Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na quinta-feira, 14 de Outubro de 2004. Antes de passar à nossa ordem do dia, gostaria de tecer alguns comentários relacionados com o dia de ontem, o Dia das Nações Unidas, e com o discurso proferido pelo último vencedor do Prémio Sakharov – Kofi Annan – em que frisava que não só podemos como devemos fazer mais para alcançar os objectivos de paz, direitos humanos e desenvolvimento, objectivos esses que estão na origem da criação das Nações Unidas, há cinquenta e nove anos. Uma vez que ontem foi o dia em que celebrámos o nascimento dessa Instituição, creio tratar-se de uma boa ocasião para o Parlamento, ao reunir-se de novo, frisar a necessidade de uma Organização das Nações Unidas funcional e capaz de liderar o mundo na direcção que este merecer. Gostaria de transmitir esta mensagem à nossa Instituição, na medida em que todos partilhamos da responsabilidade de promover o multilateralismo criado no final da Segunda Guerra Mundial. Como referiu o Parlamento Europeu, em Janeiro último, a União Europeia e os seus Estados-Membros representam mais de metade das contribuições destinadas ao sistema das Nações Unidas e às missões de manutenção da paz. A nossa participação em termos de ajuda ao desenvolvimento excede os 60%. Daí que nos caiba um papel importante no futuro das Nações Unidas, bem como no seu trabalho e objectivos. Gostaria, pois, de aproveitar esta oportunidade para deixar aqui um apelo aos Estados-Membros no sentido de evitarem disputas públicas. O futuro do Conselho de Segurança reveste-se de uma importância tal que merece a conjugação dos nossos esforços para melhorar o trabalho das Nações Unidas. Considero, pois, oportuno, como já o disse, sublinhar o significado desta data. A acta da sessão anterior já foi distribuída. Há alguma observação? - Senhor Presidente, nos termos do artigo 122º do antigo Regimento e 145º do novo Regimento do nosso Parlamento, tenho a honra de usar da palavra para fazer uma declaração de natureza pessoal. Com efeito, tive a imensa surpresa de saber, Senhor Presidente, em primeiro lugar, que o senhor me tinha posto seriamente em causa numa conferência de imprensa realizada na presença de Leyla Zana; em segundo lugar, que o senhor tinha redigido em 14 de Outubro um comunicado que me atacava pessoalmente; e, em terceiro lugar, que o senhor se referia a uma condenação da Mesa do Parlamento de 13 de Outubro, a qual consta efectivamente do ponto 15 da transcrição das decisões da Mesa e o convidaria a condenar as minhas pretensas, e cito, "intervenções negacionistas". Ora, acontece, Senhor Presidente, que não proferi qualquer afirmação negacionista no sentido que o senhor dá, penso eu, a esse termo. A Agência , em greve no dia da minha conferência mas ali representada por um jornalista, rectificou inteiramente aquilo que tinha dado a entender uma peça jornalística truncada, distorcida e maldosa. O semanário , dirigido por Florent Dessus, jornalista estimado em Lyon, antigo presidente do partido radical, meu adversário político de sempre e meu concorrente ainda nestas últimas eleições, mas que estava presente nessa conferência, faz-me justiça ao afirmar que todas estas reacções, toda esta indignação teria sido concebível se eu tivesse efectivamente negado a existência das câmaras de gás, o que não foi o caso. Acrescenta ainda que se eu tivesse afirmado aquilo que se diz, teria sido o primeiro a denunciar o facto, mas acontece que não pode dizer que eu afirmei o contrário daquilo que efectivamente afirmei, e publica integralmente a minha conferência de imprensa. Posso compreender, Senhor Presidente, que alguns indivíduos tenham reproduzido, amplificado ou deformado uma mensagem falsa, truncada e maldosa. Mas confesso-lhe, com o respeito que tenho pela sua pessoa e pela sua função, que não compreendo que V. Exa., Presidente deste Parlamento, homem político avisado, guardião da liberdade dos debates, dos direitos humanos, tenha podido condenar-me sem me ouvir, sem sequer tentar ouvir-me, e ainda sem me comunicar a sua condenação, e isto no seguimento da denúncia precipitada de dois ou três dos meus adversários políticos. Ao fazê-lo, Senhor Presidente, penso que não respeitou o princípio do contraditório, a Declaração dos Direitos do Homem e os princípios gerais do direito europeu. Permita-me recordar-lhe a propósito que, mesmo nos processos estalinistas, se fingia fazer comparecer o acusado em pessoa. Eis a razão pela qual, Senhor Presidente, me vou permitir, durante esta sessão, pedir-lhe uma entrevista destinada a pensarmos em conjunto, se assim o entender, as modalidades da reparação moral à qual aspiro e à qual tenho direito. Muito Obrigado, Senhor Deputado Gollnisch. Como saberá, estamos prestes a aprovar a acta da sessão. A acta diz o que diz e o que diz reflecte o que foi dito. Será um motivo de grande satisfação para a Presidência – e estou certo de que para todo o Parlamento – saber que de facto não proferiu as palavras que lhe foram imputadas. Será uma alegria para todos se de facto o senhor deputado não disse - melhor ainda, não disse nem pensou – aquilo que gerou a reacção da Mesa do Parlamento, da qual fui porta-voz. A acta aprovada reflecte as afirmações do Presidente. A acta de hoje registará as suas declarações, Senhor Deputado Gollnisch, bem como o facto de ter negado perante este Parlamento as afirmações que lhe são imputadas. Assim sendo, creia-me, serei o primeiro a regozijar-me – e estou certo de que todo o Parlamento saudará o facto de não acolher um deputado que profira palavras como as que lhe são imputadas. A acta da sessão anterior está aprovada. Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes. . ) Senhor Presidente, gostaria de chamar a sua atenção para a discriminação de que são alvo os funcionários dos novos Estados-Membros que trabalham nas instituições da União Europeia. Os funcionários dos novos Estados-Membros são discriminados de muitas formas. A primeira dessas formas prende-se com a introdução de uma alteração ao Estatuto do Pessoal, a legislação do funcionalismo público. A segunda tem a ver com a criação de novas categorias, integrando os delegados dos novos Estados-Membros as categorias mais baixas. A terceira forma de discriminação é o facto de todo o pessoal de secretariado proveniente dos novos Estados-Membros ter sido incluído na categoria mais baixa. A quarta forma de discriminação é o facto de os funcionários dos antigos Estados-Membros terem ascendido, repentinamente, de categoria antes de Maio de 2004. Existe também discriminação no que diz respeito aos benefícios, bem como no tocante aos exames na língua materna dos candidatos. Senhor Presidente, peço-lhe que se ocupe da questão da discriminação, porque os afectados pretendem recorrer ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Agradeço-lhe a sua atenção. – Senhor Presidente, na última sessão do Parlamento, a esmagadora maioria dos deputados votou a favor da nomeação de um enviado da UE para as questões da SIDA. A UE continua a desenvolver grandes esforços para combater o alastramento da SIDA e disponibilizar informação sobre programas de prevenção no domínio da saúde e de apoio a um acesso universal ao tratamento antiviral. Os programas da UE requerem, contudo, uma coordenação mais estreita que permita optimizar os resultados das iniciativas comunitárias em matéria de SIDA. Considero que a nomeação de um enviado da UE para as questões da SIDA irá contribuir para apoiar os esforços desenvolvidos a nível internacional no combate à propagação desta trágica doença. O número total de doentes com SIDA a nível mundial ascende já a 40 milhões e continua a crescer. Faz todo o sentido a UE dispor de uma política coordenada de luta contra a SIDA, sob a responsabilidade de um único enviado para as questões da SIDA, e insto o Parlamento e a Comissão a avançarem com esta proposta e a darem um impulso adicional ao esforço tendente a inscrever a SIDA no topo da agenda da UE dedicada ao desenvolvimento. Senhor Presidente, gostaria de exortar a União Europeia a actuar relativamente a um assunto que, nos últimos meses, causou preocupação entre os cidadãos da Polónia e de outros novos Estados-Membros da UE, nomeadamente, a suspensão das exportações de alimentos para a Rússia. A Polónia e os outros nove recentes Estados-Membros da UE foram informados, em Abril do corrente ano, acerca da alteração das regras referentes às exportações para a Rússia. A decisão da Rússia teve, portanto, directamente a ver com a nossa adesão à União Europeia. São completamente despropositados os controlos efectuados pelos inspectores russos, e os produtores dos antigos Estados-Membros têm noção disso. A União Europeia tem de abrir negociações com Moscovo acerca deste tema, tendo de ser conjuntamente desenvolvidos todos os esforços no sentido de serem especificados os critérios dos controlos, de modo a torná-los mais fáceis de entender. Se a União Europeia não providenciar auxílio ou adoptar uma posição neutra neste domínio, tal facto será tomado como discriminação contra os novos Estados-Membros no contexto das relações internas da UE. Gostaria, portanto, de exortar a União Europeia a manter a solidariedade no âmbito das relações internas da UE e a proporcionar assistência aos novos Estados-Membros relativamente a esta matéria. Senhor Presidente, dentro de um ano, a 18 de Julho de 2006, completar-se-ão setenta anos sobre a data do golpe de Estado fascista em Espanha encabeçado pelo general Franco, que foi o prelúdio da Segunda Guerra Mundial e o começo de uma guerra civil sangrenta e de uma ditadura de quase quarenta anos. Milhões de espanhóis, directa ou indirectamente, sofreram as suas trágicas consequências. Centenas de milhares de pessoas foram assassinadas, detidas e feitas prisioneiras em mais de duzentos campos de concentração em toda a Espanha, o último dos quais só encerrou em 1962. O terror em massa, a fome generalizada, a tortura sistemática, formaram o triângulo a que Paul Preston chama de genocídio espanhol. Ainda hoje se exumam cadáveres de desaparecidos e entre eles continua-se a procurar o do poeta Federico García Lorca. Este Parlamento pronunciou-se, com toda a justiça, contra os horrores do extremismo e do nazismo. Nessa data, a União Europeia que nasceu da paz, da democracia e da oposição à ditadura, terá a oportunidade de se pronunciar contra esses primeiros tempos de uma das tragédias europeias, com um grande slogan, "Nunca mais! Nunca mais!". Senhor Presidente, gostaria de receber uma resposta relativamente ao conflito entre a empresa estatal ”Polska Żegluga Morska” (companhia polaca de navios a vapor) e o Ministro das Finanças polaco, no contexto das normas em vigor em toda a União Europeia. O Ministério das Finanças polaco tentou demitir o administrador da empresa estatal “Polska Żegluga Morska”, em contradição com as decisões independentes dos órgãos autónomos da empresa, tendo igualmente anunciado que todas as empresas estatais da Polónia vão ser convertidas em empresas sob a alçada do Ministério das Finanças (designadas em inglês como ). Acresce o facto de, ao administrador da empresa estatal e aos seus órgãos autónomos, ter sido recusado o direito de recorrer a um tribunal independente para verificação das decisões do Ministério. Será que as decisões do Ministério não constituem uma violação do princípio da não discriminação contra formas de actividade económica, neste caso, discriminação contra empresas estatais relativamente a outras formas possíveis de actividade económica? Além disso, a recusa do Ministério em reconhecer ao administrador e aos órgãos autónomos da empresa estatal o direito de recorrer a um tribunal independente para verificação das decisões não terá constituído uma violação do nº 2 do artigo 6º do Tratado da União Europeia e da Convenção Europeia de 1950 para a Protecção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais? Os meus agradecimentos. Senhor Presidente, estalou uma acalorada disputa entre a Comissão Europeia e o Governo alemão relativamente ao tema da “golden share”, ou a oportunidade de o Estado manter o controlo de empresas estrategicamente importantes. O Governo polaco apoiou o Governo alemão nesta matéria que tem importância, quanto mais não seja pelo facto de uma série de outros Estados-Membros, tais como a França, não terem abandonado nenhuma da sua influência sobre as economias nacionais e internacionais. Por um lado, é perfeitamente possível entender a lógica daqueles que defendem firmemente a existência de um mercado livre, encarando-se tal defesa como uma tentativa de implementar a estratégia de Lisboa e uma oportunidade de colmatar atempadamente o fosso que nos separa da América. Mas, por outro lado, é obvio que uma série de governos e nações pretende proteger os seus interesses económicos nacionais, mesmo apoiando a integração europeia. Senhor Presidente, proponho que seja realizado um debate no Parlamento sobre esta matéria. Pela sua crucial importância, este tema tem de deixar de servir de bola no jogo de pingue-pongue entre a Comissão e cada país individualmente. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a França é um belo país e Estrasburgo é uma cidade maravilhosa, com excelentes pessoas, interessante arquitectura e lindos monumentos. Todos apreciamos imenso a oportunidade de aqui passar quatro dias em cada mês. Penso, no entanto, que os nossos sentimentos não devem sobrepor-se aos interesses dos cidadãos da Europa que nos elegeram para esta Câmara. Nenhum dos obstáculos invocados pode servir de justificação para se manter a sede do Parlamento em Estrasburgo, quando todos os seus assuntos são conduzidos em Bruxelas. Na verdade, não existem razões substanciais ou racionais para assim procedermos. As sessões plenárias em Estrasburgo não passam de uma extravagância, um luxo cuja organização custa anualmente custa milhões de euros. Não há dúvida de que, a todo esse dinheiro, poderia ser dada uma utilização mais sensata, por exemplo, proporcionando mais auxílios às regiões mais pobres da União Europeia. É altura de pôr termo a este contra-senso. A sede do Parlamento em Estrasburgo tem de acabar. – Senhor Presidente, no dia 15 de Outubro, por iniciativa da Presidente da Câmara de Atenas, Senhora Bakogiannis, realizou-se naquela capital, no âmbito do Comité das Regiões, uma reunião do Grupo PPE-DE subordinada ao tema "Cities' Safety and Security Policies", ou seja, políticas de segurança para as cidades. No seu discurso de boas-vindas, o Primeiro-Ministro grego, Senhor Karamanlis, referiu-se, entre outras coisas, à necessidade de promover ainda mais a política de segurança da União Europeia. Senhoras e Senhores Deputados, enquanto membros do Parlamento Europeu, a instituição com credenciais democráticas , uma das nossas principais prioridades consiste em conferir um conteúdo substancial ao plano de acção comunitária que expira em Dezembro de 2004, porque o acervo institucional constituído até esta data é insignificante. Apelo aos respeitáveis membros desta Assembleia para que revitalizemos e promovamos a política de segurança na União Europeia. Senhor Presidente, quero aproveitar esta oportunidade para prestar homenagem ao Senhor Buttiglione, que se tornou recentemente no alvo de um ataque chauvinista da esquerda desta Assembleia e de todos os extremistas de esquerda. Senhor Buttiglione, ainda existem pessoas que partilham das suas sensatas ideias. Pedir-lhe-ia que não perdesse a sua fé e que fosse verdadeiro, dado que a verdade não pode ser suprimida, particularmente no Parlamento Europeu, entidade que pretende ser uma instituição cimeira na construção de uma estrutura de verdade, honestidade, fiabilidade e direitos humanos. Perguntaria, portanto, se não constituirá uma violação dos direitos humanos condenar alguém pela sua honestidade e por expressar publicamente convicções que não prejudicam ninguém. Senhor Buttiglione, muitos e, estou certo, a maior parte dos deputados desta Câmara estão do seu lado. Os nossos corações e as nossas almas dizem-nos que o senhor vai ser um óptimo Comissário. – Senhor Presidente, durante o Período de Perguntas à Comissão realizado no último período de sessões, foram apresentadas pelos deputados 34 perguntas, das quais apenas oito obtiveram resposta, o que constitui um novo recorde. Isto aconteceu porque os Comissários gastaram em média dez minutos por resposta. Será que V. Exa. podia pedir à nova Comissão – partindo do princípio de que existe uma – que se submeta voluntariamente às regras sensatas desta Assembleia que estabelecem limites de tempo para as intervenções? Se essas regras forem cumpridas, os deputados poderão fazer mais perguntas e, espero eu, obter mais respostas. Fá-lo-ei. Pode também ter a certeza de que haverá uma nova Comissão. Mais cedo ou mais tarde, haverá uma nova Comissão à qual será transmitida esta sua preocupação. – Em 1957, Albert Camus escreveu que a Hungria reprimida e acorrentada tinha feito mais em prol da liberdade e da justiça nos 20 anos precedentes do que qualquer outra nação no mundo. Gostaria de chamar a atenção do Senhor Presidente e dos meus colegas para o facto de que, hoje, toda a Hungria recorda a Revolução de Outubro de 1956, quando uma pequena nação lutou contra a opressão da poderosa União Soviética. Foi com o seu próprio sangue que os heróis desconhecidos, mas desde então reconhecidos, pintaram nos céus da Europa as duas palavras: “liberdade” e “justiça”. Houve heróis e houve traidores. Durante a ditadura comunista e sob o socialismo de Estado, a nação pagou um preço muito elevado por este desejo de liberdade. Vários milhares de húngaros foram executados ou condenados à morte, várias centenas de milhares desapareceram na União Soviética e várias dezenas de milhares foram deportados para campos de trabalho e prisões. Outras dezenas de milhares foram realojados fora da Hungria, e vários milhões foram privados da sua riqueza. Volvidos 48 anos, estamos orgulhosos por os húngaros terem sido os primeiros a fazer frente à ditadura soviética e a insurgir-se contra a tirania e a ocupação comunista. O facto de podermos estar hoje aqui convosco como um membro livre e independente da família da União Europeia deve-se, em grande medida, ao sacrifício pessoal de muitos milhares de heróis da Revolução Húngara, que deram a vida pela liberdade. Senhor Presidente, quero protestar contra a discriminação de que estão a ser vítimas os católicos. Dando seguimento à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, o exercício dos direitos e liberdades consignados na Convenção deve ser garantido sem discriminações de qualquer espécie. É por este motivo que quero protestar fortemente, quer contra a atitude do Sr. Dr. Barroso relativamente aos católicos, quer contra o financiamento pela Comissão Europeia da exposição que teve lugar numa tenda montada na Praça Schuman, em Bruxelas. Verifica-se em conjunção que existe uma clara manifestação de discriminação contra os católicos, corporizada não penas num ataque aos seus sentimentos, mas também numa influência corruptora sobre os jovens, na sua promoção de seres humanos sem valores, desejando apenas a provocação e o êxito financeiro. É suposto imagens do Papa rezando em profunda concentração, justapostas com imagens de homens em cópula, serem um símbolo da diversidade da Europa? Não se tratará antes de um sinal de desumanização e de degradação, e de uma ameaça para a civilização? Será que a Comissão Europeia e aqueles que aspiram aos mais elevados postos no seio desta Instituição, desejam construir um futuro melhor sobre as ruínas de tudo aquilo que é sagrado, assim privando os europeus de bondade e beleza? Será que os contactos sexuais não deveriam … – Senhor Presidente, foi há dois anos, durante a noite de 26 para 27 de Outubro, que o se afundou ao largo da costa do Senegal. Segundo fontes oficiais, esta tragédia custou a vida a 1863 pessoas. A maioria dos corpos destas pessoas continua por identificar no fundo do mar. Os respectivos familiares, entre os quais os das vítimas neerlandesas Roel e Lisette Arendshorst, fizeram apelos repetidos, tanto ao Presidente Wade do Senegal como a políticos europeus, para que agissem no sentido de recuperar os corpos das vítimas do . Há um ano, nesta Câmara, o Presidente Wade reagiu, em princípio, positivamente a esse apelo. Também neste Parlamento solicitámos várias vezes à Comissão que fizesse diligências nesse sentido. Por esse motivo, faço agora um novo apelo à Comissão, ao Conselho e ao Presidente Wade do Senegal; os familiares das vítimas têm direito a despedir-se dignamente dos seus entes queridos. Pedem uma última morada onde possam expressar o seu luto, e procuram, além disso, indagar a possibilidade de identificar as vítimas. Senhor Presidente, faço aqui um apelo directo ao seu respeito pelos valores mencionados na Constituição Europeia. O respeito pela dignidade humana exige apoio por parte da União Europeia... – A população romani representa a maior minoria étnica existente na UE. Os Roma enfrentam graves problemas de discriminação em matéria de direitos humanos: segregação nas escolas e no mercado de trabalho. Infelizmente, nos últimos anos, em algumas partes da União Europeia, têm sido relatados casos de violações muito graves dos direitos humanos contra os Roma. Na sequência de relatos de exclusão social e de graves violações dos direitos humanos por toda a Europa, os Roma têm vindo a merecer cada vez mais a atenção dos responsáveis políticos e dos legisladores europeus. É tempo de prosseguir na via dos poucos que já reconhecem, aqui no Parlamento Europeu, a crise que afecta a população romani. É preciso que nos dias de hoje combatamos a discriminação, celebrando acordos transpartidários em prol de uma Europa melhor. Estou, portanto, firmemente decidida a defender as questões relacionadas com os direitos dos Roma e a tratar da inclusão social e dos direitos humanos, a fim de garantir os direitos e liberdades fundamentais para o nosso povo. Senhor Presidente, há um tema para o qual eu gostaria de chamar a atenção desta Câmara. Passaram quase seis meses sobre o alargamento da União Europeia, que conta doravante com dez novos Estados-Membros. Desde essa altura, é suposto que novos e antigos Estados-Membros constituam uma estrutura comum única. Espera-se que a integração seja visível em muitas áreas-chave, mas o que acontece é que estamos a passar por atrasos pronunciados na plena integração dos novos Estados-Membros. Daí eu crer que deveria pensar-se seriamente na revisão dos períodos de transição, de modo a não haver obstáculos no caminho do desenvolvimento dos novos Estados-Membros, e de modo a poder ser acelerada a sua plena integração. Este ponto aplica-se primordialmente aos períodos de transição relacionados com a livre circulação de pessoas e de serviços. Estas duas áreas são vitais para uma autêntica integração europeia e também para desenvolver o espírito empresarial necessário para o desenvolvimento das economias nacionais. Não podemos ficar a assistir impavidamente, vendo os prestadores de serviços dos novos Estados-Membros serem confrontados com piores condições e maiores dificuldades no mercado europeu comparativamente com os seus congéneres dos antigos Estados-Membros. Relativamente à livre circulação de pessoas, também é visível que os países que abriram os seus mercados de trabalho depois de 1 de Maio, como é o caso da Grã-Bretanha e da Suécia, não estão a passar por … -O problema dos requerentes de asilo e da imigração ilegal na Europa é premente, grave e preocupante. São poucos os países que conseguem resolver sozinhos as dificuldades consideráveis e complexas desta situação crítica, sobretudo um país pequeno como Malta, que está a suportar encargos excessivos em relação à sua dimensão e população. Por conseguinte, penso que uma das soluções será repartir esses encargos. Trata-se de um assunto que transcende as fronteiras, razão pela qual deve ter uma solução internacional, possivelmente, através de um esforço comum por parte das Nações Unidas e da União Europeia. Não podemos permanecer inactivos e adiar esta questão. Não lhe parece, Senhor Presidente, que chegou o momento de este Parlamento discutir e debater esta trágica realidade de uma forma global, eficaz e justa, para bem tanto dos requerentes de asilo como dos países em causa? – Senhor Presidente, acaba de ser anunciada a votação, amanhã, no âmbito do processo de urgência, da ajuda financeira à Sérvia e Montenegro. No entanto, ainda há uma semana assistimos ao lançamento, em Belgrado, de um livro extraordinário. O seu autor é Radovan Karadzic, antigo Presidente dos sérvios bósnios. Radovan Karadzic está a ser procurado por genocídio pelo Tribunal das Nações Unidas contra os Crimes de Guerra em Haia e é acusado de, juntamente com Ratko Mladic, ser responsável pelo massacre de Srebrenica de 1995, no qual foram sistematicamente assassinados 7 000 homens e rapazes muçulmanos, bem como pelo cerco de Sarajevo, que causou 12 000 mortos e um enorme sofrimento. O livro de Karadzic intitula-se ". O Senhor Karadzic não esteve presente no acto de lançamento. No entanto, o facto de ele ter sido capaz de publicar um livro e escapar à NATO e à polícia sérvia bósnia, que supostamente andam a procurá-lo, já é por si só uma crónica milagrosa da noite. Não contribui para que confiemos em que estas forças estejam a fazer o suficiente para o incomodarem, a ele e à sua rede de leais seguidores, e para o levarem perante a justiça. Espero que o Parlamento possa enviar uma mensagem sobre a necessidade de a NATO e a polícia sérvia bósnia se esforçarem um pouco mais. – Senhor Presidente, muito recentemente, dois deputados dos Países Baixos, o meu país, foram impedidos de entrar em Cuba. Foram expulsos desse país quando viajavam a fim de falarem com activistas dos direitos humanos, com os chamados dissidentes. Este é um exemplo característico daquilo que está a acontecer em Cuba, pois insere-se num padrão sistemático. Os dissidentes, incluindo dirigentes sindicais que há alguns anos atrás ainda puderam falar connosco, são hoje muitas vezes condenados a longas penas de prisão. As coisas estão a ir de mal a pior, e o contacto com políticos como nós é igualmente afectado. Posso dizer-lhe por experiência própria que, antes de isso acontecer, a porta da embaixada permaneceu simplesmente fechada em mais do que uma ocasião, e não conseguimos sequer ter um encontro. Digo isto porque algumas pessoas aqui defendem uma aproximação a Fidel Castro. Em reacção a isso, diria que são precisamente acontecimentos graves como este que deveriam levar-nos a persistir na política comum que neste momento conduzimos. Recebi 22 pedidos. Obviamente que será impossível satisfazê-los a todos, pois de outra forma excederíamos em muito a meia hora reservada para o efeito. Darei a palavra a mais dois oradores, pela ordem dos pedidos recebidos visualmente, pelo que apresento desde já as minhas desculpas aos restantes 20 deputados. - Senhor Presidente, gostaria de lhe recordar que tiveram lugar na Tunísia, este fim-de-semana, eleições presidenciais e legislativas. Quando os resultados das eleições são os que esperamos, não constituem grande notícia. Em contrapartida, tal como outros colegas, penso possuir algumas informações de natureza constitucional: lembramo-nos seguramente do golpe constitucional que tinha permitido ao Presidente Ben Ali apresentar-se pela quarta vez, e sabemos também que a Constituição inclui um certo número de entraves extremamente fortes que impedem e limitam a sua capacidade de se apresentar a eleições. Dispomos também de informações consistentes sobre as condições em que se desenrolaram estas eleições, nomeadamente do ponto de vista do acesso aos meios de comunicação social, na ausência total de pluralismo. Um candidato, o único candidato nas presidenciais que deu mostras de alguma autonomia e mesmo de muita autonomia relativamente a Ben Ali, viu serem-lhe recusadas a publicação e a distribuição do seu manifesto oficial eleitoral. Sabemos também que a Liga Tunisina dos Direitos do Homem, que constitui um interlocutor perfeitamente fiável e privilegiado do Parlamento Europeu, foi impedida de observar convenientemente estas eleições. – Senhor Presidente, nutro um profundo respeito pela Espanha, que é um dos meus locais favoritos na Europa. No entanto, preocupa-me saber, através da Agência de Protecção da Saúde, que a maioria dos 6000 casos de salmonela registados no Reino Unido pode ser atribuída a ovos provenientes da Espanha. Não tenho a certeza se consta do seu longo CV alguma experiência na indústria dos ovos, mas pergunto se poderia, por seu intermédio, lançar um apelo no sentido de as autoridades espanholas e a Comissão trabalharem em colaboração para tentar resolver o problema e evitar que a população exija a proibição da importação de ovos espanhóis. Também gostaria de lhe perguntar, Senhor Presidente, quando é que a prática seguida para este período de declarações de um minuto mudou do sistema "catch–the–eye" para este em que os deputados têm de registar antecipadamente os seus nomes. Antigamente, o Presidente fazia uso do seu poder discricionário: por exemplo, V. Exa. podia ter optado por limitar o número de católicos de direita que poderiam intervir, estabelecendo assim um melhor equilíbrio. Quando é que o sistema "catch–the–eye" foi substituído pelo do registo dos nomes? – Muito obrigada, Senhor Presidente. Tenho uma questão pessoal a dirigir-lhe. No sábado, dia 16 de Outubro, enviei-lhe uma mensagem urgente relacionada com a detenção do marido de Leyla Zana, quando o casal regressava a casa na sequência da celebração que teve lugar durante a sessão plenária em Bruxelas. Solicitei-lhe que contactasse de imediato as autoridades turcas a fim de pedir informações sobre esta detenção, que eu e muitos outros colegas nesta Assembleia encarámos como uma manifesta provocação, pois ninguém tem dúvidas quanto ao facto de esta detenção estar relacionada com a comparência de Leyla Zana no Parlamento Europeu. Até agora, não recebi qualquer resposta a este respeito. Como V. Exa. sabe, na passada sexta-feira, foi instaurada uma acção judicial contra Leyla Zana – que é entretanto a terceira que ela enfrenta. Por esse motivo, apelo ao Parlamento Europeu para que, tal como no passado, preste a necessária atenção a este assunto e, se possível, envie uma delegação a fim controlar este processo, pois, a meu ver, isto é muito importante no contexto da contínua discussão em torno das negociações de adesão com a Turquia. Senhor Presidente, gostaria de manifestar aqui a minha preocupação quanto à defesa das línguas de trabalho da União Europeia. Soube que a Presidência holandesa acaba de apresentar uma proposta na COSAC visando restringir apenas a seis as línguas de trabalho nas reuniões da COSAC. Sei que, também aqui, por vezes, com o pretexto da diminuição dos custos, alguns deputados encontram dificuldades em poderem utilizar as suas línguas como línguas de trabalho. Na proposta que a Presidência holandesa apresenta são garantidas apenas seis línguas de trabalho: as seis dos países maiores. Claro que o português é a língua de um país que não é dos maiores, e portanto, é posta em causa. A questão que eu coloco, Senhor Presidente, ... Senhor Presidente, em 1993, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução em homenagem às vítimas do nacional-socialismo. No ano passado, dez anos após esse evento, uma exposição sobre o tema foi igualmente realizada neste Parlamento. Refira-se que as declarações atribuídas ao senhor deputado Gollnisch chocaram profundamente a opinião pública alemã; talvez devêssemos exortá-lo, assim como à , não a reclamar que tais afirmações não foram feitas, mas sim a proferir uma declaração na qual se demarque claramente do niilismo histórico e condene explicitamente o fascismo, reconheça a existência do Holocausto e aceite como um facto as investigações históricas disponíveis sobre o tema. Creio que a oposição ao fascismo, ao anti-semitismo e ao racismo sempre constituíram um dos valores desta Câmara, valores que temos de continuar a honrar também no futuro. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje, 25 de Outubro, celebramos no País Basco o 25º aniversário do Estatuto de Guernica. Faz hoje 25 anos que nós, Bascos, fomos às urnas naquela Comunidade Autónoma espanhola a fim de referendar e aprovar maioritariamente esse Estatuto como um quadro jurídico-político que emana da Constituição espanhola e que nos permitiu a nós, Bascos, obter o maior governo autonómico de sempre naquela região. Posso assegurar-lhes que o Estatuto de Guernica constitui o melhor quadro para gerar confiança, bem-estar, desenvolvimento e liberdade no País Basco. E, ao contrário daqueles que pretendem pôr em perigo estes 25 anos de êxitos democráticos, nós consideramos que só com base neste Estatuto poderão as gerações vindouras de Bascos continuar a edificar uma coexistência democrática. Por conseguinte, mais do nunca, é necessário proclamar a validade do Estatuto de Guernica, pelo que solicito à Presidência do Parlamento Europeu que envie, nesta ocasião, as nossas felicitações à Presidência do Parlamento basco. – Senhor Presidente, na passada sexta-feira, o Conselho Internacional de Exploração do Mar publicou os seus dados anuais referentes à avaliação das reservas de peixe, num parecer que demonstrava que as reservas de arinca do Mar do Norte excediam até os elevados recordes do último ano. No entanto, a notícia de primeira página veiculada para os meios de comunicação social, antes da publicação do referido parecer, fazia unicamente referência às reservas de bacalhau e ao facto de estas não terem registado melhorias no Mar do Norte. Isto é uma repetição da situação ocorrida no ano passado, quando, logo a seguir à publicação do parecer científico, surgiram ameaças de encerramento de todo o Mar do Norte a todo o tipo de pesca. No final de contas, no Conselho de Dezembro do ano passado, a Comissão apresentou um plano de recuperação de quotas que rapidamente se revelou impraticável. Nada previa para preservar o bacalhau e impedia os pescadores irlandeses de pescarem a sua quota de arinca permitida. Se – e eu digo se –, no final desta semana, tivermos um novo Comissário para as pescas, exortá-lo-ei a envolver plenamente o Conselho Consultivo Regional do Mar do Norte na fixação de quotas antes da reunião do Conselho de Dezembro deste ano, para se possa pôr em prática um plano sensato e exequível relativamente ao processo de fixação de quotas. Está encerrado o debate sobre questões políticas importantes. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0014/2004) do deputado Lipietz, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre o Relatório Anual de 2003 do Banco Central Europeu (2004/2144(INI)). Senhor Presidente, Senhor Presidente do Banco Central Europeu, caros colegas, gostaria de saudar a qualidade e, em alguns casos, o carácter inovador do relatório do Banco Central relativamente ao ano 2003, apresentado sob a responsabilidade do Senhor Presidente Trichet. Um período como o ano 2003 pode ser analisado sob duas perspectivas: o que é que se passou realmente em 2003 e o que é que foi decidido em 2003? Trata-se de duas coisas diferentes, já que as decisões monetárias possuem um efeito retardado, da ordem dos 12 a 18 meses segundo a econometria, sobre as evoluções reais. De certa maneira, é, portanto, a política de 2002 e as suas inflexões em 2003 que hoje estão em discussão. Então, antes de mais, 2003 representa uma grande estabilidade dos preços: um pouco mais de 2% no início do ano e um pouco menos no final, apesar do aumento dos preços do petróleo. O ano 2003 representa também, infelizmente, uma estagnação perfeitamente impressionante da União Europeia relativamente aos seus grandes concorrentes: os Estados Unidos, o Japão, a China, entre outros. É, portanto, tendo em conta esta informação que devemos analisar as inflexões, quer práticas quer doutrinais, fornecidas em 2003 pelo Banco Central Europeu. Comecemos pelas inflexões práticas: durante todo o ano de 2002 e contrariamente à política dos nossos vizinhos - o próprio Banco de Inglaterra e a Reserva Federal americana -, que tinham baixado as taxas de juro muito rapidamente, o Banco Central tinha mantido em 2002 as suas taxas de juro praticamente até Dezembro. A partir de Dezembro de 2002 e durante, digamos, todo o primeiro semestre de 2003, observa-se pelo contrário uma baixa muito drástica das taxas de juro na Europa, que começa efectivamente a produzir os seus efeitos positivos durante o ano de 2004. Essa baixa das taxas de juro é ilustrada por aquilo a que se chama "a declaração de 8 de Maio", que é analisada, dissecada, explicada de forma prodigiosamente interessante no relatório do BCE de 2003, e devemos subscrever integralmente essa inflexão e a respectiva justificação dada nesse mesmo relatório. Em primeiro lugar, se queremos fazer face a um risco de deflação, dizem-nos que é importante que a inflação seja inferior, mas próxima, dos 2%, de forma a que as taxas de juro reais possam ser levadas a um nível eventualmente negativo. Em segundo lugar, dizem-nos que a massa monetária M3 é importante a longo prazo, mas não na regulação da política monetária, e penso de facto que estas duas teorias se justificam plenamente. O nosso relatório aprova essa grande inflexão, e apresentaremos as alterações destinadas a aprová-la de uma forma ainda mais clara. Para o futuro, o relatório 2003 inclui também um ponto extremamente importante, a saber, uma clara declaração do Banco Central Europeu, enquanto autoridade pública, a dizer que é responsável perante os cidadãos e que a sua responsabilidade passa pelo diálogo com o Parlamento Europeu. Penso que ao colocar-se de certa maneira como um corpo executivo, pois reconhece que a sua relação com os cidadãos passa pela mediação do Parlamento, este relatório do Banco Central Europeu dá um enorme passo em frente. Penso que o próximo passo será o de aprofundar esse diálogo, e apresentamos no nosso relatório propostas nesse sentido. Em terceiro lugar, nas nossas propostas para o futuro, pensamos evidentemente na entrada dos novos países. Consideramos que esses países devem ser tratados em pé de igualdade e segundo os mesmos critérios que até aqui têm sido aplicados a todos os países, no que respeita à interpretação dos critérios de convergência. Não há dois pesos e duas medidas: as mesmas regras valem para 1997 e para 2005, 2006, 2007... Por último, vai ser necessário começar a reflectir sobre a nova geração de notas. Consideramos que há que manter as moedas de 1 e 2 cêntimos. Alguns de nós pensam que há que introduzir uma nota de 1 euro. Por fim, insistimos em que as notas devem aproximar os cidadãos da sua moeda. Seria tempo de fazer figurar seres vivos nas nossas notas, como fazem todos os países do mundo. Senhor Presidente, Senhor Relator, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me antes de mais salientar, em nome do Banco Central Europeu, em nome dos meus colegas do Conselho de Governadores, o quanto partilhamos a vossa preocupação em manter relações frutuosas, relações que as nossas instituições, como dizia há instantes o relator, desenvolveram ao longo destes últimos anos. Congratulo-me por dar continuidade a esse diálogo, por parte do Banco Central Europeu, neste espírito franco e cooperante. Tenho a honra, como acaba de ser referido, de lhes apresentar hoje o relatório anual de 2003, o qual representa uma das principais ferramentas do BCE para dar conta da política monetária e das suas actividades nas áreas da sua competência aos cidadãos da Europa e a vós próprios, representantes do povo europeu. O BCE atribui a maior importância ao diálogo regular com os cidadãos da Europa e com os seus representantes eleitos. Senhor Presidente, a política monetária do BCE funcionou num clima de grande incerteza e desafio em 2003. No primeiro semestre do ano, o crescimento real do PIB sofreu uma estagnação devido ao clima de grande incerteza gerado pelas tensões geopolíticas e pela turbulência que afectou os preços do petróleo e os mercados financeiros. Depois de apaziguadas as incertezas económicas e geopolíticas, as perspectivas relativas à actividade económica foram-se tornando gradualmente optimistas a seguir ao Verão de 2003. Ainda assim, o PIB global na zona euro aumentou apenas 0,5% em 2003. Em 2003, a inflação média anual medida pelo IHPC, ou índice harmonizado de preços no consumidor, baixou ligeiramente para 2,1%, em comparação com a média de 2,3% registada tanto em 2001 como em 2002. A persistência da inflação acima dos 2% ficou a dever-se principalmente aos aumentos que afectaram uma série de componentes voláteis do IHPC, nomeadamente, os preços do petróleo, e, no segundo semestre de 2003, os preços dos produtos alimentares. Os aumentos registados nos impostos indirectos e nos preços administrados contribuíram igualmente para o aumento da inflação em 2003. Numa perspectiva de médio prazo, contudo, esperamos que a evolução dos preços continue em sintonia com a estabilidade dos preços após a eliminação progressiva da influência daqueles componentes voláteis do IHPC. Esta expectativa resultante da nossa análise económica estava em sintonia com a nossa análise monetária. Grande parte da força do crescimento monetário no início de 2003 ficou a dever-se ao elevado nível de incerteza dos mercados económicos e financeiros prevalecente na altura, que levou a mudanças de carteiras para bens mais seguros e líquidos a curto prazo incluídos no M3. Tendo em vista a moderação das pressões inflacionistas de médio prazo no primeiro semestre de 2003, como foi referido pelo senhor deputado Lipietz, as taxas de juro principais do BCE foram reduzidas em 25 pontos base em Março de 2003 e 50 pontos base em Junho do mesmo ano. Desta maneira, em Junho de 2003, a taxa de juro nas principais operações de refinanciamento chegou aos 2%. Desde então, esta taxa de juro tem-se mantido inalterada neste nível historicamente muito baixo, enquanto que a manutenção das expectativas inflacionistas em sintonia com a nossa definição de estabilidade dos preços contribuiu de maneira muito considerável para o baixo nível das taxas de juro nominais e reais de médio e longo prazo. A curva de rendimentos assim obtida contribuiu para um clima financeiro consideravelmente favorável à retoma da economia. A retoma da economia, iniciada no segundo semestre de 2003, prosseguiu este ano. Em termos de taxas de crescimento anual, atingimos os 2% no segundo trimestre deste ano. De um modo geral, o crescimento da produção nos últimos 12 meses quase apresentou estimativas de crescimento potencial na zona euro. Esperamos que esta tendência de crescimento prossiga nos próximos trimestres. A nível externo, a economia mundial regista actualmente o crescimento mais forte dos últimos 30 anos. Espera-se alguma moderação para o próximo ano, mas as exportações da zona euro deverão, ainda assim, continuar a beneficiar das condições de procura global favoráveis previstas para 2005. A nível interno, os investimentos deverão, em princípio, ser beneficiados por um clima global positivo, pelas condições de financiamento muito favoráveis na zona euro e pelas melhorias a nível da produtividade das empresas. Existe em toda a zona euro uma margem para um aumento do consumo privado, mas existe naturalmente alguma incerteza quanto ao futuro. Um dos riscos prováveis tem a ver com a evolução dos mercados petrolíferos. Se os preços do petróleo permanecerem elevados ou aumentarem ainda mais, poderão atenuar a força da retoma, quer dentro quer fora da zona euro, pese embora o facto de a intensidade de petróleo na zona euro ser consideravelmente inferior à da década de setenta. Também não podemos esquecer que parte do aumento dos preços do petróleo se deve a uma forte procura a nível mundial, ao contrário do que sucedeu no primeiro e no segundo choques petrolíferos, mas continua a ser verdade que o aumento dos preços do petróleo constitui um choque nefasto a nível do fornecimento para a economia da zona euro no seu conjunto. Para o choque dos preços do petróleo poder ser absorvido suavemente, não devemos repetir os erros de política do passado e, em particular, será necessário evitar os efeitos secundários. No que respeita aos preços no consumidor, a evolução registada no mercado do petróleo tem tido um impacto directo no IHPC da zona euro. Após ter registado uma taxa anual de 1,7% no primeiro trimestre de 2004, a inflação atingiu 2,3% no segundo e 2,2% no terceiro. As taxas de inflação no ano passado foram também impulsionadas por aumentos extremamente acentuados nos impostos indirectos e nos preços administrados em toda a zona euro. No entanto, olhando para o futuro, a informação disponível ainda não indica – a nosso ver – que se estejam a gerar pressões inflacionistas subjacentes mais fortes a nível interno. A evolução dos salários manteve-se moderada desde o último trimestre de 2003, e esta tendência deverá continuar. Desde que não haja mais choques significativos a nível dos preços, as taxas de inflação anuais deverão cair abaixo de 2% no decurso de 2005. No entanto, eu salientaria que, durante os últimos trimestres, assistimos à emergência de vários riscos de subida para as perspectivas relativas à estabilidade dos preços, riscos esses que exigem uma vigilância constante. Também isto está relacionado com a evolução dos preços do petróleo e eventuais efeitos secundários resultantes do comportamento a nível da fixação de salários e preços. Outras preocupações têm a ver com as expectativas a longo prazo relativamente à inflação e também com as tendências monetárias. Com efeito, a tendência descendente do crescimento anual das receitas anuais desde meados de 2003 parece ter parado durante o Verão deste ano e a dinâmica das receitas a mais curto prazo reforçou-se. Isto reflecte, em parte, o facto de o nível historicamente baixo das taxas de juro na zona euro continuar a sustentar a expansão monetária. O baixo nível das taxas de juro está também a alimentar o crescimento do crédito ao sector privado e temos assistido a um forte crescimento continuado dos empréstimos à habitação. Tendo em conta a força do crescimento do M3 ao longo dos últimos anos, existe presentemente na zona euro bastante mais liquidez do que a necessária para financiar um crescimento não inflacionista. Passo agora a outros aspectos que estamos a analisar. Uma política monetária boa e credível é, seguramente, condição necessária para o crescimento sustentável e a criação de emprego, mas não é, por si só, condição suficiente. Há outras condições que têm de ser satisfeitas, nomeadamente, a aplicação de políticas orçamentais sólidas e a realização de reformas estruturais pertinentes. Nesse aspecto, no domínio da política orçamental, o último ano revelou-se desapontante. O défice orçamental médio na zona euro aumentou de 2,4% para 2,7%. Além disso, a situação orçamental continuou a ser motivo de grande preocupação em países que já tinham registado importantes desequilíbrios em 2002. Não é de esperar que o rácio agregado entre o défice orçamental e o PIB na zona euro melhore em 2004, e espera-se um agravamento mais acentuado do rácio entre a dívida e o PIB. Isto constitui, sem dúvida, uma fonte de preocupação. As políticas orçamentais do último ano na UEM enfrentaram uma série de graves desafios. Em 25 de Novembro de 2003, o Conselho da UE decidiu não intervir com base na recomendação da Comissão e concordou em suspender o procedimento do défice excessivo para os países interessados. Justamente nesse mesmo dia, o Conselho de Governadores do BCE apoiou o parecer da Comissão. O Pacto de Estabilidade e Crescimento é a pedra angular da UEM. É crucial para fornecer uma lógica económica a uma área de moeda única que não dispõe de um governo federal, bem como para assegurar a estabilidade macroeconómica numa base sustentável. O Conselho de Governadores do BCE entende que é necessário melhorar substancialmente a aplicação do Pacto, nomeadamente, no que se refere à sua vertente preventiva. Simultaneamente, não é favorável à introdução de alterações no texto do Tratado ou nos regulamentos que constituem a base do Pacto e insistimos na importância de preservar a plena integridade da âncora nominal de 3% na vertente correctiva do Pacto. Também gostaria de salientar – como o fez o Ecofin – a importância vital de um sistema fiável e actualizado das estatísticas financeiras dos governos, que não esteja sujeito, em circunstância alguma, à interferência política e a ciclos eleitorais. Neste ponto específico, concordamos inteiramente com o Ecofin. Num tom mais positivo, tanto em 2003 como em 2004, registaram-se progressos na realização de reformas estruturais em vários países da zona euro. Se bem que a execução dessas reformas nem sempre tenha sido fácil, estou confiante em que iremos conseguir ver os seus efeitos positivos nos próximos anos. Afirmei claramente que o BCE está a apoiar os governos, os parlamentos e os parceiros sociais da zona euro que enveredaram por essas reformas. Não podemos ser complacentes. Há muitos sectores onde são necessárias mais reformas. A continuação do processo de reformas é crucial para incrementar o potencial de produção da zona euro e para assegurar o crescimento e oportunidades de emprego no futuro. O ano 2003 foi também marcado pelos preparativos finais para o alargamento da União Europeia a 10 novos Estados-Membros a partir de 1 de Maio de 2004. No que respeita ao BCE, a integração dos bancos centrais dos 10 novos Estados-Membros processou-se sem dificuldades. Esses países continuam a ter de enfrentar importantes desafios no caminho para a adopção do euro. Na semana passada, o BCE, à semelhança da Comissão, publicou o primeiro Relatório de Convergência dedicado a esses países e também à Suécia. Nesse relatório, são identificadas várias áreas prioritárias nas quais cada país terá de realizar mais esforços antes de poder adoptar o euro. O quadro daí resultante variava consideravelmente de país para país, mas muitos deles partilham desafios semelhantes no que se refere à estabilidade dos preços, à sustentabilidade orçamental, à estabilidade da taxa de câmbio e à convergência das taxas de juro. Além disso, nem todos os países alcançaram a convergência institucional, nomeadamente, ao nível da independência do banco central. Nunca é demais salientar a importância desta última para uma política monetária bem sucedida. O BCE ficou muito satisfeito com os comentários favoráveis contidos na proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a estratégia da política monetária do BCE em 2003. Também nos esforçámos por demonstrar um forte empenhamento na realização do nosso objectivo principal que é a estabilidade dos preços. A inflação permaneceu controlada, não obstante uma série de perturbações adversas. Não pretendo debruçar-me mais sobre essa questão, mas salientaria o desafio que constituem as expectativas solidamente ancoradas no que se refere à inflação a médio e longo prazo – de crucial importância para assegurar a estabilidade dos preços e para consolidar uma curva de rendimentos extremamente favorável, já que, numa base de curto a médio prazo, estas expectativas inflacionistas são incorporadas nas taxas do mercado. Relativamente às questões mais importantes, verifiquei que as opiniões expressas na proposta de resolução são muito semelhantes às defendidas pelo BCE. Há, no entanto, uma série de questões sobre as quais as nossas opiniões são ligeiramente divergentes. Nomeadamente, solicita-se na proposta de resolução a publicação das actas das reuniões do Conselho de Governadores, ao passo que parece implicitamente aceite a não divulgação dos votos individuais dos membros do Conselho. Ficaríamos muito satisfeitos se o Parlamento pudesse aceitar o argumento de que a divulgação dos votos dos membros individuais do Conselho de Governadores poderia desencadear debates públicos nacionais sobre se os governadores dos bancos centrais nacionais tinham tido devidamente em conta os interesses nacionais, quando o Tratado exige que nos concentremos na zona euro como um todo. Tais discussões públicas teriam repercussões negativas na credibilidade e eficácia da política monetária do BCE. No que se refere às actas, saliento que o BCE expõe e explica as suas decisões de política monetária através de declarações públicas circunstanciadas nas conferências de imprensa que realiza logo a seguir às reuniões do Conselho de Governadores. Ao adoptar este procedimento durante 1999, o BCE contribuiu para melhorar a situação global a nível da transparência do banco central e tornou-se o primeiro banco central a publicar um diagnóstico completo no qual explicava as suas decisões em matéria de política monetária imediatamente a seguir à adopção das mesmas. A informação veiculada pelo BCE por esta via é, no essencial, semelhante à publicada por outros bancos centrais em resumos de actas, uma vez que reflecte de maneira adequada a discussão global no Conselho de Governadores. O BCE é o único grande banco central que possibilita uma interacção imediata com os meios de comunicação social. Em nossa opinião, estas características fazem do BCE um dos bancos centrais mais transparentes do mundo. Senhor Presidente, permita-me referir de passagem o trabalho comum desenvolvido pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais e o Comité Europeu dos Reguladores dos Mercados de Valores Mobiliários no que respeito ao estabelecimento de regras comuns e de normas no domínio da compensação e da liquidação de títulos, também mencionada na proposta de resolução. Essas normas constituem uma contribuição muito importante para se conseguir uma infra-estrutura de valores mobiliários segura e integrada. Atribuímos a maior importância a esse objectivo, dado que a presente fragmentação dessa infra-estrutura implica custos de transacção demasiado importantes e é, por outro lado, fonte de instabilidade financeira. Todavia, quero afirmar aqui que, embora as normas que estabelecemos com o Comité Europeu dos Reguladores dos Mercados de Valores Mobiliários tenham sido decididas em total acordo com o presente estado da legislação e da regulamentação, não pretendemos, de forma alguma, tomar posição sobre decisões que eventualmente poderão ser tomadas mais tarde, e se uma nova directiva em matéria de compensação e de liquidação de títulos fosse adoptada no final do procedimento adequado, pois bem, reveríamos evidentemente as nossas regras comuns e as nossas normas, de forma a que cumprissem as disposições da directiva; volto a repetir, se assim fosse decidido. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Relatório Anual de 2003 do Banco Central Europeu apresenta um novo formato, apresenta maior clareza, está mais compreensível, com mais pormenores e maior transparência, inclusive sobre os aspectos críticos da política actual. Deste modo, o relatório torna as políticas do BCE mais acessíveis para os seus leitores, isto é, o público, e daí nós entendermos que o BCE fez, na generalidade, um bom trabalho. O relatório inicial do senhor deputado Lipietz contém algumas críticas ao BCE com as quais não concordamos. Comecemos, então, pela política em matéria de taxas de juro, cuja crítica generalizada consideramos descabida. Sabemos que a política em matéria de taxas de juro constitui um exercício de equilíbrio, mas, no cômputo geral, o BCE conseguiu, também em 2003, manter as coisas equilibradas; a economia está a crescer, o euro mantém-se estável e as taxas de juro estão baixas em termos reais. Há uma segunda crítica que também não subscrevemos, na medida em que entendemos que as responsabilidades do BCE se encontram regulamentadas com clareza e correcção, sendo estas primordialmente a estabilidade dos preços e a moderação das taxas de inflação. Quando existem estas condições, estão reunidos os requisitos para o crescimento económico e para o emprego, e embora tal não seja obviamente suficiente, não devemos atribuir ao BCE a responsabilidade pelo pleno emprego e pelo crescimento económico; fazê-lo seria sobrecarregar excessivamente esta Instituição. Tais matérias são da competência dos governos nacionais. O Senhor Presidente Trichet referiu ser neste domínio que a política orçamental é importante, tendo sido neste domínio que os governos nacionais não fizeram jus às suas responsabilidades. Não é a sobrecarregar o BCE que podemos corrigir esse aspecto. Também partilhamos a opinião expressa pelo Senhor Presidente Trichet, segundo a qual os votos de cada um dos membros do Conselho do BCE não devem ser publicados. Fazê-lo seria politizar o BCE, algo que não seria benéfico para o actual desenvolvimento económico da Europa. Depois de termos implementado com êxito a Agenda de Lisboa, aí a posição será diferente e poderemos discutir novamente o tema. Sendo favoráveis a que o BCE, à semelhança da Reserva Federal, publique anualmente um Livro Bege, gostaríamos também que, na devida altura, fossem publicadas as actas resumidas, sem delas constarem os votos individuais, assim se mantendo esta abordagem. Resumindo, deveríamos dar ao BCE a liberdade de actuar do modo que se encontra estipulado no Tratado de Maastricht sobre a União Europeia. O relatório Lipietz pôde ser reescrito com êxito por ocasião da aprovação, na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, das alterações apresentadas relativamente a estes pontos, continuando da nossa parte a haver estranheza por o relator não ter retirado o seu nome. Entendemos que este relatório, na presente forma, denota equilíbrio e qualidade e merece o nosso apoio. Não cremos que sejam necessárias quaisquer alterações. - O debate que hoje estamos a realizar é muito importante, na medida em que afecta milhões de pessoas em todo o continente. Acho uma certa graça ao facto de, por vezes, nesta Assembleia, cometermos aparentemente o erro de pensar que todo este debate diz exclusivamente respeito a nós, economistas ou banqueiros. Por vezes, acabamos por falar numa linguagem tão complicada que creio, sinceramente, haver nesta Assembleia pessoas - para não mencionar aquelas que nos elegeram e perante as quais temos de responder - que nem sequer compreendem do que estamos a falar. Tal como disse há pouco, os assuntos que hoje estamos a discutir e que são tema do relatório do Banco Central afectam o quotidiano de milhões de pessoas. Senhor Presidente, venho de uma aldeia muito pequena, com um total de 800 habitantes, situada no Estado-Membro mais pequeno da União Europeia, nomeadamente, Malta. No entanto, aquilo que estamos a debater, usando por vezes palavras extremamente pomposas, afecta tanto a vida das famílias como as multinacionais, cujos interesses são defendidos por poderosos aqui e em Bruxelas. Essas famílias normais, ou pessoas vulgares, como lhes chamam em inglês, pagam impostos e respeitam a lei. É a essas pessoas, em primeiro lugar, que devemos a nossa lealdade ao tomarmos decisões. Penso que, no futuro, a principal tarefa dos novos Estados-Membros da União Europeia será criarem bases sólidas para as suas economias. Ao fazê-lo, devem ter o cuidado de não romper o tecido social que, em muitos países, incluindo o meu, levou tantos anos a urdir. É nestes termos que devemos considerar a questão de saber quando iremos adoptar o euro. A meu ver, seria errado um qualquer país, simplesmente para satisfazer o seu desejo de introduzir a moeda única o mais rapidamente possível, adoptar medidas superficiais mas duras susceptíveis de afectar as classes média e baixa, medidas que talvez permitam satisfazer os critérios de convergência, quaisquer que eles sejam, mas que poderão sacrificar as conquistas sociais dos últimos anos. As coisas não se devem fazer à pressa, devem ser sensatamente planeadas. A nossa primeira prioridade deve ser a necessidade de nos tornarmos mais competitivos, quer como países, quer como continente. Os novos Estados-Membros da União Europeia e a União Europeia no seu conjunto têm muito a aprender com a experiência dos Estados-Membros que já adoptaram a moeda única. A adesão ao euro foi uma experiência positiva para muitos países. Todavia, ouvimos queixas sobre os aumentos de preços injustificados que se deram assim que o sistema mudou para o euro. Essas queixas, especialmente as dos elementos da nossa sociedade que menos condições têm para suportar aumentos de preços, eram em muitos casos legítimas. No ano passado, este Parlamento pediu ao Banco Central que procedesse a uma análise dos mecanismos incorrectos do sistema que conduziram a aumentos de preços. Creio que, para sermos coerentes, devemos solicitar que se proceda a uma nova análise dessa natureza, e creio que é por esta razão que nós, Grupo Socialista no Parlamento Europeu, vamos apresentar uma alteração nesse sentido. Exorto os colegas dos outros grupos a votarem a favor de uma análise, de modo a assegurar que sejamos coerentes. Por último, estamos a atravessar um período muito difícil, mas não é o momento de perdermos o ânimo. É um momento em que necessitamos de liderança e de visão. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de iniciar a minha intervenção, endereçando as minhas sinceras felicitações ao Senhor Presidente Trichet pelo bom trabalho no prosseguimento da obra do seu antecessor, Wim Duisenberg. Senhor Presidente Trichet, a forma como tem, até à data, desempenhado o seu cargo ajudou a consolidar, e inclusive aumentar, a credibilidade e a independência do Banco Central Europeu. Através do relatório anual de 2003 e do diálogo monetário, envolvendo-o a si e aos membros da sua Comissão Executiva, o BCE cumpriu cabalmente a sua obrigação de responder perante o Parlamento Europeu. Aquilo que torna o relatório convincente é o seu formato, a sua clareza e a sua profusão de informações úteis. Apraz-nos registar o facto de o relatório anual do BCE apontar a estabilidade dos preços como objectivo prioritário e tarefa principal do Banco. O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa no Parlamento Europeu não reconhece apenas esta tarefa central do BCE, expressa também o seu apoio à prioridade que lhe é atribuída. É neste ponto que subscrevemos a posição do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. Temos igualmente consciência de que o BCE é uma entidade independente. O Banco Central Europeu não precisa de lições sobre o que poderia ter sido a sua política de taxas de juro no passado ou sobre o que deverá ser no futuro. A fraqueza económica da zona euro não pode ser atribuída, nem à falta de confiança no euro, nem simplesmente a um enfraquecimento da procura, algo que poderia ter sido evitado por meio de um abaixamento agressivo das taxas de juro. Em vez disso, o factor determinante é uma falta de confiança generalizada da parte dos cidadãos e da comunidade empresarial nas políticas económicas dos seus próprios países, bem como a lentidão das reformas, em particular nos maiores países da zona euro. Ao dizê-lo, estou a pensar nas necessárias reformas do sistema fiscal, do mercado de trabalho, dos sistemas de segurança social e da saúde, as quais têm sido adiadas durante demasiado tempo ou foram apenas iniciadas com timidez. A estas questões já o Senhor Presidente Trichet se referiu na sua intervenção. Este ano, sendo a única instituição que, na União Europeia, é directamente eleita e possui legitimidade democrática, o Parlamento Europeu não vai, mais uma vez, perder a oportunidade de desempenhar o seu papel de defensor da transparência. Sabendo que o Senhor Presidente Trichet tem uma opinião diferente sobre este assunto, sugerimos, neste contexto, que o BCE publique resumos das actas das reuniões do seu Conselho, incluindo a totalidade dos resultados da votação, mas sem a indicação do contributo individual para esses resultados. Também entendemos que faria sentido a elaboração de um anuário semelhante ao “Livro Bege” da Reserva Federal dos EUA, algo também proposto pelo Grupo do Partido Popular Europeu. O público teria, assim, acesso em primeira-mão a informações prontamente acessíveis sobre a situação económica no seu próprio país ou em todos os países da zona euro. Uma obra destas contribuiria para uma maior transparência, podendo também reforçar a identificação do público com a União Europeia. Concluindo, gostaria de exortar o Banco Central Europeu no sentido de manter um olhar crítico e atento, e prosseguir, com urgência, a vigilância do cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento, procurando, em conjunto com o Eurostat, exercer pressão para que os países da zona euro apresentem dados fidedignos. Não podemos permitir que se repitam casos como o da Grécia. Senhor Presidente, aguardamos com expectativa a sua resposta e o prosseguimento de uma estreita cooperação consigo no futuro. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, existem teorias económicas espantosamente resistentes à realidade. Uma delas é a suposição de que um banco central que se esforça por manter os preços estáveis também tem de dar o seu melhor contributo no sentido do pleno emprego e do crescimento. É um facto indiscutível que os preços na zona euro se mantêm estáveis desde há anos; se não considerarmos o efeito dos aumentos dos preços do petróleo, bem como o efeito dos impostos indirectos, a inflação na zona euro encontra-se neste momento escassamente acima de 1%, o que se aproxima fortemente da deflação. Terá sido por isso que tivemos menos desemprego e mais crescimento? Naturalmente que a crise não pode ser apenas atribuída a uma política monetária incorrecta. É sobretudo devida a uma política chamada reformista, que persegue o lucro, que arruína os direitos dos trabalhadores, que fomenta o salarial, que privatiza os benefícios da segurança social, contribuindo deste modo para o estrangulamento do poder de compra das massas e para o aumento da pobreza na Europa. Mas a política monetária também tem a sua quota-parte de responsabilidade nesta situação, devido a ter baixado as taxas de juro de modo tardio e insuficiente. Falar sobre o BCE e dizer que este perseguiu o objectivo do pleno emprego denota cinismo face a milhões de mulheres e homens que perderam o seu emprego nos últimos anos – muitos deles devido ao facto de o elevado custo do crédito ter exaurido os recursos das pequenas empresas. O facto é que um banco central também tem a obrigação de fazer soar o alarme quando o sector da banca privada, através de uma concentração de poder cada vez mais forte, consegue obter um poder cada vez maior sobre o mercado, e as reduções das taxas de juro mais importantes se destinam prioritariamente a fazer aumentar as margens de lucro das instituições bancárias em vez de se fazerem sentir ao nível das pequenas empresas e dos consumidores. Também sob esta perspectiva, o BCE falhou. Aqueles que, mentirosamente, contam a história da moeda única europeia como se fosse um sucesso demonstram apenas quais os interesses instalados que lhes toldam a visão dos acontecimentos políticos na Europa: aos olhos da elite financeira europeia, a União Monetária constitui uma história de sucesso sem paralelo, pois é vista com uma atenção direccionada para balanços consolidados de grupo, vocacionados para a elevada liquidez e o baixo risco, assim como para lucros crescentes. Para o BCE, aqueles que encaram o mundo sob esta óptica … Senhor Presidente, ao criarem uma união monetária com uma moeda comum, doze dos Estados-Membros da UE expuseram-se a riscos consideráveis no que se refere ao emprego. Os países da UE são caracterizados por uma capacidade limitada para se adaptarem a várias mudanças estruturais e, por conseguinte, são afectados permanentemente por uma elevada taxa de desemprego. Os riscos que o euro envolve estão à vista de todos, sobretudo na Alemanha que foi sujeita a uma política monetária excessivamente restritiva nos últimos anos, com centenas de milhares de trabalhadores alemães forçados a uma situação de desemprego desnecessariamente. Estes problemas agudizar-se-ão quando a actividade industrial passar para a Europa de Leste e Ásia, afectando muito negativamente e a vários níveis todos os países da zona euro durante os próximos cinco anos. Infelizmente, a política do Banco Central Europeu agravou estes problemas de desemprego em alguns Estados-Membros. À semelhança dos bancos centrais mais modernos, o Banco Central Europeu funciona principalmente mediante um objectivo de inflação. Uma opção que está absolutamente de acordo com a teoria económica, mas o objectivo definido foi muito baixo. Os bancos centrais do Reino Unido, Suécia, Nova Zelândia e Estados Unidos definem objectivos de inflação mais elevados. Estudos actuais indicam que o objectivo de inflação deve ser fixado numa média de 2,5% ou talvez 3% durante um ciclo económico, de modo a não atirar, desnecessariamente, os cidadãos para o desemprego. O BCE e os seus altos funcionários devem, pois, elevar o seu objectivo de inflação para uma média de 2,5%, pelo menos. Merecem ser duramente criticados pela sua incapacidade de adaptarem a sua política à forma como a economia europeia, uma economia mista, funciona. Senhor Presidente, permita-me dirigir prontamente uma pergunta ao Senhor Presidente Trichet, uma pergunta à qual este não precisa de responder, embora eu gostasse de saber os seus sentimentos subjacentes ao tema. Senhor Presidente Trichet, como se sentiu V. Exa. ao ler esta manhã no o balanço desastroso da estratégia de Lisboa, feito pelo ainda Presidente da Comissão, Romano Prodi, que talvez até vá continuar a sê-lo por um pouco mais de tempo. Será que também se colocou a si próprio esta questão: o que fizemos nós de errado na Europa? Será que não teve nada a ver com o lamentável facto de a Europa, representada por oradores como alguns que hoje pudemos aqui ouvir, se ter deixado envolver numa luta ideológica de morte sobre quais devem ser os objectivos primordiais do BCE, em vez de ter adoptado uma abordagem mais pragmática? Pediria apenas ao meu prezado amigo conservador, senhor deputado Lauk, para fazer o favor de reler para si próprio a intervenção que acabou de nos apresentar, fazendo desta vez referência às condições americanas; provavelmente ficaria então claro – mesmo para ele – que a estabilidade dos preços e o crescimento económico são sempre aspectos que um banco central não pode perder de vista, se pretende que as suas acções tenham eficácia. O mesmo se aplica, naturalmente, a uma outra questão crucial sobre a inflação, e que V. Exa., na qualidade de novo Presidente, deveria colocar a si próprio. Depreende-se da sua intervenção que existem algumas áreas, nas quais aparentemente já estamos a afastar-nos da deflação para a inflação. A situação engendrada pelo Governo grego, com maior ou menor colaboração activa, ou em todo o caso, com negligência do Eurostat, poderia eventualmente tornar-se um problema em outros países. Daí eu pedir-lhe encarecidamente, a bem de todos aqueles que na zona euro acreditam no euro – sendo austríaco, estou incluído – que fosse muito mais crítico e vigilante do que o seu antecessor. Se me é permitido mencionar uma terceira área, para a qual gostaria de chamar a sua atenção, penso que temos, tanto na sua própria área como no domínio da recolha de dados, alguns problemas verdadeiramente graves de transparência. Partilho a opinião daqueles que acham que mais transparência seria algo muito positivo. O Presidente atribuiu-me dois minutos e trinta segundos, e eu gostaria de os utilizar plenamente. Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, os meus agradecimentos – pela cooperação construtiva e pelo reforço do diálogo, pela confiança gerada com coerência e com êxito, e pela sua defesa do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Como o senhor deputado Hans-Peter Martin chegou há pouco tempo à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, será essa a razão provável pela qual ainda não percebeu que existe uma relação entre estabilidade dos preços, baixa inflação, crescimento e emprego. Gostaria igualmente de o felicitar, primeiro, pelo seu contributo para que a estabilidade dos preços se encontre inscrita na Constituição enquanto objectivo europeu e não apenas como objectivo do Banco Central Europeu, segundo, pela sua política bem sucedida no sentido de reforçar o BCE e de o converter num interveniente mais forte e mais comunicativo. Claro que também temos alguns pedidos a fazer; um deles tem a ver com a independência no sentido de V. Exa. resistir a todas as tentativas da parte dos Ministros das Finanças – e também, obviamente, da parte do Governo húngaro – para exercerem influência política sobre a política monetária do BCE e influência pessoal sobre os bancos centrais nacionais. Pedir-lhe-ia também que se tornasse cada vez mais no principal comunicador da importância da política monetária para termos um euro forte, baixas taxas de inflação, estabilidade dos preços, crescimento e emprego, bem como dos benefícios para a economia. Nós bem sabemos que o euro vale muito mais do que aquilo que a opinião pública pensa. Exortamo-lo a ser o patrono da supressão das moedas de um e dois cêntimos e da introdução das notas de um e de dois euros e exortamo-lo também a garantir que a transparência não entre em contradição com a independência. - Senhor Presidente, caros colegas, independentemente da incerteza ligada à evolução do preço do petróleo, o Banco Central teve bastante êxito na sua missão relativa à estabilidade dos preços. Mas será que a economia da zona euro goza de boa saúde? É evidente que não. Os seus resultados são medíocres, o crescimento fraco, a procura interna sem oxigénio e o desemprego forte. Além disso, aumentam as desigualdades e a pobreza. Limitada pela independência absurda mas consagrada e dentro em breve constitucional do BCE, tornada impotente pela ausência de governança económica, enfraquecida por um Pacto de Estabilidade e Crescimento tão rígido quanto estúpido, a União Europeia submeteu-se às decisões do BCE e está a pagar a estabilidade dos preços na Europa com um crescimento fraco e um desemprego elevado. A Comissão cessante propôs uma reforma do Pacto de Estabilidade baseada no simples bom senso e, no entanto, o BCE - pela voz do seu Presidente -, devotado ao seu catecismo monetarista, ficou preocupado que a reforma fosse mais longe do que a simples cosmética, nomeadamente que introduzisse a regra de ouro que permitiria sustentar os investimentos necessários à concretização dos objectivos de Lisboa ou que permitisse uma política orçamental contracíclica, capaz de relançar a máquina em períodos de abrandamento. Pela minha parte, estou convencido de que a teimosia dogmática do BCE é consequência natural de uma opção mortífera para a União Europeia e seus cidadãos, que consiste em subtrair todas as formas de governança económica a qualquer controlo político. Acrescento que as consequências dessa opção servem as estratégias mais nocivas. Este relatório, contra o parecer do seu relator, é sintomático desse fenómeno. O que ele condena através da exigência de reformas estruturais são os sistemas sociais e os regimes de reforma. Apela, além disso, a um aumento do tempo de trabalho dos trabalhadores europeus. Assim, nesta fase, este relatório não nos convence, pois foi desnaturado pelas alterações do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristão) e dos Democratas Europeus. É por isso que submeteremos algumas alterações durante o debate, as quais, se não forem adoptadas, nos levarão a votar contra. – Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de felicitar o Presidente Jean-Claude Trichet pela apresentação do seu primeiro relatório anual em nome do Banco Central Europeu. Foi com excepcional interesse que li este relatório. Enquanto relator sobre o relatório anual de 2002, eu estava, acima de tudo, interessado em ver a forma como tinham sido levados em conta os desejos expressos pelo Parlamento Europeu numa resolução de Julho de 2003. Esta breve e enérgica resolução continha não só desejos políticos, mas também desejos práticos. No primeiro ponto da resolução do ano transacto sobre o relatório anual de 2003, o Parlamento solicitou ao BCE a criação de um grupo de trabalho encarregado de examinar a necessidade de introduzir a nota de 1 euro. Pessoalmente, não vejo a necessidade dessa nota, mas, tendo em conta o aspecto da confiança na moeda, gostaria realmente que o Banco analisasse essa questão. Na página 101 do seu relatório anual, V. Exa. indica que a Comissão Executiva voltará a examinar esta questão no Outono de 2004. A primeira pergunta que lhe dirijo vai no sentido de saber por que razão não criou V. Exa. esse grupo de trabalho, em conformidade com a resolução do Parlamento. Agora que estamos no Outono de 2004, também gostaria muito que V. Exa. me dissesse que posição adoptou a Comissão Executiva relativamente à nota de 1 euro. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de iniciar a minha intervenção, agradecendo ao Senhor Presidente Trichet e chamando-lhe a atenção, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, para o facto de a instituição a que preside representar agora um euro estável – não apenas para a inflação baixa, mas também para o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Este aspecto tornou-se evidente ao longo dos acontecimentos dos últimos meses, em que o problema do euro foram os Ministros das Finanças, e em que alguns de nós, no Parlamento Europeu, assistimos por vezes com grande mágoa à incapacidade da Comissão para tomar uma posição semelhante à que V. Exa. tomou hoje no que diz respeito ao modo de lidar com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. V. Exa. é efectivamente a entidade que garante o Pacto de Estabilidade na zona euro! Neste ponto, refiro-me em particular ao exemplo da Grécia, caso em que precisamos que a Europa exerça um controlo mais rigoroso, algo de que ouço infelizmente falar pouco, mesmo hoje. Eu poderia, por exemplo, imaginar uma futura inversão do ónus da prova, de modo a que a Comissão e o Eurostat tivessem de examinar criticamente se os números eram plausíveis ou não, e, não o sendo, pudessem pedir novos dados. Caso contrário, esses dados não poderiam ser considerados como tendo sido comunicados. Este seria um primeiro passo e ficamos na expectativa de ter de debater e decidir, ainda nesta legislatura, se mais moedas serão acrescentadas ou não. Permita-me colocar esta pergunta, não apenas ao Eurostat e à Comissão, mas também ao BCE: os senhores trabalham partindo do princípio de que os números que vos são apresentados são correctos? Considero intolerável que, até à data, não tenha sido possível dar uma resposta à pergunta para saber se os dados apresentados estão correctos. Permita-me abordar sucintamente aquilo que teve de dizer sobre o CESR. O que está mal neste processo é que as autoridades ao nível dos Estados nacionais já nos estão a apresentar factos consumados, tornando-se cada vez mais difícil para o sistema legal contornar esta situação e chegar a uma redefinição. Pedimos-lhe que controle se a estes legisladores não falta uma base jurídica para poderem actuar. Senhor Presidente, Senhor Presidente Trichet, Senhor Comissário Almunia, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de saudar calorosamente a presença de todos neste debate que demonstra o sentido democrático da independência do Banco Central Europeu, representado pela responsabilidade e controlo parlamentar. Concordo inteiramente com os aspectos do relatório do senhor deputado Lipietz relativos a uma avaliação favorável da reacção do Banco Central Europeu durante o ano 2003: taxas de juro baixas, clarificação do conceito de estabilidade e alargamento da zona euro. A preocupação advém da fraca actividade económica registada ao longo de 2003, especialmente na zona euro, e dos contínuos riscos que ameaçam o crescimento. A União foi concebida para trazer estabilidade e crescimento, pelo que não basta realizar só um dos objectivos. Por conseguinte, a iniciativa do Senhor Comissário Almunia é extremamente oportuna e irá precisar de apoio. Daí que, dado o inegável papel da política monetária para promover o investimento e a produtividade a nível interno, bem como a competitividade a nível externo, a resolução do relatório deve colocar maior ênfase numa estreita associação entre o Banco Central Europeu e a política de investimento e crescimento. Não obstante, a necessidade de reformas estruturais não deve ser distorcida com sinais erróneos; logo, a relação entre a fraca actividade económica e horários de trabalho reduzidos deve ser excluída da resolução. Não é compatível com os critérios que preferem a flexibilidade à rigidez, nem com os critérios de produtividade. O essencial é gerar mais valor por unidade de tempo e não mais unidades de tempo. Em suma, um modelo em baixa terá um efeito dissolvente, e nós precisamos de uma governação económica integrada, inteligente e ambiciosa nos domínios económico, social e ambiental. Senhor Presidente, nesta última intervenção, gostaria de destacar três questões. Em primeiro lugar, foi aqui referido que a história da União Económica e Monetária foi uma história de sucesso, um sucesso que fica a dever-se ao trabalho do Banco. Concordo com esta afirmação do relator e insto o Governador do Banco de Espanha a continuar a centrar as suas atenções na estabilidade dos preços, definindo-a como objectivo principal, e a não ouvir os cânticos das sereias que nos chegam da esquerda, na mira de o tentarem aliciar para outros objectivos. Em segundo lugar, gostaria de solicitar ao Senhor Presidente que dissesse ao Senhor Comissário, que está ao seu lado, que a sua proposta de tornar o Pacto mais flexível, de criar um pacto , representa uma verdadeira bomba-relógio para os preços, neutralizando os esforços do Banco Central, para as taxas de juro e, por conseguinte, para o investimento e para o emprego, para as pensões do futuro e para as reformas de Lisboa. Na verdade, se o Pacto se desfizer ou se flexibilizar, precisaremos dos impostos de amanhã para pagar as obrigações de hoje. Por que razão não há crescimento? Não será porque os governos foram disciplinados e cumpriram as regras do Pacto, mas sim porque fizeram precisamente o contrário, e, mais ainda, porque não cumpriram as obrigações que lhes fixámos no Pacto de Lisboa e que figuram nas grandes linhas de orientação económica. Exorto ambos, o Presidente do Banco Central e o Senhor Comissário, a elaborarem, da mesma maneira que conseguimos um mercado financeiro integrado através de um plano de acção relativo a serviços financeiros, a elaborarem, dizia, um plano de acção que estabeleça as reformas e os objectivos a alcançar, as barreiras que impedem o crescimento e que, por conseguinte, temos de eliminar, as medidas que devemos tomar e o calendário que deverá ser respeitado. Senhor Presidente, não faça caso dos governos quando o convidam a olhar para outro lado nas alturas em que não cumprem as decisões orçamentais. Em vez disso, sugiro-lhe que, à semelhança de Ulisses, quando ouviu os cânticos da sereia, se amarre ao mastro da embarcação e se mantenha no rumo que tanto sucesso nos vem trazendo, e também que convença o Senhor Comissário de que esse é o rumo certo a seguir. Dado que já ultrapassámos o tempo previsto para este debate, não posso dar a palavra ao Senhor Presidente Trichet para responder a algumas das perguntas muito interessantes que foram formuladas. Pedir-lhe-ia, Senhor Presidente Trichet, que respondesse por escrito aos senhores deputados que fizeram perguntas, enviando uma cópia ao Presidente do Parlamento. Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao senhor deputado Lipietz o seu trabalho como relator, bem como a todos os senhores deputados deste Parlamento que usaram da palavra e que estiveram envolvidos no debate e discussão do mesmo antes da plenária de hoje, o seu contributo nesta matéria; gostaria também, naturalmente, de congratular o Presidente do Banco Central Europeu, o Senhor Trichet, pela excelente qualidade do relatório que é hoje objecto de debate. Verificou-se, ao longo do debate, uma posição grandemente consensual, o que já é visível no relatório e que hoje foi expressa pela maioria dos oradores. Em primeiro lugar, o êxito da União Económica e Monetária; 2003 foi o quinto ano da União Económica e Monetária e, no decorrer destes cinco anos, a estabilidade dos preços melhorou significativamente; as taxas de juro baixaram e as condições de financiamento da economia são muito mais estáveis e satisfatórias do que o teriam sido caso não se tivesse tomado a extraordinária decisão de avançar para a criação de uma União Económica e Monetária e de uma moeda única, com um sistema que consagra o estatuto de independência do Banco Central Europeu. Concordo igualmente com os que afirmaram que a estabilidade macroeconómica, as políticas macroeconómicas sãs, a estabilidade dos preços e as taxas de juro baixas são condições necessárias, mas não explicam por si o estado do crescimento na União Europeia, em particular em 2003, a que se faz referência no relatório que hoje debatemos, mas também durante o ano 2004. A estabilidade macroeconómica, as políticas macroeconómicas sãs, a independência do Banco Central Europeu são condições necessárias, mas não suficientes. Uma questão que teremos com certeza a oportunidade de debater a partir da próxima semana. A revitalização da estratégia de Lisboa; o novo impulso às reformas estruturais, de acordo com os objectivos e as linhas de orientação acordadas em Março de 2000, constituem um imperativo para se alcançar um crescimento estável e sustentado numa União Europeia que não só deve crescer como, além do mais, deve fazê-lo em condições de estabilidade, promovendo a coesão social e a sustentabilidade do nosso crescimento e do nosso modelo de crescimento. Também estou satisfeito – e este é um facto patente no relatório e em alguns dos vossos discursos – com o diálogo entre as Instituições, sendo o debate de hoje um bom exemplo disso mesmo. Independência não é incompatível com diálogo. Devo dizer que o respeito pelas funções de cada uma das instituições que fazem parte da União Económica e Monetária ajuda a tornar o presente diálogo profícuo e assegura que o mesmo se processe nas melhores condições possíveis, como é o caso hoje. Gostaria de fazer alguns comentários específicos, Senhor Presidente. Em primeiro lugar, o Pacto de Estabilidade e Crescimento continua inquestionavelmente em vigor; ora, há umas algumas frases na exposição de motivos do relatório que podem dar a impressão de que o grave conflito político que se desenhou no Conselho, em Novembro de 2003, o feriu mortalmente. Mas o certo é que, como tivemos ocasião de debater nesta Assembleia o mês passado, o Pacto continua em vigor; a Constituição Europeia acaba de ratificar os grandes objectivos de estabilidade em termos de défice e dívida, sendo que o quadro de governança económica continua a ser o decidido no início da União Económica e Monetária. O que há a fazer é melhorar a sua aplicação, como disse o Senhor Trichet e, de toda a forma, debater se, com base na nossa experiência e na aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento nestes últimos anos, há possibilidades de melhorar a sua implementação, não para mudar os objectivos de estabilidade e crescimento, mas sim para o tornar realidade de uma forma mais eficaz e consistente do que a conseguida até à data. Em segundo lugar, gostaria de fazer um comentário, , como diria o Senhor Presidente Trichet, sobre as moedas de um e dois cêntimos. As notas são da competência do Banco Central Europeu, e o Senhor Presidente Trichet dirá o que entender por bem dizer em representação do Banco. As moedas de euro e as suas fracções são da competência do Conselho – que estabeleceu num regulamente quais eram essas moedas – e da Comissão – que deve assegurar o cumprimento dos regulamentos. Ora, independentemente das decisões tomadas, ou que vierem a ser tomadas no futuro, em certos Estados-Membros da zona euro, as moedas de um e dois cêntimos continuam a ser moedas de curso legal, de acordo aliás com o que está estipulado na respectiva regulamentação, e cumpre à Comissão assegurar que assim continue a ser no futuro. Por último, um comentário sobre a situação económica a que fez menção o Senhor Presidente Trichet. Amanhã, a seguir à reunião do Colégio de Comissários aqui em Estrasburgo, terei oportunidade de transmitir ao Parlamento e à opinião pública, através dos meios de comunicação, quais as previsões económicas da Comissão neste Outono, tendo em conta uma questão que iremos debater dentro em breve, a saber, o impacto manifestamente pouco positivo, na realidade negativo, da subida dos preços do petróleo que temos vindo a sofrer nos últimos meses. Senhor Presidente, não vou ultrapassar um minuto e, atendendo ao pedido que me dirigiu, responderei por escrito às perguntas extremamente pertinentes que me foram colocadas. Queria apenas confirmar que o diálogo entre o Parlamento Europeu e o Banco Central Europeu é tal que acabamos de decidir tornar públicas as nossas projecções trimestrais. Trata-se de uma sugestão que foi apresentada pelo Parlamento, pelo que estamos a dar um enorme passo numa direcção referida por vários oradores. Em segundo lugar, foi também aqui colocada a questão da modificação da legislação húngara e devo dizer que a análise que fizemos revelou pelo menos um aspecto daquilo que é proposto ao Parlamento húngaro que não nos parece aceitável e que talvez devesse ser discutido num futuro próximo. Eis a razão pela qual penso que era importante eu poder responder-lhes imediatamente. O facto de dois vice-presidentes terem sido afastados do Conselho de Política Monetária, ou seja, do corpo que decide as taxas de juro, não nos parece corresponder minimamente à independência garantida no Tratado de Maastricht. Eis tudo o que queria dizer, Senhor Presidente, e respeitei aquilo que me pediu. Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã às 12H30. Senhor Presidente, o penúltimo orador que usou da palavra no âmbito do ponto anterior da ordem de trabalhos, celebrava o 25º aniversário da aprovação do Estatuto de Autonomia do País Basco e, com base em tal efeméride, propôs que este Parlamento felicitasse o Parlamento basco neste dia, 25 de Outubro, 25 anos após a aprovação do referido Estatuto. Gostaria de assinalar que o senhor deputado se esqueceu de dizer que, passado um quarto de século sobre a aprovação deste Estatuto, há ainda 37 transferências que continuam pendentes, e estamos a falar de uma lei orgânica do Estado espanhol que não foi cumprida na íntegra. Senhor Presidente, gostaria de felicitar o Parlamento basco pelo que aconteceu há 25 anos, independentemente do curso que o Estatuto tomou e que, aliás, considero bastante satisfatório. Todavia, o discurso do senhor deputado Ortuondo parece-me algo grotesco, uma vez que o que sugere equivalerá a não felicitar os franceses pela Revolução Francesa em virtude de algumas das leis subsequentes não terem sido cumpridas. – Gostaria de centrar a minha intervenção num dos pontos do relatório Lipietz – a eventual abolição das moedas de 1 e 2 cêntimos. Esta questão suscitou preocupações na maioria dos Estados-Membros. As organizações de consumidores irlandesas estão preocupadas com as eventuais implicações a nível da inflação de acompanharem outros Estados-Membros na redução do uso destas pequenas moedas ou, na realidade, na retirada de circulação das mesmas. Quando ouvimos as discussões na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, não fica claro se estas preocupações são fundamentadas ou não. O debate tem-se centrado em declarações que propõem ou rejeitam argumentos consoante as preferências pessoais, utilizando como exemplos os Países Baixos e a Finlândia. Mas continua a ser difícil encontrar dados concretos com base em estudos do impacto, inquéritos aos consumidores, etc. O Banco Central da Irlanda, como sucede noutros Estados-Membros, está ciente de que o custo da cunhagem e distribuição das duas moedas é substancialmente superior ao seu valor facial. Isto atenua as preocupações. Senhor Presidente Trichet, pode facultar-nos dados concretos sobre os efeitos inflacionistas ou outros que possam advir da abolição das moedas de 1 e 2 cêntimos? Por último, pergunto: o BCE é favorável à abolição destas moedas como um avanço positivo para o futuro? Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a reestruturação do sector automóvel. Dou apalavra ao Senhor Comissário Rehn, para falar em nome da Comissão. Senhor Presidente, todos vimos as notícias mais recentes sobre os despedimentos em grande escala anunciados há alguns dias por um grande construtor de automóveis. A Comissão compreende inteiramente as preocupações dos trabalhadores em Rüsselsheim, Bochum, Trollhättan e outros locais. Estamos a acompanhar de muito perto o evoluir desta situação, fazendo uso das competências comunitárias de que dispomos para facilitar melhores condições de trabalho na indústria automóvel da Europa. As dificuldades do sector resultam, em parte, da recessão económica generalizada dos últimos anos. A baixa taxa de crescimento do PIB na UE tem tido também os seus efeitos na indústria automóvel. Assistimos, assim, a um decréscimo nas vendas de veículos a motor e a um decréscimo do emprego na indústria automóvel. Logo, o reforço da confiança dos consumidores em geral e do dinamismo económico é igualmente crucial para a procura e venda de automóveis. A competitividade, a reforma económica e uma nova política industrial ocupam agora um lugar prioritário na agenda política da Comissão e serão mesmo objecto de maior atenção da parte da nova Comissão. Daqui a pouco, também ficaremos a conhecer a proposta do Senhor Kok relativa à revisão da estratégia de Lisboa para se dar maior ênfase a um maior crescimento e à criação de melhores empregos. Para podermos avaliar melhor a competitividade da indústria automóvel, a Comissão lançou um estudo que iremos publicar dentro de algumas semanas no âmbito do nosso relatório anual dedicado à competitividade. O estudo mostra que a indústria automóvel contribui em 6% para o nosso emprego na indústria transformadora e 7% para a produção da indústria transformadora da União, tornando-a assim um importante motor da economia europeia. O seu valor acrescentado e taxa de emprego sofreram, todavia, um declínio entre 2000 e 2002. Também os EUA e o Japão registaram uma evolução semelhante a nível do emprego. A nossa análise dos pontos fortes da Europa revela que, devido ao vasto mercado interno, a indústria automóvel europeia se encontra bem posicionada para explorar economias de escala. Além do mais, devido a uma procura sofisticada, os construtores de automóveis da UE recebem um avançado dos seus clientes, o que contribui para eles melhorarem a qualidade do produto. Acresce ainda que existe uma grande capacidade de inovação e as despesas de investigação e desenvolvimento na indústria automóvel europeia são pelos menos tão elevadas, ou até mais, do que nos EUA e no Japão. No que se refere aos pontos fracos, a produtividade da UE continua a ser inferior à dos EUA e Japão. Além disso, regista-se um crescimento lento no mercado interno europeu e isso significa que, com a continuação do crescimento dos outros mercados, as vantagens que o grande mercado europeu oferece em termos de procura podem ir diminuindo com o tempo. Em comparação com os actuais níveis de produtividade na União, o nível dos custos laborais coloca um sério desafio à indústria automóvel nalguns Estados-Membros. Os custos laborais por hora na União Europeia continuam a situar-se um pouco abaixo dos registados nos Estados Unidos, mas são consideravelmente mais elevados do que no Japão e do que na Coreia em especial. Poderemos competir melhor se pudermos oferecer melhor qualidade, melhor tecnologia e melhores serviços associados a um veículo. Isto põe em evidência a importância da inovação. Como já foi demonstrado por alguns construtores, também é possível chegar-se a um acordo com os trabalhadores com vista à redução dos custos. Para que isso aconteça, tem de haver também um entendimento comum entre a administração da empresa e os trabalhadores quanto aos objectivos a alcançar. Esses acordos são pertinentes desde que possam contribuir para salvaguardar o emprego, conservar os locais de fabrico e tornar a indústria automóvel mais competitiva. No que respeita às ameaças, os nossos estudos revelam que existe o perigo de os regulamentos europeus não incentivarem importantes inovações. Logo, torna-se necessário que a futura regulamentação tenha em conta a competitividade da indústria automóvel a longo prazo, bem como a necessidade dos construtores de poderem vender os seus produtos e outros similares na Europa e em todo o mercado mundial. Esta questão deve ser tratada através de políticas de melhor regulamentação, o que constitui um importante desafio tanto para nós, Comissão, como para o Parlamento. Presentemente, a Comissão está a ponderar a possibilidade de criar um grupo de alto nível para analisar os maiores desafios que afectam o sector automóvel e identificar maneiras e meios de melhorar as condições-quadro laborais do sector. Este grupo de alto nível deveria também centrar a sua atenção no impacto cumulativo da legislação na competitividade do sector. Cabe à nova Comissão tomar uma posição sobre a constituição desse grupo. O Senhor Comissário Verheugen, ou antes, o Senhor Vice-Presidente designado Verheugen, afirmou na sua audição perante o Parlamento Europeu que está a ponderar a possibilidade de se criar esse grupo. Terá certamente o meu apoio, se decidir pela sua criação. Em conclusão, a Comissão está a esforçar-se ao máximo para, na medida do possível, proporcionar à indústria automóvel, à indústria automóvel europeia, as condições laborais de base mais favoráveis e inovadoras. Precisamos de desenvolver ainda mais o diálogo com os principais actores envolvidos neste sector. Além disso, temos de rever a estratégia de Lisboa de crescimento e emprego para revitalizar o dinamismo económico e reforçar a procura dos consumidores no nosso continente. Efectivamente, o crescimento e o emprego têm de ocupar um lugar central em todas as actividades da União. Será que a Europa falhou enquanto localização industrial? Para economizar 500 milhões de euros, o grupo americano General Motors pretende reduzir até 12 000 postos de trabalho na UE. A nossa indústria automóvel é uma indústria-chave, na qual trabalham dois milhões de pessoas, com mais de dez milhões em firmas fornecedoras. Está agora a ser manobrada para entrar numa crise, e a única coisa que eu gostaria de salientar é que, na Alemanha, desde 1999, cem mil novos postos de trabalho foram criados neste sector – será então que a Alemanha falhou enquanto localização industrial? Na Opel, em Russelsheim, 4 500 postos de trabalho vão ser eliminados. As pessoas afectadas vivem no meu círculo eleitoral, e encontrei-me com elas. Sente-se o medo no ar. É que estas pessoas já trabalham há anos, ajudando a reduzir os custos segundo o “Acordo Olympia”. Estão agora em curso negociações sobre a redução de horários de trabalho e cortes salariais, sobre a eliminação dos turnos da noite e redução de postos de trabalho. Assim sendo, têm também de ser colocadas em cima da mesa as consequências para a direcção da empresa. Numa situação em que a Adam Opel AG teve seis presidentes em cinco anos, em que não se acompanharam tendências, em que gamas pouco inovadoras ou pouco atractivas não conseguiram captar clientes, em que a qualidade foi sacrificada com vista à redução de custos a curto prazo, em que a boa reputação da empresa ficou comprometida, todos estes aspectos são imputáveis a graves erros de gestão. Neste momento, está em curso a tentativa de aproveitar a reestruturação do sector automóvel como pretexto para tornar a codeterminação um conceito vazio de sentido, e a isto chama-se uma provocação. A participação dos trabalhadores, particularmente em tempos difíceis, teve como resultado consensos, assegurou a paz laboral e sempre foi benéfica para ambas as partes. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus espera que a administração e os representantes dos trabalhadores possam encontrar-se e negociar em conjunto um acordo sobre o seu futuro na Europa. Diz-me a experiência que os trabalhadores sempre estiveram dispostos a aceitar medidas de austeridade, desde que tal signifique a manutenção dos seus postos de trabalho a longo prazo. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os deputados social-democratas do Parlamento Europeu apoiam as reivindicações dos trabalhadores das filiais da General Motors Europa, no sentido de não serem encerradas fábricas nem serem despedidos trabalhadores. O que está, então, por detrás da crise? Esta tem sido causada por anos, talvez décadas, de má gestão do grupo ao mais alto nível. Não houve uma estratégia capaz de gerir a situação em relação à Europa, e talvez o maior erro de todos tenha sido a ausência de uma estratégia para o mercado interno europeu, de uma estratégia para os consumidores europeus e inclusive de uma estratégia para tirar partido do saber, dos conhecimentos específicos e das capacidades dos trabalhadores das várias empresas. O que esta situação denota claramente é que há necessidade de uma grande mudança de direcção. Tem sido dito, e bem, que a política industrial tem de dar novamente entrada na agenda das Instituições comunitárias. Pensamos que uma boa maneira de o fazer seria discutirmos neste momento a forma de se congregar as filiais da General Motors numa sociedade anónima europeia, mas também exortamos a Comissão a envolver-se mais, entrando-se num diálogo sobre política industrial com os vários sectores, um diálogo que facilite a promoção da inovação nas várias indústrias que são importantes para a Europa. Estamos apenas a tomar o pulso ao futuro da política industrial europeia. Quando esta Câmara debater os conselhos de empresa europeus, vamos recordar-vos a importância de dar a palavra às forças trabalhadoras e de as envolver nas decisões. Não tenho a menor simpatia pelo comportamento de Liberais e Conservadores que impediram que deste debate saísse uma resolução conjunta. Senhoras e Senhores Deputados, ainda têm muito para aprender! Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Comissário, quer em meu nome pessoal, quer em nome do meu grupo, quero aqui expressar a nossa solidariedade para com os trabalhadores da Opel em toda a Europa, mas quero em particular manifestar o meu apoio aos trabalhadores em greve da unidade de Bochum. Pensamos tratar-se de uma resposta apropriada à atitude de menosprezo da parte da direcção, pois não se pode qualificar senão como um enorme e profundo desrespeito estar uma administração a planear despedimentos em massa e não se dignar comunicar esses planos aos trabalhadores das fábricas mais produtivas, acabando estes por tomar conhecimento do que os espera através dos jornais. Os meus colegas já disseram aquilo que tinha de ser dito acerca dos erros da administração, falemos antes acerca do trabalho que tem de ser feito neste domínio, no futuro, inclusive pela Comissão. Se esta for eleita – o que duvido, dada a situação que hoje se nos depara – o Senhor Comissário Verheugen terá, já na próxima semana, de assumir a pasta no âmbito da estratégia de Lisboa. Não sei se estaremos preparados, politicamente falando, para aquilo que temos pela frente. Partilho as dúvidas do Senhor Deputado Bullmann. Penso também que ainda temos um longo caminho para percorrer em termos de indústria automóvel – ou da mobilidade –, tendo sido perdidas muitas oportunidades de inovação nas últimas décadas. O Senhor Comissário Rehn referiu a política de investimento e desenvolvimento. Tenho bastante esperança de que esta nova crise energética faça realmente avançar a política de investigação europeia, no sentido de nos permitir, algures no futuro, ter carros com motor de 1 litro. Ou seja, os carros do futuro, construídos em fábricas da Alemanha, em fábricas da Europa. Há nichos de mercado para explorar e temos algumas boas possibilidades nesse domínio, mas apenas quando pusermos de lado a orientação que temos tido até agora relativamente a carros cada vez maiores, cada vez mais rápidos e com preços cada vez mais elevados. Sendo da Baixa Saxónia, não podia deixar de abordar um problema específico que afecta a indústria automóvel desta região, da Alemanha e da Europa. Nos últimos anos, a Comissão, representada pelo Comissário Bolkestein, atacou repetidas vezes a ou “Lei da Volkswagen”. Acontece, porém, que o Grupo Volkswagen é um exemplo vivo de cultura empresarial inovadora. Aquilo que vai ser o futuro da codeterminação existe já na VW, e isto graças à Lei da Volkswagen: partilha do trabalho existente, renúncia a aumentos salariais, “plano 5 000 vezes 5 000”. Estas são ideias com as quais outras empresas poderiam aprender e beneficiar. Em todo o caso, este permanente ataque à Lei da Volkswagen, que, quanto a nós, não infringe as regras do mercado interno, constitui também um ataque a uma forma exemplar de cultura empresarial. Senhor Presidente, creio que sou o único trabalhador do sector automóvel neste Parlamento. O meu anterior emprego era numa fábrica de automóveis, pelo que este debate ganha uma importância maior para mim. Assistimos hoje a uma enorme pressão com vista a uma mudança no sector automóvel europeu. As fábricas dificultam a vida às fábricas e os trabalhadores aos trabalhadores. São os metalúrgicos que têm de pagar o preço, fazendo um trabalho menos satisfatório em menos tempo. Considero que grande parte do que está a acontecer é inaceitável. O problema não se esgota simplesmente no despedimento de milhares de trabalhadores. Temos de exigir que as empresas aceitem a sua responsabilidade social. Estas têm obrigações sociais para com aqueles que trabalham nas fábricas. Têm de entabular um diálogo com as autoridades e os sindicatos, a fim de encontrar soluções, como por exemplo, a diminuição do número de horas de trabalho, em vez de mandar para o desemprego a força laboral. Verificamos também que a regulamentação não é suficiente. São necessários direitos sindicais mais fortes, a par de uma maior cooperação entre sindicatos dentro de uma mesma empresa. Pessoalmente, considero positivo o facto de o Senhor Comissário ter referido a questão da procura na sua introdução. É verdade que a procura é demasiada baixa. A questão que também se deve pôr é a seguinte: procura de quê? Com o preço elevado do petróleo e com os grandes problemas ambientais existentes, é absolutamente evidente que o que menos precisamos hoje é de automóveis movidos a gasolina; podia utilizar-se, por exemplo, o álcool etílico. Neste domínio, podemos ver como o sector automóvel europeu está, de facto, muito atrasado relativamente a outros concorrentes em países como os Estados Unidos e o Brasil, países bem mais avançados no desenvolvimento de veículos mais amigos do ambiente. Este é um dos pecados cometidos pelas administrações no sector automóvel europeu. - Senhor Presidente, caros colegas, a indústria automóvel é, mais do que qualquer outra, uma indústria condicionada pelas políticas definidas à escala europeia. Gostaria de chamar a vossa atenção para dois factos essenciais, antes de fazer duas propostas. Em primeiro lugar, a indústria automóvel encontra-se num contexto quase deflacionista e sofre uma concorrência quase selvagem. Em segundo lugar, constitui um dos pilares da indústria europeia, com dois milhões de empregos directos, mais de oito milhões de empregos indirectos e 24% da investigação e desenvolvimento. Garante de forma decisiva o lugar da Europa na economia mundial e, no entanto, é uma indústria ameaçada. Há que agir depressa e com determinação. Eis as minhas propostas. À luz da declaração da Comissão, há que salientar que, depois do alargamento, só 3 dos 25 Estados-Membros representam verdadeiras potências industriais no sector automóvel: a França, a Alemanha e a Itália. Assim, é absolutamente necessário que os outros Estados-Membros e a Comissão compreendam a importância deste sector industrial para toda a Europa. Acima de tudo, é preciso que a União Europeia não imponha qualquer imposição regulamentar suplementar que não seja estritamente proporcional às necessidades reais do ambiente e da segurança. A nossa preocupação deve ser, antes de mais, a de manter a competitividade da indústria automóvel europeia. Em estreita colaboração com essa indústria, temos agora de passar do combate pela redução das emissões poluentes, que está praticamente ganho, a uma nova prioridade, a da redução das emissões de CO2. Os projectos da Comissão em matéria de desenhos e modelos constituem outro elemento preocupante para o futuro e a competitividade da nossa indústria automóvel. Se a indústria automóvel é um dos sectores que dedica mais recursos à investigação e desenvolvimento, é porque o fruto dessas investigações pode ser objecto de uma protecção jurídica. É portanto necessário que, no seio da Comissão, os defensores de um liberalismo desabrido sejam trazidos à razão e que a nossa indústria possa prosseguir a sua modernização e melhorar a sua competitividade, sem que outros beneficiem dos frutos desses esforços, pondo assim em perigo o emprego industrial na Europa. - Senhor Presidente, Senhor Comissário, não tenciono repetir aquilo que muitos colegas – entre os quais o senhor deputado Mann – já tiveram ocasião de dizer, nomeadamente que a indústria automóvel é, e tem de continuar a ser, um dos mais importantes sectores da indústria na Europa Ocidental. Este sector é responsável pelo emprego directo de mais de 1,2 milhões de pessoas, mas, como o Senhor Comissário teve ocasião de dizer, é uma indústria que hoje se encontra sob enorme pressão, não só a pressão da crescente concorrência da Ásia, mas também da crescente concorrência dos dez novos Estados-Membros. Os acontecimentos em Bochum não são um fenómeno isolado; também a Opel, a empresa irmã, em Antuérpia, está a ser duramente atingida, e já antes disso a Flandres tinha sido afectada por outras sérias medidas de racionalização. O Senhor Comissário sabe por certo o que aconteceu com a fábrica da Ford, em Genk, e com o encerramento da Renault, em Vilvoorde. Por conseguinte, a Comissão tem de pensar com urgência numa perspectiva de futuro para a indústria automóvel. Congratulo-me com a referência que fez à criação de um grupo de alto nível. Essa é, naturalmente, uma excelente notícia. A única questão é esta: para quando? Gostaria de saber qual o calendário previsto para o efeito, pois o tempo é realmente um factor crucial. Senhor Comissário, penso que temos de definir objectivos muito tangíveis e muito ambiciosos. Permita que lhe dê um exemplo: em 2015, o automóvel europeu deverá ser 100% limpo, 100% seguro para os seus passageiros e comportar 0% de risco para os utentes das estradas vulneráveis, e, acima de tudo, deverá poder circular quase automaticamente no meio do tráfego. Senhor Comissário, não faz mal nenhum que as pessoas sonhem de quando em quando. Esse é realmente o único caminho a seguir para evitar que cheguemos a uma espécie de situação de concorrência em que as regiões da velha Europa entrem, por assim dizer, numa luta acesa com as regiões da nova Europa. Senhor Comissário, gostaria de terminar dizendo que não podemos esquecer que a indústria automóvel continua a ser um sector que estimula muitos jovens. Um plano de inovação entusiasmante da Comissão Europeia poderá persuadir alunos e estudantes a optarem de novo pelas áreas tecnológicas, com boas perspectivas num sector de alta tecnologia, um sector com um futuro radioso, e não tenho a menor dúvida de que todos somos a favor disso. Senhor Presidente, nós, social-democratas, defendemos uma estratégia única para todas as fábricas da GM na Europa. A nossa preocupação com a responsabilidade social faz-nos correr o risco de sermos empurrados para um canto, e, por vezes, deixamos que isso aconteça, mas aqui existem pontos que têm a ver com a economia no sentido tradicional da palavra. Apesar disso, existe uma série de erros da parte da administração, que podem ser acrescentados à lista, para a qual tinha sido alertado pelos representantes dos trabalhadores em diversas ocasiões, sendo um desses erros o facto de, contrariamente à Volkswagen e aos japoneses, a Opel não vender os seus carros fora da Europa, por exemplo, nos EUA. Não estou, claro, a referir-me aqui aos modelos topo-de-gama vendidos neste país. Outro erro foi a aquisição de materiais a preços muito baixos, tendo, porém, dado origem a despesas com trabalhos de reparação aos fins-de-semana. Com frequência, novos esquemas de trabalho eram introduzidos abruptamente, tendo o grupo ficado ultracentralizado. É necessário chamar a atenção para estes pontos, particularmente neste momento – concordo particularmente com o senhor deputado Mann neste ponto – em que representantes das associações industriais e seus ideólogos se encontram a trabalhar duramente para desmantelar as formas de codeterminação por nós introduzidas na Europa enquanto parte do nosso modelo social, para depois as declararem inadequadas para o mundo moderno. Assim sendo, concordo com muito daquilo que foi por si dito, Senhor Deputado Mann, mas então por que razão é que o seu grupo, com a maioria que detém nesta Câmara, se recusou a apresentar uma resolução? Provavelmente, não queriam que o conteúdo do que foi por si dito fosse aprovado por esta Câmara, neste dia. Este é um ponto que tem de ser abordado com frontalidade, pois nós, social-democratas, concordamos com muito do que foi por si referido. É simplesmente embaraçoso que o seu colega de partido, em Bochum, venha dizer que a crise poderia ter sido solucionada se os promotores económicos regionais e locais do comércio e da indústria tivessem sido capazes de actuar de modo diferente. É o que se chama respostas tacanhas e nós, neste momento, precisamos de algo bem diferente! Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não existe aqui nada de novo: os gestores dos negócios que operam à escala global reagem sempre às crises, dispensando trabalhadores. No entanto, nos casos em que os erros são da responsabilidade dos gestores, deveriam ser estes os chamados aprestar contas, em vez de se despedirem os trabalhadores! Se a crise é resultante de excesso de produção e de dificuldades no acesso ao mercado, não faz qualquer sentido ceder a exigências de cortes salariais. É positivo que os trabalhadores não se conformem em ser meros peões no tabuleiro de xadrez dos chamados ou jogadores globais, pois estes já não partem do princípio de que as empresas têm quaisquer responsabilidades sociais. A General Motors devia ter em mente a frase de Henry Ford, “carros não compram carros”, ao tomá-la como justificação para duplicar os salários dos seus trabalhadores por forma a estimular a procura. É por esta razão que necessitamos de uma política económica orientada para a procura e, em simultâneo, de uma política estrutural diferente. A União Europeia tem à sua disposição uma série de instrumentos, tais como as directivas sobre despedimentos colectivos e sobre os conselhos de empresa europeus, que são da maior importância, mas, infelizmente foram concebidos como medidas de correcção do tipo “casa roubada, trancas à porta”. Aquilo de que precisamos é de medidas preventivas que não deixam tudo à mercê do mercado, ainda mais se for nossa intenção levar a sério a Agenda de Gotemburgo e tornar o desenvolvimento sustentável. Por este motivo, saudamos a ideia da Comissão relativa à criação de um grupo de trabalho. No entanto, deste ponto também faz parte um debate sobre a diversificação da produção e dos serviços, de modo a que as regiões não fiquem na dependência de um único sector. Haverá, portanto, que conceder maior atenção aos domínios da investigação e da inovação na área de novos produtos. – Senhor Presidente, permita-me que comece por responder ao senhor deputado Khune. Não queríamos uma resolução sobre este tema, pois numa resolução seríamos obrigados a escrever: “Queremos que todos os europeus vendam imediatamente os seus carros e tratem de comprar novos Opel e Volkswagen”. Não temos uma economia planificada capaz de organizar esse tipo de coisas. O que acontece é muito simplesmente que a procura por parte do consumidor está a estagnar na nossa sociedade. Na Europa, e especialmente na Alemanha, não existe confiança na economia. É essa a razão por que estão a ser comprados menos automóveis, o que, por sua vez, tem consequências a nível da produção. As unidades de produção estão, para todos os efeitos, a tentar reduzir os seus custos de produção. Estão a automatizar, a deslocalizar a produção, etc. As reduções na Volkswagen e na Opel ilustram, com efeito, a necessidade de se optar por outro caminho. E qual é esse outro caminho? Concordo consigo quando diz que devíamos pedir aos trabalhadores para serem mais flexíveis no sentido de garantir que também no domínio das condições de trabalho seja possível fazer alguma coisa, mas esses trabalhadores não podem resolver esse problema sozinhos. Embora tenhamos de restabelecer a confiança na economia, os trabalhadores das empresas em causa têm também de ser apoiados, não só pelos governos, mas também pelos parceiros sociais, para enfrentarem os problemas em conjunto. Não estou a referir-me apenas aos custos salariais, pois o Senhor Comissário acabou de nos dizer que os custos salariais na UE são ainda inferiores aos dos Estados Unidos. São sobretudo os custos salariais indirectos que se revelam perniciosos na Europa. Por conseguinte, temos – e penso que este é também um dos problemas – de procurar reduzir os custos salariais indirectos, e o processo de Lisboa pode dar um contributo nesse sentido. Em minha opinião, teremos, pois, em conjunto com o grupo de alto nível, que eu muito aprecio, de alcançar resultados visíveis com os estudos que irão chegar em breve. Honras a quem as merece, Senhor Comissário – e digo isto também em nome do nosso grupo. Senhor Presidente, a reestruturação do sector automóvel tem vindo a dar-se há muito tempo. No meu país, a Suécia, em que o sector automóvel ocupa um lugar de grande destaque, as nossas grandes empresas de automóveis têm sido todas compradas por multinacionais. É o caso em Trollhättan, em que GM é agora proprietária da fábrica da Saab. Em Trollhättan, esta situação reveste-se de um enorme significado. Seis mil pessoas trabalham nesta indústria e outras 6 000 dependem dela numa cidade com 50 000 habitantes, aproximadamente. Permitam-me dizer que, neste caso, não são os trabalhadores, mas sim a empresa, que tem vindo a fazer cálculos errados há muito tempo. Deixem-me que lhes diga que não sou contra as reestruturações. O meu partido sempre esteve aberto a reestruturações, mas a forma como estas se processam é importante. Em primeiro lugar, têm de ser levadas a cabo com sentido de responsabilidade. Não é só a sociedade que tem de assumir as responsabilidades sociais, são também as empresas. Os trabalhadores têm de ser envolvidos. Não se pode simplesmente informá-los das decisões que foram tomadas; eles têm de estar activamente envolvidos no processo de reestruturação. Os trabalhadores não podem, como acontece agora, ser postos uns contra os outros em diferentes países, ao serem informados de que têm de aceitar condições sociais menos favoráveis se querem participar na produção. Não tomaremos parte neste tipo de jogos. Há uma série de pessoas no nosso país que afirmam que não precisamos de mais cooperação ao nível europeu, mas acontece exactamente o contrário. Precisamos de mais cooperação, parte entre organizações sindicais, em que existe uma cooperação construtiva entre a IG Metall e o Sindicato dos Metalúrgicos Sueco, e parte entre políticos e sindicatos. Precisamos também de cooperação política a nível europeu. Um grupo de alto nível que elabore linhas de orientação para a política industrial é uma boa ideia, mas precisamos também da outra dimensão, a saber, uma revisão da Directiva relativa aos conselhos de empresa europeus e da Directiva relativa aos despedimentos colectivos. Precisamos de reforçar essas directivas, de modo a que possamos reforçar a posição dos trabalhadores no processo de reestruturação. Senhor Presidente, é interessante observar que os representantes social-democratas da Suécia e Alemanha, países em que o sector automóvel tem problemas, está agora a colocar nas mãos da UE a responsabilidade de encontrar soluções para o que são, basicamente, problemas com a competitividade das suas economias nacionais. A pergunta não deve ser o que a UE pode fazer pela política industrial nacional, mas sim o que podem fazer os próprios governos nacionais pela competitividade da Europa. A pergunta faz soar o alarme quanto à capacidade ou não da indústria europeia se aguentar no balanço em relação à concorrência global. A questão não está na necessidade de desenvolver agora uma política europeia para o sector automóvel. Temos a experiência dos anos setenta, anos em que as políticas nacionais para os estaleiros foram postas em prática numa longa lista de vários países europeus. Pôs fim ao desenvolvimento e, em vez da conservação dos postos de trabalho, levou ao dispêndio de capital. O que precisávamos agora era de uma política que permitisse às empresas europeias desenvolver a sua competitividade. É absurdo pretender ter uma política de concorrência dentro da União Europeia que dificulte a concorrência, a nível global, às empresas europeias num mercado em que a concorrência é global. Quando está em causa uma indústria que precisa de ser competitiva globalmente, as condições que a tornam competitiva não podem ser avaliadas com base nos submercados nacionais. Actualmente, temos de garantir a adopção de uma política que reforce a competitividade. Nenhuma das propostas apresentadas neste debate em plenária levaria a um aumento das vendas ou da produção de automóveis na Europa. Pelo contrário, estas dariam azo a falsas expectativas e desviariam a atenção do que é necessário ser feito, nomeadamente, aceitar as mudanças e a reestruturação. Acima de tudo, precisamos de um processo de Lisboa que torne as empresas europeias competitivas e que dote a Europa de mais empresas. É disso que a Europa precisa, não de uma política industrial europeia para o sector automóvel. Senhor Presidente, gostaria de começar por expressar o nosso firme compromisso e solidariedade para com os trabalhadores da General Motors e empresas subsidiárias, que temem hoje pelos seus empregos e pelo futuro das suas famílias e das suas regiões. Nós, no Parlamento Europeu, temos de lhes dizer novamente que – como já foi dito – não aceitamos os despedimentos forçados, nem quaisquer encerramentos de instalações de produção. Queremos também exigir, mais uma vez – como aqui foi dito por várias vezes - que se reforcem os direitos dos trabalhadores à informação, consulta e participação, tanto a nível nacional como europeu e multinacional. Sei que os trabalhadores da GM estão a tentar participar no comité europeu e a tentar antecipar os problemas próprios da crise, prevendo cenários possíveis; acrescente-se que, neste caso, foi a direcção que deixou as coisas ao abandono e que cometeu os erros. Por essa razão, exigimos mais uma vez que a responsabilidade corporativa e social das empresas seja aprofundada, que a Comissão não tome só a decisão de analisar o sector, mas que tome também medidas que garantam a assunção das responsabilidades para com os trabalhadores e os territórios em que trabalham, e exigimos também medidas mais incisivas no que toca à transparência da tomada de decisões que, estamos em crer, falhou neste caso. Além do mais, no caso da GM, estes trabalhadores – e sei bem do que falo porque passou-se assim nas instalações de Figueruelas, situadas na minha região de Aragão, - acabam de assinar um acordo no qual demonstraram grande capacidade de negociação, diálogo, previsão e adaptação às exigências de flexibilidade, precisamente para prever o problema dos ciclos, e, mesmo assim, a direcção – não a direcção de Aragão, mas a europeia – mais uma vez os abandonou. Solicitamos, pois, à Comissão que, para além deste grupo de estudo, aplique as medidas sociais e económicas necessárias que o Parlamento já propôs por várias vezes. – Senhor Presidente, como foi referido por uma série de colegas, isto não é nenhuma novidade. A indústria automóvel é, provavelmente, uma das indústrias transformadoras mais competitivas com que podemos lidar. Existem na Europa mais de dez grandes construtores que produzem automóveis e despendem milhares de milhões em investigação e desenvolvimento. Trata-se de um mercado competitivo. As mudanças são inevitáveis. Quero lembrar aos colegas que ainda há três anos foi encerrada no Reino Unido uma das principais fábricas da GM. Vou ler-vos uma notícia que faz manchete na edição de hoje do que eu peguei esta manhã no avião quando vinha para aqui: "Car output near record levels" (Produção automóvel prestes a atingir níveis recorde). É provável que este ano se produza no Reino Unido um número recorde de automóveis. A última vez que se bateu esse recorde foi em 1972. A mensagem que podemos enviar às muitas pessoas que enfrentam a incerteza em Rüsselsheim, Bochum e Trollhättan – e eu visitei algumas dessas fábricas – é que a vida continua depois da reestruturação. É por isso que a indústria automóvel no Reino Unido vai andando relativamente bem. Não sou complacente em relação a isso, mas é um facto. Devíamos estar a reflectir sobre os motivos que levam a General Motors a dizer-nos que precisa de reduzir os custos em 500 milhões de euros por ano para se tornar competitiva. Tenho a certeza de que pode justificar esses números. Precisamos de trabalhar em conjunto. É esta a mensagem que tem de sair daqui. É impossível atingir níveis recorde de produção automóvel no Reino Unido e atingir também, em muitas fábricas, os melhores níveis de qualidade e produtividade da Europa, sem um trabalho conjunto entre gestores e trabalhadores e com comerciantes e clientes. Como dizia o Senhor Comissário na sua intervenção desta manhã, temos de incentivar a Comissão a procurar criar condições competitivas. Não queremos um plano laboral para a indústria automóvel. Não queremos ver a Comissão ou os políticos a dizer às empresas de automóveis o que devem fazer. Estamos num mercado competitivo. Mas esses 500 milhões de euros servirão para construir os veículos mais limpos e mais seguros que os consumidores da Europa desejam. É essa a mudança que é necessária. Senhor Presidente, os erros de gestão já foram aqui suficientemente descritos e, em vez de me alargar em considerações sobre eles, vou antes falar sobre aquilo que nós – a Comissão, o Conselho, e também este Parlamento – podemos fazer neste sentido. Temos de deixar de produzir alguma legislação sobre o ambiente – por muito exaustiva que seja -, depois alguma legislação sobre a protecção e a segurança dos peões e outros, seguidas de leis sobre mobilidade, isto ao mesmo tempo que negligenciamos, tal como fizemos no passado, a elaboração de uma estratégia verdadeiramente coerente e uniforme para este sector. Penso que podemos ficar optimistas com as declarações proferidas pelos Senhores Comissários Rehn e Verheugen nas audições. Só podemos congratular-nos com a criação de um grupo de alto nível deste tipo, mas “alto nível” não pode querer dizer simplesmente este ou aquele presidente deste ou daquele Conselho de Administração, mas também representantes dos trabalhadores; além da Comissão, tem de envolver também o Parlamento Europeu. Penso que também podemos encontrar exemplos deste género no domínio da construção naval. Há apenas mais um aspecto que gostaria de referir, relativamente à Comissão cessante, que não se cobriu de glória apenas no que respeita aos empregos na indústria automóvel. Citaria não apenas a legislação da Volkswagen, mas também a Directiva sobre desenhos e modelos como exemplos das alterações urgentes que são necessárias. Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de corrigir o senhor deputado Sjöstedt, que afirmou ser o único trabalhador do sector automóvel nesta Assembleia. De facto, isso não é verdade. A Sra. Asenius, que é membro do meu gabinete, já trabalhou na linha de montagem de uma fábrica de automóveis em Gotemburgo, e eu próprio trabalhei, no Verão e aos sábados, como vendedor de peças sobresselentes, o que tudo junto nos dá, espero eu, alguma experiência prática nas questões ligadas ao sector automóvel. Gostaria de agradecer aos senhores deputados pelo apoio e simpatia que demonstraram para com os trabalhadores e pelo apoio global que deram à posição da Comissão. Tomei devida nota das opiniões expressas e irei transmiti-las à actual Comissão e também à nova. Embora não possa pronunciar-me sobre sectores específicos e respectiva gestão, é verdade que não podemos culpar exclusivamente o ambiente macroeconómico. As decisões de gestão também têm contribuído para a situação que se vive actualmente na indústria automóvel europeia. A nossa conclusão, que a meu ver é uma opinião muito comum nesta Assembleia e na Comissão, é que precisamos de adoptar uma nova abordagem à política industrial. Isto não significa que vamos escolher os vencedores como fizemos na década de 1970, o que muitas vezes significava, na realidade, apoiar os vencidos. Temos, sim, de conceber uma política dupla assente numa visão horizontal de competitividade, educação, inovação, tecnologia, política regional, etc., conjugada com uma análise sectorial sólida que abranja vários sectores, para que saibamos decidir qual é a melhor combinação de políticas para cada sector. Agradeço, portanto, o vosso apoio à ideia da criação do grupo de alto nível, o qual, em minha opinião, deverá funcionar da mesma maneira que o do sector têxtil. Registo o vosso sentido de urgência, que irei transmitir ao Vice-Presidente designado, Senhor Günter Verheugen. Tenho a certeza de que ele o terá em conta, se as nossas nomeações forem confirmadas na quarta-feira. O senhor deputado Belet pediu-me que sonhasse. Sim, eu sonho com automóveis mais limpos e mais seguros. Sonho e tenho esperança de que a indústria automóvel europeia, assim como o sector público, dedicará mais verbas à investigação e à inovação. Gostaria de ver os parceiros sociais e todas as partes interessadas a dedicarem uma atenção muito especial à competitividade deste sector crucial da economia europeia. Este é um enfoque muito meritório para o grupo de alto nível, e confio na boa cooperação que havemos de ter com o Parlamento Europeu nestas matérias. Está encerrado o debate. É inadmissível a reestruturação que acaba de ser anunciada pela GM Europa, visando a redução, a curto prazo, de 12 mil postos de trabalho em todas as fábricas europeias, e a diminuição dos custos estruturais na ordem dos 600 milhões de dólares por ano. Há alguns meses que se falava da intenção do grupo norte-americano General Motors de reduzir drasticamente o número de trabalhadores e fazer cortes nas fábricas europeias da Opel, Vauxaull e Saab. Como se afirma na moção recentemente aprovada pelos trabalhadores da OPEL, da Azambuja, em Portugal, as medidas de consolidação da GM não podem continuar a prejudicar os trabalhadores que são quem tem cumprido as condições do chamado "Acordo Olympia" de 2001, já que a Direcção da GM Europa tem vindo a executar de forma insuficiente e incompetente as suas obrigações perante a empresa, adoptando um rumo de confrontação e de penalização do negócio, demonstrando desconhecimento do mercado europeu de automóveis. O sucesso económico da GM Europa não pode depender apenas da importação de marcas americanas e suas estratégias. É fundamental manter a produção nos diversos países da Europa. Assim, apoiamos solidariamente a luta dos trabalhadores das fábricas da GM Europa contra os despedimentos, contra o encerramento de fábricas e contra a violação dos acordos colectivos de trabalho, e insistimos na defesa dos seus direitos. - Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre as consequências do aumento do preço do petróleo para a economia, a agricultura e as pescas europeias. Dou imediatamente a palavra ao Senhor Comissário Almunia. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o preço do petróleo aumentou consideravelmente este ano, alcançando máximos históricos – em dólares -, em termos nominais. O seu impacto na economia fica a dever-se, principalmente, à acentuada subida dos últimos meses, já que, se tivermos em conta a evolução da taxa de câmbio euro-dólar e a inflação, o actual nível de preços reais, em euros, é comparável ao do ano 2000. As expectativas a muito curto prazo são de que o preço do barril de petróleo se manterá em níveis elevados, devido ao aumento da procura superior ao previsto, em especial da procura proveniente dos grandes países asiáticos e, particularmente, da China, devido à falta de capacidade adicional para aumentar a oferta a curto prazo e ainda devido às incertezas políticas globais e regionais, com destaque, como é óbvio, para o conflito no Iraque. Além do mais, a tendência ascendente foi agravada por certos movimentos especulativos, atraídos pela volatilidade dos preços decorrente dos factores de incerteza que acabei de referir. Este aumento tem claramente um impacto negativo no crescimento deste ano 2004, assim como na previsão de crescimento para o próximo ano. Presentemente, o preço do petróleo em dólares subiu 60% relativamente às previsões adiantadas há seis meses, quando a Comissão tornou públicas as suas previsões económicas da Primavera. Amanhã, a Comissão tornará públicas as suas previsões económicas de Outono, que incluem uma estimativa do preço do petróleo superior, claro está, à indicada há seis meses. De acordo com o modelo econométrico de simulações da Direcção Geral ECOFIN, se o preço do barril ficar nos 50 dólares – e hoje penso que o barril de brent está cotado acima dos 51 dólares -, o efeito seria uma perda de crescimento acumulada em três anos de quase um ponto do produto interno bruto, isto se o preço do petróleo se mantiver a 50 dólares ao longo de todo esse período. De facto, as previsões económicas que a Comissão apresentará amanhã basearam-se na hipótese de um preço do petróleo mais elevado do que na Primavera, ainda que seja verdade que, em relação a essas estimativas do modelo macroeconómico, as nossas previsões da evolução do preço do petróleo para 2005 e 2006 são ligeiramente mais optimistas. Não estamos, pois, à espera de que este nível se mantenha - 50 dólares -, mas sim de que desça gradualmente. Ainda assim, apesar deste impacto negativo, as economias europeias estão em condições de suportar este aumento de preços, graças, especialmente, a dois factores. Por um lado, o preço real do petróleo – como já disse – é consideravelmente inferior a máximos anteriores. Não só não é superior ao do ano 2000, como está muito abaixo do máximo alcançado em termos reais no ano de 1981 e é também sensivelmente inferior ao alcançado em 1973, há mais de 30 anos. Além do mais, ao longo destes trinta anos, as economias europeias aumentaram consideravelmente a sua eficiência energética, reduzindo a sua dependência do petróleo comparativamente à que se fazia sentir nos anos oitenta, o que nos torna menos vulneráveis ao aumento dos preços da energia. Mais a mais, as mudanças significativas na formação dos salários nas economias europeias, que estão agora menos ligadas à evolução dos preços, devem permitir minorar os efeitos secundários do aumento dos preços energéticos ou da inflação, a que se referiu, esta tarde, o Presidente do Banco Central Europeu. Ao contrário das crises anteriores, pelo menos até à data, não se espera que a inflação aumente, apesar do aumento dos preços do petróleo. Posto isto, há que reconhecer, Senhor Presidente, que alguns sectores estão sendo particularmente afectados devido não só às suas características como a circunstâncias específicas; refiro-me, obviamente, como o faz o enunciado do nosso debate, à agricultura e à pesca. A Comissão está perfeitamente consciente das dificuldades específicas que ocorrem nestes sectores com o aumento dos preços do combustível. Em ambos os casos, os produtores, tanto os do sector agrícola como os do das pescas, têm pouca capacidade para superar os aumentos nos seus custos através dos preços. Não há, pois, qualquer dúvida sobre a necessidade de acções específicas, sendo que a Comissão, em resposta ao pedido apresentado na semana passada pelo Eurogrupo, concordou em apresentar no próximo mês ao Eurogrupo e ao Ecofin, um relatório sobre as medidas que os Estados-Membros poderão tomar de acordo com as regras do Tratado, sem que com isso violem a legislação em vigor em matéria de ajudas estatais e respeitando também um princípio que nos parece essencial na União Económica e Monetária, a saber, o da coordenação das iniciativas individuais dos Estados-Membros, a fim de evitar distorções da concorrência. Além de solicitar à Comissão este relatório, os Ministros das Finanças salientaram mais uma vez a necessidade de não adoptar medidas unilaterais e de fazer passar previamente por um mecanismo de coordenação e consulta prévia quaisquer medidas que possam afectar a concorrência. Antes de terminar a minha primeira intervenção, gostaria, se me permitem, de salientar dois elementos relacionados com a economia europeia num plano mais geral. Em primeiro lugar, devo sublinhar que as políticas apropriadas para garantir a estabilidade da oferta energética estão a ser devidamente aplicadas e coordenadas a nível internacional, a nível comunitário e a nível nacional, e, naturalmente, há que deixar muito claro que não há razão alguma para temer problemas com a oferta energética nos países industrializados, uma vez que o nível actual das reservas estratégicas de petróleo, tanto nos Estados Unidos como na União Europeia ou noutros países da OCDE, nos permitirá fazer face a problemas com a oferta de crude, se vierem a colocar-se, durante um longo período de tempo. É importante lembrar este ponto, uma vez que a ideia de uma possível escassez de crude no futuro está a contribuir para o elevado nível dos preços do petróleo, o que, na minha opinião, não tem razão de ser, dadas as características do funcionamento deste mercado e o nível das reservas estratégicas. Por último, e com o olhar no futuro, é importante continuarmos com as reformas iniciadas no passado, no âmbito da União Europeia, com vista à melhoria da nossa eficiência energética, na medida em que dessa forma estaremos a melhorar a capacidade das nossas economias para fazer frente a perturbações económicas externas, como esta subida nos preços do petróleo, e, simultaneamente, ao adoptar estas medidas de eficiência energética, estaremos a aumentar o potencial de crescimento a longo prazo das economias da União. Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de expressar o meu pesar pelo facto de, hoje, esta Câmara ter perdido a oportunidade de proporcionar aos cidadãos um pacote de soluções reais para a crise que o preço do petróleo está a causar em determinados sectores, como havia proposto inicialmente a nossa Comissão das Pescas. Em particular – e o Senhor Comissário mencionou este aspecto -, as consequências para o sector das pescas são gravíssimas, e nem as Instituições comunitárias, nem certos Estados-Membros, incluindo o meu - lamento dizê-lo –, estão a tomar quaisquer medidas. O nosso Parlamento optou também por uma atitude passiva, preferindo uma mera declaração da Comissão a comprometer-se com uma resolução, como proposto pelo meu grupo político. Para o sector das pescas, esta declaração, hoje, de pouco ou nada serve, pois já conhecemos a opinião do Senhor Comissário Fischler, ou seja, que devemos fazer incidir os aumentos sobre o consumidor. O problema é que o Senhor Comissário – e regozijo-me por ter dito hoje precisamente o contrário, Senhor Comissário - desconhecia que esta solução era impraticável para o sector das pescas, uma vez que este se rege por um sistema de venda em hasta pública. A situação é muito diferente, Senhor Presidente. As crises do preço do petróleo dos anos 1993, 1994, 2002 e 2004 mostram que não se trata de um problema específico da situação actual, mas sim de um problema cíclico, pelo que nos cabe prever que os ciclos serão cada vez mais curtos, uma vez que estamos a falar de uma fonte de energia limitada. Estamos, pois, diante de uma deficiência estrutural que deverá ser abordada com medidas estruturais. Por conseguinte, o Grupo do Partido Popular Europeu apela à implementação de um instrumento comunitário que possa ser mobilizado quase automaticamente nestes períodos de crise. Contudo, para além disso, precisamos de medidas urgentes de apoio ao sector até que o referido instrumento faça parte da legislação comunitária; propomos ainda que estas medidas incluam a concessão de empréstimos a baixo juro ou a juro zero e a fixação de um preço máximo, estabelecendo uma compensação de acordo com o preço real por meio de medidas financeiras e reduções temporárias nos encargos sociais e fiscais. – Senhor Presidente, para além da preocupação óbvia em toda a economia, o elevado preço do petróleo e a actual dependência da economia mundial em relação a este produto começaram a sufocar financeiramente tanto as famílias como as empresas. A actual subida dos preços parece não ser uma mera subida de curto prazo ou especulativa; pelo contrário, reflecte também mudanças estruturais que podem perfeitamente resultar em múltiplas revisões da economia global. O crescimento da economia do Tigre e uma série de factores geopolíticos estão entre as causas da actual perturbação da economia desencadeada pelo petróleo. Logo, não é de todo impossível que os preços do petróleo venham a estabilizar em níveis muito mais elevados do que aqueles que no passado considerávamos normais. A própria Comissão afirmou que um aumento de 25% do preço do petróleo este ano iria provocar um decréscimo de 0,17% na taxa de crescimento da União Europeia. Esta evolução negativa exige urgentemente que a Comissão e o Conselho adoptem medidas imediatas e intervenções de médio prazo. Num período de recessão económica, de pressão inflacionista e de pressões no sentido de se reexaminar a política financeira do Pacto de Estabilidade e Crescimento e a eficácia dos mecanismos de apoio para o acordo de Lisboa, não podemos limitar-nos, Senhor Comissário, a declarar e afirmar que basicamente está tudo bem. O Parlamento Europeu gostaria de reexaminar formas e meios – existe uma análise circunstanciada das repercussões dos já incrementados preços do petróleo no crescimento económico em diversos sectores tais como os transportes, a agricultura, o comércio e o emprego. Em primeiro lugar, devíamos salientar que quase todos os orçamentos dos Estados-Membros foram preparados com base num preço de petróleo de 29 dólares americanos. Em segundo lugar, devíamos salientar a necessidade de configurar um quadro europeu estável e efectivo para fazer face às tendências ascendentes e às flutuações repentinas dos preços do petróleo. Em terceiro lugar, devíamos salientar a necessidade de desenvolver e activar um plano para fazer face à crise e criar um quadro eficiente para prevenir eventuais crises susceptíveis de afectar o novo Pacto de Estabilidade. Em quarto lugar, devíamos salientar a necessidade de evitar tendências especulativas do mercado. Em quinto lugar, devíamos salientar a necessidade de apoiar os grupos sociais vulneráveis, dado que esse apoio iria compensar a redução dos seus rendimentos e prevenir a sua marginalização social e económica. Por último, há que salientar a necessidade de apoiar financeiramente as explorações agrícolas e as empresas que já estão a suportar o peso de um aumento dos custos da produção que, na verdade, não podem transferir para o consumidor. Para finalizar, gostaria de salientar que qualquer atraso na adopção de medidas imediatas irá contribuir para o aparecimento, como vimos no Conselho, de medidas nacionais isoladas, e eu gostaria de frisar aqui que não devemos permitir que a adopção de diferentes abordagens nacionais a nível económico e político afecte o nível de aplicação de políticas comunitárias unificadas. - Senhor Presidente, Senhor Comissário, desde há alguns meses, os sucessivos aumentos do preço do barril de petróleo vieram agravar a crise que afecta o sector europeu das pescas. Esses aumentos afectam directamente a remuneração das tripulações, mas também o equilíbrio dos resultados das empresas que, como V. Exa. disse e muito bem, mal conseguem, ou mesmo nem conseguem de todo, repercutir os respectivos efeitos sobre os preços de venda do peixe, dada a especificidade deste tipo de mercado. A crise de há dez anos já tinha produzido efeitos em cascata, enfraquecendo as estruturas de gestão e de financiamento do sector e comprometendo assim gravemente a economia das regiões envolvidas. Encontramo-nos actualmente confrontados com uma situação de desespero económico e social comparável à que os governos dos Estados-Membros estão a tentar, ou irão tentar, resolver, tomando medidas, como o V. Exa. afirmou, consentâneas com as regras comunitárias. Essas medidas não podem no entanto deixar de ser de manutenção e não podem pretender dar resposta eficaz e duradoura a uma conjuntura de preços elevados do combustível. A abordagem comunitária, orientada quase exclusivamente para, e cito, “a gestão sustentável dos recursos haliêuticos a fim de preservar os interesses das gerações futuras”, já não é credível nesta fase, pois pode conduzir a uma situação em que União Europeia deixaria de conseguir explorar esses recursos por falta de trabalhadores experimentados. Nestas condições, como contribuir para o verdadeiro objectivo da nossa política comum de pescas, que é para mim a de contribuir, juntamente com a política agrícola comum, para a preservação da capacidade de auto-suficiência alimentar do nosso continente? Senhor Comissário, a minha pergunta será a que preparei com os meus colegas da Comissão das Pescas: a Comissão compromete-se a intervir a favor das zonas mais gravemente afectadas? Tem, por exemplo, a intenção de apresentar propostas destinadas a permitir que o instrumento existente, o Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas, ou o futuro Fundo Europeu da Pesca, ou qualquer outro mecanismo, possa melhorar a situação económica e preservar assim o futuro de regiões que não possuem uma verdadeira alternativa? – Senhor Presidente, há na Escócia muitas comunidades, muitas famílias, que dependem grandemente da indústria pesqueira, uma indústria que tem sido atingida massivamente por dificuldades económicas e sociais como consequência directa das decisões políticas tomadas em Bruxelas no âmbito da política comum de pescas. O aumento em flecha do preço do combustível poderia ser o golpe final para muitas empresas – e uma embarcação de pesca na Escócia é frequentemente uma empresa, uma empresa familiar – que este ano foram obrigadas pela PCP a operar apenas 15 dias por mês. Alguns governos da UE parecem reconhecer a pressão económica excepcional que a subida dos preços do combustível exerce sobre o sector das pescas. Recentemente, a França, apoiada por pelo menos quatro outros Estados-Membros, viu isso como um mecanismo comunitário de longo prazo para a concessão de ajuda pública ao sector. Esta iniciativa foi rejeitada pelo Reino Unido - o que não constitui surpresa –, que aludiu à necessidade de respeitar as regras em matéria de ajudas estatais e concorrência. Considero que o verdadeiro motivo que levou o Reino Unido a não apoiar essa proposta foi o facto de, como é habitual, não querer criar qualquer precedente susceptível de o obrigar a ajudar a sua indústria pesqueira – que é algo que nunca faz. O Senhor Comissário Fischler, lamentavelmente, também não deu mostras de qualquer simpatia e parece ter afirmado que as pescas, ao contrário do sector agrícola, podiam facilmente reagir às subidas do preço do combustível com um aumento dos preços do peixe. Tudo isso está muito certo, mas então e o consumidor? E o que dizer do facto de os produtos pesqueiros serem relativamente saudáveis e serem recomendados pelos dietistas aos consumidores? O sector agrícola na Escócia está também a sofrer grandemente com o elevado custo do combustível, não só através do consumo directo de combustível nas explorações, mas também devido ao custo excessivo do transporte da sua produção para mercados distantes, uma pressão económica que o Ministério das Finanças do Reino Unido também veio agravar com níveis de tributação injustamente elevados. Mas não são só as empresas que sofrem com isso: são também a população e as comunidades. O , o jornal das Ilhas Orkney, dá conta de um aumento de 67% no preço do combustível que levou os "Orkney Ferries" a despender mais do que o previsto. Por vezes, na Ilhas Orkney, nas Shetland e nas Ocidentais é normal e até mesmo essencial as pessoas apanharem dois para irem trabalhar ou às compras. Isto não está a afectar apenas as empresas, está a afectar toda uma comunidade. – Senhor Comissário, apesar da gravidade da situação, tudo o que ouvimos no seu discurso é um misto de generalidades tranquilizadoras, listas de desejos e doutrina neoliberal. Há que salvaguardar a concorrência a todo o custo. No entanto, a subida dos preços do petróleo sobrecarrega as pessoas que auferem baixos rendimentos e aumenta as receitas fiscais dos Estados-Membros. Há Estados-Membros que dizem que devemos devolver parte do aumento das nossas receitas às camadas com baixos rendimentos. Nomeadamente em França, fala-se de reembolso de impostos. Na Grécia, foi proposta uma redução dos impostos cobrados pelo Estado a fim de aliviar a pressão sobre os baixos rendimentos. Agricultores e pescadores não estão satisfeitos com os estudos, querem medidas específicas. Gostaria, por isso, que nos dissesse na sua resposta por que razão a maioria rejeita as propostas vindas da França e da Grécia e quando é que será tomada uma decisão sobre medidas específicas a favor dos agricultores e dos pescadores. – Senhor Presidente, porquê todo esse pânico que se estende da Suécia até à Grécia e de Portugal até à Polónia? Por que é que a Comissão foi apanhada desprevenida? Por que é que permitiram que as coisas evoluíssem de maneira tão negativa para as famílias, a indústria e as pescas europeias? Será que a Comissão não se deu conta das mudanças ocorridas no mapa nos últimos anos? Não viu a intervenção dos Estados Unidos? Eles estão a controlar o petróleo do Iraque através da invasão. Estão a controlar o petróleo da Arábia Saudita controlando a família real. Estão a controlar o petróleo da Líbia mantendo Gaddafi como refém. Estão a controlar o petróleo da Venezuela tentando desestabilizar Chavez. Estão a controlar o petróleo da Rússia através das suas relações clientelistas com Putin. Estão a controlar o petróleo e a fazer jogos com o petróleo em detrimento da União Europeia e em detrimento da China. De uma China que precisa desesperadamente de petróleo (um em cada doze barris produzidos vai para aquele país) e de uma Europa que, com a sua moeda sobrevalorizada e com o petróleo nos 55 dólares, tem bens particularmente caros e dificilmente suportáveis que já nem sequer chegam perto das prateleiras. Dentro em breve, os senhores irão ver aparecer problemas enormes. A Europa será inundada por Chryslers; haverá cada vez menos Renaults, menos Mercedes, menos Fiats. O resultado será a importação de mais carros americanos e toda a gente sabe o que isso significa para a economia. Temos de sair o mais rapidamente possível desta armadilha que eles nos prepararam. Temos de conseguir ajustar a moeda e, acima de tudo, temos de conseguir apanhar o petróleo que nos pertence, o petróleo da Roménia e o petróleo do Egeu que a Turquia bloqueou. Se querem petróleo barato, compete-vos pôr a Turquia na linha e ter petróleo barato na Europa de modo a que o povo europeu consiga reunir as duas extremidades. Senhor Presidente, os factos são estes: desde o início do ano que o preço do barril de petróleo aumentou 65%, ultrapassando o limiar psicológico dos 50 dólares. Segundo previsões de certos analistas e economistas, nos próximos meses, o preço pode aumentar para 70 ou 80 dólares por barril. Os resultados de um aumento deste tipo incluem aumentos maciços nos custos referentes a todas as áreas, em particular os transportes, a agricultura e as áreas que já hoje foram aqui referidas. Seguiu-se mais um abrandamento do crescimento económico. Podemos proceder à sua estimativa, usando uma fórmula simples: se o preço do barril aumentar 5 dólares, o crescimento económico vai sofrer uma queda de 0,3%. Este aumento teve também como resultado um reforço do dólar em relação ao euro e outras moedas da União Europeia, bem como desequilíbrios na balança de pagamentos dos maiores países importadores, assim como o facto de, por último, a União Europeia se ter tornado menos competitiva e se ter afastado ainda mais dos objectivos da estratégia de Lisboa. Os agricultores polacos gostaram bastante de receber os seus primeiros pagamentos da União Europeia. Infelizmente, já têm noção de que estes pagamentos não vão ser predominantemente utilizados para desenvolver a suas explorações agrícolas, mas sim para cobrir o custo dos aumentos dos combustíveis e fertilizantes. O mundo não jogou na antecipação destes aumentos de preços, e a União Europeia também não o fez, quando planeou a sua política a longo prazo, consistindo em programas tendentes à substituição dos combustíveis naturais por combustíveis alternativos ou renováveis. Rápidas medidas terão de ser tomadas para alterar e acelerar o programa de 2000 de um modo semelhante ao posto em prática pela América no caso dos biocombustíveis, estando este país, neste momento, a utilizar 10% de biocombustíveis na gasolina e a produzir 70 milhões de toneladas destes produtos todos os anos. Outro exemplo é o da economia alemã e a produção de electricidade. Deveria ser dado um particular incentivo à produção de biocombustíveis, sendo o seu aumento a forma mais simples e rápida de limitar as importações. Este facto iria equilibrar a balança de pagamentos europeia, quer através do aumento do número de postos de trabalho nas zonas rurais, quer pela aceleração do desenvolvimento da tão festejada agricultura multifuncional, aumentando igualmente a rentabilidade da agricultura, ao torná-la independente do sufocante apoio do sistema de subsídios. É agora a nossa vez de fazermos uma rápida mudança de política, no sentido de nos tornarmos independentes dos aumentos de preços, das importações petrolíferas e das excessivas emissões de gases com efeito de estufa, tendo agora chegado a altura de escolhermos a via da protecção do ambiente. - Senhor Presidente, o aumento do preço dos combustíveis influencia muitos sectores da economia europeia, sobretudo os ligados aos transportes. Mas é óbvio que os problemas mais graves se colocam nos sectores de produção primária, como os da agricultura e das pescas, o que ilustra o carácter insatisfatório do nosso debate pois, ao pretendermos abarcar demasiadas coisas, fazemo-lo mal: deveríamos concentrar-nos nestes dois aspectos. As dificuldades mais graves fazem-se sentir no sector das pescas e isto por uma ou duas razões muito simples. No espaço de pouco mais de um ano, os pescadores assistiram à duplicação do preço do gasóleo e, para pescar um quilo de peixe, é necessário cerca de um litro de combustível. Foi por isso que, tal como os meus colegas desta Câmara, fiquei literalmente estupefacto e aterrado com as declarações do Comissário encarregue das pescas quando este afirmou que bastava repercutir o montante do aumento do preço do combustível para o preço do peixe para resolver os problemas. É evidentemente impossível, e é esse mesmo tipo de falso raciocínio que desviará os consumidores do género alimentar que pretenderíamos promover: o peixe. Penso que a recordação da crise extremamente desestruturante dos anos 1993-1994 nos mostra que seria necessário agir muito rapidamente. As propostas que ouvimos há pouco, nomeadamente da parte da senhora deputada Fraga e do Presidente da nossa Comissão das Pescas, o General Morillon, incluem a limitação do preço do gasóleo, a redução dos encargos, tanto financeiros como sociais e fiscais, e também, mais importante, adiantamentos adaptados às necessidades dos pescadores em gravíssimas dificuldades, pois já há muitos. É por isso que esperamos da Comissão uma posição que seja simultaneamente compreensível e adequada para evitar a desestruturação das zonas muito dependentes da pesca. Por outras palavras, seriam necessárias medidas europeias para os períodos de crise e simultaneamente medidas nacionais adaptadas às situações locais. Senhor Presidente, o que me chama particularmente a atenção nesta Assembleia de hoje é a ausência do Comissário responsável pelos dois sectores – agricultura e pescas –, de quem deveria partir a iniciativa de propor medidas que mitigassem o impacto negativo do aumento dos preços do petróleo nos dois sectores que são indubitavelmente da sua competência. Trata-se de dois sectores estratégicos em termos de conservação de postos de trabalho e de abastecimento alimentar da União. Como reconheceu o Senhor Comissário Almunia, ambos os sectores têm dificuldades em fazer reflectir esta subida nos seus preços, algo que o Senhor Comissário Fischler parece não ter ainda entendido. Creio que o nosso dever – e o dever da Comissão – é actuar com diligência perante as situações de crise. A este respeito, gostaria de dizer ao Senhor Comissário Almunia que não queremos voltar ao cenário vivido em 2000, quando a Comissão decidiu declarar as ajudas estatais ilegais recebidas por estes profissionais e exigir a sua devolução. Semelhante situação prejudicaria a credibilidade das Instituições, não só comunitárias, mas também nacionais. Nesse sentido, concordo com o Senhor Comissário quanto à necessidade de adoptar um mecanismo que dê resposta, a nível comunitário, a esta situação, uma vez que está pondo em perigo dois dos nossos sectores de produção mais sensíveis. Não me parece que aguardar um mês seja pedir demasiado, se isso nos permitir criar um quadro comunitário adequado que estabeleça o âmbito e a duração de quaisquer medidas adoptadas, quer pela União Europeia, quer pelos vários Estados-Membros, única maneira, em nossa opinião, de evitar quaisquer problemas de distorções da concorrência que poderiam surgir caso cada Estado-Membro as adoptasse por sua conta. Senhor Presidente, o preço do combustível agrícola subiu 40% desde o início do presente ano. Se considerarmos um caso que conheço bem, – o de Espanha –, este aumento provocou enormes perdas aos produtores, e a verdade é que não foram decididas quaisquer medidas compensatórias nacionais que permitissem minorar os seus efeitos em tempo útil. Os agricultores espanhóis estão muito preocupados com a inoperância do Governo espanhol face a esta questão. Na semana passada, foi apresentado nesta Assembleia um projecto que apelava a uma resolução do Parlamento a favor de medidas a longo prazo, orientadas para reduzir a dependência dos agricultores face ao gasóleo. Este projecto – o único que vi em matéria agrícola – não foi aceite, o que a meu ver pode ser interpretado como uma falta de solidariedade da parte deste Parlamento para com os agricultores, um dos dois sectores – juntamente com o das pescas – que está menos defendido das subidas de preços, atendendo a que, em nenhum dos casos, os produtores podem fazer reflectir este aumento nos seus preços. Para solucionar este problema, proponho cinco medidas: em primeiro lugar, que os Estados-Membros tomem medidas de forma coordenada a fim de evitar distorções da concorrência entre países vizinhos; em segundo lugar, que a Comissão Europeia dê mostras da maior benevolência possível quando autorizar as ajudas nacionais; em terceiro lugar, a União Europeia, de uma vez por todas, deverá proceder a uma madura reflexão sobre os recursos disponíveis para fazer face a estas crises que vêem sucedendo há anos – lembremos 1993-1994, 2000 e lembremos também que todos esses anos em que se registou o aumento dos preços do petróleo foram totalmente devastadores para os produtores; em quarto lugar, relativamente à questão que foi abortada na Conferência de Presidentes na semana passada, propus solicitar à União Europeia que apresentasse o relatório que tem de elaborar sobre as ajudas à produção de combustíveis, a fim de rever a legislação comunitária tão depressa quanto possível, por forma a reduzir o nível de dependência dos agricultores e da União Europeia em relação ao petróleo; e em quinto lugar, como última medida, proponho também à Comissão da Agricultura deste Parlamento que elabore um relatório com vista à procura de soluções viáveis a longo prazo. Gostaria de tecer algumas observações sobre o tema em debate na perspectiva dos países com escassas fontes de energia. O aumento do preço do petróleo teve como consequência o aumento generalizado dos preços também no nosso país. Consequentemente, o crescimento económico conheceu um abrandamento, a situação orçamental tornou-se incerta e a competitividade da agricultura deteriorou-se, dado que, lamentavelmente, a agricultura dos países com escassas fontes energéticas regista um enorme consumo de energia, pondo, assim, em risco o emprego e as conquistas sociais. O custo de vida aumenta e a pobreza acentua-se. É um quadro dramático. O preço excessivamente elevado do petróleo compromete o crescimento económico global, e apenas posso insistir nas palavras do Comissário Almunia, segundo as quais devemos fazer frente à principal razão do aumento do preço, designadamente, a especulação internacional. É necessário um esforço europeu conjunto, não só para alcançar este fim, mas também para realizar o sonho de uma Europa acolhedora, apesar dos problemas. As instituições da União Europeia devem, pois, ajudar, num esforço colectivo, a prevenir crises originadas pelo aumento dos preços. Devem aumentar a percentagem de energia renovável para assim diminuírem o grau de dependência do mercado petrolífero. Além disso, devem contribuir para a criação de um sistema de observação que analise os movimentos do preço do petróleo e determine o nível estratégico das reservas de petróleo. Isto foi previsto para o futuro por László Kovács, Comissário designado, cujos conhecimentos foram postos em causa por algumas pessoas neste hemiciclo. Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a contínua escalada dos preços torna mais uma vez patente aos nossos olhos a dependência económica que temos perante países terceiros. Não podemos esquecer que o petróleo tem sido e continua a ser a causa de muitos conflitos económicos, já para não falar dos efeitos adversos que a sua extracção, o seu processamento e o seu consumo trazem para o meio ambiente. Também não podemos perder de vista o facto de estarmos perante um recurso finito. Já é mais do que tempo de a Europa se libertar da dependência económica das importações petrolíferas. Preços do petróleo elevados têm efeitos adversos na agricultura e representam perdas substanciais para os nossos agricultores. A utilização de energias renováveis pretendida é agora mais necessária do que nunca, não apenas pelo facto de a utilização de matérias-primas renováveis contribuir significativamente para proteger o ambiente, mas também por oferecer novas fontes alternativas de rendimento para os nossos agricultores. Mas trata-se sobretudo da via correcta para nos tornarmos auto-suficientes em matéria de energia, e daí termos de pressionar para que a tímida solução que é a utilização de biocombustíveis, voluntária a nível europeu, passe a ser obrigatória. Nesta directiva, os interesses da indústria petrolífera prevaleceram em grande medida, deixando para trás os objectivos do Protocolo de Quioto, rendimentos mais seguros para as nossas zonas rurais, assim como uma oportunidade de criação de mais empregos, incluindo nas zonas periféricas. Senhor Comissário, as nossas responsabilidades para com as gerações futuras exigem que nós nos empenhemos em prol de uma promoção mais eficiente e de uma utilização obrigatória das energias renováveis em toda a Europa. Se agora não é a altura indicada para o fazer, quando será então? Assim, dotados de energias novas e inteligentes, vamos, portanto, avançar em direcção ao futuro! - Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o preço do petróleo situa-se actualmente a um nível ainda mais baixo do que no princípio da década de 1980, mas isso não nos ensinou a conservar. Os preços dos combustíveis parecem seguir as flutuações da taxa de câmbio do dólar americano, actualmente a moeda de um país em guerra. Por que razão é que não estabelecemos esses preços em euros, tal como propôs Hans Karlsson no seu relatório? Infelizmente, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus rejeitou o relatório sobre as reservas de emergência nesta Assembleia há pouco menos de um ano. Talvez os actuais problemas energéticos dos Estados Unidos e da Europa nos tenham acordado. A instabilidade da situação em África, no Médio Oriente e na Rússia tem-se traduzido em problemas ao nível do abastecimento de petróleo. Não só nós, mas também os Estados Unidos, o Japão, a China e a Índia estamos todos a competir pelo petróleo russo. Temos de garantir um abastecimento constante de combustíveis. Os Estados-Membros devem preparar-se para longos períodos de preços elevados, introduzindo soluções fiscais temporárias, constituindo reservas, muito necessárias, explorando novas fontes de energia, reduzindo o consumo e tornando-o mais eficiente. Quando o relatório Karlsson foi rejeitado, o Parlamento solicitou à Comissão que preparasse uma nova proposta sobre o assunto. Quando tenciona a Comissão apresentar essa proposta? É muito evidente que necessitamos de reduzir a nossa dependência do petróleo e de desenvolver novas fontes de energia. - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, o aumento dos preços petrolíferos está a ter um impacte inegável na economia, na agricultura e nas pescas europeias. É difícil imaginarmos uma questão mais actual. Hoje, por exemplo, ouvimos dizer que os agricultores estão a dificultar o armazenamento e a refinação do petróleo em França, onde, numa atitude tipicamente francesa, estão a exigir a isenção total do imposto sobre o combustível utilizado na agricultura. Um outro assunto em foco nos noticiários é a fase crítica a que chegou o conflito laboral na indústria petrolífera norueguesa, que fez subir o preço do crude nos países nórdicos. Visto num contexto histórico, o actual preço do barril de petróleo, que ultrapassou os 55 dólares americanos, é superior ao nível de 40 dólares que se julgou ser susceptível de fazer abrandar significativamente o crescimento económico mundial. Se os actuais níveis de preços se mantiverem, é muito possível que seja necessário corrigir as previsões no sentido da baixa. No entanto, para já, devemos manter a serenidade. O aumento dos preços petrolíferos a longo prazo não é apenas uma consequência de acontecimentos recentes, decorre também do forte crescimento económico na China e nos países do Sudeste Asiático, coisa que em si mesma é positiva. O baixo nível das reservas nos Estados Unidos e a instabilidade política no Médio Oriente também têm tido repercussões. Além disso, se considerarmos as eleições presidenciais americanas e muitos outros factores políticos, trata-se de áreas sujeitas a especulações que também estão a contribuir para as pressões sobre os preços, embora não estejam directamente relacionadas com nenhuma escassez real de petróleo. A única maneira de influenciarmos o preço do petróleo ou de qualquer outra forma de energia a longo prazo consiste em assegurar que a política energética europeia tenha um âmbito suficientemente diverso. Mais especificamente, devemos apoiar uma combinação de diversas formas de energia que inclua todas as formas de energia mais importantes, especialmente, a energia nuclear. A dependência do petróleo é também uma questão muito difícil do ponto de vista das relações com a Rússia, tal como acaba de dizer, por exemplo, o senhor deputado Paasilinna. A Rússia vende energia a quem lhe oferecer o melhor preço, e a China e a Índia, como grandes consumidores, estão em vantagem em relação à Europa quanto a este aspecto. Por conseguinte, não devemos depender da energia importada. Em vez disso, devemos assegurar que a Europa produza uma proporção maior da energia que consome, e que o faça por um custo razoável e de maneira sustentável em termos ambientais. Senhor Presidente, gostaria de tecer alguns comentários em resposta às intervenções feitas ao longo deste debate e referir que estou inteiramente de acordo com muitos dos argumentos e opiniões aqui expressas. Em primeiro lugar, em relação à avaliação do que está a suceder e do que vai suceder com a evolução dos preços do petróleo e o seu impacto, em termos gerais, na economia europeia. Creio que devemos insistir, mais uma vez, na necessidade de sermos realistas na avaliação desse impacto, e, no caso desta crise, deste aumento dos preços do petróleo, extremamente significativo em dólares, o impacto nas economias europeias é muito menos expressivo do que em crises anteriores. Não devemos, pois, exagerar o impacto geral na economia, apesar das consequências particularmente sensíveis e socialmente dolorosas para determinados sectores. Em segundo lugar, creio que devemos ser prudentes na avaliação da possível evolução dos preços do petróleo, ao antecipar juízos sobre o que poderá ser essa evolução. É verdade que há alguns economistas que falam de 60 e 70 dólares, mas também é verdade que os mercados de futuros estão a operar com base numa redução do actual nível dos 50 dólares por barril e que, por conseguinte, os operadores de mercado não estão a prever mais aumentos no preço do petróleo, mas, ao invés, uma tendência ao longo dos próximos dois anos no sentido de uma moderação da situação do mercado, atendendo a que, como alguns dos oradores afirmaram, parte do aumento do preço do petróleo nestes últimos meses não corresponde nem à situação objectiva da oferta e da procura no mercado, nem sequer aos outros factores geopolíticos que influenciam a actual situação, mas sim a operações especulativas que não podem manter-se, ao longo do tempo, de forma permanente. Por conseguinte, precisamos de prudência e realismo na avaliação da situação, que não é positiva, para todos os efeitos, e que, como disse no início e como muitos de Senhores Deputados reiteraram, tem um impacto negativo no crescimento e na evolução dos preços. Em terceiro lugar, concordo inteiramente com todos aqueles que insistiram na necessidade de continuar a fazer progressos no que toca à nossa eficiência energética e em políticas destinadas a reduzir a nossa dependência do petróleo como fonte de energia. Creio que, nesta matéria, a União Europeia deu passos significativos nestes últimos 20 ou 25 anos, e que temos de continuar a avançar nesta direcção e intensificar, sempre que necessário – e creio que é obviamente necessário em relação a alguns aspectos -, as acções comuns a nível europeu no que respeita à política energética. A título de exemplo, enquanto vos disse antes que, se o preço do barril se mantiver nos 50 dólares durante os próximos dois anos, até finais de 2006, isso terá um impacto na economia da União Europeia que corresponde a uma redução do crescimento em cerca de um ponto, na economia dos Estados Unidos o impacto será muito maior, dado que o seu nível de dependência do petróleo como primeira fonte de energia é muito mais elevado que o dos países da União Europeia. E, claro, na medida em que o impacto do preço do petróleo é negativo, mas não se repercute da mesma forma nos vários sectores da nossa sociedade ou nos vários sectores de produção, como muitos de vós referiram, é óbvio que precisamos de redistribuir os nossos esforços a fim de fazer face à situação dos sectores mais afectados por este aumento. Devo dizer que a maioria dos senhores deputados que se referiram a esta distribuição desigual de esforços referiram-se, e muito bem, ao sector das pescas em primeiro lugar e também ao da agricultura. Com que regras e em que quadro deveremos dar resposta a esta necessidade de distribuição de esforços ou de compensação, particularmente intensa, junto dos sectores mais afectados pelo aumento dos preços do petróleo? Gostaria de repetir três critérios. Em primeiro lugar, deve, obviamente, prestar-se atenção ao princípio da coordenação – não beneficia ninguém a adopção de medidas unilaterais a nível nacional em matérias que devam ser decididas a nível europeu, seja pelo Conselho Ecofin, seja pelo Conselho “Agricultura”. No passado dia 18, o Conselho “Agricultura” começou a analisar esta questão e sucedeu que no primeiro debate as posições dos vários Estados-Membros não eram unânimes. É verdade que a Comissão tem de formular iniciativas, e a nova Comissão - que espero ver confirmada na próxima quarta-feira - terá, como os senhores deputados sabem, não só um novo Comissário para a Agricultura, como também um Comissário especificamente dedicado às pescas, o Senhor Borg, e ainda um novo Comissário para a Energia, como disse a senhora deputada. Contudo, para além das iniciativas da Comissão, há que chegar a um consenso ao nível do Conselho, quer no que toca à coordenação, um aspecto que é da responsabilidade do Conselho Ecofin tratando-se de medidas de natureza fiscal, quer no que toca a quaisquer medidas susceptíveis de serem adoptadas a nível dos sectores de produção, o que foi discutido durante esse primeiro debate realizado no passado dia 18. Os Estados-Membros não estiveram todos de acordo. A terminar, todos nós sabemos que teremos de continuar a debater esta questão ao longo dos próximos meses, mas repito o que disse no início. Devemos fazê-lo com consciência de que, estruturalmente, o mercado do petróleo jamais será igual ao de há dez, vinte ou vinte e cinco anos atrás, entre outras razões, porque há novos países consumidores de energia com um potencial económico extraordinário e com um elevadíssimo nível de crescimento; todavia, o rumo traçado pela política energética europeia é o rumo certo, pelo que não devemos mudar de direcção, antes pelo contrário, devemos reforçá-la. Está encerrado o debate. O preço do barril de petróleo ultrapassou o limiar psicológico dos 50 dólares americanos. Apesar das oscilações, a tendência é para aumentar. Este aumento é consequência de um conjunto complexo de factores, como a invasão e ocupação do Iraque, a instabilidade política e social em alguns grandes países produtores, as catástrofes naturais, o aumento da procura em países de grande dimensão demográfica e com forte crescimento económico e, também, a especulação. O FMI prevê que um aumento de 8 dólares o barril provocará uma queda de 0,5% no crescimento económico pelo que, mesmo que a intensidade do choque seja inferior ao das décadas de 70 e 80, os riscos para a economia mundial e para a sua apregoada retoma são enormes. Os primeiros sectores a sofrer esses aumentos no gasóleo, são os transportes, as pescas e a agricultura. Sectores, particularmente os últimos, que já se encontram em profunda crise. Donde, não só não devem existir, ou manter-se, restrições comunitárias à ajuda pública directa aos sectores afectados, como deveriam, ao nível da UE, tomar-se medidas e apoios concretos para minimizar o impacto socioeconómico do aumento dos preços do petróleo. Contudo, a questão central é muito mais vasta e estrutural, e resulta da não resolução do problema da dependência energética da economia mundial de um recurso finito e motivo de especulação. – O aumento dos preços do petróleo a nível internacional e nacional é o resultado da ofensiva total do grande capital para obter maiores lucros, e afecta directamente o rendimento das famílias das classes mais baixas. As consequências desse aumento serão sentidas de modo especial pelas famílias pobres durante o Inverno, a menos que sejam tomadas medidas imediatas para lhes proporcionar apoio financeiro que as ajude a suportar as contas do aquecimento. O aumento em espiral do preço do "ouro negro" está a conduzir a uma nova vaga generalizada de aumentos dos preços de bens de grande consumo, acrescendo aos aumentos constantes dos preços que reduziram consideravelmente os rendimentos dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, os lucros das multinacionais que operam no sector multiplicam-se rapidamente, a concentração e a centralização de capitais intensifica-se, sobretudo em prejuízo das pequenas e médias empresas, e reforçam-se as reestruturações de capital. O aumento do consumo de energia nos países em desenvolvimento e as guerras e escaladas de violência provocadas pelos próprios monopólios são um pretexto para aumentar os preços. A verdadeira causa reside na exploração dos meios de produção para benefício da plutocracia e no reforço desta dentro de um clima de privatização generalizada. A única resposta ao aumento dos preços deve ser encontrada na luta dos trabalhadores contra esta barbárie, por uma mudança radical e por que a energia e outros sectores estrategicamente importantes sejam convertidos em bens do povo para satisfazer as necessidades actuais dos trabalhadores. (1)