Comemoração e boas-vindas Peço-lhes, caros colegas, que recordem hoje de manhã os acontecimentos trágicos que partiram o coração de muitos Europeus, faz esta semana exactamente quarenta anos. A invasão da Hungria pelas tropas do Pacto de Varsóvia, comandadas pelos Soviéticos, aniquilou uma das tentativas mais corajosas e ambiciosas de quebrar o sistema totalitário. Essa agressão brutal, não só mergulhou milhões de Europeus na tragédia e na opressão, como também confirmou a divisão em dois blocos. Em 1956, a Europa parecia condenada a ser um continente dividido. A democracia e a tirania opunham-se no coração do nosso continente. É por isso que estou particularmente contente por desejar as boas-vindas, na nossa sessão de hoje, a Victor Orban e aos seus colegas da Comissão dos Assuntos Europeus da Assembleia Nacional Húngara. Caros amigos húngaros, os senhores representam o vosso Parlamento e o vosso país, agora de novo acolhido no seio da família das nações democráticas. A partir de 1989, a construção de uma União Europeia, nova e mais vasta, tornou-se o desafio da nossa geração. Essa União será construída com base nas realizações dos pais fundadores, sem pôr em causa todo o seu trabalho. Os acontecimentos de 1956 na Hungria coincidiram com as iniciativas de Jean Monnet e outros no sentido de conferir um novo impulso ao processo de integração europeia. Durante várias décadas, ninguém ousou sonhar que a Europa poderia verdadeiramente voltar a ter uma unidade sem outra guerra mundial. Os acontecimentos de 1989 e as revoluções pacíficas que tiveram lugar na Hungria, assim como noutros países, permitiram-nos concretizar esse sonho sem guerra. Todo o nosso trabalho de cooperação com os países associados da Europa central e oriental não passa, por conseguinte, de mais um elemento do pesado programa de trabalho do Parlamento. Constitui uma responsabilidade fundamental para todos nós: aproveitar a ocasião histórica que hoje se nos apresenta de construirmos uma Europa pacífica, próspera e democrática. Caros amigos, convido-os, se assim o entenderem, a guardarmos um minuto de silêncio em memória dos mártires da revolução húngara de 1956 e agradeço-lhes desde já. (A assembleia, de pé, guarda um minuto de silêncio) (Aplausos) Aprovação da acta A acta da sessão de ontem já foi distribuída. Há alguma observação? Senhora Presidente, gostaria de começar por exprimir o meu reconhecimento pelas palavras que acabou de proferir. A minha observação diz respeito ao ponto 16 do relatório de ontem, nomeadamente sobre os aditivos alimentares, o relatório Riis-Jørgensen e à respectiva votação. Foi uma votação bastante apertada, em que uma importante alteração não obteve maioria qualificada pela diferença de apenas dois votos, ou, pelo menos, assim pareceu. Entretanto, na página 21 do relatório verifiquei que sete membros deste Parlamento se mostravam dispostos a votar a favor dessa alteração, não o tendo feito, contudo, em virtude de um mal-entendido, nomeadamente relacionado com o anúncio, no nosso próprio ecrã electrónico, de uma outra alteração. Gerou-se, assim, alguma confusão sobre a questão de o Parlamento ter ou não aprovado a alteração em causa com a necessária maioria. Estou em crer que sim... Trata-se aqui, Senhora Presidente, de uma questão que envolve algumas centenas de postos de trabalho na Europa e gostaria, por isso, de pedir-lhe que submetesse o assunto à apreciação da Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades, solicitando-lhe um parecer sobre a validade ou não da aprovação da resolução por parte deste Parlamento. É sem dúvida uma questão difícil, mas dela dependem muitos postos de trabalho e, consequentemente, temos de actuar com o maior rigor. Senhora Presidente, queria, por isso, pedir-lhe, pessoalmente, a sua ajuda nesse sentido. Caros colegas, como todos sabem, claro que é absolutamente impensável repetirmos essa votação. Que fique bem claro. Podem intervir quantas vezes quiserem com invocações do Regimento, que a situação se manterá inalterável, pois a votação foi feita e não podemos voltar atrás numa votação já realizada. Em contrapartida, o senhor deputado de Vries faz um pedido. Tomo nota e posso afiançar-lhe que o mesmo será transmitido à Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades, como é seu desejo. Senhora Presidente, aproveitaria a presença do ilustre visitante que hoje se encontra entre nós para recordar que a acta da sessão de ontem, na sua página 18, contém uma enérgica resolução aprovada pelo Parlamento sobre a situação na Birmânia. A assembleia ainda não terá, porventura, conhecimento de que a BBC e outras fontes noticiosas acabam de informar que Daw Aung San Suu Kyi foi novamente submetida a prisão domiciliária, tendo outros defensores da democracia sido igualmente detidos. Tal situação é susceptível de desencadear sanções contra a Birmânia por parte dos EUA. Estou ciente de que tanto a senhora presidente como o presidente Hänsch se têm fortemente empenhado na defesa da liberdade e da democracia na Birmânia, como, aliás, o tem feito toda a assembleia. Solicitaria, pois, a ambos que hoje interviessem junto da Comissão, e do Conselho de Ministros em particular, alertando-os para o facto de que, em relação à Birmânia, é tempo de pôr termo às conversações e de passar urgentemente à acção, através, nomeadamente, da aplicação de sanções económicas. De boa vontade tomo nota da sua declaração, embora ela não diga verdadeiramente respeito à acta. Senhora Presidente, intervenho em relação à mesma questão que aqui foi levantada pelo senhor deputado De Vries, e gostaria de tornar bem clara a rectificação que já ontem procurámos fazer. O que pretendemos não é, obviamente, que se proceda de novo à votação, mas sim que a vontade do Parlamento, na sua qualidade de assembleia soberana, seja inequivocamente respeitada. Ora, se a vontade da assembleia tiver sido claramente no sentido da existência de uma maioria qualificada, haverá que respeitar tal decisão. Espero que, enquanto a Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades não tiver ponderado devidamente esta questão, e não se tiver pronunciado sobre a mesma, a decisão, tal como figura na acta, permaneça em suspenso. Caso a Comissão do Regimento decida que a vontade da assembleia era, efectivamente, a de aprovar a alteração com maioria qualificada, haverá que anunciar que é esta a decisão do Parlamento, sem que seja necessário procedermos de novo à votação. Senhor Deputado Barton, respondo-lhe o mesmo que já respondi ao senhor deputado Gilles de Vries. Assim o faremos. (O Parlamento aprova a acta) Senhora Presidente, permito-me felicitá-la pela decisão que reafirmou, e que aliás é a mesma que tinha sido tomada a propósito do calendário. E fecho o parênteses. Peço a palavra para um ponto de ordem relativo ao artigo 5º. Com efeito, alguns artigos e programas de televisão têm vindo a pôr em causa o regime dos subsídios dos deputados europeus. Ontem de manhã, e ainda esta manhã, a France 2 , o canal nacional de televisão, apresentou reportagens sobre o nosso regime de subsídios. Esses ataques prejudicam gravemente a imagem do nosso Parlamento. Evidentemente que não são os colegas visados que estão em causa, mas sim todo um sistema. Um sistema que não é aceitável para a opinião pública. É por isso que lhe peço que, nos termos do artigo 5º, se encarregue a Mesa - a qual é competente para regulamentar o pagamento das ajudas de custo e dos subsídios dos deputados - de analisar a situação, e isto com uma tripla finalidade. Em primeiro lugar, a lista de presenças deve ser uma verdadeira lista de presenças e não uma lista de passagens por cá. Infelizmente, uma decisão recente da Mesa acentua esse carácter de lista de passagens. Em segundo lugar, gostaria de pedir à Mesa que as viagens intermédias fossem efectivamente pagas com base, não só no justificativo do bilhete, mas também no justificativo do cartão de embarque. Em terceiro lugar, que os subsídios de quilómetros correspondam efectivamente a viagens efectuadas. Penso que não há um minuto a perder e que a Mesa tem de se encarregar imediatamente desta questão extremamente importante para a imagem de marca do nosso Parlamento. Senhor Deputado Fabre-Aubrespy, quero responder-lhe que, como sabe muito bem, a Mesa da nossa assembleia não esperou por si para se debruçar sobre esses problemas para os quais, com efeito, têm de ser encontradas soluções razoáveis. Boas-vindas Caros colegas, temos a honra de receber entre nós, na tribuna oficial, Sua Santidade o Dalai-Lama, prémio Nobel da paz de 1989. (Aplausos prolongados) Caros colegas, aqueles de vós que tiveram ocasião de ouvir Sua Santidade ontem à tarde, na reunião conjunta entre várias comissões parlamentares do Parlamento Europeu, apreciaram com certeza o interesse daquilo que este importante chefe religioso e líder espiritual tinha para nos transmitir relativamente aos direitos do homem no Tibete e à situação preocupante do povo tibetano. Saúdo-o calorosamente. Votações Senhora Presidente, enviei ontem, conjuntamente com o senhor deputado Kristoffersen, uma carta ao Presidente, relativa a uma alteração, mais concretamente a alteração 635 ao ponto 1872 do orçamento geral. Aquela tem por objectivo suprimir a tradução dos relatos integrais das sessões do Parlamento Europeu para as onze línguas oficiais da Comunidade Europeia. Tal decisão, Senhora Presidente, é contrária à letra e ao espírito do artigo 134º do nosso Regimento e sei que esse facto preocupa muito mais pessoas para além do senhor deputado Kristoffersen e de mim própria. Receamos que se a alteração em causa for aprovada, nos vejamos, de futuro, impedidos de aplicar o artigo 134º do nosso Regimento. Por isso, Senhora Presidente, solicitava nessa carta que averiguasse a admissibilidade de tal alteração. É possível que isso já tenha, entretanto, acontecido, ou então talvez a Senhora Presidente possa dar-nos agora o seu parecer sobre o assunto, mas penso que se trata de uma questão demasiado importante para que possamos, sem mais, deixá-la passar. Senhora Deputada Thyssen, analisámos a questão e optámos pela admissibilidade da alteração, embora sujeita a uma votação separada. Sendo assim, as suas observações serão tidas em linha de conta. Senhora Presidente, gostaria de cumprir aqui um dever, logo a abrir o debate, dado que no final a maioria dos colegas já terá abandonado o hemiciclo. Queria transmitir o meu sincero agradecimento aos serviços da sessão e ao secretariado da Comissão dos Orçamentos, por se encontrarem disponíveis em todas as línguas, pontualmente, os documentos que agora vamos votar. Como sabem, o prazo era curto, de segunda-feira à noite até hoje. Acho que isto merece o elogio e os aplausos da assembleia. Muito obrigado! Como vê, Senhor Deputado Samland, a assembleia, por unanimidade, associa-se a esses agradecimentos. Com efeito, penso que vamos poder votar nas melhores condições. Senhora Presidente, no respeitante à votação que se irá seguir sobre os aspectos do «bloco ecologização» relativos aos Fundos estruturais, cumpre-me chamar a atenção para o facto de que as alterações apresentadas, bem como as observações aqui formuladas sobre a matéria, contradizem as disposições que regem os referidos fundos. Solicitaria aos serviços competentes e, aliás, ao Parlamento em geral, que se debruçassem sobre esta questão, pois, na realidade, a certificação ecológica de todos os projectos não é possível, não se enquadra na regulamentação comunitária, e contradiz o memorando de entendimento celebrado entre o Parlamento e a Comissão, além de ser, obviamente, contrária ao princípio da subsidiariedade. Solicitaria, pois, que se procedesse à necessária adaptação antes da segunda leitura. Senhora Presidente, não posso deixar de manifestar uma certa surpresa em relação à observação que a senhora deputada McCarthy acaba de fazer, pois, no ano passado, votámos favoravelmente uma alteração no sentido da «ecologização do orçamento», que visava precisamente o mesmo que as alterações agora apresentadas. Surpreende-me, pois, como referi, o facto de esta questão ser levantada nesta ocasião. Devemos sempre olhar as coisas de uma forma razoável, mas não me parece acertado, neste momento, perturbar a votação por uma questão puramente técnica. Quero apenas esclarecer que se trata, na realidade, de um mal-entendido. Trata-se de uma questão de formulação. Já falei sobre isto com o autor da proposta, o senhor deputado Florenz, da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor. Tratou-se pura e simplesmente da formulação do texto. Sobre esta questão não existe qualquer conflito, nem com a Comissão da Política Regional nem com qualquer outra comissão. Penso que poderemos resolver isto a seguir à votação, no âmbito dos ajustamentos técnicos. Projectos de alteração e propostas de modificação relativas às dotações da Secção III do projecto de Orçamento Geral das Comunidades Europeias para 1997 referentes à Comissão Projectos de alteração às Secções I, II, IV, V e VI do projecto de Orçamento Geral das Comunidades Europeias para o exercício de 1997 relativas ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões Relativamente ao bloco 2: Senhora Presidente, antes de passarmos à votação do bloco seguinte, i.e. as despesas agrícolas, queria mais uma vez, em nome do meu grupo, dizer claramente que existe um certo descontentamento com a interpretação jurídica no que respeita à conclusão do processo ad hoc . A nossa opinião é que, mesmo depois de concluído o processo ad hoc , é possível, com este processo, apresentar propostas de alteração que digam respeito a observações e a despesas não obrigatórias no sector agrícola. Gostaria que esta concepção jurídica fosse reconhecida e que até à segunda leitura seja obtida uma clarificação. Senhora Presidente, nos termos do artigo 9º - e, mais concretamente, do artigo 1º do Anexo I - do Regimento, cumpre-me, à semelhança do ano passado, declarar que tenho um interesse financeiro directo no orçamento do Parlamento, no respeitante ao fundo de pensões de que sou sócio. Por conseguinte, não participarei na votação da presente proposta de resolução. Com certeza, Senhor Deputado Ford, tomamos nota da sua declaração. Senhora Presidente, eu seria provavelmente capaz de convencer o senhor deputado Ford a votar a favor da proposta de resolução se a alteração apresentada pelo meu grupo, que chama a atenção, em particular, para o problema do fundo de pensões, fosse aprovada. Senhora Presidente, não posso deixar de constatar um certo pretenciosismo moralista na posição assumida pelo nosso colega, senhor deputado Ford. Senhor Deputado de Vries, nunca devemos condenar a pureza. (O Parlamento aprova a resolução) Senhor Presidente, desejo retirar a alteração nº 1 relativa à alínea a) do artigo 9º - a única alteração -, dado a Comissão ter feito no debate de ontem à noite uma declaração satisfatória. (O Parlamento aprova a resolução legislativa) Senhor Presidente, o Parlamento Europeu não aproveitou a ocasião que lhe facultava o Conselho, no seu projecto de orçamento, para fazer economias e, pela primeira vez, aprovar um orçamento que, comparado com o anterior, não fosse mais elevado. Em primeiro lugar, aprovou rubricas orçamentais sem base jurídica, não prioritárias - estou a pensar nas dotações destinadas à informação e, mais concretamente, ao euro - ou contrárias ao princípio de subsidiariedade - estou a pensar na rubrica relativa ao turismo. Não hesitou em pôr em causa o acordo interinstitucional de 1993, e de forma unilateral. Não hesitou em voltar a propor a famosa reserva, a qual é contrária ao princípio da ortodoxia orçamental. Por fim, o nosso Parlamento, de acordo com a sua Comissão dos Orçamentos, não hesitou em admitir a possibilidade futura de ultrapassar o limite máximo das perspectivas financeiras. Se, neste momento, estamos nos 1, 16 %, em vez dos 1, 24 % considerados no Acordo de Edimburgo, queremos agora ir mais longe. Simultaneamente, o Parlamento recusou uma alteração relativa ao reembolso das ajudas de custo dos deputados, alteração essa que, apesar de ter recolhido 85 votos, apontava no sentido das poupanças desejadas pelos cidadãos dos Estados da União Europeia. Foi uma ocasião falhada, e o nosso grupo lamenta-o. Senhor Presidente, não posso deixar de apresentar uma declaração de voto oral para protestar formalmente contra a alteração nº 1005 ao orçamento, que acaba de ser aprovada neste recinto e que prevê a criação de uma nova rubrica orçamental intitulada «Contribuições - sendo subentendido que financeiras, evidentemente - para os partidos políticos europeus». Essa rubrica equivale a prever um financiamento público comunitário de certos partidos, que se intitulam europeus. É uma iniciativa que surge numa altura completamente inoportuna num contexto de austeridade orçamental. Embora em 1997 não seja ainda concedida nenhuma dotação, a aprovação definitiva desse princípio seria grave para o futuro, pois iria dar origem a despesas não calculadas antecipadamente. Além disso, os partidos políticos de muitos países - como em França - recebem já um financiamento público para o conjunto das suas actividades, quer nacionais, quer europeias. Não compreendemos a razão por que, sempre neste contexto de austeridade, eles deverão passar a receber dinheiro público de diversas fontes para as suas actividades. Por fim, recordo que a noção de partido político europeu não existe no Tratado, o qual apenas cita, no artigo 138º-A, a acção dos partidos políticos a nível europeu, o que me parece completamente diferente. Lamento que o Parlamento renuncie a obrigar o Conselho a confrontar-se com as suas responsabilidades relativamente ao financiamento das redes transeuropeias. Alguns governos recusam-se a cumprir os compromissos assumidos em Essen e tentam atirar as culpas para o Parlamento. É um facto que enfrentar o desafio teria tido por efeito pôr em perigo o acordo interinstitucional e desencadear um conflito orçamental. Mas o acordo interinstitucional implica uma disciplina por parte do Parlamento no exercício dos seus poderes orçamentais, mas implica também, em contrapartida, o compromisso do Conselho de financiar as políticas combinadas de comum acordo. Ao recusar-se a executar a sua parte do contrato, o Conselho está a violar a obrigação de cooperação definida no artigo 5º do Tratado, limitando o Parlamento ao artigo 203º do Tratado, que ele tem todo o direito de utilizar. Ao recusarem-se a resistir à pressão do Conselho, ao obrigarem o Parlamento a adoptar um comportamento de submissão, os grupos de direita impedem o Parlamento de assumir as suas responsabilidades orçamentais. Foi com uma mistura de sentimentos que, na primeira leitura, votei a favor do orçamento para 1997, uma vez que não havia outra alternativa válida - com excepção do projecto do Conselho, que em matéria de política social é, todavia, totalmente inaceitável. No entanto, lamento imenso que, enquanto parceiro da Autoridade Orçamental, o Parlamento Europeu não tenha feito pleno uso das suas competências, nomeadamente para tomar medidas concretas a favor do emprego. A responsabilidade por esta situação recai inteiramente sobre o Grupo do PPE, liderado pelo senhor deputado Wilfried Martens. As palavras por ele proferidas em matéria de emprego revelaram-se uma vez mais slogans vãos, com os quais não foi possível obter a maioria necessária para podermos avançar com uma verdadeira acção neste domínio. O sinal dado com a inscrição na reserva de 300 milhões de ecus, a favor das RTE e da investigação, é insuficiente. O Parlamento Europeu torna-se assim cúmplice do Conselho, na medida em que, à semelhança de sucessivos Conselhos Europeus, colocamos sistematicamente a criação de postos de trabalho ao cimo da nossa da lista de prioridades, mas, a verdade é que, em seguida, quando se trata de dinheiro, não estamos dispostos a juntar os actos às palavras. relatório Brinkhorst Senhor Presidente, obrigado por me ter dado a palavra para uma declaração de voto com a qual tenciono explicar uma ou duas votações e a posição do grupo a que pertenço. A primeira votação diz respeito ao programa MEDA. O nosso grupo votou a alteração, aprovada por larga maioria aqui na assembleia, relativa à inclusão dos fundos destinados à Turquia no âmbito do programa MEDA, em observância do princípio segundo o qual qualquer projecto, antes de ser aprovado, deve ser analisado pelo Parlamento Europeu. Dissemos que esse processo, ambicioso e sem dúvida novo, contribuía para fazer do Parlamento uma espécie de comité, um daqueles comités contra os quais lutamos, mas suspendemos a nossa opinião até à segunda leitura. Dada a natureza da rubrica em questão, entendi reservar a posição do nosso grupo até à segunda leitura. Lamento muito, no entanto, mas mesmo muito, o facto de o relator não ter querido aceitar a minha alteração sobre a ECHO, aprovada por uma escassa maioria. A ECHO tem uma capacidade de despesas, uma taxa de execução de despesas de 120 % em 30 de Setembro. Soube que não se podiam alimentar esperanças de que se prestaria uma maior atenção a esses fundos por causa da taxa de execução. Gostaria, pois, que ficasse exarado em acta que, na segunda-feira à tarde, na Comissão dos Orçamentos, decidimos repartir 100 milhões de ecus por algumas rubricas orçamentais cuja taxa de execução passo a referir rapidamente: pessoas idosas, 26 %, refugiados, 30 %, África do Sul, 30 %, mulheres e desenvolvimento, 22 %, recuperação, 22 %, KEDO, 0. Esta foi a resposta que nos deu o Parlamento. Senhor Presidente, penso que este orçamento deixa novamente patente aquilo que já havíamos verificado o ano passado, ou seja, a fim de se pôr em prática uma nova política externa da Comunidade, renuncia-se à solidariedade internacional. Todos os anos assistimos à crescente redução de importantes rubricas da política de desenvolvimento - a cooperação com as organizações não governamentais, o apoio ao processo de paz na África Austral, novas áreas que é preciso desminar. Temos - se as minhas contas estão certas - uma redução real de 3 % no domínio do desenvolvimento. Considero isso inaceitável. Perfilam-se já novos flagelos de fome. Estamos perante um contexto de novas guerras, pelo que seria importante fazer aqui uma política externa preventiva que nos permita de futuro, na cooperação Norte-Sul, não ter de voltar a tapar buracos sempre que o dinheiro seja escasso. Gostaria, por isso, de exortar os colegas a reflectirem na forma como queremos desenvolver esta política no próximo exercício: se queremos fechar ainda mais as fronteiras destes 15 Estados-membros, as fronteiras desta Comunidade, se queremos fazer uma política militar que fomente esta política externa de futuros conflitos adicionais, ou se queremos antes praticar uma política externa preventiva e civil. Penso que a política de desenvolvimento é aqui um ponto de partida. Uma política de desenvolvimento entendida no sentido de desenvolvimento autónomo regional oferece a possibilidade e os pressupostos necessários para que possamos, na relação Norte-Sul, conviver de forma pacífica e, para tal, é necessário que não reduzamos ainda mais estas já escassas verbas. Assim sendo, estamos a transmitir os sinais errados para uma solidariedade internacional numa era de globalização e de desregulamentação dos mercados, pelo que não devemos admirar-nos se, no futuro, o número de guerras e de flagelos de fome aumentar. Senhor Presidente, estou extremamente preocupado com o voto anti-rural manifestado nesta assembleia. Ao recusar o conjunto das alterações do bloco 2, isto é, as medidas de promoção da qualidade da carne, as acções de promoção da carne de bovino e os modestíssimos 77 milhões para os apicultores, a nossa assembleia deu mostras, não só de calvinismo orçamental, de rapacidade orçamental, mas também de desconfiança relativamente ao mundo rural. O que confirma, aliás, uma orientação que já vem de há dois anos. O nosso orçamento agrícola passou para baixo dos 50 %. Mas eu diria que, ao mesmo tempo, enquanto fazemos isto - a senhora deputada Theato talvez não esteja presente -, atribuímos todos os anos 1 900 milhões de ecus de concessões aduaneiras às multinacionais Chiquita, Dole e Castle no sector da banana. Houve pelo menos um domínio em que a nossa assembleia deu mostras de perspicácia: recusou uma ajuda de quatro milhões à produção de cânhamo, sem dúvida no intuito de evitar que com ele se entrance a corda para nos enforcar! Senhor Presidente, votámos a favor da rubrica orçamental B3-4100 de ajuda à família, de 2, 5 milhões de ecus, mas devo dizer que é manifestamente insuficiente, e que a nossa assembleia não se dignifica com isso e faz uma má escolha ao recusar o que é necessário ao desenvolvimento familiar. Com efeito, o problema fundamental das nossas sociedades, das nossas nações, é o de uma pirâmide etária que se inverte cada vez mais. Na realidade, temos neste momento uma base jovem extremamente insuficiente, uma plataforma das classes mais idosas muito forte e, necessariamente, caminhamos em direcção a uma lógica que vai da IVG à IVV, da interrupção voluntária da gravidez à interrupção voluntária da velhice. Eis, de uma forma dramática, aquilo que espera as nossas sociedades se não soubermos inverter o curso deste desmoronamento familiar! Senhor Presidente, tal como no ano passado, vi-me de novo forçada a votar contra o relatório elaborado pela nossa Comissão dos Orçamentos. O meu voto negativo é um protesto contra a forma como a maioria da Comissão dos Orçamentos tratou as propostas de melhoramento apresentadas pela Comissão da Agricultura, as quais nem sequer foram aqui postas a votação. A Comissão da Agricultura aprovara por grande maioria a proposta por mim apresentada na qualidade de relatora para os problemas da apicultura na Europa, no sentido de inscrever uma rubrica orçamental e uma pequena verba de 67 milhões de ecus (peanuts no Orçamento Geral das Comunidades) para o exercício de 1997, para que finalmente sejam concedidos aos apicultores os auxílios unanimemente exigidos pelo Parlamento Europeu no âmbito do meu relatório de 20 de Janeiro de 1995, e isto devido à inalterada situação económica difícil em que se encontram os apicultores europeus. Ninguém nesta assembleia devia menosprezar a inegável função ecológica das abelhas no equilíbrio da natureza, a importância económica do trabalho de polinização das colónias de abelhas e, consequentemente, a importância da apicultura. Tendo em conta que cada vez mais apicultores abandonam a actividade, visto que, por razões higiénicas, sanitárias, sociais e também por condicionalismos atmosféricos, entre outros factores, os seus custos de produção estão muito acima do nível de preços do mercado mundial do mel, é urgente conceder os auxílios repetidamente exigidos por este Parlamento para a manutenção da apicultura na Europa. É francamente esquizofrénico exigirmos os auxílios e, depois, não querermos inscrever no orçamento os poucos tostões que para tal são necessários. Senhor Presidente, gostaria de agradecer à assembleia o facto de ter hoje apoiado e votado favoravelmente a inscrição de uma dotação orçamental adicional, no montante de 100 milhões de ecus, a favor da Irlanda do Norte. Gostaria igualmente de deixar bem claro que, durante as duas últimas semanas, nenhum dos três deputados desta assembleia procedentes da Irlanda do Norte alguma vez duvidou de que o resultado da votação de hoje seria precisamente o que foi. O debate realizado fora do Parlamento Europeu foi extremamente negativo, em nada contribuindo para ajudar a população da Irlanda do Norte nem para apoiar a nossa posição no Parlamento. Tratou-se de um debate desastroso, que jamais deveria ter tido lugar. É perante esta assembleia que os argumentos devem ser avançados. Gostaria de expressar os meus sinceros agradecimentos à senhora deputada Elles e ao senhor deputado Wynn pelo trabalho que desenvolveram, e que estou certo continuarão a desenvolver no futuro, em prol da situação na Irlanda do Norte. Faço votos para que, no próximo ano, este debate não tenha de ser realizado. Agradeço ainda a todos aqueles que desempenharam um papel, não destrutivo, mas antes construtivo, nesta matéria. Espero sinceramente que o que aconteceu durante as duas últimas semanas não seja de forma alguma utilizado contra nós ou contra a população da Irlanda do Norte. Senhor Presidente, quero dizer que seguramente é positivo o facto de a assembleia ter votado as propostas para que os financiamentos destinados à Turquia fossem inscritas numa reserva mas, tal como disse o senhor deputado del Alba, existe um grande problema em relação ao programa MEDA. Embora a Comissão dos Assuntos Externos tivesse decidido quase por unanimidade inscrever na reserva a parte da Turquia, e embora tivesse feito uma referência específica à questão dos direitos humanos, à questão cipriota e à questão da integridade territorial dos países vizinhos da Turquia, a alteração da Comissão dos Orçamentos, que apareceu em condições bem pouco transparentes e de legitimidade duvidosa, suprime a proposta da Comissão dos Assuntos Externos para que os financiamentos da Turquia sejam inscritos na reserva. Penso que isso é particularmente negativo, penso que se entrou numa espécie de conluio, neste consenso estabelecido entre o presidente da Comissão dos Orçamentos, o relator e o comissário van den Broek, e esse é um dos motivos por que o nosso grupo vota contra o relatório Brinkhorst. Congratulamo-nos com as alterações propostas pela autoridade orçamental em matéria de reduções na política agrícola comum. Constitui um passo na direcção certa. Estamos convencidos de que é necessária uma reforma profunda da actual política agrícola comum para que a UE possa enfrentar com êxito os desafios do próximo século, tendo em conta não só a necessidade de alcançar a maior eficácia, como também o alargamento da União. Tornar-se-á muito difícil à UE oferecer aos Estados candidatos à adesão as mesmas ajudas à agricultura com que, por exemplo, a Espanha, Portugal e Grécia puderam contar quando foram integrados. Também não é provável que a política agrícola comum sem uma reforma pudesse apresentar alguma vantagem para os países da Europa Oriental. Um dos efeitos imediatos seria, por exemplo, fortes aumentos nos preços dos produtos alimentares. A apreciação que fazemos sobre o orçamento da UE coincide, de um modo geral, com a do Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu, embora em alguns aspectos tenhamos perspectivas diferentes, que motivam uma votação diferente. Consideramos que deve limitar-se o quadro global de despesas da UE. Infelizmente, não temos qualquer possibilidade de influenciar seriamente as rubricas orçamentais mais importantes, como é o caso da política agrícola, que precisa de ser modificada e reformulada para que não se torne uma fonte de problemas para o orçamento comunitário e um obstáculo ao alargamento. Pensamos também que o contributo financeiro prestado pela Suécia constitui um pesado encargo para o erário público sueco, concorrendo para a política de reduções nas despesas sociais, que, por sua vez, dá origem a clivagens sociais. Opomo-nos com determinação a um desenvolvimento que aumente ainda mais a contribuição dos Estados-membros, que, segundo algumas estimativas, se elevaria já no próximo orçamento para 25 mil milhões de coroas suecas. Temos uma atitude restritiva em matéria de fundos estruturais. Votámos a favor das proposta que contribuem para tornar a UE mais verde, e contra as propostas que contribuem para acentuar o carácter de Estado da União. Em vez de inchar e procurar abarcar tudo, principalmente quando já existem outras organizações internacionais com responsabilidades nas mesmas matérias, por exemplo, a ONU, a OSCE, o Conselho da Europa, etc., consideramos que a UE deve concentrar a sua actividade. Temo-nos oposto, em especial, às várias acções de relações públicas para a promoção da ideologia federalista no âmbito da UE. Pensamos que a UE não deve procurar conquistar a simpatia popular através de propaganda; esse é um método obsoleto que remonta à época soviética e que revela pouco respeito pela opinião pública. Se a UE não consegue conquistar o apoio dos cidadãos, é preciso compreender que isso se deve a uma orientação errada da sua actividade. Dedica-se muito pouco a resolver problemas de natureza genuinamente transfronteiriça, por exemplo no domínio do ambiente, e demasiado a campanhas teatrais de relações públicas no sentido da «construção de uma superpotência». Estamos especialmente preocupados com o facto de apenas uma minoria limitada ter apoiado as propostas tendentes a resolver as questões do reembolso das despesas de deslocação e do sistema de pensões, que, naturalmente, apoiámos. Se o Parlamento Europeu não considerar o auto-saneamento das suas regalias uma necessidade absoluta, revelando um défice de transparência, dificilmente os cidadãos deixarão de o considerar como uma mina de ouro para oportunistas da política. Votámos, naturalmente, contra as ajudas à cultura do tabaco, uma das expressões de hipocrisia mais flagrantes da política comunitária, na medida em que a UE afirma, noutros contextos, que combate o tabagismo. Verificam-se fortes reduções orçamentais nos Estados-membros, e também na Suécia, para cumprir os objectivos fixados pela UE para a União Económica e Monetária (UEM), ou seja, os chamados critérios de convergência. Para que essa política tenha credibilidade, a UE deve fazer também economias no seu próprio orçamento. Essas economias devem ser feitas, principalmente, nas grandes rubricas orçamentais da agricultura, dos fundos estruturais e da administração. Apoiei esta posição de rigor em matéria orçamental. Cada aumento de uma coroa no orçamento da UE corresponde a um aumento de três coroas no orçamento sueco. A Suécia já paga uma parte excessivamente grande do orçamento da UE. O montante relativo a 1997 pode elevar-se a 25 mil milhões de coroas (22 milhões de coroas constituem a contribuição para a EU). Enquanto opositor ao «super-Estado», enquanto anti-federalista, considero que a UE não deve dispor de mais dinheiro do que o necessário. Devem, pois, prosseguir os cortes no orçamento da UE. Sendo a Suécia agora também Estado-membro, consideramos que esses cortes devem ser feitos de forma socialmente aceitável. Votei contra aumentos no domínio da agricultura que sejam de natureza não obrigatória. O mesmo se aplica à pesca, com excepção da pesca artesanal, e dos apoios à defesa do ambiente e ao desenvolvimento rural. Votei contra as ajudas à produção de cânhamo e tabaco e à destilação vinícola. Devem também ser efectuados cortes nos Fundos Estruturais de um modo geral, no sentido proposto pela Comissão dos Orçamentos, com excepção do Objectivo 1 (desemprego elevado), do Objectivo 5b (arquipélagos) e do Objectivo 6 (ajuda à Norrland). Estes cortes devem ser aceites porque os Fundos Estruturais da UE drenam recursos do orçamento sueco que, de outro modo, poderiam ser encaminhados directamente para os mesmos objectivos sem passar pela UE. Os Fundos Estruturais também não têm conduzido à eliminação das diferenças entre as várias regiões, pelo que o seu papel como instrumentos de nivelamento deve ser revisto. Os projectos das Redes Transeuropeias de Transportes devem ser reduzidos, principalmente por razões de carácter ambiental. Porém, projectos motivados por razões de política regional e ambiental, como a linha da Bótnia e a linha do Atlântico, devem merecer apoio. Muitos programas de ajuda como o Pesca, Leader 2 (zonas rurais), etc., são difíceis de avaliar. De um modo geral, votei a favor. Votei a favor do financiamento de acções de protecção ambiental, de projectos de defesa do consumidor, bem como de ajuda a organizações de defesa ambiental. A segurança nuclear é importante, mas será uma questão comunitária? Votei contra todos os financiamentos de «informação» e propaganda em prol da UE, como por exemplo as campanhas em defesa da UEM e os programas no domínio da cultura com o objectivo de criar «uma dimensão europeia», de «construir a Europa em conjunto», ou de pôr «os cidadãos em primeiro lugar». Votei a favor da ajuda às línguas das minorias e para que as línguas sueca e finlandesa sejam tratadas em pé de igualdade com as restantes línguas da UE. Votei a favor do financiamento do apoio ao emprego, serviços de mediação de emprego e igualdade de oportunidades e à luta contra o racismo, bem como da maioria dos projectos sanitários contra a sida, os estupefacientes, etc.. Nestes domínios são necessárias acções quer de âmbito nacional, quer internacional. Apoiei principalmente os projectos orientados para o Terceiro Mundo, apesar de me opor em princípio a que a UE desenvolva actividades nesse domínio. Sou contra todos os tipos de regalias em benefício da «Eurocracia», que surgem no orçamento, nas partes relativas às despesas administrativas. Voto a favor de propostas que signifiquem um melhor controlo sobre o reembolso das despesas de deslocação dos deputados. A Comissão dos Orçamentos ameaça congelar as dotações destinadas aos mais de 300 comités da Comissão se não for melhorada a transparência no sistema de comités. Voto, naturalmente, a favor. Apoio as acções conducentes a uma intensificação do controlo dos reembolsos aos deputados, visando pagar apenas os custos reais. Deve sempre optar-se pela alternativa mais económica. O sistema de reembolsos não deve basear-se no nível mais elevado de custos, como sucede actualmente. Lamento profundamente que o Conselho de ministros tenha proposto ao Parlamento Europeu este orçamento de rigor. As nossas capitais estão mais dispostas a investir nos aspectos económicos e monetários da União Europeia do que na coesão social e nos aspectos, digamos, qualitativos. Os eleitos europeus possuem uma perspectiva mais humana, mais «cidadã», mais solidária com a construção europeia, e não aceitam a redução do financiamento das políticas que englobam a juventude, a formação, os intercâmbios, a criação cultural, a terra e tudo o que isso implica. Lamento também as reduções das dotações nos sectores que julgamos prioritários, como o emprego, o apoio às regiões da Europa em dificuldades e a solidariedade para com os países em desenvolvimento. Ao atrasarem o financiamento das redes transeuropeias, como o TGV Leste-Atlântico, incluindo a ligação ferroviária Aquitânia/Euskadi, os nossos governos recusam milhares de empregos que teriam sido criados por esses trabalhos. Ao congelarem, ou mesmo diminuírem, os fundos estruturais - como os objectivos 2 e 5b, destinados a apoiar as reconversões industriais e o desenvolvimento rural -, os nossos governos põem em causa o importante esforço que a União desenvolveu a favor das suas regiões do sul - de que a minha região também beneficia -, por um ordenamento do território europeu equilibrado. Ao limitar a ajuda alimentar de urgência aos países em vias de desenvolvimento vítimas de crises graves, o Conselho assume uma pesada responsabilidade. É por isso que o nosso Parlamento, através das suas votações, pretendeu reinscrever essas dotações que correspondem de facto às suas prioridades, incluindo o sector da investigação, tal como pretendeu inscrever uma dotação de 100 milhões de ecus, ou seja, 650 milhões de francos, para apoiar o processo de paz na Irlanda do Norte. Veremos como vão reagir as quinze capitais. Evidentemente que estou a ter em linha de conta que 46 % dos 89 000 milhões de ecus - 580 000 milhões de francos - deste orçamento se destinam ao apoio à agricultura, que continua a ser historicamente a primeira grande política comum da Europa, mas a crise dita das vacas loucas obriga-nos a um novo olhar sobre o que deverá ser a agricultura de amanhã. Friso também com prazer que o Parlamento Europeu pretendeu reforçar acções que interessam directamente à minha região, como o apoio à pesca artesanal, o reforço do controlo no mar e a promoção das línguas e culturas minoritárias, iniciativas da nossa instituição toleradas pelo Conselho. relatório Fabra Vallés Reiteramos a nossa exigência do processo orçamental anterior, no sentido de rever todo o sistema de reembolso de deslocações e outras despesas dos deputados do Parlamento. Os deputados devem dispor de um cartão de pagamento válido para a aquisição de bilhetes de viagem para Bruxelas e Estrasburgo. Apoiamos a exigência do Grupo do Partido Socialista Europeu no sentido de o presidente do Parlamento constitui com a maior brevidade uma comissão para efectuar essa revisão. Os Estados-membros estão a ser fortemente afectados por reduções nos domínios social, da assistência e da administração pública em consequência da aplicação do programa de convergência. Simultaneamente, o nível de desemprego, de cerca de 20 milhões de pessoas, parece ter-se instalado com carácter permanente no conjunto dos 15 Estados-membros. Considero que o orçamento da UE deve ser agora avaliado e questionado. Existem inúmeras actividades no seio da UE que têm muito pouco peso em comparação com os domínios de actividade social que actualmente estão a sofrer cortes nos Estadosmembros. Essas actividades devem cessar em primeiro lugar. É preciso estabelecer prioridades. Num momento em que os serviços de cuidados de longo prazo em hospitais suecos estão a ser desactivados, considero extremamente lamentável que a UE disponha de instituições em funcionamento que custam montantes elevados e cujos resultados podem ser fortemente questionados. Porém, estamos agora a decidir sobre o orçamento da UE, num processo vasto e complicado em que o meu voto pouco pode influenciar esta assembleia. Uma parte das despesas são fixadas pelos Tratados e por acordos antigos. Refiro-me, nomeadamente, à realização de 12 sessões anuais do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, ao mesmo tempo que trabalhamos e temos sessões também em Bruxelas e no Luxemburgo. Esta situação ocasiona despesas importantes e desnecessárias em instalações. Parece, porém, que ninguém tem poder para resolver este problema. As despesas no domínio da agricultura e dos Fundos Estruturais são consideradas despesas obrigatórias e decididas pelo Conselho de Ministros, embora o presidente do Parlamento aponha a sua assinatura no orçamento. Considero que existem inúmeras despesas comunitárias nos dois domínios referidos que são fortemente questionáveis. Infelizmente, não tenho qualquer possibilidade de influenciar com o meu voto a parte das despesas no domínio das políticas regional e agrícola com que estou em desacordo. Outros domínios em que tenho objecções e cuja alteração desejo são os seguintes: Reembolso de despesas de deslocação dos deputados do Parlamento Europeu. Pode ser reduzido com a introdução de um cartão de viagem, em vez do actual pagamento geral de despesas sem exigência de apresentação de facturas.-Fundo de pensões dos deputados do Parlamento Europeu. É subvencionado com fundos gerais comunitários, o que não é económico. Na minha opinião, deve terminar imediatamente. Quem participa no fundo de pensões e recebe dividendos quando este tem lucros, deve também contar com a cobertura de eventuais prejuízos.Existem, além disso, uma série de rubricas orçamentais duvidosas, cujo objectivo, de acordo com a exposição de motivos, é fortalecer o pensamento europeísta e a consciência europeia comum. Insurjo-me principalmente contra as rubricas orçamentais previstas para a celebração do 40º aniversário do Tratado de Roma, mas também contra os recursos a afectar à campanha de promoção do projecto da UEM, assim como contra os recursos a atribuir ao Centro Europeu de Estudos Políticos. Este centro dedica-se presentemente à propaganda política de promoção da UEM na Suécia. Considero chocante que estejam previstas no orçamento da UE dotações para várias organizações que têm por objectivo conduzir propaganda em prol das instituições da UE e de um aumento do seu poder político. Propõe-se igualmente que os partidos sejam subvencionados a nível comunitário. Não considero que as «formações partidárias» existentes a nível comunitário mereçam essas subvenções. Também não me parece bem que em tempos de cortes orçamentais os políticos atribuam às suas próprias organizações um aumento das regalias. recomendação Iivari Senhor Presidente, ninguém mais do que nós, que tudo fizemos para ajudar os povos da ex-Jugoslávia a libertarem-se do jugo federal comunista, se congratula com a paz e a independência reencontradas pelas nações eslovena e croata. Assim, seria desejável o estabelecimento de laços de amizade entre essas velhas nações europeias e as nossas. Mas nem por isso desejamos que a Eslovénia se transforme de Caríbdis em Cila. Nós próprios queremos sair do jugo da Europa de Maastricht. Esta, longe de assegurar a paz e a harmonia dos nossos povos, entrega-os à imigração sem limites e à concorrência desenfreada. Subjuga os nossos povos. Não pretende uni-los, mas sim afastá-los. Nós amamos a Eslovénia! Como a todos os outros povos libertados do comunismo, não lhes desejamos que se juntem à nossa prisão, e queria afirmar aqui, neste quadragésimo aniversário da insurreição de Budapeste, a minha indignação pelas palavras ontem pronunciadas pelo presidente do Parlamento, Klaus Hänsch, ao denunciar os malefícios do nacionalismo, pois os malefícios que haveria que denunciar eram talvez os dos nacionalismos exagerados, mas mais ainda os do socialismo nacional, ou do socialismo internacional, os de todos os marxismos, leninista, estalinista, maoísta e outros, que massacraram 200 milhões de pessoas por esse mundo fora e para os quais o presidente Hänsch não reclama o tribunal de Nuremberga que se impõe! Eis a verdadeira vergonha deste Parlamento! relatório Posselt Senhor Presidente, gostaria de justificar o voto contra o relatório Posselt, como já fiz ao longo de toda a sessão, para denunciar uma vez mais o escândalo de um documento de sessão que contém aspectos inaceitáveis para o Parlamento, quando nega a verdade histórica do trágico pós-guerra daquelas terras e em particular da Ístria. Na sua exposição de motivos, o relatório Posselt, como já referi, não diz uma única palavra sobre o que sucedeu à comunidade italiana. Isso é muito grave, pois reconstitui a seu modo os acontecimentos que levaram à assinatura do acordo de associação. Foi-me dito, entretanto, que, na realidade, essa parte tinha sido suprimida, já não constando do documento nem dos actos oficiais do Parlamento. Espero que assim seja, mas não há dúvida de que o próprio facto de ter podido apresentar esse texto foi, diria, um acto de negligência do relator, que num relatório de carácter económico não se deveria ter detido sobre uma reconstituição, inexacta, repito, e pouco rigorosa do que sucedeu naquela região. Espero que com isto se possa dar por encerrado o caso, uma vez que foram suprimidas as partes da exposição de motivos relativas à questão. relatório Theonas O desemprego na Europa continua a ser, quanto a nós, o principal flagelo a combater. A taxa de desemprego continua particularmente elevada, com uma média de 10, 7 % em meados de 1996. Além disso, o desemprego de longa duração e o desemprego dos jovens não pára de aumentar. É neste contexto crítico que devemos conjugar os nossos esforços afim de erradicar este mal que nos corrói. Disso depende neste momento a credibilidade das instituições europeias. A proposta de decisão do Conselho que cria um comité de política do emprego e do mercado de trabalho vai no bom sentido. Verdadeiro instrumento de apoio à decisão, esse comité deverá permitir remediar a ausência de uma estrutura estável no domínio do emprego. Com efeito, um dos desafios para nós mais importantes continua a ser o da criação de instrumentos destinados a promover uma estratégia europeia pelo emprego, coordenando as políticas dos Estados na sua luta contra o desemprego. Com as suas alterações, o Parlamento Europeu procurou reforçar, não só a transparência, mas também a coordenação entre as instituições europeias, o comité de política do emprego e do mercado de trabalho e o conjunto dos parceiros sociais. Temos no entanto de nos manter vigilantes, pois são tomadas em simultâneo medidas contraditórias. A redução orçamental dos fundos destinados às redes transeuropeias e dos fundos estruturais não apoia a luta contra o desemprego. A taxa de desemprego na União Europeia apresenta níveis inaceitáveis. O proposto Comité de política do Emprego e do Mercado de Trabalho pode contribuir para a intensificação do intercâmbio de experiências entre os Estados-membros, para a comunicação e elaboração de ideias, bem como para a recomendação de medidas. O Comité de Emprego e do Mercado de Trabalho não deve assumir as competências e responsabilidades dos Estados-membros, nem conduzir de modo algum uma política comum no domínio do emprego e do mercado de trabalho. relatório Theato Impõem-se medidas determinadas contra a fraude e outras irregularidades lesivas dos interesses financeiros da UE. Estando estes actos ilícitos ligados ao co-financiamento nacional, tratase, em grande medida, de uma questão de carácter nacional. A UE não deve dispor de meios de vigilância policial ou de outras possibilidades de controlo nos Estados-membros. Esse tipo de actividades deve desenvolver-se em comum e em conjunto com o respectivo Estado-membro. Turismo Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios: A4-0298/96, da deputada Bennasar Tous, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa a um primeiro programa plurianual a favor do turismo europeu «PHILOXENIA» (1997-2000) (COM(96)0168 - C4-0356/96-96/0127(CNS)); -A4-0297/96, do deputado Parodi, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre medidas comunitárias com impacto sobre o turismo (Decisão 92/421/CEE do Conselho) (COM(96)0029 - C4-0125/96); -A4-0299/96, do deputado Harrison, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre o relatório da Comissão sobre a Avaliação do Plano de Acções Comunitárias a favor do Turismo 1993-1995 (Decisão 92/421/CEE do Conselho) (COM(96)0166 - C4-0266/96). Senhor Presidente, falar de turismo é lutar contra o desemprego, luta esta que constitui o principal desafio económico e social que a União Europeia enfrenta nos dias de hoje. Existem actualmente 18 milhões de desempregados nos quinze Estados-membros da União, sendo a situação particularmente difícil para as mulheres e os jovens, dos quais um em cada cinco não encontra trabalho. A indústria do turismo oferece aos cidadãos europeus excelentes oportunidades para a criação de novos postos de trabalho. O turismo gera emprego de uma forma rápida, favorece a coesão económica e social, contribui para o conhecimento e a melhoria do património cultural, e elimina barreiras, reduzindo as disparidades entre as regiões e dando forma à identidade europeia. Como fenómeno social, económico e cultural, o turismo afecta a maioria dos cidadãos europeus, quer como beneficiários, quer como provedores da grande variedade de serviços destinados a satisfazer as múltiplas necessidades do turista. Todos os anos, cerca de 200 milhões de europeus são turistas durante algum tempo. A definição de uma política do turismo a nível europeu foi um dos objectivos fixados pela Comunidade Europeia a partir de 1980, tendo o debate sobre este tema posto em evidência a grande diversidade dos pontos de vista existentes sobre como introduzir o turismo no Tratado da União Europeia. Importa, nomeadamente, que o turismo disponha de uma base jurídica própria e que se estabeleça uma adequada coordenação horizontal do turismo com outras políticas comunitárias. Existe, lamentavelmente, um grande falta de cooperação transnacional entre os responsáveis pelas decisões que afectam esta actividade e as autoridades públicas, os agentes económicos, e as associações profissionais e de consumidores. Não quero deixar de aqui recordar que o Parlamento Europeu se manifestou, em inúmeras ocasiões, favorável a que o turismo tenha o seu lugar no Tratado. Toda a União Europeia tem consciência de que a actividade turística é a primeira actividade económica a nível mundial. Por conseguinte, na plena convicção de que há que identificar correctamente quais os aspectos desta actividade que devem ser geridos a nível europeu, e instada pelo Conselho, a Comissão tomou a iniciativa de conceber e apresentar o programa de apoio à actividade turística PHILOXENIA, cujo objectivo é estimular a qualidade e a competitividade do turismo europeu, face à enorme concorrência que, com o aparecimento de novos destinos, a União Europeia vem enfrentando nos últimos anos, e fazendo especial finca-pé no desenvolvimento equilibrado e sustentável do sector turístico, na satisfação das necessidades do turista e na utilização racional dos recursos naturais, culturais e de infra-estrutura. Importa igualmente fomentar formas de turismo alternativas, como o turismo rural, cultural, social, congressional, desportivo, e tantos outros. Atendendo à complexidade e diversidade do sector, os objectivos gerais do novo programa consistem, essencialmente, em: melhorar os conhecimentos no campo do turismo, através, nomeadamente, da difusão de informação; melhorar o enquadramento legislativo e financeiro do turismo, mediante, por um lado, o reforço da cooperação com os Estados-membros, a indústria e outros responsáveis, e, por outro, o estudo de medidas com vista à simplificação das normas bem como à redução dos encargos tributários; melhorar a qualidade do turismo europeu; e aumentar o número de turistas intracomunitários e provenientes de países terceiros. O programa PHILOXENIA, exclusivamente dedicado ao turismo, é dirigido, em larga medida, às autoridades e outros responsáveis do sector, por forma a conseguir a sua ordenação e a necessária complementaridade com outros programas comunitários com incidência no turismo. Atendendo a que a maioria das empresas turísticas são pequenas e médias empresas, o relatório em análise insiste em que seria desejável assegurar a articulação entre o programa PHILOXENIA e os seus aspectos empresariais, por um lado, e, por outro, o terceiro programa plurianual a favor das PME, o qual visa precisamente apoiar as pequenas e médias empresas, que representam 99, 9 % do total das empresas, 66 % do emprego por conta de outrem, e 65 % do volume de negócios na União Europeia. O turismo engloba um complexo sistema de actividades que implicam milhares de PME e numerosas pequenas empresas familiares. Neste contexto, são os seguintes os objectivos prioritários e as acções propostas no programa PHILOXENIA: simplificar e melhorar o enquadramento administrativo e regulamentar do turismo; garantir os interesses das PME nas diferentes políticas comunitárias; melhorar o quadro da cooperação transnacional entre as PME turísticas; melhorar o quadro financeiro das empresas; facilitar créditos e o desenvolvimento de instrumentos financeiros específicos para as PME turísticas; estimular a criação de mercados de capitais para as PME de rápido crescimento; ajudar o sector turístico e as PME a europeizar e internacionalizar as suas estratégias, especialmente através da melhoria dos serviços de informação; e alargar os serviços de informação aos centros de informação empresarial já existentes. O relatório em apreciação apela à criação de um eurogabinete especializado na área do turismo, que ajude à promoção das medidas a favor das PME turísticas, fomente os contactos directos entre estas através de programas de cooperação e de colaboração, e promova a entrada em novos mercados e a internacionalização das PME turísticas europeias. É impossível melhorar a qualidade e a competitividade do turismo sem a participação das pequenas e médias empresas, pelo que se impõe facilitar o acesso destas à investigação, à inovação e à formação, incrementando o seu potencial inovador, estimulando a sua formação em técnicas de gestão e promovendo a sua adaptação às necessárias técnicas compatíveis com a preservação do ambiente. Importa igualmente fomentar o espírito empresarial, nomeadamente através do apoio a grupos especiais, e a difusão da cultura. Não quero terminar sem recordar que é impossível falar de qualidade do turismo na Europa sem falar de formação. Urge identificar e reconhecer as diferentes categorias profissionais turísticas, revalorizá-las socialmente e promover a respectiva formação. Senhor Presidente, Senhores Deputados, uma vez mais é forçoso manifestarmos o nosso desapontamento perante o facto de o próprio Parlamento não ter reconhecido ao turismo o papel fundamental que a maioria deseja desde há muitos anos. Um papel fundamental para o produto interno bruto e para o emprego do nosso continente que, mais do que nunca, necessita de um novo impulso para alcançar os objectivos estabelecidos pelo tratados constitutivos, agora reforçados e alargados com a revisão de Maastricht. Considerar o turismo como uma indústria estratégica para o emprego, o desenvolvimento, o crescimento económico, a competitividade e a coesão económica, como um contributo para a difusão das diversas culturas nacionais e para o reforço da identidade europeia, deve ser a base de toda a política, a todos os níveis de decisão no âmbito da União Europeia. Para um desenvolvimento sustentado do turismo na Europa e dos sectores a ele estreitamente ligados, é necessário que haja, em meu entender, uma legitimação institucional, tanto a nível europeu como a nível nacional e regional. Importa, pois, estabelecer, como premissa fundamental, que no âmbito da revisão do Tratado seja introduzido um capítulo específico relativo ao turismo, criando assim um valor acrescentado capaz de assegurar a sustentabilidade do sector e a sua capacidade de continuar a criar emprego estável num mercado cada vez mais aberto e concorrencial, em que a quota europeia continuamente se reduz. A começar pelo conclusão do mercado interno, deveríamos, em suma, incentivar todas as iniciativas que permitam não só garantir a qualidade e a competitividade da indústria comunitária do turismo mas também dar a conhecer melhor a Europa como destino turístico. O valor acrescentado da Europa, enquanto destino turístico, seja ele histórico, arquitectónico, cultural ou paisagístico, não pode continuar a ser descurado. É, pois, necessário diversificar a oferta e tornar mais clara a imagem e o produto «Europa», actualmente demasiado fragmentado e com uma insuficiente exploração das suas potencialidades a nível económico, sanitário, natural ou artístico. Do que atrás se disse, é óbvia a necessidade de se criar um contexto jurídico e financeiro favorável à indústria do turismo e ao emprego baseado nos seguintes pontos: em primeiro lugar, a conclusão do mercado interno; em segundo lugar, o desenvolvimento da indústria turística; em terceiro lugar, a promoção do turismo europeu nos países terceiros. Para a conclusão do mercado interno, será preciso, em meu entender, partindo de uma análise que permita definir as diversas formas de turismo, incentivar acções susceptíveis de contribuir eficazmente para o aumento da oferta, privilegiando as que mais convêm ao território e à promoção de novos itinerários turísticos, como real alternativa ao turismo de massa, a que muitas cidades de arte já não conseguem dar resposta, e que ajudam a quebrar o ritmo sazonal. O termalismo, por exemplo, se fosse mais valorizado, representaria uma importante fonte de desenvolvimento económico e social, sobretudo para a defesa da saúde e para uma reabilitação que ajude a manter os mais idosos na vida em sociedade. Será ainda necessário, para essa conclusão do mercado interno, elaborar uma carta europeia do turista que regulamente os direitos e os deveres do mesmo, bem como dos operadores turísticos; criar um rótulo de qualidade europeu para o turismo com vista à classificação dos serviços e dos produtos comunitários do sector; criar um conjunto de sinais turísticos comuns que permitam uma rápida e fácil identificação das curiosidades ambientais e culturais, dos serviços e das possibilidades existentes nas diversas localidades; realizar as redes de transporte transeuropeias que permitam uma deslocação rápida entre o Norte o Sul e entre o Leste e o Oeste. Em relação ao desenvolvimento da indústria turística, para garantir a qualidade e a competitividade da indústria europeia do turismo, é preciso, além disso, desenvolver novas sinergias, com as restantes políticas comunitárias, implicando todas as partes interessadas com vista a criar as condições favoráveis ao desenvolvimento das empresas turísticas da União, sobretudo das pequenas e médias empresas. É ainda necessário empreender iniciativas a favor da melhoria e da harmonização das condições de trabalho, da especialização da mão-de-obra e do aumento do emprego; salvaguardar e valorizar os aspectos paisagísticos, históricos e culturais, bem como todas as formas de artesanato que estão na base da indústria do turismo; criar as condições propícias a um crescimento sustentado nas zonas mais desfavorecidas, nas zonas industriais em declínio, nas zonas rurais, nas regiões periféricas e ultraperiféricas e nas regiões da União onde o turismo representa a mais importante, senão a única, fonte de rendimento. Por último, considero que o turismo abre largas perspectivas aos países terceiros, sendo portanto nosso objectivo fomentá-lo. Devemos implementar o programa PHILOXENIA. Espero que o Parlamento providencie para que o turismo seja devidamente tomado em conta e privilegiado a par de todas as outras políticas e não esteja sujeito à vergonha de ser discutido no tempo que sobra. Senhor Presidente, começo por felicitar o senhor deputado Parodi pelo seu relatório. O parecer por mim elaborado em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial procura acrescentar determinados pontos que, em meu entender, complementam os já focados no referido relatório. Em primeiro lugar, é fundamental que o turismo seja reconhecido como uma indústria. As suas potencialidades em termos de criação de emprego são sobejamente conhecidas, especialmente por se tratar de um sector com uma elevada proporção de pequenas e médias empresas, as quais constituem um grupo-alvo de desenvolvimento, como ainda esta semana o presidente Santer fez questão de sublinhar ao apresentar o programa da Comissão para 1997. As inúmeras oportunidades de emprego existentes no sector turístico estão abertas, nomeadamente, a mulheres e a jovens. Devemos esforçar-nos por assegurar que tais postos de trabalho sejam de qualidade, bem remunerados e gratificantes, contribuindo assim para promover a competitividade da indústria europeia do turismo. Em segundo lugar, a indústria turística, se devidamente encorajada, poderá ajudar à criação de melhores condições nas zonas menos favorecidas, nomeadamente, as zonas rurais e as zonas periféricas, da União Europeia, frequentemente confrontadas com o problema da diminuição dos postos de trabalho. Em terceiro lugar, o relatório Parodi chama a atenção para o facto de que a indústria do turismo tem registado um rápido desenvolvimento a nível mundial, ao passo que a quota de mercado da Europa regista uma tendência constante de descida. Tudo o que fizermos para dinamizar a indústria do turismo na Europa ajudará a salvaguardar a posição da União Europeia como destino turístico de eleição. A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial reitera o ponto de vista, há muito defendido pelo Parlamento Europeu, de que a revisão do Tratado da União Europeia efectuada no âmbito da Conferência Intergovernamental, e a concluir pela Presidência holandesa, deverá incluir a introdução, no Tratado, de um título específico sobre o turismo. Tal convicção assenta no reconhecimento de que o turismo constitui uma actividade fundamental do mercado interno. A firme determinação de concluir o mercado interno é, sem dúvida, a melhor e mais rápida forma de ajudar as indústrias europeias no seu conjunto e, em particular, a indústria do turismo. Neste contexto, registo com verdadeiro agrado o facto de o dirigente do Partido Trabalhista britânico, Tony Blair, ter manifestado a sua intenção de - ao assumir a Presidência do Conselho em 1998 - desenvolver todos os necessários esforços para assegurar a efectiva conclusão do mercado interno europeu. Estou convicto de que, então, poderemos não apenas criar as necessárias condições para que a indústria turística europeia seja coroada de êxito; não apenas assegurar enormes vantagens aos cidadãos europeus quando gozam as suas férias anuais; não apenas motivar e encorajar os trabalhadores e empresários que são o motor desta vasta indústria; não apenas promover, em larga escala, o ideal europeu da criação de uma União Europeia dinâmica e fiel à diversidade dos seus povos, culturas e tradições, mas, também, e acima de tudo, tornar realidade uma Europa livre, aberta e democrática para os seus 370 milhões de cidadãos. Senhor Presidente, debruçar-me-ei agora sobre o meu próprio relatório. O turismo é sinónimo de postos de trabalho. Na Europa, a indústria turística é a maior de todas as indústrias, e continua em crescimento. Emprega directamente nove milhões de cidadãos europeus, e tem, indirectamente, repercussões noutros nove milhões de postos de trabalho. Tais números representam uma enorme vaga favorável, na qual deveríamos «surfar» em busca de postos de trabalho condignos para os nossos 20 milhões de cidadãos desempregados. Irei mais longe: as indústrias do turismo, das telecomunicações e da tecnologia de informação representarão, no século XXI, os mais importantes sectores económicos do mundo. Segundo o World Travel and Tourism Council (WTTC), o volume de negócios do turismo a nível mundial ascende, presentemente, a 1, 2 triliões de dólares, prevendo-se que, em 2006, tal valor, já de si astronómico, terá aumentado para 2, 1 triliões de dólares. Assistir-seá, pois, previsivelmente, a uma duplicação das despesas que, se formos perspicazes, poderemos traduzir numa duplicação de postos de trabalho. No entanto, como tem a União Europeia respondido a tal desafio? Não com entusiasmo e vigor, mas sim com lamúrias. O turismo nem sequer se encontra mencionado no Livro Branco de Jacques Delors. Esta manhã, no debate sobre o projecto de orçamento geral para 1997, regateámos em torno da questão de atribuir ao programa PHILOXENIA 8 milhões de ecus, 4 milhões de ecus ou 0 ecus. Afortunadamente, conseguimos obter 4 milhões de ecus. No respeitante à questão incompleta do Tratado de Maastricht, isto é, a questão de saber se o turismo deveria, ou não, ser objecto de uma política comunitária com base jurídica própria no Tratado, actuámos como tímidos banhistas à beira-mar, receosos de esfriar os pés ao tomar um banho matinal. No entanto, erguer-nos cedo é precisamente o que teremos de fazer, se pretendemos efectivamente vencer a concorrência mundial no sector do turismo, e assegurar que as nossas ambições em matéria de criação de postos de trabalho para os nossos cidadãos não encalhem nem sejam abandonadas. A Avaliação do Plano de Acções Comunitárias a favor do Turismo 1993-1995, a efectuar pela Comissão, poderá ajudar a indicar o melhor caminho. Falando mais concretamente, esta avaliação constituirá o bloco de construção do programa comunitário PHILOXENIA. Faço aqui uma pequena pausa para felicitar a senhora deputada Bennasar Tous pelo seu excelente relatório. O plano de acções comunitárias a favor do turismo 1993-1995 foi, sem dúvida, problemático, como o demonstra o relatório dos consultores externos que se encarregaram de sondar as suas entranhas. De notar, antes de mais, que as onze áreas programáticas definidas no plano de acções foram tratadas de forma desigual. Com efeito, cinco delas absorveram, no seu conjunto, menos de 5 % do orçamento total, cujo montante se cifrou em 18 milhões de ecus. Assim, determinadas acções específicas fundamentais, como a repartição das férias, o turismo rural, o turismo social e o turismo juvenil foram quase que completamente ignoradas. Já as acções tendentes a encorajar o turismo para pessoas com deficiência foram bastante bem sucedidas, o mesmo se podendo dizer em relação ao importante trabalho de desenvolvimento de estatísticas sobre o turismo, que permitiu um conhecimento mais aprofundado sobre a verdadeira natureza e situação da indústria turística na Europa. Trata-se de um trabalho que importa certamente prosseguir. No entanto, a conclusão apontada pela Price Waterhouse no sentido de os planos de acção a favor do turismo deverem ter uma orientação mais definida faz todo o sentido. Aliás, o programa PHILOXENIA, qual fénix saída do plano de acções 1993-1995, contém um menor número de prioridades, aponta para um melhor encaminhamento dos recursos financeiros e concentra-se em projectos com um valor médio mais elevado do que o referido plano. O relatório Harrison prossegue fazendo determinadas recomendações que deverão ser tidas em conta. Nomeadamente, importa estabelecer uma política europeia de turismo coerente, que constitua um valor acrescentado a nível supranacional e em relação à qual seja possível avaliar e controlar as consideráveis somas de dinheiro despendidas a título de outros fundos comunitários, com particular destaque para os Fundos estruturais e de coesão. Ora, a implementação de uma tal política abrangente, bem como o acompanhamento dos projectos financiados, exige um reforço da Unidade Turismo da DG XXIII. Apesar das penas e tribulações desta Direcção-Geral no passado, impõe-se agora que ela assuma o papel fundamental de coordenadora das acções comunitárias com impacto no turismo levadas a cabo por todas as Direcções-Gerais da Comissão. Esta reestruturação a nível do enquadramento e do financiamento da actividade turística contribuiria igualmente para reforçar o papel e a eficácia da União Europeia na definição da política e prática mundiais no respeitante ao turismo e aos turistas. A Europa não pode permanecer calada face ao incremento da indústria de turismo sexual, que tanto denigre a nossa reputação no mundo. De salientar, por último, que o turismo constitui uma actividade fundamental do mercado interno europeu. Por conseguinte, todas as medidas a favor das pequenas e médias empresas deveriam ser apoiadas, com particular destaque para as que contribuem directamente para o bem-estar do turista e a prosperidade da indústria turística. Refira-se, a título de exemplo, a moeda única, que, ao eliminar as taxas de câmbio, permitirá aos cidadãos europeus despender menos dinheiro sempre que se desloquem em turismo a outros países da União. Mais importante ainda, a transparência a nível dos custos do turismo conduzirá a uma descida dos preços das férias, para o que contribuirá também o ambiente comercial mais favorável criado pela descida das taxas de juro e da inflação. Em suma, e para terminar, temos à nossa frente uma oportunidade de ouro para assegurar que o turismo seja sinónimo de postos de trabalho para os cidadãos da União Europeia. Senhor Presidente, caros colegas, intervenho em nome do senhor deputado Baggioni que, devido à modificação da ordem de trabalhos, está neste momento dentro do avião. A indústria do turismo vai ocupar um lugar cada vez mais importante na economia europeia. A Europa dispõe de trunfos extremamente grandes neste sector, desde que seja capaz de melhorar a sua competitividade face à concorrência internacional. É por isso que uma estratégia europeia de relançamento do turismo assume hoje em dia uma importância fundamental. Em primeiro lugar, há que insistir no papel decisivo que pode desempenhar o turismo a favor da coesão económica e social e, sobretudo, do emprego, nas regiões em atraso de desenvolvimento, nomeadamente as regiões ultraperiféricas e insulares, as quais possuem atractivos incontestáveis. No entanto, um turismo de massas, descontrolado, caracterizado por exemplo pela sobre-ocupação geográfica, ou o desequilíbrio do litoral interno, pode provocar graves efeitos negativos para as regiões envolvidas. Em contrapartida, um turismo de qualidade, bem concebido, pode favorecer a protecção do ambiente e consolidar a identidade cultural dessas regiões. Eis a razão por que é indispensável, antes de mais, começar por reforçar a componente turística dos programas de iniciativa comunitária de desenvolvimento regional existentes, como por exemplo o turismo nas regiões fronteiriças INTERREG II, o turismo rural LEADER, a renovação das zonas industriais em declínio CHAR, RESIDER e CONVER, as zonas urbanas em dificuldades URBAN, etc.. Por outro lado, uma política de relançamento do turismo na União só terá possibilidades de ser coroada de êxito se se assegurar uma melhor representação das autoridades regionais nas instâncias competentes e se for desenvolvida uma verdadeira cultura de parceria a todos os níveis. Para ser inteiramente eficaz, o relançamento do turismo na Europa deve ser inserido num esforço de coerência de conjunto das políticas comunitárias ligadas ao turismo. É indispensável construir as grandes redes transeuropeias de transportes, neste momento tão atrasadas, e melhorar de forma geral a qualidade de todos os meios de transporte, condição sine qua non para o desenvolvimento turístico de todas as regiões envolvidas, nomeadamente as mais afastadas. O relançamento tem também de poder apoiar-se em medidas económicas apropriadas, entre as quais um apoio acrescido às PME, extremamente numerosas neste sector e por vezes interessadas em propor formas de turismo inovadoras. E não podemos esquecer as regiões com dificuldades geográficas, para as quais é indispensável conceder compensações sob a forma de subsídios ou de benefícios fiscais, de forma a restabelecer condições de concorrência semelhantes às restantes. Por fim, o desenvolvimento do turismo é indissociável de uma política sustentada de protecção do ambiente. Torna-se urgente definir objectivos claros e reunir os meios necessários, à falta dos quais as nossas regiões podem comprometer irremediavelmente o seu potencial turístico. Tendo em conta estas observações, que tiveram o apoio unânime da Comissão da Política Regional, a proposta de primeiro programa plurianual a favor do turismo europeu é muito encorajante e merece o nosso apoio, apesar do montante das dotações continuar a ser insuficiente. Senhor Presidente, os oradores que me precederam no uso da palavra já sublinharam a importância do turismo na União Europeia e a necessidade de aumentar o número de turistas, tanto intracomunitários como provenientes de países terceiros. O senhor deputado Harrison foi particularmente explícito ao pôr em destaque o potencial da actividade turística para a criação de postos de trabalho. No meu país, a Catalunha, o turismo representa 15 % do produto interno bruto, ascendendo a 17 milhões o número de turistas que nos visitam anualmente. A actividade turística não pode, no entanto, subtrair-se aos critérios de globalização de toda a actividade económica. O turismo europeu deve ser um turismo competitivo e capaz de incrementar o que deve ser a nova dimensão turística, o que o turista procura nas suas actividades: a dimensão cultural. Uma dimensão cultural susceptível de aprofundar o conhecimento mútuo entre as diferentes nações e povos da Europa, permitindo um contacto mais directo com a cultura, a língua e as tradições de outros povos europeus, e facilitando um melhor conhecimento do seu património cultural e histórico. Tudo isto poderá contribuir para reforçar esta dimensão europeia de que os cidadãos da Europa necessitam. Importa não esquecer as potencialidades do turismo cultural, do turismo juvenil e do turismo social, bem como de uma área particularmente importante, a do turismo rural, que é susceptível de contribuir para reforçar a presença humana nas zonas interiores dos diferentes países da União, podendo, além disso, proporcionar um rendimento adicional aos agricultores, ajudando assim a melhorar a sua situação e a permitir-lhes permanecer ligados à terra. A senhora deputado Bennasar Tous salientou que, para alcançar a desejável competitividade do sector turístico europeu, haverá que intensificar a educação e a formação nesta área. São cada vez maiores as exigências nesse sentido, pelo que os que se dedicam ao sector turístico terão forçosamente de ter a necessária preparação científica e técnica. Considero igualmente importante estabelecer uma cooperação eficaz com as autoridades regionais e locais com competências em matéria de turismo. Por último, e no que se refere ao turismo cultural, sou de parecer que a Comissão deveria reforçar a sua cooperação com a UNESCO e o Conselho da Europa. Senhor Comissário, o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus apoia a sua iniciativa, como já recentemente o demonstrou aquando da votação do orçamento. E apoia a sua iniciativa porque estamos convencidos de que o senhor comissário está empenhado numa acção de redinamização das actividades turísticas, tendo em conta um objectivo fundamental, que é também o objectivo do nosso grupo, isto é, o pacto para o emprego. Nós descobrimos no turismo novas possibilidades, novas oportunidades de trabalho, mas sobretudo compreendemos que o turismo não é apenas um problema de relações institucionais. O turismo são também relações humanas numa rede de reciprocidade entre os povos, e a União Europeia deve ter consciência do facto levando por diante uma acção efectiva. Quanto às questões institucionais, concordo com a necessidade de uma legitimação institucional. Estamos, pois, convencidos de que convém declarar de interesse comum o turismo, e a tarefa não é simples, dado que teremos de aplicar o princípio de subsidiariedade, conscientes de que as acções turísticas a nível local devem partir das regiões, dos municípios, dos empresários, das forças económicas e sociais que representam o principal ponto de referência da actuação das instituições europeias. Não podemos contrapor uma concepção europeia do turismo a uma concepção nacional. Devemos antes tentar que a Europa aperfeiçoe a sua forma de programação e oriente cada vez mais a actividade turística segundo um objectivo de uniformidade, especialmente em dois sectores fundamentais, o sector da defesa dos consumidores e o sector do respeito do ambiente. Senhor Comissário, as inúmeras petições anexas aos relatórios dos colegas revelam as contradições que actualmente subsistem entre os Estados-membros da União Europeia, contradições que prejudicam os consumidores. A essas contradições devemos dar solução e naturalmente uma gestão comum, e só a uniformidade de uma orientação a nível europeu pode realizar esse objectivo. Apercebemo-nos de que, no momento em que descobrimos no turismo uma actividade que favorece o emprego, devemos também pensar em termos de garantias sociais. O turismo cria emprego, mas existem também trabalhadores mal pagos, existem trabalhadores explorados em muitas actividades turísticas, o que muitas vezes representa mais um elemento de concorrência no mercado da oferta a nível internacional. Devemos impedir formas de dumping social que podem suscitar o interesse também da oferta turística, defendendo, portanto, os trabalhadores com garantias precisas e fazendo que os direitos fundamentais dos trabalhadores do turismo, sobretudo os de carácter fiscal e social, sejam garantidos. Além disso, é necessário trabalhar também a nível do ambiente. O ambiente é um recurso fundamental. A procura do aumento da actividade económica pode pôr em causa a defesa do ambiente. Neste contexto, o financiamento de programas europeus, que naturalmente requerem recursos da União Europeia, deve processarse com base em estudos de impacto ambiental que deverão demonstrar que os projectos a realizar não comprometem um recurso tão fundamental como é o ambiente. Os estudos de impacto ambiental não podem, obviamente, limitar-se a considerar de forma tradicional o litoral, devendo também prestar atenção aos aspectos geológicos, bem como à flora e vegetação, que constituem, digamos assim, um recurso global que naturalmente devemos preservar. A esse respeito, penso que a nossa acção poderá ser bastante precisa, se o programa PHILOXENIA for efectivamente submetido a controlos. Fizemos um esforço para aumentar os recursos financeiros, deparando com dificuldades a nível do próprio Parlamento. Chegámos, no entanto, à conclusão de que o programa PHILOXENIA constitui um contributo importante que vem pôr termo ao princípio da experimentação defendido pela Comissão Europeia. Esta instituição estabelece com precisão a utilização dos recursos financeiros, mas tenta sobretudo conter as despesas administrativas, aplicando-lhes percentagens semelhantes às dos outros sectores da Comissão. Por conseguinte, penso que deveríamos continuar a colaborar, já que desejamos que o Parlamento participe no desenvolvimento dos projectos e na discussão que o senhor comissário saberá levar por diante. Senhor Presidente, em primeiro lugar, desejo felicitar os relatores pelo bom trabalho realizado na elaboração dos respectivos relatórios. Dito isto, passarei a centrar-me numa forma de turismo sobre a qual pouco ou nada aqui foi dito: refiro-me ao turismo rural, de que não existe sequer, na Europa, uma definição precisa, muito embora se trate de um produto turístico com grande procura potencial. O conceito de «turismo rural» tem de ser alargado para além do «agroturismo», a que frequentemente se encontra associado. Geralmente, o turismo rural limita-se a oferecer hospedagem, quando, na realidade, deveria apresentar e colocar à disposição do turista um «pacote» de serviços, nomeadamente de carácter sócio-cultural e desportivo, mas tendo, todos eles, uma característica constante e comum: que o desenvolvimento de tais produtos se faça sempre no respeito e na valorização das condições ambientais existentes. Sou de opinião que vale a pena fazer um esforço para desenvolver o turismo rural, pois existem, hoje em dia, centenas de milhar de famílias de classe média que, não podendo permitir-se gozar férias de luxo, procuram, para as suas férias, outras alternativas que não a de acorrer aos locais de turismo de massas, onde não encontram descanso nem tranquilidade, nem tão-pouco o contacto com a natureza de que necessitam. Antes encontram o oposto de tudo isso, mas não vou agora enveredar por esse caminho. Importa, sim, falar e reflectir sobre o que há que fazer para criar e desenvolver o turismo rural em toda a sua extensão. Assim, e em primeiro lugar, há que determinar, e seguidamente dar a conhecer, a procura potencial existente, por forma a estimular a criação e o desenvolvimento de produtos de turismo rural nas diferentes regiões da União. Em segundo lugar, as autarquias regionais deverão desenvolver os meios necessários a uma adequada divulgação da informação sobre o acesso ao sistema de ajudas comunitárias a favor do turismo rural, bem como facilitar às entidades locais o desenvolvimento de acções turísticas no espaço rural, com a participação e a colaboração de todos os actores locais, por forma a conceber e oferecer produtos de turismo rural diversificados e, simultaneamente, inseridos numa gestão local coerente. Senhor Presidente, também eu desejo felicitar os relatores e, ao mesmo tempo, apresentar-lhes as minhas condolências; e digo condolências porque, embora eles tenham feito excelentes relatórios, embora a Comissão do Turismo do Parlamento tenha adoptado as suas opiniões, embora o comissário faça o que pode para fazer vingar essas opiniões, hoje, quase ficamos extremamente satisfeitos por aceitarmos metade do dinheiro que tínhamos pedido, já que assim o quis a Comissão dos Orçamento e, infelizmente, foi aprovado pelo Parlamento. Quando vejo a Comissão dos Orçamentos do Parlamento, os colegas que estão ali, e especialmente o presidente, dão-me a sensação de que estão a gerir dinheiro que sai do seu bolso, em vez de gerirem dinheiro que é da União Europeia. Essa é a impressão que me dão. Portanto, embora todos falemos da grande importância do turismo, não só como foram de distracção ou qualquer outra, como disseram muitíssimo bem os colegas, mas também como forma de desenvolvimento da União, e façamos o que podemos por esse desenvolvimento, designadamente pelos novos postos de trabalho para os jovens, vamos atirar tudo isso para trás das costas. A segunda coisa que tenho a assinalar é bem conhecida, mas devem ouvi-la também aqueles que estão nas tribunas: que países são efectivamente atingidos por essa política exercida pelo Conselho e pela Comissão dos Orçamentos? Os países do sul da União Europeia. Isto é, para eu perceber, a ideia é os ricos ficarem mais ricos e os pobres mais pobres? Se é essa a ideia, então vamos sair e dizer isso aberta e directamente aos povos da Europa. Para que saibam o que debatemos aqui dentro. O que votamos aqui dentro e quais são aqueles que, depois das coisas votadas pelo Parlamento, as metem na gaveta. Não podemos falar de desemprego dos jovens e pormos termo a programas no sector do turismo onde os novos postos de trabalho se destinam especialmente aos jovens. Este farisaísmo tem de acabar o mais depressa possível. Senhor Presidente, apesar de todas as louváveis intenções da Comissão e dos relatores, podemos dizer que nos deparamos com a situação típica das grandes expectativas com magros resultados. Além disso, será sem dúvida pretensioso falar de qualquer espécie de política de turismo coordenada a nível da Europa. É óbvio que deverão desenvolver-se acções de promoção turística conjuntas noutros países. No entanto, para além disso, face à tão grande diversidade e quantidade de aspectos que a política do turismo encerra, necessitamos algo mais do que philoxenia para chegarmos a resultados concretos. O meu Grupo não se opõe às tentativas corajosas tendentes a concretizar uma política de turismo. Apesar de subscrevermos amplamente o que escrevem os relatores, temos, todavia, de consciencializar-nos de quão abrangente é o turismo e de quão significativos são os seus efeitos; criador nº1 de postos de trabalho na Europa, construção, transportes, agricultura, abastecimento alimentar, periferia versus centros urbanos, arte, museus, e assim por diante. Temos também de nos capacitar do facto de existirem tantas e tão distintas formas de turismo, que vão desde uma viagem totalmente organizada, daqui para outro destino turístico no mundo, até a um pequeno passeio pela zona verde da cidade. Espero que não me interpretem mal quando digo que a atenção dedicada nos relatórios ao turismo sexual - sem dúvida na sequência dos lamentáveis recentes acontecimentos - é, contudo, a meu ver, exagerada. Temos, pois de realizar que, das centenas de milhões de turistas que anualmente se espalham pelo mundo, adquirindo novos conhecimentos, descansando e levando o bem-estar e a amizade aos locais de destino, apenas uma insignificante minoria se desloca com intuitos perversos. O presente relatório do senhor deputado Harrison, insiste, com razão, na urgência de melhorar - embora tardiamente - a DG XXIII. Quanto ao resto, os relatórios merecem o nosso apoio. Senhor Presidente, começo por agradecer aos relatores os excelentes relatórios por si elaborados e que melhoram bastante a proposta da Comissão. No entanto, sendo procedente de uma região como a de Múrcia, onde o turismo tem um papel muito importante, não quero deixar de assinalar quatro contradições em relação à futura política de turismo da União Europeia. A primeira contradição reside no facto de, sendo a Europa um Estado de bem-estar, a política monetária e fundamentalista de Maastricht ameaçar esse mesmo bem-estar, com as consequentes repercussões negativas a nível do turismo. A segunda prende-se com a necessidade de defender os trabalhadores e, por conseguinte, os postos de trabalho. Ora, a ameaça acima referida afecta também a situação dos trabalhadores. A terceira contradição tem a ver com o facto de, no que diz respeito ao meio ambiente e à proposta de desenvolvimento sustentável do mesmo, o actual modelo de desenvolvimento económico, com a sua lógica de crescimento irreversível, estar a pôr em perigo ambientes que constituem verdadeiras atracções turísticas na Europa. Por último, a quarta contradição é de carácter cultural e social, já que, por um lado, se pretende aumentar o número de turistas na Europa, mas, por outro, não existe uma campanha suficientemente forte de luta contra a xenofobia, que vem registando um aumento significativo na União Europeia. Eis algumas considerações que, em meu entender, deveriam ser tidas em conta na formulação da futura política europeia em matéria de turismo. Senhor Presidente, julgo que, entretanto, o senhor deputado Wijsenbeek já terá, mais uma vez, fugido, mas gostaria de contestar aquilo que ele disse no final da sua intervenção, nomeadamente que a percentagem do turismo sexual seria insignificante. Em termos de números, talvez assim seja, mas, seguramente que não, se tivermos em conta os danos por ele causados. É que, Senhor Presidente, muitas vezes esses danos afectam directamente as pessoas e, muitas vezes, também os jovens. Gostaria, por isso, de agradecer a todos aqueles que contribuíram para que a questão do turismo sexual fosse devidamente inscrita na ordem do dia - e não quero com isso dizer que os recentes acontecimentos ocorridos na Bélgica sejam disso os responsáveis, uma vez que nada tiveram a ver com o turismo. Desde há anos que temos vindo a tentar inscrever este assunto na ordem do dia e devo dizer que finalmente o conseguimos, uma vez que esperamos, em breve, uma declaração do senhor Papoutsis quanto a esta matéria, e cujo teor tenho muita curiosidade em conhecer. Estava longe de ser minha intenção iniciar desta forma a minha intervenção, mas não pude deixar de reagir às palavras do senhor deputado Wijsenbeek. Procurarei, contudo, dedicar o tempo de intervenção que me resta, sobretudo, às - na minha opinião - evidentes contradições que se verificam não só no presente debate, mas também nos relatórios. Quanto a mim, não podemos dizer, por um lado, que o desenvolvimento do turismo deverá, acima de tudo, ser feito de forma sustentável e que devemos também acima de tudo pensar na forma de promover o chamado «turismo responsável», enquanto que, por outro lado, dizemos que há que incentivar o turismo de países terceiros para a Europa e que adaptar as zonas periféricas e ultraperiféricas, por forma a poderem receber mais turistas. Isto implica mais aeroportos, mais tráfego aéreo, sendo ainda demasiado reduzido o preço que para isso é pago. Acresce que nessas regiões, não são sequer colectados impostos especiais de consumo nem IVA sobre o tráfego aéreo e, apesar de esta necessidade já se verificar há muitos anos, a Europa não demonstra ainda grande empenho nesse sentido. O turismo implica a construção de mais estradas, de mais estruturas hoteleiras, a destruição efectiva de praias inteiras, incluindo do seu valor ecológico. Não quero com isto dizer que me oponho a um maior desenvolvimento do turismo, mas quero chamar a atenção para a grande contradição que encerram as questões formuladas no presente relatório. Por um lado, pugna-se aí por um crescimento económico cada vez maior e por um crescimento do turismo cada vez maior, o que implica, na realidade, menos sustentabilidade, muito embora achemos que o turismo tem de ser sustentável... Se estivermos, de facto, seriamente apostados nesse sentido, teremos então de encetar um debate conjunto em torno do conceito de turismo sustentável. Chegaremos então à conclusão de que enfrentaremos um período bem difícil para que esse turismo se torne sustentável e, só então, poderemos efectivamente colher grandes benefícios. Penso, contudo, que a forma como lidamos com esses distintos conceitos é bastante descuidada. Senhor Presidente, Senhores Deputados, realmente, parece não ser suficiente repetir a importância de que o turismo se reveste para a economia europeia, como frequentemente o fazemos na Comissão dos Transportes e do Turismo. De assinalar, por exemplo, que nalgumas regiões insulares ou costeiras do Estado espanhol, como é o caso da Comunidade Valenciana, o turismo chega a representar 70 % do produto interno bruto. Parece igualmente não ser suficiente voltar a insistir no importante contributo que a indústria turística, tratando-se principalmente de uma indústria de serviços, fornece para a criação de emprego na Europa. Também parece não ser suficiente sublinhar que o turismo é uma indústria em crescimento e que poderá contribuir ainda mais, tanto para a economia como para a situação do emprego na União Europeia. De igual modo, parece não ser suficiente recordar que o turismo, como fenómeno social, económico e cultural, afecta a maioria dos cidadãos europeus, quer como beneficiários quer como provedores da grande variedade de serviços que o sector abrange, tal como assinalado no relatório da senhora deputada Bennasar Tous. Por que razão, então, não se atribui ao turismo, tanto neste hemiciclo como fora dele, a importância que efectivamente tem? Refiro-me, em particular, aos nossos colegas na Comissão dos Orçamentos, que inclusivamente defenderam a supressão, no próximo exercício, de todas as dotações destinadas ao turismo. Como poderemos manter a nossa credibilidade perante os cidadãos europeus se, por um lado, debatemos ad infinitum sobre as medidas necessárias para criar emprego e desenvolver a economia das regiões menos favorecidas, e, por outro, não apoiamos programas, como o Philoxenia, que respondem de uma maneira concreta a estas mesmas necessidades? Obviamente que existem várias acções dispersas a favor do turismo, como a recolha de estatísticas, as acções no âmbito dos Fundos estruturais, e as medidas de preservação do ambiente e de conservação da natureza. No entanto, em parte alguma do trabalho da Comissão existe um programa global e plurianual que ofereça um apoio positivo e decidido, a nível europeu, a todos os diferentes esforços empreendidos na área do turismo, a nível nacional e regional. A União Europeia não pode, em relação ao turismo, permanecer na situação em que se encontra. Há que melhorar a qualidade e reforçar a competitividade deste sector, proteger melhor o ambiente, oferecer infraestruturas e instalações mais seguras ao consumidor, e melhorar a acessibilidade ao turismo por parte dos deficientes e idosos. Senhores Deputados, não se trata de atentar contra o princípio da subsidiariedade. A União não pretende atribuirse competências que são da responsabilidade dos Estados-membros, mas tão-só melhorar a cooperação entre estes, as entidades regionais e locais e a própria indústria turística. Para concluir, gostaria de recordar a filosofia subjacente ao programa Philoxenia, que significa hospitalidade e respeito ao estrangeiro. Precisamente agora, numa altura em que determinados partidos políticos com conotações racistas estão a conseguir êxitos na Europa, não poderíamos fazer nada melhor do que apoiar e partilhar decididamente dos sentimentos e recomendações constantes do relatório da senhora deputada Bennasar Tous. Termino, Senhor Presidente, felicitando os relatores e manifestando a nossa moderada satisfação pelo facto de o Parlamento ter hoje aprovado a alteração que visa a atribuição, a este programa, de uma dotação de 4 milhões de ecus. Consideramos tratar-se de uma verba insuficiente e estamos em crer que, porventura, a situação só se alterará quando o Tratado passar a reflectir no seu articulado a importância deste sector. O debate será retomado às 18H00. (A sessão, suspensa às 13H10, é reiniciada às 15H00) Debate sobre questões actuais e urgentes Segue-se na ordem do dia o debate sobre questões actuais e urgentes e muito importantes. Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução: B4-1106/96, do deputado Bertens e outros, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, sobre o Afeganistão; -B4-1127/96, da deputada d'Ancona e outros, em nome do Grupo do Partido Socialista Europeu, sobre a situação no Afeganistão; -B4-1136/96, da deputada Maij-Weggen e outros, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu, sobre o golpe de Estado e a repressão no Afeganistão; -B4-1150/96, da deputada Lalumière e outros, em nome do Grupo da Aliança Radical Europeia, sobre as violações dos direitos humanos no Afeganistão; -B4-1161/96, da deputada Aglietta e outros, em nome do Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu, sobre o Afeganistão; -B4-1169/96, do deputado Ligabue e outros, em nome do Grupo União para a Europa, sobre a situação no Afeganistão; -B4-1202/96, da deputada Sornosa Martínez e outros, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, sobre a situação no Afeganistão. Senhora Presidente, o Afeganistão é agora teatro de uma reviravolta completa da situação, a qual poderá mudar as cartas do jogo geopolítico na Ásia central. Mal a capital Cabul foi tomada, os talibãs começaram por impor a lei do corão a todos: uso obrigatório do véu e proibição de qualquer forma de educação e de trabalho para as mulheres. A partir daí, amputações, lapidações e execuções constituem a sorte que caberá a todos os que não se submeterem a esses mensageiros da pureza. A comunidade internacional condenou, pela via do seu porta-voz Boutros Boutros-Ghali, o tratamento discriminatório infligido pelos talibãs às mulheres afegãs. E tem também de condenar todas as violações dos direitos do homem que estes cometem em nome da xária (lei islâmica). A União Europeia pede insistentemente ao Paquistão que pare com todas as formas de ajuda militar e de apoio logístico aos talibãs. Por fim, cabe à União Europeia ir em ajuda da população civil, mais uma vez a braços com a loucura fundamentalista. Senhora Presidente, a importância das resoluções urgentes que aqui tão fielmente, todas as quintas-feiras, são inscritas na ordem do dia é, por vezes, subestimada. Muitos desdenham das incontáveis tragédias - guerras, catástrofes, violações dos direitos humanos - que aqui, em apenas algumas horas, passamos em revista. Há também, por vezes, algumas hesitações quando se fala do défice de investigação da verdadeira origem destas terríveis situações, receando ofender regimes com os quais recentemente estabelecemos relações cautelosas, e assim por diante... Por detrás de tudo isto, Senhora Presidente, poderá efectivamente esconder-se um núcleo de verdade. Mas, se durante os plenários, aqui em Estrasburgo, este Parlamento não pudesse pronunciar-se sobre os terríveis acontecimentos ocorridos durante as últimas semanas, se não pudéssemos pronunciar-nos sobre a perseguição, a opressão, a violação dos direitos das minorias, das mulheres, das crianças e da democracia, se não pudéssemos pôr aqui em causa o sofrimento dos inocentes e continuar a chamar, pelos seus próprios nomes, os responsáveis, não mereceríamos, então, o nome de Parlamento... Enquanto tal, não podemos limitar-nos a enumerar vítimas e culpados, mas temos, sim, de fazer valer os instrumentos de que dispomos para imprimir mais força aos nossos protestos - embargos de armas e outras sanções económicas e diplomáticas, congelamento de programas de cooperação com os regimes anti-democráticos, etc. Senhora Presidente, penso que temos, na realidade, de lançar mão de todas estas medidas no sentido de enfatizar bem o nosso protesto contra a ocupação pelas forças talibãs, de uma vasta parcela do território do Afeganistão. O sofrimento da população desse país, que desde há muito se arrasta, poderá, infelizmente, vir a agravar-se ainda mais. Em 20 das 29 províncias controladas pelos talibãs, todos o princípios fundamentais do direito foram abolidos a partir da altura em que o Presidente e o seu irmão foram sumariamente executados. A imposição das normas islâmicas é aliada à aplicação das mais brutais e cruéis sanções; as mulheres foram despojadas dos seus direitos mais elementares e as inúmeras viúvas de guerra privadas do direito de acesso aos meios de subsistência para as suas famílias; os valores culturais são destruídos, sendo a incineração de livros aí prática corrente. Perante toda esta violência, muitas pessoas procuraram refúgio e permanecem agora nas províncias nortenhas, em circunstâncias verdadeiramente deploráveis. Senhora Presidente, apesar do negativismo contido em todos estes sinais, temos de procurar uma forma de ajudar a melhorar a situação no Afeganistão e de fazer com que, tanto a União como os Estados-membros, continuem a apoiar todos estes refugiados, quer dentro, quer fora do Afeganistão. Senhora Presidente, agrada-me o facto de o Parlamento Europeu ter decidido apresentar como primeira questão urgente o terrível problema do regime repressivo e obscurantista que se abateu sobre um país já tragicamente devastado por quinze anos de guerra civil. É uma situação que faz reagir a comunidade internacional mas a que essa mesma comunidade internacional não soube até agora dar uma resposta concreta. Sabemos, de facto, que ao drama da luta entre facções, que esconde enormes interesses ligados ao tráfico de droga, que em alguns casos convém não reprimir, antes talvez fomentar, vem somar-se a dramática situação das mulheres afegãs, hoje ameaçadas de lento mas inexorável extermínio, visto que ficam sem cuidados médicos quando dependem dos homens e estão sujeitas a inúmeros outros vexames impostos pelo regime dos taliban . Conscientes de tudo isto, estamos preocupados e desorientados perante a apatia e a cobardia com que a comunidade internacional, nomeadamente a União, para dizer a verdade, tem reagido. Assim, não podemos deixar de saudar e prestar homenagem à Comissão Europeia, especialmente à senhora comissária Emma Bonino, que ousou pedir, com o consenso de todo o colégio, que se tomasse uma posição corajosa para romper o silêncio. Só porque o regime em questão, por motivos ocultos, é apoiado por uma grande potência nossa amiga, direitos humanos, democracia e respeito das regras passam para segundo plano e prefere-se silenciar uma tragédia que é, aliás, cada vez mais grave e dramática. Senhora Presidente, em nome do Grupo dos Verdes, gostaria, em primeiro lugar, de manifestar o meu horror pelos acontecimentos no Afeganistão, onde o Governo talibã se acha no direito de violar os direitos humanos de forma verdadeiramente brutal, com as execuções sumárias, e de despojar as mulheres de todos os seus direitos... Penso que devemos capacitar-nos do papel que a União Europeia poderá desempenhar para salvar o que ainda resta, isto é, procurar contribuir para a instauração de uma situação de paz aceitável, o que, a meu ver, só poderá ser alcançado com uma substancial pressão sobre o Governo talibã, apesar de, em minha opinião, este ter ainda de aprender a lidar com as organizações internacionais, para com as quais ainda não demonstrou qualquer respeito. Penso, por isso, que é também muito positivo que a resolução comum apele à comunidade internacional dos doadores, aos Estados-membros e à União Europeia para que suspendam os seus programas de cooperação, com excepção, obviamente, dos programas de ajuda de emergência e das iniciativas civis que procuram, justamente, instaurar a paz por outras formas. Penso que é excelente que procuremos não estabelecer quaisquer relações diplomáticas com este regime, cessando de imediato as já existentes. Além disso, penso ser igualmente importante decretar um embargo de armas, no sentido de abreviar o fim da guerra. Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, constrange-nos a violência e o clima de terror que assolam o Afeganistão, bem como o agravamento da guerra civil provocada pelas forças dos taliban , que obrigaram o governo a abandonar a cidade e cometeram atrocidades torturando e enforcando os seus opositores e expondo, em seguida, os cadáveres. As constantes violações dos direitos do Homem e as notícias fragmentadas que nos chegam de diversas fontes sobre os terríveis recontros ofensivos deixam-nos totalmente impotentes, e, ao mesmo tempo, assusta-nos a situação de gueto e de discriminação em que vivem as mulheres, excluídas do trabalho e da educação, privadas de todas as liberdades e dos direitos mais elementares reconhecidos a todo o ser humano, tais como, circular livremente, instruir-se e trabalhar. Houve, aliás, muitos apelos e pedidos de ajuda de várias associações de mulheres no mundo. É inacreditável como os guerrilheiros islâmicos extremistas instauraram em Cabul um clima de terror que está a paralisar o país inteiro, razão pela qual as mulheres, que não podem sair de casa nem trabalhar, se encontram numa situação de segregação que impede o funcionamento dos organismos em que desempenhavam um papel activo, nomeadamente os organismos públicos, as escolas e os hospitais. Foram precisamente as mulheres de Cabul que hoje denunciaram ao mundo inteiro as condições escandalosas e precárias a que estão reduzidos os hospitais, que, obviamente, não têm enfermeiras nem médicas. Torna-se indispensável, neste momento, estabelecer relações diplomáticas e instaurar o diálogo com as actuais autoridades de Cabul, apoiando todas as iniciativas políticas e diplomáticas tendentes a encontrar uma solução pacífica para os vários problemas da região, num clima de respeito pelos direitos do Homem, tentando superar o fundamentalismo islâmico e prestando especial atenção à situação ainda muito instável que ameaça comprometer o regresso de personalidades dignas de crédito que poderão acelerar o processo de paz. Por último, a União Europeia deve continuar a prestar apoio e assistência à população civil que procura refúgio noutras partes do país e prosseguir as tentativas diplomáticas para pôr termo a este terrível conflito. Senhora Presidente, o Afeganistão atravessa uma situação dramática, que terá forçosamente de ter um fim. Nesse sentido, devemos actuar com clareza, procurando que as partes em conflito acordem num cessar-fogo a partir do qual seja possível restabelecer a democracia e o pleno respeito dos direitos humanos dos homens e mulheres daquele país. Comecemos por qualificar os actuais governantes de Cabul, os chamados talibãs, como o que são: um grupo extremamente violento que pretende fazer recuar o Afeganistão à Idade Média, espezinhando a dignidade do ser humano e ignorando qualquer regra de convivência civilizada. Não esqueçamos, porém, que estes talibãs não surgiram por geração espontânea. Pelo contrário, são o último produto de uma situação que começou com a rechaçada invasão soviética de 1980 e prosseguiu com uma aventura política norte-americana na região, que provocou um caos total, com gravíssimas consequências desestabilizadoras. Os Estados Unidos e o Paquistão apoiaram abertamente os talibãs, pelo que têm uma importante quota de responsabilidade na actual situação. Além de os terem protegido politicamente, armaram-nos militarmente para que aniquilassem os seus antigos protegidos. Pena é que, uma vez mais, a Europa chegue atrasada. É tempo de a União actuar com firmeza, tendo em conta a resolução aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e as propostas dos países da Ásia Central em relação ao Afeganistão. É forçoso exigir o pleno respeito dos direitos do Homem e a cessação dos confrontos armados naquele país. Neste contexto, há que impor o absoluto respeito da liberdade e da dignidade da mulher afegã, selvaticamente espezinhada por medidas inaceitáveis, como o uso obrigatório de vestimentas vexatórias e a bárbara supressão do direito à educação e ao trabalho, e, além disso, vítima de contínuas agressões sexuais. Os Estados-membros das Nações Unidas devem abster-se de estabelecer relações diplomáticas com as actuais autoridades de Cabul, e a União Europeia deve suspender toda e qualquer cooperação, que não estritamente humanitária, com as mesmas. A comunidade internacional deveria impor um embargo total à venda de armas enquanto os fundamentalistas permanecerem no poder, mantendo, no entanto, a assistência aos refugiados. Senhora Presidente, o Afeganistão não pode continuar a ser a principal vítima dos resquícios da Guerra Fria e da falta de escrúpulos de determinadas estratégias, como as de Washington e Carachi, que provocaram um verdadeiro desastre naquele país. Senhora Presidente, no último mês o mundo foi bombardeado com imagens sangrentas do Afeganistão. Neste país, que desde Dezembro de 1979 vem sendo devastado pela guerra, assiste-se hoje a uma nova e assustadora forma de violência, desencadeada pelas milícias talibãs na tentativa de instaurarem um regime fundamentalista islâmico. Perante a fanática ofensiva religiosa agora iniciada pelos talibãs, o país, que ainda mal emergiu dos destroços da guerra, acorda para uma realidade diferente, mas igualmente aterrorizante. Chegam-nos relatos de mulheres e jovens afegãs que foram impedidas de trabalhar, de ir à escola, de sair de casa a menos que acompanhadas por um familiar do sexo masculino. Sendo um grande número de mulheres afegãs viúvas de guerra, na ausência do respectivo salário as suas famílias passarão fome. Foram impostas rigorosas regras em matéria de vestuário e consoante o estado civil, e estou certa de que todos os presentes já viram imagens que testemunham a brutalidade com que a chamada polícia religiosa talibã impõe o cumprimento de tais regras. Num recente incidente ocorrido em Cabul, à entrada de um hospital, estas forças policiais chegaram mesmo a espancar enfermeiras que ali acorreram para ajudar a tratar pacientes feridos e moribundos. O pessoal médico do sexo feminino tem sido, como a senhora deputada Baldi referiu, impedido à força de prestar assistência aos doentes, e às mulheres enfermas não é permitido serem examinadas por médicos do sexo masculino. Chegaramnos igualmente relatórios confrangedores de execuções em lugares públicos e de inúmeros casos de tortura, apedrejamento, decapitação e amputação. São estes os meios utilizados pelas fanáticas milícias talibãs para intimidar a população e subjugá-la pela força. Como mulher, socialista e membro do Parlamento Europeu, considero que a nossa assembleia deve expressar a sua veemente condenação de tais atrocidades, tornando bem claro que a comunidade internacional não as tolerará, que serão tomadas medidas para as combater, e que os direitos da mulher são direitos humanos. Tal implicará, por uma lado, que o Conselho de Ministros e os Estados-membros assumam uma posição política coerente em relação à situação no Afeganistão, e, por outro, que seja decretado um embargo à venda de armas e de qualquer outro equipamento susceptível de ser utilizado pelos talibãs na sua guerra sangrenta. A concluir, resta-me alertar para o facto de que, se a União Europeia não actuar, poderão daí advir consequências ainda mais desastrosas, não só para o povo afegão como para todo o Sudoeste asiático. Senhora Presidente, homens que ignoram completamente a existência única e indispensável da mulher na vida, chegando ao ponto de substituírem as mulheres na prestação de cuidados às crianças nos orfanatos e de porem limitações às mulheres médicas, homens que proíbem o acesso das mulheres ao ensino e ao trabalho fora de casa, que impedem as raparigas de se formarem e lhes retiram a liberdade de desenvolverem o seu intelecto, esses homens, que se chamam Taliban e que já vimos em acção um ano atrás, no sul do país, para, em nome da liberdade religiosa, imporem a sua arrogância egoísta e para se sentirem donos do poder, continuarão a existir amanhã, se não os detivermos. Pode não ser muito democrático o exercício de pressões económicas sobre eles. Mas é muito humano exigir-lhes que respeitem minimamente os direitos básicos e que abandonem o seu comportamento sinistro e pavoroso que consiste em infligir grandes castigos de toda a espécie àqueles que não respeitam a interpretação que querem dar à lei islâmica. É tempo de respondermos ao fanatismo que toda a liberdade, mesmo a religiosa, tem os seus limites no respeito pelo ser humano e pela sua liberdade. Senhora Presidente, caros colegas, Senhor Comissário, o que actualmente está a acontecer no Afeganistão não é, em meu entender, uma questão que diz respeito apenas à Ásia Central, percorrida um pouco por todo a parte por frémitos de guerra. Penso, pelo contrário, que o que lá acontece nesse momento é uma espécie de prova inequívoca da redução da vigilância dos países ocidentais, países em que existe uma sólida democracia e a consciência de que os princípios fundamentais dos direitos do Homem devem ser salvaguardados em todas as situações e circunstâncias. Estou intimamente convencido de que a principal causa do que hoje se verifica no Afeganistão é precisamente essa redução de vigilância por parte dos países da Europa Ocidental com tradições democráticas consolidadas. Não vou repetir o que já disseram os colegas sobre as decapitações, a exposição dos cadáveres dos antigos presidentes, as buscas de casa a casa, a segregação das mulheres e tudo o que a lei islâmica, a shari'a , implica quando o Alcorão é interpretado de modo obscurantista, como uma lei de fundamentalismo e não de abertura e tolerância. Considero que a opinião pública internacional reagiu a essas intervenções com muito atraso e timidez, até que começaram os massacres por parte dos taliban ; em certos casos, houve clara cumplicidade por parte da comunidade internacional! Não sei qual foi o papel desempenhado pelo Paquistão, mas é verdade que atiçou o fogo da guerra. A questão do Afeganistão surgiu há muito tempo, sem que ninguém tenha intervindo. Peço ao Parlamento Europeu e à Comissão que reajam firmemente a esta situação. Os direitos do Homem devem ser salvaguardados em toda a parte especialmente quando, como agora, se assiste a uma desenfreada e flagrante violação desses mesmos direitos. Senhora Presidente, as consequências da doutrina Monroe voltam prepotentemente à ribalta no Afeganistão. Cabul, devastada por anos de guerra, restituída na sequência de mais um erro de apreciação por parte dos responsáveis da política externa americana aos fanáticos taliban , que aos horrores dos massacres juntaram a sua interpretação extremista da lei islâmica, vê agravar-se o sofrimento já crónico da população civil. Fanatismo, dizíamos, que atinge o paroxismo da proibição e da discriminação em relação às mulheres e faz mergulhar de novo toda a região numa obscura Idade Média. Do Paquistão ao Uzbequistão, ao Tajiquistão ou à Rússia, uma vez mais a Europa está ausente. Agora procura-se remediar a situação pedindo a suspensão das relações de cooperação e o isolamento do Afeganistão, impondo assim novos sofrimentos à população civil que sofre as atrocidades da guerra. Digamos «basta!», a Europa que diga «basta!», que ponha termo às suas contradições, que elabore finalmente uma política externa clara e independente e assuma assim as suas responsabilidades, sem hesitações e sem contradições. Senhora Presidente, em todo o mundo se multiplicam as tomadas de posição contra tudo o que está a acontecer no Afeganistão. A conquista de Cabul pelos taliban provocou uma onda de terríveis crimes contra toda uma população e impôs regras de conduta bárbaras e medievais baseadas numa interpretação fanática e extremista da lei islâmica. As principais vítimas de tudo isto, como lembraram alguns colegas, são as mulheres, excluídas de toda a actividade laboral e pública, afastadas das escolas e dos hospitais e obrigadas a cobrir completamente o corpo, quando saem à rua. É, todavia, importante que as mulheres afegãs reajam. Precisamente ontem, na cidade de Mazar-i Sharif, milhares de mulheres protestaram contra os taliban , pedindo o apoio da comunidade internacional. Este é o sentido de tudo o que estamos agora a fazer. O Parlamento Europeu manifesta hoje a sua total solidariedade para com as mulheres afegãs e para com todos os que querem, finalmente, construir um Afeganistão democrático e laico. É necessário, antes de mais, garantir uma eficaz ajuda humanitária aos milhares de refugiados que abandonaram, nas últimas semanas, o país e, sempre que possível, às inúmeras pessoas deslocadas que vivem no Afeganistão. É, pois, necessária uma iniciativa político-diplomática mais incisiva, seja da União Europeia ou dos outros protagonistas internacionais, que faça cessar imediatamente os combates no país e comece a delinear uma nova ordem para o Afeganistão, centrada no respeito pelos direitos do Homem e de todas as componentes étnicas e religiosas. É também indispensável que os Estados Unidos e o Paquistão cessem o apoio, político e material, aos taliban , apoio sem o qual estes não teriam conseguido a força que hoje deploramos. É necessário evitar neste momento todo e qualquer acto de reconhecimento dos novos senhores de Cabul, impor um embargo rigoroso ao fornecimento de armas e outro equipamento e obrigar a comunidade internacional a respeitar esse embargo. O Grupo do Partido dos Socialistas Europeus entende, pois, reafirmar o seu empenhamento numa solução positiva do conflito afegão e sobretudo no apoio à luta de milhões de mulheres e de homens afegãos contra o fanático fundamentalismo dos taliban . Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão, tal como vós, está extremamente preocupada com a situação no Afeganistão, da qual muitos de vós realçaram o carácter dramático. A Comissão lamenta os recentes acontecimentos e o facto de os mesmos terem aumentado ainda mais o desespero dos habitantes e deteriorado a situação das mulheres afegãs. A Comissão reagiu imediatamente às violações dos direitos do homem perpetradas pelos talibãs depois da tomada de Cabul. Assim, a senhora comissária Bonino - a que se referiu há pouco o senhor deputado dell'Alba - denunciou, em nome da Comissão, logo a 2 de Outubro, as exacções inaceitáveis cometidas pelos talibãs e o seu comportamento, que marca um retorno às barbáries dos séculos mais negros da história. A Comissão Europeia tornou também pública, a 9 de Outubro, uma declaração lamentando as violações dos direitos da pessoa humana, sobretudo os direitos das mulheres, nas regiões nas mãos dos talibãs. Não podemos ser cúmplices de tais actos. A Comissão considera que a atitude dos novos senhores de Cabul, no que se refere aos princípios fundamentais do direito internacional, é altamente condenável, quer pela invasão do edifício da ONU em Cabul, quer pelo enforcamento do antigo presidente Nadjibullah. Em Maio de 1996, a União Europeia, numa declaração sobre o Afeganistão, demonstrava já essas preocupações. Mais recentemente, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, a 22 de Outubro último, uma resolução que pedia o cessar-fogo imediato, que pedia a abertura de negociações sob os auspícios das Nações Unidas, de forma a chegar-se a uma solução política duradoura, e que pedia o fim de todas as intervenções estrangeiras e a interrupção do fornecimento de armas e munições a todas as partes em conflito. No que respeita à Comissão, recordo que a única ajuda distribuída é uma ajuda humanitária: saúde e alimentação. Relativamente a essa ajuda, a Comissão tem a intenção de prosseguir a sua acção de forma a dar a melhor resposta possível às necessidades de uma população extremamente vulnerável. Essas necessidades vão aliás aumentar com a chegada do Inverno, o qual é particularmente rigoroso naquela região do mundo. O fornecimento da ajuda efectuar-se-á de forma justa, sem discriminação entre homens e mulheres, de forma a socorrer em primeiro lugar os mais necessitados. Não nos pouparemos a esforços para definirmos uma posição comum a todos os dadores, a que só facilitará o trabalho das ONG nos seus contactos com as autoridades locais. Por fim, a Comissão continua extremamente preocupada com o aumento da produção, em território afegão, de estupefacientes cujo destino principal, como é de imaginar, é a Europa. Assim, a Comissão dá apoio às actividades desenvolvidas no âmbito do programa das Nações Unidas para o controlo internacional da droga no Afeganistão. Está encerrado o debate. A votação terá lugar às 17H30. Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução: B4-1108/96, do deputado Bertens, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, sobre a situação na Colômbia; -B4-1125/96, dos deputados Howitt e Torres Marques, em nome do Grupo do Partido Socialista Europeu, sobre a Colômbia; -B4-1135/96, do deputado Galeote Quecedo e outros, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu, sobre a situação na Colômbia; -B4-1160/96, do deputado Kreissl-Dörfler e outros, em nome do Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu, sobre a Colômbia; -B4-1184/96, do deputado Carnero González e outros, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, sobre a situação política na Colômbia. Senhora Presidente, caros colegas, a situação na Colômbia agrava-se rapidamente. A violência escala e a situação ameaça, a todo o momento, degenerar numa guerra civil generalizada. Os direitos humanos são também, naturalmente, violados em grande escala, tanto pelas forças governamentais como pelas forças paramilitares. A estratégia anti-insurreccional adoptada pelo Governo conduz à desintegração do Estado de direito e, consequentemente, à restrição da liberdade de imprensa. Mesmo o Procurador-Geral, que se empenha pela defesa dos direitos do Homem é - sublinhe-se - também cerceado nos seus direitos. Esta espiral de violência e repressão tem de ser travada. A única forma de chegar a uma solução duradoura é a do diálogo e do respeito pelos direitos humanos, por parte das partes envolvidas. O papel aparentemente desempenhado pelas empresas europeias, tanto na violação dos direitos humanos como do ambiente, é extremamente lamentável. Estas empresas têm de estar acima de qualquer suspeita e de respeitar os direitos do Homem e a defesa do ambiente, pois são elas, por assim dizer, o cartão de visita da Europa nos países terceiros. É urgente que seja lançada clareza sobre o fundamento de determinadas acusações. Apelo, por isso, ao Presidente da Colômbia para que torne público o seu relatório da Comissão dos Direitos do Homem, a fim de podermos analisar com seriedade toda a matéria de facto. Senhora Presidente, gostaria, antes de mais, de me associar aos colegas que manifestaram a sua condenação das violações dos direitos humanos na Colômbia, de expressar a minha solidariedade com os camponeses e as comunidades indígenas a quem é negada a possibilidade de viver da exploração da terra, e de reiterar o apelo que lançámos na Colômbia no sentido de as 120 famílias forçadas a abandonar as suas terras em Bellacruz serem tratadas com justiça. No entanto, durante o tempo de que disponho para usar da palavra, gostaria de me concentrar numa única questão. Quando, no ano passado, o Parlamento Europeu realizou as audições sobre a desumana exploração do povo Ogoni pela Shell, na Nigéria, estávamos longe de prever que, a tão breve trecho, iríamos ser confrontados com alegações chocantemente idênticas contra outras empresas petrolíferas europeias, designadamente, a British Petroleum e a Total francesa, na região de Casanare, na Colômbia, de onde a delegação do Parlamento Europeu acaba de regressar, alegações essas que apontam para a ocorrência, nomeadamente, de derrames petrolíferos semanais, contaminação da água, descargas de produtos químicos, explorações ilegais, e invasão da floresta protegida, e que foram, todas elas, reconhecidas como verdadeiras pelos funcionários locais da BP. Nessa mesma região, testemunhas oculares relatam a existência de peixes mortos a flutuar à superfície de rios poluídos e de gado impedido de pastar em campos igualmente poluídos. O ministro colombiano do Ambiente, porém, admite que prefere as receitas da exploração petrolífera a travar uma batalha em prol da melhoria do meio ambiente e da construção da paz. Na Colômbia, existe um consenso geral quanto ao facto de as forças militares serem responsáveis por violações maciças dos direitos humanos, situação esta que, segundo consta, as empresas petrolíferas, na mira do lucro, aprovam tacitamente. Como pode a BP, sabendo que determinados elementos das forças militares estão directamente associados a ameaças, homicídios e desaparecimentos, assinar um acordo voluntário de colaboração, no montante de 11, 6 milhões de dólares, com esses mesmos comandantes? Como pode a BP negar que entregou às forças militares fotografias de manifestantes - que posteriormente viu serem presos ou assassinados - se o relatório, que agora veio a lume, da Comissão dos Direitos do Homem, assinado por quatro altos funcionários do Governo colombiano, parece precisamente conter e confirmar tais alegações? Como pode a BP afirmar que não está comprometida, quando as acções grevistas contra a companhia são automaticamente dispersadas pelas forças militares, comprovadamente as autoras do assassínio de Carlos Mesías Arrigui e de, pelo menos, três outros homicídios que nos foram directamente comunicados no mês passado? Ainda há dois dias, uma notável dirigente da comunidade local, Virginia Oballer, e o seu filho foram assassinados durante a noite. Fui informado, na Colômbia, de que o acordo social bianual assinado entre a BP e a comunidade local permanece por cumprir, e que Ramón Marino é um de vários «ex-» e actuais funcionários da BP que presentemente trabalham no governo, tendo como função «suavizar» o acordo sobre as licenças em matéria ambiental. A BP nega tais alegações, acusando as populações locais da prática de acções prejudiciais ao ambiente - tal como o fez a Shell na Nigéria. A quem deveríamos, porventura, dar ouvidos, antes de mais, é ao cidadão local que me confessou que, hoje em dia, no seu país, falar em defesa da comunidade, do ambiente e dos direitos humanos é sinónimo de suicídio. É de companhias petrolíferas europeias que se trata. Que a Europa declare, a uma voz, à população de Casanare, que, a partir de hoje, não mais terá de optar entre denunciar a medo o que está errado e morrer no silêncio. Senhora Presidente, o nosso grupo apoia a grande maioria dos pontos contidos na proposta de resolução comum sobre a Colômbia, pois, efectivamente, este país está a atravessar uma situação difícil, em que os atropelos contra os direitos humanos são uma constante. Existem, porém, determinados aspectos concretos da proposta de resolução com os quais não concordamos em absoluto. A título de exemplo, não se pode afirmar que as autoridades colombianas provocam os problemas. Uma coisa é que certas questões escapem ao Governo, outra bem diferente é que este as provoque. Tão-pouco se pode acusar os poderes públicos de serem responsáveis por inúmeros assassinatos sem dispor de provas definitivas. O Parlamento Europeu não se pode erigir em juiz supremo, acusando um governo de assassino, enquanto não se tiver levado a cabo um criterioso processo de investigação e chegado à verdade incontestável dos factos. De igual modo, não se pode fazer recair a sentença condenatória sobre companhias petrolíferas europeias, como é o caso da British Petroleum e da Total francesa, quando existem documentos oficiais, nomeadamente, um comunicado do Conselho dos Direitos do Homem dirigido à presidência colombiana, que afirmam literalmente que tais relatórios condenatórios não constituem uma prova definitiva, pelo que não devem ser considerados válidos. Tal facto leva os empresários afectados a qualificar a campanha de alegações difamatórias, com consequências adversas, claro está, para a expansão das empresas europeias no mundo. O acima exposto não poderá deixar de se reflectir no sentido do nosso voto desta tarde. Senhora Presidente, há quatro semanas atrás tive oportunidade, na minha qualidade de membro da delegação para as relações com a América do Sul, de visitar a Colômbia. Os meios de comunicação social têm vindo, nos últimos tempos, a dar conta, pormenorizadamente, do agravamento dos conflitos rurais naquele país, com especial destaque para o caso da Hacienda Bellacruz. Este ano assistiu-se a uma escalada de assassínios e expulsões por parte de forças paramilitares. Durante a nossa visita tivemos oportunidade de falar com representantes dos camponeses expulsos e oferecer a nossa ajuda como deputados. Dois dias após a nossa partida, porém, de novo dois camponeses foram assassinados. Um deles pertencia à comissão de negociação para as conversações com o governo. Bellacruz não é, infelizmente, um caso isolado, mas antes a ponta de um icebergue. A Hacienda Bellacruz adquire porém uma triste notoriedade, pelo facto de se encontrar na posse da família Marulanda. O senhor Carlos Arturo Marulanda é embaixador da Colômbia junto da União Europeia. Dele não se ouviu até à data, infelizmente, uma única palavra de pesar pelas mortes e expulsões. Demos a entender ao Presidente Samper que o prestígio do seu país é prejudicado, se os seus embaixadores não estiverem acima de quaisquer acusações de atentado contra os direitos humanos. Deixámos bem claro que os responsáveis pelos assassínios e expulsões em Bellacruz têm de prestar contas e que as famílias camponesas devem reaver as suas terras. A Colômbia necessita urgentemente, em prol do seu próprio desenvolvimento, de uma reforma agrária. Contudo, a evolução da situação na Colômbia não dá lugar, infelizmente, a muitas esperanças. O envolvimento de militares, da guerrilha e também das mais altas instâncias estatais no tráfico de droga, a omnipresente corrupção e os planos do governo para limitar direitos democráticos como a liberdade de imprensa parecem querer empurrar cada vez mais para o abismo este importante país da América Latina. Há dez dias atrás foi assassinado Josué Giraldo, presidente do Comité dos Direitos do Homem do departamento de Meta. Ainda em Março do ano passado tinha sido nosso convidado, como orador, numa conferência sobre os direitos do Homem, realizada em Bruxelas com o apoio do PE. Alguns de nós conheciam Josué Giraldo pessoalmente. Não podemos aceitar que o Estado assista passivamente à actuação dos bandos de assassinos. Espero de todos os partidos do Parlamento uma atitude determinada nesta matéria. A UE não pode porém, no seu apoio, negligenciar as forças democráticas da sociedade civil colombiana que, sem sombra de dúvida, existem em todos os sectores, também no governo. Por esta razão, exigimos igualmente a imediata abertura em Bogotá do Gabinete na ONU para os Direitos do Homem, co-financiado pela UE. Não se compreende por que razão este gabinete ainda não iniciou a sua actividade. Não posso de modo algum associarme às objecções do orador precedente, pois qualquer pessoa que percorra o país com olhos e ouvidos bem abertos, verá o que aí se está a passar. Senhora Presidente, Senhor Comissário, nos últimos meses, alguns grupos desta assembleia procuraram apresentar resoluções sobre a situação na Colômbia, resoluções estas que, por se tratar, lamentavelmente, de grupos minoritários, não foram avante. Desde a tentativa de apresentação de tais resoluções, e tal como referiu o meu colega, senhor deputado Kreissl-Dörfler, um presidente de uma comissão de direitos humanos foi assassinado à porta de casa, diante de suas filhas. Foram igualmente assassinados Eliseo e Eder Narváez, dois camponeses da exploração agrícola «Bellacruz». Leio os seus nomes para que, ao escutá-los, recordemos que se trata de seres humanos. Também foram assassinados um sindicalista de uma das empresas petrolíferas europeias que ali operam e, note-se, cidadãos conservadores, ou, mais concretamente, candidatos conservadores, como Álvaro Gómez Hurtado. Por conseguinte, as vítimas não são apenas elementos de esquerda: é assassinado todo aquele que defenda a democracia na Colômbia. Em anteriores resoluções, e como dizia o senhor deputado Kreissl-Dörfler, defendemos, por imprescindível que se afigura, a instituição de um Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos do Homem na Colômbia. Defendemos igualmente o desenvolvimento de produções alternativas às plantações de coca, como forma de combater o narcotráfico, que movimenta mundialmente 500 000 milhões de dólares por ano. Trata-se de uma «empresa» tão abastada e tão poderosa que pode puxar muitos cordelinhos e mandar assassinar muitas pessoas. Já diversas vezes chamámos a atenção da assembleia para este facto. Não sei se as resoluções do Parlamento Europeu conseguirão evitar mais mortes, mas considero necessária a sua aprovação, sendo para mim motivo de satisfação que uma resolução com as características da que neste momento se encontra em discussão saia hoje aprovada daqui, pois o Parlamento não pode consentir que se mantenha uma situação em que, desde o início do Governo Samper, já se eleva a 316 o número de pessoas desaparecidas, tendo outras tantas sido assassinadas. Lanço, assim, um apelo a toda a assembleia para que aprove a presente resolução, tendo em conta, sobretudo, que um colega do nosso grupo, que denunciou o envolvimento da família Marulanda em determinados assassínios, foi alvo de ameaças. Considero, pois, que a situação é grave e que o Parlamento Europeu tem de tomar medidas a este respeito. Senhora Presidente, não contesto a resolução em muitos dos seus pontos, mas lamento profundamente que ela contenha apenas meias-verdades. Ela foca casos isolados, mas não retrata de modo algum a situação altamente complexa deste país. Lamento igualmente que a delegação ainda não tenha encontrado tempo, após o seu regresso, para fazer o resumo das suas experiências e a partir dele elaborar uma resolução, não apenas sobre a Colômbia, mas sobre os três país que visitámos, ou seja, a Colômbia, a Venezuela e o Peru. Esta é a primeira observação. A segunda observação é a seguinte: se no considerando D referem, felizmente, que a guerrilha também comete violações dos direitos humanos, então apliquem isso também por favor ao considerando M e ao nº 7, pois aí não é referido que foram assassinadas pessoas pela guerrilha. Isso deveria igualmente ser dito. Tão-pouco se deveriam mencionar apenas certas companhias petrolíferas, devendo-se sim abordar o problema na sua globalidade. A morte de Giraldo, activista dos direitos do Homem, pela qual exprimem consternação no considerando F, é igualmente por nós lamentada. Ele era também, aliás, colaborador da Acção Misereor, que envia muito dinheiro para a Colômbia. Ao proferir tais afirmações, é preciso fazer um maior esforço para abranger a situação na sua globalidade e dizer também que não existe no Parlamento colombiano vontade política suficiente. Também aí existem corrupção e falta de disposição para atacar estes problemas pela raiz. Enquanto delegação para as relações com a América Latina, deveríamos assim, relativamente aos nossos colegas, tomar uma posição muito mais clara. Senhora Presidente, creio que, lamentavelmente, estamos a tratar de um assunto que ultrapassa as fronteiras da política. Quando se fala da morte de pessoas, e quando é a vida de seres humanos que está em jogo, o plano político escapa-se-nos um pouco. Creio, sinceramente, e falo em nome do Grupo da Aliança Radical Europeia, que o Parlamento Europeu não se pode manter alheio à situação que a Colômbia hoje atravessa, devendo actuar como uma caixa de ressonância que denuncie ao resto da comunidade internacional o que se passa naquele país. Se realmente é verdade - e fala-se de muitíssimas mortes - que se assiste a uma constante deterioração e vulneração dos direitos do Homem, a actuações violentas por parte de grupos paramilitares, a assassínios deliberados e arbitrários, a campanhas realizadas através do narcotráfico, e, acima de tudo, à ameaça de uma guerra civil generalizada, o Parlamento Europeu, como fórum democraticamente eleito por todos os europeus, deverá desenvolver esforços acrescidos para combater tal situação. Devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para evitar que empresas do continente europeu apareçam implicadas nestes processos. Teremos de clarificar e eliminar todo o género de dúvidas, e iniciar acções susceptíveis de contribuir para a consolidação do processo democrático iniciado na Colômbia. Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão Europeia partilha inteiramente as preocupações do Parlamento Europeu quanto à deterioração inquietante da situação dos direitos do homem na Colômbia. A missão do Parlamento Europeu, conduzida em finais de Setembro pelo senhor deputado Galeote, pôde fazer a sua própria avaliação da situação. A Comissão pretende antes de mais prestar homenagem à memória de Josué Giraldo e espera que as circunstâncias do seu assassínio sejam rapidamente esclarecidas. Senhor Deputado Howitt, no que se refere às famílias de Bellacruz, recordo-lhe que se trata de um problema que releva da competência das autoridades colombianas. A Comissão frisa no entanto que essa questão está ser acompanhada de perto em Bogotá pela sua delegação, em colaboração com as embaixadas dos países membros. A Comissão está também perfeitamente consciente dos problemas que se colocam neste momento relativamente ao ambiente, e a nossa delegação em Bogotá, em colaboração com as embaixadas, está também a acompanhar essa questão. Mas, de uma forma mais geral, eu diria mais fundamental, a fragilização do Estado de Direito na Colômbia está relacionada com a importância do tráfico de droga no país e com os recursos financeiros que esse tráfico gera. Com efeito - não é segredo para ninguém -, esses recursos financeiros permitem uma vasta difusão da corrupção a todos os níveis e, nomeadamente, no aparelho de Estado. Assim, no sentido de reforçar o Estado de Direito, é essencial controlar o fenómeno do tráfico de droga. A Comissão está inteiramente comprometida nesse combate. Financia nomeadamente projectos no terreno que visam promover culturas geradoras de rendimentos que possam substituir os da coca e da papoila dormideira. Por outro lado, a União Europeia acaba de conceder, com o novo Sistema de Preferências Generalizadas, SPG, facilidades acrescidas de acesso ao mercado europeu aos países andinos comprometidos na luta contra a droga, afim de os encorajar a prosseguirem os seus esforços. Além disso, a Colômbia beneficia de um tratamento prioritário na atribuição das dotações orçamentais para a democratização e os direitos do homem na América Latina. A esse título, está em execução um número importante de iniciativas, com a ajuda das ONG locais. Por fim, no que respeita ao Gabinete dos Direitos do Homem, referido nomeadamente pelo senhor deputado Kreissl-Dörfler e pela senhora deputada González Álvarez, a Comissão está pronta para enviar para a Colômbia, nas próximas semanas, cinco observadores encarregues de proceder a uma verificação no terreno da situação dos direitos do homem. Esses observadores serão colocados sob a autoridade hierárquica do Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos do Homem, neste momento em instalação em Bogotá sob os auspícios das Nações Unidas. Todavia, o avanço dos observadores no terreno só poderá ter lugar quando a Colômbia e as Nações Unidas procederem à assinatura da convenção que irá reger o estatuto e o mandato desse gabinete. Estamos prontos para financiar essa acção, mas não podemos deixar de constatar - e, quanto a mim, de lamentar - que as discussões entre as Nações Unidas e a Colômbia continuam por formalizar, apesar de vários meses de discussão. É evidente que a contribuição da Comissão só poderá materializar-se depois dessa formalidade ser concretizada. Muito obrigada, Senhor Comissário! Tem a palavra o senhor deputado Kreissl-Dörfler para um ponto de ordem. Apenas um breve esclarecimento relativamente às palavras da senhora deputada Lenz. Concordo com a senhora deputada em muitos pontos. Também teríamos gostado de incluir mais coisas no texto da resolução. Mas, Senhora Deputada Lenz, compare por favor os diferentes projectos de resolução apresentados. Assim, aquilo que agora daí resultou é de facto o máximo e é excelente. Veja sobretudo o projecto do seu próprio grupo. Lamento profundamente que ainda não tenhamos tido oportunidade de nos reunirmos depois desta tão importante viagem. Também isso merece a mais severa crítica. Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução: Chipre B4-1111/96, do deputado Bertens, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, sobre a situação em Chipre; -B4-1131/96, das deputadas Green e Rothe, em nome do Grupo do Partido Socialista Europeu, sobre o assassínio a sangue frio do cipriota grego Petros Kakoulis, de cinquenta anos; -B4-1164/96, da deputada Daskalaki e outros, em nome do Grupo União para a Europa, sobre o clima de tensão em Chipre e o assassínio pelos turcos de um terceiro civil; -B4-1167/96, do deputado Hatzidakis e outros, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu, sobre o assassínio de um cipriota grego pela forças de ocupação turcas; -B4-1171/96, dos deputados Aelvoet e Orlando, em nome do Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu, sobre a situação em Chipre; -B4-1199/96, do deputado Papayannakis e outros, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, sobre o assassínio do cipriota grego Petros Kakoulis; Sudão B4-1140/96, do deputado Schwaiger, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu, sobre a situação no Sudão; -B4-1152/96, do deputado Macartney, em nome do Grupo da Aliança Radical Europeia, sobre a violação dos direitos humanos no Sudão; -B4-1155/96, da deputada Souchet, em nome do Grupo Europa das Nações, sobre a situação no Sudão; -B4-1159/96, dos deputados Telkämper e Aelvoet, em nome do Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu, sobre a violação dos direitos humanos no Sudão; -B4-1200/96, do deputado Pettinari e outros, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, sobre a violação dos direitos humanos no Sudão; Atentado contra a Catedral de São Jorge, em Istambul B4-1132/96, do deputado Avgerinos e outros, em nome do Grupo do Partido Socialista Europeu, sobre o atentado contra a Catedral de São Jorge, do Patriarcado Ecuménico de Constantinopla; -B4-1134/96, do deputado Martens e outros, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu, sobre o atentado à bomba contra a Catedral de São Jorge, do Patriarcado Ecuménico de Constantinopla; -B4-1156/96, das deputadas Roth e Aelvoet, em nome do Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu, sobre o atentado à bomba contra a Igreja ortodoxa de São Jorge, em Istambul; -B4-1163/96, da deputada Daskalaki e outros, em nome do Grupo União para a Europa, sobre o atentado à bomba contra o Patriarcado Ecuménico de Constantinopla; -B4-1179/96, do deputado Alavanos e outros, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, sobre a liberdade de religião da Turquia; Bangladesh B4-1109/96, da deputada André-Léonard e outros, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, sobre a situação no Bangladesh; -B4-1151/96, dos deputados Leperre-Verrier e Dupuis, em nome do Grupo da Aliança Radical Europeia, sobre os direitos dos povos autóctones do Bangladesh e o desaparecimento de Kalpana Chakma; -B4-1176/96, dos deputados Moorhouse Oomen-Ruijten, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu, sobre o povo das montanhas de Chittagong, no Bangladesh; -B4-1185/96, do deputado Telkämper, em nome do Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu, sobre a situação no Bangladesh; -B4-1201/96, do deputado Pettinari e outros, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, sobre os direitos das minorias no Bangladesh e o desaparecimento de Kalpana Chakma; Venezuela B4-1133/96, da deputada Pollack, em nome do Grupo do Partido Socialista Europeu, sobre a exploração mineira na Amazónia (Venezuela); -B4-1141/96, do deputado Eisma e outros, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, sobre a exploração mineira na Amazónia (Venezuela); -B4-1162/96, dos deputados Kreissl-Dörfler e Schroedter, em nome do Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu, sobre a exploração mineira na Amazónia (Venezuela); Bulgária B4-1128/96, da deputada Hoff, em nome do Grupo do Partido Socialista Europeu, sobre a crise alimentar na Bulgária; -B4-1174/96, do deputado Christodoulou e outros, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu, sobre a crise alimentar na Bulgária; Zaire B4-1157/96, dos deputados Aelvoet e Telkämper, em nome do Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu, sobre a situação dos refugiados no Leste do Zaire; Croácia B4-1110/96, dos deputados Cars e La Malfa, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, sobre a situação na Croácia.Chipre Senhora Presidente, ainda há bem pouco tempo, novo crime foi perpetrado pelo exército de ocupação turco na ilha de Chipre, sendo por isso imperativo proceder a uma aprofundada investigação desta questão. Quero aproveitar a ocasião para dizer que me oponho à ideia, que, progressivamente, tem vindo a instalar-se, nomeadamente de que a violência entre os grupos étnicos em Chipre aumenta. Isso não corresponde, contudo, à verdade; estamos, sim, perante os efeitos da política de intimidação e manipulação levada a cabo pelas forças de ocupação turcas, que procuram, justamente, criar a falsa impressão de que as duas comunidades da ilha não podem coexistir pacificamente. O que na realidade acontece é que ambas as comunidades estão cansadas dos conflitos e aquilo que mais desejam é que seja encontrada uma solução. Daí que nós, europeus, tenhamos de orientar-nos mais para a própria população. Novas possibilidades de intercâmbio deverão, por isso, ser criadas sob iniciativa da União, sem que o regime de Denktash seja, contudo, reconhecido. Temos de agir de forma pragmática no sentido de promover os contactos mútuos entre a civil society . Em prol da solução do conflito na ilha de Chipre e da sua adesão à União Europeia, há que investir muito nesses contactos, pois será essa a única forma de evitar que esta manipulada espiral de atentados se transforme numa verdadeira espiral de ódio. Posso também afirmar-lhe que todos os passos que a Turquia pretende dar no sentido de evitar a adesão de Chipre à União Europeia, se traduzirão num retrocesso para a própria Turquia. Senhora Presidente, mais uma vez debatemos nesta sala o problema cipriota e a conduta ilegal e criminosa da Turquia. A resolução que apresentámos condena as forças de ocupação da Turquia em Chipre por mais um assassinato, a sangue frio, de um cidadão desarmado. As forças de ocupação e o regime ilegal no norte de Chipre procuram, através destes métodos, fazer passar a mensagem de que não é possível a coexistência entre cipriotas gregos e cipriotas turcos, o que é totalmente inexacto e desmentido pela história. O que se pretende na realidade é consagrar a ocupação e a ilegalidade, em violação de toda e qualquer noção de direito. Todavia, é bem evidente que as anomalias em Chipre são a ocupação ilegal e a política intransigente da Turquia. Penso que chegou a hora de prosseguirmos e de intensificarmos, aqui no Parlamento Europeu e na Europa, as nossas pressões sobre a Turquia, como já fizemos hoje de manhã, ao votarmos o congelamento das verbas destinadas àquele país. Sé deste modo a Turquia tomará consciência de que, se desejar manter relações connosco, terá de se conformar com os nossos princípios e os nossos valores comuns. Senhora Presidente, quase se tornou monótona qualquer referência à brutalidade turca. Nos últimos tempos, em Chipre, sobre a famosa linha verde que constitui o último muro da vergonha no continente europeu, encontraram a morte quatro cipriotas gregos desarmados. E os quatro foram mortos pelas forças de ocupação turcas, da forma mais selvagem. O último, Petros Kakoulis, um reformado desarmado, foi apanhado e assassinado enquanto apanhava caracóis. Ainda por cima, encontrou a morte numa região que é controlada pela base militar inglesa de Dekeleia. Os polícias da base e a força de paz da ONU nem sequer se aproximaram. Todas estas coisas acontecem no âmbito de uma estratégia concreta, tanto do regime de ocupação no norte de Chipre, como do Governo de Ancara que, na realidade, é quem puxa os cordelinhos. O objectivo mais longínquo é criar a impressão de que não é possível a coexistência das duas comunidades em Chipre. Vítimas desta política são ainda os próprios cipriotas turcos que fogem, perseguidos pelos colonos e pelo exército de ocupação. A maior tragédia é a do pequeno número de cipriotas gregos e maronitas que vivem em enclaves e são privados dos seus direitos elementares, vivem num regime de terror permanente, não têm direito à comunicação, não têm cuidados sanitários e pedem a nomeação de uma professora para o lugar de outra que se reformou e não a conseguem obter. A Turquia tem de tomar consciência de que, se não mudar de comportamento, não poderá esperar que melhorem as suas relações com a União Europeia. Aliás, o compromisso europeu de que Chipre não é refém da Turquia deve fazer-se sentir agora mais do que nunca, já que o calendário para o processo de adesão de Chipre à União Europeia foi definido e decidido em comum. Senhora Presidente, de facto, nos últimos tempos, temos tido sucessivas condenações da Turquia, porque se intensifica a sua agressividade em Chipre. E parece que essa agressividade se intensifica porque, na perspectiva da adesão de Chipre à União Europeia, certos círculos na Turquia procuram levar-nos a crer que as duas comunidades não podem viver juntas. Ora, se não podem viver juntas, não é possível resolver o problema cipriota e, por conseguinte, de acordo com este raciocínio, não vale a pena processar-se a adesão de Chipre à União Europeia. Assim, para além de qualquer condenação que aqui seja feita, temos que enviar também certas mensagens claras em todas as direcções e sobretudo à parte turca. Primeiro, que vão prosseguir os esforços para resolver a questão cipriota e que os assassinatos dos cipriotas gregos ocorridos nos últimos tempos são mais um motivo para um envolvimento activo da União Europeia.-Segundo, que as relações da Turquia com a União Europeia, o MEDA, o protocolo financeiro, e tudo o mais, estão dependentes da sua atitude face ao problema cipriota.-Terceiro, que no âmbito dos esforços para resolver o problema cipriota está a proposta do Governo cipriota, do presidente cipriota, do senhor Kliridi, sobre a desmilitarização da ilha; e que ocupa também um lugar importante o respeito dos direitos dos que vivem nos enclaves e dos prisioneiros no sector ocupado.-Quarto, que em todo o caso o processo de adesão vai prosseguir, pois nós aqui acreditamos que a adesão de Chipre à União Europeia pode funcionar como catalisador para a resolução do problema cipriota.-Quinto, que a adesão deve funcionar e irá funcionar em benefício das duas comunidades, principalmente dos cipriotas turcos, já que em termos económicos estes têm mais a ganhar do que os cipriotas gregos.Se prosseguirmos com determinação, Senhora Presidente, em breve deixaremos de fazer acusações como tem acontecido até hoje, porque, em minha opinião, ter-se-á formado uma nova realidade portadora de esperança. Senhora Presidente, Senhores Deputados, oficialmente, o nosso debate tem por objecto a questão de Chipre, mas, na realidade, o tema é uma vez mais o comportamento nada liberal do Governo turco, seja na Turquia, seja em Chipre. A proposta de resolução comum surge na sequência do assassínio, em Chipre, por parte do exército turco, do cidadão Petros Kakulis. Uma vez mais, os órgãos de um Estado, a Turquia, que mantém relações com a União Europeia, cometem um homicídio. A situação é ainda mais grave se se considera que os responsáveis das forças de paz das Nações Unidas foram impedidos de se aproximar do local do homicídio. A Turquia continua assim a ter tropas de ocupação em Chipre, desprezando as decisões das Nações Unidas. Farei três observações: em primeiro lugar, condeno o assassínio de Petros Kakulis e exprimo as minhas sinceras condolências à família da vítima; em segundo lugar, chamo a atenção para a necessidade de se proceder a uma investigação adequada com vista a identificar e a processar os responsáveis; em terceiro lugar, lembro ao Governo turco que tem de respeitar os direitos do Homem e que não pode pretender desfrutar as vantagens económicas da comunidade internacional se espezinha os direitos do Homem e as liberdades fundamentais. Não se pode tolerar que se continuem a utilizar duas lógicas diversas, uma para os negócios, outra para os direitos humanos. Por último, exorto os Estados e as instituições europeias a acelerarem a adesão de Chipre à União Europeia, já que essa é uma etapa fundamental para se chegar à verdadeira solução do problema cipriota. Senhora Presidente, os repetidos assassinatos de cidadãos desarmados de Chipre pelas forças de ocupação ou pelas forças do senhor Denktash não se devem certamente à incapacidade deste último para reagir a actos que não lhe agradam de forma adequada recorrendo, por exemplo, à prisão de um manifestante, e não ao seu assassinato a sangue frio. Existe naturalmente essa dimensão do chamado Estado cipriota turco. Todavia, o problema político, Senhora Presidente, reside no facto de tais assassinatos terem sido perpetrados de forma premeditada e metódica, a fim de dar a impressão de que é impossível a coexistência das duas comunidades em Chipre e, por conseguinte, justifica-se a purificação étnica e a separação hermética das duas populações, sobretudo num momento em que se aguardam iniciativas para dar início ao processo a resolução da questão cipriota. Não devemos aceitar esta metodologia cruel. Impossível mesmo é a nossa coexistência com tais concepções, com tais práticas, com tais lideranças. Os cidadãos de Chipre podem voltar a coexistir num Chipre unido e democraticamente organizado, que é precisamente aquilo que procuram evitar os organizadores dos assassinatos dos últimos meses. Senhor Presidente, em nome do Grupo PSE condeno firmemente o assassínio de mais uma pessoa na linha de demarcação em Chipre. É o terceiro cipriota grego, desarmado, que é assassinado num período de poucos meses na fronteira ilegal em Chipre. A Turquia, o regime de ocupação, quer dar a impressão de que as duas comunidades não podem coexistir e que a »green line» é um limite de Estado. Esta é uma estratégia cruel, revoltante e, penso, condenada ao fracasso. Injustiça é sempre injustiça. Uma flagrante violação do direito internacional é sempre isso mesmo - mesmo após 22 anos. A opinião pública mundial sabe-o. Deixámos aqui, no Parlamento Europeu, bem claro esta manhã que a Turquia não receberá mais financiamentos. Este país sabe agora que não estamos dispostos a continuar a aceitar a violação diária dos direitos humanos na Turquia e em Chipre. E nós, no Parlamento Europeu, esperamos também que a Comissão e, em especial, os Estados-membros exerçam uma maior pressão sobre a Turquia para que esta retire as suas forças de ocupação, adira à ideia de desmilitarização e viabilize uma solução justa e pacífica em Chipre. Senhor Presidente, o Parlamento deve ter em conta que esses quatro assassinatos em Chipre não foram executados por bandos de fanáticos como os taliban, nem por mercenários ao serviço de traficantes de drogas. Foram executados por forças constituídas de um exército de ocupação que é expressão de um Estado organizado, o Estado turco, com o qual esta Comunidade, este Parlamento, tem relações. É nesse contexto que devem ser vistas estas práticas criminosas, assim como o regime que é aplicado às pessoas que vivem em enclaves, especialmente na Karpásia, onde só restam 700 dos 20 000 cipriotas gregos e maronitas, porque não há nada do que dizem os tratados, o direito internacional, designadamente em matéria de direitos humanos, que não seja violado, obrigando-os assim à expatriação. E outra coisa não se pretende com a pilhagem do património arqueológico, religioso e cultural, em Chipre como em Constantinopla, com a tentativa de transformarem Santa Sofia em mesquita. Por conseguinte, este Parlamento, esta Comunidade, se desejam pôr termo a este crime internacional, têm que se deixar de cálculos sobre investimentos, ambições militares e trocas com a Turquia, e pôr condições, aplicando pelo menos determinadas sanções económicas, para que se restabeleça a normalidade e para que as duas comunidades possam conviver em paz. Senhor Presidente, em Dezembro do ano transacto este Parlamento aprovou por larga maioria a União Aduaneira com a Turquia e, com isso, um fluxo financeiro de muitos milhares de milhões de ecus, da Europa para a Turquia. Nesse momento, isto é, no ano passado, já sabíamos que, desde 1994, uma parcela do território europeu, nomeadamente o Norte da ilha de Chipre, se encontra militarmente ocupado pela Turquia, que aí impõe uma política cultural e literalmente de genocídio, contra os cipriotas gregos. Aparentemente, o conhecimento desse facto não obstou então a que muitos aceitassem pródigas ofertas e as ditas «viagens de estudo», que o Governo turco na altura distribuiu. Interrogo-me, por isso, profundamente, quanto à sinceridade de pelo menos uma parte dos promotores da resolução que temos sobre a mesa. Em Dezembro do ano transacto, poderíamos ter-nos insurgido; contudo, neste momento, mais não temos do que um protesto em papel... Não será, seguramente, o congelamento de uma parte dos fundos do programa MEDA que fará o Governo turco mudar de ideias. Em segundo lugar, queria chamar a atenção para o facto de a adesão de Chipre à União Europeia se tornar muito problemática, uma vez que a ocupação turca e a consolidação da sua infiltração através da ilha de Chipre é para nós inaceitável e, nesse contexto, gostaria também de relembrar o facto de o ministro turco dos Negócios Estrangeiros ter literalmente anunciado que a região Norte da ilha será anexada ao seu país, se Chipre aderir à União Europeia. Temos, pois - e isto já foi muitas vez repetido - de utilizar uma linguagem bem clara para com a Turquia. É evidente que desejamos manter o melhor dos relacionamentos com este país - nosso vizinho e também membro da ONU - mas, para isso, a Turquia terá, em primeiro lugar, de satisfazer um conjunto de requisitos, sendo o primeiro a imediata retirada das suas forças de ocupação da ilha de Chipre. Sudão Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, desde há anos que persiste no Sudão uma situação de guerra civil, os Estados vizinhos são colocados numa situação difícil pelos fluxos de refugiados e pelas tentativas de desestabilização por parte do Sudão. Violações dos direitos humanos como massacres, torturas e escravização são outras das consequências. Comunidades não muçulmanas continuam, como antes, a ser perseguidas e excluídas da ajuda humanitária e de outras ajudas de primeira necessidade. O governo tenta, contra a vontade da vasta maioria da população, transformar o Sudão num Estado islâmico. As sanções impostas pela comunidade internacional devem, por isso, ser mantidas. A UE só deverá retomar a cooperação para o desenvolvimento, quando o Governo do Sudão der cumprimento às resoluções da UE e dos Estados ACP, bem como às resoluções do Conselho de Segurança da ONU, o que desde há anos temos vindo continuamente a exigir. Infelizmente ainda não se registaram quaisquer êxitos visíveis. A fim de pôr termo ao sofrimento do povo sudanês, contudo, é urgentemente necessário que haja um êxito visível e eu espero que o consigamos. Senhor Presidente, a situação no Sudão é das tais que nos dão a sensação de que o regime no poder não poderá sobreviver por muito tempo. Trata-se de um entre diversos regimes existentes no mundo que aparentam ser inerentemente instáveis, e em relação aos quais a condenação por parte das Nações Unidas, como já aqui foi referido pelo senhor deputado Schiedermeier, tem sido enérgica e consistente. Também o Parlamento Europeu já manifestou, no âmbito da Assembleia Paritária do Acordo celebrado com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, a sua condenação da situação que se vive no Sudão. É forçoso que continuemos a exercer pressão sobre o regime sudanês, pois estou certo de que tem os seus dias contados. Ao apoiar a presente proposta de resolução, gostaria de chamar a atenção para dois pontos em particular. Em primeiro lugar, há que deixar bem claro que qualquer acordo de paz deverá assegurar às populações do Sul do Sudão o direito à auto-determinação. Trata-se de uma questão em relação à qual as autoridades de Cartum têm feito ouvidos de mercador. No entanto, ao observarmos o que aconteceu na vizinha Etiópia, cujo governo teve a sensatez de aceitar o direito à auto-determinação do povo eritreu, verificamos que a Eritreia vive hoje sob um regime pacífico, que, em minha opinião, deveria servir de inspiração ao seu vizinho, e que, por seu turno, e lamentavelmente, está a ser adversamente afectado pela exportação da revolução proveniente do Sudão. O regime sudanês constitui o exemplo clássico da ditadura que está mais interessada em aventuras no exterior do que no bem-estar dos seus cidadãos. O segundo ponto para que gostaria de chamar a atenção tem a ver com a questão das sanções. A União Europeia e os seus Estados-membros deixam algo a desejar no que diz respeito à aplicação de sanções. Poderse-ia argumentar que, em inúmeros casos em que as deveriam ter aplicado, se esquivaram a fazê-lo. Porém, no que se refere à aplicação de sanções a nível da ajuda comunitária, a União tem certamente mantido uma posição digna e coerente. Teremos de transmitir ao Governo sudanês que continuará a ser esta a posição da União Europeia no seu conjunto, e de cada um dos seus Estados-membros em separado, enquanto aquele não respeitar a democracia, os direitos e as liberdades civis, e o direito à auto-determinação. Para concluir, direi que, a longo, ou mesmo a médio prazo, devemos ser optimistas, mas que entretanto, no presente, teremos de ser muito vigilantes e muito coerentes. Senhor Presidente, a, desde há muito, grave situação dos direitos humanos no Sudão parece estar a agravar-se ainda mais. Na guerra civil que as forças governamentais da Frente Fundamentalista Islâmica e as forças revoltosas travam no Sul do país, a população civil é também alvejada com bombas de fragmentação pelas forças governamentais. A par disso, as forças revoltosas começaram também a combater-se mutuamente. O triste balanço desta guerra civil traduz-se num fluxo cada vez maior de refugiados e em cerca de um milhão de mortos. Acresce que na região Norte, ocupada pelo Governo de Cartum, a islamização forçada prossegue. Os não-muçulmanos, entre os quais se contam muitos cristãos, têm vindo, cada vez mais, a ser alvo de abuso contra os direitos do Homem. Contudo, as principais vítimas do Governo de Cartum são, aparentemente, as crianças do próprio Sudão; muitas delas são apanhadas e submetidas a tratamentos cruéis, tendentes a convertê-las à religião islâmica e muitas delas são treinadas e mobilizadas para a guerra civil, no Sul do país. Face a todos os movimentos revoltosos, o governo do Sudão vai ficando cada vez mais isolado, não só no próprio país, mas também a nível internacional. Apenas o Irão o apoia ainda abertamente. No entanto, o regime terrorista islâmico parece não chegar ao fim. Infelizmente, somos obrigados a constatar que as possibilidades que a União Europeia dispõe para pressionar o Governo sudanês são reduzidas. É precisamente o grande isolamento em que vive, que faz com o país seja pouco sensível a medidas económicas e políticas. Serão, porventura, os seus países vizinhos, como a Eritreia, a Etiópia e o Uganda, que em melhor posição se encontram para procurar resolver esta problemática situação no Sudão. Queremos solicitar à União Europeia que investigue se as propostas destes países, elaboradas no âmbito da IGADD, poderão conduzir a essa solução e, em caso afirmativo, que lhes dê o seu apoio. Senhor Presidente, subscrevo tudo o que aqui foi dito com respeito à violação dos direitos humanos no Sudão e à terrível guerra civil que aí deflagrou e, além disso - em nome do meu Grupo - gostaria de manifestar a minha condenação pela violência demonstrada por ambas as partes envolvidas - portanto não só, do lado fundamentalista mas também das forças rebeldes - em que os direitos humanos são constantemente violados e prosseguem os abusos contra jovens, crianças que são mobilizadas para o exército. Subscrevo, por isso a manutenção das sanções, muito embora devamos perguntar-nos se isso será suficiente. Tive, recentemente, oportunidade de ler um artigo sobre um grupo de mulheres, que opera a partir de Nairobi, o Women's Voice for Peace - formado por cidadãs sudanesas do Sul do país - que estabeleceu, cuidadosamente, alguns contactos e aproveitou a ocasião da Conferência de Pequim para lançar um apelo às mulheres do Norte para que convidassem as partes beligerantes a fazer o armistício. Será conveniente analisar se a Europa não poderá dar maior apoio a estas pequenas iniciativas, no sentido de contribuir para pôr fim à violência. Senhor Presidente, não esqueçamos que o Governo sudanês está empenhado numa estratégia de desestabilização que se estende a todo o Corno de África. As infiltrações dos extremistas islâmicos sudaneses na Eritreia e a tentativa de minar a estabilidade do Governo de Adis Abeba e de Asmara explicam o carácter antidemocrático do Governo de Cartum, bem patente nas gravíssimas violações dos direitos do Homem e das liberdades democráticas já denunciadas por alguns colegas. As autoridades de Cartum continuam, além disso, a sua ofensiva militar no Sul do Sudão, causando centenas de vítimas e impedindo, por outro lado, a chegada da necessária ajuda humanitária às populações não muçulmanas. Além disso, as negociações da IGADD, única verdadeira instância em que se tentou encontrar uma solução para a guerra devastadora conduzida por Cartum no Sul do Sudão, encontram-se num perigoso impasse. Assiste-se, por outras palavras, a um boicote sistemático dos trabalhos dessa instância, e parece evidente que o Sudão já não tenciona actuar no sentido de encontrar uma solução para a guerra em que está envolvido. Por conseguinte, a União deve obrigar as autoridades de Cartum a negociarem com as partes envolvidas no conflito, única via para poder restabelecer as liberdades fundamentais do Homem, actualmente gravemente violadas. Senhor Comissário, caros colegas, há situações em que se desespera. Resolução após resolução, temos de constatar que a situação no Sudão é com certeza uma delas. E, no entanto, penso que devemos prosseguir os nossos esforços em duas direcções. A primeira é, evidentemente, a da via humanitária, coisa que a União Europeia faz muito bem. Somos aqueles que mais apoiamos as organizações não governamentais que operam no sul do Sudão a partir dos países já citados. Ainda há muito a fazer. Há que encaminhar os socorros, e o governo de Cartum não deixa. Há que multiplicar os esforços para que possamos encarregar-nos das crianças, primeiras vítimas dos conflitos. Falámos das crianças: sim, no Sudão, de ambos os lados, servem-se das crianças para as reduzir à escravatura, para fazer delas soldados ou, muito simplesmente, carne para canhão. Além disso, há outra direcção em que a União Europeia tem de prosseguir os seus esforços: a direcção política. Já se disse tudo sobre este governo que quer impor a xária às populações cristãs e animistas do sul. Já se disse tudo sobre este governo que espalha o terror e o terrorismo pelos países vizinhos. Mas ainda não se referiu suficientemente que, no interior do país e em Cartum, há manifestações da sociedade civil. Há mulheres que se revoltam. Há manifestações estudantis e sindicais. Temos de apoiá-las. As organizações internacionais - o Fundo Monetário, todas as organizações possíveis - têm de alinhar ao nosso lado e, sujeitas à pressão europeia, têm também elas de fazer o seu dever no sentido de proibir a este governo de ir mais longe nas violações dos direitos do homem, na opressão e no terrorismo. Por fim, não podemos esquecer as pessoas, pois, se compreendemos bem, houve duas guerras consecutivas. Há já mais de trinta anos que esta situação se mantém. Mais de trinta anos! Já pensaram nas dezenas de milhares, nas centenas de milhares de vítimas que isso representa? Temos tendência a habituar-nos e as resoluções não são suficientes. Temos também de tomar consciência, cada um de nós, de que se trata de uma das últimas lutas contra a barbárie no mundo e que temos de insistir, de continuar, e depois, talvez também de elaborar uma nova resolução que apoiemos todos. Senhor Presidente, sobre a questão do Sudão; deparamos aí com um regime estável, numa situação estável, que providenciará um futuro estável para o regime xária, em Cartum. Será melhor esquecer, pois nada se alterará. É evidente que podemos fazer outras coisas: enviar mantimentos e ajudar até organizações - e tenho aqui o charter na mão - que tenham celebrado acordos com o Governo de Cartum e tenham propostas para a paz vindas do Sul, e que procurem para, todos os efeitos, levar o Governo sudanês, no Norte do país, a reconhecer o Sul do Sudão, Bahr el Ghazal, como uma espécie de república autónoma. No fim de contas, isto também aconteceu na Abissínia - ou Etiópia - e na Eritreia. Penso ser esta a única solução, pelo menos para evitar que a guerra civil, que se arrasta desde 1956, faça mais vítimas para além dos dois milhões e meio que já causou. Atentado à Catedral de São Jorge Senhor Presidente, o atentado contra a catedral de São Jorge do Patriarcado de Istambul pelos islamitas fanáticos turcos é seguramente condenada por todo e qualquer homem sensato e livre, independentemente do seu posicionamento político ou convicções religiosas. Todavia, o que dá que pensar é que o Governo turco não só não condenou esse acto terrorista, não só não assumiu a responsabilidade pela reparação dos prejuízos sofridos pela catedral, como ainda, de forma provocadora, por intermédio do ministro competente para os assuntos culturais, comunicou a sua intenção de transformar em mesquita a catedral de Santa Sofia, ofendendo de modo grosseiro as regras elementares de protecção do direito à liberdade de expressão do sentimento religioso, bem como as regras básicas de protecção dos monumentos culturais de importância mundial. O Governo turco deverá ser obrigado a mostrar na prática que não concorda com actos como o atentado contra a catedral de São Jorge e, paralelamente, desmentir categoricamente que tenciona transformar em templo muçulmano a catedral de Santa Sofia. Senhor Presidente, intervenho para me associar ao anterior orador na condenação da terrível afronta que constituiu o lançamento de uma granada de mão para o interior do átrio do Patriarcado Ecuménico, em Istambul. Já ali estive, e trata-se realmente de uma área muito limitada. Por sorte, não houve feridos. Registo com satisfação a condenação do atentado expressa pelo embaixador da Turquia em Washington, ainda que não passe de meras palavras. Recebo muitas cartas de embaixadores turcos por esse mundo fora. Porém, o que é necessário são acções, e não palavras. A verdadeira posição das autoridades turcas está bem patente no facto de, apesar de o Presidente ter autorizado, o mês passado, a abertura de uma escola ortodoxa situada numa ilha em face de Istambul, a referida escola permanecer fechada, embora se encontre desde há anos pronta para funcionar. Tive ocasião da participar num almoço, realizado numa sala privada num restaurante em Istambul, em que um bispo se mostrou receoso de dar acção de graças por se tratar de um procedimento arriscado. Como já referi, não é de palavras que necessitamos. Ocorrem na Turquia muitos incidentes da natureza deste atentado ao Patriarcado, sendo diminuta a condenação interna dos mesmos. A comprová-lo está o facto, que já referi, de a manifestação de condenação que recebi ter sido da parte do embaixador turco em Washington. Senhor Presidente, quem transforma igrejas cristãs em mesquitas, comete um atentado contra a liberdade de religião e de consciência! Quem tenta islamizar a Igreja de Santa Sofia em Istambul, falseia gravemente a História europeia e quem pratica ou tolera actos de violência contra o Patriarca Ecuménico, deve saber que não são só os cristãos de todo o mundo que entendem isso com um atentado à sua liberdade de religião e de consciência! Por isso quero aqui, em nome do meu grupo, deixar bem claro: o distanciamento das declarações sobre a transformação da Igreja de Santa Sofia em mesquita, a garantia de tranquilidade para o trabalho do Patriarcado Ecuménico, a restauração da Catedral de S. Jorge e a reabertura da Escola Teológica de Chalki - não são pedidos ao Governo turco, são sim exigências, com base nas quais se determinará em que direcção tenciona o governo da Turquia prosseguir: se em direcção a uma Europa dos direitos humanos e da democracia, se rumo à sua exclusão. O Parlamento Europeu tem o dever de esclarecer peremptoriamente este dilema. Senhor Presidente, é bem sabido que Istambul, desde há séculos, constitui a arca do património cultural europeu. Foi, durante mais de mil anos, capital de um grande império e é, desde sempre, a sede do Patriarcado Ortodoxo Ecuménico que tem uma importância enorme e assinalável para milhões de ortodoxos em todo o mundo. Em finais de Setembro, foi lançada contra o Patriarcado uma bomba dos fanáticos muçulmanos e não é este o primeiro atentado que se regista. Os monumentos religiosos cristãos e os cemitérios na Turquia, para não falarmos de outros bens de particulares cristãos, são alvos fáceis dos vândalos. Evidentemente, trata-se de atentados de gente fanática. Mas será que o facto de o Governo turco nem sequer exprimir o seu pesar não recompensa e incentiva os fanáticos? Ou será que os fanáticos não são encorajados pelo encerramento da Escola Teológica de Chalcis, cujo funcionamento está directamente relacionado com a sorte do Patriarcado? Se se juntarem a isto as ameaças oficiais de transformar a catedral de Santa Sofia, o mais importantes monumento da cristandade europeia, em templo muçulmano, então a imagem é clara. Mas mais clara deve ser a nossa própria atitude em relação à Turquia. Se quer mesmo aproximar-se da Europa, deve respeito aos monumentos e instituições europeus que já existiam muito antes da sua presença naquelas regiões. Senhor Presidente, penso que deveria ter sido o próprio Governo turco, e não o Parlamento Europeu, a demonstrar interesse em conservar e promover a riqueza formidável, criada por uma diversidade de religiões e de culturas, desde os tempos imemoriais da história de Istambul. Infelizmente, porém, pelo Governo turco são desencadeadas ondas de fanatismo e de animosidade, de que são talvez um exemplo extremo as declarações do ministro da Presidência sobre a transformação da catedral de Santa Sofia numa mesquita. É muito positivo o facto de esta resolução sobre as liberdades religiosas em Istambul vir de todos os grupos políticos, é muito positivo o facto de todos os grupos políticos terem aceite desta vez a nossa proposta para que o Governo turco seja instado a respeitar o carácter da catedral de Santa Sofia, e penso que também é muito positivo o facto de haver, num dos últimos parágrafos da resolução, uma referência à necessidade de uma estratégia integrada, na qual participem tanto a União Europeia - quando houver luz verde sobre os financiamentos a favor da Turquia - como a UNESCO e o Governo turco, tendo em vista a inventariação, a conservação e a restauração dos monumentos cristãos e dos monumentos de outras culturas de Istambul. Senhor Presidente, o atentado à bomba perpetrado em Istambul contra a catedral de São Jorge é lamentável e condenável naquilo que revela de um extremismo religioso extremamente perigoso na Turquia. Infelizmente, a Turquia não tem o monopólio desse tipo de desvios. De facto, a profanação de monumentos religiosos e de cemitérios existe também nos países da União Europeia. As organizações cristãs na Turquia constituem expressões religiosas minoritárias; por conseguinte, são particularmente vulneráveis e necessitam de um apoio especial por parte das autoridades. Não sou conhecido por pregar a indulgência relativamente à Turquia, devido à situação terrível dos direitos do homem, de que as liberdades religiosas fazem manifestamente parte. Neste caso concreto, penso no entanto que a proposta de resolução comum vai mais longe do que o necessário. Mistura coisas que não podem ser confundidas e tende, por esse facto, a sugerir que os crimes incriminados beneficiam de uma cumplicidade passiva e camuflada da parte das autoridades turcas. Assim, embora as propostas de resolução apresentadas em nome do Grupo do Partido Popular Europeu e do Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu constatem explicitamente uma condenação formal, por parte das autoridades turcas, do atentado que visou a catedral de São Jorge, a resolução comum lamenta, pelo contrário, a ausência de uma tal condenação. Se queremos manter a nossa credibilidade, e antes de nos arvorarmos em acusadores públicos, temos absolutamente de nos basear em factos estabelecidos. Evidentemente que podemos acusar a Turquia de todos os males, mas fazê-lo através de afirmações que podem facilmente ser contrapostas pelos factos enfraquece claramente a causa que defendemos. Bangladesh Senhor Presidente, todos nós nos recordamos do desaparecimento, a 12 de Junho último, da Sra. Kalpana Chakma, secretária-geral da «Hill Women's Federation », que lutou fortemente contra a repressão das mulheres e pela sua emancipação. Kalpana Chakma bateu-se sempre pelo reconhecimento dos direitos fundamentais da população chakma, assim como de outras etnias presentes no «Chittagong Hill Tracts ». O seu desaparecimento, no qual poderão estar implicados elementos do exército do Bangladesh, é pelo menos inquietante. Pedimos insistentemente a procura de uma solução para o conflito que se mantém entre todas as partes envolvidas no «Chittagong Hill Tracts » e apelamos para os responsáveis políticos para que façam todos os possíveis para que se acabe com a colonização e a militarização dessa região. Insistimos para que a ajuda humanitária possa chegar ao destino sem entraves. Por fim, é urgente a criação de uma comissão de inquérito no terreno para que os responsáveis pelo rapto da Sra. Kalpana Chakma sejam denunciados e julgados. Senhor Presidente, Senhor Comissário, a existência de várias populações autóctones no Sudeste do Bangladesh está ameaçada devido à colonização política e económica decidida pelo Governo de Daca. No Bangladesh, todos os dias são espezinhados os direitos dos 700 mil habitantes obrigados a viver dentro da zona inexpugnável que é Chittagong Hill Tracts sob o olhar vigilante do exército do Bangladesh. Além disso, intensificou-se a repressão política em nome da luta contra um terrorismo - na realidade inexistente - como demonstra o caso do já citado desaparecimento de Kalpana Chakma, a jovem líder do movimento dos Chakma, que o exército fez literalmente desaparecer. É necessário fazer diligências junto do Governo do Bangladesh para que mude a política até aqui levada a cabo na zona do Chittagong e se empenhe em perseguir os responsáveis pelo desaparecimento de Kalpana Chakma. A Europa deve, além disso, conseguir a abertura da zona controlada pelo exército aos jornalistas e às ONG, precisamente para tentar evitar que continuem a ser espezinhados os direitos daqueles habitantes. Senhor Presidente, intervenho em nome do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus em apoio da proposta de resolução comum sobre a situação dos direitos humanos no Bangladesh. Estou ciente dos inúmeros problemas com que aquele pobre país - um dos mais miseráveis do mundo - se debate, mas considero que, não obstante, podemos esperar do Governo do Bangladesh o mesmo respeito pelos direitos do Homem que esperamos dos restantes países do mundo. O Grupo PSE tem consciência do envolvimento do exército do Bangladesh na repressão exercida contra as populações indígenas da região das colinas de Chittagong, e está preocupado com o facto de estas estarem a ser privadas, pelo exército, da liberdade de circulação e de expressão política e cultural. Segundo informações vindas a lume, pelo menos uma secção do exército está directamente envolvida no desaparecimento, em 12 de Junho de 1996, da senhora Kalpana Chakma, secretária-geral da Hill Women's Federation . Apelamos à urgente libertação da senhora Kalpana Chakma, à condenação das políticas de repressão exercidas contra as populações autóctones da região das colinas de Chittagong , a um compromisso por parte do novo Governo do Bangladesh no sentido de se empenhar seriamente na obtenção de uma solução pacífica para este problema, e à autorização de visitas, sem restrições, das delegações das organizações de promoção dos direitos do Homem àquela região do país. Senhor Presidente, também eu desejo intervir em relação a esta proposta de resolução sobre o Bangladesh, e desde já dou o meu apoio ao que aqui foi dito pelos dois oradores precedentes. Trata-se de mais uma difícil situação dos direitos do Homem no mundo. Estamos seriamente preocupados com a população chakma, com as populações indígenas da região das colinas de Chittagong, e com o desaparecimento da senhora Kalpana Chakma. É de esperar que, face à denúncia desta situação por parte do Parlamento Europeu e da União Europeia, o exército do Bangladesh desista da prossecução de algumas das suas operações, pois os direitos fundamentais, como a liberdade de circulação e de expressão política e cultural, estão incontestavelmente ameaçados. Não é certamente um cenário positivo. Ficamos a aguardar com interesse os pontos de vista da Comissão sobre esta situação. Senhor Presidente, permita-me usar da palavra de uma forma seguramente inadequada, mas que creio ser correcta em relação a uma situação que se vive neste momento. Suponho que, tal como indicado nos nossos écrans, falaremos em seguida sobre a Venezuela. Lamentavelmente, não foi possível incluir uma questão de última hora na proposta de resolução que iremos discutir. Como o senhor presidente sabe, ontem morreram dezenas de reclusos, em condições verdadeiramente horríveis, num estabelecimento prisional na Venezuela. Alguns governos da União Europeia, como o espanhol, exigiram já um imediato esclarecimento sobre esta tragédia e a punição dos responsáveis. Creio, Senhor Presidente, que deveria tomar nota desta situação para que também o Parlamento Europeu se possa manifestar nesse sentido. Venezuela Senhor Presidente, lamentavelmente, a ameaça que a exploração mineira e florestal representa para as florestas tropicais, para as populações indígenas que as habitam e para o ambiente na América do Sul não constitui novidade. Nos últimos anos, a devastação causada por estas actividades tem atingido enormes proporções, em particular na Venezuela. Segundo a FAO, entre 1981 e 1990, a desarborização neste país atingiu, em média, 600 000 hectares por ano - uma área maior que a Costa Rica ou a Suíça -, sensivelmente o dobro do índice registado na década de 1970. Nos anos 80, o índice de desarborização na Venezuela foi o triplo do do Peru e o dobro do do Brasil e de todos os países tropicais da América do Sul no seu conjunto. O estado venezuelano de Bolívar foi recentemente alvo da concessão de novas licenças de exploração florestal, além de ter sofrido o impacto de uma incontrolada extracção de ouro aluvial. O Governo da Venezuela propõe-se agora revogar as leis que proíbem a exploração florestal e mineira no Estado de Amazonas, até à data uma área reservada ao desenvolvimento de políticas de conservação da floresta tropical. Aliás, é precisamente neste estado que, em cooperação com o Governo venezuelano, a Comissão está a financiar um projecto para a conservação e o desenvolvimento sustentável da reserva de biosfera da região. É difícil evitar um certo cinismo se o governo abrir agora as portas à destruição do ambiente naquele mesmo estado. É certo que a Venezuela vive actualmente sob uma enorme pressão económica. A condição de extrema pobreza alastrou de 25 % para quase 50 % da população nos últimos 15 anos, e a dívida externa absorve 20 a 30 % de todas as receitas do exterior. Consta, porém, que, também internamente, existe uma considerável oposição às propostas do governo, pelo que somos chamados a denunciar energicamente a situação e a convidar a Comissão e o Banco Mundial a oporem-se igualmente a tais propostas. A desarborização não poderá resolver os problemas económicos a longo prazo que a Venezuela enfrenta, antes contribuindo para causar mais mortes entre as populações indígenas e para a destruição de recursos inestimáveis. O Parlamento Europeu, repito, terá de denunciar energicamente esta situação. Senhor Presidente, estamos perante um problema de direitos humanos e de preservação do ambiente. Falo de preservação do ambiente, porquanto as autoridades públicas venezuelanas tencionam, ainda este mês, abrir a exploração mineira e florestal no Estado de Amazonas. Isto exercerá, obviamente, efeitos nefastos sobre essa tão preciosa parcela da floresta tropical, que será assim destruída. A abertura desta mineração e a desflorestação constituirão uma verdadeira catástrofe que irá directamente atingir os milhares de indígenas que aí habitam. O aparecimento de estranhas doenças e a contaminação das águas subterrâneas resultantes da exploração mineira, constituem grave ameaça para a saúde da população indígena. No entanto, a presente resolução prende-se igualmente com um interesse directo da União Europeia, uma vez que também um projecto ambiental por ela financiado se situa muito perto da zona que será afectada pela exploração mineira. Com isto, o projecto será mesmo muito gravemente afectado. Por isso, pensamos ser necessário que a Comissão Europeia, que detém alguma responsabilidade nessa região, em virtude deste projecto, aborde, quanto antes, as autoridades governamentais venezuelanas e o Banco Mundial. Senhor Presidente, o Governo da Venezuela tenciona revogar dois regulamentos, o que deverá permitir novamente a exploração mineira e florestal na floresta da Amazónia. Mas já se devia saber a pouco e pouco, que tais actividades provocam danos ecológicos irreparáveis na floresta tropical! As escavações ilegais de mineiros venezuelanos e de garimpeiros brasileiros já hoje constituem um enorme perigo para a região, situação essa que as autoridades são incapazes de controlar. De igual modo, os espaços vitais dos povos indígenas continuam a ser destruídos, estando eles assim condenados à morte. Não se trata de querermos ordenar à Venezuela se deve ou não tirar proveito das suas riquezas, mas se esta sensível região da Amazónia for destruída, serão os venezuelanos e as suas gerações futuras os primeiros a pagar por isso, já não falando do resto da humanidade. A UE deve apoiar a Venezuela e todos os outros Estados da Amazónia na procura de alternativas. A Venezuela está já, em parte, no caminho certo, conforme pudemos comprovar recentemente em conversações aí realizadas. Estou convencido do seguinte: quem não solucionar os problemas ecológicos, ou os agravar, agravará os problemas sociais e quem não solucionar os problemas sociais, agravará também os problemas ecológicos. Há que romper finalmente este círculo vicioso, devendo a União Europeia oferecer o seu apoio, não só nesses países, mas também na Europa. Bulgária Senhor Presidente, a Bulgária, um dos seis países da Europa Central e Oriental que têm um acordo de associação com a União Europeia, é um país que enfrenta uma crise económica e social em muitas vertentes. Um motivo concreto para a nossa resolução é uma falta muito crítica de cereais com que este ano se defronta o país. Uma falta que, com a aproximação do Inverno, se torna dramática, com repercussões enormes e graves para os cidadãos da Bulgária. Penso que deverá haver um programa extraordinário de ajuda à Bulgária, para que este país possa fazer face ao grave problema de abastecimento. Penso, porém, que ainda mais importante do que isso é enviarmos agora ao povo e ao Governo búlgaro uma mensagem positiva, para lhes dizer que a União Europeia, respeitando o seu compromisso moral que decorre dos acordos de associação, está pronta para apoiar o povo búlgaro nas suas actuais dificuldades, e garantir ao povo búlgaro, ao Governo búlgaro, que as relações do país com a União Europeu não são postas em dúvida nem em risco por causa destas dificuldades. Senhor Presidente, com todo o respeito pelos sentimentos humanitários que o senhor deputado Papakyriazis soube imprimir à resolução do Grupo Socialista devo, contudo, dizer que esta me desagradou, nomeadamente porque nunca esperaria tal falta de visão política, sobretudo da parte do Grupo Socialista. Com respeito à Bulgária, não se trata apenas de um problema humanitário, mas, infelizmente, muito passa pela política governamental. A política de um Governo que, na realidade, autorizou - porventura também aos seus próprios amigos - uma exportação excessiva de cereais, sem pensar minimamente nos interesses e no abastecimento alimentar da sua própria população. Posteriormente, chegou-se à conclusão de que havia escassez... Consequentemente, o preço dos cereais disparou e longas filas de cidadãos sem pão ameaçam agora formar-se às portas das padarias. Os preços sobem, pois, e assim os mesmos amigos passam agora a dedicar-se à importação de cereais... Estas manipulações do mercado proporcionam enormes lucros e penso, por isso, que é muito mau que a resolução não tenha abordado esta questão e que a política de exportação e importação adoptada pelo Governo búlgaro não tenha sido alvo da nossa forte crítica, uma vez que é essa a questão mais importante. Daí que o PPE tenha apresentado uma resolução alternativa, afirmando que é, sem dúvida, preciso fazer algo e criticar a política adoptada pelo Governo búlgaro - que tem de ser alterada - bem como descentralizar a nossa ajuda, encaminhando-a através das ONG, sob um controlo adequado, não deixando, contudo, que esses mesmos amigos do Governo voltem a tirar partido da nossa ajuda humanitária à Bulgária. Penso que a abordagem deste assunto devia ser, acima de tudo, uma abordagem política e tive pena que assim não fosse; tentei escolher, como base, a resolução Socialista, que acabou por não ser aceite e, por conseguinte, não temos uma resolução de compromisso. Gostaria de dizer que, no fim de contas, é preferível que não saia qualquer resolução deste Parlamento, a que saia uma resolução - injustamente - de natureza exclusivamente humanitária, dado que com ela não podemos ajudar a população, a longo prazo. Quando as questões políticas de um país não estão em ordem, ninguém terá bem-estar e, no caso em apreço, será necessário sublinhá-lo muito bem. Senhor Presidente, evidentemente que as condições meteorológicas desfavoráveis podem explicar a fraca colheita na Bulgária. No entanto, não bastam para explicar a fraqueza, crónica infelizmente, da economia búlgara em geral, e da sua agricultura em particular. Uma falta cruel de cereais, com uma crise económica em pano de fundo: eis como se agrava uma situação social já suficientemente explosiva. A acção para que a Comissão é convidada pelo Parlamento visa antes de mais colmatar no imediato as lacunas em matéria de abastecimento. Muito bem! Quanto ao impacto das medidas de urgência preconizadas na resolução, não podemos deixar de reconhecer que estão bem fundamentadas, mas também que são efémeras. Num futuro mais longínquo, a Bulgária não poderá poupar em reformas dignas desse nome e capazes de fazer sair o país do marasmo económico, bem recheado de exclusão e miséria sociais. Zaire Senhor Presidente, na sequência dos violentos confrontos entre as tropas governamentais e os milicianos banayamulengues, a situação no Zaire tornou-se verdadeiramente explosiva. Como sabe, os diferentes grupos de refugiados, tanto Tutsis como Hutus, encontram-se aí nas mais deploráveis circunstâncias. Entretanto, a situação assumiu proporções tais que a ONU e as organizações humanitárias internacionais decidiram suspender parte das suas actividades. É por isso fundamental abrir vias para que a ajuda humanitária possa chegar aos refugiados no Zaire. Queria apelar à Comissão Europeia para que envide todos os esforços no sentido de fazer com que o governo do Zaire assuma a sua responsabilidade pela protecção dos refugiados e com que estes recebam ajuda. Obviamente, que a partir da Europa, teremos também de procurar encontrar vias para fazer chegar ajuda humanitária a esses refugiados. Senhor Presidente, caros colegas, neste Parlamento já foi, repetidas vezes, dito que, se quisermos evitar um grave conflito, o problema dos refugiados ruandeses que permanecem no território do Zaire tem de ser resolvido. Chegou agora a altura de o fazer. Como a senhora deputada Van Dijk acabou de apontar, a situação é deveras preocupante. Como consta do projecto de resolução, no final do mês de Setembro verificou-se um violento confronto entre o exército do Zaire e os milicianos banayamulengues de origem ruandesa. A chegada de mantimentos enviados no quadro da ajuda humanitária encontra-se bloqueada, no intuito de flagelar pela fome a população, e uma grande ameaça paira sobre toda a região, nomeadamente em virtude do crescente grau de nervosismo que, de há alguns meses para cá, tem vindo a instalar-se no Zaire. Agora, mais do que nunca, é chegado o momento de desencadear uma grande acção diplomática de carácter preventivo - e dirijo-me aqui ao senhor deputado Kouchner, que já aqui apelou, de forma muito convincente, nesse sentido. Essa iniciativa tem, pois, agora ou nunca, de ser tomada. Enquanto o problema dos refugiados não for solucionado, a comunidade internacional deverá proibir que as forças militares, do Ruanda, do Zaire, ou sejam elas de onde forem, se encontrem no território do Kivu, pois, de contrário, os conflitos não serão jamais resolvidos e assistiremos a um banho de sangue com gravíssimas consequências tribais. A medida em que o conflito poderá vir a alastrar e as suas consequências são imprevisíveis. O projecto apresentado pela senhora deputada Aelvoet, em nome do Grupo dos Verdes, poderá merecer o nosso apoio. Contudo, face à gravidade da situação, achamo-lo um pouco limitado e, diria mesmo, demasiado ténue. Daí, que - embora tardiamente - tenhamos procurado estabelecer contactos com diversos Grupos parlamentares. Aparentemente, a senhora deputada Aelvoet adoeceu, não tendo, por isso, podido estar presente durante os dias de ontem nem de hoje. Dos contactos que estabelecemos, nasceu, todavia, um pequeno texto, um pequeno parágrafo. Reunimos agora as assinaturas de todos os Grupos - e repito, de todos os Grupos aqui representados - no sentido de que, por ocasião da votação, este fosse apresentado sob a forma de uma alteração oral, que viria dotar a resolução de mais força efectiva, imprimir-lhe - se me é permitida a expressão - uma maior force de frappe . Quero uma vez mais frisar que o texto foi provido das assinaturas de todos os Grupos representados nesta Assembleia. Se este fosse agora aprovado, teríamos quanto a nós, uma excelente resolução. Isto não implica que, dentro de algumas semanas, no quadro do debate da situação nos países da região dos Grandes Lagos, não possamos debater mais aprofundadamente esta questão mas, neste momento - agora que queremos expressar a nossa vontade - estaríamos, para todos os efeitos, na posse de um texto que, tanto a Comissão, como o Conselho, como a comunidade internacional teriam de ter em conta e que pode também, obviamente, salvar muitas vidas. Gostaria de proceder à leitura do texto - que foi redigido em língua francesa, no sentido de facilitar os contactos com os Grupos parlamentares - e que diz o seguinte: «solicita que seja efectuada uma última tentativa de diplomacia preventiva e, se necessário, que a comunidade internacional envide todos os esforços para que seja proibida a presença de forças militares no território do Kivu; enquanto o problema dos refugiados não for resolvido, o território deverá ser colocado sob a autoridade das Nações Unidas». (NL) Volto a frisar que todos os Grupos subscreveram o texto. Se pudéssemos aprová-lo como uma alteração oral, poderíamos submetê-lo a votação. Repito: o texto poderá ter uma grande influência. Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, a União Europeia não pode deixar de estar preocupada com tudo o que está a acontecer na região dos Grandes Lagos. Os recontros violentos do passado mês de Setembro entre os exércitos ruandês e zairense, os conflitos entre as milícias banyamulenge tutsis de origem ruandesa e o exército zairense, bem como a exacerbação das tensões no Zaire e no Burundi deixam-me extremamente preocupado em relação ao futuro. A profunda instabilidade que reina na região dos Grandes Lagos torna a situação delicada e preocupante, porque ameaça provocar uma guerra generalizada. Os cerca de 250 mil refugiados no Leste do Zaire, mais precisamente na região de Uvira, ficaram completamente sós, já que o pessoal das organizações internacionais humanitárias abandonou a zona por razões de segurança e os programas voluntários de repatriação fracassaram devido às tensões ainda existentes na região, tensões que não permitem à população ter confiança nas autoridades locais, no restabelecimento súbito de um status quo civil que respeite os direitos humanos e a democracia. Deveremos exercer pressão sobre o Governo zairense e sobre os países limítrofes para que os refugiados sejam protegidos, e toda a comunidade internacional se deveria mobilizar para que a sorte da população em questão não se resuma a uma preocupação meramente verbal e demagógica mas se traduza numa acção concreta a levar a cabo juntamente com a Organização de Unidade Africana. Concordo totalmente com tudo o que disse o deputado Leo Tindemans, é preciso envidar todos os esforços para desenvolver uma diplomacia preventiva e poder chegar ao processo de paz que todos desejamos, salvaguardando as liberdades fundamentais e os direitos do Homem. Senhor Presidente, como já foi dito, de alguns dias a esta parte reina uma situação explosiva no Norte-Kivu. Os combates étnicos que ensanguentam essa região lançaram para as estradas uma vaga humana de 250 mil refugiados. Em menos de uma semana, os doze campos de refugiados de Uvira ficaram vazios. As raras ONG humanitárias ainda em actividade no terreno revelam a morte de 78 civis nos confrontos que opõem o exército zairense aos Banyamulengues, que são Tutsis de origem ruandesa instalados há várias gerações no Zaire. O tempo escasseia, pois os combates alastraram ao conjunto das províncias fronteiriças, do Ruanda, do Burundi e do Uganda. É por isso que pedimos à Comissão que estude, juntamente com os países da região, a criação de corredores para o encaminhamento da ajuda humanitária destinada aos refugiados: já só restam víveres para três dias. Soubemos hoje que a Bélgica aceitaria desempenhar um papel de incentivador de conversações entre o Zaire e o Ruanda. Nesse sentido, está previsto que Kengo Wadondo e o general Kagamé se avistem dentro em breve em Bruxelas, de forma a evitar, se ainda for possível, um banho de sangue no Zaire e um desastre humanitário em toda a região. Evidentemente que apoio a proposta do senhor deputado Tindemans. Senhor Presidente, gostaria de me expressar no mesmo sentido em que o fez o senhor deputado Tindemans para salientar que, sem qualquer sombra de dúvida, a crise - ou antes, o agravamento da crise - que nos últimos dias deflagrou no território do Kivu apenas terá uma solução definitiva na medida em que as Nações Unidas, apoiadas, nomeadamente, pela União Europeia, forem capazes de encontrar uma solução global para a região dos grandes lagos, no quadro de uma conferência internacional que já está fazendo falta. Obviamente que a Comissão não deve deixar de envidar esforços para ajudar à resolução da crise. Pelo contrário, deve examinar com os países da região as formas mais adequadas de encaminhamento da ajuda humanitária para os refugiados que ali se encontram, ajuda esta que, em demasiadas ocasiões, é arrebatada pelo exército zairense para a utilizar como uma espécie de arma alimentar. Ainda no que diz respeito a esta crise, não devemos de forma alguma esquecer que quem se mantém na chefia do Governo do Zaire, isto é, o general Mobutu, não é exactamente um democrata, e está aliás a procurar aproveitar o agravamento da crise para uma entrada em grande, de novo, no seu país, e para se manter no poder durante muitos anos. Evidentemente que não podemos esquecer que alguns países europeus, e a França em particular, estão a favorecer diplomaticamente, no terreno, a manutenção do general Mobutu no poder. Nesse sentido, não quero obviamente deixar de apoiar as iniciativas já empreendidas para combater tal posição. Croácia Senhor Presidente, em qualquer democracia é possível haver críticas. Aparentemente, este princípio fundamental não é aplicado na Croácia. Contudo, este país foi recentemente admitido como membro do Conselho da Europa, decisão essa que, no meu entender, foi, no mínimo, prematura. O Conselho da Europa devia, pelo menos, ter esperado que esse país perfizesse as condições estabelecidas pelo próprio Conselho no decurso do corrente ano. A restrição da liberdade dos órgãos de comunicação social é outra das razões que deveriam ter obstado a essa adesão. A situação na Croácia está longe de ser democrática. Uma nova lei relativa à difamação protege o seu Presidente e quatro outros altos funcionários do Estado-Maior de todas as críticas públicas e os numerosos processos movidos pelo Governo contra a imprensa independente põem gravemente em causa a sobrevivência económica dos respectivos jornais. Para terminar, muitos estudos levados a cabo por organizações competentes, apontam para o facto de a Croácia violar diversas cláusulas do Acordo de Dayton. O regresso dos refugiados é entravado com obstáculos de ordem burocrática, havendo também notícia de casos de saque, destruição pelo fogo, assassínio e intimidação, contra os sérvios da Croácia. Além disso, com a sua actuação, a Croácia mina o processo de paz na Bósnia-Herzegovina. Temos de esperar - e impor - que este tão recente membro do Conselho da Europa cumpra as disposições de Dayton e demonstre respeito pela Democracia e pelos direitos do Homem. Senhor Presidente, no que diz respeito à resolução apresentada pelo Grupo do ELDR, devo dizer que nela existem dois pontos de que o meu Grupo deseja também ser porta-voz. Há todavia duas questões que gostaria de referir e que estão relacionadas com aquilo que o senhor deputado Bertens acabou de dizer. Em primeiro lugar, no seio do nosso Grupo levantaram-se objecções contra o considerando E, uma vez que diz respeito ao possível encerramento da Rádio 101, de Zagreb, ficando, contudo, por saber ao certo se o teor da sua redacção corresponde, efectivamente, à realidade. A estação radiofónica em causa obteve sucessivos adiamentos do cumprimento das suas obrigações - e agora, mais uma vez - e penso que esta questão poderá ser resolvida da melhor forma, nomeadamente porque a Croácia está também a ser alvo de outras formas de pressão. O outro ponto prende-se com o nº 4 da resolução, donde decorre, nomeadamente, que não esperávamos que o Conselho da Europa aprovasse a adesão da Croácia. No meu Grupo, a surpresa foi, todavia outra. Aquando da adesão da Rússia, as pessoas pensaram: bom, agora não nos restam quaisquer argumentos quando se tratar da Croácia. Na realidade, o Conselho da Europa já há muito que caiu em desgraça e temos por isso a sensação de que não há realmente justificação para que admitamos um grande país - com base em tão duvidosos fundamentos - deixando de fora um pequeno país. Gostaríamos, por isso, que a situação continuasse a ser rigorosamente acompanhada, conforme resulta do nº 5, e frisamo-lo com agrado. No entanto, já não esperávamos que o Conselho da Europa interviesse junto do país em causa. No que se prende com a resolução, apresentei ainda algumas alterações em nome do meu Grupo, nomeadamente no sentido de equilibrar um pouquinho esta questão e de fazer saber aos seus destinatários que levamos a sério os seus sentimentos - nomeadamente aquando da descoberta das valas comuns nas proximidades de Vukovar - que temos esse facto bem presente em todas as nossas considerações; e gostaria também de dizer que eu preferia encarar esta questão não tanto sob o ponto de vista de política interna, mas também à luz dos efeitos extraterritoriais decorrentes da actuação do Governo de Zagreb. Isto encontra-se expresso nas outras duas alterações. É um desafio, Senhor Presidente! Em poucos minutos, passar em revista oito países, dos quais quatro na Europa, se contei bem, dois em África, um na Ásia e um na América Latina. O que prova pelo menos uma coisa, penso que assustadora: que os atentados aos direitos do homem não são, nem o apanágio, nem o privilégio, de uma região, de um país, de um regime ou mesmo de um punhado de generais ou ditadores, mas sim, infelizmente, que o problema afecta cada vez mais países. Começo pelo primeiro ponto: Chipre. As tragédias vividas em Chipre durante as últimas semanas são as mais graves ocorridas na ilha desde 1974; são consequência da tensão que nunca deixou de aumentar ao longo dos 180 km da linha de demarcação. O assassínio de Petros Kakoulis aumentou para cinco o número de pessoas mortas ao longo da zona tampão desde Junho. Não vou reabrir aqui o debate sobre as relações com a Turquia. A Comissão já se pronunciou sobre o estado dessas relações e sobre a situação dos direitos do homem naquele país, no relatório sobre a aplicação da união aduaneira, e tomou nota da vossa decisão desta manhã. A União Europeia condenou este novo acesso de violência numa declaração feita em seu nome, a 17 de Outubro último, pela Presidência irlandesa. A União Europeia lamenta esta morte trágica, ao mesmo título que todas as que ocorreram recentemente em Chipre. Por outro lado, a União Europeia exortou as duas partes a tomarem medidas urgentes para retirarem as munições de guerra dos postos situados na linha da frente e alargarem a zona desmilitarizada, nos termos, aliás, do pedido das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A União Europeia encoraja os esforços desenvolvidos com vista a uma reabertura próxima do diálogo entre as duas comunidades, afim de se chegar a uma solução política global para a questão cipriota sob a égide das Nações Unidas. Por fim, recordo que a estratégia de pré-adesão de Chipre à União Europeia prossegue. A Comissão Europeia, preocupada em contribuir para os esforços de diálogo entre as duas comunidades da ilha, manterá a comunidade cipriota turca regularmente informada dos progressos realizados por Chipre em direcção à sua adesão à União. Com efeito, essa perspectiva de adesão deverá facilitar o diálogo entre as comunidades e, seja como for, deverá desencorajar os actos de violência. Em segundo lugar, o Sudão. A Comissão não pode deixar de denunciar a situação que se vive no Sudão e evidentemente que apoia a proposta de resolução agora submetida à vossa aprovação. Recordo que a Comissão suspendeu a sua cooperação para o desenvolvimento com o Sudão, no âmbito da Convenção Lomé IV, em Março de 1990. Esta decisão não afectou os projectos em curso que já vêm das convenções de Lomé II e Lomé III, os quais prosseguiram até ao seu termo normal. Por outro lado, a Comissão confirma que a ajuda humanitária encaminhada via ECHO continua a realizar-se desde 1993, da mesma maneira que a ajuda alimentar. A Comissão não tem qualquer intenção de retomar para já a ajuda para o desenvolvimento e - estou a responder às perguntas de carácter político que me foram dirigidas - apoiou a iniciativa IGADD, isto é, a organização intergovernamental para o desenvolvimento que agrupa os governos do Sudão, da Eritreia, da Etiópia, do Uganda e do Jibuti e que visa acabar com a guerra civil no sul do Sudão. O IGADD tenta promover as negociações entre as partes em conflito no sul do Sudão. A Comissão apoiou financeiramente um desses encontros, embora este não tenha tido um grande êxito. Penso que não é razão para desesperarmos e para reduzirmos os nossos esforços. Em terceiro lugar, o atentado contra o Patriarcado Ecuménico em Istambul. A Comissão lamenta o atentado contra o Patriarcado Ecuménico que ocorreu na noite de 28 para 29 de Setembro passado. Felizmente, o mesmo não fez vítimas. Os resultados do inquérito lançado pela polícia turca ainda não são conhecidos. A acção foi reivindicada por uma organização terrorista, mas esse facto ainda não foi confirmado pelo inquérito em curso. No que respeita ao pagamento dos danos causados pelo atentado, o orçamento comunitário não permite essa possibilidade. Todavia, segundo as últimas informações de que dispomos, os trabalhos de reparação já começaram. Quarto tema: Bangladesh. A Comissão foi informada do rapto da Sra. Kalpana Chakma, na noite de 11 para 12 de Junho de 1996, por um grupo de homens armados e não identificados. Têm ocorrido frequentes actos de violência na República Popular do Bangladesh, na colinas de Chittagong , entre as forças de segurança do Bangladesh e os colonos muçulmanos de língua bengali, por um lado, e, por outro, as tribos locais compostas essencialmente de Chakmas budistas. O último incidente importante foi o massacre de 30 colonos de língua bengali. De entre os muitos casos de violação dos direitos do homem perpetrados contra a população tribal, alguns foram atribuídos às forças de segurança do Bangladesh nestes últimos vinte anos. No seguimento dessas acções, um grande número de populações tribais refugiaram-se no Estado indiano próximo de Tripura. A Índia conta hoje em dia com 50 mil pessoas que vivem em campos de refugiados. A comunidade internacional pediu repetidas vezes ao Governo do Bangladesh que prosseguisse o processo de paz e mantivesse o cessar-fogo. O Governo do Bangladesh continua a proibir o acesso às colinas de Chittagong da ajuda fornecida pelos países dadores. A 10 de Março de 1996, por ocasião da reunião do grupo de assistência em Paris com os dadores bilaterais e multilaterais, a delegação alemã e a delegação da Comissão insistiram junto do Bangladesh para que ele respeite os direitos do homem e acelere o processo de paz nas colinas de Chittagong . Em resposta, a delegação do Bangladesh declarou que o novo governo em funções desde Julho de 1996 está decidido a resolver essa questão através de negociações envolvendo os chefes das tribos e o Governo indiano. Por outro lado, a 30 de Setembro de 1996, decidiu formar um comité nacional encarregue de encontrar uma solução política negociada para a situação nas colinas de Chittagong . A orientação deste novo governo, conduzido pela primeira-ministra Cheik Azina, traz novas esperanças à procura de uma solução política pacífica. A Comissão Europeia, por intermédio da sua delegação em Dhaka, está muito atenta à evolução da situação nas colinas de Chittagong . Apoiará o processo de paz, com uma ajuda para o desenvolvimento destinada às comunidades locais, logo que as condições de segurança permitam a passagem da assistência externa. Em quinto lugar, a Venezuela. A Comissão partilha as preocupações do Parlamento Europeu. Assim, todo já foi recordado por alguns de vós, a Comissão decidiu efectivamente, em Dezembro de 1993, contribuir para os esforços desenvolvidos pelas autoridades venezuelanas, sob a égide do ministério dos Recursos Naturais Renováveis, para implantar a reserva de biosfera Alto Orinoco e Casiquiare, no sul do país. Essa reserva da biosfera foi criada em Junho de 1991. Abrange uma superfície de 84 000 km2 , no Estado do Amazonas, e compreende, para além dos parques nacionais, áreas indígenas e monumentos naturais. Nesse mesmo Estado do Amazonas, estão a ser exploradas jazidas mineiras, nomeadamente pelos exploradores de ouro, os «garimpeiros», sem suficiente controlo. Da mesma maneira, a exploração da madeira, nesse Estado, é efectuada pelo serviço florestal do ministério venezuelano dos Recursos Naturais Renováveis. Segundo as informações de que dispõe a Comissão, foi apresentada pelo ministério da Energia e Minas da Venezuela uma proposta de revogação dos decretos visados pelas propostas de resolução da vossa assembleia. Mas o ministério dos Recursos Naturais Renováveis opõe-se-lhe, devido nomeadamente à existência da reserva da biosfera em Alto Orinoco. A reunião interministerial sobre a questão terá lugar hoje mesmo, 24 de Outubro, na Venezuela, com a presença do presidente da República. Evidentemente que a Comissão não deixará de informar a vossa assembleia dos resultados dessa reunião logo que tenha informações. Por fim, em sexto lugar, a Bulgária. A Comissão partilha os medos expressos pelo Parlamento sobre a previsível penúria de cereais na Bulgária. Essa penúria tem origem nas lentidões do processo de reforma agrícola, nomeadamente no que respeita ao direito de propriedade e à liberalização dos mercados. O problema acentuou-se devido a uma crise macroeconómica geral extremamente grave e a condições atmosféricas desfavoráveis no Inverno e na Primavera passados. A Bulgária pediu à Comissão Europeia e aos Estados-membros uma ajuda alimentar. O presidente Santer recordou recentemente que o Governo búlgaro devia realizar previamente progressos decisivos na concretização do programa de reformas macroeconómicas e estruturais. A nível agrícola, essas medidas devem visar restabelecer a confiança dos exploradores agrícolas e inverter a tendência para a baixa de produção. À falta de uma decisão clara do governo, a produção de cereais irá deteriorar-se ainda mais em 1997 e 1998. A 22 de Outubro passado, reuniu-se o Comité de Associação entre a União e a Bulgária. Nessa ocasião, a Bulgária afirmou-se disposta a acelerar as reformas e frisou que tinha necessidade urgente de cereais para remediar o grave desequilíbrio cerealífero. Afim de apoiar os esforços da Bulgária nesse sentido, a Comissão Europeia já aceitou tornar menos rígidas as condições agrícolas atribuídas no âmbito do programa PHARE - 7 milhões de ecus - de forma a aumentar as sementeiras para a colheita de 1997. Isso permitirá evidentemente ajudar a remediar as causas da situação actual. Sétimo dossier : o Zaire. A Comissão expressa a sua profunda preocupação com a situação cada vez mais grave no Zaire, na fronteira ruandeso-burundiana, e não pode deixar e partilhar as preocupações expressas pelo senhor deputado Tindemans, pela senhora deputada Léonard e por outros intervenientes de há pouco. Para além dos graves problemas humanitários que continuam a afectar populações inocentes que já sofreram muito, todas as etnias e nacionalidades incluídas, o risco de um conflito a nível regional é neste momento particularmente preocupante. A Comissão está convencida de que só uma solução política, no âmbito de uma diplomacia preventiva, poderá resolver o problema da região. Nesse sentido, a Comissão e os Estados-membros apoiam a acção do enviado especial da União Europeia à região dos Grandes Lagos, Aldo Ajello, assim como os esforças activamente desenvolvidos pelos líderes africanos para reiniciar o diálogo entre as partes. Aldo Ajello está nomeadamente encarregue, nesse sentido, de intensificar os seus contactos com o Zaire e o Ruanda. A Comissão apela também para a OUA para que ela dê a sua contribuição para a resolução do conflito. No que respeita à criação de corredores para o encaminhamento da ajuda humanitária aos refugiados que abandonaram os campos de Uvira, criação essa pedida pelo vosso Parlamento, a Comissão recorda que o mandato internacional de protecção dos refugiados na região dos Grandes Lagos foi confiado ao Alto Comissariado para os Refugiados. O Alto Comissariado está encarregue, desde o início da crise, do apoio ao conjunto dos refugiados da região, com a ajuda dos Estados-membros e da Comissão, e posso assegurar-lhes que não nos pouparemos a esforços e que faremos o necessário para lhes levar todo o apoio de que precisam. Por outro lado, a Comissão abordou a questão do Kivu na sua última sessão, na terça-feira em Estrasburgo, e acompanha atentamente a evolução da situação. A pedido do presidente, da senhora comissária Bonino e do senhor comissário Pinheiro, foi criada uma célula de crise, a partir de quarta-feira, 23 de Outubro, junto do Gabinete Humanitário da Comunidade Europeia, ECHO. Essa célula tem por missão acompanhar quotidianamente a evolução da situação no Kivu e propor à Comissão medidas destinadas a evitar qualquer novo drama humanitário. Por fim, último assunto: a Croácia. A Comissão Europeia partilha as preocupações dos senhores deputados que ouvi, relativamente à segurança dos Sérvios croatas nos antigos sectores norte e sul, Krajina, assim como às possibilidades de retorno dos refugiados sérvios croatas ao seu local de origem. A lei da amnistia recentemente aprovada representa um progresso importante. Todavia, as autoridades croatas podem fazer mais para criar a confiança necessária junto dos sérvios candidatos ao retorno. Tem de assegurar-lhes a segurança na Croácia e o respeito total dos direitos da pessoa humana e das minorias. A União Europeia e o Conselho da Europa acompanham de perto os desenvolvimentos políticos na Croácia e prestam uma atenção muito especial à situação dos refugiados. À falta de uma solução satisfatória para essa questão, é difícil que uma paz duradoura seja possível entre os Estados da região. A atribuição de uma ajuda económica, assim como o estabelecimento de laços mais estreitos entre a União Europeia e a Croácia, dependem de forma decisiva de três factores que recordo: em primeiro lugar, o respeito total por parte da Croácia das suas obrigações decorrentes dos acordos de paz de Dayton e de Paris; em segundo lugar, o respeito pelos princípios da democracia, dos direitos do homem e das minorias; e, em terceiro lugar, a criação de reais possibilidades de retorno para os refugiados. Obrigado, Senhor Comissário. Devo constatar que conseguiu lidar muito bem com esta difícil tarefa, embora ocupando muito tempo, o que, em contrapartida, não torna a minha tarefa mais fácil. Nem sequer me posso queixar de si, pois compreendo muito bem os seus problemas. Está encerrada a discussão conjunta. A votação terá lugar às 17H30. Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução: B4-1129/96, da deputada Hoff e outros, em nome do Grupo do Partido Socialista Europeu, sobre a situação na Bielorrússia; -B4-1144/96, dos deputados Boogerd-Quaak e Bertens, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, sobre a situação na Bielorrússia; -B4-1177/96, do deputado Robles Piquer e outros, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu, sobre o referendo relativo à atribuição de plenos poderes ao presidente da Bielorrússia; -B4-1191/96, das deputadas Schroedter e Aelvoet, em nome do Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu, sobre a ameaça de estabelecimento de um regime autoritário na Bielorrússia; -B4-1197/96, do deputado Pettinari e outros, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Europeia, sobre a situação política na Rússia Branca. Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, temos perante nós uma resolução comum que - muito compreensivelmente, creio eu - exprime a nossa preocupação quanto à situação política e social na Bielorrússia. Aliás, se me permitem esta breve observação, faltam os Verdes. Eles não são mencionados, mas estiveram presentes nas negociações e aprovam a resolução na sua presente forma. A Bielorrússia encontra-se numa situação económica, política e social difícil. Isso deve-se, sobretudo, à ausência de uma política de reformas credível. A Bielorrússia tem um presidente que não entende os sinais dos tempos e que, mediante o controlo governamental da indústria e da banca, interferindo na ordem constitucional democrática, pondo em causa a independência nacional e limitando a liberdade de expressão, de imprensa e os direitos dos sindicatos, pretende reconduzir a Bielorrússia a conservadorismo estrutural, como já não existe e - esperemos - jamais voltará a existir nesta forma. Sabemos que quase todas as forças na Bielorrússia são a favor tanto do acordo de parceria e cooperação como do acordo provisório com a União Europeia, a fim de obterem um quadro contratual estável para a sua actividade económica e para as suas relações com a União Europeia. Congratulamo-nos sinceramente com este facto e lamentamos profundamente que, na resolução comum, tenhamos acabado por ter de defender, por enquanto, a não ratificação do acordo provisório por parte do Parlamento, defendendo antes o seu adiamento. A Bielorrússia não tem, aliás, como repetidamente se tem afirmado, de se decidir entre a Europa e a Rússia. Tem, no entanto, de iniciar finalmente uma política íntegra e aberta e tem de deixar bem claro o que é que pretende. Temos acordos bilaterais sob múltiplas formas, coisa que para nós é uma coisa natural, mas há que respeitar o desejo do povo. O Grupo dos Socialistas - e já chamei a atenção para isso - lamenta que não possamos, por enquanto, aprovar o acordo provisório na sua presente forma. Apelamos, contudo, firmemente nesse sentido. E congratulamo-nos sinceramente com a disposição demonstrada pelo governo de reconhecer o respeito dos direitos humanos em toda a sua extensão. Existem sinais que apontam nesse sentido, mas, como digo sempre, são apenas sinais, que não são suficientemente claros. Temos de receber sinais mais precisos e tem de se tornar mais evidente que o Governo bielorrusso quer, efectivamente, estabelecer uma sociedade livre e democrática. Existem neste momento indícios de que o referendo terá lugar no dia 24 e nós sabemos que houve controvérsias anteriores. O senhor Lukasjenko, presidente da Bielorrússia, defendeu a sua realização no dia 7. Regozijamo-nos com estes sinais, mas é evidente que eles ainda não são suficientes, pelo que queremos aguardar os resultados do referendo, para obtermos sinais mais claros, para também podermos tomar uma decisão mais clara no Parlamento Europeu, para podermos empenhar-nos na aprovação do acordo provisório e, subsequentemente, também do acordo de parceria e cooperação. Senhor Presidente, a grave crise constitucional que se verifica na Bielorrússia é motivo da nossa grande preocupação. O Presidente Lukasjenko revela-se, cada vez mais, um líder autoritário a quem pouco importam as regras democráticas, como as liberdades de imprensa, de associação e de expressão. As tensões provocadas pela organização dos dois incompatíveis referendos, foram, felizmente, apaziguadas, pelo menos ao que parece. O Presidente e o Parlamento da Bielorrússia atingiram um acordo que prevê a realização de um referendo conjunto sobre a Constituição, o que me parece, de facto, muito conveniente, não excluindo, contudo, a necessidade de nos mantermos vigilantes quanto à problemática que o mesmo envolve. Além disso, será desejável que zelemos para que as circunstâncias, durante o referendo que terá lugar no dia 24 de Novembro de 1996, sejam o mais democráticas possível. Para isso, Senhor Presidente, é essencial que tanto o Presidente como o Parlamento da Bielorrússia se empenhem em respeitar a democracia e os direitos humanos. Os meios de comunicação deverão poder agir livremente e deverá ser salvaguardado o direito de associação, pois, de contrário penso que será impossível falar de um referendo democrático. Senhor Presidente, associo-me às palavras do orador precedente; não podemos infelizmente, no caso da Bielorrússia, deixar de ver o que a herança da União Soviética significa ainda hoje. Este Estado, onde indubitavelmente existem democratas que aí tentam instituir uma democracia livre, sofre contudo actualmente sob o regime de Lukasjenko, sob uma forma de governo autoritária e ainda repressiva, conforme expresso na resolução. Sabemos das dificuldades que a oposição enfrenta e apelamos ao presidente para que renuncie à atitude por si demonstrada até agora, dê início às necessárias reformas democráticas e económicas e garanta o respeito da liberdade de imprensa, do primado do direito e dos direitos humanos. Dou razão aos meus colegas: gostaríamos muito de aprovar o acordo de cooperação, mas agora temos de ser coerentes com a política que sempre exigimos neste Parlamento, junto do Conselho e da Comissão. Trata-se, nomeadamente, de aplicar também a exigência por nós inscrita nos acordos, nas cláusulas referentes aos direitos humanos e à democracia. E, infelizmente, somos forçados a fazê-lo também neste caso, pelo que o meu grupo se empenhará igualmente na conclusão desta resolução, a saber, suspender por enquanto quaisquer novas medidas e aguardar até que as autoridades bielorrussas alterem a sua atitude actual. Nessa altura teremos com certeza o maior prazer em assinar e implementar um acordo de cooperação com as forças democráticas da Bielorrússia, como estamos já a fazê-lo com os outros Estados que iniciaram um processo de reforma. Senhor Presidente, mais uma vez temos a Bielorrússia na ordem do dia das questões urgentes. Isso é um retrato do dramático agravamento da situação neste país. O Presidente Lukasjenko provoca sistematicamente no país a divisão da população, reprimindo todo e qualquer movimento oposicionista. Com o constante alargamento do seu poder pessoal, pretende desviar as atenções da sua inércia no processo de transformação. Depois de ter reprimido a imprensa da oposição e de ter proibido as actividades dos sindicatos e após diversas tentativas de exercer pressão sobre o Tribunal Constitucional, o presidente iniciou em Agosto um ataque à Constituição, querendo, por meio de um referendo, transferir para si o poder legislativo. O Parlamento resiste a este poderoso ataque à sua existência com uma contra-estratégia perfeita, utilizando as amplas possibilidades das suas regras democráticas. Tiremos o chapéu a este jovem Parlamento! Com a convocação, na semana passada, da assembleia de representantes não eleitos, Lukasjenko iniciou o ataque total contra o Parlamento eleito, mas a sua tentativa fracassou! Ninguém deseja uma guerra civil na Bielorrússia, mas também não é com uma ditadura presidencial que os problemas do país podem ser resolvidos. As forças democráticas no país são corajosas e, apesar de todos os ataques, não se deixam demover do seu empenhamento num processo de reformas democráticas. Eles não têm, porém, a mínima possibilidade de difundir as suas ideias no país. Nem sequer para o referendo o Parlamento tem a possibilidade de se apresentar na televisão. Isso seria o mínimo para se poder falar de um referendo democrático! O facto de suspendermos o processo de ratificação do acordo não significa que queiramos isolar a Bielorrússia. Pelo contrário, essa é a última possibilidade que temos de finalmente garantir que as forças democráticas serão bem sucedidas e as velhas estruturas do sistema soviético ultrapassadas. Quero enviar daqui uma saudação a todas as pessoas que, na Bielorrússia, lutam abnegadamente a favor das reformas democráticas e deixar mais uma vez bem clara a nossa solidariedade. Apelo, por outro lado, ao Presidente Lukasjenko para que renuncie à sua sede de poder e, em prol do processo de transformação, volte a instaurar a liberdade de imprensa e a permitir o acompanhamento crítico da oposição. Senhor Presidente, o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde vê com enorme preocupação a evolução da situação política na Bielorrússia. Temos consciência do quinhão de responsabilidade que globalmente recai sobre o mundo ocidental no respeitante ao agravamento da crise de que padece um apreciável número dos estados independentes da antiga União Soviética. No entanto, consideramos que a União Europeia pode, e deve, levar a cabo uma política decidida em relação a estes países, e, neste caso concreto, em relação à Bielorrússia. Esta política europeia deverá assentar em três princípios fundamentais: primeiro, o da exigência do pleno reconhecimento dos direitos democráticos, nomeadamente, o direito à realização de referendos e de eleições livres e democráticas, e o direito à liberdade sindical; segundo, o da prestação de ajuda económica e social, e de colaboração estratégica na resolução dos problemas herdados; e, terceiro, o do escalonamento do mecanismo de associação à União Europeia, ligado ao princípio do reconhecimento das liberdades democráticas, como uma aposta inequívoca numa Europa de liberdade e democracia no século XXI. Senhor Presidente, tal como em muitas outras antigas repúblicas soviéticas, o processo de reforma na Bielorrússia decorre com dificuldade. A postura autoritária do Governo do Presidente Lukasjenko está na origem de alguma inquietação. O maior problema não reside no facto de, através das revisões constitucionais que serão apresentadas à população por meio de um referendo, aquele querer reforçar o poder presidencial - pois também os países ocidentais conhecem, com efeito, regimes fortemente presidenciais; a fonte de preocupação é, sim, que Lukasjenko deseje aumentar o seu poder à custa do Parlamento e do Tribunal Constitucional da Bielorrússia, violando assim o princípio de checks and balances . A par disso, o Presidente bielorusso limitou as liberdades de imprensa e de expressão. Com a sua orientação unilateralmente pró- russa e o carácter conservador da sua política económica, Lukasjenko votou a Bielorrússia ao isolamento. Ele sabia que, em virtude dos custos de reintegração, não podia conquistar a Rússia, mas, simultaneamente, repeliu o Ocidente, apesar de o país necessitar do urgente apoio de outros países e das instituições de crédito internacionais, face aos enormes problemas económicos com que se defronta. A União Europeia encontra-se perante a difícil questão de saber como reagir a estes desenvolvimentos. Um maior isolamento da Bielorrússia e uma desestabilização da região têm, a todo o custo, de ser evitados. Simultaneamente, haverá que dar a entender claramente à Bielorrússia que os recentes desenvolvimentos em torno das reformas constitucionais são motivo de grande preocupação e que as relações com a União Europeia só poderão ser alargadas se os princípios fundamentais do Estado de direito e da Democracia forem respeitados. Foi também este o teor da mensagem que o senhor comissário Van der Broek transmitiu, com razão, ao Ministro bielorusso dos Negócios Estrangeiros, à margem da recente Assembleia-Geral das Nações Unidas. Apesar de não ignorarmos o facto de este Parlamento ter já anteriormente apoiado a celebração de acordos entre a União e países onde o funcionamento do Estado de direito é duvidoso, pensamos que a ratificação dos diversos acordos, celebrados entre a União e a Bielorrússia, terá também, por enquanto, de ser suspensa. Um importante critério a que temos de agarrar-nos não se prende tanto com a rapidez ou a lentidão dos desenvolvimentos num determinado país, mas, sim, se apesar das carências este segue ou não pelo bom caminho - o que infelizmente não poderá ser dito dos recentes desenvolvimentos na Bielorrússia. A resolução comum merece, por isso, o nosso apoio. Senhor Presidente, a Comissão partilha inteiramente as preocupações do Parlamento sobre a situação na Bielorrússia, onde os atentados aos direitos do homem, ao Estado de Direito e à democracia se têm multiplicado. As informações mais recentes de que dispõe a Comissão sobre a data do referendo constitucional decidida pelo presidente Lukasjenko demonstram um compromisso entre o Governo e o Parlamento bielorrusso. A data desse referendo foi adiada de 7 para 24 de Novembro, como era desejo do parlamento. Foram também realizados progressos, nomeadamente com a criação de um comité misto entre o governo e o parlamento para analisar o conteúdo das questões sujeitas a referendo. As últimas iniciativas da União Europeia e o recente encontro entre o presidente Ieltsin e o presidente Lukasjenko desempenharam muito provavelmente um papel positivo. Se estes novos desenvolvimentos se confirmarem, a situação na Bielorrússia poderia melhorar. A Comissão Europeia acompanha quotidianamente a situação na Bielorrússia e, evidentemente, informará as comissões competentes do Parlamento Europeu de qualquer nova evolução da situação. O acordo de parceria e cooperação e o acordo provisório assinados pela União Europeia com a Bielorrússia, pelo seu lado, só serão ratificados quando a vossa assembleia emitir um parecer favorável para o primeiro e um parecer simples para o segundo. Muito obrigado, Senhor Comissário. Está encerrada a discussão conjunta. A votação terá lugar no final do debate sobre questões actuais, urgentes e muito importantes. Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução: B4-1145/96, do deputado Bertens, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, sobre a proibição das minas antipessoal; -B4-1153/96, dos deputados Macartney e Taubira-Delannon, em nome do Grupo da Aliança Radical Europeia, sobre a Conferência de Otava sobre as minas antipessoal; -B4-1175/96, dos deputados Oostlander e Fabra Vallés, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu, sobre a Conferência de Otava sobre as minas terrestres; -B4-1198/96, do deputado Piquet e outros, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, sobre o fracasso da Conferência de Otava sobre as minas antipessoal. Senhor Presidente, já há muitos anos que este Parlamento se empenha em dar combate ao terror oculto, constituído pelas minas antipessoais - isto é, not the anti-personnel but the anti-people mines - através de iniciativas, audiências, relatórios, programas de acção, etc. Cem milhões, ou talvez mais, destes dispositivos, encontram-se actualmente espalhados pelo nosso planeta, vendo-se este número, todos os anos, acrescido de cerca de 2 milhões. Há duas semanas, em Otava, sob os auspícios do governo do Canadá, teve lugar uma conferência estratégica, em que participaram, entre outros, 50 países - dispostos a assinar, finalmente, um acordo de proibição total de minas antipessoais - 25 observadores, mais de 80 ONG e a Cruz Vermelha. A presente resolução fala do seu fracasso, o que eu muito lamento, pois, quanto a mim, esta conferência não fracassou; tratava-se, sim, de uma conferência estratégica, na qual ficou decidido que, durante o mês de Junho do próximo ano, com o empenho de todos os participantes - não no ano 2001, sublinhe-se, mas já em Dezembro de 1997 - será organizada uma segunda Conferência de Otava, em Bruxelas, com vista a estabelecer uma base jurídica para um tratado sobre a proibição total de minas terrestres. Este anúncio, feito pelo ministro canadiano dos Negócios Estrangeiros, mereceu um caloroso acolhimento por parte de todos os participantes. Faço votos para que a Comissão que, muito embora insuficientemente, já antes do início da Conferência de Otava muito se havia empenhado neste combate às minas antipessoais, anuncie agora uma acção comum e tenha coragem para promover o consenso entre os 15, para que nenhum dos Estados-membros da União Europeia deixe de subscrever esse tratado. Senhor Presidente, estamos a debater o problema das minas antipessoal sob o título genérico de questões actuais, urgentes e muito importantes, havendo quem seja levado a argumentar que não se trata exactamente de um problema urgente visto que as minas antipessoal continuarão a existir durante muitos anos. Sou de opinião contrária, pois, para os que saem para o campo em Moçambique ou para fora da sua aldeia no Camboja, trata-se de uma questão urgente que se prende com a sua própria sobrevivência. Será que conseguirão sobreviver a esse dia? A iniciativa tomada por um grupo interpartidário, incluindo o senhor deputado Bertens que acabou de usar da palavra e membros de todos os grupos desta assembleia, reveste-se de um carácter particularmente importante, na medida em que, através dela, o Parlamento Europeu assume uma posição de liderança moral, instando a União Europeia a apoiar conjuntamente a proibição total das minas terrestres. Teremos de dotar esta acção de uma força semelhante à da cruzada empreendida contra as armas nucleares. Não poderemos tolerar a existência de minas antipessoal, pois elas destroem e mutilam civis inocentes da pior forma possível. Dou o meu inteiro apoio à presente proposta de resolução. Senhor Presidente, o Parlamento Europeu no seu conjunto, e o Grupo PPE em particular, estão empenhados na obtenção de um acordo internacional, juridicamente vinculativo, de proibição das minas antipessoal. Tal proibição deverá abranger o fabrico, a armazenagem, a transferência, a venda, a exportação e, obviamente, a utilização de tais armas. De salientar que, na prática, as primeiras vítimas das minas antipessoal são as populações civis inocentes. Lamentavelmente, assim o comprovámos em Angola, no Camboja e em Moçambique. Há que ter consciência, também, do facto de que, mesmo pressupondo uma proibição total e imediata, seriam necessários decénios para desmontar os milhões de minas actualmente instaladas sobre o terreno. O Grupo PPE solicita aos Estados-membros e à União Europeia que aumentem sensivelmente o seu contributo para o esforço internacional de desminagem e de ajuda às vítimas. Graças à iniciativa do Governo canadiano, foi celebrada a reunião que deu lugar à Conferência de Otava, uma nova tentativa para avançar no sentido da proibição total das minas antipessoal, a nível mundial. Tentativa esta que, ainda que o senhor deputado Bertens não goste de o ouvir, fracassou uma vez mais. Fracasso este que constitui uma pesada responsabilidade para o mundo inteiro, e muito particularmente para a Rússia e a China. O Grupo PPE regista com satisfação a nova acção comum da União Europeia, adoptada em 1 de Outubro de 1996, no âmbito da qual a União e os seus Estados-membros se comprometeram a trabalhar conjuntamente para a conclusão, tão rapidamente quanto possível, do acordo internacional de proibição das minas antipessoal. Neste contexto, cumpre-me assinalar a disponibilidade do Grupo PPE para apoiar toda e qualquer iniciativa da União e dos seus Estados-membros com vista à proibição unilateral do fabrico de tais minas. Senhor Presidente, a conferência de Otava sobre minas antipessoais, contrariamente ao que disseram alguns colegas, foi, de facto, um fracasso. E foi um fracasso porque não se conseguiu um acordo sobre a abolição total do fabrico e utilização de minas antipessoais. Houve, no entanto, um aspecto positivo, a decisão do Conselho Europeu de uma nova acção comum. A partir dessa acção comum, esperamos uma firme iniciativa política da União Europeia precisamente para obter a proibição das minas. Se não se conseguir obter o consenso necessário a nível internacional para se decidir a proibição total de fabrico e utilização de minas, então a União terá de fazer disso uma questão prévia nas suas relações económicas e comerciais com os países terceiros. Considero, além disso, um trágico erro insistir, como muitos fazem, nas chamadas minas inteligentes, as que se autodesactivam depois de um certo número de anos. Eu penso que o objectivo mais justo é tentar que essas armas deixem de ser fabricadas. Qualquer objectivo que fique aquém é de facto inadequado à gravidade do problema. Senhor Presidente, as minas antipessoais são um dos piores flagelos que grassam em muitas regiões do mundo. Essa minas não revelaram qualquer utilidade para os fins militares a que normalmente se destinam. São antes um instrumento terrível para atingir a população civil, tornar inabitáveis e inutilizáveis regiões inteiras e causar a morte ou a invalidez dezenas de anos após a sua colocação. As minas são, portanto, uma arma terrorista, lançada contra pessoas indefesas; são baratas e estão muito espalhadas; caríssima é a acção de levantamento de minas, e insuportáveis os custos políticos, humanos e económicos que a sua utilização acarreta. A conferência de Otava realizada no início deste mês, embora revele uma maior tomada de consciência a nível internacional sobre a matéria em questão, não permitiu chegar a nenhum resultado significativo. Como já dissemos, a Rússia, a China mas também outros países são os responsáveis por esta situação. É, pois, necessário que a União Europeia, com base na acção comum adoptada no passado dia 1 de Outubro, lance uma ofensiva política e diplomática que tenha como objectivo a total proibição do fabrico, armazenagem, comercialização e utilização de todas as minas antipessoais. Repito, todas as minas antipessoais. Portanto, também as chamadas minas inteligentes, que inteligentes não são, como inteligentes não são os que fomentam a sua difusão. É necessário que elas sejam consideradas do mesmo modo que as outras minas e se preveja, portanto, a sua abolição. Mas, para tornar essa estratégia viável, é necessário começar por dar o exemplo procedendo unilateralmente, como países da União Europeia, ao desmantelamento dos arsenais de minas existentes na Europa e à suspensão do seu fabrico inclusive quando destinadas à exportação. É necessário reforçar a cooperação internacional para o levantamento de minas e ao mesmo tempo valorizar a actividade de assistência às vítimas. Senhor Presidente, a Comissão considera que o resultado da Conferência de Otava é prometedor. Com efeito, a declaração final dessa conferência convida os participantes «a cooperarem com vista à conclusão, o mais rápida possível, de um acordo internacional juridicamente coercivo que proíba os actos antipessoal». Trata-se de um objectivo muito ambicioso, que se tentará atingir nos próximos meses com a participação activa da União Europeia. Da mesma maneira, a conferência aprovou a «Agenda para a acção contra as minas terrestres antipessoal». Esta determina acções a empreender aos níveis mundial, nacional, regional e mesmo sub-regional. Ficou combinado que seria organizada pela Bélgica uma segunda conferência, em Junho de 1997, para analisar os progressos realizados no sentido da proibição total. Como sabem, a União Europeia desempenhou na conferência um papel activo e determinante, que ultrapassa largamente a simples liderança moral, graças à acção comum aprovada sobre o assunto a 1 de Outubro. Esta constitui uma plataforma global e ambiciosa. Foi muito útil aos representantes da União Europeia para influenciar a conclusão da conferência. Fornece à União meios de acção que lhe permitem contribuir eficazmente e sem discriminação para pôr fim à utilização das minas terrestres antipessoal. Da mesma maneira, esta acção comum reforça o moratório sobre as exportações. Por fim, fortifica a vontade da União de participar nos esforços de desminagem ao nível internacional. Sobre esta questão, gostaria de recordar a acção que a Comissão desenvolve no domínio da desminagem, quer no âmbito da ajuda humanitária, quer no da cooperação para a reconstrução e o desenvolvimento. Este ano, a Comissão deverá destinar cerca de 22 milhões de ecus à desminagem. A Comissão está reconhecida ao Parlamento Europeu por ter previsto, pela primeira vez, no seu orçamento de 1996, uma rubrica específica de 10 milhões de ecus afectos à desminagem. Quero especificar que essas dotações foram principalmente utilizadas para financiar operações de desminagem na Bósnia. Muito obrigado, Senhor Comissário. Está encerrada a discussão conjunta e o debate sobre questões actuais, urgentes e muito importantes. Vamos agora proceder às votações. Relativamente à Venezuela: Senhor Presidente, terá certamente conhecimento de que ontem ocorreu uma terrível tragédia numa prisão na Venezuela, donde resultou a morte de dezenas de detidos. Não estão ainda esclarecidas as circunstâncias em que tal catástrofe teve lugar, nem tão-pouco foram identificados os responsáveis. Alguns governos, como o do meu país, tendo em conta a agravante de que entre os falecidos se encontra um cidadão espanhol, exigiram explicações imediatas e a actuação da justiça em relação aos culpados. Solicito à presidência que tome nota deste acto, pois, como é óbvio, a proposta de resolução que iremos votar sobre a Venezuela não constitui unicamente uma questão urgente, mas também uma questão de princípios. Muito obrigado, Senhor Deputado Carnero González. Estou certo de que toda a assembleia partilha do seu sentimento. Transmitirei o conteúdo das suas palavras ao presidente do Parlamento Europeu, sendo de lamentar que, no momento em que tivemos conhecimento desta catástrofe, que tanto sentimos, já não tenha sido possível incluir uma comunicação sobre a mesma na presente proposta de resolução. Haverá, pois, que procurar uma via alternativa que nos permita veicular o sentimento unânime do Parlamento Europeu. Em relação ao Zaire Senhor Presidente, de facto, o Senhor ouviu e compreendeu-me bem. Caros colegas, estamos perante uma brilhante iniciativa. Após a leitura do texto do projecto de resolução, apresentado pelo Grupo dos Verdes, muito embora este fosse para nós aceitável, achámos que, face às dramáticas circunstâncias actuais - nomeadamente o perigo da deflagração de um grave conflito armado entre o Zaire e o Ruanda, e não apenas meras disputas - o Parlamento Europeu devia propor algo de mais concreto e mais forte. Tentámos contactar a senhora deputada Aelvoet, autora da apresentação, mas ela encontra-se doente e não conseguimos por isso encontrá-la, nem ontem nem hoje. Seguidamente, estabelecemos alguns contactos dos quais resultou, finalmente, uma alteração - muito embora oral, dado o prazo já ter expirado - que foi provida das assinaturas da senhora deputada Lalumière e dos senhores deputados Rocard, Pasty, Lannoye, Bertens, Fabre-Aubrespy, Wurtz e minha. Trata-se das seguintes frases, a aditar ao parágrafo 2A. O texto, que foi redigido em francês, tem a seguinte redacção: »solicita que seja efectuada uma última tentativa de diplomacia preventiva» - aqui entre nós, »diplomacia preventiva» é entendida no espírito que reinou no nosso Parlamento, por exemplo na altura em que o senhor deputado Kouchner defendeu essa política - »e, se necessário, que a comunidade internacional envide todos os esforços para que seja proibida a presença de forças militares no território do Kivu; enquanto o problema dos refugiados não for resolvido, o território deverá ser colocado sob a autoridade das Nações Unidas». Caros colegas, se isto for aplicado, milhares de vidas poderão ser salvas. É este o objectivo da alteração oral e penso que a importância do Parlamento só se verá, com isto, enaltecida. O Comissário, aqui presente, respondeu, então, que ontem, na Comissão Europeia, tinha sido anunciada a criação de uma unidade para a África Central. O presente texto poderia, pois, ser o primeiro documento a submeter à séria apreciação daquela. Muito obrigado, Senhor Deputado Tindemans. Por imposição regulamentar, cumpre-me perguntar à assembleia se existe alguma oposição a que a sua alteração oral seja tida em consideração. Constato não haver qualquer manifestação em contrário. Proponho, pois, Senhores Deputados, que votemos o conjunto da proposta de resolução, incluindo a alteração oral apresentada pelo senhor deputado Tindemans. Turismo (continuação) Segue-se na ordem do dia a continuação da discussão conjunta dos três relatórios sobre o turismo. Senhor Presidente, Senhores Deputados, como se depreende de todos os relatórios, é incontestável que o turismo não só é um dos principais sectores económicos da União Europeia, como possui também um enorme potencial para a criação de postos de trabalho. Não se compreende, pois, a razão por que o turismo, justamente, não aparece mencionado no Tratado. É absolutamente incompreensível que Estados cuja prosperidade depende em ampla medida do turismo, como por exemplo a Áustria ou, pelo menos, o actual governo deste país, sejam contra a criação de uma base jurídica para este sector. Incontestável também nesta questão é, naturalmente, o princípio da subsidiariedade. Se nos orientássemos pela política industrial, exactamente na acepção do artigo 130º, o que se afigura pertinente e útil, poderiam ser refutadas algumas reservas, pois neste artigo não se infringe o princípio da subsidiariedade nem a ele estão associados grandes compromissos financeiros. Teríamos porém, com um tal artigo, a segurança que - tal como na indústria - poderia, de uma forma global, ser votada à questão do turismo, também a nível europeu, sem desrespeito pelo princípio da subsidiariedade. Se considerarmos que a indústria do carvão e do aço continua a ocupar uma posição excepcional no Tratado da UE, apesar de, proporcionalmente, este sector empregar poucas pessoas, é realmente absurdo que o turismo, que tanta importância tem para o futuro da Europa, seja tão subestimado. Mais correcto seria orientarmo-nos para programas como os que a política industrial desenvolve tendo em vista a competitividade da indústria. O turismo europeu necessita de um forte apoio, tanto no que respeita ao aumento da oferta, como no que se refere ao marketing comum. Quem ainda pretende poupar num programa bem intencionado, mas mais do que modesto, como é o PHILOXENIA, não deve ter, ao que parece, percebido a importância económica e social do turismo. Senhor Presidente, Senhores Deputados, a iniciar esta intervenção, dou o meu apoio a tudo quanto foi dito no debate sobre o turismo - interrompido, lamentavelmente, à uma hora da tarde. Seria ocioso repetir o que já aqui foi manifestado por outros colegas, mas não quero deixar de assinalar que dificilmente posso aceitar o facto de a Comissão não ter tomado em consideração, na sua proposta, o pedido apresentado pelo Parlamento Europeu, aprovado por maioria nas sessões plenárias de Dezembro de 1994 e Fevereiro de 1996, no sentido da criação de uma Agência europeia de turismo - a todos os títulos necessária. Por conseguinte, Senhor Comissário, eu e outros colegas de todo o arco parlamentar apresentámos novamente o referido pedido. Sendo democraticamente difícil justificar a sua atitude de surdez face ao reiterado pedido do Parlamento, a Comissão oferece, em troca, a criação de uma rede de investigação e de documentação turística, e, por via da alteração nº 7, reconhece a importância de uma política do turismo a nível europeu que não dê origem a mais burocracia e regulamentações, etc., com o que subliminarmente colaboraria para um naufrágio da referida agência. Isto levou-nos - a mim e a outros colegas de diferentes grupos do arco parlamentar, como há pouco referi - a apresentar a alteração nº 28, através da qual se submete novamente à apreciação da assembleia uma proposta no sentido do desenvolvimento e da efectiva entrada em funcionamento da supracitada agência. Confiemos em que a Comissão se dê desta vez por inteirada, dada a sua nova remodelação (em clave balear o tema é facilmente entendível, e assim o entenderão também as queridas gentes de Menorca). Sublinhada esta questão, resta-me felicitar os relatores, e em particular a senhora deputada Bennasar Tous, pela qualidade dos seus relatórios, que, além de muito positivos, reafirmam claramente a necessidade de definir e implementar uma política comunitária do turismo - sobretudo agora, Senhor Presidente, que conseguimos obter algum dinheiro para esse fim. Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhores Deputados, não obstante alguns reveses, o turismo continua a ser um sector económico em crescimento. Se os prognósticos se confirmarem, o turismo será dentro de alguns anos a actividade económica mais importante a nível mundial, à frente da indústria pesada e da indústria automóvel. No momento actual trabalham já neste sector, directamente, mais de 9 milhões de pessoas, registando-se contudo uma tendência de crescimento. A circunstância de a grande maioria das empresas envolvidas serem pequenas e médias empresas traz, como é evidente, grandes dificuldades. Por outro lado, a pluralidade das empresas envolvidas garante o individualismo que, justamente, é necessário no turismo. Das 1, 2 milhões de empresas turísticas, 95 % são pequenas empresas, empregando menos de 9 pessoas. Importa apoiar de forma especial este individualismo, bem como as diferenças e particularidades regionais. Só assim será possível pôr à disposição do consumidor um vasto leque de ofertas. E só assim as várias regiões poderão fazer realçar, numa concorrência leal, todas as suas características específicas. Importa, pois, fomentar de forma especial este sector auspicioso que é o turismo. Estou a pensar, nomeadamente, no apoio às pequenas e médias empresas que há pouco referi, em medidas fiscais especiais destinadas a promover as infra-estruturas turísticas, na adequada aplicação de apoios regionais, etc.. Estou a pensar também, muito especialmente, na necessidade de aumentar a qualidade no turismo europeu; para tal é absolutamente essencial melhorar o nível de formação neste sector. É preciso, em especial, dispor de um conhecimento adequado deste sector, com as suas múltiplas diferenças, permitindo assim a aplicação de medidas efectivas. Assim, o programa PHILOXENIA está na direcção certa, sobretudo nos domínios da informação e da coordenação. A grande atractividade da Europa reside na sua diversidade cultural, paisagística, histórica e étnica. O consumidor quer também, além disso, poder escolher entre as mais diversas ofertas. Reitero, por conseguinte, o pedido no sentido de que o turismo seja incluído no Tratado da UE. Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, somos francamente a favor do primeiro programa plurianual a favor do turismo europeu, PHILOXENIA, no texto do qual se devem introduzir as alterações oportunas e judiciosas da deputada Bennasar Tous. O turismo de interesse europeu tem de ter um grande apoio da União e também todo o entusiasmo dos países comunitários, dados os efeitos positivos que produz, sobretudo pelos postos de trabalho que gera e pela difusão dos valores sociais e culturais próprios da Europa que propicia. Tem sido ainda insuficiente o aproveitamento do enorme potencial turístico europeu, qualquer que seja o aspecto em que o consideremos. E se tudo deve ser feito no sentido de promover, na Europa, o aumento do número de turistas, quer comunitários quer provenientes de países terceiros, é forçoso aprofundar os conhecimentos na área do turismo, melhorar o enquadramento legislativo e financeiro e melhorar a qualidade do turismo, onde deve prevalecer o respeito pelo ambiente e tem de ser considerada a segurança do turista. Importa referir a necessidade prioritária do cabimento orçamental e de reforços para a cobertura de acções que caibam no âmbito deste programa. E, dessas acções, salientamos as que se revistam de carácter transnacional ou transregional, que obrigarão à cooperação entre estados membros ou regiões, as quais deverão exigir, sobretudo, uma significativa melhoria de qualidade, periodicidade e preço nos meios de transporte. Exemplos dessa cooperação, Senhor Presidente, são projectos comuns entre Portugal e Espanha, tendo em vista a divulgação de tantas manifestações de cultura da Península Ibérica, ou entre Madeira, Açores e Canárias, para o conhecimento dos recursos naturais e do património cultural da região biogeográfica da Macaronésia. Neste aspecto, é também para nós gratificante que se tenha destacado no relatório Bennasar Tous a crescente importância que o turismo tem nas regiões menos desenvolvidas e ultraperiféricas e insulares, o que poderá permitir-lhes receber tratamento especial ou prioritário, até mesmo na adopção de medidas económicas e fiscais adequadas ao sector do turismo. Senhor Presidente, sendo eu próprio procedente de uma zona turística, um dos pontos que gostaria de sublinhar é que o turismo, sendo embora de grande importância para a economia local, e em particular para as pequenas e médias empresas, das regiões onde é praticado, tem necessariamente de ser correctamente orientado e coordenado. São inúmeros os exemplos de localidades e regiões de países europeus onde se verifica uma concentração do turismo durante um reduzido número de meses, dando lugar a uma crescente deterioração do ambiente e à sobreutilização das infra-estruturas locais. Forçoso se torna assegurar, pois, que qualquer plano turístico preveja a prática do turismo durante todo o ano. De outro modo, gera-se uma situação de trabalho sazonal, baixas remunerações, e falta de segurança no emprego. Todos estes aspectos e, não menos importante, o do respeito pelo ambiente - já focado pelo anterior orador - terão de ser devidamente tomados em conta. Gostaria, esta tarde, de me referir, em particular, a uma questão sobre a qual tive ocasião de fazer uma interessante leitura no relatório da Comissão sobre as medidas comunitárias com impacto no turismo, e que é a questão da protecção da saúde e segurança física dos turistas. Noto que o relatório, na página 34 da versão inglesa, atribui particular importância às medidas de segurança anti-incêndio nos hotéis, e suponho que também nos albergues. Tal como mencionado no período de perguntas à Comissão, este ano, a filha de dois constituintes meus foi atacada e assassinada num albergue de juventude. É minha firme convicção que, agora mais do que nunca, e face ao incremento das viagens e deslocações para fora do local de residência, em particular por parte dos jovens, a responsabilidade pela tomada de medidas com vista à protecção e à segurança destes deveria ser inserida no âmbito de competência da União Europeia. Eis um aspecto que a Comissão deverá ter em consideração em todas as suas futuras acções neste domínio. Senhor Presidente, o sector do turismo não é apenas um sector muito importante que contribui para o desenvolvimento económico, é também uma actividade social e cultural de grande importância, instrumento de solidariedade e de intercâmbios culturais. Com este valor multidimensional, deveria ser abordado e ser alvo de interesse permanente e do apoio multilateral da política comunitária. Mas, a pergunta que se coloca é esta: como é que se pode apoiar o programa PHILOXENIA, um programa realmente ambicioso, com as magras dotações que o orçamento comunitário dedica ao turismo? O esforço do senhor comissário é louvável, mas o nosso debate pode ser considerado invertido, pois ainda há pouco votámos o orçamento de 1997, o qual só causa pena no que refere ao apoio previsto para o sector do turismo. Senhor Presidente, é necessário identificar e elaborar soluções para problemas específicos do sector, tais como o seu carácter sazonal, a segurança dos investimentos, categorias especiais de turistas, formas de turismo, etc.. Ao mesmo tempo, numa política do turismo, deve ocupar um lugar central a protecção dos trabalhadores, o apoio às pequenas e médias empresas, a higiene, a segurança e a protecção do ambiente. Senhor Presidente, o Parlamento Europeu sempre se manifestou a favor da criação de políticas específicas para o turismo. Já no livro verde de 1993 sobre o papel da União no sector do turismo, a Comissão tinha convidado o Parlamento a prever a introdução de um título específico sobre turismo no projecto de tratado, dotando-o, no entanto, de uma base jurídica própria que embora respeite o princípio de subsidiariedade possa permitir a intervenção integradora da Comissão. São quatro os objectivos do programa PHILOXENIA. Em primeiro lugar, desenvolver a informação sobre o turismo comunitário, recorrendo às mais variadas fontes, precisamente no intuito de verificar o impacto sobre as normas europeias; em segundo lugar, melhorar o «húmus» legislativo e financeiro que alimenta o turismo comunitário, reforçando a cooperação entre os Estados-membros, a indústria e os particulares; em terceiro lugar, fomentar o turismo europeu, derrubando os obstáculos ao seu eventual desenvolvimento; em quarto lugar, reforçar o interesse e o número de visitantes provenientes dos países terceiros. Não podemos deixar de manifestar o nosso acordo e, logo, de apoiar não só a tentativa de traçar um panorama coerente das temáticas do turismo mas também a vontade expressa da Comissão de integrar a dimensão do turismo nas outras políticas comunitárias. Neste contexto, consideramos interessante as alterações da relatora, nomeadamente a que prevê a inserção das pequenas e médias empresas do sector do turismo no terceiro programa-quadro plurianual a favor das PMI comunitárias. Senhor Presidente, quis a circunstância que o debate sobre turismo, hoje na ordem do dia, se realizasse no momento oportuno, porque, ao votar hoje pela manhã, de forma expressiva, o financiamento comunitário das acções no sector do turismo, este Parlamento derrotou os que descrêem duma política comunitária de turismo e assumiu um voto de confiança na acção política do Comissário Papoutsis, que, após herdar uma administração corroída pela suspeição, dá mostras de nova dinâmica, empenho e determinação. Porque, a um tempo, avaliamos aqui o passado - o plano de acções comunitárias 1993-95 - e perspectivamos o futuro, ao pronunciarmo-nos sobre o programa plurianual PHILOXENIA. Porque, ao cabo e ao resto, falar de turismo significa, antes de mais, falar de emprego, de 6, 5 % do PIB da União Europeia, de mais de 9 milhões de empregos directos e 1, 2 milhões de empresas turísticas, a maior parte das quais micro-empresas. Duma indústria que, no plano mundial, no ano 2006, daqui a dez anos, representará mais de 385 milhões de empregos directos e indirectos e que já representa hoje mais de 250 milhões de empregos directos e indirectos. Falar do turismo significa, porém e sobretudo, falar também de desenvolvimento sustentável, de respeito pelo meio ambiente, do património cultural e natural das regiões; significa ainda integrar a política de defesa do consumidor nas preocupações do trade . Porque turismo, ambiente e consumidores são três vértices indissociáveis e incontornáveis de um mesmo triângulo. A posição aqui assumida por este Parlamento é, pois, uma posição que merece o nosso apoio. A reorientação da indústria turística para a perspectiva da sustentabilidade, a ligação turismo, ambiente e consumidores, e a integração das pequenas e médias empresas são passos positivos numa boa direcção, que importa salientar. Por fim, para terminar, fica ainda uma ideia. Só a existência de uma base jurídica incluída no Tratado da União permitirá, afinal, prosseguir e aprofundar uma política europeia de turismo. Senhor Presidente, o senhor comissário reconhecerá certamente que existe, da parte de todos os grupos políticos da assembleia, um amplo apoio ao desenvolvimento do turismo a nível europeu. O comissário Papoutsis desenvolveu apreciáveis esforços com vista a ajudar membros desta assembleia a conseguir tal objectivo. Existe, pois, em todo o plenário um amplo consenso sobre a maior parte dos aspectos focados nos relatórios em análise, sendo, porventura, a única excepção a questão, ventilada de tempos a tempos, da criação de uma agência de turismo. Estou certo de que o senhor comissário tem consciência de que o próprio comércio não acolhe com particular satisfação a ideia da criação de uma tal agência. Um outro problema que se coloca, e do qual estamos plenamente cientes, é o facto de que os governos dos Estados-membros não pretendem que a União Europeia, como tal, assuma um papel de relevo neste domínio. Tal facto impele-me a empreender ainda mais esforços para assegurar que, efectivamente, seja possível fazer algo em favor do turismo a nível comunitário. Espero que, nos primeiros passos, relativamente simples, que iremos dar com o programa PHILOXENIA, saibamos reconhecer que se trata apenas do início de um longo caminho que teremos necessariamente de percorrer se, de facto, pretendemos contribuir para o desenvolvimento do sector turístico. Tal como aqui foi sublinhado esta manhã e esta tarde por diversos oradores, temos muito a fazer até conseguirmos que sejam criados mais postos de trabalho neste sector e que as pessoas reconheçam o turismo como uma indústria. No entanto, impõe-se igualmente que o senhor comissário desenvolva os seus melhores esforços junto da Comissão para assegurar uma adequada coordenação de todas as acções comunitárias com impacto no turismo. Lamento sinceramente que os fundos estruturais sejam administrados por comités regionais e por unidades regionais da Comissão, e não pela Unidade Turismo da DG XXIII. Faço votos para que o senhor comissário leve por diante, quanto antes, a sua determinação de conseguir tal objectivo em prol da indústria do turismo. Senhor Presidente, Senhores Deputados, o tema substantivo objecto do relatório Bennasar Tous poderá trazer uma significativa ajuda para que, num futuro próximo, seja definida, de uma vez por todas, uma autêntica política europeia da indústria do turismo. É nossa esperança, é nosso desejo. Devendo esta indústria constituir um sector próprio e independente da política comum, impõe-se melhorar o seu enquadramento legislativo e financeiro e reforçar a interligação indispensável com outros programas, iniciativas e políticas da Comunidade que possam contribuir para o desenvolvimento do turismo. O turismo competitivo e de qualidade pode certamente contribuir para a realização dos objectivos da Comunidade, nomeadamente para o crescimento e o emprego, para o reforço da coesão económica e social e para a promoção da identidade europeia. O relatório concorda e aceita no essencial a matéria de fundo do programa da Comissão, mas muitas das alterações propostas virão completá-lo e enriquecê-lo. Permito-me salientar a alteração que poderá colocar as regiões ultraperiféricas e insulares como beneficiárias privilegiadas das medidas concorrentes para o crescimento e para a coesão económica e social neste programa plurianual. Afirma-se, deste modo e uma vez mais, a preocupação e o louvável espírito de solidariedade que sempre deverão recair sobre as regiões mais penalizadas da União Europeia. Quero aqui testemunhar que o respeito pelo ambiente, o esforço para fundamentar o desenvolvimento turístico em critérios de sustentabilidade e a manutenção e valorização do património cultural e histórico têm sido objectivos prioritários e sujeitos de um grande empenhamento em algumas das regiões ultraperiféricas e insulares da União Europeia. São merecedores, sem dúvida, do apoio desta União. O relatório Bennasar Tous merece, na generalidade, o nosso apreço e a nossa concordância. Senhor Presidente, prevendo-se que o turismo venha a ser no princípio do século XXI o maior sector de actividade a nível mundial, sendo desde já, na Europa, a sua maior indústria, contribuindo directamente com 3, 5 % do PIB e empregando cerca de 9 milhões de pessoas, a proposta de decisão do Conselho relativa ao primeiro programa plurianual a favor do turismo europeu coloca a tónica na necessidade de prestar uma atenção acrescida às medidas a tomar para relançar um turismo baseado em critérios de sustentabilidade, respeito pelo ambiente e direito dos consumidores. As regiões ultraperiféricas, designadamente a Região Autónoma da Madeira, conhecida desde há muito como destino turístico de qualidade, tem no turismo uma fonte inesgotável de rendimentos desde que: privilegie uma política que defenda o ambiente, os recursos naturais, o património arquitectónico e os usos e costumes tradicionais; -assegure a competitividade da indústria do turismo num sistema de mercados abertos, promovendo o turismo intracomunitário, permitindo assim aprofundar o conhecimento da Europa e o reforço da cidadania europeia; -apoie o desenvolvimento das pequenas e médias indústrias turísticas como forma de melhorar a qualidade do turismo e promover o emprego; -favoreça medidas que visem combater os obstáculos que impedem o acesso de diversos grupos da população, nomeadamente os jovens, idosos e deficientes, ao turismo.De sublinhar a recente medida do governo português de reduzir as tarifas dos transportes aéreos para as regiões autónomas. Se bem que insuficiente, constitui o primeiro passo para facilitar o turismo interno, inserindo-se na lógica de superação dos obstáculos ainda existentes no sector. Senhor Presidente, quero felicitar os relatores pelos seu relatórios e agradecer, em particular, a contribuição da estimada colega Bennasar Tous. Por ocasião do próximo debate do programa PHILOXENIA, no Conselho de Ministros, teremos sobre a mesa uma posição bem clara deste Parlamento, que traduz a vontade da população europeia. Em segundo lugar, na sequência dos terríveis acontecimentos na Bélgica, todos as atenções se viraram agora para o turismo sexual. Muito embora a percentagem de viagens de turismo sexual seja bastante reduzida, há todos os motivos para combater vigorosamente essa infame prática. De acordo com uma notícia publicada na imprensa, um em cada cinco turistas que viajam com destino ao Sri Lanka, fazem-no no intuito de ter relações sexuais com crianças. Esta informação terá sido baseada num relatório da UNICEF, publicado ainda esta semana. Segundo a UNICEF, a maioria destes turistas provém dos Países-Baixos, da Alemanha, da Bélgica, da Suíça e da Itália. Estará o Senhor Comissário disposto a investigar esta situação e a avançar com propostas concretas, com vista a abordar estas terríveis práticas, conjuntamente com os agentes de viagens idóneos? Em terceiro lugar, não será preciso persuadir ninguém da importância de que o turismo se reveste. Todavia, o que está em causa é a forma de o inscrever bem no topo da agenda política europeia. Conseguimos, esta manhã, preservar a rubrica orçamental a favor do turismo, o que não foi, aliás, tarefa fácil. Contudo, não podemos ficar por aqui; é também importante que o turismo seja incluído no Tratado. O Parlamento Europeu já se pronunciou, muito explicitamente e por várias vezes, a esse respeito. Queria perguntar também ao senhor comissário se ele estará disposto a considerar o lançamento de um programa de acção, no sentido de atribuir ao turismo o lugar que merece, não só na política europeia mas também no seio da organização da própria Comissão Europeia. Para terminar, queria perguntar ainda ao senhor comissário se estará disposto a envidar todos os esforços no sentido de que as investigações, em matéria das malversações financeiras no âmbito da DG XXIII, sejam concluídas o mais brevemente possível, pois isto afecta fortemente a política do turismo. Senhor Presidente, os relatórios sobre o turismo colocam-nos, uma vez mais, perante a questão de saber qual o lugar que a política de turismo da União Europeia deve ocupar. A missão da Price Waterhouse , de proceder a uma avaliação independente e aprofundada do primeiro Plano de Acção a favor do Turismo na Europa, não tinha, obviamente, por objectivo responder-nos a essa questão. Todavia, a forte crítica de que o programa foi alvo, durante os últimos anos, encerra algumas preciosas lições: as medidas são pouco coerentes e os objectivos demasiado ambiciosos - para citar apenas duas. O defeito do relatório Harrison, é o de se ter alheado dessas críticas. No respectivo texto, deparamos, uma vez mais, com o tipo de objectivos excessivamente ambiciosos, justamente criticado pela Price Waterhouse . O mesmo se passa com os relatórios Bennasar Tous e Parodi; também aí deparamos com um elevado grau de ambição e, pela milionésima vez, com mais um apelo para que o turismo obtenha no Tratado a posição que merece. Ao contrário de muitos dos meus colegas, não poderei, todavia, subscrever tais posições. Gostaria, com toda a clareza, de frisar que não estou menos convicto do que os relatores quanto ao enorme significado sócio-económico do turismo, especialmente no âmbito do emprego. Contudo, fica ainda por demonstrar a necessidade de uma política de turismo europeia muito abrangente. O parecer da Comissão dos Orçamentos sobre o programa PHILOXENIA aponta também para a descentralização da estrutura deste sector. À União Europeia caberá certamente um papel neste domínio, mas um papel modesto. Não discordo da opinião dos relatores quanto à importância do turismo, mas, com todo o respeito pelo seu árduo trabalho, não posso partilhar das suas ideias quanto à amplitude da missão que caberia à União Europeia desempenhar nesse domínio. Percebo, por isso, a posição algo reservada assumida pelo Conselho. Senhor Presidente, senhoras deputadas e senhores deputados, em primeiro lugar, permitam-me que vos agradeça a análise pormenorizada e o excelente trabalho realizado pelo Parlamento e, de um modo especial, pela senhora relatora Bennasar Tous, sobre a proposta da Comissão relativa ao programa PHILOXENIA. Também gostaria de agradecer à senhora deputada Castellina, presidente da Comissão da Cultura, e ao senhor deputado Baggioni, relator da Comissão da Política Regional, o apoio que deram ao programa PHILOXENIA. Gostaria ainda de agradecer aos relatores dos outros dois relatórios sobre o turismo, ao senhor deputado Harrison, a avaliação que fez do anterior plano de acções comunitárias a favor do turismo, e ao senhor deputado Parodi no que se refere ao conjunto de medidas comunitárias com impacto sobre o turismo em 1994. Ambos os relatórios contribuíram para o enriquecimento e a promoção da procura no sentido apontado pelo Parlamento para as futuras acções comunitárias no sector do turismo. De facto, durante a preparação do programa PHILOXENIA, foram tomados em consideração os resultados da avaliação dos objectivos e dos métodos de gestão do passado, assim como os trabalhos actualmente em curso no âmbito de outras políticas e de outros programas. E congratulo-me de um modo especial pelo amplo apoio que vós reservastes à proposta relativa ao primeiro programa plurianual a favor do turismo. O projecto de resolução hoje proposto reitera a firme posição do Parlamento Europeu quanto ao reforço do papel da União no esforço de apoio ao turismo. Uma posição que foi salientada nas resoluções anteriores apresentadas pelo senhor deputado Cornelissen, pela senhora deputada Díez de Rivera e pelo senhor deputado Sarlis, bem como nas resoluções do Parlamento sobre a Conferência Intergovernamental, tanto as dos senhores deputados Bourlanges e Martin, como as das senhoras deputadas Maij-Weggen e Dury. Refiro-me especialmente às posições do Parlamento sobre o reconhecimento, em termos institucionais, de uma política do turismo a nível comunitário e estou plenamente de acordo com as referências sobre estas questões que o senhor deputado Apolinário hoje nos fez recordar. Refiro-me à adopção de uma abordagem coerente com objectivos concretos relativamente às questões essenciais, tendo em vista melhorar a competitividade do turismo europeu, integrando em toda a reflexão o princípio do desenvolvimento sustentado - e neste ponto estou de acordo com a referência hoje feita pelo senhor deputado Parodi. Refiro-me também à concessão de verbas suficientes à Comissão para poder aplicar uma tal estratégia. Procurarei demonstrar-vos que os elementos básicos do PHILOXENIA levam com êxito a uma política eficaz e ao mesmo tempo realista a favor do turismo, mas também que as despesas propostas, apesar de não serem elevadas, devem no entanto ser consideradas como as absolutamente necessárias para a concretização do programa. Primeiramente, gostaria de me dirigir aos membros do Parlamento que se preocupam com a questão do controlo eficaz. Compreendo perfeitamente essas preocupações. Quero, porém, reiterar o meu empenho na aplicação de métodos de gestão eficazes, de métodos que garantam a correcta utilização das verbas comunitárias e que assegurem a eficácia do programa. Nesse sentido, já criámos novas estruturas na Direcção-Geral XXIII, para que seja exercido um controlo substancial e sistemático. Para que aquela direcção-geral possa desempenhar com eficácia o seu papel de coordenação das acções comunitárias a favor do turismo. E quero agradecer aos senhores deputados Harrison e Provan que hoje evocaram precisamente esta importante questão. Também vos quero dizer que, efectivamente, o programa PHILOXENIA nos permite apresentarmos um programa de acção que ainda há pouco o senhor deputado Cornelissen me pediu. Como também permite que a Comissão ganhe credibilidade e por conseguinte peça justificadamente um aumento das verbas para a Direcção-Geral XXIII. Devo, porém, garantir-vos que estamos no bom caminho. A reorganização da DG XXIII prossegue e por isso tenho a honra e o prazer de vos apresentar o senhor Henessi, que é o seu novo director que se ocupa das acções coordenadas a favor das pequenas e médias empresas e do turismo. À sua direcção, que é nova, pertence a secção do turismo, a qual irá também ser reorganizada com base nas novas necessidades do programa PHILOXENIA. Ao mesmo tempo, porém, verificareis que o programa é acompanhado de uma ficha financeira verdadeiramente exemplar, afim de assegurar não só a gestão adequada, mas também simultaneamente a elevada qualidade das acções. Paralelamente, já são aplicados processos de total transparência em relação às actividades do passado no sector do turismo. De um modo especial, tomamos todas as medidas necessárias para sanear definitivamente os processos duvidosos. Não podemos continuar como no passado. Não podemos olhar o futuro e construir políticas que trazem novos postos de trabalho à Europa, apoiados apenas no peso do passado. O peso do passado deve sofrer um controlo exaustivo da parte do Parlamento e por esse motivo vamos constituir um grupo especial, um pequeno serviço especial dentro da Comissão Europeia, para que, daqui a 6, 7, 8 meses - não sei bem quantos, mas não mais de 8 meses - possamos apresentar ao Parlamento Europeu e ao Tribunal de Contas um relatório pormenorizado para encerrar este processo. Não podemos permitir que a DG XXIII e a secção do turismo continuem a ocupar-se apenas com o passado. Temos o dever de avançar em direcção ao futuro. Como sabeis, a Comissão procedeu à redacção do PHILOXENIA, depois de ter avaliado com total transparência as acções levadas a cabo no passado, tal como assinala muito bem, no seu relatório, o senhor deputado Harrison, e depois de ter tido lugar um amplo diálogo a nível europeu sobre as necessidades e perspectivas do turismo. Queremos levar a cabo este programa com eficácia e transparência, ao mesmo tempo que salvaguardamos a qualidade das nossas acções. O turismo, que representa 5, 5 % do produto interno bruto comunitário, 6 % dos postos de trabalho e oferece também grandes possibilidades de emprego, não pode deixar a União indiferente, tal como salientou esta manhã, e muito bem, o senhor deputado Marset Campos. Em resposta às alterações propostas, permitam-me que apresente três raciocínios básicos que têm em consideração os pontos de vista que interessam o Parlamento. Primeiro, creio que é indispensável a aplicação urgente de uma estratégia europeia para o turismo, com três objectivos: primeiro, a conservação e o desenvolvimento, de forma responsável, da qualidade e da diversidade das nossas riquezas turísticas; segundo, a valorização das capacidades, da criatividade e do dinamismo dos profissionais do turismo, especialmente das pequenas e médias empresas, tal como defendeu esta manhã, muito bem e detalhadamente, o senhor deputado Baldarelli; terceiro, a manutenção e o aumento da parte do mercado mundial que a Europa conquistou num período em que a concorrência internacional é cada vez maior. O programa PHILOXENIA irá fornecer a todos os interessados um fluxo regular de informações actualizadas e compreensíveis. O programa PHILOXENIA constitui uma abordagem coerente em relação a outras medidas comunitárias e a outras políticas comunitárias. Baseia-se numa filosofia da qualidade e da competitividade e, paralelamente, apoia as iniciativas de projecção dos países europeus, tendo como objectivo atrair visitantes à Europa.-Segundo, a União Europeia não pode substituir o papel dos Estados-membros. Não pode substituir o papel das regiões. Não queremos substituir o papel das autarquias locais, nem queremos substituir o papel da indústria. Por esse motivo, o PHILOXENIA foi projectado para promover um número restrito de acções cuidadosamente seleccionadas. Acções que a experiência mostrou poderem ser melhor executadas a nível comunitário e que serão complementares das outras acções comunitárias com impacto sobre o turismo. Também quero salientar que o programa PHILOXENIA irá prestar serviços a todos e, em contrapartida, não irá impor nada a ninguém, nem ao país, nem à região, nem a qualquer parte da União. O programa PHILOXENIA é um programa que facilita o intercâmbio do «know how» no domínio do turismo, através da cooperação e da consulta, e incentiva ainda soluções inovadoras para os principais problemas com que actualmente se debate o desenvolvimento turístico, para os grandes desafios que a indústria turística europeia irá enfrentar no futuro.-Terceiro, o objectivo do programa de beneficiar o turismo europeu pode ser alcançado com as verbas propostas. Evidentemente, na minha opinião pessoal, seriam necessárias mais verbas para respondermos aos grandes desafios, seriam necessárias mais verbas para o turismo, como bem referiu ainda há pouco o senhor deputado Theonas. Mas podemos funcionar se aproveitarmos correctamente as dotações existentes. E isso pode ser feito, porque as medidas previstas irão ter um efeito multiplicador, pois irão funcionar como complemento de outras verbas postas à disposição do turismo, tanto a nível nacional, como a nível regional e local. E também irão facilitar a valorização de outras acções comunitárias que influenciam o turismo.O senhor deputado Parodi observa muito bem que todas as medidas comunitárias que influenciam o turismo não serão suficientes se não forem acompanhadas por uma política concreta a favor do turismo. De facto, respondendo a todos aqueles que pensam que as outras medidas comunitárias são suficientes para apoiar o turismo, também eu quero assinalar que uma coisa é a coordenação indispensável dessas medidas e outra coisa é o apoio ao turismo europeu propriamente dito. A execução do PHILOXENIA irá promover a coordenação. Mas, seguramente, a não execução deste programa não irá ajudar o turismo europeu. A senhora deputada Bennasar Tous assinala, e bem, que o objectivo básico do programa deve ser a dinamização do turismo intracomunitário, e quero salientar que todas as medidas propostas - exceptuando, naturalmente, a projecção nos países terceiros - servem precisamente esse objectivo, a dinamização do turismo intracomunitário. Compreendo perfeitamente os deputados que propõem o alargamento dos objectivos e das acções do programa. Mas, tal como salienta o senhor deputado Harrison no seu relatório, creio que não devemos repetir os erros do passado, nem dispersar as nossas energias e as nossas verbas por acções muito pequenas, como aconteceu no primeiro programa de acção a favor do turismo. Por estes motivos, penso que algumas das alterações propostas, embora sejam positivas, embora estejamos de acordo com o seu espírito, nesta fase, iriam afectar a coesão da nossa proposta e não facilitariam a sua aplicação eficaz. Por esse motivo, senhoras deputadas e senhores deputados, não podemos aceitar as alterações nºs 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, a segunda parte da alteração 20, 25, 28 e 30. Especialmente no que se refere à alteração nº 28, sobre a qual a senhora deputada Díez de Rivera insistiu de maneira especial, no que respeita à Agência Europeia do Turismo, a Comissão Europeia considera que, em primeiro lugar, devemos conseguir um acordo entre os Estados-membros - evidentemente, hoje temos o acordo do Parlamento Europeu, mas precisamos do acordo dos Estados-membros - sobre uma política da União Europeia a favor do turismo, para depois estudarmos a ideia da Agência Europeia do Turismo. Algumas outras alterações creio que são particularmente positivas, mas gostaria de observar que são contempladas pela proposta da Comissão. Quero, no entanto, referi-las e dizer que se trata de alterações realmente positivas, dentro do espírito do respectivo texto. Nesse grupo, incluem-se as alterações nºs 6, 11, 12, 15, 17, 18, 19, 22, 27, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40. Quanto às alterações nºs 16, 21 e 23, que salientam a necessidade de coordenação dos aspectos empresariais do programa PHILOXENIA com as disposições do terceiro programa plurianual a favor das pequenas e médias empresas, aceitamos o espírito destas alterações, que também já está coberto pela abordagem proposta pela Comissão para a gestão do programa. Em relação às alterações nºs 24 e 14, que dizem respeito à comitologia, a Comissão não crê que seja indispensável incluir essas alterações na decisão. Todavia, estamos dispostos a mantermos as disposições já aceites pela Comissão relativamente à questão da comitologia no âmbito dos acordos interinstitucionais. Estamos também de acordo com a referência feita na alteração nº 13 sobre o Ano Europeu contra o Racismo, bem como com a proposta relativa à realização de uma acção conjunta durante o primeiro ano de execução do programa PHILOXENIA, algo que esta manhã também foi referido pelo senhor deputado Novo. Preferimos, porém, ficar-nos pelo aspecto positivo desta questão, vendo o turismo como a melhor forma de hospitalidade, porque o problema do racismo exige que sejam tomadas medidas muito mais vastas. E essas medidas são necessárias, mas não podem ser restringidas nem ser apenas incluídas no programa PHILOXENIA. Finalmente, gostaria de me referir às alterações que a Comissão aceita tal como se apresentam, porque não prejudicam a coesão da proposta nem afectam a sua natureza nem o seu campo de aplicação. Essas alterações são as seguintes: a alteração nº 2, à qual se referiu especialmente o senhor deputado Mendonça, e que inclui, no primeiro considerando, uma referência ao contributo do turismo para o reforço da coesão económica e social, em particular das regiões menos desenvolvidas e das regiões ultraperiféricas e insulares. Deste modo, fica também contemplado o conteúdo da alteração nº 1. A alteração nº 4, que comporta um novo considerando onde se salienta que o turismo não foi ainda suficientemente considerado como uma indústria, conforme foi claramente assinalado, esta manhã, pelo senhor deputado Harrison, relator. A primeira parte da alteração nº 20, que faz referência à resolução do Conselho de 13 de Maio de 1996, sobre a cooperação euromediterrânica no sector do turismo, e ainda a parte da alteração nº 26 que propõe uma referência expressa à directiva do Conselho relativa às estatísticas do turismo e à divulgação de informações estatísticas aos utilizadores. Senhor Presidente, senhoras deputadas e senhores deputados, gostaria de vos agradecer mais uma vez o apoio permanente do Parlamento Europeu ao esforço por nós desenvolvido para que o turismo ocupe o lugar que lhe pertence no âmbito das políticas comunitárias. Com a decisão do Parlamento Europeu sobre o programa PHILOXENIA é dado um passo muito importante nesse sentido, e agradeço-vos o grande apoio que demonstrastes esta manhã, assim como na primeira leitura do orçamento. Paralelamente, quero assegurar-vos uma vez mais que, com o vosso apoio, a indústria turística europeia vai continuar a ser competitiva e a proporcionar postos de trabalho, especialmente aos sectores mais aliciáveis da população, as mulheres e os jovens. De igual modo, e respondendo à senhora deputada van Dijk e ao senhor deputado Cornelissen, quero repetir-vos que, nos próximos dias, e de qualquer forma já nas próximas semanas, apresentaremos uma comunicação sobre o grande tema do turismo sexual de que são vítimas as crianças. Permitam-me que agradeça, uma vez mais e de forma particularmente calorosa, à senhora deputada Bennasar Tous, ao senhor deputado Harrison e ao senhor deputado Parodi, os relatórios excepcionais que apresentaram e que nos deram a oportunidade de hoje fazermos este debate em plenário. Espero que, nas próximas semanas, o Conselho de Ministros assuma as suas responsabilidades e dê o seu acordo à dimensão multilateral do turismo hoje aqui posta em evidência pelo Parlamento Europeu. Uma dimensão com a qual a Comissão e eu próprio concordamos plenamente, isto é, que o turismo significa novos postos de trabalho, que o turismo significa competitividade da indústria turística europeia, que o turismo significa direitos para os consumidores da União, que o turismo significa desenvolvimento económico e defesa do ambiente. Muito obrigado, Senhor Comissário Papoutsis. Está encerrada a discussão conjunta. A votação terá lugar amanhã, às 18H00. Caminhos-de-ferro comunitários Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0293/96) do deputado Farthofer, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre a proposta de directiva do Conselho (COM(95)0337 - C4-0555/95-95/0205(SYN)) que altera a Directiva 91/440/CEE, relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários. Senhor Presidente, caros colegas, estamos hoje a debater a proposta de alteração da directiva 91/440, decidida pela Comissão em Julho de 1995. Para melhor compreensão: os quatro elementos essenciais da Directiva 91/440 são a independência da gestão das empresas de transporte ferroviário, a separação, pelo menos na gestão contabilística, entre infra-estruturas de caminhos-de-ferro e a prestação de serviços no sector dos transportes ferroviários, o saneamento financeiro das empresas de transporte ferroviário, outrora empresas públicas, bem como a abertura de direitos de acesso para estas empresas nos transportes combinados transfronteiriços. A proposta da Comissão, que amanhã votaremos, prevê um alargamento substancial dos direitos de acesso. Em consequência disso, uma empresa de transporte ferroviário com sede na União fica autorizada a efectuar transportes transfronteiriços de passageiros, assim como transportes de mercadorias com cabotagem. Estamos, por conseguinte, perante a instauração quase total da livre prestação de serviços no sector dos transportes ferroviários. Qual é a posição da Comissão dos Transportes e do Turismo? Como encara ela a proposta de alteração da Comissão, que vê na liberalização a salvação das cada vez menores quotas de mercado dos caminhos-de-ferro face a outros meios de transporte? Ora, uma estreita maioria da comissão concordou com a proposta da Comissão no sentido de, num prazo de 18 meses, permitir a livre prestação de serviços. Tomo nota do facto, mas não escondo que considero isso precipitado e inadequado à real situação dos caminhos-de-ferro. Porquê? A directiva ainda não foi integralmente transposta em muitos Estados e o desendividamento das empresas de transporte ferroviário só foi efectuado na íntegra apenas num Estado-membro, a Alemanha. Outras empresas de transporte ferroviário têm ainda de suportar o encargo do transporte público que, com muito frequência, não foi devidamente apoiado pelo Estado. É por essa razão que, no relatório, o Grupo do Partido Socialista Europeu afirmou que somente uma transposição integral da antiga directiva pode criar as condições necessárias para o actual projecto da Comissão. Em segundo lugar, as fronteiras entre transportes nacionais e transfronteiriços de passageiros são ténues. Os transportes transfronteiriços de passageiros são, muitas vezes, parte integrante do sistema nacional de horários. Se agora houver empresas a concentrar-se em percursos rentáveis, o sistema pode fracassar, afectando todos. No Reino Unido já se pode observar o que se passa, quando várias empresas de transporte ferroviário têm de montar um transporte integrado de passageiros. São precisamente os passageiros, a quem os caminhos-de-ferro têm de cativar cada vez mais, que questionam energicamente este sistema. Em terceiro lugar, o modelo dos EUA, tão citado pela Comissão, não pode constituir um modelo para a Europa. Nos EUA, precisamente, a liberalização no sector do transporte de passageiros conduziu ao monopólio de uma única empresa, a Amtrak. Se há aí empresas que obtêm lucros, é só porque têm uma rede direccionada apenas para o transporte de mercadorias, baixando assim os preços do transporte de mercadorias de longo curso. Na Europa, pelo contrário, a rede ferroviária assenta no transporte de passageiros, o que, devido às técnicas de segurança, encarece extraordinariamente o transporte ferroviário. Outros pontos dizem respeito à regulamentação sobre capitais próprios e a considerações de princípio. Quando falamos da evolução das empresas de transporte ferroviário na Comunidade, temos de repensar a situação em matéria de concorrência dos meios de transporte. Há que dizer aqui muito claramente: os caminhos-de-ferro só poderão ser salvos, se a todos os meios de transporte forem imputados os custos que originam. Enquanto continuarmos, no que respeita aos transportes rodoviários, a imputar aos veículos pesados apenas uma ínfima parte dos custos que originam, enquanto os períodos de trabalho e de descanso forem tratados a bel-prazer, podemos decidir o que quisermos em relação aos caminhos-de-ferro, que isso não servirá de nada. É por isso que a veracidade dos custos é essencial. Lembro apenas, nestes transportes de veículos pesados, os custos externos de cerca de 250 mil milhões de ecus. Para terminar, e porque esta é a minha última intervenção neste hemiciclo, pois regresso ao Parlamento nacional, peço-vos que transmitam ao vosso colega, comissário Kinnock, que lhe agradeço sinceramente, bem como aos seus colaboradores, pela excelente colaboração. Irei prosseguir esta política de transportes no Parlamento austríaco e orgulha-me muito ver que, tanto no trabalho da Comissão como do Parlamento, as ideias austríacas encontraram eco. Senhora Presidente, gostaria de começar por felicitar o relator pelo mérito do seu trabalho. Lamento que o relator deixe o Parlamento Europeu, mas espero que possamos futuramente colaborar, como temos feito até aqui, e que nos mantenhamos em contacto. O relatório acerca do qual iremos tomar posição é importante, porque diz respeito ao futuro do transporte ferroviário na UE. Com uma política acertada, o transporte ferroviário pode ser um instrumento muito importante para melhorar o ambiente na Europa. Uma das vias para melhorar a mobilidade e fortalecer o transporte ferroviário na Europa é precisamente a directiva reapresentada pela Comissão, que visa esse fortalecimento. Mas, tal como salienta o relator, é preciso distinguir correctamente entre a linha e sua exploração. Sou oriundo da Suécia, onde fizemos essa distinção, e dispomos de um conjunto importante de experiências que creio podermos partilhar na continuação dos trabalhos. Podemos dizer que a distinção feita na Suécia foi muito feliz. Conduziu a um aumento da eficácia. Obtivemos uma melhor definição dos perfis e dos objectivos das duas actividades resultantes da separação. Uma experiência importante da Suécia foi o facto de a separação ter também conduzido à resolução das dificuldades financeiras da companhia nacional de caminhos de ferro (Statens Järnvägar), que tinha um passivo elevado. É precisamente isso que o relator salienta, ou seja, os problemas financeiros devem ser resolvidos para evitar a distorção da concorrência. É importante que existam empresas de caminhos de ferro fortes na Europa para que, como o relator referiu, se criem condições para a concorrência com outros modos de transporte. Esta é de facto uma aposta importante em prol de um ambiente melhor. Senhora Presidente, os caminhos-de-ferro têm, sem dúvida, um importante papel a desempenhar numa rede de transportes sustentável. Para isso, precisamos de empresas ferroviárias modernas, que trabalhem com as transportadoras de orientação europeia. Para isso, será igualmente não só desejável mas também necessário que exista uma concorrência saudável. A proposta da Comissão compagina-se com este desenvolvimento e merece, por isso, o nosso apoio. Concordo com a observação do relator em matéria da internalização dos custos externos, muito embora deva dizer que o mesmo deverá acontecer relativamente a todos os outros modos de transporte e, consequentemente, também aos transportes ferroviários. Finalmente, queria dizer que é também com prazer que daremos o nosso apoio à alteração proposta pelo senhor deputado Van der Waal, que visa acima de tudo uma atribuição justa e transparente do direito de acesso às infra-estruturas. Senhor Presidente, para terminar, queria manifestar a minha tristeza pelo facto de o colega Farthofer nos deixar. Ele sabe que, muito embora longe de estarmos sempre de acordo, sempre dei particular valor às discussões que com ele tive o privilégio de travar. Lamento muito sinceramente que não tenha tido êxito, muito embora não lamente, obviamente, que o Grupo político em que mais me revejo tenha ganho um lugar nesta Assembleia, mas sim, efectivamente, o facto de o senhor deputado Farthofer nos ir deixar. Desejo-lhe, pois, as maiores felicidades; é com prazer que voltarei a agradecer-lhe na próxima reunião da nossa comissão. Estimado colega Farthofer, mais uma vez, lhe dirijo os meus mais sinceros votos de felicidades. Penso que, com o senhor deputado Farthofer, mais um Europeu estará presente no Parlamento austríaco, o que para o Parlamento Europeu também é muito importante. Senhora Presidente, ao aprovar a proposta da Comissão que modifica a Directiva 91/440 CEE, a Comissão dos Transportes e do Turismo deu luz verde ao prosseguimento da liberalização dos transportes ferroviários, sem se preocupar com as consequências sociais e económicas. Com efeito, esta proposta da Comissão prevê um alargamento importante dos direitos de acesso, com uma consequente acentuação da concorrência. No prolongamento da brecha aberta pela Directiva de 1991, a Comissão acaba de aprovar um Livro Branco sobre a revitalização dos caminhos-de-ferro. Revitalização! Pois bem, francamente, o sentido profundo do termo é integralmente desdito pelas medidas concretas que o acompanham! Na realidade, o objectivo pretendido é o de acelerar o processo de liberalização e de desregulamentação - direito de acesso às infra-estruturas ferroviárias para todos os serviços de frete e serviços internacionais de passageiros, criação de uma autoridade europeia de caminhos-de-ferro, separação entre a gestão das infra-estruturas e as actividades de transporte -, o que se resume na frase: »introduzir mais declaradamente as forças de mercado nos caminhos-de-ferro». O nosso grupo opõe-se claramente a essas orientações ultraliberais da Comissão. A ofensiva em curso visa liquidar as empresas públicas porque constituem os pólos de resistência mais eficazes a uma livre concorrência prejudicial aos interesses do pessoal e dos utilizadores. A Comissão é aliás obrigada a reconhecer que a reestruturação dos caminhos-de-ferro europeus será acompanhada de um grande número de despedimentos. Congratulo-me com o facto de esse Livro Branco ter sido bloqueado no último Conselho dos ministros dos Transportes graças à mobilização das forças sindicais que, numa declaração unitária, denunciaram os seus aspectos particularmente nefastos e afirmaram a sua vontade de os combater. O nosso grupo está determinado, juntamente com as organizações sindicais e as associações de utilizadores, a obter o fracasso dessas orientações. Pretende trabalhar com todos, de forma a conseguir verdadeiras medidas de revitalização dos transportes ferroviários, para que estes possam assegurar plenamente a sua missão de serviço público, isto é, dar resposta aos interesses do pessoal e dos utilizadores, contribuir para um ordenamento harmonioso do território e favorecer a cooperação no seio da União Europeia. Senhora Presidente, enquanto Grupo parlamentar não nos opomos a uma maior liberalização dos caminhos-de-ferro, desde que para tal sejam criadas as necessárias condições. O meu Grupo entende que o relator, o senhor deputado Farthofer, soube formulá-lo muito bem no seu relatório, ao tornar claro que a internalização dos custos externos está, finalmente, a receber a atenção que merece e gostaria mesmo de acrescentar que, ao contrário do que disse o senhor deputado Cornelissen, será mesmo lícito pensar que - se estivermos efectivamente apostados numa mobilidade sustentável - será preciso dar mais oportunidades aos caminhos-de-ferro do que aos outros modos de transporte, pela simples razão de estes terem sido sempre preteridos, precisando agora de recuperar rapidamente esse atraso. Os caminhos-de-ferro precisam dessa oportunidade. Se estivermos seriamente apostados numa mobilidade sustentável, teremos de fazer escolhas nesse domínio, não dizendo apenas que os custos têm de ser internalizados e, laconicamente, que é pena se, a prazo, os caminhos de ferro deixarem de existir, pois então, por assim dizer, o mesmo acontecerá, implicitamente, com o ambiente e a mobilidade. Face à cada vez menor utilização dos caminhos-de-ferro que, desde há anos, temos vindo a verificar, já é mais do que tempo de, em prol da sustentabilidade do próprio futuro, apoiemos os caminhos-de-ferro, não só com palavras, mas também com actos. Senhora Presidente, de acordo com a recente comunicação da Comissão, o verdadeiro debate sobre o desejável desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários terá ainda de ser realizado. Contudo, é evidente que será necessária uma muito maior orientação para o mercado, no sentido de evitar que os caminhos-de-ferro percam, cada vez mais, a sua quota nesse mercado. Foi esse o objectivo da implementação da directiva 91/440. Lamentavelmente, face à lentidão com que a directiva foi transposta para as legislações nacionais em alguns dos Estados-membros, poucos progressos se registaram até à data. Apesar disso, o processo de liberalização tem de ser gradualmente continuado. Daí que a alteração proposta, tendente ao alargamento dos direitos de acesso aos caminhos-de-ferro para todos os transportes de mercadorias e para os transportes transfronteiriços de passageiros, merece o meu apoio. É com razão que o relatório Farthofer exorta os Estados-membros a prosseguir com o saneamento da dívida das empresas de transporte ferroviário. Subscrevo também a desejabilidade da internalização dos custos externos para os diferentes modos de transporte, muito embora eu não esteja certo de que a posição dos caminhos-de-ferro, relativamente aos outros meios de transporte, seja assim melhorada. Quero agradecer sinceramente ao senhor deputado Farthofer o seu relatório. É com profunda tristeza que vejo este estimado colega deixar o Parlamento Europeu e quero desejar-lhe as maiores felicidades. Senhora Presidente, gostaria também de agradecer ao colega Erich Farthofer e de manifestar o meu regozijo pelo facto de poder continuar a nível do parlamento austríaco o trabalho positivo que desenvolveu no Parlamento Europeu. Antes de mais, devemos dizer que, para nós, os casos ligados à liberalização são muito importantes. A directiva tem uma base jurídica, mas não esqueçamos que esse carácter jurídico deve ter em conta os níveis de emprego, ou seja, a questão social. Não está em causa a faculdade da Comissão de legislar sobre uma matéria tão complicada como a que diz respeito aos caminhos-de-ferro, mas devemos ter em conta as consequências da liberalização na organização social dos diferentes países. O sistema ferroviário tem dificuldades em constituir um ponto de referência perante a concorrência de outros meios de transporte e, quanto a nós, deve ser apoiado; a proposta de internalização dos custos é uma proposta positiva. Penso ser também conveniente prever uma especialização dos sistemas ferroviários, seja através do transporte combinado ou da intermodalidade, especialização essa que permitirá separar os caminhos-de-ferro de interesse nacional dos internacionais, e ainda dos caminhos-de-ferro regionais, que podem envolver as autoridades locais como participantes da gestão ferroviária. Sem dúvida, numa estrutura que teve características públicas, subsistem evidentes aspectos de burocracia e também alguma ineficiência. No entanto, o sistema ferroviário garantiu mobilidade, sobretudo aos menos abastados. Trata-se de reforçar a competitividade e de proceder a um saneamento financeiro, de outro modo desaparecerá o poder de competitividade do sistema ferroviário em relação aos demais sistemas de transporte. Neste contexto, os recursos necessários ao saneamento de carácter financeiro podem, evidentemente, ser também privados, mas é preciso ter presente que não se pode prever exclusivamente esse tipo de recursos. No sistema ferroviário deve, de facto, existir um papel público preciso, desde que o sector saiba gerir-se em termos económicos, autónomos, tendo em conta os cálculos económicos e as necessárias ineficiências. A esse respeito, a directiva parece responder a alguns objectivos, mas, em meu entender, o debate continua em aberto, e temos agora algumas contradições levantadas pela colega Sylviane Ainardi. O sindicato está a mobilizar-se, e espero que, graças ao futuro debate sobre o livro branco, consigamos apresentar uma proposta mais completa que a que consta da directiva actualmente em discussão. Senhora Presidente, senhoras deputadas e senhores deputados, a proposta da Comissão constitui um importante elemento da nossa estratégia para a reabilitação dos caminhosde-ferro comunitários. No Livro Branco do passado mês de Julho, sublinhámos a importância da introdução das forças do mercado de modo a ter em conta as características específicas dos transportes ferroviários. A proposta de alargamento dos direitos de acesso é precisamente o próximo passo para a introdução dessas forças do mercado. É nosso objectivo abrir o acesso à infra-estrutura ferroviária a todas as empresas de transporte de mercadorias, internacionais e internas, assim como às empresas de transporte internacional de passageiros. A Comissão congratula-se especialmente pelo facto de a Comissão dos Transportes do Parlamento aprovar a sua proposta, com algumas modificações. As modificações propostas compreendem a redução da dívida, a internalização dos custos externos, igual tratamento fiscal para todos os modos de transporte e a instituição de regras comuns para a taxa de utilização das infra-estruturas. A Comissão trabalha activamente em todos estes sectores. Por exemplo, no Livro Branco sobre a política no domínio dos transportes ferroviários, tratámos da questão da amortização da dívida, assim como da questão das taxas de utilização das infraestruturas. No Livro Verde sobre a fixação justa e eficaz dos preços dos transportes, lançámos um amplo debate sobre o custo externo. Todavia, não deveríamos antecipar o debate sobre estes dois livros. Além do mais, a proposta da Comissão limita-se ao alargamento dos direitos de acesso à infraestrutura. Todavia, não julgamos que seja correcto introduzirmos outras políticas naquilo que é, na realidade, uma proposta sobre uma questão muito específica. Isso iria mudar substancialmente os objectivos da proposta e antecipar outras propostas relativas a outros sectores. Por conseguinte, a Comissão Europeia, embora encare de forma positiva os objectivos das alterações, não está em condições de aceitar muitas delas. A primeira alteração salienta a importância da aplicação uniforme da directiva para evitar distorções da concorrência. Evidentemente, a Comissão concorda com esta alteração e aceita-a. As alterações nºs 2, 3, 4 e 5 dizem respeito a políticas sobre as quais a Comissão está a trabalhar num outro enquadramento: amortização da dívida, internalização dos custos externos, fiscalidade indirecta e taxa de utilização das infraestruturas. Conforme expliquei anteriormente, estas alterações ultrapassam o campo de aplicação da presente directiva e, por isso, não podem ser aceites. A alteração nº 6 salienta a função específica desempenhada pelos transportes regionais para assegurarem a coesão interna das nossas economias nacionais. A Comissão reconhece que este elemento deve ser seriamente tomado em consideração durante o desenvolvimento das políticas relativas ao acesso ao mercado e, por conseguinte, aceitamos a alteração. A Comissão não pode aceitar a alteração nº 7, constituída por muitas partes. A primeira refere que a dívida deverá registar uma redução substancial até à transposição da directiva para a legislação nacional. A transposição pode demorar muitos anos, enquanto nos termos da Directiva 91/440 a dívida deverá ter sido amortizada até ao dia 1 de Janeiro de 1993. Por conseguinte, pensamos que a alteração é um passo para trás e é susceptível de criar uma incerteza jurídica. A segunda parte da alteração nº 7 exige que as empresas de transporte ferroviário disponham de um capital próprio. Embora concordemos que os transportes ferroviários devam realmente dispor de capital suficiente, os peritos em matéria económico-financeira explicaram-nos que não faz nenhum sentido falarmos de verbas correntes. Por conseguinte, consideramos que a alteração em causa não clarifica o texto existente. A terceira e última parte desta alteração exige a criação de um serviço distinto de amortização da dívida. Todavia, devo dizer à assembleia que os serviços de amortização da dívida são apenas um dos mecanismos de redução da dívida. Há outros, como aqueles que são utilizados na Alemanha e na França, que podem ser igualmente eficazes. Assim, a Comissão não vê o motivo por que deverá tornar obrigatória a utilização de um mecanismo económico-financeiro, em oposição a todos os outros. A alteração nº 8 contempla a fiscalidade indirecta e a interoperabilidade. E, mais uma vez, estas questões ultrapassam o âmbito da proposta que hoje discutimos e, em todo o caso, a Comissão já se comprometeu a apresentar um relatório sobre estas questões. Não podemos, porém, aceitar semelhantes disposições na proposta hoje em apreciação. No que se refere à nova alteração nº 9, é com satisfação que a Comissão Europeia pode aceitá-la. Senhora Presidente, sei que o relator, senhor deputado Farthofer, trabalhou arduamente para conseguir um compromisso difícil sobre o relatório e, por esse motivo, desejo agradecer-lhe com toda a sinceridade. Trata-se de um excelente trabalho, apesar de hoje não me ter sido possível concordar com ele em todos os pontos. Mesmo assim, como já disse, encaramos de forma particularmente positiva as ideias que se encontram por detrás das alterações. Por conseguinte, ao deixar o Parlamento Europeu para regressar ao seu Parlamento nacional, pode estar certo de que as suas propostas foram cuidadosamente estudadas e seriamente tomadas em consideração. Por fim, senhoras deputadas e senhores deputados, aproveito a oportunidade para dirigir votos calorosos ao senhor deputado Farthofer, seja a título pessoal, seja, de um modo especial, em nome do meu colega Neil Kinnock. Espero que tenha encontrado, na sua breve permanência no Parlamento Europeu, tanto uma experiência enriquecedora como a satisfação das suas expectativas, e faço votos para que tenha muitas para o futuro. Reitero também os nossos melhores votos para a continuação da sua carreira política no Parlamento nacional. Muito obrigada, Senhor Comissário Papoutsis! Também eu quero agradecer-lhe sinceramente em nome do Parlamento e desejar-lhe as maiores felicidades para o seu trabalho no Parlamento nacional. Não se esqueça por favor que fez parte desta assembleia, o que decerto não acontecerá! Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã, às 09H00. (A sessão é suspensa às 19H30)