Reinício da sessão Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na quinta-feira, dia 28 de Março de 1996. Boas-vindas Caros colegas! Em nome do nosso Parlamento saúdo uma delegação da Grande Comissão da Assembleia Nacional finlandesa, isto é, a comissão do parlamento finlandês para os assuntos europeus, chefiada pelo seu presidente, Sr. Erkki Tuomioja. Bem-vindos! Recebemos com prazer esta visita dentro do espírito de uma cooperação cada vez mais estreita entre nós e os parlamentos nacionais, desejando aos nossos colegas finlandeses uma agradável estadia em Estrasburgo mas também, claro, frutuosas e interessantes reuniões! Aprovação da acta A acta da sessão de 28 de Março de 1996 já foi distribuída. Há alguma observação? Senhor Presidente, em nome dos meus colegas da Comissão da Agricultura, gostaria de lhe pedir para corrigir as votações de duas resoluções, sendo uma delas referente à BSE (encefalia espongiforme bovina), pois, aparentemente, cometeram-se alguns erros. Verifica-se uma contradição entre o ponto 16 e o ponto 17, se bem que tenhamos ficado com outra impressão durante a votação. Fornecer-lhe-ei os elementos em relação ao que acabei de observar, pois talvez assim os possa integrar na votação. Tenho de esclarecer o assunto, Senhora Deputada Oomen-Ruijten. Assim de repente não lhe posso responder. Vamos estudar o problema. Senhor Presidente, a minha intervenção refere-se à declaração feita pelo senhor comissário Fischler na semana passada sobre a EEB e registada em acta. Talvez a Comissão ou o senhor presidente possam esclarecerme sobre uma questão. Parece que uma declaração feita pelo senhor comissário Fischler no fim-de-semana dá a entender que a sua posição se modificou. Congratulo-me com essa modificação porque o senhor comissário disse que vai comer carne de vaca britânica e que a interdição foi imposta especificamente por razões económicas e políticas. Gostaria, Senhor Presidente, que alguém esclarecesse se o senhor comissário disse de facto estas palavras, porque se trata de uma mudança de opinião. Colega, não vejo qual a relação das suas palavras com a acta. Senhor Presidente, a minha intervenção prende-se exactamente com a mesma questão abordada pelo senhor deputado Sturdy. Se o senhor comissário Fischler fez esta declaração, então afirmou que não se trata de uma questão de saúde pública. Se não se trata de uma questão de saúde pública, o senhor comissário não dispõe de base jurídica; se não dispõe de base jurídica, pode muito bem ser alvo de uma acção em tribunal intentada pelas pessoas a quem a sua declaração prejudicou. Senhor Deputado Smith, o mesmo se aplica a si, isto é, a sua intervenção não tem nada a ver com a acta. Senhor Presidente, a minha intervenção também tem a ver com a EEB. Se o senhor comissário Fischler mudou de opinião, isso quer dizer que a Comissão também mudou? Isto aparece, de facto, referido na acta. O senhor comissário afirmou que qualquer financiamento também se destinaria a apoiar os trabalhadores que tivessem perdido directamente os seus postos de trabalho. Até agora não se viu nada disto em nenhum projecto que tenha sido apresentado. Quer dizer que a Comissão mudou de opinião no que respeita a apoiar os trabalhadores que perderam os seus postos de trabalho em consequência desta vaga de pânico? Verifico que não há observações sobre a acta. (O Parlamento aprova a acta) Senhor Presidente, já depois da nossa última reunião em Estrasburgo surgiu um comunicado da agência noticiosa AFP, emitido em 26 de Março, segundo o qual foram identificados durante uma rusga feita pela polícia treze trabalhadores em situação irregular no estaleiro do nosso novo hemiciclo. Oito desses trabalhadores não estavam declarados, e os outros cinco eram cidadãos de um Estado-membro empregados por um empreiteiro do sector da construção noutro Estado-membro, e estavam a beneficiar de subsídio de desemprego em França. Não há dúvida que estamos aqui perante uma fraude que lesa os contribuintes franceses e também perante uma fraude que lesa os cidadãos europeus. Solicitamos à Mesa que investigue este facto. Quando o Parlamento Europeu, que tão frequentemente insiste nos direitos e na protecção social adequada dos trabalhadores, está a construir um hemiciclo, deve assegurar-se de que os contratos celebrados com as pessoas empregadas na construção dos edifícios garantem protecção social integral e pagamento integral. Solicitamos ao senhor presidente que se certifique de que é nestes moldes que está a ser utilizado o dinheiro dos contribuintes, pelo qual somos colectivamente responsáveis. Colega, peço-lhe que me faculte esses elementos. Vou investigar o assunto, tanto ao nível da presidência como das outras organizações envolvidas. O senhor, melhor que ninguém, sabe como é complicada a situação jurídica entre o Parlamento e as empresas incumbidas da construção do edifício. Temos em si um perito que conhece estas questões a fundo. Senhor Presidente, quero abordar de forma muito breve duas questões. Em primeiro lugar, e na medida em que denunciámos na altura os atentados terroristas e os sequestros perpetrados pela ETA, hoje podemos comunicar-lhes que o sequestrado que bate todos os recordes em Espanha - quase um ano de sequestro, 342 dias - foi libertado. Não foi libertado pelas forças da ordem pública, é certo, mas a verdade é que foi libertado. Eu gostaria - como julgo que acontece com todos os deputados espanhóis, e talvez em particular aqueles que são espanhóis bascos -, que o senhor presidente dirigisse à família do sequestrado votos de felicitações pela sua libertação. Em segundo lugar, gostaria de chamar a atenção, antes da fixação da ordem dos trabalhos, para a importância que revestem os bombardeamentos feitos pelo Estado de Israel contra território libanês, que nos leva a exortar o Conselho a fazer uma declaração. Esses bombardeamentos indiscriminados e injustos, em plena violação dos direitos do Homem, podem ainda pôr em risco a independência e a integridade territorial do Líbano, reconhecida pelo direito internacional e pela Resolução 245 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Muito obrigado. Ordem dos trabalhos Segue-se a fixação da ordem dos trabalhos. Foi distribuída a versão final do projecto de ordem do dia do presente período de sessões, elaborada pela Conferência dos Presidentes, reunida a 11 de Abril de 1996, nos termos do artigo 95º do Regimento. Não foram apresentados pedidos de modificação. Senhor Presidente, gostaria de lhe fazer uma pergunta. Não chegámos a tempo para entregar alterações, contudo este assunto já tinha sido objecto de discussão com uma série de colegas. Trata-se do seguinte: na minha opinião devemos, considerando os presentes acontecimentos no Médio Oriente, pedir ao Conselho para apresentar, ao meio-dia de quarta-feira, uma declaração sobre a situação actual que, como podemos constatar, se modifica diariamente. Verificámos também que o governo francês enviou um mediador, todavia a Presidência nada nos disse sobre este assunto e infelizmente também nada ouvimos da parte da Comissão Europeia, se bem que haja razões de sobra para nos informarem sobre o que se está a passar. Gostaria de lhe pedir que considerasse a possibilidade de a Presidência italiana o fazer ao meio-dia de quarta-feira. Compreendemos que a agenda esteja já sobrecarregada, mas se me permite a sugestão, pelo menos é esse o sentir do PPE, poderíamos tratar deste ponto ao meio dia de quarta-feira. Retiraríamos o tema de Chernobil, do qual trataríamos mais tarde, uma vez que de outra forma penso que não chegaremos ao fim dos nossos trabalhos. Esta é, Senhor Presidente, a minha sugestão, contudo se encontrar outra solução que não obrigue à supressão do tema Chernobil da agenda, terá igualmente o nosso apoio. Senhor Presidente, o meu grupo é sem dúvida de opinião de que o que está a acontecer no Médio Oriente tem grande importância e de que não podemos deixar passar esta semana em que o Parlamento se encontra reunido em plenário sem qualquer reacção ou qualquer debate. O senhor Presidente quererá encarregar-se de saber se o Conselho está disposto a fazer uma declaração sobre o Médio Oriente e sobre o que se está a passar no Líbano? Contamos consigo para ver o que é possível fazer. Tenho relutância, e sei que muitos dos meus colegas também têm, em retirar da ordem do dia as declarações sobre Chernobil, como sugeriu a senhora deputada Oomen-Ruijten. No entanto, seria possível voltarmos posteriormente à questão de Chernobil, que não é tão urgente, muito embora se assinale o décimo aniversário da catástrofe. Poderíamos tratar deste assunto daqui a duas semanas, ao passo que a questão do Líbano é crucial neste momento. Talvez o senhor presidente possa analisar este problema com o Conselho e ver o que é possível fazer. Senhor Presidente, é com prazer que me associo à sugestão da senhora deputada Oomen-Ruijten, secundada pela senhora deputada Green, fazendo no entanto a seguinte observação: por uma questão de cortesia penso que é normal perguntarmos ao Conselho se está na disposição de apresentar uma declaração, mas a política não é, no meu entender, uma questão de cortesia. Trata-se aqui de exigir à Presidência do Conselho que nos explique a razão pela qual se manteve mais uma vez completamente ausente nesta crise. Compreendo os motivos que levaram o Governo francês a esta tentativa de mediação e esperaria que o Conselho tivesse decidido que o Senhor Hervé de Charette pudesse desempenhar o papel de mediador em nome da União Europeia, mas tudo indica que não foi esse o caso, isto é, que o Governo francês agiu isoladamente. Quanto a isso, não tenho qualquer objecção, pois parece-me uma boa iniciativa, mas mais uma vez a Europa primou pela ausência, como na crise entre a Turquia e a Grécia. Nessa altura o Senhor Holbrooke afirmou, e com razão, »Europe is sleeping through the night» . Senhor Presidente, não podemos deixar que isso volte a acontecer. O meu grupo reivindica a presença da Presidência italiana e que esta nos diga qual é o seu papel neste caso. Senhor Presidente, caros colegas! Considero importante que falemos esta semana sobre a situação no Próximo Oriente. Todos estamos de acordo a esse respeito. Mas também considero igualmente importante e necessário que esta semana falemos de Chernobil. Não consigo entender esta proposta. Todo o mundo fala do décimo aniversário. Viena realizou uma grande conferência. Houve um tribunal. Nós, porém, queremos adiá-lo para uma data qualquer. Será um atestado de indigência do Parlamento se na quarta-feira não falarmos sobre o assunto. Não podemos colocar a proposta de pedir esta semana ao Conselho uma declaração sobre a situação no Próximo Oriente, seguida de debate numa situação de concorrência com Chernobil e relegá-lo até para segundo plano! Há diversas outras possibilidades. Podemos ouvir o Conselho sobre o tema na quarta-feira de manhã, mas por favor, não só daqui a uma semana. Numa altura em que o mundo inteiro fala de Chernobil e dos efeitos dessa catástrofe, o Parlamento não pode retrair-se e nada dizer sobre o assunto. Senhor Presidente, apresentei já as razões que fundamentam a necessidade de o Conselho fazer uma declaração sobre os bombardeamentos do Líbano. Após darmos o maior relevo à conferência euromediterrânica, não podemos, em seguida, discordar e deixar que as diplomacias das potências europeias intervenham no Médio Oriente, descurando a necessária concertação no seio da União. Constituiria um mau sinal para a Conferência Intergovernamental e para o futuro da União Europeia. Mas penso, como a senhora deputada Roth, que não se pode pôr em concorrência no «livre mercado dos temas da actualidade» o tema de Chernobil com o tema do Médio Oriente. É necessário encontrar a fórmula que permita que ambos os debates tenham lugar. Senhor Presidente, como referiram os colegas que intervieram anteriormente, crer ser absolutamente necessário que o Conselho faça, na Quarta-feira, uma declaração sobre a situação no Médio-Oriente e, em particular, no Sul do Líbano. O que se passa nesta região preocupa-nos e angustia-nos, na medida em que o processo de paz iniciado há alguns meses pode estar em perigo. E o que interessa, antes de mais, é fazer cessar as hostilidades e, por conseguinte, dar prioridade às iniciativas diplomáticas, venham elas donde vierem, desde que esses esforços conduzam a resultados concretos, isto é, que os canhões e os lança-morteiros se calem e se façam progressos reais no sentido da paz e da estabilidade nesta região. É, igualmente, necessário pensar no Líbano, que é um país que tem vindo a ser aniquilado desde há anos, sob o domínio de uma potência estrangeira e cujo território está, simultaneamente ocupado, em parte, por outra potência estrangeira. Devemos, pois, pronunciar-nos sobre este assunto, uma vez que nos encontramos perante uma realidade que deverá levar-nos a reservar, segundo penso, um espaço na ordem do dia de Quarta-feira para esta declaração e para o debate que se lhe seguirá. Colegas! Este é um dos casos em que nenhuma das soluções é satisfatória, porque haverá sempre quem fique prejudicado e a decisão que for tomada será sempre em detrimento de outros interesses. Vou descrever-vos a situação do meu ponto de vista. Em primeiro lugar: deixem-me esclarecer primeiro, por favor, se o Conselho está disposto e até em condições de fazer uma declaração sobre o tema. Em caso afirmativo, de nada serve alterarmos a ordem do dia de quarta-feira, porque a sua actual configuração não permite encaixar uma declaração adicional do Conselho. Provavelmente a minha proposta nessa altura - não agora, será no sentido de adiarmos para data ulterior o relatório da deputada González Álvarez, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, sobre a proposta de decisão do Conselho que institui um programa de acções comunitárias de protecção civil, e reduzirmos em meia-hora o período de perguntas. Todas as outras possibilidades implicam reduções extremamente drásticas dos períodos de debate, seja em detrimento de Chernobil, o que pelo menos grande parte dos deputados não quer, seja em detrimento do relatório Oostlander ou da declaração do Conselho e da Comissão sobre o Conselho Europeu de Turim. Mas também essa redução não seria correcta nem desejável, até porque a presidência italiana estará presente na quarta-feira de manhã. Assim, o compromisso só pode ser alcançado com o adiamento do relatório González Álvarez e a redução de meia-hora ao período de perguntas. Sei que isso se fará em detrimento dos deputados que têm perguntas para fazer. É lamentável. Sei que não ficaremos todos satisfeitos mas, se queremos tentar encontrar uma solução, estou convicto que esta é a única hipótese. A ordem de trabalhos para esta semana fica assim fixada. Eficiência energética Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0088/96) da deputada Bloch von Blottnitz, em nome da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, sobre a proposta de decisão do Conselho (COM(95)0225 - C4-0603/95-95/0131(SYN)) relativa a um programa plurianual para a promoção da eficiência energética na Comunidade Europeia - SAVE II. Senhor Presidente, a proposta da Comissão sobre o programa SAVE II relativo à eficiência energética na UE, com duração de cinco anos, visa a continuação do programa SAVE I. Infelizmente porém, a Comissão não transpôs para o SAVE II os resultados da avaliação do programa SAVE I. Aliás, a proposta em apreço é muito vaga e genérica e não contém, lamentavelmente, temas e projectos concretos. O plano legislativo foi completamente ignorado, embora decorresse da avaliação do SAVE I que os sucessos deste programa se devem em 80 % à vertente legislativa. Muitos dos programas de acção e propostas de directivas projectados pela Comissão permanecem na gaveta por motivos inimagináveis. Calcula-se, por exemplo, que a introdução de aparelhos de medição de calor resultaria numa poupança de 4, 75 milhões de toneladas equivalentes de petróleo e em reduções de CO2 no ano 2010 de 12 milhões de toneladas anuais. As poupanças decorrentes da introdução de uma certificação energética para edifícios teriam sido ainda maiores. Muitos outros exemplos poderiam ser referidos. Verifica-se, sempre que falta a vontade prática, que se recorre ao argumento da subsidiariedade. Mas esse debate não tem qualquer justificação nesta matéria: em primeiro lugar, devido ao cariz transfronteiro do problema do CO2 e da necessidade de harmonização das normas ambientais na UE e, em segundo lugar, devido ao facto de se verificar uma estagnação do aumento da eficiência no plano dos Estados-membros. Assim, a responsabilidade por atingir o objectivo da eficiência energética e a consequente redução de CO2 recai sobre a Comunidade, que só agirá quando o objectivo puder ser melhor atingido através de medidas comunitárias. Bem vistas as coisas, é a credibilidade da UE que está em jogo. A Comissão e o Conselho afirmaram reiteradamente como são vitais a redução de CO2 e a poupança energética. O Conselho formulou objectivos numa série de resoluções, por exemplo, nas suas resoluções de 16.09.86 e de 29.10.90, e nos compromissos assumidos no Rio e em Berlim. Até agora, porém, não se passou de declarações pomposas e de muito papel. A própria Comissão estima que as emissões de CO2 ainda vão aumentar até 8 % no período entre 1995 e o ano 2000. Permitam-me a pergunta: será que a Comissão leva mesmo a sério as suas próprias declarações de intenção e compromissos práticos perante os cidadãos e a comunidade internacional, ou estará ela a representar uma peça de teatro absurdo? É que, se os leva a sério, há finalmente que passar das palavras aos actos. Precisamos urgentemente de medidas reais para combater o efeito de estufa e aumentar a eficiência energética. A situação é demasiado grave para tolerar novo adiamento. O tão ambicionado programa SAVE II, na forma agora apresentada pela Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, poderá representar efectivamente um começo. Por isso é imprescindível aprovar as alterações desta comissão. A objecção levantada de que, perante a situação económica actual e o desemprego em muitos Estados-membros, programas desta natureza só podem ser prejudiciais, não é aceitável e é simplesmente ridícula. Para além dos componentes ecológicos, verifica-se designadamente uma influência bastante positiva sobre a economia. Cito aqui a Comissão: »Assim, as economias realizadas, para além de repercussões sobre a qualidade de vida, também produzem efeitos positivos sobre o emprego». Desta vez não vou refutar a afirmação, pelo que, logicamente, deverão votar favoravelmente o nosso relatório sobre o programa SAVE II, na sua versão actual, até porque ele é o único programa de a UE dispõe actualmente para podermos satisfazer os compromissos que assumimos em Berlim e no Rio e em muitas outras declarações vinculativas. Gostaria de dizer mais uma vez como lamento profundamente que a comissão não tenha adoptado a minha proposta no sentido de nos livrarmos deste maldito processo de cooperação e de procurarmos adoptar o processo de co-decisão. Teria sido mais sensato que o Parlamento mantivesse sempre o processo de co-decisão. Se vamos dar o dinheiro, também devíamos dizer que gostaríamos de ver medidas legislativas. Esse é, em boa verdade, o ponto decisivo. Gostaria de vos propor um negócio: se o Conselho disser que afinal não quer despender o dinheiro, como diz sempre a propósito das energias renováveis, então deveríamos propor concordarmos com menos dinheiro em troca de acções legislativas. Senhor Presidente, em primeiro lugar felicito a senhora deputada Bloch von Blottnitz pelo feito espantoso que foi conseguir que houvesse consenso na Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia. Penso que com o seu excelente relatório a senhora deputada está bem posicionada para conseguir que haja consenso na sessão plenária do Parlamento. A eficiência energética tem uma importância fundamental tanto para a política ambiental como para a política de competitividade na União Europeia. No que diz respeito ao ambiente, estamos muito longe de cumprir os objectivos que estabelecemos no Rio de Janeiro. Por causa desse incumprimento, sofremos as consequências de uma instabilidade generalizada do clima. No que diz respeito à competitividade, assistimos a um condenável e incrível desperdício de dinheiro em toda a União Europeia; estão a ser desperdiçados milhares e milhares de milhões de ecus na utilização desnecessária de energia. Pensem no poder de compra de que a nossa economia poderia desfrutar com todos esses milhares de milhões. É claro que as maiores empresas têm consciência disto. Neste programa, o nosso objectivo tem de ser as empresas de menor dimensão e os consumidores individuais. São eles que têm de tomar as decisões que nos permitirão poupar essa energia e esse dinheiro. Se olharmos para a história, verificamos que a seguir ao choque petrolífero de 1973 se tomaram medidas muito rápidas. De então para cá, assistiu-se, no entanto, a uma grande regressão, apenas temperada pela recessão que atingiu a maior parte dos nossos países. O consumo da energia/intensidade agrava-se na maior parte da União Europeia. Isto é inaceitável. O programa SAVE I era de somenos importância, envolveu um montante muito pequeno. Felizmente, está a ser avaliado antes de passarmos ao programa SAVE II. Seria de esperar que se tivessem aprendido as lições do SAVE I. Não foi o caso, como mais adiante explicarei. Uma das lições do SAVE I foi que a melhor coisa que há a fazer é, de longe, introduzir legislação vinculativa que os Estadosmembros tenham de fazer cumprir. Havia planos ambiciosos de legislação. Foi muito pouca a legislação que apareceu. É verdade que temos legislação sobre a eficiência de caldeiras, frigoríficos e arcas congeladoras, rotulagem, e mais que está para vir. Mas não é suficiente. Sabemos que o principal obstáculo tem sido a resistência previsível dos fabricantes. Eles não têm nenhum interesse declarado na eficiência energética e isso é bem visível pela posição que assumem. Vejamos as lições a retirar. Em primeiro lugar, aquilo que funciona é a legislação. Em segundo lugar, há que estabelecer objectivos e há que fiscalizálos. O objectivo do programa SAVE II não é um objectivo ambicioso; um valor acrescido de 1, 5 % ao ano não é um objectivo ambicioso. Gostaria que houvesse um programa indicativo lançado pela Comissão e fiscalizado em todos os Estadosmembros. Outra lição importante a tirar não do SAVE I mas do programa regional é que é preciso incorporar medidas relativas à eficiência energética no trabalho da UE, e nas suas políticas, a nível regional. Essas medidas são uma ajuda para as regiões empobrecidas. É claro que o mesmo se aplica a países terceiros. Gostaria que se colocasse muito maior ênfase na eficiência energética nas nossas transacções com países da Europa Central e Oriental e com as regiões mediterrânicas. Um sector a que é necessário dar especial destaque é o dos transportes. Os transportes são responsáveis por quase metade dos custos com a energia e consomem quase metade do petróleo. A nossa acção nesse sector não tem sido suficiente. Seguidamente temos os aparelhos electrodomésticos e industriais, o isolamento para aquecimento das casas e, em determinadas partes da UE, para arrefecimento das casas. No meu círculo eleitoral desenvolveu-se um bom sistema de escalões para as casas que deveria estar muito mais generalizado. Há que facilitar o financiamento de medidas promotoras da eficiência energética por terceiros e a ajuda à indústria crescente dos serviços no domínio da energia. Lembrem-se que isto nos torna competitivos. A combinação do calor e da energia é outra medida muito sensata que precisa de ser incentivada; tal como precisam de ser incentivadas a educação e a informação em toda a União Europeia, em especial junto dos grupos-alvo. Precisamos que milhões de pessoas tomem decisões que não lhes parecem óbvias. Um aumento da eficiência energética constituiria uma grande ajuda para o emprego, como provam sucessivos estudos. Estou, por isso, profundamente decepcionada com a atitude negativa do Conselho de Ministros que nem sequer se dá ao trabalho de arranjar uma base jurídica conveniente para o programa SAVE II. Isto é de facto censurável, dado tratar-se de uma questão urgente. Penso que esta semana testemunharemos uma expressão muito clara da vontade do Parlamento Europeu, que representa os cidadãos de todos os Estados-membros. Essa vontade vai dizer o seguinte: »Vamos medidas muito mais firmes para a promoção da eficiência energética». O programa SAVE II não é de forma alguma suficientemente ambicioso. Não aprendeu todas as lições dadas pelo programa SAVE I. Constitui uma abordagem muito limitada e minimalista, mas é essencial que o Conselho de Ministros saiba que o Parlamento Europeu a apoia com todo o vigor. Senhor Presidente, também eu gostaria, pela minha parte e em nome do Partido Popular, de felicitar a relatora, quer pelo conteúdo do relatório, quer pelo processo de conciliação seguido no âmbito da Comissão da Investigação e Tecnologia. Este nosso consenso conduziu-nos a determinadas conclusões comuns que não pretendo repetir em pormenor. Todavia, vale a pena assinalar o seguinte: através deste programa, procuramos melhorar a situação do ambiente e, simultaneamente, aumentar a competitividade das empresas europeias. Tal como disse também a colega deputada McNally, essa competitividade deve, através do programa, assentar principalmente nas pequenas e médias empresas. Porque é ali que se observa a maior eficiência e a menor rentabilidade na utilização das fontes energéticas. Evidentemente, é encorajador o facto de a proposta da Comissão triplicar as verbas do programa SAVE II em relação ao SAVE I. Aproveitando esta oportunidade, gostaria de observar aqui que, em muitos programas da União Europeia, ou realizamos todas as despesas nos dois ou três primeiros anos, de que resulta a impossibilidade de no final de um programa quinquenal explorarmos as novas tecnologias que vêm a lume, ou então, fazemos todas as despesas nos dois últimos anos, sem termos assim a possibilidade de seguirmos de perto e de ajustarmos a sua execução aos nossos programas de investigação. O SAVE segue esta segunda via e gostaria de observar que talvez fosse conveniente que a disponibilização dos meios financeiros se processasse através de uma repartição o mais equilibrada possível ao longo de todo o programa. O SAVE II pretende reforçar acções piloto que já existiam no primeiro programa e, ao mesmo tempo, criar novas acções. Conforme foi salientado, o programa ignora os resultados positivos da regulamentação jurídica que pode contribuir para aumentar ainda mais a eficácia na utilização da energia. Embora eu não creia que a referida regulamentação nos venha a ajudar nesse sentido, não podemos, de qualquer forma, ignorar a experiência que obtivemos do passado e que pagámos bem caro. Por conseguinte, recomendaria à Comissão que procurasse um meio termo, para dar um impulso, principalmente às pequenas e médias empresas, conforme assinalei no início. Também gostaria de salientar, Senhor Presidente, que as condições e as linhas directrizes que são aplicadas relativamente à manutenção de todas as acções e medidas são definidas com base na proposta da Comissão, com base em critérios de eficácia económica e nas possibilidades de poupança de energia. Todavia, seria útil que a Comissão tivesse também em conta a necessidade de assegurar a coesão entre os Estados-membros a nível da eficiência energética. Senhor Presidente, apoio o relatório da senhora deputada Bloch von Blottnitz. A senhora deputada apresentou-o com a eficiência habitual. É importante que apoiemos a continuação do programa para a promoção da eficiência energética - SAVE, com um orçamento de 120 milhões de ecus para o período de 1996 a 2000. A iniciativa SAVE, que data de 1991, é uma das pedras angulares para as políticas da União Europeia que visam estabilizar as emissões de dióxido de carbono a níveis de 1990 até ao ano 2000. A renovação do programa SAVE poderá ser oportuna uma vez que a Comissão Europeia revela que o objectivo estabelecido para o dióxido de carbono está a ser ultrapassado em 5 %. No entanto, não é de mais sublinhar, sem deixar de reiterar tudo aquilo que já aqui foi dito pela senhora deputada Bloch von Blottnitz e outros oradores, que entre as consequências do aumento das temperaturas à escala mundial se contam a subida do nível da água do mar, alterações climáticas, e um aumento da incidência do cancro da pele. Na verdade, as estimativas indicam que o dióxido de carbono é responsável por 50 % dos gases actualmente existentes na atmosfera que provocam o efeito de estufa. Entre 1991 e 1994 o programa SAVE financiou um total de 203 projectos-piloto no domínio da eficiência energética. Só na Irlanda lançámos 12 projectos-piloto com o apoio dos fundos do programa SAVE. Por conseguinte, concordo inteiramente com o objectivo de melhorar a eficiência energética em 1, 5 % ao ano no âmbito da União Europeia. Neste contexto, é importante que haja uma coordenação das iniciativas SAVE com outras iniciativas da União Europeia no sector energético, como sejam os programas THERMIE e SYNERGY. Senhor Presidente, colegas, em primeiro lugar é com prazer que felicito o relator pelo excelente relatório sobre o programa SAVE II. Este relatório é uma contribuição valiosa na luta difícil, mas justificada, em prol de um ambiente e desenvolvimento estáveis da nossa economia.. Um desenvolvimento estável consiste, no entender do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, na exploração dos recursos naturais de forma a que também as futuras gerações possam deles usufruir. Os liberais assumem as suas responsabilidades de forma a não sobrecarregar as futuras gerações. É evidente que isto significa que os recursos naturais têm que ser geridos de forma estável. Há um preço a pagar pela poluição, daí que os custos ambientais do consumo e produção devam ser reflectidos de forma visível na economia. A Comissão da Energia aprovou trinta e cinco alterações, das quais quatro do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas. Passarei a dar esclarecimentos sobre duas dessas alterações. No considerando 15 a Comissão parte do princípio que até ao ano 2000 se poderá evitar a emissão de oitenta a duzentos milhões de toneladas de CO2 , isto é 5 % em relação as estimativas correntes, desde que se proceda a uma melhoria da relação energia - eficiência. Colegas, uma transferência na utilização de fontes de energia, nomeadamente na direcção de energias renováveis, poderá contribuir consideravelmente para estes resultados. Esse esforço deverá ser estimulado no âmbito do programa SAVE II. O Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas pretende através da alteração 12 destacar, que não é apenas numa perspectiva política, mas também económica, vantajoso abrir o programa SAVE II aos países da Europa Central e de Leste, assim como aos países associados do Mediterrâneo. É necessário aplicar na Europa de Leste novas tecnologias no domínio da energia e reconverter a indústria de forma a torná-la menos poluente. Isto é positivo para o ambiente e a economia, trazendo benefícios tanto para a União como para os países terceiros, o que justifica plenamente esta cooperação. Senhor Presidente, é certamente pertinente que neste debate sobre o programa de promoção da eficácia energética participe também pelo menos um representante de um país nórdico. É particularmente aprazível o clima de Estrasburgo quando se vem da gélida Finlândia, cujos lagos ainda estão cobertos por uma camada de gelo com uma espessura mínima de meio metro, o que torna perfeitamente possível circular de automóvel para se ir até a uma habitação de férias situada numa ilha ou à pesca. A neve é também ainda abundante. Nos países nórdicos, e sobretudo num país com uma forte indústria de papel, é óbvio que a indústria consome muita energia. Porém, é igualmente elevado o nosso consumo de energia para fins de aquecimento, em particular no inverno transacto, que, pelo facto de ter sido especialmente rigoroso, originou um consumo de energia bastante mais elevado do que o habitual. E é claro que nada se pode opor aos ditames da Natureza. Pode-se, no entanto, melhorar consideravelmente a eficácia energética. Nas florestas da Finlândia há por exemplo neste momento uma impressionante quantidade de madeira e de resíduos de madeira que ninguém utiliza. E para se poder utilizar estas formas de energia seria necessário dispor de meios de investigação. Todos os modos de energia existentes carecem igualmente de uma considerável melhoria. O Conselho deve estar neste momento a debater a directiva sobre frigoríficos, que um dos oradores seguintes, o Senhor Deputado Macartney, nos irá apresentar. O Parlamento debateu recentemente a directiva em questão e, no que diz respeito às metas nela consagradas, convém assinalar que nada trazem de novo para vários Estados-membros mais desenvolvidos neste domínio. Deveríamos colocar-nos objectivos mais ambiciosos e providenciar igualmente pela renovação de inúmeros aparelhos obsoletos, consumidores de muita energia. Embora a melhoria da eficácia energética através do programa SAVE se revista de grande importância, não constitui ainda o máximo contributo possível. Embora espere que o programa SAVE II venha a ser aprovado, considero possível promover ainda mais o seu aperfeiçoamento. Senhor Presidente, gostaria muito de felicitar a minha colega, a senhora deputada Bloch von Blottnitz, por este excelente relatório e pelo consenso geral alcançado na Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia relativamente a esta questão. Devo dizer que isto é um pouco como a maternidade. Toda a gente apoia a poupança energética, toda a gente é a favor da maternidade. Mas onde é que estão os verdadeiros apoios? Com estas propostas a Comissão não nos deu verdadeiro apoio, propostas legislativas fundamentais. O Parlamento interveio e, correctamente, chamou a atenção para isso mesmo. Até ao ano 2000 já não nos resta muito tempo para alcançarmos os objectivos que a nós próprios fixámos. Vamos é tratar de arranjar propostas legislativas a sério desta vez. A coisa mais importante que fizemos nestes últimos tempos foi a avaliação do programa SAVE. Fizemos uma avaliação excelente e o resultado real a que chegámos foi que são necessárias propostas legislativas. Precisamos de garras para as propostas do programa SAVE serem a doer. Sem essas garras os Estados-membros não fazem o que têm a fazer. Não conseguiremos obter os resultados de que necessitamos. Temos de proceder a uma harmonização com outros programas. Temos de proceder a uma harmonização com os programas THERMIE e SYNERGY e temos de exportar estas ideias para países terceiros, em especial para o Leste. Mas então sejamos nós a dar um exemplo. Onde estão os programas SAVE para o Parlamento Europeu? Onde estão os programas de poupança energética para a Comissão? Sejamos nós a tomar medidas sérias nos nossos próprios edifícios. Cada vez são mais os edifícios aqui e em Bruxelas. Onde é que estão as verdadeiras propostas de poupança de energia? Passamos a vida a pontificar sobre aquilo que os países terceiros e os Estados periféricos deverão fazer. Façamos nós qualquer coisa que se veja aqui no coração da Europa, onde temos dinheiro. Façamo-lo por processos legislativos e com instrumentos fiscais. Não aceito que não possamos utilizar instrumentos fiscais. É tempo de voltarmos a utilizá-los. Senhor Presidente, desejo responder à questão levantada pela senhora deputada Stenius-Kaukonen de que aqueles de nós que vivemos nas regiões mais setentrionais da Europa suportamos invernos mais frios! Dito assim, isto é algo perfeitamente óbvio, mas é claro que tem implicações profundas para as pessoas que vivem nesses climas. Os Escoceses, em particular, deviam copiar a maneira como os Finlandeses, os Suecos e os Noruegueses isolam as suas casas. Os nossos cidadãos podiam aprender muitas lições, lições que podiam ser aplicadas por essa Europa fora em benefício de todos. Este é um exemplo de uma coisa que poderia ser promovida em toda a Europa, e é deveras lamentável se alguns governos se refugiarem na questão da subsidiariedade e disserem que isso não se pode aplicar a eles, e com isso perderem a oportunidade de fazer qualquer coisa de significativo quanto aos objectivos a que a Europa deu o seu acordo na Cimeira do Rio. O nosso problema com a Comissão e o Conselho de Ministros não é termos alguma coisa contra a sua retórica ou as suas boas intenções, é simplesmente uma questão da falta de ambição daquelas instituições em traduzir retórica e boas intenções em recursos e medidas reais. Posteriormente, voltaremos aqui no Parlamento ao assunto das arcas congeladoras e dos frigoríficos domésticos, assunto que muitas vezes já nos satura, devo confessar. Mas quando as pessoas se aperceberem da quantidade de energia que o frigorífico ou a arca congeladora que têm em casa consome durante todo o ano, penso que vão chegar à conclusão de que isto é importante. Como Parlamento, vamos ter de lutar para conseguir que sejam acordadas as medidas bem modestas mas realistas que apresentámos da última vez, e vamos ter de cerrar os dentes e dizer o seguinte à Comissão e ao Conselho de Ministros: »Digam-nos lá, de facto acreditam na retórica em que tanto gostam de embarcar? Acreditam nos objectivos a que deram o vosso acordo no Rio?» Então podemos à vontade ter a expectativa de uma Europa em que as condições sejam de certo modo iguais para todos, mas também de uma Europa em que as poupanças de energia contribuam de forma muito significativa para se alcançarem os objectivos em que todos acreditamos. Senhor Presidente, faz hoje quase três anos que neste mesmo lugar usei da palavra para apresentar o parecer da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor sobre o programa SAVE I. No fim da minha intervenção disse que não queríamos ter de voltar aqui dentro de dois ou três anos para dizer o seguinte: »Bem os avisámos, por isso façam o favor de tentar reforçar este instrumento». Pois bem, aqui estou a fazer precisamente isso, uma vez mais em nome da Comissão do Meio Ambiente, porque apesar dos apelos do Parlamento o programa SAVE I não foi reforçado. De facto, foi de tal maneira atenuado que o texto final quase não tinha qualquer semelhança com a proposta original. Isto foi o resultado, como é evidente, da patética falta de vontade política dos governos dos Estados-membros para tentar resolver o problema do efeito de estufa. O SAVE I, que o Parlamento criticou por ter financiamento e ambição insuficientes, apresentava detalhadamente 13 acções jurídicas e normas que seriam concretizadas. Na prática, surgiram apenas quatro directivas, e é inaceitável que a actual proposta não faça qualquer referência ao fracasso do SAVE I enquanto programa legislativo. Por exemplo, continuamos a não ter nenhuma directiva sobre eficiência energética de edifícios. É triste que a actual proposta não contenha objectivos mais ambiciosos em matéria de poupança de energia. Para dar cumprimento aos compromissos assumidos pela UE no Rio, já se disse que era necessário melhorar em 2, 5 % ao ano a eficiência energética. O preâmbulo do programa SAVE II deixa claro que ao longo da última década a melhoria conseguida em toda a Europa foi de pouco mais de 1 %, e na proposta da Comissão há muito pouca coisa que indique que nos próximos anos se vai conseguir manter mesmo esta melhoria minimalista. Se o programa SAVE é realmente a pedra angular da estratégia comunitária para o CO2 - como se afirma na proposta - estão essa estratégia está em farrapos. A falta de objectivos, até este momento, para a eficiência energética à escala da UE significa que os Estados-membros não implementaram as medidas necessárias em matéria de eficiência energética, e os objectivos propostos não são suficientes para cobrir o défice. Uma vez que o imposto sobre as emissões de dióxido de carbono não avança, é mais essencial do que nunca que a Europa tenha um programa ambicioso para a promoção da eficiência energética e para a redução de emissões de CO2 . Infelizmente, apesar de um aumento do orçamento e da inclusão de objectivos, a proposta da Comissão oferece poucos motivos para optimismos: 150 milhões de ecus para um período de cinco anos é de facto uma quantia irrisória em face do problema com que nos confrontamos. No entanto, é tudo quanto temos neste momento, e nessa medida recomendo à assembleia o excelente relatório da senhora deputada Bloch von Blottnitz. Senhor Presidente, é óbvio que nos congratulamos com este relatório. Todos ganham com a conservação da energia. Com a mesma medida, protege-se o ambiente, conservam-se recursos, incrementa-se a economia e ao mesmo tempo poupa-se dinheiro aos consumidores. A eficiência e a conservação da energia são muitas vezes completamente esquecidas, e o Japão e os nossos colegas da Escandinávia já demonstraram que é de facto possível separar o crescimento económico do consumo e do aumento da energia. À data da Cimeira do Rio reinou grande excitação. Acreditámos nos objectivos fixados. Este programa fica aquém desses objectivos. A estratégia energética faz parte da política ambiental e por conseguinte deve ser decidida a nível europeu, e é por isso que a devemos levar a sério. O que temos, portanto, não chega. O que precisamos também de ter é uma tributação sobre a energia que emita fortes sinais para o mercado, não o sistema voluntário que temos neste momento mas um sistema que afecte ao mesmo tempo todos os Estados, não uma tributação adicional mas uma forma de reduzir os impostos sobre o emprego e outras áreas. Saúdo entusiasticamente este relatório, mas ele constitui apenas uma peça do puzzle . Queremos ver as outras. Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, em primeiro lugar, permitam-me que agradeça à relatora, senhora deputada Bloch von Blottnitz, o seu importantíssimo relatório, assim como aos relatores dos pareceres das diferentes comissões parlamentares. O programa SAVE I, que terminou em 1995, tinha sido inicialmente concebido como um programa a favor da eficiência energética. Todavia, durante a sua execução, tornou-se a pedra angular da estratégia da União para a redução das emissões do dióxido de carbono. Após a apresentação das conclusões da avaliação do programa SAVE I, a Comissão Europeia teve muito seriamente em conta muitas das observações contidas nessa avaliação e devo dizer que muitas dessas observações e propostas já foram incluídas no programa SAVE II. Todavia, havia ainda outro parâmetro. O parâmetro da falta de progresso no domínio do imposto sobre a energia. E foi precisamente esse parâmetro que nos obrigou, que nos levou a desenvolvermos o programa SAVE II como uma iniciativa mais vasta e mais abrangente. Compreendo perfeitamente e partilho em grande medida da preocupação expressa por muitos dos senhores deputados, principalmente a senhora deputada Bloch von Blottnitz, assim como as senhoras deputadas McNally e Ahern, a propósito da dimensão legislativa do programa. Todavia, gostaria que me permitissem observar aqui que o programa SAVE não constitui um quadro para iniciativas legislativas da Comissão. Como sabem, sempre que o desejar, a Comissão pode propor novas medidas legislativas e estou plenamente convencido de que, com o apoio do Parlamento Europeu, teremos a oportunidade de debater nesta sala novas medidas legislativas nos próximos meses. No entanto, aquilo que se propõe com este programa é a possibilidade de financiamento de acções, designadamente estudos que investiguem a possibilidade e preparem a redacção de medidas legislativas. Aliás, a Comissão, antes da proposta legislativa, gostaria de esgotar todas as possibilidades existentes, tais como os acordos autovinculativos, as autorizações a conceder ao CEN em matéria de normas de eficiência energética, e os concursos pára aquisição de produtos tecnologicamente avançados. E neste ponto, gostaria que me permitissem uma referência à observação da senhora deputada Pollack. Não estou de acordo quando diz que foi um fracasso a iniciativa legislativa da Comissão sob a égide do programa SAVE, e gostaria de salientar que 9 das 13 propostas legislativas já foram aprovadas e 2 outras estão em fase de elaboração. Creio, porém, que todos estamos de acordo que hoje devemos pressionar os cidadãos, devemos pressionar a indústria e as entidades governamentais competentes quanto à conveniência de fazer investimentos para assegurar a eficiência energética e a poupança de energia. Se aproveitarmos as enormes possibilidades existentes em termos de poupança de energia, poderemos reduzir a nossa dependência energética. Poderemos igualmente revitalizar a nossa indústria, de um modo especial as pequenas e médias empresas, conforme salientou também o senhor deputado Argyros. Poderemos reduzir as despesas públicas e promover a utilização de novas tecnologias energéticas. Além do mais, e isto é talvez o mais importante e muitos de vocês já o assinalaram nos vossos discursos, deste modo, poderemos criar um número muito importante e muito grande de novos postos de trabalho. O orçamento de 150 milhões de ecus previsto para o programa SAVE II, em minha opinião, é muito modesto, quando comparado com os benefícios políticos e económicos que irão resultar desse programa. Os problemas energéticos e ambientais não se restringem à União Europeia. Os nossos vizinhos dos países da Europa Central e Oriental que se preparam para uma futura adesão à União, têm margens enormes para aumentarem a eficiência energética. Temos o dever de lhes facultarmos a possibilidade de participarem no programa SAVE II. De igual modo, a pedido dos países de Espaço Económico Europeu, o programa será aberto à Noruega, à Islândia e ao Liechtenstein. No mesmo contexto, encaramos também a eventual participação de Chipre e de Malta. As verbas financeiras que implica a abertura do SAVE II aos países exteriores à União Europeia serão cobertas por contribuições desses países e por verbas comunitárias existentes, e não pelo orçamento do SAVE II que apenas diz respeito aos países comunitários. Senhor Presidente, o SAVE II constitui um importante instrumento, um instrumento da União, que só será eficaz se tiver o nosso total apoio. Por isso, peço que considereis o SAVE II como uma acção complementar que não pretende substituir as acções dos Estados-membros. Relativamente às alterações, gostaria de registar o contributo particularmente importante da relatora, senhora deputada Bloch von Blottnitz. A Comissão pode aceitar sem quaisquer reservas 5 alterações, as nºs 2, 3, 6, 7 e 8. Também podemos concordar, em princípio e eventualmente com alguma pequena reformulação, com mais doze alterações, as nºs 1, 11, 12, 13, 14, 15, 19, 22, 28, 32, 33 e 34. Neste ponto, gostaria de assinalar as alterações 12 e 33, que dizem respeito à abertura do programa aos países da bacia do Mediterrâneo associados da União Europeia. A Comissão pode aceitar apenas uma medida equivalente à do programa SÓCRATES, que permite apenas a abertura do programa a Chipre e a Malta. No que respeita à alteração 29, a Comissão pode aceitar o espírito da sua segunda parte. Em contrapartida, não pode aceitar a primeira, a terceira e a quarta partes da mesma alteração, já que não quer perturbar o acordo existente em matéria de comitologia. A Comissão também tem a possibilidade e tenciona propor futuramente medidas legislativas para melhorar a eficiência energética na União mas, primeiro, tem que esgotar outras possibilidades existentes, designadamente os acordos autovinculativos com a indústria, conforme salientei inicialmente. Também gostaria de referir aqui, em termos gerais, que as eventuais iniciativas legislativas da Comissão não dependem da adopção do presente programa. Assim, as alterações nºs 5, 10 e 16 que comprometem a Comissão a reforçar as iniciativas legislativas não podem ser aceites. As alterações nºs 17, 18, 20, 21, 23, 24 e 25 dizem respeito a novas acções de pouco interesse e, evidentemente, dizem também respeito ao seu financiamento. Essas acções ou já estão contempladas, pelo menos em parte, no texto da Comissão, ou saem muito do seu âmbito, ou estão cobertas por outras iniciativas. De qualquer forma, não podem ser introduzidas no texto. A Comissão crê que o respeito dos Tratados e a repartição equilibrada das dotações orçamentais são evidentes. Por esse motivo, também as alterações nºs 26 e 27 não podem ser incluídas no texto. O mesmo se aplica às alterações nºs 30 e 35 que reduzem a flexibilidade dos processos de gestão do programa. A Comissão apoia a complementaridade entre o programa SAVE II e os programas nacionais correspondentes e por isso não aceita a eliminação desse princípio com a alteração nº 31. Também julgamos que, apesar das suas deficiências, o programa SAVE I contribuiu para a melhoria da eficiência energética na União e por isso não podemos aceitar a alteração nº 4. Finalmente, a alteração nº 9 não está directamente relacionada com as possibilidades de intervenção da proposta em debate, motivo por que não pode ser incorporada. Para terminar, gostaria de agradecer uma vez mais ao Parlamento pelo seu contributo, e pessoalmente à relatora, senhora deputada Bloch von Blottnitz e, evidentemente, à Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia. Espero, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, que apoieis esta proposta, após as melhorias introduzidas no texto com as alterações por nós aceites. Senhor Presidente, Senhor Comissário! Gostaria de saber quando vão publicar as propostas legislativas. Disse que seria em breve. Gostaria que me desse mais pormenores. Depois disse que este programa serve para estudos. Não acha que já temos suficientes? Depois disse ainda que das treze acções legislativas anunciadas no programa SAVE I, nove já teriam sido concretizadas. Mas isso não é verdade! Na realidade, apenas três foram postas em prática, as respeitantes a termoacumuladores, à rotulagem de aparelhos electrodomésticos e à rotulagem de aparelhos de refrigeração. Aquilo que apresenta como grande sucesso - e tê-lo-ia sido se concretizado - é a directiva SAVE de Setembro de 1993 e é precisamente dela que estamos a falar. Exigimos propostas legislativas que, segundo diz, já estariam em prática. Isso não é verdade. A directiva apenas refere as acções, ficando no entanto ao critério dos Estados-membros executá-las ou não. E eles não o fizeram. Todos sabemos o que está aqui em causa: certificação energética para edifícios, facturação do aquecimento, climatização, custos de aquecimento da água segundo o consumo efectivo, apoio a financiamentos externos de investimentos públicos no domínio da energia, isolamento térmico de novas construções, inspecção periódica de caldeiras, balanços energéticos em empresas com elevado consumo de energia. Essas leis não existem no meu país e aposto que o mesmo acontece na maioria dos outros Estados-membros. É disso precisamente que necessitamos no programa SAVE II. Simplesmente de nada serve deixar a execução dessas acções apenas ao cuidado dos Estados-membros. Se considera um sucesso aquilo que acabou de nos ler, é claro que tem de chegar a uma taxa de 9 em 13. Mas tem de me dar razão quando digo que das treze na realidade, apenas três foram transpostas para a prática, designadamente as que acabei de referir. Tudo o resto não passa de declarações de intenções. Neste contexto, gostaria ainda que me respondesse como será possível avançarmos um pouco mais depressa de modo a satisfazermos os nossos compromissos e não nos ficarmos por meras declarações de intenção! Senhor Presidente, Senhora Deputada von Blottnitz, em primeiro lugar, gostaria de esclarecer que a Comissão Europeia não é contra as iniciativas legislativas, bem pelo contrário, tem persistido e persiste ainda nessa direcção. Mas aquilo que distingue o programa SAVE II do programa SAVE I é que neste momento no programa SAVE II não damos a maior importância ao quadro legislativo. Em vez disso, damos maior importância aos estudos que preparam e exploram o terreno para a tomada de medidas legislativas. No que respeita às medidas que foram tomadas no âmbito do programa SAVE I, insisto em que são nove as propostas legislativas adoptadas pelo Conselho, mas tendes razão ao considerar que são apenas três. Porquê? Porque seis das propostas estavam integradas numa só e, deste ponto de vista, efectivamente, ficam reduzidas a três. Mas, na realidade, trata-se de nove propostas legislativas que foram apresentadas pela Comissão Europeia, seis das quais acabaram por ser integradas numa só. Apesar disso, o que quero lembrar ao Parlamento é que a sua aplicação integral nos Estados-membros exige, em primeiro lugar, que haja vontade política por parte dos governos e, em segundo lugar, que seja exercida uma pressão política por parte do Parlamento, da opinião pública e, naturalmente, pela Comissão Europeia, na medida do possível. Neste contexto, como sabeis muito bem, em especial no que se refere ao imposto sobre o dióxido de carbono e, de um modo mais geral, no que se refere à política de redução das emissões de dióxido de carbono, a Comissão Europeia teve uma política extremamente firme e, evidentemente pressionou por todas as formas, seja com iniciativas próprias, seja com comunicações especiais dirigidas aos Estados-membros, para que estes se orientem no sentido de reduzirem as emissões de dióxido de carbono aos níveis de 1990. Deste ponto de vista, a Comissão Europeia pensa que, relativamente à sua política que visa a redução das emissões de dióxido de carbono, está plenamente consciente no que respeita às pressões da União Europeia. As responsabilidades pelo facto de não termos atingido estes nossos objectivos não recaem sobre a Comissão Europeia e não podemos assumir tais responsabilidades. Pertencem a outrem, a outros órgão institucionais e, evidentemente, nós partilhamos da opinião do Parlamento Europeu e fazemos pressões em todos os sentidos para que sejam tomadas medidas que, de facto, permitam a redução das emissões de dióxido de carbono. Mas no que se refere ao programa SAVE II, a situação é completamente diferente, precisamente porque tem em conta esse parâmetro que salientei, isto é, o facto de não ter havido grandes progressos nesse sentido. Queremos facilitar, queremos alargar, queremos assumir em comum a responsabilidade pela promoção da política de redução das emissões de dióxido de carbono e de melhoria da eficiência energética e, por esse motivo, insistimos em que este programa deve tomar uma forma mais alargada em comparação com o programa SAVE I. Isso, porém, não significa, em caso algum, que a Comissão Europeia vai parar com o seu trabalho legislativo e que vai parar com as suas propostas de carácter legislativo. É exactamente o contrário e devo dizer que a nossa experiência da directiva sobre os frigoríficos foi positiva. Como sabem, que o Conselho adoptou essa directiva no final da Presidência espanhola, no passado mês de Dezembro, e creio que a experiência é positiva. Evidentemente, aguardamos a segunda leitura do Parlamento Europeu para prosseguirmos. Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã, às 12H00. Programa SYNERGY Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0065/96) do deputado Soulier, em nome da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, sobre a proposta de regulamento (CE) do Conselho (COM(95)0197 - C40432/95-95/0126(CNS)) que adopta um programa plurianual destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia - Programa SYNERGY. Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, somos convidados a pronunciar-nos, no âmbito do processo de consulta, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que adopta um programa, designado «programa SYNERGY», que é um programa de assistência e de cooperação com os países terceiros, com o objectivo de os ajudar a elaborar e a executar políticas energéticas. Esta proposta de regulamento pretende satisfazer não apenas os pedidos dos países terceiros, mas também a necessidade de pôr em prática uma cooperação a nível mundial no domínio da energia. Com efeito, se se fizer uma análise prospectiva do sector da energia, apercebemo-nos de que o consumo, que já duplicou no decurso dos últimos trinta anos, deverá duplicar de novo até ao ano 2020, devido, essencialmente, ao aumento do consumo que se verificará nos países terceiros. O crescimento da procura de energia nestes países é da ordem dos 5 % a 6 % ao ano, ao passo que, nos países da OCDE, é apenas de 1 %. É verdade que as previsões e as estimativas feitas para os dois próximos séculos permitem pensar que as reservas energéticas são abundantes, mas elas localizam-se, na sua maior parte, fora do território da União Europeia. E a União Europeia, que se encontra numa situação de dependência energética importante, da ordem dos 48 %, poderá vê-la aumentar, até ao ano 2020, para 70 %. A defesa da segurança dos países da União Europeia, como da estabilidade e da paz no mundo, exigem lucidez e dinamismo, bem como a procura de uma cooperação global neste domínio. Por conseguinte, a cooperação internacional no domínio da energia é mais necessária do que nunca, devendo estender-se não apenas ao abastecimento e às trocas comerciais, mas também ao controlo da energia, através da investigação no sector das tecnologias de produção e de utilização, bem como no dos métodos de gestão. É sobre este último aspecto que incide o programa SYNERGY. O programa não nasce do nada, tendo sido já possível realizar, ao longo de quinze anos, entre 1980 e 1995, algumas acções, cujo custo aumentou de 650 000 para 9 milhões de ecus. Orientado, de início, para a Ásia, a América latina e a Bacia Mediterrânica, estas acções foram, naturalmente, alargadas, depois, aos PECO e à CEI, tendo permitido, indiscutivelmente, melhorar a situação energética nestes países. Aliás, foi-me enviado um relatório de avaliação das acções realizadas no decurso dos últimos cinco anos, o que agradeço à Comissão. É, agora, necessário dotar o programa SYNERGY com uma base jurídica que lhe permita transformar-se num programa plurianual, bem como com uma verba orçamental indicativa. Isto permitirá viabilizar as acções já levadas a cabo e perspectivar outras acções a médio prazo, que se tornarão, deste modo, menos aleatórias. A proposta de regulamento que nos é apresentada, adopta, pois, um programa plurianual que decorrerá entre 1996 e o ano 2000 e que será dotado com uma verba orçamental indicativa de 50 milhões de ecus, a distribuir ao longo dos cinco anos de execução. Os objectivos do programa SYNERGY são simples, retomando, em benefício dos países terceiros, os objectivos da própria política energética da União Europeia. Os diversos tipos de acções previstas parecem-nos justificados: concessão de assistência técnica, através do envio de peritos europeus, formação, programação e planeamento energético, apoio aos centros de energia e a outros organismos similares e organização de conferências e de seminários financiados, total ou parcialmente, no âmbito do programa SYNERGY. No entanto, se a proposta de regulamento deve ser acolhida favoravelmente, o texto proposto pela Comissão poderá ser consideravelmente alterado e enriquecido, objectivo que preside às alterações aprovadas pela Comissão de Energia, que espero venham a ser adoptadas amanhã em sessão plenária. É necessário pôr um pouco de ordem no conjunto dos programas existentes. Sabemos que existem inúmeros programas que tratam das políticas energéticas a nível internacional, como é o caso dos programas PHARE, TACIS e MEDA, ou ainda, dos programas SAVE e ALTENER. As acções levadas a cabo no âmbito destes programas, de natureza essencialmente técnica, poderão, pois, ser coordenadas de uma forma mais estreita, preservando a lógica e a complementaridade relativamente ao programa SYNERGY, a fim de evitar duplicações e desperdícios, tanto mais que a União Europeia necessita de se dotar, ela própria, de uma autêntica estratégia energética global relativamente aos países terceiros. É necessário que a União Europeia seja coerente, para que possa impor a coerência aos outros. Deste modo, consideramos, igualmente, que o relatório poderia ser mais preciso, que a proposta poderia ser mais precisa no que se refere ao conteúdo do programa plurianual. Por este motivo, acrescentámos-lhe, através de uma alteração, um anexo, que constitui um elemento essencial da proposta. Juntamente com as outras alterações, este anexo vem enriquecer o texto da proposta de regulamento e gostaria, Senhor Comissário, para terminar, de saber se esta alteração é aceite pela Comissão. No caso negativo, o Parlamento terá, sem dúvida, algumas dificuldades em pronunciar-se a favor de um programa que, no entanto, é benvindo e prometedor e que desejamos seja aprovado, mas alterado e, logo, enriquecido, a fim de poder ser posto em prática rapidamente. Senhor Presidente, colegas, Senhor Comissário, senhoras e senhores, penso que já não há qualquer dúvida que todas as vertentes do tema «energia» constituem um importante elemento da política externa e das relações externas da União. Tendo este dado por adquirido, o espírito das alterações apresentadas pela Comissão REX visa precisamente salientar que, por um lado, que as relações externas comerciais e económicas da União estão indissoluvelmente ligadas à sua política energética e, por outro lado, precisamente por esse motivo, as propostas da União sobre a cooperação internacional no domínio da energia devem constituir um capítulo da política externa da União. Caros colegas, a salvaguarda das fontes de energia e a segurança dessas mesmas fontes é, como compreendeis, uma questão de primeira prioridade. Exactamente por isso, há que apoiar todo e qualquer contributo para a estabilidade política, económica e social daquelas regiões que são pontos-chave para as fontes de energia e para o seu abastecimento. O deputado Soulier deu uma série de elementos sobre a forma como se apresenta o panorama das questões energética no futuro imediato. Não vou repeti-los. Mas direi que estou de acordo. E, sob o prisma desses elementos, o programa SYNERGY assume uma enorme importância, precisamente porque, com a ajuda prestada pela União Europeia, se ocupa de países terceiros, para que estes possam definir e executar políticas no domínio da energia. Como todos sabeis, essa ajuda por parte da União Europeia foi dada a esses países, durante pelo menos os últimos quinze anos, sem qualquer enquadramento concreto. Assim, sabemos que agora, mais do que nunca, chegou a hora de dispormos de uma base jurídica que permita transformar o SYNERGY num programa plurianual. Esse pedido, essa constatação da Comissão Europeia, devem ser apoiados. Finalmente, Senhor Presidente e caros colegas, também eu estou de acordo com o que disse o deputado Soulier, isto é, com a necessidade de se pôr alguma ordem nas questões da energia, principalmente no que se refere à coordenação do tema «energia» entre todos os programas. Atrever-me-ia a avançar mais um passo: penso que chegou a hora de examinarmos a questão «energia» ao longo das diferentes políticas da União Europeia para chegarmos ao ponto de decidirmos transformar o tema «energia» numa política integrada da União Europeia. Senhor Presidente, como introdução gostaria de lembrar mais uma vez claramente a posição da Comissão dos Orçamentos, designadamente que não devem ser financiadas medidas de vulto do projecto orçamental desprovidas de base jurídica. O contributo comunitário para o programa SYNERGY deverá processar-se de duas formas: até 100 % para o financiamento da contratação a tempo inteiro de peritos juntos de autoridades de países terceiros e até 50 % para projectos realizados com países terceiros. Esta distinção de avaliação mostra que o programa SYNERGY presta um contributo financeiro maior para os custos financeiros que para os projectos concretos. Para evitar o turismo de peritos sob o manto do desenvolvimento e da cooperação, propomos agora inverter as percentagens, isto é, financiar com verbas comunitárias apenas até 50 % dos custos comuns com os peritos, o que pode ser considerado como acção de formação profissional para países terceiros, e até 75 % dos projectos. Além disso, rejeitamos liminarmente financiar de futuro, nem mesmo em parte, as despesas operacionais do secretariado da Carta Europeia de Energia, pois a Comunidade não pode ser responsabilizada pelo atraso verificado na assinatura do tratado com os E.U.A. As empresas retiram proveito da Carta de Energia e seguramente dispõem também das verbas necessárias para financiar o secretariado. Por estes motivos não se pode tolerar que os cidadãos da UE continuem a pagar para ele. Já aquando da assinatura do tratado, a Comissão dos Orçamentos lembrou que dele não poderiam decorrer encargos significativos para a UE, e nós entendemos que assim deve continuar. Senhor Presidente, caros colegas, Senhor Comissário! Na verdade, o primeiro passo é sempre o mais difícil, mas temos de o dar agora, porque o mundo não pode continuar com a actual política de energia. Precisamos de uma viragem na energia. Vou referir brevemente três aspectos. Em primeiro lugar: os 25 mil milhões de toneladas de emissões de CO2 que anualmente libertamos para a atmosfera, sobrecarregam o nosso clima e destroem os nossos recursos naturais vitais. Em segundo lugar: mesmo a via da energia nuclear tem as suas limitações. Já existem actualmente 120 000 toneladas de resíduos radioactivos e ninguém sabe o que fazer com eles. Em terceiro lugar: claro que existem necessidades crescentes de energia, porque todos os seres humanos deste planeta têm direito à qualidade de vida. Precisamos, pois, de uma viragem em matéria de energia, e esses são problemas globais que só conseguiremos resolver globalmente e em cooperação. Daí que saudemos efectivamente a abordagem da Comissão no sentido de desenvolver uma estratégia de cooperação energética transfronteiriça. No entanto, um programa dessa natureza que afecta ainda assim 50 milhões de ecus, tem de satisfazer determinados requisitos. É preciso clarificar qual a estratégia que lhe subjaz e aí considero três pontos particularmente importantes. Por um lado, é importante para mim que se esclareça num anexo qual a direcção que os projectos vão tomar. Dar vida a um programa abstracto e depois, como disse uma vez um treinador alemão de futebol, agir segundo o lema «a ver vamos», é algo que não podemos aceitar. Temos de saber exactamente que medidas serão e como serão elas transpostas para a prática. Por isso, tão importante como o anexo, é que se trabalhe continuamente no programa e se apresentem relatórios periódicos sobre as actividades desenvolvidas. Segundo ponto: penso que estes 50 milhões de ecus, perante os problemas globais existentes, não chegam, claro, nem de longe. Por isso não podemos fazer tudo e temos de nos concentrar em determinados sectores. Estou a pensar em dois aspectos importantes: o desenvolvimento de energias regenerativas e de uma utilização energética racional. Outros objectivos terão de ficar para trás. Também o embaratecimento da energia ou o reforço da posição global da indústria energética não são objectivos prioritários do programa SYNERGY. Temos de concentrar as verbas no desenvolvimento de recursos locais, em conceitos regionais, na formação e capacitação para a poupança de energia e em modelos de aumento da eficiência energética. Claro que existem sectores com crescentes necessidades de energia em que precisamente fontes regenerativas podem ser a solução determinante. O segundo ponto em que nos devíamos concentrar é a coordenação das políticas energéticas nacionais. Só coordenando os nossos objectivos podemos prestar um verdadeiro contributo para a superação de riscos globais. Só então é que conseguiremos trabalhar de mãos dadas e reduzir o consumo de energia através de acções concertadas. A política de segurança nuclear não pode ser um sector fundamental. Por um lado, já despendemos muito dinheiro para esse efeito noutros programas - PHARE, TACIS, etc. Por outro lado, perante os 50 milhões de ecus de que dispomos, as verbas para este sector seriam apenas uma gota de água no oceano que não daria em nada. Temos, pois, de excluir este sector. Terceiro ponto importante: é perfeitamente claro que não pode haver sobreposições entre este e outros programas da UE. Nós queremos precisamente gerar sinergias com este programa SYNERGY, como tal, evitando perdas de eficácia por sobreposição, estruturas pouco claras e duplicação de trabalho. Nesse sentido, o programa SYNERGY pode prestar um contributo para uma concertação global das políticas comunitárias. Algumas observações ainda, a terminar: a Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia empenhou-se num tratamento sensato da questão da comitologia. Na proposta inicial, o risco consistia na autonomização da execução; por isso queremos agora uma associação mais estreita. Houve, como já foi dito, programas percursores deste projecto SYNERGY. O correcto teria sido proceder a uma avaliação consistente dos projectos e relatórios anteriores antes da formulação definitiva deste programa plurianual. Infelizmente isso não foi feito. Perante a importância dos esforços considero, porém, justificado que o Parlamento apesar de tudo, dê agora luz verde. Considero um pressuposto fundamental para o meu voto favorável, no entanto, que o anexo e a tabela sejam integrados no programa. Por essa razão gostaria de perguntar à Comissão se está disposta a apoiar estas propostas aprovadas unanimemente pela comissão parlamentar. No Conselho de Ministros, caros colegas, infelizmente não há de momento qualquer evolução nestas questões existenciais de uma viragem na energia. O programa THERMIE II está parado, há resistências ao programa SAVE e ao programa SYNERGY, a questão de uma reforma fiscal ecológica que crie postos de trabalho está a ser rechaçada a pouco e pouco. Mas nós precisamos - e mais uma vez nos dirigimos ao Conselho de Ministros - de movimento, não de estagnação. Na realidade, o primeiro passo é o mais difícil. Ousemos, porém, dar em conjunto esse passo! Senhor Presidente, colegas, é com satisfação que, em nome do grupo liberal, dou os parabéns ao Senhor Deputado Soulier pelo relatório tão pormenorizado que nos apresenta. Segundo um dos princípios do grupo liberal, para um desenvolvimento estável da nossa economia é necessária uma acção integrada em relação à energia e ao ambiente, podendo o programa SYNERGY contribuir para tal. As emissões de CO2 são um problema sem fronteiras e exigem uma abordagem europeia. Um excelente meio à nossa disposição é a eco-taxa. Os Países-baixos, tal como outros Estados-membros, aplicam já um imposto sobre a energia, no entanto o problema das emissões de CO2 não é apenas europeu, fazendo-se sentir a nível mundial. Daí que a União Europeia deva levar os Estados Unidos e o Japão a introduzirem simultaneamente uma taxa semelhante, pois de outra forma as empresas europeias serão colocadas numa posição concorrencial desvantajosa em relação aos outros continentes. O grupo liberal defende a introdução faseada de um imposto sobre a energia com um duplo objectivo: por um lado reduzir o consumo de energia, e por outro diminuir as emissões de CO2 , podendo eventualmente contribuir para a redução do efeito de estufa e garantir que todas as formas de energia irão suportar os custos do seu efeito no ambiente. Além disso, o meu grupo defende que as receitas das taxas sobre o CO2 deverão, para garantir a sua real rentabilidade, ser aplicadas presentemente nos países da Europa Central e de Leste assim como nos mercados emergentes dos países em vias de desenvolvimento. Num período de dez anos estes países deverão produzir mais CO2 do que todos os países ocidentais juntos. A reconversão através de tecnologias modernas contribui inquestionavelmente para uma poupança a nível da relação energia-eficiência. Estudos recentes revelaram que a União Europeia é líder no campo das técnicas ambientais e tecnologias de energia não-nuclear. Apraz-me também registar que os Países Baixos escolheram a energia sustentável como um dos pontos centrais da sua presidência da União Europeia em 1997. Senhor Presidente, considero excelentes os objectivos deste programa. Agradeço ao relator as suas pormenorizadas propostas. Promoção do desenvolvimento sustentado, redução das emissões de gases que provocam o efeito de estufa e de poluentes, aumento da segurança do abastecimento e melhoria da eficiência energética - tudo isto são coisas que desejamos concretizar. Oxalá as pudéssemos concretizar na União Europeia. Até agora, como verificámos no nosso debate anterior sobre o programa SAVE II, ainda lá não chegámos. Isso não significa, contudo, que não devamos tentar uma abordagem mais global, que não devamos tentar estabelecer uma sinergia com países da Europa Central e Oriental e com os países em vias de desenvolvimento. Gostaria de acrescentar uma ressalva. Gostaria que se colocasse maior ênfase nas fontes de energia renováveis. Há muitas aplicações onde se poderiam desenvolver energias renováveis na região mediterrânica e no Terceiro Mundo. Gostaria que num relatório deste tipo se colocasse maior ênfase em particular no grande potencial da energia renovável, especialmente no domínio da energia solar. Também gostaria de dizer, como outro colega já disse, que a questão da segurança nuclear não cabe num programa como este. Temos outros programas dedicados à segurança nuclear. Penso que seria lamentável confundir as duas coisas. Tentar exportar tecnologia nuclear para países em vias de desenvolvimento acarreta grandes problemas. Por exemplo, ainda não solucionámos os problemas dos resíduos. No nosso grupo, como sabem, não apoiamos a tecnologia nuclear. Mas mesmo a nível de comissão, não podemos começar a exportar tecnologia nuclear para outros países se não podemos garantir que haverá um tratamento adequado dos resíduos. Quanto a dizer que a segurança nuclear devia fazer parte deste programa - francamente, não vejo onde é que está a lógica. Por último, no que diz respeito à utilização racional da energia e ao desenvolvimento sustentado, precisamos de os desenvolver em especial através de instrumentos fiscais. Estou de acordo com uma abordagem global a este nível. Deveríamos seguir a agenda da Cimeira do Rio. Senhor Presidente, gostaria de começar por felicitar calorosamente o senhor deputado Soulier pela forma excelente como apresentou o relatório, alargando consideravelmente os nossos horizontes, como é necessário fazer quando analisamos toda a questão do consumo de energia. Discordo da afirmação da Comissão REX de que a principal prioridade era a segurança do abastecimento na Europa. O problema e o desafio são muito mais vastos do que isso. Merece o meu elogio, por constituir um contributo muito importante, a abordagem que preconiza que voltemos as nossas atenções especialmente para o Terceiro Mundo e direccionemos para aí a Comissão e o Conselho. A razão que me leva a pensar que o Terceiro Mundo é tão importante é que, em primeiro lugar, é ele que oferece a maior promessa de obtenção de vantagens bem evidentes no domínio do consumo da energia. Da mesma forma, o Terceiro Mundo sofre muitas vezes as consequências de ter recursos muito limitados e alternativas limitadas devido à pobreza dos países em questão e às receitas de que dispõem os governos desses países. Por exemplo, desloquei-me recentemente ao reino do Lesotho, na África meridional, integrado na missão do Parlamento Europeu. Chamam ao Lesotho a Suíça da África, e quase não restava uma árvore naquele país. É muito parecido com o meu próprio país, a Escócia, onde abatemos todas as árvores e em seguida tivemos de começar a queimar carvão, que, como é evidente, origina problemas de toda a espécie e é um combustível fóssil. A lição que temos de aprender é que os países do Terceiro Mundo não devem repetir os erros que nós já cometemos. Por isso, em vez de por vezes irmos pregar sermões ao Terceiro Mundo numa atitude de tipo neocolonialista - nós é que sabemos como é, façam o que lhes dizemos, não façam o que nós fazemos - deveríamos era dizer: olhem, nós aprendemos com os erros que cometemos. Como disse a senhora deputada Ahern, devíamos pôr em prática na União Europeia aquilo que andamos a pregar. Recomendo vivamente este relatório e espero muito sinceramente que ele seja aceite, para que possamos não apenas ajudar os países da Europa Oriental, coisa que, como é evidente, já estamos a fazer, mas contribuir de forma significativa para combater o efeito do aquecimento global por meio da ajuda ao Terceiro Mundo. Senhor Presidente, a coordenação entre políticas nacionais na área da ciência e tecnologia tem sido o calcanhar de Aquiles da Europa. É uma das razões do nosso atraso em relação aos Estados Unidos e ao Japão e da nossa perda de competitividade. A coordenação das políticas de energia em relação a países terceiros é uma prioridade e não deve ser vista como um apêndice, mas sim como um aspecto estruturante de uma futura política europeia de energia. Destacarei a importância de coordenar a cooperação com os países africanos, que apresenta problemas muito particulares e urgentes, em especial a formação de decisores no sector energético e a transferência de técnicas, experiências e informações. Espero que a recente proposta do ministro dos Negócios Estrangeiros português para a realização regular de cimeiras euro-africanas possa abrir oportunidades neste campo. A política da energia é, para o Parlamento, de particular importância, e, por isso, entendemos ser indispensável que ele seja chamado a intervir no programa SYNERGY, pronunciando-se sobre a lista de acções a empreender e sendo regularmente informado da progressão da estratégia energética da União Europeia. Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Soulier, o seu excelente relatório. Permitam-me igualmente que agradeça aos relatores de pareceres: deputado Dimitrakopoulos, da Comissão das Relações Económicas Externas, deputado Telkämper, da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, e deputada von Blottnitz, da Comissão dos Orçamentos. Como é do vosso conhecimento, as acções de cooperação internacional no sector da energia tiveram início em 1988 com verbas disponibilizadas pelo Parlamento Europeu. Numa primeira fase, consistiram na prestação de ajuda à programação no domínio energético nos países da Ásia, da América Latina e da bacia do Mediterrâneo. Seguidamente, as mesmas verbas foram utilizadas nos países da Europa Central e Oriental e na Comunidade de Estados Independentes para o desenvolvimento da cooperação no domínio da política da energia. Merece referência especial a facilidade com que essas acções foram realizadas. Facilidade essa que permitiu a intervenção imediata nos territórios palestinianos autónomos, assim como, mais recentemente, em Sarajevo. Todavia, a inexistência de uma base jurídica dificultou a elaboração de estratégias a médio prazo, dificultou o seguimento de projectos isolados, e dificultou ainda a ligação dessas acções com aquelas que iam ser levadas a cabo no âmbito de outros instrumentos comunitários. Apresentámos esta proposta de regulamento desejando associar os objectivos do programa aos objectivos mais gerais da estratégia comunitária no domínio da energia, tal como definidos no Livro Verde e no Livro Branco da Comissão. Creio que não é necessário referir aqui em pormenor a importância da cooperação internacional no sector da energia. O senhor deputado Soulier analisou muito claramente os objectivos dessa cooperação internacional. Aliás, no passado, o Parlamento Europeu teve muitas vezes a oportunidade de se referir à importância dessa cooperação e, evidentemente, foi isso que levou a Comissão Europeia a avançar nesse sentido. O relator, senhor deputado Soulier, manifestou o desejo de hoje darmos mais um passo em frente, de desenvolvermos um diálogo para definirmos as orientações concretas e as prioridades para as acções do presente programa. Depois da troca de pontos de vista que tivemos, cremos que, com a inclusão dessas directrizes e dessas orientações no anexo do regulamento, fica assegurada a necessária flexibilidade. Paralelamente, são tomados em consideração os legítimos anseios do Parlamento. Neste contexto, a Comissão pode aceitar esta proposta do Parlamento. O relator pediu igualmente que ficasse claramente definido o papel do programa no que se refere à coordenação das diferentes acções em matéria de cooperação internacional no domínio da energia. Partilhamos das suas preocupações e, sob esse prisma, concordamos com as propostas apresentadas pelo Parlamento sobre a questão. Além disso, no relatório, é também expresso o desejo de o Parlamento ser regularmente informado sobre a execução do programa. Pensamos que tal desejo é legítimo e por isso aceitamos a ideia de se proceder a uma avaliação a meio da realização do programa, além da que é prevista pela sua revisão. Também devo dizer-vos que a avaliação relativa às acções desenvolvidas no período de 1990-1995 - avaliação essa efectuada por peritos independentes - reforça o nosso desejo de trabalharmos numa base plurianual. A Comissão considera que todas as melhorias que foram propostas pelos peritos deverão ser incluídas na proposta modificada que irá contemplar as propostas do Parlamento. No mesmo contexto, a Comissão aceita informar anualmente o Parlamento e o Conselho, não só sobre a implementação do programa SYNERGY mas também, paralelamente, sobre o conjunto das acções de cooperação internacional desenvolvidas pela Comissão no sector da energia. Também desejo sublinhar uma vez mais o papel muito positivo do senhor deputado Soulier, que teve a oportunidade de apresentar um relatório tão notável ao plenário do Parlamento. Desejando igualmente dar uma resposta à observação da senhora deputada Ahern sobre a inclusão, no programa SYNERGY, de programas respeitantes à tecnologia nuclear. Gostaria de dizer que o programa SYNERGY não tem por objectivo promover a tecnologia nuclear, nem pôr em contacto e organizar os melhores canais de comunicação e de cooperação neste domínio. Aquilo que põe como objectivo é a promoção de seminários de formação e de cooperação sobre a segurança nuclear, não sobre a tecnologia. E esta é uma política que vem precisamente dar resposta ao pedido do Parlamento Europeu no que respeita à promoção da cooperação tendo em vista a segurança dos reactores nucleares em toda a Europa. Agora, no que se refere às alterações propostas, a Comissão pode aceitar 24 das 27 alterações do Parlamento, uma vez que elas melhoram efectivamente a nossa proposta inicial. Em contrapartida, Senhor Presidente, quanto ao desejo do Parlamento para ser muito estreitamente associado aos trabalhos do comité consultivo previsto no regulamento, dá-nos a impressão de que vamos entrar numa discussão muito sensível e difícil e isso, em minha opinião, é algo que devemos examinar muito seriamente no âmbito dos debates institucionais que neste momento estão a ter lugar entre os órgãos da União. Por conseguinte, a Comissão não pode aceitar as alterações nºs 22 e 23. Além disso, a Comissão aceita a primeira parte da alteração nº 26 referente ao programa de acção indicativo. Em contrapartida, pensamos que o quadro previsto com base na segunda parte da mesma alteração está em contradição com as prioridades do programa. A repartição proposta vem contrariar as orientações definidas na primeira parte da alteração nº 26. Todavia, a Comissão pode ter em conta as orientações indicadas nesse quadro e, de um modo especial, o desejo expresso para que haja um maior número de acções em África. De qualquer forma, o SYNERGY não é um programa de assistência. Na realidade, é um programa de cooperação e, seja como for, parecem muito reduzidas as oportunidades de cooperação na zona de África abaixo do deserto do Sara, além da África do Sul, para que a cooperação atinja o nível apresentado no quadro. Além disso, o programa SYNERGY deve dedicar a maior parte das suas verbas à preparação da adesão dos países da Europa Central e Oriental associados da União, sendo esta uma prioridade para todos. De qualquer forma, a Comissão não está em posição de aceitar esse quadro. Em vez disso, a Comissão considera mais adequado o quadro proposto pelo relator, designadamente o quadro de compromisso inicialmente apresentado, o qual é retomado na alteração nº 27. Com estas palavras, Senhor Presidente, quero agradecer novamente ao relator, senhor deputado Soulier, e manifestar a esperança de que o plenário do Parlamento venha a aprovar as alterações que podemos aceitar para melhorar a proposta de regulamento. Senhor Presidente, não intervenho para expressar os meus agradecimentos, mas apenas para referir que a versão francesa do meu texto estava incompleta, mas que foi feito o necessário para corrigir este erro, no que de refere à minha alteração. Senhor Relator, é engraçado que a língua em que aparecem os erros seja a sua própria língua, o francês, mas ao menos nas outras línguas funcionamos bem. Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã, às 12H00. Interoperabilidade do sistema TGV Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A40077/96) da Comissão dos Transportes e do Turismo, referente à posição comum do Conselho (C4-0002/96-94/0112(SYN)) com vista à adopção de uma directiva do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (relator: deputado Castricum). Senhor Presidente, se bem percebi, os ministros dos transportes reuniram-se com o fim de analisar de forma aprofundada o futuro do transporte ferroviário de mercadorias. Já não era sem tempo! Contudo resultados concretos parecem-me ainda mais importantes, pois embora o Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu passem o tempo a falar da necessidade de relançar o transporte ferroviário, são bem visíveis as dificuldades, as demoras e a dimensão dos problemas internos com os quais muitas companhias de caminhosde-ferro ainda se debatem, dando assim a impressão de que nunca mais iremos ver a luz ao fundo do túnel. A directiva relativa à interoperabilidade dos sistemas transeuropeus de comboios de grande velocidade, a sua génese e o seu conteúdo, estão ainda aquém das expectativas. Passaram já sete anos entre o lançamento desta iniciativa e a segunda leitura. Perdeu-se praticamente um ano para alcançar uma posição comum, enquanto que nos anos precedentes um número incalculável de representantes dos Estados-membros, das companhias ferroviárias e da indústria se dedicaram afincadamente à análise desta matéria. Qual foi o resultado de tudo isto? Um movimento de retrocesso que aparentemente confirma a habitual relação estreita entre as autoridades nacionais e as companhias ferroviárias. «As alterações introduzidas pelo Conselho na proposta de directiva, modificaram significativamente os objectivos defendidos pela Comissão nas sua proposta original. Estas alterações levam, nomeadamente, à redução da interoperabilidade que visa uma harmonização técnica dos subsistemas estruturais. Além disso, estes subsistemas têm especificidades técnicas ligadas a restrições económicas, fazendo com que seja concedida a prioridade à manutenção das redes nacionais ferroviárias existentes.» Fim de citação, com as minhas desculpas pela linguagem complicada. Citei a conclusão da Comissão, que mais uma vez acentua a importância que deverá ser dada sobretudo aos interesses dos consumidores, lamentando ainda a posição defendida pelo Conselho. A minha posição é, Senhor Presidente, exactamente a mesma da Comissão. As propostas de alteração apresentadas em segunda leitura, obrigarão o Conselho a debruçar-se mais uma vez sobre a essência do tema que estamos neste momento aqui a debater. Um sistema ferroviário transfronteiro beneficiará de grande receptividade junto dos utentes que ficarão com a impressão que a Europa não se limita apenas a falar e a pensar, mas também a agir no interesse do cidadão. Espero sinceramente que a abordagem da Comissão e Parlamento possa prevalecer na directiva que finalmente entrar em vigor. Quem pensar que citizens' network é compatível com a manutenção das fronteiras entre os Estados-membros, está profundamente enganado. A longo prazo esta forma de pensar não servirá de forma alguma para a criação uma política europeia comum de transportes. Senhor Presidente, foi com o transporte de mercadorias que comecei a minha intervenção e é com esse mesmo tema que irei concluir. Compreendo que a alteração 3, onde se estabelece uma relação entre o sistema de alta velocidade para o transporte de pessoas e as possibilidades que se abrem para o transporte de mercadorias, tenha dado ou possa ainda vir a dar azo a um mal-entendido. Esta alteração pretende que, pelo menos, se tome em consideração as possibilidades que uma rede europeia oferece para determinadas formas de transporte de mercadorias. É evidente que ainda não estou a ver os comboios de mercadorias a circular com toda a rapidez pela rede de alta velocidade. Costumo dizer que governar é avançar e parar é morrer, como já tive ocasião de dizer antes na minha curta intervenção. Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de comentar o facto de que a interoperabilidade muitas vezes não atrai o interesse dos meios de comunicação social, do público em geral, nem mesmo de muitos dos nossos próprios colegas. Contudo, ela tem uma importância vital não apenas para este Parlamento mas também para o desenvolvimento futuro de uma Europa próspera, eficiente e sustentável do ponto de vista do ambiente. Gostaria de felicitar o relator, o senhor deputado Castricum, pelo seu trabalho e pelos esforços desenvolvidos para continuar a promover o objectivo de uma rede ferroviária europeia de alta velocidade face às tentativas do Conselho de Ministros para minar a proposta meritória e de longo alcance do senhor comissário Kinnock. Os sistemas ferroviários europeus têm de ser compatíveis. Têm de funcionar em conjunto. Têm de partilhar as mesmas normas técnicas. Tem de ser assim se queremos que os caminhos-de-ferro europeus realizem o seu potencial de desviar passageiros e carga das nossas estradas e do nosso espaço aéreo congestionados, a fim de podermos atingir os nossos objectivos ambientais. Em segundo lugar, temos de realizar o nosso potencial de, como Europeus, nos tornarmos mais competitivos e de promovermos o crescimento e o emprego. Contudo, só podemos construir os caminhos-de-ferro da Europa para o século XXI se normalizarmos os nossos sistemas ferroviários nacionais que foram criados no século XIX. Isso custa dinheiro. Vai custar milhões, talvez mesmo milhares de milhões de ecus ao longo dos próximos anos. Mas cada ecu que for gasto será um ecu bem gasto em termos dos dividendos que as nossas economias a si próprias garantirão. Temos de olhar para esta questão como um investimento a longo prazo no futuro e no futuro da competitividade da Europa e da sua capacidade de atacar os problemas do ambiente. Neste debate temos também de recordar ao Conselho os compromissos que livremente assumiu em Maastricht quando expressou o seu empenhamento não apenas numa rede ferroviária transeuropeia mas sim numa rede ferroviária transeuropeia interoperável. Assumiu unanimemente esse compromisso quando deu o seu acordo ao Tratado de Maastricht, e hoje temos de o chamar à pedra e de o obrigar a manterse fiel ao acordo então celebrado. Como afirmou o senhor deputado Castricum, temos de harmonizar as normas técnicas e, o que é mais importante, as normas que se aplicam aos utentes, emissão de bilhetes, reservas e informações comuns. Esta tarde gostaria de me concentrar sobre a necessidade de os passageiros terem fácil acesso a toda a rede ferroviária europeia de alta velocidade. Isto inclui os passageiros deficientes. Um exemplo que vem a propósito é o maravilhoso comboio de alta tecnologia e alta velocidade da Eurostar que actualmente serve o meu círculo eleitoral e liga Londres a Bruxelas e a Paris. É maravilhoso, excepto se um passageiro for deficiente. O acesso ao comboio faz-se exclusivamente por escada. Um comboio do século XXI que utiliza um conceito do século XIX. Uma pessoa que use cadeira de rodas e queira viajar de Londres para Bruxelas tem de telefonar com antecedência para a Eurostar, esperar numa zona especial da gare destinada a passageiros deficientes que seja colocada uma rampa de acesso e, em alguns casos, ser transportada para dentro e para fora do comboio para uma das duas áreas reservadas a cadeiras de rodas em dois compartimentos separados de primeira classe. Se dois passageiros deficientes viajarem juntos, têm de ir sentados um em cada lado. Se o passageiro deficiente viajar com a família, tem de ir sentado à parte. É absolutamente inaceitável que a Eurostar tenha gasto milhões de libras do dinheiro dos contribuintes num comboio europeu do futuro sem acesso adequado para deficientes. Espero que esta tarde o senhor comissário concorde comigo não apenas em que o acesso para deficientes é um direito básico, mas também em que devemos insistir para que no futuro pelo menos todos os comboios de alta velocidade disponham de acesso fácil para toda a gente. O que eu digo é que todos nós, como Europeus, iremos beneficiar de comboios de alta velocidade. Todos iremos pagar e investir em comboios de alta velocidade. Por isso é de inteira justiça que todos os Europeus, seja qual for o seu grau de deficiência, possam ter acesso a comboios de alta velocidade, desfrutar deles, utilizá-los e frequentá-los. Senhor Presidente, em nome do Grupo do PPE, gostaria de saudar a posição comum do Conselho e o relatório Castricum. As propostas da Comissão reconhecem que os sistemas existentes são incompatíveis e que, por consequência, é geralmente necessário trocar de locomotivas e pessoal ferroviário nas fronteiras. Não é propriamente este o tipo de intercâmbio e de liberdade de circulação que associamos à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade. A proposta é particularmente bemvinda por ter como objectivo a promoção da interconexão e interoperabilidade desta ligação ferroviária de alta velocidade e a criação de condições para o desenvolvimento de um mercado aberto e competitivo no sector dos comboios de alta velocidade. Apoiamos a posição comum e a sua ênfase na compatibilidade técnica dos sistemas nacionais. É correcto harmonizar as especificações técnicas na medida em que isso é essencial para o transporte transfronteiriço de alta velocidade, muito embora a estrutura das redes nacionais deva, de um modo geral, ser conservada. Os custos em que se incorrer serão suportados principalmente pelas companhias de caminho-de-ferro dos Estados-membros. Uma série de alterações da Comissão dos Transportes e do Turismo que foram aprovadas e hoje apresentadas à assembleia visam aproximar mais a posição comum da proposta original da Comissão. Várias alterações foram aceites e aprovadas na posição comum, particularmente no que respeita à progressiva interoperabilidade dos transportes regionais transfronteiriços, do transporte rápido de mercadorias e, por fim, de todo o sistema de transportes ferroviários. Estas disposições deverão garantir o fácil acesso do público a toda a rede ferroviária. Por estes motivos vamos apoiar a maior parte das alterações apresentadas em nome da Comissão dos Transportes, com excepção das alterações nºs 5, 6, 7 e 8, pois achamos que o texto original da proposta da Comissão deverá ser aprovado a fim de garantir a desejada interoperabilidade e as necessárias especificações técnicas. Saudamos a alteração apresentada pelo senhor deputado Soulier e esperamos que tanto a Comissão como o Conselho a adoptem, garantindo desse modo que as linhas existentes ou as linhas já adaptadas para a alta velocidade não serão necessariamente prejudicadas por esta última proposta. Com estas ressalvas, louvamos e recomendamos à assembleia a proposta e o relatório Castricum. Como apontamento de carácter pessoal, gostaria apenas de acrescentar que fiz recentemente um exame médico por iniciativa do Parlamento Europeu. A minha visão foi considerada quase perfeita. Contudo, desafio qualquer pessoa presente nesta câmara, com excepção dos que têm assento à mesa da Presidência, a ler os nomes que estão escritos nos novos ecrãs de televisão. É absolutamente impossível alguém ver o seu nome no ecrã. Insisto, Senhor Presidente, em que coloque este problema à atenção das autoridades para que de facto possamos ver quando é que vamos ser chamados. Senhora Deputada, vamos tentar remediar o problema da forma como sugere, já que testámos o novo sistema hoje, e faremos todos os esforços possíveis nesse sentido. Senhor Presidente, o que me leva a tomar a palavra neste debate é porque desejo de realçar a necessidade de incluir as considerações de ordem ambiental, os pontos de vista dos cidadãos e, acima de tudo, a expressão que estes tomam, no trabalho subsequente no que diz respeito à directiva das redes de comboio de alta velocidade. Pelo que vejo, e apesar da questão não ser, obviamente, perceptível, ambos os aspectos, isto é, tanto o ambiente como os cidadãos, saíram enfraquecidos na posição comum. Não se pode deixar de considerar tanto para os consumidores, como para o ambiente, a criação de uma rede transnacional coerente de comboios de alta velocidade, ainda que ligado à apresentação da proposta inicial falte, um estudo meticuloso do impacto ambiental. Isto podia ter sido feito de uma forma muito mais clara, e não deixa de ser algo embaraçoso para a Comissão fazer em primeiro da integração do ambiente um dos instrumentos mais importantes da política do ambiente do futuro e, depois, descurar as possibilidades existentes, como é o caso da interoperabilidade. A Comissão deverá agora corrigir este lapso e, com mais vigor do que tem feito até aqui, trazer o ambiente para o seio do debate, de forma a poder ser criada uma rede transnacional de comboios de alta velocidade, a qual é crucial para o desenvolvimento uniforme da Europa. Para qualquer um de nós que já tenha passado horas infindáveis em aeroportos, o que, sem dúvida, terá acontecido durante este Inverno, e no caos do trânsito rodoviário, o que certamente também já aconteceu, sabe quanto é urgente ligar a Europa por uma rede ferroviária eficaz. Sem uma rede não será possível satisfazer as necessidades de transporte no futuro. Por isso, devemos passar das palavras aos actos, não permitindo que os interesses particulares de cada país constituam um entrave a este desenvolvimento e devemos também utilizar argumentos óbvios como, por exemplo, o melhoramento do ambiente em combinação com um sistema de transportes mais eficaz, sendo um dos instrumentos de pressão quando os países alguma resistência, tal como parece estar agora a acontecer. Senhor Presidente, é de interesse vital para o nosso futuro alterarmos o nosso sistema de transportes. Um dos elementos indispensáveis para tal, é a adaptação do caminho-de-ferro de forma a que nele se possa viajar, passando convenientemente de um trajecto para outro e com uma interoperabilidade aceitável. Tudo isto parece promissor e relevante, sendo-o também para as linhas de alta velocidade. Além disso, é da máxima importância que o sistema seja interoperativo de maneira a tornar-se atractivo para o utente. Não estou apenas a falar de interoperabilidade técnica, mas também das ligações, nomeadamente com as linhas regionais, e da aquisição de bilhetes, em que a Europa nos encontramos numa situação verdadeiramente deplorável. Creio ser um dos poucos deputados que tenta viajar de comboio, através da Europa, em vez de tomar o avião, e posso-vos dizer que a compra de um bilhete de comboio não é uma tarefa fácil. Se concluirmos que a interoperabilidade não está apresentada da forma correcta, então não devemos apenas analisar os aspectos técnicos, mas também como podemos tornar o sistema verdadeiramente acessível ao cidadão, de forma a torná-lo atraente, contribuindo ao mesmo tempo para a preservação do ambiente. Senhor Presidente, vou intervir em nome do colega Van der Waal que, por motivo de doença, não pode estar presente. A proposta da Comissão Europeia relativamente à interoperabilidade da rede europeia de comboios de alta velocidade foi substancialmente alterada pelo Conselho. A tónica é colocada sobretudo na manutenção das redes nacionais de alta velocidade, em vez de numa rede europeia de alta velocidade o que dificulta a concretização da interoperabilidade onde ela é necessária e desejável. As razões para tal são claras. Os Estados-membros, nomeadamente a Alemanha e a França, que já dispõem de redes de alta velocidade, podem vir a ter que suportar enormes custos aquando da aplicação obrigatória de requisitos técnicos relativos à interoperabilidade. A adaptação das infra-estruturas existentes e a construir exige sempre muito dinheiro. Dinheiro esse, que aqui entre nós, não se encontra disponível, nomeadamente por causa dos critérios da UEM. É de lamentar que quando foram construídas as redes ferroviárias nacionais de alta velocidade não estivessem ainda em vigor as normas europeias. Teme-se que a posição do Conselho seja penny wise, but pound foolish. A existência paralela de sistemas diferentes para os comboios de alta velocidade, apenas com uma interoperabilidade mínima, resulta numa situação difícil para os transportadores que em longos trajectos internacionais não conseguem apresentar um serviço que possa concorrer com o avião. Esta situação verifica-se porque as ligações ferroviárias tiveram que ser concebidas para diversos sistemas, e por conseguinte, são forçosamente mais dispendiosos devido à mudança de locomotiva. Além disso, uma interoperabilidade limitada dificulta a desejável liberalização do transporte internacional de passageiros. Finalmente, no momento em que as linhas de alta velocidade tiverem que se adaptar às normas europeias, é possível que os custos sejam superiores às poupanças agora efectuadas. Apoio as alterações 5 e 6 do relatório da Comissão dos Transportes que pretendem conduzir de volta o texto do Conselho ao caminho indicado pela Comissão. Sou da opinião que o próprio sector poderá tratar das questões relativas à interoperabilidade dos subsistemas funcionais, exploração e utentes, pelo menos a partir do momento em que se faça um esforço sério de liberalização do transporte internacional de passageiros. Na alteração 3, entendi transporte rápido de mercadorias como sendo transporte de mercadorias por via expresso, como seja o caso de encomendas postais que exigem uma distribuição rápida. Posso aceitar esta alteração e agradeço ao relator esclarecimentos adicionais. Aliás, justifica-se inteiramente a tomada rápida de disposições de forma a melhorar o transporte ferroviário tradicional de mercadorias. A velocidade actual de 27 a 37 km por hora deverá ser certamente quadruplicada, evitando desta forma que em breve os comboios de alta velocidade sejam utilizados para fins que não se justificam. Os melhoramentos da logística do transporte ferroviário de mercadorias convencional não podem certamente ficar para trás. Senhor Presidente, o colega Castricum fez um bom trabalho, sobretudo tendo em conta as dificuldades de coordenação das exigências dos vários países membros, para se poder, finalmente, adoptar a directiva relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade. As dificuldades são evidenciadas pelo facto de alguns factores - ambiente, utentes, gestão - variarem de país para país. Daí resulta que, se se quiser chegar à interoperabilidade da rede ferroviária europeia, há que assegurar a interoperabilidade dos factores que são o seu corolário, como é o caso, por exemplo, da energia, do controlo-comando, da sinalização e - em último lugar, mas nem por isso menos importante - do material circulante. É essa a razão por que o Conselho se afasta das dificuldades da proposta original da Comissão e, em determinados aspectos, das alterações do Parlamento. Em síntese, a situação financeira de alguns Estados-membros e de algumas empresas ferroviárias não permite garantir a interoperabilidade das infraestruturas. Por conseguinte, é desejável uma aproximação gradual da interoperabilidade relativamente ao trânsito transfronteiriço, ao transporte rápido de mercadorias e, numa fase posterior tão próxima quanto possível, a todo o transporte ferroviário. É, pois, correcta a posição do relator, o senhor deputado Castricum - e retomo a primeira parte da minha intervenção - quando, consciente de que a posição comum constitui um necessário compromisso, que implicou o abandono de muitos aspectos presentes na proposta original, propõe a aprovação das alterações - não vou deter-me nos pormenores - por forma a tornar possível a concretização da rede transfronteiriça de comboios de alta velocidade num prazo relativamente curto. Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, a abertura dos mercados dos serviços de transporte e bens de equipamento e o impulso conferido à competitividade do sector do transporte ferroviário no seu conjunto passam, sem dúvida, pela criação de um quadro jurídico que contemple especificações técnicas de interoperabilidade, com carácter obrigatório, e normas harmonizadas com vista a assegurar a interoperabilidade da rede europeia do sistema ferroviário. E não é menos óbvio que as acções susceptíveis de assegurar a interoperabilidade das redes, em particular no âmbito das normas técnicas, exigem e exigirão um abissal esforço técnico e de investimento, nos casos em que as redes dos Estados-membros foram, ao longo de século e meio, alvo de um desenvolvimento pautado por uma visão completamente alheia à consecução de um mercado sem fronteiras e ao papel das infra-estruturas no processo da sua formação. Pode ver-se aqui uma tomada de posição implícita, que pode ser debatida com uma visão ampla do processo de desenvolvimento das redes e da prestação dos serviços. Em termos concretos, da leitura dos artigos desta proposta de directiva infere-se que a inexistência de interoperabilidade constituiria um problema na medida em que criaria fronteiras internas, um verdadeiro óbice à livre circulação. A interoperabilidade das redes seria, por conseguinte, uma questão a resolver com carácter prévio. Colocado o problema nestes termos, é forçoso reconhecer que sem interoperabilidade não haverá livre circulação. Mas tal afirmação pode ser vista como uma tautologia. A partir de outra abordagem, é possível inquirir até que ponto os problemas de interoperabilidade obedecem a determinadas causas e são um ponto de partida irrefutável ou, em alternativa, até que ponto constituem um instrumento aplicado de forma mais ou menos deliberada com vista a restringir a livre circulação ao serviço de outras políticas ou de outros interesses. Esta é a única abordagem que permite entender a inexistência de interoperabilidade entre as diferentes redes do sistema ferroviário de alta velocidade que se desenvolveram nos últimos anos e cujo desenvolvimento ainda está em curso. Caso esta segunda possibilidade seja a que corresponde à realidade, o método de resolução do problema deveria inverter-se, começando por obrigar à livre circulação com vista a que os obstáculos que se interpõem à interoperabilidade perdessem o seu cunho instrumental e desaparecessem por si próprios, mas só na medida em que a livre circulação o exigisse. Não gostaria de terminar esta minha intervenção, Senhor Presidente, sem antes felicitar o senhor deputado Castricum pelo seu excelente trabalho. Senhor Presidente, a realização progressiva da rede europeia de comboios de alta velocidade a partir das redes nacionais existentes ou projectadas exige que sejam asseguradas a interconexão e a interoperabilidade das infra-estruturas, dos equipamentos fixos, dos sistemas logísticos e dos materiais. No entanto, colocam-se alguns problemas, entre os quais o do custo dos respectivos trabalhos. A construção de uma rede transfronteiriça de TGV implica custos enormes, que deverão ser suportados, na sua maior parte, pelas companhias de caminhos-de-ferro dos Estados-membros, uma vez que o orçamento comunitário não deverá contribuir para este fim. Assim sendo, como poderá a França, mais precisamente, a SNCF, já substancialmente endividada, financiar as novas infra-estruturas e os novos equipamentos? Com efeito, o défice acumulado da SNCF, que é suportado pelo Estado, ou seja, pelos contribuintes, é de 175 mil milhões de francos. Em 1995, a SNCF custou aos contribuintes franceses 49 mil milhões de francos, tendo registado um défice de 12 mil milhões. Poderá a SNCF efectuar novos investimentos com o objectivo de desenvolver um mercado aberto e competitivo no sector dos comboios de alta velocidade? A Comissão é favorável à abertura quase total, numa única etapa, da rede ferroviária de alta velocidade. Não seria preferível optar por uma abertura progressiva, à semelhança do que se fez no sector dos transportes aéreos? Um aplicação excessivamente rígida do direito da concorrência poderá prejudicar o desenvolvimento dos transportes ferroviários europeus, que sofrem, já, de uma desvantagem estrutural relativamente aos transportes rodoviários. Como podemos deixar de condenar a Comissão Europeia quando, com o objectivo de assegurar a todo o custo a concorrência, ela altera substancialmente os termos da convenção celebrada entre, por um lado, o consórcio Eurotunnel e, por outro lado, as empresas Bristish Railways e SNCF? Estas duas companhias tinham assumido compromissos a 12 anos, mas a Comissão decidiu, finalmente, em 13 de Dezembro de 1994, atribuir 25 % dos períodos horários que lhes estavam reservados aos seus concorrentes, colocando, deste modo, em causa o equilíbrio económico da convenção. Para concluir, e com base no que acabo de relembrar, creio que devemos desconfiar desta política de ultraconcorrência. Senhor Presidente, é com prazer que informo a assembleia de que a Comissão aceita todas as alterações propostas na recomendação da Comissão dos Transportes e do Turismo relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade. Estas alterações reflectem a posição tomada pela Comissão na sua comunicação ao Parlamento sobre a posição comum, e, como é do conhecimento dos membros da Comissão dos Transportes, eu fico sempre satisfeito quando as nossas duas instituições conseguem chegar tão prontamente a acordo. A Comissão não pode, no entanto, apoiar a alteração apresentada pelo senhor deputado Soulier - a alteração nº 12 - porque ela iria complicar o quadro da interoperabilidade que estamos a estabelecer, e isso contradiz os esforços envidados para conseguir a simplificação. Pela nossa comunicação, a assembleia deve saber que há muita coisa na posição comum que nos preocupa - ainda que, tal como acontece com o relator, o senhor deputado Castricum, nos mereça alguma simpatia o facto de a posição comum menos ambiciosa do Conselho ser em parte uma resposta à difícil situação financeira em que se encontram muitas das companhias de caminho-de-ferro da Comunidade. Dito isto, no entanto, gostaria de afirmar que todos os governos devem evitar reduzir de tal modo o âmbito do significado da interoperabilidade que esta não vá além da capacidade técnica dos subsistemas estruturais, dando com isso prioridade à conservação das redes nacionais já existentes. Não pode ser essa a abordagem correcta numa época de mudança, em que por todas as razões sensatas em matéria de transportes e em matéria económica devemos pensar em termos de continente. É por demais evidente que pela própria natureza dos sistemas de comboios de alta velocidade a interoperabilidade é absolutamente essencial, caso contrário a viabilidade económica dos comboios de alta velocidade é minada nos seus fundamentos pelos atrasos que continuarão a verificar-se nas fronteiras e que impedem que este continente seja atravessado por uma verdadeira rede de comboios de alta velocidade. Como é evidente, é contraditório e fantasioso sugerir que o sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade interoperável de que precisamos pode ser alcançado sem a exigência da adaptação extensiva de todas as redes nacionais existentes. A abordagem da Comissão, que de um modo geral conta com o apoio desta assembleia, segundo creio, é a de lutar para conseguir um sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade integrado, capaz de competir de uma forma justa com outras modalidades de transporte para satisfazer as necessidades dos passageiros. Quer isto dizer, sem dúvida, as necessidades de todos os passageiros, incluindo os que têm problemas de mobilidade. A assembleia está em dívida para com o senhor deputado Watts, que chamou particularmente a atenção para essa questão no decurso deste debate. É a ênfase colocada pelo Parlamento na interoperabilidade que me faz congratular-me com as alterações da Comissão dos Transportes hoje presentes à assembleia, e espero que elas recebam o apoio de todos os sectores da assembleia. Exorto em especial o Parlamento a dar o seu apoio às alterações nºs 6, 7, 8 e 9, relativas às especificações técnicas de interoperabilidade. Estas especificações técnicas constituem uma abordagem nova e bem-vinda numa directiva e aplicam as disposições técnicas da proposta de directiva para estabelecer padrões ou normas. As alterações procuram também devolver todo o vigor da nossa proposta inicial aos subsistemas relativos ao ambiente, à exploração e aos utentes. Legislações nacionais diferentes em matéria de exploração e de ambiente podem, como é óbvio, ser um obstáculo real à interoperabilidade, por isso estes aspectos devem ser incorporados na directiva; se assim não for, desperdiçar-se-á o bom trabalho realizado para garantir a interoperabilidade dos padrões técnicos. Por último, recomendo especialmente a alteração nº 11, porque reintroduz o conceito da defesa do consumidor como requisito essencial nesta proposta. Como o senhor deputado Watts afirmou, a interoperabilidade dos comboios de alta velocidade dificilmente constituirá uma palavra de ordem inspiradora. Diga-se, no entanto, que se um comboio ficar retido durante muito tempo numa fronteira devido à necessidade de mudar de pessoal ou de proceder a alterações técnicas, é possível que tal suscite uma série de sentimentos revolucionários por causa das barreiras que ainda se atravessam no caminho do nosso sistema de transportes, especialmente se já vamos atrasados para uma reunião ou se está um dia muito quente e os miúdos têm sede. Portanto, a operabilidade dos comboios de alta velocidade entrará no vocabulário político geral à medida que se alargar a rede de comboios de alta velocidade. Sei que o senhor deputado Castricum e outros se congratularão com esse desenvolvimento da civilização. Para os passageiros dos comboios de alta velocidade, os atrasos que se verificam podem acabar num futuro próximo. Em seguida, podemos dar outro passo em frente fomentando a interoperabilidade dos chamados comboios convencionais. Estou certo de que o senhor deputado Castricum e outros senhores deputados desta assembleia desejarão participar nesse progresso. Saúdo a sua atitude e o seu trabalho eficaz, e espero que tal atitude seja partilhada na prática de forma crescente pelos governos dos Estados-membros em todo o território da União. Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã, às 12H00. Transporte ferroviário de mercadorias perigosas Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A40074/96) da Comissão dos Transportes e do Turismo, referente à posição comum do Conselho sobre a proposta de directiva do Conselho (C4-0003/96-94/0284(SYN)) relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas (relator: deputado Cornelissen). Senhor Presidente, a nossa comissão é da opinião de que é necessário aplicar medidas rigorosas ao transporte de mercadorias perigosas, incluindo o transporte ferroviário, considerando os seus potenciais perigos. Embora os caminhos-de-ferro sejam relativamente seguros, não nos podemos esquecer que o transporte de mercadorias perigosas envolve muitas vezes grandes quantidades e que as linhas ferroviárias atravessam sobretudo áreas urbanas. É com prazer que trabalhamos com o intuito de introduzir um regime uniforme em toda a União Europeia para o transporte de mercadorias perigosas. Este regime terá que garantir um nível de segurança aceitável e suprimir os obstáculos existentes nos meios de transporte para a livre circulação de mercadorias entre os Estados-membros. A posição comum do Conselho é, neste caso, suficiente, merecendo o nosso apoio. Há, no entanto, dois pontos que não nos convencem inteiramente. Queremos dar aos Estados-membros margem de manobra para poderem estabelecer disposições especiais para transporte de interesse local, e friso bem, interesse local, como seja, por exemplo, o transporte por caminho-de-ferro de bitola estreita, caminho-de-ferro portuário ou de montanha, com a evidente observância do direito comunitário e na condição de que estas disposições não sejam um entrave à livre circulação. O segundo ponto refere-se à informação prévia das autoridades competentes, quando se trata de um transporte especialmente perigoso. O acidente ferroviário de quinta-feira da semana passada na Flandres, mostrou mais uma vez claramente que mesmo com boas normas de segurança não se podem evitar todos os acidentes, sobretudo no caso de transportes particularmente difíceis. Consideramos que, no caso de um acidente imprevisto durante um transporte de uma mercadoria especialmente perigosa, é importante que as autoridades competentes estejam devidamente informadas acerca do transporte em causa. Compreendo que não é fácil encontrar critérios objectivos para o conceito « transportes altamente perigosos». Nesse sentido apelo à criatividade da Direcção Geral VII. Para concluir, gostaria de fazer duas observações. Não estou inteiramente satisfeito com as alíneas a) e b) do segundo parágrafo do novo artigo 5, onde se prevê que os Estados-membros possam estabelecer disposições mais severas para o transporte no túnel da Mancha, assim como em túneis com características idênticas. Como pensa o comissário aplicar o conceito «túneis com características idênticas»? Será analisando a composição do betão? Posso imaginar uma série de «características idênticas», mas interrogo-me sobre como irá ser interpretada esta definição? Na minha opinião a Comissão deverá velar para que este artigo não seja utilizado abusivamente, pondo em causa o mercado interno para transporte ferroviário. Notei as mesmas preocupações relativamente a este ponto numa carta da associação das companhias de caminhos-de-ferro europeias que acabei de receber por fax. Gostaria de receber uma resposta clara quanto a este assunto. Finalmente, qual é a perspectiva do comissário relativamente à evolução a longo prazo do transporte de mercadorias perigosas? O comissário prevê um aumento substancial deste tipo de transporte? Se assim for, vê aí motivo para agir e uma possibilidade de actuar com um papel regulador, visto que nos encontramos numa das áreas do planeta com maior densidade populacional? Senhor Presidente, esta proposta tem o objectivo altamente recomendável de harmonizar os princípios de segurança existentes nos diferentes Estados-membros respeitantes ao transporte de mercadorias perigosas. É igualmente proposta a transposição para a legislação comunitária das normas contidas nos regulamentos RID tal como são aplicadas aos transportes ferroviários internacionais, por forma a incluírem operações efectuadas no interior dos Estados-membros. Estas iniciativas são fortemente apoiadas pelo meu grupo. Na primeira leitura foi manifestada preocupação relativamente às normas de segurança dos caminhos-de-ferro da Europa Oriental em particular e também relativamente à comunicação antecipada às autoridades competentes aquando do transporte ferroviário de mercadorias perigosas. Na sua posição comum o Conselho alterou tanto o texto da Comissão como o parecer do Parlamento. Muito embora o nosso grupo apoie a posição adoptada pelo relator e pela Comissão dos Transportes e do Turismo, temos algumas reservas quanto ao número de derrogações introduzidas pelo Conselho, em especial no artigo 5º. Consideramos que o efeito dessas derrogações poderá ser o de colocar o transporte ferroviário em desvantagem quando comparado com outras modalidades de transporte. O meu grupo foi sempre de parecer que maiores quantidades de carga e especialmente cargas designadas como perigosas ou de risco deviam ser transportadas por caminho-de-ferro. Sabemos que, tal como nós, as próprias companhias de caminho-de-ferro defendem uma abordagem harmonizada baseada nos princípios do RID. No debate anterior ouvimos falar em interoperabilidade dos comboios de alta velocidade. O meu grupo gostaria de ver esta interoperabilidade alargada a todas as modalidades de transporte ferroviário, incluindo - o que é mais importante - o transporte de carga. No entanto, continuamos a considerar que a informação antecipada das autoridades competentes é importante na prossecução da segurança. Concluindo: o meu grupo vai apoiar o relatório apresentado pela Comissão dos Transportes e do Turismo, mas eu gostaria de sublinhar as nossas reservas acerca da posição do Conselho, especialmente no que respeita ao artigo 5º. Senhor Presidente, o Grupo do Partido Popular Europeu congratula-se com a posição comum e com a oportunidade de transpor para as legislações nacionais e europeia as normas estabelecidas pelo acordo das Nações Unidas respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas. É claro que os objectivos são os de alcançar o mais alto nível de segurança e estabelecer um mercado único para estes serviços de transporte no território europeu. Os obstáculos que ainda restam à livre circulação de mercadorias entre Estados-membros respeitantes a equipamento de transporte, como sejam vagões, cilindros, vagões-cisterna, embalagens e dispositivos de segurança, também deveriam ser eliminados através destas propostas. No artigo 7º da posição comum o Conselho aceitou a alteração apresentada em primeira leitura pelo Parlamento que visa conceder aos Estados-membros o direito de levarem a cabo operações de transporte ferroviário com Estados da ex-União Soviética que não sejam partes contratantes da COTIF, e isso é algo com que nos congratulamos. Congratulamo-nos igualmente com a possibilidade de os Estadosmembros manterem em casos muito específicos a sua legislação nacional no que respeita ao transporte de mercadorias perigosas através do túnel do Canal da Mancha e de futuros túneis idênticos. Por conseguinte, não é apenas o túnel do Canal da Mancha mas também - como estou certa que o relator compreenderá - outras ligações estabelecidas, como sejam as ligações entre a Dinamarca e a Suécia. Esta e outras derrogações explicitadas na posição comum são de âmbito limitado por forma a terem apenas efeito local e não é provável que dificultem a consecução de um mercado único no sector dos transportes ferroviários. Apoiamos igualmente as outras duas alterações, em especial a alteração nº 1, que preconiza a comunicação antecipada às diversas autoridades nacionais no caso do transporte de mercadorias altamente perigosas. Também apoiamos a alteração nº 2, nos termos da qual não haverá restrições aos direitos dos Estados-membros de adoptarem disposições específicas relativas ao transporte de mercadorias perigosas por caminho-de-ferro de bitola estreita ou caminho-de-ferro de montanha, por exemplo. Estas duas alterações melhoram a posição comum. Recomendamos à assembleia estas alterações e a posição comum. Senhor Presidente, o colega Cornelissen desenvolveu um bom trabalho, e fê-lo num espaço de tempo relativamente curto, se se tiver em conta que só em Janeiro de 1996 foi encarregado de tratar a questão da aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas. Assim, embora responsabilizando individualmente os Estados-membros, dando-lhes a possibilidade de avaliarem as diferentes situações que se perspectivam, o senhor relator perseguiu o objectivo de uma aplicação o mais uniforme possível da legislação em matéria de transporte de mercadorias perigosas no interior dos Estados-membros e entre estes. Por exemplo, prevê-se a obrigatoriedade de os Estados-membros notificarem as autoridades competentes com vista a alertarem os serviços de emergência em todo o território por onde se processa o transporte. É reconhecida, além disso, a validade das derrogações relativas aos transportes que utilizem o túnel sob a Mancha e ao transporte de mercadorias particularmente perigosas como dioxinas e furanos. Gostaria de começar por agradecer à Comissão dos Transportes e do Turismo e em especial ao relator, o senhor deputado Cornelissen, a recomendação para segunda leitura desta proposta de directiva relativa a um regime uniforme para o transporte ferroviário de mercadorias perigosas em condições de segurança em todo o território da União. A proposta destina-se a eliminar os obstáculos que ainda se colocam à livre circulação de mercadorias entre Estados-membros. A aplicação de um mesmo regime a todos os transportes de mercadorias perigosas aumenta sem dúvida a transparência e a clareza para o utente e garante maior segurança. Como é evidente, a Comissão reconhece que os regimes nacionais existentes para o transporte de mercadorias perigosas se desenvolveram separadamente e de formas diversas. Compreendemos, naturalmente, que a harmonização não se alcança de um dia para o outro. Por isso, tomámos disposições no sentido de conferir uma certa flexibilidade à proposta e permitimos que os Estados-membros mantivessem requisitos mais severos ou determinadas derrogações desde que não interferissem com o princípio do mercado interno e da livre prestação de serviços de transportes. O Conselho aumentou a flexibilidade prevista na nossa proposta original. Tenho muito prazer em comunicar que duas das alterações apresentadas pelo Parlamento em primeira leitura foram incorporadas na posição comum, e em certos casos foi acordado um regime mais restritivo para os Estados-membros; a assembleia estará, talvez, recordada de que essa modificação reflecte o espírito de uma terceira alteração proposta pelo Parlamento em primeira leitura. Passando agora às alterações hoje presentes à assembleia, devo dizer que consideramos que a primeira é desnecessariamente burocrática e também inviável. Exige que todos os transportes ferroviários de mercadorias descritas como altamente perigosas estejam sujeitos a um procedimento de comunicação prévia. Uma vez que não se especifica aquilo que se entende por «altamente perigosas» e que as mercadorias muito perigosas, como sejam as substâncias radioactivas, já estão sujeitas a um procedimento de comunicação, a Comissão não vê utilidade em acrescentar algo que constituiria uma considerável sobrecarga administrativa sem um claro acréscimo da segurança. A segunda alteração, que foi objecto de referência especial por parte do senhor deputado Cornelissen, já foi abordada no nº 11 do artigo 6º e no novo nº 14 do artigo 6º da posição comum, que autoriza os Estados-membros a aplicarem normas menos severas aos transportes inteiramente efectuados no interior de uma zona portuária ou aeroportuária, dentro dos limites de um zona industrial ou entre duas zonas industriais distintas. Esta alteração é, pois, desnecessária. No que respeita à questão do túnel do Canal da Mancha levantada pelo senhor deputado Cornelissen, chegou-se no Conselho a um delicado compromisso político - como penso que o senhor deputado reconhece - que permite a continuação de práticas diferentes e mais severas no transporte de mercadorias perigosas através do túnel do Canal da Mancha por razões de segurança. Os Estados-membros não aceitaram que disposições já existentes mais severas do que a RID fossem revogadas com esta directiva. As características técnicas únicas do túnel do Canal da Mancha e do túnel de Øresund, como nos recordou a senhora deputada McIntosh, foram reconhecidas nas discussões em sede de Conselho. A Comissão considera que a posição comum do Conselho constitui um compromisso cuidadosamente equilibrado a que se chegou para garantir que a Comunidade vai dar um importante passo em frente em matéria de segurança no transporte ferroviário de mercadorias perigosas. Estou convencido de que, de um modo geral, na opinião do senhor deputado Cornelissen e da comissão a que pertence este é um avanço significativo. Agradeço-lhes o seu apoio e a compreensão do facto de que nem sempre é fácil alcançar aquela que para nós seria a posição preferida sobre todas as outras; isto fica a dever-se à própria natureza do Conselho, que representa Estados-membros com interesses divergentes - ou pelo menos diversos - nesta e noutras esferas. Senhor Presidente, quero agradecer ao comissário a sua resposta, se bem que, deva compreender que não estou totalmente de acordo com ele. Gostaria de lhe pedir uma resposta mais clara relativamente à minha pergunta sobre a forma como a Comissão irá interpretar a expressão «túneis com características idênticas às do túnel da Mancha». Significa concretamente que esta disposição se limitará a túneis semelhantes ao que se encontra em construção na Dinamarca? Na directiva não encontramos a expressão «túneis idênticos» mas sim «túneis com características idênticas», o que nos deixa um pouco apreensivos. Senhor Presidente, tenho muito gosto em responder ao senhor deputado Cornelissen. A expressão «características semelhantes» estabelece um conceito amplamente compreensível, mas para além disso, a fim de garantir que vai haver uma avaliação cuidada, um grupo qualificado será incumbido de proceder a um exame rigoroso dos principais túneis que possam estar sujeitos a esta legislação. Portanto, não se põe a questão, nem mesmo nos termos gerais desta proposta legislativa, de se adoptar uma atitude descuidada ou de um Estado-membro ou vários Estados-membros descobrirem qualquer meio de escapar ao efeito da legislação no caso de um túnel importante, simplesmente devido a qualquer disparidade já esperada ou qualquer deficiência já esperada na definição da proposta. Pela sua própria natureza, estes túneis são peças gigantescas do desenvolvimento infra-estrutural. Pela sua própria natureza, têm de ser seguros para o transporte de mercadorias perigosas. Pela própria natureza da legislação e pela posição dos Estados-membros e da Comissão, as especificações e o potencial de um túnel serão objecto da mais completa e cuidada análise, a fim de garantir a total observância não só da legislação que temos na nossa frente mas também das melhores normas levadas à prática no transporte de mercadorias perigosas. Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã, às 12H00. (A sessão é suspensa às 19H50)