Reinício da sessão Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida na quinta-feira, 20 de Março de 2003. Ficámos profundamente contristados ao tomarmos conhecimento, hoje, da morte do nosso antigo colega José Aurélio de Barros Moura. Faleceu ontem, dia 25 de Março de 2003, vítima de doença prolongada. Barros Moura foi deputado deste Parlamento entre 1986 e 1989 e de novo entre 1994 e 1999, altura em que integrou o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus. Foi vice-presidente da Assembleia Paritária ACP-CEE. Todos os colegas que o conheciam e com ele trabalhavam tinham grande apreço pelas suas qualidades pessoais, pelo seu bom carácter e pela sua abertura de espírito. Recordamo-lo, sobretudo, como um homem de profundas convicções e um defensor firme e dedicado da integração europeia. Peço à Assembleia que observe, de pé, um minuto de silêncio. (O Parlamento, de pé, guarda um minuto de silêncio) Senhor Presidente, V.Exª. sempre deu provas de uma grande sensibilidade perante a morte de pessoas, ou de uma pessoa que seja, vítimas da violência política em qualquer parte do mundo. Assim, na sequência das mortes de 15 pessoas inocentes e de soldados de ambos os lados hoje ocorridas num mercado de Bagdade, gostaria de propor que observemos um minuto de silêncio pelas vítimas da guerra no Iraque. Senhor Deputado Alavanos, penso que a Assembleia partilha dos seus sentimentos relativamente a todos os mortos e outras vítimas desta guerra e espero que no decurso do nosso debate desta tarde os colegas tenham oportunidade de manifestar a mesma solidariedade que o senhor deputado já aqui demonstrou hoje. Senhor Presidente, no período de sessões de Estrasburgo, pedi-lhe que se interessasse pela situação de alguns dissidentes cubanos, que haviam sido detidos naquele país. Trata-se de membros do Movimento Cristão de Libertação. Entretanto, nas últimas semanas, verificou-se uma nova onda de detenções, de que foram alvo jornalistas, dissidentes, e defensores dos direitos humanos. De notar que tudo isto acontece no momento em que a Comissão acaba de abrir a sua representação permanente em Cuba. Também se verifica numa altura em que numerosos membros desta assembleia ponderavam de modo favorável a eventual integração de Cuba na Convenção de Cotonu. Será porventura desejável prosseguir o diálogo com o povo de Cuba e com o seu Governo, e preservar a capacidade de comunicação. Todavia, Senhor Presidente, pedir-lhe-ia novamente que se interessasse por esta causa e apelasse à libertação destes jornalistas, dissidentes e defensores dos direitos humanos, detidos em Cuba. Esta semana, comuniquei ao Embaixador da Missão da República de Cuba precisamente as preocupações expressas da última vez pelo senhor deputado. Indiquei em pormenor as suas preocupações e vou enviar-lhe uma cópia dessa correspondência. Senhor Presidente, muitos deputados e membros do pessoal deste Parlamento estão particularmente impressionados com a guerra e desejam manifestar o seu profundo pesar para com as vítimas. Por esse motivo, um grande número de deputados e de membros do pessoal deste Parlamento decidiram usar uma braçadeira negra durante o período de sessões desta semana. Gostaríamos de pedir a sua compreensão por este sinal de solidariedade para com todas as vítimas e para com a opinião pública, que saiu em protesto contra esta guerra. Mais tarde falarei sobre a questão do Iraque, mas enquanto as nossas atenções se concentram sobre esse país, praticam-se actos atrozes noutras partes do mundo. Refiro-me em especial ao Zimbabué, onde, nos últimos dias, a polícia prendeu mais de 500 pessoas - incluindo deputados - e os hospitais trataram mais de 250 feridos graves. É mais um caso em que a incapacidade dos governos da União Europeia de falarem a uma só voz e de aplicarem resolutamente as suas políticas concedeu facilidades a outro tirano - desta vez, Mugabe. Peço ao Conselho que redobre os seus esforços no sentido de operar uma mudança para melhor no Zimbabué. Caros colegas, como sabem, o nosso Regimento permite que haja um certo número de intervenções breves no início de uma sessão. Aceitei algumas, mas há muitos mais colegas que desejam usar da palavra. Proponho-me convidar os senhores deputados que ainda desejam intervir a apresentarem os seus pontos de ordem depois do nosso debate. A Presidência do Conselho está aqui presente e, por uma questão de dignidade da Assembleia, será conveniente que prossigamos agora os nossos trabalhos. Por carta de 7 de Março de 2003, o senhor deputado Olivier Dupuis solicitou a defesa da sua imunidade parlamentar no âmbito de um processo judicial que corre termos no Tribunal de Roma. Nos termos do nº 3 do artigo 6º do Regimento, enviei este pedido à Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno. Senhor Presidente, um deputado a esta assembleia, o senhor deputado Cappato, esteve detido durante três dias, na prisão, pelas autoridades britânicas. Gostaria de saber se a imunidade parlamentar ainda existe na Europa e se o facto de ser considerado o "Deputado Europeu do Ano" - como foi o caso do senhor deputado Cappato - significa automaticamente que tem de se ir para a prisão, pois, nesse caso, todos faríamos bem em não nos candidatarmos a tal título. Senhor Presidente, intervenho a propósito do que foi dito pelo senhor deputado Bigliardo e da carta que o senhor Presidente recebeu relativa à imunidade do colega Dupuis. Também o colega Pannella foi condenado a quatro meses de prisão, pena comutada em oito meses de liberdade condicional, por uma desobediência civil em matéria de drogas. Todas as suas deslocações têm de ser comunicadas às autoridades italianas, e só pode vir ao Parlamento Europeu - a Bruxelas e a Estrasburgo - por um máximo de sete dias por mês. Tanto o colega Pannella como os colegas Cappato e Dupuis se submeteram voluntariamente a essas condenações, sem levantarem a questão da sua imunidade parlamentar. Não é com eles que estamos preocupados, mas sim com o Parlamento, com a defesa dos seus trabalhos e das suas sessões plenárias. Nesta conjuntura, gostaria de chamar a atenção dos colegas que eventualmente desejem levantar outras questões que envolvam a defesa da imunidade parlamentar, convidando-os a levantá-las perante a comissão competente, designadamente a Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno. Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre os resultados do Conselho Europeu (Bruxelas, 21 e 22 de Março de 2003) e sobre o Iraque. (Diversos membros da ala esquerda levantam-se e exibem cartazes a título de protesto contra a guerra no Iraque) Minhas Senhoras e meus Senhores, o Conselho da Primavera, realizado em Bruxelas, tinha por objectivo discutir a situação económica e social na União. Esta foi a terceira cimeira do Conselho Europeu a debruçar-se sobre este tema. Como é do conhecimento geral, o objectivo da estratégia de Lisboa é transformar a economia europeia na economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de assegurar um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e com maior coesão social. Antes da convocatória do Conselho, houve quem defendesse que esta reunião não deveria realizar-se ou que deveria ocupar-se exclusivamente da guerra no Iraque. A Presidência não concordou com estas opiniões. Os desenvolvimentos no Iraque interessam-nos directamente. Estamos particularmente interessados em que não haja vítimas humanas e preocupa-nos sobremaneira a população civil no Iraque. Isto não significa, contudo, que devamos pôr de lado a nossa missão principal, ou seja, as nossas políticas a favor do crescimento económico e do emprego na Europa, em especial no actual clima de recessão e desemprego. Teria sido um erro permitir que a Cimeira se transformasse numa vítima da guerra. Isso seria um óptimo presente para todas essas pessoas que se comprazem em destacar a incapacidade da Europa para enfrentar situações críticas. (Na ala esquerda do hemiciclo, alguns deputados exibem cartazes onde se lê "Stop the war" e "Stop the killers", enquanto ao fundo se ouve dizer "Estão a morrer milhares de pessoas") Sei que esta questão desperta fortes emoções nas pessoas, mas toda a gente tem direito a ser ouvido com serenidade e respeito. Apelo aos colegas para que façam o favor de demonstrar respeito pelo Senhor Primeiro-Ministro. Terão a vossa oportunidade de usar da palavra. O Conselho Europeu chegou à conclusão de que o abrandamento da economia durou mais do que o previsto e que as actuais perspectivas de uma retoma estão ensombradas pela guerra, pelos riscos políticos a nível mundial e pelas incertezas económicas. O Conselho Europeu concluiu também que se registaram progressos consideráveis relativamente à agenda de Lisboa, que entra agora no seu quarto ano de existência. Por exemplo, desde que se começou a pôr em prática a estratégia de Lisboa, foram criados cinco milhões de novos postos de trabalho, dos quais 500 000 em 2002, apesar do ambiente económico menos desfavorável, e verificou-se uma redução de 2 milhões no número de desempregados. Mesmo assim, há ainda muito por fazer para alcançar os objectivos de Lisboa. Temos de desenvolver muitos esforços para conseguir levar por diante as reformas económicas e sociais por nós decididas. O Conselho Europeu definiu quarto prioridades: a primeira é o aumento do emprego e da coesão social, através da reforma dos sistemas de benefícios fiscais, de incentivos à entrada no mercado de trabalho, de incentivos a uma maior adaptabilidade dos mercados de trabalho às condições económicas em mutação e, como é óbvio, através da promoção da coesão social. A segunda prioridade é a promoção da inovação e do espírito empresarial. Para tal, é necessário aumentar as despesas das empresas com a investigação, facilitar a criação de empresas que se concentrem na inovação, melhorar o seu acesso ao financiamento, reduzir a carga administrativa e incentivar o espírito empreendedor dos jovens. A terceira prioridade é o reforço do mercado único e a interligação da Europa. Há que abrir os mercados europeus da energia, dos transportes e dos serviços financeiros e melhorar o enquadramento regulamentar e a protecção dos consumidores. A última prioridade é a protecção do ambiente, na perspectiva do crescimento e da criação de novos postos de trabalho, ou seja, a adopção de medidas no domínio do ambiente e a promoção de novos investimentos em tecnologias limpas e mais eficientes em termos de recursos. Neste ponto, Senhoras e Senhores, gostaria de dizer que, como resulta destas conclusões, durante a Presidência grega, realizaram-se importantes progressos ao nível da aplicação da estratégia de Lisboa. Entre os resultados mais significativos, contam-se, por exemplo, o acordo sobre uma melhor coordenação das políticas orçamentais, o acordo sobre uma patente comunitária transparente e barata ao fim de catorze anos, progressos no sentido da conclusão de um mercado financeiro europeu integrado, as novas orientações para a estratégia europeia de emprego revista, a instituição de uma cimeira social tripartida, a criação de uma cimeira social tripartida, o acordo sobre a tributação da energia e a fixação de objectivos ambientais em sectores como as fontes de energia renováveis, a eficiência energética e os biocombustíveis. O Conselho Europeu emitiu orientações. As conclusões contêm orientações com vista à consecução dos objectivos que referi. Em 2003, a União Europeia procederá à simplificação dos instrumentos de coordenação das principais políticas. Que instrumentos são esses? As Orientações Gerais de Política Económica, as Orientações para o Emprego e a Estratégia para o Mercado Interno. O Conselho ordenou a simplificação e coordenação destes instrumentos numa perspectiva trienal, por forma a aumentar a sua eficácia. O Conselho tomou uma série de decisões em sectores específicos, tais como o emprego e a modernização do modelo social europeu. O Conselho instou os Estados-Membros a reforçarem a dinâmica da reforma dos mercados de trabalho nacionais, prestando especial atenção, como já referi, à reforma dos sistemas de benefícios fiscais a fim de promover o emprego e o aumento da procura no mercado de trabalho na Europa, à melhoria dos sistemas de formação dos salários, por forma a terem em conta a relação entre os salários, a estabilidade dos preços, a produtividade, os níveis de formação e as condições do mercado de trabalho, à modernização da legislação sobre o emprego, tendo em atenção a necessidade de obter maior flexibilidade e maior segurança, e ao aumento da mobilidade da mão-de-obra entre profissões, sectores, regiões e a nível transfronteiriço, por exemplo, através de uma melhoria da transparência e do reconhecimento entre os sistemas de formação profissional. Por último, neste sector, o Conselho Europeu convidou a Comissão a criar um grupo de missão europeu especial para o emprego, liderado por Wim Kok, o qual deverá propor medidas específicas tendentes a aumentar o emprego. O Conselho também aflorou todos os outros sectores que fazem parte da estratégia de Lisboa: conhecimento, inovação, espírito empresarial, competitividade, e fixou prazos para a conclusão de diversas reformas. Enfim, gostaria ainda de referir que adoptou importantes regulamentos sobre segurança marítima na sequência do acidente do Prestige. Senhoras e Senhores, este foi - muito resumidamente - o resultado das discussões sobre a estratégia de Lisboa. Gostaria de passar agora à questão do Iraque. É sabido que todos os Estados-Membros da União Europeia exigiram o desarmamento do Iraque e a destruição de todas as armas de destruição maciça que eventualmente possua. É igualmente sabido que havia grandes divergências quanto ao modo e ao momento em que esse desarmamento deverá realizar-se. Esta questão foi discutida repetidas vezes no Conselho de Segurança mas nunca se chegou a um acordo. Pelo contrário, as divergências aumentaram. Seria, portanto, inútil a Presidência tentar superar no Conselho estas divergências que se fizeram sentir durante todos estes meses. Em vez disso, considerou que, com o início do conflito militar, seria necessário estabelecer princípios para fazer face à situação criada pelo início da guerra e que deveríamos pensar no futuro e numa saída para a crise a fim de evitar novas divisões, a fim de estabelecer objectivos claros e comuns, a fim de limitar as repercussões da guerra e evitar o aparecimento de crises em cadeia, e para podermos trabalhar quando a guerra terminar. É este o nosso objectivo. Paz e progresso para a região. No início, este esforço foi posto em causa. Seria possível discutir este tipo de agenda? Porém, o Conselho conseguiu chegar a uma posição comum, na qual salienta, entre outros, a necessidade de salvaguardar a integridade territorial do Iraque, a necessidade de dar resposta à situação humanitária após o conflito, a necessidade de demonstrarmos a nossa solidariedade para com os países afectados pelo mesmo, e o papel central das Nações Unidas, seja no tratamento da crise iraquiana seja no sistema internacional em geral. O Conselho de Segurança, afirma-se nas conclusões, deverá conferir às Nações Unidas um forte mandato para intervir no período pós-guerra. Num outro ponto, assinala-se a necessidade de dar um novo impulso ao Processo de Paz do Médio Oriente, a nossa determinação de reforçar a política externa e de defesa comum, e a importância da parceria transatlântica. Será que o facto de termos evitado discutir o principal problema é um sinal de hipocrisia, como sugeriram alguns? Não, não é. As divergências de opinião sobre o problema principal eram evidentes. O impasse também era evidente. Por isso, o debate não fazia sentido. Tínhamos de centrar a nossa atenção noutra questão: naquilo que é importante para o futuro. E foi isso que fizemos. Haveria porventura alguém que preferia que aumentássemos a divergência, que atirássemos mais achas para a fogueira? Agora que a guerra veio criar ainda mais problemas, pensamos a União Europeia tem por obrigação enviar uma mensagem sobre a restauração da paz na região e sobre a resolução dos problemas que irão surgir quando a guerra acabar. O futuro é tão importante quanto o presente. Se não formos capazes de o preparar, será a catástrofe total. Existe neste momento uma divisão na União da Europa? Sim, existe. Mas não vamos aumentá-la ainda mais, vamos sim tentar pôr em evidência os pontos onde é possível trabalhar e avançar em conjunto. A nossa decisão sobre o Iraque baseia-se na ideia de que a União Europeia tem uma voz e deve ter uma voz nos assuntos internacionais. Representa, por isso, um contributo para os esforços que estão a ser realizados com vista à criação de uma relação euro-atlântica equilibrada, na qual a Europa mantém a sua independência, toma iniciativas e tem um papel próprio. Que queremos uma Europa independente está bem patente num outro ponto das conclusões, onde se faz referência ao alargamento das capacidades de investigação no domínio da defesa e à criação de uma agência intergovernamental para o desenvolvimento e aquisição de capacidades de defesa. Senhoras e Senhores, qual é o nosso objectivo? Conseguir que o funcionamento das relações internacionais tenha uma ampla aceitação a nível internacional o mais rapidamente possível. Isto pressupõe que as Nações Unidas, através das suas instituições, emitam as grandes orientações sobre o que vai ser feito depois da guerra no Iraque. Depois de contestadas enquanto sistema jurídico internacional, as Nações Unidas só poderão recuperar a sua autoridade incontestável se ficar bem claro que voltam a assumir o papel central. A decisão põe a ênfase no papel central das Nações Unidas. A divergência de opiniões acerca do Iraque levou muitas pessoas a concluir com pesar que não temos uma política externa comum. Mas isso não é inteiramente verdade. Temos posições comuns sobre numerosas questões de política externa. Sobre outras questões e sobre aspectos de certas questões mais gerais, a política externa da União está a tomar forma. Também as políticas noutros sectores estão a tomar forma. Além do mais, também existem divisões noutros sectores. Desde a política agrícola comum até à política de imigração. E no entanto nunca ninguém considerou que União Europeia era supérflua por não conseguir chegar a acordo sobre a directiva relativa às condições de trabalho dos trabalhadores das agências temporárias ou sobre o tratamento a dar aos imigrantes económicos que requerem asilo ou, finalmente, sobre a alteração do Pacto de Estabilidade. Senhoras e Senhores, a União Europeia está em constante definição. É por isso que o seu desenvolvimento representa um desafio, um desafio para reflectir, para aplicar os nossos conhecimentos e a nossa experiência e para trabalhar por um futuro próspero e seguro. A guerra no Iraque, que temos de enfrentar, faz parte desse desafio, e é por isso que não podemos limitar-nos a aplaudi-la ou a condená-la. Temos também de olhar para as perspectivas de futuro da Europa e do mundo. A nossa ambição no mundo de hoje é pôr fim às guerras, ao reinado do terror, aos perigos que ameaçam o homem e o seu ambiente, através da instituição de regras para uma governação global. As Nações Unidas ainda não conseguiram transformar-se numa instituição credível e eficaz, embora estejam mandatadas para lidar com questões vitais para a comunidade mundial. E ainda vai levar algum tempo até o conseguirem. O chauvinismo nacional é extremamente poderoso e por isso temos a obrigação política de continuar a reforçar o papel da União Europeia, contribuindo assim para a consolidação dos processos de paz, de cooperação e de progresso a nível europeu e a nível mundial. A Cimeira de Bruxelas demonstrou que, apesar das nossas divergências, continuamos a sentir que a Europa é a melhor via para impedir que uma nova superpotência monopolize o nosso cosmo. Temos de manter viva essa capacidade da Europa para participar num mundo multipolar e para o influenciar, através de iniciativas, da cooperação e da fé no nosso futuro comum. O Conselho da Primavera em Bruxelas pode não ter dado resposta às perguntas que se colocavam, mas deu orientações que nos vão permitir concretizar esse papel da Europa, se cooperarmos, se vivermos em harmonia, se juntos lutarmos por um mundo multipolar. Senhor Presidente, quando, na qualidade de apoiante do esforço de guerra da coligação, exibi o meu cartaz onde se lia 'Fora Saddam!?, os senhores vice-presidentes Dimitrakopoulos e Provan disseram-me que o retirasse, pois aparentemente ia contra o Regimento da Assembleia. Solicito que haja coerência nesta matéria. (Reacções diversas) Tem toda a razão. O que está decidido é que não haverá manifestações deste tipo no interior do Hemiciclo. Convido os colegas que já deram a conhecer a sua posição, o que até foi tolerado, a terem em consideração, por favor, a compostura da Assembleia e retirarem os materiais que exibem. . (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o objecto do debate que hoje nos reúne é o recente Conselho Europeu: um Conselho que teve lugar num momento de graves crises internacionais e que, precisamente por isso, tornou extremamente difícil a tarefa da Presidência grega. Gostaria, pois, de agradecer sinceramente ao senhor Primeiro-Ministro Simitis e ao senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros Papandreou pela competência e sabedoria com que conduziram a Cimeira. Os Conselhos Europeus da Primavera constituem, no calendário de trabalho da União, a reunião tradicionalmente dedicada às questões económicas. Todavia, o Conselho que teve lugar nos últimos dias em Bruxelas decorreu inteiramente à sombra da crise iraquiana. Por isso começarei por essa questão a minha intervenção de hoje. No momento em que vos falo, está em curso uma guerra e ninguém pode saber quanto tempo ainda ela irá durar. Uma guerra em que alguns Estados-Membros têm tropas a combater no terreno. Uma guerra que criou grandes divisões entre nós. Uma guerra a que se opõe uma enorme maioria dos cidadãos europeus e muitíssimos outros cidadãos de todo o mundo. Uma guerra que, ainda que venha a conduzir, finalmente, à queda de um ditador, traz consigo, como todas as guerras, morte e sofrimento. Em nome da Comissão e em meu nome pessoal gostaria, em primeiro lugar, de me associar ao luto das famílias daqueles que caíram e à dor de todos quantos sofrem devido a esta guerra. E gostaria de insistir na necessidade de que, mesmo entre beligerantes, seja respeitada a dignidade humana. Devemos igualmente ter presente outra questão: os fundos suplementares requeridos para esta operação - 74,7 mil milhões de dólares - são muito superiores ao volume total da ajuda que o mundo inteiro destina anualmente aos países mais pobres, que ascende a pouco mais de 50 mil milhões de euros. O comunicado sobre a crise iraquiana que aprovámos no final dos trabalhos do Conselho apresenta uma lista clara dos muitos pontos importantes sobre os quais há total consenso na União. Esses pontos devem também ser salientados neste debate. Incluem o papel central das Nações Unidas, durante e após a crise; a luta contra o terrorismo e a proliferação das armas de destruição em massa; o respeito da integridade territorial do Iraque; a necessidade de uma acção urgente no plano da ajuda humanitária; o nosso compromisso no sentido de uma gestão multilateral da política mundial; e a Aliança Atlântica, que continua a ser uma prioridade estratégica. Há muitos pontos sobre os quais estamos todos de acordo, e são fundamentais Convém ter isto presente, depois de tudo o que, nos últimos dias e nas últimas semanas, tem sido dito e escrito acerca das nossas divisões. Mas também não devemos esconder que essas divisões existem; não devemos mentir nem a nós mesmos nem aos nossos cidadãos. Enumerados estes pontos fundamentais sobre os quais a União está de acordo, temos de admitir que a União Europeia vive um momento muito delicado da sua existência. Refiro-me ao papel que a Europa não está a desempenhar, quando deveria fazê-lo. Com efeito, os acontecimentos internacionais levantam, uma vez mais, com extrema dureza, a questão da política externa e da política de defesa da União alargada. Ou seja, devemos interrogar-nos sobre o papel que queremos desempenhar na cena internacional. Eu digo "queremos" porque estou convicto de que a União dispõe dos instrumentos para se tornar, com o tempo, um sujeito político internacional activo e influente, não só do ponto de vista económico, mas também do ponto de vista da segurança, partindo dos valores em que assenta a própria Europa. Comecemos pela questão da segurança. Os cidadãos europeus já decidiram o que querem. Com efeito, é impressionante o desejo de paz, de multilateralismo e de Europa - de uma Europa portadora de paz, mas também de segurança - que se manifestou nos últimos tempos. Não se trata apenas de uma reacção emocional num momento de crise, suscitada pela natural ansiedade e preocupação que a guerra sempre desperta; é algo de muito mais profundo, algo que seria imperdoável ignorar e que deve congregar as nossas vontades. Com efeito, os Tratados impõem já aos Estados-Membros que apoiem "activamente e sem reservas a política externa e de segurança da União, num espírito de lealdade e de solidariedade mútua". Os Estados devem actuar de forma concertada, e cito, "a fim de reforçar e desenvolver a solidariedade política mútua", e devem abster-se - e continuo a citar - "de empreender acções contrárias aos interesses da União ou susceptíveis de prejudicar a sua eficácia como força coerente nas relações internacionais". É evidente para todos nós a pouca observância que tem havido, no passado recente, da letra e do espírito destas passagens do Tratado. Além disso, esta situação verifica-se num momento em que, reunidos no âmbito da Convenção, os representantes de todos os governos, as Instituições e os parlamentos da Europa estão a procurar dar vida à nova Carta Constitucional da União, e em que o já próximo alargamento da União nos proporciona novas oportunidades e nos impõe novas responsabilidades. A este propósito, gostaria de saudar o resultado positivo do referendo sobre a adesão na Eslovénia, pouco depois do de Malta. Senhoras e Senhores Deputados, não foi fácil o caminho que percorremos nos últimos 60 anos para construir uma Europa unida. Foram muitos os momentos de dificuldade, mas foi precisamente das crises mais profundas que a Europa soube retirar o impulso e a coragem para realizar os progressos mais importantes: foi depois do fracasso da CED - do projecto de criação de uma Comunidade Europeia da Defesa - que encontrámos o impulso que conduziu aos Tratados de Roma. Foi a decisão dos Estados Unidos quanto à flutuação do dólar e o consequente colapso de todo o sistema criado com os acordos de Bretton Woods que levou a Europa a empreender o longo caminho até à união monetária. Mais tarde, a crise petrolífera dos anos 70 e a crise monetária do Verão de 1992 deram-nos força, primeiro, para criar o Sistema Monetário Europeu e, depois, para inscrever no Tratado de Maastricht as regras da União Económica e Monetária. Hoje, a história repete-se: o futuro da Europa depende da maneira como enfrentamos esta crise. Poderíamos apontar para um sistema de relações internacionais baseadas no equilíbrio dos poderes e confiar-nos às soberanias e aos interesses nacionais dos Estados europeus, mas, como disse o senhor Comissário Patten perante esta mesma assembleia, isso seria o mesmo que decidir responder aos desafios do século XXI com os instrumentos e as políticas do século XIX. Seria, além disso, uma opção contrária à própria natureza da nossa União, baseada no diálogo, na solidariedade, no multilateralismo e numa estimulante conjugação de ética e de política. Temos de decidir completar a unificação da Europa e dotá-la das Instituições, dos instrumentos e dos mecanismos de tomada de decisão capazes de a transformar numa verdadeira união política - é esse o caminho que os cidadãos nos pedem que sigamos -, uma União capaz de aplicar políticas unitárias nos domínios da economia, das relações internacionais e da defesa. Precisamente no domínio da defesa, foi lançada, nos últimos dias, uma iniciativa cujas consequências poderão vir a ser muito importantes: a Bélgica, a França e a Alemanha decidiram encetar conversações para estudar modalidades que permitam avançar para uma mais estreita integração. Esta iniciativa, correctamente declarada aberta a todos os outros países membros - pois não nos deve dividir, mas unir - não nasce do zero. Não me refiro apenas às experiências, já há tempo consolidadas, de integração das forças armadas europeias em forças multinacionais como o EUROCORPS, a EUROFOR e a EUROMARFOR. Recuemos um pouco até Dezembro de 1998, em Saint Malo. Iniciou-se então um processo que, passados apenas seis meses, conduziu à política europeia de defesa e de segurança comuns, que nos permite contar hoje com instrumentos como o Comité Político e de Segurança, o Comité Militar e o Estado-Maior da União Europeia. Os países promotores dessa iniciativa - recordo-o - foram a França e a Grã-Bretanha, e é graças àquele acordo que podemos agora considerar ao nosso alcance o objectivo de uma força de reacção rápida de 60 000 homens. Trata-se do embrião daquilo que nos pedem as populações, pela primeira vez na história das Instituições europeias: a nossa defesa comum. A Convenção sobre o Futuro da União Europeia criou um grupo de trabalho sobre as questões da defesa. Nas suas conclusões, aquele grupo salientou a necessidade de desenvolver as capacidades europeias de defesa e de reforçar as suas bases industriais e tecnológicas. Há duas semanas, a Comissão aprovou uma comunicação que trata as questões industriais e de mercado da defesa, com o objectivo de facilitar e promover uma mais eficaz coordenação da política europeia em matéria de equipamento militar. Finalmente, no passado dia 18 de Março, o Conselho decidiu lançar a primeira operação militar na história da União para render, no final deste mês, as forças da NATO em missão na antiga República Jugoslava da Macedónia. Senhoras e Senhores Deputados, nós, europeus, não viemos de Vénus, como alguns querem fazer crer. Os povos desta velha e sábia Europa têm uma longa e dolorosa história: uma história que nos levou a assentar no direito a nossa União e que nos ensinou a trabalhar no sentido da construção de uma ordem internacional, também ela assente no direito e não na força. (Aplausos) Sabemos, porém, que as políticas humanitárias, por si sós, não são suficientes, como não é suficiente sermos desde há muito tempo os protagonistas das políticas de ajuda ao desenvolvimento. Estamos conscientes de que não teremos peso no mundo enquanto continuarmos a apresentar-nos divididos; enquanto continuarmos a confiar na União para promover o desenvolvimento económico e nos Estados Unidos para garantirem a segurança - e nesta minha observação não há qualquer sentimento antiamericano, até porque a cooperação entre os Estados Unidos e a União Europeia se desenvolveu muito nos últimos tempos, mesmo nas áreas mais sensíveis. Veja-se a extraordinária cooperação entre a Federal Reserve e o Banco Central Europeu após o 11 de Setembro e o diálogo contínuo entre o representante norte-americano para as questões comerciais, Robert Zoellick, e o nosso Comissário Lamy. A experiência demonstra que a unidade da Europa é condição e garantia de uma eficaz cooperação transatlântica, e a minha observação resulta apenas de uma profunda convicção de que os interesses europeus só podem ser definidos na Europa e pelos europeus. Estamos hoje confrontados com uma crise, mas a história tem um sentido de oportunidade: faz coincidir aquilo que pode ser um desafio decisivo para a Europa com o período de vida da nossa Convenção. Dirijo-me, por isso, a esta assembleia e a todas as Instituições representadas na Convenção, e dirijo-me directamente a todos os membros da Convenção, apelando a que não se perca esta ocasião. Hoje, mais do que nunca, podemos aspirar a ser artífices do nosso destino, na condição de sabermos retirar as devidas ilações das experiências do passado. Em Maastricht a Europa lançou, ao mesmo tempo, as bases para a União Económica e Monetária e para a política externa e de segurança comum, algo de que nos esquecemos com muita frequência. Se a primeira se desenvolveu ao ponto de o euro se encontrar já nos bolsos dos cidadãos, a segunda continua num estado embrionário. Com efeito, foram diferentes as Instituições, foram diferentes os instrumentos e os mecanismos de decisão postos ao serviço das duas políticas, e por isso são também diferentes os resultados. Seja qual for o tempo necessário para dar plena concretização aos nossos projectos, chegou o momento da verdade para a política externa e de defesa europeia. A decisão exige uma grande clarividência, muita coragem política, mas é uma decisão clara: queremos ser excluídos, todos nós, da gestão das questões internacionais ou queremos participar, em pé de igualdade com os nossos aliados, na construção de uma nova ordem internacional? Senhoras e Senhores Deputados, como referi no início da minha intervenção, o Conselho Europeu da Primavera é o principal encontro anual para a revisão do estado da nossa economia: um encontro que, este ano, nos permite salientar alguns aspectos encorajadores. Entre os acontecimentos mais recentes não podemos esquecer o grande progresso realizado na abertura dos mercados. O processo de abertura do mercado das telecomunicações está quase completo. O mercado da energia começa agora a abrir-se. Verificaram-se avanços decisivos em matéria de mobilidade e em muitos domínios da segurança social. Após anos de trabalho, há um acordo sobre a patente comunitária. Também neste ponto, porém, temos de ser sinceros connosco. São demasiado lentos os progressos que estamos a realizar na concretização da estratégia de reforma decidida há três anos em Lisboa. Não me limito a assinalar apenas a decepção generalizada relativamente à questão da fiscalidade da poupança. A taxa de crescimento das nossas economias continua, preocupantemente, abaixo do nível necessário para criar os postos de trabalho de que necessitamos e para apoiar o processo de convergência das economias dos países que se preparam para entrar na União. Por isso afirmei na sexta-feira, perante o Conselho Europeu, e gostaria de repeti-lo hoje diante de vós, que é o momento de enviar um sinal forte e visível do nosso empenhamento em prol do crescimento. Há dois sectores em que considero possível e necessária uma acção imediata: as grandes redes transeuropeias de comunicação e a investigação e o desenvolvimento. As prioridades para as redes transeuropeias foram identificadas há já bastante tempo, mas, até agora, os resultados têm sido escassos. Até os 14 projectos prioritários indicados em 1994 pelo Conselho Europeu de Essen estão gravemente atrasados. E tudo isto quando, para aproveitar as oportunidades oferecidas pelo alargamento da União, são necessários novos corredores de ligação e quando aumenta exponencialmente o trânsito nas nossas estradas e nos túneis que atravessam as nossas montanhas. O investimento anual nas redes transeuropeias é actualmente inferior a 20 mil milhões de euros; a este ritmo, serão necessários mais de vinte anos para as completar. Igualmente deprimente é o estado dos grandes programas para a investigação e o desenvolvimento, a ponto de, apesar dos fundos postos à disposição no orçamento da União e apesar dos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimentos, no ano transacto a despesa pública neste domínio ter diminuído significativamente, em termos absolutos, enquanto o investimento privado se mantém também abaixo do nível mínimo exigível. É chegado, portanto, o momento de lançar uma grande iniciativa para aumentar de modo decisivo o financiamento tanto das redes transeuropeias como dos grandes projectos de investigação e desenvolvimento. Por isso solicitei a Philippe Maystadt, o Presidente do Banco Europeu de Investimento, que colaborasse comigo na procura de novas fontes de financiamento, estudando todas as opções possíveis, desde garantias por parte da União até à criação de instrumentos especiais de empréstimo. São estas as premissas, Senhoras e Senhores Deputados, para relançar o processo de Lisboa e para alargar as fronteiras do nosso conhecimento. O esforço comum de investigação, as redes de excelência, a mobilidade dos estudantes e dos investigadores, os grandes programas sobre as ciências da vida, sobre as energias renováveis e sobre o ambiente são fundamentais. Sei perfeitamente que o financiamento não é o único obstáculo que nos impede de dar rápida concretização a estes grandes projectos, e sei também que são necessários muitos anos para se realizarem. Precisamente por isso, Senhoras e Senhores Deputados, não há tempo a perder. (Aplausos) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho Europeu, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas. Gostaria, em primeiro lugar, de endereçar uma palavra de agradecimento e louvor à Presidência grega do Conselho e também a si pessoalmente, Senhor Primeiro-Ministro Simitis. Neste tempo de grave crise, é chegado o momento de não dividir a Europa, mas sim de a unir, e é evidente que, esse espírito, é o que sentimos em si. Como esta nossa Europa não pertence a uma única família partidária, é de todos nós, aquilo que lhe desejo, e a todos os que aqui se encontram reunidos, é que, nas semanas que ainda vamos ter da vossa Presidência, veja coroado de êxito o trabalho de guiar a União Europeia no bom caminho para o futuro! (Aplausos da direita do hemiciclo) No momento actual, pensamos nos soldados da coligação que se encontram no Iraque, cerca de 30 000 dos quais são provenientes de um Estado-Membro da União Europeia. Como a dignidade humana é indivisível, o nosso pensamento vai também para os soldados iraquianos, que estão a ser usados por um regime criminoso. Tenho esperança de que se concretize aquilo que tão bem expressaram as conclusões da cimeira, realizada aqui em Bruxelas, designadamente o desejo de que todos os iraquianos possam, dentro em breve, viver com liberdade, dignidade e prosperidade e sob um governo representativo que esteja em paz com os países seus vizinhos e que seja um membro activo da Comunidade internacional. Este tem de ser o nosso objectivo, e nós, europeus, não podemos, nesta altura, demitir-nos do processo. Juntos, unidos e determinados, temos de prestar o nosso efectivo contributo para dar uma oportunidade à paz no Médio Oriente. Embora haja diferentes opiniões no seio do meu grupo, tal como havia antes da guerra, a grande maioria pensa que temos de dizer o seguinte aos nossos amigos americanos: embora as instituições internacionais, tais como as Nações Unidas, a NATO e, naturalmente, esta estrutura europeia integrada, a União Europeia, possam ter os seus defeitos, dado que são pessoas que nelas trabalham, mas estas instituições têm uma perspectiva de futuro e não vamos permitir que ninguém as questione, pois estas instituições são estruturas de paz, que, mesmo apresentando ainda imperfeições, têm a sua base de existência fora de questão. Gostaria de me debruçar sobre o que foi dito pelo ex-conselheiro Richard Perle, relativamente à ONU e também à NATO serem organizações obsoletas, sem qualquer significado no século XXI. Respondo, perguntando, se somos nós os próprios a questionar agora a Aliança Atlântica, o que vamos então dizer aos povos da Europa Central, aos polacos, aos eslovenos, que realizaram agora os seus referendos? É que são estas entidades que proporcionam segurança face às ameaças existentes! Daí a necessidade de reflectirmos sobre o modo de melhorarmos estas instituições, mas não devemos questionar a sua existência. (Aplausos da direita do hemiciclo) Necessitamos, obviamente, de relações transatlânticas correctas e equilibradas, bem como de uma parceria transatlântica. Ninguém tem dúvidas em relação à minha posição sobre a questão do Iraque, e é por isso que eu digo aos nossos amigos americanos que a União Europeia é algo que também é do interesse americano. Os americanos não devem encarar as relações com a Europa meramente em temos de relações entre os EUA e a França, os EUA e a Grã-Bretanha, os EUA e a Alemanha, os EUA e a Grécia e todos os outros países. Vamos reencontrar-nos dentro em breve no âmbito da Organização Mundial do Comércio, ocasião em que a União Europeia pode - e deve - ter uma actuação coesa. Daí que solicitemos aos nossos amigos americanos que levem a União Europeia a sério. É o nosso modo de reforçar influência no mundo, é o nosso modo de viver em paz uns com os outros e de manter boas relações, num clima ordeiro e de parceria, com o Estados Unidos da América! (Aplausos da direita do hemiciclo) O Senhor Presidente da Comissão elogiou a iniciativa da Bélgica sobre a política de defesa. Fui, durante dez anos, presidente da sub-comissão deste Parlamento para a segurança e o desarmamento, portanto sei do que estou a falar, quando digo que sou bastante a favor do que se está a tentar fazer, mas não sei se, fazer uma reunião só para alguns, aqui em Bruxelas, será a forma correcta de tratar a questão. A seu tempo, criticámos bastante o Primeiro-ministro britânico, quando este enviou convites para um jantar no nº 10 de Downing Street, tendo uns sido convidados e os outros não. Se esta atitude fizer escola, mesmo ao nível dos Estados do Benelux, receio bem que, no fim, venhamos a ter comunidades formadas na parte sul, na parte leste, na parte oeste, comunidades de social-democratas, comunidades de democratas-cristãos, algumas em sobreposição. Temos de fazer uso das Instituições comunitárias e nelas trabalhar todos em conjunto! (Aplausos da direita do hemiciclo) Permitam-me alguns comentários sobre o processo de Lisboa, ao mesmo tempo que agradeço ao senhor Presidente do Conselho Europeu por também ter abordado este tema. Efectivamente, já há bastante tempo que consideramos demasiado pomposa a afirmação de que nos devemos transformar no melhor espaço económico do mundo. Faz-me lembrar Nikita Khrushchev, nos anos sessenta, sempre a tentar ultrapassar os EUA, e todos sabemos o resultado que deu! O objectivo é correcto, mas o que agora interessa é fazer uso dos instrumentos para tal, havendo, contudo, Estados-Membros que não fazem o que devem a este respeito. Gostaria que algo mais tivesse sido dito acerca da estabilidade monetária. Muito se fala sobre a flexibilidade do Pacto de Estabilidade. Pensemos na importância que o euro tem actualmente para nós. Vamos imaginar como seriam as coisas se este não existisse - qual seria agora o valor das moedas umas em relação às outras? Daí que tenhamos de defender a moeda única europeia e precisamos que esta tenha estabilidade. Muito importante é a globalização, que é tão amplamente recriminada, umas vezes com razão, outras vezes sem ela. Mas as grandes empresas têm condições para procurar os locais de implantação económica com os impostos mais baixos, algo que não está ao alcance das pequenas e médias empresas. Nesta perspectiva, as reformas estruturais têm de ter lugar por forma a que as pequenas e médias empresas tenham a possibilidade de investir, por forma a que haja uma redução dos impostos e por forma a que, assim, haja criação de emprego. É neste domínio que os Governos têm, finalmente, de actuar. Permitam-me dois comentários finais. Espero que o estatuto dos partidos políticos europeus veja a luz do dia ainda sob a égide da Presidência grega. Senhor Presidente do Conselho, peço-lhe encarecidamente que se empenhe na obtenção de resultados relativamente ao pacote financeiro na perspectiva do alargamento. Não vamos aceitar que os direitos do Parlamento sejam cerceados no que se refere ao orçamento, mas também não queremos atrasar o alargamento, queremos respeitar o seu calendário. Desejamos-lhe êxito nos esforços que vai desenvolver. Dirijo este pedido igualmente ao senhor Presidente da Comissão para que tudo façamos neste momento de modo a salvaguardar os direitos do Parlamento e a evitar que os países candidatos sejam discriminados. É neste sentido que vamos continuar a empenhar-nos e que pedimos a sua intervenção com vista à respectiva implementação. Teremos, então, sucesso sob a égide da Presidência grega do Conselho, algo que eu desejo do fundo do coração, não apenas aos senhores, mas também a todos nós! Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores, permitam-me que comece por felicitar a Presidência grega pela coragem e firmeza manifestadas naquela que foi já a sua segunda cimeira - e que, a avaliar pelo desenrolar dos acontecimentos, receio não seja a última. Em nome do meu grupo, gostaria de expressar as nossas mais sinceras condolências às famílias de todas as vítimas desta guerra. É forçoso que não haja mais vítimas. O meu grupo considera, por conseguinte, que a guerra tem de cessar imediatamente. São as Nações Unidas que devem assumir a gestão do conflito. Esta jamais deveria ter saído do quadro das Nações Unidas. Lamento também profundamente a decisão unilateral, tomada pelo Presidente dos Estados Unidos, de iniciar uma guerra afastando-se desse quadro. Apoio a posição do senhor Kofi Annan. Sublinho uma vez mais que a presente acção unilateral viola a Carta das Nações Unidas e o Direito internacional. Em nome do meu grupo, reitero uma vez mais a nossa total oposição à doutrina do ataque preventivo enquanto instrumento de política externa. (Aplausos) Gostaria de aqui repetir o que o senhor Robin Cook afirmou na Câmara dos Comuns. Nomeadamente, que os acordos multilaterais e uma ordem mundial regida por regras asseguram uma melhor protecção dos nossos interesses, tanto britânicos como europeus, do que os instrumentos unilaterais. Desde o Presidente Carter ao Papa, são inúmeras as vozes que defendem esta mesma posição, em todo o mundo. O senhor deputado Poettering citou o senhor Perle, um porta-voz da indústria de armamentos. O senhor Perle é um lobista descarado, que escreveu um artigo em que agradece a Deus o facto de a ONU ter fracassado. Já que tantos invocam ou juram em nome de Deus em vão, aproveito a oportunidade para recordar aqui que, tanto na Bíblia como no Corão, existe o anjo caído. Os anjos caídos, que eram anjos da luz, chamavam-se Lúcifer e Iblis, respectivamente. A sua queda foi causada pelo seu orgulho e pela sua arrogância desmedida e cega. E é precisamente essa a situação com que nos defrontamos neste momento. (Aplausos) Minhas Senhoras e meus Senhores, não há guerras limpas. Por detrás das imagens retocadas que nos são apresentadas, existe o horror. Estamos hoje a receber imagens do mercado em Bagdad. Recorde-se que a União Europeia começou com um mercado comum. Estareis certamente recordados de um outro mercado, em Sarajevo, e da forma como foi bombardeado. Espero que isto abale as consciências. Estamos todos envolvidos num conflito que assume proporções cada vez mais horrorosas. Evidentemente que um grande número de iraquianos deseja um futuro liberto do regime opressivo de Saddam Hussein. Desejam viver em liberdade e dignidade. Mas também é evidente que não querem ser castigados com mais mortes e mais destruição. Esta acção foi adoptada unilateralmente, fora do âmbito do Conselho de Segurança. Está a ter consequências desastrosas, pois, frequentemente, a população local não vê nas tropas uma força libertadora. As pessoas estão determinadas a proteger o que é seu, a defender a sua terra. Além disso, trata-se de uma região com inúmeros problemas de grande complexidade. É extremamente desaconselhável aumentar o grau de desestabilização, que corre o risco de se estender ao processo do Médio Oriente. Tanto o Presidente da Comissão como o Presidente em exercício do Conselho insistiram em que a presente crise e quaisquer futuras acções devem ser geridas no quadro das Nações Unidas. Não posso estar mais de acordo. De resto, já por duas vezes o afirmei nesta Casa. Todavia, segundo li no jornal de hoje, a gestão do porto de Umm Qasar foi, ao que parece, concedida a uma empresa norte-americana, que, por sua vez, está a oferecer a subcontratação de parte do trabalho a algumas empresas europeias. Isto viola em absoluto todo o respeito pelas Nações Unidas. Será que a União Europeia vai ser convidada a fazer trabalho em regime de subcontratação para as Nações Unidas? Assim não se avança. Creio que devemos elevar a nossa voz, insistindo em que a prestação de ajuda humanitária se processe num quadro civil e, além do mais, no âmbito das Nações Unidas. A ajuda não deverá ser prestada por nenhuma das potências actualmente envolvidas no conflito. (Aplausos) Gostaria de focar um último ponto antes de concluir e dar a palavra ao meu colega, senhor deputado Goebbels, que irá falar sobre a Cimeira da Primavera. O ponto que quero focar é o seguinte: sabemos que o Presidente dos Estados Unidos já estimou em 75 000 milhões de dólares por mês o custo desta guerra. Verifica-se presentemente uma situação de montanha russa no preço do petróleo e nos mercados de divisas. Senhor Presidente em exercício do Conselho, receio sinceramente que, a manter-se este estado de coisas, o senhor se veja obrigado a convocar outra cimeira para analisar a situação da economia na Europa e no mundo. A terminar, Senhor Presidente, temos de reconhecer que a opinião pública está emocionalmente destroçada. Está desconcertada e, na sua esmagadora maioria, opõe-se a esta guerra. Refiro-me à opinião pública num contexto alargado, não apenas à opinião pública europeia. As pessoas não entendem a urgência desta guerra, nem as suas razões de ser. Assiste-se a uma mobilização mundial pela paz. Estou a pensar na manifestação de sábado. Temos de relançar a abordagem multilateral das relações internacionais. A dignidade e a legitimidade das Nações Unidas devem ser repostas. Só assim esta organização estará em posição de assumir o seu papel de governo para o mundo. A União Europeia não conseguiu actuar a uma só voz e, por isso, tem a sua quota-parte de responsabilidade nesta crise. Temos de conseguir perspectivar um futuro em que a União consiga edificar uma política externa e de segurança digna desse nome. Este é um ponto essencial, se pretendemos actuar condignamente no interesse do futuro de toda a humanidade. (Aplausos) Senhor Presidente, a guerra com o Iraque veio ensombrar inevitavelmente a importante ordem de trabalhos do Conselho em matéria de reforma económica. É perfeitamente natural que, numa altura destas, as questões económicas sejam relegadas para segundo plano, cedendo o primeiro lugar a questões de vida e de morte. No entanto, dado o impacto económico negativo que o conflito poderá ter na economia da União, não devemos perder o assunto de vista e deixar atrasar ainda mais as reformas económicas que são necessárias para revitalizar a nossa economia. Portanto, antes de passar à questão do conflito com o Iraque, vou dizer algumas palavras sobre a reforma económica. A verdade é que o processo de reforma económica está a ir por água abaixo; com a União Europeia preparada para se alargar a 25 países, temos de correr apenas para não passarmos do mesmo sítio. Gostaria de citar apenas três exemplos. Em primeiro lugar, com um valor equivalente a 1,9% do PIB, o nosso investimento na investigação e desenvolvimento é de nível muito inferior ao dos EUA e do Japão, e considerando que apenas dois dos países da adesão gastam mais de 1% do PIB em investigação e desenvolvimento, teremos muita dificuldade em atingir a meta dos 3%, fixada em Lisboa, até 2010. O meu segundo exemplo é retirado do Conselho de Barcelona, onde os líderes europeus se comprometeram a reduzir para menos de 1,5% a percentagem de leis relativas ao mercado único ainda não implementadas - em vez disso, a percentagem subiu para mais de 2% o ano passado. Atendendo a que os novos Estados-Membros vão naturalmente enfrentar alguns problemas iniciais no que respeita à implementação da legislação nos primeiros anos, este défice de implementação corre o risco de aumentar ainda mais se não redobrarmos os nossos esforços. Decerto não haverá progressos se outros imitarem as tácticas utilizadas pelo Primeiro-Ministro Berlusconi na sua vergonhosa tentativa de defender os subsídios ilegais do leite à custa de um acordo sobre a tributação das poupanças. É algo que não augura nada de bom para a Presidência italiana. E em terceiro lugar temos a questão de aumentar os níveis do emprego. Foi impressionante o facto de termos conseguido criar meio milhão de postos de trabalho o ano passado, apesar do abrandamento da economia. No entanto, as proporções da tarefa que temos pela frente tornam-se evidentes quando reparamos que o desemprego na totalidade da UE subiu o ano passado para quase 8%. Em matéria de emprego, o Conselho parece ter seguido a velha prática de 'em caso de dúvida, cria-se um grupo de trabalho?. Desejo felicidades a Wim Kok na sua missão, mas é difícil ver que tipo de respostas é que ele poderá apresentar que sejam melhores do que a receita já experimentada e acreditada da redução da carga fiscal sobre o trabalho e do aumento da flexibilidade do mercado. No que diz respeito ao Iraque, congratulo-me com o carácter prospectivo das conclusões do Conselho Europeu, mediadas pelo Senhor Presidente em exercício, e com a incidência das mesmas na ajuda humanitária, na reconstrução do Iraque e no papel central que as Nações Unidas vão desempenhar neste contexto. A ajuda humanitária tem de avançar. Pela situação que se vive em Basra, vemos como ela é importante. O horror que os ecrãs dos nossos televisores transmitem mostram-nos como é necessário que os nossos serviços de ajuda de emergência entrem no país e funcionem. Congratulo-me com a proposta do Presidente Prodi de conceder ajuda humanitária imediata através da Cruz Vermelha no valor de 3 milhões de euros. Os Democratas Liberais vão apoiar a aprovação rápida, pelo Parlamento, do vosso pedido de libertação de mais 70 milhões de euros da reserva orçamental de emergência. A UE saiu prejudicada com as divisões das últimas semanas. Isto pode pressagiar um novo esforço para sarar as feridas políticas, mas é difícil não concordar com o Primeiro-Ministro do Luxemburgo quando ele afirma que só é possível resolver os problemas se eles foram discutidos. Concordo com o Conselho que precisamos de reforçar as relações transatlânticas. O nosso diálogo tem de ser alargado de modo a abranger a reforma das Nações Unidas e o papel do direito internacional, mas os Estados Unidos têm de aceitar o facto de que não é possível estabelecer nada que seja durável sem instituições e sem regras. O meu grupo saúda igualmente a proposta apresentada pela Bélgica da realização de uma reunião a nível ministerial sobre a Coreia do Norte. Se a situação do Iraque tivesse sido discutida na Cimeira de Sevilha - como propôs o Senhor Primeiro-Ministro Verhofstadt - talvez agora não andássemos às aranhas. Temos de esperar para ver se o ano de 2003 é um annus mirabilis ou um annus horribilis para a União Europeia, mas como estamos agora no Ano da Cabra, desejo felicitar a Presidência grega pela sua tenacidade, persistência e determinação em fazer avançar a sua agenda de trabalho. Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, caros colegas. O senhor Presidente Simitis citou a declaração da cimeira, no sentido de a integridade territorial do Iraque ter de ser preservada. No entanto, acho - e daí a minha insatisfação - que o senhor também devia ter referido o facto de essa mesma integridade territorial estar a ser atacada da forma mais brutal e maciça, e que a nossa mais importante missão é acabar com esta guerra. Creio que, em cada dia que passa, nos damos mais conta de como esta guerra é desumana e contrária aos princípios do direito internacional. O facto de o senhor Rumsfeld, o Secretário da Defesa norte-americano, ter considerado - como ontem fez - que se tratava de um acto humanitário, não passa, para mim, de um cinismo bastante bárbaro. Creio que, quando há uma semana atrás, os EUA deram início a esta guerra, tal facto constituiu um ataque ao mais importante princípio do direito das nações civilizadas, designadamente a obrigação de solucionar pacificamente os conflitos. É particularmente trágico que, neste caso, tenha havido não apenas uma violação de obrigações e do direito internacional, mas também tenha sido arruinada uma grande e excelente oportunidade para uma paz efectiva. Creio que qualquer política externa comum - algo a que já foi hoje feita referência - da parte da União Europeia, tem de ser não apenas comum, mas também alternativa, respondendo ao unilateralismo dos EUA, à sua política do poder militar, ao seu desprezo pelo direito e pelos Tratados, com o reforço das ONU, com a defesa da Carta das Nações Unidas, do direito internacional e com a proibição internacional do uso da força. Esta política tem de estar em condições de gerir conflitos - não apenas o conflito em si, mas também as suas causas - e de promover a cooperação alargada. Senhor Presidente em exercício do Conselho, gostaria neste momento - sem repetir demasiado o que já foi dito - de chamar a sua atenção para três problemas prioritários. Para começar, o meu grupo continua a insistir em que esta guerra tem de acabar imediatamente. Apesar de serem suficientemente maus os números de civis e soldados feridos ou mortos por bombas e outros meios militares, nem as declarações do Conselho nem os comunicados à imprensa ou a estatísticas fazem referência aos milhares de crianças iraquianas que, mesmo agora, morrem em consequência desta guerra. Em segundo lugar, não há dúvida de que, com esta guerra, os EUA estão a violar abertamente o direito internacional. Deixam também em aberto outras possibilidades ameaçadoras de infracção. Na semana passada, o Secretário da Defesa Rumsfeld deu ordens no sentido de as forças armadas na região do Golfo serem equipadas com gás CS. Como o senhor Presidente sabe, mesmo a utilização de gases não letais, como o gás CS, em conflitos armados, encontra-se proibida pelo Protocolo de Genebra e pelo artigo 1º da Convenção sobre Armas Químicas. Exorto-o a repudiar inequivocamente este desrespeito e esta violação de tratados internacionais desta importância pela Administração dos EUA. Em terceiro lugar, encontram-se no Iraque dezenas de milhares de iranianos oposicionistas ao seu próprio regime, bem como refugiados curdos da Turquia. O destino destas pessoas, arrastando-se em campos de refugiados, não desperta a atenção internacional, mas não há dúvida de que se encontram em perigo devido a esta guerra e a possíveis massacres. Peço-lhe que actue no sentido de este problema se tornar do conhecimento público, e que transmita aos seus parceiros iranianos, turcos, americanos e britânicos que a União Europeia vai estar atenta ao destino destas pessoas. Acima de todas as coisas, pedimos-lhe, Senhor Primeiro-Ministro Simitis, que tenha a coragem de exigir aos EUA que acabem com esta guerra! Senhor Presidente, fiquei espantado, num debate numa escola na Alemanha, ao ser confrontado com um cartaz que me recordava uma época, longínqua, em que nos manifestávamos. Nesse cartaz estava escrita a frase: "Bombardear pela paz é como fazer amor pela virgindade". Digo-o em francês porque é mais elegante do que em inglês. Mas os senhores poderão sempre traduzi-lo para inglês. Tem toda a razão, Senhor Presidente: esta guerra é um desafio intelectual - eu diria mesmo corporal - pois, visivelmente, estamos a perder as nossas capacidades intelectuais perante as nossas divisões. É evidente que algumas declarações do Conselho, e até algumas declarações de membros deste Parlamento, são absolutamente surrealistas. É evidente, Senhor Deputado Watson, que somos a favor da ajuda humanitária, e é o único ponto em que todos estamos de acordo. Quando se fala sobre aquilo em que estamos de acordo, fala-se de ajuda humanitária. Mas o problema que se nos coloca neste momento é muito simples: este Parlamento vai ou não pronunciar-se amanhã de forma clara sobre esta guerra? Este Parlamento vai ser tão ridículo amanhã como o Conselho de Ministros ou o Conselho "Assuntos Gerais", ou vamos conseguir uma maioria? Estou a dirigir-me concretamente àqueles que não querem uma maioria a qualquer preço. Pensem cinco minutos! Podemos ter duas posições muito simples. A primeira é a da coligação daqueles que querem a guerra porque a consideram importante, necessária, como foi dito há pouco. Esses têm de votar a favor de uma resolução que diga: avancem, continuem, Senhor Rumsfeld ou Senhor Qualquer Coisa, têm toda a razão, vão, em nome de Deus, libertar o mundo inteiro e demonstrar que se pode fazer amor e manter a virgindade. Estão no seu direito. A segunda posição é a que consiste em conseguir neste Parlamento uma maioria que diga não à lógica da guerra, uma maioria como a que obtivemos no final de Janeiro que disse que a guerra era ilegítima. (Aplausos) Para isso, para reunir uma maioria contra a guerra, temos de ser capazes de alguns compromissos. Caso contrário, a nossa deficiência intelectual é exactamente a mesma da do Conselho que se realizou em Bruxelas. Eis o problema que se coloca neste momento. E, no entanto, é muito simples. Há os que dizem que a guerra não possui a legitimidade das Nações Unidas, e há os que dizem que é ilegal e ilegítima. Para mim, é a mesma coisa, e só os ideólogos deste Parlamento pretendem demonstrar que há uma diferença entre todas essas frases. É evidente que, ao constatarmos que esta guerra não possui a legitimidade da ONU, podemos dizer que é ilegítima! Por conseguinte, é evidente que, se aprovarmos essa moção, teremos ganho uma batalha. Relativamente ao texto da resolução, há um grande debate para saber se devemos dizer que lamentamos de uma maneira forte, ou se condenamos, o facto de, unilateralmente, a Inglaterra, os Estados Unidos, a Espanha, a Itália, a Polónia e não sei quem mais terem decidido que a guerra era boa, terem tomado essa decisão. Para mim, o importante é dizer na resolução que deveria ter prosseguido a lógica das inspecções e que somos contra todos aqueles que quebraram essa lógica e lançaram a lógica da guerra. Para mim, portanto, não se trata de uma questão de terminologia. Para mim, quero dizer uma coisa importante. Há mentiras que continuam a ser mantidas por alguns chefes de governo: se o Conselho de Segurança não votou favoravelmente a resolução apresentada pelos Estados Unidos, pela Inglaterra e pela Espanha, não foi devido ao veto francês ou ao veto russo, mas sim porque não existia, no seio do Conselho de Segurança, uma maioria moral a favor do desencadeamento da guerra. Eis a verdade! (Aplausos) Nesta base, o Chile e o México, que dependem economicamente dos Estados Unidos, tomaram a posição corajosa de propor uma resolução que mantinha precisamente a lógica das inspecções. Assim, afirmo que este Parlamento, ao pronunciar-se amanhã, vai também pronunciar-se sobre esta mentira de longa duração, esta mentira mantida pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros inglês, espanhol, etc., etc.. A maioria moral obtida a favor de uma intervenção no conflito do Kosovo - 13 contra 2 - não foi conseguida no Conselho de Segurança relativamente a uma intervenção militar no Iraque. Eis a verdade histórica. O resto não passa de uma mentira desavergonhada de chefes de governo que têm medo da sua própria população. As coisas têm de ser ditas como são. Para terminar, gostaria de dizer que espero que este Parlamento tenha amanhã a inteligência de votar de forma que possamos afirmar que, aqueles que defendem a guerra, foram batidos e colocados em minoria. Se ganharmos, teremos ganho mais do que uma batalha de palavras, e cada grupo poderá em seguida defender o conjunto com a sua ideologia. Poderemos conseguir amanhã uma vitória moral sobre os que defendem a guerra, mas só se formos capazes de fazer compromissos. (Aplausos) Senhor Presidente, não podemos negar por um momento que seja que as últimas semanas transmitiram uma imagem muito desfavorável da União Europeia. A formação de um consenso - que constitui o cerne das políticas prosseguidas pela Presidência grega - não pôde concretizar-se devido à polarização dos pontos de vista dos diferentes países da Europa sobre a guerra no Iraque. O Governo grego tentou corajosamente garantir uma posição política comum relativa ao Iraque e à Europa, mas não foi possível alcançar esse objectivo, apesar da tenacidade e da determinação dos seus esforços. O Governo grego é credor dos nossos elogios pela abordagem comedida que adoptou durante este período deveras conturbado para a União Europeia. Em termos muito simples e directos, estamos hoje aqui a tentar remediar a situação depois de uma experiência que foi traumática para todos os Estados-Membros da União Europeia. Não podemos esquecer que a União Europeia já em ocasiões anteriores passou por dificuldades e conseguiu sempre recompor-se face a situações adversas. Este é o cerne dos desafios que agora enfrentamos. Há mais de 50 anos que a União Europeia oferece estabilidade política aos povos da Europa. Não devemos nem podemos perder de vista este facto; devemos, sim, manter sempre uma visão de conjunto. A União Europeia, como entidade política e económica, trouxe prosperidade e definiu um objectivo político para os cidadãos da Europa. Temos um mercado interno, temos uma moeda única europeia e a União Europeia vai ter, dentro em breve, uma maior dimensão, passando a incluir 25 Estados-Membros. Tudo isto são verdadeiros êxitos de natureza política, que contribuem para o nível de vida e a qualidade de vida de muitos cidadãos europeus. Todos nos podemos orgulhar destes êxitos porque todos desempenhámos um papel fundamental na sua concretização. Os acontecimentos das últimas semanas abalaram os próprios alicerces da União Europeia. Agora temos de garantir que conseguimos sair dessa situação e desempenhar um papel fulcral na prestação de toda a ajuda humanitária de que o povo do Iraque vai necessitar ao longo dos próximos meses. Congratulo-me com as conclusões da Cimeira de Bruxelas e com o empenhamento da União Europeia na reconstrução das pontes que a ligam à América e no apoio das relações transatlânticas. É imenso o que a América e a Europa podem alcançar em todo um vasto leque de medidas quando colaboram, em vez de jogarem contra os interesses uma da outra. É urgente que tentemos reconstruir esta relação. A União Europeia tem de cumprir as suas obrigações morais no domínio político, garantindo que os problemas humanitários do Iraque sejam tratados com vigor e determinação. Temos de continuar a colaborar com as Nações Unidas, cuja autoridade também foi gravemente abalada nos últimos tempos. Tal como muitos outros que já usaram da palavra aqui hoje, também eu desejo que a guerra no Iraque termine muito em breve. O ambiente que se vive hoje aqui é mortiço, mas isso não deve camuflar o facto de que a União Europeia tem, na realidade, um papel de vanguarda a desempenhar para garantir que será dada uma resposta cabal às necessidades do povo iraquiano a nível humanitário. É esse o nosso dever, um dever que, na semana passada, os líderes da União Europeia reconheceram que tem de ser assumido e cumprido. Considero que o Parlamento Europeu deve tomar hoje aqui uma posição política semelhante. Senhores Presidentes, parece-me que há um certo masoquismo em encadear desta maneira os debates consecutivos nas cimeiras europeias, que, na realidade, como já foi dito pela Presidência grega, não passam de cimeiras da hipocrisia. O cúmulo, nesta crónica de uma decomposição anunciada, é que a Europa, por uma vez e pelo menos enquanto Europa institucional, se não falou em uníssono, pelo menos disse a mesma coisa. O Parlamento Europeu, a 31 de Janeiro, o Conselho Europeu, a 17 de Fevereiro, a Comissão, em primeiro lugar pela voz do Comissário Patten e depois pela sua, Senhor Presidente Prodi, pronunciaram-se a favor de uma linha de orientação, a linha defendida pela França, pela Alemanha, pela Bélgica, isto é, da primazia do direito defendido no seio do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Por uma vez, a Europa institucional esteve em consonância com os povos europeus que, na sua imensa maioria, senão unanimidade, defenderam essa mesma linha de orientação, marcando assim por uma vez - eu diria pela primeira vez - o nascimento de uma opinião pública europeia. Sim, a Europa falou em uníssono. So what? Senhor Presidente Prodi, atribui-se a Mussolini uma frase decepcionada. Ele teria dito: no fundo, governar a Itália não é tão difícil como isso; o problema é que não serve para nada. À luz daquilo que estamos viver, parece-me que a nossa Europa está a tornar-se uma Itália à potência 15, antes de ser elevada à potência 25, ou mesmo mais. O problema, podem crer, não é tão simples como pensa o senhor Presidente Simitis. Não é tão simples como isso. Não estamos numa maratona agrícola, em que há que arbitrar entre cenouras e nabos. Senhor Presidente Simitis, o seu discurso não foi digno da sua função. Pela primeira vez desde o Tratado de Roma, a Europa está dividida quanto aos objectivos e não quanto aos métodos, aos meios ou ao calendário. Metade da Europa tornou-se antagonista da outra, e é aí que reside o problema: duas concepções do direito, duas visões do mundo, duas cosmogonias - trata-se de uma palavra grega, Senhor Presidente Simitis - que se opõem. Pôde observar nesta sala cartazes que diziam, por um lado, Stop de killers, e por outro Give a chance to war. Pensa que estamos a falar de cenouras e nabos quando estamos tão em desacordo sobre o fim do filme? Os estereotipos, lá porque são europeus, nem por isso deixam de ser estereotipos. Senhor Presidente Prodi, o senhor fala de uma defesa europeia. Fala-se muito dela. Porque não? Efectivamente, a última oportunidade da Europa consiste em criar uma defesa, uma defesa europeia. Mas digo-lhe aqui que esse debate terá lugar noutros recintos, inclusive a nível da Convenção. É tão ilusório pretender criar uma defesa europeia na NATO como teria sido ilusório pretender criar a moeda única europeia em Fort Knox. Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente Prodi, Senhoras e Senhores Deputados, depois da sua brilhante, impressionante digressão, uma tese teológica que levanta o problema central dos debates dos teólogos bizantinos sobre o sexo dos anjos - como fazer amor continuando virgem -, o deputado Daniel Cohn-Bendit passou à sua outra questão querida, o seu desejo de que se obtenha amanhã, nesta assembleia, uma maioria moral. Por que não dizer ética, Dany? Amanhã, a nossa tarefa não vai ser procurar chegar a uma maioria política humilde, laica, sobre determinados objectivos, mas antes chegar a uma maioria moral nesta assembleia. Vão passear com os vossos princípios éticos, com as vossas morais, com as vossas procuras de absolutos, com as vossas digressões! A nossa tarefa laica - ou cristã, se preferirem - é procurar encontrar amanhã, para todos nós - como estamos a fazer em Itália através da identificação de um ou dois objectivos políticos exequíveis para o futuro -, um caminho que, em vez de ficarmos parados no vosso mundo de Munique de 1938, Dany, permita ir para um mundo em que, no fim-de-semana, todos, em conjunto, lutemos por italianos livres, por alemães livres ou por iraquianos livres, em lugar de sacrificar tudo ao moloch da paz, ao moloch de um absoluto cujos limites vocês não são minimamente capazes de definir. É evidente que queremos a paz, mas não uma paz do estilo "descansem em paz"! E a morte não começa com as armas ou os mísseis americanos ou israelitas; a morte começa com todas as vítimas de Pol Pot, com aquelas de que vocês nem sequer se lembram, com as populações do Volga e do Don, deportadas há oitenta anos, com os 500 mil exterminados e massacrados por Saddam nos últimos dez anos. Todos os vossos moralismos, todos os vossos absolutos! Eu aceito, congratulo-me com o facto de comunistas se converterem e, de comunistas, passarem a liberais, mas não aceito que pretendam continuar a condenar-me, como faziam quando eram comunistas, acusando-me de não ser suficientemente liberal ou suficientemente não violento. Eu! Apresento uma alteração à vossa resolução, Senhor Presidente, uma alteração que, neste momento, em Itália - e digo-o também ao Presidente em exercício do Conselho, para que o tenha em consideração - obteve a maioria absoluta dos deputados italianos: uma proposta simples, que é fazer da causa da liberdade do Iraque tema de negociações, mesmo com Saddam, negociações possíveis, aqui e agora, como declaram - laicamente e com humildade e coragem - pretender fazer o Presidente Mubarak e Tony Blair, entre outros. Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, quando há quinze dias em Estrasburgo debatemos a crise iraquiana, havia ainda uma réstia de esperança na possibilidade de evitar a violência e de esgotar todos os meios para resolver os problemas pela via pacífica, tal como previsto nas resoluções pertinentes do Conselho de Segurança, nomeadamente na Resolução 1441. Infelizmente, esta esperança foi destruída pelo chamado novo dogma estratégico, e a opinião pública mundial assiste já a um conflito militar que, para além das vítimas militares e civis, às quais prestamos aqui a nossa homenagem, provocou danos colaterais em instituições essenciais e em parâmetros da vida internacional tais como a ONU, a guardiã das prerrogativas fundamentais do sistema jurídico internacional, as relações transatlânticas, que são indispensáveis para o equilíbrio internacional e, por último, a coesão da União Europeia, pelo menos no domínio da política externa, condição imprescindível para poder ter uma presença decisiva na cena internacional. Todos estes elementos institucionais foram seriamente afectados e estão a ser submetidos a uma dolorosa prova, de tal forma que subsiste uma incerteza quanto ao seu futuro, ou pelo menos quanto à sua capacidade para desempenhar eficazmente o seu papel específico nos acontecimentos internacionais, tendo de enfrentar de imediato ou a longo prazo um bom número de verdades incómodas, as mais importantes das quais são, sem dúvida alguma, a deterioração da autoridade e da verdadeira essência da ONU e a demolição dos seus princípios e das suas regras por aqueles que defendem o unilateralismo e a impunidade em vez da lógica e da legalidade na resolução de problemas bem reais. É inútil, porém, limitarmo-nos a fazer um diagnóstico da trágica situação em que nos encontramos e um prognóstico das perspectivas que se anunciam pouco propícias. Pelo contrário, temos de virar a nossa atenção para o futuro e, com o apoio da esmagadora maioria dos povos e governos, procurar, mesmo antes do fim da guerra - que todos esperamos ocorra o mais rapidamente possível -, recuperar o prestígio das Nações Unidas, que se encarregarão do restabelecimento da normalidade no Iraque, reforçar as relações transatlânticas num quadro de cooperação e numa base de perfeita igualdade, e consolidar a unidade europeia, de modo a que os tristes acontecimentos a que temos assistido nestes últimos dias nunca sirvam de precedente no futuro e passem à história como um exemplo a evitar. Senhores Presidentes, os únicos resultados tangíveis da Cimeira foram os engarrafamentos em Bruxelas. Já sabíamos à partida que a Cimeira estaria dividida, e portanto bloqueada, no que respeita ao Iraque, e que a União ali confirmaria a sua imagem de anão político. Mas que o suposto gigante económico se contentasse com o menor denominador comum nas suas conclusões económicos, sociais e ambientais é perfeitamente desesperante. Neste momento em que o mundo se encontra ameaçado por uma grave recessão, no seguimento de uma guerra no Iraque provavelmente mais longa do que o previsto, apenas houve conversas de café sem consequências. A Presidência não deve ser condenada, mas teve de nos presentear com 37 páginas de conclusões bem preenchidas com 12 640 palavras. Será necessário recordar que Moisés apenas utilizou 180 palavras nos Dez Mandamentos? Nas suas conclusões, a Cimeira teve, no entanto, um momento de lucidez. No nº 9, estabeleceu: "Falta fazer muito. É tempo (...) de a União Europeia e os Estados-Membros honrarem os seus compromissos (...) traduzindo as palavras em actos". Em matéria de actos, o Conselho Europeu convida a Comissão a analisar muitos problemas. Até à Cimeira da Primavera de 2004, os povos europeus terão direito a pelo menos 17 novos planos de acção, road maps e outros relatórios. Nesta salada comunitária, podemos encontrar em igualdade de circunstâncias uma nova task force a favor do emprego e o voto a favor de grandes orientações de política económica mais concisas e de recomendações sobre reformas económicas, que deveriam eventualmente ser acompanhadas de prazos concretos. A Comissão foi convidada a elaborar um relatório sobre um reforço da utilização dos indicadores estruturais. Existirá um plano de acção sobre o espírito de iniciativa, outro sobre a simplificação da regulamentação ambiental. Em vez de uma directiva-quadro sobre os serviços públicos, já decidida em Nice e de novo em Barcelona, teremos direito a um Livro Verde sobre a mesma questão. Está mesmo encomendado um estudo sobre os meios, através dos quais a União Europeia poderia ajudar o povo iraquiano a viver em liberdade, dignidade e prosperidade. No seguimento do relatório Van Miert sobre os elos que faltam em matéria de redes transeuropeias após o alargamento, o chamado Conselho 'Competitividade? foi convidado a concretizar as orientações exigidas em termos de conectividade! A ausência de conectividade significa menos trocas, menos crescimento. No entanto, o Conselho ainda não decidiu nada no sentido de melhorar as óbvias insuficiências infra-estruturais da União alargada. Nestes tempos de penúria orçamental, os Estados dão-se por satisfeitos em transformar uma cimeira num montículo com uma visão limitada. Enquanto a União tiver de viver com 1% do PIB comunitário, estará reduzida a gesticulações inúteis. O senhor deputado Poettering está muito preocupado com o euro. Constato que a nossa moeda comum, apesar dos défices francês e alemão, se mantém bastante razoavelmente face ao dólar e às outras moedas internacionais. Embora a estabilidade monetária constitua efectivamente um bem público a defender, situações excepcionais exigem medidas corajosas. O custo da guerra, e depois o custo da paz, irão pesar claramente na economia mundial. Se a Europa quer escapar a uma grave recessão, é imperioso que haja uma política de relançamento económico. O que é que espera a Comissão, Senhor Presidente, para aplicar as flexibilidades, previstas na resolução do Conselho de Amesterdão em caso de recessão, e para promover investimentos públicos e privados, nos termos do nº 11 do Regulamento do Conselho desse mesmo dia 7 de Julho de 1997? Será necessário esperar pela constatação oficial da falência das nossas economias para passarmos à acção? Terá de fazer um relatório para responder a essa pergunta, Senhor Deputado Goebbels. Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, minhas senhoras e meus senhores, em primeiro lugar, subscrevo o que aqui foi dito pelo presidente do meu grupo, senhor deputado Watson. Associo-me a ele, evidentemente, na condenação do conflito no Iraque e no apelo a que os acordos se realizem no quadro das Nações Unidas. Faço meu também o seu desejo de que a União Europeia se comprometa a reconquistar a sua unidade. A União poderá, assim, contribuir para a reconstrução das zonas afectadas, de modo a que seja possível, efectivamente, consolidar e garantir um processo de paz e estabilidade. A União Europeia não foi capaz de demonstrar a necessária unidade. Não pôde, pois, lamentavelmente, exercer a sua influência como teríamos desejado. Espero que agora sejamos capazes de, pelo menos, primeiramente recuperar a nossa unidade e, depois, liderar o processo de paz. Gostaria também de felicitar a Presidência grega pelos resultados do Conselho de Bruxelas, realizado a semana passada. O Conselho tinha por objectivo, em especial, proceder à análise do chamado processo de Lisboa. Dos debates e discussões travados em Estrasburgo, já havíamos concluído não termos fortes razões para nos congratularmos a esse respeito. Em termos de produtividade e competitividade, o fosso entre a Europa e os Estados Unidos não diminuiu. Muito pelo contrário, está neste momento a aumentar. Em nosso entender, isto deve-se ao facto de as necessárias reformas estruturais não terem sido levadas a cabo. Além disso, a disciplina prometida em relação a aspectos-chave, como a promoção das actividades de investigação e desenvolvimento, não foi posta em prática. Também não foi encorajada a criação de novas empresas capazes de incorporar as inovações e os novos processos tecnológicos. Como é óbvio, tudo isto contribuiu para impedir que nos desenvolvêssemos como queríamos. Creio que é no plano das reformas estruturais que está o verdadeiro segredo para levar a efeito os compromissos do processo de Lisboa. Importa igualmente promover as actividades de investigação e desenvolvimento, bem como as actividades das pequenas e médias empresas, associando-as a propostas de melhoria no plano social. Senhor Presidente, nesta Cimeira da Primavera impunha-se que o Conselho fosse capaz de inverter as orientações políticas neoliberais e enveredar por uma política que desse prioridade ao emprego, ao investimento público, à inclusão e à coesão económica e social para encarar de frente a desaceleração económica, o desemprego, a pobreza e a exclusão social, que se mantêm com valores elevados na União Europeia. Mas lamentavelmente não o fez. Em vez de parar com o processo de liberalização de sectores e serviços públicos essenciais, segue a agenda da UNICE e insiste na aceleração das reformas económicas assentes prioritariamente no acelerar do processo de liberalização em sectores e serviços, na competitividade das empresas, no reforço da coordenação das políticas orçamentais e na estratégia do Mercado Único, secundarizando sempre a área social, subordinando os objectivos do mercado laboral, da educação e da sociedade ao espírito empresarial, insistindo na rápida inclusão das pensões no plano de acção para os serviços financeiros, abrindo caminho à sua privatização. E, deste modo, adultera princípios do Tratado e impede a sua concretização, designadamente nos campos da coesão económica e social, da solidariedade, da defesa do ambiente, da saúde pública e da segurança alimentar, dos serviços públicos e dos direitos sociais, do desenvolvimento sustentado e da qualidade de vida, o que é inaceitável. Em vez de suspender o Pacto de Estabilidade para rever os irracionais critérios de convergência nominal e apostar numa política de desenvolvimento económico capaz de fazer frente à incerteza e instabilidade internacional, agravada pela guerra injusta, ilegítima e ilegal contra o Iraque, reafirma a necessidade do seu cumprimento. Assim, escamoteia as graves dificuldades que alguns Estados-Membros enfrentam e as graves consequências sociais e económicas que a obsessão com um corte em investimentos e despesas públicas está a provocar, impedindo a concretização de objectivos na área da criação de empregos de qualidade, aumentando as tensões sociais e a instabilidade laboral. E mesmo quando reconhece a necessidade de apresentar uma declaração sobre os serviços de interesse geral, remete a sua elaboração para o novo Conselho de Competitividade, subordinando-os assim às regras da concorrência, o que não é aceitável porque agrava desigualdades sociais. Em vez de fazer frente ao aumento das restruturações, deslocalizações e encerramentos de empresas europeias e multinacionais que estão a despedir milhares de trabalhadores e a pôr em causa o desenvolvimento regional de vastas zonas em crise onde escasseiam alternativas de emprego com a aplicação de medidas urgentes, como o Parlamento defendeu na última sessão de Estrasburgo, optou por dar absoluta prioridade à competitividade das empresas, insistindo nas reformas estruturais do mercado de trabalho, na mobilidade dos trabalhadores, na flexibilização e precarização do trabalho para se adaptar às condições económicas. Daí que fica a pergunta sobre a razão de ser da criação do grupo de missão para o emprego: gostaria que o Conselho esclarecesse se será para sossegar alguma inquietude em consciências onde ainda resta um laivo de sensibilidade aos problemas de milhões de desempregados ou se visa apenas encontrar formas de contornar a aplicação da estratégia europeia de emprego para facilitar a aplicação das orientações cada vez mais neoliberais. Senhor Presidente, quero em primeiro lugar lembrar as vítimas iraquianas esquecidas, principalmente rapazes e raparigas vítimas de um governo militarista, de um império declinante e não triunfante. Bush, o presidente do Governo dos Estados Unidos, é precisamente a representação mais clara da crise desse Estado. Este Parlamento não deve submeter-se à lógica da guerra, deve pedir a reunião da Assembleia Geral da ONU hoje mesmo para exigir o cessar-fogo. E eu, como galego e como cidadão do Estado espanhol, quero falar aqui contra Aznar, um primeiro-ministro que põe deslealmente em causa a União Europeia. Um primeiro-ministro que ridiculamente se crê protagonista, com Bush e Blair, de um novo Ialta, desta vez nos Açores. De maneira ridícula e paranóica. Um primeiro-ministro que, cem anos depois, quer converter o Estado espanhol numa nova colónia dos Estados Unidos, num novo Porto Rico. Senhor Presidente, gostaria de me associar aos meus colegas para saudar algumas das conclusões do Conselho Europeu, mas também há outras relativamente às quais gostaria de recomendar prudência ou que gostaria mesmo de criticar. O objectivo do Conselho da Primavera era claro desde o início. Ia ser um fórum económico, uma oportunidade para fazer uma avaliação da fase a que tínhamos chegado e também para traçar um novo caminho para o futuro, em especial passando uma vez mais em revista a estratégia de Lisboa e definindo quais as alterações necessárias para continuarmos a aproximar-nos dessa meta. Deveria ser também uma oportunidade para concentrar as atenções na continuação do desenvolvimento do crescimento económico e na questão do emprego e também na garantia da qualidade de vida, do emprego de qualidade e do direito a pensões de reforma para todos os cidadãos da UE. Como todos sabemos, as incertezas económicas e os riscos políticos globais são algo com que nos confrontamos e que torna difícil fazer alterações. Na União Europeia, temos de reconhecer que estamos de mãos atadas, em certa medida, ao tipo de coisas que conseguimos alcançar. No entanto, há oportunidades no nosso sistema que nos permitem incrementar os desenvolvimentos positivos. Na consecução dos objectivos de 2010, estão entrelaçadas as dimensões económica e social. Para criar e sustentar postos de trabalho, a União Europeia tem de se transformar no espaço económico mais competitivo do mundo e é com enorme satisfação que saúdo a decisão do Conselho de criar o Conselho 'Competitividade?. De par com esta decisão, há que concentrar as atenções em toda a questão da educação e do tipo de formação ministrada às pessoas com vista ao desenvolvimento de competências. As áreas da literacia, dos desenvolvimentos no domínio digital, da formação profissional e da educação ao longo da vida devem ser consideradas partes fundamentais do pacote de medidas destinado a dotar os cidadãos europeus dos instrumentos necessários para poderem dar resposta às exigências de um ambiente económico em permanente mudança. Temos de promover a iniciativa, temos de promover mais a flexibilidade, não impondo regulamentos e normas rígidos que empurram o investimento económico para fora da União Europeia, enviando-o para regiões de mão-de-obra barata. Temos igualmente de assegurar que a Comissão seja chamada à responsabilidade no que respeita à avaliação do impacto que efectua quanto à legislação que propõe e ao efeito que essa legislação terá sobre um determinado sector de actividade. O emprego é a única maneira que temos de garantir que vamos vencer a pobreza e as desvantagens sociais. Todavia, isso não se consegue com qualquer tipo de emprego. Só se conseguirá com postos de trabalho de qualidade e com direitos de qualidade. A parceria social provou ser um modelo para a resolução de dificuldades no local de trabalho, assegurando uma representação adequada dos trabalhadores e garantindo igualmente às empresas a liberdade e a flexibilidade que lhes permite avançar. Há dois outros aspectos que desejo focar de forma muitos breve. Em primeiro lugar, um dos elementos fundamentais tem de ser a protecção do nosso ambiente. Temos de garantir que quando transmitirmos os nossos países e o nosso continente às gerações futuras, eles estarão em melhores condições do que estavam quando os herdámos. O último aspecto para que desejo chamar a atenção é de natureza pessoal e tem a ver com o Iraque. Independentemente da nossa opinião acerca do que está certo e do que está errado no conflito do Iraque, o que há de mais importante a fazer neste momento - e felicito a Presidência grega por tentar chegar a um consenso nesta matéria - é unir toda a Europa em torno da ajuda humanitária, promovendo a reconstrução do Iraque e garantindo que o povo daquele país dispõe dos instrumentos necessários para tomar as suas próprias decisões. Senhor Presidente, 'deprimente? é o termo que melhor ilustra a situação na União Europeia na passada semana, com os Estados-Membros a darem mostras de uma completa falta de respeito mútuo e com uma discórdia crescente entre velhos aliados. As infelizes propostas que foram publicadas à margem do Conselho Europeu, meramente no sentido de manter o rumo traçado com um pequeno grupo de simpatizantes, agravaram ainda mais a discórdia. Especialmente nestas circunstâncias, foi surpreendente e positivo o facto de os Estados-Membros terem realmente logrado emitir uma declaração conjunta sobre o Iraque orientada para o futuro, na qual a União Europeia demonstra também algum sentido de responsabilidade ao prometer, tanto ajuda humanitária como auxílio implícito à reconstrução daquele país. Felicito a Presidência grega, que logrou introduzir discretamente esse elemento ao concentrar-se naquilo que era politicamente viável. Apelo à Comissão para que apresente o mais depressa possível propostas para ambos os tipos de ajuda. A declaração sobre a integridade territorial da Mesopotâmia reveste-se de particular importância, uma vez que essa integridade está presentemente a ser ameaçada pelos planos da Turquia de entrar no Iraque. Que meios tenciona o Conselho utilizar no sentido de impedir que a Turquia o faça? Receio que a pressão política apenas não seja suficiente. Estará o Conselho igualmente disposto a aplicar sanções políticas ou económicas abrangentes contra a Turquia, se os turcos realmente transpuserem a fronteira iraquiana? Pessoalmente, julgo que estas sanções deveriam incluir o adiamento ou a recusa da adesão da Turquia à UE. Por último, a declaração denota um elevado apreço pelas Nações Unidas. Gostaria de salientar, contudo, que esta organização não pode funcionar, a menos que todos - e repito, todos os membros (em especial os do Conselho de Segurança) - assumam a responsabilidade pelo verdadeiro cumprimento da ordem jurídica internacional e pelo seguimento das resoluções das Nações Unidas. A inflexibilidade e a relutância em assumir compromissos não são, de facto, patente exclusiva dos americanos. À luz dos acontecimentos das últimas semanas, considero, pois, que a devoção da Europa para com as Nações Unidas é penosamente vazia. Senhor Presidente, a Cimeira de Bruxelas abordou de forma surrealista o crescimento económico da Europa, independentemente das implicações da guerra iniciada no Iraque, como se um não dependesse estreitamente da outra. A questão central da guerra foi relegada para os pontos anexos, o que confirma, como se ainda fosse necessário, que a União Europeia enquanto tal não é actor da diplomacia internacional. Perante as conclusões da Cimeira relativas ao Iraque, surge mais como uma ONG humanitária. Quanto à exaltação da PESC, que figura na conclusão 69, releva claramente daquilo a que os escritores surrealistas chamavam escrita automática. Podemos interrogar-nos se é de facto do interesse da Europa camuflar com tais fórmulas feitas o facto de o nosso continente ser actualmente, a partir da questão do Iraque, um campo de confrontações emblemáticas entre duas visões do que deve ser não só o lugar da Europa no mundo, mas também a própria organização do sistema internacional. Europa independente ou alinhada, unilateralismo ou concertação entre nações, a Europa situa-se actualmente no centro de um debate fundamental que interessa o futuro de toda a comunidade internacional. De facto, embora a União Europeia esteja ausente desse debate, a Europa, tal como os Estados Unidos, está lá como actor fundamental através de duas tróicas - Paris-Berlim-Moscovo, por um lado, e Londres-Madrid-Roma, por outro -, cada uma com a sua coerência e os seus apoios, manifestando-se em função do Memorando de Nova Iorque, uma delas, e da Declaração dos Açores, a outra. Porquê tratar a existência destas duas vias limitando-nos a lamentá-la? É dar provas de uma visão monolítica da Europa, quando o seu traço característico sempre foi o da diversidade. Mereceríamos ser tratados pejorativamente por velha Europa se mostrássemos que já não aguentamos ser o local privilegiado onde se confrontam concepções diferentes da organização do mundo e que apenas pensamos em fugir ao confronto, em benefício exclusivo de consensos fracos e insignificantes. Então, Robert Kagan teria razão: pouco importa que o que a Europa diz não tenha qualquer alcance, desde que o diga em uníssono. Será esse o nosso objectivo? Ser Europeu consistiria em abafar toda e qualquer divergência de pontos de vista? Porque é que a livre concorrência não vale também para a política externa? Se a União Europeia levasse a Europa, em nome do dever de uniformidade, a afastar-se dos grandes debates sobre o mundo de amanhã, impedindo que ela constituísse o seu centro, não prestaria um grande serviço aos Europeus, Senhores Presidentes. Senhor Presidente, a Cimeira da Primavera teve lugar sob circunstâncias muito difíceis. Não irei referir-me à situação no Iraque, visto que o Presidente do meu grupo já o fez, e o meu compatriota e colega Arie Oostlander irá fazê-lo também. Assim, concentrar-me-ei na vertente socioeconómica. É evidente que a incerteza quanto às consequências da guerra e à sua duração irá exercer - e está a exercer - um impacto sobre a economia mundial. No entanto, penso que temos de reconhecer também que o crescimento do desemprego na Europa já havia começado muito antes disso. Um dos motivos reside, naturalmente, na falta de reformas estruturais na economia europeia e no facto de as medidas necessárias terem sido proteladas demasiado tempo. Neste contexto, fiquei contudo deveras chocada quando vi o painel de avaliação que a Comissão Europeia - e parabéns por esse facto - acrescentou pela primeira vez aos documentos que continham uma avaliação relativa a Lisboa. Se nos detivermos nessa avaliação, apercebemo-nos de que existe um enorme abismo entre as palavras e as decisões que são tomadas, por um lado, e a respectiva implementação, por outro. Penso que a Cimeira da Primavera deveria ter dado pelo menos igual prioridade ao restabelecimento da confiança na economia europeia, em termos daquilo que foi acordado a nível político. Devo dizer que a Cimeira da Primavera produziu mais do que eu havia esperado. Neste sentido, gostaria, portanto, de felicitar a Presidência grega. No entanto, o que realmente importa agora é a sua aplicação, e foi esse o motivo que levou o meu grupo - e alegra-me ver que isso foi igualmente adoptado por outros grupos - a propor a compilação de um roteiro onde a Comissão Europeia indique com maior exactidão quais os passos que terão de ser dados para atingir os objectivos de Lisboa em 2010. Por conseguinte, espero que a Comissão - e dirijo-me também ao seu Presidente, Sr. Romano Prodi - possa apresentar-nos esse roteiro em Outubro de 2003, para que possamos ter uma noção mais exacta daquilo que terá de acontecer no futuro. Isso é tanto mais necessário em virtude do nosso próximo alargamento, e também porque os objectivos de Lisboa vão ter também, naturalmente, de ser realizados em breve numa União Europeia muito maior, e penso que seria útil mantermo-nos bem atentos a esta questão. Constatamos que as pequenas e médias empresas têm um papel de relevo a desempenhar na área do emprego. Precisamos agora de aplicar realmente a Carta que estabelecemos para as PME, por exemplo, mas também o plano de acção para a simplificação da legislação. Já há muito que falamos da necessidade de facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao capital de investimento. Por que razão não o fazemos, por que motivo não conseguimos simplesmente remover essas barreiras? Formulámos um excelente objectivo de 3% do PIB a favor da investigação e desenvolvimento, público e privado, em 2010, e com razão, mas teremos também concretizá-lo, pois nessa altura alguns Estados-Membros estarão já acima dos 4-5%, e outros estarão ainda bem longe disso. Como iremos nós tapar esse fosso, e que esforços terão os diferentes Estados-Membros de envidar? Somos a favor do método aberto de coordenação, mas isso não é suficiente, e o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais terão também de ser envolvidos. Se me for permitido resumir, gostaria de dizer que estamos no caminho certo, mas a Comissão teria especial mérito se pudéssemos converter as nossas boas intenções em roteiros, a fim criarmos indicadores sólidos que nos permitam avaliar onde estamos, e avaliar em conjunto o nosso progresso todos os anos, e para evitar também que os Estados-Membros se escondam por detrás de nobres palavras. Agora é tempo de passar aos actos. Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores, como salientou o Presidente em exercício, o objectivo dos Conselhos da Primavera é analisar e promover a economia europeia. O estado de guerra em que vivemos presentemente e que nos foi imposto pelos Americanos, não pela nação americana nem pelo povo americano, mas pela administração Bush, com a sua política unilateral e arrogante, e por um certo número de governos europeus que chamaram a si a tarefa de dividir a União Europeia, corre o risco de nos desviar do programa que estabelecemos para nós mesmos. Pela parte que nos toca, concentrarmo-nos no programa de longo prazo da União Europeia não é uma política formalista, é antes uma maneira de conservarmos e de começarmos a restaurar a unidade da Europa que foi seriamente atingida. Para termos unidade, não começamos nem devemos começar por aquilo que nos divide mas sim por aquilo que nos une. E por muito que a nossa política externa nos divida neste momento, a nossa política económica é igualmente bem capaz de nos unir. Se desejamos atingir este objectivo verdadeiramente meritório e ambicioso, temos de fazer com que a nossa macroeconomia funcione mais eficientemente, temos de integrar o mercado dos serviços financeiros na Europa, temos de reforçar o espírito empresarial, a investigação, a educação e a integração das redes europeias. Mas como podemos nós integrar as redes europeias quando, como salientava o Presidente da Comissão, despendemos apenas 20 mil milhões de euros por ano e vão ser necessários vinte anos para concluir este programa? Todos estes objectivos meritórios fazem parte da estratégia de Lisboa, mas temos de admitir que já estamos no terceiro ano e que, em determinados sectores como a educação, por exemplo, as coisas não estão a evoluir como previsto. Aqueles que apoiaram a estratégia de Lisboa por regenerar a economia europeia numa coisa tinham razão. O seu programa, com os recursos que tinham de ser mobilizados, só a longo prazo produziria resultados. Todavia, precisamos de medidas que tenham um resultado imediato na presente conjuntura, com a recessão a ameaçar a economia mundial, para que possamos encontrar um novo ímpeto que faça avançar a estratégia de Lisboa até ficar concluída. Para que tal aconteça, temos de nos livrar desse espírito derrotista que fatalmente nos assalta neste momento e reconquistar o espírito de determinação de Lisboa, ainda que as actuais circunstâncias nefastas para a União possam resumir-se nas palavras de Kipling: "Se podes suportar ver o trabalho da tua vida destruído e curvar-te outra vez, volta a construí-lo com ferramentas gastas". É justamente esta a situação em que nos encontramos neste momento. É aqui que reside o nosso dever. Se lutarmos por isso, há-de chegar para nós a hora em que a verdade vencerá na Europa. Senhor Presidente, teria sido, obviamente, preferível se se tivesse dado mais tempo aos inspectores que procuravam armas, se Saddam Hussein tivesse respeitado as resoluções e se as Nações Unidas tivessem emitido um mandato para a intervenção no Iraque. Contudo, a guerra foi já desencadeada, e devemos ter os olhos postos no futuro. O Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas espera que a guerra seja breve, que se registe o menor número possível de baixas civis, que a Turquia não invada o Curdistão e que em breve seja possível levar o ditador iraquiano perante a Justiça em Haia. Aqueles que ergueram cartazes aqui na Câmara, com as palavras de ordem "Parem a matança!", deveriam lembrar-se das muitas centenas de milhares de pessoas que foram assassinadas e expulsas do país por Saddam Hussein. No período do pós-guerra iniciar-se-á um árduo trabalho, começando, naturalmente, pela ajuda humanitária. Seguir-se-ão os trabalhos de reconstrução do Iraque. Devem ser criadas instituições democráticas estáveis para que os iraquianos possam, finalmente, viver em liberdade e em paz. Às Nações Unidas deve caber a responsabilidade última por estes trabalhos, e a UE deve fazer uma contribuição generosa. O Iraque não deverá transformar-se num protectorado norte-americano. Mais, uma vida nova deve ser infundida no processo de paz do Médio Oriente. As relações transatlânticas, que estão tremidas, devem ser reparadas. As Nações Unidas precisam de passar por uma reforma, e devemos abrir um amplo debate sobre o que representa, de facto, o direito internacional e sobre como este deve proteger as pessoas no futuro. Por último, a UE deve agir em uníssono e mostrar que aprendeu com a derrota das últimas semanas. Precisamos de uma política externa comum. Podemos fazer um sem-fim de mudanças institucionais mas, enquanto houver falta de vontade política, a UE não conseguirá fazer-se ouvir na cena da política externa. Pergunto a mim mesmo quando é que nos vai calhar a nós, quando é que aviões B52 ou armas letais de tipo cyber war irão atacar os nossos edifícios, ou, quem sabe, os franceses, eventualmente com o apoio da Grã-Bretagna e de outros países. Um paradoxo?! Não. Até isso se pode esperar da cultura fundamentalista do conselho de Bush. Vi a cabeça ferida de uma criança iraquiana, dilacerada pelas armas de quem se autoproclama libertador. Aqueles corpos e aquelas imagens não são diferentes dos da menina curda envenenada pelas armas químicas de Saddam, ou do pequeno palestiniano trucidado pelo exército israelita, ou da pequena israelita morta por um bombista suicida, ou dos corpos das vítimas das Twin Towers. Com esta guerra, as máscaras caíram. Os EUA não respeitam as regras internacionais: pense-se em Quioto, no Tribunal Penal Internacional, na pena de morte, nas guerras das estrelas, no uso de armas de destruição em massa. O militarismo dos Estados Unidos é uma ameaça para a comunidade internacional; uma política de dominação e de morte é uma dança macabra entre o terrorismo e esta política. Todavia, é também dos Estados Unidos, do seu povo, que nos chegam uma esperança e uma alternativa. Tal como em todo o mundo, multidões imensas dizem "não" à guerra, "não" ao terrorismo, "não" à vingança. E nós, o que devemos e podemos fazer? Como podemos levar os países que conduzem esta guerra de agressão a respeitar o acordo ratificado nas Nações Unidas após a Segunda Guerra Mundial? A Europa não pode dizer apenas: trataremos da reconstrução. Os nossos esforços devem ser canalizados para acabar com uma guerra ilegítima. O presente, Senhor Ministro Simitis, é passado e também futuro. Por isso temos de impedir que morram cidadãos iraquianos, ingleses e americanos. Dizemos que a acção deve caber à ONU: por isso, convoque-se o Conselho de Segurança e a Assembleia-Geral das Nações Unidas. A Europa deve, certamente, estar unida, mas deve estar unida para dizer "não" e para parar esta guerra. Rabiya, uma jovem iraquiana, disse-me com muita convicção: 'Vocês estão também a matar os nossos sonhos; estão a matar o nosso sonho de podermos ser nós a libertar-nos da ditadura de Saddam Hussein?. (Aplausos da esquerda do hemiciclo) Senhor Presidente, congratulo-me com a presença do senhor Presidente em exercício do Conselho e do senhor Presidente da Comissão. A guerra contra o Iraque não tem qualquer justificação e temos de a condenar energicamente. Senhor Presidente em exercício do Conselho, a este respeito o Conselho mantém silêncio. Na guerra contra o Iraque vão ser usadas bombas de fragmentação e minas terrestres, violando o direito internacional. A este respeito o Conselho mantém silêncio, Senhor Presidente. Esta é uma guerra contra a população civil, milhões de inocentes são vítimas directas ou indirectas, dado que, indirectamente, sobrevém o colapso do sistema de abastecimento de alimentos e de água. Quem esteve no Iraque, sabe a situação que se vive neste país. A guerra está a desencadear uma catástrofe humanitária, mas também a este respeito o Conselho mantém silêncio. Por isso, Senhor Presidente em exercício do Conselho, exorto-o a deixar de manter silêncio. Peço-lhe que apoie a iniciativa da Rússia, a iniciativa da Liga Árabe, no sentido de haver uma reunião de emergência do Conselho de Segurança. Congregue os Estados-Membros da União Europeia que se manifestaram contra a guerra e desencadeie uma acção para salvar as Nações Unidas de desempenharem o papel de espectador, atribuindo-lhe de novo o estatuto de interveniente neste conflito. Não fique mais em silêncio, Senhor Presidente em exercício do Conselho! Tal como nós, também o senhor representa a maioria dos cidadãos da Europa, e pode contar com o apoio deles. Exorto-o a que assuma as suas responsabilidades e ponha fim a esta guerra. Senhor Presidente, dizia-se em 1815 que, durante a guerra, o Congresso brinca. Eis a evocação histórica que poderíamos lançar à cara do Conselho, cujo indecente documento de síntese só menciona a palavra Iraque a partir da 31ª das 36 páginas que compõem as conclusões da Presidência. A nossa desoladora declaração oral, Senhor Presidente em exercício do Conselho, representa uma constatação de fracasso e impotência. A guerra chegou, acontecimento considerável, capital, de que os membros da União Europeia, com a Grã-Bretanha à cabeça, são directamente responsáveis. Nada podemos fazer, diz o senhor. Falemos de outra coisa. No entanto, haveria muitas coisas a dizer, agora que vêm à luz do dia as mentiras de que o império americano-britânico de serviu para justificar a sua brutal agressão. Mentira, quando pretendemos que se tratava de permitir à ONU desarmar o Iraque, quando, na realidade, a guerra estava programada desde o início, acontecesse o que acontecesse, como é óbvio actualmente. Mentira, quando o senhor ousou dizer que o Conselho de Segurança estava bloqueado porque não tinha votado uma resolução autorizando a guerra. Não estava bloqueado. Tinha adoptado um procedimento, um procedimento que funcionava. O Iraque enfraquecido, metodicamente posto à fome desde há dez anos, obrigado a desarmar-se contra promessas de paz, ia afundar-se logo nas primeiras horas do conflito. Mentira! Resiste, e muitas vezes heroicamente. A população iraquiana ia receber as tropas do império como libertadores. Mentira! Recebe-os como ocupantes. Parece que o Iraque dispunha de armas de destruição maciça. Tudo se disse sobre o assunto, das fantasias mais sinistras às mais ridículas, como as de Tony Blair, que perdeu a dignidade ao apresentar, em 5 de Fevereiro, um relatório de justificação da agressão de que 11 das 19 páginas eram de uma tese de estudante já com dez anos. Até ao momento, as únicas armas de destruição maciça são milhares de bombas e mísseis sofisticados do império anglo-saxão que arrasam as cidades iraquianas. Como jurista, constato a cínica violação de todas as regras de direito que os próprios anglo-americanos tinham implantado para prevenir as guerras. Como Europeu, lamento os ódios, aliás justificados, que as bombas do império acumulam contra o mundo ocidental. Como cristão, estou horrorizado com o facto de esta guerra, que não cumpre nenhuma condição de justiça, possa ser feita em nome de Deus. Chamo as coisas pelo seu nome, pelo que chamo assassino profano a Tony Blair. Quanto a George Bush, deixe de invocar Deus, ou só para lhe pedir que o sangue dos Iraquianos inocentes não se abata sobre o povo americano! Tendo em conta os factos, é incontestável que o regime de Saddam Hussein representa uma ameaça à paz mundial. Desde a sua derrota na primeira Guerra do Golfo, o Iraque foi objecto de numerosas resoluções. Isso nunca conduziu, contudo, a que elas fossem cumpridas sob os auspícios das Nações Unidas. Durante muito tempo, houve mesmo tentativas no sentido de levantar as sanções contra o Iraque. Quando as inspecções foram interrompidas, devido à falta de cooperação do Iraque, também quase não houve qualquer reacção da comunidade internacional. No entanto, a obsessão de Saddam Hussein com a produção de armas de destruição maciça era bem conhecida. Desde então, o seu povo foi reprimido e os refugiados vieram e continuam a vir para os nossos Estados-Membros da UE. O Iraque permaneceu uma úlcera purulenta. Não existem aí quaisquer sinais de paz. No entanto, graças ao serviço secreto, há aí aparentemente uma grande estabilidade, que não pode, infelizmente, ser atacada a partir de dentro - não vejo sinais de que tal aconteça. É certo que a paciência face a esta situação pode esgotar-se demasiado depressa, mas a paciência pode também degenerar em indiferença. Durante muitos anos foi manifestamente essa a nossa atitude face aos trágicos acontecimentos na Jugoslávia. Quem é que ainda hoje não se envergonha desse facto? Agora sabemos que, quem quiser estabelecer a justiça tem, em casos extremos, de aceitar o apoio da força, incluindo a força militar. Será, contudo, que existe uma base formal suficiente no Direito internacional para legitimar a presença militar da coligação? Cito Max van der Stoel, um conhecido ex-ministro socialista dos Negócios Estrangeiros, Alto-Comissário para as minorias da OSCE, um famoso e importante porta-voz socialista. Ontem, ele disse no NRC-Handelsblad: 'Sim, essa base não é convincente, mas não tenho quaisquer dúvidas quanto à legitimidade moral desta acção da coligação; não duvido dela nem o momento sequer.? Acho que essa é uma boa posição da Esquerda. Na altura, o debate girou em torno da questão de saber se a intervenção deveria ter lugar de imediato, uma ou duas semanas, ou seis semanas depois. Este debate não é suficiente para inculcar uma mensagem clara nas mentes daqueles que arriscam as suas vidas no terreno. Para eles, pouco sentido faz olhar para trás. A questão reside em saber se agora deveríamos desejar uma rápida vitória às forças da coligação, de molde a evitar um sofrimento excessivamente prolongado, tanto para a população civil como para elas próprias. O meu grupo gostaria de tornar claro que, quando chega o momento decisivo, todos apoiam realmente as tropas, da mesma forma que apoiam as pessoas que precisam de ser libertadas com a maior rapidez possível. Não posso imaginar que algum de nós pudesse agora não apoiar os militares. Não somos muito lestos a manifestar-nos deste lado do hemiciclo, mas fiquei realmente surpreendido ao ver grandes cartazes pendurados do outro lado, ostentando a palavra 'Paz?, não obstante o facto de nunca ninguém ter parado para se questionar sobre quanta insatisfação existiu no Iraque, e não me lembro também de ter visto manifestações contra isso, inclusivamente nesta Câmara. Penso ser importante que a justiça siga o seu curso no caso de Saddam Hussein. É lamentável que Conselho de Segurança das Nações Unidas tenha perdido autoridade. Os vetos estão a ser aí utilizados de forma desonesta e os votos estão à venda. As Nações Unidas, enquanto tal, e os seus serviços serão mais importantes do que nunca no Iraque do pós-guerra. Temos de perceber que esta questão constitui um aviso sério à UE, que obviamente ainda não é capaz de defender ou não quer defender os valores e os princípios europeus, onde quer que isso seja necessário. Senhor Presidente, caros colegas, contesto energicamente o que o senhor deputado Oostlander acabou de dizer. Também eu não aprecio particularmente os cartazes, aqui atrás de mim, mas - precisamente por o seu grupo ter menos cartazes - o senhor devia ter uma conversa com o seu colega Helmer, que aqui ostentou um cartaz com a expressão 'Blitzkrieg?. Cada um é livre de expressar o seu nível intelectual, usando cartazes para o efeito. Foi o que o senhor deputado Helmer aqui fez hoje, parecendo ser um herdeiro intelectual daqueles que, noutros tempos, ostentaram cartazes deste tipo. E, se cita Max van der Stoel e diz que essa base não é convincente, mas, moralmente, a acção é justificada, então também pode ver as coisas pelo outro lado e dizer que uma acção apenas é justificada quando é tomada numa base verdadeiramente convincente. Desde que haja a mais leve sombra de dúvida, estar-se-á a assumir a responsabilidade por colocar em risco vidas humanas. A guerra tem de ser, sempre, o último recurso da política, mas não pode ser o último recurso, se essa política estiver em dúvida. Se alguma vez houve uma guerra que pudesse ser evitada, esta é uma delas. Minhas Senhoras e meus Senhores, foi há bem poucos dias que nos foi colocada a opção de decidir com base nos relatórios de dois diplomatas respeitáveis, o Sr. Blix e o Sr. ElBaradei. Foi por estes dito, ou melhor, foi dito pelo Sr. ElBaradei, que não havia armamento nuclear, nada tinham encontrado. Pelo Sr. Blix foi dito que a sua missão tinha sido bem sucedida e que, dentro de poucos meses, o Iraque poderia ser desarmado pela via pacífica. As pessoas que apresentaram estas propostas não eram socialistas radicais, nem agitadores anti-americanos, eram, pelo contrário, diplomatas altamente credenciados das Nações Unidas, e estavam a indicar-nos a via pacífica para seguir em frente e para a qual havia uma maioria no Conselho de Segurança. Mas também havia uma minoria, à qual o Papa poderia ter dado a sua bênção apostólica, e teriam, mesmo assim, votado a favor desta guerra, pois tinham formado uma coligação - não uma coligação dos 'homens de boa-vontade?, mas uma coligação dos 'homens de má-vontade?, a qual pretendia uma guerra a todo o custo. Não estou, com as minhas palavras a negar os colegas que, nesta casa, e com base em profunda e íntima convicção, crêem que este ditador sórdido apenas pode ser apeado pelo uso da força militar. É uma forma de ver as coisas, mas não muda em nada o facto de os dois cavalheiros que citei nos terem mostrado o caminho para a paz. Ouvi uma série de pessoas, todas aqui nesta câmara - inclusive no seu grupo, Senhor Deputado Poettering -, dizerem que este é que era o caminho correcto. Se era o caminho certo, por que razão não conseguem ter coragem para dizer que a guerra é o caminho errado? Essa seria, no fundo, a conclusão lógica a tirar. Digo-o mais uma vez: aqueles que, contra toda e qualquer razão, seguiram por este caminho, têm também a responsabilidade pelas consequências sangrentas que este caminho traz consigo e sobre as quais ainda muito havemos de falar, pois todos sofreremos com elas. Senhoras e Senhores, gostaria de vos agradecer pelos vossos discursos. Gostaria de agradecer também a todos aqueles que fizeram alusão à Presidência grega. Vou tentar responder resumidamente a duas ou três perguntas. Muitos de vós solicitaram directamente à Presidência grega que tomasse a iniciativa de exprimir uma opinião concreta ou de recorrer especificamente às Nações Unidas. Mas qual é o papel da Presidência? O papel da Presidência, não só da Presidência grega mas de qualquer Presidência, não é decidir qual é a posição da União Europeia. Não é aplaudir uma opinião ou condenar outra. Não é exprimir os seus próprios pontos de vista, porque a Grécia também tem os seus próprios pontos de vista mas não pode expressá-los como sendo os da União. O papel da Presidência consiste em tentar conciliar opiniões divergentes e, de acordo com as regras, conduzir a um resultado sob a forma de uma opinião unânime ou maioritária. Se não conseguir fazer isso, então não tem lugar. Logo, o papel da Presidência, e eu gostaria de frisar este aspecto, é defender um bem importante, o bem da cooperação, o bem do esforço comum, da acção comum. Essa é a primeira coisa que tem de fazer. E é nesse sentido que a Presidência está a trabalhar, pois de outra forma acabará por conseguir precisamente o oposto daquilo que lhe compete fazer: a divisão. E nós não queremos divisão, especialmente nestes momentos difíceis. A minha segunda questão tem a ver com a alusão que alguns dos senhores deputados fizeram à política externa da União, dizendo mais uma vez que ela é inexistente e que nada foi feito. Ouvimos o Presidente da Comissão dizer que, muito provavelmente, esta semana, uma força de manutenção da paz da União Europeia irá render a força da NATO em Skopje. É a primeira vez que isto acontece e é o resultado de um grande esforço no âmbito da política externa. Quem nos últimos quinze dias ouviu os líderes dos países dos Balcãs, após o assassinato do Primeiro-Ministro sérvio, terá compreendido que os Balcãs Ocidentais depositam grandes esperanças na União Europeia. Porquê? Porque a União Europeia aplicou uma política externa. E há muitos outros exemplos de uma presença verdadeiramente criativa da União Europeia que eu poderia mencionar. São poucos? Sim, são poucos. E nós não conseguimos tomar uma posição unida sobre uma questão básica., uma questão moral: guerra ou paz. Mas também não conseguimos fazê-lo em relação a muitas outras questões. Mas nós não riscamos aquilo que fizemos nem isto significa que devamos riscar tudo o que aconteceu e que devamos deixar de fazer um esforço quando está em causa a nossa política externa comum. Temos de fazer esse esforço. Estou de acordo - e esta é a minha terceira questão, pois ouvi muitas opiniões que não são realistas - com o que disse o senhor deputado Cohn-Bendit a respeito da necessidade de assumirmos compromissos. É necessário assumir compromissos porque amanhã os senhores deputados vão debater o problema do Iraque. Penso que há uma série de questões onde nós, a Presidência, a Comissão e a União Europeia, poderemos avançar, se amanhã for aqui aprovada uma resolução nesse sentido. Trata-se nomeadamente da necessidade de salvaguardar a integridade territorial do Iraque, inclusivamente - como disse um dos senhores deputados - na fronteira com a Turquia, da necessidade de resolver os problemas humanitários graves, mobilizando a ajuda providenciada, e do papel central que as Nações Unidas devem assumir na reconstrução política, económica e social do Iraque. Se o dissermos aqui, alto e bom som, criaremos quadros, criaremos compromissos. E, como é evidente, não devemos esquecer o processo de paz no Médio Oriente e a importância das relações transatlânticas. A política externa da União, como qualquer outra política, está criada. É um esforço que tem os seus êxitos e os seus reveses, mas a política está criada. E depende de nós. Se nos limitamos a dizer que a União está ultrapassada e desistimos, é porque não queremos a União. Mas nós queremos a União! E queremos uma União forte. É por isso que lutamos e penso que é por isso que devemos lutar. Para finalizar, gostaria de me referir a alguns comentários que aqui foram feitos relativamente à política económica. Primeiro que tudo, este texto da Presidência é muito longo porque é prática corrente na União reiterar-se em cada Conselho da Primavera todas as decisões tomadas anteriormente para que fiquem registadas. Em segundo lugar, há numerosas perguntas, referências e questões que remetem para comités, mas se lerem o texto e os textos para os quais ele remete, nomeadamente as decisões do Conselho ?cofin, encontrarão resposta para muitas das questões que aqui foram levantadas. O Pacto de Estabilidade, por exemplo, foi examinado pelos ministros das Finanças, que disseram que deve ser mantido, que não é o momento nem o lugar para falar de flexibilidade e que existe um risco de inflação. Decidam os senhores deputados se eles tinham ou não razão. Essa questão foi examinada. Vê-se claramente no texto. Vê-se também claramente no texto que a guerra pode perturbar os planos mais bem concebidos. O que é importante é manter o sangue-frio. É importante não entrar em pânico, nem pensar que temos de tomar medidas aqui e agora ou aqui, ali e em toda a parte. Temos de continuar a percorrer com firmeza o caminho que traçámos. Senhoras e Senhores, penso que esta é uma das principais mensagens dos esforços realizados em Bruxelas: que apesar das adversidades, apesar das dificuldades, temos muita coisa em comum, temos mesmo muita coisa em comum que não podemos pôr de lado, e é por isso que, especialmente nestes momentos difíceis, temos de procurar exprimir aquilo que nos une e tentar caminhar juntos. Senhor Presidente, a resolução que o Parlamento se prepara para aprovar é retrospectiva. O que devíamos ter feito era, isso sim, voltar as nossas atenções para o futuro. A meu ver, é incompreensível que, nestes últimos dias, tanta gente tenha despendido tanto esforço a ver como é que havia de lamentar a decisão tomada pelos governos americano e britânico relativamente à acção das forças militares no Iraque, uma acção que o meu país subscreve. Se tínhamos mesmo de olhar para trás, podíamos ter utilizado melhor o nosso tempo e as nossas energias a ver como é que havíamos de condenar o regime iraquiano, que ignorou durante 12 anos todas as resoluções da ONU. Não é a coligação que é responsável pela guerra no Iraque; é Saddam Hussein e o seu regime. Sou, pois, obrigado a votar contra a conclusão nº 3, e sou incapaz de deplorar ou lamentar a decisão tomada pela coligação. Foi Saddam Hussein que os obrigou a tomá-la. Por força de circunstâncias infelizes, Saddam Hussein conseguiu dividir o nosso mundo; esperemos que não tarde o momento em que ele possa ser presente a um tribunal internacional que o julgue pelos crimes que cometeu contra a humanidade. Agora temos de olhar para diante, como a resolução, em parte, olha - apraz-me dizê-lo. Trata-se agora de evitar ao máximo o sofrimento no período a seguir à guerra. O povo iraquiano já sofreu o suficiente. Temos, por isso, de estar prontos para ir em seu auxílio o mais depressa possível. Temos de assumir conjuntamente a responsabilidade pela paz e pela liberdade no Iraque. Temos de ajudar o povo iraquiano a ter uma vida digna numa sociedade democrática, numa comunidade assente no Estado de direito, em que os direitos humanos sejam observados e as minorias sejam respeitadas. Esse é o aspecto mais importante da resolução que vamos votar. Senhor Presidente, uma nova resolução sobre o Iraque não pode representar um retrocesso em relação àquela que aqui aprovámos há algumas semanas por uma larga maioria. Essa resolução reflectia e continua a reflectir os verdadeiros problemas que afligem o mundo e os sentimentos e reacções dos cidadãos dos nossos países que, opondo-se a esta guerra ilegal, imoral, preventiva e consequentemente dominadora, se manifestaram enquanto cidadãos europeus e formularam a única base séria e credível sobre a qual podemos continuar a construir a Europa. Muitos de nós nesta sala estão preocupados com o futuro do mundo e da Europa. Outros há, contudo, cuja única preocupação é justificar os seus governos, sancionar a posteriori decisões que vão levar ao desaparecimento do moderno sistema mundial e da comunidade internacional - seguramente um agora um termo impróprio. O Te Deum pela morte das Nações Unidas proferido com toda a sinceridade pelo Sr. Pearl também se aplica sem dúvida à marginalização da União Europeia, da velha como da nova, independentemente do que possam pensar alguns dos países candidatos. Esta humilhação vai continuar se de algum modo sancionarmos a invasão do Iraque depois do facto consumado. Não há dúvida quanto ao vencedor, seja a nível militar seja a nível tecnológico: os invasores. Mas por que razão havemos nós de transformar a sua supremacia tecnológica numa vitória política, obrigando-nos a dar-lhes o nosso consentimento a posteriori? A única coisa que historicamente temos obrigação de fazer é preparar o nosso contributo para um mundo mais equilibrado, na medida em que isso ainda seja possível; dar um salto qualitativo, o mais rapidamente possível, no caminho para a unificação política, especialmente no domínio da política externa e da defesa. Aqueles de entre nós que não estão dispostos a permitir que a Europa e o mundo se transformem numa espécie de Parque Jurássico têm de avançar. Aqueles que nesta sala estão dispostos a ir mais longe têm de desfazer sozinhos as contradições para as quais são empurrados pelas suas opções egoístas e divisionistas. Um grande dramaturgo britânico, Harold Pinter, afirmou - e seria bom que alguns dos senhores deputados se lembrassem disto - que se não tivermos a coragem, a lucidez e a ousadia de fazer uma Europa que desafie e resista ao poder dos EUA, mereceremos que digam de nós o que dizia Alexander Herzen: "Não somos os médicos, somos a doença". Senhor Presidente, quantas vítimas inocentes virão juntar-se às que já caíram? Estou nomeadamente a pensar nas crianças curdas, risonhas e cheias de vida, como todas aquelas que encontrei ainda há poucas semanas no campo de Magmur, ligeiramente ao sul do paralelo 36. Com o consentimento do Conselho de Segurança, esta guerra teria sido ilegítima. Neste momento, é ilegal e ilegítima. Infelizmente, é também bárbara. A potência das bombas largadas pelos Americanos e pelos Britânicos por cima daquele infeliz país ultrapassa já sem dúvida a de Hiroshima e Nagasaki. Bush falou de cruzada, a qual conhecerá o destino da anterior. Saúdo a corajosa resistência do povo iraquiano. Convido os meus amigos curdos a não se fiarem demasiado nas promessas americanas. Já sabem o que elas valem. Espero que um dia os responsáveis por esta guerra - Bush, Aznar e Blair - respondam pelos seus actos perante uma jurisdição internacional. Para terminar, permitam-me citar o jornal em língua basca Euskaldunon Egunkaria, o jornal que a arbitrariedade de um juiz e do Ministro do Interior espanhol condenou ao silêncio: 'a luta dos povos pela liberdade não conhece fronteiras?. Senhor Presidente, caros colegas, as nossas resoluções não se tornam mais convincentes por estarmos, com mais ou menos presunção, a fustigar-nos uns aos outros com acusações sobre o que está certo e o que está errado. Devemos ajudar com contributos para sair da crise. Em primeiro lugar, tem de se acabar com esta guerra o mais rapidamente possível, com o menor número possível de baixas e com Saddam Hussein e o seu regime criminoso a serem desarmados. Em segundo lugar, ao povo iraquiano tem de ser dada a possibilidade de decidir sobre os seus próprios assuntos, e as Nações Unidas - e não uma das partes beligerantes - têm de assumir a responsabilidade pela reconstrução do Iraque. Em terceiro lugar, a União Europeia terá de dar um contributo determinado para esta reconstrução, pois é do seu próprio interesse que haja uma evolução pacífica no Iraque e no Médio Oriente. Estamos neste momento a descobrir até que ponto somos afectados quando oposto acontece. Em quarto lugar, temos de revigorar a parceria transatlântica e reconstruir uma relação de confiança com os Estados Unidos da América, entidade que, no futuro previsível, parece ser a única potência capaz de garantir a ordem e a segurança à escala global e regional. A este respeito, todo o crédito vai para os americanos, a quem nós, alemães, muito devemos, pois defenderam a nossa liberdade quando esta se encontrava ameaçada pelo comunismo soviético. Foram os seus soldados que tiveram a responsabilidade de garantir a liberdade da nossa capital, a cidade de Berlim. São estas as razões da minha solidariedade para com os Estados Unidos, embora esta tenha esporadicamente uma vertente crítica. Esta solidariedade traduz-se em não abandonar sem mais nem menos aqueles com quem temos diferenças de opinião. É que, vemos tão poucas alternativas à Aliança Atlântica como vemos à unificação da Europa. Senhor Presidente, gostaria que fizéssemos recuar o nosso espírito ao 11 de Setembro de 2001. Depois dos acontecimentos daquele dia todos concordámos que o mundo tinha mudado. Compreendemos que o terrorismo global, um terrorismo bem financiado e organizado, sem qualquer objectivo político claro para além de provocar o caos, exigia que a questão da segurança fosse abordada de maneira diferente. Tornou-se evidente que já não podemos adoptar uma abordagem passiva. Já não podemos limitar-nos a expressar discretamente a nossa reprovação, sem interferir, quando somos confrontados com regimes perigosos e repressivos, dispostos a assassinar o seu próprio povo, a ameaçar a segurança regional e a alimentar o terrorismo. Constatámos que precisávamos de adoptar uma abordagem pró-activa, que precisávamos de desenvolver um conceito de justiça global para toda a gente e de construir um sistema de segurança à escala mundial com base num envolvimento activo. Demos seguimento a essa constatação no que respeita ao Afeganistão, mas agora, confrontados com uma crise difícil e perigosa, parece que recuámos para a zona reconfortante das nossas velhas certezas. Recuámos, especificamente, para a atitude da guerra fria em relação aos Estados Unidos. Consideramos que as relações transatlânticas são uma espécie de jogo da soma nula, em que um ganha na exacta medida em que outro perde. Para que um dos lados ganhe o outro tem de perder. Se levarmos por diante esse processo o mundo tornar-se-á muito mais seguro, porque todas as questões e todas as crises provocarão divisões, uma vez que tentamos reunir-nos em torno de pólos separados. No interesse da segurança mundial, precisamos de uma parceria transatlântica. Temos de garantir que obtemos certezas e acordos globais para o futuro e não vamos voltar a travar velhas batalhas. Pode bem acontecer que as estruturas que pusemos de pé depois da segunda guerra mundial não sejam adequadas para lidar com o mundo a seguir ao 11 de Setembro. Nesse caso deveremos trabalhar para o futuro, pensar na forma de reconstruir o Iraque com o apoio das Nações Unidas e na forma de assegurar a paz no Iraque respeitando simultaneamente os direitos do povo iraquiano a ter o seu próprio futuro. Neste momento em que estou a falar, muitos milhares de homens e mulheres do meu país arriscam a vida para libertar um povo da tirania. Há muita gente que não concorda como esta guerra e eu respeito as suas opiniões, mas o que peço é que esta Câmara respeite a posição dos homens e das mulheres cujas vidas estão em risco. Estou francamente perplexo pelo facto de, no meio de toda esta conversa sobre legalidade, não ter ouvido dizer uma só palavra sobre a forma como os iraquianos tratam os prisioneiros de guerra, que vai contra a Convenção de Genebra. Não ouvi uma só palavra de condenação das tropas iraquianas por matarem o seu próprio povo em Basra. Imaginem como as tropas britânicas se devem ter sentido a verem o que se estava a passar e impotentes para o impedirem. Senhor Presidente, também eu lamento, naturalmente, o facto de as Nações Unidas não terem encontrado uma solução para o conflito no Iraque. No entanto, penso também que todos temos de reconhecer que essa fase da discussão já terminou, e que nós, no Parlamento, temos de deixar de lutar contra o espectro do passado. Afinal de contas, todos concordamos que Saddam Hussein tem contrariado categoricamente as Nações Unidas durante os últimos 12 anos. Ao longo da sua governação, ele oprimiu o seu povo e violou o Direito internacional em muitos domínios. Foi esse o motivo porque que os membros do Conselho de Segurança aprovaram a Resolução 1441, e têm, portanto, de assumir agora as respectivas consequências. Quem o não fizer, estará - apesar dos protestos em contrário, e talvez também de forma involuntária - a ajudar implicitamente Saddam a manter-se no poder. Tente explicar isso aos habitantes de Basra, que estão a ser alvejados pelo seu próprio exército iraquiano. Isso não em nada ajuda o Direito internacional nem o povo iraquiano. Esta crise torna uma vez mais penosamente claro que precisamos de uma política externa e de segurança europeia e, em última instância, de uma força de defesa europeia, para que possamos desempenhar um papel na próxima crise. Não vale a pena pregarmos sermões aos outros sobre os valores internacionais, quando nós próprios não somos capazes de fazer cumprir o Direito internacional. Senti que a Cimeira europeia não conseguiu retirar do impasse o seu outro tema, designadamente o processo de Lisboa. Isso não nos levará a lado algum, naturalmente, quando se trata da liberalização da economia. As boas intenções são excelentes, mas gostaria de ver a Comissão Europeia definir um calendário estrito para a execução das medidas, a fim de que os Estados-Membros possam ser relembrados das suas responsabilidades. Para terminar, saúdo, portanto, calorosamente a iniciativa do Comissário Monti, de investigar os auxílios estatais ilícitos à empresa francesa Electricité de France. É absolutamente fundamental que completemos o mercado interno para que possamos continuar a competir com os Estados Unidos e o Japão. Senhor Presidente, em nome dos eurodeputados do Partido Comunista da Grécia, gostaria de começar por protestar contra o facto de o Presidente Cox ter impedido a realização de uma manifestação contra a guerra, gerando um conflito entre os deputados e os funcionários. Ainda hoje, enquanto prossegue a agressão imperialista contra Bagdade e Bassorá, o Sr. Simitis, indiferente ao assassinato de um povo que neste preciso momento está a ser perpetrado no Iraque, só se preocupa em encontrar uma maneira de aumentar os lucros do grande capital. O Sr. Simitis não teve a sensibilidade de fazer a mínima crítica aos invasores, respeitando os sentimentos da esmagadora maioria dos nossos povos, desses milhões de pessoas que denunciam esta incursão imperialista ilegal e criminosa e exigem o seu fim imediato. É certo que falou da necessidade de restaurar a paz na região, depois da vitória dos imperialistas, como deu a entender, mas o que mais o preocupava era o modo como o Iraque vai ser repartido. A cumplicidade da União Europeia foi também confirmada pelo Conselho Europeu, o qual basicamente deu cobertura aos membros da União Europeia que participam activamente nesta guerra e a todos os outros países que oferecem todo o tipo de facilidades aos invasores, com o país da Presidência no topo da lista. São igualmente cúmplices todos aqueles que no Parlamento Europeu subscrevem e apoiam propostas de resolução que não condenam clara e inequivocamente este crime nem pedem o seu fim imediato. A suja guerra imperialista encontrou a resistência heróica de um povo que defende a sua independência nacional, despertou consciências e provocou gigantescas e permanentes manifestações de protesto. A guerra constituiu uma excelente oportunidade para reforçar a chamada estratégia de Lisboa e promover medidas tendentes a intensificar a ofensiva que, em nome da competitividade, afecta directamente os direitos dos trabalhadores a nível laboral, social, da segurança e da reforma. Esta política não ficará sem resposta. Trabalhadores, jovens e nações inteiras estão a revoltar-se e a formar as suas próprias alianças, as suas próprias frentes contra este tornado imperialista, a fim de alterar o equilíbrio de forças e subverter este sistema podre e bárbaro. Senhor Presidente, tenho de reconhecer que parece ligeiramente surreal querer falar de outros aspectos da cimeira para além do Iraque, em especial se atendermos ao facto de que algumas das outras coisas de que a cimeira se ocupou não vão exactamente ajudar-nos a caminhar para um mundo mais igualitário nem mais pacífico. Desejo pegar em determinados aspectos em que, por uma vez - ao contrário do que aconteceu na Cimeira da Primavera do ano passado - analisámos questões que em certa medida tinham a ver com a equidade global. Por exemplo, o nº 60 e seguintes das Conclusões da Presidência referiram a promoção do desenvolvimento sustentável à escala global. Essas Conclusões falaram do reforço da responsabilidade social e ambiental das empresas, tanto a nível da UE como a nível internacional. Espero que isso se aplique a questões como a da adjudicação de contratos numa base justa e transparente - e não a entrega desses contratos aos amigos ricos. As Conclusões também fazem referência aos meios de promover um comércio sustentável e justo. Pergunto a mim própria se de facto tomámos medidas para que algumas das outras políticas que apresentámos nesta Cimeira da Primavera sejam à prova de tais ambições ou então de ambições de incentivar créditos à exportação que sejam coerentes com o desenvolvimento sustentável, sendo que determinados Estados-Membros pagam mais de 50% dos seus créditos à exportação para permitir a realização de negócios de venda de armas. Espero que na sequência desta Cimeira da Primavera prestemos atenção às políticas de que aqui falámos. Espero que as promovamos seriamente, pois é necessário analisar este ideal de nos transformarmos no continente mais competitivo do mundo a nível internacional interrogando-nos sobre as implicações que terá para os vencidos a nível global o facto de sermos os vencedores também a nível global, e em que é que isso vai contribuir para reforçar a estabilidade, a igualdade e a justiça no mundo. Senhor Presidente, gostaria de apelar à calma e à tolerância nesta Casa. Afinal, são essas as pedras angulares da integração europeia. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus procurou apresentar uma proposta de resolução com base na declaração do Conselho. Lamentavelmente, porém, afigura-se impossível obter um consenso nesta fase. Algumas das abordagens avançadas parecem mesmo querer levar-nos, na prática, a pedir a incorporação da União Europeia no movimento dos países não alinhados. O meu grupo, ao invés, defende o reforço do eixo transatlântico como prioridade estratégica da União Europeia. Partilhamos este ponto de vista com o Conselho. É de certo modo estranho, pois, ouvir a Comissão elogiar uma iniciativa de defesa comum extracomunitária, isto é, fora do território da União. Que não se surpreendam se, depois, outros vierem com outras propostas. O Conselho dedicou bastante tempo a debater o tão esperado pós-guerra. Reclamou claramente a participação da União Europeia na reconstrução do Iraque, e felicito-o por isso. No entanto, há que ter em conta que o que hoje nos é pedido é que contribuamos para a ajuda humanitária aos mais necessitados. Gostaria de aqui ter ouvido informações mais pormenorizadas sobre as acções levadas a cabo pela Comissão nessa matéria. Faço votos por que este objectivo nos una a todos e que estejamos dispostos a reagrupar-nos sob a bandeira da Europa com vista à consecução do mesmo. Outra questão que não pode esperar é a necessidade de pôr termo ao conflito no Médio Oriente. Também neste aspecto gostaria de aqui ter escutado algumas observações por parte da Comissão. Senhor Presidente, ninguém no seu perfeito juízo gosta desta ou de qualquer outra guerra. No entanto, não podemos deixar de combater o terrorismo internacional e as ameaças à nossa segurança. Também não podemos ficar impávidos e serenos perante a total ausência de liberdade em que até agora tem vivido o povo iraquiano. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o problema iraquiano parece ter dividido o mundo em dois campos opostos. Mas os manifestantes a favor da paz levantaram-se em toda a Europa e em todo o mundo contra a potência militar mais forte do planeta. Sem o aval do Conselho de Segurança das Nações Unidas, os Estados Unidos atacaram o Iraque, mas sabemos agora que os seus planos de batalha estavam prontos há muito tempo. Acreditámos que seria possível uma solução pacífica graças à intervenção dos inspectores no Iraque, mas a decisão já estava tomada. Todas as guerras no Médio Oriente terminaram num desastre. Donde surge então esta incapacidade de retirar lições da História? A nossa construção europeia baseia-se no direito e não na força. É um facto, mas não podemos negar que a União Europeia vive neste momento uma verdadeira crise. Estamos a falar de quê? Não podemos deixar de recordar o artigo 11º do Tratado de Maastricht, que obriga todos os Estados-Membros a definirem e aplicarem uma política comum de segurança que cumpra a Carta das Nações Unidas. A Carta das Nações Unidas está a ser ignorada. O seu artigo 2º pede que todos os Estados se abstenham de ameaçar a integridade territorial ou política de outro Estado, ou de usar a força contra essa integridade. Onde está o respeito desse artigo? Quer isto dizer que já não existe nenhuma lei, nenhum tratado, nenhuma carta capaz de resistir à lei do mais forte? Não deixa de provocar um calafrio nas costas. Tratar-se-ia de uma derrota da democracia que não aceitamos. Esta guerra é um desastre do ponto de vista moral. Os nossos princípios civilizacionais não podem ser assim totalmente espezinhados. Qual será o preço a pagar por esta incapacidade de retirarmos as lições do passado e de termos demorado demasiado tempo a construir uma Europa política capaz de ter peso face aos Estados Unidos? É tempo de reagirmos, se queremos uma Europa independente e forte. É tempo de implementarmos uma política de defesa comum, para a qual teremos então de desbloquear os meios. Há que avançar, há que ter êxito na Convenção, há que ter êxito no nosso futuro conjunto! Senhor Presidente, se acaso os dirigentes da UE executassem os objectivos estabelecidos a semana passada, referentes ao papel central desempenhado pelas Nações Unidas, à capacidade da UE em matéria de política externa e de defesa e ao reforço da parceria transatlântica, receberiam os aplausos da maior parte da opinião pública. Os nossos dirigentes, porém, decepcionam-nos. Uma das poucas coisas boas desta guerra ilegítima é que mesmo no Reino Unido há mais pessoas que compreendem como é fundamental que a União Europeia fale a uma só voz. O Presidente Chirac devia compreender que fazer da UE um rival dos EUA é completamente estúpido. O Primeiro-Ministro Blair precisa de entender que o caminho da parceria com Washington passa por Bruxelas. No que respeita ao Iraque, o que faltou nas conclusões da Cimeira foi uma referência à preservação da administração descentralizada dos curdos do norte do país. Os Curdos têm sido traídos com demasiada frequência, mas desta vez temos de assegurar a sua liberdade e identidade. Têm de gozar de autonomia num Iraque democrático e federal. Estou absolutamente de acordo que o Iraque deve observar as Convenções de Genebra relativas aos prisioneiros de guerra, mas é extremamente hipócrita da parte de Rumsfeld insistir neste aspecto ao mesmo tempo que nega essa protecção aos presos que se encontram ilegalmente detidos em Guantanamo Bay. Senhor Presidente, a guerra conduzida contra o Iraque é uma guerra imperialista. Massacra-se um povo para que meia dúzia de trusts, petrolíferos ou outros, distribuam entre si as cartas e os mercados. A guerra actual segue a mesma linha de tantas outras desenvolvidas no passado pelas grandes potências - Inglaterra, Estados Unidos, mas também Alemanha e França -, agindo ora em conjunto, ora em concorrência, para explorar o Médio Oriente e pilhar as suas riquezas. As palavras liberdade e democracia, ou a denúncia da ditadura de Saddam Hussein, não passam de hipocrisias para justificar uma guerra de pilhagem. Neste momento em que os exércitos das duas maiores potências do mundo ainda estão a arrasar Bagdade à bomba e a matar os habitantes de Bassorá à fome e à sede, as suas grandes empresas já partilham os contratos mais sumarentos: autênticos abutres que disputam entre si os restos de um país que estão a assassinar. No Conselho Europeu, os dirigentes de países que participam na guerra contra o Iraque e os dirigentes de países que se pretendem opostos à guerra juntaram-se numa declaração única, como se nada fosse. Não haverá com certeza melhor ilustração, independentemente das suas divergências, do facto de que são, na prática, cúmplices. Senhor Presidente, é evidente que é necessário um processo democrático no Iraque, mas uma guerra nunca é solução. É injusta, mata inocentes e, como diz o provérbio árabe: aquele que mata nunca é o benfeitor. Apesar da recusa maciça da guerra por parte da opinião pública, o Conselho cala-se, quando deveríamos condená-la. É simplista pensar que o objectivo dos Estados Unidos é o de controlar os recursos energéticos. Reconheçamos que Bush conseguiu uma dupla proeza: fazer esquecer que o seu país atravessa uma crise social e económica e que o exército de ocupação israelita assassina todos os dias dezenas de Palestinianos. Israel continua a violar o direito internacional com toda a impunidade. A 'americanização? do mundo, a remodelação do mapa geopolítico do Próximo Oriente, não serão esses os verdadeiros objectivos? A União Europeia tem de desempenhar um papel essencial na construção da paz. Tem de contribuir para criar condições para o respeito dos direitos dos povos, garantir a integridade territorial e a soberania dos Estados. Mas, para isso, tem urgentemente de dotar-se de uma Política Externa e de Segurança Comum. O futuro da Europa dela depende. Queremos uma Europa de soldados, ao serviço de um império americano, ou uma Europa de cidadãos, independentes e respeitadores dos direitos fundamentais? No próximo Conselho de Segurança das Nações Unidas, os países membros têm de tomar um iniciativa forte para imporem a força do direito contra o direito da força. Senhor Presidente, surgiram divisões no Conselho relativamente às decisões tomadas esta semana, mas, se quisermos verdadeiramente uma Europa politicamente influente, devemos olhar para o futuro, trabalhar pela Europa de amanhã. Deverá ser uma Europa com uma só política externa e uma só política de defesa, uma Europa protagonista na cena internacional, que possa garantir também a paz para além das suas fronteiras. Deveremos atingir esse objectivo no decurso do segundo semestre deste ano, e, a este propósito, gostaria de responder às desagradáveis palavras proferidas pelo senhor deputado Watson, que, evidentemente, pouco sabe do que significa ser europeísta e tem dificuldade em reconhecer esse conceito. Evidentemente, para o senhor deputado, ser europeísta significa dizer sempre "sim", mas se, às vezes, dissermos "não", talvez estejamos a construir uma Europa melhor. Seria um gravíssimo erro político não acabar com as actuais divisões. As declarações do Governo italiano que vão nesse sentido desejável fazem-nos ter alguma esperança, e penso que o senhor Presidente Prodi estará em sintonia com o Presidente do Conselho italiano, com quem se encontrará na sexta-feira, em Roma. A Europa política do futuro, forte e influente, não poderá, todavia, nascer contra os Estados Unidos da América. Convém referi-lo nesta assembleia, pois há ainda quem, na Europa, coloque no mesmo plano a maior democracia do Ocidente e o despótico e criminoso regime de Saddam Hussein. O killer, o assassino, chama-se Saddam Hussein; não podemos nem devemos reconhecer-nos no slogan: "Nem com Bush, nem com Saddam". Quando a Europa redescobrir as razões da sua forte unidade, deverá participar também directamente, sob a égide das Nações Unidas, na construção da nova democracia iraquiana, uma vez prestado o necessário auxílio humanitário, consequência de um conflito que Saddam Hussein teria podido evitar aceitando a proposta do exílio, várias vezes referida pelo senhor deputado Pannella. Terá de ser uma Europa que mantenha relações com os países árabes moderados e que se empenhe no sentido da segurança de Israel e da construção de um novo Estado palestiniano: em suma, uma Europa garante de paz no Mediterrâneo e no Médio Oriente. Senhor Presidente, no passado dia 17 de Fevereiro, o Conselho Europeu declarou que as Nações Unidas devem permanecer no centro da ordem internacional, e a sua intenção de alcançar o objectivo do desarmamento de Saddam Hussein por uma via pacífica, alegando ser essa a vontade dos povos europeus; declarou o seu apoio aos inspectores das Nações Unidas, embora dizendo não pretender que as inspecções se prolongassem indefinidamente, e, de facto, os inspectores tinham apresentado um projecto de desarmamento que tinha também um limite de tempo. Estamos hoje aqui, neste Parlamento, igualmente em nome desses povos europeus, dessa opinião pública evocada pelo Conselho, para pedir contas, em primeiro lugar, aos governos europeus que apoiaram, que prestam assistência e que participam numa guerra unilateral que nós condenamos sem reservas. Estamos no sétimo dia, e os dramáticos acontecimentos dizem-nos que não será uma blitzkrieg, uma guerra-relâmpago. Todavia, a nossa posição contrária à guerra não significa que nos solidarizemos com aquele regime, que deve responder pelos seus crimes perante a justiça internacional, e não significa que sejamos indiferentes aos riscos decorrentes da violação da ordem jurídica internacional e de muitas outras violações, tais como o uso de armas proibidas, o sofrimento infligido à população iraquiana, o tratamento dos prisioneiros e o destino do povo curdo. E há ainda o Médio Oriente. Alguns meios pró-intervencionistas disseram que esta guerra irá resolver o problema do Médio Oriente. Não nos parece que assim seja. Podemos ver que a situação se está a agravar cada vez mais: por um lado, esta guerra está a ajudar o grupo extremista Hamas, e, por outro, prossegue a intervenção do exército israelita. Finalmente, gostaria de perguntar aos governos europeus: que lições extraem desta dramática experiência? Gostaria de dizer aos Estados-Membros: incorporem, introduzam elementos federalistas na política externa europeia. Se não o fizerem, não teremos uma política comum. Não vêem que, mesmo sem poderes, a Comissão constitui, neste momento, um ponto de referência, enquanto o papel do Alto Representante foi anulado pelas vossas divisões? Essa impotência - aconteceu o mesmo nos Balcãs - está de novo a manifestar-se, e num momento extremamente crítico. Lembrem-se de que o somatório de 15 ou de 25 políticas nacionais, que pretendem satisfazer interesses ancestrais, não constituirá nunca uma política externa europeia. Senhor Presidente, falo em nome da delegação dos Conservadores britânicos no momento em que se trava uma guerra no Iraque - em nome de todos nós - para eliminar uma ameaça aos nossos próprios cidadãos e retirar um tirano de cima das costas do povo iraquiano. É uma vergonha haver neste hemiciclo tantos apologistas de Saddam Hussein. Agora que os ouvi já entendo o conceito da grande mentira. Desejo prestar homenagem às forças armadas britânicas, americanas e outras em serviço no Iraque e enviar as minhas condolências às famílias dos nossos militares que perderam os seus entes queridos. O meu círculo eleitoral de East Anglia perdeu a tripulação do Tornado da Royal Air Force Marham de Norfolk. A Air Assault Brigade 16, que tem a base em Colchester, também está na linha da frente do conflito, juntamente com outras unidades de todo o Reino Unido. Agradecemos o forte apoio moral e prático prestado à coligação pelos governos de Espanha, Portugal, Dinamarca, Itália, Países Baixos, Bulgária e tantos outros países europeus. No entanto, este é um conflito que se poderia ter evitado se a comunidade internacional tivesse falado com verdadeira determinação e tivesse demonstrado claramente a Saddam Hussein que estava unida na sua decisão de desarmar rapidamente o seu regime. Devo dizer que o fio envenenado que percorreu as manobras diplomáticas no período que antecedeu a guerra do Iraque foi o do anti-americanismo. É este mesmo anti-americanismo cáustico que inspira tantos dos presentes nesta Assembleia e noutros lugares, levando-os a tentar construir estruturas separadas, da UE, para substituir aquelas onde os nossos amigos americanos desempenham um papel fundamental. Estou a pensar especificamente na política europeia de segurança e defesa, que não tem a ver com segurança mas sim com os ornamentos do Estado da UE. Não vem criar mais capacidades militares, mas apenas estruturas de duplicação e divisão das quais são deliberadamente excluídos importantes aliados. Esta é uma altura em que devíamos fazer precisamente o oposto. Quando terminar o conflito no Iraque, os norte-americanos e os europeus que pensam como eles têm de assumir os compromissos políticos e materiais necessários para a revitalização da aliança transatlântica, antes que seja demasiado tarde. É necessário reconstruir uma cultura estratégica ocidental. Senhor Presidente, foi Thomas Friedmann, um americano, que deu a sua opinião, dizendo que 'esta guerra não é uma guerra por necessidade, mas sim por clara intenção?. No 'Le Monde?, Alain Pellet referiu que 'a agressão continua a ser agressão, mesmo que praticada por um império democrático contra uma ditadura sangrenta?. Este é especialmente o caso quando uma tal agressão tem precisamente o seu início na altura em que o Conselho de Segurança e os inspectores estão a conseguir controlar o regime de Saddam Hussein e estão a começar de o desarmar. Choca-me particularmente o facto de uma parte dos Governos da Europa ser causador de muitos mortos e feridos, da destruição maciça de um país já de si reduzido à maior pobreza, ou, pelo menos, considerar tal coisa aceitável, visto que guerras privadas desta natureza podem ser extremamente contagiosas. Reconforta-me, apesar de tudo, o facto de o povo da Europa condenar esta guerra e não ter qualquer intenção de dançar ao som da música tocada pela Administração dos EUA. Os cidadãos da Europa dão-nos razões para ter esperança, e é no seu apego à paz que deveríamos fundamentar a nossa Política Externa e de Segurança. Em todo o caso, face à hiperpotência militar dos Estados Unidos, vai ter de haver forçosamente uma componente militar. Vamos, pura e simplesmente, ter de estar preparados para nos consultarmos mutuamente sobre os pontos em que devemos consultar as nossas despesas militares. No entanto, o próximo teste que temos de superar já está quase a chegar. Com as empresas próximas da Administração dos EUA, por exemplo uma filial da Hullerburden, a receberem contratos com o governo no valor de milhares de milhões e, segundo relatos dos jornais, também com empresas britânicas a fazerem fila nos Estados Unidos para receberem a sua fatia do bolo, a Europa está a organizar a ajuda humanitária ao Iraque. Mas não podemos ficar por aí. Vamos ter de utilizar o mandato do Conselho de Segurança como uma forma para obtermos um papel substancial na reconstrução do Iraque, de modo a que, neste país, possam viver todos - sunitas, xiitas e curdos - em liberdade e paz, sem ditaduras internas, mas também sem ditaduras externas. Como, tudo leva a crer, ninguém vai conseguir ter o grau de decisão necessário para implementar as resoluções da ONU relativamente à Palestina e a Israel, fica mais uma vez por conta da Europa a defesa de uma solução justa para o Médio Oriente. Espero, apesar de tudo, que a Grã-Bretanha e outros apoiantes desta guerra dos EUA pensem durante uns segundos na Europa e acabem por chegar à conclusão de que, na coligação dos voluntariosos, há apenas um voluntarismo que prevalece, o dos EUA. Penso que a Europa não está aqui para apanhar os cacos do que os outros destruíram. Precisamos de ter a nossa própria identidade e a nossa própria política externa e de defesa comum! Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, caros colegas, não creio que a guerra que devasta actualmente o Iraque seja uma guerra privada dos EUA. Tem demasiadas repercussões para o ser, não apenas para a região circundante, mas também para a Europa. Quer isto dizer que também é um exercício de perda de tempo estar a conjecturar, se poderia ter sido evitada ou não. Poderia certamente ter sido evitada pelo próprio Saddam Hussein, se este tivesse cumprido pelo menos uma das dezassete resoluções, aprovadas pelo Conselho de Segurança. Teria sido também um dos seus deveres prioritários actuar no sentido de serem suspensas as sanções aplicadas, de modo a dar ao seu povo, por ele próprio dizimado com armas de destruição maciça, a possibilidade de uma existência digna como seres humanos. Resta-nos ter esperança e tentar fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para evitar que estas pessoas inocentes paguem um elevado preço por este regime e pela guerra que lhes foi imposta. Também percebo que muitas pessoas, numa espécie de raiva impotente, vão para as ruas manifestar a sua opinião de que a guerra não pode ser, em pleno século XXI, um instrumento político legítimo. Também percebo perfeitamente a Igreja Católica e o Papa, que tentou, até ao último momento, impedir o conflito armado, em última análise, também por receio pela sorte da minoria cristã no Iraque. Infelizmente, as suas tentativas também não obtiveram êxito. A diplomacia também não teve qualquer hipótese de sucesso, tendo igualmente sofrido danos todas as instituições de manutenção de paz - a ONU, a NATO e a própria União Europeia - surgidas após a Segunda Guerra Mundial. Para nós, europeus, permanece em aberto apenas uma questão, que é a de saber se nos queremos despedir da História Mundial, ou se ainda queremos influenciar o seu curso. Para tal, é necessário, em primeiro lugar, um reordenamento da relação transatlântica e, em segundo lugar, uma definição dos campos de acção, nos quais a União Europeia tem de assumir responsabilidade no contexto da política de segurança. Este aspecto deveria determinar quais os recursos atribuídos para tornar possível a implementação de uma política destas. Terá de ser sempre uma política fundamentada nos interesses comuns de todos, e terá de possibilitar à Europa tornar-se num dos pólos de um mundo multipolar. Senhor Presidente, em consonância completa com os povos da Europa, o Parlamento Europeu pronunciou-se, no passado dia 30 de Janeiro, por uma confortável maioria, contra uma acção militar unilateral no Iraque. Como dissemos, tal guerra seria contra o direito internacional e a Carta das Nações Unidas. Está actualmente em curso uma guerra ilegal e neocolonial, que nos mostra todos os dias a sua verdadeira face. Em vez de a condenar e de apelar para o Conselho de Segurança para fazer respeitar imediatamente a paz internacional e regional, o Conselho Europeu de 20 de Março só conseguiu chegar a acordo sobre uma declaração perfeitamente anódina. Essa declaração diz: 'As Nações Unidas têm de continuar a desempenhar um papel central durante e após a crise?. Nesse comunicado, a palavra 'continuar? constitui sem dúvida uma brincadeira de mau gosto que se introduziu por inadvertência no texto, pois, antes da crise, as Nações Unidas foram, como se sabe, ignoradas e afastadas pelos Estados Unidos, com a cumplicidade de dois Estados-Membros da União Europeia. A ausência de propostas formais da Comissão e a regra da unanimidade explicam sem dúvida que o Conselho Europeu tenha sido impotente para zelar pelos interesses da União Europeia, impotente para dizer alto e bom som que os interesses da União são melhor protegidos por uma acção multilateral e que o reino do direito é sempre preferível à lei do mais forte. Neste momento, o Presidente Bush tem a guerra que sempre quis e que tinha decidido conduzir há muito tempo. Como descreveu um jornal francês, está na situação de um doutor Strangelove new-look. Está agora perfeitamente provado que vários Estados-Membros não pretendem uma PESC autónoma. Pois bem, a Europa política construir-se-á sem eles, com foi o caso da união monetária. Senhor Presidente, decorreram já bastantes anos desde o estabelecimento dos objectivos de Lisboa. Desde então, proferiram-se numerosas belas palavras sobre o significado do processo de Lisboa. O objectivo consistia em conseguirmos uma situação equiparável à dos Estados Unidos em termos económicos até 2010. Lamentavelmente, tal não tem passado, essencialmente, de palavras. Ainda não presenciei as reformas necessárias do mercado de trabalho que constituem uma condição para o crescimento e também para que haja mais postos de trabalho. Como também não se concretizou a igualmente importante liberalização, por exemplo, dos mercados do gás e da electricidade. Um estudo comparativo com os Estados Unidos revela claramente como estamos longe de alcançar os objectivos fixados em Lisboa. Nos Estados Unidos considera-se a situação económica muito preocupante, apesar de o crescimento ser significativamente superior nos EUA do que no conjunto da UE. Os norte-americanos deixaram claro que não vão ficar de braços cruzados enquanto a situação económica se agrava. Responderam com fortes reduções dos impostos. Exemplo que os Estados-Membros da UE deveriam também seguir, e com carácter de urgência. Se um país como os Estados Unidos, com impostos relativamente baixos, pode ainda reduzi-los mais, também o poderão fazer os Estados Membros da UE, onde os impostos são significativamente mais elevados. No Conselho Europeu debateu-se uma estratégia de emprego, que contudo nunca conduzirá a um maior crescimento nem permitirá reduzir o desemprego. Não há pequenas reduções. Não precisamos de mais palavras belas nem de declarações imponentes. Do que precisamos é de acção. Enquanto a UE se limitar a falar quando os Estados Unidos agem, o fosso económico continuará a acentuar-se, a favor dos norte-americanos. O ano de 2010 ficará cada vez mais longínquo no futuro. Senhor Presidente, não estou, naturalmente, a falar em nome do meu colega Sakellariou, mas como ele não se encontra de momento, é a minha vez de intervir. Permitam-me ir direito ao assunto e dizer que estou a pensar no Afeganistão, quando todos estávamos conjuntamente empenhados em contribuir para uma causa justa, estávamos satisfeitos com o grau de êxito obtido no combate ao terrorismo nesse país e todos tínhamos a convicção de que as pessoas do planeta, fossem muçulmanos ou cristãos, não tinham de lutar uns contra os outros. Foi talvez por essa razão que nos saímos bem no Afeganistão, pois conseguimos deixar claro aos muçulmanos que é lado a lado com os muçulmanos que se tem de combater o terrorismo. No entanto, no Iraque a situação é diferente, pois neste país nunca conseguimos convencer os muçulmanos que, tal como no Afeganistão - também ali teria de haver guerra. Partilho o cepticismo destes. Embora não existam suficientes razoes para tal, o que é certo é que esta guerra é - infelizmente - uma realidade. Nestas condições, receio que, quando esta guerra acabar, tenhamos de nos defrontar com as divergências imensas que vai haver entre muçulmanos e cristãos. Provavelmente, depois da guerra, vai ser necessário repetir muito do trabalho que vimos fazendo há décadas. Em alguns aspectos, vamos ter de começar da 'estaca zero?, para convencermos os muçulmanos de que os cristãos não têm efectivamente nada contra eles. Só que, infelizmente, não é possível transmiti-lo neste momento aos muçulmanos do Iraque. Senhor Presidente, deploro a guerra e deploro o facto de ela ter começado sem um mandato das Nações Unidas e sem que todos os meios para chegar uma solução pacífica tenham sido esgotados. No entanto, também lamento a atitude provocadora de Saddam Hussein, que consegui repetidamente ignorar as resoluções das Nações Unidas. Mas mais do que tudo, lamento as vítimas e o sofrimento humano, que é sem dúvida muito maior do que podemos imaginar. Porém, lamentar e esperar que a guerra acabe depressa não é tudo o que nos resta fazer. Temos ainda a nossa responsabilidade pelo futuro. Temos de procurar aliviar o sofrimento ao envidarmos imediatamente todos os esforços para prestar ajuda humanitária. Temos de consolidar as nossas relações com os países árabes e dar uma verdadeira oportunidade de sucesso ao diálogo mediterrânico. Temos de investir o mais possível num processo de paz definitivo no Médio Oriente. Também não podemos esquecer-nos de restaurar as relações transatlânticas e, ao mesmo tempo, de fazer respeitar a nossa autonomia. Espero encontrar tudo isso na resolução que iremos votar amanhã. Por último, mas não menos importante, é o facto de termos de fazer tudo aquilo que estiver ao nosso alcance para eliminar as divisões na União Europeia. Os nossos Estados-Membros têm de usar a nossa familiar e já comprovada fórmula europeia e de falar uns com os outros, inclusivamente sobre matérias relacionadas com a política externa e de segurança. Já é altura de os Estados-Membros voltarem de novo a olhar em conjunto para a política externa e de segurança, e para a política defesa, e a Convenção Europeia é o melhor lugar para esse efeito. Há aí um grupo de trabalho que se ocupa activamente da política externa, e há também um grupo de trabalho que se ocupa activamente da política de defesa. As pessoas na Convenção estão motivadas para falarem entre si e com todos; não estão divididas em grupos constituídos em função das linhas de ruptura que a crise iraquiana revelou. Encorajemos, pois, a Convenção a reorganizar as suas competências e a sua estrutura, de molde a que a vontade política de cooperar obtenha pelo menos uma oportunidade e seja encorajada a desenvolver-se, onde isso for necessário, e obriguemos os líderes governamentais a sentarem-se em conjunto, sobretudo quando as coisas se tornam difíceis. Senhor Presidente, ainda bem que o Senhor Comissário Prodi chamou a atenção para a disparidade existente entre os custos financeiros desta guerra e as verbas disponíveis para responder às necessidades da humanidade. Há algo de surrealista - e de repugnante, na verdade - no facto de se esbanjar dinheiro numa guerra completamente 'cozinhada? e, em seguida, distribuir contratos lucrativos por empresas locais favoritas para irem reparar os estragos causados por essa mesma guerra. (Aplausos da esquerda do hemiciclo) Passarei agora, porém, à parte económica da Cimeira da Primavera, focando dois aspectos: progressos em matéria de inovação e iniciativa e protecção ambiental. Todas as Cimeiras da Primavera me parecem reposições em sessão contínua do Livro Branco Delors, o que também é um tanto ou quanto surrealista. No que diz respeito à investigação e ao desenvolvimento, vou ser positiva. Ainda bem que o Senhor Comissário Prodi vai proceder a uma análise do BEI, porque, para falar francamente, essa instituição é ineficiente e ineficaz na ajuda a empresas que poderiam ser inovadoras e competitivas se de facto pudessem contar com essa ajuda. É bom que o faça. No que diz respeito à protecção do ambiente, gostaria de destacar a energia inteligente, de que sou relatora neste parlamento. É um programa que foi apresentado pela Comissão com muitos meses de atraso - devia ter começado em Janeiro deste ano. Não é um programa eficiente, e não é certamente competitivo e dinâmico na acepção da Declaração de Lisboa. Este programa, lamento dizê-lo, foi cortado pelo Conselho. Na minha qualidade de relatora, estou neste momento a ponderar se será de aceitar um programa reduzido que de facto se concretize ou de defender aquilo que esse programa deveria ser. Sejamos claros: as nossas palavras não correspondem aos actos. Senhor Presidente, estamos todos de acordo quanto a reconhecer que, se a Europa não falar com uma ó voz, é uma Europa impotente, mas parece-me que também neste debate o Parlamento Europeu continua a ter dificuldade em falar com uma só voz. Se não quisermos que a guerra interrompa o caminho em direcção ao Tratado constituinte e a uma política externa e de defesa comuns, devemos evitar que se alargue o fosso que dividiu a Europa nas últimas semanas. Estivemos de acordo na condenação do regime de Saddam; tivemos, contudo, opiniões diferentes sobre a guerra preventiva e unilateral, porque o preço das guerras é pago, sobretudo, pelas vítimas inocentes e porque continua a ser uma incógnita a situação após a guerra. Mas então, o que é que se pode fazer, realisticamente? Penso que devemos evitar tornar mais difícil o diálogo entre velhos aliados que sentem o peso da sua responsabilidade pelo futuro do planeta. Devemos participar na ajuda humanitária, reconhecendo às Nações Unidas o papel central do seu mandato também na fase seguinte, na fase da reconstrução do Iraque. Temos de repor a harmonia entre os europeus, começando por aquilo que nos une. Foi esse o desafio que o Conselho Europeu da Primavera procurou ter presente, e por isso o senhor Presidente Prodi nos chamou a atenção para o peso de uma guerra, também para a retoma económica da Europa. Considero que se trata de um desafio que se coloca igualmente a este Parlamento. Temos de avançar no sentido da paz - a começar pela paz no Médio Oriente - e no sentido da unidade política da Europa. Senhor Presidente, caros colegas, o ponto E das conclusões do Conselho afirma que a União Europeia deve assumir um papel de liderança no desenvolvimento sustentado, tanto a nível interno como externo. Assim sendo, para mim é perfeitamente claro que se passa no Iraque contradiz o ponto E das conclusões do Conselho, pois a guerra no Iraque não é sustentável, traz sofrimento e destruição para o povo e enfraquece no seu todo a posição dos países industrializados relativamente ao grande conceito do desenvolvimento sustentável. O dinheiro está a ser desperdiçado em vez de ser aplicado em investimentos sustentáveis. Nos Estados Unidos, existem estimativas de que o custo desta guerra oscilará entre os 90 mil milhões de dólares, na melhor das hipóteses, e os 1 000 mil milhões, na pior das hipóteses. Já não é possível o cenário mais favorável, pois a duração da guerra já é superior ao que foi estimado para os 90 mil milhões de dólares. Este valor é largamente superior ao que os países industrializados, todos juntos, gastam em cooperação para o desenvolvimento durante um ano, valor que é apenas de 50 mil milhões de dólares. Neste contexto, podemos dizer que se está a gastar dinheiro de uma forma não sustentável, está-se deitar fora dinheiro. Em segundo lugar, tenho a sensação de que o desenvolvimento sustentável está a ser relegado para o último lugar na lista de prioridades da própria União Europeia. Reconheço como positiva a referência à promoção da tecnologia ambiental e dos meios de transporte limpos, mas creio que temos de um modo geral de exercer pressão no sentido de uma maior renovação ecológica da nossa sociedade industrial, de modo a gerar emprego e a fazer avançar o desenvolvimento sustentável, pois, de outro modo, não vamos conseguir realizar estes objectivos. Para tal, precisamos de ter parâmetros claros para aquilo que pretendemos e para os métodos que nos vão permitir monitorizar o processo. Tal como a política de emprego, também o desenvolvimento sustentável necessita de objectivos e indicadores claros, pois a sustentabilidade não é a velha folha de parra, mas sim uma roupa moderna que fica bem à UE. Senhor Presidente, todas as Primaveras tenho criticado o afastamento cada vez maior dos objectivos de Lisboa, em vez de nos aproximarmos das metas fixadas. Todavia, as minhas críticas não são dirigidas ao Conselho - muito menos ao país que detém actualmente a presidência, a Grécia - ou à Comissão. As minhas críticas recaem necessariamente sobre os Estados-Membros: as chaves para o desenvolvimento da Europa estão nas suas mãos. Passo a citar uma voz bem mais poderosa do que a minha: a Mesa Redonda dos Industriais, que expressa a sua preocupação e deixa ainda um aviso: Há três matérias que gostaria de focar. Em primeiro lugar, a tónica nesta cimeira residiu na política industrial e no espírito empresarial, o que penso ser justificável, tendo em conta as adversas circunstâncias políticas e económicas actuais. Temos que colocar a ênfase na economia real. No entanto, penso que o mesmo deveria acontecer noutros dossiers que foram mencionados nas conclusões da cimeira. Chama-se a isso 'coerência da política?. Gostaria, em especial, de referir a directiva sobre as ofertas públicas de aquisição, o novo regime de fusão e os procedimentos em matéria de contratos públicos. Seria também conveniente que se desse maior relevo ao impacto que estes exercem sobre a economia real. Gostaria de convidar o Conselho e a Comissão a indicarem a forma como avaliam estes efeitos. Em segundo lugar, o Conselho decidiu criar um grupo de trabalho para o emprego, e, no debate travado durante a sessão plenária sobre a preparação desta cimeira, este plano - brilhantemente congeminado por Blair, Chirac e Schröder - apanhou-me de surpresa, já que esses mesmos governos estão a tornar mais difíceis os planos políticos concretos pendentes. Referia-me à directiva relativa ao trabalho temporário, sobre a qual o Conselho de Ministros não tomou ainda uma posição comum, não obstante o facto de essa directiva constituir um exemplo-chave da flexibilidade e da segurança que precisamos de ter no mercado de trabalho. É particularmente decepcionante que essa posição demore tanto tempo a ser tomada. Pessoalmente, fiquei particularmente surpreendido com o facto de as conclusões do Conselho mencionarem agora a data de Dezembro de 2003, muito embora, a 6 de Março, o Conselho de Ministros tenha falado de esforços para chegar a uma posição comum na sessão de Junho. Gostaria, pois, que este ponto fosse esclarecido. No que diz respeito ao grupo de trabalho, as ideias novas são sempre bem-vindas, mas o que realmente importa são as acções. O terceiro ponto diz respeito às pensões. A cimeira concluiu o primeiro ciclo aberto de coordenação sobre as pensões. É positivo que tenha sido acordado um segundo ciclo e que os países do alargamento sejam também especificamente envolvidos no mesmo. Pressuponho - e gostaria também que isso fosse confirmado - que a avaliação intercalar, prevista para 2004, esteja ainda em fase de planeamento, e gostaria particularmente que o Conselho e a Comissão apresentassem propostas tendentes a resolver os problemas de mobilidade laboral e os problemas fiscais que existem em torno das pensões. Senhor Presidente, não sei se me hei-de pronunciar sobre as observações histéricas aqui proferidas por alguns membros da assembleia ou se devo simplesmente ignorá-las. Houve quem alegasse que há que levar perante o Tribunal Penal Internacional alguns dirigentes ocidentais. Estas declarações são sectárias, irresponsáveis e deslegitimam-se a si próprias, na medida em que não reclamam que o mesmo tratamento seja aplicado a Saddam Hussein, o único responsável por esta crise. Compreendo que a causa da paz, que não é monopólio de nenhum grupo político nem de nenhum membro desta assembleia, suscite emoções fortes. Perante a impotência de que deu mostras a União Europeia, há duas atitudes possíveis. Uma é assumir um comportamento insultuoso e acusatório, culpabilizando os outros e procurando perverter a nobre causa da paz, utilizando-a para defender determinados interesses nacionais. Foi o que fez um membro desta Casa ao referir-se à situação no País Basco, eximindo de toda e qualquer responsabilidade por essa situação os que ali violam diariamente as liberdades fundamentais e os que ali governam há mais de vinte anos. A outra é a atitude responsável adoptada pela Presidência grega, que fez da necessidade uma virtude, colhendo as lições desta crise de olhos postos, fundamentalmente, no futuro. A União Europeia tornou-se uma potência económica. É hoje uma potência comercial, financeira e industrial. Lamentavelmente, porém, esse peso não se faz sentir na esfera internacional tanto quanto deveria. Por conseguinte, Senhor Presidente, não existe de momento alternativa ao eixo transatlântico, pelo menos nos domínios da segurança e da defesa. Isto deve-se, porventura, à nossa própria incapacidade. Todos somos culpados por esta situação. Desejo, pois, Senhor Presidente, condenar o cinismo e a hipocrisia de numerosos membros desta assembleia. Apregoam exaustivamente a necessidade de criar uma política comum de segurança e defesa. No entanto, quando chegam às suas circunscrições eleitorais, são incapazes de pedir aos seus eleitores que dotem dos necessários recursos essa mesma política de segurança e defesa. Não compreendem que uma Europa unida poderá ser forte, ao passo que uma Europa dividida está condenada a ser fraca. Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, nas circunstâncias actuais, a confirmação dos objectivos de Lisboa poderia parecer de somenos importância, uma vez que, como é óbvio, todos estamos preocupados com a guerra, com as enormes repercussões políticas e com a tragédia humana que acarreta. Porém, estou aqui para falar de Lisboa e penso que o acordo alcançado no Conselho relativo a uma acção comum dos governos europeus é um importante elemento político de estabilidade, tendo em conta a presente divisão existente na Europa. Nestes tempos difíceis, é importante que os governos europeus manifestem uma vontade política comum de prosseguirem com os seus esforços no sector social. É igualmente importante que estes objectivos sejam estreitamente associados à educação e à investigação. Isto vai ao encontro das expectativas dos cidadãos europeus, que sabem perfeitamente que não podemos criar mais e melhores empregos, maior crescimento económico, sem a educação e a investigação. É evidente que vamos ter de ser extremamente críticos na realização desses objectivos. Estamos muitíssimo atrasados em relação ao calendário previsto, como todos admitem, mas isso deve levar-nos a intensificar os nossos esforços. Para progredirmos, precisamos de reforçar a cooperação em programas de investimento em todos os sectores, nomeadamente no domínio da formação e da aprendizagem ao longo da vida que, juntamente com a educação e a investigação, são vasos comunicantes. É preciso que a educação mostre que sabe incorporar a cultura europeia e as ciências, o processo de aprendizagem, de modo a preparar estudantes com conhecimentos e com perspectivas de emprego. Senhor Presidente, caros colegas, creio que a discrepância entre palavras e actos constitui o problema fundamental que se sente ao longo deste debate. Permitam-me dar alguns exemplos daquilo a que me estou a referir. Na Cimeira de Barcelona, foi decidido um estudo sobre os chamados efeitos Basileia II sobre as pequenas e médias empresas e bancos. Até hoje, nada temos. Quanto a mim, um estudo que só vai estar pronto depois da decisão do comité de Basileia e depois da decisão do projecto de directiva da Comissão, representa dinheiro deitado fora, além de trair a confiança e ignorar as resoluções do Parlamento e do Conselho. Decidimos sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento e temos logo quem o questione, seja por causa de Lisboa, seja por causa da guerra no Iraque, outros fazem-no por não terem a coragem para proceder a uma reforma ou porque este compromete as suas posições confortáveis. O que nós devemos fazer é implementar resoluções, levá-las a sério em vez de as ignorar! O Conselho de Lisboa decidiu por unanimidade tornar a Europa no continente mais competitivo e baseado no conhecimento, num continente que promove a coesão social, a sustentabilidade e a criação de novos postos de trabalho. Onde está o calendário para tal? Onde estão os objectivos detalhados? Onde está o road map? Onde estão os programas concretos e verificáveis para todos os Estados-Membros? Os objectivos positivos e ambiciosos têm de ser seguidos de acções concretas, ou então perdemos credibilidade. Passemos ao Iraque. Estamos a trabalhar numa Política Comum Externa, de Segurança e Defesa, mas quando é preciso actuar , cada um faz o que quer. Queremos reforçar a ONU, mas nem sequer os dois membros permanentes da UE no Conselho de Segurança conseguem esforçar-se com vista a uma actuação comum. Fazemos exigências à Convenção, mas tal como foi referido pelo Presidente Prodi, não conseguimos respeitar os nossos próprios códigos de conduta. A nossa grande hipótese chama-se 'mais Europa?. também se chama 'mais Nações Unidas?. Vamos ser bem sucedidos, se conseguirmos deixar de sobrepor os objectivos nacionais aos objectivos europeus, se deixar de haver contradição entre as acções a nível nacional e as decisões europeias, entre a Aliança Atlântica e uma União Europeia alargada e orgulhosa. Vamos dar sequência às Cimeiras, fazendo-as seguir das necessárias acções, e vamos também punir com sanções as infracções políticas aos Tratados. Quem não se leva a si próprio a sério também não é levado a sério pelos outros. Creio que valeria a pena uma abordagem mais séria destas questões. Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, caros colegas, vejo com bastante preocupação o debate, bem como a preparação das propostas de resolução para amanhã, pois sinto que dois comboios estão em risco de colidir frontalmente. Tudo isto por estarmos a discutir sobre quem tem um pouco mais ou um pouco menos de culpa nesta matéria. Também eu tenho a minha própria opinião a este respeito, mas isso não nos ajuda a avançar. Não podemos deixar que a nossa capacidade de acção seja prejudicada por uma discussão sobre quem fez algo mal há três ou quatro semanas, ou há seis meses, tendo tido esta guerra como resultado. Temos de ter em conta que estão em jogo elementos essenciais. Estamos a falar da forma como tratamos do problema das vítimas, da forma como asseguramos a estabilidade na região, bem como sobre a capacidade da Europa para actuar no Médio Oriente, e sobre a forma como, no âmbito do trabalho desenvolvido pelo Quarteto, conseguimos finalmente produzir soluções correctas. Como vamos conseguir, neste contexto, aproveitar o falhanço da Europa para fazer avançar a Convenção, de modo a impedir que a fraqueza da Europa seja a causa da próxima situação deste tipo, e como vamos adquirir capacidade de actuação através de melhores mecanismos, capazes de nos fazerem libertar a vontade política comum? Em terceiro lugar, estamos a falar da forma como vamos gerir as relações transatlânticas, sobre a forma como podemos dar-lhes bases novas e mais sólidas. Como vamos fazer prevalecer o facto de que a força não é o meio mais adequado para criar uma nova ordem mundial? Como vamos, especificamente, salvar um mundo multilateral de compromissos e de respeito mútuo? O senhor deputado Poettering, o Presidente do meu grupo, referiu-se a Richard Perle. Não creio ser aceitável da parte dos Estados Unidos obrigarem os outros países a aceitar a sua abordagem multilateral. Não podem, exclusivamente por interesses nacionais, decidir o que está certo e o que está errado no mundo. Considero, pura e simplesmente, inaceitável o tipo de afirmações com as que fez por exemplo hoje ao 'Berliner Zeitung?, pois tal significa que os europeus não são chamados a participar de modo algum nas decisões que dizem respeito aos nossos interesses vitais, significando assim que não somos capazes de defender os nossos interesses, o que nos impede de dar o nosso contributo para a paz mundial. Senhores Presidentes, caros colegas, gostaria antes de mais de me inclinar e recolher perante as vítimas civis e militares de todos os lados e lamento profundamente todos os sofrimentos causados pelos primeiros dias de guerra. Esperemos que chegue rapidamente ao fim. De uma forma geral, este conflito inspira-me três reflexões. Em primeiro lugar, como retirar as lições das nossas divisões para que, finalmente, a União Europeia se reencontre e possa falar em uníssono na cena internacional? A União Europeia construiu-se ao longo do tempo e à custa das provas por que passou. Muitas vezes, os grandes avanços seguiram-se e graves crises. A prova que a Europa atravessa actualmente não é a primeira nem será com certeza a última e, nestas condições, temos de ser optimistas. O mais importante é analisar e compreender, após a guerra, as razões desta divisão. Terão a ver com a matéria de fundo? As posições serão inconciliáveis e irreversíveis, o que levantaria no futuro graves dificuldades? Ou tratar-se-á fundamentalmente de um défice de concertação e coordenação? Parece-me agora urgente que, sem prejudicar a parceria transatlântica, a Europa se dote dos meios de se tornar independente, poderosa, e se dote de uma verdadeira Política Externa e de Segurança Comum. Independência não quer dizer ruptura das alianças. A minha segunda reflexão diz respeito ao futuro do Iraque. É importante que a ONU desempenhe desta vez plenamente o seu papel na reconstrução do Iraque, de forma a que aquele país se dote de um governo representativo que deseje viver em paz com os seus vizinhos e capaz de desempenhar um papel activo no seio da comunidade internacional. A reconstrução tem em primeiro lugar de fazer-se em benefício do povo iraquiano que tanto sofre há muitos anos. Os Iraquianos têm de poder beneficiar enfim das riquezas do seu país, que são imensas. Em terceiro lugar, interrogo-me sobre a nossa capacidade de acolhermos como deve ser os países candidatos do próximo ano. Estaremos prontos? Trata-se de uma interrogação. Para acolhermos os países candidatos nas melhores condições possíveis, três condições parecem necessárias. À partida, que nos reconciliemos em torno dos nossos valores, e porque não os da velha Europa? Em seguida, que as nossas instituições, que já funcionam mal a Quinze, sejam modificadas, o que implica que a Convenção possa terminar os seus trabalhos nas melhores condições. Por fim, que possamos fazer-lhe face financeiramente. Estou a levantar o problema. Não me cabe responder-lhe. O meu maior desejo é o de que, após esta guerra e após termos atravessado esta crise, a União a 15 ou a 25, independente, consiga enfim falar em uníssono. Senhor Presidente, não há uma rotura entre a Europa e os EUA, como se afirma. Existe, sim, uma rotura entre a França e a Alemanha, principalmente, e 19 outros novos governos europeus pró-EUA. Agora é necessário desenvolver esforços para baixar o tom da retórica de ambos os lados do Atlântico. Saúdo a coragem dos países candidatos à adesão à UE que apoiaram a coligação com forças especializadas. Numa reunião da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa realizada a semana passada, a Grã-Bretanha foi acusada de ser um Estado malfeitor dirigido por um criminoso de guerra. Isto demonstra que o debate atingiu agora um nível de 'Alice no País das Maravilhas?. Aliando-se à Alemanha como o fez, a França alienou a América, fragilizou as Nações Unidas, emitiu para Bagdade os sinais errados - sinais de divisão - e tornou patente a impossibilidade de alguma vez se alcançar uma política externa e de segurança única. Há anos que Saddam Hussein tenta adquirir ilegalmente armas de destruição maciça. A mudança do regime é a única maneira de garantir a existência de um Iraque desarmado e pacífico e de impedir a brutalização contínua do povo iraquiano pelo Carniceiro de Bagdade. Os Aliados vão instituir um governo representativo e têm de impedir que os refugiados continuem a sair do país e a instabilidade na região, promovendo além disso o regresso da diáspora iraquiana para proceder à reconstrução do seu país em condições de segurança. Temos de garantir que a imensa riqueza proveniente do petróleo será utilizada para construir a prosperidade dos povos do Iraque e não para a aquisição de armas. Esta guerra é moral e politicamente justificável e a sua legalidade radica nas actuais resoluções 678, 687 e 1441 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. No entanto, talvez os apaziguadores desta Assembleia nos queiram explicar por que razão aprovaram uma guerra no Kosovo que não implicava armas de destruição maciça nem ameaças a Estados vizinhos e para a qual não havia qualquer autoridade da parte das Nações Unidas, e agora têm tanta dificuldade em tomar medidas contra um ditador genocida que desencadeou duas guerras que causaram a morte de quase um milhão de pessoas e que gaseou o seu próprio povo. Temos de pôr fim a esta tirania e libertar de uma vez por todas o povo do Iraque. Relativamente ao Processo de Lisboa, é com enorme prazer que vejo de volta à agenda de trabalhos as questões do mercado único e da necessidade de avaliações do impacto reguladoras. O meu partido vai continuar a opor-se à harmonização fiscal. Ainda assim, nesta área específica, vale mais agir do que falar. Senhor Presidente, quando a situação aquece, é preciso ter cabeça fria. Por isso é inútil, nos momentos de crise, pensar no que a Europa poderia ser e não é, e com base nesta amarga contradição deitar tudo a perder: deixar cair por terra 50 anos - como disse o senhor Presidente Prodi - de inteligência, de coesão, de paz, de admiráveis estruturas institucionais e de resultados positivos. A Europa possível é esta e, por isso, não nos envergonhemos de falar de Lisboa, de welfare, de mercado do trabalho, de energia, de telecomunicações, de task forces, de Pacto de Estabilidade e de Crescimento ou de Convenção, mas avancemos! É esse o único caminho: estamos condenados a percorrê-lo. Uma última observação: sinto-me profundamente ofendido, como deputado, como europeu e como italiano, pela tolerância irresponsável do Presidente Cox para com os cartazes levantados por colegas da esquerda deste hemiciclo. Se é possível compreender a mensagem "Stop the war", é absolutamente inaceitável que, nesta assembleia, sejam expostos cartazes com a frase "Stop the killers". Na língua do Presidente Cox, killer significa "assassino". Os Estados Unidos da América e a Grã-Bretanha libertaram o meu país há 60 anos, devolveram-nos a democracia e a liberdade. Aos Estados Unidos e à Grã-Bretanha, pelo passado e pelo presente, eu digo simplesmente: "Obrigado". Está encerrado o debate. Recebi 12 propostas de resolução, apresentadas nos termos do n° 2 do artigo 37º do Regimento, 6 sobre o Iraque e 6 sobre outros assuntos debatidos no Parlamento Europeu. A votação terá lugar amanhã. Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0077/2003) dos deputados Brok e Wynn, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, e da Comissão dos Orçamentos, que contém as recomendações do Parlamento Europeu ao Conselho sobre a introdução de um quadro financeiro no projecto de Tratado de Adesão. Devo informar a Assembleia que há algum tempo a Presidência grega disse ao Parlamento Europeu que o Presidente em exercício do Conselho teria de partir para o aeroporto logo a seguir ao seu discurso, a fim de poder estar na Grécia ainda esta noite, por causa da reunião de amanhã entre o Conselho e os representantes dos países da América Latina. A Presidência pede a compreensão da Assembleia para esta situação. Senhor Presidente, caros colegas, não vou precisar de utilizar todo o meu tempo de intervenção, pois, como a senhora Comissária sabe, trata-se de um assunto do conhecimento público. O que aqui estamos a tratar é do facto de os textos do artigo 32º e da declaração do anexo XV terem o estatuto de direito primário e de esse facto representar da parte do Conselho uma violação do Acordo com o Parlamento Europeu. Trata-se de o Parlamento Europeu e os países candidatos não receberem o mesmo tratamento dado aos restantes Estados-Membros. Estamos perante um claro problema jurídico, que constitui também um problema num tema de fundo. Na Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política da Defesa temos especial interesse em que seja dado tratamento igual aos países candidatos, mas também apoiamos de modo especial - dado estarem envolvidos direitos fundamentais do Parlamento - a posição da Comissão dos Orçamentos, visto que o direito orçamental constitui uma prerrogativa de qualquer Parlamento, não podendo ser posto em causa numa situação destas. Não entendo o Conselho. Apesar de, nas nossas conversações, ter sido referida uma multiplicidade de opções e possibilidades, igualmente contidas na proposta de resolução que vamos votar amanhã, o Conselho não adoptou nenhuma delas, embora isso nos tornasse possível chegar agora a um acordo. A responsabilidade por esta situação cabe ao Conselho. Sei perfeitamente que a Presidência grega do Conselho está a desenvolver todos os esforços no sentido de solucionar esta questão, daí que não esteja a atacar a Presidência, mas sim a atitude dos Governos de alguns Estados-Membros. Tenho inclusive a sensação de que o papel desempenhado pelo Governo do meu próprio país neste caso também não é de molde a deixar-nos particularmente felizes. Considero que se trata de um golpe bastante baixo que, dez países vindos de ditaduras e que fizeram todo um percurso de grande transformação até lhes ser endereçado o convite de adesão à União Europeia, sejam agora confrontados com uma situação que lhes traz insegurança e que, simultaneamente, surge associada à limitação dos direitos do Parlamento, sabendo-se que foi o advento da democracia o elemento crucial para superar a ditadura. Esta atitude do Conselho transcende a minha compreensão. Permitam-me pedir aos representantes da Presidência o favor de informarem os seus colegas de que nós não permitiremos que o processo de unificação europeia seja comprometido por inspectores de finanças vistoriando certos aspectos da administração do poder. Sabemos muito bem que, em termos financeiros, também não podemos exagerar, e que não faz sentido estar a tirar excessivo partido de um orçamento, pois o nosso objectivo não é esse. Aquilo por que se está aqui a pugnar é um direito e uma questão de princípio. Penso que, da parte do Conselho, deverá haver suficiente criatividade para se poder chegar a uma solução que satisfaça os requisitos do direito e que nos permita, a 9 de Abril, aqui no Parlamento Europeu, dar luz verde aos Tratados de Adesão, que vão ser assinados a 16 de Abril, em Atenas. Em quaisquer circunstâncias, pretendemos que esta data seja cumprida, pois trata-se de um dever que nos é imposto pela História. Que figura vamos fazer, se, devido a estas discussões orçamentais, votarmos um adiamento a 9 de Abril, isto quando os húngaros vão fazer o seu referendo a 12 de Abril? Será que vamos deixar que um tema histórico seja subvertido por uma questão financeira como esta? Assim sendo, peço que façamos algo, que actuemos de uma vez por todas, de modo a ainda chegarmos rapidamente a uma decisão sobre este assunto e a cumprirmos a nossa missão histórica! Senhor Presidente, este relatório Brok-Wynn contém algumas declarações fundamentais. A primeira, no nº 1, é o nosso compromisso de garantir que o alargamento se realizará no dia 1 de Maio de 2004. Sejamos claros: este é um objectivo que todos queremos atingir. Mas para atingir esse objectivo, eu, por mim, não aceito ver sacrificados os direitos do Parlamento. Neste momento trava-se uma batalha entre duas Instituições acerca de quais são e quais não são os direitos do Parlamento. Veremos se o Conselho respeita ou não respeita os nossos direitos e as nossas prerrogativas. Os nºs 3 e 4 apresentam quadros bem claros. O nº 3 avisa os Estados-Membros de que se o artigo 32º e o Anexo XV forem mantidos na sua forma actual no Tratado de Adesão, o Parlamento considerará que está perante uma infracção das suas prerrogativas em matéria orçamental. O nº 4 acrescenta que o Parlamento 'considera a abordagem adoptada pelos Estados-Membros como uma quebra do princípio de cooperação leal entre instituições? e que 'interpreta esta abordagem como um sinal de que o Conselho tenciona abandonar o Acordo Interinstitucional e as Perspectivas Financeiras que nele estão incluídas?. Não se trata de ameaças, mas sim de declarações. Asseguro-vos que não haverá AII se o Anexo XV for integrado nos tratados sem alteração ou sem garantias de que serão mantidos os direitos do Parlamento. Passo agora aos nºs 6 e 7 do texto actual do relatório. Vai haver uma alteração aos dois números referidos, apresentada pelos Grupos PPE-DE e PSE, para eliminar as cifras, suprimir o nº 7 e inserir uma declaração que volte a mencionar os nossos direitos, pois é disso que se trata neste debate. Amanhã vai decorrer um trílogo e, assim o espero, tentaremos chegar a acordo sobre um projecto de declaração. Se conseguirmos esse acordo, será decerto o mínimo que considero aceitável, pois o que vamos fazer é chegar a acordo acerca de uma declaração sobre a maneira de violar o Tratado. É o que vamos fazer; vamos chegar a acordo sobre a maneira de violar o Tratado por causa do Anexo XV. Há muitos anos que este Parlamento e a Comissão dos Orçamentos lutam pelos direitos e as prerrogativas desta nossa Instituição. Não estamos dispostos a vender esses direitos por trinta moedas de prata. Mesmo que nesta declaração consigamos chegar a acordo sobre números para a categoria 3, isso não deverá ser interpretado como um sinal de que o Parlamento se está a vender por uma ninharia. Não é minha intenção ser conhecido como o presidente da Comissão dos Orçamentos que vendeu esses direitos por uma ninharia. A minha função como presidente é garantir a manutenção dos direitos e privilégios por que lutámos ao longo de tantos anos, e é isso que tenciono fazer. Esclareço - e já o disse na Comissão dos Orçamentos - que se o Anexo XV for mantido na sua forma actual e não nos forem dadas garantias sobre os nossos direitos, votarei contra os documentos do Tratado de Adesão. Poderei ser a única pessoa a fazê-lo nesta sala, mas vou certamente votar contra porque para mim esta questão é muito importante. Se amanhã chegarmos a acordo no trílogo, todos teremos razões para celebrar e para nos congratularmos. Se não chegarmos a acordo, gostaria de chamar a atenção da Presidência grega para o facto de que há outro trílogo na próxima semana, que poderá decerto realizar-se em Atenas porque dois de nós, que pertencemos a esse órgão, vamos lá estar na próxima semana. Podemos realizar o trílogo em Atenas e fazer uma nova tentativa. Se no fim de todo este processo não conseguirmos chegar a acordo - e este é que é o aspecto importante - não tenho dúvidas de que esta Assembleia não irá atrasar a votação de 9 de Abril. A lealdade desta Assembleia, como disse o deputado Elmar Brok, obriga a que se proceda ao alargamento. Mas há uma coisa que vos quero dizer, colegas: não vai haver acordo interinstitucional e relativamente ao orçamento para 2004 o que temos é uma declaração de guerra. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, os relatores, senhores deputados Brok e Wynn, presidentes da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa e da Comissão dos Orçamentos, respectivamente, salientaram nos seus relatórios um aspecto muito importante do processo de alargamento, a saber, as suas perspectivas financeiras. Relativamente à questão da adaptação das Perspectivas Financeiras de modo a ter em conta o alargamento, posso garantir-lhes que a Presidência grega, e apraz-me constatar que os oradores reconhecem esse facto, demonstrou desde o primeiro instante uma vontade política para resolver o problema que surgiu com o Parlamento. Enquanto Presidente em exercício, posso também garantir-lhes uma vez mais que a adaptação das Perspectivas Financeiras será efectuada em plena aplicação do artigo 25º do Acordo Interinstitucional. Também gostaria de deixar claro que ninguém no Conselho contesta as prerrogativas do Parlamento em matéria orçamental consagradas no Tratado nem as perspectivas estabelecidas no Acordo Interinstitucional. Ainda a propósito da questão da adaptação das Perspectivas Financeiras, gostaria de informar a Assembleia que, no dia 20 de Fevereiro, em Atenas, a Senhora Comissária Schreyer fez uma primeira apresentação da proposta da Comissão sobre as questões orçamentais. A Presidência solicitou que este tema fosse novamente debatido no âmbito do diálogo tripartido previsto para o dia 27 de Março - ou seja, amanhã - em Bruxelas, para se resolver este assunto. Todos sabemos, e eu mesmo também sei, que este problema é importante e complexo. Compreendemos a sensibilidade do Parlamento Europeu e, de acordo com o nosso programa, quando amanhã se realizar este diálogo tripartido, gostaria de ser optimista e acreditar que poderemos chegar a um acordo e dar assim continuidade à boa cooperação que as autoridades orçamentais conseguiram manter ao longo de uma série de anos no âmbito do processo orçamental. Assim, uma vez que amanhã vai haver negociações sobre esta matéria, preferia não dizer mais nada por hoje. Todavia, quero garantir-lhes mais uma vez que existe vontade política da parte da Presidência e do Conselho para resolver esta questão. Assim, para finalizar, gostaria de dizer que espero que sejam eliminados os obstáculos a um voto favorável do Parlamento Europeu no dia 9 Abril e que no dia 16 de Abril, na presença do Presidente do Parlamento Europeu em Atenas, tenhamos o prazer de assistir à assinatura deste momento histórico da União Europeia. Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia aproxima-se de um grande momento. O mais ambicioso alargamento da sua História está quase ao nosso alcance. Conclui-se, assim, um processo de muitos anos de trabalho, tendo igualmente sido possível, relativamente a estas sempre sensíveis questões financeiras, chegar a um bom resultado entre os países candidatos e os Estados-Membros, em Copenhaga. Assim sendo, há que adaptar as Perspectivas Financeiras ao alargamento, tendo, para tal, sido estabelecido um procedimento no Acordo Interinstitucional, já em 1999. Este afirma em termos muito claros que a decisão deverá ser tomada conjuntamente pelo Conselho e pelo Parlamento mediante proposta da Comissão. Se o Parlamento agora diz que um acordo é um acordo, tal é efectivamente verdade. A Comissão lamenta bastante o actual conflito entre as instituições, e não escondo o facto de a Comissão ter aconselhado o Conselho a adoptar uma posição diferente. A Comissão aconselhou o Conselho no sentido de ser feita referência expressa ao Acordo Interinstitucional, em particular ao artigo 25º. Encontramo-nos entretanto numa situação em que o tempo escasseia para as soluções negociadas. Nos últimos dias, houve intensas negociações entre todas as partes envolvidas, no sentido de encontrar soluções. É necessário não esquecer que os projectos de Tratado de Adesão já foram finalizados pelos Estados-Membros e também pelos países candidatos. Para solucionar o actual problema, a Comissão decidiu concentrar-se na segunda via, referida na resolução comum dos senhores deputados Terence Wynn e Elmar Brok. O facto de o Parlamento ter indicado duas alternativas é encarado pela Comissão como uma clara expressão da atitude construtiva do Parlamento. A proposta da Comissão com vista à adaptação das Perspectivas Financeiras em função do alargamento já foi apresentada no início deste ano. Trata-se de uma proposta com base no artigo 25º do Acordo Interinstitucional. Se os dois ramos da Autoridade Orçamental o pretenderem, a Comissão está disposta a apresentar de imediato uma proposta de revisão das Perspectivas Financeiras, o que teria lugar com base na parte C do Acordo Interinstitucional. Tal proposta poderia conter um aumento do limite superior da categoria 3, ou seja, do orçamento para as políticas internas. Este facto ocorreria no espírito do alargamento, dado que iria criar possibilidades financeiras adicionais para promover adicionalmente o crescimento conjunto da União alargada. Embora creia que nos encontramos no caminho certo, não podemos esquecer, minhas Senhoras e meus Senhores, que o trílogo orçamental de amanhã - há que o levar a sério - está condenado ao sucesso. Os procedimentos e datas-limite não nos deixam, em termos práticos, outra escolha. Devemos envidar todos os esforços no sentido de solucionar esta questão antes da assinatura dos Tratados e entes da tomada de decisão pelo Parlamento, de modo a podermos, antes de 9 de Abril, adaptar as Perspectivas Financeiras ao alargamento. Estou convicta de que todas as partes envolvidas têm consciência da sua enorme responsabilidade e de que vão possibilitar que façamos aquilo que a História espera de nós. Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhora Comissária, caros colegas, podem ter a certeza de que o Parlamento Europeu vai dar o seu contributo, fazendo tudo o que estiver ao seu alcance e com todo o empenho, aliás um empenho partilhado por todos os grupos e comissões especializadas envolvidas neste processo, pois, na categoria 3, estão em causa mais de trinta processos de co-decisão que serão afectados por estas decisões. Estando conscientes da responsabilidade política envolvida para assegurar o cumprimento do calendário do alargamento, manifestámos igualmente a nossa disponibilidade para efectuar uma adaptação das Perspectivas Financeiras, e para o fazer, se possível, antes da votação dos acordos de alargamento. No entanto, face aos evidentes problemas jurídicos com que nos defrontamos actualmente, face aos pareceres e interpretações, fornecidos pelos especialistas, ninguém tenha dúvidas de que tudo faremos para preservar e defender os direitos do Parlamento no seio da estrutura institucional. Ninguém aqui vai tomar decisão alguma segundo o esquema 'direitos por dinheiro?! Amanhã, no trílogo, o Conselho tem a possibilidade de chegar a um entendimento connosco ou, então, de assumir a responsabilidade pelos problemas jurídicos, institucionais e orçamentais dos próximos anos. Tudo leva a crer que, apesar de todos os seus esforços, tanto a Comissão, como o Conselho menosprezaram o beco sem saída institucional a que nos levou a todos a sua teimosia em não abdicar do anexo XV e da integração no direito primário. Não estamos apenas a falar do artigo 25º do Acordo Interinstitucional, estamos também a falar das muitas declarações, constantemente prestadas com base no acordo de Novembro passado, estamos a falar das declarações conjuntas, derivadas de muitos processos de co-decisão referentes a programas plurianuais, nas quais é permanentemente referido que a adaptação das Perspectivas Financeiras será sempre efectuada nesta altura e conjuntamente. Permita-me apenas mais uma referência à categoria 7, Senhor Presidente. Reitero a impossibilidade de facto de se efectuar uma revisão, em que o programa de ajuda à Turquia seja transferido da categoria 4 para a categoria 7, deixando tudo como dantes na categoria 7. Daí que continue a ser para nós imprescindível que se realize uma modificação na categoria 7, pois trata-se efectivamente de ajuda à pré-adesão, mas também se trata de parcerias especiais e privilegiadas com países vizinhos da UE. Nesta perspectiva, amanhã, vamos tentar negociar construtivamente para encontrar uma via que reúna o consenso. Senhor Presidente, ao longo dos últimos meses, tive o privilégio de, em várias ocasiões, declarar perante este Parlamento que o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus apoia firmemente a adesão de 10 novos Estados-Membros à União Europeia a 1 de Maio de 2004. Ao longo das últimas semanas o nosso grupo apoiou activamente todo o trabalho de preparação, de modo a permitir que o Parlamento Europeu dê o seu parecer favorável aos tratados de adesão com todos os dez futuros Estados-Membros. Desejamos sinceramente que a assinatura oficial do Tratado de Adesão tenha lugar no dia 16 de Abril em Atenas. Tenho sublinhado em todas as ocasiões a importância deste processo de alargamento para o ulterior desenvolvimento da UE e o seu contributo para o reforço das estruturas democráticas. É, pois, possível que haja quem se sinta surpreendido pelo facto de eu hoje ter de declarar que não é de excluir completamente a hipótese de um atraso nas fases finais do processo de alargamento. Não é porque não desejemos a entrada desses países, não é porque estejamos insatisfeitos com as negociações, não é, com toda a certeza, por termos encontrado argumentos burocráticos, institucionais ou técnicos que nos levem a reconsiderar os nossos anteriores compromissos relativos ao processo de alargamento. Os direitos de decisão do Parlamento Europeu em matéria orçamental, incluindo as Perspectivas Financeiras a longo prazo, fazem parte dos direitos mais fundamentais da nossa Instituição. Uma limitação desses direitos por decisão exclusiva do Conselho Europeu tem de ser vista como uma tentativa grave de limitar os alicerces democráticos e o funcionamento democrático da União Europeia. A decisão do Conselho de incluir como parte dos Tratados - e isto pela primeira vez - os resultados das negociações respeitantes aos aspectos finais da adesão tem de ser considerada como uma grave limitação dos direitos do Parlamento em matéria orçamental. Os nossos colegas dos futuros Estados-Membros devem estar conscientes de que esta tentativa de limitar um dos direitos mais fundamentais do Parlamento é inaceitável, em especial no momento em que a Convenção Europeia está a ponderar a questão de uma maior democratização das Instituições europeias. Consideramos que se trata de um objectivo comum. Tanto para aqueles que já são deputados como para os que em breve passarão a sê-lo, os direitos do Parlamento ficarão reforçados e não enfraquecidos em consequência do alargamento. Não só nos interessa que o Parlamento tenha esses direitos como consideramos que o Parlamento deverá poder fazer uso desses direitos. É por isso que achamos que o quadro financeiro resultante das negociações deve ser considerado como um montante mínimo e não como um montante máximo. O nosso grupo não pretende bloquear o alargamento. Não pretendemos protelar o alargamento. É nosso objectivo comum que este processo se salde por um êxito e desse êxito faz necessariamente parte o reforço, e não o enfraquecimento, dos direitos do Parlamento Europeu. Estamos convencidos de que os futuros eurodeputados dos novos Estados-Membros apoiarão as nossas exigências. Tenho a certeza que o Conselho encontrará uma solução para este conflito desnecessário, mas essa solução tem de respeitar plenamente os direitos do Parlamento em matéria orçamental, para podermos assegurar que a fase final do processo de alargamento prossiga sem atrasos. Senhor Presidente, o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas apoia veementemente a adesão à União Europeia dos países candidatos e o rápido avanço dos Tratados de Adesão. Contudo, o meu grupo está extremamente céptico quanto à possibilidade de continuar a existir a boa colaboração até agora vivida entre Conselho e Parlamento em matéria orçamental. Quando a Cimeira de Copenhaga aprovou os Tratados de Adesão para os novos Estados-Membros também subscreveu o necessário quadro financeiro. Não houve qualquer discussão com o Parlamento Europeu em relação a este quadro financeiro, como tal não pode vincular o Parlamento. As prerrogativas deste Parlamento em matéria orçamental estão estabelecidas no artigo 272º do Tratado CE. Agora que o Conselho pretende incluir o quadro financeiro nos Tratados de Adesão, passa a ser direito primário da UE. Isso representaria uma restrição às prerrogativas em matéria orçamental do Parlamento, que vai além do previsto no Tratado CE. Trata-se de uma clara violação do Tratado CE e das competências do Parlamento. No futuro, as competências do Parlamento seriam determinada ao abrigo do Tratado CE, o que se aplicaria aos antigos Estados-Membros e, por via dos Tratados de Adesão, aplicar-se-ia também aos novos Estados-Membros. Há que ver a situação como uma balbúrdia da parte do Conselho Duvidamos, em especial, se podemos sequer discutir o Acordo Interinstitucional no que respeita à política orçamental e à sua revisão. O Parlamento tem simplesmente, como é óbvio, de exercer em pleno a competência que lhe foi atribuída pelo Tratado CE, uma vez que o Conselho não respeita a cooperação interinstitucional. Senhor Presidente, quero antes de mais felicitar os colegas Terence Wynn e Elmar Brok pela iniciativa de apresentar a presente proposta de resolução, sem dúvida da maior importância e da maior oportunidade. Já tive ensejo de afirmar a minha concordância com esta linha de acção na troca de opiniões que sobre ela fizemos na Conferência de Presidentes de comissões. E agora reafirmo essa mesma concordância - com especial agrado e empenho, e em meu nome e do meu grupo - com a forma clara e rigorosa com que a matéria é tratada na resolução apresentada. Com efeito, não podemos aceitar de ânimo leve a manifesta secundarização e a evidente limitação dos poderes do Parlamento Europeu contidas na posição do Conselho, em claro desrespeito pelos Tratados e pelo Acordo Interinstitucional sobre a matéria orçamental. Tão-pouco podemos aceitar, indiferentes, que se quebrem o princípio da igualdade dos Estados-Membros e a regra da unidade orçamental. E, fundamentalmente, muito menos podemos aceitar que se elejam como dotações máximas montantes que não deveriam sequer ser considerados como mínimo indispensável para concretizar o alargamento. Não me alongarei sobre esta questão dos montantes para o alargamento, já que é conhecido o nosso posicionamento sobre isso, mas importará no entanto sublinhar que, se algo se pode enfatizar quanto à posição assumida na proposta de resolução relativamente ao aumento de verbas para a categoria III no âmbito das perspectivas financeiras, são os termos comedidos e a manifesta sobriedade na abordagem do assunto. Não me parece que o Parlamento Europeu possa ir mais longe do que aquilo que faz na proposta de resolução. Obviamente, esta não é uma via para pôr em causa o alargamento e os tempos previstos para a sua concretização. Mas é imperioso, ao menos nesta fase terminal do processo, que se assegure um mínimo de objectividade, de transparência, de respeito pelos países candidatos e que se ponha cobro à política de mesquinha exiguidade de meios que lhe está subjacente desde o início. Como indispensável é, em nosso entender e por isso mesmo, que uma posição de rigor e firmeza do Parlamento Europeu se não deve esvaziar ao primeiro sinal de rejeição ou de limitado acordo por parte do Conselho, ao qual, de resto, devem ser assacadas por inteiro as responsabilidades por eventuais consequências decorrentes da sua inaceitável atitude em clara desconformidade com normas e práticas acordadas e firmadas. Senhor Presidente, ainda não sei ao certo se as dificuldades que enfrentamos resultam de uma enorme asneira por parte do Conselho, ou se isso faz parte de uma estratégia astuciosa. Seja como for, nenhuma destas duas hipóteses é particularmente atraente; imaginemos que, estupidamente, o Conselho se esqueceu de que o artigo 25º do Acordo Interinstitucional dispõe que o Conselho e o Parlamento devem deliberar em conjunto sobre as alterações às Perspectivas Financeiras em virtude do alargamento. Suponhamos que o Conselho simplesmente não sabia que ignorar este artigo viola o acordo sobre a cooperação leal entre o Conselho e o Parlamento, fazendo-o, portanto, transgredir. O problema com que somos então confrontados é que a compreensão do papel do Parlamento e das suas prerrogativas em matéria orçamental aparentemente não penetrou em todas as camadas e estruturas do Conselho. Afortunadamente, esse é um problema fácil de resolver, visto que, logo que se aperceber disso, o Conselho poderá simplesmente obter os montantes dos Tratados de Adesão. Mais provável, porém, é que o Conselho tenha sempre tido perfeita consciência disso mas tenha decidido arriscar que o Parlamento não reclamasse os seus direitos, uma vez que o adiamento da ratificação do alargamento é uma opção nuclear, cuja responsabilidade muito poucos parlamentares assumiriam com entusiasmo. No entanto, o Parlamento não está disposto a passar sem mais à ordem do dia, e, portanto, o Conselho mostra-se agora disposto a negociar sobre os textos; porém, esses textos não irão fazer com que o problema desapareça, visto que o Conselho quer manter inalterados os montantes previstos nos Tratados, o que na realidade viola os direitos do Parlamento. No entanto, o Conselho está disposto a declarar que esta resolução deixa as prerrogativas do Parlamento intactas. Que disparate vem a ser este? Estou de acordo com o senhor deputado Wynn; só posso concluir daqui que o Conselho está a oferecer-se para ignorar os Tratados no futuro, praticando assim uma espécie de política de tolerância ao estilo neerlandês. A lei penal proíbe as drogas, mas o Governo e o Parlamento combinaram tolerar o seu consumo. E é isso que irá acontecer também com os Tratados de Adesão. Os montantes serão estabelecidos, mas, na prática, as coisas poderão vir a ser diferentes se o Conselho e o Parlamento concordarem com isso. Gostaria agora, contudo, de perguntar aos colegas qual é realmente a probabilidade de o Conselho vir a honrar, com lealdade e boa-fé, uma declaração dessa natureza em 2006? Não tenho muita confiança nisso. De qualquer modo, o meu grupo encara esta acção como uma violação do Acordo Interinstitucional, pelo que, se tal for necessário, no próximo processo orçamental não hesitaremos em exercer por inteiro as nossas prerrogativas em matéria orçamental, estabelecidas no artigo 272º. Enquanto esta política de tolerância neerlandesa é, pelo menos, pragmática, esta proposta do Conselho é também totalmente absurda na prática, pois é impossível governar com montantes gravados na pedra. O que aconteceria, por exemplo, se ocorresse um acidente numa central nuclear, como a de Temalin, na República Checa? Teria, então, de haver primeiro uma alteração do Tratado, com a respectiva ratificação, antes de podermos libertar fundos suplementares? Julgo que até mesmo o Conselho teria de reconhecer que não lhe agradaria dar um tiro no próprio pé! Senhor Presidente, a adesão de um número sem precedentes de novos Estados-Membros ameaça trazer consigo um conflito sem precedentes entre o Conselho e o Parlamento. O equilíbrio de poderes entre as Instituições é um factor essencial para a estabilidade da cooperação no seio da UE. Aquilo que a Cimeira de Copenhaga consignou no Anexo XV sobre as Perspectivas Financeiras para os países da próxima adesão afecta as prerrogativas deste Parlamento em matéria orçamental, estabelecidas no artigo 272º do Tratado. O Conselho e o Parlamento são os dois ramos da autoridade orçamental, devendo respeitar-se mutuamente enquanto tal. É por isso que temos também o Acordo Interinstitucional de 1999. O estabelecimento unilateral de Perspectivas Financeiras é incompatível com esse acordo, ainda que isso fosse compreensível à luz da situação no momento da conclusão das negociações de adesão. Não temos uma agenda escondida nesta matéria. Não queremos pôr em perigo o Acordo Interinstitucional, e muito menos ainda a assinatura dos Tratados de Adesão. No entanto, ao minar o direito orçamental, que é uma das prerrogativas essenciais do Parlamento, parece que o Conselho está realmente a fazê-lo. A Presidência fez-nos saber que não conseguira eliminar o Anexo XV, porquanto se trata de futuro direito primário. Assim, o artigo 272º do Tratado, o direito orçamental, é direito primário válido. Assim como ambos os ramos da autoridade orçamental têm de chegar a acordo todos os anos, é importante que cheguem agora a consenso, de preferência já amanhã, mas o mais tardar dentro das próximas duas semanas. Se não formos bem sucedidos com a UE dos 15, estaremos a pôr em perigo a UE dos 25. Senhor Presidente, caros colegas, neste momento em que se trava uma guerra real, não podemos correr o risco de uma guerra interinstitucional. Penso que o Conselho, bem representado pela Presidência grega, avalia a unanimidade patente nas intervenções dos representantes dos grupos políticos do Parlamento ao dizerem onde é que há absolutamente que rectificar o tiro. O Parlamento tem de defender as suas prerrogativas, é normal que o faça. A Comissão, pelo seu lado, tem de defender o espírito e a letra dos Tratados. Tudo isso faz parte dos nossos acordos e da cooperação leal entre Instituições. Podemos compreender as razões políticas que levaram o Conselho, em Copenhaga, a adoptar um certo número de medidas. Mas isso não deve ser feito à custa da integridade das prerrogativas das Instituições, a começar pelas do Parlamento. Assim, lanço um apelo sincero à Presidência grega - e tenho a certeza de que ela o ouvirá - no sentido de fazer todos os possíveis para sairmos deste impasse, para que a cerimónia de Atenas tenha lugar, para que não seja de certa maneira obscurecida por um conflito que, de outra forma, poderia pôr em causa quer o alargamento - coisa que ninguém pretende aqui - quer o espírito dos acordos interinstitucionais entre nós. Senhor Presidente, minhas senhoras e meus senhores, Senhora Comissária, representantes do Conselho, creio que nesta fase do debate já nenhum membro da assembleia tem dúvidas de que a inclusão do Anexo XV é extremamente infeliz. É infeliz do ponto de vista jurídico, pois questiona direitos específicos do Parlamento Europeu. É infeliz do ponto de vista político, pois coloca seriamente em risco a reputação desta Câmara e a do próprio Conselho, bem como a da Comissão enquanto guardiã dos Tratados. Aliás, põe em risco todo o processo de alargamento. Esta situação infeliz afecta-nos a todos. E devo dizer que ela é particularmente dolorosa para aqueles de entre nós que sempre defendemos a utilidade e a importância de um acordo interinstitucional que desse credibilidade e estabilidade ao quadro financeiro da União. Acreditámos inocentemente que o Acordo Interinstitucional vinculava todas as partes. Para nossa consternação, verificamos agora que, para determinados funcionários do Conselho, ele só é vinculativo quando lhes convém. O meu grupo é de opinião que uma aplicação tão delicada necessita de um quadro financeiro estável e duradouro, reconhecido por todos. Não era necessário incluir o Anexo no Tratado. Bastava ter tido confiança no Acordo Interinstitucional, mas vós, senhores do Conselho, não tivestes essa confiança. Há em cima da mesa uma nova proposta de negociação. Esta acaba por admitir a inclusão do Anexo XV no Tratado de Adesão, embora unicamente porque vós, senhores do Conselho, não podeis fazer inversão de marcha em relação a esta infeliz situação. Está nas vossas mãos, porém, impedir que os danos sejam maiores, aceitando a proposta que os nossos representantes levarão amanhã para o diálogo tripartido. Se o não fizerdes, acrescentando assim rigidez e intransigência ao que agora é apenas uma situação infeliz, então entraremos num cenário pior, em que o mais prejudicado, a vítima colateral, será porventura o Acordo Interinstitucional, em que alguns de nós acreditamos cegamente. Poderia ter lançado este aviso a mais alta voz, mas dificilmente o teria feito com maior clareza. Senhor Presidente, jamais pensei ter de fazer a intervenção que estou prestes a fazer. O senhor e eu somos apenas dois de entre os muitos que sofremos longos anos de ditadura. Todos nós apoiámos calorosamente a ideia da reunificação da Europa e da criação de uma Europa democrática a partir do momento em que os países na outra metade do continente alcançassem a democracia. Nesse contexto, acolhemos com satisfação o desfecho quer da Cimeira de Bruxelas quer da Cimeira de Copenhaga. Os resultados poderão não ter sido notáveis, mas as conclusões foram aceitáveis e tiveram em linha de conta o equilíbrio entre as Instituições. Foi então que surgiu bruscamente o texto deste projecto de Tratado. De sublinhar que o Tratado ainda não foi assinado, pelo que, por enquanto, tudo é passível de modificação. Inclusive, ainda é possível suprimir o Anexo XV, tantas vezes aqui mencionado. A razão é que este contém rubricas orçamentais fixas, bem como orientações relativas às despesas agrícolas. Isto equivale a dizer que os direitos do Parlamento Europeu serão suspensos, nalguns casos, até 2007, e, noutros, até 2013. O que é inadmissível. Parecemos estar a recuar no túnel do tempo, até 1970. Considero isto absolutamente intolerável. Vem-me à mente a obra intitulada Allegro ma non troppo, de Carlo M. Cipolla, sobre as leis fundamentais da estupidez humana. De notar que isto não é uma alusão pessoal ao nosso amigo no Conselho. O livro define a pessoa estúpida como aquela que causa dano a outra ou a outras pessoas sem obter qualquer benefício em troca, ou até mesmo prejudicando-se a si própria. É exactamente o que se verificou neste caso. Foi introduzido um texto na tentativa de prejudicar o Parlamento. O que acabou por se fazer foi prejudicar o processo de alargamento e introduzir barreiras inesperadas quando todos pensávamos que a solução estava prestes a ser alcançada. Criou-se um conflito sem precedentes por se ter ignorado os precedentes. Com efeito, não há qualquer Anexo XV no Tratado relativo ao anterior alargamento, celebrado com a Suécia, a Finlândia e a Áustria. Trata-se de uma nova invenção, e é aí que está o busílis da questão. Minhas senhoras e meus senhores, como já outros colegas aqui afirmaram, o Parlamento está comprometido com o objectivo de assegurar que o alargamento tenha lugar no dia 1 de Maio de 2004. Não temos, porém, qualquer compromisso em relação a uma celebração agendada para o dia 16 de Abril, à sombra da Acrópole, muito embora gostássemos de nela participar. Esperamos poder fazê-lo, mas não podemos aceitar a criação de diferentes classes de Estados-Membros, da mesma forma que não podemos aceitar limitações das competências do Parlamento Europeu. Gostaríamos, pois, de deixar bem claro que é de competências que aqui estamos a falar, não de dinheiro. Senhoras e senhores, não estamos dispostos a vender os direitos do Parlamento por um prato de lentilhas. Senhor Presidente, também considero que é triste, e ao mesmo tempo completamente desnecessário, travarmos este conflito acerca do orçamento. É difícil compreender por que razão o Conselho não teve em consideração os poderes do Parlamento e não executou a revisão dos acordos orçamentais plurianuais, ou seja as Perspectivas Financeiras, como seria de prever e como se fez no caso dos alargamentos anteriormente ocorridos. O Parlamento demonstrou, sem dúvida, uma grande compreensão pelo facto de que não se vão reabrir as difíceis negociações relativas à parcela do orçamento a atribuir aos novos Estados-Membros para a agricultura e os Fundos Estruturais, mas nós indicámos que o que é necessário é analisar a rubrica da política interna, ou seja a categoria 3 das despesas, porque há diversos problemas, e se não fizermos ajustamentos no orçamento nos próximos anos, isso poderá afectar áreas altamente prioritárias como o diálogo social, a segurança interna, a formação, a cooperação policial e a criação de um ambiente de trabalho seguro, e não seremos capazes de concretizar as nossas prioridades políticas. Permitam-me que dê um exemplo. Muitos cidadãos comuns receiam que o alargamento signifique concorrência da parte dos novos Estados-Membros sob a forma de empresas que se estão nas tintas para o ambiente de trabalho. É claro que os novos Estados-Membros têm de implementar a legislação da UE relativa ao ambiente de trabalho, mas o que realmente conta é o que se passa entre as empresas. É necessário modificar a cultura e aumentar a sensibilização, tanto entre as empresas como entre os trabalhadores, para o facto de que é necessário um ambiente de trabalho seguro, e isso é algo que podemos fazer através da nossa Agência em Bilbau e através do diálogo social. O que é preciso, porém, é um ajustamento do orçamento, em parte porque a ajuda de pré-adesão sob a forma do Programa Phare vai acabar a partir do fim deste ano, e por isso o trabalho desenvolvido não servirá realmente para nada se não tomarmos determinadas medidas. O Conselho tem de respeitar os poderes do Parlamento, o artigo 272º do Tratado e o Acordo Interinstitucional. Qualquer outra coisa seria inaceitável e equivaleria a uma declaração de guerra. Senhor Presidente, devo confessar que fiquei estupefacto com a polémica lançada pelo Parlamento Europeu contra o Anexo XV do Tratado de Adesão, acusado de violar o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999, e simultaneamente os direitos da nossa assembleia, ao fixar os limites máximos das despesas suplementares provocados pela chegada de novos membros para o período 2004-2006. É certo que o procedimento orçamental normal a Quinze, no qual o Parlamento possui um direito de co-decisão, não foi cumprido. Mas será que deveria tê-lo sido, quando estamos a falar de uma Europa futura a 25 membros? E afinal, a decisão não vai ser tomada de forma bem mais solene e legítima pelo próprio Tratado? Se os poderes do Parlamento estivessem a ser amputados em benefício de um comité de ministros, de um qualquer comité obscuro, eu compreenderia o seu protesto. Mas, neste caso, são os povos que vão decidir. Será que o Parlamento Europeu pode protestar quando os povos decidem eles próprios uma questão? Mais uma vez, verifica-se aqui um efeito do egocentrismo da nossa assembleia e da sua perpétua luta para aumentar os seus privilégios, os quais lhe fazem perder de vista quer a incontestável legitimidade superior dos povos quer o interesse geral de um avanço sem choques do processo de alargamento. Senhor Presidente, para evitar possíveis mal-entendidos, também eu quero expressamente sublinhar que sou a favor do alargamento, inclusive do alargamento tão rápido quanto possível. Os Estados que pretendem juntar-se-nos tomaram sobre si um grande empreendimento, mas os Chefes de Estado e de Governo europeus, com as suas resoluções de Copenhaga, criaram desnecessariamente uma situação extremamente complexa e grave. Com a sua decisão, violaram todos os Tratados actualmente em vigor, bem como o direito orçamental, a mais importante prerrogativa do Parlamento Europeu. O procedimento do Conselho poderia ser interpretado, nos termos do artigo 26º, como uma denúncia do Acordo Interinstitucional. Com as complexas questões no contexto do alargamento, que têm de ser solucionadas no seio da União Europeia e que não foram, nem de longe, solucionadas com o Tratado de Nice, este incidente vem efectivamente coroar um processo de falhas da parte do Conselho! Como foi tal coisa possível, ultrapassa a minha compreensão, dado todo o conhecimento técnico ao dispor do Conselho e da Comissão, a menos que a intenção seja efectivamente fazer uma provocação expressa ao Parlamento. Dado que todos pretendemos o alargamento, o que agora se nos depara é tentar minimizar os prejuízos causados. No entanto, quando vejo a forma como o Conselho aborda os Tratados e o Parlamento Europeu, fico bastante preocupada com o que ainda pode estar para vir. Transparência, democratização, integração e cooperação não passam de palavras ocas, quando se actua exactamente da forma oposta. Neste momento, falta-me confiança. Como a resolução deste complexo problema estará dependente de negociações entre o Parlamento, o Conselho de Ministros e a Comissão, ainda a decorrer após a adopção da presente decisão, o Parlamento faria bem em manter em aberto todas as possibilidades de tratamento dos Tratados de Adesão durante o mês de Abril. De conversas pessoais mantidas com os próprios, sei que muitos colegas têm, como eu, grandes dúvidas quanto a darem a sua aprovação nestas condições. Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã às 11H00. (A sessão, suspensa às 19h40, é reiniciada às 21H00) Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta: do relatório (A5-0069/2003) dos deputados Harbour e Medina Ortega, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades (COM(2002) 213 - C5-0262/2002 - 2002/0100(CNS)) da pergunta oral (B5-0087/2003) dirigida à Comissão sobre a Reforma do Estatuto. . (EN) Senhor Presidente, é com muito gosto que passo a abrir o debate. Fui chamado a usar da palavra antes do meu co-relator apenas por uma questão de ordem alfabética e não por questões de antiguidade neste Parlamento. Em primeiro lugar, foi um enorme prazer trabalhar com o senhor deputado Manuel Medina no relatório em apreço. Comecei por estar envolvido em todo o projecto de reforma dos recursos humanos na Comissão, no final de 1999, tendo depois sido nomeado, inicialmente, relator provisório - e, subsequentemente, designado relator - do Parlamento sobre a estratégia global. Esta noite será para mim, assim o espero, o culminar de todo este processo. Não creio que tenhamos outros debates como este - vejo que o Senhor Comissário concorda abertamente comigo. Não quer isto dizer, no entanto, que o Parlamento Europeu não continue a interessar-se profundamente por todo o processo de reformas, uma vez que as próprias disposições regulamentares têm de providenciar o enquadramento adequado para a execução das mesmas. Gostaria também de agradecer neste hemiciclo aos colegas das várias comissões que participaram neste trabalho. Podemos não ter aceite todas as suas propostas, mas faço questão de lhes garantir que, efectivamente, as considerámos criteriosamente e gostaríamos de lhes agradecer a sua contribuição e colaboração. O relatório que vos apresentámos esta noite, caros colegas, contém 55 propostas de alteração ao pacote de reformas. Poderá soar a muito, mas quando se atenta na complexidade e dimensão deste pacote verão que nos concentrámos de facto na melhoria e na clarificação das disposições de base do Estatuto. Há um novo princípio importante que retomarei mais tarde, mas o que, essencialmente, gostaria de assinalar aos meus colegas, esta noite, é que o nosso papel se cingiu a verificar, metodicamente, se a regulamentação permite a execução das reformas que os senhores deputados tão veementemente apoiaram quando, em 2001, apresentei a esta assembleia o meu relatório. Essa tem sido a nossa principal função. Não foi, portanto, tentar uma renegociação dos aspectos fundamentais do referido pacote. O senhor Comissário despendeu bastante tempo na apreciação desta matéria e não lhe foi fácil gerir todo este processo. O nosso trabalho incidiu sobre a análise das questões políticas e da estratégia. Verão que, basicamente, estamos convencidos de que este quadro do Estatuto dos Funcionários permitirá a realização dos principais aspectos da reforma: o progresso rumo a uma política de pessoal que proporcione aos funcionários de todas as Instituições Europeias uma compensação justa, a possibilidade de porem em prática os seus talentos e de prosseguirem nas suas carreiras num regime que gratifique os seus esforços. Esta perspectiva implicou uma nova estrutura de classificação dos funcionários e um novo sistema de promoções. Estas são questões absolutamente cruciais, e não procurámos de forma alguma alterar essa parte do processo. Nestas reformas aplicáveis às instituições, introduzimos também uma nova categoria de agente contratual. Mais uma vez, essa é uma área em que não procurámos avançar com modificações. Nas áreas sobre as quais ponderámos, fizemo-lo após aturada consulta a outras Instituições, pois é extremamente importante compreender que o presente Estatuto se aplica em todas as Instituições Europeias. Parte do nosso trabalho como equipa do relator passou pela consulta aos funcionários e quadros de outras Instituições, por forma a assegurar que as suas necessidades venham a ser plenamente atendidas. Propomos mais flexibilidade sempre que as Instituições pretenderem fazer uso da mesma no âmbito da estrutura de classificação de funcionários, em particular, na contratação de pessoal com funções linguísticas e posições específicas, nos casos em que as Instituições considerem que o agente contratual pode não ser o indicado para o lugar. Gostaria de referir esta noite, em especial, a importante função dos contínuos de sessão do Parlamento Europeu. E quanto aos princípios novos? O meu colega, o senhor deputado Medina Ortega, falará mais sobre esta matéria específica, mas a questão central do novo princípio reside na proposta que lhes apresentamos com vista à simplificação do regime de pensões existente hoje no mundo, eliminando o presente sistema de ponderações, que se baseia no último local de residência do pensionista. Na sociedade contemporânea e dispondo de uma maior mobilidade, temos efectivamente o dever de tentar visualizar um sistema mais simples, menos burocrático. Não estamos de forma alguma convencidos de que possa haver uma justificação cabal para o actual sistema no mundo de hoje. Sei que, neste momento, são vários os debates que se realizam sobre este tema - o regime de pensões -, mas mais adiante o Senhor Comissário poderá, de facto, debruçar-se sobre a questão. Gostaria de concluir referindo-me aos avanços do processo negocial neste momento. Estamos conscientes, nesta assembleia, de que o Senhor Comissário participa numa negociação de monta com o Conselho. O nosso papel aqui limita-se a uma assembleia consultiva, mas os colegas esperam que, tanto quanto possível, façamos valer o ponto de vista do Parlamento. Estamos a acompanhar bem de perto as negociações com o Conselho e sabemos que a problemática das pensões assume grande importância nesta instância. A nossa recomendação aos colegas desta assembleia vai no sentido de aprovar, amanhã, todas as alterações, mas também de adiar a nossa votação relativa à resolução legislativa final até que estejamos claramente convencidos de que o senhor Comissário alcançou todos os objectivos a que se propôs. A pergunta oral que apresentámos esta noite nesta assembleia é também um pedido ao senhor Comissário para regressar a esta assembleia com os resultados da proposta final, de modo a que possamos garantir que a Comissão vai ao encontro dos objectivos que visámos: um enquadramento apropriado que permita às instituições europeias passarem a este século dotadas de uma política de pessoal adequada destinada aos funcionários de qualidade e independentes que procuramos ter em todas as instituições. Senhor Presidente, em primeiro lugar, desejo agradecer ao senhor deputado Harbour as suas amáveis palavras. Considero que, no trabalho conjunto que desenvolvemos na elaboração do presente relatório, procurámos tirar o melhor partido das nossas capacidades. Somos oriundos de dois países distintos, temos filiações políticas diferentes e diferentes sensibilidades, o que nos permitiu abordar a questão com um certo grau de imparcialidade. O trabalho desenvolvido pelo senhor Comissário Kinnock foi o nosso ponto de partida. Este trabalho consistiu num conjunto de propostas bastante equilibradas visando tornar a administração mais flexível, garantir a qualidade dos funcionários nomeados e assegurar a promoção destes em função dos seus méritos e qualificações. Foi uma base a partir da qual foi fácil desenvolver o nosso trabalho. Na nossa qualidade de relatores, tivemos oportunidade de entrevistar representantes dos funcionários e representantes das Instituições. Pudemos comprovar que a Comissão fez um bom trabalho. Em minha opinião, trata-se de um pacote de medidas de qualidade e muito bem pensado, capaz de responder plenamente às necessidades dos funcionários da União Europeia. Gostaria de chamar a atenção da assembleia para a qualidade do trabalho desenvolvido pela função pública da União. Neste momento, temos 25 000 funcionários, que administram um orçamento substancial em nome de uma Comunidade de 15 países e com uma população de 380 milhões de habitantes. A União Europeia tem sensivelmente menos funcionários do que teria uma grande cidade, muito embora o orçamento da UE seja porventura muito superior. Considero que os funcionários da União Europeia fazem um excelente trabalho. Não desejo introduzir qualquer regulamentação susceptível de os prejudicar ou de criar situações conducentes a conflitos de ordem laboral. À semelhança do senhor deputado Harbour, gostaria de chamar a vossa atenção para determinadas afirmações do Conselho que parecem querer que se proceda a reduções mesquinhas no regime de pensões, em total contradição com as propostas que nos foram apresentadas pela Comissão. Dito isto, considero que as alterações a que o senhor deputado Harbour fez referência são alterações razoáveis e necessárias. Referiu-se em particular à alteração relativa aos coeficientes de correcção. Não faz qualquer sentido que, quando um funcionário cessa por aposentação as suas funções ao serviço de uma Instituição da União Europeia, tendo a possibilidade de escolher residir em qualquer país, a sua pensão de aposentação seja fixada em função do país onde decide fixar residência. Como qualquer outra administração, a União Europeia deve pagar a todos os seus funcionários o mesmo nível de pensão. E deve deixá-los escolher o país onde desejam fixar residência. Poderão querer viver num local mais frio, ou num local mais quente, num local mais barato ou num mais caro. O que temos de assegurar é que o possam escolher livremente. Gostaria ainda de fazer referência a uma outra cláusula que considero bastante importante. O Estatuto dos funcionários continha uma regra anacrónica, uma espécie de nihil obstat eclesiástico, por força da qual um funcionário das Instituições não podia publicar uma obra sem o consentimento dos seus superiores. Em minha opinião, vivemos hoje numa sociedade que é suficientemente livre, e os funcionários são suficientemente responsáveis para esta regra ser dispensável. Os funcionários sabem o que podem escrever. Se algum deles publicasse algo que prejudicasse as Instituições, estaríamos em posição de aferir se se trataria de algo ilegal ou de meras observações que o seu autor seria livre de fazer. Não devemos introduzir medidas de censura prévia. Além do mais, creio que seria impossível pô-las em prática. Não estou a ver os funcionários da Comissão a ler as obras dos seus subordinados sobre temas tão banais como a estrutura da Comissão ou a estrutura do Parlamento Europeu. O relatório inclui igualmente propostas de modificação do Estatuto no que diz respeito a pessoas com uma orientação sexual diferente, isto é, homens gay e lésbicas. Procurámos impedir que aos funcionários com uma orientação sexual diferente sejam negados os benefícios de coabitação com outra pessoa devido à sua orientação sexual ou em consequência de critérios legais excessivamente rigorosos. Procurámos, para o efeito, encontrar uma fórmula flexível. Senhor Presidente, creio que as propostas por nós apresentadas são propostas equilibradas. Penso que o Parlamento poderá aprová-las sem dificuldade. Acho que tanto o Conselho como a Comissão deveriam reconhecer que elas representam a vontade do Parlamento de colaborar. Espero, pois, que o Conselho, e sobretudo este, aprove o pacote, tendo em consideração as alterações por nós propostas. Muito obrigado pela sua atenção, Senhor Presidente. Faço votos, também, por que as observações de amanhã sobre a questão da pergunta oral contribuam para esclarecer a situação no que respeita a esta ameaça ao regime de pensões dos funcionários europeus. Senhor Presidente, minhas senhoras e meus senhores, gostaria de começar por agradecer aos relatores o seu excelente trabalho. Faço-o com toda a sinceridade e não apenas pelo dever que tenho de o fazer. Conseguiram alcançar um amplo consenso numa matéria que é incontestavelmente árdua, difícil e complexa. Agradeço igualmente à comissão os esforços envidados no processo negocial e na busca de um entendimento, os quais conduziram a este resultado positivo. O meu colega, senhor deputado Corbett, que foi o relator de parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais, teve a amabilidade de me ceder o seu tempo de uso da palavra. Isto demonstra até que ponto os membros da nossa comissão trabalharam em harmonia entre si: um membro de um determinado grupo está disposto a deixar que um membro de outro grupo o substitua. Todos nós entendemos que a nossa tarefa era modificar a proposta da Comissão por forma a torná-la mais eficaz. Ambos os relatores já aqui nos explicaram algumas das alterações propostas. Gostaria de me debruçar sobre uma dessas alterações, que considero particularmente importante para o Parlamento e para as outras Instituições Europeias. A alteração em questão faz a distinção entre o apoio às decisões sobre os funcionários por parte de uma Instituição e as decisões propriamente ditas. Estas têm de ser tomadas por cada uma das Instituições. No que se refere à eliminação dos coeficientes de correcção das pensões, concordo com o que aqui foi dito por ambos os relatores, e gostaria de acrescentar uma coisa: aqueles que prestaram as mesmas contribuições durante a sua vida de trabalho como funcionários têm direito às mesmas pensões quando passam à situação de aposentados. Senhor Presidente, foi este o contributo da Comissão dos Assuntos Constitucionais para o presente relatório, que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus irá votar favoravelmente. Estamos convictos de que este relatório contribui para melhorar a proposta da Comissão e irá tornar a função pública, já de si de grande qualidade, ainda mais dinâmica e eficiente. De resto, é este o objectivo das reformas. Gostaria de me associar ao anterior orador no elogio que teceu à função pública europeia. Esta está em condições de incorporar o saber-fazer dos funcionários públicos dos dez países que, no próximo mês, irão firmar a sua adesão à União Europeia. Neste processo de reunificação, a União Europeia vai praticamente duplicar em termos de dimensão geográfica e a sua população vai aumentar em um terço. Um elevado número de novos funcionários públicos, oriundos de diferentes culturas, terão de ser incorporados num sistema complexo e nos seus procedimentos administrativos. Os novos funcionários públicos terão de assimilar a cultura da função pública europeia. Por isso, creio que fizemos bem em não introduzir uma reforma radical, mas antes uma reforma gradual. É uma reforma que tende a eliminar os conceitos mais antiquados, permitindo em simultâneo aos novos funcionários beneficiar da vasta e rica experiência dos actuais funcionários, daqueles que desde há muitos anos vêm servindo a União Europeia. São eles que asseguraram que esta União fosse algo mais do que uma mera aliança ou um grupo de países, e que conseguiram que ela trouxesse paz a muitos e um sem número de benefícios aos seus cidadãos. Senhor Presidente, Senhor Comissário, em nome do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, gostaria de manifestar a minha satisfação pelo trabalho desenvolvido pelas nossas comissões, e sobretudo pelos relatores, os senhores deputados Harbour e Medina Ortega. Graças a esse trabalho, o projecto de estatuto elaborado por si, Senhor Comissário Kinnock, constitui agora - com as alterações que espero que irá aceitar, Senhor Comissário - um conjunto equilibrado que deverá dotar o pessoal das nossas Instituições de um estatuto que alia simultaneamente tradição e modernidade. Tradição, porque estamos muito ligados à preservação dos grandes princípios de uma função pública independente dos grupos de pressão ou de outras influências, uma função pública competente, recrutada por concursos objectivos e rigorosos, e uma função pública com direitos e deveres perfeitamente claros. Mas somos também partidários da modernidade. Após mais de 30 anos de bons e leais serviços, o estatuto da função pública europeia precisava de uma séria reforma. Dito isto, cada novidade tem de ser apreciada em função dos objectivos pretendidos. Por exemplo, o recurso a uma nova categoria de agentes, os agentes temporários contratados, por muito útil que seja, não deve conduzir a um abuso dessa fórmula, pois isso poderia enfraquecer as condições de recrutamento e fragilizar o funcionamento das nossas Instituições. Por outro lado, embora possamos saudar o equilíbrio que conseguimos alcançar, resta agora que o Conselho não rompa esse frágil equilíbrio. O meu medo tem origem nas reacções do Conselho no que respeita nomeadamente a duas questões importantes, à margem do estatuto, mas que o Conselho pretende acrescentar para constituir um pacote global. Essas duas questões são, por um lado, o método de adaptação plurianual das remunerações e, por outro, o regime das pensões. Quanto a este último ponto, Senhor Comissário, estamos preocupados, pois estamos a ver o Conselho ligar a adopção do estatuto à de um novo regime de pensões, quando nem o senhor disse ainda seja o que for de concreto sobre as pensões e nós conhecemos o carácter explosivo do dossier. Eis a razão pela qual vários grupos, incluindo o nosso, apresentaram uma pergunta oral sobre as pensões, de forma a que o senhor possa fornecer-nos as informações de que temos necessidade antes de aceitarmos definitivamente a reforma do estatuto. . (EN) Senhor Presidente, regozijo-me por poder estar presente nesta assembleia aquando do debate sobre o relatório sobre o Estatuto dos Funcionários, não só porque é sempre uma honra usar da palavra neste Parlamento, mas também porque, quando o período de análise das matérias é muito longo e as reuniões inúmeras, se desenvolve um certo sentimento de família. É, pois, com muito prazer que esta noite me reúno com os vários amigos que têm sido meus parceiros de discussão durante um período, ao que parece, extremamente longo. Foi no entanto uma experiência muito gratificante. Gostaria de começar por manifestar a minha profunda gratidão aos relatores, os senhores deputados Harbour e Medina Ortega pelo seu trabalho criterioso, pormenorizado e construtivo nesta importante questão da reforma do Estatuto dos Funcionários. Felicito também os imensos esforços envidados por outros membros da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, bem como as comissões que emitiram parecer e respectivos relatores. Todos aqueles que nesta assembleia estiveram envolvidos nesta questão desenvolveram um trabalho extremamente válido. Estou ciente de que os funcionários das Instituições reconhecerão que este Parlamento dispensou uma atenção meticulosa e séria ao seu estatuto, às suas condições laborais e ao seu futuro. Penso que será útil a esta assembleia se eu começar por referir as questões levantadas na pergunta oral apresentada por quatro dos grupos políticos do Parlamento. Naturalmente que, na minha declaração desta noite, não deixaria de assinalar várias questões ligadas à problemática das pensões. Assim sendo, as perguntas são bem-vindas, uma vez que me dão a oportunidade, pela primeira vez desde o último Conselho "Assuntos Gerais" de Quarta-feira, de me debruçar explicita e publicamente sobre essas matérias. O facto de responder à pergunta poderá eventualmente tomar-me um pouco mais de tempo do que o previsto inicialmente. Espero que tenham paciência, sendo por uma boa causa. Tendo em vista uma maior clareza, permitam-me que remeta para o projecto de directrizes adoptado sem alterações como as conclusões do Conselho "Assuntos Gerais" de 18-19 Março de 2003. O referido documento foi divulgado. Lamento que, nesta altura, apenas esteja disponível em inglês e francês. Se os senhores deputados analisarem o parágrafo B dessas conclusões verão que o Conselho instruiu o COREPER no sentido de preparar uma posição mais pormenorizada sobre a questão da adaptação do regime de pensões. Se lerem o parágrafo D, verão também que o Conselho exortou a Comissão a apresentar, em Abril de 2003, um documento de trabalho, técnico e pormenorizado, contendo uma proposta que vise garantir um equilíbrio actuarial, a partir de Janeiro de 2004. A análise desses parágrafos mostrará que o único pedido feito à Comissão foi para que apresentasse uma proposta referente à metodologia de um estudo que facilitasse, posteriormente, o cálculo das contribuições necessárias por forma a assegurar um equilíbrio actuarial no regime de pensões. Por conseguinte, não foi pedido à Comissão que apresentasse, utilizando as palavras da pergunta, um documento pormenorizado que inclua uma adaptação do regime de pensões. Obviamente que a Comissão não irá apresentar o dito documento, seja em que fase for do processo em curso. Nunca preparámos semelhante documento, nem o iremos fazer agora. Conseguir e manter um equilíbrio actuarial é, sem dúvida, uma questão de alguma forma diferente. Como os senhores deputados saberão, essa tem sido sempre uma obrigação ao abrigo do nº 4 do artigo 83º do Estatuto dos Funcionários, ainda que a disposição não tenha tido uma aplicação em conformidade. A proposta da Comissão sobre a modernização do Estatuto dos Funcionários sempre incluiu, portanto, um compromisso no sentido de assegurar o equilíbrio actuarial. Como é evidente, a questão foi discutida e negociada em pormenor com os sindicatos, assim como no Comité do Estatuto Interinstitucional, muito antes de a proposta da Comissão ter sido apresentada ao Conselho e debatida nesta assembleia no ano transacto. Portanto, nada há de novo quanto ao compromisso da Comissão de assegurar o equilíbrio actuarial. Nada há que não tenha sido plenamente debatido e avaliado. Nada há que não tenha sido divulgado e esclarecido ao Parlamento e aos funcionários públicos europeus, bem como aos respectivos representantes. Tudo a que se reporta a referência constante das conclusões do Conselho "Assuntos Gerais" é à necessidade de actualizar o estudo actuarial, por forma a permitir ao Conselho e à função pública europeia saber, bem antes de 1 de Janeiro de 2004, exactamente quais serão os níveis de contribuição provenientes dos Estados-Membros e dos funcionários. Entretanto, a instrução dada ao COREPER nas conclusões do Conselho "Assuntos Gerais" é no sentido de providenciar uma posição mais pormenorizada sobre a adaptação do regime de pensões que, utilizando as palavras das conclusões, seja mais conforme às tendências que prevalecem nos Estados-Membros. Isso em si não constitui surpresa, uma vez que é óbvio que as alterações demográficas, a estratégia de Lisboa e, na verdade, a abordagem política da Comissão ao chamado "envelhecimento activo" são sempre garantes da necessidade de os Estados-Membros darem atenção às questões ligadas às reformas e pensões. Esta realidade assegurou de facto que várias delegações dos Estados-Membros apresentassem um documento sobre os parâmetros aplicáveis às pensões para a função pública europeia, o qual está a ser analisado pelo Conselho. Na nossa resposta, referimos que, embora reconheçamos a necessidade de assegurar conformidade com a política social e económica para o emprego e o envelhecimento, a qual a Comissão preconiza, precisamos também, como é óbvio, que sejam devidamente tomados em conta alguns factos básicos sobre a definição de idades para ingressar na função pública europeia, factos esses que são extremamente relevantes para qualquer análise dos parâmetros aplicáveis às pensões. Esses factos são, em suma: em primeiro lugar, que a idade média para o primeiro emprego na função pública europeia seja de 32 anos e 34 para funcionários nos graus correspondentes a funções de direcção, de concepção e de estudo. Quaisquer cálculos que tornassem toda uma pensão dependente de mais de 35 anos de emprego e contribuições seriam, pois, absolutamente irrealistas. Em segundo lugar há também o facto de que, como salienta o vosso relator, embora a idade estipulada para ter direito à reforma na função pública europeia seja relativamente baixa, aos 60 anos, a verdadeira idade média de reforma, 63,1 anos, é cerca de três anos mais tarde do que a idade média de reforma nos Estados-Membros e um ano mais do que nos Estados-Membros com a idade média de reforma mais elevada. Estamos, por conseguinte, a implementar a política de base da estratégia de Lisboa em relação a vários aspectos, o que temos vindo a fazer há várias décadas. Com este pano de fundo e no contexto do equilíbrio actuarial, a Comissão tem, ao longo das negociações, mostrado alguma vontade em considerar uma forma de modificar, dentro do possível, a idade de reforma estipulada. Gostaria de salientar que não se apuraram quaisquer conclusões, de qualquer espécie, nesta questão, ou mesmo noutras. Tanto nesta como noutras matérias, temos salientado vigorosamente a necessidade de assegurar que os direitos adquiridos e as legítimas expectativas dos actuais funcionários sejam devidamente respeitadas, o que mostra claramente a nossa posição. Isto responde à primeira pergunta da pergunta oral. Apenas para reforçar a ideia, volto a dizer que qualquer discussão sobre quaisquer possíveis mudanças terá de preencher esse requisito relativamente aos direitos adquiridos e legítimas expectativas. Uma crescente compreensão desses factos levou o Conselho a solicitar ao COREPER que avançasse, como o mostram as conclusões do referido Conselho, na preparação de uma posição mais pormenorizada para o Conselho "Assuntos Gerais" de Abril. Além do mais, e para completar o quadro, as conclusões do CAG incluem o parágrafo C que propõe discussões aprofundadas sobre o sistema de ponderações actualmente aplicado às pensões da função pública europeia nos diferentes Estados-Membros. Tenho conhecimento de que são várias as alterações propostas nesta assembleia relacionadas com este sistema de ponderações. A questão constitui uma fonte de preocupação geral, quer no seio desta assembleia, quer no Conselho. Uma vez que as negociações estão a decorrer, a Comissão pode apenas dizer, neste momento, que registamos essas preocupações e que, embora não possamos apoiar as alterações até agora apresentadas, estamos cientes da necessidade de dar resposta a esta questão, tendo em conta o equilíbrio global do pacote final resultante das negociações. Volto a dizer que, neste contexto, assim como em domínios mais abrangentes da reforma, a Comissão procurará sempre apoiar activamente os direitos adquiridos e as legítimas expectativas dos actuais funcionários. Este é um princípio que defendemos e que é compreendido pelos Estados-Membros. Sublinho também que estamos a conduzir as negociações com base num princípio fundamental, a saber, nada está acordado até tudo estar acordado. Qualquer decisão sobre qualquer matéria dependerá de um acordo sobre a mesma que seja mutuamente satisfatório em termos globais. Acrescentaria que as negociações em que estamos envolvidos são complexas e, por vezes, necessariamente delicadas; não estamos envolvidos em conversações polémicas. Temos confiança na força e no realismo dos nossos argumentos e da nossa aritmética. Continuaremos a esforçarmo-nos para garantir que os nossos parceiros de negociação no Conselho venham a aceitar tanto os nossos argumentos como a nossa aritmética. Esse é obviamente o nosso sólido e irredutível objectivo. Lamento ter-me alongado um pouco, mas não podia deixar de o fazer para dar uma resposta pormenorizada à importante pergunta apresentada pelos senhores deputados. Penso que compreenderão que a minha intenção era dar respostas completas às perguntas relacionadas com esta importante matéria, a saber as pensões. Saúdo calorosamente o facto de o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, agora em debate nesta assembleia, reiterar o seu grande apoio, tal como ouvimos dos relatores, ao pacote global da reforma e de o fazer com seriedade e em termos práticos. Saúdo especialmente o compromisso, devo dizer realista, em relação à importância de manter níveis competitivos de remunerações e subsídios; o compromisso de introduzir o que ficou conhecido, resumidamente, como uma garantia colectiva de promoção - e saliento a palavra colectiva; e o compromisso de incluir no Estatuto dos Funcionários o "método" como um meio racional, económico e estável para a revisão dos salários e pensões. Além do mais, congratulo-me pelo facto de as directrizes adoptadas pelo Conselho "Assuntos Gerais" de 18 e 19 de Março de 2003 serem o eco dos princípios afirmados pelos senhores deputados Harbour e Medina Ortega na sua exposição de motivos e de estarem igualmente reflectidas em várias das alterações hoje propostas. Em particular, as directrizes constantes das conclusões do Conselho - parágrafos E, F e G respectivamente - expressam apoio às abrangentes propostas no domínio dos salários e dos subsídios, considerando-as um bom ponto de partida, são favoráveis às disposições transitórias para o novo sistema de carreiras e demonstram abertura relativamente à inclusão, numa base limitada, do "método" no Estatuto dos Funcionários. Em resposta às alterações, darei em primeiro lugar a lista das muitas que a Comissão pode efectivamente apoiar. Na verdade, vou resumi-las porque não pretendo pôr a vossa paciência à prova. As alterações 7, 8, 9 e 48 relativas ao reforço da cooperação interinstitucional; alteração 20 sobre a divulgação de informação, alterações 12 e 14; alteração 13 sobre a possibilidade de funcionários AST 1 chegarem, na sua carreira, a AST 3 em determinadas funções específicas como as dos contínuos de sessão do Parlamento Europeu; alterações 9, 25, 48, 50 e 51 apresentadas pelos relatores relacionadas com a situação dos funcionários dos grupos políticos - isto significa, obviamente, que a Comissão não pode apoiar as alterações 32 e 60 que excedem em muito a posição sabiamente tomada pelos relatores; alteração 17 sobre o assédio sexual, podemos aceitar; alteração 18, alteração 19, alterações 33, 34 e 35 sobre a ausência dos funcionários; alterações 42, 43 e 44 sobre processos disciplinares; alteração 38 sobre o período de tempo estipulado para o exercício de funções dos membros designados para o Comité paritário consultivo para a insuficiência profissional - isso não significa que se seja a favor da incompetência profissional, como é óbvio -, este deve efectivamente ser um comité paritário consultivo sobre insuficiência profissional. Há um segundo grupo de alterações relativamente às quais a Comissão está disposta a manter uma posição de abertura ao longo das negociações de todo o pacote ou a aceitar algumas das alterações, pelo menos parcialmente. A Comissão não pode, no momento presente, dar uma resposta positiva às alterações sobre o sistema de ponderações aplicáveis às pensões. Contudo, estamos obviamente conscientes das grandes preocupações políticas ligadas aos coeficientes das pensões e da necessidade de dar resposta a esta matéria tendo em conta o equilíbrio global de todo o pacote. A Comissão está disposta a aceitar as alterações 52 e 54 sobre os limites aos níveis de funções dos agentes contratuais e sobre a duração desses contratos; alterações 14, 15, 26, 29 e 30 relacionadas com as disposições centrais no contexto de um novo sistema de carreira, nº3 do artigo 5º sobre os critérios exigidos para as nomeações nos grupos de funções de administrador e assistente; artigo 31º sobre a organização de concursos para graus superiores, incluindo lugares de quadro médio, e artigo 45º sobre o processo de certificação para as promoções de assistente para o grupo de funções administrativo. Todos estes artigos foram, apraz-me dizê-lo, submetidos a intensas discussões no seio do Conselho e do COREPER. Os compromissos alcançados, tão recentemente quanto na semana passada, verão reflectidos muitos, senão todos, dos objectivos visados pelos deputados desta assembleia nas suas alterações. O artigo 31º permite agora a organização de concursos, por exemplo nos graus de administrador 9, 10, 11 ou, numa base excepcional, 12. Relembrando que o grau de administrador 12 corresponderá a um nível superior ao grau A4 de hoje, o número total de candidatos nomeadas para lugares vagos nestes graus não excederão 20% do número total de nomeações por recrutamento externo para o grupo de funções de administrador, em qualquer ano. Este compromisso vai mais longe do que o resultado procurado, por exemplo na alteração 26. No processo de certificação, a alínea a) do artigo 45º prevê, actualmente, no 2º parágrafo, que o Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias determine os conteúdos de todos os exames organizados pelas instituições com vista a assegurar que os requisitos básicos de promoção são respeitados de forma harmoniosa e coerente. Isso torna a alteração 30 redundante. Relativamente às alterações 58 e 59 sobre os assistentes parlamentares, esta assembleia sabe que a Comissão sempre foi e será sensível e solidária com as preocupações deste Parlamento relativamente a essa questão. Os Senhores Deputados estarão no entanto cientes de que muitos dos Estados-Membros não partilham do nosso entusiasmo e que há muito para fazer, independentemente das negociações sobre o Estatuto dos Funcionários. Quanto às alterações 71 a 74 inclusive, sobre o recrutamento de nacionais de um país terceiro com direito a residência permanente, a Comissão está ciente de que está a correr uma discussão entre grupos políticos sobre a possibilidade de encontrar um compromisso nesta matéria, alvo da preocupação de muitos dos senhores deputados. Embora solidária, a Comissão não está em posição de aceitar estas alterações tal como formuladas actualmente e, por conseguinte, devo abster-me da minha posição por enquanto. Por último, e estou grato pela paciência desta assembleia, há inevitavelmente algumas alterações que a Comissão não pode aceitar porque tenderiam a desviar-se da proposta global. Limitar-me-ei a mencionar algumas, embora de forma nenhuma uma lista exaustiva. Devo no entanto dizer que o número de alterações que a Comissão está disposta a aceitar excede em muito o número das alterações rejeitadas. Não podemos aceitar a alteração 16, alterações 14 e 15, 26, 29, 30 e 75 - pelas razão que referi antes, i.e. que são desnecessárias dado ao desenvolvimento positivo destas questões no seio Conselho; alterações 53, 55 e 76 sobre agentes contratuais - porque, como disse há pouco, a Comissão apoia as alterações 52 e 54 da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno; alteração 32 sobre a extensão do artigo 50º a administrador do grau 12 - não achamos correcto; alteração 63 sobre o assédio sexual, a respeito do qual a Comissão apoia o texto apresentado pelos relatores na alteração 17 e, a terminar, a alteração 64 sobre o subsídio de expatriação, pela simples razão de que a Comissão continua a ser de opinião de que o subsídio para os funcionários expatriados tem, objectivamente, razão de ser e é de facto, objectivamente, necessário. Como é do conhecimento desta assembleia, desde o início que nos empenhámos em avançar com um pacote de reformas ao Estatuto dos Funcionários que facilitasse uma modernização radical embora defendendo as actuais condições de emprego e melhorando o sistema de carreira dos membros da função pública europeia. As razões desta posição são vistas, espero eu, como sendo de ordem prática e acertadas e não fruto de estreiteza de vistas ou conservadoras. Existe uma relação directa entre reforma, motivação e segurança material necessária. Não só é realista como relevante reconhecer e providenciar para que assim seja. Este relatório extremamente rico dos senhores deputados reconhece essa realidade indiscutível e constitui um passo significativo para o cumprimento dos nossos compromissos. Agradeço encarecidamente a todos aqueles que estiveram envolvidos na preparação do parecer do Parlamento e espero sinceramente que, amanhã, o presente relatório possa ser aprovado nesta assembleia. Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, farei como os oradores que me antecederam e agradeço a todos aqueles que tomaram a palavra sobre este assunto que nos fez reunir muitas vezes. Partilho aliás a opinião do senhor Comissário Kinnock quando diz que nos habituámos a trabalhar em conjunto e que se criaram laços muito específicos. Mas intervenho aqui enquanto relator de parecer da Comissão dos Orçamentos e, a esse título, congratulo-me com as garantias dadas pela Comissão quanto ao custo da reforma do estatuto da função pública europeia. Se as hipóteses de trabalho se confirmarem, o conjunto da reforma terá um custo limitado para o orçamento da União e, seja como for, deverá poder ser financiado no âmbito das actuais perspectivas financeiras. Trata-se de um imperativo absoluto, pelo que gostaria de dar nota positiva ao senhor Comissário sobre este ponto. Mas esta primeira constatação leva-me a formular algumas observações complementares. Em primeiro lugar, a partir do momento em que o pacote de reformas negociado com os sindicatos respeita os princípios de rigor, parece-me que o Conselho não pode agora exigir que se ponham em causa de uma forma brutal os direitos adquiridos pelos funcionários em matéria de reforma. Não há urgência em fazer economias a esse nível. E se o Conselho quer de facto encontrar fontes de poupança, deveria aprovar muito simples e rapidamente as nossas propostas para um estatuto dos nossos assistentes parlamentares. Em segundo lugar, pensamos que as reformas não deveriam constituir um assunto tabu. São possíveis melhoramentos e penso por exemplo que o sistema de coeficientes de correcção deixou de ter sentido. Gostaria também que fossem criados mecanismos destinados a assegurar a viabilidade a longo prazo do sistema de reformas actual, precisamente porque há que preservar os interesses dos funcionários. Mas isso só pode ser feito se agirmos a longo prazo, de forma progressiva, e sobretudo num espírito de concertação e diálogo. Por fim, em terceiro lugar, e de uma forma mais geral, não devemos perder de vista os objectivos desta reforma, os quais nos conduziram a encorajar a reforma em geral e a reformulação do estatuto em particular. Trata-se, e deverá sempre tratar-se, de reforçar a eficácia e a eficiência das Instituições europeias ao serviço da União. É segundo esses objectivos que avaliaremos a conformidade de cada medida e que julgaremos o êxito da reforma. Senhor Presidente, apesar de tudo o que se diz em contrário, a Comissão Europeia é uma realidade política e tem um sector público em pleno crescimento onde a sua administração separada e em rápido desenvolvimento ocupa um lugar central. Porém, apesar de esta administração estar permanentemente a expandir-se e a assumir novas funções, não foram até este momento efectuadas as necessárias adaptações. Agora mais do que nunca, é necessário proceder à alteração do Estatuto dos seus funcionários para que possamos ser bem sucedidos na modernização da sua política de pessoal. Todos sabemos que a evolução tecnológica tornou inoperantes as estruturas de pessoal tradicionais, uma realidade de que o sector privado se deu conta há já algum tempo. Também sabemos que a União Europeia está a promover uma série de políticas, nomeadamente as medidas que visam melhorar a qualidade do trabalho e combater a discriminação, conciliar a vida profissional com a vida familiar e introduzir o emprego flexível. Seria estranho se todas essas políticas que ela promove para a sociedade europeia e para as empresas europeias não fossem incorporadas no seu próprio mecanismo burocrático e se ela própria não desse o exemplo de um novo modelo de administração pública. Como disponho de pouco tempo, gostaria de concentrar o meu discurso em três alterações. A primeira refere-se à adopção de uma alteração que introduz uma ponderação no cálculo das pensões, independentemente do local de residência dos pensionistas. A proposta da Comissão relativa à introdução de coeficientes de correcção a fim de ajustar as pensões ao poder de compra no local de residência dos pensionistas é contrária ao princípio comunitário da igualdade comunitário e ao direito de livre estabelecimento. Apoio a alteração proposta pelo nosso grupo que visa assegurar um clima de paz nos serviços administrativos das instituições. Importa salientar que, no novo mundo laboral que está a formar-se, a salvaguarda da confiança mútua de todas as partes é um elemento essencial para aumentar a produtividade. Por último, penso que deveríamos votar a favor da alteração proposta pelo nosso grupo, a qual prevê a conversão dos contratos a prazo em contratos por tempo indeterminado sempre que os contratos de cinco anos são renovados por mais cinco anos. Penso que esta solução, juntamente com o recrutamento de agentes contratuais, irá permitir-nos alcançar a flexibilidade e assegurar ao mesmo tempo a protecção necessária. Senhor Presidente, tal como os outros deputados, também eu gostaria de prestar homenagem aos dois nossos relatores pelo seu trabalho desenvolvido com base numa colaboração partidária. Na verdade, devo dizer que quando o senhor Comissário Kinnock se referiu a uma reunião em família senti-me, de alguma forma, um estranho. Quisemos assegurar que a voz do Grupo ELDR era ouvida esta noite, ouvida para congratular os nossos relatores e o senhor Comissário e para manifestar o quanto apoiamos o trabalho que está a ser levado a cabo no processo de reformas. Estamos, reconhecidamente, a avançar para uma nova função pública europeia e uma estrutura de carreira adequada aos que aí trabalham. Talvez haja uma certa ironia no facto de nós, como legisladores, despendermos muito do nosso tempo exigindo mudança e modernização daqueles para quem legislamos. Agora é altura de pormos a nossa casa em ordem. Não vou voltar a enumerar todas as coisas boas, já mencionadas por outros oradores, que, legitimamente, passam a fazer parte dos Estatutos. Gostaria no entanto de fazer uma observação sobre a questão das pensões. Agradeço ao senhor Comissário a sua longa e valiosa resposta à pergunta oral, e desejo de sublinhar uma frase sua. Os direitos adquiridos e as expectativas legítimas dos actuais funcionários devem ser prioritários e têm de ser absolutamente respeitado. A outra questão para que gostaria de chamar a atenção - e lamento que, ao que parece, embora se suscite a nossa solidariedade, não conseguirá o pleno reconhecimento - é a da posição dos nossos assistentes parlamentares. As alterações 58 e 59 existem para tentar regularizar e definir a situação daqueles que nos servem enquanto deputados individuais ao Parlamento Europeu. Esta é uma questão pendente há muito e tem de encontrar o seu lugar, eventualmente, nos mecanismos e funções desta casa. Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, evidentemente que me junto aos meus colegas para agradecer aos nossos dois relatores, mas gostaria também de prestar homenagem aos funcionários europeus. Pensem bem: 25 000 pessoas para gerir este continente improvável que inventa para si próprio todos os dias um futuro novo. É uma tarefa imensa que, para já, é perfeitamente cumprida. Obrigado portanto aos funcionários que nos dão apoio. Este relatório, Senhor Comissário, contém elementos interessantes e equilibrados, nomeadamente após as alterações propostas pelo nosso Parlamento, que permitem dinamizar a função pública europeia. Não vou repetir aquilo que já foi dito melhor do que eu por alguns dos meus colegas. Vou centrar a minha intervenção nas alterações 58 e 59, que nos permitiriam equiparar os assistentes parlamentares a agentes temporários contratados das Comunidades. São alterações muito positivas. São apoiadas - e dirijo-me ao Conselho para que ele tome bem nota da informação - pelos cinco grandes grupos deste hemiciclo. Assim, antes de o Conselho as ignorar com ar um pouco desdenhoso, convido-o a analisá-las de perto. E se o Conselho precisar de algum tempo de reflexão, isso não lhe retira responsabilidades perante o Parlamento Europeu no que respeita ao relatório Gillig, um relatório sobre o mesmo assunto e que se encontra em suspenso há demasiado tempo. Este relatório permitiria modificar um regulamento de forma a deixar os nossos assistentes livres de escolherem a sua cobertura social nacional. O facto de não reagir representaria, da parte do Conselho, um desrespeito do acordo concluído com o Parlamento e colocá-lo-ia, a nível jurídico, numa situação totalmente inextricável. Na minha qualidade de Vice-presidente encarregue deste dossier - e cuja paciência, posso garantir-lhe, se encontra bastante por baixo -, se o bloqueio de que acabo de falar perdurar, serei obrigado a denunciar publicamente, e com alguma dureza, a natureza e os responsáveis pelo bloqueio. E não é certo que, nessa eventualidade, alguns dos Estados-Membros que se posicionam como fervorosos defensores da política social e da transparência veriam as suas pretensões sair engrandecidas ou intactas. Senhor Presidente, também gostaria de felicitar os dois relatores, que chegaram a um consenso alargado, o que parecia impossível há uns meses atrás. Um êxito que é também relevante para marcar a importância deste pacote legislativo. É, em termos legislativos, a segunda e última parcela mais importante do programa de reformas da Comissão, pelo que, quando o Conselho adoptar esta proposta todos os elementos constitutivos essenciais devem estar disponíveis para garantir que a Comissão se torne mais eficiente e eficaz do que alguma vez o foi. Como o Senhor Comissário sabe, pessoalmente gostaria que esta proposta tivesse ido mais longe em alguns aspectos. Por exemplo, no que se refere ao subsídio de expatriação, mencionado no seu discurso. Trata-se de um anacronismo numa Europa que dispõe de um mercado de trabalho onde as pessoas podem circular livremente de um país para outro. Por conseguinte, apoiaremos as alterações propostas pelo Grupo dos Verdes relativamente a esta questão. Da mesma forma, a questão das pensões em que, francamente, a reacção histérica de alguns dos sindicatos mascara a necessidade efectiva de fazer alguma coisa para alinhar o regime de pensões com o mundo lá fora. Apoio o pacote como um todo, porque representará melhorias significativas ao trabalho da Comissão. Gostaria também de me debruçar sobre a tal questão específica, já abordada por outros oradores, a saber, a questão dos assistentes parlamentares. O senhor Comissário também fez uma referência a este assunto. É muito triste que, até agora, esta casa tenha sido incapaz de assegurar que todos os assistentes parlamentares sejam devidamente remunerados e beneficiem de uma segurança social adequada. Um estudo feito pela Associação dos Assistentes concluiu que há uns anos atrás, 53% dos assistentes não tinha cobertura médica, 46% não tinha seguro contra acidentes no local de trabalho e 53% não tinha seguro de viagem quando se deslocava em trabalho. Os grupos políticos apresentaram agora uma alteração conjunta que nos poderá ajudar a ultrapassar este impasse. Propomos que os assistentes parlamentares se tornem agentes contratuais na acepção do Estatuto dos Funcionários, embora deixando os pormenores da regulamentação para o Parlamento Europeu. Isto providenciaria uma base sólida para uma solução que seria aceitável para todos e que, finalmente, acabaria com a incerteza que os assistentes parlamentares vivem actualmente. Espero sinceramente que a Comissão apoie a nossa alteração, apesar do que o Senhor Comissário disse, e nos ajude a convencer o Conselho da necessidade de fazer qualquer coisa. Os assistentes parlamentares não podem continuar a ser tratados como cidadãos de segunda categoria nas instituições, quando o suave funcionamento destas instituições depende em larga medida deles. Senhor Presidente, pedi a palavra a fim de chamar a atenção para um aspecto das próximas reformas do Estatuto da função pública que tem sido descurado nos debates. Estou a referir-me à condição sob a qual o parceiro não matrimonial de um funcionário europeu pode reclamar a igualdade de tratamento, isto é, ser tratado do mesmo modo, como se ele ou ela fosse o parceiro matrimonial desse funcionário. Acredito no Comissário quando diz que já o fez com frequência, que o objectivo de toda a operação de reforma consiste em adaptar um regime obsoleto aos tempos modernos. No entanto, penso que as suas propostas não preenchem esse critério, pois ele quer apenas tratar como iguais as chamadas formas de união não tradicionais se as pessoas em questão puderem apresentar um reconhecimento formal por parte de um Estado-Membro, e apenas nos casos em que as mesmas não tenham acesso ao matrimónio legal. Esta abordagem introduz discriminação em razão de nacionalidade, continua a dar prioridade ao casamento e não resolve o problema. Muitos parceiros não matrimoniais não poderão preencher estas condições. O Comissário não tem manifestamente em consideração o facto de não haver apenas parceiros que não podem casar, mas também parceiros que não querem casar. Além disso, a sua proposta não faz jus à posição especial dos funcionários europeus. Por isso mesmo, congratulo-me com o facto de ser avançada uma solução melhor na alteração 39 ao relatório dos senhores deputados Medina Ortega e Harbour, que temos diante de nós. Trata-se aqui, aliás, de uma solução que o Banco Central Europeu já adopta há muitos anos. Esta medida caracteriza-se pela beleza da sua simplicidade, oferecendo também igualdade de tratamento àqueles que vivem em união de facto. Até agora não ouvi o Comissário dizer que não iria ao encontro do desejo do Parlamento neste ponto. Será que posso concluir, então - e continuo optimista -, que ele o fará, realmente, e que irá usar da sua verve e eloquência para defender também a alteração 39 no Conselho? Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã às 11H00. Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0061/2003) da deputada Brempt, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, Para uma Estratégia Temática da Utilização Sustentável dos Pesticidas (2002/2277(INI). Senhor Presidente, caros colegas, há dez anos que na Europa há um amplo consenso para abordar o problema dos pesticidas. Há também um amplo consenso quanto ao facto de o quadro legislativo actual ser inadequado e ter que ser complementado por uma estratégia comunitária sobre a utilização sustentável de pesticidas. Esse o motivo por que no meu relatório saúdo também vivamente todas as propostas da Comissão. Penso que as propostas da Comissão são boas mas não são suficientemente ambiciosas, e que a Comissão não é também suficientemente ambiciosa no seu calendário. Dada a resistência ao relatório e à respectiva votação na Comissão, que todos nós, deputados do Parlamento Europeu, temos vindo a encontrar nos últimos dias, gostaria de deter-me brevemente sobre um conjunto de desafios relacionados com este problema, que a todos nós diz respeito. Os pesticidas estão a tornar-se cada vez mais num problema ambiental e de saúde. Não estamos aqui, contudo, a falar das existências de pesticidas obsoletos, embora seja importante, naturalmente, que abordemos esse problema de forma muito meticulosa. Estamos a falar de muito mais do que isso; a nossa água potável, as nossas águas superficiais e as nossas águas subterrâneas contêm cada vez mais resíduos, e até mesmo as águas pluviais já não satisfazem hoje em dia as normas aplicáveis à água potável. As empresas de águas destinadas ao consumo humano têm de investir capital para remover esses resíduos. Além disso, cerca de metade dos nossos produtos alimentares frescos contêm resíduos. As provas médicas de que os pesticidas estão na origem de muitas doenças no Ocidente deveria inquietar-nos grandemente. Os pesticidas provocam o cancro, doenças mentais e problemas de fertilidade. Se os agricultores têm de produzir os nossos alimentos envergando uma espécie de fato espacial, não seria então conveniente interrogarmo-nos sobre se não seria preferível organizarmos de outro modo a nossa produção alimentar? Por todos esses motivos - e muitos outros mais que não poderei mencionar aqui por falta de tempo -, quero salientar no meu relatório que, a par da estratégia para reduzir os riscos, temos igualmente necessidade de uma estratégia para reduzir a utilização de pesticidas. Uma solução sustentável no futuro passa também por uma redução sistemática da utilização de produtos químicos, em prol de medidas de prevenção e de outras medidas alternativas. Não conseguiremos resolver os problemas de resistência utilizando mais, mas sim utilizando menos pesticidas. Desafio todos os presentes a encontrarem um médico que sustente que o problema da resistência aos antibióticos pode ser resolvida mediante a utilização de mais antibióticos. Sabemos que isso é impossível. Nesse campo, temos de reconhecer, portanto, a realidade da situação. O segundo ponto que merece a nossa atenção e relativamente ao qual existe um consenso neste Parlamento é a necessidade de um campo de aplicação mais alargado para a estratégia. É certo que o sector agrícola é extremamente importante, mas as autoridades públicas - e as administrações locais em particular -, os horticultores amadores, a indústria e as companhias ferroviárias são importantes consumidores de pesticidas, e seria realmente insensato não os incluirmos na nossa estratégia. Não podemos, portanto, ignorá-los, assim como não deveríamos ignorar a utilização de biocidas. Outro problema difícil, e também particularmente controverso, é o da utilização de OGM. Queremos nós ir de ir de mal para pior, ou queremos procurar a sustentabilidade? Acontece que a esmagadora maioria das culturas geneticamente modificadas é resistente aos herbicidas. As empresas agroquímicas prometeram que as culturas geneticamente modificadas iriam contribuir em larga medida para reduzir a utilização de pesticidas e os respectivos riscos. Gostaria de acreditar nisso, de estar aberta a isso, mas a realidade não lhes dá razão. Estas promessas não estão actualmente a ser cumpridas; ao cabo de alguns anos, a soja geneticamente modificada, o milho geneticamente modificado e a beterraba geneticamente modificada requerem mais herbicidas do que as culturas produzidas de modo convencional. No nosso relatório pedimos que o princípio da precaução seja aplicado e que os OGM não sejam simplesmente utilizados como uma alternativa segura e sustentável. Não peço mais do que isso, mas também não peço menos. Seguidamente, a questão dos custos. Na Europa não fizemos ainda um cálculo sério daquilo que a utilização de pesticidas custa realmente à sociedade. Nos Estados Unidos, já há dez anos atrás, estimou-se que os custos sociais se situam aproximadamente entre 2,5 e 4 mil milhões de dólares por ano. A questão reside em saber se queremos internalizar isso no preço de custo, que seja o poluidor a pagar. Isso remete-nos para a aplicação de taxas e outros direitos sobre pesticidas. Todos sabemos, caros colegas, que o quadro regulamentar vigente é inadequado. Todos somos a favor de que sejam dados alguns passos. Por isso mesmo, peço aos meus colegas no Parlamento que apoiem o relatório, que eu sei ser particularmente ambicioso. . (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu e em especial à relatora, a senhora deputada Van Brempt, pelo trabalho que desenvolveu neste relatório em resposta à Comunicação da Comissão - Para uma Estratégia Temática da Utilização Sustentável dos Pesticidas". O Sexto Programa Comunitário de Acção em Matéria de Ambiente introduziu o novo conceito de estratégias temáticas e solicita à Comissão que as desenvolva após consulta aprofundada a todas as partes envolvidas. A Comissão, através da sua Comunicação, lançou este procedimento de consulta alargada. Recebemos mais de 150 comentários via Internet e a seguir a uma conferência com todas as partes interessadas, que reuniu 200 participantes, o Conselho adoptou conclusões em Dezembro de 2002, e o Comité Económico e Social fê-lo em Janeiro de 2003. Com o presente relatório do Parlamento Europeu, o processo de consulta será concluído. A Comissão congratula-se com o claro apoio do Parlamento à abordagem geral e aos principais objectivos apresentados na Comunicação. As várias e pormenorizadas observações, bem como pedidos, contidos na resolução serão totalmente tomados em conta no desenvolvimento da futura estratégia temática. Contudo, gostaria de chamar a atenção do Parlamento para três questões específicas levantadas na resolução, questões essas que poderão colocar algumas dificuldades à Comissão em termos de implementação. Estas questões são também abordadas nas alterações apresentadas ao plenário. A primeira diz respeito ao campo de aplicação e ao objectivo da futura estratégia temática. O Parlamento insta a Comissão a alargar o âmbito de aplicação, por forma a incluir todas as utilizações dos produtos fitofarmacêuticos, agrícola e outras, e também biocidas. Posso assegurar-lhes que sempre foi a intenção da Comissão cobrir todas as utilizações dos produtos fitofarmacêuticos. Mas por razões já explicadas na Comunicação, a Comissão considera que, por agora, as acções devem concentrar-se na utilização de produtos fitofarmacêuticos na agricultura. A verdade é que também só estes estão mencionados no Sexto Programa Comunitário de Acção em Matéria de Ambiente. Em segundo lugar, a Comissão regista a tónica que o Parlamento coloca numa redução quantitativa global da utilização dos pesticidas, enquanto a tónica da Comissão recai sobre a redução dos riscos. Gostaria de salientar, mais uma vez, que não existe uma relação directa entre as quantidades de pesticidas aplicadas e os riscos que podem representar para a saúde e o ambiente. Na verdade, há casos em que as substâncias são muito mais activas e podem ser utilizadas em proporções mais reduzidas, mas porque são mais activas representam riscos maiores para o ambiente. Não obstante, a Comissão reconhece que a tentativa de reduzir a utilização de pesticidas tem interesse como um possível instrumento que viabilize a redução de riscos. Dado que os Estados-Membros partem de situações muito diversas devido aos esforços feitos no passado, é extremamente difícil traçar objectivos quantitativos globais de redução da utilização. Esses objectivos deverão no entanto ser considerados pelos Estados-Membros aquando da elaboração dos seus planos nacionais. Por último o Parlamento insta a Comissão a desenvolver um quadro regulamentar relativo às taxas e outros direitos sobre os pesticidas. Tal como definido na Comunicação, esta é uma área extremamente complicada - em especial o cálculo do valor real das externalidades dos pesticidas - e os efeitos de introduzir tais direitos em alguns dos Estados-Membros têm sido mais limitado do que se esperava originalmente. A Comissão terá, pois, de analisar o problema mais aprofundadamente antes de apresentar quaisquer propostas. A terminar, gostaria de salientar que considero a resolução do Parlamento como uma importante contribuição no processo de consulta. Podemos agora voltar ao trabalho e começar a debruçarmo-nos sobre os pormenores da estratégia. Estou certa de que posso contar com o apoio continuado do Parlamento aos nossos esforços no sentido de progredir ainda mais na utilização sustentável dos pesticidas na UE. Senhor Presidente, Senhora Comissária, a senhora Comissária acaba de nos explicar em pormenor e estratégia temática da Comissão para a utilização sustentável dos pesticidas. As propostas apresentadas são, claramente, uma declaração programática das acções que a Comissão tenciona desenvolver num futuro próximo. Para o efeito, a Comissão introduzirá disposições próprias ou submeterá propostas legislativas ao Parlamento e ao Conselho de Ministros da União Europeia. Basicamente, trata-se de um documento que procura responder às preocupações das pessoas em relação aos possíveis efeitos nocivos dos pesticidas. Os pesticidas podem prejudicar a saúde humana, a saúde animal e também o meio ambiente, o que, convém salientar, se verifica sobretudo quando são utilizados de uma forma não racional ou não legal. Em todo o caso, a proposta da Comissão contém importantes lacunas. Daí o grande número de observações que lhe foram dirigidas e que o Executivo comunitário faria bem em ter em linha de conta no momento de estabelecer medidas específicas. Gostaria de destacar alguns pontos que, em minha opinião, foram os mais relevantes aqui focados. Em primeiro lugar, a proposta da Comissão não leva em conta os diferentes problemas que decorrem da utilização de pesticidas nas diferentes regiões da Europa. O facto de não se estabelecer um tratamento diferenciado entre as regiões da Europa conduzirá a conclusões erróneas quando as medidas forem aplicadas em diferentes regiões. Em segundo lugar, não ficou claro se a Comissão considera que a agricultura biológica deve constituir o modelo agrícola do futuro, a ser aplicado em todo o território da União Europeia. Senhoras e senhores, deveríamos desmistificar o conceito de agricultura biológica. Não desejo recordar a ninguém o caso do nitrofenol. Os produtos e os processos naturais tendem erradamente a ser associados à protecção do ambiente. O petróleo, a estricnina, a cicuta e até mesmo o antraz são substâncias naturais, mas é inaceitável a sua introdução no meio ambiente. A agricultura biológica utiliza produtos naturais, mas isso não significa que ela seja a mais desejável forma de agricultura, ou a mais desejada em todos os casos. Também não consta na proposta da Comissão qualquer referência a qual deveria ser a política comunitária em matéria de produção integrada. Trata-se de um importante tipo de produção que não deveria ser negligenciado, especialmente no que se refere à utilização de produtos fitofarmacêuticos. A proposta não tem em linha de conta a nossa possibilidade de reduzir consideravelmente a utilização de pesticidas através do recurso a organismos geneticamente modificados. Isto exigiria, naturalmente, uma regulamentação totalmente transparente, a fim de assegurar a ausência de repercussões negativas. A terminar, gostaria de chamar a atenção para um outro aspecto sobre o qual a Comissão não se pronunciou. Na proposta da Comissão, não é feita qualquer referência à abordagem a seguir na definição de indicadores para medir a eficácia das diferentes linhas de acção previstas para assegurar a consecução dos objectivos traçados no documento da Comissão. Minhas senhoras e meus senhores, todas estas disposições devem igualmente ser extensivas quer aos países candidatos quer aos restantes países que realizam trocas comerciais com a União Europeia. Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de argumentar de uma forma realista - não de forma emocional, e certamente não de forma ideológica. Os agentes fitossanitários contêm substâncias que protegem as plantas cultivadas e as mantêm ao abrigo das pestes e das doenças, podendo ser aplicados e usados de diferentes formas. São frequentemente indispensáveis no cultivo de frutas e legumes e na viticultura, pois o rendimento económico do produtor depende essencialmente de uma boa colheita, de que depende também o rendimento e sobrevivência da sua exploração. Por conseguinte, não podemos retirar aos utilizadores a opção de recorrerem a agentes fitossanitários sempre que necessário. É evidente para qualquer um de nós que os efeitos dos agentes fitossanitários não são apenas benéficos. Podem também acarretar riscos para a saúde humana e o ambiente. Há dez anos, aprovámos na UE uma directiva sobre agentes fitossanitários, a qual especifica, de forma tão precisa quanto possível, os agentes activos que podem ser utilizados em determinada cultura e para que fins. A comunicação da Comissão complementa essa directiva e visa a consecução de uma gestão mais adequada dos riscos, constituindo assim um passo em frente numa direcção absolutamente correcta. O grupo do PPE apoia medidas destinadas a fomentar a formação dos agricultores para que possam proceder a uma aplicação segura e minimizada de produtos fitossanitários, na promoção de métodos alternativos, tais como a gestão integrada com prazos obrigatórios; a harmonização das taxas de IVA que incidem sobre os produtos fitossanitários, a fim de eliminar as distorções da concorrência no mercado interno; a eliminação segura das embalagens; e ensaios técnicos especializados de equipamentos agrícolas. Isto porque consideramos particularmente importante a manutenção da pureza da nossa água potável. O Grupo do PPE é, em princípio, favorável à utilização adequada e sustentável de produtos fitossanitários. Os seus riscos só poderão ser minorados se for maximizada a cooperação entre produtores, utilizadores e autoridades competentes. O relatório da senhora deputada Van Brempt vai mais longe do que a comunicação da Comissão. Antes de mais, uma redução juridicamente vinculativa de 50% na utilização de produtos fitossanitários implicaria riscos adicionais. Os especialistas alertaram para o facto de uma redução dessas proporções encorajar o desenvolvimento de resistências. A presença, consequentemente mais elevada, de ervas daninhas torna necessário o recurso a uma maior quantidade de produtos fitossanitários. Tal como a senhora deputada Redondo Jiménez salientou há pouco, a utilização de uma substância activa prende-se muito mais, no entanto, com a localização, as condições atmosféricas locais e as condições gerais das plantas no que respeita ao seu desenvolvimento e saúde. Seguramente, um imposto obrigatório sobre as substâncias fitossanitárias não minimiza os riscos em termos reais, assim como não os minimizariam a introdução de um passaporte para os pesticidas e uma proibição total da pulverização aérea. Essa proibição imporia limitações severas, especialmente na viticultura. Senhoras e Senhores Deputados, o Grupo do PPE não pode apoiar os aspectos que acabo de referir e que constam do relatório da senhora deputada Van Brempt. Por conseguinte, solicito aos deputados desta assembleia que apoiem uma abordagem viável e exequível, uma abordagem que minimize os riscos, sem prejudicar o trabalho dos seus utilizadores, pois os produtores de frutos, legumes e cereais da Europa produzem alimentos para todos nós. Senhor Presidente, este relatório da Comissão apoia a sustentabilidade através da economia, o que significa, sobretudo, reduzir o consumo de recursos e o uso de normas progressivas para pôr cobro, o mais rapidamente possível, às actividades económicas prejudiciais ao ambiente. Se é isso que pretendemos, então teremos de eliminar as barreiras que nós próprios criámos e que, no caso da política do ambiente, se podem encontrar ao nível dos Estados-nação. É indiscutível que a actividade principal da agricultura é a produção de alimentos sãos, seguros e de elevada qualidade, mas apesar disso - ou, na verdade, por causa disso - é preciso que sejamos capazes de admitir que entre os agricultores é praticamente consensual que, a bem de uma produção viável de alimentos, se devem usar produtos fitossanitários nas culturas de forma a evitar a redução dos rendimentos ou da qualidade como resultado de doenças, pestes e ervas daninhas. O público associa a palavra 'pesticida' à existência de venenos no solo, plantas e alimentos; para muitas das pessoas que discordam dos agricultores, esta ideia tornou-se um slogan, mas a realidade é muito diferente. Sem a utilização de substâncias fitossanitárias, o cultivo de frutos e legumes, assim como a produção de vinho não são viáveis, pelo que só nos resta utilizar o mínimo de agentes químicos necessário para proteger as plantas de agentes patogénicos, pestes e da invasão de ervas daninhas, aplicando simultaneamente alternativas biológicas e mecânicas mais poderosas. Entendo que, como componente crucial de uma estratégia sustentável de protecção das plantas, a produção integrada se deve transformar na forma habitual de produção na nossa sociedade. Isso minimizará os efeitos adversos dos produtos fitofarmacêuticos em todo o mundo rural. No entanto, uma economia rural ecológica não permitirá que este objectivo seja conseguido de um modo tão generalizado como o deverá ser. Afirmá-lo é reconhecer um facto comprovado e não nega a necessidade de se apoiar a economia rural ecológica. Há certos aspectos específicos que considero necessários e dignos do nosso apoio. A harmonização dos teores máximos de resíduos de pesticidas em produtos de origem vegetal em toda a UE é indispensável para a protecção dos consumidores no mercado interno da UE. Não menos necessária é uma autorização harmonizada dos produtos fitofarmacêuticos. Até que esta seja conseguida, deverá permitir-se a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo em cada um dos Estados-Membros. A promoção da igualdade de oportunidades na concorrência exige-o. Tendo em conta os actuais problemas na produção de frutos e na horticultura, exorto a que sejam analisados, antes da introdução do princípio da substituição, os efeitos da redução dos agentes permitidos na UE - de mais de 800 para cerca de 300, até ao final de 2000. Os procedimentos de notificação existentes não estiveram, de forma alguma, em vigor tempo suficiente. Assim, acabamos com restrições, disposições de aplicação com prazos, ou com dívidas, a pior solução alternativa, que de solução nada tem. Na situação actual, exige-se aos produtores de substâncias fitofarmacêuticas que garantam que os seus produtos respeitam as normas de segurança estipuladas. Os escândalos que têm vindo a público demonstram o malogro sistemático em regulamentar estes procedimentos. Estou convicto de que só serão encontradas soluções sérias e verdadeiras quando se obrigar que a rotulagem exija que os fabricantes de percursores transmitam aos utilizadores toda a informação de que necessitam. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados embora os escândalos alimentares sejam frequentes temas de discussão nesta casa, raramente falamos do escândalo que, infelizmente, podemos encontrar diariamente nos nossos alimentos, demasiadas vezes sob a forma de pesticidas. Um certo número de oradores salientou já o facto de estar actualmente comprovado que os pesticidas provocam cancro. Estudos realizados mostram, por exemplo, como acontece na Noruega, que os filhos dos trabalhadores agrícolas têm um maior risco de vir a sofrer de cancro. Estudos semelhantes realizados entre nós demonstram que existe uma clara relação causa-efeito nesta matéria. Por conseguinte, deveremos envidar todos os nossos esforços - e também a Comissão deverá enviar uma clara mensagem nesse sentido -, tornando obrigatórios os programas de redução dos pesticidas. Países como a Dinamarca e a Suécia mostraram que os programas de redução de pesticidas permitem uma redução na utilização de pesticidas de cerca de 70% em escassos anos, sem que os rendimentos agrícolas sejam prejudicados. Um estudo efectuado pela American Environmental Agency (Agência Ambiental Americana) tornou claro, há vários anos, que 90% dos pesticidas são supérfluos. Imagine-se - 90% de todos os pesticidas são desnecessários! No fim de contas, os agricultores que pensam que 'mais? significa 'melhor?, quando o oposto é que é verdade, também saem prejudicados. Por isso, uma vez mais, gostaria de tornar claro que o nosso grupo - como já mostrámos em relação ao relatório Lannoye - está empenhado em reduzir a utilização de pesticidas e concorda com a utilização de um imposto para garantir que os seus preços reflictam a realidade ecológica, pois, no fim de contas, são os consumidores que acabam por pagar mais pela qualidade das águas superficiais, pois os pesticidas continuam a ser tão baratos que são usados em grandes quantidades. É essencial que a rotulagem traga maior transparência. O problema é que, no que respeita ao controlo dos pesticidas, as autoridades responsáveis pelo mesmo nos Estados-Membros estão a trabalhar no escuro, já que, para dar um exemplo, as autoridades da Alemanha não sabem quais os pesticidas utilizados em Espanha ou na Grécia. Por conseguinte, precisamos de um tipo de rotulagem, uma espécie de passaporte, caso pretendamos que seja possível exercer esse controlo. Estou absolutamente convicto que é nesta área que deveremos fazer um esforço significativo, pois o uso excessivo de pesticidas significará que teremos de ter igualmente em conta os seus custos para a saúde. Peço a todos de forma veemente, Senhor Comissário, que a nossa estratégia conduza a uma redução significativa da utilização dos pesticidas e torne possível uma maior rotulagem, para benefício dos consumidores. Senhor Presidente, a utilização de pesticidas continuará, por enquanto, a ser um mal necessário. A agricultura em grande escala depende dessa substâncias para a produção de culturas. Não é por acaso que no sector agrícola estas substâncias são conhecidas por produtos de protecção das culturas. Já há décadas que sabemos que estas substâncias causam problemas à saúde humana e animal. Ainda hoje li mais um relatório sobre uvas expostas nas prateleiras de estabelecimentos que praticam preços reduzidos, contendo níveis largamente excessivos de resíduos de pesticidas. É do domínio público que as empresas de água têm cada mais dificuldade em obter água potável limpa. Por isso mesmo, importa reduzir a utilização de pesticidas e fomentar a utilização de alternativas orgânicas. Em princípio sou a favor de objectivos e calendários claros para todos os Estados-Membros, mas estes programas nacionais vinculativos têm de ter em conta a situação actual e os programas de acção nacionais e regionais. Uma vez que alguns Estados-Membros já tomaram medidas abrangentes para reduzir a utilização, os riscos e a dependência de pesticidas, é razoável que antecipemos isso. É demasiado simplista procurar reduzir em 50% a utilização de pesticidas dentro de um período de dez anos. É preferível procurarmos chegar a um nível de utilização uniforme nos diferentes Estados-Membros. Isso não significa, portanto, que todos os Estados-Membros tenham de reduzir a sua utilização em 50%, mas que isso dependerá daquilo que um Estado-Membro já conseguiu. Deveríamos procurar chegar a uma harmonização no âmbito da aprovação de pesticidas, a fim de impedir a concorrência desleal, pelo que os diferentes pesticidas deveriam ser avaliados com maior rapidez. Se conseguirmos chegar a essa harmonização, a introdução de uma taxa europeia sobre os pesticidas deixará de ser necessária. A discussão em torno das taxas conduzirá apenas a atrasos, nomeadamente no Conselho. Por conseguinte, é preferível deixar a introdução de taxas ao critério de cada um dos Estados-Membros. Por último, gostaria de defender a aprovação de algumas alterações apresentadas pelos Liberais e os Democratas-Cristãos, em particular as alterações 1, 3, 6, 8 e 9. Em contrapartida, podemos esperar também um apoio mais amplo ao relatório Van Brempt, um apoio que esse relatório merece. Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, a questão da utilização dos pesticidas agrícolas e não agrícolas volta agora pela porta do desenvolvimento sustentável. Partilho algumas das constatações do relator. A contaminação das águas superficiais é preocupante para a saúde humana e animal. É necessário o controlo da existência de pesticidas nos frutos e nos legumes, assim como nos géneros alimentícios de origem animal. O consumidor tem o direito a ser informado. Partilho também a análise da relatora no que respeita aos OGM. Nada indica que a sua generalização se traduza numa diminuição dos pesticidas. Para além destes pontos de acordo, formularei algumas divergências. Em primeiro lugar, no que se refere à fiscalidade, eliminar a possibilidade de os Estados-Membros aplicarem taxas de IVA reduzidas não é aceitável para nós. Os Estados-Membros serão na prática privados de uma das suas competências soberanas. Por outro lado, como outros oradores já disseram antes de mim, reduzir para metade a utilização de pesticidas nos próximos dez anos só será realizável se surgirem produtos de substituição seguros e menos nocivos, sobretudo se não gerarem custos adicionais de produção incompatíveis com um mercado já fragilizado. Oponho-me também a uma proibição geral da pulverização aérea em certas zonas recuadas e pouco acessíveis, como as regiões de montanha, e em situações climáticas extremas que tornem ineficazes os meios de protecção habituais. Essa forma de pulverização é muitas vezes a única alternativa. Por fim, o ponto que suscita mais interrogações para a nossa delegação diz respeito ao NATURA 2000. As parcelas classificadas destinam-se a ver recuar as actividades agrícolas: é infelizmente a sua filosofia. O nosso desejo para essas actividades económicas, como aliás para as actividades de lazer - apanha de frutos silvestres, caça, caminhadas, pesca, alpinismo -, que são anteriores à classificação dos sítios, é o de as ver perdurar e de evitar medidas de sobreprotecção, que tendem, a prazo, a fazê-las desaparecer. Ao recusar este cenário, o Parlamento Europeu condenaria a aplicação efectiva das medidas de protecção. Neste momento, é a agricultura que é visada. Amanhã, que outras actividades serão proibidas para não provocarem perturbações? Para concluir, quanto ao mundo agrícola que eu pretendo defender aqui, permitam-me transmitir-lhes a minha preocupação relativamente à via escolhida pela relatora. Senhor Presidente, congratulo-me, naturalmente, com o trabalho realizado na proposta de resolução, mas, analisando-a muito atentamente, colocam-se-me também dúvidas significativas, que não gostaria de atribuir a uma espécie de recalcamento no meu subconsciente. Com efeito, sempre que falamos destas questões, parece haver quase uma espécie de raiva relativamente aos agricultores que compram e utilizam produtos fitossanitários para garantir o rendimento das suas culturas e evitar os problemas de qualidade causados por parasitas e por doenças. Tenho uma pergunta de fundo a fazer: se a qualidade pode ser dissociada do conceito de rentabilidade das explorações agrícolas. É óbvio que, quando falo de qualidade - em toda a amplitude do sentido deste termo - estou a pensar nos vários momentos da cadeia de produção. Lendo a proposta da Comissão, não encontro uma análise apropriada dos custos e dos benefícios associados às iniciativas propostas nas estratégias temáticas submetidas à nossa atenção. Este é um ponto que incluímos na nossa posição parlamentar, mas depois, seguindo uma linha lógica, perco-me, porque, imediatamente a seguir, gostaria de compreender a ideia subjacente ao nº 2 da proposta de resolução - refiro-me à alteração 10 -, que propõe um objectivo mínimo de 50% de redução do uso de pesticidas. Considero que se trata de um valor inteiramente arbitrário, que não tem em conta os aspectos qualitativos dos produtos fitossanitários e, sobretudo, descura os aspectos económicos da protecção das culturas. Um último ponto respeita aos OGM: trata-se de uma questão sensível, problemática, muitas vezes tratada numa perspectiva demagógica, e não numa perspectiva científica. A meu ver, o recurso ao princípio da precaução para os OGM implica uma necessária coerência com os estudos já iniciados a nível da União e ainda não concluídos. A este respeito, a Comissão tem assumido uma posição muito séria e muito sensata, indicando, nas experiências neste domínio, o momento em que se avalia a utilização dos OGM com o risco relacionado da utilização de pesticidas. Penso ser esta a via correcta para dar respostas concretas. Senhor Presidente, o Parlamento produziu um livro de banda desenhada, intitulado Troubled Waters, (Águas Agitadas) para informar os jovens sobre os trabalhos do Parlamento Europeu. A heroína deste livro é uma deputada ao Parlamento Europeu, extraordinariamente bem parecida, de cabelo preto corvo, de nacionalidade desconhecida que, sozinha, se bate contra a criminosa indústria química. Há agora grande especulação neste Parlamento sobre quem poderá ser o modelo para Irina Vega, e a nossa relatora é de longe a mais mencionada. Porém, como é óbvio, Troubled Waters não sucede no mundo real. Receio que, lendo o relatório da senhora deputada Kathleen Van Brempt, passe a pensar que a senhora deputada perdeu o contacto com as realidades da agricultura moderna. Nenhum agricultor utiliza pesticidas por graça - afinal de contas eles são caros. Fixar um objectivo de 50% de redução é demasiado simplista, uma vez que devíamos visar os produtos mais tóxicos e não os que se aplicam em doses superiores, como o afirmou a senhora Comissária no início. Como não podia deixar de ser, a União Europeia virou as costas à nova tecnologia dos OGM, que levou os nossos amigos e aliados no outro lado do Atlântico a reduzirem, efectivamente, a dependência dos pesticidas. Os direitos sobre pesticidas terão repercussões pesadas nos novos produtos de preços elevados, que, em geral, causam menos preocupação do ponto de vista ecológico do que alguns dos produtos mais antigos, mais baratos e não patenteados. Todos nós queremos reduzir a nossa dependência dos químicos na agricultura, mas lamento que este relatório não nos dê as solução que desejamos. A propósito, se, por acaso, o Parlamento quiser fazer uma continuação do livro Troubled Waters, talvez, na próxima vez, devesse também retractar a nossa Comissária. Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, posso dizer ao senhor Comissário que a comunicação conseguiu já um feito: um processo de debate e consulta muito amplo, com todos os grupos interessados. Trata-se de um facto louvável. Ao longo dos anos, a União Europeia elaborou e pôs em aplicação diversas directivas e regulamentos relacionados com os pesticidas, alguns sobre a produção, outros sobre a proibição de colocação no mercado, mas também sobre a utilização. Por isso, considero ser chegado o momento de as regras existentes serem implementadas plenamente e de a sua eficácia ser aferida. É preciso melhorar o sistema de aprovação. Considero necessários procedimentos de autorização comunitários, como um dos princípios indispensáveis no mercado interno. As substâncias permitidas em países como a Itália, Luxemburgo e Bélgica não podem ser proibidas na Áustria ou na Alemanha. Pela parte que me toca, não considero que uma mera estratégia de redução - a senhora deputada Van Brempt, no seu relatório, propõe uma redução de 50% - seja suficiente. Qualquer redução das quantidades utilizadas será sempre função da eficácia dos meios usados. É evidente que a produção integrada passou a fazer parte da vida agrícola de todos os dias. Os métodos de cultivo que usam baixos níveis de pesticidas deverão ser promovidos e desenvolvidos com maior rigor, devendo os riscos ser minimizados e assegurada a protecção das culturas rurais - tão necessárias. É isso que torna contraproducente a proibição de uma aplicação profissional e orientada dos pesticidas, através da pulverização aérea, por helicóptero. O recurso à pulverização por meios aéreos significa que um comité de especialistas segue, como base para a decisão de utilização deste tratamento, uma estratégia integrada e, se assim for, determina o momento e as quantidades que deverão ser usadas. Considero isso mais seguro do que se todos os pequenos produtores de vinho decidissem por si sós, deixando debaixo de uma nuvem de produtos fitossanitários toda uma encosta que entendam pulverizar. Oponho-me veementemente à introdução de direitos e impostos sobre produtos fitofarmacêuticos. Custos acrescidos significam menor competitividade, em vez de conduzir a uma redução efectiva da utilização de pesticidas. Permitam-me que diga, para concluir, que não é aceitável que o sector agrícola europeu possa importar de países terceiros alimentos para consumo humano e alimentos para animais tratados com substâncias activas proibidas na UE. Senhor Presidente, todos nós somos a favor de uma redução da utilização dos pesticidas, porém, decidir repentinamente uma redução de 50% não é nem realista nem prático. Os consumidores querem produtos de grande qualidade. Na verdade, começaram a habituar a isso. Frequentemente, a qualidade de um produto fica a dever-se à quantidade de pesticida que lhe foi aplicada. Estou quase a cometer um pecado por mencionar, neste momento, tal coisa, mas a verdade é que muitas culturas são pulverizadas e por isso mesmo é que são de muita boa qualidade. Os consumidores pedem produtos de grande qualidade e são esses que compram. Se não comprarem um produto que é produzido na União Europeia porque nós proibimos uma série de químicos, irão comprá-lo algures noutro lado e colocarão os nossos agricultores numa situação de desvantagem. Os agricultores na União Europeia também se dedicam a várias culturas. Se não houver cuidado, retiraremos do mercado muitos químicos, o que levará a uma redução da quantidade de culturas. Esta não é certamente a intenção, nem da Comissão nem do Parlamento. A cultura biológica tem o seu lugar, mas há que aceitar que se todo o mundo quisesse adoptar a cultura biológica, morreríamos à fome. Tão simples quanto isto! Não seríamos capazes de produzir, nem de perto nem de longe, alimentos suficientes para os cidadãos de todo o mundo se adoptássemos um sistema inteiramente biológico. Como um dos meus colegas mencionou, a agricultura de OGM permitir-nos-ia, de facto, produzir uma planta que é resistente a um sem número de doenças e que necessitaria de uma quantidade bem inferior de pesticidas. Provavelmente, até podíamos reduzir a utilização de químicos nestas culturas em mais do que 50%, mas, claro, nós fechámo-nos a essa possibilidade e recusámo-nos a pesar todos os prós e os contras, pelo que, mais uma vez, vamos reduzir a competitividade da agricultura europeia. Há que enfrentar as realidades do mercado global. Senhor Presidente, não irei repetir aquilo que muitos dos meus colegas do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus - a senhora deputada Redondo, o senhor deputado Perez, a senhora deputada Klass e a senhora deputada Müller - já tiveram ocasião de dizer, e que eu secundo, mas gostaria apenas de focar alguns elementos. A senhora deputada Van Brempt quer uma redução global de 50%. Isso quer dizer que aqueles que já tomaram medidas e, portanto, já reduziram consideravelmente a sua utilização, terão de a reduzir novamente em mais 50%. Significa isso que os bons são penalizados, o que não é justo. Por conseguinte, uma redução global de 50% não é correcta. Em segundo lugar, a relatora fala de uma distância mínima de três metros dos cursos de água. Tem de perceber o que isso significa, mas acontece que nas zonas onde crescem muitas coisas há geralmente água. Isso quer dizer que, especialmente nas zonas onde as circunstâncias naturais são boas, os produtores eficientes acabarão por ser penalizados. Isso não pode ser; isso não funciona assim. Em terceiro lugar, espanta-me que as discussões sobre OMG e protecção das culturas estejam a ser aqui confundidas. Penso que estas discussões deveriam ser travadas em separado. Reconheço que sou bastante prudente quando se trata de organismos geneticamente modificados, mas penso que estes não têm cabimento nesta discussão. O meu quarto ponto é que toda a política em matéria de protecção das culturas deveria ser orientada para encorajar objectivos adequados e não puramente para a penalização. Não vejo qualquer sinal disso no relatório, e gostaria de recomendar sinceramente a todos os colegas neste Parlamento que votem a favor das alterações do Grupo PPE-DE, pois isso significa que voltamos a pôr um pouco os pés na terra e, ao mesmo tempo, trabalhamos em conjunto para tentar fazer as coisas ainda melhor no futuro. Senhor Presidente, serei breve, mas há realmente uma coisa que gostaria dizer às pessoas que porventura estão a ouvir este debate - quem sabe... É realmente espantoso; esta foi a primeira vez que ouvi uma tão grande bateria de membros do Grupo do Partido Popular Europeu dizerem exactamente a mesma coisa, um após outro. Àqueles que estão a ouvir, devo dizer que neste Parlamento há outros grupos que têm opiniões diferentes. Posto isto, gostaria muito brevemente de eliminar alguns preconceitos. É que há aqui muitas pessoas que teriam todo o gosto em me classificar como 'um pouco excêntrica, um pouco ingénua?, 'alguém que se senta no seu gabinete a engendrar propostas bizarras?. Não foi realmente isso que eu fiz; eu debrucei-me realmente sobre a situação, aconselhei-me, e verifiquei, por exemplo, que houve, de facto, uma redução significativa noutros Estados-Membros da União Europeia, como no país da nossa estimada Comissária, por exemplo. Aquilo que é possível fazer na Suécia também é possível fazer nos Países Baixos, na Bélgica e no Reino Unido. Se quisermos, conseguiremos fazê-lo. Desafio todos o colegas a examinarem cuidadosamente o meu relatório. Eu não digo aí em parte alguma que sou contra os pesticidas. Sei que eles são necessários, que são até recomendáveis. Contudo, podemos utilizar menos quantidade. Uma redução da utilização implica, naturalmente, uma redução dos riscos - que eu penso ser mais importante ainda - mas, uma vez que há consenso quanto a essa matéria, não me concentrei nela. Na comissão, sempre sustentei também que esses 50% não são um fetiche meu. Talvez devêssemos propor 30%, talvez 40%, talvez 60%, mas gostaria definitivamente de ver um objectivo. Afinal de contas, todos sabemos que, se este Parlamento não estabelecer objectivos não faremos realmente qualquer progresso. Temos de certificar-nos - e essa é uma das alterações que submeti ao plenário - de que os esforços que já foram feitos por outros Estados-Membros e que os esforços que ainda teremos de fazer - e que diferem de Estado-Membro para Estado-Membro - são também tidos em conta. Permita-me que peça uma vez mais aos membros do Grupo do Partido Popular Europeu/Democratas Europeus para que não olhem de forma dogmática para o meu relatório. Eu própria procuro não o fazer também. Há ainda uma coisa que gostaria de dizer, muito brevemente; todos excederam o seu tempo, e todos disseram a mesma coisa, e, portanto, gostaria apenas de dizer algo a respeito das taxas. Alguém disse: 'É evidente que as taxas não irão reduzir os riscos?. Não sou tonta; isso também eu sei. Por que motivo precisamos dessas taxas? Para garantir que o princípio do poluidor pagador é aplicado de forma efectiva. Há realmente muitos custos sociais, e pergunto-vos: acham natural que os custos sociais sejam suportados por todos, ou deveriam eles ser suportados equitativamente pelos produtos que poluem? Esse é um dos muitos desafios. Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã às 11H00. Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0044/2003) do deputado Lannoye, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de nonilfenol, etoxilato de nonilfenol e cimento (vigésima sexta alteração da Directiva 76/769/CEE do Conselho) (COM(2002) 459 - C5-0382/2002 - 2002/0206(COD)). Em primeiro lugar, gostaria de apresentar os meus agradecimentos aos senhores deputados pelo interesse que demonstraram por esta proposta e em especial ao senhor deputado Lannoye, o relator, pelo trabalho construtivo que realizou. Esta é uma directiva importante, pois vai proibir o agente de limpeza 'nonilfenol? que foi identificado como sendo inaceitavelmente perigoso para o ambiente aquático. É uma proposta de grande alcance, pois proíbe a colocação no mercado e a utilização de nove aplicações diferentes em que esta substância podia ser libertada no ambiente aquático. A proposta de directiva vai, por isso, incentivar a colocação no mercado e a utilização de alternativas mais seguras. Para além disso, a proposta estabelece um limite rigoroso para o crómio VI no cimento, uma vez que está demonstrado que o crómio VI provoca, em especial entre trabalhadores da indústria do cimento, um eczema que pode dar lugar à incapacidade para o trabalho e a alergias. Surgem anualmente na UE centenas de novos casos de invalidez com custos elevadíssimos para os sistemas de seguros profissionais. A proposta de directiva prevê não apenas a protecção da saúde humana e do ambiente, mas preserva também o mercado interno, uma vez que vai introduzir regulamentação harmonizada em toda a Comunidade. O processo de negociação que está prestes a chegar ao fim beneficiou da estreita colaboração entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão. Esta colaboração coroada de êxito é, para mim, motivo de grande satisfação e espero que seja possível ultimar agora esta importante directiva. Concordo, pois, com todas as alterações que o senhor deputado Lannoye propôs para esta solução de compromisso, a fim de que esta importante directiva possa ficar concluída em primeira leitura. Senhor Presidente, não faltarão cumprimentos hoje: em nome de todos os meus colegas, quero agradecer à Comissão a sua proposta. Trata-se de uma excelente proposta, e o trabalho da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor foi facilitado pelo facto de a base em discussão ser à partida muito boa. Recordo, tal como o Comissário, que o nonilfenol e o etoxilato de nonilfenol - chamar-lhes-ei NPE para facilitar a discussão - estão classificados como substâncias muito tóxicas para os organismos aquáticos, substâncias que se acumulam biologicamente nas espécies aquáticas e cujo efeito perturbador endócrino já foi também evidenciado. A directiva-quadro de 2000 sobre a água classifica-as como substâncias perigosas. A proposta da Comissão propõe acabar a prazo com o emprego dessas substâncias em oito domínios específicos e a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, com base nela, propõe alargar o seu campo de aplicação aos co-formulantes nos pesticidas e às substâncias activas e aos co-formulantes nos biocidas. Propõe também equiparar o limiar de concentração para os NPE ao proposto para o nonilfenol - NP -, isto é, um valor limite de 0,1%. Por outro lado, pede uma modificação da directiva relativa à lama residual de depuração, introduzindo nela um valor limite de concentração dessas mesmas substâncias contidas nas lamas residuais de depuração. No que respeita ao cimento, quando este contém crómio VI em quantidades não negligenciáveis, pode provocar reacções alérgicas em caso de contacto com as mãos. As medidas de protecção individual, ou seja, o uso de luvas, são evidentemente necessárias, mas constata-se que não são suficientes para impedir reacções desse tipo. A adição de um agente redutor, geralmente o sulfato de ferro, reduz o crómio VI numa fórmula química inofensiva. A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor propõe alargar a adição de um agente redutor a todos os cimentos que contenham mais de duas partes por milhão (ppm) de crómio VI, com uma isenção limitada aos casos de utilização em circuito fechado totalmente automatizado. Trata-se de uma medida essencial, tanto para os trabalhadores envolvidos - estou sobretudo a pensar nos trabalhadores da construção -, como para os orçamentos públicos, que têm de pagar importantes indemnizações às vítimas de dermatites alérgicas. Note-se que dispomos de um número relativamente à Alemanha - 36 milhões de euros de indemnizações por ano - que permite avaliar o impacto económico desta problemática. Acrescento que o crómio VI é um agente cancerígeno e mutagénico suspeito de provocar o cancro do pulmão e das vias respiratórias pela sua presença nas poeiras. A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor pede portanto duas coisas. Em primeiro lugar, relativamente à directiva sobre a protecção dos trabalhadores contra os riscos dos agentes químicos, pede uma alteração que introduza um valor limite para a concentração de poeiras no ar. Em seguida, pede que sejam previstas, para outros sectores que utilizem o crómio VI em diferentes produtos, iniciativas legislativas do mesmo tipo das que foram adoptadas para os veículos fora de uso e para os equipamentos eléctricos e electrónicos. A proposta da Comissão, como já disse há pouco, era à partida muito boa, o que facilitou a nossa tarefa e nos permitiu prever, após discussão com os representantes do Conselho, uma concertação antes da votação em sessão plenária, de forma a conseguirmos um acordo em primeira leitura. A votação em Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor permitiu-nos desencadear esse processo que foi aceite pelos responsáveis dos diferentes grupos políticos no seio da comissão, facto que lhes agradeço. Conseguimos assim um acordo entre as três Instituições, não sobre a totalidade - é evidente que subsistem divergências de pontos de vista relativamente a um certo número de questões -, mas pelo menos sobre os pontos essenciais, antes da votação em plenário. Diz-se na minha terra que o óptimo é inimigo do bom. Pela minha parte, considerei que o bom era neste caso conseguir um resultado, sendo o objectivo essencialmente o de acelerar a aplicação dos textos adoptados. Assim, quero agradecer oficial e muito calorosamente ao Comissário e aos responsáveis da Comissão, assim como à Presidência grega do Conselho, que nos permitiram chegar a um acordo global que será submetido à votação amanhã. Poderá portanto ser posta em prática rapidamente aquela que considero pela minha parte a proposta mais importante, a saber, a proposta que visa erradicar uma doença profissional - a dermatite alérgica provocada pelo crómio VI presente no cimento - das mais prejudiciais e também mais onerosas para a sociedade. Senhor Presidente, estou muito satisfeito pelo facto de os grupos políticos terem chegado a uma posição de compromisso sobre este relatório, que realmente consiste em dois relatórios reunidos. Lamento ter tido de ser tão inflexível e teimoso no início das negociações, mas apraz-me dizer que assim que os Verdes, excepcionalmente, começaram a dizer coisas razoáveis, também pudemos demonstrar alguma flexibilidade. Com a aceitação deste compromisso por parte do Conselho, é possível pôr em vigor sem demora as medidas contidas no presente relatório. Concordámos em relação a três importantes questões: primeiro, a questão do cimento. Ninguém contesta o facto de que o crómio VI provoca dermatite, mas é evidente que não podemos esquecer que só 50% dos casos de dermatite estão associados a esta causa específica. Como disse o relator, este problema é combatido adicionando sulfato ferroso ao cimento. A sugestão inicial da Comissão foi que limitássemos este doseamento aos cimentos utilizados em actividades manuais. Mas todo o Parlamento concordou que era muito difícil definir 'actividades manuais?, pois mesmo quando se está a vazar cimento para a construção de uma grande ponte rodoviária ou a assentar um pavimento de grandes dimensões, isso implica alguma actividade manual em termos de enchimento com argamassa ou acabamentos. O compromisso a que chegámos foi de dispensar apenas as utilizações em aplicações industriais fechadas, por exemplo, o fabrico de blocos de betão, vigas de betão ou outros produtos desse tipo. A segunda questão relativa ao cimento era a dos riscos de uma exposição de longa duração. O relator falou dos problemas cancerígenos e mutagénicos do crómio VI, mas é evidente que ninguém está a sugerir, em termos realistas, que os níveis de crómio VI contidos no cimento representam um risco. É necessário, porém, que analisemos o problema sem suscitar preocupações injustificadas que iriam perturbar os trabalhadores deste sector e provocar grandes reservas da parte das seguradoras. É importante que fixemos valores-limite, e que o façamos de uma forma sensata, embora já existam valores-limite no Reino Unido. No que respeita à questão do nonilfenol, trata-se de um poluente aquático, e embora muitos dos elementos da comissão tentassem falar de riscos para a saúde e trazer à discussão outros factores, há que concentrar a atenção no caso que temos em mãos e que é garantir que o nonilfenol não chegue aos cursos de água e seja proibido em aplicações em que não exista alternativa. É necessário que haja excepções e o problema da utilização de etoxilato de nonilfenol como co-formulante em pesticidas foi um dos que nós abordámos. A solução de compromisso é permitir que os pesticidas actualmente existentes se mantenham até ao fim do período de licenciamento, mas a substância será proibida nos novos pesticidas. A propósito, continuamos a permitir a sua utilização em espermicidas na produção de preservativos, nos casos em que não haja alternativa. Congratulo-me com o facto de termos chegado a um acordo e evitado assim uma segunda leitura e um possível processo de conciliação. Senhor Presidente, em nome do Grupo Socialista, gostaria de saudar este relatório e o trabalho feito, em especial pelo relator e por todos os outros interessados, para se chegar a um acordo em primeira leitura e com isso acelerar a implementação desta proposta. Em primeiro lugar, no que diz respeito ao cimento, fizemos progressos substanciais. O problema foi reconhecido e identificado em toda a Europa. O cimento é a principal causa de eczemas para todos os trabalhadores cuja profissão implica o uso regular de cimento. Diversas experiências e diversos projectos de construção em que foi utilizado cimento melhorado com sulfato ferroso demonstraram que do uso ponderado deste tipo de cimento resulta uma redução muito considerável do número de incidentes de eczema neste sector de actividade. É evidente que tornar obrigatória a utilização deste tipo de cimento poderia representar uma melhoria considerável para muitos trabalhadores em toda a Europa. Muito embora tenhamos tido de aceitar alguns compromissos para chegar a um acordo em primeira leitura, o compromisso a que chegámos foi razoável, ainda que devamos continuar a analisar os problemas ligados ao uso do cimento em sistemas fechados. Na verdade, acho que nunca vi em nenhuma fábrica, fosse onde fosse, um sistema fechado em que não houvesse fugas de cimento ou onde o cimento não escorresse ou esguichasse e entrasse regularmente em contacto com os trabalhadores. Temos de continuar a examinar esta questão. No que respeita ao etoxilato de nonilfenol, também fizemos progressos consideráveis - lamento é que esses progressos não se traduzam numa implementação imediata de controlos completos da substância. Os compromissos a que chegámos, porém, são razoáveis. Em primeiro lugar, só nos casos em que essa utilização é realmente inevitável, por exemplo no uso de espermicidas, é que permitimos que se continuasse a utilizar e ainda estamos empenhados em encontrar alternativas adequadas e convenientes; e em segundo lugar, nos casos em que decidimos pôr fim à utilização destas substâncias, por exemplo como co-formulante em pesticidas, concedemos um período razoável para a sua eliminação progressiva e demos ao sector uma oportunidade razoável de apresentar novas formulações que sejam de utilização adequada e eficaz sem empregar etoxilato de nonilfenol, o que também é um compromisso razoável. Considerando todos os aspectos, podemos todos recomendar à Assembleia a aprovação deste relatório amanhã de manhã e considerar que se fez um bom trabalho, felicitar o relator e aguardar com interesse a rápida implementação desta proposta e uma redução considerável dos custos e das indemnizações por lesões causadas aos trabalhadores pelo cimento, e provavelmente por problemas de saúde humana causados pelo etoxilato de nonilfenol. Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, esta proposta de directiva vem enquadrada em objectivos generosos: a defesa da saúde e do ambiente. Acompanhamos facilmente a proposta e o relator no tocante aos cuidados necessários diante do nonilfenol e do etoxilato de nonilfenol, cujos perigos estão estabelecidos e diante dos quais não existe outra forma de acorrer senão a proposta de directiva. Mas temos sérias reservas quanto à necessidade e oportunidade da directiva no domínio do cimento. Por algumas razões. Primeiro, consideramos tecnicamente errado e politicamente surpreendente que se misture no mesmo texto legislativo produtos inquestionavelmente perigosos e o cimento. Segundo, é para nós claro que ainda não passou o tempo suficiente de aplicação da directiva 2001/60/CEE no domínio da rotulagem que nos permita tirar conclusões seguras quanto à sua suficiência ou insuficiência para reduzir ou eliminar os casos mais preocupantes neste domínio. Terceiro, as informações de que dispomos não nos permitem substanciar com a mesma aparente certeza de alguns colegas uma verdadeira e rigorosa análise de risco na questão do crómio VI, que como se sabe ainda é controversa entre especialistas. E, por último, se vierem a ser adoptadas estas limitações, de forma alguma entendemos que venha a ser estabelecida uma discriminação que favoreceria por via de derrogações os produtores e o comércio do cimento a granel em detrimento do cimento ensacado. Por isso, opomo-nos em particular às alterações n°s 31, 32, 33, 34 e 43, e se estas vierem a ser aprovadas ver-nos-emos forçados infelizmente a votar contra. Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã às 11H00. Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0064/2003) do deputado Nisticò, em nome da Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação, sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela vigésima terceira vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (substâncias classificadas de cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução) (PE-CONS 3606/2003 - C5-0016/2003 - 2001/0110(COD)). Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos senhores deputados o interesse que manifestaram por esta proposta e, em especial, ao senhor deputado Nisticò, o relator, o trabalho construtivo que realizou. Trata-se de uma directiva importante, pois irá proibir substâncias que foram identificadas e classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução - as chamadas substâncias CMR. É uma proposta de grande alcance, pois proíbe a venda dessas substâncias e de todas as suas possíveis misturas ao público em geral. A proposta de directiva incentivará, portanto, a colocação no mercado e a utilização de alternativas mais seguras. Para além disso, a proposta de directiva prevê não apenas a protecção da saúde dos consumidores mas irá preservar também o mercado interno, e ainda introduzir regulamentação harmonizada em toda a Comunidade. São compreensíveis as razões que levam a defender um alargamento da proibição a produtos existentes no mercado para serem utilizados pelos consumidores. Contudo, isto exige uma análise das provas científicas, dos factores de libertação e das situações de exposição. A Comissão vai ter em conta as preocupações do Parlamento, analisando cuidadosamente produtos potencialmente problemáticos de que possam resultar riscos inaceitáveis para a saúde e para o ambiente. Apraz-me que este procedimento de avaliação do risco seja clarificado precisamente no novo considerando 3. Conclusão: a Comissão aceita o novo considerando 3, e eu espero que esta directiva possa agora ser ultimada. . (IT) Senhor Presidente, sou um humilde substituto do relator, o colega Nisticò, que não pode estar presente, e asseguro ao senhor Comissário Liikanen que transmitirei ao colega os seus agradecimentos e as suas felicitações. Para informação dos colegas vou, pois, fazer uma brevíssima descrição da medida que vamos votar amanhã e que, como o senhor Comissário Liikanen já disse, constitui matéria consensual que a delegação parlamentar ao Comité de Conciliação defendeu, apoiou e cujo voto favorável na sessão de amanhã recomenda à assembleia. Trata-se, como já disse o senhor Comissário, de uma directiva que altera pela vigésima terceira vez a Directiva 76/769/CEE, relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas, ou seja, das substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução. A proposta tem por base o artigo 95º do Tratado e tem dois objectivos principais: proteger o mercado interno, introduzindo disposições harmonizadas relativas à colocação no mercado e à utilização das referidas substâncias, e alcançar um alto nível de protecção da saúde humana e do ambiente. Cabe recordar que estamos a falar, particularmente, de 25 substâncias, das quais 14 são classificadas como cancerígenas da categoria 2, como, por exemplo, alguns sais de cobalto, cádmio, benzopirenos, corantes azóicos, etc.; três delas são classificadas como mutagénicas e oito como tóxicas para a reprodução. Por exemplo, sabe-se que o cobalto induz efeitos cancerígenos nos animais de laboratório e nos seres humanos, em particular o cancro do pulmão e o tumor do tecido do miocárdio; os pós de cádmio, por seu turno, para além do cancro do pulmão, podem causar cancro do testículo. Por conseguinte, como se pode inferir desta breve exemplificação, trata-se de substâncias altamente perigosas. Ao longo deste ano e meio ou dois anos de trabalho, o Parlamento aprovou em primeira leitura, em Fevereiro de 2002, duas alterações que o Conselho, em Junho de 2003, aceitou parcialmente, adoptando a sua posição comum. Na sua segunda leitura, em 2002, o Parlamento aprovou uma alteração relativa aos considerandos. Estamos, pois, na fase final desta conciliação, destas três fases, e, como já foi referido, o problema ainda por definir não respeitava às substâncias, mas aos produtos em que tais substâncias estejam eventualmente presentes. Pois bem, o acordo sobre o único ponto em discussão em sede de conciliação prevê que a Comissão apresente o mais depressa possível uma proposta legislativa tendente a proibir a utilização de produtos - desta vez trata-se de produtos - contendo substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução, sempre que esteja cientificamente provado - e este é um aspecto que o relator insiste em salientar - que estas são por aqueles libertadas, daí resultando uma exposição da população em geral aos riscos acima descritos. Por este motivo, a delegação considera o resultado alcançado satisfatório para o Parlamento e recomenda à assembleia a sua aprovação. Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores representantes do Conselho, caros colegas, somos portanto chamados a pronunciar-nos sobre o relatório do senhor deputado Nisticò, um relatório importante pois, como acaba de ser dito, visa proibir a comercialização de substâncias recentemente classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução, e que constitui, saliente-se, a 23ª modificação da directiva. Temos evidentemente de nos congratular com a decisão da União Europeia sobre esta questão e com o facto de este assunto ser regularmente reanalisado, à medida que ocorrem evoluções dos conhecimentos que possuímos. Os exemplos citados pelo senhor deputado Lisi mostram bem a necessidade de proibir essas substâncias perigosas. Todavia, durante o processo de conciliação, o Conselho não quis aprovar a proposta de alargar o objecto do texto aos produtos, a fim de evitar, segundo ele, uma legislação demasiado complexa, correndo o risco de a tornar inaplicável. Evidentemente que o argumento da presença dessas substâncias em 30 000 produtos e da dificuldade de proceder a avaliações numa tal quantidade de produtos é puro bom senso. Mas será que não poderíamos pedir desde já que essa avaliação pudesse ter lugar para os novos produtos comercializados e contendo as substâncias em causa? A Comissão comprometeu-se a apresentar por outro lado, no seguimento do acordo concluído com o Parlamento e o Conselho, uma proposta legislativa visando proibir a utilização dos produtos contendo substâncias classificadas de cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução logo que se prove cientificamente que a sua exposição ao grande público implica riscos. É desejável que essa proposta, que aponta no sentido que defendemos, se concretize o mais rapidamente possível. Quanto ao método de trabalho, quero recordar que, enquanto este relatório diz respeito à 23ª modificação da directiva que visa proibir a comercialização das substâncias classificadas de cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução, a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor está já a analisar a 25ª modificação da directiva. É certo que essa 25ª modificação incide sobre outras substâncias e preparações, mas não valeria mais coordenar melhor a adopção dos diferentes textos, nomeadamente quando se referem aos produtos perigosos para o Homem e para o ambiente? As substâncias classificadas de cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução, os produtos químicos e os pesticidas devem ser analisados segundo o mesmo ângulo, o ângulo da segurança e dos riscos que comportam para o ser humano e o ambiente. Há uma outra questão que deveria passar a ser mais tomada em conta: a questão do risco e do ónus da prova. A empresa que comercializa um produto tem de garantir aos consumidores a não nocividade do produto. Não compete aos consumidores provarem que o produto é perigoso. Não é após a sua comercialização e porque o produto demonstrou concretamente a sua nocividade que há que proibi-lo, mas sim antes da sua comercialização. Senhor Presidente, o senhor deputado Nisticò não se encontra presente, mas somos chamados a debater a vigésima terceira alteração a esta directiva, relativa à limitação da utilização e da colocação no mercado de substâncias e preparações perigosas classificadas de cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução. Tanto eu como o meu grupo somos, naturalmente, favoráveis a que se acrescentem outras 25 substâncias perigosas à lista de substâncias proibidas. Sou também relatora da vigésima quinta alteração a esta directiva, com a qual se adita à lista outra série de substâncias. Não é aqui que reside o elemento controverso desta recomendação. A minha crítica é, antes, dirigida ao que não é incluído e às deficiências da legislação vigente. A designação "substâncias e preparações" não abrange, de forma alguma, a utilização de substâncias CMR nos bens de consumo, ou seja, nos produtos com os quais nós, enquanto consumidores, entramos em contacto em primeiro lugar e através dos quais ficamos expostos a essas substâncias perigosas, por exemplo quando compramos brinquedos, têxteis, um novo pavimento, etc. A directiva não abrange, pois, a principal origem daquilo a que estamos expostos, isto é, as substâncias cancerígenas e outras substâncias perigosas. O Parlamento Europeu instou, em primeira leitura, a Comissão a estender a directiva à venda de artigos, e solicitámos a apresentação de uma proposta até 2002. Na posição comum, o Conselho declara que só uma avaliação completa do risco permitirá introduzir limitações sobre os produtos. De resto, o Conselho avança um argumento espantoso, dizendo que isso será difícil, dado o número elevado de produtos. É exactamente por isso que é necessária uma directiva, designadamente para que as pessoas não continuem expostas a substâncias cancerígenas através de bens de consumo. A conciliação, sobre a qual somos agora chamados a adoptar uma posição, conjuntamente com a recomendação do senhor deputado Nisticò, constitui um compromisso que julgo ir ao arrepio da nova política de substâncias químicas que adoptámos, propondo que as substâncias CMR não sejam utilizadas nos produtos se, através do que se designa por inversão do ónus da prova, não provarem ser seguras. Uma inversão do ónus da prova não é o resultado alcançado, mas sim limitações aplicáveis unicamente se, através de uma avaliação do risco, se demonstrar que existe um risco. Quer isto dizer que a política actual foi reconhecida por todas as instituições como sendo ineficaz a nível da protecção da saúde pública. Lamentavelmente, decorrerão ainda muitos anos até que a política relativa a substâncias químicas entre em vigor. De modo a proteger a saúde pública, precisaríamos, no imediato, de medidas que abrangessem as substâncias CMR na composição dos bens de consumo. O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia não votará, pelo aduzido, a favor da recomendação. Senhor Presidente, saúdo este relatório e alguns dos outros que vimos passar neste Parlamento nos últimos meses. Na realidade, saúdo o relatório da senhora deputada Schörling que dentro de duas semanas iremos votar na sessão plenária de Estrasburgo. Estamos a constituir um sólido corpo de trabalho, um sólido conjunto de informações e alguns precedentes de grande importância ao mesmo tempo que avançamos para a criação e o lançamento da nova política em matéria de produtos químicos que contamos receber muito em breve da Comissão. O que começa a ficar claro para todos nós é, muito simplesmente, que a presente análise dos produtos químicos e os produtos químicos que actualmente se encontram no mercado não são satisfatórios. No caso de muitos produtos químicos que neste momento se encontram no mercado, pura e simplesmente não sabemos em que medida é que eles são perigosos ou seguros. Precisamos de um novo sistema. Congratulamo-nos com o novo sistema que aí vem e, se quiserem, mesmo na hora da morte do velho sistema, devo dizer que me recordo de mais alterações à directiva original do que gostaria, embora não me encontre aqui há tempo suficiente para me poder lembrar dessa directiva original e tenha achado sempre que não fomos suficientemente coerentes naquilo que fizemos. Estou de acordo com algumas das observações feitas pela senhora deputada Schörling. Precisamos de uma nova política em matéria de produtos químicos. Estamos à espera da nova política em matéria de produtos químicos. Pergunto à Comissão: onde é que ela está? Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã às 11H00. Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (B5-0086/2003) da deputada Struan Stevenson, em nome da Comissão das Pescas, sobre as dificuldades na aplicação do Regulamento (CE) 2561/2001 relativo à reconversão da frota no quadro do acordo de pescas com Marrocos. Senhor Presidente, na sequência da incapacidade da UE de renovar um acordo de pescas com o Reino de Marrocos, ficou claro que seriam imensos os impactos socioeconómicos sentidos na Comunidade. O anterior acordo com Marrocos expirou em Novembro de 1999. Naquela data, esse tinha sido o maior acordo internacional de sempre celebrado entre a Comunidade e um país terceiro. Dele dependia um enorme número de navios e de postos de trabalho da UE, sobretudo espanhóis, mas também portugueses. Na ausência de um novo acordo, um número significativo de navios comunitários da Galiza, da Andaluzia e de Portugal que operavam no âmbito do acordo foram obrigados a cessar a sua actividade de pesca. Reconhecendo as dificuldades causadas pela falta de qualquer novo acordo de pescas, a Comunidade concordou em disponibilizar mais de 190 milhões de euros para promover a reconversão da frota pesqueira que tinha operado em águas marroquinas. 94,6% desta verba foi atribuída a Espanha e o resto a Portugal. No entanto, quando em Novembro passado se deu o desastre com o Prestige e as costas da Galiza ficaram cobertas por camadas de petróleo negro, começámos a tentar encontrar ajuda de emergência para minorar o sofrimento catastrófico das comunidades piscatórias daquela região. Descobrimos que 30 milhões de euros da verba disponibilizada para tratar do problema do acordo com Marrocos ainda não tinham sido gastos à data. Por conseguinte, o Parlamento Europeu concordou, na sua sessão plenária de Dezembro de 2002, que essa verba deveria ser imediatamente reprogramada para ajudar a Galiza após a catástrofe do Prestige. No entanto, o facto de não ter sido gasta a totalidade dos fundos atribuídos aquando do problema com Marrocos levantou algumas questões importantes. Numa reunião da Comissão das Pescas em Fevereiro de 2003, representantes do sector e do governo regional da Andaluzia deram conta dos problemas com que depararam na aplicação deste regulamento. Rapidamente se tornou óbvio que os critérios segundo os quais os pescadores podiam reivindicar essa ajuda eram demasiado complexos e se tinham revelado tão rígidos que tinham sido muito poucos os pescadores a conseguirem de facto beneficiar de algum desse dinheiro. Representantes do sector disseram à Comissão das Pescas do nosso Parlamento que os potenciais beneficiários não conseguem aceder às medidas de compensação porque os prazos e as normas estabelecidos pela Comissão são excessivamente apertados. Por exemplo, as ajudas públicas só são concedidas a pescadores que se comprometeram a demolir os navios, a alterar a finalidade dos navios, ou que concordaram em transferir permanentemente um navio para um país terceiro através da constituição de sociedades mistas. Especificamente, os membros das tripulações que perderam os seus postos de trabalho não podem candidatar-se ao prémio individual de 12 000 euros a não ser que o armador decida transferir ou demolir o navio. Isto significa que muitos pescadores que vivem nas regiões que foram afectadas pela incapacidade de renovação do acordo com Marrocos ainda não receberam qualquer ajuda financeira. Não preciso com certeza de recordar à Assembleia que na nossa sessão plenária de Março de 2003, que se realizou há duas semanas em Estrasburgo, o Parlamento Europeu apoiou por esmagadora maioria - 507 votos a favor e 6 votos contra - uma resolução que propunha o pagamento de 150 milhões de euros, a título de indemnização, aos pescadores afectados pelas medidas draconianas de recuperação dos recursos de bacalhau actualmente em vigor no mar da Irlanda e no mar do Norte. Sei que ainda estamos a negociar com a Comissão e com o Conselho de onde é que poderá vir essa ajuda de emergência, mas estou confiante que não nos vamos limitar a repetir os erros cometidos com os fundos para Marrocos. Temos de garantir que no futuro, quando identificarmos a necessidade de auxílio urgente ao sector das pescas, esse auxílio seja prestado de uma maneira que permita que ele seja orientado de forma justa e rapidamente concretizado. Certifiquemo-nos de que haverá um mínimo de normas a cumprir e um mínimo de burocracia. Voltei esta tarde mesmo da Galiza onde participei em reuniões e visitas aos locais afectados, na companhia de membros da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, para vermos com os nossos próprios olhos a operação de limpeza em curso depois da catástrofe do Prestige. Contaram-nos de forma bem expressiva o drama desesperado em que vivem as comunidades piscatórias, obrigadas a ter os barcos imobilizados desde o passado mês de Novembro por motivos que não são da sua responsabilidade. Apesar de esta Assembleia ter concordado, em Dezembro passado, em reprogramar 30 milhões de euros, ainda não foi libertado dinheiro nenhum. Porquê? Quem é que está a tratar dos pormenores deste pacote de medidas de auxílio? Onde está o impasse? O que é preciso é reduzir a burocracia e andar para a frente com a ajuda! Temos de aprender com estas lições que foram identificadas no âmbito do acordo com Marrocos e fazer as coisas como deve ser no futuro. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em Janeiro último, a minha equipa, conjuntamente com as autoridades espanholas, visitaram as zonas de Espanha afectadas, que são hoje objecto de debate, e concordaram que os fundos disponibilizados para a demolição dos navios, para a modernização da frota e para a criação de empresas mistas estão a ser utilizados de forma satisfatória. O mesmo não pode dizer-se, porém, acerca da execução dos fundos destinados às medidas sociais, domínio no qual os problemas se colocam. Existe uma sub-utilização por parte dos pescadores dos fundos concedidos para medidas sociais por não serem capazes de preencher certas condições previstas na regulamentação comunitária. Mas os pescadores que perderam os seus postos de trabalho na sequência da não renovação do Acordo de Pesca com Marrocos recebem um prémio a título compensatório apenas se o armador permitir a demolição dos navios ou se constituir uma empresa mista. Caso o navio continue a operar em águas de outros países terceiros - ou até mesmo em águas comunitárias -, por exemplo, sob uma licença privada, não têm direito a qualquer prémio compensatório. O que é, em essência, lógico, dado que, continuando essas embarcações a operar no sector das pescas, poderá presumir-se que as suas tripulações continuam empregadas. Acordámos com as autoridades espanholas que estas informarão a Comissão até que ponto e por que razões se colocam problemas a nível social resultantes da não demolição dos navios, não havendo lugar a fundos estruturais. No que diz respeito aos pontos 1 e 2 da vossa proposta de resolução, posso dizer aos senhores deputados que tomaremos uma decisão brevemente, assim que dispusermos de todos os dados que solicitámos ao Governo espanhol e tivermos oportunidade de os examinar. O ponto 3 da vossa proposta de resolução está, sem dúvida, relacionado com isto. Se a Comissão chegar à conclusão de que deve tomar uma decisão favorável, modificará, naturalmente, o reembolso de alguns desses montantes por forma a que os pescadores recebam igual tratamento. Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor Comissário, e agradeço também ao senhor deputado Stevenson a solidariedade que demonstrou para com a Galiza na sua qualidade de presidente da Comissão das Pescas. Minhas senhoras e meus senhores, embora não haja muitos membros presentes no hemiciclo a esta hora da noite, não quero deixar de salientar que a renovação do acordo com Marrocos constituiu um dos mais importantes objectivos da Comissão das Pescas. Quando se verificou ser impossível conseguir esse acordo, demos tudo por tudo para assegurar que os recursos orçamentais afectos ao acordo revertessem a favor dos pescadores afectados. Após árduas negociações políticas e orçamentais, conseguimos esse dinheiro. Contudo, a aplicação, na prática, da regulamentação aprovada demonstrou que se impunha melhorá-la. Não queríamos que nenhum potencial beneficiário se visse privado de um único euro. Trabalhámos afincadamente para corrigir a situação. Esta a finalidade da proposta de resolução que amanhã iremos votar, em nome da Comissão das Pescas. A proposta por nós apresentada foi melhorada com os contributos do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus. Foi rapidamente alcançado um consenso, pelo qual nos devemos todos regozijar. Considero que a Comissão deveria aceitar na íntegra as propostas que iremos votar amanhã. São propostas que alteram o Regulamento (CE) nº 2561/2001 e asseguram uma melhor cobertura social. É o que todos pretendemos, tanto nós como a Comissão, e creio que o vamos conseguir. Senhor Presidente, em 15 de Novembro de 2001, fui relatora do relatório sobre o Regulamento (CE) n° 2561/2001 relativo à reconversão da frota e dos pescadores dependentes do acordo de pescas com Marrocos. Nessa ocasião, o Parlamento aprovou um conjunto de alterações que aparentam ser muito semelhantes à proposta que hoje temos diante de nós. Essas alterações visavam tornar a regulamentação mais flexível e permitir a reconversão, em particular, da frota comunitária em apreço. Como é certamente do conhecimento do senhor Comissário, esta frota está baseada na Andaluzia, nas ilhas Canárias, na Galiza e em Portugal. Ficou privada desse pesqueiro, onde tradicionalmente exercia a sua actividade. O Conselho adoptou este Regulamento aceitando, se bem que muito parcialmente, algumas das alterações propostas pelo Parlamento. Com o passar do tempo, tornaram-se evidentes as debilidades do documento adoptado. Tal como havíamos previsto, este revelou-se demasiado rígido. Não permitia a uma parte significativa do sector afectado o acesso às ajudas de reconversão. A Comissão das Pescas visitou, nestes dois últimos anos, a Galiza e a Andaluzia. Verificou que a não renovação do acordo afectou seriamente 400 embarcações, 4 300 pescadores e comarcas inteiras na Galiza e na Andaluzia. Numerosas indústrias conexas ficaram virtualmente paralisadas. No passado mês de Dezembro, foi atribuído um montante de 30 milhões de euros a favor das pessoas afectadas pela catástrofe do Prestige. A disponibilização desta verba pôs em evidência que não estava a ser possível despender esse dinheiro e que este Regulamento era inadequado. A proposta de resolução apresentada pela Comissão das Pescas convida, acertadamente, a Comissão a propor uma modificação deste Regulamento tendente a melhorá-lo e a torná-lo suficientemente flexível. Pedimos à Comissão que apresente, com carácter de urgência, uma proposta de modificação do actual Regulamento. Isto é-nos necessário para podermos resolver os problemas com que presentemente deparamos na aplicação da regulamentação aos pescadores. Acima de tudo, as ajudas não devem estar vinculadas às decisões dos armadores. A Comissão declarou-nos, há umas semanas atrás, que não podia propor alterações ao Regulamento, visto que as autoridades espanholas não lhe haviam remetido as necessárias informações. Na reunião que manteve com a Comissão das Pescas, a Directora-Geral das Pescas do Governo Regional da Andaluzia informou-nos que nem ao próprio Governo Regional as autoridades espanholas haviam facilitado as necessárias informações sobre a percentagem de pescadores da região que não haviam podido exercer a actividade da pesca durante seis meses. As autoridades andaluzas não sabiam, pois, sequer qual o número exacto de pescadores habilitados a beneficiar das ajudas de reconversão. Por conseguinte, tiveram de criar, nos portos mais afectados, seis postos de informação para prestar informações sobre estas ajudas, o que exigiu a contratação de 12 pessoas, um investimento de 721 000 euros e a disponibilização de um serviço telefónico gratuito. Senhor Comissário, só na Andaluzia, recebemos mais de 800 visitas e 1 500 pedidos de informação por parte de pescadores. Não reclamamos mais dinheiro. O que pedimos, sim, é um regulamento melhor, de modo a que as verbas afectadas possam ser mais eficazmente utilizadas na consecução dos objectivos a que realmente foram destinadas. Senhor Presidente, é sempre com indignação e com pena que intervenho sobre a morte anunciada de uma actividade, a pesqueira, que foi e deveria continuar a ser economicamente relevante para o meu país. O Acordo de Pesca da Comunidade com Marrocos caducou em 30 de Novembro em 1999. Portugal é vizinho deste país, tem uma vocação marítima evidente, uma parte relevante da sua frota pesqueira estava directamente envolvida nas actividades pesqueiras abrangidas por este acordo. Os pescadores portugueses e espanhóis foram duramente prejudicados pela sua não renovação pois ficaram em muitos casos sem poder pescar, o que quer dizer que ficaram sem poder trabalhar. Não quero voltar à apreciação política que na altura fizemos do fracasso protagonizado pelo senhor comissário Franz Fischler, que aqui hoje ignorou completamente os pescadores portugueses. O que quero salientar é a inacção e a pouca diligência na altura demonstradas, a que se veio juntar a inépcia na formulação das medidas de apoio aos armadores e aos pescadores afectados. Estes viram negado o direito a pescar e a trabalhar. E no momento de serem compensados com as medidas de apoio à reconversão das frotas e ao prémio individual, depararam-se com uma legislação comunitária pouco flexível, inapropriada e com problemas de aplicação praticamente insolúveis. É lamentável que se tenha elaborado legislação com o propósito de solucionar situações como a presente e que, ao invés, dela resulte que mais se complique a vida dos pescadores afectados. A ausência de flexibilidade do Regulamento 2001 e as várias dificuldades administrativas no que respeita aos prazos de execução vigentes têm impedido ou poderão invalidar o acesso dos pescadores às acções excepcionais de apoio previstas, nomeadamente às medidas socioeconómicas cuja atribuição ficou dependente de requisitos que não podem ser preenchidos pelos seus beneficiários. Torna-se, assim, essencial que a Comissão corrija a mão e impõe-se urgentemente uma proposta de alteração do Regulamento de forma a solucionar os problemas de aplicação surgidos e nomeadamente a modificação das exigências de atribuição do prémio que é devido aos pescadores. Com efeito, fazer depender a atribuição do prémio individual de doze mil euros a quem não é armador, mas apenas trabalhador, pelo abate dos navios é o mesmo que dar com uma mão aquilo que se tira com a outra. Termino, Senhor Presidente e Senhor Comissário, na esperança de que esta situação seja devidamente corrigida e que a Comissão apresente rapidamente a sua proposta com vista à efectiva correcção das injustiças criadas após o termo do Acordo de Pescas entre a Comunidade e Marrocos. Senhor Presidente, Senhor Comissário, nesta altura já é possível fazer algumas avaliações sobre a aplicação destas medidas. E há duas que me parecem muito relevantes. A primeira, talvez a mais importante - já aqui citada por vários colegas - é a excessiva rigidez quanto às condições de pagamento da ajuda de 12 mil euros aos tripulantes. Como se sabe é exigido que, para estes receberem esse dinheiro, os barcos em que trabalhavam tenham sido abatidos ou integrados em sociedades mistas. Ora, o senhor comissário disse que a Comissão partia do pressuposto de que se os barcos não foram abatidos nem foram para sociedades mistas é porque estão a pescar noutro sítio e os tripulantes têm emprego. Mas esse é um pressuposto errado, porque em alguns casos há armadores que conseguiram de facto pôr os barcos a pescar noutros pesqueiros, mas em que conseguem apenas ter uma rentabilidade parcial, ou uma alternativa parcial em relação ao que tinham antes nos pesqueiros de Marrocos. Outras vezes, os próprios armadores estão à espera de uma alternativa para o futuro. E enquanto esperam ou enquanto têm alternativas parciais, sucede que os tripulantes ou pescadores dos barcos que estavam em Marrocos estão no desemprego, na inactividade. É nesse sentido que é urgente rever esta situação e não sacrificar os tripulantes, que não têm nenhuma culpa. O segundo elemento de rigidez tem a ver com o facto de que, na altura em que caducou o acordo de Marrocos, havia armadores que estavam a construir barcos para pescar nas águas daquele país. Como o acordo caducou, estes armadores tiveram que reconverter os barcos e reequipá-los para irem para outros pesqueiros. Ora, este reequipamento dos barcos implicou um acréscimo de custos, custos estes que foram pagos pelos armadores. Penso que seria justo que, no regulamento actual ou noutro qualquer, houvesse um co-financimento comunitário para este acréscimo de custos dos armadores. Termino dizendo, tal como outros colegas, que era importante que estes assuntos fossem resolvidos. Não vão custar mais dinheiro, o que se exigiria era a sabedoria da flexibilidade para que os problemas fossem resolvidos. Senhor Presidente, Senhor Comissário, permitam que em primeiro lugar felicite a Comissão das Pescas e muito em particular o seu presidente, o nosso caro colega Struan Stevensen, pela oportunidade que este debate tem, porque se trata de um debate sobre uma matéria que foi seleccionada na nossa Comissão do Controlo Orçamental - como é, aliás, de pleno conhecimento do senhor comissário - como a temática mais importante, a temática da sub-execução orçamental, que atingiu no ano de 2001 para cima de 15 biliões de euros. E devo dizer que antes de vir para este debate consultei os últimos dados de execução desta linha orçamental que nos são fornecidos regularmente pela Comissão, e pude verificar que, para além dos avanços, ainda não há pagamentos intermédios que estejam aí registados. E isto ao fim de mais de um ano de acção do programa! E penso que este dado, mais do que qualquer outro, é extremamente significativo quanto às dificuldades que ele está a encontrar para se pôr em marcha. E como os nossos colegas tão brilhantemente nos explicaram, nomeadamente a minha colega Rosa Miguélez Díaz, não se trata de falta de necessidade de aplicação do programa. Essa necessidade existe, mas acontece que não é devidamente contemplada pela arquitectura do regulamento, que é uma arquitectura demasiado pesada e não foi feita a pensar na realidade. E eu apelaria, portanto, ao senhor comissário para que ele tivesse em devida conta aquilo que foi aqui dito pelos nossos colegas, que acho ser de extraordinária oportunidade. Seria lamentável para todos nós que tivéssemos aqui, mais uma vez, um caso flagrante de sub-execução orçamental, de incapacidade das instituições europeias em responder a uma necessidade real. Apelo por isso ao senhor comissário para reanalisar este problema da melhor maneira. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que esclareça algumas questões de forma muito breve. Em primeiro lugar, até à data não se registaram queixas ou problemas relacionados com o fluxo dos fundos em Portugal, onde tem havido uma execução a 100% do dinheiro disponibilizado; nem o Governo português apresentou qualquer queixa sobre o que quer que fosse que funcionasse mal. Em segundo lugar, é verdade que o pagamento tem sido faseado até ao momento actual, mas a última parcela ainda não foi paga por ainda não termos recebido qualquer pedido de pagamento nem por parte de Espanha nem por parte de Portugal. Só podemos intervir quando são feitos os respectivos pedidos, pelo que a Comissão não é, provavelmente, o órgão mais adequado para dirigir este tipo de queixas. Muito obrigado, senhor Comissário. Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã às 11H00.