programas para melhorar estas condições. Não preciso de descrever isso aqui em pormenor. Existe um grande número de programas que deverão permitir aos governos e às autoridades dos países candidatos tratar o problema de forma adequada. No entanto, existem também projectos e programas baseados no princípio da auto-ajuda, que apoiam organizações não-governamentais e outros grupos sociais. Posso garantir-lhe, Senhora Deputada Gurmai, que a Comissão irá, de futuro, continuar a fazer tudo o que puder para contribuir para o reforço dos direitos das mulheres nos países balcânicos. É claro que tal inclui - como já referi - um apoio às organizações de mulheres e organizações não-governamentais. Penso que uma perspectiva credível e séria de adesão para estes países seria dar o maior estímulo possível para que façam realmente o que é necessário. No entanto, não devemos ter quaisquer ilusões a este respeito. Todos os que estão nesta sala sabem que tais processos sociais levam o seu tempo. Se me permitem que refira de novo a minha própria experiência, não nos podemos contentar com o facto de um aspecto ou outro estar no código. Não nos podemos contentar com o facto de estarem a ser preparados planos de acção maravilhosos que parecem óptimos no papel. Vi dezenas deles e isso não significa de modo algum que alguma coisa vá de facto acontecer. Por isso, o verdadeiro trabalho está apenas a começar, e estou muito grato ao Parlamento Europeu pelo interesse tão grande que está a demonstrar por este trabalho. Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, dia 4 de Dezembro de 2008, às 12H00. Declarações escritas (Artigo 142.º) por escrito. - (EN) O desenvolvimento social nos Balcãs a nível da igualdade dos géneros é infelizmente conhecido pela falta de progresso. Embora tenha sido atribuído a alguns países dos Balcãs o estatuto de países candidatos à adesão à UE, a situação das mulheres é cada vez mais preocupante e revela muito poucos progressos. Para defender a posição relativa das mulheres nas sociedades dos Balcãs, a UE deve ter um maior envolvimento no lento processo democrático que caracteriza a maioria dos países da região e encorajar a elaboração de instrumentos juridicamente vinculativos referentes aos direitos e liberdades das mulheres. Além disso, os governos da região devem aplicar o conceito da discriminação positiva, conforme este é aplicado pelos Estados-Membros da UE. Não obstante, para se criar um ambiente estável pós-conflito, é imperativo que se promova o desenvolvimento de uma sociedade igualitária que proteja o estatuto da mulher, ao mesmo tempo que evita o restabelecimento das instituições "patriarcais” que caracterizaram muito do passado da região. A participação das mulheres no processo decisório é fundamental para que se consiga uma mudança significativa a nível do seu estatuto social e será de grande importância para se alcançar progressos no futuro. por escrito. - (EN) A igualdade de oportunidades para mulheres e homens é um elemento importante dos critérios de Copenhaga. Os países dos Balcãs ainda têm muito trabalho pela frente neste domínio. Os países candidatos devem fazer os possíveis para harmonizar a sua legislação em matéria de antidiscriminação e igualdade dos géneros com o acervo comunitário. As áreas que exigem uma atenção particular nos Balcãs incluem: melhorar os cuidados de saúde, aumentar a representação feminina no governo, proteger as mulheres contra a violência doméstica, erradicar os crimes sexuais e implementar estratégias antidiscriminação mais eficazes. Certamente que estes problemas também existem nos Estados-Membros da UE. Devemos lutar constantemente por uma maior igualdade entre mulheres e homens. Os países candidatos têm que dar uma atenção particular à resolução destes problemas para que a sua adesão à União Europeia seja possível. por escrito. - (EN) Os problemas de discriminação que as comunidades romanichéis enfrentam continuam por resolver em toda a Europa. Tanto nos velhos como nos novos Estados-Membros, bem como nos países candidatos, as políticas de integração são normalmente fracas, esporádicas e administradas caso a caso. As mulheres romanichéis nos Balcãs enfrentam discriminação, não apenas em razão do seu género, mas também em razão do grupo étnico a que pertencem. Devido à sua marginalização em relação à sociedade dominante, as mulheres romanichéis enfrentam uma discriminação que afecta o seu acesso aos cuidados de saúde, a uma educação de qualidade, à habitação e ao emprego. É extremamente importante que os países candidatos ou potenciais candidatos dos Balcãs garantam a eliminação de todas as formas de discriminação e preconceito contra as mulheres romanichéis e introduzam uma estratégia antidiscriminação eficaz e prática que seja implementada a todos os níveis (nacional e local). É óbvio que o processo de alargamento da União Europeia, através da aplicação do seu instrumento - os critérios de Copenhaga -, tem potencial para alterar significativamente a situação dos Romanichéis nos Balcãs. Por esta razão, é crucial que a Comissão Europeia adopte um sistema de acompanhamento eficaz, a fim de medir os verdadeiros esforços levados a cabo no âmbito dos direitos das minorias e dos direitos das mulheres nos Balcãs, o que atestará, desse modo, a plena observância dos critérios políticos para a sua adesão. O relatório sobre a situação das mulheres nos Balcãs trata um dos temas de maior actualidade neste momento: o lugar das mulheres na sociedade moderna. O relatório faz soar um grande número de alarmes no que respeita à situação das mulheres nos Balcãs, numa altura em que ali está em curso um processo de instauração de uma democracia estável. Este relatório é não apenas abrangente como também incide sobre temas fundamentais e de relevância geral, como sejam: as mulheres no mercado de trabalho, a luta contra os estereótipos, a saúde das mulheres, o envolvimento das mulheres no processo de tomada de decisão, a violência contra as mulheres e o tráfico de seres humanos. A relevância destes temas é ainda mais manifesta em alguns Estados que experimentaram grandes mudanças nos últimos vinte anos. O que é preocupante é a grande dificuldade de aferir a situação real nestes países. Intencionalmente ou não, as mulheres são alvo de discriminação. Exemplo disto é o mercado de trabalho "informal" para as mulheres. Nalguns países, esta situação é considerada a norma. Maior ainda é o problema que encontramos entre as mulheres que são encaminhadas ou se "desviam" para actividades que estão abaixo da dignidade humana, como a prostituição, ou que caiem nas malhas do tráfico de seres humanos. Outra preocupação é o facto de que muitas mulheres são também vítimas de violência doméstica. Noutro registo, as mulheres têm de se envolver mais nas mudanças de atitude, de modo a poderem ocupar na sociedade o lugar que merecem. Na minha qualidade de DPE oriunda de um país situado na proximidade imediata dos Balcãs Ocidentais, saúdo os progressos que têm sido feitos pelos países candidatos ou potenciais candidatos à adesão mencionados no relatório. No entanto, precisamos de medidas políticas específicas para acabar com a discriminação e a insegurança social e económica que persistem na região. Os conflitos que têm grassado na região dos Balcãs têm desvirtuado a imagem das mulheres na memória colectiva. De igual modo, têm levado ao aparecimento e ao reforço de estereótipos por força dos quais o papel da mulher na sociedade é grandemente reduzido e ensombrado por homens de poder. O ponto de partida para a eliminação destes estereótipos é ao nível do ensino primário. Os materiais educativos nas escolas devem efectivamente promover uma imagem positiva da mulher, gozando dos mesmos direitos que o homem. É nosso dever apoiar estes programas, tanto em termos políticos como financeiros. Isto implica que, durante o processo de negociação, se deve acompanhar de perto os resultados alcançados.. A UE tem de acompanhar mais de perto a situação das mulheres nos Balcãs, em especial nos países candidatos à UE. Simultaneamente, haveria que incentivar a concessão de fundos de pré-adesão para apoiar os países dos Balcãs na sua luta contra o tráfico de seres humanos e a prostituição, nomeadamente a que envolve menores, bem como para assegurar serviços de saúde adequados a que qualquer mulher possa ter acesso, independentemente da sua raça, religião ou condição social. Por último, mas não menos importante, esses fundos poderiam igualmente ser utilizados para ajudar a criar abrigos e centros de aconselhamento para mulheres vítimas de violência doméstica. Gostaria também de sublinhar a importância de conceder apoio às ONG que lutam pelos direitos das mulheres nos Balcãs, tarefa a assumir pelos governos na região dos Balcãs ou por ONG activas nos Estados-Membros. Exorto a que seja exercida pressão sobre os governos dos Estados dos Balcãs para que adoptem urgentemente medidas para combater e prevenir o tráfico de seres humanos, a prostituição envolvendo menores e a pornografia infantil, tendo em atenção que os Balcãs são simultaneamente uma zona de trânsito e um ponto de partida para o tráfico do seres humanos. De igual modo, não podemos ignorar a necessidade de as competentes instituições nos Balcãs adoptarem medidas com vista a assegurar a igualdade de remuneração entre homens e mulheres e a educar as pessoas contra os estereótipos. Na semana passada celebrámos o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. A Comissão Europeia sublinhou a importância da batalha implacável contra este problema premente. O Parlamento Europeu também deverá apelar aos Estados Candidatos para que adoptem medidas activas com vista à aplicação e o cumprimento adequado do quadro regulamentar em vigor. A lei não pode limitar-se apenas ao papel, deve também ser efectivamente aplicada para que melhore a situação das mulheres sujeitas a este tormento no seu dia-a-dia e que não têm consciência de que a situação não é aceitável. Por esse motivo concordo com o investigador no sentido de que é necessário tomar medidas para alterar este modo de pensar estereotipado nos países em causa. Gostaria de chamar a vossa atenção para um outro ponto fundamental referido no relatório. De acordo com as especificidades da região e particularmente com o conflito militar que toda a Europa testemunhou na década passada, gostaria de sublinhar o facto de, nas zonas de conflito, os homens, as mulheres, as raparigas e os rapazes vivenciaram a guerra de modo distinto. É verdade que as mulheres e as crianças são mais frequentemente as vítimas destes conflitos, todavia devem ser dadas às mulheres as mesmas oportunidades e iguais hipóteses para também lutar, participar activamente na vida social e política e para estabilizar e gerir a sociedade.