Declarações de voto Declarações de voto orais (DE) Senhor Presidente, votei a favor da resolução e gostaria de agradecer especialmente ao colega Elmar Brok pelos seus esforços para alcançar um largo consenso a respeito da mesma. Entendo que, embora seja vital dialogar com a Rússia, devemos evitar tornarmo-nos completa ou predominantemente dependentes da Rússia em termos de política energética, porque tal diminuiria o nosso potencial para negociar com aquele país. Convém não esquecer que a resposta militar da Geórgia decorre de uma longa história de provocações por parte das forças separatistas, as quais se tornaram particularmente intensas nos últimos tempos, e que a Rússia recorreu à sua medida de auto-defesa como justificação para invadir o país. Não obstante, a nossa prioridade absoluta deveria ser a procura de uma solução pacífica para este conflito e desejo a todas as partes envolvidas um rápido sucesso, para que a Crimeia, a Letónia, a Lituânia e o Cazaquistão não tenham um destino idêntico ao da Ossétia do Sul. (LT) Os políticos europeus começam agora a quebrar um longo silêncio e a descrever as acções da Rússia na Geórgia como desproporcionadas. Não! Este é um caso em que os direitos dos russos noutros países são protegidos por via da agressão militar. Alguns países da UE que bloquearam as perspectivas de adesão da Geórgia e Ucrânia à NATO permitiram que a Rússia prosseguisse a sua política agressiva de anexação de territórios. A maioria dos países da UE é dependente das importações da Rússia e tem medo de ver a torneira do gás fechada. Esta situação permite à Rússia começar a ditar as suas condições a toda a UE de uma forma absolutamente desproporcionada. Votei a favor da resolução, embora considere que a posição, tanto da Comissão como do Parlamento, com respeito às futuras relações com a Rússia não foi definida com suficiente clareza. (SK) Penso que deveríamos suspender o acordo sobre a liberalização dos vistos, retirar as unidades russas "de manutenção da paz" e substitui-las por unidades internacionais e, em terceiro lugar, interromper as conversações sobre a parceria e cooperação com a Rússia. Também penso que a Europa deveria adoptar uma posição comum e clara sobre a situação na Geórgia e não voltar a fechar os olhos à interferência grosseira da Rússia na soberania e na integridade de um Estado vizinho. Moscovo quebrou acordos internacionais, quando as suas tropas atravessaram a fronteira da Geórgia, no início de Agosto, uma fronteira que Moscovo tinha reconhecido anteriormente. As tropas russas não só entraram no território da Ossétia do Sul, como avançaram para o interior do próprio país. Condeno veementemente o reconhecimento por parte da Rússia da declaração da independência da Abcásia e da Ossétia do Sul. Não podemos esquecer que, enquanto alguns celebram a independência, a Geórgia chora as pessoas inocentes que perderam as suas vidas e as suas casas durante a invasão russa. Estou convencido de que a Europa deve fazer pressão e, enquanto parte da comunidade internacional, propugnar a integridade territorial da Geórgia. A República Eslovaca respeitou o princípio da integridade territorial no caso do Kosovo e ainda não reconheceu a separação deste território em relação à Sérvia. No mesmo espírito, não reconheço a independência das regiões da Geórgia e da Ossétia do Sul. (EN) Senhor Presidente, na qualidade de um dos autores da proposta de resolução sobre a situação na Geórgia, votei a favor da alteração 1, que convida o Comité Olímpico Internacional a ponderar seriamente sobre a validade, ou não, de manter sua decisão de escolher a cidade de Sochi para organizar os Jogos Olímpicos de Inverno de 2014, face aos recentes acontecimentos na região vizinha do local dos Jogos. Seria extremamente irresponsável se o COI pusesse em perigo a vida dos atletas olímpicos realizando os Jogos numa região tão imprevisível. Não preciso recordar que, em 5 de Setembro de 1972, 11 atletas Olímpicos foram massacrados em Munique. Eu estava lá como médico para a equipa soviética Olímpica e lembro-me do impacto desses trágicos acontecimentos no espírito Olímpico. Situações como essas não devem voltar a acontecer. (DE) Senhor Presidente, tenho todo o respeito pelo colega Schulz, mas a declaração que hoje fez é inadmissível. Hoje de manhã, o Presidente Medvedev descreveu o Presidente da Geórgia, o Presidente Saakashvili, que foi eleito democraticamente, como um "cadáver político". Mesmo sob uma perspectiva democrática tal seria escandaloso, mas tendo em conta que o Presidente Medvedev representa um regime que ordenou o assassinato do antecessor do seu antecessor, Zviad Gamsakhurdia, do presidente da Chechénia e do activista de direitos civis inguche, trata-se praticamente de uma ameaça física. Não interessa se gostamos ou não do Sr. Saakashvili; é nossa obrigação apoiar o representante eleito do povo georgiano, que se tornou vítima de um acto imperialista e ao qual é dirigida uma tentativa de estrangulamento. Assim, penso ser vital que, na sequência da nossa resolução, com a qual me congratulo, demos um passo em frente e destaquemos forças europeias de manutenção da paz para a Geórgia. Não precisamos de um mandato das Nações Unidas nem da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, uma vez que a Geórgia é uma nação soberana e nos solicitou uma presença europeia. Devemos igualmente velar pela sobrevivência e preservação da paz daquele país, porque ter o exército russo como força de manutenção da paz, como as Nações Unidas e a OSCE fizeram, equivale a fazer do incendiário o comandante dos bombeiros. (PL) Senhor Presidente, a presente resolução sobre a Geórgia é importante e eu votei a favor dela, embora pense que a União Europeia, que, com os acontecimentos da Geórgia, foi submetida a uma prova importante, não passou nessa prova. A principal razão da reprovação reside, a meu ver, na circunstância de haver interesses alemães de grande vulto envolvidos na questão, particularmente os interesses da esquerda alemã e do Chanceler Schröder. O senhor deputado Schulz exprimiu-os aqui hoje de forma muito clara. A União Europeia tem de compreender que o gasoduto do Báltico pode funcionar, na realidade, como um instrumento de chantagem contra a Lituânia, Letónia, Estónia, Polónia e também a Bielorrússia. Temos de nos livrar desse gasoduto e a União Europeia, independentemente das proclamações, tem de se comprometer finalmente com uma política de energia unificada em que não haja lugar para o gasoduto do Báltico em caso algum, apesar de isso ir contra determinados interesses alemães. Os alemães têm de se decidir: ou bem que pretendem construir uma União Europeia unida, e as suas declarações são genuínas, ou então estão a agir de modo hipócrita e a pôr os seus interesses acima dos da UE. (DE) Senhor Presidente, votei a favor da resolução, mas não sem algum constrangimento. O conflito armado entre a Rússia e a Geórgia evidenciou diferenças na forma de gerir as crises. A Geórgia tem diversos problemas por resolver, mas a Rússia comporta-se de acordo com a tradição há muito enraizada de déspotas semi-asiáticos, com malvadez, provocação e brutalidade bélica. Este comportamento representa um perigo não apenas para a Ucrânia, mas também para nós. O nosso maior trunfo são os direitos humanos, a democracia, o Estado de Direito e a liberdade que todos lutámos duramente para conquistar - liberdade da dependência e da servidão. Este valioso repositório exige que o defendamos urgentemente através de uma política externa e de segurança comum. (EN) Senhor Presidente, a delegação dos Conservadores britânicos apoiou a proposta de resolução sobre a situação na Geórgia, considerando que se trata, na generalidade, de um texto equilibrado. Contudo, temos objecções a fazer ao n.º 19, que exorta a uma missão da PESD de carácter militar na Geórgia - muito embora não vejamos qualquer problema na presença de observadores civis da UE. Da mesma maneira, o n.º 30, que afirma que o Tratado de Lisboa contribuirá positivamente para a posição da UE face à gestão desta crise, é, a nosso ver, infundado. Apoiamos o reforço de uma política externa da UE em matéria de segurança energética, ao abrigo da PESC, com respeito às importações de petróleo e gás da Rússia, mas não vemos que diferença o Tratado de Lisboa teria feito na gestão da crise. Não está aqui em questão a fraqueza global da UE em matéria de assuntos externos, mas, sim, a ameaça russa e o "revanchismo" no Cáucaso do Sul. (CS) Abstive-me, porque a resposta à pergunta: "é verdade que os georgianos atacaram uma cidade com lança-roquetes enquanto os seus habitantes estavam a dormir" é afirmativa. (FR) Senhor Presidente, subscrevemos a pergunta que o senhor deputado Lehne deseja dirigir à Comissão. Na realidade, pensamos que as questões do direito dos contratos na Europa deviam dar resposta a duas necessidades fundamentais, que estão, aliás, interligadas, nomeadamente a de clareza e simplicidade e a necessidade a segurança. Saudamos o facto de o relator ter tido em conta o notável trabalho da Société de Législation Comparée, e esperamos que esse trabalho seja realizado com referência ao nosso património comum, o Direito Romano. As regras da autonomia contratual, as regras da validade e os vícios de consentimento e de publicidade encontram-se estabelecidos na nossa civilização destes os tempos mais remotos. É para eles que devemos remeter; para este património jurídico comum da nossa civilização. Além disso, defendemos que, a fim de garantir a segurança das transacções, a uniformização das normas em matéria de conflito de leis deve preceder a uniformização das normas substantivas. Os contratos celebrados entre partes que se encontram em lugares diferentes, e especialmente a difícil questão da proposta provisória, ou policitação, a aceitação, os procedimentos, o timing e a prova, tudo isto pode ser uniformizado sem que as normas substantivas das nossas diferentes legislações tenham necessariamente de o ser. (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há uns dias atrás, numa pequena ilha perto da Sardenha, sem violência e no interesse da preservação do meio ambiente, independentistas sardenhos declararam uma nova república com o nome poético e de influência polinésia de "República de Maluventu". Gostaria de referir que o Presidente já recebeu o mapa inspirado no mapa das Nações Unidas e no sacrossanto princípio da autodeterminação dos povos. A Europa sempre esteve ao lado de todos aqueles que lutaram pela liberdade por meios pacíficos e democráticos. Viva a luta do povo sardenho pela sua autodeterminação! (NL) Senhor Presidente, a despeito da minha convicção de que mulheres e homens são, naturalmente, iguais e têm também, obviamente, direito a remuneração igual por trabalho igual, votei contra o relatório García Pérez. Ainda nos esquecemos com demasiada frequência de que a igualdade entre géneros é uma das inegáveis conquistas da Europa de hoje, do mundo europeu, do mundo Ocidental, e de que este princípio não está de forma alguma estabelecido em algumas partes do mundo. Nunca devemos perder isto de vista. Porém, esse é apenas um aspecto do relatório. O relatório está também eivado de pontos com os quais eu estou fundamentalmente em desacordo. Um exemplo é a sua defesa das eternas quotas eleitorais para as mulheres, como se estas fossem criaturas indefesas e incapazes de obter cargos com base nas suas próprias capacidades. Outro exemplo é o incessante apoio ao aborto, e na realidade pergunto-me o que é que isto faz no relatório. Foi por todas estas e muitas outras razões que votei contra o relatório García Pérez. (EN) Senhor Presidente, por alguma razão estranha apartei-me da minha posição de sempre neste Parlamente ao não votar contra um relatório da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros - abstive-me. No passado, votei sempre contra estes relatórios porque normalmente estão cheios de completas idiotices. Mas, como pai de família com duas filhas, tentei ler cada palavra destes relatórios e perceber o que de facto significam. Tenho algumas dúvidas relativamente à existência da comissão donde provêm estes textos - na verdade, não creio que precisemos de uma Comissão dos Direitos da Mulher neste Parlamento quando temos uma Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Há algumas frases neste relatório - a "feminização da pobreza", por exemplo - que não significam absolutamente nada, mas que soam muito bem à PC brigade (a brigada do politicamente correcto) que anda por aí. Pergunto-me como avaliaria esta comissão, ou o que diria, às pessoas que quebram os preconceitos de natureza profissional (glass ceiling): por exemplo, uma mãe de cinco filhos, cujo mais novo sofre de síndrome de Down, cuja filha mais velha poderá estar grávida de cinco meses - como é o caso da candidata a Vice-Presidente dos Estados Unidos, Sarah Palin? Creio que a comissão não simpatizará com o facto de ela ter quebrado as barreiras à ascensão profissional. De toda a forma, abstenho-me relativamente a este relatório. (PL) Senhor Presidente, apesar de ser apoiante da igualdade de direitos, votei contra a resolução sobre a igualdade entre os homens e as mulheres. Esta resolução faz, nalgumas passagens, uma apologia encapotada do aborto e, desse modo, viola o princípio da subsidiariedade nesse campo. O facto de a alteração 2 - uma alteração que suprimia as ditas passagens - ter sido rejeitada na votação forçou-me a rejeitar a resolução no seu todo. É vergonhoso que o Parlamento Europeu viole com tal ligeireza os princípios básicos em que assenta o funcionamento da União Europeia. (CS) Senhor Presidente, votei contra a proibição da clonagem. Esta proibição constitui um ataque à liberdade da investigação científica e à liberdade de empreendimento. A restrição destas liberdades não vai trazer nada de positivo à União Europeia, antes levará à continuação da fuga dos cientistas para os Estados Unidos da América e para outros países em todo o mundo onde não existem tais proibições. A proibição do comércio de tais produtos conduzirá a mais polémicas com a Organização Mundial do Comércio. Nós não queremos tal evolução. Os riscos para a saúde e outros riscos associados à clonagem têm de ser avaliados adequadamente, em conformidade com os processos e procedimentos aplicáveis, e os resultados têm de ser comunicados ao público. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos realizou uma consulta científica sobre este tema, no primeiro semestre deste ano, e os resultados desta não forneceram quaisquer razões para a proibição da clonagem. (EN) Senhor Presidente, votei contra a resolução sobre a proibição de animais clonados na nossa cadeia alimentar, dada a falta de rigor científico que sustenta a nossa abordagem no Parlamento. Quer se trate de um voto legislativo, de uma resolução sobre uma pergunta parlamentar, ou de um relatório de iniciativa, as decisões tomadas pelo Parlamento Europeu e a votação em plenário ficam gravemente desvalorizados se não forem confrontadas com um exame científico revisto pelos pares. Por conseguinte, a credibilidade e integridade do nosso trabalho são postas, e legitimamente, em questão. (EN) Senhor Presidente, votei contra o relatório da deputada Svensson, e agradeço a oportunidade de expor as minhas razões. Em primeiro lugar, não há nenhum consumidor que saiba tudo, nem nenhum legislador. Razão por que a publicidade é uma parte vital do comércio e das relações comerciais. Em segundo lugar, toda a publicidade (infeliz, ou felizmente) tem de ser ousada, atractiva, impressiva e agradável à vista. Isto resulta do facto de haver sempre alguns produtores, pelo menos, a vender o mesmo produto, sendo que cada um deles quer, muito naturalmente, vender o seu próprio produto. Em terceiro lugar, a tentativa da senhora deputada Svensson não descura estes princípios e tenta melhorar as forças de mercado com medidas legislativas artificiais que prejudicam e distorcem as forças de mercado naturais decorrentes da relação existente entre a oferta e a procura. Este o motivo por que votei contra. (NL) Senhor Presidente, se eu tivesse de resumir os motivos que me levaram a votar contra o relatório Svensson, poderia dizer muito simplesmente que, em minha opinião, este relatório é totalmente absurdo. Trata-se do enésimo relatório onde o Parlamento, que oficialmente deveria defender a liberdade dos cidadãos europeus, apela à restrição da liberdade e à censura. Com efeito, diversas disposições do relatório Svensson, como o n.º 14, sobre censura, parecem ser directamente retiradas do livro Fahrenheit 451, uma obra que retrata um mundo onde os livros são proibidos e o pensamento crítico é reprimido. Embora eu seja, de qualquer modo, muito crítico em relação ao Parlamento Europeu, penso que ele deve ter o cuidado de não se expor totalmente ao ridículo e de não se transformar numa espécie de clone do Soviete Supremo. (NL) Senhor Presidente, gostaria de felicitar a senhora deputada Svensson. O seu relatório é um dos textos mais paternalistas, intervencionistas e politicamente correctos de toda esta legislatura. Ela parece estar realmente convencida de que a publicidade e o marketing são uma grande conspiração que visa contribuir, logo a partir dos primeiros anos de socialização das crianças, para a discriminação em razão do género que reforça a perpetuação das desigualdades entre homens e mulheres ao longo da vida. Isto não é invenção minha: a maior parte desta frase foi retirada ipsis verbis do considerando M do relatório. O relatório pugna, claro, por mais legislação e pela criação de organismos especificamente incumbidos de controlar a observância de todas estas novas regras. "Empregos para a rapaziada", diria eu, se a frase não fosse tão terrivelmente "insensível ao género". Mas o cúmulo é realmente o n.º 14 do texto, que defende que as ditas "mensagens que atentem contra a dignidade humana e veiculem estereótipos de género" sejam eliminadas dos livros escolares, dos brinquedos, dos jogos de vídeo, da Internet e da publicidade. Por outras palavras: censura. Não sei se o termo "livros escolares" visa também a literatura, mas se for esse o caso podemos começar desde já a queimar as obras de Shakespeare em plena rua. (EN) Senhor Presidente, voltei à minha habitual posição perante este relatório e votei contra. Gostaria de especificar um pouco quais as razões que me levaram a fazê-lo. Nutro um enorme respeito pela relatora, a senhora deputada Svensson, que tem desenvolvido um grande trabalho neste domínio e é, neste Parlamento, uma das pessoas mais activas na defesa do papel das mulheres. Contudo, alguns pontos no relatório - alguns dos quais foram rejeitados - eram quase inacreditáveis. Havia apelos a um controlo de opinião sobre o género no n.º 9. Convidava-se a pôr em causa os papéis tradicionais atribuídos a cada sexo no n.º 13 e, no n.º 14, algo próximo do ódio por novas imagens na Internet. As formas femininas e masculinas sempre foram utilizadas na publicidade. As formas masculinas tendem a ter uma aparência melhor do que a minha e as formas femininas tendem a ter uma aparência melhor, digamos assim, do que a de algumas deputadas deste Parlamento. Isto é publicidade para vós. Mesmo a Comissão Europeia - se virmos o seu website, ou qualquer publicidade que exiba nos seus edifícios - usa imagens de homens e mulheres que têm uma aparência um pouco melhor do que a média. Declarações de voto escritas por escrito. - (SV) Decidimos votar a favor do relatório pelo facto de ele visar uma harmonização à escala global da classificação, rotulagem e embalagem de substâncias químicas. Isto pode contribuir para um reforço da segurança no manuseamento dos químicos, que favoreça o ambiente e a saúde. No entanto, gostaríamos que a rotulagem dos químicos da categoria 5 tivesse sido contemplada. Esses químicos são uma presença assídua nas nossas casas e uma das principais causas de envenenamento de crianças. por escrito. - Remonta a 1980 o início do debate a nível internacional sobre as substâncias químicas e o seu papel na nossa vida, inicialmente no âmbito da Organização Internacional do Trabalho e, em seguida, das Nações Unidas, que adoptaram, em Dezembro de 2002, o sistema GHS (Sistema Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Substâncias Químicas), já revisto em 2005. Estas decisões tiveram impacto a nível comunitário, com a adopção de vários documentos. Neste momento, do que se trata é apenas da proposta de regulamento relativo à classificação, rotulagem de substâncias e misturas em que a União Europeia pretende aplicar os critérios internacionais acordados pelo Conselho Económico e Social das Nações Unidas para a classificação e rotulagem de substâncias e misturas perigosas, também conhecido por Sistema Geral Harmonizado (GHS). Através deste sistema, procura-se dar atenção à protecção da saúde humana e do ambiente, sem pôr em causa a circulação de substâncias e misturas, estabelecendo critérios de classificação e informação, incluindo requisitos de rotulagem e fichas de segurança. Isto aplica-se para defender a segurança no transporte de mercadorias perigosas e para a prevenção da saúde e segurança dos consumidores, dos trabalhadores e do ambiente. Daí o nosso voto favorável a estes relatórios. por escrito. - (RO) As substâncias químicas são produzidas e comercializadas a nível global e a sua perigosidade é a mesma no mundo inteiro. As substâncias consideradas perigosas num país poderão estar submetidas a regras diferentes noutro país. A descrição de um mesmo produto não deve ser diferente de país para país. Além de responder à necessidade de informar, o principal objectivo do GHS (Sistema Mundial Harmonizado) é a protecção do consumidor. A nova legislação no domínio da classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas vai reforçar a protecção da saúde humana e do ambiente. Julgo terem sido alcançados compromissos que representam boas soluções para a saúde dos consumidores. A harmonização geral trará benefícios tanto para os utilizadores profissionais de substâncias químicas como para os consumidores em todo o mundo. A aplicação deste regulamento irá reforçar igualmente a protecção das pessoas que trabalham com estas substâncias perigosas e, ao reduzir o risco de acidentes, contribuirá para uma maior eficiência das empresas. Por oferecer ao utilizador uma informação correcta, completa e exacta destas substâncias, criará melhores condições para a utilização das mesmas garantindo, deste modo, uma melhor protecção dos consumidores. por escrito. - (EN) Os relatórios Sartori abordam questões importantes e de relevância para todos os nossos cidadãos. As substâncias químicas são fabricadas e comercializadas numa base global e os seus perigos são os mesmos onde quer que sejam utilizadas; assim sendo, é acertado que a classificação e rotulagem de substâncias perigosas sejam devidamente harmonizadas. O pacote acordado hoje representa um compromisso sensato alcançado entre os Grupos políticos e as Instituições, pelo que lhe dei o meu apoio. O relatório legaliza a produção de veículos movidos a hidrogénio. Este é um dos raros documentos que fazem uma abordagem criteriosa do problema da procura de alternativas em matéria de alimentação de veículos. É particularmente louvável, na medida em que se trata de uma tecnologia completamente inovadora que é absolutamente inócua para o ambiente, visto que os gases de combustão libertados são água. Não tenho quaisquer dúvidas de que este documento é inspirado pelo fabricante do veículo utilizado por Hans-Gert Pöttering, mas votei a favor em consciência. O Movimento de Junho está a avaliar as células de combustível que utilizam hidrogénio como vector energético baseado em energias renováveis, tal como a energia solar, eólica e a energia produzida pelas ondas enquanto sistema de transporte, por ser um combustível limpo, i.e. não se verifica a poluição por partículas, ao mesmo tempo que o combustível é susceptível de ser produzido através de energia renovável. Contudo, em termos gerais, os veículos movidos a hidrogénio possuem uma eficiência energética muito baixa, nomeadamente 20 % desde a fonte até à roda. Este grau é largamente ultrapassado por veículos eléctricos que funcionam com baterias de lítio controladas por computador, as quais possuem um grau de eficiência energética de 80-90%. Ao mesmo tempo, milhões de baterias poderiam resolver o problema relativo ao armazenamento de energias renováveis. Por esse motivo gostaríamos de trabalhar no sentido de a Comissão dar passos para a promoção desta alternativa. por escrito. - (EN) Este relatório tem em conta a necessidade de colmatar o fosso no mercado interno relativamente aos veículos a motor movidos a hidrogénio, tendo presente os imperativos ligados à protecção do consumidor. É urgente incluir os veículos a motor movidos a hidrogénio no quadro de homologação da UE, promovendo assim a investigação e desenvolvimento desta tecnologia amiga do ambiente em todo o mercado interno. Além do mais, as especificações técnicas foram estabelecidas com vista a assegurar a fiabilidade e segurança dos sistemas e componentes para hidrogénio, bem como uma identificação clara dos veículos a motor movidos a hidrogénio através da rotulagem, que será importante no caso de surgir uma emergência. por escrito. - (EN) Votei a favor do relatório da senhora deputada Weisgerber. O potencial do hidrogénio como vector de energia limpa há muito que foi reconhecido, e a verdade é que as tecnologias vão sendo constantemente aperfeiçoadas. Porém, a energia do hidrogénio só pode ser verdadeiramente eficaz como energia limpa e verde se o hidrogénio provir de fontes sustentáveis e, idealmente, renováveis, facto que foi assinalado no relatório final. por escrito. - (DE) Voto a favor do relatório de Anja Weisgerber relativo à homologação de veículos accionados a hidrogénio. Promover o consumo de combustíveis ecológicos alternativos na UE constitui uma medida indispensável que importa absolutamente apoiar nos tempos que correm. Os veículos movidos a hidrogénio servem este objectivo, mas deverão garantir um elevado nível de segurança e de protecção ambiental. Para tal, é necessário definir rapidamente condições de homologação uniformes na União Europeia. Sem regulamentação comunitária aplicável à classificação dos veículos a hidrogénio, corremos o risco de as licenças de circulação emitidas pelos Estados-Membros a título individual distorcerem a concorrência e de as empresas concluírem que já não é rentável investir nesses veículos. Um sistema de homologação unificado oferece aos cidadãos a protecção de uma directiva com alcance comunitário e promove uma expansão do parque automóvel ambientalmente seguro, o que é essencial. por escrito. - (EN) Saúdo o relatório da senhora deputada Anja Weisgerber sobre a homologação dos veículos a motor movidos a hidrogénio. O relatório em apreço é um passo positivo que contribui para incentivar o sector a intensificar os esforços de investigação e desenvolvimento. Estimular a entrada de veículos a motor movidos a hidrogénio no mercado interno contribuirá consideravelmente para a consecução dos objectivos da Europa em matéria de alterações climáticas. Votei a favor das recomendações do relatório. por escrito. - (DE) Não restam dúvidas que a propulsão a hidrogénio constitui uma tecnologia com potencial de futuro, mas que ainda não atingiu a maturidade. Não só os custos de aquisição são ainda demasiado elevados para serem financiados, como também o fabrico e o armazenamento do hidrogénio são dispendiosos. Aliás, mesmo que os automóveis propriamente ditos não produzam quaisquer emissões nocivas, ainda se desconhece a forma como o hidrogénio poderá ser produzido de modo a consumir a menor energia possível sem gerar CO2. Concluindo, não sabemos ainda se os veículos eléctricos, ou automóveis accionados com células de combustível, irão vingar, mas é importante que, de qualquer forma, apoiemos tecnologias alternativas, de modo a reduzir a nossa dependência dos combustíveis fósseis. Eis a razão pela qual votei a favor do relatório Weisgerber. por escrito. - (EN) Votei a favor do relatório em apreço na medida em que esta legislação abrirá caminho à produção à escala real destes veículos a motor e proporcionará aos condutores europeus verdadeiras alternativas num futuro próximo. Esta nova legislação ajudará a fomentar o desenvolvimento destes veículos garantindo ao mesmo tempo a sua fiabilidade e segurança, além de que as medidas incluídas neste documento asseguram a possibilidade de obter o máximo de benefícios ambientais a partir dos veículos a motor movidos a hidrogénio. por escrito. - (RO) A produção de motores para veículos movidos por hidrogénio representa uma garantia para o desenvolvimento de meios de transporte ecológicos no futuro e para a protecção da saúde pública. Para colhermos os benefícios da utilização de veículos a hidrogénio, estes devem ser produzidos de modo sustentável e contribuir para a qualidade do ar e a redução do ruído. Este regulamento destina-se a criar condições para que os sistemas a hidrogénio sejam tão seguros como as tecnologias convencionais de propulsão, contribuindo para incentivar a indústria a produzir este tipo de veículos. É necessário criar um quadro adequado que permita acelerar a comercialização de veículos equipados de tecnologias inovadoras de propulsão, para que a indústria dos transportes possa contribuir de forma significativa para um futuro mais limpo e mais seguro. Considerando os problemas globais causados pelas alterações climáticas e a escassez de fontes energéticas, os veículos a hidrogénio devem ser promovidos a nível mundial, em particular nos países em desenvolvimento, bem como nos Estados Unidos da América, de modo a assegurar melhor defesa ambiental contra o aquecimento global. Votei, assim, a favor desta proposta de regulamento, que representa um passo fundamental a caminho de uma Europa mais limpa. por escrito. - (EN) Dado os actuais e futuros problemas que afectam veículos a motor que funcionam a gasolina, é evidente que o desenvolvimento de alternativas é vital. A aprovação de especificações relacionadas com esta questão constituem um sólido passo em frente. A relação entre o consumo agregado de petróleo através da utilização de veículos a motor e o claro aumento de doenças respiratórias, bem como o aumento concomitante da poluição, obriga a que a concepção dos veículos da "próxima geração" reflicta esta realidade. Obviamente que a questão da produção do hidrogénio através do uso da electricidade suscita várias questões, incluindo como localizar a energia para a produção da electricidade original. Contudo, o presente relatório contribui para fazer avançar o debate e a indústria por detrás dos carros do futuro, e fá-lo na direcção certa. O hidrogénio é universalmente reconhecido como o combustível ambientalmente "mais limpo" e aceitável, pois a sua combustão no ar ou oxigénio emite apenas água. Sem embargo dos problemas significativos que o seu armazenamento e trasfega para depósitos de veículos levantam, o trabalho incessante que está a ser desenvolvido por centros de pesquisa de todo o mundo indica que o hidrogénio é o combustível do futuro. A utilização do hidrogénio como combustível proporcionar-nos-á uma fonte renovável de energia ambientalmente segura. A introdução de critérios europeus de homologação de veículos movidos a hidrogénio é imprescindível para o correcto funcionamento de um mercado único e para garantir um elevado nível de segurança e de protecção do ambiente natural. Voto a favor desta resolução na esperança de que traga um rápido e pacífico desenlace para esta trágica crise. Considero que há necessidade de confirmar dois aspectos: por um lado, o princípio da inviolabilidade da integridade territorial dos vários Estados é intocável e, por outro, a necessidade imperiosa de respeitar na íntegra os direitos das minorias em causa. Como é evidente, depois do caso do Kosovo, a voz da comunidade internacional está inquestionavelmente mais fraca e de longe menos credível, todavia impõe-se intensificar os esforços diplomáticos para se chegar a uma solução credível e concreta. De toda a forma, enquanto os governos do mundo estão ocupados, é urgente intervir para dar resposta à crescente crise humanitária ligada ao número cada vez maior de refugiados. A União Europeia deverá promover a criação de uma task force (grupo de acção) com vista a atenuar o sofrimento de centenas de milhar de pessoas que estão em dificuldades. Tenho comunicado com o contacto internacional da UNICEF, que confirmou a extrema gravidade da situação. Espero que a Comissão Europeia desempenhe o seu papel, como o fez noutras ocasiões. Os eurodeputados do partido Nova Democracia (ND) decidiram abster-se da votação final da resolução sobre a situação na Geórgia. Tomámos esta decisão porque o texto final da proposta de resolução colocada à votação está redigido de tal forma que perdeu o sentido de equilíbrio presente nas propostas de resolução anteriores. por escrito. - (EN) Votarei a favor desta resolução comum porque é importante que a União envie uma mensagem forte aos dirigentes da Rússia. Não obstante, não critica o suficiente nem divide responsabilidades com os dirigentes georgianos relativamente ao desencadear da crise. Tanto quanto me diz respeito, sob a actual liderança, a Geórgia está definitivamente fora do caminho da adesão à NATO num futuro à vista. A minha segunda observação pretende assinalar que esta crise reforça e fortalece a necessidade de uma política externa e de segurança comum europeia. Quanto mais cedo este elemento do Tratado de Lisboa for implementado, melhor. por escrito. - (SV) A situação na Geórgia e a posição a tomar a respeito dela são questões de política externa. A Lista de Junho considera que o Parlamento Europeu e as demais instituições da UE devem abster-se de emitir declarações sobre essas matérias, porque a condução da política externa deve ser feita a nível nacional, e não pela União Europeia. O Parlamento Europeu está a explorar ao máximo esta oportunidade para fazer campanha em prol do reforço da política externa e de segurança comum e, pior ainda, da implementação do Tratado de Lisboa, o que não constitui grande motivo de surpresa. Hoje e aqui é já patente que os diferentes Estados-Membros têm posições distintas na questão da Geórgia. Assim, não é desejável que a UE fale a uma só voz, dado que essa voz terá, fatalmente, de contrariar as posições de muitos Estados-Membros. As abundantes referências à NATO são também muito problemáticas, uma vez que há Estados-Membros da UE que não pertencem à NATO. A situação na Geórgia é muito grave, atendendo, sobretudo, às vítimas civis do conflito. No entanto, como não cabe à UE prosseguir uma política externa própria, votámos contra a presente resolução. por escrito. - A resolução aprovada pela maioria do PE, com o nosso voto contra, enquadra-se na campanha anti-russa daqueles que, a partir desta, pretendem escamotear as suas profundas responsabilidades na agudização da situação internacional e pseudojustificar novos e perigosos passos na escalada de confrontação. Entre outros aspectos, a resolução oculta que na raiz da actual situação internacional e do Cáucaso está a nova corrida aos armamentos e a militarização das relações internacionais promovida pelos EUA e pela NATO (com o seu conceito estratégico ofensivo e o seu alargamento até às fronteiras da Rússia), a instalação de novas bases e mísseis dos EUA na Europa e a crescente militarização deste continente, a agressão e o desmembramento da Jugoslávia e o reconhecimento, à margem do direito internacional, da proclamada independência da província Sérvia do Kosovo, a agressão e ocupação do Afeganistão e do Iraque, isto é, o imperialismo (e as contradições intercapitalistas). Alguns dos que hoje clamam pelo respeito do direito internacional, da integridade territorial, soberania e independência dos Estados, são os mesmos que promoveram e apoiaram a agressão à Jugoslávia ou ao Iraque. Uma hipocrisia! O caminho para a paz e a salvaguarda do futuro da humanidade passa pelo cumprimento dos princípios estabelecidos nos números 1, 2 e 3 do Artigo 7.º da Constituição Portuguesa. por escrito. - (EN) Congratulo-me pelo facto de a alteração do meu grupo ter sido bem recebida. Solicitámos às autoridades russas e georgianas que fornecessem todas as informações sobre as zonas em que as suas forças armadas lançaram bombas de fragmentação, a fim de possibilitar imediatamente o início das operações de desminagem. O Parlamento condenou o uso da força e considera que os conflitos no Cáucaso não podem ser resolvidos por meio da violência; a rápida operação de desminagem evitará futuras baixas de civis. Votei a favor das alterações 2 e 5 pois, a meu ver, a Rússia esta a tentar restaurar as fronteiras do território da antiga União Soviética recorrendo a diversos meios. Pela sua forma de actuar relativamente à Geórgia a Rússia mais uma vez mostra que está disposta a invadir e ocupar o território de um Estado soberano a pretexto de defender os direitos dos seus cidadãos. Penso que, na sua resolução, a UE deve demonstrar claramente até que ponto os planos expansionistas da Rússia são vãos, nomeadamente no que respeita aos Estados Bálticos. Gostaria de justificar o meu voto contra o segundo parágrafo do n.º 27 com a afirmação de que a UE não tem o direito de decidir se a Geórgia se mantém no processo de adesão à NATO. Apenas podemos constatar que, a 3 de Março de 2008, a NATO confirmou a possibilidade de a Geórgia aderir a essa organização. No entanto, é ao Estado soberano da Geórgia que cabe decidir. Senhoras e Senhores Deputados; votei a favor da resolução sobre a situação na Geórgia. Não o fiz por ser a resolução ideal; não tenho dúvida nenhuma de que ela poderia ser melhor. Hesitei antes de dar o meu apoio ao projecto de resolução. As minhas dúvidas foram exacerbadas pela intervenção do senhor deputado Schulz, momentos antes da votação. Ele lastimou o facto de a resolução não criticar o Presidente georgiano. Essas notáveis declarações convenceram-me de que a resolução poderia ser muito pior e de que ela poderia ter sido aniquilada pelo lobby pró-russo no Parlamento Europeu. Na sua intervenção, o senhor deputado Schulz subestimou a unidade do Parlamento no que toca à crise no Cáucaso. Ficou claro que teria sido melhor o Parlamento Europeu ter reunido antecipadamente em sessão extraordinária dedicada à questão da Geórgia. É uma vergonha não termos apresentado a nossa posição numa sessão do Conselho. É uma vergonha não termos tornado públicos as nossas propostas e os nossos pontos de vista antes de os líderes dos Estados-Membros se reunirem. Senhor Presidente, ao tomar uma posição inequívoca contra a Rússia e ao envolver a Europa na resolução do conflito, o Conselho Europeu e a maioria deste Parlamento estão a desencadear um processo tão perigoso como o que mergulhou o nosso continente na Primeira Guerra Mundial. Este processo é o resultado dos mal preparados alargamentos a Leste, que nos colocaram mais perto das zonas de conflito dos Balcãs e do Cáucaso. E o que dizer, então, das consequências da adesão da Turquia, que faz fronteira com o Iraque e o com o Irão? Acresce que, ao reconhecerem a independência da província sérvia do Kosovo, os nossos governos abriram uma caixa de Pandora, pondo assim em causa a integridade territorial não só da Geórgia como também da maioria dos países europeus, tanto do Leste como do Oeste. Se, como os socialistas, os liberais, o PPE e os verdes gostariam, a Geórgia se tornasse membro da NATO e aderisse a uma União Europeia regida pelo Tratado de Lisboa, as nossas nações entrariam em conflito com a Rússia. A Europa de Bruxelas significa guerra. Mais do que nunca, confrontados com uma China mais poderosa e com a ameaça islâmica, é tempo de construirmos outra Europa, a Europa dos Estados soberanos, unida à Rússia pelos laços civilizacionais constituídos pela nossa herança grega e cristã. por escrito - (EN) Saúdo a rápida acção desenvolvida pela Presidência francesa no sentido de encontrar usam solução para o conflito entre a Geórgia e a Rússia. Embora se possam dirigir críticas à acção militar de Tbilisi na Ossétia do Sul, a acção de retaliação por parte de Moscovo não só é desproporcionada como é uma clara violação da integridade territorial da Geórgia. Exorto o Parlamento Europeu a enviar uma mensagem clara ao executivo russo assinalando que as suas acções são inaceitáveis. Por conseguinte, votei a favor da resolução. Há todos os motivos para prestar ajuda humanitária à população da Geórgia e também para condenar a intervenção militar na região não disputada e a utilização de bombas de fragmentação por parte da Rússia. Há contudo dois aspectos desta resolução que eu rejeito: o facto de ela tomar o partido da Geórgia e a sua tentativa de castigar e isolar a Rússia e de a cercar pela NATO pelo facto de ter reconhecido a independência da Abcásia e da Ossétia do Sul. Muitos dos actuais países europeus foram criados graças à sua separação efectiva de outro país, à sua declaração unilateral de independência e ao ulterior reconhecimento dessa independência por parte de outros países. A maioria dos países europeus nasceu depois de 1830, sobretudo em vagas após 1918 e 1991. O Kosovo foi o exemplo mais recente. Não há qualquer razão para declarar a excepcionalidade da génese do Kosovo ou para pretender que esta é a última vez que um novo país é criado. Nunca é a última vez. Enquanto houver regiões onde a maioria dos habitantes considera o Estado governante como inútil ou mesmo ameaçador, sentindo-o como uma ocupação estrangeira, continuarão a formar-se novos países. Reconheçamos que os habitantes da Abcásia e da Ossétia do Sul não querem ser subordinados à Geórgia. por escrito. - (DE) A Rússia é importante para a UE não só como fornecedor de energia mas também como contrapeso à tendência hegemónica dos EUA. Não só por estas razões, mas também para não por em jogo a sua credibilidade, é importante que a União Europeia assuma um papel neutro de mediador entre a Geórgia e a Rússia. Em muitos Estados que sucederam à União Soviética, como na Ucrânia, por exemplo, vive um grande número de russos, pelo que é mais do que compreensível que o Kremlin se sinta especialmente responsável por essas comunidades russas. A União Europeia poderia ajudar a negociar uma solução aceitável para todas as partes, apoiando, por exemplo, amplos direitos dos cidadãos russos que vivem no espaço pós-soviético, o que também iria ao encontro da muitas vezes citada luta pelos direitos humanos da União Europeia. E, neste sentido, prefiro a posição que foi encontrada na cimeira extraordinária e sou contra a atitude de vassalagem do presente relatório perante os Estados Unidos da América, pelo que votei contra. A resolução comum apoia a política da UE, a qual está a aproveitar a crise do Cáucaso para tentar reforçar a sua intervenção e a sua presença nesta região fundamental. Disfarçada de promotora da paz, propõe uma série de medidas destinadas a facilitar a sua consolidação e intervenção no Cáucaso. A resolução é provocadora porque não condena o ataque lançado pelo Governo da Geórgia pró-UE e pró-NATO nem o assassinato de milhares de civis. Pelo contrário, oferece todo o apoio possível à política da Geórgia e à sua adesão à NATO. A condenação da acção separatista da Ossétia do Sul e da Abcásia é, no mínimo, de uma hipocrisia ridícula, à luz do desmembramento da Jugoslávia e da recende decisão da UE sobre o Kosovo. No meio da teia de conflitos e rivalidades entre a UE, os Estados Unidos e a Rússia, a resolução do Parlamento Europeu quase se identifica com a política norte-americana, adoptando uma posição unilateral contra a Rússia no intuito de conquistar melhor posição negocial na partilha dos mercados e recursos produtivos da Eurásia. O agravamento dos conflitos e das rivalidades por parte dos imperialistas e a tentativa da Rússia de reforçar a sua posição na pirâmide capitalista criam novos perigos para os povos do Cáucaso e para a região mais alargada. A resposta dos povos pode e deve ser a unidade na luta contra o imperialismo. Tal como fez o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde no seu conjunto, também eu votei contra a resolução sobre a situação no Cáucaso, porque analisa a crise através das lentes distorcidas da política pró-Bush e do oportunismo. O aspecto mais gravoso e mais provocatório da resolução é o facto de evitar a mínima crítica à atitude oportunista adoptada pelo Primeiro-Ministro georgiano, Mikheil Saakashvili, que desencadeou a crise para não desagradar aos seus protectores americanos. A posição assumida pela maioria do Parlamento Europeu vai exactamente no sentido oposto da que tomaram há seis meses as mesmas forças políticas a propósito da questão do Kosovo. Não é possível alcançar estabilidade na região do Cáucaso com uma política de seguidismo em relação aos Estados Unidos, que ignoram a situação real e perseguem eles próprios uma política de dois pesos e duas medidas. por escrito. - (EN) Votei a favor da alteração 2 porque considero inadmissível a possibilidade de alterar fronteiras sob o pretexto de "cuidados" com as minorias dos países vizinhos. Também dei o meu voto favorável ao facto de se referir que na Cimeira de Bucareste foi prometido à Geórgia a adesão à NATO e que este país está no bom caminho pelas seguintes razões: a. É verdade: a Geórgia recebeu garantias de que se tornaria membro da NATO, facto que está oficialmente inscrito no Comunicado Final da Cimeira de Bucareste da NATO, b. Pelo menos um importante líder europeu disse - no contexto da recente guerra com a Rússia - que a vocação da Geórgia para pertencer à NATO seria cumprida, c. A UE deve garantir a segurança da Geórgia, independência e integridade territorial em virtude do Acordo de Parceria celebrado pela UE com a Geórgia no quadro da Política Europeia de Vizinhança, e o facto de não o poder fazer - porque não está estruturada para tal - significa que a única instituição que o pode fazer é a NATO, da qual a maioria dos países da UE são também membros. Embora não seja perfeita, a resolução adoptada pelo Parlamento Europeu merece ser apoiada na medida em que confirma a unidade demonstrada pela Europa na resolução da situação na Geórgia. Esta complexa crise demonstra como é urgente que a UE desenvolva uma verdadeira estratégia regional orientada para o Cáucaso e a Rússia. Consequentemente, a UE faria bem em propor a realização de uma conferência internacional semelhante à Conferência de Helsínquia, que esteve na génese da OSCE em 1975. Por agora, é necessário impedir que o justificado relatório respeitante às negociações sobre o reforço da parceria entre a UE e a Rússia omita a necessidade de construir um diálogo equilibrado com aquele país que englobe todas as questões de interesse comum, incluindo os valores democráticos e a vertente energética. Neste tocante, é pena que o Parlamento Europeu não peça mais explicitamente uma revisão da nossa estratégia energética que, para além da anunciada diversificação das nossas fontes de aprovisionamento, devia prever também o desenvolvimento de energias renováveis e poupanças energéticas. Abstive-me na votação da resolução do Parlamento Europeu sobre os acontecimentos na Ossétia do Sul e na Abcásia, uma vez que o Parlamento assumiu uma posição assimétrica e desequilibrada face à declaração unilateral de independência por parte do Kosovo, no contexto de uma Sérvia normalizada e democratizada. O Parlamento não considerou apropriado adoptar semelhante resolução sobre o Kosovo em nome dos mesmos princípios do respeito pelo direito internacional e pela integridade das fronteiras nacionais que hoje invoca para condenar o reconhecimento da independência da Ossétia do Sul e da Abcásia por parte de Moscovo. Todos sabemos porquê: porque não quisemos criticar os países do Ocidente - que se apressaram a reconhecer a declaração de independência unilateral e ilegítima por parte do Kosovo - pelas coisas que hoje nos levam a criticar a Rússia, e com razão. Embora as iniciativas militares do Governo georgiano, tais como as da Rússia, devam ser condenadas com firmeza e devam abrir caminho a um acordo diplomático e a uma mediação internacional, a União Europeia não pode aplicar uma política de dois pesos e duas medidas aos muitos "conflitos congelados" que resultaram da Guerra Fria. Nada seria pior para a segurança do nosso continente do que a União Europeia confundir alianças com submissão às políticas "indutoras do crime" prosseguidas pela Administração Bush, tanto nesta como noutras partes do mundo. por escrito. - (EN) Embora a resolução expresse muitos pontos de vista que posso apoiar - em especial, a abordagem ao estatuto final da Ossétia do Sul e da Abcásia, bem como o apelo à retirada das tropas russas da Geórgia propriamente dita - também contém muitos elementos inúteis. A UE poderá desempenhar um papel útil ao providenciar observadores e supervisores civis, bem como no domínio da assistência humanitária. Contudo, não deverá procurar explorar a crise da Geórgia para favorecer os seus próprios propósitos ao exortar a um reforço da Política Europeia de Segurança e Defesa, ao colocar os observadores sob a rubrica PESD, ou ao subscrever o Tratado de Lisboa rejeitado. Além disso, foi lamentável que a frase "a Geórgia continua no caminho de uma futura adesão à Aliança (NATO)" tenha sido eliminada na votação. Por conseguinte, abstenho-me relativamente à presente resolução. por escrito. - (EN) O Partido Trabalhista no Parlamento Europeu saúda a presente resolução, que mostra uma forte e clara unidade entre os Estados-Membros da UE no Conselho e no Parlamento Europeu sobre esta questão crucial. Lamentamos as vidas que tragicamente se perderam neste conflito e condenamos a violência de ambos os lados. Apoiamos as acções no sentido de apoiar uma paz duradoura, a prestação de ajuda humanitária às vítimas, bem como os esforços de reconstrução. Abstivemo-nos relativamente à segunda parte do n.º 27, na medida me que entendemos que a presente resolução visa resolver a situação na Geórgia. Discutir a futura integração numa organização externa como a NATO só desviaria a atenção da questão essencial. Subscrevemos inteiramente o apelo da resolução com vista a assegurar uma solução duradoura para o conflito assente no acordo de seis pontos mediado pela UE, e exortamos a Rússia a actuar definitivamente em conformidade com as condições acordadas deste plano de cessar-fogo, permitindo assim o reinício das negociações sobre o Acordo de Parceria e Cooperação UE-Rússia. Abstive-me da votação da resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Geórgia, não porque tivesse quaisquer dúvidas quanto à legitimidade da posição da Geórgia, mas, pelo contrário, porque estaria a aprovar os passos impróprios e agressivos dados pela Rússia. Alguns deputados "euro-federalistas", como tem vindo a acontecer, frequentemente, nos últimos tempos, voltaram a aproveitar abusivamente o conflito na Geórgia e a respectiva resolução para apelar à ratificação rápida do Tratado de Lisboa. Foi esta atitude incorrecta que me levou a abster. por escrito. - (EN) O Conselho Europeu Extraordinário de 1 de Setembro demonstrou e confirmou a unidade da UE, o que representa um progresso comparado com 2003, quando a situação no Iraque gerou problemas relativamente à unidade da UE. A Europa tem de continuar a expressar a sua solidariedade e determinação no que se refere ao cumprimento dos princípios e normas do direito internacional por parte da Rússia. A resolução que aprovámos hoje sublinha que a parceria entre a Europa e a Rússia tem de assentar no respeito mútuo pelas regras fundamentais da cooperação europeia. A Rússia continua a violar determinadas condições dos acordos de cessar-fogo, um comportamento a que todos devemos responder exercendo pressão política e económica de modo a levar a Rússia a retirar completamente as tropas do território da Geórgia e a reduzir a sua presença militar na Ossétia do Sul e na Abcásia. É fundamental que se tomem imediatamente medidas com vista a assegurar uma ajuda regular às vítimas deste conflito. A Europa deve estar unida e ser determinada na resposta a estes acontecimentos preocupantes conduzidos pela Rússia. A Europa, para se proteger contra futuros desafios desta natureza, tem de encontrar fontes energéticas alternativas e reforçar a Política Europeia de Segurança e Defesa como estabelecido no Tratado de Lisboa. por escrito. - (EN) Votei a favor da resolução da Comissão dos Assuntos Jurídicos. O Quadro Comum de Referência será um importante desenvolvimento jurídico, mas, até à data, não sabemos que forma tomará. É essencial que este Parlamento e partes interessadas em todos os países e sistemas jurídicos sejam plenamente informados de todos os futuros desenvolvimentos. por escrito. - (EN) Apesar do título complexo, este relatório diz respeito a uma queixa, apresentada em 2001, de má administração por parte da Comissão em relação a uma aplicação incorrecta do Governo alemão da Directiva relativa ao tempo de trabalho. O caso foi remetido para o Parlamento Europeu através de um relatório especial do Provedor de Justiça Europeu. Remeter um relatório especial para o Parlamento Europeu é a última medida substantiva que o Provedor de Justiça poderá tomar na procura de uma resposta satisfatória do ponto de vista do interesse do cidadão. O meu relatório, em nome da Comissão das Petições, subscreve a conclusão do Provedor de Justiça, a saber, que o facto de a Comissão não ter dado seguimento à queixa do peticionário por um período de quase oito anos, constitui um caso de má administração. O relatório não aborda o conteúdo da Directiva relativa ao tempo de trabalho, pelo que a alteração que procurou questionar o conteúdo da Directiva foi considerada irrelevante para o presente relatório. O relatório sobre a recusa da Comissão de examinar a queixa de um médico alemão relativamente à violação da legislação laboral sobre o tempo de trabalho por parte do Estado alemão põe em evidência a natureza classista da UE. A Comissão reage com a rapidez de um relâmpago quando estão em jogo os interesses do capital, obrigando os Estados-Membros a cumprirem a legislação comunitária. Porém, quando são os trabalhadores a queixar-se da violação dos seus direitos, a Comissão não lhes liga nenhuma. A posição provocadora da Comissão é uma consequência natural da política antipopular da UE, que promove um retorno a condições de trabalho medievais para a classe trabalhadora a fim de salvaguardar a rentabilidade dos monopólios europeus. Neste contexto, o Conselho de Ministros do Emprego do passado mês de Julho adoptou uma alteração à directiva comunitária relativa ao tempo de trabalho. Essa paródia antilaboral divide o conceito de tempo de trabalho em tempo activo e inactivo - este último não é considerado como tempo de trabalho para efeitos de remuneração - e dá aos empregadores o direito de ocuparem os seus trabalhadores até 13 horas por dia, 65 horas por semana, sem pagamento de horas extraordinárias. Não é com queixas à Comissão que se asseguram os direitos da classe trabalhadora e dos empregados, mas sim através da concentração e da intensificação da luta de classes contra o capital e a UE para subverter esta política. por escrito. - (SV) A Lista de Junho considera que os horários de trabalho devem ser regulados a nível nacional. O Parlamento Europeu não deveria, portanto, ocupar-se deste relatório, não obstante o facto de ele ter, formalmente, por objecto o tratamento dado pela Comissão a um caso de infracção. O princípio da subsidiariedade, que é sistematicamente saudado em todos os actos solenes, é fundamental nesta matéria. Quando a maioria do Parlamento Europeu passa às questões de pormenor, sucede exactamente o oposto: nada pode ser deixado a cargo dos Estados-Membros. A directiva relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho é, em si mesma, uma clara infracção ao princípio da subsidiariedade. O tecido empresarial difere de país para país. Alguns países têm indústria transformadora pesada, outros têm indústria ligeira, outros ainda têm muito turismo e indústrias sazonais, e o sector público encontra-se estruturado de múltiplos modos. Consequentemente, é perfeitamente descabido tentar regular os horários de trabalho à escala da UE, nem há aliás qualquer razão para isso. Aqueles que são a favor de tal medida alegam que, sem ela, nos veremos a braços com problemas de dumping social na UE. Isso constitui uma acusação muitíssimo grave dirigida contra os países que admitimos como membros da UE, que, sem excepção, satisfazem os critérios de Copenhaga e são estados de direito, onde existe liberdade sindical. Este relatório é mais uma tentativa da UE de se imiscuir na questão da regulação do tempo de trabalho, que é da competência dos Estados-Membros. Votámos contra, em nome do princípio da subsidiariedade. por escrito. - (EN) Dei o meu apoio ao relatório do senhor deputado De Rossa e espero que a Comissão aceite na íntegra as recomendações do Provedor de Justiça em relação ao Estado de Direito e ao princípio da boa administração. por escrito. - (EN) Eu e os meus colegas conservadores britânicos apoiamos plenamente o princípio da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens. Concordamos com certos aspectos deste relatório, como por exemplo: a necessidade de fazer mais progressos em relação à diferença entre homens e mulheres no plano remuneratório; a promoção do espírito empresarial entre as mulheres; a importância de políticas a nível nacional que procurem promover melhorias no que respeita à conciliação da vida profissional e familiar. Como disse o nosso Ministro-sombra para Igualdade dos Géneros: "Uma abordagem conservadora à igualdade dos géneros terá por base a confiança na igualdade de oportunidades e no tratamento equitativo ao nível jurídico, comercial, social e político ". Contudo, consideramos preocupantes alguns aspectos do relatório, tais como: o convite a criar uma nova base jurídica no direito comunitário e o pedido para adoptar uma decisão sobre a "comunitarização integral das políticas europeias". Também não podemos apoiar a criação de um dispendioso "Instituto Europeu para a Igualdade de Género" como definido no relatório; essas decisões cabem aos Estados-Membros individualmente. Pelas razões expostas, decidimos abster-nos relativamente ao relatório em apreço. Votei a favor da resolução do Parlamento Europeu baseada no relatório da minha colega espanhola, a senhora deputada García Pérez, sobre igualdade entre mulheres e homens. Devemos, mais do que nunca, ter em conta a dupla dimensão desta questão: por um lado, garantir igualdade em todas as áreas políticas (integração da dimensão do género) e, por outro lado, introduzir medidas bem direccionadas tendentes a reduzir a discriminação contra as mulheres, incluindo campanhas de sensibilização, intercâmbio das melhores práticas, diálogo com os cidadãos e iniciativas de parceria público-privadas. Todas as questões são importantes: desigualdades salariais, participação na tomada de decisões - principalmente decisões públicas - conciliação entre vida profissional e familiar e violência contra as mulheres. A igualdade entre géneros é uma causa importante, pela qual já muito se fez, mas que deve merecer toda a atenção das forças políticas humanistas empenhadas no progresso e ser debatida em todo o lado, incluindo nos diálogos interculturais. por escrito. - (FR) Por vezes há coincidências felizes, e até talvez engraçadas. Com efeito, estamos aproveitar a oportunidade que nos dá este relatório anual sobre igualdade entre mulheres homens e a sua concomitância com a Presidência francesa da União Europeia para realçar um aspecto marginal, mas divertido, que é, na pior das hipóteses, a falta de tacto e, na melhor das hipóteses, a perfeita aplicação do princípio da igualdade entre mulheres e homens, que significa não fazer distinção entre ambos. Há alguns dias, aquando da tomada de posse da Presidência do Sr. Nicolas Sarkozy, que tanta atenção mereceu por parte da comunicação social, os deputados europeus receberam presentes. A pasta para documentos que nos distribuída continha, curiosamente, uma gravata. Dos 785 deputados ao Parlamento Europeu, cerca de um terço são mulheres. Não teriam, também elas, direito a receber um pequeno presente personalizado, ou será que devemos concluir que também as mulheres deviam usar gravata? Ao que parece, quando há grandes debates sobre o papel da mulher e a sua posição na vida política, a grosseria continua frequentemente a levar a melhor sobre a cortesia. Não podemos votar a favor do relatório sobre a igualdade entre homens e mulheres - 2008, porque está a tentar persuadir as mulheres de que têm de se contentar com relações laborais flexíveis e a diminuição e comercialização dos benefícios sociais que ainda existem para a família das classes trabalhadoras como um mal necessário, para que as mulheres se adaptem à política da UE que visa a conciliação das obrigações familiares com os compromissos profissionais. As constatações acertadas sobre o fosso salarial entre homens e mulheres não são tratadas e muito menos eliminadas; em vez disso, fazem-se meras exortações à instituição de um Dia Internacional da Igualdade Salarial. As medidas propostas para combater os estereótipos de género, para uma representação em condições de igualdade no processo decisório e para a eliminação de todo o tipo de violência baseada no género, etc. são um passo na direcção certa mas não deixarão de ser meros desejos enquanto subsistirem os factores responsáveis pela existência e manutenção destas condições, nomeadamente o sistema capitalista, que gera e agrava a discriminação e a desigualdade. A verdadeira igualdade exige uma luta por uma mudança no equilíbrio de poderes, por uma política a favor dos trabalhadores e da abolição da estratégia da UE. Deveria haver também uma luta contra a busca excessiva do lucro por parte do capital e contra a irresponsabilidade dos empregadores. Nenhuma medida será eficaz sem o reforço do movimento popular em cada país e sem a fixação de metas para uma mudança substancial, inclusive a nível do exercício do poder. por escrito. - Votei favoravelmente o relatório Iratxe García Pérez sobre "Igualdade entre Mulheres e Homens - 2008", pois considero que a redução das disparidades entre homens e mulheres é fundamental para termos uma sociedade mais justa, sendo também um factor determinante para o crescimento económico, a prosperidade e a competitividade da União Europeia. Reitero a proposta da relatora, que visa reforçar a legislação europeia em matéria de igualdade de género. Apesar das acções realizadas neste domínio, não se registaram avanços significativos a nível europeu, nomeadamente, no que diz respeito à diferença salarial entre homens e mulheres, à participação das mulheres na tomada de decisão, ao combate à violência contra as mulheres, ao acesso à educação e formação ao longo da vida, ou ainda quanto à conciliação entre vida profissional, familiar e pessoal. Lamento, contudo, que a alteração n.º 1 tenha sido aprovada, suprimindo a importante referência à necessidade de a Comissão e o Conselho criarem uma base jurídica clara para combater todas as formas de violência contra as mulheres. por escrito. - Este relatório sublinha aspectos importantes das discriminações que persistem na sociedade, com destaque para a área do trabalho, dos salários, da pobreza, das pensões e reformas. Aborda igualmente as questões da violência e do tráfico de mulheres, as questões da educação e da formação, as carências de equipamentos sociais e de acessibilidade aos serviços de guarda de crianças e de pessoas dependentes, de defesa da promoção da saúde sexual e reprodutiva das mulheres. No entanto, nalguns casos, mantém contradições, como acontece com as acções propostas na área do emprego, onde foi rejeitada uma proposta que apresentámos, embora tenha sido aprovada outra que salvaguarda aspectos importantes para as mulheres. Trata-se da seguinte proposta que, agora, está contida na resolução final do PE: "Solicita aos Estados-Membros a adopção de medidas eficazes que garantam o cumprimento das normas sociais e um trabalho com direitos nos diferentes sectores de actividade, assegurando, assim, uma remuneração digna aos trabalhadores e, em especial, às mulheres, o direito à segurança e à saúde no trabalho, à protecção social e à liberdade sindical, contribuindo para eliminar a discriminação entre os homens e as mulheres no trabalho". Daí o nosso voto favorável, embora lamentemos que tenham sido rejeitadas outras propostas positivas. por escrito. - (SV) A Lista de Junho repudia vivamente todas as formas de discriminação. A UE é uma união assente em valores, e os Estados-Membros têm a obrigação de tratar todos os grupos sociais de modo justo e igual. Todavia, o relatório contém uma proposta que merece o nosso vivo repúdio, a qual consiste num convite do Parlamento Europeu, dirigido à Comissão e ao Conselho, no sentido de adoptarem uma decisão sobre a comunitarização integral das políticas europeias de imigração e de asilo. Essas questões são da competência dos Estados-Membros. O relatório no seu todo geral encerra um grande número de pontos de vista sobre o modo de se alcançar a igualdade. O rol das medidas propostas inclui medidas de política do mercado de trabalho, campanhas de informação, diálogo com os cidadãos, quotas, redução das disparidades salariais, medidas de combate à segregação profissional no sector do ensino, e o melhoramento da oferta de estruturas de apoio às mães que trabalham por conta própria. O relatório também saúda a criação do Instituto Europeu para a Igualdade de Género e solicita às instituições comunitárias e aos Estados-Membros que estabeleçam um Dia Internacional da Igualdade Salarial. A igualdade entre os homens e as mulheres tem de ser um objectivo comum a todos os Estados-Membros. As medidas políticas a utilizar para a consecução desses fins têm, contudo, de ser adoptadas a nível nacional. A coordenação internacional que é desejável que exista deve ser exercida a nível global, de preferência no quadro da ONU. Decidimos votar contra este relatório. por escrito. - (EN) De uma forma geral, apoio largamente a maior parte do conteúdo deste relatório. Contudo, tenho um problema com o n.º 9. Considero que o texto do n.º 9 deve estabelecer limites, afirmando a necessidade de respeitar os processos legislativos nacionais quando se considera a questão do aborto. A Irlanda tem um protocolo no Tratado de Maastricht sobre este assunto, além de que a questão do aborto não é da competência da UE. Cabe a cada Estado-Membro elaborar a sua própria legislação nesta área, pelo que o Parlamento tem necessariamente de respeitar o princípio de subsidiariedade. Infelizmente, o texto não é claro nesta matéria. por escrito. - (EN) O relatório García Perez aborda questões extremamente importantes relacionadas com a igualdade do género, justiça social e direitos fundamentais. Uma questão que tem gerado cada vez mais preocupação em toda a Europa é a do tráfico humano, que envolve vítimas quer na UE quer em países terceiros. O combate ao crime organizado desta natureza e gravidade exige uma abordagem transfronteiriça e multidisciplinar, e não há dúvida de que a UE tem um papel fundamental neste domínio. por escrito. - (EN) Embora se tenham realizado progressos em matéria de igualdade de géneros na Europa, estamos longe da plena paridade. O relatório salienta várias áreas que exigem a atenção da Comissão, como a qualidade do emprego e a necessidade de introduzir instrumentos mais eficazes para combater a violência contra as mulheres. Subscrevo igualmente o pedido dirigido aos Estados-Membros no sentido de procederem urgentemente à ratificação da Convenção do Conselho da Europa relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos. Votei a favor do relatório da senhora deputada Iratxe García Pérez sobre a "igualdade entre mulheres e homens - 2008". por escrito. - (EN) Saúdo o relatório sobre a Igualdade entre mulheres e homens - 2008, e apoio grande parte do seu conteúdo. Contudo, abstenho-me na votação final em virtude da alteração 2 que foi rejeitada. Na minha opinião, a redacção dessa alteração era melhor do que o número original. por escrito. - (EN) Votei a favor deste relatório que visa dar resposta ao problema da desigualdade dos géneros. É claro que as mulheres não têm as mesmas oportunidades do que os homens na progressão da sua carreira. As mães que trabalham nunca poderão conciliar a vida profissional com a familiar sem direitos parentais mais fortes, quer para os homens, quer para mulheres. Razão por que apoio inteiramente os apelos no sentido de aumentar a duração das licenças parentais e, em especial, de instituir medidas para incentivar os pais a gozarem uma licença parental e introduzir condições de trabalho flexíveis. Será apenas com este tipo de direitos que conseguiremos fazer face à desigualdade dos géneros. As mulheres nunca conseguirão a verdadeira igualdade enquanto os homens não assumirem a sua quota-parte de responsabilidade na assistência às crianças e na gestão doméstica, tal como o meu fantástico marido faz. Cozinha, vai às compras, embora fazer a cama não seja lá muito com ele! por escrito. - (RO) Na qualidade de relatora sombra em nome do grupo PSE na comissão do emprego e assuntos sociais, votei a favor deste relatório em virtude da importância das propostas relativas à garantia da igualdade de oportunidades para mulheres e homens no mercado de trabalho. Neste contexto, gostaria de salientar a importância do n.º 42 do relatório, que insta a Comissão e os Estados-Membros a definirem uma série de indicadores de qualidade, bem como de estatísticas baseadas no género, para utilização no âmbito do acompanhamento da aplicação da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. Considerando que um dos factores decisivos para o crescimento do emprego é a conciliação entre a vida profissional e familiar, gostaria de referir igualmente o n.º 34, que pede à Comissão que recolha e divulgue as boas práticas que permitem um efectivo equilíbrio entre trabalho e vida privada. O Parlamento Europeu deve pensar que os seus deputados sofrem da doença de Alzheimer! Todos os anos, praticamente na mesma altura, aparecem dois relatórios diferentes: um sobre direitos do Homem na UE e outro sobre igualdade entre mulheres e homens. Embora no primeiro o conteúdo possa variar ligeiramente de ano para ano, o mesmo já não acontece claramente com o segundo. Basta lermos os relatórios anteriores para nos convencermos disso: o relatório Kauppi de 2007, ou o relatório Estrela de 2006 sobre igualdade entre mulheres e homens. Ambos enumeram os mesmos desafios a enfrentar, dão conta da existência das mesmas desigualdades e fazem as mesmas recomendações. Devemos então concluir que nada mudou? Não, pois houve progressos nos domínios do emprego e da participação das mulheres na tomada de decisões a nível local, nacional e europeu. O que acontece é, muito simplesmente, que os nossos eurocratas, impelidos pelos lóbis femininos - e estou a pensar, em particular, no poderoso Lobby Europeu de Mulheres - não estão satisfeitos com esses progressos; eles querem e advogam ainda mais igualdade, ainda mais similaridade entre mulheres e homens, até ao absurdo. Será que temos de aceitar esta igualdade forçada, conseguida à custa de quotas obrigatórias, discriminatórias e focalizadas nas minorias? Penso que não. A batalha dos sexos não tem de ser travada. por escrito. - (SV) O relatório da senhora deputada García Pérez sobre a igualdade entre mulheres e homens - 2008 é bom, no essencial. Contempla muitos pontos importantes, o menor das quais não será a possibilidade de mulheres (e homens!) conciliarem as suas vidas profissional e familiar e a importância da concessão de licenças parentais generosas. Eu estava disposto a aceitar uma certa dose de prosápia e de redundância. O mais difícil de engolir foi o n.º 4, que visa a criação de uma base jurídica comunitária clara para o combate a "todas as formas de violência contra as mulheres". Essa ambição nada tem de errado e, caso dissesse respeito ao tráfico de seres humanos, que é transnacional, não haveria qualquer problema. Contudo, aqui o objectivo em vista é "a comunitarização integral das políticas" numa área que é, primacialmente, da esfera dos Estados-Membros e isso já é mais preocupante. A razão que me levou, em última análise, a abster-me foi, porém, a segunda parte do n.º 6, que encoraja o recurso a quotas. Esse é um mecanismo que eu prefiro não ver implantado a nível nacional e que não desejo, de todo em todo, que seja introduzido por via de um diktat emanado de Bruxelas. por escrito. - (EN) Eu e os meus colegas conservadores britânicos apoiamos inteiramente o princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Apoiamos o princípio fundamental tal como definido no n.º 1 do relatório: "Salienta a importância de que homens e mulheres disponham das mesmas possibilidades de desenvolvimento, independentemente do sexo". Contudo, entendemos que o relatório em apreço é excessivamente prescritivo e severo na sua abordagem e conclusões. Na nossa opinião, a UE não deverá dispor de mais competências nesta área. As decisões sobre estas matérias são da responsabilidade dos Estados-Membros. Rejeitamos a abordagem tal como definida no Considerando J que afirma: "Considerando que a publicidade que veicula estereótipos de género reproduz, assim, relações de força desiguais". Este tipo de afirmações não contribui para o avanço de um debate saudável sobre a igualdade. Da mesma maneira, não podemos apoiar o pensamento subjacente, inter alia, aos considerandos F e G. Os apelos à "tolerância zero" são demasiado vagos e poderão conduzir a uma má legislação, uma vez atendidos. Pelas razões expostas, decidimos votar contra o relatório. por escrito. - Votei favoravelmente o relatório Eva-Britt Svensson sobre a influência do marketing e da publicidade na igualdade entre mulheres e homens, pois concordo com a necessidade de desenvolver um código de conduta para a publicidade, aplicável em todos os Estados-Membros, que garanta o respeito pelo princípio da igualdade entre homens e mulheres e combata o uso de estereótipos de género. Considero que a publicidade e as comunicações de marketing constituem perigosos veículos de estereótipos de género, e que estes são geradores de limitações à liberdade, quer de mulheres, quer de homens, nas suas várias dimensões e papéis ao longo da vida, influenciando negativamente o seu papel na sociedade. por escrito. - Com este relatório da deputada sueca, Eva Svenson, do nosso Grupo, foi possível adoptar uma posição globalmente positiva sobre o impacto do marketing e da publicidade na igualdade entre homens e mulheres. Como refere a relatora, o objectivo da publicidade é influenciar-nos - como homens e como mulheres. De facto, as escolhas que fazemos ao longo da vida são influenciadas por um grande número de factores, nomeadamente a classe social a que pertencemos, o sexo, a imagem e as noções de sexo e dos papéis atribuídos à mulher e ao homem que permanentemente chegam até nós através da educação, dos média, da publicidade. Por isso, é importante continuar o combate aos estereótipos sexuais que permanecem nas nossas sociedades, apesar dos diversos programas comunitários que visam promover a igualdade entre homens e mulheres. Como se refere no relatório, é fundamental o papel que o sistema escolar deve desempenhar para desenvolver nas crianças um espírito crítico em relação à imagem e aos meios de comunicação em geral, de forma a prevenir os efeitos nefastos da recorrência a estereótipos de género no marketing e na publicidade. Mas, igualmente, se impõem acções positivas que promovam boas práticas na publicidade, de que se adiantam alguns exemplos na resolução do PE agora aprovada. por escrito. - (RO) Decidi ser a abstenção a posição que melhor exprime a minha opinião sobre o conteúdo heterogéneo do relatório em apreço. Julgo, mais concretamente, que o problema que estamos a debater é um problema real que, na minha opinião, foi abordado em termos incorrectos. Não basta salientar "a necessidade de eliminar os estereótipos sexuais". Não creio que a solução seja "instituir oficialmente prémios para os meios de comunicação social e os publicitários que melhor rompam com os estereótipos do género", como se recomenda no n.º 9 e no n.º 27 do relatório, mas sim elaborar regulamentos comunitários detalhados e programas que dispensem tais recompensas. Uma vez que as diversas formas de publicidade que marcam o nosso quotidiano exercem sobre a realidade um impacto social e cultural imediato e profundo, esta actividade merece ser enquadrada numa moldura legislativa única e coerente. Por este motivo, a mera enumeração descritiva de referências a um assunto tão actual e importante (como no relatório Britt-Svensson) não se revela suficientemente convincente para um voto favorável nem justifica de forma clara e concreta as soluções que preconiza. por escrito. - (EN) Creio que a publicidade é um instrumento poderoso que molda identidade, valores, crenças e atitudes e que tem um impacto inegável no comportamento do público. Por outro lado, a publicidade sem controlo pode ter efeitos adversos na auto estima das mulheres - no caso de publicidade a serviços sexuais nos jornais - e, em especial, das adolescentes e das pessoas propensos a perturbações. Cumpre-nos assegurar a protecção dos nossos filhos contra influências danosas e, neste aspecto, o papel das escolas e da educação não pode ser subestimado. Também apoio a proposta que exorta a Comissão e os Estados-Membros a desenvolveram um código de conduta para a publicidade com base no princípio da igualdade entre homens e mulheres. por escrito. - (FI) Votei contra o relatório da senhora deputada Svensson de acordo com a opinião do meu Grupo. Votei nesse sentido, porque, embora o relatório sobre o impacto do marketing e da publicidade na igualdade entre homens e mulheres contivesse numerosas ideias positivas, que apoio do fundo o coração, incluindo ensinar as crianças a utilizarem as suas faculdades críticas no que respeita à comunicação social e ensinar as pessoas a questionarem os estereótipos sexuais, entendi que, em geral, iria longe demais. As propostas de criação de um Código de Conduta a nível da UE e de um organismo de monitorização ao qual as pessoas podem dirigir as suas queixas relativamente a estereótipos sexuais presentes na publicidade e no marketing representa o tipo de paternalismo que gera hostilidade face à UE. O marketing e a publicidade são uma parte importante da comunicação, e se se quiser que os produtos dos fabricantes concorram no mercado, a publicidade deve obviamente utilizar meios que atraiam a atenção das pessoas. Considero, no entanto, que o estabelecimento de regras para o marketing e a publicidade é algo que deveria ser feito a nível nacional, e a crítica aos meios de comunicação social e o questionamento saudável dos estereótipos sexuais começam com a educação e a formação. Estou muito satisfeita com a aprovação deste relatório, que realça o papel do marketing e da publicidade no surgimento e perpetuação de estereótipos específicos de género e propõe um conjunto de pistas para os combater. O desenvolvimento de acções de sensibilização, por exemplo, parece-me ser uma medida meritória, especialmente no caso das crianças, que constituem um grupo particularmente vulnerável. A exposição, desde a mais tenra idade, a estereótipos específicos de género veiculados pelos meios de comunicação contribui em larga medida para a perpetuação das desigualdades entre os homens e as mulheres ao longo de toda a vida, e daí a importância do desenvolvimento do espírito crítico das crianças relativamente às imagens e aos meios de comunicação em geral. Concordo igualmente com a ideia de que o marketing e a publicidade são amplamente responsáveis pelo aumento do número de pessoas com perturbações da alimentação e que deveriam, portanto, ponderar com maior cuidado a escolha de modelos femininos. É lamentável, contudo, que a proposta que visa integrar explicitamente a luta contra os estereótipos específicos de género nos códigos de conduta existentes ou futuros, confiando aos profissionais dos sectores em causa a responsabilidade de velarem pelo cumprimento dos compromissos assumidos, não tenha sido apoiada por uma maioria. por escrito. - (DE) Voto a favor do relatório de Eva-Britt Svensson sobre a continuação da discriminação na publicidade. Hoje em dia, a estereotipificação dos géneros continua a ser, malgrado as medidas já tomadas, um tema importante na sociedade. Sobretudo os anúncios publicitários têm a tendência para reproduzir estereótipos de homens e mulheres. São sobretudo as crianças e os adolescentes que mais se identificam com as figuras que vêem na publicidade e que adoptam os clichés nela representados. Tal deveria ser evitado, para que as gerações mais novas tenham uma relação menos problemática com o tema da igualdade dos géneros. Entendo que programas especiais de formação para a igualdade dos géneros poderiam constituir um bom ponto de partida e que, acima de tudo, também se deveria pensar na abolição da estereotipificação omnipresente nos livros escolares. Em suma, pode dizer-se que a publicidade interfere no dia-a-dia de todos os cidadãos, pelo que deverá exibir comportamentos exemplares. O relatório indica a via para alcançar o objectivo que foi delineado. Neste Parlamento temos o mau hábito de produzir relatórios de iniciativa sobre assuntos triviais e sobre assuntos que, deviam, na realidade, ser tratados no quadro da subsidiariedade. Por outras palavras, o Parlamento não devia imiscuir-se nas áreas que relevam da soberania dos Estados-Membros e que são mais eficazmente tratadas a nível nacional. Sob a forma em que foi votado favoravelmente por uma maioria da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, este relatório é inaceitável. Devo esclarecer que estamos, naturalmente, preocupados com os estereótipos específicos de género veiculados por alguns anúncios publicitários. Claro está que somos contra a publicidade a serviços sexuais, que reforça o estereótipo das mulheres como objectos. Claro está que queremos proteger as crianças contra a publicidade que incita, entre outras coisas, à violência e ao sexismo. Claro está que estamos conscientes da importância dos códigos de deontologia e dos códigos de conduta, mas não cabe à Comissão impô-los aos Estados-Membros. A publicidade deve respeitar os valores que nos são caros, mas deve poder existir e desempenhar o seu papel na economia de mercado sem ser acusada de todos os males, que é o que faz este relatório. por escrito. - (SV) A proposta de resolução contém uma grande variedade de ideias e desejos. Contudo, gostaríamos de salientar que o Parlamento Europeu não dispõe de poderes para resolver quaisquer problemas neste domínio e que uma intervenção legislativa a nível europeu não é a via a seguir. Finalmente, somos do parecer que é mediante a sensibilização da opinião pública e o debate nos Estados-Membros que podemos ter êxito na erradicação da imprensa diária da publicidade a serviços sexuais. As ameaças de boicote por parte dos consumidores podem forçar os jornais a recusar anúncios dessa índole e obrigar os hotéis a banir a pornografia. Todavia, isso requer um movimento de opinião construído a partir da base. Não se alcança através de medidas a nível da UE. Ao cabo de alguma reflexão, decidimos votar a favor do relatório na generalidade. No entanto, gostaríamos de frisar que o fizemos por entendermos que muitos dos valores e exigências que ele encerra são essenciais, mas divergimos quanto aos meios a utilizar para os concretizar. por escrito. - (EN) Saúdo o relatório da senhora deputada Eva-Britt Svensson sobre o impacto do marketing e da publicidade na igualdade entre homens e mulheres. O carácter global da publicidade moderna exige um esforço concertado, por parte da Europa, susceptível de encorajar os publicitários a abandonar o estereótipo do género. As práticas auto-regulamentares no Reino Unido já são bastante rigorosas, e devo dizer que gostaria que outros Estados-Membros se dispusessem a abraçar medidas semelhantes. Por conseguinte, votei a favor do relatório. por escrito. - (RO) Votei a favor deste relatório porque ele situa perfeitamente o momento em que é necessário intervir para reduzir o impacto negativo do marketing e da publicidade na igualdade entre homens e mulheres, ou seja, logo a partir dos primeiros anos de socialização das crianças. A formação de estereótipos e preconceitos desde a mais tenra idade contribui de forma decisiva para a discriminação em razão do género e, em termos concretos, para acentuar as desigualdades entre os homens e as mulheres ao longo de toda a vida. É impossível resguardar as crianças da disseminação maciça de informações. Um estudo realizado no início deste ano na Roménia revela que os maiores consumidores de publicidade são as crianças de seis anos de idade. Concordo com a ideia da criação de um ramo específico para a igualdade de género nos organismos de monitorização dos meios de comunicação nacionais dos Estados-Membros, mas é indispensável que estes exerçam uma dupla função, a da monitorização regular e sistemática das imagens relacionadas com o género nos conteúdos dos meios de comunicação acompanhada de uma monitorização vinculativa dos meios de informação. Sem medidas de carácter vinculativo as nossas iniciativas estarão condenadas ao fracasso. por escrito. - (ES) Votei a favor de um bom relatório sobre um tema crucial: a publicidade e o marketing, instrumentos muito poderosos para contribuir de forma decisiva para eliminar os estereótipos sexistas. Todas as instituições europeias devem criar mecanismos para garantir que estes instrumentos são utilizados de forma positiva em prol da igualdade de tratamento entre homens e mulheres e para transmitir uma imagem da mulher mais de acordo com a realidade. Referência especial merece o compromisso assumido por todos os poderes públicos de erradicar a violência contra as mulheres e sobre o papel que devem desempenhar a publicidade e o marketing neste processo. É justo reconhecer que muitos profissionais estão agindo neste sentido, mas este relatório realça o facto que ainda há muito por fazer, pelo que é necessário estabelecer mecanismos que garantam o estrito cumprimento destes postulados e os meios para dar una resposta eficaz às denúncias. O novo Instituto Europeu para a Igualdade de Género deverá dispor dos recursos para exercer una estreia vigilância sobre as imagens e linguagem e para erradicar as imagens violentas e aquelas que de uma forma subtil fazem alusão à mulher como objectos passíveis de controlo e posse, portanto, susceptíveis de serem agredidas. por escrito. - (SV) O relatório da senhora deputada Svensson foi causa de uma enorme dor de cabeça antes da votação. Na sua versão original, estava repleto de generalizações apressadas e - na minha maneira de ver - exageros. Misturava de forma inusitada meios de comunicação social e publicidade, códigos de conduta e propostas de legislação, auto-regulação e agências noticiosas. O documento a que se chegou depois de concluído todo o processo de votação, porém, é totalmente diferente. Os piores exageros foram suprimidos e substituídos por uma exposição perfeitamente razoável do problema de a publicidade, às vezes, e não sempre, recorrer a caricaturas e estereótipos de género. Não tenho qualquer objecção a que se manifeste preocupação pela impressão que é dada às crianças e às raparigas, sobretudo com as imagens de mulheres de uma magreza extrema. O relatório peca por ter um certo tom socializante, mas o problema em si é real, não é mistificação ideológica. Por isso, acabei por votar a favor. por escrito. - (DE) Voto contra este relatório de iniciativa porque interfere demasiado na liberdade de expressão e possui um tom de censura autoritária. As questões de legitimidade e de ética já são regulamentadas a nível nacional. A UE não possui quaisquer competências para controlar a diversidade da liberdade de expressão e da liberdade na publicidade. Felizmente, trata-se apenas de um relatório de iniciativa. Votei a favor da adopção desta resolução. Ela resulta da cooperação na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e também dos compromissos que visavam garantir um apoio mais amplo ao relatório. Este relatório não pretendia utilizar a lei para governar todos os aspectos da vida, apesar de possuir determinadas características centralizadoras. No entanto, por outro lado, tenho a certeza que, se os deputados do Parlamento Europeu podem intervir para promover e apoiar o bem comum, então, temos um dever moral de fazê-lo. Temos a obrigação exigir uma proibição de imagens sexistas, que degradam a dignidade das mulheres, assim como exigir que a orientação e a formação dos jovens em relação aos meios de comunicação também faça parte desta estratégia. O relatório também se refere à protecção das crianças, sobre as quais uma publicidade com insinuações violentas e sexuais tem um impacto grave, criando ilusões irrealistas. Em todo o caso, temos de ser vigilantes. Nenhuma directiva europeia pode mudar a natureza de homens e das mulheres. Antes de podermos exigir a eliminação dos estereótipos de género, os sociólogos e os psicólogos têm de fazer uma análise exaustiva sobre a forma como isto afectará as gerações futuras. As análises de peritos independentes quase nunca são publicadas, porque contradizem as opiniões políticas. As leis da natureza não podem ser alteradas por uma resolução parlamentar. Pelo contrário, o Parlamento deveria ter mais em conta as leis da natureza, se quer ser respeitado. O relatório sobre a forma como o marketing e a publicidade afectam a igualdade entre mulheres e homens está longe de ser bom, mas levanta vários problemas que o Parlamento preferia evitar. Votei contra o relatório e contra a maioria das alterações apresentada que visavam, de forma planeada e unificada, utilizando seis áreas abrangentes de prioridades, alcançar a igualdade entre mulheres e homens na publicidade, debruçando-se sobre a forma como esta apoia e reforça determinados tipos de estereótipos discriminatórios, que têm um impacto negativo sobre a igualdade entre mulheres e homens. Votei contra, porque este relatório constitui uma ameaça séria e, mais ainda, uma interferência perigosa numa área em que existem culturas marcadamente individuais e divergentes nos vários Estados-Membros. Aquilo que é considerado embaraçoso ou inaceitável num país, pode ser visto como engraçado e divertido num outro. Na realidade, a tentativa de impor um regulamento europeu sobre a apresentação dos dois géneros na publicidade criaria uma espécie de estereótipo estéril e homogeneizado. Este relatório apresenta propostas abrangentes de acções que extravasam a competência da UE. Os Estados-Membros possuem organismos de auto-regulação, como o Conselho de Publicidade, através dos quais as indústrias de publicidade nacionais criam e adaptam progressivamente modelos aceitáveis para as actividades publicitárias. A publicidade, dadas as suas características nacionais específicas, é uma área adequada para a auto-regulação, reflectindo de uma maneira muito mais sensível as tradições culturais, os costumes e os modelos nacionais. Estes nunca deveriam ser substituídos por uma regulação unificada e homogeneizada a partir do exterior que possa prejudicar decisivamente a publicidade enquanto sector legítimo e essencial das economias nacionais. por escrito. - Esta resolução segue-se a um debate importante em torno da clonagem de animais para a provisão de alimentos e as suas possíveis implicações na diversidade genética dos efectivos de gado, na segurança alimentar, na saúde e bem-estar dos animais e do ambiente. Ora, neste momento, é visível que há ainda muitas dúvidas, faltam estudos com conclusões claras e precisas sobre as suas implicações, pelo que há riscos sérios de se comprometer a imagem da produção agrícola nos países da União Europeia. Por isso, o Parlamento Europeu decidiu, por proposta da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, convidar a Comissão Europeia a apresentar propostas tendentes a proibir a clonagem de animais para a provisão de alimentos, a criação de animais clonados ou descendentes, a colocação no mercado de carne ou produtos derivados de animais clonados ou dos seus descendentes, a importação de animais clonados ou descendentes e a carne ou produtos derivados de animais clonados ou dos seus descendentes. Na fase em que estamos, parece-nos uma proposta correcta, tendo em conta também o princípio da precaução, pelo que a votámos favoravelmente. por escrito. - (RO) O meu voto "a favor" é justificado pelos seguintes motivos, de carácter doutrinário e de natureza prática. Em primeiro lugar, qualquer tipo de clonagem, seja ela humana ou animal, é contrário aos princípios e à doutrina do cristianismo, a doutrina na qual se baseia o Partido Popular Europeu. Do ponto de vista ético, permanecem por debater e alguns aspectos controversos, que ainda não estão esclarecidos de forma cabal. No que respeita aos aspectos práticos, ainda não é possível, actualmente, quantificar com rigor os efeitos da clonagem. Acresce a questão da impossibilidade de controlar e acompanhar este tipo de produtos de origem animal após a sua entrada no mercado. Por este motivo, penso que a melhor decisão, neste momento, consiste em proibir a clonagem animal destinada à cadeia alimentar. por escrito. - (EN) Dadas as incertezas científicas e as questões éticas envolvidas, apoio plenamente os convites dirigidos à Comissão a apresentar propostas tendentes a proibir a clonagem de animais para a provisão de alimentos. por escrito. - (EN) A clonagem de animais para a provisão de alimentos, na minha opinião, envolve vários riscos quer para a saúde humana, quer para o bem-estar dos animais. Não estou convicto de que a adopção deste tipo de tecnologia com vista ao consumo seja benéfica para os cidadãos europeus. Por conseguinte, votei a favor do convite à apresentação de propostas que visem a proibição da clonagem de animais para a provisão de alimentos. por escrito. - (EN) Saúdo o debate sobre a clonagem de animais. Abstenho-me na votação final relativa à resolução sobre a clonagem de animais para a provisão de alimentos na medida em que tenho algumas reservas acerca de uma proibição absoluta, tal como proposta na presente resolução. Até à data, há questões que se levantam sobre as repercussões da clonagem no bem-estar dos animais e a verdade é que precisam de ser resolvidas. Questões sobre a segurança dos alimentos, ao que parece, não se colocam. Contudo, o que precisamos é de um aconselhamento e informação mais rigorosa e científica antes de se tomar a decisão de proibir. Consequentemente, aguardo com interesse as propostas da Comissão neste domínio, tendo em conta as recomendações da EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos) e do GEE (Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias). por escrito. - (DE) Há apenas 12 anos, uma nova tecnologia, que parece estar associada a elevadas taxas de mortalidade e a grande sofrimento, surpreendeu o mundo com a clonagem da ovelha Dolly. Os vários sectores da indústria esfregam as mãos de contentes, sonhando com carne de porcos clonados "saudáveis", enriquecida com ácidos gordos Omega 3. Alegam mesmo que esta crueldade para com os animais beneficia igualmente os suínos, que são supostamente mais saudáveis graças à clonagem. E é óbvio que os criadores também lucram, já que se reduzem as suas perdas financeiras. Tudo isto é preocupante, tal como as muitas e várias incitações ao recurso à engenharia genética que resultaram na ruína de muitos agricultores, por não poderem voltar a usar as sementes e não terem meios para comprar mais. Faz igualmente lembrar a morte súbita, não natural, de rebanhos inteiros após os animais terem ingerido rações geneticamente modificadas. Não se conhecem ainda com exactidão as consequências a longo prazo da radiação radioactiva e da tecnologia genética e é impossível estimar os efeitos da clonagem, já para não falar das reacções cruzadas. O que aconteceria se um animal clonado fosse alimentado com rações geneticamente modificadas? Qual seria o impacto para a saúde humana? Ainda aí a mãozinha de Frankenstein! É por isso que, desta feita, voto "não". por escrito. - (EN) A clonagem de animais para a provisão de alimentos é uma questão de interesse actual. Em traços largos, não sou contra a clonagem em termos de investigação científica e de desenvolvimento de zootecnia. No entanto, em termos de bem-estar animal e de segurança alimentar, oponho-me absolutamente à entrada de animais clonados na cadeia alimentar. A investigação e a experiência do passado provaram que os animais clonados são mais atreitos a doenças e têm uma esperança de vida reduzida. Embora não queira travar o caminho da ciência, é inquestionável que ainda não estamos de forma alguma cientes de todas as consequências e implicações da clonagem, tanto em termos do bem-estar dos animais como do consumo humano. Razão por que se deverão implementar controlos e critérios que possam impedir, garantidamente, a entrada de animais clonados na cadeia alimentar. Ainda que compreenda que este é um tema sensível, creio que devemos pecar por precaução. A qualidade dos produtos, o bem-estar animal e as preocupações ambientais deverão continuar a ser a nossa prioridade no que respeita à produção de alimentos. por escrito. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, voto a favor da resolução apresentada pelo senhor deputado Parish sobre a clonagem de animais para a provisão de alimentos. Concordo com as razões da proposta e as preocupações que levanta. É verdade que, no passado, as inovações mais "revolucionárias" foram encaradas com suspeição e apenas geraram benefícios a médio e a longo prazo; é também verdade que o objectivo da presente resolução poderá inscrever-se nesta categoria. Não obstante, há que ter seriamente em conta os perigos decorrentes da clonagem de animais para a provisão de alimentos: segurança alimentar, bem-estar dos animais clonados e a diversidade genética e zootécnica destes animais. Estes aspectos estão claramente interrelacionados. Por conseguinte, aplaudo esta iniciativa e continuo confiante em que serão adoptadas medidas para proteger tanto a saúde humana, garantindo uma elevada qualidade dos produtos alimentares que consumimos, como o bem-estar dos animais. Votei a favor desta resolução. Os consumidores nos Estados-Membros da UE têm de ser protegidos contra os efeitos negativos para a sua saúde que podem ser potencialmente causados por produtos clonados para fins de alimentação. É preciso aplicar adequadamente o princípio da previdência. O Parlamento sublinha as diversas vantagens de uma agricultura de qualidade, o que eu apoio. Apesar disso, fiquei surpreendida com um facto triste: o Parlamento votou contra a clonagem de animais, mas apoia a clonagem humana para fins de investigação envolvendo experiências com células estaminais de embriões humanos. O Sétimo Programa-Quadro para a Investigação já está a financiar estes projectos de clonagem de seres humanos. Estamos, simplesmente, a destruir vida humana para fins de investigação. Estas experiências também são financiadas com dinheiro dos contribuintes, mesmo nos Estados em que a legislação considera a clonagem um crime. Parece que os legisladores europeus estão mais preocupados com a clonagem de animais para a provisão de alimentos do que com a protecção dos seres humanos contra a investigação científica. (A sessão, suspensa às 13H10, é reiniciada às 15H00)