Aprovação da acta A acta da sessão de ontem já foi distribuída. Há alguma observação? Senhora Presidente, gostaria apenas de assinalar que o meu voto não foi registado, aquando da votação da recomendação Rothley, no que se refere à primeira alteração, que é a 26. Tratava-se de um voto contra. Muito bem. Registá-lo-emos, Senhor Deputado Delcroix. (O Parlamento aprova a acta) Senhora Presidente, uso da palavra para um ponto de ordem relacionado com uma reunião que se vai realizar nos dias 14, 15 e 16 de Maio na circunscrição eleitoral do meu colega, o senhor deputado Smith, em Turnbury. É uma reunião de um grupo chamado "Bilderberg», um grupo muito estranho porque não autoriza a presença da imprensa nem qualquer tipo de interferência nas suas reuniões. O meu ponto de ordem incide sobre o registo central dos deputados. Gostaria de solicitar à Mesa que informe os deputados de que, se acaso fazem parte deste grupo, deverão declarar o seu interesse pessoal nos "interesses dos deputados». Isso assegurará que neste Parlamento existe a mesma transparência e abertura que noutros parlamentos, como na Grã-Bretanha, onde houve membros do Partido Trabalhista, por exemplo, Tony Blair, Giles Radice e Denis Healey, que declararam o seu interesse nas operações do grupo Bilderberg. Estou confiante que outros deputados desta assembleia levarão isso em conta e farão a mesma coisa. Obrigada, Senhor Deputado Falconer. Fica registado. Senhora Presidente, com base no artigo 127º, e em articulação com o artigo 95º e seguintes do Regimento, quero expressar a minha satisfação pelo facto de a Conferência dos Presidentes ter decidido inscrever na ordem do dia da sessão de hoje os pontos relativos aos dramáticos acontecimentos no Kosovo e aos testes nucleares na Índia, em substituição da comunicação do Conselho e da Comissão sobre a segurança nas cidades. No entanto, sou de opinião, tal como muitos dos colegas nesta assembleia, que a segurança nas cidades da União é também uma questão importante e urgente. Em meu entender, é fundamental que a comunicação da Comissão seja debatida no próximo período de sessões. Senhora Presidente, ontem fomos informados nesta assembleia da ocorrência de um terrível incidente na Turquia, onde um destacado activista do movimento de defesa dos direitos humanos, de facto o presidente da Associação Turca de Defesa dos Direitos do Homem, Akin Birdal, foi baleado no seu escritório, em Ancara, por civis desconhecidos. Akin Birdal é conhecido de muitos de nós nesta assembleia como uma pessoa que, com grande coragem e integridade, tem liderado a luta em prol da intensificação e do reforço dos direitos humanos na Turquia. Esta é, como sabe, uma das principais exigências que fazemos às autoridades turcas. Solicito-lhe que fale de imediato com o senhor presidente Gil Robles e lhe peça que envie a Akin Birdal - que se encontra gravemente doente - e aos seus familiares mais próximos, em primeiro lugar, a nossa solidariedade e, em segundo lugar, os nossos sinceros votos de uma rápida recuperação. Seguidamente, o senhor presidente deveria escrever ao Governo turco instando-o a entregar o mais rapidamente possível à justiça os que perpetraram este acto e também a ter em conta as críticas tantas vezes feitas nesta assembleia acerca do modo como os direitos do Homem são habitualmente violados na Turquia. Há que pôr fim a este tipo de actividades paramilitares. Agradeço-lhe, Senhora Deputada Green. Penso que o Presidente já fez algumas diligências nesse sentido, nomeadamente, após a intervenção de ontem da senhora deputada Roth. De qualquer forma, naturalmente que lhe falarei do assunto, como pode calcular. Nomeações para o Directório do Banco Central Europeu Segue-se na ordem do dia as recomendações da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial relativas às nomeações para o Directório do Banco Central Europeu (relator: deputada Randzio-Plath). Senhora Presidente, o Banco Central Europeu pode iniciar as suas funções em 1 de Julho de 1998 e preparar uma política monetária de sucesso, independente e única para a zona do euro com onze Estados-Membros. É esse o resultado da audição dos candidatos para a Comissão Executiva do Banco Central Europeu realizada no Parlamento Europeu. Proponho a aprovação dos seis candidatos. Foram convincentes, são íntegros em termos pessoais, têm experiência profissional e, tecnicamente, são muito competentes. Têm posições claras em matéria de política económica e monetária, que estão em consonância com os objectivos do Banco Central Europeu definidos no Tratado. Assim, o Banco Central Europeu recebe a Comissão Executiva que merece. Foi sublinhada por todos a primazia da estabilidade dos preços, mas simultaneamente também foi referido que, com uma taxa de inflação de 2 %, se pode partir do princípio que o objectivo da estabilidade dos preços foi alcançado. As taxas de inflação a níveis historicamente baixos na Europa permitirão, assim, ao Banco Central Europeu não ter de iniciar o seu mandato com uma política de subida de taxas de juro para provar a sua credibilidade. Segundo as declarações dos candidatos, também não é de esperar uma política de taxas de juro demasiadamente rígida como prova de independência e seriedade. O Banco Central Europeu pode alicerçar-se na confiança nos actuais bancos centrais nacionais. Afinal de contas, a futura política monetária única é delineada pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais e não apenas pelo Banco Central Europeu e pela sua Comissão Executiva. Nas audições, todos os candidatos manifestaram claras reservas quanto a um possível contributo adicional da política monetária no combate ao desemprego, para além da consecução da estabilidade dos preços. Demonstraram e acentuaram que a estabilidade monetária é o melhor contributo do Banco Central Europeu para o combate ao desemprego na zona do euro. Só estando assegurada uma estabilidade duradoura dos preços se poderiam encarar outras medidas, tais como a redução das taxas de juro de curto prazo. Porém, todos os candidatos deram sinais, mais ou menos claros, de conhecerem as disposições do artigo 105º e do artigo 2º do Tratado, as quais, a par do objectivo primordial da estabilidade dos preços, obrigam também o Banco Central Europeu a apoiar a política económica da União Europeia e os objectivos definidos no artigo 2º, nomeadamente a consecução de um nível elevado de emprego e a coesão económica e social. Tudo isso é demasiado importante para deixar de ser ponderado. Agora, no diálogo monetário com o Banco Central Europeu, importa apurar como é que esse contributo deverá ocorrer. Assim, o controlo democrático, tal como o definimos em Estrasburgo na nossa resolução sobre o controlo democrático das instituições monetárias, permite esperar que o Banco Central Europeu nos preste esclarecimentos relativamente à utilização dessa margem de manobra da política monetária. Esse controlo torna também necessário e possível o aproveitamento da referida margem de manobra da política monetária. Contrariamente à legislação americana relativa ao seu banco emissor, o Tratado de Maastricht define a prossecução da estabilidade dos preços como a tarefa prioritária do Banco Central Europeu. O banco emissor americano, pelo contrário, além do objectivo da estabilidade dos preços, tem de prosseguir igualmente os objectivos do crescimento e do emprego. Logo, isso tem também como consequência uma política monetária diversa, o que, por sua vez, implica naturalmente também um papel diferente da política monetária. Foi assim que, nos últimos anos, a política monetária americana logrou contribuir melhor para uma policy mix adequada e equilibrada, no interesse dos investimentos, do crescimento e dos postos de trabalho. Os candidatos deixaram claro que a política monetária pode, como já disse, apoiar o crescimento e o emprego, na medida em que, ao assegurar a estabilidade dos preços, evita qualquer expectativa inflacionária, garantindo dessa forma a estabilidade macroeconómica e, sobretudo, um nível baixo das taxas de juro de longo prazo. Com base nas audições, ficou claro - e isso também foi especialmente salientado pelo candidato à presidência do BCE - que o Banco Central Europeu se servirá das suas margens de manobra em matéria de política monetária, quando se atingir o objectivo da estabilidade de preços e se afigurar provável a manutenção dessa situação. Assim, existirá a possibilidade de, contrariamente ao que tem sucedido até agora, a política monetária apoiar a política económica também na zona do euro e de serem prosseguidos objectivos que, relativamente ao seu grau de prioridade, se encontram subalternizados, objectivos esses aos quais o Parlamento Europeu atribui particular importância no seu debate sobre o relatório económico anual e as orientações económicas. Estas questões terão uma importância especial no diálogo monetário entre o Banco Central Europeu e o Parlamento Europeu. Temos de pedir ao Banco Central Europeu esclarecimentos sobre as suas decisões em matéria de política monetária, para que possa ser avaliado o seu contributo para uma policy mix equilibrada. É também por aqui que se poderá avaliar a adequação da selecção dos candidatos, no que nos diz respeito. Daí a importância do diálogo prático com o Parlamento Europeu. Os acontecimentos que tiveram lugar no Conselho Europeu do fim-de-semana de 2 e 3 de Maio não contribuíram para a confiança da opinião pública na independência do Banco Central Europeu. As audições no Parlamento Europeu contribuíram para ultrapassar essa perturbação da confiança e, nessa medida, as nossas audições representaram também uma acção inspiradora de confiança, no interesse da opinião pública europeia, mas também no interesse do futuro Banco Central Europeu. É certo que o Tratado de Maastricht prevê a nomeação política dos candidatos. E é correcto assim. Contudo, essa decisão política conduziu a um processo que deixa um travo amargo, porque nem a idade, nem a nacionalidade de um candidato podem ser uma condição para o êxito da política monetária única e, por isso mesmo, é com razão que não são mencionadas no Tratado como critérios de selecção; só é mencionada a competência pessoal e técnica. O mandato completo de oito anos do presidente do BCE é a prova da sua independência pessoal. O Parlamento Europeu salientou repetidas vezes este aspecto. Foi por essa razão que, na audição, quisemos obter de Wim Duisenberg a certeza de que só ele, e mais ninguém, decidirá sobre o termo do seu mandato. (Aplausos) O candidato deixou claro que não vê de forma alguma comprometida a sua independência. Foi convincente pela sua determinação, pela clareza dos seus argumentos e pela precisão do seu discurso, sublinhando assim que, com a nomeação política e a constituição do Banco Central Europeu, cessa a influência política dos governos sobre a política monetária e principia a independência em relação a orientações políticas. Desse modo, a audição demonstrou que não poderá haver uma renacionalização dos processos de decisão e que a regra da unanimidade levou mais uma vez a União Europeia até ao limite das suas forças e a população até aos limites da paciência e da compreensão pelos processos da integração europeia. É preciso alterar esta regra! Congratulamo-nos expressamente pelo facto de uma senhora integrar também o órgão de direcção do BCE, na pessoa da senhora Hämäläinen, contribuindo assim para que mais mulheres se possam fazer ouvir em órgãos de decisão importantes. (Aplausos) A audição, aliás como o futuro diálogo monetário, contribui para a credibilidade e confiança no sistema democrático europeu, bem como para a credibilidade e confiança no futuro Banco Central Europeu. Assim sendo, é positivo que, a par do debate sobre o relatório anual do Banco Central Europeu, haja também um debate sobre o relatório económico anual e as orientações económicas e que a regularidade do diálogo monetário - quatro vezes por ano - tenha sido confirmada por todos os candidatos. É sem dúvida insatisfatória a resposta negativa quanto à publicação das actas das reuniões do Banco Central Europeu passados cinco anos, pois esta publicação é necessária em prol de uma maior transparência na política monetária. Em minha opinião, as audições demonstraram que o final do processo de confirmação é o começo de uma nova era, na qual a primeira autoridade federal europeia tem, no interesse da comunicação com a opinião pública europeia, de se justificar perante o Parlamento Europeu. Ambos devem sentir-se à altura dessa grande responsabilidade e demonstrá-la, tanto o Parlamento Europeu como o Banco Central Europeu! (Aplausos) Senhora Presidente, esta é a segunda fase das consultas que começaram no dia 2 de Maio quando me dirigi ao Parlamento Europeu com a recomendação de que 11 países tinham preenchido as condições necessárias para a adesão à moeda única. Em conformidade com as tradições democráticas que prezamos no nosso continente, faz sentido que este Parlamento tenha podido desempenhar um papel tão importante neste significativo acontecimento. Na sequência do debate em que intervieram quase 50 oradores, este Parlamento votou por esmagadora maioria a favor dos onze. Os resultados desta votação histórica foram comunicados pelo vosso presidente ao Conselho e, em nome do Conselho, gostaria de dizer que muito prezámos o parecer deste Parlamento. Gostaria de fazer também a comunicação formal de que, em conformidade com as opiniões do Parlamento, o Conselho decidiu por unanimidade que 11 países vão aderir à moeda única. Em consequência destas decisões históricas, em que o Parlamento Europeu participou plenamente, a visão dos fundadores da União na Conferência de Messina, que preconizou a coordenação das políticas económicas para permitir a criação e o desenvolvimento de um mercado comum, tornar-se-á realidade no dia 1 de Janeiro. Será uma moeda única que abrange cerca de um quinto do comércio mundial. Recordemos também que esta moeda única se destina a alcançar a estabilidade que nos ajudará a cumprir os nossos objectivos de mais emprego e maior prosperidade para os povos da Europa. Os nossos objectivos para a Europa são elevados níveis de crescimento e emprego e, numa economia global onde os países têm de ir procurar os seus fundos de investimento em todo o mundo, a condição prévia para tal é estabilidade juntamente com uma inflação baixa. É por causa da necessidade de garantir essa estabilidade que o debate sobre as nomeações para o Directório do Banco Central Europeu se reveste de uma importância tão fulcral, como foi reconhecido há poucos instantes pela vossa relatora. O Banco Central Europeu será criado até 1 de Julho; assumirá a responsabilidade pela política monetária dos Estados-Membros participantes no dia 1 de Janeiro do próximo ano, e o Tratado, como é sabido, exige que o Conselho nomeie um presidente, um vice-presidente e um máximo de quatro outros membros do Directório. O Conselho recomendou a nomeação de Wim Duisenberg para o cargo de primeiro presidente do BCE por um período de oito anos. Este Parlamento já teve oportunidade de ouvir Wim Duisenberg responder a perguntas que lhe foram colocadas. As propostas pormenorizadas que apresentámos e também a declaração do próprio Wim Duisenberg acerca das suas intenções encontram-se agora perante o Parlamento. Wim Duisenberg tomará as suas próprias decisões sobre a sua aposentação e este processo está em conformidade, em plena conformidade, com o Tratado. O Conselho recomenda a nomeação de Christian Noyer para o cargo de vice-presidente por um período de quatro anos, e para os restantes lugares do Directório são nomeadas as seguintes pessoas: Otmar Issing, por um período de oito anos, Tommaso Padoa-Schioppa, por sete anos, Eugenio Domingo Solans, por seis anos, e Sirkka Hämäläinen, por cinco anos. Comunico ao Parlamento que quaisquer que sejam as provas recolhidas nestes últimos dias sobre cada um dos membros e respectivas opiniões e comentários, isso também deve ser visto no contexto do compromisso constante do Tratado de proporcionar, de forma adequada e periódica, informações, análises pormenorizadas e explicações ao Parlamento Europeu. Gostaria de recordar ao Parlamento a importância que atribuímos ao seu papel como modo de garantir uma comunicação adequada entre o Banco Central Europeu e os cidadãos da Europa através deste Parlamento. O Banco Central Europeu tem de enviar o seu relatório anual a este Parlamento, e bem assim ao Conselho e à Comissão. De futuro, o presidente do Banco Central Europeu tem de apresentar o relatório anual ao Parlamento e também ao Conselho; o presidente do Banco Central Europeu e outros membros do Directório podem ser chamados a comparecer perante as comissões especializadas deste Parlamento; e o Parlamento será obviamente consultado sobre todas as nomeações futuras para o Directório do Banco Central Europeu. A vossa resolução, como Parlamento, no dia 2 de Abril, incluía algumas sugestões úteis e construtivas sobre a maneira de implementar na prática este Tratado. Congratulo-me, em especial, com a vossa sugestão de que os membros do Directório sejam convidados a participar em reuniões parlamentares trimestrais sobre desenvolvimentos monetários e económicos. É uma boa forma de avançar. É um sinal positivo enviado aos cidadãos da Europa. Os cidadãos da Europa, como afirmou a relatora há poucos minutos, precisam de ter confiança no seu novo Banco Central, confiança na sua independência, confiança na sua responsabilização adequada, e é isso que procuramos alcançar através da cooperação entre o Parlamento e os governos. Permitam-me que faça uma outra observação que é importante para o futuro a longo prazo: o movimento no sentido de uma maior abertura e transparência na política monetária está agora a transformar-se num movimento poderoso em todo o mundo económico, uma ideia que tem agora o seu tempo. Reconhece-se agora que a clareza de objectivos e o estabelecimento de normas operacionais, fulcrais para a credibilidade na tomada de decisões na moderna política monetária, também precisam de ser apoiados por uma maior abertura no governo económico, para garantir o reforço da máxima credibilidade. O mês passado, todos os países representados no comité interino do FMI propuseram um novo código de prática monetária e financeira que exige maior abertura. Este novo ímpeto no sentido da abertura, da transparência e da responsabilidade é neste momento uma força de mudança reconhecida em todo o mundo. Saúdo o papel do Parlamento Europeu no seu futuro diálogo com o Banco Central Europeu, um papel que será importante para garantir a existência de uma prestação de informações digna desse nome a uma instituição democraticamente eleita. Gostaria de dizer, para concluir, que não deveremos perder de vista o facto de que as disposições tomadas para a moeda única têm uma finalidade: a finalidade de alcançar a estabilidade que nos proporcione os elevados níveis de crescimento e de emprego de que necessitamos e que queremos ver na Europa. Como Parlamento e como governos, não percamos nunca de vista os nossos deveres e responsabilidades de incluir os que são vítimas da exclusão social e de ajudar a voltar ao trabalho os 18 milhões de desempregados, que precisam, merecem e devem beneficiar do nosso apoio. Desde os seus primórdios na busca da paz, desde o seu nascimento nos compromissos estabelecidos em Messina, há 43 anos, este movimento em prol de uma maior coordenação e integração económicas, um movimento que tem por objectivo mais crescimento, mais emprego e mais prosperidade em toda a Europa, chega agora, esta manhã, a um novo momento de tomada de decisão. Exorto o Parlamento e os governos a que continuem a trabalhar juntos para porem estas novas instituições a funcionar e garantirem que se abre aqui um novo capítulo no progresso da Europa. (Aplausos) Senhora Presidente, gostaria de saudar calorosamente as palavras do senhor ministro britânico das Finanças. Ouvir o senhor presidente em exercício manifestar o seu apoio ao papel que o Parlamento Europeu vai desempenhar ao longo dos anos supervisionando o Banco Central Europeu é muito gratificante para todos os sectores desta assembleia. O Parlamento Europeu teve um comportamento muito responsável na forma como conduziu as audições de todos os seis candidatos. A nossa abordagem foi a de garantir que todos os candidatos assumissem um compromisso em matéria de estabilidade dos preços e de independência e, de facto, todos os seis candidatos cumpriram essa obrigação. Mas no Grupo Socialista nós também colocamos grande ênfase no pleno respeito pelo artigo 105º do Tratado, que diz que uma vez alcançada a estabilidade dos preços, o Banco Central contribuirá para a consecução dos objectivos mais vastos da União Europeia, em especial a criação de postos de trabalho e o crescimento. Também colocamos grande ênfase na questão da responsabilidade democrática. Esta desempenhou um papel crucial para nós nas audições e todos os candidatos foram interrogados com o maior cuidado sobre este assunto. Temos de garantir que para além de conseguir controlar a inflação a um nível baixo, a política monetária possa dar o seu contributo para a luta contra o desemprego. Foi com satisfação que ouvi o senhor presidente em exercício falar disso hoje de manhã. No que diz respeito à responsabilidade democrática, ouvimos da boca de Wim Duisenberg as suas opiniões sobre a forma como vamos lidar com o Banco Central Europeu no futuro. Hoje, em nome do Grupo Socialista, gostaria de dizer que precisamos de nos reunir com Wim Duisenberg antes das férias de Verão deste Parlamento para substanciarmos e explicitarmos pormenorizadamente a maneira como o Parlamento Europeu lidará, no futuro, com o Banco Central Europeu. Não podemos deixar que isto fique mais para o fim do ano. Precisamos de começar a explicitar tudo isso já e a desenvolver o método de funcionamento por forma a garantir a responsabilidade democrática. Gostaria de fazer alguns comentários acerca do procedimento adoptado e acerca das audições. Na segunda-feira à tarde, o Grupo Socialista manifestou uma reserva acerca de um dos candidatos. Sei que alguns dos presentes nesta assembleia ficaram muito irritados com isso. A finalidade das audições de confirmação é ouvir os candidatos e avaliá-los objectivamente, não com base na nacionalidade ou na política mas com base nas suas opiniões como membros potenciais do Banco Central Europeu. O nosso grupo fez isso e não vamos deixar de formular o nosso juízo sobre nenhum destes candidatos apenas por causa da importância histórica deste momento. Portanto, na segunda-feira manifestámos as nossas reservas acerca de um dos candidatos. Posto isto, e agora que já esclareci o assunto relativamente a segunda-feira, direi que ontem à noite o nosso grupo discutiu cabalmente esta questão e consideramos que todos os seis candidatos são membros competentes do Banco Central Europeu e que hoje vamos votar a favor de todos eles. É nossa convicção que este Directório tem um papel crucial a desempenhar na construção da confiança no euro entre os nossos cidadãos. A forma que têm de o fazer é fixar taxas de juro que mantenham a estabilidade e também, como disse o senhor presidente em exercício, fixar taxas de juro que garantam o crescimento e o pleno emprego na União Europeia. Queremos uma política de taxas de juro para todos os nossos cidadãos, não apenas para a região central rica da União Europeia. Senhora Presidente, caros colegas, as audições que realizámos permitiram retirar algumas conclusões interessantes. Os seis candidatos preenchem amplamente os critérios de selecção enunciados no Tratado. Formam, no seu conjunto, um grupo de excelente nível, evidentemente com diferenças no plano individual que podem por vezes impressionar, mas relativamente às quais devemos mostrar-nos cautelosos. Os professores sabem que os alunos mais brilhantes nem sempre fazem as carreiras mais brilhantes, e conhecemos candidatos modestos que se revelaram ultimamente verdadeiras personalidades. Se acaso o antigo presidente Harry Trumann tivesse sido obrigado a comparecer diante do nosso júri, provavelmente não teria obtido as classificações mais altas. Não vou ter a crueldade de lembrar aos meus colegas socialistas as apreciações pouco lisonjeiras que dirigiram a alguns dos nossos comissários que são hoje alvo dos seus elogios. Segunda observação: a julgar pelas respostas, tanto orais como escritas, os seis candidatos têm uma visão relativamente coerente da sua futura missão. Apesar de algumas tentativas dos nossos colegas de realçar uma ou outra contradição entre as declarações dos candidatos, parece que as diferenças se situavam mais no plano das nuances , fruto de experiências distintas, do que no plano da verdadeira divergência. Não será necessário ter grandes inquietações quanto à homogeneidade da futura equipa dirigente. Sobre esta questão, gostaria de acrescentar que os Socialistas não são os únicos a colocar a tónica na necessidade de, após a consecução dos objectivos de estabilidade, o Banco ter igualmente em atenção os restantes objectivos da política económica, e penso que a maior parte dos candidatos partilham deste mesmo ponto de vista. Não se trata aqui de levantar um problema de partidos políticos. Em terceiro lugar, convém constatar um facto interessante e que é positivo para o Parlamento, a saber, que todos os candidatos reconheceram a necessidade de estabelecer relações privilegiadas com o Parlamento Europeu. Para todos eles, o Parlamento é a instituição perante a qual devem prestar contas dos seus actos, explicar-se, declarar as suas intenções e pronunciar-se sobre as diferentes teses em presença. Todos concordam com a necessidade de transparência e todos reconhecem a accountability como sendo o contraponto normal da sua independência e do seu significativo poder. Todos, com algumas pequenas nuances , aceitaram que é o Parlamento Europeu, e não os parlamentos nacionais, que deverá ser o objecto da sua atenção privilegiada, embora tenham salientado o papel que, com respeito aos parlamentos nacionais, continuarão a desempenhar os bancos centrais que não desaparecem. É, portanto, através dos governadores dos bancos centrais, que continuarão a existir, que se estabelecerá a relação com os parlamentos nacionais, o que é totalmente conforme à filosofia tanto da subsidiariedade como da conjunção federalista. Gostaria de dirigir aqui um veemente agradecimento ao presidente em exercício do Conselho por ter expressado o que, à luz da crise asiática, se tornou hoje importante: "a transparência é uma condição fundamental de qualquer política monetária nos dias de hoje». Apraz-me que tal seja reconhecido e, ao mesmo tempo, que se reconheça ao Parlamento Europeu a vocação que tem, e espero que dela sejamos dignos, para participar neste diálogo da maneira mais responsável possível. Gostaria igualmente de agradecer a todos aqueles que, no seio da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, contribuíram para fazer destas audições um exercício responsável, sério e objectivo, e é assim que, Senhora Presidente, por consideração para a com a sua preocupação de concisão, terminarei por aqui. Senhora Presidente, caros colegas, nos dias 7 e 8 de Maio, sob a presidência firme, mas cortês, do deputado Karl von Wogau, procedemos à audição de seis candidatos ao Directório do Banco Central Europeu, num clima de confiança e estima recíprocas. Parece-me que devemos interrogar-nos sobre a decisão do Conselho a respeito dos mesmos, atentando em três questões. Serão eles os melhores, serão eles os apóstolos da estabilidade e formarão eles uma equipa coerente? Em relação à primeira questão, responderei o seguinte: o candidato à presidência é manifestamente, e antes de mais, o candidato dos governadores. Se o escolheram, é porque eles próprios o consideram como o mais capaz de conduzir esta extraordinária mudança do sistema bancário europeu. Todos sabemos que dentro dos grupos políticos e nos partidos, a nossa escolha recai sempre sobre aquele que consideramos o melhor defensor dos nossos ideais e dos nossos interesses. Por analogia, não vejo por que se procederia de outra maneira entre os governadores dos bancos centrais. Na verdade, não se compreenderá por que razão o princípio de Peter se aplicaria a uma tal instituição. Confesso que a indefinição artística, por ele voluntariamente mantida, sobre a duração do seu mandato, deixa-me duvidoso. Mas com certeza que fez sua a fórmula do antigo presidente François Miterrand, que afirmava que apenas se sai da ambiguidade em seu detrimento. Seja como for, no final desta audição nada me leva a duvidar, nem da sua competência, nem da sua integridade. E esta observação sobre a competência e integridade vale para as cinco outras personalidades ouvidas. Quanto à segunda questão: serão eles os apóstolos da estabilidade monetária? Entre os seis reinava, parece-me a mim, a unanimidade quanto ao facto de a inflação navegar entre os 0 % e os 2 %. Na realidade, o mais surpreendente é que este ou aquele nos anuncie que o seu modelo era o Banco Central Albanês, e o seu formidável sistema da pirâmide de empréstimos. Ou ainda, que o seu mais profundo desejo seria repartir a inflação pelo gozo um pouco sádico de arruinar os aforradores. Tranquilizados quanto a este ponto, podemos então passar à terceira questão: formarão eles uma equipa coerente? Sem dúvida que se revelam elementos bastante complementares mas, como acontece com todas as equipas, esta será julgada pelos seus resultados. Essa a razão por que, pessoalmente, teria preferido, e julgo que o nosso grupo, unanimemente, também, uma votação de conjunto pelo grupo de candidatos, ao qual teríamos, em qualquer dos casos, maciça e naturalmente dado os nossos votos. Por conseguinte, o nosso grupo não recusará qualquer dos candidatos, entendendo que todos têm um nível excelente, uma notável experiência e são credores de uma reputação louvável. Senhor Presidente, Senhores Deputados, no dia 2 deste mês, sábado, este Parlamento comemorou a constituição da União Monetária fundada por 11 Estados-Membros da União. A União Monetária implica uma moeda única, o euro. Esta decisão permitiu consolidar um novo e importante passo em frente na dimensão económica e monetária da União, que se reveste igualmente de um enorme significado político. A emissão de moeda equivale a soberania, e a moeda única europeia traduz essa soberania europeia que deverá conduzir a uma maior consolidação da dimensão política da União. Todavia, é de deplorar que, após a decisão do Parlamento Europeu, o Conselho Europeu, ao indigitar os candidatos para os cargos de presidente, vice-presidente e para os quatro vogais que formarão a Comissão Executiva do Banco Central Europeu, tenha introduzido elementos de incerteza. Aquilo que deveria ter sido apresentado como uma conquista histórica foi, perante a opinião pública, distorcido por uma querela que nunca deveria ter ocorrido. Felizmente, a substância prevaleceu sobre a forma, e a comunidade financeira internacional mostrou-se nitidamente receptiva à União Monetária e ao euro, e a equipa proposta mereceu as melhores felicitações por parte das instituições económicas e financeiras mais destacadas e que gozam de maior prestígio a nível internacional. No que concerne às audições realizadas pelo Parlamento Europeu, gostaria de dizer que o Grupo Liberal apoia as propostas contidas no relatório apresentado pela presidente da Subcomissão «Assuntos Monetários», a senhora deputada Randzio-Plath. No tocante à proposta específica para o cargo de presidente, desejamos frisar o nosso máximo respeito pela sua independência, incluindo o mandato para o qual foi indigitado. Na audição, o actual presidente do Instituto Monetário Europeu confirmou as suas qualidades e a sua integridade pessoal, que já conhecíamos através das suas intervenções na qualidade de presidente do Instituto Monetário Europeu. Congratulamo-nos com a sua independência face a qualquer tipo de pressão susceptível de cercear o cumprimento dos objectivos que o Tratado de Maastricht incumbe ao Banco Central Europeu. Senhor Presidente, Senhores Deputados, dá-se assim início a uma nova e muito importante etapa para a consolidação do euro. O Banco Central Europeu é a peça fundamental para o cumprimento dos objectivos que o Tratado lhe comete, e nós zelaremos por que este processo se cumpra com transparência, bem como por que se cumpram os compromissos que os citados candidatos a membros definiram nas respectivas audições. Senhora Presidente, a missão e o estatuto do Banco Central Europeu foram definidos em função da finalidade atribuída à moeda única: atrair os capitais para os mercados financeiros, em detrimento do aspecto social e da democracia, cujo défice se torna dramático e cada vez menos bem visto pelas populações. A estabilidade dos preços, missão essencial fixada ao Banco Central Europeu, era obtida pela compressão da criação monetária e do crédito, no sentido de favorecer uma melhor rentabilidade dos capitais. Estas medidas destroem o emprego e aumentam os défices públicos. É preciso, segundo a nossa opinião, substituir esta lógica de guerra económica por uma lógica de cooperação, nomeadamente, no plano monetário. Semelhante atitude pressupõe uma orientação completamente diferente para o BCE, que deveria estar centrado no crescimento e no emprego. A transparência e o controlo democrático da actividade do Banco Central Europeu devem ser instaurados, nomeadamente, através de um controlo por parte do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais e da discussão pública dos grandes desafios. Sobre este assunto, a polémica em torno das nomeações para o Directório do Banco Central Europeu é no mínimo surpreendente. A julgar por certos comentários sobre o assunto, seria preferível aceitar sem reagir a posição de força dos governadores dos bancos centrais, que tinham decidido colocar o seu candidato na liderança do BCE. Mas o Tratado prevê claramente que sejam os Chefes de Estado e de Governo a designar o Directório, e penso que é útil reafirmar o primado das nações sobre o dos bancos. Senhora Presidente, para começar, temos de recordar aqui mais uma vez o seguinte: o nosso grupo votou por ampla maioria a favor da introdução do euro com onze Estados-Membros, em conformidade com o calendário previsto. Menciono-o logo de início, porque nos encontramos aqui numa situação de euforia mediática, na qual todos os problemas específicos se apagam perante a pergunta: a favor ou contra o euro? Temos de discutir aqui a seguinte questão específica: qual é a nossa atitude relativamente ao resultado da audição? Isso implica que tenhamos de assumir claramente o que é que somos no fundo. Somos uma comissão de recrutamento de pessoal? Não. Somos o conselho de um banco central? Certamente que não. Somos um órgão de representação política do povo. Isso significa que nos temos de confrontar com o programa político assumido pelos candidatos. Se fôssemos uma comissão de recrutamento de pessoal, teríamos de votar a favor. Trata-se de pessoas capazes. Se fôssemos o conselho de um banco central, teríamos também de emitir um sinal positivo, pois emitir agora um sinal negativo iria suscitar a especulação. Contudo, como órgão de representação política do povo, temos de ponderar três questões. Primeira, qual é a nossa opinião sobre o processo de nomeação, a respeito do qual o próprio senhor Duisenberg disse ter deixado um travo amargo. Penso que esse travo amargo ainda não desapareceu, de forma alguma. Apesar de todos os esforços para eliminar essa impressão desagradável, permanece o facto de o senhor Duisenberg se ter visto forçado a afirmar perante nós que não foi objecto de qualquer pressão política. Ora isso deixa um travo amargo. Segunda, há que registar que esse processo de nomeação correu a galope, de forma muito mais restritiva do que o previsto nos Tratados. Também isso deixa um travo amargo. Depois, existe o grande problema da política monetária. Há no Tratado uma pequena margem de manobra, que vai mais longe do que os candidatos querem admitir. Não se pode simplesmente colocar no mesmo plano a luta contra a deflação e o minimizar da inflação! Contudo, foi isso que fez a maioria dos candidatos, com excepção do senhor Padoa-Schioppa. Deixámos expressa essa diferença nas nossas propostas de alteração. Com todos os necessários argumentos contrários à tese, difundida pelos populistas de direita, de que o euro seria fraco, temos de reconhecer essa diferença. Último ponto: temos de ver também que, em questões de transparência e controlo democrático, os candidatos argumentam principalmente tendo em vista os mercados financeiros e a opinião pública, pretendendo manter apenas um diálogo superficial com o Parlamento. Por isso, só há uma resposta negativa. Isso é encarado no nosso grupo de formas diferentes, não se reportando à análise, mas sim às questões a que podemos de facto responder aqui. Senhora Presidente, caros colegas, é dever da nossa assembleia, por ocasião da criação do Banco Central Europeu, afirmar claramente a sua missão como único órgão legítimo de controlo democrático do novo poder monetário europeu e, ao mesmo tempo, marcar de forma bastante vincada o seu empenho a favor da construção económica e monetária europeia, no respeito pelos Tratados. Estes prevêem que o Directório do Banco seja nomeado pelos Chefes de Estado e de Governo, isto é, por uma instância política. Os Tratados prevêem igualmente que o Banco Central Europeu seja independente. O compromisso conseguido laboriosamente pelos Chefes de Estado e de Governo, em Bruxelas, e tendo em conta a declaração oral do senhor Duisenberg, assegura o respeito por estas disposições dos Tratados. As precisões introduzidas pelo futuro presidente do Banco Central perante a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial do vosso Parlamento reforçam a convicção quanto à independência do Banco, sem pôr em causa o gentlemen's agreement de Bruxelas. Parece-nos, portanto, contrário aos interesses de um lançamento eficaz do euro, voltar a debater os termos e condições deste acordo. Esperemos que o nosso debate de hoje não sirva para isso. No que respeita à função de controlo democrático exercida pelo Parlamento Europeu, esta foi iniciada de forma extremamente determinada, através dos procedimentos de audição, que permitiram à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial ouvir longa e seriamente cada um dos candidatos. Sobre este tema, não será de modo algum necessário ir muito longe para reconhecer que o órgão de controlo democrático desempenhou o seu papel com seriedade e eficácia. Todos os candidatos ouvidos deram provas, com qualidades pessoais diferentes e complementares, de que dispunham da competência e da integridade necessárias ao exercício da sua função. Mais ainda, transmitiram a ideia de que juntos poderiam formar uma equipa merecedora da confiança do nosso Parlamento. Partilhamos plenamente, por conseguinte, das conclusões pertinentes do relatório da senhora deputada Randzio-Plath a favor da aprovação destas seis candidaturas. Resta-nos expressar dois desejos: em primeiro lugar, que, no futuro, os membros do Directório do Banco Central Europeu continuem a estar abertos ao diálogo necessário com o Parlamento Europeu, com a mesma disponibilidade que demonstraram ter durante as audições. Em seguida, que o poder monetário europeu que acaba de criar-se encontre rapidamente um complemento e um contrapeso na definição dos instrumentos orçamentais e fiscais que deverão dar ao Conselho de Ministros a possibilidade de assegurar uma condução económica eficaz da União, a favor do crescimento e do emprego, no contexto da estabilidade assegurada pelo Banco. Senhora Presidente, em nome do Grupo dos Independentes pela Europa das Nações, assisti, na semana passada, a todas a audições dos candidatos indigitados para membros da Comissão Executiva do Banco Central Europeu. Registaram-se diferenças notáveis nas respostas dadas tanto às perguntas por escrito como às perguntas orais. Alguns dos candidatos tinham uma intuição perfeita da forma como deviam tratar as perguntas. Wim Duisenberg, Otmar Issing, Padoa-Schioppa e Sirkka Hämäläinen deram, por escrito e/ou oralmente, respostas claras, demonstrando inequivocamente, dentro do tempo disponível, estarem bem a muito bem preparados para as respectivas funções. Tanto o vice-presidente indigitado, Christian Noyer, como Domingo Solans lhes ficaram atrás, neste aspecto. Que consequências devemos associar agora a esse facto? Se se trata de dar um parecer, com um exame marginal das capacidades dos candidatos, ou da avaliação de uma equipa, como um todo, tenho pouca dificuldade em dar o parecer, um tanto ou quanto arbitrário, de que neste caso se trata de uma equipa forte. Se se trata de dar um parecer sério e se nos pede uma avaliação minuciosa de cada um dos candidatos individualmente, então levanta-se, de facto, um problema. Será que somos capazes de nos distanciar suficientemente da nacionalidade e da cor política dos candidatos propostos? Sobre isso, tenho cá as minhas dúvidas. Parece que, inclusive no Conselho, quando se procedeu à indigitação, não tiveram em conta, primordialmente, a capacidade e a qualidade, mas sim a distribuição regional. Em todo o caso, um alemão, um francês, um italiano e depois mais 3 membros de outro país, mas, evidentemente, distribuídos por países. Será esse o processo adequado para se conseguir a equipa mais forte? Wim Duisenberg é um social-democrata holandês. Todavia, nem uma coisa nem outra - nem a sua nacionalidade holandesa, nem a sua qualidade de social-democrata - o qualificam para esta função. O que é realmente relevante é a sua experiência como presidente de um Banco Central, o facto de saber como conseguir estabilidade de preços, de não recuar quando os governos o chamam a capítulo, coisa que fez nos Países Baixos durante 8 anos, conscienciosa e coerentemente, e de ser capaz de informar o público e de comunicar com o Parlamento Europeu de forma descontraída e transparente. Aparentemente, o Governo francês considera que, para o efeito, é realmente importante a nacionalidade de um presidente de banco. É um pouco estranho que neste momento já exista, manifestamente, consenso quanto ao sucessor de Wim Duisenberg. É óbvio que já não interessam os próximos 4 a 8 anos de experiência profissional. Aliás, isso dá-nos oportunidade de elaborar um dossier exaustivo sobre as actividades do sr. Trichet. Temos pelo menos 4 anos, talvez mesmo 8, para nos prepararmos para a sua audição. A relatora, senhora deputada Randzio-Plath, optou por não fornecer qualquer avaliação diferenciada de cada um dos candidatos, individualmente. Ela prefere uma breve avaliação de ordem geral, igual para todos os membros. Vendo melhor, isso é muito pouco satisfatório, além de não fazer justiça aos candidatos. Com efeito, os candidatos não são todos iguais. A única possibilidade que existe neste momento de dar expressão a essa desigualdade é fazer com que ela se manifeste no decurso da votação. Senhora Presidente, a independência do Banco Central não significa o isolamento, a solidão ou a irresponsabilidade da primeira instituição verdadeiramente federal da União Europeia. No entanto, as disposições institucionais contidas no Tratado de Maastricht e os ajustamentos produzidos desde então constituem um ponto de partida mínimo. Neste equilíbrio institucional inicial, os poderes de decisão confiados aos responsáveis políticos devem ser utilizados em pleno. Em primeiro lugar, existe o poder de nomeação do Directório do Banco Central. Sendo esta nomeação de carácter político, os Chefes de Estado ou de Governo não podiam e não deviam limitar-se a aceitar uma designação acordada entre os governadores dos bancos centrais. Deviam ter igualmente em conta o equilíbrio geográfico da zona euro. De futuro, cabe ao Conselho do Euro e ao Conselho ECOFIN instaurar um diálogo com o Banco Central. Existe, em seguida, o poder de consulta do nosso Parlamento. Parece-me que esta primeira etapa foi superada com êxito. A seriedade e o profissionalismo com os quais preparámos, conduzimos e avaliámos hoje estas audições deve contribuir para estabelecer a legitimidade e a autoridade da nossa instituição como interlocutor parlamentar privilegiado do Banco Central Europeu. No exercício deste poder, a nossa estratégia visará mais a prevenção do que o conflito. Congratulo-me com isso. Sobre a avaliação específica da posição dos candidatos, o meu grupo terá privilegiado duas questões. Em que condições prevêem o diálogo com o nosso Parlamento? Trata-se da responsabilidade democrática. Como interpretam o artigo 105º do Tratado que pede que, uma vez adquirida a estabilidade dos preços, apoiem as políticas económicas da União Europeia e os objectivos definidos no artigo 2º do Tratado? Na realidade, um elevado nível de emprego. Estes são os dois pontos sobre os quais devemos manter um diálogo intenso com o Banco Central. A avaliação dos seis candidatos a que hoje procedemos constitui uma ocasião única que nos foi concedida, tendo em conta a duração variável dos mandatos dos membros do Directório. As suas prestações terão sido variáveis, mas os candidatos mostraram, manifestamente, uma grande independência e uma grande coerência de pensamento. Quanto ao resto, as opiniões variarão em função do hábito que uns e outros podem ter deste género de exercício. Ainda que a nossa função não seja classificá-los, permitam-me, mesmo assim, que conceda uma menção especial ao senhor Padoa-Schioppa. Após este bom início, cabe-nos a adaptação dos nossos calendários e das nossas estruturas para que, em torno das grandes orientações de política económica, sejamos os supervisores vigilantes de uma política monetária compatível com uma coordenação das políticas económicas, ao serviço, prioritariamente, do emprego. Senhora Presidente, caros colegas, algumas reflexões resultantes da experiência adquirida nestas interessantíssimas e importantíssimas audições. Gostaria de começar por dizer que, no que respeita ao procedimento seguido pelo Conselho entre sábado 2 e domingo 3 de Maio, o que é importante é registar o facto de os mercados, ou seja, os aforradores europeus, terem acolhido com agrado as nomeações, e, por conseguinte, o Parlamento Europeu - expressão da vontade popular - deve também ter em conta este facto, que representa, aliás, um anseio pelo euro provavelmente muito superior àquilo que é mostrado pelas sondagens de opinião. No entanto, em termos políticos, será necessário avaliar o comportamento do Conselho, bem como reflectir acerca do desajustamento de um processo de decisão confuso, pouco transparente e constantemente sujeito a chantagem pelo princípio da unanimidade, elementos perfeitamente anti-históricos perante a gradual afirmação da dimensão europeia comum. Outros colegas - em especial a relatora - já abordaram a questão do empenhamento com vista à estabilidade dos preços. Gostaria agora de tecer algumas considerações acerca de outra importante questão focada, designadamente a accountability do Banco Central Europeu. Esta questão é da máxima importância, uma vez que responde tanto a exigências de controlo democrático e de transparência, como a exigências relativas ao reforço da reputação e da credibilidade do próprio BCE. Por isso, é importante, em meu entender, que nos concentremos mais nos comportamentos adequados a esses fins do que em regras formais, que correriam o risco de dar apenas uma resposta burocrática e de fachada, além de porem em perigo a independência e o bom funcionamento da política monetária. No decorrer das nossas audições, foi igualmente focada a questão do reforço global da gestão da economia europeia, uma questão que não pode ser adiada por mais tempo, não só por ser necessário um maior equilíbrio entre a política monetária e as outras políticas económicas, mas também à luz da crescente importância - como consequência da União Económica e Monetária - de uma dimensão comum de problemas até agora considerados nacionais. Nesse contexto, por exemplo, poderia deter-me demoradamente - mas não o farei - em torno da necessidade de acelerar formas de coordenação no âmbito das políticas fiscais. Em conclusão, Senhora Presidente, considero que se pode emitir um parecer não só positivo mas, inclusivamente, de grande satisfação no que respeita à equipa prevista para a cúpula do BCE. Isso representa, naturalmente, uma boa condição prévia para um lançamento bem sucedido do euro. Senhor Presidente, ao entrevistar os candidatos ao Executivo do Banco Central Europeu, a semana passada, o nosso principal objectivo era afirmar um princípio, o princípio da necessidade de confiança e, excepcionalmente, também o direito de censura do Parlamento relativamente ao Banco Central Europeu: hoje em termos da sua constituição, amanhã em termos da sua actuação. Na verdade, todos os candidatos se apresentaram às nossas audições com credenciais de excepcional valor; o candidato a presidente Wim Duisenberg é, inclusivamente, um velho conhecido da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, onde sempre foi conhecido pela sua competência e pela sua linguagem directa. No entanto, foi extraordinariamente importante criar o precedente do diálogo interinstitucional entre o Parlamento e o BCE, colocando algumas estacas no terreno, ainda mal definido, da responsabilidade democrática desse mesmo BCE. Penso que para o sucesso dessa audição também contribuíram muito os senhores presidentes von Wogau e Randzio-Plath. A outra prioridade da audição era verificar o papel e o espaço político que a nova instituição - o Banco Central Europeu - pretende assegurar no respeito dos tratados: as relações com o Ecofin e com o euro 11, e também com os governadores dos bancos dos países europeus, que desejam, e irão continuar a desejar, fazer parte do euro, uma vez que, com a criação do Banco Central Europeu, nos encontramos efectivamente perante a primeira realização de tipo federal da Europa. Também me parece importante registar o que foi dito - penso que melhor do que por qualquer outra pessoa - por Tommaso Padoa-Schioppa, ou seja, o facto de também o Banco Central Europeu ser obrigado, ainda que na sua independência e autonomia, a ter uma ideia da construção europeia e a confrontar-se com o Ecofin e com o Parlamento. Para o Banco Central Europeu existe também uma relação entre política monetária e projecto europeu, entre a necessidade de estabilidade, de que é guardião, e as reformas com vista ao emprego, que nos preocupam a todos. Será este o terreno em que o diálogo entre o Banco Central Europeu e o Parlamento poderá dar os melhores resultados. Relativamente a este aspecto, faço também uma leitura positiva e confirmo a confiança nos banqueiros. Senhor Presidente, as audições no Parlamento e a votação de confirmação que decorrerá mais logo para o presidente, o vice-presidente, e os membros do Directório do Banco Central Europeu marcam para esta assembleia o último passo significativo no início de um empreendimento muito significativo e histórico para a Europa. A qualidade das sessões que tiveram lugar nesta assembleia devolveu, segundo creio, alguma dignidade ao processo de nomeação que, infelizmente, devido às discussões prolongadas e um tanto azedas ocorridas a 2 de Maio em sede de Conselho Europeu, teve um começo bastante ensombrado. A recomendação do Conselho à assembleia, que é conforme com o Tratado, recomenda um mandato de oito anos para Wim Duisenberg como candidato indigitado para a presidência do Banco Central. Ainda hoje aprovaremos uma resolução confirmando a nomeação do presidente nesses precisos termos. Não há objecções a isso. No entanto, reconheço que a referência a um mandato de oito anos para o presidente não passa de uma ficção para todos nós pois, manifestamente, não é provável que Wim Duisenberg se mantenha em funções durante todo esse tempo; foi ele próprio que o disse. Numa declaração feita a 2 de Maio, Wim Duisenberg explicou que atendendo à sua idade não queria cumprir um mandato completo, mas acrescentou que, no futuro, a decisão de apresentar a demissão seria sua e só sua. As nossas audições contribuíram para chegarmos a uma melhor compreensão desta questão. O candidato indigitado para presidente tenciona, se a saúde lhe permitir, cumprir o mandato pelo menos até se concretizar a substituição das notas e moedas nacionais por euros. Além disso, afirmou que não tenciona retirar-se numa data específica. Quando lhe fizeram mais perguntas, respondeu: »Posso garantir-lhes que não há qualquer ligação entre os mandatos de um director executivo ou vice-presidente e de outro. Que eu saiba, não há nenhuma ligação - absolutamente nenhuma.» Em relação à completa independência e discrição que devem caracterizar este alto cargo, as palavras que citei tranquilizam-nos bastante. Em vista disto, o Grupo Liberal sublinha que é desejável que haja continuidade na liderança do Directório do banco e sugere que é de evitar uma sucessão prematura ou simultânea do presidente e do vice-presidente. É claro que este assunto está inteiramente nas mãos do próprio Wim Duisenberg. Aceito a garantia que nos deu de que não há qualquer ligação entre os mandatos de um dos nomeados e de outro. Mas nós, no Grupo Liberal, pensamos que não pode haver maneira mais inequívoca de confirmar tudo isto em substância do que o presidente manter-se em funções a fim de assegurar uma transição sem problemas do primeiro indigitado para vice-presidente para o respectivo sucessor no desempenho do cargo. Senhor Presidente, com o processo de hoje, o Parlamento Europeu participa na constituição da Comissão Executiva do Banco Central Europeu, de um órgão que, como demonstraram também as audições que antecederam, será independente dos órgãos de controlo político e democrático dos Estados-Membros e da própria União Europeia, mas estará dependente de centros de poder atípicos, como mostrou o compromisso político de Bruxelas, de um órgão que considera ser seu dever aplicar uma política monetarista dura, tendo por objectivo a estabilidade monetária e os juros baixos, ignorando substancialmente as repercussões dessa política na situação social dos cidadãos da União. Em nome de todos aqueles que pagam de forma dramática os efeitos da política antipopular e neoliberal, recusamo-nos a legitimar com o nosso voto este órgão e o papel que lhe foi conferido. Senhor Presidente, espero que a forma como a Comissão Executiva do Banco Central Europeu vai ser eleita jamais se repita. Em especial, a exigência de unanimidade entre os Estados-Membros é desastrosa e permite tão só que um dos Estados-Membros grandes possa fazer chantagem com os outros. Um acordo não oficial sobre a divisão do mandato do presidente é, felizmente, apenas uma parte de uma drama sem piedade, uma vez que não tem qualquer fundamento jurídico. Esperemos que essa situação sirva de advertência para que a política monetária da zona do euro não possa ser submetida aos interesses nacionais. Apresento algumas observações críticas sobre as reuniões em que fomos ouvidos. Em primeiro lugar, as pessoas destacadas demonstraram uma contenção mais ou menos admirável em relação às exigências sobre a transparência do funcionamento do Banco Central. Wim Duisenberg chegou até ao ponto de dizer que as actas da Comissão Executiva podiam ser publicadas só ao fim de dezasseis anos. Para nós, isto é inaceitável. O Parlamento Europeu deve iniciar imediatamente conversações com os membros da Comissão Executiva. Os candidatos sublinharam também a luta contra a inflação, até em termos mais exigentes do que aqueles que o Tratado de Maastricht exige. No entanto, espero que as reuniões nas quais as nossas opiniões foram ouvidas possam ser o ponto de partida para o diálogo que a Comissão Executiva do Banco Central e o Parlamento Europeu passem a praticar. Nesse diálogo, há que encontrar um equilíbrio entre os objectivos da inflação e os objectivos do emprego. Nesse diálogo, deve ser salientado, também, que o Banco Central considerado o mais independente do mundo deve ser futuramente obrigado a fundamentar as suas resoluções, tanto junto do Parlamento Europeu como junto dos cidadãos em geral. Este desafio é suficiente para o Parlamento Europeu. Estou convencido de que também o grande público vai aprovar o papel importante do Parlamento Europeu no controlo do Banco Central. Senhor Presidente, em nome da Aliança Nacional, gostaria de manifestar o meu acordo e a minha satisfação por todas as candidaturas apresentadas e, entre elas, cumpre-me salientar, em especial, a candidatura particularmente prestigiosa do doutor Padoa Schioppa. No entanto, devo chamar a atenção para a necessidade de se reverem alguns mecanismos no âmbito das futuras nomeações da Comissão Executivo do Banco Central Europeu. Na verdade, embora no quadro de um consenso quase geral, há uma insatisfação igualmente geral por parte do Parlamento. Com efeito, no respeito pelo princípio da democraticidade, o Parlamento deve desempenhar um papel mais determinante em decisões que, como esta, têm consequências directas ao nível das economias dos diferentes Estados. Deve poder ser reconhecida a possibilidade de se voltarem a examinar e a submeter a uma apreciação mais pormenorizada os candidatos que, numa primeira abordagem, não fornecem um quadro executivo da sua posição em relação às políticas monetárias, ao controlo democrático e à transparência dos trabalhos que são chamados a efectuar em nome e no interesse da União Europeia. Tal como já afirmei no decorrer da sessão de 1 de Abril, volto a reiterar o meu total acordo relativamente à autonomia do Banco Central Europeu, mas é indispensável que, além de se prever um diálogo com o Parlamento Europeu e um diálogo no momento da nomeação do Directório e também do confronto no que respeita às escolhas monetárias de particular importância estratégica, se passe a uma situação de coesão política que possa, por si só, garantir que seja afastado o risco de nos encontrarmos perante um gigante meramente económico, mas completamente desprovido de dignidade política. Senhor Presidente, é claro que já antes de, na semana passada, termos realizado as audições dos candidatos ao Banco Central Europeu, sabíamos que, do ponto vista jurídico, não tínhamos, contra eles, qualquer direito de veto. Entretanto, é evidente que, considerado do ponto de vista político, esse direito de veto existe realmente. Nenhum dos candidatos ou candidatas poderá exercer funções directivas se não gozar da confiança da grande maioria deste Parlamento. Verifica-se que nem mesmo neste Parlamento penetrou ainda suficientemente esse facto importante. Isso ficou bem claro nos debates a respeito de um dos candidatos, que possuía nitidamente menos capacidades do que os restantes. Que conclusões podemos retirar agora dessas audições? Em primeiro lugar, que uma boa preparação compensa. O meu grupo pediu há alguns meses a um grupo de peritos europeus de alto nível que actuassem como conselheiros e sparringpartners dos entrevistadores social-democratas. Encarregámos peritos independentes de traçar os perfis políticos de todos os candidatos. Alguns de nós pedimos parecer, nos Estados Unidos, ao Senado e ao FED, sobre as experiências americanas. A organização das audições funcionou bem. A nossa própria abordagem, com um entrevistador-orientador por candidato, sempre natural de um Estado-Membro que não o do próprio entrevistador, merece indiscutivelmente ser seguida. É evidente que não se deve repetir aquilo que fizeram alguns dos outros grupos, nomeadamente encarregar das entrevistas, de preferência, compatriotas dos entrevistados, que, por esse motivo, ainda por cima, se deixavam influenciar pela sua amizade ou por exercerem as mesmas actividades do candidato. Em segundo lugar, a meu ver, verificou-se que todos os candidatos tinham suficientemente presente a consciência da importância da abertura, da comunicação activa e das boas relações com o Parlamento Europeu. Apenas há algumas semanas, nós, Socialistas, tivemos de travar uma dura batalha em torno do relatório Randzio-Plath, para realçar a necessidade de abertura, pois que muitos dos colegas conservadores ainda associavam abertura por parte do BCE com violação da independência do Banco. Neste momento, já se eliminaram esses mal-entendidos, sem deixar sombra de dúvidas. Verifico que começa a haver acordo, inclusive no que diz respeito à publicação das actas do Banco Central Europeu, sob a forma de anonimato. Em terceiro lugar, ficou bem claro durante as audições que neste momento se alcançou a estabilidade dos preços, cuja necessidade o meu grupo também subscreve claramente, e que o BCE se vai ver imediatamente confrontado com a questão de saber de que modo irá dar forma à sua tarefa secundária, isto é, apoiar a política económica comum. Infelizmente, sou forçado a verificar que as respostas a esta pergunta foram sempre demasiado vagas. Deu realmente a impressão de que para os directores dos Bancos Centrais os juros só podem subir. A minha última conclusão é que os candidatos manifestaram ter suficiente consciência das incertezas que acarreta consigo a política monetária a nível europeu, e que não vinham com soluções tradicionais, de carácter nacional, para problemas europeus. Esta abertura de espírito faz-me ter mesmo suficiente confiança na fecundidade do diálogo constante que iremos encetar com o BCE. Esse diálogo irá tornar-se, para o Parlamento, uma das suas tarefas mais importantes. É um desafio fascinante que iremos aceitar com todo o prazer. Senhor Presidente, a verdade é que quando se ouve falar o senhor deputado Metten, se fica com um travo desagradável na boca. Como se aqui, neste Parlamento, quando se fala do Banco Central, os socialistas fossem os únicos que defendem abertura e transparência. Que em ninguém subsista qualquer mal-entendido a esse respeito: o PPE só era contra a possibilidade de o Parlamento Europeu destituir a direcção do Banco Central. Também gostaria de recordar, no entanto, a atitude arrogante assumida pelo senhor deputado Metten para despachar um dos candidatos, ou, melhor, para se abster de votar, ainda que amanhã ou esta tarde, ele vá votar de novo a favor. Curioso, Senhor Presidente, mas acho que essa arrogância é demasiado grande para a estatura do senhor deputado Metten. No que diz respeito à hearing , Senhor Presidente, as respostas dadas por Wim Duisenberg tranquilizaram-me. Ele próprio determina, diz ele, quando irá suspender as suas funções. Considera absurdo começar já a falar da nacionalidade, quanto mais do nome de um sucessor. Não obstante as múltiplas lavagens de dentes aconselhadas por Wim Duisenberg, ainda não desapareceu totalmente o gosto desagradável que nos deixou na boca o fim-de-semana de 2 e 3 de Maio. Verifica-se também que ser presidente, num caso destes, deve ser encarado de uma maneira realmente profissional. A desconfiança fica a pairar um pouco nos espíritos e nos corações das pessoas. Para eliminar qualquer dúvida que as pessoas tenham, dirijo daqui um apelo a Wim Duisenberg para que fique, pelo menos, até 2003, para assim demonstrar de forma irrefutável a independência do Banco Central Europeu em relação à política. As respostas às perguntas sobre a responsabilidade democrática constituíram um ponto fulcral para o Parlamento. O candidato a presidente está disposto a comparecer quatro vezes por ano perante o Parlamento Europeu. Nessa altura, estará em discussão o relatório trimestral. O vice-presidente Christian Noyer diz que também compreende a importância desta responsabilidade. Os presidentes dos Bancos Centrais nacionais podem explicar a política monetária nos respectivos parlamentos nacionais. É sensato da parte de Wim Duisenberg não aceder aos desejos do parlamento francês de fazer comparecer os membros da Comissão Executiva do BCE inclusive nos parlamentos nacionais. Imaginem, Wim Duisenberg na Assemblée francesa! Até a Marianne caía abaixo do seu virgíneo pedestal! Tenho a fazer uma observação e uma pergunta. A minha observação é: do ponto de vista dos Países Baixos, a lei monetária de 1987 terá de ser revista, por lei, o que constituiria uma excelente ocasião para fazer uso do novo instrumento do referendo, porque o florim diz respeito a todos os cidadãos holandeses. Esta seria a ocasião para perguntar ao povo holandês: querem ou não, por maioria, livrar-se do florim? Esta é a minha observação. Deram-se poderes suficientes a mais do que as 40 000 pessoas que a lei prescreve para se poder fazer um referendo. A minha pergunta, nas pisadas dos dois oradores holandeses que me precederam: vamos dar, daqui a pouco, uma opinião sobre um presidente que, por sua livre e soberana vontade, se vai demitir a meio da jornada - por sua livre e soberana vontade -, ou vamos dar uma opinião sobre um presidente que faz uso da sua soberania - a senhora deputada Peijs já defendeu o mesmo - mantendo-se no seu cargo durante 8 anos? Porque existe essa ambiguidade: o primeiro-ministro já se pronunciou nesse sentido. O ministro das Finanças, porém, pronunciou-se num sentido diferente. Senhor Presidente, no debate sobre o Banco Central Europeu e sobre a nomeação dos seus dirigentes, os membros do Parlamento Europeu têm afirmado muitas vezes que o Banco deve procurar que o seu funcionamento tenha a máxima abertura e deve manter o Parlamento permanentemente informado sobre as suas actividades. Relativamente a esta questão, queria demonstrar também uma outra face deste assunto, nomeadamente o facto de esta abertura ser muito útil para o próprio banco, sendo mesmo indispensável, em especial na sua fase inicial. Para atingir os seus objectivos o Banco Central Europeu precisa da confiança não só dos mercados mas também dos cidadãos. Nisto, o Parlamento Europeu pode ser um bom parceiro para o Banco Central. Um debate aberto sobre a política monetária do Banco, o necessário conhecimento da parte dos cidadãos diminui as dúvidas destes em relação ao Banco. Desejo que os elementos escolhidos para a Comissão Executiva, os quais eu apoio, entendam o lado positivo e útil da transparência e da democracia. Senhor Presidente, foi para mim uma satisfação e uma honra assistir a todas as audições dos governadores do Banco Central e dos restantes cinco membros do Directório que se realizaram em Bruxelas a semana passada. Estas audições constituíram um êxito retumbante para o Parlamento Europeu e, consequentemente, para os cidadãos da União Europeia. Além disso, creio que as nossas audições contribuíram de certa forma para atenuar a aparência de incerteza que caracterizou a reunião do Conselho, em Bruxelas, no fim-de-semana anterior, onde a escolha final de Duisenberg e Trichet para um mandato de 12 anos no cargo de governadores do BCE foi um êxito mas a natureza do acordo em que essa escolha se apoiou deixou um pouco a desejar. Porque é que as audições do Parlamento foram um êxito? Em primeiro lugar, porque o nosso interrogatório meticuloso levou Wim Duisenberg a fazer soar o clarim da sua independência. Com este holandês não há contas a meias. Deram-lhe um mandato de oito anos e só ele é que decide em que data sai. Em segundo lugar, Wim Duisenberg deixou registado, tal como Sirkka Hämäläinen e Otmar Issing, que em conformidade com o artigo 105º do Tratado, uma vez assegurado e estabelecido o princípio soberano da estabilidade dos preços, é obrigação e não apenas opção do BCE - uma obrigação exercida de forma avisada, fazendo uso de todos os instrumentos à sua disposição - apoiar a realização dos grandes objectivos da União Europeia, que são a promoção do crescimento e do emprego. Há 18 milhões de desempregados, como acabou de ser referido pelo senhor presidente em exercício Gordon Brown. Esta obrigação pode implicar a descida das taxas de juro em toda a «Eurolândia» para estimular o crescimento. Em terceiro lugar, o PE estabeleceu um claro diálogo futuro com a actual comissão executiva do BCE. Acabámos de ser exortados a fazer isso mesmo pelo senhor ministro Gordon Brown e, assim, organizaremos audições trimestrais com o BCE para esse fim, não para usurpar a sua independência executiva mas sim para invocar a necessária responsabilidade pública a que mesmo esta augusta e poderosa instituição tem de se submeter - será realmente «augusta» para as pessoas. Sob este aspecto lamento o editorial do jornal Times de segunda-feira, que na sua habitual ignorância troçava da futura importância do PE na concretização da responsabilidade democrática. O Parlamento Europeu está a atingir a maioridade. Depois destas audições estão-lhe a aparecer os primeiros cabelos brancos, e dentro de poucos meses as éminences grises do Parlamento iniciarão a sua tarefa histórica de entabular um diálogo regular com o BCE. Esta é a tarefa que colocará para sempre o Parlamento Europeu no mapa político. Considero que as audições são a prova de que estamos à altura desta tarefa e aguardo com grande expectativa e prazer a oportunidade de o Parlamento Europeu trabalhar com a equipa de Wim Duisenberg para o futuro comum e estimulante da Europa. Senhor Presidente, Senhores Deputados, creio que podemos dar os parabéns ao Conselho por ter proposto uma excelente Comissão Executiva fundadora para o Banco Central Europeu. Assim, o Conselho cumpriu plenamente e na íntegra as suas obrigações, nos termos do artigo 109º-A do Tratado. A discussão subsequente sobre a duração do mandato do futuro presidente é desnecessária, em meu entender, uma vez que o senhor Duisenberg foi nomeado por oito anos e isso está em conformidade com o Tratado. Contudo, o Tratado prevê uma votação unânime do Conselho, ou seja, a nomeação é uma decisão política; logo, é necessário negociar no que se refere às pessoas. A independência da Comissão Executiva é garantida exclusivamente pelo facto de não ser possível uma renomeação. Na verdade, não discutimos isso com o senhor Duisenberg, mas apenas a duração do mandato. Na audição, ficou demonstrado que são seis excelentes profissionais e candidatos os que nos foram apresentados. Houve, de facto, diferenças nas declarações e na exposição ao Parlamento, mas, no geral, a qualificação desses candidatos não está de forma alguma em causa. Todos os candidatos declararam claramente que propõem uma fórmula composta, que inclui o controlo da massa monetária e o objectivo da inflação, como sendo o principal instrumento para assegurar a estabilidade monetária do euro. É um facto que o objectivo primordial, segundo o artigo 105º, é a estabilidade monetária, e o emprego apenas pode derivar disso, contrariamente ao que a senhora deputada Randzio-Plath afirmou há pouco. Só um euro estável, uma política financeira coordenada e o estrito cumprimento do artigo 104º, em articulação com o pacto de estabilidade, oferecem a garantia de um êxito duradouro. A inflação não resolve nenhum problema do mercado de trabalho, como foi dito claramente na audição. Permitam-me ainda uma observação dirigida ao senhor deputado Metten. Os colegas do grupo socialista e comunista duvidaram da qualificação de um dos candidatos. Tenho a impressão - e isso também fica claro na votação - que não se tratou aqui de uma adequação, que é verdadeiramente excelente, mas sim do facto de esse candidato ter sido conselheiro do presidente democrata-cristão de um Estado federado e, além disso, ter trabalhado muitos anos numa associação empresarial. Peço-lhes que rejeitem esses argumentos e que votemos, em comum, a favor de uma Comissão Executiva adequada e capaz. Senhor Presidente, caros colegas, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial dirigiu, julgo eu, de uma forma exemplar que honra o nosso Parlamento, os trabalhos das audições dos candidatos à administração do Banco Central. Relativamente aos próprios candidatos, o Tratado determina que são personalidades de reconhecido destaque e competência profissional a nível europeu. A nacionalidade não desempenha nem deve desempenhar um papel no nosso julgamento mas, certamente, deve desempenhar um papel a concepção que eles têm da política económica. Isso é algo que não podemos ignorar. Mas tudo isto, Senhor Presidente, serão talvez questões um pouco secundárias, se atendermos ao facto de existirem já a nível mundial dois grandes bancos centrais, sendo um o novo Banco Central Europeu e o outro o Federal Reserve dos Estados Unidos. Esperamos que estes dois grandes organismos cooperem entre si para a estabilidade do sistema monetário internacional e da economia mundial. Comparando, porém, os objectivos estatutários dos dois organismos, sou obrigado a reconhecer a superioridade do organismo americano. Os objectivos definidos nos estatutos do Banco Central Europeu são unilaterais e estão formulados de um modo um pouco inábil. Na pressa de salientar a necessidade da estabilidade dos preços, com a qual todos estamos de acordo quando é exercida de forma lógica e responsável, naturalmente, os redactores dos estatutos esqueceram o importante papel técnico de qualquer banco central que consiste em fornecer dinheiro à economia, e remeteram o emprego para um lugar absolutamente secundário. Em contrapartida, os estatutos do Federal Reserve começam por apontar a necessidade autónoma de o banco central fornecer dinheiro à economia, procurando assegurar de igual modo a estabilidade dos preços, o emprego e o nível racional das taxas de juro. Este carácter unilateral dos estatutos ou obrigou ou permitiu que os candidatos apresentassem uma frente unida na questão da estabilidade dos preços e essencialmente, como outros Pôncios Pilatos, lavassem as mãos em relação ao problema do emprego. Houve variantes nesta matéria. O papel do Parlamento, no âmbito da aceitação geral de todos os candidatos e no âmbito do respeito, seguramente, pela independência do Banco Central, consiste em mostrar-lhes que com a política monetária que exercerem terão de corrigir a parcialidade dos estatutos e orientar-se no sentido do Federal Reserve americano. Quero acreditar que tal foi o sentido das críticas formuladas pelo Grupo Socialista sobre os candidatos e espero que as vozes da crítica que se ouviram sejam tidas em consideração pelos futuros membros da Comissão Executiva. Senhor Presidente, até hoje, a estabilidade dos preços na União foi assegurada à custa dos 20-30 milhões de desempregados. É tempo de uma parte do peso ser suportado por uma política económica e monetária mais capaz, mais sensível, e de os membros do Conselho de Administração do Banco Central Europeu desempenharem o seu papel nesse sentido. Senhor Presidente, os deputados britânicos do Grupo do Partido Popular Europeu tencionam votar contra Wim Duisenberg e Christian Noyer. Não é um voto contra eles, pessoalmente; é um voto contra o acordo firmado na Cimeira de Bruxelas de 2 e 3 de Maio. Também não é um voto contra a União Monetária. Os senhores deputados sabem que eu não toleraria tal coisa. Pelo contrário, é um voto no êxito da moeda única. Esse êxito depende não só da credibilidade do novo Banco Central mas da credibilidade de todas as instituições europeias, e decerto também da credibilidade desta assembleia. A 30 de Abril votámos de forma esmagadora contra qualquer modificação do mandato de oito anos do governador do BCE e contra qualquer fixação antecipada da nacionalidade do sucessor do governador. Passados menos de três dias, o Conselho desrespeitou a nossa votação. As observações improvisadas subsequentemente feitas por Wim Duisenberg não alteram de forma alguma este facto. Sei que muito de vós partilham da nossa indignação perante isto. Alguns falaram e depois ficaram calados. Outros, vergonhosamente, procuraram esconder a sua submissão aos Chefes de Governo implicando com Eugenio Solans. É o rumo seguido pelos cobardes. Alguns de nós têm de ter a coragem de revelar o que este Parlamento pensa mas não pode dizer. Senhor Presidente, o Tratado, como todos sabem, contém uma definição clara do funcionamento do Banco Central Europeu, destacando-se a sua autonomia e independência, devendo o BCE ser imune a qualquer tipo de pressão e ser politicamente independente. Paralelamente, contudo, o Tratado prevê uma fase essencial para o momento político: a nomeação. Esta compete ao Conselho, mas o Tratado contempla igualmente a consulta ao Parlamento após a audição ou interrogatório aos candidatos indigitados pelo Conselho. Apraz-me poder afirmar neste momento que o Parlamento Europeu desempenhou as suas funções de forma irrepreensível, permitindo limar a má impressão causada pela Cimeira de Chefes de Estado e de Governo que tivera lugar no fim-de-semana precedente. As respostas dadas pelo senhor Duisenberg perante a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial permitiram desfazer dúvidas sobre alguns aspectos que tinham ficado obscuros na cimeira, nomeadamente os relativos à eventual demissão do senhor Duisenberg. Passo a citar o relato integral da sessão: »I do not intend to stand down at a specific moment in time », afirmou o senhor Duisenberg. E insistia: »I want to emphasize that the decision to step down will be my decision and mine alone ». Penso que se trata de um esclarecimento importante, principalmente tendo em conta a observação que o senhor deputado Stevens acabou de fazer. O segundo ponto que gostaria de abordar reveste-se de uma importância particular para o Parlamento e, fundamentalmente, para os deputados com uma sensibilidade progressista ou de esquerda: prende-se com a disposição aplicável aos candidatos de tornar compatível a função essencial de manter a estabilidade dos preços, de manter um baixo nível de inflação, com as orientações gerais da política económica seguida pela União - ou que deverá ser seguida pela União -, orientada essencialmente para o crescimento e para a criação de emprego. Relativamente a este âmbito de considerações, obtivemos, na generalidade, respostas satisfatórias dos seis candidatos indigitados, que traduziram, obviamente, algumas diferenças lógicas de matiz. Em terceiro lugar, existe um aspecto que é da máxima importância para nós: as relações com o Parlamento Europeu, instituição que passará a ser o interlocutor privilegiado, deve ser o interlocutor privilegiado, na função de controlo democrático do futuro Banco Central Europeu. Também neste domínio obtivemos respostas satisfatórias de todos os candidatos indigitados, que nos asseguraram ainda um ponto muito importante: o papel de interlocutor privilegiado do Parlamento Europeu. Os parlamentos nacionais desenvolverão esta função com os governadores dos bancos centrais nacionais, que continuarão, como é óbvio, a existir a nível nacional. Por último, existe um tema que se reveste igualmente de muita importância para nós: o tema da transparência e da informação aos cidadãos sobre as decisões de política monetária e sobre os fundamentos destas. Trata-se de um ponto essencial, cuja importância foi muitas vezes reiterada por nós, em relação ao qual obtivemos respostas satisfatórias. Senhor Presidente, caros colegas, já uma vez, há 128 anos, sucedeu que havia na Europa um cargo a ocupar. Foi em Espanha. Nessa altura, o Governo francês expediu um telegrama para Bad Ems que, devido a algumas alterações aí ocorridas, gerou o clima necessário para ocasionar a preparação da guerra. Agora, volta a discutir-se a ocupação de um cargo e, de novo, especialmente por parte dos alemães e dos franceses. Contudo, os dois antagonistas principais encontraram-se em Avignon dois dias mais tarde e elaboraram planos sobre a forma como, de futuro, pretendem continuar a avançar na Europa. Por aqui se vê com toda a clareza, segundo creio, a enorme diferença em relação ao passado e, nomeadamente, o quanto avançámos na Europa. As questões que anteriormente conduziam à guerra são agora discutidas em instituições comuns e, em seguida, as pessoas voltam a juntar-se e continuam a trabalhar. É nisso que se manifesta toda a estabilidade política que alcançámos hoje em dia na Europa. Essa estabilidade política é também um dos fundamentos da estabilidade económica e cambial que pretendemos alcançar no quadro da União Monetária Europeia. É que não se trata aqui apenas de uma questão pessoal: está definido um enquadramento no Tratado de Maastricht, no pacto de estabilidade, com a independência do Banco Central, de todo o Sistema de Bancos Centrais e assim por diante, de modo que isso assenta, assim o creio, em fundamentos muito sólidos. Contudo, devemos também tornar claro que essa independência do Banco Central Europeu tem de ser defendida. No documento do senhor Duisenberg está a primeira data possível para a demissão e não a data de demissão definitiva. Por isso, está correcta a sua definição, segundo a qual passados quatro anos se irá progredir e poderemos então defender a independência, caso um qualquer governo nacional pretenda exercer pressão sobre o chefe do Banco Central e a sua excelente equipa. Permitam-me que faça uma última observação. Os enormes aborrecimentos que tivemos com a ocupação do cargo de presidente da Comissão, e que voltámos a ter agora, têm apenas uma única razão: essas questões continuam a ter de ser decididas por unanimidade. Por isso, nas próximas negociações institucionais, o Parlamento tem de empenhar-se para que essas indigitações possam de futuro ser decididas por maioria a nível do Conselho, de modo a que tais situações não se repitam. Senhor Presidente, quero agradecer à senhora deputada Christa Randzio-Plath pelo seu magnífico trabalho, aquando da elaboração deste relatório. O Banco Central Europeu vai ter a liberdade de acção mais ampla do mundo: os seus directores possuem o poder máximo. Deste modo, está claro que não pode existir poder sem nenhuma responsabilidade. O dinheiro, e ainda menos a política monetária, não é minimamente neutro. Essa política é quente, é eléctrica, é um poder de muito peso e têm consequências para todos os cidadãos europeus. Escutar opiniões é um acto importante. Nós não tomámos posições políticas, porque nesse caso teriam existido cinco candidatos que, do nosso ponto de vista, não seriam adequados para os cargos. Um candidato não preencheu, na opinião de muitos de nós que o entrevistámos, os requisitos necessários. Devo dizer que o sistema bancário é hipersensível, pois nem sequer é capaz de suportar o voto nulo de um membro no Parlamento. Felizmente, os mercados são de outra opinião. Um aspecto positivo neste assunto é que nós iniciámos um diálogo muito exigente com o Banco Central e vamos certamente estar muito atentos no que diz respeito à apresentação da política económica e do emprego. Alerto, para que não se pense que o Parlamento virá a ser um meio de informação, tipo imprensa, através do qual o Banco Central divulgará as suas opiniões. O Parlamento estabelece uma ordem de tratamento dos assuntos e define o enquadramento económico e social dentro do qual o Banco Central Europeu exercerá a sua política monetária. Considero muito importante que o Banco Central Europeu relate também nas suas avaliações, para além da política monetária, o modo como em geral essa política tem apoiado a política económica. De facto, o objectivo central dessa política é melhorar a situação do emprego. Esse é o problema central da União. Um euro baseado num desemprego muito elevado não é um euro estável. Alguns dos candidatos a membros do Banco Central reconheceram que a política monetária poderia vir a ter influências diferentes nos diferentes países da zona do euro. No entanto, é sabido que os países se encontram em diferentes ciclos da economia nos diferentes períodos de tempo. Em especial, a rotação da economia, isto é, os ciclos e a situação do emprego dos países pequenos, como é o caso da Finlândia, são bastante diferentes dos dos países grandes. O Banco Central Europeu deve ter em conta também a possibilidade de ocorrência de choques assimétricos, quando definir uma política europeia. Iniciámos agora a cooperação com o Banco. Acredito e desejo que essa cooperação seja boa, frutuosa e importante. Senhor Presidente, com base no CV dos candidatos e nas respostas que, por escrito e oralmente, deram às nossas perguntas, pudemos verificar que todos os candidatos propostos merecem, individualmente, o nosso apoio. Estou convicta das qualidades destes cinco homens, bem como da única mulher, da sua integridade, da sua determinação, de que irão aplicar o Tratado em todos os seus aspectos, bem como da utilidade da sua experiência para o digno desempenho dos respectivos mandatos. Todos os candidatos, sem excepção, deram mostras de disponibilidade para, na qualidade de direcção do Banco Central Europeu, encetar um diálogo permanente com a nossa Câmara Europeia. Além disso, os candidatos já mostraram antecipadamente terem dotes para funcionarem como equipa. Depois de termos ouvido os candidatos e de termos lido as conclusões do Conselho, todos podemos verificar que se respeitaram tanto o Tratado como os estatutos do Banco Central Europeu. Esse o motivo por que será com todo o prazer que irei votar a favor da nomeação de cada um dos candidatos. Infelizmente, não posso manifestar o mesmo prazer no que diz respeito à forma como decorreu o Conselho Europeu. A população europeia tem poucas palavras de louvor para os responsáveis pela má preparação deste Conselho, e para quem, mesmo num momento histórico como este, não consegue reprimir a sua necessidade de dar primazia ao prestígio nacional sobre um bem compreendido interesse comum da Europa. Todavia, os Chefes de Governo que tiveram a paciência e a coragem política de passar longas horas num almoço só para desse modo ainda acabarem por tornar possível o resultado que hoje iremos aprovar, esses merecem, realmente, as nossas felicitações. Essas felicitações vão também para os que organizaram o trabalho na nossa Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial. Espero, colega Metten, que, numa próxima ocasião, os grupos mantenham a liberdade política de cada um, individualmente, se organizar, a nível interno, do modo como ele próprio achar mais indicado. É claro que é necessário mudar o processo de tomada de decisão do Conselho. Não é possível que um único país possa continuar por mais tempo a pôr o seu veto no processo de tomada de decisão sobre as nomeações. Senhor Presidente, a criação do euro é um dos acontecimentos de maior relevância. Será uma nova moeda de referência de uma grande potência económica que o euro obrigará - espero bem - a tornar-se numa grande potência política. O euro será gerido por um Banco Central independente, e as audições que realizámos aos membros indigitados para a sua direcção foram dos momentos altos da vida do Parlamento Europeu. O processo de escolha da direcção do Banco Central pelo Conselho foi, porém, lamentável. Mas a credibilidade dos membros indigitados e a solidez das economias europeias foram suficientes para que os mercados financeiros apagassem a memória de decisões nacionalistas que, esperemos, sejam irrepetíveis. Esta não é, no seu conjunto, a direcção ideal que esperava que este Conselho Europeu nos apresentasse. Nem tive de todos os candidatos, como é natural, a mesma apreciação. Mas as audições que realizámos permitiram-nos obter as necessárias garantias de que todos os membros da direcção, em especial o presidente Wim Duisenberg, reconhecem que a legitimidade e credibilidade do Banco Central Europeu e que a fortaleza do euro serão tanto melhor asseguradas quanto melhor forem as contas que prestarem ao Parlamento Europeu e mais profundo for o diálogo monetário que connosco vierem a estabelecer. Todos os membros ouvidos nos deram garantias de serem grandes conhecedores e de uma integridade comprovada ao longo da sua vida. Deixem-me saudar em especial a senhora Hämäläinen, não só por fazermos anos no mesmo dia, mas, sobretudo, pelo gosto que tenho em ver uma mulher na direcção do Banco Central Europeu. Esperemos que, de futuro, outras se lhe venham juntar, como é natural em democracia. Assim como nós ficámos a conhecer muito melhor a direcção do Banco Central Europeu, também esta compreendeu, certamente, que para nós a política monetária não é neutra, e que em contacto com os parlamentos nacionais, os deputados europeus estarão atentos e vigilantes para que o funcionamento do Banco Central Europeu cumpra todas as funções que o Tratado lhe impõe: estabilidade dos preços, mas também o combate ao desemprego e o apoio ao crescimento económico e à coesão económica, social e regional na Europa. Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar a senhora deputada Randzio-Plath pelos seus incansáveis esforços como relatora e os deputados e o pessoal do Secretariado-Geral do Parlamento pelo seu trabalho. Uma moeda única coroada de êxito virá introduzir melhorias no mercado único, o que contribuirá para o crescimento e para elevados níveis de emprego, conformes com o artigo 2º do Tratado da União Europeia. No longo prazo ela proporcionará estabilidade económica e monetária e uma inflação baixa. Creio que este Parlamento teve uma conduta digna. Os nossos esforços na quinta e na sexta-feira da semana passada, durante as audições, deram tanto a nós próprios como a outros um vislumbre do que vai no coração e no espírito dos nossos futuros governadores do BCE, de uma forma nunca dantes testemunhada. O empenhamento na abertura e na transparência é, como o senhor presidente em exercício referiu anteriormente no seu discurso, uma ideia cujo tempo chegou. Para além disso, todos os candidatos manifestaram o seu empenhamento numa variedade de formas de responsabilidade democrática, o que deve ser recebido de braços abertos. Todos os candidatos eram competentes e houve entre eles quem defendesse opiniões com que alguns de nós não estávamos de acordo. Mas pretender, como pretendeu o senhor deputado Stevens, que votar contra a presidência de Wim Duisenberg ajuda o euro ou o papel deste Parlamento é uma deturpação da verdade e um logro. Os comentários do senhor deputado Stevens são mais uma cortesia para com o seu líder, William Hague, no parlamento de Westminster. Todos somos europeus e as decisões tomadas nesta assembleia são tomadas no interesse da Europa como um todo - esta não é uma instituição intergovernamental. Estamos no limiar de uma era - que, assim o creio, incluirá nos próximos anos todos os 15 Estados-Membros -, uma era que trará emprego e prosperidade à Europa de uma forma nunca antes vista, e dará aos cidadãos da Europa um peso e uma influência no mundo proporcionais à sua importância. Aguardo com ansiedade a chegada dessa era. Senhor Presidente, Senhores Deputados, o primeiro fim-de-semana de Maio foi de importância histórica para a União Europeia. Com a tomada de decisão de que onze dos quinze Estados-Membros vão introduzir a moeda única a partir do dia 1 de Janeiro de 1999, a União Europeia estabeleceu as balizas para o século XXI. Contudo, esse acontecimento histórico foi ensombrado pelo debate sobre o futuro presidente do Banco Central Europeu. Nos meios de comunicação social acabou por estar apenas em primeiro plano a questão de saber se o mandato do senhor Wim Duisenberg duraria quatro ou oito anos. Lamento-o profundamente. Na verdade, isso não foi nem é a questão principal. Certo é que os seis membros da Comissão Executiva do Banco Central Europeu têm mandatos com durações diferentes. Isso foi assim estabelecido para que, na próxima mudança, não tenha de sair toda a equipa de uma vez. Assegura-se, desse modo, que seja transmitida toda a experiência acumulada. Um mandato mais curto não tem, assim, nada a ver com uma menor independência do Banco Central Europeu. A sua independência manifestar-se-á na sua actuação no dia-a-dia. Certo é também que a nomeação dos dirigentes do Banco Central Europeu é uma decisão política. Em nenhum país do mundo é de outra forma. Na sua acção, contudo, o Banco Central Europeu é totalmente independente. Afinal, qual foi a causa desse desastre no primeiro fim-de-semana de Maio? Seguramente que não foi óptima a preparação da reunião do Conselho do dia 2 de Maio. Como sabemos, é missão da respectiva Presidência preparar intensamente, com antecedência, decisões de cariz pessoal, que têm de ser tomadas por unanimidade. A Presidência luxemburguesa iniciou esse trabalho e, na verdade, com uma proposta que era muito semelhante à solução agora encontrada. A Presidência britânica prosseguiu depois esses esforços. A proposta que acabou por ser apresentada no dia 2 de Maio, ao almoço, pelo primeiro-ministro Tony Blair aos Chefes de Estado e de Governo não foi, infelizmente, objecto de aceitação geral. Uma reunião de emergência com os Chefes de Governo holandês e francês, que se bloquearam mutuamente com os candidatos, não levou a nenhuma conclusão. Finalmente, o chanceler federal Helmut Kohl teve de assumir a posição de mediador. Numa reunião que foi mais tarde designada como o almoço mais longo do mundo, entre as 14H00 e as 3H00 da manhã, promoveu a solução que está agora sobre a mesa. É por isso que o chanceler Helmut Kohl merece o nosso agradecimento e o nosso reconhecimento. Aplausos, por favor! (Aplausos contidos) Na pessoa do senhor Wim Duisenberg, torna-se primeiro presidente do Banco Central Europeu aquele que foi o candidato ideal de catorze Estados-Membros e que foi também o candidato ideal do Parlamento Europeu. Isto assume um significado especial justamente nos primeiros anos do Banco Central Europeu, que são determinantes. O senhor Duisenberg, no início da sua carreira profissional, acumulou experiência universitária. Depois, conheceu o mundo da política monetária internacional devido à sua colaboração no Fundo Monetário Internacional. Foi ministro das Finanças da Holanda, foi depois presidente do banco central holandês, com bastante êxito. Presentemente, é o presidente do Instituto Monetário Europeu. Assim, o senhor Wim Duisenberg reúne as melhores condições para o cargo de primeiro presidente do Banco Central Europeu, pois pode recorrer a toda a sua experiência de vida no desempenho dessa tarefa. Além disso, temos de tomar em consideração que é uma equipa que aqui se apresenta e que o presidente do Banco Central não toma as decisões sozinho, pois estas são tomadas em equipa. Essa equipa tem um capitão excelente, que é o presidente Wim Duisenberg. Depois, a equipa contará com outros dois jogadores muito fortes: o senhor Padoa-Schioppa, de Itália, um homem extraordinário, que todos conhecemos, e o senhor Otmar Issing, economista-chefe do Banco Federal Alemão, professor universitário que escreveu as obras fundamentais sobre política monetária e teoria monetária. Eu próprio tive de ler as suas obras antes de começar a ocupar-me da política monetária. Na audição, tive de lhe dizer que, na verdade, não era eu que devia estar a examinar o Professor Issing, mas sim o Professor Issing quem me devia estar a examinar a mim! É, portanto, um homem de grande excelência. O Professor Issing foi nomeado por oito anos. Estará presente, por conseguinte, durante os oito anos. Assim, sabemos - e o colega Donnelly também o sabe - que as decisões sobre as taxas de juro não serão, em última análise, tomadas apenas pelo presidente e pela Comissão Executiva, mas que é a Comissão Executiva, o Conselho do Banco Central Europeu no seu todo que toma essas decisões, e aí estarão representados também o senhor Trichet e o senhor Tietmeyer. Por outras palavras, teremos aqui, à partida, uma equipa excelente. Só vos posso recomendar que votem a favor desta excelente equipa! Senhor Presidente, este debate e também as sessões do Parlamento têm sido um exercício de responsabilidade e de formação de consenso que muito honra este Parlamento. Significa isto que as relações futuras entre o Parlamento e o Banco Central Europeu decorrerão da melhor forma. Creio falar em nome de todo o Conselho de Ministros ao transmitir as minhas felicitações a este Parlamento pela forma excelente como estas sessões têm decorrido. Desejo acrescentar apenas duas coisas. Primeira, transmitirei não só a votação do Parlamento mas também as suas opiniões à próxima reunião dos ministros das Finanças, na terça-feira. Dir-lhes-ei o que creio que aqui foi dito por todos os oradores - é a vossa opinião, a minha opinião, a opinião de todo o Conselho de Ministros -, que o Tratado será, e deverá ser, firmemente defendido em todos os aspectos. A segunda coisa que transmitirei é que este é um exercício de troca de ideias que não constitui o fim de um processo mas sim o princípio. A transparência, a responsabilidade e a abertura a que quase todos os oradores fizeram referência nas suas intervenções são, na minha opinião e na opinião expressa durante esta sessão, absolutamente essenciais, não apenas em si próprias por serem boas para o funcionamento da moeda única, mas porque possibilitarão uma maior estabilidade que vai permitir elevados níveis de crescimento e de emprego na Europa. É, pois, com base no facto de que a troca de ideias foi eficaz e será eficaz no futuro que vos exorto a transmitirem as vossas trocas de ideias aos ministros europeus das Finanças e ao Conselho Europeu, no espírito das intervenções que aqui ouvimos hoje. Senhor Presidente, pessoalmente, estou perplexo, pois não consegui distinguir entre a ironia e a seriedade na intervenção do senhor deputado von Wogau, se considerar a reacção do senhor deputado Brok. Senhor Presidente, a senhora deputada Peijs atacou-me em dois pontos. Em primeiro lugar, diz que o PPE sempre foi a favor de maior abertura. A senhora deputada tem a memória curta. Convido todos a lerem as palavras que proferiu aquando do último relatório da senhora deputada Randzio-Plath. Isso já dá uma resposta definitiva. Em segundo lugar, sobre a solidez da minha coluna vertebral, no que diz respeito à crítica que expressei contra dois dos candidatos. Convido todos a consultarem daqui a pouco o resultado das votações nominais, e nessa altura se ficará a saber até que ponto a minha coluna vertebral é sólida. Senhor Presidente, uma vez que fui mencionado pelo colega Wolf, gostaria de lhe garantir que é com satisfação que estou disponível para lhe facultar o texto do discurso que acabei de fazer. Se o comparar com as ocorrências reais e se, por exemplo, perguntar ao senhor presidente em exercício Gordon Brown se as coisas de facto se passaram assim, verificará que o presidente em exercício do Conselho lhe irá confirmar que foi esse o decurso dos acontecimentos. Está encerrado o debate. A votação terá lugar hoje, às 12H00. Cooperação euro-mediterrânica Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes perguntas orais: B4-0466/98, dos deputados Viola, Fabra Vallés, Martens, Friedrich e Oomen-Ruijten, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu, ao Conselho, sobre a cooperação euro-mediterrânica; -B4-0288/98, dos deputados Speciale, Terrón I Cusí, Napoletano, Roubatis, Swoboda e Carlotti, em nome do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, ao Conselho, sobre os acordos de associação euro-mediterrânicos; -B4-0290/98, ao Conselho, e B4-0383/98, à Comissão, dos deputados Azzolini e Pasty, em nome do Grupo União para a Europa, sobre a cooperação euro-mediterrânica; -B4-0384/98, ao Conselho, e B4-0385/98, à Comissão, dos deputados Elmalan, Carnero González, Papayannakis, Ephremidis, Alavanos, Gutiérrez Díaz e Sierra González, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia - Esquerda Nórdica Verde, sobre os acordos de associação euro-mediterrânicos; -B4-0467/98, dos deputados Fabra Vallés, Viola, Theato, Lambrias, Martens, Friedrich e Oomen-Ruijten, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu, à Comissão, sobre a cooperação euro-mediterrânica; -B4-0389/98, ao Conselho, e B4-0390/98, à Comissão, dos deputados Aelvoet, Cohn-Bendit, Gahrton, Tamino e Orlando, em nome do Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu, sobre os acordos de associação euro-mediterrânicos; -B4-0465/98, da deputada Lalumière, em nome do Grupo da Aliança Radical Europeia, ao Conselho, sobre os acordos de associação euro-mediterrânicos; -B4-0469/98, do deputado Souchet, em nome do Grupo dos Independentes pela Europa das Nações, ao Conselho, sobre a cooperação euro-mediterrânica; -B4-0471/98, ao Conselho, e B4-0472/98, à Comissão, dos deputados Caligaris e Fassa, em nome do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, sobre os acordos de associação euro-mediterrânicos. Senhor Presidente, caros colegas, o processo euro-mediterrânico enfrenta hoje o difícil e importante momento da recuperação depois da fraqueza de Malta, do difícil acordo com a Jordânia, do atraso na ratificação dos acordos euro-mediterrânicos já concluídos, dos dramáticos acontecimentos na Argélia, do impasse do processo de paz, da complexa candidatura de Chipre e, por último, do doloroso bloqueio dos programas MED. O diálogo euro-mediterrânico será reiniciado a partir de Palermo onde, em Junho próximo, terá lugar a cimeira informal dos ministros dos Negócios Estrangeiros, que deverá abrir caminho - esperemos que a descer - para a próxima Conferência de Berlim. Esse reinício começa com bons auspícios: em primeiro lugar, a recuperação dos programas MED e, por conseguinte, uma nova confiança na possibilidade de se voltar a dar uma vez mais à sociedade civil, e com financiamentos adequados, a força necessária para ligar as duas margens do Mediterrâneo. Outro sinal positivo é constituído pelo nascimento iminente do Fórum Euro-Mediterrânico, que outra coisa não é senão a conclusão da própria declaração de Barcelona. Apesar destes bons auspícios, continua, no entanto, a existir o risco de que o doloroso processo de paz entre Israel e a Palestina, que nestes últimos dias tem mostrado todos os seus problemas, bem como a inadequação de uma presença diplomática europeia nas negociações conduzidas a partir de Washington, venha a inserir-se negativamente - como já aconteceu em Malta - na tentativa europeia de consolidar um diálogo com a margem sul do Mediterrâneo. A questão do Médio Oriente surge no processo de Barcelona mas, inevitavelmente, é reduzida no seu iter de actuação, continuando, talvez, a ser um dos pontos mais fracos desse mesmo processo. Se a política externa comum da União não está ainda à altura dessas funções, talvez o futuro Fórum Euro-Mediterrânico possa, por seu lado, servir de ajuda para manter aberta a via do diálogo entre todas as partes. Neste momento, estamos também a discutir o reinício dos programas MED. O meu desejo é que esse reinício seja completo e eficiente. A conclusão total terá lugar uma vez completamente ultrapassada a fase de emergência e de acordo com o que foi votado por este Parlamento o ano passado, com o relatório do colega Fabra Vallés. Na verdade, o relançamento total do diálogo euro-mediterrânico através da cooperação descentralizada só estará completo quando forem retomados todos os programas MED, principalmente aqueles que têm em vista uma maior participação da sociedade civil, bem como das pequenas e médias empresas ribeirinhas. A eficácia só poderá ser conseguida quando a Comissão Europeia se dotar do pessoal suficiente e excluir claramente da participação nos novos programas os operadores que, no passado, assumiram compromissos de co-financiamento que depois não honraram. Espero que a Comissão tenha entendido o elevado custo - não só em termos financeiros quantificáveis, mas também em termos, dificilmente quantificáveis, da perda de confiança nas instituições europeias por parte dos países terceiros mediterrânicos e, sobretudo, por parte da sociedade civil - provocado pelo inevitável impasse dos programas MED, impasse esse que - entendamo-nos - foi justamente pretendido pelo senhor comissário Marín e eficazmente controlado pela Comissão do Controlo Orçamental deste Parlamento, a qual só deu o seu parecer positivo ao relançamento da programação descentralizada quando a Comissão deu garantias suficientes para o reinício de uma programação e de uma gestão financeira saudáveis. Referi-me ao reinício dos programas MED porque foi esse o ponto de partida para o debate que hoje estamos a realizar, antecipando a discussão sobre a situação no Médio Oriente, já prevista para Junho. O Grupo do Partido Popular Europeu não se furta, como é óbvio, a esse debate, considerando-o, em todo o caso, útil e oportuno. Sobre as diferentes questões deverão intervir mais concretamente os colegas de grupo que se seguirão a mim. Em conclusão, considero igualmente útil e oportuno que se consiga uma resolução comum aceite por todos. No que respeita ao nosso grupo, penso que esse objectivo pode ser facilmente alcançado se se conseguir um acordo sobre a resolução de compromisso, que poderá traduzir-se em duas simples alterações orais conciliadas, que tornem real o considerando G e actualizem o nº 10 que, neste momento, poderia ser suprimido em termos objectivos. Senhor Presidente, Senhores Deputados, permitam-me, antes de mais, que recorde a importância das iniciativas da União Europeia a favor dos países mediterrânicos associados. Exclusivamente no âmbito do programa MEDA, a até 1999, estão em causa 3, 4 mil milhões de ecus. Este montante destina-se a resolver os problemas mais prementes, no âmbito dos serviços essenciais básicos visando o bem-estar da população. A prioridade foi atribuída a projectos no domínio da educação, da formação profissional e da saúde. Conquanto concorde plenamente com a Comissão sobre os princípios de base, colocam-se, ainda assim, algumas interrogações sobre a aplicação destes princípios e afigura-se pertinente formular algumas perguntas sobre a forma de executar as verbas disponibilizadas pelo orçamento da União a título destes programas. Neste contexto, todos nós sabemos que a hora da verdade ainda não chegou, apesar de actualmente, num exercício exemplar de transparência por parte da Comissão, esta instituição facultar, através da Internet , os números da execução da programação orçamental para o Mediterrâneo. Facto positivo. Os números são excelentes no tocante a dotações para autorizações, mas a questão ultrapassa este aspecto. Será que estes compromissos poderão ser respeitados? O dinheiro disponibilizado será gasto? Por outras palavras, o que foi prometido será respeitado? Ou iremos, no futuro, deparar com os mesmos problemas que fomos obrigados a enfrentar relativamente ao programa PHARE e, fundamentalmente, em relação ao TACIS? Sobre esta questão pedir-se-ão contas à Comissão no final. O relatório do Tribunal de Contas, apresentado há escassas semanas, sobre a cooperação financeira e técnica com os países terceiros mediterrânicos pode suscitar algumas dúvidas, nomeadamente a insuficiência de recursos humanos disponibilizados pela Comissão para dar execução aos programas e a falta de clareza, por um lado, entre os diferentes serviços da Comissão e, por outro, entre a sede da Comissão em Bruxelas e as delegações sediadas nos vários territórios. O citado relatório do Tribunal de Contas termina com uma afirmação, segundo a qual estes problemas poderão ver-se agravados se se perder de vista a importância dos compromissos contraídos no âmbito do MEDA, bem como o ambicioso ritmo de pagamentos. Que resposta tem a Comissão face a este risco? É de assinalar que estes dados são referentes ao programa MEDA, programa que não levantava qualquer problema e em relação ao qual tudo se afigurava estar correcto. A segunda preocupação prende-se com os programas de cooperação descentralizada, ou seja, os programas MED. Neste caso, pretende-se saber se a Comissão tem previstas já todas as acções necessárias para dar seguimento às resoluções do Parlamento sobre os programas MED. Revela-se positivo que estes programas de cooperação tenham sido relançados sobre novas bases. Todavia, e neste contexto, colocam-se três questões: respeitará a Comissão todas as condições aventadas pelo Parlamento? A acção da Comissão permitirá recuperar os montantes dos projectos suspensos devido a irregularidades? Transmitirá a Comissão às autoridades judiciais todas as informações que tiver em seu poder com vista a apurar as eventuais responsabilidades penais? Senhor Presidente, Senhor Comissário, interrogo-me se será necessário recordar que se trata de uma condição sine qua non para o procedimento de concessão de quitação relativo a 1996. Senhor Presidente, o objectivo de hoje é contribuir para o relançamento da estratégia euro-mediterrânica. Depois do euro e do início das negociações com vista ao alargamento, este deve tornar-se o esforço fundamental para fazer face ao problema da estabilidade e do desenvolvimento de uma zona de grande importância e também para qualificar a Europa no seu diálogo com o Sul do mundo, a começar pela região que lhe está mais próxima, a região do Mediterrâneo. Isto deve corresponder a um empenhamento de toda a União Europeia e não apenas de alguns Estados. A reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros, que terá lugar no início de Junho, em Itália, é uma oportunidade para reafirmar e concretizar esse empenhamento, e o nosso grupo solicita-o com grande convicção. Para se conseguir esse resultado, é necessário accionar a globalidade dos instrumentos. Entretanto, no que respeita aos acordos de associação já concluídos, como o acordo com Marrocos e com Israel, convém dizer que o acordo com Marrocos, por exemplo, já foi concluído há mais de dois anos mas alguns Estados-Membros ainda não o ratificaram. O Conselho deve chamar a atenção para a importância desse acto de ratificação e deve também dar instruções à Comissão no sentido de uma maior flexibilidade, que permita que os acordos de negociação tenham um ritmo mais acelerado. Há alguns acordos muito importantes, como os acordos com o Egipto e com o Líbano, estabelecidos há algum tempo, aos quais é necessário imprimir maior aceleração. O programa MEDA é fundamental; houve uma grande aceleração da sua utilização nos últimos tempos, mas talvez seja necessário pensar em alterações de processos e de regulamento. Alguns programas MED de cooperação descentralizada foram também desbloqueados, o que é bom, uma vez que a cooperação é importante para o diálogo entre as sociedades civis. O nosso Parlamento deve também dar vida imediatamente, num espaço de tempo rápido e certo, ao Fórum Interparlamentar, visto que o diálogo político servirá para tudo isso. Há ainda alguns problemas políticos de grande importância nesta zona, a que não podemos deixar de fazer face, e só empenhando-nos com maior convicção poderão ser obtidos resultados em termos do desenvolvimento da estratégia euro-mediterrânica: em especial o processo de paz no Médio Oriente e a situação na Argélia constituem os dois pontos mais delicados e de maior importância. A delegação do Parlamento na Argélia colocou claramente as questões do respeito do Estado de direito na necessária luta contra o terrorismo, mas também da cooperação da Europa, por forma a não dar tréguas às eventuais bases do terrorismo instalado nalguns dos nossos países. No Médio Oriente, o processo de paz não regista ainda progressos e a atitude do Governo israelita, a partir do não reconhecimento dos acordos de Oslo, continua a ser, neste momento, um obstáculo à pacificação dessa zona. Actualmente, a Europa não pode continuar a ser um gigante económico e um anão político. Tem o dever de exercer o seu papel nesta zona e de ser um ponto de referência para todos. Esperamos que, por parte da Presidência britânica e da reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros, haja um forte empenho nesse sentido e actos concretos que possam ser avaliados. Concordo com a importância de uma votação alargada sobre a resolução comum; o parágrafo G também se pode alterar, acrescentando, naturalmente, a referência aos acordos de Oslo. Senhor Presidente, quando, em 1995, se deu início à Conferência Intergovernamental de Barcelona, a que se seguiram outros encontros ministeriais, nomeadamente Malta, em 1997, e os foros civis de Barcelona, em 1995, e de Nápoles, em 1997, os auspícios então feitos ao nível das instituições governamentais e parlamentares, bem como da sociedade civil, foram unanimemente a favor de uma mais estreita e proveitosa cooperação mediterrânica. Na verdade, não podemos subestimar a circunstância de a bacia do Mediterrâneo, além de representar uma expressão geográfica, ser também uma zona estratégica em termos geopolíticos, cada vez mais sensível no que respeita aos fluxos migratórios e de interesse crescente para as relações económicas, comerciais e culturais. No entanto, fazendo o balanço destes últimos três anos, não podemos considerar-nos satisfeitos. Tendo feito parte, pessoalmente, da delegação parlamentar presidida pelo senhor deputado Gutiérrez Díaz na Conferência Intergovernamental de Malta, de 1997, reconhecemos que muitos problemas, inclusivamente de natureza política, nalgumas zonas da bacia do Mediterrâneo representam um obstáculo ou, pelo menos, um travão ao início de uma cooperação substancial. Em todo o caso, entendemos que esses obstáculos não devem tornar-se um pretexto para travar um processo de colaboração que se torna cada vez mais urgente e premente. Todavia, verifico pela situação de compromisso subscrita por Socialistas, Liberais, Esquerda e Aliança Radical, que se pretendia relegar a acção da União Europeia para um papel expectante ou, quando muito, inquisidor. Em vez disso, entendemos que a União Europeia deve desempenhar um papel muito mais importante, sobretudo desenvolvendo uma capacidade de mediação que vá além de uma mera e passiva constatação dos problemas que afligem as democracias de alguns países terceiros da bacia do Mediterrâneo, sem ter na devida conta que os efeitos negativos irão depois recair sobre todo o sistema euro-mediterrânico. Também nós condenamos energicamente a violação sistemática dos direitos humanos e civis e constatamos com pesar que os processos de paz se tornam, por vezes, cada vez mais difíceis; mas é precisamente com realismo e sentido da responsabilidade que devemos encarar fenómenos com essa dimensão e complexidade, tanto mais estando eles datados historicamente. É certo que o emaranhado de razões de natureza política, religiosa, económica e cultural pode fazer parecer espinhoso o desenredar desta meada, mas é precisamente por aqui que se avaliam o papel e a capacidade da nossa instituição. A nossa obra de mediação e a nossa função de promoção de uma colaboração mais estreita e proveitosa devem partir precisamente destes dados objectivos, os quais devem dar lugar não à ruptura e à discriminação, mas sim a uma reflexão atenta da nossa parte visando a procura das soluções mais idóneas e responsáveis. Senhor Presidente, a minha intervenção será sobre o principal bloqueio do processo de Barcelona, a crise no Médio Oriente. Lembremos-nos da imagem de Yitzhak Rabin, aquando do seu último comício - e que comício! -, entoando com uma comovente lucidez a canção pacifista que o próprio proibira outrora. Nessa altura, tão recente, a esperança de uma dinâmica de paz era concreta, tanto em Israel como na Palestina, de tal modo tinha evoluído a consciência da interdependência destes dois povos. Uma fórmula cara ao presidente Arafat resumia bem este interesse mútuo: os Territórios em troca da paz. É esta esperança e esta dinâmica que a política irresponsável do ministro Netanyahu está em vias de destruir, chegando ao ponto de rejeitar um plano do principal aliado de Israel, que solicita, modestamente, uma retirada militar de 13 % da Cisjordânia. Que pretende então esta extrema-direita? Levar os Estados Unidos a desinteressar-se? Suscitar a exasperação dos palestinianos? Nem uns nem outros me parecem dispostos, neste momento, a dar-lhe um pretexto para enterrar oficialmente o processo de Oslo. Mas, por quanto tempo poderá durar esta situação sem precedente? Espero que a União Europeia, face a este desafio tão vital e face a uma crise tão aguda, saiba empenhar-se com todas as suas forças. As reticências tradicionais por parte de certos dirigentes europeus em tomar atitudes que possam de algum modo melindrar o seu aliado americano, não têm, nestas circunstâncias, qualquer cabimento. Trata-se de exercer uma pressão comum sobre aquele que está a ameaçar gravemente a paz, a fim de reactivar a concretização dos acordos de Oslo. É também o momento de a Europa mostrar, a quem tiver dúvidas, a utilidade da sua plena participação nas negociações decisivas, nas quais deverão ser abordados os mais candentes problemas, nomeadamente, o dos colonatos, o dos refugiados, o de Jerusalém e, naturalmente, o do Estado Palestiniano. Eis um excelente exemplo de diplomacia comum europeia ao alcance da mão. Pela paz e pela Europa, desejo vivamente que tal se concretize e seja bem sucedido. Senhor Presidente, Senhores Deputados, não pretendo repetir o que foi dito a propósito do papel do processo de paz no Médio Oriente e dos acordos euro-mediterrânicos, uma vez que, penso, todos estamos de acordo em afirmar que existe um núcleo duro que pode desbloquear ou não desbloquear a situação. Julgo que de uma forma geral, no que respeita ao problema euro-mediterrânico, é preciso saber, e compreender, que a Europa apenas poderá desempenhar um papel fundamental no sentido de desfazer as contradições, se se empenhar seriamente na condução desta política. Assim sendo, a necessidade de uma política externa comum, dotada de estruturas comuns, traduz-se exactamente no facto de a Europa pagar, mas ser incapaz de utilizar a pressão política a fim de atingir os seus fins, quer em matéria de direitos do Homem, quer em relação a outros assuntos, e chego assim, se mo permitirem, ao problema - outro exemplo - argelino. Verifica-se uma evolução extraordinária na região, nomeadamente em Marrocos, e ao mesmo tempo constata-se que o problema argelino é um segundo núcleo duro que congela, justamente, todo o processo, pela simples razão de que, actualmente, a Argélia uma vez mais, apesar de todos os processos desenvolvidos, é palco de grandes contradições, sendo três os níveis em que a Europa deve empenhar-se a fundo. Em primeiro lugar, afirmar que o problema económico e social da Argélia, imposto pelo Banco Mundial, é também um problema da Europa e que a Europa deve desactivar esta política. Em segundo lugar, afirmar que uma política contra o terrorismo, seja ela qual for, na Argélia, só se poderá fazer no respeito pelos direitos do Homem. Em terceiro lugar, ter em conta a sociedade civil: é preciso aprender a contar até três na Argélia! Não existem apenas os militares de um lado e os integristas do outro, existe também uma sociedade civil, existe algo mais para além desta diabólica dicotomia, e, uma vez mais, a Europa deve tomar uma posição. Se não compreendermos isso, não poderemos assumir o nosso papel de Europa que impõe uma ideia sobre política social e liberdade. Senhor Presidente, penso que efectivamente todos concordarão, neste momento, em que o presente debate está a tornar evidente a importância de fazer respeitar, definir e executar, tanto as conclusões da Conferência de Barcelona, de Novembro de 1995, como as de Malta, de Abril de 1997, para desbloquear as propostas contidas nas resoluções adoptadas. As conclusões das duas conferências citadas são vitais para a preservação da paz na bacia mediterrânica e para o seu desenvolvimento económico e social, que reverterá, claramente, a favor da relação que a região mantém com a própria União Europeia. Saudamos, por outro lado, a decisão tomada pela Comissão de relançar e conferir um impulso aos programas MED-URBS, MED-MÉDIA e MED-CAMPUS, na linha do pedido apresentado por este Parlamento, na medida em que se revelam programas necessários para estreitar a colaboração euromediterrânica. Importa salientar que a parceria euromediterrânica adquire actualmente uma maior importância, se tal é possível, devido ao bloqueio do processo de paz no Médio Oriente, que é contrário às conclusões adoptadas na Conferência de Barcelona. Daí que o fórum parlamentar EUROMED, que terá lugar ao longo do ano em curso, assuma uma relevância particular, na medida em que deverá reforçar e complementar o processo de Barcelona, fazer cumprir as suas resoluções e reforçar o diálogo político. Pese embora o aduzido, Senhor Presidente, e estando nós de acordo com as conclusões de Barcelona, gostaria de salientar que o reforço da parceria euromediterrânica deve ter fundamentalmente em conta as consequências que dela advenham para as regiões do Objectivo nº 1 da União Europeia, regiões que se situam na sua maioria, como se sabe, na bacia mediterrânica e cuja actividade industrial partilha características com as dos países terceiros associados. Refiro-me, concretamente, à indústria têxtil, à cerâmica e aos produtos agrícolas. Um comércio livre que não tenha em conta estas regiões apenas redundará em prejuízo das mesmas e comprometerá um aspecto básico do ideal da União Europeia: a coesão a económica e social. Senhor Presidente, os programas de cooperação descentralizados que os países da União Europeia pretenderam desenvolver, no sentido de ajudar a estruturar melhor as parcerias entre o Norte e o Sul do Mediterrâneo e, dessa forma, contribuir para a estabilidade da zona euro-mediterrânica, vão portanto recomeçar, uma vez que foi já elaborado um balanço das acções realizadas e das modalidades da sua aplicação. É importante que estejamos cientes disso, que saibamos quais as acções concretas, quais os efeitos estabilizadores que a aplicação dos programas MED permitiu gerar, nomeadamente, no domínio essencial do desenvolvimento das PME. Será que souberam evitar a fragilização dos sectores agrícolas, e do sector da pesca, graças à adopção de códigos de conduta que prevenissem eventuais efeitos desestrurantes? A aplicação dos programas MED tem obrigação de ser exemplar. As graves irregularidades denunciadas pelo Tribunal de Contas no seu relatório de 1996, relativamente à gestão dos mesmos por parte da Comissão, terão sido corrigidas? E, em caso afirmativo, de que forma? Recordo que a Comissão tinha entregue a totalidade da gestão administrativa e financeira dos programas MED a uma associação internacional de direito belga, com fins não lucrativos, a ARTM, ela própria criada pela Comissão e cujos recursos provinham exclusivamente dos contratos que a Comissão celebrava com a mesma. Esta delegação de competências por parte da Comissão a um terceiro, sem fundamento jurídico, sem decisão de princípio, sem recorrer a concursos para atribuição dos contratos, adjudicados, a maior parte da vezes, amigavelmente, criando assim gravíssimas confusões de interesses, uma vez que os mesmos gabinetes de consultores participavam simultaneamente na concepção dos programas, na elaboração das propostas de financiamento, na gestão da ARTM e no acompanhamento técnico dos programas, foi justamente denunciada pelo Tribunal, o mesmo acontecendo relativamente à fraca qualidade da concepção dos programas e à inadequação dos instrumentos de gestão e de acompanhamento da Comissão. Este tipo de prática foi, por razões evidentes de transparência, proscrita na maior parte dos Estados-Membros, pois estamos perante uma fonte permanente de deslizes financeiros, de desfalques e de práticas de favoritismo. A multiplicação dos programas gerados ao nível da Comissão e o alargamento constante do seu campo de acção não correrão o risco de conduzir, na maior parte dos caos, a uma verdadeira ausência de controlo? Gostaríamos de conhecer, a este respeito, as soluções que o Conselho aplica ou pretende aplicar, no sentido de garantir a eficácia dos fundos comunitários MED e restabelecer a transparência na sua aplicação. Senhor Presidente, diminuída a euforia em torno da União Monetária Europeia, é forçoso retomar a política externa comum, que não assume, certamente, aspectos igualmente reconfortantes. Isso é verdade sobretudo no caso da bacia do Mediterrâneo, que continua marginalizado na periferia da Europa, sendo, neste momento, uma fonte de crises potenciais e actuais susceptíveis de deixar na sombra as suas extraordinárias potencialidades. De resto, não parece deslocado recordar que o Sacro Império Romano, tão lembrado hoje em dia como modelo da construção europeia, de facto veio a soçobrar precisamente devido à sua incapacidade de ligar a realidade da Europa Central à da Europa mediterrânica. O passado também pode ensinar alguma coisa ao presente. No último pós-guerra, a marginalização do Mediterrâneo recomeçou e os seus efeitos, naturalmente nocivos, são hoje palpáveis. Com Barcelona parecia que o curso das coisas deveria ser retomado de maneira positiva, mas o encontro seguinte de Malta foi, sem dúvida, uma desilusão. É neste contexto que, até agora, têm funcionado as relações bilaterais entre a União Europeia e os diferentes países terceiros mediterrânicos, mas é duvidoso que isso possa ter uma importância fundamental no contexto da política euro-mediterrânica geral. A nossa resolução, que deseja o reinício dessas relações, acaba assim por ser um pretensioso cahier de doléances , levemente atenuado por alguns motivos de esperança, como o desbloqueio dos fundos MEDA, o encontro dos 27 ministros dos Negócios Estrangeiros e o lançamento do Fórum Euro-Mediterrânico. Embora estes passos não devam ser subestimados, não foi certamente assim que o processo da União Monetária Europeia foi abordado e, provavelmente, se tivesse sido abordado dessa forma, hoje nem sequer se ouviria falar dele. Em suma, sem uma política externa comum para a Europa, desde o mar do Norte até ao Mediterrâneo, pouco poderá realmente mudar e resoluções como esta irão repetir-se sem alimentar grandes expectativas. Agradeço a oportunidade de participar neste debate para tentar responder às perguntas que foram colocadas, embora vá deixar as questões técnicas para o meu colega, o senhor comissário Marín. Antes de tentar enumerar algumas das nossas respostas a essas questões num contexto mais geral, gostaria de me referir a um assunto com elas relacionado - a tentativa de assassínio de Akin Birdal, presidente da Associação Turca de Defesa dos Direitos do Homem, que conheci quando visitei a Turquia no Outono do ano passado. Estou convencido que as pessoas dignas de toda a Europa se sentem chocadas e indignadas com este trágico incidente. Sei que o coração e o espírito dessas pessoas íntegras da Europa estão com Akin Birdal e sua família neste momento difícil. Todos lhe desejamos uma recuperação rápida. A Presidência e todas as pessoas dignas da Europa hão-de querer, estou certo disso, dar todo o apoio ao Governo turco e aos tribunais para fazerem com que os responsáveis por esta atrocidade prestem contas à justiça. No que respeita ao contexto geral do processo EUROMED, gostaria de começar por afirmar que estou convencido de que esta parceria é da máxima prioridade para o Conselho. A propósito da ratificação dos acordos euro-mediterrânicos até agora assinados, o Conselho só pode fazer notar que o processo de ratificação dos acordos já assinados por parte dos parlamentos nacionais é, de facto, um processo muito longo. Em várias ocasiões, a Presidência já instou os Estados-Membros a acelerarem as suas ratificações. No entanto, o Conselho não tem poderes para interferir nos processos de ratificação internos desses Estados-Membros. A Conferência de Barcelona, em Novembro de 1995, chegou a acordo sobre o objectivo de criar a zona de comércio livre EUROMED até ao ano 2010. Estamos agora a trabalhar arduamente para atingir esse objectivo. Elemento-chave nesta estratégia é a negociação dos novos acordos de associação EUROMED. No que diz respeito às negociações sobre produtos agrícolas, o Conselho faz notar que, apesar da sensibilidade de certos produtos, concluíram-se com êxito as negociações com Marrocos, a Tunísia, Israel, a Autoridade Palestiniana e a Jordânia. O Conselho espera que as restantes negociações fiquem em breve concluídas com igual êxito. A 23 e 24 de Abril realizou-se uma nova ronda de negociações com o Líbano e a 7 e 8 de Maio com o Egipto. Posso também dizer ao Parlamento que as negociações com a Síria têm o seu início marcado para 14 de Maio. Em Dezembro de 1997, o Conselho «Agricultura» adoptou conclusões sobre o estudo da Comissão relativo ao impacto das concessões aos países mediterrânicos. O Conselho sublinhou a importância de ter em conta as repercussões socioeconómicas das concessões propostas sobre o mercado agrícola comunitário. Chamou também a atenção para a necessidade de desenvolver uma estratégia global coerente aquando da definição da posição comunitária nas negociações com países terceiros. No que se refere à luta contra o terrorismo, as directivas de negociação de um acordo de associação com a Argélia, tal como foram adoptadas pelo Conselho em Junho de 1996, não prevêem a inclusão no acordo de disposições respeitantes a esta questão. No quadro do diálogo entre a União Europeia e a Argélia, as autoridades argelinas sublinharam o seu interesse em prosseguir o debate sobre o que seria possível fazer para impedir e combater o terrorismo. O Conselho tem afirmado repetidamente o seu interesse num diálogo assente numa base ampla, a fim de discutir quaisquer preocupações e propostas que as autoridades argelinas procurem eventualmente trazer à sua atenção, incluindo a maneira de combater o terrorismo. Isso é consentâneo com a proposta de resolução que o Parlamento tem na sua frente. O Conselho procura agora a melhor maneira de encetar um diálogo político sobre esta sensível questão, tanto a nível bilateral como no contexto do EUROMED. O Conselho tem condenado firmemente os ataques terroristas contra a população argelina, incluindo massacres, outros assassínios, raptos e violações. Ao mesmo tempo, tem expressado a sua solidariedade para com o povo argelino e, por consequência, tem apelado repetidamente às autoridades argelinas para que envidem todos os esforços para protegerem activamente a população de ataques. É igualmente importante para o Conselho a promoção e a protecção dos direitos humanos na Argélia. Com este objectivo, no contexto da 54ª Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, a Presidência, em nome da União Europeia, instou o Governo da Argélia a respeitar plenamente os direitos humanos e a abordar a luta contra o terrorismo no quadro do Estado de direito e das normas internacionais. A este respeito, o Conselho também está preocupado com as alegações de execuções arbitrárias, detenções arbitrárias e tortura e instou as autoridades argelinas a corrigirem estas questões. O Conselho tem incentivado, e continuará a incentivar, o Governo argelino a promover a transparência através do diálogo com a comunidade internacional sobre direitos humanos. Apelou à Argélia para que facilite visitas a curto prazo de relatores especiais das Nações Unidas sobre tortura e execuções sumárias ou arbitrárias extrajudiciais. O programa MEDA é uma componente essencial da estratégia de cooperação entre a União Europeia e os seus vizinhos mediterrânicos. A União autorizou a concessão de uma verba de 4, 7 mil milhões de ecus para o período de 1995-1999 a fim de ajudar o processo de transição económica actualmente em curso. Após discussões aprofundadas entre a Comissão e o Parlamento Europeu, a Comissão anunciou recentemente a sua intenção de relançar três programas descentralizados de cooperação mediterrânica: MED-CAMPUS, MED-MEDIA e MED-URBS. Quanto ao programa MED-Invest, esse não foi relançado, mas os seus principais objectivos foram agora incorporados no programa MEDA de âmbito mais alargado. O Parlamento regista com satisfação esta decisão tomada há apenas umas semanas, antes da reunião ministerial de Palermo. Isto permitirá o desenvolvimento de uma cooperação considerável, na linha da declaração de Barcelona, entre intervenientes da sociedade civil, promovendo uma melhor compreensão mútua. A reunião ministerial «ad hoc» que se vai realizar em Palermo a 3 e 4 de Junho constituirá uma oportunidade para se avaliar conjuntamente, com todos os parceiros do Mediterrâneo, as actividades desenvolvidas ao abrigo da parceria euro-mediterrânica e para lhe transmitir um novo ímpeto com vista à próxima reunião formal a nível ministerial, que terá lugar na Alemanha, em Abril de 1999. No que respeita ao risco de contaminação do processo de Barcelona pelo processo de paz para o Médio Oriente, o Conselho sublinha que a parceria deverá ser sustentada nos moldes acordados na declaração de Barcelona, que especifica objectivos de longo prazo. Não se deverá permitir que as actuais dificuldades com que o processo de paz se confronta ensombrem esta perspectiva. Os dois processos são complementares mas separados. A recente visita do primeiro-ministro Tony Blair e do ministro dos Negócios Estrangeiros Robin Cook àquela região e as conversações que se realizaram em Londres nos dias 4 e 5 de Maio são um indício concreto do profundo envolvimento diplomático do Conselho no processo de paz do Médio Oriente. Uma vez mais, isto é conforme com o que está contido na proposta de resolução presente a este Parlamento, e esperamos que seja uma base para a continuação do diálogo e que haja optimismo quanto à possibilidade de se fazerem progressos dentro de pouco tempo. Muito obrigado, Senhor Presidente em exercício, em especial por ter abordado a questão da recente tentativa de assassínio na Turquia. Como é provavelmente do seu conhecimento, essa questão foi abordada nesta assembleia na terça-feira e de novo hoje de manhã. Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhor Henderson, Presidente em exercício do Conselho de Ministros, gostaria de começar esta minha intervenção recordando um dado que por vezes fica esquecido. Até há praticamente dois anos e meio, até à Conferência de Barcelona, a política mediterrânica da União Europeia tinha um alcance relativamente modesto e limitado. Os países terceiros mediterrânicos beneficiavam unicamente, a título de ajuda comunitária, de um conjunto de concessões comerciais e de ajuda financeira com carácter bilateral. Quer isto dizer que muitos domínios significativos não estavam previstos nessa relação. Remeto para o diálogo político, a transição económica, o comércio livre, a cooperação cultural e a cooperação com a sociedade civil. A ajuda financeira assumia igualmente uma formulação clássica. Resumia-se a protocolos financeiros, com uma execução geralmente lenta, e cujas prioridades, fundamentalmente definidas pela União, não estavam imbuídas de um verdadeiro espírito de parceria entre o norte e o sul do Mediterrâneo. A Conferência de Barcelona constituiu uma mudança radical de orientação; definiu-se uma estratégia de associação concebida e executada conjuntamente com os nossos parceiros mediterrânicos, assente precisamente em compromissos livremente assumidos por todos. A parceria é um projecto de longo alcance, que abrange presentemente todos os sectores de interesse comum, desde as questões políticas e de segurança, passando pela cooperação económica e financeira até à dimensão social, cultural e humana. Ninguém deverá, pois, surpreender-se com o facto de a passagem para este novo modelo de cooperação ter encerrado algumas dificuldades nos primeiros tempos, realidade que a Comissão não pode ocultar. Em primeiro lugar, não é segredo que o regulamento MEDA esteve bloqueado no seio do Conselho durante oito meses por razões estritamente políticas que os senhores deputados conhecem. Este regulamento esteve congelado oito meses no Conselho devido à situação gerada pela questão das nossas relações com a Turquia e devido ao veto de um Estado-Membro. Em segundo lugar, o aumento exponencial da ajuda decidido na Cimeira de Cannes coincidiu com um momento em que, em termos políticos, não era viável aumentar, de forma alguma, os recursos humanos que a Comissão disponibilizava para a execução dessa ajuda. A Cimeira de Cannes, que aprovou um aumento muito considerável das ajudas comunitárias no quadro do programa MEDA, teve lugar logo num momento em que o Conselho e o Parlamento Europeu tinham definido o crescimento zero para a Comissão Europeia no capítulo dos recursos humanos. É de referir igualmente que devido aos problemas detectados a nível da gestão dos programas de cooperação descentralizada, eu próprio tomei a decisão de suspender a sua execução até repor a transparência e a boa gestão dos mesmos. Dispomos hoje de uma política com objectivos coerentes e ambiciosos a longo prazo, assentes no estabelecimento do comércio livre, no apoio à transição económica e na promoção dos investimentos directos. Numa palavra, actualmente - e é óptimo que se faça este debate no Parlamento Europeu - encontramo-nos numa fase que eu designaria «fase de velocidade de cruzeiro». O programa MEDA, com as suas dificuldades, com o problema dos obstáculos levantados pelo processo de paz, que nos cria muitas dificuldades a nível da gestão diária, alcançou, ao fim de dois anos e meio, a sua velocidade de cruzeiro. Em primeiro lugar, conseguimos celebrar já cinco acordos euromediterrânicos, sendo que o andamento dos restantes regista um bom ritmo, embora não possa ocultar que existem dificuldades relativamente ao comércio dos produtos agrícolas e à readmissão de imigrantes ilegais. A negociação do capítulo agrícola e a cláusula de readmissão de imigrantes ilegais constituem os dois problemas políticos mais significativos das negociações dos acordos de associação. Mas devo dizer que é preciso ser coerente: exigir que a política euromediterrânica seja executada, ou estar a favor da política euromediterrância, na condição de os países da região não colocarem no mercado comunitário nem um tomate ou uma alface ou um pepino, é estar, pura e simplesmente, contra a política mediterrânica. Não se pode pedir uma coisa e o seu contrário simultaneamente. É preciso deixá-lo bem claro desde já. A política euromediterrânica, em termos comerciais, implica um custo para a economia comunitária. Não entender o processo desta forma equivale a não entender a sua evidência. No que diz respeito à programação financeira indicativa, registaram-se progressos substanciais, uma vez que estes programas foram já todos aprovados. Acontece, porém, que existe um desequilíbrio, justamente salientado, entre as dotações para autorizações e as dotações para pagamentos. O equilíbrio final deverá, logicamente, ser encontrado no termo do processo, mas devo salientar que, no que diz respeito às dotações para pagamentos, muitas das operações relacionam-se com programas de ajustamento estrutural, pelo que esse dinheiro será recuperado caso os países, em matéria de lei de privatizações, de alteração da legislação bancária, de saneamento do sector público, cumpram o objectivo inscrito no programa macroeconómico que celebraram com o Banco Mundial e com a União Europeia. Caso não o cumpram, esses montantes não serão pagos, porque, neste caso concreto, é obrigação da Comissão não pagar. Devo deixar este aspecto esclarecido desde este momento, porque tomei já uma decisão negativa relativamente a um país mediterrânico que não cumpriu a sua lei de privatizações, o que me obrigou a afirmar que tal facto nos impedia de financiar o programa de ajustamento estrutural, embora estejamos em negociações. Gostaria de lhe confirmar, Senhor Deputado Wurtz, um aspecto que é evidente: o problema do peace process está a dificultar gravemente o processo de Barcelona. Os senhores deputados não imaginam os milagres que temos de fazer com frequência para manter em funcionamento o comité de Barcelona, só porque a situação no Médio Oriente afecta muito negativamente o conjunto do processo. O nosso objectivo é conseguir em Palermo, aquando da realização da cimeira de ministros dos Negócios Estrangeiros das duas partes, remover os obstáculos que se entrepõem ao processo de Barcelona. Não podemos repetir os acontecimentos de Malta, quando fomos obrigados a levantar-nos sem dispor sequer de um comunicado final. A repetição desta situação repercutir-se-ia muito negativamente e criaria muitas dificuldades. Passo agora a tecer algumas considerações que tenho interesse em apresentar. Quando o Tribunal de Contas refere que há falta de recursos humanos está a dizer a verdade. A decisão do Parlamento a favor do programa MEDA no sentido de criar os chamados apoios técnicos e administrativos tem-se revelado positiva, tendo sido já posto em funcionamento na sede e em todas as delegações nos diferentes territórios, mas no tocante aos recursos humanos, a Comissão sente dificuldades em explicar a situação actual. Porque o Tribunal de Contas constata que temos falta de pessoal, o Parlamento Europeu constata que temos falta de pessoal. Caso este ano, em Outubro, o Conselho de Ministros e o Parlamento Europeu optem pelo crescimento zero, os senhores deputados sabem desde já qual será a resposta que ouvirão no próximo ano: continuarei com falta de meios humanos. Direi novamente em Outubro ao Parlamento Europeu e ao Conselho de Ministros que, se constataram que tenho falta de pessoal, me dêem pessoal; se não me derem meios humanos suficientes, no próximo ano voltarei a dizer-lhes que não tenho pessoal suficiente. O que fizemos? Relançámos o programa de cooperação descentralizada e, como explicámos e voltaremos a explicar perante a Comissão do Controlo Orçamental, no tocante ao relatório do senhor deputado Fabra, preenchemos todas as condições do Parlamento Europeu, à excepção de uma. E isto porque não temos pessoal suficiente. Trata-se da condição apresentada, segundo a qual a Comissão deverá assumir a gestão directa dos programas. Recorremos - aliás, foi publicado no Jornal Oficial das Comunidades - à subcontratação externa de gestão técnica, por um lado, e, por outro, de gestão financeira. Esta subcontratação foi feita através de concurso público, publicado no Jornal Oficial e divulgado na Internet , dentro do respeito das novas condições contratuais previstas no contrato aprovado pela Comissão em Julho do ano passado. Por que tomámos esta decisão? Porque não temos meios humanos suficientes e, de qualquer das formas, agimos com cautela, já que fizemos a distinção entre a gestão técnica e a gestão financeira. Estas duas vertentes desenvolver-se-ão independentemente; além disso, a Comissão limitou o contrato a dois anos, com o intuito de avaliar o seu funcionamento. É óbvio que gostaria que no orçamento aprovado em Outubro nos atribuíssem mais meios humanos, já que assim seria possível assumir a gestão directa destes programas. No tocante à decisão de apresentar ou não estes dossiers às autoridades judiciais, a Comissão enviará um relatório à Comissão do Controlo Orçamental no próximo dia 20 de Maio durante o debate sobre a quitação do exercício para 1996. No que se refere à Argélia, motivo de preocupação para o senhor deputado Cohn-Bendit, encontramo-nos justamente na situação de decidir que rumo tomar relativamente ao governo nacional, já que esta semana se encontra em Argel uma delegação da minha Direcção-Geral, com o objectivo de tomar uma decisão a este respeito. Trata-se de uma questão que se prende também, não com as autorizações, mas com os pagamentos; não é segredo que, presentemente, se encontram congelados 400 milhões de ecus da rubrica Argélia, dos protocolos mediterrânicos e do novo programa MEDA. O problema que se nos levanta deve ser colocado às autoridades do país. Se se abre um concurso público para levar a cabo um programa de desenvolvimento rural na Argélia, e se as condições de segurança existentes impedem a apresentação de candidatos, o que pode a Comissão fazer? Não posso obrigar os gabinetes de assistência técnica dos Estados-Membros a ir, porque se recusam a fazê-lo. Não posso obrigar a assistência técnica que normalmente trabalha em Bruxelas, porque os funcionários consideram que se trata de um país cuja situação interna levanta muitas dificuldades para qualquer trabalhador externo. Porém, esta semana está uma delegação em Argel, com a finalidade de encontrar uma solução. Existe ainda outro elemento que justifica o atraso na execução dos programas, que nunca foi dito, mas que devo dizer agora: o atraso na ratificação dos acordos de associação por parte dos Estados-Membros. Voltei a dirigir-me aos ministros dos Negócios Estrangeiros, porque a ratificação dos acordos com os países mediterrânicos - o primeiro a ser ratificado foi o da Tunísia - avança à média de dois anos e quatro meses nos parlamentos nacionais. E o acordo celebrado com Marrocos ainda não foi ratificado por todos os parlamentos nacionais. Por conseguinte, a parte dos programas MEDA relativa aos comités de cooperação não pode entrar em funcionamento. Isso só poderá acontecer quando os Estados-Membros procederem à ratificação dos acordos. Estimo que os nossos Estados-Membros possam apresentar uma explicação a este respeito em Palermo no dia 6 de Junho. Devo dizer que o caso que mais preocupações levanta é o de Marrocos. Para não citar o caso da Palestina ou o caso de Israel, entre outros. Em conclusão, não esqueçam que - e penso que este é um tema para um debate pacífico para outra Conferência Intergovernamental - enquanto se continuar a aplicar a disposição do Tratado de Maastricht em matéria de acordos mistos, a execução dos acordos de cooperação revelar-se-á muito difícil. Eu tenho a experiência dos programas MEDA, mas sei que o mesmo acontece em relação ao PHARE e ao TACIS. A média da ratificação dos acordos nos parlamentos nacionais situa-se, neste momento, entre dois anos e meio e três anos. Isto é gravíssimo para a imagem geral da União Europeia. Não podemos fazer nada mais, por força das disposições do Tratado, mas espero que no futuro todo o sistema de acordos mistos - porque se trata de uma questão de mero senso comum - seja revisto no quadro de uma nova Conferência Intergovernamental, já que, acreditem, trabalhar nestes moldes é muito, mas mesmo muito, difícil. Obrigada, Senhor Comissário, pelas suas palavras. Gostaria de salientar que concordo plenamente, sobretudo com a última parte, da sua intervenção, uma vez que me dispensa de dizer algumas coisas que tinha pensado dizer. Afigura-se-me justo começar por enfatizar a nossa satisfação pelo relançamento dos programas MED, tão prezados por este Parlamento, que sempre se mostrou preocupado em que os cidadãos da União possam ser associados às iniciativas comunitárias descentralizadas. Entraram em funcionamento - e é preciso salientá-lo - dando resposta aos pedidos que esta assembleia fez à Comissão. Como referiu o senhor deputado Samland, presidente da Comissão dos Orçamentos - que, diga-se de passagem, não é famosa nesta casa pela sua amabilidade ou por ser especialmente caritativa -, o nível de transparência propiciado pela Comissão neste domínio é exemplar, e penso que deveria ser paradigmático para outros programas de cooperação em curso. É também muito positivo o elevado nível de execução dos programas MEDA. Gostaria de formular uma pergunta neste sentido: é coerente que, perante este elevado nível de execução, os recursos económicos propostos para 1999 representem uma redução com o objectivo de cumprir os acordos de Cannes? De que forma este facto afectará a continuidade dos programas após 1999? Penso que uma redução neste momento dos recursos económicos afectados aos programas MEDA, apesar do seu elevado nível de execução, é um sinal político negativo. A situação de Israel é motivo de preocupação para todos. O representante do Conselho disse que a situação política no Médio Oriente não deverá desviar-nos do cumprimento dos nossos objectivos a longo prazo. É óbvio que desejamos que os objectivos a longo prazo estabelecidos na Conferência de Barcelona sejam cumpridos, mas sem saber como executar os acordos que celebrámos com a Autoridade Palestiniana, porque nem sequer se sabe em que territórios podem ser aplicados, dificilmente poderemos negar as inequívocas palavras do senhor comissário: o não cumprimento dos acordos de Oslo entrava o processo de Barcelona. Gostaria de terminar com o tom positivo com que comecei, regozijando-me com a realização do fórum parlamentar Euromed. Senhor Presidente, como espanhol e como cidadão que vive numa zona fronteiriça com um país amigo como Marrocos, uma vez que resido em Melilha e, por conseguinte, a poucos quilómetros também da fronteira com a Argélia, considero que estou particularmente sensibilizado para as questões que afectam as duas margens do Mediterrâneo. Na próxima semana, a delegação interparlamentar para as relações com o Magrebe deslocar-se-á a Marrocos e à Mauritânia com a finalidade de conferir um impulso ao diálogo político e parlamentar com estes países dentro do espírito do processo de Barcelona e do Acordo de Associação com Marrocos, no âmbito do qual está em curso um ambicioso plano de desenvolvimento da região norte do país ao qual seria de toda a conveniência dispensar a devida atenção. Os problemas da dívida, da imigração, da droga, do desconhecimento cultural recíproco e a desconfiança e a lógica preocupação perante os movimentos integristas que, lamentavelmente, mancham de sangue países como a Argélia exigem um esforço mútuo de colaboração e de entreajuda. Com esta finalidade, criaram-se vários instrumentos que permitiram dar execução aos procedimentos previstos nos programas MEDA e nos acordos bilaterais de desenvolvimento económico, cultural e social. O êxito da cooperação mediterrânica só depende das partes interessadas. As instituições europeias devem propiciar os meios necessários para que as ajudas cheguem a estes países com a maior celeridade possível, para que a sua gestão seja transparente e para que uma política de informação adequada favoreça um acesso aos programas em pé de igualdade por parte de empresas, entidades ou particulares que manifestem interesse pelos mesmos. Seria desejável, no âmbito da cooperação regional e local, que os países terceiros mediterrânicos envidassem verdadeiros esforços para associar a sociedade civil no domínio dos direitos e das liberdades e da igualdade de tratamento das mulheres, e dispensassem uma atenção particular aos jovens, bem como para agilizar as suas administrações, simplificando a burocracia e conferindo mais transparência à sua actividade. A visita efectuada à Argélia por uma delegação deste Parlamento permitiu obter muitas experiências e permitiu concluir que a cooperação económica, que encerra as dificuldades expostas pelo senhor comissário Marín, deverá ser acompanhada por uma profunda cooperação política, imprescindível para abordar abertamente temas como o terrorismo, os direitos do Homem e a cooperação social e cultural. O Parlamento Europeu propiciou este diálogo político que já iniciámos no seio da delegação para as relações com o Magrebe. Importa agora, como manifestou o senhor comissário Marín, que a execução dos acordos de associação se revele eficaz. É da máxima importância, como foi aqui dito, que o processo de ratificação por parte dos parlamentos nacionais seja acelerado, incluindo a ratificação dos acordos em negociação, como é o caso do acordo com a Argélia. Estes acordos constituem o instrumento básico para definir o quadro para o diálogo político que deverá perdurar para além da assinatura e da ratificação dos mesmos. Senhor Presidente, dentro de três dias parto para o Egipto, como relatora do acordo de associação, tendo, porém, consciência de que a intenção política da iniciativa de Barcelona se encontra em perigo e, com ela, o desenvolvimento de uma zona de estabilidade. O senhor presidente em exercício do Conselho, Henderson, acaba de ilustrar a impotência do Conselho com a sua história de não ser possível continuar a fomentar a ratificação dos acordos já concluídos. Não obstante, é essencial fazê-lo, tal como acaba de dizer o senhor vice-presidente da Comissão, Manuel Marín. Agricultura. Que se está a fazer para, em vésperas do alargamento, se promover a harmonia entre o reajustamento da política agrícola comum e os legítimos desejos, no que diz respeito às exportações agrícolas no Norte de África? Direitos do Homem. Marrocos está a fazer grandes progressos, mas outros países há que não acompanham. Também neste aspecto é necessário fazer qualquer coisa. Terrorismo. Concordo que em muitos países se cometem acções terroristas. No entanto, Londres está continuamente a ser citada como local de onde também partem iniciativas de cariz terrorista para países do Norte de África. Londres mantém silêncio. Londres tem de fazer alguma coisa. Só a Bélgica fez qualquer coisa. Finalmente, é um erro relacionar toda a política mediterrânica com o bloqueio do processo de paz no Médio Oriente. Parece-me que isso está errado. Senhor Presidente, é obviamente preciso acelerar o processo de negociação com os países mediterrânicos, sob pena de os Estados Unidos, já bem influentes nesta região, acabarem por dominar tudo. A zona em questão é uma zona sensível no domínio da estabilidade e da paz, sendo igualmente uma vasta região com vocação comercial. E se lamento o proteccionismo europeu no domínio da agricultura, impeditivo de uma verdadeira integração, lamento outro tanto, senão mais, a atitude de certos países envolvidos, que parecem ter perdido de vista os princípios da paz, do respeito pelos direitos do Homem e do Estado de direito consagrados no processo de Barcelona. A União Europeia é, de facto, parcialmente responsável pela lentidão e pela má gestão dos programas, sem falar dos desvios financeiros e dos controlos insuficientes na gestão dos projectos. As divisões dos Quinze, por vezes compreensíveis, mas muitas vezes prejudiciais a uma verdadeira prosperidade da região mediterrânica, não ajudam a solucionar os problemas de migração, os problemas sociais, os problemas ambientais, os problemas culturais, os problemas de segurança e de terrorismo. É óbvio que a Europa deve empenhar-se mais no processo de paz no Médio Oriente e na solução da crise que atinge a Argélia. Reconheçamos que a Europa não soube desempenhar um papel de relevo na crise argelina. Quer seja devido a posições políticas distintas sobre a solução do conflito, quer seja por razões económicas, o resultado é profundamente decepcionante. O terrorismo grassa mais que nunca, assim como as violações dos direitos do Homem, e refiro-me evidentemente, à tortura e aos muitos desaparecidos. A declaração de Barcelona implica que todos os países que a ela aderiram respeitem os princípios da paz, da democratização e os direitos do Homem, num espaço de liberdade e de diálogo com a sociedade civil. Desejo sinceramente que a Europa desenvolva uma colaboração com os países mediterrânicos e acelere os processos de ratificação dos acordos. Mas apelo igualmente a estes países para que cooperem mais com a Europa. Todos beneficiaremos com isso e, dessa forma, contribuiremos em conjunto para ajudar à instauração da estabilidade, da prosperidade e da paz. Senhor Presidente, o diálogo iniciado na Conferência de Barcelona representou um novo modelo de diálogo regional entre os povos do Mediterrâneo comprometidos na consecução de três grandes objectivos: a estabilidade política, a segurança assente no reforço das instituições democráticas e o desenvolvimento económico. Contudo, este diálogo de parceria enferma actualmente de um défice de credibilidade. A erosão a que está constantemente sujeito deve-se à situação que se vive no Médio Oriente, à violação dos direitos na Turquia e à instabilidade na Argélia. O processo de paz do Médio Oriente foi entravado pelo bloqueio imposto pelo Governo de Israel e pela falta de compromisso por parte deste país para participar numa próxima reunião com o objectivo de prosseguir os esforços pacificadores. Esta atitude é reveladora de um desprezo manifesto pelas resoluções do Conselho de Segurança da ONU, pelos acordos de Oslo e pelos princípios aceites na Conferência de Madrid sobre o Médio Oriente. A União Europeia deve exigir o cumprimento por parte de Israel destes compromissos. Caso contrário, deverão repensar-se os termos do acordo que celebrámos com Israel, cujo governo está a impedir, com a sua atitude, a estabilização e a integração da região. Deve também exigir, passando a outro tema, o fim das violações dos direitos do Homem na Turquia, e deve apoiar os democratas argelinos. A estratégia futura da União Europeia deverá passar por repensar o seu papel no processo de paz no Médio Oriente e o seu papel político na região mediterrânica, que laços históricos, culturais e humanos unem desde tempos idos. A União Europeia não deve cingir o seu papel ao de um mero parceiro económico; deverá assumir-se também como mediador político. Está em jogo a credibilidade do diálogo mediterrânico e também da própria construção europeia enquanto projecto político. O debate será retomado esta tarde. Senhor Presidente, uso da palavra sobre uma questão que diz respeito à imposição da regra dos 50 % de presenças durante as votações nominais. Como o senhor presidente deve estar recordado, informou a assembleia de que este novo procedimento ia ser posto em prática durante um período experimental de três meses. Esse período experimental de três meses já terminou. Gostaria de lhe perguntar se vai submeter à assembleia qualquer modificação deste procedimento para que esta possa proceder a uma votação democrática sobre o assunto. Estamos prestes a discutir a nomeação do Directório do Banco Central. Empolou-se muito a questão da abertura e da transparência das operações do Banco Central Europeu. É justo que os deputados desta assembleia esperem que haja a mesma abertura e transparência na condução dos trabalhos da Mesa. Informo-o, Senhor Presidente, que embora pareça que eu estou sozinho nas minhas objecções a estas imposições específicas, posso garantir-lhe que muitos deputados deste hemiciclo, de todos os grupos políticos, estão tão preocupados como eu acerca da imposição de regras por parte de uma Mesa que não se assume como responsável perante esta assembleia. Por conseguinte, concluirei perguntando-lhe se vai submeter a esta assembleia quaisquer procedimentos que sirvam para autenticar a actual decisão dos 50 %, uma decisão obscena e idiota, como fez no caso do actual sistema de votação. Senhor Deputado Falconer, vou submeter esta questão à Mesa durante uma das próximas sessões para que ela possa rever o sistema após o período experimental de três meses. Não é minha intenção retirar à Mesa a sua competência para rever este sistema depois de o andarmos a pôr em prática há três meses. Senhor Presidente, ontem, durante a votação do relatório Pirker, houve uma alteração proposta pelo Grupo dos Verdes de que foram aprovadas duas partes, por maioria deste Parlamento. Tratava-se de complementos ou alterações ao nº 8, em vigor. Em seguida, o presidente em exercício nesse momento pôs à votação o primitivo nº 8. Nessa altura, intervim na sessão plenária para dizer que isso apenas podia significar que se havia adoptado aquilo que era compatível com as alterações aprovadas. Verifica-se agora que não se incluiu no texto aprovado uma parte essencial de uma proposta de alteração que havia sido aprovada. Tenho de protestar formalmente contra o facto. Isso é contra toda a prática parlamentar e inclusive contra as regras desta assembleia. Peço, portanto, uma rectificação, de forma a fazer-se justiça aos votos que aqui foram dados por maioria. Senhora Deputada Aelvoet, serão efectuadas as necessárias verificações em relação à acta, embora deva dizer-lhe que este não é o momento para fazer observações sobre a acta. Mas a importância do assunto que levanta é tal que justifica que se proceda à respectiva verificação. Senhor Presidente, ainda não estou inteiramente esclarecido. Está a informar esta assembleia de que vai consultar a Mesa pedindo-lhe que analise as condições do sistema de votação mas não vai submeter a decisão ao plenário da assembleia? Está disposto a submeter qualquer recomendação da Mesa ao plenário da assembleia? Foi esta a minha pergunta. Os deputados desta assembleia têm o direito de debater e de votar estes assuntos nos respectivos grupos e de os votar neste hemiciclo. Não pode modificar as condições sem com isso violar os direitos dos deputados. Pergunto-lhe uma vez mais se compreendi bem, ou seja, se o que o senhor presidente disse foi que ia submeter este assunto à Mesa. Já tiveram a revisão dos três meses. Sempre pensei que a Mesa tivesse discutido isto o mês passado. No entanto, se vai colocar outra vez a questão à Mesa, quer dizer que depois submete a decisão da Mesa a esta assembleia? Senhor Deputado Falconer, um deputado ou qualquer pessoa, quando reclama os seus direitos, deve, em primeiro lugar, conhecê-los. Leia, pois, o Regimento, documento que estabelece os direitos dos deputados desta assembleia. A actual redacção do Regimento atribui a competência que refere à Mesa e não à assembleia. Existe uma forma muito fácil de o fazer de outro modo: apresentando uma proposta de alteração do Regimento. Não me oporei. Apresente uma proposta de alteração ao Regimento, que é um direito que assiste a qualquer deputado, no sentido de essa decisão caber ao plenário e não à Mesa. Enquanto o Regimento estipular que essas decisões são da competência da Mesa, sou obrigado a cumprir tal disposição, tal como o senhor deputado e os 626 deputados que aqui se encontram, e devo fazê-lo cumprir, já que assim sou obrigado por força do artigo 5º. Votações Senhor Presidente, a coordenação das direitas europeias não participou na votação, porque não concordava, nem com o princípio do Directório, nem com a sua composição. Senhor Deputado Martinez, o senhor é um bom jurista e sabe que não é o momento para declarações de voto. Elas terão lugar no fim. Após a votação do considerando E: Senhor Presidente, antes de avançarmos para concluir a votação sobre o senhor Duisenberg, gostaria de perguntar se o senhor Duisenberg se encontra aqui apresente para manifestar o seu respeito para com o Parlamento Europeu no momento em que votamos a nossa posição relativa à sua nomeação ou não para o Banco Central Europeu. O senhor Duisenberg encontra-se presente? Senhor Deputado Alavanos, não o vejo e informam-me que não está presente neste momento. Recordo que hoje não se trata de uma nomeação; hoje, o Parlamento é chamado a emitir o seu parecer favorável sobre essa nomeação, que é da competência do Conselho. (O Parlamento aprova a recomendação) Senhor Presidente, tinha pedido a palavra antes de o senhor proceder à votação nominal. Uma vez que teve conhecimento do meu pedido, lamento que não tenha acedido ao mesmo. É costume, quando nos pronunciamos sobre nomeações, fazê-lo por escrutínio secreto. Esse é o caso, por exemplo, das nomeações para o Tribunal de Contas. Emitimos aqui um parecer sobre pessoas cuja proposta de nomeação é para a Comissão Executiva do Banco central Europeu. Penso que seria normal agir em conformidade com a prática habitual e, mesmo tratando-se de uma votação nominal, proceder por voto secreto. Senhor Deputado Fabre-Ausbrespy, como membro da Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades, sabe que o voto secreto deve ser solicitado por um quinto dos deputados, antes do início da votação. Não recebi qualquer pedido nesse sentido por parte de um quinto dos deputados. Além de que não se trata de uma eleição, nem mesmo de uma nomeação, o que está em questão é um parecer em face do qual o Conselho deverá decidir nomear ou não nomear. Como tal, as disposições que o senhor deputado invoca não se aplicam. Senhor Presidente, não tenciono dizer o que disseram os outros colegas. Já que votei contra esta recomendação e contra o sentido da mesma, quero justificar o meu voto, porque percebi que o Parlamento fez... (O presidente interrompe o orador) ... entregaram os santos dos santos a um certo senhor Duisenberg que desdenha de nós e que não está aqui presente... (O presidente retira a palavra ao orador) Muito obrigada, Senhor Presidente. Devido a uma questão de lugar - que ainda não descobri qual a sua localização -, gostaria de referir que estive presente durante a última votação e que o meu voto foi favorável. Peço que o contabilizem. Gostaria ainda de referir que nos lugares previstos não existe microfone, pelo que os deputados têm dificuldade em indicar que estão presentes. Senhor Presidente, peço-lhe, perante este panorama, que considerem o meu voto favorável, que registem a minha presença e, se for possível, que coloquem microfones nestes lugares. Senhora Deputada Izquierdo Rojo, essa questão ficará resolvida assim que tivermos o novo hemiciclo. Enquanto este hemiciclo estiver assim dotado, quem chegar primeiro ficará mais bem servido. Senhor Presidente, não queria de forma alguma deixar de chamar a atenção para um aspecto que deverá também ser sempre relembrado nos futuros debates orçamentais: é certo que vamos agora aprovar, no âmbito de processos sem relatório, estas várias propostas relativas à promoção do rendimento energético no quadro do programa SAVE. É preciso, contudo, que todos estejamos cientes de que, no fundo, é uma hipocrisia incluir estes seis países no programa SAVE, visto que não iremos sequer ter um tostão para tal! Senhora Deputada Bloch von Blottnitz, este não é o momento adequado para apresentar uma declaração de voto nem para abrir um debate. Passamos agora à votação. (Através de votações sucessivas, o Parlamento aprova as seis propostas de decisão) Senhor Presidente, o senhor recordou, a justo título, que este texto exigia a maioria qualificada. Acabámos de votar uma alteração ao primeiro considerando, alteração essa que foi recusada, mas penso que deveria agora proceder à votação do texto original desse primeiro considerando, a fim de verificar se obtém efectivamente a maioria qualificada. Senhor Deputado Fabre-Ausbrespy, o texto do Tratado precisa que as alterações da segunda leitura devem ser aprovadas por maioria qualificada, mas só as alterações. O texto em si não se põe a votação. Esse não deve ser votado, e trata-se aliás, da tradução de uma ideia expressa por um presidente francês aquando dos debates relativos ao Tratado de Maastricht. (O presidente declara aprovada a posição comum assim modificada) Senhor Presidente, queria apenas chamar a atenção da assembleia para o facto de que o senhor deputado Cabrol, relator sobre a questão da publicidade ao tabaco, é de facto o terceiro relator deste Parlamento a tratar deste assunto e aquele que conseguiu que ele fosse aprovado, e esta assembleia devia felicitá-lo. Recordo que as manifestações nas tribunas são proibidas. Senhor Presidente, uma vez mais vemos os serviços permitirem que câmaras de televisão filmem manifestações nesta assembleia. É extremamente lamentável, e a Mesa deve fazer qualquer coisa e garantir que sejam dadas rigorosas instruções para que não se faça publicidade a manifestações que são ilegais nesta assembleia. (Agitação) Senhor Presidente, aproveito a proposta do orador precedente para solicitar à Mesa que apure a razão pela qual vários representantes da imprensa, nomeadamente da Reuters, APE, AFP e Nordfoto, foram ontem expulsos das galerias durante a votação do relatório do senhor deputado Rothley e por que motivo os serviços do Parlamento não autorizaram a RAI, por exemplo, a transmitir imagens da votação que aqui se desenrolava. Considero que se tratou de um acto de censura... ..., pelo que lhe peço instantemente, Senhor Presidente, que reflicta sobre o que significam ainda nesta assembleia, que se diz democrática, conceitos como opinião pública e direito dos meios de comunicação social à informação! Senhor Presidente, recomendo-lhe, como já fiz noutras ocasiões, que olhe também para o lado direito do hemiciclo, onde muitas vezes temos de esbracejar para conseguir ter a palavra. Gostaria apenas de acrescentar uma coisa às suas afirmações. É verdade que as manifestações nesta assembleia estão proibidas, mas também é verdade que os cidadãos têm o direito de ser informados acerca daquilo que se passa no Parlamento Europeu. Aliás, há que dizer que as raras ocasiões em que o Parlamento Europeu aparece na televisão nos países europeus, especialmente em Itália, é quando há alguma manifestação. Por conseguinte, gostaria que se prestasse mais atenção aos serviços de informação dos trabalhos parlamentares. Caros colegas, apresento as minhas mais sinceras desculpas à senhora deputada Muscardini. Vamos agora proceder à votação do projecto de decisão. (O Parlamento aprova a decisão) Senhor Presidente, há pouco, fui apanhada de surpresa. Abri as alterações em língua finlandesa e notei que, entre elas, estavam alterações ao relatório do senhor deputado Viceconte sobre a luta contra as doenças raras. Quero agora corrigir um erro fundamental. O meu relatório não trata de doenças raras, mas de doenças muito vulgares. Quarenta mil pessoas morrem anualmente devido à poluição atmosférica da União Europeia, pelo que, neste caso, aconteceu um lamentável mal-entendido. Evidentemente que verificaremos as traduções, a fim de assegurar que está tudo como deve ser. Assinalo-vos que existem duas corrigendas, uma na versão espanhola e outra na versão portuguesa. (O Parlamento aprova a resolução legislativa) Senhor Presidente, gostaria de instar o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, em especial a relatora-sombra, senhora deputada van Putten, a retirar a alteração 51. Isso porque, se for aprovada a alteração 52, apresentada pelos Verdes e que tem o meu total apoio, teremos a certeza de que os critérios de rigor desta marca ecológica europeia não serão certamente inferiores aos das marcas nacionais. Ora se, como espero, for aprovada a alteração 52, a alteração 51, embora não sendo incompatível com a primeira, cria, no entanto, elementos de distorção, uma vez que faz referência a critérios vagos, como a notoriedade e a longa duração; por conseguinte, cria elementos de distorção num regulamento que se revela muito bom, principalmente se a Comissão, em segunda leitura, aceitar as nossas alterações. Assim, gostaria de instar o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus a retirar a alteração 51 e, se isso não for possível, gostaria que esta assembleia votasse contra. Recordo que já votámos a favor da alteração 50, apresentada pelo Grupo do Partido dos Socialistas Europeus. Compreendo perfeitamente as preocupações da colega van Putten, a quem agradeço o contributo dado aos trabalhos no sentido de fazer avançar este regulamento no seio da comissão, mas gostaria de lhe pedir que retirasse a alteração 51. Não, Senhor Presidente, eu continuo a achar que, como complemento, combinam muito bem, e que, na nossa posição negocial para a segunda leitura, nos dá mais possibilidades em relação à Comissão e ao Conselho. Infelizmente, gostaria de transigir no que diz respeito a esta questão, mas não neste caso. (O Parlamento aprova a resolução legislativa) Senhor Presidente, quando votámos a favor do euro, no passado dia 2 de Maio, ao intervir nesta assembleia, em Bruxelas, falei de um navio que, finalmente, partiu para cumprir as suas funções institucionais. Hoje dotámos esse navio dos oficiais de marinha necessários à sua navegação; falo de oficiais, porque os marinheiros somos todos nós, cidadãos europeus, com o nosso trabalho e com o nosso esforço quotidiano. A escolha dos seis membros do Directório do Banco Central Europeu e do seu primeiro presidente foi o acto principal para tornar operacional a moeda única. Um minuto apenas depois dessa votação permitimos o lançamento prático do euro, confirmando as propostas dos Estados-Membros relativamente aos nomes dos seis dirigentes do BCE para os próximos anos. Olhamos agora para eles com confiança, conscientes de que a missão que os espera não é operacional nem temporalmente fácil; ponderamos a sua competência, que advém dos seus cargos anteriores, e ponderamos, sobretudo, a sua autonomia relativamente a intromissões políticas que possam tentar perturbar o trabalho do Directório, tal como está claramente escrito nos tratados. De igual forma, fazemos votos de que haja um maior envolvimento futuro do Parlamento Europeu nos trabalhos do BCE. Na verdade, o Parlamento - é bom lembrá-lo - é a única instituição comunitária de tipo electivo, ou seja, directamente nomeada pelos cidadãos, perante os quais deve responder e a quem deve informar diariamente acerca das próximas actividades do Directório. Por último, esperamos que se chegue a uma rápida solução para a nomeação do novo presidente do BERD, o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, cargo esse que se encontra vago há alguns meses. Também neste caso devemos aguardar uma decisão que, infelizmente, não cabe a este Parlamento mas sim ao Conselho Ecofin, uma decisão coerente com o espírito comunitário de criar uma equipa cujos elementos actuem em sintonia com vista à consecução dos objectivos comuns. Senhor Presidente, a relatora da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, a senhora deputada Randzio-Plath, explicou-nos há pouco que as audições dos candidatos ao Directório do futuro Banco Central Europeu a conduziram a uma constatação muito positiva. Todos os candidatos estimam que o objectivo da estabilidade dos preços está hoje praticamente atingido na Europa, o que deverá contribuir para permitir, de futuro, taxas de juro baixas. Da mesma maneira, segundo as audições, a competência financeira dos candidatos, bem como a herança de seriedade que os bancos centrais vão legar ao BCE, deverá assegurar a credibilidade deste último e contribuir também para taxas de juro baixas. No entanto, pensamos que não é preciso esconder os factores adversos, que são muito poderosos e indubitavelmente tendentes a manter na zona do euro taxas de juro estruturalmente mais elevadas do que o necessário. Com efeito, uma vez que esta zona será economicamente heterogénea, uma vez que será também psicologicamente heterogénea, pois o Banco Central não gozará do apoio maciço de uma opinião pública europeia unificada, esta instituição será incessantemente confrontada com divergências muito mais fortes do que as que se fazem sentir num Estado nacional. O Banco Central deverá, perpetuamente, compensar este défice de credibilidade com taxas de juro mais elevadas do que a média potencial das taxas nacionais, se ainda existissem. Além do mais, como o objectivo de estabilidade dos preços é prioritário para o BCE, este deverá reagir sempre que uma mudança súbita ameaçar algum sector, pois de outra forma correr-se-á o risco de desequilibrar toda a zona. Também aí, teremos um factor de sobrevalorização automática das taxas de juro. Ora, uma vez mais, esta situação não será acidental. Decorrerá da própria concepção da unificação monetária europeia que coloca o único Banco Central no meio de uma zona heterogénea. Estamos perante um dos custos do euro, que actualmente se finge ignorar, mas que os cidadãos descobrirão quando estiveram mergulhados no novo sistema. Senhor Presidente, votei a favor da recomendação da senhora deputada Randzio-Plath relativa à nomeação dos seis candidatos à Comissão Executiva do Banco Central Europeu. Não escondo, no entanto, que se levantaram sérias dúvidas quanto à correcção do processo de selecção. Ora, poder-se-á seguramente perguntar quais foram os políticos de primeira linha, como o senhor Chirac ou o senhor Kohl, ou de segunda linha, como o senhor Waigel ou o senhor Tietmeyer, que tiveram responsabilidades neste processo. Penso que, antes de mais, importa reconhecer que as disposições do Tratado têm, na verdade, de ser alteradas neste ponto. O meu apelo ao Conselho e em especial à futura Presidência do Conselho alemã é o seguinte: se quisermos que o euro seja futuramente encarado pelos cidadãos como uma moeda credível e estável, é necessário que as pessoas que exercem funções no Banco Central sejam eleitas segundo um processo que ofereça a maior confiança aos cidadãos. Significa isto, em primeiro lugar, que temos de abandonar a regra da unanimidade. É inadmissível que um Estado-Membro só no final de um longo e difícil almoço tenha aprovado a decisão sobre quem deveria ser proposto pelo Conselho, como aconteceu recentemente. Em segundo lugar, é absolutamente necessário deixar claro que o Parlamento Europeu faz mais do que uma mera recomendação. No futuro, o Parlamento Europeu deve ter a possibilidade de eleger os candidatos, exactamente como o Conselho o deverá fazer também: por maioria. Esses candidatos terão, assim, a confiança da população e da opinião pública. Senhor Presidente, os deputados do grupo das direitas europeus não participaram na votação sobre o Banco Central Europeu, visto que não aprovam, nem o abandono das moedas nacionais, nem a entrega da soberania monetária a um colégio de especialistas, isolados das populações. Em relação a toda esta temática, gostaria de ter a certeza de que aqueles que presentemente se entusiasmam com o euro, não serão os que, amanhã, nos explicarão a necessidade de o substituir pelo dólar. Passo a explicar-me. Em 1987, foi-nos proposto um mercado único e, em 1992, foi-nos dito era preciso acrescentar uma moeda única europeia ao mercado único europeu. Agora, o senhor comissário Brittan e outros, nomeadamente elementos da Presidência britânica, falam-nos da necessidade de criar um mercado único transatlântico, e não duvido que estes nos expliquem, em 2004, 2005 ou 2006, que este mercado único transatlântico deve ser completado com uma moeda única transatlântica, que apenas poderá ser, evidentemente, o dólar. Portanto, se hoje defendemos o franco, é talvez com a perspectiva de, amanhã, tentar evitar o dólar. Senhor Presidente, regozijo-me com a aprovação do Parlamento Europeu em matéria da nomeação de Wim Duisenberg para presidente do Banco Central Europeu. Hoje, o Parlamento Europeu conseguiu superar, por grande maioria de votos, a mesquinhez do Conselho Europeu. Neste âmbito, gostaria de acentuar a importância da alteração proposta pelo grupo ELDR, e que foi aprovada, que exorta a que se evite uma sucessão antecipada ou simultânea quer do presidente quer do vice-presidente. Ao aprovar esta proposta de alteração, o Parlamento Europeu dá um sinal de que é necessário que fique assegurada a continuidade na direcção da Comissão Executiva do Banco Central. Além disso, a alteração acentua que só, e sublinho, só ao presidente ou a um membro da direcção do Banco Central compete decidir o momento da respectiva demissão e que não é lícito revogar, a partir de fora, o mandato das pessoas em questão. Tudo isto dentro do espírito do Tratado. Para terminar, sou de opinião que o processo de nomeação seguido nos passados dias 2 e 3 de Maio se revelou altamente insatisfatório, pelo que é preciso melhorá-lo, no futuro, se é que pretendemos reforçar a confiança do público no euro e no futuro. A macabra discussão política das passadas semanas clama por mais competências do Parlamento Europeu neste domínio. Há que partir do princípio de que o Conselho Europeu não irá desistir voluntariamente do seu poder de proceder às nomeações. Compete, por isso, ao cidadão da Europa impor mais democracia. Dado que a Suécia não participa na UEM, abstemo-nos na votação da recomendação relativa à nomeação das pessoas referidas. São os países aderentes que devem decidir se essas pessoas são competentes e se a sua orientação política é adequada para esses cargos de confiança política. Infelizmente, avançamos para a moeda única, o "euro», e para a União Económica e Monetária com um aumento do défice democrático, com um Banco Central Europeu omnipotente e sem controlo e com um Parlamento Europeu que faz de "jarra» e é comparsa. No dia 2 de Maio, o Parlamento Europeu é convocado extraordinariamente pela primeira vez num sábado para aprovar as propostas do ECOFIN relativas aos 11 países que irão participar no "euro». Independentemente de o Parlamento Europeu as aprovar ou rejeitar, absolutamente nada iria mudar, já que o seu parecer era apenas consultivo. Não posso concordar com a orientação da Mesa do nosso Parlamento de participarmos nessas celebrações, sem poderes, sem competências, a fim de sossegarmos certas alminhas pela campanha eminentemente publicitária a favor do "euro». Nós não tínhamos que dar o consentimento à construção de uma União Económica e Monetária sem Parlamento com poderes para exprimir a soberania dos povos da Europa. Por esse motivo, também eu optei por não estar presente nessa "festa escolar» que decidistes realizar no último momento, só para os meios de comunicação social, e que em minha opinião pôs o Parlamento a ridículo em vez de o fortalecer. Hoje, na assembleia de Estrasburgo, supõe-se que aprovaremos a administração do Banco Central Europeu. Na audição realizada na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial e à pergunta "o que fará se o Parlamento Europeu não aprovar a sua nomeação para o lugar de presidente», o senhor Duisenberg respondeu que não é problema seu, é problema do Conselho. E o Conselho, por intermédio do Ministro da Economia britânico, o senhor Brown, confirmou esta manhã que o papel do Parlamento é "consultivo». Seguimos em frente, instituímos o Banco Central Europeu e ao mesmo tempo regredimos para Parlamento-sombra, que faz lembrar os parlamentos anteriores à revolução francesa que desempenhavam um papel "consultivo» na monarquia. Nesse caso, não participarei na nomeação da administração do Banco Central Europeu e abster-me-ei de votar. Votamos, evidentemente, a favor da recomendação sobre a nomeação do presidente, do vice-presidente e dos restantes representantes na Comissão Executiva do Banco Central Europeu, pois a moeda única terá influência sobre o desenvolvimento de todos os países europeus. Queremos contribuir por todas as formas para que a UEM se torne num projecto bem sucedido, porque isso beneficiará todos os cidadãos da Europa, incluindo os suecos. O que se passou a 2 de Maio último na Cimeira de Bruxelas suscitou muitos descontentamentos e deixou um gosto muito amargo. As disputas entre Estados relegaram para segundo plano o nascimento do euro e a importância do acontecimento. No entanto, valia a pena realizar o debate sobre a autoridade a quem caberá o poder de decisão. Foi o que aconteceu, mas foi desagradável e demasiado nacionalista. Um dia será de facto necessário relançar a questão a frio. São, com efeito, os políticos que devem decidir e não os governadores dos bancos. A partir daí, o Parlamento desempenhou, pela sua parte, o seu papel com uma audição de elevada qualidade. Será que devemos agora ser severos em relação a esta ou aquela candidatura? A questão foi apresentada na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, e eu próprio, na segunda-feira à noite, me abstive aquando da votação sobre um dos candidatos. Tratava-se de uma advertência necessária. Mas agora não temos razão de maior que nos leve a invalidar a equipa proposta. Para o futuro, devemos exigir um verdadeiro controlo por parte do Parlamento e sobretudo uma marcha determinada rumo à Europa política. Quanto mais elevada for a qualidade dos técnicos, maior será o reconhecimento da sua independência e maior deverá ser a garantia por parte do "político» da assunção das suas responsabilidades em nome dos cidadãos que representa. Esse é o desafio que se apresenta nos próximos cinco anos. A resolução do Parlamento Europeu relativa à nomeação do presidente e dos membros do BCE permitiu, em todo o caso, constituir uma equipa de técnicos da moeda cujas qualidades profissionais são comummente reconhecidas. Das audições dos mesmos infere-se que o objectivo geral continuará a ser a estrita aplicação do Tratado, a saber, a procura absoluta da estabilidade do euro. Além disso, é preciso notar que a "independência» do BCE permanece uma questão imprecisa e pouco definida. Independência em relação a quem? Mas, mesmo que os debates organizados, desde há dois dias, tenham permitido aos parlamentares abordar um leque de temas muito amplo, indo desde a situação pessoal dos candidatos, à sua concepção do papel do BCE e passando por questões técnicas sobre a massa monetária e a paridade euro/dólar, continua a ser particularmente difícil pronunciarmo-nos sobre a competência "teórica» de cada um, com base numa simples audição. Deveremos apreciar as competências de cada um no quotidiano, no quadro da concretização e aplicação das políticas monetárias e das soluções encontradas para dar resposta às flutuações que não deixarão de abalar os mercados financeiros. É evidente e mesmo louvável que, a fim de instaurar um ambiente económico "são», se preconize a estabilidade monetária, embora em caso algum se possa perder de vista o objectivo que deve permanecer prioritário aos olhos, quer dos políticos, quer dos monetaristas: a redução do desemprego. Pois, enfim, para continuar a ser credível junto da opinião pública - e lembro que os eleitos têm por missão defendê-la -, é imperioso que a política praticada seja portadora de soluções eficazes para os vinte milhões de excluídos que são os desempregados, dado que estes se preocupam pouco com a independência ou o controlo de uma instituição europeia encarregue da questão monetária, preocupam-se, sim, em saber como reconquistar uma qualidade e nível de vida decentes. Por fim, acrescentarei que é prematura a preocupação com a idade do presidente do BCE, pois por que razão havemos nós de falar de sucessor quando o acabámos de nomear? Esperemos que seja posta em prática uma política que funcione nas melhores condições. A França, motor da construção europeia durante anos, tem vindo pouco a pouco a perder força. Goza ainda da capacidade de obter uma aparência de compromisso, mas, no que se refere às grandes questões, apesar das facécias que precederam a nomeação do senhor Duisenberg para presidente do BCE, o seu poder terminou. Nem a causa europeia, nem o nosso país saem engrandecidos com este folhetim. Os signatários abstiveram-se na votação do relatório em apreço pelas seguintes razões: Somos contrários ao projecto da UEM; todos os projectos anteriores relativos a indicadores monetários comuns e/ou taxas cambiais fixas foram mal sucedidos.-A Suécia não participa na UEM, e por isso nós não temos motivo para avaliar a nomeação de pessoas para cargos no BCE. Consideramos que a política de austeridade da UEM pode conduzir a perturbações sociais e políticas na UE, constituindo por isso um projecto de altíssimo risco. A UEM exclui também uma economia sustentável a longo prazo, assente em bases de compatibilidade ecológica. Os seis candidatos propostos, que deverão constituir a Comissão Executiva do Banco Central Europeu, terão de seguir esta política económica fixada em actos legislativos fundamentais. Nas audições, nenhum deles deu a menor indicação de favorecer uma interpretação que tenha em conta os pontos de vista ecológicos e sociais; todos representam a linha «dura». Além disso, ao ser-lhes perguntado se a actividade do BCE se caracterizaria pela abertura pública e pela influência democrática, os candidatos responderam mais uma vez com um NÃO. Os candidatos à Comissão Executiva do BCE defendem a independência de todos os bancos, ao mesmo tempo que se opõem a que o Parlamento Europeu possa ser responsabilizado pela sua actuação. Todos eles acentuam, igualmente, a necessidade de todas as actividades do banco se desenvolverem à porta fechada, o que exclui a possibilidade de o Parlamento Europeu e os cidadãos da Europa serem informados da evolução dos acontecimentos. As negociações sobre a duração do mandato do presidente do BCE e a forma como o Parlamento Europeu foi consultado são indignas e humilhantes. Como membro da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial do Parlamento Europeu, saúdo as decisões fundamentais que foram tomadas durante o fim-de-semana de 1 a 3 de Maio pelos dirigentes europeus que deram definitivamente luz verde à introdução de uma moeda única europeia na Europa. Saúdo o facto de haver um conjunto de 11 países que vão aderir à nova moeda, que englobará uma população de mais de 290 milhões de pessoas. Se apenas seis ou sete países tivessem aderido à nova moeda, isso teria resultado tão somente na construção de uma Europa a duas velocidades. Estou satisfeito pelo facto de a Irlanda ter aderido à nova moeda porque isso se traduzirá em custos mais baixos das exportações para os nossos fabricantes. Taxas de juro mais baixas também vai certamente ser um dos resultados da nossa adesão ao regime da moeda única europeia, o que é uma boa notícia para as pequenas e médias empresas, e o facto de serem eliminados os custos das operações será uma boa notícia para a indústria do turismo na Irlanda. O Banco Central Europeu será governado durante os próximos 12 anos por dois dos mais experientes banqueiros da Europa, os senhores Duisenberg e Trichet. Ambos têm credenciais impecáveis na actividade bancária, financeira e administrativa internacional e são as pessoas indicadas para o cargo respectivo de responsável pelo Banco Central Europeu. O debate sobre o novo responsável pelo Banco Central Europeu não deve diminuir o significado dos êxitos até agora alcançados na concretização de uma nova moeda única europeia. No entanto, devemos recordar também que nos aguardam verdadeiros desafios no que respeita à participação da Irlanda numa nova moeda única europeia. As taxas de juro são agora controladas pelo Banco Central Europeu. Portanto, para que a Irlanda tenha possibilidades de êxito no contexto de uma moeda única, temos de continuar a ser competitivos no mercado, manter os preços baixos e garantir que o nível da inflação continue baixo. Concluindo: estou confiante que a Grã-Bretanha irá aderir à nova moeda num futuro próximo, porque a indústria britânica assim o quer e porque a Grã-Bretanha terá muito a perder no que respeita a atrair investimento directo estrangeiro enquanto se mantiver fora da nova zona do euro. Os sociais-democratas dinamarqueses abstêm-se de votar na votação sobre os membros do Directório do Banco Central Europeu. Votámos a favor da lista sobre os países que irão ter a moeda única, porque está contido nas derrogações dinamarquesas que não queremos impedir os restantes países de a terem. Todavia, consideramos que é difícil tomar posição quanto à qualidade da direcção que irá actuar perante os países que desejam ter a moeda única. Abstivemo-nos de votar, sobretudo porque decorre presentemente uma discussão sobre os resultados das audições dos candidatos. Votar a favor seria ultrapassar a posição de princípio que tomámos em 2 de Maio. A designação do Presidente do BCE foi já ratificada pelos mercados e as opiniões públicas - e isso é um factor muito importante de apreciação, inclusivamente no plano democrático. O meio-mandato de Duisenberg, se desvaloriza a presidência, pode valorizar a instituição, cuja Direcção é, aliás, competente, e se mostrou, no geral, convincente. Além disso, as suspeitas levantadas vão levar a instituição a ser mais vigilante. E é positivo que, devido à afirmação de superioridade da vontade política que o processo de nomeação revela, a principal missão do BCE - o controlo de estabilidade dos preços - possa agora ser colocada numa perspectiva mais vasta de estabilidade, equilíbrio e coesão da União Europeia no seu conjunto. Não vale a pena, em todo o caso, ruminar sobre o passado, mas começar a rechear de «carne» o «esqueleto» da União Europeia, completando-o no terreno político e social. Fomos consultados sobre a nomeação do Presidente do Banco Central. Simplesmente consultados. Não temos seja o que for para decidir, o que ilustra o alcance do nosso poder, revelando, ao contrário, a extensão da soberania do Banco Central Europeu. Este é dono e senhor da sua competência, goza de autonomia e de exclusividade. A independência total que lhe concede o artigo 107º do Tratado de Maastricht significa, na verdade, a ausência de controlo. É, aliás, revelador e pungente ver os esforços desenvolvidos pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial para pedinchar a um alto funcionário, no caso vertente o senhor Duisenberg, uma mísera audição. Passo a citar: "Com que frequência, estaria o senhor presidente disposto a apresentar-se perante a comissão competente do Parlamento?» Atente-se bem na expressão: "estaria disposto...». O senhor Duisenberg responde, aliás, que está disposto a apresentar-se todos os trimestres. E, com toda a sua indulgência, aceitará mesmo "qualquer convite para as reuniões das comissões». Mas, no que toca à responsabilidade do BCE, apenas a verão ser exposta "perante o grande público». Esta será concretamente visível, através de uma "política de comunicação aberta e transparente», o que não deverá conduzir a sanções muito severas por parte do "grande público»... O presidente Duisenberg aceita inclusivamente que o BCE seja "responsável perante o Parlamento», aliás com uma sinceridade que ninguém colocará em dúvida. Com efeito, à décima nona questão da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial formulada da seguinte maneira: "Na hipótese de o Parlamento Europeu recomendar a rejeição da sua nomeação, desejaria continuar a lutar por ela?», a resposta não podia ser mais clara: "não posso tomar uma posição sobre essa questão». Haverá verdadeira responsabilidade quando o responsável se recusa claramente a abdicar depois de a sua posição ter sido posta em causa? Todos sabem que o BCE, sem controlo, é absolutamente soberano. De tal forma que o governo económico e monetário da Europa já nada tem que ver com democracia, mas sim com oligarquia. Também aí, se deu uma regressão na história institucional da Europa. A audição dos candidatos à Comissão Executiva do Banco Central Europeu e a respectiva votação para que sejam aprovados pelo Parlamento Europeu constituem seguramente um importante momento político na necessária conclusão da UEM e do euro. Todavia, este preciso momento lembra-nos os défices políticos da unificação europeia até agora prosseguida. O voto do Parlamento Europeu é de natureza meramente consultiva. Os parlamentos europeus não têm competência para se pronunciar sobre a designação da direcção do BCE, mas apreciam a nomeação do administrador do seu Banco Central, como fez recentemente o Parlamento grego. Desta forma, a direcção do BCE é nomeada pelos governos, muitas das vezes com trocas de baixa qualidade, e o controlo parlamentar foge dos parlamentos nacionais e não vai para o Parlamento Europeu. Revela-se, assim, mais uma das contradições que decorrem da insuficiência do processo da unificação europeia até agora seguido. Essa contradição tornar-se-á ainda mais sensível à medida que a UEM se for desenvolvendo. E em breve teremos que a enfrentar: ou a UEM não conduz a uma unificação política de natureza federalista da Europa e então temos que nos preocupar com o seu futuro, ou efectivamente e inevitavelmente conduz a esse objectivo e então temos que o dizer claramente e temos que nos preparar devidamente para isso. Dentro desta linha de pensamento, prefiro abster-me de votar sem que, naturalmente, ponha em dúvida a capacidade das pessoas que nos são propostas e ainda menos a importância histórica que tem a UEM propriamente dita e a moeda única. Congratulamo-nos com o voto expressado, através do qual o Parlamento Europeu deu mais um contributo relevante para a credibilização do euro. Assim aconteceu depois de termos participado na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários à apreciação dos currículos e à inquirição dos seis candidatos propostos. Tendo formulado com toda a liberdade um juízo positivo sobre todos eles, contribuímos para o reforço da credibilidade proporcionada pelo mercado, fazendo esquecer o modo menos feliz como decorreu a Cimeira de Bruxelas; credibilidade que não será minimamente beliscada por uma saída voluntária antecipada do senhor Duisenberg (não havendo com ela nenhuma violação do Tratado). A credibilidade do euro será ainda reforçada com a rotatividade acordada na Cimeira, com a previsão já feita da data de participação de um membro português na Comissão Executiva, a par da participação permanente do Governador do Banco de Portugal no Conselho do Banco, órgão ao qual, reunindo pelo menos dez vezes por ano, caberão sempre as decisões de fundo com o maior relevo, através de votações por maioria simples (em princípio) com ponderação igual dos votos. Na sequência da «fundação» e da designação dos «fundadores» do euro, o processo de instalação do primeiro Directório do BCE veio, com um indesejado imediatismo e oportunidade, exceder as expectativas mais pessimistas. Ao espectáculo montado para impressionar opinião pública, seguiu-se um espectáculo por todos reconhecido como triste, mas em que raros sublinham o aspecto revelador de ausência de mecanismos e de procedimentos democráticos. Pelo nosso lado, não discutimos pessoas, partilha de influências entre os «grandes», combinações e «cozinhados». Quase por uma questão de higiene mental, de preservação da política como pedagogia, abstivemo-nos nestas votações que nada decidem, que «fazem de conta», que continuam a mesma encenação «para opinião pública ver», até com a incapacidade de esconder o que não se lhes queria mostrar. E que é urgente denunciar, mostrando como as decisões estão a ser tomadas longe, cada vez mais longe dos cidadãos, de cidadãos informados e responsavelmente participantes. O nosso grupo votou maioritariamente contra todos os membros nomeados para a Comissão Executiva, por considerar que a política monetária e a prática do Banco Central que estes candidatos, na sua globalidade, com uma pequena ressalva para o senhor Padoa-Schioppa, personificam em termos programáticos são inaceitáveis e necessitam de uma urgente correcção. Combater a inflação sem haver inflação não é um projecto adequado em matéria de política monetária, mas evitar tendências deflacionárias, pelo contrário, já o é. Enquadrar os bancos centrais na opinião pública em geral e na «opinião pública especializada» dos mercados financeiros em particular é uma trivialidade, mas o enquadramento democrático da independência do Banco Central num diálogo monetário estruturado, a institucionalizar tanto a nível europeu como a nível nacional, constitui, pelo contrário, uma tarefa ainda por realizar. Uma considerável minoria do nosso grupo não considerou oportuno, nesta situação crítica, formular um voto negativo. Já que o Parlamento Europeu aprovou por grande maioria as nomeações, o Grupo dos Verdes irá empenhar-se - utilizando todas as possibilidades da vontade política parlamentar e todas as formas do diálogo institucionalizado - para que estas directrizes políticas sejam corrigidas no futuro. Estamos convictos de que uma clara e precisa formulação das diferenças - conforme deixámos expresso nas nossas propostas de alteração (rejeitadas maioritariamente por esta assembleia) e também no nosso voto - é o ponto de partida correcto para os debates a realizar nos próximos anos com a Comissão Executiva do BCE. Assim, devemos agora empenhar-nos para que os fracos indícios de disponibilidade para o diálogo, que os candidatos apesar de tudo demonstraram, possam ser aproveitados ao máximo. De qualquer modo, não vamos amuar, mas antes tentar mais activamente levar as nossas críticas e exigências para o diálogo que deverá ter lugar entre o BCE e o PE. Esta declaração aplica-se também mutatis mutandis às votações seguintes sobre a nomeação dos membros da Comissão Executiva do BCE. Recomendação para segunda leitura Cabrol (A4-0150/98) Senhor Presidente, a decisão hoje tomada nesta assembleia assinala um dia grande para a democracia e para a saúde dos cidadãos em toda a Europa. É claro que os Verdes gostariam de ter visto esta directiva reforçada, mas nós sabemos que a táctica da indústria do tabaco, com os seus grupos de interesses, foi a de tentar conseguir introduzir uma alteração para que quando a proposta regressasse ao Conselho a maioria a alterasse, devido à excessiva pressão da Alemanha, em especial. O Governo alemão foi pressionado pela imprensa e pela indústria dos jornais, confrontadas com a perspectiva de perderam uma soma gigantesca proveniente da publicidade do tabaco. Exerceram pressão sobre uma série de Estados-Membros para que mudassem a sua posição no Conselho. Penso que é chocante que interesses constituídos no seio dos governos e dos países manifestem total desconsideração pela saúde dos cidadãos em toda a Europa. É perfeitamente claro que a publicidade do tabaco tem um efeito terrível sobre os jovens em particular. Quando se analisam os efeitos do tabaco e do fumo sobre a saúde, é perfeitamente claro que é muito elevado o número de pessoas que morrem por causa do tabaco. Por exemplo, uma organização irlandesa denominada ASH calcula que a indústria do tabaco e a terrível campanha que leva a efeito para garantir que cada vez mais jovens comecem a fumar mata seis vezes mais pessoas, por ano, na Irlanda do que os acidentes rodoviários, os acidentes de trabalho, a droga, o assassínio, o suicídio e a SIDA. É perfeitamente claro que o fumo é um perigo para a saúde. Qualquer tipo de publicidade que promova algo que constitua um perigo para a saúde deverá ser inaceitável numa sociedade civilizada. É com satisfação que hoje vejo aqui que a indústria do tabaco não levou a melhor e que o Parlamento pôs os interesses da saúde dos cidadãos de toda a Europa à frente dos interesses constituídos. Infelizmente, nos dois maiores grupos do Parlamento Europeu, muitos dos deputados alemães cederam às pressões feitas por esses interesses constituídos e puseram os interesses do dinheiro à frente dos interesses dos cidadãos e da sua saúde. No entanto, vemos com satisfação que a proposta passou. Não é perfeita, mas pelo menos é alguma coisa. Os Verdes estiveram numa posição muito difícil, tentando não a alterar, porque sabíamos qual seria o resultado final. É perfeitamente claro que as tácticas de algumas pessoas nesta assembleia eram, na verdade, muito sinistras: tentavam introduzir alterações; tentavam levar as pessoas que têm consciência da importância da saúde a votar a favor delas. Quando chegasse a altura, será que essas mesmas pessoas apoiavam essas alterações numa situação diferente? Penso que não. Senhor Presidente, não votei a favor da posição comum por duas razões. A primeira prende-se com a questão da base jurídica. A Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos demonstrou claramente que o Tratado não contém qualquer base jurídica que permita a interdição pura e simples da publicidade dos produtos - hoje o tabaco, amanhã, por exemplo, o vinho - que são elaborados a partir de produtos agrícolas não proibidos, bem pelo contrário, produtos que são amplamente subvencionados no quadro da política agrícola comum, como é o caso do tabaco. Não se trata agora de se ser a favor ou contra os fumadores, solidário ou não com a luta contra o cancro. É perfeitamente esquizofrénico, senão hipócrita, criar-se uma auréola sanitária, votando a favor da interdição de qualquer publicidade aos produtos de tabaco. Ninguém começa a fumar exclusivamente por causa da publicidade e ninguém deixa de fumar porque a publicidade está proibida, uma proibição que, diga-se de passagem, beneficia os monopólios do Estado, produtores dos cigarros mais nocivos para a saúde. Renunciei à hipocrisia e votei contra porque ao proibir a publicidade na Comunidade se corre o risco de eliminar milhares de empregos, sobretudo no sector feminino, nomeadamente no meu país, e tudo isso em proveito das multinacionais de países terceiros. Aconselharia, aliás, o senhor comissário Flynn a manifestar-se a favor da criação de empregos para as mulheres, com a mesma paixão e o mesmo entusiasmo que demonstrou neste hemiciclo a favor da interdição da publicidade e, dessa forma, da eliminação de postos de trabalho. Senhor Presidente, votei a favor do relatório Cabrol. No entanto, gostaria de chamar a sua atenção para a atitude do senhor comissário Flynn ao dar por encerrada a discussão sobre este relatório. Com efeito, pretendo criticar essa atitude: o senhor comissário Flynn pronunciou-se contra as ajudas aos produtores de tabaco, num discurso bastante acalorado, à procura dos aplausos de uma parte deste hemiciclo. Mas o problema das ajudas aos produtores de tabaco não constava da ordem do dia deste debate! Penso que as duas coisas devem permanecer distintas, como de resto fez a Comissão, que decidiu manter as ajudas à produção de tabaco, o que irá ser discutido num próximo relatório do Parlamento. Em segundo lugar, penso que, nesta assembleia, um comissário deve sempre exprimir as posições da Comissão enquanto órgão colegial, e não as suas opiniões pessoais. Eu conheço a sua opinião pessoal e respeito-a, mas o senhor comissário deve respeitar igualmente o Parlamento Europeu e as nossas regras de trabalho. Por isso, peço-lhe, Senhor Presidente, que transmita a minha crítica ao senhor comissário Flynn e lhe peça, se possível, uma resposta sobre essa sua atitude. Votei a favor da posição comum do Conselho relativa à publicidade e ao patrocínio dos produtos do tabaco, porque julgo que não devemos incentivar a utilização dos produtos do tabaco através da publicidade, devido aos efeitos nocivos que têm sobre a saúde, especialmente entre os jovens. Mas essa é uma questão que nada tem a ver com a posição do tabaco na política agrícola comum. A eventual eliminação dos subsídios ao tabaco, conforme propôs ontem o senhor comissário Flynn, iria criar um enorme problema social, iria desertificar por completo regiões de colina da União Europeia e não iria reduzir o consumo nem sequer num cigarro. Simplesmente, iria beneficiar as importações - especialmente dos EUA -, em prejuízo da produção comunitária. Votei, sobre as questões essenciais, nomeadamente a base jurídica, contra a posição que fez vencimento. Por uma razão de fundo: enquanto a produção e venda de produtos do tabaco continuar a ser uma actividade legal, nenhuma razão há para proibir a sua publicidade. A publicidade, porém, deve mencionar claramente os perigos do consumo e favorecer a liberdade de escolha. Aliás, há publicidade sobre os malefícios do tabaco. Por uma razão anti-fundamentalista: tendo deixado de fumar há dez anos, não compreendo o furor integrista contra os fumadores por parte de pessoas que parece quererem impor uma moral. E não o tolero. Por uma razão política: o senhor comissário Flynn associou expressamente esta decisão às medidas contra a produção de tabaco na União Europeia e contra o apoio aos produtores agrícolas de tabaco. Trata-se de uma posição abusiva que não tem em conta o impacto económico e social desfavorável de uma tal medida, que não cuida dos interesses europeus face aos Estados Unidos da América e, finalmente, que não está associada a uma reforma em profundidade da PAC em favor, nomeadamente, das produções agrícolas, frutícolas, hortícolas, oleícolas e vitivinícolas dos países dos Sul. Após mais de cinco anos de impasse legislativo relativamente a um dos dossiers mais delicados da história do Parlamento Europeu, estamos finalmente em vias de o concluir. A nossa votação de hoje deverá permitir a interdição da publicidade ao tabaco na União Europeia. Trata-se de uma decisão fundamental em termos de saúde pública e que expressa bem a nossa vontade de lutar contra todas as fontes de dependência, sejam elas quais forem. Na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor chegámos finalmente, graças aos esforços do professor Cabrol, a um consenso com vista à supressão de todas as formas de publicidade e de apadrinhamento do tabaco. Reunindo uma grande maioria de nós, este é o melhor compromisso a que actualmente é possível chegar, visto que tem em conta o equilíbrio entre os interesses em jogo. Os ajustamentos e as derrogações sectoriais, importantes nas actuais circunstâncias, foram permitidos, de molde a evitar qualquer prejuízo económico perigoso para a agricultura, para a imprensa, etc.. Assim sendo, apoio formalmente a posição aprovada na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, tal como foi apresentada na recomendação do relatório do senhor deputado Cabrol. Convido todos os meus colegas defensores da saúde pública a demonstrarem a mesma firmeza. Como médico especializado em otorrinolaringologia, gostaria de voltar a focar certos aspectos que nos levaram a tomar esta decisão, de modo algum abusiva ou desproporcionada em relação ao desafio que é a saúde pública. A publicidade ao tabaco dirige-se a uma população cada vez mais jovem. Esta última tornou-se o alvo principal dos fabricantes, que pretendem assim garantir o futuro dos mercados e substituir os 500 000 fumadores que morrem anualmente na Europa. Não é tolerável que, a coberto da liberdade de expressão, se aceite esta influência sobre o comportamento dos jovens, que não avaliam os riscos que correm. Desde 1995, os Estados Unidos tomaram medidas severas relativamente aos menores e aos jovens adultos. Não deixemos os fabricantes americanos fazer agora na União Europeia aquilo que já não podem fazer no seu país. Importava conseguir fixar limites definitivos para a publicidade ao tabaco, uma vez que esta se destina, exactamente, a estimular a procura daquele e aumentar este tipo de consumo. O tabaco faz, todos os anos, directa ou indirectamente, mais vítimas do que o conjunto dos acidentes rodoviários, do alcoolismo, das drogas e dos suicídios. Soubemos unir-nos para realizar a moeda única. Saibamos agora mobilizar-nos para impor limites ao uso deste produto potencialmente perigoso que causa um gravíssimo problema de saúde. O relatório Cabrol tem, em muitos aspectos, um conteúdo sensato que podemos apoiar sem problemas. Apoiámos hoje um conjunto de propostas de alteração que, a serem aprovadas, irão significar que a directiva é transformada numa recomendação. Agimos assim por considerarmos que existe uma base jurídica para o relatório Cabrol mas, dado o seu bom conteúdo, gostaríamos de vê-lo aprovado sob a forma de recomendação. Tanto os serviços jurídicos do Conselho como a comissão do Parlamento chegaram à mesma conclusão, justamente a mesma, e dada a nossa forte preocupação quanto à salvaguarda do direito de legislar dos Estados-Membros, resta-nos apoiar o relatório Cabrol enquanto recomendação. Na última vez que este assunto foi discutido no Parlamento Europeu opus-me à proposta de proibição da publicidade dos produtos do tabaco. Fi-lo por motivos que têm a ver com a censura. Preocupava-me o facto de que a proibição da publicidade do tabaco pudesse ser seguida por proibições de publicidade de outros produtos, encorajadas por pessoas de mentalidade muito estreita e ultraconservadora. Embora tenha tomado essa decisão por razões de genuína defesa da liberdade, mudei entretanto de opinião. A minha indignação perante o comportamento manipulador da indústria do tabaco, que demonstra uma total indiferença pela ética e pelas preocupações com a saúde pública, ultrapassa em muito as reservas que anteriormente tinha. Certos produtores de tabaco seleccionaram cinicamente os jovens como seu alvo. Aumentaram o teor de nicotina de alguns dos seus produtos para criarem nos jovens uma dependência para toda a vida. É aos jovens que dirigem a sua publicidade aliciante, sem se preocuparem com o prejuízo que, a longo prazo, estão a infligir à sua saúde. Os lucros têm precedência sobre as preocupações humanitárias. Não posso aceitar estas práticas e por estes motivos vou apoiar a proibição da publicidade do tabaco. O tabaco é um veneno, mata centenas de milhares de seres humanos por ano, debilita-os fisicamente, ou provoca graves doenças a milhões de outros. Estamos conscientes de que uma interdição pura e simples seria justificada do ponto de vista da saúde, mas sabemos que isso é impraticável. Assim sendo, não se deve proibir a produção e o consumo do tabaco. Verificar-se-á uma contradição e uma hipocrisia insuportáveis se se pretender proibir apenas a publicidade, enquanto a produção continua a ser encorajada através de subsídios cujo montante é superior às despesas de saúde. Mais de mil milhões de ecus por ano! Impõe-se uma coerência nestas decisões. Apesar desta hipocrisia, que pessoalmente acho deplorável, votarei a favor da interdição da publicidade, esperando que outras medidas possam ser aprovadas ulteriormente. Depois de seis anos de deliberações, o Conselho aprovou finalmente, com grande sentido de conveniência, a sua posição comum a favor da proibição total da publicidade ao tabaco. Pessoalmente, sou favorável a uma aprovação do projecto tal como está, sem qualquer alteração. Com efeito, a questão do tabagismo é uma das prioridades que se impõem em matéria de saúde pública. Evidentemente que a interdição da publicidade constitui apenas um passo, mas é possível dá-lo hoje. Mantenhamos então uma posição determinada e aprovemos o relatório Cabrol! Além disso, penso que ao aprovar alterações, daremos oportunidade aos opositores ao princípio da interdição de provocarem o malogro do projecto, no seu conjunto, e não quero de forma alguma correr esse risco. Finalmente, em qualquer das hipóteses, está explicitamente previsto que os Estados-Membros que pretenderem adoptar dispositivos coercivos mais rápidos, podem fazê-lo. Por conseguinte, cada um pode assumir as suas responsabilidades se entender que o texto não vai suficientemente longe ao nível do calendário. A votação que teve lugar hoje é uma votação histórica. O Parlamento, a representação directa dos cidadãos europeus, conseguiu, após nove anos de luta, fazer prevalecer democraticamente o seu ponto de vista ao aceitar hoje sem alterações a posição comum do Conselho. Hoje é um dia histórico para a saúde de todos os cidadãos, pese embora o facto de os espanhóis do PP terem votado a favor do incitamento ao consumo de tabaco e, portanto, a favor das dramáticas consequências do mesmo para a saúde. Num dia como o de hoje, regozijo-me por integrar este Parlamento, como já afirmei, em nome do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, no debate de ontem. Embora a posição comum não clarifique cabalmente todos os domínios e a questão da base jurídica seja discutível, não votei a favor de qualquer alteração, pois sou de opinião que devemos dar um sinal inequívoco, a nível da União, de que a saúde dos cidadãos é para nós uma questão de grande importância. Faço questão de felicitar muito vivamente o relator, o professor Christian Cabrol, pelo excelente trabalho que realizou, a fim de preparar esta segunda leitura da proposta de directiva relativa à interdição da publicidade aos produtos do tabaco na União Europeia. Partilho das mesmas convicções que ele apresenta neste texto. Escolhendo bater-se pela saúde em primeiro lugar e pela saúde antes de qualquer outro interesse, o senhor deputado Cabrol optou por defender uma posição política de coragem. Seis anos após a primeira leitura, o Conselho chegou finalmente a uma posição comum. Este texto é o resultado de difíceis negociações. Aqueles que depreciam esta proposta de directiva defendem a modificação da sua base jurídica. Não partilho deste ponto de vista. Com efeito, se se trata de um problema de saúde pública, trata-se também de um problema de harmonização das normas relativas ao exercício da publicidade no conjunto do território comunitário. Por esta razão, o artigo 100º-A parece-me perfeitamente adequado. Se a base jurídica constituir de facto um problema, e não apenas um pretexto, para alguns deputados e alguns Estados, então o Tribunal de Justiça será consultado e pronunciar-se-á. O Parlamento, esse, deverá pronunciar-se a nível político. Foi o que fez, hoje, precisamente no dia a seguir à publicação do relatório anual da OMS que estima em 3, 5 milhões de mortos o número anual de vítimas do tabagismo no mundo, e que estima em 10 milhões o número destas mortes para o ano 2020. Esta evolução está directamente ligada ao aumento previsível dos locais onde é permitido fumar, nomeadamente nos países em vias de desenvolvimento. Para além disso, este relatório insiste no facto de o número de cancros tender de uma forma geral, a diminuir. Este deverá estabilizar daqui até 2005, à excepção do cancro de pulmão, que é o único que aumenta. Regozijo-me com o resultado desta votação que regista a vontade da nossa instituição de proteger a saúde da juventude e das gerações futuras. Trata-se de um grande passo em frente que foi dado no domínio da protecção da saúde pública. O Parlamento Europeu pode regozigar-se por ter confirmado a proibição da publicidade do tabaco na União Europeia. Embora a solução, com os seus longos períodos de transição, não seja um compromisso satisfatório, neste caso, o óptimo seria inimigo do bom. O Parlamento absteve-se sensatamente de apresentar alterações à solução que nasceu dos esforços dos ministros da Saúde no passado mês de Dezembro. Deste modo, ele também repeliu um lobo com pele de carneiro, isto é, os agentes alemães que tentavam, a coberto do argumento da saúde e com vigarices jurídicas, esvaziar totalmente a proibição da publicidade do tabaco. Estavam contra a proibição da publicidade entidades muito poderosas como a indústria tabaqueira e as grandes casas de jornais. Os legisladores da União Europeia demonstraram capacidade de resistir até a pressões muito fortes. Agora, chegou também o último momento de legislar a proibição da publicidade do tabaco. Daqui a alguns anos, irão aderir à União países da Europa Central e Oriental que estão contra as limitações ao funcionamento do mercado. A União deve dar-lhes uma indicação do seu empenhamento em incrementar muito seriamente uma política de saúde pública. Sendo eu desde sempre um não-fumador activo, longe de mim apoiar o consumo de tabaco e muito menos fechar os olhos aos seus potenciais riscos. Por essa razão, levo muito a sério as reservas que foram expressas a este respeito. Defendo, contudo, uma política séria e íntegra e, por isso, não posso aprovar a proposta de directiva relativa à proibição da publicidade ao tabaco. A decisão pró ou contra o acto de fumar é uma questão de princípio e deve ser encarada como tal. É uma hipocrisia ser contra a publicidade ao tabaco e, ao mesmo tempo, aceitar subvenções da União Europeia à sua produção. Encontramo-nos aqui num plano secundário, que também vai numa direcção totalmente diferente e inquietante: informar de forma correcta sobre as mercadorias que se comercializam legalmente faz parte dos princípios intrínsecos de uma economia de mercado, implicitamente parte integrante de um mercado interno. Isso corresponde ao nosso modelo de consumidor emancipado, que sabe também utilizar correctamente as informações recebidas. Com esta proibição, abrem-se perigosas dimensões à nossa livre economia de mercado. Onde está então a proibição à publicidade aos ovos? Ou às marcas de automóveis? E isto já para não falar do álcool ou do café! A União Europeia quer garantir a livre circulação de mercadorias e serviços e concretizar o mercado interno. A proibição da publicidade ao tabaco, porém, é o caminho errado para alcançar este objectivo. Todo o produto que pode ser vendido livremente tem também de poder ser publicitado. Como consumidor, tenho o direito de saber quais os produtos existentes no mercado e o que é que esses produtos oferecem. Não existe qualquer base jurídica para proibir a publicidade ao tabaco a nível da UE. É incontestável que fumar prejudica a saúde. Nos maços de cigarros é feita referência à nocividade do tabaco. Estas limitações, contudo, devem ser adequadas ao objectivo visado. A proibição da publicidade ao tabaco, tal como a posição comum do Conselho a prevê, não o é de certeza. Receio igualmente um efeito de dominó, que não acabará na proibição da publicidade ao tabaco: a proibição da publicidade a bebidas alcoólicas, automóveis rápidos, medicamentos e brinquedos poderá ser o passo seguinte. Onde é que poremos limites? Senhores Deputados, uma adequada campanha de informação junto da população sobre os perigos do consumo de tabaco é, de longe, uma melhor e mais eficaz solução para reduzir o seu consumo na população europeia, do que proibições de publicidade que distorcem a concorrência. Devíamos, portanto, concentrar-nos mais em programas de acção no domínio da saúde, como por exemplo o programa "Europa contra o cancro». O tabaco é a maior causa isolada de doenças e óbitos susceptíveis de serem evitados. Anualmente, nos Estados-Membros, o tabagismo provoca mais de quinhentos mil óbitos, duzentos mil dos quais resultam de doenças cardiovasculares. Estudos científicos demonstram que a publicidade aos produtos do tabaco tem um efeito estimulante sobre os hábitos de consumo de tabaco. Os estudos revelam também que a proibição da publicidade a tais produtos, em conjugação com outras medidas preventivas e informativas, reduzem o tabagismo. Uma questão que se discute é se a directiva proposta implica uma restrição à liberdade de expressão e, por conseguinte, ao Tratado. Após consultas a peritos neste domínio, demonstrou-se que tal não se verifica. Não existem quaisquer razões sólidas contra a proposta de proibição da publicidade directa ou do patrocínio dos produtos do tabaco. Por este motivo, votei a favor do relatório. Embora todos nós queiramos que haja uma redução drástica da publicidade do tabaco, é lamentável que a necessidade de os jovens receberem uma melhor educação tenha ficado toldada pela defesa superficialmente atraente de uma proibição total da publicidade. Se a Comissão leva a sério a sua política anti-tabagismo, prestará um melhor serviço a si própria e ao público europeu concentrando os seus esforços em programas de educação em vez de tentar alcançar notoriedade por meios mal concebidos e mal executados. Que a questão não foi devidamente ponderada é evidente pelo facto de que o artigo 100º-A do Tratado não é a base jurídica para tratar do problema da publicidade do tabaco. Na minha opinião, a credibilidade da UE fica minada por essa manipulação do Tratado. Também é injusto acusar os deputados que acreditam verdadeiramente que a base jurídica para esta proposta está errada de estarem sob o controlo dos fabricantes de tabaco. Ouvi os argumentos apresentados não só pelos fabricantes como também pelos responsáveis por campanhas anti-tabagismo e pelos sindicatos que representam os trabalhadores dessa indústria no meu círculo eleitoral. Continuo convencido de que uma proibição total da publicidade não é a resposta para o problema do consumo de tabaco e que de qualquer modo não será possível concretizá-la com fundamento numa base jurídica que não é justificável. Os médicos são unânimes: fumar constitui um risco para a saúde desde o primeiro cigarro, não só para o próprio fumador, mas também para os fumadores passivos que se encontram na sua proximidade. Os peritos já demonstraram que a publicidade directa e indirecta ao tabaco influencia sobretudo os jovens, que assim são incentivados a dar os primeiros passos no consumo de tabaco. Por essa razão, uma grande maioria de deputados no Parlamento Europeu, apoiada por uma maioria no Conselho dos Ministros da Saúde europeus, elaborou uma directiva da UE relativa à proibição da publicidade ao tabaco. Não obstante a oposição cerrada da indústria tabaqueira, que, através de uma intensa campanha de relações públicas, tentou por todos os meios levar os políticos a mudar de opinião, a razão prevaleceu. Após um período de transição de três anos, durante o qual se procederá à adaptação das estruturas económicas, a publicidade directa e indirecta ao tabaco e o sponsoring serão proibidos na Europa. Cerca de 548 000 pessoas morrem por ano na Europa devido ao tabaco. Com 654 vítimas, o Luxemburgo segue a tendência. Importa, pois, diminuir o perigoso consumo de tabaco e, sobretudo, dissuadir os jovens - aos quais muitos dos anúncios se dirigem especificamente - de se iniciarem nesse hábito tão nocivo para a saúde. Dado estar provado que poucas pessoas começam a fumar depois dos 20 anos, reforçar a prevenção junto de crianças e jovens é um acto de sensatez política com vista a uma melhor saúde pública. É com toda a convicção e com o apoio moral dos médicos luxemburgueses e da Fondation luxembourgeoise contre le cancer que voto a favor da proibição da publicidade ao tabaco. Independentemente de considerarmos se é ou não desejável a introdução de disposições relativas à proibição da publicidade ao tabaco, a directiva proposta não deve ser promovida. Tanto a Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos como os serviços jurídicos do Conselho concluíram que a Comunidade não tem competência para emitir directivas sobre esta matéria, nem com base no artigo 100º-A, nem através de qualquer outro artigo do Tratado. Se a directiva for aprovada, é muito provável que venha a ser apresentada uma queixa no Tribunal, alegando a nulidade dos actos legislativos e pedindo que os mesmo sejam declarados nulos nos termos dos artigos 173º e 174º do Tratado. A partir daqui, deve caber a cada Estado-Membro individualmente, decidir sobre a eventual introdução desse tipo de regras. Por isso, voto a favor do relatório Nassauer e subscrevo a proposta de declaração de intenções sobre a rejeição da posição comum do Conselho. Sendo eu desde sempre um não-fumador activo, longe de mim apoiar o consumo de tabaco e muito menos fechar os olhos aos seus potenciais riscos. Por essa razão, levo muito a sério as reservas que foram expressas a este respeito. Defendo, contudo, uma política séria e íntegra e, por isso, não posso aprovar a proposta de directiva relativa à proibição da publicidade ao tabaco. A decisão pró ou contra o acto de fumar é uma questão de princípio e deve ser globalmente encarada como tal. É para mim incompreensível que se fale contra a publicidade ao tabaco e, ao mesmo tempo, se aceitem subvenções da União Europeia à sua produção. Encontramo-nos aqui num plano secundário, que também vai numa direcção totalmente diferente e inquietante: informar de forma precisa sobre as mercadorias que se comercializam legalmente faz parte dos princípios intrínsecos de uma economia de mercado, implicitamente parte integrante de um mercado interno. Isso corresponde ao nosso modelo de consumidor emancipado, que sabe também utilizar correctamente as informações recebidas. Com esta proibição, abrem-se perigosas dimensões à nossa livre economia de mercado. Onde está então a proibição à publicidade aos ovos? Ou às marcas de automóveis? E isto já para não falar do álcool ou do café! Por todas estas razões, pronuncio-me a favor do mercado interno europeu e contra qualquer restrição à publicidade de produtos legais. O que está aqui em causa é muito mais do que a mera questão da proibição da publicidade ao tabaco. Rejeito a proibição por considerações de princípio relativamente ao procedimento da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, que leva o Parlamento Europeu a desligar-se de um importante projecto legislativo europeu. De facto, estamos assim a privar-nos da possibilidade de discutir aqui um projecto que foi debatido há mais de seis anos no Parlamento Europeu, na altura com uma composição totalmente diferente da actual. Contudo, ainda mais determinante para a nossa posição é o facto de o Parlamento Europeu estar a estabelecer, com o procedimento escolhido, um acto jurídico para o qual a sua competência jurídica já não é, seguramente, suficiente. Nenhuma das actuais competências da União Europeia permite uma tão vasta proibição da publicidade directa e indirecta a um produto cujo consumo, ainda por cima, não só não é proibido, como cuja produção foi subvencionada durante décadas pela União Europeia com fundos comunitários, como é o caso do tabaco e dos produtos do tabaco. Sentimo-nos, isso sim, vinculados a um princípio de subsidiariedade que não leve a um centralismo reforçado da UE, em que um legislador europeu, em Bruxelas, não se sinta autorizado a intervir em tudo e mais alguma coisa. Para terminar, quero referir que apoiamos totalmente a preocupação daqueles que levam a sério os riscos para a saúde decorrentes do consumo de tabaco. Desejamos, no entanto, que a União Europeia e o Parlamento Europeu sigam outras vias, juridicamente aceitáveis, de modo a atribuir a esta preocupação a devida importância. Sendo um não fumador, poderia sem qualquer dificuldade juntar-me a todos aqueles que irão hoje votar com muito entusiasmo a favor de uma interdição total da publicidade ao tabaco. Se não vou abraçar as recomendações do nosso relator, o professor Cabrol, é porque não estou convicto de que esta interdição vá trazer o resultado esperado. Em vez de concentrar todos os esforços para tentar convencer os nossos concidadãos a deixar de fumar, em vez de educar os nossos jovens a viver e a apreciar ou não a publicidade, escolhemos a via mais fácil, isto é, a da proibição e, mais uma vez, lhes mostramos que são, por exemplo, suficientemente crescidos para poder votar para os representantes das populações, mas para tudo o resto que lhes diz respeito, continuam a ser menores. A interdição da publicidade ao tabaco é portanto o caminho mais fácil. Mas onde nos conduz? Será que vamos efectivamente regulamentar tudo quanto, de perto ou de longe, possa considerar-se uma forma de publicidade indirecta ao consumo de tabaco? Na minha opinião, partimos rumo à glória. Será que vamos então, para nos mantermos consequentes, banir dos écrans as vedetas de cinema que fumam nos filmes, proibir a publicidade das águas de colónia que têm o nome de um cigarro, de um actor ou desportista célebre, mas fumador? Penso sinceramente que as nossas legislações nacionais nos dão meios suficientes para regulamentar a publicidade, independentemente do tipo, e junto-me à nossa Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos e ao serviço jurídico do Conselho que afirmam, ambos, que o artigo 100º-A não pode constituir a base jurídica para uma proibição da publicidade ao tabaco. Estou convencido de que a interdição da publicidade aos produtos do tabaco penalizará os pequenos produtores e apenas irá dividir as quotas de mercado dos grandes fabricantes de produtos à base de tabaco, mas não terá efeitos sobre o consumo directo. Por outro lado, receio que uma interdição da publicidade aos produtos do tabaco seja uma etapa na via de uma futura proibição de outros produtos, como por exemplo, os produtos alcoólicos. É isso que pretendemos? Para terminar, insurjo-me contra a nossa hipocrisia que consiste em, por um lado, subvencionar os produtores europeus de tabaco à custa de milhares de milhões de ecus e, por outro, em interditar a publicidade que permitiria que esse mesmo tabaco pudesse ser vendido. Lamento que as importantes propostas de alteração apresentadas pelo Parlamento Europeu ao relatório Cabrol não tenham obtido qualquer maioria. Não vejo qualquer base jurídica no Tratado da União Europeia para esta posição comum. Perfeitamente consciente das consequências extremamente negativas do tabagismo, o nosso grupo apenas pode ser a favor de uma regulamentação rigorosa da publicidade e da promoção dos produtos do tabaco. Com efeito, só uma redução da publicidade e da promoção conduzirá a uma redução do consumo de tabaco. Todas as pessoas têm conhecimento que, em relação ao consumo de tabaco, os hábitos se adquirem muitas vezes no fim da adolescência ou início da idade adulta. É neste sentido que aprovamos a regulamentação relativa à publicidade e à promoção do tabaco. A utilidade de uma regulamentação europeia advém da necessidade de evitar uma espécie de deslocalização da publicidade para Estados-Membros mais laxistas. De facto, numerosos acontecimentos desportivos e culturais são retransmitidos pelos diversos meios de comunicação social cuja audiência cobre o conjunto dos Estados-Membros. É preciso, portanto, evitar que as publicidades proibidas em alguns deles sejam divulgadas sem controlo, a partir de outros Estados, através dos meios de comunicação social. Todavia, o nosso grupo faz questão de lembrar a sua posição relativamente à produção europeia de tabaco. Um grande número de deputados provenientes dos Estados-Membros não produtores de tabaco, normalmente, pretendem suprimir toda a ajuda à produção deste. Ora, é preciso lembrarmo-nos que a União Europeia é largamente deficitária e que importa muito mais tabaco do que exporta. A supressão dos auxílios à cultura europeia do tabaco provocaria o seu desaparecimento total. As importações aumentariam, com consequências negativas para a balança comercial da União Europeia, sem qualquer efeito em termos de consumo. A produção de tabaco é uma das que requer muita mão-de-obra. Seria aberrante suprimir estas ajudas, pois isso teria um efeito devastador nas zonas rurais particularmente sensíveis. O relatório Cabrol coloca finalmente um problema jurídico importante. Mesmo que o relator esteja animado, no fundo, das melhores intenções, ele dá o aval à elaboração por parte da Comissão, de uma directiva em total contradição com a ordem jurídica existente, uma operação que ultrapassa as competências nacionais, uma violação manifesta do principio da subsidiariedade. Com efeito, a protecção da saúde pública é uma competência exclusivamente nacional, que não depende do domínio comunitário e que não poderá portanto ser objecto de qualquer directiva. Este precedente é extremamente perigoso: pode abrir caminho a uma intervenção activista da Comunidade, com base numa votação por maioria, em praticamente todas as áreas que são da competência dos Estados-Membros. Cria assim, um clima de insegurança jurídica, mostrando que as instituições europeias minimizam o direito que as rege, que excedem as suas competências e que consideram que o direito está à disposição da opinião das maiorias. O respeito escrupuloso pelos procedimentos é uma garantia de democracia, e é essencial que nunca se desarme a vigilância que garante a tomada de decisões importantes, com repercussões no quotidiano dos cidadãos, em conformidade com as normas livremente aceites. A questão da base jurídica sobre a qual um texto se baseia é, portanto, sempre uma questão fundamental. Por conseguinte, a natureza da intenção e, no caso vertente, o uso que pode ser feito do argumento jurídico, numa táctica dilatória, não são indiferentes. A coerência das opções políticas do nosso Parlamento está associada à nossa credibilidade e à nossa eficácia, e é com coragem política, ditada pela necessidade, que devemos manter o nosso nível de exigência em relação aos desafios da saúde pública. Além disso, o ambiente tecnológico não deixa de ter efeito nas práticas comerciais, e quando as técnicas de apoio da informação (e da publicidade) permitem ir além das fronteiras, não podemos considerar inofensiva esta harmonização de facto das regras de mercado. Sob o benefício deste preâmbulo de princípio, actualmente é preciso escolher entre uma sociedade em que a liberdade (dos mais fortes e mais afortunados) é um dogma e não uma conquista que protege os mais vulneráveis, e uma sociedade em que a responsabilidade se torna uma virtude política, mesmo que seja uma ameaça para certos interesses financeiros. Esta escolha não implica esvaziar as questões culturalmente difíceis da pedagogia que deverá ser concebida para auxiliar os jovens a construir as suas regras de comportamento e de consumo, nem as questões, normalmente delicadas e politicamente perversas, da implicação frutuosa, a nível financeiro, dos Estados na indústria do tabaco e de outros flagelos da saúde pública (álcool, fiscalidade dos rendimentos da prostituição...) Mas 10 anos de reflexão, de maturação, de hesitações, é o tempo para uma criança se tornar adolescente e descobrir, sem ser preparado para os dosear e para os dominar, estes prazeres passageiros e perniciosos, como se as gerações precedentes não tivessem sabido abrir-lhes outros caminhos que conduzissem ao sonho. A aproximação das legislações com vista a travar este tipo de exortações não representa uma grande audácia. Saibamos ao menos assumi-lo. Recomendação para segunda leitura do relatório (A4-0146/98) do deputado Kenneth D. Collins A directiva do Conselho sobre a qualidade da água para consumo humano reveste-se de grande importância e há que assegurar a sua aplicação real. É importante que na segunda leitura tenha sido aprovada a alteração Marinucci que transfere o cobre da parte B do anexo I para a parte C do mesmo anexo, como o impõem os dados científicos, mas ao mesmo tempo dá a possibilidade de alteração dos valores e da classificação dos parâmetros com base na evolução dos conhecimentos científicos. Quem não será a favor da preservação da qualidade da água destinada ao consumo humano? Este objectivo deve mobilizar a energia dos Estados, das colectividades locais, das empresas e dos particulares. Ora, na prática, a realização dos objectivos fixados pressupõe a definição de parâmetros claros, pertinentes e mensuráveis. É preciso ainda, neste trabalho de definição e de classificação, que as opções tomadas correspondam à realidade e que não sejam baseadas em apreciações mais ideológicas do que científicas. A este respeito, as disposições do anexo 1 parte B, relativas ao cobre, que figuram na posição comum, parecem-nos não corresponder ao estado da ciência e aos conhecimentos certos que se pode ter dos efeitos do cobre no organismo. Daí que nos pareça particularmente oportuno votar favoravelmente as alterações 31 a 34 que nos foram apresentadas. A grande maioria dos nossos colegas partilha do nosso ponto de vista e apenas nos podemos felicitar, tanto mais que na prática, hoje em dia, não existem substâncias que possamos utilizar no lugar do cobre, à vontade e sem riscos, para levar a água até ao consumidor. Esta manhã, o Parlamento Europeu tem de fazer prova, evidentemente que a propósito de uma questão técnica, mas de consequências económicas significativas, de realismo e de seriedade. Esta proposta de directiva, examinada segundo o processo de co-decisão, tinha já sido melhorada pelo Parlamento Europeu, em primeira leitura, em Dezembro de 1996. As negociações no Conselho terminaram num prazo bastante satisfatório. Apenas um ano foi necessário! Em comparação com outros textos, existe razão para nos congratularmos com o conseguido. Mas, sobretudo, a posição comum do Conselho integrou determinadas alterações fundamentais do Parlamento como: o pedido de apuramento de métodos de amostragem harmonizados para o controlo do teor de chumbo na água, que tinha apresentado em nome do grupo PPE em primeira leitura. Trata-se de um ponto essencial, visto que é imperioso dispor de dados comparáveis de um Estado para outro; -a definição dos pontos de conformidade: o Conselho aceitou a minha alteração aprovada em primeira leitura. Com efeito, para as águas fornecidas por uma rede de distribuição, o ponto de conformidade deve ser " a torneira normalmente utilizada para o consumo humano», o que permite evitar os controlo de conformidade nas torneiras de jardim... Isso irá facilitar muito a aplicação desta directiva.Evidentemente que alguns pontos da posição comum poderiam ainda ser melhorados. No que diz respeito ao cobre, a alteração aprovada em primeira leitura não foi reconsiderada pela Comissão Europeia e pelo Conselho. Notemos que nem um nem outro deram ao Parlamento qualquer argumento que justificasse esta opção. Em nome do grupo PPE, felicito-me pela aprovação, hoje, desta alteração, que tem em vista a passagem do cobre do anexo B, produtos químicos, para o anexo C, que contém o ferro e o manganésio. Esta mudança de anexo significa que no caso de se ultrapassar o teor em cobre, tal como para o conjunto dos parâmetros que figuram no anexo C, aplica-se o nº 2 do artigo 8º. Segundo este artigo, os Estados-Membros devem aplicar as medidas correctivas o mais rapidamente possível, a fim de restabelecer a qualidade das águas. Isso representa uma garantia fundamental para a qualidade das águas potáveis. O grupo PPE está igualmente satisfeito com a aprovação das alterações em relação: aos valores paramétricos que dizem respeito a algumas substâncias químicas, como os trialometanos, ou os parâmetros físicos, como a radioactividade, que deverá, evidentemente, ser tomada em consideração à luz da directiva Euratom; -ao pedido de estudo com respeito às substâncias susceptíveis de provocar desordens endócrinas. Insisto no facto, verdadeiro, de que não dispomos actualmente de dados científicos suficientes. Mas, desejo que os programas de investigação postos em prática pela Comissão sejam imperativamente acelerados. Isso responde ao princípio de precaução que a União impôs a si própria em matéria de saúde pública.Relativamente ao chumbo, os Estados-Membros deverão fornecer um relatório sobre os efeitos das canalizações de chumbo na água. Estes dispõem de um prazo de cinco anos para elaborar um plano que preveja a sua substituição. Isso constitui uma boa solução, que dá um prazo razoável para prever o que convirá fazer, em função dos efeitos. Seria, evidentemente, aconselhável que estes planos fossem calculados e a despesa programada, mas isso dependerá da competência de cada Estado-Membro. Faço questão de lembrar que, para a norma "chumbo», os Estados-Membros (principalmente o Reino Unido, França, Espanha, Itália, Portugal, Bélgica e Irlanda), que têm uma rede de distribuição de água composta parcialmente por canalizações de chumbo, deverão fazer um esforço financeiro enorme (35 a 50 mil milhões de ecus para o conjunto da UE). Por fim, as possibilidades de derrogações propostas pela posição comum são reduzidas e enquadradas mais rigorosamente no tempo. Isso é razão para nos congratularmos. Não obstante, convinha, em casos excepcionais, deixar aos Estados-Membros a possibilidade de solicitar à Comissão Europeia a extensão de uma derrogação. Felicito vivamente o nosso relator, o senhor deputado Ken Collins, pelo trabalho que executou aquando da primeira e desta segunda leitura. O abastecimento de água é, em primeiro lugar, uma questão nacional. A sua falta, os problemas ambientais, as catástrofes naturais, etc., fazem com que se torne uma questão europeia e global. Eu posso, apoiar, portanto, uma política comum para a água na condição de os Estados-Membros poderem adoptar critérios mais severos. Isto também é proposto na directiva. Por este motivo, votei a favor do relatório. Senhor Presidente, é importante que a qualidade da água seja protegida e melhorada em toda a União Europeia. Os cidadãos têm o direito de não esperar menos do que isso. Embora creia que é útil estabelecer normas, deve caber aos Estados-Membros implementá-las, ao mesmo tempo que têm de melhorar e elevar os seus padrões - e há muito por onde melhorar. Temos que ver qual a melhor forma de pôr fim ao contacto com canalizações de chumbo e cada Estado-Membro deveria apresentar propostas que conduzam à remoção do chumbo. A directiva da água destinada ao consumo humano constitui uma das principais iniciativas legislativas no âmbito da política ambiental da UE. Entre os elementos absolutamente centrais da directiva está o princípio sobre a prevenção e os princípios do poluidor-pagador. São critérios relevantes que temos necessariamente de manter se, no futuro, quisermos garantir água pura para os consumidores. É um prazer verificar que a Comissão, o Conselho e o Parlamento desenvolveram uma boa cooperação na elaboração destas directivas claras que merecem todo o apoio. O nosso grupo votou a favor da posição comum do Conselho sobre a qualidade das águas destinadas ao consumo humano. Todavia, é necessário estabelecer uma hierarquia em matéria de política da água a fim de, ao mesmo tempo, garantir a segurança do fornecimento desta, sanear as águas poluídas e irradiar qualquer motivo que diminua a qualidade da água. Estes três eixos políticos devem ser geridos simultaneamente, com o objectivo de satisfazer as necessidades do consumidor. Importa portanto verificar a coerência das propostas e garantir um controlo eficaz da conformidade, e isso a partir de dados e de métodos de análise fiáveis. Por conseguinte, convém que os Estados-Membros respeitem os objectivos-quadro fixados, aplicando as técnicas e as tecnologias adequadas. Neste sector da água, como em muitos dos sectores do ambiente, é necessário aplicar ao máximo a subsidiariedade de modo a que os problemas sejam solucionados da forma mais eficaz. Porém, sobretudo em matéria de saneamento das águas poluídas, é preciso facilitar a cooperação entre Estados-Membros, pois que as bacias hidráulicas não conhecem os limites administrativos artificiais, isto é, as fronteiras dos Estados. Todos sabemos que o Reno, após atravessar a Suíça, a França, a Alemanha e os Países-Baixos, desagua no mar do Norte. Qualquer veleidade de estabelecer normas em matéria de qualidade destinadas ao consumo humano não serviria de nada se se esquecer esta cooperação entre os Estados. Mais que deixar as instituições europeias endurecer continuamente as normas, este é o tipo de cooperação que importa favorecer, a fim de permitir o máximo de decisões a nível local, aplicando efectivamente o princípio da subsidiariedade, e de garantir a execução das medidas e das tecnologias mais adequadas. É com satisfação que apoio este relatório do meu colega, o senhor deputado Collins. A qualidade da água é obviamente uma questão vital para todos e cada um dos cidadãos europeus. É bom verificar que os governos da UE aceitaram cerca de 40 das alterações deste Parlamento desde a primeira leitura. É um bom exemplo do trabalho conjunto dos ministros eleitos pelos cidadãos e dos eurodeputados também por eles eleitos para melhorar os padrões de consumo. Contudo, apoio as alterações do relator que visam limitar o âmbito da dispensa dos Estados-Membros de cumprirem as normas de qualidade da água da UE. O relator tem razão quando argumenta que embora os países devam ser autorizados a fixar normas nacionais mais elevadas do que as exigidas pela lei da UE, deverão, no entanto, ter de aplicar as normas mínimas da UE, no interesse dos consumidores. Nesta assembleia, ocupamos muitas vezes o nosso tempo a legislar sobre questões que, embora sendo importantes para um ou outro grupo, nem sempre afectam muitas pessoas na sua vida diária. Este relatório devia ser apoiado pela assembleia para que todos na UE saibam que nós também tomamos medidas para garantir a saúde dos cidadãos e a protecção do seu ambiente - julgo saber que na Escócia, terra natal do senhor deputado Collins, chamam muitas vezes ao «whisky» água da vida, mas o relatório demonstra que o senhor deputado sabe como é importante garantirmos que a água potável, a verdadeira água da vida, seja o mais segura possível. Este tipo de relatórios não deve passar por este Parlamento. O Parlamento não tem competência para determinar orientações, por exemplo sobre o teor de radioactividade na água potável. O Parlamento deve decidir sobre orientações gerais, deixando depois às autoridades especializadas a elaboração dos pormenores específicos. Um dos principais erros das funções deste Parlamento é, precisamente, o de dedicar tempo excessivo a pormenores (em domínios em que o Parlamento Europeu não tem competência), e pouco tempo às orientações gerais. O Parlamento deve estabelecer objectivos e as autoridades especializadas devem decidir sobre os meios para os atingir. Recomendação do relatório (A4-0156/98) da deputada Miranda de Lage Recusei-me a dar o meu voto favorável ao acordo União Europeia-México por causa da situação dos direitos humanos, concretamente, na região de Chiapas. Infelizmente, o Governo do México dá mostras de uma posição inflexível, deixa que se desenvolva um genocídio contra a região em questão, coloca obstáculos aos observadores internacionais. Evidentemente, devo observar que é importante que haja uma cláusula sobre os direitos humanos, mas não são poucas as vezes que a mesma é ultrapassada, de acordo com as experiências, por outros países. Tal como vós, congratulo-me pelo facto de a aprovação do acordo provisório, sobre o qual emitimos um parecer favorável, permitir uma abertura rápida das negociações comerciais entre a União Europeia e o México. Admite-se que a modernização da economia mexicana e a sua inscrição na ALENA tornavam necessária a reforma do acordo-quadro de cooperação, assinado, no entanto, em 1991, entre a Comunidade Europeia e o México e actualmente em vigor. Além disso, a União Europeia não podia deixar de reagir perante o agravamento das violações dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais, perante o aumento das disparidades sociais e a extensão da pobreza no México, após os acontecimentos de Chiapas e a crise financeira de Dezembro de 1994. Tal como diz o relator, o novo acordo prevê três modalidades de cooperação que visam favorecer a democratização da sociedade do México e que não figuram no acordo-quadro de 1991. Todos nós nos regozijamos com o facto. No entanto, é imperioso constatar, com a Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa, que hoje em dia, os referidos mecanismos previstos no diálogo político não prevêem a sua associação com a sociedade civil. Trata-se de uma lacuna que a meu ver convém colmatar. Na minha opinião, o acordo global deverá necessariamente precisar os procedimentos que garantam a participação activa das ONG e de outras associações e organizações da sociedade civil, no diálogo político. De uma forma mais genérica, importa que as duas partes dêem, no acordo final, um conteúdo efectivamente operacional à clausula da democracia. Falando do acordo final, não posso terminar sem dizer o quanto partilho do parecer da Comissão das Relações Económicas Externas. Imperativamente, o Parlamento deve conservar o poder de emitir o seu parecer favorável sobre o conjunto do acordo, uma vez conhecidos os resultados da negociação que em breve irá ter início. Somos adeptos do desenvolvimento de uma cooperação no plano económico, político e sociocultural, bem como do intercâmbio com o México. Apesar disso, não votámos a favor deste relatório. Consideramos que o México, na situação actual, não preenche os critérios do respeito pelos direitos humanos. No México, principalmente na província de Chiapas, verificam-se violações constantes dos direitos do Homem. Muitos activistas sindicais e defensores dos direitos humanos foram assassinados por grupos paramilitares indirectamente ligados ao exército. Em vários casos, o México também viola os direitos do Homem no tratamento dado às várias minorias nacionais autóctones. Os deputados comunistas e aparentados franceses pronunciam-se pela suspensão do acordo de parceria e de cooperação entre a União Europeia e o México. Preconizamos esta medida excepcional a pedido de numerosas personalidades de Chiapas, e do México em geral, e por razões que já tive ocasião de expor a esta assembleia, em 15 de Janeiro último, no dia a seguir ao terrível massacre de Acteal. Como tal, não votaremos a favor do acordo. Desde o início do ano, as violações graves dos direitos do Homem, a militarização da região, a presença de grupos paramilitares são o pão nosso de cada dia. As populações vivem num clima de violência e de tensão constantes. O risco de novas confrontações aumenta, visto que os verdadeiros instigadores do massacre de Acteal estão por punir. Dezenas de indígenas estão na prisão por se terem manifestado ou porque participaram na realização de estruturas municipais autónomas, em conformidade com os acordos de San Andrès de Fevereiro de 1996. O Governo mexicano parece querer ignorar o projecto de reforma da Constituição em relação aos direitos e às culturas indígenas, redigido pela "Comissão para a Concórdia e para a Paz» apesar de legalmente mandatada. Esta atitude é contrária ao espírito dos acordos de San Andrès, que respondem à vontade de procurar soluções pelo diálogo. O acordo de associação entre o México e a União Europeia tinha sido elaborado neste contexto. Aprová-lo hoje em dia implica dar cobertura a uma política completamente diferente. Suspender a sua aplicação pode ajudar a regressar ao respeito pelos compromissos: essa é a nossa proposta. Relatório Peijs (A4-0149/98) A reforma do código aduaneiro, preparada há longa data, cai a pique perante a notícia chocante das perdas incorridas no orçamento comunitário devido às fraudes em grande escala. A Europa tem obrigação de adaptar este quadro legislativo. Com efeito, o mercado único e a livre circulação das mercadorias não foram criados para facilitar o tráfico a grande escala das organizações criminosas. As diversas fraudes aduaneiras calculam-se em 2 mil milhões de ecus no ano de 1997. Num contexto de restrições orçamentais, na maior parte dos Estados-Membros, a notícia de semelhantes perdas tem um impacto muito negativo sobre a imagem da União e sobre a das administrações nacionais. A reforma do código aduaneiro, quadro de referência das futuras propostas e iniciativas da Comissão nesta área, é portanto bem-vinda e necessária. Os funcionários das administrações aduaneiras solicitam desde há muito uma simplificação da legislação e dos procedimentos que regem o seu trabalho. As empresas aplicarão mais facilmente textos transparentes e simplificados. Além de que as disposições do código aduaneiro devem poder ser adaptadas mais fácil e mais rapidamente. Estes aspectos da reforma proposta encaminham-se, nitidamente, na boa direcção e permitirão reduzir consideravelmente as possibilidades de fraude. No entanto, impõem-se algumas observações. Em primeiro lugar, é preciso assegurar o controlo democrático: é importante que a preocupação em acelerar os procedimentos não conduza a uma situação em que o Parlamento Europeu perca toda a possibilidade de controlo democrático. A racionalização dos processos de modificação não deve significar redução das possibilidades de consulta das empresas envolvidas, nem incerteza sobre o conteúdo dos regulamentos de aplicação da Comissão, nem decisões tomadas com a exclusão de órgãos eleitos. No sentido de diminuir o tempo de análise das propostas da Comissão, prolongado pela consulta do Parlamento Europeu, estas deverão ser simultaneamente explícitas, pormenorizadas e bastante flexíveis a fim de evitar modificações repetidas. Em segundo lugar, evitar a confusão: a simplificação dos procedimentos deve reduzir o tempo de análise por parte das administrações, face a situações novas. Falando claramente, a simplificação deve permitir barrar rapidamente as escapatórias que não foram previstas, e dessa forma evitar fraudes devido a zonas cinzentas da legislação. Por outro lado, as alterações repetidas e pouco espaçadas no tempo podem semear a confusão junto das administrações e penalizar as empresas envolvidas, obrigadas a adaptar constantemente os métodos de trabalho. Este clima de confusão é tão propício à fraude como a existência temporária de zonas cinzentas nos textos. Essa a razão por que os prazos suplementares, exigidos por um processo de consulta junto do Parlamento Europeu, não têm forçosamente uma influência negativa. Ao aprovar as modificações propostas pelo relator, o Parlamento toma uma posição de equidistância entre a racionalização dos processos e a exigência de controlo democrático, aumentando consideravelmente a eficácia futura do sistema. Quando um dia se fizer, ou se um dia se fizer, a verdadeira história desta escalada liberalizadora, serão decerto reconhecidos os esforços dos profissionais aduaneiros na tentativa de moderar essa sanha contra os regulamentos e os mecanismos ligados à defesa de economias baseadas em espaços nacionais, contra as fraudes que tão breve e tão rápido aproveitaram as «facilidades» e as pressas de liberalizar. Além de terem sido, como classe profissional, vítimas próximas e maiores de um processo para que, aliás, se prepararam através de formação e apetrechamento técnico. Na actual revisão do Código Aduaneiro, de novo se ilustra o que tem sido a postura geral. As reservas e as propostas dos profissionais aduaneiros teriam sido ignoradas ou menosprezadas, nomeadamente no que respeita às modalidades de representação dos declarantes, tendo em vista os interesses superiores do Estado. Em qualquer circunstância, deveria ser salvaguardado o reconhecimento dos despachantes oficiais como interlocutores essenciais na área aduaneira, muito especialmente a nível de cobrança de impostos e na luta contra a fraude, e no que parece apostar-se é em pôr-se em causa a própria existência da actividade e daqueles que nela trabalham. O nosso voto foi, evidentemente, marcado pela posição de fundo de defesa do interesse público em que continuamos a considerar o papel dos despachantes oficiais e de todos os profissionais da área no combate contra os excessos da desregulamentação dos procedimentos e do acesso indiscriminado a eles, no quadro de uma luta urgente contra a fraude que, aliás, serve interesses que passam por cima de todas as fronteiras. Na minha qualidade de ex-membro da comissão parlamentar de inquérito sobre a fraude aduaneira, apoio em princípio qualquer iniciativa destinada a tornar o processo mais eficaz e mais resistente à fraude. No entanto, é apenas sob reserva que aprovo a actual revisão do Código Aduaneiro. Preconizo uma reforma racional e gerível do direito aduaneiro da UE. Novas regulamentações devem corresponder às exigências das iniciativas SLIM e Fiche d'Impact . Neste contexto, torna-se também necessário envolver todas as partes interessadas - serviços aduaneiros, vendedores e compradores, transportadores, bem como bancos e companhias de seguros - no processo de formação da vontade política. Relatório Pollack (A4-0161/98) Senhor Presidente, foi com todo o prazer que votei a favor dos três relatórios relativos à acidificação. Os nossos aplausos para as propostas da Comissão e para as alterações propostas pelo Parlamento. Até ao momento, podemos dar-nos por bastante satisfeitos com a política contra a acidificação. Já desde os anos 70 que na Europa se têm vindo a adoptar medidas tendentes a manter sob controlo as emissões de dióxidos de enxofre e de azoto. E essa política está a funcionar. As emissões destas duas substâncias diminuíram drasticamente, não obstante o aumento do consumo de energia. Por uma vez, contemos os nossos benefícios! Felizmente, a partir de 1980, para a maioria dos Estados-Membros não tem constituído excepção reduções superiores a 50 %. Inclusive, em consequência das novas normas relativas aos gases emitidos pelos escapes dos automóveis, irá provavelmente ser possível atingir mesmo as reduções das emissões de dióxido de enxofre e de azoto previstas para 2010. Isso é motivo de esperança. Não obstante, não podemos, infelizmente, ser exclusivamente positivos. As poluições devidas às poeiras naturais e ao amoníaco são muito persistentes. A poluição por partículas em suspensão ou poeiras constitui uma nítida ameaça à saúde do ser humano. É por esse motivo que me apraz registar o facto de, para o efeito, se terem, finalmente, elaborado objectivos em matéria de qualidade. Devo acrescentar, porém, desde já, que esses objectivos me parecem demasiado ambiciosos. Como se sabe, as partículas são libertadas sobretudo no tráfego. Se o tráfego continuar a aumentar como nos anos transactos, a emissão dessas partículas também só poderá aumentar. Isso é muito preocupante, porque, para certos grupos de risco, uma única partícula já pode ser fatal. Verificar-se-á que os valores-limite agora exarados na proposta da Comissão serão, portanto, »valores desejáveis». A poluição pelo amoníaco tem lugar sobretudo na agricultura, diferindo muito de região para região. Para o efeito, temos, sem dúvida, neste caso, necessidade de objectivos em matéria de qualidade. Todavia, será necessário que uma política orientada para as repercussões da poluição consiga algumas reduções. A única solução verdadeira parece-me ser uma criação de gado menos intensiva. Neste caso, dada a enorme diferença da intensidade da poluição, a resposta é uma política a nível nacional. A minha conclusão é: a estratégia que a Comissão segue para combater a acidificação parece boa, mas, quanto a mim, também se torna necessário uma estratégia complementar para as partículas em suspensão. Desejo à Comissão muita coragem na consecução deste objectivo, porque reduzir o tráfego não é tarefa fácil. Quem votou a favor do relatório Hautala, apoia agora, logicamente, o relatório da senhora deputada Pollack, uma vez que a qualidade do ar que respiramos é parte essencial da protecção da nossa saúde. Todos têm consciência dos efeitos nocivos causados pelos poluentes contemplados nesta proposta de directiva sobre a saúde pública e sobre o ambiente e da urgência em conferir um carácter vinculativo aos valores-limite. Um dos méritos desta directiva reside precisamente no facto de se pautar pelos novos valores estabelecidos a título de orientação pela Organização Mundial de Saúde. Disponho de pouco tempo, pelo que gostaria de me centrar em dois aspectos que, na minha óptica, poderiam ter sido alvo de um melhor tratamento no texto hoje debatido. O primeiro é a importância de que se reveste o número e a localização das estações de medição das concentrações nas ilhas de menores dimensões da União ou que integram um arquipélago, na medida em que tais estações constituirão, com toda a probabilidade, a única forma de medição e, por conseguinte, serão a única fonte de informação a fornecer ao público. A segunda questão consiste em saber como serão estabelecidos os critérios de medição nas zonas turísticas, que vêem a sua população, no mínimo, triplicar durante os períodos de máxima ocupação, ou nas regiões com uma população inferior a 250 000 habitantes. De acordo com a relatora, introduzimos várias alterações com vista a preencher este vazio legislativo, uma vez que aos cidadãos devem ser garantidos os mesmos direitos em relação a todos os aspectos, incluindo, naturalmente, a qualidade do ar que respiram. Vou votar a favor deste relatório, hoje, porque as pessoas que nos mandam para esta assembleia para as representarmos têm o direito de esperar que apoiemos as medidas destinadas a limpar o ar que todos respiramos. No início deste século, o meu próprio círculo eleitoral de Greater Manchester foi uma das muitas zonas da Grã-Bretanha industrial a beneficiar da chamada legislação «Ar Puro» aprovada pelos nossos governos. Hoje, porém, apercebemo-nos de que a poluição atmosférica pode prejudicar não apenas os nossos filhos e a nossa região, mas que a poluição de uma nação pode ser transportada pelo vento e prejudicar o ambiente internacional. Este relatório da minha colega, a senhora deputada Pollack, é um exemplo clássico do princípio de pensar em termos globais ao mesmo tempo que se age a nível local. Deverão ser utilizadas normas uniformes de medição da poluição atmosférica em toda a UE para informar as autoridades e o público de cada localidade da poluição atmosférica que têm de enfrentar diariamente. Este tipo de informação regular pode funcionar como um verdadeiro incentivo para que os nossos governos e empresas reduzam os níveis de poluição. Lado a lado com medidas nacionais, como seja o compromisso assumido pelo Governo britânico na recente Cimeira da Terra, em Quioto, de atacar os níveis de poluição, o direito da UE pode também juntar uma arma ao nosso arsenal na luta em prol de ar puro para as futuras gerações. Relatório Hautala (A4-0174/98) As propostas de directiva, relativas a uma redução do teor de enxofre em certos produtos combustíveis líquidos, constitui um dos elementos da acção prevista no quadro da estratégia comunitária de luta contra a acidificação. O dióxido de enxofre (SO2) é um dos poluentes que contribui para a acidificação, e resulta do depósito de substâncias acidificantes, em enormes quantidades, nos solos ou nas águas. Os efeitos destes depósitos ácidos dependem, consideravelmente, das características e da sensibilidade dos receptores e, obviamente, da quantidade desses depósitos. Além disso, é preciso notar que a combustão do carvão é a causa mais importante de emissões de SO2. Podemos ficar admirados por isto não ser tomado em conta. Da mesma maneira, podemos interrogar-nos sobre a pertinência de se fixarem limites gerais muito baixos, com possibilidades de derrogação; e se não seria mais racional proceder de forma inversa, isto é, fixar os limites baixos para as zonas mais sensíveis. Importa igualmente salientar a questão dos combustíveis utilizados nas refinarias. As refinarias estão já submetidas a limitações rigorosas das emissões de dióxido de enxofre. Assim sendo, será razoável acrescentar uma obrigação suplementar? Concluindo, o texto que nos foi proposto implica investimentos importantes nas unidades de dessulfuração, onde já existem numerosas regulamentações a limitar as emissões de SO2. Seria preferível e mais eficaz encontrar uma nova estratégia geral de luta contra a acidificação e fixar patamares nacionais que tenham em conta a variação geográfica dos depósitos ácidos. Votámos a favor do relatório pelo seu conteúdo, mas reagimos com veemência contra a alteração da base jurídica do artigo 130º-S para o artigo 100º-A, introduzida contra a vontade da sua relatora, porque isso limita as possibilidades de os Estados-Membros adoptarem medidas de protecção ambiental mais fortes. Mesmo que não partilhe sempre das suas posições, faço questão de felicitar a senhora deputada Hautala pelo seu relatório e pelo trabalho que executou. Apraz-me que o nosso Parlamento tenha aprovado a alteração que visa a modificação da base jurídica deste texto. O artigo 100ºA constitui, na minha opinião, uma base muito mais justa para um texto que fixa valores limite de enxofre em certos combustíveis líquidos, com o objectivo de, por um lado, lutar contra a acidificação e, por outro, evitar as distorções de concorrência que existem actualmente no mercado europeu dos combustíveis pesados. Com efeito, o teor de enxofre varia muito de Estado-Membro para Estado-Membro: não só antes do tratamento destes combustíveis, pois isso depende da região de onde são provenientes (golfo Pérsico, mar do Norte...), mas também depois do seu tratamento, pois que as normas variam consideravelmente de um Estado para outro. Desejo, a este propósito, lembrar que o nº 4 do artigo 100º-A, permite aos Estados-Membros aplicar normas nacionais mais coercivas, no caso de existirem razões ambientais que o justifiquem. Espero que a Comissão Europeia tenha em conta esta votação e reveja a sua proposta neste sentido. De uma forma geral, o texto da Comissão Europeia era equilibrado e não exigia melhorias importantes. Deploro, em nome do meu grupo, que o campo de aplicação desta directiva tenha sido alargado ao combustível de banca e ao diesel marítimo, e que a norma preconizada pela Comissão Europeia relativa ao gasóleo tenha sido mais rígida. Estas alterações não são economicamente realistas e não se justificam do ponto de vista ambiental. Não obstante, estou satisfeita com a aprovação das alterações que visam a associação do Parlamento aos processos de informação. Além do mais, a Comissão Europeia deverá apresentar, antes do fim do ano, propostas relativas aos instrumentos económicos que poderão contribuir para a redução das emissões de dióxido de enxofre. Esta abordagem merecia constar desta proposta, desde hoje. Relatório Poggiolini (A4-0119/98) Os consumidores e, provavelmente, muitos produtores sentem-se perdidos face à multiplicidade de rótulos ecológicos existentes (devem existir mais de 50 a nível mundial). Sob diversos aspectos, está-se a brincar descaradamente com a consciência ambiental dos cidadãos. Seria, portanto, bastante oportuna a existência, pelo menos no mercado interno europeu, de um rótulo ecológico comunitário em que os consumidores pudessem confiar. Não parece que isto possa ser conseguido num futuro próximo. Com efeito, a UE não só se depara com a existência de vários sistemas nacionais, como também tem de lutar contra a publicidade "ecológica» enganosa. Isto explica também o facto de quase nenhum consumidor conhecer o rótulo ecológico, que no entanto já existe há mais de cinco anos: quase ninguém conhece a flor no centro do círculo de estrelas. Também têm culpas nesta matéria os Estados-Membros onde a transposição do primeiro regulamento não foi bem sucedida. O novo impulso que estamos a dar com esta proposta deverá ser mais eficaz graças à criação de uma "Organização Europeia do Rótulo Ecológico». Esperamos que assim seja, no interesse do consumidor. Importa, sobretudo, estabelecer a coordenação entre rótulos nacionais e europeus. Os países com padrões ambientais elevados não querem, naturalmente, abdicar do seu rótulo ecológico a favor de um rótulo mais fraco. O Luxemburgo, que não possui um rótulo ecológico nacional e que importa muitos produtos do estrangeiro, acolheria com muito agrado a concretização deste regulamento. Os sociais-democratas dinamarqueses votaram hoje a favor da revisão do sistema de rotulagem ecológica. Um traço comum para a UE, baseado nos mesmos critérios rigorosos aplicáveis às marcas nacionais eficazes, constitui, presentemente, um objectivo a longo prazo. Até que o sistema de rotulagem ecológica da UE funcione conforme previsto e até que o rótulo comece a ser atribuído, as marcas nacionais devem poder funcionar no lugar deste. A escolha entre várias flores em vez de uma flor não é adequada. Em vez disso, defendemos que devem ser dadas aos consumidores mais informações sobre as razões da atribuição da flor. Votámos a favor de que os sistemas actuais de atribuição de um rótulo ecológico, tais como o «cisne nórdico» o «falcão peregrino» e a «boa escolha ambiental», não sejam proibidos com vista à sua substituição pela flor ecológica da UE. Consideramos que os sistemas actuais de rotulagem ecológica devem ser mantidos em paralelo. Seria errado aprovar um rótulo ecológico comunitário que conduzisse à proibição de sistemas de rotulagem que são actualmente funcionais e apreciados. O «cisne nórdico» é um exemplo de rótulo que funciona actualmente em vários países e que surgiu através da cooperação interestatal. A rotulagem deste tipo necessita da confiança da opinião pública e de uma ligação ao movimento ecologista. Os sistemas de rotulagem ecológica bem sucedidos nestes dois aspectos não devem ser substituídos pela flor ecológica da UE. Na perspectiva dos consumidores, esta proposta é condenável. Podem coexistir simultaneamente diferentes sistemas de rotulagem. Neste caso, é preferível a concorrência ao monopólio. Em relação com o projecto de revisão do regulamento relativo à atribuição do rótulo ecológico europeu, gostaria de salientar dois pontos que, em minha opinião, representam iniciativas muito positivas. A proposta da Comissão encerra iniciativas significativas, no sentido da desburocratização do procedimento a aplicar para que a atribuição do rótulo ecológico possa efectuar-se com maior celeridade. Apenas desta forma a marca europeia poderá assegurar uma competitividade acrescida a favor dos produtos distinguidos com esta marca. A proposta do Parlamento vai no sentido do alargamento do âmbito de aplicação do regulamento, por forma a abranger igualmente a prestação de serviços. Trata-se de uma iniciativa particularmente relevante que irá beneficiar, entre outros, as empresas artesanais - por exemplo quando uma pequena empresa se esforça por empregar produtos ecológicos. Relatório Whitehead (A4-0153/98) Senhor Presidente, o relatório do nosso colega aborda uma questão complementar necessária ao que tínhamos votado, há mais ou menos dois anos, a propósito da directiva Televisão sem Fronteiras. Neste caso, o tema é o da protecção de menores e da dignidade humana nos novos serviços audiovisuais e de informação. Se existe um consenso total no que se refere à violência e à necessidade de a regulamentar através de um certo número de procedimentos, permitir-me-ei, no plano da pornografia, ir mais longe do que a versão do nosso colega ou do conjunto dos nossos colegas. Alguns afirmaram que se impunha uma reflexão mais aprofundada sobre a pornografia. Com efeito, enquanto existe um consenso absoluto no sentido de interditar e sancionar a pornografia que implica menores, ou que será susceptível de ser vista por menores, não há ainda qualquer consenso que considere que a pornografia, a que implica adultos e que é vista por adultos, é um atentado à dignidade. Ora, o tema do relatório, é a protecção dos menores e da dignidade humana. Deixo agora de lado a questão do erotismo, que pode ter algum elo de ligação com a arte. No que respeita à pornografia, caros colegas, não se trata de liberdade de expressão, nem de arte, mas sim de um comércio, que se relaciona de forma escandalosa com o conjunto das nossas sociedades, e isto à escala mundial. Espero, portanto, o momento em que qualquer pornografia seja considerada, pelo conjunto das nossas sociedades, como um atentado à dignidade humana, e espero também o momento em que, não apenas ao nível europeu, mas também ao nível internacional e ao nível dos direitos do Homem no âmbito da ONU, se solicite o estabelecimento de normas técnicas que irradiem esta noção de pornografia da sociedade mundial. A redacção de um Livro Verde sobre a protecção dos menores e a dignidade humana era por si só excelente, e foi com verdadeira satisfação que tomei conhecimento do relatório do nosso colega Whitehead. Gostaria de felicitá-lo, porque o seu texto, além de coerente, demonstra uma visão pragmática sobre as reflexões enunciadas. Uma coisa é poder exercer um controlo sobre as difusões de todo o tipo no domínio do audiovisual, outra coisa é esperar dominar a expansão da rede Internet. Em relação a esta última, apenas nos podemos juntar à parceria dos contribuintes e beneficiários da hospitalidade da rede mundial. Mas impõe-se que sejamos lúcidos. Esta diligência que deve permitir proteger os indivíduos face à informação é difícil e aleatória. Infelizmente existem numerosos exemplos que vêm apoiar esta constatação. A fim de sermos eficazes, é preciso, pelos menores, com certeza, mas também por qualquer ser humano, mobilizar todos os actores envolvidos neste problema dos atentados à dignidade humana. Todos os dias se vê aparecer um site novo em que o ódio e a violência são os únicos leitmotivs . Para lutar contra este flagelo, fenómeno recente, não na forma, mas nos seus meios de difusão, convém, como dizia anteriormente, não apenas desenvolver uma campanha junto dos profissionais da difusão, mas também sensibilizar os utilizadores da Internet, de modo a que se capacitem deste combate indispensável que visa a preservação dos espaços de liberdade e de tolerância. A apresentação deste relatório pelo senhor deputado Whitehead é atempada e oportuna. É importante reconhecer que a rápida expansão da sociedade da informação, especialmente a Internet, levanta graves questões, em particular o uso abusivo deste sistema por grupos sinistros. É necessário que se tomem medidas para proteger, em especial, as crianças e para sublinhar a dignidade humana. Apoio as propostas do senhor deputado Whitehead de auto-regulamentação que envolva a indústria e também os fornecedores de acesso e de serviços. No entanto, só auto-regulamentação não chega. Ela tem de ser complementada por legislação nacional e da UE que facilite as acções judiciais contra os responsáveis pelo uso indevido da Internet para práticas imorais e inaceitáveis. Agradeço ao relator o seu trabalho metódico e rico e não posso deixar de concordar com ele. Como é preciso fazer notar, »os novos serviços são demasiado pluriformes, demasiado inovadores para se adaptarem a uma regulamentação vinda de cima, como a que conhecemos no desenvolvimento da radiodifusão europeia». É forçoso, portanto, que consideremos outra via. A Comissão sugere a auto-regulamentação, solicitando à indústria que coopere com o estabelecimento de códigos de conduta e que avalie a sua eficácia a nível nacional. Por seu lado, a Comissão compromete-se a apoiar e a ajudar a entrada em rede destes quadros nacionais de auto-regulamentação, e a encorajar a cooperação e a troca de experiências entre a polícia e as autoridades judiciárias, nos Estados-Membros, e os seus equivalentes nos outros países. Além disso, a Comissão convida os Estados-Membros a serem activos no apoio à auto-regulamentação eficaz entre os fornecedores de serviços. Esta proposta deve certamente ser apoiada e posta em prática; ela não impõe uma vigilância menos incisiva. Essa a razão por que apoio completamente o relator quando observa que as práticas nacionais irão variar em função das culturas de cada país, o que torna necessário prever uma certa convergência dos códigos de conduta. Da mesma maneira, será preciso reexaminar regularmente estes códigos de auto-regulamentação nacionais, avaliar a sua eficácia e ver, no futuro, se eventualmente se poderá considerar uma outra regulamentação. Embora vá votar a favor deste relatório do meu colega Whitehead, tenho consciência de que ele não representa mais do que uma gota de água no oceano. Todos sabemos que crianças e jovens estão hoje expostos a uma enorme carga de sordidez moral e espiritual através de todo o tipo de cenas de violência e produtos vergonhosos na Internet e noutros serviços audiovisuais. Sabemos que isto provoca em muito deles graves distúrbios de comportamento e debilidade intelectual, que os marcam para toda a vida. Contudo, sabemos também que num sistema liberal, e face à difusão e interligação a nível mundial de meios de comunicação, não existe qualquer defesa, por assim dizer, contra esta situação. De facto, ninguém deseja restringir a liberdade de comunicação e, mesmo que o desejasse, não o poderia fazer. Não existe, portanto, nenhum meio eficaz que possa proteger os jovens e as crianças. Contudo, nos tempos modernos, seria terrível se tivéssemos de depor as armas sem opor qualquer resistência. Tanto o regulamento da Comissão como o relatório do colega Philip Whitehead revelam disponibilidade para seguir o difícil caminho de uma estratégia de moralização a longo prazo, que ao mesmo tempo não restrinja a liberdade. De facto, existe, quando muito, uma estratégia a longo prazo que passa pela adopção de inúmeras pequenas medidas: "uma forma suave de convergência», conforme é referido na exposição de motivos, com normas internacionalmente aceites, sistemas de avaliação, autodisciplina por parte dos principais produtores, mas também uma política activa em matéria judiciária e policial a nível europeu. Estamos no começo de uma tomada de consciência. Ao poder global da comunicação há que contrapor uma vontade comum a nível internacional de auto-regulamentação e controlo. Os sociais-democratas dinamarqueses votam a favor do relatório Whitehead. A proposta da Comissão relativa a uma recomendação do Conselho constitui uma boa iniciativa. E regozijo-me pelo facto de ser dada tão elevada ênfase aos princípios da auto-regulamentação. Este processo constitui um bom exemplo de um problema que não pode ser resolvido satisfatoriamente no plano nacional. Os novos meios audiovisuais transfronteiriços exigem soluções internacionais. Regozijamo-nos pelo facto de o Conselho, neste caso, levar a sério a problemática da base jurídica, tendo modificado a proposta inicial por forma a adequar-se melhor ao nº 3 do artigo 130º. Estou muito satisfeito que a Comissão tenha apresentado uma proposta que contem um convite aos Estados-Membros no sentido de uma auto-regulamentação nacional destinada a assegurar direitos fundamentais para os menores ligado aos serviços audiovisuais e de informação. Os menores são um grupo particularmente vulnerável que merece que sejam tomadas medidas especiais de protecção neste campo tão difícil de regulamentar. Por esse motivo, o incentivo à auto-regulamentação nacional é também o melhor meio. No entanto, se quisermos que as medidas se tornem eficazes deverá verificar-se também uma coordenação a nível europeu. Particularmente, devemos controlar se as medidas surtem o efeito pretendido e, por esse motivo, estou também muito satisfeito com as proposta apresentadas no relatório. Merecem todo o nosso apoio, portanto voto a favor. Senhor Presidente, estou satisfeito por ir votar hoje a favor deste relatório do meu colega, o senhor deputado Whitehead. A ameaça que as imagens obscenas e coisas semelhantes exibidas na Internet constituem para os nossos filhos é neste momento amplamente reconhecida. Na realidade, as medidas destinadas a impedir que as crianças estejam expostas a materiais deste tipo através dos novos meios de comunicação electrónicos são parte integrante de programas existentes na Grã-Bretanha que têm por objectivo aumentar o acesso à Internet nas escolas. Dado o número e a variedade destes novos meios de comunicação electrónicos, o relatório afirma, e com razão, que, pelo menos de momento, um regulamento da UE imposto superiormente não daria resultado. Em vez disso, dever-se-ia dar às empresas que trabalham nestas novas tecnologias a oportunidade de demonstrarem que levam a sério as preocupações do consumidor acerca dos materiais obscenos. As mentes brilhantes que estão por detrás dos serviços da Internet deviam deitar mãos à obra para impedir que esses materiais estejam ao alcance das crianças. Também apoio a ideia do estabelecimento de algumas orientações comuns que possibilitem a identificação e a rotulagem de conteúdos ilegais e nocivos. No entanto, como o senhor deputado Whitehead sublinha, se ao fim de dois anos se verificar que existem problemas com estas orientações, deveremos reservar-nos o direito de considerar a hipótese de tomar medidas reguladoras. É conveniente que este sector industrial saiba que embora apoiemos medidas conducentes a uma sociedade da informação em que a tecnologia esteja à disposição de todos, estaremos vigilantes para garantir que as nossas crianças não fiquem expostas a materiais obscenos por acção de operadores sem escrúpulos. Relatório Hulthén (A4-0162/98) Os relatórios Hautala, Pollack e Hulthén dizem todos respeito ao problema da poluição do ar. Votámos, aquando de uma sessão plenária anterior, normas restritivas conducentes a uma melhoria da qualidade dos combustíveis através de uma redução das emissões de substâncias poluentes. Foi no seguimento desta lógica que o nosso grupo votou a favor destes três relatórios. Actualmente existem soluções adequadas que permitem a redução das emissões de substâncias poluentes: estas são, entre outras, os biocombustíveis. Aproveito a ocasião para lembrar mais uma vez algumas das minhas reticências relativamente à proposta Agenda 2000 da Comissão. Com efeito, no que respeita às grandes culturas, nada está previsto no sentido de favorecer as utilizações dos produtos agrícolas para fins não alimentares. Os biocombustíveis significam um escoamento para a agricultura, são benéficos para o ambiente e não devem desaparecer só porque a Comissão os esquece. A agricultura europeia desenvolveu uma série de biocombustíveis e não se deverá permitir que decisões arbitrárias venham reduzir a nada os seus esforços. Por fim, no plano técnico, faço questão de lembrar que os construtores europeus de automóveis argumentam que a redução do teor de enxofre dos combustíveis é, tecnicamente, indispensável para o funcionamento dos novos dispositivos antipoluição montados nas viaturas: vasos catalíticos, engenhos de partículas, etc... A redução do teor de aromáticos das gasolinas surge como algo imperativo. Aquando da combustão, os aromáticos contidos na gasolina decompõem-se, nomeadamente em benzina, que é cancerígena. Torna-se portanto indispensável reduzir, dentro das limitações técnicas aceitáveis, o teor de aromáticos e, dessa forma, as emissões de benzina. Os biocombustíveis, com a ausência de enxofre e de aromáticos, permitem reduzir o teor geral dos poluentes nos combustíveis, o que responde às exigências técnicas desejadas pelos construtores europeus de automóveis. Relatório Perry (A4-0166/98) Senhor Presidente, em relação ao documento da Comissão, este relatório coloca questões pertinentes sobre a avaliação dos programas anteriores e dos programas em curso, mas na minha opinião não vai suficientemente longe. A abordagem puramente quantitativa não chega. É preciso saber quem beneficia verdadeiramente destes programas. O relator partilha com a Comissão, um pouco em demasia, acho eu, a ilusão de que uma introdução maciça de novas tecnologias de informação poderia remediar os muitos males das escolas. Francamente, não estou de acordo. Penso que deveríamos debruçar-nos atentamente e de forma decisiva sobre o insucesso escolar, que prejudica gravemente cada um dos nossos países, interrogar-nos sobre a razão deste insucesso escolar e sobre como remediá-lo. Não pretendo dizer que as novas tecnologias não podem trazer alguns benefícios a esse nível, mas creio que é uma ilusão perigosa esperar a salvação através delas. Por outro lado, é bem evidente que os intercâmbios entre os alunos de qualquer idade no seio da União Europeia, que são aconselháveis, apenas podem dar algum fruto se os jovens em questão dominarem a sua língua materna. Ora, por que motivo tantos intercâmbios ou programas não dão os frutos esperados? Também aí, é porque pomos a carroça à frente dos bois. Em primeiro lugar, deveríamos assegurar as condições que permitem tornar os intercâmbios interessantes. Além disso, surge uma confusão, presente em todos os relatórios, entre as noções de instrução, de formação, de Europa do conhecimento, etc., e existe uma palavra que me parece estar demasiado ausente. É a palavra cultura, e nomeadamente esta famosa cultura geral sobre a qual deveríamos poder proceder a intercâmbios entre os nossos países, a fim de voltar a dar a muitos jovens, e não apenas aos mais desfavorecidos, um acesso à cultura geral que, sozinha, permite, fundamentalmente, tornar os intercâmbios, de facto, portadores dos benefícios esperados. A propósito da dimensão europeia na educação, lamento bastante que não sejam aplicados meios para a realização de um determinado número de encontros, de estudos, ou de compra de material audiovisual moderno. Todos os grandes fenómenos da história europeia tiveram ao mesmo tempo uma unidade nos nossos diferentes países e uma diversidade, por exemplo, o monaquismo, as universidades, etc. Seria muito interessante introduzir a dimensão europeia neste plano da cultura. Em 1999, terminará o período estabelecido para os três programas comunitários em matéria de educação, de formação e de juventude. Através da sua comunicação, a Comissão Europeia apresenta-nos as suas orientações para as futuras acções neste domínio para o período de 2000 a 2006. A Comissão propõe-nos um número limitado de objectivos (desenvolvimento do acesso dos cidadãos aos recursos educativos, realização de projectos-piloto, ampla difusão de boas práticas educativas). Podemos reconhecer que as intenções são boas, embora formuladas de uma maneira evasiva. Pela minha parte, não considero que a Comissão tenha verdadeiramente tomado em conta as posições várias vezes defendidas pela nossa assembleia. Com efeito, que dizer das necessidades dos grupos desfavorecidos que o texto ignora? De acordo com o nosso relator, é preciso aumentar as possibilidades de participação nos programas. Demasiadas vezes os candidatos esbarram com uma gestão confusa, com uma selecção "económica». A Comissão não apresenta qualquer solução quanto a isso. No entanto, trata-se de uma reivindicação tradicional do nosso Parlamento. Em termos dos meios orçamentais para a Europa do Conhecimento, reivindicamos ainda um aumento orçamental significativo. Ora, não foi feito qualquer cálculo. Sejamos porém lógicos, os jovens têm oportunidade de se inserirem no mercado de trabalho por meio de uma política educativa eficaz. Impõe-se portanto impulsionar e consolidar, através de sólidos meios, esta política educativa. A recente publicação das propostas da Comissão de programas educativos para o período após o ano 2000 constituiu uma útil base de discussão. Apoio a ênfase que essas propostas colocam no incentivo à aprendizagem ao longo da vida e no apoio às políticas de emprego nos Estados-Membros. Apoio igualmente o seu empenhamento no desenvolvimento de um conceito de cidadania baseado em valores centrais comuns e o reconhecimento da importância de incrementar o conhecimento das línguas e as sugestões para aumentar a cooperação no domínio da educação com os países da Europa Central e Oriental. Espero, no entanto, que a Comissão leve em conta as propostas do Parlamento de que deverá haver no currículo um conteúdo europeu, um programa separado para a juventude com um objectivo de combate à exclusão social e ao racismo assente numa base mais ampla e uma orientação da UE no sentido da promoção das novas tecnologias e da sociedade da informação. O valor dos programas da UE no domínio da educação na sua contribuição para a integração europeia foi-me dado a compreender de uma forma mais clara quando tive a honra de participar num projecto Comenius numa escola do meu círculo eleitoral. Era a escola de St. Paul, Dooradoyle, em Limerick, e as escolas suas parceiras eram de Grumbach, na Áustria, e Trieste, na Itália. Os professores e alunos desta escola deram provas de um enorme empenhamento, demonstraram muitas competências, dispenderam muita energia e muito entusiasmo na promoção da cooperação europeia e da compreensão cultural mútua. Foi, de facto, um prazer participar nesta experiência, e ela reforça o meu apoio ao prosseguimento e alargamento dos programas da UE no domínio da educação. O objectivo desta comunicação é lançar o debate sobre as orientações das futuras acções comunitárias nos domínios educação-formação-juventude, para o período 2000-2006. Trata-se de facto da nova geração de programas ou acções que tomarão o lugar dos programas SOCRATES (educação), LEONARDO (formação) e Juventude para a Europa ou lhes darão seguimento. O nosso relator fez um excelente trabalho que só posso aprovar. O assunto é vasto e importante e lamento que a Comissão não nos tenha dado mais tempo e, sobretudo, que não tenha uma visão mais precisa do futuro, nesta área. Os três programas continuarão a existir separadamente ou serão integrados num quadro mais geral? Quais são as análises que o estudo do passado nos apresenta? Os recursos orçamentais podem ser aumentados, ou devemos contentar-nos em agir no quadro limitado das finanças actuais? Tantas respostas que condicionarão as nossas propostas. Estes programas educativos são doravante bem conhecidos nos nossos diferentes países, e trata-se de conservar o que está feito e de desenvolver as bases. É preciso encorajar a mobilidade, e integrar as novas tecnologias. A experiência dos netdays foi muito positiva, e falo disso na qualidade de eleito pelo Pas-de-Calais, em que, graças a esta iniciativa, pudemos ajudar as escolas e colégios a equiparem-se com material informático. São os sucessos que precisamos de tomar em conta nas novas tecnologias ou/e nas novas acções. Além do mais, convirá integrar mais os parceiros sociais, de os exortar à colaboração mais intensa com o mundo educativo (e inversamente), a fim de que a relação entre a educação e formação seja facilitada e mais enriquecedora para os participantes. O que está aqui em questão é a aplicação das conclusões da Cimeira do Luxemburgo sobre os jovens e o emprego. Precisamos também de abordar a juventude como um todo, o que implica acções ou programas para além do aspecto educacional e da formação. Abstivemo-nos na votação deste relatório, pois consideramos que o texto da Comissão era melhor. Estamos, porém, de acordo com a perspectiva apresentada na proposta de alteração 2, em que se manifesta preocupação devido à desigualdade social no recrutamento para os programas de educação e formação. Consideramos, porém, que essas desigualdades não serão resolvidas através de uma duplicação da dotação orçamental. Os actuais programas comunitários nos domínios da educação, da formação e da juventude expirarão em finais de 1999, após um período de funcionamento de cinco anos. A comunicação da Comissão "Por uma Europa do Conhecimento» deverá, assim, "apresentar as orientações das futuras acções comunitárias nos domínios da educação, da formação e da juventude para o período de 2000 a 2006». Em minha opinião, é correcto que os aspectos principais contemplem não apenas "acções de promoção do emprego», mas também "acções de promoção do conhecimento». De facto, a formação não é apenas um instrumento da política de emprego, é mais do que isso, pelo que o abrangente conceito de formação já definido no Livro Branco constitui também a directriz dos programas. Dever-se-á prosseguir com base nos bons resultados obtidos com os três programas, pois no domínio da formação o factor "continuidade» é fundamental. O olhar para o futuro e ideias novas são necessários, mas os programas SOCRATES, ERASMUS e "Juventude para a Europa» tiveram nos últimos anos uma afluência positiva na Europa e assim deverá continuar. Congratulo-me com a proposta da Comissão no sentido de definir com clareza os objectivos e as acções e, sobretudo, simplificar os processos administrativos. Contudo, continuará a ser necessário manter os serviços de coordenação nacionais dos actuais programas, de modo a garantir a continuidade das acções comunitárias europeias. É preciso facilitar o acesso aos programas de mobilidade e, para tal, não basta, como refere a proposta da Comissão, aumentar proporcionalmente as dotações orçamentais. Em minha opinião, estas deveriam ser duplicadas, a fim de se conseguir um aumento do aproveitamento dos programas e obter uma taxa de utilização de pelo menos 10 %, objectivo também expresso pela senhora comissária Cresson. Só assim conseguiremos alcançar o objectivo de uma Europa do conhecimento e uma melhoria generalizada do conhecimento. No dia 4 de Junho, a Comissão irá apresentar ao Conselho o seu projecto para os novos programas, pelo que poderá desde logo iniciar-se a discussão no Parlamento Europeu e na Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social. Ficaria muito satisfeita se a posição comum sobre os novos programas pudesse ser apresentada ainda durante a Presidência austríaca, i.e. em finais de 1998. No considerando N do relatório, afirma-se o seguinte: »considerando que a compreensão cultural pode ser incrementada mediante a inclusão de uma dimensão europeia nos curricula nacionais, ». É absurdo introduzir desta forma artificial, por orientação comunitária, um capítulo sobre a dimensão europeia nos curricula . Nas escolas suecas, por exemplo, tivemos sempre uma dimensão europeia. Tanto em história como em ciências sociais, os nossos alunos estudam desde Carlos Magno, a Napoleão, à Comuna de Paris, ao desenvolvimento do imperialismo europeu, ao movimento operário e ao desenvolvimento da democracia, etc. Nos Estados-Membros, já existe actualmente uma dimensão europeia e global no ensino. Estou certo de que os Estados-Membros podem responder por si próprios quanto ao ensino ministrado aos seus cidadãos, sem que sejam necessárias lições da UE. (A sessão, suspensa às 13H50, é reiniciada às 15H00) Gostaria de prevenir todos os colegas e todos os intervenientes no debate do facto de termos um tempo muito restrito. Já hoje de manhã não foi possível ouvir integralmente todas as intervenções que estavam previstas por causa da ultrapassagem dos tempos estipulados. Afim de se poderem debater, antes do «Período de perguntas», os três primeiros pontos da ordem do dia, a saber o relatório Tindemans, a declaração do Conselho sobre os ensaios nucleares na Índia e as declarações do Conselho e da Comissão sobre o Kosovo, afim de que tudo isto possa acontecer na presença do Conselho, recordo, pois, a todos os colegas a necessidade de respeitar escrupulosamente o tempo de uso da palavra. Política de defesa comum Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0171/98) do deputado Tindemans, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa, sobre o estabelecimento progressivo de uma política de defesa comum da União Europeia. Senhor Presidente, caros colegas, chamo a atenção para o modo como, a partir de 1945, o problema da defesa e da segurança reaparecia a cada passo, na Europa, em primeiro plano, constituindo, além disso, na maior parte das vezes, também motivo de discórdia. A única coisa que posso fazer é uma breve lista dos factos, pelo que peço desculpa. 1947: Pacto de Dunquerque, entre a Grã-Bretanha e a França; 1948: Pacto de Bruxelas; Pacto de Dunquerque entre os países do Benelux; 1949: criação da OTAN. Em 1951 surge a CECA; em 1954 faz-se uma tentativa de criar uma Comunidade Europeia da Defesa. Esta tentativa, porém, fracassa. Em 1954 cria-se a União da Europa Ocidental, com os países do Pacto de Bruxelas, o que, no entanto, permite que nela seja recebida a República Federal da Alemanha, que foi autorizada a criar um Bundeswehr . Nos anos sessenta, surge o plano Fouchet, com três versões. Em 1970 dá-se início à cooperação política. Em 1976, surge um relatório, a pedido do Conselho Europeu, com o meu nome, onde se lê a frase: »não se pode imaginar uma União Europeia sem uma política externa e de segurança comum». Depois, vem Maastricht. Em Maastricht toma-se a decisão de dar uma política externa e de segurança à União Europeia. Bem, em 1994, tínhamos passado a ser 15 membros. Neste momento, estamos a negociar com cinco mais um, indo, provavelmente, aumentar ainda a pressão em prol da segurança. Na Conferência Intergovernamental de 1996, em que se esperava que fossem apresentadas algumas propostas, não se solucionaram os problemas institucionais, o mesmo tendo acontecido em 1997, em Amesterdão. Agora, aqui estamos. Na Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa, decidimos dedicar um relatório de iniciativa à segurança e/ou à defesa. A Mesa do Parlamento esteve de acordo. É evidente que o mundo é diferente desde a implosão da União Soviética e dos acontecimentos na Europa Central. Tínhamos a decisão tomada em Maastricht, ainda havia muitas coisas a solucionar, a nível institucional, e tentámos chegar a acordo na comissão. Os membros da comissão hão-de recordar-se de que isto deu ocasião a boas conversações, mas também a problemas, de tal modo que se decidiu dividir. A primeira parte seria dedicada à segurança, e a segunda à defesa. Essa primeira parte já foi aprovada há mais de um ano. Agora, estamos a tratar da segunda parte, a defesa, sobre a qual fomos chamados a pronunciar-nos amanhã neste Parlamento. É verdade que, no entanto, em Maastricht se tinha dito que, dali em diante, a União da Europa Ocidental iria constituir o pilar europeu na OTAN. Daí, portanto, sermos confrontados com grandes problemas. Por um lado, estamos com uma União Económica e Monetária. Esta é uma iniciativa fantástica, permitam-me que o diga. Graças a ela, vamos exercer influência sobre a economia mundial, vamos estar em pé de igualdade com a zona do dólar e do iene. Dificilmente se pode sobrestimar a importância dessa UEM. É, por isso, inconcebível que os acontecimentos internacionais, inclusive aqueles que se reflectem na conjuntura económica, não afectassem de algum modo uma entidade económica e monetária desse tipo. É simples, isto seria absurdo, é inconcebível. Com o futuro alargamento da União Europeia, ainda teremos de repensar melhor essas questões. Como ajudar a garantir a paz na Europa sem cair nas velhas contradições, nas velhas ententes , e, simultaneamente, dar à política externa uma credibilidade que fosse apoiada por uma política de defesa e segurança? Essa é a grande questão. Amesterdão não trouxe o desejado desanuviamento. Agora estamos, realmente, a tentar propor uma coisa e outra, transmitir as nossas ideias sobretudo ao Conselho, mas também, obviamente, à Comissão. Elaborou-se, portanto, um relatório, que já aprovámos na comissão. Estou convencido de que este relatório mantém o meio termo entre a situação actual da Europa e a conveniência ideal de desenvolver a personalidade europeia. Pretende introduzir claridade e transparência nas relações entre a OTAN, a União Europeia e a União da Europa Ocidental. Pretende deixar bem claro de que modo este Parlamento directamente eleito considera os objectivos de uma defesa responsável, saber em que sentido deve evoluir um desenvolvimento sensato, se é que a Europa pretende evitar ou solucionar situações de crise, inclusive se estas dizem respeito à integridade territorial ou à defesa de interesses legítimos. O conceito europeu de paz também diz respeito aos países vizinhos, e, em última análise, a todo o mundo. O relatório propõe que todos os anos se elabore um Livro Branco sobre a defesa. Sugere que se crie um aparelho policial em contacto com os departamentos da Justiça e dos Assuntos Externos e com uma unidade de planeamento permanente, mas restrita, na União Europeia. Preconiza a aproximação entre a União e a União da Europa Ocidental, tal como é sugerido ou proposto no Tratado, a nível de ministros, parlamento, assemblée , funcionários, preconizando, além disso, a criação de uma entidade dedicada ao planeamento para uma política externa, na qual, de acordo com uma decisão antiga, teria de se pôr em prática essa cooperação. Este relatório não soluciona todos os problemas, é evidente, mas lança as bases para a credibilidade, a fiabilidade e a consciência de si própria da Europa. Como última frase desta breve intervenção, atrevo-me a dizer, Senhor Presidente, que, quem rejeitar tais coisas - a fiabilidade, a credibilidade e a consciência de si próprio, no domínio da segurança e da defesa - está, de facto, a rejeitar a filosofia europeia e não quer que haja uma personalidade europeia, inclusive nesse domínio. Senhor Presidente, foi com imenso interesse que a Comissão dos Orçamentos tomou conhecimento do relatório do senhor deputado Tindemans. Muito embora, aqui neste ponto, estejamos apenas na segunda fila, e mesmo que muito daquilo que vem no relatório Tindemans só venha a concretizar-se no futuro, é importante que já neste momento o Parlamento tenha uma imagem clara do que isso vai custar, a nível financeiro e orçamental. É importante que, no âmbito do Tratado de Amesterdão, a problemática do segundo pilar seja financiada no quadro do orçamento europeu. Tivemos de lutar duramente por isso, mas agora é uma realidade. É igualmente claro, porém, que quando se trata de missões do tipo Petersberg, quando se trata da Mesa Europeia para o armamento, quando se trata da integração de novos serviços, não há, neste momento, no orçamento europeu espaço suficiente para eles. Consideramos sobretudo como nossa missão defender que, desde o primeiro instante, precisamente como acontece com a criação do Banco Central Europeu, o Parlamento deve ser associado plenamente à preparação e elaboração dos planos que tenham lugar no que diz respeito a esse ponto. Trata-se também, portanto, de uma tentativa de criar espaço para que, tal como acontece noutros domínios, o Parlamento possa, a partir do primeiro instante, exercer a influência que lhe compete. Temos o prazer de estar de acordo com o senhor deputado Tindemans em que, após a realização de uma União Monetária Europeia, não pode parar a discussão sobre o desenvolvimento político da Europa. Foi também nesse quadro que a Comissão dos Orçamentos colocou algumas notas de rodapé. Regozijamo-nos com o facto de o senhor deputado Tindemans se ter mostrado disposto a apresentar as duas alterações específicas que propus, na minha qualidade de relator da Comissão dos Orçamentos. Senhor Presidente, esta é a contribuição da Comissão dos Orçamentos. Senhor Presidente, desejo começar por felicitar o senhor deputado Tindemans pela realização desta tarefa extremamente difícil e por lhe agradecer a forma extremamente flexível como abordou este debate e o facto de se dispor a levar em conta as observações de outros membros da comissão parlamentar. Este relatório é sem dúvida um importante contributo para o debate. É importante porque não se trata de um rasgo de fantasia mas antes assenta de forma muito firme no contexto das instituições existentes que são responsáveis pela segurança e pela defesa na Europa, principalmente a OSCE e a NATO. Respeita as responsabilidades dos actuais membros para com o Tratado do Atlântico Norte. Está também firmemente enraizado em decisões existentes no Tratado de Amesterdão e nas declarações de Petersberg, Berlim e Madrid. Assinala seguidamente algumas das dificuldades que temos ultrapassar neste domínio, no futuro: as dificuldades da relação entre a UEO e a UE, para não falar das dificuldades que surgiriam se essas duas organizações algumas vez fossem integradas. Aponta também os problemas relativos a uma identidade europeia no domínio da defesa se alguma vez chegarmos a conceber alguma forma de acção independente no contexto da declaração de Berlim: o facto de não possuirmos capacidades no domínio da aeromobilidade estratégica, comunicações por satélite e informação espacial. Sublinha também a importância de tentar definir uma política comum de armamentos, porque sem uma base tecnológica eficaz nunca poderemos ter uma identidade europeia de defesa eficaz, ao mesmo tempo que reconhece que estamos preocupados com o desarmamento. O mais importante é que reconhece as diferenças da nova situação no domínio da segurança: o facto de a manutenção da paz ser agora tão importante na prevenção de conflitos. A nossa principal preocupação é que o relatório Tindemans não consegue estabelecer um equilíbrio adequado nestes assuntos. Precisamos de colocar mais ênfase na manutenção da paz e na prevenção de conflitos; precisamos de colocar mais ênfase na conjugação entre nós e outros países de fora da União Europeia. Diz-se muitas vezes que política é arranjar soluções de ontem para problemas de hoje. Em certa medida cometemos esse erro neste relatório. Temos de nos debruçar sobre alguns dos problemas que decorrem da manutenção da paz. Por exemplo, o exército britânico está neste momento envolvido em mais acções do que alguma vez esteve desde a Segunda Guerra Mundial. Como é que vamos resolver esse problema quando falamos em aumentar as forças de manutenção de paz? O relatório Tindemans também comete o erro de partir do princípio de que a UEO e a UE estão integradas, enquanto o Tratado apenas refere essa possibilidade. A formulação da nossa acção independente é um pouco imprecisa. Temos de a enraizar claramente nas Decisões de Berlim. Por último, também temos de ter presente que não nos devemos preocupar demasiado com a harmonia do processo mas sim com a eficácia do resultado. Em matéria de defesa, temos de garantir que sabemos andar antes de sabermos correr. Temos de ter em conta o que está estabelecido no Tratado de Amesterdão antes de podermos avançar neste debate. Senhor Presidente, caros colegas, estamos a debater o relatório Tindemans numa fase muito interessante da evolução da União Europeia. No dia 2 de Maio concluímos, no essencial, a integração económica e monetária. Temos de ver que, através da integração conseguida no seu interior, a União Europeia se tornou numa comunidade de paz inédita na História. Porém, ainda não desenvolveu na mesma medida, fora das suas fronteiras, a sua capacidade de assegurar a paz no exterior. Nos debates com os nossos concidadãos, porém, verifica-se frequentemente um elevado grau de desilusão pelo facto de a União Europeia não se encontrar em condições de zelar pela paz fora das suas próprias fronteiras - e digo que não se encontra em condições de o fazer, porque não dispõe ainda de instrumentos para tal. Numa altura decisiva como esta, creio que é correcto que uma pessoa como o colega Leo Tindemans tenha voltado a tomar a iniciativa de um debate desta natureza, tal como já o fizera nos anos setenta, com o seu relatório sobre a evolução da União Europeia. Na verdade, é neste contexto que devíamos ver isso. Com o colapso do regime comunista e o fim da confrontação de blocos na Europa, voltaram a ser possíveis guerras regionais clássicas. Porém, ainda não encontrámos resposta para isso. Até aqui, temos esperado que a OTAN, que no fundo não foi criada com esse objectivo, resolva os problemas por nós. Na Bósnia, foi dada uma oportunidade à paz, quando uma potência militar credível, mais precisamente a América, se perfilou por trás das iniciativas de paz. Não podemos contar que os americanos, no futuro, continuem sempre a fazer isso por nós. Revela um grande grau de cinismo criticar sempre os americanos como os polícias do mundo, enquanto que nós nos apresentamos sempre como os grandes diplomatas. Na perspectiva de um burden sharing na Europa e tendo em vista a credibilidade da coesão da Aliança Atlântica, nós próprios temos de desenvolver capacidades idênticas. Sou de opinião que, por essa razão, é preciso aproveitar integralmente as oportunidades do Tratado de Amesterdão, apesar de ter as minhas dúvidas se o que aí foi estipulado já é suficiente. O colega Leo Tindemans chama a atenção, por exemplo, para a importância decisiva do grupo de estratégia e planeamento. Conseguir-se-á finalmente - tal como na política intracomunitária - dispor de uma instituição que apresente propostas numa perspectiva comunitária? O Conselho de Ministros poderá depois recusá-las, mas terá de reflectir sobre elas, sobre uma posição elaborada do ponto de vista comunitário. Além disso, essa unidade de estratégia e planeamento do Tratado de Amesterdão tem de ser concebida de tal forma, que não se torne numa organização do tipo COREPER 3 ou num novo órgão dos dirigentes políticos e dos seus delegados. Tem de ser concebida de tal forma, envolvendo também a Comissão, que não se torne num repositório de posições nacionais, mas que defenda uma posição comunitária. Também podemos ver isso numa série de outros exemplos. O que significa, por exemplo, uma estratégia que deve ser decidida por unanimidade no Conselho Europeu? Se se trata de algo de fundamental que pode ser decidido por unanimidade, então está bem. Mas quando se entra em pormenores, surgem dificuldades e não se conseguem progressos. Só devem, assim, ser tomadas decisões genéricas, a partir das quais o Conselho, juntamente com a Comissão, pode depois desenvolver acções por decisão maioritária. Portanto, o potencial existe, apenas tem de ser utilizado na prática. Senhor Presidente, caros colegas, felicito o senhor deputado Tindemans pelo seu excelente e notável relatório sobre o estabelecimento progressivo de uma política de defesa comum da União Europeia. No momento em que a Europa se alarga à dimensão de todo um continente e em que realiza a moeda única, como não tomar consciência da sua incapacidade de desempenhar um papel político na cena internacional que esteja à medida do seu poder económico, e que, sobretudo, responda às numerosas expectativas dos países a que está ligada, pela história e pela cultura, nos continentes africano, americano e asiático? Estes países esperam muito de uma Europa que, tendo renunciado a qualquer hegemonia, deseja desempenhar em pleno o seu papel de factor de equilíbrio e de paz nas relações internacionais. Este é um papel que a União Europeia não poderá assegurar se não for capaz de se dotar de uma política de defesa comum que garanta a sua integridade territorial e os seus interesses vitais, bem como a sua capacidade de participar nas operações de prevenção dos conflitos ou da manutenção da paz. A fim de responder a este desafio, o nosso colega Tindemans propõe aproximar as estruturas da União da Europa Ocidental das da União Europeia, com vista a uma integração a prazo das duas instituições, tornando-se a UEO, de alguma maneira, o quarto pilar da União Europeia. Esta abordagem tem o mérito de ser pragmática e progressiva. Mas só poderá ter sucesso se a União Europeia afirmar a sua vontade política de se dotar das infra-estruturas de defesa de que tanto carece hoje em dia, e que, infelizmente, a tornam demasiado dependente da logística da Aliança Atlântica. Se é verdade que os Estados Unidos aceitam, sob certas condições, que as forças da UEO possam ser utilizadas, sem participação americana, com recurso às infra-estruturas da Aliança, isso é apenas uma manifestação clara de abstenção, cuja chave se mantém nas mãos deles. Será que os Estados que compõem actualmente a União Europeia têm a vontade de ir mais além na realização de uma defesa comum verdadeiramente independente? A tal Europa europeia de que falava o general de Gaulle. Será que têm vontade de se dotar dos meios, entre os quais infra-estruturas, nomeadamente de comunicações por satélites e de cobertura por radar , indispensáveis ao exercício desta independência? Será que têm, sobretudo, a vontade de se dotar das instituições políticas legítimas e democráticas que permitem conceber e aplicar esta política comum de defesa? É em função deste objectivo a longo prazo, sem dúvida inatingível a curto prazo, que as propostas de reforço da UEO e a sua integração progressiva na União Europeia, apresentadas pelo nosso colega Tindemans, devem ser debatidas. O nosso grupo, na sua maioria, apoia este esforço, insistindo todavia no facto de que não poderá ser imposto aos Estados da União que não estejam interessados no momento em associarem-se. A realização progressiva de uma política comum de defesa deve encontrar o seu lugar no quadro das cooperações reforçadas, tal como o propõe o projecto do Tratado de Amesterdão. As propostas concretas apresentadas pelo senhor deputado Tindemans constituem uma excelente base de discussão para se poder avançar nesta via. Agradeçamos ao seu autor por isso! Senhor Presidente, tive a honra, enquanto antigo presidente da assembleia da UEO, de ter conhecido o relator Tindemans nos finais dos anos 1980, quando ele era Ministro belga dos Negócios Estrangeiros. Depois disso, ele deu seis anos da sua vida à Europa, mas a sua determinação, o seu lado simultaneamente visionário e pragmático continuam invariavelmente, a marcar a sua personalidade. Aliás, creio que é a única forma de fazer avançar a Europa no domínio da segurança e da defesa, domínio em que, por um lado, as lacunas são manifestas e denunciadas como tal aquando das crises, como a da ex-Jugoslávia, e que, por outro lado, carece dos meios susceptíveis de colmatar as referidas lacunas. A distância que nos separa dos objectivos em questão inscritos no Tratado de Maastricht é considerável, e é forçoso reconhecê-lo. Nem os governos dos Quinze, na sua totalidade, nem as mentalidades dos nossos povos estão preparadas para assumir as tarefas que importa levar a cabo para assegurar a defesa territorial da Europa e prevenir os conflitos nas regiões periféricas. Os grandes desafios, que são a prevenção dos conflitos, a indispensável emancipação da Europa dentro de uma aliança transatlântica, sem anular os laços que nos unem aos Estados Unidos, a integração progressiva da Europa da defesa, da União da Europa Ocidental, no quadro institucional, estão bem abordados neste relatório. O grande mérito deste debate é o de salientar o carácter político dos esforços rumo a uma maior segurança, situando os Europeus, a começar pelas autoridades políticas, perante a sua responsabilidade, que consiste em considerar, de hoje em diante, a nossa União Europeia como uma comunidade de futuro. Se esta constatação fosse partilhada sem ambiguidade, as ideias apresentadas pelo senhor deputado Tindemans teriam mais possibilidade de conseguir resultados mais rapidamente. Senhor Presidente, ninguém tem dúvidas de que o termo do período de confronto bipolar coloca em evidência a necessidade de adoptar um novo modelo de segurança pan-europeu. Um modelo susceptível de garantir a paz, consolidar a estabilidade, prevenir os conflitos e gerir as crises que eventualmente sejam despoletadas. A União Europeia tem um particular interesse na construção desse novo modelo de segurança no nosso continente. Mas, concomitantemente, deveria estar consciente de que a construção desse modelo só será factível caso a União se empenhe verdadeiramente na consecução desse objectivo e se contar com uma verdadeira política externa e de segurança comum. Mas para que essa política externa se revele efectiva, importa também que, por sua vez, preveja uma política de defesa. Os progressos que foi possível registar neste domínio, primeiro com o Tratado de Maastricht, e depois com o de Amesterdão, ainda que positivos, são insuficientes. Falamos de uma política de defesa que não assente num conceito clássico, mas sim numa definição renovada e que se paute pelos princípios estabelecidos na Carta das Nações Unidas, na Acta Final de Helsínquia e na Carta de Paris. Uma política de defesa, em suma, que não tenha um carácter ofensivo; antes, que seja cooperativa e comum. Uma política de defesa que não gere novas despesas, mas sim que optimize as despesas existentes e que favoreça inclusivamente, se possível, a sua redução. Uma política de defesa que seja, ainda, útil com vista a coordenar as indústrias de armamento existentes, reduzindo o nível de independência relativamente a países terceiros e controlando as vendas que possam ser efectuadas fora da União. Neste sentido, penso que importaria coordenar as forças armadas dos países membros com o objectivo de realizar as chamadas missões de Petersberg. E preconizo, naturalmente, a integração da União da Europa Ocidental na União Europeia. Neste âmbito, penso que é imprescindível rever a relação com a Aliança Atlântica, uma instituição que presentemente se inscreve, como é do conhecimento geral, no quadro da segurança da Europa, mas que não deveria ser a única instituição a garantir tal segurança. Por outro lado, deveria ainda repensar-se, neste sentido, o equilíbrio existente, em termos de segurança e defesa, na relação entre a União Europeia e os Estados Unidos. Senhor Presidente, o relatório ignora o facto de que, no seio da Europa, existem concepções diferentes quanto aos projectos de segurança adequados. Além disso, é um erro crasso se, no decurso da ratificação de Amesterdão, o Parlamento Europeu for buscar ao fundo da arca os próprios projectos que foram rejeitados na Cimeira de Amesterdão. A ideia de que a União Europeia pode garantir a segurança na Europa com uma política de defesa comum vem dos tempos da guerra fria e essa já a superámos. A União Europeia tem vantagens enormes em relação às instituições da guerra fria. Porque é que, no fundo, não queremos utilizá-las? A UE dispõe de instrumentos para a integração de relações de boa vizinhança. Pode proporcionar equilíbrio, pode desenvolver as mais estreitas relações económicas e, nessa base, oferecer de facto aos seus vizinhos uma cooperação económica forte e apoio financeiro. Trata-se de instrumentos que também habilitam a União Europeia a assumir a responsabilidade que é necessária para assegurar a sobrevivência em comum neste mundo. Por outro lado, com uma identidade de defesa, a Europa viverá em perigo, porque os problemas do mundo actual já não se resolvem com confrontos, ameaças e provocações. Precisamente nos últimos dias assistimos a uma provocação desse género, quando a Índia, com os seus testes nucleares, iniciou uma nova corrida a um dispositivo eficaz de destruição maciça. Nós, os Verdes, rejeitamos categoricamente esta forma de criação de postos de trabalho no complexo industrial de armamento dos Estados da União Europeia e, em vez disso, apostamos no reforço do desarmamento e nos projectos de reconversão. Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, o senhor deputado Tindemans não devia demonstrar-nos que era um visionário, não devia demonstrar-nos que era obstinado. Creio que ele queria mostrar-nos que estava um pouco decepcionado, mas penso que as suas conclusões o deram a entender a quem queria entender. O relatório que nos apresentou hoje não é certamente o relatório que ele queria; não é certamente o relatório que eu queria e que o meu grupo queria; é um relatório que se deparou com muitas dificuldades para poder chegar hoje à sessão plenária, e permito-me reparar numa certa ironia na intervenção do meu colega britânico, o senhor deputado Titley. No que respeita à relação entre a UEO e a União Europeia, a rápida integração destas duas instituições era com certeza o desejo do senhor deputado Tindemans, e penso também que o desejo de uma maioria de colegas neste Parlamento, obviamente que não da parte dos colegas socialistas - assim o demonstraram ao longo de todo o processo de alterações -, tal como a possibilidade de dispor rapidamente de um corpo europeu de forças para o restabelecimento e manutenção da paz, estou certo disso, era o desejo de muitos colegas deste Parlamento, embora não o fosse da parte dos membros do grupo do Partido dos Socialistas Europeus e dos membros do grupo dos Verdes no Parlamento Europeu, pois bem o demonstraram rejeitando as alterações apresentadas neste sentido. Gostaria verdadeiramente de felicitar o senhor deputado Tindemans por ter resistido tanto quanto pode, e apelo, a ele como a todos os colegas, para tentarem, ao aceitar um certo número de alterações que figuram neste relatório, conseguir de alguma maneira um reforço do mesmo no último momento. Julgo que é preciso estar consciente de que se os britânicos não participam, hoje em dia, na União Monetária, é porque esperaram - creio que se enganaram - poder participar com uma libra esterlina que seria valorizada em relação ao euro. Não será esse o caso. Actualmente, não têm qualquer interesse em fazer parte da União Europeia de defesa e de segurança porque ainda não compreenderam as vantagens dessa participação. Creio, no entanto, que uma maioria dos meus colegas o compreendeu desde há muito tempo. Não queremos tornar a ver nos próximos meses - não é provável, mas não queremos voltar a ver, caso as coisas se desenvolvam de forma trágica - os Europeus obrigados a suportar, como o suportaram durante três anos, uma Europa impotente, uma Europa envergonhada diante da Bósnia. É preciso que estejamos em condições, nos meses que se seguem, para reagir e sobretudo para impedir que o ditador, ainda no poder em Belgrado, possa, após as tragédias da Croácia e da Bósnia que ele organizou, organizar uma terceira, no Kosovo. Com o Tratado de Amesterdão e com as missões de Petersberg temos a obrigação, e não apenas a faculdade, de nos dotarmos rapidamente de meios de intervenção para as operações de manutenção e restabelecimento da paz. Não se trata de um desejo ou de uma visão, trata-se de um dever inadiável. Senhor Presidente, em 1970, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros belga deu o seu nome ao relatório Tindemans relativo à eleição directa para o Parlamento Europeu e à União Política. Nessa altura, os planos foram rejeitados na Dinamarca. Não tinham a menor hipótese, dizia-se. Actualmente, quase todas as propostas contidas no relatório Tindemans foram aprovadas. E hoje o nosso estadista belga também dá o nome a um relatório que visa um ministério da defesa comum para a UE, o fabrico comum de armas e um exército comum. O Ministro dos Negócios Estrangeiros dinamarquês, Niels Helveg Petersen, disse: »São ventos do passado». O mesmo Niels Helveg manifestou-se, em conjunto com a maioria dos políticos dinamarqueses, contra cada um dos passos do relatório Tindemans e, no entanto, na hora de decidir, votaram a favor de todos estes «ventos do passado». Da mesma forma, o Governo dinamarquês irá votar, na devida altura, a favor de um exército comum, caso a Dinamarca vote a favor do Tratado de Amesterdão - ou seria a primeira vez que um governo se manteria fiel ao que afirmou. O relatório Tindemans sobre a defesa comum é muito sério e perigoso. Propõe uma construção gradual totalmente em linha com o Tratado de Amesterdão. Em caso de ataque a um país da UE, será a NATO que nos irá defender, mas qualquer outro conflito é uma questão da UE. A União poderá, quando quiser e onde quiser, enviar tropas com qualquer objectivo. A restrição não tem um carácter jurídico nem geográfico. É apenas político, na medida em que o envio de tropas exige unanimidade. Uma maioria simples no Parlamento dinamarquês poderá renunciar à derrogação da Dinamarca relativa ao aspecto militar, e o país poderá tomar parte em acções militares após uma decisão concreta, igualmente por maioria simples, no Parlamento. A derrogação dinamarquesa permite, muito claramente, que os restantes países avancem para uma defesa comum. A Dinamarca torna-se, assim, o único país que não tem direito de veto contra a realização de acções militares em nome da União. O relatório Tindemans não é, a nosso ver, apenas um papel que explica o que irá acontecer. O relatório Tindemans vai repetir o exercício associado à União da Europa Ocidental. Espero que o senhor deputado Tindemans possa ir à Dinamarca, antes do referendo, para explicar se se trata apenas - como diz Niels Helveg - de «ventos do passado». Para mim, o relatório Tindemans parece-me mais uma perspectiva do que irá ser o futuro se votarmos a favor do Tratado de Amesterdão. Senhor Presidente, caros colegas, é no momento em que a Índia acaba de realizar três ensaios nucleares, em que a China continua as suas experiências, em que outros países trabalham para se equiparem ou para desenvolverem o seu armamento atómico, que o nosso relator realiza a proeza de falar de defesa da Europa, sem que constem deste relatório as noções de dissuasão nuclear ou de armamento nuclear. E no entanto, trata-se de um domínio crucial para a segurança da Europa, pois não são, infelizmente, os bons sentimentos ou a boa vontade que garantirão, no futuro, a segurança interna e externa dos nossos países. Lamento também que não surja uma verdadeira vontade de emancipação da Europa em relação aos Estados Unidos da América e, portanto, em relação à OTAN. a França, ao contrário, num espírito de submissão, de dependência e de fraqueza, assumiu publicamente a sua vassalagem, reintegrando o comando da OTAN, mesmo sem a ameaça soviética. Pensamos que a União da Europa Ocidental deverá tornar-se um instrumento de emancipação e não um instrumento ao serviço da nova ordem mundial e da vontade hegemónica da Administração americana. Mas para isso, será preciso munir-se dos meios orçamentais, tecnológicos e humanos e impedir o desmantelamento dos nossos exércitos e o desarmamento moral. Deveriam ser reafirmados um determinado número de princípios: criação de um novo Tratado chamado "de aliança europeia» que reunisse para além dos países da União Europeia uma aliança de Estados europeus soberanos independentes, independentes evidentemente, em primeiro lugar, dos Estados Unidos da América e em seguida das estruturas da OTAN; a aplicação da regra de preferência europeia em todos os domínios do armamento; a realização de uma política orçamental que permita à Europa encontrar a sua segurança e independência, as suas liberdades, tomando em conta as novas ameaças como o terrorismo ou as ameaças bacteriológicas; o desenvolvimento das estruturas de formação, das estruturas de organização e de protecção civil; e finalmente a definição de normas que permitam a concretização da dissuasão nuclear francesa em proveito comum da Aliança Europeia. Lamentamos que estas reflexões não tenham tido a possibilidade de constar deste relatório. Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o meu colega Tindemans pelo seu relatório. O senhor deputado Tindemans está ocupado a informar o senhor deputado Bonde que, julgo eu, nem sequer leu o relatório. Se o tivesse lido, não teria falado como se estivéssemos aqui a impor o que quer que fosse aos diferentes países. Mas enquanto o senhor deputado Tindemans lhe dá este curso de recuperação, ele não precisa de ouvir, pois saberá de qualquer forma aquilo que eu sei. A política europeia de segurança tem três pilares. O primeiro pilar é o da política de segurança preventiva que consiste em evitar e impedir qualquer crise. O segundo pilar é o de uma política externa e de segurança comum que no meu entender - e neste ponto apoio plenamente o senhor deputado Tindemans - deve ser apoiada por uma política de defesa comum. O terceiro pilar é, para mim, o do desarmamento. Quanto menos armas houver nesta Europa, maior será a segurança. Estes três pilares estão muito pouco desenvolvidos e é talvez aqui que já não apoio totalmente o senhor deputado Tindemans que, em minha opinião, insiste demasiado pouco nos primeiro e terceiro pilares, isto é, na prevenção e no desarmamento, o que não quer dizer que o segundo pilar não seja importante. Devemos desenvolver em conjunto essa política de segurança comum no seio da UE, mas também com os Estados Unidos, a Rússia, a Ucrânia e os países do Mediterrâneo. Por que é que uma tal política externa e de segurança comum, apoiada por uma política de defesa comum, é importante e útil? Em primeiro lugar, há a questão da credibilidade. Quando nos defrontamos com um Milosevic - e a verdade, Senhora Deputada Schroeder, é que também nos defrontamos com este tipo de pessoas - não basta discutir e dar provas de boa vontade, pois ele não mostrará nenhuma boa vontade enquanto souber que por detrás dos discursos não há armas para utilizar, mesmo em último recurso. Em segundo lugar, falta-nos uma voz unânime. Temos demasiadas organizações que trabalham sem coordenação. A UE, a UEO - e só me estou a referir ao Kosovo e à Jugoslávia - o Grupo de Contacto, a OTAN, diversas outras instituições, tudo isso faz demasiadas instituições com demasiadas adesões diferentes que actualmente não permitem que falemos a uma só voz. Em terceiro lugar, a europeização é para mim muito importante. Esta não se apresenta enquanto elemento de oposição aos Estados Unidos mas dá a esta aliança maior peso aos países europeus, e mais precisamente a todos os países europeus desejosos de participar. Acima de tudo não devemos contar com outros, bem pelo contrário, devemos garantir nós próprios essa europeização, em especial no domínio da política de defesa dita restrita, e é por isso que aquilo que o deputado Tindemans propôs a respeito da polícia e o compromisso são elementos muito importantes. Um outro ponto importante é o desenvolvimento da democracia. Uma cooperação, antes de uma eventual integração da UE e da UEO, significa com efeito mais democracia, na medida em que o nosso Parlamento obtém assim mais direitos e uma maior influência neste domínio. Enfim, o senhor deputado Titley tem razão quando diz que devemos primeiro aprender a andar, antes de aprender a correr. Concordo plenamente com ele. No entanto, há tantas crises que temos de aprender rapidamente a correr para poder ir ajudar. É por isso que digo sim, devemos aprender mas, por favor, vamos aprender depressa. Senhor Presidente, agradeço ao senhor deputado Tindemans a elaboração deste excelente relatório. O relatório é o resultado de uma procura de equilíbrio muito difícil, que dá uma continuação lógica ao debate sobre a política de segurança comum. A União Europeia tem uma clara dimensão da política de segurança, independentemente de na actividade futura da União haver ou não elementos directos da segurança militar. Os conceitos de segurança e de defesa estão, de certo modo, sobrepostos. É evidente que só a simples criação das interdependências entre os diferentes agentes aumenta a segurança e a estabilidade no nosso continente. Há que lembrar que a integração europeia é, no fundo, pelas suas características ou pelos seus objectivos, um amplo projecto de segurança ao qual, em conformidade com os princípios do Tratado de Maastricht, estão ligados certos aspectos de teor defensivo. A definição do papel da União da Europa Ocidental como parte integrante da defesa comum está ligada muito estreitamento quer à NATO quer, simultaneamente, ao processo de alargamento em curso. Logo que a NATO aceitar novos membros entre os países da Europa Central e Oriental, a sua composição tornar-se-á mais heterogénea, e ao mesmo tempo o seu chamado pilar europeu consolidar-se-á. Embora se possa dizer que o interesse dos países da Europa Central e Oriental em aderir à NATO está bastante centrado na questão da segurança militar, há que afirmar ao mesmo tempo, que, com a adesão destes países à NATO, o papel da organização como organização local de segurança colectiva fica realçado. É indispensável que nesta altura a União pense também qual é o seu papel. Para clarificar a posição da futura UEO e a activação do seu funcionamento, a organização deve pensar de novo qual é a posição dos seus membros associados e observadores. Se a realização futura das operações militares vai ser atribuída nomeadamente à UEO, o papel de um membro observador que pretenda participar activamente ficará, sem dúvida, muito pouco claro. Vejo que num futuro próximo todos os agentes, isto é, também o meu país, a Finlândia, deverão participar nas actividades da UEO através de uma solução de entrada efectiva, isto é, como membro de pleno direito. É evidente que a situação é a mesma para todos os futuros Estados-Membros da União. Por iniciativa da Finlândia e da Suécia, no Tratado de Amsterdão ficaram registadas as chamadas missões de Petersberg, que oferecem a todos os Estados-Membros uma possibilidade de participarem nas operações regionais destinadas a dominar situações de crise, e estas missões criam uma base para o desenvolvimento da defesa comum. O desenvolvimento da capacidade de dominar as crises com eficácia é condição para a criação de uma defesa comum, embora o domínio das crises não esteja ligado directamente à defesa. Isto deve ser visto também como um passo para uma identidade mais unida da política de segurança europeia. Senhor Presidente, gostaria também de agradecer ao colega Tindemans, e sou também de opinião de que fez um trabalho extraordinário, tendo em conta principalmente as grandes resistências com que deparou ao longo do seu percurso. Penso ainda que ele deve ter desejado, deve ter pretendido, fazer muito mais do que aquilo que conseguiu afinal produzir, e que deve ter sido um grande sofrimento para ele chegar a este ponto com resultados - a bem da verdade - modestos do ponto de vista de quem aborda esta questão - a política de defesa comum - um ponto essencial, se não se pensar que a Europa é apenas a Europa da moeda única. A UEO deve ser integrada na União Europeia: esse é o primeiro passo e, quanto a isso, penso que o colega Tindemans foi extremamente claro. Temos diante de nós a vergonha do que aconteceu na Bósnia, onde foi necessária a intervenção americana. Que nunca o esqueçamos! É hipócrita quem afirma que os americanos são os polícias do mundo porque os europeus fazem diplomacia. Isso é apenas sinal da impotência da Europa e da hipocrisia dos países europeus, que continuam a ser anões políticos, que continuam a ser egoístas em termos internos. Além disso, quem afirmou que o relatório Tindemans deveria dar mais espaço à prevenção e menos atenção à questão das intervenções, assumiu também uma posição hipócrita já que, se é verdade que a prevenção é prioritária em relação a tudo o resto - isso é claro - também é verdade que a Europa se vê forçada a não passar das palavras, de uma verborreia inútil, porque, na realidade, não há possibilidade de intervir nos casos de conflitos regionais, como na Bósnia ou na Albânia há uns meses atrás. Neste momento, abre-se diante da Europa o caminho que conduz aos destinos comuns: os países europeus já não podem deixar de compreender isso. Quem pensar que podem existir ainda o império britânico ou as potências francesas e alemãs, vive numa doce ilusão. Podemos e devemos contribuir para o futuro da Europa na paz e na estabilidade. Senhor Presidente, um visionário digno de confiança tem de ser realista, e é por esse motivo que o senhor deputado Tindemans foi um excelente relator de um óptimo relatório, naturalmente. Em princípio, a União tem de ter capacidade para actuar sozinha a nível militar. Isso significa ser não substituta da OTAN, por exemplo, mas sim seu complemento. Uma União Europeia adulta deve ter possibilidade de reforçar a sua política externa comum com meios militares, mesmo que os Estados Unidos a não apoiem. O relator deixou ficar bem claro no seu relatório que uma política de defesa comum não faz qualquer sentido sem uma política externa comum. Há muitos Estados-Membros que continuam a erguer obstáculos contra um estilo eficaz de PESC, motivo por que, no que diz respeito à defesa, o realismo não está deslocado. É preciso que, se for conveniente, o maior número possível de Estados-Membros faça uso da OTAN e das joint task forces . A União deve, o menos possível, aliás, construir qualquer estrutura militar paralela. Os cidadãos da Europa não estão à espera de orçamentos mais elevados para a defesa. É com toda a legitimidade que aqui se preconiza a tomada de medidas concretas. É necessário que os ministros da Defesa possam reunir-se, inclusive no contexto da União; é necessário reforçar também os serviços da Comissão em matéria de segurança e defesa; e o PE deve proceder, mais regularmente do que faz agora, a consultas com o secretário-geral, com o presidente e com a assembleia da UEO. Para terminar, Senhor Presidente, como presidente da subcomissão competente na matéria, apoio a proposta do relatório de se mudar o nome da subcomissão, que agora é «Subcomissão da Segurança e do Desarmamento» para «Subcomissão da Política de Segurança e Defesa». É claro que, em princípio, o desarmamento será abrangido por ela. Senhor Presidente, penso que foi feito um importante trabalho pelo relator, senhor deputado Tindemans, apesar de a natureza do tema ser tal que é como explorar águas desconhecidas. Porque ali onde cessam as opções políticas dos governos e do Conselho, ali existe um espaço para muitos cenários, para muitas ideias. Talvez seja esse o papel do Parlamento, talvez tenhamos feito isso com a União Política, Económica e Monetária noutras alturas. De qualquer modo, em minha opinião, devemos esforçar-nos e estar atentos para conquistar e para integrar aquilo que conseguimos até agora, antes de nos abrirmos a outros caminhos que apresentam dificuldades especiais como é a defesa. No meu entender, os problemas que aparecem também na antiga Jugoslávia estão relacionados não com a falta de uma vertente de defesa da União Europeia, mas com a incapacidade de fazer opções concretas, ou com opções eventualmente erradas que fez em relação ao problema da Bósnia. E nesse sentido de darmos particular importância, de consagrarmos o que existe hoje, gostaria de colocar uma pergunta ao senhor comissário Van den Broek, que pacientemente segue este debate. Tanto em Amesterdão como no Tratado existe a noção das fronteiras externas, existe a noção da integridade da União, existe a noção da política de solidariedade mútua. Gostaria de perguntar ao senhor comissário Van den Broek: existem fronteiras da Europa a Leste? Ou existem apenas a Oeste, a Norte e a Sul? Existe integridade da União? Se tudo isso existe, porquê essa apatia? Talvez este assunto diga mais respeito ao Conselho, mas gostaria de ter a sua opinião. Porquê essa apatia dos órgãos máximos da União face a uma série de reivindicações que hoje são feitas pela Turquia relativamente a ilhas que, como todos sabem, pertencem a um Estado-Membro e a toda a União Europeia? Gostaria de ter uma resposta do senhor comissário Van den Broek. Senhor Presidente, em primeiro lugar, acho perfeitamente incrível que o senhor deputado Tindemans esteja aqui a ser saudado como um visionário. Não sei como é que uma pessoa que vive na Idade das Trevas, que acredita em blocos militares, na militarização global e no imperialismo pode ser considerado um visionário. É uma ideia ridícula. No que respeita à questão do imperialismo, é bem claro no nº 4 deste documento que «o objectivo de uma política da defesa comum é o de assegurar a protecção dos interesses da União em todos os seus aspectos, incluindo a segurança dos aprovisionamentos». Isto é uma vergonha. O que estão a dizer é que querem uma política de defesa e um sistema de defesa, não para se protegerem de potenciais agressores mas para protegerem os vossos interesses egoístas fundamentais. Que uma coisa destas seja verdade neste Parlamento é uma perfeita vergonha. A Irlanda vai realizar um referendo sobre o Tratado de Amesterdão. O nosso governo e os principais partidos políticos dizem-nos que o Tratado de Amesterdão não tem nada a ver com a defesa. No entanto, como diz o senhor deputado Tindemans, o Tratado de Amesterdão faz da política de defesa comum uma perspectiva mais credível, uma vez que reforça a ligação orgânica entre a União Europeia e a União da Europa Ocidental, criada por Maastricht. A União da Europa Ocidental é uma aliança militar comprometida com a dissuasão nuclear. Além disso, o artigo J.7 do Tratado de Amesterdão, um protocolo apenso ao Tratado, foi uma adenda irlandesa e pretendia impedir os Irlandeses de conhecerem as verdadeiras implicações do Tratado de Amesterdão. Diz que a União Europeia, juntamente com a União da Europa Ocidental, apreciarão em conjunto necessidades futuras de reforço da cooperação mútua no espaço de um ano a seguir à entrada em vigor desse Tratado, a fim de dar à UEO, »como parte integrante do desenvolvimento da União» uma estrutura organizativa. É bem claro que o que se está aqui a fazer é a militarizar a UE, transformando-a numa aliança militar cuja principal finalidade é proteger os seus interesses egoístas e conseguir acesso fácil a recursos globais. (Aplausos do Grupo dos Verdes) Senhor Presidente, é indispensável constatar que o ponto de partida de toda esta reflexão sobre a defesa europeia é o facto de a defesa colectiva dos Estados-Membros da União Europeia não ser da competência desta última, mas sim da competência dos Estados e das alianças de que certos Estados são membros. Essa a razão por que lamento a utilização, no relatório do senhor deputado Tindemans, de certas noções ambíguas e inadequadas, por exemplo a da legítima defesa da União Europeia. Posto isto, interrogar-se hoje em dia sobre a defesa europeia é pôr-se uma série de questões. A questão de saber se a Europa dos Quinze constitui o quadro mais pertinente para assimilar, na sua realidade, os problemas de defesa actual do nosso continente, face às novas ameaças que substituíram a ameaça soviética. A questão de saber se uma política europeia de defesa deve ter como objectivo obrigar todo o mundo a entrar num colete-de-forças ou organizar-se em torno da noção de geometria variável, tendo em conta as vontades muito heterogéneas dos Estados-Membros em matéria de defesa. É esta a questão das relações entre a União Europeia e a UEO. O Tratado de Amesterdão não prevê a integração da segunda na primeira e mantém globalmente as relações existentes como estão. Apenas comporta duas inovações: a incorporação na PESC da cooperação em matéria de armamentos e a das missões de Petersberg. É evidente que a política de armamento é da competência intergovernamental. Importa, no sector das indústrias de defesa e devido à sua especificidade, fazer claramente prevalecer a lógica da soberania sobre a lógica de mercado. A agência europeia dos armamentos deve ter como objectivo a manutenção da Europa com uma capacidade autónoma de investigação e produção do mais alto nível tecnológico, face, nomeadamente, a uma concorrência americana particularmente agressiva. O relatório Tindemans menciona igualmente a aeromobilidade estratégica, a informação espacial e as comunicações por satélite. Estas são, com efeito, as áreas em que a constituição de pólos europeus de competências organizados entre os Estados que o desejarem permitirá adquirir um domínio, nomeadamente da informação, e pôr fim à nossa dependência em relação aos Estados Unidos. São outros tantos domínios em que a amplitude dos custos decorrentes dos projectos justifica a adopção, em virtude do principio da subsidiariedade, de programas comuns, cujo financiamento deverá ser mantido a longo prazo pelos Estados-Membros que decidirem livremente participar. Se os Estados-Membros com tradição de neutralidade, representantes de um terço dos Quinze, aceitaram a integração no Tratado do conjunto de missões de Petersberg, recusam, no entanto, claramente, a garantia de defesa colectiva instituída pelo Tratado de Bruxelas entre os membros da UEO. O artigo 17º do Tratado de Amesterdão reflecte aliás as divergências profundas que separam os Estados-Membros no plano da política de defesa. Mesmo para além dessa questão dos Estados ligados à sua neutralidade, ele indica que a defesa comum deve ser obtida através da integração da UEO na União Europeia e, ao mesmo tempo, que esta última seja já realizada no quadro da OTAN. Estas diversidades legítimas são a própria substância da Europa e torna-se essencial o respeito pela vontade dos povos e dos Estados, sobretudo num domínio tão sensível como é o da defesa. O relatório Tindemans salienta, com razão, que toda a política de defesa comum está subordinada à identificação clara de interesses comuns, e propõe que um Livro Branco se esforce por os pôr em evidência. Salienta igualmente a necessidade de dar consistência à identidade europeia de segurança e de defesa de que a Cimeira de Berlim previu... (O Presidente convida o orador a concluir) Estas duas orientações parecem-nos importantes e têm a nossa aprovação. Senhor Presidente, caros colegas, quero felicitar o colega Tindemans pelo trabalho efectuado e pela perspectiva dada ao seu relatório, com cujo conteúdo estamos plenamente de acordo. É claro que se podia fazer mais, pedir uma maior aceleração do processo de defesa comum, mas o relator quis procurar o máximo de unidade e de consenso. Possivelmente, com a sua experiência de homem de governo, não se enganou. A política de defesa comum não pode avançar à custa de imposições de maioria, que bem poderia ter procurado e conseguido. No entanto, é extremamente significativo que esta discussão tenha lugar precisamente hoje, no dia em que a nossa assembleia emitiu o seu parecer favorável aos nomes propostos pelo Conselho para os membros do Directório do Banco Central Europeu. Talvez seja a melhor maneira de o nosso Parlamento responder às justas críticas daqueles que receiam que a União Europeia não passe de um aglomerado de interesses financeiros e monetários. Devemos voltar a afirmar aqui, uma vez mais, que a União Monetária sem a união política não faz sentido, é um esforço inútil para as populações europeias. Corolário indispensável da união política é, sem dúvida, uma política externa e de segurança comum e, associada a esta última, uma estratégia militar e de armamento comum. A Europa está a viver hoje um momento importante, um momento feliz. À moeda única deve seguir-se, a breve prazo, uma política comum de defesa, a fim de que a Europa possa também garantir a paz fora das suas fronteiras. O esforço do colega Tindemans traz-me à memória o empenho patenteado neste Parlamento pelo saudoso Altiero Spinelli que, das mesmas bancadas donde hoje nos chegam freios nem sempre louváveis, erguia a sua voz e se batia para que a Europa se tornasse uma entidade política e se dotasse, portanto, de uma política externa e militar comum. A delegação da Aliança Nacional, um partido italiano democrático e moderado, irá votar a favor deste relatório, a fim de reafirmar a sua opção europeísta e, deste modo, insistir na necessidade de se tomarem as decisões indispensáveis para conferir dignidade política e internacional à nossa Europa. Senhor Presidente, antes de mais, desejo saudar o exemplo do nosso colega, o senhor deputado Tindemans, porque foi aqui acusado de visionário e penso que ele representa um exemplo de tenacidade e de esperança. É um homem, talvez o mais veterano de todos nós, tanto no Conselho como no Parlamento, e considero que é um elogio dizer que ainda conserva uma visão de futuro, porque ele lutou, efectivamente, não só pela Europa unida em termos políticos e pela Europa da moeda única, como pela Europa da segurança e da defesa. Relativamente ao relatório objecto de debate, gostaria de manifestar, em nome dos Socialistas espanhóis, que defendemos sempre uma atitude favorável em relação ao seu conteúdo, porque ao elaborar o decálogo sobre segurança e defesa, quando convocámos o referendo sobre a OTAN antes de aderir à Comunidade, preconizámos sempre que era necessário ressuscitar a UEO e afirmar a identidade europeia de defesa. Aliás, o Tratado de Maastricht abriu uma nova esperança, ao prever o capítulo da política externa e de segurança - citava-se que a política de defesa surgiria oportunamente -, e o Tratado de Amesterdão deu mais um passo tímido, com as chamadas missões de Petersberg e com a possibilidade de integrar a UEO sem rever os Tratados. O que está aqui em causa não são só os Tratados, mas a própria realidade. E a realidade é que nesta câmara recriminamos muito frequentemente o que ocorre noutras parte da Europa - nomeadamente os acontecimentos decorrentes do desmantelamento da ex-Jugoslávia e dos Balcãs -, e penso que essa escola da realidade deve levar-nos a admitir um aspecto muito concreto: em relação a esses acontecimentos, intervimos sem uma voz única, e a divisão mostrou que essa forma de intervenção é ineficaz. Não entendo, então, por que criticamos os outros quando não somos capazes de resolver os nossos problemas e enfrentar as nossas responsabilidades. O meu país comemora presentemente o centenário da guerra hispano-americana e julgamos que não é preciso acusar sistematicamente os norte-americanos pelos nossos erros. Primeiro, devemos ser capazes de resolver os nossos problemas, e só nós podemos definir a nossa política de defesa. Por último, Senhor Presidente, ainda esta semana demos um passo decisivo na via da construção da União Económica e Monetária. Por que não consideramos que este é também o momento referido nos Tratados de Maastricht e de Amesterdão para dar um passo substancial em matéria de segurança e de defesa, não só com vista a proteger e defender o que é nosso, como para assumir igualmente responsabilidades em matéria de estabilização e de pacificação do nosso continente, e de toda a humanidade? Pelo atrás aduzido, apoiamos o relatório do senhor deputado Tindemans. Senhor Presidente, este relatório justifica que mais uma vez expressemos grande apreço pela sabedoria e empenhamento do senhor deputado Tindemans. Na situação actual, em que o risco de ataque armado aos Estados-Membros diminuiu e o risco de crises nas regiões que nos estão próximas aumentou, tornou-se mais nítida a diferença entre política de segurança e política de defesa. As crises podem evoluir para hostilidades generalizadas. Não podemos ignorar que, por exemplo, as complicações na Rússia podem conduzir rapidamente a uma situação grave em termos de política de defesa. A Europa necessita de uma protecção dissuasora nas suas fronteiras e de capacidade para poder intervir vigorosamente a fim de dominar eventuais crises. A NATO constitui a base da cooperação europeia em matéria de defesa. Uma cooperação europeia mais activa em matéria de defesa não deve evoluir em substituição da NATO mas sim como seu complemento. Este complemento é necessário. Todavia, a cooperação europeia em matéria de defesa no seio da UEO tem carecido de vigor. As dificuldades não têm resultado tanto dos obstáculos criados pelos novos países não integrados nas alianças militares, mas sim da falta de uma forte vontade política no cerne da UE. Não tem existido uma força semelhante à que tem impulsionado a UEM. Uma cooperação eficaz em matéria de defesa deve partir também de uma política externa comum, mas a UE não tem avançado muito neste domínio. O relatório do senhor deputado Tindemans proporciona-nos uma reflexão sobre estas questões. A questão principal é saber se a Europa pode depender totalmente da NATO e, portanto, do envolvimento dos EUA. É realista supor que, embora os EUA possam estar de acordo com a UE em relação a determinadas crises e ameaças, aquele país pode não ter motivação para intervir do modo que a Europa gostaria. Um amplo alargamento da UE reduzirá, presumivelmente, a congruência entre a UE e a NATO, o que reforça a necessidade de cooperação em matéria de defesa na UE. A União Europeia tem por objectivo promover a paz na Europa. Neste domínio, a UE tem tido um êxito total. A cooperação para a paz deverá progredir através do alargamento a Leste. Esta cooperação incipiente já produziu resultados significativos. Para lograr a adesão à União Europeia, os países candidatos esforçam-se por promover os direitos humanos, por resolver conflitos e dissenções entre si e mesmo com outros países. Isto é importante. Não é apenas nos Balcãs que um mosaico de etnias pode conduzir a complicações graves. Esta é uma versão moderna e actual de uma motivação para a paz na Europa. Para um sector de opinião, por exemplo no meu próprio país, justifica-se plenamente que continuemos a destacar a grande importância da UE para o desenvolvimento da paz na Europa. As tragédias nos Balcãs, ou seja, no exterior da UE e da esfera de influência dos países candidatos, demonstram como as crises podem evoluir negativamente. Caro Senhor Deputado Tindemans, li e ouvi tudo o que o senhor disse e quero apresentar-lhe as minhas calorosas felicitações. Não há qualquer dúvida de que o seu relatório vai ser votado pelo Parlamento Europeu. Infelizmente, porém, para si que tanto se esforçou, infelizmente para o Parlamento Europeu e infelizmente para os povos da Europa, os senhores do Conselho vão deitá-lo para o cesto dos papéis. Os senhores do Conselho não conseguiram chegar a acordo quanto ao Presidente do Banco Central Europeu, pondo a ridículo o euro antes mesmo de ele começar. Acredita verdadeiramente que vão chegar a acordo sobre este tema tão importante? Eles não se interessam pela política externa e de segurança comum da Europa. Não se interessam pelo interesse da Europa. Não se interessam pelos povos da Europa. Interessam-se pelos interesses dos bancos e dos banqueiros. Veja-se o que aconteceu em Dayton. Os americanos decidiram e o senhor comissário Van den Broek, apesar dos seus esforços, apenas paga pela Europa. Em Chipre, no Médio Oriente, no Kosovo, no Egeu, o senhor Holbrooke e o senhor Miller discutem e decidem e a Europa apenas executa as suas decisões. Não quero desiludi-lo. Faço votos para que o seu relatório tenha boa sorte, mas receio que a não tenha. Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Tindemans pela competência e, sobretudo, pela tenacidade e paciência demonstradas na elaboração deste excelente relatório: um relatório controverso, não tanto pelo seu conteúdo, como pelo facto de esta Europa se ver a braços com dificuldades cada vez maiores para tratar serena e seriamente uma questão como é a da sua segurança e defesa, embora sabendo que da sua solução depende certamente, e em grande medida, o sucesso do seu processo político. A sua dificuldade também é demonstrada pela proliferação de instituições nas quais a Europa delega essa questão, que não sabe tratar. Como já foi recordado por outros colegas, temos pelo menos quatro instituições: a União Europeia, a UEO, a OSCE e a NATO que, embora em teoria devessem colaborar umas com as outras, na realidade estão em confronto entre si e interferem nos respectivos âmbitos. Como se isso não bastasse, a UEO - que deveria tornar-se o seu braço militar - está à espera de ser integrada na União Europeia no precioso momento em que, se e quando, os governos decidirem que essa operação se pode fazer. Não gostaria que fosse como no livro »Os Noivos» de Manzoni, ou seja, que, tal como foi dito por alguém, ou mesmo por muitos, »este casamento não se há-de fazer». Além disso, há seis anos, como que para convencer a opinião pública de que era possível fazer melhor, inventou-se o acordo de Petersberg para conduzir as missões de paz: em seis anos, nem uma se realizou, e pergunto a mi mesmo quando será que alguma irá ter lugar. Termino, dizendo que o relatório Tindemans é uma pedrada corajosa no charco do torpor político. Faço votos de que, finalmente, consiga promover o debate que até agora tem faltado. Senhor Presidente, a seguir aos outros colegas, também eu quero felicitar o senhor deputado Tindemans porque, sob formulações muito subtis e técnicas que a sua experiência política de muitos anos lhe permite, consegue deixar bem claro aquilo que quer, isto é, a transformação da União Europeia num organismo político-militar, policial e terrorista. Guia-se não por critérios pessoais mas por critérios de classe. Enuncia esses critérios. Devem o capital financeiro, o grande capital monopolista, as empresas multinacionais, poder digerir - sem perturbações - o que ganham com a União Monetária e tudo o mais que daí decorre e que hoje rege a União Europeia. Aí a criação de forças de intervenção especial extraordinária, a criação de programas de armamento, a criação de uma indústria de armamento militar, a criação de centros de informação espacial, etc., tem por objectivo a charada NATO-UEO-PESC, tudo a expensas dos contribuintes europeus. E coloca-se certamente uma questão: Bem, não terá esta União Europeia uma política de defesa? Mas não designa claramente quem é o adversário e contra quem. Não existe sequer o pretexto "União Soviética, Pacto de Varsóvia» e deixa subentender que o inimigo são os povos, a sua revolta sob essa política opressora. Quereis essa política para reprimir e com base nisso quereis ter a liberdade de intervir, dentro e fora do perímetro da UE, quando estão em jogo - como diz - os interesses da União Europeia, isto é, do seu capital multinacional. E uma última coisa, Senhor Presidente, já que muito se fala do senhor Milosevic.... (O presidente retira a palavra ao orador) Senhor Presidente, ao longo do debate, no ano passado, do primeiro relatório do deputado Tindemans para uma política de segurança comum na Europa, eu tinha manifestado o desejo de que o alargamento da União Europeia aos países da Europa Central e Oriental não fosse a par de um alargamento idêntico da OTAN, considerando que os interesses europeus e americanos são cada vez mais divergentes e que já é bem tempo de os povos da Europa assumirem o seu destino. O meu desejo foi satisfeito, e agradeço por isso ao relator, que defende uma integração da UEO na União Europeia e a adesão à UEO dos futuros países membros da União. Esta deve fazer-se na mais estreita cooperação com a CEI, mesmo e sobretudo se isso incomodar os Verdes, pagos para aumentar a sujeição das nações europeias ao gigante americano, tanto no plano económico - a sua atitude, grotesca de resto, a propósito da votação sobre as licenças das invenções biotecnológicas é disso uma ilustração mais que clara - como no plano militar, tal como o testemunham as suas alterações ao excelente relatório do estadista Tindemans. A Europa terá em breve a sua moeda. Terá também necessidade de um exército, a nossa independência tem esse preço. Senhor Presidente, após a análise marxista dos bancos europeus feita pelo meu colega Kaklamanis e do posicionamento de luta de classes do meu colega Ephremidis, receio que o meu papel pareça aqui um pouco pálido, já que me vou limitar a dar uma opinião sobre o relatório Tindemans. Também eu gostaria de felicitar o senhor deputado Tindemans por ter realizado esta tarefa muito difícil. Com efeito, pude dar-me conta disso, caro colega, no âmbito da nossa cooperação em comissão. A tarefa consiste em formular uma política de defesa comum para quinze Estados livres e soberanos, bem como para 75 a 80 partidos - não sei exactamente quantos partidos há no seio deste Parlamento - todos eles com concepções muito diferentes. Estas concepções resultam de tradições diferentes em matéria de política de defesa, e creio que só seremos bem sucedidos numa política de defesa comum se estivermos dispostos a aceitar e a respeitas estas diferentes tradições na formulação dessa política. Gostaria de enunciar três princípios que me parecem importantes e que vão mais longe do que aquilo que o senhor escreveu. Aliás, estes princípios estão na base de diversas alterações que nós propomos. Em primeiro lugar, deveríamos esforçar-nos por definir uma nova política de defesa que seja integrada numa nova política de segurança e que se oriente mais para os modelos de segurança colectiva como a OSCE do que para os modelos da guerra fria como a OTAN e a UEO. Em segundo lugar, a prevenção dos conflitos e uma nova espiral de desarmamento - eu disse mesmo desarmamento e não armamento - podem constituir hoje, em certas circunstâncias, um instrumento de defesa mais eficaz do que uma qualquer arma polivalente ainda por desenvolver. Em terceiro lugar, se desenvolvemos a nossa própria política de defesa, não é para aliviar o orçamento americano mas para estarmos à altura da nossa própria identidade. Senhor Presidente, gostaria de fazer uma observação a respeito do artigo do Regimento relativo ao tempo de uso da palavra. Gostaria de lhe pedir que no futuro fosse mais generoso com o tempo de uso da palavra do senhor deputado Ephremidis, já que o prazer de ouvir velhos discursos estalinistas se tornou tão raro. Julgo que esta intervenção foi um pouco abusiva, mas como o humor, de vez em quando, também faz falta, está perdoado. Senhor Presidente, devo alguma coisa ao senhor deputado Brok. Eu pago-lhe. Se lhe devo alguma coisa, pago-lhe com um cheque. Em euros, quando circular.... Queria dizer que podia dar-lhe a palavra no final do debate, para uma questão pessoal. Mas como já a teve, já não o farei no fim do debate. Senhor Presidente, nestes dias em que 56 ministros dos Negócios Estrangeiros - 56! - e da Defesa Nacional de 28 países europeus, 10 dos quais são membros da nossa União, participaram na sessão solene da União da Europa Ocidental sob a presidência grega, na belíssima ilha de Rodes, dois enviados americanos, os senhores Holbrooke e Gelbard, deslocaram-se entre Belgrado e Pristina, esforçando-se por encontrar desesperadamente entre a Sérvia e a Albânia algum remédio para a chaga sangrenta do Kosovo. No texto de muitas páginas das conclusões ontem publicadas, os numerosos ministros da UEO manifestaram, entre muitas outras indefinições, a sua própria preocupação e a sua disposição para promoverem uma abordagem realista e clara para a resolução do problema. Mas é característica a diferença entre estas duas manifestações da diplomacia internacional que são paralelas no tempo: na primeira, a de Rodes, temos o conforto, o luxo, a lentidão cerimonial. Falta o sentido do tempo e, de qualquer forma, o carácter vinculativo das soluções concretas. Acontece exactamente o contrário com as incursões dos enviados americanos ao local. Frequentemente, porque estudam e buscam soluções práticas, não evitam complicações perigosas e injustiças. Há que agradecer ao senhor deputado Tindemans que com um zelo de missionário insiste em mobilizar a Europa na definição de uma política de defesa comum. Já desde 1975 que luta nesse sentido, proclamando desde então que só assim a Europa pode preservar os seus valores e adquirir o seu fundamento político. Precisamente no momento em que saudamos o início da UEM e o estabelecimento do euro, a caminhada longa e titubeante para a PESC, a falta de clareza no que se refere à integração da UEO como braço defensivo, apesar dos desejos de Maastricht e das meias palavras de Amesterdão, constituem pesos suspensivos que impedem a integração da Europa. Num mundo em rápida evolução como o de hoje, os atrasos são terrivelmente perigosos. E já tivemos a amarga experiência disso. Pessoalmente, só posso exprimir uma discordância em relação ao relatório Tindemans: o estabelecimento de uma política de segurança comum não deve ser progressivo, como diz o texto. Constitui uma prioridade imediata. Senhor Presidente, caros colegas, o relatório do nosso colega Tindemans constitui um sinal muito positivo na medida em que temos enfim um documento que põe claramente em evidência a responsabilidade da União Europeia pela sua própria segurança. Porque de que é se trata realmente? Em teoria, temos desde Maastricht uma política externa e de segurança comum. Na prática, porém, a situação é catastrófica, como todos sabemos. De que é que se trata e qual é o objectivo? O objectivo consiste não só em condenar todo e qualquer abuso da força mas também em não deixar qualquer espaço para que ela se exerça. Podemos conseguir isso se abandonarmos finalmente as nossas políticas de segurança nacionais no seio da União Europeia e se, no lugar delas, associarmos o potencial político, económico e militar da União Europeia a fim de resolver as crises e manter a paz. Este é um primeiro ponto. Há um segundo ponto sobre o qual gostaria de insistir. Desde Maastricht que procuramos alcançar o objectivo de uma política externa e de segurança comum e declarámos querer fazer da União da Europa Ocidental um instrumento da União Europeia. Logo, seria necessário deixar de nos ficarmos pelas palavras e de passarmos por fim à acção. Enfim, um último ponto. Alguns querem confiar e delegar a responsabilidade da segurança da União Europeia a Washington. Penso que isso seria prejudicial, pois a política de segurança americana procura em primeiro lugar, e isso de forma legítima, proteger os seus próprios interesses. Em segundo lugar, a política de segurança americana está muitas vezes dependente da situação política interna do momento, o que por vezes poderia constituir um risco para a segurança da Europa. É essa a razão por que devemos prosseguir o objectivo de uma política externa e de segurança comum e fundir a UE e a União da Europa Ocidental, no interesse de uma resolução eficaz das crises e da manutenção da paz não só na Europa mas também no mundo. Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Tindemans é uma declaração militar deste Parlamento contra a política de paz europeia. O documento foi escrito por algum agente da indústria do armamento, cujo país natal nunca estará entre os primeiros a serem ameaçados. Os senhores deputados Tindemans e Titley querem produzir armas, longe de todas as frentes de guerra, para os que são obrigados a lutar na linha da frente, no momento em que, como se diz no relatório, os valores básicos da UE estão supostamente a ser ridicularizados. No entanto, o pleno emprego não pertence aos valores básicos da UE. O meu país nunca foi ocupado. Quantos de vocês podem dizer o mesmo, vocês, que agora estão a planear uma indústria comum de rearmamento, armamento e uma doutrina militar? Será que vocês, fabricantes das armas da frente de guerras nacionais, numa situação grave, servem de apoio àqueles que são agora vossos aliados, mas que contra sua vontade podem ser envolvidos num conflito militar? A todos aqueles que querem, a todo o custo, uma guerra, mas que ficaram com um trauma da guerra das Falkland ou da sua ocupação eu digo que não vale a pena tentar fazer pressões, pois nós, os países não-alinhados, não entraremos numa aliança militar em nome da defesa comum da UE. Os senhores são soldados péssimos de mais para darem aos outros lições sobre segurança. Numa intervenção sobre a ordem do dia, quero dizer ao senhor deputado Brok, que está ao serviço da empresa Bertelsman, que ele não tem o direito de vir aqui dizer aquilo que os deputados europeus livres devem dizer. Senhora Presidente, o relatório em apreço refere-se ao «estabelecimento progressivo de uma política de defesa comum da União Europeia», mas o seu conteúdo revela formas de pensamento e de retórica da Guerra Fria. O relatório parte do princípio de que os conflitos e os problemas se resolvem através de meios militares. A política externa e de segurança é constituída por vários componentes: política externa, ajuda, comércio, resolução de conflitos e promoção da paz, política de desarmamento, política de refugiados e defesa militar. Política de segurança não é, pois, sinónimo de defesa militar. Um relatório com este conteúdo parece-me estranho à realidade. De acordo com muitos especialistas, incluindo em círculos políticos da UEO, a realização de uma política de defesa comum foi excluída da ordem do dia com o Tratado de Amesterdão. Parece-me muito estranho que o Parlamento, que não tem direito de co-decisão em matéria de defesa comum, apresente de novo uma proposta nesta matéria, em oposição ao Conselho de Ministros. Parece que existe a possibilidade de a defesa comum se tornar uma realidade por se falar muitas vezes dela. Numa perspectiva de segurança moderna, é a segurança das pessoas que deve estar no centro. As ameaças às pessoas podem ir desde as catástrofes ambientais até à exclusão social. Na época em que vivemos, os conflitos entre Estados são cada vez mais raros. Os conflitos internos passaram a ser os mais comuns. Tais conflitos têm principalmente origem em contradições sociais com conotações étnicas e/ou religiosas. São conflitos que não podem ser resolvidos através de métodos militares, nem com pólvora e balas. Na euforia federalista, é preciso não esquecer que o Reino Unido, a Dinamarca, a Irlanda, a Áustria e a Suécia não aceitam uma defesa comum como a que o senhor deputado Tindemans propõe. Na Suécia, 70 % da população continua a recusar uma defesa comum. Senhora Presidente, a União Europeia só terá peso se for mais longe do que foi até agora. Pela primeira vez, temos a oportunidade, sem qualquer pressão extrema do exterior como aconteceu durante a guerra fria com a ameaça de um ataque nuclear, de fazer assentar voluntariamente a União sobre três pilares, isto é, os três pilares clássicos da Comunidade Europeia que são a união económica e monetária mais o pilar da união política. Esta união política engloba a vontade, delineada no Tratado de Amesterdão, de criar uma política externa e de segurança comum e de definir progressivamente uma política de defesa comum. Esta evolução está inscrita no Tratado de Amesterdão, um tratado que o Parlamento austríaco, consciente da sua responsabilidade no quadro da futura presidência austríaca do Conselho, vai ratificar brevemente. Até este momento, a política externa e de segurança comum, tal como a política de defesa comum, continua a ser inexistente, rudimentar e vaga. Tendo em conta os conflitos regionais ocorridos na Europa, esta situação não é satisfatória. Aliás, gostaria de fazer notar à oradora precedente que os problemas de segurança na Europa não se limitam apenas - infelizmente - às catástrofes naturais. O facto de estar dependente da vontade dos Estados Unidos de intervirem como polícia nas regiões europeias em crise demonstra a fraqueza da posição europeia e constitui também a longo prazo uma carga financeira quase inaceitável para os Estados Unidos. Além disso, os Estados Unidos terão cada vez mais tendência a retirar-se dos focos de crise europeus e daí advirá uma maior responsabilidade para a UE. O relatório Tindemans abre, portanto, a via para uma autonomia europeia, também no sentido mais estrito de uma política de defesa. Assim, é lógico integrar totalmente a União da Europa Ocidental na UE e trabalhar para a realização de uma política europeia de defesa comum, inclusive para a Áustria. Não se trata, porém, de proceder em termos de oposição à OTAN. Onze dos catorze parceiros da UE desejam concretizar a identidade europeia de segurança e de defesa no quadro da OTAN. Sob diversos aspectos, a UEO depende das capacidades e da logística da OTAN. Além disso, as missões da UEO e da Parceria Euroatlântica para a Paz são muito idênticas. Convém, pois, evitar toda e qualquer duplicação inútil dos mecanismos existentes. Para nós é essencial cooperar solidariamente para o desenvolvimento de uma política de segurança e de defesa comum e os processos de alargamento da UE e da OTAN devem ser considerados sob esta perspectiva. O relatório Tindemans constitui também para e Conselho e para a Comissão uma boa base de organização da sua política nessa direcção. Senhor Presidente, existem três aspectos que me impedem de aprovar os pontos de partida do relatório do senhor deputado Tindemans. Em primeiro lugar, a visão de segurança que o relatório representa, em minha opinião, é antiquada, de um modo geral, e baseia-se na suposição de um conflito ente Estados e da utilização da força para a sua resolução. Das vinte e sete guerras ou conflitos existentes em 1996, só uma, a disputa da região de Cachemira entre a Índia e o Paquistão, foi travada entre dois Estados. Os conflitos europeus necessitam, em primeiro lugar, do desenvolvimento de capacidades para dominar crises e manter a paz. Nesse sentido, a proposta dos primeiros-ministros da Finlândia e da Suécia é boa. Em segundo lugar, o relatório não se debruça suficientemente sobre a segurança pan-europeia e, em especial, sobre a segurança entre os países da UE e a Rússia. Esta cooperação é necessária para o desenvolvimento da região do mar Báltico e dos mares do Norte. Em terceiro lugar, a ideia de desenvolver a União Europeia como uma aliança de defesa não serve também o objectivo do alargamento da UE. Em minha opinião, pôr a tónica nos objectivos militares da UE vai dificultar o alargamento, tanto aos países vizinhos da Rússia como a Chipre. Senhora Presidente, caros colegas, lembram-se de uma das respostas do presidente francês Chirac aos protestos provocados pelos testes nucleares? Também são importantes para todos vós, disse ele, para a vossa segurança e para a vossa defesa! Lamento que, nessa altura, os outros chefes de governo não tenham tomada à letra o presidente da República Francesa e não tenham insistido para se chegar, em Amesterdão, a um resultado realmente novo no que respeita à política comum de defesa. Isso não aconteceu e tivemos um resultado decepcionante. No fundo, o verdadeiro significado da resolução Tindemans, em meu entender, é este: o Parlamento Europeu diz ao Conselho Europeu, ao Conselho de Ministros «chegou a altura de se inscrever esta difícil questão na ordem do dia». Não voltem as costas, não fujam, não voltemos a dar o espectáculo obsceno que demos perante a tragédia da Bósnia. Estamos prestes a passar de quinze para vinte e seis, não podemos fazê-lo sem atingir um novo parâmetro, o parâmetro da identidade internacional da União Europeia, de uma política de defesa comum. Vai ser difícil, sem dúvida, vai ser muito difícil, mas não existem alternativas. Pelo menos, eu estou convencido disso. Chamaram visionário ao senhor deputado Tindemans mas, na minha opinião, ele é realista. Visionários e até perigosos são aqueles que, olhando para o passado, só sabem voltar a propor uma situação que já conhecemos. Pois então, guardemos do passado as diferenças das línguas, as diferenças culturais, a enorme riqueza desta nossa União Europeia, mas deixemos onde estão os piores resultados: as ditaduras, as guerras, as ideologias racistas e os nacionalismos. Olhemos em frente com um pouco de coragem. Há algum tempo, no funeral de um funcionário da União Europeia Ocidental, prematuramente desaparecido, foi entregue uma coroa de flores dos colegas do defunto. Depois de uma afectuosa mensagem ao saudoso desaparecido, havia uma curiosa assinatura em francês: »Os amigos da União Europeia acidental ». Aí está, um pequeno erro: União Europeia acidental. Mas nós precisamos de uma verdadeira união dos povos e dos Estados, não de um acidente da história! Senhora Presidente, Senhoras e Senhores, a UEO reforça o seu papel operacional através de uma optimização interna. Assim, a UEO está em vias de se tornar, em conformidade com o alargamento das suas competências decidido em 1992, o instrumento de gestão eficaz das crises que ocorrem na Europa. Por conseguinte, importa que acompanhemos este processo no plano parlamentar, como fazemos hoje. Em minha opinião, a UEO está investida de uma dupla missão que consiste, por um lado, em acompanhar a integração dos novos parceiros da Europa Oriental e, por outro, em reforçar o pilar europeu da aliança euroatlântica. Neste contexto, revestese de particular importância a organização da relação da UEO com a UE e a OTAN, com toda a sensibilidade que se impõe. Essa sensibilidade é necessária tendo em conta as relações entre a Europa e a América, mas também tendo em conta diversos membros da UE - por exemplo, a Grã-Bretanha, a Dinamarca, a Irlanda, a Áustria e a Suécia - nos quais, por diversas razões, o projecto de criar um braço militar na União Europeia encontra no mínimo reticências. No entanto, caro colega Bonde, não queremos aqui de maneira alguma influenciar o referendo organizado para o próximo dia 28 de Maio na Dinamarca. A Dinamarca, como qualquer outro país, terá, em virtude do Tratado de Amesterdão, a possibilidade de continuar afastada em caso de acções militares. No entanto, penso que seríamos imprudentes se não levássemos a sério as preocupações dos cidadãos, em especial nos Estados neutros. Por outro lado, compreendo também perfeitamente a posição dos Estados Unidos que são mais favoráveis - em todo o caso eles estavam em Corfu - à manutenção da concertação com a OTAN e a que a UEO mobilize recursos colectivos autónomos quando missões urgentes levadas a cabo no âmbito da PESC o exijam num contexto de crise. Também me oponho firmemente a que sejam conferidas à UEO, de maneira fundamental e permanente, capacidades autónomas de planificação e de intervenção no seio da OTAN, mas - e aqui dirijo-me também ao Grupo EDN - não se pode permitir que a UEO desenvolva ao lado da OTAN e sem o acordo transatlântico uma reputação mundial "à la Paris». Deve tratar-se unicamente de dominar as futuras crises como as dos Balcãs através de uma PESC que se limite a executar acções comum operacionais, humanitárias e de manutenção da paz. Senhora Presidente, gostaria de agradecer às senhoras deputadas McKenna, Theorin e Ojala as intervenções que fizerem e que parecem ter funcionado como pequenas luzes num debate, de resto, bastante cinzento. Fiquei bastante deprimido quando, há uns dias, li o relatório do senhor deputado Tindemans. Infelizmente, não fiquei mais contente com as propostas de alteração apresentadas. Trata-se, de facto, de um relatório de iniciativa do Parlamento Europeu. Creio, por isso, que, se ele fosse aprovado, seria profundamente lamentável e funcionaria como um sinal desta Assembleia eleita a todos os seus eleitores. Por exemplo, não são tidos em conta alguns aspectos novos, nem mesmo a política conduzida pelos quatro Estados neutrais, que ainda são membros da UE. Espero, verdadeiramente, que este relatório não seja aprovado. Senhora Presidente, também gostaria de felicitar o relator por apresentar este seu atempado relatório. O senhor deputado Tindemans tem razão em sublinhar que nem todos os Estados-Membros da UE estão prontos a trabalhar com vista a uma política de defesa comum, apesar de em Amesterdão a UEO ter sido considerada como parte integrante do desenvolvimento da UE. O Tratado de Amesterdão, ao desenvolver uma política externa e de segurança comum mais eficaz, frisou a importância de laços institucionais e organizativos mais estreitos entre a UE e a UEO, incluindo a evolução das missões humanitárias e de manutenção de paz de Petersberg. Congratulo-me com as referências contidas no relatório ao papel das Forças Combinadas de Intervenção Conjunta, o Conselho da Parceria Euro-Atlântica, o programa de Parceria para a Paz e a importância de criar uma agência europeia para o controlo de armamentos. O relatório também chama a atenção para a importância do objectivo do desarmamento global, do Pacto de Estabilidade, e congratula-se com o projecto de código de conduta da UE sobre o comércio de armas. No entanto, há partes do relatório de que discordo. A integração da UEO na UE não é uma proposta realista no futuro próximo. Não aceito que o objectivo de uma política de defesa comum seja proteger os interesses da União em todos os seus aspectos, incluindo a segurança dos aprovisionamentos. Além do mais, não concordo que as questões relativas à segurança e à defesa devam ficar submetidas à autoridade de um comissário ou que um Livro Branco sobre defesa deva ser redigido pela Unidade de Planificação da Política e de Alerta Rápido para ser aprovado pelo Conselho Europeu. Nem a UE deve ter nada a ver com a assinatura de acordos de cooperação militar com a Rússia e os Estados da CEI. Alterar o Tratado da União Europeia de modo a incluir o artigo 5º do Tratado da UEO também não é uma opção exequível. Por estes motivos, lamento não poder apoiar o relatório na sua forma actual - sublinho, na sua forma actual . Senhor Presidente, eu não pertenço aqui ao grupo de colegas que estão a felicitar o senhor deputado Tindemans. O relatório, na forma que hoje tem, parece esquecer que há quatro membros da União não alinhados em termos militares e que o seu consentimento é necessário para tornar realidade os sonhos do senhor deputado Tindemans e de outros de integração da UEO na União Europeia. Por outro lado, como já foi mencionado, houve uma melhoria do Tratado de Amesterdão que foi concretizada por iniciativa da Suécia e da Finlândia, a saber, a inclusão das missões de Petersberg. Isso implica que os países não alinhados estão tão interessados como todos os outros no desenvolvimento de uma política de defesa comum. A defesa comum e a acção comum dependerão em última análise da geopolítica e do interesse nacional. Isso aplica-se tanto aos Estados-Membros de grandes dimensões como aos pequenos, como ficou demonstrado no mau tratamento dado à crise jugoslava. Eu, por mim, congratular-me-ei com a decisão de enviar tropas para o Kosovo se as outras soluções não derem resultado. A Finlândia, que é actualmente o único Estado-Membro da União que tem uma fronteira comum com a Rússia, vê o desenvolvimento de relações mutuamente benéficas e pacíficas com este país como algo da maior importância, em nítido contraste com a estratégia da NATO. Portugal pode ver as coisas de uma maneira diferente. As decisões sobre política de defesa europeia não deviam ser tomadas em Washington, como tem acontecido no passado. A fragilidade da presente formulação do relatório é que combina sonhos falsos com bonitas palavras. Se as propostas de alteração socialistas não forem aceites, muitos de nós terão de votar contra o relatório na sua totalidade. Senhora Presidente, creio que sou o último orador em nome desta assembleia neste debate fascinante, que não é o primeiro, nem será o último, sobre este assunto. Este debate está a ser fascinante graças aos relatórios progressistas do colega Tindemans, que já há dezenas de anos se ocupa deste assunto. Eu era e continuo a ser céptico no que diz respeito à possibilidade de se criar uma verdadeira política de defesa no quadro da União. Não me oponho a ela, por princípio, mas considero sensato, no que diz respeito a este ponto, aceitar a OTAN por aquilo que ela é. Além disso, também não me parece sensato atrelar o carro teórico à frente dos bois. Nos últimos anos, a discussão sobre a defesa do próprio território foi empurrada um pouco para segundo plano por uma discussão muito mais importante sobre o papel da OTAN, da União Europeia e da UEO, quando se trata de controlar crises. É por esse motivo, que, pessoalmente, me interessa muito mais a questão de saber se, chegada a ocasião, a União terá capacidade para pôr em prática as chamadas missões tipo Petersberg, caso em que se trata de controlar a crise noutro local. Quanto a mim, esse é também o fulcro de um debate militar a nível nacional. Nos próximos anos, devia dar-se prioridade ao cumprimento desta opção, cujos fundamentos também foram lançados em Amesterdão, bem como à preparação para essa possibilidade. Nesse caso, também se trata, afinal, de interpretar na prática a relação existente neste ponto entre a União Europeia e a União da Europa Ocidental. Do que a União precisa, sobretudo, e já muitas vezes o disse, é de experiência prática positiva. Com uma prática dessas no domínio de eventuais controlos de crises, talvez também a defesa comum esteja à vista. Gostaria, portanto, de inverter tudo. Em matéria de questões de segurança, a União tem de aprender a confiar em si própria. A introdução do euro também se encarregará, sem dúvida, de criar a dinâmica necessária neste domínio. A união económica dá azo à união política, isso é coisa que já se disse suficientes vezes. Penso que um futuro risonho aguarda os peritos deste Parlamento em assuntos de segurança. A última coisa que gostaria de dizer é uma coisa que já se disse mais vezes. A melhor contribuição da União Europeia para a segurança da Europa é o seu alargamento. Para esse efeito, não há instrumento militar que sirva. A prova de que o alcance dos instrumentos de segurança da União Europeia é grande, deve, julgo eu, continuar a ser o ponto de partida para o debate neste Parlamento sobre o papel da segurança da União. Senhora Presidente, também eu gostaria de manifestar o meu grande apreço pelo relatório do senhor deputado Tindemans, sobre a política de defesa comum da União Europeia. Não me surpreende a qualidade do relatório, nem a sua tendência para o compromisso, quando penso na sensatez própria do senhor deputado Tindemans, uma sensatez adquirida durante um longo período de responsabilidades governamentais e de exercício como ministro dos Negócios Estrangeiros. Eu próprio me recordo muito bem dos relatórios da autoria do senhor deputado Tindemans, em que repetidamente defendeu a activação de uma política externa e de segurança comum transparente como objectivo último de uma União Europeia poderosa. Sobretudo, após o passo que se deu recentemente no sentido de uma União Monetária, a PESC volta agora a merecer, creio eu, especial atenção, devendo nós retirar benefícios do impulso coesivo que também irá partir da União Monetária comum para se chegar a uma política externa e de segurança mais comum. Com efeito, não poderia ser maior a actualidade deste relatório Tindemans. Já referi alguns motivos para que assim seja. Acrescente-se-lhes, porém, o facto de no passado, no decurso de um debate como este sobre a política de defesa europeia, podermos remeter para os trágicos acontecimentos na antiga Jugoslávia e chamar a atenção para as lições que deles se deveriam retirar. Hoje, porém, já não é possível falar deste tema de forma abstracta, porquanto a Europa se está a ver confrontada, uma vez mais, com uma situação que, se não se tomarem a tempo medidas preventivas, poderá mostrar uma repetição dos horrores de um conflito étnico. Daqui a pouco, ainda virei dizer algumas palavras aparte sobre a situação em Kosovo. Todavia, parece-me que, inclusive no quadro deste debate, devemos trocar ideias sobre o assunto, dado existirem tantos pontos de ligação com as observações que o senhor deputado Tindemans avançou no seu relatório. As consequências políticas, económicas e mesmo humanitárias de uma escalada da violência, de um alastramento do conflito em Kosovo, irão afectar directamente os interesses dos Estados-Membros e dos candidatos a membros da União Europeia. Além disso, não é em último lugar que penso também na possibilidade de se porem de novo em marcha enormes fluxos de refugiados. O modo de fazer frente a uma situação destas também já constituiu muitas vezes assunto de debates nesta Câmara. Ontem, falei com a senhora Ogata, Alta Comissária das Nações Unidas para os Refugiados, que me informou de que quer na Bósnia-Herzegovina quer no seu exterior ainda há cerca de 1, 8 milhões de deslocados e refugiados, para os quais não há qualquer solução à vista. No entanto, também noutros domínios nos irá levar ainda muito tempo a consolidar a situação na Bósnia-Herzegovina, a qual só muito lentamente está a melhorar. É também por isso que existem todos os motivos para se utilizarem todos os meios de que a União Europeia dispõe, ou pode dispor, para evitar piores males, tanto em Kosovo como na região limítrofe. Com isto, refiro-me também realmente muito a sério a uma possível contribuição da União da Europa Ocidental para iniciativas que visem restringir o mais possível o risco de alastramento do conflito. Depois, estou a pensar, naturalmente, em medidas em prol da antiga república jugoslava da Macedónia e, mais particularmente, na Albânia. Tal como indica o senhor deputado Tindemans, no ano passado, a União Europeia esquivou-se a desempenhar, através da União da Europa Ocidental, um papel de apaziguador de conflitos na Albânia. Honra seja feita, aliás, à Itália que, na altura, três meses apenas após o debate europeu, conseguiu, com o apoio de mais alguns países, estar presente no local com uma unidade de segurança e ajudar, realmente, a estabilizar a situação. Todavia, pensando no que ficou exarado no Tratado de Amesterdão relativamente às chamadas missões de Petersberg, teria podido muito bem competir à União Europeia e à União da Europa Ocidental assumir uma posição directiva na solução da crise que nessa altura tinha surgido na Albânia por motivo dos escândalos da pirâmide. Neste momento, porém, está a verificar-se uma situação semelhante, restando, no entanto, saber se agora há suficiente vontade política de se dar realmente conteúdo ao aspecto da segurança da política externa e de segurança comum. Já esta tarde se chamou a atenção, creio que foi o senhor deputado Lambrias, para a reunião da UEO que teve lugar ontem e antes de ontem, em Rodes. No entanto, os resultados dessa reunião não indicam que se tenham acordado iniciativas espectaculares. Põe-se a questão de se saber se não teria sido lógico ter-se pedido à União da Europa Ocidental que, em todo o caso, procedesse no local a uma análise da situação da segurança, à qual se associassem algumas recomendações sobre o modo como a União da Europa Ocidental poderia, eventualmente, dar um contributo para a segurança da região. É correcto e é sensato considerar esta questão também no âmbito da OTAN. Todavia, por que motivo não havia um contributo específico da União Europeia e da União da Europa Ocidental fazer parte das possibilidades? A ausência de actividades concretas e orientadas para o objectivo a atingir faz, efectivamente, com que se torne muito teórica a troca de impressões sobre o lugar da União da Europa Ocidental na arquitectura da segurança europeia. No relatório do senhor deputado Tindemans faz-se referência à identidade europeia de segurança e de defesa. Tudo isto, considerado também contra o pano de fundo do lugar da União da Europa Ocidental na Aliança Atlântica. A questão é saber, e nisso associo-me, na verdade, às observações que o senhor deputado Wiersma acaba de fazer, se fará sentido encetar uma ampla discussão entre nós sobre uma política de defesa comum, se ainda nem sequer conseguimos avançar um passo no domínio da política de defesa comum, nem, sobretudo, no domínio da política de segurança comum. Não seria preferível permitir que a União se endireite e se concentre em dar conteúdo àquilo que se entende, inclusive no Tratado de Amesterdão, pelas chamadas missões de Petersberg, inclusive pacificação, acções humanitárias e coisas do género? Caso isto não faça parte das possibilidades ou não leve a actividades concretas, então teremos de nos perguntar se na União Europeia deveremos ter grandes ilusões a respeito da identidade europeia de defesa. Se falamos de identidade de defesa e a associarmos à defesa da independência e da integridade territorial de um território, penso que ninguém nesta Câmara irá negar que uma primeira responsabilidade reside, e continuará a residir, num futuro previsível, na Aliança Atlântica, na OTAN. Todavia, aquilo de que estamos a falar aqui e a respeito do que se registaram, de facto, progressos em Amesterdão é o auto-empreendimento de acções, inclusive com recurso a meios militares, quando se trata, por exemplo, de controlar crises a nível regional. Depois, repito a pergunta: será que, depois de há um ano termos desperdiçado essa possibilidade na Albânia, teremos de andar novamente este ano, quando nova crise ameaça em Kosovo, atrasados sobre os factos? E daqui a pouco perguntarmos uns aos outros por que motivo não se haviam tomado medidas preventivas? Tal como o senhor deputado Tindemans, também a Comissão defendeu, nas suas recomendações, que na altura precederam a Conferência Intergovernamental, que, com o tempo, a União da Europa Ocidental fosse completamente absorvida pela União Europeia. Desse modo, seria possível conseguirmos uma melhor sintonização, inclusive entre os recursos diplomáticos, políticos, económicos e militares, de que a União pode dispor. Se por ventura a União não conseguir, com base naquilo que ficou acordado no Tratado, tanto em Maastricht como em Amesterdão, e que também foi subscrito por todos os Estados-Membros sem excepção, relativamente à política externa e de segurança comum, se por ventura a União não conseguir, com base nos textos do Tratado, formular e pôr em prática uma política externa e de segurança mais dinâmica, que seja apoiada por recursos militares, tendo em mira a prevenção da crise, então, na nossa opinião, a credibilidade de toda a política externa e de segurança comum ficará grandemente afectada. Precisamente agora que a União também está a pôr em marcha o processo de alargamento, não é lícito que se ponha em jogo essa credibilidade. Sobretudo uma União Europeia alargada terá de ocupar uma posição política de acordo com o sua capacidade e os seus interesses económicos, tendo também de estar em situação de defender esses interesses com todos os meios que tem ao serviço. Muito obrigada, Senhor Comissário Van den Broek. Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã, às 12H00. Ensaios nucleares na Índia Segue-se na ordem do dia da declaração do Conselho sobre os ensaios nucleares na Índia. Senhora Presidente, no dia 11 de Maio o Governo da Índia anunciou que tinha efectuado três ensaios nucleares subterrâneos. A Presidência emitiu subsequentemente a seguinte declaração: »A Presidência manifesta a sua consternação perante as notícias do ensaio nuclear indiano hoje efectuado. A União Europeia está totalmente empenhada na implementação do Tratado de Não Proliferação e no Tratado de Interdição Total dos Ensaios Nucleares, que procura desincentivar a proliferação de armas nucleares. A União Europeia está fortemente interessada na paz e na estabilidade no Sul da Ásia e preocupada com o risco da proliferação nuclear e de mísseis. A Presidência vai garantir que as implicações deste ensaio sejam discutidas pelos Estados-Membros no Comité Político a 12 de Maio», o que aconteceu na devida altura. O Governo da Índia anunciou hoje que efectuou mais dois ensaios, o que, segundo diz, conclui a série de ensaios projectada. Estes ensaios foram efectuados em flagrante desrespeito pela opinião internacional. Esta é uma iniciativa profundamente indesejada que só pode servir para desestabilizar a segurança na região. Os ensaios são contrários ao processo de desarmamento em que a comunidade internacional, na sua esmagadora maioria, está empenhada. O Comité Político concordou que a União Europeia fizesse diligências junto dos Governos da Índia e do Paquistão. Estão a ser feitas hoje. A palavra de ordem no Sudeste Asiático é que tem de haver contenção. A União Europeia vai continuar a insistir junto da Índia e do Paquistão para que resolvam as suas divergências através do diálogo bilateral. É o diálogo que oferece a única esperança realista de solução das questões que ainda dividem aqueles dois países. No Conselho «Assuntos Gerais» de 25 de Maio vão discutir-se as implicações destes últimos acontecimentos para as relações entre a União Europeia e a Índia. No referido Conselho a União Europeia decidirá qual vai ser a sua resposta, mas ela terá de ser comedida e proporcionada. Senhora Presidente, Senhor Ministro, tenho apenas dois minutos e em dois minutos apenas se pode ser breve. Os cinco ensaios nucleares a que a Índia acaba de proceder - com efeito, acabamos de ser informados que já houve mais esta manhã, além dos três ensaios de anteontem - são de uma gravidade tremenda. A Índia está, na verdade, em conflito territorial não resolvido com os seus dois vizinhos: um, a China, uma potência nuclear reconhecida e o outro, o Paquistão, uma potência nuclear em embrião, e talvez mesmo clandestina. Mas a China e o Paquistão - mesmo que, pelo menos que eu saiba, ainda não o tenham ratificado - assinaram os dois em Setembro de 1996 em Nova Iorque o tratado de suspensão completa dos ensaios nucleares, o CTBT, e até ao momento respeitaram-no. Há portanto aí um acto de desconfiança e uma etapa numa escalada rumo a uma solução não pacífica do conflito. O perigo é enorme. Ao contrário de muitos dos comentadores deste assunto, Senhor Ministro, não estou, pelo meu lado, surpreendido. O discurso explicativo da Índia quando recusou assinar o CTBT era já significativo e anunciador. A Índia tem, actualmente, um governo veementemente nacionalista, cuja formação, todos nós, praticamente, neste hemiciclo lamentamos, mas o facto é que a possibilidade de realizar cinco ensaios em menos de dois meses após a chegada ao poder deste governo comprova que tudo estava preparado e que se tratava de um empenho de toda a nação. É possível que este grande país, com uma cultura muito antiga e notável, que não se consegue visitar, como o fiz, sem se passar a amá-lo, exprima assim o sentimento de ser esquecido ou desprezado pela comunidade internacional e a sua falta de confiança nas capacidades desta comunidade para conduzir os processos de solução pacifica dos conflitos. Se é verdade que muitas nações reagem com cólera mas também com seriedade e gravidade, o facto é que a República Russa acabou de dizer, praticamente, estou a caricaturar, " que não era preciso considerar sanções contra a Índia, pois trata-se de um bom cliente»! A liderança estratégica americana no mundo está em crise, ridicularizada quer pela Índia quer pelo Paquistão, que recentemente fez um ensaio de um míssil, quer pelo ministro Netanyahu. A responsabilidade da Europa, Senhor Ministro, torna-se, por conseguinte, esmagadora. Seremos capazes de impor todos juntos as sanções económicas e diplomáticas que são precisas? Seremos capazes de empurrar a França e a Grã-Bretanha a lançar o plano de desarmamento nuclear completo que sugere a Comissão de Canberra, o único capaz de acalmar as tensões regionais do sub-continente indiano, na condição de que os Grandes comecem? A actualidade internacional não espera pelas nossas hesitações processuais. Senhor Ministro, a primeira grande iniciativa da União Europeia em política externa e de segurança comum deverá ser nuclear. Há urgência nessa questão. Senhora Presidente, a ordem do dia diz que vai haver uma declaração do Conselho seguida de perguntas sobre os ensaios nucleares realizados na Índia. Na minha inocência, parti do princípio, ao ler tal coisa, que podíamos fazer perguntas ao Conselho. Apenas queria pedir ao Conselho que me refrescasse a memória: acaso expressou a mesma consternação quando a França realizou ensaios nucleares? Condenou a França por fazê-lo? Senhor Deputado Smith, suponho que temos para hoje a mesma ordem do dia, da qual consta o seguinte: declaração do Conselho sobre os ensaios nucleares na Índia, seguida de perguntas, e declarações do Conselho e da Comissão sobre o Kosovo, seguidas de perguntas. Segundo me foi comunicado, os grupos políticos decidiram que a declaração seria seguida de debate e não de perguntas, tendo por isso inscrito oradores. Penso que isso foi decidido unanimemente no seio dos grupos. Lamento muito não poder dar-lhe a palavra para uma pergunta, mas foi assim que ficou decidido. Senhora Presidente, o meu grupo gostaria de condenar estes ensaios, mas ao fazê-lo teríamos de reconhecer que isso era uma explosão política em resposta a um programa de política partidária; e nessa medida concordo com o senhor deputado Smith que as circunstâncias são realmente muito semelhantes aos últimos ensaios franceses. Parece-me, pois, que a situação exige uma resposta política. Realmente não devia ser necessário andar aí a fazer explodir bombas pelo mundo fora para atrair a atenção da comunidade internacional, e receio bem que a União Europeia já ande há muito tempo a demonstrar cegueira relativamente ao Sul da Ásia. Na opinião do meu grupo, não é prudente ignorar um quarto do mundo, quer seja em matéria nuclear quer seja em matéria de alterações climáticas, em que a Índia e a China também desempenham um papel fundamental. Desejo, se me é permitido, fazer duas perguntas à Presidência: considera a possibilidade de convocar uma cimeira regional sobre segurança no Sul da Ásia? Isto parece-me ser uma resposta mais útil do que as propostas americanas de sanções, embora suponha que as duas acções possam ser paralelas. Em segundo lugar, o senhor presidente em exercício quererá comparecer na Comissão dos Assuntos Externos no fim deste mês, no dia a seguir à reunião do Conselho a que se referiu, uma vez que vamos discutir o relatório André-Léonard sobre o novo acordo de parceria União Europeia-Índia e as nossas opiniões sobre esse assunto poderão, obviamente, ser afectadas pelo que acontecer nas próximas semanas? Creio que a Presidência britânica tem um papel fundamental a desempenhar para desactivar este lamentável incidente antes que ele se transforme numa catástrofe regional. Senhora Presidente, intervenho tanto em nome do meu grupo político, para condenar esta iniciativa do Governo indiano, como em nome da Comissão das Relações Económicas Externas, na qualidade de relator sobre o acordo de parceria entre a União Europeia e a Índia. A nossa comissão, como por outro lado recordou o senhor deputado Spencer do ponto de vista da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa, preparava-se para dar o seu acordo a um documento de orientação da Comissão com vista a um relançamento e a um reforço da parceria da União Europeia com a Índia. Mas, como é evidente - à luz das decisões tomadas pelo novo Governo indiano acerca do reinício dos testes nucleares - teremos de voltar a analisar o projecto de relatório e reconsiderar também a nossa posição que, noutra altura, era largamente favorável. À luz dos novos acontecimentos, na próxima semana, em 19 de Maio, para ser mais exacto, iremos discutir este ponto no seio da Comissão das Relações Económicas Externas e, sempre no âmbito das competências desta comissão, iremos interrogar-nos, juntamente com a Comissão, acerca da eventualidade de medidas económicas a tomar em relação à Índia e da forma como, eventualmente, deveremos coordená-las e organizá-las. Recordo que a nossa comissão atribui grande importância ao aspecto multilateral das eventuais acções económicas a tomar e é contra as iniciativas bilaterais. Se, por um lado, a União Europeia tem certamente interesse em manter as melhores relações económicas e comerciais com a Índia, e se podemos, de alguma forma, ser sensíveis às preocupações desse país relativamente ao estatuto de potência nuclear afirmado pela China, que também não subscreveu a eliminação dos testes nucleares, por outro lado não podemos permanecer indiferentes ao risco de uma escalada do armamento nuclear, a que esta decisão volta a dar azo. As decisões dos Estados Unidos e do Japão, bem como a hipótese de sanções, exigem também uma rápida tomada de posição por parte da União Europeia. É isso que a nossa Comissão das Relações Económicas Externas irá certamente pedir. Quanto ao Parlamento, lembro que sempre se manifestou a favor de medidas concertadas a nível internacional e, por conseguinte, penso que o Conselho de Segurança, a ONU, são os locais onde devem ser tomadas eventuais decisões multilaterais. Senhora Presidente, os cinco ensaios nucleares realizados entretanto não tornam a questão mais agradável, além de solaparem o momento ideal para o desarmamento nuclear que havia desde o fim da Guerra Fria e da assinatura do CTBT bem como da prorrogação do Tratado de Não Proliferação. Talvez a Índia seja um dos países que se encontram no limiar da ascensão à categoria de potências nucleares, mas a verdade é que na região também se encontram no limiar de uma perigosa instabilidade. O senhor deputado Spencer tem muita razão quando diz que não é apenas uma questão militar, mas sobretudo política. Que a Índia deve ser admoestada, de acordo; mas que isso seja também um aviso para os outros países. Nos recentes acordos, os países nucleares comprometeram-se a proceder ao desarmamento nuclear. Não vemos grande coisa nesse sentido, Senhora Presidente. Em vez disso, os Estados Unidos realizam ensaios subcríticos e a Duma russa não ratifica o Acordo START II. É da máxima importância que todos os Estados envolvidos tomem parte no desarmamento que, finalmente, agora tem possibilidade de ter lugar. É evidente que não é justa uma condenação unilateral da Índia, mas na realidade é necessário que este acontecimento sirva de aviso aos restantes países envolvidos. Só através de uma abordagem conjunta poderemos alcançar o nosso objectivo. Senhora Presidente, não se salientará nunca bastante a gravidade e a irresponsabilidade da decisão do novo primeiro-ministro indiano. Esta corre o risco de desencadear um processo com consequências imprevisíveis, numa região em que vive um terço da humanidade e que foi palco de várias guerras ao longo destes últimos decénios. É um desafio à comunidade internacional, indigno do prestígio que este grande país soube ganhar no passado. Chegou o momento, penso eu, de relançar o debate sobre as armas nucleares e a sua eliminação efectiva em todos os países, sem excepção. Ao assinar o tratado de não proliferação, as potências não nucleares tomaram o compromisso solene - artigo 6º do Tratado - de operar elas também a realização deste objectivo. É a condição de uma não proliferação radical universal e controlada. Ora, estamos longe disso. Assim, gostaria de beneficiar desta tribuna para lançar um apelo a todos os movimentos e personalidades pacifistas que partilham da convicção de que o combate para o desarmamento permanece, ou torna-se, uma exigência muito actual. Encontremo-nos. Examinemos juntos quais as iniciativas a tomar que exprimam um forte protesto contra estes ensaios e remobilizem mais genericamente a opinião sobre os desafios da paz. Senhora Presidente, penso, de facto, que os ensaios atómicos levados a cabo pela Índia, cinco, entretanto, constituem um grande passo no sentido errado. Toda a região está transtornada. Vejam as reacções do Paquistão. Até a China já reagiu violentamente. Além disso, vê-se que esta decisão despoletou, e com razão, muitas reacções em todo o mundo. Nesse aspecto, não me tranquilizaram nada as palavras da Presidência, que diz: devemos reagir, mas com moderação. Eu diria: vamos reagir de forma inequívoca e por meios diplomáticos, mas também por meios que visem o aspecto económico. Nesse contexto, penso que devemos estudar de facto aprofundadamente o acordo de cooperação entre a União Europeia e a Índia, sobretudo no que diz respeito à transferência de tecnologia sensível. Penso que se deve ponderar bem o modo como devemos proceder a este respeito, o que certamente devemos fazer no quadro do relatório da senhora deputada André-Léonard. Por outro lado, claro que nunca será suficiente a tónica que se ponha na hipocrisia das cinco potências atómicas que nada fizeram em matéria de desarmamento nuclear, muito embora isso também estivesse previsto no Tratado de Não Proliferação. Depois, apontar a dedo os outros que estão a promover a proliferação, coisa que, naturalmente, considero particularmente negativa, mas sem assumir qualquer responsabilidade pelo desarmamento, lamento, mas já não é desse modo que conseguiremos convencer o mundo. Só seremos credíveis se a União Europeia, e neste caso, a alusão é à Grã-Bretanha e à França, se também eles tomarem iniciativas nessa matéria. Coisa de que ainda não vi o que quer que fosse. Senhora Presidente, é evidente que os cinco ensaios nucleares subterrâneos realizados pela Índia provocaram uma onde de choque em todo o mundo. O Tratado sobre a Proibição Global de Ensaios Nucleares não se aplica à Índia, uma vez que esta não o ratificou. Temos de ser honestos: a Índia sente-se ameaçada pelo Paquistão, pela China, e muitas vezes tem razão em tomar esta posição de ameaça. A questão não é apenas saber se os quinze países da União irão falar unanimemente a nível internacional, mas também a questão de saber o que iremos fazer a partir da próxima semana, porque nessa altura se vai proceder, na Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa, à votação sobre a assinatura do acordo de cooperação. A questão nessa altura será saber qual a posição que iremos tomar, isto é, se iremos desistir dessa votação enquanto a Índia não assinar o Tratado de Não Proliferação. Isso quer dizer, ao mesmo tempo, que temos de praticar uma política muito mais activa para, finalmente, como já disse Magda Aelvoet, se poder pôr termo à hipocrisia dos países nucleares. Senhora Presidente, caros colegas, a inquietude que se pode alimentar perante o anúncio da disseminação da arma nuclear é compreensível, mas não desculpa todas as trafulhices. O Presidente do Conselho, o ministro britânico, pertence a um governo que dispõe de armamento nuclear, o que evidentemente é mais confortável quando se quer proibi-lo aos outros. Temos conhecimento de que irão ser decididas sanções contra a Índia pelos Estados Unidos de América, em nome da moral, com certeza, como sempre, apesar de os Estados Unidos terem sido o único Estado a ter utilizado a arma nuclear contra as populações civis de Hiroshima e Nagasaki. Poderá explicar-me, Senhor Presidente do Conselho, em nome de que justiça, moral, e decência, a China, nesta zona, dispõe de armamento nuclear e como é que é inadmissível, imoral, escandaloso que a Índia, por sua vez também disponha? O partido comunista, ao qual pertence o senhor deputado Wurtz, não saudou, na altura, a aquisição por Estaline da bomba atómica? Não pensará, primeiro, Senhor presidente do Conselho, que a resposta ao problema da proliferação nuclear deve ser política? Devemos utilizar as boas relações que travamos com todos os partidos presentes para tentar, por meio de uma mediação, diminuir a tensão na região. Quanto às grandes potências, elas não podem subtrair-se às regras de conduta que pretendem impor aos outros. Qualquer outra posição será entendida pelo resto do mundo como uma exigência insuportável e hipócrita. Senhora Presidente, a realização destes testes nucleares pela Índia é um acontecimento muito grave, que pode conduzir a uma nova corrida mundial aos armamentos nucleares. Impõem-se, evidentemente, reacções políticas e populares. A UE deve reagir, não só em palavras mas também em actos. Os cidadãos europeus devem proceder da mesma forma que perante os ensaios nucleares franceses, reagindo em especial através dos seus órgãos representativos. O Governo sueco pôs termo, com efeitos imediatos, a um acordo de cooperação com a Índia no valor de novecentos milhões de coroas suecas. Todavia, é também importante recordar que o argumento aduzido pela Índia para não subscrever o acordo de não proliferação de armas nucleares era o de que este não incluía um parágrafo sobre um desarmamento nuclear total. Este argumento deve ser, hoje, dirigido contra a Índia e o desarmamento total deve ser levado à prática, se é que de facto foi recusado. Todavia, é também importante recordar que todas as potências nucleares devem ser tratadas de forma igual. Actualmente, elas não estão a cumprir os seus compromissos, no âmbito do artigo 6º do Tratado de Não Proliferação Nuclear, de desmantelar as suas armas nucleares. Também devemos ter isto em consideração ao reagirmos contra os ensaios nucleares da Índia. Senhora Presidente, desde o recomeço dos ensaios nucleares na ilha de Mururoa, sob os auspícios do presidente francês Jacques Chirac, ter-se-ia, naturalmente, podido prever que um tal comportamento fosse imitado por países da Ásia e de outras regiões. A existência de armas nucleares, Senhora Presidente, foi coisa que na altura aceitámos de má consciência, e apenas devido ao seu poder dissuasor. Todavia, associar o orgulho nacional à posse de uma arma desse tipo, isso é absolutamente o cúmulo. Aparentemente, os políticos nacionalistas já há muito que adormeceram as suas consciências com a ideia de que o interesse e a honra nacionais tudo podem justificar. Foi contra esse tipo de política que em tempos, nós, os nossos antepassados políticos inventaram a integração europeia, contra o nacionalismo, uma vez que nacionalismo significa, de facto, guerra. Isto são observações que já anteriormente aqui fizeram também pessoas como Helmut Kohl e Mitterrand. Daí, a União Europeia dever ser a primeira a condenar esse perigoso comportamento machista da Índia. Seria muito importante que a população da Índia também se desse conta de que o seu governo cometeu, portanto, um erro crasso, sem que dele tenha retirado qualquer lucro. Medidas económico-financeiras tornam necessária a nossa cooperação com outros países que estão em condições de o fazer, como é o caso da América e do Japão, para ver qual deverá ser o nosso papel para, em concertação com os que estão, de facto, em situação de exercer pressão a nível económico-financeiro, garantir a paz naquela região. Gostaria de desejar ao Conselho celeridade e eficácia, tal como se deseja no relatório Tindemans, para se dar uma boa resposta a estas questões e, desse modo desempenharmos um papel respeitável na cena mundial. Senhora Presidente, enquanto relator sobre a parceria reforçada União Europeia-Índia, fiquei particularmente chocada com a atitude incompreensível e perigosa da Índia. Os cinco ensaios nucleares mudaram por completo toda a perspectiva que o Parlamento Europeu podia ter sobre a parceria reforçada. O nosso relatório queria-se exaustivo e continha o apoio político necessário à vontade declarada de dois partidos de tornar a sua cooperação mais eficaz. A Índia acaba de reduzir gravemente o capital de confiança reciproca estabelecido desde há alguns anos. Encorajarei portanto a Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa a estimar que as circunstâncias actuais já não se prestam a um reforço da parceria mas, pelo contrário, a uma suspensão momentânea do processo, até que a Índia renuncie definitivamente aos ensaios nucleares, até que ela assine e ratifique os Tratados de não proliferação e de interdição completa dos ensaios nucleares e que contribua activamente para a melhoria das relações entre os Estados da região, e mais particularmente com o Paquistão. Este 25 de Maio, a Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa terá a oportunidade, no quadro do meu relatório, de debater a questão. Senhora Presidente, caros colegas, tal como os oradores precedentes, considero lamentável que a Índia esteja a realizar estes ensaios e que nenhuma voz crítica se tenha levantado neste país. Perante isto, é provável que as anunciadas sanções levem antes a uma reacção de desafio e não à tomada de consciência de que um grande país democrático na região tem também uma função de exemplo. Com uma demonstração de força poder-se-á conseguir no plano interno um efeito momentâneo, mas a porcelana partida no plano externo não será proporcional a esse efeito. Um Estado que não consegue eliminar a pobreza no próprio país não deveria querer fazer-se respeitar internamente com este tipo de demonstrações. A última coisa de que precisamos num país em vias de desenvolvimento é uma corrida aos armamentos. Actualmente, a Índia já despende 12, 5 % e o Paquistão 27 % dos seus orçamentos em despesas militares. No entanto, face à corrida aos armamentos na região, é quase inútil exigir exclusivamente à Índia o fim dos ensaios nucleares. Além disso, a comunidade internacional deve interrogar-se se, uma vez concluídos os ensaios franceses no Pacífico, não fechou os olhos, despreocupadamente, em vez de exigir com firmeza a adesão de novos Estados aos acordos existentes! Senhora Presidente, agradeço-lhe a possibilidade que me dá de responder de forma breve aos aspectos que foram abordados neste curto mas importante debate. Gostaria de dizer aos senhores deputados que colocaram questões que os aspectos que foram focados serão considerados como fazendo parte da agenda do Conselho «Assuntos Gerais» de 25 de Maio, quando este apreciar a resposta da União. Há duas imprecisões que desejo corrigir. Uma é que na Índia havia um sentimento de abandono - não posso aceitar que tenha havido abandono por parte da União. Na realidade, a Presidência manteve um diálogo político com a Índia neste último mês e procedeu-se à apreciação de um vasto leque de questões. Mas mesmo que haja uma sensação de abandono, não creio que isso justifique de forma alguma a actuação do Governo indiano ao efectuar esses ensaios nucleares. A segunda imprecisão foi o aspecto focado pela senhora deputada Aelvoet, que disse que eu tinha afirmado que a resposta do Conselho seria moderada. Ora bem, eu não disse que a resposta ia ser moderada. O que eu de facto disse foi que a resposta deveria ser comedida e proporcionada, o que é uma coisa absolutamente diferente. O que é importante neste debate é que ele constituiu uma oportunidade para todos nós concentrarmos a nossa atenção sobre este assunto, para pensarmos na maneira como a União deveria responder e para sugerirmos alternativas, a fim de que no dia 25 de Maio possamos considerar que medidas vamos tomar. Mas, acima de tudo, temos de garantir que vamos ter em atenção o Tratado de Não Proliferação e o Tratado de Interdição Total dos Ensaios Nucleares e que estes vão constituir o pano de fundo da nossa discussão no dia 25 de Maio. O nosso principal objectivo deverá ser o de encontrar uma resposta adequada para exercermos o maior impacto possível sobre o Governo indiano e também o de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir a estabilidade regional e a contenção no Sudeste Asiático. Está encerrado o debate Ordem do dia Caros colegas, os debates de hoje atrasaram-se bastante durante a manhã e a tarde, conforme poderão verificar pela ordem do dia e pelo adiantado da hora. Por isso, vemo-nos agora forçados a alterar a ordem do dia para esta noite, pelo que vos proponho que esta seja reorganizada da seguinte forma: De acordo com a ordem do dia, temos um período de perguntas das 17H30 às 19H00. Proponho-vos que às 21H00, depois do intervalo do jantar, continuemos o debate sobre a cooperação euro-mediterrânica, que não ficou concluído esta manhã. Seguir-se-iam o debate sobre o Kosovo, o relatório Caudron sobre a competitividade da indústria europeia, o relatório da senhora deputada Mann sobre a iniciativa europeia no domínio do comércio electrónico, a recomendação para segunda leitura contida no relatório Hendrick sobre um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas, a recomendação para segunda leitura van Velzen sobre a portabilidade dos números e a pré-selecção dos operadores e, por último, o relatório Collins sobre a rotulagem de determinados produtos alimentícios produzidos a partir de organismos geneticamente modificados. Há alguma observação? Ponto de ordem, Senhora Presidente! Reconheço as enormes dificuldades com que nos confrontamos por causa da ordem do dia. É evidente que não faz sentido que haja uma declaração sobre o Kosovo e, várias horas depois, um debate em que o Conselho, segundo julgo saber, não estará presente. Gostaria de sugerir que haja uma declaração sobre o Kosovo feita pelo Conselho e pela Comissão, que ouçamos um orador de cada grupo, como estava previsto, e que demos aí o debate por concluído. Aqueles de nós que estão mais abaixo na lista prontificam-se a sacrificar a sua posição, desde que haja uma declaração de cada grupo, que é para podermos ter um debate sobre o Kosovo, concluí-lo e depois passar ao período de perguntas. Senhor Deputado Titley, acabei de contabilizar o tempo que isso nos iria levar. Irei, por isso, contrapor à sua proposta uma proposta de compromisso. Pedimos à Presidência do Conselho e à Comissão que introduzam o tema do Kosovo, sendo o debate efectuado mais tarde, conforme propus. Senhora Presidente, o Kosovo é, actualmente, um dos principais problemas políticos e um foco de crise na Europa. Era nosso desejo debater este tema noutra ocasião, mas foi-nos dito que seria melhor fazê-lo hoje, dado estar prevista uma declaração do Conselho. Assim, quando estabelecemos a ordem do dia na passada segunda-feira, o debate ficou agendado para hoje. Ontem, às 17H00, quando praticamente já não se encontrava ninguém no hemiciclo, foi anunciado, de forma quase conspiratória, que a ordem do dia para hoje tinha sido alterada. Acontece agora que, depois do debate sobre os ensaios nucleares na Índia, inserido posteriormente, deverá ter lugar o debate sobre o Kosovo. Porém, uma declaração do Conselho que não seja seguida de debate não passa de uma conferência de imprensa! Se se relega o debate para o período da noite, o Parlamento Europeu não é preciso para nada. O que o colega Titley propôs é, de facto, a única proposta de compromisso aceitável. Também ela não é do nosso inteiro agrado, mas aquilo que nos propôs, Senhora Presidente, não é um compromisso, mas sim a proposta inicial. Senhor Deputado Posselt, isso significaria porém a redução do período de perguntas. Senhora Presidente, gostaria apenas de dizer o seguinte: dado que já adiámos tantas vezes o período de perguntas, porque certos senhores não gostam das perguntas, proponho que o debate sobre o Kosovo se realize agora, pois é o mais lógico. Este é, de facto, o problema mais urgente para nós. Aliás, já foi um disparate termo-nos ocupado antes de uma questão não europeia, em vez de um problema de importância crucial como é a questão do Kosovo. Peço, pois, encarecidamente que se reflicta sobre isto. Ponto de ordem, Senhora Presidente! Hoje, os presidentes da República Federal da Jugoslávia e do Kosovo concordaram em reunir-se em Belgrado. É claro que isso veio criar uma situação inteiramente nova. Seria ridículo debater essa situação sem a presença do Conselho. Secundo a sugestão do senhor deputado Titley de que adiemos tudo isso, porque não faz sentido realizar o debate sem a presença do Conselho. Muito obrigada. Se interpretei correctamente o que acabaram de propor, poderemos proceder do seguinte modo: iniciamos o debate sobre o Kosovo, mantendo os porta-vozes dos grupos o seu tempo de uso da palavra previamente acordado. Peço, no entanto, que este seja respeitado. Fazemos uma primeira ronda, devendo o restante debate ter lugar esta noite. Contudo, o período de perguntas será reduzido em cerca de 15 a 20 minutos, que é o tempo de que iremos necessitar. O período de perguntas está inscrito na ordem do dia às 17H30. Contudo, será reduzido e a partir das 21H00 prosseguimos com a ordem do dia. Se estiverem de acordo, concluo que ficou assim decidido. Kosovo Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre o Kosovo. Senhor Presidente, agradeço a oportunidade de participar neste debate sobre o Kosovo. Tive, há pouco, alguns problemas com o seu colega relativamente às perguntas, quando se fez uma tentativa para reorganizar a ordem do dia. Espero que ele compreenda que deste acordo faz parte a redução do período de perguntas por causa do debate sobre o Kosovo. No Kosovo há uma espiral de violência crescente que é extremamente preocupante. Raro é o dia em que não há notícias de novos confrontos. As forças de segurança sérvias estão, sem dúvida, entrincheiradas. O envolvimento do exército jugoslavo, que até há pouco tempo se mantinha à distância, é mais um desenvolvimento preocupante. A situação deteriora-se, em termos de segurança, o que vem sublinhar ainda mais a necessidade urgente de um processo político de que faça parte um diálogo cabal e incondicional. O que é triste é que a violência crescente faz desse diálogo incondicional um objectivo muito mais difícil de alcançar. No entanto, como muitos reconhecerão, não há outra forma de resolver satisfatoriamente esta crise. Nos Balcãs, como todos sabemos, já se derramou demasiado sangue. A resposta rápida e firme da comunidade internacional constituiu uma indicação resoluta de que não estamos dispostos a assistir a um regresso dos actos aterrorizadores a que assistimos no início desta década, nos Balcãs. Reconhecemos que, no passado, agimos com demasiada lentidão e estamos decididos a não repetir os mesmos erros. A União Europeia apoiou inteiramente as medidas tomadas pelos países do grupo de contacto, que enviaram uma mensagem muito concreta ao presidente Milosevic, em Belgrado, de que a comunidade internacional não tolerará actos brutais de repressão e violência como os que foram cometidos em finais de Fevereiro pela sua polícia e forças de segurança naquela província. Não é, pura e simplesmente, credível que o governo de Belgrado justifique tais acções como medidas contra-terroristas legítimas quando as vítimas são mulheres e crianças em tão grande número. Ao mesmo tempo, a União Europeia tornou claro que se opõe firmemente ao uso do terrorismo para atingir objectivos políticos. O que agora se passa é que a desconfiança entre as duas partes é de tal ordem que é nitidamente necessária qualquer forma de mediação internacional para que um processo de diálogo tenha uma hipótese realista de êxito. A União Europeia nomeou, por conseguinte, Felipe González como seu representante junto da República Federal da Jugoslávia, cargo que exerce em articulação com o mandato de representante pessoal do presidente em exercício da OSCE. Até agora, a resposta de Belgrado à missão de Felipe González foi desanimadora. Continua a afirmar que a crise do Kosovo é um assunto interno. Mas nós rejeitamos tais afirmações. Há graves preocupações relativas aos direitos humanos e essas não têm fronteiras. A situação no Kosovo também representa um sério risco para a segurança dos Estados vizinhos e para a estabilidade da região no seu todo. Os governos dos Estados que podem ser mais afectados, ou seja, a Albânia e a Macedónia, assumiram uma atitude construtiva relativamente ao Kosovo, com a qual muito nos congratulamos. Reconhecemos as suas preocupações e continuaremos a colaborar com eles para explorar maneiras de impedir que a situação no Kosovo afecte a sua própria segurança. Já aumentámos o número de observadores da missão da Comunidade Europeia na fronteira entre a Albânia e o Kosovo e colocámos também observadores na Macedónia. O nosso firme desejo é ver a República Federal da Jugoslávia ocupar o seu legítimo lugar na família europeia das nações e desempenhar plenamente o seu papel na comunidade internacional. As opções do presidente Milosevic são claras: ou escolhe o caminho da paz e da reconciliação através do diálogo ou continua a seguir o caminho da violência e da confrontação crescentes e terá de enfrentar um isolamento internacional contínuo e cada vez mais profundo. Senhora Presidente, é com todo o prazer que me associo à alegação da Presidência. Gostaria de acrescentar ainda que também a Comissão está fortemente convencida de que única e exclusivamente o diálogo e negociações, com o envolvimento de observadores internacionais ou dos que possam facilitar o processo, oferecem possibilidade de apresentar resultados, e que, por conseguinte, também não é admissível que o presidente Milosevic se mantenha na posição de que se trata de um assunto interno e que pode rejeitar qualquer ingerência externa. Isso, porém, também significa, ao mesmo tempo, e sobretudo depois de o presidente Milosevic ter organizado um referendo com um resultado previsível, no qual a população se voltou contra, digamos, uma ingerência internacional, que é grande o perigo de uma escalada do conflito. Nesse caso, só restam dois caminhos à comunidade internacional. Em primeiro lugar, intensificar a pressão. A Comissão está neste momento a dar execução às decisões tomadas no Grupo de Contacto, relativas ao congelamento dos montantes estrangeiros a receber pela República Federal da Jugoslávia e, simultaneamente, a pôr termo ao apoio ao investimento. Essa proposta irá chegar dentro em breve ao Conselho. Em segundo lugar, a Comissão também explicou as medidas positivas que o presidente Milosevic pode adoptar, caso esteja realmente disposto a cooperar. Estou a pensar no apoio que desejamos dar à execução do acordo em matéria de ensino. Estou a pensar na ajuda humanitária que se está a dar, não obstante a oposição política de Milosevic. Todavia, também estou a pensar nas preferências comerciais que será possível prometer a Milosevic, no caso de este cooperar. Estou a pensar, também, na assistência técnica, no âmbito do programa PHARE, a que, na situação actual, a Sérvia de modo algum pode aspirar. Estou igualmente a pensar no acordo de comércio e cooperação, cuja perspectiva já em tempos foi apresentada à Sérvia, se esta respeitasse as recomendações do relatório González. Em resumo, aqueles que talvez tenham a impressão de que de forma alguma se está a encorajar o presidente Milosevic a cooperar para uma solução pacífica deste conflito que pensem que, no que diz respeito a este ponto, há ofertas suficientes. Aliás, também estou a pensar nas sanções americanas que, nesse caso poderiam ser levantadas. Estou ainda a pensar na readmissão na OSCE e nas Nações Unidas. Em resumo, toda uma série de medidas positivas que poderiam trazer a Sérvia de volta ao quadro da comunidade internacional, mas às quais, aparentemente, ainda se sobrepõe o interesse de Milosevic por Kosovo. Senhora Presidente, vou terminar, fazendo notar, uma vez mais - e essa é, com efeito, a segunda medida preventiva que a comunidade internacional deve tomar nesta situação, se houver possibilidade de uma escalada da violência -, que também a União Europeia deve assumir a sua responsabilidade, tomando medidas preventivas quando se trata de proteger as fronteiras da Albânia e a antiga República da Macedónia. A OTAN está atenta. Sabemos isso. Consideramos também que a União da Europa Ocidental deve investigar o caso, apresentando também eventuais recomendações, de molde a não voltarmos a deparar-nos com situações em que surjam conflitos transfronteiriços, inclusive com os grandes fluxos de refugiados a que isso dará origem, e em que a União Europeia se recriminaria a si própria por se ter preparado demasiado tarde e por ter tomado, ela própria, demasiado tarde as medidas necessárias. Senhora Presidente, muito obrigado por ter aceitado a proposta de compromisso do colega Gari Titley, que a apresentou em seu próprio desfavor. Senhor Presidente do Conselho, Senhor Comissário, em princípio, concordo com ambos os relatórios de hoje. Gostaria de salientar em particular o que foi dito pelo senhor comissário a respeito do modelo que eu, como deputado, qualificaria de "política do pau e da cenoura», ou seja, um modelo que, de facto, permite perspectivar medidas positivas. Não que o senhor Milosevic nos seja tão simpático, mas sim porque temos de tentar por todos os meios salvar a situação, enquanto não se verificar uma escalada da crise. E já nem quero falar aqui das omissões do passado. Por outro lado, isso só faz sentido se também ficar bem claro para o senhor Milosevic o que poderá significar determinado tipo de atitudes por ele tomadas. E gostaria também, Senhor Comissário, de apoiar inteiramente o que disse a respeito da suspensão dos investimentos. Acho bem que o momento se tenha tornado algo mais crítico para a Jugoslávia, em resultado das sanções que fazem doer. Mas estas só farão doer, se forem realmente universais e se forem respeitadas por todos. Neste contexto, os contactos com a Rússia são particularmente importantes. Gostaria, também em nome do meu grupo, de apoiar claramente este plano. As sanções têm de fazer doer, mas, por outro lado, se o senhor Milosevic estiver disposto a praticar uma política sensata, isso também tem de ser recompensador, na verdadeira acepção da palavra. Também dou o meu "sim» absoluto ao apoio à Albânia e à FYROM. Congratulo-me com a intervenção da UEO neste processo. Isso também está relacionado com o relatório que acabámos de discutir em profundidade. Temos de tomar todas as medidas apropriadas neste domínio. Creio igualmente que uma intervenção policial consensual seria muito importante, pois a polícia sérvia já não inspira confiança nem credibilidade suficientes junto dos albaneses do Kosovo. Por último, considero muito importante que se fale também com as forças na Bósnia, pois, para elas, uma não intervenção da nossa parte na Albânia, no Kosovo e na FYROM equivale a um convite ao reacendimento dos conflitos. Nesse sentido, gostaria de apoiar os relatórios e, sobretudo, o pacote de medidas aqui apresentado pelo senhor comissário. Senhora Presidente, numa prisão sérvia, definha desde há algum tempo um professor universitário de etnia albanesa do Kosovo, o senhor Uschkin Hoti, um grande europeu, pelo facto de ter proposto, já há alguns anos, uma solução diplomática europeia para o Kosovo. Na nossa resolução, exigimos também a sua imediata libertação e a verdade é que devíamos tomar o que ele diz como um aviso, pois não se trata aqui da súbita escalada de um conflito, trata-se sim do facto de desde há anos se praticarem no Kosovo, sistematicamente, a discriminação, a tortura, a deportação e até o genocídio. Isso começou em 1989, com a abolição golpista da autonomia do Kosovo por Milosevic, em contradição com a constituição jugoslava de então. Hoje, deveria ser bem claro para nós que o senhor Milosevic é o principal responsável pelo que está ali a acontecer e que não se trata de violações isoladas dos direitos humanos, mas sim de crimes contra a Humanidade. Por isso, estou muito grato ao senhor deputado Swoboda pela sua alteração 3, na qual exprime isso mesmo. Os crimes contra a Humanidade nunca podem ser um assunto interno, menos ainda do que as violações dos direitos humanos. Sou de opinião que o lugar mais adequado para o senhor Milosevic e os seus algozes é perante o Tribunal Europeu de Haia e não numa sala de negociações. Temos de ter consciência de que é necessário, evidentemente, procurar uma solução negociada. Assim, a "política do pau e da cenoura» é seguramente correcta. Só que às vezes, devo dizê-lo, sente-se a falta do pau. Sobretudo, temos de estar conscientes de que a Sérvia muito dificilmente é afectada por sanções - e o senhor comissário Van den Broek afirmou-o com muita clareza há algum tempo -, mas temos de deixar bem claro à Sérvia que ela está definitivamente a excluir-se da comunidade internacional, com todas as consequências que isso traz, se o genocídio prosseguir. Não precisamos apenas de observadores internacionais, precisamos de forças internacionais de manutenção da paz no Kosovo, que supervisionem o restabelecimento da autonomia, de modo a que os albaneses do Kosovo possam então, em livre autodeterminação, decidir sobre uma solução negocial entre eles e Belgrado. Creio, na verdade, que os presentes assassínios não terminarão mesmo, enquanto não nos decidirmos a estar presentes no Kosovo com observadores, com o gabinete de representação da União Europeia há tanto tempo planeado e, se possível, com forças de manutenção da paz. Como União Europeia, não devíamos recear tomar iniciativas autónomas. Naturalmente que precisamos do Grupo de Contacto, mas também não deveríamos tornar-nos reféns desse grupo. Quem tiver seguido no passado fim-de-semana o encontro dos ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças do G-8 em Londres, viu que o G-8 ficou dividido, porque a Rússia não está de todo disposta a apoiar as medidas, isto é, Moscovo dá cobertura a esse genocídio. Não tenhamos dúvidas de que isso, naturalmente, também dificulta o trabalho do Grupo de Contacto. Por isso, a par do Grupo de Contacto, precisamos também de uma voz clara e inequívoca da União Europeia. Senhora Presidente, segundo informações que obtive de Belgrado, a noite passada, graças à mediação americana, chegou-se a um acordo entre os presidentes Milosevic e Rugova, no sentido de se encontrarem em Belgrado e discutirem, directamente e sem agenda predeterminada, o quadro para a continuação de negociações intensas a níveis inferiores. Surpreende-me que o senhor presidente Henderson não tenha referido isto, parecendo nem sequer dispor desta informação; de qualquer modo não fez qualquer comentário neste sentido. Penso que com isto se deu um passo muito importante. Milosevic admitiu, assim, que a questão do Kosovo é de natureza federal e não apenas um problema exclusivo da República Sérvia. Rugova, por seu turno, pelo menos no que se refere ao encontro em Belgrado, desistiu da sua exigência de participação internacional nas negociações. Penso que devemos desejar êxito ao senhor Holbrooke. O que ele teve de ceder para chegar a este acordo, por exemplo sobre a forma de uma redução das sanções, acabará por chegar ao conhecimento do Conselho de Ministros e do senhor presidente Henderson. Como o senhor presidente Henderson referiu, tem-se verificado uma escalada no conflito armado no Kosovo. Por exemplo, recentemente foram atacadas duas patrulhas da polícia, uma delas no interior de Pristina. A estrada que liga Pristina a Pec foi encerrada, há notícias de disparos de artilharia sobre aldeias do Kosovo e diariamente registam-se vítimas mortais. Isto leva-nos a caracterizar os acontecimentos naquela zona como uma guerra de baixa intensidade, que constitui um perigo para a paz e a segurança em toda a região. Esperamos que as negociações entre Milosevic e Rugova sobre a liberdade e a autonomia dos albaneses do Kosovo conduzam à atenuação das hostilidades e mesmo ao seu termo. Não podemos, porém, ter a certeza disso. Existe o perigo de uma ou outra das partes em conflito, ou mesmo ambas, quererem aproveitar as negociações, ou demonstrarem o seu desagrado com elas, através de uma escalada da violência. Sei que posso contar com o apoio do Parlamento para exortar as partes a absterem-se da violência e a demonstrarem na prática que querem dar uma oportunidade às negociações e à paz. Senhora Presidente, seguramente, a situação no Kosovo aumenta as preocupações quanto ao alastramento da crise por toda a região dos Balcãs. Todavia, há que assinalar que a pressão unilateral junto de Belgrado não conduz a uma solução. Reforça a intransigência das organizações extremistas dos elementos de expressão albanesa que apenas pretendem a independência e impede a abordagem realista do problema pelas forças moderadas dos albaneses do Kosovo que constituem a grande maioria. O Parlamento Europeu deve chamar as coisas pelo seu nome. Proclamar em todos os sentidos que as fronteiras existentes devem ser respeitadas e são invioláveis, a utilização da violência ou a ameaça de utilização da força não conduz a soluções e é inadmissível nas relações internacionais, as sanções e os embargos afectam os povos e não são legitimadas na sua consciência. Só um diálogo sincero entre as autoridades da Sérvia e os líderes da minoria albanesa no Kosovo pode conduzir a uma solução que garanta a inviolabilidade das fronteiras, o respeito pelos direitos humanos e pelos direitos das minorias. Para concluir, tenho duas observações para o presidente em exercício: Primeira, já foi comunicada a aceitação, por parte do senhor Rougova, do convite que lhe foi dirigido pelo senhor Milesovic para que visite Belgrado no dia 15 de Maio, a fim de se encontrar uma solução através do diálogo. Não considera o senhor presidente em exercício que esta é uma evolução digna de registo?-Segunda, o Primeiro-Ministro da Albânia propôs que o Kosovo constituísse o terceiro Estado-Membro da República Federal da Jugoslávia. Considera o senhor presidente em exercício que esta é uma posição construtiva da parte da Albânia? A criação de um novo Estado nos Balcãs? Senhora Presidente, penso que os habitantes do Kosovo têm a mesma dignidade que os Montenegrinos, e que, portanto, se lhes deve dar um estatuto semelhante, mas, naturalmente, dentro das actuais fronteiras da nova federação da Jugoslávia. Sem uma fórmula desse tipo, receio que não seja possível uma solução pacífica definitiva. Todavia, o problema mais agudo é, de facto, conseguir juntar as pessoas à volta da mesa e fazer com que aprovem a presença da mediação internacional. Neste aspecto, ambas as partes têm desaproveitado oportunidades. Apoio plenamente a declaração que estabelece que os direitos do homem e os direitos das minorias nunca possam ser reduzidos a um assunto interno. Aliás, toda a situação ali prevalecente demonstra ter repercussões directas sobre os países vizinhos. Basta pensar na Macedónia, e na Albânia, e no modo como elas reagem. Em segundo lugar, penso que se nos referimos tanto a encorajamento como a sanções, que, a nível das sanções, temos de ter cuidado para que estas afectem a Sérvia, mas não o Montenegro. Há algumas sanções económicas que é difícil pôr em prática em relação a uma federação, sem que todos os elementos dessa federação lhes suportem as consequências. Isso, quando o Montenegro se mostra um pouco mais aberto, e eu sou precisamente de opinião de que se deveria aceitar a oferta do Montenegro, de molde a procurar uma solução dentro da própria Federação e que nem tudo dependa da Sérvia, como tal. Há apenas um ponto concreto para o qual gostaria de chamar a atenção, e que é o problema da presença de migrantes albaneses e de refugiados albaneses nos Estados-Membros. Todos sabemos que muitíssimos deles estão envolvidos na compra e venda de armas que vão parar ao Kosovo. A esse nível, os Estados-Membros desperdiçam muitas oportunidades de estabelecer contacto com estes albaneses, de organizar reuniões com eles, para lhes deixar entrever e possibilitar outras perspectivas. Não é um quadro ideal, uma vez que na Alemanha já teve lugar uma reunião desse tipo, e com grande êxito. Penso, portanto, que é muito útil que, relativamente a este ponto, tentemos orientar da melhor forma, como parte de uma política comum, o problema difícil, mas real, dos albaneses de Kosovo que se encontram entre nós. Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, apenas algumas pequenas questões. Muitos elementos estranhos fazem pensar que os atentados no UCK seriam de facto uma gigantesca manipulação organizada, orquestrada pelos serviços de Belgrado. Terá o Conselho e a Comissão alguma informação sobre a matéria? Contam proceder a um inquérito sobre o assunto? Senhor Presidente do Conselho, o senhor diz que o governo de Belgrado já não é credível. Alguma vez o pode ser tendo entre os seus membros o senhor Selelj? Uma terceira questão: como disse o senhor deputado Posselt, a liderança do Kosovo demonstra por vezes um certo número de fraquezas. No entanto, conta, nas suas prisões, com um determinado número de elementos muito importantes, verdadeiras inteligências com quem nos pudemos encontrar e com quem se pôde discutir. Eles foram condenados no fim do processo, o que nos permite imaginar em que condições os factos se desenrolaram. Em particular, o senhor Hoti demonstrou ter ideias bastante claras sobre o futuro do Kosovo e o futuro das relações entre o Kosovo e a Sérvia. Será que a Comissão e o Conselho empreenderam esforços para a libertação do senhor Hoti e dos outros prisioneiros políticos no Kosovo? Quarta questão: a União Europeia tem o hábito de intervir depois de as crises terem rebentado. Não será altura de prever medidas antes de se dar a crise, de trabalhar para o estabelecimento de bases logísticas que criem uma força de peace keeping e de peace making , de enviar directamente observadores para a fronteira entre a Albânia e o Kosovo e entre a Macedónia e o Kosovo, para, em todo o caso, impedir um certo número de operações de manipulação do governo de Belgrado de continuarem? Senhora Presidente, caros colegas, a crise no Kosovo - consequência da fibrilhação a que a continua a estar sujeito o universo ex-jugoslavo - corre o risco, como no caso da Bósnia, de se transformar numa tragédia, com os seus corolários de limpezas e contralimpezas étnicas. A delegação da Aliança Nacional considera que as verdadeiras revoltas populares ocorridas nessa região são mais consequência do regime intransigente e despótico que detém o poder na Sérvia do que de um efectivo desejo de junção à Albânia por parte da população do Kosovo de origem e cultura albanesas. No entanto, um sentimento de impotência domina qualquer europeísta ao considerar que, uma vez mais - perante a perspectiva de uma guerra étnica, e não só étnica, que poderá desencadear-se numa zona muita próxima de nós - a Europa tem dificuldade em funcionar como um interlocutor válido entre as partes. Com efeito, para ser credível, um interlocutor deve também pôr em cima da mesa das negociações o seu peso político e as possíveis consequências de não se conseguir um acordo entre as partes. E passamos ao ponto crucial do problema no que se refere à União Europeia, a qual, enquanto não se dotar de uma política externa comum, nenhum, ou pouco, peso concreto terá na resolução dos conflitos, mesmo daqueles que estão mais próximos das suas fronteiras. E assim, lemos na imprensa as notícias sobre as tentativas do mediador americano Holbrooke, que se reúne com o presidente sérvio Milosevic e com o presidente albanês, enquanto a Europa continua a reflectir se a crise do Kosovo será uma crise interna da Federação Sérvia ou poderá assumir o valor de um conflito entre Estados. Senhor Presidente do Conselho, a delegação da Aliança Nacional considera inadiável a reforma institucional respeitante ao mecanismo de voto no seio do Conselho e, por conseguinte, a abolição da unanimidade das decisões relativas à política externa. Interrompemos o debate neste ponto. O debate será retomado esta noite. Período de perguntas (Conselho) Segue-se na ordem do dia as perguntas dirigidas ao Conselho (B4-0464/98). Senhores Deputados, damos início a este período de perguntas com 30 minutos de atraso em relação à hora prevista na ordem do dia que todos aprovaram. Ao dar agora início ao mesmo, e tendo em conta que não poderemos alargar este debate para lá das 19H10, dois deputados pedem-me para usar da palavra para um ponto de ordem. Concederei o uso da palavra, porque o Regimento assim o prevê. Mas peço aos senhores deputados que tenham em consideração que o tempo gasto com essas intervenções será deduzido do tempo para formular perguntas. Senhor Deputado Sarlis, tem a palavra para um ponto de ordem pelo tempo máximo de um minuto. Senhor Presidente, estou inscrito para fazer uma intervenção sobre o Kosovo e agradeço que me diga quando vai prosseguir o debate. Compreendo e respeito que é necessário fazer perguntas, mas deve dizer-nos quando é que vamos falar sobre o Kosovo, porque não é possível - há 9 anos que estou no Parlamento Europeu - haver oradores inscritos que foram anunciados e que foram aprovados pelo partido. Pedia que nos dissesse a que horas vai prosseguir o debate sobre o Kosovo e espero que também o presidente em exercício do Conselho possa organizar a sua viagem e o seu regresso de modo a estar presente durante o debate. Mas mesmo que ele não esteja presente, nós devemos fazer o debate. Senhor Deputado Sarlis, ouça o que lhe vou dizer, por favor. O senhor deputado participou na aprovação da ordem do dia. Esta presidência não tem qualquer responsabilidade pelo atraso dos trabalhos. O debate será retomado esta noite às 21H00. Apenas lhes posso propor que comecemos o período de perguntas, neste momento já com dois minutos de atraso. Fica informado, Senhor Deputado Sarlis, que o debate será retomado às 21H00. Tem a palavra o senhor deputado Dupuis para um ponto de ordem. Dispõe de um minuto. Muito rapidamente, Senhor Presidente. De facto, penso que há aqui um equivoco, porque tínhamos chegado a um acordo sobre a realização de um mini-debate com os representantes dos grupos e, portanto, uma introdução da Comissão e do Conselho, uma exposição dos motivos dos diferentes grupos e uma resposta do Conselho e da Comissão. Senão, a coisa não tinha sentido. Sim, Senhor Deputado Dupuis. Mas o senhor deputado deverá abordar esta questão com o presidente do seu grupo, uma vez que este debate foi organizado, não por esta presidência, mas pelos presidentes dos diferentes grupos. Esta presidência, neste momento, apenas pode gerir o tempo que lhe foi atribuído. Que, aliás, regista já um atraso. Senhor Deputado, este presidente esperou 30 minutos até poder começar o período de perguntas. Peço-lhes que as divergências que possam ter em relação à organização dos trabalhos sejam apresentadas aos presidentes dos grupos, os responsáveis pela elaboração da ordem do dia. Os presidentes da sessão unicamente tentam gerir o que lhes foi atribuído e, por vezes, têm de cumprir esta função com a desvantagem, como hoje, de ver os senhores deputados descontentes por não terem podido intervir, e esta presidência está insatisfeita por não ter podido começar à hora prevista. Senhores Deputados, dou por concluída esta questão e vou dar início ao período de perguntas ao Conselho, como disse, com 30 minutos de atraso, que não poderão ser totalmente recuperados uma vez que o senhor presidente em exercício do Conselho é obrigado a ausentar-se, e os deputados desta assembleia têm outras responsabilidades às quais devem dar cumprimento. A pergunta nº 1, da deputada Ulla Sandbæk, que, nos termos do Regimento, tinha sido atribuída ao senhor deputado Bonde, que não nos honra com a sua presença, caduca. Pergunta nº 2, do deputado Lyndon Harrison (H-0388/98): Objecto: Participação das PME no mercado único Considera o Conselho que a há muito esperada directiva relativa ao pagamento em atraso de dívidas comerciais, bem como o programa de capital de risco para as PME, recentemente publicado, encorajarão estes agentes vitais e geradores de postos de trabalho a participar de forma mais decidida no mercado único? Os pagamentos em atraso são inibidores da competitividade das pequenas e médias empresas e funcionam como uma barreira à plena participação das pequenas empresas no mercado único. A Comissão transmitiu uma proposta ao Conselho de uma directiva para combater os pagamentos em atraso nas transacções comerciais e apresentou as suas propostas no Conselho "Política Industrial» de 7 de Maio. O Conselho aguarda com interesse a discussão da directiva numa reunião do grupo de trabalho antes do fim da Presidência do Reino Unido. A cimeira do Luxemburgo sobre o emprego, de 20 e 21 de Novembro, saudou a iniciativa do Parlamento Europeu relativa ao reforço dos recursos orçamentais destinados ao emprego e convidou a Comissão a apresentar propostas formais para adopção rápida pelo Conselho. No dia 21 de Abril, o Conselho deu o seu apoio político a um pacote que poderá atingir os 420 milhões de ecus ao longo de três anos para três tipos de medidas, entre as quais se inclui um mecanismo de capital de risco gerido pelo FEI e que será destinado numa primeira fase de arranque a PME com um elevado potencial de crescimento. A Comissão elaborou um projecto de documento sobre capital de risco e criação de postos de trabalho na União Europeia, em que fez uma análise do mercado de capital de risco em toda a União Europeia em comparação com os Estados Unidos, terminando com um plano de acção que traça o trabalho futuro que é necessário desenvolver tanto a nível dos Estados-Membros como a nível europeu. O Conselho espera que estas medidas constituam um reforço em especial para as pequenas empresas inovadoras que são tão vitais para o crescimento e o emprego em toda a União Europeia. Estou muito grato ao senhor presidente em exercício pela sua resposta muito positiva, porque sei que o Governo britânico fez desta questão uma prioridade durante os seis meses da sua Presidência. Poderá não se concretizar agora, mas espero que prossiga e dê frutos durante a Presidência austríaca, porque esta questão dos pagamentos em atraso é de facto o flagelo das pequenas empresas em toda a União Europeia. Ainda há pouco tempo - esta semana, de facto - recebemos o último relatório Grant Thornton, que demonstra como são enormes os períodos de pagamento que ainda afectam negativamente as pequenas empresas nos Estados meridionais da União Europeia. Mas mesmo no Reino Unido metade das facturas continuam a ser pagas com atraso. 50 % são pagas com atraso deliberadamente e as PME esperam 50 % mais do que as grandes empresas para receberem os seus pagamentos. Se conseguirmos encontrar a solução para este problema das pequenas empresas da União Europeia, serão sem dúvida enormes os dividendos em termos de postos de trabalho e de conseguir pôr os nossos cidadãos de novo a trabalhar. Gostaria de agradecer ao senhor deputado e meu amigo a sua pergunta complementar. Penso que se trata de uma questão muito importante. Penso que há muitas pequenas empresas em toda a União Europeia que consideram que poderiam muito bem aceitar determinados contratos mas são dissuadidas de o fazer por pensarem que não serão pagas dentro de um período de tempo razoável; por isso, acabariam por ter problemas muito graves de fluxo de caixa que, em alguns exemplos extremos, poderiam levar as empresas à falência. Se se quiser melhorar a competitividade em geral na União Europeia, o que espero que todos queiramos, esta é uma área importante que deveremos abordar. Espero que o projecto de directiva contribua em muito para melhorar o clima em que estas pequenas empresas funcionam e para estabelecer orientações claras dirigidas aos sectores do mercado de maiores dimensões no sentido de que quando firmarem contratos com pequenas empresas deverão fazer os pagamentos num período de tempo razoável. Se o fizerem, e se esta directiva contribuir para que o façam, penso que isso será um grande passo em frente para melhorar a competitividade através do reforço do sector das pequenas empresas. Gostaria de saudar a resposta do senhor presidente em exercício à pergunta do meu colega mas vou pegar na parte respeitante ao capital de risco. Esse é um problema enorme para as pequenas empresas. A União Europeia fala muito do apoio que dá às pequenas e médias empresas, mas é exactamente uma empresa dessas, no meu círculo eleitoral, que tem tido grandes dificuldades em conseguir acesso a verbas do Banco Europeu de Investimento precisamente para se expandir e criar mais postos de trabalho numa região do Objectivo 5b. Gostaria de perguntar ao senhor presidente em exercício se me pode dar quaisquer garantias de que o acesso a esse financiamento será facilitado no caso daquelas empresas. Muito obrigado, Senhora Deputada Hardstaff. Senhor Presidente em exercício do Conselho, como pode constatar, este período de perguntas começa com o pé direito, porque até agora só ouvimos felicitações. Esperemos que, ao longo dos próximos 70 minutos de que dispomos, o senhor presidente em exercício do Conselho possa continuar a receber tantas felicitações como até aqui. Deseja responder à pergunta da senhora deputada Hardstaff? Agradeço também à senhora deputada e minha amiga a sua nova pergunta complementar - que eu penso que cobre outro aspecto desta questão. Levanta, de facto, a importante questão de que, dadas as dificuldades iniciais experimentadas pelas pequenas e médias empresas, dificuldades que foram postas em destaque pelo senhor deputado Harrison, aquelas empresas têm de ter uma garantia, ou uma crença, de que serão pagas a tempo. Se não conseguirem angariar o capital necessário para financiar um determinado projecto que possa eventualmente envolver um investimento adicional, então, mesmo que pensassem que o contrato seria viável e mesmo que pensassem que seriam pagas, poderão não ter possibilidade de adiantar o dinheiro suficiente para fazer, quem sabe, uma pequena alteração no seu equipamento, ou outra coisa qualquer, a fim de poder cumprir o contrato. Por conseguinte, qualquer medida que contribua para que uma pequena empresa possa recorrer a capital de risco é uma medida muito desejável, e espero que possamos levar esta questão o mais longe possível, fazendo os progressos necessários para termos possibilidade de conceder esse apoio adicional ao sector das pequenas empresas em toda a União Europeia. Pergunta nº 3, do deputado James Nicholson (H-0390/98): Objecto: Disparidade entre a libra esterlina e a libra irlandesa Reconhece o Conselho a situação comercial desvantajosa com que se defrontam actualmente os comerciantes da Irlanda do Norte devido à grande disparidade existente entre a libra esterlina e a libra irlandesa? Tenciona o Conselho indicar quando, no seu entender, será possível aliviar a actual situação e se tenciona tomar medidas para assegurar um comércio justo e equitativo entre os dois territórios? O Conselho reconhece a importância da estabilidade das taxas de câmbio para o funcionamento eficaz do mercado único. Tal como foi reconhecido pelas grandes linhas de orientação económica para 1997, uma gestão sã da política macroeconómica cria as condições para a estabilidade das taxas de câmbio no âmbito da Comunidade. Os Estados-Membros reafirmaram na reunião do ECOFIN, no dia 1 de Maio, o seu empenhamento em prosseguir políticas económicas orientadas para a estabilidade. Senhor Presidente, gostaria também de dar as boas-vindas ao senhor presidente em exercício hoje a este Parlamento e de lhe agradecer a sua resposta - ainda que breve. A realidade, como é evidente, é que a diferença entre a libra esterlina e a libra irlandesa atingiu os 22 %. Como a Irlanda do Norte é a parte do Reino Unido que tem uma fronteira terrestre com outro país da União Europeia, essa diferença é enorme. Está a afectar os retalhistas e as bombas de gasolina e a lançar pessoas no desemprego nas regiões fronteiriças entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda, e a causar prejuízos muito graves aos comerciantes dessa região em particular. Pergunto a mim próprio, em especial, se o senhor presidente em exercício ou o seu governo, ou mesmo o Conselho, colocam a hipótese de encomendar um estudo dos efeitos desta situação. Estamos neste momento a aproximar-nos da data em que a moeda única será introduzida nos outros Estados-Membros. Tendo em conta o facto de que o Reino Unido não vai aderir à moeda única e a República da Irlanda vai, o senhor presidente em exercício encarregar-se-á de fazer uma análise dos efeitos prejudiciais que isto terá para os retalhistas e todas as empresas da Irlanda do Norte, embora nesta fase isso não passe de um mero exercício de observação da bola de cristal? O senhor deputado coloca uma questão importante que, como é evidente, é sentida pelos seus eleitores. As diferenças da taxa de câmbio entre a libra irlandesa e a libra esterlina fizeram sempre sentir os seus efeitos na região fronteiriça entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte. Lembro-me, ainda não há muito tempo, de a relação ser precisamente a inversa. Posso garantir ao senhor deputado que o Conselho ECOFIN está empenhado em acompanhar o modo como se processam os movimentos das taxas de câmbio agora que vamos entrar na era da moeda única e a relação desta com as outras moedas por ela afectadas. Posso também dizer - e isto não é da competência do Conselho - que o próprio Governo britânico vai acompanhar o modo como se processam os movimentos na situação económica entre os países que participam na moeda única e o Reino Unido. Isso incluirá, como é evidente, a República da Irlanda e a parte do Reino Unido que é a Irlanda do Norte e faz parte do processo de acompanhamento do grau em que se verifica qualquer convergência. Deve ser do conhecimento do senhor deputado que um dos objectivos declarados do Governo do Reino Unido é que haja um período durante o qual possa existir convergência entre a economia que é determinada pela libra esterlina e a economia que é determinada pela moeda única. Portanto, vai haver um acompanhamento por parte do ECOFIN. Mas, a juntar a isso, o Governo do Reino Unido vai efectuar a sua própria análise. Estou confiante que essa análise vai ser abordada no Conselho ECOFIN, o que contribuirá para construir parte de um modelo que o Conselho acompanhará. Pergunta nº 4, do deputado Felipe Camisón Asensio (H-0393/98): Objecto: Criação da Agência Europeia para a Segurança na Aviação Civil Poderia o Conselho prestar informações sobre a possível criação de uma Agência Europeia responsável pela segurança na Aviação Civil? Em Dezembro de 1996, a Comissão Europeia fez uma recomendação relativa a uma decisão do Conselho que autorizasse a Comissão a encetar negociações sobre a criação de uma Autoridade Europeia para a Segurança na Aviação Civil. Desde então, o Conselho tem estado activamente empenhado nesta questão. O Conselho reconhece a necessidade de atingir um nível uniforme e elevado de segurança na aviação civil na Europa, e apoia, por conseguinte, a criação da Agência Europeia para a Segurança na Aviação Civil (EASA). Há organismos do Conselho que prosseguem o seu trabalho com base no pressuposto de que a Agência para a Segurança assumirá a forma de uma organização internacional baseada, em grande medida, no sistema da autoridade comum da aviação. As partes interessadas reconhecidas a nível europeu foram consultadas e apoiam a rápida criação dessa agência de segurança. É de esperar que o Conselho dos Transportes considere a possibilidade de tomar uma decisão relativa a um mandato de negociação na sua sessão de Junho. Com efeito, depois de ouvir as palavras do representante do Conselho, fico com a impressão de que estamos de acordo em que estamos perante um projecto, o da criação desta agência, de enorme relevância, talvez não a curto prazo, mas incontestavelmente a longo prazo. E a sua importância não advém exclusivamente da melhoria das condições a bordo que possa originar, mas, fundamentalmente, pelos certificados de garantia que possa instituir para todo o sistema aéreo. As dúvidas que poderíamos alimentar não foram plenamente desfeitas com a intervenção do representante do Conselho. Por isso, pergunto se o Conselho não pensa que, a nível do Conselho ou, pelo menos, de algum membro do Conselho, possa surgir algum obstáculo em relação à concepção global desta agência, se será um organismo exclusivamente comunitário ou se terá um alcance mais vasto, por exemplo, se abrangerá os países do Leste europeu. Este facto representaria um obstáculo e, em caso afirmativo, como o resolveria o Conselho? Agradeço ao senhor deputado a sua pergunta complementar. Trata-se de uma questão muito óbvia, um assunto que tem de ser sujeito a apreciação pelo Conselho. Há uma opinião segundo a qual a agência tem de ter um âmbito o mais vasto possível para que os mais elevados padrões de segurança possam ser acompanhados, analisados em pormenor e acordados em toda essa vasta área. Gostaria de perguntar ao senhor presidente em exercício se na conferência que, segundo afirmou, vai criar essa tal agência, também será apreciada a questão da segurança no interior do avião. Já há muitos anos que existe uma decisão nos termos da qual só se pode levar um volume de bagagem de mão para o interior do aparelho. Faço muitas viagens aéreas e tenho reparado que isto não é cumprido pela maioria das companhias aéreas. É um dos principais factores de insegurança nos aviões em caso de acidente ou de quaisquer dificuldades. O senhor presidente tenciona tomar medidas para garantir a inclusão deste problema específico nas negociações e nos preparativos para a agência? Essa é, de facto, uma questão que deverão ser as companhias aéreas a resolver. Nesse aspecto sei que, em várias ocasiões, tenho infringido as normas, tentando levar comigo demasiados volumes; e por vezes já me disseram para deixar a bagagem nos degraus do avião para depois ser posta no porão. Esta é uma das questões que poderá ser abrangida pela Agência para a Segurança. A intenção é que a agência seja responsável por todos os domínios da segurança na aviação civil - especificamente, os aeródromos e o controlo do tráfego aéreo - mas decerto abrangerá também o domínio sugerido na pergunta. Senhor Presidente, andando eu próprio muitas vezes no ar como piloto, apercebo-me de que, contrariamente ao que se pensa em especial no que se refere ao Eurocontrol, os pontos de referência não correspondem muitas vezes às normas de segurança. Creio que precisamos de novas disposições de normalização neste domínio, que a partir da utilização de igual software e hardware , constituam a base para acordos europeus uniformes. Em segundo lugar, com o GPS abrem-se novas possibilidades de navegação. Não há muito tempo estive em Moscovo, onde poderemos obter um sistema adicional com o GLONASS. Iniciar-se-ia, desse modo, uma nova era na navegação. Até que ponto tem esta nova agência também a missão de aplicar novas normas de segurança a projectos futuros? O senhor deputado colocou uma questão muito relevante. Espero, sem dúvida, que o âmbito de competência da Agência para a Segurança inclua a responsabilidade de analisar o impacto das novas tecnologias em muitas áreas da segurança da aviação civil, e a capacidade de fazer recomendações sobre o ensaio de novas tecnologias e sobre a exigência do cumprimento de padrões de segurança mais elevados. Pergunta nº 5, do deputado Alan Gillis (H-0395/98): Objecto: Branqueamento de capitais Tendo em conta as actividades ilegais de empresas não residentes e registadas na Irlanda, que medidas tenciona o Conselho tomar no âmbito das políticas europeias de luta contra a droga para convencer o Governo irlandês a encerrar essas empresas que o mesmo admitiu estarem envolvidas em actividades de branqueamento de capitais? Existe desde 1991 uma directiva do Conselho sobre a prevenção da utilização do sistema financeiro para fins de branqueamento de capitais. A Comissão elabora periodicamente relatórios sobre a implementação desta directiva e apresenta-os ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Até agora, a Comissão ainda não apresentou nenhuma proposta com o objectivo de modificar a legislação relativa ao branqueamento de capitais. Quanto à pergunta específica feita pelo senhor deputado, o problema a que a mesma se refere não foi discutido nos órgãos do Conselho. Gostaria de agradecer ao senhor presidente em exercício. Estou muito desapontado pelo facto de esta importante questão não ocupar um dos lugares cimeiros da agenda do Conselho. Quase se poderia dizer que é um escândalo, na realidade, considerando as centenas de milhares de cidadãos da UE - na sua maioria jovens - cuja vidas são completamente destruídas pelos barões da droga, que fazem enormes fortunas, as mais das vezes com a ajuda de uma legislação relativa às empresas que é inadequada. A maior parte destes jovens tem uma morte prematura. Nós, no Parlamento, fizemos de toda a questão da droga uma das principais prioridades. Em vista disso, gostaria de perguntar ao senhor presidente em exercício o seguinte: não acha que também deveria fazer do branqueamento de capitais e da luta contra a droga e contra o tráfico de droga uma das principais prioridades, tendo em conta que a União Europeia neste momento quase não tem fronteiras e que estes traficantes de droga gozam de liberdade de circulação? Concordo absolutamente com a questão colocada pelo senhor deputado. Existe, sem dúvida, uma ligação entre o fornecimento de drogas para consumo e o branqueamento dos lucros provenientes da droga e também, por vezes, o financiamento necessário também para a aquisição dessas mesmas drogas. Gostaria de dizer ao senhor deputado que se considera que há aspectos em que os regulamentos actualmente existentes não estão a ser aplicados, deverá colocar essa questão à atenção das autoridades. A Presidência fez de toda a questão da luta contra o tráfico de droga e actividades conexas, como o branqueamento de capitais, uma da suas principais prioridades. A Conferência Europeia criou um grupo de peritos para estudar a forma como se pode lutar contra a droga numa área mais vasta do que apenas a da União Europeia, uma área que cubra também os países que desejam aderir à União Europeia, alguns dos quais estão muitas vezes envolvidos em todo este processo como países de passagem das drogas desde o lugar de origem, e estão, portanto, ligados ao fornecimento dos recursos financeiros para as adquirir ou então retiram delas lucros. Trata-se de uma das nossas grandes prioridades e estou certo de que a cimeira de Cardiff há-de querer debruçar-se sobre esta questão. É uma questão que tem sido alvo de muitas atenções. É, em grande medida, um questão dos cidadãos - os pais e outras pessoas em toda a União Europeia estão aterrorizados com a ideia de que os seus filhos possam entrar em contacto com a droga e acabem por se tornar consumidores. Não tenho dúvidas de que os cidadãos apoiarão plenamente as medidas que a União Europeia - ou qualquer um dos Estados pertencentes à União Europeia - possa tomar para combater este comércio malfazejo. Fui relator sobre o alargamento a Leste e a segurança interna. Devido aos amplos programas de privatização, associados a situações pouco seguras em matéria de Estado de direito, observamos nos países candidatos a existência de operações de branqueamento de capitais em larga escala, inclusive de capitais provenientes da União Europeia que depois são novamente para aqui canalizados. A questão do branqueamento de capitais desempenha algum papel no diálogo estruturado com os Estados da Europa Central e Oriental e também na preparação da adesão? O colega Schmid, do Grupo do Partido Socialista Europeu, introduziu este tema no meu relatório. É necessário que, antes da adesão, os países candidatos tomem medidas enérgicas contra o branqueamento de capitais. O senhor deputado tem toda a razão quando diz que há e deverá continuar a haver um diálogo entre a União e os países que a ela desejam aderir sobre toda a questão deste tráfico de drogas e do problema do branqueamento de capitais a ele associado. Espero poder também tranquilizar o senhor deputado sublinhando o facto de que, como parte do processo de análise sistemática, é necessário que os países que desejam aderir à União cumpram o acervo da União. O sistema bancário faz parte desse acervo; e um dos elementos do sistema bancário que é importante neste contexto é o cumprimento dos regulamentos bancários que, em termos muito simples, exigem que as pessoas identifiquem a origem de grandes quantias que depositem nesse sistema bancário. Não sei se esta prática já vigora em algum dos países que desejam aderir à União. Talvez já vigore em algumas regiões, ou talvez em alguns bancos. Mas, como unidade bancária, isso fará parte da análise sistemática no domínio bancário e pode constituir uma protecção importante. Senhor Presidente do Conselho, a legislação europeia a que fez referência contra o branqueamento de capitais não é aplicada em Gibraltar, não é aplicada em Jersey, em Guernsey, na Isle of Man, embora todos eles sejam territórios sob soberania britânica, nem tão-pouco é aplicada em pequenos Estados como Andorra, Mónaco e o Estado do Vaticano. Já discutiu o Conselho a forma de colmatar estas lacunas, que na prática são importantes, pois é aí que o branqueamento de capitais se concentra na Europa? Não desejo dar resposta relativamente aos territórios especificamente referidos pelo senhor deputado. Seria errado fazê-lo sem aviso prévio e sem uma análise pormenorizada da situação em cada área. No entanto, em termos gerais, posso dizer que é de todo o interesse desses sectores bancários «offshore» cumprirem os regulamentos normais que vigoram a nível internacional. Se se verificar que não estão a cumprir essas normas, haverá uma perda de confiança na sua capacidade de adaptação ao resto do sistema bancário mundial, o que os privará de uma quantidade de depósitos que decerto considerariam atraentes. Por exemplo, sei que na ilha de Man se têm feito grandes esforços para tornar absolutamente claro que o nível de regulamentação lá exigido é o mesmo que seria necessário na City , em Londres. Pode-se questionar até que ponto é adequada a regulamentação da City de Londres; mas as autoridades da ilha de Man, para dar um exemplo, estão muito empenhadas em assegurar que exigem o mesmo nível de regulamentação. Também em Gibraltar o governo tomou medidas para garantir que poderá tranquilizar um potencial investidor com a garantia de que as normas internacionais do sector bancário ali aplicadas são as mesmas que em qualquer outro lado. Portanto, essas autoridades estão sensibilizadas para o facto de que, no seu próprio interesse comercial, devem cumprir as normas internacionais. Isso deve constituir um factor de tranquilidade para os investidores e também um factor de dissuasão para qualquer potencial branqueador de capitais que pense que aí terá a vida mais facilitada do que num dos sistemas bancários do território continental da União Europeia. Pergunta nº 6, do deputado David Bowe (H-0400/98): Objecto: Conselho do Ambiente de 23 de Março de 1998 Está o Conselho contente com o resultado do Conselho do Ambiente de 23 de Março de 1998? Se não, porque razão? É com muito prazer que comunico que os resultados do Conselho do Ambiente do dia 23 de Março foram muito satisfatórios. O Conselho conseguiu chegar a quatro posições comuns, chegou a acordo sobre quatro conjuntos de conclusões e avançou consideravelmente numa série de áreas fundamentais como sejam as alterações do clima e a qualidade do ar. Este trabalho deve dar um importante contributo para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos da Europa. Grande parte deste êxito ficou a dever-se ao facto de os pareceres do Parlamento estarem disponíveis atempadamente, graças ao trabalho da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, de que sei que o senhor deputado faz parte. Agradeço ao senhor presidente em exercício os seus elogios à Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor. Darei conta desses elogios aos meus colegas. Concordo com a análise que o Conselho faz da primeira reunião do Conselho do Ambiente ocorrida durante esta Presidência. É um excelente passo em frente para nos libertarmos dos últimos vestígios da imagem do Reino Unido, em especial, como «o país sujo da Europa». No entanto, gostaria de perguntar que mais é que a Presidência vai fazer - este é apenas o primeiro passo - ou o que é que pensa que já fez durante esta Presidência para conseguir ir mais além no domínio do ambiente e apagar completamente esta imagem do Reino Unido como «o país sujo da Europa». Agradeço ao senhor deputado a sua pergunta. A Presidência e o Conselho neste momento consideram absolutamente prioritária toda a questão da melhoria do ambiente. Para além dos aspectos a que já me referi na minha primeira resposta, também estou muito satisfeito por terem sido acordadas posições comuns relativas a três directivas sobre deposição de resíduos em aterros, emissões provenientes de veículos ligeiros de mercadorias e emissões de componentes orgânicos voláteis provenientes de determinados processos industriais. Já há neste momento, segundo julgo saber, um parecer do Parlamento sobre estes problemas. O Conselho também chegou a acordo sobre conclusões relativas às alterações do clima que fazem uma avaliação dos resultados da Conferência de Quioto de Dezembro passado e estabelecem as principais prioridades do trabalho a realizar em matéria de comércio de emissões e outros assuntos antes da próxima conferência das partes a realizar em Novembro, em Buenos Aires. Tudo isto são trabalhos importantes realizados para melhorar o nosso ambiente em toda a Europa, e espero que eles imprimam algum impulso a toda esta questão, para que o trabalho possa ser prosseguido pela comissão a que o senhor deputado pertence e também por futuras presidências do Conselho. Gostaria de dar as boas-vindas ao senhor presidente em exercício a este outro lugar e perguntar-lhe se partilha da minha preocupação pelo facto de o Conselho informal dos ministros do Ambiente e dos Transportes ter indicado o seu desejo de introduzir um imposto sobre o querosene que teria efeitos dramáticos sobre as viagens aéreas. O senhor ministro não concorda que, de facto, o transporte aéreo é provavelmente uma das maneiras mais limpas de transportar pessoas e mercadorias através da Europa, e uma das que mais respeitam o ambiente, e que seria um erro escolher assim os transportes aéreos como alvo? Não concorda também que a imposição de um imposto sobre o querosene, que, segundo julgo saber, é decerto o desejo do Ministério do Ambiente do Reino Unido e de outros por essa Europa fora, terá um impacto muito negativo sobre uma modalidade de transporte que respeita o ambiente e sobre as economias locais e os que estão empregados em aeroportos e em companhias aéreas? É sempre um grande prazer receber uma pergunta feita pela senhora deputada, seja neste hemiciclo, seja noutro lugar. Sei que a senhora deputada se interessa vivamente pelas questões que estamos a discutir. Não se põe a questão de a União Europeia escolher como alvo um sector de actividade económica específico e exigir que esse sector contribua mais do que outros para as questões ambientais. O princípio que é importante é que todos os sectores de actividade económica deverão, em todas as ocasiões, acompanhar e analisar pormenorizadamente o impacto ambiental de tudo o que fazem. Na realidade, o Tratado de Amesterdão exige que a União Europeia tenha isso em consideração em todas as medidas que tomar. Espero poder tranquilizar a senhora deputada dizendo-lhe que, neste momento, o assunto que refere é uma proposta. Todos os diferentes organismos que vão analisar essa proposta se debruçarão sobre os seus efeitos para ver se o resultado desejado se poderá verificar. Quando tivermos alargado a nossa análise e realizado mais consultas, estarei em melhores condições para dar uma resposta mais definitiva. Estou certo de que a senhora deputada voltará a colocar uma questão semelhante, aqui ou em qualquer outro lugar. Eu sei que neste momento a senhora deputada McIntosh tem de dividir o seu tempo entre dois parlamentos, mas pergunto a mim próprio se ela tem conhecimento de que hoje, à hora do almoço, este Parlamento votou contra a ideia de um imposto sobre o querosene e os deputados trabalhistas deste Parlamento deram o seu apoio a essa posição a conselho do Governo de Sua Majestade britânica. Gostaria de saber se o senhor ministro se congratula com esta decisão. Senhor Presidente em exercício do Conselho, tem a palavra, se desejar responder a esta pergunta. Está no seu direito de responder ou não. Esta presidência convida-o a usar da palavra, mas trata-se de uma questão que transcende o âmbito explícito da pergunta formulada inicialmente. Cabe ao senhor presidente em exercício do Conselho, neste caso, decidir se quer responder ou não à intervenção-pergunta do senhor deputado David Martin. Senhor Presidente, não consigo resistir a um dos seus convites. O que digo ao senhor deputado é que não tinha conhecimento dessa decisão, mas que é algo que o Conselho levará em conta nas suas deliberações. Dado referirem-se ao mesmo assunto, examinaremos em conjunto as seguintes perguntas: Pergunta nº 7, do deputado Pedro Marset Campos (H-0405/98): Objecto: A situação na Palestina Tendo em conta o comportamento inaceitável do Presidente do Governo de Israel, Sr. Netanyahu, durante a recente visita do Ministro em exercício da União Europeia, Sr. Cook, não considera o Conselho que a União Europeia deveria adoptar uma conduta mais firme, com todas as suas consequências, de apoio decidido aos Acordos de Paz de Oslo e às resoluções das Nações Unidas, instando Israel a respeitar todas as resoluções da ONU e do seu Conselho de Segurança? Quais as medidas que o Conselho tenciona tomar com vista à adopção das resoluções da ONU e ao seu cumprimento por parte do Governo israelita? Pergunta nº 8, do deputado Sören Wibe (H-0414/98): Objecto: Sanções económicas contra Israel O Ministro dos Negócios Estrangeiros britânicos, Sr. Cook, agiu de forma muito corajosa ao visitar, recentemente, Israel e a Palestina. O Primeiro-Ministro israelita, porém, não mostrou qualquer vontade de negociar, mas antes uma grande arrogância. Não considera o Conselho que deverão ser tomadas medidas mais concretas contra Israel, porventura sob a forma de sanções económicas, para obrigar este país a respeitar o acordo que assinou? A abordagem que o Conselho faz do processo de paz no Médio Oriente está solidamente fundamentada na legalidade internacional, incluindo as Resoluções 242, 338 e 425 das Nações Unidas. Ao longo dos anos, o Conselho tem instado constantemente Israel a respeitar essas resoluções. O Conselho está firmemente convencido de que o processo de Oslo e o princípio dos «territórios em troca de paz» representam a melhor perspectiva de solução, já que oferecem justiça aos palestinianos e segurança aos israelitas. Senhor Presidente em exercício do Conselho, agradeço a sua resposta, embora a considere insatisfatória pela seguinte razão: há 50 anos foi criado o Estado de Israel e também há 50 anos a ONU comprometeu-se com a constituição do Estado da Palestina. Israel conta com um grande aliado, os Estados Unidos, com o seu lobby , enquanto a Palestina deveria receber uma ajuda especial da nossa parte, tanto em nome da paz no Médio Oriente como do futuro do Mediterrâneo. Não pensa o Conselho que a intervenção da União Europeia deveria ser intensificada com vista a poder ter-se - como sempre aconteceu - uma visão de solidariedade e uma visão de escrupuloso cumprimento da legalidade internacional, face à atitude adoptada pelo presidente Netanyahu, que coloca sistematicamente obstáculos a este processo de paz? Concordo inteiramente com a questão levantada pelo senhor deputado de que é necessário e faz sentido que a União Europeia participe activamente neste processo. De facto, a União Europeia tem a responsabilidade de tentar fazer o que estiver ao seu alcance para resolver as várias divergências existentes no Médio Oriente. Não me lembro de ter estado em nenhuma reunião do Conselho, o ano passado, em que não tenha havido uma discussão acerca das actividades que poderão ser desenvolvidas em nome da União para tentar contribuir para o processo de paz. Durante esta Presidência já houve duas visitas ao Médio Oriente, a segunda das quais feita pelo primeiro-ministro Blair, de que resultou a realização de uma conferência em Londres, onde houve uma tentativa para fazer avançar o processo de paz. A conferência de Londres foi importante porque restabeleceu o diálogo. Neste momento existe uma oportunidade de prosseguir o diálogo a convite do Governo americano. Em meu entender, a proposta que foi apresentada pelo Governo americano é, em termos gerais, aceitável por parte do presidente Arafat. Neste momento, o Governo norte-americano, com o apoio da União Europeia, está a fazer diligências para tentar convencer o primeiro-ministro Netanyahu a participar também nessas negociações. Contámos com a ajuda do nosso representante especial, que nestes últimos tempos tem desenvolvido um intenso trabalho no Médio Oriente em nome da União Europeia. É de importância crucial, já que somos nós quem mais ajuda presta àquela região, que exerçamos também a nossa obrigação política de tentar contribuir para o processo de paz e continuemos a pressionar ao máximo as partes envolvidas para tentar que cheguem a acordo. Gostaria de agradecer ao senhor presidente em exercício do Conselho, tanto pela sua resposta como, principalmente, pelos esforços da Presidência britânica neste domínio, que considero verdadeiramente estimáveis. Todavia, tal como o senhor deputado Marset Campos, interrogo-me se não são necessárias mais medidas concretas, sob a forma de pressões políticas ou económicas sobre Israel, com vista a levar este país a participar no processo de paz. Gostaria de fazer uma pergunta concreta: durante a Presidência britânica o Conselho exigiu ou exortou Israel a autorizar os milhões de refugiados palestinianos, que há gerações vivem em campos de refugiados no exterior de Israel, a regressarem à sua antiga pátria? Foi, por exemplo, exigido a Israel que devolvesse aos palestinianos os bens roubados no contexto da guerra de 1948? Penso que é este tipo de exigências concretas que deve ser feito para levar Israel a alterar o seu perigoso procedimento actual. Agradeço ao senhor deputado a sua pergunta. Em muitas ocasiões, durante esta Presidência, o Conselho tentou pressionar as partes envolvidas no conflito do Médio Oriente, incluindo o primeiro-ministro Netanyahu, num esforço para as persuadir a tomarem medidas relativamente à questão a que o senhor deputado fez referência, e também a muitas outras questões. É importante que se vá fazendo progresso a pouco e pouco, se é essa a única maneira de o fazer. Muitos dos que estão envolvidos no processo ou têm conhecimento das circunstâncias reconhecem que de facto tem de se realizar o tipo de diálogo que aborde simultaneamente as diversas questões políticas e económicas, para que os passos dados façam parte de um pacote em que todas as partes estejam empenhadas. O problema de tentar colocar a ênfase numa parte apenas é que o progresso feito de uma forma fraccionada nem sempre é permanente e muitas vezes conduz a uma situação, no futuro próximo, em que há uma regressão em relação aos progressos que já foram feitos. Por isso é que é necessário um diálogo mais amplo que envolva as questões políticas e económicas. Temos insistido com o Governo israelita para que participe nesta última iniciativa americana. Pelo menos a hipótese do diálogo coloca-se novamente - em certa medida - depois das conversações de Londres. Pergunta nº 9, da deputada Anna Karamanou (H-0411/98): Objecto: Cenários de guerra nos jogos electrónicos Segundo um inquérito recentemente realizado pelo jornal «Kathimerini» a indústria de guerra encontrou no mercado dos brinquedos um terreno favorável para expandir os seus projectos empresariais ajudada pelas tecnologias de simulação. Através de cenários de guerra e de imagens de campos de batalha as crianças aprendem as técnicas de guerra, a utilização da violência, da manha e da astúcia, para se tornarem em superguerreiros modernos. Os desertos do Iraque e do Koweit servem de cenário para jogos como «Desert Tank», »Super Battletank», »M1 Abrahams» e «Desert Strike» nos quais os jogadores conduzem carros blindados e helicópteros de guerra para destruir «terroristas não cristãos» escondidos. Que medidas tenciona o Conselho tomar para proteger a saúde psíquica das crianças contra todo o tipo de exploração e belicismo e de que modo tenciona intervir para transmitir à nova geração os valores europeus de amor pela paz e de recusa da guerra e da violência como meio de resolução dos diferendos. O Conselho tem estado a analisar duas propostas sobre assuntos afins. A primeira é um projecto de decisão relativo a um plano de acção comunitário plurianual sobre a promoção da utilização segura da Internet. O plano de acção irá promover diversas medidas contra a violência e a presença de material ilegal na Internet, incluindo, em primeiro lugar, sistemas de rotulagem ou de classificação do material de acordo com o seu nível de violência, por exemplo. Os pais poderão utilizar os chamados programas de filtração, que podem bloquear o acesso a material que foi rotulado de violento. Em segundo lugar, linhas telefónicas de informação permanente para os utilizadores da Internet comunicarem a presença de material ilegal, permitindo assim que as autoridades encarregadas da execução da lei processem os responsáveis. Em terceiro lugar, outras medidas de sensibilização, para que os pais saibam quais os instrumentos disponíveis para proteger os seus filhos. O Conselho está também a analisar uma proposta de recomendação sobre a protecção de menores e a dignidade humana nos serviços audiovisuais e de informação. A proposta recomenda que os Estados-Membros criem voluntariamente estruturas nacionais para a protecção de menores nos domínios da radiodifusão e dos serviços on-line , especialmente através do incentivo às partes interessadas - utilizadores, consumidores, empresas e autoridades públicas - para que participem no desenvolvimento e na implementação de medidas com esse objectivo. Recomenda também a criação de estruturas de auto-regulamentação e códigos de conduta a nível nacional para serviços on-line . Espero que o Conselho e o Parlamento possam continuar a trabalhar em estreita colaboração nestas duas medidas a fim de garantir que as mesmas serão adoptadas o mais rapidamente possível. Senhor Presidente em exercício do Conselho, pela resposta que o senhor deu, impressionou-me o facto de esta questão não ser tratada com a atenção que a sua gravidade impõe. Não é possível encarar como secundário o facto de a educação da nova geração dos cidadãos europeus ter literalmente escapado às Instituições para se encontrar nas mãos dos especuladores, especialmente daqueles que tiram proveito da cultura de um comportamento violento dos jovens e daqueles que por intermédio dos video games e dos CD-ROM - e não me refiro apenas à Internet - fundamentalmente levam os nossos filhos a entrar em cenários de guerra e literalmente educam-nos nas técnicas de guerra - diria eu - à maneira da Esparta antiga. Todos os dias somos testemunhas do aumento do comportamento violento infantil e da criminalidade infantil e penso que o Conselho deverá pensar em medidas mais sérias do que as da simples recomendação. Penso que o regime jurídico em vigor a nível da União Europeia não abrange toda a questão, que considero de importância capital, como também considero que muito poucos mercados são tão perigosos como os dos video games . No Economist de Janeiro de 1998 vem publicado um artigo sobre esta matéria e eu proporia ao senhor Presidente do Conselho que o estudasse. Agradeço à senhora deputada a sua pergunta complementar. Penso que ela vem colocar maior ênfase na necessidade de tomar medidas. De facto, não posso acrescentar mais nada ao que já disse sobre essas medidas. São medidas práticas, mas sei que há milhões de pessoas por toda a União Europeia a quem este assunto afecta particularmente, e por isso é importante que apresentemos propostas para fazermos tudo o que pudermos, em termos práticos, a fim de tentar criar um ambiente melhor para tecnologias como a Internet. Gostaria de dizer ao senhor presidente em exercício que achei a sua resposta muito positiva e muito estimulante. Estou muito satisfeito com isso, mas gostaria de lhe perguntar se não há nenhuma outra iniciativa que possamos tomar. É bom que sejam os pais a tomar a responsabilidade, mas um dos problemas da Internet é que na maior parte das famílias são os jovens e as crianças que sabem pô-la a funcionar e os pais não percebem absolutamente nada. Parece-me que temos de fazer mais alguma coisa relativamente às pessoas que andam a ganhar fortunas promovendo a violência desta forma. Será que podemos estudar a possibilidade de algumas destas questões, em especial as que envolvem exemplos de animosidade racista ou religiosa, constituírem uma infracção do novo artigo que foi acordado na conferência sobre não discriminação realizada no âmbito do Tratado de Amesterdão? Quando este tratado for ratificado, talvez ele possa ser um veículo que nos permita processar algumas dessas pessoas. No fim de contas, a União Europeia nasceu, em grande medida, por causa do sofrimento e do infortúnio provocados por duas guerras mundiais mas há uma nova geração de jovens que estão a crescer mas de facto não sabem o que são os horrores da guerra. Este tipo de apresentação higienizada da violência é, de facto, extremamente preocupante. O senhor deputado levanta duas importantes questões. Uma delas, muito real, tem a ver com o facto de os pais serem capazes de tomar medidas no que diz respeito à Internet bloqueando materiais que não querem que os filhos vejam. Para mim é difícil pôr um vídeo a trabalhar como deve ser, e geralmente tenho de pedir ao meu filho que me ensine como é que se faz, e essa tecnologia é muito simples comparada com a Internet. Esta é uma questão muito real, e talvez as autoridades públicas locais possam aconselhar os pais sobre a maneira de conseguirem dominar essa tecnologia. Acerca da questão do que deverá acontecer aos que divulgam ilicitamente material que infringe a lei, direi o seguinte: se for uma infracção da lei que já existe, deverá ser comunicada às autoridades, e cabe às autoridades judiciais da União decidir se se trata ou não de um caso que deva ser levado a tribunal. No que diz respeito à questão de a situação ir ou não ir mudar depois da ratificação do Tratado de Amesterdão, é mais um ónus que vai impender sobre a Comunidade: o de ter a certeza de que qualquer medida que tome não é discriminatória, e isso é algo que não se deve perder de vista em qualquer actividade que empreendamos como União para tentar contrariar os efeitos desses produtos nocivos que se encontram na Internet. Pergunta nº 10, do deputado Hans Lindqvist (H-0416/98): Objecto: Rótulo ecológico europeu harmonizado Na Suécia, existem três sistemas fiáveis de rotulagem ecológica, a saber: Bra Miljöval, Svanen e KRAV. O rótulo ecológico tem obtido um êxito na Suécia que não foi igualado noutros países da UE. Tal é resultado de um trabalho consciente do movimento de protecção do ambiente no sentido de estimular a procura de produtos que ostentam o rótulo ecológico e do grande interesse que tem manifestado um número crescente de consumidores empenhados na protecção do ambiente. A UE está a preparar uma proibição do sistema sueco de rotulagem ecológica. De acordo com uma nova proposta de directiva, só será autorizado o rótulo ecológico da UE (flor). Os rótulos independentes, como o Bra Miljöval da Associação de Protecção da Natureza, serão proibidos. Apesar de uma campanha intensiva desde 1992, só existe um número reduzido de licenças do rótulo europeu. O sistema apresenta deficiências tão grandes que nem os titulares de licenças nem os consumidores o têm achado atraente. Segundo as informações de que dispomos, as organizações de protecção do ambiente já não vêm assegurada a sua participação no fórum consultivo existente no seio da Comissão. Por tudo isto, que medidas tenciona o Conselho tomar para impedir que a actuação da Comissão agrave a situação no domínio do ambiente? Um dos objectivos da proposta da Comissão de divisão do Regulamento 880/92, que estabeleceu um sistema de atribuição de um rótulo ecológico comunitário, é garantir maior coerência e complementaridade entre esse sistema e outros sistemas em vigor no âmbito da Comunidade. A proposta não procura proibir outros sistemas que estejam em vigor a nível nacional ou regional. Ou seja, o efeito do artigo 11º da proposta de um novo regulamento será que dentro de cinco anos os sistemas nacionais deverão estar limitados aos grupos de produtos para os quais não haja critérios estabelecidos nos termos do sistema comunitário. O grupo de trabalho do Conselho realizou uma primeira discussão da proposta, a que estiveram presentes os representantes da Comissão, e esta foi uma das questões sobre as quais vários Estados-Membros manifestaram preocupação. De momento não há planos para prosseguir a discussão da proposta. Discutimos hoje um relatório sobre esta questão no Parlamento. O Parlamento apoiou, então, a exigência de que não se verifique qualquer degradação das normas nacionais em consequência da introdução de normas comunitárias que vigorarão em toda a UE. Afirmou-se muito claramente que, após um período de cinco anos, deve garantir-se que os sistemas comunitários de atribuição de um rótulo ecológico serão pelo menos tão rigorosos como os que são aplicados nos melhores sistemas nacionais de rotulagem. A minha pergunta complementar é a seguinte: o Conselho apoia esta decisão do Parlamento, e que conclusões tira o Conselho do debate tão positivo que hoje decorreu no Parlamento? Como deverá ser do conhecimento do senhor deputado, a quem agradeço a pergunta que fez, não tem havido no Conselho o apoio necessário a uma proposta desse tipo. Se o Conselho aceitará ou não as modificações que são sugeridas pela comissão a que o senhor deputado pertence é algo sobre que não me posso pronunciar neste momento - a aprovação é de hoje mesmo. Mas é uma coisa que se encontra em sede de Conselho e caberá ao Conselho e aos Estados-Membros fazerem uma avaliação do impacto das propostas no plano geral das coisas e verem se as suas reservas iniciais encontraram ou não eco. Pergunta nº 11, da deputada Maj Theorin (H-0417/98): Objecto: Política de defesa comum No Tratado de Amesterdão é excluída a definição de uma política de defesa comum e a integração imediata da UEO na UE, mas considera-se que as missões humanitárias e de manutenção da paz, o sistema de alerta precoce e a gestão de crises constituem importantes questões de interesse comum. Não obstante, são repetidamente avançadas no Parlamento Europeu propostas relativas a uma política de defesa comum. Considera o Conselho que esta será uma realidade num futuro próximo? Depois da ratificação do Tratado de Amesterdão, o novo artigo 17º do TUE estipulará que «a política externa e de segurança comum abrange todas as questões relativas à segurança da União, incluindo a definição gradual de uma política de defesa comum, nos termos do disposto no segundo parágrafo, que poderá conduzir a uma defesa comum, se o Conselho Europeu assim o decidir». Se bem que dependente da aprovação de tal decisão pelos Estados-Membros «nos termos das respectivas normas constitucionais», o novo Tratado descreve, portanto, a defesa comum como uma possibilidade que fica aberta para o futuro nas condições expostas no artigo. Aquando da entrada em vigor do Tratado, este texto definirá os parâmetros do tratamento dado pela União à questão da defesa comum. Agradeço a resposta dada à minha pergunta. Como o representante do Conselho diz, é perfeitamente verdade que isso consta do Tratado, mas também lá está escrito «se o Conselho assim o decidir». Esta frase foi introduzida após o Tratado de Maastricht, porque vários Estados-Membros não aderem, actualmente, à defesa comum. Muitos afirmam que o Tratado de Amesterdão significa o adiamento da questão da defesa comum por muito tempo, devido à sua actual redacção. Refiro-me ao Reino Unido, Dinamarca, Suécia, Irlanda, Áustria e Finlândia que têm declarado que, com o Tratado actual, não estão preparados para aderir a uma defesa comum. Na minha interpretação, a resposta do Conselho à minha pergunta é de que uma defesa comum não é actual num futuro próximo. Gostaria de agradecer à senhora deputada a sua pergunta. Espero poder tranquilizá-la dizendo que presentemente o Conselho tem capacidade para debater a política externa e de defesa e que, na realidade, o faz em muitas ocasiões. Mas os artigos a que a pergunta inicial se referia tinham a ver com a defesa comum. A posição que foi adoptada em Amesterdão é uma posição aceitável por todos os países no âmbito da União. É uma posição que permite que haja um debate, que permite toda a acção comum que for praticável nos termos das missões de Petersberg, nos casos em que for necessário desenvolver actividade para minorar uma crise ou qualquer outra coisa. A questão da defesa militar é algo que tem de ser decidido noutro foro. Sobre essa questão há opiniões diferentes. No âmbito da União Europeia há diferentes associações sobre assuntos relacionados com a defesa e, no futuro próximo, não prevejo modificações a esse respeito. Muito obrigado, Senhor Presidente em exercício do Conselho. Temos exactamente 5 minutos até esgotarmos o tempo atribuído ao período de perguntas. Proponho que as perguntas nºs 12 e 13 sejam examinadas em conjunto. Estou certo de que a brevidade a que o senhor presidente em exercício do Conselho nos habituou, bem como a disciplina dos senhores deputados Newens e Gahrton, nos permitirão terminar às 19H10, como tínhamos acordado. Dado referirem-se ao mesmo assunto, examinaremos em conjunto as seguintes perguntas: Pergunta nº 12, do deputado Arthur Newens (H-0419/98): Objecto: Acordo Iraque-Nações Unidas Pode o Presidente em exercício comunicar-me de que modo está a ser posto em prática o recente acordo entre as Nações Unidas e o Iraque sobre as inspecções relativas às armas de destruição em massa e o aumento do abastecimento alimentar e médico e da ajuda humanitária? Pergunta nº 13, do deputado Per Gahrton (H-0455/98): Objecto: Boicote ao Iraque Por ocasião de uma conferência, realizada pela UE no início de Abril, sobre a concessão de ajuda humanitária ao Iraque, a Comissária Bonino manifestou-se veementemente contra o boicote a este país devido aos seus efeitos humanitários negativos. Perante isto, pode o Conselho informar se partilha da opinião da Comissária Bonino de que o boicote ao Iraque afecta mais as pessoas inocentes do que o regime de Saddam? Está o Conselho disposto a empreender medidas para amenizar ou abolir o boicote ao Iraque? As inspecções da Comissão Especial das Nações Unidas (UNSCOM) a locais sensíveis recomeçaram a 6 de Março. Todas se realizaram com a total cooperação do Iraque, se bem que com alguns atrasos de carácter burocrático. As inspecções aos palácios presidenciais seguiram-se pouco depois, a 26 de Março e 4 de Abril e prosseguiram sem dificuldades de maior. O programa de ajuda humanitária das Nações Unidas nos termos da Resolução 1153 do Conselho de Segurança não entrará em vigor enquanto o Governo do Iraque não apresentar às Nações Unidas um plano de distribuição e esse plano não for acordado por ambas as partes. Alimentos e medicamentos nunca estiveram sujeitos a sanções. Nos termos do programa de ajuda humanitária da ONU designado «petróleo por comida», o Governo iraquiano pode exportar grandes quantidades de petróleo para financiar a compra de mercadorias para fins humanitários. No seguimento das recentes recomendações do secretário-geral da ONU com vista a melhorar o projecto «petróleo por comida», o Iraque, ao abrigo da fase seguinte do programa, poderá aumentar o volume das suas exportações de petróleo para mais do dobro, até um limite de 5, 3 mil milhões de dólares americanos ao longo de um período de seis meses. A recente reunião da União Europeia, que discutiu a situação humanitária no Iraque, demonstrou o continuado empenhamento da União Europeia e da comunidade internacional em fazerem tudo o que estiver ao seu alcance para ajudar o povo do Iraque. Lamentavelmente, este empenhamento não é partilhado pelo regime iraquiano. O regime tem à sua disposição vastos recursos no âmbito do programa humanitário da ONU mas prefere não fazer uso deles para ajudar os cidadãos comuns iraquianos. A UE continuará a apoiar os esforços da ONU para persuadir o Governo iraquiano a distribuir os recursos que são postos à sua disposição, dando assim a melhor resposta possível às necessidades do povo iraquiano. As condições para o levantamento do regime de sanções da ONU contra o Iraque são claras: quando o Iraque cumprir todas as resoluções relevantes da ONU, as sanções poderão ser levantadas. O senhor presidente em exercício aceita, ainda assim, que o acordo feito pelo secretário-geral das Nações Unidas com o Iraque não conduziu a nenhum acréscimo real do nível das importações de abastecimentos alimentar e médico, que apenas atingem aproximadamente um terço do volume das importações anteriores às sanções, o que provoca grandes dificuldades e muitas mortes, as quais são, em parte, como é evidente, culpa do ditador iraquiano? O senhor presidente em exercício abordará, através dos canais adequados, a questão dos graves atrasos por motivos burocráticos provocados pelo Comité de Sanções das Nações Unidas e também a exclusão de um grande número de artigos, como sejam microscópios, óculos, espátulas, termómetros e vaselina, que não podem ser considerados abastecimentos militares, o que afecta os sectores mais vulneráveis da população e não Saddam Hussein e a sua clientela particular? Agradeço ao senhor deputado a sua pergunta mas devo dizer-lhe que Saddam Hussein é que anda a utilizar as crianças para brincar à política. O Governo iraquiano teve sempre a possibilidade de trocar abastecimentos alimentares e médicos por petróleo. Isso foi reforçado no acordo de que o secretário-geral da ONU foi mediador. A oportunidade mantém-se disponível caso o Iraque satisfaça as condições muito razoáveis que foram estabelecidas. O representante do Conselho diz que quem utiliza as crianças para «brincar à política» é Saddam Hussein. Todos nós, nesta assembleia, estamos seguramente convencidos de que o regime de Saddam é um regime ditatorial e repugnante, mas mesmo assim é demasiado fácil atribuir todas as culpas ao seu regime. Inúmeras organizações humanitárias, que de modo algum apoiam o regime de Saddam, têm comunicado as terríveis consequências do boicote. A minha pergunta foi desencadeada pelo facto de também a senhora comissária Bonino ter compreendido a terrível dimensão dos efeitos do boicote. Não deveria o Conselho ter em conta esses efeitos reais, em vez de atribuir apenas as culpas a Saddam Hussein? Gostaria, pois, de perguntar o seguinte: que condições devem ser exactamente preenchidas? Como se saberá se o Iraque preencheu todas as condições impostas pelas Nações Unidas? Como será alguma vez possível demonstrar que não existe uma única arma ilegal no Iraque? Agradeço ao senhor deputado a sua pergunta, mas ainda assim gostaria de lhe dizer que o motivo pelo qual se mantém aberta a possibilidade de trocar abastecimentos alimentares e médicos por petróleo é que o Conselho e os nossos aliados internacionais nas Nações Unidas estão conscientes do impacto potencial que a falta de acesso a esses importantes artigos tem sobre uma sociedade. Foi por isso que se fizeram todos os esforços para permitir que o Iraque comprasse o equipamento e os abastecimentos de que necessitava. O Iraque é que optou por não satisfazer as condições muito razoáveis que foram estabelecidas e reiteradas pelo secretário-geral da ONU na sua recente proposta feita ao Governo iraquiano. A possibilidade esteve sempre aberta. Continua a estar aberta e é ao Iraque que compete tomar a decisão de satisfazer essas condições muito razoáveis no interesse do seu povo, que necessita desesperadamente dos referidos abastecimentos. Muito obrigado, Senhor Presidente em exercício do Conselho. Senhores Deputados, o tempo atribuído ao período de perguntas ao Conselho esgotou-se, pelo que as perguntas nºs 14 a 38 receberão resposta escrita. Está encerrado o período de perguntas ao Conselho. Os meus agradecimentos ao senhor Henderson, presidente em exercício do Conselho. Tem a palavra o senhor deputado Papakyriazis para um ponto de ordem. Senhor Presidente, a moção que quero apresentar é evidente. Quero manifestar o meu espanto e apresentar o meu protesto por não termos tido tempo para examinarmos mais perguntas. É certo que compreendo a sua posição, que respeito totalmente, mas a verdade é essa. Também tenho em consideração o facto de que um debate como este sobre o Kosovo é um motivo muito sério para este atraso; mas há um problema, Senhor Presidente, espero que compreenda isso, e coloco uma pergunta que não é puramente retórica mas é concreta: se eu considero que a minha pergunta é urgente e séria, e atendendo a que o debate sobre a mesma foi adiado por uma razão muito concreta, posso repeti-la na próxima sessão? Senhor Deputado Papakyriazis, duas questões. Primeira: a ordem do dia é estabelecida na Conferência dos Presidentes. Por conseguinte, as reclamações que o senhor deputado tiver a fazer sobre a ordem do dia deverão ser apresentadas ao seu representante nas reuniões dos presidentes de grupo. Esta presidência teve de esperar durante meia hora para poder dar início ao período de perguntas. Agradecer-lhe-ia sinceramente que qualquer observação que pretenda fazer sobre esta questão, que eu me limito a gerir, a dirija à presidente do seu grupo. Segunda questão: se retirar a sua pergunta, poderá voltar a formulá-la. Porém, caso não a retire, a sua pergunta receberá resposta escrita, como já afirmei anteriormente, nas próximas 48 horas. Ou seja, Senhor Deputado Papakyriazis, tem a possibilidade de receber uma resposta por escrito nas próximas 48 horas, ou então de retirar a sua pergunta e, neste caso, será novamente inscrita no período de perguntas, embora não lhe possa garantir que seja examinada em sessão plenária. (A sessão, suspensa às 19H15, é reiniciada às 21H00) Cooperação euro-mediterrânica (continuação) Segue-se na ordem do dia a continuação da discussão conjunta das perguntas orais ao Conselho e à Comissão sobre os acordos de associação euro-mediterrânicos. Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, os títulos das notícias de hoje de manhã foram: palestiniano apunhalado por extremistas judeus em Jerusalém e bombardeamentos no Sul do Líbano pela força aérea israelita; quatro mortos entre a população civil. São estes os elementos do processo de paz, de acordo com o modo de actuação do senhor Netanyahu! Não devemos ter ilusões: o processo de paz entre Israel e a Palestina está completamente estagnado, para não dizer que já não existe. O Acordo de Oslo, a base do acordo de paz, já não é respeitado pelo Governo israelita. Devemos tomar conhecimento deste facto, uma vez que atinge muito particularmente toda a parceria mediterrânica no âmbito do euro. No início da parceria, tentámos separar a referida parceria do processo de paz. Espero que hoje todos tenham consciência desta impossibilidade. Se quisermos progressos na parceria mediterrânica no âmbito do euro teremos de intervir também no chamado processo de paz. Nessa altura teremos também uma palavra a dizer quando houver negociações entre Israel e a Palestina. Um segundo ponto que nos preocupou nos últimos tempos, Senhor Vice-presidente, e que está também intimamente ligado ao processo de Barcelona, é a Argélia. Em minha opinião, a delegação do Parlamento Europeu abriu uma porta para o diálogo com a Argélia. Hoje também este Parlamento encara muitos aspectos com outros olhos. Sobretudo os nossos colegas, que estiveram naquele país e nos apresentaram um relatório circunstanciado, puderam corrigir uma série de informações erradas. Devemos continuar com coerência este caminho. Devemos procurar a colaboração com os nossos colegas na Assembleia Nacional argelina e apoiá-los para poderem prosseguir o processo de democratização, iniciado com as eleições. Não podemos fazer muito, mas deveríamos estar dispostos a fazer aquilo que realmente podemos fazer, isto é, apoiar os argelinos no sentido de atendermos às suas preocupações, de estarmos dispostos a cooperar com eles, por exemplo, no combate ao terrorismo, não na Argélia, mas sim nos nossos Estados, na Europa, uma vez que fomos muito negligentes nesta questão, deixando avançar o terrorismo entre nós. Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, esta é de facto uma sessão muito importante do Parlamento Europeu, já que se refere ao futuro e à importância do programa MEDA e das suas diversas vertentes. Não há qualquer dúvida de que tanto este programa no seu conjunto como cada um dos programas MED é um instrumento importante - talvez o mais importante - para o êxito da política mediterrânica, de uma política que - aliás, Senhor Vice-Presidente da Comissão, também o senhor disse isto muitas vezes esta manhã e eu concordo consigo - enfrenta alguns problemas, sobretudo porque no importante espaço que é o Mediterrâneo existem focos de crises. Não há objecção, bem pelo contrário, penso que existe um acordo nesta sala no sentido de o MEDA dever não só avançar mas também cobrir um leque o mais amplo possível no que se refere ao Mediterrâneo. E não há qualquer dúvida de que pode ser grande o contributo do programa MEDA com as realizações que pode proporcionar para se encontrarem soluções políticas. Todavia, os focos de crises que neste momento caracterizam o Mediterrâneo, na Turquia, em Chipre, no Médio Oriente, na Argélia, não podem ser enfrentados apenas com instrumentos económicos; são necessárias soluções políticas, são necessárias propostas políticas. Digo isto, dirigindo-me ao Conselho. Não basta queixarmo-nos de que existem problemas. Não basta constatarmos que muitas vezes não estamos presentes. Temos que ir mais além. Temos que formular propostas, e essas propostas podem ser formuladas. Discursamos muitas vezes e ainda havemos de discursar mais sobre a questão do Médio Oriente, uma questão importante. Mas não basta constatarmos isso, temos que apresentar propostas concretas, que contemplem não só as relações bilaterais entre Israel e a Autoridade Palestiniana, mas também os restantes países da região, como a Síria, o Líbano e ainda a Jordânia, países que são factores importantes para a paz e a estabilidade no Médio Oriente. Discursamos e havemos de discursar outras vezes sobre a Argélia e, estou de acordo com o meu colega deputado Sakellariou, quando diz que o Parlamento Europeu abriu uma grande porta; está agora nas mãos do Conselho e da Comissão também - e congratulo-me por terem enviado um grupo à Argélia, Senhor Presidente, - o aproveitar essa abertura na prática. Não basta dizermos que o Islamismo é um anátema. Devemos encontrar a maneira, a maneira correcta de o enfrentarmos. Senhor Presidente, Senhor Comissário, tal como em 1972, também hoje propomos para o Mediterrâneo cooperação geral ou ajuda a nível económico, e desta vez, evidentemente, em níveis um pouco melhores. Todavia, como aconteceu nessa altura, emergem da região mediterrânica mais vasta problemas políticos face aos quais a União Europeia continua a estar desmunida ou contraditória, pusilânime ou ausente, ainda que agora, certamente, proponha um certo diálogo obscuro. Todavia, na Argélia tacteia, no Sara Ocidental está ausente, no Médio Oriente é essencialmente espectadora, em Chipre desvaloriza politicamente a sua ingerência positiva inicial, face à Turquia ora adopta um "posição dura» sem eficácia evidente, ora tolera a ingerência inaceitável desse país nos assuntos internos da União, como aconteceu recentemente com o estranho veto que a Turquia impôs a programas comunitários em ilhas gregas habitadas. Não preciso de continuar, Senhor Presidente. Penso que enquanto não houver realmente uma política externa comum que garanta segurança, integridade, paz, liberdade e coexistência, a tentativa de hoje correrá o risco de fracassar como aconteceu com a tentativa de 1972 a que déramos o nome de "Política Global Mediterrânica», talvez um pouco ironicamente. Comunico que recebi sete propostas de resolução, apresentadas nos termos do nº 5 do artigo 40º do Regimento. Senhor Presidente, gostaria apenas de responder, com brevidade, ao argumento desta manhã. Há que não perder de vista que, ao fim e ao cabo, o programa euro-mediterrânico da Conferência de Barcelona tem apenas dois anos de vida, que um programa a tão longo prazo como é o da criação de uma zona de comércio livre requer muito mais tempo para se consolidar, e que estes dois anos foram, por assim dizer, anos de rodagem, e de rodagem muito difícil. Não percam de vista, como lhes dizia antes, de onde viemos e onde nos encontramos. No primeiro ano de execução do programa MEDA, o Parlamento Europeu tomou a decisão de estabelecer uma reserva negativa de 20 %. No ano passado, foi de 10 %. Este ano não existe qualquer reserva negativa. Além do mais, os programas mediterrânicos de cooperação descentralizada, que haviam criado problemas, foram relançados. Ou seja, pela primeira vez, temos o programa MEDA completamente operacional. Como é óbvio, há muitas coisas que ainda não funcionam bem, mas o importante é saber que neste momento o programa se encontra em velocidade de cruzeiro. Por outro lado, não podemos esquecer algo que é evidente e que aqui foi referido pelo senhor deputado Sakellariou e restantes oradores. Enquanto a ausência de paz no Médio Oriente continuar a minar o processo de Barcelona, poderemos trabalhar bem a nível do segundo pilar, ou seja, dos acordos de associação, mas não poderemos, por razões óbvias, trabalhar normalmente a nível do primeiro pilar, ou seja, da segurança, paz e estabilidade, bem como das medidas de confiança e da Carta do Mediterrâneo. Quanto ao terceiro pilar - conferências sectoriais e sociedade civil - o nosso trabalho é muito difícil. Como sabem, no ano passado tivemos de cancelar pelo menos três conferências sectoriais, pois vinham uns, não vinham outros, se vinham uns não vinham outros, e por aí adiante. Trata-se, por conseguinte, de uma questão muito séria. Faço votos para que, no dia 6, em Palermo, sejamos capazes entre todos de resolver a situação. O exercício que a Comissão pretende accionar é precisamente o de desvincular a Conferência de Barcelona dos altos e baixos do processo de paz, pois enquanto os países envolvidos continuarem a censurar-se mutuamente será muito difícil trabalhar no dia-a-dia. Muito obrigado, Senhor Comissário Marín. Está encerrada a discussão conjunta. A votação terá lugar amanhã, às 12H00. Kosovo (continuação) Segue-se na ordem do dia a continuação do debate das declarações do Conselho e da Comissão sobre o Kosovo. Senhor Presidente, pretendo intervir não da forma normal para contribuir para o debate, mas para dizer que o debate sobre o Kosovo foi interrompido ao princípio da tarde e que se gerou um certo caos, pois estávamos a tentar obter as declarações do presidente em exercício do Conselho e da Comissão, bem como as contribuições dos deputados dos grupos políticos. Durante esse período mais confuso o senhor deputado Cars fez uma pergunta ao senhor Henderson, presidente em exercício, acerca de um encontro de que tinha ouvido falar entre o senhor Milosevic e o senhor Rugova para tentar resolver alguns dos problemas no Kosovo. O senhor Henderson não pôde responder à questão do senhor deputado Cars, tendo-me pedido para confirmar se esse encontro irá ter lugar e para anunciar que a Presidência fez, ao fim desta tarde, a seguinte declaração: "É uma boa notícia saber que Milosevic e Rugova se encontrarão face a face na sexta-feira. Este encontro foi possível devido à constante pressão da UE, do grupo de contacto e de outras entidades da comunidade internacional dos dois lados, durante os últimos dois meses, para que se iniciasse um diálogo significativo. Todos nós apelámos a que o presidente Milosevic alinhe claramente no processo político necessário. Esperamos agora que ambas as partes aproveitem plenamente esta oportunidade para criar um diálogo político construtivo, em particular as autoridades de Belgrado, dada a sua responsabilidade, como governo, de procurar uma solução negociada.» Estou certo de que o Parlamento reagirá entusiasticamente a esta notícia, pois foi exactamente neste sentido que exercemos pressão. O senhor Henderson pediu-me que apresentasse as suas desculpas por não responder directamente ao senhor deputado Cars, mas tratou-se apenas de uma consequência das circunstâncias. No entanto, julgo saber que este encontro único em Belgrado será seguido de negociações em Pristina dentro de uma semana e, a partir daí, haverá encontros semanais. Trata-se, por conseguinte, de um avanço importante no conflito. É exactamente o que os deputados do Parlamento Europeu tinham pedido. Senhor Presidente, deverei apresentar o meu protesto, pela segunda vez, pela forma como se desenrolou o debate sobre o Kosovo. Por razões que desconheço, foi interrompido o debate sobre o Kosovo porque tinham que se seguir as perguntas. Não quero atribuir responsabilidades ao seu colega que assegurava a presidência do Parlamento, mas, em todo o caso, alguém tem a culpa e alguém não faz bem as contas ao tempo. Não é possível haver assuntos que se estendem, no caso concreto os problemas da Índia, e chegarmos ao ponto de não podermos falar, nós que fomos inscritos pelos nossos partidos. Em primeiro lugar, deverei dizer que a intervenção do Presidente em exercício do Conselho não nos informou sobre o encontro que foi marcado para 15 de Maio entre Rugova e Milosevic e devo dizer que pelo menos o colega aqui nos transmite aquilo que já é do conhecimento de alguns de nós nesta sala, isto é, que tinha sido decidido esse encontro. Congratulo-me porque também a União Europeia contribuiu para o êxito desse encontro, mas surpreende-me que o senhor Hamilton não tenha feito nenhuma alusão aos esforços desenvolvidos para a realização desse encontro. Esqueceu-se também de mencionar que quem criou e protagonizou este encontro não foi o representante da União Europeia, o senhor González, mas foi o senhor Holbrooke, o enviado especial americano, que arranjou o encontro Rugova-Milosevic. Penso que deveríamos, pelo menos, - e dirijo-me ao Conselho que não ouve certamente - proteger o senhor González, um primeiro-ministro muito bem sucedido, do facto de o nomearmos representante e intermediário e de as duas partes não lidarem e não contactarem entre si por intermédio do González, mas através do intermediário americano. Evidentemente, o encontro constitui um novo desenvolvimento, um desenvolvimento na direcção certa, mas deveria dizer-lhe, Senhor Presidente, que naquele país continuam a ocorrer episódios sangrentos. Um desenvolvimento igualmente positivo é a decisão que a União da Europa Ocidental tomou em Rodes, onde por unanimidade os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa da União da Europa Ocidental disseram que, por um lado, há que respeitar a integridade territorial da Jugoslávia e, ao mesmo tempo, é preciso pôr termo ao terrorismo e os jugoslavos têm que fazer alguma coisa para que haja um diálogo substancial. Por conseguinte, as propostas formuladas pela União da Europa Ocidental deverão obter apoio. Não são necessárias palavras e não é necessário esse engodo que o Conselho faz ao Parlamento Europeu. E termino, para que não bata também com o martelo, dizendo que o senhor comissário Van den Broek na sua intervenção foi muito positivo e muito modesto. Comunico que recebi sete propostas de resolução, apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento. Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã, às 12H00. Competitividade da indústria europeia Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0138/98) do deputado Caudron, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, sobre a competitividade da indústria europeia (SEC(96)2121 - C4-0025/97) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, parece, muitas vezes, de bom tom lamentarmo-nos a propósito dos supostos fracos desempenhos da indústria europeia. Chegado ao fim do meu relatório, começado há alguns meses, quero e posso dizer que tal atitude não é justa e inclusivamente, em muitos aspectos, é bastante injusta. É evidente que não pretendo, esta noite, no final de todo o trabalho, ignorar ou não citar as nossos pontos fracos. Citarei cinco, ao acaso. Primeiro ponto fraco, a insuficiência, há vários anos, dos nossos investimentos públicos e privados que, sem dúvida, travou a inovação e os ganhos de produtividade da nossa indústria. Segundo ponto fraco, sérias carências no domínio das tecnologias da informação e da produção de bens informáticos, assim como no domínio das biotecnologias. Terceiro ponto fraco, uma fiscalidade pesada, frequentemente injusta e que, frequentemente também, se revela um travão à competitividade da nossa indústria. Quarto ponto fraco, a má visibilidade da indústria europeia relativamente aos seus concorrentes, americanos ou japoneses. Quinto ponto fraco, entre outros, uma grande dificuldade de adaptação das nossas sociedades às mutações tecnológicas, e refiro-me a todos os sectores e a todas as pessoas. Estes problemas são importantes e exigem, tanto da parte da União Europeia como da parte dos Estados, a adopção de medidas claras, legíveis, simples e bem enquadradas no tempo. No meu relatório proponho algumas dessas medidas, que articulei à volta de dois eixos. Primeiro eixo, as necessárias mutações do ambiente da indústria europeia. Avanço, aqui, sete propostas. Primeira proposta, a concretização de uma política económica global da União Europeia, com coordenação das políticas económicas dos Estados. É certo que esta concretização está já em curso, mas podemos fazer bastante melhor neste domínio. Segunda proposta, a coordenação das políticas fiscais, em particular a fim de lutar contra todas as formas de dumping fiscal e todas as outras desregulamentações. Terceira proposta, a modernização das administrações públicas nos nossos Estados, através da procura de uma eficácia administrativa que é, sem dúvida, uma das chaves para a melhoria do ambiente das empresas, com o regresso à verdadeira noção de serviço público. Quarta proposta, o reforço e a melhoria do mercado interno com o euro que vai, todos o sabemos, desempenhar um papel muito importante, sendo ao mesmo tempo um fantástico instrumento de cidadania europeia. Quinta proposta, o estatuto de sociedade europeia que é necessário, finalmente, fazer publicar pelos circuitos de decisão, a fim de favorecer a constituição de grandes grupos europeus, de grandes grupos industriais. Sexta proposta, uma política comercial da União que já não se apresente sob a forma embrionária e que permita, em particular, fazer respeitar as regras da concorrência internacional aos nossos concorrentes do resto do mundo. Sétima proposta, enfim, sem querer pôr em causa a nossa mobilização a favor das pequenas e médias empresas, há que não esquecer que, a par destas, também as grandes empresas têm um importante papel a desempenhar no desenvolvimento da economia mundial e que a investigação e o desenvolvimento tecnológico dependem, em grande parte, das grandes empresas, as únicas que têm possibilidade de se situar suficientemente a montante no processo de investigação/desenvolvimento. Passamos ao segundo eixo, o das propostas que se referem à adaptabilidade interna da empresa. Em primeiro lugar, a introdução maciça das tecnologias da informação. O computador deve tornar-se uma ferramenta universal para as relações dentro da empresa, entre empresas, entre empresas e cidadãos. Em segundo lugar, a formação, que deve ser mais pensada em particular pelos directores das empresas e creio, até, que seria possível que essa formação se integrasse também nas modalidades, actualmente em discussão, de redução do tempo de trabalho. Aliás, no que diz respeito às modalidades de redução do tempo de trabalho, é conhecido o debate que, em certa medida, nos divide, e quero dizer que, pessoalmente, embora não possa, enquanto relator, apoiar a alteração do Grupo GUE sobre este ponto, enquanto socialista francês, apoio a alteração 4 da Esquerda Unitária Europeia. Em terceiro lugar, as empresas devem estar aptas a adaptar-se às variações dos mercados a que estão sujeitas. De resto, a solução que consiste muitas vezes em eliminar, pura e simplesmente, as regulamentações a fim de tornar o mercado de trabalho adaptável, segundo algumas opiniões, essa solução, essas propostas, na minha opinião, não são nem realistas nem aceitáveis do ponto de vista social e creio que apenas poderemos dar à empresa possibilidades de se adaptar a partir do momento em que for garantida aos assalariados uma base intocável de direitos sociais, bem como certezas quanto à partilha dos frutos do crescimento e do progresso. Finalmente, quarto e último ponto, sendo o ciclo de vida dos produtos cada vez mais curto, a protecção através de patente na Europa deve integrar esses novos dados. Neste campo, impõe-se uma reforma rápida. Eis, caros colegas, o resultado da minha reflexão e do nosso trabalho colectivo, tanto na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial como via Internet , que me ajudou bastante na redacção deste relatório. Não tenho a pretensão de ter feito um trabalho revolucionário mas espero, simplesmente, ter feito avançar o debate e tê-lo alargado, a fim de sair do confinamento tradicional entre dois ou três pontos, ideologicamente demasiado duros ou apenas duros. Senhor Presidente, Senhora Comissária, agradeço ao senhor deputado Caudron pelas suas boas propostas. A indústria europeia continua a caracterizar-se pelos processos de produção, profissionalismo e experiência de alto nível. O saber científico e técnico são também de elevada qualidade, mas no que respeita às tecnologias da informação e, antes de mais, às suas aplicações e aos seus conteúdos, estamos atrasados. Deste modo, o desenvolvimento da formação da inteligência e da diversidade são pontos de partida para a capacidade de concorrência. Por isso, devemos dar especial atenção ao desenvolvimento dos sistemas de formação, para o apoio aos professores e para a criação de uma atmosfera de inovação. A investigação europeia de alto nível necessita também de um novo dinamismo, a fim de não perdermos os nossos investigadores para os institutos de investigação e escolas superiores americanos, que têm muito dinheiro para usar. O reforço da capacidade concorrencial da indústria e o aumento da sua produtividade não podem ser feitos, de facto, à custa da flexibilidade do mercado de trabalho e dos cortes nas despesas. A Europa não tem capacidade concorrencial enquanto está a lutar com o problema do desemprego, porque isso significa o desperdício de recursos humanos. A força da Europa reside na diversidade dos povos e das culturas. Nós temos melhor formação, igualdade e segurança social. Estas são as bases de uma sociedade da informação sustentável. Na sociedade de redes informáticas, a produção de conteúdos é o negócio que mais rapidamente se desenvolve. Por isso, na Europa deviam ser criados nichos de redes diversificados e flexíveis. Nesses nichos, deve desenvolver-se a indústria de conteúdos, através das invenções, inovação e investigação. Estes seriam ao mesmo tempo locais e globais. A produtividade da economia da Europa parece estar inteiramente ligada ao grau de investimento. Em especial os investimentos do sector público têm estado a um nível extremamente baixo. Por isso, a Comissão deveria propor a criação de um quadro para a nova política industrial europeia. Espero que este tenha linhas gerais, que se baseiem em medidas que promovam os investimentos tanto públicos como privados. Há que indicar também os mecanismos de funcionamento e o financiamento do capital de risco em áreas inovadoras, que criam novos empregos. O ponto de incidência dos impostos deve ser transferido da mão-de-obra, para, por exemplo, as transacções especulativas em moeda estrangeira. Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Caudron, que de forma cordial aceitou outros pontos de vista integrando-os no seu relatório, para o qual durante bastante tempo e com muito zelo trabalhámos na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial. Gostaria também de aplaudi-lo pelo modo eficaz como procurou e aproveitou os pontos de vista da indústria, de uma forma que me pareceu inteligente. Gostaria também de felicitar a Comissão, por dispormos presentemente de um relatório franco e positivo da situação em que nos encontramos. A competitividade deve ser analisada a nível global, como a Comissão fez. É também desejável discutir a competitividade da indústria europeia, na medida em que grande parte do nosso bem-estar assenta nela. Uma parte predominante das exportações comunitárias é de produtos industriais. A indústria tem um papel decisivo para partes importantes do sector de serviços conhecimento-intensivos. O Grupo do Partido Popular Europeu regozija-se por haver acordo quanto à importância de um bom enquadramento e de estímulos. Numa época em que as mutações se processam com uma rapidez cada vez maior, a existência de enquadramentos legislativos com perspectivas de longo prazo, previsíveis e sustentáveis é uma condição para um melhor clima na vida económica. Na nossa opinião, um método caracterizado por intervenções ocasionais, em especial normas destinadas a determinados ramos, ou por uma política económica selectiva, é ineficaz, caro e, a longo prazo, destrutivo do espírito empresarial. A configuração do sistema fiscal, a existência de normas jurídicas no mercado de trabalho e de uma grande flexibilidade são factores decisivos para o crescimento, o emprego e a competitividade. Isto significa, nomeadamente, que os obstáculos que actualmente travam o crescimento das pequenas empresas devem ser eliminados. São necessárias reformas estruturais. A globalização da economia aumenta a necessidade de reformas. Como se disse, o Grupo do Partido Popular Europeu conseguiu introduzir a maioria das suas propostas de alteração, mas gostaríamos que se tivesse salientado com mais clareza a importância de um melhor funcionamento dos mercados e da intensificação de medidas contra as ajudas estatais e os monopólios que distorcem a concorrência. A exposição à concorrência deve aumentar, através de um melhor cumprimento das condições de adjudicação pública e da privatização, assim como pela liberalização e desregulamentação dos mercados. Afirmo isto, porque tem importância não só para a indústria como para a vida económica no seu todo. Os problemas estão bem identificados e o documento da Comissão, recebido por nós com regozijo, representa um trabalho de casa proveitoso, designadamente para os Estados-Membros. Mas não podemos perder tempo, devemos deitar já mãos à obra, especialmente se quisermos de facto reduzir o desemprego. Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, o relatório do colega Caudron coloca-se na perspectiva da competitividade tal como a Comissão a defende e procura impor horizontalmente. Uma competitividade baseada numa crescente e aparentemente sem limites adaptabilidade dos salários, isto é, dos assalariados, numa ainda maior desregulamentação dos mercados, sobretudo da força do trabalho, numa aceleração, se possível fosse, do processo de privatizações, no exemplo dos Estados Unidos com a sua dispersão salarial e desprotecção social, nas suspeitas sobre as vantagens e os custos da redução do horário de trabalho. É certo que defende - e cumprimento o colega Caudron por isso - muitos aspectos positivos, que diria moderadores: a melhoria da formação profissional, maior apoio à investigação e à inovação, as críticas a uma estratégia apenas assente na flexibilidade laboral, a necessidade do investimento público e a sua importância, e a preservação das empresas públicas e do serviço público. Bem gostaríamos que menos obediente fosse o enquadramento e mais fortes fossem as moderações e as correcções estratégicas. Foi nesse espírito que apresentámos alterações de que esperamos bom acolhimento por parte do relator, embora tivéssemos tido já aqui algumas respostas - nem todas positivas, mas, de qualquer modo, aquelas que o foram poderão, penso, que melhorar ainda este relatório. Cumprimento o relator. Senhor Presidente, creio que seria uma atitude injusta em relação ao colega Caudron afirmar pura e simplesmente que se trata de um relatório muito cauteloso e muito pouco sistemático. Porém, dever-se-ia voltar a lembrar que se discutiu a problemática em toda a sua controvérsia e dimensão no relatório Delors de 1993 e deveríamos ter também presente o décimo capítulo, no qual, pelo menos, foi formulado um esboço de uma consequência estratégica, a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento. Creio que uma falha do debate é a necessidade de redefinição de pelo menos dois aspectos - e isto o colega Caudron também não conseguiu remediar com as suas inúmeras e pertinentes considerações. Em primeiro lugar, o conceito de indústria que, sem dúvida, é moldável, por exemplo, quanto à delimitação de indústria e artes e ofícios no que diz respeito à reparação, quanto ao desenvolvimento de novos sectores industriais que já não têm as características dos antigos, por exemplo na produção de conteúdos, na sociedade de informação ou no sector dos transportes ou das telecomunicações, que dão um conteúdo completamente novo ao conceito de tecido industrial, utilizado muito justamente pelo colega Caudron. Em segundo lugar, também teremos de pensar melhor no posicionamento e no conteúdo do conceito de competitividade. Não estão em causa apenas os custos, está também em causa a qualidade e, sobretudo, a utilidade para os outros, não estão tanto em causa os excedentes de exportação e ainda menos um espaço económico europeu de grande alcance, cuja taxa de exportação se situa abaixo de 10 %. O senhor deputado Caudron referiu problemas reais como os reduzidos investimentos. Contudo, parece-me que não deveríamos ocultar, neste contexto, que este problema está relacionado com o facto de que, tanto no sector privado como no sector público, os cost cutters , isto é, as pessoas que querem de qualquer maneira baixar os custos, têm tido nos últimos 15 anos prioridade e também o domínio, com as nefastas consequências daí resultantes. Além do mais, no que se refere às tecnologias do futuro, por exemplo, dever-se-á chamar a atenção para o facto de que a Europa, actualmente, está a desperdiçar o avanço que teve e, em parte, ainda mantém na tecnologia do ambiente. Por esta razão, como membro de um pequeno grupo político, queria agora referir simplesmente a grande estratégia de análise de coordenadas que poderia assentar em termos alternativos e que em muitos aspectos coincide com as propostas do deputado Caudron, indo, no entanto, um pouco mais longe. A nível europeu necessitamos, antes do mais, urgentemente de algo como um gouvernement économique que efectivamente venha a controlar as diferentes dimensões do dumping - fiscal, social, ecológico -, estabelecendo com uma nova política macroeconómica novas condições de desenvolvimento para a indústria. Necessitamos, então, de uma reestruturação do modelo social e consensual europeu, já por si uma condição para inovações e também um factor de produtividade. Se actualmente existem queixas sobre a falta de inovação, não se deveria perder de vista quem é que originou esta falta. Quanto a mim, foi a política de desregulamentação neoliberal, que assusta toda a gente e dificulta a introdução de inovações. Em terceiro lugar, uma coordenada necessária seria a reestruturação sócio-ecológica com vista à utilização sistemática de tecnologias, processos e recursos, orientados para o futuro e direccionada para uma revolução quanto à eficiência, uma revolução quanto à suficiência e uma recentralização da economia para necessidades locais e regionais. Estaríamos assim, finalmente, a fazer uma discussão prática e não o debate muito antigo sobre a questão "Política industrial - sim ou não», ou o debate que a deputada Carlsson voltou a trazer à baila sobre o sentido e a finalidade da desregulamentação, uma vez que não são estes os debates que se deviam fazer. Senhor Presidente, dois minutos são, na verdade, muito pouco tempo para um assunto tão importante, mas gostaria de agradecer ao senhor deputado Caudron o seu excelente relatório que coloca, nitidamente, a política industrial comunitária entre os eixos principais da construção europeia. O relatório Caudron abre numerosas pistas de reflexão. Evocarei, apenas, duas ou três. Antes de mais, a importância que devemos reconhecer à complementaridade, cada vez mais operacional, entre PME e grandes grupos industriais. Todos sabemos que as cerca de dezasseis milhões de PME na Europa são, hoje, os principais vectores de criação de empregos e que elas dependem ou cooperam, na sua maioria, com empresas de grande dimensão. É necessário portanto, a meu ver, encorajar as sinergias e, porque não, pensar na criação de um estatuto da sociedade europeia a fim de ser mais eficaz na competição internacional. Segunda pista de reflexão, penso que essa evolução deve, absolutamente, ser acompanhada por uma obrigação por parte da União de favorecer a investigação, a inovação e a formação, que são condições essenciais para lutar contra o desemprego e progredir no plano social graças, também, aos progressos tecnológicos. Isto conduz-nos à questão do financiamento necessário para atingir estes objectivos, tanto pelo capital público como privado. Penso que o capital de risco oferece possibilidades concretas de contribuir para o desenvolvimento das empresas inovadoras. Talvez conviesse, também, fazer hoje uma abordagem serena da questão dos fundos de pensão e do seu contributo para o desenvolvimento económico e do emprego. Naturalmente, tal abordagem exigiria uma deontologia severa, já que esses fundos são vocacionados, também, para a participação no pagamento das pensões. Gostaria de poder falar sobre o tempo de trabalho e a sua redução, mas falta-me tempo para isso. Creio, no entanto, que este é um problema relevante porque se refere, muito simplesmente, ao emprego. Julgo que se impõe, sobretudo, evitar rigidezes estéreis conducentes ao impasse. Na vida tudo é movimento e a organização do trabalho, hoje, em particular a duração do tempo de trabalho, exige e exigirá adaptações, agilidade, flexibilidade, inclusive à escala anual. Gostaria de ter tido tempo para falar da harmonização da fiscalidade e de muitas outras coisas que vão ao encontro da análise do colega Caudron que o meu grupo, naturalmente, apoiará. Senhor Presidente, considero muito importante a constatação de que os Estados Unidos criam mais postos de trabalho do que a Europa, tanto com valor acrescentado mais elevado como também com um valor acrescentado mais reduzido, mantendo o ritmo de crescimento. Com 18 milhões de desempregados, deverá haver uma relação directa entre a competitividade e a criação de postos de trabalho. Não há dúvida que a indústria competitiva cria também mais postos de trabalho. O domínio em que a Europa tem uma verdadeira necessidade de recuperação é o da investigação industrial. Os esforços deveriam estar muito mais orientados para o aproveitamento comercial. Devido às falhas na coordenação das políticas de investigação dos Estados-Membros perdem-se os mais valiosos efeitos sinérgicos. Sobretudo no sector das tecnologias de informação, uma política de investigação e de desenvolvimento dotada e coordenada com vista à qualidade poderia contribuir consideravelmente para uma melhoria da competitividade da indústria europeia. Senhor Presidente, o senhor deputado Caudron abordou sete aspectos que constam do seu relatório. Eu referirei três aspectos que não estão presentes e deviam estar. O primeiro diz respeito às razões por que os EUA, nos últimos cinco anos, tiveram maior crescimento do que a Europa. Surpreende-me que ninguém tenha referido a realidade manifesta de que os EUA não foram sujeitos a qualquer programa de convergência. Os EUA não têm tido a mesma política monetária restritiva que a Europa. Os EUA também não têm tido a mesma orientação rígida de combate à inflação. O segundo aspecto diz respeito aos impostos. No relatório, referem-se os impostos apenas como algo que impede o crescimento e a produtividade. A única teoria em que se apoia este ponto de vista é a de que os impostos reduzem a vontade de trabalhar das pessoas. Esta teoria, porém, dificilmente pode ser aplicada à situação actual da Europa. Não é falta de vontade de trabalhar que os vinte milhões de desempregados têm! Quanto a este aspecto, pode argumentar-se que os impostos são devolvidos aos cidadãos sob a forma de subsídios ou de ajudas ao sector público, contribuindo assim para aumentar a procura, que é de facto a maior força motriz da inovação. Noto ainda a falta de um ponto sobre a importância da distribuição cada vez mais desigual dos rendimentos. O rico tem uma propensão marginal para o consumo próxima de zero, enquanto um pobre tem uma propensão marginal para o consumo próxima de um. Quando a repartição dos rendimentos é cada vez mais desigual, como infelizmente acontece na Europa de hoje, verifica-se uma diminuição automática da procura. Por sua vez, a produção e o crescimento diminuem, assim como a inovação. Creio que faltam estes três aspectos tanto no relatório como na comunicação original da Comissão. Senhor Presidente, desejo em primeiro lugar felicitar o senhor deputado Caudron pelo seu excelente relatório. Trata-se de um documento interessante e que contribui para enriquecer a reflexão sobre a competitividade da indústria europeia. Na verdade, sendo o emprego a principal prioridade da nossa sociedade, a indústria - há que não esquecê-lo - é a base em que assenta o crescimento, o bem-estar e a criação de emprego à nossa volta. Por conseguinte, a competitividade da indústria europeia constitui uma necessidade básica para o nosso próprio modelo socioeconómico e para o próprio bem-estar da sociedade europeia. A moeda única contribuirá para favorecer esta competitividade, já que, por um lado, irá criar uma situação de estabilidade propícia aos investimentos, consolidar o mercado interno e diminuir os custos cambiais suportados pelas empresas, e, por outro, nos conduzirá também a cenários de baixas taxas de juro, que servirão além do mais para melhorar o financiamento e a competitividade do tecido empresarial europeu. Tudo isto é necessário mas não suficiente, pois também nos encontramos inseridos num contexto de globalização, que há que entender como uma oportunidade mas que exige uma competitividade acrescida e uma adaptação mais rápida da indústria europeia. E a verdade é que não podemos competir tomando por base a flexibilidade do mercado de trabalho e uma redução global da massa salarial como premissas básicas dessa competitividade. A fim de assegurar que a indústria europeia possa tirar proveito das oportunidades oferecidas pela globalização, haverá que optar por outro tipo de medidas, como sejam, por exemplo, uma aposta inequívoca na inovação. Presentemente, na Europa, estamos muito avançados a nível da investigação básica, mas não há meio de traduzirmos este avanço em inovações a nível da indústria, dos produtos e dos respectivos processos de produção, pelo que há que avançar para criar esta ponte que permitirá melhorar a competitividade. Há que apostar na coordenação das políticas económicas, nomeadamente no domínio fiscal, por forma a criar cenários que favoreçam o investimento e a competitividade da indústria europeia. Há que apostar igualmente num quadro de política industrial europeia que englobe determinados aspectos, como por exemplo, tal como mencionado pelo senhor deputado Sainjon, a criação de sinergias e o desenvolvimento de incentivos para esse efeito, nomeadamente entre as pequenas e médias empresas europeias, bem como a criação de instrumentos financeiros inovadores susceptíveis de promover o desenvolvimento do capital de risco, por forma a permitir avançar no campo da inovação. Considero igualmente positiva a existência de uma política de concorrência como a que vem sendo desenvolvida no seio da União. Terminaria com as seguintes palavras: é fundamentalmente na formação dos nossos recursos humanos que importa apostar. Hoje em dia, a energia pode ser comprada, a tecnologia pode ser comprada e deslocada, as matérias-primas podem ser compradas e deslocadas, mas a nossa competitividade e o nosso futuro dependem, essencialmente, das nossas pessoas. Por conseguinte, formação, formação e mais formação, como objectivo primordial para reforçar a competitividade. Senhor Presidente, tem a maior actualidade a iniciativa da Comissão, bem como o relatório do colega Caudron, pelo qual o felicito, sobre a competitividade da indústria europeia, sendo a sua promoção o único caminho a seguir num mundo em que, com vantagens gerais, as fronteiras vão sendo progressivamente abertas. Importava em primeiro lugar colocar o problema numa perspectiva correcta, tendo razão o relator ao sublinhar na exposição de motivos que a vitória recente do mercado não deveria levar à renúncia à «acção pública a nível regional, nacional ou europeu». Foi, aliás, precisamente nesta década que o Tratado de Maastricht veio inserir um capítulo sobre a indústria, não no sentido de se defender o envolvimento público nas actividades produtivas (salvo raríssimas excepções), mas sim no de ser indispensável a sua intervenção no afastamento de imperfeições e na criação de economias externas, só assim se conseguindo a exploração plena das potencialidades que o mercado oferece. A referência às nações a nível regional e europeu deveria ter-se reflectido contudo nos considerandos e nos números da resolução, na defesa das políticas estruturais que, promovendo áreas mais desfavorecidas, contribuem para a promoção de factores de competitividade até agora menos explorados (não havendo, pois, apenas uma justificação de índole social e política para a política regional). Sem negarmos de forma alguma a importância dos grandes grupos e das grandes coligações, referida por exemplo no nº 22, tal como referiu a colega Carlsson e o colega Sainjon, julgamos ainda que devia ter sido sublinhado aí - ou num outro número - o papel das pequenas e médias empresas (mencionados apenas num considerando, o considerando D), em muitos casos fortemente competitivas (mesmo as mais competitivas) tanto no mercado europeu como nos demais mercados mais desenvolvidos, por exemplo nos Estados Unidos e no Japão. Têm, aliás, como é bem dito nos considerandos, uma função complementar das grandes unidades e é mais em relação a elas que relevam as acções de apoio mencionadas no relatório e na resolução, não precisando tanto destas medidas as grandes empresas. Por fim, teria merecido um maior aprofundamento (parece-me redutora a formulação do considerando H) a problemática da flexibilização do mercado de trabalho, que não põe obviamente em causa a necessidade de apoios sociais e constitui um factor indispensável de criação de novas oportunidades, devendo os parlamentares europeus, como representantes de todos os cidadãos, estar preocupados não apenas com os que estão empregados como também com todos aqueles que estão desempregados, em muitos casos jovens à procura de um primeiro emprego. A todos estes nada dirá um «modelo social» europeu que seja rígido e irrealista, com as melhores formulações (idealistas) no Tratado e em outros textos mas que não leva na prática à dinamização empresarial que é indispensável à criação de emprego - o que provocará, aliás, reacções globais de rejeição de algo que importa salvaguardar, o modelo correcto social europeu. Senhor Presidente, o debate mostrou que nos últimos anos fizemos progressos nas discussões em torno de conceitos como competitividade, produtividade, desregulamentação, flexibilidade, etc. Por este motivo, queria felicitar o senhor deputado Caudron pelo seu relatório, pois mesmo que não partilhe em todos os pontos a sua opinião pessoal, o mesmo mostra muito claramente que desenvolvemos, de certo modo, directrizes comuns na concepção e na reflexão. Este facto é, sem dúvida, positivo. É evidente que sempre haverá opiniões divergentes, mas estas estão a tornar-se progressivamente minoritárias. O senhor deputado Wibe, que infelizmente saiu, reproduziu aqui uma descrição quase admirável da teoria socialista, em moldes clássicos, que segundo creio nem sequer é partilhada pelo senhor deputado Wolf, e isto quer dizer muito. Isto significa que, naturalmente, há sempre concepções que provêm do passado e que são defendidas com muita insistência, mas que no fundo não representam qualquer solução, por não serem capazes de sustentar uma maioria e, sobretudo, pelo facto de não poderem ser transpostas. Na semana passada, efectuámos o debate com o Conselho dos Ministros da Indústria sobre a competitividade com base no nosso relatório, que aqui também é objecto do relatório do senhor deputado Caudron e, na essência, estivemos de acordo. Estivemos a analisar o suficiente e a desenvolver concepções. O que agora importa é começar num determinado ponto, para prosseguir uma política europeia comum que tem determinados efeitos, sejam eles positivos ou negativos - isso depois se verá. Fazer, por exemplo, uma discussão teórica sobre a questão de saber se a desregulamentação origina postos de trabalho ou se os destrói, considero, por exemplo, uma acção bastante destituída de sentido, face às experiências feitas no sector das telecomunicações. Como qualquer um de nós poderá constatar com base em dados estatísticos, existem, actualmente, sobretudo dois domínios em que são criados postos de trabalho na Europa, nomeadamente o sector da sociedade da informação, no seu sentido mais lato, e o sector da biotecnologia, ou seja, dois domínios tecnológicos modernos, nos quais, graças a Deus, voltamos a ocupar um lugar de relevo depois de termos perdido algum tempo. Não vou atribuir culpas a ninguém; um debate desta natureza terá certamente de ser feito durante um certo tempo para que as pessoas se habituem, mas agora voltámos a recuperar. Existe uma outra hipótese, que introduzimos no debate e à qual o senhor deputado Caudron também faz referência: o benchmarking . Partindo de considerações muito simples, escolhemos dois exemplos: a Nova Zelândia e a Irlanda. Em primeiro lugar, trata-se de países pequenos que não começaram com um elevado nível de industrialização, tendo antes uma estrutura agrícola com uma situação periférica. A Nova Zelândia está, de certo modo, na periferia do mundo e a Irlanda, no mínimo, na periferia da Europa. Os dois países passaram com sucesso por esta transformação. Criaram mais postos de trabalho, sobretudo postos de trabalho mais bem pagos, e não apenas postos de trabalho que, por assim dizer, combatem apenas a miséria propriamente dita, mas postos de trabalho com perspectivas, oferecendo oportunidades de qualidade de vida. Não será possível transpor, na íntegra, estes exemplos para outro país, mas torna-se evidente quais são as grandes directrizes para uma acção desta natureza. No que se refere à questão da investigação e do desenvolvimento, da inovação, do papel das pequenas e médias empresas, poder-se-á dizer que neste domínio, entretanto, já temos acções em número suficiente. Deveríamos continuá-las. Os debates sobre o Quinto Programa-Quadro de Investigação ainda não foram concluídos. O senhor deputado que fez esta afirmação também saiu. O problema é sempre o mesmo: as pessoas que, no fundo, necessitam de esclarecimentos, vão-se embora enquanto que os que não necessitam deles continuam presentes. Já há muito tempo adaptámos, por exemplo, a nossa investigação a produtos e processos próximos do mercado, a coisas com efeitos imediatos. Já há anos, afastámo-nos da ideia de que a investigação é um assunto sublime que deveria realizar-se longe do mercado. Nas pequenas e médias empresas já podemos observar os primeiros sinais visíveis que o meu colega Christos Papoutsis acompanha de forma empenhada. A flexibilidade do mercado de trabalho é realmente um problema algo crítico, uma vez que todos pensam poder fazer progressos neste âmbito, reduzindo regalias sociais, se bem que isto diminua, por sua vez, a qualidade de vida. Examinando com atenção a questão - a meu ver, a este respeito não há constatações generalizadas que estejam correctas -, é possível verificar efectivamente alguns aspectos. No nosso Livro Branco começámos, de facto, a observar as coisas com maior precisão e a questionar como é que está a situação dos postos de trabalho que não pressupõem qualificações especiais, ou seja, postos de trabalho que deverão existir - mesmo que se dê grande relevo à qualificação, o que, na nossa opinião, é importante e correcto - pois sempre haverá uma série de pessoas que não conseguem estas qualificações ou não as querem adquirir, o que também poderá acontecer. Uma sociedade que só consegue fazer ofertas de trabalho a um determinado nível de qualificação também não é ideal. Aliás, perdemos muito mais postos de trabalho desta natureza do que os EUA. É interessante que a nossa produtividade a nível laboral seja mais elevada do que nos EUA pelo facto de termos perdido estes postos de trabalho, que requerem pouca qualificação. Contudo, se pretendermos continuar a mantê-los ou talvez criar um maior número, temos de reduzir os encargos fiscais neste domínio. Trata-se de uma possibilidade simples, completamente normal. Infelizmente, nenhum Estado-Membro o fez até à data, portanto, temos de pensar na maneira de conseguir demover determinados Estados-Membros a transpor para a prática esta parte da reforma fiscal. Na outra questão - redução de salários, sim ou não - defendi sempre a opinião de que uma táctica orientada simplesmente para a contenção dos custos, redução dos ordenados ou eliminação de postos de trabalho, indo até ao domínio existencial de uma empresa, é muito perigosa, dado que desta maneira as empresas perdem potencial que necessitam na altura em que se volta a constatar uma melhoria da situação. Com efeito, na indústria europeia observa-se agora a criação de novos postos de trabalho por ter aumentado a competitividade, podendo-se produzir de novo em melhores condições. Portanto, é seguramente uma atitude errada reduzir apenas custos, fazer apenas poupanças, mas reduzir custos desnecessários, por exemplo, no input geral, na energia, nas telecomunicações, é uma concepção correcta. Devido ao monopolizado mercado energético da União Europeia, os custos de energia são ainda mais elevados do que nos EUA. Na indústria que necessita de muita energia, este facto significa evidentemente uma desvantagem quanto à competitividade. A este respeito, queria também dizer ao senhor deputado Wolf, se bem que não pretenda pôr o dedo nas suas mais recentes feridas, pois sou demasiado liberal e, por conseguinte, demasiado humano para fazer uma tal coisa, contudo, aumentar o preço da gasolina na Alemanha para 5 marcos significa, obviamente, a perda de postos de trabalho. Não tem nada a ver com técnica do ambiente. É evidente que podemos fazer alguma coisa com a técnica do ambiente, mas se aumentarmos os custos energéticos de tal forma, o que no espírito da política do ambiente talvez até teria a sua justificação, teremos de aceitar as consequências negativas daí resultantes para os postos de trabalho. Isto significa que é preciso fazer compromissos, como sempre acontece na vida, sendo, por vezes, também necessário definir prioridades. Entretanto cheguei à conclusão de que temos de ter a coragem de definir prioridades, se um debate sobre a competitividade e sobre postos de trabalho há-de fazer qualquer sentido. Não faz sentido dizer: agora vamos fazer política do ambiente com grande alarido, se afirmarmos reiteradamente que o desemprego é o nosso problema número um e que os nossos sistemas sociais já não são capazes de eliminar o desemprego. A observação do deputado Caudron que gostaria de defender pessoalmente a redução do horário de trabalho, leva-me evidentemente a fazer também uma observação. É possível reduzir o horário de trabalho individual, introduzindo uma maior flexibilidade na regulamentação do mesmo, desde que se queira. Até é viável aumentar assim a produtividade. Porém, uma redução geral do horário de trabalho sem a flexibilização das regulamentações dos horários têm como consequência - para fazer estes cálculos bastam as quatro operações básicas - que os custos do trabalho ainda aumentem, perdendo-se assim postos de trabalho. Mas, por vezes, tem-se a sensação de fazer debates perante surdos-mudos, por não se aceitar pura e simplesmente certos factos incontestáveis. Ora, graças a Deus, conseguimos avançar. Os meus agradecimentos pelo facto de o relatório apresentado pela Comissão, e que doravante será apresentado anualmente, ter encontrado um eco tão positivo. Espero que do presente debate e de futuros debates se venha constatar aquilo que verificámos em comum no Conselho de Ministros. Temos de actuar agora. Com efeito, já falámos durante muito tempo. Mesmo que agora se faça algo de errado, sempre é melhor do que não fazer nada. Portanto, permitam-me começar, mesmo que esteja em contradição com todas as teorias do senhor deputado Wolf, pois sou de opinião que o essencial na política são os resultados finais, e não se alguém, teoricamente, teve ou não razão. Isto sempre se pode tentar, resultando daí evidentemente batalhas deliciosas. Mas estas batalhas não favorecem um único desempregado. Por esta razão, sou de opinião que deveríamos, de facto, começar a actuar, o que, entretanto, deu mostras bastante positivas, e se depois verificarmos o que daí resultou, podemos ver qual é a melhor maneira de continuar. Não é preciso prosseguir uma política que ao longo de dez anos repete os mesmos erros, mas podemos começar a aprender com as experiências feitas através dos actos, analisando depois de dois ou três anos o que daí resulta. Nesta altura veremos que as coisas não correram tão mal como isso. No que diz respeito à competitividade, temos a registar consideráveis melhorias, superando em alguns aspectos tanto os EUA como o Japão. Também o euro dará um importante contributo para a competitividade da indústria europeia. Por isso, não há qualquer motivo para pessimismo, há, isso sim, motivo para actuar. Se este for o resultado do presente debate, demos uma ajuda a muita gente. Muito obrigado, Senhor Comissário Bangemann. Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã, às 12H00. Comércio electrónico Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0173/98) da deputada Mann, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre uma iniciativa europeia para o comércio electrónico (COM(97)0157 - C4-0297/97). Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, antes do mais, queria agradecer aos meus colegas a colaboração tão intensa e também a disponibilidade para compromissos, que teve como consequência a apresentação de um relatório do qual espero que possa dar pelo menos um pequeno contributo para a consolidação da política comunitária no sector do comércio electrónico. Os nossos agradecimentos dirigem-se igualmente às comissões que participaram, à Comissão, ao Conselho, às empresas, aos sindicatos e às associações de consumidores, com os quais estive em permanente diálogo. Contudo, devo um agradecimento muito especial ao secretariado da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, que por vezes esteve acordado dia e noite, tendo participado na elaboração do presente relatório. O comércio electrónico tem cada vez mais importância para as empresas e para os cidadãos da União Europeia. Sem investimentos muito elevados, perspectiva-se para as empresas o mundo como local de negócios. As PME poderiam, em princípio, tirar desta oportunidade o maior proveito. Porém, ainda há muitas incertezas quanto ao enquadramento legal e ainda não existe uma envolvente optimizada, nem para o comprador nem para o vendedor. O objectivo da comunicação da Comissão é iniciar uma série de medidas tendentes a activar por completo o potencial que o comércio electrónico oferece ao mercado interno. A comunicação da Comissão deverá ser entendida como resposta à iniciativa do Governo americano que foi apresentada pessoalmente por Clinton no dia 1 de Julho de 1997 e transmitida ao vivo pela CNN e pela C-SPAN. Neste âmbito, foi estabelecido um calendário ambicioso, definindo o espaço de acção até ao ano 2000. O mercado electrónico é um local virtual, no qual existe o intercâmbio de informações e onde se celebram contratos, onde se fazem transacções comerciais e se efectuam pagamentos, onde se apresentam queixas e onde haverá normas vinculativas. É quase como se fosse na vida real, havendo, no entanto, diferenças significativas. O mercado electrónico faz parte da Internet. Esta ciber-realidade é um universo à parte, fortemente enraizado no mundo real, tendo porém características muito próprias que deverão ser inseridas numa política comercial comunitária de grande alcance. Estamos perante uma mudança de paradigmas que terá repercussões profundas nas estruturas existentes. Desta vez, a União Europeia deveria aproveitar as suas oportunidades. Neste contexto, o seu potencial, com a concepção de um mercado interno harmonizado, é enorme. No meu relatório está inserida uma clara mensagem que os meus colegas apoiaram: tanta regularização quanta a que for necessária e apropriada, mas nunca apenas regularização pela regularização. A garantia legal de momento existente no mundo virtual da Internet é totalmente frágil e fragmentada. Será necessário conferir maior garantia legal ao espaço do mercado electrónico. Uma coexistência conseguida entre o sistema jurídico nacional, europeu e internacional, até à data, só existe em esboço e na mente de alguns especialistas. Uma harmonização ou um reconhecimento de normas estandardizadas neste domínio a nível internacional será indispensável. Neste contexto apresentei uma proposta que exorta a Comissão a assinar um acordo com os americanos no sentido de se reconhecer mutuamente a protecção de dados. A directiva da protecção de dados deverá ser transposta para o direito nacional até ao dia 1 de Outubro. Receamos que volte a resultar num dado não coerente. Queria exortar a Comissão a apresentar o mais rapidamente possível uma proposta para o evitar. O enquadramento legal deveria ser flexível e adaptável. A auto-regulação poderá ser um método elegante para conseguir a flexibilização no mercado electrónico para, depois, mantê-la. Contudo, pressupõe que os agentes envolvidos assumam um elevado grau de responsabilidade, devendo ultrapassar o carácter de normas não vinculativas. A adopção de normas éticas deverá ter os seus reflexos no direito privado, no direito da responsabilidade civil e, em particular, no direito contratual. À União Europeia compete um papel activo nos preparativos para a necessária regularização. Em muitos pontos estive de acordo com os meus colegas. Fizemos questão nisso e tentámos formular respostas neste contexto, na expectativa de que a Comissão e também o Conselho as aproveitem. Necessitamos de uma directiva com carácter horizontal. Esta directiva deverá ser apresentada nos próximos dois meses. Deveria abranger sobretudo os domínios do direito da responsabilidade civil, publicidade, comunicações no sector do comércio e da indústria, profissões liberais e marcas. Além do mais, necessitamos de uma coordenação e concertação internacionais em muitos domínios. Somos de opinião que a referida coordenação a nível internacional deveria ir além da proposta apresentada pelo senhor comissário Bangemann no âmbito da carta internacional. Apoiamos as acções da Comissão no âmbito da OMC e dos domain names , bem como a iniciativa da carta internacional, contudo, com um alcance maior. A minha proposta para um single point of coordination na Comissão, no domínio do comércio electrónico, poderia apoiar este processo. Talvez seja útil alargá-lo a todo o sector da informação. Além disso necessitamos de uma harmonização fiscal. Existe uma comunicação da Comissão dirigida ao próximo Conselho ECOFIN a este respeito. Presumo que esta iniciativa, na sua formulação actual, não será suficiente para conseguir efectivamente uma harmonização fiscal sensata, já que a primeira impressão, após análise inicial, é que se trata de um tiro apressado, mas que, no entanto, não atingirá o alvo. Aguardo com o maior interesse as respostas do Comissário Bangemann a este respeito. Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, em primeiro lugar, queria, em nome da Comissão REX, felicitar a senhora deputada Mann pelo seu excelente relatório sobre este tema tão importante. O desenvolvimento do comércio electrónico depende de legislação boa e precisa, de normas, de simplicidade e segurança de acordo com princípios válidos, de preferência, a nível mundial, tendo em consideração que o comércio electrónico será sobretudo internacional. Um quadro jurídico à escala mundial para o comércio electrónico deverá ser claro, transparente, simples, neutro do ponto de vista tecnológico, sendo um estímulo para a concorrência e oferecendo também a protecção suficiente tanto ao consumidor como ao fabricante. O mercado deverá, porém, estimular o crescimento do comércio electrónico e a regulamentação excessiva ou incorrecta poderá asfixiar à nascença a sua potencialidade. O comércio electrónico não deve ser estrangulado pela regulamentação, pois isso atrasa a solução para uma série de questões internacionais importantes e sensíveis, como por exemplo e em primeiro lugar: o que fazer quanto à tributação? A senhora deputada Mann teve já a ocasião de falar sobre o assunto. A neutralidade fiscal do comércio electrónico recebe um apoio significativo na Europa e nos Estados Unidos e não deverá existir uma discriminação entre a prestação tradicional e electrónica de serviços. O tratamento diferenciado leva a interferências no comércio e, como tal, à distorção da concorrência. O segundo ponto que pretendo abordar é o da privacidade. O consumidor deverá ter a certeza que o suporte electrónico é de confiança. A compra electrónica de produtos, sem a exigência de proceder a um registo completo dos dados pessoais deverá ser uma condição evidente. Os pagamentos de montante reduzido são feitos normalmente sem registo de dados. Trata-se de uma operação anónima que deverá também ser possível on line , o que me leva a referir o meu último ponto. Qual é a posição da Comissão relativamente à cobrança do IVA na Internet? Faço-lhe esta pergunta, Senhor Comissário Bangemann, uma vez que tive conhecimento de que a Comissão propõe um sistema de controlo para a facturação electrónica do IVA. Esta ideia parece-me muito discutível tendo em conta a protecção de dados e da privacidade, bem como o desejo expresso por muitos: não ao IVA na Internet. É, por conseguinte, com muito interesse que aguardo a resposta do comissário sobre este assunto. Senhor Presidente, Senhor Comissário, não me parece necessário insistir na importância crescente do comércio electrónico e nas suas promessas: isso já foi feito - e muito bem - pela colega Mann, cujo relatório merece todo o nosso aplauso. Na minha qualidade de relator da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, compete-me chamar a atenção para alguns pontos mais importantes relativamente às orientações de apoio à investigação e ao desenvolvimento com o objectivo de facilitar o crescimento do comércio electrónico. Penso que foi, sem dúvida, um facto positivo liberalizar o mercado das telecomunicações por forma a facilitar a descida dos preços através da concorrência. No entanto, isso não é suficiente: é necessário alargar, por um lado, a base dos utentes, ajudar aqueles que investem no desenvolvimento de aplicações e no software, ajudar as pequenas e médias empresas que pretendem projectar-se numa dimensão internacional com a telemática, incentivar as administrações a alfabetizarem-se com o computador, oferecendo assim - com as novas tecnologias - também melhores serviços ao cidadão, e desenvolver a cultura da interacção com o computador, não só através da escola e do ambiente de trabalho mas também através de novos tipos de formação e de participação para todas as idades. Para além do incentivo ao alargamento do mercado, é necessário manter competitiva e inovadora a indústria europeia dos equipamentos de telecomunicações. Se é certo que, na indústria do computador, perdemos a corrida com os Estados Unidos, no que respeita à indústria das telecomunicações, a concorrência parece-me estar ainda aberta. É essa concorrência que conta: o futuro joga-se mais em termos da interligação de tudo com tudo do que da computorização. Por isso, gostaria de recordar apenas alguns dos temas da investigação: a tecnologia da comutação, do acesso estatístico, da compressão dos dados, a transmissão em banda larga, tanto por cabo como por satélite, os novos terminais multimédia e, por último, o trabalho com os elementos standard, a fim de permitir que a indústria europeia possa participar na definição e na afirmação desses novos elementos standard no mercado. Para terminar, gostaria de recordar um ponto que já discutimos a nível preliminar no seio da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, em meu entender muito importante para a promoção do comércio electrónico à escala mundial - como já observou a colega Mann - que é o da cooperação internacional através da Internet. É indispensável reforçar a confiança do utente e evitar um crescimento caótico - cheio de controvérsias e de lições aprendidas por erro ou por frustração - e, naturalmente, garantir também aos europeus o igual acesso às redes, evitando um controlo americano excessivo, no fundo prejudicial para todos. Já começámos a enumerar os temas; estou certo de que, em relação a esses temas, em torno dos quais a cooperação internacional deve ser reforçada, iremos encontrar no senhor comissário Bangemann uma pessoa muito dinâmica e desejosa de conseguir soluções não de tipo burocrático, mas que permitam um desenvolvimento harmonioso do mercado. Senhor Presidente, caros colegas, gostaria antes de mais de felicitar a relatora por este trabalho tão abrangente e exaustivo. Penso que a vasta pesquisa que efectuou junto da indústria, do sector dos serviços, dos consumidores e de outros grupos de interesse lhe foi extremamente útil e isso reflecte-se no relatório. Gostaria também de acrescentar as minhas felicitações à Comissão, cujas propostas são oportunas, reflectidas e voltadas para o futuro. Irei referir-me a um ou dois pontos do relatório da senhora deputada Mann e acrescentar também alguns comentários. Gostaria de elogiar a ênfase que dá ao pedido feito à Comissão para analisar o efeito do comércio electrónico sobre o emprego. Sei que se trata já de uma iniciativa da Comissão. As mudanças que inevitavelmente se fizerem devem ser previstas e planeadas. A senhora deputada Mann refere-se com razão à necessidade de melhorar as competências e a consciência dos consumidores. Isto é absolutamente necessário para que o comércio electrónico prospere; mas não é assim tão fácil, em particular com certos grupos de consumidores. O relatório realça, em seguida, a importância da criação de confiança no comércio electrónico. Claro que a confiança no comércio electrónico só pode ser construída protegendo a privacidade e os dados pessoais. A ênfase na criptografia e as propostas sobre a mesma são totalmente sensatas e estão bem elaboradas. Isso é importante, pois o dinheiro é um assunto sensível, que nos é muito caro a todos, e certezas nunca há. Há sempre alguns riscos no comércio, mas pelos menos o método de transacção deve ser o mais seguro possível tanto nos antigos como nos novos serviços. Também é importante que no comércio electrónico se apoie a criação e o desenvolvimento de novas pequenas empresas. O comércio electrónico pode, e já o tem feito, baixar os obstáculos ao acesso de muitas dessas empresas inovadoras e bem sucedidas. Ao mesmo tempo, os direitos dos consumidores devem ser preservados. O modo de garantir esses direitos terá muito provavelmente de ser adaptado ao novo mundo do comércio electrónico. Também quero levantar toda a questão da necessidade de acordo quanto aos impostos. A relatora tem razão ao rejeitar a opção antiquada e retrógrada de um imposto informático. Gostaria de ouvir a opinião do senhor comissário sobre este assunto e também sobre a necessidade de clarificação quanto à tributação, ou seja, se esta se faria no país de origem ou no país de destino, o que realmente tem de ser resolvido em breve. Para terminar, os utilizadores do comércio electrónico precisam de ter um acesso aos bens e serviços, que seja rápido, fiável, seguro e a baixo custo. Tem de ser rápido, pois se as transacções demorarem demasiado tempo os consumidores perderão o interesse. Tem de ser fiável porque, se os consumidores não puderem comprar e transaccionar, perderão também o interesse e assim não se estará a fornecer o que eles necessitam. Tem de ser seguro porque, caso contrário, todo o desenvolvimento do comércio electrónico certamente desabará. Tem de ser a baixo custo, pois essa é a chave para o desenvolvimento real de novos serviços na área do comércio electrónico e de muitas outras aplicações das novas tecnologias. Este relatório e a proposta da Comissão contribuem substancialmente para garantir aqueles objectivos, e recomendo-os à assembleia. Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de felicitar a senhora deputada Mann pelo seu excelente relatório e, sobretudo, pela óptima cooperação. Graças ao seu método de trabalho obtivemos um excelente relatório, onde nós, como União Europeia, podemos desempenhar, por assim dizer, parte do nosso papel de pioneiros neste domínio. Senhor Presidente, a Internet é a força motriz da rápida ascensão do comércio electrónico. A Europa tem grandes oportunidades neste terreno e quando falamos de postos de trabalho e de emprego é sempre bom analisarmos mais um vez os dados estatísticos. Vemos, por exemplo, que no sector do software e da prestação de serviços se regista um crescimento anual de cerca de dez por cento. Este crescimento traduz-se em 50 000 novos postos de trabalho na Europa por ano. Significa isto, por outras palavras, que oferece muitas oportunidades, mas para tal precisamos, naturalmente, de criar condições. Temos também que zelar por que neste âmbito sejam levadas a cabo acções de formação e de reciclagem, por que exista uma maior flexibilidade. Não nos podemos, contudo, esquecer da redução dos limites. Senhor Presidente, creio que a introdução do euro será um forte estímulo para o comércio dentro da União Europeia. Os consumidores estarão em melhor posição para compararem preços e, inversamente, o comércio electrónico poderá contribuir para a aceitação do euro, uma vez que este tipo de comércio reduzirá as limitações quanto às compras no estrangeiro. As regras europeias deverão criar a necessária confiança no consumidor para que este utilize o comércio electrónico e usufrua assim melhor das vantagens do mercado interno. O respeito da privacidade do consumidor constitui, neste caso, um elemento essencial e houve oradores anteriores que, justificadamente, já referiram esta questão. O controlo da aplicação das directivas comunitárias para a protecção de dados, que deverão ser transpostas para as legislações nacionais até Outubro deste ano, deverá, por essa razão, ser executado judiciosamente. A livre circulação de serviços electrónicos dentro da União Europeia é uma condição essencial para o bom funcionamento do mercado interno. Devemos evitar que as divergências nas regulamentações nacionais resultem num mercado europeu fragmentado. Considero a comunicação da Comissão como um primeiro passo positivo e muito importante para uma abordagem europeia, que merece ser aprofundada. Gostaria de encorajar o senhor comissário a apresentar rapidamente uma proposta de directiva sobre a prestação de serviços na sociedade de informação. Senhor Presidente, há uma necessidade imperiosa de programadores com uma boa formação. A União Europeia deverá fazer uso de todos os seus recursos para ultrapassar este défice, tendo em consideração a adaptação dos sistemas informáticos à passagem do milénio. Essa formação oferece, simultaneamente, a muitos jovens europeus que estão agora a optar por uma formação, boas perspectivas de emprego. Interrogo-me, por conseguinte, se a União Europeia e a Comissão não poderão em certa medida desempenhar um papel de esclarecimento nesta área. Senhor Presidente, o comércio electrónico oferece grandes possibilidades às pequenas e médias empresas. O comércio electrónico oferece às PME a possibilidade de se aproximarem de mercados novos e distantes, bem como de explorarem novos segmentos de mercado, a custos reduzidos. As empresas devem, no entanto, preparar-se convenientemente através de acções de formação e de reciclagem. Creio que, neste ponto, o quinto programa-quadro pode desempenhar um papel muito importante. Mas, Senhor Presidente, a questão da confiança é um elemento essencial, como foi já repetido por oradores anteriores. A confiança do consumidor no comércio electrónico é essencial e, sem ela, este tipo de comércio não poderá funcionar. Isto prende-se com questões, como por exemplo: o que irá acontecer com a assinatura electrónica? Até que ponto é fiável? O que acontece com o dinheiro electrónico? Como se determina a responsabilidade civil? Julgo também que o vínculo jurídico, o reconhecimento de contratos, é da maior importância. É evidente que é da maior relevância que finalmente seja obtida uma segurança no que diz respeito à questão da tributação, que foi já referida. Temos, assim, que tomar decisões quanto a este ponto. Nos próximos tempos estaremos perante a definição de uma verdadeira política e de uma agenda legislativa, que exige, consequentemente, actividades internacionais. Tenho grande curiosidade em saber se o senhor comissário pode confirmar se os Estados Unidos têm agora a intenção de aceitar a Carta proposta. O PPE considera esta Carta uma proposta extraordinariamente importante, à qual gostaríamos de dar o nosso apoio com entusiasmo. Mas todos nós sabemos que não iremos muito longe com esta Carta se os Estados Unidos não a aceitarem. Talvez nos possa dizer alguma coisa sobre o assunto. Resta-me ainda dizer, Senhor Presidente, que o PPE irá, com satisfação, votar a favor da resolução e do relatório da colega Erika Mann. Senhor Presidente, começo por felicitar a senhora deputada Mann pela preparação e apresentação de um excelente relatório. O meu grupo apoia sem reservas a proposta que visa estimular o sólido crescimento do comércio electrónico na União Europeia. Os EUA e o Japão já levam a dianteira. Por isso, a UE não pode dar-se ao luxo de ficar para trás. Precisamos de encontrar o nosso próprio caminho para o futuro. O recente crescimento do comércio electrónico tem sido essencialmente motivado pela Internet e, por isso, está aberto a toda a gente em toda a parte. Se os EUA levassem a sua avante, já estaríamos a caminho de uma zona de comércio livre na Internet. Temos que saber onde se encontram os perigos e identificar claramente e divulgar os benefícios. Há dois anos, as vendas na Internet atingiram cerca de 600 milhões de dólares e até ao ano 2000 elas poderão atingir os 200 mil milhões de ecus em todo o mundo. Há uma mensagem clara. O sector oferece uma vasta gama de oportunidades, de potencial de desenvolvimento e de empregos. Mas que garantias me pode dar a Comissão de que os benefícios do comércio electrónico chegarão às zonas do oeste e noroeste do meu país? Apelo à discriminação positiva a favor de tais áreas ultraperiféricas e das pequenas e médias empresas que ali operam ou que tenham a capacidade de ali operar, o que é ainda mais importante. O alto custo das telecomunicações tem actuado como um grande obstáculo a todo o comércio electrónico na Europa. Espero que o pôr em prática de um pacote de medidas de liberalização resulte em preços mais baixos e flexíveis. À medida que o comércio electrónico ultrapassa fronteiras, é essencial que se atinja um consenso a nível mundial e que se crie um quadro de regulamentação que lhe seja favorável. Uma das maiores dificuldades a ultrapassar é a de conseguir criar em todos os utilizadores da Internet confiança nas suas transacções. A educação e a formação são vitais. Como vitais são as preocupações com o cibercrime, a segurança e a protecção de dados. Para concluir, o comércio na Internet cobre tudo, desde o comércio retalhista em grande escala até aos pagamentos electrónicos, publicidade e mercados entre empresas. O desenvolvimento de um mercado de massas através da Internet poderá dar um grande salto se o acesso se tornar mais barato e os pagamentos electrónicos forem garantidos. Uma ciberpolícia da Europol pode vir a tornar-se essencial. Senhor Presidente, Senhor Comissário, já deve estar farto de ouvir sempre a mesma história, mas nós, como representantes dos diversos grupos, gostamos mesmo assim de apresentar o nosso ponto de vista. Receio que a minha intervenção se assemelhe a outras que já teve a ocasião de ouvir. O relatório Mann é bom, nomeadamente graças à abordagem geral do tema. O comércio electrónico pode ser visto como a personificação da livre circulação de mercadorias, uma vez que a partir do computador podemos fazer compras em qualquer país. Eu própria ando a experimentar e posso-lhe dizer que acho bastante divertido sentir que o aspecto territorial do comércio deixa de ser necessário. Bem, às vezes não é fácil, pelo menos para uma semi-analfabeta como eu. No entanto, é cómodo para comparar preços e este processo contribuirá para facilitar a chegada do euro. Tendo em consideração a rápida evolução da Internet e o carácter transfronteiriço do comércio electrónico, é da maior importância que seja estabelecida uma cooperação a nível internacional para a elaboração de um quadro regulador. Mas, para tal, a Europa tem que pôr primeiro a sua casa em ordem e este é um problema realmente premente. Julgo que quanto a esta tarefa a Comissão se está a sair bastante bem e que até já deu passos concretos no bom caminho mas, no entanto, não é suficiente para regular os Estados-Membros segundo uma bitola comum. Para alcançar uma posição competitiva forte, é fundamental que o mercado do comércio electrónico funcione bem. Por outras palavras, as condições para a prática deste comércio deverão ser preenchidas e vou repeti-las mais uma vez. As condições são a confiança do consumidor na fiabilidade deste meio, que é, por exemplo, extraordinariamente importante no que toca às transacções em dinheiro. A garantia da privacidade de dados pessoais, o que obriga ao recurso a tecnologias de codificação sólidas, é também uma das condições. Considero que é necessário um código para a resolução de litígios comerciais e, para além disso, precisamos de levar em linha de conta uma série de aspectos, como está, e muito bem, referido no relatório Mann, como seja o incentivo à capacidade informática em todas as camadas da população e o apoio às ligações à rede de forma a evitar que a população tenha um acesso desigual à Internet. Gostaria de referir outro ponto. É necessário incentivar as PME e estimular os jovens talentos. Senhor Presidente, Senhor Comissário, a minha experiência pessoal em contactos com pequenas empresas mostra-me que a questão do capital de risco se mantém um problema candente, apesar das iniciativas que tomamos a nível europeu. Senhor Presidente, terei ainda que me deter no problema fiscal. A América propôs uma zona de livre comércio na Internet e, a curto prazo, pode ser uma ideia interessante uma vez que, se tomarmos medidas apressadas e se cada um dos Estados-Membros tomar medidas fiscais individualmente, estaremos a agir incorrectamente. Primeiro temos que conquistar o nosso lugar na rede e para tal creio que é necessário impedir os Estados-Membros de tomar medidas que poderão, a longo prazo, ser prejudiciais para a criação de um sistema europeu uniforme. Neste contexto, apoio a pergunta da senhora deputada Plooij em relação ao IVA. Senhor Presidente, agradeço à senhora deputada Erika Mann pelo relatório no qual investiu muito trabalho. O crescimento do comércio electrónico levanta questões complexas. Estas estão ligadas à protecção dos consumidores, ao emprego, aos impostos e ao medo de ficar de fora. O comércio electrónico desregulamentado levanta a questão da responsabilidade: quem é responsável, se aí se vendem informações para fazer bombas ou se o CD comprado não tem afinal nada gravado? A Comissão deveria esclarecer rapidamente os problemas relacionados com os direitos de autor, com as marcas dos produtos, com a publicidade enganosa e com a protecção dos dados pessoais. O comércio electrónico vai, ser em muitas áreas, mais lucrativo do que o tradicional. As consequências a nível do emprego. Pode acontecer como no meu país: a actividade bancária electrónica diminuiu em mais de metade os postos de trabalho do sector. Também os investimentos têm diminuído os postos de trabalho. A situação é complicada. Quando se fala da liberdade da escolha na área do comércio, os trabalhadores deveriam ter também o direito de escolher: entre o trabalho e o desemprego. Nascem, de facto, novos empregos, mas os antigos desaparecem com rapidez. Então, há que encontrar novos serviços que criem emprego e mais valia, sem destruir outros empregos. A racionalização que diminui os postos de trabalho é fácil. Eu próprio fui director-geral e a racionalização é uma das coisas mais fáceis, o mais difícil é criar algo de novo e aí reside a nossa prova europeia. Há que criar novas actividades comerciais porque, por exemplo, no consumo dos conteúdos, não parece haver um limite máximo, como, por exemplo, no consumo de bens alimentares. É verdade que o comércio electrónico transfere os centros também para zonas remotas. Os idosos e os deficientes podem encomendar as suas compras desde que tenham um computador com modem. Por isso, os computadores e a ligação à rede informática deve tornar-se um direito de cidadania. Só uma rede que abranja toda a Europa pode criar um verdadeiro mercado interno e com isso se mede, na realidade, o nível da sociedade europeia. Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, ainda não foi há muito tempo, mais ou menos há 5, 10 anos, que os cidadãos europeus ainda não sabiam definir muito bem o conceito Internet. Considerando a evolução desde essa altura, constatamos que efectivamente nos tornamos testemunhas de uma revolução no domínio do intercâmbio de dados, assistindo assim a uma revolução da nossa sociedade, da convivência humana, propriamente dita. Mesmo assim, ouso afirmar que estamos apenas no início de um processo de transformação muito complexo. Passo a passo, reconhecemos com frequência novos domínios de aplicação para as telecomunicações. Ainda há pouco tempo, na Primavera do ano em curso, publiquei um livro sobre este domínio e, se hoje volto a lê-lo, tenho de verificar que alguns domínios e passagens do livro já estão ultrapassados. Creio que temos de ultrapassar estes obstáculos, que neste contexto voltam sempre a surgir, e ultrapassar também os fenómenos de mudança. Por esta razão estou muito grato pela comunicação da Comissão, bem como pelo extraordinário empenho da relatora Erika Mann e também de Wim van Velzen a favor de uma iniciativa europeia para o comércio electrónico. Com efeito, a Internet já há muito não tem apenas aplicação no simples intercâmbio de dados e na transmissão de informação, uma vez que também é apropriada para o alargamento de negócios, inserido num contexto moderno e, por fim, para transacções comerciais que se poderão desenrolar de um modo simples, rápido e a custos reduzidos, proporcionando tanto ao consumidor como também às inúmeras pequenas e médias empresas, hipóteses extraordinárias e possibilitando, ainda, ofertas de emprego. Estes novos meios criam, além do mais, ofertas completamente novas no âmbito da prestação de serviços. Por conseguinte, apoio o objectivo de introduzir um enquadramento europeu para o comércio electrónico, prevenindo o aparecimento de uma fragmentação do mercado interno. Desejamos acordos internacionais e uma coordenação comum. Já várias vezes tive oportunidade de agradecer à senhora deputada Erika Mann a qualidade dos seus relatórios. Foi novamente um exemplo para o facto de um debate desta natureza com o Parlamento poder ser também para nós muito instrutivo, resultando daí para nós novos e importantes estímulos. O que talvez seja ainda mais significativo é que grande parte do relatório reflecte concordância com as posições defendidas até à data, pela Comissão, o que se reveste de grande importância por termos de falar com os outros parceiros comerciais e concorrentes com uma só voz, a fim de nos impormos nos debates sobre regulamentações. Em princípio, sentimos algum orgulho por termos sido desde o início um pouco os opinion leaders na questão do electronic commerce , talvez não no sentido de o assunto já desempenhar um papel tão importante entre nós - nos EUA este também só está no princípio -, mas sim no que diz respeito à ponderação de qual o significado para o desenvolvimento e o que se deverá fazer para promover o referido desenvolvimento. Já em Julho de 1997, na Conferência de Bona, debruçámo-nos sobre uma série de questões que na altura estiveram em primeiro plano, tendo iniciado uma série de medidas legislativas que hoje já estão concluídas. Neste contexto queria chamar a atenção para o facto de não ser necessário haver sempre só soluções legislativas. É evidente que também se poderá aproveitar todas as outras potencialidades, por exemplo, obrigações voluntárias dos interessados, ou algo que propus a nível internacional, nomeadamente uma regulamentação política de consenso e outras soluções semelhantes. Isto também irá auxiliar-nos nas negociações com os EUA, uma vez que os EUA nem sempre são a favor de obrigações voluntárias muito liberais e de grande alcance, sendo por vezes sensivelmente mais duros e rígidos do que nós, na União, como demonstra o exemplo da inscription . Contudo, em todos os casos podemos afirmar que, se encontrarmos este consenso político e se houver uma determinada equivalência dos conteúdos, a forma, no fim de contas, não tem qualquer importância. Isto aplica-se, por exemplo, também à protecção de dados. Temos uma directiva completa e bem feita sobre esta questão, portanto, uma medida legislativa. Se nos EUA houve uma maior reflexão no sentido de resolver a problemática através da obrigação voluntária, interessam, de facto, os conteúdos. Não é decisivo o que se acaba por adoptar. A carta que propomos - o senhor deputado van Velzen perguntou qual é a posição dos americanos em relação a esta questão - encontrou um largo consenso. Estamos a prepará-la. No Conselho existe um grupo de trabalho. Convidamos a indústria americana e europeia para um primeiro round table . É obvio que será alargado a outras indústrias de outros países. Contactámos todas as organizações internacionais, que desempenham um determinado papel a este respeito, e estamos em permanente contacto com os americanos. No início houve alguns mal-entendidos pelo facto de os americanos pensarem que tencionávamos criar uma espécie de nova organização internacional com uma regulamentação restrita. Após esclarecimento, os receios dissiparam-se. Certamente que continuarão a existir questões, sobre as quais teremos de nos debruçar, mas se quisermos conseguir globalmente progressos práticos, teremos de pôr agora o processo em marcha, uma vez que aquilo que poderá surgir, entre nós, como risco para o mercado interno, poderá evidentemente surgir também como risco a nível mundial. Seria possível que estas novas potencialidades não fossem aproveitadas como, em princípio, seria viável pelo facto de as pessoas terem receio das consequências, se não se conseguir criar uma base fiável para esta utilização. De momento, estamos a debruçar-nos, no fundo, sobre as mesmas questões que a senhora deputada Erika Mann também abordou, nomeadamente a protecção e a segurança de dados, a assinatura digital e a defesa do consumidor - em relação às duas questões apresentamos projectos legislativos -, direitos de autor, impostos e direitos aduaneiros - depois ainda abordarei circunstanciadamente este assunto - illegal e harmful contest e internet governants . Portanto, em parte, trata-se de questões técnicas, sobre a utilização optimizada da Internet, mas que não se revestem de menor importância. Ficaria muito satisfeito se fosse possível haver uma colaboração, já que aqui, no Parlamento, existem conhecimentos técnicos abalizados sobre a matéria em causa. Permitam-me abordar, um pouco mais detalhadamente, quatro pontos, dado que também foram focados no debate. Sobre o referido serviço de coordenação podemos sempre fazer considerações. Praticamente já o fizemos. Temos um grupo, no qual estão representados todos os comissários que têm algo a ver com a sociedade de informação. Se se pretender, poder-se-á dar-lhe uma determinada infra-estrutura, para que todos saibam a quem se poderão dirigir. Em segundo lugar, a Comissão apoia também a proposta americana de uma duty-free-zone - assim a chamaram, o que está sujeito a mal-entendidos, pois na verdade trata-se de direitos aduaneiros, portanto, customs . A proposta também só consiste no facto de não se introduzirem novos direitos aduaneiros, estabilizando a situação actual. Com isso não temos qualquer problema e certamente encontraremos, em breve, uma solução para esta questão. Quanto à questão da tributação, já adoptámos duas posições, dizendo por um lado "no discrimination» , o que significa que não deverá haver novos impostos adicionais - impostos Bit ou o que se vai deliberando -, mas também "no privilege» , o que quer dizer que qualquer regulamentação fiscal aplicável ao comércio com serviços ou mercadorias na Internet deverá ter forma idêntica ao do offline . Vejamos um exemplo prático: se não se pagar IVA para a compra de um livro encomendado através da Internet, enquanto que para um livro comprado na livraria se terá de pagar IVA, isto será uma discriminação absoluta do comércio normal, o que não poderá funcionar! As considerações, que, aparentemente, estiveram na base de um certo número de observações críticas, não reflectem a posição da Comissão, uma vez que são as primeiras considerações de uma direcção-geral que abordou o assunto, tomando sobretudo como ponto de partida questões fiscais próprias e, em menor grau, considerações relacionadas com a Internet. Por isso não vale a pena exaltar-se. Certamente que conseguiremos resolver a questão. É óbvio que pretendemos evitar também uma fragmentação do mercado interno, o que é absolutamente evidente. Aliás, estamos convictos de que, para além disso, o mercado interno poderá aumentar consideravelmente a sua importância através do comércio electrónico. Trata-se de uma rede global. No que diz respeito aos postos de trabalho, poder-se-á referir, de facto, uma série de êxitos. Vou apenas fazer referências a um: existe, por exemplo, uma empresa Alfa Cie. Metallurgy Company, based in the east of France, specialized in mechanical parts. This enterprise has expanded from 40 to 400 employees in 3 years, broadened its client base from 1 to 23 countries, reduced time to market for new products from 6 to 1 week, improved reliability , etc. Existe, portanto, uma grande quantidade de exemplos, em que pequenas e médias empresas, precisamente, conseguem obter novas oportunidades. Ao colega irlandês queria responder o seguinte: a Irlanda é um exemplo paradigmático da introdução de uma nova dinâmica na economia e na criação de postos de trabalho através do aproveitamento destas novas potencialidades. Por esta razão, como irlandês, eu não teria qualquer preocupação quanto à possibilidade de daí não resultar qualquer utilidade para a Irlanda, dado que actualmente já se verifica em larga medida o contrário. É necessário, naturalmente, estabelecer uma série de normas técnicas e jurídicas bem definidas, o que, aliás, já foi referido. A protecção de dados, por exemplo, é uma questão muito importante. As pessoas costumam pensar que só se trata de um assunto para técnicos de protecção de dados que têm, por assim dizer, ideias esquisitas. De modo algum, uma vez que para todos os consumidores será um aspecto decisivo aproveitar ou não o electronic commerce . Se não houver esta garantia, muitas pessoas prescindirão da utilização destes novos serviços. É obvio que teremos de estabelecer, se possível, normas de alcance mundial neste domínio, visto que a protecção de dados, que tenha apenas validade na Europa ou nos EUA, evidentemente não tem qualquer utilidade, quando se fizer uso dos seus dados a nível global. Aliás, isto é possível por não depender das diferenças no que diz respeito ao procedimento, mas sim, em última análise, dos conteúdos. A criação de novos postos de trabalho poder-se-á observar muito bem nos casos em que há dados estatísticos: em 1996, 7, 4 milhões de trabalhadores estiveram a trabalhar na indústria das tecnologias de informação. No decurso de um ano - de 1995 a 1996 - foram criados 230 000 novos postos de trabalho na indústria TI. Em parte, também existem números equivalentes para a Europa. Se bem que as análises só existam parcialmente, é de facto possível afirmar que se trata de um domínio importante, no qual surgem novos postos de trabalho, ficando, aliás, também assegurados postos de trabalho antigos, uma vez que as potencialidades de poupança e, em especial, os progressos na produtividade são realmente consideráveis, que se conseguirá obter com um nível salarial relativamente elevado através de progressos na produtividade ou através do seu aproveitamento. Por exemplo, o facto de se registar uma melhoria na competitividade da indústria naval europeia está exclusivamente relacionado com a introdução de processos modernos desta natureza. Se ainda se considerar este aspecto no âmbito do outsourcing , como rede de informação entre as empresas de sistemas e os seus fornecedores, cria-se verdadeiramente uma nova competitividade. O facto de actualmente ainda estarmos numa situação um pouco menos vantajosa em relação aos EUA, no que diz respeito à utilização, prende-se com diversos vectores, entre outros com os custos - o que já foi referido -, mas sobretudo com uma maior cobertura no que diz respeito a PCs. Aliás, de futuro, observar-se-á uma mudança neste aspecto, pois haverá acessos muito diferentes à Internet, não apenas através do PC, mas, por exemplo, também através de televisores. Por conseguinte, se este acesso for facilitado e mais barato, haverá na Europa uma dinâmica muito mais acentuada do que a que se verificou nos EUA. Eu, por mim, não veria qualquer problema a este respeito. Podemos recuperar isto, se continuarmos a envidar esforços como temos feito até à data. Trata-se de uma condição prévia. Contudo, não tenho qualquer dúvida de que todos os Estados-Membros reconheçam a sua importância. O Parlamento - o presente relatório é uma prova disso - prevê claramente esta evolução. Regozijo-me com o facto de a senhora deputada Erika Mann tenha voltado ao hemiciclo. Estava a sentir-me muito sozinho, quando ela desapareceu. Este facto demonstra que de modo algum posso prescindir da sua colaboração! Muito obrigado, Senhor Comissário Bangemann. Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã, às 12H00. Procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A4-0151/98), da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela terceira vez a Directiva 83/189/CEE, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (C4-0035/98-96/0220(COD)) (relator: deputado Hendrick). Senhor Presidente, o rápido ritmo da expansão dos novos serviços de informação exige novas formas de regulamentação dos mesmos, a um nível necessário e de maneira a não perturbar o seu desenvolvimento, ou adaptações da regulamentação existente que possa estar antiquada ou tornar-se contraproducente. A legislação comunitária pode em alguns casos ser necessária, mas a maior parte da nova regulamentação deverá ter origem nos próprios Estados-Membros. Como a Comissão refere na sua proposta, há o risco de os Estados-Membros emitirem regulamentação contraditória ou inconsistente, prejudicando o mercado interno ao restringir a livre circulação de bens e serviços. Daí a necessidade de coordenação nesta área específica. A Comissão optou por usar um mecanismo existente direccionado para normas técnicas que provou ser eficiente na sua própria área. Em primeira leitura, o Parlamento apoiou esta abordagem. Contudo, a nossa instituição manifestou várias preocupações corporizadas em 17 alterações à proposta da Comissão. Estas alterações podem ser agrupadas de uma forma global nas seguintes categorias: em primeiro lugar, os aspectos sociais, societais e culturais a considerar, e em particular a necessidade de pareceres especializados nestas áreas; em segundo lugar, a preservação de regras específicas do sector; em terceiro lugar, a garantia da liberdade de estabelecimento; em quarto lugar, a cooperação activa entre Estados-Membros e com a Comissão; em quinto lugar, maior clareza na definição dos conceitos e respectivo âmbito, revisões futuras e iniciativas da UE, bem como os aspectos legais e formais. No entanto, olhando para a posição comum em si, numa primeira análise, e apesar do apoio relativamente grande, dado pela Comissão, devo dizer que me parece decepcionante. Apenas uma alteração, bastante pequena, é incluída sem modificações. Contudo, se bem que a forma como foram redigidas tenha sido substancialmente alterada, a maioria dos aspectos abordados pelo Parlamento foi considerada. A preocupação da nossa instituição acerca dos aspectos culturais foi partilhada pelo Conselho, que excluiu especificamente qualquer envolvimento do procedimento na área da política cultural e do audiovisual. Foram considerados também outros aspectos de sectores específicos, nomeadamente os serviços financeiros, de um modo que revela uma análise convergente daquilo que uma atitude de regulamentação eficiente exige. A maioria das questões levantadas pelo Parlamento, relacionadas com aspectos legais e formais, foi tida em conta ou resolvida de outra forma. Contudo, nem tudo é inteiramente satisfatório. Apresentei cinco alterações para esta segunda leitura, todas elas relacionadas com questões já anteriormente levantadas na primeira leitura. A alteração 1 solicita novas iniciativas da Comissão no sentido de adaptar normas à medida que for sendo necessário, em resposta aos desenvolvimentos no sector. Acredito que isto seja importante, pois a directiva não deve ser considerada como estática, mas sim como uma ferramenta evolutiva para a regulamentação dos serviços da sociedade da informação. A alteração 2 tem a ver com a criação de um grupo especializado de consulta. Penso que uma consulta alargada é vital e que o recurso a especialistas será cada vez mais importante num campo que se está a tornar tecnicamente mais complexo. Gostaria de ver um forte empenhamento na consulta de especialistas da indústria e dos meios académicos, de preferência em conjunto. A alteração 3 diz respeito à liberdade de estabelecimento de um operador de serviços. Não proporcionar esta liberdade de estabelecimento coloca um obstáculo de monta ao funcionamento eficiente do mercado único. Isso quer dizer que as leis estabelecidas num Estado-Membro possam ser usadas para impedir que organizações de outro Estado-Membro se estabeleçam nesse país. Com a alteração 4, tanto a Comissão como outros Estados-Membros podem apresentar opiniões pormenorizadas sobre a razão por que pensam que as medidas previstas criam barreiras à livre circulação de bens. Se o Estado-Membro em questão não levar em conta tais opiniões, deve mostrar razões claras para não o fazer. Esta disposição é aplicável apenas aos aspectos da directiva que tenham a ver com os serviços da Sociedade de Informação. A alteração 5 refere-se de novo às disposições para a liberdade de estabelecimento dos operadores de serviços e é justificável pela razão que já apresentei. Creio que as alterações são realistas; creio que são minimalistas e creio ainda que as alterações visam atingir o máximo de consenso e, portanto, espero uma maioria qualificada amanhã no Parlamento. Fico à espera do apoio deste Parlamento para a segunda leitura. Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, gostaria de felicitar o senhor deputado Hendrick pelo seu relatório, que contém várias justificações sensatas. Passo a citar: »a rápida evolução dos novos serviços da sociedade da informação exige que sejam adoptadas disposições inovadoras que, na medida do necessário, os regulamentem sem impedir o seu desenvolvimento, ou a revogação das regulamentações existentes que se revelem inadaptadas ou ineficazes.». É evidentemente muito importante que a regulamentação no domínio das tecnologias da informação se faça de forma ponderada. Existe o risco de o ímpeto regulamentador dos tempos antigos se desenvolver, passando a considerar-se uma forma fácil de resolver os problemas e dificuldades das novas tecnologias. Várias pessoas acreditam que é possível resolver os problemas através da criação de mais normas e leis rígidas à moda tradicional, mas de facto não é assim. Como o senhor deputado Hendrick assinala, é evidente que, em certos casos, são necessárias iniciativas a nível comunitário para a criação de normas e leis para este sector. Tal como também foi assinalado na intervenção, são os Estados-Membros os responsáveis pela maioria dos novos regulamentos. É natural que num sector tão marcadamente transfronteiriço se verifique um intercâmbio constante de informações sobre o que vai sucedendo. Quando se detectam desvios e problemas, estes devem ser discutidos entre os decisores no seio da União e de forma crescente a nível mundial. Não devemos, porém, esquecer que é simultaneamente necessário integrar nesse processo os actores que desenvolvem a sua actividade neste mercado, para colher as suas perspectivas sobre os problemas e para os ouvir sobre possíveis soluções. Se não houver alternativa, talvez se deva recorrer à regulamentação. Todavia, é muitíssimo importante que esta não se processe a nível especificamente nacional, correndo não só o risco de ser ineficaz, como também de dificultar o comércio e a disseminação da informação e de levantar novos obstáculos ao mercado interno. Nesta ordem de ideias, considero que a posição comum do Conselho é positiva. O Conselho aborda o problema da actividade transfronteiriça, sem com isso manifestar ambições no sentido de uma orientação radicalmente regulamentadora. O Grupo do Partido Popular Europeu considera, também, que as propostas de alteração apresentadas pelo senhor deputado Hendrick, e aprovadas pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, estão de acordo com a orientação que eu defendo. Gostaria de terminar citando a introdução do senhor deputado Hendrick: »...a Comissão apreciará regularmente a evolução do mercado de novos serviços no âmbito da sociedade de informação, em especial no que diz respeito à convergência entre telecomunicações, tecnologias da informação e meios de comunicação, promovendo designadamente estudos e, se necessário, adoptando iniciativas tendentes a adaptar tempestivamente a regulamentação, com o objectivo de favorecer o desenvolvimento europeu de novos serviços; ». Pessoalmente gostaria de acrescentar que estou convencido de que é preferível evitar uma elaboração excessiva de normas neste domínio. Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, normas e regulamentações técnicas são um instrumento político-económico de particular importância. Trata-se de conseguir transparência e promover a comunicação. Quero distinguir dois níveis, nomeadamente o nível horizontal, no qual estão em causa as actividades nos Estados-Membros, e o segundo nível, o nível europeu. Parece-me revestir-se da máxima importância inserir nestas considerações também os Estados candidatos à adesão, incentivando ainda a comunicação com o "resto do mundo». Também o nível vertical é muito importante. Considero que, no nível vertical, conseguimos determinados progressos com a harmonização, mas também o sistema do reconhecimento mútuo trouxe inúmeras vantagens. Um terceiro nível, a obrigatoriedade de informar, poderá representar, em última análise, também a base para a livre circulação de mercadorias. Ponho à consideração se não seria sensato deixar subsistir paralelamente estes sistemas. Para nós, é relevante que o mercado possa reagir rapidamente e com custos competitivos. A questão é a de saber como se poderá apoiar o estabelecimento de normas por parte da Europa. Sou de opinião que seria conveniente instituir uma task force para estas novas disposições. Também se deveria considerar como ponto de partida o programa-quadro de investigação, a fim de se dar atempadamente atenção a evoluções que se estão a delinear. Para o efeito, necessitamos de infra-estruturas, sendo talvez apenas necessário reorganizar as existentes, e necessitamos evidentemente de formação. Senhor Presidente, serei muito breve, se bem que deste modo não farei jus ao significado e à qualidade do relatório. Com efeito, se neste sector, bem como no sector das mercadorias, quisermos impor uma norma deste género, o que agora se torna possível graças aos esforços do Parlamento, evita-se evidentemente uma fragmentação do mercado, o que de outro modo não seria possível como mostraram as nossas experiências. Trata-se, sem dúvida, de uma evolução muito importante sobre a qual estamos a debruçar-nos. Mas tendo em vista o tempo disponível e, já que no fundo estamos de acordo em todos os pontos, posso limitar-me a dirigir os meus agradecimentos ao relator e comunicar que aprovamos todas as propostas de alteração que acaba de apresentar, de modo que esperamos poder dispor, dentro em breve, de uma proposta consideravelmente melhorada que sirva de base jurídica. Muito obrigado, Senhor Comissário Bangemann. Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã, às 12H00. Portabilidade dos números e pré-selecção do operador Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A4-0127/98), da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 97/33/CE no que respeita à portabilidade dos números entre operadores e à pré-selecção do operador de longa distância (C4-0104/98-97/0250(COD)) (relator: deputado W.G. van Velzen). Senhor Presidente, caro Comissário, minhas senhoras e meus senhores, em primeiro lugar queria agradecer aos meus colegas a sua agradável e excelente colaboração, bem como a rapidez com que, no que toca ao Parlamento, pudemos realizar o nosso trabalho em segunda leitura. É com satisfação que constato que, antes das empresas, é o consumidor comum o primeiro a beneficiar da liberalização do sector das telecomunicações nesta proposta sobre a portabilidade dos números e a pré-selecção do operador, na sua presente versão. A proposta tem como objectivo a introdução da portabilidade dos números e da pré-selecção do operador. Desta forma, o assinante poderá manter o seu número de telefone, mesmo quando muda de operador, podendo ao mesmo tempo, através da simples marcação de um código seleccionar um outro operador para cada chamada telefónica. Senhor Presidente, estou firmemente convencido de que este instrumento irá reavivar a concorrência entre os operadores telefónicos e que conduzirá, na maior parte dos casos, a uma redução dos preços, o que é uma boa notícia para o consumidor, sobretudo se a qualidade do serviço também melhorar. Senhor Presidente, foi apresentada uma alteração pela ECON. Para uma concorrência saudável no mercado das telecomunicações é fundamental que os consumidores não sejam desencorajados quando pretendem mudar para outro operador. No início de Janeiro, vimos já os efeitos que isso pode ter e, por essa razão, temos que velar para que as instâncias reguladoras nacionais garantam que as tarifas de interconexão para a pré-selecção de operador sejam fixadas de acordo com os custos e que os eventuais custos indirectos não desencorajem os consumidores de utilizar este serviço. Nesse sentido, o relator apresentou uma alteração que veio a ser aprovada na ECON. Além disso, Senhor Presidente, mantive a definição de tarifas baseadas nos custos, como foi o caso da directiva sobre a interconexão, o que significa que tenho que tomar em linha de conta a posição dominante do operador. è evidente que este princípio não é válido para os recém-chegados assim como para os novos e os pequenos operadores. Gostaria de pedir à Comissão Europeia para velar pela aplicação rigorosa da introdução da portabilidade do número e da pré-selecção do operador. Congratular-me-ia se a Comissão apresentasse ao Parlamento Europeu um relatório anual sobre esta matéria. Dou os meus parabéns ao comissário que ontem advertiu uma vez mais a Comissão quanto a cinco Estados-Membros que não tinham ainda aplicado ou não tinham aplicado correctamente nem o sistema de licenças nem a directiva sobre interconexão. Senhor Presidente, gostaria ainda fazer uma observação sobre o número telefónico de urgências 112 para toda a Europa. Quanto a este ponto não posso esconder uma certa frustração. Há alguns meses atrás tive a ocasião de fazer uma pergunta à Comissão. Nessa altura recebi uma resposta que me pareceu pouco satisfatória e, subsequentemente, apresentámos novas perguntas às quais, até ao momento, não obtivemos resposta. O número de urgências 112 na União Europeia deveria encontrar-se operacional a 31 de Dezembro de 1996, de acordo com a resolução do Conselho de 6 de Agosto de 1991. Contudo, Senhor Presidente, nos últimos meses, parece que este número de urgências deixa, na prática, muito a desejar. São muitos os estrangeiros que se confrontam com dificuldades numa série de Estados-Membros, porque o pessoal da central de urgências não possui conhecimentos linguísticos suficientes. Como é que eu, como neerlandês na Grécia, me posso fazer entender quando ligo para o número das urgências? Em alguns Estados-Membros, aparentemente, o número de urgências foi introduzido paralelamente com o número já existente para o mesmo efeito. Chamo a atenção que, por exemplo, na Bélgica a polícia ainda faz a ronda com a indicação do número de urgências antigo. A Belgacom distribui listas telefónicas onde o 112 ainda não está indicado. Senhor Presidente, a existência paralela de dois números de urgências, um nacional e um europeu, não corresponde à intenção da criação de um número de urgências europeu. Penso que, desta forma, se perde o efeito simbólico para os nossos cidadãos. Gostaria de fazer a seguinte pergunta ao senhor comissário: quais são os Estados-Membros nos quais não foi ainda introduzido o número de urgências 112? Se o senhor comissário não dispõe destes dados, deverá promover uma rápida investigação nesse sentido. Segunda pergunta: quais são os passos que o senhor comissário irá dar para garantir que os Estados-Membros respeitem os compromissos que emanam desta resolução? O que acha da possibilidade do pessoal das centrais de urgência dominar pelo menos três línguas entre as mais difundidas, para que o pobre turista se possa fazer entender? Finalmente, resta-me comunicar que o meu grupo irá, evidentemente, votar a favor da posição comum e das respectivas alterações. Senhor Presidente, o senhor deputado van Velzen já deve estar cansado de ouvir as minhas felicitações. Passamos o tempo a felicitar-nos uns aos outros a esta hora tardia e só temos o senhor comissário para nos ouvir. Mas, não obstante, trata-se da conclusão de outra peça do puzzle do mercado interno das telecomunicações. Felicito-o por este trabalho. Não tenho muito a acrescentar às suas próprias observações, a não ser para dizer que apoio firmemente os seus comentários acerca da necessidade de se reconhecer a fusão dos mercados de telecomunicações móveis e fixas. Esta fusão está a dar-se tão rapidamente que, do ponto de vista do consumidor, este não se importa se a sua chamada está a ser feita de um ponto fixo ou de um ponto móvel, desde que consiga uma ligação eficiente e barata e possa fazer as suas chamadas. Parece-me perfeitamente razoável apelar à portabilidade dos números na área dos telemóveis o mais brevemente possível. Espero que a Comissão possa pronunciar-se acerca deste assunto. Teremos a famosa revisão em 1999, mas na realidade não podemos deixar tudo para a revisão. Temos de garantir que, nas áreas de fusão de mercados, haja regulamentação e um quadro legislativo que a reconheça. A minha segunda questão é acerca de um ponto da exposição de motivos a que o relator se referiu, e que tem a ver com o uso do número 112. Gostaria de juntar mais uma pergunta às que o relator já fez ao senhor comissário Bangemann. Há alguma prova de que em alguns países os consumidores que utilizem um telemóvel para fazer uma chamada de emergência, seja para o 112 ou para qualquer outro número, têm de a pagar? Se não tiver essa informação, ficar-lhe-ei grato se ma puder dar por escrito. Terá de haver bastante mais cuidado do que talvez a exposição de motivos do relator possa sugerir ao introduzir uma alteração dos números de emergência nacionais para o número 112. A imagem que o relator dá é muito preocupante. Mas eu talvez chegue a uma conclusão diferente: longe de acelerar o processo, é preciso investir mais tempo e trabalho na preparação de um programa de educação pública para termos a certeza de que antes de fazermos uma alteração final e irreversível, os consumidores e os cidadãos - particularmente os idosos e aqueles que não estão tão habituados a usar o telefone - possam ter absoluta certeza de quais são os números de emergência e quais os procedimentos para os usar, tanto para telefones fixos como para telefones móveis. Por isso apelo à precaução e agradecia uma resposta à questão específica atrás referida. Quanto ao resto, apoiamos o relatório do senhor deputado van Velzen e recomendamo-lo. Senhor Presidente, é verdade o que a senhora deputada Read acaba de dizer. Não é preciso voltar às felicitações, dado que houve uma boa colaboração. O que o relator propõe é também aceitável para nós. Apenas queria debruçar-me sobre as perguntas colocadas. O próprio senhor deputado van Velzen afirmou o seguinte: se a alteração que acaba de apresentar for aprovada, este facto terá como consequência que os Estados-Membros não poderão impor aos que participam no mercado, que até à data não tiveram qualquer poder considerável no mesmo, a orientação dos custos quanto às despesas referentes à pré-selecção dos operadores. Mas ele próprio o afirmou e, por conseguinte, não é necessário continuar a debater o assunto. Na altura própria iremos formulá-lo devidamente. No que se refere à imposição do número 1-1-2, este de momento só ainda não foi transposto na Grécia. Por esta razão continuamos com o processo contra a Grécia. Contra os outros Estados-Membros, que inicialmente também não o tinham feito, o processo não poderá continuar dado que, de facto, já não tem qualquer fundamento. Porém, queremos levar realmente muito a sério o que a senhora deputada Read afirmou. Temos de contactar as entidades responsáveis pela regularização e, também por outra via, os Estados-Membros que adoptarão este novo número 1-1-2, solicitando que façam publicidade, de modo a torná-lo conhecido, senão surgirá uma situação verdadeiramente curiosa: existe um novo número, mas este não é conhecido. O número antigo, que é conhecido, já não pode ser utilizado. A questão deverá estar um pouco interligada, sendo, no entanto, exequível. A reivindicação de que deveria haver centrais de emergência, capazes de trabalhar, no mínimo, em três línguas comunitárias - em princípio, sim, como responderia Radio Eriwan - só muito dificilmente se conseguirá transpor na prática, pois se nem sequer as torres de controlo nos aeroportos estão em condições de falar inglês - a única língua que ali se deverá falar - tenho sérias dúvidas se as coisas iriam funcionar nas centrais, directamente com três línguas comunitárias. Porém, é possível analisá-lo, podemos divulgá-lo e ver até que ponto conseguimos chegar, uma vez que estes números telefónicos iriam ser utilizados por pessoas que estão de visita ou que, precisamente, não falam a língua nacional. Parece-me que eram estas as questões às quais ainda deveria fazer referência. Espero que, dentro em breve, haja uma decisão definitiva. Muito obrigado, Senhor Comissário Bangemann. Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã, às 12H00. Rotulagem de géneros alimentícios produzidos a partir de organismos geneticamente modificados Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0181/98) do deputado K. Collins, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à menção obrigatória, na rotulagem de determinados géneros alimentícios produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, de outras informações para além das enumeradas na Directiva 79/112/CEE (COM(98)0099 - C4-0227/98-98/0811(CNS)). Senhor Presidente, lamento o facto de o relator não estar presente, mas estou disposto a expor sucintamente a posição do Grupo PPE no que diz respeito ao relatório Collins. Na próxima sexta-feira iremos comemorar uma data memorável. Nesse dia, o Regulamento novel food estará um ano em vigor, sem que os cidadãos europeus tenham sentido qualquer efeito prático daí resultante. A questão reside decerto no facto de actualmente ainda não termos disposições de execução com efeitos vinculativos e, ainda, no facto de ter havido produtos que já estão em grande escala no mercado - milho e soja geneticamente modificados-, que foram excluídos do Regulamento novel food , ou no facto de a Comissão ter procedido a uma interpretação de acordo com a qual não se trata de produtos novos. Na altura achei descabido, mas considero positivo que agora se apresente a proposta no sentido de rotular também estes produtos. Senhor Comissário Bangemann, nos últimos anos foram-lhe dirigidas muitas críticas relacionadas com este dossier . Com efeito, temos motivos para o elogiar pelo facto de ter apresentado a presente proposta e considero que a mesma, na sua globalidade, não é tão negativa como por vezes se alega. Existem alguns pontos sobre os quais poderemos estar em desacordo. O Grupo PPE apoia, de um modo geral, as propostas da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, mas, para além disso, poder-se-á ter opiniões diferentes. A nosso ver, dever-se-ia fixar um valor de minimis que, no entanto, não se deveria situar nos 5 %, como há quem proponha, de modo a que, no fundo, já não se possa partir do princípio que ainda há qualquer género alimentício modificado geneticamente. Assim, todos podem fazer as suas interpretações individuais. O que é preciso é estabelecer valores muito reduzidos, sendo a Comissão Científica de Géneros Alimentícios a entidade que terá de apresentar propostas. Uma relação de produtos, que dispensam a rotulagem, poderia ser útil, mas considero que nenhum partido deveria tomar uma posição rígida, uma vez que deveria ser possível chegar a um compromisso. Eu, pessoalmente, sou de opinião que a disposição que prevê a hipótese de se fazer determinada menção - isto é, se não se tiver a certeza, se na composição entraram produtos modificados geneticamente, poder-se-á incluir a menção "pode conter» -, proposta pela Comissão, não me parece destituída de sentido. O meu insistente pedido à Comissão, mas também indirectamente ao Conselho de Ministros, é o seguinte: procurem chegar finalmente a um acordo! Todos terão de estar dispostos a fazer compromissos. Todos terão de recuar um pouco em caso de posições extremas. Não é admissível que os cidadãos sejam obrigados a esperar por disposições de execução apesar da existência de uma regulamentação. Necessitamos de uma decisão clara para que a indústria e os consumidores saibam com o que podem contar e, para isso, é indispensável que, por parte de todos os intervenientes, haja disponibilidade para fazer compromissos. Senhor Presidente, a esta hora o senhor poderá ser um pouco mais indulgente quanto ao tempo de uso da palavra, tanto mais que o relator deve estar ocupado a comer espargos, espero que não geneticamente manipulados. Caros colegas, Senhor Comissário, faz agora um ano quase certo que o regulamento novel food (Regulamento Novos Alimentos) entrou em vigor, pelo menos em teoria, porque na prática é totalmente inoperante. Hoje continuamos em pleno debate para saber como responder na prática a um problema da maior importância para o consumidor: de que modo se deve rotular um novel food ? Que critérios se deve utilizar? Que método de análise é fiável? O que fazer quando se mistura OGM a alimentos do mesmo tipo, mas não manipulados? Todas as questões formuladas não encontraram por enquanto resposta satisfatória, pelo menos nas propostas da Comissão. A Comissão tenta sair do impasse propondo um novo regulamento relativo à rotulagem que completa a directiva de 1979 e que se aplica à soja e ao milho geneticamente manipulados, colocados no mercado bastante antes do Regulamento Novos Alimentos. Em que consiste a proposta da Comissão? Opta-se por um sistema baseado na detecção de ADN modificado ou de proteínas modificadas no produto final vendido ao consumidor. Isto significa na verdade, concretamente, que cerca de 50 % dos alimentos transformados escaparão a qualquer rotulagem porque o ADN ou as proteínas modificadas serão transformados ou destruídos no produto final. Não é isto que o consumidor deseja. O consumidor quer conhecer a origem do produto, quer saber se a engenharia genética interveio. Em contrapartida, é o que querem os industriais, que têm muito receio de que os consumidores rejeitem os seus produtos. Eis o problema em toda a sua extensão. Que fazer? Existe uma alternativa que, aliás, a Comissão evoca. Consiste em analisar os produtos em bruto no início da cadeia e em garantir, mediante um certificado de origem, o produto, sempre que não é geneticamente manipulado e, bem entendido, em seguir todos os produtos derivados até aos produtos acabados. Eis o método que preconizamos, nós, os Verdes no Parlamento Europeu. Apresentámos alterações neste sentido e gostaríamos de acrescentar a esta proposta que todas as análises fiquem a cargo dos fornecedores de produtos geneticamente manipulados. Seria escandaloso, na verdade, que o custo das análises fosse suportado por aqueles que garantem produtos não transformados. Muito obrigado, Senhor Deputado Lannoye. A Mesa, com uma interpretação muito indulgente do Regimento, aceita que o nosso relator, senhor deputado Collins, seja substituído en catastrophe pelo nosso colega Bowe. Mas só baseado numa interpretação muito indulgente, ficando registado que, pelo menos, o pedido de substituição deve, em circunstâncias semelhantes, chegar à Mesa com a oportunidade e no tempo devido e não em cima da hora da decisão. Senhor Presidente, esta proposta é extremamente importante pois traz um grau de clareza, há muito devido, ao que neste último ano tem sido uma situação muito pouco clara e confusa. A questão da rotulagem de géneros alimentícios geneticamente modificados é crucial, de forma a manter a confiança do público no desenvolvimento da indústria biotecnológica e da colocação no mercado de produtos biotecnológicos. O problema que tivemos refere-se ao facto de terem aparecido no mercado produtos derivados de soja e de milho geneticamente manipulados antes da directiva sobre novos géneros alimentícios ter entrado em vigor. Consequentemente, tem havido um vazio jurídico e nenhum procedimento de rotulagem realmente eficaz para estes produtos. A proposta original da Comissão, que está ainda em discussão no Conselho, tenta abordar alguns dos problemas relacionados com a rotulagem dos produtos geneticamente modificados. Contudo, devo dizer que se examinar a proposta da Comissão, verá que é um pouco enganadora, pois só algumas partes são positivas. Estou particularmente em desacordo com a parte da proposta da Comissão onde se sugere o rótulo com as palavras "pode conter». Parece-me que o rótulo "pode conter» se destina a criar confusão, insegurança e desconfiança entre o público, em vez de criar confiança. Em consequência, o Parlamento apresentou uma proposta que clarificará a situação e assegurará que os produtos que contenham algum elemento geneticamente modificado, identificável através de um teste, de preço razoável e de precisão aceitável, sejam rotulados adequadamente. Esta medida criará uma certa confiança no mercado e esperemos que um maior grau de compreensão e entendimento entre a população, o que irá encorajar a continuação da produção de produtos geneticamente modificados e a indústria biotecnológica em geral. Não deveremos subestimar a importância da confiança do público ao estabelecermos um quadro claro em que a indústria biotecnológica se possa desenvolver. Os quadros legais são úteis e extremamente importantes, bem como o são a estabilidade legal e a transparência. Mas, para além disso, precisamos da confiança do público se queremos que estes produtos sejam correctamente comercializados. A proposta que têm à vossa frente apresenta regras e regulamentações claras, facilmente compreensíveis e baseadas em investigação científica, fornecendo ao público a informação necessária para fazer uma escolha consciente. É perfeitamente claro que se pegarmos nestas regras e regulamentações actuais e as aplicarmos a produtos que estão no mercado, uma grande parte dos produtos existentes nos supermercados comuns passará a ser rotulada. Não me parece que devamos ter medo ou preocupar-nos com isso. Deveríamos ficar satisfeitos por ser dada informação ao público, com base na qual este possa fazer a sua escolha. Tendo recebido essa informação e havendo confiança no produto, sinto-me bastante confiante de que no caso de alguns dos primeiros produtos colocados no mercado - refiro-me, por exemplo, à polpa de tomate geneticamente modificada, que está agora a ultrapassar os níveis de venda da polpa de tomate normal no Reino Unido na proporção de 2 latas para 1 - se assistirá a um gradual crescimento da preferência por produtos geneticamente modificados entre a população, quando esta tomar consciência de que são produtos inofensivos, de boa qualidade, de confiança, fiáveis e que de forma alguma reflectem a vontade de uma grande empresa biotecnológica que procura ter lucros com um produto perigoso que pode ameaçar a sua saúde. Penso que o público, depois de ter o produto rotulado à sua frente e se certificar dos benefícios que advêm do uso de produtos geneticamente modificados existentes no mercado, pensará que o nosso trabalho de hoje à noite - dos poucos colegas que aqui se encontram, quase um grupo de irmãos - será um passo em frente no sentido da organização muito mais lógica, sã e razoável do mercado europeu. Um mercado em que os produtos biotecnológicos são aceites como normais, razoáveis, saudáveis e aceitáveis, por oposição à visão actual que os encara com suspeição, com desconfiança e quase como o produto de uma qualquer ciência estranha e inaceitável. Espero que a Comissão oiça o que nós dizemos e que esteja disposta a modificar a sua proposta, pois nós sabemos o que pensa o público. Digo desde já que, se pretendem vender estes produtos, eles necessitam desta rotulagem. Não pretendo debruçar-me sobre aquilo que o senhor deputado Liese voltou a referir. Só queria chamar a atenção para o facto de o Regulamento novel food , no fundo, ter sido aprovado na versão aceite pelo Parlamento. Na altura afirmei que seria algo precipitado, quando aqui no Parlamento se entoaram laudas para comemorar o triunfo, uma vez que considerava a regulamentação pouco exequível. Não fiz segredo da minha opinião, pelo que fui criticado na altura e agora estão-me a criticar por ter feito o alerta! Mas talvez seja este o papel de um Comissário. E assim já fui directamente ao assunto em questão. É evidente que também nós pretendemos contribuir para uma solução, tendo como ponto de partida dois pressupostos fundamentais. Em primeiro lugar, importa sempre tomar por base dados científicos, independentemente do processo, do critério escolhido. Sabemos que os dados científicos vão evoluindo. Não haverá constatação científica que subsista mais do que 10 ou 20 anos, mas se prescindirmos por completo de orientações baseadas em dados científicos, encontramo-nos no domínio da arbitrariedade. Isto significa que podemos fazer o que nos apetecer. A nosso ver, uma atitude destas não é sensata, aliás, também não se insere nos parâmetros de um Estado de direito. Não temos autoridade para impor obrigações que, de certo modo, surgem como que por magia. Em segundo lugar, deveríamos prever uma rotulagem que forneça informações ao consumidor, com as quais efectivamente consiga lidar, que significam qualquer coisa para ele. Quanto à primeira questão, estamos, entretanto, em concordância com as posições assumidas no Conselho. É uma questão a ver. O Conselho acabou por tomar a decisão de se basear em dados científicos. Em três questões tem uma opinião diferente da nossa, nomeadamente na questão de um limiar, de um mínimo, na questão de uma lista negativa. Se nos basearmos em dados científicos nestas duas questões, isto significa que, de momento, não se pode tomar qualquer decisão. Volto a afirmá-lo com toda a clareza. No entanto, se no fundo o Parlamento e o Conselho nos obrigam a proceder deste modo, não temos qualquer alternativa. Não queremos opor-nos. Com efeito, estou disposto a admitir que é preciso aceitar a opinião maioritária. Na terceira questão, na questão do may contain , não partilho a opinião do Parlamento. O may contain tem um série de vantagens, aliás, também para o consumidor, mas sobretudo para a pequena empresa que não está em condições de fazer tudo o que é necessário para talvez colocar um rótulo com a menção "não contém». Todos estes indivíduos optarão pela rotulagem com a menção "contém» para terem a certeza de não receberem uma avalanche de pedidos de indemnização. Senhor Deputado Bowe, verificará que, de acordo com a nossa estimativa, já hoje cerca de 60 % do processed food deverá ser rotulado e, querendo ter toda a certeza, contains GMO , isto é, talvez 90 % ou 100 % sejam rotulados deste modo. Trata-se, pois, de uma zero information para o consumidor, pois se ele não tiver qualquer possibilidade de adquirir um produto "isento de organismos geneticamente modificados» pelo facto de o produtor se ver mais ou menos obrigado a defender-se contra todo e qualquer risco devido às disposições relativas à responsabilidade, deixa de haver qualquer informação para o mesmo. Volto a frisar que é esta a minha posição. Defendi-a desde o princípio. É verdade, Senhor Deputado Liese, insultaram-me por causa disso. Entretanto muitas pessoas reconheceram, sobretudo também entre os Verdes - não será propriamente o apoio que se pretende, mas mesmo assim é positivo se me apoiarem nesta questão -, os riscos inerentes àquilo que a maioria está a fazer neste caso. A este respeito vou contar uma anedota da Baviera: quando uma vez se repreendeu um deputado do Parlamento bávaro por ter derrotado, com a maioria, uma posição bastante sensata, ele respondeu que até é possível que os outros sejam mais sensatos, "mas nós somos a maior parte». Espero que se possa traduzir esta resposta para todas as línguas. Por conseguinte, os senhores deputados são a maior parte e agora vamos ver como conseguimos arranjar-nos com o Conselho. É óbvio que a Comissão não se oporá a um compromisso, mas os senhores deputados certamente não nos levarão a mal se afirmarmos, alto e bom som, que uma solução não é praticável nestas ou naquelas circunstâncias, ou que não disponibilizará ao consumidor as informações que ele deseja obter. É este o problema, não a confiança! Neste aspecto partilho a vossa opinião. O processo de habituação certamente levará a que este receio, que, em parte, hoje em dia temos, venha a desaparecer. No entanto, mantém-se ainda um legítimo interesse. Pretende-se saber se o produto é ou não modificado geneticamente. No fim de contas, não correspondemos a este interesse. É esta a minha opinião e, por enquanto, continua a ser a opinião da Comissão. Senhor Presidente, gostaria de pedir um esclarecimento ao senhor comissário. No projecto de regulamento há, sem dúvida, um erro ou uma imprecisão, já que esse documento refere os produtos que teriam sido colocados no mercado e rotulados antes da entrada em vigor do regulamento. A palavra inglesa é products . Suponho que se trata, na verdade, de existências ou de fornecimentos anteriores. Trata-se daquilo que já se encontra armazenado. Mas, se é produtos , o termo é ambíguo. A meu ver não é possível haver um mal-entendido a este respeito, uma vez que a oração relativa é esclarecedora: "que estiveram no mercado antes da entrada em vigor», o que significa que não se trata de um stock nem de um produit , mas o que interessa é que necessariamente esteve no mercado antes da entrada em vigor. É absolutamente claro e inequívoco! Se foi um stock ou apenas um produit , que talvez tenha estado ainda no processo de produção, é indiferente, o que importa é a data. Senhor Presidente, tenho uma pergunta breve a colocar ao senhor comissário. Se a Comissão pretende que as pessoas aceitem estes produtos, porque é que não lhes dá o que elas querem, que é simplicidade e transparência? Eliminem a expressão "pode conter». Porque é que querem o "pode conter»? Dêem às pessoas simplicidade e transparência. Deixem-nas escolher. Tenham alguma confiança no público. Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã, às 12H00. (A sessão é suspensa às 23H38)