Planos de acção nacionais de eficiência energética (breve apresentação) Como terão reparado, reduzimos ligeiramente a intensidade luminosa da sala. Imagino que será para poupar energia. E calha mesmo bem, pois segue-se na ordem do dia a breve apresentação do relatório de András Gyürk, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre o seguimento dos planos de acção nacionais de eficiência energética: uma primeira avaliação. Obrigado por me permitir tomar a palavra, Senhor Presidente. Senhor Comissário, a crise do gás no mês de Janeiro teve certamente um resultado positivo. Ela estimulou o debate sobre política energética em todos os Estados-Membros. Também aqui no Parlamento Europeu tem havido um grande debate acerca das várias vias de transporte alternativas, da expansão da capacidade de armazenamento, bem como acerca do futuro papel da energia nuclear. Todavia, demos muito pouca atenção à eficiência energética. Agrada-me particularmente que o relatório sobre os planos de acção nacionais para a eficiência energética tenha proporcionado uma oportunidade de discutir este tópico durante as últimas semanas. A importância da eficiência energética baseia-se na sua capacidade em alcançar resultados visíveis mais depressa do que por quaisquer outros meios. Como o Comissário da Energia, Andris Piebalgs, salientou recentemente, as medidas da UE sobre aparelhos que dispõem de modo off podiam reduzir as perdas ocorridas em modo de espera numa quantidade equivalente ao consumo energético anual da Hungria. Nunca é demais salientar que a eficiência energética como solução para todos os problemas respeitantes à política energética. Primeiro que tudo, pode ajudar a diminuir a dependência energética da Europa de países terceiros. Além disso, a eficiência energética pode ter também uma influência benéfica na competitividade da indústria europeia e pode reduzir o impacto no nosso ambiente. Lembremos ainda que a melhoria da eficiência energética pode também reduzir o fardo que recai sobre os consumidores mais vulneráveis. Naturalmente, existem grandes diferenças nas circunstâncias e possibilidades, bem como nas iniciativas legislativas, entre os Estados-Membros. Portanto, concordamos com a Directiva da UE de 2006 que estipula medidas para os Estados-Membros para resumirem nos seus planos de acção nacionais as medidas que prevêem aplicar para melhorarem a eficiência energética. No presente relatório, tentámos esboçar conclusões gerais respeitantes aos anteriormente mencionados planos de acção. Simultaneamente, o nosso objectivo era definir as necessárias etapas futuras na legislação da UE. Gostaria de chamar a vossa atenção para alguns pontos cruciais do relatório. Em primeiro lugar, o relatório apela à Comissão para que actue mais energicamente contra os atrasos na preparação dos planos de acção nacionais para a eficiência energética. Neste momento, tem de estar completamente avaliado se os planos são acompanhados de medidas práticas tomadas pelos Estados-Membros. A maior deficiência de vários planos de acção nacionais é o de serem muito díspares das políticas dos seus governos. Em segundo lugar, têm de se aumentar os recursos dedicados à melhoria da eficiência energética, tanto ao nível nacional como comunitário. Como resultado da crise financeira, são muito poucos os cidadãos europeus que têm meios para investir na sua própria eficiência energética. Portanto, os projectos existentes de incentivo à eficiência energética têm de ser imediatamente alargados. Isto leva-nos ao orçamento comunitário para os próximos sete anos, no qual se tem de enfatizar mais a eficiência energética, e os benefícios fiscais podem também contribuir para francos melhoramentos. Em terceiro lugar, há uma necessidade constante de legislação sobre eficiência energética na União Europeia. Acredito que as recomendações da Comissão Europeia apontam na direcção certa nesta área. Por exemplo, legislação mais restritiva sobre o consumo de energia em edifícios podia resultar em consideráveis poupanças. Em quarto lugar, os governos nacionais têm de assumir um papel pioneiro no desenvolvimento de soluções para a eficiência energética. Estes esforços deveriam reflectir-se em amplas campanhas pedagógicas. Os consumidores só começarão a investir na sua própria eficiência energética se estiverem plenamente conscientes dos benefícios que isso lhes trará. Por fim, gostaria de partilhar mais uma ideia. Creio que a eficiência energética não pode ser tratada como uma causa menor, mesmo em tempos de recessão. E mais, os programas de eficiência energética podem criar centenas de milhares de empregos na Europa. Num ano de suspensões temporárias de actividade em massa, dificilmente este aspecto é irrelevante. Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, congratulo-me por ter a oportunidade de tomar a palavra neste período de sessões do Parlamento Europeu, que se ocupa, entre outros temas, da avaliação dos Planos de acção nacionais para a eficiência energética (PANEE), que a Comissão apresentou no pacote da Segunda Análise Estratégica da Política Energética em Novembro de 2008 e da anterior comunicação da Comissão de Janeiro de 2008. Uma síntese técnica mais pormenorizada da avaliação que a Comissão fez dos PANEE será apresentada num documento da Comissão sobre os PANEE nesta primavera. Desejo por isso aproveitar esta oportunidade para agradecer ao relator, senhor deputado Gyürk, o seu trabalho, bem como à Comissão da Indústria, Investigação e Energia as suas valiosas discussões e observações. Nos últimos anos, a Comissão tem afirmado muito claramente que a eficiência energética é uma primeira prioridade da política de energia da União Europeia e um alicerce muito importante para realizar as metas de 2020, e sob este ponto de vista os Planos de acção nacionais de eficiência energética têm um papel nuclear. A directiva relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos impõe aos Estados-Membros, como sabeis, o dever de apresentar esses planos, e de mostrar como pretendem realizar na prática as suas metas nacionais de eficiência energética. Inicialmente, o prazo previsto para a apresentação dos planos era 30 de Junho de 2007, mas infelizmente, como sabeis, muitos Estados-Membros atrasaram-se. O último PANEE chegou à Comissão em Junho de 2008. Nesta fase, a Comissão completou todas as avaliações individuais e enviou cartas com os resultados das avaliações a todos os Estados-Membros. No seguimento, teve lugar certo número de reuniões bilaterais, e alguns Estados -Membros declararam que tratariam por si próprios de melhorar os seus PANEE nos próximos meses. Como fizeram notar os membros da Comissão ITRE, comprovou-se que os primeiros Planos de acção nacionais de eficiência energética foram um exercício de real utilidade. E com efeito, muitos Estados-Membros prepararam pela primeira vez planos de acção globais relativos a poupanças de energia. Muitos deles confirmaram que o esforço sectorial necessário para os preparar se revelou muito útil. No âmbito da Directiva dos serviços energéticos, os PANEE têm um papel limitado. A Comissão, porém, na comunicação de Novembro de 2008 como em outras declarações recentes, tem exortado sempre os Estados-Membros a expandirem o papel dos planos. A Comissão preparará um novo Plano de Acção da União Europeia para a Poupança Energética, que reforçará e focalizará melhor as acções da União Europeia, ajudando os Estados-Membros, os cidadãos e as empresas das UE a poupar energia com uma boa relação custo-eficácia. No vosso relatório, instastes a Comissão a propor uma meta vinculativa para as poupanças de energia. Como sabeis, o objectivo actual de 20% de poupança de energia primária é de momento uma meta não-vinculativa. Crê a Comissão, todavia, que com o pacote do clima e energia e com as propostas contidas na Segunda Análise Estratégica da Política Energética, podemos chegar aos 20%. O relatório do senhor deputado Gyürk observa também, e com razão, que o apoio financeiro tem de ser aumentado. As questões financeiras relacionadas com as poupanças de energia foram reconhecidas pela Comissão no Plano Europeu de Recuperação Económica de 26 de Novembro de 2008, e em outros esforços coordenados que visam ajudar a criar postos de trabalho, muitas vezes situados em empresas de pequena e média dimensão, porque na maioria dos casos os investimentos na eficiência energética, e especialmente nos edifícios, estão associados a projectos de renovação em pequena escala. Concluindo, desejaria recordar que, durante o mandato desta Comissão, os líderes da UE manifestaram um compromisso sincero com a promoção da eficiência energética. Aumentar o investimento na eficiência energética e nas novas tecnologias com ela relacionadas dará contribuição essencial ao desenvolvimento sustentável e portanto à segurança do abastecimento. A eficiência energética tem efeitos mais amplos, muito para além da política de energia. Tem um efeito positivo sobre a economia da União Europeia em geral: aumentar a eficiência ajuda a criar novos postos de trabalho, estimula o crescimento económico e melhora a competitividade. Como com razão dissestes, é isso exactamente o que devemos fazer nestes tempos difíceis e que nos colocam desafios. Está encerrado o debate. A votação terá lugar na quinta-feira, dia 19 de Fevereiro de 2009. Declarações escritas (Artigo 142.º) É claro que os preços do petróleo estão em queda, mas quando a actual crise económica tiver passado, os preços aumentarão de novo. Portanto, deixem-me lembrar-vos que é importante diversificar mais as fontes de energia e as vias de abastecimento da UE com o objectivo de amenizar os efeitos negativos que possam surgir devido a futuras crises do petróleo. A dependência dos Estados-Membros da UE, em particular das "ilhas de energia" da UE, relativamente à importação de abastecimentos energéticos e às infra-estruturas existentes, varia. Podemos falar de um mercado único de energia quando, por exemplo, os Estados Bálticos, incluindo a Lituânia, são ilhas de energia? A incapacidade da Europa para falar a uma só voz com os maiores fornecedores de energia é igualmente um grave problema. No papel, estamos a criar uma política energética europeia ambiciosa, mas na prática, continuam a dominar as políticas energéticas bilaterais. Caros Deputados, a politização do sector da energia não contribui para a estabilidade. Podemos e devemos alterar a situação por via da diversificação e da solidariedade. Temos de completar as ligações energéticas que faltam e criar um mecanismo de coordenação da UE, com vista a reagir a crises semelhantes. É essencial que os Estados-Membros mais dependentes dos abastecimentos de energia tenham reservas suficientes. Temos não só de contemplar medidas de curto prazo para um abastecimento de energia seguro, mas temos também de considerar a perspectiva a longo prazo. A Europa, por sua vez, tem de diversificar as fontes de energia e melhorar a segurança do abastecimento. A eficiência energética é de sobremaneira importante no momento em que enfrentamos desafios reais relativos ao fornecimento de energia à UE e que necessitamos de fazer esforços mais consistentes para reduzir as emissões de dióxido de carbono. Favoreço uma abordagem ao problema da eficiência energética que seja consistente com outras políticas da UE, em particular, o pacote de combate às alterações climáticas e a necessidade de diversificar as fontes de energia. Acredito firmemente que o sector de I&D deve ser apoiado, pois isto poderá traduzir-se num contributo significativo para o aumento da eficiência energética. A Comissão e os governos dos Estados-Membros deverão apoiar mais fortemente os projectos destinados a aumentar a eficiência energética, incluindo investimentos para tornar o transporte público o mais eficiente possível em termos energéticos, o isolamento de edifícios, etc. Considero que os recursos governamentais devem ser canalizados mais nesta direcção do que para o subsídio dos preços da energia, dado que estes projectos também apoiam os consumidores vulneráveis confrontados com o aumento dos preços da energia. Por conseguinte, apelo aos Estados-Membros para que elaborem planos de acção eficazes e realistas, para que forneçam aos cidadãos o máximo de informação possível sobre eficiência energética, e para que cooperem através do intercâmbio de boas práticas. Insto também a Comissão a apoiar as autoridades nacionais, em particular sob a forma de assistência técnica. A eficiência energética dos edifícios constitui uma preocupação particularmente relevante para os países que herdaram um grande número de edifícios construídos de acordo com os deficientes padrões de qualidade da era comunista. Eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para pedir à Comissão para estabelecer instrumentos financeiros e procedimentos eficazes para a renovação dos sistemas de aquecimento destes edifícios, no cumprimento da meta de um aumento de 20% na eficiência energética da UE até 2020. A eficiência energética é um dos principais objectivos da União Europeia, e a sua concretização assinalará um passo importante na implementação de um desenvolvimento sustentável. Por esta razão, além dos esforços dos Estados-Membros para se envolverem activamente na promoção de políticas destinadas a tornar mais eficiente o consumo de energia, deverá também haver coordenação a nível comunitário para que os resultados alcançados sejam muito melhores. Um modo de conseguir eficiência energética é dotar os edifícios de isolamento térmico. Segundo um estudo, será possível, na Comunidade, reduzir a perda de energia em aproximadamente 27%, o que implicará necessariamente uma diminuição nos custos que os cidadãos são obrigados a suportar. Um problema que afecta as comunidades locais que pretendem implementar projectos de renovação dos sistemas de aquecimento residenciais é a complexidade dos procedimentos que têm que seguir. Por conseguinte, as medidas a tomar deverão contemplar a simplificação destes procedimentos. Este objectivo de conseguir uma maior eficiência energética através do isolamento dos edifícios deve ser também direccionado para os grupos sociais desfavorecidos, reforçando o princípio da solidariedade na Europa. A experiência da primeira avaliação dos planos de acção nacionais demonstra na prática que as condições existentes na UE ainda não amadureceram a ponto de possibilitar o apoio às medidas de promoção da eficiência energética. Uma debilidade importante presente nos planos de acção nacionais de eficiência energética, para além do enorme atraso registado na sua apresentação por parte de alguns Estados-Membros, entre os quais a Grécia, reside no facto de os planos ambiciosos não serem acompanhados de propostas práticas claramente definidas que ofereçam valor acrescentado, se bem que, de acordo com dados recentemente divulgados pela Comissão Europeia, se a meta da realização de poupanças de energia de 20% fosse alcançada, a UE utilizaria menos cerca de 400 Mtoe de energia primária e as emissões de CO2 registariam uma diminuição de 860 Mt. Consequentemente, a dimensão do potencial que nos oferece a promoção da eficiência energética, especialmente em tempos de recessão económica como estes que atravessamos actualmente, não foi compreendida na sua totalidade. A UE deveria, portanto, proceder sem mais demora à inclusão da eficiência energética em todas as suas políticas sectoriais, com propostas e medidas de apoio claras, e aumentar a ajuda comunitária nessa direcção. A eficiência energética é um ponto fundamental após a adopção do pacote de medidas relativas às alterações climáticas e pode garantir a segurança energética, a diminuição das emissões de gases com efeito de estufa e a tonificação da economia europeia.