2. Madagáscar Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas de resolução sobre Madagáscar. autor. - (EN) Senhor Presidente, este é, sem dúvida, um tópico para decisão. É um tópico que temos de discutir. Madagáscar atravessa uma crise política, pelo que a nossa resposta tem igualmente de ir ao encontro das necessidades deste país. O acordo de partilha de poder foi negociado, sob os auspícios da União Africana, entre o actual Presidente Rajoelina e o anterior Presidente Ravalomanana. Não podemos esquecer que o Acordo de Maputo e o Acto Adicional de Adis-Abeba continuam a ser a única solução política e democrática para a crise actual. O Acordo de Maputo prevê a constituição de um governo de unidade nacional para um período de transição de 15 meses. Permitam-me referir igualmente que, para além deste facto, existem algumas situações específicas e locais que são preocupantes, nomeadamente a de o governo adoptar um decreto que legaliza a exportação de madeiras não tratadas e de espécies ameaçadas, o que constitui uma ameaça para a biodiversidade deste país. Esta situação poderá vir a causar muitos problemas, porquanto essas espécies podem perder-se para sempre. Neste contexto, temos de lembrar à Comissão e aos Estados-Membros que pode ser um erro enviar uma missão de observação das eleições. Solicitamos que, nas actuais circunstâncias, não seja enviada qualquer delegação a este país para as eleições que o actual governo está a organizar em Março, dado que estas eleições não respeitam o Acordo de Maputo. Insisto: neste contexto, com este consenso e com base no Acordo de Maputo, não devemos levar por diante esta missão de observação das eleições. Isto tem igualmente de ser acompanhado do pleno respeito dos direitos humanos e do pleno respeito dos princípios democráticos e do Estado de direito no país. Se estas condições forem satisfeitas, poderemos então discutir o assunto, mas, na situação actual, no contexto actual, penso que seria um erro. autora. - (FR) Senhor Presidente, os problemas de instabilidade persistem em Madagáscar, apesar das iniciativas da União Africana e das Nações Unidas. O Sr. Rajoelina recusa-se a partilhar o poder e afasta todos aqueles que se lhe opõem. Recentemente, afirmou a sua intenção de organizar eleições gerais, sem ter em conta o calendário previsto nos acordos de Maputo e de Adis-Abeba. Não é exagero afirmar que o regime anticonstitucional de Andry Rajeolina se apropriou dos três poderes do Estado e está a fazer tudo o que pode para se apropriar igualmente da comunicação social. Infelizmente para Madagáscar, as violações dos direitos humanos do regime do anterior presidente continuaram depois de Andry Rajeolina se ter autoproclamado presidente da Alta Autoridade de Transição. As forças de segurança que dirige intervieram frequentemente e com violência para dispersar manifestações de oposição, tendo-se registado mortos e feridos. No seu relatório de 4 de Fevereiro de 2010, a Amnistia Internacional revela que deputados, senadores, advogados, líderes da oposição e jornalistas foram detidos e presos arbitrária e ilegalmente, e que alguns deles foram maltratados na prisão, sem que as autoridades tenham realizado qualquer inquérito. Infelizmente, os factos demonstram, uma vez mais, que aqueles que tomam o poder pela força reinam pela força. Senhor Presidente, existe consenso em relação a esta proposta de resolução. O regime de transição ilegal liderado por Andry Rajoelina está a mergulhar Madagáscar no caos. Rajoelina prepara-se para subverter as próximas eleições, anunciadas para Março de 2010, que põem termo a um processo que nada tem de democrático e que passa ao lado dos acordos de Maputo e de Adis-Abeba. As nomeações ilegais de personalidades políticas contestadas, as violações generalizadas dos direitos humanos e o assédio e a detenção arbitrária de deputados, de líderes religiosos e de civis abalaram a comunidade internacional e impeliram-na a impor sanções. Madagáscar foi suspenso enquanto membro da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral e da União Africana. Os Estados Unidos recusam-lhe as vantagens do African Growth and Opportunity Act. Os doadores do Fundo Monetário Internacional reduziram o seu orçamento em 50%, a ONU vai examinar a situação do país em 15 de Fevereiro e a União Europeia suspendeu, creio, a sua ajuda ao desenvolvimento, embora mantenha a ajuda humanitária. A situação é, portanto, trágica, catastrófica, para uma população que vive com menos de um dólar por dia. Estamos terrivelmente preocupados com esta situação e esta proposta de resolução comum é a prova dessa preocupação Apoiamos os esforços de mediação de Joaquim Chissano, anterior Presidente da República de Moçambique, e instamos os quatro grupos políticos a regressar à mesa de negociações. Não há outra solução. Solicitamos ainda à União Africana e à Comunidade de Desenvolvimento da África Austral que retomem o contacto, a fim de levar a bom termo o processo de transição e solicitamos à Comissão que nos informe acerca do processo de consulta em curso com Madagáscar ao abrigo do artigo 96.º do Acordo de Cotonu. autor. - (DE) Senhor Presidente, em algumas capitais do mundo, há a preocupação de que a nossa proposta de resolução possa dar origem a uma escalada da situação em Madagáscar. Contudo, o nosso objectivo é a pacificação da região. Remeto, nomeadamente, para os pontos 14 e 15 da resolução, claramente centrados no diálogo. A União Africana, a União Europeia, a ONU, os países vizinhos, o grupo de contacto e, por último, mas não menos importante, a França intervieram para assegurar que os quatro (pelo menos) diferentes movimentos políticos de Madagáscar encontram uma base de entendimento, que Madagáscar não se torna um Estado em ruptura, que este país não corre para a catástrofe e que, pelo contrário, encontra uma solução pacífica e negociada. No entanto, tal só é possível se ninguém tentar impor uma ditadura, se ninguém virar as costas ao processo de paz e se todas as partes regressarem à mesa de negociações; de outra forma, este país maravilhoso, embora devastado, não terá futuro. autora. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o que se passa em Madagáscar passa-se em muitos outros países de todo o mundo, perante os quais a União Europeia demonstrou a sua impotência política. Esta afirmação é particularmente verdadeira em relação a África. Um ano após Andry Rajoelina ter tomado ilegalmente o poder, a grande ilha de Madagáscar parece mergulhar cada vez mais numa profunda crise social, económica e financeira que a sua população dispensava de bom grado. Com efeito, este país transformou-se num dos países mais pobres do mundo, onde a grande maioria da população vive com menos de um dólar por dia. As violações dos direitos humanos multiplicam-se. Líderes religiosos, deputados, jornalistas e líderes da sociedade civil são intimidados, assediados, detidos e lançados na prisão. Não obstante, a comunidade internacional tem sido moderada nos seus esforços, recusando-se a reconhecer que estamos, efectivamente, perante um golpe de Estado e que o governo formado por Andry Rajoelina é, efectivamente, um governo militar. Madagáscar foi suspenso da União Africana e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral. Desde 2 de Fevereiro de 2009, foram feitas numerosas tentativas, nomeadamente por parte da ONU e da UE, de que resultaram os acordos de Maputo e de Adis-Abeba. Contudo, desde Novembro de 2009, estes acordos parecem ter ficado bloqueados devido às divisões entre os diferentes protagonistas e à recusa de alguns deles em participar na aplicação dos acordos. Nós, no Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia - Esquerda Nórdica Verde, consideramos que é tempo de dar a palavra ao povo malgaxe e que é mais do que tempo de respeitar as regras democráticas. Andry Rajoelina, o homem forte do regime, prefere organizar as suas eleições unilateralmente, sem consultar o povo malgaxe, desafiando os acordos supramencionados. Unilateralmente, começou por marcar as chamadas eleições democráticas para Março de 2010, mas agora, aparentemente, fala de uma data algures entre o final de Março e o final do ano. É por tudo isto que pretendemos que a ajuda humanitária seja reforçada, que sejam intentadas acções judiciais e que a União Europeia utilize toda a sua influência para garantir que a sociedade civil seja associada às medidas tomadas. autor. - (EN) Senhor Presidente, se a União Africana aspira a ter algo como a autoridade e o respeito concedidos à UE em assuntos internacionais, Madagáscar é, sem dúvida, um caso em que deveria ter uma actuação decisiva. Não obstante, após a queda do Presidente Marc Ravalomanana, assistimos à habitual vacilação e diplomacia tépida, o que nos lembra, tristemente, a situação no Zimbabwe. Está na altura de a União Africana assumir as suas responsabilidades em relação a Madagáscar, onde a tensão política e o caos são endémicos há já algum tempo. Se a União Africana não é capaz de resolver esta situação, é pertinente perguntar porque deveria a UE fazê-lo. No entanto, devemos continuar atentos a Madagáscar, para facilitar um regresso ordeiro à governação democrática e para promover a reconciliação. É fundamental que os políticos e militares que foram identificados como tendo praticado violações dos direitos humanos sejam julgados. Também a aplicação de sanções selectivas contra o regime ilegítimo de Andry Rajoelina constitui um meio eficaz para punir os responsáveis pelo actual clima de instabilidade, sem prejudicar a esmagadora maioria do povo malgaxe, que deve estar absolutamente saturado das tensões e da violência ocasional que se vive no seu bonito país. Como já foi sublinhado, a situação de incerteza e de instabilidade política que reina em Madagáscar já dura há bem mais de um ano. Embora tenham surgido, ocasionalmente, algumas réstias de esperança durante o processo de negociação, a actuação de Andry Rajoelina serve apenas para dificultar o processo, complicando o restabelecimento da ordem constitucional. Refiro-me à destituição do primeiro-ministro nomeado após os acordos de Maputo, ao abandono das negociações com os grupos políticos e à recente decisão de organizar eleições de imediato, ignorando os acordos anteriores. Penso que isto é uma tentativa de criar uma fachada de legalidade e de legitimar um regime que chegou ao poder através de um golpe de Estado, algo que Rajoelina não pode negar. É evidente que a única forma de garantir a restauração da ordem constitucional consiste na plena aplicação dos acordos de Maputo e de Adis-Abeba. (DE) Senhor Presidente, gostaria apenas de chamar a atenção para o facto de todos os grupos terem apoiado esta proposta de resolução. É assim que deveria ser, porque este tópico é muito importante. Contrariando os oradores que me precederam, gostaria de dizer que devemos assegurar-nos de que não nos limitamos a promover a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa neste país, mas que também as exigimos - agora que estamos a examinar formas de podermos ajudar as coisas a avançar no sentido de eleições, esperemos, pacíficas. Temos de assegurar que, enquanto europeus, instituímos a liberdade de imprensa em todos os domínios, com toda a assistência financeira necessária para o permitir. Temos igualmente de prestar pleno apoio e de procurar agir conjuntamente para prestar assistência financeira no âmbito dos acordos que concluímos com este país. (FI) Senhor Presidente, é intolerável acompanhar a situação em Madagáscar, onde o poder está nas mãos de uma pessoa que tomou conta do país por meios violentos, que o governa da mesma forma brutal e cuja posição não foi reconhecida pela comunidade internacional. É por esse motivo que utilizo o termo "pessoa” e não "presidente”. A maior parte da população de Madagáscar vive abaixo do limiar da pobreza: 7 000 crianças sofrem de subnutrição grave, e a situação não cessa de agravar-se com a crise política. Por essa razão, é importante que nós, a par do resto da comunidade internacional, aumentemos a quantidade de ajuda humanitária a Madagáscar. Por outro lado, é fundamental investigar e solucionar os assassinatos políticos que foram perpetrados, tarefa que deve ser cometida a uma agência independente e imparcial. Se tal não for feito, será difícil conquistar confiança e avançar rumo à democracia. Deve ser prioritário sentar as quatro facções políticas de Madagáscar à mesa das negociações para decidirem daquilo que deve ser feito para possibilitar a realização de eleições democráticas ainda este ano. É igualmente fundamental que Madagáscar não conclua acordos relativos a recursos naturais antes de ter um governo mandatado pelo povo. (DE) Senhor Presidente, sobre a questão de Madagáscar, é bom podermos dizer que não é só a União Europeia que está preocupada com a observância do artigo 96.º do Acordo de Conotu por este país, mas que também a União Africana e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, enquanto organizações regionais, consideraram inaceitável outro golpe de Estado em África. Para a União Africana e as organizações regionais, é relativamente novo não só tomar decisões deste tipo, mas também aplicá-las e tomar medidas. Espero que, quando o grupo de contacto internacional se reunir em Adis-Abeba de hoje a uma semana, em 18 de Fevereiro, todas as partes participantes executem as suas tarefas, assumam as suas responsabilidades e garantam que qualquer acordo alcançado em Maputo será igualmente aplicado. É este o meu apelo a todos os participantes. Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, gostaria de começar por destacar a nossa grande preocupação relativamente aos obstáculos que impedem a aplicação dos acordos de Maputo. Desde o início da crise e desde que foram abertas as consultas com Madagáscar ao abrigo do artigo 96.º do Acordo de Cotonu, a Comissão tem apoiado activamente os esforços de mediação da comunidade internacional, que se traduziram em progressos consideráveis, mas que, infelizmente, ainda não resultaram num processo de transição efectivo. Estamos muito apreensivos, na medida em que, em vez de avanços, assistimos a recuos, com um risco evidente de se voltar ao ponto de partida de Março de 2009. Concordarão que esta evolução pode conduzir a uma deterioração da situação política e de direitos humanos, e a confrontos entre malgaxes. Já indicámos claramente, em numerosas ocasiões, que rejeitamos qualquer processo unilateral que resulte em eleições apressadas e que não constituem uma solução duradoura para a crise. Em consequência, e para responder à pergunta colocada pelo senhor deputado, diria que não estamos preparados para apoiar, política ou financeiramente, este processo. A actual iniciativa do Presidente da Comissão da União Africana constitui a nossa última esperança. Estamos dispostos a avaliar, conjuntamente com a comunidade internacional, no seio do grupo de contacto, a resposta dos movimentos malgaxes e, consoante a situação, a apresentar ao Conselho propostas de decisões a título do artigo 96.º do Acordo de Cotonu. Na eventualidade de uma decisão negativa, esta não deve afectar projectos que beneficiem directamente a população; além disso, manteremos e, se necessário, reforçaremos a ajuda humanitária às populações vulneráveis. Por último, posso assegurar-vos, Senhor Presidente, o empenhamento activo, paciente e perseverante da Comissão para encontrar uma solução consensual para a crise. Está encerrado o debate. A votação terá lugar no final do debate.