Aprovação da acta da sessão anterior A acta da sessão de ontem já foi distribuída. Há alguma observação? Senhor Presidente, em meu nome e no de vários outros deputados, e embora tenha o maior respeito pela solenidade desta sessão oficial de hoje, gostaria de colocar um ponto de ordem, ao abrigo do artigo 19º, por uma questão de respeito pelos direitos humanos, atendendo a que o programa da visita de hoje do presidente da Colômbia se limita ao seu discurso oficial no Parlamento e a um jantar formal com os dirigentes dos grupos políticos. Dado que, de acordo com informações do próprio defensor público do Governo da Colômbia, se registou este ano na Colômbia um massacre por dia, e que a Comissão de Juristas Colombianos atribui a responsabilidade por 78% desses massacres a forças paramilitares, que agem com o conhecimento das forças armadas oficiais da Colômbia, gostaria de lhe solicitar, na sua qualidade de presidente deste Parlamento, que se assegure de que sejam discutidas as questões relacionadas com os direitos humanos. Pedir-lhe-ia que perguntasse, nomeadamente, quando é que vai entrar efectivamente em vigor a lei aprovada em Junho deste ano, nos termos da qual os crimes contra a humanidade cometidos pelos militares colombianos deverão ser transferidos para a jurisdição dos tribunais civis. Quererá o senhor presidente perguntar porque é que os casos de desaparecimentos forçados, de execuções extrajudiciais e de violência sexual foram excluídos dessa lei? E quererá também o senhor presidente arranjar maneira de informar o Parlamento sobre as respostas recebidas? Faço este pedido no espírito das sucessivas resoluções sobre direitos humanos na Colômbia aprovadas por este Parlamento Europeu e em apoio dos corajosos defensores dos direitos humanos, que trabalham sob a ameaça da violência e da morte. Muito obrigado, Senhor Deputado Howitt. Naturalmente, tanto a Mesa como a Presidência apresentarão a posição do Parlamento de acordo com as suas tradicionais decisões sobre esta questão. O senhor deputado será informado do resultado destes contactos. (O Parlamento aprova a acta) Orçamentos CE e CECA "2000 Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios: A5-0030/99, do deputado Bourlanges, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2000: Secção III - Comissão (C5-0300/1999); A5-0031/99, do deputado Virrankoski, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o projecto de Orçamento Geral das Comunidades Europeias para o exercício de 2000 (C5-0300/1999) Secção I, Parlamento Europeu - Anexo: Provedor de Justiça Secção II, Conselho Secção IV, Tribunal de Justiça Secção V, Tribunal de Contas Secção VI, Comité Económico e Social e Comité das Regiões; A5-0032/99, do deputado Pittella, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o projecto de orçamento operacional da CECA para o exercício de 2000 (SEC(1999) 803 - C5-0017/1999 - 1999/2072(BUD)). Senhor Presidente, como devem compreender, caros colegas, é para mim uma grande honra tomar a palavra hoje. Com efeito, há dez anos que tenho assento neste Parlamento e nunca tive oportunidade de falar durante quinze minutos, o que, dado o meu temperamento, constituía uma longa frustração agora interrompida! Gostaria de lhes dizer, Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, caros colegas, que é uma situação estranha esta de preparar um orçamento da União Europeia. De facto, que orçamento é este que se baseia no princípio segundo o qual a autoridade orçamental e o Parlamento votam as despesas mas não votam as receitas? Que orçamento é este que, de entre as receitas, obriga a distinguir duas categorias bem definidas: uma - as despesas obrigatórias - arbitrada por uma autoridade, o Conselho; e a outra - as despesas não obrigatórias - arbitrada pelo Parlamento? Esta distinção é evidentemente absurda. Que orçamento é este que obriga a este ponto a autoridade orçamental através de actos legislativos, e que alguns montantes expressos nos actos legislativos e nos programas são tão coercivos que tendem a reduzir o processo orçamental a um conjunto de arbitragens legislativas já efectuadas? Assim, a situação é pelo menos estranha. Mas é ainda mais estranho fazer um orçamento dentro do quadro de um acordo interinstitucional e de perspectivas orçamentais como as nossas. Com efeito, trabalhamos no âmbito das perspectivas financeiras aprovadas em Berlim. Ora, o menos que se pode dizer é que o exercício de programação que se desenrolou foi muito estranho, em primeiro lugar pela sua duração (programar para sete anos em dois dias de Conselho era um pouco arriscado), e depois pela incerteza dos seus montantes. Constatamos agora, seja qual for a forma como abordarmos as necessidades, que a adequação é muito incerta entre as previsões orçamentais e a realidade dessas necessidades. Na Categoria I "Despesas Agrícolas, Apoio aos Mercados", estamos já no limite das nossas margens; na Categoria IV "Acções Externas" - voltaremos a este ponto -, a Categoria está literalmente a explodir; na Categoria V, não sabemos ainda quanto vai custar a reforma administrativa da Comissão, mas vemos perfilar­se o problema das reformas com grande preocupação, sem que as adequadas despesas tenham sido previstas; e, na Categoria VII, destinada à pré­adesão, o movimento que se esboça a favor de um alargamento mais rápido e mais alargado, digamos assim, não beneficia as dotações adoptadas. Países como Chipre e Malta encontram­se numa situação incerta. Por conseguinte, o exercício de programação orçamental era imprevisível, mas também extremamente limitado para o Parlamento Europeu, uma vez que, pela primeira vez, caros colegas, trabalhamos num âmbito em que obtivemos menos flexibilidade em troca, não de mais dinheiro, como antes, mas sim de menos. Assim, a situação é paradoxal. A questão torna­se claramente surrealista quando abordamos este exercício orçamental para 2000, já que a União Europeia vive uma verdadeira contradição. Por um lado, o Tratado de Amesterdão e a concretização da moeda única criam novos encargos; por outro, o programado alargamento implica efectivamente um esforço financeiro suplementar. Por fim, o aumento das responsabilidades que pesam sobre a União, nomeadamente no domínio do Kosovo, cria também tensões, pressões bastante maiores sobre o orçamento. Ora, perante esta situação, há instituições, nomeadamente o Conselho - pergunto a mim próprio o que irá acabar por fazer a Comissão - que nos dizem: vamos financiar mais políticas, com mais parceiros, assumir mais responsabilidades, tudo isto com menos dinheiro. Senhor Presidente, trata­se de um paradoxo, de uma contradição que o Parlamento não quer aceitar. Eis o contexto em que nos situamos. Pois o orçamento para 2000 representa evidentemente, quer a história do paradoxo que acabo de relatar - como financiar mais com menos dinheiro? -, mas também, espero eu, a recusa desse mesmo paradoxo por parte do Parlamento. Como é que as instituições tentam gerir o paradoxo? Pois bem, com dois métodos muito simples e igualmente repreensíveis: o primeiro consiste em minorar as despesas e o segundo em sacrificar as prioridades tradicionais em benefício das novas prioridades. O projecto de orçamento que nos foi submetido pelo Conselho e de que recusamos a inspiração parece­me, deste ponto de vista, perfeitamente preocupante. Quando falo de minorar as despesas, penso por exemplo nas despesas da Categoria I, para as quais foi proposto um corte. A Comissão tinha enveredado pelo mau caminho; será que o lamenta um pouco neste momento? Efectivamente, propõem­nos reduções lineares que não correspondem à realidade. O mesmo acontece em matéria de pagamentos. No que respeita aos Fundos Estruturais, possuímos necessidades de pagamentos consideráveis, devidos, quer à aplicação do novo dispositivo da Agenda 2000, quer ao enorme peso do passado. Este estertor, que é o estertor do moribundo - perdoem­me, é impossível traduzir para os intérpretes, estertor quer dizer o que falta liquidar -, é portanto o que falta liquidar dos programas dos anos anteriores, que expiram neste momento. Tudo isto implica esforços consideráveis em matéria de pagamentos e, a este nível, o Conselho não nos acompanha nem acompanha a Comissão, propondo uma redução perfeitamente inadmissível relativamente ao Anteprojecto de Orçamento (APB). A Comissão, que deu mostras de uma certa flutuação sobre esta questão ao longo destes últimos meses, parece ter regressado a uma posição mais correcta, facto com que nos congratulamos. Assim, temos, por um lado, uma minoração das despesas e das dotações afectas a necessidades reais e futuras. O mesmo se passa com as despesas da Categoria V. Por outro lado, sacrificamos - o que é inadmissível - as prioridades de ontem e de hoje a favor das prioridades de amanhã. Penso que se trata de algo de grave. Na Categoria IV, o Conselho propõe­nos uma coisa perfeitamente inadmissível, que consiste em praticar cortes lineares sem qualquer justificação. Insisto: compreenderíamos muito bem que tivéssemos de proceder a reduções, desde que elas fossem minimamente justificadas, mas não é o caso. Disseram­nos: "Há que financiar o Kosovo, Marrocos, Timor, a Turquia". Timor e a Turquia não estão com certeza ainda incluídos no projecto de orçamento, mas lá figurarão. Dizem­nos: "Há que financiar essas situações e, em contrapartida, vamos cortar todas as despesas tradicionais com as dotações de desenvolvimento em benefício da África, da Ásia e da América Latina". A isso, o Parlamento diz não. Não aceitaremos que o Kosovo seja pago pela África, pela América Latina e pela Ásia, por todos menos pela Europa. É inadmissível. De uma forma mais geral, consideramos grave que o Conselho enverede no futuro por este tipo de solução, pois, não nos enganemos, temos de assumir estruturalmente novas responsabilidades. E não podemos esperar que sejam, por exemplo, as Balcãs, etc., a pagar estruturalmente, duradouramente, o alargamento. Não, nem pensar. Não, nunca conseguirão fazer caber o Rossio na Betesga. Não é possível. Há que alargar a Betesga para as necessidades que temos de cumprir. Eis a situação, tal como a vemos. Estamos à espera que a Comissão se pronuncie sobre este ponto. O APB da Comissão não tinha evidentemente em linha de conta um certo número de despesas, mas era muito claro. Trata­se agora de saber se a Comissão vai defendê­lo. Tenha cuidado, Senhora Comissária, com uma proposta que poderá ser feita no sentido de reduzir de forma substancial a sua proposta APB, pois seria grave que a Comissão não defendesse a sua própria política. Estaríamos numa situação ainda mais paradoxal, que estou disposto a assumir, a saber, a de colocar o Parlamento na situação de defensor do anteprojecto de orçamento da Comissão, substituindo­a como guardião das grandes políticas decididas pela União Europeia. Aviso­a para esta questão. Poderia ser grave. Qual é a reacção do Parlamento? O Parlamento reage de uma forma simples. Recusa esta atitude. Considera, por um lado, que há que fazer face às novas prioridades, que são, fundamentalmente, duas: em primeiro lugar, a nível administrativo, há que assumir as consequências da crise institucional por que passámos no Inverno passado. O que implica um apoio activo e mesmo um pedido activo de reforma administrativa dirigido à Comissão. O conjunto das disposições relativas aos GAT visa isso mesmo, tal como o conjunto das dotações para o OLAF. O apelo à criação de um novo instrumento administrativo, uma espécie de agência de execução ou de unidade descentralizada de execução, corresponde a uma necessidade real. Estabelecemos contactos que parecem frutuosos com a Comissão. Ficamos à espera de actos que se sigam à palavras. A nível internacional, a nossa segunda prioridade é efectivamente a de conseguir financiar, de uma forma ou de outra, as grandes prioridades: o Kosovo ao nível dos 500 milhões, o Acordo sobre Marrocos ao nível dos 125 milhões, os programas sobre a Turquia e para Timor ao nível respectivamente dos 50 e dos 30 milhões. Quanto a este ponto, aprovámos uma alteração que corresponde a um forte compromisso político deste Parlamento, mesmo que o tenhamos aprovado em cima da Categoria IV, o que significa que não possui, neste momento, estatuto de alteração, mas que corresponde a um compromisso desta assembleia de aprovar essas dotações na segunda leitura, nomeadamente no que respeita ao acordo sobre Marrocos, o qual constitui uma prioridade política para este Parlamento. A segunda abordagem adoptada pelo Parlamento Europeu consiste em não sacrificar as prioridades tradicionais. É por isso que recusámos em força todos os cortes lineares propostos pelo Conselho e que pensamos que temos de fazer face às necessidades em matéria de ordenamento, desenvolvimento, desenvolvimento internacional, acções sociais e política do ordenamento. Temos de fazer face ao conjunto destas despesas com muita energia e não podemos aceitar sacrificá­las. Omiti há pouco referir um ponto essencial: a investigação, no âmbito da reforma administrativa. Esperamos concretizar e formalizar por escrito o acordo em gestação entre a Comissão e o Parlamento no sentido de garantir uma melhor utilização orçamental das dotações desta subsecção. Assim, fazemos face às novas prioridades, mas não sacrificamos as prioridades tradicionais. O que implica que, em terceiro lugar - eis o fundo do problema -, respeitemos plenamente as disposições do acordo interinstitucional, mas de uma forma dinâmica. Respeitamos esse acordo. Respeitamos todos os limites máximos de todas as Categorias e deixamos mesmo, nalgumas delas, como na Categoria Ib "Desenvolvimento Rural", margens substanciais. Mas pretendemos uma interpretação dinâmica, nos termos do que foi dito, e, nomeadamente, pretendemos uma revisão estrutural duradoura, e não anual, da Categoria IV. Existem despesas novas, há que cobri­las. Essas despesas não são anuais, são duradouras. Isto tem de traduzir­se num nítido aumento das dotações afectas à secção IV relativa ao conjunto do período e não apenas ao orçamento do ano 2000. Trata­se de uma exigência deste Parlamento e espero que seja plenamente tomada em linha de conta pela Comissão e pelo Conselho. Como é que vamos resolver o problema? O Conselho dispõe de tempo de reflexão e de opção dos meios: de tempo de reflexão, uma vez que nos vamos reencontrar a 25 de Novembro - há que dar tempo para as raízes pegarem, e espero que as raízes do orçamento não sejam excepção -; e a opção dos meios, cabe­nos a nós, Senhora Presidente - e aos seus colegas, pois sei que não pode fazer tudo, o que lamento - optar entre duas vias: a revisão das perspectivas financeiras da Categoria IV, que nos permitirá aprovar este orçamento, fazendo face às novas prioridades nos termos dos compromissos assumidos na altura da negociação deste acordo. Se não quiser enveredar por esta via, caberá então a este Parlamento voltar à aplicação rígida do artigo 272? do Tratado e dotar­se dos meios - coisa que pode fazer -, tanto ao nível das autorizações como ao nível dos pagamentos, aprovando as dotações ao nível dos compromissos políticos da União Europeia e no estrito respeito do Tratado. Senhora Presidente, a bola está agora no seu campo. (Aplausos) Senhor Presidente, o orçamento da UE para o exercício de 2000: outras secções segue a linha disciplinada que foi estabelecida nos últimos anos. O orçamento das outras instituições além da Comissão e do Conselho para esse mesmo exercício vai ser de 1 286 000 000 euros. O aumento cifra-se em 44 milhões de euros, isto é, em 3,5 %. A margem de manobra, com base na categoria 5das perspectivas financeiras, é de 135 milhões de euros. A parte mais importante deste projecto de orçamento destina-se ao arrendamento e à renovação das instalações das instituições. Pretende-se que o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões passem a ficar sediados nas antigas instalações do Parlamento que ficaram desocupadas, isto é, nos edifícios Belliar I e II, onde previamente serão realizadas obras. A administração comum destes comités, por sua vez, instala-se no edifício Bertha von Suttner, o antigo edifício Montoyer. As instalações alugadas até este momento vão ser abandonadas. Para que essa solução seja bem sucedida, há que assegurar uma cooperação perfeita. No projecto de orçamento estão inscritas reservas para a criação de novos postos de trabalho no Parlamento e no Comité Económico e Social, com o objectivo de dar mais eficácia à administração destes edifícios. Em todo o caso, uma boa administração pressupõe que ambas as partes, quer o Parlamento quer o Comité Económico e Social, procedam a uma clarificação da distribuição de tarefas e ainda de responsabilidades em relação às pessoas que nela participam. Esta divisão das responsabilidades deve ser considerada como uma obrigação para que o projecto possa ser devidamente executado. Neste orçamento está ainda inscrita uma reserva dupla destinada aos edifícios. Nas despesas do Parlamento está inscrita uma reserva de 7,4 milhões de euros, referente a arrendamentos do edifício Belliard, porque o contrato de arrendamento entre o proprietário e os arrendatários, o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões, carece de resolução. Se o contrato de arrendamento for resolvido antes do fim do ano, o referido montante será abatido ao orçamento do Parlamento; de facto, o orçamento do Parlamento representa neste momento 20,11% da categoria 5, e enquanto o limite máximo fixado pelo próprio Parlamento é de 20%. Existem duas razões para esta ultrapassagem do limite máximo. Em primeiro lugar, os referidos arrendamentos são orçamentados duplamente. A outra razão é a reserva constituída por causa do estatuto dos deputados do Parlamento. Já na Primavera foi aprovada no orçamento do Parlamento uma reserva de 60 milhões de euros para as despesas ligadas aos vencimentos, reserva essa que o estatuto dos deputados do Parlamento vai exigir. O Parlamento exigiu que os vencimentos dos deputados fossem pagos com o dinheiro desta instituição, e o Conselho também apoiou esta proposta. Como actualmente os vencimentos dos deputados do Parlamento são pagos pelos próprios Estados-Membros, trata-se de uma transferência dos Estados-Membros para a União Europeia. É muito natural que se exija que este novo encargo, que ao mesmo tempo significaria a redução das despesas dos Estados-Membros, não possa ficar abrangido pelo limite máximo das despesas anteriormente aprovado. Se tivermos em conta estes dois encargos, a parte do Parlamento na categoria 5 será de 18,97%, o que significa que a disciplina orçamental estará a ser muitíssimo bem cumprida. A outra matéria muito importante no projecto de orçamento é o reforço dos recursos do Tribunal de Justiça da UE, o que é especialmente visível no melhoramento das condições de utilização dos serviço de tradução. Conforme proposta do Conselho, a Comissão dos Orçamentos sugeriu o recrutamento de trinta novos tradutores e ainda uma considerável dotação para contratação de tradutores externos. Como também foram propostas dotações para a informatização dos serviços administrativos; o Tribunal está prestes a ter um claro reforço dos seus recursos. Após estas medidas, é de esperar que o Tribunal possa executar muito melhor o seu trabalho, reduzir o número de textos não traduzidos e servir com maior eficácia os Estados-Membros, os cidadãos e as empresas, na interpretação e na aplicação da legislação comunitária. O Parlamento tem o direito e o dever de exigir que, na sequência deste aumento, se notem resultados bem visíveis. Este ano, durante o debate do orçamento, ficou ainda mais evidente a necessidade de optarmos por uma orçamentação baseada nas actividades, ou activity based budgeting. As instituições têm um número considerável de funcionários, e a sua utilização eficaz traz benefícios para todos. Mesmo assim, o actual modelo de administração pode suscitar críticas. As instituições parecem ter grande interesse na invenção de novas necessidades e funções, para poderem justificar a sua crescente falta de pessoal. Sendo uma autoridade com poderes de decisão, o Parlamento terá dificuldades em mergulhar no seu organigrama de quatro mil postos de trabalho e concluir quais são as funções que necessitam de novos lugares. Todavia, em cada Estado-Membro foi preciso fazer enormes alterações estruturais para reorganizar os postos de trabalho. As tarefas foram distribuídas de novo, bem como os cargos e o pessoal que os ocupa. Por esse motivo, a criação de novos postos foi, em muitos casos, transferida das autoridades orçamentais para outras quaisquer. As autoridades orçamentais atribuíram só as dotações que a instituição pode utilizar. Desta forma, obtêm-se duas vantagens. Em primeiro lugar, o trabalho realizado pela instituição foi abordado na sua globalidade, podendo assim evitar-se melhor o perigo de nos perdermos nos pormenores. O trabalho de uma instituição pode ser avaliado com maior clareza com base nos seus resultados, e pode também ser melhor administrado. Por outro lado, uma orçamentação global permite clarificar e aumentar as responsabilidades individuais. Este procedimento incentiva um funcionamento melhor e mais eficaz, porque cada um pode procurar e criar os métodos mais eficientes e pode utilizar os recursos que foram poupados naquilo que for mais necessário. Chegou o momento de na União Europeia se optar por uma orçamentação com base na actividade, por uma administração onde tenha de se prestar contas através de resultados, pela delegação de poderes e de responsabilidades para níveis inferiores e pela clarificação das responsabilidades pessoais. Os directores e as chefias intermédias devem assumir com clareza as suas responsabilidades pelos resultados da área que têm a seu cargo, pelo seu desenvolvimento e melhoria. Gostaria, por fim, de agradecer a todas as pessoas que me ajudaram na preparação deste relatório. Quero agradecer em especial ao Presidente da Comissão dos Orçamentos, que apoiou de diversas formas o meu trabalho, quer nas negociações práticas, quer nas reuniões da referida comissão, quer ainda através de conversas particulares. Desejo igualmente agradecer ao relator principal, o senhor deputado Jean-Louis Bourlanges, com quem tive uma cooperação estreita e muito profícua. Gostaria ainda de agradecer a todos os coordenadores, em especial aos senhores deputados Reimer Böge, do Grupo do Partido Popular Europeu, e Ralf Walter do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, pelo trabalho conjunto construtivo, objectivo e cooperante. Por fim, agradeço ao meu grupo o apoio incondicional que me prestou e também às secretárias e demais funcionários, cujo contributo foi importante para a realização deste trabalho. Senhor Presidente, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, como se sabe, foi o primeiro núcleo institucional em torno do qual se foi construindo, gradualmente, o edifício europeu, e assegurou, nos últimos anos, um importante contributo, tanto em matéria das ajudas sociais como no domínio da investigação, ao sistema das empresas carbo--siderúrgicas. A aproximação do termo do Tratado CECA, fixado para 2002, coloca o Parlamento perante algumas opções fundamentais: como deverá ser gerida, em termos de opções orçamentais, a fase final do Tratado? Será garantida, mesmo após 2002, uma adequada atenção às empresas e aos trabalhadores do sector? Que acções "de ligação" é possível imaginar entre o orçamento CECA e o orçamento geral da União, com o objectivo de facilitar a transição para os novos procedimentos de acesso aos financiamentos para os beneficiários potenciais? A Comissão dos Orçamentos convida o Parlamento a responder de modo claro a estas três perguntas, respeitando as suas prerrogativas e procurando promover, através de um diálogo que esperamos positivo com o Conselho e a Comissão, a valorização da experiência até agora realizada com base no Tratado. A Comissão dos Orçamentos, por unanimidade - e agradeço a todos os colegas, a começar pelo senhor presidente e a acabar em todos os representantes dos grupos, pelo apoio unânime dado -, propõe as seguintes orientações: 1. restabelecer os montantes do orçamento 1999; 2. redistribuir as dotações aos dois sectores - carvão e aço - em função das necessidades, aumentando nomeadamente os auxílios sociais, no que se refere ao carvão, e os fundos para investigação, no que se refere ao aço; 3. solicitar a afectação de fundos suplementares para financiar acções a favor da saúde e da segurança nas minas no sector carbonífero e para assegurar o desenvolvimento de tecnologias limpas e de produtos de forte valor acrescentado no sector siderúrgico; 4. na perspectiva do alargamento, solicitar que uma parte das dotações do programa PHARE seja destinada a actividades relacionadas com os sectores carbonífero e siderúrgico dos países candidatos à adesão; 5. insistir com firmeza na proposta de redução das despesas administrativas, cujo montante, fixado há 19 anos, se revela manifestamente desproporcionado face às actuais necessidades, e proceder a uma avaliação das necessidades reais no âmbito dos recursos humanos, em relação às prioridades políticas actuais e futuras da União neste sector; 6. insistir para que o fundo de investigação para o carvão e o aço, para o qual confluirão os juros das reservas e das provisões apuradas no balanço, seja gerido por uma estrutura específica - uma Fundação ou uma Agência -, de acordo com a vontade já expressa do Parlamento, para garantir uma certa transparência nas actividades a favor do sector carbo-siderúrgico e para assegurar aos representantes dos industriais e dos trabalhadores um pleno envolvimento na utilização e na programação desse fundo; 7. insistir em que a transferência do património CECA para o orçamento geral implicará uma inscrição quer em rubricas de receitas quer em rubricas de despesas, o que requererá, consequentemente, um ajustamento técnico das Perspectivas Financeiras em vigor; 8. prever projectos-piloto que permitam concretizar as acções "de ligação" entre o orçamento CECA e o orçamento geral com o objectivo de facilitar a transição entre as actividades financiadas no âmbito do CECA e os programas da União, em particular no tocante aos fundos estruturais e à investigação. O Executivo deverá dar particular relevo às acções para as quais não foram ainda previstos instrumentos adequados a nível comunitário. Com base numa abordagem global como a que acabo de apresentar, Senhor Presidente, caros colegas, permitam que solicite ao Parlamento que se expresse, na votação, de uma forma tão ampla e compacta quanto possível. Isso daria, certamente, mais força às nossas decisões. Senhor Presidente, Senhores Deputados, o debate sobre o orçamento do exercício de 2000 avançou bastante desde que apresentei o projecto de orçamento do Conselho neste Parlamento, em 14 de Setembro. Hoje pude ouvir pontos de vista mais pormenorizados e os fundamentos do Parlamento Europeu sobre o seu conteúdo. As necessidades de recursos parecem ser bastante diversificadas e, ao mesmo tempo, foi possível esclarecer questões-chave. No âmbito do novo procedimento de trílogo, pudemos abordar muitos problemas numa atmosfera positiva. As intervenções proferidas também demonstram com clareza quais vão ser as questões centrais do orçamento do exercício de 2000. Entre estes assunto assumem especial relevo os novos desafios da categoria 4, as acções externas, que exigem soluções comuns por parte das autoridades orçamentais. A minha intervenção vai tratar primeiro do orçamento a nível geral, voltando no final à questão do Kosovo e à questão da categoria 4. Primeiro, vou referir-me às despesas agrícolas obrigatórias, isto é, ao subtítulo B1. O Conselho considera que a proposta da Comissão sobreavalia as necessidades do exercício de 2000. Por esse motivo, o Conselho reduziu esta rubrica em 375 milhões de euros. Na década de 1990 esta sobreavaliação foi a regra seguida pela Comissão. Os números deste ano voltam a demonstrar a mesma tendência. Este facto também está presente nas medidas relativas às zonas rurais previstas no subtítulo B1. Quanto à questão das dotações para as medidas estruturais, as divergências entre o Conselho e o Parlamento resumem-se a dois pontos: em primeiro lugar, ao montante do adiantamento do pagamento relativo às novas acções estruturais, e, em segundo lugar, ao calendário da liquidação das autorizações antigas que ainda não foram pagas. Considero estes dois assuntos puramente técnicos. A fixação do adiantamento em 3,5% em vez dos 4% propostos pela Comissão não exige nenhumas alterações regulamentares. Esta decisão também não tem nenhuma influência nos novos fundos estruturais que os Estados-Membros no seu conjunto irão receber durante os anos 2000-2001. No que se refere às autorizações antigas ainda não pagas, é preciso ter em conta as informações de utilização recentemente publicadas pela Comissão. Além disso, há que ter presente a taxa de liquidação das autorizações, que a Comissão propõe seja de 48%, o que é claramente superior aos 45% que o Conselho Europeu de Berlim considerou como sua base. No domínio das políticas internas, há muitos programas que neste momento se encontram na fase do processo de co-decisão. É muito importante que as autoridades orçamentais observem os limites máximos aprovados no acordo interinstitucional. Este aspecto exige uma coordenação ainda mais eficiente. O melhoramento da administração da União está a sofrer pressões muito importantes. A nova Comissão prometeu emitir um relatório a esse respeito em Fevereiro de 2000. Podemos concordar que, só depois de a Comissão apresentar os seus pontos de vista, é que será possível avaliar as necessidades de recrutamento de pessoal. Quando for dado o sinal para o início da actividade do OLAF, será preciso valorizar os aspectos qualitativos desse procedimento. De igual modo, no que respeita ao fundo de pensões, devemos aguardar uma posição esclarecedora da Comissão sobre a preparação de um novo estatuto do pessoal e outras propostas concretas. Quanto à chamada questão dos GAT, isto é, no que se refere aos gabinetes de assistência técnica, a grande reforma proposta pelo Parlamento talvez não tenha sido ainda suficientemente ponderada para poder ser realizada no âmbito do orçamento do exercício de 2000. O financiamento do Kosovo e das outras acções externas representam desafios que se colocam à União, quer em relação ao processo orçamental quer em relação ao seu financiamento. Há que ter em atenção que as necessidades financeiras imediatas da região do Kosovo, tendo em conta as avaliações efectuadas, já foram cobertas na sua generalidade. Esta foi a conclusão a que se chegou na primeira conferência de doadores realizada em Julho. Neste momento, as autoridades orçamentais deveriam aguardar uma avaliação final das necessidades, a qual, na minha opinião, só poderá ser feita de forma consistente durante o próximo ano. O Conselho, por sua vez, assumiu o compromisso de cobrir as necessidades financeiras do sismo da Turquia através de empréstimos do BEI, de uma ajuda macrofinanceira e de fundos do programa MEDA. Desta forma, talvez não haja necessidade de prever um financiamento específico para a Turquia. No que toca a Timor Leste, já foi para ali canalizada ajuda através do ECHO. A conferência de doadores para Timor Leste será realizada em Novembro e as avaliações relativas a este território só ficarão prontas mais tarde. Como afirmei anteriormente, o Kosovo tornou-se uma questão crucial do processo orçamental do exercício 2000. É por essa razão que o Conselho tem sido flexível nos seus procedimentos e foi também por essa razão que as dotações foram reafectadas na proposta de orçamento a favor da reconstrução do Kosovo. Parece que também as dotações destinadas à ajuda humanitária ao Kosovo deveriam ser reafectadas, concretamente porque grande parte dos refugiados voltou já ao Kosovo e porque a ajuda humanitária constituiria um primeiro passo no caminho da reconstrução do Kosovo, proporcionando, à partida, protecção às pessoas durante o Inverno. Quanto às outras linhas do orçamento relativas às acções externas da categoria 4 das perspectivas financeiras, uma redução do montante fixo das dotações atribuídas vai evitar, por seu turno, que se tomem decisões precipitadas sobre a rectificação dos limites máximos desta categoria, porque, como já disse, a avaliação das necessidades reais da reconstrução não foi ainda concluída. Relativamente à preocupação do Parlamento quanto a eventuais consequências resultantes da transferência das dotações da categoria 4 destinadas à prestação de ajuda aos países menos desenvolvidos, não devemos esquecer que, em conformidade com a Convenção de Lomé , o Fundo Europeu de Desenvolvimento financia as ajudas da UE a esses países. Essa ajuda não faz parte do orçamento geral da União Europeia, pois são os Estados-Membros que participam directamente no seu financiamento e o FED tem regras internas próprias relativamente a esta matéria. Por conseguinte, a reafectação das dotações para a reconstrução do Kosovo não teve nenhuma influência no Fundo Europeu de Desenvolvimento. Só uma parte do subtítulo B7 é que se destina aos Estados mais pobres, e uma redução fixa prejudica, por esta via, não só os mais pobres mas também os outros. Na sua reunião de 16 de Julho, o Conselho "Orçamento" tratou da reafectação das dotações a favor do Kosovo e nessa altura afirmou-se que a Comissão não deve prejudicar os países menos desenvolvidos e os grupos mais pobres, tendo-se também relembrado o compromisso assumido pela Comissão para com a estratégia internacional para o desenvolvimento, cujo objectivo é reduzir a pobreza no mundo para metade até ao ano 2015. Notei que também o Parlamento Europeu tenciona propor dotações que ultrapassam o limite máximo da categoria 4, e pensa fazê-lo para que seja possível disponibilizar verbas para as acções em Timor Leste e na Turquia que necessitem financiamento, e, ainda, para concretizar o acordo de pesca com Marrocos. Queria fazer as seguintes observações sobre este assunto. O Conselho está igualmente muito preocupado com a situação em Timor Leste, mas até esta data não foram apresentadas nenhumas avaliações precisas sobre a quantidade da ajuda que vai ser necessária. As consequências do sismo na Turquia vão exigir uma parte da nossa ajuda já durante este ano. Tal ajuda foi decidida no âmbito do nosso orçamento suplementar e rectificativo nº 4/1999. No entanto, é ainda cedo para definir a quantidade total da ajuda necessária para o exercício de 2000. As dotações para o financiamento das ajudas a Timor Leste e à Turquia deveriam também ser encontradas dentro do limite máximo da categoria 4, em conformidade com a decisão tomada em Berlim. Além disso, o Conselho acaba de aprovar o mandato para a Comissão negociar o acordo de pesca com Marrocos. Ainda não sabemos qual será o resultado final destas negociações. No entanto, desejaria lembrar que, na aprovação do projecto de orçamento, o Conselho transferiu algumas dotações desta categoria a fim de constituir uma nova reserva para o financiamento deste acordo. Para terminar, vou tratar com brevidade a questão do crescimento geral do orçamento e o quadro geral da sua elaboração. Com base na decisão da Comissão dos Orçamentos do Parlamento aprovada por votação, as dotações para pagamentos do orçamento do exercício de 2000 cresceriam mais de 6%. No seu projecto de orçamento, o Conselho propõe que esse aumento seja de 2,8%. Somos nós os responsáveis perante os contribuintes europeus. Deveria ficar claro que, nas despesas da União, há que respeitar tanto o imperativo da disciplina orçamental como a eficácia dos gastos. O orçamento da União deve obedecer à mesma disciplina que é aplicada aos orçamentos dos Estados-Membros. Sublinhei no principio que é necessário que as autoridades orçamentais reajam com rapidez à mudança das situações. Vejo que o novo acordo interinstitucional contém medidas suficientes até para necessidades imprevistas. O espírito do novo acordo é claro: o dinheiro que ultrapasse a soma total do novo quadro de financiamento não pode ser solicitado, de imediato, para as ajudas. Espero que esta seja também a base da aprovação do orçamento do exercício de 2000. Estou certa de que, com uma boa cooperação, poderemos levar a bom porto o orçamento do exercício de 2000. Agradeço ao Senhor Presidente e aos senhores deputados a atenção que me dispensaram. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o orçamento é o programa político vertido em números; é desta forma sintética que habitualmente se resume a importância do orçamento. No plano europeu estão neste momento a ser tomadas muitas decisões que não se repercutem de modo imediato no orçamento da União Europeia, representando o orçamento 2000, mesmo assim, uma base vinculativa e determinante para muitos domínios da política europeia no próximo ano. Desde a elaboração do anteprojecto de orçamento, no início do segundo trimestre, importantes acontecimentos se deram, os quais não eram previsíveis nessa altura, mas que irão e deverão ter repercussão no orçamento 2000. O mais importante destes acontecimentos foi a guerra a que, este ano, tivemos de assistir em solo europeu, guerra esta causada por gravíssimas violações dos direitos humanos e por uma política de deportações e expulsões e de limpeza étnica, perpetrada pelo regime de Milosevic, e, naturalmente, impossível de tolerar por uma comunidade de povos democrática e respeitadora dos direitos humanos. Na Europa de finais do século XX não há lugar para uma política de deportação de populações ou de genocídio de minorias. Nesta perspectiva, a União Europeia assumiu o compromisso de financiar a reconstrução do Kosovo. Neste momento, o que há a fazer no Kosovo não é apenas reconstruir as pontes, as escolas, as infraestruturas técnicas, o que há a fazer é reconstruir uma sociedade civil de democracia e paz na região. É por esta razão que me congratulo com o facto de haver um absoluto consenso, uma absoluta concordância entre Parlamento, Conselho e Comissão relativamente à disponibilização, a partir do orçamento da UE, das verbas necessárias para o Kosovo. Acho que vale a pena salientar o facto de todos terem consciência da responsabilidade e pretenderem honrar o compromisso de financiar o esforço de reconstrução do Kosovo. O anteprojecto de orçamento da Comissão, elaborado em Abril deste ano prevê globalmente, para todas as dotações para autorizações do próximo ano, um montante de 92,8 mil milhões de euros e 89,6 mil milhões de euros para pagamentos. No entanto, este anteprojecto de orçamento da Comissão não contemplava ainda, conforme já foi referido, as contribuições para o Kosovo, Timor Leste, Turquia e acordo de pescas com Marrocos. O projecto de orçamento do Conselho fecha com 92,4 mil milhões de euros para autorizações e 87,9 mil milhões de euros para pagamentos e as alterações propostas pela Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu dão origem a um total de 93,4 mil milhões de euros para autorizações e 90,8 mil milhões de euros para pagamentos. Acrescem a estes valores, as necessárias dotações para o Kosovo, Timor Leste, Turquia e acordo de pescas com Marrocos. Aproveito para acrescentar que, adicionalmente, vão ser financiados 15 milhões do orçamento 2000 como contributo da União Europeia para a iniciativa de desendividamento dos países mais pobres, sendo esta verba directamente financiada a partir do orçamento e não a partir do fundo de desenvolvimento. Foram quatro os motivos que me levaram a fazer menção de todos estes valores. Primeiro: nos três conjuntos de valores, portanto no anteprojecto de orçamento da Comissão, no projecto do Conselho e na proposta do Parlamento, as autorizações a inscrever para o ano 2000 situam-se na realidade acima dos montantes deste ano. O motivo para tal, e este aspecto deve ser salientado, é o seguinte: os necessários pagamentos, em especial, por exemplo, no domínio da política estrutural aumentam no próximo ano devido a autorizações de anos anteriores. Neste capítulo, a Comissão está plenamente de acordo com o Parlamento relativamente a não ser correcto inscrever montantes inferiores ao que é exigido pelas autorizações que foram contraídas, pois estaríamos a fazer uma política pouco séria. Segundo: em contrapartida, nos três conjuntos de valores, as dotações para autorizações que podem ser novamente inscritas situam-se parcialmente bastante abaixo dos montantes equivalentes deste ano. Isto, por exemplo, não obstante o grande aumento a registar nas dotações para o auxílio à pré-adesão, ou seja, nas verbas concedidas aos países candidatos à adesão. Significa isto com toda a clareza, gostaria de o dizer em réplica à intervenção do Conselho, o seguinte: não é apenas aos Estados-Membros que se exige disciplina orçamental, esta é inequivocamente praticada no plano europeu. Em terceiro lugar, os valores na sua globalidade mostram que, especialmente entre Conselho e Parlamento, existe ainda uma grande divergência relativamente às dotações orçamentais e que, consequentemente, temos perante nós intensivas negociações nas próximas semanas. Quarto: os valores na sua globalidade constituem também, naturalmente, um indicador do trabalho desenvolvido pelas comissões parlamentares e em especial pelos relatores e, neste contexto, gostaria de agradecer em nome da Comissão o relatório do senhor deputado Virrankoski, sobre os orçamentos sectoriais do Parlamento, do Conselho, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e do Comité Económico e Social, bem como do Comité das Regiões, o relatório do senhor deputado Pittella, sobre o projecto de orçamento operacional da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e muito em especial o relatório do senhor deputado Bourlanges. Com este relatório distingue-se mais uma vez como relator excepcional e como mestre em propostas altamente sofisticadas. Este relatório, para além dos montantes das dotações orçamentais, aborda as importantes questões da gestão orçamental e da administração. Gostaria de salientar a questão dos GAT, ou seja, a questão de saber quando deve ser solicitado o auxílio dos gabinetes externos. O senhor deputado Bourlanges chama muito justamente a atenção para o facto de não se tratar apenas de questões de melhor controlo e de melhores contratos - embora estas sejam matérias importantes -, trata-se da seguinte questão de princípio: "O que pode ser tratado pela administração pública e o que pode ser tratado pelas empresas particulares e em que condições?" Esta pergunta incide obviamente sobre todo o quadro de pessoal da Comissão. A nova Comissão conseguiu suprir, por meio de reestruturações, as primeiras necessidades de pessoal para as recém-criadas Direcções-gerais. No entanto, a dimensão da totalidade do quadro de pessoal depende, obviamente das reformas institucionais a realizar e para as quais a Comissão vai apresentar, em Fevereiro próximo um blueprint com uma proposta. Espero que, nas próximas semanas, possamos fazer coincidir as propostas do relatório com o calendário de reformas da Comissão. Relativamente ao pessoal do OLAF, a Comissão vai incluir no seu orçamento rectificativo a proposta da Comissão do Controlo Orçamental e da Comissão dos Orçamentos, no sentido de, no próximo ano, serem previstos 75 novos postos de trabalho. Umas breves palavras sobre a parte agrícola. A Comissão está totalmente de acordo com o Parlamento relativamente ao facto de o segundo pilar, as medidas para o desenvolvimento rural, oferecer grandes oportunidades, em especial para o desenvolvimento agro-ecológico. Nesta perspectiva, no seu orçamento rectificativo vai apresentar um montante bastante mais elevado, embora não muito mais elevado do que o do Parlamento. A Comissão irá igualmente ter em conta a pretensão de serem inscritas no orçamento as dotações para o acordo de pescas com Marrocos. Para o financiamento da reconstrução do Kosovo - sobre este ponto existe unanimidade - deverão ser assegurados no orçamento 500 milhões de euros em dotações para autorizações. Na sua primeira leitura, relativamente aos financiamentos, o Conselho decidiu efectuar uma redução linear de dotações para acções de política externa. Os senhores deputados, enquanto Parlamento fizeram saber que consideram esta via como pouco responsável. A Comissão deu-me poderes para vos informar que pretende propor uma outra via que tem simultaneamente em conta o princípio das prioridades políticas e da disciplina orçamental. A Comissão propõe que as necessárias dotações sejam financiadas, primeiro através de reafectação dentro da rubrica das acções de política externa, segundo através da utilização da menor parte da reserva de flexibilidade e, terceiro através da reafectação entre os vários domínios políticos, o que acarreta uma alteração das Perspectivas Financeiras. Foi esta a via instituída no acordo firmado em comum, o Acordo Interinstitucional entre Parlamento, Conselho e Comissão, em Maio do corrente ano. Os contribuintes europeus não iriam tolerar, assim o creio, se apenas fossem exigidos recursos adicionais para o financiamento das necessárias tarefas no Kosovo, sem primeiro termos trilhado o difícil caminho do estabelecimento de prioridades, o que acaba por significar reafectação de verbas. Por outro lado, as tarefas crescentes da União em matéria de política externa também vão ter de se reflectir na estrutura do orçamento. O orçamento deve ser expressão das tarefas e prioridades políticas, o que, ao todo, se vem a traduzir num aumento da rubrica destinada a acções de política externa. Espero que, com base nos trabalhos preliminares desenvolvidos por todas as instituições e, em especial, com base nos presentes relatórios do Parlamento possamos chegar a um processo negocial aberto e positivo relativamente ao orçamento 2000, no qual se dê cumprimento à elevada responsabilidade política para com a política europeia. . (EN) Senhor Presidente, gostaria de apresentar as nossas felicitações ao relator, o senhor deputado Bourlanges, e ao presidente da Comissão dos Orçamentos, o senhor deputado Wynn, pela forma como este processo tem sido conduzido. Infelizmente não posso felicitar o Conselho pela sua participação no processo. A mensagem que a Comissão dos Assuntos Externos recebeu do Conselho é que acham que só podemos financiar o Kosovo tirando dinheiro a pessoas que estão ainda pior do que as do Kosovo. Propomo-nos roubar os mais pobres para ajudar os menos pobres. Queremos que a África pague pelos Balcãs. Ora não me parece que seja essa a mensagem que a UE deve transmitir ao resto do mundo. Para obter os 500 milhões de euros para o Kosovo, o Conselho propôs uma redução linear de 10% nas rubricas da categoria 4, e nalguns casos essa redução é ainda maior. No caso da rubrica B-721, ajuda humanitária, a redução que propõem é de 20%. Estão a tirar 70 milhões ao programa OBNOVA: ou seja, uma redução de 40% na assistência à Bósnia, o que significa que a Bósnia vai financiar a ajuda ao Kosovo. Estamos a reduzir o apoio ao processo de paz do Médio Oriente exactamente no momento em que há esperanças de que seja encontrada uma solução de longo prazo para esse processo. É essa a mensagem política que a UE quer transmitir no que se refere ao seu empenho no processo de paz do Médio Oriente? Claro que a responsabilidade financeira é necessária e que temos de estabelecer prioridades, mas uma redução linear de 10% não constitui uma definição aceitável dessas prioridades. É uma manifestação de indiferença e de irresponsabilidade. Não admira que neste momento a opinião pública não tenha a UE em muito boa conta. Há outros dois aspectos para os quais a Comissão dos Assuntos Externos gostaria de chamar a vossa atenção. Em primeiro lugar, gostaríamos que o processo de Royaumont fosse convenientemente financiado, nomeadamente assegurando que seja uma acção do primeiro, e não do segundo pilar. Propomos, portanto, que seja criada uma rubrica para o pacto de estabilidade e que retiremos alguns fundos da rubrica Meda para criar uma dotação para a nova rubrica. Finalmente, gostaríamos também de obter o vosso apoio para a rede de prevenção dos conflitos, criada em consequência do trabalho do Parlamento, nomeadamente do do senhor deputado Rocard. Agora que existe no Conselho uma organização semelhante, o trabalho dessa rede é ainda mais importante. Gostaria de vos convidar a apoiá-la com um financiamento mais importante. Insisto em que a prudência financeira não pode servir de desculpa para reduzir mais gente à pobreza. Senhor Presidente, gostaria de agradecer à Comissão dos Orçamentos e ao senhor deputado Bourlanges. Estou-lhes grato pelo empenho demonstrado na luta contra a fraude na União Europeia e, nomeadamente, pela autorização suplementar concedida ao OLAF - a Comissão dos Orçamentos aprovou uma dotação suplementar de 9 milhões de euros para o OLAF, que permitirá criar mais 50 a 75 novos lugares no ano 2000, além dos 30 novos lugares aprovados no âmbito dos orçamentos rectificativo e suplementar. Gostaria de lhes recordar que o OLAF precisa de 300 postos de trabalho para levar a cabo as suas tarefas, objectivo que foi ratificado pelo relatório do Comité de Peritos Independentes. Não podemos esquecer que as expectativas da opinião pública no que se refere à reforma das instituições europeias são agora maiores. É essencial que o OLAF receba recursos adequados. Gostaria de recordar à Comissão que não podemos deixar que a independência do OLAF seja comprometida para pouparmos no orçamento - um aspecto a não esquecer de futuro. Desilude-me o facto de a Presidência do Conselho se não ter referido a esta questão. Estão ou não empenhados na criação destes novos 75 lugares? Agradecíamos que nos dessem uma resposta no que a este ponto se refere. O Conselho deve dar mostras de tanto empenho como o Parlamento em matéria de luta contra a fraude. Uma outra questão que é do pelouro da Comissão do Controlo Orçamental é a utilização dos gabinetes de assistência técnica. Nas suas orientações orçamentais para o ano 2000, o Parlamento apelou para uma desactivação progressiva desses organismos e convidou a Comissão a apresentar-lhe uma avaliação das suas necessidades em termos de pessoal. Ora isso não foi feito. A Comissão dos Orçamentos inscreveu as despesas de apoio logístico e assistência técnica numa secção separada, em que 90% dessas dotação eram inscritas sob a forma de reservas. A Comissão do Controlo Orçamental apoia esta posição. É absolutamente correcto que estas dotações só sejam liberadas depois de a Comissão ter definido as categorias de tarefas que devem ser executadas por entidades exteriores. Aguardamos que a Comissão nos preste essas informações. No que se refere a uma outra questão, em 1999 a taxa de execução das iniciativas comunitárias, do fundo de coesão e de numerosas outras áreas foi muito baixa. Nalguns casos é o segundo ou o terceiro ano consecutivo em que se registam grandes transferências de fundos de determinadas rubricas para outras rubricas do orçamento. Este facto demonstra a necessidade de o Parlamento acompanhar mais de perto a execução do orçamento ao longo do ano. As comissões específicas em causa devem assumir mais responsabilidades no acompanhamento das rubricas orçamentais dessas áreas. Se assim for, será possível ter esses aspectos em conta no processo orçamental e assegurar que não haja desvios na execução do orçamento ao longo do ano. Senhor Presidente, caros colegas, gostaria de juntar a minha voz à dos oradores anteriores para exprimir os meus agradecimentos e a minha aprovação pelo trabalho realizado pelo relator geral e pela Comissão dos Orçamentos. A Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos defendia, na perspectiva do orçamento para 2000, quatro objectivos. O primeiro era o de relacionar a classificação orçamental com as prioridades definidas pelo Tratado de Amesterdão e, sobretudo, o facto de, a partir de agora, a criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça constituir um dos objectivos fundamentais da União. Eis a razão pela qual propusemos, apoiados pela Comissão dos Orçamentos, reagrupar o conjunto das políticas e das rubricas orçamentais relativas à criação desse espaço de liberdade, de segurança e de justiça num único Título, compreendendo cinco capítulos correspondentes às grandes políticas que visam a concretização do espaço de liberdade, de segurança e de justiça. Como segundo objectivo, queríamos racionalizar e reestruturar os instrumentos orçamentais no sector da política de asilo e de imigração. Quando se preparou o orçamento para o ano de 1999, conseguimos a criação do Fundo Europeu para os Refugiados. Infelizmente, no seguimento dos acontecimentos no Kosovo, o Conselho teve de mobilizar a quase totalidade desses meios para fazer face à situação de urgência no Kosovo e nos países membros. Eis a razão pela qual a Comissão das Liberdades Públicas e dos Assuntos Internos propôs que, a partir de agora, no domínio da política de asilo e de imigração, passasse a haver dois instrumentos orçamentais: o primeiro constituiria um fundo europeu para os refugiados destinado a financiar de uma forma estrutural as medidas necessárias relativas ao acolhimento, à integração e ao repatriamento voluntário dos refugiados em caso de fluxo normal; e o segundo representaria uma segunda rubrica orçamental visando permitir a tomada de medidas de urgência em caso de afluxo maciço de refugiados. Antecipámos assim, aliás, o pedido do Conselho Europeu de Tampere, uma vez que o Conselho considera que há que pensar em constituir, de uma forma ou de outra, uma reserva financeira destinada à protecção temporária em caso de afluxo maciço de refugiados. Senhor Presidente, já propusemos esse instrumento. Terceiro objectivo: um reforço dos meios em matéria de luta contra a criminalidade; e, quarto objectivo, uma rubrica orçamental que permita tomar medidas no âmbito do plano de acção da Comissão 2000-2004 de luta contra o tráfico de droga. Senhor Presidente, a primeira leitura do orçamento no Parlamento, que hoje seguimos, tem, como sempre, importantes repercussões sobre a política da União Europeia, na qual se inclui também, naturalmente, a União Económica e Monetária. O orçamento contém rubricas em matéria de política interna que dizem respeito ao programa Prince. Este programa abrange a campanha de informação sobre o euro, que foi, é e deve ser uma prioridade para a União Europeia. A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON) considera que esse esforço continua a ser uma prioridade vital da nossa política e que ainda é necessário trabalhar muito até ao momento da entrada em circulação das notas de banco e das moedas na União Europeia. Por esse motivo, Senhor Presidente, apoiamos e acolhemos favoravelmente as propostas relativas ao aumento do orçamento do programa Prince apresentadas pela Comissão dos Orçamentos. A ECON considera igualmente uma prioridade vital o financiamento de medidas relacionadas com a tributação, uma vez que esta continua a ser uma zona de anomalias dentro do mercado interno e, consequentemente, a rubrica B5-3001 relativa à concretização e ao desenvolvimento do mercado interno deverá manter o nível de dotações proposto pela Comissão no seu projecto. A ECON também apoia os montantes previstos no projecto para o programa Fiscalis, na rubrica B5-305. Esta rubrica garante uma coordenação mais estreita do sistema fiscal existente. A comissão considera ainda que a União deve ter também como prioridade a produção de dados estatísticos de grande qualidade, especialmente agora que a União Económica e Monetária foi aplicada na zona do euro e que temos em perspectiva o alargamento da União. Logo, a rubrica B5-600 relativa à informação estatística deverá continuar a ser financiada. Por último, Senhor Presidente, na qualidade de membro da representação grega, gostaria de manifestar o meu pesar pelo facto de as instituições europeias ainda não terem encontrado uma base jurídica adequada que permita a concessão de ajuda a um Estado-Membro recentemente atingido por catástrofes naturais. Não existe no orçamento uma tal base jurídica, Senhor Presidente, o que considero uma grave lacuna, pois pode indicar, como aconteceu no caso da Grécia e noutros casos, uma falta de sensibilidade face a desgraças imprevistas que atingem os nossos semelhantes, quando deveríamos demonstrar alguma generosidade. Senhor Presidente, com todo o respeito pelos relatores, acho que a Comissão dos Orçamentos não pensa seriamente que a Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno a vai aplaudir pelo seu desempenho! A Comissão dos Orçamentos abandonou o Tribunal Europeu de Justiça à sua sorte, bem como o Conselho. Eu sei que a parte jurídica muitas vezes é considerada como um incómodo em todo o processo político, mas, realmente, roça o escândalo um tal menosprezo pelos serviços prestados pelo Tribunal Europeu de Justiça à integração europeia e à protecção legal do indivíduo! Coloca-se, assim, a questão de saber qual deve então ser o papel de uma comissão especializada num situação em que a Comissão dos Orçamentos, com o ar mais liberal do mundo, pura e simplesmente deita fora as propostas moderadas e cuidadosamente ponderadas? Qual é então o papel que resta às comissões especializadas? Receio bem que a protecção jurídica tenha o seu papel cada vez mais limitados nesta União Europeia e é mais do que claro quem tem a responsabilidade pelo facto. Não devíamos correr o risco de deixar limitar a protecção jurídica, em especial quando tanto se fala da nossa vontade de criar um espaço de liberdade, de segurança e de direito. Senhor Presidente, assumi a tarefa de relator de parecer da comissão na sequência do enfarte do senhor deputado Desama, que tinha sido designado inicialmente pela comissão para efectuar esse trabalho. Espero que o senhor deputado possa regressar brevemente para junto de nós. Os meus agradecimentos e as minhas felicitações ao senhor deputado Bourlanges, pelo trabalho cuidadoso que efectuou em nome dos deputados a este Parlamento. A Comissão da Indústria tem a seu cargo 120 rubricas orçamentais, pelo que, como podem calcular, a nossa tarefa é muito complexa! Somos responsáveis pelos programas do sector da energia, do sector da indústria, inclusive os que se relacionam com as pequenas e médias empresas, pelos programas de investigação do âmbito dos programas-quadro, que, como é sabido, são responsáveis por cerca de 60% da despesa da União Europeia na categoria das políticas internas, e ainda pelas rubricas orçamentais do domínio do comércio e da assistência técnica. No que se refere às rubricas de energia, lamentamos que a Comissão dos Orçamentos não tenha concordado com a nossa posição, aumentando as despesas com os programas Altener e SAVE. Estes programas de promoção das fontes de energia renováveis e da eficiência energética estão actualmente em processo de conciliação. Se, como o prevemos, conseguirmos um aumento dos financiamentos em consequência da conciliação, é evidente que pediremos mais fundos para o próximo ano. No que se refere à investigação, e após longas discussões com o senhor deputado Bourlanges, estou interessado em saber o que é que o senhor deputado tenciona fazer. Nós, na Comissão da Indústria, não queremos que os programas de investigação sejam dispersos por muitas dezenas de rubricas, uma para cada acção-chave. Mas queremos acompanhar todas as acções-chave. Julgo que chegámos a acordo com a Comissão no sentido de que nos sejam prestadas informações a intervalos regulares e de uma forma que nos permita fiscalizar essas despesas do modo como o desejamos. Lamento também que a Comissão dos Orçamentos não tenha aprovado a transferência da formação dos inspectores nucleares das acções externas para as rubricas de energia, onde essa formação poderia ser prestada com muito mais eficiência. Defendemos muito claramente essa posição e voltaremos a fazê-lo. No que se refere ao acompanhamento, tencionamos designar um membro da nossa comissão para acompanhar cada uma das 120 rubricas. Esses responsáveis deverão fiscalizar as despesas, verificar a organização dos projectos e efectuar visitas aos projectos, para nos poderem informar sobre o andamento desses projectos. Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos meus colegas da Comissão dos Orçamentos, e em especial ao relator do orçamento, a boa cooperação estabelecida com eles nesta primeira leitura. Quero dizer com isto que a Comissão do Emprego conseguiu quase tudo o que pretendia nesta primeira leitura e que estou grato por essa razão. A questão dos fundos estruturais foi já abordada noutras intervenções. Congratulamo-nos de uma maneira geral com o facto de a Comissão dos Orçamentos ter concordado com as nossas recomendações, portanto gostaria de analisar de preferência algumas subsecções das rubricas. Uma das que é importante para a Comissão do Emprego é a do diálogo social, que obteve uma dotação superior em 4,5 milhões de euros à que tinha sido prevista inicialmente pela Comissão Europeia. Essa dotação é mais compatível com as tarefas com que nos confrontamos nesse domínio importante, além do que inclui dotações para a participação de representantes dos países candidatos à adesão da Europa Central e Oriental, que consideramos muito importante. Porém, na rubrica B3-4003 obtivemos menos do que esperávamos. Ficámos desiludidos, uma vez que se trata de um domínio importante, atendendo a que está prevista a aplicação do estatuto de empresa europeia e a que esperamos fazer progressos no domínio do quadro geral de informação e consulta, no que se refere às despesas. Congratulamo-nos com o facto de as nossas expectativas em matéria de apoio às ONG terem sido confirmadas em primeira leitura, pois entendemos que esse domínio é muito importante - a ideia da criação de um diálogo civil. E congratulo-me muito em especial com o facto de a plataforma de ONG, que tem uma intervenção importante no desenvolvimento do diálogo civil, continuar a ser financiada. É evidente que, do ponto de vista da Comissão do Emprego, o emprego é uma das questões mais importantes. E no que a este ponto se refere, as rubricas orçamentais B5-502 e B5-503 combinadas representam cerca de mais 24 milhões de euros do que o que estava previsto nas propostas iniciais da Comissão. Parece-nos ser um excelente resultado. Vamos ter de aplicar o capítulo sobre o emprego do Tratado de Amesterdão e de fazer progressos no que se refere ao diálogo macroeconómico acordado em Colónia. Portanto, congratulamo-nos por dispor de financiamentos que nos permitirão avançar nesses dois domínios. E para concluir, Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para dois pequenos problemas. Um é que ainda não existe uma base jurídica adequada para as ONG. Espero que a Comissão e o Conselho façam progressos no que a esse ponto se refere, pois de outra maneira o diálogo civil vai acabar no fim do ano que vem, o que seria catastrófico. O outro problema relaciona-se com a assistência técnica e com os fundos que foram transferidos para a reserva. Espero que o Comissário para os Assuntos Sociais actue rapidamente, prestando a informação necessária para desbloquear 50% desses fundos em segunda leitura. . (EN) Senhor Presidente, antes de mais nada gostaria de felicitar o relator da Comissão dos Orçamentos pelo trabalho efectuado ao longo deste ano. Agradeço também ao senhor deputado Wynn a boa disposição com que tem presidido à Comissão dos Orçamentos, uma experiência nova para mim. O relator saiu-se muito bem, atendendo às dificuldades com que deparou durante o ano. Embora as rubricas orçamentais da responsabilidade da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor não sejam muito importantes em termos monetários, desempenham um papel de relevo na promoção do desenvolvimento das políticas da União, nomeadamente no que se refere à aproximação entre os cidadãos e a União e à satisfação das necessidades e dos desejos desses cidadãos. O relator da Comissão dos Orçamentos teve em conta várias observações que formulámos, permitindo-nos manter o nível das despesas em vários domínios e aumentá-lo modestamente num ou noutro. Não posso agradecer da mesma maneira ao Conselho quando analiso o seu APO - terão de atribuir mais importância às necessidades e aos desejos dos cidadãos. Utilizando os montantes fixados no ano passado através do processo de conciliação baseado no relatório Whitehead, as rubricas orçamentais de protecção dos consumidores continuarão a promover a confiança da opinião pública, demonstrando aos cidadãos que não somos apenas uma Europa das empresas, mas que defendemos também os direitos dos cidadãos enquanto consumidores. Os fundos suplementares concedidos para a criação de novos lugares no Serviço Alimentar e Veterinário de Dublim demonstrarão aos nossos cidadãos que estamos a tomar medidas de protecção da qualidade e da segurança dos produtos alimentares que consomem. As novas competências no domínio da saúde introduzidas no Tratado de Amesterdão poderão ser reforçadas através da utilização dos fundos suplementares concedidos no âmbito da rubrica orçamental do domínio da saúde. Congratulo-me muito em especial com a possibilidade de conceber novas estratégias de abordagem dos problemas de saúde mental e de doenças degenerativas do sistema nervoso como a doença de Alzheimer e a CJD. Da mesma maneira, agora que o quinto programa de acção em matéria de ambiente está a terminar, os fundos disponíveis para a concepção do sexto programa de acção são muito bem-vindos. Se houve alguma coisa que me desiludiu, foi a atitude do relator relativamente aos vários organismos da União criados pela Comissão. Fui o único relator de parecer que, juntamente com o senhor deputado Bourlanges, reuni com os representantes desses organismos. Ouvi argumentos válidos a favor do aumento das dotações disponibilizadas a esses organismos para a realização do trabalho que estão a efectuar em colaboração com os Estados candidatos à adesão da Europa Central e Oriental e para colocar no mercado medicamentos órfãos que são essenciais para um pequeno número de pessoas que sofrem de doenças de tratamento difícil. Julgo que os argumentos que apresentaram deveriam talvez ter merecido mais consideração. Estou muito desiludido com o facto de o relator da Comissão dos Orçamentos não ter aceitado a validade desses argumentos, ao contrário do que aconteceu comigo. Só espero que nos próximos anos possamos resolver os problemas que identificaram. Senhor Presidente, caros colegas, nos trabalhos preparatórios do orçamento, nunca foi isenta de tensões a relação entre a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e a Comissão dos Orçamentos. É perfeitamente claro: como a maior parte do orçamento incide sobre a agricultura, este facto tem apenas a ver com a natureza das coisas. Daí que seja bastante gratificante podermos constatar que, desta vez, a colaboração foi bastante melhor do que no passado. Este facto deve-se, em grande medida ao presidente da comissão especializada e, em especial, ao relator, colega Bourlanges, mas também aos dirigentes de todos os grupos políticos, há que dizê-lo. Mesmo assim, nem todas as pretensões da Comissão da Agricultura são susceptíveis de obter maioria, nós sabemo-lo. No entanto, consideramos particularmente importante que não sejam aceites as propostas de cortes lineares da parte do Conselho e sobretudo o facto de este prever um moderado aumento no domínio das despesas veterinárias e fitosanitárias, o mesmo se passado no domínio da promoção das vendas. As despesas veterinárias e fitosanitárias não são apenas despesas agrícolas, são também despesas no sentido de uma defesa do consumidor equilibrada e com visão de futuro. Naturalmente que, para a nossa comissão representa uma preocupação especial o novo segundo pilar no domínio do desenvolvimento do espaço rural e aqui não conseguimos compreender de modo algum a contenção do Conselho. Congratulamo-nos por a Comissão, no seu orçamento rectificativo, ter vindo ao encontro da tendência do Parlamento. Constituem uma grande preocupação para todo o Parlamento as despesas multifuncionais da agricultura relacionadas com a alimentação, com a preservação da paisagem rural, com a protecção da Natureza e também com o turismo enquanto área geradora de empregos no futuro, uma área com mais tendência para crescer do que para diminuir. O Conselho tem de fazer o favor de aceitar que, no futuro, as despesas do sector agrícola vão sofrer alteração nos seus vários blocos, mas isto não pode querer dizer que se deva enveredar pelo caminho mais barato, pensando que, com reduções lineares no sector agrícola, que não abrange apenas despesas para os agricultores, mas também para todo o espaço rural, se vai simplesmente despoletar dinheiro para outras áreas políticas. É de observar que, nos últimos anos, tem havido uma aproximação neste sector entre Parlamento e Comissão. A falta de imaginação de que o Conselho tem dado provas até à data tem de dar lugar a uma análise realista, inclusive no que respeita ao que nos vai acontecer no futuro em matéria de direitos do Parlamento, também no domínio do orçamento. Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, a Comissão das Pescas analisou em profundidade as dotações do orçamento que dizem respeito especificamente às pescas. A discussão foi intensa e animada. Houve várias divergências, em primeiro lugar relativamente ao Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas, em segundo lugar relativamente ao apoio da política europeia comum de pescas pelo Conselho e pelos Estados-Membros, em especial no que se refere a acordos internacionais de pescas, como foi o caso ultimamente do acordo com Marrocos, e, em terceiro lugar relativamente às relações da UE com outras organizações internacionais. Daqui apelamos no sentido de o Parlamento Europeu pelo menos defender as dotações que, nos últimos exercícios tinham sido atribuídas à política comum de pescas. Por minha iniciativa, formulámos na nossa comissão três alterações, que acabaram por ser directa ou indirectamente aprovadas pela Comissão dos Orçamentos. A Comissão das Pescas está preocupada em especial com a rubrica B2-901, sobre controlo e vigilância dos Estados-Membros, com a rubrica B2-903, sobre o apoio da política comum da pesca, bem como com a rubrica B7-8000 sobre os acordos internacionais em matéria de pesca. A política orçamental repercute-se de diversas formas nos três seguintes temas nucleares. Primeiro: política estrutural. Na Cimeira de Berlim foram atribuídos 161 milhões de euros para regiões fora do Objectivo n.º 1. Trata-se de um montante considerável. No entanto, as dotações para autorizações e as dotações para pagamentos aumentaram nos anos de 1998 e 1999, e todas as previsões levam a crer que podem continuar a aumentar. Segundo: o projecto de orçamento não atribui dotações suficiente verba à execução de uma política eficaz de controlo e vigilância. Só em 1999, os Estados-Membros solicitaram mais dinheiro do que aquele que existia nos orçamentos da UE. Assim se explica o acréscimo de 2 milhões de euros, solicitado pela Comissão das Pescas. Tranquiliza-nos também, compreensivelmente, a gestão sustentável dos recursos, o registo sistemático de dados importantes e o aprofundamento do diálogo com a indústria. Nesta perspectiva, esta proposta foi objecto de uma dotação elevada pela Comissão das Pescas. O terceiro tema é, naturalmente, Marrocos. Saudamos o mandato para negociação que o Conselho finalmente concedeu. Para finalizar, gostaria de chamar a atenção para o facto de a política comum da pesca - mas a quem estou eu a dizer uma coisa destas? - necessitar de um grande apoio da Comunidade. E quando se fala em apoio, não estamos apenas a referir-nos a apoio financeiro. Encontramo-nos perante grandes desafios. Todos temos de deixar bem claro que a UE, uma super-potência no domínio das pescas, está disposta a defender uma actividade económica que diz respeito a numerosas regiões, Estados e cidadãos da União. A quantidade e a qualidade dos postos de trabalho representa uma enorme mais-valia para a UE e também desempenha, como todos sabemos, um papel decisivo no alargamento. . (EN) Senhor Presidente, gostaria de apoiar calorosamente, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, a posição adoptada pelo relator geral, o senhor deputado Bourlanges. E gostaria, nomeadamente, de lhe agradecer a atenção que lhe mereceu a ligação com a minha comissão, nestes últimos meses, e com as que a precederam, no ano passado. A minha comissão defendeu cinco prioridades orçamentais: os objectivos nº 1 e nº 2, o INTERREG, a segurança dos transportes e a mobilidade sustentável. Abordarei em primeiro lugar as prioridades do domínio da política regional. Concordo com o comentário do relator geral no sentido de que as reduções das dotações dos fundos estruturais são totalmente inadmissíveis. Quais são então as reduções propostas pelo Conselho? O Conselho propõe que as dotações para pagamentos sejam reduzidas em 433 milhões de euros para o objectivo nº 1, em 95 milhões de euros para o objectivo nº 2 e em 33 milhões de euros para o INTERREG. Este Parlamento apoiou entusiasticamente o programa de fundos estruturais da Agenda 2000. Esperávamos que os novos programas do âmbito dos fundos estruturais fossem iniciados com êxito no próximo ano, mas isso será impossível se estas reduções forem por diante. O Conselho está a defender uma redução para 3,5% dos adiantamentos para os novos programas. Ora este Parlamento considerou anteriormente que os adiantamentos concedidos à data da primeira autorização deveriam, pelo contrário, ser superiores a 10% das dotações globais. Em nossa opinião, se estas reduções forem por diante, a recuperação regional será posta em causa. Os programas existentes vão parar, até serem transformados em novos programas. Vai-se perder a velocidade adquirida, e as comunidades mais pobres das regiões mais pobres serão inevitavelmente as mais prejudicadas. Na prática, o que isto significa é que não serão criados novos postos de trabalho, e que os que existem ficarão comprometidos. A minha comissão propôs que essas três rubricas orçamentais fossem restabelecidas a 100% do nível do projecto de orçamento previsional. Este aumento de 561 milhões de euros das dotações dos fundos estruturais permitir-nos-ão honrar compromissos verdadeiramente históricos e assegurar que os novos programas da Agenda 2000 arranquem com o pé direito. Já agora posso dizer também que apoiamos a inscrição na reserva de uma percentagem de 20% das dotações, enquanto as nossas discussões sobre as orientações não forem bem sucedidas. Abordarei agora brevemente a questão dos transportes, só para dizer aos colegas que espero que possam apoiar as iniciativas da Comissão dos Orçamentos nos sentido de restabelecer as dotações da rubrica de segurança dos transportes e da rubrica para a mobilidade sustentável. Concluiria agradecendo a todos os meus colegas da comissão o apoio que me prestaram no decurso deste processo orçamental. . (EN) Senhor Presidente, é a terceira vez que sou convidado a ser relator de parecer da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos. Não é uma tarefa fácil, porque nunca há dinheiro que chegue, mas prefiro isto a ser relator geral do orçamento. Gostaria de juntar os meus agradecimentos aos que já foram apresentados ao senhor deputado Bourlanges, pelo apoio prestado à Comissão da Cultura. A cultura não foi tão favorecida como gostaria neste processo orçamental, mas mesmo assim estamos melhor do que na proposta do Conselho de Ministros e obtivemos valores próximos dos de 1999. O nosso principal programa do sector da educação, o programa Sócrates, assim como os programas dos sectores da juventude e da cultura foram muito maltratados pelo Conselho de Ministros. Gostaria de dizer que os 238 milhões de euros propostos para o programa Sócrates são totalmente insuficientes para fazer um trabalho aceitável. Na semana passada tive uma reunião com o Comité de Vice-Reitores das Universidades Britânicas, que me disseram que ninguém, nem os estudantes, nem os professores, participa no Sócrates por razões financeiras - fazem-no porque acreditam na Europa e porque querem que o mercado único funcione. Mas temos de fazer a seguinte pergunta: os valores não serão agora tão baixos que inviabilizam esses objectivos? Esperemos que no processo de conciliação que terá lugar amanhã seja reconhecida a necessidade de dar mais importância aos estudantes da Europa e de aumentar o financiamento. A nossa dotação orçamental global ascende a cerca de 600 milhões de euros, o que parece ser muito dinheiro até o dividirmos por 370 milhões de pessoas; representa menos de 1% do nosso orçamento, por isso também não é um poço sem fundo. No ano 2000 a UE vai gastar menos de 2 euros por cidadão com a educação, para estimular os jovens a participarem em programas de intercâmbio ou a familiarizarem-se com línguas e culturas diferentes, ou ainda para informar os cidadãos sobre a evolução futura da União, apoiando o nosso sector audiovisual. E só 20 cêntimos destes míseros 2 euros serão dedicados a apoiar o património cultural da Europa. O apelo do milénio deveria ser: 1 euro por cabeça para a cultura europeia! Aquilo que fazemos actualmente é irrisório - uma despesa simbólica. E mesmo assim conseguimos cometer erros. Não quero fazer críticas pessoais, mas recebo muitas queixas de organizações prestigiadas como a Orquestra de Jovens da Comunidade Europeia, o Parlamento Europeu dos Jovens, a Fundação Yehudi Menuhin, organizações de renome, que estão a fazer um trabalho muito válido a favor da Europa e dos nossos jovens. Nenhuma dessas organizações abrangidas pelas rubricas orçamentais B3-2001 ou B3-2005 recebeu em 1999 um único euro de apoio aos seus orçamentos. Talvez que o milénio possa ser o ano em que os nossos sistemas funcionem. Senhor Comissário Prodi, Senhora Comissária Reding e Senhora Comissária Schreyer, contamos convosco para que tudo corra melhor no ano que vem. Terminarei contando-vos uma história. Vivo numa pequena aldeia de 2 000 habitantes, em Hampshire. A minha mulher é a presidente da Junta de Freguesia. Perguntei-lhe quanto é que gasta em actividades culturais, desportivas e sociais organizadas na aldeia. Gastam 50 000 euros, ou seja, 2 euros por cabeça. Por isso, se alguém me vier pedir o apoio da Europa, vou-lhe dizer que terá muito mais probabilidades de obter um apoio realista da sua Junta de Freguesia do que da União Europeia. Senhor Presidente, o debate sobre o orçamento representa sempre um momento forte para expressar uma vontade política. Constitui, para a União Europeia, a ocasião de reafirmar o seu dever moral que consiste em estender a mão ao mundo em desenvolvimento: a ocasião de mostrar o quanto queremos lutar contra a pobreza, a injustiça, as discriminações de todos os tipos, a ausência de democracia, os atentados aos direitos do Homem e à liberdade. Em resumo, constitui a ocasião de mostrar a nossa vontade de defendermos a nossa política de desenvolvimento, mesmo que tenhamos, aqui ou ali, de a rever para a tornar mais eficaz e transparente. Deste ponto de vista, o projecto de orçamento para o ano 2000 suscita as maiores preocupações. Estou evidentemente a fazer referência à Categoria IV, de que o senhor deputado Bourlanges falou longamente há pouco. Para além do facto de, no que respeita ao conjunto das rubricas envolvidas, a Comissão, primeiro, e depois o Conselho, terem proposto reduções importantes, temos agora que dar resposta a numerosas situações dramáticas em todo o mundo. Há que dar resposta à situação dramática do povo kosovar e que desenvolver esforços consideráveis para a reconstrução do país. Mas temos de o fazer criando dotações novas e não amputando o conjunto das rubricas da Categoria IV em cerca de 10 %. Não podemos pôr os mais pobres a pagarem as acções da União Europeia. Não podemos opor os pobres aos pobres, as boas e as más vítimas, e acabo por lamentar que o Conselho tenha, de certa maneira, colocado o problema nesses termos, recusando-se a dar vantagem à miséria. Precisamos de dotações suficientes para financiar a reconstrução do Kosovo, é certo, mas também para Timor Leste. E podem ter a certeza de que as dotações do ECHO não poderão cobrir tudo, tal como os desvios de dotações de umas rubricas para outras, em função das prioridades. Temos também que financiar o acordo de pescas com Marrocos, o qual constitui uma prioridade para o Parlamento Europeu. Por conseguinte, temos de convidar o Conselho a rever as perspectivas financeiras para as nossas acções externas da Categoria IV. Penso que o Parlamento é unânime quanto a este ponto. Devo aliás agradecer, em nome da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, quer ao relator geral do orçamento, o senhor deputado Bourlanges, quer à Comissão dos Orçamentos, assim como ao seu presidente, o senhor deputado Wynn, pela posição que assumiram nesta questão. No entanto, decidimos, em nome da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, apresentar três alterações. A primeira diz respeito à questão de género. As mulheres estão a mexer em toda a África; constituem o motor, a esperança da África para o próximo milénio, e temos de acompanhar esse movimento. A segunda alteração diz respeito à rubrica saúde, procriação e luta contra a Sida, de que propomos a fusão. Mas essa fusão não deve implicar uma redução das dotações. Vinte e cinco milhões de pessoas vão morrer de Sida em África, vinte e cinco milhões de potenciais doentes, dos quais nove décimos ignoram o perigo que representa o seu corpo devido a uma falta de despistagem e de educação sexual. A Sida será o próximo drama da África. A terceira alteração que queremos apresentar diz respeito à rubrica B7-6000 relativa à contribuição comunitária para as acções das ONG. O projecto de orçamento prevê uma redução extremamente importante das dotações afectas a essa rubrica. O senhor deputado Bourlanges fez uma proposta de aumento, facto que lhe agradeço. Pela nossa parte, propomos modificar os comentários. Trata­se de uma alteração sem incidência financeira, mas que vai permitir ao Comité de Ligação... (O Presidente retira a palavra ao orador) Senhor Presidente, Senhora Presidente do Conselho, Senhora Comissária Schreyer, caros colegas, as mulheres são a outra metade do céu, assim o diz um velho provérbio chinês. Seria normal que fosse também esta a percentagem da participação das mulheres da União Europeia no respectivo orçamento. Talvez seja também por isso que hoje de manhã, a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades é a última as espaço rural ouvida nesta ronda de comissões. Na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades colocamos poucas prioridades. Por um lado, são as acções especificamente femininas e, por outro lado, é o gender mainstreaming em todas as políticas comunitárias. O Quarto Programa de Acção para a Igualdade de Oportunidades acaba no fim do ano 2000 e daqui recordo à senhora Comissária Diamantopoulou a promessa que fez na nossa comissão, relativamente a apresentar com a maior brevidade possível uma proposta para o prosseguimento deste programa, de modo a poder seguir-se, sem hiatos, o Quinto Programa de Acção. O programa DAPHNE de luta contra a violência exercida sobre crianças, jovens e mulheres tem de passar com a maior brevidade para a segunda leitura para também neste domínio efectuar a ligação com o período de apoios que está prestes a terminar. A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades exige aqui uma vasta concepção do conceito de saúde, abrangendo o bem-estar físico, psíquico e social. A iniciativa comunitária NOW está prestes a chegar ao fim, havendo, portanto, que disponibilizar verbas na iniciativa EQUAL para a promoção específica das mulheres. Mercado de trabalho, educação e formação constituem domínios-chave para um desenvolvimento activo das mulheres, e as medidas de acompanhamento, como, por exemplo a assistência aos dependentes, desempenham um grande papel precisamente para as mulheres, contribuindo para facilitar o seu acesso ao mercado de trabalho. É lamentável que continue tudo na mesma, que precisemos de possibilidades especiais para o desenvolvimento das mulheres da União Europeia. O mesmo se aplica ao trabalho ao nível das relações públicas e à sociedade da informação. Neste ponto, há que prestar especial atenção, precisamente também às mulheres dos países candidatos à adesão. Também deverão ser incluídas no orçamento 2000 as verbas para o Lobby das Mulheres Europeias, que participa na defesa dos interesse das mulheres na Europa. A Europa tem noção da sua responsabilidade na política de desenvolvimento e, por esta razão, estas verbas nunca poderão ser reduzidas. Faz sentido que as linhas orçamentais B7-631 e B7-6211 sejam englobada numa única linha, mas esta terá de ser dotada com as necessárias e correspondentes verbas. Planeamento familiar, assistência na saúde a mães e filhos fazem parte das bases mais essenciais da política de apoio à população. Neste ponto, as mulheres representam um factor-chave, do qual temos de tirar partido para afastar da pobreza os países em vias de desenvolvimento. Há que consolidar a participação das mulheres na vida social, económica e política. Dentro dos limites da política da população e do desenvolvimento e através de um desenvolvimento específico das mulheres, podemos contribuir para a criação de uma base social estável, para a alteração das estruturas e para o desenvolvimento de outras novas. São poucas as alterações apresentadas pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades e para elas peço sinceramente o vosso apoio. Senhor Presidente, em primeiro lugar os meus sinceros agradecimentos em nome do meu grupo, em especial aos dois relatores gerais, pelos correctos temas apresentados, bem como pela correcta estratégia que desenvolveram. Quando, num debate público em que se fala de saneamento orçamental e de medidas de poupança, nos pronunciamos a favor de uma revisão limitada das Perspectivas Financeiras, estamos a fazê-lo de consciência tranquila, até porque, nos últimos anos, demos constantes provas de que o Parlamento estava em condições de estabelecer responsavelmente as necessárias prioridades da política europeia, sempre numa perspectiva de esforço em prol de uma maior eficiência e transparência no processo orçamental. Não está, naturalmente, em causa financiar novas exigências políticas única e simplesmente através de reforços de verbas, mas, por outro lado, a evolução actual deixa claro que houve partes da Decisão de Berlim que não eram correctas nem orientadas para o futuro e que, neste ponto, há necessidade de melhorar as coisas. Ao Conselho e à Presidência do Conselho gostaria de dizer o seguinte: não precisam de nos recordar que temos obrigações perante os contribuintes europeus e que também nós estamos sujeitos à disciplina orçamental. Para mim, seria muito mais útil que, futuramente, o Conselho fizesse melhor a sua parte dos "trabalhos de casa". É preciso não esquecer o escândalo que foi o Conselho ter recomendado ao Parlamento a concessão de quitação à Comissão pelos Orçamentos de 1996 e 1997. Portanto, como uma grande parte do orçamento comunitário é processada através dos Estados-Membros recomendaria veementemente ao Conselho que colocasse a tónica na eficiência, na transparência e na correcta execução, de modo que, no futuro, a Comissão não seja forçada a recorrer de novo a verbas do processo de imputação, no interesse de uma correcta gestão orçamental. Depois de ter feito esta parte dos seus deveres, o Conselho poderá calmamente apresentar novas propostas sobre o modo como nos devemos comportar no processo orçamental. Agradeço à senhora Comissária Schreyer por ter efectuado a contraposição dos números. Qual foi o anteprojecto de orçamento? Que propostas colocou o Conselho em cima da mesa? Como podemos avaliar esta questão no contexto dos limites máximos de despesas financeiras, em relação aos quais nos tínhamos conjuntamente comprometido? Não queremos esgotar as margens que, tendo em conta os 1,27% do PIB dos Estados-Membros, envolvem entretanto nove a dez mil milhões. Mas também digo com toda a clareza, existem compromissos internacionais, em que incorremos e nos quais não podemos agora, pura e simplesmente, fazer um corte de dez por cento. Tal atitude demonstraria falta de imaginação e seria politicamente irresponsável. Um comportamento destes é simplesmente contabilístico e o Conselho devia, finalmente, abster-se deste tipo de atitudes. Neste contexto, gostaria também de deixar claro que não está apenas em causa o estabelecimento e a concretização das necessárias prioridades de política externa, como é o caso da reconstrução do Kosovo, o que está em causa é a sua correcta organização e implementação e, para tal, o Conselho tem de vir ao encontro do Parlamento em questões como: como vamos organizar este auxílio e como vai funcionar a futura agência para a reconstrução do Kosovo? Creio que, também neste ponto, o Conselho tem de vir ao encontro do Parlamento. O relator abordou justificadamente a problemática dos gabinetes de assistência técnica. Estamos dispostos a entregar à Comissão os meios necessários para as tarefas administrativas e para a gestão de todos estes projectos, desde que o Parlamento seja envolvido em conformidade na reflexão sobre as necessárias reformas. Quanto a mim, podemos desenvolver a este respeito uma excelente conversação. Também gostaria de retomar um ponto referido pelo colega Pery: programas plurianuais como o SÓCRATES e o LIFE são na realidade programas que o cidadão que está no exterior espera de nós. Temos de disponibilizar nesta área a qualidade e os meios necessários, no sentido de proporcionar algo do desenvolvimento europeu, do processo de integração na Europa. A Comissão deu um passo na direcção do Parlamento com as declarações da senhora Comissária Schreyer, de que se pretende proceder a reafectações, de que se pretende utilizar uma pequena parte da reserva de flexibilidade e de que se pretende, dentro do possível, uma alteração das Perspectivas Financeiras. Este é um primeiro passo, mas, quando estiverem em causa cortes orçamentais, a Comissão e o Conselho não podem esquecer que nós precisamos de provas, linha por linha, para temos a certeza de que as verbas não se esgotam ou para termos a certeza de que não são bloqueadas prioridades políticas do Parlamento. Esta apresentação de provas está nas vossas mãos. Depois disso, estamos dispostos a uma série de conversações. Creio que, até Dezembro, até à segunda leitura, ainda temos muito que fazer. O Parlamento é unânime: necessitamos de uma revisão limitada das Perspectivas Financeiras para que não tenhamos, como neste ano, de andar a fazer batota com uma série de orçamentos rectificativos e suplementares. Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhora Presidente do Conselho, caros colegas, em primeiro lugar uma pequena correcção ao colega Böge: os meus agradecimentos vão para três relatores, não para dois. O colega Pittell também apresentou um relatório extremamente importante para nós; agradeço portanto aos três relatores pela colaboração verdadeiramente construtiva que, neste ano, fez parte do processo orçamental. Permitam-me agradecer também a todos aqueles que vieram até nós, das várias comissões especializadas e nos apresentaram as suas preocupações, tendo demonstrado grande compreensão para com o facto de, num quadro limitado, haver muita coisa que se deseja, mas também muita coisa que não é possível. Nesta área em que nos movimentamos, as verbas são limitadas, são naturalmente limitadas, inclusive com a nossa aprovação, mas devem reflectir as tarefas que, no plano europeu, nos propusemos levar a cabo. O orçamento da União Europeia para o ano 2000 é especial, não apenas pelo facto de ter sido iniciado pelo anterior Parlamento, de ter havido seguidamente um Acordo Interinstitucional que rege a nossa actuação e em cuja elaboração também participámos com a nossa decisão e que, após as eleições, pôde ser prosseguido. É este Acordo Interinstitucional que nos limita, mas que também nos abriu possibilidades adicionais; mas ainda vou regressar a este assunto. Em terceiro lugar, este orçamento 2000 salienta-se pelo facto de, com ele, iniciarmos o período das próximas Previsões Financeiras, que vai até 2006, havendo já no presente que colocar importantes notas para os próximos anos. Quarto: após o Tratado de Amesterdão, a União Europeia encontra-se numa situação em que muitos novos desafios se nos deparam. A este respeito, posso referir a política interna, o espaço de liberdade, segurança e justiça, o capítulo do emprego ou o reforço das possibilidades de protecção da saúde ou de defesa dos consumidores. Tarefas adicionais requerem, no entanto, que para elas disponibilizemos os meios necessários, pois, caso contrário, estaremos aqui apenas a fazer discursos e os orçamentos não se fazem com discursos. Vamos ter, portanto, de definir claramente as nossas prioridades e depois sustentá-las, também com muita clareza, na acção para o exterior. Foi o que fizemos no passado e vamos fazer no futuro. Permitam-me dirigir as seguintes palavras à senhora Presidente do Conselho: evidentemente que, o que para nós está em causa, são as pessoas, as pessoas que tanto podem ser os contribuintes que têm de nos apresentar o dinheiro para nós gerirmos, como podem ser aqueles a quem se destina esse dinheiro, aqueles que, no fundo, nos levam a fazer política. Para nós, política não é um jogo entre Comissão, Conselho e Parlamento para nosso próprio gozo, para nós, política é criar as melhores condições para a União Europeia se desenvolver e para as pessoas, que têm relações connosco, terem também boas condições. No passado, sempre procurámos que os cidadãos pudessem saber que garantimos uma gestão criteriosa das nossas receitas fiscais. O Orçamento 2000, nos seus parâmetros referentes às dotações de autorização, é mais baixo do que o de 1999. Vá a um Estado-Membro e diga ao Ministro das Finanças respectivo que tem de apresentar um orçamento inferior ao do ano anterior. Eu gostava de estar lá, para assistir. Primeiro, há que ter um determinado domínio das coisas. Nós, aqui, agimos em conformidade e este facto devia ser do conhecimento de quem vem aqui dizer: os senhores só querem reforços de dotações. O caso não é esse e nós temos uma gestão muito criteriosa das verbas. Mas, porque trabalhamos com pessoas e para pessoas, uma das nossas tarefas primordiais é a categoria 4, referente à política externa. Aqui, o Conselho estava, de facto, distraído e disse: queremos uma importante tarefa para o futuro e também uma importante tarefa para o presente e temos de dimensionar o seu financiamento para os próximos anos, esta tarefa é o auxílio às pessoas do Kosovo. Para financiar estas acções, vamos proceder a uma redução de 10% de todas as linhas. O colega Böge disse há pouco que era uma grande falta de imaginação; foi uma maneira simpática de colocar as coisas. A senhora Presidente do Conselho tem noção de que, nestas linhas está incluída, por exemplo, a ajuda financeira a Israel e à população da Palestina, e que, ao reduzir em 10% este auxílio, estamos a afectar o auxílio à consolidação da paz nesta região? Tem noção de que temos de fazer cortes de 10% em programas de apoio à população e em meios de luta contra a SIDA, um flagelo dos países em vias de desenvolvimento? Tem noção de que também vamos ter de reduzir em 10% o auxílio para o combate às minas anti-pessoal, uma das nossas linhas orçamentais, e que as medidas de apoio às organizações não governamentais nos países em vias de desenvolvimento, por exemplo, às organizações de apoio às crianças da rua, na Guatemala e em outras regiões do mundo, também vão ter uma redução de 10%, porque nós não conseguimos ter imaginação nem atenção para ver de onde vamos agora obter as verbas necessárias? Esta não pode ser a política que nós queremos fazer. É uma irresponsabilidade proceder a cortes globais, do tipo "cortador de relva" e, é por isso que temos de resistir, vamos resistir e vamos denunciar a categoria 4 como parte do Acordo Interinstitucional. Apesar de ser difícil, vamos manter as restantes partes do Acordo Interinstitucional. Também temos problemas com outras categorias, por exemplo com a categoria 3, que engloba os tradicionais pontos fortes da nossa política: política do ambiente, programas de formação de jovens, investigação, redes transeuropeias com as suas possibilidades associadas de criação de emprego e de melhoria da nossa competitividade no confronto global. Mas, depois, tudo se torna muito escasso, pois estamos sempre a descrever mais tarefas, mas não recebemos os meios necessários para lhes fazer face. Exigimos que determinada tarefas passem do plano nacional para o plano europeu, expressis verbis, mas depois não chegam os meios financeiros necessários. Isto não pode ser política séria e vamos ter de discutir e este respeito. No entanto, dentro desta categoria não nos vamos esforçar por conseguir reforçar as verbas. No seio do Acordo Interinstitucional, conseguimos que, futuramente, também a política agrícola possa ser por nós co-decidida de forma decisiva. No futuro, não vamos apenas promover a produção de determinados produtos, mas também o desenvolvimento do espaço rural. Trata-se de uma área extremamente importante para nós. Para finalizar, permitam-me uma palavras sobre a política de pessoal. Também aqui, à semelhança dos anos anteriores, agimos de modo muito responsável. Excepto em duas áreas centrais, não previmos qualquer aumento de pessoal. O OLAF tem de ser reforçado e, como segunda parte, temos a inspecção veterinária e fitossaniatária, bem como a segurança dos bens alimentares na Comunidade, área em que solicitámos uma aumento muito moderado de cinco funcionários. Devemos isto às pessoas, que de nós exigem que promovamos uma alimentação saudável. São estes os pontos cruciais, o mais concentrados possível. (O Presidente retira a palavra ao orador) Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer aos três relatores o consistente trabalho que apresentaram. Gostaria, em particular, de agradecer ao senhor deputado Bourlanges. Já reparei muitas vezes que ele não necessita de 15 minutos para persuadir diversas pessoas com a sua eloquência. Em Maio deste ano, adoptámos as perspectivas financeiras e é pena que não o tenhamos feito com maioria absoluta. Fizemo-lo com maioria simples. Contudo, tratou-se de uma maioria e, por conseguinte, penso que devemos respeitá-la. O meu grupo entende também que devemos fazê-lo na medida do possível. Há, porém, uma categoria em que será difícil fazê-lo e voltarei a referi-la mais adiante. Trata-se da categoria 4. Gostaria, em termos gerais, de apoiar fortemente a posição do relator no que se prende à sua política face aos GAT, os Gabinetes de Assistência Técnica. Quando olhamos para os acontecimentos do ano transacto, não podemos deixar de clarificar, tanto quanto possível, esse problema. Temos de saber que responsabilidades pertencem ao sector público e ao sector privado. Passemos agora brevemente em revista as diferentes categorias. Em primeiro lugar, a categoria 1, " Agricultura" . Há cerca de três anos que dispomos de um novo processo para esta categoria, o processo ad-hoc. No final desta semana receberemos uma comunicação da Comissão, da qual constarão as mais recentes previsões das despesas agrícolas para o ano 2000. Não sei como é possível que o Conselho consiga determinar, já em Julho, quais a rubricas que poderão ser objecto de redução. Uma redução linear de 1% das despesas agrícolas em todas as rubricas kommt nicht in Frage. Isso está, muito simplesmente, fora de questão. Temos de esperar pelas previsões e, a partir da próxima semana, poderemos então falar daquilo que a agricultura precisa exactamente. Penso que o procedimento do Conselho é manifestamente contrário ao espírito do Acordo. No que diz respeito à novidade no âmbito das despesas agrícolas - a categoria B1 - apoiamos fortemente as alterações que dizem que temos de fazer algo quanto ao problema dos nitratos na Europa. Pensamos também que é necessário fazer algo em relação a uma política de qualidade para os produtos agrícolas europeus. Há exactamente um ano, este Parlamento aprovou por unanimidade um relatório sobre essa matéria, por sinal, da minha autoria. No que diz respeito à categoria 2, penso que as dotações para pagamentos têm de reflectir as verdadeiras necessidades e que teremos uma vez mais de trocar pontos de vista sobre essa matéria. No que diz respeito à categoria 4, esteve e está ainda em curso uma intensa discussão no meu grupo. Penso poder tranquilizar o relator, pois existe uma maioria favorável à sua posição, que entende não ser possível fazer reduções nos fundos a favor de outros países que necessitam de ajuda. Temos de fazer face aos custos dessa ajuda. Esse mesmo grupo entende que o Kosovo faz parte da Europa e que tem prioridade. A Turquia tem de ser ajudada e Timor Leste também. Há também outro grupo, provavelmente uma minoria - e o relator não ficará certamente admirado se eu lhe disser que faço parte do mesmo - que entende que os números terão de ser revistos com rigor. Poderá o Kosovo realmente absorver esses 500 milhões, se o respectivo PIB se situa entre os oitocentos e os mil milhões de euros? Gostaria de obter, mais uma vez, um cálculo exacto a esse respeito. Penso também que durante os próximos meses teremos de fazer todo o possível por solucionar ainda o problema. Seguidamente, gostaria ainda de dizer algo a respeito das despesas de funcionamento administrativo. Pensamos ser essencial que o relator e o relator para o exercício de 2001 se debrucem uma vez mais sobre a questão de saber o que pertence exactamente à Parte A e à Parte B do orçamento. Trata-se aqui, em particular, da categoria A-30. Em que circunstâncias pode uma organização de ajuda recorrer aos fundos comunitários? Os critérios nesse domínio são, quanto a nós, demasiado opacos. No tocante às despesas de funcionamento administrativo, será isso, portanto, possível? Ouvimo-lo dia após dia e muitos de nós não são receptivos à ideia. A sociedade está a envelhecer. O problema das pensões na Europa terá de ser examinado com seriedade. Também eu penso residir aí uma óptima tarefa para a Comissão. O período que se inicia agora, entre a primeira e a segunda leitura, será, desta feita, particularmente interessante. Penso que teremos de passar mais uma vez cuidadosamente em revista todas as rubricas, já que, por mais voltas que demos, o facto é que neste momento precisamos de um orçamento rigoroso e todos nós nos teremos de empenhar nesse sentido. Senhor Presidente, temos três relatores e muitos relatores de parecer, aos quais, em nome do Grupo V/ALE, quero agradecer pelos esforços que resultaram nestas resmas de relatórios. Infelizmente, poderei apenas salientar de entre eles alguns aspectos e começarei pelas despesas no domínio das relações externas, já que as mesmas constituem o tema central do presente debate orçamental. Partilho a desaprovação do relator face à proposta da Comissão Europeia, que preconiza que de futuro a cooperação para o desenvolvimento seja organizada através de linhas geográficas e uma redução das rubricas orçamentais temáticas. Justamente por via dessa abordagem horizontal, poderemos, nomeadamente, estimular essas actividades em torno de assuntos a que atribuímos prioridade política, tais como os direitos humanos, o ambiente e a emancipação. Quatro anos após os direitos em matéria de reprodução terem sido conquistados na Conferência das Nações Unidas, realizada em Pequim, a respectiva rubrica orçamental europeia é torpedeada. Satisfaz-me particularmente o facto de o relator ter ainda reparado esta situação no seu relatório. É lamentável, porém, que esta matéria seja inscrita na rubrica orçamental relativa à SIDA. Penso que os preservativos constituem um denominador comum, mas o direito das mulheres à autodeterminação sobre o seu próprio corpo conhece também outros aspectos. Apoio inteiramente a posição do relator em relação ao financiamento da reconstrução do Kosovo. A Senhora Ministra Siimes relembrou-nos as nossas responsabilidades para com o contribuinte e a necessidade de aplicar bem o dinheiro. Penso que é justamente essa a questão que levantamos. Neste momento, o mealheiro do Kosovo é recheado por uma redução linear de 10% das despesas externas. Este método da tesoura de poda constitui, precisamente, uma abordagem contabilística míope que não testemunha uma ponderação séria das prioridades. Além disso, coloca-se a questão de saber se esta mudança numa política externa europeia poderá também ser benéfica a longo prazo. O senhor deputado Walter teve já ocasião de citar alguns exemplos. Haverá menos verbas disponíveis para o processo de paz no Médio Oriente e menos verbas para projectos que visam promover a reintegração social de soldados desmobilizados. A lição do Kosovo não é tomada a sério. Há menos investimento na prevenção de conflitos. No entender do meu grupo, a reconstrução do Kosovo tem, por isso mesmo, de ser financiada através de um aumento do montante máximo da categoria 4. Porém, o montante financeiro da ajuda a Timor Leste e à Turquia será menor. Penso, efectivamente, que aqui se poderá procurar a possibilidade - e nesse aspecto concordo com o senhor deputado Mulder - de encontrar esse dinheiro no actual orçamento. Nesse caso haverá, efectivamente, que estabelecer prioridades. A atribuição de subsídios à exportação de grandes empresas, a título do orçamento comunitário, não merecerá, pois, a minha prioridade. Eventualmente, poderá também ser criado espaço - e isto talvez possa constituir uma ideia para a negociação com o Conselho - se retirarmos do mealheiro humanitário os 89 milhões destinados ao financiamento de acções humanitárias no Kosovo e os inscrevermos no pacote total para o financiamento da região. Estas diferenças não podem, contudo, dissimular - e já tive ocasião de dizer que partilho a opinião do relator - a necessidade de mais dinheiro disponível para a política externa, pois é irresponsável deixarmos que a reconstrução do Kosovo seja feita à custa dos PVD. Outro ponto central de discussão no seio da Comissão do Orçamento foi a subvenção das ONG. A rubrica orçamental nº 3021 - à qual o senhor deputado Perry já fez referência - contém uma lista de organizações às quais é concedido um montante exacto. Não ponho aqui em causa o trabalho desenvolvido por estas organizações. Porém, é chocante que o Parlamento tenha de ser mobilizado para a atribuição de subsídios individuais. Da parte dessas organizações, isso é compreensível, já que a Comissão falha gravemente no cumprimento das incumbências, quando se verifica que as organizações têm de esperar um ano e meio pela atribuição de subsídios ou quando, entretanto, os critérios são alterados. O enredo burocrático é verdadeiramente tremendo. Desta forma, as iniciativas europeias dos cidadãos são entravadas e a reforma da Comissão terá também de contribuir para uma melhor prestação de serviços, tornando a afectação das verbas mais eficaz e transparente e também conforme às opções políticas das autoridades orçamentais. Isso não significa que as escolhas da própria Autoridade Orçamental sejam sempre racionais. Os subsídios a favor do cultivo e da exportação de tabaco, por exemplo, rondam os mil milhões de euros. Ao mesmo tempo, gastamos alguns milhões de euros por ano em informação sobre o efeitos negativos do consumo de tabaco. Como podemos nós ainda justificá-lo? O meu grupo sugere, por isso, que esta subvenção ao tabaco seja reduzida em 10%. As minhas últimas palavras, Senhor Presidente, prendem-se com o fundo voluntário de pensões dos deputados. Este assunto deu muito que falar, uma vez que, por via desta construção, os deputados aderentes recebiam uma pensão suplementar a título dos fundos comunitários. Tudo isto será amplamente abordado nas negociações sobre o estatuto, e não procurarei antecipar-me já a uma decisão sobre essa matéria. O objectivo que quero atingir com esta negociação é, isso sim, que o fundo de pensões passem a estar desligados do Parlamento, quer no que diz respeito à estrutura administrativa quer à estrutura política. Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, todos os orçamentos são, por excelência, a expressão de opções políticas. Nesta perspectiva, penso que existe uma singular contradição entre o facto de se aumentarem as missões atribuídas à União Europeia, reduzindo simultaneamente os recursos necessários ao seu cumprimento. A lógica irrefutável do pacto de estabilidade orçamental não se coaduna decididamente com a ambição de uma Europa mais social e mais solidária. Para tornar compreensíveis, aos olhos profanos dos nossos concidadãos, as linhas de força do projecto de orçamento que ora nos submete o Conselho de Ministros, resumi­las­ia da seguinte forma. Despesas agrícolas: um corte sistemático de 10 % em todas as linhas de crédito relativamente ao anteprojecto da Comissão, sem sequer analisar as necessidades específicas caso a caso. Fundos Estruturais: redução sensível das dotações de ajuda às regiões. Políticas ditas internas, isto é, excluindo a investigação e as redes, todas as políticas a favor do emprego, da juventude, da formação, do ambiente e da cultura: redução de perto de 18 % relativamente ao actual orçamento. Acções externas, sobretudo no domínio da cooperação com os países do Sul: a guilhotina. Já foram dados exemplos, mas eu acrescentaria: ajuda alimentar - menos 9 % relativamente ao actual; cooperação com África - menos 12 %; ajuda às ONG - menos 35 %. Esta opção é, na opinião do meu grupo, totalmente inaceitável. A razão avançada para tentar justificar estes cortes lamentáveis é a do aparecimento imprevisto de novas prioridades quanto ao resto perfeitamente legítimas, como a ajuda à reconstrução do Kosovo, a contribuição para a edificação de Timor Leste enfim libertado, a solidariedade para com as vítimas do tremor de terra na Turquia e o financiamento de um acordo de pescas com Marrocos. Esta argumentação é, em meu entender, inadmissível. Não podemos aceitar despir Pedro para vestir Paulo. Embora o meu grupo não defenda de forma alguma um aumento descontrolado das despesas da União, parece­nos indispensável, se for essa a necessidade, o que é manifestamente o caso, utilizar a margem de aumento das despesas autorizada pelos acordos concluídos entre os próprios Estados­Membros. Ora, em percentagem do produto interno bruto da União, o montante do projecto de orçamento do Conselho é inferior ao do anteprojecto da Comissão, o qual era já inferior ao limite máximo definido pelos acordos de Edimburgo. Onde é que vamos parar? Temos de saber o que queremos e dotarmo­nos dos meios razoavelmente necessários. É por isso que o meu grupo pede, dentro dos limites previstos pelos acordos dos próprios Estados­Membros, a revisão das perspectivas financeiras para todos os capítulos que acabo de citar. Assim, Senhor Deputado Bourlanges, já que quem pode fazer muito também pode fazer pouco, apoiamos seja como for a proposta do relator que visa a revisão das perspectivas financeiras para as acções externas. Por outro lado, gostaria de chamar a atenção dos nossos colegas para algumas alterações do meu grupo a favor de um estudo sobre a aplicação da taxa Tobin a favor do património cultural mundial classificado pela Unesco nos países da União, a favor do congelamento da ajuda à Turquia, independentemente, como é óbvio, da ajuda às vítimas do tremor de terra, enquanto as autoridades daquele país não alterarem a sua atitude perante o povo curdo, a favor da questão de Chipre e do problema dos direitos do Homem em geral. Por fim, pedimos com insistência que as dotações inscritas no orçamento de 1999 a favor do lobby europeu das mulheres, que agrupa 1 400 associações femininas e desenvolve um trabalho de grande qualidade, sejam integralmente reconduzidas no orçamento para 2000. Como vêem, trata­se de propostas de bom senso, relativamente às quais todos os deputados progressistas, senão mais, podem e deveriam poder juntar­se. Senhor Presidente, caros colegas, o processo orçamental para o ano 2000 passa a inserir­se num quadro financeiro rígido, com despesas limitadas para o período 2000­2006 assumidas por esta assembleia no acordo interinstitucional. Embora o mesmo rigor orçamental prevaleça, tanto ao nível dos Estados como da União, dá aqui sobretudo resposta às reivindicações de alguns países membros, pelo que já se sabe que a primeira vítima desse rigor será a política agrícola comum. Organiza­se assim deliberadamente uma regressão das despesas em detrimento dos agricultores. No que respeita aos Fundos Estruturais, a política regional europeia tornou­se um verdadeiro handicap para a França, contrariamente a um mito mantido com complacência, inclusive, infelizmente, pelo Comissário actualmente encarregue da política regional. Em matéria de política externa, evidentemente que aprovamos o acordo de pescas com Marrocos, acordo este essencial nas relações Europa­Mediterrâneo, demasiadas vezes negligenciadas pela União. Apoiamos também o apoio financeiro a Timor­Leste, assim como a ajuda à Turquia após os tremores de terra. Quanto à ajuda ao Kosovo, permitam­nos lamentar aqui mais uma vez o bombardeamento de um Estado europeu pelos países da União. Ontem bombardeámos as Balcãs, hoje temos de ajudar a reconstrução dessa região e restabelecer a paz, mas restabelecer a paz para todos, incluindo os Sérvios do Kosovo. Com efeito, entendemos perfeitamente o que é que prefigura o aumento do envelope financeiro das acções externas. A austeridade anunciada pelas perspectivas financeiras será na prática uma austeridade selectiva: a política externa em vez da política agrícola. A redução significativa da política agrícola e a política regional contestável constituem outros tantos elementos que o nosso grupo não pode aceitar. E, se necessário fosse, o n? 20 da proposta de resolução do senhor deputado Bourlanges, que considera profundamente anacrónica a distinção entre despesas obrigatórias e despesas não obrigatórias, bastaria para justificar a nossa recusa do orçamento. Senhor Presidente, no passado mês de Maio, este Parlamento concordou com o quadro financeiro para o período de 2000-2006, o que implicava a disponibilidade para observar a necessária disciplina orçamental. É sob este pano de fundo que temos de avaliar o orçamento para o exercício de 2000. O relator propõe que o montante financeiro máximo do orçamento a favor da política externa seja largamente ultrapassado. Desta forma, o relator está a jogar um jogo duro; deste modo, o Acordo Interinstitucional passará, com efeito, a estar em perigo. O financiamento de importantes prioridades, como o Kosovo e Timor Leste, fica agora dependente de um jogo político entre o Parlamento e o Conselho sobre as perspectivas financeiras. Além disso, que credibilidade tem um Parlamento que num espaço de tempo tão curto volta atrás com a sua palavra em relação aos montantes financeiros máximos, com os quais ele próprio concordou? É demasiado cedo para se evocar o artigo 19º do Acordo Interinstitucional. Antes disso, teremos de olhar seriamente para as diversas possibilidades de financiar essas novas prioridades dentro do quadro actual - e penso aqui na subutilização verificada em 1999 e nas reduções orçamentais nos programas com baixos níveis de utilização, como, por exemplo, o programa MEDA. Seguidamente, uma observação a respeito dos Fundos Estruturais. O actuais problemas com as dotações para pagamentos demonstram que, no passado, o orçamento estabelecido para os Fundos Estruturais foi demasiado elevado. O relator propõe que 50% dos montantes por liquidar sejam inscritos no orçamento para o exercício de 2000. Este aumento forçado das dotações inquieta-me particularmente. Será que a capacidade de absorção o permite e que a Comissão será capaz de gerir de forma adequada essas verbas suplementares? O apelo tendente a incluir fundos do Banco Central Europeu no orçamento da União Europeia, não merece o meu apoio. Desta forma, a Autoridade Orçamental passaria, com efeito, a ter voz activa em relação ao capital do BCE, colocando assim em perigo a independência do mesmo. Além disso, a União Europeia não é accionista do BCE, pelo que uma eventual distribuição de lucros não iria parar aos cofres da UE, mas sim aos dos bancos nacionais. Surpreende-nos a alteração em que se solicita à Comissão Europeia que elabore um estatuto para os grupos políticos europeus. Só os grupos que obedecessem a este modelo poderiam ser elegíveis para receber apoio financeiro. Não podemos concordar com este assomo de centralismo. A responsabilidade pela elaboração de um estatuto dessa natureza pertence, em primeira instância, aos próprios grupos políticos. Além disso, as organizações desses grupos reflectem a cultura nacional e a diversidade. Comprimir esses grupos políticos num espartilho europeu iria apenas cavar ainda mais o fosso entre Bruxelas e os cidadãos. Por último, o relatório Virrankoski contém mais uma das incontáveis declarações de intenção sobre a reforma do regime dos subsídios de viagem com base nas despesas efectivas. Porém, não será já altura de transformarmos as palavras em actos? A alteração apresentada pelo nosso grupo, que preconizava isso mesmo, foi rejeitada pela Comissão dos Orçamentos, o que constitui, não só uma oportunidade perdida, mas também um mau sinal para os cidadãos. Senhor Presidente, antes de mais, gostaria, muito calorosamente e com muito respeito pelo trabalho que ele desenvolveu, de felicitar e agradecer ao relator este projecto de orçamento corajoso e inovador em muitos aspectos. De facto, o mérito do relator consiste em tê­lo elaborado dentro de um processo orçamental que se desenrolou aliás na maior das tranquilidades, mesmo considerando que o Parlamento está a lançar um desafio importante ao Conselho, e penso que esse desafio merece ser realçado. Estou evidentemente a falar das perspectivas financeiras e da necessidade para a Europa de se mostrar digna do papel que pretende desempenhar no mundo, de não fazer uma política de merceeiro com o orçamento da União. Em 1999, possuíamos um orçamento - dirijo­me especialmente às senhoras e senhores do Conselho, e recordo­o porque se trata de uma matéria que nos diz respeito a todos -, como estava a dizer: em 1999, possuíamos, Senhora Comissária, um orçamento de 96 mil milhões de euros. Este ano, que é um ano­chave, com a guerra do Kosovo, os acontecimentos em Timor, os tremores de terra na Turquia, os compromissos de uma União que se pretende mais responsável na cena internacional, o Conselho propõe­nos um orçamento de 92 mil milhões, ou seja, 4 mil milhões a menos do que o do ano passado. As perspectivas de Edimburgo definem­nos um limite máximo cada vez mais elevado e o Conselho dá­nos um orçamento cada vez mais reduzido, o que significa que será necessário poupar nas acções em matéria de desenvolvimento, por exemplo, de direitos do Homem e muitas outras acções, para financiar as prioridades que definimos, e não é culpa nossa se a Europa é o grande financeiro da política externa. Vamos pagar onde outros fazem política, e espero que isso acabe. Assim, o nosso Parlamento fará bem, na quinta­feira, em pedir­lhes que vamos mais longe do que as perspectivas financeiras. Queremos financiar a reconstrução no Kosovo? Muito bem. Queremos ajudar a integração da Turquia, e simultaneamente contribuir para as suas necessidades imediatas e dramáticas? Existe uma nova nação que surge na cena internacional após todos os massacres que tiveram lugar? Pois bem, financiemos essas políticas, por favor. Possuímos um acordo interinstitucional que nos permite, quando acontecimentos excepcionais o exigem, ir além das perspectivas financeiras; pois façamo­lo. Serão 1 500 milhões de euros a mais. Continuaremos abaixo do orçamento de 1999, mas penso que os cidadãos europeus compreenderão muito bem que esse esforço é, não só lógico, mas perfeitamente possível a nível dos orçamentos dos nossos Estados­Membros. Assim, será correcto procedermos dessa forma e penso que o Parlamento deveria ir até ao fim e pedir eventualmente o recurso ao velho artigo 203? do orçamento. Duas palavras ainda sobre os GAT. Penso que também neste caso estamos a dar provas de um grande pragmatismo. Agradeço encarecidamente ao senhor relator. Temos uma solução provisória que penso que nos permitirá, graças a um diálogo com a Comissão, chegar a um acordo sobre uma solução definitiva. Realço esse aspecto pragmático do nosso relatório do ano 2000 e comparo­o com políticas um pouco mais exageradas, nas quais fazíamos tábua rasa dos mini­orçamentos e nos encontrávamos perante mil ou dois mil GAT que não conseguíamos gerir porque entretanto tínhamos de avançar sem pensar no que se seguia. Sendo assim, felicito o relator. Quanto aos partidos políticos, permito­me dizer que, francamente, pedir à Comissão que defina o estatuto dos partidos políticos - estou a referir­me à última intervenção - não é, nem justo, nem digno. Senhor Presidente, tal como o fizeram já outros intervenientes no debate, gostaria de agradecer aos relatores, especialmente ao senhor deputado Bourlanges. Nas suas observações iniciais esclareceu-nos sobre as perspectivas do orçamento 2000, explicando que tínhamos mais programas, mais países e menos dinheiro. Parece haver aqui uma contradição, e é evidente que a longo prazo, quando chegar a altura do alargamento, quando chegar a altura da nova conferência intergovernamental, vamos ter de a resolver, no contexto dos nossos processos orçamentais. Pela parte que me toca, gostaria de centrar as minhas observações em três aspectos, relacionados com o funcionamento das políticas europeias e as posições que tomámos no Parlamento em anos anteriores relativamente a esses aspectos, nomeadamente no que se refere à Comissão. Nós, no Parlamento, queremos assegurar que haja uma responsabilização perante os nossos eleitores e que os programas funcionem com uma boa relação custo-eficácia. Um dos aspectos prioritários da política interna é a política de informação. No último Parlamento procurámos assegurar que a cooperação interinstitucional funcionasse correctamente. Fizemos progressos no que a esse ponto se refere, garantindo a cooperação entre as duas partes interessadas, em termos de rubricas gerais e de campanhas específicas de informação. Mas não conseguimos criar uma quadro comum de cooperação interinstitucional, como o desejávamos no Parlamento. Algumas das primeiras iniciativas que a Comissão está agora a tomar no que se refere às suas estruturas de informação suscitam uma certa preocupação e nós, no Parlamento, vamos acompanhá-las de perto. Nomeadamente, tínhamos pedido na última legislatura, assim como, de resto, em legislaturas anteriores, que os gabinetes da Comissão e do Parlamento nos Estados-Membros trabalhassem em estreita cooperação. Apresentei uma alteração, o nosso grupo apresentou uma alteração destinada a assegurar que a Comissão nos informe do que já foi feito nesta matéria. Há ainda um ou dois países em que as estruturas da Comissão e do Parlamento estão separadas, e temos de nos mostrar particularmente vigilantes nos casos em que mais de 75% ou de 80% das dotações se destinam a financiar salários e instalações, de preferência a políticas de informação adequadas. Em segundo lugar, em termos de política externa, nomeadamente no que se refere ao Kosovo, a audição que organizámos há poucos dias com a Comissão dos Assuntos Externos e a Comissão dos Orçamentos a meu ver foi muito elucidativa, demonstrando, nomeadamente, que o que está em causa não é um compromisso de curto prazo. Os senhores Bildt, Kouchner e Hombach, assim como os representantes de outros organismos, demonstraram-nos que o problema com que nos confrontamos é de longo prazo. Consequentemente, temos de nos assegurar de que os organismos que trabalham no terreno o façam de uma forma coordenada, mas também, Senhora Presidente em exercício do Conselho, de que não sejam tomadas decisões que nos levem a gastar dinheiro à toa, lá porque o Conselho decidiu que é necessário transferir umas pessoas para outro local, situado a 150 km de distância. Quando o relatório da senhora deputada Pack for debatido, no fim desta semana, teremos de nos assegurar de que as decisões tomadas sejam as mais correctas e de que o Conselho compreenda a posição do Parlamento no que a este ponto se refere. Temos de nos assegurar de que somos orientados por uma visão de longo prazo e de que, como o disse a senhora comissária, o nosso objectivo deverá ser o reforço da sociedade civil, a longo prazo, e não apenas um qualquer projecto de curto prazo. O Kosovo e a estabilidade nos Balcãs deverão ser um projecto de longo prazo. Compete-nos a nós, europeus, assumir essa responsabilidade, e não podemos esperar que outros assumam por nós essa responsabilidade específica. É por isso que me congratulo com o projecto da criação de um grupo de trabalho da Comissão dos Assuntos Externos e da Comissão dos Orçamentos. Temos de nos assegurar de que os fundos sejam correctamente despendidos e de que as ideias que surgem sejam coordenadas. Finalmente, no que se refere à política administrativa, temos a questão dos gabinetes de assistência técnica. Gostaria de chamar a atenção para o que o senhor deputado Böge disse ao Conselho. O Conselho tem estado ausente deste debate sobre a quitação. Aprovou displicentemente a quitação de 1996 e de 1997, e temos sido nós, no Parlamento, que temos sempre insistido na mudança. Portanto, no que se refere à reforma da UE, estamos no nosso direito, enquanto Parlamento, quando dizemos que não queremos que sejam criados novos lugares sem saber ao certo porquê. Quais são as verdadeiras necessidades da Comissão? Em segundo lugar, estamos no nosso direito quando dizemos que não devem existir gabinetes de assistência técnica que recorram a funcionários temporários para executar tarefas que deveriam ser asseguradas por funcionários permanentes da Comissão. Temos de arranjar maneira de estabelecer, ao longo dos próximos 12 meses, um diálogo entre instituições, para garantir a aplicação dessas reformas e de critérios correctos, que permitam assegurar que estamos a tirar o melhor partido do pessoal. Caso contrário, e terminarei a minha intervenção com esta proposta, teremos de começar a eliminar programas, se não dispusermos dos necessários recursos humanos para os gerir, pois em última análise devemos garantir que haja responsabilização nestes processos e que o sistema funcione eficazmente, com os menores custos. Senhor Presidente, tomo a palavra em nome do Grupo Socialista, para falar do relatório Virrankoski. Antes de mais nada, gostaria de felicitar o relator pela sua excelente abordagem desta questão e dizer que o Grupo Socialista, de uma maneira geral, concorda com as questões que colocou. No que se refere à questão do pessoal, que diz respeito a todas as instituições, somos de opinião que será necessário estabelecer o equilíbrio entre a prudência financeira e a capacidade das instituições para desempenharem eficazmente as suas funções. Como acaba de nos ser dito, há o perigo de as instituições assumirem novas tarefas para cujo desempenho não dispõem dos necessários recursos. O senhor deputado Virrankoski conseguiu atingir esse equilíbrio, mas de qualquer modo gostaríamos que tivesse sido mais generoso com o Parlamento em termos de pessoal. No que se refere à secção do orçamento relativa ao Parlamento Europeu, antes de mais nada congratulamo-nos com o facto de ter havido uma mudança de atitude nas relações entre a Mesa e a Comissão dos Orçamentos. Atendendo a que faço parte de ambas, talvez possa fazer um comentário acerca do assunto. A Mesa e a Comissão dos Orçamentos colaboraram de uma forma muito construtiva, negociando um compromisso relativamente ao orçamento do Parlamento. Gostaria de sublinhar três questões relacionadas com este orçamento. A primeira é a questão do estatuto dos deputados. Houve quem sugerisse que afectássemos uma verba ao estatuto dos deputados. Os socialistas opuseram-se a essa ideia, não porque a nossa posição relativamente ao estatuto dos deputados tenha mudado - os nossos comentários indicam que apoiamos fortemente a ideia de um estatuto dos deputados; mas entendemos que compete agora ao Conselho dar uma resposta às propostas do Parlamento nesse domínio. O mesmo acontece em relação aos partidos políticos: o Grupo Socialista apoia o conceito dos partidos políticos europeus. Mas não podemos afectar fundos sem saber quem é que será elegível para os receber, para que efeitos serão utilizados esses fundos, etc. O Parlamento elaborou um excelente relatório neste domínio, o relatório Tatsos. Compete agora à Comissão apresentar uma proposta sobre como poderá ser posta em prática a proposta relativa a um partido político europeu. Depois de isso ter sido feito, os socialistas estarão prontos a negociar a ideia de atribuir fundos para esse efeito. Finalmente, Senhor Presidente, referir-me-ei a uma questão que nos merece um interesse pessoal, a si e a mim - a questão dos gabinetes regionais. A Mesa do Parlamento decidiu ontem à noite que seriam criados gabinetes de informação regionais em Edimburgo, Marselha, Milão, Munique e Barcelona. Foram inscritas dotações na reserva para o efeito. Espero que, em segunda leitura, seja possível desbloquear essas dotações inscritas na reserva e pôr em prática a política de criação de gabinetes de informação regionais, pois esses gabinetes revestem-se de importância crucial do ponto de vista da aproximação entre o Parlamento e os cidadãos. Gostaria de abordar apenas a questão do orçamento de uma única instituição, o Tribunal de Justiça. A meu ver, e julgo que também é essa a opinião de muitos deputados a este Parlamento, prestar justiça com atraso é o mesmo que negar a justiça. É evidente que o Tribunal de Justiça não dispôs até aqui de recursos suficientes para desempenhar adequadamente as suas tarefas. O Conselho fez um pequeno gesto no sentido de melhorar a situação do Tribunal em termos de pessoal, mas o Parlamento quer ir mais longe. Espero que apoiemos a proposta do relator no que a este ponto se refere. Nomeadamente, os atrasos dos serviços de tradução e tradução simultânea estão a criar grandes problemas ao Tribunal. Devemos fazer tudo o que estiver na nossa mão para resolver este problema, e é isso que o relatório Virrankoski procura fazer. Passarei agora a comentar brevemente o relatório Bourlanges, que está fora da minha área de competência. Gostaria de manifestar o meu apoio à posição adoptada pelo senhor deputado Bourlanges relativamente ao orçamento 2000. Tem toda a razão em recusar uma simples redução geral de 10% de todas as rubricas do âmbito do desenvolvimento. É verdade que, como o diz o Conselho, algumas dessas rubricas têm sido mal aproveitadas. É verdade que a taxa de execução de algumas rubricas foi baixa. Mas dizer que as vamos reduzir a todas em 10% é uma solução muito simplista. O Conselho terá de apresentar uma proposta mais trabalhada antes da segunda leitura. Mas para já o relator tem toda a razão. O dinheiro para Timor Leste, para o Kosovo e para outras emergências, como a da Turquia, tem de provir de novos fundos, a menos que o Conselho apresente uma proposta mais trabalhada. Passando agora à última observação do senhor deputado Elles relativa aos gabinetes de assistência técnica, mais uma vez o Conselho ficou calado no que se refere a essa questão, que era o que estava na raiz do problema no tempo da Comissão Santer. Aquilo que o relator disse sobre esta questão no seu relatório é absolutamente correcto. Mais uma vez, o Grupo Socialista apoia-o a 100%. Senhor Presidente, a título introdutório, gostaria de expressar o meu reconhecimento pelo vultuoso trabalho realizado pelo senhor deputado Bourlanges, pelo senhor deputado Virrankoski e pelo senhor deputado Pittella enquanto relatores sobre o orçamento. Enquanto liberal, a minha posição de fundo é que devemos economizar nas despesas públicas. Julgo que, na realidade, procurámos cumprir com esse princípio base, durante a discussão do orçamento. Gostaria, por isso, de sublinhar que quando uma maioria no grupo ELDR apoia a estratégia definida pelo orador, o senhor deputado Bourlanges, a qual passa por recusar a redução linear de 10% das despesas externas proposta pelo Conselho, este facto não é expressão de uma falta de vontade de poupar. Demonstra, pelo contrário, uma recusa da forma de financiar a reconstrução do Kosovo proposta pela Comissão e pelo Conselho. Conforme foi hoje referido muitas vezes, não é justo que os países pobres de África tenham de pagar a reconstrução do Kosovo. Tanto mais que o acordo interinstitucional concluído na Primavera previa a necessidade de se arranjar meios específicos para o Kosovo e que a reconstrução iria ser cara. É importante encontrar uma solução para este problema e eu espero que o Conselho exiba a necessária flexibilidade durante as negociações, de forma a encontrar uma solução dentro do quadro do acordo interinstitucional. Tomámos como ponto de partida a verba de 500 milhões de euros para a reconstrução do Kosovo. Estes são os números da Comissão. No entanto, na Comissão dos Orçamentos, através de uma conferência, foram-nos dados valores que nos obrigam a questionar se o valor estabelecido para o ano 2000 não será um pouco excessivo e se não se trata mais de um compromisso a longo prazo. Este aspecto também fala a favor de que se faça um esforço maior entre as instituições para se encontrar uma solução. Durante as negociações na Comissão dos Orçamentos, foi com satisfação que, como novo membro dessa comissão, pude verificar a disciplina que caracteriza o trabalho. Procurámos assim cumprir uma regra não escrita de evitar demasiados pormenores e observações no orçamento. Vinculam a administração e podem conduzir à falta de flexibilidade e à falta de responsabilização, caso a situação evolua demasiado nesse sentido. Os pormenores e as observações são, naturalmente, instrumentos importantes para efeitos do planeamento orçamental do Parlamento. Porém, todo o instrumento fica gasto e perde força se não for utilizado com ponderação. Não obstante os nossos esforços para manter uma certa retracção quanto à inclusão de muitos pormenores e comentários, o orçamento encerra, mesmo assim, muitos exemplos nesse sentido, inclusive exemplos positivos. No entanto, considero, em princípio, que devemos apontar tanto quanto possível para a gestão por objectivos e para a gestão da trama. Cabe-nos, enquanto políticos, fixar objectivos e estabelecer os quadros superiores. Devemos tomar cuidado para não exagerar nos pormenores. Neste sentido, quero expressar o meu mais vigoroso apoio à proposta do senhor deputado Virrankoski relativa ao Activity Based Budgeting, proposto no seu relatório. É óbvio que os acontecimentos ocorridos no ano transacto - a demissão da Comissão e o relatório do Comité de Peritos - são uma forma de nos lembrar que devemos garantir uma base que possa inspirar confiança quanto à administração sensata dos meios. Os novos comissários têm enviado sinais positivos e julgo que todos aguardamos, com expectativa, uma boa cooperação tanto com a senhora Comissária Schreyer como com o senhor Comissário Neil Kinnock, embora eles tenham de viver com o fardo da nossa experiência. É igualmente esta a razão de tão elevadas reservas. Os gabinetes de assistência técnica, os chamados BAT, foram criados pela Comissão como uma forma de contornar a dificuldade de gestão de áreas impossíveis de gerir com os recursos disponíveis. Entretanto, o relatório dos peritos demonstra a falta registada ao nível do necessário acompanhamento e controlo. É preciso que a Comissão faça uma avaliação realista em termos das necessidade de recursos administrativos. Por esse motivo, as despesas destinadas aos gabinetes técnicos foram constituídas sob a forma de reserva, havendo necessidade de um diálogo aberto sobre a administração futura da mesma. Conforme referido, no Grupo ELDR atribuímos grande importância a que seja encontrada uma solução que as três instituições possam cumprir. Os próximos anos irão exigir muito de nós. Continuarão a existir grandes tarefas externas que requerem a nossa atenção. O alargamento irá exigir uma constante mudança de prioridades e temos de continuar a arrumação interna. Esta arrumação interna pressupõe uma cooperação construtiva entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho. Senhor Presidente, Senhora Presidente do Conselho, Senhora Comissária, caros colegas, creio que vamos ter negociações complexas e difíceis, pois o Parlamento está bastante unido - o meu grupo também vai votar favoravelmente - no sentido de rejeitarmos as reduções globais das verbas em 10%. Os nossos agradecimentos ao colega Bourlanges pelo trabalho preliminar desenvolvido, embora vejamos seguramente necessidade de correcção de alguns pontos aquando das negociações. Já foi referido pelo colega Mulder que ainda vamos ter de analisar criticamente as dotações para o Kosovo, que vai ter de haver uma avaliação dessas dotações. O nosso grupo também é da opinião de que vamos ter de reavaliar criticamente o acordo de pescas. Também nestas áreas temos de velar para que haja maior eficácia e mais princípios ecológicos. Existem alguns pontos, por exemplo, o acordo de exportação com o Japão, em que poderá ser necessária uma reavaliação crítica. Não obstante, achamos que, tarefas acrescidas - e o orçamento europeu recebeu muitas tarefas acrescidas - também têm de levar à concessão de verbas acrescidas e, por essa razão, necessitamos de uma revisão crítica das Perspectivas Financeiras. Agradecemos à senhora Comissária por o ter anunciado. Estamos evidentemente disponíveis para dar a nossa colaboração construtiva. Consideramos que o Kosovo tem, certamente, de ser financiado com maiores verbas, mas também consideramos que outros projectos - a Turquia, o acordo de pescas, etc. têm de ser financiados pelos actuais parâmetros do orçamento. Mas o Parlamento, no debate de hoje, demonstrou com muita clareza que tem uma cada vez maior consciência das suas responsabilidades, não apenas no que se refere à aplicação real das verbas, mas também ao seguimento do seu escoamento. Não se trata apenas de introduzir linhas orçamentais, analisá-las criticamente quanto à sua correcção e eficaz aplicação, trata-se de, ao longo do ano, velar para que os programas tenham um processamento em conformidade. Também temos essa responsabilidade. Espero que hoje não tenham apenas sido produzidas declarações avulsas, mas sim que o Parlamento também chame a si esta responsabilidade no próximo ano, analisando criticamente com todas as comissões especializadas se as dotações inscritas tiveram o devido escoamento. Dada a escassez de tempo, gostaria apenas de abordar um outro tema que aqui foi evocado, mas que vai ser de importância. Para reforçar a confiança nas instituições europeias, vamos ter de melhorar a eficácia do trabalho do Parlamento. A este respeito já aqui foram hoje lançados alguns tópicos. Por um lado, há que desenvolver rapidamente um estatuto dos deputados, um estatuto dos assistentes. Por outro lado, há que desenvolver um estatuto dos partidos europeus - neste ponto estou em contradição com alguns oradores que me antecederam - pois creio que, relativamente ao financiamento dos partidos no plano europeu, precisamos de mais transparência, mais eficácia. Os eleitores têm de saber que quais os dinheiros que são canalizados para estas áreas. Este facto pressupõe naturalmente que se defina com clareza o que é um partido europeu. Que tipo de trabalho é desenvolvido ao nível europeu? Também pressupõe naturalmente que se estabeleça concretamente o que quer dizer neste caso o "espaço Europa". Até onde vai o mandato de coordenação desta União Europeia? Não podemos estar apenas a falar da UE, temos de abordar a questão do alargamento a Leste e também para isso há que disponibilizar verbas. Mas, em todas estas áreas, há que ter uma maior transparência. Apenas um último ponto, em relação ao qual penso que o Parlamento Europeu tem de fazer os seus trabalhos de casa: trata-se do tema da gestão dos edifícios, no qual houve, quanto a mim, erros no passado. Temos de providenciar no sentido de, futuramente, os investimentos nestas áreas terem mais eficácia e objectividade. Senhor Presidente, o primeiro orçamento deste novo quadro financeiro vem confirmar e reforçar sérias apreensões que afirmámos por ocasião dos debates sobre a Agenda 2000 e sobre o Acordo Interinstitucional que a acompanha. Com efeito, a nota mais saliente deste orçamento está na manifesta insuficiência de verbas para fazer face a determinados objectivos, sendo que é na categoria IV "Política externa e cooperação" que tal insuficiência se manifesta de forma mais evidente. A este propósito, quero manifestar não só um profundo desacordo com os cortes horizontais indiscriminados que o Conselho propõe para esta categoria, como quero afirmar igualmente o acordo na generalidade com a estratégia que o relator nos propõe e que, no essencial, aponta para uma revisão das Perspectivas Financeiras de forma a dar resposta a novas prioridades, sem que com isso sejam afectados objectivos anteriores. No âmbito dessa estratégia apraz-nos registar que Timor constitua uma das prioridades deste orçamento e, em particular, congratulamo-nos com a aceitação pelo relator da inscrição de uma nova linha para fazer face à reconstrução daquele território, como, aliás, havíamos proposto e aprovado em sede da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação. Esta é, aliás, a única via para dar resposta à nova situação em Timor e, simultaneamente, ter em conta a base legal para uma correcta intervenção. Mas já a proposta de 30 milhões de euros em pagamentos se nos apresenta insuficiente. Queremos, entendê-la, por isso, como uma mera base de partida para um montante definitivo a estabelecer num futuro próximo e no quadro da conferência de dadores, que está em marcha e em que a União Europeia participa. Da mesma forma, só entendemos a inscrição desta linha nova para Timor numa perspectiva plurianual a considerar igualmente num quadro internacional. Uma nota final muito específica, mas de importância significativa: é indispensável assegurar - se é que não está já - que na linha B-7 6000, relativa às organizações não-governamentais, conste no respectivo comentário uma referência ao comité de ligação. Seria absurdo, de facto, que assim não acontecesse. Senhor Presidente, caros colegas, em primeiro lugar, agradeço ao senhor deputado Bourlanges pela competência demonstrada e pelo grande equilíbrio que o caracterizou na preparação deste orçamento. Não posso, contudo, deixar de salientar que o orçamento deste ano não poderá corresponder aos objectivos inicialmente estabelecidos, ou seja, um relançamento da economia da União, e, sobretudo, um crescimento do emprego. Com efeito, se, à partida, fazemos um corte de 10% nos orçamentos, atingindo sectores como a indústria, o comércio, os transportes, e, em alguns casos, inclusivamente a agricultura, não poderemos despertar a nossa economia para nos tornarmos mais competitivos relativamente a concorrentes como os Estados Unidos e o NAFTA. Com efeito, não podemos esquecer que são esses os nossos verdadeiros concorrentes, e que, por conseguinte, só políticas orçamentais que vão no sentido da defesa dos investimentos e do crescimento económico nos permitirão lançar as bases de uma União seguramente mais forte do ponto de vista estrutural e económico. Por isso, proponho que, no próximo período, se proceda a uma análise dos programas, com as respectivas linhas de crédito, não já para períodos de quatro, cinco ou seis anos, mas para períodos mais reduzidos: de um a dois anos no máximo, na medida em que as lógicas de mercado e de investimento numa economia que é já globalizada não são as mesmas que presidiram à estruturação do orçamento. Com efeito, tudo circula de maneira cada vez mais rápida e com muito mais competitividade no mercado. Poderemos, desse modo, intervir imediatamente em sectores específicos e, ao mesmo tempo, verificar se a nossa política orçamental aponta correctamente no sentido que traçámos. Sintetizando, trata-se de um orçamento que precisa de ser revisto, com novas linhas de crédito para as intervenções internacionais. Apoio, portanto, a orientação apontada no relatório do senhor deputado Bourlanges, na condição de que não haja cortes nas outras linhas de crédito já autorizadas. Mas, ao mesmo tempo, temos de procurar modificar os conteúdos e a lógica do orçamento, tendo em conta os desafios que se colocarão à União nos próximos anos, e, sobretudo, o facto de o verdadeiro "inimigo a abater" no seio dos Estados ser o desemprego. Senhor Presidente, a rubrica orçamental destinada ao planeamento familiar foi reduzida para metade pelo Conselho e pela Comissão. Porém, em cada minuto, 380 mulheres engravidam. Dessas 380, 190 são gravidezes indesejadas ou não planeadas. 111 mulheres sofrem uma complicação qualquer em consequência da gravidez. 40 mulheres fazem um aborto em condições precárias e inseguras. Em cada minuto morre uma mulher devido a complicações associadas à gravidez. Aproximadamente 300 milhões de mulheres adoecem por períodos mais curtos ou mais longos em consequência de complicações relacionadas com a gravidez. É mais do que um quarto de todas as mulheres que vivem nos países em vias de desenvolvimento. O risco de morrer em consequência de uma gravidez ou de um parto é de 1:8 em Angola, enquanto é de 1: 8 700 num país como a Suíça. Apenas 53% das mulheres dos países em vias de desenvolvimento dão à luz assistidas por um médico, por uma enfermeira ou por uma parteira. 17% dão à luz completamente sozinhas. Pelo menos 60% de todas as mulheres grávidas nos países em vias de desenvolvimento sofrem de anemia. Sabemos quais são as implicações para uma família quando a mãe adoece ou morre. As receitas do trabalho da mãe destinam-se à alimentação, ao vestuário, à educação e à saúde. Se não houver acesso ao planeamento familiar, é toda a família que sofre e não apenas as crianças mais pequenas que, na pior das hipóteses, também morrem em consequência da morte da mãe ou deixam de estudar e passam a ser mal alimentadas. O planeamento familiar é barato. 2 ou 3 euros por ano, por mulher. Torna-se ainda mais eficaz em termos de custos quando pensamos nas consequências que daí resultam para toda a família. Este ano, cerca de 600 000 mulheres morrerão em consequência de gravidez ou de parto. Estas mortes poderiam ser evitadas na maior parte dos casos. Justamente por isso, é tão importante manter esta rubrica orçamental para o planeamento familiar. Falou-se muito do Kosovo. Naturalmente partilho integralmente o ponto de vista segundo o qual não é aceitável que os países pobres paguem a reconstrução do Kosovo. Senhor Presidente, o projecto de orçamento para o ano 2000: 92 mil milhões de euros, uma margem de flexibilidade para o nosso Parlamento de 1 500 milhões de euros, tendo em conta as perspectivas financeiras, reduções lineares de todas as dotações ou, pelo menos, das dotações agrícolas, poucas ambições, continuação da dispersão dos meios e do clientelismo orçamentais; isto é, um projecto de orçamento sem grandes novidades, e o senhor deputado Bourlanges teve o grande mérito de tentar animar tecnicamente a discussão. Apresentou­nos um estudo muito bonito com uma espécie de pot­pourri de tudo o que escreveu desde o mês de Março e com o comportamento de conselheiro do Tribunal de Contas francês. Tudo bem. As únicas novidades são involuntárias. Trata­se do primeiro orçamento do séc. XXI, que assistirá aliás à dissolução da União Europeia a partir de Seattle, que abandonará a preferência comunitária. Trata­se do primeiro orçamento das perspectivas financeiras 2000­2006, de que aliás o senhor deputado Bourlanges pede a revisão. Trata­se do primeiro orçamento que vai aflorar os 100 mil milhões de euros se aprovarmos as alterações Bourlanges e, falando do senhor deputado Bourlanges - que é nomeadamente o financeiro da "casa do tio Jean Monet" -, é este o seu primeiro relatório após o relatório geral, após o da senhora deputada Dührkop, do senhor deputado Tillich, do senhor deputado Lamassoure e outros. Independentemente desta mudança de visual e de perfil com o senhor deputado Bourlanges, o ano 2000 assemelha­se ao ano 1999 em matéria orçamental. Em primeiro lugar, voltamos a verificar a ambição permanente do Parlamento Europeu em impor­se: trata­se de uma constante desde 1979. É um desvio natural de todos os parlamentos do mundo. Multiplicámos os acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Houve mesmo uma anulação do orçamento de 1995, a recusa de assinatura do Presidente Hänsch e, de cada vez, o conflito sobre as DNO e sobre as DO. Pois bem, o senhor deputado Bourlanges traz­nos de volta essa atmosfera belicosa; cita aliás o Marechal Foch, o que é normal. No capoeira orçamental europeia, não há lugar para dois galos: para o galo do Conselho Europeu e para galo do Parlamento Europeu que, depois de ter vencido a luta com a Comissão, destronando o Presidente Santer, quer agora vencer a luta de galos com o Conselho. Assim, o senhor deputado Bourlanges propõe­nos sermos voluntaristas, quer aumentar as despesas comunitárias em 7 %: trata­se de um ultraliberal que esqueceu o pacto de racionamento orçamental que pretendia impor aos outros e distribui o dinheiro porque o Natal está à porta: 135 milhões para a Turquia, 500 milhões para o Kosovo. Primeiro, bombardeamos, e depois, reconstruímos. E ainda há Timor­Leste. Costuma dizer­se que são os velhos monarcas que se preocupam com a política externa. Evidentemente que os agricultores, pelo seu lado, não têm direito à mesma generosidade, a menos que se deslocalizem para a Turquia. Mas o único problema é o de que, à força de aumentar as despesas, teremos um dia que aumentar as receitas e que pensar num imposto comunitário. Entretanto, a Itália pagará, a França pagará 600 milhões de euros a mais. Para terminar, e já que o senhor deputado Bourlanges cita S. Mateus, ao citar Jesus, que perguntava a Pedro: "Pedro, o que é que achas? Os senhores da terra aplicam impostos sobre os seus filhos ou sobre os dos outros?". E Pedro respondeu a Jesus: "Sobre os dos outros": E Jesus acrescentou: "É por isso que os filhos que não pagam imposto são livres", mas, com os desvios do senhor deputado Bourlanges, até quando é que serão livres? Senhor Presidente, estamos perante um orçamento que é fundamental para o desenvolvimento europeu dos próximos anos. É o primeiro orçamento em conformidade com as perspectivas financeiras, e da sua boa tramitação dependerá em grande parte a paz institucional, sem a qual - e desejo sublinhá-lo - muito dificilmente se levará a cabo uma autêntica política europeia. Importa relembrar que o anterior Parlamento aprovou em Maio as perspectivas financeiras para o período 2000-2006 e o Acordo Interinstitucional. O Parlamento aprovou-as por maioria simples, mas tratou-se de uma manifesta maioria. Importa relembrar ainda que o Conselho de Berlim aprovou as perspectivas financeiras após um consenso extremamente complexo, partindo de posições iniciais muito diferentes por parte dos vários governos, sendo que a Comissão estava demissionária e o Parlamento, no final da sua legislatura. Com isto quero dizer que reveste uma importância vital defender, no momento presente, as perspectivas financeiras. Só através delas se poderá assegurar, por exemplo, o financiamento das políticas estruturais da União. Ora, o próprio Acordo Interinstitucional prevê a revisão das perspectivas financeiras caso essa revisão se afigure necessária. Se o Conselho não encontrou outra forma de financiar a reconstrução do Kosovo senão através de uma redução linear de dotações afectadas às acções externas da União, é lógico que o Parlamento Europeu queira agora defender estas rubricas. De todas as formas, pensamos que os conceitos de defesa da vigência das perspectivas financeiras aprovadas e a necessidade de financiar a reconstrução do Kosovo são compatíveis com uma revisão limitada das perspectivas financeiras. Se esta for a proposta que a Comissária Schreyer nos apresenta, então seja bem-vinda nesta assembleia. No tocante ao acordo de pesca com Marrocos, salientamos que o compromisso que o relator apresentou em primeira leitura permite dissipar as preocupações de um importante sector da pesca comunitária. Importará ter presente que o acordo de pesca com Marrocos afecta praticamente 30 000 cidadãos da União e que uma parte considerável das frotas de pesca de regiões como a Galiza, as Canárias e a Andaluzia opera em águas marroquinas. É pois natural, e assim o entendeu o relator e o meu próprio grupo, que no início do processo orçamental víssemos com preocupação que não se tinha aprovado em primeira leitura um compromisso para estes 125 milhões de euros. Todavia, e partindo do princípio de que a pesca é uma política comunitária cujo financiamento está consagrado nos tratados, encontrou-se, conjuntamente, uma fórmula que permite não rejeitar em primeira leitura as alterações do Conselho, incluindo as relativas à pesca, optando por adiar a sua aprovação até ao momento em que seja possível alcançar um acordo financeiro com o Conselho. Teríamos preferido separar o acordo de pesca das restantes acções externas. Entendemos que estão a misturar-se dois tipos de despesas e dois problemas de natureza diferente. Contudo, também é verdade que a Comissão cessante não incluiu no seu anteprojecto indicação alguma sobre a renovação do acordo, pelo que não inscreveu qualquer montante na reserva. Se essa Comissão cessante tivesse tido a intenção de dar esse passo político, hoje não seríamos obrigados a esperar pela segunda leitura. Repetimos, porém, que existirá um compromisso político por parte do Parlamento Europeu no sentido de se considerar prioritário o financiamento desse acordo de pesca. Poder-se-á, desta forma, levar alguma tranquilidade a todas as famílias e aos sectores económicos que necessitam urgentemente desse acordo. Por último, instamos o relator e os representantes do Conselho a desenvolver um enorme esforço de negociação. Não queremos chegar à segunda leitura com uma proposta de infracção do Acordo Interinstitucional, ficando sem perspectivas financeiras. Repito: necessitamos das perspectivas financeiras e necessitamos do Acordo Interinstitucional. Mas também queremos uma acção externa europeia credível e, por conseguinte, com financiamento suficiente. Queremos as duas coisas. E queremos que os Estados-Membros dêem resposta às circunstâncias excepcionais, e a reconstrução do Kosovo é uma circunstância excepcional, com soluções excepcionais que não devem encontrar-se através de uma simples redução linear imposta ao Parlamento nas suas rubricas e nos seus programas. O relator geral já o afirmou: encontramo-nos numa situação paradoxal para a qual é necessária uma saída real. As prioridades são claras. Agora, Senhores do Conselho, deve dar-se início à negociação. Senhor Presidente, é costume felicitar e agradecer aos relatores: é o que vou fazer, na minha qualidade de presidente da comissão, e não podemos esquecer que esses relatores são três. Em primeiro lugar, o senhor deputado Virrankoski, que fez um trabalho exaustivo. Foi designado para este cargo a meio do ano, e a sua atitude foi exemplar: merece realmente os agradecimentos do Parlamento, e não só os da comissão. Em segundo lugar, o senhor deputado Pittella que, na sua qualidade de novo deputado, entrou recentemente para a comissão, e que apresentou uma proposta muito significativa de aumento faseado das dotações CECA. É uma posição inovadora, e o senhor deputado merece ser felicitado por isso. E já que estamos a distribuir felicitações, gostaria também de felicitar a senhora comissária pela sua intervenção, que foi politicamente realista. Muito bem, Senhora Comissária! Mas gostaria de felicitar principalmente o senhor deputado Bourlanges. No início da sua intervenção, o senhor deputado Bourlanges disse que era a primeira vez que tinha direito a usar da palavra durante 15 minutos no Parlamento, e a minha primeira reacção foi: "Sim, e não vai ser suficiente" . Claro que não foi suficiente - excedeu o seu tempo de palavra em quase mais um minuto, e mesmo assim não disse nem metade do que queria dizer. Senhor deputado Bourlanges, felicito-o pela sua intervenção sobre o orçamento. Devo dizer que não nos aborrecemos nem por um minuto. Foi pragmático, inovador e, principalmente, foi sério, como o demonstra a sua posição relativamente aos GAT. Quase que lhe podíamos chamar o "GATman Bourlanges" , se bem que não o esteja nada a ver de capa e máscara, com uns collants por baixo das calças; mas fez muito bom trabalho na questão dos GAT! Nesta primeira leitura, a principal questão é a alteração "de asterisco" relativa ao Kosovo, ao acordo de pescas com Marrocos, a Timor-Leste e à Turquia, a que o relator se referiu. Quero chamar claramente a atenção do Conselho e, em menor grau, da Comissão para este ponto, porque julgo que o compreenderão. Levamos muito a sério o acordo interinstitucional. Há neste Parlamento forças que gostariam de o revogar já amanhã, mas pela parte que me toca, considero que a minha missão, e a missão do Parlamento como instituição, é defender o acordo concluído no princípio do ano. Mostrámos já que estamos dispostos a fazê-lo. Se nos opuséssemos ao acordo, o limite máximo da categoria 3 teria sido excedido, e já agora diga-se de passagem que, no que a esse ponto se refere, as três instituições têm problemas com o montante considerado necessário para rubricas de co-decisão como, por exemplo, a do programa Sócrates. Devo dizer à Presidência e à Comissão que temos de encontrar rapidamente uma solução concertada para esta questão. A alteração à categoria 4 não deve ser considerada como uma demonstração de força do Parlamento. Apresso-me a dizer que isto não é uma ameaça, embora esta afirmação pareça estar em contradição com algo que vou dizer mais adiante. Não quero que o Conselho o considere como uma ameaça. Não queremos que o Conselho pense que o estamos a "agarrar pelos Balcãs" , por assim dizer; não estamos a querer forçá-lo, e não queremos que o interpretem assim. A alteração deve ser interpretada como um convite a que as nossas duas instituições se sentem à mesa das negociações e cheguem a acordo sobre uma solução. É isso que devemos fazer, Senhora Presidente em exercício do Conselho. Aguardamos com expectativa a proposta que a Comissão vai apresentar na semana que vem. A avaliar pelo que nos disse a senhora comissária Schreyer, aguardo esperançosamente essa proposta. Espero que o mesmo aconteça com o Conselho. Mas devo recordar ao Conselho que não somos o velho Duque de York, que avançou com as suas tropas até ao alto do monte só para as fazer descer outra vez. Isto não é um "número" organizado pelo Parlamento à laia de uma demonstração de força, mas sei que os Estados-membros vão pressionar os deputados dos partidos que estão no poder para nos levarem a mudar de ideias. Só que as coisas já não funcionam assim, devido às maiorias que existem agora no Parlamento. Se não for possível chegar a acordo para rever as perspectivas financeiras, nomeadamente, estou certo de que vai ser invocado o artigo 272º. Não há a menor dúvida de que isso vai acontecer, e o Conselho também não deve ter dúvidas. Isto não é uma ameaça, é uma declaração de intenções. Autorizem-me a recordar a filosofia de dois dos meus predecessores: o senhor deputado von der Vring e o senhor deputado Samland. Quero transmitir a seguinte mensagem ao Conselho: não lutamos por dinheiro, mas sim pelos direitos do Parlamento. Estamos a lutar pelos direitos deste Parlamento, e essa é a mensagem que deve ser bem compreendida. Quando a tiverem entendido, estou certo de que as discussões que poderemos e deveremos travar serão frutuosas. Sei que os Estados-Membros lutam com dificuldades políticas, e todos nós levamos muito a sério os princípios da eficácia em termos de custos e do rigor, que já aqui foram referidos. Guiamo-nos pelos mesmos princípios, mas neste caso, e depois de tudo aquilo porque o Parlamento tem lutado ao longo dos anos, esta revisão do acordo interinstitucional, a revisão das perspectivas financeiras tal como foram definidas no acordo interinstitucional, é extremamente importante para o Parlamento. Espero que isso seja entendido. Senhor Presidente, caros colegas, junto a minha voz à de quantos expressaram já a sua satisfação e apoio face à posição de fundo do relatório Bourlanges. O senhor deputado Bourlanges viu-se confrontado com um duplo paradoxo: o de um debate sobre o orçamento que trata de despesas, mas não de receitas, e o de um orçamento sujeito à dupla e contraditória pressão de um aumento das tarefas da União Europeia e de uma objectiva contracção tendencial da taxa do PIB europeu que transita para o orçamento da União. A saída para o paradoxo foi-nos sugerida, e consiste em não aceitar que as prioridades de amanhã sejam financiadas com o sacrifício e as prioridades de hoje e de ontem, e, portanto, em financiar novas e irrenunciáveis prioridades em matéria de acções externas com uma revisão em alta das perspectivas financeiras da categoria 4. Espero que o Parlamento Europeu faça sua a posição do relator, e que a Comissão e o Conselho aceitem as suas consequências. Não creio, porém, que tudo se possa reduzir a uma negociação - que não será fácil - que procure um eventual compromisso entre novos recursos e velhas prioridades. Seria uma atitude míope, em grande parte hipócrita, e não coerente com a perspectiva irreversível de um alargamento das competências e de um alargamento geográfico da estratégia da União. Esta perspectiva é-nos ditada pela aplicação do Tratado de Amesterdão, mas, mais ainda, pela evolução de equilíbrios mundiais após a guerra no Kosovo. Uma presença activa da União Europeia na cena mundial e uma convicta disponibilidade para políticas progressivas de alargamento, inclusivamente, à Europa do Sudeste, aos Balcãs, na perspectiva de alargamento virtual e paralelo da paz e da segurança que o senhor Presidente Prodi deixou entrever, são uma das poucas e seguras garantias de estabilidade e prosperidade na Europa, que não podem deixar de ser tidas em consideração. Assim, há que tomar uma decisão corajosa; ou seja, é preciso que todos sejam confrontados com a hipótese subjacente à proposta Bourlanges. É preciso dizer que o rei vai nu! É preciso que o Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho assumam a responsabilidade de iniciar um debate amplo e profundo face aos cidadãos contribuintes da Europa. É preciso, em suma, que nos interroguemos sobre se não será chegado o momento de confiar às instituições europeias quotas crescentes de recursos financeiros. Isso não deve implicar, minimamente, um aumento da despesa pública na Europa, mas exige que todos e cada um dos países europeus se mostrem disponíveis para transferir para a União os recursos correspondentes à transferência, de facto, das competências. Ao aumento do orçamento comunitário pode e deve corresponder uma contracção dos orçamentos nacionais. A tarefa que temos diante de nós é uma tarefa extraordinária, a que não podemos continuar a eximir-nos, pois, de outro modo, estará em causa a credibilidade de todas as instituições europeias. Espero que o Parlamento queira agir nesse sentido. Senhor Presidente, caros colegas, em primeiro lugar, gostaria de reagir às observações simplistas tecidas pelo senhor deputado Martinez em relação a Kosova. O dinheiro que queremos gastar aí, Senhor Deputado Martinez, será, em grande medida, aplicado na reconstrução de 80 000 habitações que aí foram destruídas. Essas habitações não foram destruídas pela OTAN, mas sim pelos seus amigos naquela região, por algumas organizações paramilitares sérvias. A realidade é essa e não há qualquer outra. Caros colegas, quero agradecer sinceramente ao relator e à Comissão dos Orçamentos o seu apoio à alteração 69, que apresentei conjuntamente com os colegas Van Lancker, Beysen e com a maior parte dos colegas belgas, flamengos e francófonos. Esta alteração preconiza a inscrição de uma dotação de 50 milhões de euros numa reserva destinada a financiar acções por parte de produtores e Estados-Membros que desejem instalar um controlo de qualidade integral em toda a cadeia alimentar. Isto permite-nos restabelecer a confiança dos consumidores na sua alimentação. Por isso mesmo, caros colegas, apelo neste plenário muito explicitamente ao Conselho para que apoie esta alteração. Em segundo lugar, gostaria de manifestar o meu apoio aos nºs 13, 17 e 57 do relatório Bourlanges. O nº 57 prende-se com a atribuição de lugares suplementares ao OLAF e ao Gabinete de Inspecção Veterinária e Fitossanitária de Dublim. Apoio aquilo que aqui foi dito a esse respeito pelos colegas Morgan, Walter e Mulder. Os nº 13 e 17 dizem respeito ao futuro dos GAT, os Gabinetes de Assistência Técnica. O senhor deputado Bourlanges afirma, com razão, que as medidas da Comissão Europeia não satisfazem as nossas exigências. Lamento que a reacção da Senhora Presidente em exercício do Conselho, Siimes, às propostas do relator Bourlanges tenha sido sobretudo de desapontamento. O Conselho afirma que o Parlamento Europeu propõe uma reforma muito abrangente, que não pode ser realizada no orçamento para o exercício de 2000. Senhora Presidente Siimes, os cidadãos esperam de nós uma administração financeira salutar e transparente. O desmantelamento gradual dos Gabinetes de Assistência Técnica constitui, pois, uma necessidade absoluta. Remeto aqui para o que o senhor deputado Elles acabou de dizer a este propósito. Por isso mesmo, espero que não faça ouvidos de mercador aos nossos apelos. Senhor Presidente, a principal proposta do relatório Bourlanges consiste em aumentar o orçamento em 700 milhões de euros para financiar aquilo a que ele chama as quatro prioridades, entre as quais, à cabeça, a ajuda à reconstrução do Kosovo. Ajudar o Kosovo, sou a favor. Mas o financiamento da reconstrução do Kosovo, como aliás da Sérvia, cuja sorte da população não parece interessar as instituições europeias, deveria ser inscrito no orçamento militar das potências responsáveis pelas destruições. Os argumentos humanitários que ouvimos servem sobretudo para dissimular que 500 milhões dos dinheiros públicos, que se pretende serem destinados ao Kosovo, servirão de facto para gerar um lucro privado para as grandes empresas, sobretudo as da construção e das obras públicas. Os deputados "Luta Operária" e "Liga Comunista Revolucionária" não têm qualquer intenção de caucionar, nem directa nem indirectamente, o orçamento europeu. Este reflecte a orientação fundamental das instituições europeias, encarregues de facilitar a actividade dos grandes grupos capitalistas, incluindo os aspectos mais nefastos para a sociedade, como os planos de despedimentos, responsáveis pela gravidade do desemprego e o alargamento da miséria. Em matéria de políticas internas, uma vez que o relatório Bourlanges define prioridades, a primeira delas deveria ser a de impedir todos os planos de eliminação de empregos anunciados pela Renault­Nissan, pela Alsthom, pela Rhône-Poulenc, pela Hoechst-Marion-Roussel e tantas outras. É essa a única forma de nos opormos eficazmente ao aumento do desemprego, sem que isso custe um centavo ao orçamento. Senhor Presidente, há uma questão financeira que é importante para a Irlanda e que gostaria de focar neste amplo debate sobre o orçamento. Refiro-me à continuação da iniciativa comunitária para a paz e a reconciliação no período de 2000 a 2006. Na minha qualidade de deputado pelo círculo eleitoral de Connaught/Ulster, é evidente que me congratulo com a decisão tomada este ano em Colónia pelos dirigentes da UE no sentido de garantir a continuação deste programa. O programa especial de apoio em favor da paz e da reconciliação foi muito bem sucedido, e a decisão de continuar este programa foi judiciosa e sensata. O apoio ao condado fronteiriço que represento situou-se ao nível de cerca de 80 milhões de libras irlandesas. Mas aquilo que me preocupa é o período de transição entre o fim do programa actual e o início do novo programa. É importante que sejam tomadas disposições financeiras para este período de transição que permitam que as organizações que gerem o programa possam assegurar sem problemas a transição do programa actual para o novo programa. Em suma, entendo que a continuidade dos programas permitirá assegurar a manutenção do excelente pessoal que, dos dois lados da fronteira, tanto tem contribuído para garantir o êxito do programa. Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, o Orçamento 2000, que hoje estamos a abordar em primeira leitura, é o primeiro orçamento sob a orientação da senhora Comissária Schreyer. É também o primeiro orçamento a desenrolar-se segundo as decisões de Berlim sobre a Agenda 2000, de Março deste ano. Julgo que ambos estes factos merecem uma referência. Em primeiro lugar, porque eu esperava um maior empenhamento no processo orçamental por parte da nova Comissária; acho que houve pouca coisa para ver e para ouvir. Segundo: porque logo no primeiro ano de transposição das decisões sobre a Agenda 2000 se tem de discutir uma revisão das Perspectivas Financeiras. E, também este ponto é para mim bastante notório, pois é a lista de desejos dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, onde se foram acumulando pontos nos últimos anos, que está na origem de não podermos hoje dar a devida resposta em termos financeiros. E agora venha o diabo e escolha a maneira de chegarmos a uma solução, a maneira de podermos deslindar este imbróglio orçamental. Para dizer a verdade, considero esta situação inaceitável. Nestes casos, os Ministros dos Negócios Estrangeiros deviam entender-se primeiro com os seus próprios Ministros das Finanças para nós, depois, estarmos em condições de efectua uma transposição correcta para o orçamento. Mas queria também acrescentar algumas palavras acerca dos chamados pequenos orçamentos. Primeiro: acho que não é credível que, por um lado, o Parlamento Europeu esteja a exigir rigorosíssimas análises a todas as instituições, em especial à Comissão, que esperemos que o quadro de pessoal seja adaptado às novas exigências e que queiramos impor esta situação através do orçamento europeu e que, por outro lado, não estejamos dispostos, na nossa própria área, o orçamento do Parlamento e a administração do Parlamento a ter uma actuação igualmente activa. Foi por esta razão que o Grupo do Partido Popular Europeu solicitou um estudo para organizar, para a nossa própria administração, possibilidades de desenvolvimento de pessoal e redistribuição de tarefas no seio dos nossos serviços. Demos o arranque de uma iniciativa - gostaria de o referir com toda a clareza - no sentido de também ser encontrada uma solução correcta para as verbas do orçamento, que são por nós geridas, em especial para as despesas de viagem. Espero que, num futuro muito próximo, a administração do nosso Parlamento apresente propostas concretas a este respeito, para depois serem também objecto do necessário tratamento por parte da Mesa. Não podemos permitir é que, uma iniciativa desencadeada pelo PPE, dê origem a que, no fim, acabe por se economizar onde faz menos sentido fazê-lo, designadamente onde se trabalha mais, aqui em Estrasburgo. No que se refere ao Tribunal Europeu de Justiça, já era mais que tempo de se aumentar os quadros de pessoal na área dos intérpretes. Não pode acontecer que, por falta de intérpretes, haja processos judiciais que sofrem atrasos de dois, três anos. Neste ponto, o Parlamento viu a necessidade existente e tomou-a à sua responsabilidade. Relativamente ao Comité das Regiões, foi encontrada uma solução para que este possa resolver internamente os seus problemas de pessoal. Não se trata de uma tarefa da Autoridade Orçamental, mas de algo que o comité pode fazer perfeitamente por si próprio. Para finalizar, os meus agradecimentos aos relatores, pela sua colaboração colegial, e os meus votos de que, na segunda leitura, possamos aprovar um orçamento sério e correcto. Senhor Presidente, o relator e alguns dos oradores que me antecederam no uso da palavra já afloraram, obviamente, aquele que considero um dos elementos políticos cruciais - se não o elemento crucial - deste projecto de orçamento. Porém, na qualidade de relator para o Acordo Interinstitucional e para as perspectivas financeiras, sinto-me compelido a frisá-lo. Poucos são os que viram Berlim como um êxito: o Conselho Europeu confundiu austeridade com mesquinhez. Não repetirei as minhas críticas: remeto para as actas da sessão plenária. Entre 25 de Março de 6 de Maio, decorreu a última ronda de negociações entre o Parlamento e o Conselho. Durante esse longo e intenso mês de troca de pontos de vista, o Parlamento esforçou-se por mostrar ao Conselho que nem só de FEOGA e de Fundos Estruturais vive a União, e que os restantes 20% do orçamento também se destinam à consecução dos objectivos da União e que, frequentemente, dizem respeito a matérias muito sensíveis em termos políticos. Os Ministros reconheceram implicitamente a obstinação dos seus líderes, mas não quiseram ver-lhes os defeitos quando mal tinham decorrido cinco semanas. Daí só terem aceite algumas alterações discretíssimas e mínimas à categoria III (políticas internas) e à categoria V (despesas administrativas das instituições). A categoria IV (acções externas) constituiu o obstáculo intransponível e nem sequer a guerra dos Balcãs os demoveu a aceitar um montante superior. Um dos Ministros que negociaram e que agora exerce o cargo de Comissário chegou a reconhecer a eventualidade de se rever as perspectivas financeiras antes mesmo da sua entrada em vigor, mas que seria necessário aguardar até a Comissão facultar previsões das necessidades. Mais uma vez, o Conselho confundia o quadro orçamental plurianual, ou seja, as perspectivas financeiras, com o próprio orçamento: uma miopia interessada que obstacularizou a decisão política adequada e oportuna e que nos obriga a uma tramitação deficiente do orçamento. Qual é a situação, Senhores Deputados? Começamos a fazer uma ideia do montante necessário para a reconstrução do Kosovo, registou-se um abalo sísmico na Turquia e um cataclismo político em Timor Leste, sem contar com a necessidade de prever o financiamento dos acordos de pesca com Marrocos, que o governo do principal país interessado deve ter esquecido nas negociações de Berlim. O Conselho pretende resolver a questão aplicando um bom corte à ajuda à Rússia e à Bacia Mediterrânica e distribuir o resto proporcionalmente entre os outros programas no âmbito das acções externas. Muito habilidoso. Também não se considerou, no âmbito destas perspectivas financeiras, a situação da adesão de Chipre e de Malta. Penso que deveríamos ter em conta que o Acordo Interinstitucional prevê um mecanismo de revisão das perspectivas financeiras para estas situações, que foi mantido para ser utilizado em caso de necessidade. Há quem tenha uma garrafa vazia no frigorífico para o caso de as visitas não desejarem beber nada. Se a Comissão apresentar agora uma proposta de revisão das perspectivas financeiras, pense nessa garrafa, Senhora Ministra. Senhor Presidente, Senhora Comissária, a actual conferência do ambiente, em Bona, clama por mais verbas para energias renováveis, precisamente por parte da UE, quer para investigação, quer para projectos de demonstração. Os recentes acidentes nucleares no Japão e na Coreia do Sul demonstram como qualquer outra política energética está ultrapassada. Relativamente aos créditos da EURATOM, a Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia exige que o Parlamento Europeu passe de imediato a ser consultado. Não conseguimos entender como os nossos colegas da Comissão dos Orçamentos, parlamentares como nós, não apoiam esta iniciativa. O único objectivo das linhas orçamentais, no âmbito comercial, é declaradamente a promoção das exportações e a obtenção de acesso livre ao mercado. No entanto, o chamado mercado livre apenas existe para as multinacionais, pois as PME, por exemplo, não têm acesso nem às informações sobre atribuição de verbas, nem aos programas. Nas últimas duas décadas, as exportações da América Latina aumentaram 300%, mas o seu Produto Interno Bruto aumentou apenas 3,3%. Desde o início da política de economia mundial liberalizada que se dá uma maciça inversão de valores em matéria de riqueza e pobreza, quer no seio de uma sociedade, quer entre os Estados. O meu empenhamento vai no sentido político inverso. O resultado acaba por ser o seguinte: os fundos para o desenvolvimento, atribuídos pela UE, são subvenções indirectas, o que contradiz precisamente a ideia declarada do livre comércio. Também aqui vemos uma das muitas e imanentes contradições da política da OMC. Senhor Presidente, cada orçamento reflecte a transposição financeira da política prevista. Assim sendo, é natural que a apreciação que leva à aprovação ou à rejeição do orçamento se oriente pelo modo como a política, nos pontos que classifica como importantes, corresponde às ideias que cada um tem e também pelo facto de os meios financeiros serem suficientes para o pretendido. Quais são, quanto a mim, os critérios decisivos para o presente orçamento? Em primeiro lugar, uma drástica minimização do devastador desemprego que se faz sentir nos Estados-Membros da União Europeia. Em segundo lugar, uma diminuição das divergências económicas e sociais nos Estados-Membros. Terceiro: o alargamento da União Europeia e, quarto, um desenvolvimento de todas as regiões do planeta em paz, democracia e progresso social. Partilhando nós - assim o julgo - estes princípios, com as naturais diferenças nas vias para prossecução dos objectivos, fica perfeitamente claro que não é possível aprovar o orçamento tal como este se nos apresenta. Senhora Comissária Schreyer, sou naturalmente a favor de que sejam feitas reafectações e redistribuições. Por mim, fazia de imediato a reorientação das grandes empresas em pequenas e médias empresas com postos de trabalho seguros. Mudava já de uma economia virada para a oferta para uma economia virada para a procura, de modo a animar o consumo. Mas não passa pela cabeça de ninguém atribuir cada vez mais competências à União Europeia sem lhe conceder os meios para lhes fazer face. Não pode ser missão deste Parlamento aceitar que o Conselho pretenda financiar novas e importantes necessidades políticas à custa do sacrifício de outras necessidades pré-existentes. Muito menos pode ser missão deste Parlamento aceitar que os Estados-Membros pretendam sanear os seus orçamentos à custa do Orçamento da União Europeia. Assim sendo, considero como tarefa da maior urgência - pois se trata de um novo Parlamento, de uma nova Comissão - reflectirmos acerca da necessidade imperiosa de alterar as Perspectivas Financeiras e de corrigir o Acordo Interinstitucional. Senhor Presidente, o orçamento2000 encerra algumas melhorias de carácter técnico, na medida em que se procurou eliminar as usuais sobreorçamentações. A sobreorçamentação constitui uma prática orçamental pouco saudável e é importante que desapareça totalmente do orçamento da UE. Observei a poupança efectuada pelo Conselho tanto ao nível das medidas estruturais como ao nível da agricultura. Apoio-as, apesar de representarem apenas um pequeno começo das alterações pretendidas no que diz respeito às disposições económicas da UE. Num mundo em transformação devemos ser capazes de fazer adaptações ao orçamento com maior celeridade, de modo que, e sem aumentar o orçamento conjunto, se possa ir ao encontro de novas necessidades, principalmente ao nível do desenvolvimento dos novos Estados-Membros da Europa Oriental mas também ao nível da ajuda de emergência e da ajuda para a reconstrução dos Balcãs, a qual não deve ser financiada através das reduções do apoio ao Terceiro Mundo. A UE não precisa de mais dinheiro, precisa que o dinheiro seja gasto de forma mais sensata. Gostaria de salientar que uma gestão mais profissional e responsável dos recursos económicos da UE dará maiores possibilidades de se conseguir mais com o mesmo dinheiro. Em todo o lado há necessidade de introduzir orçamentos orientados por actividades. É necessário efectuar uma gestão mais consciente em termos de custos e é preciso acabar com o desleixo a que temos vindo a assistir, vezes sem conta, assinalado desde há vários anos pelo Tribunal de Contas, para que os cidadãos da UE possam considerar os órgãos da UE como parceiros sérios no desenvolvimento da Europa. Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção do Parlamento para o facto de que o projecto de orçamento para 2000 não previu dotar a rubrica B1­3800 relativa à promoção dos produtos agrícolas, cujo montante permite exclusivamente fechar as contas do passado, e gostaria naturalmente de agradecer ao relator, o senhor deputado Bourlanges, a sua compreensão, assim como o apoio dos senhores deputados Böge e Görlach. Assim, os esforços desenvolvidos a favor da carne de bovino de qualidade, dos frutos e legumes e dos lacticínios arriscar­se­iam a ser aniquilados, quando essa acção faz parte da acção da Comunidade que poderá ser inscrita na caixa verde ao nível da OMC. O pretexto da elaboração de um estudo de avaliação não justifica suspender as dotações, cuja continuidade é a garantia do seu sucesso. Os profissionais dos Estados­Membros que participam largamente nessa acção estão de acordo com o estudo, o qual poderá levar nomeadamente à harmonização da contribuição comunitária, que actualmente varia entre os 40 e os 100 % conforme os produtos. Simultaneamente, está previsto financiar uma acção de comunicação para os países terceiros, mas, na ausência de regulamento de aplicação, a dotação não poderá certamente ser utilizada em 2000. Por fim, está também prevista uma dotação para a promoção da rotulagem que a Comissão propõe adiar um ano, tornando inútil uma promoção sobre um produto que não vai existir. Assim, é possível prosseguir a promoção dos produtos de qualidade sem pedir despesas suplementares, pelo que peço à Comissão que não pare com a promoção dos produtos de qualidade, pois, por detrás desses produtos, encontram­se regiões difíceis, produtos de regiões limitadas e o rendimento das nossas explorações familiares. Senhor Presidente, apoiar a reconstrução económica e a edificação política de Timor Leste livre, democrático e independente não é só, nem fundamentalmente uma questão de ajuda humanitária. Significa, antes de tudo mais, a afirmação de que a Europa que estamos a construir se rege por valores universais que não conhecem limites na sua projecção no mundo. Significa, também, que a invasão militar não é um método aceitável para alargar fronteiras, seja quem for o autor desse acto, sejam quais forem as condicionantes e os interesses geo-políticos em presença. Significa, acima de tudo, que a liberdade, a democracia, o respeito pelos Direitos do Homem são os princípios fundamentais com que queremos ver desenvolver o nosso mundo. Ao decidir que o orçamento do ano 2000 faça da contribuição financeira da Europa a favor de Timor uma das quatro grandes prioridades europeias, o Parlamento Europeu dará um sinal político inequívoco aos europeus e ao Mundo. Apraz-me aqui registar a forma resoluta como a Comissão e, muito em particular, o senhor comissário directamente responsável por este tema, Chris Patten, está empenhada no apoio a Timor Leste. Apesar das grandes limitações orçamentais em que nos movemos, a Comissão conseguiu encontrar meios para responder às necessidades prementes ainda em 1999. Os trabalhos de avaliação dos custos da reconstrução de Timor Leste, bem como do subsequente plano financeiro internacional de apoio, não estão ainda concluídos, pelo que não é ainda possível uma estimativa cabal da participação europeia nos custos da reconstrução. A mensagem política que estaremos a dar quando, na próxima quinta-feira, votarmos favoravelmente a proposta de resolução legislativa Bourlanges é, no entanto, inequívoca. O apoio da Europa a Timor Leste é uma prioridade absoluta do Parlamento para o orçamento do ano 2000. Ela reflecte de forma fidedigna o sentir dos muitos deputados socialistas e de outras bancadas que aqui vieram dar o seu testemunho ao debate que na passada sessão de Setembro realizámos sobre a situação em Timor Leste. (A sessão é reinicada às 15H00) Senhor Presidente, é com preocupação que encaramos o projecto de orçamento para 2000, sobretudo no que respeita às rubricas "Desenvolvimento, Cooperação", mas também "Direitos do Homem", como já disseram outros colegas. De facto, temos a sensação de que este orçamento limita tudo aquilo que nos é caro. Neste momento em que se pede que as mulheres assumam um lugar mais importante no processo decisional, reduzem­se as respectivas rubricas orçamentais. Neste momento em que se deseja que o ambiente, e sobretudo a defesa das florestas tropicais, sejam integrados no processo de desenvolvimento, diminuem­se as dotações que lhes são dedicadas. Neste momento em que se pede aos países em desenvolvimento que respeitem um princípio de boa governação, no respeito pelos direitos humanos, diminui­se muito fortemente o nosso próprio orçamento sobre essa questão crucial. Por fim, neste momento em que Lusaca nos recorda os danos humanos e económicos da Sida em África, diminuímos os fundos que lhe são destinados, contrariamente às afirmações do Comissário Nielsen, misturando­os simultaneamente com a política de saúde e de reprodução. Por outro lado, não podemos deixar de lamentar a orientação que consiste em privilegiar a ajuda aos Estados, mais do que às ONG, e sobretudo às do Sul, que no entanto sabemos mais eficazes e que permitem uma real implicação da sociedade civil. Em resumo, não podemos satisfazer­nos com esta nova distribuição das dotações, que desestabiliza as prioridades da União Europeia nos países em vias de desenvolvimento. Senhor Presidente, gostaria de apoiar a posição do senhor deputado Bourlanges sobre a rectificação das perspectivas financeiras. Ao mesmo tempo, surpreende-me que a Finlândia, que actualmente assume a Presidência, siga tão estreitamente a opinião errada do Conselho, segundo a qual os acontecimentos mundiais não terão nenhuma influência na evolução do processo orçamental nem no montante total do orçamento da UE. Neste mesmo contexto, quero ainda chamar a atenção para as exigências apresentadas no sentido de se conceder um apoio financeiro aos partidos políticos que actuam a nível europeu. Relativamente a esta matéria, o nosso grupo, o Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, opta por uma posição diferente. Não queremos que o dinheiro dos contribuintes europeus seja utilizado para apoiar os partidos políticos. Queremos que os subsídios e os vencimentos dos deputados sejam corrigidos através de um regulamento geral, no qual fique estabelecido que os deputados não podem ser reembolsados por despesas não justificadas e que todos devem receber um vencimento e uma compensação justa. Senhor Presidente, no tempo de que disponho, quero referir apenas uma rubrica específica do orçamento, nomeadamente, o programa "Leite para as escolas", relativamente ao qual a Comissão apresentou propostas no sentido de reduzir a dotação de 96 milhões de euros para 53 milhões de euros. Em 1997, a Irlanda, por exemplo, recebeu da União Europeia mais de 1,4 milhões de libras irlandesas para a administração do programa "Leite para as escolas". Como membro da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, apoio plenamente este programa agora, tal como tenciono apoiá­lo no futuro. No entanto, estou desapontado com o facto de estarem a ser feitas reduções no montante total da dotação orçamental, mas espero que o Conselho Europeu, quando proceder à segunda leitura do orçamento da UE para o ano 2000, aceite a recomendação deste Parlamento no sentido de aumentar os fundos deste programa para 67 milhões de euros, ou 53 milhões de libras irlandesas, na dotação do próximo ano. Senhor Presidente, senhores deputados, é com muito agrado que posso dizer, nesta minha primeira intervenção no Parlamento Europeu, que o orçamento da UE para 2000 contém orientações importantes. Refiro-me à importância que é atribuída a uma maior ligação dos cidadãos ao trabalho da UE e a que nos concentremos em questões determinantes como, por exemplo, a luta contra o desemprego e o alargamento da UE aos novos países candidatos. Esses dois objectivos estão ligados entre si. A União tem de vencer a luta contra o desemprego para pôr termo às desconfianças que o comum dos trabalhadores e funcionários nutre pela UE. Para ser bem sucedido, o alargamento deve trazer rápidas melhorias económicas e sociais aos cidadãos dos países candidatos. É por essa razão que pretendemos aumentar os recursos destinados ao desenvolvimento do diálogo entre os parceiros sociais. Trata-se, nomeadamente, de dar voz aos trabalhadores no processo de desenvolvimento do Pacto para o Emprego e de uma política económica coordenada. É igualmente importante que os países candidatos participem desde já nesse diálogo, para que também neles se promova uma cooperação construtiva entre os parceiros sociais. A adesão dos países da Europa Central e Oriental, nomeadamente, é um processo complexo. Não basta que os acordos de adesão sejam muito bem elaborados. Para que a integração na UE represente uma mudança sensível e positiva para o cidadão comum, é preciso alterar a realidade actual, é preciso que as empresas e os empregados possam criar um mercado de trabalho que não só seja dinâmico, mas também assegure os direitos dos trabalhadores. O alargamento não pode significar, para as empresas, a exploração dos baixos salários e de uma protecção social inferior, a fuga aos impostos e o desrespeito das normas ambientais. Os trabalhadores dos novos Estados-Membros aspiram, com a mesma legitimidade que nós, a direitos sociais e poder de influência. É no interesse deles e do nosso que pretendemos, com este orçamento, apoiar o diálogo social e a instituição de direitos sindicais também nesses países. Pelo mesmo motivo, chamamos a atenção para a importância de se dotar o Comité das Regiões de meios para desenvolver contactos com as autarquias e regiões dos países candidatos. Apoiamos igualmente a proposta de uma iniciativa especial de cooperação local e regional entre os países do mar Báltico e do mar de Barents. Senhor Presidente, gostaria de começar por endereçar os meus sinceros agradecimentos ao relator, que realizou aqui um magnífico trabalho. O relator desenvolveu uma estratégia que pode merecer o apoio de todos. O colega Wynn receava, talvez, que tudo fosse dar ao "Duke of York" . Penso que toda esta questão se assemelha mais a uma cena do Astérix e Obélix, na qual, neste caso, Astérix desempenha um papel particular e em que nós temos de rivalizar com o Conselho, que desempenha o papel de Júlio César. Este é o primeiro ponto. Devo dizer que, no que se prende com a categoria 3 - à qual dedico particular interesse - podemos dar-nos por satisfeitos. O relator encontrou um bom equilíbrio. No entanto, gostaria de acrescentar aí um aviso à Senhora Comissária. Quando compuser o seu pacote, não deverá começar por operar mudanças nas categorias. Decidimos, muito explicitamente, que nos limitaríamos à categoria 4, e se ela começar a tocar na categoria 3, julgo que podemos vir a ter a problemas. Tenho grande curiosidade em conhecer esse pacote. Creio que o Conselho e, na realidade, também a própria Comissão, nos conduziram, de certa forma, aos problemas com que nos confrontamos. A Comissão, porque não ponderou suficientemente o Acordo de Pescas, reduzindo assim, na realidade, a nossa margem, e o Conselho, naturalmente, porque deixou que fosse a África a pagar o resto. Tenho uma pequena questão em relação ao Kosovo. Trata-se também de uma preocupação particular que tenho, para além do montante total destinado ao Kosovo. Podemos, naturalmente, olhar para isso em função das necessidades. Concordo plenamente que assim seja. Mas, por outro lado, temos também de ter em conta o que a economia do Kosovo pode suportar. Se chegássemos a uma ajuda de valor equivalente a 50% do PIB do Kosovo e partíssemos de previsões muito elevadas, poderia - temo eu - acontecer que os efeitos inflacionistas e outras consequências negativas para a economia prevalecessem sobre os benefícios que essa mesma ajuda proporciona. Gostaria, pois, de pedir à Senhora Comissária que não olhasse apenas para as necessidades, mas também para as consequências macro-económicas. Foi isso que se verificou então, muito claramente, com o Plano Marshall. Foi nessa altura que tudo começou. Também no caso do Kosovo deveríamos, pois, estar muito atentos a esse aspecto. Nesse âmbito, temos de aprender com a Bósnia. Senhor Presidente, permita-me uma observação prévia. O meu trabalho aqui em Estrasburgo está muito dificultado pelo facto de ter sido já a segunda vez que a minha pasta com os documentos não chegou ao meu gabinete. Queria agradecer a todos os que deram a sua colaboração no processo orçamental pelo seu trabalho, que teve apenas uma margem de manobra muito reduzida e que pretende ser uma mensagem para os cidadãos. Na categoria 3, nas políticas internas podemos fazê-lo. No programa da juventude, no programa SÓCRATES, no programa cultural, em questões da condição feminina e de igualdade temos a possibilidade de mostrar aos cidadãos o que pretendemos. Na categoria 3, cometeu-se um erro: na votação da Comissão dos Orçamentos foi aprovada uma alteração por escassa maioria que poderá causar consideráveis prejuízos, caso não seja corrigida. A Comissão dos Direitos da Mulher apresentou na linha A-3037 um comentário para o Lobby das Mulheres da Europa e um orçamento, em conformidade com o que aconteceu no ano transacto, contudo, no comentário fala-se na abertura desta linha orçamental para todas as organizações não governamentais. Permitam-me chamar a atenção para o facto de nós, como Parlamento, termos apoiado esta federação cúpula das organizações de mulheres europeias, tendo-lhes incumbido a tarefa de implementar a plataforma de acção de Pequim ao nível das organizações não governamentais. Considero desastroso se agora qualquer organização feminina tiver a possibilidade de participar neste orçamento. Por esta razão, peço a todos os colegas que voltem a corrigir esta alteração, votando contra a alteração 443 e a favor da alteração da Comissão dos Direitos da Mulher. Procedemos a uma ponderação muito criteriosa, tendo sido muito comedidos com alterações em relação a gender mainstreaming, consagrando a igualdade de oportunidades em todas as políticas europeias. Peço em particular ao relator que tenha este facto em consideração, apoiando a posição da Comissão dos Direitos da Mulher. Senhor Presidente, a elaboração de um orçamento é, toda ela, uma questão de prioridades. Justifica-se, portanto, que perguntemos: "Quais devem ser, verdadeiramente, as missões da UE?" É justamente a resposta a esta pergunta que deve constituir a linha orientadora na elaboração do orçamento. Dentro em breve, estaremos perante aquela que vai ser, provavelmente, a maior ronda de sempre de alargamento de UE. Essa circunstância determina substanciais alterações orçamentais, e que comecemos a fazê-las desde já. Devia implicar que fizéssemos já cortes nas rubricas da categoria 1. Podemos começar por reduzir, nomeadamente, o subsídio à cultura do tabaco, de modo a vir a aboli-lo totalmente num prazo de dez anos. No orçamento deste ano figura um certo número das chamadas despesas imprevistas. Há necessidade de introduzir grandes aumentos de despesas na categoria 4. As ajudas humanitárias às vítimas da guerra e aos refugiados do Kosovo, às pessoas afectadas pelos tremores de terra na Turquia e às vítimas inocentes de Timor Leste, são necessidades a que a União Europeia tem, naturalmente, de acorrer. Do meu ponto de vista, deve ser um objectivo óbvio cumprir essa missão dentro do quadro que nós próprios ajudámos a estabelecer. É aí que aparecem as grandes prioridades. Temos uma disciplina orçamental que assume a forma de um acordo interinstitucional, assinado há menos de meio ano. Na minha opinião, se fosse necessário revogá-lo, isso representaria um tremendo fracasso. Parto do princípio de que esta questão pode, de facto, ser resolvido em conjunto pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de Ministros, antes da segunda leitura. Senhor Presidente, este é o meu primeiro orçamento. Gostaria de começar por agradecer ao senhor deputado Wynn e ao senhor deputado Bourlanges, bem como aos outros dois relatores, terem simplificado um processo que é para mim muito complexo. Penso que a União Europeia está a mudar. As instituições têm de se tornar mais representativas. Nesse espírito, deveríamos procurar aproximar o orçamento europeu do eleitorado. É imprescindível que os cidadãos da UE saibam qual é realmente a sua comparticipação nas políticas e actividades da UE, saibam quanto estão a pagar e aquilo que estão a pagar. Uma maior transparência é a chave do futuro êxito de todas as instituições da UE. Isto significa avaliar cada rubrica orçamental a fim de determinar de que forma irá beneficiar os cidadãos da Europa. Dado o compromisso assumido no Tratado de Amesterdão de integrar os interesses dos consumidores em todas as áreas de política da UE e o nível irrisório da dotação destinada à defesa dos consumidores, que corresponde a um quarto de um ponto percentual do total de gastos da UE, é necessário que comecemos por assegurar que programas importantes, como o programa "Leite para as escolas", sejam salvaguardados. Não é o que se passa com o projecto de orçamento, tal como o meu colega, senhor deputado Hyland, disse há pouco. O projecto de orçamento referente ao programa "Leite para as escolas" em toda a Europa foi reduzido em 50 %. Esta redução é uma medida drástica para um programa que traz benefícios não só para os consumidores, mas também para os produtores. A razão pela qual esta rubrica orçamental é tão importante para mim reside no facto de ter um impacte, a longo e curto prazo, na saúde das pessoas; no facto de procurar responder a questões de carência social e ter repercussões ao nível da economia e do emprego na minha região. Não tenho qualquer problema em aceitar a reforma da PAC se isso significar produtos mais baratos e mais seguros para o consumidor. Sei que as pessoas se preocupam com a ideia de estarem a pagar subsídios que se vão traduzir em aumentos de preços para si, na sua qualidade de consumidores. A resposta que a Comissão me deu na Comissão dos Orçamentos foi, inicialmente, bastante decepcionante. Disse­me a Comissão que as questões sociais não se inserem no âmbito inicial do programa. Mas, após a reunião tripartida da semana passada, parece, agora, que a Comissão irá propor um aumento de 31 milhões de euros. Saúdo essa decisão. Devo dizer que me sinto desapontada pelo facto de o Conselho não estar presente, porque gostaria de saber se tenciona apoiar esta medida. O público não está preocupado com os pormenores nem as designações do subsídio. O que lhe interessa são o impacte e os benefícios positivos de políticas como esta. Aceito inteiramente a necessidade de simplificar e tornar mais eficiente a gestão deste e doutros programas a fim de se garantir uma boa aplicação dos fundos; mas, uma maneira mais eficaz em termos de modificar o orçamento seria definir melhorias a alcançar e preparar um plano de aplicação para o futuro. A Comissão, ao calcular os gastos, deverá considerar o total dos fundos. Exorto os senhores deputados a apoiarem esta posição e esta alteração na votação de quinta­feira. Senhor Presidente, com este debate, o Parlamento Europeu tem a oportunidade de exercer de forma consequente a afirmação da sua vontade quanto ao futuro da União Europeia. Neste contexto, sublinho que o projecto de orçamento do Conselho representa menos de 1,10% do PIB comunitário, valor já de si baixo e, para mais, bem inferior ao limite máximo de 1,27% fixado em Edimburgo e confirmado em Berlim, o que justifica profunda reflexão de quem quer mais e melhor da União Europeia. Dito isto, manifesto total concordância com o relator Jean Louis Bourlanges, que felicito pela qualidade do trabalho, quanto à obrigação de se corresponder no orçamento para o ano 2000 a necessidades importantes recentemente surgidas no âmbito da categoria IV, "Acções externas" , sem pôr em causa outras anteriormente definidas, como o Conselho pretende fazer. Retirar a uns para corresponder a outros é inaceitável! Cortes lineares são uma aberração! Estou também contra qualquer redução ao nível das categorias I, "Agricultura" e categoria II, "Acções estruturais" . Entre as novas prioridades distingo a da reconstrução de Timor Leste, território que tem sido alvo permanente da atenção do Parlamento Europeu, que, mais uma vez, em Setembro, adoptou uma consistente resolução. Pelo empenho político que traduz, atribuo profundo significado à proposta de dedicar a Timor uma alínea orçamental específica. Pena é que as estimativas da Comissão - trinta milhões de euros - estejam desajustadas da realidade. Obtidas previsões consistentes, teremos de proceder aos acertos necessários. Duas observações finais: a primeira é a dificuldade em perceber, logo em explicar, porque se dispõe, e bem, de base legal para apoiar vítimas de catástrofes naturais em qualquer lugar no mundo, como muito justamente vamos fazer para a Turquia, e não se dispõe de tal base para dentro de portas. Hoje, lembro, a Grécia, amanhã, Deus sabe ... A segunda é a expectativa, que faço questão de registar, quanto às medidas específicas e às consequentes dotações financeiras que a Comissão está encarregada de propor para as regiões ultraperiféricas, reconhecidas, identificadas e caracterizadas desde Amesterdão no Tratado da União Europeia. Senhor Presidente, a aprovação do orçamento para o sector cultural suscita este ano mais dificuldades do que é costume. O programa Sócrates II está neste momento a passar pelo processo de conciliação, e as recomendações para segunda leitura relativas ao programa de acção Juventude e ao programa Cultura 2000 estão previstas para a sessão plenária de quarta-feira, isto é, de amanhã. Por conseguinte, falta ainda fazer um esforço final para que estes programas plurianuais sejam aprovados. As principais divergências entre o Parlamento e o Conselho têm a ver com a questão do financiamento, a qual permanece em aberto. Ao mesmo tempo, a Comissão dos Orçamentos deveria ter apresentado os montantes a aplicar na execução destes programas no próximo ano. Há que dizer com clareza que os montantes indicados pela Comissão dos Orçamentos não são nenhuma tomada de posição sobre o resultado final da conciliação. Não é possível utilizar uma fórmula pré-estabelecida para se calcular os montantes dos programas plurianuais. O financiamento dos programas tem causado preocupações entre os membros da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Formação, os Meios de Comunicação e o Desporto, e parece que esta não é a primeira vez que assim acontece. Quanto ao processo orçamental relativo aos programas plurianuais que são objecto do processo de co-decisão, é preciso corrigir o modo como são tratados no Parlamento. O relatório da primeira leitura é acompanho pelo parecer da Comissão dos Orçamentos, mas durante a segunda leitura e a conciliação não tem havido uma cooperação oficial entre as duas comissões. Uma tal situação produz facilmente uma quebra na informação e mal-entendidos entre as comissão implicadas. O mais lamentável é se a posição do Parlamento sobre o financiamento dos programas fica por esclarecer, o que pode ser utilizado contra o Parlamento. Como os programas plurianuais devem ser, em todo o caso, adaptados à respectiva rubrica orçamental e à perspectiva geral do financiamento do orçamento, considero indispensável que o Parlamento melhore a sua coordenação interna durante a leitura dos programas plurianuais e do orçamento. A ligação entre a comissão competente quanto à matéria de fundo e a Comissão dos Orçamentos não deveria interromper-se com a primeira leitura do Parlamento, após a qual pode decorrer ainda algum tempo até que o assunto fique finalmente resolvido. O Tratado de Amesterdão sublinha o papel do Parlamento como uma instituição de tomada de decisão responsável e eficaz. Por isso, é preciso que nas negociações sobre o orçamento e no processo de conciliação o Parlamento tenha uma posição conjunta e fundamentada sobre a matéria que se está a tratar. Senhor Presidente, caros colegas, estamos perante um orçamento consolidado, que se ressente de decisões tomadas ao longo dos anos, e que não revelou ainda suficiente dinamismo. As grandes rubricas sofreram alguns retoques, mas não estão à altura de uma estrutura livre de condicionalismos de natureza variada: condicionalismos nacionais, que são, todavia, parcialmente aceitáveis; e condicionalismos sectoriais, para não dizer corporativistas, que são menos partilháveis; condicionalismos de grupos de pressão, de categorias, de assuntos, de estruturas. A linguagem orçamental não é árida por ser feita de números, mas porque tem em pouca conta a evolução da sociedade, das suas necessidades, das suas expectativas e das suas esperanças. A grande tarefa da União exerce-se não só através de actos políticos e legislativos, mas também através dos investimentos, da gestão e das despesas, que se estão a tornar um instrumento para silenciar expectativas muito fortes, mais do que para as satisfazer. O aguardar do contributo comunitário está a tornar-se o laço mais forte para muitas comunidades (e não se trata apenas de comunidades locais), um contributo que cimenta mais do que muitos outros laços, ideológicos ou de outra natureza. Embora não estando, de facto, de acordo com algumas opções programáticas, aceitamo-las numa condição: que as despesas sejam global e subjectivamente, singular e colectivamente úteis. Nem sempre tal pareceu acontecer, por inveterado hábito. A não justificação de uma gestão não assenta necessariamente em ilícitos. O dinheiro do contribuinte pode ser gasto de forma não positiva, embora em perfeita ortodoxia. A despesa da Comunidade é enorme, e poderiam ser muitos os benefícios e os beneficiados. Se assim não acontece, isso deve-se, em muitos casos, ao facto de Bruxelas se mostrar distante da Europa, desconhecendo, por vezes, o que nela acontece; por sua vez, os agentes fiscalizadores mostram-se, por vezes, distantes, pouco coordenados e pouco organizados. Demos-lhes, como insistentemente é requerido, mais meios, e os resultados serão, certamente, significativos. A confiança é grande, mas as decisões concretas são igualmente importantes. Finalmente, gostaria de recomendar um abrandamento da tendência burocrática da Comunidade, reduzindo o número dos funcionários que não passam de falsos fiscais, dos comités, das comissões, das deslocações em serviço, dos condicionalismos e dos regulamentos; precisamos de mais paixão e de mais transparência. Na qualidade de deputado recentemente eleito, tive contactos - é apenas um exemplo - com o Banco Europeu de Investimento e tive a sensação de estar perante um santuário para grandes privilegiados, omnipotentes, desvinculados das regras da democracia e, por conseguinte, dos cidadãos. Senhor Presidente, mais outro ano em que relatores e oradores associam o termo rigor ao orçamento. Se é verdade que o rigor deve ser tido em linha de conta aquando da execução do orçamento, penso que seria também de reivindicar rigor na fase de elaboração do orçamento. Acontece que dificilmente se poderá ter rigor ao elaborar o orçamento quando não se dispõe de uma informação rigorosa. Hoje, aqui, muitos foram os meus colegas que tiveram que remeter para o tema do acordo de pesca, um caso manifesto de falta de rigor em termos de informação. A antiga Comissão deveria ter previsto que se imporia novamente o debate desse acordo, que iria ser renovado e que, por conseguinte, teria de ter reflexo no orçamento. Passando a referir as outras instituições, quando falamos, por exemplo, da cooperação interinstitucional, que rigor houve na informação quando os nossos colegas acordaram em que se deveria criar a Estrutura Organizativa Comum? Ou qual é a realidade actual quando decidimos que é preciso dissolver essa estrutura comum? Penso que falta rigor na informação. Quando falamos da política imobiliária, quem possui a verdadeira informação das sistemáticas mudanças entre o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões traduzidas em "agora vou para este edifício", "agora não me interessa", "agora vou mudar-me para o outro"? Quando falamos do rigor que deverá existir na cooperação interinstitucional no que diz respeito aos edifícios no Luxemburgo, acaso o Parlamento considerou quais devem ser os efectivos mínimos ou máximos com que o Parlamento deve contar no Luxemburgo? Quando se afirma que esperamos já a adesão de novos membros a partir do ano 2002, estão a ser tidas em conta na política imobiliária essas adesões que se avizinham, em 2002, 2003, 2004? Rigor também que é preciso exigir aos nossos colegas de outras comissões: não devemos deixar que a Comissão dos Orçamentos faça o papel do mau da fita, seja a responsável por todas as reduções. As outras comissões devem ter a sua responsabilidade, devem saber que novas políticas significam novos financiamentos, que a todo o aumento deve corresponder uma redução. No que diz respeito aos subsídios de viagem dos deputados, penso que a legislação actual é menos injusta do que a situação que a sua inexistência criaria. De todas as formas, só se pode rever através do Estatuto dos Deputados. Senhor Presidente, Senhora Comissária Schreyer, acabamos de ter um debate muito interessante. Os deputados esforçavam-se por direccionar os assuntos para os pontos essenciais. Neste contexto não deveríamos esquecer os objectivos que orientam a União Europeia: o mais importante é a eficiência das nossas linhas orçamentais no que concerne à situação do emprego. Quais são as linhas orçamentais que criam novos postos de trabalho na Europa? É evidente que, além do mais, se reveste de importância saber quais as linhas orçamentais que poderão gerar novas receitas fiscais. As receitas são uma questão muito importante, sendo conveniente examinar detalhadamente estes pontos. Por outro lado, devemos averiguar quais os produtos que actualmente oferecemos na nossa grande loja comunitária que poderão ser eliminados? Quais são os produtos que poderemos remeter novamente para o nível nacional? Seria interessante lançar um programa de investigação para estudar quais são as actividades que actualmente são executadas a nível europeu que, no fundo, poderiam ser realizadas com maior facilidade, eficiência e qualidade a nível nacional. Nesta altura estaríamos libertos, teríamos a oportunidade de nos preocupar com os novos projectos, com novos objectivos e com todos os anseios que hoje foram aqui manifestados. Há duas linhas orçamentais que nos preocupam muito em particular. Uma é a B5-512, ou seja, o apoio a pequenas e médias empresas, o apoio a empresas familiares. 66% dos postos de trabalho e mais de 55% do volume de vendas na CE são por conta das PME. Devemos concentrar-nos em programas específicos, na fase de arranque, na transferência das empresas, nos euro-infocentres, uma vez que é neste âmbito que surgem novos postos de trabalho, é neste âmbito que poderão surgir novas receitas fiscais. A segunda linha orçamental B5-234 refere-se à promoção de conteúdos digitais europeus para redes globais. A este respeito, o senhor Comissário Liikanen disse-nos que até ao ano 2002 estariam disponíveis cerca de 1,2 milhões de postos de trabalho adicionais, e nós não podemos, no entanto, garantir a necessária qualidade dos colaboradores. Teremos de formar os recursos humanos, teremos de providenciar no sentido de este mercado de trabalho de 1,2 milhões de postos de trabalho poder ser aproveitado futuramente, teremos de desenvolver programas com os quais inserimos os indivíduos no trabalho. Conseguimos assim a posição correcta na Internet, no comércio electrónico, em muitos domínios que oferecem oportunidades completamente novas para a Europa e é nessa área que deveríamos, de facto, trabalhar. Programas como o BEST são também imprescindíveis para nós. Para estas empresas - temos 18 milhões de PME na Europa, das quais 50% não têm empregados - devemos simplificar consideravelmente a envolvente jurídica, de modo a que estas se possam concentrar nas suas necessidades essenciais, nomeadamente na satisfação das necessidades dos clientes, oferecendo os produtos e serviços pretendidos. Assim se criam novos postos de trabalho, assim se criam oportunidades! Por isso deveríamos estudar a possibilidade de introduzir também a inovação nas escolas, de intensificar a iniciativa, promover a inovação nas escolas - da escola primária até à universidade - de modo a que haja, neste domínio, iniciativas completamente novas, surgindo também novas oportunidades. Temos de nos preocupar com as empresas fornecedoras. Como é que podemos relacionar as pequenas empresas com os grandes grupos, de modo a que possam aprender com os mesmos, de modo a que possamos dar-lhes apoio na introdução do euro, de modo a que fomentemos a transferência de empresas, de modo a que não haja a preocupação com o ano 2000? Para finalizar, eis um enorme desafio: o alargamento. Sou de opinião que o alargamento representa também para as pequenas empresas uma oportunidade enorme. Mas não tenhamos receio em lhes dar o apoio necessário. Faltam muito poucos anos. Muitos já estão do outro lado, muitos estão interessados e eu creio que o trabalho de base é interessante, proporcionando novas oportunidades. É aqui que nós, no Parlamento, vemos o desafio para um empenhamento, para uma intervenção e, neste contexto, deixo já hoje os meus agradecimentos à senhora Comissária, pelo seu apoio. Muito obrigado, colega Rübig. Também lhe agradeço muito o facto de estar aqui a trabalhar no feriado nacional do seu país. Senhor Presidente, Senhores Deputados, os meus agradecimentos pelas intervenções interessantes e muito diversificadas e, sobretudo, pela atmosfera particularmente construtiva do presente debate. Na minha exposição pretendo limitar-me a alguns pontos que gostaria de voltar a focar, uma vez que, a meu ver, é necessário harmonizar também as propostas do Parlamento e da Comissão. Por um lado, trata-se das medidas de mercado no domínio da agricultura. A Comissão está evidentemente de acordo com a pretensão de haver, no que diz respeito aos parâmetros orçamentais para o ano 2000, a máxima harmonização com as necessidades reais, não sendo lícito introduzir uma redução artificial. Foi esta a nossa linha de orientação no projecto de orçamento que prosseguirá no orçamento suplementar. Quanto às medidas no domínio do desenvolvimento rural: tinha chamado a atenção para o facto de eu considerar também este segundo pilar da política agrícola um complemento realmente essencial e é por esta razão que a Comissão proporá um aumento reduzido para as medidas tendentes ao desenvolvimento da agricultura, com o intuito de dar também aos Estados-Membros um estímulo para envidar maiores esforços no domínio da protecção do ambiente a nível da agricultura e, ainda, para a criação de estruturas que confiram segurança à cadeia alimentar. Queria abordar a questão da investigação. Há a proposta de proceder, no âmbito da investigação, a um parcelamento das linhas orçamentais. A meu ver, existe um pressuposto para uma solução consensual. A Comissão informará o Parlamento Europeu sempre que se verifique a necessidade de alterações a qualquer parâmetro referente a key actions e quando se procede às mesmas, justificando evidentemente em pormenor o acto. Espero que, nesta base, seja possível encontrar uma solução consensual para a sua representação no plano orçamental. E agora quanto à questão dos BAT, à qual os senhores deputados Bourlanges, Wynn e Elles voltaram a fazer referência pormenorizada. A nova Comissão procederá à adjudicação de serviços a gabinetes de assistência técnica segundo os diferentes critérios que, por sua vez, foram referidos nas várias intervenções e analisará, para tomar a este respeito uma decisão inequívoca, o que deverá ser realizado pela administração pública e o que poderá ser feito por gabinetes de assistência técnica. Esta questão também será um dos pontos principais no documento blueprint para a reforma administrativa e as reformas institucionais. Com base neste blueprint também será possível proceder a uma avaliação da necessidade global em recursos humanos, em conformidade com o solicitado pelo Parlamento. Por fim, queria ainda referir-me à questão do financiamento das medidas importantes para a reconstrução do Kosovo. Foi com justeza que o senhor deputado Bourlanges chamou a atenção para o facto de que não se tratar de uma tarefa para apenas um ano. Por outro lado, estamos na situação de ainda não termos uma base segura para avaliar as necessidades na sua globalidade. Por esta razão, a Comissão apresenta a proposta de proceder, primeiro, a uma revisão das Perspectivas Financeiras para o ano 2000 e só depois de se dispormos de números fiáveis discutirmos o modo de disponibilizar as verbas necessárias para os anos subsequentes. Houve também algumas observações críticas em relação à questão de se saber quais os parâmetros necessários para o ano 2000. Com efeito, a relação existente entre 500 milhões de euros e o produto interno bruto estimado para o Kosovo é digna de menção. Por outro lado, sou de opinião que deveríamos continuar a defender o número avançado no âmbito político também por parte da União, nomeadamente a disponibilização de 500 milhões de euros para o ano 2000 por parte da mesma, para que não surja a impressão de que a União se está a esquivar da sua obrigação politica. Após o debate, tenho a impressão de que a proposta da Comissão por mim apresentada é uma boa base para um compromisso. Queria voltar a fazer referência às intervenções dos senhores deputados Böge e Buitenweg. A Comissão propõe uma revisão restrita, como aliás foi referido nas intervenções, e também é um ponto muito importante prever, em moldes bem definidos, medidas no âmbito do programa ECHO, tendo-as em consideração. Por este motivo, a Comissão proporá a utilização de três instrumentos: revisão em relação à canalização de verbas, utilização do instrumento de flexibilidade e uma revisão das Perspectivas Financeiras. Com o Acordo Interinstitucional temos, em comum, uma herança muito positiva para o procedimento em relação ao orçamento 2000 e para uma boa cooperação e, nesta perspectiva, estou muito confiante, após este debate, que seja possível conseguir uma solução consensual e um orçamento responsável para o ano 2000. Senhor Presidente, gostaria de agradecer à senhora Comissária Schreyer as afirmações que acaba de proferir. Apreciaremos a sua proposta logo que ela seja formulada, o que nos ajudará a compreendê­la. Para já, limitar­me­ei apenas a uma pequena observação, que a senhora Comissária Schreyer compreenderá perfeitamente, relativa às dotações para a investigação. Apreciei os termos dos compromissos assumidos publicamente pela senhora Comissária referentes à gestão das rubricas relativas à investigação. Atribuo uma importância especial - assim como, penso eu, o conjunto da Comissão dos Orçamentos - ao facto desses compromissos receberem uma concretização por escrito para além da carta extremamente interessante que a senhora Comissária Schreyer nos dirigiu, à qual o presidente Wynn respondeu e que, penso eu, exige esclarecimentos complementares. Por conseguinte, Senhora Comissária, peço­lhe que tenha a bondade de, em conjunto com os seus colegas e nos termos que considere apropriados, concretizar os compromissos que acaba de assumir, de forma a que possamos votar na quinta­feira em completo conhecimento de causa e com base em compromissos claros que excluam qualquer mal­entendido entre nós. A senhora comissária está a fazer um gesto de anuência. Neste caso não necessitamos da continuação do debate. Está encerrado o debate. A votação sobre o orçamento terá lugar na quinta-feira, às 10H00. (A sessão, suspensa às 15H45, é reiniciada às 16H30) Caros colegas, na vida muitas vezes acontecem coisas que não esperamos. Em princípio, deveria aqui estar agora o presidente Duisenberg, mas ele encontra-se num engarrafamento. Por esta razão, declaro reaberta a sessão que dou imediatamente por interrompida por mais 15 minutos, esperando que ele consiga chegar cá neste espaço de tempo, caso contrário, teremos de repetir formalmente o mesmo procedimento, o que seria de lamentar. A culpa não é minha, mas provavelmente das auto-estradas. Muito obrigado pela vossa compreensão. (A sessão, suspensa às 16H30, é reiniciada às 17H20) Caros colegas, convido­os a sentarem­se, agora que o senhor presidente Duisenberg acaba de chegar. Senhor Presidente Duisenberg, esperámo­lo, ouso dizê­lo, com alguma impaciência, e estamos contentes por ter enfim conseguido juntar­se a nós. Relatório Anual do BCE Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0035/1999) do deputado Huhne, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre o relatório anual 1998 do Banco Central Europeu (C4-0211/1999). Tem a palavra o senhor Presidente Duisenberg. É com grande prazer que apresento o primeiro relatório anual do Banco Central Europeu ao Parlamento Europeu, na sessão plenária de hoje. Já passaram quase dez meses desde que o euro foi introduzido, com êxito, e desde que o Banco Central Europeu assumiu plena responsabilidade operacional pela política da moeda única. Muitos de nós sentimos que, com o lançamento da moeda única, o processo de integração europeia adquiriu uma nova qualidade. Com efeito, a transferência de uma competência essencial do Estado moderno, nomeadamente, a política monetária, para uma organização verdadeiramente europeia e independente como o BCE tem de ser vista como um acontecimento histórico, que assinala um grau de integração económica e política sem precedentes ao nível da União Europeia. A transição suave para esta nova era de integração europeia e o arranque operacional bem­sucedido do BCE foram fruto de vários anos de preparação intensa e minuciosa. O Relatório Anual do BCE apresenta um relato pormenorizado não só dos últimos trabalhos preparatórios realizados pelo SEBC na fase final que decorreu até à introdução da moeda única, mas também dos principais progressos económicos e monetários no seio da União Europeia em 1998 e nas primeiras semanas de 1999. Como a informação do Relatório Anual dispensa qualquer explicação, será mais útil concentrar as observações que aqui vou fazer em algumas das questões de que trata o proposta de resolução preparada pela vossa Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Depois disso, terei todo o prazer em responder a quaisquer perguntas que me queiram dirigir. Gostaria de começar por falar sobre a forma como o BCE cumpriu a sua responsabilidade para com o Parlamento Europeu. O Tratado que institui a Comunidade Europeia contém várias disposições destinadas a garantir a obrigação democrática de prestar contas por parte do BCE, e um dos aspectos fundamentais dessa obrigação é, sem dúvida, a apresentação do Relatório Anual ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia. No entanto, para além deste processo anual, o BCE e o Parlamento Europeu já estabeleceram vários outros contactos. Em primeiro lugar, gostaria de mencionar as audições com carácter regular realizadas pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, que são, talvez, o aspecto mais importante. Durante essas audições, que - em conformidade com o Regimento do Parlamento Europeu - se realizam trimestralmente, dou explicações pormenorizados sobre a nossa avaliação da evolução da situação económica e monetária e sobre as decisões tomadas pelo BCE. As transcrições dessas audições são divulgadas através dos sítios do Parlamento Europeu e do BCE na Internet. Além disso, o Parlamento Europeu tem convidado membros do Comissão Executiva e outros quadros do BCE para participarem noutras audições sobre uma série de questões específicas, nomeadamente, a representação externa do SEBC, a preparação das notas bancárias em euros e assuntos estatísticos. Além disso, o BCE teve também oportunidade de receber delegações de membros da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu nas suas instalações de Frankfurt. Consideramos que estas visitas são extremamente importantes e teremos grande prazer em continuar a organizar iniciativas deste tipo. No entanto, como essas visitas ao BCE são de carácter mais informal, escusado será dizer que têm de ser consideradas um instrumento de comunicação suplementar entre as duas instituições, e não algo susceptível de substituir as audições públicas com carácter regular realizadas no Parlamento Europeu. Ao definir a sua política de comunicação, o Banco Central decidiu ir além dos requisitos de transparência do Tratado. Assim, embora o Tratado estipule que o BCE deve publicar um relatório trimestral sobre as suas actividades, o BCE decidiu publicar esse relatório mensalmente, o Monthly Bulletin, que contém informação pormenorizada sobre a evolução da situação económica e monetária. Além disso, existe uma série de outros instrumentos de comunicação que o BCE utiliza regularmente. Em primeiro lugar, gostaria de referir as longas conferências de imprensa que o Vice­presidente e eu próprio realizamos imediatamente após a primeira reunião do Conselho do BCE todos os meses, cujas transcrições - incluindo transcrições da sessão de perguntas e respostas - também podem ser consultadas através do website do BCE. Os senhores deputados terão, decerto, conhecimento das numerosas publicações que o BCE tem produzido sobre assuntos específicos relacionados com as suas áreas de responsabilidade. Uma das grandes prioridades da nossa política de comunicação é manter e reforçar a credibilidade do SEBC e a confiança no euro, dois aspectos - a credibilidade e a confiança - que são elementos cruciais da aplicação eficaz da política monetária. Neste contexto, há que ter sempre presente que o Conselho do BCE age na qualidade de órgão colegial, e que todas as decisões têm de ser transmitidas ao público de uma forma clara e sistemática. Falar uma língua comum é particularmente importante para um banco central que desenvolve a sua actividade numa união monetária constituída por vários países. Informações contraditórias sobre as decisões tomadas pelo BCE e as razões subjacentes às mesmas poderá provocar expectativas injustificadas no mercado e aumentar a incerteza, o que é contrário, precisamente, ao objectivo de transparência quanto à aplicação da política monetária. Gostaria de frisar que a informação prestada nas conferências de imprensa realizadas após as reuniões do Conselho do BCE, bem como as análises contidas tanto no Monthly Bulletin do BCE, como nos outros canais de comunicação se assemelham muito, quanto à matéria de fundo, à publicação de "sínteses de actas". Atendendo à grande variedade de informação disponível ao público divulgada pelo BCE, é minha opinião e convicção firme que o BCE se pode comparar a outros bancos centrais no que se refere à transparência. Neste contexto, gostaria também de falar brevemente sobre o pedido no sentido de as previsões internas do BCE serem publicadas. Em primeiro lugar, nesta altura, seria manifestamente prematuro considerar a possibilidade de se adoptar tal medida, uma vez que o SEBC - isto é, o BCE e os onze bancos centrais nacionais - tem ainda alguma experiência a adquirir no que toca às suas previsões. Será preciso mais tempo antes de podermos supor que todas as questões técnicas foram convenientemente levadas em conta, e até podermos considerar a possibilidade de publicar previsões sem que isso comprometa a credibilidade do BCE. Estou seguro, porém, de que o conseguiremos fazer durante o próximo ano. Gostaria, também, de sublinhar que o papel das previsões internas do BCE no processo de decisão não deve ser sobrevalorizado. Este tipo de previsões é uma das componentes da informação prestada ao Conselho do BCE, mas não é de modo algum a única. O papel das nossas previsões internas ao nível da estratégia da política monetária do SEBC difere, portanto, do papel das previsões de inflação numa estratégia dirigida directamente à inflação. Por último, gostaria de recordar que o Monthly Bulletin - especialmente na sua versão trimestral mais longa - contém uma análise prospectiva, incluindo análises sobre as perspectivas em matéria de evolução de preços. Foi igualmente pedido ao BCE que publicasse relatórios em que se apresentasse informação nacional sobre os países que estão a participar na zona euro. No entanto, a nosso ver, a publicação de informação dessa natureza seria enganadora, uma vez que a política da moeda única não pode ser orientada para situações que existam em países específicos. Pelo contrário, o SEBC tem de adoptar uma perspectiva que abranja toda a zona euro ao avaliar a situação económica, em geral, e as perspectivas em matéria de estabilidade dos preços, em particular. A publicação, pelo BCE, de relatórios pormenorizados referentes a cada país da zona euro seria contrária à necessária adopção de uma perspectiva que abranja toda essa zona na aplicação, discussão e reflexão sobre a política monetária. No entanto, é preciso reconhecer que os bancos centrais nacionais do SEBC continuarão a publicar regularmente os seus próprios relatórios, que tratam, em algum pormenor, da evolução da situação económica e financeira nacional. Gostaria agora de me debruçar brevemente sobre uma outra questão que sei ser uma preocupação fundamental do Parlamento Europeu, nomeadamente, o contributo da política monetária para as políticas económicas comunitárias em geral. O Tratado prevê uma distribuição fundamentalmente sensata de objectivos e instrumentos políticos entre as autoridades monetárias e governamentais da Europa. O SEBC é responsável por manter a estabilidade dos preços. Para esse efeito, o SEBC adoptou, ao nível da sua política monetária, uma estratégia prospectiva e intervém imediatamente sempre que surgem ameaças à estabilidade dos preços. O Tratado declara ainda que, sem prejuízo do seu objectivo primordial de estabilidade dos preços, o SEBC deverá apoiar as políticas económicas comunitárias em geral. Ao manter a estabilidade dos preços, é nossa firme convicção que a política monetária está a contribuir da melhor forma possível para a consecução de um elevado nível de produção e emprego a médio prazo. A estabilidade dos preços influencia positivamente, de muitas maneiras, o desempenho económico em geral - inclusivamente ao nível das perspectivas de crescimento e emprego - e, entre elas, gostaria de mencionar as seguintes. Em primeiro lugar, num ambiente de estabilidade dos preços, os mecanismos do mercado irão distribuir os recursos mais eficientemente pelas suas utilizações mais produtivas. Os mercados funcionam mais eficazmente quando os sinais dos preços relativos não são distorcidos por flutuações no nível geral dos preços. Em segundo lugar, um clima de estabilidade dos preços reduz os prémios de risco da inflação ao nível das taxas de juro, particularmente, no que se refere às taxas a longo prazo, melhorando desse modo as condições de financiamento do investimento. Em terceiro lugar, a estabilidade dos preços serve os interesses da justiça social e ajuda a proteger os elementos mais débeis da nossa sociedade, como, por exemplo, os pensionistas e os desempregados, que dependem de rendimentos fixos e não se conseguem proteger contra os custos da inflação recorrendo a outros bens, tais como bens imobiliários ou acções. Toda a gente concorda que, a longo prazo, não existe uma contrapartida entre a estabilidade dos preços e o crescimento económico. Tentar utilizar a política monetária para aumentar a actividade económica real para além de um nível sustentável, levará, simplesmente, a longo prazo, a uma inflação cada vez maior, mas não a um crescimento económico mais rápido. Tentar fazê­lo resultaria simplesmente na perda dos benefícios de preços estáveis, que acabo de mencionar, e iria, portanto, prejudicar o crescimento e as perspectivas de emprego a médio prazo. Embora não devamos ignorar o seu contributo no que se refere à manutenção da estabilidade dos preços, a política monetária não pode, manifestamente, resolver o grave problema estrutural do desemprego na zona euro. Há outras áreas de política que dispõem dos instrumentos necessários e que, portanto, são responsáveis pela resolução dos problemas estruturais. É decerto necessário empreender acções decisivas neste domínio para melhorar o crescimento e as perspectivas de emprego. Salvaguardar a solidez das finanças públicas é uma forma de reforçar condições favoráveis à estabilidade dos preços e conseguir­se um forte crescimento sustentável susceptível de conduzir à criação de empregos. Neste contexto, o Pacto de Crescimento e Estabilidade estabelece incentivos apropriados para a aplicação de políticas fiscais sólidas e disciplinadas em todos os Estados­Membros participantes. Além disso, as reformas estruturais ao nível dos mercados do trabalho e dos produtos, bem como a evolução moderada dos custos salariais, são a melhor forma de combater as causas fundamentais do elevado desemprego que se verifica actualmente na Europa. A divisão clara de responsabilidades políticas que acabo de descrever reforça a credibilidade das políticas monetárias e económicas da Europa, aumenta a transparência e facilita a responsabilização. Essa divisão é o incentivo adequado para os decisores políticos nas diversas áreas de política. Se todos as partes envolvidas respeitarem a distribuição fundamental dessas responsabilidades e agirem em função da mesma, a consecução dos objectivos de todas as áreas de política será o resultado natural das opções políticas de cada uma delas. Neste aspecto, o SEBC apoia a ideia de um diálogo entre a política monetária e outras áreas de política sob a forma de uma troca aberta de informação. No entanto, há que distinguir claramente esse diálogo de quaisquer tentativas de coordenar as políticas a priori, de modo a conseguir­se um determinado policy mix, o que iria tornar difícil de distinguir as responsabilidades fundamentais que referi. Uma coordenação desse tipo tenderia a atenuar a obrigação de prestar contas, reduzir a transparência do quadro político para o público, e aumentar a incerteza quanto às acções políticas, correndo eventualmente o perigo de desestabilizar a economia. Por último, o debate sobre um "policy mix equilibrado e adequado" não deve ser utilizado para desviar a atenção das reformas estruturais que são tão urgentemente necessárias para resolver o grave problema estrutural do desemprego na zona euro. Um outro assunto de que a vossa comissão se ocupa é o contributo do BCE para a estabilidade financeira, e, em particular, a questão da concessão de liquidez de emergência a instituições financeiras que se encontrem em crise. Gostaria de explicar algumas das nossas principais considerações quanto a este aspecto. O princípio orientador mais importante no âmbito do SEBC no que se refere a conceder liquidez de emergência a instituições financeiras isoladas é que compete ao banco central nacional competente assegurar essa tipo de apoio às instituições que desenvolvem a sua actividade dentro da sua jurisdição. É, no entanto, necessário informar o BCE atempadamente de uma decisão dessa natureza. Além disso, em operações importantes para a política da moeda única, os organismos de decisão do SEBC deverão participar no processo de avaliar a compatibilidade entre as operações previstas e o objectivo da estabilidade monetária. No caso de uma crise geral de liquidez decorrente de um impasse no sistema de pagamentos, por exemplo, será de esperar a participação directa do SEBC. Para os mercados, será suficiente saber que existe uma capacidade claramente articulada e vontade de agir no caso de isso ser realmente necessário. Não é prática habitual dos bancos centrais revelarem as condições e aspectos práticos das disposições em matéria de apoio de emergência à liquidez. Em particular, não existem normalmente documentos oficiais descrevendo as condições em que poderá ser prestado apoio de emergência à liquidez, nem os procedimentos a adoptar. Na realidade, a existência, a priori, de compromissos neste domínio seria contraproducente, já que isso iria restringir a capacidade de o banco central agir no sentido de conter perturbações sistémicas com características imprevistas. Além disso, esta política de "ambiguidade construtiva" pode limitar o problema conexo de perigo moral. Por último, gostaria de falar sobre uma questão diferente que também já foi levantada pelo Parlamento Europeu em diversas ocasiões, nomeadamente, a questão dos serviços transfronteiriços de pagamentos a retalho na zona euro. O BCE está ciente das críticas que têm sido feitas no que se refere ao baixo nível de eficiência e custos elevados do processamento destes pagamentos, e partilha inteiramente das preocupações manifestadas pelo Parlamento Europeu quanto a este assunto. A actual situação é particularmente insatisfatória na área das transferências de crédito transfronteiriças, ao passo que a situação na área dos pagamentos transfronteiriços envolvendo cartões de crédito suscita menos preocupações. Como decerto saberão, uma das tarefas fundamentais atribuídas ao SEBC pelo Tratado é a promoção do bom funcionamento do sistema de pagamentos. No entanto, a participação dos bancos centrais nos sistemas de pagamentos a retalho é, dum modo geral, menor do que nos sistemas de pagamentos envolvendo montantes elevados, principalmente porque os sistemas de pagamentos a retalho acarretam riscos sistémicos consideravelmente menores. No entanto, o SEBC preocupa­se efectivamente com questões de eficiência ao nível dos pagamentos transfronteiriços a retalho. Actualmente, o desempenho dos sistemas de pagamentos transfronteiriços a retalho não corresponde, manifestamente, aos objectivos políticos da União Económica e Monetária, nem, aliás, às expectativas de muitas cidadãos e pequenas empresas europeus. Após a introdução das notas e moedas de euro em 1 de Janeiro de 2002, estas diferenças nos níveis de serviço dos pagamentos nacionais e transfronteiriços dentro da zona da moeda única irão tornar­se ainda mais evidentes. Neste contexto, o BCE defende vigorosamente a criação de uma única zona de pagamentos, a fim de se poderem colher todos os benefícios da moeda única. Com o fim de enviar uma mensagem bem clara à indústria bancária e ao público, o BCE publicou, em Setembro, uma série de objectivos que espera que venham a ser realizados por essa indústria e que deverão contribuir para melhorias substanciais. As actuais deficiências estão ligadas, em parte, à prática ainda predominante de recorrer a correspondentes bancários e à falta de infra­estruturas interbancárias adequadas. Nos últimos anos foram introduzidas disposições mais eficientes em matéria de transferência de fundos, mas são demasiado fragmentadas e as economias de escala são muito reduzidas. Por conseguinte, uma condição necessária para se conseguir uma melhoria substancial do processamento de pagamentos transfronteiriços a retalho é sem dúvida a indústria bancária adoptar características técnicas comuns no processamento de fundos entre bancos. No entanto, é pouco provável que isso seja suficiente. A indústria bancária terá também de melhorar substancialmente os procedimentos internos que utiliza no processamento de pagamentos transfronteiriços, bem como a sua comunicação com os clientes. Isto, por sua vez, exige uma maior utilização da informatização e da normalização. Relativamente a este aspecto, gostaria de chamar a atenção para as normas acordadas no âmbito do Comité Europeu de Normalização Bancária, que considero particularmente importantes. O BCE está a organizar encontros com todas as partes interessadas, a fim de promover a aplicação dessas normas. Depois de satisfeitas as condições relativas ao processamento interbancário e aos procedimentos internos, deverá ser possível a indústria bancária reduzir substancialmente o preço das transferências de crédito transfronteiriças, bem como reduzir o tempo de execução ao tempo necessário para efectuar pagamentos internos acrescido de um dia. O BCE espera que os bancos da zona euro consigam introduzir melhorias substanciais até 1 de Janeiro de 2002 o mais tardar. O BCE servirá de catalisador da mudança e, em conjunto com os bancos centrais nacionais do SEBC, tencionar discutir estas questões com a indústria bancária da zona euro a fim de desempenhar funções de apoio e coordenação nesta área. Neste momento, não parece justificar­se uma intervenção operacional do BCE, uma vez que já há alguns indícios de que, em termos gerais, o sector privado começa a compreender melhor o problema. O BCE tenciona, no entanto, acompanhar de perto a futura evolução nesta área, e informar o Parlamento Europeu e o grande público sobre os progressos realizados. É uma honra ter sido escolhido como relator deste importante relatório. Esta é a primeira vez que o Parlamento Europeu expressa as suas opiniões sobre os progressos realizados pelo Banco Central Europeu, e, neste contexto, tenho o grato dever de felicitar o BCE e o Sr. Duisenberg, na sua qualidade de Presidente, pelo êxito alcançado até à data. O lançamento do euro em si é um momento verdadeiramente histórico da vida de uma iniciativa extraordinária. Representa uma importante realização técnica, e os numerosos funcionários que nela participam merecem os nossos agradecimentos e apreço. Ainda é, evidentemente, demasiado cedo para se ajuizarem os resultados do mandato do BCE, mas quanto a este aspecto, podemos já, também, apontar muitos indícios positivos, entre eles, principalmente, o facto de os investidores estarem dispostos a emprestar o seu dinheiro aos governos da zona do euro a taxas de juro realmente muito baixas. Isto representa um verdadeiro voto de confiança em que o BCE irá continuar a conseguir manter a estabilidade dos preços, não permitindo que se verifique uma erosão inflacionista das poupanças dos cidadãos. É principalmente neste contexto de apoio esmagador aos objectivos do BCE e de louvor pelas suas realizações até à data que deverá ser entendido aquilo que vou dizer a seguir. O BCE só conseguirá manter o apoio, tanto em épocas de crise como em épocas de prosperidade, se for aberto na forma como toma as suas decisões. É possível que consiga realizar o seu objectivo da estabilidade dos preços, mas, sem abertura, não será possível determinar claramente se esse objectivo foi realizado por intenção sua, podendo, portanto, ser repetido no futuro, ou por feliz acaso, o que poderá, portanto, exigir alguma melhoria ao nível dos seus métodos de trabalho. A comissão ficou também impressionada com o facto de, nos últimos anos, outros bancos centrais terem conseguido avançar mais rapidamente para uma maior abertura. O Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos, o Banco do Japão, o Riksbank da Suécia e o Banco de Inglaterra estão todos a divulgar o sentido dos votos dos vários elementos que compõem o comité que decide sobre taxas de juro. Estão todos a publicar previsões, e estão todos a divulgar informação sobre a natureza do debate no seio dos respectivos conselhos de governadores. Em todos estes aspectos - medidas objectivas de transparência - o BCE está atrasado em ralação às práticas internacionais habituais. A comissão propõe, portanto, em primeiro lugar, que o BCE publique uma síntese das suas actas, em que se apresentem ambos os lados do debate, a favor e contra as acções de carácter monetário. Em segundo lugar, o BCE deveria publicar uma previsão semestral da evolução económica na zona do euro. As observações a esse respeito que nos foram feitas hoje pelo Sr. Duisenberg são­nos particularmente gratas, pois ele prometeu que irá fazer precisamente isso ao longo do próximo ano. Em terceiro lugar, o BCE deveria discutir, com carácter de regularidade, a evolução da situação em cada um dos Estados­Membros da zona do euro, a fim de influenciar positivamente a evolução dos preços e dos salários, que, tal como referiu correctamente o Sr. Duisenberg, serão forçosamente diferentes de um Estado­Membro para outro. Por último, a comissão poderá solicitar que o senhor Presidente compareça após cada intervenção monetária significativa. Estas medidas contribuiriam consideravelmente para a promoção de uma cultura de transparência. A comissão não pôde aceitar o pedido, agora apresentado, no sentido de os votos serem publicados, tal como solicita a alteração apresentada hoje pelo grupo ELDR. Pensamos que uma instituição jovem deve ter tempo para aprender a andar. A maior parte dos membros da comissão consideraram que a publicação dos votos poderia intensificar as pressões por parte do público no sentido de os membros do Conselho do BCE votarem de acordo com o seu interesse nacional. A comissão também não apoiou a posição dos Liberais de que seria útil publicarem­se os modelos econométricos do BCE para a zona do euro, em parte, por receio de que eles fossem incorrectamente utilizados. A comissão rejeitou ainda a opinião expressa pelos Verdes na sua alteração de hoje, segundo a qual o mandato da estabilidade dos preços deveria ser modificado de modo a levar em conta as dificuldades que os fabricantes, exclusivamente, poderão vir a enfrentar no caso de os seus preços baixarem. No entanto, a alteração apresentada pelo grupo PPE torna o parágrafo mais claro e deve, portanto, merecer o nosso apoio. Senhor Presidente, gostaria de focar brevemente alguns outros aspectos. Em primeiro lugar, quero agradecer mais uma vez ao Sr. Duisenberg a garantia dada a esta assembleia de que o processo de cooperação entre o BCE e os bancos centrais nacionais é já satisfatório, mesmo no caso de surgir uma crise grave em que uma instituição financeira da zona do euro possa precisar de apoio. Gostaria de sublinhar, também, a opinião da comissão de que o BCE deve exercer pressão sobre os Estados­Membros que dependem excessivamente da dívida a curto prazo, já que isso poderá representar perigos, especialmente durante uma crise financeira. Em terceiro lugar, instamos o BCE a desempenhar o seu papel na cena internacional como um dos três principais pilares do sistema monetário internacional. Por último, congratulo­me, também, pelo facto de o Sr. Duisenberg ter referido o ponto do relatório sobre a necessidade de reduzir os custos dos pagamentos transfronteiriços, particularmente no que se refere aos pagamentos mais pequenos que afectem Estados­Membros específicos. Senhor Presidente, se o euro vier a revelar­se um êxito tão grande como espero, irá contribuir para a transformação radical da economia europeia. Como fase final do mercado único europeu, o euro irá trazer aos consumidores europeus uma maior escolha de bens e serviços, de qualidade superior e a preços menores, e irá, portanto, provocar uma subida considerável dos níveis de vida. Irá promover o emprego em indústrias em expansão, o que constitui a única garantia segura de prosperidade no futuro. Embora não tenha dúvida de que o BCE irá ter de enfrentar muitos desafios difíceis nos próximos anos, congratulo­me por poder dizer que, até à data, tem conseguido superar com élan considerável os desafios com que tem deparado. Senhor Presidente, Senhor Presidente Duisenberg, senhor relator, Senhores Deputados, queria expor sucintamente cinco considerações. Primeiro: foi dito que se trata do primeiro relatório do BCE e do nosso primeiro parecer sobre esta matéria, o que desde já permite reconhecer que o relatório descreve o status quo do ano transacto, não definindo definitivamente a actividade do BCE e a nossa relação para com o mesmo. A cooperação entre o Parlamento Europeu e o BCE, bem como o modo de funcionamento do BCE encontram-se num processo evolucionário. Muito daquilo que hoje criticamos ou que desejamos, dentro de pouco tempo já se terá transformado numa questão completamente óbvia. Porém, queria afirmar em nome do meu grupo político: para nós, as posições de base são intemporais. O grupo do PPE/DE entende-se como aquele grupo político que advoga a favor da independência do BCE, a favor do fortalecimento da política de estabilidade, tanto no que diz respeito à estabilidade dos preços como à estabilidade monetária, que é a favor da continuação da redução do endividamento público, a favor de um novo crescimento e de emprego e que defende a credibilidade da política monetária. A par da relação de dicotomia entre independência, confidencialidade, imagem pública transparente e reforço necessário do diálogo monetário com o Parlamento Europeu, para nós estas nossas posições de base são decisivas, tendo em vista a apreciação do trabalho do BCE, mas também para a elaboração do nosso relatório e o procedimento do Parlamento. Já ouvimos hoje sucintamente que o relatório se refere sobretudo ao ano de 1998, um ano em que se analisou, quais os países que cumprem os critérios de convergência - onze -, em que se decidiu onde seria instituído o BCE, em que se integrou o Instituto Monetário Europeu, em que se iniciou a terceira fase da União Europeia e Monetária e o Conselho do BCE deliberou, com base nos três pilares conhecidos, a estratégia da estabilidade. Não há dúvida que neste ano muita coisa aconteceu. Não obstante as turbulências monetárias em outros continentes, o euro já deu provas de que goza de confiança, tendo-se verificado, em 01/01/1999, uma adaptação das moedas existentes à nova moeda, sem grandes sobressaltos. Por este motivo queria aproveitar sobretudo a ocasião para felicitar e agradecer. Felicitar e agradecer ao Instituto Monetário Europeu, aos bancos nacionais, ao Banco Central Europeu, representado hoje pelo seu presidente Duisenberg, mas também a todos os Estados-Membros que, através de numerosas reformas politicamente necessárias, impulsionaram outras reformas estruturais e institucionais, cumprindo os critérios de convergência, bem como aos cidadãos que apoiam com crescente adesão este passo necessário na integração europeia. Para finalizar permitam-me afirmar que o cumprimento dos critérios de convergência teve como consequência a estabilidade dos preços, a estabilidade dos câmbios e uma melhoria no âmbito das finanças públicas. Estes três êxitos são, por um lado, o pressuposto para o crescimento económico e, por outro lado, para investimentos necessários, tendo em vista o futuro e a criação e a garantia de postos de trabalho. Uma vez que o relatório respeita todos os nossos princípios espero que venha a obter um largo consenso. Senhor Presidente, o nosso objectivo máximo é instituir, após o arranque no princípio do ano em curso, o euro como moeda estável a longo, transformá-lo numa moeda de reserva internacionalmente reconhecida e garantir a aceitação do mesmo junto dos cidadãos. Constato sobretudo com satisfação que o seu presidente voltou a frisar que o Banco Central Europeu também considera a defesa do consumidor como uma tarefa importante no âmbito da União Monetária. Para os objectivos que enunciei, a independência do Banco Central Europeu, mas também a sua credibilidade e fiabilidade são factores essenciais. Na ordem jurídica democrática, só poderá existir a independência institucional e política de uma instituição, se em simultâneo estiver garantida também a sua legitimação democrática, fazendo parte da mesma a transparência de decisões e, por sua vez, a possibilidade de compreender as mesmas. Neste contexto, compete ao Parlamento Europeu um papel central e sou de opinião que o diálogo monetário, instituído entre este Parlamento e o Banco Central Europeu, é um bom arranque para os próximos anos na zona euro. Conheço as dificuldades que houve para instituir o Banco Central Europeu, para lançar as bases de todo o sistema e para encaminhar devidamente a União Monetária - também o relatório revela esta problemática. Considero igualmente positivo que o Banco Central Europeu tenha melhorado a sua política de informação. Contudo, por outro lado, sou de opinião que não é suficiente atribuir ao Parlamento Europeu, como fórum público a nível europeu, apenas um papel complementar nesta política de comunicação. Reveste-se de importância ver também aqui o papel especial a desempenhar pelo Parlamento Europeu e é por esta razão que considero que a informação e a transparência do BCE em relação ao Parlamento Europeu poderá, de facto, ser melhorada. Com isso não quero dizer que é indispensável termos agora à disposição a publicação das actas integrais, mas seria importante termos actas sumárias com os argumentos - a favor e contra - a fim de se poder fazer uma ideia de que forma o Banco Central Europeu procede efectivamente na sua ponderação no que diz respeito à apreciação do risco de inflação ou de deflação. Até à data, não conseguimos compreender como é possível proceder e como se procede neste contexto a uma ponderação, utilizando para o efeito não apenas a evolução dos preços e dos serviços, mas também, por exemplo, dos mercados imobiliários ou dos mercados accionistas. Por conseguinte, existe aqui uma insegurança quanto às bases subjacentes às decisões e à compreensão das mesmas, como aliás continua a acontecer em relação aos prognósticos e aos modelos. É necessário dar tempo ao Banco Central Europeu, uma vez que ainda é jovem, pois só há 10 meses que assumiu a responsabilidade pela política monetária, mas é neste sentido que deverá continuar. Estou convicta de que a colaboração entre o Banco Central Europeu e o Parlamento, num clima de confiança, contribui também para que se consiga, junto do público, ainda maior segurança e confiança. De momento, especula-se muito sobre decisões do BCE a nível da política de juros. Perante este pano de fundo na zona euro, congratulo-me com a decisão do BCE, de quinta-feira passada, no sentido de manter expressamente inalteráveis os juros, o que demonstra que o BCE toma a sério a responsabilidade pelo apoio a outros objectivos macroeconómicos, em especial, o emprego e sabemos que a Primavera conjuntural na União Europeia, de facto, ainda necessita de mais apoio, não obstante as diferentes evoluções no seio da zona euro 11. Sou de opinião que nas decisões de quinta-feira certamente também desempenharam um papel de relevo a descida dos preços no consumidor já verificada e que a mesma ainda é previsível nos domínios das telecomunicações, da electricidade e dos serviços financeiros em consequência da concorrência e da liberalização do mercado, bem como da queda dos preços do petróleo. As coisas deviam continuar a processar-se nestes moldes. Fico, porém, perplexa no que diz respeito à violenta repreensão do BCE ao pacto do emprego. Exorto o BCE a contribuir de um modo construtivo no sucesso do pacto de crescimento e do emprego e a definir muito claramente o papel que pretende desempenhar no diálogo macroeconómico, a fim de contribuir para um policy mix equilibrado. Hoje em dia, já não é possível que a política monetária seja a única responsável pela estabilidade dos preços. A política orçamental já não pode ser a única responsável pelas finanças públicas e os parceiros sociais por uma política salarial moderada. Com efeito, neste domínio deverá haver uma coordenação no interesse de uma evolução continuada da União Económica e Monetária e também de uma causa comum neste âmbito a favor de mais postos de trabalho. Senhor Presidente, Senhores Deputados, em nome do Grupo ELDR, compraz-me exprimir o nosso apoio e a nossa posição favorável ao relatório apresentado pelo nosso colega, o senhor deputado Huhne, sobre o Relatório Anual 1998 do Banco Central Europeu. Em primeiro lugar, devemos regozijar-nos pelo processo de criação do euro. É uma realidade plenamente assumida, com um comportamento de total normalidade a todos os níveis económicos previstos: nos Estados-Membros, na União Europeia, a nível internacional. Para esta normalidade contribuiu, sem dúvida, a boa direcção e gestão do Banco Central Europeu, e impõe-se felicitar o BCE e o seu Presidente, na medida em que, nos primeiros meses do estabelecimento do euro, quando foram fixadas as primeiras orientações, foram obrigados a ultrapassar - a fizeram-no de forma correcta - algumas circunstâncias adversas em momentos sem dúvida delicados a nível tanto interno como internacional. Naqueles momentos, foi possível apreciar - insisto - a aptidão, a boa orientação e gestão e a capacidade de fazer prevalecer critérios de independência por parte do Banco Central Europeu. Esta solidez, demonstrada em tão poucos meses, deveria permitir-nos ser mais corajosos, mais decididos em relação a alguns aspectos que foram já comentados, que se encontram contemplados no relatório do senhor deputado Huhne e sobre os quais gostaria de insistir. Um deles, evidentemente, é o tema da transparência relativamente a alguns aspectos que o próprio Presidente do Banco Central já comentou. A publicação das previsões, a possibilidade de ter acesso às actas das reuniões e um relatório global da evolução económica dos Estados-Membros são elementos que contribuiriam - como expôs a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários através da intervenção da sua presidente, a senhora deputada Randzio-Plath, e é contemplado no relatório Huhne - para consolidar o nível de credibilidade interna e internacional e, naturalmente, de transparência, não só perante a opinião pública, como também perante os especialistas em temas monetários. Permitam-me que termine insistindo no que constitui a postura concreta do Grupo ELDR, que reclama, após um período transitório de dois anos, a publicação do sentido de voto, das diferentes posições adoptadas nas reuniões do Comité Executivo e dos modelos macroeconómicos, o que, em meu entender, permitiria elaborar previsões mais convincentes e correctas, precisamente por parte daqueles que operam com o Banco Central Europeu. Senhor Presidente, caros colegas, é a primeira vez que o novo Parlamento cumpre a sua missão de seguimento do Banco Central Europeu. O Grupo dos Verdes /Aliança Livre Europeia apoia calorosamente o relatório Huhne, não só pela sua qualidade profissional, mas também pelo seu espírito geral. Com efeito, dá resposta ao problema fundamental que se nos coloca hoje, o da responsabilidade em matéria de condução da política monetária. Qual o teor desse problema? O Banco Central não constitui um quarto poder. Não tem competência, por exemplo, para contestar os direitos sociais adquiridos pelos Europeus. Esses direitos baseiam­se, quer na Declaração Universal dos Direitos do Homem, quer nas legislações nacionais, quer nos acordos entre parceiros sociais. Ao Banco Central, pelo seu lado, foi delegada pelos Europeus uma função específica: assegurar a estabilidade dos preços. O Tratado de Maastricht não é muito específico sobre a maneira como ele deve prestar contas da sua missão à representação nacional. Todos os bancos centrais ou internacionais dos grandes países estão obrigados, de uma forma ou de outra, a essa responsabilidade democrática perante a comunidade socioeconómica, nos países anglo­saxónicos através do Parlamento, na Alemanha através dos bancos federados dos Länder. Temos agora de inventar as formas da responsabilidade democrática do Banco Central Europeu. O relatório Huhne fornece já muitas pistas. Apoiamos as duas alterações apresentadas pelo próprio relator, a saber, a publicação das votações no conselho do Banco Central Europeu e dos modelos econométricos sobre os quais se apoiam essas votações. Com efeito, só uma transparência total da relação entre os objectivos definidos pelo Tratado e as acções dos membros do Conselho permitirá aos Europeus verificar se os membros do conselho cumprem correctamente a sua missão, coisa de que não duvidamos. Deste ponto de vista, o relatório Huhne congratula­se, com razão, com a baixa das taxas de juro ocorridas em Abril. Para além do efeito positivo dessa decisão para o emprego, ela corresponde ao objectivo de sustentabilidade ecológica, isto é, à recusa de privilegiar demasiado o presente relativamente ao futuro. É por isso que o nosso grupo se preocupa com os rumores de um próximo aumento das taxas de juro. Uma tal decisão comprometeria, quer a retoma do emprego na Europa, quer os investimentos ecológicos, nomeadamente aqueles que se referem às poupanças de energia e à luta contra o efeito de estufa. Uma tal decisão só poderia ocorrer em caso de ameaça para a estabilidade dos preços. Ora, a estabilidade dos preços possui duas faces. Desde há muitos meses, o índice dos preços ao consumo cresce ao ritmo de 1 %, mas o índice dos preços industriais decresce, pelo seu lado, ao ritmo de 1 %. Esta deflação dos preços industriais precipita a preferência para já, tornar­se­ia perigosa se as taxas de juro reais viessem a aumentar. É para evitar isso que o nosso grupo propõe uma alteração que chama a atenção do Banco Central Europeu para o seu mandato, que é o de assegurar a estabilidade dos preços em ambos os sentidos. Senhor Presidente Duisenberg, queria abordar, em termos críticos, três questões em relação ao primeiro relatório anual do BCE: a obrigatoriedade de prestar contas, a transparência e o emprego. Em primeiro lugar, o teor e a redacção do relatório, a meu ver, não deixam transparecer devidamente que o BCE está disposto a submeter-se ao controlo democrático do Parlamento Europeu, o que se expressa pelo simples facto de o diálogo monetário entre o Parlamento e o BCE ser classificado, nas páginas 95/96, apenas como cooperação com outras instituições. Sou de opinião que é uma contradição ao artigo 113º do Tratado da União Europeia que obriga o BCE a apresentar ao Parlamento um relatório anual sobre a sua actividade e a política monetária. Neste contexto reflecte-se, de um modo negativo, o facto de o referido artigo só descrever vagamente a obrigatoriedade do BCE de prestar contas ao Parlamento. Por este motivo apoio a reivindicação constante do relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários no sentido de exigir do BCE que tome medidas imediatas com o intuito de fazer pelo menos no futuro plenamente jus às relações para com o Parlamento Europeu, consagradas no Tratado da União Europeia. A minha segunda observação está relacionada com a seguinte questão: não é aceitável que o BCE não veicule informações sobre razões e argumentos da sua decisão a nível da política monetária. Com efeito, o Parlamento é, sem dúvida, o fórum onde o BCE terá de apresentar, justificar e eventualmente aceitar críticas em relação às suas decisões no domínio da política monetária. Se isto não acontecer, o próprio Parlamento não poderá cumprir o seu dever de controlar a actividade do banco. Como é sabido, a política monetária é um assunto altamente político e por isso que se deverá exigir do Banco máxima transparência no que concerne às suas tomadas de decisão. Em terceiro lugar - e isto é para mim uma questão crucial - existe quanto a esta problemática uma nítida divergência em relação àquilo que acaba de expor, Senhor Presidente Duisenberg. Sou de opinião que o BCE terá de dar, com a sua política monetária, um contributo para o crescimento económico e o emprego. Não é admissível que se desista, de facto, do pleno emprego como objectivo político a atingir, submetendo tudo, mesmo tudo, à estabilidade da moeda. Continuo a considerar isso................ (O Presidente retira a palavra à oradora) Senhor Presidente, o nosso Parlamento recebe hoje o Presidente do Banco Central Europeu, isto é, o Presidente da primeira instituição a que as nações europeias - não se sabe como nem porquê - decidiram confiar, atribuir um poder soberano, pelo menos onze delas. Senhor Presidente Duisenberg, o senhor sucede assim - apesar da fraca assistência hoje presente não parecer estar de acordo comigo - aos imperadores e aos papas que, a partir de Carlos Magno, sonharam em unificar o nosso continente pela fé ou pela força. O senhor terá mesmo, no fim de contas, mais poder ou influência do que eles - embora menos flamejante - já que, neste final de milénio, que parece erigir o dinheiro como último valor universal, o senhor está em posição de vir a deter, tanto o poder temporal como o poder espiritual no seio da União Europeia. Face a este Banco­Estado ou a este santo Banco - não sei muito bem como qualificá­lo -, de que o seu vice­presidente Noyer nos explicava há pouco candidamente, mas em inglês, o quanto era responsável a longo prazo, quando os governos cediam, pelo seu lado, aos caprichos do curto prazo, pois estavam sujeitos aos desígnios do sufrágio universal, face portanto ao poder supremo deste Banco, o excelente relatório do nosso colega Huhne reclama mais transparência, sem ousar aliás ir ao ponto de lhe exigir aquilo que poderia passar pela exibição, isto é, sair do anonimato das decisões. Não podemos deixar de aprovar estas excelentes propostas de resolução, sabendo entretanto que se fala tanto mais de transparência quanto abandonamos e nos afastamos da democracia. Aliás, recorde­se que, em russo, transparência diz­se glasnost. É por isso, Senhor Presidente do Banco Central Europeu, que penso que a reunião de hoje, e nomeadamente o ridículo contrapoder que tenta exercer este Parlamento comparado com o considerável poder que lhe foi confiado, não pode deixar de preocupar todos aqueles que defendem a soberania nacional, que não passa de uma maneira de os povos controlarem o seu destino. Espero que, consciente do poder que lhe foi atribuído, saiba exercê­lo com toda a sabedoria que se pode esperar. Senhor Presidente, o primeiro relatório anual do BCE passa em revista o ano de 1998, que esteve sob o signo do arranque da UEM, a 1 de Janeiro de 1999. A passagem da UEM para a terceira fase decorreu sem choques significativos, um facto com o qual podemos legitimamente congratular-nos. Entretanto, porém, também os aspectos negativos da unificação monetária de onze Estados-Membros vão-se tornando públicos, efeitos esses que, na sua maioria, eram previsíveis, mas que nunca mereceram uma atenção séria neste Parlamento, durante a fase preparatória da UEM. Um desses aspectos, que neste momento é, contudo, alvo de toda a atenção, é o ritmo de inflação díspar que se verifica nos países do euro. Nomeadamente na Irlanda, na Espanha e nos Países Baixos, a depreciação monetária é significativamente mais elevada. Por enquanto, essa situação manter-se-á. Segundo as estimativas do FMI, ontem publicadas, os Países Baixos terão de contar no próximo ano com uma inflação de 2,3 por cento. O continuado e progressivo aumento do consumo compele o Governo neerlandês a fazer observações alarmantes e admoestadoras, mas, do ponto de vista político, toma as medidas erradas, desagravando os encargos, em vez de reduzir a dívida. Uma investigação leva o BCE a concluir que as variações da inflação não constituem necessariamente motivo de grande preocupação. Nos Estados Unidos da América, as variações regionais em termos de inflação são, com efeito, ainda mais acentuadas. Contudo, por via do orçamento federal, os Estados Federais daquele país tiram partido do funcionamento de estabilizadores automáticos. Acresce que o grau de mobilidade laboral nos Estados Unidos é também muitas vezes superior. Tenho a impressão de que o BCE pretende fazer crer que tudo corre bem e peço ao seu Presidente que clarifique melhor a sua postura. Pergunto-lhe também se o sistema de controlo bancário precisa de ser reajustado. Presentemente esse sistema é descentralizado, o que é excelente, mas será que o controlo não é dificultado pelas fusões transnacionais com bancos exteriores à zona do euro? Gostaria muito de ouvir o que pensa fazer a esse respeito. Senhor Presidente do Banco Central, tomo a palavra em nome dos deputados radicais italianos. Este primeiro relatório do Banco Central Europeu ressente-se da novidade do euro, e o senhor e o Comité Central do Banco assumem nele uma grande responsabilidade. O relatório Huhne contém, seguramente, elementos positivos, sobretudo no tocante à solicitação, dirigida ao Banco Central Europeu, de mais informações sobre as motivações das decisões tomadas, mediante a publicação de uma acta sucinta que contenha também as dissenting opinions, as opiniões contrárias. Há, porém, um ponto no relatório, Senhor Presidente, que é, em minha opinião, inteiramente inaceitável: refiro-me ao nº 11, em que se diz que o Parlamento considera que "a descida de 50 pontos básicos da taxa de juro, decidida em 8 de Abril de 1999, é uma decisão correcta, e congratula-se especialmente com a justificação dada", sugerindo que o corte nas taxas apoiou as políticas económicas gerais da Comunidade. Do ponto de vista do método, pergunto a mim mesmo por que razão o Parlamento, no debate sobre o relatório anual 1998 do Banco Central Europeu, sente necessidade de introduzir um elogio de uma medida específica de que aquele Banco dará conta no próximo relatório, o de 1999. Além disso, como é possível pensar que se podem avaliar os efeitos da manobra sobre as taxas de juro decorridas apenas algumas semanas? E que sentido tem o Parlamento emitir um juízo sobre um único acto do Banco Central? Passando agora ao conteúdo, considero aquele elogio absolutamente descabido. O facto de que, como deram a entender ontem quer o economista principal do Banco Central, o senhor Issing, quer o vice-presidente Noyer, estar iminente uma nova correcção em alta das taxas não demonstrará, porventura, que a decisão de Abril foi um erro, visto que, entretanto, não ocorreu nenhum choque imprevisto? E o aumento que se verificou nas taxas a longo prazo não será imputável a uma menor credibilidade devida, precisamente, a esse corte? Há uma suspeita - aliás, mais do que suspeita - de que aquela decisão foi tomada na sequência de pressões políticas - pense-se, por exemplo, em Oskar Lafontaine - e de que o Parlamento, com o elogio de hoje, quer confirmar a orientação para um Banco Central subordinado às exigências da política ou mesmo a interesses eleitorais. Penso que a estratégia do Banco Central se deve centrar exclusivamente na moeda e nos preços. Seria suicida, tal como outros colegas afirmaram hoje, pensar que os governantes europeus podem fazer pressão no sentido de o Banco Central compensar a sua própria incapacidade de relançar a economia através das reformas estruturais, da liberalização dos mercados - a começar pelo mercado de trabalho - e do rigor orçamental, que deve ser acompanhado de uma redução da carga fiscal sobre pessoas e empresas. Senhor Presidente, Senhor Presidente Duisenberg, Senhores Deputados, também eu queria manifestar a minha grande satisfação por podermos saudar nesta assembleia o senhor presidente Duisenberg. Porque este debate que estamos a fazer hoje é tão importante? O Banco Central Europeu é uma instituição independente e o meu grupo político é certamente aquele que sempre mais frisou este facto. Porém, o Banco Central Europeu tem de tomar, por sua vez, decisões que dizem respeito a cada cidadão individualmente. Por esta razão reveste-se de grande importância que o mesmo não viva numa torre de marfim, mas que dê, com regularidade, satisfação da sua actividade ao público. Fá-lo de muitas maneiras. Também eu queria chamar a atenção para o facto de o Parlamento Europeu ter neste caso uma posição particularmente privilegiada. O Parlamento Europeu é referido expressamente nos Tratados como interlocutor do Banco Central Europeu, o que não acontece desta forma com outras instituições. O Parlamento Europeu é um fórum, no qual efectivamente toda a Europa participa nos debates. Contudo, teria desejado uma maior participação no debate de hoje, pois sou de opinião que o mesmo se reveste de grande importância. O Banco Central Europeu é um organismo independente. A sua competência principal é conseguir a estabilidade dos preços. A este respeito queria chamar a atenção da colega Randzio-Plath que consta expressamente do Tratado que o primeiro objectivo do Banco Central Europeu é a estabilidade dos preços e que os outros objectivos só poderão ser seguidos pelo mesmo se isto for possível sem pôr em risco a estabilidade dos preços e se a própria estabilidade dos preços - como o presidente disse - tiver repercussões positivas a nível social e económico. Em nome do meu grupo político, queria afirmar que o BCE fez um trabalho excelente no ano em curso, isto é, desde a sua existência. Tomou logo algumas decisões muito importantes, por exemplo, a sua decisão quanto à estabilidade dos preços, o que se reveste de grande importância para o desenvolvimento, a longo prazo, do nosso debate sobre esta questão. Também na decisão sobre as reservas mínimas, que sem dúvida foram controversas, o Banco Central Europeu, ou seja o Conselho do Banco Central Europeu deu provas de bom senso. Por conseguinte, conseguiu passar no teste de competência. Porém, queria chamar a atenção para o facto de ter passado no teste, havendo bom tempo conjuntural a nível europeu. Por vezes, talvez estivesse um bocado enevoado, mas na sua globalidade vivemos uma altura em que há uma conjuntura económica favorável. Será muito mais difícil para o Banco Central Europeu tomar decisões incómodas, não proceder, por exemplo, a uma descida dos juros, mas sim a um aumento, se a situação económica se tornar mais difícil e existirem efectivamente riscos para a estabilidade dos preços. O Banco Central Europeu conseguiu criar um clima de confiança nos primeiros meses da sua existência, mas para poder fazer face a situações desta natureza, é preciso consolidar de forma sistemática esta confiança nos próximos anos e, certamente, Senhor Presidente, terá para o efeito o apoio do meu grupo político. Existe uma alteração que reivindica a publicitação dos votos dos diferentes membros do Conselho do Banco Central Europeu. Quero deixar bem claro que o meu grupo político nunca aprovará uma proposta desta natureza. Porque? No Conselho do BCE estão personalidades, às quais compete, como indivíduos, zelar pela estabilidade da moeda, deliberando neste conselho como indivíduos. Por esta razão, também não se procedeu a uma ponderação dos votos como acontece no Conselho de Ministros por se considerar que se trata de pessoas a tomar as decisões. Uma publicitação dos votos iria ter como consequência que houvesse debates nacionais sobre o procedimento de determinado membro, o que tanto para o BCE como para todos nós teria efeitos extraordinariamente negativos. O Banco Central Europeu fez um bom trabalho, merece a confiança dos cidadãos pelo trabalho realizado nos últimos meses e é isso que vamos manifestar nesta resolução. Senhor Presidente, este primeiro relatório do Banco Central Europeu fornece­me a ocasião de proceder a uma avaliação globalmente positiva do trabalho desenvolvido até ao momento pelo Banco Central Europeu e do funcionamento da zona euro. O Banco Central soube cumprir a sua principal missão de manutenção da estabilidade dos preços. Uma baixa oportuna das taxas de juro directoras acompanhou as políticas económicas gerais da União. Os países do euro puderam continuar o seu saneamento estrutural. O crescimento voltou na maior parte dos países europeus. No seguimento da duplicação do preço do petróleo, constata­se uma ligeira recrudescência da inflação. O BCE tem obrigação de estar vigilante, mas, como a taxa de inflação média do euro­11 está ainda longe do limite dos 2 %, ouso esperar que o conselho dos governadores dê uma oportunidade ao crescimento e, por conseguinte, a uma redução suplementar do desemprego. Segundo as estimativas do BCE, cerca de quatro quintos do desemprego serão de origem estrutural. Estudos mais recentes demonstram que, de facto, menos de um quinto do desemprego será estrutural. Um tal desemprego conjuntural só poderia ser absorvido através de um crescimento mais forte. Embora frisando a necessidade de uma continuação da política de estabilidade, dirijo ao senhor presidente Duisenberg a seguinte pergunta: A Europa pode ter apenas por ambição uma política macroeconómica centrada exclusivamente na estabilidade? Em minha opinião, a luta contra a inflação tem de ser combinada com uma melhor coordenação das políticas orçamentais e com a definição de um quadro macroeconómico favorável ao crescimento e ao emprego. Ao avaliarmos o trabalho do BCE e o efeito positivo da zona euro, devemos reflectir sobre a globalização dos mercados financeiros. Somos forçados a constatar que a Europa conseguiu digerir bastante bem as crises asiática, russa e brasileira. Sem o euro, alguns países membros mais vulneráveis teriam provavelmente sofrido perturbações monetárias com - quem sabe - algumas desvalorizações competitivas. O euro constitui também uma vitória da regulação comunitária do jogo desordenado apenas dos mercados financeiros. Vão objectar que, desde o seu lançamento com êxito, o valor do euro se depreciou face ao dólar. Esses esquecem que, num sistema de taxas de câmbio flutuantes, as principais moedas irão sempre evoluir umas em relação às outras. Nestes últimos vinte anos, a volatibilidade da taxa de câmbio marco/dólar ultrapassou várias vezes os 10 % de diferença anual. De facto, a única crítica que tenho a formular ao BCE é a sua timidez, em meu entender ainda demasiado grande, na cena internacional. O BCE é um dos principais bancos centrais do mundo. Tem obrigação de se interessar de muito perto pela vulnerabilidade do sistema bancário internacional e pela fragilidade da esfera financeira mundial. A crise na Ásia não foi desencadeada por clássicos desequilíbrios macroeconómicos, mas sim por excessos financeiros do sector privado. A exuberância irracional que caracteriza certas bolsas, o endividamento excessivo dos lares americanos e de certos sectores económicos nos países importantes fazem pesar uma ameaça certa sobre a estabilidade económica mundial. O BCE deveria comprometer­se firmemente junto de todas as instâncias apropriadas no sentido de criar um novo quadro regulador da arquitectura financeira internacional. O complemento indispensável... (O Presidente retira a palavra ao orador) Senhor Presidente, Senhor Duisenberg, caros colegas, a Suécia é um membro relativamente recente da UE, e eu sou novo nesta assembleia. Penso que nós, suecos, ainda temos muito a aprender com a cooperação europeia. Mas, ao mesmo tempo, estou convencido de que a UE também poderia aprender com a maneira como a Suécia resolve determinadas questões como, por exemplo, a abertura e a transparência. A propósito do relatório sobre o BCE, há motivos para pensar se não deveríamos fazer algo mais para aumentar a sua abertura e transparência, no sentido de reforçar a sua legitimidade e uma maior ligação aos cidadãos. O Grupo do Partido Europeu dos Democratas, Reformistas e Liberais, a que pertenço, considera que isso deve ser feito - sem pôr em causa a independência do banco ou afectar a sua eficácia. Actualmente, o Banco da Suécia torna públicas as actas das suas reuniões de administração, duas semanas após a respectiva realização. São dadas a conhecer as discussões sobre política monetária e as posições defendidas pelos vários administradores. Na semana passada, os suecos ficaram a saber que o vice-presidente do Banco e um outro administrador não aprovaram o último relatório do Banco da Suécia sobre a inflação. Defenderam um aumento das taxas de juro, mas votaram vencidos. Uma tal abertura teria vantagens também para o BCE. E porquê? Porque a abertura se traduz em clareza, e esta reduz as inquietações do mercado e proporciona estabilidade - mas é evidente que o senhor Duisenberg e eu não temos exactamente a mesma opinião sobre este argumento. A abertura reforça a ligação com os cidadãos e leva a que todos compreendam mais facilmente que o objectivo da política monetária, a estabilidade dos preços, favorece o crescimento e o emprego, precisamente como afirmou o senhor Duisenberg. Na minha opinião, a abertura em relação às estratégias e prognósticos, às discussões internas e às votações, aumenta a responsabilidade dos administradores - não a reduz. A transparência é uma coisa excelente! Gostaria de acrescentar que, actualmente, a opinião pública na Suécia está mais favorável à UEM, o que é, para mim, motivo de regozijo. E gostaria de dizer ao senhor Duisenberg que, se ele e o BCE mostrarem maior abertura, também farão aumentar ainda mais o apoio à UEM e as possibilidades de adesão da Suécia. Senhor Presidente, Senhor Presidente Duisenberg, provavelmente não será necessário dizer-lhe, mas permita-me que saliente, como humilde deputado de um pequeno país - o País Basco -, que o senhor Presidente detém um grande poder, mas que é um poder democrático. Contrariamente ao que alguém afirmou aqui há instantes, sabe-se, de facto, quem lho conferiu. Na actual fase da construção europeia, assistimos a importantes processos de integração económica e monetária, que conheceram um incremento na sequência da adopção da moeda única. Na economia real assiste-se a grandes fusões e concentrações que deverão estar sujeitas a boas práticas e ao respeito dos direitos dos consumidores. A nível institucional, o Banco Central desempenha um papel fundamental; e também gostaríamos que esse papel tivesse a sua contrapartida na transparência exigível às instituições que estão sujeitas aos votos dos cidadãos. Alguém disse que uma pessoa nunca deve afeiçoar-se aos bancos porque os bancos jamais se afeiçoam a uma pessoa. Não pretendemos ter com o senhor Presidente do BCE uma cena de sofá nem um idílio maravilhoso, mas pensamos que não é pedir muito que, pelo menos, tenham uma atitude de transparência para com os cidadãos europeus, que são afectados pela sua política e pelas suas medidas. Concordamos, em linhas gerais, com o relatório Huhne, no qual se salientam a qualidade do Relatório Anual do BCE e os progressos registados em matéria de comunicação da política do BCE. Concordamos, igualmente, com as medidas propostas para se alcançar um maior nível de transparência e concordamos quanto à necessidade de esclarecer o que se entende no Banco Central Europeu por política monetária, para lá da estabilidade dos preços - a sua função principal, evidentemente -, já que isso contribuiria, sem dúvida, para uma adequada e equilibrada policy mix, na perspectiva de promover o desenvolvimento sustentável e o emprego duradouro. Volto a insistir sobre a questão da transparência: não coloquem a ligadura antes de estarem feridos. O senhor Comissário Solbes Mira afirmou perante este Parlamento que tentaria colaborar com os deputados sem prejudicar a qualidade do seu trabalho. A transparência não é obrigatoriamente incompatível com a protecção dos objectivos da política monetária. Ninguém lhe está a pedir que cometa loucuras nem que anuncie com pompa e circunstância o que vai fazer; apenas lhe pedimos que o seu modelo de gestão seja mais transparente. Tendo em conta a acção desenvolvida por outros Bancos Centrais, e se o senhor Presidente confia neste Parlamento, não tenha dúvidas de que defenderemos a transparência sem comprometer os objectivos do Banco Central Europeu. Senhor Presidente, o Banco Central Europeu continua a ser uma instituição que toma decisões de importância crucial para os milhões de cidadãos da União Europeia, e que não está sujeita a nenhum controlo democrático e político. Deste ponto de vista, constitui um desafio aos sentimentos democráticos dos povos da União o facto de o Parlamento Europeu considerar como um progresso a realização regular de conferências de imprensa a seguir às reuniões do Conselho de Administração ou a publicação de relatórios mensais do Banco Central Europeu, para além do relatório anual. Considerar que é um progresso a rotina consolidada dos bancos centrais que vem desde a década de 30! Os cidadãos europeus, Senhor Presidente, estão interessados e estão preocupados principalmente com o conteúdo da política do Banco Central Europeu, da União Europeia e dos Estados-Membros, de uma política que dá prioridade absoluta à chamada estabilidade monetária e aos interesses do grande capital financeiro, à custa da dramática redução do emprego e da destruição total do chamado modelo social europeu. Os trabalhadores estão preocupados com o facto de o Banco Central Europeu considerar que uma taxa de crescimento acima dos 2,5% constitui um perigo para a famosa estabilidade monetária e remeter para um futuro indeterminado a resolução do problema do desemprego. A inflação média dos 11 países da zona do euro é inferior a 1%. Determinados países entram já em situação de deflação, mas adensam-se cada vez mais os indícios de um aumento das taxas de juro com vista a preservar a estabilidade monetária. Senhor Presidente, com um ritmo de crescimento inferior a 2%, com um novo aumento das taxas de juro, com a deflação e a aplicação rígida do Pacto de Estabilidade, aumenta a pressão sobre os direitos sociais dos trabalhadores, tendo como consequência imediata o dramático agravamento das suas condições de vida e de trabalho. Senhor Presidente, caros colegas, precisamos, antes de mais, de analisar o primeiro período de actividade do BCE, que arrancou, como sabemos, há um ano com a esperança de se tornar, com o tempo, a instituição fundamental para intervir na economia dos países membros da União. De facto, por um lado, todos nós nos apercebemos do importante papel que aquela instituição - e, ao mesmo tempo, por reflexo, toda a União - teve no último período em termos de política económica e, sobretudo, de política de emprego; por outro lado, isso não foi suficiente para evitar que o euro fosse atingido por especulações e enfraquecesse face aos nossos concorrentes, os Estados Unidos e o NAFTA, que não devemos, seguramente, ignorar. Com efeito, o euro, cujo arranque nos mercados monetários tinha sido forte, viu-se exposto, ao fim de poucos meses, a ataques no mínimo especulativos: esse deve ser o sinal para desencadear a concretização de grandes estratégias, simultaneamente políticas, orçamentais e monetárias, não na perspectiva da novidade de uma moeda única, mas com o objectivo de, tendo em conta o longo prazo, dar estabilidade ao euro e aos Estados-Membros, e, sobretudo, de relançar a economia da União e a vertente do emprego que tanto nos preocupa a todos, neste Parlamento. Haverá, portanto, que prosseguir na via da dinâmica que o presidente Duisenberg está a imprimir ao seu papel e ao papel daquela instituição. Ao mesmo tempo, porém, dever-se-á monitorizar a estabilidade dos preços, para poder controlar o mal maior, que todos nós conhecemos, e que é a inflação, simultaneamente mantendo baixas as taxas de juro a fim de estimular os investimentos e permitir a retoma do sector industrial europeu, tornando-o competitivo relativamente aos outros Estados. Desse modo, daremos prestígio a esta nova instituição, o BCE, e ganharemos credibilidade internacional em termos políticos. Num debate como este, sobre esta importante instituição, o BCE, é possível tomar dois pontos de partida. Podemos falar do quadro aparente, da superfície, assim como do quadro real. A superfície é o modo de funcionamento do BCE. Envolve a questão das regras de ordem e das regras de procedimento. Estamos a ter aqui uma espécie de debate de sombras, sendo igualmente interessante aquilo que o orador refere na sua exposição, nomeadamente que é ao Parlamento Europeu que "...compete simultaneamente receber e debater o relatório anual do BCE e exercer o controlo sobre o BCE" . Não existe uma base para tal afirmação. Nem o artigo 113º do Tratado, nem o artigo 15º dos estatutos conferem ao Parlamento quaisquer mandatos nesse sentido, excepto o mandato para conversar. Assim sendo, podemos conversar e tecer considerações relativas à abertura, como fez o meu excelente colega sueco, e subscrevo totalmente a crítica que apresentou relativa à falta de abertura. Mas o quadro real é o BCE enquanto instrumento político e nesta assembleia julga-se que a questão do euro e do estabelecimento desta importante instituição são capítulos encerrados. Mas não é esse o caso! É um sucesso, disse o relator no início. Sucesso segundo que critérios? Será que é um critério de sucesso a descida da taxa de câmbio após o estabelecimento do euro? E se tivermos em conta critérios sociais como, por exemplo, o desemprego, salta à vista que os três países do norte da Europa que estão de fora, designadamente a Dinamarca, a Suécia e a Grã-Bretanha, possuem uma taxa de desemprego acentuadamente mais baixa do que outras regiões da UE onde o desemprego atinge proporções catastróficas. Será que esta situação pode ser considerada um sucesso? O próximo passo será a realização de um referendo nos países nórdicos que talvez vá mudar a ordem dos trabalhos. Senhor Presidente, nove meses depois do seu lançamento, e tendo esmorecido já o entusiasmo quanto ao papel que irá desempenhar no futuro como principal moeda de reserva internacional em consequência da debilidade da sua taxa de câmbio, não se poderá dizer que o euro seja um sucesso retumbante. Está para se ver se o modelo de uma taxa de juro única irá funcionar em países como a Irlanda, sem causar grandes aumentos dos impostos e sem prejudicar a popularidade do projecto europeu. Mesmo assim, louvo os objectivos e coerência do relatório Huhne como base para a definição de responsabilização do Banco Central, sobre o qual gostaria de dizer algumas palavras, em particular, no que se refere à questão da transparência e responsabilização. Haverá quem pergunte por que razão eu, um deputado britânico, quero falar sobre esta questão. Gostaria de dizer que a Grã­Bretanha e o Partido Conservador britânico - a que pertenço - nunca se opuseram ao euro como moeda para os Estados­Membros que querem verdadeiramente aderir, já que estamos todos ligados pelo facto de pertencermos ao mercado único, o que significa que uma quebra de confiança no euro nos afectará a todos, quer pertençamos à UEM, quer não. Por esta razão, é imprescindível que o Banco Central tenha a confiança dos mercados financeiros. Vivemos numa era de enormes fluxos de capitais e mercados de divisas. Na City de Londres, são transaccionados todos os dias cerca de 300 mil milhões de libras. Se deixássemos de acreditar que o Banco está disposto a aplicar uma política anti­inflacionista custe o que custar, isso poderia trazer graves repercussões económicas para toda a União. Creio, por exemplo, que só o Banco Central se deverá pronunciar, quando necessário, sobre as zonas cambiais visadas no que se refere ao euro, a fim de evitar que sejam transmitidas aos mercados financeiros mensagens contraditórias. É também vital, na minha opinião, que o Banco seja levado a seguir o exemplo de outros grandes bancos centrais, como o Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos, e tornar a transparência uma característica fundamental de todas as suas actividades. Lamento, portanto, que as tentativas no sentido de exigir que o Banco publique os nomes daqueles que compareceram, os resultados das votações sobre acções monetárias, após um período de cerca dois anos, e os modelos econométricos do BCE tenham fracassado durante a fase na comissão, não tendo sido apresentadas hoje à assembleia. Suscitou, também, alguma confusão, ontem, a notícia de que o Sr. Issing, principal economista do BCE, teria dito que o Banco não iria publicar previsões económicas relativas à zona euro, perpetuando assim a cultura de secretividade. Agradeço ao Sr. Duisenberg ter esclarecido, hoje, esta questão. Julgo que qualquer banco central seguro de si acolheria com agrado a oportunidade de os seus membros serem contestados em relação aos pressupostos fundamentais subjacentes às suas decisões. Mas particularmente no caso do BCE, que não tem os antecedentes do poderoso Bundesbank e poderia rapidamente perder a confiança dos mercados financeiros se mostrar relutância em se proteger através de uma maior transparência. A abertura a críticas não é uma debilidade, mas sim um ponto forte. Como médico, sei que os progressos da medicina muitas vezes só são alcançados após uma análise rigorosa e contestação em publicações científicas da classe médica. O Banco tem de aprender a funcionar no mesmo espírito. Julgo também que os mercados financeiros e os cidadãos da Europa esperam isso mesmo do novo Banco Central, e que este Parlamento deveria insistir implacavelmente num Banco Central Europeu aberto e responsabilizável num futuro próximo. Senhor Presidente, Senhor Presidente do Banco Central Europeu, Senhor Comissário, penso que a nossa sessão de hoje constitui um acto fundador. É a primeira vez, Senhor Presidente do Banco Central Europeu, que nos apresenta o seu relatório anual perante esta assembleia. Ora, se bem compreendi o Tratado da União Europeia, trata­se de um elemento essencial para o equilíbrio pretendido por aqueles que criaram a União Económica e Monetária, com o êxito que conhecemos tendo em conta as condições da passagem ao euro a 1 de Janeiro deste ano. Desse equilíbrio, com efeito, faz parte a independência da sua instituição e simultaneamente o relatório anual que deve apresentar perante a nossa: é a esse encontro que assistimos hoje. Contrariamente a alguns dos meus compatriotas, penso que atingimos aqui, hoje, o próprio núcleo da sua responsabilidade democrática. Como sabe, a nossa instituição tem claramente demonstrado a sua vontade de exercer plenamente as competências que lhe são atribuídas pelo Tratado; colocou­se à disposição para ouvir cada um dos membros do seu directório, encontra­se consigo regularmente e considera este encontro de hoje o apogeu de todo este processo. É sem dúvida normal que o nosso debate de hoje incida mais sobre um discurso do método do que sobre a questão de fundo da política monetária. O senhor está praticamente em período de rodagem; nós também. Devemos aproveitar este período para reforçar os nossos meios, nossos do Parlamento Europeu. Mas do seu lado, também o senhor presidente deve talvez aproveitar para rever mais uma vez a sua concepção das relações entre a sua instituição e a nossa. Assim, e no que respeita à transparência - muitos já o disseram antes de mim, mas eu insisto -, se queremos poder, pela nossa parte, dar seguimento à política monetária que o senhor põe em andamento e que nós debatemos, precisamos para isso de exposições, de motivações e de justificações das decisões que toma. No que respeita à política monetária propriamente dita, o senhor disse, Senhor Presidente, que ela não pode resolver os problemas estruturais do mercado de trabalho. Seja! Mas pode contribuir para isso, e é a isso que o convida o Tratado, é a isso que nós o convidamos. Um crescimento sustentado na Europa é indispensável, se queremos resolver o problema do emprego. Não existirá reforma estrutural sem crescimento. É certo que estão a surgir sinais positivos: todos sabemos que um actual crescimento menos forte já permitiu a criação de empregos em alguns dos nossos países. Mas se pretendemos um crescimento duradouro para um nível elevado de emprego, precisamos de um acompanhamento por parte da política monetária. É a isso que o Tratado nos convida, é sobre isso que esperamos de si sinais positivos. Neste sentido, a política que o senhor tem conduzido em matéria de política de taxas de juro é evidentemente essencial e esperamos da sua parte compromissos muito claros quanto a esta questão. Senhor Presidente, o presente debate é importante, pois é a primeira vez que, enquanto Parlamento, temos ocasião de discutir o relatório do Banco Central Europeu. A presença do seu Presidente, Wim Duisenberg, sublinha a relação especial que existe entre o BCE e o nosso Parlamento. Enquanto Grupo liberal, estamos satisfeitos com o relatório do BCE e com as quatro propostas da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, que visam incrementar a transparência do Banco. Desaponta-nos, contudo, o facto de a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários não ter querido dar um passo suplementar com vista a uma abertura ainda maior e, nesse sentido, foram apresentadas diversas alterações liberais - e remeto aqui, nomeadamente, para a publicação dos resultados das votações e do sentido de voto de cada um dos membros individuais do Conselho do BCE. Entendemos que isso não enfraquece, antes reforça, a independência desses mesmos membros. Com efeito, em virtude da presença ex oficio do Conselho de Ministros e da Comissão Europeia, os Governos nacionais saberão agora também qual é o sentido de voto, podendo exercer a pressão que quiserem, mas, nesse caso, de forma totalmente incontrolável e invisível. Não duvidamos da integridade dos membros do Conselho do BCE e - em nosso entender - a abertura constitui a melhor forma de assegurar o fortalecimento dessa mesma integridade. Não percebemos, por isso, o argumento de que os membros não poderiam mudar de opinião, pois é óbvio que podem mudar de opinião, em virtude, por exemplo, de alterações conjunturais ou de novos argumentos. Oxalá haja debates sobre o seu sentido de voto, mas depositamos confiança suficiente na verticalidade dos membros do Conselho do BCE. Mais abertura constitui um sinal de força e inspira confiança. Para nós, isso pesa mais do que os possíveis riscos. Além disso, a publicação aproxima mais o BCE do Federal Reserve Bank dos Estados Unidos da América e do Banco do Japão. Por que razão haveríamos nós, na Europa, de pretender que temos alguma coisa a esconder? Não será que isso enfraquece antes a confiança no euro, ao invés de a fortalecer? Senhor Presidente, enquanto liberais, somos firmes defensores da independência do BCE e elogiamos o papel desempenhado por este Presidente na sua manutenção. Achamos, todavia, que a abertura, a independência, sublinham a força do BCE, pelo que pedimos o apoio do Parlamento nesse sentido. Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Huhne o interessante relatório, que contém algumas clarificações importantes. Refere, nomeadamente, que o Banco Central Europeu funciona de forma excessivamente fechada, que as reuniões são secretas e, até, que o actual Presidente, senhor Duisenberg, se opõe à publicitação das actas das reuniões deliberativas. Foram muitos os que aqui abordaram este tema; fica bem vincada a opinião do Parlamento. O senhor deputado Huhne lamenta, no seu relatório, que o BCE não manifeste a mesma abertura dos bancos centrais dos EUA, do Japão e de Inglaterra. O senhor deputado Olle Schmidt referiu que o Banco da Suécia publicita as actas duas semanas após as reuniões. Por que razão não há-de o BCE fazer o mesmo? Existem várias justificações para esse secretismo. Das que foram avançadas, uma é especialmente clamorosa. É a que diz que os dirigentes do Banco poderão resistir melhor às pressões dos grupos de influência e dos vários governos se estiverem obrigados ao segredo. Parece-me que os que assim argumentam revelam uma surpreendente falta de confiança na firmeza, na integridade e na independência dessas pessoas. Desconfiam delas, o que significa que não somos apenas nós, os que temos da UE uma visão crítica, que somos desconfiados, mas que pode mesmo dizer-se que a falta de confiança nos dirigentes do Banco está inscrita nos seus próprios estatutos. Por último, gostaria de exprimir o meu acordo com a opinião do senhor deputado Huhne sobre o objectivo e a importância da política monetária. Eu iria um pouco mais longe e diria que a ideologia da estabilidade é apenas uma ideologia. Se olharmos para o que tem acontecido na Europa nestes últimos anos, parece mais acertado dizermos que o que a política de estabilidade estabilizou foi o desemprego. Senhores Deputados, dizia Ortega y Gasset que o esforço inútil conduz à melancolia; eu, para não ser tomado pela melancolia, não irei repetir nenhuma das ideias que já foram aqui expostas. Simplesmente, sublinharei algumas conformidades e apontarei algumas divergências. Dizia o vice-presidente da minha comissão, remetendo para a história do euro, que era preciso ir até Carlos Magno, e até talvez Diocleciano, que é o avô do euro. Não serei eu, espanhol, quem deixe de citar Carlos I, que pretendeu unificar as moedas europeias em torno do marco de Colónia. Isto reporta-me ao discurso de um deputado conservador inglês, que explicou o que é preciso para que os mercados financeiros confiem na moeda única. Provavelmente, o mais necessário seria que o Reino Unido aderisse à moeda única. Depois do exposto, e passando à matéria em debate, o Tratado de Maastricht consagrou o dogma da estabilidade dos preços e elegeu para defensor deste dogma um Banco Central Europeu absolutamente independente. Mas no Tratado de Maastricht não se previram as consequências institucionais decorrentes desta decisão, e por essa razão falamos hoje da independência do Banco Central, da relação do Banco Central com outras instituições e dos problemas pendentes. Em Amesterdão foi adoptada a decisão de não mudar nem uma vírgula ao Tratado de Maastricht, pelo que os problemas que estavam na gaveta continuam na gaveta. Encontramo-nos às vésperas de uma Conferência Intergovernamental que deverá apurar as consequências das decisões que adoptámos anteriormente. Falou-se aqui muito de independência; com o Tratado de Maastricht, aqueles que acreditavam, como eu, que a estabilidade dos preços era uma condição sine qua non para um desenvolvimento sustentável e aqueles que acreditavam, como eu, que para dominar a inflação era necessário um Banco Central, ganharam. E aqueles que acreditavam que era possível conseguir algo através da política monetária ou da política económica, crescendo a curto prazo e de forma artificial, perderam. Disse-o muito acertadamente o porta-voz do meu grupo, e não o repetirei. Mas, porque acreditamos nesse modelo, acreditamos também que é preciso adoptar decisões adequadas para que esse modelo não se veja gorado. Em primeiro lugar, existe a questão da transparência, a que o relator se referiu de forma chistosa e acertada. Acreditamos na independência do Banco Central, mas este Banco Central é muito mais independente do que o Bundesbank ou do que a Reserva Federal norte-americana, porque não nasce na sequência de um acto do Parlamento nem pode ser alterado através de um acto do Parlamento, porque não convive com um governo económico. Isto levou a que se falasse de uma espécie de aristocracia platónica de uma série de especialistas independentes, incumbidos de tomar decisões de política monetária, tendo em mente - provavelmente com razão - que o dinheiro é um assunto demasiado sério para que sejam os políticos a ocupar-se dele. Por conseguinte, se queremos preservar esse modelo, é necessário insistir nas medidas de transparência; e subscrevo de fio a pavio todas as medidas que o relator salientou. Em segundo lugar, existe o problema das relações entre o Banco Central e as restantes instituições europeias. Foi aqui dito que o objectivo prioritário é a inflação, mas não é o único: devemos falar, entre outros aspectos, de um polo económico, da responsabilidade, da credibilidade internacional do euro e do controlo das instituições bancárias numa fase em que se assiste a grandes fusões entre as instituições financeiras. Senhor Presidente, Senhor Presidente do Banco Central Europeu, Senhores Deputados, o presente debate realiza-se decorridos nove meses de vida do euro, em condições que permitem garantir que a sua introdução constituiu um êxito, embora se limite ao facto de a passagem à terceira fase da União Económica e Monetária ter decorrido sem maiores sobressaltos. Uma vez que uma parte desse êxito se deve, sem qualquer dúvida, ao Banco Central, devemos transmitir - e é isso que fazemos - as nossas felicitações ao seu Presidente. Dito isto, devemos insistir em duas ou três questões: a primeira - já mencionada esta tarde e que o senhor Presidente Duisenberg está perfeitamente consciente de que corresponde a uma preocupação do Parlamento - é a questão da transparência. Dado que já se falou aqui esta tarde desta questão, prescindo de desenvolver esta argumentação, mais a mais sabendo que o senhor Presidente Duisenberg conhece perfeitamente a posição do Grupo PSE a este respeito. A segunda questão a que desejo referir-me, à qual atribuo mais importância, é a que se prende com o crescimento e o emprego, concretamente a relação entre a política monetária e o crescimento e o emprego. Concordamos com V. Exa., o senhor Presidente do BCE, quando afirma que a estabilidade dos preços é uma condição necessária para que haja crescimento, e que não poderá haver crescimento nem criação de emprego sem se ter assegurado um clima de estabilidade dos preços. De igual modo, estamos de acordo quando afirma que a política monetária, por si só, não pode solucionar o problema do desemprego. Mas devemos advertir também - e o senhor Presidente sabe-o perfeitamente - que decisões erradas de política monetária podem prejudicar o crescimento e entravar uma recuperação económica em curso. Não faltam exemplos históricos a este respeito, e a advertência não é ociosa num momento como o actual, quando a recuperação económica na Europa não se encontra, de forma alguma, consolidada e quando se assiste, ao mesmo tempo, a especulações em torno da iminência de uma política monetária mais rigorosa. Por último, queria aproveitar a presença da Comissão neste debate para relembrar um aspecto que também foi repetido muitas vezes por este Parlamento e que o nosso grupo considera muito importante: a política económica não se esgota na moeda, não se esgota na política monetária. A terceira fase da União Económica e Monetária trouxe para o debate, de forma mais evidente do que no passado, a necessidade de uma coordenação mais sólida e mais articulada das políticas económicas. Trata-se neste caso de uma responsabilidade fundamental - diria que é a principal responsabilidade neste domínio - da Comissão. O senhor Comissário Solbes Mira sabe, e convidamo-lo a estar à altura desta responsabilidade, que poderá para isso contar com o apoio do Parlamento. Senhor Presidente, evidentemente que não estou de acordo com as felicitações que o relator dirige ao BCE. Apresentar alguns gestos protocolares dos dirigentes do Banco Central Europeu para com o Parlamento Europeu como a expressão de um controlo democrático, trata­se de uma piada de mau gosto. Dito isto, quero sobretudo reagir contra a verdadeira declaração de guerra contra os trabalhadores e os desempregados da União Europeia que representa o objectivo afirmado pelo vice­presidente do BCE quando diz, e cito: "reduzir as rigidezes do mercado de trabalho", ou ainda "apegar­se aos hábitos enraizados e aos direitos pretensamente adquiridos". Ora, como se sabe, o direito em questão não passa do direito a um trabalho e a um salário que permitam viver condignamente. Estes senhores do Banco Central Europeu comportam­se como porta­vozes do grande patronato que, de facto, está a "reduzir as rigidezes do mercado de trabalho", suprimindo milhares de empregos, como acontece neste preciso momento na Michelin, na Renault­Nissan, na Alsthom, na Rhône-Poulenc, na Hoechst Marion Roussel e em muitas outras empresas, ou generalizando a precariedade com salários que afundam uma fracção crescente da população na pobreza, enquanto a fortuna dos grandes accionistas aumenta. Meus senhores, tenham cuidado, a atitude deles acabará por desencadear as reacções que merecem por parte dos trabalhadores e dos desempregados. Espero que essas reacções unifiquem em todos os países da União Europeia as vítimas da política patronal. Senhor Presidente, Sr. Duisenberg, tal como já afirmámos várias vezes esta noite, nós, deputados do Parlamento Europeu, temos um papel único a desempenhar em relação à moeda única, porque esta assembleia é a única instância através da qual os cidadãos da Europa podem participar democraticamente no processo que irá decidir a forma como irá funcionar a nova moeda. Não devemos furtar­nos ao dever de tentarmos resolver as questões difíceis que têm surgido em torno da moeda única europeia, porque se o fizermos estaremos a desiludir as pessoas que nos elegeram há tão pouco tempo para esta assembleia. A meu ver, a tarefa do Sr. Duisenberg é mais ou menos impossível, porque terá de fixar uma taxa que seja adequada não só para economias em franca expansão, como as da Irlanda e de Espanha, mas também para a economia mais vacilante da Alemanha. Mais impossível ainda seria ficar uma taxa adequada para a economia constantemente divergente do Reino Unido. No entanto, ninguém aqui duvida da importância do seu papel, porque um governo nacional da zona euro que esteja a tentar ressuscitar uma economia débil tem muito poucas armas ao seu dispor. Não tem competência para fixar taxas de juro, não tem qualquer poder sobre as taxas de câmbio, tem pouco poder sobre os gastos públicos que são restringidos pelo Pacto de de Crescimento e Estabilidade, e, se muitas pessoas deste Parlamento conseguissem aquilo que pretendem, não teriam qualquer poder sobre as suas próprias taxas fiscais. Já restam aos governos muito poucas cartas com que possam jogar, e por alguma razão se tem dito que o euro poderá ser uma receita para a estagnação. Mas não nos devemos surpreender com as limitações impostas aos poderes que restam aos governos nacionais da zona euro, porque os fundadores da moeda única nunca esconderam que aquilo que pretendem é criar uma união política e uns Estados Unidos da Europa. Congratulo­me pela sua franqueza, Sr. Duisenberg, ao tornar claro o enorme salto político que foi dado por aqueles países que já aderiram à zona do euro. Mas, a meu ver, qualquer pessoa que negue a existência desta intenção política - na qual se enquadra a moeda única - ou está enganada ou é desonesta, porque se trata de uma intenção muito real. Vimo­lo muito recentemente quando a ideia nos foi claramente apresentada pelo senhor Presidente da Comissão, Romano Prodi, ao dizer que estamos agora perante a melhor oportunidade de unir a Europa desde a queda do Império Romano. É manifesto que o senhor Presidente Prodi estava a pensar na substituição de uma hegemonia antiga por uma nova hegemonia económica. Mas a união política poderá não ser apenas um sonho ocioso de uns quantos federalistas. Quanto temos uma conta bancária conjunta com o nosso vizinho, somos afectados pelos actos e decisões financeiras desse vizinho. É legítimo dfesejarmos manter algum controlo sobre os seus actos. Há um argumento muito forte a favor da afirmação de que a moeda única só poderá funcionar convenientemente se houver uma maior integração política e uma maior união política. Essa é uma das muitas razões pelas quais os conservadores britânicos estão a fazer uma campanha vigorosa no sentido de persuadir o Reino Unido a manter a sua própria moeda, a manter a libra, e não aderir à moeda única. Senhor Presidente, começo em inglês porque tenho de felicitar os meus colegas conservadores britânicos pela firmeza com que têm combatido o euro até ao último penny de investimento japonês na sua economia ou de qualquer outro investimento na sua economia. Vou continuar em grego. A nossa sessão de hoje constitui seguramente um marco, e temos tão poucas coisas para celebrar relativamente à construção da Europa, que o facto de fecharmos o ano com um bom desempenho do euro é algo com que devemos congratular-nos; além disso, julgo que tanto o senhor Duisenberg como o senhor Lamfalussy e os seus colaboradores merecem o nosso reconhecimento por tudo o que fizeram por este processo. É evidente que, num processo democrático de prestação de contas como este que estamos a realizar, também serão ouvidas certas observações críticas - isso não significa de forma alguma que não reconheçamos o enorme contributo do Banco Central Europeu para o processo da Europa. Senhor Presidente, uma vez que estamos a debater o relatório anual, seria bom concentramos a nossa atenção em algumas questões de longo prazo. A primeira questão é a persistência do Banco Central Europeu numa estratégia de dois pilares para assegurar a estabilidade monetária. E embora seja perfeitamente lógica a utilização de uma broad based assessment of the outlook for price developments, como diz o Banco, o que no fundo corresponde a uma inflation forecast, a utilização da circulação monetária do M3 não tem qualquer suporte prático ou teórico e, ultimamente, por aquilo que vi, também o senhor Titmeier a criticou. A situação é grave, pois pode haver uma discrepância entre os dois critérios e seria trágico se o crescimento da Europa abrandasse por causa de um indicador de qualidade duvidosa. Se é verdade que a política monetária tem as vantagens que referiu, Senhor Duisenberg, ainda as não vimos, e apresenta-se-nos um problema de excesso de estabilidade monetária que pode causar muito mal. A segunda questão diz respeito à independência do Banco Central que a liderança política da Europa lhe garantiu, e muito bem. Todavia, a independência em relação à liderança política não basta, é preciso que o Banco Europeu nos convença de que também assegurou a sua independência em relação aos mercados de capitais. Os bancos centrais vêem-se frequentemente tentados a seguir os mercados, isto é, a seguir o curso das taxas de juro que os mercados estabelecem de forma indirecta, quando fixam os preços. Os mercados, porém, têm horizontes de curto prazo, têm uma psicologia de massas e são extraordinariamente propensos a surtos especulativos que às vezes podem provocar enormes catástrofes. O Banco Central Europeu ainda não nos disse nada sobre estas questões. Ouvimos do vosso relatório um silêncio ensurdecedor e os senhores deveriam fazer um esforço especial para nos convencerem de que, para além da independência política, conseguiram também a independência em relação aos mercados de capitais, a fim de que possamos seguir-vos com total confiança. Senhor Presidente, Senhor Presidente do Banco Central Europeu, o relatório anual do BCE demonstra que a actividade do banco se iniciou a um bom ritmo e que os passos dados até este momento vão na direcção certa. A transição para a terceira fase da UEM tem decorrido sem problemas. O Banco foi capaz, logo durante os seus primeiros meses de actividade, de alterar os seus métodos de trabalho de forma a corresponder às exigências actuais. Apesar disso, há ainda muito a fazer até que o Banco Central seja capaz de ocupar a posição que evidentemente, mas não automaticamente, lhe pertence. Queremos ver no futuro um banco central europeu forte e independente, que não esteja apenas ao lado dos nossos concorrentes de cariz global, como é o caso da Federal Reserve e do Bank of Japan, mas, preferivelmente, esteja um pouco mais à frente deles. Pode levar tempo para se ganhar uma posição importante e a confiança dos mercados, e nem nós aqui, no Parlamento Europeu, devemos supor que tudo acontece num curto espaço de tempo. Quando debatemos o relatório anual na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, falámos vivamente, entre outras questões, da transparência e do seu aumento gradual. Embora não haja dúvidas de que a transparência aumentou, e ,por exemplo, as sessões de informação após as reuniões do Conselho de Administração representaram uma franca melhoria nos métodos de trabalho, o objectivo deve ser a continuação do aumento da abertura assim que o funcionamento do Banco se consolidar e for possível deixar para trás os problemas da fase inicial. O Parlamento Europeu, na qualidade de representante dos cidadãos europeus, deve ter direito a exigir que, no futuro, à semelhança do que acontece com os outros bancos centrais, também o BCE publique os argumentos apresentados a favor ou contra as suas decisões em matéria monetária. Também a publicação dos resumos das reuniões do Conselho da Administração é um acto fundamental, mas estes resumos devem mostrar com a clareza as justificações das decisões tomadas, para que os agentes do mercado possam também tomar as suas próprias decisões. Pela minha parte, ponderei seriamente a minha posição relativamente à questão de saber se, no futuro, também deverão ser publicadas as opiniões de cada um dos membros do Conselho de Administração e as eventuais decisões tomadas por meio de votação. Em todo o caso, cheguei à posição maioritária do meu grupo, fundamentando esta decisão com o facto de o ponto de vista que referi poder diminuir, em vez de aumentar, a confiança do mercado em relação à actividade do banco. Com efeito, esse passo poderia ser demasiado grande nesta fase inicial. No entanto, espero que, a longo prazo, numa certa fase, a abertura venha a ser completa também no que toca a essa transparência. Saber é poder e a distribuição da informação é democracia numa economia de mercado aberta. O funcionamento do mercado pode tornar-se mais eficaz com a distribuição dos conhecimentos. Quanto maior for a igualdade a nível da distribuição da informação na sociedade, tanto maior será a eficácia com que as escolhas individuais orientam o desenvolvimento da economia e a mão invisível do mercado. Por fim, quero afirmar que apoio calorosamente a proposta relativa à publicação dos relatório sobre a situação económica e os diferentes indicadores económicos dos países da zona do euro. O BCE pode também comentar estes dados, mas as análises devem ser feitas por aqueles que tomam decisões a nível nacional. É preciso lembrar que, embora na zona do euro se pratique uma política monetária única, continuamos a ter onze políticas económicas diferentes, cuja coordenação cabe aos Estados-Membros, dentro do quadro estabelecido no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Senhor Presidente, é pena que este debate esteja prestes a terminar. É que gostaria muito de ouvir ainda uma resposta do senhor Wim Duisenberg a algumas questões que aqui foram colocadas. Espero que ainda haja tempo para isso. Gostaria de lhe ter recordado o seu passado na economia de consenso dos Países Baixos e também, nomeadamente, de colocar a questão que foi igualmente levantada por outros oradores, e que vai no sentido de saber como encara ele o desenvolvimento de um diálogo desse tipo no circuito europeu. Espero que ele se disponha ainda a responder a esta questão. No que diz respeito a esse passado neerlandês, o Banco dos Países Baixos - no qual ele exerceu durante anos o cargo de Presidente - encontrava-se no epicentro da esfera de forças sociais em que era desenvolvida a política económica e social. Vislumbro aí também um modelo para o envolvimento do BCE num diálogo macro-económico europeu. Como sabe, está neste momento em preparação um diálogo semelhante e a 8 de Novembro próximo haverá também uma reunião. Na tradição neerlandesa existem igualmente formas de envolvimento estruturadas do Banco dos Países Baixos na economia de consenso, por exemplo, em virtude da existência de um conselho bancário, no qual os parceiros sociais também participam, e também em virtude de o Banco Central dos Países Baixos ter um assento no Conselho Económico e Social - o órgão consultivo mais importante no plano socio-económico. Espero que o diálogo macro-económico, que arrancará em breve, passe a desempenhar um papel muito mais relevante. Achei que as observações tecidas pelo senhor Wim Duisenberg no seu discurso introdutório, nas quais indicou que esse diálogo deveria limitar-se apenas a um exchange of information, foram algo parcas, nesse contexto. Penso que com base na sua experiência nos Países Baixos, o senhor Wim Duisenberg não precisa de recear tanto essas responsabilities e que uma coordenação e um ajustamento político podem revestir-se de grande valor para desenvolvimentos posteriores. Gostaria de terminar com uma citação que ele próprio utilizou recentemente, por ocasião da inauguração de uma dependência bancária nos Países Baixos. Nessa altura, fez a seguinte citação: "acredito que o futuro é também o passado, admitido por outra porta" . Talvez ele pudesse aplicar esta citação à sua própria situação. Senhor Presidente, jamais me teria ocorrido a ideia de comparar o senhor Wim Duisenberg ao Papa, porém, já que o fazemos neste Parlamento, então, se possível, que ele seja um pouco mais independente. O relatório anual aborda amplamente a forma impecável como decorreu a crucial transição para 1999, um momento muito importante. Mas outro momento crucial se aproxima, designadamente, o dia em que o grande público europeu terá literalmente na mão a nova moeda. Tive já, por diversas vezes, ocasião de discutir consigo, Senhor Wim Duisenberg, a forma como se pretende introduzir o euro nos Estados-Membros. Quanto mais se aproxima o dia 1 de Janeiro, mais claramente todos se vão apercebendo dos problemas com que os consumidores - especialmente os mais idosos - e o comércio retalhista serão confrontados. Cada vez mais estudos indicam que os problemas serão muito grandes, sendo os mesmos são atirados para cima dos ombros dos parceiros mais fracos, os consumidores e os retalhistas. Recentemente, tornou-se claro que o BCE não se oporá à distribuição antecipada das moedas junto do grande público. É certo que a decisão em matéria da distribuição compete aos Estados-Membros. Até à data, porém, o BCE defendeu que a regulamentação e/ou a legislação se opõem à distribuição antecipada de notas bancárias junto do grande público. Recentemente, o senhor vice-presidente Christian Noyer esteve no Parlamento e quando lhe perguntei em que consistia a diferença fundamental entre os argumentos contra a distribuição antecipada de moedas e de notas denominadas em euro, a sua resposta foi a mais vaga que já ouvi. Se o senhor vice-presidente Christian Noyer se vir sem recursos, poderá facilmente ingressar na política. Mas hoje quero ouvir uma resposta clara. Sei o quanto o Senhor Wim Duisenberg sabe ser claro. Em que consiste, pois, essa diferença fundamental? Não venha dizer-me que seria impossível explicar às pessoas por que motivo não poderão gastar os euros durante catorze dias. Não é possível que um cidadão, que se pressupõe que compreenda os Tratados de Maastricht e de Amesterdão, possa ter dificuldades em compreender esses motivos. Isso seria puramente ofensivo. Numa investigação conduzida pelo Instituto Económico das Pequenas e Médias Empresas, o EIM, nos Países Baixos - que o senhor seguramente conhece - constatou-se que o sector retalhista terá de possuir em caixa o equivalente a 100% do seu volume de negócios diário em dinheiro trocado, em vez dos actuais 7%. A situação assume esta gravidade porque as caixas automáticas não disponibilizarão notas bancárias pequenas de cinco e dez euros. É escusado referir-lhe o que tudo isso implica, em termos de movimentos de caixa, de segurança dos caixas e das lojas, de despesas bancárias e assim por diante. Todas as noites, os empresários terão de reconverter em dinheiro trocado todos os lucros de um dia, em todas as lojas. Os bancos não poderão, realmente, fugir às suas responsabilidades. Senhor Wim Duisenberg, permita que o BCE desça da sua torre de marfim e se debruce, aprofundadamente, sobre os problemas das pessoas comuns que terão em breve de lidar com o euro. Se não acredita nos resultados das investigações, se não acredita naquilo que lhe digo, faça então com que se proceda a simulações. Capacite-se, porém, de que o êxito do euro dependerá de um desenrolar ordenado da sua introdução, precisamente junto dessas pessoas comuns. A discussão continua a girar em torno dos encargos para os bancos, mas deveria girar em torno do desenrolar - caótico ou organizado - da introdução do euro. Os bancos estão vocacionados para processar grandes fluxos monetários e para a segurança. Mas o padeiro e o merceeiro da esquina não estão. Também o senhor será avaliado, não em função de uma maior ou menor subida ou descida das taxas de juro, mas sim em função da forma como o euro será introduzido. Senhor Presidente, a minha intervenção será muito breve, simplesmente para salientar a importância da presença do Presidente Duisenberg no Parlamento para debater o primeiro relatório do Banco Central. Desta forma, considero inevitável fazer um comentário sobre o êxito da introdução do euro e felicitar o BCE pelo seu excelente trabalho ao longo deste primeiro ano. Dado que o debate de hoje é um debate fundamentalmente entre o Parlamento e o Banco Central, e não nos compete desempenhar qualquer outro papel, desejo unicamente salientar, dando resposta à preocupação de alguns deputados, que teremos ocasião de debater neste foro o problema da coordenação das políticas económicas, que é da competência da Comissão. No tocante ao problema específico da credibilidade externa do euro, estamos satisfeitos com o papel que o Banco Central Europeu está a desempenhar. Não estamos tão satisfeitos com o papel da Comissão. Como já o referi aqui em anteriores ocasiões, teremos tempo de voltar a debater este assunto. Felicidades, mais uma vez, ao Banco Central. Senhor Presidente, na minha declaração introdutória, já me havia debruçado sobre um grande número das questões que hoje foram novamente aqui focadas no Parlamento. Por conseguinte, se me permite, procurarei formular a minha resposta agrupando muitas das questões hoje levantadas pela assembleia e fornecendo, assim, uma resposta abrangente ou, pelo menos, algumas observações. Em primeiro lugar, a questão da transparência. Estando embora ciente e grato pelo facto de a desejada publicação das actas das reuniões bem como do sentido de voto dos membros do Conselho do BCE não ser expressamente solicitada na proposta de resolução que amanhã será posta à votação da assembleia, a verdade é que, neste debate, foi dada muita atenção, muito mais do que eu esperava, ao fenómeno da transparência - culminando na sugestão de publicação das votações. Gostaria de sublinhar que quando se fala de, e se reclama, transparência, há que indicar com exactidão o que tal significa. Qual o significado de transparência? Gostaria de vos alertar contra o que se poderia chamar de confusão entre transparência e publicação das votações. No que se refere à transparência, que defino como a transmissão ao público e ao Parlamento do máximo de informações possíveis sobre os desenvolvimentos registados nos planos económico e monetário, e sobre o resultado das deliberações do Conselho do BCE, creio - e disse­­o na minha declaração introdutória - que o Banco Central Europeu pode olhar de frente nos olhos de qualquer banco central em qualquer país do mundo. A título de exemplo, refira­se a publicação, imediatamente após as reuniões do Conselho do BCE, das considerações que deram um contributo para a decisão final deste sobre se as taxas de juro deverão ou não ser alteradas. Tal publicação é feita cerca de uma hora após a tomada da decisão, e nela apresentamos os argumentos que militaram a favor e contra a mesma. Creio que em parte alguma do mundo encontrarão um banco central mais transparente do que nós. A única coisa que não fazemos é publicar as votações realizadas no Conselho do BCE. Para além do facto - e isto pode ser algo embaraçoso - de que praticamente nunca procedemos a votações no seio do referido Conselho, não havendo por conseguinte nada a publicar, não cabe aqui repetir todos os argumentos contra tal prática já por mim apresentados ao Parlamento em anteriores ocasiões, sendo no entanto de recordar que as decisões do Conselho do BCE no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais são tomadas com base na colegialidade, havendo por conseguinte uma única decisão que emerge. Os argumentos pró e contra são divulgados nas conferências de imprensa e no boletim mensal após as reuniões, mas só é tomada uma decisão. De notar que, à menor palavra pronunciada por mim ou por outro membro do Conselho do BCE sobre os desenvolvimentos no plano económico ou sobre as decisões tomadas e em que sentido, imediatamente são movimentados milhões de euros por esse mundo fora. É sempre um sinal para o mercado, e que produz efeito quase em simultâneo com a formulação da opinião. No que diz respeito às previsões, Senhor Presidente, não vejo necessidade de aqui dizer mais do que já disse na minha declaração introdutória. Chegará o dia em que publicaremos previsões, com uma periodicidade bianual ou trianual. Ainda não sei qual será a modalidade exacta. Estamos a estudar activamente esta questão mas, muito simplesmente, ainda não estamos preparados, pois não dispomos de dados suficientes nem sabemos quais os modelos que, em última análise, iremos utilizar. Ainda não alcançámos um grau de estabilidade suficiente para, neste momento, permitir a publicação inteiramente responsável de previsões mas, tal como afirmei na minha introdução, estou confiante de que, no próximo ano, estaremos em posição de as publicar. Para evitar um mal­entendido, chamaria a atenção para a pergunta, repetidas vezes aqui formulada, no sentido de saber por que razão não seguimos o exemplo do sistema da Reserva Federal dos Estados Unidos, que publica previsões. Creio tratar­se de uma consideração igualmente subjacente à proposta de resolução. Como dizia, deve haver aqui um mal­entendido, pois o que o sistema da Reserva Federal publica duas vezes por ano no seu depoimento Humphrey­Hawkins, destinado ao Senado, é uma série de valores para alguns indicadores, série essa constituída pelas previsões individuais dos membros do Federal Open Market Committee, FOMC, emanadas dos bancos regionais da Reserva Federal. Tal série, ou antes, a previsão em que a mesma é incluída e apresentada a Washington de seis em seis semanas, é publicada. São igualmente elaboradas previsões para a reunião do FOMC e, em particular, para o Conselho de Governadores do sistema da Reserva Federal, previsões estas elaboradas pelos serviços do referido Conselho. São estas as previsões utilizadas para consolidar as decisões tomadas pelo FOMC em qualquer altura. Tais previsões não são publicadas. De recordar ainda que, na minha declaração introdutória, já proferi algumas observações sobre a relatividade das previsões, mesmo que publicadas, para o processo deliberativo. Diversos membros do Parlamento questionaram­se sobre se o Banco Central Europeu não atribuirá demasiada importância aos preços, em detrimento do crescimento económico e do emprego. Pelo menos, foi assim que eu entendi a questão. Foi esse o sinal que me foi transmitido. Em primeiro lugar, o Tratado exige literalmente que o BCE dê prioridade ao objectivo primordial do Sistema Europeu de Bancos Centrais, ou seja, a manutenção da estabilidade dos preços. O Tratado refere, e cito, "Sem prejuízo da estabilidade dos preços", isto é, só quando a estabilidade dos preços estiver assegurada é que o SEBC apoiará, através das suas políticas, as políticas económicas gerais da Comunidade. Há ainda uma pequena observação que eu não quero deixar de fazer, Senhor Presidente, pois ela é importante no contexto da proposta de resolução. Creio que a linguagem do Tratado se encontra indevidamente reproduzida nesta última, onde, em relação à estabilidade dos preços, se lê, e passo a citar, "desde que este objectivo seja atingido". O Tratado, porém, diz, muito justificadamente, "Sem prejuízo da estabilidade dos preços". Ora, esta diferença assume grande importância em termos económicos. A formulação da proposta de resolução pode ser interpretada como sugerindo que, sempre que a taxa de inflação descer abaixo de 2%, o SEBC teria a obrigação de apoiar as políticas económicas gerais da Comunidade, ao passo que a formulação "sem prejuízo" clarifica, e é essa a sua intenção, que o SEBC não tem qualquer obrigação de actuar desta forma mecânica se entender que, ao fazê­lo, poderá comprometer a estabilidade dos preços no futuro. Solicito ao Parlamento que tome nota deste ponto. Em relação à sugestão de que o BCE atribui demasiada importância à estabilidade dos preços, a resposta formal é que são esses os termos do nosso mandato. Além disso, gostaria de reiterar que não sobrestimamos o impacto que a política monetária poderá ter - ou seja, o que ela poderá e o que não poderá fazer. Estou firmemente convicto de que a política monetária poderá influenciar, e influenciará, o movimento dos preços a médio prazo, mas não a curto prazo. Daí o facto de termos uma estratégia projectada para o futuro. O impacto directo das medidas de política monetária no emprego e no crescimento é na verdade muito limitado. Isto foi demonstrado por estudos que levámos a cabo na instituição onde, como a senhora deputada van den Berg referiu, anteriormente trabalhei. Passando agora à situação actual, gostaria de assinalar uma vez mais que a estratégia de política monetária do Sistema Europeu de Bancos Centrais, de que foi feita uma clara exposição ao Parlamento, assenta em dois pilares, ambos concebidos numa perspectiva de futuro a médio prazo. Esses dois pilares são, em primeiro lugar, um valor de referência para o crescimento monetário, M3, e, em segundo lugar, uma avaliação completa de uma vasta gama de indicadores e do respectivo impacto no objectivo primordial da estabilidade dos preços. Esta avaliação completa abrange, como disse, uma vasta gama de indicadores, incluindo, obviamente, a evolução registada no plano da economia real, os movimentos a nível do emprego e do desemprego, e uma análise da evolução da taxa de câmbio na medida em que tiver um impacto nos níveis de preços na zona euro. Esta é a nossa estratégia. É uma estratégia de olhos postos no futuro. Naturalmente que consideramos a actual evolução no domínio da inflação como constituindo também um dos indicadores do que irá previsivelmente acontecer no futuro, mas não é de forma alguma verdade que apenas tomamos em consideração a actual taxa de inflação, como se encontra implícito na proposta de resolução. Se bem que diversos deputados se tenham referido à questão de saber quais as decisões que irão porventura ser tomadas a curto prazo sobre as taxas de juro, compreenderão certamente que não me associe ao Parlamento no debate sobre essa matéria. Vários membros da assembleia afirmaram aqui que, se as taxas de juro forem aumentadas, tal decisão terá como consequência travar o crescimento económico e o crescimento do emprego. De recordar, porém, que quando conduzimos um automóvel a grande velocidade e queremos que ele siga em frente, mas porventura um pouco mais devagar, podemos, das duas uma, ou carregar no travão ou levantar um pouco o pé do acelerador. São duas opções distintas. Aumentar as taxas de juro numa determinada situação poderá assemelhar­se ou estar mais relacionado com o levantar o pé do acelerador, em oposição a travar a dinâmica própria da economia naquele momento, prosseguindo assim mais devagar. Como é óbvio, todos nós queremos avançar. A senhora deputada Peijs pretende que lhe seja dada uma resposta muito clara sobre a distribuição antecipada de notas e moedas em euros. Espero ser tão claro quanto possível no que se refere às notas. Anteriormente, o SEBC divulgou ao público em geral que a distribuição com uma curta antecedência não constituiria problema contanto que fosse possível assegurar que o dinheiro antecipadamente cedido aos bancos, por exemplo, ou a outras organizações não seria posto em circulação - em circulação geral, obviamente - antes de 1 de Janeiro de 2002. Traduzimos este objectivo numa fórmula, declarando que as notas poderão ser antecipadamente distribuídas na condição de o sistema jurídico nacional da entidade receptora adoptar disposições legais ou contratuais susceptíveis de assegurar que as notas em euros não serão postas em circulação antes de 1 de Janeiro. Terá de haver contratos ou disposições legais e contratuais a serem respeitadas pelas instituições bancárias, organizações de retalho e outras. Nestes moldes, a distribuição antecipada será possível. No que diz respeito às moedas - compreenderão que não detenho responsabilidades nesta matéria, que é da competência dos Ministros das Finanças - a grande diferença é que, neste caso, é virtualmente impossível obter o mesmo tipo de garantia que em relação às notas, na medida em que as moedas são geralmente postas em circulação pelo sector retalhista, mais do que pelas instituições bancárias. Por conseguinte, seria impossível obter tal garantia. Outra grande diferença advém do facto de, hoje em dia, com as modernas técnicas de reprografia, a contrafacção de notas bancárias ser um processo relativamente fácil, Assim, foi decidido que as características exactas das notas a ser postas em circulação serão amplamente divulgadas, mas pouco tempo antes da sua entrada em circulação, por forma a reduzir o risco de contrafacção e para não confundir um público ainda não familiarizado com as notas em euros. É muito mais difícil contrafazer moedas. Abordei todas as principais questões hoje aqui levantadas em relação à supervisão bancária. É sobejamente conhecido que o Tratado confere muito pouca responsabilidade ao Banco Central Europeu em matéria de supervisão prudencial das instituições bancárias. A nossa missão é promover a estabilidade financeira e a estabilidade dos mercados financeiros. Acompanhamos a supervisão bancária, mas esta não é uma das tarefas do Banco Central Europeu. Estamos plenamente envolvidos no posterior desenvolvimento das regras. O senhor deputado Goebbels disse que o BCE deveria ser "um pouco menos reticente quanto à sua exposição nos diversos fóruns internacionais". O BCE está neste momento totalmente envolvido em todos os debates nas várias instâncias internacionais sobre o futuro daquilo a que hoje se chama a "arquitectura financeira" do mundo. O BCE está plenamente envolvido em todos os debates do G7, do G10, da OCDE. Temos um representante permanente que está muito activamente empenhado nos debates no seio do FMI. Em Dezembro próximo, por iniciativa dos países do G7, terá lugar a primeira reunião de um novo Grupo de 20, composto pelos países do G7 e alguns representantes de novos mercados emergentes. O BCE estará presente e participará nesse diálogo. Em resposta à questão colocada pela senhora deputada van den Berg, não participamos no diálogo macroeconómico mas, tal como nos Países Baixos, o Banco Central assume uma posição dialogante mas não acede a compromissos em relação à sua política para obter concessões noutra área de política. Não haverá coordenação de políticas ex ante mas haverá uma extensa e, espero, crítica troca de informações entre todos os parceiros envolvidos, incluindo o BCE. Muito obrigado, Senhor Duisenberg. Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã, às 12H00. Avaliação e futuro das actividades humanitárias da Comunidade Segue-se na ordem do dia a comunicação da Comissão sobre a avaliação e futuro das actividades humanitárias da Comunidade. Senhor Presidente, a Comissão aprovou, hoje, uma comunicação ao Parlamento e ao Conselho relativa à avaliação do ECHO. A avaliação da Comissão toma como ponto de partida o relatório dos consultores. Este relatório foi elaborado por profissionais. Considero ser esta a forma correcta de agir. Quando a Comissão, no futuro, tiver de efectuar uma avaliação sobre as actividades da minha esfera de competências, essa avaliação deverá ser efectuada com base nos mesmos métodos profissionais, modernos e abertos. A conclusão global dos consultores foi positiva. A Comissão partilha esta opinião positiva sobre o ECHO. Entretanto, verificamos que existem alguns aspectos que carecem de melhoria. Em primeiro lugar, temos de melhorar a cooperação com as organizações multinacionais, com as organizações da família da ONU e com as organizações da Cruz Vermelha. O objectivo é contribuir para que a sociedade internacional possa reagir de forma mais eficaz e melhorar a coordenação nas diferentes crises. A contribuição do ECHO é tão elevada que nos cabe também uma responsabilidade de carácter mais geral quanto a este aspecto. Isto significa, simultaneamente, que temos de estabelecer maiores requisitos para a colaboração com as organizações da ONU, entre outras. Devemos estabelecer um acesso mais amplo e mais orientado por actividades a desenvolver em cada uma das situações de crise humanitária. Este aspecto deverá ser desenvolvido no âmbito da regulamentação existente. Em segundo lugar coloca-se a questão da nossa estratégia de gestão. Importa igualmente introduzir melhorias internas a nível do ECHO. Temos de apostar mais fortemente na gestão conjunta de todo o ciclo do projecto, que passa também por garantir um feedback eficaz. Nesta base teremos de passar a medir mais os resultados em vez do input. Existem também alguns pontos em que não concordamos com a proposta dos consultores. Assim, não desejamos eliminar o logotipo do ECHO. Os contribuintes europeus têm o direito de saber onde é aplicada a ajuda concedida, não havendo igualmente necessidade de esconder aos destinatários a origem da ajuda que recebem. Porém, a visibilidade e o logotipo não deverão impedir a cooperação com os nossos parceiros. Em terceiro lugar existem as considerações de policy. A longo prazo, a Comissão irá desenvolver uma estratégia coerente para a zona cinzenta, isto é, a zona situada entre a ajuda humanitária propriamente dita e a cooperação a longo prazo, mais direccionada para o futuro. Presentemente, decorre um debate internacional activo sobre o denominado transition gap, no qual a Comissão também irá participar activamente. Além disso, os recursos internos da Comissão irão ser mobilizados de forma a que, na devida altura, possam substituir a ajuda humanitária em cada uma das situações. O objectivo é facultar ao ECHO a possibilidade de definir uma exit strategy lógica para as diferentes crises. É a junção dos dois processos, desenvolvimento e ajuda humanitária, que permite esta possibilidade e não apenas o carácter global tanto da esfera de trabalho do ECHO como da área de responsabilidade do Comissário em matéria de política de desenvolvimento. Está prevista a apresentação de uma comunicação sobre este tema em Junho do ano 2000. A Comissão pretende, assim, lançar um debate sobre outras áreas importantes de policy. A prevenção de conflitos, prevenção de crises e de catástrofes e ajuda humanitária que assente na melhoria dos direitos humanos, i.e., numa ajuda humanitária muito mais centrada nos direitos humanos das vítimas. As mulheres, particularmente as que foram vítimas de violação, as crianças-soldados, os deslocados internos e os refugiados, constituem grupos especiais. Em todas estas áreas será necessário garantir uma coesão com a política de desenvolvimento da Comissão. Está prevista a apresentação de um relatório sobre estas áreas em Julho de 2001. Finalmente, a conclusão. O ECHO deverá manter o seu carácter apartidário em todos os conflitos. Este aspecto é importante para garantir o acesso às vítimas. A presença do ECHO num vasto conjunto de países, através dos seus próprios enviados, é um elemento importante numa política humanitária eficaz. O ECHO é uma organização que possui um amplo poder de acção e colaboradores motivados, prontos a implementar as melhorias propostas. No centro de toda esta discussão sobre as alterações é importante que fique claro que os empenhados e leais colaboradores do ECHO são o bem mais importante que possuímos. Aguardo com expectativa os resultados que irão surgir. Num futuro próximo tenciono visitar Timor Leste. Será uma excelente oportunidade para avaliar os resultados do trabalho desenvolvido pelo ECHO e para dar o meu contributo para a criação de uma boa colaboração com todos os nossos parceiros. Senhor Presidente, tenho uma pergunta a colocar ao colega Nielson no que diz respeito à ponte por ele mencionada. Disse que ainda haveria um debate a este respeito. Houve em relação a esta questão propostas no relatório dos peritos de como é que seria esta ponte para a ajuda ao desenvolvimento ou para outros instrumentos de desenvolvimento, como por exemplo os programas PHARE ou FACIS? Foi verificado se os problemas se situam no âmbito da ajuda do ECHO e da sua concepção ou no âmbito dos outros auxílios? Seria possível falar mais circunstanciadamente sobre o assunto? Senhor Presidente, houve efectivamente uma série de propostas feitas na sequência da avaliação. Uma delas pretendia que a iniciativa ECHO se orientasse mais no sentido da cooperação para o desenvolvimento, por outras palavras, que permanecesse por mais tempo envolvida na situação de pós­conflito. Não creio que seja esta a melhor maneira de proceder - acabaríamos por dispersar, demasiado e muito rapidamente, os recursos disponíveis, pois estão sempre a surgir novos conflitos. Devemos, pois, adoptar uma abordagem equilibrada, utilizando os recursos disponibilizados a título da nossa cooperação para o desenvolvimento em geral, mas assegurando que estes entram quando a ECHO sai. Parece fácil mas não é tão fácil assim. Geralmente, é necessário conjugar estas coisas e muitos não são capazes de o fazer. Um grande problema reside no facto de os países, ainda que bons doadores, não disporem por si sós dos necessários recursos para, numa situação de conflito, poderem permanecer e dar apoio durante um período de tempo considerável. É aqui que a União Europeia tem uma capacidade especial e também uma particular responsabilidade. Afigura­se extremamente importante que, a partir de dada altura, a União saiba muito bem gerir esta fase de transição. Senhor Presidente, vou colocar três perguntas em nome dos meus colegas socialistas que integram a Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, que se encontram aqui presentes em espírito, mas que estão fisicamente na comissão, votando as alterações relativas à Organização Mundial do Comércio. Primeira pergunta: infere-se da argumentação da Comissão no debate de hoje que o financiamento do serviço ECHO para a ajuda humanitária continuará a ser fundamentalmente canalizado através de projectos de diferentes ONG ou está prevista alguma mudança a este respeito? Segunda pergunta: tem a Comissão a intenção de promover a reforma do regulamento que rege a ajuda humanitária? Em caso afirmativo, em que termos? Essa reforma seria levada a efeito tendo em conta o princípio da co-decisão introduzido pelo Tratado de Amesterdão? Terceira pergunta: pode inferir-se do debate de hoje que o serviço ECHO manterá a sua plena identidade para canalizar a ajuda humanitária da União Europeia em situações de crise ou, pelo contrário, a acção do serviço ECHO e a própria ajuda humanitária serão diluídos progressivamente dentro da política geral de cooperação para o desenvolvimento da União? Em primeiro lugar, a nível da distribuição não estamos a planear nem a contar com qualquer mudança entre ONG e organizações das Nações Unidas e outras, induzida pela nossa gestão ou pela nossa política. Respondemos aos apelos e às crises e recorremos à organização, qualquer que ela seja, que for capaz de fazer um bom trabalho naquelas circunstâncias específicas. Não temos uma ideia fixa nem pré­concebida de quem obtém o quê. Em relação às ONG, verificámos que são muito poucas as mudanças que é necessário introduzir. Estamos conscientes de que, na prática, nas operações quotidianas, será necessário simplificar os procedimentos na medida do possível mas, regra geral, isto não foi considerado um problema de maior no processo de avaliação global. Passando agora à próxima questão, sobre a reforma ou a alteração da regulamentação, já tornei claro, nas minhas observações introdutórias, que consideramos ser possível introduzir um grande número de importantes e necessárias alterações na actual regulamentação. Voltaremos a esta questão. Não estamos a pôr de parte a opção de alterar a regulamentação, mas isto será feito mediante um processo muito mais alargado e a longo prazo - o processo a que fiz referência no tocante à parte da nossa resposta relativa à política. Para já, trabalharemos com base na regulamentação existente, que, em nossa opinião, oferece suficientes possibilidades para a introdução das necessárias alterações. Em relação ao aspecto da co­decisão nesta matéria, ao responder à avaliação, evitei deliberadamente dizer fosse o que fosse a este respeito. A questão de saber como é que, eventualmente, se configurará a co­decisão em termos das relações entre o Parlamento, o Conselho e os Estados­Membros no processo de tomada de decisões em matéria de actividades humanitárias é algo que terá de ser mais debatido e porventura negociado. Mas não era minha intenção iniciar uma discussão sobre este assunto, pois o seguimento da avaliação não é um problema da minha competência. No respeitante à identidade das operações, referi­me distintamente ao logotipo e ao debate. Os consultores recomendaram que deveríamos deixar de utilizar o logotipo específico da ECHO. Neste aspecto, em particular, considero que não deveríamos seguir a sua recomendação. No entanto, temos de encontrar um meio termo. Resumindo as coisas numa palavra, a visibilidade é boa, a viabilidade é melhor. Existe, nalguns casos, o risco de a excessiva imposição do logotipo criar fricção e reduzir a vontade cooperar amenamente no terreno. Temos de encontrar algures um meio termo. No entanto, optei por não retroceder em relação à visibilidade. Devemo­lo aos nossos contribuintes, aos cidadãos europeus. Não há qualquer razão para ocultarmos aos beneficiários quem é que efectivamente os está a ajudar. Senhor Presidente, gostaria de começar por dizer que me encontro aqui como representante do Grupo do Partido Socialista Europeu, que está neste momento em reunião. Devo dizer que a exposição do senhor Comissário Nielson soou como música aos meus ouvidos. Retive particularmente três aspectos. Em primeiro lugar, a sua promessa de abertura e de modernidade; a abertura é extremamente importante, porque o ECHO é das coisas que mais visibilidade têm na União. Em segundo lugar, a promessa que também fez de reforçar a cooperação com as Nações Unidas e a Cruz Vermelha; também é importante e há muito que é necessário. Em terceiro lugar, a sua intenção de promover uma visão mais integrada da ajuda humanitária no âmbito da política externa - isto é, na prevenção de conflitos; penso que isso é essencial. A minha pergunta é: a propósito da Comunicação que também prometeu para Junho de 2000, estará o senhor Comissário disponível para uma concertação contínua, de uma forma ou de outra, com o Parlamento e com as organizações não governamentais envolvidas? A minha resposta é sim. Gostaria de ver um debate aberto e um processo aberto. Todas as boas ideias são necessárias e o que estamos a tentar fazer com o ECHO é, justamente, mobilizar a população europeia. O facto de participarmos como parceiros activos nos diferentes conflitos e situações de crise constitui igualmente uma demonstração em relação aos nossos próprios cidadãos da Europa, no sentido de que a Europa tem um papel a desempenhar nesses locais. Por esse motivo, torna-se igualmente necessário envolver os cidadãos, o que equivale a dizer o Parlamento, e estou muito interessado numa cooperação com o Parlamento e com a comissão parlamentar acerca dos próximos passos que deverão ser dados. Senhor Presidente, o envolvimento das ONG é algo em que tanto o sistema da ONU como o sistema europeu está fortemente empenhado sendo, sem dúvida, também uma necessidade. Porém, quando se trata da construção da democracia num conjunto de países, penso que se deve estudar a forma de envolver os deputados desses países. Não existe qualquer tradição nesse sentido, por exemplo, no quadro das Nações Unidas. É quase inexistente no quadro do sistema europeu. Por exemplo, as ONG têm representação directa na ONU, enquanto os parlamentares apenas são um apêndice do seu próprio governo, podendo apenas intervir por essa via. Penso que poderíamos repensar o sistema e que deveríamos interrogar-nos sobre a forma de melhorar a cooperação do Parlamento com um conjunto de países em vias de desenvolvimento, inclusive com os países da Europa Central e Oriental que iremos agora apoiar. Não quero com isto dizer que as ONG não devem continuar no terreno, mas penso que estaremos a dar uma imagem um pouco errada da construção da democracia, se dissermos que apenas as ONG podem estar activas. Na realidade, o Parlamento também poderá estar activo, e a verdade é que tem estado muito activo nesta parte mais rica do mundo, antes da chegada das ONG. Concordo plenamente com o ponto de vista da senhora deputada Dybkjær. Às vezes fica-se com a impressão de que a abreviatura ONG quer dizer organizações neogovernamentais. Porém, se observarmos o trabalho desenvolvido pelo ECHO, verificamos que diz respeito a situações pós-guerra e a situações de crise, em que as sociedades entraram em colapso, havendo necessidade de criar uma nova estrutura. Naturalmente, concordo que os deputados são um elemento importante mas, no caso de países como a Somália, o Sudão, por exemplo, e outros países semelhantes, vimo-nos obrigados a utilizar a estrutura existente das chamadas sociedades civis e procurar ajudar essas estruturas a transformarem-se em sociedades civilizadas. Relacionado com todo o esforço que temos estado a desenvolver neste campo - não apenas em relação ao ECHO e ao auxílio humanitário - muitas pessoas perguntam se não estaremos a "pôr a carroça à frente dos bois" ao insistir na realização rápida de eleições. O Camboja é um exemplo. Angola é um outro exemplo. Algumas pessoas consideram que se insistiu na realização demasiado rápida de eleições e na criação de estruturas formais democráticas. Contrariamente, o sistema funcionou bem em muitos casos e por isso concordo que se faça força para que se estabeleçam estruturas democráticas formais e é neste ponto - assim que isso acontecer - que os deputados se tornam os actores principais, inclusivamente na sociedade civil. Relativamente à parte da pergunta que diz respeito ao papel dos deputados no trabalho que temos vindo a desenvolver - e que é outra forma de ver esta questão - eu diria que o próprio debate, o próprio diálogo entre a Comissão e o Parlamento acerca da política que devemos conduzir é, para mim, decisivo e é nesse ponto que devemos procurar a inspiração decisiva. Senhor Presidente, gostaria de perguntar ao senhor Comissário se ele não considera que esta avaliação corre o risco de pôr de pé estruturas susceptíveis de comprometer a possibilidade de, numa situação de crise, sermos capazes de reagir tão rápida e eficazmente quanto o Senhor Comissário sugere que seria desejável. Em segundo lugar, Senhor Comissário, tomemos como exemplo um estudo de caso, como o de Serra Leoa. O senhor Comissário referiu­se à nítida distinção que existe entre a ajuda humanitária e o apoio a longo prazo. Poderá expor­me a sua análise sobre qual a fase, no caso de Serra Leoa, em que uma parte do seu trabalho substituirá a outra? Em relação à primeira parte da questão, a resposta é negativa. Não vejo que nada do que aqui estamos a sugerir pudesse comprometer a nossa capacidade para actuar com celeridade. Não estamos em vias de criar um sistema rígido, e considero que o carácter especial, a capacidade de acção e a identidade da iniciativa ECHO, enquanto tal, constituem, todos eles, aspectos importantes para evitar que a ECHO, como organização de assistência humanitária, se envolva no processo, geralmente pesado e moroso, de tomada de decisões na Comissão. Não estamos a encaminhar­nos para o tipo de problemas que a senhora deputada aqui focou. Em relação à Serra Leoa, é muito difícil dizer. A principal questão é saber até que ponto será possível mobilizar um número suficiente de doadores. Não se trata apenas da ajuda que nós próprios damos. Tem de haver uma massa crítica de doadores dispostos e capazes de fazer um esforço a mais longo prazo num determinado país, pelo que a coordenação assume um papel extremamente importante aqui. Temos de ser capazes de dar o nosso contributo neste aspecto, reduzindo gradualmente a presença da ECHO motivada por uma situação de crise e substituindo­a por uma presença pós­conflito, com carácter a mais longo prazo, dos nossos recursos para a cooperação para o desenvolvimento. Se outros não participarem, não resultará. Assim, parte da resposta à questão de saber o que temos de fazer agora é sermos mais activos no debate caso a caso - por exemplo, no seio de grupos de amigos de Serra Leoa -, procurando organizar uma resposta mais coordenada ao afastamento em relação às exigências imediatas da crise. Um caso que ilustra bem onde devemos ter o cuidado de não acabar é o do UNHCR no Ruanda, onde este organismo continua a financiar e a gerir a educação primária. Mais ninguém está disposto a pagar a educação primária naquele país, pelo que o UNHCR se vê forçado a lá permanecer. Estão a desenvolver um trabalho louvável, mas a situação demonstra que o sistema internacional e a questão de saber quem faz o quê sofre distorções se os doadores normais não se mostrarem dispostos a desempenhar o seu papel tradicional. É neste aspecto que esperamos conseguir orientar o debate a nível internacional numa direcção mais favorável do que se tem verificado até aqui. Muito obrigado, Senhor Comissário Nielson. Está encerrado o debate. (A sessão é suspensa às 20H15) Anexo - Sessão solene Caros colegas, tenho o grande prazer de desejar neste momento as boas­vindas a Andrés Pastrana, Presidente da República da Colômbia. (Vivos aplausos) Senhor Presidente, a sua visita ao Parlamento Europeu ocorre num momento em que o conjunto da população colombiana manifestou com todas as suas forças o seu desejo de paz civil, de democracia e de respeito dos direitos do Homem. Ficámos extremamente sensibilizados com esse apelo dos onze milhões de Colombianos, entre os quais a sua esposa, que desfilaram, no domingo passado, nas ruas de muitas cidades do seu país. Saiba que o desejo de paz expresso pelos seus compatriotas nos afecta e que é nosso dever encorajar qualquer iniciativa que possa contribuir para isso. Essa imensa manifestação coincidiu com a abertura das negociações de paz entre o seu governo e a guerrilha em Uribe. Quero antes de mais prestar homenagem à sua perseverança, à sua coragem, que permitiram iniciar este processo de paz que, espero sinceramente, será irreversível. Sim, o Parlamento Europeu pode alinhar ao lado dos Colombianos que, no domingo passado, gritaram Nunca mas! Senhor Presidente, o seu continente, e mais concretamente o seu país, pagaram um pesado tributo à violência e à instabilidade política. Eis a razão pela qual quero prestar homenagem, na sua presença, a todos aqueles que foram vítimas do seu comprometimento a favor da democracia. São muitas as mulheres e muitos os homens, políticos, jornalistas, defensores dos direitos do Homem e dos cidadãos que pagaram com a vida o combate por uma sociedade mais justa e mais humana. Saiba, Senhor Presidente, que apoiaremos todos os esforços que visem eliminar as acções terroristas, controlar as forças paramilitares e afirmar a supremacia do poder civil sobre o poder militar. A União Europeia ajudá­lo­á na sua acção de pacificação e trabalhará para o reforço das relações União Europeia­Colômbia. O acordo de cooperação, do tipo terceira geração, já permitiu desenvolver laços muito sólidos entre nós. Estou persuadida de que esses laços seriam tanto mais sólidos quanto se inserissem no âmbito de uma cooperação regional reforçada dos países dos Pacto Andino, reforço esse que desejamos ardentemente, pois a estabilidade regional passa antes de mais, evidentemente, por relações de boa vizinhança. Senhor Presidente, o nosso Parlamento Europeu pretende hoje encorajá­lo a prosseguir a sua acção que é a de instaurar definitivamente o Estado de Direito. Agradecemos­lhe a sua presença, a sua visita, e tenho agora o enorme prazer de lhe dar a palavra. (Vivos aplausos) Alocução de Andrés Pastrana, Presidente da República da Colômbia Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é para mim uma honra estar perante vós, os representantes de uma Europa cheia de optimismo, que constitui a realidade política mais bem sucedida de integração a que o presente século assistiu e que comprova que é efectivamente possível passar da morte para a vida, da falta de respeito pelo ser humano para o respeito dos seus direitos, do pessimismo para a esperança; que comprova ainda que a paz é possível onde o desenvolvimento, a justiça social, a defesa dos mais débeis, a solidariedade e a convivência se tornaram realidade; que tudo isto determina a cultura, dá sentido à liberdade e abre o caminho que conduz à conquista de metas partilhadas. Neste momento, e neste hemiciclo nas novas instalações do Parlamento Europeu, o meu país tem o privilégio de falar à Europa, nas pessoas dos representantes eleitos por vontade popular pelos quinze países que actualmente integram a União Europeia. A Colômbia, a pátria que governo por vontade da democracia, debate-se numa árdua procura da paz, do emprego, do desenvolvimento e, principalmente, da justiça social. O povo soberano da Colômbia, através do maior número de votos da história, foi claro e conferiu-me um mandato inequívoco. Um mandato para encontrar a paz da nação. Não tenho o costume de tapar o sol com a peneira nem de colocar uma venda nos olhos. A comunidade internacional é clarividente e observa-nos atentamente; nós, com a nossa própria clarividência, observamos igualmente o que acontece nas nações e sabemos que é preciso agir, que não há tempo a perder; sabemos que a hora é de cooperação, não de confronto nem de intervenção. Muitos dos nossos vizinhos na América Latina foram encontrando, com o passar do tempo, solução para os seus conflitos. Nesses processos, a presença da União Europeia foi uma constante significativa, enquanto mediador e ponte entre diversos sectores políticos e sociais. Nos processos de negociação da Guatemala e de El Salvador, a União Europeia desempenhou um papel fundamental. A tradicional preocupação da Europa pela paz e pelos direitos do Homem, e a sua sólida tradição em processos de negociação constituem para o meu país um apoio mais do que necessário: são um apoio vital. Pelo que é igualmente vital que a Europa entenda verdadeiramente o conflito colombiano. Não podemos continuar a permitir que o debate sobre a Colômbia se faça com base em frases sem fundamento, ou na idealização dos conflitos própria de décadas passadas e muito menos em informações veiculadas pelos meios de comunicação social mais preocupados com a espectacularidade da notícia do que com a realidade que existe por detrás da mesma. Conheço as perguntas dos senhores deputados sobre o nosso conflito e sobre o processo de paz. Por que subsiste a guerrilha na Colômbia quando desapareceu já do resto do continente? Existe na Colômbia uma guerra civil? Qual o significado da zona de distensão? Quem viola os direitos humanos na Colômbia e qual é o compromisso do governo para com os direitos humanos? O Plano Colômbia é um plano militar? Encontro-me hoje perante esta câmara para narrar qual é a nossa verdadeira situação, sem pretender negar a dureza da violência que nos atinge. Não é possível não conhecer a realidade do meu país. A violência golpeia a nossa pátria há anos. São muitos os colombianos que a violência matou e são muitos os que, vítimas de sequestro, se viram privados da sua liberdade. O conflito colombiano, pela sua própria dinâmica, sofreu sérias transformações e a força com que o narcotráfico eclodiu na Colômbia dos anos oitenta constitui, sem dúvida alguma, o factor que gerou o maior aumento da violência. Isto não só se estendeu à guerrilha, cujo financiamento provém cada vez mais de encargos impostos sobre a folha de coca, como ainda alargou o círculo da violência a outros grupos armados e a grupos de criminalidade organizada. Face à escalada de violência, a população colombiana disse NUNCA MAIS. Em marchas populares muito participadas, que recordam a reacção dos espanhóis ao terrorismo, foi para as ruas e exigiu MAIS VIOLÊNCIA NÃO. Hoje, o povo do meu país, como jamais a sua história registou, está unido para exigir o fim da violação dos seus direitos humanos, nomeadamente do sequestro como instrumento inadmissível de financiamento da guerrilha e de outros grupos que geram a violência. Na Colômbia não há guerra civil. Menos de 4% dos colombianos apoiam a guerrilha. Durante as duas últimas décadas o conflito conheceu mudanças substanciais. Enquanto a capacidade militar dos que recorrem à violência aumenta, em grande medida graças ao dinheiro proveniente do narcotráfico, a população civil pede para ser mantida à margem do conflito, pois entendeu que é agora a grande vítima e que são os seus direitos fundamentais que são violados dia após dia. O nosso conflito, Senhoras e Senhores Deputados, é um conflito sui generis que requer uma solução também sui generis, na qual o meu governo está empenhado e comprometido. O conflito das guerrilhas retém há mais de 40 anos a atenção do nosso povo. Durante todo este tempo são vários os grupos insurrectos que tomaram parte neste conflito. Mas também são vários os que já compreenderam que a melhor alternativa para o país é deixar as armas através de um processo de diálogo político. Seis grupos armados com cerca de 8 000 rebeldes substituíram, nos últimos dez anos, o uso das armas pela força das ideias. Hoje avançamos na senda da negociação do conflito armado com as FARC, o mais antigo grupo guerrilheiro. Em apenas pouco mais de um ano, através do diálogo, acordámos já uma agenda de negociação que contém doze pontos, e no passado Domingo, num acto histórico para a nossa nação, demos início ao processo de negociações que deverão guiar a nossa pátria pela senda da construção de uma paz verdadeira e duradoura. Especulou-se também muito em torno da chamada "zona de distensão". Trata-se de um instrumento criado pela legislação colombiana para criar condições de segurança que promovam o diálogo. Esta zona representa somente 3% do território nacional e nela vive um quarto de 1% da população colombiana. Não renunciámos à nossa integridade territorial na zona e o Estado está aí representado pelos presidentes de câmara e pelos vereadores democraticamente eleitos. Prosseguimos, igualmente, a procura de uma solução com o Exército de Libertação Nacional, o ELN. Na semana passada, iniciaram-se os contactos preliminares dirigidos a retomar as conversações, e confio em que em breve possamos constatar a existência de avanços significativos que nos permitam efectuar negociações também com este grupo subversivo. Toda a Colômbia e a comunidade internacional confiam nos progressos que se registarem através de uma solução política. Sei que o caminho a trilhar não é fácil e certamente continuaremos a deparar com dificuldades, mas manteremos sempre um passo firme para poder ultrapassá-las. Os processos de paz levam tempo e requerem paciência, muita paciência. Recordemos o caso de El Salvador ou da Guatemala. Pensemos nos processos do Médio Oriente ou da Irlanda. Nenhum deles aconteceu de um dia para o outro, mas a solução política negociada revelará as suas evidentes vantagens. Quero repetir aqui que farei todos os possíveis para alcançar essa paz que é vital para nós. Mas, tal como afirmei há alguns dias perante a Assembleia Geral das Nações Unidas, não quero uma paz a qualquer preço, mas uma paz que consolide realmente a democracia, que preserve o território e que permita a todos os cidadãos exercer plenamente todos os seus direitos e liberdades. Penso que um futuro digno e em democracia não é possível se não existir uma cultura de respeito pelos direitos fundamentais. Sei que no decurso do prolongado conflito interno colombiano foram cometidas graves violações a estes direitos, o que não deverá continuar a acontecer. O meu compromisso com a defesa dos direitos humanos é total. As minhas convicções, a minha formação e o mandato do meu povo assim o ratificam. Para esse fim, iniciei uma ampla política de Estado para lutar dentro do quadro da legalidade contra os grupos armados que operam à margem da lei; para garantir a segurança, a protecção, o apoio e a liberdade de acção aos defensores dos direitos humanos; para dar resposta às pessoas deslocadas devido à violência; para adoptar os instrumentos jurídicos que protegem os direitos humanos e reforçar o nosso aparelho de justiça. Em síntese, um conjunto de medidas específicas dirigidas a garantir a manutenção do direito internacional humanitário. Os resultados da execução desta política traduzem-se na redução clara das queixas de violação dos direitos humanos apresentadas pelos cidadãos, tal como reconhecido nos relatórios de organizações intergovernamentais e das ONG que desenvolvem as suas actividades neste domínio. Trabalhámos arduamente para actualizar a nossa legislação. Actualmente, está em debate no Congresso uma lei para tipificar e punir o desaparecimento forçado, o genocídio e os massacres. Deste modo, o meu governo impulsionou a aprovação de um novo Código Penal Militar que constitui um progresso substancial quanto à competência dos tribunais civis para julgar os militares por crimes como o genocídio, o desaparecimento forçado e a tortura, e assinámos o Estatuto do Tribunal Criminal Internacional. Além disso, foi tomada uma determinação presidencial que visa a promoção do respeito pelas organizações não governamentais que desenvolvem actividades no âmbito dos direitos humanos. Espero, desta forma, que essas organizações desenvolvam a sua nobre actividade com o mais rigoroso apego aos propósitos puramente humanitários, sem qualquer interferência de natureza política. Senhoras e Senhores Deputados, o meu governo está a levar a cabo uma acção decidida de protecção dos direitos humanos, para o que necessitamos do apoio da comunidade internacional. Se a guerrilha ou os grupos populares armados violam os direitos humanos, tal facto deve ser denunciado e deve ser punido. Se for perpetrado por um agente do Estado, trata-se igualmente de um crime que não poderá ficar impune. Ou seja, toda a violação aos direitos do Homem deve ser repudiada e os seus autores, punidos de acordo com a lei. Sobre a "razão de Estado" ou a justificação esgrimida pelos autores da violência, deve sempre imperar a "razão de humanidade". Para a Colômbia, é também importante que tanto a Europa como os Estados Unidos entendam as inter-relações entre o narcotráfico e a violência na Colômbia. Nenhuma nação no mundo inteiro sacrificou tanto mártires como a Colômbia na luta contra o tráfico de droga. Este funesto negócio foi e é a principal causa das piores desgraças da nossa história recente. O poder económico dessas organizações gerou corrupção em muitos domínios da nossa vida. O tráfico de estupefacientes foi um grande causador de violência e de magnicidios de elevadíssimos custos humanos para a nossa nação. Actualmente, contribui para a manutenção da onda de violência que vivemos, financiando diversos autores da violência. Afirmei e quero repetir perante esta câmara: hoje, o tráfico de estupefacientes é o pior e o principal inimigo da paz, e esta não se alcançará cabalmente sem o desmantelamento das organizações que se dedicam ao negócio maldito da droga e sem que encontremos alternativas e soluções económica e socialmente sustentáveis. O meu país, como nenhum outro, carregou sobre os ombros o peso da luta contra o tráfico de estupefacientes. Por isso, desejo aproveitar esta excepcional oportunidade para lançar um convite a todos os países da comunidade mundial para desenvolver plenamente o princípio daquilo que designei por "responsabilidade partilhada", para lutar contra o problema mundial da droga. Este princípio significa que devemos enfrentar juntos o grave problema mundial da droga, em todos os elos da cadeia, ou seja, a produção, a distribuição, o consumo, a lavagem de dinheiro, o desvio dos percursores químicos e a venda de armas. Significa, igualmente, que todos devemos contribuir para encontrar as soluções duradouras de acordo com as nossas próprias possibilidades. Celebrámos importantes acordos com a União Europeia que reconhecem a responsabilidade partilhada nesta matéria. Conseguimos já conferir um impulso a mecanismos de cooperação entre a Europa e os países andinos, como no caso das concessões aduaneiras no âmbito do SPG andino, cujo alargamento é vital para o meu país. Nesta mesma linha, devo também tomar nota com satisfação da recente conclusão da Presidência do Conselho Europeu de Tampere relativa ao branqueamento de capitais, na qual se salienta a decisão do Conselho de "garantir que sejam tomadas medidas concretas para detectar, congelar, apreender e confiscar os produtos do crime". Devemos confiscar aos traficantes de droga e a quem com eles pactua o dinheiro e as propriedades adquiridos com o negócio da morte, devemos vedar-lhes todas as possibilidades de comprar substâncias químicas e armas e devemos perseguir o contrabando que lava o dinheiro obtido desta forma. Em conjunto devemos continuar a avançar em direcção a soluções globais que abranjam todos os elos da cadeia. E em conjunto também devemos dar prioridade aos programas de educação e de prevenção que conduzam à redução da procura. Nesta batalha, Senhores Deputados, necessitamos de vós como parceiros e aliados. Não é muito o que o meu país pede: apenas que cada membro da comunidade mundial faça a sua parte da tarefa, no cumprimento do princípio da responsabilidade partilhada. E que todos possam assumir os custos das soluções duradouras de acordo com as possibilidades e os recursos disponíveis. Deve igualmente ser uma preocupação de todos nós os graves danos ecológicos causados diariamente pelo narcotráfico. Na nossa pátria, uma das oito nações mais ricas em biodiversidade, as culturas ilegais de coca e de papoila destruíram mais de um milhão de hectares de floresta, floresta húmida e zonas de páramo. A depredação da natureza é tão irracional que são destruídos cinco hectares de floresta para cultivar um hectare de coca ou de papoila e todos os anos 200 000 galões de herbicidas, 16 000 toneladas de fertilizantes químicos e 100 000 galões de venenos utilizados na plantação destas culturas poluem as águas e o solo da Colômbia. Hoje quero reiterá-lo: não restam dúvidas de que as actividades associadas às culturas ilegais deterioram o património natural da humanidade. Por isso, é tarefa de todos os nossos países travar essa destruição para defender a todo o custo o direito humano das futuras gerações a usufruir um planeta habitável. Partilhamos com a Europa as preocupações relativas ao aquecimento global, ao despovoamento florestal e à imprescindível conservação da floresta tropical. Entendemos também que devemos abordar o tema das emissões poluentes. Neste contexto, queremos propor à Europa a celebração de uma aliança ambiental entre os países da União Europeia e a Colômbia que nos permita avançar juntos na consecução deste nobre propósito. Face à real situação da Colômbia, é óbvio que para avançar na árdua tarefa de construção da paz é necessário ir mais além dos diálogos e das negociações com as forças insurrectas. É necessário encontrar soluções de raiz para os nossos problemas. Necessitamos construir uma nova nação na qual o respeito pelos direitos do Homem, a aplicação da justiça e a reconstrução do nosso tecido social constituam os sólidos alicerces que nos permitam construir uma sociedade em que os factores geradores de violência sejam definitivamente erradicados. É por isso que estou aqui perante aqueles que partilham esses ideais para lhes propor que reiterem os seus compromissos connosco e reforcem uma aliança útil para todos. A cooperação oportuna é uma das formas mais eficazes de protecção dos direitos do Homem; cooperação é prevenir o que pode ser evitado; cooperar é abrir a porta à esperança. Para este fim elaborei o Plano Colômbia para a Paz, a Prosperidade e o Fortalecimento do Estado. Não se trata de um plano militar. É uma estratégia global e unificada orientada para o reforço dos temas fundamentais do país, como seja a procura da paz, a reactivação da nossa economia e a criação de emprego, a protecção dos direitos do Homem, a promoção da justiça e um maior nível de participação social. O resultado final será o reforço do nosso Estado, como um requisito primordial para a consecução da paz e do progresso. Requeremos a vossa participação em todas estas frentes mas, principalmente, necessitamos que os senhores deputados, as suas nações, que a Europa inteira, invista na paz para a paz, que abra os seus mercados para que possamos criar empregos para a paz. Por esta razão, a Colômbia apresenta à comunidade internacional uma alternativa de política para a erradicação das culturas ilegais com base num desenvolvimento alternativo que ofereça à população camponesa, hoje envolvida nas culturas ilegais, uma saída estável para os seus problemas económicos e sociais, substituindo as culturas ilegais por empresas comerciais, mineiras, agrícolas, agro-industriais e de serviços, dotadas das infra-estruturas necessárias que lhe permitam competir adequadamente num mundo de economia globalizada. A Colômbia espera poder financiar conjuntamente com os países que, de uma forma ou de outra, se encontram associados à cadeia do negócio da droga a infra-estrutura do projecto e espera, desta forma, canalizar o capital privado, tanto nacional como estrangeiro, para as empresas economicamente produtivas a fim de que possam introduzir tecnologia avançada e novos capitais. Senhora Presidente e distintos deputados do Parlamento Europeu: desejo-lhes, em nome do povo colombiano, os melhores êxitos no alargamento e na consolidação da democracia europeia. Os senhores deputados representam todos aqueles que optaram pela vida, pela paz e pela defesa dos direitos humanos; os senhores deputados são a expressão daqueles que acreditam na democracia, na liberdade e num ambiente são para as próximas gerações. Aos senhores deputados cumpre liderar boa parte da aproximação às nações que estão a construir para si próprias a esperança e que anseiam que o terceiro milénio lhes traga realidades propícias. Estou aqui, perante os representantes da democracia europeia, dizendo-lhes claramente que estou apostado na paz; ofereci à guerrilha uma paz com dignidade e com segurança. Necessitamos, para viver em paz, de um grande acordo nacional secundado pela comunidade internacional. Como democrata e perante democratas digo-lhes hoje: apostem na paz da Colômbia. Fazê-lo é investir na humanidade e em perspectivas de desenvolvimento, de bem-estar e de justiça social. Muito obrigado. (Aplausos prolongados) Senhor Presidente, agradeço­lhe as palavras que acaba de proferir e que ficarão gravadas na nossa consciência de Europeus, na nossa consciência de mulheres e homens políticos. O senhor expôs­nos, com muita franqueza e muita clareza, a situação difícil do seu país. Notei que insistiu nos desastres de todos os tipos provocados pelo tráfico de droga e apelou para aquilo a que eu chamaria a nossa responsabilidade partilhada para erradicar esse flagelo. Ouvimos bem a sua mensagem. Como sabe, aliás, há alguns dias, em Tampere, um Conselho extraordinário dos chefes de Estado e de governo da União Europeia reuniu­se e decidiu um certo número de medidas extremamente enérgicas nesse campo. E depois, explicou­nos como é que previa avançar no caminho da paz. Exprimiu de uma forma extremamente forte a sua vontade de, e cito "fazer calar as armas pela força das ideias". Devo dizer que gostei muito do que nos disse sobre a questão e também apreciei a sua vontade, tal como a exprimiu, de implantar uma paz que reforce a democracia. A esse respeito, o senhor referiu um certo número de medidas muito corajosas que, como pôde constatar ao ouvir os aplausos dos meus colegas, foram muito apreciadas. Ouvimos, Senhor Presidente, o seu desejo, o seu apelo, digamos, de uma cooperação muito estreita entre nós, o seu apelo para que contribuamos para o seu empreendimento muito corajoso. Agradeço­lhe ter escolhido o Parlamento Europeu para lançar esse apelo, e posso assegurar­lhe que esse apelo foi ouvido e compreendido. (Vivos aplausos) (A sessão solene é suspensa às 13H05)