­ (ES) Senhora Presidente, queria informá­la, bem como a toda a Câmara, que dois cidadãos do meu país, da minha região ­ Castela e Leão ­, continuam sequestrados na Geórgia desde o dia 30 de Novembro do ano passado. José Antonio Tremiño Gómez e Francisco Jesús Rodríguez Cabal, que viajaram há seis meses para aquele país, continuam detidos em paradeiro desconhecido dessa aquela data, sem que nada nem ninguém tenha facultado qualquer informação. Peço­lhe, Senhora Presidente, que tome nota deste grave incidente que envolve estes dois cidadãos europeus e os seus familiares e que interceda junto das autoridades da Geórgia para que procedam à localização e libertação imediatas destes dois cidadãos espanhóis, privados do primeiro direito fundamental, a liberdade. Certamente que o faremos, Senhora Deputada Redondo Jiménez. Iremos proceder, antes de mais, a uma análise adequada da situação, para depois vermos como poderemos, efectivamente, ajudar os seus compatriotas. Preparação do Conselho Europeu (Göteborg, 15/16 de Junho de 2001) Segue­se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a preparação do Conselho Europeu de 15 e 16 de Junho de 2001 em Gotemburgo. Dou imediatamente a palavra à Srª Lindh, Presidente em exercício do Conselho. Senhora Presidente, Senhores Deputados, há quase meio ano, dirigi­me pela primeira vez a este Parlamento para enunciar os objectivos da Presidência sueca. Depois disso, tivemos uma discussão intensa e construtiva sobre as questões do futuro da Europa, os chamados três E, ou seja, Enlargement, Employment, Environment, sobre a abertura e as reformas, sobre a gestão de crises e a prevenção de conflitos, sobre o futuro, a democracia, o desenvolvimento e os direitos do Homem. Infelizmente, tenho de lamentar que o Parlamento tenha adiado o debate que deveríamos ter hoje sobre os direitos do Homem, que constituía uma importante prioridade da Presidência sueca. As questões respeitantes ao futuro da Europa irão, naturalmente, estar também presentes na reunião do Conselho Europeu de Gotemburgo. Gostaria de começar por me referir ao alargamento - o compromisso histórico da Europa e a mais importante de todas as questões relativas ao futuro. O cumprimento do nosso programa de trabalho, que há seis meses foi considerado muito ambicioso, por alguns mesmo irrealista, constitui para toda a União uma questão de credibilidade. Foram definidas posições comunitárias em cada um dos nove capítulos do roteiro da Presidência sueca, inclusive em diversas questões difíceis como, por exemplo, a livre circulação de pessoas, a compra de imóveis e, o que não é menos importante, no domínio do ambiente. Conseguimos encerrar o capítulo da livre circulação de pessoas em relação a dois países candidatos e o da livre circulação de capitais em relação a sete. O capítulo do ambiente foi concluído com nada menos do que quatro países candidatos. Podemos, por conseguinte, falar num verdadeiro salto em frente nas negociações. Todo o domínio do mercado interno ficou resolvido. A questão das quatro liberdades, que são fundamentais para a União, pode ficar resolvida com dois países. Lançámos igualmente boas bases em relação a questões centrais, como a da segurança nuclear, a segurança alimentar e os transportes terrestres e concluímos alguns capítulos que, segundo o nosso roteiro, pertenciam já ao próximo semestre. Alargámos a todos os domínios as negociações já iniciadas no ano passado com alguns dos países. Poderemos, deste modo, reforçar o princípio da diferenciação. Cada país candidato será avaliado pelos seus próprios méritos e poderá determinar o seu próprio ritmo de negociações. Nas passadas segunda e terça­feira, tivemos reuniões ministeriais com todos os países candidatos. Todos se mostraram muito satisfeitos com os progressos alcançados nas negociações. No entanto, percebemos em muitos deles uma certa apreensão pelo resultado do referendo irlandês. Naturalmente que eu própria, como muitos outros, fiquei decepcionada com o resultado daquele referendo, mas o mais importante é que o processo de ratificação do Tratado de Nice continua em curso, porque constitui a própria base das negociações para o alargamento. Mais importante é também a continuação, com a mesma energia, das negociações de adesão com os países candidatos. A incerteza que o referendo possa ter gerado entre os países candidatos tem de ser gerida de forma a tornar ainda mais claro que o processo de alargamento vai continuar. Os progressos registados nas negociações com os países candidatos não teriam sido possíveis se estes países não tivessem realizado grandes reformas e feito grandes esforços para preencher os nossos critérios. Esta circunstância pode, naturalmente, colocar os governos dos países candidatos favoráveis à integração europeia numa posição extremamente vulnerável a ataques populistas, caso haja a percepção de que o alargamento poderia ser suspenso. Penso que, de Nice, devemos tirar três conclusões. Em primeiro lugar, é necessário que da reunião de Gotemburgo saiam sinais claros de que o alargamento irá prosseguir. Em segundo lugar, todos temos a responsabilidade de fazer passar a mensagem de que o Tratado de Nice será adoptado e de que a ratificação irá prosseguir nos outros países. Em terceiro lugar, temos de trabalhar melhor, em conjunto, para enraizar a UE entre os cidadãos. Para este efeito, podemos utilizar igualmente o debate sobre o futuro para promover uma ampla discussão sobre a Europa, e essa responsabilidade é de todos nós. As questões do futuro foram discutidas pela última vez neste Parlamento em 31 de Maio. Quero apenas acrescentar que o relatório a apresentar na reunião de Gotemburgo refere todas as iniciativas tomadas a nível dos Estados­Membros, dos países candidatos e das instituições, bem como a resolução de 30 de Maio do Parlamento. Quanto à continuação do processo, constatamos também que muitos são favoráveis a uma convenção na fase preparatória. Muitos defendem também que essa convenção deve ser combinada com outras iniciativas. É esta a posição da Suécia, que iremos defender na reunião de Gotemburgo. No entanto, deixaremos a sua exacta configuração para decidir em Laeken. Em Gotemburgo, trataremos igualmente do terceiro "E" da Presidência sueca: o de Environment. Daremos alguns passos importantes para adaptar a política comunitária a um desenvolvimento ecológico e sustentável no longo prazo, fixando objectivos concretos e medidas concretas para um processo de acompanhamento eficaz. Nesta vertente, tomaremos como base o relatório da Comissão que, entre outras coisas, propõe medidas contra as alterações climáticas e os riscos para a saúde e a favor de uma gestão responsável dos recursos naturais e de um melhor sistema de transportes. Na realidade, a UE é a única força global que pode promover as questões do ambiente e do desenvolvimento sustentável no plano global. É, por isso, natural que as questões do clima e o Protocolo de Quioto sejam abordados na cimeira com o Presidente americano, em Gotemburgo, o que iremos fazer. No entanto, sabemos que, para podermos desempenhar um papel de vanguarda a nível global, teremos de nos preparar diligentemente. O mesmo se aplica a outras questões internacionais, em que a influência da UE depende da nossa capacidade de desenvolver os nossos próprios instrumentos e de falar cada vez mais a uma só voz. Neste sentido, a política europeia de segurança e defesa comum, PESD, é um dos nossos processos mais importantes. Possuímos instrumentos de prevenção de conflitos, de gestão de crises e de gestão militar de crises que, no seu conjunto, constituem um todo. Estamos agora a completar a evolução positiva no domínio militar desenvolvendo igualmente a gestão civil de crises com recurso a forças policiais, no sistema judicial, e a administração civil. Temos desenvolvido igualmente o nosso trabalho de prevenção de conflitos armados. Serão apresentados na reunião de Gotemburgo um relatório sobre os progressos realizados no âmbito da PESD e um programa europeu de prevenção de conflitos. O nosso parceiro mais importante neste trabalho é a ONU. No jantar de trabalho que tivemos em Maio com o Secretário­Geral da Organização das Nações Unidas, Kofi Annan, identificámos um certo número de prioridades da cooperação no âmbito da prevenção de conflitos e da gestão de crises, para os quais as nossas crescentes capacidades civis e militares constituirão importantes recursos adicionais da ONU. Estamos a reforçar a cooperação no terreno, através de missões conjuntas de fact finding e da cooperação entre representantes especiais. Os Balcãs, o Médio Oriente e a África são prioridades especiais. Como é natural, estamos a desenvolver também a cooperação com a NATO, como já se pôde verificar, nomeadamente, nas actuais crises da Macedónia e do sul da Sérvia. Em Gotemburgo, discutiremos igualmente questões importantes de política externa, nomeadamente o Médio Oriente, onde a UE tem desempenhado um papel muito activo. Tanto o Primeiro Ministro Göran Persson como o Alto Representante Javier Solana se deslocaram à região, tendo este último efectuado várias viagens para consultas e elaborado um roteiro, a apresentar em Gotemburgo, para o futuro trabalho da UE no Médio Oriente. Discutiremos também a situação nos Balcãs ocidentais, onde a evolução da situação na antiga República Jugoslava da Macedónia, ARJM, continua a ser preocupante. Tanto a Presidência como o senhor Javier Solana têm trabalhado activamente para manter unido o governo de coligação, isolar os extremistas, pôr em marcha o processo de reformas para melhorar a posição e os direitos das minorias e prosseguir a aproximação à UE. Porém, como todos sabemos, a situação continua crítica. No sul da Sérvia, a evolução é mais positiva. Este constitui um exemplo de que, quando a UE e a NATO cooperam estreitamente, podem assegurar a gestão de conflitos. Senhora Presidente, estamos a chegar ao fim da nossa Presidência, mas temos ainda bastante para fazer e esperamos dar alguns passos decisivos na Cimeira de Gotemburgo - a favor do alargamento, do emprego, do ambiente e do papel da União no plano global. Temos ainda muito trabalho pela frente e sabemos que, em todas as questões que discutimos, precisamos do apoio activo do Parlamento. (Aplausos) Senhora Presidente do Parlamento, Senhora Ministra dos Negócios Estrangeiros, Senhoras e Senhores Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores, o Conselho Europeu reúne­se amanhã em Gotemburgo. Muitos são os pontos na ordem do dia. Gostaria de me concentrar apenas em dois desses pontos: o alargamento e o desenvolvimento sustentável. Contudo, será discutido em Gotemburgo outro tema muito importante, ou seja, o resultado do referendo que teve lugar na República da Irlanda sobre a ratificação do Tratado de Nice. Há dois dias, no Conselho "Assuntos Gerais" , tivemos já uma troca de ideias relativamente a esse tema, e os catorze Estados­Membros aprovaram uma declaração. Gostaria de tecer algumas considerações muito breves acerca deste ponto. Embora não querendo cometer qualquer ingerência indevida nas decisões soberanas do povo irlandês, o resultado do referendo é, para mim, fonte de profunda tristeza. O processo de alargamento não deverá, contudo, sofrer qualquer atraso. Como salientarei daqui a pouco, ele é histórica e politicamente necessário. A Comissão continuará, pois, a cumprir cabalmente o seu dever com vista à realização deste objectivo. Mas há uma lição política a retirar. Todos os referendos têm a sua história. Todavia, apesar de a baixa afluência às urnas tornar complexa a leitura do resultado, não há dúvida de que a livre expressão da vontade do povo irlandês nos confronta, uma vez mais, com a realidade de um método de modificação dos Tratados, o método utilizado em Nice, que os nossos concidadãos não compreendem e não querem continuar a aceitar. Dão­no­lo a conhecer com a expressão suprema da democracia, ou seja, por meio do voto, mas também através do "não­voto" , fruto de alguma indiferença e da falta de clareza. Não basta repetir pela enésima vez que temos de comunicar mais e melhor com os cidadãos e que, frequentemente, as verdadeiras questões são desvirtuadas ou não compreendidas. Não é isso que está em causa! É preciso compreender, desde já, a lição que nos foi dada pelos cidadãos. É, pois, com prazer que constato a intenção, expressa pela Senhora Ministra Lindh, de, em Gotemburgo, tentar evitar que seja proposta a reedição de círculos fechados de conselheiros e de conferências governamentais a trabalhar à porta fechada. Esse é um capítulo que tem, absolutamente, de ser encerrado. (Aplausos) É preciso, portanto, apontar em Laeken, sem mais hesitações, para o único caminho que pode ser aceite pelos nossos cidadãos, o de uma estrutura representativa dos Estados e dos deputados eleitos, nacionais e europeus: uma Convenção que trabalhe na revisão dos Tratados de forma clara, aproveitando o grande debate que está a decorrer neste momento em todos os Estados­Membros. Há seis meses recomeçou­se, felizmente, a falar de Europa: façamo­lo até ao fim! A Comissão está pronta para dar o seu contributo activo para esta estrutura. Volto agora às duas questões iniciais: o desenvolvimento sustentável e o alargamento. Cumpre­me referir­lhes os resultados que espero que possam sair desta Cimeira nestes dois domínios. Em primeiro lugar, o desenvolvimento sustentável. Em Gotemburgo, os Chefes de Estado e de Governo discutirão uma nova orientação política baseada na proposta da Comissão, que constitui uma viragem radical na nossa maneira de pensar. Efectivamente, retoma­se a estratégia de Lisboa, para iniciar um processo ambicioso, mas realista, na via do desenvolvimento sustentável. Tal resultado obtém­se partindo do pressuposto de que o desenvolvimento sustentável não respeita apenas ao meio ambiente, mas visa assegurar crescimento económico, coesão social e defesa do ambiente, para que estes três objectivos avancem a par. Longe de estarem em contradição entre si, os objectivos económicos, sociais e ambientais são, na realidade, complementares. Este é o fulcro do modelo europeu de sociedade que queremos construir e transmitir às futuras gerações europeias: se não o conseguirmos, é difícil poder construir a Europa. A nossa proposta reúne estes objectivos numa estratégia integrada única, que visa resolver os problemas concretos dos nossos concidadãos a longo prazo. Darei apenas alguns exemplos dos resultados que queremos obter em Gotemburgo. No tocante à política social, a estratégia proposta incorpora todos os objectivos fixados nos anteriores Conselhos Europeus de Lisboa e de Estocolmo: modernizar o sistema de segurança social, combater a pobreza e a exclusão e fazer face ao problema do envelhecimento da sociedade. Relativamente às alterações climáticas, o nosso objectivo é não só aplicar o Acordo de Quioto, mas ir ainda mais longe. Trata­se de um processo a longo prazo, que não pode ser decidido de uma vez por todas, mas o princípio condutor deve ser, desde já, claro e coerente. Em matéria de política agrícola, reafirmamos, claramente, os mais recentes objectivos da União Europeia, deixando de nos concentrar na quantidade e passando a preocupar­nos com uma produção alimentar saudável e de qualidade. O nosso objectivo deve ser o de satisfazer os consumidores valorizando, ao mesmo tempo, a actividade agrícola. No que se refere aos transportes, pretendemos acabar com o nexo entre crescimento económico e crescimento indiscriminado do transporte rodoviário. O alargamento torna ainda mais urgente intervir em todas estas frentes, e todos os cidadãos devem ser envolvidos no esforço de mudança. Os membros desta assembleia podem, neste contexto, ter um papel fundamental: os senhores estão radicados no terreno e têm laços estreitos com as autoridades regionais e locais, às quais caberá a enorme responsabilidade da aplicação, no terreno, da política de desenvolvimento sustentável. Encontram­se, portanto, na situação ideal e fundamental para explicar, debater e promover estas iniciativas. Se queremos que haja, na Europa, uma sociedade equilibrada e justa, é indispensável esta estratégia para o desenvolvimento sustentável. Nós, europeus ­ e repito­o ­, estamos justamente orgulhosos do nosso modelo social, apesar de, nos últimos anos, termos, talvez, perdido o seu fio condutor, termos perdido esse orgulho, mas, talvez por isso, precisamos de o modernizar, a fim de que possa funcionar para as gerações futuras. Além disso, o futuro do nosso planeta depende de um desenvolvimento sustentável global, e a melhor maneira de a União Europeia poder promovê­lo é pôr em prática tudo o que nos propusemos fazer, por forma a constituirmos um modelo orientador e um exemplo para todos. Estão, inclusivamente, com os olhos postos em nós a partir dos outros continentes, mesmo que não nos demos plenamente conta desse facto. Gostaria agora de passar ao segundo tema: o alargamento. Não me canso nunca de salientar que o alargamento é a nossa missão histórica: da minha Comissão, certamente, mas penso que também deste Parlamento. Deve realizar­se agora, pois é chegado o momento próprio. O mercado único, a chegada do euro, os resultados já tangíveis do saneamento das finanças públicas, os progressos em matéria de reformas económicas e sociais, todos estes factores concorrem para tornar este momento particularmente favorável ao alargamento. Temos, pois, de nos empenhar com todas as nossas energias para que este processo chegue rapidamente a bom porto. A Comissão está a avançar com as negociações para a adesão com seriedade e rigor, em cumprimento do mandato recebido do Conselho. O seu papel institucional imparcial garante que o processo não seja perturbado por razões políticas de curto prazo. Orientam­nos os princípios da diferenciação e dos progressos baseados no mérito, em virtude dos quais os países que iniciaram as negociações em 2000 podem ainda voltar a juntar­se aos que as tinham iniciado anteriormente. Estamos a seguir escrupulosamente o painel de avaliação, elaborada no ano passado e aprovada em Nice, e apraz­me poder declarar que foram feitos grandes progressos. Além disso, estou muito grato à Presidência sueca pelo impulso e pelo contributo que deu a estas negociações. A perspectiva do painel de avaliação é, pois, a correcta, e deve manter­se. Tenho, por isso, todas as razões para acreditar que conseguiremos concluir as negociações com os parceiros mais preparados por volta de finais de 2002, por forma a que seja possível completar os processos de ratificação a tempo das eleições europeias de 2004. O Conselho de Gotemburgo deve, pois, registar os progressos realizados e formular as orientações necessárias para levar a bom termo as negociações. Neste momento, estão ainda em aberto os capítulos mais delicados, que são, fundamentalmente, quatro: o ambiente, a livre circulação das pessoas, dos capitais e dos serviços, os fundos estruturais e a agricultura. Referi­os por ordem crescente de dificuldade. Trata­se, sem dúvida, de sectores complexos, mas é hoje claro que, em alguns casos, as soluções poderão ser facilitadas pela adopção de períodos transitórios. A Comissão está, portanto, pronta para propor as necessárias soluções técnicas e os necessários compromissos políticos. Precisamos agora de flexibilidade por parte de todos os negociadores e de um firme empenhamento político para levar também a bom termo as negociações nestes sectores mais delicados. Neste momento, a flexibilidade e o bom senso parecem ser as virtudes mais importantes, mais preciosas, tanto por parte dos Estados­Membros como por parte dos países candidatos. Senhores Deputados, é evidente a necessidade de apoio por parte da opinião pública. Com o alargamento, a União verá a sua população aumentar 30%. Teremos, além disso, uma União mais diversificada em muitos aspectos, uma União que terá longas fronteiras em comum com grandes países como a Rússia e a Ucrânia. Muitos dos nossos concidadãos vêem com apreensão as consequências deste novo ordenamento territorial para a sua vida quotidiana em termos de emprego, ambiente, imigração e ordem pública. Os membros desta assembleia têm o papel fundamental de tranquilizar os cidadãos através de uma explicação objectiva e serena dos problemas, mas também das grandes vantagens que para eles decorrerão do projecto de unificação da Europa. O alargamento constituirá o impulso da nossa economia e do mercado de trabalho para toda a próxima geração. Será também o único instrumento para controlar os fenómenos patológicos que ignoram as fronteiras nacionais, como a criminalidade organizada e o tráfico de droga, de armas e de seres humanos. Juntos, podemos fazer mais e melhor. A Europa alargada será um protagonista mais forte e mais respeitado na cena mundial. Minhas Senhoras e meus Senhores, o alargamento não se esgota num processo técnico. Não podemos permitir nunca que a atenção ao particular nos faça perder de vista o quadro geral. A visão da Europa que os nossos filhos e os nossos netos poderão herdar é um futuro comum numa União que se estenderá desde o Oceano Atlântico até ao Mar Negro, desde o Círculo Polar Árctico até ao Mediterrâneo. Mas isto não é tudo: gostaria que pensássemos em termos de uma comunidade de nações pacíficas à escala continental, incluindo a União Europeia alargada e todos os seus novos vizinhos, identificados por valores e por objectivos que se tornam cada vez mais comuns. Não se trata de um sonho: trata­se de um processo que já iniciámos, precisamente também com o grande contributo da Presidência sueca. Em Moscovo, no mês passado, os representantes máximos da Federação Russa e da União Europeia acordaram em começar a trabalhar com vista à criação de um espaço económico comum europeu e começaram a estudar a possibilidade concreta de, no futuro, adoptarem o euro para as suas transacções comerciais e financeiras. Simultaneamente, é também nosso objectivo prosseguir uma estratégia de igual interesse relativamente à Ucrânia. Partindo destas bases, a União Europeia alargada e os seus vizinhos poderão encontrar soluções comuns para dar resposta aos problemas comuns em sectores como os transportes, a energia e o ambiente, a investigação, o desenvolvimento, a imigração e a luta contra a criminalidade organizada. Só uma comunidade alargada, como a que estamos a construir, poderá gozar de paz, prosperidade e estabilidade duradouras. Minhas Senhoras e meus Senhores, Senhoras e Senhores Deputados, o alargamento e a sustentabilidade são, pois, as duas chaves para o futuro da Europa. Estou certo de que partilham esta minha perspectiva e estou igualmente certo de que Gotemburgo nos permitirá dar grandes passos em frente para podermos passar da teoria à prática. (Aplausos) Senhora Presidente, Senhora Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, o referendo havido na Irlanda traz uma importância acrescida à Cimeira de Gotemburgo, uma importância muito maior do que poderíamos ter suposto. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas­Cristãos) e dos Democratas Europeus vem aqui dizer que, devido às actuais inseguranças, devido às irritações, devido à apreensão existente entre os países da Europa Central quanto à sua integração na União Europeia, Gotemburgo terá de dar o sinal de que estes países do centro da Europa são bem­vindos no seio da União Europeia e de que o alargamento da União Europeia constitui agora a prioridade das prioridades. É isto que temos de dizer com clareza às pessoas que estão no centro do nosso continente. Há muito tempo que o nosso grupo advoga a participação dos primeiros novos países membros nas próximas eleições para a Europa. Este sinal tem de ser dado e também temos igualmente de ser flexíveis. Temos agora o debate sobre os fundos estruturais. Uns querem manter tudo o que tinham até à data, outros querem, pura e simplesmente, abolir os fundos estruturais. O grupo dos Democratas­Cristãos europeus entende que, na Europa, a solidariedade é devida aos mais necessitados. Daí que, mesmo no futuro, continuem a ser necessários os fundos estruturais e estes tenham de ser concentrados nos países da nossa futura União Europeia que apresentem mais dificuldades. É que a solidariedade não pode ser apenas uma palavra de ordem, tem de prestar provas com factos muito concretos. Ontem, juntamente com uma série de colegas do meu grupo, tive uma conversa que me impressionou com o bispo Alfons Nossol, de Oppeln, na antiga Silésia, actualmente Polónia. Nesta região vive uma minoria, formada por 300 000 pessoas. Desde que o comunismo desapareceu da Polónia que a esta minoria é dada a possibilidade de ter o seu próprio serviço religioso, na sua própria língua, em pé de igualdade com a língua polaca. Estas pessoas que vivem na Polónia, bem como os húngaros da República Eslovaca ou da Roménia olham agora para esta Europa e esperam que não lhes fechemos as portas da comunidade de valores que é a União Europeia, esperam que lhes digamos: "Sejam bem­vindos se preenchem os requisitos para a integração na comunidade de valores da União Europeia." (Aplausos)Devemos ser flexíveis relativamente às questões da mobilidade, não criando soluções esquemáticas que possam ser ofensivas para os países da Europa Central. Necessitamos de soluções que, naturalmente, sirvam não apenas os interesses da União Europeia, mas também os dos países candidatos. Recomendo que envidemos esforços no sentido de ser garantida a necessária flexibilidade. Uma palavra sobre a Irlanda: devemos abster­nos de emitir conselhos apressados em relação à Irlanda. Compete agora ao Governo irlandês indicar o caminho relativamente ao procedimento a adoptar. Estou a avisar em especial os maiores países da União Europeia, que erraram no passado, ao pensar que podiam indicar o caminho a seguir aos países mais pequenos: para já, há que adoptar uma postura comedida, deixando que, primeiramente, possa ser dada uma resposta pela Irlanda. Depois se verá como vamos continuar este caminho. (Aplausos)Senhora Presidente, disse - o que escutei com enorme alegria - que a Presidência sueca está a favor da convenção. A este respeito, já percorremos todos juntos um longo caminho. Mas gostaríamos que também lutasse neste sentido, em especial se não obtiver o apoio necessário. Sabemos que as decisões finais serão tomadas pela Presidência belga. A Presidência é a favor da abertura e da transparência, mas, se houver dois ou três governos que não o sejam, é bom que diga quais são perante a opinião pública, para que estes expliquem a razão da sua não concordância. (Aplausos)O Presidente americano, George Bush, vai estar presente em Gotemburgo. O nosso grupo preza a parceria e a amizade com a América. Saudamos o Presidente americano e damos­lhe as boas­vindas, mas o facto de termos muitos interesses em comum não quer dizer que não tenhamos opiniões diferentes em algumas matérias. Exorto­a, Senhora Presidente do Conselho, bem como ao senhor Presidente da Comissão, no sentido de expressarem de forma correcta, mas decidida, a posição dos europeus relativamente a pretendermos que os compromissos de Quioto e a redução de emissões poluentes venham a ter êxito. Exortamo­los a defenderem inequivocamente esta posição. (Burburinho, exclamações)Mas entendo que - temos aqui um colega que é conhecido por estar sempre a interromper, mas não me incomoda absolutamente nada - também se espera, naturalmente, que haja solidariedade entre os europeus. Orgulho­me de serem entidades do nosso grupo, governos a nós afectos que, amanhã e depois de amanhã, em Gotemburgo, vão dar provas claras da solidariedade europeia. (Aplausos)Se fosse de outra maneira, nós ergueríamos a nossa voz para o denunciar! Mas gostaria de acrescentar mais algumas palavras, se me permite, Senhora Presidente. Num ponto tem razão o Presidente americano, no que se refere à redução das emissões poluentes. A energia nuclear, em condições de segurança, não pode ser excluída de um correcto pacote energético. Aí ele tem razão. O nosso grupo é contra o que se passa com a energia nuclear, contra o facto de a utilização pacífica da energia nuclear, de um modo geral, por razões ideológicas, ser alvo de difamação por largas camadas dos Socialistas e outros, inclusive nesta câmara. (Aplausos)Para finalizar, permita­me referir o seguinte: os acontecimentos na Antiga República Jugoslava da Macedónia constituem a nossa maior preocupação. Gostaria de exortar a senhora Presidente a prosseguir como até aqui os esforços conjuntos com o Alto Representante para a PESC, Javier Solana, e com o Comissário Chris Patten, de modo a obter­se uma evolução pacífica nesta região. Não podemos falhar nos nossos esforços - não esquecendo que o cancelamento da visita de hoje do Presidente da Macedónia, da Antiga República Jugoslava da Macedónia, constitui um sinal de alarme. Quero exortá­los ao prosseguimento dos vossos esforços para restabelecer a paz; se obtivermos êxito, este será um êxito de toda a União Europeia em prol da construção de uma Europa de paz e liberdade. Que sejam bem sucedidos nesta missão! (Aplausos) ­ (ES) Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhores Deputados, antes de mais, desejo agradecer à senhora Presidente em exercício do Conselho o balanço que apresentou sobre a Presidência sueca. A Suécia passou o exame da maioridade e a sua Presidência foi coroada de êxito em muitos domínios. A senhora Presidente actuou com transparência, com elegância e com uma atitude amigável para com o Parlamento, que desejo sublinhar. Consigo pudemos começar a actualizar as nossas relações com o Conselho, que ainda permaneciam ao nível do Acto Único ­ refiro­me à co­decisão e à presença do Conselho em sessão plenária do Parlamento ­ o que, na minha opinião, é de saudar como passo positivo que é para as nossas relações. À semelhança da senhora Presidente, lamento que não tenha sido possível travar hoje o debate sobre os direitos do Homem, mas, de todas as formas, o tema dos direitos do Homem é um tema que integra o nosso compromisso político. Saliento em particular os progressos realizados no domínio do desenvolvimento sustentável e no domínio social, sendo um deles, muito importante, o desbloqueamento, após vinte anos, de uma directiva sobre informação e participação dos trabalhadores. No que diz respeito à Cimeira de Gotemburgo, estamos todos sob o efeito do aviso dado pelo referendo irlandês, que constitui uma chamada de atenção muito significativa. A Assembleia Nacional francesa ratificou ontem o Tratado de Nice. A França foi sempre um país cheio de vitalidade e originalidade e bastante polémico, aspecto que, porém, não chamou a nossa atenção. No caso da Irlanda, contudo, julgo que se colocam duas questões que devemos analisar. Os actuais membros da União e os da União alargada ­ e estamos já imbuídos nessa lógica ­ devem reafirmar em que termos se coloca o nosso destino comum. O que implica, do ponto de vista do processo da União Europeia, que devemos encontrar um equilíbrio entre os nossos interesses ­ se se pode dizer, o nosso egoísmo ­ e a solidariedade entre todos. Penso que é isso que está em causa e o que todos os europeus devem questionar­se de forma muito directa. Neste contexto, solicitei, em nome do meu grupo, ao Presidente da Comissão que apresentasse uma declaração da Comissão sobre a coesão económica e social e o alargamento. Não deve falar­se exclusivamente da questão dos fundos estruturais, se estes se manterão para uns e não para outros; importa definir, em primeiro lugar, a forma como todos devem contribuir, e o Presidente da Comissão referiu­se recentemente à conveniência da existência de um imposto europeu. As pessoas pagam, não sabem o que pagam, e seria conveniente, do ponto de vista democrático, relacionar financiamento e cidadania. Depois teríamos de definir a forma de reforçar, com base nos princípios consagrados nos Tratados, a coesão e a solidariedade entre todos. O que exige, em meu entender, a participação da Comissão, no exercício da sua responsabilidade e do seu direito de iniciativa. Em segundo lugar, passo a referir as conclusões que a Comissão apresentou ao Conselho. Durante toda a minha experiência política, relativamente extensa, na União Europeia, é a primeira vez que vejo uma proposta de conclusões ao Conselho que pode ser entendida pelo cidadão comum, porque, regra geral, são escritas numa linguagem que os franceses designam langue de bois, um estilo absolutamente críptico. A proposta da Presidência sueca faz jus ao parecer expresso pelo Parlamento Europeu, ao manifestado pela COSAC e contém um apoio explícito ao método da convenção ­ foram prudentes e fazem referência a um foro. Mas, de todas as formas, o que queria dizer é que se conseguirem registar progressos por essa via, penso que poderemos conseguir que se ponha definitivamente termo às negociações à porta fechada e que se adopte o método democrático utilizado na elaboração das Constituições em todos os Estados­Membros da União Europeia, a saber, publicamente, o que, nos dias de hoje, passa pela Internet e pela televisão. Esse é o método a seguir. Por conseguinte, Senhora Presidente em exercício do Conselho, espero que consigam que na Cimeira de Gotemburgo se adopte uma abordagem, que se pode concretizar em Laeken, que permita que os deputados europeus, os dos Estados­Membros, os Governos e a Comissão possam trabalhar conjuntamente. Desta forma, poderemos ser úteis a todos os nossos povos. Uma última observação, Senhora Presidente, sobre a visita do Presidente Bush. A relação transatlântica é uma relação constitucional fundamental para ambas as partes, Estados Unidos e Europa, e para o mundo. Porém, não devemos ocultar as profundas divergências actuais, relativas não só ao valor dos compromissos internacionais a nível mundial, como à luta contra algo tão importante como as alterações climáticas. Podem lançar­se apelos à solidariedade, mas peço ao senhor deputado Poettering que fale com os governos actuais ou futuros da sua família política, porque não são eles que apoiam uma postura europeia unida. Em relação ao escudo antimísseis, fabricar novos mísseis só pode conduzir a uma nova corrida ao armamento. Quanto a isto, peço de novo ao senhor deputado Poettering que fale com os seus amigos políticos nos governos para conseguir um processo de tréguas, fundamental para o futuro da humanidade. Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhores Deputados, em nome do Grupo dos Democratas Liberais, gostaria de começar por agradecer à Senhora Ministra e felicitá­la pelo considerável número de resultados positivos já conseguidos pela Presidência sueca, mesmo antes de dar formalmente por concluído o seu trabalho. A senhora é credora das nossas felicitações, em especial pelo trabalho e pelo entusiasmo que investiu na questão do alargamento. A maneira como abordou esta matéria foi uma lufada de ar fresco e servirá, assim o espero, para tranquilizar os países candidatos, dando­lhes a certeza de que levamos a sério esta questão, como ficou demonstrado durante a Presidência sueca. Reconheço e saúdo também o dispositivo de defesa que a Senhora Ministra e a Comissão Europeia montaram em torno da questão das alterações climáticas. É importante que no diálogo transatlântico continuemos a defender os valores e o desejo da sustentabilidade que todos partilhamos e em que todos acreditamos. Os esforços que desenvolveu a nível pessoal e o trabalho com o Alto Representante, o Comissário Patten e outros, em especial na Macedónia, onde a situação continua a ser tão explosiva e difícil, demonstram um empenhamento impressionante em insistir na concretização de uma política externa e de segurança comum. Todas estas áreas e também, como é óbvio, o trabalho que desenvolveu juntamente com o Parlamento Europeu no reforço da transparência, devem ser reconhecidos como questões importantes e substanciais. Reconheço, é claro, tal como nos comunicou, a enorme ansiedade manifestada pelos representantes dos países candidatos a seguir ao "não" irlandês a Nice. Para mim é muito importante afirmar hoje aqui, em especial como europeu irlandês, que qualquer que seja o complexo conjunto de motivos e razões que estejam por trás desse "não" a Nice, ele não significou um "não" ao alargamento. Nem a campanha a favor do "não" nem a campanha a favor do "sim" puseram em questão o alargamento. Na verdade, talvez fosse útil que antes da Cimeira de Gotemburgo, todos os responsáveis pela campanha do "não" na Irlanda emitissem uma declaração conjunta - se ainda o não fizeram - esclarecendo que a sua campanha pelo "não" não pretendia impor um "não" ao alargamento. Desejo incentivar a senhora Ministra a continuar a trabalhar para que seja estabelecido em Gotemburgo um calendário tranquilizador. Talvez o choque provocado pelo resultado do referendo irlandês motive aqueles que há uma ou duas semanas se interrogavam sobre se seria necessário fazer tal coisa. Agora passou a ser mais necessário tranquilizar os Estados candidatos, actuar e cumprir as promessas relativamente à agenda do alargamento. No que diz respeito ao resultado do referendo irlandês, gostaria de fazer uma ou duas observações pormenorizadas. Talvez os senhores deputados tenham interesse em saber que o número de eleitores irlandeses que votaram "não" a Nice foi inferior em 50 000 ao número dos que votaram "não" a Amesterdão. O número dos eleitores irlandeses que votam "não" não aumentou. A questão crucial na Irlanda é a seguinte: porque é que aqueles que normalmente teriam votado "sim" ficaram em casa? Essa é que é uma questão séria. Ainda assim, o número de votos no "não" foi menor do que anteriormente, e não maior, por isso, sob esse aspecto, há que manter o sentido das proporções. Congratulo­me com o facto de o Governo irlandês ir agora criar um fórum nacional sobre a Europa, a fim de incentivar toda a gente a reflectir de forma sensata sobre o desafio, a mensagem e os meios de restabelecer a ligação entre as pessoas e a visão europeia. Depois disso haverá, então, um segundo referendo. É importante para nós este período de reflexão profunda. Registo o que foi dito no Conselho "Assuntos Gerais" , a saber, que o Conselho vai continuar o processo de ratificação. Na verdade, paradoxalmente, o instrumento dinamarquês de ratificação de Nice será depositado hoje em Roma; os Franceses, como ouvimos dizer, também ratificaram o Tratado. Espero que em Gotemburgo o Conselho dê mostras do discernimento que lhe faltou na declaração do Conselho "Assuntos Gerais" e inclua a Comissão Europeia na procura do caminho a seguir. Na Irlanda, a Comissão é considerada como um mediador honesto - alguém que pode sempre ajudar quando há questões políticas textuais e substanciais delicadas a considerar. Concluindo: a verdadeira mensagem que deve sair de Gotemburgo antes de todas as outras - a primeira entre iguais, no que se refere a mensagens - deverá ser claramente dirigida aos países candidatos e dizer o seguinte: estamos prontos para negociar. Gostaria de pedir à Senhora Presidente em exercício do Conselho que continue a defender esta questão e a sublinhe de forma coerente em Gotemburgo, tendo principalmente em vista possibilitar que os Irlandeses digam "sim" ao alargamento nessa altura. Senhora Presidente, Senhora Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, em primeiro lugar, gostaria de chamar a atenção para a afirmação da Ministra Lindh, Presidente em exercício do Conselho, de que foi pena não termos podido falar hoje no Parlamento sobre os direitos humanos. Considero também bem­vindo o pequeno exercício de arrependimento do presidente do Grupo do PSE, senhor deputado Barón Crespo, ao lamentar que o referido debate já não possa realizar­se hoje. É realmente de lamentar, pois sei que a Suécia dedica muita atenção à política dos direitos humanos e agora, infelizmente, vamos perder esta oportunidade de debater esta matéria com a Suécia. Senhora Presidente, o meu grupo considera que a Cimeira de Gotemburgo será, antes de mais, a cimeira do desenvolvimento sustentável. Há muito tempo que aguardamos esta oportunidade e não queremos perdê­la. O desenvolvimento sustentável não deve ficar na sombra da visita de uma alta personalidade, bem pelo contrário, é preciso que desta vez este tema seja levado muito a sério. Devo fazer aqui uma confissão pessoal. Fui um pouco impaciente quando pareceu que a Comissão não conseguiria finalizar a sua proposta sobre o desenvolvimento sustentável e, no âmbito do debate sobre a Cimeira de Estocolmo, afirmei que o Presidente da Comissão, Romano Prodi, é ecologicamente iletrado. Agora devo retirar esta minha afirmação porque tomei conhecimento das ideias do Presidente da Comissão, Romano Prodi, sobre esta matéria e considero as suas opiniões muito válidas. O Presidente da Comissão propõe objectivos obrigatórios e está agora pronto para aceitar as medidas de aplicação obrigatória, para que se possa quebrar, por exemplo, a interligação entre o crescimento económico e o aumento do trânsito. Mas infelizmente é de temer que a Cimeira não seja capaz de avançar até este mesmo ponto, isto é, até à fixação de objectivos quantitativos. Por este motivo, estou talvez um pouco desiludida com o facto de os esforços envidados pela Suécia, na qualidade de país da Presidência, não terem produzido os resultados mais desejáveis. O Protocolo de Quioto é inquestionavelmente a questão central de Gotemburgo. Congratulo­me com o facto de o Presidente da Comissão, Romano Prodi, pretender que o debate avance já para o período posterior à realização dos objectivos de Quioto. Estou em total desacordo com o presidente do Grupo PPE­DE, senhor deputado Poettering, quando afirma que a energia nuclear deve ser incluída nos recursos energéticos elegíveis. Não existe uma tecnologia mais antiga do que essa, e quero avisar que a energia nuclear está a tentar surgir de novo à custa da política do clima. O meu grupo diz muito determinadamente "não" a este tipo de progresso. Queremos que se invista nas energias alternativas. Também o alargamento faz parte da agenda da Cimeira de Gotemburgo, e o meu grupo quer sublinhar com muita convicção que o processo de alargamento deve progredir, não obstante o resultado do referendo da Irlanda. O povo irlandês não quis de forma alguma impedir o alargamento, e isso deve ser dito com muita clareza e deve ser transmitido aos países candidatos. Mesmo assim, considero que o resultado do referendo da Irlanda não pode ser ignorado, não devemos pensar que podemos continuar como se nada tivesse acontecido; pelo contrário, devemos considerar que este foi um sinal claro contra a situação actual, que exige a democratização da União Europeia e a participação dos cidadãos no tratamento das questões de cariz constitucional. Este género de questões não podem continuar a ser tratadas à porta fechada. Por conseguinte, devemos apressar­nos a estudar a aplicação do modelo da convenção, de forma a permitir que seja tomada uma decisão sobre esse modelo antes de Laeken. Isto significa que também os Estados candidatos à adesão devem ser plenamente envolvidos neste processo. Precisamos de mais democracia, de mais referendos, precisamos de mais e não de menos participação. Senhora Presidente, Senhora Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, é demasiado cedo para fazer uma análise exaustiva do "não" irlandês ao Tratado de Nice. Em contrapartida, podemos desde já, sem grande risco de erro, fazer algumas observações sobre o assunto. A primeira observação tem a ver com as reacções oficiais a esta erupção que apanhou desprevenidos todos os responsáveis europeus. Na segunda­feira, no Luxemburgo, os ministros, ao que parece, dedicaram uma pequena meia hora ao acontecimento, qualificado por um deles de "incidente de percurso". Eis aquilo a que eu chamaria praticar a política da avestruz. Será que o referido ministro verdadeiramente não vê, nesta reprovação, um novo e grave sintoma da crise que abala profundamente a construção da Europa? Cerca de três quartos dos Irlandeses haviam dito "sim" à Comunidade quando da adesão do seu país, em 1972. A mesma percentagem de Irlandeses recusa, hoje, dizer "sim" ao Tratado da União, e os dirigentes nacionais e europeus nada previram! Encontramo­nos perante um problema que ultrapassa largamente Nice e a Irlanda. A meu ver ­ e esta é a minha segunda observação ­, o "não" irlandês ­ que aliás vem na sequência de outros alertas anteriores, entre os quais sobressai o crescente abstencionismo nas eleições europeias um pouco por toda a parte ­ é, antes de mais, o preço que tem a pagar uma Europa que se vem construindo sem os cidadãos e afastada deles. Onde foram promovidos grandes debates públicos e pluralistas, de cartas na mesa, sobre os desafios a enfrentar, as dificuldades a vencer, os valores a defender e, por último, as escolhas políticas a fazer com total transparência e democraticamente? Eis um exemplo que diz directamente respeito ao caso irlandês: com uma rapidez alucinante, os Estados­Membros engendraram, na Cimeira, uma Europa da defesa, caracterizada, aos olhos da opinião pública no seu conjunto, por umas missões pouco definidas e uma independência duvidosa. Enalteceram este novo acervo num tom frequentemente entendido como militarista, sobretudo, mas não exclusivamente, nos países neutros. Será, pois, de estranhar o regresso a uma atitude de precaução? De assinalar que o mesmo se verifica noutros domínios, nomeadamente, nos domínios económico e social. E o que dizer daqueles dirigentes dos países mais ricos que cultivam irreflectidamente a síndroma do contribuinte líquido, agitando o espectro da renacionalização das ajudas agrícolas e dos fundos estruturais e alimentando assim a tendência perniciosa do "cada um por si"? Por sua vez, a escalada federalista do debate institucional em curso causou algumas vertigens em países preocupados em preservar o seu lugar, o seu papel e a sua identidade num futuro conjunto alargado de países cuja natureza e contornos lhes escapam. Se acrescentarmos a isto o espectáculo pouco atraente que, em Nice, os Quinze ofereceram aos povos europeus, não será de estranhar o clima de desencantamento que se faz sentir, para já não falar do retorno a uma certa tendência populista e a uma viragem daqueles sobre si mesmos. Isto leva­me à minha terceira observação, e última, sobre a questão que neste momento cada um se coloca: Que fazer agora? Antes de mais, a meu ver, há que respeitar as regras do jogo democrático. O Tratado não foi ratificado por unanimidade; por conseguinte, quer isto agrade ou não, terá de ser reformulado. Em segundo lugar, só teremos a ganhar se, desta vez, formos ao fundo do debate com os cidadãos de todos os países da União sobre o sentido da Europa que queremos construir e sobre as implicações políticas, institucionais e financeiras das nossas opções. Por último, não poderemos permitir aos adversários, aos opositores do alargamento, que se aproveitem desta crise como pretexto para obter o adiamento sine die deste projecto pan­europeu, potencialmente grande e belo, mas evidentemente complexo e oneroso. Também a este respeito haveria que promover um debate responsável destinado a avaliar, com total abertura, quais as condições necessárias para que todos obtenham êxito, já que não há ambição sem esforço, nem projecto europeu sem solidariedade. ­ (EN) Senhora Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, é com muito prazer que apresento as minhas felicitações à Presidência sueca pelos êxitos extraordinários que alcançou em nome de todos nós. Os líderes europeus reunidos em Gotemburgo debruçar­se­ão sobre dois assuntos primordiais, a saber, o alargamento da União Europeia e a melhor maneira de resolver muitos dos nossos problemas ambientais. No que diz respeito ao alargamento, é da máxima importância que a União Europeia e os países candidatos comecem a negociar os capítulos mais difíceis, que até agora se têm mantido encerrados. É do interesse de todas as partes contratantes que as questões mais importantes que ainda estão por resolver sejam debatidas, resolvidas e ultimadas. Gostaria de fazer algumas observações relativamente ao resultado do recente referendo da Irlanda, que incidiu sobre o Tratado de Nice. Fiquei muito decepcionado com o resultado desse referendo realizado na Irlanda, mas respeito inteiramente o resultado desse processo democrático. Congratulo­me com as conclusões da reunião do Conselho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE que teve lugar esta semana; também eles afirmaram que a vontade do povo irlandês deve ser respeitada. Acredito firmemente que a vasta maioria do povo irlandês está empenhada no processo de alargamento e não desejo ver o calendário do alargamento da União Europeia, de modo a incluir países da Europa Central e Oriental, sofrer atrasos em consequência directa da decisão que o povo irlandês tomou a semana passada. Precisamos agora de tempo, na Irlanda, para reflectir sobre este resultado de uma forma calma e racional. A relação futura da Irlanda com a União Europeia é um assunto de importância fundamental. Vai ser preciso tempo para deliberar se quisermos debruçar­nos sobre as questões e as preocupações complexas que surgiram durante o debate realizado em torno do referendo. Este referendo realça, sem dúvida, a necessidade de todos fazermos mais esforços para explicarmos aos nossos cidadãos as políticas da União Europeia e para envolvermos mais profundamente os cidadãos da UE no debate sobre o papel da União e o sentido que futuramente vai seguir. Todos nós temos lições a retirar dos resultados do referendo sobre o Tratado de Nice. Compete à Comissão e a todos os 15 governos da União reflectirem também sobre esse resultado. Temos de construir uma União Europeia que suscite a boa vontade, o apoio e o entusiasmo dos 370 milhões de cidadãos que constituem essa União. Congratulo­me profundamente com a decisão do Governo irlandês, que ontem à noite criou um fórum nacional sobre a Europa. Esse fórum vai levar à prática um processo de consultas e de diálogo sobre política da UE com a opinião pública irlandesa, relativamente a assuntos que são do seu interesse. O fórum também faz parte do debate sobre o futuro da Europa na sua globalidade, que decorre em todos os 15 Estados­Membros da União Europeia como preparação para a próxima Conferência Intergovernamental, em 2004. Todos os partidos políticos, os parceiros sociais e outras partes interessadas estarão representados nesse fórum, cujos trabalhos deverão iniciar­se muito em breve. Outro aspecto muito importante é que George Bush, o Presidente dos Estados Unidos, vai estar em Gotemburgo no fim desta semana para se avistar com os líderes da UE. É, pois, muito oportuno que esta cimeira vá tratar de questões ambientais da maior importância que precisam de ser vistas tanto no âmbito da União como num contexto mais global. Fiquei muito decepcionado quando o Presidente Bush, no princípio deste ano, afirmou que queria renegociar o Acordo de Quioto. A verdade é que precisamos de reduzir o nível dos gases de estufa que estão a ser produzidos na Europa e nos Estados Unidos. Isso é importantíssimo, se quisermos garantir que se porá fim ao empobrecimento da camada de ozono. Senhora Presidente, o semanário sério dinamarquês, "Ugebrevet Mandag Morgen" , contém um artigo de fundo sob o título: "Obrigado, Irlanda!" . O artigo de fundo em questão refere o seguinte: "Tentar fazer com que os Irlandeses mudem de opinião vai totalmente contra todas as promessas da UE sobre a necessidade de um debate público mais amplo e de consolidação. Os Estados­Membros da UE aprovaram, por unanimidade, as regras do jogo, que dizem claramente que um tratado apenas entrará em vigor depois de ratificado pelo conjunto dos Estados­Membros. Depois do "não" irlandês, a Irlanda não deverá ratificar o Tratado de Nice" . Como podem os Ministros dos Negócios Estrangeiros deixar avançar o processo da ratificação? O Tratado de Nice caiu. Constitui uma violação da constituição ignorar um referendo vinculativo e é contrário ao disposto no artigo 6º do Tratado da UE sobre o princípio do Estado de direito. Instamos todos os países que façam, pelo menos, uma pausa no processo de ratificação e uma reflexão sobre os motivos do "não" . Não se tratou de um "não" especial da Irlanda. Poderia ter havido mais "nãos" noutros países se as autoridades se atrevessem a realizar um referendo. O cerne da questão do Tratado de Nice não é o alargamento, mas a deslocação do poder dos eleitores e dos deputados para funcionários e ministros. Por que motivo os eleitores haviam de querer dizer "sim" a menos influência? O Parlamento Europeu também não aprovou o Tratado de Nice. A primeira sentença dos eleitores é: começar do princípio! Para a próxima, as negociações deverão começar de baixo para cima e não de cima para baixo. O "não" da Irlanda é apresentado na imprensa como um "não" ao alargamento. Apesar de o movimento do "não" ter afirmado que as negociações relativas ao alargamento devem continuar. Cinco países poderão ser admitidos, de acordo com o Tratado de Amesterdão, os seguintes de acordo com o número de votos e lugares referidos na declaração relativa à Cimeira. O Tratado de Nice apenas se torna relevante a partir do 27º Estado­Membro, altura em que perdemos um Comissário; de resto, o Tratado nada mais refere sobre o alargamento. A declaração representa uma posição conjunta e não faz parte do próprio Tratado, pelo que também não foi rejeitada na votação. Penso que deveremos avançar para uma UE mais "elegante" e para a criação de uma cooperação caracterizada pela abertura, pela proximidade e pela democracia. Felicito o povo irlandês pelo "não" corajoso e insto a Cimeira de Gotemburgo a respeitar a escolha dos eleitores, em vez de rejeitar o referendo. ­ (IT) Senhor Presidente, Senhora Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, limitar­me­ei a desenvolver três pontos. Em primeiro lugar, a questão do ambiente: há mais de quinze anos que o Partido Radical levantou a questão do efeito de estufa, do buraco do ozono e dos riscos a ele associados. Atribuímos uma importância particular a que este ponto ­ tal como pretende fazer a Presidência sueca - seja, em Gotemburgo, tratado com firmeza e com seriedade, inclusivamente na presença do Presidente Bush. O Parlamento pronunciar­se­á mais tarde, e veremos que forças políticas aderirão à defesa do Protocolo de Quioto. Consideramos que algumas melhorias, alguns ajustamentos relativamente à orientação a seguir e aos objectivos a alcançar podem ainda, eventualmente, ser estudados para não haver ruptura com os nossos aliados americanos ­ que são, contudo, os principais poluidores do planeta ­, mas, certamente, não contemporizamos com as vozes segundo as quais é preciso continuar a estudar. Não há mais nada para estudar: os estudos estão feitos e demonstram que o planeta está em perigo e que, portanto, é necessário agir, e agir de imediato. Além disso, também os países europeus deveriam pôr a mão na consciência e agir, não só por palavras, mas também através de actos. Gostaria também, Senhora Presidente, de me referir à transparência. Os senhores deram uma grande importância à transparência, e, por isso, levanto duas questões. O referendo irlandês mostra que o sistema não tem sentido. Não se pode negociar Gotemburgo ou Nice como se negociava Vestefália, quando as tropas suecas, entre outras, estavam envolvidas na Guerra dos Trinta Anos. As diplomacias já deram o que tinham a dar: uma União Europeia deve ser negociada entre cidadãos, entre deputados, entre actores da vida interna da nossa União. A Presidência sueca poderia dar um sinal nesse sentido. Finalmente, Senhor Presidente, permita­me uma breve referência às agências. O Presidente Persson arrisca­se a fazer um "disparate" ao estilo meridional, querendo distribuir tudo em Gotemburgo, e talvez oferecendo a Agência Alimentar a Helsínquia, a um país que me parece o menos indicado de todos para receber essa Agência. Sejam transparentes também neste domínio, e, se não houver tempo, adiem a questão para a próxima cimeira, com um debate mais público, mais aberto, sobre as sedes destas importantes agências europeias. Senhor Presidente, os ministros dos Negócios Estrangeiros dos países da União, que na segunda­feira decidiram prosseguir a ratificação do Tratado de Nice, como se os Irlandeses não tivessem dito "não" por via de referendo, escolheram a pior solução. Uma solução que, efectivamente, corre o risco de confirmar aos olhos de muitos que as Instituições europeias, em vias de construção, não dão ouvidos aos pedidos dos cidadãos e, uma vez despojadas dos seus disfarces ideológicos, mais não são, afinal, do que uma estrutura de confiscação dos poderes dos povos. O "não" ao referendo irlandês, após o "não" ao referendo dinamarquês de Setembro último, constituem avisos. Os povos renunciam a uma Europa na qual não se reconhecem. Acelerar o federalismo nestas circunstâncias, seria a precipitação para a ruína. O Conselho de Gotemburgo ainda tem, porventura, a possibilidade de endireitar a barra. Que decisões deveria o Conselho tomar? Em primeiro lugar, a de interromper a ratificação do Tratado de Nice, anulando as conclusões do Conselho "Assuntos Gerais" de segunda­feira passada. Em segundo lugar, a de enviar um sinal forte aos países candidatos, convidando­os a integrar imediatamente a União, sem tratado suplementar, mediante a adesão à parte intergovernamental dos Tratados actualmente em vigor. Em seguida, a de anunciar que as disposições complementares sobre o alargamento serão inseridas nos tratados de adesão. E, por último, a de organizar uma nova Conferência Intergovernamental, destinada, desta vez, a instituir uma Europa respeitadora das suas nações. Esta CIG deveria apoiar­se, antes de mais, nos parlamentos nacionais e não na nova estrutura confiscatória que está a ser inventada. Eis o que propomos, Senhor Presidente, no nosso contra­relatório sobre o Tratado de Nice. Senhor Presidente, Senhora Ministra dos Negócios Estrangeiros, estou apreensiva com o resultado do referendo na Irlanda. Ele constitui uma vitória para aqueles que querem parar e dizer "não" . Os referendos promovem as posições imediatistas e egoístas, em vez da consciência da responsabilidade no longo prazo. Num momento em que a Europa se encontra no limiar de um período de grande prosperidade, os cidadãos ficam confusos. Com a reunificação, poderemos promover a liberdade, a segurança e as oportunidades e poderemos mostrar solidariedade para com pessoas que sofreram a opressão do comunismo e a devastação da economia planificada. Mas a reunificação é igualmente importante para nós próprios. O alargamento não é apenas uma responsabilidade histórica, mas também uma evolução necessária e uma situação em que todas as partes têm a ganhar. Por isso, é necessário que os Chefes de Estado e de Governo da UE que vão estar em Gotemburgo assegurem uma data­objectivo para o alargamento e obtenham apoio político para esse calendário. Penso que é necessária essa mensagem clara. Mas temos de olhar também para nós próprios. Os cidadãos, e não apenas na Irlanda, questionam o que faz a UE. Não temos sido eficazes a explicar a essência e os progressos da cooperação europeia. Muitos querem atribuir à UE funções que poderão ser melhor exercidas a nível nacional. Dessa forma, reduz­se a autonomia, ao mesmo tempo que se descuram as missões fundamentais da UE de promover a liberdade, garantir a paz, abrir mercados e derrubar as barreiras ao comércio. O alargamento e o aprofundamento da União exigem concentração, coerência e empenhamento por parte de todos nós, que desejamos uma Europa próspera. É para isso que deve servir a cimeira. A cimeira com os EUA constitui, para a Suécia, um acontecimento muito significativo, e é importante para a UE. A liderança deve concentrar­se naquilo que nos une. Se compreendermos os interesses americanos, asseguraremos o empenhamento dos EUA na reunificação da Europa e na sua capacidade de gestão de crises. A tarefa principal deve ser colaborar com os EUA para assegurar a paz e aumentar o comércio livre. George W. Bush é bom para os EUA e é bom para a Europa e é muito bem­vindo entre nós. Espero que ambas as cimeiras possam conduzir a resultados concretos, pelo que lhes desejamos o melhor sucesso. Quero ainda dar os parabéns à senhora ministra dos Negócios Estrangeiros por um semestre de Presidência que começou "cinzento velho" , mas parece agora terminar sob um azul mais luminoso. Senhor Presidente, a Cimeira de Gotemburgo conclui a Presidência sueca que, como já foi dito, teve um programa ambicioso. Quero dar ao Governo sueco a minha aprovação, com distinção, pelo seu desempenho. Gostaria de referir um tema que, na realidade, não consta do programa de Gotemburgo, nomeadamente um dos chamados "E" - o do emprego, que foi abordado na reunião de Março, em Estocolmo - mas, esta semana, a discussão no domínio dos assuntos sociais terminou com um "hat trick" nos minutos finais. Eu diria que este foi, talvez, uma das mais profícuas reuniões de sempre do Conselho em matéria de assuntos sociais, uma vez que nela foram resolvidas três questões. A questão do ruído, a questão da igualdade de tratamento e a questão da informação e consulta aos trabalhadores. Fez­se um excelente trabalho, importante para a futura acção da UE no domínio social. Gostaria de referir, igualmente, o desenvolvimento sustentável, ligando­o às questões sociais - grande parte do debate travou­se, de facto, em torno de desenvolvimento sustentável e das questões ecológicas. Esta relação é importante, mas existe também uma dimensão social. Refiro­me à questão da coesão social entre as pessoas, à questão de uma política que reduza as desigualdades na Europa, que reduza as desigualdades entre gerações. Temos também a questão dos sistemas de pensões e de como estes sistemas poderão ser configurados para funcionar no futuro e, ainda, a questão da redução das desigualdades entre regiões. Todos estes factores são necessários para um desenvolvimento sustentável. Precisamos de uma política económica que não vise apenas o crescimento a curto prazo, mas também a longo prazo. Por isso, é necessário que as preocupações ambientais estejam presentes em todos os domínios. Ao concebermos a sociedade sustentável a longo prazo, essas preocupações devem ter consequências na política de transportes, na política de energia e na política agrícola. As preocupações ecológicas devem influenciar igualmente a nossa acção no plano global. Internamente, recorreremos aos métodos que temos vindo a utilizar, mas complementando­os com o processo de Lisboa, integrando os aspectos ecológicos nos processos em curso nos domínios económico e social. Mas temos de agir também no plano global. Uma oportunidade para o fazer será a Cimeira de Gotemburgo e o encontro com o Presidente Bush, em que a UE deverá manter­se firme nos compromissos do Protocolo de Quioto. É claro que gostaríamos de ter os EUA no mesmo barco mas, neste caso, cabe à UE assumir a liderança. Ainda que os EUA não queiram, a UE tem de assumir a liderança nesta questão. Temos de levar estas questões também para a discussão dos acordos de comércio no âmbito da OMC, integrando aspectos ecológicos e sociais na configuração do comércio mundial. Por último, o gostaria de dizer algumas palavras sobre o mais importante dos três "E", sem dúvida, o do alargamento. Trata­se de uma oportunidade histórica que não pode fugir­nos das mãos. Por isso, estou de acordo com os pontos de vista já expressos por muitos outros oradores, nomeadamente o de que, depois do que aconteceu na Irlanda, temos de ser ainda mais claros em relação aos países candidatos. O processo de alargamento deverá prosseguir, temos de fixar datas­objectivo, cujo sentido deverá ser o de os fazer participar já nas eleições de 2004 para o Parlamento Europeu. É preciso que fique claro que os primeiros países deverão participar nestas eleições. Cada país deve entrar por mérito próprio, pelo que as derrogações e os períodos de transição deverão ser concedidos no menor número possível de domínios. A Suécia cumpriu com sucesso a sua Presidência. Importa agora desenvolver e gerir esta herança. Para terminar, quero dizer algumas palavras sobre a política externa e de segurança, um domínio em que a Presidência realizou um bom trabalho e a Suécia obteve um amplo reconhecimento. A senhora ministra Anna Lindh conseguiu colocar a Suécia numa posição de vanguarda neste processo, através da promoção das medidas preventivas. O facto de desempenharmos hoje um papel de destaque na política mundial, no Médio Oriente, na Coreia, etc., deve­se em grande parte ao mérito de Anna Lindh, a quem exprimo o meu agradecimento. Considero que foi igualmente positivo ter­se assumido uma posição tão clara em relação à convenção. Sendo a Suécia a favor da abertura, teria de ser também favorável a uma convenção, não como o único método, mas como um método para preparar as próximas negociações intergovernamentais. Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, gostaria de começar num registo estritamente pessoal, para agradecer à Senhora Presidente em exercício do Conselho o excelente trabalho que, juntamente como o Senhor Alto Representante Javier Solana e o Senhor Comissário Patten, efectuou na Macedónia. Pertencendo eu a uma geração de filhos da guerra, estou bem consciente de que "pela paz, não se fazem paradas" e de que a paz, o árduo trabalho do dia­a­dia, não dá grandes títulos nos jornais. Para a sociedade mediática, a guerra é melhor. Mas quero agradecer o bom trabalho realizado até agora. O tema principal de Gotemburgo será o desenvolvimento sustentável e, nesse contexto, terá de ser evocado o Protocolo de Quioto. O Presidente Bush irá a Gotemburgo. Não deveriam os detentores de poder na UE, inclusive eu própria, começar por " limpar a própria casa" ? Na União Europeia, subsidiamos o sistema de energia que liberta mais dióxido de carbono. Não deveríamos primeiro, ou talvez ao mesmo tempo, tomar medidas a esse respeito? É mais fácil negociar quando se tem " a própria casa limpa" . O outro grande problema ambiental da Europa é o do tráfego. Existe um projecto comunitário de criar na Europa uma infra­estrutura de grande qualidade e não prejudicial para o ambiente. E, por último, aquele que talvez seja um dos nossos maiores problemas ambientais - a política agrícola comum. Despendemos com ela algo mais de 40 mil milhões de euros por ano. Deste montante, cerca de 5 mil milhões destinam­se a preservar a herança cultural e a biodiversidade, e o resto vai para fins muito contraproducentes, do ponto de vista ambiental; tratemos, portanto, de "limpar a nossa própria casa" antes de irmos mais longe. Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, há muitas questões importantes na apertada agenda da Cimeira: o alargamento, o Médio Oriente, uma eventual nova ronda de negociações da OMC, etc. Mas há que recordar que esta cimeira foi anunciada como a primeira cimeira verde. Trinta anos depois da reunião das Nações Unidas sobre o ambiente, em Estocolmo, e dez anos depois da reunião do Rio, os Chefes de Estado e de Governo têm uma oportunidade histórica, um compromisso e um dever de adoptar uma estratégia credível para um desenvolvimento sustentável na UE. Porém, essa estratégia deve servir igualmente de base a uma futura responsabilidade global pelo ambiente e compromissos na perspectiva da conferência Rio+10, na África do Sul. A proposta da Comissão é um primeiro passo importante, um passo mínimo, diria eu. Para se conseguir uma verdadeira inversão de tendência no sentido de um desenvolvimento sustentável, é preciso mais, muito mais. É preciso que ocorram grandes alterações na política económica, na política de transportes e energia, na política relativa aos produtos químicos, na política agrícola e das pescas. Quando a confiança na UE vacila, e o "não" irlandês ao Tratado de Nice constitui disso um sinal claro, é necessário um debate profundo sobre o futuro da União Europeia, um debate não condicionado, em que participe a sociedade civil europeia. A Cimeira deve indicar esse caminho. Se a Cimeira não produzir resultados credíveis em relação ao desenvolvimento sustentável, isso constituirá mais um retrocesso. É necessário que produza bons resultados! Não se trata apenas de nós, mas das próximas gerações. Desejo o maior sucesso a uma cimeira verde! Senhor Presidente, começo por felicitar o povo irlandês pelo resultado do referendo sobre o Tratado de Nice. Apenas um povo na UE teve oportunidade de votar em relação ao Tratado de Nice, e disse "não" . Se outras populações tivessem podido igualmente votar, teria havido, provavelmente, mais "nãos" noutros países, nomeadamente na Suécia. A Cimeira de Gotemburgo deve deixar claro que o "não" irlandês tem de ser respeitado. Este "não" implica a falência do Tratado de Nice. O que está em causa é o respeito da UE pelas suas próprias regras do jogo. O direito dos Estados­Membros a rejeitarem alterações ao Tratado é fulcral na construção europeia. Sem ele, as democracias nacionais perderão o controlo da União. Por isso, é inacreditável que o Governo sueco possa dizer que o Tratado de Nice continua de pé. Isto é desprezar as regras do jogo democrático. Se o Parlamento sueco tivesse votado contra uma alteração do Tratado, não desejaríamos que essa decisão fosse respeitada pelos outros países comunitários? Penso que a senhora ministra dos Negócios Estrangeiros da Suécia deveria responder a esta pergunta. Os Irlandeses disseram "não" ao tratado de Nice. Trata­se de um "não" a mais poderes para as instâncias supranacionais, a mais poderes para os grandes países da UE. Um "não" a novos passos no sentido de um Estado europeu e à militarização da UE. Por isso, foi também um voto a favor de uma Europa melhor e mais democrática. O "não" da Irlanda não foi contra o alargamento da UE. É perfeitamente possível alargar a UE com base no Tratado de Amesterdão. O poder de influência dos novos Estados­Membros nas Instituições pode ser regulado nos tratados de adesão, como aconteceu no último alargamento. Com este modelo, podem ser corrigidas as discriminações feitas em Nice contra determinados países candidatos. Se o voto irlandês não fosse respeitado, isso constituiria uma mensagem clara de que a vontade dos países pequenos não conta e que os resultados dos referendos só serão respeitados se agradarem à elite no poder. Se isso acontecesse, seria muito grave. Gostaria ainda de dizer algumas palavras sobre a estratégia de desenvolvimento sustentável que irá ser discutida em Gotemburgo. A proposta da Comissão é surpreendentemente concreta e positiva, nomeadamente se comparada com a débil proposta que apresentou para o programa de acção ambiental deste ano. A proposta contém muitos objectivos concretos, como a continuação da redução das emissões de gases com efeito de estufa, medidas para preservar a biodiversidade, a exigência de paragem do crescimento do tráfego e a supressão dos subsídios contraproducentes, por exemplo, à cultura do tabaco. Corre­se agora o risco, evidentemente, de ver desaparecer nas negociações as partes concretas da proposta de estratégia, ficando apenas a retórica, que a nada obriga. Já está a circular uma proposta de compromisso para as conclusões, um non­paper do Governo sueco, que parece reflectir isso mesmo. Espero que o Governo sueco se bata pelo conteúdo concreto da estratégia e consiga preservá­lo. Senhor Presidente, no passado dia 28 de Setembro, os Dinamarqueses disseram claramente "não" ao euro. Na quinta­feira passada, os Irlandeses rejeitaram inequivocamente o Tratado de Nice. Por conseguinte, os únicos dois povos que foram directamente consultados expressaram, com a mesma força, o crescente descontentamento de todos os cidadãos europeus face a uma Europa que tende, cada vez mais, a tratar as nações que a compõem como se estas fossem colónias longínquas. Tal como, lamentavelmente, se verificou após o referendo na Dinamarca, a União opta de novo por ignorar, arrogantemente, a mensagem dos povos europeus. Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, acham que poderão continuar por muito mais tempo a fundar a vossa Europa sobre o menosprezo dos povos, que os senhores tratam como já ninguém ousaria tratar crianças? Senhora Presidente, a Cimeira de Gotemburgo, que tem lugar apenas seis meses após a Cimeira de Nice, deve tomar nota do voto dos Irlandeses, bem como do facto de que houve um povo que usou do direito soberano de veto que os governos não ousaram utilizar em Nice, e deve, por conseguinte, declarar o Tratado nulo e sem efeito, sob pena de os povos considerarem a vossa Europa como um projecto que lhes é estranho e, em breve, hostil. ­ (IT) O referendo irlandês e, antes ainda, o referendo dinamarquês demonstraram uma certa hostilidade dos cidadãos europeus, pelo menos daqueles que puderam votar, relativamente à Europa. Espero que não se trate da recusa da ideia de Europa, mas seja apenas a recusa de um certo tipo de Europa, desta Europa que está a ser construída a partir do topo, uma Europa que, seguramente, não deverá tornar­se a União Soviética europeia, uma Europa que não deverá ser apenas a Europa dos governos, mas também a Europa dos povos, uma Europa que não seja a Europa dos burocratas, mas a dos cidadãos. A este propósito, espero que nas vossas cimeiras, nos próximos Tratados, se dê maior peso, mais espaço, mais competências e mais poder ao único verdadeiro organismo que representa os povos e os cidadãos da Europa: o Parlamento, hoje desvalorizado nos Tratados e nos procedimentos. Senhor Presidente, caros colegas, o valor real do Tratado de Nice reside na introdução que faz no sentido de uma verdadeira reforma da União Europeia. Esta reforma é essencial para a capacidade de alargamento da Comunidade. Congratular­me­ei se, em Gotemburgo, for estabelecido um calendário mais concreto para o alargamento; mencionar especificamente este ou aquele país candidato seria uma atitude muito pouco séria, tendo em conta os capítulos ainda em aberto nas negociações e tendo igualmente em conta o voto da Irlanda. A votação irlandesa, embora com a participação de apenas 33% da população, requer de nós uma abordagem sensível em termos de reacção e análise. Não considero que se trate de uma banalidade democrática. Estaríamos a interpretar incorrectamente o resultado do referendo se inferíssemos que os irlandeses teriam votado contra o alargamento. Mas o que é certo é que votaram acerca do Tratado de Nice. Na história da União, tem havido inúmeros momentos de irritação: o "não" dos Dinamarqueses a Maastricht, a política da Grã­Bretanha aquando da primeira crise da BSE, a demissão da Comissão e as sanções injustas contra a Áustria. Há que analisar de forma diferenciada as razões do voto irlandês, associando­lhe a pergunta sobre o que está a correr mal no projecto europeu. Não se trata apenas de haver um debate público sobre a reforma da União, mas de haver mais democracia e mais transparência num processo de integração que está a ficar cada vez mais complexo. Nesta perspectiva, constitui uma questão­chave a vinculação dos Parlamentos nacionais enquanto guardiães da democracia europeia. Senhor Presidente, gostaria de começar por apresentar as minhas felicitações à Suécia pela eficácia da sua Presidência. Perdoar­me­ão que concentre a minha intervenção no que aconteceu na Irlanda. O povo irlandês falou. A resposta é "não" . Temos de respeitar essa decisão. Gostaria de apelar à Comissão, ao Conselho e também à Cimeira para que garantam, tanto no que dizem como nos sinais que emitem, que essa decisão será respeitada. Têm de analisar a decisão e não tratá­la como se fosse uma irrelevância, enviando a mensagem de que o processo irá por diante com ou sem a Irlanda. Se fosse esse o caso, não precisariam da ratificação de todos os 15 Estados­Membros. Se não é esse o caso, não devem tratar a decisão como algo de irrelevante. Digo­lhes isto na qualidade de alguém que votou ardentemente no "sim" , porque estão a causar mais prejuízos com os sinais que estão a enviar relativos ao referendo pós­Nice do que com quaisquer sinais que enviaram na Irlanda relativos a um referendo antes de Nice. Por favor, tenham cuidado. A complexidade e a falta de clareza do Tratado de Nice permitiu que durante o referendo irlandês fosse incorporado no debate um vasto leque de questões, tanto questões relevantes para Nice como questões que eram irrelevantes, causando preocupação e receio aos cidadãos; daí resultou uma imensa abstenção, com uma diminuta afluência às urnas de 34% dos eleitores, 54% dos quais votaram "não" . Por outras palavras, 19% dos cidadãos com direito de voto votaram "não" e indicaram assim a sua indisponibilidade para avançar com o processo de alargamento, pois era disso que Nice tratava. Por favor, acreditem­me quando digo que não creio que seja desejo do povo irlandês negar aos países candidatos à adesão as oportunidades e o apoio de que nós, como pequeno país subdesenvolvido que éramos, beneficiámos e de que retirámos grande proveito ao longo das três últimas décadas. O nosso governo foi obrigado, por uma decisão do Supremo Tribunal, a gastar tanto dinheiro a dizer ao público quais as razões para votar "não" como quais as razões para votar "sim" . Os meios de comunicação social também foram obrigados a dar tanta cobertura à campanha do "não" como à campanha do "sim" , sem porem em causa as irrelevâncias, isto apesar de todos os principais partidos políticos, organizações de agricultores, sindicatos, editoriais da imprensa e até mesmo a Conferência dos Bispos insistirem num voto no "sim" . Partiu­se do princípio de que o resultado era um facto consumado. Talvez isso explique a razão pela qual o nosso governo fez tão pouco, partiu do princípio de que tinha o eleitorado na mão e contentou­se em tentar ganhar o voto dos eurocépticos para as próximas eleições gerais, com vários ministros a emitirem sinais muito ambivalentes nos últimos meses. A advertência do Senhor Comissário Solbes Mira enfureceu meia Irlanda e suscitou receios de que a Europa se imiscuísse nos nossos assuntos fiscais. As declarações do Primeiro­Ministro Jospin e do Comissário Prodi durante a campanha não vieram ajudar, mas a responsabilidade de investir tempo e energia na campanha era, primordialmente, do nosso governo, que não o fez. Os defensores do "não" , que partiram em desvantagem, sem nada a perder e sem ninguém que corrigisse as suas irrelevâncias e, pior do que isso, jogando no alarmismo, empenharam­se a fundo. Eu votei no "sim" e sinto­me ofendida com as implicações de que, por o ter feito, sou a favor do aborto, sou contra a neutralidade, sou a favor da NATO, a favor da energia nuclear, a favor da eutanásia. É uma lista que nunca mais acaba - é só escolher. São tudo questões que merecem ser debatidas, mas não têm nada a ver com o Tratado de Nice. Precisamos de tempo para reflectir, para analisar o resultado do referendo, para aprender com ele, para dar resposta às preocupações e aos receios legítimos e, sobretudo, para tentar compreender por que razão 65% do eleitorado ficou em casa. Tratou­se de uma condenação do projecto europeu ou de um grito de alerta intercalar dirigido à ordem política estabelecida? Não se chegou ainda a nenhuma conclusão. Na sequência do anúncio, feito a noite passada pelo nosso governo, da criação de um novo fórum nacional pluripartidário para explicar e discutir o projecto europeu em geral e Nice em particular, tenho esperança que um eleitorado irlandês mais informado, mais tranquilizado, permita ao nosso governo ratificar o Tratado de Nice nos próximos doze meses, aproximadamente. ­ (NL) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, faço votos sinceros por que Gotemburgo seja um momento para a Presidência sueca apresentar um grande palmarés. Espero que, também na recta final, a Cimeira de Gotemburgo ­ após a Cimeira de Estocolmo, onde o pleno emprego foi novamente confirmado como uma prioridade europeia ­ possa dar um contributo muito significativo para a estratégia de desenvolvimento sustentável. Ninguém poderá negar, contudo, que a rejeição de Nice por parte da população irlandesa poderia comprometer gravemente o sucesso de Gotemburgo se essa cimeira metesse a cabeça na areia ou inscrevesse o business as usual na sua agenda. E gostaria de dizer ao senhor deputado Poettering que o sinal que nós, Socialistas, esperamos que seja dado em Gotemburgo não é apenas o de que o alargamento é prioritário, mas que também o aprofundamento da Europa se reveste de particular importância e que esse aprofundamento tem se ser realizado com o pleno envolvimento democrático da população, e ainda que essas duas questões não são contraditórias. É óbvio que os Irlandeses deverão ter a possibilidade de procurar a sua própria solução para o problema que agora se levanta, mas o magro índice de participação no referendo e os resultados negativos do mesmo não constituem apenas um problema dos Irlandeses. São o sintoma da perigosa brecha que está a abrir­se entre a política europeia e a população de todos os Estados­Membros, não só da Irlanda, uma brecha que tem a ver com a falta de democracia, a falta de transparência, a falta de diálogo. Senhor Presidente Prodi, alegra­me que tenha tornado claro que o projecto europeu não pode ser realizado por diplomatas atrás de portas fechadas, e congratulo­me particularmente com o empenho da Senhora Presidente do Conselho, que defende uma convenção. Gostaria por isso de pedir­lhe que zele por que essa convenção não se torne numa versão diluída. Mas queria pedir­lhe também que apele aos Estados­Membros para que o debate público, quer sobre o futuro da Europa quer sobre o alargamento, seja um pouco mais dinamizado. Esse debate pode muito bem ser um pouco mais abrangente do que aquilo que agora consta no relatório dos Estados­Membros. Por outro lado, Senhora Presidente do Conselho, quero fazer votos por que a Cimeira de Gotemburgo não seja só uma cimeira verde, mas também uma cimeira vermelha­verde. O colega Andersson já aludiu à viragem política que foi conseguida na passada segunda­feira, no Conselho "Assuntos Sociais", no domínio do direito à informação, à consulta, à segurança e à saúde no trabalho, à maior igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, todos estes temas que estão estreitamente ligados à qualidade do emprego, um ponto que a Suécia considerava tão importante. Espero de todo o coração, Senhora Presidente do Conselho, que Gotemburgo confira também um mandato para a definição de uma estratégia europeia contra a pobreza, contra a exclusão social e em prol de pensões de reforma adequadas e justas. Se Gotemburgo conseguir prová­lo, penso que poderá também demonstrar às pessoas que o projecto europeu merece que nos batamos por ele. Senhor Presidente, fala­se numa solução dinamarquesa para a Irlanda. Será, porventura, a única saída, mas será uma solução trágica que conduz à marginalização e a um estatuto de colónia. Equivale a desligarem­se da possibilidade de influenciar, embora acompanhem as decisões que são tomadas. Coloca­se um fecho na boca e dá­se um tiro no pé. São estes os frutos da campanha anti­europeia, conduzida por nacionalistas e românticos da esquerda, apoiados por britânicos reaccionários e por antigos comunistas dinamarqueses que sempre combateram a cooperação europeia. O senhor deputado Jens­Peter Bonde votou sempre contra toda e qualquer forma de cooperação europeia. Apresenta­se como o apóstolo da democracia e da abertura, mas até há 10 anos atrás apoiou o sistema mais fechado que este mundo alguma vez viu e deu aulas nas escolas do partido da ditadura da República Democrática Alemã. Não lhe dêem ouvidos. É mais importante mobilizar a maioria dos cidadãos aqui na Europa que pretende a colaboração, mas que está insatisfeita com alguma coisa e que não consegue entender o que andamos a fazer, em virtude de os Tratados serem difíceis de ler e de entender e também porque aqui, no Parlamento, nos intrometemos em tudo e mais alguma coisa, a tal ponto que os cidadãos nunca mais lhe vêm o fim. Senhor Presidente, o Tratado de Nice está morto e não se lhe deve dar o beijo da vida. Fazê­lo significaria demonstrar desprezo pela palavra dos cidadãos, não apenas na Irlanda, mas em toda a Europa. A rejeição do Tratado de Nice pelo povo da Irlanda não significa a rejeição do alargamento. Do lado do "não" ninguém fez campanha contra o alargamento. Queremos demonstrar solidariedade para com os povos da Europa Oriental e conceder­lhes os fundos de coesão e os fundos agrícolas que nós próprios recebemos. A questão relativamente à qual se pediu às pessoas para tomarem uma decisão no caso de Nice são novas formas de gerir a UE, formas essas que são inaceitáveis. Gostaria de chamar a atenção dos Ministros da UE reunidos em Gotemburgo e de os alertar para que reflictam com todo o cuidado sobre o efeito que uma segunda derrota retumbante poderá ter para as propostas aprovadas em Nice. É aconselhável que meditem profundamente sobre os efeitos que isso terá sobre o seu próprio eleitorado, que observa com um desencanto cada vez maior a super­estrutura distante e pesada da Europa. O método intergovernamental de negociação dos Tratados da UE, em que os líderes cozinham à porta fechada questões que têm importância para todos os nossos cidadãos, chegou ao fim e neste momento também está morto. É preciso encontrar um método novo que conduza a resultados que sejam compreendidos e aceites por todos nós, com a participação de parlamentos nacionais e regionais e também da sociedade civil. O resultado respeitante a Nice não é uma explosão de euro­cepticismo. É uma indicação de que em todo o continente se está a repensar muito seriamente a Europa. Um destes dias descobri para surpresa minha que estavam a ser enviados soldados irlandeses para a Força de Reacção Rápida. Não sei como é que tal decisão foi tomada. Nenhum dos nossos cidadãos sabe como é que tal decisão foi tomada. Nós votámos "não" por causa de problemas deste tipo. (O presidente retira a palavra à oradora) ­ (NL) Senhor Presidente, o Tratado de Nice não é realmente assim tão mau. Seguramente no que se prende com as relações de poder na Europa, o Tratado de Nice é equilibrado. Por que razão será, então, que o povo irlandês parece ter uma opinião diferente sobre essa matéria? Independentemente das considerações que lhe estão subjacentes, o "não" irlandês parece­me ser a manifestação de um fenómeno que se verifica por toda a Europa. A população dos Estados­Membros está céptica ­ ou mesmo totalmente indiferente ­ em relação ao funcionamento da UE. Isso manifesta­se em momentos cruciais. Aquilo que aconteceu na sexta­feira não foi de todo um facto inédito. Isso é preocupante! Seria injusto atribuir agora aos irlandeses o papel de "maus da fita". Com efeito, é incerto se o Tratado de Nice conseguiria sobreviver a um referendo noutros Estados­Membros. Para ultrapassar esta crise europeia não basta aumentar o grau de transparência. O que aqui está em causa não é menos do que o conteúdo da política da União Europeia, uma matéria sobre a qual os nossos Chefes de Estado e de Governo deverão entabular um diálogo sério com os seus opositores. A Cimeira de Gotemburgo deverá imprimir o primeiro impulso nesse sentido. Disponho de apenas um minuto para felicitar o povo irlandês pela sua lucidez e a sua coragem e para lhe agradecer o ter dito "não" ao Tratado de Nice, e ainda para constatar que, por esse facto, este último se encontra agora caduco. Alguns fingem crer que se trata apenas de uma peripécia sem importância. A verdade, porém, é que se trata do resultado de um referendo popular, que, em domínios como este, deveria ser a regra absoluta. Efectivamente, não se pode incessantemente exaltar os povos da Europa e a democracia e impedir estes de se exprimirem democraticamente. Os Irlandeses, ao optarem claramente pela independência, pela liberdade e pela identidade nacional, puseram em causa o super­Estado federal com que alguns sonham. Não vos surpreenderá certamente que eu me regozije com esse facto. Senhor Presidente, os países candidatos à adesão que vão reunir­se em Gotemburgo no final desta semana já sabem que, apesar da análise perversa apresentada pelos meios de comunicação social, o povo da Irlanda se congratula com o alargamento da UE, como aqui foi dito pelos senhores deputados Cox, Ahern e Doyle e por outros oradores. Ao rejeitar o Tratado de Nice, o povo da Irlanda afastou efectivamente a cortina de fumo que esconde as verdadeiras questões, como por exemplo a de que a Irlanda se estava a afastar da sua posição de neutralidade e a caminhar para uma cooperação gradual com a NATO, uma iniciativa que corrói a neutralidade irlandesa e que implicaria o envolvimento na indústria de armamento e na força de reacção rápida. O Tratado de Nice não é só nocivo para o interesse do povo da Irlanda como para o interesse de todas as pequenas nações da Europa, incluindo os países candidatos. A lição irlandesa é uma boa lição. Os Irlandeses disseram "não" a que seja retirado aos cidadãos o controlo democrático. Obrigado, Irlanda. ­ (NL) Senhor Presidente, Senhora Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, fiquei estupefacto quando, na passada segunda­feira, ouvi as conclusões do Conselho "Assuntos Gerais". O sinal que daí emanou foi, na realidade, algo como business as usual: "É pena, prosseguiremos simplesmente; uma segunda oportunidade para a Irlanda." E gostaria de dizer à senhora deputada Van Lancker que foi a maioria Socialista no Conselho "Assuntos Gerais" quem veio com esse business as usual. Escusa de dizer­nos que o aprofundamento é um factor particularmente importante, a par do alargamento, pois nós sempre o defendemos. Espero que ensine aos seus amigos Socialistas que não podem simular esse business as usual. Em minha convicção, Gotemburgo deveria ser, acima de tudo, uma reflexão sobre aquilo que está a acontecer e sobre quais são as implicações desses desenvolvimentos, nomeadamente para a questão de saber de que forma melhor poderemos envolver os cidadãos na Europa. Temos de evitar que, após a conclusão de Nice, os nossos Chefes de Estado e de Governo se precipitem uns sobre os outros com todo o tipo de visões antagónicas e, dessa forma, aumentem apenas ainda mais a confusão entre a população. Devemos reflectir sobre os objectivos que são comuns e sobre aquilo que queremos realizar em conjunto. Deixemos que Gotemburgo seja também a cimeira em que ­ como Vossa Excelência disse, e com razão ­ iremos finalmente adoptar outro método de trabalho, nomeadamente uma convenção. Mas deixemos que Gotemburgo seja também a cimeira em que estamos dispostos a pensar na forma de acelerar o processo e na forma como melhor poderemos envolver os cidadãos naquilo que se passa na Europa. Penso que esse poderá ser realmente o aspecto positivo do sinal que foi dado pelos nossos amigos irlandeses. Senhora Presidente, Vossa Excelência falou de um roadmap para o Médio Oriente. Espero com toda a franqueza que, na Europa, não voltemos a recair em meros projectos, mas que usemos o nosso talento diplomático para ajudar a resolver o enorme conflito entre Israel e os Palestinianos. Essa deverá ser, em meu entender, a nossa aposta, e sobretudo também que façamos tudo o que estiver ao nosso alcance no sentido de encontrar uma solução para a Macedónia. Foi com razão que o senhor deputado Poettering observou que essa será a prova decisiva para a Europa. Senhor Presidente, ontem à tarde realizou­se uma reunião extraordinária da Comissão dos Assuntos Constitucionais para discutir o grave facto novo que foi o referendo que teve lugar na Irlanda. Em conclusão de um debate muito alargado e profundo, e com base numa convergência política geral, foi aprovada uma declaração cujo texto francês passo a ler: O resultado do referendo irlandês põe novamente em questão, de forma imprevista e dramática, o método seguido o ano passado pela Conferência Intergovernamental. Este resultado dá conta da existência de uma grave incompreensão a nível das opiniões públicas nos Estados­Membros, fruto da falta de transparência nas negociações, do carácter tortuoso dos acordos celebrados, e da complexidade das questões relativas ao alargamento da União e ao processo de integração, a respeito dos quais não houve verdadeiramente confrontação, nem, por conseguinte, clarificação, junto dos cidadãos. Os compromissos já assumidos perante os países candidatos não devem de forma alguma ser postos em causa. Por outro lado, a ulterior análise do Tratado de Nice por parte dos parlamentos nacionais, chamados a proceder à sua ratificação, não pode ignorar o problema suscitado pelo voto irlandês. Em todo o caso, independentemente da busca de soluções para a situação criada, em que o contributo do Governo irlandês será essencial, a Comissão dos Assuntos Constitucionais gostaria antes de mais de reafirmar, agora com uma convicção acrescida, as posições sobre o método a seguir até ao ano 2003, posições essas expressas na resolução adoptada na sessão plenária de 31 de Maio último. O voto irlandês confirma a necessidade não apenas de um debate mais amplo sobre as questões relativas ao futuro da União, mas também de um mandato para a elaboração de textos dotados de valor constitucional, a confiar a uma Convenção que, graças à participação dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu, possa garantir essa transparência e essa plena legitimidade que, até agora, faltaram. Obrigado. Senhor Presidente, o "não" irlandês deve ser respeitado, mas não é verdade quando os apologistas do "não" afirmam que o Tratado de Nice caiu. O Tratado de Nice só cairá no momento em que o Governo irlandês formalmente comunicar aos restantes países que não irá ratificá­lo. E, até ver, o Governo irlandês não fez essa comunicação, portanto, na realidade temos, pelo menos do ponto de vista político, até ao final de 2002 para ver se conseguimos a ratificação do Tratado de Nice. Se este aspecto não se concretizar até 2002, então teremos um problema grave. A Dinamarca já ratificou o Tratado. Este facto ficou a dever­se à existência de uma ampla maioria política que é a favor do alargamento e que não o questiona. O documento de ratificação está, nesta altura, a ser depositado em Roma. Mas, será igualmente importante que se verifique uma discussão sobre a consolidação do apoio público, aspecto que constitui o terceiro ponto da Presidência sueca. Compete­nos a responsabilidade de, antes e depois de Laeken, dinamizar este debate. Senhor Presidente, não censuro outros governos europeus por ignorarem a decisão do povo da Irlanda. O próprio Governo irlandês ignorou o mandato que recebeu claramente dos cidadãos. Como a senhora deputada Dybkjær acabou de dizer, o que o governo fez foi dizer aos outros governos da UE que continuassem a fazer tudo como habitualmente; a seguir vai virar­se de novo para os cidadãos irlandeses e levá­los a votar outra vez até as coisas darem certas. Vão pedir aos cidadãos da Irlanda que votem de novo o mesmo Tratado, ao qual estão ligadas declarações que não são juridicamente vinculativas. Isso é completamente inaceitável para o processo democrático e o nosso governo é culpado de traição na maneira como aborda a votação dos Irlandeses. O alargamento pode avançar, mas queremos que seja um alargamento justo e equitativo. Gostaríamos que os novos Estados­Membros aderissem nas mesmas condições que foram oferecidas à Irlanda. Em vez disso, as portas têm­se mantido bem fechadas para impedir a entrada desses países até que as regras sejam alteradas segundo as conveniências dos países grandes e ricos da Europa. Não é aceitável. Os países da Europa Oriental estão a ser enganados pelos líderes europeus que insistem em que o voto no "não" na Irlanda foi um "não" ao alargamento. Não é verdade. Como o senhor deputado Cox afirmou, nós fizemos campanha a favor do alargamento mas contra o Tratado de Nice, porque ele não é do interesse dos países que vão aderir nem do interesse dos actuais Estados­Membros. Serve exclusivamente os interesses dos mais poderosos, e não é uma Europa assim que queremos ver surgir no futuro. Senhor Presidente, também eu gostaria de endereçar os meus agradecimentos à Presidência sueca e em especial à senhora Presidente do Conselho, sobretudo pela sua cooperação. O voto irlandês demonstra que os cidadãos querem a Europa, mas uma Europa que entendam, que seja transparente, actuante e democrática. No entanto, qual é a verdadeira situação? Temos um Tratado que ninguém sanciona, mas do qual se diz que tem de ser ratificado para não colocar em perigo o alargamento. Mas o que vamos fazer quando o Tratado estiver ratificado em catorze países - quando já não se puder, portanto, alterar uma vírgula sequer - e quando, no Outono de 2002, for rejeitado pela segunda vez pelos Irlandeses? Não se tratará de um autêntico jogo? Não deveríamos também preparar outras opções como a de as condições formais para o alargamento, como é o caso do número de lugares e de votos, poderem ser negociadas também para os acordos de alargamento, tal como foi o caso aquando dos anteriores alargamentos? Creio que deveríamos pelo menos preparar uma opção deste tipo, para que não venha a haver atrasos no alargamento e não estejamos a enviar a mensagem errada, criando, até Novembro de 2002, insegurança em relação aos candidatos à adesão. Temos de tomar providências no sentido de o processo "pós­Nice" ser acelerado por meio de debates públicos e convenções, de modo a encontrar­se concluído no final de 2003, tal como mencionado no relatório Méndez de Vigo/Seguro. Aliás, recomendo aos Governos dos Estados­Membros que consultem o relatório, dado que nele se encontra uma série de indicações sobre como vencer esta crise. Não vale a pena haver truques, protocolos, cláusulas de opt out ou qualquer outra coisa, o que tem de haver é um Tratado com uma clara mensagem para os cidadãos, relativamente a estes poderem ter a sua participação nesta Europa. Nos últimos meses, os Schröders, os Fischers, os Jospins e os Blairs brilhavam com os seus belos discursos visionários e, agora, eu gostava que eles passassem um pouco desta fantasia dos seus discursos para a política concreta, de modo que esta Europa social­democrata não passasse à história como aquela Europa que não está em condições de solucionar os problemas do passado e do futuro. Senhor Presidente, como já várias vezes foi dito, o "não" irlandês não foi um "não" ao alargamento. Nem um só partido político da Irlanda falou contra o alargamento, seja do lado do "não" seja do lado do "sim" ; só houve uma organização - uma organização apartidária que fez campanha pelo "não" - que falou contra o alargamento. Os cidadãos irlandeses pronunciaram­se sobre Nice e a sua decisão será respeitada. Os cidadãos dos outros catorze Estados­Membros também têm direito a ter uma palavra a dizer sobre o Tratado, de acordo com as respectivas Constituições. No caso deles, a opinião será expressa através dos seus parlamentos democraticamente eleitos. Não se lhes pode recusar esse direito. É irónico que os elementos desta assembleia que falaram contra Nice, porque Nice era Europa em demasia, andem agora a dizer que a Europa deverá dar instruções aos seus Estados­Membros para não ratificarem Nice. É difícil acreditar que essa atitude antidemocrática seja expressa aqui pelos Verdes irlandeses e por outros. Vou colocar­lhes a questão em termos simples, pois parecem ter muita dificuldade em compreendê­la: essas pessoas argumentam que deverá perder­se o Campeonato do Mundo porque a primeira equipa que joga perde se não marcar o primeiro golo, ou o jogo deverá ir até ao fim e todas as equipas que se qualificaram deverão jogar os jogos até ao fim? Há tempo para a ratificação; mesmo que precisemos de tempo adicional, utilizemo­lo. Como democracia que são, em que o povo é soberano, os Irlandeses também têm direito a decidir reconsiderar a sua decisão e a confirmá­la ou invertê­la. Do que agora precisamos é de um debate sustentado sobre Nice. Os partidos que apoiaram Nice deverão tentar obter um mandato nas próximas eleições gerais, que terão lugar em Junho de 2002, a fim de apresentarem aos cidadãos uma nova proposta sobre Nice antes de Dezembro de 2002. O deputado John Cushnahan e eu publicámos uma iniciativa com sete pontos respeitante a medidas que poderiam contribuir para clarificar as questões e para atenuar os receios na Irlanda. É com muita satisfação que comunico que uma dessas iniciativas, a criação de um fórum na Irlanda sobre o futuro da Europa, foi adoptada pelo Governo irlandês. Trata­se de uma proposta que apresentei em Dezembro de 2000, depois de Nice. Agradeço à Senhora Ministra sueca que está aqui presente hoje de manhã a sua confirmação de que vai haver uma convenção. Não é fácil de compreender o número imenso de preocupações ­ umas de âmbito interno, outras de âmbito europeu ­ que deram origem ao resultado do "não" na Irlanda. Há uma preocupação geral e predominante, que é a sensação de que os cidadãos estão a perder o controlo sobre o seu governo e a sua vida. Os cidadãos sabem que o projecto europeu é necessário e importante, mas não sabem muito bem como é que se integram no esquema geral. O fundamental é que se quisermos que as pessoas, em todos os países da Europa, dêem início a uma nova experiência de partilha da democracia, da soberania, dos benefícios das liberdades, temos de assumir corajosamente a liderança, como seus representantes eleitos, explicitando de forma muito pormenorizada como é que as coisas vão funcionar. Concluindo: os direitos de cada Estado­Membro e de cada cidadão que vive na Europa têm de ser garantidos. A melhor maneira de o fazer é através de um novo federalismo assente numa Constituição europeia. Até agora, temos apenas um contorno muitíssimo vago do que isso poderá representar. Temos uma montanha para escalar, mas estou confiante que os cidadãos da Irlanda e do resto da Europa estarão à altura do desafio quando lhes for dada a oportunidade. ­ (NL) Senhor Presidente, foi há dez anos atrás que, numa cimeira europeia, os nossos Chefes de Estado e de Governo se ocuparam pela primeira vez da questão do desenvolvimento sustentável. Isso aconteceu há um vergonhoso ror de tempo. A Comissão colocou um bom documento em cima da mesa, mas o que levou a Presidência sueca a suprimir do projecto de conclusões esta proposta da Comissão, de abolir a subvenção de combustíveis fósseis, antes mesmo de os Chefes de Estado e de Governo terem chegado a Gotemburgo? Qual o motivo de tanta precipitação? Por que razão suprime a Suécia o desenvolvimento sustentável, antes mesmo de começar a cimeira? O Parlamento Europeu pronunciou­se, com uma maioria de 95% dos votos, a favor da ratificação do Protocolo de Quioto por parte da Europa, mesmo sem os Estados Unidos. Chefes de Estado e de Governo, tornem claro ao Presidente Bush que é irresponsável ­ seja para que país for ­ que se coloque à margem do Protocolo de Quioto. O facto de nos Estados Unidos ainda se aplicar a pena capital ­ como esta semana se verificou uma vez mais ­ já é suficientemente grave, mas isso é, afinal de contas, um assunto que diz respeito ao próprio povo norte­americano. Porém, o plano energético de George W. Bush ­ para mais petróleo, mais carvão, mais gás e mais centrais nucleares ­ significa a morte do clima em todo o planeta. Isso é irresponsável e exige, pois, linguagem clara e acções por parte dos nossos Chefes de Estado e de Governo na Cimeira de Gotemburgo. ­ (ES) Senhora Presidente em exercício do Conselho, penso que sairá satisfeita desta sessão, já que temos estado a dizer que está bem preparada para o exame final de Gotemburgo. Penso que hoje este Parlamento reconheceu os esforços da Presidência sueca, e os seus em particular, para realizar um trabalho que se veja coroado de êxito. Também eu desejo reconhecê­lo. Penso que a Presidência sueca soube ter jogo de cintura político. Por exemplo, penso que reagiu prontamente em relação ao memorando sobre os fundos de coesão, o que é positivo, porque a Europa não é a Europa dos mercadores, mas a Europa da coesão e a dos princípios e valores comuns que todos comungamos. Penso ainda que se registou, nessa mesma linha, uma mudança na Presidência sueca, visível nos últimos documentos preparatórios relativos a um tema que é de enorme interesse para este Parlamento, a convenção. Penso que se registou, do início até agora, uma mudança, por terem compreendido que é necessário preparar a próxima Conferência Intergovernamental de forma a que não se repita o que aconteceu com o Tratado de Nice, e penso que o modelo da convenção vai ganhando terreno: trata­se de um modelo participado, aberto e transparente, características que a Senhora Presidente pretende garantir. Solicitava­lhe que tivesse um pouco mais de audácia ­ como disse um revolucionário francês, de l'audace, encore de l'audace, toujours de l'audace. Como vê, estou ao lado de François Bayrou, que me imbuiu destas ideias revolucionárias. Sejam mais audazes, apostem na convenção, porque julgo que essa é a lição que devemos retirar do referendo irlandês. É preciso contar com os cidadãos, escutá­los, ouvi­los, e a convenção é um método que se presta a isso mesmo. Por conseguinte, incentivo­a a seguir nessa linha, defendida pelo presidente do meu grupo, senhor deputado Poettering, e que nos traga de Gotemburgo a boa notícia de que Gotemburgo lançou já essa convenção para avaliar o futuro da Europa. Senhor Presidente, Senhora Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, vou concentrar­me em aspectos da política externa e de segurança que o Parlamento Europeu gostaria de recomendar ao Conselho Europeu de Gotemburgo. Em primeiro lugar, gostaria de endereçar os meus agradecimentos à Presidência sueca pelas iniciativas que empreendeu no domínio da prevenção de conflitos e da gestão civil de crises. Esta actuação honra a tradição da Suécia nesta matéria, além de ser positiva e importante para a União Europeia. Gostaria de exortar a senhora Presidente do Conselho no sentido de este projecto por si iniciado ser levado a bom porto em Gotemburgo através de um programa concreto e forte, que possa ser posto em prática sem demora. Uma das mais difíceis tarefas, não apenas para a Presidência do Conselho, mas para todo o Conselho Europeu de Gotemburgo, vai ser expressar claramente as nossas preocupações e receios ao Presidente americano relativamente à nova política que este adoptou para os Estados Unidos da América. Não é apenas o projecto americano do sistema de defesa antimísseis que nos preocupa bastante, é também o desrespeito pelos compromissos de Quioto e a atitude dos EUA perante o Tribunal Penal Internacional. Mas é o facto de os EUA se terem afastado da tradicional colaboração com a União Europeia que é sobremaneira inquietante para todos aqueles que consideram esta colaboração como absolutamente prioritária para a resolução dos gravíssimos problemas mundiais. Senhora Presidente, eu gostaria que se pusesse fim à triste e dramática situação em que se encontra a Antiga República Jugoslava da Macedónia. Dentro de menos de uma hora, iríamos receber entre nós o Presidente da Antiga República Jugoslava da Macedónia, o senhor Trajkovski. Mas ele não vem, provavelmente devido à difícil situação que se vive no país. E nós temos uma parte da culpa, Senhora Presidente do Conselho, pelo surgimento desta situação. Temos uma parte da culpa pelo terrorismo do UCK - que nós, apesar da resolução 1244 do Conselho de Segurança, não extinguimos - que assola este país e compromete a sua existência. Senhora Presidente do Conselho, a União Europeia tem de envidar todos os esforços para pôr fim ao terrorismo e para que este país receba a ajuda de que necessita Senhor Presidente, o Presidente Lincoln afirmou que é possível enganar permanentemente algumas pessoas, enganar todas as pessoas durante algum tempo, mas que não é possível enganar todas as pessoas permanentemente. O que está a acontecer neste momento na sequência da votação irlandesa sobre o Tratado de Nice é inaceitável à luz de quaisquer normas da democracia ocidental. Um Estado­Membro sondou os seus cidadãos, nos termos das disposições do Tratado, acerca da conclusão das modificações desse Tratado. Por variadas razões, os cidadãos recusaram essas modificações. Tal resultado não pode ser ignorado, seja com base num afluxo de eleitores às urnas que foi inferior ao normal - com que legitimidade? - seja porque algumas pessoas acham que o único resultado satisfatório do referendo é um resultado positivo. No momento em que a UE caminha para o alargamento, não podemos sugerir aos países que esperam à porta da União Europeia que é possível anular a democracia e o Estado de direito, incentivando tacitamente o Governo irlandês a realizar outro referendo numa ocasião futura. Não é andando às voltas com protocolos adicionais que se vai persuadir a opinião pública, que está céptica, a votar a favor de modificações do Tratado que são difíceis de explicar e que não trazem nenhum benefício real que melhore o funcionamento efectivo da União Europeia. Só há uma maneira de tranquilizar a opinião pública e de manter o objectivo vital do alargamento da UE. Com o tempo, o Tratado de Nice tem de deixar de existir. Nestas circunstâncias, é melhor não haver nenhum tratado do que haver um mau tratado. Do que precisamos agora, urgentemente, é de realizar um debate verdadeiro e substancial sobre o futuro da União Europeia. A ideia de uma convenção não vinculativa, a que outros intervenientes fizeram referência, é uma ideia que chega agora na altura certa. Este processo só será bem sucedido, porém, se todos os cidadãos da Europa participarem e forem consultados sobre estas questões essenciais. Até ao fim de 2003, o mais tardar, os parlamentos nacionais deverão poder então ratificar ou as disposições relevantes do Tratado de Nice ou as da convenção. Se acaso o Conselho Europeu não seguir este rumo e espezinhar visivelmente os procedimentos democráticos nos Estados­Membros de pequenas dimensões, isso apenas servirá para alienar ainda mais uma opinião pública europeia que verdadeiramente procura obter mais informação. A Europa e as suas Instituições só podem ser construídas com o apoio duradouro dos seus povos. Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer à Presidência sueca pela forma competente como dirigiu as negociações do alargamento e pela excelente preparação da Cimeira de Gotemburgo. Irei debruçar­me apenas sobre dois aspectos, para que este debate não se afogue no referendo irlandês. O primeiro diz respeito à sustentabilidade. Penso que a aprovação da estratégia global para a sustentabilidade poderá representar um contributo muito positivo para o desenvolvimento europeu. Torna­se necessária a aprovação de um regime obrigatório para a integração de considerações ambientais a todos os níveis da cooperação europeia, aspecto que deverá concretizar­se no âmbito do Sexto Programa de Acção para o Meio Ambiente, como o pilar ambiental da estratégia a desenvolver ao longo dos próximos anos. Conforme referimos aqui na resolução do Parlamento, a sustentabilidade deve ser vista numa perspectiva global. Neste momento não existem outras partes poderosas do Mundo, além da UE, que possam assumir esse papel e, por esse motivo, espero que a presença do presidente Bush, porventura o menos sustentável de todos, possa, pelo contrário, reforçar a coesão da UE em torno desta questão. Em seguida, gostaria de dizer algumas palavras sobre o alargamento. Devemos ter cuidado com a retórica. Penso que deveríamos demonstrar respeito pela decisão que resultou do referendo na Irlanda. Mas estou igualmente atento ao que dizem os políticos irlandeses, tanto aqueles que são a favor do "sim" como aqueles que defendem o "não" , e que afirmam que o problema na Irlanda não foi o alargamento, pelo que considero muitíssimo importante que se entenda o referendo na Irlanda como uma clara aprovação de que as negociações relativas ao alargamento devem continuar ao mesmo ritmo, até que seja encontrada uma solução para a Irlanda. Seria um erro histórico se o alargamento caísse por terra ou fosse adiado por causa do referendo, quando o problema para o povo irlandês não reside nesse ponto. Por esse motivo gostaria de apelar para que o Conselho Europeu, liderado pela Presidência, mostre alguma flexibilidade e preste o maior apoio possível para que se possa encontrar uma solução que satisfaça a população irlandesa. ­ (IT) Senhor Presidente, Senhora Ministra dos Negócios Estrangeiros, Senhor Presidente da Comissão, o alargamento não é apenas uma questão económica, mas sim um grande acontecimento político que se fundamenta na história dos povos europeus, na sua cultura comum: o direito romano, o cristianismo, as universidades e o Iluminismo. Temos hoje o dever de redescobrir essa unidade cultural destinada a reforçar uma opção necessária, diria mesmo obrigatória e irreversível, que é o alargamento. A Comissão, o Conselho e o Parlamento têm o dever de promover a participação dos cidadãos neste processo, como salientou o Senhor Presidente Prodi. O sentido do voto dos Irlandeses deve, naturalmente, fazer­nos reflectir: não devemos dramatizar, mas temos, sem dúvida, o dever de envolver os povos europeus nos grandes temas respeitantes à União. Para atingir o objectivo do alargamento, a Comissão terá o apoio pleno e convicto do meu partido político e do novo Governo italiano, empenhado numa forte e renovada acção europeísta, como salientaram e reconheceram também hoje o Sr. Javier Solana e o Sr. Giscard d' Estaing. Mas precisamente porque temos o dever de envolver os povos europeus, penso que, no que respeita ao processo de reforma, devemos também prever uma fase preliminar em que o Parlamento Europeu, os parlamentos nacionais, os governos e a Comissão se associem para preparar a futura Conferência Intergovernamental de 2003. Concordo, Senhor Presidente Prodi, com a sua ideia de não circunscrever o debate a uma elite: portanto, menos elitismo e mais parlamentarismo nos processos de reforma. Quanto ao outro tema, o das relações entre os Estados Unidos e a União Europeia, penso que se deve reforçar o diálogo transatlântico, pelo que é bem­vinda a visita do Presidente Bush. Por último, também um empenhamento no processo de paz no Médio Oriente. Penso que a União Europeia deve fazer o que estiver ao seu alcance; eventualmente, uma vez ultrapassada a fase mais difícil e evitado o recurso ao terrorismo, deveria intervir também, quanto a mim, com vista ao crescimento económico dos territórios que giram à volta de Israel, para que à tensão étnica e política não venha juntar­se também a tensão económica. Penso que a União Europeia poderá desempenhar um importante papel neste sector. Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, os quinze Chefes de Estado e de Governo vão reencontrar­se esta semana por ocasião de um Conselho Europeu que encerrará uma Presidência sueca da União que todos concordam em qualificar de positiva, nomeadamente em matéria de transparência e de acesso dos cidadãos à informação. Esta cimeira será igualmente chamada a avaliar os resultados inesperados do referendo irlandês sobre a ratificação do Tratado de Nice. Lamentamos o "não" do povo irlandês em relação a este Tratado, que, se bem que esteja longe de ser perfeito, conseguiu, em todo o caso, resolver as questões deixadas em aberto em Amesterdão e, acima de tudo, abrir o caminho ao alargamento da União Europeia a outros países. Que nos dizem, realmente, os Irlandeses através da sua forte abstenção? Que os cidadãos vêem na Europa, demasiadas vezes, uma nebulosa abstracta e afastada das suas preocupações quotidianas. Se há uma mensagem a reter deste voto de rejeição, ela é, sem dúvida, a da urgência de um verdadeiro debate popular, no terreno, sobre estas questões. Tenho confiança na capacidade da União para aceitar este desafio. Desejamos que o Tratado de Nice entre em vigor antes do final de 2002, por forma a que a União Europeia esteja pronta a acolher, como se comprometeu a fazer, os novos Estados­Membros a partir de 2004. Os Quinze devem fazer diligências para ratificarem este Tratado num prazo tão curto quanto possível, e não posso deixar de me regozijar pelo facto de a França ter sido, através do seu voto, ontem, na Assembleia nacional, um dos primeiros Estados­Membros a fazê­lo. A nossa prioridade, e o Conselho Europeu de Gotemburgo deverá reiterá­lo solenemente, continua a ser a preparação do alargamento. Envidaremos os maiores esforços para que o pós­Nice corresponda às expectativas dos cidadãos europeus no respeitante à finalidade da União, do seu projecto político e do seu défice democrático. Dizemos "sim" ao pós­Nice, preparado por uma convenção que associe os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu, os governos dos Quinze, a Comissão e a sociedade civil. "sim" a uma Constituição europeia que reitere os nossos valores comuns, o respeito dos direitos humanos, a diversidade cultural e o modelo social, e que determine as competências que incumbem aos Estados­Membros e à União. Dizemos "sim" , também, a uma federação de Estados­nações em que cada um conserve a sua especificidade e as suas competências. Senhor Presidente, o alargamento ocupou o lugar principal deste debate, o que acho muito natural. Estou muito satisfeita pelo amplo apoio dado por esta câmara ao alargamento. O Parlamento tem desempenhado, até aqui, um papel decisivo, nomeadamente ao exigir que os países candidatos possam participar nas eleições europeias de 2004. E irá continuar a ter um papel muito importante na dinamização do processo de alargamento. Levarei comigo para Gotemburgo o vosso desejo de sinais claros por parte da Cimeira, incluindo a fixação de um calendário mais concreto. Levarei, igualmente, comigo a vontade da grande maioria do Parlamento que é favorável ao prosseguimento da ratificação do Tratado de Nice. Quero manifestar o meu especial apreço pelos senhores deputados Poettering, Barón Crespo, Cox, Collins e outros líderes parlamentares que deram expressão a essa vontade. Obviamente que o referendo na Irlanda deve ser levado a sério. Temos de melhorar a nossa capacidade de enraizar na opinião pública as questões da UE e o projecto europeu. Temos de tomar a sério o resultado da consulta popular. Trata­se de uma responsabilidade comum e de uma lição para todos nós. Todos desejamos, naturalmente, ajudar a Irlanda e o Governo irlandês, da forma que eles próprios entenderem melhor. Contudo, para não prejudicar mais o projecto europeu e para não afectar a credibilidade da União, devemos prosseguir igualmente com a ratificação do Tratado de Nice e com o processo de alargamento. Devo dizer que é uma sorte os líderes parlamentares Wurtz e Bonde não terem maioria, nem neste Parlamento nem nos parlamentos nacionais, quando argumentam contra a ratificação do Tratado de Nice. São, justamente, essas posições que lançam a apreensão nos países candidatos. O Tratado de Nice constitui, de facto, uma condição para o alargamento. Um "não" ao Tratado de Nice é o mesmo que um "não" ao alargamento e com amigos destes, os países candidatos não precisam de inimigos. Também é importante para o alargamento que continue o processo de discussão das questões concretas. O Presidente da Comissão, senhor Prodi, e outros sublinharam hoje a importância de abordarmos e começarmos a discutir as questões verdadeiramente difíceis, por exemplo, as que dizem respeito ao ambiente, à livre circulação de pessoas e à livre circulação de capitais. Julgo que é importante dizer ao Parlamento que, com as negociações que tivemos no início desta semana, não apenas encontrámos posições comuns entre os Estados­Membros em torno dessas difíceis questões, como também demos início às negociações com os países candidatos e, inclusivamente, concluímos essas negociações com alguns deles. Chegámos a acordo com quatro países candidatos em relação às questões ambientais. Sobre a livre circulação de pessoas, chegámos a acordo com dois países. E sobre a livre circulação de capitais, com outros dois. Gostaria de comentar especificamente a livre circulação de pessoas, uma vez que foi uma questão muito sensível. Neste domínio, procurámos uma solução flexível, que implica darmos a possibilidade de períodos de transição aos países que considerem ter deles necessidade absoluta, enquanto a outros concedemos uma certa flexibilidade. Os Governos sueco e neerlandês declararam nestes últimos dias que desejam abrir­se à mão­de­obra dos novos Estados­Membros logo na fase inicial, de modo a que esta possa trabalhar nos nossos países em igualdade de condições com a mão­de­obra proveniente dos Estados­Membros mais antigos. Espero que muitos países sigam o exemplo e façam declarações semelhantes o mais rapidamente possível. A este respeito, penso que os senhores deputados do Parlamento Europeu também poderão contribuir para influenciar os respectivos governos. Muitos dos oradores referiram o desenvolvimento sustentável e as questões ambientais. Posso garantir que continuaremos firmes nos compromissos do Protocolo de Quioto. Levaremos para a reunião as questões climáticas e iremos discuti­las com o Presidente Bush. Faremos, em Gotemburgo, tudo o que estiver ao nosso alcance para avançar nas questões ambientais. Ao mesmo tempo, penso que é importante levantar também as questões sociais, como referiu o senhor deputado Barón Crespo, entre outros, e deixar claros os progressos que fizemos nessas questões e em relação à situação dos trabalhadores. No que se refere à política externa, prosseguiremos com o trabalho relativo aos Balcãs ocidentais e ao Médio Oriente. Já vimos que a UE pode desempenhar um papel importante. É evidente que este trabalho deve continuar. Lamento que não possamos receber hoje neste Parlamento o Presidente Trajkovski mas, por outro lado, penso que ele tomou a decisão acertada, ao optar por regressar à Antiga República Jugoslava da Macedónia para fazer avançar as negociações com vista a um desenvolvimento pacífico da situação. Penso também que, com o programa de prevenção de conflitos que o senhor deputado Sakellariou referiu, a União ganhou e continuará a ter bons instrumentos para o seu trabalho futuro neste domínio. Trata­se de um trabalho em que a Suécia vai continuar empenhada, mesmo depois da Presidência. A terminar, quero agradecer as amáveis palavras dirigidas à Presidência sueca. Terei todo o gosto em voltar aqui para agradecer a excelente e construtiva cooperação que nos foi proporcionada pelo Parlamento Europeu. Infelizmente, esta é a última vez que vos falo deste lugar, mas espero continuar a cooperar com o Parlamento na qualidade de " simples ministra dos Negócios Estrangeiros" . (Aplausos) Senhor Presidente, uma breve resposta relativamente a alguns pontos que surgiram no debate. Em primeiro lugar, vejo com muito agrado que este Parlamento tomou muito a sério a vontade expressa pelo povo irlandês, não só porque representa todo um povo ­ ainda que a percentagem de votantes não tenha sido muito grande ­, mas também porque representa todo um país; sobretudo, porque nos levará a todos a adoptar métodos novos na governação da Europa. É uma lição, e apraz­me que tenha sido manifestada uma vontade comum ­ por parte do Parlamento, da Comissão e da Presidência, assim como no texto da Comissão dos Assuntos Constitucionais que o senhor deputado nos leu ­ no sentido de virar a página no modo de gerir as cimeiras, no modo de legislar na Europa. Esta é a verdadeira lição a aprender, e por isso a grande e transparente Convenção para que estamos a orientar­nos deve constituir a mensagem nova, a mensagem sobre a qual os povos europeus se possam pronunciar com conhecimento de causa, com tranquilidade, sabendo o que está em jogo. A senhora deputada Doyle fez um pequeno parêntesis sobre a influência das declarações do Senhor Comissário Solbes Mira e de mim próprio, bem como do Senhor Primeiro­Ministro Jospin, no referendo irlandês. Gostaria de responder pelas declarações da Comissão. O juízo emitido sobre a economia irlandesa, sobre alguns problemas que tinham surgido, foi baseado em numerosos critérios que temos de respeitar. É dever da Comissão respeitar esses critérios ­ decididos, aliás, pelos quinze países, entre os quais a Irlanda ­ de modo rigoroso. O nosso dever não é abrir excepções para alguns: o nosso dever será aplicar as normas de igual modo aos pequenos e aos grande países, pois a Comissão deve ser guardiã dos interesses de todos os povos e de todos os países europeus. Foi assim que procedemos até agora, e vamos continuar a fazê­lo no futuro. Aproveito esta curta resposta para fazer mais duas observações. Em primeiro lugar, não devemos descurar ­ e agradeço, uma vez mais, à Presidência sueca ­ o grande passo dado no desbloquear das directivas sociais. Estavam paradas há muito tempo, constituíam um problema: deu­se agora mais um passo em frente. A esse propósito, agradeço também o trabalho desenvolvido pela Senhora Comissária Diamantopoulou. Finalmente, foi feita uma referência ao discurso que pronunciei há alguns dias relativamente à necessidade de um imposto europeu. Gostaria de insistir nessa ideia, de afastar todos os equívocos e de iniciar convosco, Parlamento, uma reflexão sobre este tema tão delicado. A Comissão está a trabalhar, está a desenvolver um trabalho técnico sobre a exequibilidade e as possibilidades deste imposto, que deve substituir os impostos existentes, não constituindo, de modo algum, um novo ónus para os cidadãos europeus. Sobre este aspecto fomos claros desde o primeiro momento em que nos referimos ao assunto, e temos de ser claros agora. Temos também de esclarecer, todavia, que esta posição corresponde a uma solicitação explícita do Conselho e do Parlamento. Temos de reflectir sobre estes temas, pois as Instituições devem viver num contexto democrático, inclusivamente no domínio fiscal, e, assim, o objectivo desta hipotética e eventual taxa é substituir o actual sistema ­ que é complicado, opaco, não transparente ­ das contribuições nacionais, reforçando a ideia de um modo democrático de obter os recursos e de um modo transparente de gastar os recursos obtidos. É esse, claramente, o nosso dever, até para evitar a eventual posição, frequente nos nossos Estados­Membros, que se resume na expressão "I want my money back" , "quero o meu dinheiro de volta" , ou seja, uma espécie de contabilidade reservada que é a contabilidade dos Estados nacionais, de que as Instituições europeias são um objecto passivo. Esta situação deve, quanto a mim, ser alterada, e ­ repito­o ­ é um passo obrigatório para todas as instituições democráticas: contar com recursos claros ­ que podem, evidentemente, ser transferências de impostos nacionais para impostos europeus, mas que devem ser claros, especificamente destinados às Instituições europeias ­ e responder com igual clareza perante os cidadãos europeus. Considero que são estes os métodos que devemos usar sempre. Se assim procedermos, a atitude dos povos europeus será uma atitude muito mais positiva, muito mais compreensiva, pois compreenderão o que fazemos com a sua confiança e com o seu dinheiro. Finalmente, tenhamos também presente esta lição do referendo irlandês e das reflexões que se lhe seguiram. Os povos europeus devem e querem pronunciar­se sobre um projecto forte, sobre um projecto audaz. Querem pronunciar­se sobre um projecto compreensível, querem saber qual é a parte do seu destino que irão partilhar com os outros países europeus. Não têm qualquer hostilidade preconcebida, qualquer novo fechamento; têm apenas o direito de compreender, o direito de conhecer todos os passos que têm pela frente, todos os passos que guiarão a sua vida. Dado que somos árbitros ­ e sê­lo­emos no futuro próximo ­ de decisões importantes para todos os cidadãos europeus, temos de encetar esse caminho, temos de avançar nesse sentido. E a Convenção ­ na forma que assumir ­ é o primeiro passo delicado desta nova fase das Instituições europeias. Muito obrigado, Senhor Presidente. Está encerrado o debate. Comunico que recebi seis propostas de resolução apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento, para encerramento do debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão relativas à preparação do Conselho Europeu de Gotemburgo. A votação terá lugar às 12H00. Estão encerrados os debates desta manhã. Suspendo, portanto, a sessão até ao período de votações que terá lugar ao meio­dia. (A sessão, suspensa às 11H33, é reiniciada às 12H00) ­ (ES) Senhora Presidente, o meu ponto de ordem refere­se a uma questão que suscitei já noutras ocasiões neste Parlamento: continuam a morrer cidadãos africanos nas costas espanholas. Recentemente, ao serem abordados pela Guarda Civil espanhola, morreram quinze cidadãos africanos ao largo das Ilhas Canárias e ainda esta semana morreu mais uma pessoa. Penso que nos preocupamos muito quando morrem mexicanos no deserto do Arizona, mas, em contrapartida, ficamos absolutamente indiferentes quando morrem continuamente ao largo das nossas costas pessoas que vêm à procura de trabalho na Europa. Julgo ter chegado a hora de este Parlamento e as Instituições europeias tomarem medidas para combater este gravíssimo problema que afecta todos nós. Senhor Deputado Nogueira, a sua mensagem fica registada. VOTAÇÕES (O Parlamento aprova a proposta da Comissão) ­ Processo sem debate Relatório (A5­0182/2001) da deputada Redondo Jiménez, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos inquéritos estatísticos destinados e determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto (COM(2000) 753 - C5­0637/2000 - 2000/0291(COD)) (O Parlamento aprova a resolução legislativa) Relatório (A5­0204/2001) do deputado Mayer Xaver, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 1696/71 que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo (COM(2000) 834 - C5­0768/2000 - 2000/0330(CNS)) (O Parlamento aprova a resolução legislativa) Proposta de resolução comum sobre a preparação do Conselho Europeu de 15 e 16 de Junho de 2001 em Gotemburgo ­ Antes da votação da 4ª citação do preâmbulo: Blokland (EDD). (NL) Senhora Presidente, a 4ª citação do preâmbulo da resolução comum faz referência aos relatórios Hulthén e Myller. Falta aí, contudo, uma referência ao relatório Blokland sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu "Conciliar as necessidades e as responsabilidades ­ integrar as questões ambientais e o desenvolvimento sustentável na política económica". Proponho que essa referência seja aditada. Abordei este assunto com os autores da resolução, que podem concordar com a minha proposta. (O Parlamento aceita que a alteração oral seja tida em consideração) ­ Antes da votação do nº 8: ­ (IT) Senhora Presidente, intervenho apenas para que este número fique de acordo com aquilo que aprovámos na semana passada, insistindo, por conseguinte, na proposta de substituir o termo "Conferência Intergovernamental" pelo termo "reforma" . (O Parlamento aceita que a alteração oral seja tida em consideração) ­ Alterações orais ao nº 40: ­ (NL) Senhora Presidente, tenho duas alterações orais no sentido de precisar um pouco mais o texto do nº 40, nomeadamente no início. Fala­se aí da UCK. A alteração oral visa substituir o termo "UCK" por "auto­denominado UCK" e os termos "Grupos armados" por "Grupos aliados". Espero que fique claro que estas alterações visam precisar mais o texto. Senhora Presidente, discutimos longamente o assunto, tendo­se negociado com o próprio colega Oostlander. A alteração oral em apreço não merece a nossa concordância. Infelizmente é "UCK" e não o "auto­denominado UCK" e são "grupos armados" e não "grupos aliados" . São estas as razões que nos levam a opor à tomada em consideração desta alteração oral. (Levantam­se mais de doze deputados que se opõem a que as alterações orais sejam tidas em consideração) ­ Relativamente à alteração 41: Senhora Presidente, comunicámos uma alteração ao nº 41, para substituir o termo Macedónia por Antiga República Jugoslava da Macedónia. Espero que a alteração seja registada antes da votação final. Naturalmente, trata­se de uma rectificação linguística importante, que anotamos nas listas. Assim, não é necessário proceder à votação, pois a alteração foi devidamente registada. Senhora Presidente, o texto refere "Governo macedónio" . Trata­se de uma alteração oral e há que perguntar se alguém se opõe. Não, de forma alguma, trata­se de uma harmonização do texto, a fim de que seja devidamente empregue a expressão "ARJM". (Exclamação do deputado Posselt: "Não, não é verdade!") Por conseguinte, foi nesse espírito que a alteração foi feita. Na verdade, não é necessário proceder à votação. (O Parlamento aprova a resolução) Senhora Presidente, trata­se de uma matéria altamente política e daí eu pedir­lhe que providencie a verificação pela comissão competente. Quando alguém procede desta forma em termos linguísticos, trata­se de uma tomada de posição política. É que, nesse caso, o que nós apresentámos anteriormente, também foi uma correcção linguística! Sim, Senhor Deputado Posselt, posso assegurar­lhe, uma vez mais, que procedemos à necessária verificação: não se trata de uma tomada de posição política, mas sim de uma harmonização do texto. Fora cometido um erro linguístico, que foi corrigido desta forma. Senhora Presidente, acho que o senhor deputado Posselt tem toda a razão. Trata­se de uma opção política do nosso Parlamento o facto de pretender acabar com a expressão "ARJM" ou "FYROM", que nada significa, e decidir chamar um país pelo seu nome, ou seja, "Macedónia". Senhora Presidente, não me agrada o resultado desta votação. Podemos repeti­la e criar, talvez, primeiro um fórum para a discutir? É o que estamos a pedir aos cidadãos irlandeses que façam relativamente a esta questão. A correcção em questão é uma correcção que visa unicamente tornar o texto coerente. Não se pode, num mesmo texto, chamar uma coisa de uma maneira e mais adiante chamar­lhe outro nome. Isto é evidente. Não obstante, se, numa ocasião futura, o Parlamento Europeu decidir proceder da outra forma, então tratar­se­á de uma decisão política. Mas não se pode, em virtude de uma palavra que figura num texto, tomar uma decisão dessa natureza. Assumo, pois, a responsabilidade pela votação que acaba de ser efectuada. Recomendação para segunda leitura (A5­0187/2001), da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao ozono no ar ambiente (13114/1/2000 - C5­0090/2001 - 1999/0068(COD)) (relator: deputado Davies) (A Presidente declara aprovada a posição comum modificada) Recomendação para segunda leitura (A5­0179/2001), da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, 1. referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 3528/86 do Conselho relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica (14644/1/2000 REV 1 - C5­0072/2001 - 1999/0159(COD)), 2. referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 2158/92 do Conselho relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios (14645/1/2000 REV 1 - C5­0073/2001 - 1999/0160(COD)) (Relatora: deputada Redondo Jiménez) (A Presidente declara aprovadas as duas posições comuns) Relatório (A5­0202/2001) do deputado Harbour, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas (COM(2000) 392 - C5­0429/2000 - 2000/0183(COD)) ­ Antes da votação Senhora Presidente, só esta manhã é que recebemos no plenário a versão finlandesa das alterações a este relatório, isto é, as 14 últimas alterações propostas ao plenário só esta manhã foram disponibilizadas na minha língua materna. Considero isto uma falha. Porém, não exijo que por essa razão se adie a votação, quero apenas que o Parlamento saiba que não é aceitável que estas alterações na minha língua materna nos cheguem tão tarde. Obrigada, Senhora Deputada Kauppi. Concordo consigo em que essa situação é totalmente inaceitável. Agradeço­lhe a sua compreensão e zelarei por que esta situação não se volte a repetir. Antes da votação das alterações 47, 48 e 49 Senhora Presidente, antes de passarmos à votação sobre o artigo 26º, houve colegas que me chamaram a atenção para o facto de que a formulação em língua inglesa da minha alteração 47, que espero que a assembleia aprove, não é completamente clara noutras línguas. Portanto, gostaria de ler em voz alta o texto em língua inglesa, que se refere a emissões de rádio e de televisão. A título de esclarecimento, o texto diz o seguinte: "... visando o cumprimento das obrigações de radiodifusão de serviço público" . Sublinho a expressão "cumprimento das obrigações" , porque ela se destina a incluir tanto a radiodifusão de serviço público como os organismos de radiodifusão do sector privado que operam nos termos de uma obrigação de serviço público. Creio que isso não é claro em todas as línguas. Solicito­lhe, Senhora Presidente, que assegure que a tradução final nas outras línguas - partindo do princípio de que a minha alteração é aceite - abrangerá esse aspecto. Evidentemente, Senhor Deputado Harbour. Nesse caso, vamos com certeza proceder à devida verificação. (O Parlamento aprova a resolução legislativa) Boas­vindas Meus caros colegas, gostaria de vos assinalar que temos o prazer de receber nas nossas tribunas Olivio Dutra, Governador do Estado de Rio Grande do Sul, e de lhe dar calorosamente as boas­vindas. (Vivos aplausos) Relatório (A5­0181/2001) da deputada Lulling, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas (COM(2001) 38 - C5­0031/2001 - 2001/0023(COD)) (O Parlamento aprova a resolução legislativa) Relatório (A5­0149/2001) da deputada Torres Marques, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE tendo em vista simplificar, modernizar e harmonizar as condições aplicáveis à facturação em matéria de imposto sobre o valor acrescentado (COM(2000) 650 ­ C5­0008/2001 - 2000/0289(CNS)] (O Parlamento aprova a resolução legislativa) Relatório (A5­0194/2001) do deputado Miller, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, I. sobre a proposta de regulamento do Conselho que institui, por ocasião da reforma da Comissão, medidas especiais respeitantes à cessação definitiva de funções de funcionários da Comissão das Comunidades Europeias (COM(2001) 50 - C5­0057/2001 - 2001/0027(CNS)); II. sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 549/69 que fixa as categorias de funcionários e agentes das Comunidades Europeias aos quais se aplica o disposto no artigo 12º, no segundo parágrafo do artigo 13º e no artigo 14º do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades (COM(2001) 50 - C5­0058/2001 - 2001/0028(CNS)) (Por votações sucessivas, o Parlamento aprova as duas resoluções legislativas) Relatório (A5­0207/2001) do deputado Brok, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre a o Documento de Trabalho da Comissão: Perspectivas e prioridades do processo ASEM (Asia Europe Meeting) para a nova década (COM(2000) 241 - C5­0505/2000 - 2000/2243(COS)) (O Parlamento aprova a resolução) Relatório (A5­0186/2001) da deputada Fourtou, em nome da Comissão das Petições, sobre as petições declaradas admissíveis no tocante aos implantes à base de silicone (petições 0470/1998 e 0771/1998) (2001/2068(INI)) (O Parlamento aprova a resolução) Senhora Presidente, trata­se do nº 21 do relatório do colega Brok. Efectuámos a votação e, tanto quanto me lembro, rejeitámos este ponto. No entanto, a senhora Presidente anunciou agora que este foi aceite. Poderia fazer o favor de verificar de novo como se processou na realidade este assunto? Sim, confirmo que o texto inicial foi aprovado por igualdade de votos, atendendo a que a alteração fora rejeitada. Senhora Presidente, não me estou a referir à alteração, mas sim à votação sobre o nº 21. Senhor Deputado Sakellariou, confirmam­me que foi aprovado por uma ampla maioria. Lamento, mas não se pode refazer uma votação. Declarações de voto ­ Conselho Europeu de Gotemburgo Votei contra a segunda parte do nº 23 da proposta de resolução comum sobre o Conselho Europeu de Gotemburgo pelos seguintes motivos: Em primeiro lugar, porque não existe uma proposta oficial da Comissão com vista à eliminação progressiva dos subsídios ao tabaco, a não ser uma referência feita pelo Presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, no debate sobre o desenvolvimento sustentável. Logo, a formulação do nº 23 é inexacta. Em segundo lugar, porque a ideia da eliminação dos subsídios ao tabaco como forma de combater o tabagismo é hipócrita. E é hipócrita porque com tais medidas, numa União Europeia que é deficitária em tabaco, atingem­se dois objectivos: por um lado, punem­se os produtores de tabaco do sul da Europa; por outro lado, reforçam­se os produtores de outros países, de países terceiros de onde passará a ser importado o tabaco necessário para cobrir o défice daí resultante, em prejuízo da balança comercial da União Europeia. Em terceiro lugar, porque existem regiões na Europa como a comuna de Xanthi no norte da Grécia, onde se pratica a monocultura do Basma, uma variedade rara de tabaco que é muito antiga e constitui a única ocupação de mais de 20 000 agricultores, que cultivam terrenos montanhosos, de difícil acesso e muito pequenos, de 30 a 300 metros quadrados, onde nada mais pode ser cultivado; estas pessoas serão lançadas na miséria completa se as ideias avançadas forem postas em prática. ­ (IT) Senhora Presidente, votei a favor desta resolução sobre o próximo Conselho de Gotemburgo, porque contém um ponto importante relativo ao compromisso de que haja na nossa Europa pensões ­ é isso que se pode ler ­ sustentáveis e que permitam que quem trabalhou possa viver com dignidade. Penso que a Europa deve estar próxima dos cidadãos, não só na economia, mas também na fase em que, depois de terem trabalhado, têm direito a ter uma pensão que lhes permita viver bem mesmo quando já não têm idade para continuar a trabalhar. Espero, portanto, que se avance, efectivamente, nesse sentido. Senhora Presidente, votei contra esta resolução. Continha algumas coisas positivas, em matéria de alargamento e sustentabilidade; mas em relação à política de defesa não pude, de modo algum, aceitar a ideia de acolher bem a força de reacção rápida e de desejar que a mesma esteja operacional antes do fim de 2001. Não apoio a militarização da Europa e há vários aspectos nesta resolução, também no que se refere a orçamentos para a defesa, que promovem a militarização da Europa. Há um aspecto contra o qual votei nas votações nominais, referente ao sistema norte­americano de defesa antimísseis. Considero que esse aspecto não foi suficientemente sublinhado. Parecia que aceitamos o sistema de defesa antimísseis. Não é suficiente limitarmo­nos a pedir que nos mantenham informados sobre esse sistema. Não devemos dar o nosso acordo ao sistema norte­americano de defesa antimísseis. Devemos colocar­nos contra ele em todas as oportunidades e não dizer que nos mantenham informados a seu respeito. Em termos gerais, acho que esta resolução aponta na direcção errada. Apoia a militarização da Europa - coisa que eu não apoio. Votei "contra" . Se a voltarem a submeter à minha apreciação e exercerem uma forte pressão, talvez eu mude de parecer, tal como o Governo irlandês espera que os cidadãos venham a mudar com respeito ao Tratado de Nice. ­ (IT) Senhora Presidente, os jovens europeus consideram Gotemburgo uma ocasião muito importante, pois o Tratado de Nice e a rejeição irlandesa ameaçam comprometer o futuro de muitos deles. Por este motivo, portanto, manifestámo­nos acerca de Gotemburgo solicitando ao Conselho ­ e é um apelo que lhe dirijo, inclusivamente com esta declaração de voto, a si, Senhora Presidente, que estará presente em Gotemburgo e que, com grande autoridade, poderá, sem dúvida, transmiti­lo, dado que julgo ser partilhado por este Parlamento ­ a alteração da linha que está a ser seguida, tendo em conta que não se pode fazer a política europeia e tomar decisões sobre a estrutura da Europa como faziam os diplomatas nos séculos XVII e XVIII. A Europa é outra coisa, e temos de deixar que seja construída pelos deputados, por um órgão ad hoc que esteja próximo dos cidadãos e dos jovens em particular. Senhor Presidente, votei contra a proposta de resolução comum sobre a preparação do Conselho Europeu de Gotemburgo porque o seu nº 8, referente ao futuro da União, preconiza a criação de uma Convenção para preparar a próxima CIG em finais de 2003 ou em 2004. Nos termos da formulação que apresenta, a posição comum exclui todas as "nações sem Estado" existentes no território da União Europeia: os Bascos, os Corsos, os Sardos, etc. Ao todo, são mais de 50 milhões de pessoas que não terão oportunidade de participar neste debate. É completamente anti­democrático e extremamente lamentável. É por isso que afirmo claramente que é um grande erro excluir todas essas pessoas. A semana passada foi rejeitada uma alteração semelhante ao relatório dos senhores deputados Méndez de Vigo e Seguro. É lamentável que hoje tenhamos cometido o mesmo erro. Mais uma vez os líderes da UE vão reunir­se à revelia dos povos para decidirem sobre o futuro. A "gestão de crises" militar e política, o fogo que se acendeu nos Balcãs e a instabilidade que alastra na região, o alargamento da UE, estão entre os temas da ordem do dia. Além disso, vão receber o Presidente dos EUA para negociarem a divisão do mundo e chegarem a um acordo sobre a nova Guerra das Estrelas. No entanto, em termos objectivos, a Cimeira vai ser ensombrada pelo referendo recentemente realizado na Irlanda, cujo povo rejeitou o Tratado de Nice. Por muito que a liderança da UE tente desvalorizar os resultados do referendo irlandês, este não deixa de constituir uma condenação da política brutal e desumana que os interesses do grande capital impõem no nosso continente. As suas reacções mostram claramente os limites da democracia burguesa. Declaram de forma provocadora que o calendário previsto para a ratificação do Tratado será respeitado, independentemente do resultado do referendo, confirmando que a sua democracia é a ditadura do capital. A situação da economia europeia, a queda do euro e outras questões económicas vão ser tratadas com medidas mais severas e mais antipopulares contra os trabalhadores, com a aceleração das restruturações capitalistas e o ataque aos sistemas de segurança social, no intuito de salvaguardar a competitividade e os grandes lucros do capital europeu, gerando porém mais pobreza, desemprego e insegurança entre os povos da Europa. Esta é a Europa com que eles sonham mas não é de forma alguma a Europa dos trabalhadores. A referência ao ambiente e o eufemístico "desenvolvimento sustentável" são cortinas de fumo que servem para esconder o facto de a política neoliberal estar também a invadir o sector desse bem social que dá pelo nome de meio ambiente. A resolução do Parlamento Europeu não só aceita essas orientações como promete ainda mais. Distorce a realidade, numa tentativa desesperada de convencer os povos de que tudo isto é feito para seu bem. Aplaude abertamente a militarização da UE e manifesta a esperança de que as primeiras provas da capacidade operacional da força de reacção rápida sejam dadas já em meados de 2001. Exige aos Estados­Membros que afectem montantes avultados para as despesas militares e pedem ao Conselho Europeu que aprove um programa "sólido e eficaz" para a prevenção dos conflitos. Condena hipocritamente os actos terroristas do UCK, ao mesmo tempo que aprova as pressões exercidas junto do Governo da ARJM por intermédio de Javier Solana e de Chris Patten. E para mostrar que se interessa por tudo, o Parlamento Europeu considerou oportuno aplaudir a proposta da Comissão relativa à eliminação progressiva dos subsídios ao tabaco! Por todos estes motivos, nós, os eurodeputados do Partido Comunista da Grécia, votámos contra a resolução. . (FR) Dias depois do referendo pelo qual a Irlanda disse "não" ao Tratado de Nice, assistimos praticamente a toda a espécie de interpretações distorcidas que mostram o desvio antidemocrático dos federalistas. A fim de prosseguir com o processo de ratificação como se nada fosse, alguns puseram em causa a "pertinência do referendo", uma vez que a participação teria sido muito reduzida. Provavelmente entenderão que as decisões tomadas exclusivamente pelos eurocratas são mais democráticas? Em todo o caso, a fraca participação irlandesa deve­se sobretudo à desmobilização dos partidários do "sim" , e também, evidentemente, ao próprio Tratado de Nice. A segunda interpretação viciada: o "não" seria imputável a razões especificamente irlandesas, o cuidado de preservar a neutralidade em matéria de defesa, o desejo de não se tornar um país financeiramente contribuinte, a vontade de preservar uma legislação restritiva em matéria de aborto...., mas a verdade é que estas explicações pontuais não chegam. Existe apenas uma única causa para o "não" , explícita ou subjacente: o desejo do povo irlandês de conservar a sua liberdade de decisão face a uma Europa que se imiscui nos assuntos alheios, Europa essa que o Tratado de Nice ainda vem reforçar. A terceira interpretação: dizem­nos que ao rejeitar Nice, os irlandeses teriam rejeitado o método intergovernamental de negociação dos Tratados, pois este revela­se demasiado obscuro. Talvez seja verdade, mas sobretudo não devemos tirar a conclusão de que no futuro, será preciso desapossar os governos em benefício de mecanismos de preparação ou de revisão mais supranacionais. Pelo contrário, há que reforçar o poder de todos os povos. Por último, os piores são talvez aqueles que, vendo no voto irlandês uma reacção contra uma Europa indiferente aos cidadãos, explicam que a única solução consistiria em criar, o mais depressa possível, uma Constituição Europeia. Como é evidente, esta solução, ao reforçar a supranacionalidade, só iria agravar o problema. Leiamos por conseguinte os resultados deste referendo com bom senso e simplicidade: representa um não à Europa federal. Iremos abster­nos de votar sobre o ponto 5: "congratula­se com os recentes acordos alcançados sobre uma posição comum da UE com vista às negociações com os países candidatos" , em virtude de não podermos apoiar a posição comum da UE (o Tratado de Nice), embora sejamos a favor do alargamento da UE. . (FR) Nós votámos contra esta proposta porque a Europa, da qual ela refere alguns aspectos, não é a nossa, não é a do mundo do trabalho. É a Europa dos comerciantes, dos banqueiros e dos grandes grupos industriais, uma coligação dos seus respectivos Estados. Edificada a custo desde há meio século por burgueses dos países europeus, condenados a entenderem­se para não desaparecerem da cena económica mundial, porém rivais entre si, esta Europa é construída exclusivamente em função dos seus interesses. As dificuldades que encontra para realizar o alargamento aos países da Europa Oriental só deixam reflectir a sua natureza de base. O futuro está seguramente na unificação da Europa, de toda a Europa, baseada na completa igualdade dos seus povos e na supressão das suas fronteiras. Mas esta não pode emergir de um acordo entre grupos capitalistas, exclusivamente preocupados com os seus lucros, e totalmente indiferentes aos interesses dos povos. A emergência de uma Europa verdadeiramente unificada, sob o controlo democrático da sua população, está ligada a transformações sociais profundas, que põem fim ao domínio dos grupos financeiros privados sobre a economia e a sociedade. O "não" irlandês não foi um "não" ao alargamento. Nem um só partido político da Irlanda falou contra o alargamento. Só houve uma organização apartidária que o fez. Os cidadãos irlandeses pronunciaram­se sobre Nice e a sua decisão será respeitada. Os cidadãos dos outros 14 Estados­Membros também têm direito a ter uma palavra a dizer sobre o Tratado, de acordo com as respectivas Constituições. No caso deles, a opinião será expressa através dos seus parlamentos democraticamente eleitos. Não se lhes pode recusar esse direito. Como democracia que são, em que o povo é soberano, os Irlandeses também têm direito a decidir reconsiderar a sua decisão e a confirmá­la ou invertê­la. A meu ver, do que agora precisamos é de um debate sustentado sobre Nice e de que os partidos que apoiaram Nice tentem obter um mandato nas próximas eleições gerais, que terão lugar em Junho de 2002, a fim de apresentarem aos cidadãos uma nova proposta sobre Nice antes de Dezembro de 2002. Eu e o meu colega, o deputado John Cushnahan, publicámos uma iniciativa com sete pontos respeitante a medidas que consideramos que poderiam contribuir para clarificar as questões e para atenuar os receios na Irlanda. É com muita satisfação que comunico que uma dessas iniciativas, a criação de um fórum na Irlanda sobre o futuro da Europa, foi agora adoptada pelo Governo irlandês. Em minha opinião, esse fórum devia actuar em paralelo e interagir com a Convenção Europeia proposta pelo Grupo dos Socialistas e a que a Senhora Ministra Lindh deu hoje de manhã o seu apoio como proposta para apresentar em Gotemburgo. Não é fácil de compreender o número imenso de preocupações ­ umas de âmbito interno, outras de âmbito europeu ­ que deram origem ao resultado do "não" na Irlanda. Há, porém, uma preocupação geral e predominante, que é a sensação de que os cidadãos estão a perder o controlo sobre o seu governo e a sua vida. Os cidadãos sabem que o projecto europeu é necessário e importante, mas não sabem muito bem como é que se integram no esquema geral. O fundamental é que se quisermos que as pessoas, em todos os países da Europa, dêem início a uma nova experiência de partilha da democracia, da soberania, dos benefícios das liberdades, temos de assumir corajosamente a liderança, como seus representantes eleitos, explicitando de forma muito pormenorizada como é que as coisas vão funcionar. Os direitos de todos e de cada um dos Estados­nações e de todos e cada um dos cidadãos que vivem na Europa têm de ser garantidos. Penso que a melhor maneira de o fazer é através de um Novo Federalismo, assente numa Constituição europeia. Até agora, temos apenas um contorno muitíssimo vago do aspecto que isso poderá assumir. Temos uma montanha para escalar, mas estou confiante que os cidadãos da Irlanda e do resto da Europa estarão à altura do desafio quando lhes for dada a oportunidade. Votei a favor da resolução comum porque acredito que as questões do desenvolvimento sustentável e das alterações climáticas são tão importantes no contexto do Conselho Europeu de Gotemburgo que o Parlamento Europeu deve fazer uma declaração muito clara. No entanto, há elementos da resolução com que não concordei. No que se refere aos nºs 35 e 36, não creio que uma aliança militar que assenta na posse e na ameaça do uso de armas nucleares possa ser uma força de "segurança e estabilidade" . Em segundo lugar, sou totalmente contra as propostas relativas ao sistema norte­americano de defesa antimísseis - um sistema que seria proibido nos termos do Tratado ABM de 1972 e que irá aumentar a tensão internacional. Não concordo que esse sistema vá por diante, quer tenha ou não tenha havido consultas com os parceiros europeus. Apesar disso, há necessidade de uma liderança política forte em matéria de desenvolvimento sustentável e espero que o incentivo dado ao Conselho para que assuma esse papel se traduza em progresso a nível internacional. Além disso, a decisão de rever os próprios métodos de trabalho do Parlamento e de organizar um debate anual sobre desenvolvimento sustentável são importantes passos em frente. . ­ No momento em que se discute o Conselho Europeu de Gotemburgo, alguns dias depois do NÃO no referendo da Irlanda sobre o Tratado de Nice, é fundamental que os responsáveis políticos da União Europeia, incluindo os governos dos vários Estados­membros, retirem todas as consequências políticas desta importante decisão. Em democracia, os resultados de um acto como este devem ser respeitados. Logo, é necessário rever o conteúdo das alterações ao Tratado, aprovadas em Nice, e não insistir, como recentemente aconteceu com a votação do relatório co­assinado pelo deputado socialista António José Seguro, na aceleração do processo de integração federalista da União Europeia, pondo em causa aspectos fundamentais da soberania nacional e os interesses dos pequenos países. É lamentável que, em Gotemburgo, não se aproveite esta Cimeira para reflectir sobre a necessidade de rever o actual processo de integração neo­liberal, federalista e militarista, incluindo as metodologias pouco democráticas que têm sido utilizadas. É importante que se insista num novo rumo alicerçado no respeito pela cooperação entre Estados soberanos e iguais, na promoção da paz e na resposta às efectivas necessidades dos povos, sendo fundamental que em Gotemburgo haja avanços relativamente ao apoio à paz no Médio Oriente, no respeito pelos direitos do povo da Palestina, na defesa do ambiente e de um desenvolvimento sustentável. É igualmente importante que haja uma posição clara perante George Bush contra as suas posições mais agressivas, designadamente no que se refere ao projecto americano de defesa anti­míssil e da pena de morte, e de exigir o respeito pelos compromissos de Quioto. O grupo dos eurodeputados do PASOK votou contra a segunda parte do nº 23 da resolução sobre o Conselho Europeu de Gotemburgo por considerar que a eliminação do cultivo de tabaco na Europa, que é o objectivo desta disposição, não irá ter o mínimo impacto na quantidade total do tabaco utilizado pela indústria tabaqueira europeia, já que a parte europeia da oferta (cerca de 30% do total) será imediatamente substituída por importações de países extracomunitários, em prejuízo dos produtores europeus. Os eurodeputados do PASOK consideram que a luta contra os efeitos nocivos do tabagismo não se promove com medidas ineficazes, que não têm qualquer sentido e apenas satisfazem a necessidade da hipocrisia daqueles que concentraram a sua preocupação com a saúde dos cidadãos europeus num único ponto de eficácia duvidosa. . (FR) Aquando da próxima Cimeira Europeia de Gotemburgo, há fortes razões para crer que os Quinze, mais uma vez, mostrarão a sua impotência para construir uma Europa democrática e social. Atolada na sua incapacidade de apoiar uma paz justa e duradoura no Médio Oriente, a Europa continuará a assistir à agressão israelita contra o povo palestiniano, incapaz não só de fazer com que as resoluções 242 e 338 das Nações Unidas sejam aplicadas como de exigir o desmantelamento dos colonatos. A alguns meses da entrada em circulação do euro, a Europa mostrar­se­á igualmente incapaz de intervir contra a ditadura dos mercados, permitindo que as grandes multinacionais, como a Marks & Spencer ou a Danone despeçam milhares de empregados, quando os seus lucros ascendem a vários milhões de euros. Impõe­se uma lei europeia que proíba os despedimentos bolsistas, assim como um imposto sobre os movimentos de capitais e a supressão dos paraísos fiscais. Mas, mais ainda, os Quinze, após o fracasso do Tratado de Nice, vão continuar a promover uma Europa inteiramente devotada ao liberalismo, prosseguindo com as privatizações dos serviços públicos e continuando a pôr em causa os sistemas de protecção social. O recente "não" da Irlanda a este Tratado demonstra, mais uma vez, que a Europa não pode construir­se sem o consentimento dos povos. Impõe­se a organização de referendos sobre o futuro da Europa, bem como a revisão e correcção da Carta dos Direitos Fundamentais. Há que reduzir urgentemente o défice democrático entre os cidadãos e os seus representantes. Em Gotemburgo, o futuro da Europa não se decidirá nos palácios transformados em bunker, mas na rua, com as forças progressistas. Há uma grande diferença entre a Europa dos governantes e a Europa dos cidadãos. Os governantes pugnam pela centralização, pela uniformização, pela liberalização, pela contenção económica e por uma grande ostentação de poder, enquanto os cidadãos desejam democracia, pequena escala, protecção, medidas sociais e direito à diversidade. Sempre que os habitantes de um Estado­Membro têm oportunidade de se pronunciar em referendo sobre uma maior integração europeia, revela­se que metade dos eleitores se opõem a esse desenvolvimento. Isso já havia acontecido em França e na Dinamarca, e verifica­se agora, uma vez mais, na Irlanda. O mesmo está para acontecer durante os próximos anos na Suécia, no Reino Unido da Grã­Bretanha e da Irlanda do Norte. Na passada semana, 54% dos eleitores irlandeses rejeitaram as propostas formuladas no Conselho Europeu de Nice, no final de 2000. Não porque sejam hostis aos cidadãos da Europa de Leste mas sim, por exemplo, por não estarem, e com razão, dispostos a ser arrastados para as aventuras militares da NATO. É com razão que algumas das propostas de resolução que foram apresentadas para a próxima Cimeira de Gotemburgo insistem numa política ambiental mais enérgica, numa Europa social e no respeito dos direitos dos Albaneses na Macedónia. Porém, em linhas gerais, essas propostas continuam a representar a Europa errada, governada a partir de cima. . ­ O desenvolvimento sustentável está no topo da agenda internacional. Esta semana a União Europeia dedica­lhe as honras de um Conselho ­ o de Gotemburgo. No próximo ano a comunidade internacional encontrar­se­á, em Joanesburgo, na Cimeira "Rio+10", precisamente para actualizar a sua estratégia para o desenvolvimento sustentável. Mas não nos iludamos. Este frenesim internacional em torno desse conceito fundamental ­ a sustentabilidade (que é o mesmo que dizer a solidariedade entre gerações vindouras e a solidariedade entre povos) ­ decorre mais do cumprimento de um calendário previsto há muitos anos do que do cumprimento de uma estratégia. Dez anos depois da Cimeira da Terra, realizada no Rio de Janeiro, aquela que instituiu precisamente o compromisso mundial em torno de um desenvolvimento capaz de congregar não apenas a dimensão económica e social mas também a dimensão ambiental, os sinais de insustentabilidade mantêm­se. Do agravamento do aquecimento global à diminuição da camada de ozono. Da insegurança alimentar à crescente resistência aos antibióticos. Da proliferação dos produtos químicos, especialmente os organicamente persistentes, ao empobrecimento da biodiversidade. Da acumulação de resíduos industriais à congestão da vida nas cidades. Sem esquecer obviamente esse horroroso sinal de insustentabilidade do nosso modelo de crescimento que é a pobreza e a exclusão social. Perante este contexto o Conselho de Gotemburgo tem uma importância muito especial. Terá de, simultaneamente, aprovar as novas políticas de desenvolvimento sustentável para a União Europeia e de lançar as bases para a estratégia mundial a aprovar em Joanesburgo. Antes de formular os meus votos políticos para Gotemburgo, permitam que aborde brevemente a questão institucional. O facto de o Governo sueco ter decidido encerrar a sua Presidência da União Europeia com um Conselho dedicado ao desenvolvimento sustentável é merecedor do maior aplauso ­ diga­se, aliás, que do ponto de vista da agenda política, esta Presidência foi verdadeiramente refrescante. É igualmente merecedor de aplauso o documento preparado pela Comissão Europeia como base para as discussões desse Conselho ( "A Sustainable Europe for a Better World"). Mas é inaceitável que a muito tardia apresentação deste documento, por parte da Comissão Europeia, tenha impedido o Parlamento Europeu de contribuir adequadamente para esta reflexão. Voltando às questões políticas, formulo 3 votos para Gotemburgo. 1) Do Conselho de Gotemburgo deve sair uma estratégia global para o desenvolvimento sustentável A União Europeia tem a obrigação de liderar o debate mundial sobre um novo modelo de crescimento, assente em novos métodos de produção e de consumo. Um modelo que não faça depender da utilização intensiva de recursos o crescimento económico e o bem­estar social. Gotemburgo é o palco apropriado para abrir este debate mundial. Para além de ser absolutamente ridículo que, a poucos meses de uma Cimeira Mundial organizada com o intuito de perspectivar esse modelo de desenvolvimento global, os 15 chefes de governo se dedicassem, em Gotemburgo, a olhar para o umbigo da União Europeia, seria igualmente inútil. É que, neste tempo de globalização, precisamos de políticas e metas europeias de desenvolvimento sustentável que tenham por objectivo contribuir e reforçar as políticas e metas de desenvolvimento sustentável mundiais. Em Gotemburgo espera­se que os olhos estejam voltados para Joanesburgo... 2) O Conselho de Gotemburgo deve fixar um compromisso político ­ com metas e acções precisas ­ de correcção da insustentabilidade na União Europeia Gotemburgo deve estar orientado para a acção. Com metas e calendários precisos. Nesse sentido, espero que o Conselho aprove as seguintes metas: ­ redução das emissões europeias de gases com efeito de estufa em 30% até 2020 relativamente aos níveis de 1990; ­ eliminação dos subsídios à produção e consumo de combustíveis fósseis até 2010; ­ os combustíveis alternativos deverão representar, em 2010, mais de 7% de todos os combustíveis utilizados nos transportes rodoviários e, em 2020, essa proporção deverá ser superior a 20%; ­ aplicar, até 2004, a nova política comunitária para os produtos químicos e assegurar, até 2020, a erradicação total de todos os produtos químicos danosos para o ambiente e para a saúde humana; ­ aprovação, ainda em 2001, de um plano (com incidência nas políticas agrícolas e de saúde) de abrandamento da resistência humana aos antibióticos; ­ travar completamente o empobrecimento da biodiversidade até 2010; ­ aprovação da legislação sobre responsabilização ambiental até 2003; ­ promoção dos transportes rodoviários públicos e dos transportes ferroviários e marítimos de forma a que, em 2010, a utilização dos transportes rodoviários seja inferior aos níveis de 1998; ­ encorajar o uso das fontes de energia renováveis, visando alcançar metas de 12% de energia a partir de fontes renováveis até 2010, e de 50% até 2040. 3) O Conselho de Gotemburgo deve lançar as bases para o "greening" das políticas comuns da União Europeia De pouco serve a definição de metas mais ecológicas se as políticas, em especial as comuns, que são o veículo de cumprimento dessas metas, são inadequadas. É, por isso, fundamental que o Conselho indique "quando e como" serão reformadas as políticas comuns da União Europeia que padecem de insustentabilidade. Começando, naturalmente, pela Política Agrícola Comum, mas passando, igualmente, pelas Políticas das Pescas, dos Transportes e da Energia, assim como pelas regras de atribuição dos Fundos Estruturais e dos Fundos de Coesão. Após anos de estagnação exasperante, a União está, desde há alguns meses, num processo de aceleração frenética e incompreensível para os cidadãos. Com efeito, é difícil para eles acompanhar todos os momentos que caracterizaram a vida da União ao longo dos últimos meses: a assinatura do Tratado de Nice, entre o descontentamento geral e a guerrilha urbana desencadeada pelos movimentos antiglobalização, a "convenção" que redige a Carta dos Direitos Fundamentais, os "fundamentalistas" que querem inseri­la numa Constituição europeia, as propostas agora em discussão que pretenderiam repetir o método da "convenção" para a redacção da reforma institucional, etc. Todas estas questões são difíceis de compreender pelos cidadãos, que não entendem a razão por que se aceleram apenas algumas questões, quando é exasperante a lentidão com que se tratam problemas que os afectam directamente: com efeito, a falta de um projecto económico europeu, a persistência do desemprego, a iminência de um euro fraco e a insegurança alimentar são apenas alguns de entre os muitos problemas que preocupam os cidadãos e lhes causam perplexidade. Gostaríamos que se realizasse tudo aquilo que, de facto, pertence já ao acervo comunitário, e fazemos votos no sentido de um mais amplo debate com os cidadãos da União a fim de que, antes de passar a novas fases institucionais, as dúvidas sejam esclarecidas e os receios dissipados. Por estas razões, o nosso voto é um voto de abstenção. Além de ter votado a favor da resolução sobre o Conselho Europeu de Gotemburgo, quero fazer o seguinte esclarecimento em relação ao meu voto. As questões ambientais são, pela primeira vez, o tema principal de um Conselho Europeu a realizar esta semana em Gotemburgo. A estratégia do desenvolvimento sustentável cria um conteúdo real para a política na União, e fá­lo nomeadamente interligando as questões da economia, do emprego e do ambiente. Isto constitui um passo importante no desenvolvimento da UE como actor responsável também no foro internacional, do qual um bom exemplo é a defesa muito clara do Protocolo do Quioto. É preciso assegurar que nesta cimeira a estratégia do desenvolvimento sustentável não fique na sombra dos outros assuntos. Os dirigentes políticos da UE devem envidar em Gotemburgo todos os esforços também no sentido de alterar a decisão negativa dos EUA em relação ao Protocolo de Quioto. Estando a Academia das Ciências dos Estados Unidos de acordo com a necessidade deste acordo, a administração Bush não deveria ter quaisquer problemas em regressar ao seio dos Estados responsáveis. A decisão dos Irlandeses de votar contra a ratificação do Tratado de Nice deve ser encarada com muita seriedade. Os métodos de trabalho da União devem ser novamente ponderados e a abertura deve ser reforçada. Segundo os investigadores da matéria, nem sequer os Chefes de Estado que negociaram o Tratado de Nice estão verdadeiramente cientes dos seus impactos, pelo que há razões para perguntar como é possível tomar posições sensatas sobre este Tratado. Agora, perante o início da futura reforma da União, é preciso dar todo o apoio a um modelo que assente numa preparação aberta. Os cidadãos devem ter a oportunidade de seguir o que acontece na União, não podendo a reforma das Instituições desviar­se deste princípio. A forma como reagiram ao resultado do referendo irlandês diversos responsáveis europeus directamente ligados à elaboração do Tratado de Nice, ou que hoje são os seus aduladores, demonstra claramente que o tipo de Europa delineada por este Tratado assenta numa total ausência de respeito pelos povos que a compõem. É preciso ter perdido todo o sentido da dignidade dos povos para afirmar peremptoriamente ­ como ousou fazer em Ljubljana o Comissário Verheugen, ainda antes de serem definitivamente conhecidos os resultados da votação pela qual o povo irlandês se manifestou ­ que um "veto irlandês" não impedirá minimamente o alargamento da União Europeia nos moldes em que este foi previsto pelo Tratado de Nice. Continuando com os Comissários, o facto de vermos o senhor Michel Barnier, desde 11 de Junho, a explicar doutamente aos leitores do Figaro, substituindo­se assim desavergonhadamente ao povo irlandês, as três razões do "não" deste último, as quais, segundo ele, nada teriam a ver com o Tratado de Nice, é outro testemunho da total perda do sentido da soberania das nações. Os Irlandeses são o único povo europeu a quem foi dado o privilégio, vinculados que estão a uma escrupulosa observância da sua Constituição, de se pronunciarem sobre Nice da forma mais democrática possível, isto é, através de um referendo, e, por conseguinte, de poderem beneficiar de um verdadeiro debate nacional sobre o conteúdo e os desafios suscitados pelo Tratado. Não obstante, o Comissário Barnier decreta que "o Tratado de Nice, propriamente dito, não está em causa no voto irlandês" ... O senhor Hubert Védrine, actualmente envolvido no processo, depois de, todavia, se ter oposto ao projecto de Tratado, arma­se agora em seu comovente defensor, acusando os Irlandeses de terem cedido a uma "reacção de viragem sobre si mesmos". O senhor Pierre Moscovici, por seu turno, amplia o debate felicitando­se com a ausência de um referendo em França: este procedimento eminentemente democrático, por meio do qual o povo soberano é chamado a pronunciar­se, é relegado à categoria de "pretexto que oferece à coligação dos "não" a ocasião de se exprimir contra a Europa". Quanto ao Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros, desde 11 de Junho que afastou, claro está, toda e qualquer hipótese de renegociação do Tratado de Nice por forma a ter em linha de conta a vontade ­ muito claramente expressa, porém ­ do povo irlandês. A imagem dada por estas tomadas de posição é nitidamente a de uma Europa que menospreza os seus próprios povos e se comporta como um adversário assumido da democracia; de uma Europa que se vai construindo na base de um hermetismo calculado para escapar à vontade e ao controlo das populações. Pretender, hoje, que o "não" irlandês ao Tratado de Nice impede o alargamento da União é um contra­senso. É o próprio Tratado de Nice que torna o alargamento problemático. Aliás, graças ao voto da Irlanda, é hoje possível, como acaba de o propor Philippe de Villiers, proceder ao alargamento sem confiscar as soberanias nacionais: por um lado, abandonando a parte supranacional do Tratado e inserindo as respectivas disposições anexas relativas ao alargamento nos futuros tratados de adesão, e, por outro, dando aos países candidatos a possibilidade de integrarem de imediato a União Europeia, sem a necessidade de um tratado suplementar, mediante a respectiva adesão à parte intergovernamental do Tratado, tal como se encontra estabelecida. . Votei contra os nºs 30 e 31 da resolução sobre a preparação da Cimeira de Gotemburgo. Como já afirmei muitas vezes, sou contra uma defesa comum europeia e também contra o aumento das despesas militares. Em contrapartida, o nº 32 corresponde ao meu ponto de vista. Senhora Presidente, aguardo ansiosamente o resultado do Conselho Europeu de Gotemburgo. Ele marca o fim de uma Presidência impressionante exercida pelo Governo sueco e felicito por isso os meus colegas suecos. A reunião dos Chefes de Estado e de Governo em Gotemburgo tratará em primeiro lugar do alargamento. A questão mais importante para esta cimeira é conseguir avançar nas negociações para o alargamento. Na década de 1980, o desafio para a Europa foi a construção de um mercado único. Na década de 1990, o desafio foi a criação da moeda única. No início deste milénio, o desafio é alargar a UE de uma forma que crie estabilidade, paz e prosperidade para todos. O alargamento é crucial para o incremento do comércio, do emprego e da prosperidade para todos, para contribuir para a melhoria das normas ambientais e para reduzir a poluição transfronteiras, para promover uma cooperação eficaz na luta contra o crime e a droga, para melhorar os direitos das minorias e para reforçar a paz, a democracia e a estabilidade na Europa. Esta é uma mensagem importante a transmitir aos nossos cidadãos da União Europeia, que deverão ter conhecimento das vantagens e das consequências do alargamento. Espero muito sinceramente que esta cimeira também faça grandes progressos no que respeita à questão do ambiente. As questões ambientais são uma das primeiras prioridades para os nossos cidadãos em toda a União Europeia. É necessário que atribuamos prioridade à limitação das alterações climáticas e assumamos uma liderança clara no domínio da cooperação global. Também é necessário que cheguemos a acordo no que se refere a trabalhar para a consecução de objectivos concretos com vista à utilização de fontes de energia limpa, a um sistema de transportes sustentável, a combater as ameaças à saúde pública e a melhorar a utilização que fazemos dos recursos naturais. Para fazer verdadeiramente da Europa uma Europa dos cidadãos, temos de ecologizar a nossa acção e estudar atentamente uma estratégia inovadora para o desenvolvimento sustentável. Para além disso, temos de falar às pessoas sobre o maior desafio com que a União Europeia e os seus cidadãos actualmente se confrontam, a saber, o alargamento. Passámos demasiado tempo sem lhes contar essa história; já é altura de os deixarmos conhecê­la. No fim de contas, é uma história boa de se contar. ­ Recomendação para segunda leitura Davies (A5­0187/2001) ­ (IT) Senhora Presidente, foi com prazer que votei a favor desta directiva respeitante ao ozono. Como sabemos, o ozono é, em si mesmo, um enriquecimento do oxigénio, é um facto salutar. Aquilo que, infelizmente, não é salutar é a destruição de uma parte da camada de ozono que se encontra na atmosfera, com o consequente aumento das radiações solares e as alterações climáticas que todos receamos. Se tal viesse a acontecer, como sabemos muito bem, todos os cidadãos seriam prejudicados ­ já o são ­, mas, em particular, tratando­se, sobretudo, do ar que respiramos, os idosos, muitos dos quais sofrem de patologias do aparelho respiratório. Espero, portanto, que a União Europeia dê, efectivamente, continuidade a esta acção contra a poluição atmosférica. Senhora Presidente, o senhor deputado Fatuzzo falou, e com razão, dos perigos que o ozono representa para as pessoas idosas, mas eu, pessoalmente, gostaria de lhes falar dos jovens. Porque os jovens, Senhor Deputado Fatuzzo, são as primeiras vítimas. Na verdade, Senhora Presidente ­ sabe­o muito bem ­ se nada se fizer relativamente ao efeito de estufa e ao buraco do ozono, são os jovens, as novas gerações, aqueles que mais sofrerão as consequências dos perigos desta situação. Por conseguinte, também eu me regozijo com a presente directiva e espero que, de facto, os jovens europeus cheguem, realmente, a colher benefícios da mesma. De toda a forma, é o que esperamos e o que quisemos testemunhar com o nosso voto. ­ Recomendação para segunda leitura Redondo Jiménez (A5­0179/2001) ­ (IT) Senhora Presidente, a senhora deputada Redondo Jiménez apresentou um documento que visa proteger as florestas da União Europeia dos incêndios e da poluição. Muitos idosos e reformados, inscritos no Partido dos Reformados, que tenho o prazer de representar neste Parlamento, dizem­me que têm tempo livre, que gostariam de ser úteis à sociedade, de fazer qualquer coisa. Assim, proponho a este Parlamento, para as próximas directivas sobre esta matéria, que se recorra aos voluntários idosos que estão disponíveis para ir para as florestas e para os bosques realizar uma vigilância directa, de modo a prevenir os incêndios, particularmente os de origem criminosa, que constituem uma praga para toda a nossa Europa verde. ­ (IT) Senhora Presidente, são os nossos jovens que, mais do que quaisquer outras pessoas, vão para as nossas florestas fazer campismo, cursos de Verão, ou em grupos de escuteiros: de toda a nossa população, são eles que estão mais em contacto com as florestas europeias. Não só, mas os nossos voluntários do serviço cívico estão envolvidos em operações florestais, precisamente para reconstruir um tecido que corre o risco de se perder ou, pelo menos, de ser seriamente comprometido. Falo em nome de muitos jovens, que estão inscritos e que votam no Partido Radical, e digo­lhes que esta é uma perspectiva importante para a Europa, e considero que esta directiva, este relatório da senhora deputada Redondo Jiménez, é favorável aos jovens. ­ Relatório Harbour (A5­0202/2001) ­ (IT) Senhora Presidente, é difícil negar que as pessoas que mais tempo passam diante da televisão ­ um dos objectivos do relatório do senhor deputado Harbour ­ são os idosos. Assim, congratulo­me com o facto de a União Europeia, com esta directiva, começar a tomar consciência de que é preciso intervir também nos programas que a televisão transmite. Considero oportuno que, sem recorrer a censuras ­ que todos rejeitam ­, se façam também programas culturais que contribuam para instruir quem os vê, que prestem serviço a toda a colectividade, e que não haja apenas filmes violentos, que não haja apenas manifestações que mais não fazem do que destruir os valores que os idosos possuem, mas que muitos jovens, infelizmente, já não possuem. ­ (IT) Senhora Presidente, talvez o problema respeite também aos idosos, mas respeita muito aos jovens e, sobretudo, às crianças. Sabemos quantas crianças vêem televisão e quantas e quantas vezes o fazem sozinhas, sem controlo dos pais, sem poderem, portanto, dispor daquele filtro que a família lhes pode possibilitar ­ ou talvez não a família, dado que as estatísticas nos demonstram que muitas crianças nascem fora do matrimónio. Deste ponto de vista, portanto, o relatório Harbour é importante, e digo­o precisamente pensando nos jovens dos nosso continente, em tantos que se aproximam de nós e nos dizem que devemos estar atentos às transmissões ­ não falemos dos conflitos de interesses e dos monopólios de que tanto se tem vindo a falar nos últimos dias ­ e acrescento que, precisamente pensando nos jovens e nas crianças, é importante que haja tomadas de posição da União acerca desta matéria. ­ Relatório Lulling (A5­0181/2001) ­ (IT) Senhora Presidente, neste relatório da senhora deputada Lulling lê­se, na página 11 da exposição de motivos, que entre as informações que são pedidas às empresas que elaboram estas estatísticas, há uma relativa aos fundos de pensões em que estão inscritos os seus trabalhadores. Infelizmente, porém, no formulário anexo, que li, falta a mais importante, útil e interessante pergunta a fazer a essas companhias. Qual é a pergunta que deveria fazer­se relativamente aos fundos de pensões dessas empresas? É esta, naturalmente, Senhora Presidente: estarão os pensionistas satisfeitos com as suas pensões? Porque, se isso não acontecer, algo terá de ser mudado! ­ (IT) Senhora Presidente, quem é que se ocupa da estatística das empresas? Geralmente, jovens licenciados, jovens recrutados para essas empresas, saídos das universidades onde é ministrado, precisamente, o ensino da estatística. É, pois, importante a dimensão juvenil no relatório da senhora deputada Lulling. Quero salientá­lo com veemência e dizer que votámos a favor deste texto. ­ Relatório Torres Marques (A5­0149/2001) ­ (IT) Senhora Presidente, tratámos, neste relatório, o problema da simplificação da forma das facturas. Fala­se também, finalmente, de uma melhor regulamentação da assinatura electrónica nas facturas. Aprovo a adopção da assinatura electrónica, mas penso que teremos de nos empenhar para que ela possa também ser utilizada nas votações em que é requerida uma assinatura. Sabe que há propostas de lei e referendos nacionais subscritos pelos cidadãos. Têm de ser assinados por um determinado número de pessoas, por exemplo, 500 mil cidadãos. Poderiam assinar também estas solicitações de democracia directa, ou seja, de propostas de lei e de referendos, recorrendo à assinatura electrónica. Seria um sinal de mais democracia nas nações da Europa. ­ (IT) Senhora Presidente, concordo plenamente com o que foi dito pelo senhor deputado Fatuzzo. Também nós, Radicais, estamos a lutar em Itália para que seja alargado o uso da assinatura electrónica, para que seja permitida a sua utilização, tendo, inclusivamente, em conta os resultados desastrosos das últimas eleições nacionais, nas quais, em algumas mesas de voto, se votou até às cinco horas da manhã, quando estava previsto que as urnas encerrassem às 22 horas. Gostaria também de salientar que são precisamente os jovens investigadores, que nos últimos anos invadiram o mundo com as novas tecnologias ­ basta ver a idade média dos programadores de Java, da própria Microsoft e de todas estas novas tecnologias ­, que fazem que este mundo jovem seja o primeiro interessado no desenvolvimento da informática e das tecnologias aplicadas. Deste ponto de vista, não posso deixar de me congratular com este relatório, pois muitos jovens que votam no Partido Radical estão muito atentos a este fenómeno. ­ Relatório Miller (A5­0194/2001) Apoio sem reservas este relatório elaborado pela minha colega Socialista Helena Torres Marques, que visa aliviar o ónus administrativo que pesa sobre as empresas que negoceiam a nível internacional. Com ele se substituem 15 normas nacionais diferentes que regem as facturas em matéria de IVA por um simples conjunto de normas. Isto vem demonstrar uma vez mais o empenhamento da Europa na criação de um ambiente em que empresários e empresas possam prosperar em toda a UE. A existência de normas diferentes para facturas em matéria de IVA nos Estados­Membros da UE constitui frequentemente um entrave para muitas empresas, em especial para pequenas e médias empresas. Esta proposta não só substitui as normas nacionais para facturas em matéria de IVA por um único conjunto de normas como abrange também a facturação electrónica e prevê a utilização de assinaturas electrónicas avançadas. Com a introdução de medidas uniformes nas transacções comerciais em toda a Europa, as pequenas empresas ganharão confiança na actividade comercial, não apenas na Grã­Bretanha mas em todo o mercado único europeu. O mercado único é essencial para haver postos de trabalho no Noroeste da Grã­Bretanha. Cerca de 40% das pequenas e médias empresas da região têm relações comerciais com outros Estados­Membros da UE. Como membros do mercado único europeu, terão acesso a mais de 370 milhões de potenciais compradores - mais do sêxtuplo dos que teriam só na Grã­Bretanha. Eu e os meus colegas Trabalhistas estamos decididos a fazer funcionar o mercado único para a actividade empresarial britânica. Dando às empresas, de Bury a Blackburn, a confiança de que necessitam para entrarem nesses mercados, esta medida vai contribuir para o objectivo que referi e vai aumentar o comércio, o crescimento e o emprego em toda a região do Noroeste da Grã­Bretanha. ­ (IT) Abstive­me relativamente a este documento, Senhora Presidente. É uma abstenção que significa desejo de que aquilo que para muitos trabalhadores europeus é um sonho se torne realidade. Com este documento, Senhora Presidente, autorizam­se os funcionários da Comissão Europeia que assim o desejarem ­ e isso é um facto positivo ­ a reformarem­se aos cinquenta anos de idade, desde que tenham descontado durante dez anos, com uma pensão de 60% da retribuição mínima. Estou, naturalmente, contente por eles, mas gostaria ­ e por isso me abstive ­ que pudéssemos dizer o mesmo acerca de todos os trabalhadores da Europa, a quem se diz, em todos os nossos Estados: "Terás de trabalhar até aos 65 ou aos 70 anos, terás de trabalhar pelo menos 30, 35, 40 anos, e poderás receber, no máximo, 40 ou 50% da pensão" . ­ (IT) Senhora Presidente, o documento do colega Miller é importante, sobretudo, no que se refere ao recrutamento, no grau inicial, de muitos jovens que, saídos do mundo dos estudos, chegam ao mundo do trabalho e são integrados no serviço público europeu, na Comunidade. É, pois, para esses jovens funcionários que vai a minha atenção, pois o caminho até à futura pensão de que fala o senhor deputado Fatuzzo está, naturalmente, associado a uma carreira que começa cedo, na idade em que um jovem pode começar a fazer parte do pessoal da União. E foi nesses jovens funcionários que pensei quando votei o relatório Miller, exprimindo um voto favorável para melhorar também, no contexto da reforma Kinnock, o estatuto dos funcionários e dos outros agentes da União Europeia. . (FR) Evidentemente que somos favoráveis à ideia de permitir que os funcionários e agentes temporários dos grupos políticos cessem funções e beneficiem de um regime de reforma antecipada, se assim o desejarem, nas condições previstas pela presente proposta. Mas isso não nos permite concordar, simultaneamente, com a razão destas medidas, a saber, criar 1245 postos adicionais sem incorrer em mais despesas. Não podemos deixar de ter dúvidas quanto à forma como esses postos vão ser assegurados, dado que a questão é sobretudo de "reafectação" e de "racionalização" e não de recrutamento. Também o facto de as 600 vagas previstas, criadas por funcionários que cessam funções, virem a ser compensadas exclusivamente pelo recrutamento de 258 novos agentes mostra bem que os autores da proposta visam sobretudo uma sobrecarga de trabalho para aqueles que ficarem. Razão pela qual nos abstivemos em relação ao presente relatório ­ Relatório Brok (A5­0207/2001) ­ (IT) Senhora Presidente, satisfaz­me muito que se avance com o diálogo e a cooperação entre a União Europeia e os Estados da ASEM, ou seja, o Brunei, a China, a Indonésia, o Japão, a República da Coreia, a Malásia, as Filipinas, Singapura, a Tailândia e o Vietname, em que estão envolvidos também outros importantíssimos grupos de Estados da região, ou seja, a Índia, o Paquistão, a Austrália e a Nova Zelândia. Votei a favor desta cooperação esperando ­ e apraz­me dizê­lo nesta minha declaração de voto ­ que nestes acordos, contactos e encontros, os representantes da União Europeia e destes Estados se consultem sobre a melhor forma de enfrentar e resolver o problema dos idosos da Europa e dos idosos do Extremo Oriente. ­ (IT) Senhora Presidente, infelizmente, este relatório foi inicialmente elaborado pelo senhor deputado Dupuis, que teve de abandoná­lo porque a sua perspectiva ­ que, em meu entender, estava de acordo com as indicações do Parlamento e que, justamente, mostrava as graves violações dos direitos humanos naquelas regiões, em particular em alguns países ­ não foi assumida pela comissão competente. Por isso nós, Radicais, nos abstivemos relativamente a um texto com o qual não estávamos totalmente de acordo, precisamente porque a sua origem era uma proposta do senhor deputado Dupuis. Dito isto, Senhora Presidente, se há um mundo, um contexto, em que a dimensão juvenil é essencial, esse mundo é o das novas gerações da Ásia: elas poderão, talvez, vir a substituir a velha geração dos mandarins, daquele grande número de idosos que estão, infelizmente, nos postos de comando daqueles países, muitos deles de regime ditatorial. Dirijo­me, com confiança, a esses jovens, e espero que a União Europeia faça o mesmo. É importante dar lugar aos jovens daqueles países! ­ Relatório Fourtou (A5­0186/2001) . (FR) A resolução apresentada sobre as relações entre os Estados da União e da Ásia Oriental (o processo ASEM) comporta um vector positivo. Afirma que a importância formalmente conferida aos direitos humanos e democráticos não deve permanecer letra morta, que os progressos realizados (ou não) neste domínio devem ser regularmente avaliados e que se devem tirar as devidas ilações políticas dessa verificação. Da mesma maneira, apela ao reforço do processo interparlamentar, a fim de, ao envolver as instituições eleitas, não deixar exclusivamente nas mãos dos governos e dos chefes de empresas o monopólio do "diálogo" Ásia­Europa. Seja o que for que nos puder ajudar a reforçar o impacto da intervenção independente e solidária dos movimentos sociais e dos cidadãos da Europa e da Ásia. Mas a resolução inclui também um vector muito negativo. O nº 26 ­ que exigia o respeito dos acordos da OIT relativamente aos direitos sindicais e aos direitos dos trabalhadores ­ foi suprimido. Os fluxos migratórios são mais uma vez associados, na mesma frase, à "criminalidade transnacional" ou ao "terrorismo". A resolução pretende ainda impor ­ como "prioridade" ­ o respeito pelo "ordenamento comercial mundial", isto é, a sujeição à ditadura da OMC e dos dogmas neoliberais. Neste espírito, a mesma realça o "papel crucial" do Fórum de Negócios Ásia­Europa. Consequentemente, abstenho­me nesta resolução. ­ (IT) Senhora Presidente, sou, naturalmente, a favor de uma absoluta redução da utilização do silicone nos implantes mamários. Na semana passada, Senhora Presidente ­ desculpe­me este relato ­, conversei sobre este documento com a minha filha Cristina, que, além do mais, foi candidata a Miss Itália, e disse­lhe: "Sou absolutamente contrário à utilização de implantes de silicone, especialmente para as mulheres. Não me digas que também tens!" "Que disparate!" , respondeu­me. "Eu nunca recorreria a implantes de silicone, pois não preciso disso para nada. Será que devo ir a Estrasburgo para que todos os deputados a quem vais contar esta conversa saibam que estou bem assim, nature, sem qualquer intervenção?" Foi por isso que não a trouxe a Estrasburgo, e trouxe antes a minha mãe, a minha irmã e a minha mulher. ­ (IT) Se me é permitido um comentário, Senhora Presidente, trata­se de uma ausência que se faz sentir, pois a filha do senhor deputado Fatuzzo, para além de ser muito bonita, é também muito simpática, e, por isso, a sua presença faz falta na nossa assembleia, no nosso Parlamento. Para concluir, Senhora Presidente, para além de lhe agradecer por se ter prestado a este pequeno "divertissement" , gostaria de dizer que, no que respeita aos implantes de silicone, se há uma categoria de pessoas junto das quais temos, absolutamente, de intervir com medidas de prevenção relativamente aos riscos que podem decorrer desses implantes ­ cujas consequências, por vezes negativas no domínio da saúde, não se conhecem ainda, apesar de tudo ­, essas pessoas são, precisamente, as jovens, que, aos quinze ou dezasseis anos, eventualmente, vendo modelos de referência nas várias televisões, querem melhorar o seu aspecto, submetendo­se, já nessa idade, a intervenções para colocarem implantes de silicone. Deste ponto de vista, portanto, os jovens estão particularmente envolvidos, e penso que o texto que hoje aprovámos se lhes deve dirigir de modo prioritário. O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia saúda este relatório da senhora deputada Fourtou sobre implantes à base de silicone como um passo em frente no esforço para melhorar tanto a informação disponível para os que consideram a hipótese de aplicar tais implantes como o acompanhamento do impacto potencial dos mesmos sobre a saúde. Este relatório também é importante na medida em que decorre directamente da actuação de cidadãos que apresentaram a questão à Comissão das Petições do Parlamento Europeu ­ uma oportunidade que está ao dispor de qualquer pessoa da União Europeia que tenha preocupações sobre a legislação comunitária e respectiva implementação, ou sobre a falta dessa legislação. Os peticionários eram pessoas preocupadas, por vezes directamente preocupadas, com o impacto prejudicial dos implantes à base de silicone sobre a sua saúde. Falaram de forma comovente à comissão, a questão foi mandada investigar por intermédio do STOA e este relatório reflecte o resultado dessa investigação. O meu grupo congratula­se com a recomendação de que sejam feitas mais investigações e investigações mais específicas. Congratulamo­nos igualmente com a recomendação de uma idade mínima para uma intervenção cirúrgica desse tipo. Para nós é motivo de grande preocupação que muitas jovens sintam a necessidade de recorrer à cirurgia plástica, na sua procura de um corpo mais perfeito que lhes permita sentirem­se integradas na sociedade, em vez de ser a sociedade a prontificar­se a aceitar de bom grado as pessoas, independentemente das suas dimensões e formas. Em diversos Estados­Membros é necessário que a cirurgia plástica, em especial a que é oferecida no sector privado, seja efectivamente regulamentada e que todos os pacientes recebam todas as informações. O registo de pacientes é uma proposta importante, pois será útil em caso de investigações futuras, sendo também útil para se conseguir contactar mulheres que se considere que possam estar em perigo, na eventualidade de surgir qualquer problema futuro com um determinado implante. Estou confiante que a comunicação da Comissão incluirá as recomendações desta assembleia. Os fabricantes descobriram um mercado junto das mulheres que, em consequência de cancro da mama, foram obrigadas a submeter­se a uma amputação da mama. A utilização de implantes à base de silicone torna possível reabilitar exteriormente o corpo. O problema é que, decorridos cinco anos, 50% desses implantes começam a apresentar fugas ou rupturas e, ao cabo de vinte anos, até mais de 95% dos implantes apresentam esse problema. Em consequência disso, o corpo destas mulheres é invadido por substâncias tóxicas que podem causar infecções, afectar o sistema imunitário e provocar enfermidades ao nível dos tecidos conjuntivos. Perante estas circunstâncias, é preferível abandonar a utilização de implantes à base de silicone e consagrar toda a atenção ao desenvolvimento de alternativas. A França já proibiu, entretanto, esses implantes à base de silicone, mas outros Estados­Membros conduzem neste domínio uma política evasiva e versátil. Concordo com os autores das petições para que os implantes de silicone não sejam utilizados enquanto a sua inocuidade não for demonstrada. A solução avançada pela relatora representa realmente um passo no bom caminho, uma vez que pode induzir uma redução do número de vítimas, sendo contudo insuficiente, visto que isso conduz a que também no futuro continuem a cair novas vítimas. A necessidade de oferecer às mulheres um maior grau de protecção contra os fabricantes, para que não sacrifiquem a sua saúde ao aspecto exterior, continua a ser urgente. Votei contra o relatório. Mais uma vez, o Parlamento Europeu não conseguiu distinguir entre as áreas de competência da UE e dos Estados­Membros. A UE deve concentrar­se nos seus domínios e tarefas essenciais. Esta orientação deveria ser ainda mais evidente depois do referendo de 7 de Junho, em que o povo irlandês rejeitou o Tratado de Nice. O presente relatório trata de implantes em silicone, propondo regras e prescrições, uma idade mínima de 18 anos para implantações mamárias com fins cosméticos e, até, a criação de um registo europeu de pacientes. Deveria ser óbvio que esta não é uma questão para decidir a nível europeu e nada tem a ver com a missão principal do projecto de cooperação europeia, que é a de promover a paz nesta parte do mundo. Se não há outras intervenções, a sessão é suspensa. (A sessão, suspensa às 13H10, é reiniciada às 15H00) Organização do tempo de trabalho no sector dos transportes rodoviários ­ Segue­se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A5­0196/2001) em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais referente à posição comum adoptada pelo Conselho (5919/1/2001 - C5­0134/2001 - 1998/0319(COD)) tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem a título profissional actividades móveis de transporte rodoviário (relator: deputado Hughes). Senhor Presidente, o nosso trabalho contínuo sobre o tempo de trabalho remonta à directiva de 1993, que excluiu aproximadamente um total de seis milhões de trabalhadores, cerca de 5 milhões dos quais trabalhavam nos diversos sectores dos transportes. A revisão da directiva realizada o ano passado inclui no âmbito da mesma todos os trabalhadores ferroviários, os trabalhadores não móveis que exercem actividade nos outros sectores dos transportes, os trabalhadores offshore e os médicos em formação. Para além disso, foram celebrados acordos separados nos sectores marítimo e da aviação. Esta proposta relativa aos transportes rodoviários procura, pois, colmatar uma das últimas lacunas que ainda se mantêm, mas mesmo assim ainda não vai abranger todos os motoristas. Na sua forma actual, aplicar­se­á somente aos trabalhadores abrangidos pelo Regulamento nº 3820/85, deixando, portanto, de fora várias categorias de trabalhadores, incluindo os que conduzem veículos com menos de 3,5 toneladas, os motoristas dos transportes urbanos regulares, os taxistas e os motoristas de veículos que não transportam mais de nove passageiros. A alteração 5, apresentada pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, preconiza que se proceda a uma revisão do regulamento a breve prazo com vista à inclusão dos trabalhadores atrás referidos. Mais grave ainda, porém, é a possibilidade deixada em aberto na posição comum, ou seja, que os trabalhadores independentes poderão estar permanentemente excluídos desta directiva. A directiva original, de 1993, aplica­se aos trabalhadores por conta de outrem, mas esta proposta tem duas bases jurídicas: o artigo 137º cobre as questões da saúde e da segurança no trabalho, enquanto o artigo 71º cobre a segurança operacional. Aplica­se, por conseguinte, e muito bem, aos trabalhadores independentes. Não podemos excluir os independentes. Se é perigoso para a saúde e a segurança de um motorista, e para a segurança rodoviária de uma forma mais geral, que um motorista que trabalhe por conta de outrem trabalhe um grande número de horas, o perigo não é o mesmo para um trabalhador independente? A resposta, como é evidente, é que tem de ser. Quando um camião preenche totalmente o nosso espelho retrovisor, vamo­nos pôr a pensar se o motorista que o conduz é trabalhador por conta de outrem e está descansado, ou se é trabalhador independente e está potencialmente cansado, o que o torna perigoso? Por isso é importante a inclusão de todos os motoristas, tanto por razões de saúde e segurança no trabalho como por razões de segurança operacional. Mas há também um terceiro elemento importante, que é o de assegurar uma concorrência justa entre os diversos modos de transporte. O sector ferroviário está actualmente abrangido pela directiva de 1993, mas o sector rodoviário não está abrangido por nada que se assemelhe a um tal regime. Se queremos mesmo promover uma transferência do transporte de mercadorias do sector rodoviário para o ferroviário, com todos os benefícios ambientais que daí poderão advir, esta é também uma questão muito importante a considerar. A minha proposta de compromisso relativa a este aspecto é a mesma que o parecer da Comissão na sua forma revista, a seguir à nossa primeira leitura. Na alteração 4 proponho um período de transição extraordinário de três anos para os condutores independentes, a que se seguirá a sua inclusão automática. No entanto, mesmo isto coloca dificuldades. Até mesmo uma exclusão temporária poderá abrir a possibilidade de aparecerem formas novas e imaginativas de declarações falsas como condutores independentes e do desmantelamento de acordos colectivos por parte de empregadores sem escrúpulos. Foi por isso que, na alteração 10, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais também propôs uma definição mais rigorosa do que é, de facto, um condutor independente. Quem não cumprir os critérios nela enumerados ficará sujeito aos mesmos direitos e obrigações previstos na directiva que os trabalhadores por conta de outrem. Estes são alguns dos aspectos importantes contidos na proposta, mas há outros, como as definições de "tempo de trabalho" e de "obrigação de permanência" . A posição comum é tão vaga relativamente a essas questões que faz pouco sentido tentar limitar o tempo de trabalho nessa base. Foi por isso que propusemos um regresso à definição constante do parecer revisto da Comissão, na alteração 6. Na alteração 15 propomos que o período de referência para calcular a semana média de 48 horas fique limitado a disposições estabelecidas resultantes de acordos colectivos. Propus à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais que um condutor deveria receber aviso prévio, com 24 horas de antecedência, do início de um tempo de disponibilidade. Esta proposta não obteve o apoio que eu gostaria que tivesse obtido em sede de comissão parlamentar, e recomendo por isso à assembleia que apoie a proposta de compromisso apresentada pela senhora deputada Lynne na alteração 24, relativa ao aviso prévio de 12 horas. Na alteração 14, proponho que o trabalho nocturno não exceda 8 horas, podendo ser temporariamente alargado para 10 horas, desde que se obtenha a média de 8 horas ao longo de um período de referência a acordar depois de consultados os parceiros sociais. O ser humano não é um animal nocturno e a investigação demonstra que os riscos de acidentes com consequências para a saúde e a segurança são sobretudo elevados devido ao trabalho nocturno. Portanto, esse é também um aspecto importante. Conclusão: o elemento fundamental é o da inclusão dos trabalhadores independentes. Espero que seja possível convencer os Ministros dos Transportes a darem o seu acordo, pois se assim não for todo este pacote poderá ser rejeitado. Se tal acontecesse, seriam eles os culpados, e espero que possamos trabalhar juntos para garantir que construiremos este puzzle o mais rapidamente possível. ­ (NL) Senhor Presidente, somos favoráveis à presente directiva. Não irei esconder aqui o facto de ter havido uma série de discussões precisamente sobre estes pontos. O ponto mais importante do relatório que foi discutido no seio do meu grupo é aquele em que se diz que os condutores independentes devem ser abrangidos. A maioria dos membros do nosso grupo concorda com essa ideia. Isso não retira, contudo, que ­ contrariamente às discussões travadas em primeira leitura, em que a posição da Comissão coincidiu com a do Parlamento, nomeadamente de que os condutores independentes deviam ser incluídos ­ a discussão progrida agora com muito maior dificuldade. Volto a repetir, todavia, que a maioria dos membros do nosso grupo é favorável à inclusão dos motoristas independentes. E defendemo­lo, em primeiro lugar, porque, à semelhança de todos os outros, também um empresário em nome individual tem obviamente direito à segurança e à saúde no seu trabalho. A segunda razão é a concorrência. É irresponsável permitir que as empresas ­ sejam elas de carácter individual ou tenham trabalhadores ao seu serviço ­ compitam entre si em termos de duração do tempo de trabalho, como preconiza a posição comum do Conselho e da Comissão. Um terceiro motivo ­ e esse será porventura o factor a que a população é, com razão, mais sensível ­ reside no facto de haver inúmeros acidentes a lamentar que são frequentemente devidos a muitas horas de trabalho e à insuficiência de controlo, e que o controlo nesse domínio seja ainda para mais dificultado pela fraude com os tacógrafos. As pessoas ­ sejam elas turistas que se deslocam para o Sul ou automobilistas que são atirados para fora da estrada por um camionista a dormir ­ sofrem com isso. É nosso dever, penso eu, estabelecer um regime sobre estas matérias a nível europeu. Não quer isto dizer que este não permaneça um ponto de discussão. Há dois pontos que não merecerão o apoio do Grupo PPE­DE. Em primeiro lugar, o texto que foi analisado na Comissão estabelecia que o trabalhador assalariado deveria ser informado 12 horas ­ ou um determinado número de horas ­, antes do final do turno anterior, sobre o início e a duração do tempo de disponibilidade. Não iremos apoiar esta medida, pois entendemos que, tendo em conta a imprevisibilidade dos fluxos de tráfego, ela é demasiado difícil de executar. Uma segunda questão é que, de acordo com a alteração 8, o empregador deverá contabilizar como tempo de trabalho a actividade de um trabalhador que não conduz e se senta apenas ao lado do motorista de um veículo em circulação. Nesse ponto, partilhamos da posição da Comissão, segundo a qual isso deve continuar a ser considerado como tempo de disponibilidade e não como tempo de trabalho. ­ (ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, começarei por dizer que o nosso grupo apoia muito entusiasticamente todos os argumentos e todas as alterações que o relator, senhor deputado Stephen Hughes, apresentou nesta segunda leitura. No tempo de que disponho abordarei o problema dos trabalhadores independentes, porque considero que as boas intenções relativas à saúde e à segurança dos trabalhadores móveis, que a Comissão e o Conselho fazem prova de possuir, podem ter efeitos nefastos caso se continue a entravar a inclusão dos trabalhadores independentes do âmbito da directiva. É um dado, Senhores Deputados, e não uma opinião, que os três princípios básicos esgrimidos para justificar a necessidade da directiva (segurança e saúde dos trabalhadores, segurança rodoviária e concorrência num clima leal), não passarão de mera retórica caso os trabalhadores independentes fiquem excluídos. Caso se excluam deste directiva, poderia concluir­se que a segurança e a saúde da maioria dos trabalhadores em países como o meu, onde são todos independentes, pouco nos preocupam. O Conselho tem a oportunidade de não se responsabilizar por situações como as que se registam no meu país, onde mais de 400 condutores perdem a vida todos os anos, sem distinguir entre trabalhadores independentes e assalariados. Este número aumenta a um ritmo de 20% ao ano. Porquê considerar unicamente os riscos que afectam uma minoria destes condutores? Não serão acaso os independentes pessoas, como disse a senhora deputada Smet? Claro que são. Porquê excluir a maioria? Não estão sujeitos a riscos idênticos esses condutores e os cidadãos que circulam nas estradas? Usemos de seriedade. Se o que pretendemos é a segurança rodoviária, a segurança e a saúde dos trabalhadores, não importa se estes são trabalhadores assalariados ou independentes. Estes não são de uma raça diferente. Têm, inclusivamente, mais trabalho do que os trabalhadores por conta de outrem. Têm de zelar pelos seus camiões, pelo seu negócio, têm de efectuar as cargas e descargas, somando estas tarefas ao número máximo de horas de trabalho, enquanto no caso dos trabalhadores assalariados esse tempo é descontado do máximo de horas de condução. Ainda que estes argumentos não fossem suficientes, Senhores Deputados, e se quisesse recorrer ao argumento da livre concorrência, de uma concorrência leal, pense­se que os condutores por conta de outrem conduzirão menos horas, farão percursos diários mais curtos e chegarão mais tarde aos seus destinos. Como poderão essas empresas do sector concorrer com quem está sujeito a condições muito mais duras e muito menos gravosas economicamente? Podemos, pois, concluir que a exclusão dos trabalhadores independentes terá consequências nefastas para estes trabalhadores, mas também para todo o sector. Pelo exposto, instamos o Conselho a desenvolver um esforço final para incluir os trabalhadores independentes, se é que efectivamente ­ e não é apenas retórica ­ quer velar pela segurança e pela saúde de todos os condutores, quer velar pela segurança rodoviária, quer fomentar um clima de concorrência leal a nível comunitário e não quer criar fracturas no sector. Se preconiza a manutenção dos postos de trabalho e das empresas, se quer, em síntese, a directiva que merecemos no século XXI. ­ (NL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, o Grupo Liberal não está muito satisfeito com as propostas do relator. Antes de mais porque contêm regulamentação que, na prática, é inexequível e afecta a competitividade dos motoristas independentes. Em segundo lugar, porque as disposições não são passíveis de controlar e de manter. Trata­se, pois, de regulamentação desnecessária, à qual o Grupo Liberal é sempre desfavorável. Em terceiro lugar, existe legislação nacional suficiente neste domínio, um aspecto que a posição comum não tem em consideração. E, no caso de essa legislação ser efectivamente necessária, o meu grupo já se dá em grande medida por satisfeito com a posição comum. O sector dos transportes é composto por algumas grandes empresas e as condições de trabalho dos respectivos funcionários devem ser convenientemente reguladas. É no interesse do mercado interno que exista um quadro europeu nesse domínio. Mas no sector dos transportes operam também muitos pequenos empresários por conta própria, que possuem um ou dois camiões, e que servem uma importante parte do mercado. Estes devem poder fazer o seu trabalho, as suas empresas têm de ser rentáveis, os seus serviços devem ser competitivos e não podem ser confrontados com papelada e regulamentação desnecessárias. Uma das nossas principais objecções incide, por isso mesmo, sobre a proposta que preconiza que daqui a três anos os motoristas independentes sejam abrangidos por esta legislação. Será contudo preferível vermos primeiro qual é o resultado das propostas, e só depois analisar se os motoristas por conta própria deverão ser abrangidos por este regime, ou se será necessário introduzir um regime separado. No que diz respeito ao trabalho nocturno, queremos ater­nos ao tempo de trabalho consagrado na legislação nacional, uma vez que ela oferece margem de manobra suficiente. O período de disponibilidade suscita­nos igualmente alguns problemas. Os motoristas são confrontados com filas de tráfego inesperadas que os obrigam a parar com maior frequência, por exemplo, para comer. Há outras razões que os obrigam a esperar largos períodos de tempo. Se todo esse tempo for contabilizado como tempo de trabalho, o motorista depressa atingirá o seu limite máximo, o que induz uma desnecessária redução da produtividade que pouco tem a ver com a segurança e com a saúde. Por último, a definição de tempo de trabalho é demasiado detalhada. Também aqui o Grupo Liberal opta por subscrever a posição comum. Como certamente depreenderá do meu discurso, existem ainda outras questões. Não posso explicar estas regras ao eleitor. O Grupo Liberal votará contra as alterações em causa e a favor da posição comum. ­ (NL) Senhor Presidente, Senhor Relator, Senhora Comissária, penso que a presente directiva sobre a organização do tempo de trabalho dos motoristas se reveste de uma importância estratégica. Muitas pessoas esquecem­se de que temos a ver com um sector de transporte rodoviário que, sob pressão das empresas de expedição, se debate com uma considerável fragmentação: há inúmeros pequenos empresários e alguns grandes. Os grandes têm trabalhadores ao seu serviço, os pequenos não. Contra o pano de fundo da liberalização, da cabotagem, estamos aqui perante um problema de âmbito internacional que requer igualmente respostas internacionais. Existe uma enorme concorrência de preços, não só no sector do transporte rodoviário mas também noutras modalidades de transporte. Isto conduz, nomeadamente, a um grande volume de subcontratação, tanto de rodas (de camiões) como de motoristas. Todos estes factores conduzem ­ se a expressão for permitida ­ a "preços de cowboy". Poderíamos afirmar ­ e já o fiz com frequência ­ que o sector está, em certa medida, doente. Todos este factores conduzem a uma rat race social, à evasão das responsabilidades sociais, à erosão do tempo de trabalho e das condições laborais e a uma pressão salarial. Estão constantemente a ser engendradas novas artimanhas. Esta não é a única. Entretanto já fechámos a construção Willy Betz. Agora somos confrontados com a autonomização dos motoristas, e sobretudo os "falsos independentes" desempenham aí um papel. Todos estes desenvolvimentos são maus para o sector, maus para o ambiente (uma vez que transportes baratos geram, por sua vez, novos transportes), mau para a segurança e mau sob o ponto de vista social. Por estas razões, entendemos que este buraco tem de ser tapado. Já o fizemos, por via de licenças, com a construção Willy Betz para os motoristas da Europa de Leste. Neste caso, deveremos fazê­lo ao incluir não só os "falsos independentes" mas também os independentes, no que se refere aos tempos de condução. Por outras palavras, consideramos particularmente louvável que todas as pessoas que exercem a título profissional actividades móveis de transporte rodoviário ­ tanto os motoristas por conta de outrem como os motoristas independentes ­ tenham de manter­se dentro desse período de 48 horas. Além disso, penso que toda a definição de "falsos independentes" se reveste de grande importância estratégica, e quero felicitar o relator por esta sólida abordagem. O processo de co­decisão exige ao nosso Parlamento que partamos para as negociações em fileiras cerradas. Senhor Presidente, o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, a que pertenço, tem uma posição idêntica à da maior parte dos outros grupos, ou seja, a de que se trata de um bom relatório e de que já é tempo de termos uma regulamentação sobre a organização do tempo de trabalho que seja também aplicável aos transportes rodoviários. Demorou bastante tempo. Na última vez que discutimos o caso de grupos suplementares - nessa ocasião foi a propósito dos médicos e de alguns outros grupos - tivemos uma discussão semelhante, mas não mencionámos os condutores independentes. É importante que esta categoria passe a ser abrangida. O nosso grupo considera evidente que os condutores independentes devem ser equiparados aos que trabalham por conta de outrem. Estamos convencidos de que, se assim não for, haverá empresas menos escrupulosas que se organizarão de forma a poderem aproveitar­se dos condutores formalmente independentes, que, na realidade, funcionarão como empregados. Não queremos que haja este tipo de truques no sector. O nosso grupo apresentou duas alterações. Daremos o nosso apoio a todas as alterações do senhor deputado Hughes, mas há um aspecto em que queremos avançar um pouco mais depressa. Pensamos que é desnecessário um período de transição de três anos. Em primeiro lugar, porque há muito que o sector sabe que iriam ser introduzidas alterações, pelo que teve tempo para se adaptar. Em segundo lugar, porque há um ponto de vista que não foi tido na devida conta, o da consideração pelos restantes utentes da estrada. Pode­se argumentar que o período de transição tem em consideração os interesses do sector, mas não, decerto, os dos outros utentes da estrada. O senhor deputado Hughes reconheceu também que as novas regras podem causar significativos problemas, mesmo havendo um período de transição. Assim sendo, mais vale aplicar desde já todas as disposições, sem período de transição. Nesta questão, são especialmente importantes as regras relativas ao tempo de trabalho nocturno e outras actividades que possam representar riscos para a segurança rodoviária. Apoiamos o relatório tal como é apresentado, com as alterações 25 e 26, que figuram em último lugar e que referem a supressão do período de transição. ­ (IT) Senhor Presidente, de um modo geral, consideramos que o bom trabalho do relator enquadra correctamente a questão. Gostaríamos, contudo, de tecer algumas considerações com vista à proposta relativa à inclusão automática dos trabalhadores independentes. Consideramos oportuna a inclusão predeterminada na nova directiva dos trabalhadores independentes. Podemos, certamente, compreender a prudência do Conselho a este respeito, mas pensamos que incumbir a Comissão de uma avaliação, a realizar num futuro indeterminado, dos efeitos de uma eventual exclusão decidida neste momento serve apenas para adiar a constatação da necessidade de uma definição. Com efeito, não é apenas o problema dos trabalhadores por conta de outrem que tem de ser mais oportunamente enquadrado ­ aliás, considerado também nos contratos de trabalho nacionais ­; é, sobretudo, o dos trabalhadores independentes, nomeadamente o daqueles que possuem apenas o veículo que conduzem, ou que, pelo menos, conduzem com continuidade um dos seus veículos. Várias causas contribuem para esse facto. Frequentemente, a compra do veículo por parte de um trabalhador independente está associada ao pagamento de prestações bastante onerosas, a que se vê obrigado a fazer face aumentando o ritmo do seu trabalho. Outra causa concomitante é o método conhecido por just in time, que as empresas, tendo, em geral, reduzido as estruturas de armazenamento, adoptam com vista à continuidade da produção, um método que obriga, portanto, a pôr em prática um contínuo e intensivo fornecimento de matérias a trabalhar. Muitas vezes, a ocorrência simultânea destas duas causas leva o trabalhador independente a menosprezar os cuidados com a sua própria saúde, a não respeitar períodos de repouso suficientes para a sua própria segurança, e, consequentemente, a gerar riscos negativos para a sua segurança e para a dos outros. Além disso, a regulamentação do horário de trabalho também para os condutores independentes, numa perspectiva automática, é, seguramente, uma maneira de reforçar as condições de lealdade no âmbito da concorrência para todo o sector ao nível comunitário, e, ao mesmo tempo, de reforçar as necessárias medidas de segurança. Senhor Presidente, a senhora deputada Smet mencionou o facto de uma maioria do Grupo PPE­DE estar a favor da inclusão dos trabalhadores independentes. Tenho a certeza que é verdade. Mas também tenho a certeza que a senhora deputada concordará que uma minoria significativa tem uma opinião completamente oposta. Hoje de manhã presidi aqui a uma conferência de imprensa que tinha como tema os encargos que pesam sobre as empresas. Na mesa, comigo, estiveram colegas da Áustria, da Finlândia e da Suécia ­ teriam vindo também deputados de outros países, se pudessem ­ que partilharam convictamente as opiniões que neste momento partilho com a assembleia. Desde a publicação do relatório Hughes, tenho vindo a ser pessoalmente bombardeado com queixas da Associação dos Profissionais de Mudanças do Reino Unido, da Confederação dos Transportes de Passageiros, da Associação dos Transportes Rodoviários de Mercadorias, da Associação dos Transportes de Carga e da União dos Transportes Rodoviários Internacionais, para além de pequenas empresas locais de transporte de mercadorias e de condutores independentes de camiões. Estão unidos no seu horror perante alterações que irão levar à falência operadores do Reino Unido e no seu espanto pelo facto de essas propostas virem de um eurodeputado do Reino Unido. Não existem provas de que os condutores independentes de camiões, que dependem da sua própria saúde e da segurança dos seus veículos para a sua actividade profissional quotidiana, necessitem de mais legislação comunitária para os tornar mais seguros. Não existem provas de que os Estados­Membros, quando chegaram a acordo sobre a posição comum, não estivessem atentos às suas responsabilidades em matéria de saúde e de segurança. Neste momento o Parlamento não recebeu nenhum pedido para aumentar o rigor desta legislação. As alterações apresentadas pelo relator conduziriam a rendimentos mais baixos para os motoristas profissionais, aumentariam o congestionamento e a poluição nas estradas e fariam subir os custos dos transportes. Atendendo a que os transportadores rodoviários no Reino Unido já pagam os impostos mais elevados do mundo sobre os combustíveis, estas propostas seriam a última gota para muitos no sector dos transportes rodoviários de mercadorias no Reino Unido. Além de que também não demonstram compreender as necessidades do sector ou dos que nele trabalham por conta de outrem. Estas três últimas frases não são da minha autoria. São da autoria da Associação dos Transportes Rodoviários de Mercadorias do Reino Unido. Os eurodeputados Conservadores do Reino Unido vão rejeitar todas as alterações do relatório Hughes; e não seremos os únicos. Senhor Presidente, caros colegas, a organização do tempo de trabalho significa também melhoria da protecção dos trabalhadores. Dificilmente haverá um sector a que esta constatação se aplique melhor do que ao sector dos transportes. Gostaria apenas de recordar o objectivo da directiva em apreço. Artigo 1º: o objectivo da presente directiva é reforçar a protecção da segurança dos trabalhadores no sector dos transportes rodoviários, bem como harmonizar melhor as condições de concorrência. Penso que a posição comum não está em conformidade com este objectivo, tanto mais que envolve pontos contraditórios. O nosso relator apresentou propostas que, inclusive, representam um contributo muito positivo para a política dos transportes e para a política do ambiente. Gostaria de referir três pontos em que temos divergências com o Conselho: o mais importante - já foi referido - é a inclusão dos trabalhadores independentes. Não é certo, colega Bushill­Matthews, que os trabalhadores independentes e as empresas de expedição estejam todos contra a proposta de Stephen Hughes. Uma série de empresas já percebeu muito bem que a não inclusão dos trabalhadores independentes significa uma concorrência ruinosa. Gostaria de mencionar algumas consequências: se um terço dos 3,5 milhões de condutores de veículos pesados, que são trabalhadores independentes, for excluído da directiva, vamos ter, do dia para a noite, milhares de condutores virtualmente independentes, no chamado regime de independência involuntária. Não pode ser verdade que estes aceitem a situação de bom grado. O segundo ponto de divergência diz respeito ao período nocturno. Não devíamos perder de vista que os acidentes graves que ocorrem nas estradas da Europa se devem, não a deficiências técnicas nos veículos pesados, mas sim ao excesso de fadiga dos condutores. Daí pensarmos que oito horas constitui um número suficiente para esta actividade. O terceiro ponto é o tempo de disponibilidade, ou seja, o tempo durante o qual os condutores têm de estar disponíveis para responder a eventuais solicitações. Pensamos que a flexibilidade de horários tem de funcionar nos dois sentidos, em defesa dos interesses dos empregadores, dos expedidores e também dos empregados. Nesta perspectiva, entendemos que a antecedência de um dia constitui uma solução adequada. Esta, requer, no entanto, colega Smet, a existência de soluções logísticas inteligentes. O que não pode, pura e simplesmente, acontecer é a manutenção do que é praticado actualmente, o hábito de transferir a armazenagem para a estrada, à custa dos serviços prestados pelos condutores de veículos pesados no seu tempo de disponibilidade. Necessitamos de uma nova solução, correcta e praticável, e julgo que esta nos foi apresentada por Stephen Hughes no seu relatório. Senhor Presidente, felicito o deputado Stephen Hughes pelo seu relatório. Considero que temos de ter igualdade de condições para os transportadores rodoviários em toda a UE, pois eles atravessam constantemente fronteiras. Preocupa­nos muito o facto de alguns transportadores rodoviários poderem praticar preços mais baixos para fazerem concorrência desleal aos seus congéneres de outros Estados­Membros se não aprovarmos esta directiva. Por consequência, também é importante incluirmos os trabalhadores independentes. Sei que a minha colega disse que o Grupo ELDR era contra a inclusão dos trabalhadores independentes, mas de facto estávamos bastante divididos sobre esta questão e há uma minoria considerável entre nós que considera que, na realidade, os trabalhadores independentes deverão ser incluídos. Eu creio que eles deverão ser incluídos por várias razões, a principal das quais é, novamente, o facto de eles poderem fazer concorrência desleal aos outros transportadores, o que terá implicações tremendas em matéria de saúde e segurança. Receio também que alguns dos empregadores menos escrupulosos transformem esses transportadores em independentes para contornarem esta legislação. Isso conduzirá não só a mais mortes na estrada, mas também a problemas de saúde para os próprios transportadores. Também gostaria de chamar a atenção para a necessidade, a que o deputado Stephen Hughes se referiu, de conceder aos condutores um intervalo de tempo suficiente antes de procederem ao transporte de uma carga. Sei que o senhor deputado Hughes falava de um período de 24 horas. Apresentei a alteração de compromisso de os transportadores serem avisados com uma antecedência de 12 horas do transporte da carga e estou muito satisfeita pelo facto de o relator ter concordado com ela. É inteiramente correcto que os transportadores disponham de algum tempo para dormir, principalmente antes de partirem para viagens longas. Espero sinceramente que votemos a favor desta directiva e incluamos os trabalhadores independentes. É um passo na direcção certa para proporcionar saúde e segurança não só aos transportadores mas também às outras pessoas que utilizam as estradas. Senhor Presidente, os objectivos deste relatório sobre a melhoria da segurança rodoviária e a garantia das normas mínimas em matéria de saúde e segurança para todos os motoristas de transportes rodoviários são, obviamente, meritórios, mas é necessário que estejam ligados à realidade, por exemplo, à realidade do seu impacto nas zonas periféricas e afastadas, como é o caso da Terras Altas e das Ilhas da Escócia. Recebi muitas cartas manifestando um certo alarme perante as possíveis consequências desta proposta. Por exemplo, uma empresa de transporte de mercadorias em Arran, que não é a mais afastada das ilhas da Escócia, chamou a atenção para o facto de que muitas horas são passadas em ferries de e para o continente. Esta é uma questão que poderá afectar negativamente as viagens turísticas para e de regiões como a Escócia. Um operador de autocarros em Glasgow é de opinião que se as propostas do relatório Hughes forem cabalmente aplicadas, os operadores de autocarros de passageiros do continente europeu poderão passar a considerar que a Escócia é um destino demasiado distante. No caso da região da Escócia denominada Ilhas Ocidentais e Setentrionais, podem ser necessárias duas ou três travessias de ferry antes de se chegar à região continental escocesa, e muitas vezes o desembarque é feito em zonas muito afastadas do local definitivo de destino. A conclusão do relatório também refere a consecução da igualdade de circunstâncias com outros sectores de transportes já abrangidos. A verdade, porém, em grande parte das regiões rurais e insulares da Escócia, é que não existe alternativa aos transportes rodoviários. De facto, um antigo deputado do Parlamento Europeu que representava as Ilhas Shetland gostava de chamar a atenção para o facto de que a estação de caminho­de­ferro de uma linha principal mais próxima das Shetland é de facto Bergen! O sector dos transportes rodoviários da Escócia já está a ser penalizado em termos financeiros pelo Governo do Reino Unido através de uma tributação punitiva sobre os combustíveis. Alguns aspectos desta proposta sobre o tempo de trabalho constituem uma ameaça potencial para a viabilidade, já de si frágil, dos transportes rodoviários. Portanto, não posso apoiar plenamente as propostas mais restritivas contidas neste relatório. Senhor Presidente, gostaria de me associar aos meus colegas para agradecer ao deputado Stephen Hughes o trabalho realizado na elaboração deste relatório. Foi uma tarefa muito complicada e, perdoem­me o jogo de palavras, uma estrada que lhe foi difícil de percorrer. O objectivo global do relatório é sensibilizar as pessoas para a questão da saúde e da segurança e impedir a concorrência desleal. No seu relatório, o deputado Stephen Hughes fez referência às suas preocupações referentes à posição comum; partilho algumas dessas preocupações. Há áreas que podem ser melhoradas. Todavia, também expressei preocupação relativamente a algumas das alterações aprovadas pela comissão parlamentar e a algumas das atitudes tomadas no âmbito dessa comissão. Como alguns dos meus colegas já referiram, em particular o meu colega escocês, as regiões periféricas da Europa serão afectadas de forma mais negativa do que outras por estas restrições. Por exemplo, na Irlanda, 98% dos produtos fabricados são transportados por estrada. Temos uma economia em rápido crescimento, que está dependente de uma indústria de transportes flexível e inovadora. Em 1993 foi claramente estabelecido o princípio de que as directivas devem evitar impor restrições administrativas, financeiras e jurídicas que possam afectar este tipo de empreendimentos. Temos de tentar reduzir o número de veículos nas nossas estradas, mas não há garantia de que esta directiva o faça. De facto, de acordo com a informação disponível retirada de estudos efectuados pela associação dos transportadores rodoviários irlandeses, ela irá aumentar o número de veículos na estrada e nem vai reduzir o congestionamento do trânsito nem diminuir os prejuízos ambientais. A directiva sobre o tempo de trabalho proposta pelo Conselho poderá traduzir­se em maiores custos para as empresas. Algumas das alterações apresentadas pelo relator, como é o caso da alteração 6, são demasiado prescritivas, enquanto outras, como é o caso da alteração 14, são demasiado restritivas. A alteração 17 iria impor obrigações adicionais aos Estados­Membros e seria difícil de implementar. Na alteração 19 apela­se à harmonização das sanções. Não estamos de acordo. Este assunto devia ser deixado ao cuidado dos Estados­Membros, pois se assim não for, como já se viu, haverá diferenças na implementação das sanções. Por último, de acordo com o considerando 14, há certas condições relativas à semana de trabalho média que não estão a ser implementadas. O que procuramos é a redução dos encargos administrativos, uma proposta mais equilibrada e justiça para todos. ­ (ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, desejo começar agradecendo ao relator o bom trabalho e os esforços empreendidos para chegar a uma recomendação para segunda leitura equilibrada, flexível e que possa conduzir a uma conciliação coroada de êxito, conciliação que não se adivinha fácil. Como também não é fácil a consecução do objectivo geral da organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem a título profissional actividades móveis de transporte rodoviário, porque importa não perder de vista domínios como a saúde e a segurança dos condutores, bem como a segurança rodoviária e, por conseguinte, a segurança colectiva. Não esquecendo ainda outro objectivo a prosseguir: evitar a concorrência desleal. Sou de opinião que os trabalhadores independentes devem ser incluídos na directiva. "Todos os trabalhadores têm direito a condições de trabalho saudáveis, seguras e dignas", consagra a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, no seu artigo 31º. O trabalhador independente é um trabalhador, por definição, por conceito e por conteúdo. E "todos os trabalhadores têm direito a uma limitação da duração máxima do trabalho e a períodos de descanso diário e semanal, bem como a um período anual de férias pagas", estipula o segundo parágrafo desse mesmo artigo. Penso que o texto, prevendo a inclusão nos termos em que é feita, visa simultaneamente evitar a concorrência desleal e prever um período razoável ao trabalhador independente para se adaptar à nova situação e garantir a sua protecção. Concomitantemente, o prazo previsto, por ser razoável, não incentivará as empresas a recorrer à figura do "falso independente". Em síntese, penso que a recomendação deve contribuir para criar uma sociedade mais justa e transparente, na qual a concorrência desleal não tenha lugar, e na qual a saúde, a segurança e a dignidade do trabalhador por conta própria ou por conta de outrem sejam devidamente tidas em consideração. Senhor Presidente, saúdo o relatório Hughes e o equilíbrio razoável que logrou alcançar. Esse relatório é uma homenagem à perícia política do relator. Para além do álcool, penso que a fadiga é provavelmente a maior responsável pelo número de mortes nas nossas estradas, e também é verdade que se eu estivesse empregado como condutor de camiões, não queria que o meu emprego fosse minado por um condutor independente que estivesse disposto a trabalhar 18 horas por dia. E se eu fosse um condutor independente e desejasse estabelecer um equilíbrio justo entre a minha vida profissional e a minha vida familiar, também não quereria que alguém viesse minar a minha situação por ser capaz de trabalhar 18 horas por dia. Não faz sentido argumentar que um condutor independente poderá estar menos fatigado do que um condutor que seja empregado por conta de outrem. O que me diz a minha experiência pessoal é que o contrário é que é verdade. Um condutor independente tem muito mais tarefas a desempenhar e é mais provável que esteja fatigado quando pega no volante, independentemente de ter trabalhado 10 ou 12 horas por dia, por isso apoio firmemente este relatório e congratulo­me com os compromissos estabelecidos pelo deputado Stephen Hughes. Também é importante conferir maior rigor à definição de "independente" . Assistimos a grandes abusos deste conceito pouco rigoroso de "independente" noutros sectores do trabalho. A nossa responsabilidade é encontrar um equilíbrio entre as necessidades dos condutores empregados por conta de outrem e independentes e a comunidade em geral, a fim de garantir que esta última possa funcionar em segurança. A comunidade espera de nós que lhe proporcionemos e garantamos segurança e criemos condições para que os condutores que trabalham por conta de outrem e os independentes sejam protegidos pela lei, de forma a não serem levados a contrair doenças e, quem sabe, impelidos para uma morte prematura por excesso de trabalho. Senhor Presidente, a organização do tempo de trabalho no sector dos transportes rodoviários influencia as condições de trabalho dos trabalhadores e também a eficácia da logística. O âmbito de aplicação da directiva é a questão principal de toda esta matéria. O compromisso alcançado no Conselho exclui do âmbito desta directiva os condutores independentes. Na minha opinião, o Parlamento também deve aprovar este compromisso. Não se devem impor normas artificiais que limitem o total de horas de trabalho dos condutores independentes. Isto aumentaria a burocracia e dificultaria o funcionamento das pequenas empresas. Esta medida interferiria também de forma incontrolável na utilização dos tempos livres dos empresários. Sob o ponto de vista da segurança rodoviária, esta questão não é relevante, pois o tempo de trabalho dos condutores independentes já está regulado por outros regulamentos. Outro assunto que quero mencionar é o alargamento da limitação das horas de trabalho nocturno. Esta medida aumentaria os congestionamentos, enfraqueceria a segurança rodoviária e aumentaria os custos. ­ Senhor Presidente, a questão central desta proposta legislativa é a inclusão dos trabalhadores independentes. O relator propõe um período transitório de três anos para a inclusão automática dos trabalhadores independentes no âmbito de aplicação desta directiva, o que se revela sensato, equilibrado e merecedor de aplauso. A posição comum adoptada pelo Conselho, que exclui os condutores independentes e não dá sequer garantias que venham a ser abrangidos pelo regime de organização de tempo de trabalho que se pretende instituir, teria as seguintes consequências: pôr em risco os objectivos de política comum de transportes, não promover a segurança rodoviária e uma crescente igualdade das condições de concorrência, negar uma adequada protecção da segurança e da saúde das pessoas que exercem profissionalmente actividades móveis de transporte rodoviárioEsta proposta representa, assim, um equilíbrio aceitável entre os aspectos económicos e a segurança rodoviária e a saúde dos trabalhadores. Na verdade, a ser adoptada, como esperamos, contribuirá não só para reduzir a sinistralidade rodoviária que está associada ao excesso de horas de trabalho, mas também para estabelecer uma concorrência mais sã entre condutores independentes e assalariados, permitindo lutar contra o fenómeno dos falsos trabalhadores independentes que desvirtua as regras da concorrência leal deste sector. Já no que diz respeito ao tempo máximo de trabalho nocturno, sobretudo tendo em conta a situação dos Estados­membros periféricos como Portugal, é mais adequada a solução adoptada pelo Conselho, ou seja, dez horas por cada vinte e quatro horas. Os trabalhadores rodoviários destes Estados­membros são obrigados a fazer percursos mais longos para chegar aos grandes centros de consumo e produção. A única forma de reduzir o tempo de viagem é aproveitando a noite, quando o tráfego é menos intenso. Assim, a redução do período de trabalho nocturno para oito horas significaria um agravamento injustificado da desvantagem competitiva em relação aos transportadores rodoviários dos Estados­membros centrais. Senhor Presidente, em primeiro lugar quero agradecer ao senhor deputado Hughes a sua árdua tarefa e a forma como a desempenhou. Penso que, de um modo geral, as suas alterações regressam às propostas da Comissão e estão também em sintonia com as mesmas, à excepção das duas que a senhora deputada Smet acabou de referir. Mas quero agradecer também, nomeadamente, à Senhora Comissária a coragem que teve para realizar esta posição comum, pois isso foi realmente uma tarefa particularmente pesada. Muitos governos eram contra, e o facto de estarmos aqui fica a dever­se à sua perseverança. Nesse aspecto, a Senhora Comissária realizou mais trabalho do que a sua antecessora neste dossier. Espero que não esqueçamos esse facto noutros dossiers. Quero agradecer igualmente à senhora deputada Sanders­ten Holte, que nos contou uma história do século XIX verdadeiramente brilhante, que poderia ser usada como anexo à história de Dickens sobre Scrooge. Essa história tratava, se não estou em erro, da questão de saber se se trabalharia ou não no Natal. Neste momento somos também confrontados com temas dessa natureza. Penso que é importante o facto de se haver chegado a uma posição comum. Contudo, é também particularmente importante que negociemos ainda sobre alguns aspectos deficientes da posição comum, designadamente sobre o problema dos motoristas independentes. Não creio que tenhamos com isto encontrado a solução definitiva, mas tornamos possível que se negoceie. Aqueles que dizem que temos impreterivelmente de nos associar à posição comum, estão a esvaziar o poder deste Parlamento. Deverão também percebê­lo. Aqueles que afirmam que o actual regime é suficiente, deveriam também tomar conhecimento do número de acidentes que ocorrem, nomeadamente com autocarros. Quando ocorrer um novo grande acidente com um autocarro, todos aqueles que são contra estas alterações deverão tomar consciência daquilo que provocam ao sustentarem que não é necessário fazer absolutamente nada neste domínio. Seria inaceitável que este sector, realmente bastante perigoso, fosse o único a ser excluído da directiva sobre a organização do tempo de trabalho. É essa razão que leva o meu grupo a concordar, para todos os efeitos, com boas alterações. Senhor Presidente, Senhora Comissária, permitam­me iniciar a minha intervenção, referindo Novalis, o poeta alemão do primeiro período do Romantismo. Foi provavelmente o primeiro visionário relativamente a uma Europa com liberdade e paz, em tudo semelhante à ideia que hoje temos, e, há cerca de 200 anos, escreveu na sua conhecida obra "A Cristandade ou a Europa" a seguinte frase marcante: "Tudo está bem, só que nem sempre, nem em todo o lado, nem para todos." Estava cheio de razão. Ao longo do processo legislativo europeu, deparamo­nos quase diariamente com esta constatação do poeta. Disto constitui um exemplo típico a directiva hoje em debate, relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem a título profissional actividades móveis de transporte rodoviário, acrescida da parte referente aos trabalhadores independentes. Sob o ponto de vista dos pequenos e médios empresários e, em particular, dos condutores independentes, esta directiva, com os seus valores­limite para os tempos de trabalho médios, duração máxima do trabalho perfeitamente definida, pausas e tempos de descanso, bem como disposições sobre o trabalho nocturno, constitui uma inadmissível e desnecessária interferência da política na organização do tempo de trabalho, que estes trabalhadores consideram da sua inteira responsabilidade. Sob o ponto de vista destes, trata­se de um impedimento dirigista e intromissivo que fere os princípios da economia de mercado, devendo, portanto, ser rejeitado. É diferente o ponto de vista dos políticos da área dos assuntos sociais e do direito da concorrência, bem como dos especialistas em segurança rodoviária. Esta directiva há muito que devia existir, em especial tendo em conta as cada vez mais frequentes notícias assustadoras como: 'por excesso de fadiga do condutor, um camião descomandado embateu violentamente num ligeiro avariado que se encontrava devidamente encostado na berma' e tendo em conta que se pretende acabar com a independência forçada dos trabalhadores e consequentemente com a concorrência desleal que lhe está associada. Para além deste aspecto, também não pode ser esquecido o aumento da protecção da saúde no local de trabalho em relação aos trabalhadores do sector dos transportes. Considero­me um apoiante coerente da economia social de mercado e, nessa perspectiva, para mim, as pessoas têm sempre prioridade em relação à economia. Assim sendo, a bem da segurança de todos, inclusive daqueles que, enquanto peões, também participam no trânsito rodoviário, recomendo o voto favorável ao agravamento da posição comum. ­ (IT) Senhor Presidente, hoje é um grande dia para os transportadores rodoviários. Como disseram todos, está­se a caminhar para que a sua actividade seja mais tranquila, mais humana, e isso graças ao senhor deputado Hughes. Mas por que razão não usamos o procedimento Hughes no relatório Hughes? Dito isto, passemos às conclusões. Baía de Hudson, há quarenta anos, frio, nevoeiro; o Andrea Doria aproxima­se de Nova Iorque. Infelizmente, o timoneiro e o comandante, talvez um pouco adormecidos devido ao excesso de horas de trabalho, causam o desastre do afundamento do Andrea Doria. Se tivessem menos horas de trabalho, talvez isso não tivesse acontecido. E nós não queremos que os nossos camiões, os nossos veículos tenham o mesmo fim do Andrea Doria. E agora, depois de ter recordado um grande italiano, Andrea Doria, genovês, nascido em Génova como eu, recordemos outro grande italiano, Galileo Galilei. Porquê? Porque vai ser colocado em órbita o sistema de satélite GALILEO, que deverá permitir o acompanhamento, o controlo e a vigilância do tempo de condução dos transportadores rodoviários europeus. Senhor Deputado Fatuzzo, quero agradecer­lhe o facto de ter compartilhado connosco a sua vasta experiência neste domínio, e quando nos fala de Galileo Galilei e de outros assuntos do género permita que, pelo meu lado, eu chame a sua atenção para os problemas de transporte do Holandês Voador. O senhor deputado não tem direito a réplica. Tem a palavra a Senhora Comissária Loyola de Palacio. Senhor Presidente, antes de mais desejo exprimir o meu agradecimento ao relator, senhor deputado Stephen Hughes, e a todos os membros da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento, bem como aos da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo pelo trabalho realizado. Como é do conhecimento dos senhores deputados, esta directiva reveste­se de um sentido especial para mim. Com efeito, nos finais de 1998, a Comissão apresentou a sua primeira proposta destinada a introduzir normas comuns aplicáveis a todos os condutores profissionais; a partir daí, esta directiva seguiu um caminho complicado e tortuoso, tendo ficado bloqueada no Conselho durante todos estes anos. Em 2000, foi adoptada uma modificação à directiva geral relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho, a Directiva 93/104/CE, para incluir os trabalhadores móveis e não móveis do sector dos transportes. Todavia, apesar desta modificação, os trabalhadores móveis apenas são abrangidos por uma série limitada de matérias, em particular a duração média semanal das 48 horas de trabalho, as férias anuais, o controlo da saúde dos trabalhadores nocturnos e a garantia de um descanso suficiente. Por esta razão, manter e defender a proposta de directiva agora em debate continua a fazer todo o sentido. Após constatar que era difícil fazer avançar este dossier no Conselho, e com o propósito de dar um passo em frente, ainda que não fosse o óptimo, apresentei, nos finais de 2000, uma proposta modificada de directiva que, como sabem, previa a inclusão imediata a longo prazo, concretamente no termo de três anos, dos condutores independentes. Subscrevo plenamente o que foi aqui dito, dado que a Direcção­Geral responsável pelos temas da Energia e dos Transportes pretende regulamentar o tempo de actividade dos condutores tendo em conta não unicamente o tempo de condução, por razões de segurança. O cansaço de um condutor não depende do facto de este ser independente ou assalariado. Não duvidem de que essa é a minha posição. Estando consciente das dificuldades, propus, por essa razão, ao Conselho e ao Parlamento um texto com o qual se visava alterar esse aspecto, prevendo um período de três anos para a inclusão dos condutores independentes, inclusão que, no termo desse período, seria imediata. É desnecessário recordar as longas discussões mantidas no Conselho, que conduziram à tomada de uma posição comum sobre um compromisso assumido por todos os Estados, todas as delegações presentes e que, naturalmente, eu, em nome da Comissão, assumo. Nesse sentido, gostaria de dizer ao Parlamento que considero que, mesmo não sendo ideal, é um passo em frente. Desejo salientar que entre os argumentos avançados pelas delegações dos diferentes países da União Europeia, pelos Ministros, figura um dado que é correcto, a saber, a considerável dificuldade de proceder a um controlo efectivo dos condutores independentes. Mesmo excluindo os condutores independentes, trata­se, ainda assim, de um passo em frente. É um compromisso que assumi, ainda que do meu desagrado, e digo­o muito claramente. Senhores Deputados, têm de compreender que eu honro sempre os meus compromissos e, por isso, irei mantê­lo, e não poderei aceitar uma série de alterações que propõem e que gostaria de poder aceitar, porque as subscrevo plenamente, mas assumi um compromisso com o Conselho. O que não impede que, quando a conciliação tiver lugar, como penso que terá ­ porque duvido que o Conselho chegue a um compromisso que preveja a inclusão imediata dos trabalhadores independentes, como eu defendo ­, não me empenhe ao máximo para tentar encontrar uma solução que permita desbloquear a situação que, inegavelmente, se criará nesse momento. Refiro­me a uma série de alterações, que amanhã serão enumeradas, que não posso aceitar neste momento, embora subscreva o seu conteúdo. Posso aceitar as alterações 7, 11, 14 e 16, que contemplam as definições que já figuravam na proposta modificada da directiva, que não põe em causa o compromisso contraído com o Conselho, e que julgo que melhoram o conteúdo global da directiva. De igual modo, pudemos constatar que as alterações 9 e 21 permitem tornar mais claros os textos e que as alterações 18 e 22 permitem garantir, em princípio, um maior nível de protecção, embora talvez seja de considerar uma reformulação da sua redacção, mas, quanto ao seu conteúdo, não podemos aceitá­las. O mesmo se aplica às alterações 3, 5, 8, 12, 15, 17 e 19, que não podem ser aceites quer por comportarem riscos de não ser compatíveis com as regras existentes no Regulamento (CEE) nº 3820/85 ou no Regulamento (CEE) nº 3821/85, ou inclusivamente na Directiva 88/599, quer por correrem o risco de vir a deparar com dificuldades de aplicação. Gostaria de lhes relembrar que os conceitos de "tempo de trabalho" e "tempo de condução" são dois conceitos diferentes, regulados por dois instrumentos jurídicos diferentes. Nesse sentido, uma das alterações, a 23, implica encargos administrativos desproporcionados, pelo que não posso aceitá­la. O essencial, como afirmou o senhor deputado Hughes no início da sua intervenção, bem como vários outros intervenientes, é a inclusão dos trabalhadores independentes, que, na minha proposta, era imediata. Penso que, do ponto de vista da lógica interna do regulamento, parte­se do princípio de que o cansaço põe em risco a segurança, pelo que, na qualidade de responsável pela Direcção­Geral da Energia e dos Transportes apresentei uma proposta com estas características, porque, caso contrário, esta questão seria apenas da competência da Comissária responsável pelos Assuntos Sociais e não da minha competência. As razões subjacentes à minha proposta são razões de segurança; embora partilhe plenamente esta preocupação, tenho um compromisso com o Conselho que devo manter, mas os senhores deputados sabem que podem contar comigo para tentar encontrar soluções no momento do processo de conciliação, cujo resultado final espero que seja tão positivo como é desejo de todos. Muito obrigado, Senhora Comissária. Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã às 11H00. Tráfego marítimo Segue­se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios: ­ A5­0208/2001, do deputado Sterckx, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento, controlo e informação para o tráfego marítimo (COM(2000)802 - C5­0700/2000 - 2000/0325(COD)); ­ A5­0205/2001, do deputado Mastorakis, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima (COM(2000) 802 - C5­0702/2000 - 2000/0327(COD)); ­ A5­0201/2001, do deputado Esclopé, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à constituição de um fundo de compensação de danos causados pela poluição por hidrocarbonetos em águas europeias e medidas complementares (COM(2000) 802 - C5­0701/2000 - 2000/0326(COD)). Senhor Presidente, Senhora Comissária, este problema tem duas faces. Não podemos seguramente desencorajar o transporte marítimo: trata­se de um modo de transporte amigo do ambiente e também muito necessário do ponto de vista económico. Mas, ao mesmo tempo, temos de circunscrever os riscos que o mesmo envolve. Temos de regular o tráfego marítimo de forma mais adequada ­ se assim o posso dizer. É que cada acidente ocorrido no mar afecta não só as pessoas directamente envolvidas, as que viajam a bordo dos navios, mas também todas aquelas que habitam perto mar e que nele angariam o seu sustento. Na sequência do desastre com o Erika, trabalhámos com rapidez. Novos desastres continuaram, contudo, a pressionar­nos, razão pela qual precisamos absolutamente de tomar medidas. Gostaria de expressar a minha gratidão à Comissão pela boa cooperação, bem como aos colegas da Comissão dos Transportes que viabilizaram que esta comissão lhe apresente unanimemente uma proposta. Em primeiro lugar, o tráfego marítimo tem de ser melhor acompanhado, pelo que teremos de reforçar as competências do Estado costeiro e do Estado do porto e estabelecer uma limitação ­ ainda que pequena ­ do direito de livre trânsito. Não podemos esquecer que o Erika naufragou a 70 quilómetros ao largo da costa da Bretanha, isto é, bastante fora do limite das águas territoriais. Em segundo lugar, temos de introduzir a obrigatoriedade de um sistema automático de comunicados por via de respondedores. Nesse ponto, pormenorizei um pouco mais a proposta da Comissão. Penso que é igualmente necessário que os dados recebidos automaticamente sejam também trocados automaticamente entre os diferentes Estados­Membros. Neste momento, isso acontece com muito pouca frequência. Temos de estabelecer essa medida. O alcance do respondedor, que é agora de 30 milhas, deveria ser alargado com a maior brevidade possível para o longrange, como se diz em inglês. Em terceiro lugar, a caixa negra. Esse é um ponto difícil que já foi também abordado no relatório do colega Watts, que na realidade encalhou mais ou menos nesse ponto. Penso que, enquanto Parlamento, temos de continuar a exercer pressão sobre a OMI e que não devemos, portanto, afastar­nos do nosso calendário. Em quarto lugar, a proibição de largada em condições meteo­oceânicas desfavoráveis, proposta pela Comissão. Admito que o mau estado do tempo desempenhou um papel relevante nos acidentes ocorridos, mas na Comissão dos Transportes não somos favoráveis à medida geral proposta pela Comissão. Por vezes é mais seguro que, em condições meteo­oceânicas desfavoráveis, os navios permaneçam fora do porto do que no seu interior. Cada porto e cada navio são casos específicos. Não podemos igualmente esquecer que o comandante é o patrão no seu navio e que temos de respeitar esse facto. Daí que tenhamos especificado essa recomendação de proibição de largada ou a tenhamos mesmo transformado um pouco numa recomendação que requer uma resposta fundamentada do comandante do navio. Pedimos que, em presença de condições meteorológicas desfavoráveis, se encontrem rebocadores de prevenção que possam agir em caso de emergência, por forma a que não percamos tempo se algo acontecer. Existem exemplos disso em França e nos Países Baixos. Os perigos para o ambiente não podem ser o único motivo para agir, também ­ como outros colegas já tiveram ocasião de observar ­ os riscos para as pessoas, para a tripulação e os passageiros, entre outros, constituem razões para actuar. Acrescentei aí o abastecimento de combustível no mar, que é igualmente uma operação perigosa. Em Abril deste ano, por exemplo, ao largo da costa belga, ocorreu uma colisão entre um navio de abastecimento de combustível e um navio que estava a ser abastecido. Em resultado desta colisão foi derramada no mar uma quantidade relativamente reduzida de petróleo ­ 10 000 litros ­ que contaminou a zona costeira de Middelkerke, Nieuwpoort, etc. Esta colisão teve, portanto, consequências funestas. As estatísticas revelam que o número de acidentes ocorridos com o abastecimento de combustível no mar está a aumentar exponencialmente e com rapidez. Teremos, portanto, de fazer alguma coisa a esse respeito. Limitar o abastecimento, e proibi­lo mesmo em condições meteorológicas desfavoráveis, constitui uma das possibilidades. Acrescentámos esta medida. Em quinto lugar, os portos de refúgio. No caso do naufrágio do Erika, o problema foi esse. O Erika procurou um porto de refúgio e não encontrou nenhum. No início deste ano, o petroleiro Castor danificado andou seis semanas à deriva no Mar Mediterrâneo porque nenhum porto esteve disposto a acolhê­lo. Isso é compreensível, naturalmente, pois num caso desses as infra­estruturas portuárias podem sofrer danos e não é certo se os mesmos serão indemnizados. Por consequência, terá de haver um verdadeiro sistema de portos de refúgio e de fundeadouros seguros onde os prejuízos possam ser circunscritos. Pensamos tratar­se de uma boa proposta, mas agravámo­la um pouco. Temos de estar certos de que os navios que fazem escala nos nossos portos e que navegam ao longo das nossas costas estejam cobertos por um seguro, que forneçam, portanto, prova da sua solvabilidade e que possam, consequentemente, pagar os danos que provocam, e temos igualmente de zelar por que haja instalações para receber os navios, para os reparar, etc. Tudo somado, Senhora Comissária, penso que temos aqui uma boa proposta, que será um boa directiva. Temos de aprová­la sem demora. Considerando que há um conjunto de aspectos que podem evoluir muito rapidamente, incluímos um artigo sobre a avaliação. A proposta segue agora para o Conselho. Espero que no final deste mês a Presidência sueca possa resolver o assunto. Receio, contudo, que a proposta vá parar à Presidência belga. Nesse caso, ela deverá torná­la numa prioridade e zelar por que o assunto seja resolvido o mais tardar até ao final do ano. Há, todavia, alguns assuntos que ainda temos de resolver, mesmo que tenhamos aprovado todas as directivas Erika. Estou a pensar, por exemplo, que temos de tomar medidas complementares no sentido de desenvolver sistemas de controlo da navegação, por exemplo, no Mar Báltico. É necessário alargar este sistema e, acima de tudo, investir também em pessoas, pessoas a bordo, pessoas em terra, pessoas que efectuem as operações de controlo, pessoas que tripulem os navios. No sentido de realçar esse aspecto, incluímo­lo igualmente na directiva, já que uma lei apenas não basta. O verdadeiro trabalho da segurança é efectuado no mar. Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, vou debruçar­me sobre a proposta do pacote Erika II que tem por objectivo a criação de uma entidade europeia de segurança marítima que apoiará as acções da Comissão no que diz respeito à aplicação e ao controlo das medidas para a segurança marítima, bem como à avaliação da sua eficácia. Como o sustenta a Comissão Europeia ­ e todos concordamos com a sua opinião ­ não é possível, pelo menos na fase actual, instituir uma entidade operacional única, uma espécie de guarda costeira ou de corpo portuário europeu, para substituir a acção das autoridades marítimas nacionais. Pelo contrário, o organismo deverá apoiar as acções da Comissão, e nós dizemos não só da Comissão mas também dos Estados­Membros sem passar pela Comissão, como propomos em algumas das nossas alterações. Evidentemente, a proposta da Comissão suscitou no início algumas interrogações. É realmente necessário para o controlo dos controladores criar uma nova burocracia comunitária, ou seria possível atingir o objectivo visado através da cooperação reforçada das autoridades nacionais competentes entre si e com a Comissão Europeia, e/ou através do reforço dos serviços competentes da Comissão? Também começou por levantar problemas a relação dependência do novo organismo face à Comissão. Com efeito, embora na exposição de motivos a Agência seja classificada como um organismo independente, ao analisar os artigos propostos relativos às competências do Conselho de Administração e do Director­Geral, bem como à composição do Conselho de Administração, verifica­se que essa independência é relativamente limitada. Característico é o facto de o Director­Geral apresentar o programa de trabalhos ao Conselho de Administração após aprovação da Comissão, seguindo­se depois a adopção do mesmo pelo Conselho de Administração. Elemento igualmente característico da dependência é o facto de o Director­Geral ser nomeado e exonerado pelo Conselho de Administração, mas só sob proposta da Comissão. Ou seja, verifica­se que a Comissão desconfia à partida da Agência que a própria se propõe criar, desconfiança que se manifesta na atitude paternalista e na limitação das garantias de independência, uma situação que não se verifica em organismos comunitários semelhantes. Uma comparação com o regime de organismos afins como a Agência Europeia do Ambiente e a Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos leva a concluir que estes organismos dispõem de uma área de competências mais alargada. Não se prevê, por exemplo a aprovação da Comissão para o programa de trabalho da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos, ao mesmo tempo que disposições semelhantes vigoram também para a Agência Europeia do Ambiente. Também não se prevê nenhuma competência da Comissão para demitir o Director­Geral destes organismos. De tudo o que foi referido a título indicativo, resulta então a seguinte pergunta: a Comissão Europeia quer de facto uma Agência independente ou não? É verdade que nas reuniões da nossa comissão, da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, o representante da Comissão Europeia revelou de facto uma grande compreensão por estas nossas opiniões, que mereceram o apoio dos colegas deputados de todos os grupos, e mostrou que existem os pressupostos de abordagem, a fim de termos rapidamente definido o regulamento em debate. Para completar, manifesto a minha opinião segundo a qual os representantes dos sectores profissionais conexos que fizerem parte do Conselho de Administração da autoridade deverão ser escolhidos pelos seus pares e não pela Comissão, que será útil a participação no Conselho de Administração de representantes do nosso Parlamento, evidentemente não eurodeputados, e que a sede do organismo deve situar­se num país e numa cidade com infra­estruturas e tradição portuárias, a fim de ficar perto do maior número possível de actividades relacionadas com a navegação, evidentemente, desde que essa cidade ofereça as restantes condições desejáveis para o bom funcionamento da Agência e tenha ligações muito boas com os centros europeus. E se os colegas vêem por trás das minhas palavras o Pireu, a culpa não é minha, a culpa é do Pireu, que oferece excelentes capacidades para este efeito. Para terminar, quero agradecer à Comissão pela sua mobilização, bem como a todos os colegas que, com as suas observações e iniciativas, contribuem consideravelmente para melhorar o relatório e, em última análise, o regulamento. Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, depois do Erika I que, a montante, tenta evitar catástrofes ecológicas causadas por derrames de hidrocarbonetos, o Erika II, que o completa, pretende, por outro lado, estimar, pelo justo valor, as consequências de tais catástrofes e, em particular no relatório que me foi confiado, atribuir uma melhor indemnização às vitimas envolvidas. Não podemos deixar de subscrever este objectivo, sendo que o seu carácter prioritário parece­nos essencial em relação à situação actual, especialmente após a catástrofe do Erika. Actualmente, existe um regime internacional de responsabilidade e compensação pelos danos resultantes da poluição por hidrocarbonetos causada por navios, estabelecido pela Convenção CLC, de 1969, e pela Convenção FIPOL de 1971, ambas, aliás, modificadas pelos protocolos de 1992. Estas duas convenções instituíram um sistema com dois níveis de responsabilidade que assenta, por um lado, numa responsabilização objectiva, mas infelizmente muito limitada, do proprietário do navio e, por outro, num fundo de indemnização financiado pelas entidades destinatárias dos hidrocarbonetos. Entre os vários países do mundo, todos os Estados­Membros costeiros da União Europeia são actualmente parte dos dois protocolos, excepto Portugal que ainda não concluiu os procedimentos de ratificação. Por outro lado, os Estados Unidos, que têm o seu próprio regime de indemnização, o Oil Pollution Act de 1990, não participam neste regime. O problema essencial destes dois fundos reside no seu limite máximo fixado em 200 milhões de euros. Mas para além da insuficiência deste montante, largamente excedido no caso do Erika, com uma estimativa superior a 300 milhões de euros, ela induz a uma certa morosidade de procedimento. Efectivamente, o FIPOL só pode distribuir o que possui e, por conseguinte, deve aguardar o total dos pedidos de compensação a fim de saber qual a taxa máxima que poderá aplicar para indemnizar as vítimas. A título de exemplo, as previsões para o Erika II permitem, dessa forma, pensar que só dois terços dos montantes exigidos pelas vítimas poderão ser cobertos e isso, num espaço de tempo excessivamente longo, mesmo que ocorram pagamentos provisórios. A primeira iniciativa para solucionar esta situação consiste, por conseguinte, em submeter a questão à OMI, o que foi feito pelo Conselho, tendo em vista a reformulação das convenções CLC e FIPOL de modo a intervir em vários disfuncionamentos estruturais. Trata­se, em primeiro lugar, de aumentar o fundo: estará prevista uma primeira subida deste para 2003 com 300 milhões de euros. Trata­se, em seguida, de alargar as responsabilidades ao conjunto dos intervenientes da cadeia de transportes e, por último, de estender as convenções às substâncias nocivas e perigosas. Subscrevemos, como é evidente, esta posição, mas na ausência de reformas difíceis de concluir, a Europa devia intervir através de uma proposta própria e adequada. Por conseguinte, a Comissão propôs a constituição de um fundo comunitário, chamado Fundo COPE, complementar ao FIPOL, com o mesmo funcionamento, mas com um limite máximo de mil milhões de euros. Este Fundo só interviria em caso de acidente marítimo e seria financiado pelas companhias petrolíferas dos Estados­Membros que recebam mais de 150 000 toneladas de hidrocarbonetos por ano. Seria gerido pela Comissão, ela própria assistida por um comité composto de representantes dos Estados­Membros. Caros colegas, chegado a esta fase da minha intervenção, permitam­me que os esclareça sobre as consequências da vossa votação de amanhã. Efectivamente, entendemos, desde a votação em sede de Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, que um alargamento ao conjunto de substâncias nocivas e perigosas, alargamento que é apoiado tanto pelos deputados de esquerda como de direita, por muito louvável que seja, vai causar inevitavelmente um verdadeiro bloqueio do sistema. Com efeito, as convenções que condicionam este alargamento não estão ainda ratificadas. Estará então o Parlamento interessado neste Fundo? Permitam­me que lembre aqui a nossa vontade de ver as vítimas destas grandes catástrofes, até à data provocadas quase exclusivamente pelos derrames de hidrocarbonetos, indemnizadas o mais completa e rapidamente possível. Logo, como aplicar um terceiro nível de compensação, Fundo COPE, decalcado no seu funcionamento e nos seus procedimentos do sistema internacional existente, tendo como referência convenções que ainda não estão reconhecidas por este último? Ao aprovar as alterações da Comissão dos Transportes, o risco é grande, demasiado grande, parece­me a mim, de mandar para as calendas gregas qualquer possibilidade de uma rápida criação do fundo COPE. Para além das nossas alterações respeitantes à representatividade dos eleitos locais no processo decisório de indemnização, os nossos pedidos de votação em separado têm, por conseguinte, o objectivo de restabelecer, em certa medida, o propósito da proposta inicial e permitir assim a criação de um fundo complementar de indemnização ao nível comunitário. Trata­se efectivamente de uma verdadeira urgência. Como não ser a favor, por um lado da assunção das responsabilidades relativamente a qualquer tipo de poluições ... (O Presidente convida o orador a terminar) ... e, por outro lado, da responsabilização financeira de todos os intervenientes? Devemos assumir as nossas responsabilidades. Devemos produzir uma ecologia teórica de salão ou devemos criar o mais rápido... (O Presidente retira a palavra ao orador) Senhor Presidente, recebi no último instante a posição da minha colega Roseline Vachetta, cuja análise merece no entanto a nossa concordância e que passo a expor. Falámos das comunicações e dos transportes marítimos e é óbvio que eles desempenham um papel extremamente importante, como salientaram também os nossos relatores. No entanto, o seu funcionamento propriamente dito, Senhor Presidente, apresenta por muitas razões perigos consideráveis. Perigos não só para a economia mas também, como é evidente, para as vidas humanas, para as condições dos trabalhadores que neles operam, e seguramente também grandes perigos para o ambiente. Reina na organização deste sector uma grande liberdade e uma enorme concorrência que evidentemente cria um dinamismo excepcional mas conduz também à procura do mínimo custo possível "a todo o custo" ­ custos com máquinas, materiais mas também com pessoal. A própria globalização deste sector, que é muito antiga ­ é o sector mais globalizado de todos os tempos ­, permite a dispersão da propriedade e cria condições de imunidade, com as consequências terríveis a que assistimos frequentemente, não só com o trágico acidente do Erika, mas também muitas vezes no Mediterrâneo, por exemplo, e noutros sítios, e não só no transporte de mercadorias mas também no transporte de passageiros. Este segundo pacote que hoje debatemos, Senhor Presidente, Senhora Comissária, não responde a todas as interrogações, a todos os problemas que no meu entender se agravam cada vez mais à medida que a globalização avança. Vou dar­lhe um exemplo sobre o qual nada temos a dizer: o exemplo ridículo das sociedades de classificação e o modo como funcionam, são ou não são reconhecidas? Recentemente, tivemos incidentes trágicos, por exemplo, na Itália, que proibiu a entrada nas suas águas a navios de propriedade grega que não arvoravam o pavilhão grego, mas permitiu a entrada a outros... Situações esquizofrénicas que têm a sua origem, julgo eu, no facto de não possuirmos uma boa legislação comunitária em matéria de sociedades de classificação que seja eficaz. Mas vou restringir­me aos três relatórios em debate. Em primeiro lugar, temos de agradecer aos nossos relatores pelo excelente trabalho que realizaram. Em segundo lugar, temos de dizer que a directiva e os relatórios em apreciação têm muitos pontos positivos mas apresentam igualmente muitas lacunas. Por esse motivo, vamos votar a favor na generalidade, mas também apoiaremos algumas alterações que consideramos importantes porque completam e melhoram os textos. O sistema de acompanhamento, por exemplo, a certificação e a notificação do transporte de materiais perigosos, a caixa negra, enfim, o acompanhamento dos navios, a possibilidade de intervenção dos Estados­Membros nas questões da largada, etc., quando existe perigo, são aspectos importantes que merecem o nosso apoio. No entanto, Senhora Comissária, é esquizofrenia oferecer resistência ao seguinte: embora reconheçamos que temos de inspeccionar, controlar as máquinas, os materiais, a tripulação, não aceitamos controlar e inspeccionar o funcionamento do factor mais importante para a navegação, que são as próprias pessoas, os trabalhadores que ali trabalham. E não só a sua saúde, mas também o seu descanso, a sua afectação a tarefas em condições adequadas. A maior parte dos acidentes de que até agora tivemos conhecimento foram causados por pessoas cansadas e abatidas, embora no fundo a culpa não fosse delas. Consequentemente, apresentámos alterações sobre esta matéria. Em segundo lugar, relativamente à Agência Europeia da Segurança Marítima, todas as entidades envolvidas na navegação pediam a sua criação. Também nós estamos de acordo. Pessoalmente, eu diria que seria bom que tivéssemos um corpo portuário europeu, que não fosse um puro e simples coordenador. Penso que podemos ajudar este organismo a avançar nesse sentido. No entanto, também discordamos da composição da sua administração. Pedimos que nela participem representantes eleitos a nível nacional e local. E por que não organizações não governamentais, que de alguma forma tenham dado provas de utilidade e de eficácia na sua acção? Também solicitamos que a Agência preste contas e informe periódica e publicamente sobre a sua actividade. Pensamos que isso é absolutamente evidente. Por último, a propósito do fundo de compensação de danos causados pela poluição por petróleo. É correcta a sua criação. Efectivamente, e penso que o nosso relator o mostrou muito bem, ficaram demonstradas as limitações da FIPOL. No entanto, por que é que esse organismo vai ser financiando apenas pelas empresas que compram petróleo em quantidades superiores a 150 000 toneladas? Por que razão não é então financiado por todas as partes envolvidas na economia do transporte de combustíveis? Nós entendemos que deveríamos avançar nesse sentido. Consideramos igualmente que o limite máximo de mil milhões é baixo e não corresponde às verdadeiras dimensões do sector e do seu volume de negócios. Por isso, também propomos que passe para dois mil milhões. E, naturalmente, pensamos que é limitada, diríamos mesmo muito limitada, a sua actividade e deveríamos vê­la numa base um pouco mais alargada. Posto isto, Senhor Presidente, vamos votar a favor e esperamos que com estes dados e com estas críticas tenhamos em breve um terceiro pacote, um Erika ÉÉÉ, que seria muitíssimo útil para a integração da política que nos é proposta e que ­ ninguém o contesta ­ está numa direcção genericamente boa. . (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, estes três relatórios vêm efectivamente reforçar as medidas adoptadas no quadro do "pacote Erika I", por este Parlamento, em Maio último. No que diz respeito ao primeiro relatório, o do senhor deputado Sterckx, a proposta da Comissão Europeia tem duas dimensões. Em primeiro lugar, agimos para melhorar a segurança dos navios, que está na base da segurança marítima. Regozijo­me pelo facto de a comissão competente quanto à matéria de fundo ter concordado com a minha proposta de estabelecer um calendário mais curto para a instalação das caixas negras e respondedores a bordo. Graças a esta disposição, todos os navios europeus devem estar equipados com estes dispositivos até 2006, o mais tardar. Em segundo lugar, propomos aos Estados­Membros um sistema comunitário de acompanhamento, de controlo e de informação sobre o tráfego, relativamente ao qual eu tenho algumas reservas, pois a componente comunitária nestas medidas não está muito presente. Embora o Parlamento tenha procurado consolidar as suas propostas, estas assentam ainda nos esforços que serão sobretudo desenvolvidos pelos Estados­Membros. Assim, em matéria de portos de refúgio, os Estados­Membros deverão estabelecer planos que permitam o acolhimento do navio em perigo. O Parlamento teve a sabedoria de solicitar uma avaliação, ao fim de um ano, das medidas que serão tomadas para que esta proposta seja, de facto, posta rapidamente em prática. Com efeito, é preciso que os navios em perigo possam ser rapidamente acolhidos nos portos, os quais deverão estar equipados para efectuar as reparações pretendidas. Razão por que me opus, aliás, à noção de zonas de refúgio, que não oferecem as mesmas garantias que os portos em matéria de equipamento naval. O reforço da comunicação entre os portos sobre os movimentos dos navios que transportam mercadorias perigosas é um outro ponto positivo e importante. Com este relatório, a União Europeia dota­se dos instrumentos necessários a uma boa cooperação entre os Estados­Membros e são proporcionados mais meios de acção aos Estados­Membros para controlar e garantir a segurança do tráfego marítimo. Assim, protegemos o ambiente marinho e costeiro da Europa, mas também concedemos mais direitos aos comandantes e às tripulações do navio, entre os quais, primordial, o de poder evitar acidentes no mar e dessa forma protegerem­se. Em relação ao relatório do senhor deputado Esclopé, vamos poder dar uma nova dimensão ao projecto do Fundo COPE. O alargamento do campo de intervenção deste Fundo à poluição causada por substâncias nocivas ou perigosas revela­se indispensável. Devemos actuar de forma a que tal não atrase o primeiro processo. Já não nos devemos contentar com um fundo de indemnização para os danos resultantes da poluição causada por hidrocarbonetos, como o lembrou tragicamente o naufrágio do navio Levoli Sun ao largo da costa bretã. A proposta de fazer com que o armador de um navio responsável por uma poluição marítima contribua para a indemnização das vítimas afigura­se­me positiva, pois vai no sentido de uma responsabilização de todos os actores envolvidos no transporte marítimo. Esta noção de responsabilidade não estava suficientemente especificada na nossa legislação. Neste caso, aplica­se, e justamente, o princípio do poluidor­pagador. Trata­se de uma mudança importante e positiva que talvez permita pôr um ponto final nas práticas perigosas e prejudiciais ao nosso ambiente. Por fim, vamos pronunciar­nos sobre o relatório do nosso colega, o senhor deputado Mastorakis, sobre a criação de uma Agência Europeia da Segurança Marítima. A Comissão parece não confiar na sua proposta. Introduziu então vários números pelos quais pretende obter um direito de veto sobre o funcionamento e o trabalho desta futura Agência. Isto priva claramente a futura Agência da independência que seria necessária à sua eficácia e à sua credibilidade. Não compreendo as razões pelas quais a Comissão achou por bem pôr esta Agência sob a sua tutela. O Parlamento empenhou­se, portanto, em reduzir este vínculo de dependência da Comissão, a fim de permitir que a Agência disponha de poder suficiente para justificar a sua criação. Efectivamente, esta Agência só deverá existir se for independente e se se vir depositária de verdadeiras missões. Creio que o nosso trabalho permitirá atribuir mais responsabilidades à referida Agência e mais autonomia para as assumir. Subsistem no entanto dois pontos nesta proposta que considero insatisfatórios. Em primeiro lugar, não podemos pedir no mesmo relatório, visitas de controlo imprevistas aos Estados­Membros, e simultaneamente exigir que essas visitas se façam após consulta do Estado­Membro em questão. Todavia, se entendemos tratar­se de dois tipos de visitas diferentes, tal não está claro no texto e seria desejável que se introduzissem esclarecimentos nesse sentido. Em seguida, não compreendo por que razão esta assembleia não terá representantes no Conselho de Administração da Agência, quando a Comissão se faz representar com quatro elementos, nomeando ainda quatro representantes das organizações profissionais envolvidas, e o Conselho tem outros quatro representantes. Se é em nome da separação de poderes que achamos por bem privar o Parlamento de representantes neste Conselho de Administração, então há que excluir também os representantes do Conselho. O Conselho é o co­legislador comunitário e o outro ramo da Autoridade Orçamental ao lado do Parlamento. Se ele próprio está representado no Conselho de Administração, não existe então uma verdadeira separação de poderes e, por conseguinte, nestas condições, a ausência de representantes do Parlamento é desprovida de sentido. À parte estas reservas, quanto a questões de fundo, a proposta de criação desta Agência, de acordo com as modificações a introduzir por esta assembleia, espero­o, parece­me satisfatória. Fizemos muito para que a União Europeia dispusesse de um espaço aéreo único. Hoje, demos um passo significativo na direcção de um espaço marítimo único na Europa; resta­me desejar que prossigamos com a nossa acção nesse sentido, nomeadamente ao nível internacional, e que possamos muito em breve retirar os primeiros ensinamentos das medidas que aprovámos. Senhor Presidente, na qualidade de relator permanente da Comissão dos Orçamentos para as agências, posso declarar que esta comissão se encontra satisfeita com o documento apresentado. A Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo aceitou as alterações propostas pela Comissão dos Orçamentos, no sentido de ser instituída a Agência Europeia da Segurança Marítima. Gostaria, em primeiro lugar, de traçar o quadro em que se inserem as alterações seguintes. A estrutura das agências não nos facilita a vida no sentido de encontrarmos uma linha uniforme aquando do seu financiamento. Além disso, estamos obrigados pelos princípios dos Parlamento Europeu a ter em conta a eficiência, a transparência e o controlo de custos destas entidades. Precisamente em relação às agências recém­criadas, temos todo o interesse em que a execução orçamental seja, desde o início, determinada por uma linha muito clara. Relativamente às alterações: a primeira aponta no sentido da aceitação de uma nova base para o considerando, especialmente relacionada com a transparência e o controlo. As regras essenciais do processo orçamental deverão aplicar­se à Agência, visto que põe em prática a política da UE, emprega pessoal e depende total ou parcialmente de subvenções do orçamento comunitário. Com a alteração 2 pretendemos deixar clara a nossa intenção de obter uma contribuição financeira por parte do Estado­Membro onde ficar sediada a Agência. A terceira alteração tem a ver com as disposições segundo as quais é aprovado o orçamento da Agência. O controlo por parte do Parlamento está incumbido à Comissão dos Orçamentos e ao Financiamento. Há que providenciar no sentido de não ser atribuída demasiada autonomia às agências. Enquanto relator permanente para as agências, posso garantir aos colegas que o excesso de autonomia das agências conduz a um certo processo de autonomização por parte destas, dando origem a que ultrapassem as suas verdadeiras funções. Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero apresentar as minhas desculpas por estar ausente da comissão quando foram discutidas as minhas alterações ao relatório Esclopé. Estava a participar nas eleições gerais na Grã­Bretanha e também na eleição da minha mulher a presidente da Câmara, por isso não pude estar aqui presente. Vou limitar as minhas observações ao relatório Esclopé. É uma questão que é motivo de grande preocupação, provocada pelo navio Erika e agravada pela catástrofe do Ivoli Sun ao largo das Ilhas do Canal da Mancha. Como estive pessoalmente associado, em 1969, aos efeitos da catástrofe do Torrey Canyon nas praias e na subsistência dos habitantes do Sudoeste de Inglaterra, há muito anos que compreendo e partilho dessa preocupação. As propostas da Comissão, em si, estavam correctas, mas há uma série de deficiências. A primeira são os efeitos potencialmente prejudiciais sobre os fundos internacionais existentes, a CLC, ou seja, a Convenção sobre a Responsabilidade Civil, e a Convenção FIPOL, o Fundo Internacional para a compensação pelos prejuízos devidos à poluição por hidrocarbonetos. Em segundo lugar, não foi prestada atenção aos derrames de combustível de bancas ou à poluição causada por substâncias nocivas ou perigosas. Há duas convenções sobre estes assuntos: a Convenção relativa ao Combustível de Bancas, de 2001, e a Convenção sobre Substâncias Nocivas e Perigosas, de 1996. Não é provável que nenhuma destas seja ratificada num futuro previsível. É por isso que é necessário tratar delas neste relatório. Em terceiro lugar, não existe equidade em termos da responsabilidade de custear as despesas. Tenho algumas reservas acerca da alteração 22 e das implicações para as empresas petrolíferas da poluição causada por substâncias químicas ou nocivas. É um assunto de que poderemos tratar em segunda leitura. Mas essencialmente, o que tentámos fazer foi corrigir essa iniquidade. O senhor deputado Esclopé procurou alterar o relatório, de modo a levar em conta as preocupações da opinião pública a nível local e também a limitar o que é, segundo creio, o envolvimento desnecessário da Comissão na gestão quotidiana do Fundo COPE. A sua sugestão de um comité tripartido é bem intencionada, mas inadequada. Temos de tratar do problema do envolvimento demasiado pesado e burocrático da Comissão e deveríamos aceitar as disposições internacionais utilizadas pelos fundos CLC e FIPOL, já experimentadas e merecedoras de confiança. Por último, temos as consultas a nível local, que são necessárias mas não deveriam ser obrigatórias nem deveriam ser motivo de atraso. Este documento tem potencial para ser um diploma legal europeu de longo alcance e radical e, se houver consultas com outros Estados não pertencentes à UE, pode dar um valioso contributo para resolver os problemas da poluição marítima causada por hidrocarbonetos e por substâncias nocivas ou perigosas. Devíamos ter orgulho nesta realização e apoiá­la. Senhor Presidente, já o disse da última vez: nos tribunais e no mar alto, estamos nas mãos de Deus. No entanto, no mar alto, podemos dar uma pequena ajuda com os pacotes Erika I e Erika II, de modo a obter­se um pouco mais de segurança. Gostaria de endereçar os meus sinceros agradecimentos aos relatores. Creio que faz todo o sentido e que avançamos bastante ao instituir um sistema comunitário de acompanhamento, controlo e informação, ao criar uma agência independente e ao constituir um fundo de compensação para acidentes. Neste contexto - estamos igualmente a falar do relatório Esclopé -, a Comissão propôs a constituição de um fundo de compensação para danos causados pela poluição por hidrocarbonetos, nomeadamente proveniente de petroleiros. Só que a nossa experiência dos últimos anos diz­nos que não temos apenas acidentes ecológicos provocados por petroleiros, temos substâncias perigosas, substâncias nocivas, e temos frequentemente o chamado combustível de bancas proveniente de outros navios, tudo isto poluindo o ambiente. Daí que faça todo o sentido optar, neste caso, por uma abordagem mais abrangente. A este respeito teria gostado de ouvir da Comissão, excepcionalmente, como comentário, aquilo que é dito no meu país por uma grande publicidade automóvel, designadamente "Geht nicht, gibt"s nicht!" (Não "dá" , não há!). Portanto, Senhora Comissária, quando se pronunciar a este respeito, não diga por favor: "Não dá.", mas sim "De que maneira posso ir ao encontro da vontade do Parlamento?" e proporcione­os meios legais e técnicos para o tornar possível. Considero bastante correcto que a comissão especializada tenha distribuído o risco de modo a que não sejam apenas as empresas petrolíferas, mas também os armadores e os destinatários do produto a suportar os riscos em partes iguais, ao dividir equitativamente a responsabilidade e ao acolhermos num comité deste tipo os representantes regionais das regiões afectadas, a fim de permitir uma defesa dos seus interesses. Defender interesses não quer dizer que é o próprio a decidir sobre o assunto, mas sim que tem assento nesse organismo, pronunciando­se caso a caso. Daí que devêssemos - já o disse da última vez - avançar um pouco mais, com um andamento um pouco mais rápido, pois em relação às pessoas, ao Erika - meu Deus, já passaram dois anos desde a catástrofe -, ainda nada se encontra concluído e, até hoje, está tudo em suspenso. Nesta perspectiva, peço aos colegas e à Comissão que acelerem um pouco o passo. Creio ser bastante positivo que tenhamos uma agência como primeiro passo para a segurança no tráfego marítimo. Quanto à sua localização, caro colega Emmanouil Mastorakis, percebo muito bem que ache o Pireu excelente, mas, para mim, Lübeck, na minha região, seria também um local óptimo para sede de uma agência deste tipo. (Exclamação: Ou Greifswald, Rostock!) Senhor Presidente, também eu quero, em primeiro lugar, agradecer aos relatores pelos seus relatórios muito bem conseguidos. Nestes relatórios foram tidos em atenção os aspectos essenciais do reforço da segurança marítima, um sector onde há ainda muito para fazer. Para minimizar os acidentes, é preciso tornar mais eficaz a identificação dos navios, alargar o âmbito da obrigatoriedade da notificação, simplificar os procedimentos de transmissão e tratamento de dados e ter também em consideração a diversidade das condições existentes. Os princípios estabelecidos a nível internacional devem ser a base da compensação pelos danos, tal como propõe a Comissão. Não se deve alargar o âmbito dos danos a compensar ou dos danos elegíveis para efeitos de compensação. Todavia, é necessário assegurar uma compensação adequada para as pessoas afectadas por esses danos. O fundo europeu não é a única maneira de resolver os problemas. Em primeiro lugar deveria procurar­se uma solução a nível internacional e é preciso que também a indústria petrolífera participe no financiamento deste fundo. A Agência Europeia da Segurança Marítima a instituir deve apoiar os Estados­Membros e a Comissão na implementação na legislação comunitária. As tarefas previstas para esta Agência são de um âmbito bastante amplo e por isso é importante assegurar uma boa cooperação entre os Estados­Membros. Porém, a representação das diferentes instituições comunitárias no Conselho de Administração não é indispensável, podendo os seus pontos de vista ser tomados em consideração por outras formas. A par da adopção de regras mais rígidas, há que assegurar que as decisões tomadas sejam realistas e realizáveis. O meu grupo considera muito importante que as propostas sejam aprovadas rapidamente e que se possa avançar em matéria da segurança. Quero ainda assinalar o facto de que as medidas tomadas exclusivamente no interior da União não são suficientes, visto que, por exemplo, as questões de responsabilidade devem ser tratadas a nível internacional. ­ (NL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhores Relatores, há alguns instantes tivemos ocasião de ouvir um discurso preambular do nosso fantástico utopista Fatuzzo, no qual falou do naufrágio do Andrea Doria e chamou a atenção para o estado de cansaço do respectivo comandante. Neste caso falamos do Erika e daquilo que aconteceu depois e antes do desastre. Penso ser conveniente adicionarmos mais alguns elementos importantes ao pacote de medidas "Erika II". Como o colega Piecyk já observou, há que imprimir algum andamento a este processo, pois neste momento ele decorre, de facto, com demasiada lentidão. Não quer isso dizer que, por vezes, não sejamos também eventualmente nós próprios a provocar esses atrasos. Tenho também bastantes reservas em relação à proposta de alargar, por exemplo, a outras substâncias nocivas e perigosas o fundo de compensação de danos causados pela poluição por hidrocarbonetos. Desejamos efectivamente fazê­lo e, nesse sentido, penso que o contributo do senhor deputado Atkins poderá igualmente provocar esse atraso. Nesta ocasião, gostaria, aliás, de felicitar o senhor deputado Atkins pela sua mulher e expressar­lhe a minha solidariedade face à derrota dos Tories. Penso que concordo com o relator, senhor deputado Alain Esclopé, quando diz que, no caso de isso vir a acontecer e de nos encontrarmos em negociações complementares, teremos eventualmente de optar pela separação de ambas as actividades. É certo que, não só no caso vertente mas também noutros, somos fortemente favoráveis a um alargamento tão rápido quanto possível desses fundos. O objectivo visado consiste em apresentar de novo algumas alterações, já que na nossa comissão algumas coisas "naufragaram", quer em consequência da falta de um voto quer do empate de votos. Isso fica a dever­se, entre outras, à circunstância de haver tantas partes envolvidas na constituição desses fundos. Entendemos que, se aplicarmos o princípio do "poluidor­pagador", todos os armadores, os proprietários dos navios, os expedidores e os destinatários deverão contribuir para a constituição desse fundo de compensação. No que diz respeito à gestão do fundo, pensamos efectivamente num papel de relevo para a Comissão, complementado por todas as organizações ambientais e autoridades locais. Senhor Presidente, Senhora Comissária, como o colega Sterckx salienta no seu excelente relatório, as catástrofes marítimas ocorridas com o Erika, o Ievoli Sun e o Baltic Carrier evidenciaram a existência de falhas e lacunas na legislação comunitária. Já é mais do que tempo de a União Europeia se dotar dos meios necessários para assegurar um acompanhamento e controlo rigorosos dos navios com destino a portos da Comunidade ou em trânsito ao largo das suas costas. Para ilustrar a gravidade da situação em termos de garantia da segurança marítima, basta remeter para o facto de 90% do comércio entre a União Europeia e países terceiros ser efectuado por mar. Contrariamente ao prezado relator e à sua alteração 11 ao artigo 8º, eu sou de opinião de que a UE dispõe de suficiente peso e influência internacional para criar as suas próprias regulamentações e normas, se tal não for possível a curto prazo no quadro da OMI. Partilho, portanto, do ponto de vista da Comissão, no sentido de serem instaladas caixas negras também a bordo dos navios mais antigos, não sendo permitidas quaisquer derrogações técnicas para esses navios. É ou não é verdade que o maior perigo para o tráfego marítimo e para o ambiente marítimo e costeiro advém precisamente dos navios mais antigos? Um segundo ponto, ao qual gostaria de me referir, tem a ver com as medidas com vista a garantir o cumprimento das medidas a decidir no plano nacional e internacional. A Comissão propõe que seja criada uma nova Agência Europeia da Segurança Marítima e é com esta finalidade que estamos perante o relatório do nosso colega Mastorakis. Apesar da concordância generalizada acerca das funções e responsabilidades deste novo organismo europeu, coloca­se­me a questão de saber se este é o meio de solucionar os problemas decisivos com vista à melhoria da segurança do tráfego marítimo nos Estados­Membros. Será que não deveríamos estabelecer a montante as acções que os próprios Estados­Membros têm por obrigação empreender, com vista a consagrar orientações europeias harmonizadas nas suas legislações nacionais e a aplicá­las na prática? Refiro­me, por exemplo, a propostas concretas para o tipo de bases de dados nacionais, que vão ser criadas, ou relativamente aos poderes das autoridades nacionais para a realização de controlos mais rigorosos em navios de risco ou sobre o estabelecimento exacto das competências das autoridades costeiras no que se refere à presença de navios em portos de refúgio, ou ainda sobre os critérios para o estabelecimento do número de portos de refúgio a designar, bem como o necessário equipamento dos portos com medidas de segurança especiais. Acima de tudo e prioritariamente, há que abordar a questão da formação e da utilização dos necessários recursos humanos. A este respeito não existe até à data qualquer referência ou orientação comunitária. Este aspecto deve, por sua vez, ser imprescindivelmente abordado pela Comissão nas suas actividades subsequentes. Senhor Presidente, estou muito satisfeito por ter a oportunidade de usar da palavra sobre este importantíssimo tópico, que é da máxima pertinência para o meu círculo eleitoral de Connaught Ulster - um círculo eleitoral que cobre praticamente toda a costa norte e ocidental da Irlanda. A subsistência de muitos dos meus eleitores está dependente do sector marinho e há necessidade urgente de uma política de segurança coerente para todas as vertentes dos transportes marítimos. Os meus elogios para os três relatores pelo trabalho que realizaram sobre este importante assunto. Também gostaria de expressar o meu apreço pelo trabalho realizado pela Comissão na forma rápida como respondeu à resolução do Parlamento, que solicitava um maior rigor, em termos gerais, em matéria de segurança marítima. A Comissão apresentou dois abrangentes pacotes de medidas num período de tempo relativamente curto e demonstrou claramente uma compreensão adequada da urgência desta questão. As medidas de que hoje estamos a tratar visam a protecção eficaz das águas europeias contra o risco de desastres marítimos e de poluição marinha. Gostaria de me debruçar especificamente sobre a instituição de uma Agência Europeia da Segurança Marítima. Essa agência desempenharia um papel importante, proporcionando à Comissão e aos Estados­Membros o apoio necessário para a aplicação e o controlo do cumprimento das medidas de segurança marítima e a avaliação da eficácia das mesmas. Não é suficiente chegar a acordo sobre um conjunto de normas. Precisamos também de assegurar que todos os aspectos dos regulamentos relativos à segurança marítima sejam completa e devidamente aplicados, a fim de se garantir a máxima protecção a todos os que trabalham no sector e dispensar também protecção adequada aos habitantes das zonas costeiras e ao ambiente costeiro. Congratulo­me com a proposta de que sejam nomeados pelo Parlamento quatro representantes com assento no Conselho de Administração. No que diz respeito a uma proposta de que do Conselho de Administração façam parte quatro representantes dos sectores profissionais, seria útil a Comissão clarificar que os diversos sectores da actividade marítima estariam representados. É absolutamente essencial que neste Conselho de Administração haja representantes do sector da pesca. Em conclusão: é essencial que, seja qual for o regulamento que adoptemos, ele tenha como objectivo garantir um nível exemplar de segurança nos transportes marítimos e a prevenção da poluição nos nossos mares. Proveniente como sou de uma região marítima da União Europeia, estou extremamente consciente de como são preciosos os nossos recursos marinhos e da necessidade de actividades sustentáveis que assegurem a manutenção desses recursos para as gerações futuras. ­ (NL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, enquanto analisamos agora o segundo pacote de propostas, na sequência do desastre ocorrido com o petroleiro maltês Erika, não existe ainda um acordo entre o Conselho e o Parlamento Europeu sobre o primeiro pacote! É verdadeiramente escandaloso que, decorrido um ano e meio sobre o sucedido, continuemos sem chegar a acordo. Exorto o Conselho a examinar uma vez mais o construtivo contributo deste Parlamento. Regressando ao dia de hoje, também as propostas que a Comissão preparou neste segundo pacote são meritórias. Contribuem para a realização de um quadro adequado em matéria de segurança marítima e de protecção do meio ambiente, pelo que posso concordar com a maioria dos seus elementos. O sistema de navegação é um factor importante. Nomeadamente a fricção entre as competências do comandante e as das autoridade portuárias, e entre o intercâmbio de informações e o processamento dos dados recolhidos, constituem aspectos fundamentais das presentes propostas. O relator pensou numa solução responsável para o primeiro. As disposições em matéria de troca de informações deverão demonstrar os seus méritos na prática, que por vezes se revela, contudo, mais indócil do que se espera. O terceiro elemento importante desta proposta prende­se com os factores que estiveram na origem do desastre com o Erika: a possibilidade de procurar um refúgio seguro em caso de potenciais danos no navio e no ambiente. As disposições incorporadas ­ desde que integralmente aplicadas pelos Estados­Membros ­ parecem­me oferecer a garantia de um acolhimento responsável para os navios em perigo. Se apesar das medidas de prevenção ocorrer mesmo assim um desastre, é importante que os prejuízos sejam rápida e adequadamente indemnizados. O sistema de compensação internacional vigente enferma de algumas imperfeições, nomeadamente em termos de rapidez. A introdução de uma nova categoria sobre o fundo existente só poderá ser aplaudida se as disposições desejadas não puderem ser incorporadas no sistema internacional. Neste momento, contudo, ainda é incerto se isso acontecerá, mas uma adaptação total às planeadas normas da UE afigura­se improvável. Para evitar que os expedidores e os destinatários europeus fiquem numa posição demasiado desfavorável, essa categoria suplementar deverá ser o mais limitada possível. O alargamento a outras substâncias, para além dos hidrocarbonetos, afigura­se­me um factor desnecessariamente complicado para que seja possível chegar a um acordo à escala internacional. Esse alargamento não merece, por isso, a minha preferência. Por último, Senhor Presidente, a criação de uma Agência Europeia da Segurança Marítima para apoiar a Comissão representa um contributo positivo para as actividades da União Europeia em matéria de segurança marítima. Tanto a legislação nacional como a legislação comunitária em matéria de tráfego marítimo começam a assumir um volume tal, que torna imprescindível um elevado grau de conhecimento especializado para apoiar a Comissão. Haverá por isso que dotar a Agência de pessoal altamente qualificado, proveniente dos Estados­Membros. Desde que essa exigência seja observada, é para mim totalmente indiferente o local onde os escritórios desta Agência possam vir a ser instalados. ­ (FR) Senhor Presidente, caros colegas, há dezoito meses, o petroleiro Erika quebrou­se em dois ao largo da costa da Bretanha, provocando uma das grandes marés negras da história. Infelizmente, não foi a primeira vez que o litoral de um dos nossos Estados­Membros foi poluído dessa maneira, nem provavelmente será a última vez que tal acontece. A Ministra francesa do Ambiente, por seu turno, considerou inútil abreviar as suas férias na Ilha da Reunião. Será que subestimou a dimensão da catástrofe? Ou pensou que não servia de nada? É verdade que a Senhora Ministra Voynet e os seus camaradas verdes têm outras preocupações para além da ecologia, o número de lugares que os socialistas lhes deixarão nas próximas eleições legislativas, a legislação sobre a droga, o casamento entre homossexuais, o aborto, a regularização dos imigrantes que entraram clandestinamente em França, a protecção da vida dos assassinos nos Estados Unidos, enfim, um conjunto de assuntos que não deixam muito espaço para o ambiente. Em contrapartida, os nossos outros dirigentes agitaram­se muito. O Primeiro­Ministro Jospin chegou mesmo a deslocar­se a uma das praias, transportado pelos seus colegas, que queriam evitar que sujasse os sapatos. Todos juraram, mas um pouco tarde, que a situação não se repetiria. Seriam tomadas todas as disposições, cascos duplos, desmantelamento dos destroços flutuantes, etc. Houve mesmo quem tivesse a ideia de lançar uma campanha de boicote contra a Total, que actualmente é a única empresa petrolífera francesa. Os grandes grupos petrolíferos americanos saudaram devidamente essa feliz iniciativa. Um ano e meio depois, tal agitação não trouxe grandes melhorias. A indemnização das vítimas é quase nula. Só foi pago 6% do montante disponível. O FIPOL, o fundo de indemnização criado pelas empresas petrolíferas, parece ter por missão principal pagar as menores quantias possíveis às vítimas. Esses procedimentos, esses contra­inquéritos, essas peritagens visam, é o que parece, desencorajar os mais perseverantes, que recuam face à avalanche de passos que lhes é imposta. Quanto às nossas costas, continuam a ser poluídas por milhares de navios­lixeira. A Convenção de 1996 sobre a indemnização dos prejuízos ligados ao transporte marítimo de substâncias nocivas e perigosas, e a de 2000, a chamada Convenção "bunker", relativa à responsabilidade civil pelos prejuízos ligados à poluição pelos hidrocarbonetos transportados nos porões não são aplicadas, nem sequer ratificadas. Que soluções nos propõem os três relatórios que hoje nos são submetidos? A indemnização das vítimas? No seu relatório, o nosso colega Esclopé constata, e com razão, que o FIPOL não tem grande eficácia. Mas podemos interrogar­nos se a solução estará na criação de um novo organismo de indemnização. A segurança marítima dos nossos países? As propostas incluídas no relatório do senhor deputado Sterckx sobre a identificação dos navios, a carga e o acesso aos portos justificam­se inteiramente, mas dizem respeito apenas a um aspecto do problema. Quanto à criação de uma Agência Europeia da Segurança Marítima, solicitada no terceiro relatório, o senhor deputado Mastorakis tem razão quando se interroga sobre a utilidade de criar ­ e passo a citar o relatório ­ "uma nova burocracia comunitária". Mais uma vez, e por via de uma nova administração, a Europa de Bruxelas parece restringir as liberdades dos Estados­Membros. Mas liberdade não é licença, e quanto a isto deveríamos ser perfeitamente claros. Atribuir o seu pavilhão a um navio é uma prerrogativa natural do Estado, tal como foi reconhecido pelo Tribunal da Haia depois dos célebres casos ditos dos barcos de Mascate ou do navio Lotus. Não podemos, pois, insurgir­nos contra o facto de a Libéria ou o Panamá, por exemplo, fazerem uso desse atributo da sua soberania. Mas tal facto nunca poderia vir a resultar em que se impusesse aos nossos Estados uma obrigação de deixar aproximarem­se das nossas costas navios em péssimo estado, conduzidos por tripulações incompetentes e representando graves riscos para o ambiente. Deve ser exercido um direito de visita e, eventualmente, de recusa de acesso ou de desvio relativamente a qualquer navio que entre na zona que a Convenção da Baía de Montego define como zona económica exclusiva, isto é, a zona das 200 milhas marítimas. Todas estas medidas, mesmo as mais sensatas, não estão à altura das ameaças que pesam sobre as costas das nossas nações ­ ameaças ecológicas, bem entendido ­ e, para dar resposta a essas ameaças, talvez houvesse que colocar algumas questões menos confortáveis. Por que razão uma empresa francesa, por exemplo, é obrigada a recorrer a um armador estrangeiro, de pavilhão duvidoso e cuja tripulação constitui uma autêntica Babel flutuante? O sindicato comunista CGT, que arruinou os estaleiros navais franceses, e os governos que em 25 anos aumentaram em 15 pontos a taxa das contribuições obrigatórias provavelmente têm a resposta. Por que razão o petróleo que importamos não é transportado principalmente por oleodutos, que são muito mais seguros do que qualquer petroleiro? Ora, as ameaças não são apenas de natureza ecológica. A chegada à Côte d"Azur francesa, em Fevereiro último, de um barco turco com um milhar de curdos da Síria a bordo, falsamente apresentados como refugiados iraquianos, revelou aos franceses que, na Europa de Schengen e de Amesterdão, as suas fronteiras marítimas não são muito mais controladas do que as fronteiras terrestres, e isto na proximidade imediata de um grande porto militar. Deste modo, qualquer barco pode entrar nas nossas águas territoriais. Hoje em dia, esses navios contêm ou petróleo, ou substâncias perigosas ou imigrantes clandestinos. Amanhã poderão também transportar armas ou grupos terroristas. Tais perigos são consequência da eliminação das fronteiras e da degradação das nossas armadas nacionais, que, hoje em dia, deixaram de ter meios para desempenhar as suas missões, entre as quais se inclui, e a título principal, a protecção das costas. O restabelecimento da segurança marítima dos nossos países, como em muitos outros domínios, necessita não tanto de uma nova regulamentação europeia como de governos cuja política assente em princípios simples: independência energética, manutenção de uma verdadeira marinha nacional, diminuição dos encargos e protecção das fronteiras, incluindo as fronteiras marítimas. Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, todos nós conhecemos a importância do pacote "Erika II" , que visa melhorar a segurança e evitar a repetição de desastres ambientais no mar e ao longo das costas da Comunidade Europeia. Foi preciso que se desse o desastre do Erika, em Dezembro de 1999, para lançar uma série de medidas em matéria de segurança do tráfego marítimo. Mas devo constatar com grande satisfação que o debate sobre as medidas desse pacote tem vindo a progredir de maneira rápida e coordenada, revelando uma clara convergência de objectivos no seio das Instituições Europeias. Congratulo­me com o trabalho realizado pelo Parlamento Europeu, que agiu de modo decidido e rápido na análise das propostas. No que respeita à segurança do transporte por mar de mercadorias perigosas e poluentes, tornou­se óbvio que a legislação em vigor é absolutamente insuficiente. Com efeito, a Directiva 93/75/CEE prevê um sistema de notificação para estas últimas mas não estabelece regras para a aquisição de informações. A propósito deste assunto, o relatório do colega Sterckx chama a nossa atenção para a necessidade de aumentar a segurança do transporte por mar através da utilização das novas tecnologias e dos instrumentos postos à disposição pelo direito internacional para a realização, na Comunidade, de um sistema de controlo e de informação. Devemos garantir um controlo mais rigoroso dos navios que comportam riscos particularmente elevados para a segurança no mar e para o ambiente. Concordo com o relator quando exige o reforço dos poderes de intervenção dos Estados­Membros enquanto Estados costeiros, em caso de risco de acidentes ou de ameaça de poluição. Além disso, estamos todos convictos da utilidade da instalação de uma caixa negra a bordo, e fazemos votos de que os velhos navios consigam adaptar­se, no período de transição, às novas normas, se bem que através da instalação de uma versão simplificada da caixa negra ou VDR. Termino, chamando a vossa atenção para o facto de o VDR e o respondedor não serem, por si só, suficientes para evitar acidentes, sendo outros elementos, como o nível de formação e a competência da tripulação, igualmente importantes. Senhor Presidente, na minha qualidade de eurodeputado britânico, gostaria de dizer que nesta ocasião é injusto culpar os Franceses pelo atraso na aplicação do pacote de medidas Erika I. O Conselho como um todo deve partilhar a responsabilidade pela falta de progressos nesta matéria. Infelizmente, não é apenas o Erika, mas os 1 000 navios que se afundaram ao longo dos últimos dez anos, que realmente põem em destaque a extrema necessidade de que se registem progressos nas áreas que estamos a discutir esta tarde. Muitas vidas se perderam, milhares de quilómetros da nossa linha de costa ficaram danificados, talvez para sempre. É por isso que eu, esta tarde como porta­voz do PSE, falo a favor da proposta da Comissão e do relatório Sterckx relativo à necessidade de instituir um sistema de acompanhamento para o tráfego marítimo. Agradeço ao relator todo o trabalho que realizou, mas gostaria de focar um aspecto acerca do qual não posso partilhar inteiramente das suas opiniões, ou seja, a alteração 11 ao artigo 8º. Talvez o relator possa explicar posteriormente a alteração, mas eu receio que ela procure atenuar o compromisso contido na proposta da Comissão de garantir que até 2007 serão instalados em todos os navios, velhos e novos, aparelhos de alta qualidade de registo dos dados da viagem - caixas negras. A meu ver, e na opinião de muitas pessoas ligadas ao sector marítimo, a relutância em reconhecer o valor dos aparelhos de registo dos dados da viagem e em tomar medidas positivas para os instalar em navios mercantes é um factor que contribui para tornar menos satisfatória a segurança no sector marítimo. De acordo com os investigadores em matéria de acidentes marinhos, um aparelho de registo dos dados da viagem não só regista o que acontece como acaba com discussões e assegura a tomada de medidas rectificativas adequadas. É, na opinião desses investigadores, um dos instrumentos mais preciosos de que hoje dispomos para impedir a ocorrência de acidentes e não apenas para aprender com os erros cometidos. Os sistemas electrónicos têm posto em relevo as limitações do ser humano no que respeita a recordar os acontecimentos com exactidão. Têm demonstrado, de vez em quando, que os relatos de testemunhas oculares são totalmente falíveis. Precisamos desesperadamente que essas caixas negras específicas sejam instaladas quanto antes. Em termos simples, um navio equipado com uma caixa negra é um navio mais seguro. Em primeiro lugar, é possível retirar lições e aprendê­las com precisão. Mas, em segundo lugar, vai haver uma transformação significativa na cultura da segurança de um navio como um todo. Portanto, os aparelhos de registo dos dados da viagem (VDR), se mais não forem, são, pelo menos, um instrumento preventivo. Apoiamos, pois, a proposta da Comissão. O caminho indicado pela OMI talvez seja melhor, mas nós não estamos dispostos a esperar por um estudo que talvez seja publicado em 2004 - quem sabe? Queremos acção, e já. ­ (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, estejam descansados, não vou, ao contrário do senhor deputado Gollnisch, pedir este mundo e o outro em matéria de segurança marítima. Apesar de podermos felicitar­nos pelo ritmo com que se tem tentado assegurar a segurança nos transportes marítimos, temos também presente que o pacote "Erika I" ainda não foi totalmente adoptado. Uma vez passados os efeitos de anúncio, as Instituições, incluindo o Parlamento, regressam à lentidão dos procedimentos, o que é lamentável. O ritmo deve manter­se para o pacote "Erika II", e espero que este não seja objecto de jogos subtis que consistem em fazer passar alterações pertinentes mas sem qualquer possibilidade de serem adoptadas pelo Conselho, com a única finalidade de atrasar o processo. É que o objectivo desta regulamentação em cascata é o de estabelecer um arsenal jurídico eficaz para assegurar a segurança marítima, após numerosas catástrofes, e para prevenir a poluição. Relativamente ao relatório sobre o sistema de acompanhamento, apoiamos inteiramente as propostas do relator, em especial as que visam tornar obrigatória, a partir de 2007, a instalação de caixas negras em todos os navios que entrem nos portos da União, bem como o sistema de identificação automática dos navios, por forma a que estes possam ser vigiados pelas autoridades costeiras. Essa directiva exigirá também que os Estados­Membros prevejam portos­refúgio para navios em dificuldades. Este ponto levantará, sem dúvida, alguns problemas, e teremos de estar muito atentos à sua concretização. Relativamente à Agência da Segurança Marítima: congratulamo­nos com a sua criação, mas esperávamos que ela fosse o ponto de partida para uma futura Agência Costeira Europeia. Não é o caso, mas poderia ser, à experiência. Somos a favor da independência da Agência, enquanto as propostas da Comissão na verdade lhe reservam apenas uma escassa margem de manobra. Lamentamos que a nossa proposta no sentido de integrar no Conselho de Administração as ONG e os sindicatos tenha sido rejeitada. Esses intervenientes benévolos fazem frequentemente propostas pertinentes e seriam aliados objectivos e construtivos da Agência. Quanto à localização, desejamos também introduzir um determinado número de critérios para a selecção final, tais como a frequência dos acidentes marítimos, a intensidade do tráfego marítimo e a infra­estrutura marítima dos países que se candidatarem. Finalmente, o terceiro relatório diz respeito ao Fundo europeu mais ou menos decalcado do FIPOL, que não foi capaz, um ano e meio após a catástrofe do Erika, de assegurar as indemnizações às vítimas, quando tinham sido feitas promessas financeiras e quando as autoridades competentes tinham falado em prazos rápidos. Apoiamos inteiramente os grandes objectivos, nomeadamente o de elevar os limites máximos das indemnizações, quando se sabe que a catástrofe do Erika se eleva a 300 milhões de euros e o FIPOL só dispõe de 200 milhões. Para nós, a extensão da indemnização aos prejuízos ambientais é fundamental. Com efeito, seria a primeira vez que se procedia a uma avaliação financeira quantificada de custos ambientais e seria a primeira vez que os danos seriam compensados com vista à restauração da natureza. A atitude a este respeito da Comissão dos Transportes não é muito compreensível e vai no sentido contrário. É algo que lamentamos. Por fim, e no que respeita à contribuição do Fundo, exigimos igualmente que sejam associados, como contribuintes, os proprietários e os fretadores dos navios. ­ (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, apesar de subsistir toda uma série de questões, queria desde já manifestar a minha concordância com os três relatórios que nos são apresentados para o pacote Erika II, sublinhando o carácter urgente da sua aprovação e, com mais forte razão, do respectivo seguimento, isto é da sua aplicação. São ainda necessários melhoramentos que, espero, seja possível introduzir. É nesse sentido que vão as alterações apresentadas pelo meu grupo político. As minhas observações limitar­se­ão a dois pontos que me parecem essenciais. Primeiro ponto: a necessidade do desenvolvimento da democracia, com a possibilidade de os diferentes agentes do sector intervirem nos processos de decisão. Em segundo lugar: a necessidade de ir mais longe no que diz respeito à questão das indemnizações. Quanto ao primeiro ponto, a intervenção das interessadas e dos interessados deve passar a ser uma prioridade. É uma exigência democrática a que a União Europeia faz regularmente referência como sendo um dos seus valores, mas também é uma questão de eficácia. O melhoramento da segurança marítima precisa da mobilização de todos os cidadãos interessados, em especial das associações de protecção da natureza, das organizações sindicais e, de um modo mais geral, do pessoal dos transportes marítimos. No que diz respeito à indemnização, precisaremos particularmente dessa medida. É necessário ouvir as vítimas, os eleitos e as associações locais interessadas. Tem de ser possível associá­los à avaliação concreta das consequências dos prejuízos, bem como às decisões relativas à indemnização. Foi­lhes atribuído um lugar na gestão dos fundos COPE. Dever­se­ia formular a mesma exigência para a Agência de Segurança, que deveria ser aberta a representantes dos trabalhadores do sector, aos representantes das associações, que contam com um saber indispensável a uma boa avaliação. De modo mais geral ainda, penso que a Agência deveria velar por que essas entidades fossem regularmente associadas às suas iniciativas. Sobre o segundo ponto, é inaceitável que, no fim, muitos dos prejuízos causados pelas catástrofes marítimas sejam suportados pelas populações que delas são vítimas. Foi esse o sentido da criação do Fundo COPE e foi essa a razão do nosso apoio a tal iniciativa. Faço questão de dizer uma vez mais a que ponto me pareceria judicioso conseguir a responsabilização penal e financeira dos proprietários de navios, dos armadores e dos fretadores. É também necessário estabelecer uma relação entre a nacionalidade do proprietário e o pavilhão do navio. Finalmente, o limite máximo COPE do fundo de indemnização, que é de mil milhões de euros, corresponde, segundo algumas estimativas, à catástrofe do Erika. Aceitar tal limite seria, julgo eu, aceitar a ideia de que, no caso de outras catástrofes cuja possibilidade, infelizmente, não pode de momento ser excluída, a indemnização não seria total e de que, por conseguinte, as populações teriam de suportar custos importantes. Teríamos preferido uma ausência de limite máximo, para que a indemnização fosse a mais adaptada à realidade e, entretanto, penso que há que considerar um aumento do limite máximo. ­ (FR) Senhor Presidente, não sejamos desmancha­prazeres. Ao menos esta vez, a Comissão mostra ser sensível ao quotidiano dos cidadãos europeus. Vinte e um anos depois do Amoco Cadiz, ainda assim, a Comissão reage finalmente e propõe indemnizar mais e mais rapidamente as vítimas. Foi esse o objectivo da criação do Fundo COPE, objectivo que aprovo sem reserva, tanto mais que sou um representante eleito do Loire Atlantique, o departamento francês mais afectado pelo naufrágio do Erika e no qual o turismo ocupa um lugar importante. Essa catástrofe económica e ecológica colocou em dificuldades muitas empresas, gerou desemprego e poluiu o nosso ambiente. E, o que é paradoxal, quem está a causar demora é a Comissão dos Transportes. Ainda que as alterações aprovadas pela comissão parlamentar, com votos tanto da direita como da esquerda, a propósito do alargamento do Fundo COPE a outras substâncias para além dos hidrocarbonetos sejam louváveis, essas alterações vão inevitavelmente ­ lamento dizê­lo, mas é verdade ­ atrasar a criação do fundo e, por conseguinte, a indemnização decente das vítimas. Tal estratégia é mais do que discutível, uma vez que se refere a convenções ainda não ratificadas. Pode mesmo fazer abortar esta medida tão aguardada. Essas alterações parecem, pois, viciadas e aberrantes. É uma opção que um dia haverá que explicar aos sinistrados à beira da falência e às autarquias que fizeram grandes esforços para limpar o litoral e que esperam legitimamente uma indemnização. Utilizar um discurso demagógico, bloqueando qualquer indemnização complementar, é algo que me parece irresponsável. Fazer avançar concreta e rapidamente o processo parece­me muito mais avisado. É por esta razão que vamos votar contra as referidas alterações, a fim de restabelecer a proposta inicial, que é a que mais condições tem para proporcionar a indemnização completa dos sinistrados. ­ (ES) Senhor Presidente, Senhora Vice­Presidente da Comissão, o naufrágio do Erika provocou uma onda de indignação na opinião pública europeia contra as deficientes medidas existentes e a incapacidade de evitar uma catástrofe daquelas proporções. Este acidente colocou em evidência as limitações de uma abordagem política que pretendia cingir a questão da segurança marítima exclusivamente ao âmbito das organizações internacionais como a OMI. A vastíssima regulamentação internacional em matéria de segurança que rege actualmente o sector dos transportes marítimos contribuiu para uma drástica redução do número de acidentes e dos níveis de poluição. As medidas em debate e as que debatemos há apenas um mês, o pacote Erika I, traduzem o compromisso das nossas instituições para com o reforço da segurança dos navios e da protecção do meio marinho. Todavia, como acontece com todas as actividades humanas, é praticamente impossível garantir uma segurança a 100%. Daí que seja inevitável que, esporadicamente, se registem alguns acidentes marítimos ou incidentes que causam poluição e que, pela sua espectacularidade, são muito mediatizados, o que não deverá fazer esquecer que a imensa maioria das viagens se efectua em segurança e com eficácia e no respeito do ambiente. Felicito os relatores, senhores deputados Sterckx, Esclopé e Mastorakis, pelo seu excelente trabalho sobre a segurança do tráfego marítimo, a compensação por poluição por hidrocarbonetos e a criação de uma Agência Europeia da Segurança Marítima. Aproveito também para felicitar a Comissão e, em particular, a sua Vice­Presidente Loyola de Palacio, pelo magnífico trabalho realizado, já que no lapso de um ano apresentou seis propostas tendentes a reforçar a segurança marítima. Na qualidade de relator sombra, centrarei a minha intervenção na terceira proposta, a do senhor deputado Mastorakis, sobre a criação da Agência Europeia da Segurança Marítima. Estou pessoalmente convencido de que a criação desta Agência deixará claro perante a opinião pública o grande interesse que as nossas instituições têm em prevenir futuros acidentes e poluições, bem como a necessidade de reforçar os níveis de segurança nas nossas águas. Tanto o relator, senhor deputado Emmanouil Mastorakis, como os restantes membros da comissão apresentaram uma série de alterações que visam melhorar a organização da Agência. Queria mencionar uma delas, a que incide sobre a composição do Conselho de Administração da Agência, na qual se propõe a eliminação dos representantes do Parlamento. A razão é evidente: entendemos que o Parlamento é um órgão de controlo da gestão, nunca de participação na gestão. Para exercer essas funções existem a Comissão, o Conselho e uma série de organizações. Desejo, por conseguinte, agradecer à Comissária o trabalho realizado, incentivá­la a prosseguir, a apresentar em breve o pacote Erika III, e espero que possamos continuar a desenvolver o dossiê da segurança marítima. Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, em primeiro lugar, gostaria de saudar com satisfação o início desta segunda fase de relatórios, preparados com cuidado pela Comissão e discutidos com empenho pela Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo do Parlamento. Como já foi dito, o objectivo de fundo consiste em prevenir as muitas situações de verdadeira tragédia que se têm verificado quando causas naturais imprevistas ou imprevisíveis são acompanhadas de um erro humano. Detenho­me em torno do relatório de que é relator o colega Mastorakis, relatório esse com o qual se dá vida à Agência Europeia da Segurança Marítima: um instrumento que, para desempenhar plenamente as suas funções, tem absoluta necessidade de ser autónomo e independente e de estar excelentemente qualificado. São os requisitos em torno dos quais o Grupo Socialista se tem repetidamente movimentado, tendo insistido com as alterações apresentadas em sessão plenária e inopinadamente chumbadas em comissão: a autonomia e a independência, precisamente, a composição do Conselho de Administração, que excluiria sem um motivo razoável a representação, ainda que indirecta, do Parlamento, a capacidade de decisão da Agência e, em última análise, a sua função e a sua utilidade com vista ao objectivo com o qual, sem dúvida, todos estão de acordo. Colegas, nós insistimos nestes pontos, assim como desejamos que seja aceite a nossa indicação, contida noutra alteração que se refere aos critérios necessários para aspirar a acolher a sede da Agência. Neste caso não se trata tanto de iniciar uma nova e enjoativa corrida de cariz nacionalista mas antes de prever e delinear os critérios e os parâmetros a que uma cidade ou um Estado devem obedecer para poderem candidatar­se. Com efeito, não há dúvida de que é do interesse de todos criar não estruturas formais, engodos inúteis, momentos de sobreposição, mas sim instrumentos adequados para que não voltem a ser chorados acontecimentos desastrosos, que decisões corajosas e clarividentes podem evitar. ­ Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, defendi hoje a minha posição e a do meu grupo, tal como o fizeram os meus companheiros nos debates em comissão, mostrando uma opinião totalmente favorável à criação da Agência Europeia da Segurança Marítima. Todos temos na ideia a catástrofe do Erika e outros graves acidentes com petroleiros e com o navio que derramou produtos químicos nas costas da Galiza, que causaram imensos danos e mortes irreparáveis, motivando esta decisão. Agora, no pouco tempo de que disponho, quero lembrar que dentro dos próximos seis meses, talvez já em Gotemburgo, o Conselho deve decidir a respeito da sede da Agência. Espero que seja escolhido um país com tradição e vocação marítimas, e que, de entre os que cumprem esta condição, a opção recaia sobre o Finisterra galaico, por onde passa o fundamental do tráfico marítimo que une a Europa com os outros continentes e onde se dá o maior número de acidentes, entre eles os gravíssimos que acabo de citar. Se fosse aceite a minha proposta, a decisão contaria com o apoio e o calor de toda a sociedade galega. ­ (FR) Senhor Presidente, relativamente ao relatório Esclopé, não nos opomos a um fundo europeu de indemnização, nomeadamente para assegurar, e passo a citar, "uma compensação equitativa pelos prejuízos causados pela poluição das águas da União Europeia em resultado do transporte marítimo de hidrocarbonetos por mar". Mas somos contra o facto de esse fundo ser alimentado em última análise pelos contribuintes. É aos poluidores que cabe pagar a totalidade dos prejuízos, directos e indirectos, que causaram, sem falar das sanções financeiras por não terem evitado poluir. Não foi o que aconteceu no caso do naufrágio do Erika, apesar de o cliente ser o grupo ELF, isto é um dos grupos petrolíferos mais ricos da União Europeia. Além disso, mesmo com a ajuda de diversos fundos de indemnização, as vítimas da maré negra ainda não foram convenientemente indemnizadas, e algumas não foram indemnizadas de todo. Sobre um particular que seja responsável por prejuízos pesa a ameaça de um processo, ou mesmo de prisão, para o obrigar a assumir as suas responsabilidades. Para coagir os grupos petrolíferos culpados, é necessário apreender todos os seus bens localizados na União Europeia, a fim de os obrigar a pagar imediatamente. Evidentemente, nada é proposto nesse sentido. Por esta razão, e apesar de aprovarmos algumas alterações, vamos abster­nos na votação deste relatório. Senhor Presidente, Senhora Vice­Presidente da Comissão, permitam­me, em nome do meu grupo, felicitar calorosamente os três relatores. Mesmo que o debate tenha demonstrado que, num ou noutro ponto, este ou aquele grupo não ficou totalmente satisfeito com os resultados, há que constatar o facto de os três relatórios terem sido aprovados por unanimidade ou por grande maioria em comissão. É esta maioria que devemos manter amanhã na votação. É que nós temos - assim o creio - um excelente pacote, que é o Erika II, e é assim que o devemos manter. Também creio - se me é permitido tecer alguns comentários, primeiro em relação ao que foi referido pela colega que acabou de intervir e também ao que foi dito pelo meu colega que falou antes sobre os fundos de compensação - que não estamos a protelar coisa nenhuma. Dizemos apenas não ser possível aceitar que os Estados­Membros afirmem para o exterior que são a favor de regulamentações compensatórias, mas que, posteriormente, não ratifiquem importantes regulamentações compensatórias. Com o relatório Esclopé, marcamos a nossa vontade de haver regulamentações não apenas relativamente à poluição por hidrocarbonetos mas também por substâncias nocivas e perigosas. Na segunda leitura, o Conselho é perfeitamente livre de nos provar que está disposto a fazer avançar a ratificação, que está disposto a encontrar um caminho diferente. Mas não podemos aceitar que nos venha dizer: "parem neste ponto a vossa regulamentação sobre fundos de compensação", quando nós sabemos que, na realidade, não pretendem aderir à compensação dos danos provocados por substâncias nocivas e perigosas. É nesta perspectiva que temos de exercer pressão e dizer que pretendemos uma regulamentação geral, pois existem muitos tipos de poluição no mar, não apenas por hidrocarbonetos, mas também por produtos químicos e outras substâncias. Se o Conselho tiver conhecimento de um caminho melhor, nós estamos dispostos a segui­lo. Inclusive se a Senhora Vice­Presidente souber de um caminho melhor, nós estamos abertos a uma segunda leitura. Também estamos abertos a regulamentações internacionais: se a OMI pretender, e de facto conseguir, solucionar o problema de forma global dentro do próximo meio ano, nesse caso não nos importamos de retirar a presente proposta da Comissão. Posso apenas dizer que, até à data, tem sido sempre necessário exercer pressão em primeiro lugar através da legislação própria, apenas depois se consegue obter uma regulamentação a nível global. É por esta razão que temos de perseverar neste sentido. Uma última observação sobre o relatório Mastorakis: não se pode dizer, por um lado, que a Agência vai ser independente e, depois dizer que o Parlamento tem de ter assento no seu Conselho de Administração. Seria algo um pouco esquizofrénico. Pretendemos ter uma entidade independente, mas, numa democracia, o executivo, mesmo que seja uma entidade subalterna, tem de ser responsável pelo Parlamento. Este facto apenas é possível na medida em que a Agência não é totalmente independente da Comissão. O Parlamento interpelará a Senhora Comissária no caso de a Agência cometer erros. Nessa altura não nos daremos por satisfeitos com a cabeça do director da Agência. Se alguma coisa correr mal será a cabeça da encantadora Senhora Comissária que nós pediremos. Chama­se a isto parlamentarismo e daí a necessidade de a Agência ser independente, mas sob responsabilidade da Comissão. Somos nós que temos de exercer o direito de controlo e não uns quaisquer peritos, a nomear então para o Conselho de Administração. Senhora Comissária, somos nós os parceiros e entendemo­nos bem uns com os outros. ­ (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, gostaria, relativamente a este debate muito importante, de formular três observações. A primeira é para que se faça com que o legislador europeu deixe de se autoflagelar neste processo. Com efeito, há dezoito meses que o Erika se afundou, gerando a reacção e a emoção que conhecemos e as polémicas que se seguiram. É mais fácil enveredar por invectivas e polémicas do que legislar, e creio que o prazo no termo do qual hoje são propostos seis textos, isto é seis contributos muito importantes para o estabelecimento de uma base jurídica da segurança marítima europeia que não existia, é um prazo normal, e penso que o Parlamento e a Comissão devem congratular­se com o trabalho que realizaram: a Comissão, por nos ter proposto seis textos; o Parlamento, por, graças aos seus relatores, ter procedido à apreciação desses textos dentro de prazos­recorde. Penso que outra coisa seria enganar a opinião pública, isto é fazê­la crer que era possível avançar muito mais rapidamente. Em segundo lugar, e quanto à matéria de fundo, creio que com estes dois pacotes, Erika I e Erika II, dispomos hoje ou estamos prestes a dispor de uma base jurídica relativamente substancial e que em dezoito meses criámos ex nihilo um espaço marítimo europeu, ou o princípio de um Espaço Marítimo Europeu, com as limitações que todos conhecem e que são nomeadamente as dos nossos acordos no seio da OMI. No que diz respeito nomeadamente à prevenção de riscos, isto é, à segurança, no que diz respeito à eficácia do controlo e no que diz respeito à responsabilidade jurídica e pecuniária, progredimos muito, e sou um dos que pensam que é efectivamente necessário que a União Europeia legisle para ser mais poderosa na Organização marítima Internacional. Para o futuro, e gostaria aqui de evocar dois processos, parece­me que há dois aspectos importantes da segurança que não foram tratados. O primeiro é o das descargas de gazes. Penso que é absolutamente essencial que a Europa legisle, com uma legislação dura, sobre as práticas de descarga de gazes, que em matéria de ambiente e na globalidade são, como sabem, ainda mais agressivas do que os acidentes a que assistimos. É uma lacuna da legislação que haverá que colmatar. Em segundo lugar, incluo­me entre aqueles que acham espantoso não haver segurança fluvial. Uma grande parte do tráfego efectua­se hoje, nomeadamente na Europa Setentrional, por via fluvial. Tal facto expõe as populações residentes a riscos, e não deveríamos esperar até se dar uma catástrofe para adoptar disposições legislativas sobre o tráfego nos portos interiores. Senhor Presidente, tivemos discursos interessantes e destaco os dos meus compatriotas Mastorakis e Papayannakis. A União Europeia mexe­se, regista­se algum progresso a nível da legislação, mas subsistem sérias preocupações e interrogações. Aquelas que posso referir resumidamente são, em primeiro lugar, a questão do primeiro pacote Erika. E não é só o seu atraso, é também o modo como foi elaborado no meio de uma grande confusão onde as questões da segurança não ocupavam o primeiro lugar, vinham a seguir às questões da concorrência e dos interesses, o que levanta muitas interrogações, especialmente em relação aos navios petroleiros de casco simples. A segunda causa de preocupação é que, embora supostamente a Comissão deseje assegurar um nível de segurança uniforme em todos os mares da União Europeia, tal não acontece. Aplicam­se umas condições a uma série de navios, por exemplo, aos rebocadores nos mares do Norte, e aplicam­se outras condições e outras convenções no Mediterrâneo. O que é que se vai fazer a este respeito? A segunda questão tem a ver com o controlo. Existe essa agência e a tentativa de a criar, mas actualmente tudo está fora de controlo. Há alguns meses atrás afundou­se o navio Samina no Egeu. Nem o Governo grego nem a Comissão foram capazes de responder qual é a legislação, quais são as directivas que a Grécia aplica e se essas directivas são aplicadas só para inglês ver ­ como no caso da formação ­ ou são efectivamente aplicadas. Ninguém respondeu! Tanto o Governo grego como a Comissão têm ainda o dever de dar respostas. Por último, Senhor Presidente, dois pontos que suscitam dúvidas. Tenho dúvidas quanto às alterações propostas pela Comissão dos Transportes relativamente às condições meteorológicas. Penso que destroem a proposta da Comissão. Em segundo lugar, o custo do fundo de compensação não deve ser transferido para os cidadãos, sobretudo no momento em que o petróleo é um dos factores que fazem aumentar a inflação, a carestia, etc.. Senhor Presidente, Senhora Vice­Presidente da Comissão, penso que com as três directivas que hoje discutimos são dados passos em frente no domínio da segurança marítima e penso que as coisas iriam ainda melhor se o Conselho fosse mais rápido e eficiente nas suas decisões e se não tivéssemos o problema de estarmos hoje a debater o pacote Erika ÉÉ sem sequer termos concluído pacote Erika É. Em todo o caso, penso que vale a pena salientarmos dois pontos no relatório do senhor deputado Sterckx. O primeiro é que, graças às propostas do senhor deputado Sterckx, temos medidas mais pertinentes e mais positivas relativamente aos portos de refúgio em caso de perigo, ou seja, os navios podem recorrer a esses pontos, e penso que as propostas do senhor deputado Sterckx tornam as medidas mais concretas e mais eficazes O segundo é que, nos casos de largada dos navios, estabelecemos e bem que a principal responsabilidade deve caber ao comandante e só em casos excepcionais às autoridades portuárias. Isto porque efectivamente o comandante conhece melhor do que as autoridades portuárias o problema concreto. Quanto ao relatório do senhor deputado Esclopé, quero dizer que é um projecto desejável a instituição de regulamentação internacional sobre a questão concreta. Isto porque se trata de um problema internacional e precisa de uma solução a nível internacional para ser resolvido. Evidentemente, penso que a proposta que temos pode e deve funcionar como catalisador para os organismos internacionais competentes darem uma resposta rápida ao problema concreto. Agora, relativamente ao senhor deputado Mastorakis, meu compatriota, a quem quero felicitar pelo seu relatório, é evidente que precisamos de um organismo flexível e eficiente e penso que as propostas do Parlamento relativas à Agência da Segurança Marítima, na sua formulação actual, apoiam o esforço e ­ tal como o próprio relator ­ estou convencido de que a instalação da sua sede no Pireu reforçaria ainda mais esta iniciativa. Neste momento, é evidente que precisamos de avançar e dar ainda outros passos, sobretudo no que se refere à aplicação da legislação comunitária, e darmos ênfase ao factor humano, ao número de controladores e de fiscais existentes para garantir a aplicação da legislação, à formação dos controladores, à formação do pessoal, das tripulações, etc. Porém, penso que no futuro a Comissão vai reflectir um pouco sobre isto e vai manter­nos informados. ­ Senhor Presidente, queria felicitar a Comissão por este segundo pacote legislativo que, não partindo do zero ­ os Estados­Membros têm já capacidades técnicas, os seus estaleiros, os seus armadores, a sua comunidade científica, os seus operadores ­, dá hoje ao cidadão europeu o início da garantia legislativa e de gestão da segurança da sua zona económica exclusiva. Pensamos que é de salientar o esforço e a persistência que a Senhora Comissária tem mantido neste dossiê. Sublinho também os contributos dos nossos três relatores. Relativamente ao Fundo COPE, ele é, como já aqui se disse, complementar. Visa satisfazer as necessidades e a cobertura do risco das situações de maior gravidade, como aquelas que já foram aqui amplamente referidas. De fora ficaram ainda muitos riscos. Naturalmente, o transporte marítimo, sujeito a condições de concorrência, deve também ser objecto de um reforço das suas regras no quadro da OMI por forma a permitir que a sua exploração económica continue a ser rentável sem sacrifício da segurança, não apenas na Europa e nos Estados Unidos, mas em todas as águas e em todos os oceanos. A oportunidade e os objectivos da agência também já foram aqui amplamente debatidos. Considero que o relator aponta algumas justas lacunas, mas também considero que não compete ao Parlamento Europeu gerir a Agência, mas sim fiscalizar as regras administrativas e as boas práticas, desta como de outras agências congéneres. O que deve a Agência garantir é a absoluta equidade e a cooperação igual entre os Estados­Membros, e também observar a participação dos cidadãos, dos profissionais e dos demais interesses económicos e sociais em causa. A independência da Agência deve pois ser um paradigma, um factor essencial para que esta seja respeitada, para que cumpra os anseios da opinião pública e desenvolva e impulsione capacidades de acção e de cooperação a nível europeu. É seguramente isso que falta. E como aqui muitos oradores já disseram, a sede da Agência pode ser em muitos lugares, há muitos candidatos e todos igualmente competentes e preparados. Eu penso que Lisboa é sem dúvida o mais adequado. Senhor Presidente, quando Chipre e Malta aderirem à União - digo "quando" e não "se" - esta vai possuir a maior frota comercial do mundo. E esta situação não terá tanto a ver com o poderio marítimo destes dois países, mas sim com o facto de, para muitos armadores, estes países serem convenient, se me é permitido utilizar propositadamente o termo inglês. Uma frota de grandes dimensões é, sem dúvida, algo de vantajoso, mas também acarreta muitas responsabilidades. Daí que tenhamos de providenciar no sentido de dar prioridade à segurança nas nossas zonas costeiras, mas também em outras paragens a bandeira europeia terá de ser ou vir a ser um símbolo de qualidade. Nas minhas funções de relator do relatório parlamentar sobre o tema "Alargamento e transportes" , tive oportunidade de desenvolver conversações com os diversos responsáveis dos países candidatos. Todos anuíram muito rapidamente à transposição do respectivo acervo comunitário para a legislação dos seus países. Nessa altura, já chamei a atenção para o facto de haver legislação "na calha" , particularmente o pacote Erika II, que debatemos hoje. Esta questão desencadeou de imediato um pouco de agitação. Porém, as nossas conversações tornaram­se verdadeiramente complexas quando abordámos o tema "Aplicação do direito europeu" , em calão europeu "Transposição do acervo comunitário" . Num caso, chegou a ser­me dito que o supervisor competente se encontrava, precisamente nessa altura, de férias. Ora, nós vamos precisar de muito mais do que um inspector, se pretendemos realizar um trabalho de controlo honesto, atempado e sem lacunas para impedir que ocorram mais catástrofes junto às nossas zonas costeiras ou de outros países. Vamos necessitar de um número suficiente de inspectores devidamente habilitados e vamos precisar de tudo isso dentro de muito pouco tempo. Neste contexto, os actuais Estados­Membros poderão contribuir bastante para a prossecução deste objectivo. O método de twinning, a cedência temporária de técnicos credenciados, provenientes das estruturas de administração e controlo existentes, provou ser um instrumento extremamente eficaz aquando da reintegração dos Länder alemães. Podemos perfeitamente utilizar de novo este modelo. Recorrendo a medidas que ofereçam a garantia de, através de mecanismos de intervenção correctamente organizados, ter atempadamente sob controlo problemas previsíveis, poderemos estar a contribuir para o êxito do processo de alargamento, além de podermos, sobretudo, convencer os nossos cidadãos. Já temos suficientes medos e receios na questão do alargamento. Temos de lhes fazer frente. Temos de abordar, não apenas as grandes preocupações, mas também os aspectos parcelares e especializados, como os que hoje debatemos. Quase sou tentado a dizer que há muitos irlandeses. Quanto à existência de parlamentares no Conselho de Administração da Agência, penso não se tratar de uma correcta intervenção do Parlamento. A Comissão supervisiona e nós supervisionamos a Comissão. Como austríaco que sou, não tenho infelizmente nenhuma instalação portuária para oferecer. Perdemos a nossa última batalha naval há cem anos atrás. Mas tenho a certeza de que temos muitas outras coisas óptimas para oferecer, se alguém estiver interessado. Senhor Presidente, Senhores Deputados, já é hora de tomar consciência dos riscos ambientais e de segurança que estão associados à navegação marítima e, principalmente, aos navios­tanque. As catástrofes resultantes do derrame de hidrocarbonetos têm demonstrado muito concretamente que acreditar na boa sorte sai muito caro à sociedade. Infelizmente, as decisões difíceis de tomar, muitas vezes, só avançam na altura em que a catástrofe e a reacção dos eleitores obrigam os políticos a actuar. O pacote Erika II, que estamos a tratar, merece todo o apoio possível. Quero felicitar os três relatores por terem elaborado relatórios muito completos. O pacote Erika II contém uma grande quantidade de propostas positivas, das quais quero destacar a instituição dos portos de refúgio e o acompanhamento automático dos navios. A instituição da Agência Europeia da Segurança Marítima melhora igualmente a coordenação nas questões de segurança. Embora nós, europeus, possamos influenciar de um modo muito significativo o estado do nosso ambiente marítimo, devemos sempre lembrar­nos de que não estamos sozinhos no mundo, nem sequer após o alargamento. Navegam nas proximidades das costas europeias uma grande quantidade de navios originários de países não pertencentes à UE. Daí a necessidade de assegurar que as medidas adoptadas pela Europa a fim de melhorar a situação não dificultem a aprovação dos acordos internacionais. Tomo como exemplo o Fundo europeu COPE, que actua no domínio dos acidentes de poluição por hidrocarbonetos. A instituição de um novo fundo não deve comprometer a adopção de uma solução mais abrangente no seio da OMI. Os hidrocarbonetos poluem da mesma forma e os custos da limpeza são os mesmos, quer se trate de um navio que arvora a bandeira da UE, quer se trate, por hipótese, de um navio registado sob a bandeira da Libéria. Senhores Deputados, se queremos manter limpos os nossos mares e principalmente as nossas costas, não podemos continuar a hesitar nem mais um minuto. Chegou a altura de agir com determinação para que os problemas mais graves possam ser resolvidos de vez. Com estas medidas ficamos seguros de que jamais voltaremos a precisar de outros pacotes, chamem­se eles Jessica, Angelica ou Marika. Senhor Presidente, Senhores Deputados, quero antes de mais agradecer e felicitar os três relatores, senhores deputados Sterckx, Mastorakis e Esclopé, pelos seus magníficos relatórios sobre segurança do tráfego marítimo, criação de uma Agência Europeia da Segurança Marítima e compensação por poluição por hidrocarbonetos. E também por terem preparado e apresentado estes relatórios num prazo tão curto e pela atenção que dedicaram à questão da segurança marítima. Contudo, à semelhança do que fizeram muitos dos intervenientes neste debate, devo lamentar que estejamos a debater o pacote Erika II sem se ter adoptado ainda o Erika I, embora espere que no processo de conciliação, o mais brevemente possível, obtenhamos resultados positivos. Gostaria também de dizer, porém, que os pacotes Erika I e II estão já a ter efeitos concretos na Organização Marítima Internacional, no âmbito da qual conseguimos que se registassem progressos em relação à obrigatoriedade do casco duplo ou equivalente no transporte de crude, em relação também ao debate que se trava presentemente em torno do aumento dos valores para cobrir responsabilidades, prevendo­se a possibilidade de superar os 300 milhões de dólares ­ actualmente estão previstos 180 milhões ­, e em relação ainda a países como Chipre e Malta que estão a desenvolver, e dirijo­me ao senhor deputado Rack, um enorme esforço para melhorar as características da sua própria frota na perspectiva da sua adesão à União Europeia, cumprindo as exigências estipuladas nos pacotes Erika I e Erika II antes da sua entrada em vigor. Até ao final do ano, apresentarei uma proposta sobre a segurança nos ferries, embora sejam já conhecidas as circunstâncias do Samina Express: estavam a ver futebol. A Justiça grega está a actuar. Penso que é preciso definir os domínios. No âmbito penal as responsabilidades recaem sobre os Estados da União. Passo agora a referir­me à proposta de directiva relativa ao tráfego marítimo, a que se encontra mais avançada em termos de preparação, e penso que isso se deve ao consenso que existe em torno da mesma. Apoiamos, em geral, todas as alterações apresentadas, com pequenas modificações de redacção daquelas que visam melhorar ou precisar o alcance do texto, e também, em parte, ainda que com algumas modificações, as alterações 6 e 18, importantíssimas, sobre as zonas de refúgio; com modificações, as alterações que visam melhorar a avaliação da aplicação da directiva no terreno, concretamente as alterações 7, 20 e 21. Não podemos aceitar a redacção dada à alteração 11 sobre os aparelhos de registo de dados ­ muito embora compreenda os objectivos do relator, a redacção dada faz depender esta obrigação de uma decisão prévia da OMI. Não estamos dispostos a aceitá­lo. Se a OMI não é capaz de avançar, teremos nós de o fazer; mas sabemos que no âmbito da Organização Marítima Internacional os trabalhos estão a avançar a bom ritmo, e queremos pressionar mais, tal como fizemos relativamente à questão do casco duplo. No que diz respeito à proposta de criação de uma Agência Europeia da Segurança Marítima, desejo agradecer a aferição positiva que o Parlamento fez da nossa proposta e o apoio que lhe dispensa. Gostaria de dizer que não se trata de uma medida meramente administrativa; a Agência tornará visível aos olhos do público o compromisso da União Europeia de reforçar ao máximo o nível de segurança marítima e a prevenção da poluição causada pelos navios. Queria dizer àqueles que se mostraram preocupados pela possibilidade de a Agência vir a revelar­se um novo organismo burocrático comunitário, que a Agência permite precisamente a incorporação e a participação dos Estados em relação a uma matéria que, como todos sabemos, acumula responsabilidades e competências nacionais e comunitárias, sendo necessário encontrar uma integração para coordenar mais eficazmente essas acções. A Agência permite à Comissão e aos Estados trabalhar em conjunto no âmbito de um organismo independente, o que é uma das suas vantagens. As alterações do Parlamento não desvirtuam o espírito da proposta da Comissão e centram­se, fundamentalmente, na estrutura administrativa. A Comissão aceita as alterações 1, 2, 7, 15, 16, 21 e 22; pode aceitar também a alteração 4 que permite que, sem um pedido específico da Comissão, a Agência preste assistência técnica a países candidatos à adesão, bem como as alterações 14 e 10, que clarificam o mandato dos principais responsáveis por este organismo. No tocante às alterações 9, 20, 27 e 28, relativas ao Conselho de Administração, devo dizer que aceitamos as alterações 9 e 27, com as quais se visa suprimir a representação do Parlamento, e, em função da introdução dessas alterações, será necessário proceder aos ajustamentos pertinentes. Quanto à localização da sede da Agência, a alteração 19 afigura­se­me mais lógica do que a 29. Nela precisam­se critérios objectivos para a respectiva escolha. Subscrevo­a plenamente e penso que poderá ser introduzida no texto da proposta. Aceitamos que a avaliação externa da Agência fique sujeita a condições fixadas pelo Conselho de Administração, como se solicita na alteração 17, embora consideremos desnecessário repetir a avaliação de cinco em cinco anos, como se propõe na mesma. Em relação às visitas que os funcionários das agências deverão efectuar aos Estados, a Comissão deseja que as administrações nacionais participem activamente nas mesmas e facilitem o trabalho do pessoal da Agência. Por conseguinte, não podemos aceitar nem a alteração 6 nem a alteração 5, que são contrárias a este objectivo. Entendo a justificação avançada para a alteração 18, mas razões de segurança jurídica levam­me a não poder aceitá­la, dado que o termo "independente" não acrescenta nada a um organismo com personalidade jurídica própria. Também não posso aceitar as alterações 8 e 12, que implicam que o programa de trabalho da Agência não deve ficar subordinado à aprovação da Comissão, nem as alterações 13 e 25, que fazem a decisão de efectuar visitas aos Estados depender de um parecer da Comissão, em vez de depender do acordo desta instituição. Supervisionar a aplicação do cervo comunitário continuará a inscrever­se nas responsabilidade da Comissão, e a Agência não pode substituir­nos nessas funções. Por último, a Comissão não pode concordar com as alterações 11 e 24 que afectam a imparcialidade do Director Executivo. Passando agora à terceira proposta sobre responsabilidade e compensação dos danos causados por descargas de hidrocarbonetos, desejo felicitar o senhor deputado Alain Esclopé pelo seu trabalho, e o Parlamento, sobre um assunto tão complexo como este. Queria deixar claro que os problemas que se levantam não se prendem com os objectivos subjacentes, mas unicamente com os meios para alcançar esses objectivos, e deveríamos tentar solucionar todos os problemas mediante uma proposta destinada a abordar um assunto concreto: a inexistência de uma compensação adequada dos danos graves causados por derrames de hidrocarbonetos. Subscrevo as palavras do senhor deputado Esclopé. Se introduzirmos nesta proposta os problemas causados por outros tipos de derrames, problemas associados à poluição causada por derrames de produtos químicos e pela limpeza de esgotos de porão, acabaremos por bloquear esta iniciativa. Este tipo de propostas está concretamente relacionado com convenções que aguardam a sua ratificação e que devem ser ratificadas nos próximos anos. Estou disposta, caso se constate que algumas convenções não são ratificadas por um número suficiente de Estados participantes na OMI, a apresentar propostas regionais. Mas, dado que existe já uma proposta internacional, acho que não devemos precipitar­nos. O óptimo é inimigo do bom. Devemos concentrar­nos nos derrames de hidrocarbonetos, matéria em relação à qual dispomos de dados e de elementos que nos permitem avançar rapidamente. Podemos aceitar três grupos de alterações que correspondem sensivelmente a metade da sua totalidade. O primeiro, composto pelas dezanove alterações com as quais se pretende alargar o âmbito de aplicação do regulamento por forma a abranger outras substâncias que não os hidrocarbonetos, como sejam substâncias químicas e combustíveis, como referi, não pode ter o apoio da Comissão. O segundo grupo de alterações, referentes à participação dos armadores no Fundo COPE, as alterações 22 a 25 e a 50, que têm por objectivo criar contribuições obrigatórias dos armadores, colocam problemas de compatibilidade com o direito internacional, já que o regime internacional vigente não permite apresentar pedidos de compensação adicional contra os armadores, excepto se o acidente tiver sido causado por dolo. Este é um dos problemas detectados pela Comissão no sistema internacional vigente que deve ser rectificado a nível internacional, e comprometemo­nos a trabalhar nesse sentido. Contudo, tendo em mente a situação actual, requerer a participação dos armadores nas compensações por danos entraria em contradição com as normas internacionais actuais, pelo que não podemos aceitar a proposta que apresentam. Mas devo dizer que também as alterações 29, 31, 34 a 42, 52 e 57 levantam problemas para a Comissão, dado que visam o reforço da participação dos representantes locais da região atingida pela poluição nos procedimentos do comité do Fundo COPE. Lembro os senhores deputados que este comité está abrangido pela decisão sobre comitologia, e o direito comunitário não permite alterar a sua composição. Também não podemos aceitar a alteração 19 na qual se propõe a supressão do número que estabelece a possibilidade de decidir não pagar qualquer compensação aos requerentes envolvidos no acidente, ou seja, armadores, fretadores, administradores. Também não faria sentido indemnizar os responsáveis pela poluição. Prefiro, pois, manter este parágrafo que permite rejeitar o pagamento às partes mais envolvidas no acidente que está na origem da poluição causada. A alteração 28 levanta­nos dificuldades, dado encurtar o período de cobrança das contribuições, bem como as alterações 51, 52, 54 e 55, que criam dificuldades na prática, dado estarem fora do âmbito da proposta. A Comissão aceita, por conseguinte, todas as outras alterações, na totalidade ou em parte. Ou seja, as alterações 2, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 20, 30, 32, 33 e da 43 à 49. Termino endereçando de novo os meus agradecimentos aos relatores pela rapidez e pela qualidade do seu trabalho, bem como a toda a comissão e ao Parlamento em geral pelo apoio dado à tramitação dos pacotes Erika I e Erika II. Espero que a fase final, de ambos, permita manter a máxima qualidade dos textos e das propostas e se processem com a maior rapidez possível, e queria anunciar que, quanto à questão da segurança do tráfego de pessoas, de passageiros, apresentaremos propostas até ao final do ano. Gostaríamos de ter conseguido abordar já tudo, mas, por vezes, não se consegue fazer o que gostaríamos de fazer; de todas as formas, demos passos em frente muito importantes que ­ insisto ­ estão já a ter efeitos na realidade, traduzindo­se no reforço da segurança nos nossos mares. ­ Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã, às 11H00. Comunicação de ocorrências na aviação civil ­ Segue­se na ordem do dia o relatório (A5­0203/2001) do deputado Collins, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à comunicação de ocorrências na aviação civil (COM(2000) 847 - C5­0764/2000 - 2000/0343(COD)). Senhor Presidente, o crescimento contínuo do tráfego aéreo, que deverá duplicar ao longo da próxima década, está a exercer uma pressão sem precedentes sobre a segurança dos transportes aéreos. Está bem documentado que o avião é um meio de transporte muito seguro e assim deverá permanecer. No entanto, todos devemos trabalhar para garantir que os acidentes aéreos sejam reduzidos ao mínimo dos mínimos. O continente europeu representa cerca de 10% de todos os acidentes que ocorrem à escala mundial, enquanto um terço do tráfego aéreo tem lugar nos céus da Europa. É claro que uma grande parte das medidas destinadas a melhorar a segurança dos transportes aéreos deve ser orientada para a prevenção de acidentes, em vez de se tentar dar uma resposta depois de o acidente ocorrer. Um Estado­Membro nem sempre tem conhecimento de incidentes ocorridos noutro Estado­Membro e circunstâncias idênticas podem causar acidentes fatais. Por isso é que me regozijo com esta proposta da Comissão Europeia. Como resultado desta nova iniciativa, todos os Estados­Membros da UE irão criar sistemas formais de comunicação de acidentes, a fim de facilitar a recolha de informações sobre deficiências de segurança reais ou potenciais que tenham a ver com aeronaves. A criação de um sistema que permita às autoridades responsáveis pela segurança e pela aviação civil partilhar as informações fornecidas pelos diferentes sistemas de comunicação permitirá a todas as partes envolvidas aprender com os seus próprios erros, criando assim um sistema mais seguro para todos os utentes dos transportes aéreos no futuro. O artigo 75º do Tratado de Maastricht estabeleceu a base jurídica para a introdução das medidas comunitárias destinadas a melhorar o nível da segurança dos transportes na Europa, criando assim uma competência comunitária neste domínio. A adopção de uma directiva relativa a acidentes e investigação, em Novembro de 1994, foi a primeira resposta da UE à utilização dessas novas competências. No entanto, a limitação da directiva de 1994 foi que, devido ao facto de o número de acidentes registados ser, felizmente, muito reduzido, as oportunidades de aprender com eles são muito poucas, pelo que só é possível retirar ensinamentos após a ocorrência de um acidente. O que se vem agora propor é que essa primeira iniciativa seja complementada com uma nova directiva que abranja a comunicação obrigatória e confidencial dos incidentes, defeitos ou avarias que possam constituir um perigo para as operações da aviação civil, genericamente designados como "ocorrências". O objectivo desta nova directiva é contribuir para o aumento da segurança aérea através da garantia da comunicação, recolha, armazenamento, protecção e divulgação das informações críticas relativas à segurança para facilitar a eficácia da respectiva análise e acompanhamento. Uma rede de sistemas nacionais de comunicação obrigatória das ocorrências terá como base um sistema desenvolvido pelo Centro Comum de Investigação em Ispra, na Itália. Esses sistemas de comunicação serão também complementados pela criação de mecanismos de comunicação confidencial de incidentes que serão criados nos diversos territórios da União Europeia. A projectada Agência Europeia da Segurança Aérea precisará desse tipo de dados para poder realizar com eficácia as suas tarefas. Concluindo: compete a todos os legisladores da União Europeia garantir que serão envidados todos os esforços para assegurar a total segurança dos passageiros dos transportes aéreos nas viagens que realizarem. A proposta específica faz parte de uma série de medidas que a breve prazo vão ser apresentadas pela Comissão dos Transportes deste Parlamento, tendo em vista melhorar os níveis de qualidade e de segurança das viagens aéreas para todos os passageiros. Senhor Presidente, a criação de sistemas formais de comunicação de acidentes é, sem dúvida, um requisito do Anexo VI da Convenção de Chicago sobre a Aviação Civil Internacional. O Reino Unido tem, desde há muito, um regime de comunicação obrigatória de acidentes, o MORS, actualmente instituído nos termos do artigo 117º da Ordem da Navegação Aérea e administrado pela CAA. Há vários sistemas estabelecidos para o intercâmbio de dados relativos à segurança para fins de análise, tais como as JAA, o EUROCONTROL, etc., para além de requisitos jurídicos da OIAC. Sugiro que qualquer iniciativa da UE deverá ser compatível com os sistemas comprovadamente eficazes que já existem. As minhas preocupações iniciais eram as seguintes: em primeiro lugar, embora a proposta insista na confidencialidade e não identificação das informações comunicadas, o que é uma questão de carácter puramente jurídico, ela não trata de forma satisfatória da questão do abuso de informação, em especial porque os dados poderão ser disponibilizados a terceiros através de muitos canais diferentes, incluindo as chamadas "instituições de investigação" , etc., cuja definição é muito vaga. A aviação é sempre objecto de apertada vigilância por parte dos meios de comunicação social, e oportunidades adicionais de reportagem como essas seriam inevitavelmente utilizadas de uma forma abusiva. É, pois, necessário que todas as partes que utilizam e fornecem os dados possam confiar verdadeiramente no sistema. O segundo aspecto que me preocupava tinha a ver com o artigo 2º e os Anexos I e II. Entre os peritos em matéria de segurança reina a ideia geral de que o importante não é a quantidade dos dados, mas a qualidade da comunicação e da análise. Talvez seja preciso debruçarmo­nos sobre as listas de exemplos de ocorrências comunicáveis. Na sua forma actual, a proposta poderia ficar excessivamente regulamentada, difícil de gerir e não haver nenhum acréscimo em termos de segurança. A minha terceira questão referia­se ao artigo 4º. Considero essencial que os relatórios dos pilotos e de outros elementos do pessoal sejam apresentados à sua própria companhia. Ignorar as estruturas da própria companhia irá enfraquecer os processos de comunicação interna que foram sendo construídos ao longo dos anos. A minha última questão tem a ver com o artigo 8º, que parece ir demasiado longe ao estabelecer um sistema de comunicação totalmente isento de atribuição de culpa. Será necessário alterar este artigo, pois poderá haver circunstâncias que envolvem casos de negligência grave. A minha própria experiência ao longo de uma série de anos demonstra que a comunicação confidencial funciona muitíssimo bem. No entanto, num sector de actividade tão sensível em termos de segurança, é importante que todos os trabalhadores sigam as normas, as práticas e os regulamentos rigorosos que estão estabelecidos. Gostaria de agradecer ao senhor deputado Collins o relatório abrangente que elaborou. Tive muito prazer em colaborar com ele. Considero que chegámos agora a uma conclusão sensata e espero que as alterações aprovadas em sede de comissão parlamentar e que tratam das preocupações que referi sejam apoiadas na votação do plenário. Senhores Deputados, não tenho dúvidas que todos os que estamos aqui presentes nos congratulamos com iniciativas que aumentem a segurança, mas elas têm de ser bem ponderadas e benéficas para todo o sector da aviação e para o público em geral. Interrompo aqui o debate. Vamos prosseguir, às 21H00, o debate sobre este ponto da ordem do dia. Período de perguntas (Comissão) ­ Segue­se na ordem do dia as perguntas dirigidas à Comissão (B5­0171/2001). Primeira parte Pergunta nº 32, da deputada (H­0455/01): Objecto: Cooperação com o Afeganistão Na posição comum sobre o Afeganistão, que adoptou em 24 de Janeiro de 2000, a União Europeia condena as violações dos Direitos do Homem naquele país, particularmente a discriminação das mulheres. Que informações e garantias pode a Comissão fornecer sobre o acesso das mulheres afegãs à ajuda europeia e aos programas de cooperação levados a efeito sob a égide do ECHO? A Comissão deseja sublinhar a sua preocupação com o sofrimento de toda a população do Afeganistão em consequência directa do conflito que se desenrola naquele país e da seca que actualmente ali se faz sentir. Nestas circunstâncias, o ECHO já afectou este ano 15,5 milhões de euros para ajuda humanitária ao Afeganistão. O ECHO faz incidir especialmente a sua atenção nos grupos vulneráveis: deslocados a nível interno (neste momento são mais de meio milhão), deficientes, mulheres - em especial, viúvas - e crianças. As necessidades das mulheres e das crianças são consideradas especificamente nos programas de saúde materno­infantil. Estão a ser executados projectos pelos Médicos sem Fronteiras da Bélgica; pelos Médicos sem Fronteiras dos Países Baixos; e, da França, pelas organizações Action contre la Faim, Aide Médicale Internationale e Médecins du Monde. Todas estas organizações têm por objectivo tratar do problema da má nutrição entre as crianças de idade inferior a cinco anos, e também acompanhar o estado de saúde das mulheres, em especial as lactantes e as grávidas. Habitualmente, as ONG também fornecem às suas pacientes do sexo feminino educação no domínio dos cuidados elementares de higiene. Esses projectos são implementados nas zonas onde se fixaram deslocados internos. Actualmente há projectos na área da saúde no Vale de Panjsher, em Herat, Kandahar, Kabul, Mazar­e­Sharif e Hazarajad. As ONG têm acesso a todos os beneficiários da ajuda, incluindo as mulheres, e podem dar emprego a mulheres, na qualidade de pessoal local das ONG, em programas na área da saúde, apesar de ser obrigatório observar rigorosamente a separação entre os sexos. Por exemplo, a ACF emprega entre 55% e 65% de mulheres nos seus programas na área da saúde. As ONG que prestam auxílio nessa área desempenham um papel importante na formação profissional de mulheres. Organizam sessões de formação na área da saúde para pequenos grupos de mulheres em colaboração com o Ministério da Saúde Taliban. Também realizamos projectos do tipo "comida a troco de trabalho" . O ECHO apoia cada vez mais as actividades geradoras de rendimento para as mulheres, que incentivam a auto­suficiência. Desde 1999, o ECHO financia projectos do tipo "comida a troco de trabalho" para homens e mulheres em Kabul, através das organizações Agro Action, da Alemanha, e da Medair, da Suíça. Enquanto os homens se ocupam de trabalhos de recuperação de terras e de limpeza dos esgotos das cidades, as mulheres recebem matéria­prima e tricotam mantas e camisolas para serem distribuídas por outros beneficiários. Este tipo de programa envolve a participação de mulheres de diversas classes socioeconómicas, desde mulheres cultas a analfabetas, que fazem uso dos seus conhecimentos e/ou de todas as suas capacidades manuais. Recebem um pagamento fixo de duas em duas semanas sob a forma de sementes de trigo. Em Kabul, este projecto­piloto foi submetido a uma avaliação independente, que se revelou muito positiva. A MEDAIR está em processo de implementação de uma segunda fase e neste momento são financiadas pelo ECHO operações semelhantes em Mazar, Kandahar, Herat, Kabul e Faizabad, através da Habitat, que pertence às Nações Unidas, e de diversas ONG. No que se refere a outros tipos de projectos, posso informar que as ONG, com o apoio do ECHO, tentam, sempre que possível, envolver mulheres em cada um dos projectos; mesmo em programas em campos de abrigo. Monitoras do sexo feminino na área da saúde vão de casa em casa falar com as mulheres, para lhes fornecer informação básica em matéria de higiene, cuidados de saúde primários e conservação de água e de alimentos. Os parceiros operacionais como as ONG, as organizações internacionais e a Cruz Vermelha, os organismos de apoio à família e das Nações Unidas controlam atentamente todas as operações por meio de expatriados e de pessoal local presentes no terreno. Todos os parceiros do ECHO estão vinculados por um acordo­quadro de parceria, que os obriga a estarem presentes e, em relação a nós, a apresentarem com regularidade relatórios financeiros e operacionais das suas actividades. Para além disso, o ECHO tem peritos no terreno que também acompanham de muito perto os projectos em curso para garantir a entrega correcta da ajuda. Recentemente, na sequência de sanções das Nações Unidas e de encontros na Europa com o General Massud, o comandante da Aliança Nórdica, os defensores da linha dura no seio do movimento dos Taliban parecem estar a ganhar um certo ascendente, sendo disso reflexo o endurecimento das suas posições contra o trabalho das mulheres. Infelizmente, há uma escalada deste estado de coisas em geral, como se pode ler nas notícias actualmente publicadas na imprensa. No entanto, podemos dizer, para concluir, que, apesar das dificuldades, as ONG do Afeganistão estão a fazer todos os possíveis, como nossas parceiras, para aliviar o sofrimento das mulheres do país. O ECHO não está a levar a cabo a cooperação para o desenvolvimento como tal; está, sim, a prestar ajuda humanitária. Como é evidente, para muitos afegãos - homens e mulheres, cultos e incultos - as actividades a que damos apoio são uma forma de assistência preciosa; de uma maneira geral, a única forma de assistência. É crucial manter o acesso para esta ajuda humanitária, e vamos prosseguir o nosso trabalho, mesmo que as circunstâncias sejam difíceis e neste momento pareçam estar a piorar. Projecto visitar o Afeganistão em Setembro com vista a intensificar este esforço. ­ (FR) Muito obrigado, Senhor Comissário, pela sua resposta muito completa, em especial no que diz respeito às mulheres afegãs. Como sabe, a Presidente do Parlamento recebeu mulheres afegãs, e outros deputados também. Temos muita vontade de as apoiar e de estar ao lado delas. Apesar da sua resposta muito completa, não posso deixar de lhe solicitar uma informação complementar. Desde há alguns dias, em França, a organização "Médecins du Monde" mobiliza­se em todos os quadrantes para lançar um grito de alarme contra a fome e a seca no Afeganistão. Ontem, mais uma vez, estiveram aqui em frente ao Parlamento. Sabemos que a seca é terrível, que parece ser a mais grave desde há trinta anos. E sabemos que não há sistema de irrigação para fazer face a essa situação. Desde há vinte anos, nada foi feito: não há barragens, por exemplo. A situação é terrível e, ao que parece, as colheitas caíram 65%, um quarto da população é directamente afectado pela seca e pela fome, e um milhão de pessoas seguiram a via do êxodo. Parece que a vida nos campos é cada vez mais precária e que a distribuição de alimentos, segundo dizem os "Médecins du Monde", é muito irregular nessas zonas. Perante essa situação, preciso de ter uma resposta, Senhor Comissário, já que os "Médecins du Monde" denunciam no dossiê distribuído pelos seus membros que a contribuição da União Europeia teria passado de 50 milhões em 1991 para 36 milhões em 2000. Logo, estamos a caminhar no sentido da um decréscimo da ajuda e da assistência em favor do Afeganistão. Gostaria que me respondesse a esta questão e também que me dissesse se, perante tal situação ­ política, seca, todos os problemas que V.Ex.ª evocou ­ não seria, pelo contrário, mais urgente aumentar a nossa ajuda alimentar e estabelecer uma verdadeira política global de ajuda humanitária. Ainda que tal política exista ­ com efeito, V.Ex.ª falou dela ­ não haverá que a coordenar melhor? O problema é que a resposta à catástrofe da seca no Afeganistão seria uma cooperação para o desenvolvimento sistemática, normal, com uma base mais ampla. Mas a situação existente naquele país não permite que se organize e implemente uma cooperação para o desenvolvimento normal. O que estamos a fazer é a desenvolver um esforço numa escala relativamente grande, em termos de ajuda humanitária. Este ano o ECHO identificou o Afeganistão como um dos "conflitos esquecidos" , tendo em vista concentrar as atenções sobre a necessidade de mobilizar a sociedade internacional e sensibilizar as pessoas para essa necessidade. Também é evidente que o problema do acesso é um problema real, em parte por causa da situação política no Afeganistão. O principal desafio com que nos confrontamos é o de reafirmar e explicar a necessidade de todos os que estão envolvidos de um lado e do outro do conflito aceitarem o acesso, sem restrições, ao país por parte das organizações humanitárias. Será sobre isso que incidirão os meus esforços, quando me deslocar ao Afeganistão em Setembro. ­ Pergunta nº 33, do deputado (H­0473/01): Objecto: Intenções e acções da Comissão em matéria de fundo global de luta contra o HIV/SIDA, a malária e a tuberculose Embora nos congratulemos com a crescente importância que internacionalmente é atribuída às trágicas e imensas consequências da epidemia do HIV/SIDA, da malária e da tuberculose, incluindo o programa de acção da Comissão para a aceleração da luta neste domínio (COM(2001)0096), existe claramente uma necessidade urgente de envidar esforços que vão para além desta iniciativa - e para além da própria descidas dos preços operada pela indústria farmacêutica - por forma a satisfazer as necessidades prementes em termos quer de prevenção quer de tratamento. O Secretário­Geral da ONU propôs recentemente a criação de um fundo global de luta contra o HIV/SIDA, a malária e a tuberculose e exortou os doadores a assumirem compromissos firmes antes da Sessão Extraordinária da Assembleia Geral da ONU sobre HIV/SIDA, em Junho. O montante necessário foi calculado em 7 a 10 mil milhões de dólares por ano. O Presidente Bush anunciou recentemente que os EUA dariam um contributo inicial de 200 milhões de dólares. À luz do programa de acção da Comissão, quais as suas intenções em relação a este fundo global? Estará a Comissão disposta a ser pioneira nesta matéria e a dar um contributo significativo para o fundo? A resposta directa à pergunta sobre se a Comissão vai de facto contribuir com dinheiro para esse fundo é a seguinte: nesta fase ainda não temos uma resposta. Vou tentar explicar. Na reunião do Conselho "Desenvolvimento" de 31 de Maio, fizemos uma declaração comum do Conselho e da Comissão sobre a proposta de um fundo global para a saúde. Vou citar um passo da primeira parte dessa declaração: "O Conselho e a Comissão registam com preocupação o impacto devastador que o HIV/SIDA e outras doenças transmissíveis têm sobre o sofrimento humano e sobre o desenvolvimento económico e social, e, consequentemente, também sobre os esforços desenvolvidos em prol da redução da pobreza. A proposta do Secretário­Geral da ONU de criação de um fundo global de luta contra o HIV/SIDA e a favor da saúde é, por isso, bem­vinda. A Comissão e os Estados­Membros vão explorar a melhor maneira de desenvolver essa iniciativa" . A Comissão está a participar activamente nas negociações relativas às diferentes modalidades e a todas as questões que se prendem com esse fundo. Há diversos aspectos que consideramos importantes. Vou enumerá­los, citando partes de um discurso que fiz sobre esta questão durante a Conferência dos Países Menos Avançados, no dia 16 de Maio. Em primeiro lugar, há um conjunto de princípios ou condições que desejaríamos ver satisfeitos. Vou mencionar apenas alguns. Um: os doadores deverão disponibilizar recursos adicionais e novos recursos ao longo de um período de tempo alargado. A Comissão não tem acesso a recursos adicionais. Temos um orçamento específico. A Comissão, como todos sabem, não tem condições para lançar directamente impostos. São, de facto, os responsáveis políticos pela tomada de decisões que decidem em matéria de tributação quem pode providenciar recursos adicionais; nós não podemos. Dois: os países da OCDE têm de tomar medidas para assumir uma parcela justa do encargo financeiro global de reduzir a pobreza e a doença. Três: nós não apoiamos fundos de objectivo único e apelamos a uma abordagem mais vasta dirigida às três doenças transmissíveis mais graves - a malária, a tuberculose e o HIV/SIDA. Quatro: continuaremos a levantar a questão da necessidade do sentido de propriedade nacional, da integração com estratégias de desenvolvimento nacional e desenvolvimento de sistemas de saúde, da coordenação efectiva no terreno e da manutenção dos esforços de prevenção na primeira linha. Isto é crucial. Se não houver um fundo que contribua para tudo isto, o fundo não adianta nada. Vem melhorar a execução da ajuda? Já tivemos manifestações sem conteúdo em número suficiente, conduzidas por doadores. Se a resposta à pergunta sobre a execução de ajuda não for um "sim" claro, a criação do fundo será qualquer coisa como atravessar um ribeiro só para ficar com os pés molhados. Cinco: um fundo devia estar aberto a contributos de todas as partes interessadas, tanto do sector público como do sector privado, e devia apoiar acções que ultrapassassem o âmbito do sector público. Seis: a estrutura responsável pela gestão dos fundos deverá ser leve e transparente. Na forma como o fundo é gerido deverão estar assegurados os princípios básicos de política de saúde da OMS, princípios que foram acordados a nível multilateral. Sete: o fundo deve ser dirigido pelos resultados e não centrado sobre os dados de entrada. Oito: deverá ser prioritária a diminuição dos custos de transacção para os países. Por último, desejo dizer que um fundo global não poderá ter êxito nem contará com o nosso apoio sem um compromisso da parte da indústria relativamente a um sistema global de fixação de preços por escalões. Estas condições podem parecer muito exigentes, mas representam, de facto, o que é geralmente aceite em termos de política internacional, por todos partilhada nesta área. Seria um erro trágico organizar um fundo, que em princípio deverá ser um fundo para aquisições, para tipos de medicamentos especiais e dispendiosos. Hoje em dia, isto é algo com que todos mais ou menos concordamos. Mas não foi assim que a discussão sobre o fundo começou. Até agora, grande parte da discussão tem sido significativa, mas por favor tenham em atenção que no que diz respeito à mobilização de verbas, nós actualmente nem sequer somos autorizados a fornecer financiamentos de base para organizações das Nações Unidas. Mesmo nos termos do novo regulamento financeiro, que esperamos vir a ter mas ainda não temos, não seremos autorizados a efectuar financiamentos de base normais, embora esperemos ser autorizados a conceder financiamento a organizações das Nações Unidas com base em programas. Este fundo, no entanto, não vai ser uma organização das Nações Unidas. Do que se trata aqui é de assegurar financiamento de base para este fundo. Nada disto é tão fácil como poderá ser apresentado na imprensa, mas nós somos, na realidade, um agente muito activo no que respeita a contribuir para fazer deste fundo uma entidade significativa e bem organizada. enhor Presidente, agradeço ao Senhor Comissário a sua resposta muito completa e, em vários aspectos, muito interessante. Penso que estamos de acordo em que esta é uma das mais graves epidemias, e não só uma das mais graves catástrofes humanitárias, mas também uma das mais graves catástrofes económicas ocorridas no mundo. Há já uma dezena de anos que os especialistas, com base nas vias de contaminação então conhecidas, nos hábitos sexuais e na grande pobreza de muitos países africanos, puderam prognosticar um grau de contaminação como o que hoje se verifica, com as suas consequências extremamente trágicas. Hoje, infelizmente, podemos fazer os mesmos prognósticos para outras partes do mundo, atingidas mais tarde pela contaminação, e antever o mesmo panorama. O único caminho a seguir é, naturalmente, o da prevenção, conjugando medidas de apoio àqueles que já estão infectados com medidas preventivas, sob a forma de informação, mas também sob a forma de investimento na descoberta de uma vacina. Estou, naturalmente, de acordo com o Senhor Comissário Nielson quando diz que não basta instituir um fundo para se resolver um problema. Posso também concordar com muitas das exigências que faz em relação ao mecanismo que se pretende criar. No entanto, a minha experiência da criação da UNAIDS, de cuja direcção fiz parte, diz­me que o dinheiro é sempre pouco e que são muito poucos os passos ambiciosos que podem ser dados. Na realidade, nos primeiros anos, não havia quaisquer recursos para apoiar as iniciativas a nível nacional nos países mais afectados. Ao mesmo tempo, como o Senhor Comissário Nielson também referiu, os orçamentos correntes dos organismos da ONU foram reduzidos, o que implica uma falta de meios ainda maior. Estou plenamente convencido de que são necessários recursos para progredir no campo da investigação e das acções a nível nacional. Considero, portanto, que a iniciativa do Secretário­Geral da Organização das Nações Unidas, Kofi Annan é positiva, desde que seja possível criar um mecanismo eficaz e não burocrático. Compreendo que a Comissão, por si só, não possa obter fundos com um passe de mágica. No entanto, o orçamento do ano passado teve um grande excedente, que foi recentemente devolvido aos Estados­Membros. Certamente que será possível, numa situação de gravidade extraordinária como esta, obter do Conselho apoio para uma significativa contribuição. Seria estranho que assim não fosse, tendo em conta o enorme empenhamento da Comissão neste último ano e as iniciativas de Setembro­Outubro de 2000, em que tomou parte, nomeadamente, o Senhor Comissário Nielson. Gostaria, portanto, de tomar um pouco mais o pulso ao Senhor Comissário Nielson. Considerando que são fiáveis as sondagens efectuadas na fase preparatória da reunião de Nova Iorque, há menos de um mês, e admitindo que este mecanismo possa ser eficaz, que intenções existem por parte da União Europeia, tanto dos Estados­Membros como da própria Comunidade, para contribuirmos com um montante condigno para dinamizar o trabalho de prevenção? É bem verdade que esta não é apenas uma tragédia humana, mas também uma catástrofe económica, cuja matemática nos deixa petrificados. O mesmo acontece em casos em que os países decidem optar pelo tratamento. Tratar pessoas infectadas pelo HIV pode significar que muitas delas podem continuar a trabalhar, como professores ou outra coisa qualquer. Mas o tratamento é contínuo, ano após ano, e o impacto sobre os orçamentos nacionais da saúde, mesmo que estes medicamentos anti­retrovirais sejam gratuitos, é incrível. O verdadeiro estrangulamento no uso de tratamentos médicos complexos avançados não está necessariamente no acesso aos fármacos, mas na organização da sua aplicação. Poucas pessoas se apercebem de que estamos a falar de cerca de 18 a 20 comprimidos ou medicamentos diferentes que têm de ser tomados com intervalos de duas horas, de dia e de noite; que a sua composição tem de ser modificada de poucas em poucas semanas e que tudo isto tem de ser organizado de forma muito rigorosa e precisa. Ainda por cima, todas estas pessoas precisam de água potável de boa qualidade e de pelo menos duas boas refeições variadas por dia. Num país em desenvolvimento, é pedir muito. A realidade não é assim tão fácil. Fomos informados de que a Merck e a Fundação Gates criaram conjuntamente um fundo de 100 milhões de dólares norte­americanos para o Lesoto. Para além disso, a Merck forneceu medicamentos gratuitos para resolver o problema da distribuição no terreno. Estão a trabalhar nisto há um ano, sem grandes progressos. Por isso é que colocar a ênfase na prevenção não é apenas uma resposta evasiva. No caso do Uganda vimos que pode resultar e noutros lugares também já começamos a ver a curva da SIDA a descer. Agradeço a resposta do senhor deputado Wijkman. É verdade que estas organizações precisam de dinheiro. Trataremos desse assunto na próxima pergunta. Mas o papel da Comissão nunca será o de ser um grande fornecedor de financiamento geral, como tal, para as organizações das Nações Unidas. A libertação de verbas adicionais para esse fim é o papel dos principais doadores, ou seja, dos governos, que têm o direito de cobrar impostos aos seus cidadãos. É assim que mobilizamos verbas adicionais. Também poderá ser possível mobilizar novas verbas no sector privado. Espero que este fundo seja um passo em frente, fazendo isso mesmo numa base sistemática. No que diz respeito às nossas verbas que não gastamos, a verdade é que nós não temos dinheiro espalhado por aí, que depois devolvemos aos Estados­Membros. O modo como o sistema está organizado em termos administrativos no caso do Fundo Europeu de Desenvolvimento traduz­se em que nós solicitamos sempre trimestralmente verbas aos Ministérios das Finanças dos Estados­Membros. Temos compromissos reais que não se converteram em acções em termos de dispêndio de dinheiro. Mas como já disse ao Parlamento em muitas ocasiões, nós percorremos toda a nossa carteira de compromissos, reduzindo e desfazendo­nos de todos os compromissos que não são executáveis e acelerando tudo o que está em curso. A maior parte do dinheiro, em princípio, está comprometido - o verdadeiro desafio é a execução. Conforme informação anterior, a taxa de autorizações para actividades ligadas à SIDA será, de agora em diante, de cerca de 800 milhões de euros por ano. Isso demonstra que, em termos de contribuição, somos um interveniente importante e estamos a fazer um grande esforço nos países referidos. A pergunta continua por responder: seremos autorizados a fazê­lo legalmente e este fundo significará, de facto, uma melhoria da capacidade de executar a ajuda no terreno? São questões a que é preciso voltar. Deverá ser do conhecimento do Senhor Comissário que este Parlamento apoiou a modificação do regulamento financeiro, o que, pelo menos em parte, virá facilitar­lhe a actuação. Gostaria de lhe fazer duas perguntas complementares. Primeira: como disse na sua resposta, há muitas discussões em curso. Saudamos entusiasticamente a cimeira convocada por Kofi Annan. Saudamos entusiasticamente a própria mesa redonda que foi organizada o ano passado e que fez progressos substanciais a nível europeu. Sei que há uma proposta para uma nova mesa redonda do mesmo género que reúna os interesses da União Europeia e dos Estados Unidos. Gostaria que o Senhor Comissário nos dissesse se considera oportuna esta proposta e se estaria interessado em participar numa reunião desse tipo. Segunda: depois do caso da África do Sul, o colega do Senhor Comissário Nielson, o Senhor Comissário Lamy, comprometeu na realidade a assistência técnica da União Europeia a países em desenvolvimento atingidos pela pandemia do HIV/SIDA ao fazer uso da cláusula relativa a emergências nacionais da OMC para analisar a questão do uso de medicamentos genéricos e da importação paralela, a fim de garantir medicamentos a preços comportáveis. Solicito ao Senhor Comissário que nos diga alguma coisa sobre se a Comissão Europeia conseguiu identificar países em desenvolvimento para utilizar essas verbas desta forma e que novos passos projecta dar para o conseguir. Senhor Presidente, durante a Conferência dos Países Menos Avançados reuni­me com o novo administrador da "US Aid" e posso dizer ao senhor deputado Howitt que as questões que ele estava a analisar reflectiam de uma maneira geral as que referi hoje, nomeadamente a prevenção do HIV/SIDA - uma vez que o verdadeiro problema é a execução - e assim por diante. Isso foi mais promissor do que muitas outras coisas que ouvimos dizer ao seu governo. Vamos lá ver se a anunciada contribuição do Governo americano para este fundo, no valor de 200 milhões de dólares, é aprovada pelo Congresso e se será de facto uma verba adicional, mas isso não faz parte aqui das nossas deliberações mais restritas. É útil prosseguir o diálogo com os Estados Unidos acerca destas questões, em especial nos domínios em que é viável chegarmos a acordo sobre uma abordagem prática, por isso continuarei a trabalhar dentro deste mesmo espírito. Quanto à segunda questão, relativa à utilização da cláusula das emergências nacionais como base de abertura para alguns dos elementos do Acordo TRIPS, temos estado a enviar aos nossos parceiros do mundo em desenvolvimento um sinal claro de que a Comissão está interessada em apoiar os seus esforços para encontrar e fazer uso da interpretação mais flexível do referido acordo e declarámos também - como fizemos numa reunião conjunta com os presidentes dos conselhos de administração das principais empresas de produtos farmacêuticos a que eu e o Senhor Comissário Lamy assistimos - que achamos que há necessidade de analisar o acordo existente, a fim de garantir uma interpretação adequada para facilitar uma melhor utilização destas possibilidades em países em desenvolvimento. No entanto, não especificámos exactamente nenhuns casos sobre os quais possamos concentrar­nos e agir de uma forma concreta. Dito isto, acrescentarei que manifestámos um forte desejo de o fazer. O que fizemos foi exercer pressão, anunciando uma total desvinculação no que se refere a todos os medicamentos essenciais para tratar estas doenças transmissíveis. A abertura não só a nível regional, mas também a nível global, deverá tornar mais difícil a diferenciação de preços. Também deverá ter como resultado uma mudança de atitude dos concorrentes de todo o mundo e dos fabricantes de medicamentos genéricos. Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário as respostas que hoje nos deu. Ninguém que nos últimos anos tenha ouvido o Senhor Comissário falar nesta assembleia poderá duvidar do seu empenhamento em eliminar do mundo a pobreza e a doença com a máxima eficiência e eficácia, utilizando recursos comunitários. Desejo fazer­lhe uma pergunta sobre a terceira doença mencionada neste relatório, e sugerir­lhe que talvez devêssemos concentrar os nossos esforços na menos atraente das três doenças em questão, porque a tuberculose pode ser erradicada. Infelizmente, como diz, é bem provável que o HIV continue a existir durante muito tempo e, de momento, no que se refere ao HIV/SIDA, estamos, em termos gerais, numa fase de cuidados paliativos. Um programa concertado à escala mundial com uma duração relativamente curta poderá eliminar do mundo a tuberculose. Tenho um interesse particular nesta questão, porque era precisamente na minha cidade natal, Edimburgo, que, há 70 anos atrás, se encontravam os pioneiros da cura dessa doença. Pensámos que tínhamos erradicado a doença na Europa Ocidental, mas ela está agora a reaparecer. Se a conseguirmos eliminar das nações em desenvolvimento, também a conseguiremos eliminar definitivamente do mundo. É esse o prémio - a eliminação permanente, que infelizmente ainda não está ao nosso alcance no que respeita às outras duas doenças. Mesmo que haja um atraso no que se refere a dar andamento ao Fundo Mundial para as outras doenças, talvez pudéssemos sugerir a Kofi Annan e às Nações Unidas que temos um projecto­piloto especificamente concentrado na luta contra a tuberculose, o que poderá inspirar as nações a contribuírem para as outras áreas, em face do êxito obtido nesta. Eis um aspecto extremamente significativo. Essa é uma das razões pelas quais sempre insistimos - nem sempre foi fácil, porque a atenção da opinião pública tem estado quase exclusivamente concentrada no HIV/SIDA - que a malária, a tuberculose e o HIV/SIDA têm de ser considerados da mesma forma. Os melhores dados de natureza económica de que dispomos para ilustrar os benefícios que advêm de desenvolver estas acções de uma forma eficiente têm a ver com a erradicação da poliomielite. Está documentado que o mundo pode poupar 1,5 mil milhões de dólares por ano em custos permanentes se conseguirmos mobilizar os 400 a 450 milhões de dólares necessários para uma ofensiva final que, em 2 a 3 anos, eliminará os centros de poliomielite activa que ainda restam no território da Nigéria e no Norte da Índia. É absolutamente viável e incrivelmente compensador. No que diz respeito à tuberculose, os cálculos matemáticos são semelhantes mas a erradicação é mais difícil. No caso da tuberculose e da malária, os aspectos económicos da cura são muito diferentes. Não são, de facto, comparáveis ao HIV/SIDA, para o qual não existe cura, apenas tratamento na taxa de mortalidade das pessoas infectadas pelo HIV em todo o mundo. Se fizéssemos o que devíamos no caso da malária e da tuberculose, as melhorias seriam tantas como as que alguma vez conseguimos com os anti­retrovirais. Essa é que é a verdadeira questão. Há bons motivos para prestar mais atenção à tuberculose e à malária. Essa foi a principal contribuição do nosso programa de acção. Também contou com o apoio da mesa redonda do passado mês de Setembro. É precisamente por isso que eu estou um pouco renitente no que respeita a criar o tal fundo, uma vez que não temos a certeza das modalidades e da política desse fundo. Aceito, pois, com agrado a contribuição relativa à tuberculose. ­ Por não se encontrar presente o seu autor, a pergunta nº 34, do deputado Niall Andrews, caduca. Pergunta nº 35, do deputado (H­0461/01): Objecto: Cultura de proteínas vegetais na UE A proibição das farinhas de origem animal poderia ter constituído uma oportunidade para desenvolver a cultura de proteínas vegetais na União. A pretexto do seu custo demasiado elevado, a Comissão decidiu, porém, sem qualquer concertação, excluir todos os "planos proteínas". Ora, promover a cultura das proteaginosas permitiria reequilibrar as produções europeias sem recorrer à prática da monocultura dos cereais, que requer uma maior utilização de fungicidas. Além disso, essa decisão terá certamente como efeito aumentar o volume de importações de soja geneticamente modificada proveniente dos Estados Unidos. Em que elementos se baseia a Comissão para concluir que o custo financeiro de um "plano proteínas" prima sobre a necessidade de lutar contra o empobrecimento das terras, uma grave dependência alimentar e o desenvolvimento dos OGM na Europa? Comissão. (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores, no contexto das novas restrições à utilização de farinha de ossos na alimentação animal, na sequência da crise da BSE, a Comissão, a pedido do Conselho Europeu de Nice e do Conselho "Agricultura" , investigou detalhadamente a oferta e a procura de oleaginosas e proteaginosas. Além disso, o Conselho Europeu referiu expressamente nas suas conclusões que quaisquer propostas de medidas teriam de permanecer estritamente no quadro das previsões financeiras. O resultado da nossa análise está contido na comunicação da Comissão ao Conselho intitulada "Opções para o desenvolvimento da cultura de proteínas vegetais na União Europeia" , de 16 de Março deste ano. De acordo com as simulações efectuadas pelos serviços da Comissão, um claro aumento das ajudas por hectare à cultura de proteaginosas teria repercussões extremamente limitadas nas áreas de cultura da Comunidade. A previsão de um reduzido aumento deve­se sobretudo ao facto de a produção de cereais ser mais atraente e os prognósticos para a evolução dos preços mundiais dos cereais serem mais favoráveis do que os das proteínas vegetais. Com vista a incentivar a agricultura ecológica, a Comunidade autorizou a utilização de leguminosas para alimentação animal nas explorações agrícolas que funcionem rigorosamente de acordo com as regras da agricultura ecológica. O facto de a União Europeia vir a produzir mais alimentos contendo OGM dependerá das autorizações concedidas e do grau de aceitação por parte dos consumidores da Comunidade. Neste aspecto, o factor decisivo será, claramente e em última análise, o comportamento do mercado. ­ (FR) A decisão de favorecer a cultura das leguminosas forrageiras unicamente em cultura biológica não tranquilizou os agentes do sector. As importações de soja aumentaram, bem como os preços. Pode V.Ex.ª assegurar­nos que não haverá propriamente especulação? Como é que os agricultores poderão resistir? As crises sanitárias mergulharam­nos numa crise económica. A única alternativa que hoje lhes é proposta assenta nas importações de soja, quando não é sequer possível garantir­lhes que essa soja não é geneticamente modificada. Comissão. (DE) Senhor Deputado, tenho todo o prazer em lhe dar essa certeza. Há um aspecto que é preciso ter em conta: as quantidades de farinha animal produzidas até à data não foram utilizadas na totalidade na alimentação animal. Todos os anos, meio milhão de toneladas desta farinha foram exportadas e outro meio milhão de toneladas foram utilizadas no fabrico de alimentos para gatos e cães. Apenas o remanescente foi utilizado em rações. Se também tiver em conta que, devido a interesses de natureza calculatória dos fabricantes de rações, tem sido utilizada mais soja do que seria necessário sob um ponto de vista alimentar, temos como resultado que o nosso "plano proteínas" pouca alteração sofre no domínio da alimentação animal. A alteração da proibição de alimentar suínos e aves de capoeira com farinha de carne e ossos tem uma repercussão em termos de ordem de grandeza inferior a 3% no regime de importação. Estes menos de 3% não estão, pura e simplesmente, em condições de desencadear uma grande especulação ou de pressionar de alguma forma a Comunidade. ­ Pergunta nº 36, da deputada (H­0470/01): Objecto: Consequências da não conclusão do acordo de pesca com Marrocos Qual o montante dos fundos que estavam previstos para a renovação do acordo de pesca com Marrocos que a Comissão tenciona destinar à reestruturação do sector? Com que fundos será custeado o novo plano de reestruturação? Comissão. (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de recordar que, em política estrutural, há que respeitar o princípio da subsidiariedade. No entanto, este facto significa também que, na programação de planos de reestruturação, o primeiro responsável pelos planos e pela sua elaboração é o Estado­Membro em questão, sendo depois este que os apresenta à Comissão. Naturalmente que, nestes casos, a Comissão trabalha em estreita colaboração com as autoridades nacionais envolvidas. Para a resolução do problema causado pela não conclusão do acordo de pesca com Marrocos, podem ser basicamente utilizados diversos fundos. Em primeira linha há, naturalmente, o instrumento financeiro para a orientação das pescas, através do qual podem ser pedidas ajudas comunitárias para as frotas de pesca afectadas e respectivos pescadores e armadores. Nas zonas costeiras afectadas, poderão igualmente ser concedidos apoios no âmbito do Fundo Regional Europeu, do Fundo Social Europeu e também do Fundo de Orientação para a Agricultura com vista à diversificação de actividades. Em qualquer caso, primeiro terão de ser estabelecidas as medidas, sendo posteriormente determinado o financiamento necessário. De igual modo, na sequência das conclusões do Conselho Europeu de Nice, a Comissão estuda presentemente a possibilidade de serem disponibilizadas dotações adicionais para a reestruturação das frotas de pesca afectadas no âmbito das Perspectivas Financeiras em vigor. ­ (ES) Senhor Comissário, não respondeu à minha pergunta. Peço­lhe que dissipe as dúvidas sobre o financiamento e que especifique, por favor, se a totalidade do financiamento que estava previsto destinar à renovação do acordo de pesca com Marrocos, 125 milhões de euros anuais, será investido agora nas frotas afectadas ou se, pelo contrário, uma parte desse montante será aplicado fora do âmbito do acordo de pesca com Marrocos. Foi um fracasso, mas isso não deve significar nem uma poupança nem um desvio das perspectivas financeiras que estavam já aprovadas. O Senhor Comissário deu uma resposta teórica e impessoal. Responda em termos concretos, por favor, à pergunta que lhe é formulada. Pergunto­lhe: qual o montante que será destinado? Na Andaluzia vive­se uma enorme preocupação a este respeito. O Senhor Comissário é um perito em não responder nada, mas o Comissário responsável deve responder com lealdade às nossas perguntas. É muito fácil fugir à resposta, mas cumpre­lhe a responsabilidade e deve responder ao que lhe é perguntado e não dar respostas da forma teórica e impessoal como fez. Comissão. (DE) Senhor Presidente, Senhora Deputada, creio ter dado uma resposta bastante precisa. O que pode acontecer é que a senhora deputada não tenha gostado de ouvir. Vou, no entanto, esclarecer­lhe o seguinte: de que estamos a falar? Não pode acontecer que seja estabelecido um determinado montante e que, depois, em Espanha, as pessoas se ponham a pensar na maneira de gastar o dinheiro obtido. É mandatório e encontra­se previsto nas bases jurídicas: tem de se proceder exactamente da forma inversa. Primeiro, vão ter de ser definidas as medidas necessárias na sequência da não conclusão do acordo com Marrocos. Depois, há que definir que percentagens são financiadas a partir dos fundos existentes: Fundo Regional, Fundo Social e Fundo de Orientação. Se estes meios financeiros não forem suficientes, teremos de nos questionar sobre a forma de obter as dotações necessárias, estando a Comissão disponível para abordar essa questão. Mas, enquanto não estiverem fixadas as medidas que se pretende colocar em prática, a Comissão não poderá indicar qualquer espécie de montante. É um dado adquirido. Recordo­lhe igualmente que, já aquando do último acordo com Marrocos, se encontrava prevista uma redução da frota e que, logicamente, mesmo com a concretização de um novo acordo, seria necessário prosseguir essa redução, aliás com as dotações actualmente previstas nos fundos. Não é correcto afirmar que a Espanha tem direito a receber 250 milhões de euros por ano, pelo facto de esse montante se encontrar previsto no acordo anterior. o que é correcto é afirmar que a Espanha tem direito a ver este problema solucionado. Nessa perspectiva, temos de nos questionar sobre o dinheiro e o tipo de dinheiro que é necessário para esse efeito. É este o procedimento correcto e não existe qualquer alternativa. ­ (ES) Senhor Comissário, os 125 milhões de euros previstos no Capítulo IV, destinados ao acordo com Marrocos, não serão executados, como estava previsto. Como esse acordo teria uma vigência de três anos, estão em causa 375 milhões de euros; como é lógico, os afectados aguardam essa verba da solidariedade da União Europeia. Isto todos nós sabemos, e esperamos que a Comissão responda generosamente aos pedidos dos Governos de Espanha e de Portugal. Continuaremos a trabalhar nesta linha no Parlamento. Mas a minha pergunta é outra. Queria perguntar ao Comissário se está a par das informações divulgadas pela imprensa marroquina nos últimos dias, concretamente no semanário Demain e na revista Economy and Enterprise, nos quais se denuncia e acusa as altas patentes militares, políticos e diplomáticos marroquinos de terem bloqueado este acordo em prol dos seus próprios interesses pessoais. A imprensa marroquina denuncia que estas pessoas declaram unicamente 60% das capturas efectuadas em benefício pessoal. Tudo indica que esta é a verdadeira causa, de acordo com as últimas denúncias feitas em Marrocos. Não eram os recursos haliêuticos, como alegavam, nem o sector da pesca marroquino, nem sequer o povo marroquino que constituíam a sua preocupação, mas sim outros motivos. Está a Comissão a par destas informações que estão a ser publicadas? São identificadas pessoas concretas. Está, no caso vertente, a par do que está a acontecer e irão reconsiderar­se as relações políticas, económicas, financeiras e comerciais com Marrocos, na sequência do que está a acontecer, que não é senão o que nós suspeitávamos, e que constituiu a verdadeira causa da não cooperação com a União Europeia? Comissão. (DE) Senhor Presidente, tenho de ser sincero, houve qualquer coisa que me escapou na tradução, no ponto em que se diz que alguém meteu indevidamente dinheiro no seu próprio bolso. Mas, se não estou em erro, quis dizer que esta ou aquela entidade marroquina tentou apropriar­se de dinheiros. Estou certo, Senhor Deputado Varela? Claro que estou! Tenho de lhe confessar que não conheço bem essas críticas que surgem agora ou surgiram no passado. Mas uma coisa lhe posso garantir: uma das razões que nos levaram a referir a necessidade de estabelecer um novo acordo, com uma nova base financeira e com um novo modo de financiamento, foi o facto de à partida ficar excluída a possibilidade de surgir sequer uma suspeita deste tipo. Daí que tenhamos decidido que neste novo acordo não tornaria a acontecer a situação que se deu com os anteriores, designadamente o facto de as dotações pagas serem disponibilizadas sem qualquer espécie de afectação. Entre outros aspectos, fez parte das negociações o estabelecimento de uma afectação rigorosa para estas dotações. Claro que também seria necessário que a parte marroquina comprovasse o modo como iria aplicar essas dotações. Creio que este tem de ser, de uma maneira geral, o modelo para o futuro. Realmente, não podemos permitir que sejam disponibilizadas dotações em que, notoriamente, uma parte ou praticamente todo o dinheiro disponibilizado se destina a desenvolver o sector próprio, sem que haja uma prestação de contas referente ao modo como as dotações foram aplicadas. ­ Pergunta nº 37, do deputado (H­0445/01): Objecto: Bilinguismo em Ístria Em 9 de Abril, o Conselho Regional de Ístria aprovou o Estatuto da Região, que prevê a igualdade das línguas italiana e croata em todas as instituições regionais e em todos os procedimentos dos órgãos administrativos. Infelizmente, estas disposições foram suspensas em 23 de Abril pelo Ministério da Justiça croata a pretexto da verificação da respectiva constitucionalidade, apesar da opinião geral de que as mesmas são conformes com o espírito e a letra da Constituição croata (Carta Fundamental). A decisão provocou grande surpresa e preocupação com a grave situação que poderia criar­se para a população de língua italiana, dado que a Itália é um país amigo e membro fundador da UE, garante de um perfeito bilinguismo (italiano/croata) no território fronteiriço. Como tenciona a Comissão conciliar as negociações sobre o Acordo de Associação e Estabilização proposto pela UE à Croácia na perspectiva da sua aproximação da UE e a decisão do Governo croata, manifestamente contrária aos princípios em que se alicerça a UE e o seu acervo e em clara violação dos direitos das minorias culturais? Como o senhor deputado deverá esperar, a Comissão tem acompanhado com grande interesse os recentes desenvolvimentos relativos ao bilinguismo em Ístria, embora a questão tenha sido tratada, e bem, pelo Governo italiano como um assunto bilateral. A protecção das minorias por meio de salvaguardas contra a discriminação, do acesso à educação nas línguas minoritárias e da preservação das culturas minoritárias foi sempre um elemento importante da condicionalidade da UE nas nossas relações com a Croácia. O nosso empenhamento nessas salvaguardas foi reiterado e formalizado no acordo de estabilidade e associação com a Croácia, rubricado pela Comissão a 14 de Maio. A Croácia renovou o seu compromisso de respeitar a sua população e as suas culturas minoritárias, e a adopção de legislação nacional que apoia o uso de línguas minoritárias foi uma das primeiras iniciativas concretizadas o ano passado pelo novo Governo croata. Desde essa altura, o projecto de uma nova lei constitucional abrangente sobre a protecção das minorias recebeu o parecer favorável da Comissão de Veneza do Conselho da Europa, prosseguindo os trabalhos sobre essa matéria. A Comissão tem todos os motivos para acreditar que a Croácia vai aplicar essa legislação com seriedade. Entretanto, aguardamos com grande interesse o parecer do Tribunal Constitucional croata sobre o Estatuto da Ístria. Estamos confiantes em que a Croácia e a Itália encontrarão uma solução satisfatória para os problemas específicos referidos na pergunta do senhor deputado. Obrigado, Senhor Comissário, pela sua resposta. Compreendo que se trata sobretudo de um problema bilateral, mas nós ficaríamos gratos se o Conselho pudesse tentar intervir de alguma forma junto das instâncias competentes a fim de que, uma vez concluído este processo de verificação constitucional por parte do Tribunal Constitucional croata dos artigos de que estamos a falar, seja finalmente recuperado e possa entrar em vigor o Estatuto Regional da Ístria, tal como foi criado. Senhor Presidente, Senhor Comissário, o bilinguismo e o multilinguismo não constituem apenas um problema nos países candidatos, constituem igualmente uma oportunidade no seio dos Quinze. Existe na realidade um modelo de best practice e também uma comparação, uma espécie de benchmarking entre os países, de modo a podermos avaliar onde os problemas são solucionados da melhor forma e qual o modelo que tem obtido mais êxito até à data? O senhor deputado Rübig tem razão em chamar a atenção para a feliz coincidência das línguas nas comunidades e países dos actuais 15 Estados­Membros. A minha própria nação ­ Gales ­ é um exemplo elucidativo. Apraz­me dizer que a língua galesa está neste momento cada vez mais florescente, lado a lado com o inglês, que é a língua dominante, o que é vantajoso para pessoas cuja primeira língua seja quer o inglês quer o galês. O mesmo se passa, decerto, noutros lugares na actual União Europeia. Só espero que aqueles que na União procuram criar divisões com base em origens culturais e linguísticas diferentes sejam completamente dominados pela maioria que aprecia a diversidade e valoriza a co­existência de culturas no seio da mesma comunidade. Senhor Presidente, todos compreendemos como é difícil exercer a sua discrição nestas ocasiões. Devo dizer, porém, que num dia em que tivemos apenas uma hora para perguntas, foi um pouco difícil de entender que tivesse permitido que todas as perguntas complementares excedessem o tempo que lhes estava atribuído. É uma farsa, se os nossos esforços para responsabilizar a Comissão se traduzem num período de perguntas mais curto e apenas na apresentação de cinco perguntas e respectivas respostas. Colega MacCormick, a minha filosofia do período de perguntas baseia­se em dar prioridade aos deputados para colocarem perguntas adicionais. Só que, hoje, a Comissão respondeu de modo muito exaustivo, o que me deixou espantado, pois, nos 22 anos que tenho como deputado nesta casa, este facto é inaudito. Há certamente uma razão para este procedimento e vou ver se a descubro durante a noite. Lamento que nem todas as perguntas possam aqui ser respondidas, mas as coisas são assim mesmo. Não posso mudar em nada a situação. Senhor Presidente, compreendendo embora a sua resposta, espero que na próxima vez em que o senhor esteja a presidir ao período de perguntas eu tenha a sorte de estar mais acima na lista. Eu também espero o mesmo. Vou levar a sério o seu conselho e, da próxima vez, vou ser rigoroso da forma a que estão habituados. Dado ter expirado o tempo previsto para as perguntas à Comissão, as perguntas do nº 38 ao nº 77 serão respondidas por escrito. Está encerrado o período de perguntas. (A sessão, suspensa às 19H05, é reiniciada às 21H00) Comunicação de ocorrências na aviação civil (continuação) Segue­se na ordem do dia a continuação do debate do relatório (A5­0203/2001) do deputado Collins, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à comunicação de ocorrências na aviação civil (COM(2000) 847 ­ C5­0764/2000 ­ 2000/0343(COD)). ­ (NL) Senhor Presidente, esta é a continuação do debate do relatório do senhor deputado Collins sobre as ocorrências na aviação civil e a respectiva comunicação. As ocorrências podem evitar acidentes e o dever de comunicação constitui, por isso, um contributo para aumentar a segurança na aviação civil. Mediante a recolha de material estatístico sobre a natureza e o número de determinadas ocorrências poderemos melhorar os requisitos vigentes em matéria de segurança, ou introduzir novos requisitos. Quanto mais informação estiver disponível num vasto banco de dados, melhores serão as análises. A medida ora proposta possui um forte carácter preventivo. Por isso mesmo, é apenas natural que, nesse sentido, seja criado um quadro jurídico à escala europeia. Também a futura autoridade europeia da segurança poderá vir a beneficiar com isso. O êxito do sistema de comunicação proposto depende do seu grau de confidencialidade. A informação detalhada só deverá ser acessível a utilizadores relevantes. As entidades que comunicam as ocorrências têm de estar seguras de que os dados fornecidos são utilizados exclusivamente para efeitos estatísticos. Não se trata aí, com efeito, do apuramento da culpa ou da responsabilidade. As avarias técnicas são mais cedo comunicadas do que os erros humanos, muito embora essa segunda categoria seja particularmente relevante quando se trata de incidentes e, por consequência, de segurança. Os pilotos, por exemplo, só comunicarão voluntariamente estes erros se a confidencialidade e o anonimato forem assegurados. As alterações do Parlamento Europeu visam, nomeadamente, reforçar este elemento. O sucesso de um novo regime dependerá da colaboração das partes directamente envolvidas, como se revelou também, aliás, nas discussões sobre essa matéria que travámos aqui na comissão. Para que se possa apurar se os sistemas de comunicação funcionam adequadamente, há necessidade de uma avaliação regular e de relatórios sobre a aplicação e o cumprimento da directiva. É necessário que aí sejam envolvidas pessoas ligadas ao sector, sendo esse o objectivo visado pela alteração 12, que foi de novo apresentada. Em função dessa avaliação, haverá que actualizar as listas de ocorrências a comunicar. Não desejamos, contudo, conhecer apenas a medida em que as ocorrências são comunicadas, mas também quais as ocorrências que se verificam com regularidade e quais as conclusões, em termos de segurança, que daí são retiradas. É esse o objectivo visado pela alteração 11. Penso que o público tem direito a receber também esse tipo de informação. Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, o Grupo Liberal apoia as propostas do relator nas suas linhas gerais. Quantas vezes não leio no jornal que ocorreu um ou outro incidente. Na grande maioria das vezes estes incidentes não são graves, mas o certo é que acontecem. É por isso importante para a segurança que seja introduzido um sistema adequado e transparente à escala internacional com vista à comunicação destas ocorrências, para que seja possível elaborar uma lista de ocorrências e retirar ensinamentos dos dados recolhidos. Para o nosso grupo, importa contudo estabelecer a medida em que a informação das entidades que comunicam as ocorrências pode ser divulgada. É importante, naturalmente, que haja transparência mas, ao mesmo tempo, é preciso garantir que só as pessoas que precisam dessa informação possam ter acesso à mesma. Em segundo lugar, consideramos importante que o anonimato das entidades que comunicam as ocorrências seja salvaguardado. Isso é positivo, obviamente, mas quando as entidades individuais que comunicam as ocorrências são responsáveis por actos de negligência grosseira, nesse caso, deverão efectivamente poder ser perseguidas. Não pode acontecer que, pelo simples facto de os comunicarem, as pessoas não sejam responsabilizadas por actos de negligência. Assim, congratulamo­nos com o apoio que as nossas alterações neste domínio receberam na comissão. Contudo, temos problemas com algumas outras alterações, entre as quais as alterações 5, 6, e 7, e, na realidade, foi por esses mesmos motivos que apresentámos as nossas alterações e que recebemos esse apoio. Nomeadamente a alteração 5, não beneficia a clareza. Não obstante, como já tive ocasião de dizer, agradeço ao relator e, em linha gerais, o Grupo Liberal apoia as propostas. ­ (FR) Senhor Presidente, vamos abster­nos na votação deste relatório. Não temos nada contra o facto de os Estados­Membros se informarem mutuamente sobre os incidentes aéreos ocorridos no respectivo espaço aéreo, muito pelo contrário. No entanto, a exposição de motivos, ao afirmar que a maioria dos acidentes de aviação se deve a factores humanos, dá uma visão unilateral do problema. Com efeito, não se diz uma palavra sobre o facto de que, tanto nos aeroportos como nas companhias aéreas, entre as causas principais dos incidentes e acidentes se incluem a generalização do trabalho precário e a redução de efectivos. No entanto, o número de passageiros e de voos sofre um crescimento constante e cada vez mais rápido. As economias a nível dos efectivos são tanto mais chocantes quanto as grandes companhias aéreas obtêm lucros enormes. O grupo Air France, por exemplo, acaba de anunciar 10 mil milhões de francos de excedente bruto de exploração, isto é, cerca de 200 000 francos por trabalhador do grupo e, apesar da importante subida do preço do querosene, a companhia acaba de aumentar os dividendos dos seus accionistas este ano em 57%. Para diminuir o número de incidentes e acidentes aéreos, haveria que começar por recrutar em massa nos aeroportos e nas companhias aéreas e suprimir o trabalho precário. A prioridade deveria, de qualquer modo, ser a segurança dos passageiros e do pessoal, e não o lucro dos accionistas. Senhor Presidente, saúdo com satisfação as propostas que temos na nossa frente, porque considero que não só a segurança da aviação em geral sairá melhorada, como as propostas reforçarão também os procedimentos de cooperação e bem assim as estratégias preventivas. O que é importante é que este relatório também proporcionará um nível adequado de confidencialidade às pessoas mais directamente envolvidas neste domínio, que mais intimamente conhecem a maneira de dirigir um sector da aviação que seja seguro: refiro­me à tripulação dos aviões, aos controladores do tráfego aéreo e ao pessoal de manutenção. Também é importante que sublinhemos a questão das melhores práticas, em especial na área da investigação e do desenvolvimento. Saudamos aqui a criação do Centro Europeu de Coordenação para a Comunicação de Incidentes com Aeronaves. É por isso que apoiamos o relator, que teve, como sempre, o cuidado de garantir a coerência entre a legislação da UE e o quadro internacional proporcionado pela OIAC. Esta é também a razão pela qual não podemos aceitar as restrições excessivas que algumas das alterações aprovadas em sede de comissão implicam, em especial as que procuram ocultar as responsabilidades dos operadores. As companhias não vão passar a ser mais seguras e mais competitivas se ocultarmos essas responsabilidades. É nossa convicção que os clientes têm o direito a ser cabalmente informados. De igual modo, não podemos aceitar as alterações que tentam deliberadamente enfraquecer a posição de pessoas ligadas ao sector que têm o dever de assinalar com exactidão os incidentes. Para termos um sistema fiável de comunicação de ocorrências na aviação civil, temos de garantir confidencialidade às pessoas que as comunicam. As propostas da Comissão são correctas, ainda que possa existir um risco de implicações jurídicas. O único risco que podemos ver para a segurança vem da tentativa de diluir as propostas a favor das companhias aéreas. Agradeço ao senhor deputado Collins o seu excelente relatório e espero que a sua abordagem tão ponderada seja aprovada pelo Parlamento. Senhor Presidente, Senhora Comissária Loyola de Palácio, Senhores Deputados, quero também juntar­me aos agradecimentos endereçados ao senhor deputado Collins pelo seu relatório muito bem elaborado. O crescimento contínuo da aviação civil compromete a segurança neste sector. É indispensável adoptar medidas de prevenção que garantam uma maior segurança. Embora a aviação civil tenha sido até ao momento um meio de transporte relativamente seguro, o congestionamento dos aeroportos e do espaço aéreo tem vindo a aumentar o risco de acidentes. O factor humano é a causa da maior parte dos acidentes. A aviação está a tornar­se cada vez mais técnica e apoia­se cada vez mais na capacidade da organização terrestre para garantir a segurança dos voos. Por isso, é importante obter informações sobre o funcionamento destes serviços. Para se poder melhorar cada vez mais os níveis de segurança na aviação civil, a recolha dos dados sobre as situações excepcionais e o registo das mesmas, como também a troca destas informações, são questões essenciais. É preciso que a comunicação das ocorrências de situação de perigo ou dos acidentes funcione quer nos Estados­Membros como também entre eles. Os Estados­Membros devem trocar experiências e informações para que cada vez maior número de situações de perigo possam ser evitadas. No entanto, quando se processa a comunicação sobre as faltas na segurança, é necessário que a confidencialidade da informação relativa aos indivíduos e as empresas seja garantida, como o senhor deputado Collins propõe no seu relatório. Os Estados­Membros devem apresentar anualmente um relatório sobre os níveis da segurança da aviação civil. Em situações em que uma ocorrência ou acidente notificado resulta de negligência grave, deve­se permitir aos Estados­Membros que iniciem um procedimento judicial. A meu ver, a cooperação entre Estados­Membros é uma importante medida de prevenção em matéria de segurança da aviação civil devido ao crescimento contínuo dos transportes aéreos. A segurança do espaço aéreo da Europa é uma vantagem para todos. Senhor Presidente, Senhores Deputados, tenho o máximo respeito por esta Câmara e, naturalmente, pelo conteúdo do acordo sobre as relações entre o Parlamento e a Comissão, pelo que sou obrigada a manifestar a minha surpresa perante a ausência do autor do relatório em apreço, que não poderá assistir ao seu debate. Não posso, realmente, compreendê­lo. Posto isto, desejo agradecer aos senhores deputados a sua presença e as suas intervenções e salientar que espero que esta directiva seja rapidamente aprovada, e que aceitamos todas as alterações propostas pela vossa comissão, à excepção de uma, a 11, dado que os próprios Estados­Membros deverão publicar um relatório anual sobre o seu sistema de comunicação de incidentes. Aceitamos a alteração 2, embora a sua redacção deva ser reformulada por forma a evitar que o sistema registe várias comunicações do mesmo incidente, o que poderia falsear a respectiva análise. Das novas alterações ­ a 12 e a 13 ­, a primeira não pode ser aceite, mas aceitamos a 13, porque consideramos que melhora o texto da própria Comissão. Garanto­lhes que a Comissão, tal como esta Câmara, continuará a trabalhar com vista a melhorar e reforçar a segurança aérea na Europa, que é uma preocupação de todos. Muito obrigado, Senhora Comissária Loyola de Palácio. Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã, às 11H00. Equipamentos de trabalho Segue­se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A5­0156/2001), em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 89/655/CEE do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde para a utilização pelos trabalhadores e equipamentos de trabalho (2ª directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE) (5766/2/2001 ­ C5­0135/2001 ­ 1998/0327(COD) (relator: deputado Skinner). ­ (ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, penso que podemos afirmar que nenhum de nós gostaria de continuar a ouvir que todos os anos se registam na União Europeia cerca de 500 000 quedas em altura, cerca de 300 000 das quais são causa de baixas superiores a 3 dias, 4000 estão na origem de lesões graves e cerca de 1000 têm consequências fatais. Também não gostaríamos de ter de repetir que estes acidentes se registam principalmente em trabalhos efectuados em andaimes, plataformas e lugares elevados. Não queria abordar questões que caberia ao relator abordar, a quem, apesar de ausente, devo felicitar, não só pelo seu trabalho, como também pela sensibilidade que revelou relativamente a estas questões que afectam os trabalhadores, muitas vezes sem formação e sem preparação. Não podemos esquecer que a construção é um sector­ponte, que possibilita o salto do sector agrícola para o sector terciário ou para o industrial. Penso que a sensibilidade do relator contribuiu para enriquecer o debate ao aceitar muitas das alterações propostas, cujo propósito e finalidade foi unicamente enriquecer o debate e contribuir para adoptar medidas em prol da segurança no trabalho. Sabemos que o risco zero não existe, a vida é risco e o trabalho, que é vida activa por excelência, implica riscos. Temos um texto genérico na nossa Carta dos Direitos Fundamentais, publicada, não incorporada nos Tratados, que estipula, no seu Capítulo IV, sob o título Solidariedade, que "todos os trabalhadores têm direito a condições de trabalho saudáveis, seguras e dignas". Gostaria de dizer que o respeito pela saúde, pela segurança e pela dignidade representa um compromisso de todos, em primeiro lugar, dos próprios trabalhadores, e também dos empresários, sendo talvez pertinente estabelecer uma hierarquia, embora puséssemos evidentemente os empresários à frente, mas os próprios trabalhadores devem estar sempre conscientes e ter a formação necessária para assumir os riscos, aceitar os riscos e sabê­los respeitar. Nenhuma administração deve ser alheia a este compromisso. Por último, desejo referir­me a este compromisso que é de todos no sentido de que, como disse Bertrand Russell, para alcançar a felicidade são precisas três coisas: coragem para aceitar as coisas que não podem ser alteradas, obstinação suficiente para mudar aquelas que podem mudar­se e inteligência indispensável para não confundir as primeiras com as segundas. Penso que, neste sentido, a luta contra os acidentes de trabalho deve ser uma obstinação permanente, uma coragem permanente e de todos. Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de apresentar as minhas desculpas, em nome do Grupo Socialista, pelo facto de o senhor deputado Peter Skinner não estar presente na sala. Algo de muito importante, certamente, o impediu de estar aqui, pois todos conhecem o grande empenhamento do senhor deputado Peter Skinner na resolução desta questão. As regras da UE são frequentemente criticadas por serem demasiado pormenorizadas. As regras relativas à segurança e saúde dos trabalhadores não são excepção. Mas a directiva, que devemos aprovar hoje, explica o motivo deste grau de detalhe. Já possuímos regras gerais destinadas a proteger os trabalhadores, inclusivamente contra o perigo de queda de altura mas, não obstante, as quedas de altura representam actualmente 10% da totalidade dos acidentes de trabalho na UE. Esta situação deve­se, entre outros, à falta de cumprimento das regras nos locais de trabalho, mas também à falta de indicações mais precisas sobre a forma de evitar esses acidentes. Quem já andou em cima de um andaime interroga­se quanto à segurança da montagem de uma estrutura aparentemente tão ligeira. Montar um andaime com a segurança devida exige conhecimentos e julgo que os requisitos aplicáveis à formação relativa à montagem, às modificações e à desmontagem de andaimes poderão contribuir para melhorar a segurança. Gostaria de congratular o relator, não apenas em nome do Parlamento, mas também em nome de todos os profissionais que trabalham em andaimes, porque o resultado alcançado foi realmente positivo. Obviamente que esta directiva não irá resolver todos os problemas e, para já, vejo quatro pontos que merecem ser aprofundados. Em primeiro lugar, subscrevo totalmente o que refere a posição comum sobre a necessidade de encontrar uma solução para os empregadores e para os trabalhadores independentes. Gostaria que ficassem abrangidos pelas regras gerais relativas à higiene e segurança no trabalho, tanto por razões de concorrência como também porque as suas actividades podem afectar a segurança e a saúde nos locais de trabalho. Um outro aspecto prende­se com a necessidade de analisarmos os produtos destinados a melhorar a segurança dos andaimes. Para os montadores de andaimes, o grande peso de alguns dos componentes constitui frequentemente um problema grande. Os componentes não são apenas pesados para efeitos de manuseamento, podendo inclusivamente representar um risco sério se alguém os deixa cair, mas contribuem igualmente para o desgaste das pessoas que os movimentam. Um terceiro aspecto é a formação. Esta directiva permitiu­nos encontrar uma solução satisfatória, mas julgo que a formação constitui um dos pontos que deve ser objecto de muita atenção no futuro. E, com o tempo, julgo que seria absolutamente natural fixar requisitos muito mais rigorosos para o conteúdo da formação. Vejamos como os Estados­Membros irão abordar esta tarefa. E, finalmente, em quarto lugar, coloca­se a questão da segurança e da saúde. A legislação, por si só, não vai acabar com estes acidentes. A par da legislação, as autoridades devem poder fiscalizar o cumprimento da lei e fazer com que as regras de segurança sejam respeitadas. Não podemos permitir que os trabalhadores andem a brincar ao Tarzan em cima dos andaimes. Esta directiva fornece agora um conjunto de indicações claras que, a serem correctamente aplicadas, poderão permitir fazer alguma coisa em relação ao elevado número de acidentes relacionados com quedas de altura. Muito obrigado, Senhora Deputada Thorning­Schmidt. A propósito da sua informação inicial, gostaria de lhe dizer que é evidente serem os relatores os primeiros interessados a estar presentes nos debates, como é natural e como se supõe. A ausência dos senhores relatores nos momentos dos debates é, de facto, algo que tem que ser assinalado. E que tem pelo menos de ser comunicado à Mesa com a devida antecedência por uma questão de bom­senso e para o bom funcionamento desta Casa. Devo dizer, caros colegas, que o senhor deputado Collins comunicou à Mesa que, dado que este debate se prolongaria para depois das 21h00, ele não poderia aqui estar a esta hora. Portanto, a Mesa estava ao corrente desse facto. Em relação ao caso do senhor deputado Skinner, lamentavelmente não chegou à Mesa nenhuma informação nem nenhuma explicação. Penso que a Mesa terá que, no futuro, informar os senhores deputados­relatores de que, quando não possam por qualquer circunstância estar presentes, devem proceder de acordo com as regras mínimas de convivência e de respeito pela Câmara. Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de manifestar o meu apreço pelo trabalho muito sério desenvolvido pelo senhor deputado Skinner. Considero que se impunha fazer este comentário, aqui, esta noite. Enquanto relatora do ELDR, subscrevi a possível conciliação alcançada na alteração da directiva relativa aos andaimes. Esta directiva define regras mais precisas para a segurança e saúde na utilização de escadotes e de outros equipamentos de trabalho utilizados nos andaimes, e gostaria de felicitar o senhor deputado Skinner pelo trabalho que desenvolveu. O que está em causa, portanto, é a revisão das regras existentes, aspecto que terá, naturalmente, um efeito prático sobre as regras aplicáveis aos requisitos de formação e à questão do englobamento dos trabalhadores independentes neste regime, entre outros. Contrariamente a outros membros aqui nesta sala, não senti, durante a discussão desta proposta, necessidade de questionar até que ponto devemos sequer ter uma directiva deste tipo. Julgo que este aspecto não constava, desta vez, da ordem de trabalhos, mas, já agora, aproveito para dizer o seguinte. Fala­se muito, por estes dias, do catálogo de competências e de novas formas de gestão. Quais são as tarefas que a UE deve resolver e quais são as tarefas que devem ser resolvidas pelos estados nacionais, e ainda como devem ser resolvidas? Concordo plenamente com a existência de regras comuns na UE que garantam que a livre concorrência no mercado interno não se traduza numa concorrência num mau ambiente de trabalho. Mas será que a segurança dos andaimes diz mesmo respeito à UE? Não seria mais adequado que as decisões relativas aos andaimes fossem tomadas num plano mais próximo dos estaleiros? Tanto no plano nacional como no plano local? Ponderei bastante sobre este aspecto ao longo de todo o processo e durante os empolgantes e pormenorizados debates que tiveram lugar, sobre a utilização, entre outros, de escadotes nos andaimes montados nos prédios antigos de Amesterdão. Outro aspecto diz respeito ao modo como deve ser assegurado o cumprimento efectivo das regras e como conseguir reduzir efectivamente o número de acidentes por queda de altura. Durante a discussão desta directiva observei, com alguma atenção, alguns andaimes aqui em Bruxelas e julgo, sinceramente, que enfrentamos um problema grave com esta directiva. O debate que tem havido sobre novas formas de gestão, inclusive noutros contextos, deveria igualmente abranger a forma de regulamentar o ambiente de trabalho da melhor maneira possível. Será que devemos continuar a fazer regras e leis detalhadas ou devemos antes centrar a nossa atenção sobre a forma como isto funciona na realidade? Será que podemos obrigar os parceiros do mercado de trabalho e os governos nacionais a garantir um bom ambiente de trabalho? Penso que temos necessidade de encontrar formas inovadoras de pensar. ­ (NL) Senhor Presidente, estimado relator, Senhora Comissária, é para mim um grande prazer poder abordar este tema. Na manhã de hoje, um jornal neerlandês anunciava: "Europa salva o ganha­pão dos lava­vidros". Esta notícia reportava­se ao receio de que uma escada deixasse, na realidade, de poder ser usada para trabalhar. Nesta directiva foi finalmente encontrada uma solução para este problema. Significa isso que uma escada pode ser utilizada para trabalhar, desde que o risco aí implicado seja limitado. É precisamente aí que reside o problema. Nos Países Baixos, as pessoas estão satisfeitas, ou pelo menos os lava­vidros ­ toda uma categoria de trabalhadores independentes que circulam com escadas por toda a Holanda e por toda a Europa, funcionários de manutenção, pintores, etc. ­ estão satisfeitos. Mas, na verdade, essa satisfação não tem razão de ser. Por enquanto. É que pode perfeitamente acontecer que, a dada altura, essa medida seja interpretada a nível local de molde a que "um breve período" não signifique, naturalmente, um dia inteiro de trabalho, e que o trabalho não possa, na verdade, ser realizado. Quero simplesmente colocar este problema em cima da mesa. Foi um problema que não resolvemos. Ele gera dificuldades em termos de manutenção. Quando nos ocupamos de condições de trabalho nesta assembleia, temos de fazê­lo de forma adequada e em função da categoria em questão: trabalhadores assalariados, trabalhadores independentes sem pessoal, trabalhadores independentes com pessoal, etc. Tem de haver maior clareza quanto a esta matéria. Senhor Presidente, no debate anterior, em Setembro do ano passado, confirmei que a saúde e a segurança eram uma questão importante e elogiei o relator pela reflexão que o seu trabalho revelava. Estou encantado por verificar que ele chegou finalmente à assembleia e pode ouvir­me dizer tudo isso uma vez mais. A queixa que fiz nessa altura e que hoje mantenho é que esta é uma questão que deveria ser deixada ao cuidado dos Estados­Membros ou até mesmo das autoridades locais - um aspecto já focado de forma extremamente eloquente pelo meu colega, o deputado Jensen, há uns minutos atrás. Quando foi publicada a proposta original da Comissão sobre este assunto, dizia o seguinte: "As dificuldades de implementar as disposições no terreno não deverão ser subestimadas no caso das PME" . Apesar desta observação, o relator apresentou alterações ainda mais pormenorizadas e seguidamente afirmou em tom jovial no debate de Setembro: "Este é um documento que respeita as pequenas e médias empresas" . Surgindo logo a seguir ao relatório do deputado Hughes, também apresentado hoje e que sugere uma série de alterações à proposta de alargamento da directiva sobre organização do tempo de trabalho aos trabalhadores móveis, há uma coisa que resulta muito clara. As pessoas que consideram que a UE deveria legislar até ao mais ínfimo pormenor, as pessoas que empilham mais e mais encargos sobre as empresas sem sequer compreenderem que é isso que estão a fazer, não são alguns burocratas de Bruxelas que nem sequer foram eleitos, são os próprios eurodeputados trabalhistas britânicos. Agora compreendo o que é que Tony Blair quer dizer quando afirma que os Trabalhistas lideram na Europa. Quando se trata de burocracias adicionais, os eurodeputados trabalhistas britânicos vão bem na frente. ­ Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, a proposta legislativa em debate, cujo conteúdo se saúda, vem ao encontro da necessidade de combater o fenómeno dos acidentes de trabalho causados por quedas em altura de escadotes e andaimes, infelizmente demasiado frequente em todo o espaço da União Europeia. Nunca é demais repetir o número tremendo de acidentes: de acordo com as informações prestadas pela Comissão, ocorrem em cada ano cerca de 500 mil quedas em altura, sendo que 300 mil dessas quedas são motivo para ausências superiores a três dias de trabalho. Por outro lado, desse valor total há a registar cerca de 40 mil acidentes com gravidade, bem como cerca de mil mortes. Na maior parte dos casos estes acidentes acontecem devido a uma má utilização de andaimes e de escadas. Ora, nesta como em outras matérias do domínio social, importa incentivar a criação de disposições e de legislação comum por forma a potenciar a criação de padrões e de um nivelamento superior que seja uma mais­valia para o conjunto dos Estados­Membros. Estou certa que, no meu país, onde este género de acidentes de trabalho atinge números alarmantes, esta directiva será um contributo precioso para os evitar, dando um impulso às autoridades nacionais competentes para a definição de regras mais estritas e rigorosas quanto ao uso destes equipamentos de trabalho. Por último quero sublinhar a actuação positiva que teve o Conselho em estreita articulação e cooperação com o Parlamento nesta matéria. Se algumas vezes se tende a criticar a posição daquela instituição, é justo louvá­la quando é caso disso. Senhor Presidente, estou muito satisfeito com os comentários generosos que aqui foram feitos e peço desculpa por não ter chegado a horas. Podemos agradecer ao serviço de motoristas do Parlamento. Por espantoso que seja, transportando­nos para aqui todos os dias, parece que me deixaram à espera durante meia hora depois da hora a que lhes pedi que me fossem buscar. Aparte esta razão de queixa, gostaria de agradecer a todos os serviços que tomaram parte neste relatório tão bem sucedido. Estou a ver Simon Duffin, por exemplo, que pertence ao nosso secretariado do Parlamento e que foi de grande utilidade para a concretização de muitos dos compromissos, acordos e consensos na nossa comissão. Teremos de ser generosos nos elogios a pessoas como o Simon e outros na Comissão, que foram incansáveis no esforço que desenvolveram para a elaboração deste relatório específico. É um relatório como nunca houve outro. Utilizando um processo informal, talvez ultrapasse a capacidade do senhor deputado Bushill­Matthews - a quem, para começar, agradeço, no entanto, o elogio inicial - de acreditar que se trata de um relatório favorável aos empregadores. Nunca passou nada como isto pelos processos relativos à saúde e à segurança. Talvez esta afirmação pareça inacreditável, mas é verdade. É verdade por diversas razões. Talvez devêssemos começar por nos recordarmos da razão exacta pela qual este relatório, afinal, surgiu. O relatório perdeu­se enquanto directiva relativa à utilização de andaimes ou a trabalhos em altura, enquanto anexo de um relatório original. A razão por que se perdeu foi que, inicialmente, ele foi bloqueado por várias razões que agora não me vou dar ao trabalho de analisar. Mas o bom senso prevaleceu e recuperámo­lo. Todos os anos há quinhentas mil pessoas que caem de sítios altos. É um número inacreditável, todos os anos, na União Europeia. Quarenta mil - como provavelmente já ouviram dizer - ficam com lesões graves: suficientemente graves para não trabalharem três dias ou mais. Todos os anos, lamentavelmente, morrem mil, com os consequentes efeitos sobre a administração, o encargo que representa para as empresas terem de encontrar substitutos, dar formação, avaliar os custos para indemnizar os familiares. É um encargo considerável para as empresas. As estimativas apontam para custos da ordem dos 28 mil milhões de euros todos os anos em toda a União Europeia. O suficiente para toda uma série de hospitais, escolas, estradas, ou outra qualquer coisa que se queira em toda a União Europeia. No entanto, insistimos em permitir que ocorram acidentes nos locais de trabalho. Perdoem­me por falar em tom tão inflamado acerca disto, mas se se acabar com os acidentes nos locais de trabalho, acho que se está a fazer um favor aos trabalhadores e às próprias empresas. Deveríamos esforçar­nos por fazê­lo da forma mais razoável e praticável. As pessoas que me conhecem sabem que eu sou um indivíduo prático, não um indivíduo que anda nas nuvens a desejar que uma nova ideologia desça sobre as empresas, mas alguém que vê as vantagens reais para as pessoas no seu local de trabalho. Eu trabalhei em altura. Trabalhei em andaimes, trabalhei em escadas. Tentei carregar coisas demasiado grandes para uma pessoa poder carregar. Vi fazer isso. Deixem que lhes diga que isto não são sonhos insignificantes de alguém que está no Parlamento. Se sou um dos eurodeputados trabalhistas que apresentou legislação, tenho muito orgulho nisso, pois poderemos assistir a uma redução do número de acidentes no local de trabalho em consequência dessa legislação. E não só isso; a legislação é favorável aos empregadores porque gera igualdade de circunstâncias. Já não teremos a base de concorrência sobre a qual algumas empresas desejam competir, a de pessoas que preferem deixar de fora todas estas normas e regulamentos para tentar conseguir os custos mais reduzidos, o denominador mais baixo no local de trabalho. Isso coloca em risco a vida e a subsistência das pessoas mais vulneráveis - as que aí trabalham. O Parlamento tem sido incrivelmente bem sucedido neste processo. Tem sido bem sucedido por muitas razões. Em parte, porque tem conseguido incluir coisas que a Comissão e o Conselho inicialmente não estavam dispostos a considerar. Não são encargos. Não creio que incluir os trabalhadores independentes nesta legislação constitua um encargo. Quando se olha para os sectores de actividade que trabalham a contrato - o caso dos electricistas, por exemplo - a grande maioria são trabalhadores independentes. O relatório não só analisou os sectores de actividade que trabalham a contrato no sector da construção, mas considerou também um largo espectro de pessoas que fazem trabalho em altura. Não são apenas pessoas que trabalham em locais de construção e que caem de edifícios ou andaimes, é em toda uma série de diferentes sectores. É notável como pode haver uma noção tão falseada de tudo isto. O Parlamento também assumiu uma posição favorável à manutenção de um equilíbrio sensato entre o excesso de pormenor e o que precisa de ser regulamentado. Precisamos de regulamentação para podermos ter o tipo de normas que uma União Europeia civilizada deseja que existam. Esta atitude foi sublinhada pelo facto de o Parlamento sentir um interesse revelador de grande maturidade por alguns destes pormenores e efectivamente ajudar as pessoas que, por exemplo, têm de carregar pesos enormes em cima de escadas, a pensar nos problemas gravíssimos e nas lesões gravíssimas que as poderiam atingir. Nem todas as alterações foram da autoria dos Socialistas. Nós, de facto, não somos uma qualquer clique desonesta empenhada em destruir empresas. Do outro lado da assembleia também vieram alterações. Não o esqueçamos. Os senhores também estão a criticar os vossos próprios colegas. Este é um documento legal muito bem elaborado. Foi concretizado por meio de consenso e boa vontade na nossa comissão parlamentar. Agradeço a todos os que nele participaram. Espero que possamos usufruir deste êxito ainda durante muitos anos. Senhor Presidente, em primeiro lugar, desejo manifestar a minha satisfação por representar a minha colega, a Senhora Comissária Diamantopoulou, no processo legislativo desta proposta de directiva sobre quedas em altura, que tudo indica será adoptada definitivamente amanhã por esta Câmara. Queria salientar que, graças à tenacidade do senhor deputado Skinner, o seu relator, foi possível alcançar um acordo com o Conselho, ou seja, existe uma posição comum que permitirá desbloquear a situação e fazer este dossiê avançar. Fica pendente a questão dos trabalhadores independentes, como foi referido, e o Conselho e a Comissão têm previsto aditar uma declaração conjunta na qual manifestam a sua vontade de encontrar uma solução válida que abranja todas as pessoas que se dedicam à preparação, realização e conclusão de trabalhos temporários em altura. Queria felicitar todos pelo trabalho realizado, o relator, muito especialmente, e todos os intervenientes no debate, e dizer que quando falamos de saúde e de segurança no trabalho não distinguimos entre trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes. Colocamos acima de tudo a saúde dos trabalhadores, independentemente da forma da sua contratação ou de trabalho. Muito obrigado, Senhora Comissária Loyola de Palácio. Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã, às 11H00. Aprovisionamento da União em petróleo Segue­se na ordem do dia o relatório (A5­0163/2001) do deputado Linkohr, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre a comunicação da Comissão intitulada: O aprovisionamento em petróleo da União Europeia (COM(2000) 631 ­ C5­0739/2000 ­ 2000/2335(COS)). Senhor Presidente, talvez possamos deixar passar um pouco de tempo, porque anteriormente fomos informados de que nos ocuparíamos do relatório Linkohr às 22H00. É evidente que o senhor tem estado a acelerar extraordinariamente os trabalhos e o deputado Linkohr deve estar a pensar, erradamente, que não é aqui necessário antes das 22H00. Eu próprio, como relator "sombra" , só cheguei aqui agora. Talvez possamos deixar passar um pouco de tempo. É evidente, Senhor Deputado Purvis, que todas as razões podem ser invocadas, mas o senhor deputado Linkohr é um homem muito conhecido nesta Casa e da maior responsabilidade. Eu quis referir­me mais à coincidência do que à sua própria responsabilidade. Acredito que haja qualquer razão relevante que o impede de estar aqui neste momento, mas também devo dizer que, em termos de programação das intervenções, a Mesa faz previsões relativamente certas. Portanto, os deputados também têm que prestar alguma atenção ao que se está a passar nos ecrãs de controle e verem mais ou menos quando é que se aproxima a sua hora de intervenção. E, portanto, é neste equilíbrio que ­ sem de maneira nenhuma criticar os três relatores que hoje, por um conjunto de circunstâncias, não estão aqui ­ o Parlamento tem que funcionar e trabalhar. Mas estou certo que o senhor deputado Linkohr está a chegar. Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhores Deputados, o nosso modo de vida moderno está tão dependente do petróleo como fonte de energia que, se de repente este deixasse de existir, quase tudo paralisaria. Podem imaginar, por exemplo, a nossa vida sem transportes aéreos e sem automóveis? A comunicação da Comissão, excepcionalmente importante no seu conteúdo e audaciosa nas suas constatações, sobre o aprovisionamento em petróleo da Europa, o relatório do senhor deputado Linkohr que se debruça sobre ela, os pareceres das comissões dos Transportes, do Meio Ambiente e dos Assuntos Económicos e Monetários, que me deu a honra de me encarregar de elaborar um parecer, são claros e, em maior ou menor grau, são todos convergentes em algumas constatações muito importantes. Em primeiro lugar, ao ritmo actual, o consumo mundial de petróleo que em 2000 era de 77 milhões de barris diários atingirá os 115 milhões de barris dentro de 20 anos, isto é, quase duplicará. Em segundo lugar, os especialistas prevêem que a produção máxima diária não poderá ultrapassar os 90 milhões de barris e as descobertas de novas jazidas registam já uma tendência decrescente. Em terceiro lugar, a dependência da Europa em relação às importações de petróleo é total. Atinge actualmente os 75% e prevê­se que em 2020 ultrapasse os 85%. Em quarto lugar, prevê­se que o preço do petróleo bruto se mantenha elevado, pelo menos entre os 22 os 28 dólares o barril, sendo mais provável a tendência para um posterior aumento. Se a isto se juntar o elevado preço do dólar, então é inevitável o aumento do custo e a consequente diminuição da competitividade dos produtos europeus que ficará a dever­se também à forte tributação dos produtos do petróleo na União Europeia. Naturalmente, isto irá intensificar também as pressões inflacionistas. Em quinto lugar, o elevado número de mortos em consequência de acidentes de viação já compete com o número de mortos das grandes guerras. Em sexto lugar, prestem atenção, 70% da poluição atmosférica no nosso planeta é causada pelos transportes e apenas 7% pela indústria, mas a crítica vira­se apenas de forma enganadora contra a indústria poluidora, quando os automóveis e os aviões são os principais responsáveis pela poluição do nosso planeta. Uma vez que ainda há tempo, como se disse, se fosse possível, desejaria completar a minha intervenção ­ penso, aliás, que se trata de uma questão importante, Senhor Presidente. O petróleo é precioso mas para outros fins mais importantes como, por exemplo, para a produção de medicamentos. Por isso, tratando­se de uma fonte de energia não renovável, não deverá ser esbanjada. Se aquilo que foi referido é verdadeiro, e o relatório da Comissão diz­nos isso, então o que há a fazer torna­se evidente mas também extraordinariamente difícil. A longo prazo temos o dever, especialmente a União Europeia, de nos virarmos para outras fontes de energia, nomeadamente o gás natural, o hidrogénio que existe em abundância no nosso planeta, a energia nuclear ­ dando ênfase à fusão do átomo ­ e naturalmente a todas as fontes duradouras, entre as quais se destaca a energia solar. A curto prazo, e aqui termino, Senhor Presidente, a União Europeia deverá procurar petróleo e gás natural nas principais fontes geográficas, nomeadamente na região do Cáucaso. É igualmente imperioso que se procure assegurar, de acordo com a OPEP, preços mais estáveis e o pagamento em euros em vez de dólares, aumentando ao mesmo tempo as reservas de segurança. (O Presidente retira a palavra ao orador) Senhor Presidente, se tivéssemos tido, há meio ano atrás, este debate sobre o aprovisionamento em petróleo da União Europeia, a notoriedade obtida seria provavelmente muito superior e haveria muitos jornalistas para relatar os factos no dia seguinte. Duvido que, hoje, seja esse o caso, pois entretanto os ânimos já se acalmaram. Espantosamente, nessa altura, quando os preços do petróleo não se situavam em níveis muito dramáticos, mas, mesmo assim, iam subindo, as ruas estavam cheias de manifestantes e, se nessa altura tivesse havido eleições neste ou naquele país, o governo em questão teria provavelmente grandes dificuldades para ser reeleito, embora sem ter poder de intervenção nesta matéria. Neste aspecto, a psicologia desempenhou um grande papel. As pessoas tiveram uma reacção descoordenada, muitas foram protestar para a rua e havia muita irritação. Que pretendo eu dizer com isto? Quero dizer que a política petrolífera pode ter enormes repercussões na opinião pública dos nossos países e que temos de ser cautelosos quando falamos sobre este tema. Tudo leva a crer que as pessoas se habituam aos preços elevados. Entretanto o preço do petróleo situa­se nos 30 dólares/barril e não há nenhuma revolta popular - na altura a que me estou a referir teria havido inclusive esse risco. Quero com isto dizer que não se trata de um tema irrelevante e que, portanto, nos devemos esforçar por contribuir para uma estabilização dos preços. Sabe­se que, nos próximos anos - devido à escassez de petróleo e por razões ecológicas ­, os preços vão naturalmente subir e não descer, mas as mudanças abruptas são arriscadas. No momento a que me refiro, a Comissão publicou uma Comunicação, pela qual gostaria agora de a felicitar. Considero que se trata de um documento extremamente útil e elaborado de forma inteligente e creio que a sua mais importante mensagem - que gostaria de transpor para o meu relatório - é a seguinte: necessitamos de ter uma relação ordenada com a OPEP. É preciso que haja um diálogo com a OPEP e, mais importante, a União Europeia tem de falar a uma só voz neste diálogo. Não com quinze vozes, mas com uma única. É com prazer que lhe faço um elogio, Senhora Comissária, mas, mesmo que assim não fosse, diria a mesma coisa: tem de ser a senhora Comissária a falar em nome da União Europeia! Não me custa nada imaginar que, nesse caso, se consiga manter o patamar de preços, que a própria OPEP deseja, entre os 22 e os 28 dólares por barril. Considero que, mesmo um preço de 30 dólares, não constitui nenhuma catástrofe, embora para nós, quando mais não seja por causa da inflação, seja muito mais agradável o preço de 25 dólares do que o de 30. Quais são os pontos de fractura, inclusive aqui no Parlamento? É, por um lado a questão da harmonização fiscal, da harmonização dos impostos sobre os produtos petrolíferos. Sou um fervoroso defensor desta harmonização, embora saiba que existe uma série de colegas com opinião diferente, pois pensam que a política fiscal tem de ser feita em concorrência. Só que, no interesse dos condutores dos veículos pesados e das empresas de transportes, que, como é sabido, funcionam em concorrência umas com as outras, considero que uma harmonização das condições de concorrência, além de absolutamente necessária é também justa. O segundo ponto que nos divide e onde temos dificuldades, diz respeito à utilização das reservas, dos stocks. Bem sei que estas reservas, este combustível que armazenámos durante noventa dias, comparado com o petróleo que se encontra por baixo da terra, é incomparavelmente menor e que o facto de desbloquearmos estas reservas tem pouca influência sobre o preço da energia. Não sou ingénuo ao ponto de não ver isso, mas, mesmo assim, creio que pode ter um efeito psicológico abrir estas reservas em caso de crise. Reconheço, no entanto, que a minha opinião é discutível. O segundo ponto sobre o qual deveríamos trocar impressões - digo­o muito cautelosamente - é a aplicação de instrumentos fiscais em caso de crise. Poder­me­ão contrapor que se trata de algo extravagante, mas eu recordo que, por essa ocasião, o Governo francês concedeu facilidades fiscais, contrariando as directivas europeias, tendo­as mantido até hoje. Quer isto dizer que temos aqui uma situação muito real, da qual não nos podemos esquivar. O que me deixa um pouco apreensivo é o facto de, em matéria de política ambiental, a OPEP estar do lado dos EUA. Ou seja, temos relações com um aliado dos EUA, que se pode tornar perigoso em termos de política ambiental. Teria todo o meu apoio uma iniciativa em que também pudéssemos abordar o tema da política ambiental com a OPEP. Tenho a certeza de que podemos chegar a um compromisso nesta matéria. Senhor Presidente, quero felicitar o colega Rolf Linkohr pelo seu relatório, embora eu, na qualidade de relator da Comissão dos Transportes, não fique muito satisfeito - bem sei que é por causa das votações - por um importante factor, designadamente a utilização de petróleo, ser tratado de certa forma como enteado e precisamente no sector dos transportes. O colega Linkohr referiu a situação existente na altura em que se registaram as abruptas e, por vezes, aleatórias oscilações de preço do petróleo. Referiu igualmente o facto de uma série de países ter tomado medidas que, por um lado, não se encontravam em conformidade com as regras e princípios da União Europeia e, por outro lado, não estavam igualmente de acordo com aquilo que hoje debatemos, também precisamente sob o ponto de vista do desenvolvimento sustentável. É que não podemos esquecer que não está apenas em causa este relatório, trata­se também da grande tarefa da Presidência sueca e da Cimeira de Gotemburgo no que se refere ao desenvolvimento sustentável. Mesmo que a Irlanda, enquanto acontecimento actual, ganhe hoje forte protagonismo, não podemos esquecer esta orientação de fundo. Congratulo­me particularmente com o facto de o Presidente da Comissão Europeia ter hoje dito com muita clareza: o desenvolvimento sustentável constitui um dos garantes fundamentais do desenvolvimento da União Europeia, onde se inclui também uma política de transportes orientada por esses parâmetros. Aqui se inclui igualmente uma política de preços que, tal como foi referido pelo colega Linkohr, possa prevenir oscilações aleatórias, que, sem ser por razões populistas, siga a atitude de considerar que, quanto mais baixos forem os preços em matéria de transportes, melhor. Trata­se também de fazer com que a sistematização e a estruturação dos preços no sector dos transportes, em especial nos casos em que se utiliza petróleo, esteja em sintonia com os objectivos da política de transportes. E os objectivos da política de transportes, tal como a senhora Comissária também os defende, consistem em transferir cada vez mais os transportes da estrada para a via férrea, sempre que seja possível e conveniente. Depois de termos aprovado um pacote de medidas para os caminho­de­ferro, depois de a senhora Comissária propor mais medidas, pelas quais aguardamos, nessa altura este todo terá a finalidade de conseguir que, em especial no domínio dos transportes de mercadorias e dos transportes suburbanos de passageiros se dê uma reorientação para outros modos de transporte menos dependentes do petróleo, constituindo assim um importante contributo para um desenvolvimento sustentável. O último ponto, que gostaria de abordar é a questão das estruturas de urbanização. Sabemos perfeitamente que, neste domínio, nada se faz de um dia para o outro, mas temos de pressionar os vários Estados­Membros - também este ponto faz parte do relatório Linkohr ­ no sentido de, no decurso da sua política de urbanização, terem sempre presente a necessidade de planear infra­estruturas de transportes públicos ecológicos e eficientes para todos os locais onde são construídas habitações, empresas, etc. Também é importante concretizar este aspecto, de modo a conferir à sustentabilidade não apenas um título, mas também um conteúdo. Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Linkohr é muito bem­vindo. É um relatório equilibrado com sugestões viáveis acerca da maneira de melhorar a situação do fornecimento do petróleo, que é intermitentemente precária. Que é precária, vê­se pelo pico de preços registado no Outono passado ou o que se está a registar agora, com a decisão do Iraque de interromper as exportações de petróleo. É precária porque dependemos de fornecimentos de petróleo vindos de partes do mundo onde reina a instabilidade. É intermitente porque essas crises se mantêm durante períodos de tempo relativamente curtos, uma vez que as forças do mercado exercem a sua influência e corrigem a situação. Na verdade, a volatilidade dos preços do petróleo, que nos últimos 18 meses oscilaram entre 10 e 34 dólares por barril, é um problema tanto para os fornecedores como para os consumidores. Isto oferece­nos uma oportunidade, porque a estabilidade dos preços interessa­nos tanto a nós, na Europa, como aos países fornecedores de petróleo. Teremos de fazer um esforço muito mais consistente para desenvolver um diálogo com os países fornecedores de petróleo, com o Médio Oriente, com a Rússia, com os países da região do mar Cáspio e do Cáucaso e com a África Ocidental. Esse diálogo não deve ter lugar apenas quando há escassez, ou quando o mercado é favorável ao vendedor, ou quando é do nosso interesse. Deve ter lugar também quando a situação nos é favorável, quando há oferta excessiva e o mercado é favorável ao comprador. Um exemplo prático: a Europa devia incentivar e promover a construção de oleodutos e gasodutos que ligassem os lugares atrás referidos ao coração da Europa. E também não devíamos ignorar o potencial dos nossos próprios campos de petróleo, principalmente os que existem no meu círculo eleitoral, na Escócia. A investigação e o investimento e a melhoria das técnicas de recuperação já prolongaram a vida e a produtividade dos campos de petróleo do mar do Norte e da plataforma continental. Mas é possível fazer mais. Também não devemos deixar escapar as oportunidades de poupar energia, sobretudo no sector dos transportes. Sim, devemos fazer tudo o que pudermos para promover as energias renováveis e alternativas. Contudo, não podemos partilhar o entusiasmo do senhor deputado Linkohr relativamente à harmonização das taxas fiscais e à utilização de um imposto harmonizado, aplicado a nível europeu, e à manipulação de reservas de petróleo estratégicas para regular os preços do petróleo. É aos Estados­Membros que compete fixar as taxas dos impostos e é evidente que eles não estão dispostos a assinar a directiva há muito aguardada relativa à tributação dos produtos energéticos. Os impostos sobre a energia têm de ser fixados no contexto de um mercado europeu competitivo e aberto que, em si mesmo, garanta que não haverá uma grande discrepância nos preços dos combustíveis de um país para outro. Não nos podemos dar ao luxo de criar dificuldades às nossas economias, às nossas indústrias e aos que vivem e trabalham nas nossas regiões rurais e mais afastadas. Claro, o aprovisionamento em petróleo é uma questão que tem de nos preocupar. A comunicação da Comissão e o relatório do senhor deputado Linkohr são contributos preciosos para compreender o problema e definir soluções possíveis. Se conseguirmos alterar os poucos aspectos inaceitáveis que indiquei em pormenor, este grupo apoiará com prazer o relatório do senhor deputado Linkohr. ­ (FR) Senhor Presidente, Senhor Relator, caro Rolf, meus caros colegas, o problema da segurança dos aprovisionamentos de energia não é novo na União Europeia. Há pouco mais de um ano, como recordava o relator, quando os preços do petróleo dispararam, foi possível verificar a que ponto a Europa podia ser desestabilizada pelas manobras especulativas dos principais exportadores de petróleo. Desta vez, novamente, a Europa, tributária da sua forte dependência, não foi capaz de reagir de forma coordenada. É, pois, particularmente primordial, hoje, adoptar uma estratégia coerente que permita à União Europeia garantir essa segurança. Com efeito, em 2000, a Europa importou 75% do seu consumo total de produtos petrolíferos e, até 2020, essa percentagem passará para 85%. Temos, portanto, de tomar medidas para reduzir a nossa dependência. Essas medidas passam em primeiro lugar por uma diversificação das nossas fontes de aprovisionamento, e temos de elaborar estratégias a longo prazo relativamente às regiões do Golfo Pérsico, do Mar Cáspio e do Cáucaso, quanto mais não seja para limitar a influência da OPEP. Pela mesma ordem de ideias, devemos felicitar­nos com as iniciativas tomadas no plano energético pela Comissão Europeia no contexto da cooperação euro­mediterrânica. A União Europeia tem tudo a ganhar se intensificar um diálogo através do Fórum Euro­Mediterrânico da Energia. A redução da nossa dependência relativamente aos países exportadores de petróleo passa também por uma diversificação das fontes de energia. Estou a pensar, evidentemente, nas fontes de energia renováveis e nos biocombustíveis. Mas estou a pensar igualmente na energia nuclear, apesar de saber que são muitos os que nesta assembleia se opõem ao nuclear. É certo que temos de insistir na necessidade de estudos para limitar tanto quanto possível a produção de resíduos e os riscos para a segurança. O gás também pode constituir uma fonte alternativa, e apoio a proposta que visa elaborar um estudo de viabilidade sobre a construção de novos oleodutos e gasodutos entre o Médio Oriente, a África Ocidental e a Europa. Uma outra vertente da nossa estratégia deve concentrar­se na racionalização das economias de energia, pelo que saúdo a proposta da Comissão, a submeter ao Conselho de Gotemburgo, de um plano de economia energética e de diversificação das fontes de energia, com vista a uma utilização mais eficaz da energia. Finalmente, os transportes são um sector que merece toda a nossa atenção. Segundo as previsões, em 2020 representará 71% da procura de petróleo, e é com interesse que tomo nota, na minha qualidade de relator, do pedido do senhor deputado Rolf Linkohr, no sentido de serem efectuados estudos no âmbito do Sexto PQID. A terminar, penso também que a harmonização da tributação tem um papel importante a desempenhar na estratégia que acabo de evocar, e subscrevo as propostas feitas pelo meu colega Rolf Linkohr a este propósito. De resto, termino a minha intervenção felicitando­o muito calorosamente pelo seu trabalho e pelas suas competências. Senhor Presidente, Senhora Comissária, quero também agradecer ao senhor deputado Linkohr pelo seu bom relatório. O nosso grupo apoia as linhas gerais nele apresentadas. A dependência da União em relação às importações de petróleo continua a aumentar de forma preocupante, ao mesmo tempo que a oferta de petróleo baixa e o preço sobe. A estratégia global da União deverá ter por objectivo reduzir a dependência da Europa em relação às importações de energia. Em simultâneo, será necessário promover um diálogo efectivo com os principais agrupamentos de países produtores de petróleo. Quero mencionar neste contexto a cooperação com a Rússia. Entre outras fontes, os recursos de petróleo e gás natural da região do mar de Barents constituem uma importante reserva também sob o ponto de vista do aprovisionamento energético da Europa. De igual modo, a União deve envidar esforços ainda mais determinados tendo com vista à substituição de uma parte do consumo do petróleo por outras fontes de energia. Especialmente as fontes de energia renováveis e os biocombustíveis são capazes de substituir uma parte do consumo do petróleo e promover ao mesmo tempo os objectivos de Quioto. Isto exige que a União invista cada vez mais na investigação e na promoção da utilização das energias renováveis. Também não se devem minimizar as energias renováveis locais, cuja renovação pode ser demonstrada cientificamente, como é, por exemplo, o caso da turfa numa região e dos restos de cortiça ou dos caroços de azeitona noutras regiões. Um instrumento importante para reduzir a dependência em relação ao petróleo é também a poupança de energia. Exemplo disto é uma melhor consideração dos aspectos energéticos nos sectores da construção e do trânsito. A maneira mais simples de poupar energia consiste em melhorar a eficiência energética dos edifícios, harmonizando a regulamentação da construção nesse sentido. Ao mesmo tempo, as matérias­primas à base de petróleo podem ser substituídas por outros materiais renováveis como, por exemplo, a madeira. A utilização do petróleo no trânsito pode ser reduzida através de um melhor planeamento, de novas técnicas, recorrendo a transportes consentâneos com o ambiente e investindo na investigação de fontes de energia susceptíveis de substituir o petróleo. ­ (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Linkohr o relatório muito justo que elaborou. Concordo com a importância de políticas previdentes. Quando os preços do petróleo sobem nós conservamos a energia, quando descem, não o fazemos. Isto tem sido uma atitude muito míope, como decerto a Senhora Comissária concordará. Poupar energia e utilizar racionalmente a energia deve fazer parte da nossa estratégia com vista à segurança do abastecimento. O relator assinalou, e bem, que é possível poupar grandes quantidades de petróleo utilizando a tecnologia existente. Seria possível poupar cerca de 20% da produção simplesmente utilizando janelas que poupassem energia. O petróleo é uma fonte de energia dispendiosa e não renovável que não devia ser esbanjada. Por isso, apoio a proposta da Comissão de apresentar ao Conselho de Gotemburgo um plano de poupança energética e de diversificação de fontes de energia que tenha por objectivo uma utilização mais eficiente da energia. O que é ainda mais importante é o sector dos transportes. Aqui é extremamente bem­vinda a ênfase nos biocombustíveis e nas energias renováveis. Precisamos de desenvolver uma nova geração de veículos. O consumo da energia no sector dos transportes é o nosso maior problema. Neste domínio o relatório apresenta propostas muito bem­vindas. O Grupo dos Verdes não pode, porém, concordar com a afirmação de que a energia nuclear é segura ou é um substituto aceitável para o petróleo. Façamos, antes, no sector das energias renováveis o mesmo tipo de investimento que vimos fazer no sector da energia nuclear nos últimos 40 anos. Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o problema do aprovisionamento em petróleo é real. Porém, o relatório em apreciação não procura resolvê­lo, na minha opinião, em função dos interesses dos povos da Europa. Os seus eixos básicos visam promover o imperialismo comunitário no âmbito da sua concorrência com os Estados Unidos da América. Determinados objectivos, como a redução do poder da OPEP e a definição de uma estratégia a longo prazo para a região do Golfo Pérsico, do Mar Cáspio e do Cáucaso, revelam uma política de intervenção imperialista multifacetada. Ao mesmo tempo, o relator reconhece que a crise de 2000 não foi de facto uma crise de aprovisionamento. Os desenvolvimentos mostraram que os verdadeiros responsáveis pelo aumento dos preços foram a acção especulativa dos grupos monopolistas e a pesadíssima carga fiscal imposta pelos Estados nos países da União Europeia. Apesar de tudo isso, o relatório ataca a redução da carga fiscal e propõe a harmonização dos impostos pelos níveis mais elevados, ocultando esta opção antipopular sob o manto da sensibilidade ambiental. Naturalmente, ninguém vai discordar da necessidade de desenvolvimento de uma tecnologia de poupança energética, nem da promoção de fontes renováveis. Todavia, o problema do aprovisionamento não pode ser resolvido no contexto de uma economia liberal, onde o maior consumo proporciona também o maior lucro. Estou convicto de que só uma entidade energética exclusivamente estatal pode em cada país hierarquizar e aproveitar as fontes de energia existentes, tendo em conta não só o custo económico mas também a protecção do ambiente em função do interesse popular. Trata­se de uma questão política muito profunda que está associada à possibilidade de se traçar um plano nacional central no âmbito de uma economia com meios de produção socializados nos sectores de importância estratégica. Senhor Presidente, tanto para a Comissão como para o relator, a diversificação é a palavra­chave para o aprovisionamento energético na União Europeia, nomeadamente no sentido de evitar uma maior dependência de petróleo importado. Antes de tudo o mais, o diálogo com os países produtores de petróleo pode conduzir a uma dispersão dos riscos. Esta bem­vinda dispersão de riscos inviabiliza que os países individuais possam deter uma posição demasiado dominante no aprovisionamento em petróleo da União Europeia. Além disso, a Comissão e o relator utilizam o diálogo como um instrumento conducente a uma maior estabilidade na evolução dos preços. Contudo, esta problemática é indócil. Além disso, tanto a adopção de reservas estratégicas como de medidas fiscais no quadro dos impostos especiais sobre o consumo não é suficientemente convincente enquanto instrumento de estabilização dos preços. O perigo reside no facto de estes instrumentos atrasarem apenas a sintonização da procura e da oferta, em virtude de o mercado não assinalar suficientemente os estímulos. Existem outras soluções para além da contenção dos preços. Assim, é possível investigar se um aumento suplementar da capacidade de refinação poderá oferecer algum alívio. Um aumento de capacidade pode equilibrar o aumento da procura, sem originar directamente uma subida dos preços. Em terceiro lugar, como a Comissão e o relator sugerem, é necessária uma diversificação em função da natureza das fontes de energia. Consequentemente, as demais fontes de energia deverão substituir o petróleo nos sectores onde isso for possível. O gás natural e as fontes de energia renováveis poderão, assim, contribuir para aumentar a diversidade da oferta. A sustentabilidade não se esgota, contudo, na promoção direccionada de fontes de energia renováveis. As estratégias nacionais em matéria de sustentabilidade fornecem ao mercado uma política de flanco díspar. A nível europeu, é necessário evitar que esta diversificação relativamente à fonte de energia e à origem geográfica gere uma concorrência contrária às normas ambientais e às condições laborais. Um primeiro passo neste processo reside num sistema de certificação de natureza e origem. Dessa forma, será possível introduzir uma política nacional específica para cada fonte de energia. No processo de alargamento, este método de abordagem poderá ir ao encontro da necessidade de flexibilidade, tanto para os Estados­Membros como para os países candidatos. Por último, a persecução unilateral de preços reduzidos conduz a que os países com preços de custo mais reduzidos dominem o mercado. A contenção dos preços não pode, consequentemente, ser o objectivo do diálogo. As condições conexas para um aprovisionamento energético sustentável, pelo contrário, poderão sê­lo. Senhor Presidente, felicito o meu colega, o senhor deputado Linkohr, pelo seu relatório. É um contributo bem­vindo para o debate mais alargado sobre segurança do abastecimento de energia na Europa, em que estou a trabalhar neste momento. Gostaria de pegar em quatro aspectos. No que diz respeito ao nº 1, que solicita que se promovam diálogos efectivos com países produtores, estive já hoje à tarde numa reunião em que ouvimos falar do trabalho da Carta da Energia e da importância de estabelecer esse quadro, em especial para as nossas relações em matéria comercial e de investimentos com a Rússia, como fonte primordial de petróleo e gás. Gostaria de sublinhar a importância dessa iniciativa. Seguidamente, o nº 7 insta a que a UE promova mais esforços no sentido de substituir, tanto quanto possível, o petróleo por outras fontes de energia. Apoio esse número. Há um grande potencial e aguardamos com o maior interesse que a Comissão nos apresente ainda este ano propostas com vista a incentivar os biocombustíveis e outras alternativas como suplemento - e talvez complemento - actual do petróleo. Em terceiro lugar, o nº 27, seguindo um rumo de pensamento diferente, insta a Comissão a aumentar o nível de produção de petróleo na Europa através da melhoria das tecnologias de extracção. Esta também deve ser uma política sensata - a de utilizar da melhor maneira possível os nossos próprios recursos. Em quarto lugar, o nº 30 convida os Estados­Membros a trabalharem nos sectores da habitação e dos transportes, duas áreas em que podemos melhorar drasticamente a nossa eficiência energética e a nossa conservação da energia. Também nestes dois sectores tem de haver uma abordagem sensata. Por último, parece­me que talvez a coisa mais importante que temos a fazer - um desafio que o futuro nos reserva - seja influenciar e modificar a opinião pública no que respeita à necessidade de conservação e de eficiência. Senhor Presidente, Senhores Deputados, agradeço ao senhor deputado Linkohr por este competente relatório. Todavia, na minha opinião, nós não somos dependentes do petróleo, somos sim dependentes dos automóveis e do trânsito. Somos de facto dependentes destes, que em breve consumirão 70% de todo o petróleo. Os automóveis que rodeiam este edifício, todos os parlamentos da Europa e todos os escritórios, esses mesmos comem o nosso petróleo. Alguém ouviu falar de escritórios sem carros? Não existem. Certamente é possível melhorar a tecnologia dos motores e o combustível, mas uma solução eficaz terá de passar pela redução do trânsito ou pelo recurso aos carris, como foi proposto. O relator propõe uma melhor vedação das janelas. Por essa via, é possível obter uma poupança considerável, cerca de 20% do petróleo. Nós fizemos isso no meu país há já 25 anos: colocámos vidros triplos. O que é que se segue agora? O transporte da energia é um problema. Apoio formas de energia locais. A título de exemplo, refiro que os pântanos ocupam 30% da superfície da Finlândia. Utilizamos menos de 1% deste recurso e não precisamos de transportar turfa para lado nenhum. Estas são as soluções correctas. Por isso, na nossa opinião, esta utilização da turfa em função do seu crescimento anual é sensata. Mas é evidente que não conseguiremos realizar estas poupanças. A renovação das fontes de energia não é suficientemente rápida. Por isso, devemos optar por outras fontes e estas são, na minha opinião, ou a energia nuclear ou o gás natural. Vejamos o gás natural, um recurso que existe no Norte, na região de Barents, como o senhor deputado Pohjamo referiu. Existem nessa região grandes reservas de gás natural, muito maiores do que na bacia do Mar Cáspio. Este factor poderia ser o porta­bandeira da dimensão Norte. Agradeço à Senhora Comissária pelo diálogo que estabeleceu com a Rússia em matéria de energia, mas este diálogo deve avançar mais rapidamente. A minha proposta vai no sentido de se estabelecer entre a União e a Rússia uma cooperação que avance por uma via mais directa. Os parceiros da Rússia são grandes e habituaram­se a utilizar caminhos directos. Por estas vias, os assuntos podem avançar mais rapidamente e ao mesmo tempo desenvolver­se­ia a legislação. Além disso, a Caucásia está em guerra e no Norte reina a paz. No Norte só há ursos polares e escandinavos de poucas palavras. Esta cooperação poderia funcionar e aumentaria a segurança do aprovisionamento energético. Senhor Presidente, Senhora Comissária, qual é o cúmulo do ridículo? É um debate parlamentar à hora das bruxas, um pouco antes da hora das bruxas. Peço desculpa por me ter atrasado, tal como outros colegas, mas este facto tem uma condicionante. É que, olhamos à nossa volta e pensamos que praticamente não há ninguém e os poucos que estão e estavam anteriormente e falaram, foram­se depois embora muito depressa, como se fossem fantasmas, aparecendo algures e desaparecendo outra vez pouco depois. Porém, se fosse meramente um debate de bruxas e fantasmas, não haveria mal para o mundo. Mas, o mal é estarmos a tratar de dinheiro dos contribuintes, de transparência, de democracia, da essência da moderna economia e da mobilidade. Felizmente que temos um Harry Potter entre nós; esse papel é hoje à noite desempenhado pelo colega Rolf Linkohr, que se preocupa em que avancemos um pouco também nestas matérias e que demonstra uma atenção vigilante e infatigável para um aspecto de que muitos entre nós já não têm consciência, um aspecto que constitui uma base da nossa sociedade. Quando olhamos e vemos que se encontram aqui apenas 11 deputados, percebemos onde está a força e também a fraqueza deste Parlamento. E, no entanto, este debate tem uma importância vital. De que tratamos nós? De três problemas, penso eu. Em primeiro lugar, continuamos a ter a ver com democracia, justiça social e ecologia na Europa. Mesmo que, no domínio da democracia, consigamos obter os êxitos de que precisamos, mesmo que, no tecido social, consigamos manter a justiça que havia tendencialmente, fica­nos sempre para o fim a grande questão ecológica. É dela que se ocupa este relatório. Há um ponto neste relatório, que deve merecer a nossa especial atenção, pois é verdadeiramente importante. Trata­se da alteração 6, que - se for aprovada pelo plenário, o que eu espero que aconteça - traria consigo a mudança, ao passar de um tom de proposta de carácter geral ao Conselho, para um tom de clara reivindicação, no sentido de, finalmente, avançarmos com a harmonização fiscal. A harmonização fiscal, precisamente também no domínio da energia, constitui uma base inquestionável para que os cidadãos percebam que não crescemos apenas em termos sociais, mas também democráticos. Temos de pôr fim a estes desequilíbrios que fazem com que, por exemplo, um empresário de camionagem da Áustria, o meu país, tenha condições de concorrência completamente diferentes de um outro que se encontra uns quilómetros afastado, na Alemanha ou na França. Neste ponto, exige­se que a Comissão actue, exige­se sobretudo que o Conselho actue. Espero que, usando como veículo este relatório sobre a energia, possamos avançar um pouco mais nesta matéria. Sem transparência não é possível haver democracia, e a Europa não é excepção. Daí eu dar omeu apoio maciço, não apenas no sentido de aprovarmos o relatório, mas também de avançarmos no domínio da harmonização fiscal. Senhor Presidente, Senhores Deputados, antes de mais, desejo agradecer ao senhor deputado Rolf Linkohr o excelente relatório que realizou, que vai ao encontro da comunicação sobre o aprovisionamento em petróleo que a Comissão adoptou em Outubro de 2000, que, por seu turno, dava seguimento a uma primeira carta remetida anteriormente, no mês de Setembro, ao Conselho. Desejo salientar ainda que, entretanto, a Comissão adoptou o Livro Verde sobre a segurança do aprovisionamento energético, tão intimamente ligado a este documento e, naturalmente, ao relatório do senhor deputado Linkohr. Devo dizer que hoje, muito embora não se viva uma situação tão tensa como a que vivemos no Outono passado, os preços do petróleo bruto rondam os 30 dólares por barril e, na sequência das conclusões da reunião da OPEP da semana passada, a situação dos preços continua a ser preocupante. A causa da volatilidade pode em grande medida ser determinada e, neste momento é atribuída fundamentalmente ao baixo nível de reservas actual, um nível historicamente baixo, desde o Inverno de 1999 até 2000, mas paralelamente também, sem dúvida, à falta de transparência nos mercados do petróleo. Neste sentido, como salientou e muito bem o senhor deputado Linkohr e figura como nº 1 da proposta de resolução que apresenta ao Parlamento, o diálogo com os países produtores, membros da OPEP ou alheios à mesma, é um passo obrigatório para resolver o problema da instabilidade dos preços do petróleo. Neste sentido, precisamos de efectuar uma análise conjunta da situação dos mercados com esses países e instaurar um diálogo permanente. Como afirmou o senhor deputado Purvis, não podemos falar unicamente perante a precariedade no abastecimento de petróleo e quando os preços estão muito altos, mas quando os preços estão também baixos. Manter, por conseguinte, uma relação que nos permita conferir transparência ao mercado e manter uma maior estabilidade de preços, que é tão importante para os países produtores como para os países consumidores. Neste contexto, é fundamental que a Europa possa falar a uma só voz e que não deparemos, como lamentavelmente acontece por vezes no âmbito da energia, com situações em que um país não cumpre o acordado no dia anterior ­ e isto aconteceu muito recentemente. Neste contexto, promover o aumento da produção no interior da União Europeia, como se salientou aqui e se defende na vossa proposta de resolução, mas também em países fora da OPEP e não pertencentes à União Europeia, seria vantajoso para a própria União. Neste contexto, inserem­se questões como a cooperação União Europeia/Rússia em matéria energética, mediante o diálogo lançado pelo Presidente Prodi na Cimeira União Europeia/Rússia, que teve lugar no passado dia 30 de Outubro em Paris. Podemos porém afirmar, de todas as formas, que as nossas opções no âmbito da política energética deverão concentrar­se no controlo da procura, tanto no que diz respeito ao petróleo como às restantes fontes de energia. Por um lado, as nossas fontes de energia são limitadas; por outro, também não podemos esquecer os nossos compromissos ambientais ­ refiro­me, em particular, aos compromissos de Quioto ­, relativamente aos quais defendemos, sem dúvida, uma posição diferente da dos Estados Unidos. Voltando à comunicação da Comissão, além do diálogo ao qual nos referimos no início, insiste no reforço da coerência entre as políticas nacionais dos diferentes países da União. Devemos, pois, consolidar as abordagens comuns, tanto no que diz respeito às reservas estratégicas como à fiscalidade. Propõe­se o reforço dos dispositivos de reservas estratégicas de petróleo mediante um sistema unitário da sua manutenção e, em segundo lugar, no que diz respeito à fiscalidade, como se salienta correctamente no relatório do senhor deputado Linkohr, é conveniente dissuadir da tentação de reduzir os elevados preços do petróleo através de uma redução dos impostos sobre os produtos petrolíferos. Tal medida revelar­se­ia contrária aos nossos objectivos em matéria de ambiente, designadamente os consagrados no Protocolo de Quioto, e implicaria a transferência dos recursos fiscais para os países produtores. Por conseguinte, seria preferível ponderar a possibilidade de aproximar os impostos especiais dos diferentes Estados­Membros e, nesse sentido, penso que a alternativa mais adequada seria optar por estabelecer uma margem de flexibilidade, sendo possível conciliar uma certa margem para os países da União com uma maior coerência e menores distorções. Gostaria de me referir à redução da incidência do petróleo na economia europeia e, de seguida, ao controlo e recordar­lhes, em primeiro lugar, que embora no nº 23 da proposta de resolução do Parlamento se afirme que a Comissão irá apresentar em Gotemburgo um plano de poupança, Senhores Deputados, não o vamos fazer. O que propomos é, no âmbito do Livro Verde em debate no Parlamento, uma série de medidas de poupança energética. Em Gotemburgo apresentaremos, já de forma estruturada, algumas propostas. Por exemplo, uma relativa à melhoria dos rendimentos energéticos dos edifícios, sector no qual, como alguns dos intervenientes referiram, há um grande potencial de poupança. Por último, e dado o peso que o sector dos transportes tem na procura de petróleo, é necessário reequilibrar a importância relativa das diferentes modalidades de transporte, o que constituirá um dos eixos, para não dizer já o eixo principal, do Livro Branco, que espero seja aprovado nas próximas semanas por parte da Comissão. Finalmente, a Comissão também pretende potenciar o apoio à nova geração de veículos e de combustíveis alternativos e apresentará brevemente uma comunicação sobre os combustíveis alternativos ­ falou­se aqui deste tema ­ e uma proposta de directiva sobre o índice mínimo de utilização de biocombustíveis e outra sobre medidas de desagravamento fiscal que incentivem à utilização dos biocombustíveis. Senhores Deputados, Senhor Presidente, a crise do petróleo chamou a atenção da opinião pública, sacudiu­a, para o problema da energia. Contudo, é preciso fazer frente a esta crise quando se colocam outros grandes reptos. Estou a pensar em questões como o aumento da nossa dependência em relação ao exterior ou o problema do aquecimento climático, o que nos levou a propor um debate, uma reflexão global, sistemática e exaustiva com base nas propostas que apresentamos no nosso Livro Verde. Creio que com este debate e com a proposta de resolução do relatório do senhor deputado Linkohr lançam­se as bases para as conclusões do futuro Livro Verde, pelo que desejo felicitar, de novo, o relator pelo magnífico trabalho e agradecer todas as contribuições dos senhores deputados. Protecção dos suínos ­ Segue­se na ordem do dia o relatório (A5­0210/2001) do deputado Busk, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 91/630/CEE do Conselho relativa às normas mínimas de protecção de suínos (COM(2001) 20 ­ C5­0039/2001 ­ 2001/0021(CNS)). Este é o tema certo para debater à meia­noite. Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria , em primeiro lugar, de agradecer ao senhor deputado Jaan Maat, do Grupo PPE, e ao senhor deputado Heinz Kindermann, do Grupo PSE, por uma colaboração excepcional, positiva e frutuosa na comissão competente quanto à matéria de fundo. O relatório em causa mereceu um enorme interesse. Um interesse de tal modo grande que deu origem a 135 propostas de alteração. Foi possível reduzir este número para 10 propostas de alteração de compromisso, aprovadas por larga maioria na Comissão da Agricultura. Gostaria ainda de agradecer à Comissão e à Presidência sueca por uma cooperação muito positiva. A proposta da Comissão, que constitui a base, encerra um conjunto de elementos positivos, embora eu considere que a proposta não vai suficientemente longe. Procuro regras comuns para os agricultores europeus que concorrem num mercado interno comum. O bem­estar animal e as necessidades dos suínos são os mesmos, quer se trate de suínos do Norte ou do Sul. Obviamente que existem diferenças de temperatura, o que apenas reforça a necessidade de regras harmonizadas relativas à ventilação e aos aspersores, e de assegurar que todos os agricultores europeus possuam uma formação sólida. Considero ainda ser nosso dever aprovar regras comuns para os agricultores europeus e não falar sempre apenas de regras mínimas. Foi, inclusivamente, neste sentido que a Comissão abriu caminho. Estamos todos cientes de que os Estados­Membros não atribuem todos a mesma importância ao bem­estar animal, sendo por isso necessário votarmos, aqui no Parlamento, em conjunto com a Comissão, para que estes aspectos possam ser impulsionados em conjunto. Caso contrário poderíamos ser acusados, justificadamente, de não estarmos a cumprir as nossas próprias resoluções. O facto de existirem na Europa requisitos elevados relativos ao bem­estar animal coloca os nossos produtores de suínos em desvantagem concorrencial relativamente aos produtores fora da UE. Com vista a enfrentar este problema e a garantir aos consumidores uma informação clara e inequívoca sobre os produtos que respeitam um elevado grau de bem­estar animal, a Comissão da Agricultura solicitou à Comissão que tomasse uma iniciativa com vista à definição de regras comuns para a rotulagem da carne de suíno que cumpre estes elevados padrões. Nutro uma enorme simpatia pela alteração proposta pela Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, sobre a introdução de uma proibição contra a importação de produtos de países terceiros que não cumprem as normas que impomos aos nossos agricultores, mas isso equivale a sermos a favor de ou a abrirmos caminho para uma guerra comercial, o que não me parece adequado. Trata­se, pois, de uma questão que deve ser resolvida sob a égide da OMC. De resto, a Comissão da Agricultura solicitou igualmente à Comissão que mandasse elaborar um relatório sobre o estado de aplicação das directivas em vigor desde 1991. O facto é que não se trata apenas de concorrência leal no mercado mundial mas também de concorrência leal no mercado interno. Os Estados­Membros enviam informações à Comissão sobre a directiva, informações essas que não são facultadas ao Parlamento. A Comissão deverá agora coligir as informações e apresentá­las através de um relatório que explique o modo como se deverá concretizar a implementação da directiva e esta tarde ouvimos a exposição do Senhor Comissário Byrne sobre o transporte dos animais. Quem sabe se a Comissão ainda vai reconhecer a necessidade de regras comuns, como aconteceu no sector dos transportes. Aguardo com expectativa a proposta da Comissão sobre esta matéria, esperada para Outubro deste ano. Cabe agora à Comissão a defesa dos interesses dos agricultores europeus durante as próximas negociações no âmbito da OMC. A Comissão da Agricultura propõe a resolução parcial deste problema através da introdução de um regime comum de rotulagem relativa ao bem­estar animal. É óbvio que, cada vez que for imposto um novo encargo aos produtores de suínos europeus que não afecta os nossos concorrentes, corremos o risco de perder quotas de mercado. A Comissão da Agricultura pretende igualmente que a Comissão proponha regras aplicáveis à criação de suínos no exterior, agora que as regras relativas à criação intensiva de suínos estão quase concluídas. É igualmente nosso dever aprovar regras para os restantes suínos. Um número cada vez maior de suínos são criados no exterior, sendo consequentemente necessário assegurar regras comuns relativas ao acesso a charco de lama e a sombra e quaisquer outras condições que se apliquem à criação de suínos no exterior. Foram também agravadas as regras relativas à formação. Deve simplesmente ser uma condição que os agricultores possuam uma formação prática e teórica para poderem cuidar dos animais de uma forma responsável. Este agravamento irá implicar, juntamente com os sistemas de aspersão, um maior bem­estar para os animais, o que põe em evidência a importância destes aspectos. Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Busk pelo seu excelente relatório. Conseguiu incorporar a maior parte da legislação aprovada em sede de Comissão do Meio Ambiente, o que é importante. Também é importante que insistamos nesta legislação, a fim de que os consumidores possam ter um produto que saibam que é perfeitamente seguro, criado de uma forma que respeita o ambiente, e que podem comer com total segurança, pois têm conhecimento de que o animal teve uma vida excelente. Cabe aos agricultores observarem a legislação. O senhor deputado Busk abordou duas ou três questões importantes, que passo a reiterar muito rapidamente. Uma delas foi o transporte de animais. Todos estamos bem conscientes da importância desse assunto e sei que o Senhor Comissário Byrne também está. Incluir essa legislação nas negociações da OMC é de uma importância vital, e o mesmo acontece com a questão da rotulagem clara. Permitam­me que acrescente, falando não apenas do ponto de vista da Comissão do Meio Ambiente, mas também como agricultor, que aquilo que não devemos fazer no âmbito da União Europeia - e aqui lanço um apelo ao Senhor Comissário, pois conheço as suas opiniões acerca da maneira como importamos e exportamos os nossos produtos - é acabar por pôr em vigor legislação que exporte precisamente os sectores de actividade relativamente aos quais estamos agora a legislar na UE. Se o fizermos, acabamos simplesmente por exportar o bem­estar dos animais para fora da União Europeia, onde não temos qualquer controlo sobre ele. Temos de ter igualdade, não apenas no seio da União Europeia, mas também para produtos que entram na União Europeia. Apelo ao Senhor Comissário para que se certifique de que esse tipo de legislação é posto em vigor, a fim de que não entrem na União Europeia produtos que não cumpram as mesmas normas que nós estabelecemos. Sei que é muito difícil as pessoas entenderem isto, mas espero que o Senhor Comissário leve as coisas até ao fim e mantenha essa legislação em vigor. ­ (NL) Senhor Presidente, antes de mais, quero agradecer sinceramente ao senhor deputado Busk a excelente cooperação. Os meus agradecimentos também ao colega Kindermann, que ajudou realmente a encontrar uma solução num conjunto de alterações de compromisso. O segundo ponto diz respeito à Comissão: quero agradecer ao Comissário Byrne o facto de ter, para todos os efeitos, avançado uma proposta. Mas, ao mesmo tempo, acho que também o Conselho deveria estar aqui presente. É que, quando olhamos para esta legislação ­ legislação em prol do bem­estar dos suínos ­ tenho de constatar que as discrepâncias entre os Estados­Membros europeus são irresponsavelmente profundas, tão profundas que comprometerão mesmo o nosso livre mercado interno. Na realidade, é inadmissível que, nesta Europa, em consequência disso, surjam diferenças de preço da ordem dos 30 a 35% entre os diferentes suinicultores europeus. Esta situação representa ao mesmo tempo uma censura ao Conselho, a quem realmente se pede que apresente regras comuns. E, na realidade ­ e é esse o motivo pelo qual me congratulo com o facto de o Comissário Byrne se encontrar aqui esta noite ­, este assunto diz igualmente respeito aos consumidores, já que estamos novamente a falar de uma directiva que terá consequências para os agricultores, mas também nos interrogamos sobre quais serão as suas consequências para os consumidores. Gostaria de dizer também muito explicitamente, em nome do meu grupo, que estamos sobretudo preocupados com esse ponto, pois afinal de contas esta proposta conduz a investimentos adicionais por parte dos suinicultores, sem que haja contudo qualquer garantia relativamente a um aumento das receitas. Seja qual for a abordagem adoptada, esta preocupação terá de ser aí tornada clara, seja por via de uma política europeia de prémios ou, por exemplo, por via de uma sobretaxa, também para os consumidores. De qualquer modo, os efeitos ­ o bem­estar dos animais ­ não podem continuar a conduzir a desigualdades acentuadas em termos de concorrência, e a factura também não pode ser sempre apresentada exclusivamente aos agricultores europeus. Quero dizê­lo aqui muito explicitamente. Não me deterei muito sobre o conteúdo do relatório, uma vez que o meu colega Niels Busk já o fez de forma mais que excelente. O meu colega Robert Sturdy indicou também de forma particularmente clara quais irão ser as consequências para as negociações no quadro da OMC. Todos sabemos que o bem­estar dos animais é um problema inacreditavelmente difícil na OMC. Mas se a sociedade europeia diz: temos grande apreço pelo bem­estar dos animais, nesse caso, compete­lhe o oneroso dever de inscrever também este assunto de forma muito explícita na agenda da OMC e tê­lo igualmente em consideração na política geral. Podemos discutir interminavelmente sobre o assunto. Fomos abordados por diversas organizações com diversos pontos de vista, desde organizações de consumidores a organizações de agricultores, passando pela Sociedade Protectora dos Animais. Verificamos cada vez mais que, por vezes, existe realmente uma base de apoio para uma aliança, mas essa aliança só poderá ser realizada se, a pouco e pouco, houver também um quadro financeiro e se o consumidor aí for envolvido de forma muito mais explícita. Embora o meu grupo se congratule com o facto de haver consenso, está todavia particularmente preocupado com as consequências deste regime para os agricultores. Achamos também que, a pouco e pouco, haverá que tornar mais claro quais serão as suas consequências para os consumidores. Senhor Presidente, após intensas negociações e um excelente trabalho do colega Niels Busk, temos agora a possibilidade de debater este relatório aqui no Parlamento. Em nome do meu grupo, quero agradecer­lhe, bem como ao senhor deputado Albert Jan Maat, pelo trabalho desenvolvido. Penso que, com as propostas de compromisso que foram negociadas, fica completo mais um passo na direcção de uma melhor criação de suínos. Trata­se, no entanto, de uma proposta de compromisso e nada mais do que isso. Foram apresentadas excelentes propostas, algumas de modo bastante emotivo, mas, embora sejam óbvias, não podem ser transpostas desta forma. Cada novo quadro jurídico acaba por ter enormes repercussões sobre as partes envolvidas. Neste ponto, é importante que os períodos de transição sejam flexíveis. A adequação a outros ou a novos sistemas na criação de animais necessita do seu tempo e, sobretudo, não é barata. Não esqueçamos que, na suinicultura, as condições de concorrência são particularmente duras. Gostaria de abordar brevemente dois pontos: por um lado, o aumento do espaço destinado aos suínos de criação, por outro lado, a castração. É certo que nenhum dos aspectos faz parte da proposta da Comissão, mas creio que o Parlamento Europeu, neste domínio da protecção dos animais, deveria colocar a fasquia mais alta. O relatório do Comité Veterinário, elaborado em 1997 e referente ao bem­estar dos suínos, era o ponto de partida ideal para este efeito, em especial no que diz respeito ao espaço necessário para os suínos de criação. Uma proibição generalizada da castração dos suínos, tal como exigido por muitos, não seria, quanto a mim, defensável junto dos consumidores alemães. Só o futuro dirá até que ponto a castração cirúrgica poderá ser substituída por duas doses de vacinação dos suínos machos. No entanto, quanto a mim, este seria o modo mais adequado de solucionar a questão. No que se refere à calendarização, penso que conseguimos encontrar um compromisso aceitável. Às explorações é concedido tempo para adaptar a sua produção ao longo de um período mais alargado. Para finalizar, peço aos colegas o seu voto favorável para este relatório. Senhor Presidente, Senhor Comissário Byrne, quando, na Comissão da Agricultura, recebemos o documento enviado pela Comissão Europeia, ficámos algo indecisos quanto a trabalhar de algum modo sobre ele, pois, digo­o com todo o respeito, o documento era bastante fraco. Aquilo que nos tinha chegado às mãos não era de boa qualidade e não era suficiente, daí termos ponderado se não seria melhor enviar com uma nota de "devolvido ao remetente" , dizendo: "Façam favor de nos apresentar uma proposta em condições, com vista à protecção dos suínos em sistemas de criação!" Ainda assim e por isso mesmo, impõe­se que felicitemos o colega Busk pelo seu trabalho. Recordo igualmente os colegas Maat e Kindermann, que trabalharam posteriormente nas propostas de compromisso. Temos agora à nossa frente uma proposta capaz, mas eu digo: o Parlamento produziu mais uma vez muito e bom trabalho. Será excelente que agora possamos aprovar a proposta, pois, caso contrário, não teríamos trabalhado nela e tê­la­íamos devolvido à proveniência, os defensores dos animais teriam mais uma vez criticado os criadores, dizendo­lhes que queriam "esconder o jogo" , que queriam dar prioridade aos interesses comerciais. Mas não foi essa a nossa intenção, nós quisemos fazer prevalecer a defesa dos animais, naturalmente em interacção com os interesses comerciais dos agricultores. Como já foi referido pelo nosso colega Sturdy, estes padrões de exigência que estamos a colocar a nós próprios, também vão ter de ser colocados aos produtos que chegam à União Europeia. Neste contexto, vamos ter de nos esforçar por obter uma correcta protecção em relação ao que vem do exterior, acatando de forma qualificada aquilo que nós aqui estamos a descrever como o caminho europeu para a agricultura e que conseguimos mais uma vez fazer prevalecer em pormenor. Senhor Presidente, caros colegas, antes de abordar a directiva relativa às normas mínimas de protecção de suínos, permitam­me referir duas ou três questões de fundo. Pessoalmente, penso que já é mais do que tempo de o debate em torno da defesa dos animais entrar novamente "nos eixos" . Nos últimos tempos, na sequência da BSE e da febre aftosa e relativamente à qualidade dos géneros alimentícios, este debate tem acolhido exigências muito exageradas que ignoram toda a realidade. Na verdade, apenas muito raramente consegui ouvir um debate sério com peritos devidamente credenciados. Demasiadas vezes era a histeria que levava a melhor e fazia as parangonas dos media. Permitam­me ser muito directa e dizer que os animais são animais e as pessoas são pessoas! Os animais são criados para os utilizarmos e, se nos esforçamos por lhes proporcionar um sistema de criação "humano" , então que este seja efectivamente humano. Quer isto dizer que, por exemplo, galinhas, porcos ou peixes não recebem um tratamento humano quando nós tentamos aplicar neste domínio as nossas concepções humanas e éticas. Sei muito bem que a agricultura constitui um sector muito complexo, especialmente tendo em conta as tarefas e os problemas que lhe estão acometidos, em especial para as personalidades que não estão directamente afectadas pela situação. Daí a importância acrescida de nos documentarmos com avaliações especializadas e de ponderarmos todos os elementos, de modo que, tudo o que for decidido, possa ser transposto para a realidade e aplicado na prática. Não podemos fazer política a partir de uma torre de marfim. A nossa missão terá falhado a partir do momento em que não conseguirmos reencontrar a nossa política na transposição para as pessoas. Passemos ao relatório. Apoio a cem por cento o compromisso obtido, tanto mais que estas normas mínimas não constituem qualquer problema para a agricultura austríaca e as suas explorações agrícolas. Este debate tem de ter em conta os pontos de vista da economia e da ecologia. A localização geográfica da exploração também desempenha um importante papel, do mesmo modo que os requisitos de construção. As ajudas têm de se concentrar no sector, pois neste caso são possíveis importantes investimentos. Para finalizar, permitam­me referir o seguinte: considero absolutamente imprescindível que seja ministrado um curso de formação especializada aos criadores de suínos, bem como às restantes pessoas que tratam e cuidam destes animais. Senhor Presidente, caros colegas, a Comissão propõe normas mínimas para a protecção de suínos, com vista a melhorar o bem­estar dos animais. Para mim, é lamentável que, em vez de directivas para a protecção dos animais não sejam aprovados regulamentos. Digo­o com toda a convicção, pois sou totalmente a favor de regulamentos, dado que, precisamente no meu país, a transposição das directivas traz sempre consigo novas distorções da concorrência. Não vou a agora alongar­me sobre cada uma das propostas de compromisso, pois, muito do que nós colocamos no papel, não passa, quanto a mim, de uma evidência. Dou apenas um exemplo: propõe­se que haja formação qualificada. Ora, sem formação qualificada, há muito que não haveria um único jovem agricultor alemão para tentar a sua sorte no meio da concorrência feroz que existe. Considero perfeitamente lamentável que o Comissário não tenha tempo para ouvir, mas vou falar de novo sobre os polémicos interesses das organizações de consumidores, que, de momento, são chamadas à baila em cada debate, referindo­se constantemente que os consumidores exigem uma melhor protecção dos animais. Neste contexto, surgiu­me ontem mesmo a propósito uma comunicação à imprensa do Comissário Fischler, em que este, numa entrevista a um grande jornal alemão, refere que, neste momento, após a BSE, se regista novamente um comportamento oposto por parte dos consumidores. Segundo o Comissário Fischler, após a BSE, as pessoas estão novamente a recorrer em maior número à carne vendida a preços promocionais. É precisamente isso que, efectivamente, é confirmado pela minha longa experiência. Por razões bem conhecidas, as pessoas têm, naturalmente, de dar atenção ao seu orçamento e, nesta situação, penso que devemos dar provas de sensibilidade e não esticar demasiado a corda. É preciso não esquecer que a rentabilidade tem uma importância decisiva em tudo aquilo que fazemos. Em muitas alterações, fala­se de intervenções. Nesse ponto, quase nos colocamos como especialistas, mas eu creio que existem outros que podem muito bem avaliar esses aspectos. Senhor Presidente, na Baviera é o senhor quem mais sabe acerca de suinicultura. Sabe do que se está a falar quando nos referimos a corte de cauda, polimento de dentes e todos os outros importantes aspectos. Para finalizar, gostaria de referir a necessidade de encontrarmos um equilíbrio entre protecção animal, saúde e aspectos de política do ambiente. Esta temática necessita de igual modo de períodos de transição aceitáveis. ­ (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, devo começar por felicitar o senhor deputado Niels Busk por ter desenvolvido um trabalho intenso, mas sou obrigada a manifestar o meu desacordo com o conteúdo das alterações que submeteremos à votação amanhã. Sou provavelmente a única interveniente neste debate que provém de um país do Sul, que, aliás, é o maior produtor de suínos da União Europeia. À semelhança do relator, propugno a máxima aproximação possível de todas as normas no interior da União Europeia, mas importa harmonizar normas que possam ser aplicadas da Lapónia à Andaluzia e, com base nelas, cada país ou cada região poderá impor os limites que quiser. Agora, o que não é justo nem contribui para a construção europeia é pretender impor de forma rígida normas, costumes ou tradições de um dado país aos restantes, como o não é pretender nivelar por cima, porque isso faz pensar, no mínimo, em entraves comerciais. As circunstâncias em que se desenvolvem as actividades pecuárias e agrícolas variam muito do norte ao sul da União Europeia, porque são diferentes as temperaturas, as horas de insolação, as raças que se criam, a situação tecnológica dos sectores, etc. Como se afirma textualmente na alteração 7, "a fundamentação científica para impor novas condições baseia­se nas situações dos países do norte". Com efeito, não se teve em conta que a abundância de materiais como a palha nos países quentes não é adequada, porque a sua fermentação com o calor produz infecções, nem que as grelhas das instalações nos países do sul actuam como regulador. Solicita­se a instalação de sistemas de lavagem para regular a temperatura do corpo dos animais, mas, em contrapartida, nada se diz quanto a instalar aquecimento nas regiões frias. No entanto, está comprovado que nos países do norte morrem muitos mais leitões do que nos países quentes, simplesmente porque, devido ao frio, os leitões aninham­se junto das mães que acabam por os esmagar. O aspecto sanitário dos animais também não é focado. Quanto aos responsáveis e trabalhadores das explorações, posso assegurar­lhes que, pelo menos no meu país, são óptimos profissionais e têm preocupação pela sua formação, porque o futuro da sua exploração depende disso. Penso que é ridículo exigir­lhes numa directiva estudos e um diploma para poderem exercer a sua actividade. Deixe­me concluir, Senhor Presidente, para dizer que Espanha tem muitas reservas em relação à proposta da Presidência sueca sobre o sistema de manutenção das porcas. Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a directiva em apreço tem como tema central o bem­estar dos animais. Congratulo­me com uma revisão da protecção dos animais a nível europeu. Claro que, para assegurar a igualdade de condições de concorrência no seio da Comunidade, seria melhor, em vez de directivas, recorrer a regulamentos, pois estes entram imediatamente em vigor nos Estados­Membros. O bem­estar dos animais tem de fazer parte do nosso pensamento ético profundo. Só que, esta ética não pode parar junto às fronteiras da UE. Propostas neste sentido terão igualmente de ser apresentadas nas próximas negociações com a OMC, sendo esta constatação um dos fios condutores do debate desta noite. Temos de ter consciência de que, padrões elevados de protecção animal na UE, dão origem a custos de produção mais elevados. Os nossos suinicultores vão ter de entrar em concorrência com as importações que chegam de países terceiros que não praticam este tipo de normas e podem, por isso, praticar preços substancialmente mais baixos. A realidade é esta. Novas normas para a protecção animal significam também modificações nos sistemas de instalação. Às instalações que foram construídas há pouco tempo de acordo com as normas legais aplicáveis, deverá ser concedido um período de transição para a remodelação. Relativamente aos novos investimentos nas explorações: concordo com a proposta de, até 2003, terem de ser aplicadas novas disposições. No caso de haver uma proibição vinculativa e transfronteiriça da castração de suínos, os suinicultores e o mercado poderão, quanto a mim, adaptar­se às modificações daí resultantes. Mas, agora, exortamos a Comissão no sentido de, até 2002, completar em conformidade o anexo da directiva, no sentido de a castração de porcos machos apenas poder ser efectuada por pessoal devidamente habilitado e qualificado, pois uma castração incorrectamente executada dá origem a dores persistentes. Têm de ser igualmente respeitados os dados específicos da instalação, tais como a dimensão das celas ou o tratamento de porcas ou marrãs prenhes. Terá igualmente de ser tido em conta o comportamento natural dos suínos, de modo que estes possam, a qualquer momento, ter acesso a palha ou qualquer outro material que lhes possa dar uma sensação de saciedade e satisfazer a sua necessidade de fossar. Uma coisa é certa: todos os nossos esforços para conseguirmos melhores condições de instalação e tratamento apenas serão validados como êxito através do comportamento aquisitivo dos consumidores. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Parlamento a prioridade que atribuiu a esta questão. Ainda há dois dias a Comissão, juntamente com a Presidência do Conselho, teve oportunidade de expor as suas opiniões e os seus compromissos em relação ao bem­estar dos animais. Congratulei­me profundamente com o amplo apoio manifestado pelo Parlamento. Gostaria de agradecer também ao senhor deputado Busk, à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e à Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, pelo apoio concedido a esta questão específica do bem­estar dos suínos. A intensificação da suinicultura na Europa nos últimos dez anos tem conduzido a práticas que provocam um sofrimento desnecessário e que cada vez mais se revelam contraproducentes. Ao preparar a proposta da Comissão que visa pôr a legislação actual em conformidade com as provas científicas existentes, levei muito a sério o conselho do Comité Científico da Saúde e Bem­Estar dos Animais. A proposta da Comissão proíbe a utilização de celas individuais que limitem acentuadamente a liberdade de movimentos para as porcas durante a maior parte do período em que estejam prenhes. A utilização de amarras para porcas e marrãs será definitivamente proibida. A proposta também define normas para melhorar o ambiente onde vivem porcos e leitões em geral, estabelecendo requisitos para as áreas onde vivem, os pavimentos e sistemas de alimentação adequados. Posso aceitar a alteração 13, porque ela vem melhorar a proposta da Comissão. Consciente da importância da formação específica dos responsáveis pela criação de animais no bem­estar dos suínos, a proposta da Comissão apresentou novos requisitos para as pessoas que tratam dos animais. As alterações 28 e 30 desenvolvem este aspecto, solicitando formação comprovada por certificado para o pessoal que trata dos suínos, e podem, por isso, ser aceites. Muito embora partilhe do objectivo das alterações 1 e 26, estas não são aceitáveis, porque solicitam iniciativas que a Comissão está já a tomar. Gostaria de referir especificamente o facto de a Comissão ter apresentado propostas no âmbito de uma directiva da Comissão, no âmbito do procedimento de comitologia, relativamente ao corte da cauda e dos dentes, à castração, aos requisitos em matéria de iluminação e ao polimento dos dentes. Todas essas matérias serão tratadas no âmbito da questão da comitologia. Gostaria de aproveitar a oportunidade para chamar a atenção do senhor deputado Graefe zu Baringdorf para esse facto específico, pois sei que o senhor deputado gosta de ter uma visão global da legislação que é apresentada à assembleia. Uma segunda proposta de directiva da Comissão que altera os anexos de carácter técnico à Directiva 91/630 foi discutida pelo Comité Veterinário Permanente ao longo dos últimos meses. Essas alterações técnicas regulamentam níveis de ruído e iluminação, acesso dos animais a alimentos e a materiais para fossar, calendarização do desmame de leitões e pavimentos; proíbem também o pior tipo de mutilações de rotina. As alterações 8, 27 e 33 não podem ser aceites porque reduzem a possibilidade de a Comissão tomar medidas urgentes com vista à adopção de melhorias técnicas em prol do bem­estar dos animais. Não posso aceitar a alteração 38 porque a definição de materiais manipuláveis já está prevista no anexo e vai continuar a ser discutida em sede de Comité Veterinário Permanente. As alterações 2, 10 e 31 acrescentam novos aspectos à proposta da Comissão e apresentam novas iniciativas. São alterações bem­vindas, como bem­vinda é a alteração 5, que fixa uma data para o relatório da Comissão sobre novas questões relacionadas com o bem­estar dos suínos. Também são necessários novos elementos científicos para estabelecer novas regras respeitantes às densidades pecuárias aplicáveis a suínos de engorda. É por isso que não podemos aceitar a alteração 11. A Comissão já assumiu o compromisso de prosseguir a análise da questão do ponto de vista científico e económico e de tomar as medidas necessárias. Todos nós sabemos que o bem­estar dos animais tem um preço e as medidas delineadas nesta proposta não constituem excepção. Num sector de actividade tão competitivo como o sector da carne de suíno, com margens extremamente reduzidas, diferenciais de preços mesmo pequenos podem ter implicações importantes a nível da concorrência. A Comissão está ciente destas implicações. A proposta baseia­se em consultas extensivas com peritos da Comissão e exteriores à Comissão, as quais levaram a minha Instituição a concluir que vale a pena pagar os custos adicionais. As alterações 36 e 37 não são aceitáveis porque o atraso proposto para a aplicação dos novos requisitos a todas as explorações é demasiado rigoroso e aumentaria significativamente os custos da conversão. A Comissão dispõe de dados que demonstram que os custos aumentarão de 0,006 euros por quilo para uma carcaça de suíno para 0,02 euros, se a conversão for feita com uma demora inferior a dez meses. São custos 3,3 vezes superiores. A alteração 35 é inaceitável por motivos de natureza jurídica e porque fizemos uma avaliação dos custos. As alterações 3, 4, 31 e 34 sugerem que só se tomem iniciativas a nível da UE relativas ao bem­estar dos animais depois de se ter considerado a dimensão global do comércio de produtos agrícolas. Estas alterações não podem ser aceites. Recordo que a Comissão já está a levar em consideração a dimensão global do comércio de animais e de produtos animais, inclusivamente em relação à Organização Mundial do Comércio, que alguns dos presentes mencionaram. Há um equívoco comum que consiste em considerar que apresentar questões relativas ao bem­estar dos animais neste contexto é uma agenda proteccionista. A Comissão considera que temos o dever e a responsabilidade de insistir no reconhecimento destas normas, tanto por motivos puramente éticos, reconhecendo a necessidade de dispensar aos animais um tratamento humano, como reconhecendo os custos mais elevados que estas normas implicam para produtores e consumidores na UE. São questões legítimas, estas, que merecem ser discutidas na cena internacional. É essencial partilharmos os nossos conhecimentos sobre o bem­estar dos animais com países não pertencentes à União Europeia e criarmos uma abordagem harmonizada desta questão. Agradeço a abordagem construtiva que o Parlamento Europeu adoptou relativamente a este dossiê. Em resumo, a Comissão está em condições de aceitar as alterações 2, 5, 10, 25, 28 e 30 na íntegra, e as alterações 13 e 31 em parte. ­ Muito obrigado, Senhor Comissário. Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã, às 11H00. Assistência financeira excepcional ao Kosovo ­ Segue­se na ordem do dia o relatório (A5­0209/2001) do deputado Brok, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de uma nova assistência financeira excepcional ao Kosovo (COM(2001) 81 ­ C5­0138/2001 ­ 2001/0045(CNS)). Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, fico satisfeito por ter podido escutar o debate anterior. Como eu, à semelhança do senhor Presidente, me interesso sempre por questões institucionais, fiquei a saber, para meu espanto, que o corte da cauda do porco constitui um caso para comitologia. Nesta medida, já aprendi hoje alguma coisa e quero expressar os meus agradecimentos pelo facto. (Risos, exclamação: Cínico!) Mas, já agora, gostava de poder avançar para o meu próprio tema, colega Graefe zu Baringdorf! O Parlamento Europeu está pronto a disponibilizar tão rapidamente quanto possível a assistência financeira excepcional ao Kosovo. Daí termos aceitado esta semana o pedido de urgência, pois pretendíamos prestar o nosso contributo tão rapidamente quanto possível, não permitindo o surgimento de obstáculos e de modo que a paz possa ser obtida nesta região. Mas, caríssima Comissão, gostaríamos que levassem o nosso pedido a sério, relativamente ao facto de esta situação apenas poder ocorrer se, após este processo de cooperação, nos forem fornecidas as necessárias informações, de modo que possamos desincumbir­nos das nossas tarefas parlamentares de controlo. Também é necessário que exista a devida coerência com outros programas, por exemplo com o CARDS, de modo a poder haver um procedimento concertado, justamente também em cooperação com a UNMIK. Temos de ter em conta que um dos grandes problemas desta região reside no facto de haver muitos grupos empenhados em prestar auxílio, mas depois as coisas falham no aspecto da coordenação. Trata­se de um velho problema que o Parlamento denuncia e a própria Comissão também. Por esta razão é que, apesar do grande empenhamento de muitas pessoas nesta região, não se conseguiu ainda obter os resultados positivos que todos consideramos necessários. Quando verificamos que os esforços desenvolvidos no Kosovo não foram suficientes este facto também tem relação com outro, designadamente com o surgimento no Kosovo da possibilidade de desestabilizar a Macedónia, com todas as consequências que lhe estão associadas. Senhor Comissário, pensamos igualmente que é necessário criar uma relação de encadeamento com a disponibilidade de serviços financeiros rápidos por parte dos restantes doadores. Aceitámos em comissão uma proposta neste sentido, não estabelecendo condições no que se refere à prestação dos restantes doadores, mas requerendo que exista essa relação de encadeamento, de modo que não apenas a União Europeia e situe na frente mais avançada, mas também os restantes doadores possam cumprir as suas promessas em conformidade. Com este programa pretende­se que, através da criação de uma administração correcta, através da criação de infra­estruturas adequadas, através da criação de um desenvolvimento económico sustentado, sejam criadas as condições para o surgimento de uma estabilidade duradoura e de uma coexistência das pessoas e grupos populacionais. Por este motivo, consideramos esta ajuda como uma oferta à população local. Apenas há que fazer surgir nesta população a disponibilidade para entender que é preciso romper o círculo da violência. Tal como já expressei hoje em conversa com o colega Lechner, é necessário debater aqui com clareza esta relação de encadeamento. Daí que eu gostasse, Senhor Comissário, de manifestar mais uma vez a nossa intenção de não pretendermos constituir qualquer obstáculo nos casos em que seja necessário aprovar rapidamente as ajudas, mas que temos também de desenvolver esforços conjuntos para que estas sejam adequadamente utilizadas, sem delapidações e atingindo os necessários objectivos, que tão urgentes são. Senhor Presidente, Senhor Comissário, caro colega Elmar Brok, concordo inteiramente com o relatório do colega e também com as palavras que proferiu a este respeito. Nós pretendemos ajudar com meios financeiros, temos de o fazer e pretendemos fazê­lo rapidamente. Estamos dispostos a isso, mas terão naturalmente de ser cumpridas algumas condições de enquadramento a este respeito. Uma dessas condições é seguramente exigirmos à actual maioria que rege o Kosovo que a actual minoria, que são os sérvios, os roma e sinti, os bósnios, etc., seja tratada de modo a poder usufruir de uma verdadeira possibilidade de desenvolvimento, de modo a poder ter uma vida neste país. Esta pergunta vai ser decisiva em particular aquando das eleições a realizar no Outono. Qual a representatividade destas eleições? Congratulo­me por haver eleições, mas até que ponto são representativas, se nem todos podem participar nelas, designadamente aqueles que tiveram de fugir? Segundo ponto: é perfeitamente decisivo - também este aspecto foi referido pelo colega Brok - o facto de esperarmos da maioria albanesa no Kosovo uma clara demarcação relativamente a todos os pequenos grupos - não os albaneses da Macedónia, mas sim os pequenos grupos como o UCK e afins - que fazem na Macedónia uma coisa que não faz falta nenhuma, dado que existe uma democracia neste país, contrariamente à situação existente na antiga Jugoslávia, em que era possível, de alguma forma, entender que se recorresse às armas como defesa contra o terror Europa opressão. Mas, na Macedónia existe uma democracia, existem possibilidades democráticas e existe em particular a possibilidade de a União Europeia auxiliar o desenvolvimento da minoria albanesa, que na Macedónia constitui uma minoria muito reduzida. Mas também esperamos da maioria albanesa no Kosovo que, com toda a solidariedade que possam ter para com as justas reivindicações dos seus irmãos da Macedónia, mantenham uma clara demarcação relativamente ao terrorismo. Terceiro: creio que, no que se refere às questões económicas, é importante que o Kosovo, com o passar do tempo, possa desenvolver os seus próprios económicos. Refiro­me, por exemplo, às minas de Trebca. Sei perfeitamente que, hoje em dia, não são precisamente as minas o motor para o desenvolvimento de uma moderna economia, mas creio que todas as possibilidades - ainda que a sua propriedade não se encontre esclarecida em definitivo ­ têm de ser exploradas com vista ao desenvolvimento dos recursos próprios. Neste contexto, coloca­se um problema e fico satisfeito pelo facto de o senhor Comissário Solbes Mira aqui se encontrar, pois gostaria de lhe fazer esta pergunta muito concreta. Coloca­se o problema da transição para o euro. Que se vai passar com a moeda de facto do Kosovo e de algumas áreas dos Balcãs, mas de modo especial no Kosovo com o marco alemão? Lisboa recentemente num relatório que este facto trará grandes dificuldades e daí a minha pergunta, Senhor Comissário: a Comissão já se ocupou deste assunto? O que tem a dizer a este respeito? Vai a Comissão ocupar­se desta questão e, em caso afirmativo, quando o fará, de modo que esta questão decisiva para o desenvolvimento do Kosovo possa de algum modo ser solucionada? Senhor Presidente, o colega Ârok tem razão quando afirma que nos tornámos mais sábios em relação ao corte da cauda dos porcos. Como vamos cortar o nó górdio que rodeia o Kosovo ainda não sabemos, embora tenhamos desenvolvido muitos esforços. Caros colegas, se um observador neutro viesse aqui, de cada vez que há sessão do Parlamento, constataria que dizemos sempre a mesma coisa. ARJM, Kosovo, antiga Jugoslávia. Esta insistência no mesmo assunto revela, no fundo, o impasse a que chegámos. E temos de encontrar uma maneira de sair desse impasse. Conferências sobre conferências, de primeiros­ministros, ministros, delegações, visitas e nenhum resultado. Somos hoje chamados a aprovar um novo financiamento para o Kosovo e temos de o aprovar para ajudar os que ali operam a dar solução para os problemas. No entanto, é do Kosovo que saem as anomalias que se espalham por toda a região. Ou seja, não estaremos nós a criar ali um espaço de protecção, condições de segurança para diferentes grupos terroristas se organizarem e em seguida aterrorizarem toda a região? Assistimos ao fim da era Milosevic e isso foi um acontecimento positivo. E logo a seguir assistimos aos desenvolvimentos no sul da Sérvia, a uma espécie de tentativa de desestabilização no Montenegro, a que felizmente conseguimos pôr cobro com intervenções correctas. Mas vejam: no sul da Sérvia havia a ameaça do regresso do exército jugoslavo às fronteiras. Não deveremos ver que vamos dar a possibilidade, conforme previsto pela ONU, de o exército jugoslavo baixar à fronteira do Kosovo? Será que essa ameaça chama algumas pessoas à razão? Porque para mim é verdadeiramente estranho que tantos milhares de militares no Kosovo não consigam fechar as fronteiras, não consigam fechar hermeticamente as fronteiras e não consigam impedir a desestabilização na ARJM e em toda a região. É espantoso. Se os soldados se colocassem lado a lado a uma distância de cinco metros entre si fariam uma barreira contínua nas fronteiras. Nesse sentido, portanto, é bom que os esforços políticos desenvolvidos por todas as partes sejam acompanhados por uma determinação inabalável. Porque, vendo bem, a continuação desta instabilidade na região não leva a lado nenhum. Se alguns pensam que esta tragédia pode conduzir à criação de novos Estados nacionais, isso não vai acontecer. A região está tão repartida em termos de minorias, que num sítio são maiorias, noutro são maiorias, que no fim temos de chegar a algumas federações de aldeias, a algumas federações de cidades para alguém poder dizer que existe uma certa coerência. Ou seja, aquelas regiões vão­se parecer ­ se algumas delas têm alguma fantasia de se tornarem regiões etnicamente puras ­ com aqueles diagramas do ADN que vemos em diversas análises e mapas. Nesse sentido, creio que, para além do financiamento, é necessário exercer pressão, pressão e uma política unitária para a estabilização da região, para o desenvolvimento da região, mas também para encontrar soluções políticas dentro das fronteiras actuais. E é isso que temos de assegurar. Em primeiro lugar, queria endereçar os meus agradecimentos ao senhor deputado Elmar Brok, pelo seu relatório, e ao Parlamento, pela sua pronta reacção ao pedido da Comissão e pela agilização da tramitação desta proposta que nos permitirá ­ espero ­ chegar a um acordo favorável sobre este tema. Julgo fundamental salientar que não estamos a falar hoje aqui de uma acção levada a cabo através dos programas CARDS, ou seja, não estamos a falar de projectos de assistência ao Kosovo no âmbito da Agência Europeia para a Reconstrução. Estamos a falar de ajuda macrofinanceira ao Kosovo, que corresponde a uma intervenção e a uma acção diferentes. Estamos a falar simplesmente de uma contribuição para o orçamento da administração das Nações Unidas na região. Consequentemente, a alguns dos problemas que os senhores deputados suscitaram nas suas propostas, como veremos mais adiante, deveria ser, em nossa opinião, dada outra interpretação. A Comunidade envidou já um esforço financeiro deste tipo em 2000, num valor de 35 milhões de euros, e a proposta que adoptámos em Março deste ano prevê o montante de 30 milhões de euros, que se afectarão ao orçamento do Kosovo em duas parcelas, para lançar, ou melhor dito, para manter o funcionamento de uma força UNMIK na região. Somos responsáveis pelo quarto pilar, o que implica também que dediquemos uma atenção especial a algumas das modificações essenciais do sistema económico actualmente em vigor. Não estamos a falar da nossa ajuda, mas de elementos associados à introdução da economia de mercado. Foram feitos bastantes progressos, por exemplo, ao nível da criação de um sistema bancário e de pagamentos, do desenvolvimento do sector privado e dos aspectos fiscais, incluindo evidentemente todos aqueles que se referem às despesas públicas. Estamos a falar de uma ajuda de natureza excepcional, que não se destina a financiar projectos específicos e que não está vinculada a qualquer outro tipo de compromisso. É aqui que se distingue da assistência a cargo do CARDS, pelo que requer uma base jurídica diferente, como propomos na nossa proposta. Com esta ajuda, tal como aconteceu no passado, vamos financiar as despesas correntes do orçamento do Kosovo, que cobre salários de juizes, de professores, de médicos, a venda, ou melhor dito, o apoio dos serviços públicos e, em síntese, dos elementos básicos de funcionamento. Existem, de facto, algumas despesas de investimento associado a empresas públicas, mas, fundamentalmente, referimo­nos às despesas correntes. Em resposta a algumas das perguntas do senhor deputado Brok, posso dizer que em primeiro lugar deveria implementar­se um sistema que permitisse que o Kosovo fosse progressivamente cobrindo as suas próprias necessidades financeiras. Concordamos com essa ideia e o nosso objectivo a médio prazo é o autofinanciamento do orçamento do Kosovo. No ano passado, houve duas contribuições em partes iguais do financiamento. Preconizamos que se siga nesta via e esperamos que, em 2001, 75% do orçamento seja coberto por fundos próprios. Outra das preocupações que manifestou foi inquirir o que se passa com os restantes doadores. Existe um burden sharing razoável entre todos os doadores. Para o orçamento de 2001, conta­se com a participação de outros doadores. Concretamente, o Reino Unido, os Países Baixos, a Dinamarca, a Turquia, o Canadá e o Banco Mundial, num total de 43 milhões de euros. Destes 43 milhões de euros, 31 foram já disponibilizados, o que é claramente positivo e nos tranquiliza de certa forma relativamente ao problema da repartição equitativa dos encargos. Não estamos a propor uma concessão orçamental adicional. Existem recursos para levar a cabo este financiamento com a parte da assistência macroeconómica inscrita na rubrica B7­548 relativa aos Balcãs. Gostaria também de salientar que quando implementamos esta assistência financeira, não só insistimos na criação de um quadro económico estável, como na definição de políticas conducentes à estabilidade económica. Observamos juntamente com os restantes doadores o cumprimento dos compromissos necessários para disponibilizar estas verbas, dado que as autoridades do Kosovo devem cumprir as obrigações e os compromissos fixados. No tocante às alterações que propõem, gostaria de tecer algumas observações que poderiam ser úteis ao debate. Em primeiro lugar, podemos aceitar sem qualquer problema algumas das alterações. Refiro­me às alterações 1, 3, 6 e 9. Consideramos que há outras alterações que não se justificam, não porque estejamos em desacordo quanto ao fundo, mas porque não são necessárias: por exemplo, as alterações 4 e 5, relativas à repartição dos encargos. Está claramente contemplada no considerando 9, onde se afirma que "a concessão de apoio orçamental externo, distribuído de modo equitativo entre os doadores, constitui uma medida essencial para a cobertura das necessidades de financiamento". Também se nos afigura desnecessária a alteração 10, na medida em que se afirma que deve definir­se a assistência abrangida no orçamento. A assistência é unicamente orçamental; por conseguinte, não se justifica insistir num aspecto, ainda que o consideremos fundamental. Há uma série de alterações que, em meu entender, revelam uma má interpretação da natureza da assistência macroeconómica: trata­se das alterações 2, 8 e 13, em que se estabelece uma relação entre este tipo de assistência macrofinanceira e o programa CARDS, exigindo as mesmas condições previstas para os projectos CARDS. Não estamos a falar do CARDS, mas de outra coisa completamente diferente. Não se trata de uma responsabilidade do meu colega Chris Patten, mas de uma responsabilidade que me cumpre a mim em matéria de assistência macrofinanceira única e exclusivamente relativa ao orçamento. Por conseguinte, somos de opinião que estas alterações não deveriam ser introduzidas no texto, porque criariam alguma confusão. Há uma série de alterações relativas a prazos, procedimentos e controlo, designadamente as alterações 7, 11 e 14. Gostaria de fazer uma observação sobre cada uma delas. Um problema que preocupa particularmente o senhor deputado Brok é a questão da informação. Estamos, obviamente, dispostos a facultar toda a informação solicitada. O problema é se esta informação tem de ser elaborada no contexto de outra ajudas, de acordo com o andamento da reforma. Estamos actualmente a facultar já informação sobre as ajudas macroeconómicas e estamos dispostos a continuar a fazê­lo sobre esta assistência e as restantes ajudas macroeconómicas, prestando toda a informação necessária para que o Parlamento possa exercer eficazmente a sua actividade de controlo. Na alteração 11, propõe­se a possibilidade de criar no Conselho um grupo de natureza política responsável por consultas relativamente à aplicação desta assistência. Volto a insistir: estamos a falar de uma assistência de natureza diferente, e pensamos que é preciso aplicar os sistemas já existentes para a assistência macrofinanceira e não os previstos para outro tipo de intervenção. Quanto à questão sobre a qual incide a alteração 14 ­ a necessidade de cumprir as condições da política económica e de se estabelecer um vínculo com a alteração 4, bem como de assegurar que os fundos se destinem a este tipo de assistência ­ pensamos que não é compatível com a natureza desta acção. O que está aqui em causa é uma ajuda, como disse, para o orçamento de uma força UNMIK, com objectivos muito definidos. Estes objectivos devem contribuir também para melhorar a situação económica e a economia de mercado no Kosovo, mas não se estabelece uma dependência como acontece para outro tipo de ajudas. Queria comentar outras duas alterações que considero de interesse: na alteração 12 são feitos dois pedidos. Em primeiro lugar, que se disponibilize a assistência o mais tardar seis semanas após a entrada em vigor da decisão. Podemos comprometer­nos a disponibilizar as verbas assim que seja possível. Pretender que a assistência se disponibilize em pleno mês de Agosto, quando todos sabemos as dificuldades inerentes aos processos orçamentais, afigura­se­nos uma ideia, no mínimo, arriscada. Por essa razão, este pedido não nos parece razoável. Quanto à possibilidade de transmitir o memorando de entendimento concluído entre a UNMIK e a Comissão, devo assinalar que este memorando inclui uma série de informações delicadas, pelo que pensamos que é preferível, por ser mais eficiente, que esta informação seja transmitida aos presidentes das diferentes comissões, mas que em caso algum se proceda ao envio do referido memorando. Por último, a Comissão poderia aceitar a alteração 14 com outra redacção. O relatório poderia ser apresentado em Setembro do ano anterior, dado que estes relatórios são preparados em Junho e podemos transmitir esta informação até Setembro, mas não antes disso. A Comissão aceita o espírito do pedido, mas consideramos que o texto deve ser reformulado por forma a evitar problemas a nível prático. Um último comentário à pergunta do senhor deputado Swoboda sobre a utilização do euro na região do Kosovo. Lembro­o que, como sabe, esta foi uma decisão unilateral das autoridades do Kosovo. O Banco Central alemão tem perfeito conhecimento desta informação ou desta situação, e mantêm­se presentemente contactos entre a autoridade bancária e de pagamentos do Kosovo, o Banco Central alemão e o Banco Central da Áustria a fim de encontrar uma solução para o problema. Por conseguinte, posso informá­lo que estas conversações foram já iniciadas e espero que culminem com resultados favoráveis para que o câmbio levante o menor número de problemas possível. A Comissão mantém o máximo interesse neste tema, embora seja uma responsabilidade mais directa do Banco Central Europeu e dos bancos centrais nacionais do que da própria Comissão. ­ Muito obrigado, Senhor Comissário Solbes Mira. Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã, às 11H00. (A sessão é suspensa às 23H30)