Senhor Presidente, nós, os deputados deste Parlamento, não precisamos que nos digam quão útil nos é a publicação do documento que contém a programação dos trabalhos das comissões parlamentares (Recent and Forthcoming Work in Committee). É um documento que nos permite fazer um planeamento do nosso trabalho. Há uma semana atrás, uma colega minha que trabalha como consultora para o parlamento escocês perguntou-me se eu poderia, de alguma maneira, ajudá-la no problema da previsão dos trabalhos do Parlamento Europeu, por forma a que as comissões desse outro parlamento pudessem estar a par do nosso trabalho e elaborar a sua agenda tendo em conta a nossa programação. Falei-lhe do excelente documento que foi publicado e disse que lhe arranjaria um exemplar. Os meus assistentes requisitaram-no esta semana ao Parlamento e perguntei ao gabinete do Parlamento em Edimburgo se podia providenciar a entrega do mesmo. Fui informado de que se trata de um documento com uma tiragem muito limitada, a saber, um único exemplar por deputado do Parlamento, que não era possível distribui-lo por mais ninguém, nem conseguir mais cópias do mesmo. Num período de transparência na condução dos nossos trabalhos, parece-me que se trata de um preceito que devia ser revisto. Esta publicação extremamente útil deveria ser amplamente disponibilizada. Um segundo ponto: ontem, aprovámos uma acta que assinalava a declaração da senhora deputada Doyle de quinta-feira, 7 de Fevereiro, declaração essa que referia que o Grupo PPE-DE, aquando da votação do relatório Watson, não votou, por lapso, a favor da alteração chamada habeas corpus. Se não tivessem cometido esse erro em virtude de uma modificação de última hora na numeração, a alteração em questão teria sido aprovada neste Parlamento. Este é um facto de peso que espero que seja levado ao conhecimento do Senhor Comissário Vitorino, do Presidente em exercício do Conselho e da senhora deputada Palacio Vallelersundi, na qualidade de Presidente da comissão competente neste Parlamento. Tomamos nota, Senhor Deputado MacCormick, do segundo ponto que é objecto da sua declaração. No que respeita ao primeiro ponto, penso que o Presidente do Parlamento tem a intenção de confiar também a um dos Vice-presidentes a tarefa de superintender os assuntos respeitantes às relações com os cidadãos, bem como à transparência e à comunicação entre o Parlamento e os cidadãos. Esse Vice-presidente ainda não foi designado. Penso que poderá também ser o ponto de referência para a necessidade a que se referiu. Programa SÓCRATES Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0021/2002) da deputada Pack, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, sobre a execução do programa "Sócrates" (2000/2315(INI)). Senhora Presidente, caros colegas, gostaria, em primeiro lugar, de constatar que o programa SÓCRATES constitui uma verdadeira história de sucesso. O mesmo já se passou com a formação ao abrigo do ERASMUS, mas penso que, com o programa SÓCRATES, este êxito aumentou. Trata-se de uma constatação positiva desta avaliação da segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de educação. O programa SÓCRATES tem em conta a ideia da aprendizagem ao longo da vida, apoiando a mobilidade em cada fase de aprendizagem, quer de estudantes, quer de professores. Falando coloquialmente, podemos dizer que o SÓCRATES nos acompanha desde o berço até ao caixão. A Comissão tomou, passo a passo, providências e medidas que melhoraram o programa na sua essência. Congratulo-me com a constante simplificação e agilização dos procedimentos burocráticos. Sabemos que, em qualquer programa estatal, seja de que nível for, se faz sempre sentir a burocracia. Mas, precisamente num programa de formação como este, a burocracia não pode constituir obstáculo, nem opor-se aos objectivos a atingir. A Comissão seguiu este princípio em diversos aspectos. Já falarei, mais adiante, daqueles em que não o fez. Enquanto relatora, quer da introdução da primeira, quer também da segunda fase em curso do programa SÓCRATES, considero-me satisfeita com esta evolução positiva. Os números da primeira metade do programa falam por si. Em 31 Estados - os 15 Estados-Membros, os países candidatos e os membros do Espaço Económico Europeu - registou-se, só no âmbito do intercâmbio no ensino superior, com o ERASMUS, a participação de 2000 universidades, de 40 000 docentes e de mais de 460 000 estudantes. O COMENIUS, a parte do programa que promove o ensino escolar, apoia inclusive 15 000 escolas com mais de 2 milhões de alunos. Penso que, desta forma, chegamos verdadeiramente até aos nossos cidadãos. Penso que vale realmente a pena prosseguirmos com este programa e, se possível, reforçarmos ainda as suas dotações. Nesta perspectiva, foi lógico o reforço do orçamento plurianual, conseguido pelo Parlamento Europeu em debates pela noite dentro, tendo passado dos iniciais 850 milhões para os de ora avante 933 milhões de euros. Temos, no entanto, de ser honestos e reconhecer que não é suficiente. Quando, a partir de 2004 - o programa vai até 2007 -, chegarem os países candidatos, terá então de haver um aumento das dotações deste programa. Se o Conselho de Ministros não o permitir, serei então forçada a concluir que nada valem as declarações que propagandeia nas cimeiras. Penso que a senhora Comissária também deveria, nas próximas reuniões do Conselho, chamar a atenção dos senhores Ministros para este facto. Claro que também tenho críticas a fazer. Muitas iniciativas podem ainda ser melhoradas ao nível do detalhe. Primeiro: a Comissão devia continuar a melhorar e agilizar a colaboração com as agências nacionais. A descentralização traz grandes vantagens, mas necessita de um eficaz sistema de gestão de informações. Neste ponto, o sistema de gestão de informações SYMMETRY, desenvolvido pela Comissão, vai inequivocamente melhorar o fluxo de informação de e para as agências nacionais. No entanto e em simultâneo, será também possível e necessária a interligação com os programas JUVENTUDE e LEONARDO DA VINCI. Assim sendo, o sistema SYMMETRY terá de ser o mais brevemente possível posto em prática. Segundo: gostaria de salientar que a grande maioria das agências nacionais me transmitiu a sua impressão de que a Comissão é uma entidade disponível para ajudar em todas as fases do projecto. No entanto, o atraso na elaboração de novos contratos, retardou de forma lamentável os pagamentos, em especial na acção COMENIUS. Há que pôr fim a este tipo de situações impeditivas, pois adiamentos e atrasos acarretam frustração para os participantes que se empenham. Este aspecto torna-se tanto mais difícil quanto, precisamente no sector escolar, no desenvolvimento dos projectos, muita da colaboração é prestada a título gracioso. Conheço escolas, onde os professores nestas circunstâncias são alvo do escárnio dos colegas, pois prestam colaboração no seu tempo livre, sem receber um centavo! Terceiro: espero, além disso, que haja progressos na criação de acções comuns precisamente com os restantes programas indicados. Quarto: exorto ainda a Comissão a agir de acordo com o seguinte princípio: quanto menor for a ajuda, tanto menores devem ser também os requisitos burocráticos a satisfazer pelos participantes. Penso que, neste caso, podemos adoptar a solução encontrada pela Comissão no caso das parcerias das cidades, designadamente tratando de uma forma diferente todas as candidaturas a bolsas inferiores a 20 000 euros, o que significaria não as fazer acompanhar da mesma imensidade de papéis que são exigidos para os pedidos com maiores dotações. Além disso, quanto a mim, nas bolsas inferiores a 20 000 euros, deveria prescindir-se do requisito do co-financiamento. A especial importância do programa SÓCRATES no espaço europeu do ensino é amplamente enaltecida e é indiscutível. Nunca podemos esquecer que o programa SÓCRATES representa o núcleo essencial da sociedade europeia do conhecimento e do ensino. O meu receio é de que a cooperação entre Estados ao nível do ensino, ou seja o método intergovernamental, possa sobrepor-se ao método comunitário. No entanto, as declarações de Bolonha e de Praga proclamaram este tipo de métodos supostamente mais rápidos. Nunca podemos esquecer que, sem as experiências positivas do programa SÓCRATES, seriam praticamente impensáveis os objectivos e medidas do chamado método aberto da cooperação aberta com os Estados-Membros no sector da educação. Nesta perspectiva, sacrificar os objectivos comunitários em matéria de educação em benefício da cooperação intergovernamental, constituiria um indescritível retrocesso. Para finalizar, há que ter em conta os seguintes dois pontos. Primeiro: o programa SÓCRATES constitui um programa europeu fundamental e decisivo, dado que educa as pessoas da Europa e representa a resposta europeia em termos de perspectivas de educação do futuro. Segundo: a cooperação intergovernamental não pode, portanto, pôr em causa o significado do método comunitário. Neste ponto, vamos ter de estar particularmente atentos. Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, o programa SÓCRATES, juntamente com alguns outros programas, constitui, de facto, o programa da União Europeia, aquele que constrói a Europa a partir da base, inclusive por ser através dele - já o ouvimos à nossa colega Doris Pack - que gerações de jovens conseguem viver e sentir a Europa, crescendo em contextos europeus que lhes imprimem a sua marca em toda a sua vida pessoal e profissional. Daí a extrema importância de nós, Parlamento Europeu, envolvermos e comprometermos o Conselho e a Comissão nestes processos, mas de darmos também o nosso próprio contributo neste sentido. Assim sendo, gostaria de abordar dois pontos, para os quais também solicito o apoio das outras comissões parlamentares, em especial da Comissão dos Orçamentos e da Comissão do Controlo Orçamental. O primeiro ponto é a questão da descentralização. Conseguimos que prevalecesse, mas as agências nacionais têm um interlocutor em Bruxelas, que vai ser constituído, futuramente, pelas agências de execução. Necessitamos de ter uma boa cooperação com estas agências de execução, tal como acontece, louvavelmente, com as agências nacionais. Daí o meu pedido premente à Comissão Europeia, mas também à Comissão dos Orçamentos, no sentido de que, nas conversações com as agências de execução, sejam criadas as necessárias condições. O segundo ponto refere-se à questão do controlo financeiro. Necessitamos igualmente do apoio da Comissão do Controlo Orçamental, de modo a podermos também concretizar na prática o objectivo de as ajudas de montantes menores serem atribuídas sem um elevado dispêndio burocrático. A Comissão Europeia devia receber do Parlamento, e especialmente da Comissão do Controlo Orçamental, o necessário apoio neste sentido. Senhor Presidente, Senhora Comissária, muito de positivo já foi escutado acerca do programa SÓCRATES e não pretendo repetir o que foi dito. Quero apenas chamar a atenção para o facto de, dos 376 milhões de habitantes da União Europeia, cerca de 40% ter menos de 30 anos. Este é, portanto, um dos maiores grupos-alvo do programa SÓCRATES, a par com os programas GUNDTVIG, MINERVA, MEDIA+ e outros. Nos próximos anos, o programa vai, portanto, distinguir-se pela mobilidade, pela interculturalidade e pela diversidade de ensino. Encontra-se no bom caminho para melhorar, tal como podemos constatar pela sua segunda fase e pelo que acabámos de ouvir. Mas também há que apontar as deficiências que ainda subsistem, nelas se incluindo os atrasos na celebração de contratos entre a Comissão e as agências nacionais, as quais dão frequentemente conta deste problema e vêem a sua execução impedida por estes atrasos. Este ponto também diz respeito ao atraso no pagamento de bolsas, havendo a ter em conta que estas são constituídas por montantes relativamente baixos e daí a necessidade de os candidatos as receberem com a maior brevidade possível. Assim sendo, a fase de pré-financiamento também deveria ser encurtada, pois, na maior parte dos casos, os candidatos, a par com o seu trabalho, ainda têm de efectuar o pré-financiamento do projecto. Igualmente justificada é a pretensão da colega Pack no sentido de ser prevista a introdução do chamado processo de candidatura rápido, o que agiliza o programa e suprime procedimentos onerosos e formalidades burocráticas quando estão em jogo montantes inferiores a 20 000 euros. De igual modo haveria que investigar se, nesta ordem de valores, faz sentido a sobrecarga do co-financiamento. Há que implementar a colaboração com outros programas comunitários, pois os programas não podem funcionar uns ao lado dos outros, mas sim uns com os outros, de modo a poder-se tirar melhor partido dos recursos existentes. Os relatórios de acompanhamento da Comissão deveriam também considerar os relatórios de acompanhamento dos participantes, pois, para nós, é importante o resultado destes programas. Que tipo de repercussões têm, por exemplo, na formação dos professores? Que experiências positivas podem advir para alunos e estudantes? Tudo isto é importante para dar continuidade ao programa e/ou para o melhorar. Penso que temos direito a esperar resultados. No que se refere ao financiamento, não há dúvida de que foi uma dura batalha dar-lhe pernas para andar. Junto as minhas palavras ao que foi dito pela colega Pack: em 2004, quando houver alargamento é imprescindível um reforço de dotações, pois, caso contrário, este programa estará condenado ao fracasso. Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, antes de entrar mais aprofundadamente no debate do relatório sobre a execução do programa SÓCRATES, gostaria de cumprimentar a senhora deputada Pack pelo consciencioso trabalho que apresentou. Já tivemos ocasião de ouvir todos os números, e é realmente espantoso. Entre 1995 e 1999 tivemos o programa SÓCRATES I, que foi muito bem sucedido mas foi também alvo da necessária crítica. Os estudantes e docentes que nele participaram reconheceram abertamente que as experiências foram particularmente instrutivas e que o programa contribuiu de forma concreta para a cidadania europeia. Porém, a crítica incidiu sobretudo nos procedimentos. Estes eram excessivamente burocráticos, pouco transparentes, os pagamentos eram demasiado morosos e pouco foi feito com os resultados. Como é a situação neste momento? Entretanto, já há pouco mais de um ano e meio que nos ocupamos do programa SÓCRATES II, que vigorará até 2006, e apesar de não ter sido ainda publicado qualquer relatório de avaliação intercalar há sinais de que já muito foi melhorado. Aparentemente, a relação entre a Comissão e as agências nacionais foi consideravelmente flexibilizada e os procedimentos administrativos foram um pouco mais simplificados. No entanto, há algumas observações marginais que gostaria de fazer. A prolixidade dos procedimentos - seguramente para os projectos de menor dimensão - continua a afugentar potenciais participantes. Além disso, de acordo com as informações de que disponho, os contratos são muitas vezes enviados tardiamente e os pagamentos das bolsas fazem-se esperar. O meu grupo considera isto inaceitável. Os projectos ficam, assim, em apuros financeiros, o que não contribui propriamente para aumentar a credibilidade da União Europeia. Além disso, a cooperação com outros programas comunitários parece deixar ainda a desejar, o que considero uma lacuna grave. O programa SÓCRATES tem de ser gerido com eficiência, e isso inclui também a coordenação com outros programas comunitários. Por isso mesmo, gostaria de pedir explicitamente à Comissão que consagre uma atenção acrescida a estes aspectos. O programa SÓCRATES é um instrumento demasiado valioso, nomeadamente para promover a mobilidade dos educandos, dos estudantes e dos docentes, para que corra o rico de fracassar devido a barreiras administrativas e financeiras. Trata-se de um excelente instrumento para promover o conhecimento de outras línguas e outras culturas europeias e que nos conduzirá a uma convivência harmónica na Europa, que é aquilo que todos desejamos. Em minha opinião, terá de haver mais espaço para este programa, inclusive do ponto de vista financeiro. Mas, Senhora Comissária, tendo em conta a postura do meu Ministro das Finanças, estou realmente a falar aqui um pouco por mim própria. Senhor Presidente, registo com grande agrado a criação da segunda fase do programa SÓCRATES e agradeço à senhora deputada Pack o seu excelente trabalho. Sem dúvida alguma que assistimos a uma maior cooperação no campo da educação europeia, combinada com um empenho renovado na formação contínua, o que é inspirador. No País de Gales, o meu país, e de facto em todo o Reino Unido, registam-se dificuldades, de uma forma geral, na promoção da aquisição de competências linguísticas. O Programa ERASMUS contribuiu largamente para melhorar esta situação e gostaria que o número de estudantes que participam anualmente neste programa, 460 000, viesse a aumentar. Este intercâmbio não só obriga, claramente, a uma melhoria no domínio dos conhecimentos linguísticos como promove a cooperação cultural. A Comissão deve continuar a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para garantir que o processo de candidatura seja mais convivial, pelo que concordo com os comentários de alguns oradores, a saber, que actualmente a parte administrativa do programa cria dificuldades aos participantes. Verifica-se que tem sido imposta aos candidatos uma carga administrativa pesada neste programa, particularmente ao abrigo da acção COMENIUS, que precisa urgentemente de ser objecto de atenção. Independentemente do êxito alcançado por este programa, é preciso que ele seja sempre o mais aberto possível a todos aqueles que nele desejarem participar. Senhor Presidente, o programa SÓCRATES não é um mero sistema de intercâmbios educativos. Funciona como instrumento de intervenção nas consciências dos jovens e como mecanismo de imposição de um determinado modelo educativo. O problema fulcral da educação, que é a formação universal dos jovens, fica de fora das actividades deste programa. Em contrapartida, as suas acções visam transformar a consciência de alunos, estudantes e professores, de modo a reforçar a caminhada europeia num sentido único e a facilitar a submissão dos jovens à política da União Europeia, às regras da economia de mercado e às chamadas novas condições de trabalho. O espaço europeu do ensino encerra em si a convergência dos sistemas educativos a fim de os adaptar às necessidades do capital monopolista, o que pressupõe outra coisa que não a melhoria geral do ensino. Além disso, os intercâmbios educativos e o sistema de consolidação dos cursos funcionam como meios de pressão nesse sentido. A melhoria dos sistemas educativos exige a rejeição das intervenções da União Europeia. Trata-se, em última análise, de um assunto do movimento popular. Senhor Presidente, quero felicitar a senhora deputada Doris Pack pelo relatório sobre o programa SÓCRATES, que me deu ensejo para uma série de considerações. Não há dúvida de que podemos afirmar que o principal objectivo, designadamente desenvolver a cidadania europeia e, em especial, melhorar a qualidade dos sistemas educativos, foi plenamente realizado. A demonstrá-lo temos os importantes benefícios conseguidos com a abertura cultural, com a superação de preconceitos e estereótipos culturais e, consequentemente, com a aprendizagem das línguas, de que beneficiaram os bolseiros do programa SÓCRATES. Apesar disso, a sua análise deixa patentes alguns pontos fracos, tais como a integração do programa SÓCRATES com os programas COMENIUS, LÍNGUA e LEONARDO DA VINCI, que deverá exigir importantes ajustamentos e uma maior coordenação e reforço. Um aspecto que eu considero que deve absolutamente ser tido em grande linha de conta é o do apoio financeiro oferecido aos vencedores de bolsas SÓCRATES: o montante atribuído revela-se insuficiente para o sustento dos estudantes, em virtude de um critério de distribuição quantitativa das bolsas que originou uma excessiva redução das verbas atribuíveis Com efeito, regista-se uma grande diversidade de situações nacionais num contexto de redução global dos montantes das bolsas concedidas a cada estudante, ao mesmo tempo que o contributo dos familiares tem tendência para aumentar. Como já foi salientado no relatório, essa tendência cria, evidentemente, o risco de desigualdades crescentes entre os estudantes. Relativamente a este aspecto, importa assegurar os meios necessários suficientes a fim de que se possa proceder de maneira autónoma, ou seja, sem o indispensável apoio dos familiares, tendo em conta que as bolsas de estudo não devem ser diferenciadas, tanto no que se refere ao país da pessoa interveniente como ao país para onde esta última se desloca para desenvolver o seu projecto. Essa discriminação económica iria fazer com que o acesso ao programa só pudesse ser concedido a um grupo de indivíduos que pudessem contar com o apoio da família. Outro aspecto altamente negativo na atribuição das bolsas é constituído pelo processo burocrático de financiamento, o qual, neste momento, revela um enorme atraso e ao qual haverá necessariamente que pôr remédio. Senhor Presidente, educação, educação, educação - o Primeiro-Ministro britânico afirmou uma vez que esta era a sua prioridade. Tenho as minhas dúvidas sobre a verdade destas afirmações e pergunto-me se de facto esta será a nossa prioridade na Europa. Seguramente que não, se olharmos para o que investimos neste domínio. Na Europa, gastamos 2,5 mil milhões de euros anualmente em azeitonas e gastámos menos de 2 mil milhões de euros, para um período de seis anos, no Programa SÓCRATES. Inclusivamente, não foi fácil para a relatora conseguir inscrever na nossa ordem de trabalhos desta manhã um debate em separado sobre educação. Para que o mercado único prospere e para que a Europa prospere, precisamos de uma mão-de-obra instruída e móvel, confiante na possibilidade de trabalhar fora das suas fronteiras nacionais. O Programa SÓCRATES é essencial para que isso aconteça e por conseguinte, torná-lo mais eficaz, como o relatório da senhora deputada Pack insta a que se faça, reveste-se da maior importância. As competências linguísticas são certamente importantes para a mobilidade laboral. Todos nós sabemos que os estudantes que participam no Programa SÓCRATES colhem grandes benefícios dessa participação; infelizmente são poucos os estudantes que o fazem. Quanto aos estudantes do meu país, verifica-se constantemente um desfasamento entre o número de estudantes do Continente que querem ir para o Reino Unido e o número extremamente limitado de estudantes britânicos dispostos a ir para os países do Continente. Qual a razão deste desfasamento? É muito simples - a falta de competências linguísticas entre os estudantes britânicos. Temos de dizer ao Governo britânico que deverá voltar atrás com a sua terrível decisão, tomada nas últimas semanas, que permite aos estudantes do ensino secundário não aprenderem, pura e simplesmente, nenhuma língua estrangeira. Esta não é certamente a forma de garantir que a Europa venha a progredir ou que o Reino Unido colha os melhores benefícios da sua qualidade de membro da União Europeia. Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhores Deputados, o programa SÓCRATES é um bom exemplo de uma actividade próxima dos cidadãos que gera um valor acrescentado europeu muito considerável. Também pudemos constatar isso na Finlândia, que durante as negociações de adesão já teve a possibilidade de participar no programa. A Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos deseja que os actuais países candidatos à adesão aproveitem as oportunidades que este programa oferece. O centro que na Finlândia se ocupa do intercâmbio internacional de pessoas e da gestão do programa SÓCRATES publicou recentemente um estudo sobre as experiências de estudantes que participaram nesse intercâmbio. Estamos muito contentes pelo facto de a Finlândia ser um país de acolhimento que desperta interesse. Recebemos por ano mais de 3 000 estudantes estrangeiros. Dado que o estudo pode eventualmente ter um interesse universal, passo a resumi-lo: os inquiridos acentuaram a importância de estudar num país estrangeiro, antes de mais, sob o ponto de vista do desenvolvimento pessoal e social. Os estudos decorreram também razoavelmente bem. Os estudantes que participaram no intercâmbio obtiveram, em média, trinta e três créditos por ano lectivo. A Finlândia foi particularmente elogiada pelo bom nível do equipamento das escolas superiores, nomeadamente pela possibilidade de utilizar computadores e bibliotecas, e pela forma como estão organizados a orientação dos estudos e o alojamento dos estudantes. Sob o ponto de vista da mobilidade da mão-de-obra, é interessante verificar que os estudantes se declararam mais dispostos a pensar na possibilidade de desenvolver uma carreira profissional na Finlândia. Esse é especialmente o caso dos estudantes vindos da Europa Central; por sua vez, os estudantes do sul da Europa quase não manifestaram interesse em trabalhar num país nórdico. No relatório agora em debate chamamos especialmente a atenção para o tratamento das candidaturas e para a fluência dos pagamentos. Apesar dos progressos registados, ainda subsistem problemas. Afirma-se no relatório que os atrasos injustificados nos pagamentos dificultam a execução do programa e desacreditam as instituições comunitárias. Confiante na compreensão dos colegas, julgo poder chamar a atenção dos meus caros colegas de trabalho para o papel do Parlamento neste domínio como entidade orientadora. Ao mesmo tempo que exigimos eficácia e flexibilidade, podemos por outro lado estar a aumentar a burocracia e a tornar mais lento o tratamento dos assuntos. Por exemplo, antigamente, a Comissão pagava de uma só vez uma determinada quantia ao Gabinete de Assistência Técnica para os pagamentos a efectuar. Agora, por vezes, chega a ser necessário preencher mil e oitocentas ordens de pagamento diferentes. É óbvio que isto afecta a rapidez do tratamento. Ademais, a execução dos programas nos Estados-Membros tem de ser submetida a uma avaliação de auditores externos. Deste modo, por exemplo, uma pequena universidade finlandesa do interior do país tem de aplicar um procedimento muito dispendioso para executar apenas dois projectos de pequena dimensão, embora a repartição da inspecção das finanças públicas esteja obrigada por lei a fazer o mesmo trabalho. Se pretendemos evitar abusos e erros, há que implementar boas práticas administrativas em vez de elaborar sistemas de controlo ainda mais complicados. Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, estamos todos de parabéns, nós e as entidades competentes, por este excelente programa. Permitam-me iniciar a minha intervenção, retomando o simpático hábito de saudar a relatora: foi espectacular, Doris! Partilhamos todas as críticas, não vou agora enumerá-las, embora até talvez fosse necessário, mas um minuto não é suficiente. Qual é então meu papel? É promover publicamente quilo que é um excepcional programa! Não se trata de um folheto publicitário de luxo, trata-se da vivência de estar próximo dos cidadãos, trata-se de uma resposta europeia a muitas perguntas. Só que as respostas que nós damos com o programa SÓCRATES são um pouco escassas. O programa SÓCRATES não resolve quaisquer problemas de fundo. O programa SÓCRATES ajuda, faz perguntas políticas em círculo restrito, fá-las também à opinião pública, mas não retira a responsabilidade aos Estados-Membros. E eu gostava de saber notícias a este respeito dos nossos Estados-Membros, não apenas sobre o programa SÓCRATES, mas também sobre a sua responsabilidade relativamente ao significado que o ensino tem para a Europa. Sobre o espaço europeu do ensino, gostaria bastante de efectuar conversações públicas com as entidades competentes. Sabem o que, para além das questões de conteúdo, também conseguimos com o programa SÓCRATES? Conseguimos que os nomes dos antigos europeus fossem utilizados - Comenius. Erasmus, Grundtvig - e estes antigos nomes são agora falados pelos jovens como se de jovens estrelas se tratasse. Conseguimos exactamente aquilo que nos tínhamos proposto. A colega Doris Pack mencionou que o programa SÓCRATES nos acompanha desde o berço até ao caixão e, assim sendo, eu formularia o desejo de que não começássemos apenas na idade escolar, mas logo na mais tenra infância. Pois, como todos referimos, a aprendizagem de línguas estrangeiras é imensamente importante, reveste-se de enorme importância e nós também sabemos que todo esse processo deve ter início no infantário. Talvez consigamos dar esse próximo passo para lá chegar. Senhor Presidente, não há dúvida de que do ponto de vista quantitativo e funcional o programa SÓCRATES registou progressos consideráveis e isso fica a dever-se também à senhora Comissária Reding. Temos igualmente observações muito boas feitas pela relatora, senhora deputada Pack, que não deve por isso desqualificar a sua proposta transformando esta sala num campo de batalha e condenando oradores com os quais não está de acordo. Considero que, tratando-se de uma matéria tão difícil como é o ensino na Europa, todas as opiniões aqui expressas são úteis. Quero observar que é importante, em primeiro lugar, aumentar o financiamento e a participação comunitária, em segundo lugar, simplificar ainda mais os procedimentos, e, em terceiro lugar, ouvir a opinião das pessoas que participam nos programas. Especialmente no ERASMUS, apesar de ser positiva a possibilidade de as crianças estudarem no exterior, existe o perigo de se romper a coesão do programa preparatório único. Se perguntarmos a muitas crianças que participaram nos programas elas dirão: "as experiências foram boas, mas, de um modo geral, o ensino preparatório para a obtenção de um diploma apresenta muitos problemas" . O último ponto que quero comentar é que este programa, pela sua natureza, é um programa de liberdade, de liberdade de circulação dos estudantes, de liberdade de circulação das ideias e dos conhecimentos. Temos de fazer aqui uma grande reflexão, uma vez que o programa se estende também a países exteriores à União Europeia, nomeadamente à Turquia, temos de fazer uma grande reflexão porque existem dezenas de milhar de crianças, de jovens, como esses que se encontram nas tribunas, que não podem estudar na sua língua materna, a língua curda. Não devemos esquecer isso, não devemos fechar os olhos, temos de fazer com que este programa seja no seu conjunto um programa de liberdade. Permitam-me que, em primeiro lugar, reconheça o valor e o potencial do Programa SÓCRATES e ao fazê-lo, agradeça à relatora o seu trabalho. Congratulo-me com o presente relatório, que considero positivo. A sua aprovação permitirá uma utilização mais eficaz e acessível dos programas. A relatora merece ser saudada pelos esforços que envidou no sentido de acolher as experiências dos que estão directamente envolvidos nestas questões e gostaria, especialmente, de agradecer o facto de as opiniões da agência irlandesa, Largos, estarem reflectidas no texto. Concordo plenamente com a necessidade de simplificar os procedimentos administrativos e de tornar os programas mais acessíveis e adequados às agências nacionais bem como aos participantes, em especial a proposta de desenvolvimento do sistema de gestão de informações SYMMETRY. A proposta da relatora de elaborar relatórios de progressos periódicos sobre o desenvolvimento de acções conjuntas permitirão uma constante avaliação, assegurando dessa forma o valor máximo no que se refere ao financiamento e, mais importante ainda, uma maior eficácia dos próprios programas. Saúdo os vários participantes voluntários e, em particular, os professores, sem cuja contribuição os programas não podiam ter êxito. Encontrei-me com muitos deles e pude verificar, em primeira mão, a sua capacidade e dedicação. Em suma, o Programa SÓCRATES responde de uma forma única e eficaz à necessidade de uma maior acção intracomunitária no campo da educação, permitindo assim uma maior compreensão e partilha da diversidade cultural da Europa. Senhor Presidente, caros colegas, antes de mais, um grande "obrigada" à relatora, senhora deputada Pack, e a todo o Parlamento. É que, ao longo desta aventura comum para construir os programas educativos e para pôr de pé a Europa da educação, o Parlamento foi um cúmplice e uma ajuda inestimável. Não teríamos chegado onde estamos se o Parlamento não tivesse dado uma ajuda. Muito obrigada! Agradeço-lhes também, Senhora Deputada Pack e todos os colegas que intervieram, a avaliação positiva que fizeram dos programas para os jovens. É certo que é esta a verdadeira Europa que desejamos, a Europa que não se decide do topo para as bases mas que está a construir-se das bases para o topo. Centenas de milhar de jovens têm a oportunidade de estudar noutro país, centenas de milhar de turmas trabalham com uma turma de outro país, centenas de milhar de professores fazem intercâmbio. Isto é maravilhoso! E concordo com todos quantos afirmam que este programa maravilhoso, que funciona tão bem embora com alguns problemas pontuais, deve ser desenvolvido. Concordo igualmente com quem diz que há riscos financeiros, que as bolsas são muito reduzidas. Como sabem, encontro-me com muitos estudantes Erasmus. Nunca encontrei um único descontente. Dizem sempre que, se pudessem, repetiriam a experiência. Mas todos dizem também que a bolsa é muito pequena. Sabemo-lo e gostaríamos que os Ministros das Finanças nos dessem mais meios, nos dessem mais possibilidades de transferir este dinheiro para os estudantes de forma a que não houvesse diferenças sociais entre os que podem permitir-se, do ponto de vista financeiro, viajar, e os outros que não podem. Estou do vosso lado, sei que os senhores deputados vão ajudar-me a fazer força para, de futuro, termos mais meios financeiros para estes programas, e isto, sobretudo, tendo em conta o alargamento da União. É certo que, para já, estamos a preparar os novos países para serem parte integrante dos nossos programas de educação, mas a partir do momento em que façam parte da União, é seguro que os custos vão aumentar dramaticamente e, se não queremos reduzir as bolsas, há que aumentar os meios postos à disposição. Trata-se de uma batalha que temos de travar e sei que o Parlamento estará comigo. Os senhores deputados fizeram algumas observações a que gostaria de responder. Vejamos, por exemplo, o acompanhamento e a avaliação. O Parlamento reconhece que há melhorias ao nível do acompanhamento e da avaliação. Encontramo-nos, neste momento, empenhados num programa de avaliação do SÓCRATES II que estará na origem das propostas da Comissão para acções novas, que vão suceder-se ao programa SÓCRATES. E, Senhor Presidente da comissão, informaremos regularmente a sua comissão sobre as análises e o seu resultado. Depois, há as relações entre a Comissão e as agências nacionais: a descentralização. Como sabem, desenvolvemos esforços consideráveis para estruturar as relações entre a Comissão e as agências e continuamos a trabalhar para as melhorar. Todos os intervenientes se referiram a procedimentos administrativos pesados. Também aqui - e os senhores reconheceram-no - desenvolvemos esforços para tornar a administração do programa mais simples e menos burocrática. Reformámos o contrato institucional ERASMUS de forma a reduzir em quase 50% o número de contratos que os beneficiários têm de assinar. E os meus serviços estão, do mesmo modo, a examinar a possibilidade de modificar a decisão Sócrates, como recomenda a senhora deputada Pack, a fim de impedir um aumento da carga burocrática, nomeadamente para as escolas que participam nos pequenos projectos. Lá chegaremos, Senhora Deputada Pack, com a ajuda, como é evidente, do Parlamento. Peço-vos essa audácia, pois tudo avançará mais rapidamente se o Parlamento se agitar um pouco a propósito destas questões. Há um único ponto menor a que não posso responder positivamente. Propõe-se eliminar o co-financiamento para os pequenos projectos. Isso agradar-me-ia bastante, mas o financiamento integral seria contrário às novas regras financeiras comunitárias que adoptámos, mais uma vez, com a anuência do Parlamento. Seria necessário, em primeiro lugar, reformar as regras financeiras pela base para, depois, se poder avançar mais um pouco e lanço, portanto, um aviso ao Parlamento, caso queira avançar nessa direcção. Quanto aos atrasos nos contratos de pagamento, a situação melhorou bastante. Ainda não conseguimos superar todos os atrasos, mas o ano 2001 será melhor que o ano 2000 e 2002 será melhor que 2001. Os novos procedimentos já foram lançados. Antecipámos a reunião dos comités e simplificámos a base jurídica para financiamento dos países candidatos. Uma palavra sobre o SYMMETRY: urge aperfeiçoar um sistema de gestão de dados e, apesar dos problemas iniciais, vamos avançar. Na sequência de um concurso público, foi escolhido um contratante em 2001. Em 2002 e 2003 vamos desenvolver o SYMMETRY. A entrega está prevista para Agosto de 2003. Finalmente, as acções conjuntas. Caros colegas, têm toda a razão, importa que haja muitas acções conjuntas. 2001 foi um ano preparatório para um número limitado de temas de interesse comum ao SÓCRATES, ao LEONARDO e ao JUVENTUDE. O convite para apresentação de propostas 2002 será publicado em Abril e os temas escolhidos são os seguintes: integração social dos grupos-alvo, cidadania activa dos jovens, redes locais de orientação, aprendizagem não formal e informal. Como vêem, Senhor Presidente, caros colegas, levamos muito a peito as propostas do Parlamento, não por serem apresentadas por ele mas porque o Parlamento tem razão, o que é uma consequência do seu desejo de melhorar esta Europa cidadã onde os jovens cidadãos se encontram na base da criação desse continente europeu que, em conjunto, estamos a construir e onde é bom viver. Obrigado, Senhora Comissária. Está encerrado o debate. A votação terá lugar às 11H00. Programa CULTURA 2000 Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0018/2002) do deputado Graça Moura, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, sobre a aplicação do programa "Cultura 2000" (2000/2317(INI)). Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, a execução do programa Cultura 2000 tem sido uma preocupação constante da comissão parlamentar a que pertenço. Tanto eu como os meus colegas temos procurado, por um lado, acompanhar as várias frentes por que o Programa se desdobra e a metodologia ou metodologias que têm sido adoptadas para a sua execução; por outro lado, realizar uma auscultação junto dos nossos eleitorados e dos agentes e operadores culturais europeus em geral, de modo a ficarmos a conhecer as reacções que o Programa suscita e, o que é mais importante de tudo, de modo a podermos avaliar os seus resultados. Vai passada metade desta legislatura e o programa-quadro também atingiu já praticamente metade da sua duração prevista. A Comissão terá de proceder à sua revisão dentro em pouco, nomeadamente na perspectiva das insuficiências financeiras que desde o princípio foram assinaladas, que se fazem sentir cada vez mais e que o senhor presidente acaba de invocar. Também se torna necessário que todos comecemos a reflectir sobre o pós Cultura 2000, isto é, sobre o programa que sucederá ao actual e que deverá ter em conta os êxitos e os insucessos dele. O relatório que apresento corresponde à opinião profunda e alargada de todos os colegas que o votaram na comissão parlamentar. Uma vez que se trata de um relatório de acompanhamento, o relator fez questão de promover e de estimular a apresentação de alterações, uma vez que estas tenderiam a acrescentar outros tantos elementos pertinentes à análise em questão. E, assim, foram integradas no texto praticamente todas as alterações apresentadas. Corresponde, portanto, às múltiplas sensibilidades que são espelhadas na comissão parlamentar e traduz muito expressivamente as reacções dos nossos eleitores. Um relatório desta natureza não pode deixar de reafirmar os grandes objectivos do Cultura 2000 e o seu papel na construção da cidadania europeia e na defesa da diversidade cultural e do pluralismo linguístico. E não pode também deixar de reafirmar os grandes princípios inspiradores a que o Programa obedece desde a sua concepção, que não podem ser postos de lado em fase de execução sob nenhum pretexto. É que tanto estes princípios como aqueles objectivos devem reputar-se peças fundamentais de uma construção europeia e de um desenvolvimento da cidadania democrática que aproveitem a todos os cidadãos da União. Como tal foram maduramente ponderados, aprovados e subscritos não apenas por esta Câmara, mas ainda pelo Conselho e pela Comissão, e não se vê qualquer razão para tais posições serem entretanto alteradas. Trata-se de linhas de política cultural que interessam a todos os países membros e, na perspectiva do alargamento, a todos os europeus. Trata-se de construir o espaço cultural europeu como um espaço essencial da liberdade e das liberdades. Por fim, Senhor Presidente, gostaria de pedir à senhora comissária Viviane Reding que encarasse este relatório como um instrumento de trabalho que pode ajudar a Comissão a realizar melhor as tarefas que lhe incumbem nesta matéria, as suas tarefas presentes, uma vez que o Programa se encontra a meio percurso, as suas tarefas futuras, uma vez que da experiência entretanto colhida - como disse - será possível que ao Cultura 2000 suceda um programa ainda melhor. O voto desta Câmara marcará assim uma data importante na cooperação entre o Parlamento e a Comissão. No plano da Cultura 2000 será também o coup de main de que falava a senhora comissária há momentos a propósito do Programa SÓCRATES. Senhor Presidente, os meus sinceros agradecimentos ao colega Graça Moura, por ter tentado, com extremo cuidado e determinação, que as linhas de orientação do PE, também subjacentes a este programa, fossem reproduzidas na aplicação deste mesmo programa. Por exemplo: onde é que o programa abre o acesso e aumenta a participação dos cidadãos nas actividades culturais? Que acções abrangem os nossos concidadãos? O grande dispêndio burocrático, os critérios de utilização do programa não podem sobrepor-se a estes objectivos, que o programa tinha inicialmente, e não podem pô-los em causa. Na sequência do presente relatório há que dizer claramente: o que esperamos realmente de uma política cultural europeia, especialmente no contexto do alargamento e face à Convenção que se avizinha? Quando, hoje, falamos com os operadores culturais, constatamos que todos têm medo de que a cultura seja a vítima no âmbito desta Convenção, no âmbito do debate sobre a subsidiariedade. Espero que assim não seja, e contra isso lutaremos. Como podemos tornar o programa mais operacional, de modo que este se torne um verdadeiro instrumento de acção cultural, indo ao encontro das necessidades dos operadores culturais, bem como dos cidadãos? Deve o programa funcionar em prol da categoria de intervenção dos operadores culturais ou, em vez disso, a bem dos cidadãos? Trata-se de perguntas que, face à situação actual, temos de nos colocar, no caso de pensarmos no futuro. Naturalmente que, também este programa, necessita de uma melhor dotação financeira, de modo a não dar origem a frustrações entre aqueles que podiam ficar satisfeitos. Não pretendo, com isto, antecipar o debate sobre o programa subsequente, a seguir a 2004, mas o próprio colega Graça Moura o referiu, pois, na Comissão, este debate já começou. Em todo o caso, o relatório incentiva-nos a que, pelo nosso lado, iniciemos verdadeiramente esta reflexão, de modo que, na Convenção, não venhamos a ceder terreno aos inimigos de todo e qualquer trabalho em termos de política cultural ao nível da UE. Recordo a todos nós que a política cultural europeia, no respeito pelas diferenças e pelas tradições culturais, conduz os cidadãos ao centro do debate político, significando isto que esta é a única maneira de darmos uma alma à Europa. Senhor Presidente, estamos perante um procedimento que é normal em qualquer parlamento, isto é, o controlo de um programa no decurso da sua execução. Por conseguinte, classifico de muito oportuno o relatório do senhor deputado Graça Moura, que - faço desde já saber - merece o apoio e a aprovação do Grupo PSE. Na sequência do processo de conciliação a que aqui se fez referência, manifestei ao Conselho o meu descontentamento pela sua intransigência em aprovar o nível de financiamento que havíamos solicitado. Desta atitude do Conselho resulta que um programa que afecta directamente aquilo a que chamamos a alma da Europa, e que se inscreve no seguimento de outros programas que, nos últimos anos, foram os que maior aceitação tiveram entre os cidadãos mais jovens e mais dinâmicos da União Europeia, possui actualmente uma dotação anual de pouco mais de 33 milhões de euros. Trata-se de uma verba tão pequena do já de si modesto orçamento comunitário que não pode deixar de entristecer aqueles de entre nós para quem a Europa é algo mais do que apenas despesas agrícolas e despesas estruturais. Partindo dessa premissa, importa ter presente duas circunstâncias. Em primeiro lugar, o programa CULTURA 2000 coincide no tempo com outras resoluções deste Parlamento das quais devem emanar orientações para a sua aplicação. Citarei, como exemplo de destaque, o relatório Ruffolo, no qual, entre outras coisas, se solicita à Comissão a criação de um Observatório europeu para a cooperação cultural ou um plano trienal de cooperação cultural. A Comissão deve, por conseguinte, manter uma abordagem dinâmica em relação ao programa CULTURA 2000, nele integrando todos os anos as novas orientações emanadas deste Parlamento. Em segundo lugar, os anos que restam de vigência do programa vão coincidir, quase totalmente, com um período de trabalho, iniciado pelo Conselho de Nice, que temos vindo a designar de "constituinte". Haja ou não Constituição no final, é mais que certo que entre os principais objectivos da Convenção hão-de figurar quer o reforço dos vínculos de cidadania europeia entre as suas populações quer o despertar, em cada cidadão, de um sentimento de pertença ao espaço cultural comunitário. Será que existe uma base constituinte suficiente entre as populações europeias? Haverá alguma identidade cultural entre elas? Muitos de nós pensamos que a base constituinte deve ser a cultura europeia, segundo o conceito de Bruckmanns. Isto é, um comportamento comum, uma atitude semelhante perante a vida, ideais partilhados, um património artístico e cultural comum, etc. Nesta perspectiva, o centro de gravidade político nestes próximos anos deverá ser, mais do que a moeda comum, inclusivamente mais do que a PESC, a vinculação dos cidadãos à ideia de que somos uma Comunidade e à procura e defesa de uma cultura europeia. Trinta e três milhões de euros é uma verba bastante reduzida para financiar o único programa cultural europeu que se irá desenvolver durante este período, mas resta-nos o consolo, Senhor Presidente, de pensar que as conclusões deste relatório irão contribuir para melhorar o seu funcionamento. Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, o programa Cultura 2000 é por excelência o programa para promover uma cooperação cultural europeia. Desse modo, como já aqui se observou há instantes, teremos também um sentimento e uma alma na Europa. Quero exprimir a minha gratidão ao senhor deputado Graça Moura pela sua iniciativa de fazer uma avaliação intercalar deste programa. Isso é particularmente útil. Trata-se de um relatório consciencioso, sobre o qual gostaria de me debruçar alguns instantes. A ambição de abranger todo o espectro da nossa herança cultural fez com que o programa Cultura 2000 se tivesse tornado num programa difícil de gerir, facto esse que, segundo me foi dado perceber, colocou a Comissão perante graves problemas, seguramente durante o primeiro ano. E, não obstante o facto de ter havido realmente algumas melhorias, o afluxo de queixas ainda não cessou. Como já aqui foi dito, os enormes entraves administrativos assustam muitos dos potenciais participantes, sobretudo quando se trata de projectos de pequena dimensão, frequentemente inovadores, criados por participantes que, apesar de inexperientes, se atrevem a dar esse passo - o que se verifica, naturalmente, com frequência no sector da cultura. Assim, este projectos correm o risco de serem rejeitados logo na primeira fase com base em critérios meramente formais, o que é contraproducente. Os critérios são muitas vezes pouco claros, e até mesmo as agências nacionais têm dificuldades com eles. Penso que teremos de reflectir em conjunto sobre os objectivos que pretendemos alcançar no futuro com a política cultural e de estabelecer prioridades para os nossos instrumentos. Por esse motivo, gostaria que este assunto fosse inscrito na ordem do dia a fim de podermos também ter influência sobre a Convenção. Por último, gostaria de dizer algo a respeito das finanças: trata-se de um orçamento limitado e, como já tive ocasião de dizer, concordo inteiramente com isso. No entanto, independentemente da questão de saber se os meios financeiros são ou não suficientes, gostaria de frisar que estes têm de ser geridos de forma eficiente, pois neste momento uma grande parte dos mesmos não é utilizada. Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, o senhor deputado Roy Perry, no último relatório sobre educação, já referiu o auxílio anual concedido ao cultivo da oliveira: 167 mil milhões para cinco anos - esmolas para a cultura. Enquanto actriz, esta situação não é nova para mim. Conheço-a bem. É triste que não possamos modificá-la e melhorá-la. Para o relator vão os meus agradecimentos, em especial pelo diálogo aberto que manteve com os relatores-sombra. Teve uma presença efectiva no sentido de recolher todos os pontos, havendo posterior debate sobre eles. Existem dois grandes problemas. Um prende-se com a orientação para o futuro, com as questões que agora nos colocamos. Não se trata de uma antecipação de debate, a colega Pack já o referiu, mas o debate tem de se realizar agora, de modo que, de 2004 para 2005, quando precisarmos, possamos ter uma nova ideia, configurar um novo programa, partindo do princípio de que, nessa altura, a sua existência se mantenha. A outra problemática diz respeito à administração, ao dispêndio burocrático, aos critérios demasiado vagos de selecção, havendo que modificar os métodos de aplicação. Trata-se de uma série de pormenores que podem ser consultados no relatório. Mas o que eu pretendo neste momento é fazer publicamente a apologia deste programa, do programa CULTURA 2000. A cultura, os programas culturais, constituem a alma da Europa, já o ouvimos da boca de todos os colegas. Como sabem, a arte e a cultura são os multiplicadores da nossa política de integração e, se perdermos estes parceiros no nosso percurso comum, aí estaremos a tornar-nos cada vez menos e cada vez mais fracos nesta luta, que, de facto, queremos travar em conjunto. É que, as palavras a favor da cultura, ouvimo-las e lemo-las em qualquer suplemento do jornal de domingo, mas os actos não se lhes seguem. Já estou cansada de dizer isto, mas temos de o dizer a toda a hora. Não são apenas os Ministros da Cultura que detêm esta responsabilidade, são também os Ministros das Finanças. Nesta nossa Europa, todos pretendem encontrar o seu lugar na sociedade em que vivemos. Todos o tentam desde o berço até ao caixão, para usar mais uma vez esta citação. Todos pretendem rever-se nesta sociedade europeia, ver-se neste espelho da sociedade da Europa, e isto é arte e a cultura. Temos de conseguir, temos de ser bem sucedidos a dominar os conflitos, possivelmente logo na origem, cortando o mal pela raiz, pois esta é uma responsabilidade que detemos conjuntamente na Europa. O Parlamento luta, a Comissão luta, mas, se não conseguirmos ganhar o Conselho para a nossa causa, então iremos ficar sozinhos com ela. Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, o Conselho - que não está aqui - organizou uma Barcelona da cultura, o que significa objectivos reconhecidos, indicadores estabelecidos e avaliações pedidas. Não é este o ponto em que nos encontramos quando elaboramos um relatório de avaliação intercalar do "Cultura 2000" e nos apercebemos que há uma série de problemas a resolver? Os problemas são muitíssimos. É claro que se poderia criticar o "Cultura 2000" devido à falta de transparência, às dificuldades de selecção, em suma, tudo aquilo a que chamamos método. Mas é evidente que o método não é o único ponto em jogo no "Cultura 2000" e que talvez nos encontremos num momento charneira. As dificuldades que se nos deparam no "Cultura 2000" - e quando digo nós, refiro-me tanto ao Parlamento como à Comissão - são sinal que há que avançar, de preferência a elaborar mais um programa. Dantes havia pedaços de programas, agora temos um grande programa. E agora, que temos um grande programa, que vemos? Vemos que se, em dez anos, conseguimos que cerca de dois mil e quinhentos projectos e doze mil operadores estivessem envolvidos nos programas desde Maastricht, em contrapartida entre 1996 e 2000 houve oito mil que foram rejeitados em quarenta mil operadores. É nítido que a procura é bem mais significativa do que tudo o que podemos oferecer e que o problema não se resume ao método. Ora, se o problema não é meramente de método, então, há que encontrar outras soluções que não tentar saber como levar a bom porto este programa. Fiquei admirada, surpreendida - agradavelmente surpreendida - quando ouvi na semana passada a Presidência, através da Ministra da Cultura, afirmar que convinha aplicar o artigo 151º. É certo que há que aplicar o artigo 151º do Tratado de Maastricht mas, ao lê-lo, verifico que é incitativo. Há que favorecer, há que incentivar, há que encorajar. Talvez fosse conveniente fazer mais alguma coisa. Hoje falamos também de educação e sabemos que ela avança mais rapidamente porque já não estamos apenas numa fase de encorajamentos mas de decisões. Num momento em que está a ter lugar a Convenção, em que se fala de refazer, de reformular determinado número de textos fundamentais, talvez seja necessário colocar também a questão do artigo 151º de uma forma que não a da sua simples aplicação. É certo que os problemas que se nos depararão para o "Cultura 2000" e para a cultura em geral, que são problemas de orçamento, nos parecerão insuficientes. O orçamento não se prende apenas com uma questão de caixa, prende-se também com a questão da unanimidade ou da maioria qualificada. Prende-se também com os verdadeiros debates de fundo. Concordo com algumas intervenções que precederam a minha - pequeno ou grande projecto, cidadania e animação cidadã ou encorajamento, apoio à criação? Sem dúvida, prende-se com os dois aspectos. Ainda assim, há que pensar nos dois de uma forma diferente mas, ao mesmo tempo, conjunta. Qual deve ser a acção dos Estados? O que compete às iniciativas dos Estados? O que compete à União Europeia? Eis porque, Senhora Comissária, me permito propor que avancemos para uma Barcelona da cultura. Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de fazer uma reflexão que se aplica a todos os assuntos tratados na Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, de que sou membro. As verbas atribuídas a todos estes domínios não chegam a um por cento do orçamento comunitário. É-me difícil aceitar que os referidos assuntos constituam objectivos importantes deste Parlamento, quando lhes atribuímos uma parcela tão pequena do orçamento. Espero que esta situação se altere num futuro próximo. Em segundo lugar, gostaria de referir que há poucos meses participei, no Círculo de Belas Artes de Madrid, num fórum que contou com a presença de responsáveis pela Cultura de diversos Estados-Membros, entre os quais se encontravam directores de museus nacionais, e lamento dizer que todos se manifestaram bastante descontentes com o programa CULTURA 2000. Muitos deles afirmaram considerar que se trata de um retrocesso em relação aos anteriores programas ARIANE e RAFAEL e que, face às despesas incorridas em trâmites burocráticos para poder solicitar uma ajuda, esta acabava, no final, por não se revelar compensadora. Em geral, acabaram por expressar a opinião de que se sentem um pouco enganados. Creio que devemos procurar que as verbas disponíveis sejam distribuídas em moldes tendentes a criar mais apoios do que descontentamento, objectivo que considero extremamente importante para a imagem do que representa a cultura a nível europeu. Importante também é procurar simplificar a burocracia, pois todos os participantes no referido fórum concordaram em que este é um obstáculo de peso. Importa igualmente assegurar que não haja atrasos nos pagamentos, pois um grande número dos beneficiários não se pode permitir tais atrasos. Devemos também garantir que nenhum projecto seja rejeitado por motivos puramente formais, havendo que dar oportunidades também às pequenas organizações. Esta foi outra questão em relação à qual foram manifestadas queixas. Senhora Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores das Instituições europeias, sejam sinceros: estão convencidos de que o direito europeu da concorrência, as normas sobre a altura dos assentos dos tractores ou as directivas sobre a liberalização do mercado da energia fazem bater mais depressa os corações para o processo da integração europeia? Falta provavelmente um outro factor de identificação para as pessoas dos nossos Estados-Membros. O intercâmbio cultural e a partilha cultural podem multiplicar a atenção positiva, podem fazê-lo muito mais do que, por exemplo, um controverso regulamento. A herança cultural e a diversidade cultural da Europa devem, desde o Tratado de Maastricht - a partir daí, a palavra cultura passou a existir nos Tratados -, fazer parte de toda a política comunitária, mas tal só acontece em teoria. Na prática, os Estados-Membros vigiam ciosamente a sua soberania cultural, quer no plano nacional, quer regional. Em questões culturais, o Conselho persiste no princípio da unanimidade, tendo como regra trabalhosos processos de concertação e tendo como consequência consensos a um baixo nível, bem como arreliadores atrasos - veja-se o programa CULTURA 2000. E nem estamos sequer a falar de muito dinheiro. A percentagem das despesas com a cultura, inscritas no orçamento comunitário, sendo nada mais, nada menos do que 0,04%, é mais do que escassa. Para os operadores culturais e artísticos é altamente desanimador saber de antemão que a sua candidatura tem 90% de probabilidades de ser recusada, pois nem sequer 10% das candidaturas chegam a ser contempladas. Também para nós, deputados, não tem graça nenhuma, vermo-nos forçados a dar uma série de respostas negativas, gorando constantemente as expectativas depositadas. Ninguém quer privar os países membros da sua competência, mas um pouco mais de sinceridade ficava-lhes bem. Lamentavelmente, esta também falta na aplicação prática do programa CULTURA 2000. Para mencionar apenas duas críticas: uma burocracia prejudicial, já foi dito, e os ruinosos atrasos nos pagamentos aos promotores dos eventos, dificultam desnecessariamente a vida aos candidatos. Por último, falta também um esquema de conteúdo lógico para o esclarecimento da questão: qual é o verdadeiro objectivo a promover? Chegar até ao maior número possível de pessoas sob a forma de grandes eventos? Ou dar ao maior número possível de operadores artísticos uma oportunidade de desenvolver actividades transfronteiriças? A clássica alta cultura tem mais facilidade em se manifestar. Mas o caminho para o coração das pessoas passa mais por apoiar operadores artísticos menos conhecidos, redes e iniciativas de cidadãos. É que são eles que produzem a mais-valia europeia. A União Europeia constitui o mais poderoso espaço económico do mundo e disso gostamos de nos vangloriar com desassombrado orgulho. Mas a União Europeia é também um espaço cultural de uma imensa diversidade. Um bem destes é para arregalarmos os olhos e não para os desviarmos, e não estou a referir-me apenas ao programa CULTURA 2000. Senhora Presidente, no ano passado, tive oportunidade de visitar a cidade de Cracóvia, na Polónia, em conjunto com a Comissão do Parlamento Europeu para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos. Uma visita que nos ensinou muito, sobretudo que os países candidatos à adesão representarão um enorme contributo para a vida cultural e a vitalidade da Europa. Fizemos a seguinte pergunta a um dos professores do Instituto Cultural em Cracóvia: considera que existe uma cultura claramente europeia? A resposta sintetizou a questão com grande acuidade: respondeu-nos que visitava frequentemente a América, e que nós partilhávamos sem dúvida alguma uma cultura ocidental com os EUA. No entanto, quando lá ia, sentia que faltava alguma coisa e essa coisa era a vertente histórica. Disse que numa cidade como Cracóvia podemos ver, tocar e sentir história e cultura em toda a cidade. Posso facilmente entender por que razão ele, como natural daquela cidade, frisou essa questão. Por conseguinte, concordo com o comentário do senhor deputado Graça Moura, a saber, que considerava lamentável a não inclusão da vertente histórica no Fórum sobre a Cooperação Cultural, realizado o ano passado. Não podemos nunca negligenciar a vertente histórica em país algum. Apoio completamente o convite do relator a incluir os nossos vizinhos mediterrânicos, os nossos vizinhos islâmicos; temos de cooperar com os países islâmicos. Em especial, há que ter presente que a Europa é hoje uma sociedade multicultural. Há que regozijarmo-nos por isso e garantir a inclusão no nosso programa de elementos válidos que permitam abordar essa realidade. Hoje, fizeram-se comentários, alguns deles críticas justas, às dificuldades em termos administrativos; gostaria no entanto de evocar uma história de sucesso. Tive o enorme prazer de saber que, no meu círculo eleitoral de Portsmouth, um consórcio de museus, incluindo o Museu Dia D de Portsmouth, dedicado à paz na Europa, recebeu uma subvenção de 150 000 euros. Aqui está um projecto que teve seguramente êxito e devo dizer que este consórcio ficou encantado por ter recebido o apoio da Europa. É preciso acompanhar os projectos com toda a atenção. Tenho a certeza de que este é um dos projectos que terá um êxito digno de nota. Se queremos mais dinheiro para a cultura na Europa, podemos pensar seriamente numa lotaria europeia que permita angariar verbas com essa finalidade. Senhora Presidente, aquando do anterior ponto da ordem do dia sobre o programa SÓCRATES, congratulámo-nos sobremaneira com o facto de haver a possibilidade de uma ampla participação dos cidadãos e, em particular, dos cidadãos jovens, de modo que o pensamento europeu seja transportado até à opinião pública europeia. Sobre o programa CULTURA 2000, muito foi dito sobre as finanças, sobre os impedimentos burocráticos, mas eu gostaria de desviar a vossa atenção para a questão do conceito em si e em especial para a questão sobre como vamos avançar. Agradeço, pois, ao colega Graça Moura pelo facto de este, com o relatório em apreço, ter travado um diálogo extremamente aberto sobre o futuro conceito do programa CULTURA 2000 e, nesta perspectiva, quero expressar-lhe todo o meu apoio. A questão que eu coloco é se, tendo o pouco dinheiro que temos, estará correcto apoiarmos prioritariamente os grandes projectos. Não seria muito mais necessário estarmos disponíveis para que pequenas redes, mas com capacidade para impulsionar, fazendo-o inclusive de um modo alargado, possam ser por nós integradas no programa subsequente? É esta a ideia que advogo, e proponho que obtenhamos as condições financeiras e, simultaneamente, prossigamos o desenvolvimento do programa no sentido de uma menor burocracia, mas de maiores oportunidades de participação para os grupos de menor dimensão. Senhora Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, o programa CULTURA 2000 - conforme é comprovado pelo excelente relatório apresentado - não deixa apenas clara a crescente necessidade de cultura, mas contribui também para a criação de um espaço cultural europeu. No entanto, o relatório demonstra de forma igualmente clara que o programa é afectado pela desproporção entre a riqueza dos seus objectivos e a surpreendente escassez do seu orçamento. O relator acentua justificadamente o reconhecimento explícito da cultura como factor económico e factor de integração social e de cidadania. Lamentavelmente, neste, como em muitos outros programas, o que não serve de desculpa, verifica-se, por exemplo no âmbito da política regional, que os primeiros dois anos se caracterizaram pela tardia publicação de convites para apresentação de propostas. Sim, e aqui aplica-se a expressão utilizada pela relatora, a qual, referindo-se a estes dois primeiros anos, falou em "gestão caótica do programa" . A este facto, e também aos procedimentos internos morosos e pesados, se deve também em última análise o baixo nível de execução do programa CULTURA 2000 durante o seu primeiro ano de vigência. Neste ponto, impõe-se, quanto a mim, que a Comissão desenvolva verdadeiros esforços no sentido de encurtar o circuito percorrido pelos projectos e garantir a continuidade dos programas. Para finalizar, gostaria de retomar uma interrogação, apresentada na exposição de motivos do presente relatório, a qual muito me interessa enquanto político regional e que gostaria de colocar à Comissão: como garantir a complementaridade necessária e uma coordenação entre o programa CULTURA 2000, por um lado, e os recursos dos Fundos Estruturais, atribuídos à cultura dos países membros, por outro? Talvez este constituísse um aspecto interessante para a nossa reflexão. Senhora Presidente, permita-me em primeiro lugar que agradeça ao senhor deputado Graça Moura e aos colegas o seu empenhamento para que esta grande e bela ideia de Europa da cultura, de Europa das culturas, de Europa das raízes e de Europa da alma dos cidadãos se torne realidade. O programa passou agora a barreira dos dois primeiros anos, pois foi criado em 14 de Fevereiro de 2000. É pouco, mas já é bastante para um primeiro balanço. Observei, neste relatório, numerosos pontos em que o Parlamento e a Comissão concordam, apesar de nem sempre usarmos a mesma abordagem para explicar as observações feitas ao programa actual. Registei igualmente, e agradeço ao Parlamento, orientações muito interessantes para o futuro. Primeira observação: "O Cultura 2000" é um programa difícil de gerir. Há que o reconhecer, é esta a realidade e, como todos afirmaram, há uma inadequação entre o número de objectivos considerados e o nível do orçamento. Todos se recordam, caros colegas, da batalha que o Parlamento travou, não contra os Ministros da Cultura, mas contra os Ministros do Orçamento, que não queriam dar dinheiro para a cultura. Como será possível, então, gerir mil belas ideias aplicáveis no terreno com dinheiro para três ideias? Não há adequação e, infelizmente, é o que está a acontecer com este projecto. Devo dizer o seguinte a todos quantos lamentaram que não se conseguisse aplicar os fundos: os fundos foram bem aplicados até ao último euro, não ficou nada nos cofres. É que se, para cúmulo, não tivéssemos gasto o pouco de que dispomos, então não teríamos qualquer motivo para solicitar mais meios financeiros. Gasta-se tudo e, de longe, não temos o suficiente para todas as exigências, já não digo necessidades, expressas pelo mundo da cultura. Sabeis igualmente que o programa é aberto a uma grande variedade de potenciais beneficiários, desde que susceptíveis de desenvolver uma acção cultural e de concretizar um projecto. Por exemplo, num mesmo convite para apresentação de propostas, uma companhia de dança pode encontrar-se em situação de concorrência com uma câmara de comércio ou uma junta de turismo. É isto a abertura, é esta a realidade no terreno. Talvez seja útil pensar se continuamos nesta via ou se delimitamos as possibilidades de participação. Além disso, há que insistir no facto de, entre 2000 e 2001, o programa ter sido aberto a mais nove países: a Bulgária, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a República Checa, a Roménia e a Eslováquia participaram pela primeira vez no programa. Em 2001, sessenta operadores culturais destes países foram seleccionados enquanto organizadores ou co-organizadores, ou seja, 12% do total. Como vêem, o alargamento no domínio da cultura está verdadeiramente a acontecer. Não se trata de um discurso para agradar, mas da realidade. Desde aí, a Eslovénia veio juntar-se aos países participantes, aumentando o seu número para 28. Posso afirmar que os países que se juntam a nós não são um problema mas um enriquecimento, um enorme enriquecimento. Peço sempre aos operadores culturais da Europa dos Quinze que estendam a mão a um potencial parceiro nos países da adesão, para lhe ensinar a Europa da colaboração cultural. São ainda dignos de registo os esforços desenvolvidos pela Comissão para melhorar a gestão do programa, esforços esses que deram fruto, pois houve uma aceleração do processo de selecção. Para o ano 2002, publicámos o convite para apresentação de propostas logo em 15 de Agosto de 2001, o que nos permitirá publicar os resultados finais da selecção no início da Primavera, o que, em nossa opinião, é normal. Se não conseguimos proceder imediatamente desse modo foi muito simplesmente porque o programa foi lançado com um atraso significativo, que não é imputável nem à Comissão nem ao Parlamento Europeu. Os senhores referem também a necessidade de haver estabilidade nas orientações e objectivos mais orientados. Têm razão. A estabilidade, julgo eu, é já um facto e os critérios foram definidos e anunciados para três anos consecutivos, de 2002 até ao fim do programa. Vimo-nos forçados a modificar a nossa abordagem na concepção dos convites para apresentação de propostas sem, no entanto, nos afastarmos da decisão do programa-quadro, devido às dificuldades de gestão que mencionei e ao maior número de países que participam no programa. Os primeiros resultados dessa nova abordagem mostram que os temas prioritários, conquanto prioritários, representam apenas 48% do total dos projectos apresentados para a acção I e 58% do total da acção II. A prioridade não excluiu, portanto, as outras disciplinas do financiamento comunitário e o campo de cooperação não foi restringido, antes pelo contrário. Vimos surgirem novos operadores e novos beneficiários, o que, aliás, é indispensável ao dinamismo e ao desenvolvimento do espaço europeu de cooperação cultural. Parece-me que, pelo menos em teoria, todos pretendemos que não houvesse direitos adquiridos e não continuassem os mesmos a receber subsídios, mas que se verificasse uma renovação. Se o pretendemos e o fizemos, temos de concordar com as consequências desta escolha. Verificámos que os deputados têm as mesmas preocupações que os operadores reunidos no fórum de 21 e 22 de Novembro de 2001 expressaram. Estes mostraram alguma reserva quanto à manutenção de prioridades por área artística. Vamos, então, reflectir em conjunto sobre outras lógicas para o futuro. Senhor Presidente da Comissão para a Cultura, Senhor Relator, os senhores solicitam igualmente o reforço da comunicação sobre o programa e os projectos considerados. Posso dizer o seguinte: na próxima reunião informal dos Ministros da Cultura, dentro de poucas semanas, inauguraremos o portal cultural e tencionamos desenvolver todos os nossos suportes de comunicação sobre o programa preparando, nomeadamente, o lançamento de uma newsletter que dentro em pouco vos será enviada. Senhor Presidente da Comissão para a Cultura, virei também, pessoalmente, apresentar o portal "Cultura" à vossa comissão, tal como farei daqui a alguns dias com os Ministros da Cultura. Todos os resultados das selecções estarão também, é evidente, acessíveis na Internet. Sugestões para o futuro: gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Graça Moura, ter aberto uma porta para o futuro, porque na verdade o facto de nem sempre haver satisfação geral não deve fechar-nos em críticas sobre o passado, mas antes obrigar-nos a tomar decisões para melhorar, se não a empreender reformas de maior importância, para o futuro. Penso que haveria ainda que discutir, por exemplo, uma melhor orientação dos objectivos, a necessidade de garantir um verdadeiro valor acrescentado europeu e a transversalidade da dimensão cultural nas outras políticas comunitárias, incluindo naquelas cuja concretização é da responsabilidade exclusiva dos Estados-Membros e, aqui, estou a pensar claramente nos fundos estruturais. Senhora Presidente, gostaria de insistir num aspecto muito claro: a dimensão cultural não está isolada e não se concentra apenas no programa "Cultura 2000" . Não se pretende apenas apoiar a cultura em si mas construir uma mentalidade que seja visível em todas as acções da União Europeia, quer sejam de natureza financeira, cultural, económica ou outra. Pretende-se construir um verdadeiro espaço cultural comum, como muito bem recorda o senhor deputado Graça Moura no preâmbulo, e conferir um sentido simultaneamente cultural e europeu às acções que apoiamos. Apoiar a cultura não significa apoiar alguns agentes da acção cultural mas sim apoiar as raízes dos Europeus, fazer uma obra de educação, fazer uma obra cidadã, e é este o fundamento dos nossos programas. E, se chegarmos a construir essa Europa, uma Europa onde os cidadãos conseguirão compreender que têm uma cultura forte mas que o vizinho também tem uma cultura forte, então, teremos conseguido. Para terminar, gostaria de acrescentar que, em matéria de relações com os países terceiros, o Presidente Prodi disse muito claramente que temos de abrir o nosso continente europeu. Abrimo-lo aos países vizinhos e estamos a abri-lo aos países da adesão. Mas há que construir, também, pontes para outros continentes. Começámos a fazê-lo com programas concretos, nomeadamente para o Norte de África, com o projecto Euromediterrâneo, que prevê um empenhamento muito forte em matéria de educação, de juventude, de cultura. Essas pontes são indispensáveis se pretendemos criar o diálogo e o respeito sem os quais uma sociedade equilibrada não pode funcionar. Obrigada, Senhora Comissária Viviane Reding. Está encerrado o debate. A votação terá lugar às 11H00. Programa JUVENTUDE Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0019/2002) da deputada Gröner, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, sobre a execução do Programa "Juventude" [2000/2316(INI)]. Senhora Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, a singularidade do programa JUVENTUDE consiste no facto de ele estar realmente aberto a todos os jovens, permitindo-lhes, assim, uma experiência europeia directa, numa idade que marca a sua personalidade, introduzindo a dimensão europeia na sua vida. O programa europeu JUVENTUDE foi adoptado em 13 de Abril de 2000 e prolonga-se por sete anos, até 2006. O programa dirige-se a jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 25 anos, bem como a agentes que intervêm na área da juventude, sendo dotado com 520 milhões de euros. No programa participam 30 países, nomeadamente, para além dos Estados-Membros, também a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega, bem como os países candidatos, à excepção da Turquia e de Malta. A administração do programa é bastante descentralizada, isto é, 70% das dotações são executadas através das agências nacionais. Em 2000, foram financiados 10 029 projectos com um volume um pouco superior a 80 milhões de euros. Deste modo, foi possível a participação de 103 784 pessoas no programa, o que corresponde a uma taxa de execução de 98,5%, taxa essa excelente, tendo em conta o início tardio do programa. Tal como era nosso desejo, nas diversas acções, foi possível alcançar uma distribuição de dotações equilibrada entre o intercâmbio de jovens e o serviço voluntário. No entanto, desejamos que a Comissão nos apresente dados ainda mais claros e relevantes para os cinco domínios de acção quando for agora apresentado o relatório mais detalhado. A acção I, "Juventude para a Europa" , consta de encontros de grupos de jovens e do intercâmbio de jovens, a acção II inclui o serviço voluntário europeu. Este serviço visa jovens que vão para outro país prestar serviço voluntário, por um período compreendido entre 6 e 12 meses. A acção III consiste em iniciativas de jovens, a acção IV, em articulação com os programas SÓCRATES e LEONARDO, compreende o apoio a iniciativas que ultrapassam o quadro restrito dos diferentes programas. Não existiram quaisquer projectos em 2000 no âmbito da acção V, relativa às medidas de acompanhamento. No primeiro ano de programação, ouvimos repetidamente queixas relativas aos prazos de tratamento demasiado longos. Nos projectos com uma gestão centralizada, em regra, decorrem entre 4 a 5 meses desde a apresentação da candidatura até à aprovação do financiamento. Deve agradecer-se à Comissão por ter reagido à nossa crítica ao longo do processo e por já ter tomado medidas no sentido da aceleração do procedimento. Espero que continuemos a ter uma boa colaboração com a Comissão neste domínio, de modo a garantirmos um processo rápido e desburocratizado aos participantes no programa. Houve também dificuldades iniciais no pagamento das dotações que relevam do programa às agências nacionais. Espero que as dotações adiantadas não dêem origem a mais custos adicionais e não causem dificuldades excessivas aos projectos. É extremamente difícil fazer uma avaliação do programa em função do género. Desejo que a Comissão nos forneça dados mais precisos a este respeito e que vele por que se procure uma participação equilibrada dos dois sexos, de modo a não permitir que, sobretudo entre os jovens desfavorecidos, as jovens sejam prejudicadas. A participação reforçada de jovens desfavorecidos no programa constituiu uma prioridade do Parlamento. Segundo a Comissão, foi possível envolver jovens desfavorecidos em 50% dos projectos centralizados. Nos projectos descentralizados, foi mais difícil. Seria necessário melhorar a situação nestes projectos. É igualmente ainda possível melhorar a partilha de experiências entre as agências nacionais. Houve dificuldades iniciais na inclusão dos países candidatos no programa. As bases jurídicas foram aprovadas um pouco tarde, existem frequentemente dificuldades na concessão de vistos. Insisto aqui para que os participantes dos países candidatos obtenham vistos automaticamente, sem formalidades burocráticas e também a título gratuito. As despesas administrativas foram, globalmente, muito elevadas no primeiro ano. Isto deve-se ao facto de a Comissão ter antecipado o pagamento das despesas relativas a dois anos. Penso que isto é correcto. Congratulámo-nos igualmente com o objectivo de associar ao programa organizações mais pequenas, sem experiência no plano internacional, de modo a facilitar o acesso ao mesmo também a jovens não organizados. Vamos continuar atentos a este aspecto. Penso que teremos de vender os nossos êxitos com ênfase e, sobretudo, melhor. Por esta razão, sugiro que realizemos uma semana de acção para apresentar o programa ao público. Para terminar, gostaria de dizer que os Estados-Membros não devem reduzir os seus programas dedicados ao intercâmbio de jovens. Eles devem acentuar a dimensão europeia nas suas políticas nacionais. O processo de consulta para o Livro Branco proporciona-nos sinais encorajadores a este respeito e eu espero que, com este novo entusiasmo pela juventude europeia, o programa JUVENTUDE nos permita alcançar o cerne desta política. Senhora Presidente, infelizmente, esta manhã não me foi possível estar presente e, por esta razão, vou-me pronunciar resumidamente sobre os programas SÓCRATES, JUVENTUDE e CULTURA 2000. A escolha destes programas deve-se à consciência exacta de que os mesmos constituem, seguramente, os programas de apoio comunitário mais importantes nos domínios da educação, da juventude e da cultura europeia. Consciente da importância precisamente destes domínios, o Parlamento deixou-se conduzir pelo quadro financeiro considerável e pelo prolongamento do programa, aprovado há pouco, até ao ano de 2006. Os processos legislativos iniciados pela Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos também não devem ser esquecidos aqui. Felicitamos expressamente a criação de um grupo de avaliação cujo objectivo deverá ser supervisionar meticulosamente a execução dos programas comunitários por parte do Parlamento. Felicitamos a iniciativa para a criação do grupo de avaliação, bem como a estruturação deste mecanismo de controlo com base em novos instrumentos e estruturas adequadas. Sublinha-se, igualmente, o facto de a forte procura nos Estados-Membros ter conduzido à atribuição de dotações suplementares aos programas SÓCRATES, JUVENTUDE e CULTURA 2000. Fomos obrigados a reconhecer que o baixo nível de execução durante o ano de 2000 fica a dever-se a procedimentos internos pesados e morosos. Por consequência, o Parlamento espera que a Comissão garanta uma execução mais eficaz, de modo a contribuir também para a credibilidade da Europa perante os seus cidadãos e contribuintes. Verifica-se com preocupação a existência de estrangulamentos precisamente no âmbito da gestão centralizada. É justamente neste âmbito que é necessário estarmos atentos à utilização dos meios financeiros. A maior descentralização da gestão dos programas constitui um passo na direcção correcta. Apesar disso, não devemos esquecer que, tendo em vista uma Europa unificada, a competência para a definição da orientação política dos programas deve continuar a ser exclusivamente das Instituições. Senhora Presidente, caros colegas, os europeus viajam através do seu continente sem controlos fronteiriços. Pagam com o mesmo dinheiro e o seu passaporte tem a mesma cor. Nunca foi posta em causa a existência de uma identidade europeia, para além de todas as diferenças nacionais. No entanto, o que é bonito é que existe um número crescente de europeus que fazem esta experiência no quotidiano. Os programas europeus dedicados à juventude e à educação, nos quais se inclui também este programa, contribuíram, naturalmente, em grande parte para este êxito. A relatora acabou de mencionar que se trata de um dos programas de apoio comunitário mais importantes, porque é também o único programa aberto a todos os jovens, independentemente da sua situação profissional e do seu nível de formação. Já ouvimos referir que só no ano 2000 foram financiados mais de 10 000 projectos com mais de 100 000 participantes. Na nossa opinião, este êxito é notável, visto que falamos apenas da execução no primeiro ano. Naturalmente, estas informações positivas não devem ter efeitos negativos para os programas nacionais dedicados à juventude nos Estados-Membros. Estes poderiam, então, tomar o êxito do programa JUVENTUDE como pretexto para reduzir, eventualmente, os seus próprios meios. Por esta razão, volto a esclarecer que o programa JUVENTUDE foi criado para apoiar e complementar os Estados-Membros nas suas acções, mas não para os libertar das suas obrigações. Muito pelo contrário, os países associados ao programa deveriam facilitar aos jovens interessados a participação no programa JUVENTUDE, reduzindo as despesas administrativas e, tal como foi apontado correctamente no relatório, concedendo vistos automaticamente e a título gratuito aos participantes, nos casos em que tal seja necessário. O maior envolvimento também de jovens desfavorecidos constitui um objectivo importante deste programa. Segundo a Comissão, 50% dos projectos centralizados foram dedicados a jovens desfavorecidos. Em contrapartida, o serviço voluntário de curta duração, criado particularmente para jovens desfavorecidos, ainda não foi aproveitado de uma maneira satisfatória. Não foi atingido o objectivo fixado de 20% destas dotações. No entanto, eu penso que este objectivo é correcto. Tendo em conta os 80 milhões de euros atribuídos ao programa e as despesas administrativas relativamente elevadas de 12 milhões de euros, este objectivo é correcto e deveria ser possível à Comissão alcançá-lo. Sou de opinião que despesas administrativas tão elevadas só se justificam se for possível atingir, realmente, novos grupos de participantes, associando, assim, ao programa uma percentagem considerável de jovens desfavorecidos. Senhora Presidente, gostaria de felicitar a relatora pelo seu relatório e a senhora Comissária e os serviços da Comissão, que com este programa criam de facto um novo espaço de contacto dos jovens da Europa com o resto do mundo. São muitos os pontos positivos, mas vou deter-me num que na minha opinião constitui um problema. O programa JUVENTUDE é muito avaro em relação a uma franja particularmente sensível da juventude europeia, constituída pelos jovens imigrantes. Ignorando as suas necessidades específicas, esquecendo os problemas crescentes com que eles se defrontam e não consagrando acções específicas para a sua inserção social, é como se na realidade lhes fechasse a porta. No entanto, os jovens imigrantes que neste momento se encontram no coração da Europa construem juntamente com os outros jovens o futuro da Europa. Consequentemente, seria necessário apoiar de um modo especial esses grupos desfavorecidos para que fujam dos guetos, da exclusão, e para que se tornem produtivos e criativos. Em vez disso, relativamente a este aspecto, vejo neste programa o perigo de se favorecerem grupos de jovens que são mais privilegiados e são sistematicamente alimentados e favorecidos com determinadas ajudas. Também quero dirigir à senhora Comissária uma reflexão, que extravasa o programa JUVENTUDE, porque considero que nos ocupamos dos jovens com mais de 18 anos, mas a sua formação começa na infância. Temos dezenas de milhões de crianças - calcula-se que existem na Europa 60 milhões de crianças com menos de 18 anos - e deveríamos ver que, nessa fase sensível da sua vida, há uma série de direitos que são violados. Existe uma grande exploração e existem inúmeras ameaças que colocam seriamente em risco a sua vida a nível formativo, cultural e educacional. Estou convicta de que precisamos de uma política europeia dinâmica a favor da infância, de que precisamos de um defensor das crianças, que as proteja de forma eficaz e exclusiva. Tendo em vista a assembleia da ONU do próximo mês de Maio que vai proceder à revisão da Convenção dos Direitos da Criança e na qual o Parlamento Europeu deveria ter uma participação, conforme pedido por nós formulado, creio que seria muito positivo se a senhora Comissária tomasse uma iniciativa para nos dotarmos de uma política nova, abrangente e comum a favor das crianças e dos jovens a nível europeu. Senhor Presidente, saúdo calorosamente o relatório da senhora deputada Gröner. Apesar de um início tardio, o programa JUVENTUDE provou ser um programa de valor inestimável. Por que razão este programa se reveste de tanta importância? Porque um dos seus principais objectivos é abarcar uma proporção mais elevada de jovens desfavorecidos: indivíduos, grupos ou organizações, que de outra forma não teriam qualquer acesso a qualquer tipo de financiamento europeu. Claro que surgem as críticas sobre os elevados custos administrativos, visto que o programa compreende vários microprojectos que, pela sua dimensão, são naturalmente mais difíceis de administrar. Tive a sorte de ter trabalhado de perto com um grupo de jovens desfavorecidos do País de Gales, o meu próprio país, que receberam financiamento ao abrigo deste programa. Os jovens participantes beneficiaram tanto desta acção que, vê-los falar aqui em Bruxelas - alguns deles eram anteriormente jovens delinquentes -, mostrou-me claramente a importância deste programa. A inclusão de projectos válidos que visem jovens desfavorecidos, garanto-lhes, vale cada centavo do que custa. Temos de salvaguardar o programa e proteger os seus principais objectivos, isto é, chegar até aos jovens desfavorecidos. Senhora Presidente, talvez seja útil recordar aqui que a cultura europeia não esteve à espera da Comissão para que as artes e as línguas dos vários países europeus dessem ao mundo as provas mais tangíveis do génio humano. Encorajar tal riqueza é, decerto, uma das missões menos contestáveis da Comissão, e o relatório Gröner vai no bom sentido. Contudo, os programas que hoje estamos a discutir podem ser objecto de dois tipos de observações. A primeira, de ordem técnica, e que é largamente referida nos diversos relatórios hoje debatidos, tem a ver com o seu peso e opacidade. Quem os solicitou pôde verificar o verdadeiro quebra-cabeças que são os dossiês dos pedidos. Talvez a Comissão veja, aqui, uma verdadeira forma de arte. Tornar os procedimentos mais leves permitiria porém, nomeadamente, suprimir as subvenções às associações intermediárias cujo objecto é, muito simplesmente, ajudar os artistas e os estudantes a conseguirem os famosos fundos europeus. Algumas destas associações são, aliás, presididas por membros desta assembleia. Sem querer fazer aqui processos de intenções, esta mistura não é, com certeza, desejável. A segunda observação, de ordem política, tem a ver com a intenção mal escondida de desenvolver, a partir destes programas, uma propaganda tendente a converter os jovens cidadãos dos nossos Estados-Membros em "homo-europeus" anacionais. Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar a senhora deputada Gröner pelo excelente trabalho que realizou, bem como a Comissão, e em particular a senhora Comissária, pela iniciativa da elaboração deste Livro Branco, que já de si considero um grande êxito. Devemos ter presente, porém, que é agora que somos chamados a fazer um verdadeiro esforço para assegurar a respectiva aplicação nos Estados-Membros, pois, se o não fizermos, não tiraremos partido de todo o dinheiro que investimos na elaboração deste Livro Branco, o que seria profundamente lamentável. Não podemos esquecer que os jovens são o nosso futuro, o futuro da Europa e de grande parte do mundo, e que, neste processo, estamos a procurar aproximar jovens provenientes de mais de trinta países. Por conseguinte, não podemos permitir que o êxito deste programa se veja comprometido por prazos demasiado longos de análise dos projectos ou por atrasos nos pagamentos, se bem que, no tocante a este último ponto, me tenha congratulado ao ouvir a relatora dizer que o problema foi diminuindo à medida que o programa foi sendo executado. Temos de procurar que os relatórios da Comissão sejam claros e coerentes e, sobretudo, que todos os anos seja apresentado um relatório anual que abranja todas as agências nacionais de Juventude. Devemos igualmente procurar que os custos administrativos não sejam demasiado elevados e, por último, gostaria de pedir o apoio dos governos na obtenção de vistos por parte de jovens oriundos de países fora da União que pretendam participar nestes programas. Senhora Presidente, permita-me em primeiro lugar que agradeça a Lissy Gröner. Ela sempre foi, no Parlamento, a chave-mestra para nos lançarmos numa verdadeira política para os jovens. E, quando falamos de política para os jovens, estamos muito longe de uma política de propaganda. Estamos, mesmo, no pólo oposto, porque o programa JUVENTUDE contribui para desenvolver o conhecimento do outro, a aprendizagem de outras línguas, outras culturas, a liberdade de expressão e, consequentemente, para promover valores fundamentais como a tolerância, a diversidade, a solidariedade. São estas as bases sobre as quais deve construir-se uma Europa da cidadania. Se oferecermos a centenas de milhar de jovens, todos os anos, a possibilidade de trabalharem em conjunto, de escutarem outros jovens e outras culturas, de se empenharem para ajudar socialmente aqueles que mais necessitam, estaremos a fazer uma obra de civilização, não uma obra de propaganda. Foram apresentadas pelos deputados várias observações a que gostaria de responder. Tentámos melhorar a gestão do programa e simplificar o acesso a ele. Vários deputados, aliás, frisaram o esforço desenvolvido nos últimos anos, nos últimos meses. Já conseguimos abreviar os prazos do processo de decisão. Não sendo perfeita, a situação é neste momento bastante melhor do que no início, e posso garantir que vamos continuar, a fim de tornar a simplificação dos procedimentos administrativos e a redução dos prazos do processo de decisão ainda mais eficientes. Vários oradores salientaram a importância da abertura deste programa aos jovens desfavorecidos. Congratulo-me com os exemplos concretos apresentados pelos deputados para mostrar como os jovens desfavorecidos puderam aproveitar destes programas de uma forma positiva para o seu desenvolvimento ulterior e a sua inserção na sociedade. Vamos, é claro, manter-nos nesta via. Como sabem, 50% dos projectos centralizados são-lhes abertos. Do mesmo modo, tentaremos que os outros projectos lhes sejam mais abertos do que acontece neste momento. Na mesma ordem de ideias, devo dizer que as prioridades - luta contra o racismo e a xenofobia - vão ser reforçadas em 2002. Tais prioridades serão tomadas em conta tanto ao nível dos países do programa como ao nível das actividades que implicam países terceiros, nomeadamente da bacia mediterrânica. Sabemos que, através do intercâmbio de jovens e do diálogo, podemos resolver, logo pela raiz, bastantes problemas e impedir que se desenvolvam no futuro. Estar à escuta do outro, tentar compreendê-lo, é fundamento de uma sociedade equilibrada. Há, depois, a questão das raparigas. É verdade que, com estes programas JUVENTUDE, pretendemos também associá-las. Posso garantir que nos encontramos muito perto da igualdade e que o programa foi aberto a cerca de 50% de raparigas. Preocupa-nos ainda o programa "Juventude-Euromed" , onde a participação de raparigas não é tão grande. No início do ano encontrei-me com os Ministros da Juventude dos países do Magrebe e disse-lhes, de uma forma muito clara, que queremos que, também nesses países, a participação de jovens do sexo feminino seja, no mínimo, de 50%. É que, também aqui, estamos a ajudar a construir uma sociedade equilibrada e o "facto feminino" é pacificador. Incluir, portanto, o "facto feminino" nos programas JUVENTUDE é uma base indispensável para conseguirmos resultados. Como sabe, Senhora Presidente, a política "Juventude" foi totalmente alterada após vasta consulta de centenas de milhar de jovens em todos os países membros, que lhes permitiu falarem sobre aquilo que esperam da Europa. As suas opiniões ficaram registadas no livro branco da Juventude. Em 2002 vamos também continuar esse diálogo directo com os jovens através de uma série de encontros directos e, simultaneamente, através da criação de um portal electrónico que lhes permitirá acederem a informações sobre a Europa. Para terminar, Senhora Presidente, gostaria de dizer que o programa "Euromed-Juventude II" acaba de ser lançado. Tem uma dotação de 14 milhões de euros para o período 2002-2004, o que corresponde a um aumento de 40% dos fundos. Isto é da maior importância, pois temos de lançar pontes entre os países do sul do Mediterrâneo e os do norte de África, por forma a melhorar a compreensão e a que a imigração dessas populações para os nossos países europeus seja uma solução para o problema, em vez de criar problemas. Na mesma ordem de ideias, a Europa do sudeste e a Comunidade de Estados Independentes serão integrados no diálogo intercultural. Muito recentemente lançámos novos programas para que, no contexto do alargamento, as regiões fronteiriças assistam a um intercâmbio de jovens mais significativo. Obrigada, Senhora Comissária Viviane Reding. Está encerrado o debate. A votação terá lugar às 11H00. Votações Segue-se na ordem do dia o período de votação. Relatório (A5-0032/2002) do deputado MacCormick, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, sobre o pedido de levantamento de imunidade do Deputado Charles Pasqua (2001/2202/IMM) (O Parlamento aprova a decisão) Relatório (A5-0033/2002) do deputado MacCormick, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, sobre o pedido de levantamento de imunidade do Deputado Jean-Charles Marchiani (O Parlamento aprova a decisão) Recomendação para segunda leitura (A5-0027/2002) da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à implementação do domínio de topo ".EU" na Internet (12171/1/01 - C5-0548/2001 - 2000/0328(COD)) (relatora: deputada Flesch) Antes da votação: . (EN) Senhor Presidente, gostaria de dizer que se alcançou um compromisso entre o Parlamento e o Conselho, o qual está reflectido em seis alterações de compromisso, as alterações 7 a 12, que modificam a recomendação para segunda leitura tal como votada a 24 de Janeiro, sendo que a Comissão pode aceitar as seis alterações de compromisso. Senhor Presidente, tal como foi referido ontem à noite, a questão de uma rápida implementação do domínio de topo .eu era inseparável do compromisso alcançado entre as três Instituições. Ouvimos ontem à noite as declarações do senhor Comissário Liikanen, que faziam parte deste pacote. Falta ainda conhecer a declaração do Conselho, que penso que a Presidência recebeu, pelo que agradecia que o Senhor Presidente a lesse a esta assembleia. Consta dos boletins de voto, mas para que fique registado, passo a ler o projecto de declaração do Conselho. "O Conselho partilha da preocupação do Parlamento em assegurar a rápida implementação do domínio de topo .eu. Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Estocolmo, nas quais o Conselho se comprometeu a, em conjunto com a Comissão, tomar as medidas necessárias para assegurar que o domínio de topo .eu esteja à disposição dos utilizadores tão cedo quanto possível. Os Estados-Membros confirmam que envidarão todos os esforços para assegurar que as medidas relevantes necessárias à implementação do regulamento sejam rapidamente adoptadas. Os Estados-Membros reconhecem que, para que o Registo encarregado da organização, administração e gestão do domínio de topo .eu fique integralmente operacional tão cedo quanto possível após a entrada em vigor do regulamento, devem ser feitos todos os esforços para evitar atrasos indevidos, tanto na selecção do Registo como na adopção das necessárias políticas estatais." (O Presidente declara aprovada a declaração comum assim modificada) Relatório (A5-0056/2002) da deputada Buitenweg, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre a previsão de receitas e despesas suplementares 1/2002 do Parlamento Europeu para o exercício de 2002 (2002/2039(BUD)) (O Parlamento aprova a resolução) Relatório (A5-0057/2002) da deputada Buitenweg e do deputado Costa Neves, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre o projecto de orçamento rectificativo e suplementar 1/2002 da União Europeia para o exercício de 2002 no que se refere às secções É, ÉÉ e ÉÉÉ (2002/2040(BUD) (O Parlamento aprova a resolução) Relatório (A5-0461/2001) do deputado Mayo i Raynal, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao índice de custos da mão-de-obra (COM(2001) 418 - C5-0345/2001 -2001/0166(COD)) (A5-0461/2001) (O Parlamento aprova a resolução legislativa) Relatório (A5-0030/2002) do deputado Bullmann em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre a Cimeira da Primavera de 2002: o processo de Lisboa e o caminho a seguir (2001/2196(INI)) (O Parlamento aprova a resolução) Senhor Presidente, esta manhã, há três horas apenas, a organização terrorista ETA tentou acabar com a vida de Ester Cabezudo, vereadora socialista do Município de Portugalete, e com a do seu guarda-costas. Felizmente, não logrou os seus intentos e julgo que ambos se encontram neste momento fora de perigo. Na semana passada, a organização terrorista ETA tentou pôr termo à vida de um jovem de vinte e cinco anos, que era dirigente da Organização Juvenil Socialista no País Basco. Neste caso, também não conseguiram retirar-lhe a vida, mas a sua perna esquerda teve de ser definitivamente amputada. Solicito à Presidência que, em nome deste Parlamento, expresse as suas condolências por estes factos, a sua repulsa perante tais actos e a sua solidariedade para com as vítimas. A ETA não conseguiu os seus objectivos, mas os factos não são menos graves do que se o tivesse feito. Agradeço ter-me sido permitido usar da palavra. Um comportamento muito democrático! No Parlamento Europeu, todos gozam da liberdade de expressão ao passo que no parlamento espanhol isso não é possível. Em primeiro lugar, gostaria de expressar a minha profunda solidariedade e simpatia para com todas as vítimas do actual conflito no País Basco. Permitam-me que pergunte aos colegas espanhóis se me podem garantir que, neste preciso momento, não há pessoas a serem torturadas nas esquadras da polícia espanhola ...... (O Presidente retira a palavra ao orador) Peço desculpa. Procurei ser o mais equilibrado possível mas não estamos a discutir esse assunto. Penso que a resposta à intervenção da senhora deputada Díez González demonstra que esta assembleia condena em absoluto todos os atentados terroristas e exprime a sua solidariedade para com as três vítimas mencionadas. Relatório (A5-0031/2002) do deputado Karas, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre as consequências económicas dos atentados de 11 de Setembro de 2001 (O Parlamento aprova a resolução) Proposta de resolução (B5-0118/2002) sobre a estratégia de desenvolvimento sustentável para a Cimeira de Barcelona (O Parlamento aprova a resolução) Proposta de resolução comum (RC B5-0120/2002) sobre a entrada em vigor do Tratado de Roma que institui o Tribunal Penal Internacional (O Parlamento aprova a resolução) Proposta de resolução comum (RC B5-0119/2002) sobre os direitos democráticos na Turquia e, em particular, a situação do HADEP (O Parlamento aprova a resolução) Relatório (A5-0024/2002) do deputado Blak, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a acção desenvolvida pela Comissão relativamente às observações que fazem parte integrante da decisão relativa à quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1999 (COM(2001) 696 - C5-0577/2001 - 2001/2123(DEC)) (O Parlamento aprova a resolução) Relatório (A5-0028/2002) do deputado Gahrton, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as relações da União Europeia com o Cáucaso Meridional no âmbito dos acordos de parceria e cooperação (COM(1999) 272 - C5-0116/1999 - 1999/2119(COS)) (O Parlamento aprova a resolução) Relatório (A5-0014/2002) da deputada Lucas, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, sobre o impacto dos transportes na saúde (2001/2067(INI)) (O Parlamento aprova a resolução) Relatório (A5-0021/2002) da deputada Pack, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, sobre a execução do programa Sócrates (2000/2315(INI)) (O Parlamento aprova a resolução) Relatório (A5-0018/2002) do deputado Graça Moura, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, sobre a aplicação do programa "Cultura 2000" (2000/2317(INI)) (O Parlamento aprova a resolução) Relatório (A5-0019/2002) da deputada Gröner, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, sobre a execução do Programa "Juventude" (2000/2316(INI)) (O Parlamento aprova a resolução) Estão encerradas as votações. DECLARAÇÕES DE VOTO - Relatório MacCormick (A5-0032/2002) Senhor Presidente, a imunidade parlamentar, como se sabe, é instituída não no interesse pessoal dos eleitos, mas num interesse que se situa acima, o das instituições democráticas. Esta visa marcar a independência das mesmas em relação aos poderes executivo, judicial e mediático. Razão por que os factos e processos que decorrem em período eleitoral devem ser cuidadosamente analisados pelas assembleias. Assim sendo, congratulo-me por ter sido apresentado o pedido de levantamento da imunidade parlamentar de colegas, entre os quais figura um candidato às eleições presidenciais francesas. . (FR) Votámos a favor do levantamento da imunidade parlamentar do senhor deputado Charles Pasqua. Além de ser acusado, conjuntamente com o deputado Jean-Charles Marchiani, de tráfico de armas e tráfico de influências, é também acusado de financiamento ilegal de campanha eleitoral. A justiça procede agora a uma investigação sobre o financiamento da lista que o deputado Pasqua encabeçava para as eleições do Parlamento Europeu e do Movimento «Demain la France», que terão beneficiado de somas de origem indeterminada, excedendo o valor máximo permitido por lei. Entre os outros candidatos que faziam parte da referida lista, temos uma "mãe de família", residente no Gabão, e um emirado africano da ELF no centro das redes de casino e de jogo em África, que terá "contribuído" com 7,5 milhões de francos. Não cabe aos deputados fazer as vezes da justiça, nem julgar o mérito da causa. Em contrapartida, cabe-lhes levantar a imunidade que impedirá a justiça de cumprir livremente o seu trabalho e repor a verdade, tanto mais que se trata da eleição para o Parlamento Europeu. Será que queremos juntar a um Berlusconi envolvido em vários escândalos e a um Chirac que beneficia do seu estatuto presidencial para escapar à justiça, um Pasqua «imune» a qualquer suspeita de financiamento ilegal proveniente de negócios com África? Os juízes italianos reclamam uma nova operação "mãos limpas", os juízes europeus exigem um poder de investigação europeu e uma coordenação dos seus meios a fim de lutar contra o branqueamento e a delinquência financeira. Recusar-lhes a liberdade de instruir um processo contra um membro do Parlamento representa a consagração de uma Europa da impunidade. Relatório MacCormick (A5-0033/2002) . (FR) Votámos a favor do levantamento da imunidade parlamentar do deputado Jean-Charles Marchiani, acusado juntamente com o deputado Charles Pasqua, de delitos graves: comércio ilícito de armas nos Camarões, Congo e Angola, financiamentos políticos provenientes dessas vendas de armas e tráfico de influências. Falcone, Attali, J.C. Mitterrand, Sulitzer, e outros igualmente acusados no mesmo processo, foram ou detidos ou sujeitos a controlo judicial ou sujeitos ao pagamento de fiança. Todas estas medidas são proibidas aos juízes em virtude da imunidade dos deputados Jean-Charles Marchiani e Charles Pasqua, que a usam para atrasar o processo de instrução. Não cabe aos deputados fazer as vezes da justiça, nem julgar o mérito da causa, nem julgar a instrução do processo. Em contrapartida, cabe-lhes levantar uma imunidade que impede os juízes de proceder à instrução. Recusar-lhes essa possibilidade seria pôr à vista, preto no branco, a pseudo vontade de transparência, mostrando que um deputado europeu está acima das leis que se aplicam a todos os cidadãos do seu país. Se uma maioria de deputados que se dizem "europeus convictos" protege da justiça estes pretensos "soberanistas", tão frequentemente implicados nos casos da Françafrica, significa que de facto, para além dos discursos de podium, eles partilham, em conjunto, de uma determinada ideia da Europa: uma Europa onde reinam os paraísos fiscais, os comerciantes de armas, as companhias petrolíferas, um mundo político gangrenado pelo lucro fácil e uma indiferença pela justiça e pela soberania em relação aos povos africanos, primeiras vítimas dos tráficos "armas contra petróleo". Recomendação para segunda leitura Flesch (A5-0027/2002) Senhor Presidente, este documento prevê a criação do domínio ".eu" como sigla terminal do endereço electrónico para as comunicações através da Internet. Esta noite vi, como numa transmissão televisiva, surgirem, vindas de um écran gigantesco, essas novas siglas ".eu" misturadas com as habituais siglas nacionais ".it" , ".de" , ".be" , ".es" e por aí adiante, e tive uma ideia, penso que válida, para sugerir à senhora relatora Colette Flesch da próxima vez que documentar esta proposta: substituir, nos actuais endereços electrónicos que terminam com as siglas dos países que constituem a União Europeia, a sigla do país pela sigla ".eu" , sem termos em simultâneo as siglas nacionais e a sigla europeia. Da mesma forma que temos uma moeda comum, também podemos ter um endereço electrónico comum. Relatório Buitenweg/Costa Neves (A5-0057/2002) . (FR) Relativamente ao financiamento das despesas da Convenção que prepara a Conferência Intergovernamental de 2004, os representantes dos Estados-Membros conseguiram inventar uma engrenagem complicada, quando poderiam ter feito as coisas de forma muito mais simples (1) ; esta complexidade vai virar-se contra eles (2); o facto de, claramente, não se ter previsto despesas indispensáveis torna a situação ainda mais complicada (3). Em primeiro lugar, tanto a simplicidade como a lógica teriam levado a que os Estados criassem, para financiar a Convenção, um fundo sustentado directamente pelas suas próprias contribuições, e controlado por eles: a Convenção é efectivamente um órgão sui generis, criado à margem dos Tratados, e que se insere num processo intergovernamental de preparação de uma CIG. Em vez disso, inventaram um processo complicado, nos termos dos qual o fundo é parcialmente financiado pelas Instituições comunitárias Parlamento/Conselho/Comissão, vigorando assim um "acordo interinstitucional" que dá a estas um direito de supervisão sobre as despesas da Convenção. Por exemplo, no artigo 20º da decisão de base, vemos que a quitação sobre as despesas do fundo só pode ser concedida pelos Estados-Membros após parecer favorável das três Instituições; no artigo 6º do acordo, vemos que estas instituições são informadas regularmente da execução das despesas; no artigo 4º, está especificado que qualquer aumento tem de receber a autorização das três Instituições. Através desta engrenagem complicada, é dado às Instituições comunitárias um meio que lhes permite influenciar as despesas da Convenção, por conseguinte, o seu funcionamento e, finalmente, as suas decisões. Sem sombra de dúvida que este poder, se for de facto utilizado, sê-lo-á contra os Estados. Por último, não vão faltar motivos para conflitos, pois parece já que o orçamento total da Convenção (10,5 milhões de euros para os dez primeiros meses) é um orçamento subestimado. Com efeito, as condições de trabalho dos diferentes representantes parlamentares (Parlamento Europeu - parlamentos nacionais dos países membros - parlamentos nacionais dos países candidatos) são extremamente desiguais, e este sistema a três velocidades, no qual o Parlamento Europeu é fortemente privilegiado, deveria ser considerado, com toda a equidade, como intolerável. Por conseguinte, haverá que propiciar meios de trabalho suplementares às outras duas categorias, ou pelo menos à terceira. Relatório Mayol i Raynal (A5-0461/2001) Senhor Presidente, fiquei muito desapontado por ter de acabar por votar contra o relatório em apreço e, em nome do meu grupo, devo dizer que lamentamos profundamente vermo-nos obrigados a tomar esta posição desfavorável, uma vez que apoiámos muitos dos aspectos positivos do relatório. Em particular, uma vez que procuramos progredir e criar um novo ambiente para a criação de novos postos de trabalho e novas oportunidades para os cidadãos na União Europeia, pensamos que voltar a velhas políticas que fracassaram no passado e rejuvenescê-las a coberto de um novo nome não vai funcionar. O nº 29 constitui a principal razão por que votámos contra o presente relatório. O nº 29 apela à coordenação ou harmonização dos impostos na União Europeia, em especial no que se refere ao mundo empresarial. Está provado, empiricamente falando, que a redução dos impostos para as empresas, a redução dos custos da mão-de-obra, aumenta as oportunidades de emprego, aumenta o emprego real com rendimento real e pode também conduzir a maiores benefícios sociais em virtude de uma maior eficácia tributária. Razão por que entendemos que este é o método errado para se progredir e que deve ser posto de parte. Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Mayol i Raynal tem a ver com o índice de custos da mão-de-obra, que é extremamente importante que seja uniformizado em toda a Europa. Neste importante regulamento lê-se que o índice de custos da mão-de-obra se divide em quatro pontos. O artigo 4º do regulamento prevê que se indique numa única rubrica o total das contribuições sociais a cargo das entidades patronais e dos impostos pagos por essas mesmas entidades patronais. Não, Senhor Presidente! O Partido dos Reformados é contra esse índice de custos da mão-de-obra. Os impostos são uma coisa, as contribuições para a reforma são outra. Devemos saber até que ponto a reforma do trabalhador incide nos custos da mão-de-obra e até que ponto os impostos o fazem. Se não fizermos essa distinção, nunca iremos resolver o problema das reformas. . (FR) A ideia de conhecer qual é o salário que se paga aos trabalhadores na Europa é uma boa ideia. Permitirá avaliar as disparidades de rendimentos entre os assalariados, razão pela qual votámos a favor deste regulamento. No entanto, o próprio título do regulamento indica a cor política: são os salários que são considerados como custos... Mas custos para quem? Para a sociedade? Para os próprios trabalhadores, em termos de saúde, por exemplo? Evidentemente que não, trata-se dos custos para os patrões. Ou mais precisamente, chamando os bois pelos nomes, trata-se dos entraves ao seu lucro. Daí a querer, a seguir, demonstrar que certos trabalhadores saem demasiado caros vai apenas um passo. Para se ter efectivamente em conta o conjunto dos custos das empresas, haverá que contabilizar também os salários dos patrões, contabilizar igualmente as despesas que recaem sobre o conjunto da sociedade: ajudas governamentais directas ou indirectas às empresas, pagamento dos dividendos aos accionistas. Pela nossa parte, servir-nos-emos destes elementos para lutar por uma harmonização, por cima, dos salários à escala europeia. Deve, naturalmente, ser apreciado o conteúdo do relatório do colega Mayol i Raynal, em relação ao qual damos o nosso voto favorável, como de resto, na sequência do pedido do Conselho ECOFIN de Setembro de 2000, se aprecia também a intenção da Comissão de criar finalmente um índice de custos da mão-de-obra cuja validade e fruibilidade, apoiadas numa base jurídica, sejam reconhecidas em toda a União. Dito isto, é caso para nos interrogarmos sobre qual será a perspectiva de abordagem da Comissão relativamente aos dados futuros e qual será a sua visão objectiva. Em especial há uma passagem do texto da Comissão que suscita reticências: aquela em que se afirma que os custos da mão-de-obra são factores potenciais da inflação. Reticências essas que, aliás, o próprio relator coloca porque, quando muito, a questão a pôr nessa perspectiva é apenas se quatro âmbitos de abordagem serão suficientes para dar todas as respostas à complexidade do dado que se pretende conseguir. Não nos escapará, por exemplo, a importância, dentro de uma categoria de produção, dos custos da mão-de-obra por unidade de produto, ligados como estão ao grau de utilização das instalações e, consequentemente, a importância de que se reveste a sua localização geográfica. E mais: haverá que apurar se zonas eventualmente penalizadas por elevados custos da mão-de-obra por unidade de produto beneficiarão do usufruto de ajudas estatais ou de Fundos Estruturais e, em consequência disso, prever a supervisão desse dado por forma a comprovar o seu dinamismo positivo no tempo ou então o seu carácter estático. Isso significará que se determine qual será o efeito, num caso, das políticas de coesão e, no outro, de simples e livres opções empresariais perante eventuais oportunidades. Por último, será necessário ter em conta, além do andamento das posições pautais e das quotas de inflação importada, as características fiscais e parafiscais de cada país. Isto porque, concordando com a perspectiva do relator, se pensa que não existe nenhum país da União cujas dinâmicas contratuais a priori determinem custos cujo índice incentive o do custo de vida. A verdade é que, de há uns anos a esta parte, as dinâmicas contratuais deixaram de representar um instrumento de distribuição de riqueza e, por vezes, nem mesmo a posteriori conseguem recuperar plenamente o efeito da inflação. Em conclusão, estes seriam os confrontos a efectuar se, como aliás é desejado pela Comissão, se pretendesse facultar instrumentos mais afinados aos parceiros sociais para a negociação dos contratos colectivos de trabalho. No entanto, é reconfortante pensar que os parceiros sociais já dispõem dos referidos confrontos para as suas decisões objectivas. Resolução sobre o Conselho Europeu de Barcelona Senhor Presidente, neste documento sobre as expectativas do Parlamento Europeu relativamente à importante Cimeira do Conselho de Ministros de Barcelona, em Espanha, há um número - o número 15, que eu aprovo - que sugere e insiste no sentido de serem reduzidos os encargos para o fisco e para a segurança social que recaem sobre o trabalho. Eu concordo, pois penso que só podemos resolver o problema de pensões de reforma seguras, pagas prontamente e sempre, se tivermos mais trabalho e reduzindo os respectivos custos. Gostaria de acrescentar neste momento que o Partido dos Reformados e eu pessoalmente insistimos para que, paralelamente à redução dos custos do trabalho, haja uma boa administração dos fundos de pensões e para que uma quota mais consistente das contribuições, que actualmente são canalizadas para os orçamentos dos Estados nacionais, seja antes desviada para os fundos de pensões livremente escolhidos pelo trabalhador de entre os muitos que eu espero que venham rapidamente a ser criados na Europa, incluindo um fundo de pensões europeu, único para todos. , por escrito- (SV) Votámos contra o nº 29, porque não consideramos que seja necessária uma coordenação fiscal europeia para combater a concorrência fiscal nociva. Além disso, entendemos que seria benéfico haver uma convergência em matéria de impostos sobre o rendimento das sociedades. Porém, temos dúvidas em relação a uma maior convergência do imposto sobre o valor acrescentado. - (SV) As decisões de Lisboa não constituem uma estratégia coerente, mas sim duas estratégias distintas, apressadamente cosidas para formarem uma base de decisão. Uma delas aposta no reforço dos sectores de futuro, promovendo as tecnologias de ponta e as potencialidades de inovação da economia europeia, baseadas na investigação. A outra consiste na promoção do pleno emprego, na integração social e na formação ao longo da vida para todos. Foi uma tentativa meritória de se chegar a um compromisso social, mas que não se traduziu numa verdadeira política, sendo agora cada vez mais evidente que alguns países e partidos políticos nos Estados-Membros querem mudar de orientação. O relatório do senhor deputado Bullmann procura manter-se na perspectiva de uma política de síntese e de compromisso. No entanto, as alterações que aqui foram aprovadas significam que o Parlamento passa agora a alinhar com os governos que propõem uma clara mudança de orientação. Ainda que reconheçamos o esforço do relator na defesa de objectivos sociais importantes e tenhamos apoiado muitas das suas propostas, consideramos que o relatório, no seu todo, inflectiu claramente para a direita e preconiza uma via de desenvolvimento que irá criar grandes problemas para as pessoas comuns em toda a Europa. Ficamos também muito preocupados por constatar que, nos trabalhos preparatórios da Cimeira de Barcelona, a Comissão, o Conselho e o Parlamento deram tão pouca atenção às necessidades e interesses dos países candidatos. Consequentemente, votámos contra o relatório nesta sua forma alterada. . (EN) O voto que a delegação dos Conservadores do Reino Unido deu hoje à resolução em apreço traduziu as nossas imensas reservas quanto ao relatório, reservas que não se devem exclusivamente às referências que o texto faz à importância da coordenação fiscal e às maravilhas da moeda única. Uma das tarefas chave que os Estados-Membros têm em mãos é a plena implementação das conclusões do Conselho de Lisboa em termos da promoção do emprego, essencialmente aumentando a competitividade das suas economias, das suas empresas e dos seus cidadãos. Acreditamos convictamente na inclusão social. Apesar de algumas das nossas alterações terem sido aceites, na nossa opinião, este relatório pressupõe que a inclusão social gera pleno emprego. Consideramos que é exactamente o contrário. . (FR) Por ocasião da Presidência portuguesa, em Março de 2000, os Ministros decidiram uma vasta operação de liberalização e de privatização dos serviços públicos em detrimento do emprego, da coesão social, do ordenamento do território e da qualidade dos serviços prestados aos utentes. Hoje, o relatório Bullmann propõe acelerar de novo este processo tendo em vista a preparação do Conselho de Barcelona. Numa altura em que se assiste ao fracasso do caminho-de-ferro britânico e à bancarrota da empresa Enron, prosseguir nesta via não corresponde a qualquer demonstração de racionalidade, mas sim a uma motivação puramente ideológica, a saber, a procura de lucro, a curto prazo, a favor de uma minoria de accionistas e de parasitas. O Conselho Europeu de Barcelona sob pressão de Blair e de Berlusconi limitar-se-á a ser uma etapa suplementar rumo a uma maior flexibilidade do trabalho e à liberalização dos sectores públicos, nomeadamente, o da energia e do gás. À ofensiva do mercado, queremos responder com a satisfação das necessidades das populações, pelo que não pode haver posições intermédias. Razão por que votámos contra o relatório Bullmann. - (SV) Votámos contra determinados pontos do relatório sobre a Cimeira da Primavera de 2002, o processo de Lisboa e o caminho a seguir. A nossa posição de fundo em relação à União Europeia é positiva. Com a integração europeia, poderemos encontrar soluções mais eficazes para os problemas transnacionais do que se estes tivessem de ser tratados unicamente a nível nacional. É o caso, por exemplo, das questões relacionadas com o ambiente, o comércio, a mobilidade além-fronteiras, os direitos humanos e a gestão de conflitos. No entanto, como liberais que somos, acreditamos também no princípio da subsidiariedade. Cada decisão política deve ser tomada ao nível mais próximo que for possível e adequado daqueles a quem diz respeito. As questões que não sejam claramente transnacionais, ou em relação às quais existam nítidas diferenças entre os vários países e regiões, devem ser tratadas, portanto, ao nível local, regional ou nacional. A UE deverá ocupar-se das questões que seja vantajoso resolver ao seu nível. Consideramos que as políticas social e do emprego são daquelas que é preferível tratar no âmbito de cada país, região ou autarquia. Nestes domínios, as competências da União devem ser limitadas. Cada Estado-Membro deve ter plena responsabilidade e o direito exclusivo de decidir sobre o seu sistema de segurança social. Podemos citar como exemplo as estruturas de acolhimento de crianças ou a política de emprego, em que não há harmonização a nível comunitário. Estas questões não são directamente transnacionais. Acresce que existem grandes diferenças entre as opiniões públicas nacionais e locais sobre quais serão as melhores políticas. A melhor maneira de tratar estas questões nem sequer é por meio de decisões políticas. Por exemplo, um crescimento elevado e uma boa competitividade têm maiores reflexos no emprego do que quaisquer medidas políticas. Isto não impede, porém, que os Estados-Membros da UE cooperem e troquem ideias entre si em matéria social. Intimamente ligada à política social e do emprego está, naturalmente, a carga fiscal. Por isso, votamos igualmente contra uma coordenação europeia no domínio fiscal. As decisões sobre impostos devem ser tomadas o mais próximo possível dos cidadãos. As questões sociais, da igualdade de oportunidades, do desenvolvimento sustentável e de uma maior taxa de emprego são muito importantes. Apoiamos calorosamente muitas das ideias, ainda que longe de serem todas, expressas no relatório do senhor deputado Bullmann - mas unicamente a nível nacional ou local. Em Março de 2000, o Conselho Europeu de Lisboa tomou uma decisão míope. O desejo legítimo de garantir a segurança de subsistência para todos não se traduziu numa repartição mais justa do emprego existente por via de uma redução geral do tempo de trabalho, da reforma antecipada ou do crescimento dos serviços públicos, mas sim no desejo de aumentar ainda mais o crescimento económico das empresas privadas. Em consequência desse crescimento e da concorrência com as outras duas grandes potências económicas, os serviços públicos existentes, o abastecimento energético, os correios e as telecomunicações deveriam, para cúmulo, passar para as mãos de grandes grupos internacionais. Esse é um caminho catastrófico que torna os nossos povos dependentes da concorrência e que, no momento em que a Europa perder essa concorrência, empurrará a nossa parte do mundo para uma profunda crise económica. Além disso, essas privatizações corroem o poder decisório das nossas representações populares democraticamente eleitas e geram pressão para poupar nos custos de produção. Deste modo não se chegará à "Europa Social" que defendem alguns paladinos das decisões do Conselho Europeu de Lisboa, mas apenas a uma "Europa do Capital". Infelizmente, o relatório Bullmann prossegue por esse caminho equívoco de confundir "social" com "capital", mas para a ala direita tudo isto não vai ainda suficientemente longe, o que para mim constitui motivo para votar contra. - (SV) Votei contra o relatório porque, no seu nº 29, o Parlamento "solicita uma coordenação fiscal europeia sempre que seja necessária para conseguir os objectivos do Tratado" e "convida a Comissão e o Conselho a impulsionarem o processo de convergência do imposto sobre o valor acrescentado (...) bem como dos impostos sobre o rendimento das sociedades". O Partido Democrata-Cristão da Suécia, a que pertenço, opõe-se a que se retire aos parlamentos nacionais - no caso da Suécia, ao Riksdag - o direito de decisão sobre os impostos dos seus cidadãos. Se a UE se apropriasse deste poder de decisão, os parlamentos nacionais e os Estados-Membros seriam privados de uma das suas competências mais fundamentais. Se assim fosse, toda a política seria centralizada a nível europeu, em Bruxelas, cada vez mais longe dos cidadãos. As responsabilidades passariam a ser mais indefinidas e difusas e aumentaria a distância entre os representados, os cidadãos/eleitores, e os eleitos. A política passaria a ser mais anónima e inacessível. A UE passaria a ser um projecto, não só de cooperação, mas também de constituição de um Estado - não constituído por um mesmo povo, o que representa o fundamento afectivo necessário e a condição para que possa manter-se unido no longo prazo. Votei contra o relatório Bullmann porque defende a liberalização de uma forma unilateral e se congratula com o Pacto de Estabilidade e Crescimento e com o resultado da Conferência de Doha. O mais grave de tudo, porém, é não reconhecer a necessidade de equilíbrio entre os indicadores económicos e sociais relacionados com o ambiente e o facto de na reunião do Conselho de Gotemburgo se ter aprovado uma estratégia para o desenvolvimento sustentável, introduzindo uma dimensão ambiental no já existente processo de Lisboa. Lamento que a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor não tenha emitido qualquer parecer sobre o relatório e que, assim, as posições desta comissão sejam apresentadas na Cimeira de Barcelona sob a forma de uma resolução separada. E lamento-o, especialmente, depois de constatar a preocupante singeleza das declarações da Presidência espanhola a propósito da dimensão ambiental, nomeadamente na preparação da avaliação anual relativa ao desenvolvimento económico sustentável e à coesão social. O próprio director da Agência Europeia do Ambiente, EEA, Domingo Jiménez-Beltran, afirma que não existe uma verdadeira reflexão ambiental no relatório da Comissão à Cimeira de Barcelona e que os dados e análises mais relevantes sobre a situação ambiental na União não são acessíveis aos decisores. Relatório Karas (A5-0031/2002) Senhor Presidente, o documento assinado pelo senhor deputado Karas - um relatório acerca dos ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001 e das suas consequências económicas para a Europa - é um documento que nós discutimos, votámos, é certo - e eu também votei a favor -, mas em relação ao qual senti um ligeiro mal-estar. Porquê falar-se tanto sobre essa questão, inclusivamente nesta importante assembleia, onde tanta gente, como vê, em geral me ouve, incluindo os senhores deputados Dell' Utri e Fiori que, como sempre, estão entre aqueles que mais atenção prestam às minhas declarações de voto? Eles estarão certamente de acordo comigo em como era melhor não se falar de modo algum das consequências económicas dos actos terroristas. Seria bom não se falar nunca das consequências dos actos terroristas, porque falar a esse respeito significa amplificar o seu alcance e ajudar involuntariamente quem cometeu esses mesmos actos terroristas. A entrada do ciclo económico em período recessivo em 2001, não foi só agravada pela quebra na procura mundial e pelas consequências sectoriais decorrentes dos atentados nos EUA, mas por uma política de aplicação estrita do Pacto de Estabilidade e uma obsessão pela convergência nominal. Na prática, são esquecidas as questões que afectam a qualidade e o nível de vida da população, como o investimento produtivo, nomeadamente o investimento público, a manutenção de um crescimento salarial compatível e impulsionador da produtividade, as profundas desigualdades na distribuição de rendimentos, o elevado desemprego e a pobreza. Objectivos prejudicados pela rigidez da política monetária em que assenta o euro e que criará, a prazo, dificuldades acrescidas ou um aumento não desejado da flexibilização noutras áreas, nomeadamente sobre os vínculos laborais e o trabalho. Não é, por isso, de estranhar, que um relatório que devia versar sobretudo as formas de apoiar os sectores directamente afectados pelos atentados de 11 de Setembro acabe por ser um reafirmar do dogma vigente: o que é necessário é, em Barcelona, acelerar as liberalizações e as reformas do mercado de trabalho e cumprir, de uma forma cega, os objectivos traçados no Pacto de Estabilidade sem se ter em conta os problemas da fase do ciclo em que nos encontramos. O relator levanta, contudo, duas questões positivas: o facto das empresas não deverem utilizar o 11 de Setembro como desculpa para reduzirem pessoal e a insistência junto ao Banco Central Europeu para reduzir a sua taxa de juro de referência. Contudo, perante os pressupostos iniciais, só podemos votar contra este relatório. Relatório Blak (A5-0024/2002) Senhor Presidente, votei a favor da quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1999, como muitos outros colegas meus, até porque sou bastante a favor daquilo que li no considerando D desse documento, nomeadamente que "o Conselho e os Estados-Membros são responsáveis por uma eficaz utilização dos recursos" . Dizer isso neste documento significa afirmar que nós somos impotentes para controlar a forma como é gasto o dinheiro da Comunidade. É a União Europeia que gasta o orçamento para melhorar as condições de vida dos cidadãos europeus, mas quem controla se esses gastos servem para alguma coisa? Os Estados-Membros! E então? Se os Estados-Membros controlam tudo, o que estamos nós hoje a fazer, aqui em Bruxelas, aprovando as directivas e os regulamentos e, sobretudo, gastando dinheiro que não podemos controlar? Por isso, muito bem esse considerando D! Estratégia de desenvolvimento sustentável . (ES) Votamos favoravelmente esta proposta de resolução, entre outras razões, porque faz uma chamada de atenção ao Conselho de Barcelona para que tenha em consideração as decisões do Conselho de Gotemburgo sobre a promoção de uma estratégia de desenvolvimento sustentável na União e, em especial, sobre a avaliação anual dessa estratégia pela UE, e recorda que "a futura Conferência do Rio +10, em Joanesburgo, representa uma oportunidade única para alargar ainda mais os princípios do desenvolvimento sustentável a nível mundial". Além de defender que o pilar ambiental do desenvolvimento sustentável deve ser considerado tão importante como os pilares económico e social, a proposta de resolução aborda diversos assuntos que evidenciam a necessidade de integrar a política ambiental nas restantes políticas da União. No que diz respeito à alteração 10, em que era expressa a preocupação pelo carácter insustentável de determinados projectos de gestão da água, entre os quais o Plano Hidrológico Nacional espanhol, votámos favoravelmente esta alteração na íntegra, embora no final apenas uma parte dela tenha sido aprovada. Votei a favor do relatório. É particularmente positivo que tenha sido aprovada a quinta parte da alteração 27. Nela se salienta que deve ser dada prioridade, no âmbito da biotecnologia, à investigação em células estaminais adultas. De forma indirecta, isto significa, portanto, que à investigação em células embrionárias, muito controversa e eticamente questionável, deverá ser reservado um papel de segundo plano, posição com que me congratulo. A investigação em células embrionárias é proibida em vários Estados-Membros. Os ensinamentos éticos de todas as grandes igrejas, nomeadamente a Igreja Católica Romana, rejeitam métodos que utilizem embriões fertilizados - um futuro ser humano, com todo o seu património genético - para fins de investigação. Quanto ao projecto que se planeia executar em Espanha, implicaria que subsidiássemos com fundos comunitários a continuação de um consumo excessivo de água para servir uma agricultura intensiva e o turismo de massas. O projecto poderia pôr em risco a zona do delta do rio Ebro, que é muito importante para a biodiversidade, de uma maneira geral, e para a avifauna, em especial. Além disso, o projecto suscitou críticas muito bem fundamentadas de grande parte da comunidade científica espanhola. Nestas circunstâncias, entendo que os fundos estruturais da Comunidade deverão servir para apoiar projectos alternativos como, por exemplo, de um plano de gestão sustentável dos recursos hídricos nas grandes cidades, de modernização dos métodos de irrigação, de uma gestão integrada de aquíferos freáticos e de superfície, etc. É por estes motivos que não vou associar-me à posição tomada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, a que pertenço. O projecto que se planeia executar em Espanha implicaria que subsidiássemos com fundos comunitários a continuação de um consumo excessivo de água para servir uma agricultura intensiva e o turismo de massas. O projecto poderia pôr em risco a zona do delta do rio Ebro, que é muito importante para a biodiversidade, de uma maneira geral, e para a avifauna, em especial. Além disso, o projecto suscitou críticas muito bem fundamentadas de grande parte da comunidade científica espanhola. Nestas circunstâncias, entendo que os fundos estruturais da Comunidade deverão servir para apoiar projectos alternativos como, por exemplo, de um plano de gestão sustentável dos recursos hídricos nas grandes cidades, de modernização dos métodos de irrigação, de uma gestão integrada de aquíferos freáticos e de superfície, etc. É por estes motivos que não vou associar-me à posição tomada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, a que pertenço. Tribunal Penal Internacional . (FR) Hoje, somos chamados a pronunciar-nos sobre a proposta de criação de um Tribunal Internacional de Justiça. O princípio de um tribunal internacional independente dos Estados, habilitado a julgar simultaneamente os Estados e os carrascos das guerras coloniais, os golpistas da América Latina, os culpados dos genocídios do Ruanda e dos Balcãs, ou ainda os assassinos do povo palestiniano, é justo. A impunidade de que todos estes beneficiam tem de cessar, pelo que somos solidários com o combate que os movimentos democráticos e progressistas travam neste sentido. É preciso poder julgar os crimes do passado e dotar-se dos instrumentos que permitam julgar os de amanhã. É importante que os povos do mundo possam debruçar-se sobre esta questão. No entanto, no quadro actual prisioneiro da ofensiva liberticida do pós 11 de Setembro, este tribunal corre o risco de tornar-se, na melhor das hipóteses, num instrumento desprovido de poder e de meios, e na pior das hipóteses, numa instituição manipulada pelos poderosos, que pode virar-se contra todos aqueles que contestam o statu quo. Esta última hipótese é de recear, uma vez que os juízes não gozarão de qualquer independência em relação aos Estados que os nomearão. Razão por que não votaremos a favor desta proposta. . Trata-se de uma questão muito complexa que exige a maior seriedade na sua análise. Um órgão judicial internacional que julgue crimes contra a humanidade deve ser totalmente independente, o que no caso concreto do TPI não está assegurado, por estar extremamente dependente do Conselho de Segurança da ONU. Pelo que não está posto de parte o risco de ser usado como instrumento político por "vencedores" contra "vencidos", instrumento da lei do mais "forte". Recorde-se o inaceitável exemplo do Tribunal "ad hoc" para a ex-Jugoslávia. Por outro lado, as sanções previstas não devem significar um recuo face a conquistas e avanços civilizacionais alcançados, como, por exemplo, quanto à abolição da prisão perpétua, como acontece com Portugal. Será ainda de considerar se o TPI será a forma mais correcta de garantir a não impunidade quanto aos crimes previstos no seu estatuto, assim como se o TPI se conforma com as regras adequadas no que respeita aos princípios do direito penal e às prerrogativas das justiças nacionais face aos mesmos crimes. Pensamos que não. Por último, não posso deixar de criticar a proposta, contida na presente resolução, para a revisão das Convenções de Genebra relativas ao estatuto dos prisioneiros de guerra num momento em que assistimos à sua completa violação pelos EUA. Daí o voto contra. . (EN) Como partido, afirmámos no parlamento nacional que somos a favor de um tribunal dessa natureza, em princípio, mas os problemas colocam-se ao nível dos pormenores. Esta é basicamente também a posição americana. O principal problema dos Americanos (que nos afecta também, uma vez que a nossa representação nas Nações Unidas, em termos de mediação diplomática, é superior à de qualquer outro país) é que as disposições relativas ao que é conhecido por "responsabilidade do comando" estão elaboradas de forma tão pouco precisa que os crimes cometidos por soldados, individualmente, ou por grupos de soldados podem levar a que dirigentes políticos ou militares, seus superiores hierárquicos, sejam acusados de acções que nunca planearam, em que não participaram ou de que não tiveram sequer qualquer conhecimento prévio. Os Americanos chamaram insistentemente a atenção para o risco da acusação caluniosa e devo dizer que subscrevemos as suas preocupações. Essa é uma das razões do voto contra dos Conservadores, em Abril do ano passado, e continua a ser essa a nossa posição. Não é, por conseguinte, uma questão de sermos "Little Englanders", de nos fecharmos sobre nós próprios na nossa ilha, mas é uma questão de os países com verdadeiras responsabilidades internacionais terem de ser cautelosos relativamente ao que assinam. Clinton assinou à última hora mas fez uma declaração (pública) recomendando que o seu sucessor não apresentasse o tratado ao Senado para ratificação. Bush afirmou que não o faria e, de qualquer forma, o apoio do Senado à ratificação é praticamente nulo. Há também a questão do ponto "A" da resolução conjunta, que sugere que este Tribunal tem competência para julgar os terroristas responsáveis por crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Esta questão é vigorosamente contestada por muitos peritos em questões jurídicas (incluindo nos documentos da Câmara dos Comuns) e por governos, alguns dos quais se asseguraram em Roma de que os actos terroristas não estavam especificamente incluídos no Estatuto. Remeter-vos-ia para a declaração de ratificação do Governo francês que afirma que o Governo da República Francesa considera que o termo "conflito armado" constante da alínea b) e c) do número 2 do artigo 8º, por si e em si, e no contexto, se refere a uma situação cuja natureza não inclui a perpetração de crimes de delito comum, incluindo actos de terrorismo, sejam eles colectivos ou isolados. O Governo britânico fez uma declaração semelhante em Junho de 1999 esperando que se pudesse encontrar uma forma de chegar, no futuro, a um acordo sobre a inclusão de actos terroristas. Após os acontecimentos de 11 de Setembro é, obviamente, mais difícil dizer que todos, excepto os terroristas, devem poder ser julgados por este tribunal. Dizer que eles podem ser julgados por este tribunal é tentar fazer a quadratura do círculo, mas essa é, no mínimo, uma interpretação controversa. Há também a questão levantada por Conservadores como Douglas Hurd, na Câmara dos Lords, sobre os problemas que poderá colocar para a resolução de conflitos internacionais, muito embora essa preocupação seja atenuada até certo ponto pelo poder residual do Conselho das Nações Unidas que prevê a possibilidade de impedir um procedimento penal no interesse da paz e segurança internacionais. Direitos democráticos na Turquia Apesar das suas enormes insuficiências, votámos favoravelmente a resolução conjunta apenas para ficar claro que damos o nosso apoio ao que se possa fazer para lutar pela democracia na Turquia, pelo reconhecimento dos direitos do povo curdo, designadamente à sua língua, e para impedir a continuação de ataques a partidos políticos e populações indefesas. Mas era necessário ir mais longe, como se fazia na declaração do nosso Grupo, que subscrevi. A não manutenção da minha subscrição na resolução conjunta deve-se às suas enormes limitações. De facto, a resolução não fala da necessidade de uma amnistia geral para todos os presos políticos, embora peça a libertação dos estudantes, e retira a possibilidade de ser enviada uma delegação à Turquia em 1 de Março de 2001 com o propósito de obter informação objectiva sobre o julgamento do HADEP. Igualmente não insiste na necessidade de libertar Leyla Zana e os ex-deputados de origem curda condenados a 15 anos de prisão, apesar do próprio Secretário-Geral do Conselho da Europa ter solicitado à Turquia um novo julgamento destes presos e de ter havido também decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem nesse sentido. A tentativa de proibir o funcionamento do partido HADEP na Turquia e o seu julgamento que se inicia amanhã em Ancara são apenas um exemplo da violação dos direitos democráticos fundamentais naquele país, onde toda a actividade política está sujeita à aprovação do regime militarista. É certo que a perseguição que lhe é movida e a possibilidade de ser considerado ilegal se devem também, entre outras coisas, à grande probabilidade de nas próximas eleições obter uma forte representação no Parlamento. Em princípio, é positivo o facto de o Parlamento Europeu solicitar ao Governo turco que deixe de perseguir este partido. No entanto, não devemos esquecer que este não é o único partido político a ser alvo de perseguição. Há outros partidos que foram proibidos ou que estão prestes a sê-lo. De acordo com o artigo 96º da lei relativa aos partidos políticos na Turquia, são proibidos os partidos cuja designação contenha o termo "comunista". Com esta justificação, o recém-criado Partido Comunista da Turquia foi advertido pela justiça turca de que seria proibido se não alterasse o seu nome. Depois disso vieram as detenções de elementos seus que desenvolviam actividades políticas e vieram os ataques contra os seus escritórios. Continuam a ser aos milhares os presos políticos que se encontram detidos em condições miseráveis, sobretudo em situação de isolamento nas celas de tipo F, o que levou os presos políticos a fazerem greves de fome que já provocaram muitas vítimas não só entre os presos mas também entre os seus familiares e companheiros que os apoiam. Recordamos que continua até hoje a greve da fome até à morte iniciada no dia 20 de Outubro de 2000, a qual já causou dezenas de mortos. Pedimos ao Parlamento Europeu que junte a sua voz à voz dos democratas da Turquia, que exigem o funcionamento livre e sem obstáculos dos partidos políticos, a consolidação da liberdade de expressão e o respeito dos direitos e das liberdades democráticas em geral; que solicite a libertação dos presos políticos e a abolição das chamadas celas brancas de tipo F ou a aceitação da protecção das associações de advogados da Turquia e de outras organizações sociais para a junção de três celas, que ficou conhecida como "três portas três fechaduras". É evidente que há muitas pessoas, inclusivamente nesta sala, que falam intencionalmente de progressos na Turquia, embora saibam que no fundo eles são inexistentes ou que em determinados sectores houve até um agravamento da situação. Querem que a situação actual se perpetue, para mais facilmente explorarem o mercado, a mão-de-obra barata e a posição geopolítica deste país. Mas não nos explicam por que razão continuam a existir obstáculos insuperáveis ao desenvolvimento da cultura e da língua do povo curdo, por que razão se encontram nas prisões, em condições miseráveis bem conhecidas, mais de 10 000 presos políticos, por que razão é proibido ou ameaçado de proibição o funcionamento de partidos políticos que se opõem à política do regime turco, por que razão todos os dias são presos e assassinados activistas democratas, por que razão a Turquia democrática continua a ser governada pelo seu exército. Nós somos solidários com os povos da Turquia, com as suas lutas em prol da democracia e do progresso. Condenamos as tentativas para os amordaçar e o apoio dado ao regime por aqueles que querem apenas servir os seus próprios interesses imperialistas. Num Estado democrático, também as minorias políticas e étnicas possuem direitos. Na Turquia, porém, isso continua a não acontecer. Todos têm de se sujeitar aí à língua e à cultura dominantes e de aceitar a opinião minoritária no que respeita à ausência de direitos para as minorias étnicas. Aqueles que falam outra língua, que arvoram outra bandeira ou constituem um partido - que alcança sobretudo bons resultados numa determinada região do país - são acusados de separatismo, e os habitantes das regiões onde uma minoria é maioria são devastados e oprimidos com dureza. Um massacre étnico perpetrado no passado - o dos arménios, em 1915 - continua a ser negado, quiçá porque se deseje manter a possibilidade de, no futuro, se voltar a fazer algo de semelhante. O Estado turco reconhece com efeito outros novos Estados na Europa, como a Bósnia-Herzegovina, a Lituânia ou a Eslováquia, mas tem um pavor imenso das modestas exigências de autonomia e de direitos culturais de uma vastíssima minoria no próprio país. Já há muitos anos que, sistematicamente, se vem procurando, por meio de um patamar eleitoral de 10% e de uma proibição de partidos políticos, manter os representantes populares curdos fora do parlamento da Turquia. Por isso mesmo, importa que uma maioria do Parlamento Europeu torne bem claro à Turquia que jamais poderá conquistar um lugar na União Europeia enquanto a desigualdade étnica e a repressão prosseguirem. Relatório Gahrton (A5-00028/2002) Senhor Presidente, votei a favor e li com prazer este documento que fala das relações da União Europeia com o Cáucaso Meridional - constituído, como sabemos, pela Arménia, Azerbaijão e Geórgia - e onde se afirma que os habitantes desses três Estados se sentem europeus. A mim esse facto enche-me de satisfação e eu espero que, no futuro, também esses três Estados possam vir a fazer parte da grande família da União Europeia, mas lamento ter lido, no ponto 2 da exposição de motivos, que a população desses Estados do Cáucaso Meridional vive com um dólar por dia. Embora seja certo que esse dólar por dia deve ser bem utilizado pelos habitantes do Cáucaso, penso que é muito pouco e, naturalmente, o meu pensamento voa para os reformados, para os idosos do Cáucaso, que certamente deverão ter ainda menos do que esse dólar por dia, que é a média. Portanto, espero que a União Europeia faça mais pelos habitantes do Cáucaso Meridional que se sentem europeus. Os membros da Esquerda no Parlamento Europeu abstêm-se de votar a favor do relatório sobre as relações da União Europeia com o Cáucaso Meridional no âmbito dos acordos de parceria e cooperação. Os membros da Esquerda no Parlamento Europeu apoiam a proposta de alteração 2, apresentada pelo deputado Andrew Duff e outros, que insta à colaboração entre a Turquia e a Arménia, com vista à resolução dos seus conflitos históricos e a melhorar as suas relações culturais, económicas e diplomáticas. Eu votei a favor do relatório. É com grande agrado que registo a rejeição da alteração 12. O resultado foi de 391 votos contra, 96 a favor e 15 abstenções. Esta alteração pretendia excluir a exortação clara e coerente expressa no nº 15, em que o Parlamento Europeu "reitera a este respeito a posição expressa na sua resolução de 18 de Junho de 1987, que reconhece o genocídio cometido contra os arménios em 1915 e insta a Turquia a criar uma base para a reconciliação". No nordeste da Turquia, que foi, até 1915, uma região predominantemente arménia, já pouco resta desta população. Não há outro caminho para o futuro da Turquia que não seja o de reconhecer o genocídio e procurar a reconciliação com o povo arménio e o mundo. Só assim a Turquia, como país e como povo, pode evitar ser perseguida pela sua própria história. Os políticos e a opinião pública turca têm muito a aprender com a atitude da Alemanha e do povo alemão depois do extermínio de judeus no Holocausto, durante a segunda guerra mundial. Acredito que eles estão prontos para esta mudança de atitude. É do interesse da própria Turquia que o país se esforce por se tornar um Estado europeu, assente nos direitos humanos e no pleno respeito da liberdade de religião e dos direitos das minorias. Relatório Lucas (A5-0014/2002) No documento da senhora deputada Lucas, Senhor Presidente, tenho a certeza de que, tal como eu, também o senhor leu com prazer que se pretende incrementar o uso da bicicleta como meio de transporte, uma vez que se trata de um meio de transporte limpo, que não polui, que faz bem à saúde das pessoas que o usam, mesmo não sendo nenhuns Coppis, Bartalis, Merckx, Gimondis, etc. Devo dizer que nisso somos ajudados por muitos Presidentes da Câmara das nossas cidades, já que eles actuam por forma a que os autocarros andem sempre cheios de gente nas horas de ponta e, dessa forma, desencorajam os cidadãos e incentivam-nos a andar de bicicleta, pois o custo dos meios de transporte públicos é sempre muito, muito elevado e, desse modo, os cidadãos e os trabalhadores preferem a bicicleta, que não custa nada, aos meios de transporte públicos. Espero, portanto, que os Presidentes da Câmara dessas cidades continuem desse modo a incentivar o uso da bicicleta. Ao longo de muitos anos foi óbvio olhar apenas para as vantagens do constante crescimento do tráfego. Esse aumento era benéfico para a liberdade individual e para a economia. Apenas a promoção da segurança rodoviária era objecto de alguma atenção, e isso numa perspectiva de limitar o número de acidentes mortais. Esses acidentes eram encarados como a única desvantagem. Sabemos, entretanto, que a poluição atmosférica e o ruído afectam igualmente muitas pessoas que pouco participam no tráfego, que os motoristas profissionais padecem de um défice de actividade física normal e ainda que muitos peões e ciclistas são vítimas do crescimento do transporte motorizado. É com razão, pois, que a relatora chama a atenção para o problema e procura uma solução sob a forma de "avaliações de impacto sobre a saúde" para todos os projectos e políticas de transporte. Apoiei-a desde a primeira hora nesse seu afã, e lamento que ela não tenha sido levada verdadeiramente a sério, nomeadamente por parte de alguns representantes do Grupo PPE-DE, e que esse mesmo grupo tenha afirmado que, na realidade, a União Europeia não tem obrigações nesse domínio. Vai sendo tempo de pôr fim à ideia errónea de que só a promoção do crescimento económico e de projectos de grande escala é importante. Com efeito, para sobreviverem numa sociedade em forte mutação - induzida, sobretudo, pelo progresso tecnológico - o ser humano e o meio ambiente carecem de mais protecção. Relatório Pack (A5-0021/2002) Senhor Presidente, esta noite sonhei com o grande filósofo grego Sócrates, cujo nome está ligado ao programa SÓCRATES, que nos foi tão bem apresentado pela senhora deputada Doris Pack e em relação ao qual votei a favor. No entanto, nesse sonho, Sócrates apareceu-me muito zangado, muito nervoso, muito lastimoso, e disse-me: "Mas que programa é que vocês me atribuíram? E por que deram vocês o meu nome a esse programa? Eu merecia um programa mais importante! E sobretudo," disse-me Sócrates, "não que eu queira que se distribua veneno, como me fizeram a mim, mas gostava que, com um programa que ostenta o meu nome, vocês se ocupassem não só dos jovens mas também dos idosos. Eu não pude chegar a reformado porque tive de beber a cicuta, o veneno que me deram na prisão. Bem que eu gostaria de ter chegado a velho, a reformado, para poder viajar por toda a Europa! Mas vocês não se interessam pelos velhos! Amanhã de manhã, na declaração de voto, conte o que eu lhe disse!" E foi isso que eu acabei de fazer. Relatório Graça Moura (A5-0018/2002) Senhor Presidente, é um documento extremamente importante o que descreveu a forma como se processou, nos dois primeiro anos - 2000 e 2001 -, o programa "Cultura 2000" , que teve o voto favorável do nosso Parlamento no sentido de facilitar todas as acções na União Europeia que permitam melhorar a cultura dos cidadãos europeus. Eu sei que a cultura é um capital muito importante, embora não se lhe possa tocar, embora não seja uma estrada ou uma casa. Por isso, estou realmente feliz por ter constatado que este programa viaja muito bem, ainda que algumas distorções encontradas venham a ter solução nos seus próximos três anos de vida. Portanto, vou continuar sempre a pedir que se gaste mais dinheiro para melhorar a cultura dos cidadãos europeus. Relatório Gröner (A5-0019/2002) Não, Senhor Presidente, em relação ao programa JUVENTUDE não estou de acordo. Votei a favor porque não queria que alguma vez se dissesse que um representante do Partido dos Reformados, isto é, dos idosos, está contra os jovens. Eu sou a favor dos jovens: ninguém pode chegar a velho se não tiver sido novo alguma vez na vida. No entanto, não concordo com um ponto deste relatório, ou melhor, com aquilo que pude ler na página 13, nomeadamente que os jovens dos países candidatos à adesão têm tido dificuldade em obter vistos por parte de alguns Estados-Membros da União Europeia! Pois então, isso não está certo! Temos absolutamente de intervir e estou certo de que a senhora Comissária Reding - que me está a ouvir embora não se encontre aqui presente, mas deve estar certamente no seu gabinete em frente do televisor a ouvir a razão pela qual votei a favor - irá apurar os factos e proceder por forma a que, no futuro, nenhum jovem dos países candidatos que peça para vir para a nossa União Europeia veja recusada ou demorada a emissão do visto para esse efeito. Está encerrado o período de votação. Interrupção da sessão Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu. (A sessão é suspensa às 12H11)