Política de Cooperação e Desenvolvimento da UE (debate) Segue-se na ordem do dia o relatório da deputada DanutBudreikaitė, em nome da Comissão do Desenvolvimento, sobre o desafio da Política de Cooperação e Desenvolvimento da UE para os novos Estados-Membros. Desde os processos de alargamento de 2004 e 2007, a União Europeia assistiu à adesão de 12 países, 10 dos quais possuem uma experiência especial, pois fizeram a transição de uma economia centralizada para uma economia de mercado, e de um regime autoritário para a democracia. Antes da adesão, estes países eram beneficiários de ajuda, mas tornaram-se agora doadores de ajuda no contexto da cooperação para o desenvolvimento. Não possuíam, na sua maioria, nenhuma experiência prévia de implementação da política de cooperação da UE. Ao assinarem o Tratado de Adesão, comprometeram-se a aplicar esta política. Além disso, a Comissão produziu em 2004 vários documentos que realçavam a Política Europeia de Vizinhança e estavam directamente relacionados com a ajuda oficial ao desenvolvimento prestada aos novos Estados-Membros. Passados três anos sobre a adesão, importa examinar o progresso alcançado pelos novos países doadores, em resposta aos desafios da cooperação para o desenvolvimento. Gostaria de assinalar que o relatório cobre apenas os 10 Estados-Membros que possuem fronteiras terrestres com países vizinhos orientais e que são beneficiários da Política de Vizinhança. Estes 10 países têm relações comerciais, económicas e culturais de longa data com os seus vizinhos e partilham desde há muito com eles uma história comum, bem como a aspiração de alcançar os objectivos de desenvolvimento, de consolidação da democracia e de reforço da segurança na Europa Central e Oriental. Os resultados de um estudo específico demonstram que a maioria dos novos Estados-Membros tem por tradição prestar ajuda oficial ao desenvolvimento aos seus vizinhos, os países dos Balcãs Ocidentais e da Comunidade de Estados Independentes. Por outro lado, as relações entre a UE e os seus vizinhos orientais continuam a ser das menos desenvolvidas, e os novos Estados-Membros, que dispõem de uma vantagem relativa sobre os antigos Estados-Membros, têm capacidade para exercer uma influência positiva neste contexto, em termos da sua posição geográfica e da natureza da sua política de ajuda ao desenvolvimento. Os novos Estados-Membros encontram-se igualmente na posição de partilhar a sua experiência recente de transição para uma economia de mercado e de respeito pela boa governação, princípios democráticos e direitos humanos. Ao mesmo tempo, os novos Estados-Membros da UE têm dedicado uma atenção relativamente escassa aos países ACP. A ajuda a estes países é sobretudo de carácter socioeconómico: estão em curso novos projectos nos sectores da educação e da saúde, e estão a envidar-se esforços para promover o desenvolvimento do sector público e da sociedade civil, bem como os princípios da igualdade entre os géneros. Os documentos que definem a política de cooperação para o desenvolvimento não contêm orientações quanto aos países que devem beneficiar de ajuda. Considerando os limitados recursos financeiros e humanos de que os novos Estados-Membros dispõem, seria preferível centrarem a sua ajuda num número de países determinado, fornecendo assistência nos domínios em que possuem maior experiência, tanto a países vizinhos como a países ACP. Relativamente aos problemas que os novos Estados-Membros enfrentam na implementação da política de ajuda ao desenvolvimento, gostaria de salientar que: 1) A maioria dos novos Estados-Membros ainda não definiu as suas grandes prioridades. 2) Não existe praticamente nenhum planeamento estratégico nem mecanismo de controlo na esfera da política de cooperação para o desenvolvimento. 3) É insuficiente o nível de comunicação existente entre os organismos de execução da política de ajuda ao desenvolvimento e as ONG. 4) Na esfera pública, a iniciativa é demasiado escassa, e a política de cooperação para o desenvolvimento carece de uma divulgação adequada em toda a UE. Para alcançamos melhores resultados na execução da política de cooperação para o desenvolvimento, é necessário que todos os países envolvidos partilhem os êxitos que conseguiram alcançar e deve ser levada em conta a experiência dos novos Estados-Membros na Europa Oriental. Os novos Estados-Membros deveriam tomar parte na elaboração dos planos de acção concebidos no âmbito da política de vizinhança, assegurar um maior envolvimento dos parlamentos nacionais e intensificar a actividade das ONG. Gostaria, no entanto, de sublinhar que os dois últimos alargamentos da UE criaram uma nova perspectiva sobre a política de cooperação para o desenvolvimento e a sua estreita associação com a Política Europeia de Vizinhança, a qual é um resultado directo do alargamento. Tanto a política de cooperação para o desenvolvimento como a política de vizinhança fazem parte integrante das relações políticas e económicas com outros países. Para alcançar os objectivos mencionados, seria da maior importância institucionalizar a política de cooperação para o desenvolvimento na UE, o que reforçaria simultaneamente a eficácia da Política Europeia de Vizinhança e a da ajuda oficial ao desenvolvimento, e facilitaria a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Para o conseguirmos, deveríamos criar uma assembleia de países da UE e países vizinhos, que inclua a dimensão oriental e contribua para a implementação das políticas de cooperação para o desenvolvimento e de vizinhança. Gostaria de apelar ao Parlamento para que apoie esta iniciativa. Membro da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por felicitar a relatora, a senhora deputada Budreikaitė, por este excelente relatório, que expõe pormenorizadamente o desafio que a política de cooperação para o desenvolvimento constitui para os novos Estados-Membros. O vosso relatório recordou-me todas as discussões e preocupações expressas nos últimos tempos antes do alargamento, tanto entre o público em geral como no mundo político; recordei as suspeitas e os receios, manifestados nos diversos quadrantes, de que o alargamento diluísse a nossa solidariedade para com o mundo em desenvolvimento, relegando a África para um lugar inferior na ordem de prioridades da União Europeia. Acontece que os receios não tinham fundamento. As previsões e ansiedades revelaram-se injustificadas. A política de desenvolvimento europeia nunca foi tão ambiciosa nos seus objectivos nem tão coesa nos seus métodos como é hoje e a África nunca ocupou um lugar tão cimeiro na agenda da política externa da União. O vosso relatório confirma que se conseguiu chegar a esta situação, não apesar dos compromissos assumidos, mas em virtude desses compromissos e em virtude da vontade dos novos Estados-Membros de cumprirem plenamente as suas responsabilidades. Vejamos, em primeiro lugar, a questão do financiamento. Claro que os novos Estados-Membros ainda têm um caminho a percorrer para atingirem as metas estabelecidas para 2010; claro que é essencial que mais países elaborem planos plurianuais para aumentarem a sua ajuda - apenas quatro dos doze países em questão realizaram até agora esse exercício -, mas a verdade é que não podemos ignorar o esforço colectivo envidado por esses 12 Estados-Membros, porque se trata de um esforço deveras notável. Desde a sua adesão à União, esses países duplicaram e, em alguns casos, triplicaram o nível da ajuda que prestam. Em 2007, a ajuda prestada por esses 12 Estados totalizou quase 800 milhões de euros. Para além disso, esses países comprometeram-se a canalizar, até 2015, 0,33% do respectivo PIB para a ajuda ao desenvolvimento, com verbas retiradas dos cofres públicos. O aspecto a considerar em seguida é a eficácia da ajuda. O ano passado, a União Europeia adoptou um código de conduta que estabelece uma série de princípios para uma melhor divisão do trabalho no seio da União. Apraz-me comunicar que todos os novos Estados-Membros podem andar de cabeça erguida no que respeita à implementação desses princípios. Todos os Estados em questão aplicam o princípio da concentração da sua ajuda num número limitado de países - uma abordagem que gera maior eficiência, como há muito é reconhecido nas melhores práticas. Vários dos novos Estados-Membros também prestam a sua ajuda em parceria com outros Estados-Membros ao abrigo de acordos de co-financiamento, reduzindo dessa forma as suas próprias despesas administrativas e as dos Estados seus parceiros. Estou a pensar, por exemplo, no apoio prestado conjuntamente pela Eslováquia e pela Áustria a infra-estruturas no Quénia e na ajuda no sector da água prestada pela República Checa em parceria com o Luxemburgo. Estes são exemplos elucidativos e não são isolados. Outro exemplo elucidativo de eficiência é o facto de a maioria dos novos Estados-Membros apoiar países em desenvolvimento com base em valor que é acrescentado em sectores específicos - uma abordagem informada pela sua própria experiência em matéria de transição política e económica. Poderia apontar, por exemplo, a ajuda canalizada para a boa governação, para o desenvolvimento de capacidades na administração pública e para a reforma económica. A meu ver, estes tipos de acção, aprovados no Código de Conduta da UE em matéria de Divisão das Tarefas na Política de Desenvolvimento, são absolutamente vitais. Em Abril, um ano depois da adopção do Código, vou apresentar a primeira avaliação sobre a forma como este está a ser aplicado, com análises e propostas para aumentar a ajuda e para a tornar mais coerente. Tenciono utilizar a avaliação como base para discussões sérias com todos os Estados-Membros acerca da forma de actuação a partir de agora. Apenas a poucos meses de distância do Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, a realizar em Acra, o mundo em desenvolvimento conta com a Europa para lhe indicar o caminho a seguir, e faz todo o sentido que conte, porque - permitam-me que o recorde aqui uma vez mais - a Europa é de longe a maior fonte mundial de ajuda ao desenvolvimento, e por isso é capaz de liderar pelo exemplo, para além de ser seu dever fazê-lo. O relatório do Parlamento põe em destaque um outro aspecto de importância fundamental, a saber, a necessidade de aumentar a sensibilização nos novos Estados-Membros. É verdade que a maior parte destes países não tem uma longa tradição de ajuda ao desenvolvimento, em especial a África. Faz, portanto, parte da nossa responsabilidade continuar a laborar no sector da opinião pública, fazendo passar a mensagem de que não se trata aqui apenas de uma questão de caridade, mas também de uma questão de interesse mútuo - e estou a pensar em questões como paz e segurança, migração, alterações climáticas e segurança alimentar. Em meados de Fevereiro, tendo em conta todos estes aspectos, a Comissão Europeia lançou o terceiro programa de desenvolvimento de capacidades para os novos Estados-Membros. No âmbito deste programa, a Comissão fornecerá o know-how necessário para o desenvolvimento de estratégias de comunicação que permitirão que as autoridades administrativas comuniquem à opinião pública, de forma mais eficaz, o que estão a fazer e elevem os níveis de sensibilização, em especial nos meios de comunicação social e entre estudantes, relativamente ao que está em jogo na política de desenvolvimento. Senhoras e Senhores Deputados, já não existe uma "velha Europa" nem uma "nova Europa". Não existe uma primeira classe nem uma segunda classe, não existem velhos Estados-Membros nem novos Estados-Membros. Existe apenas uma Europa - uma Europa disposta a apoiar, aberta e politicamente consciente - com valores que não são apenas europeus, são também universais. A evolução da política de desenvolvimento ao longo dos anos desde o último alargamento é, em si mesma, prova de que a União Europeia é capaz de crescer, aumentando simultaneamente o seu significado. Esta é, na essência, uma notável lição de história, relevante tanto para o futuro da política de desenvolvimento como para o futuro da integração europeia. em nome do Grupo PPE-DE. - (PL) Senhor Presidente, numa audição pública realizada no Parlamento Europeu, em Janeiro do ano passado, sobre o tema dos novos doadores da UE, os participantes mostravam-se esperançados de que a discussão sobre a política de desenvolvimento dos novos Estados-Membros da UE prosseguisse nos parlamentos nacionais e nos trabalhos subsequentes do próprio Parlamento Europeu. Deste modo, é com grande satisfação que acolho o relatório da senhora deputada Budreikaitè, que é o primeiro relatório na história do Parlamento Europeu em que se tenta analisar o compromisso dos novos Estados-Membros para com a política de desenvolvimento da UE e o desafio que ela representa para os mesmos. Não é fácil resumir todos os desafios que se deparam aos novos doadores europeus em matéria de formulação de políticas de desenvolvimento nacionais e de modernização da política de desenvolvimento ao nível comunitário. Assim sendo, limitar-me-ei a abordar algumas questões importantes. Em primeiro lugar, é necessário reforçar o papel dos parlamentos nacionais dos novos Estados-Membros em matéria de formulação da ajuda ao desenvolvimento. Se os parlamentos nacionais não estabelecerem uma base jurídica sólida, será impossível levar por diante uma política de desenvolvimento eficaz e realizar uma boa coordenação do planeamento e da gestão da ajuda aos países em desenvolvimento. Alguns países trabalham na legislação necessária desde 2004 e esse trabalho ainda não chegou ao fim. Consequentemente, esses países não possuem, entre outras coisas, uma agenda de aplicação. De igual modo, é preciso continuar a trabalhar no sentido de aumentar a sensibilização do público. Quanto a este ponto, estou de acordo com as palavras do Senhor Comissário Michel sobre a sensibilização do público dos novos Estados-Membros para a importância da política de desenvolvimento. Num período de transição como o actual, a educação para o desenvolvimento, uma ampla consulta social e as campanhas de comunicação e informação de massas têm um importante papel a desempenhar. Sem elas, será difícil obter a anuência dos contribuintes para com o acréscimo de despesas públicas da política de desenvolvimento. Quanto mais o público estiver sensibilizado, mais rapidamente a sociedade aceitará esta obrigação financeira. Concordo também com o Senhor Comissário quanto à necessidade de uma solidariedade europeia em matéria de política de desenvolvimento. Temos de coordenar a nossa cooperação e aprender uns com os outros. Por um lado, o compromisso e o conhecimento que derivam da história e o período de transição vivido nos novos Estados-Membros podem ajudar toda a União Europeia a desenvolver e cimentar a democracia nos países em transição. Por outro lado, o conhecimento que advém da experiência dos antigos Estados-Membros, nomeadamente da ajuda por eles prestada aos países mais pobres do mundo, pode ajudar a incrementar e direccionar a ajuda ao desenvolvimento para os países que mais dela necessitam. É o caso, por exemplo, da África Subsariana, que não é vista pelos novos Estados-Membros como o principal destino a dar a essa ajuda. Esta reciprocidade ao nível da educação e da assistência pode contribuir para uma maior eficácia da política de desenvolvimento da União Europeia no seu todo. em nome do Grupo PSE. - (RO) O relatório objecto do debate de hoje tem, em meu entender, o mérito de ajudar os novos Estados-Membros da União Europeia a definir novas políticas e novos mecanismos concebidos para prestar ajuda aos países que são alvo da atenção da União Europeia. Com base nos valores fundadores da União e nas obrigações decorrentes dos Tratados de que os nossos países são partes, os novos Estados procedem agora a uma redefinição das suas políticas sobre a cooperação para o desenvolvimento concedida aos países que dela necessitam, diversificando os seus instrumentos de cooperação e os domínios abrangidos. O que a relatora afirmou na sua introdução é completamente correcto, no sentido de que as prioridades não são definidas de forma suficientemente clara e as boas intenções ficam muitas vezes limitadas por falta de recursos financeiros. Tudo indica que os novos Estados-Membros ainda necessitam de um período de adaptação aos sistemas de tomada de decisões no Conselho e às suas prioridades no domínio da cooperação para o desenvolvimento. A Roménia dispõe de uma estratégia nacional sobre a cooperação internacional para o desenvolvimento, que apoia o desenvolvimento dos Estados situados nas áreas geográficas identificadas como áreas prioritárias para as relações externas, designadamente a Europa de Leste, os Balcãs Ocidentais e o Cáucaso Meridional. Outro esforço refere-se à extensão progressiva da ajuda aos Estados africanos, em particular no domínio da educação. Congratulo-me por este ano, no dia 1 de Outubro, o Dia Socialista Europeu para o Desenvolvimento ser comemorado em Bucareste e desejo agradecer - aqui e agora - aos meus colegas socialistas pelo voto unânime a favor da minha proposta de organizar este evento num novo Estado-Membro da União Europeia: a Roménia. Saúdo este relatório que representa para os novos Estados-Membros da União Europeia um quadro útil de conceitualização relacionado com vários domínios. em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, o Presidente da República da Estónia, Toomas Hendrik Ilves, disse na terça-feira que devíamos pôr de parte a expressão "novos Estados-Membros". Essa expressão consta do título do relatório da senhora deputada Budreikaitė. Se bem que concorde em princípio com o meu Presidente, a expressão tem também uma conotação positiva, significando inovação e vontade de reforma. O relatório de hoje proporciona uma visão global dos progressos realizados pelos novos países doadores da União Europeia (que há dez anos eram os beneficiários de ajudas semelhantes) no domínio da cooperação para o desenvolvimento, e chama a atenção para as insuficiências e para as potencialidades de aumento da contribuição para a política de cooperação para o desenvolvimento da UE. As Nações Unidas acordaram em 1970 em fixar a meta de 0,7% do PIB para a ajuda ao desenvolvimento destinada a erradicar a pobreza extrema, a situação mais humilhante para os seres humanos. Caros colegas, não podemos esquecer que isto diz respeito a cerca de um terço da população mundial. Infelizmente, os esforços desenvolvidos até à data são claramente insuficientes. Nenhum dos novos Estados-Membros atingiu esta meta. O mesmo se aplica aos antigos Estados-Membros, à excepção da Dinamarca, do Luxemburgo, dos Países Baixos e da Suécia. A Noruega, apesar de não ser membro da UE, atingiu também essa meta. Gostaria de agradecer à senhora deputada Budreikaito trabalho exaustivo realizado com vista à elaboração do presente projecto de relatório e à integração das alterações apresentadas por mim e pelos meus colegas da Comissão do Desenvolvimento. Foi escolhida uma relatora de um dos novos países doadores e o seu relatório será certamente analisado em grande pormenor nesses países, inclusive na Estónia. Finalmente, no âmbito do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, foi assumido o compromisso de aumentar os recursos financeiros e exorto todos os Estados-Membros a levá-lo a sério. O presente relatório é um documento louvável, que nos recorda mais uma vez os nossos compromissos, e insto todos os meus colegas a apoiá-lo. em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, gostaria também de felicitar a senhora deputada Budreikaitpelo seu excelente relatório. O documento faz alusão à dimensão oriental das relações externas da UE, bem como à necessidade de uma nova assembleia sobre as linhas da EUROLAT ou do EUROMED, a qual poderá tirar partido da experiência histórica dos novos Estados-Membros, inclusive do meu próprio país, a Polónia. Concordo inteiramente com a senhora relatora nesta questão. A Europa necessita de uma nova visão que inclua uma esfera de influência mais alargada, abrangendo os Balcãs, a região do Mar Negro e a parte meridional do Cáucaso. A política da UE para estas regiões está ultrapassada. A própria designação "Política Europeia de Vizinhança” é desadequada e insultuosa para países como a Ucrânia, que faz indubitavelmente parte da Europa. Como bem frisou o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Borys Tarasiuk, na última reunião do Conselho de Cooperação UE-Ucrânia, a designação devia ser alterada para "Política de Vizinhança da União Europeia”. A União Europeia tem de dar mais apoio à Ucrânia e à Geórgia e atraí-las para a sua esfera de influência. Estes países precisam do nosso compromisso, ainda mais do que os países da Europa Central precisavam antes do alargamento de 2004. Carecem de uma abordagem específica por parte da União Europeia, e não de uma política de vizinhança de âmbito geral que trate de facto a Ucrânia como os países sem pertença histórica à Europa. A Ucrânia, a Geórgia, e também a Bielorrússia, são mais pobres, economicamente mais débeis e experimentam maiores dificuldades políticas do que os países que aderiram à União após 2004. Nos últimos anos, assistiu-se a um fortalecimento significativo da posição da Rússia na região. A capacidade da Rússia para empregar as suas reservas energéticas como meio de chantagem política obsta a que a União Europeia se oponha às práticas vergonhosas do Kremlin, que nada têm a ver com democracia. Tanto na Geórgia como na Ucrânia, Moscovo está a tentar inverter o processo de transição democrática. A Política de Vizinhança da União Europeia, como devíamos chamar-lhe, tem de prestar imediatamente ajuda política e económica aos nossos vizinhos mais próximos. A Polónia tem já projectos preparados e prontos a avançar, tais como o projecto de televisão independente Bielsat para a Bielorrússia. em nome do Grupo GUE/NGL. - (DE) Senhor Presidente, voltando ao assunto propriamente dito do relatório, permita-me que transmita à senhora deputada Danutè Budreikaitos meus calorosos agradecimentos pelo seu relatório, que considero muito equilibrado e competente. Trata-se também de um relatório muito importante neste preciso momento, pois podemos agora fazer um ponto da situação provisório e igualmente extrair conclusões no que respeita a uma maior cooperação para o desenvolvimento por parte dos novos Estados-Membros, com particular referência aos países ACP. A adesão à UE implica claramente também uma obrigação, ao abrigo do Tratado, de aceitar o que foi alcançado em termos de acervo comunitário. Porém, é igualmente claro que uma coisa é o Tratado e outra é a consciência pública de uma importante política comunitária nos vários países. As estatísticas que nos foram fornecidas tornam isto bem evidente. Frequentemente, a cooperação para o desenvolvimento com os países da Ásia, África e América Latina não parece ser uma questão particularmente urgente em países que ainda estão atrasados no seu desenvolvimento económico. Por este motivo, temos de juntar esforços para conseguir o reconhecimento da importância desta tarefa e insistir para que a prossigamos, recordando também a cooperação para o desenvolvimento que certamente existiu no passado com alguns Estados, em particular países africanos. Muitos laços que existiam anteriormente a 1989 dissolveram-se muito rapidamente, embora quase sem um murmúrio. Houve também alguns episódios muito lamentáveis. Alguns projectos que haviam sido lançados nesses países encontram-se agora em ruínas. Penso que, neste domínio, temos de começar de novo. Vejo também com tristeza que, por acordo com a Comissão, quase todos os Estados-Membros da Europa Central e Oriental estão a concentrar a sua cooperação para o desenvolvimento na cooperação com as antigas repúblicas soviéticas, secundarizando o verdadeiro objectivo da cooperação para o desenvolvimento, que consiste em atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Mesmo que os novos Estados-Membros consigam aumentar a sua AOD para 0,17% em 2010, conforme o acordado, é de recear que apenas uma parte desse montante vá para o desenvolvimento e apoio aos países mais pobres do mundo. Mais uma vez, os meus calorosos agradecimentos à senhora deputada Danutè Budreikaitpelo seu relatório. (NL) Penso que o presente relatório tem as suas vertentes positivas. O documento traça um panorama interessante da situação em matéria de cooperação para o desenvolvimento nos novos Estados-Membros. Isso é bom. Basicamente, porém, penso que este relatório representa sobretudo uma oportunidade perdida. Em vez de encorajar os novos Estados-Membros a perseguirem os objectivos tradicionais da política europeia de ajuda ao desenvolvimento, este Parlamento faria realmente melhor em debater esses mesmos objectivos e em reflectir sobre se continuar simplesmente com a forma tradicional de cooperação para o desenvolvimento ainda faz sentido nos dias de hoje. Este Parlamento eleva recorrentemente os objectivos financeiros a uma espécie de dogma, sem qualquer verdadeiro debate, e recusa-se de forma sistemática a reconhecer as causas fundamentais que estão na génese dos problemas da maioria dos países em desenvolvimento. Em África, a principal causa da pobreza, da fome, da insegurança e dos enormes problemas económicos dos países em desenvolvimento radica realmente no facto de eles serem mal administrados por regimes totalmente corruptos. Os novos Estados-Membros são exortados a lançar campanhas de informação e sensibilização. Sou favorável a isso, mas não deveríamos também informar as pessoas do facto de as nações africanas gastarem mais em armas do que aquilo que recebem a título de ajuda ao desenvolvimento, ou do facto de que os governantes africanos possuem mais milhares de milhões amealhados em bancos suíços do que o valor total de muitos anos de ajuda ao desenvolvimento? Se há um sinal que a Europa deveria estar a transmitir, esse sinal é o de que só as democracias onde vigora o primado do direito garantem aos cidadãos uma verdadeira possibilidade de melhorarem o seu destino, e só nessas circunstâncias a ajuda ao desenvolvimento será eficaz e benéfica. Neste momento, infelizmente, não o é. (RO) Congratulo-me por este relatório que será verdadeiramente útil para os novos Estados-Membros na prossecução das obrigações assumidas no que diz respeito à política de cooperação para o desenvolvimento. Subscrevo as recomendações contidas no relatório e desejo recordar duas delas: em primeiro lugar, a necessidade de uma estratégia para a educação dos cidadãos. Não significa fazer com que cidadãos de um Estado-Membro com um rendimento interno bruto per capita de apenas 38% da média comunitária, como é o caso da Roménia, entendam que devem afectar parte dos recursos orçamentais ao desenvolvimento de outros países, mas é um valor fundamental da União Europeia que nós assumimos; e as acções da Roménia, que é um Estado-Membro nesta situação, seguirão nesta direcção. Desejo igualmente salientar a recomendação relativa à transferência de experiência positiva dos antigos Estados-Membros para os Estados-Membros mais novos com vista a evitar falhas na cooperação para o desenvolvimento, como seja o fracasso em alcançar os objectivos, ineficiência e oportunidades para a corrupção nos Estados beneficiários. Desejo sublinhar a importância que deve ser atribuída à cooperação para o desenvolvimento no domínio da educação e da formação de recursos humanos. Neste contexto, a Roménia tem uma experiência extremamente positiva, na medida em que atribui bolsas de estudo a estudantes dos ensinos secundário e universitário da República da Moldávia e do sudoeste da Ucrânia. Existe uma relação directa entre as universidades e escolas romenas e os alunos e estudantes dos citados países. - (LT) Felicito a relatora, senhora deputada Budreikaitė, pelo seu relatório, cuja preparação exigiu certamente muito tempo e muito trabalho. É encorajador saber que, em tão breve período de tempo, os novos Estados-Membros passaram da posição de beneficiários de ajuda para a de países doadores. No entanto, é possível que a maioria ou mesmo todos estes países enfrentem dificuldades em realizar o objectivo de afectarem 0,17% do PIB à ajuda ao desenvolvimento em 2010. Quais serão os motivos de tais dificuldades? Os países que aderiram à UE no século XXI permanecem manietados pelo etnocentrismo. Consideram ter sido os mais sacrificados, sentem ser os países que maiores dificuldades enfrentam, ou seja, os que mais precisam de ajuda. No entanto, o facto de pertencerem à UE e de participarem no esforço de cooperação para o desenvolvimento tem contribuído para alterar esta mentalidade. Hoje em dia, na Lituânia, onde os projectos de ajuda ao desenvolvimento eram, até há pouco tempo, vistos com desconfiança, a maioria da população encara este tipo de ajuda como positivo e necessário. Os novos Estados-Membros têm hoje a vantagem de poder partilhar com outras regiões do mundo a sua experiência do período de transição. Conhecemos bem as dificuldades que enfrentam os nossos vizinhos da Europa Central, do Cáucaso e da Ásia Central, pois ainda há pouco vivemos problemas semelhantes. No entanto, a nossa atenção e a nossa ajuda devem dirigir-se para horizontes um pouco mais longínquos. Pensar na pobreza dos países africanos e asiáticos é bastante difícil desde a perspectiva de Vilnius, Varsóvia, Budapeste ou Bucareste, mas devemos compreender que, ao ajudar aqueles que hoje mais precisam, estaremos de facto a ajudar-nos a nós próprios. Todos os países do planeta estão ligados uns aos outros, como no "princípio dos vasos comunicantes”. O fosso cada vez maior que separa os países mais ricos dos mais pobres, assim como o fluxo imparável de migrantes económicos, está a minar as fundações do mundo em que vivemos. A par da ajuda nacional, as organizações da sociedade civil têm um papel muito importante a desempenhar. O dinheiro e os bens recolhidos através das organizações não governamentais, das escolas e da Igreja, podem não atingir grandes valores mas representam um contributo muitíssimo bem-vindo. (PL) Senhor Presidente, durante muitos anos, o meu próprio país foi beneficiário de ajuda para fazer face a uma situação de pobreza generalizada. Hoje, quatro anos volvidos sobre a adesão à União Europeia, a Polónia é, cada vez mais, um participante activo na ajuda aos países em desenvolvimento. A título de exemplo, anulámos recentemente a enorme dívida que Angola tinha para connosco. Estamos também a canalizar fundos para o apoio à formação de elites nos países em desenvolvimento, mediante o financiamento de bolsas para estudar na Polónia, isto seguindo o princípio básico de que investir no conhecimento e na criação de elites é pelo menos tão importante como prestar ajuda de beneficência. Sinto-me compelido a afirmar - talvez em desacordo com alguns de vós - que a ajuda aos países em desenvolvimento não deve ficar confinada aos países africanos. Quanto a isso, gostaria de lembrar que o Consenso Europeu de 2005 não nos obriga a direccionar a nossa ajuda ao desenvolvimento para África. Enquanto polaco, sinto orgulho pelo facto de o meu país, um novo Estado-Membro, afectar à ajuda aos países em desenvolvimento uma percentagem do PIB igual à da Grécia, que faz parte da União Europeia há 27 anos, de Portugal, Estado-Membro há 22 anos, e de Itália, Estado-Membro fundador da Comunidade. (ET) Desejo agradecer à relatora pelo seu relatório tão oportuno e equilibrado. O debate anterior sobre este relatório e a discussão de hoje nesta Câmara suscitam-me alguns comentários. O primeiro prende-se com a ideia de que os cidadãos dos novos Estados-Membros têm reservas em relação à cooperação para o desenvolvimento e à ajuda humanitária. Julgo que as campanhas de sensibilização têm um papel muito importante a desempenhar nesse contexto. Na Estónia, realizou-se um estudo comparativo entre as opiniões de hoje e as que se registavam há três anos. Mesmo os dados registados há três anos demonstram que o conhecimento existente sobre a cooperação para o desenvolvimento, não apenas nas instituições mas entre a população em geral, registou uma evolução tal que permitiu consagrar uma ajuda orçamental considerável, ou aumentar esta ajuda, à cooperação para o desenvolvimento. É importante que o público saiba que o dinheiro não vai para um grande buraco negro mas é encaminhado para países específicos e projectos concretos. Na Estónia, a cooperação para o desenvolvimento assenta no princípio de que a responsabilidade pelo desenvolvimento cabe, antes de mais, aos próprios países em desenvolvimento. Nada pode ser conseguido à força, e é por este motivo que se torna essencial forjar uma cooperação estreita. Um bom exemplo é precisamente o da cooperação existente entre a Estónia e a Geórgia. Concordo, assim, inteiramente com o número 17 do relatório, em que se afirma que o aumento dos orçamentos e as actividades de sensibilização, especialmente junto do grande público, são os maiores desafios que nos próximos anos se colocarão aos novos Estados-Membros. Com efeito, apesar de em 2006 o montante afectado pela Estónia ao desenvolvimento internacional ter sido de 0,09% do PIB, consideramos actualmente elevar este montante, e pretendemos que o mesmo atinja 0,17% do PIB no ano de 2011, em conformidade com o programa de cooperação para o desenvolvimento aprovado em 2006. Congratulo-me pelo facto de as propostas apresentadas pelos meus colegas estónios terem sido incluídas no relatório, na fase de redacção, e estou convencida de que este facto representa uma mudança de fundo, ou seja, a prova de que os novos Estados-Membros se converteram de beneficiários em doadores de ajuda. Espero que este apoio continue a crescer. (EN) Senhor Presidente, é espantoso que 200 milhões de crianças de todo o mundo possam ser classificadas como trabalhadores infantis. É uma prática absolutamente intolerável. A comunidade internacional deve colaborar de forma mais concertada para garantir que os códigos internacionais de práticas de combate ao trabalho infantil sejam aplicados com rigor em todos os países do mundo. Esta questão deve ser sempre considerada essencial no contexto das políticas de ajuda ao desenvolvimento da UE. A UE deve colaborar mais estreitamente com as Nações Unidas, a UNICEF, o Banco Mundial, a Organização Mundial do Trabalho, os doadores e as ONG, para que sejam aplicadas estratégias correctas, que assegurem a existência de uma legislação uniforme que permita acabar com esta prática desumana do trabalho infantil. Será necessária uma abordagem pluridimensional para que o trabalho infantil possa ser combatido eficazmente em todo o mundo. Serão necessárias medidas reforçadas de protecção social e alterações das regras do mercado laboral. O trabalho infantil e as questões da educação estão inextrincavelmente interligados. As crianças que não têm acesso ao ensino têm mais probabilidades de ser vítimas do trabalho infantil. A União Europeia, na sua qualidade de maior doador de ajuda ao mundo em desenvolvimento, deve continuar a esforçar-se agressivamente por garantir que os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio sejam atingidos até 2015, entre eles os objectivos estabelecidos pela comunidade internacional em matéria de acesso ao ensino das crianças de todo o mundo. (PL) Senhor Presidente, prestar ajuda aos outros numa altura em que carecemos ainda dessa mesma ajuda constitui, efectivamente, uma grande prova de solidariedade, que é demonstrada pelas acções dos 12 Estados que aderiram recentemente à União Europeia e que deve ser reconhecida. Em Novembro último, dei conta daquilo que a Polónia estava a fazer neste domínio através de uma exposição intitulada A ajuda da Polónia ao mundo. Estou, por isso, bastante grato à senhora deputada Budreikaitpela apresentação complexa que fez deste tema. O desiderato dos Objectivos do Milénio, que discutimos há anos, é ajudar as pessoas que vivem na pobreza, entre as quais milhões de crianças subnutridas. No entanto, esta ajuda deve consistir em dar canas de pesca e ensinar a pescar à linha, em vez de pôr logo o peixe no prato. Temos igualmente de pugnar por um sistema de comércio mais justo com os países do Terceiro Mundo. É necessária generosidade por parte dos doadores para permitir o perdão das dívidas e uma partilha alargada dos progressos científicos, designadamente na medicina. Apoiemos as escolas e universidades destes países, para que os estudantes nelas formados possam trabalhar para satisfazer as necessidades dos seus compatriotas. Ajudemos a resolver o problema da escassez de água potável. Nós, habitantes da União Europeia, não chegamos a perfazer 7,5% da população mundial, mas dispomos de 23% do RNB mundial. É óbvio que temos também os nossos problemas na Europa, entre os quais problemas económicos. Mas não os exacerbemos. Não fiquemos indiferentes ao sofrimento dos que passam fome, estão doentes ou não têm educação, dos que vivem situações de pobreza, privação ou perigo de vida. (DE) Senhor Presidente, gostaria de voltar a uma observação que o Senhor Comissário fez na sua declaração inicial, segundo a qual não deveríamos fornecer apenas ajuda ao desenvolvimento, mas podíamos e devíamos ligá-la também a preocupações de carácter geral - não no sentido da política de força e das políticas com condições, outrora praticadas pelos EUA e a antiga União Soviética, e hoje praticadas pela Rússia e pela China, mas no sentido de ter como alvo a boa governação, os direitos humanos e o combate à corrupção. Trata-se de preocupações de que devíamos fazer ponto de honra - e não me estou a referir apenas aos novos Estados-Membros e à sua política de ajuda ao desenvolvimento, mas a todos nós. Talvez possamos encarar isto como uma oportunidade prática de dar ainda mais ênfase a essas preocupações. (CS) Senhor Presidente, o relatório é muito útil, como é óbvio. O desenvolvimento neste domínio é muito dinâmico, tendo até já ultrapassado o relatório. Por exemplo, o relatório não reflecte o facto de alguns dos novos Estados-Membros já terem criado organizações para o desenvolvimento. No entanto, quero referir-me a uma questão diferente. Gostaria de dissipar o mito amplamente difundido de que os novos Estados-Membros não têm qualquer experiência nesta área. Temos experiência, embora a tenhamos adquirido no tempo em que a Europa estava dividida, por detrás da Cortina de Ferro, num regime diferente em que tudo tinha uma motivação ideológica e política. É um facto que costumávamos construir centrais eléctricas e fábricas de cerveja e que oferecíamos ajuda agrícola a países em desenvolvimento. Aliás, ainda nos devem dinheiro e algumas dívidas são bastante grandes, mas isso não está em causa agora. Simplesmente, possuímos know-how. Gostaria que este know-how fosse aproveitado. Gostaria igualmente de aproveitar esta oportunidade para pedir à Comissão que não pense que os novos Estados-Membros são jovens e sem qualquer experiência, mas utilize eficazmente os conhecimentos que estes possuem. (CS) Senhor Presidente, gostaria de retomar as últimas palavras do meu colega, senhor deputado Zahradil. Ele tem toda a razão. No passado, a Checoslováquia, tal como outros países do bloco soviético, tinha uma presença activa em países em desenvolvimento. O nosso país participou com sucesso na ajuda às economias desses países e, agora, podemos aproveitar este potencial. Contudo, também há alguns aspectos negativos, devido ao facto de as fontes externas de crescimento nunca poderem substituir fontes internas: as economias que se encontram nesta situação são frequentemente incapazes de se desenvolver a partir do seu interior. Há algum tempo, aliás, há muito tempo, Gunnar Myrdal publicou o seu livro intitulado "Asian Drama”. Neste livro, ele opõe o optimismo sentido depois da Segunda Guerra Mundial, por exemplo, em África, ao pessimismo prevalecente em países asiáticos. Hoje, a situação é bastante diferente. Muitos países asiáticos apresentam um forte crescimento, enquanto a África atrai apenas 2% do investimento mundial e as economias em muitos dos seus países se encontram numa situação extremamente difícil. Esta questão também está relacionada com o comportamento das elites governantes nestas duas regiões, que agiram de forma marcadamente divergente. Um estudo francês compara o comportamento destas elites e mostra que, enquanto a elite asiática investiu na economia, a elite africana acumulou recursos criados e retirou-os dos seus próprios territórios. Membro da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é necessário que comece, obviamente, por agradecer a todos os oradores a elevadíssima qualidade das suas intervenções e a pertinência dos aspectos focados, que reflectem com fidelidade as minhas próprias preocupações. Gostaria igualmente de começar por agradecer à Presidência eslovena, que adoptou uma abordagem deveras inovadora: está a trabalhar no sentido de incentivar e dinamizar a reflexão sobre a política de desenvolvimento nos novos Estados-Membros, tendo já organizado duas reuniões extremamente produtivas para debater essas questões. No que respeita aos comentários feitos sobre níveis de ajuda - ou seja, sobre as verbas necessárias - compreendo perfeitamente a dificuldade que os novos Estados-Membros enfrentam. Gostaria, porém, de recordar aqui - de facto, os senhores deputados foram os próprios a focar esse aspecto, de uma maneira geral - que há muitos métodos alternativos de participar e de utilizar transferências de know-how, que custam muito pouco dinheiro. Por exemplo, ouvi um dos oradores mencionar projectos de cooperação no domínio da educação. Como é evidente, enviar instrutores ou professores para países africanos custa relativamente pouco, mas ainda assim constitui um contributo extremamente importante para esses países. A pergunta subjacente aqui sugerida, se não seria preferível que os novos Estados-Membros investissem na sua própria vizinhança - talvez a palavra vizinhança não seja a mais adequada e eu ainda consiga pensar numa melhor - em vez de investirem em África é, na minha opinião, uma pergunta errada. Compreendo perfeitamente que investir numa região vizinha é, sem dúvida, mais atraente e mais fácil de justificar, e mais do agrado tanto da opinião pública dos países em questão como dos potenciais parceiros da política de desenvolvimento. Uma abordagem, porém, não exclui a outra e, para os jovens, constitui um exemplo excepcionalmente educativo ver uma nação tomar a decisão de alargar a África o seu empenho em ajudar, de se abrir a África, porque isso é expressão de valores que são não só europeus na acepção mais profunda do termo, mas também universais. Deixem que vos diga, além disso, que a base sobre a qual construí os meus argumentos a favor de uma presença dos novos Estados-Membros em África é o facto de alguns dos vossos países já terem experiência naquele território e de essa experiência ter deixado, em geral, marcas muito positivas, nomeadamente em relação à construção de determinados Estados e de determinados serviços estatais e sob a forma do verdadeiro know-how que se reteve. O segundo aspecto que gostaria de focar, Senhoras e Senhores Deputados, é que a África não é uma das metas a atingir para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Os objectivos concretizar-se-ão em todos os países em desenvolvimento com excepção de África. Direi, por isso, com base nesse facto, que faz parte da nossa responsabilidade, ou da nossa co-responsabilidade, não reduzir o investimento em África, e gostaria de frisar uma vez mais, fazendo-me eco de um dos intervenientes no debate, que o investimento pode ser sustentado por meio de intercâmbios de know-how. Transmitir às nossas universidades, faculdades, municípios e autoridades locais estímulo ou incentivos para participarem em intercâmbios com países em desenvolvimento é, obviamente, uma abordagem eficaz e de custo relativamente baixo. Devo dizer, também, que estou deveras disposto a convidar representantes dos chamados "novos" Estados-Membros a acompanhar-me em algumas das minhas missões. Considero extremamente importante que eles vejam com os seus próprios olhos não apenas as questões que estão em jogo, mas também as situações verdadeiramente trágicas com que determinados países e povos se confrontam. Gostaria de concluir a minha intervenção abordando um aspecto que oferece um grande potencial para valor acrescentado - provavelmente um potencial superior ao que temos em alguns dos nossos países, como foi assinalado - a saber, todo o domínio da governação. Ao fim e ao cabo, o que é que queremos de facto dizer quando falamos em governação? Governação é a capacidade que um Estado tem de assumir as suas principais funções de soberania e de dotar a sua população de um nível básico de serviços sociais. Estou convencido de que têm um imenso contributo a dar em termos de governação: ou seja, tudo o que está envolvido na construção de um Estado e - para sublinhar um aspecto aqui focado, creio eu, pelo senhor deputado Lambsdorff - tudo o que diz respeito ao percurso que vai de um período de transição para a construção de um Estado ou de estruturas mais definitivas. Estou a pensar aqui na cobrança de impostos, na organização da administração a nível local, no princípio da subsidiariedade e na descentralização. Todos estes aspectos têm, claramente, uma importância fundamental para a construção de Estados que sejam verdadeiramente capazes de servir os seus cidadãos, e é evidente que os novos Estados-Membros podem desempenhar aqui um papel importante. Considero que seria útil - e é algo que vou propor - convidar os 12 "novos" Estados-Membros, como são designados, a colaborarem com a Comissão com base no programa do décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento. A posição actual é que concluímos mais ou menos a programação do décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento, e valeria a pena fazer o exercício de envolver os novos Estados-Membros na determinação, país a país, de qual acham que seria a melhor maneira de se associarem a essa programação. Poderíamos contar com eles, por exemplo, para proporcionarem formação nos domínios da justiça, da administração ou da educação, ou poderíamos pedir-lhes que disponibilizassem determinados peritos. Por exemplo, alguns dos novos Estados-Membros têm conhecimentos especializados no domínio da administração pública em linha e há uma grande procura deste tipo de know-how em determinados países africanos. É por isso que faço a minha proposta. Penso que foi importante realizarmos este debate e reconheço que há alguns caminhos muito úteis a seguir. Dito isto, gostaria de sugerir que, se realmente quisermos ser eficazes e fazer avançar as coisas, deveremos programar uma reunião muito em breve com representantes dos 12 países em causa e tratar activamente das questões, para podermos realmente elaborar programas comuns nas semanas que se seguem. Considero que esta é uma oportunidade que não nos podemos dar ao luxo de perder. Por último, falaram de condicionalidade; compreendo inteiramente esse ponto de vista. Concordo que tudo o que diz respeito a valores, direitos humanos, respeito pelos direitos humanos e luta contra a corrupção é obviamente importante, mas, em alguns casos, pode ser muito difícil e até contraproducente ligar a ajuda ao desenvolvimento à observância rigorosa desses valores, ou fazê-la depender da observância rigorosa desses valores, por muito caros que eles, indubitavelmente, nos sejam. O que importa reconhecer é que a imposição de uma ligação ou condição, relativamente a um determinado valor em países onde esse tipo de requisito não seja respeitado, irá afectar negativamente, em primeiro lugar, os cidadãos comuns desses países. A nossa resposta ao problema, em países onde a boa governação não é respeitada, é trabalhar em conjugação com operadores específicos, sejam operadores locais indirectos, sejam ONG ou agências representativas das Nações Unidas. Só oferecemos apoio orçamental a países que possam garantir um nível mínimo de boa governação. Penso, por isso, que não pode haver dúvidas de que estamos no mesmo comprimento de onda no que se refere a essa abordagem. Quanto aos valores que referi - são os valores que transmitimos de forma coerente. Tentamos constantemente promover e impulsionar esses valores através do diálogo político. É difícil, porém, aplicar uma condicionalidade rigorosa se queremos realmente ajudar as pessoas no terreno e esse é, ao fim e ao cabo, o principal objectivo. Apresento os meus agradecimentos sinceros a todos os que participaram no debate e apoiaram o meu relatório. Também desejo agradecer a todos os membros da Comissão do Desenvolvimento por terem votado unanimemente a seu favor. Gostaria de salientar diversas questões. A expressão "novos Estados-Membros” continua de certo modo a descrever uma condição. Na realidade, o termo distingue os "antigos” Estados-Membros daqueles que aderiram à UE na sequência de dois processos de alargamento, os quais possuem antecedentes históricos específicos e são mais pobres que os primeiros. Gostaria de aludir ao historial da política de cooperação para o desenvolvimento. Esta política começou a ser aplicada em 1958. Os países da Europa Central - República Checa, Eslováquia e outros - possuem uma experiência mais rica no contexto da cooperação para o desenvolvimento. O envolvimento dos Estados Bálticos foi muito mais limitado. Apesar disso, o meu país presta actualmente assistência oceanográfica à Maurícia, um país africano. O caminho percorrido é evidente. Por que motivo menciono os "países orientais” e saliento a dimensão "oriental”? Acontece que estes países são para nós vizinhos muito importantes. É inútil procurarmos demarcar uma da outra as políticas de vizinhança e de cooperação para o desenvolvimento, ou pretendermos que os políticos discutam isoladamente as suas características. Os dois conceitos estão interligados. Na Bielorrússia, país nosso vizinho, há pessoas que sobrevivem com menos de dois dólares por dia. A que grupo de nações pertence então este país? Outros países como este, que vivem em semelhante situação de atraso, solicitam a nossa ajuda, insistindo que merecem ser apoiados. Todos desejamos que os nossos vizinhos acedam a uma qualidade de vida digna e, por isso, julgo que temos objectivos globais idênticos. Todos estamos empenhados em ajudar os países africanos a combater a pobreza, baixar os níveis de migração, melhorar a sua qualidade de vida, dinamizar a sua economia, em ensiná-los a prevenir as doenças e a tornarem-se auto-suficientes. Ao ajudarmos os países que são nossos vizinhos a combater a pobreza, ao dar-lhes a mão, sempre que possível e nos domínios em que possuímos conhecimentos relevantes, estaremos a contribuir para a estabilização de toda a Europa e da região dos Balcãs. Muito obrigada a todos pela vossa participação no debate e pelo vosso apoio. Está encerrado o debate. A votação terá lugar hoje, às 12H00. Declarações escritas (Artigo 142.º do Regimento) por escrito. - (RO) Muito embora a proposta de resolução em debate contenha objectivos ambiciosos, penso que dificilmente alcançaremos uma política comum num futuro próximo, inclusivamente como uma questão de princípio. Apesar de formarmos uma grande família, cada Estado-Membro da União Europeia tem as suas próprias prioridades em relação aos países ou regiões geográficas objecto da actual cooperação para o desenvolvimento; prioridades que são motivadas por interesses económicos, geopolíticos, étnicos, históricos, etc., e isto é uma realidade que, muito provavelmente, não irá conhecer modificações significativas. O recente incidente relacionado com a declaração de independência do Kosovo colocou em evidência uma falta de unidade entre os Estados-Membros em termos de opinião e, pelas mesmas razões, é de esperar que a mesma diversidade de opiniões se verifique quando se debater o tema da situação dos nossos vizinhos extracomunitários. Não restam dúvidas de que foi dado um grande passo com a nomeação, nos termos do Tratado de Lisboa, de um Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros. Todavia, em virtude da falta de regras claras sobre a definição das prioridades comunitárias, cada Estado-Membro procurará promover e centrar-se nas políticas de desenvolvimento, incluindo a ajuda financeira (montantes a atribuir do orçamento da União), nas regiões extracomunitárias que coincidem com as suas prioridades.