Reinício da sessão Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido interrompida em 15 de Novembro de 1996. Aprovação da acta A acta da última sessão já foi distribuída. Há alguma observação? Senhor Presidente, não quererá reservar dois elevadores lá em baixo para os deputados? A razão porque o hemiciclo está tão vazio neste momento é porque mais de 200 deputados estão a tentar subir nos elevadores. Como os visitantes não podem subir, estão a usar os elevadores para descer para o andar -2 e subir depois novamente. Se fossem reservados dois elevadores para os deputados, haveria agora muito mais deputados no hemiciclo. Tem razão, caro colega! Mas o tema não tem a ver com a aprovação da acta. Senhor Presidente, a minha observação não se relaciona com a questão que o senhor deputado Corrie acabou de colocar. Refere-se a um acontecimento anterior. O presidente da Comissão das Petições recebeu hoje uma petição de cerca de 4 milhões de cidadãos europeus, uma das maiores petições que jamais recebemos, apoiando o apelo do Parlamento no sentido da proibição da experimentação em animais na indústria de cosméticos. A intenção de apresentar essa petição fora comunicada ao Parlamento com algumas semanas de antecedência. O acontecimento foi organizado em colaboração com os serviços do Parlamento, mas apesar disso, quando aqui chegaram hoje, tiveram de esperar muito tempo para serem recebidos e os técnicos depararam com uma atitude quase hostil da parte de alguns funcionários do Parlamento. Ora este Parlamento deve estar aberto e ser acessível ao povo da Europa, e acontecimentos como este devem ser incentivados. Não quererá dar ordens para que seja efectuada uma investigação aos acontecimentos de hoje, para averiguar porque é que os manifestantes que protestavam contra a experimentação em animais tiveram tanta dificuldade em aceder a este edifício? Caro colega, vou estudar o assunto. Senhor Presidente, obrigado por ter acedido a investigar o assunto. Quereria dizer também que o Parlamento recebeu há minutos uma petição assinada pelo maior número de pessoas de sempre. Mais de 4 milhões de cidadãos da União Europeia e outros, dos quinze Estados-membros da União Europeia, assinaram esta petição, em apoio do apelo do Parlamento Europeu no sentido da proibição da experimentação em animais na indústria de cosméticos. Sei que vai tomar nota do assunto e a Comissão das Petições vai considerar muito a sério esta petição. (O Parlamento aprova a acta) Senhor Presidente, ao entrar aqui no edifício, foi-me entregue um documento com o título: »Inquérito Parque de Estacionamento D3», em que se menciona um endereço em Bruxelas e se solicita que colaboremos num inquérito. Gostaria de lhe perguntar, Senhor Presidente, se se trata de um inquérito realizado com o acordo da Mesa do Parlamento. Espera-se, desse modo, que colaboremos de maneira útil, ou não se espera que colaboremos de maneira útil? Era isto o que queria perguntar. Caro Colega, não lhe posso responder assim de improviso. Entregue por favor o documento na Mesa, para o analisarmos. Tenho de ver primeiro do que se trata. Questões políticas urgentes Segue-se na ordem do dia a comunicação da Comissão sobre questões políticas urgentes e muito importantes. Proponho-vos que, a título excepcional, dividamos o período de perguntas de hoje em dois blocos de trinta minutos cada: a primeira parte diz respeito à situação na região dos Grandes Lagos africanos, a segunda, a perturbações na livre circulação de pessoas e de mercadorias no sector dos transportes rodoviários da União Europeia. Senhor Presidente, nestas últimas semanas o mundo testemunhou acontecimentos dramáticos na região dos Grandes Lagos, que criaram novos e tremendos desafios políticos e humanitários: o regresso maciço ao Ruanda, em poucos dias, dos refugiados que se encontravam no Zaire Oriental, mas também a dispersão pelo Zaire Oriental de centenas de milhares de refugiados e deslocados, criando novas e perigosas potencialidades de desestabilização. A derrota do exército zairense foi um golpe profundo para Kinshasa. O governo e o parlamento provisório estão profundamente divididos no que se refere à questão da resolução da crise do Zaire Oriental, ao mesmo tempo que os rebeldes e os seus aliados ganham terreno muito rapidamente. Os combates no Kivu têm tido repercussões graves no Burundi, onde a luta armada e as violações dos direitos humanos se intensificaram em várias zonas do país, e na Tanzânia, que acolhe agora a maior população de refugiados da região dos Grandes Lagos. Torna-se também urgente proceder a uma reavaliação fundamental da situação política. Propus ao Conselho de Desenvolvimento e Assuntos Gerais um plano de acção de assistência da União Europeia à região dos Grandes Lagos que, segundo esperamos, proporcionará um enquadramento global para todas as questões relevantes dos domínios humanitário, político e do desenvolvimento. Essas questões são as seguintes: acções de emergência e de ajuda humanitária, reintegração dos refugiados e dos deslocados, reabilitação económica e social, reconstrução de sistemas judiciais independentes e equitativos, reconstrução ou reforço das estruturas administrativas e das instituições constitucionais e esforços de pacificação da região. Uma «task force» da DG VIII está já a estudar os pormenores deste plano, na sequência de uma missão de avaliação efectuada na região em coordenação com o ECHO e o enviado especial, e tendo em conta os esforços de pacificação regionais e internacionais, assim como as actividades de outros doadores. Este plano será obviamente adaptado, em função da evolução dos acontecimentos na região, mas os pressupostos básicos continuarão a ser relevantes. Temos de reconhecer que estamos perante problemas muito complicados, com aspectos militares, políticos e socioeconómicos. Esses aspectos manifestam-se de várias formas em todos os países em causa, mas com intensidade variável, e deveremos concentrar-nos nas prioridades de cada país. No Ruanda, a prioridade é o êxito da reintegração dos retornados na sociedade ruandesa. Para além da urgência humanitária imediata, este aspecto é crucial para o futuro político do país e para a paz social entre comunidades étnicas. Os direitos humanos e a organização rápida de um sistema judicial equitativo serão essenciais sob este ponto de vista. No Zaire, para além da prestação de ajuda humanitária às populações em situação difícil, é urgente reduzir a tensão no Kivu, para evitar uma guerra civil prolongada. Ainda se não sabe ao certo como é que uma força internacional poderá intervir para solucionar este problema, pois a situação militar complicouse muito. Contudo, é essencial que todas as forças políticas iniciem rapidamente negociações de paz. No Burundi, será necessário encontrar processos de evitar a intensificação do conflito e de revitalizar o processo político. A posição comum dos países da região na próxima reunião do processo de Arusha, que se deverá realizar no princípio de Dezembro, no Congo, será crucial para obrigar todas as forças políticas do Burundi a iniciar as negociações de paz aguardadas há muito. O processo de Arusha tem sido o principal fórum de resolução dos conflitos da região e esse processo poderia ser transformado num mecanismo de conferências permanentes para toda a África Central e Oriental, o que abriria caminho a uma conferência de paz, segurança e desenvolvimento para a região dos Grandes Lagos. Essa conferência poderá ser convocada assim que forem superados os principais obstáculos, ou seja, quando todos os países acordarem num processo múltiplo de gestão dos conflitos e subscreverem um certo número de princípios que são essenciais para alcançar uma paz duradoura na região dos Grandes Lagos. Tais princípios são sete: respeito pelas fronteiras e pela integridade territorial de todos os países em causa; respeito pelo direito humanitário internacional no que se refere aos refugiados e aos deslocados; protecção efectiva das minorias e dos seus direitos cívicos; respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito e restabelecimento do funcionamento de sistemas judiciais equitativos; condenação e sanção legal efectiva da discriminação étnica, da propaganda etnicista e de todas as actividades inspiradas pelo ódio étnico; respeito pelos princípios democráticos e pela ordem constitucional; e criação de um quadro regional de cooperação económica, para fins de coordenação global da recuperação regional. A meu ver, a conferência deverá não só dar origem a um acordo de paz multilateral, como também ser um fórum de discussão da assistência internacional necessária para a consolidação desse acordo e para a aplicação das decisões. A conferência será assim a pedra angular de uma estratégia de paz, integrando os esforços regionais e os compromissos da comunidade internacional. Podem perguntar-me porque é que me não referi à situação dos refugiados. Devo dizer claramente que a ajuda humanitária ao Zaire Oriental não será possível a menos que a segurança das ONG e das organizações humanitárias seja garantida militarmente. Infelizmente esse problema ainda não foi resolvido a nível da ONU, como também não foi resolvido a nível do Conselho da União Europeia. Na verdade, a minha pergunta ao senhor comissário é a seguinte. Se nos próximos dias se não tomar uma decisão quanto ao envio de uma força de intervenção, depois será tarde. Fico agora saber que a nível do Conselho não existe consenso a respeito do assunto. A minha pergunta é: será que não se pode fazer alguma coisa para que, pelo menos a nível do Conselho, se tome uma iniciativa em concertação com a OUA, que deixou bem claro pretender fazer qualquer coisa no domínio de uma força de intervenção? Segunda pergunta concreta: quando irá a Comissão Europeia esforçar-se por fazer aquilo que se prometeu já há cinco anos, ou seja: elaborar um registo europeu de armamento? O problema dos fornecimentos de armas a ambas as facções, tanto aos Hutus como aos Tutsi, faz com que só pelas armas se resolva este conflito e não por um processo político. Uma última pergunta: quais foram as decisões tomadas a nível da Comissão ou do Conselho, relativamente ao envio de um número suficiente de observadores para o Ruanda, para fazerem com que a reintegração não dê azo a um tranquilo massacre dos refugiados que regressaram? É difícil avaliar exactamente o número actual de refugiados que se encontram no Zaire Oriental. Informações do Programa Alimentar Mundial indicavam há algumas semanas que era da ordem dos 700 000. Informações posteriores apontavam para um número muito inferior, da ordem dos 250 000. Seja qual for o número exacto, é assustador. Não podemos pedir às nossas ONG que vão a locais onde os militares consideram que não há segurança. Ora se não são seguros para os militares, também o não podem ser para as ONG. Uma coisa é certa: a situação no Zaire está longe de ser segura, e portanto será extremamente difícil pedir às ONG que vão para lá. Deverá ser exercida pressão a nível do Conselho de Segurança para que sejam destacadas tropas o mais depressa possível para o Zaire Oriental. A Comissão está a tentar abordar o plano de modo a não dar a ideia de que o problema está resolvido, pois está longe de o ser. É por essa razão que apresentaremos no princípio de Dezembro um plano lato, abrangendo as questões humanitárias, políticas e da recuperação. Espero que todos assumam então as suas responsabilidades. No que se refere aos direitos humanos, é absolutamente essencial que sejam enviados observadores o mais depressa possível e que o número de observadores no local aumente. Estamos em contacto com o ACNUR e com os organismos de defesa dos direitos humanos da ONU, com vista a ajudá-los a enviar um número consideravelmente maior de observadores dos direitos humanos para o Ruanda e o Burundi. Esperamos ter brevemente 300 no Ruanda e um número da ordem dos 170 no Burundi. Além disso, os Estados-membros estão dispostos a enviar também alguns observadores. A única coisa que o Conselho e a Comissão pediram foi que as pessoas que vão ser enviadas estejam convenientemente preparadas, para poderem ajudar, em vez de dificultarem ainda mais as coisas. No que se refere às entregas de armamento, a ONU tem feito algumas diligências. Tanto quanto sei, foram efectuadas algumas investigações privadas e a CNN, por exemplo, provou indiscutivelmente que tinham sido efectuadas entregas ilícitas de armamento ao exercito ruandês e a outros, apesar do embargo. Neste estádio não posso dizer mais do que isto, mas quando tiver mais informações, comunicar-vo-las-ei. Agradeço ao senhor comissário a sua declaração. Quereria voltar a essa questão do fornecimento de armas aos hutus. Os hutus foram derrotados pelos tutsis e desarmados, há um ano, e agora parecem ter-se rearmado. Como sabe, Senhor Comissário, temos informações de que essas armas provêm dos Estados-membros da União Europeia e parece imoral deixar que isso continue. O que é que o senhor comissário tenciona fazer no que a esse ponto se refere? No que diz respeito à força multilateral, o Canadá parece estar pronto a chefiá-la, mas alguém está a bloquear essa iniciativa. Pode dizer-nos quem é que está a bloquear o envio da força multinacional que estaria preparada para avançar urgentemente para a região? Além do mais, o que é que a Comissão está a fazer para acompanhar os retornados do Ruanda, depois de terem regressado às suas aldeias? Finalmente, há cerca de 600 000 refugiados desaparecidos na região. É inacreditável que não seja possível identificar o local exacto onde se encontram, para lhes podermos prestar ajuda. As ONG sabem onde estão e não há razões para que não tenhamos essa informação. Como sabe, infelizmente na diplomacia internacional é raro que alguém diga as coisas tão directamente como o desejaríamos. Nenhum país está a bloquear abertamente, mas alguns países (e mencionaria, entre outros, a França, a Itália e a Espanha) estão a pressionar para que seja empreendida uma acção urgente e decisiva de carácter militar, ao passo que outros hesitam mais e querem mais clarificação antes de se comprometerem. No que se refere ao acompanhamento dos retornados, na semana passada uma equipa da DG VIII estava a avaliar a situação no Ruanda, para poder ser prestada assistência imediata, nomeadamente alojamento e ajuda na resolução de alguns problemas causados pelo afluxo de refugiados. O principal problema não é agora a falta de alimentos ou de medicamentos, mas sim o alojamento, e tentar arranjar maneira de as pessoas ganharem a vida nos próximos meses. No que se refere aos 600 000 refugiados desaparecidos, é muito difícil fazer essa avaliação. Os números apresentados variam entre os 250 000 e os 750 000, mas seja qual for o número exacto, é sempre assombroso. Quereria acrescentar que há ainda um outro problema a que não temos prestado muita atenção. Refiro-me ao enorme número de refugiados que se encontram na Tanzânia, que é agora da ordem dos 700 000. Quereria dizer-vos que as coisas não estão fáceis na fronteira entre o Burundi e a Tanzânia e que, a menos que a comunidade internacional intervenha rapidamente, poderemos assistir a uma repetição do que aconteceu na fronteira entre o Zaire e o Ruanda. Essa é uma das razões pela qual a Comissão se dispôs a apresentar este plano, para alertar toda a gente para os perigos actuais, além de todos aqueles de que já tínhamos conhecimento. Senhor Presidente, até agora lamentámos a incapacidade das organizações internacionais de enviar uma força multinacional neutra para o terreno. Hoje, a batalha dos números em torno da quantidade de refugiados ainda presentes na zona é mais intensa do que nunca. É, pois, cada vez mais urgente agir, caso contrário, a morte encarregar-se-á de resolver o problema. Os nossos Estados europeus, membros do Conselho de Segurança, foram incapazes de lançar o debate e de definir uma posição europeia susceptível de desbloquear o impasse do Conselho de Segurança. Não considerais que a Europa tem, neste caso, uma oportunidade única de mostrar que existe? Gostaria de abordar também o problema do auxílio aos refugiados e repatriados, no Ruanda. Como sabeis, o Ruanda continua a recusar-se a acolher a ajuda humanitária e a gerir o regresso dos refugiados. Essa atitude é inaceitável no contexto actual. Não poderia a União Europeia usar a sua influência para persuadir o Ruanda a mudar de atitude? Por último, gostaria de saber qual é a nossa posição diplomática em relação ao Burundi, onde, como se sabe, houve um golpe de Estado e se negocia, ao que parece, com o senhor Buyoya. Que se passa a este respeito, Senhor Presidente? No que se refere à força multinacional, propusemos, entre outras coisas, uma contribuição da União Europeia, através do orçamento da Comissão, para que os africanos tenham possibilidade de participar na força multinacional, através do Fundo do Conselho de Segurança da ONU. Infelizmente, do ponto de vista humanitário as actividades são dirigidas pela ONU, pelo que a União Europeia pode exercer pressão, mas não se pode substituir à ONU nesse papel. No que se refere ao Ruanda, até à data as autoridades ruandesas têm cooperado muito bem com os organismos da ONU e no regresso dos refugiados. Apesar de pequenos incidentes, o quadro global é muito promissor. No Burundi, estamos a abordar o problema por intermédio do grupo regional de Arusha, ou seja, nos termos do que foi acordado entre os Estados da região. Consequentemente, temos tido o cuidado de não legitimar um governo cuja legitimidade não é reconhecida pelos países da região. No que a esse ponto se refere, quereria sublinhar também que a delegação da União Europeia no Burundi vai abrir muito brevemente, espero que ainda esta semana. Muito obrigada, Senhor Comissário, pela resposta que nos deu. Uma das perguntas era: de que está à espera o Conselho para enviar uma força militar? A segunda pergunta é: que medidas está a tomar, relativamente ao Governo do Ruanda, para este dar apoio e ajuda às organizações humanitárias que ali se encontram, dado que a algumas delas não estão a conceder um estatuto jurídico que lhes permita actuar? Terceira pergunta: o senhor falou da conferência regional da paz. Já há algum tempo que este Parlamento solicitou esta conferência e a aprovou em resoluções. Quando pensa que será possível realizá-la? O Conselho não tem poderes de decisão, mas tem poderes para aprovar declarações e para exercer pressão sobre quem toma as decisões. Infelizmente, as conclusões do Conselho não são tão enérgicas como muitos o esperavam. Consequentemente, a questão foi novamente apresentada à ONU, em Nova Iorque, sem data marcada para o destacamento da força militar. Além do que disse já sobre o Ruanda, quereria sublinhar também que a Comissão disponibilizou todos os fundos que pôde neste estádio, por intermédio das ONG e dos organismos da ONU, para que as coisas funcionassem o melhor possível no local. Até à data as autoridades ruandesas têm-se mostrado muito cooperantes, de diversas formas, um facto que me anima. Espero que assim continuem no futuro. No que se refere à conferência de paz, deveria ser convocada o mais depressa possível. A conferência é necessária não só devido aos problemas de alguns países da região, como também porque a situação é tão complexa que é impossível abordá-la a nível bilateral. Só uma conferência de paz realizada sob a égide das Nações Unidas permitirá fazer as primeiras tentativas no sentido de melhorar a situação. Quereria dizer francamente que, se não conseguirmos com essa conferência fazer alguns progressos na via da pacificação, nos arriscamos a assistir a uma guerra regional envolvendo muitos países da região, inclusive alguns que até à data ainda não participaram no conflito. Será supérfluo dizer que uma implosão do Zaire terá consequências graves, não só para a região dos Grandes Lagos, mas também para muitos outros países com fronteiras comuns com o Zaire. Essa é uma das razões pela qual temos de abordar urgentemente esta situação política, e o enviado especial na região está a fazer um trabalho magnífico. É um dos poucos interlocutores com o qual todos estão dispostos a falar. Não é fácil, mas temos de tentar, e espero poder dizer-vos no princípio de Dezembro o que tencionamos fazer. Senhor Presidente! Tenho três perguntas a fazer à Comissão neste contexto. Primeiro: defendeu-se o princípio de que os refugiados só deveriam regressar voluntariamente. Não se teria evitado, talvez, parte desta escalada, se tivesse sido exercido um pouco mais de pressão sobre o regresso dos refugiados? Segundo, quanto à questão dos observadores: não é um pouco tarde para enviar observadores, agora que a catástrofe já existe, pois se as organizações não governamentais praticamente já não dispõem de espaço de manobra em resultado do estado de insegurança que se vive, não acontecerá o mesmo com eventuais observadores, por muito numerosos que eles sejam? A terceira pergunta tem a ver com a conferência por si referida: os sete pontos são com toda a certeza muito ambiciosos. Por que motivo as conferências deste género não resultaram até agora? Precisamente questões como a protecção das minorias étnicas e o seu enquadramento legal, e a manutenção das fronteiras, estão por resolver e são em boa parte as responsáveis por esta escalada. Está a pensar-se numa conferência da exclusiva responsabilidade da Organização das Nações Unidas, ou a OUA também irá ser envolvida? A única alternativa ao regresso voluntário dos refugiados é apontar-lhes uma arma e dizer: »Ou voltam para casa, ou morrem, quer pelas armas, quer porque não vão ter abrigo, comida e água». O único processo aceitável é o regresso voluntário dos refugiados. Temos observadores dos direitos humanos no local. O problema é que a segurança era tão deficiente que os observadores tiveram de abandonar a zona. Não podemos pedir aos observadores, que são civis e por vezes voluntários, que se sujeitem a uma situação tão pouco segura que se arriscam a ser mortos. Portanto não podemos pedir aos observadores que permaneçam no local, embora fosse esse o nosso desejo. Neste momento podem ser destacados observadores em condições de segurança para o Ruanda e para partes do Burundi, mas no Zaire Oriental isso é completamente impossível. A situação em termos de segurança não permite fazê-lo, da mesma maneira que não permite a presença das ONG. No que se refere à conferência, são precisos dois para dançar o tango. As duas partes beligerantes devem concordar em sentar-se à mesa das negociações, pois de outra maneira a conferência não faz sentido. Até à data já se realizou uma conferência de Estados regionais, mas queremos ir mais longe e sentar toda a gente à volta da mesa. Tem sido solicitado desde o início que a conferência se realize sob a égide das Nações Unidas, o que não quer dizer que a Organização de Unidade Africana ou a União Europeia, que, por sinal, é de longe o maior doador de assistência humanitária e de assistência à recuperação da região, não estejam também presentes. Espero que assim seja, e que possamos dar a nossa contribuição, quando essa conferência for convocada. Tenho duas perguntas a fazer sobre o Ruanda. A primeira relaciona-se com os problemas específicos que se põem às mulheres que regressam ao Ruanda. 70 % da população actual do Ruanda é do sexo feminino. Muitos retornados são mulheres, muitas delas viúvas ou mães solteiras, estigmatizadas por essa razão. Nos termos da legislação ruandesa, não usufruem do direito de propriedade ou de herança. O que é que a Comissão Europeia vai fazer para garantir os direitos dessas mulheres à propriedade, à habitação e a uma protecção condigna, quando regressarem ao Ruanda? En segundo lugar, e como o sabe certamente, Senhor Comissário, uma das coisas importantes que temos de garantir é que as pessoas do Ruanda tenham a sensação de que vão regressar a um país que vai fazer justiça. Um dos aspectos consistirá em assegurar que os culpados pelo genocídio sejam devidamente julgados. Como é que vamos proteger e apoiar o Governo do Ruanda, para assegurar que esses julgamentos comecem em Janeiro? Depois da promulgação das leis sobre o genocídio, é absolutamente essencial que os julgamentos comecem em Janeiro. O que é que o senhor comissário vai fazer para assegurar que essas duas coisas aconteçam? A pergunta é muito pertinente. Temos estado em contacto com o Alto Comissariado para os Refugiados, assim como com o Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas, a fim de garantir e assegurar que as mulheres e as crianças sejam objecto de tratamento especial e de uma atenção especial no Ruanda. Posso assegurar-lhe que recebi hoje uma carta das duas organizações, garantindo que essa questão será resolvida com a maior urgência. No que se refere à justiça, o Governo do Ruanda promulgou a legislação que permite fazer justiça, o que não foi fácil. Mas os meios logísticos necessários para a realização dos julgamentos, etc., ainda não existem. Esse é um dos tópicos que constavam do mandato da missão de avaliação da Comissão enviada ao Ruanda na semana passada. Espero bem que nos seja possível proporcionar alguns desses meios, para que em Janeiro, que é também a nossa meta, possamos constatar que é feita justiça no Ruanda, a um ritmo razoável. Muito obrigado, Senhor Comissário Pinheiro! Passamos agora à segunda parte do período de perguntas e, consequentemente, ao tema das perturbações na livre circulação de pessoas e de mercadorias no sector dos transportes rodoviários. Tem a palavra o senhor comissário Kinnock. Quereria manifestar a minha gratidão à Comissão dos Transportes e do Turismo e ao seu presidente, o senhor comissário Cornelissen, por me ter proporcionado a oportunidade de fazer uma declaração à Assembleia sobre o conflito prejudicial e persistente que afecta o sector dos transportes rodoviários de mercadorias francês. A Comissão partilha naturalmente da preocupação geral com acontecimentos que estão indubitavelmente a ter consequências económicas e sociais graves no interior e no exterior do país. É evidente que este conflito, que deu origem a qualquer coisa como 200 bloqueios em toda a França, está a criar dificuldades e problemas não só a todos os que nele participam directamente, como também a muitas vítimas inocentes. Efectivamente, foram noticiados actos de violência física, o que é particularmente condenável. A Comissão espera naturalmente que todos os implicados, trabalhadores, entidades patronais e autoridades francesas, façam tudo o que estiver na sua mão para conseguir uma solução rápida e definitiva para este conflito e para atenuar os problemas causados a todos os que não estão directamente implicados no mesmo. Como a Assembleia o sabe certamente, o presidente Santer e eu, em nome da Comissão, apelámos já para as autoridades francesas, solicitando-lhes que intervenham rapidamente para remediar esta situação e para assegurar que as disposições do Tratado relativas à liberdade de circulação no interior do mercado único sejam plenamente respeitadas. Contudo, e como a Assembleia o deve saber também, na prática a Comissão não tem competência ou capacidade legal efectiva para intervir num conflito nacional, a menos que se prove que o Estado-membro foi negligente no cumprimento da sua obrigação de defender a liberdade legal de circulação de mercadorias e pessoas especificada no Tratado. Essa é que é a realidade. Não constitui certamente um alibi para uma atitude passiva, mas é um facto e uma realidade jurídica. Vale a pena observar que alguns dos que reclamaram mais veementemente a intervenção da Comissão para evitar ou acabar com estes conflitos seriam os primeiros a bradar ainda mais alto a sua reprovação se fossem concedidos à Comissão Europeia poderes para se sobrepor à conduta nacional e às decisões nacionais das autoridades nacionais em tais circunstâncias. Claro que nada disto poderia desculpar a inactividade, quando tantos cidadãos e empresas comunitárias de todos os Estados-membros estão a ser afectados por um conflito num Estado-membro. Tanto eu, como o meu gabinete e os meus serviços fizemos assim, e continuamos a fazer, tudo o que nos é possível. Na quinta-feira à noite encontrei-me em Paris com a secretária de Estado dos Transportes responsável pelo sector dos transportes rodoviários de mercadorias. É evidente que estava já atenta à questão. Na sexta-feira, na sequência desse encontro, escrevi-lhe uma carta em que manifestava a minha preocupação com os acontecimentos em França e em que a incitava a persistir nos seus esforços de resolução do problema. Como a Assembleia o deve calcular, a Comissão está também a manter contactos estreitos e constantes com as autoridades francesas e a manifestar o seu interesse pela evolução do conflito. Os esforços do Governo francês para conseguir uma solução negociada para este conflito estão a ser desenvolvidos por intermédio da nomeação de um mediador e de uma série de longas reuniões com as partes interessadas. A última terminou esta madrugada e a próxima está marcada para daqui a um quarto de hora, em Paris. Tenho conhecimento de que se fizeram já alguns progressos em matéria das condições de reforma dos trabalhadores do sector dos transportes de mercadorias e congratulamo-nos com o facto, embora seja evidente que outras questões de fundo, essenciais e muito importantes, estão ainda por resolver. O número de camiões não franceses bloqueados no passado fim de semana era de cerca de 20 000. Na segunda-feira tinha baixado para 5 000, mas infelizmente esse número aumentou novamente nas últimas 48 horas. Contudo, as autoridades francesas conseguiram que fossem desbloqueados mais 150 camiões britânicos, espanhóis e portugueses. Os 200 bloqueios significam, porém, que a situação global não melhorou muito. É evidente que a maioria das questões que estão na origem do conflito só podem ser resolvidas pelos trabalhadores, pelas entidades patronais e pelas autoridades francesas. Algumas das questões, tais como as horas de condução, os períodos de descanso e o horário de trabalho são questões relativamente às quais existe legislação comunitária relevante ou foram apresentadas propostas. No que se refere aos períodos de condução e de descanso, os trabalhadores afirmam que algumas entidades patronais não estão a respeitar a legislação vigente. Neste estádio, não estou obviamente em posição de emitir um juízo decisivo no que a esse ponto se refere, mas a Comissão deseja naturalmente, e tem a obrigação de garantir, que toda a legislação comunitária e nacional seja convenientemente aplicada e plenamente respeitada. Tomámos algumas medidas nesse sentido. Uma delas foi uma proposta de introdução de um novo tacógrafo, que permite efectuar um controlo exacto das horas de condução e que dificulta muito as falsificações. Espero que, no Conselho de Ministros dos Transportes, que vai reunir no princípio do mês que vem, se façam progressos significativos no que se refere a esta proposta, com vista a conseguir uma posição comum durante a Presidência neerlandesa, na primeira parte do ano que vem. Já tinha havido previamente intervenções relevantes. Em 1995, a Comissão convocou uma reunião com as administrações nacionais, para promover a cooperação dos Estados-membros, com vista a melhorar a interpretação e a aplicação da legislação sobre as horas de condução. Como é evidente, estamos a controlar a aplicação da legislação. No que se refere mais directamente ao horário de trabalho em geral, como a Assembleia o sabe certamente, o sector dos transportes está excluído da directiva relativa ao horário de trabalho em vigor. A Comissão disse já repetidamente que deverão ser estabelecidas disposições apropriadas para os sectores excluídos, reconhecendo embora as características específicas dos mesmos. Com base nos progressos alcançados recentemente no âmbito dos comités conjuntos de entidades patronais e trabalhadores dos transportes, a Comissão vai publicar um Livro Branco sobre os sectores excluídos, e julgamos que será possível fazer progressos no que se refere aos trabalhadores não móveis do sector dos transportes. Relativamente aos trabalhadores móveis, como os condutores de camiões, e tal como a Assembleia o saberá talvez, as perspectivas de progresso são muito mais morosas e menos evidentes. No que se refere às questões de ordem geral relacionadas com o conflito, naturalmente que a questão das indemnizações já foi colocada. Devo advertir a Assembleia de que a Comissão não tem competência legal para intervir nessa questão específica, uma vez que não existe legislação comunitária geral que abranja o direito à indemnização de indivíduos ou empresas afectados por uma greve, e que não é provável que essa legislação venha a existir a nível comunitário. Contudo, os Estados-membros têm já criado programas de indemnização para casos específicos, em consequência de preocupações manifestadas a nível nacional e comunitário. Tomo nota, portanto, da informação de que as autoridades francesas anunciaram que tomariam medidas no sentido de indemnizar os condutores estrangeiros e que as préfectures locais forneceriam formulários para os pedidos de indemnização. E, para concluir, é certamente evidente para esta Assembleia que, nas sociedades democráticas, o direito de recusa de prestação de trabalho é uma liberdade cívica fundamental e que, embora os Estados-membros reconheçam especificamente esse direito na sua legislação e nas suas constituições, o protocolo relativo à política social anexo ao Tratado exclui a competência legal da Comunidade em matéria de direito à greve. Consequentemente, não existe legislação comunitária nem disposições comunitárias relacionadas com as greves. Mas é também evidente para esta Assembleia e para todos os outros parlamentos da União que o direito à greve deve obviamente ser exercido no devido respeito pela legislação, o que implica a obrigação de manter a livre circulação de mercadorias, serviços e pessoas no mercado único da Comunidade Europeia. É este o aspecto específico que tem merecido mais atenção da parte da Comissão, embora nos incluamos naturalmente entre os muitos que, em toda a União, esperam que as notícias no sentido de que o conflito poderá talvez ser resolvido até ao próximo fim de semana sejam fidedignas. (Aplausos) Senhor Presidente, Senhor Comissário, estou inteiramente de acordo consigo em que este conflito é totalmente privado e não depende dos poderes públicos. A inabilidade do Governo francês limitou-se a uma excessiva demora na escolha de um mediador e também em intervir sobre as condições económicas de funcionamento dessa actividade, que levam os profissionais a desrespeitar as normas de segurança. Coloca-se o problema das condições de trabalho nessa profissão, que, em França, é uma das últimas que ainda possuem um patronato extremamente arcaico, senão feudal. Tudo isto é surpreendente. A média de horas de trabalho na estrada dos profissionais do transporte rodoviário, em França, é de 62, 5 horas. Senhor Comissário, a minha pergunta é a seguinte: não considera que existe matéria para que a União Europeia tente harmonizar, através de uma directiva, as condições de segurança do transporte rodoviário no conjunto da União? Esta é a minha única pergunta. Agradeço ao senhor deputado Rocard. Como o senhor deputado o sabe, a Comissão tem-se esforçado sempre por assegurar que as condições de trabalho sejam equitativas em toda a Comunidade, nomeadamente em matéria de condições de concorrência leal e de condições de trabalho civilizadas. O senhor deputado está também certamente a par das dificuldades com que temos deparado em muitos sectores profissionais, o que se aplica sem dúvida ao sector dos transportes, inclusive aos transportes rodoviários. A Comissão não pode emitir uma opinião sobre a qualidade ou falta dela em matéria de condições de trabalho no sector dos transportes de mercadorias francês. Contudo, creio que, se for efectuada uma reavaliação dos requisitos gerais em matéria de condições de concorrência leal e de condições de trabalho civilizadas, é possível que, com o tempo, algumas das questões que teriam estado na origem deste conflito possam ser resolvidas, em benefício de todos. Congratulo-me com as afirmações do senhor comissário, mas quereria recordar-lhe muito em especial a situação de regiões periféricas da União como a Irlanda do Norte. Alguns camiões do meu país estão retidos vai para duas semanas. Congratulo-me com as palavras do senhor comissário e com as declarações que prestou. Mas esta questão é muito urgente para as zonas periféricas da União. Agradeço ao ilustre deputado. Estou certo de que compreenderá que exerceremos a nossa influência política, na medida em que nos for possível fazê-lo, porque compreendemos os graves problemas sociais e pessoais com que se debate grande número de camionistas e respectivas famílias e as dificuldades que estão a ser causadas às economias de toda a Comunidade Europeia, nomeadamente nas regiões periféricas, em consequência de um conflito como este. Com o devido respeito, Senhor Comissário, quereria contestar alguns aspectos das suas afirmações. Em primeiro lugar, no que se refere ao tacógrafo, foi a Comissão que propôs inicialmente um dispositivo que não tinha em conta a tecnologia mais moderna, nomeadamente a informática. Em segundo lugar, nós, aqui no Parlamento, reclamamos há anos novas propostas relativas às horas de condução e de descanso, assim como propostas relativas ao horário de trabalho. Até à data, a Comissão não apresentou novas propostas. Finalmente, pode ser que a Comissão defenda, e muito bem, a liberdade de circulação, mas é evidente que esta situação está a causar enormes prejuízos aos condutores e aos operadores de transportes de mercadorias de toda a Comunidade e que o controlo da aplicação da legislação relativa às horas de trabalho e de descanso anda muito atrasado. Acabámos de receber os números relativos a 1991 e 1992. Ainda não temos os de 1993 e 1994 e sabemos que alguns Estados-membros nem sequer os entregaram ainda. Quando o ilustre deputado fala do respeito que me deve, geralmente fico logo assustado. Vejo que me não enganei na ideia que faço do espírito e da sabedoria do senhor deputado e devia ter previsto que levantaria muito justificadamente esta questão. No que se refere ao tacógrafo, atendendo a que está perfeitamente a par dessa questão específica, em que tem tido uma intervenção directa, o senhor deputado sabe certamente que a Comissão se esforça já há bastante tempo não por alcançar a perfeição, tal como seria o nosso desejo, mas sim por fazer os maiores progressos possíveis na via da erradicação das falsificações e da defesa de condições de trabalho decentes. Oferece-se agora a possibilidade de aplicar no tacógrafo uma tecnologia electrónica avançada, e congratulo-me vivamente com o facto. Como o senhor deputado o sabe certamente, não tem sido fácil obter sequer o consenso necessário à introdução de alterações mais modestas, que produziriam os resultados que tanto o senhor como eu tanto desejamos. O mesmo se aplica à questão do horário de trabalho. O senhor deputado e eu estamos de acordo no nosso desejo de garantir condições de concorrência leal e condições de trabalho civilizadas. As culpas de não ter havido progressos nessa matéria não podem certamente ser atribuídas à Comissão. Como o senhor deputado Wijsenbeek o sabe, a Comissão tem obrigação e poderes legais para propor, mas quem dispõe são os representantes democráticos dos Estados-membros. Se optaram em ocasiões anteriores por não tomar disposições no sentido de alterar significativamente o horário de trabalho do sector dos transportes, a responsabilidade de certeza que não é minha. No entanto, o que eu posso fazer, juntamente com os representantes do Parlamento e de alguns Estados-membros, é continuar a lutar por uma mudança progressiva, que permita aumentar a eficiência e a competitividade, preservando condições de trabalho decentes. Alguns de nós talvez tenham a tentação de passar a vir para aqui de fato de banho, para chamar a sua atenção! Embora possamos aceitar que o senhor comissário Kinnock teve de intervir de urgência, expôs-nos duas razões pelas quais a Comissão, na sua qualidade de guardiã dos Tratados, tem dois motivos para intervir contra o Governo francês. Esses motivos baseiam-se ambos na negligência. O primeiro é a negligência do Governo francês, ao não aplicar a regulamentação relativa ao horário de trabalho dos condutores. O segundo é a negligência do Governo francês, ao não velar pela aplicação das disposições fundamentais do Tratado relativas à livre circulação. No que se refere às indemnizações, alimentos frescos, produtos perecíveis e até animais vivos estiveram retidos durante mais de oito dias. Podem deteriorar-se e devem ser pagas indemnizações. Temos o direito de pedir à Comissão, em nome dos nossos constituintes, que intervenha para obter indemnizações. Estará o senhor comissário disposto a intervir assim em nosso nome? Agradeço à ilustre deputada. Vou ignorar as observações que fez sobre fatos de banho, para não complicar ainda mais uma série de questões já bastante complicadas. No que se refere às indemnizações, lamento não ter mais nada a acrescentar à declaração clara que fiz já anteriormente, tanto no que se refere ao carácter geral da legislação comunitária, como no que diz respeito ao facto de as autoridades francesas se terem mostrado dispostas a instituir procedimentos que permitem que as pessoas lesadas em consequência deste conflito apresentem os pedidos de indemnização pertinentes, por intermédio dos serviços das préfectures locais. Podem obter os formulários apropriados, que foram já disponibilizados, e processar os seus pedidos de indemnização por essa via. Essa é a realidade jurídica actual, e neste estádio não posso fazer mais nada. No que se refere à imputação de que as autoridades francesas não teriam estado à altura das suas responsabilidades em matéria de aplicação da legislação comunitária e da regulamentação relativa ao horário de trabalho, a questão deverá ser considerada mais atentamente. Neste estádio, devo dizer que seria difícil demonstrar satisfatoriamente que as deficiências foram consequência da negligência do Governo francês, na acepção jurídica do termo. Mas estamos sempre prontos a acompanhar e a examinar essas condições. No que se refere às obrigações fundamentais de garantia da livre circulação de mercadorias e de pessoas impostas pelo Tratado, a Comissão, tal como o fez já em ocasiões anteriores, está disposta a usar dos poderes que lhe são cometidos pelo Tratado, caso pareça ter havido negligência da parte de um Estado-membro. Porém, no decurso deste conflito, a prontidão com que as autoridades francesas nomearam um mediador e participaram activamente em reuniões que se prolongaram por vezes por 12 ou 14 horas não nos fornece provas satisfatórias de negligência ou de falta de vontade política para tentar defender a livre circulação. Consequentemente, embora continuemos a observar de perto o curso dos acontecimentos, com vista a tomar medidas, se necessário, em casos em que possa haver negligência, na actual conjuntura não dispomos de provas que justifiquem esse curso de acção. Senhor Presidente, em primeiro lugar, tenho a lamentar que entre os espectadores não se encontre o grupo de visitantes que convidei, que ficou retido nas estradas francesas, quando se dirigia para cá. Em segundo lugar, o senhor comissário já se pronunciou muito claramente sobre a falta de possibilidade de compensar os prejuízos que já sofreram os camiões retidos em território francês. No caso espanhol, as perdas foram, aproximadamente, da ordem dos 250 milhões de ecus, em produtos perecíveis. Todavia, pergunto: que acontece, por exemplo, com a paralisação da colheita de citrinos na bacia mediterrânica, à espera da solução deste conflito, que está a significar, portanto, a supressão de muitas horas de trabalho e o aumento do desemprego? Que acontece com o abrandamento do ritmo de trabalho nos portos mediterrânicos espanhóis, que neste momento não podem exportar para a Comunidade os produtos que chegam de países terceiros? A Comunidade também não vai intervir neste aspecto? Reconheço plenamente que a situação para que o senhor deputado Colom i Naval chama a nossa atenção é lamentável. Efectivamente, a grande preocupação que manifestou está muito generalizada em toda a Comunidade e temos recebido declarações nesse sentido de grande número de entidades, tanto de associações profissionais, como das famílias e dos governos nacionais. Mas continua a ser um facto que, embora reconheçamos e lamentemos profundamente os prejuízos graves e duradouros que decorrerão deste conflito, na actual conjuntura não pode haver uma intervenção legal eficaz ou realista da Comissão no sentido de evitar ou reparar esses prejuízos. Sei que o senhor deputado compreenderá que, sob certos pontos de vista, sentimos uma certa frustração com esta situação, tal como qualquer outro cidadão normal. Mas esta é que é a realidade, e estaria a deturpar a realidade perante este Parlamento se apresentasse as coisas de outra maneira. Sublinho que, quando haja justificação para uma intervenção que permita obter o resultado desejado, que é pôr termo a este conflito prejudicial, a Comissão está, como sempre, disposta a intervir. Mas na actual conjuntura não é evidente que haja justificação para prosseguir nessa via. Senhor Presidente, Senhor Comissário, com todo o desrespeito que devo às instituições, gostaria de dizer-vos duas coisas. O problema não é a liberdade de circulação, é a Europa social. Creio que a Europa e os comissários são demasiado tímidos. Deviam aproveitar a ocasião para demonstrar que sem a Europa social surgem este género de problemas, pois é de um problema de harmonização do direito do trabalho, e também de um problema de protecção da saúde pública, que se trata. Quanto mais horas os camionistas trabalham, maior perigo constituem nas estradas. Quanto mais a Comissão, ou a Europa, for incapaz de proteger os seus cidadãos, maior é o perigo para todos nós. E gostaria de dizer, em terceiro lugar, a todos os deputados e a toda a gente que, aqui, defende a livre circulação: todas as mudanças sociais se fazem por meio de greves e, quando há uma greve, há uma mudança social. É por isso que a Comissão devia agradecer aos grevistas, porque eles fazem avançar a Europa social. Posso dizer honestamente, em meu nome e provavelmente também no seu, Senhor Presidente, que não precisamos das lições do ilustre deputado em matéria de justificação, história ou natureza da greve. Quereria dizer-lhe também que teria dificuldade em demonstrar que, ao longo da história, a mudança social de carácter progressivo e produtivo foi sempre consequência de greves. O respeito pela lei é tão importante como a garantia dos direitos e dos privilégios das pessoas numa sociedade livre, como estou certo que o ilustre deputado o reconhecerá, quando estiver mais calmo. Quereria dizer-lhe ainda que, quando nos afirma que o problema não é o da liberdade de circulação, mas sim o da Europa social, compreendo as implicações do que está a dizer e até estou em sintonia com esse ponto de vista, como o senhor deputado o compreenderá. No entanto, diz-nos que os camiões são um perigo e que, enquanto tivermos tantos camiões, haverá sempre perigos. Na minha qualidade de comissário dos Transportes, compreendo também as implicações dessa afirmação. Mas não estou certo de que os seus esforços de defesa dos interesses sociais dos implicados neste conflito conquistassem a sua adesão plena, se o que está a defender é a redução do número de camiões nas estradas francesas. Agradeço ao senhor comissário a sua declaração. Disse que tinha feito alguns progressos no desbloqueamento de vários veículos comerciais espanhóis e britânicos. Não ouvi falar da ilha da Irlanda. Há muitos veículos irlandeses retidos, com cargas de produtos perecíveis, na maior parte dos casos carne de ovino e de bovino, em camiões frigoríficos que dependem há doze ou catorze dias de uma pequena quantidade de gasóleo para manter os frigoríficos em funcionamento. Quererá o senhor comissário informar-me se teve ou tenciona ter alguma intervenção no sentido de que essas cargas de produtos perecíveis sejam retiradas do sistema o mais depressa possível, para que não se estraguem, principalmente atendendo aos enormes custos das remessas a que me referi, e também atendendo a que a Irlanda está totalmente dependente das nossas exportações de carne de ovino e de bovino? Quereria assegurar ao ilustre deputado que, como o disse já anteriormente, estou muito sensibilizado para o impacto deste conflito em todas as regiões da União, mas principalmente nas regiões periféricas. É claro que tem consequências importantes para a Irlanda. O facto de ter mencionado o Reino Unido, a Espanha e Portugal deve-se apenas ao meu desejo de dar informações exactas acerca dos últimos veículos que foram desbloqueados. Não denuncia de modo algum uma atitude de desinteresse para com os nacionais e as empresas de outros Estados-membros, ou sequer de países que ficam para além das fronteiras da nossa Comunidade. Como o disse o ilustre deputado, os prejuízos são já significativos. No que se refere às intervenções, o Governo francês tem envidado esforços persistentes, com um êxito moderado, no sentido de obter alguns desbloqueamentos e, tanto quanto sei, está a insistir nos transportes de cargas perecíveis, que estão especialmente em perigo, por razões óbvias. A sua capacidade de intervenção é limitada, mas tenho a certeza de que estão a esforçar-se. Os ilustres deputados devem partilhar dos meus sentimentos perante uma boa notícia. Fui informado pelos sindicatos europeus do sector dos transportes de que, devido à sua intervenção, os operadores de transportes do Reino Unido que estavam retidos em Calais acabam de ser desbloqueados, graças a uma intervenção dos sindicatos, e espero que essa intervenção tenha repercussões mais latas para os nacionais e as empresas de outros países. Senhor Presidente, agradeço ao senhor comissário a sua explicação e o seu empenhamento. Não é a primeira vez, e temo que também não seja a última, que num conflito laboral se bloqueiam estradas para exercer pressão nas negociações. Queria pedir ao senhor comissário que estudasse as possibilidades de se criar um instrumentário jurídico destinado a garantir a liberdade de circulação nas principais artérias europeias. Remeto para a legislação neerlandesa, em que, através de um processo sumário, se pode requerer a um juiz independente que se pronuncie sobre a legitimidade das acções. A minha segunda pergunta é se o senhor comissário quer pedir que se permita a utilização temporária de gasóleo encarnado para permitir aos veículos pesados que se encontram fora dos bloqueios abandonar a França. Senhor Presidente, toda a medalha tem o seu reverso. A indispensabilidade do transporte rodoviário de mercadorias fica bem demonstrada neste caso. Agradeço a pergunta. Partilho da grande ansiedade do ilustre deputado e, como o disse já anteriormente, congratulo-me por ele e os seus colegas me terem dado oportunidade de fazer a declaração. O objectivo de empreender uma greve como a que está a ter lugar em França é evidente, mas seria muito difícil elaborar legislação comunitária comparável com a prática neerlandesa. Nem sequer ponho em causa a validade dessa legislação ou dos princípios que implica. Quereria dizer apenas que, embora decisões do Parlamento e do Governo neerlandês tomadas em certas circunstâncias específicas, no âmbito de uma espécie de mandado automático, possam ser respeitadas no interior das fronteiras desse territórios soberano, a probabilidade de a Comunidade Europeia conceder à Comissão ou ao Tribunal de Justiça poderes que lhes permitam aplicar esse princípio em toda a Comunidade é muito remota. Quando nos encontramos numa situação em que, como acontece a intervalos regulares, os Estadosmembros individuais resistem inclusive aos acórdãos do Tribunal de Justiça, nos termos da legislação vigente, os ilustres deputados deverão reconhecer, por muito grande que seja a sua frustração (e sem dúvida que os compreendo), que a proposta que acaba de ser apresentada não tem probabilidades de vir a ter efeitos práticos ou de obter o acordo geral das instituições da Comunidade. Senhor Presidente, Senhor Comissário! Espero que o seu voo de helicóptero sobre o Tirol lhe proporcionasse uma boa visão dos transportes de veículos pesados na região. Mas isto não passa de um preâmbulo. As minhas duas breves perguntas são as seguintes: começou por se irritar com a intervenção do deputado Cohn-Bendit, e também percebo porquê. Mas a situação em França não deveria dar azo à Comissão de mostrar ao Conselho em que medida é importante o diálogo social na Europa? Só podemos evitar estes problemas de fundo e as greves se o diálogo social for um princípio fundamental! Em segundo lugar pedir-lhe-ia, Senhor Comissário, para declarar perante a assembleia - porque isso será exemplar no quadro do tratamento do Livro Branco sobre os transportes ferroviários, e recentemente houve uma demonstração nesse sentido - que irá discutir atempadamente com os sindicatos. Agradeço ao ilustre deputado. Em rigor, a última parte da pergunta não é relevante para a questão colocada pela Comissão dos Transportes e do Turismo. Portanto, Senhor Presidente, aceito a sua decisão no sentido de me centrar exclusivamente nas questões relacionadas com o conflito do sector dos transportes de mercadorias francês, embora possa dizer que as consultas e as discussões generalizadas sobre o Livro Branco sobre transportes ferroviários continuarão e serão muito amplas, contando com a participação de todos os parceiros sociais. No que se refere à situação em França, nunca deixo escapar uma ocasião de chamar a atenção dos meus colegas do Conselho dos Transportes para a importância daquilo a que o ilustre deputado se referiu e que é geralmente designado pelo nome de diálogo social. Garantias como aquelas a que esse diálogo pode dar origem constituem um contributo importante para a preservação da paz industrial, numa base satisfatória, em que nenhuma das partes seja obrigada a ceder em matéria de requisitos fundamentais ou de direitos básicos. Mas isso posso eu fazer sempre que quiser. Neste momento, a minha grande preocupação é resolver este conflito específico. Um nível diferente de diálogo social talvez tivesse permitido eliminar as causas de conflitos como este. No entanto, aquilo que pretendo neste momento é assegurar que o Parlamento, tal como a Comissão e toda a gente, se concentre nos esforços que estão a ser levados a cabo para conseguir uma solução satisfatória e definitiva para este conflito. Senhor Presidente, o senhor comissário tem conhecimento - porque o explicou há momentos - dos graves problemas surgidos, não só em França, como também nos países vizinhos. A esse respeito, chegam-nos de Espanha notícias preocupantes: prejuízos no valor de 1 000 milhões em Alicante, em produtos de hortifruticultura; em Castellón, está suspensa a colheita de citrinos; em Portugal, as indústrias têxtil e automobilística estão à beira do colapso; etc. Não vou insistir, Senhor Comissário, em discutir as perspectivas que esperam o conflito, porque o senhor já o explicou, nem o que está a fazer a Comissão. Tenho, porém, uma pergunta muito concreta para o senhor: tem notícias de que o conflito possa endurecer ainda mais perante o anúncio de greve do tráfego aéreo francês? Pergunto-lhe isto, Senhor Comissário, porque algumas transportadoras espanholas de produtos da hortifruticultura já estavam a utilizar o transporte aéreo, como alternativa. Partilho da profunda preocupação manifestada pelo ilustre deputado e por outros ilustres deputados que fizeram perguntas, ou que as não fizeram. Todas as pessoas sensatas estão profundamente preocupadas com as consequências da greve, não só a curto, mas também a longo prazo, principalmente para todos os que dependem dos transportes rodoviários de mercadorias para transportarem os seus produtos. No que se refere a outros conflitos, seria pouco sensato da minha parte tentar fazer comentários neste momento ou especular sobre o alastramento do conflito a outros sectores de transportes de outros países. Por exemplo, ouvi dizer durante o dia de hoje que um conflito no sector dos transportes dinamarquês está relacionado de qualquer forma com o que está a acontecer em França. Posso afirmar categoricamente, e disponho de informação o mais fidedigna possível, que não é esse o caso. Não vou tecer mais comentários sobre a possibilidade de alastramento da greve ao sector da aviação civil, por muito lamentável que ela seja, porque não dispomos neste momento de informação completa ou fiável sobre esse assunto. Os nossos agradecimentos ao senhor comissário Kinnock por ter estado à nossa disposição. Está encerrado o período de perguntas. Nomeação do presidente do IME Seguem-se na ordem do dia as seguintes recomendações: A4-0373/96, da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, sobre a renovação do mandato do Presidente do Instituto Monetário Europeu desde 1 de Janeiro de 1997 até 30 de Junho de 1997 (relator: deputado von Wogau); -A4-0372/96, da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, sobre a nomeação do Presidente do Instituto Monetário Europeu a partir de 1 de Julho de 1997 (relator: deputado von Wogau). Senhor Presidente, caros colegas! Por força do Tratado de Maastricht o Parlamento Europeu intervém na nomeação do Presidente do Instituto Monetário Europeu, cabendo-lhe emitir um parecer sobre o candidato. Assim, hoje vamos dar parecer, por um lado, sobre a proposta de prorrogação do mandato do Presidente Alexandre Lamfalussi até meados de 1997 e, por outro lado, sobre a nomeação do senhor Wim Duisenberg para seu sucessor a partir de Julho do próximo ano. Gostaria de aproveitar a ocasião para agradecer ao senhor Alexandre Lamfalussi o trabalho que desempenhou nos últimos anos. Coube-lhe criar o Instituto Monetário Europeu segundo as directrizes do Tratado de Maastricht. Lembro como foi difícil este princípio. Recordo-me das obras que foi preciso executar e de uma visita ao Instituto Monetário de Francoforte quando funcionava praticamente ainda num estaleiro. Apesar disso, Alexandre Lamfalussi conseguiu, por um lado, gerir notavelmente o Instituto Monetário e, por outro lado, cumprir o calendário. Se hoje podemos dizer com segurança que, pelo menos neste aspecto, é possível cumprir o calendário de realização da união monetária, devemo-lo a Alexandre Lamfalussi. Gostaria igualmente de lhe exprimir os meus agradecimentos pela excelente cooperação com o Parlamento Europeu, pelas inúmeras reuniões na subcomissão dos Assuntos Monetários do Parlamento Europeu, pelo grande número de contactos pessoais e pelas suas intervenções no plenário do PE. A sua cooperação com o Parlamento Europeu foi exemplar. Nesse sentido, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial propõe a renovação do mandato de Alexandre Lamfalussi até Junho de 1997. Para sucessor de Alexandre Lamfalussi foi-nos proposto o senhor Wim Duisenberg. Em 30 de Outubro deste ano ouvimo-lo na comissão parlamentar. Utilizámos o processo usado aquando da nomeação dos comissários europeus, começando por uma audição pública do candidato em torno da sua pessoa e do seu cargo. A comissão retirou-se então para consultas e tomar uma decisão. Levámos esta tarefa muito a sério, pois sabemos que se trata de uma decisão pessoal extraordinariamente importante. Temos de perceber que a data mágica do Ano Novo de 1999 ainda está a 765 dias de distância. Será particularmente importante no curto intervalo de tempo entre a Primavera de 1998, em que será tomada a decisão sobre os participantes, e Dezembro de 1998, que este banco central europeu seja posto em funcionamento com a maior rapidez possível. Não vai ser fácil. Daí haver conveniência em que a personalidade a nomear agora para dirigir o Instituto Monetário Europeu possa mais tarde assumir a liderança do Banco Central Europeu. Por isso fizemos essa pergunta ao senhor Duisenberg. À pergunta se também é candidato ao Banco Central Europeu, o senhor Duisenberg respondeu com um conciso e seco sim. Creio que foi uma afirmação importante. Por isso estranhei que a imprensa quase não noticiasse essa declaração, nem a existência de uma audição formal em que o Parlamento Europeu exerceu os seus direitos. Sabemos que a decisão sobre o primeiro presidente do Banco Central Europeu é tomada pelos Chefes de Estado e do Governo com o parecer do Parlamento Europeu, mas continuo a pensar que teria sido importante escutar esta declaração do senhor Duisenberg e a clareza com que foi feita. Ficou muito claro na audição, que ao longo da sua vida profissional o senhor Duisenberg adquiriu grande experiência internacional em questões monetárias. Além do mais, foi Ministro das Finanças dos Países Baixos e exerce com extraordinário sucesso o cargo de governador do banco central deste país. Recordou-nos com prazer que nalguns pontos relativos à estabilidade do florim, teve ainda maior sucesso que os seus colegas do banco federal alemão. Em resultado desta conversa, a comissão parlamentar concluiu que o senhor Duisenberg é seguramente uma personalidade adequada e recomendamos ao Parlamento Europeu que amanhã vote favoravelmente a sua nomeação, a que associamos, no entanto, simultaneamente expectativas e desejos. Todos respeitamos a independência do Banco Central Europeu e consideramos que é extraordinariamente importante. Mas também estamos convictos da necessidade de impedir que a Euro-Tower de Francoforte se transforme numa torre de marfim, pois o presidente do banco central e o Banco Central Europeu tomam decisões de grande relevância para muitos cidadãos da União Europeia. Por esse motivo, o presidente do banco central tem de explicar a sua política. O fórum próprio é o Parlamento Europeu, as suas comissões e o plenário. Ficamos assim na expectativa e confiamos que o senhor Duisenberg irá prosseguir a notável colaboração que iniciámos com o senhor Alexandre Lamfalussi. O Presidente do Instituto Monetário Europeu é também, simultaneamente, o garante da estabilidade da moeda europeia. Gostaria de abordar mais uma vez por que motivo uma larga maioria no Parlamento Europeu está convencida da importância de uma moeda europeia estável. No passado sábado, conversei na praça do mercado de Offenburg com uma senhora. Ela disse-me que vê a moeda europeia com grande cepticismo. Perguntei-lhe porquê. Disse-me que trabalhou 54 anos como empregada de loja e agora pretende passar à reforma. Pediu que lhe imprimissem os cálculos da pensão e ficou a saber que pode contar com 1 130 DM mensais. Como paga 700 DM de renda por mês, todos compreenderão que esta mulher se interroga se a breve trecho a renda e a alimentação irão ficar mais caras, pois está em causa a sua subsistência. As pessoas com menos proventos não podem iludir a inflação como aqueles que têm maiores rendimentos. Ela afecta-os directamente e essas pessoas esperam o nosso pleno empenhamento em garantir que o euro seja uma moeda estável. Mas se eu tivesse encontrado na praça do mercado o senhor Soros ou o senhor Costollany, que ganham o seu dinheiro com a especulação, eles teriam, claro, outras preocupações, pois nós sabemos que também é possível ganhar dinheiro com a inflação. E eis-me chegado ao segundo motivo por que a estabilidade monetária é tão importante: a inflação orienta os investimentos no sentido errado, em sentidos não produtivos. Se quisermos investimentos no futuro, investimentos em postos de trabalho, então precisamos antes de tudo de uma moeda estável que lhe sirva de base. Estou convicto que de momento os pressupostos nesse sentido são bons, mas que ainda há muito por fazer. Por outro lado, pode registar-se como positivo que 10 dos 15 países cumprem actualmente o critério de estabilidade, ou seja, têm uma taxa de inflação de 2, 6 % e menos. Creio que é um grande êxito e mostra que os Estados-membros da União Europeia envidaram enormes esforços no domínio da política de estabilidade. Mas é igualmente claro que apenas três países da UE cumprem actualmente o critério relativo ao défice e isso mostra os grandes esforços que são ainda necessários para, tal como previsto, concretizar de facto a união monetária em 1.1.1999. Estou convencido que, para manter a confiança, é necessário insistir nos critérios de estabilidade à luz da letra e do espírito do Tratado de Maastricht. O segundo motivo pelo qual tenho uma atitude e expectativas positivas em relação à união monetária e à sua estabilidade, é a independência e a orientação estabilizadora do Banco Central Europeu. É um pressuposto extraordinariamente importante para o efeito. Mas temos de compreender com toda a clareza: o êxito da união monetária europeia dependerá no fundo, não de determinados artigos nos tratados, nem dos capítulos que tão cuidadosamente desejamos prever, nem do teor exacto do Pacto de Confiança, mas decididamente das personalidades que no futuro marcarão o Banco Central Europeu. Estou convicto que o senhor Duisenberg será uma delas e que, quando hoje tomarmos esta decisão pessoal muito importante, estaremos a tomar uma decisão correcta! Senhora Presidente, o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus também considera correcto prorrogar o mandato do actual presidente do IME, senhor Lamfalussi, e defende igualmente que se considere o senhor Duisenberg um candidato adequado para suceder na presidência do Instituto Monetário Europeu. O facto de o senhor Lamfalussi ter podido fundar e desenvolver este instituto, tanto em termos de recursos humanos, como organizativos e administrativos, foi uma sorte para a história da moeda, e não só no que diz respeito ao instituto em si. Mesmo em termos do estatuto do pessoal registaram-se progressos consideráveis, tal como em termos da aceitação e da credibilidade do projecto da união monetária nos mercados financeiros e junto do público. Por esse motivo, o Parlamento Europeu deve estar-lhe grato pelo seu empenhamento em prole da união monetária europeia e prestar os seus respeitos por ter havido um presidente como o senhor Lamfalussi à cabeça do instituto monetário. Gostaria de lembrar aqui, que não só o senhor Lamfalussi cumpriu, como acordado, o seu dever democrático de prestar contas nos diálogos com a Subcomissão dos Assuntos Monetários e com o plenário, como foi igualmente possível sensibilizá-lo para projectos importantes para o Parlamento Europeu. Gostaria de referir apenas um exemplo: este Parlamento lutou desde muito cedo por um mecanismo cambial europeu, que evitasse uma cisão no mercado interno e entre os países que participassem e aqueles que não participassem na união monetária. Contrariando a atitude anterior, muito cedo o presidente do Instituto Monetário Europeu reconheceu a necessidade de encontrar um novo mecanismo que simultaneamente pudesse atenuar a especulação e demonstrar solidariedade, sem privar o futuro banco central europeu da obrigação de cumprir o seu objectivo. Com a audição do seu sucessor, senhor Duisenberg, foi possível clarificar mais uma vez as exigências que o Parlamento Europeu coloca à presidência do Instituto Monetário Europeu. A integridade e qualificação pessoais são seguramente uma característica. Mas também as questões das concepções monetárias, da atitude para com a política monetária e do papel desta na União Europeia eram pontos de vista muito importantes. No quadro deste diálogo de perguntas e respostas no âmbito da audição, o Parlamento Europeu, através dos seus eurodeputados, pôde transmitir as grandes expectativas que depositamos no futuro presidente do Instituto Monetário Europeu. Estas exigências são, claro, ainda maiores, porque ele declarou ser também candidato ao cargo de presidente do Banco Central Europeu. Por isso levamos as suas palavras a sério, quando afirmou que o dever democrático das autoridades monetárias de prestarem contas à União Europeia também faz parte das suas preocupações. Por isso espero que no exercício da sua função de presidente do Instituto Monetário Europeu se registem novos progressos ao nível da preparação. Esta tem de prosseguir de molde a impedir que a união monetária fracasse dos pontos de vista técnico e organizativo. Mas também espero que ele cuide no sentido de que todos os bancos centrais sejam independentes, antes de criar o sistema europeu de bancos centrais e do Banco Central Europeu. Ele poderia convencer o seu governo a dotar rapidamente de independência o banco central dos Países Baixos. Seria um sinal de credibilidade. O mesmo se aplica ao diálogo com o Parlamento Europeu e a Subcomissão dos Assuntos Monetários, e será igualmente necessário documentar esta obrigação de prestação de contas, pelo que o Banco Central Europeu deverá introduzir transparência na fundamentação de decisões monetárias, sendo imperativo garantir a plena independência desta instituição. Assim, há que preparar os estatutos do Banco Central Europeu, para que este possa ser criado em 1998. Também neste domínio são grandes as expectativas que depositamos no futuro presidente, que nos asseverou que a política monetária não é para si uma política neutra, mas uma política que, em relação à política económica e de emprego... (A presidente interrompe a oradora) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, desejo manifestar o nosso completo e decidido apoio tanto à proposta de prorrogação, até 30 de Junho do próximo ano, do mandato do presidente do Instituto Monetário Europeu, sr. Alexandre Lamfalussy, como à sua sucessão pelo sr. Wim Duisenberg. Essa nomeação é de máxima importância e responsabilidade para o desenvolvimento normal da terceira fase da União Económica e Monetária, bem como para a implementação do euro. A agenda está agora apertada, sendo necessário que se cumpra com a maior exactidão, já que nos encontramos a menos de dois anos da criação do Banco Central Europeu e a pouco mais de 24 meses da introdução do euro. Tanto o sr. Lamfalussy como o sr. Duisenberg têm de garantir que o Instituto Monetário Europeu realize, no decurso dos próximos meses, um trabalho vital para assegurar tanto o funcionamento do Sistema Europeu de Bancos Centrais como a introdução das normas, orientações, estrutura, logística e organização de todos os aspectos que deverão assegurar a relação entre os Bancos Centrais dos Estados-membros, o Sistema Europeu de Bancos Centrais e o Banco Central Europeu. Desejávamos chamar a atenção dos senhores para a transcendência deste processo que conduz à consolidação de uma das bases e a um dos êxitos mais importantes do processo de integração europeia das últimas duas décadas, bem como para a configuração do que virá a ser a União no limiar do século XXI. Evidentemente que se conseguirmos uma vasta União Europeia que funcione com uma moeda única e que essa moeda única seja gerida por um Banco Central Europeu, por um Sistema Europeu de Bancos Centrais, sob a orientação global de uma política económica e monetária única a nível da União, teremos dado um passo imenso na integração europeia. Esta é a tarefa que nos próximos meses cabe tanto ao sr. Lamfalussy como, especialmente, ao sr. Duisenberg, a quem queremos dizer que irão contar com toda a nossa colaboração e todo o nosso apoio para realizar esta tarefa que - insisto - é de grande transcendência para o próprio processo de integração europeu na União, tal como está pensado no Tratado. Senhora Presidente, o meu grupo político não pode associar-se à recomendação unânime apresentada na comissão, segundo a qual o Senhor Duisenberg deveria ser nomeado para presidente do Instituto Monetário Europeu. Não há obviamente qualquer dúvida de que se trata de uma pessoa muito experiente e extremamente competente em termos das suas qualidades pessoais, mas, na nossa opinião, os seus princípios não são aqueles que nós poderíamos defender. Parece-nos tratar-se de um forte defensor de uma política monetarista e ter uma atitude de grande desprezo pela ideia de que, no âmbito da união monetária, é necessária uma política económica comum. Nós somos, pelo contrário, da opinião de que essa política é absolutamente indispensável. Embora, seja necessário assegurar a independência do futuro Banco Central relativamente a paixões políticas, é, contudo, importante que na direcção do banco estejam pessoas com uma visão realista sobre o funcionamento da economia real da sociedade. Dado que não estamos perfeitamente convictos disso, recomendei ao meu grupo que votássemos em branco na votação de amanhã. Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã, às 11H00. Convergência e moeda única Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios: A4-0379/96, do deputado Metten, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, sobre o parecer do Parlamento Europeu, nos termos do nº 2 do artigo 109º-J do Tratado, sobre a decisão relativa à convergência em 1996 (11505/96 - C4-0586/96) adoptada pelo Conselho reunido a nível de Chefes de Estado ou de Governo; -A4-0371/96), do deputado Christodoulou, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial I. sobre a proposta de Regulamento (CE) do Conselho (COM(96)0496 - C4-0576/96-96/0247 (SYN)) relativo ao reforço da supervisão e da coordenação das situações orçamentais; II. sobre a proposta de Regulamento (CE) do Conselho (COM(96)0496 - C4-0577/96-96/0248 (CNS)) relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos; -A4-0375/96, do deputado Herman, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial I. sobre a proposta de Regulamento (CE) do Conselho (COM(96)0499 - C4-0578/96-96/0294(CNS) que estabelece certas disposições respeitantes à introdução do Euro; II. sobre a proposta de Regulamento (CE) do Conselho (COM(96)0499 - C4-0579/96-96/0250(CNS)) relativo à introdução do Euro; -A4-0352/96, do deputado Hoppenstedt, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, sobre o relatório do Instituto Monetário Europeu (C4-0559/95) sobre a transição para a moeda única; -A4-0374/96, do deputado Harrison, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, sobre o impacte das políticas monetárias sobre a economia real, a inflação, as taxas de juro, o crescimento e o emprego, no contexto da terceira fase da União Económica e Monetária, e sobre a função económica dos critérios de convergência. Senhora Presidente, o relatório sobre a convergência que leva o meu nome constitui o parecer oficial que o Parlamento deve dar aos chefes de governo e chefes de Estado sobre a data de arranque da terceira fase da União Económica e Monetária. Com efeito, no Tratado previu-se que, se a maioria dos Estados-membros se qualificassem desde já e se, por esse motivo, os chefes de governo o considerassem oportuno, a UEM pudesse arrancar antes de 1999. Dado que doze dos Estados-membros têm na algibeira uma chamada «declaração de débito excessivo», é evidente que a primeira condição não se encontra satisfeita. O Tratado estipula que o início seja no dia 1 de Janeiro de 1999, com todos os Estados-membros que nessa altura se qualifiquem. O relatório que aqui estou a defender confirma essa conclusão. Porque, evidentemente, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial deste Parlamento já há muito que estava a ver aproximar-se esta situação, este relatório é utilizado para outro fim, isto é, para retirar do domínio dos tabus a flexibilidade que existe no Tratado, no que respeita a critérios. Daí que na exposição de motivos deste relatório se explique minuciosamente qual é a margem de manobra permitida pelo Tratado e quais as interpretações políticas que o Tratado exige. Este relatório tem, portanto, em vista esclarecer, mas não preceituar. Contra o pano de fundo da situação em vigor nessa altura, ainda poderá eventualmente fazer-se isso no relatório que o Parlamento tem de elaborar em 1998 sobre a escolha dos candidatos adequados para a UEM. Creio que o Parlamento pode estar extremamente satisfeito com o facto de a Comissão Europeia ter seguido a mesma abordagem no seu relatório de convergência do passado 6 de Novembro. Muito embora o relatório do Instituto Monetário Europeu sobre a convergência, do passado 5 de Novembro, tenha um tom mais duro, não existem entre eles diferenças fundamentais. Em resumo, desse modo, a possibilidade de uma avaliação flexível dos critérios está firme na agenda política. A quem comparar isso com a reacção que o antigo presidente Giscard d'Estaing suscitou num congresso realizado neste Parlamento, em Bruxelas, em Fevereiro deste ano, quando, de facto, nada mais fez do que chamar a atenção para a flexibilidade do Tratado, deve dar nas vistas a reviravolta registada na consciência pública, que em grande parte é mérito deste Parlamento, e para a qual foi dado a este relatório desempenhar um papel importante. Se a flexibilidade permitida pelo Tratado também será realmente útil, isso já é uma questão diferente. Simultaneamente com o relatório sobre a convergência, publicou a Comissão as previsões de Outono, baseadas nos últimos números e nas intenções dos Estados-membros. Caso estas previsões se tornem realidade, em 1 de Janeiro de 1999 será possível uma UEM com dez Estados-membros, mesmo que se aplique um critério de 3.0 % de défice orçamental. A minha abordagem seria a de que, à medida que o desenvolvimento económico for sendo mais favorável, menos motivos há para se invocarem as orações relativantes que fazem parte destes critérios. A isto opõe-se o facto de ser do interesse comum que a primeira onda de participantes na UEM seja o maior possível, para que a dicotomia que a UEM cria seja o mais efémera possível. Toda a discussão sobre se em tal caso isso não significará que o euro irá ficar demasiado fraco parece-me extremamente artificiosa. As proezas exigidas aos Estados-membros são enormes, o que já pode ser ilustrado pelo facto de o chamado país de aferição de todo o sistema, isto é, a Alemanha, ir ter a maior das dificuldades em satisfazê-las a tempo. O euro não irá certamente tornar-se mais fraco que o DM, sobretudo com o Banco Central, que irá ser mais independente do que qualquer outro banco existente, inclusive o alemão. A preocupação que deve haver é antes de que o euro tenha de se tornar demasiado forte à custa da competitividade e do emprego na União. Justifica-se a discussão francesa em torno deste assunto, muito embora as propostas de se fazer qualquer coisa a respeito deste problema mediante a desvalorização do franco francês pareçam catastróficas. Este problema pode, porém, ser abordado, se forem cumpridas as restantes regras sobre o regime cambial e a política cambial. Esse será o momento adequado e essa a oportunidade adequada, não deixando certamente este Parlamento de neles se fazer ouvir. Senhora Presidente, não são totalmente conhecidas todas as interrelações entre a política monetária e a política orçamental, mas parece que a política monetária, só por si, sem o concurso da política orçamental, não estará, na terceira fase da UEM, em condições para manter a estabilidade monetária. Tal não significa que a política orçamental deve estar sujeita única e exclusivamente ao serviço do objectivo que é a estabilidade monetária. Isso limitaria a possibilidade de exercício de uma política económica geral eficaz, não só por parte dos Estados-membros que têm de desenvolver maiores esforços para conseguir a convergência das suas economias com as economias dos países mais desenvolvidos da União, mas também por parte daqueles Estados-membros que assistem a uma redução da sua competitividade. O motivo que nos leva a desejar a UEM, para além da ambição básica que é o reforço da unificação da Europa, é a manutenção do mercado único e, por conseguinte, da competitividade da União Europeia a nível internacional. Não creio, porém, que isso possa ser conseguido exclusivamente pela via monetária. Dito isto, é necessário que, durante a terceira fase da UEM, seja assegurado o equilíbrio indispensável entre o objectivo da estabilidade da moeda única e o objectivo do apoio ao esforço de desenvolvimento dos Estados-membros que participam e dos que não participam na UEM. A salvaguarda desse equilíbrio e o evitamento de tensões e comportamentos antagónicos a nível intracomunitário tornam necessária a coordenação das políticas orçamentais. Todavia, as propostas da Comissão não só favorecem o ponto de vista da total subordinação da política orçamental à obtenção do objectivo da estabilidade monetária, mas também alteram, em parte, o carácter global da regulamentação em vigor. São regidas por uma rigidez nesta matéria e têm basicamente um carácter repressivo. Não contesto a necessidade de se alcançar e manter a estabilidade orçamental que, evidentemente, é considerada absolutamente necessária. Também se considera certo que a estabilidade monetária, que é um objectivo institucionalizado da União, constitui uma condição essencial para o funcionamento eficaz da UEM. Observe-se, porém, que esta não pode, só por si, resolver todos os problemas económicos com que hoje se defronta e com que amanhã vai ser chamada a defrontar-se a União, nem pode, só por si, assegurar uma competitividade duradoira da economia europeia face aos dois grandes parceiros comerciais da União. Portanto, terão que ser evitadas as posições extremas, seja aquelas muito severas e rígidas que visam retirar à política orçamental todo o carácter de desenvolvimento, seja as que procuram tornar as regras excessivamente flexíveis e introduzir elementos que acabam por suscitar dúvidas sobre a conveniência da sua adopção. Porque em nenhum dos casos os regulamentos poderão ser aplicados. Além do mais, os regulamentos que forem adoptados deverão estar de acordo com o Tratado e, mesmo que fixem objectivos de médio prazo mais rigorosos, não deverão levar de facto ao estabelecimento de critérios de convergência mais severos, nem deverão dificultar - em vez de apoiar - os esforços de convergência dos Estados-membros que participam e que não participam na UEM. Porque, não tenhamos ilusões, caros colegas, o esforço de convergência e sobretudo da convergência económica real não acaba na satisfação dos critérios para a entrada na terceira fase, nem pode ser assegurado com medidas de carácter automático e mecanicista. Os fenómenos económicos e principalmente os monetários têm, pela sua natureza, um carácter dinâmico e qualquer tentativa para os fechar em regras rígidas e estáticas não terá os resultados esperados. As alterações que somos chamados a votar, incluindo as propostas e as alterações de compromisso, visam introduzir algumas melhorias nas propostas da Comissão e mantê-las o mais perto possível da realidade económica, sem no entanto as afastar o mínimo que seja das disposições do Tratado. Se as propostas da Comissão permanecerem como estão, repito uma vez mais que não poderão ser aplicadas. Portanto, assinala-se que, com as alterações, propõe-se principalmente: Primeiro, a inclusão dos programas de convergência nos procedimentos orçamentais nacionais e a maior participação dos parlamentos nacionais. No que respeita ao Parlamento Europeu, pede-se que seja mais informado, não só a posteriori mas também a priori; Segundo, esclarece-se e salienta-se a possibilidade de que dispõe a Comissão, por força do artigo 104ºC, nº 3, de durante a avaliação do cumprimento do critério orçamental, ter em conta elementos suficientes sobre a situação económica e financeira do Estado-membro interessado. Por esse motivo, além dos objectivos definidos nos programas de estabilidade, pede-se que neles também se esclareçam as principais evoluções económicas previsíveis, incluindo dados respeitantes à criação de emprego, a percentagem dos investimentos públicos em relação ao produto interno bruto, e outros dados semelhantes; Terceiro, clarificar melhor, completar e tornar mais realista a definição dos casos em que a ultrapassagem do valor de referência fixado para o défice orçamental é considerada excepcional e temporária; Quarto, não se contesta a imposição da constituição de um depósito, mas atenua-se em parte o seu carácter automático e mecanicista. Através de uma alteração, pede-se que essa sanção não seja imposta como regra geral, conforme prevê a proposta da Comissão, mas que seja imposta «por princípio». Portanto, introduz-se um certo elemento de flexibilidade, ainda que mínima, a fim de que o Conselho observe a possibilidade de estudo tal como prevista no Tratado. Pede-se também que o montante do depósito e da multa, quando o depósito é convertido em multa, não seja considerado como despesa pública para efeitos de apreciação do défice orçamental; Finalmente, julgou-se necessário prever-se a possibilidade de um reexame periódico das disposições regulamentares, a fim de, por um lado, melhorar a eficácia do seu funcionamento à luza da experiência adquirida e, por outro lado, ter em consideração as mudanças substanciais e institucionais que possam vir a ser adoptadas. Senhora Presidente, a Comissão deverá encarar estas propostas com um espírito de cooperação e de compreensão, uma vez que procuramos facilitar o nosso trabalho. As decisões que tomar e o modo como encarar o relatório do Parlamento Europeu deverão ter um carácter manifestamente político e não puramente técnico e deverão ter em conta os desejos e as sensibilidades de todos os Estados-membros da União Europeia. Compreendemos os problemas que tem e compreendemos os objectivos que eventualmente quer servir mas, tal como disse o seu presidente, senhor Santer, o papel da Comissão é um papel político e é precisamente esse papel que queremos que desempenhe agora, aceitando as nossas alterações. Senhora Presidente, Senhor Comissário, embora o Parlamento não tenha tido tempo suficiente para aprofundar todos os problemas jurídicos suscitados pela introdução do euro, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial e o Parlamento podem aprovar as grandes linhas dos dois projectos de regulamento que nos submeteis. Ambos constituem uma base sólida para proceder à maior operação monetária de todos os tempos. Jamais na história dos nossos povos teve lugar uma operação de tal envergadura, que constituísse uma mudança tão radical e envolvesse tantas pessoas. É por isso que o Parlamento nunca insistirá demasiado na necessidade de informar, preparar e tranquilizar a população. Estamos, nessa matéria, muito longe do necessário e já não restam muitos dias para remediar tal carência. É essa mesma razão que nos leva a insistir em que o texto esteja ao abrigo de qualquer contestação jurídica. Não é esse o caso, lamento dizê-lo. E tanto o Conselho Ecofin como a Comissão, não obstante as múltiplas recomendações dos juristas de que se rodearam, afastaram com demasiada ligeireza a objecção que foi feita à decisão de Madrid de poder substituir numa cimeira aquilo que foi estabelecido por um tratado. Por mais que utilizeis todos os artifícios de que os juristas são capazes para explicar que o ecu não significa «ecu» mas sim «european currency unit» esse argumento não resiste à análise. E haveis de constatá-lo, lamento dizer. O mesmo acontece relativamente a outras alterações mais importantes em que, aí sim, censuro a Comissão por ter capitulado excessivamente depressa. Com efeito, o euro não é apenas a moeda dos Estados, mas também a moeda da Comunidade. Não o quisesteis, porquê? Porque os vossos juristas vos disseram: a Comunidade não é um Estado. Mentira. Nos termos dos tratados - e a prova é que criais uma moeda - um banco central tem o poder de emitir a moeda europeia. Tem, por conseguinte, a possibilidade de justificá-lo, inclusivamente no exterior. E não é por dois Estados-membros fazerem uma secessão momentânea por opting out que deveis capitular perante eles. Em segundo lugar, a decisão que deveis tomar nesta matéria, baseia-se não no artigo 235º, mas sim no artigo 104º, que permite a maioria qualificada. Portanto, as objecções da Dinamarca e da Inglaterra podem ser, neste caso, eliminadas. Mesmo que esses países votem contra, nós podemos votar a favor. Censuro, por conseguinte, a Comissão por ter sido de uma tibieza inacreditável na defesa dos seus próprios interesses. Eis a razão por que espero, Senhor Presidente, que com a ajuda da reflexão e de uma análise aprofundada, vós possais aceitar as alterações que vos propomos nesta matéria. Gostaria ainda de defender duas outras propostas de alteração. A que diz, nomeadamente, que o Banco Central emite a moeda europeia e os bancos centrais nacionais a põem em circulação. Objectaram-me: »mas nós estamos a seguir o texto do Tratado!» É falso, mais uma vez! No texto do Tratado, os estatutos do Banco Central são equivalentes aos do Tratado e, por conseguinte, quando há uma contradição entre os estatutos do Banco Central, que fazem parte do Tratado, e o texto do próprio Tratado, é preciso conciliar essa contradição interpretando o espírito dos autores e dos textos. E, desse ponto de vista, nada vos custará aceitar também a nossa alteração, segundo a qual o Banco Central emite a moeda e os bancos nacionais a põem em circulação. Eis o que é preciso fazer, eis o que deveríeis aceitar, se fosseis lógicos e coerentes convosco próprios. Finalmente, uma última observação, a propósito do princípio, tantas vezes propalado, de que não existe obrigação relativamente ao euro, mas que também não há interdição. A verdadeira tradução deste princípio não está no vosso texto, mas sim no nosso. Nós dizemos que, quando as partes o desejarem, podem utilizar o euro como quiserem, e não é por um contrato ter sido originalmente estabelecido em moeda nacional, sobretudo se já for muito antigo, que, sendo essa moeda nacional substituída pelo euro, se torna obrigatório que ele seja executado em moeda nacional, durante o período de transição. A verdadeira tradução jurídica do princípio que haveis proclamado por diversas vezes está mais correcta no nosso texto do que no vosso. E espero que, também neste caso, depois de terdes reflectido novamente sobre a questão e escutado mais atentamente o Parlamento, tenhais isto em conta e o adopteis. Eis, Senhor Presidente, três observações que eu desejava fazer. Notei com satisfação que a Comissão tinha a intenção de tomar em consideração as preocupações do Parlamento em matéria de defesa do consumidor e que, nessa perspectiva, tencionáveis apresentar em breve algumas propostas sobre esta questão, num outro texto. Felicito-vos por essa atitude. Poderemos, se for caso disso, considerar com alguma compreensão e muita indulgência o facto de, relativamente a este ponto, terdes recusado as nossas propostas de alteração. Os meus agradecimentos, Senhor Deputado Herman. Sem dúvida que o senhor comissário responderá sem demora à sua enérgica interpelação. Senhora Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores! Recordo a título preliminar que o relatório do Instituto Monetário Europeu em apreço sobre a transição para a moeda única foi apresentado em Novembro do ano passado, para preparar as conclusões respeitantes à moeda única europeia destinadas a ser apresentadas no Conselho Europeu de Madrid em Novembro de 1995. Verona, Luxemburgo e Florença foram outras etapas onde se discutiu sobretudo a disciplina orçamental e a relação entre os países futuramente aderentes ao euro e os restantes Estados-membros, no quadro de um eventual novo SME II. O Conselho de Dublim está à porta. Atempadamente, o meu relatório, após voto favorável unânime da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, aborda as questões essenciais do futuro. Merece ênfase especial mais uma vez - algumas coisas sobrepõem-se, como é natural - a afirmação de que só faz sentido uma União Europeia unida em termos monetários, economicamente forte e politicamente estável, onde possam ser resolvidos os problemas que afectam a economia e o comércio mundial global. O euro deverá tornar-se o catalisador e a mola do aprofundamento da união europeia. Como é do conhecimento geral, o euro é útil e necessário, sobretudo porque leva ao desenvolvimento pleno do mercado interno europeu e torna os seus diversos mercados parciais mais claros, comparáveis e possíveis de calcular, bem como os seus produtos mais baratos em virtude do desaparecimento dos custos cambiais e do aumento das taxas cambiais. Cada vez mais o euro permitirá criar um mercado financeiro que oferece largas possibilidades de investimento e de financiamento. A vantagem do euro como moeda de referência e de reserva significa, entre outros, estabilidade e maior capacidade de desempenho da economia europeia. As especulações são contrariadas com maior eficácia, os cálculos da indústria exportadora europeia assentam numa base sólida e, consequentemente, evita-se a perda de mais postos de trabalho. Impõe-se garantir que as directrizes impostas no Tratado de Maastricht para a introdução da moeda única sejam cumpridas. Como é evidente, os critérios acordados no Tratado têm de ser vinculativos e de longa duração. Há que impedir operações cosméticas de curto prazo visando os próximos orçamentos que irão servir para avaliar a maturidade de adesão. Para assegurar a necessária disciplina orçamental, mesmo depois da adesão à União Económica e Monetária, é preciso celebrar um pacto de estabilidade, que não pode ser mera simulação para descanso dos cidadãos europeus e deverá conter mecanismos eficazes. A declaração no Conselho de Dublim, confirmando o acordo generalizado de todos os Estados-membros numa política de estabilidade de longo prazo, será a chamada prova de fogo para verificarmos se aquilo que acabei de dizer é levado a sério. Nós, políticos, não nos cansaremos - a tarde de hoje é disso um bom exemplo - de discutir sobre o euro e todos os componentes importantes de uma união monetária bem sucedida. Aprofundar o debate com os cidadãos e prestar-lhes informações nesta matéria são aspectos tão ou mais importantes. Por isso é de saudar em especial a campanha de informação posta em andamento pelo Parlamento, Comissão e Estados-membros, bem como todos os eventos de carácter informativo e as futuras acções de informação de círculos interessados. Um último tema, muito importante para nós, é a fase de adaptação ao euro, sobretudo a dupla afixação de preços. Os custos calculados pelas confederações do comércio para a dupla afixação serão superiores a 25 mil milhões de ecus, uma verba gigantesca, se as contas estiverem minimamente bem feitas. Impõe-se encontrar soluções módicas ainda este ano, em que, por um lado, se garanta aos cidadãos suficiente transparência e, por outro lado, se mantenha baixo o volume de custos das duplas afixações de preços, em particular no comércio de retalho e de expedição. Sempre dissemos que não pode haver ganhadores nem perdedores na mudança para o euro, a nova moeda europeia, quer dizer, os custos não podem ser diluídos unilateralmente à custa dos consumidores. Seria certamente útil, entre 1999 e o ano 2002, incentivar as instituições públicas ou obrigá-las a indicar todos os pagamentos de salários, taxas e outras facturações em euros e na moeda nacional, para proporcionar assim aos cidadãos uma fase de adaptação mais longa e encurtar dessa forma a fase de dupla afixação de preços actualmente prevista. Peço que amanhã votem favoravelmente o relatório e penso que a votação relativamente maciça da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial em favor do relatório deveria ser seguida pelo plenário. Senhor Presidente, antes de fazer a introdução ao meu relatório sobre a união económica e monetária e o impacto das políticas monetárias na economia real, quereria tecer alguns comentários ao debate sobre a UEM em geral e à maneira como foi acolhido no meu país, o Reino Unido. Na semana passada houve grande celeuma em Londres, quando o governo foi justamente condenado por ter impedido a realização de um debate sobre a UEM, por ocasião da apresentação de documentos referentes à UEM, entre eles alguns dos que estão aqui hoje em debate. Mas para mim a grande surpresa foi a reacção da Câmara dos Comuns e do seu gémeo idêntico, a comunicação social de Londres. A mãe de todos os parlamentos não parecia saber que a sua filha adulta, o Parlamento Europeu, debatia há semanas alguns desses documentos vitais. Os eurodeputados britânicos têm estado no centro dessa análise parlamentar, defendendo vigorosamente os interesses britânicos, ao mesmo tempo que participam positivamente na construção da Europa, por intermédio da UEM. Será que não lêem os jornais? Mas o problema é esse: a comunicação social de Londres dá largas à sua incompetência quando noticia o que se passa no Parlamento Europeu - não diz palavra sobre o assunto. Numa atitude que é uma mistura de ignorância, arrogância, preguiça, medo e ódio, despreza e calunia sistematicamente a resposta racional deste Parlamento às preocupações e inquietações dos cidadãos e das cidadãs britânicos dos nossos dias, cuja grande ansiedade é o problema de arranjar emprego. No ponto 13 do meu relatório contesta-se uma opinião que está na moda nos círculos incestuosos da comunicação social de Londres, a de que a moeda única não criará emprego. Porque o vai criar. E, ao fazê-lo, estará em conformidade com o artigo 2º do Tratado UE, promovendo a criação de postos de trabalho decentes e o respeito pelo ambiente. O Tratado de Maastricht, tal como é hoje, tem alguns pontos fracos, que o relatório Harrison procura corrigir. Por exemplo, no que se refere ao Banco Central Europeu, que vai ter uma intervenção obrigatória nas nossas vidas, dentro de alguns anos. O eleitor pergunta justificadamente que controlo democrático será exercido sobre o governador do Banco Central, e perante quem será responsável. O governador terá um papel fulcral na determinação das taxas de câmbio e dos níveis de inflação que nos permitirão prosperar ou que nos arruinarão, quando tentarmos abrir caminho por entre os obstáculos da nossa situação económica local, na qualidade de detentores de hipotecas ou de empresários. O meu relatório não ameaça de modo algum a independência do Banco Central Europeu. A experiência britânica da interferência da senhora Thatcher, que ignorou as advertências de Sir Nigel Wicks, do Comité Monetário, fixando em 1990 uma taxa de entrada do Reino Unido no mecanismo de taxas de câmbio que paralisaria depois a indústria britânica, está ainda muito viva. Sugiro que poderemos reforçar essa responsabilização concluindo um acordo interinstitucional com a Comissão e o Conselho para efeitos de nomeação da Comissão Executiva do BCE e das nomeações do Ecofin, e debatendo o relatório anual do BCE. Esses suplementos serão instrumentais para a concretização da proposta central do relatório, a declaração de que a política monetária não é neutra. Essa política influencia a economia real e será necessário recordar de vez em quando esse facto aos governadores dos bancos centrais. Um segundo problema relaciona-se com o desfasamento aparente da UEM, em que a política monetária única é determinada pelo BCE, ao passo que as políticas fiscais complementares serão decididas e aplicadas separadamente pelos 15 Estados-membros. Os fundos estruturais da UE, as RT, o trabalho do Banco Europeu de Investimento contribuirão em certa medida para colmatar essa lacuna. Mas é imperativo e será muito mais importante assegurar a maior coerência entre o planeamento económico e fiscal dos Estados-membros, o que poderá ser feito através do recurso mais frequente às grandes orientações económicas do Tratado e aos procedimentos de controlo multilaterais. E o Parlamento Europeu deverá participar directamente nesses dois processos. Esse controlo democrático é essencial, constituindo uma resposta parcial à reacção histérica dos eurocépticos do Partido Conservador, que afirmam que a Comissão Europeia está a assumir secretamente uma função central na coordenação do planeamento orçamental e económico dos Estados-membros. Claro que essa coordenação é exactamente aquilo a que o Governo conservador se comprometeu. E a desculpa do Reino Unido, ao pedir uma derrogação da UEM, não dispensa o Governo britânico dessa responsabilidade. O último ponto que quereria referir no meu relatório é o peso que atribuí a aspectos da economia real que são esquecidos devido ao facto de a atenção se ter centrado predominantemente nos critérios monetários. No processo de convergência das economias europeias, quereria referir-me em particular ao artigo J.1 do Tratado, onde são estipulados outros indicadores económicos que devem ser tidos em conta na avaliação dos critérios de convergência. A compensação dos efeitos de uma possível retracção das perspectivas de crescimento dos Estados-membros, em consequência da consolidação orçamental, exige o reconhecimento de outros aspectos, como os padrões de investimento, a taxa de desemprego, a evolução dos custos unitários do trabalho e, o que é muito importante, os progressos alcançados na via da realização do mercado único. Atribuindo a devida importância a esses elementos, poderemos contribuir em certa medida para atenuar os receios do cidadão, que teme que a UEM obedeça exclusivamente a critérios monetários rígidos e desumanos. E volto assim ao meu ponto de partida. A UEM só será bem sucedida se proporcionar aos nossos cidadãos uma vida decente, e é esse o objectivo último a que aspira o relatório Harrison. Senhor Presidente, caros colegas, estamos, neste caso, perante um debate, cuja importância dificilmente se pode sobrestimar. Gostaria de acentuar que, na verdade, se trata aqui de fixar o enquadramento económico da sociedade de amanhã. É, por isso, importante que neste debate tentemos estabelecer a conexão com os desejos de amplos estratos da população. Temos, por isso, de nos precaver contra o rebaixamento deste debate ao nível de um debate entre tecnocratas. Temos de fazer com que esta difícil matéria - e essa é a tarefa do Parlamento - seja traduzida para a população. Que dizemos do conteúdo do pacto de estabilidade? Em primeiro lugar, existe o consenso geral de que devemos continuar a lutar por umas finanças públicas saudáveis. Estas são a melhor garantia de uma administração pública a funcionar bem e eficientemente, além de constituírem, de facto, a base do emprego de amanhã. Em segundo lugar, temos de evitar que as finanças públicas saudáveis passem a estar dependentes apenas da evolução das despesas. Temos de velar por que, devido à forte concorrência entre os Estados-membros no domínio dos impostos, não surja uma erosão fiscal que venha ainda aumentar a pressão sobre as despesas. Temos de criar o espaço necessário para, em determinados momentos, permitir aos governos e às instâncias europeias a possibilidade de praticar uma política anticíclica. É por esse motivo que dizemos que, nas suas actividades relativas às propostas originais decorrentes do Conselho de Dublim, a Comissão Europeia deu, sem dúvida, alguns passos no bom sentido. Resumindo, dizemos «sim» à consolidação da convergência e «não» à perpetuação do carácter deflacionista que forçosamente acompanhou o esforço por alcançar os critérios de convergência. Na Comissão dos Orçamentos, solicitamos especial atenção para uma definição exacta das novas fontes de rendimento que a Europa irá ter - esperemos que não, mas pode acontecer - quando for necessário proceder aos depósitos das multas, em caso de transgressão de alguns critérios. Na Comissão dos Orçamentos, solicitámos uma definição muito precisa da maneira como se deve proceder à contabilidade, da maneira como se devem efectuar os cálculos do juro destes depósitos. Senhor Presidente em exercício do Conselho, permita-me que me dirija directamente ao senhor e lhe faça um apelo no sentido de, nesta matéria tão importante, na tomada de decisão final do Conselho de Ministros se tomar em conta aquilo que aqui no Parlamento é interpretado por grande maioria dos eleitos. Penso que isto é essencial, a fim de salvaguardar para a sociedade a credibilidade da Europa de amanhã. Senhor Presidente, congratulo-me por poder falar esta tarde destas questões importantes para os cidadãos da Europa. Temos hoje aqui diante de nós grandes questões de princípio. Não pretendo afirmar que as questões que desejo colocar sejam as que mais preocupam os cidadãos da Europa, mas sem dúvida que são questões que preocupam os cidadãos da Europa. Os cidadãos da Europa devem saber que os seus interesses estão a ser defendidos, num momento em que está iminente uma das mudanças mais fundamentais da sua vida quotidiana, como creio que acontecerá nos próximos cinco anos. Pessoalmente, lamento o facto de a comissária responsável pela Política do Consumidor e a sua equipa parecerem atribuir muito pouca atenção e terem contribuído muito pouco para as propostas que nos iam ser apresentadas. Estou grato à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários por ter aceite muitas das alterações apresentadas pela Comissão do Meio Ambiente. Quereria fazer apenas um observação simples, sobre a questão da dupla afixação de preços, relacionada com o relatório anual. Julgo que é necessário que o cidadão possa ter um ponto de referência simples relativamente à moeda e aos valores que se formaram ao longo de uma vida, no período de transição em que a nova moeda é introduzida e durante um período de tempo que vá além do da introdução. No Reino Unido, tivemos de nos adaptar nestes últimos anos ao sistema métrico, com que todos os outros Estados-membros aqui representados estavam familiarizados. Sabemos até que ponto essa adaptação é difícil, principalmente para os idosos e os menos informados, e é por isso que apoiamos as propostas de alteração que visam a introdução de um sistema de dupla afixação dos preços, que, segundo o esperamos, serão aprovadas juntamente com este relatório. Senhor Presidente, no relatório do Instituto Monetário Europeu sobre a passagem para a moeda única falta uma dimensão extremamente importante, ou seja, a das consequências internacionais da introdução do euro para a União Europeia. Quais são as consequências internacionais da introdução da moeda comum para a União Europeia? Em primeiro lugar, reforça-se o peso político e o papel internacional da União Europeia na implementação da política económica e financeira no contexto internacional. O euro irá facilitar o restabelecimento do equilíbrio do sistema monetário internacional, sobretudo em relação ao dólar. Em segundo lugar, o euro coloca a União Europeia em posição de oferecer melhor resistência aos choques externos, o que implica uma melhoria fundamental em relação ao actual Sistema Monetário Europeu. Em terceiro lugar, o euro torna possível relançar o diálogo multilateral, com vista a uma coordenação mais eficaz da política económica dos blocos comerciais mais importantes. A UE irá, deste modo, ficar melhor equipada para insistir em relações macroeconómicas mais equilibradas no mundo. O euro leva, portanto, a uma maior responsabilidade da Europa na abordagem dos problemas económicos e monetários internacionais. Desta forma, cresce a posição da União dentro das organizações económicas e financeiras internacionais, bem como a necessidade de se definir a participação da União Europeia nessas organizações. Além disso, consideramos absolutamente necessário criar um cenário externo de referência para o período de transição para a moeda comum. Estas duas conclusões foram apoiadas pelo senhor deputado Hoppenstedt, coisa que lhe agradecemos. O euro coloca, portanto, a nossa União em situação de desempenhar, no domínio monetário, um papel que está mais de acordo com a importância que ela atribui ao domínio económico e comercial. Cumpre, por isso, prestar às consequências internacionais da moeda única toda a atenção que merecem. Senhor Presidente, hoje é um dia importante no processo de integração europeia. As deliberações do Parlamento nesta sessão assinalam o início de um novo estádio nos preparativos para a união económica e monetária. Congratulo-me portanto com esta oportunidade de me dirigir a vós, na minha qualidade de presidente em exercício do Conselho de Ministros da Economia e das Finanças. Senhor Presidente, vão ser abordadas na vossa sessão de hoje várias questões relacionadas com a UEM, entre elas o debate das propostas de regulamento do Conselho elaboradas no mês passado pela Comissão Europeia no âmbito do pacto de estabilidade e o quadro jurídico do euro. Deverão também ponderar o parecer que vos compete emitir, nos termos do artigo 109º-J do Tratado da União europeia. Neste último caso, deverão ainda apreciar a recomendação do Ecofin ao Conselho Europeu que vos foi apresentada. Como o sabem já certamente, o Ecofin, com base nos relatórios da Comissão e do Instituto Monetário Europeu e na recomendação da Comissão, adoptou a 11 de Novembro uma recomendação ao Conselho Europeu, para decidir o seguinte: em primeiro lugar, que a maioria dos Estados-membros não cumprem as condições necessárias para a adopção da moeda única; em segundo lugar, que a Comunidade não poderá, portanto, entrar na terceira fase em 1997; e, em terceiro lugar, que o procedimento estabelecido no nº 4 do artigo 109º será aplicado o mais cedo possível, em 1998. A recomendação de 11 de Novembro do Ecofin foi enviada ao Parlamento nesse mesmo dia e o Parlamento está agora a formular o seu parecer. É evidente que esse parecer é da competência exclusiva do Parlamento, e portanto, na minha qualidade de presidente em exercício do Ecofin, não tenho que me pronunciar sobre esse assunto. Contudo, quereria aproveitar a ocasião para referir que, na minha qualidade de presidente em exercício do Ecofin, e tal como todos os outros membros do Conselho, aprecio muito a rapidez com que o Parlamento tomou as medidas necessárias para formular o seu parecer e, de resto, a boa vontade que têm demonstrado, acelerando o tratamento de todas as outras questões do âmbito da UEM que vos foram aqui apresentadas hoje. Quereria fazer-vos agora uma breve exposição sobre o estádio actual dos trabalhos necessários para o lançamento da UEM, a 1 de Janeiro de 1999. Como sabem, no Conselho Europeu de Madrid do passado mês de Dezembro deu-se um passo em frente decisivo nos preparativos para a UEM, adoptando a designação de euro para a nova moeda e estabelecendo um calendário exaustivo para a transição. Em suma, a UEM vai começar a 1 de Janeiro de 1999, com a fixação irrevogável das taxas de conversão das moedas dos Estados-membros participantes, e o euro passará a ser uma moeda de pleno direito. A política monetária da nova moeda será obviamente conduzida desde o início em euros e a nova dívida pública transaccionável será emitida em euros a partir de 1 de Janeiro de 1999. Seguir-se-á um período de transição, durante o qual as notas e moedas denominadas em euros entrarão em circulação juntamente com as notas e moedas nacionais. Estas últimas começarão então a ser retiradas de circulação, até completar a transição para o euro. Além de ter beneficiado dos trabalhos do Conselho Europeu de Madrid, a Presidência irlandesa beneficiou também dos progressos alcançados durante a Presidência italiana, nomeadamente na reunião informal do Conselho realizada em Abril em Verona. Com base nesses progressos, o Conselho Europeu de Florença exortou o Ecofin, juntamente com a Comissão e o IME, a que prossigam, nos domínios da sua competência, o estudo das três questões relacionadas com a UEM: as relações entre os Estadosmembros participantes e não participantes, inclusive o novo mecanismo de taxas de câmbio; em segundo lugar, os preparativos técnicos para o quadro jurídico do euro e, em terceiro lugar, a estabilidade fiscal na terceira fase da UEM. O Ecofin foi exortado a estudar essas questões, com vista a apresentar no Conselho Europeu de Dublin conclusões que demonstrem ter havido novos progressos importantes. Quereria dizer-vos que fizemos progressos consideráveis no que se refere às três questões. Acolhi em Dublin, em Setembro, uma reunião informal dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais da UE, destinada a rever os progressos efectuados e a definir orientações para o Conselho Europeu de Florença. A reunião informal comprovou que estávamos em vias de realizar os objectivos da Presidência. Os resultados obtidos nessa reunião permitiram à Comissão adoptar no mês passado propostas legislativas relativas ao pacto de estabilidade e ao quadro jurídico do euro, assim como uma proposta de comunicação ao Conselho sobre a relação entre os Estados participantes e não participantes. No que se refere a esta última questão, no relatório do Ecofin ao Conselho Europeu de Dublin será abordada a questão do novo mecanismo de taxas de câmbio a pôr em prática na UEM. As principais características desse novo mecanismo de taxas de câmbio já são obviamente conhecidas, nomeadamente o facto de as taxas centrais das moedas participantes serem fixadas exclusivamente contra o euro, tanto devido à sua função de moeda de referência, como para reforçar o objectivo da convergência para a zona do euro. O novo mecanismo contribuirá para proteger os Estados-membros das flutuações excessivas das taxas de câmbio, e portanto para reforçar o mercado único. O estudo dos pormenores do novo mecanismo de taxas de câmbio será iniciado na sequência de Dublin, se bem que não possa obviamente haver decisões definitivas antes da criação do Banco Central Europeu, em 1998. O relatório sobre esta matéria que o Ecofin deverá apresentar ao Conselho de Dublin abordará igualmente a questão das disposições de reforço da supervisão da política económica, com vista a assegurar que sejam conducentes à convergência, essencial à estabilidade monetária. No que se refere à segunda parte dos trabalhos do Ecofin, e como o sabem certamente, a Comissão adoptou no mês passado duas propostas de regulamento do Conselho relativas ao quadro jurídico do euro. A primeira proposta de regulamento baseia-se no artigo 235º do Tratado e contém as disposições que devem ser adoptadas urgentemente, tais como as regras de arredondamento, a continuidade dos contratos e a substituição do ecu pelo euro numa base paritária. A segunda baseia-se no nº 4 do artigo 109º-L do Tratado e contém as outras disposições necessárias do quadro jurídico. Dado que o nº 4 do artigo 109º-L estipula que o Conselho delibere por unanimidade dos Estados-membros que não beneficiem de uma derrogação, esta segunda proposta só será adoptada posteriormente. As duas propostas têm vindo a ser estudadas por um grupo de trabalho do Conselho, e o Ecofin de 11 de Novembro tomou nota de que tinham sido efectuados progressos substanciais, nomeadamente no que se refere à proposta do artigo 235º. Claro que os progressos no sentido da adopção final não dependem apenas do Conselho, mas também do Parlamento. e congratulo-me por saber que as duas propostas de regulamento estão a ser tratadas de forma tão expedita no Parlamento. Quereria acrescentar ainda que sei que o Conselho manifestou a sua preocupação no sentido de que a dimensão de todo este projecto do ponto de vista das suas repercussões para os consumidores seja considerada com a devida atenção e, efectivamente, acabamos de ouvir uma intervenção de um dos oradores abordando essa questão. Espero, pois, que a Comissão apresente a seu tempo à vossa consideração propostas relativas a esta questão específica. A terceira questão acerca da qual o Ecofin se deve pronunciar relaciona-se com a disciplina orçamental na terceira fase da UEM, ou seja, o pacto de estabilidade. A Comissão apresentou também duas propostas de regulamento do Conselho neste domínio. A primeira refere-se à clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos, nos termos do artigo 104º-C, e abrange a questão das sanções. A segunda proposta é relativa ao reforço da supervisão e da coordenação das situações orçamentais, nos termos do nº 5 do artigo 103º do Tratado. A segunda proposta será sujeita ao procedimento de cooperação no Parlamento Europeu. No que se refere à primeira, o Conselho deverá consultar o Parlamento Europeu, em conformidade com o nº 14 do artigo 104ºC do Tratado. A apresentação destas duas propostas pela Comissão indica que se fizeram progressos no sentido da formulação do pacto de estabilidade. Por exemplo, concordámos em que os Estados-membros da UE seriam obrigados a apresentar programas de estabilidade, comprovando assim o seu compromisso de gestão correcta das finanças públicas e de manutenção do défice abaixo do valor de referência de 3 % do PIB, no decurso de um ciclo económico normal, estabelecido no Tratado. Houve também acordo no sentido de que fosse criado um sistema de alerta antecipado que permitisse evitar o crescimento excessivo do défice. Os trabalhos relativos às restantes características do pacto estão também a avançar a bom ritmo. Esses trabalhos incluem a especificação das sanções previstas no Tratado, sempre que um Estado-membro não tome medidas eficazes para corrigir um défice excessivo, e a definição das condições em que o excesso do défice público de um Estado acima do valor de referência previsto no Tratado deve ser considerado «excepcional e temporário». Na sua reunião de 11 de Novembro, os ministros do Ecofin procederem a um intercâmbio exaustivo e frutuoso de pontos de vista, e considerarão novamente essa questão na próxima segunda-feira, aqui em Bruxelas. Resta saber em que medida será possível determinar os pormenores do pacto de estabilidade até ao fim da Presidência irlandesa, embora esteja esperançado em que se façam mais progressos nessa matéria no Conselho Europeu de Dublin. Antes de concluir as minhas observações sobre o pacto de estabilidade, quereria explanar o pensamento que lhe está subjacente. É evidente que o principal objectivo do pacto é criar uma base estável para o euro. assegurando que os Estados-membros da zona do euro mantenham os seus défices públicos abaixo do limite máximo de 3 % do PIB, num ciclo económico normal, tal como está estipulado no Tratado. Mas quereria acrescentar que, ao promover uma política fiscal orientada para a estabilidade, o pacto se propõe também criar condições para conjugar as baixas taxas de juro com uma baixa taxa de inflação. A experiência irlandesa permite-me afirmar que baixas taxas de juro e uma baixa taxa de inflação contribuem para promover o investimento, e portanto o objectivo de todos os Estados-membros e de todos os deputados a esta Assembleia, que é a maximização do crescimento sustentável e do emprego. Foram estes os progressos na via da criação da UEM alcançados pelo Ecofin e são estas as perspectivas para o Conselho Europeu de Dublin de Dezembro. Mas não é só no Ecofin, ou mesmo no Parlamento Europeu, que se estão a fazer preparativos para a UEM. Creio, portanto, que será pertinente concluir a minha intervenção referindo-me brevemente ao trabalho que está a ser feito noutras instâncias, que comprova os progressos crescente que estão a ser alcançados na via da realização da UEM. Antes de mais nada, e como talvez o saibam alguns, mas não todos vós, as administrações públicas e os sistemas bancários dos Estados-membros estão a fazer preparativos para a transição para o euro, e é evidente que, nalguns Estados-membros, esses preparativos estão já muito adiantados. Uma outra prova de que o processo da UEM é imparável é-nos fornecida por essa instituição eminentemente cínica, o mercado financeiro, onde as transacções de convergência reduziram já os diferenciais entre as taxas de juro dos Estados-membros. A convergência entre Estados-membros em matéria de inflação aumentou também significativamente, um facto mencionado em relatórios recentes da Comissão e do IME. Registaram-se também a entrada recente da markka finlandesa e o regresso da lira italiana ao mecanismo de taxas de câmbio, factos com que nos congratulamos. Falo-vos como um político a outros políticos, e parece-me que a prova mais convincente do empenho dos Estados-membros na UEM é a determinação de que estão a dar provas no saneamento das finanças públicas de todos os Estados-membros. Esta determinação não é fruto exclusivo da UEM, mas também do facto de uma situação financeira sólida ser desejável em si mesma. Disse já que, se me dão licença, o exemplo da Irlanda demonstra que a consolidação fiscal resulta. Mas nem por isso é mais fácil, e é esta vontade política de assumir tarefas difíceis que comprova o empenhamento dos Estados-membros no processo da UEM. Antes de concluir, quereria responder a algumas questões que foram colocadas no decurso do debate. Antes de mais nada, no que se refere aos consumidores e à questão da dupla afixação dos preços, um contributo do senhor deputado Whitehead, quereria dizer que, pela parte que nos toca, na semana que começa a 9 de Dezembro e durante o período do Conselho de Dublin, tencionamos pedir e obter a cooperação de algumas grandes superfícies retalhistas e, principalmente, dos bares de Dublin, no sentido da introdução de um sistema de dupla afixação dos preços, com vista a familiarizar os nossos cidadãos com este procedimento, e esperamos que, na sequência da celebração de um acordo definitivo, a publicidade publicada na imprensa por alguns dos principais supermercados na época de Natal porá em prática o mecanismo de dupla afixação dos preços. Gostaria que este processo fosse incentivado nos 15 Estados-membros da Comunidade, e atrevo-me a sugerir que também na Grã-Bretanha, Senhor Deputado Harrison. No que se refere às implicações internacionais do euro, uma questão colocada pelo senhor deputado De Clercq, se não estou em erro, é algo que deverá ser estudado em grande pormenor. Expus os meus pontos de vista sobre esta matéria numa conferência organizada recentemente em Berlim pelo Kangaroo Group . Claro que seremos menos vulneráveis aos choques externos do que é agora o caso, com 14 moedas diferentes, e esse é um factor significativo. Poderemos também facturar directamente em euros um número muito maior de clientes de fora da zona do euro do que é actualmente o caso. E finalmente, mas talvez mais importante do que tudo o resto, pelo menos para mim, na minha qualidade de membro da família socialista da União Europeia, poderemos proporcionar às nossas antigas colónias de África e de outros continentes, que são agora Estados independentes, uma moeda muito mais forte em que os seus produtos primários podem ser denominados, uma moeda sujeita a menos flutuações em termos de valor do que outras divisas, nomeadamente o dólar, o que contribuirá, por seu turno, para garantir a estabilidade económica a nível do mercado global internacional. Contudo, não creio que este fenómeno específico da dimensão internacional do euro tenha sido convenientemente estudado; teremos agora oportunidade de o fazer, uma vez que grande parte do trabalho relativo aos pormenores de funcionamento do novo sistema monetário está praticamente terminado. A minha última palavra vai para o meu velho amigo Freddy Willockx: sim, tem razão. O projecto da moeda única europeia só poderá ser bem sucedido com o apoio do povo, dos cidadãos da Europa. E só conquistará esse apoio de cumprir dois grandes objectivos: antes de mais nada, o euro tem de ser considerado e tem de funcionar como uma moeda sólida e forte, e digo-o apesar de ser socialista. Tem de ser considerado e tem de funcionar como uma moeda sólida e forte, que mantém e conserva o seu valor. Em segundo lugar, essa moeda sólida e forte, combinada com uma gestão fiscal e orçamental correcta das finanças públicas, em todos os Estados-membros e na Comissão, criará espaço e oportunidade para que as pessoas tomem as suas próprias decisões de investimento, em condições de baixa inflação e de baixas taxas de juro. É nessas condições que os Estados que criaram esse espaço poderão intervir no mercado de modo a corrigir as falhas do sistema, em matéria de prestação de serviços e de integração no mercado de trabalho dos sectores da nossa população que foram involuntariamente marginalizados ou excluídos desse mercado. Uma moeda fraca e défices elevados nunca poderão ser favoráveis para o cidadão europeu, no presente ou no futuro. Creio, pois, que as regras e os regulamentos que estamos a tentar aplicar no processo de criação da moeda única serão os melhores para o cidadão europeu, e que o cidadão europeu reconhecerá isso mesmo, prestando ao processo o apoio político de que necessita para ser um êxito. Senhor Presidente, autorizem-me, antes de mais nada e em nome de toda a Assembleia, a agradecer ao senhor presidente do Conselho Ecofin a sua exposição de hoje e, principalmente, o diálogo que tem vindo a travar com o Parlamento Europeu desde que a Irlanda assumiu a presidência da União Europeia. Estou certo de que falo em nome de toda a Assembleia quando digo que apreciámos muito a sua participação não só nas sessões deste plenário, mas também nas reuniões da Comissão dos Assuntos Económicos do Parlamento, assim como nas reuniões informais que tivemos ao longo destes últimos meses. Quereria agradecer também aos relatores, que conduziram excelentemente os trabalhos, em nome do Parlamento. Foi possível coordenar estes relatórios de modo a travar aqui este debate conjunto sobre uma questão que é extremamente importante, uma questão de importância histórica para a União Europeia. Temos hoje o privilégio de participar neste debate sobre a moeda única. Estamos a debater relatórios que foram já discutidos em várias comissões do Parlamento, tivemos oportunidade de os discutir nos nossos grupos políticos e vamos travar agora este debate público no hemiciclo, como de resto o fizemos já em muitas outras ocasiões anteriores. Espero que, quando presidir na segunda-feira à reunião dos ministros das Finanças, o presidente do conselho Ecofin exorte todos os seus colegas a participarem em debate semelhantes nos seus parlamentos nacionais, pois só assim poderemos combater o eurocepticismo que reina na Europa no que se refere à moeda única, travando debates públicos nos nossos parlamentos, nos nossos parlamento nacionais, e assegurando que estas questões sejam ventiladas abertamente. Espero que esta Assembleia se associe a mim na condenação da atitude de todos os governos que impedem o seu parlamento nacional de travar um debate sobre esta questão verdadeiramente crucial para os cidadãos da União Europeia. E principalmente podia dar o recado ao ministro Clark e exortar o Governo britânico a debater quanto antes esta questão no plenário do Parlamento britânico. Quereria abordar em especial a questão do pacto de estabilidade. Quereria dizer, de resto, em nome do meu grupo, que continuamos a apoiar plenamente a moeda única. Apoiamos decididamente uma coordenação económica enérgica, que inclua a disciplina orçamental, e apoiamos o calendário de criação da moeda única, a 1 de Janeiro de 1999. Contudo, não estamos dispostos a aceitar a camisa de forças orçamental que o ministro das Finanças alemão pretende impor à União Europeia. Somos a favor de um pacto de estabilidade que tenha em conta as implicações mais vastas para a Europa, em matéria económica e de emprego, de um pacto que contenha as despesas e os empréstimos dentro de limites prudentes e razoáveis, mas que permita que os países tomem as medidas necessárias para evitar que as suas economias caiam na recessão. Não devemos tentar atar as mãos dos governos nacionais na gestão das suas próprias economias. Se o fizer, o pacto de estabilidade saído do Conselho Ecofin será inaceitável não só para esta Assembleia, como também para os 15 parlamentos nacionais da União Europeia. A Comissão acordou a 16 de Outubro numa proposta de um pacto de estabilidade destinado a garantir a disciplina orçamental na terceira fase da UEM. Esse pacto, que se esperava fosse uma camisa de forças fiscal, inspirada por receios irracionais de irresponsabilidade fiscal, mais do que por um pensamento económico racional, revelou ser afinal um instrumento mais razoável, se bem que insatisfatório, que se propunha dar resposta à necessidade legítima de disciplina orçamental nos Estados-membros, na perspectiva da união monetária. Evitando quantificar o crescimento anual negativo em termos reais na definição das circunstâncias excepcionais e temporárias cujo reconhecimento autoriza a suspensão temporária da obrigação de cumprimento do critério do défice orçamental, a Comissão recusava-se a privar os Estados-membros da flexibilidade orçamental necessária para intervir pronta e eficazmente em caso de quebra significativa do crescimento. Felicito a Comissão Europeia por se ter recusado a atar as mãos aos Estados-membros. Espero que, depois da votação de amanhã desta Assembleia, a Comissão mantenha a sua posição. Porém tenho muitas dúvidas de que o Conselho Ecofin mantenha a posição proposta pela Comissão Europeia. Espero que, caso este Parlamento vote amanhã a favor de uma definição muito mais geral, esse facto, conjugado com os pontos de vista da Comissão Europeia, leve o Conselho Ecofin a evitar uma definição prescritiva no que se refere a algumas destas questões associadas ao pacto de estabilidade. Temos de compreender que, caso um Estado-membro sofra num dado ano uma quebra de 1 % do seu PIB em termos reais, o que estará inevitavelmente associado a uma subida da taxa de desemprego, a um acréscimo das despesas com os subsídios de desemprego e a uma quebra das receitas fiscais, o défice orçamental do país que se encontre nessa situação difícil sofrerá um aumento rápido de vários pontos percentuais, ultrapassando o limite máximo dos 3 % e tornando-se assim excessivo. Se a principal prioridade do país que se encontre nessa situação tão difícil continuar a ser o combate ao défice, ser-lheá impossível tomar as medidas necessárias para resolver o problema do desemprego e o problema da recessão económica. Não podemos aceitar que semelhante camisa de forças seja imposta aos Estados-membros. Não podemos colocar nessa posição as economias dos Estados-membros, e não creio que os parlamentos nacionais o aceitassem. Temos de reconhecer que mais de 90 % da economia europeia está dependente do mercado europeu, que proporciona mecanismos de transmissão potentes e provoca efeitos de extravasamento entre Estados-membros. Se a proposta Waigel for aceite, poderemos assistir a uma grande recessão europeia, e os grandes Estados-membros serão provavelmente os primeiros a serem afectados. Os grandes Estados-membros seriam prejudicados por essas medidas que poderão ser tomadas na cimeira de Dublin. O que eu quereria dizer ao senhor presidente do Ecofin é que sim, que podemos ter um pacto de estabilidade, mas um pacto de estabilidade que tenha em conta o crescimento económico. Sim, queremos que as despesas e os empréstimos sejam prudentes. Queremos assegurar que os Estadosmembros não comprometam a moeda única após a sua criação, mas temos de o fazer de um modo realista. Não devemos criar um mecanismo desnecessário, que nos poderá atirar de futuro para uma recessão profunda. O Parlamento Europeu não o aceitará, os Estados-membros não o aceitarão e, o que é ainda mais importante, o povo da Europa condenar-nos-á obviamente, se assim agirmos. Senhor Presidente, para começar, gostaria de saudar a Comissão, gesto que não é muito frequente, pelo que, de vez em quando, devemos fazê-lo. Gostaria de saudá-la pelo seu trabalho em matéria de convergência. Soube criar um clima de consenso no sentido de o maior número possível de países poder aderir à moeda única, na altura própria. Soube também respeitar o calendário, o que é bastante meritório, como bem sabemos. Que fique, assim, registado em acta aquilo que se impunha dizer. Agora, caros colegas, gostaria de comunicar-vos as minhas reacções às declarações de uma antiga alta personalidade do Estado francês, pois encontram-se directamente ligadas à nossa discussão. Chamando as coisas pelos nomes, ele propõe uma desvalorização pura e simples do franco. Digo isto sem rodeios: uma desvalorização seria perigosa para a França, para a moeda única e para a Europa. Que significa uma desvalorização? Em si mesma, nada. As taxas de câmbio não se decretam. Todos os presentes sabem isso. Já não estamos num sistema de paridades fixas. Os acordos de Bretton-Woods não orientam, deixaram de orientar, as relações entre as divisas. Se se quisesse fazer baixar o valor do franco, nada seria mais fácil. Bastaria que a França voltasse às suas políticas laxistas de outrora. Se se permitisse que os défices disparassem de novo, sem dúvida que o franco cairia. Será realmente isso que devemos desejar para a França e para a Europa? Se o Banco de França retomasse os seus velhos hábitos inflacionistas, o franco cairia imediatamente a pique. É aí que queremos realmente que a França e a Europa cheguem? Tentar curar o mal do desemprego e a fraqueza do crescimento com um laxismo orçamental e monetário não é solução. Querer atribuir a principal responsabilidade dos nossos dissabores em matéria de emprego e de criação de riqueza à moeda é fruto de uma mentalidade ultrapassada e, ouso mesmo dizer, quimérica. Mas isto é válido para todos os países da União Europeia, e aos que a ela não pertencem. Outro problema ligado à nossa discussão e às observações feitas pelo senhor Quinn, presidente em exercício do Conselho, é o do futuro valor do euro relativamente ao dólar. Trata-se de um problema sério, que exige reflexão, e sobre o qual nós, Parlamento Europeu, deveremos pronunciar-nos claramente. O euro flutuará durante muito tempo relativamente ao dólar, não poderá ser de outra modo. Por conseguinte, não há moeda única mundial. Sonhemos um pouco. O euro flutuará. O seu valor dependerá da política económica conduzida pelos países da União, de diversos factores fundamentais e, evidentemente, da política monetária levada a cabo pelo Banco Central Europeu. Também nesse caso, todavia, não será um decreto político que irá decidir o valor do euro. É sabido que o Banco Central Europeu terá por objectivo a estabilidade dos preços. Ele deverá trabalhar em prol desse objectivo, mas também criar as condições favoráveis para um crescimento forte e sustentável e para um nível de emprego elevado, como está estipulado no Tratado da União Europeia. Falar de sobrevalorização do euro, como alguns têm tendência a fazer actualmente, não faz qualquer sentido do ponto de vista económico e tem mais a ver com a retórica de claustro do que com a realidade económica. Se o euro é indispensável para favorecer a situação económica da Europa, não devemos pensar, nem levar a pensar, que os nossos problemas de desemprego serão resolvidos pela moeda única, como se de uma varinha de condão se tratasse, mesmo que fosse desvalorizada relativamente ao dólar. Eis alguns aspectos que eu queria precisar, caros colegas. Senhor Presidente, vou dividir a minha intervenção em duas partes, uma vez que hoje estamos a abordar diferentes questões de política económica: a primeira tem a ver com a transição para a moeda única e a segunda com a entrada e com a definitiva - esperemos - afirmação do euro como única moeda europeia. No que respeita à transição para a moeda única, a minha principal preocupação é que a Comissão possa envidar todos os esforços necessários e possíveis a fim de que os Estados-membros que não puderem participar desde o início na terceira fase possam prosseguir os seus esforços em matéria de convergência. Por outras palavras, devemos pôr os Estados que neste momento se aproximam dessa meta em condições de efectuar uma mudança de tendência, por forma a que sejam respeitados os parâmetros e que a Europa possa contar com o maior número possível de Estados-membros - senão mesmo com os quinze - desde o nascimento da moeda única. Isso constituirá efectivamente o primeiro grande testemunho de um instrumento concreto de que todos os cidadãos europeus disporão para poderem compreender se e como a Europa existe. A moeda única é uma oportunidade irrepetível; a partir da moeda única e com a moeda única podemos construir a Europa e fazer inclusivamente aquilo que até agora não conseguimos fazer. No entanto, tenho uma grande preocupação, nomeadamente que a introdução do euro possa vir a ter consequências económicas e sociais que neste momento não conseguimos quantificar exactamente. Eu explico melhor: introduzir o euro e explicá-lo a todos os utentes - ou seja, em última análise, aos consumidores - impõe condições e custos muito concretos. Nós e todas as instituições europeias devemos ser capazes de dar resposta a esses custos e a essas exigências. Assim, por um lado haverá que pensar na informação destinada aos consumidores, isto é, aos cidadãos, aos utentes finais, e, por outro lado, haverá que pensar na formação dos utentes profissionais que irão apresentar o euro: refirome ao sistema distributivo-comercial, pois vai ser nas lojas, nos supermercados, nos restaurantes e nas agências de viagens que o consumidor irá descobrir o euro, e nessa altura deverá encontrar empregados, colaboradores, funcionários capazes de lhe explicarem e de o fazerem compreender como funciona a moeda única. Por conseguinte, teremos de actuar a dois níveis: junto da chamada «grande distribuição» deveremos financiar cursos de formação a todos os níveis - desde a empregada da caixa até ao fiel de armazém - e, por outro lado, deveremos intervir junto da miríade de pequenas e médias empresas, ou seja, junto dos pequenos empresários de todas as dimensões e em todos os sectores que, nos seus postos de venda, nas suas estruturas comerciais, encontrarão o consumidor, que lhes irá perguntar: »Como é que funciona o euro? Quanto é que vale em relação à minha moeda nacional? Como é que faço as minhas compras?». Só então, nesse momento, nascerá um grande mercado único com 300 milhões de consumidores, um mercado a que prefiro chamar «mercado interno» em vez de «mercado único», já que será efectivamente um grande sistema único europeu e, nesse momento, o cidadão europeu compreenderá finalmente que o é. Senhor Presidente, quereria falar do pacto de estabilidade, em nome do Grupo ELDR. Em primeiro lugar, quereria dizer que, apesar do debate ser travado de uma forma apressada, me congratulo com o facto de estar a ter lugar. Julgo ser importante que este domínio tão sensível e de importância tão crítica, o da política orçamental e da terceira fase da união monetária, seja firmemente situado e inserido institucionalmente no primeiro pilar. Atendendo ao elevado grau de integração da política monetária previsto no projecto da moeda única, é vital que todas as instituições da União participem nas suas contrapartidas em matéria de política económica, quando estas se afirmarem. Os procedimentos de política económica que derivarão desta evolução não poderão ser de carácter intergovernamental. Não podemos aceitar uma política monetária centralizada que não seja acompanhada por uma política económica paralela e coerente, submetida a um controlo democrático adequado. Felicito a Comissão, em nome do Grupo dos Liberais, por ter chamado a si o conceito do pacto de estabilidade, em nome de toda a União, e entendo que a sua proposta se caracteriza por um equilíbrio cuidadoso e pertinente. O meu grupo apoia a proposta e vamos votar contra a maioria das alterações apresentadas, sobretudo contra as alterações que, a nosso ver, transmitem uma mensagem política errada, atenuando o rigor dos critérios do défice, que é essencial para que a moeda seja credível. Ponderaremos o nosso voto final em função com as alterações que forem aprovadas. O Governo alemão prestou um bom serviço à União Europeia, suscitando este debate e colocando o desafio da definição e da orientação da política económica na terceira fase da UEM. Por outro lado, todos nós compreendemos a ansiedade que reina no espírito de muitos alemães, cujas poupanças foram destruídas duas vezes pela hiper-inflação no espaço de tempo de uma vida humana, e que não querem que isso aconteça novamente. Temos de dar ouvidos, de respeitar e de aplacar esses receios. Mas pensamos também que essa ansiedade nacional fundamentada não pode evoluir para uma angst europeia colectiva e um impasse político. Dublin II está a aproximar-se rapidamente; será precedido, como o acabamos de ouvir, pelo Conselho Ecofin de Bruxelas, na próxima segunda-feira. Estamos convencidos de que os meios políticos e os mercados financeiros esperam que Dublin II tome decisões definitivas sobre o estatuto do euro, o segundo mecanismo de taxas de câmbio e o pacto de estabilidade. Se isso não acontecer, o facto será interpretado como um retrocesso importante. Efectivamente, se Dublin II não resolver estas questões, para que é que as estaríamos a debater aceleradamente no Parlamento, só para fazer o jeito às outras instituições? Nos domínios do pacto de estabilidade em que continua a haver desacordo, ou seja, a definição das circunstâncias temporárias e excepcionais e as multas impostas automaticamente aos Estados prevaricadores, o ELDR apoia o espaço de manobra e de avaliação preconizados na proposta da Comissão. Não aceitamos que o exercício do rigor, acompanhado por um juízo político realista, seja uma fraqueza. Pelo contrário, entendemos que é aí que reside a força da proposta. O zelo excessivo na aplicação de definições técnicas quantitativas implica o risco económico de transformação do pacto de estabilidade numa camisa de forças. E implica o risco político de que o óptimo venha a ser o inimigo do bom e o risco de que, na cimeira, a vitória se transforme numa derrota. A Comissão deve defender a sua posição, e se o Ecofin e a Comissão defenderem essa posição, apoiá-la-emos sem reservas. Senhor Presidente, também o debate de hoje demonstra que a União Europeia avança a grande velocidade na regulamentação de todas as questões relacionadas com a entrada na terceira fase da União Económica e Monetária. No momento em que existe uma recusa obstinada em incluir a questão nos debates da Conferência Intergovernamental, para que sejam tomadas em consideração as trágicas consequências para os povos da União e para as economias dos países mais fracos, de modo a que sejam tomados em conta outros critérios para além dos famosos critérios nominais, nas condições para a adopção da moeda única, a União Europeia prepara-nos para uma austeridade duradoira e para o reforço das restrições orçamentais através do Pacto de Estabilidade de inspiração germânica. Não é por acaso que, apesar de inicialmente haver motivos que justificavam a austeridade até à introdução da moeda única para não perdermos o comboio da UEM, hoje é imposta uma austeridade duradoira. Alguns tentam dourar a pílula, minimizar o descontentamento e a oposição dos povos, procurando promover melhorias parciais no mecanismo da política monetária comum, tal como definido no Tratado de Maastricht e nas decisões posteriores dos órgãos comunitários competentes, vêem os impasses a que conduzem as opções tendo em vista a UEM e procuram, sem no entanto tomarem distâncias em relação a toda a sua estrutura, lançar determinadas reflexões e preocupações, apontando a necessidade de uma interpretação relativamente aos critérios. É clara a tentativa do senhor deputado Metten, mas não altera substancialmente as coisas. Sem dúvida, uma interpretação mais flexível dos critérios conduziria à participação de um maior número de Estadosmembros na zona do euro. Mas não resolveria o problema fundamental da UEM, tal como esta é defendida pelos ciclos privados da União Europeia, problema esse que consiste na institucionalização da União a várias velocidades, da União constituída por um núcleo duro, rodeado por uma zona mais vasta de países de segunda categoria a nível económico e institucional. Não resolve o problema da transformação não só da política monetária e cambial mas também, na realidade, da própria política económica, num mecanismo antidemocrático e sem transparência, como o Sistema Europeu de Bancos Centrais, cujas decisões serão privadas de legitimidade parlamentar e democrática. É realmente manifesta a indiferença total pelas consequências que a progressão da UEM terá para os trabalhadores e o emprego na economia real em termos mais gerais. Nos relatórios, defende-se a necessidade de concretização da UEM mas, infelizmente, não se faz qualquer referência aos milhões de postos de trabalho que se perderão, à desestruturação que será criada nos países que ficam à deriva, à desestruturação das relações laborais, à destruição do modelo social que caracterizou a Europa das últimas décadas como resultado da luta do movimento operário. A paciência dos trabalhadores, Senhor Presidente, chegou ao fim. As preocupações expressas por alguns quanto ao futuro do ideal europeu não convencem ninguém. Queremos advertir uma vez mais que, se não entenderem atempadamente as mensagens que chegam das movimentações cada vez mais intensas dos povos da Europa que se opõem à pilhagem dos seus rendimentos e de outras conquistas suas, colherão tempestades. Finalmente, é evidente que o meu grupo não pode votar os relatórios em debate, manifestando a sua discordância geral em relação à estrutura delineada pelo Tratado de Maastricht para a União Económica e Monetária, estrutura essa que obstinadamente permanece fora do âmbito da Conferência Intergovernamental. Senhor Presidente, caros colegas! Considero muito positivo que o debate de hoje procure saber, não se deve haver uma união monetária, mas como ela irá ser realizada, e que ele tenha lugar acima dos grupos parlamentares. Hoje estão em causa as condições legais para a independência dos bancos centrais nacionais, o desequilíbrio institucional dos bancos centrais europeus, a aceitação pública e a terceira fase da União Económica e Monetária. Dou expressamente razão em particular ao colega Donnelly quando diz sim ao pacto de estabilidade, mas no sentido da estabilidade orçamental dos vários países, no sentido da política de emprego e de modo algum sob a forma de uma camisa de forças imposta pelo senhor Waigel. Gostaria, também em nome do meu grupo político, que isto ficasse bem claro. Entretanto discute-se acesamente se é de facto necessário insistir no cumprimento, pois as promessas políticas aos opositores de Maastricht, sob a forma de uma interpretação e de um cumprimento estritos, permitiram que os critérios fiscais de convergência adquirissem maior importância, totalmente desprovida de fundamento à luz do Tratado ou em termos económicos. Só que uma união monetária estável não está obrigatoriamente associada ao cumprimento estrito das quotas referidas, que isso fique bem claro. Está antes em causa a direcção daí decorrente em que se deve movimentar a política orçamental dos Estados-membros. Ora é precisamente isso que se observa por toda a parte, os orçamentos são consolidados, o excesso de endividamento público é reduzido. Já hoje em dia a difusão das quotas de défice entre os países da UE se tornou claramente menor e é preciso continuar nesta direcção. Gostaria de dizer, a terminar, que um debate pondo em causa a existência da união monetária contraria o actual desenvolvimento, designadamente, a mudança já operada nesse sentido junto dos bancos e das pequenas e médias empresas, e por isso saúdo o modo como o debate está a ser conduzido no plenário de hoje! Senhor Presidente, quereria observar que um deputado a esta Assembleia, o senhor deputado Goldsmith, que raramente nos honra com a sua presença nos debates sobre temas económicos ou, de resto, sobre quaisquer temas, declarou, com grande cobertura mediática, que a Europa está a avançar de olhos fechados para a UEM. Considero que essa declaração é muito insultuosa para esta Assembleia, para todos os relatores, para a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, para o presidente do Ecofin e para o presidente Santer e a Comissão. Diria antes que estamos a avançar em ziguezague, porque quando vemos as declarações que têm sido feitas, constatamos que se disse que cinco Estados eram elegíveis, depois passaram a ser quatro, e as notícias mais recentes apontam só para dois. Quereria felicitar a Irlanda por se ter transformado no tigre económico da Europa e por se ter conseguido qualificar. O meu grupo e o meu partido, na Escócia, são a favor da UEM. Consideramos que é absurdo ter um mercado único e não ter uma moeda única. Tenho direito ao tempo de uso da palavra do senhor deputado Sainjon, que adoeceu, e concordei em dizer umas coisas em nome dele. O meu colega quer uma moeda única que crie emprego e entende que a Europa deve concentrar os seus esforços na prossecução desse objectivo. O euro deve ser considerado como o motor do progresso económico e social. O meu colega diz que o euro representa três coisas para a Europa de hoje. Contribuirá para a consolidação da paz no nosso continente e entre os nossos povos, é evidente que qualquer governo que esteja a caminhar no bom sentido deverá poder aderir e temos de estar atentos, para não sobrevalorizar o euro, o que poderia frustrar os nossos objectivos. Todos os relatórios são excelentes. Começando pelo relatório Metten, agrada-me o tom de confiança desse relatório. O relator está confiante em que a terceira fase começará com um número suficiente de Estados-membros. Observa também que a aplicação matemática dos critérios não é possível, pois caso fosse feita, o número de participantes não seria suficiente. Na sua exposição de motivos, observa que este processo pode assumir a forma de um big bang , ou que podemos avançar como o estamos a fazer, começando pela convergência e criando depois a união. Chegamos assim à necessidade de flexibilidade, referida pelos outros oradores. Ora isso é contingente. Por exemplo, na Dinamarca, que cumpre os critérios, a taxa de juro é 1 % mais elevada do que nalguns Estados que não cumprem os critérios. Portanto, parece que se levantam algumas dúvidas sobre o significado exacto da flexibilidade. Quando é que a descida do rácio do défice é substancial? Quando é que há uma diminuição significativa da dívida? O que é uma aproximação satisfatória? Haverá limites à flexibilidade? Considerando a dívida da Bélgica, que equivale ao dobro do valor permitido ou sugerido, serão impostos limites, ou diremos apenas que, se o Estado estiver a avançar na boa direcção de forma substancial e contínua, está a cumprir os critérios de convergência? A data de 1 de Janeiro estará ameaçada? Quereria felicitar o senhor deputado Christodoulou por ter considerado os aspectos económicos e a necessidade de criar emprego. Nem sempre foi essa a atitude do seu grupo quando apresentei alterações nesse sentido, há um ano, mas entretanto todos os grupos parecem ter aceite a ideia. No que se refere ao pacto de estabilidade, tenho uma pergunta a fazer à Comissão. Vão fazer propostas de supervisão dos não participantes? Vamos tratar o Reino Unido, que pediu uma derrogação, da mesma forma do que os outros não participantes que querem entrar para a UEM? Se o Reino Unido não quiser participar na UEM e invocar a cláusula de derrogação, o que eu lamento, ficará na mesma posição? Durante quantos anos se manterá a obrigação de elaborar um relatório anual de supervisão? Concordo integralmente com a intervenção do senhor deputado Donnelly, principalmente com o seu apelo a que nos não deixemos cair na armadilha da camisa de forças proposta pela Alemanha. Quereria felicitar o senhor deputado Herman pelo seu discurso apaixonado e pela sua insistência na necessidade de informar, preparar e tranquilizar. Não é lamentável que, no Estado a que pertenço, não tenha sido feita praticamente nenhuma tentativa de informação? Parece que pediram também uma derrogação a essa obrigação. Quereria insistir num aspecto que referi já muitas vezes, que é a necessidade de que a moeda única seja aceite pela população. Sugiro e insisto em que uma das faces da nota e da moeda deveria ser semelhante à das notas actuais, emitidas pelos bancos. Essa medida contribuiria muito para que as opiniões públicas nacionais aceitassem essa moeda como sendo sua. No relatório Hoppenstedt, que se seguiu ao relatório Metten, o relator repete muitas exigências e deplora que se façam declarações como as de que os Estados têm de fazer poupanças por causa de Maastricht e o ideal europeu foi comprometido. Achei que o relatório do senhor deputado Harrison era muito claro e muito vívido, sublinhando a necessidade de combinar uma política monetária centralizada com uma política económica e de emprego descentralizada. Cita na sua exposição de motivos o mau exemplo da evolução que se seguiu à unificação da Alemanha, em que uma combinação incorrecta de políticas causou grandes problemas. O relatório do senhor deputado Harrison é muito claro. No que se refere às previsões sombrias de perda de postos de trabalho, gostaria que as pessoas que falam de perda de postos de trabalho explicassem exactamente que postos de trabalho se vão perder. Repetem sempre isso como se fosse um facto. A comunicação social britânica está sempre a dizer a mesma coisa. Mas não será antes verdade que vão ser criados novos postos de trabalho? Um dos intervenientes no debate falou da necessidade de formação. Vai haver necessidade de adaptar os computadores, por isso inicialmente vão certamente ser criados alguns novos postos de trabalho. Temos de obrigar esses críticos a explicarem-se melhor. Para os exportadores, e o meu país, a Escócia, exporta seis vezes mais per capita do que a maioria dos outros países, os mercados serão mais previsíveis e comparáveis, os turistas serão beneficiados e vamos eliminar custos cambiais da ordem dos 25 mil milhões de ecus. Senhor Presidente, com o debate de hoje sobre assuntos monetários, o Parlamento Europeu sublinha de novo que, não só exige às instituições e autoridades monetárias a obrigação democrática de prestarem contas, como de facto tenta, também, assumir uma posição que defenda os interesses da realização da união monetária. Gostaria de começar por mencionar a lei monetária europeia que, felizmente, torna bem claro nos dois projectos da Comissão a nossa vontade de termos um estatuto legal claro para o euro, maior segurança legal e transparência. A continuidade dos tratados é um sinal muito importante para nós. Acima de tudo saúdo que a Comissão se tenha debruçado tempestivamente sobre estes projectos, como prometera em Madrid e ainda antes, no Livro Verde. Queremos que os cidadãos e os mercados se possam adaptar precocemente à união monetária, pois maus preparativos redundam, como é evidente, num mau projecto e só o contrário nos pode interessar. Na perspectiva das lei monetárias europeias, se assim lhes posso chamar, gostaria de sublinhar que elas serão um instrumento muito importante para convencer as pessoas e os agentes económicos da chegada da união monetária. Saudaria expressamente se nestes regulamentos, e não apenas num regulamento posterior, ficasse bem claro que os custos de transacção que suprimimos com a união monetária, não vão reemergir subitamente sob a forma de custos de conversão no quotidiano do mercado interno europeu e da união monetária europeia. Considero muito importante que isso fique claro. É preciso esclarecer igualmente que a dupla afixação de preços não constitui apenas um objectivo ideológico, mas que ela se torna necessária para cumprirmos aquilo que reiteradamente prometemos aos cidadãos, designadamente que esta união monetária é uma conversão cambial técnica, neutra em termos de valores, e não uma reforma monetária. Por isso é óbvio que temos de conversar com os agentes afectados sobre a formalização da dupla afixação de preços, para que fique claro para o maior número de pessoas possível que os preços não vão modificar-se com o euro e a introdução da moeda única. Precisamos da união monetária, mas com o aviso de que os preços não vão ser aumentados, e temos que deixar as pessoas ganhar uma nova sensibilidade aos preços, um difícil processo psicológico necessário para que a união monetária seja um sucesso. Permitam-me abordar ainda os outros projectos. Com razão se refere frequentemente a independência dos bancos centrais. Com razão se refere igualmente nos relatórios - por exemplo dos deputados Hoppenstedt e Harrison - a necessidade de desenvolver concepções em matéria de política monetária que correspondam aos nossos outros objectivos e sejam envolvidos num mix de políticas mais perfeito. Mas eu tenho um problema a este respeito. Gostaria que em Dublim o Conselho dos Chefes de Estado e de Governo aprovasse todos os projectos, mas gostaria também que o pacto de estabilidade fosse aprovado na forma que o Parlamento Europeu exige. Uma coisa é clara: um pacto de estabilidade europeu que não seja celebrado pelos Quinze, ou um Conselho de Estabilidade europeu sem que os quinze Estados-membros tenham uma palavra a dizer e o direito de intervir, será uma Convenção de Schengen no plano monetário, que o Parlamento Europeu rejeita. Não podemos, por um lado, exigir um novo mecanismo cambial europeu, uma união entre o euro e as outras moedas e, por outro lado, tentar tornar possível uma nova exclusão! Isso não pode acontecer de modo algum, que fique bem claro! Penso ainda que o governo federal alemão tem de acolher as exigências do Parlamento Europeu no sentido de não serem consagrados no pacto de estabilidade quaisquer objectivos de défice fixados em termos numéricos, porque, em meu entender, isso não só seria absurdo e mesmo nocivo em termos políticos, como também questionável do ponto de vista económico. Seria igualmente um problema se o Tratado de Maastricht fosse alterado e penso que tal não será possível sem o processo de ratificação. Por isso saudaria que o Conselho e a Comissão pudessem adoptar no pacto de estabilidade as sugestões da proposta do Parlamento Europeu. Senhor Presidente, a União Económica e Monetária, que irá ver a luz no dia 1 de Janeiro de 1999, constitui um passo decisivo e irreversível no processo de integração europeia. Consequentemente, é da responsabilidade da Comissão e deste Parlamento velar pela segurança e credibilidade da via que nos conduz a essa União, e, uma vez alcançada, pela sua solidez e estabilidade. O Conselho deverá pronunciar-se em breve sobre três aspectos, ainda pendentes de definição, que constituem elementos fundamentais de credibilidade, segurança e estabilidade da futura União Económica e Monetária. Refiro-me ao pacto de estabilidade, à definição do futuro sistema monetário europeu, entre o euro e as moedas dos Estados-membros que ainda não se tenham integrado no euro, bem como ao enquadramento jurídico do euro. Não vou alargar-me sobre os dois primeiros aspectos, que foram objecto de debate em intervenções anteriores, e limitarei as minhas palavras ao terceiro aspecto, objecto do relatório do senhor deputado Herman, que hoje estamos a debater. Os regulamentos do Conselho relativos à introdução do euro têm um único objectivo: dar segurança jurídica aos operadores, tanto antes como depois de 1 de Janeiro de 1999, nas suas operações financeiras e comerciais ao longo do processo de introdução do euro e do progressivo desaparecimento das moedas nacionais. Nesse sentido, cremos que a abordagem é acertada. Não obstante, é possível melhorá-la juridicamente, e apoiamos as propostas de alteração defendidas pelo senhor deputado Herman no seu relatório sobre este assunto, na convicção de que ele deve ser reforçado por um segundo objectivo, que é o de oferecer também segurança e transparência de informação aos consumidores e cidadãos que vão ver a sua moeda nacional converter-se em euro. Este é, sem dúvida, o espírito e o conteúdo das alterações propostas no relatório do senhor deputado Herman, que apoiamos. O projecto de União Económica e Monetária exige um compromisso inequívoco de todos perante os cidadãos. É preciso explicar a mudança e é preciso fazê-lo de modo fácil. Ninguém deve ter dúvidas quanto à manutenção do poder de aquisição, por causa da passagem para o euro e todos devem ser capazes de compreender a necessidade de, durante um certo tempo, oferecer e pagar preços expressos tanto em euros como na respectiva moeda nacional. Este é, Senhor Comissário, um esforço que não terminará com a aprovação desses regulamentos, mas que, antes pelo contrário, deverá principiar a partir da sua aprovação com a colaboração e o compromisso de todos os Estados-membros. Não devemos esquecer que se trata de uma moeda nova para todos os cidadãos e que a atitude e o comportamento de uma sociedade não se modifica no Jornal Oficial. Já sabemos que a Comissão tenciona apresentar uma directiva relativa a este aspecto. Cremos, porém, que talvez uma directiva também não seja suficiente. Temos de falar de um autêntico plano de mobilização, que esta assembleia teria, sem dúvida, grande vontade de discutir com o senhor comissário. Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, no âmbito do relatório do senhor deputado Metten, nos termos do nº 2 do artigo 109º-J do Tratado, o Parlamento preparou um parecer destinado aos Chefes de Estado e de Governo sobre o respeito, por parte de uma maioria de Estados-membros, das condições necessárias para a adopção da moeda única. Recordarei que os Chefes de Estado e de Governo decidiram, no Conselho Europeu de Florença, que a avaliação prevista no artigo 109º-J do Tratado não será necessária. Seja como for, a versão revista e mais realista do relatório já não suscita observações especiais e deverá merecer o acordo do nosso grupo. Continua a ser verdade, quanto ao resto, que uma interpretação muito restritiva dos critérios de convergência manteria um certo número de Estados fora da união monetária, provocando, na pior das hipóteses, uma fractura grave do mercado interno, e poderia favorecer a subida súbita do euro, ao passo que uma interpretação mais equilibrada reduziria o risco de cisão do mercado interno, limitando igualmente o grave perigo que uma sobrevalorização do euro representaria. Relativamente ao relatório do senhor deputado Herman, o estatuto jurídico da moeda europeia deverá não só garantir a irreversibilidade e a credibilidade do processo, mas também evitar os custos adicionais causados por uma dualidade moedas nacionais/euro. Convém evitar, portanto, que o euro e as moedas nacionais coexistam juridicamente. Deste modo, será preferível que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, o euro seja a única moeda juridicamente reconhecida. Do mesmo modo, existe um consenso, em virtude do qual a continuidade jurídica dos contratos não deverá ser afectada pela introdução da moeda única, e isso é positivo. Com efeito, no quadro de uma lei monetária aplicável internacionalmente, recordemos que qualquer Estado é soberano para definir as características da sua moeda e fixar e alterar a taxa de conversão da moeda antiga para a moeda nova. Ora o regulamento europeu que está a ser finalizado deverá ser uma lei desse tipo. O princípio do nominalismo monetário, que é universalmente reconhecido, funcionará, portanto. No que se refere aos contratos sujeitos ao direito de um país terceiro, a introdução do euro também não poderá ser vista como susceptível de pôr em causa o equilíbrio dos contratos. Globalmente, os problemas levantados pela continuidade dos contratos parecem, pois, menos complexos do que se poderia crer inicialmente. Contudo, podemos imaginar que a determinação do estatuto jurídico do euro será uma questão delicada, pelo menos no período de transição. Entre os Quinze, essa definição tropeça, por enquanto, no conceito de circunstâncias excepcionais e temporárias que permitiria a um Estado fugir ao sistema de sanções se o seu défice orçamental ultrapassasse o máximo imposto de 3 % do PIB. O nosso grupo dará, evidentemente, o seu apoio ao relatório do senhor deputado Herman, mas considero útil recordar, todavia, que é a lei monetária que define o nome da moeda da União e, por conseguinte, não é necessário voltar a esse assunto. Senhor Presidente, congratulo-me com estes relatórios que estão a ser aqui debatidos hoje. Não há dúvida de que estamos a avançar para a moeda única, que permitirá que o mercado interno funcione melhor, criando riqueza e emprego, contribuirá para reduzir as taxas de juro en países como o meu e será um símbolo tangível da unidade europeia. Os democratas liberais desta Assembleia são de opinião que, à medida que o tempo passa, as partes mais bem concebidas do tratado de Maastricht estão a provar o seu valor. Os critérios de convergência e as regras de combate aos défices excessivos, por exemplo, incluem-se entre elas e devem ser respeitadas. No meu Estado-membro, estamos neste momento na estranha situação de os membros do partido que está no governo andarem preocupados porque vão ser obrigados a tomar uma dose do seu próprio remédio. Retiraram a independência financeira às autarquias locais do Reino Unido. Impuseram um limite às despesas das autoridades locais que tinham efectuado despesas superiores às que o governo entendia deverem ter sido feitas, e agora receiam que sejam impostas multas semelhantes ao Reino Unido, se exceder o limite máximo de 3 % do PIB, como qualquer autoridade local prevaricadora, cujas despesas foram limitadas. Se esses senhores deixassem de se comportar como os vereadores do município londrino de Wandsworth, talvez não precisassem de estar tão preocupados. Quereria formular hoje duas perguntas específicas, uma ao Conselho e outra à Comissão. Quererá o senhor presidente em exercício do Conselho confirmar que o Ecofin de segunda-feira não vai tomar decisões, como foi anunciado ontem na Câmara dos Comuns britânica? Quererá também confirmar que o artigo 103º exclui toda e qualquer possibilidade de imposição de multas ou sanções aos países que não participarem na terceira fase da união monetária? Quererá o senhor comissário confirmar que as políticas de cobrança de impostos comunitários como o IVA e os impostos sobre consumos específicos adoptadas pelos Estados-membros, na sua ânsia de reforço das finanças públicas, não infringirão as disposições do Tratado, nos termos das quais os impostos comunitários serão tratados da mesma forma do que os impostos internos? Gostaria de receber ainda hoje uma resposta a estas perguntas. Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, tenho de confessar um certo desconcerto perante a leitura destes relatórios. Muito embora se ignorem os processos reais que têm lugar nos diferentes países e em toda a Europa, é como se se estendesse uma manta de relações abstractas entre economias abstractas, sob a qual desaparece a realidade da vida das populações e das suas condições reais. O monetarismo consuma assim o seu triunfo numas condições em que não só é anulado o aspecto social, como é anulada inclusivamente a relação entre as moedas e o crescimento ou a estagnação, as políticas industriais de desenvolvimento e até os andamentos conjunturais. Mas basta abrir um buraco nessa manta para se ver aquilo que há por baixo, e o que se vê? Vêem-se a relação entre as linhas de política económica até agora seguidas e as suas consequências, de uma crise social profunda; a relação entre o cumprimento, precisamente, dos critérios de convergência que são novamente propostos, as políticas de saneamento do orçamento público através da contenção do défice e da dívida, em que se esgotaram essas políticas económicas, e os graves problemas que ameaçam a Europa; um desemprego em massa e estrutural; um ataque às condições do Estado social; uma desregulamentação do mercado do trabalho; e um redimensionamento constante do poder de compra dos ordenados e salários. Há, pois, que ver o erro dessa perspectiva, que é constituído precisamente pelo seu pano de fundo político e cultural. Há um «não dito» nestes relatórios, a suposição de uma relação entre a Europa, a moeda única e Maastricht que, na realidade, se encerra toda em torno de Maastricht: desaparece a Europa enquanto espaço político e projectual e a moeda única esmaga-se pura e simplesmente em torno de Maastricht, de tal maneira que o próprio pacto de estabilidade é encarado como agudização dessas tendências. Neste momento é concedida uma certa flexibilidade para se alcançar rapidamente o objectivo da moeda única, sendo perfeitamente evidente que esse objectivo não pode ser alcançado sem uma massa crítica de países europeus: na verdade, não bastarão dois ou três para a sua realização. Mas aquilo que neste momento é permitido, uma certa cosmética no orçamento de cada Estado, será amanhã sujeito a uma nova pressão, sancionada por sanções ao país que não conseguir alcançá-la. Ficaria deste modo ainda mais severa a lógica monetarista, que está a pôr em causa a própria civilização europeia. Então se queremos realmente falar de uma moeda única que tenha relação com uma solução positiva dos problemas reais, das economias e das condições sociais europeias, haverá que ter a coragem de separar aquilo que pode ser separado, ou seja, o processo para se avançar para a moeda única das políticas do Tratado de Maastricht, pondo na ordem do dia aquilo que for necessário, se não quisermos fazer com que a moeda europeia possa ser conseguida à custa da crise da civilização europeia: alterar e corrigir o Tratado de Maastricht. Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de dizer algumas palavras a respeito do relatório Metten. A sua proposta procura, de uma forma muito louvável, conseguir que o maior número possível de países consiga passar para a terceira fase da UEM, no início de Janeiro de 1999. Tem sido igualmente condição do nosso grupo que o maior número possível de Estados-membros, pelo menos a maioria, possa passar para essa fase. Porém, no actual contexto, a forma de resolver a equação não deixa de colocar problemas: propõe-se como solução uma interpretação não aritmética dos critérios de convergência, a que se pode chamar também de interpretação criativa. Gostaria, no entanto, de chamar a atenção para o facto de, por exemplo, o presidente do Eurostat ter dito no Parlamento que, de facto, existem nos Estados-membros numerosas zonas cinzentas que apontam para a redução do défice orçamental e que todas elas deveriam ficar resolvidas até 1998, com vista a assegurar que todos os Estados-membros recebam um tratamento igual. Refira-se, como exemplo, o facto de os fundos de pensão da empresa estatal francesa de telefones, Telecom, terem sido introduzidos no exame do défice orçamental da França. É evidente que mediante truques desta natureza será impossível alcançar-se uma situação de estabilidade cambial. Gostaria de apresentar ao Comissário Silguy as seguintes perguntas. Será realizado em breve um esclarecimento relativamente às zonas cinzentas e aos diversos truques? Não estaremos já a entrar num caminho em que a estabilidade da moeda europeia se encontra comprometida? Senhor Presidente, o debate sobre o euro no Europarlamento é um chorrilho de curiosidades. Permita-me que cite algumas. Há parlamentares que se queixam do facto de alguns Estados-membros estarem a fazer economias enormes «por causa de Maastricht». Isso não estimula, realmente, o ideal europeu. A causa real é, porém, que, custe o que custar, a UEM terá de realizar-se segundo o calendário planeado. O que é curioso é que o Parlamento também assim pense. De momento, a política orçamental dos Estados-membros a nível nacional visa satisfazer as normas de convergência. Com esse objectivo, há alguns Estados-membros que fazem acrobacias contabilísticas impossíveis de conciliar com os objectivos da verdadeira convergência. Isto coloca uma bomba de relógio sob o carácter sólido da UEM. Curiosamente, pouco ouço falar deste assunto nesta Câmara. Um caso muito curioso é a proposta de alteração nº 15 da Secção II do relatório Christodoulou. Ele acha que a Grécia deve receber tratamento especial devido a despesas mais elevadas com a defesa. Será, então, que os Países Baixos podem exigir que abram para eles uma excepção, tendo em conta as despesas elevadas que têm com os diques e as obras de defesa da zona costeira? O nosso dique do Escalda Oriental custou oito mil milhões de florins. Outros países europeus há que, por sua vez, têm outros problemas. O nível da discussão demonstra a inaptidão da União Europeia para uma moeda única. Finalmente, não é assim tão curioso que durante a audição do Dr. Duisenberg se tenha pedido a participação de representantes do Parlamento no futuro conselho do BCE ou o envio de documentos confidenciais. Alguns colegas não conseguem habituar-se à ideia de um banco central independente. O que é curioso, porém, é serem, realmente, a favor do euro. Ainda estou para encontrar o cidadão que tenha confiança nesta indecisão. Senhor Presidente, quereria agradecer aos relatores os seus relatórios monetários. Fizeram excelente trabalho, abordando todos os aspectos que serão discutidos em Dublin e apresentando um parecer muito equilibrado sobre as orientações que deveríamos transmitir à Comissão e aos ministros, em Dublin. Vou partir da premissa de que queremos a moeda única. Há 20 milhões de desempregados em toda a União Europeia. Queremos melhorias no mercado único e, como já foi dito antes em muitas ocasiões, com 20 milhões de PME em toda a Europa e 20 milhões de desempregados, não é preciso ser matemático para perceber que, se todas as empresas contratarem mais um empregado, o desemprego será eliminado em toda a Europa. Se perguntarmos à indústria quais são as condições económicas necessárias para que possa contratar mais um empregado, dir-nos-á que, antes de mais nada, quer baixas taxas de juro, para poder contrair empréstimos e investir. Em segundo lugar, quando o comércio é praticado para além das fronteiras nacionais, quer protecção contra as flutuações das taxas de câmbio, para melhorar o comércio. Em terceiro lugar, quer uma moeda estável, que seja aceite em todas as partes do mundo. É evidente que o euro é a resposta a tudo isto e que o euro vai reforçar muitas indústrias de toda a Europa e contribuir para melhorar a situação geral em termos de emprego. Um sector que me interessa muito é o do turismo. Tenho a honra de representar uma região do Noroeste de Inglaterra, Blackpool e Fylde, que está muito dependente do turismo. 20 % da actividade económica da Europa relaciona-se directa ou indirectamente com o turismo. Um outro sector que é muito importante, que é um sector chave para a Europa, é o da indústria aeroespacial. Essa indústria é muito importante no meu círculo eleitoral do Lancashire e encontramo-nos neste momento na situação absurda de as empresas europeias estarem a trabalhar em estreita colaboração entre si, mas as encomendas serem feitas em dólares, e não nas moedas dos Estados-membros ou em euros. E como é que vamos lá chegar? É evidente que precisamos de um pacto de estabilidade, que imponha disciplina aos orçamentos dos Estados-membros. Esse pacto não deve ter regras rígidas, mas deve pelo menos promover a estabilidade. Não creio que as multas devam ser impostas automaticamente. O novo mecanismo de taxas de câmbio é essencial, mas não deve ser condição prévia indispensável para avançar para a terceira fase. O Reino Unido tem problemas, principalmente políticos, mais do que económicos, que, estou certo, serão resolvidos com uma mudança de governo, e nessa altura veremos que o Reino Unido está pronto para entrar na terceira fase, com um governo socialista. Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, gostaria de contribuir para este importantíssimo debate com mais algumas reflexões, que têm como ponto de partida o facto de a globalização dos mercados financeiros fazer com que a convergência económica entre os Estadosmembros seja indispensável para garantir uma evolução equilibrada dos seus mercados financeiros sem consequências dramáticas para a economia real. Essa situação não pode de modo algum ser um resultado do tipo una tantum ; pelo contrário, deve ser garantida de um modo permanente. Por isso, mesmo sem a aproximação da moeda única, o respeito pelos critérios de convergência e qualquer tipo de pacto de estabilidade seriam necessários para não expor o sistema económico europeu e o seu mercado, cada vez mais estreitamente ligado, ao risco de choques com graves consequências de todo o tipo. No entanto, os critérios de convergência e o pacto de estabilidade sofrem de uma perspectiva a que eu ousaria chamar de natureza contabilística, puramente quantitativa, que não vai à raiz da composição dos fluxos de receitas e de despesas dos orçamentos públicos, limitando-se a analisá-los em termos de saldos. No que diz respeito às receitas, já anteriormente o Parlamento Europeu, ao tratar por exemplo recentemente do mercado interno, não só partilhou as preocupações da Comissão no que se refere aos efeitos negativos das diferenças entre os Estados-membros e da concorrência fiscal existente em muitos domínios, como também manifestou a opinião de que o futuro da política económica europeia se caracterizará por um grave desequilíbrio entre a política monetária comum, as políticas orçamentais estreitamente coordenadas pelo pacto de estabilidade e as políticas fiscais diferentes e não coordenadas. Há, pois, necessidade de uma perspectiva muito mais coordenada entre os Estados-membros, que se deverá naturalmente conseguir pouco a pouco, e uma necessidade idêntica existe também, em meu entender, no que respeita ao macrossector das despesas públicas. Com efeito, nos diferentes Estadosmembros as despesas públicas não só levantam problemas muitas vezes de dimensão global, ligados à necessidade de tornar menos obstrutivo o papel do Estado na economia e de libertar recursos para o mercado, como também criam diferenças nos sectores das despesas públicas mais importantes: previdência, saúde e emprego público que, com os seus automatismos e regras em vigor, condicionam a dinâmica tendencial das despesas por forma a tornar o pacto de estabilidade pouco credível ou então uma camisa de forças politicamente insuportável para muitos países. Para terminar, chamo a atenção para a necessidade de fazer avançar esta maneira de pensar, tanto no que respeita à questão da coordenação das receitas fiscais, como no que se refere à necessidade de encarar formas de coordenação, embora se trate de uma questão muito delicada, no que respeita à composição das despesas públicas. Senhor Presidente, a moeda única deve dar origem a uma descida das taxas de juro em muitas zonas da União Europeia. A libra irlandesa, que é a moeda de um dos mais pequenos países da Europa, tem sido sujeita por vezes a pressões externas que, por seu turno, deram origem a taxas de juro muito elevadas. A maioria dos irlandeses congratula-se com a perspectiva de a Irlanda entrar numa grande zona monetária, capaz de resistir às pressões externas. Um dos custos mais importantes com que se defrontam as pequenas e médias empresas, onde se situa hoje a grande maioria dos postos de trabalho, é o custo de serviço dos empréstimos contraídos para financiar coisas como o desenvolvimento de produtos ou a aquisição de bens e equipamento. A hipoteca contraída para aquisição de habitação própria é geralmente o maior e o mais dispendioso encargo financeiro pessoal assumido pela maioria das pessoas. As flutuações das taxas de juro tiveram como resultado que contrair um empréstimo para aquisição de habitação própria ou para expandir uma empresa é um empreendimento muito arriscado, cuja consequência tem sido em muitos casos a falência ou a retoma da casa, quando as taxas de juro sobem acima dos níveis normais. A moeda única promoverá a descida das taxas de juro e do custo das hipotecas, permitindo assim que as pequenas e médias empresas operem em condições mais estáveis e reduzindo também o custo das hipotecas para os proprietários de habitação própria. Senhor Presidente, na noite de domingo 24 de Novembro de 1996, o Conselho Económico-Financeiro Extraordinário trabalhou a toda a pressa para levar o Pai Natal um mês mais cedo aos italianos e encontrar uma solução genial, mais concretamente para fixar a moeda italiana no mecanismo de câmbio do Sistema Monetário Europeu com a cotação de 990 liras para cada marco alemão; lembre-se que a taxa de câmbio da moeda italiana havia sido avaliada algumas semanas antes segundo uma cotação de 1 10-1 020. Isto é preocupante se tivermos em conta que essa decisão irá reduzir grandemente as anteriores e estimulantes perspectivas das exportações padanas. E não só: estas soluções vêem penalizar ainda mais a entrada das pequenas e médias empresas, já perseguidas por um sistema fiscal perverso, que terão de reflectir sobre o seu futuro e sobre a forma de fazerem face a um sistema de câmbio desfavorável. A convergência monetária da União Europeia em 1996 foi notável, apesar de um clima económico negativo. Avançando a este passo, quase todos os Estados-membros que assim o desejarem poderão ter acesso à terceira fase da União Monetária Europeia a partir de 1 de Janeiro de 1999. Na União Europeia não falta a imaginação, mas não existe solidez: quanto mais rigorosa for a interpretação dos critérios de convergência e dos outros factores significativos, tanto mais se reduzirá o número dos Estados-membros admitidos, e no entanto - chamo a atenção para este ponto - essa interpretação será uma vez mais uma decisão política tomada por uma maioria de dois terços do Conselho EconómicoFinanceiro. Com que bitola deverão ser avaliados os problemas do desemprego, dos custos da administração pública, da taxa de juros e da inflação, que em Itália só atingiu o mínimo histórico em consequência de uma redução dos consumos? Não basta a boa vontade de um Estado para poder entrar de pleno direito para a Europa, nem tão pouco a eurotaxa proposta pela Itália. É obrigatório que todos os Estados se sujeitem a rigorosas decisões previamente acordadas, inclusivamente às suas margens de tolerância. Senhor Presidente, este conjunto de relatórios da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial é bem significativo e revelador de um certo momento que vivemos quanto a conceitos e abordagens. Não é por estar em funções de deputado que esqueci a minha formação e profissão de economista e professor de economia, pelo que me sinto particularmente sensível a estes ventos tão fortes que sopram. Na verdade, é com dificuldade e reacção negativa que me integro em trabalhos e que avalio documentos que se transformam em propostas de resolução que parecem ter por objecto, a julgar pelo título, tratar de economia real e se perdem numa floresta em que as árvores, palavras e conceitos são taxas de juro, taxas de câmbio, mercados de capitais, inflação, massa monetária, moeda única, estatutos e estrutura do Banco Central Europeu, défices financeiros excessivos e outras minudências nominativas, nenhum encontrando que se refira a aproveitamento de recursos, afectação e emprego de factores de produção, grau de satisfação de necessidades sociais, estádios de crescimento económico, desenvolvimento económico e social, repartição de rendimentos, níveis de vida e de bem-estar das populações. Depois de, há uma década, a Comissão ter colocado no terreno de jogo comunitário as convergências nominal e real, passou-se por uma fase em que se confundiram as convergências, em que se chamou económica à que é tão-só nominal, para se chegar a este «meter tudo nesta», ou a de só esta ter estatuto e consideração, mesmo quando os títulos poderiam levar a esperar outro tratamento. Também é interessante que, esquecida a economia real, estes relatórios reflictam a muito contemporânea preocupação de flexibilizar, sem o dizer, o que foi, durante anos, apresentado como intransigente inflexibilidade para que não houvesse as mínimas escapatórias a uma estratégia transnacional única e a únicas políticas monetária e orçamental. Mas não chega! E com alguma dose de contradição, salta-se da flexibilidade da avaliação para uma ainda maior inflexibilidade a partir de pactos de estabilidade que ignoram consequências na economia real. E será que esta ainda não foi exterminada? Estes são relatórios que caracterizam um tempo, uma moda, um serviço, uma obsessão. Outros tempos virão... Senhor Presidente, caros colegas! É positivo que o grande número de relatórios dê a possibilidade de tematizar em termos mais latos a problemática da união monetária europeia, de abrir o horizonte de questões e de as tratar de forma mais diferenciada. Mas ao mesmo tempo parece que em conformidade os colegas preferem fazer outra coisa, o que considero lamentável perante uma questão decisiva como esta para os nossos destinos. Ainda assim ressalta numa leitura mais atenta que o Parlamento se opõe aos sonhos do senhor Waigel de simular o cumprimento obrigatório dos critérios através de um colete de forças europeu, substituindo a política económica na UE por uma prática contabilística puramente mecânica. O colega Ribeiro tem razão: temos de procurar novos meios de alcançar os objectivos do Tratado, de avaliar a UME de acordo com as verdadeiras necessidades, designadamente o combate ao desemprego maciço e a superação da crise mundial; passamos a vida a conceder prioridade máxima a estes objectivos sem na verdade os pormos em prática. Os relatórios contêm uma série de elementos que podemos subscrever, mas há questões em aberto que não são tratadas: os problemas de emprego em resultado de uma consolidação orçamental apressada, a chamada poupança destrutiva, a tomada em consideração de critérios para a convergência real que vão além das propostas correctas do deputado Christodoulou. Não há qualquer referência à necessidade de regras transnacionais vinculativas no domínio social e ambiental como condição de um desenvolvimento com futuro, adaptado à economia real, e não é dita uma palavra sobre os diversos truques, facturações de pensões e fraudes orçamentais utilizados para dar a aparência de que foram cumpridos os critérios e esperar que a união monetária os venha salvar dos problemas. Senhor Presidente, caros colegas, por vezes é necessário voltar a colocar as questões mais fundamentais. Quem deseja a união monetária, actualmente? Os cidadãos não a desejam especialmente, que eu saiba. Onde estão as petições de cidadãos a reclamar que a união monetária seja feita com toda a urgência? Onde estão as reclamações desses cidadãos? Na realidade, na origem do projecto temos ideólogos cosmopolitas que querem fazer desaparecer as identidades nacionais. E as suas correias de transmissão são os governos democratas-cristãos e socialistas da maioria dos Estados europeus. O segundo protagonista desta questão são as grandes empresas multinacionais, sempre desejosas de reduzir cada vez mais a existência de Estados independentes que possam opor-se aos seus métodos de decisão. Por último, os Estados Unidos participam no mesmo processo, pois preferem controlar um único interlocutor europeu do que vários interlocutores nacionais. Existe, por conseguinte, uma vontade política, isso é certo, mas não há qualquer necessidade económica, nesta questão. A união monetária é necessária do ponto de vista económico? A experiência histórica demonstra que mais vale dispor de uma moeda com uma aplicação territorial reduzida, mas que esteja adaptada à economia, como é o caso do franco suíço, por exemplo, do que uma moeda aplicada a um continente inteiro e cuja gestão tem resultados incertos. A experiência histórica demonstra também que os países recém-chegados à independência criam imediatamente a sua própria moeda - isso não acontece certamente por acaso - e muitas vezes com êxito, como é o caso da Checoslováquia, ou antes do país dos checos, da Eslovénia ou ainda da Estónia. É na época em que a criação de novas moedas na Europa de Leste vem sancionar a chegada à independência e à liberdade que se prevê suprimir as moedas nacionais no Ocidente. É um paradoxo! Quais são então os princípios em que nos poderíamos hoje inspirar? O relatório do senhor deputado Hoppenstedt diz, com razão, que a introdução do euro não pode ser realizada contra a vontade dos cidadãos, o que pressupõe, no nosso entender, que ela só pode fazer-se se os governos nacionais receberem luz verde em referendos populares. A democracia autêntica é o primeiro princípio a respeitar. Além disso, o processo de crescimento económico é, por definição, um processo de diferenciação evolutiva, um processo de divergência. A política de convergência conduzida na perspectiva da união monetária vai contra essa realidade natural. A vida é sempre divergência. A convergência é mais nos cemitérios. Há que optar, portanto, entre duas prioridades. Ou realizar a união monetária a todo o custo, mesmo que seja preciso aceitar taxas de crescimento baixas, e é a convergência, isto é a esclerose, ou procurar um crescimento forte e sustentável com pleno emprego, o que implica renunciar à união monetária, que não é uma necessidade. Desde 1945 que o crescimento da Europa, na época em que ela era forte, se fez sempre com moedas diferentes. Os Estados Unidos, nessa época, tinham uma moeda única e, no entanto, o seu crescimento não era tão forte. Não existe, pois, qualquer relação entre crescimento económico e união monetária. O nosso segundo princípio é, portanto, dar prioridade ao crescimento e não à unificação monetária da Europa. O nosso terceiro princípio é o de que é perigoso confiar cada vez mais poder a autoridades tecnocráticas internacionais. Por conseguinte, o processo actual da união monetária é anti-democrático, anti-social e anti-nacional. Senhor Presidente, senhoras deputadas e senhores deputados, desta vez, as felicitações dirigidas aos colegas relatores devem ser muito mais do que formais. Efectivamente, trata-se de um debate histórico no nosso Parlamento, ainda que a presença aqui o não confirmem. Os nossos relatores realizaram um trabalho muito substancial, alguns deles, especialmente os colegas Herman e Christodoulou, sob uma pressão temporal inaceitável que no futuro não deverá repetir-se. Apesar de tudo isso, eu gostaria de saudar a observação do deputado Donnelly segundo a qual estamos a proceder a um debate histórico e as palavras inspiradas do deputado Herman, o qual salientou quão importante é este momento, pois já vemos diante de nós a realização da moeda única. Penso de igual modo que as felicitações devem alargar-se também ao reduzido pessoal das nossas comissões que trabalhou para este nosso objectivo comum e que vai continuar a trabalhar até ao sucesso final do projecto - pelo menos assim espero. A nossa alegria deveria ser e seria muito maior se, juntamente com os progressos na via da união monetária, pudéssemos saudar um êxito semelhante na redução do desemprego e na diminuição das disparidades regionais. Essas coisas, que naturalmente constituem objectivos independentes importantíssimos da Europa, especialmente a redução do desemprego que proclamamos - apenas nas palavras, receio muito - como o nosso problema número um, nem são independentes da realização da moeda única, bem pelo contrário. Infelizmente, nestes domínios, no domínio do desemprego como no das disparidades regionais, as coisas não vão assim tão bem. O recente relatório da senhora comissária Wulf-Mathies constata uma estagnação na redução das disparidades regionais e, quanto ao desemprego que nos últimos trinta anos registou na Europa um aumento de 600 %, Senhor Presidente, não indica nenhum ponto de inflexão. Mas o pior é que o processo para a moeda única tem-se identificado com um certo tipo de política orçamental que, sem qualquer motivo, agrava os problemas reais do desemprego e da disparidade. Diz-se que essa política orçamental restritiva é indispensável para combater a inflação. Qual inflação? Ninguém deste lado da sala é a favor da inflação, que atinge em primeiro lugar e mais duramente os trabalhadores. Mas, quando a taxa média da inflação na Europa se estabiliza à volta dos 2 % - com excepção da Grécia que é um país muito inflacionado, por pouco tempo mais, espero - a evocação da necessidade de estabilização dos preços para se justificar o prosseguimento de uma política orçamental restritiva e asfixiante, começa a parecer-se com aqueles planos dos estados-maiores que foram arranjados para os combates da última guerra. É sabido o que aconteceu aos exércitos que se apoiaram em tais planos. É particularmente preocupante o facto de, em vez de se começar a procurar uma nova política, a mensagem que nos chega da Europa ser o agravamento ainda maior, se isso é possível, dessas medidas, de acordo com o Pacto de Estabilidade com que se ocupa de modo especial o relatório Christodoulou. É preciso que fique bem entendido, Senhor Presidente, que o Pacto de Estabilidade revê substancialmente o Protocolo nº 5, artigo 1º, transformando o défice de 3 % enquanto valor de referência em máximo absoluto e, por conseguinte, é criado um novo valor de referência à volta de 1, 5 %. Deve-se também salientar que, para o cálculo desse défice, não se excluem as despesas em investimentos públicos, o que viola o espírito e, em parte, a letra do Tratado. Espero, pelo menos, que se escute favoravelmente o senhor deputado Christodoulou e que se aceite a isenção das despesas no domínio da a defesa, solicitada para os Estados-membros que, para assegurar a sua defesa, têm necessidade de manter pesados programas de armamento. Mas esta é uma questão específica. As questões fundamentais, Senhor Presidente, são a legitimidade duvidosa do Pacto de Estabilidade e o facto de o mesmo vir a alimentar o desemprego. Evidentemente, certos colegas e o representante da Presidência defenderam que um nível elevado de emprego é perfeitamente compatível com défices baixos. Num mundo estático, em que todas as grandezas económicas se repetem invariavelmente, seja o ano bom ou mau, onde o capital não se acumula, onde ninguém nasce e ninguém morre, isso está correcto. No mundo real em que vivemos, que evolui dinamicamente, sustentar-se que eliminaremos os défices sem agravarmos o desemprego é de uma irresponsabilidade perigosa. Devemos caminhar para a moeda única, Senhor Presidente, mas devemos fazê-lo com sentido de responsabilidade para com o trabalhador europeu, pois a moeda única precisa dele como aliado e não como opositor, e já que afinal a moeda única deve servi-lo, que não comece a sua carreira prejudicandoo. Senhor Presidente, encontramo-nos num importante período da corrida para a UEM. Agora é o momento de, como Parlamento, enviarmos um sinal claro aos cidadãos e mercados financeiros sobre a chegada do euro e as condições para a vinda desta moeda. Isso remete-me para o relatório Metten. Depois, trata-se da seguinte pergunta: teremos de nos esforçar por conseguir um orçamento equilibrado ou consentimos nos défices acima dos 3 %? Afirma-se no relatório que uma dívida acima dos 3 % tem de ser aceitável. As vantagens disso, segundo diz o relator, seriam maiores do que os riscos de uma inflação crescente na Europa. Duvido muitíssimo de que assim seja. Além disso, quando analisámos o relatório do senhor deputado Christodoulou, não ficámos de acordo em que é necessário esforçarmo-nos por conseguir orçamentos bastante equilibrados ou que mostrem excedentes? Quanto a mim, a posição do senhor deputado Metten apenas suscita confusão. Com efeito, no Tratado, os critérios são suficientemente claros. Um défice próximo dos 3 % está abrangido pelos critérios do Tratado e não tem por que criar problemas. Além disso, também é verdade que, no pacto de estabilidade, um défice de 3 % é claramente o máximo, a não ser que se tratasse novamente de circunstâncias excepcionais e temporárias. A grande questão, naturalmente, é saber que mensagem pretende o Parlamento enviar para o exterior, com este documento. Na minha opinião, porém, é preciso, pelo menos, que seja uma mensagem clara, ou seja, que os critérios de convergência garantam uma UEM sustentável e estável. Mesmo que nos critérios se fizesse uso da margem de interpretação, não significaria que isso afectasse a estabilidade da UEM e da sua moeda. Com efeito, a flexibilidade necessária actua em dois sentidos: não só significa que se pode realmente permitir o acesso a um Estado-membro que tenha um défice público de 3, 1 %, porque a tendência subjacente a esse número é uma tendência convincente, como também significa que um Estado-membro que, com muitíssimas intervenções artificiais isoladas, consiga reduzir o seu défice para 2, 8 % talvez não satisfaça os critérios. Depois, há o pacto de estabilidade. Aqui gostaria de abordar o relatório do senhor deputado Christodoulou. Penso que é preciso chegar a um acordo e referir o mais rapidamente possível as duas importantes questões do alcance das sanções e da definição de circunstâncias excepcionais e temporárias. Já várias vezes as negociações encalharam neste assunto. Todavia, para poder garantir segurança suficiente e uma moeda estável, e para posteriormente se evitarem discussões que se eternizem, é preciso definir e preencher mais pormenorizadamente estes dois conceitos até agora indefinidos. Ainda outro ponto, que é o da dupla afixação de preços, no relatório Hoppenstedt. Discussões renhidas com o comércio retalhista convenceram-me de que uma obrigação jurídica da dupla afixação de preços não será uma medida positiva. Eu tinha outra opinião, mas deixei-me convencer pelos comerciantes retalhistas de que existem muitas outras possibilidades de solucionar os problemas com que os consumidores irão deparar. Penso que temos de ir para um sistema muito bom de informações, mas sem obrigação jurídica de uma dupla afixação de preços. Senhor Presidente, quereria começar por felicitar os relatores e por dizer que prestaram um excelente contributo para o debate da moeda única. Do ponto de vista da Irlanda, o verdadeiro debate no que se refere à introdução da moeda única europeia consiste em determinar se a Irlanda deve aderir a essa união monetária caso o Reino Unido se recuse a entrar para a UEM. E essa decisão ponderosa está iminente. O Conselho decidirá no princípio de 1998, com base nas estatísticas económicas actualizadas de 1997, quais são os Estados-membros qualificados para entrar na UEM. É evidente que a Irlanda estará em posição de fazer parte do primeiro pelotão de países europeus que participarão na nova moeda única europeia, devido ao facto de o nosso rácio PNB/dívida estar a diminuir anualmente e de a nossa economia ter vindo a crescer a um ritmo regular desde 1987, com a ajuda dos programas dos fundos estruturais europeus. O Governo irlandês deveria comprometer-se a aderir à moeda única, quer o Reino Unido adira ou não à UEM. Os padrões do comércio irlandês alteraram-se profundamente desde 1960. O nosso comércio com o Reino Unido sofreu uma redução drástica e, por outro lado, o nosso comércio com a Europa continental aumentou. Aderir ao euro terá como resultado que essa participação numa união monetária forte e estável dará origem a uma descida das taxas de juro, no médio prazo. Os benefícios da moeda única serão, entre outros, o incremento da produção, do emprego e do comércio. E, para concluir, estou um tanto ou quanto desiludido com o facto de o ministro irlandês só ter estado presente para escutar os relatórios dos relatores e as intervenções dos principais porta-vozes. Quereria dizer ao senhor presidente em exercício que deveria ouvir todas as intervenções. Senhor Presidente, a ideia de união monetária contém três erros básicos graves: transfere poder dos governos democráticos para uma instituição burocrática e fechada, aumentando, desse modo, o défice democrático na União; assenta numa política de depressão permanente, forçando os governos à passividade perante a crise social, como sucedeu na Alemanha de 1930 a 1932; além disso, a União Monetária é incorrecta do ponto de vista macro-económico, porque transforma um elemento de pormenor da economia num elemento principal. Uma economia sã e realista consiste no aumento do nível dos rendimentos, na manutenção de níveis elevados de procura e de produtividade e numa política de finanças activa por parte dos parlamentos e dos governos democráticos. A moeda e as taxas de juros, que de forma estranha estão a ser transformados em elementos principais e motores, são na realidade factores particulares, totalmente dependentes dos grandes fluxos da economia nacional e da economia real. Este dogmatismo, ou seja, a concepção da Comissão quanto ao significado da moeda e das taxas de juro, convida-nos a citar o velho político populista americano William Jennings Brian, segundo o qual a União Monetária crucifica os cidadãos europeus numa cruz de ouro. Senhor Presidente, os relatórios dos senhores deputados Metten, Herman, Harrison, Christodoulou e Hoppenstedt levam-nos a tratar, mais uma vez, dos critérios de convergência e da coordenação das políticas orçamentais, de modo a pôr a moeda única nos carris, nos carris do «eurotúnel». No centro dessas finanças públicas, a que este vagão monetário nos conduz, no centro dessas políticas orçamentais, a questão que se coloca é a seguinte: ainda será possível haver políticas orçamentais múltiplas, quando se observam os factos? O que se constata é, na verdade, um pensamento orçamental único com, do lado das despesas, restrição das despesas e austeridade e, do lado das receitas, o aumento dos impostos, como por exemplo o imposto para Europa do senhor primeiro-ministro Prodi. O orçamento é o mesmo em Itália, em França, em Espanha, na Grécia, e tem as mesmas consequências, um milhão de manifestantes em Roma, os camiões em França e o desemprego por toda a parte. Como essa política é, evidentemente, uma política contra-natura, é preciso impô-la. Daí as sanções: a extensão dos nºs 9 a 11 do artigo 104º-C. Daí, e é uma novidade, um direito penal orçamental, com uma melhoria, a saber, o pacto de estabilidade, as duas propostas de regulamento da Comissão e multas. Assim, quando a polícia monetária detiver alguém em estado de embriaguez orçamental, fá-lo soprar para um balão e, se ultrapassar os três pontos do PIB, pois bem, um povo vê-se sujeito a multa. E se acaso for 0, 5 do PIB, poder-se-á imaginar um povo condenado a pagar uma multa de 80 mil milhões de francos, um ano de pagamentos à Comunidade Europeia. Porque não? Tudo isto, evidentemente, com a independência do Banco Central. O pequeno extremo do continente euro-asiático que inventou a democracia redescobre a oligarquia do directório do Banco Central, com uma pobre justificação teórica: a teoria das previsões racionais, os actores fariam previsões. E se eles não tiverem confiança no Banco Central, se este estiver nas mãos de poderes públicos que correm o risco de prever numa direcção errada? Então é preciso que ele seja independente, sempre com o pobre gráfico que mostra que quando os bancos centrais são independentes há menos inflação. E pronto. A única coisa de que se esquecem é que tudo depende das histórias políticas de cada um. Em França, é a história de Vincent Auriol: »Os bancos, fecho-os, os banqueiros, prendo-os». E se esquecermos essa história, entraremos numa sucessão de tragédias. Primeira tragédia, a mais grave, é uma transferência de neurose. A Alemanha tem uma neurose, que já vem do tempo de Weimar, e foi confirmada pela sua reunificação, com o choque assimétrico. A Alemanha tem medo da inflação. Daí estes tratamentos, daí a Grundgesetz , que confere ao banco central a obrigação de garantir a estabilidade dos preços. Contudo, a França tem outra neurose, que é a da luta social, a da luta de classes. Não é por o senhor chanceler Kohl ter excesso de peso que o senhor primeiro-ministro Juppé deve fazer uma cura de emagrecimento. São duas histórias diferentes. Outra tragédia, a tragédia do toboggan . A moeda única implica uma fiscalidade única, caso contrário substituem-se as desvalorizações monetárias pelas desvalorizações fiscais. E, por último, a tragédia mais dramática é que o mercado é mundial e a moeda única será apenas europeia. Em Singapura não se fala da moeda única europeia. No final do ano 2000 não mais se falará de moeda única europeia. Senhor Presidente, e com isto vou concluir, esta é a tragédia das estrelas mortas. Quando a luz de uma estrela chega até nós, a estrela já está morta. A estrela estratégica europeia está morta no momento em que a Europa se realizar. Isto equivale a entrar no futuro com luz negra. Senhor Presidente, há momentos em que é preciso forçar o destino. Avançais, Senhor Comissário, a toda a velocidade para cumprirdes os prazos do Tratado de Maastricht. Talvez essa velocidade seja necessária, mas não está isenta de riscos. O Conselho Europeu de Madrid reconheceu a necessidade de instaurar a segurança jurídica na introdução da moeda única. O senhor deputado Herman apresentou-nos um relatório sobre dois regulamentos que abordam um certo número de problemas. A nossa Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos não quis dar um parecer nas condições de precipitação desta consulta ao Parlamento. Nem por isso está menos preocupada com um certo número de pontos que eu gostaria de salientar. Não tenho a certeza, Senhor Comissário, de que a segurança jurídica seja beneficiada, na mudança de nome da moeda única, por meio de um regulamento baseado no artigo 235º e na técnica de interpretação do Tratado. Considero que uma revisão do texto do Tratado teria sido mais aconselhável. É essa a opinião do senhor deputado Herman, com a autoridade que lhe é reconhecida. É a opinião dos meus colegas da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos. Foi ainda a opinião, por exemplo, do senhor Badinter, perante o Senado francês, no passado dia 6 de Outubro. Admita que, pelo menos, existem dúvidas. O Senhor Comissário considera que o risco político da revisão do Tratado é superior ao risco jurídico dos procedimentos ulteriores. Compreendo-o. Não falemos, porém, de segurança jurídica quando nos aguarda uma chuva de recursos com resultados incertos. Os dois regulamentos guardam silêncio, sobretudo, acerca do problema essencial da segurança jurídica dos consumidores. Respondem às legítimas expectativas dos meios bancários, dos operadores de câmbios, dos grandes agentes económicos. Mas do cidadão comum nada se diz. Ora os problemas jurídicos são consideráveis. Descobrimos novos problemas todos os dias. Ainda ontem isso aconteceu, na Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos, a propósito de um texto sobre o crédito ao consumo. Passo a citá-los, conforme me ocorrem, sem qualquer ordem em especial: a dupla rotulagem, amplamente discutida, as transferências transfronteiras, o controlo dos preços e a instituição de recursos eficazes para os consumidores lesados, a repressão da contrafacção num mercado único, mas com quinze sistemas de direito penal distintos, a eventual revisão da directiva sobre as cláusulas abusivas, a repressão penal das fraudes. Acrescentarei a esta lista a ambiguidade do breve artigo consagrado aos contratos estabelecidos em moeda nacional, o que é o caso da imensa maioria dos contratos actualmente existentes. Estes problemas difíceis, importantes quanto ao fundo, são complicados por instrumentos jurídicos de aplicação, primeiro pilar, terceiro pilar, e pela difícil repartição de competências jurídicas e responsabilidades políticas entre a Comunidade e os Estados-membros. Ora estas questões não recebem o mínimo esboço de resposta nos textos que nos são submetidos. Hoje não esperamos de si soluções, mas sim um compromisso quanto a uma metodologia e a um calendário. A segurança jurídica dos operadores é, sem dúvida, necessária, mas nós não temos o direito de menosprezar a confiança dos cidadãos comuns da União. Isso seria inaceitável e imprudente. Caso contrário, o apoio popular ao euro, cuja importância o senhor Quinn, presidente em exercício do Conselho, recordou há pouco, ruiria e ficaríamos perante o cenário catastrófico que o orador precedente se comprazia em evocar. Senhor Presidente, a aproximação do momento da adopção da moeda única europeia deve constituir motivo de grande satisfação pelos ganhos e pela segurança que virá proporcionar. Mas, simultaneamente, motivo de atenção redobrada para que o processo decorra sem incidentes e de forma sustentada muito para além da entrada em circulação do euro. Para Portugal, são especialmente sensíveis os benefícios que proporcionará, já que o país possui uma economia muito aberta ao exterior, com um grau de abertura comercial ultrapassado apenas pelos países do Benelux, pela Irlanda e por um dos países nórdicos, em que predominam pequenas e médias empresas que são agora particularmente prejudicadas pelos custos de transacção, incerteza e cálculo resultantes da existência de tantas moedas no espaço europeu. Muito me congratulo, por isso, ao registar, conforme é reconhecido num recente relatório da Comissão, que Portugal deverá estar em condições de integrar o pelotão da frente quanto ao cumprimento dos critérios de convergência nominal estabelecidos em Maastricht. Assim acontece na sequência de um esforço bem sucedido nos últimos anos, levando a que a taxa de inflação tenha baixado de 13, 4 % em 1990 - tinha sido de 24, 7 % em 1985 - para 2, 6 % em 1996, a que o diferencial das taxas de juro em relação à média da União Europeia tenha descido de 7 pontos percentuais para menos de 3 pontos, a que o défice orçamental tenha descido para 4 % e a que a dívida pública, embora superior a 60 %, deva revelar tendência para baixar em 1996/1997. Tudo isto com a taxa de desemprego, apesar de alguma subida em 1994, mantida a um pouco mais de 7 %, ou seja muito abaixo da média da União. E assim aconteceu, importa sublinhá-lo, apesar da sucessão no poder de governos de dois partidos diferentes, mas que, felizmente para o meu país, têm uma perspectiva e um empenhamento coincidentes no processo de integração europeia. Representando mais de 80 % dos trabalhadores portugueses na sequência de eleições recentes em que este processo esteve no cerne das campanhas eleitorais, pode ainda dizer-se que exprimem, a tal propósito, uma adesão clara da nossa população. Estando Portugal em condições de aderir à moeda única, não poderá, todavia, deixar de ser sensível à vantagem, para si e para o conjunto da União Europeia, que representará a entrada do maior número possível de países, conforme é devidamente sublinhado no relatório do colega Metten, só assim se evitando os riscos e os inconvenientes - desvalorizações competitivas - que não obstante as proibições e as penalidades estabelecidas, poderiam em último transe ser feitas por quem ficasse de fora. Assim se contribuiria para que, no interesse de todos, fosse maior o peso do euro na economia mundial. Uma moeda europeia forte não poderá, todavia, deixar de exigir uma aproximação real entre as economias. É por isso, também, do interesse geral que se verifique a continuação - e mesmo o reforço - das políticas estruturais com uma menor exigência de adicionalidade, por forma a que os esforços a fazer pelos diversos países não ponham em causa a proximidade nominal que terá de ser duradouramente mantida com a circulação da moeda única europeia. Deste modo, contribuir-se-á ainda para a indispensável aceitação pública do euro, o qual, para além de todas as campanhas de divulgação dispendiosas em que possamos empenhar-nos, poderá ser sentido, na sequência de políticas exigentes mas realistas, como um factor de progresso e de bem-estar social. Senhor Presidente, discutimos, na parte da tarde, a União Monetária, principalmente como uma questão técnica e jurídica. É, na realidade, e em elevado grau, uma questão política que além do mais ainda não está decidida. Tem sido aqui referida a necessidade de ouvir e de obter o apoio dos cidadãos, embora todos saibamos que a maioria da população em muitos dos Estadosmembros se opõe, actualmente, à moeda única. Se somos sinceros quando dizemos que é preciso ouvir os cidadãos, temos de dar-lhes a oportunidade de fazerem ouvir-se num referendo. Felicito, assim, o Partido Trabalhista britânico, que tomou a iniciativa de declarar que promoverá a realização de um referendo. Outros Estados-membros deviam seguir-lhe o exemplo. A moeda comum é, fundamentalmente, um projecto político. Existem muito poucos argumentos económicos fortes a favor da união monetária. O Governo sueco nomeou um grupo de estudo, composto por economistas proeminentes, a fim de examinar a possível influência da união monetária sobre a economia sueca. O resultado do trabalho deste grupo foi apresentado recentemente, assinalando, por um lado, vantagens muito reduzidas, mas, por outro, grandes riscos económicos. Salienta, inclusivamente, a probabilidade de um aumento drástico do desemprego. Presentemente, na prática, é muito improvável que a Suécia venha a aderir à união monetária no seu eventual arranque em 1999. Porém, as consequências da UEM (União Económica e Monetária) não são apenas para o futuro, fazemse já sentir no quotidiano de todos nós. A política económica da UEM já domina presentemente a Europa Ocidental. Os resultados não são famosos: taxas de crescimento baixas ou em queda e debilidade da procura. O preço a pagar tem sido um nível elevado de desemprego. Os critérios de convergência são cumpridos através de uma degradação preocupante dos sistemas sociais e de privatizações desnecessárias. O preço da política dogmática da UEM é pago actualmente pelos desempregados e pelas populações afectadas pelos cortes realizados nos sistemas sociais. Se a União Monetária for levada à prática, implica a criação de um sistema que escapa ao controlo democrático, em que a política económica é dirigida por um banco central independente, com base num pacto de estabilidade e num Tratado. A opinião dos eleitores sobre a política económica, expressa em eleições gerais, deixa de ter relevância. A união monetária resulta, assim, numa redução inaceitável da democracia. Senhor Presidente, os critérios de convergência estão a ser discutidos hoje num clima económico negativo, o que nos condena a não ficar pela pura lógica aritmética que, quanto mais rigorosa for, tanto mais irá reduzir o número de países-membros admitidos. Ao constatarmos um impressionante grau de convergência nominal, devemos salientar que, na verdade, pelo menos dez países não estão em condições de satisfazer todos os critérios de convergência, indispensáveis para se iniciar a segunda fase da União Económica e Monetária. Por conseguinte, uma interpretação rigorosamente aritmética dos critérios de convergência não só estaria em contradição com o espírito do Tratado como iria agravar o percurso que conduz à União Monetária. Além disso, uma interpretação excessivamente rigorosa provocaria uma divisão do mercado interno e aumentaria a possibilidade de apreço do euro, ao passo que uma interpretação mais equilibrada reduziria o problema da divisão do mercado interno e limitaria o perigo de um euro sobreavaliado. A isto há que acrescentar que a própria Alemanha, que coloca o problema da moeda única como forma de visibilidade da Europa, não está em dia com os critérios de convergência: em especial em 1996, a relação entre o produto interno bruto e a dívida pública rondou os 3, 5-4 %. Não nos esqueçamos de que a França inseriu no orçamento do Estado o orçamento de uma empresa privada para-estatal no activo, para situar em 3 % a relação produto interno bruto/dívida pública. Não nos esqueçamos de que o desemprego, que nunca esteve nos níveis actuais - cerca de 12 % - não pode sofrer um novo aumento com o agravamento fiscal das empresas produtivas nos Estadosmembros, principalmente em Itália. Isso iria criar uma conjuntura que provocaria, precisamente, um estrondoso aumento do desemprego. Sendo assim, ou se mudam os critérios de convergência ou, melhor ainda, se alteram os prazos temporais da União Monetária de 1 de Janeiro de 1999 para dois anos mais tarde. Esta é uma posição realista e profundamente europeísta, em termos da necessidade de se construir uma Europa com todos os países mais importantes e fundamentais, tendo em vista no futuro não só a Europa dos comerciantes mas também a grande Europa, que tem como pilares a política externa e de segurança comum, a luta comum contra a criminalidade organizada e contra a droga e a cooperação económica. Os verdadeiros euro-cépticos são aqueles que exasperam os conceitos de rigorosidade para impedir a formação de uma grande Europa política, só possível com a integração simultânea dos Quinze: os verdadeiros euro-cépticos são aqueles que querem a Europa a duas ou três velocidades, ou com uma geometria variável. Dessa forma a integração ficará para as calendas gregas e o benefício não será dos cidadãos europeus mas sim dos países que tiverem os lobbies económicos e políticos mais fortes e que, em perfeita sintonia com a defesa da leadership dos Estados Unidos, pretenderem fazer as suas negociatas de baixo nível. Senhor Presidente, gostaria de utilizar os meus três minutos sobre a conclusão da UEM e a introdução do euro para manifestar o meu acordo quanto ao objectivo, as minhas inquietações quanto aos métodos utilizados e as minhas dúvidas quanto aos resultados, se a Europa política e social não completar rapidamente a Europa económica e monetária em curso. Em primeiro lugar, acordo quanto ao objectivo. Na verdade é necessário concluir a União Económica e Monetária. Há que introduzir o euro dentro dos prazos previstos. Ele é o complemento indispensável da Europa económica, do grande mercado e da livre circulação. Acrescento ainda que o euro pode ser, para os cidadãos europeus, um vector fantástico de unificação e um elemento fundamental de cidadania europeia. Por conseguinte, eu, pessoalmente, estou a favor. Em segundo lugar, todavia, o acordo quanto ao objectivo é acompanhado de inquietação relativamente aos métodos. A interpretação demasiado estrita dos critérios de convergência e a ausência de abordagem política e social dessa convergência já têm, neste momento, um duplo inconveniente. Em primeiro lugar, esses critérios servem actualmente de bode expiatório para todas as dificuldades verificadas nos quinze países membros. São responsabilizados pelo desemprego e, em França, pelas dificuldades dos serviços públicos. Além disso, esses critérios correm o risco de afastar demasiados países, nomeadamente todos os países do sul da União. Impõe-se, assim, e não sou o primeiro a dizê-lo, uma abordagem menos monetarista da convergência, quanto ao resto necessária, das nossas quinze economias. Direi ainda que um pacto de estabilidade quantificado e rígido introduziria de facto um novo critério, no momento em que seria necessária uma maior flexibilidade relativamente aos critérios já decididos e ratificados pelos Quinze. Isto não só seria um erro, num momento em que já é difícil respeitar os primeiros, mas poder-se-ia mesmo questionar a legalidade desse tipo de pacto sem uma nova ratificação por parte das quinze representações nacionais. Em terceiro lugar, acordo quanto ao objectivo, inquietação relativamente aos métodos e dúvidas sobre os resultados. Estejamos atentos, caros colegas, embora as nossas opiniões públicas estejam a aderir cada vez mais ao euro, para que a máquina europeia não fique bloqueada devido à devastação do desemprego e aos efeitos que este tem sobre as opções eleitorais nos nossos diversos países. Estejamos atentos para que uma leitura excessivamente tecnocrática não elimine os países do sul. Estejamos atentos, por fim e sobretudo, para que a Europa económica e financeira não fique órfã de uma Europa política e, sobretudo, social. É, pois, necessário que a Conferência Intergovernamental leve, daqui até 1998, a uma Europa política, social e cidadã. E ainda estamos muito longe disso, caros colegas. Resumindo e concluindo, para atingir um objectivo amplamente partilhado, o euro, há que ter, assim, uma maior flexibilidade nos critérios de convergência, não lhes acrescentar critérios novos, lutar contra o desemprego, contra a miséria e em defesa dos serviços públicos, e sobretudo construir as bases de uma Europa política forte, dotada de políticas sociais audaciosas e determinadas. Senhor Presidente, são muito importantes os relatórios relativos à futura União Económica e Monetária, a cuja votação irá proceder amanhã este Parlamento Europeu. No pouco tempo de que disponho, quero referir-me ao relatório Metten e, em particular, à interpretação que sugere de um dos critérios mais importantes, do meu ponto de vista, perante a convergência: o critério da inflação. Este critério não é passível de contabilização rigorosa, como podem ser os diversos tipos de juro. É um critério estatístico, que se obtém por um método estatístico. Aproveito a presença do senhor comissário de Silguy para lhe lembrar que na Alemanha a taxa da inflação é calculada de forma não puramente aritmética. A inflação da Baviera e a dos pequenos Länder -cidade não são equivalentes. A inflação é uma medida ponderada, de acordo com a importância de cada Land . É deste modo que se calcula a taxa de inflação na Alemanha, que se calcula em Espanha, e que o Eurostat calcula a inflação europeia. Foi precisamente uma resposta do senhor comissário de Silguy, a sugerir que talvez fosse possível calcular este critério de convergência como uma medida estritamente aritmética dos três melhores países com menor inflação, que deu motivo a que, juntamente com alguns colegas, tenha apresentado uma proposta de alteração a esse respeito, porque o critério da inflação é um critério eminentemente estatístico, não contabilizável. Tal como na Alemanha a inflação se calcula de uma forma ponderada, também deverá ser bem ponderada a média dos três países com menor inflação. Não queremos afrouxar os critérios de convergência. O que queremos é que não se façam interpretações que, do meu ponto de vista, são contra natura . No passado dia 19, o sr. Franchet, director do Gabinete de Estatística da Comunidade, assegurava que a fórmula que utiliza para calcular a inflação é uma fórmula ponderada e que, se lhe perguntarem, dará uma média ponderada dos três melhores países. Os países que estão a fazer grandes esforços para cumprir os critérios de convergência têm direito a exigir da Comissão uma interpretação leal, não contra natura . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos hoje a participar numa sessão parlamentar em que temas decisivos para os cidadãos europeus e para a Europa estão a ser discutidos. Tenho para mim que a criação da moeda única será um dos cimentos mais fortes, que não só é essencial para que haja um verdadeiro mercado interno europeu, mas também para que seja possível relançar o crescimento económico, o investimento e o emprego. E será em si mesmo um símbolo que unirá todos os europeus que, a partir de 1999, possam e queiram adoptar o euro. Estas são as razões que têm tornado tão determinante a política do governo do meu país para garantir a entrada de Portugal na primeira fase da União Económica e Monetária. Muitas críticas têm sido feitas aos critérios de convergência, pacto de estabilidade proposto para o funcionamento da União Económica e Monetária. Penso que essas críticas resultam muito mais da inflexibilidade com que alguns lêem e querem ver aplicado o Tratado de Maastricht do que com os termos ponderados, sensatos e politicamente correctos que nele constam. Sobre este aspecto, não resisto a transcrever uma frase recentemente escrita pelo ex-chanceler alemão Helmut Schmidt em carta dirigida ao governador da Bundesbank e publicada no jornal «Le Monde». Diz ele: »A insistência e a inoportunidade dos seus discursos não só o tornam impopular, o que o senhor aceita, mas tornam também impopular a Alemanha inteira, o que nós não merecemos nem estamos dispostos a suportar.» Na minha perspectiva, o que falta à Europa é precisamente a existência da desejada convergência social, económica e monetária analisada numa perspectiva de bom-senso. Com Maastricht ou sem Maastricht, é fundamental reduzir os défices públicos, a inflação e as taxas de juro. Foi por não se ter ainda conseguido atingir estes objectivos que muitos dos males de que agora nos queixamos - baixas taxas de crescimento e altos níveis de desemprego, por exemplo - aconteceram. Ora, os relatórios que estamos a discutir em conjunto são documentos fundamentais em matérias relativas à introdução do euro, que são tratados com uma abertura, um bom-senso político e uma competência técnica que os tornarão muito mais aceitáveis e compreensíveis para os cidadãos deste União Europeia que estamos a criar. Quero, por isso, felicitar os relatores pelo trabalho realizado e pelos esforços que empreenderam para que largos consensos tivessem sido propostos, e espero que venham a ser aprovados pelo Parlamento Europeu. São relatórios que dignificam o papel do nosso Parlamento e que devem constituir material essencial para o trabalho dos ministros das Finanças e dos chefes de estado para os Conselhos que se realizarão proximamente na Irlanda. Dada a impossibilidade de tratar, em tão curto tempo, todas estas matérias, quero frisar alguns aspectos que considero essenciais: a participação dos parlamentos nacionais e seu envolvimento e coresponsabilidade nos programas de estabilidade, a supervisão multilateral a realizar. Também é essencial, para nós, que se acrescente à proposta à Comissão um novo artigo sobre o Fundo de Coesão onde se diga muito claramente que este se manterá em funcionamento durante a 3ª fase da União Económica e Monetária enquanto as diferenças de desenvolvimento que justificaram a sua criação se mantiverem actuais, e que a dotação deste fundo e as suas condições de aplicação sejam fixadas por regulamento do Conselho. Senhor Presidente, grande parte dos aspectos referidos nestes cinco relatórios são positivos, o que resulta naturalmente do facto de os socialistas terem ganho as votações na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial. Porém, eu e alguns dos meus colegas social-democratas suecos abster-nos-emos na votação dos relatórios Metten, Christodoulou e Herman. A nossa posição nas matérias em apreço decorre da falta de confiança na sensatez económica do projecto da UEM. Esta atitude é partilhada pela maioria do povo sueco e, atrevo-me a dizê-lo, por uma maioria dos economistas do mundo ocidental. A UEM implica, de facto, um risco importante de aumento do desemprego. Este risco decorre de duas razões. Primeiro, porque a luta contra a inflação é subordinada a todos os outros objectivos económicos. Conduz ao desemprego, não devido a uma qualquer relação de Phillips entre inflação e nível de emprego, mas pelo simples facto de uma taxa de inflação zero obrigar a reduções salariais directas em certas empresas, para ajustamento dos salários à oferta e à procura. A segunda razão é a falta de flexibilidade que resulta da imobilização das taxas de câmbio, que, a longo prazo, tem de ser compensada por outros factores, nomeadamente adaptações salariais ou migrações da força de trabalho, implicando na prática que um trabalhador têxtil desempregado de Manchester aceite um emprego como consultor em Milão. Não acredito nisso. A UEM é um projecto de alto risco, de um ponto de vista social, e são os trabalhadores com baixos níveis salariais e de instrução que correm mais riscos. Finalmente, Senhor Presidente, quero alertar contra o pacto de estabilidade. O aspecto central deste pacto é a aplicação de sanções aos Estados-membros com problemas económicos, o que contribui para agravar os problemas e não para resolvê-los. Senhor Presidente, esta tarde estamos a proceder ao debate de vários relatórios relacionados com a União Económica e Monetária que revelam o interesse que esta assembleia dedica a este facto fundamental da passagem para a moeda única. Quero felicitar os diversos relatores e concentrar-me, em seguida, nas diversas questões suscitadas pelo pacto de estabilidade. A este respeito, considero necessário, em primeiro lugar, recordar algumas ideias sobre a estabilidade orçamental, que são frequentemente esquecidas, apesar de serem óbvias ou, possivelmente, pelo facto mesmo de o serem. A primeira é que, em si mesma, a política de convergência, em matéria de défice público, é boa: constitui um fim em si mesma, com ou sem Maastricht, como dizia acertadamente esta tarde o presidente em exercício do Conselho «ECOFIN», o ministro Quinn. É insustentável uma situação em que mais de 5 % do PIB, nalguns casos até mais de 10 % do PIB, desaparece todos os anos no pagamento dos juros da dívida. Em si mesmos, os esforços de consolidação orçamental são saudáveis para garantir um crescimento sustentável. O que trouxe o calendário da União Monetária foi, por um lado, o estímulo para realizar esta tarefa, para não a atrasar, e, por outro, que estes esforços tenham lugar de forma coordenada em todos os Estados-membros. Em segundo lugar, e em referência ao pacto de estabilidade, que já se encontra no Tratado da União, é preciso ter em conta que mais importante ainda do que alcançar pontualmente o objectivo dos 3 % de défice público é demonstrar capacidade e vontade política para manter esta posição de equilíbrio, ou de desequilíbrio não excessivo, de maneira sustentada e duradoura. É nestes termos que a Comissão nos apresenta a sua proposta sobre o pacto de estabilidade, limando algumas das arestas da primeira proposta alemã. O ditame da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial deste Parlamento apoia, no essencial, a proposta da Comissão, aduzindo alguns matizes que devem ser postos em relevo e que passo a expor brevemente. Em primeiro lugar, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial do Parlamento adverte de que é necessário prestar maior atenção ao ciclo económico na opinião sobre a existência de défice público excessivo. O segundo ponto é o que diz respeito às exigências de estabilidade e ao investimento público, uma vez que em muitos países se está a tentar conseguir o limite de 3 % reduzindo excessivamente o investimento público, prática que, é claro, não pode prolongar-se sem comprometer o futuro das nossas economias. Apoiamos, por isso, decididamente, os matizes que algumas emendas introduzem, quando, no momento de ajuizar da posição de défice de cada país, distinguem entre despesas normais e despesas com os investimentos. Finalmente, vou referir-me ao Fundo de Coesão de que, como sabem, actualmente aproveitam quatro Estados-membros. Este Fundo foi criado durante a fase de convergência em que nos encontramos actualmente, como instrumento para contrariar os efeitos negativos sobre o investimento público que, por causa dos esforços de convergência, poderiam advir para as economias mais débeis da União. Pois bem, a mesma filosofia que justificou o Fundo de Coesão para ajudar nesta fase de convergência continua a ser válida em relação aos programas de estabilidade, que vão continuar a exigir um esforço ingente para ajustar os défices públicos das economias dos chamados «países da coesão». Como deputado procedente de um desses países, e com base nas ideias de solidariedade tantas vezes invocadas neste Parlamento, considerei meu dever insistir neste ponto, que foi realmente incluído nas propostas de alteração aprovadas na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial deste Parlamento e que espero sejam aprovadas amanhã no plenário. Senhor Presidente, os relatórios em debate representam uma etapa significativa no aprofundamento da integração europeia. A introdução do euro e as suas medidas de acompanhamento são um passo consequente na realização do mercado interno que permitem gerar efeitos positivos como o aumento da produtividade económica, do emprego e da estabilidade social, e reforçar o dinamismo da União Europeia em si. Mas esta representação do potencial do euro não deve impedir-nos de ver aspectos essenciais da introdução do euro, em particular a dimensão política e social de algumas decisões técnicas. Os cidadãos da Europa vão medir o euro e a União Europeu ou nós, parlamentares, pelo emprego ou volume do desemprego e pela estabilidade social. O euro traz simplificações substanciais à economia, é um factor essencial da estabilidade dos preços e da previsibilidade das operações e inibe o perigo de especulação. Além disso, protege a União de flutuações do dólar demasiado fortes e estabiliza o tecido monetário internacional. A Europa como pólo industrial ganhará claramente maior importância. Mas a União Europeia e o Parlamento Europeu querem actuar com credibilidade e se não quisermos atirar para os braços de sedutores populistas cidadãos que vivem frustados e com medo de perder o seu posto de trabalho, então os efeitos positivos da introdução do euro têm de beneficiar não apenas a economia, mas também em particular os trabalhadores numa Europa social. A ver vamos se os políticos social-cristãos e conservadores representam os cidadãos ou se na realidade não passam de amadores discursando sobre assuntos sociais. A ver vamos ainda se os políticos liberais vão sacrificar os seus princípios ao primado absoluto da estabilidade monetária, sem tomar em consideração o emprego e as repercussões sociais. Uma interpretação dos critérios de convergência meramente matemática, referida exclusivamente ao aspecto monetário, iria agudizar a recessão. Não vai agudizar apenas a pressão exercida sobre os trabalhadores no mercado de trabalho. A tão elogiada liberdade de estabelecimento transformar-se-ia uma obrigatoriedade de migração permanente para centros económicos no auge. Se quisermos ter um dinamismo positivo, o maior número possível de países terá de participar desde o início na terceira fase da União Económica e Monetária. Coimas como mecanismos de sanção são contraproducentes, inimigas do emprego e contra todo e qualquer dinamismo económico. Outros mecanismos de coerência - eventualmente uma perda do direito de voto em questões de política monetária - também seriam suficientes. Se apesar de tudo houver restituições de verbas para o orçamento da UE, elas deverão ser utilizadas vinculativamente para acções em matéria de política de emprego. Claro que a mudança para o euro não pode ser efectuada por bancos estatais ou outros sectores empresariais à custa dos consumidores. Por último, não é menos importante chamar a atenção para a responsabilidade social do Banco Social Europeu, que ultrapassa a obrigação de salvaguardar a mera estabilidade dos preços. Por isso é necessário reforçar a obrigatoriedade de prestar contas perante o Parlamento Europeu. Senhor Presidente, começaria também a minha intervenção por felicitar os autores destes relatórios que têm por objectivo a necessidade de realizar a União Económica e Monetária nas condições previstas pelo Tratado de Maastricht e de acordo com os calendários estabelecidos, a fim de se conseguir uma política combinada de apoio à economia real de forma a aumentar a confiança dos actores económicos, assim como o investimento gerador intensivo de emprego e crescimento. Ao prepararmos este 3ª fase da União Económica e Monetária, há alguns cuidados a ter em conta, designadamente no que diz respeito às transformações estruturais operadas nos mercados financeiros e de capitais geradas pela desregulamentação, as tecnologias da informação e uma maior interdependência económica. Há que ter igualmente em conta o processo de desintermediação, pelo qual a oferta e a procura de capitais operam entre si sem recurso a intermediários financeiros, bem como o acordo institucional necessário para permitir a coordenação entre as políticas, o reforço da independência do Banco Central Europeu, via uma legitimação democrática, que considero um elemento fulcral, bem como a necessidade de proceder à nomeação dos membros do Comité Económico e Financeiro em termos de maior responsabilização, aliás conforme é proposto pelos relatores. A moeda única é de facto uma marco decisivo, um marco vital neste processo de construção europeia. Mas seria uma estultícia da nossa parte ficarmos satisfeitos e reduzirmos a Europa a uma mera construção económica e financeira. A Europa, por vontade dos povos, por vontade dos cidadãos, tem que ser muito mais do que isso. A Europa tem que caminhar para a União Económica e Monetária, mas tem que se aprofundar politicamente e não pode perder de vista o reforço da coesão social. E ninguém perceberia, hoje, na Europa, que aqueles que são e foram capazes de definir objectivos e políticas vinculativas em termos monetários, orçamentais e cambiais fossem capazes de demonstrar um desprezo tremendo pelos cidadãos europeus, não definindo também objectivos vinculativos em termos de política social e de emprego. A 3ª fase da União Económica e Monetária está à porta. A moeda única vai ser uma realidade, uma realidade que saúdo de forma entusiástica, mas que veria com muita preocupação se, no momento da respectiva entrada em vigor, não tivéssemos também um pacto para o emprego que constituísse um factor de esperança para todos os cidadãos europeus. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitime que, em primeiro lugar, agradeça ao Parlamento Europeu o seu empenho e o seu apoio ao processo de introdução do euro. Os prazos que nos foram fixados, a fim de respeitar o calendário da União Económica e Monetária, levaram-vos a trabalhar em condições particularmente difíceis, e desejo exprimir aqui solenemente o meu reconhecimento ao conjunto das comissões e dos relatores - senhores deputados Metten, Christodoulou, Herman, Hoppenstedt e Harrison - pelo excelente trabalho realizado sobre os dossiers que hoje nos ocupam. Posso garantir-lhe, Senhor Deputado Christodoulou, que os tomaremos em consideração, com aquilo a que o Senhor Deputado chamou «espírito de cooperação positiva». Duas semanas antes do Conselho Europeu de Dublim, este debate sobre o estado de avanço da União Económica e Monetária permite-nos verificar os progressos alcançados ao longo deste ano. Eu diria que eles são consideráveis e irreversíveis. Recordai-vos. Em Dezembro de 1995, graças ao vosso apoio, o cenário da transição e o nome da moeda europeia, bem como o programa de trabalho para o ano de 1996, foram confirmados pelo Conselho Europeu de Madrid. De acordo com esse programa, hoje temos não só de validar o conjunto dos trabalhos preparatórios para a introdução do euro, como é também a ocasião indicada para fazer o balanço dos progressos realizados na via da convergência. Infelizmente, não tenho tempo para analisar com minúcia, o que lamento, os cinco relatórios e o conjunto das vossas propostas. Se me permitis, para simplificar, gostaria de agrupar as minhas respostas em torno de duas séries de observações principais: a progressão da convergência e os preparativos para a introdução do euro, que estarão concluídos a tempo. Antes de dizer uma palavra sobre as previsões de Outono da Comissão para 1997, gostaria de insistir um pouco a respeito da progressão da convergência durante este ano. Os relatórios da Comissão, tal como o do Instituto Monetário Europeu, provam-nos que os diversos elementos de uma convergência sustentável na Europa se confirmam cada vez mais. Embora o relatório da Comissão se concentre principalmente nos progressos realizados relativamente aos quatro - ou cinco - critérios de convergência, também analisa, como o senhor deputado Metten deseja, a compatibilidade entre a legislação nacional relativa aos bancos centrais nacionais e as cláusulas do Tratado destinadas a assegurar a independência do sistema europeu de bancos centrais. O relatório mostra que serão necessárias adaptações das legislações nacionais num certo número de casos. Realizou-se um progresso, de resto substancial, em todos os Estados-membros, relativamente a todos os aspectos da convergência. Em matéria de inflação e de taxas de juro, os resultados são impressionantes. Responderei ao senhor deputado Pomés Ruiz que, no que se refere ao critério da inflação, o Tratado deixa a escolha à Comissão. Utilizámos um meio simples, e não ponderado, pois é o método mais transparente. Devo acrescentar que, mesmo com um meio ponderado, os resultados seriam iguais. Portanto, os resultados em matéria de inflação e de taxas de juro são excelentes. Relativamente à estabilidade cambial, desde domingo que doze Estados-membros participam no mecanismo cambial do Sistema Monetário Europeu. A Comissão congratula-se pelo regresso da lira ao SME. É mais um sinal positivo na via da realização do euro, e direi mais: o SME funciona bem, pois a distância entre as moedas mais fortes e as moedas mais fracas, na faixa de flutuação do SME, sofreu uma redução de praticamente 50 %, no último ano. Em matéria de finanças públicas, a convergência continua a ser insuficiente, apesar de haver progressos, e, à semelhança do IME, a Comissão considera que apenas quatro países - Dinamarca, Irlanda, Luxemburgo e Países Baixos - terão mantido o défice das administrações públicas abaixo dos 3 %, em 1996. Apenas três - França, Luxemburgo e Países Baixos - terão uma dívida inferior a 60 %. Por isso - desejo frisar este ponto - o Conselho Europeu de Dublim irá constatar que não existe uma maioria de Estados com um grau de convergência suficientemente elevado. O procedimento previsto no nº 2 do artigo 109º-J deverá, por conseguinte, repetir-se o mais brevemente possível em 1998. O Conselho Europeu será então levado a tomar a sua decisão em função do elevado grau de convergência sustentável que terá sido atingido. Contudo, as previsões da Comissão relativamente ao mês de Novembro de 1996 põem em evidência uma retoma do crescimento e uma melhoria, ainda que tímida, do emprego. As previsões de crescimento são de 1, 6 % em 1996, 2, 3 % em 1997 e 2, 8 % em 1998. A análise dos componentes da procura mostra que o crescimento, em 1997 e 1998, deverá ser equilibrado. As exportações desempenharão um papel dinâmico e os investimentos produtivos, que deverão ter uma progressão de 5 % em 1997 e de quase 7 % em 1998, deverão voltar a ser o motor do crescimento. A evolução do emprego, entre 1996 e 1998, assistirá a uma criação líquida de 2, 3 milhões de postos de trabalho em três anos. Acrescento ainda que, a médio prazo, só um crescimento relativamente forte e sustentável permitirá fazer diminuir significativamente o desemprego. É por essa razão, aliás, e respondo com isto a vários intervenientes, que estamos a introduzir o euro. O euro só se concebe numa dinâmica de criação de um quadro de crescimento estável, sustentado e gerador de postos de trabalho. As previsões da Comissão dão uma indicação das perspectivas. Elas são positivas e mostram que um número significativo de Estados está em vias de poder participar desde o início na União Económica e Monetária. Gostaria de precisar, no entanto, que as previsões não são uma primeira pré-selecção da lista de Estados que adoptarão o euro no dia 1 de Janeiro de 1999. Insisto no facto de que o respeito dos critérios de convergência, que permitem o acesso ao euro, será verificado logo que possível, em 1998, com base nos números definitivos de 1997, mas tendo também em conta os desempenhos passados e futuros dos Estados-membros relativamente aos diversos aspectos da convergência. Recordo que, nos termos do Tratado, os países participantes no euro deverão ter atingido um alto grau de convergência sustentável. E agradeço-vos por este debate, que nos permite, pela primeira vez, creio eu, precisar um pouco estes termos. Há cinco critérios no Tratado para avaliar o grau de convergência. O respeito de um ou outro dos valores de referência não é, só por si, uma condição suficiente de selecção. Para garantir a sustentabilidade da convergência, não se deve considerar os resultados de um ano de forma isolada. Isso significa que medidas não repetitivas deverão ser acompanhadas por compromissos credíveis de manutenção da estabilidade orçamental nos anos seguintes. Não haverá nenhum truque de prestidigitador, e respondo com isto à senhora deputada Hautala. A classificação para um ano é uma operação puramente técnica e contabilística. Não é uma pré-selecção da passagem ao euro. A permanência da estabilidade orçamental é, efectivamente, o objectivo do pacto de estabilidade, que juntamente com o estatuto jurídico do euro e o novo SME constituem os três grandes trabalhos preparatórios necessários à introdução do euro. Uma palavra, primeiramente, se me permitis, a respeito do pacto de estabilidade. Não, Senhor Deputado Willockx, esteja tranquilo, o pacto de estabilidade não terá um carácter deflacionista. É cada vez mais consensual, na Europa e no mundo, considerar-se que o crescimento sustentado só é possível com finanças públicas saudáveis, que permitam a diminuição permanente das taxas de juro. A política orçamental poderá e deverá, pois, desempenhar um papel estabilizador na economia, e, para que isso seja possível, é necessário que os orçamentos estejam numa situação de equilíbrio, ou de excedente. É exactamente essa lógica que está por detrás do pacto de estabilidade. Portanto, pode estar tranquilo que o pacto de estabilidade não é a Europa alemã, a capitulação, a canga, uma rigidez excessiva, Senhor Deputado Christodoulou. É a ossatura económica necessária para poder criar postos de trabalho na Europa de amanhã. Esteja tranquilo, Senhor Deputado Cox, nesse aspecto a Comissão manterá o rumo estabelecido. Em primeiro lugar, o pacto de estabilidade oferece um quadro coerente, credível, equilibrado e pragmático, e com isto respondo ao senhor deputado Caudron. Nos termos do Tratado - não há qualquer dúvida quanto a isto, esse texto inscreve-se efectivamente no quadro do Tratado - os Estados-membros visam o equilíbrio das suas finanças públicas a médio prazo para favorecer o crescimento e o emprego. E, para produzir todos esses efeitos benéficos, é indispensável que este objectivo seja respeitado duradouramente. Em segundo lugar, o pacto de estabilidade é sobretudo preventivo. Destina-se a prevenir e não a remediar. É esse o objecto do regulamento adoptado com base no nº 5 do artigo 103º do Tratado. É graças aos programas de estabilidade, a apresentar pelos Estados-membros e a aprovar pelo Conselho, que poderemos ter êxito. E posso garantir-vos que o Parlamento Europeu será mantido ao corrente, pois esses programas serão publicados. Eles apoiar-se-ão em hipóteses macroeconómicas que incluem o emprego, e com isto respondo a algumas preocupações que aqui foram expressas. O Conselho poderá, em qualquer momento, fazer as recomendações necessárias para que a execução orçamental esteja de acordo com os objectivos. E criaremos, para esse fim, um sistema de alerta rápido, com vista a detectar as derrapagens. Por último, o pacto de estabilidade deve ser igualmente dissuasivo. Recordo, talvez para aqueles que têm dúvidas, que um défice orçamental coloca um país, a França, por exemplo, na situação de uma unidade familiar que ganhasse 13 000 francos por mês e gastasse 15 500 francos, despendendo, por conseguinte, 20 % mais do que aquilo que ganhava. Os Estados-membros devem estar conscientes que um tal excesso deve ser sancionado. E o Tratado previu-o, aliás. No artigo 104º-C do Tratado, estipula-se o procedimento relativo aos défices excessivos. Esteja tranquilo, Senhor Deputado Watson, esse procedimento não é possível com base no artigo 103º. Foi com base no artigo 104º-C que vos foi apresentado o segundo projecto de regulamento que visa tornar esse procedimento operacional. Perante os resultados da execução orçamental, o Conselho decidirá se há ou não défice excessivo, tomando em consideração diversos factores. A situação do ano considerado era normal ou excepcional? O défice deve ser considerado excessivo relativamente a todos os parâmetros do Tratado, nomeadamente no que toca às despesas de investimento? Se há défice excessivo, tudo deve ser feito para corrigi-lo rapidamente, sob pena de ameaçar o crescimento e o investimento. Por isso, o Estado-membro dispõe de vários meses - de Março a Dezembro - para adoptar as medidas necessárias e fazê-las aprovar pelo Conselho. Senhor Deputado Watson, gostaria de tranquilizá-lo, a Comissão deixa a escolha das medidas ao Estado-membro, quer seja a diminuição das despesas, quer o aumento das receitas, isso pertence ao domínio da subsidiariedade. Eu diria que o regulamento permite uma flexibilidade suficiente para ter em conta a diversidade dos procedimentos parlamentares nacionais e, logo, a preocupação com os parlamentos nacionais, Senhor Christodoulou. Se o Estado-membro em causa não tomar qualquer medida correctiva, deve contar com que o Conselho aplique o Tratado, ou seja, que accione um dispositivo de sanções. Não vou descrever esse dispositivo, já falámos muito dele. Eu diria que é equilibrado e suficientemente flexível. É dissuasivo quanto baste, sem ser excessivamente elevado, para não ser contraproducente. O relatório do senhor deputado Christodoulou e as alterações de compromisso que o acompanham inscrevem-se globalmente na lógica do pacto de estabilidade apresentado pela Comissão. É uma contribuição muito útil para a reflexão em curso, tendo em vista as deliberações do Conselho Europeu de Dublim. Como mostra o artigo 5º da sua proposta de regulamento, nos termos do nº 5 do artigo 103º, a Comissão vai ao encontro das vossas preocupações. Ela deseja que vós possais analisar os resultados do processo de supervisão. Está, por outro lado, plenamente consciente da necessidade de elaborar rapidamente, como é vosso desejo, a sua proposta relativa à melhoria da supervisão multilateral no tocante aos países pré-ins. Devo acrescentar, todavia, que ela não considera apropriado alargar o âmbito de aplicação dessa proposta, integrando nela outras políticas ou instrumentos além daqueles que são objecto do pacto de estabilidade. Para o prosseguimento dos trabalhos, a Comissão deseja apoiar-se o mais que lhe for possível no contributo do Parlamento. Assim, para o regulamento baseado no nº 5 do artigo 103º, a Comissão pode aceitar a alteração nº 21, bem como as alterações nºs 1 e 18 e a alteração de compromisso nº 2, mediante alguns arranjos redaccionais. Quanto ao outro regulamento, baseado no nº 14 do artigo 104º-C, a Comissão pode aceitar as alterações nºs 9 e 13, bem como as alterações nºs 1 e 2, mediante alguns ajustamentos na redacção. Segundo trabalho preparatório, e muito se falou dele: o estatuto jurídico do euro. A Comissão, tal como vós - e agradeço ao relator o trabalho e a rapidez com que o realizou -, trabalhou muito sobre esta questão, e devo dizer que nos prazos mais curtos possíveis. O projecto que vos é submetido é o projecto da nova lei monetária para a Europa, a lei monetária do ano 2000. Com efeito, esse texto, cuja adopção se espera rápida, é reclamado com insistência e urgência pelo conjunto dos futuros utilizadores do euro, que têm necessidade de segurança jurídica. Posso tranquilizar o senhor deputado Herman: não houve qualquer capitulação. Posso tranquilizar, pelo menos assim espero, o senhor deputado Cot: a Comissão rodeou-se de todos os pareceres jurídicos dos especialistas, tomou todas as precauções. Não é uma garantia a 100 % contra os contenciosos, mas, caro amigo, o Senhor Deputado sabe tão bem como eu que os advogados vivem dos nossos textos, por conseguinte não se pode proibir. Na verdade, foi-me também sugerida uma alteração, não proveniente do Parlamento Europeu e que recusei, no sentido de proibir a possibilidade de recurso. Considerei que isso era ir talvez um pouco longe num caminho antidemocrático. É por essa razão que privilegiámos a segurança jurídica, embora estando conscientes de que isso não impedirá, evidentemente, os recursos. Essa é, porém, a vida normal em democracia. Uma vez que se falou muito do nome, devo esclarecer que o nome euro é uma especificação do termo genérico ecu. O facto de se ter precisado aquilo que, em muitas línguas, não passava de um acrónimo, de uma sigla, não é uma modificação do Tratado, e os nossos juristas são unânimes relativamente a esta questão. Quanto à moeda da Comunidade, Senhor Deputado Herman, permita-me que lhe responda que a abordagem escolhida é a da soberania nacional. O regulamento dá uma nova moeda aos Estados soberanos que participam na zona do euro. Escrever que o euro é a moeda da Comunidade não corresponderia - infelizmente, talvez - mas não corresponderia à situação, enquanto alguns Estadosmembros optarem e obtiverem a possibilidade jurídica de não adoptar o euro. Não vou pormenorizar os dois projectos de regulamento. Não vou alongar-me sobre esse assunto, porque creio que estamos bem esclarecidos quanto ao seu conteúdo, tanto no que diz respeito ao facto de que a União só terá uma moeda a partir de 1 de Janeiro de 1999, como ao de que esses textos visam assegurar a continuidade dos contratos e das obrigações. A base jurídica natural de uma tal constituição monetária é o nº 4 do artigo 109º-L. Contudo, esse artigo só é aplicável a partir da entrada na terceira fase. É por isso que, a pedido expresso dos futuros utilizadores do euro, e de acordo com os Estados-membros, a Comissão propôs que se tornassem desde já aplicáveis várias disposições, com base no artigo 235º. Graças a estes dois regulamentos, nenhum juiz do mundo, em Nova Iorque, ou mesmo em Singapura, poderá ignorar estas regras que estabelecem a transparência e a segurança jurídica da introdução do euro. Essa exigência é essencial. É o próprio princípio da »lex monetae» . Senhor Deputado Areitio Toledo, esteja tranquilo, isto não é um fim, é um começo. Será necessário acompanhá-lo com esforços em matéria de comunicação, e, graças ao vosso apoio, já os iniciámos, mas é claro que vamos desenvolvê-los, e iremos mais além. A exigência de segurança jurídica deve beneficiar igualmente o conjunto dos cidadãos. Tem razão, Senhora Deputada Randzio-Plath, partilho a sua preocupação. O cidadão é um contribuinte, um assalariado, um consumidor. Pois bem, essa segurança deve beneficiá-lo, quer se trate de contratos, das suas poupanças, do seu salário ou do seu poder de compra. Por isso, a Comissão decidiu organizar, antes do próximo Verão, uma mesa redonda especificamente consagrada aos aspectos práticos da transição para o euro, em especial aqueles que interessam ao comércio e aos consumidores, à qual a vossa assembleia será, evidentemente, associada. Creio, Senhor Deputado Garosci, que posso tranquilizá-lo quanto a esta questão, do mesmo modo que posso tranquilizar o senhor deputado Whitehead de que todos os serviços envolvidos foram associados à nossa proposta de regulamento e sê-lo-ão igualmente para os próximos. Só tendo em conta uma consulta muito aprofundada de todos os interessados se poderão abordar os problemas principais, quer se trate da dupla afixação dos preços, das despesas bancárias, da análise custo-benefício da passagem ao euro, da conversão dos preços em euros, quer da repressão das fraudes, das infracções ou da contrafacção. No final desse exame exaustivo, estaremos então em condições de avaliar se é conveniente completar a legislação comunitária. Senhor Deputado Cot, o Senhor Deputado, pediu-me um compromisso em termos de metodologia e calendário. Espero ter respondido ao seu desejo. Partilho a sua preocupação. Temos de tranquilizar a opinião pública a respeito das condições de passagem ao euro e de ter em consideração as preocupações dos consumidores. Essa será a prioridade da acção da Comissão no próximo ano. Todas estas preocupações são essenciais, mas não podiam encontrar resposta senão nessa »lex monetae» , que é a constituição monetária da Europa e cujo único objecto é conferir aos princípios fundamentais - definição da moeda, segurança das obrigações - a máxima força jurídica. A Comissão não está, por conseguinte, em condições de alargar o campo de aplicação da sua proposta. Pode, todavia, aceitar todas as alterações que reforcem o âmbito da »lex monetae» . Estou a pensar na alteração nº 3 e também nas alterações nºs 1 e 2, ligeiramente modificadas, as alterações à regulamentação baseada no artigo 235º. Quanto à regulamentação baseada no nº 4 do artigo 109º-L, a Comissão pode aceitar a alteração nº 4, bem como as alterações nºs 2, 16 e 18, mediante certos ajustamentos da redacção. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, graças ao vosso apoio, o calendário definido pelo Conselho Europeu de Madrid poderá ser respeitado. O senhor deputado Hoppenstedt disse há pouco que Dublim será a prova de fogo. Por mim, desejo que seja um êxito e que possamos registar um acordo quanto à substância. Restar-nos-á tomar, em seguida, no plano jurídico, as disposições formais que se impõem. E depois teremos muitas outras tarefas no próximo ano. Senhor Deputado De Clercq, o Senhor Deputado referiu, à semelhança de outras pessoas, os aspectos externos do euro. Creio que, efectivamente, é preciso reflectir agora sobre eles. Se me convidarem a ir falar desse assunto às vossas comissões, é com muito prazer que aceitarei o convite. Creio, para concluir, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, que nos últimos dois anos temos mostrado que o nosso método de estreita colaboração entre a Comissão e o Parlamento deu os seus frutos. As instituições, e nelas incluo o Conselho e o Instituto Monetário Europeu, provaram mais uma vez a sua capacidade de trabalhar em conjunto, no interesse de todos os cidadãos europeus. Não escondemos que o trabalho concluído nestes dois anos foi considerável. Resta-nos agora aproveitar o ano de 1997 para levar este novo navio a bom porto. Senhor Presidente, estou, em grande parte, de acordo com o que disse o senhor comissário de Silguy, mas sinto-me preocupado com um aspecto. Talvez seja bom que ele ouça. Aparentemente, ele introduz um novo critério de convergência, ou seja, uma convergência sustentável. Por outras palavras, o que ele disse foi, mais ou menos: satisfazer os critérios apenas em 1997 não é suficiente. Nós também olhamos à actuação no passado e no futuro. Estou, por isso, preocupado, porque é uma conversa que na semana passada também já ouvi a alguns directores de bancos centrais. Precisamente depois de a Comissão ter apresentado as suas previsões de Outono, que indicam que países como a Espanha e Portugal poderiam, muito bem, satisfazer plenamente os critérios. Será que o senhor comissário pode dissipar a minha preocupação? Senhor Presidente, agradeço igualmente ao senhor comissário as explicações que nos deu. Não são convincentes relativamente a todas as questões, mas não vou aqui reabrir o debate. Fá-lo-ei a título pessoal, se o Senhor Comissário estiver interessado. Sei que nem mesmo o Senhor Comissário está em condições de decidir aquilo que é melhor, porque se encontra constrangido pelos Estados. Dito isto, gostaria de fazer duas observações sobre as alterações que recebeu. Há dois erros. Na alteração nº 30, o euro não é a moeda da União, é a moeda da Comunidade. Sei que isso não alterará o seu ponto de vista, mas para os deputados é importante, porque a Comunidade tem personalidade jurídica e a União não a tem. A alteração nº 17 também contém um erro. Deveria estar bem especificado que se trata dos títulos emitidos pelos poderes públicos. Por conseguinte, neste caso, não sei porque é que o Senhor Comissário a recusa. Em compensação, estou muito admirado por não aceitar a alteração que diz que o euro é a unidade de conta das instituições da Comunidade, como se fosse possível fazer o seu orçamento sem ser em euros. Neste caso, não compreendo porque não aceita aquilo que, de qualquer modo, não pode recusar. Senhor Presidente, quero agradecer ao senhor comissário a análise que fez. Tenho, porém, algumas observações a fazer em relação às alterações que não aceitou. Isto é, não posso compreender por que razão a alteração nº 59 ao primeiro regulamento, por exemplo, não é aceite; nem consigo compreender por que motivo não aceita a alteração nº 17, também ao primeiro regulamento, que se refere simplesmente a decisões do Conselho e a regulamentos do Conselho, ou a alteração nº 20 - indico estas a título de exemplo - ao primeiro regulamento, pois tenho a impressão que facilitará muito se ele próprio tiver a responsabilidade da aplicação deste regulamento, como espero virá a acontecer se, evidentemente, ele próprio o quiser. Gostaria de solicitar ao senhor comissário que lançasse outra olhadela a estas alterações, não a estas que referi concretamente, mas a todas elas. Tenho a impressão que muitas delas irão facilitar muitíssimo a aplicação e o funcionamento destes dois regulamentos, que todos nós aqui julgamos indispensáveis. Responderei rapidamente, Senhor Presidente, porque não quero abusar do vosso tempo, primeiramente, para tranquilizar o senhor deputado Metten. Não se trata de criar um novo critério. Existem cinco critérios no Tratado, tendo em consideração que o relativo às finanças públicas é duplo. Limito-me a ler o nº 1 do artigo 109-J: os relatórios que a Comissão e o Instituto Monetário Europeu devem fazer «(...) analisarão igualmente a realização de um elevado grau de convergência sustentável (...)». Portanto, trata-se apenas de uma aplicação. É bem evidente que dificilmente nos podemos encontrar numa situação em que se ab-rogaria um défice excessivo. Não se pode ab-rogar um défice excessivo sendo o défice de 1997 inferior a 3 % e sabendo-se que o défice previsto para 1998 é superior a 3 %. Por conseguinte, não creio que haja qualquer equívoco. Seja como for, não há novos elementos relativamente àquilo que a Comissão sempre disse. Senhor Deputado Herman, não existe qualquer problema. O Senhor Deputado pede-nos que, no tocante às instituições europeias e aos orçamentos, inscrevamos o euro como unidade de conta. Dir-lhe-ei que isso é automático, está previsto. O Senhor Deputado enfraqueceria a nossa posição em termos da continuidade ecu/euro se nos pedisse a inscrição de uma tal frase num regulamento. Finalmente, último ponto relativamente às alterações. Não vamos recomeçar o debate. Posso garantirlhe, Senhor Deputado Christodoulou, e também aos Senhores Relatores e ao Senhor Presidente, que depois da votação dos diversos relatórios, amanhã, procederemos a uma análise atenta de todas as alterações e, no espírito de colaboração positiva que já vos manifestei, veremos o que poderemos fazer, mas pelo menos, na medida do possível, podeis contar com o meu apoio. (A sessão, suspensa às 20H15, é reiniciada às 21H00) Investigação e tecnologia no século XXI Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0376/96) do deputado Desama, em nome da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, sobre as perspectivas da política europeia de investigação e tecnologia no século XXI. Tem a palavra o senhor deputado Desama, pelo tempo de nove minutos. Todo o tempo do mundo é para o senhor: nove minutos. Não tema, Senhor Presidente, não abusarei dessa eternidade. Talvez isso possa ser útil mais tarde! Nunca se sabe! Senhora Comissária, Senhor Presidente, caros colegas, este relatório teria merecido melhor, sem dúvida, do que esta reunião vespertina onde, naturalmente, não há muitos colegas para nos ouvir falar. Este facto é bastante notável. Fizemos há pouco um debate muito longo sobre o euro, de que mais ninguém falará em 2002 ou 2003, enquanto o programa de investigação e desenvolvimento que vamos abordar hoje irá, sem dúvida, determinar o futuro da União Europeia por muito mais tempo. Seja como for, a que se deve este relatório de iniciativa? Pois bem, no fundo, o Parlamento Europeu tem a preocupação de desempenhar um papel importante na preparação do Quinto Programa-quadro, que começará no fim do presente programa-quadro, ou seja, no início de 1999. Retirámos, na verdade, as lições do Quarto Programa-quadro e demo-nos conta de que, em última análise, intervindo o Parlamento segundo o processo parlamentar clássico, isto é, por ocasião da primeira leitura, não tinha o tempo necessário para desenvolver uma reflexão de fundo sobre as grandes orientações. Desejávamos também compartilhar com a Comissão um certo número de convicções e de pontos de vista que tínhamos sobre o futuro da investigação e do desenvolvimento e, logo, da União Europeia. Ora aproveitando justamente, diria eu, a própria iniciativa da Comissão, que lançou, este ano, precocemente um documento de estratégia destinado a suscitar as reflexões dos diferentes Estados-membros, o Parlamento desejou entrar no jogo e fazer, também ele, o seu documento estratégico de reflexão. É esse o objecto deste relatório de iniciativa. Quais são os grandes elementos deste relatório? Em primeiro lugar, constatar que, na época em que vivemos, o modelo clássico de organização da investigação e do desenvolvimento, o chamado modelo linear, que punha em sequência a investigação fundamental, a investigação aplicada e, por último, a inovação, era um modelo ultrapassado, e que hoje estávamos no chamado modelo sistémico, ou de rede, em que, no final de contas, a investigação fundamental e a investigação aplicada se encontravam estreitamente interligadas, sendo, aliás, as investigações cada vez mais transdisciplinares. O Quarto Programa-quadro já havia dado início a essa evolução. Gostaríamos que o Quinto Programa-quadro a consagrasse, organizando-se em torno daquilo que é hoje, manifestamente, o novo conceito de investigação e desenvolvimento. Nesta óptica, propusemos no relatório que, segundo espero, estou convencido, receberá amanhã o voto favorável de um grande número de colegas, uma abordagem que eu qualificaria de matricial, ou seja, onde se misturam vários sectores de investigação, incluindo não só tecnologias difusoras, mas também investigações científicas nos sectores com futuro, por exemplo as tecnologias da informação, ou as tecnologias ligadas à ciência genética, em suma toda uma série de domínios onde se pode misturar, efectivamente, a investigação fundamental e a investigação aplicada, com a possibilidade de avançar umas vezes numa direcção e outras noutra, em função das oportunidades e das aberturas que cada orientação facultasse. Contudo, ao lado desse grande trabalho de fundo da investigação, haveria um certo número de acções com objectivos precisos. É evidente que esta ideia é directamente inspirada na iniciativa tomada pela senhora comissária Cresson a propósito do refinanciamento do Quarto Programa-Quadro, com a ideia das task-forces , que não suscita certamente a unanimidade no seio deste parlamento, mas que, pelo menos, era uma abordagem manifestamente mais voluntarista, mais orientada e mais organizada em torno de projectos de investigação que se pretendiam mobilizadores. Pois bem, é uma ideia que retomamos nas nossas propostas e desejamos igualmente que esses grandes programas de investigação aplicada dêem uma maior visibilidade à investigação e ao desenvolvimento junto a opinião pública, suscitando, desse modo, uma adesão mais forte da sua parte aos esforços de investigação e desenvolvimento a nível da União. Por conseguinte, nova organização, novas estruturas, novos conteúdos, também. Na verdade, até à data, é preciso dizê-lo, os quatro primeiros programas-quadros foram essencialmente, não direi exclusivamente, mas essencialmente consagrados a essa busca permanente de uma maior competitividade das nossas indústrias. Trata-se, sem dúvida, de um objectivo fundamental. É fundamental não só porque está inscrito no Tratado, e nós não podemos encarar o Tratado como se fosse um lenço de papel, mas também porque corresponde à grande ambição da Europa de ter uma presença forte nos grandes mercados internacionais. Consideramos, porém, que actualmente, perante a evolução do modelo social europeu, é cada vez mais importante que a investigação e o desenvolvimento na Europa respondam também a uma procura social forte, isto é, a uma solicitação da sociedade que, sem dúvida, espera de nós que façamos uma boa estrutura industrial, com indústrias que funcionem, mas que deseja também que a investigação dê respostas aos problemas lancinantes com que os cidadãos estão confrontados e que também necessitam, efectivamente, de esforços. Ora a mensagem principal deste relatório é dizer, hoje, que devemos continuar os esforços com vista a melhorar o nosso potencial industrial, mas devemos responder também a essa procura social. Ao mesmo tempo, propomos igualmente uma série de medidas, que não irei aqui enumerar, que devem ser tomadas para facilitar a passagem da investigação à inovação. Trata-se de uma problemática que já fora abordada no Livro Verde da Comissão, e que o Parlamento apoiou. Também neste caso, retomamos várias propostas fortes. Desejamos ainda que se constitua, finalmente, uma grande comunidade científica europeia e que, no esforço por criar essa comunidade, utilizemos não só os instrumentos do programa de investigação, mas também o Centro Comum de Investigação, que é um dos pilares da construção europeia, mas cujas missões, ao longo dos anos, deixaram de surgir tão claramente como no início. Envelheceu de repente, por assim dizer, estando agora em pleno esforço de reestruturação, e há que saudá-lo por isso, mas mereceria ter novas ambições, e nós propomo-las. Finalmente, os instrumentos financeiros, pois quem não vê que o simples mecanismo do programaquadro de investigação não é suficiente para lançar toda uma dinâmica de novos financiamentos, nomeadamente em relação às PME? E relativamente a esse plano, gostaríamos de ter fórmulas mais criativas de mobilização de capital de risco, a favor da investigação e do desenvolvimento, em associação com o capital privado. Fazemos propostas de novos instrumentos financeiros e não duvido que a Comissão lhes concederá extrema atenção. Evidentemente, desejamos e relançamos ainda a ideia de uma melhoria, de uma maior eficácia, na gestão dos programas. Muito trabalho foi já feito deste ponto de vista, sob a direcção do antecessor da senhora comissária Cresson, o senhor comissário Ruberti, que já desenvolveu alguns esforços. A senhora comissária Cresson prosseguiu e intensificou esses esforços. Contudo, ainda falta percorrer um longo caminho para se sair um pouco das rotinas burocráticas que refreiam, por vezes, a inovação e as iniciativas. Por último, Senhora Comissária, e dirijo-me a si em particular, a concluir esta intervenção, é claro que desejaríamos igualmente que este relatório de iniciativa não fosse apenas mais um documento entre outros sobre a sua secretária. Gostaríamos que, quando a Comissão proceder à preparação do Quinto Programa-quadro, se instaurasse um diálogo importante entre o Parlamento e a Comissão, e se possível também com os Estados-membros, se assim o desejarem, através daquilo a que chamámos conferência institucional, mas não fazemos questão nos termos. Eu diria, como Alfred de Vigny: »Que importa a garrafa, desde que o conteúdo embriague?». Senhor Presidente! Gostaria de começar por agradecer ao deputado Desama o seu relatório. Trata-se do documento de preparação para o debate sobre o quinto programa-quadro de investigação e será seguramente nas próximas semanas e meses, quando o tivermos aprovado, motivo para novos enriquecimentos e alargamentos da discussão, sobretudo depois de a Comissão apresentar as suas propostas. É importante referir que não está apenas em causa gastar dinheiro, mas criar ou preservar uma cultura, uma cultura da ciência que marcou a Europa nos últimos 3 a 4 séculos. Tenho um pouco de receio - creio que não estou só - que esta cultura da ciência lentamente dê lugar a uma outra cultura, que os valores da ciência dêem lugar a uma outra cultura onde só importa a valorização de curto prazo de produtos e de métodos. Certamente não é supérfluo chamar a atenção para aquilo que todos quantos se encontram nesta sala sabem, designadamente que a Europa abrandou os seus esforços no domínio da ciência e da tecnologia. Ontem o ministro britânico das Finanças apresentou o seu orçamento. Se atentarmos ao orçamento previsto para a ciência, verificaremos que existe um retrocesso real. Poderia dizer o mesmo do orçamento francês, do alemão, do italiano e de muitos outros orçamentos dos nossos Estados-membros nesse domínio. Tivemos grandes dificuldades em reforçar o quarto programa-quadro de investigação. Ainda os temos, ainda não conseguimos resolver o problema. É muito mais fácil gastar o dinheiro noutras questões que na ciência, na formação e na tecnologia. Quer dizer, não temos dinheiro para o futuro. O dinheiro destina-se a ser consumido hoje ou a amortizar dívidas do passado. Esta falta de vitalidade é talvez a causa principal dos problemas que a Europa enfrenta actualmente. Muitas vezes o afirmámos neste plenário, e a situação não se alterou. Temos de trabalhar no sentido de salvaguardar uma cultura da ciência na Europa e de a expandir. Digo-o também no contexto do tema que hoje tratamos, designadamente da política em matéria de ciência e de tecnologia para o século XXI. Qual vai ser a mudança fundamental em relação ao século XX? Já não vai ser um século europeu. Uma grande parte das pessoas vive noutros continentes. Em meados do próximo século, dois terços da Humanidade viverão em dois países que não ficam na Europa. Como não serão indolentes, também irão desenvolver a ciência e a tecnologia, talvez com maior sucesso ainda do que nós. E o Paquistão não irá ter apenas um prémio Nobel, como neste século, mas talvez mesmo vários. Que faz a Europa? Em que investimos nós? Que reconhecem hoje os jovens como investimento no futuro? Belos edifícios bancários, edifícios de seguradoras? Não haverá mármore que chegue. Mas que se investe em ciência e tecnologia? Discutimos por causa de ninharias, quando deviam estar em causa as grandes despesas! A Europa tem de se perguntar se quer investir no futuro, se quer preparar-se para o século XXI. Para tal é necessário que o quinto programa-quadro de investigação - agora vou ser mais concreto - também contenha um aspecto global. Ainda me lembro da nossa discussão em torno do quarto programa-quadro. Não conseguimos, infelizmente, que os aspectos globais fossem devidamente considerados nesse quarto programa-quadro. Espero que o contrário aconteça relativamente ao quinto programa-quadro, que tenhamos mais possibilidades de ver a Europa em correlação com outras culturas, de entender outras culturas e de nos tornarmos a abrir mais a outras culturas. Este aspecto da globalização tem de desempenhar um grande papel na investigação. Uma última observação: considero uma boa ideia que o quinto programa-quadro de investigação seja orientado para objectivos visíveis. A Comissão fez algumas reflexões nesse sentido. O Parlamento também apresentou propostas. Espero que demos maior visibilidade à ciência para que assim, talvez, também um maior número de pessoas se possa interessar por ela. Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores! Estamos mais uma vez, em primeira leitura, na fase preparatória de um programa-quadro que, como é habitual, terá a validade de quatro anos. Por outras palavras: ele terá de ser marcado por firmeza, mas também por flexibilidade, ainda que estes dois conceitos pareçam contradizer-se. Gostaria de abordar três pontos, exigências específicas do relatório Desama, que nos parecem particularmente importantes. Em primeiro lugar: impõe-se concretizar urgentemente o envolvimento e a coordenação das diversas políticas em matéria de investigação e desenvolvimento. Precisamos de mais elementos de investigação e de desenvolvimento na nossa política estrutural, na política agrícola e na nossa política do ambiente. Deverá ser possível coordenar estes elementos com o sector específico da política de investigação. Só assim poderemos despender correctamente o dinheiro e só assim tornaremos claro para os cidadãos que o progresso é necessário em toda a parte e não apenas escondido num programa específico. Em segundo lugar: é bom termos investigação e desenvolvimento. Mas temos de articular melhor as verbas, não por toda a parte, não em qualquer caso, mas sempre onde for possível. Por isso temos de simplificar os procedimentos de acesso ao capital de risco e pôr em marcha novas formas de financiamento misto. Neste domínio poderiam ser dados impulsos valiosos no plano da União. Em terceiro lugar: parece-nos muito importante reforçar o envolvimento dos investigadores na avaliação e no acompanhamento do desenvolvimento da política de investigação. Temos de institucionalizar o diálogo entre a investigação e a política e temos que alertar os nossos investigadores para a sua obrigação de dialogar com os cidadãos, de falar sobre aquilo que está em causa. Perante os escassos meios de que dispomos, precisamos na verdade que o público aceite a nossa actuação. Não vivemos numa época de crescimento desenfreado dos nossos orçamentos. Consequentemente temos de definir aquilo que queremos, o que exclui, implicitamente, tudo aquilo que não queremos. Isto será o mais difícil. Será difícil dizer não, neste caso não, mas para aquele sim! Espero, Senhora Comissária, que mantenha um contacto permanente connosco para definição daquilo que queremos e que desde o início escute a voz do Parlamento. Como último ponto parece-nos muito importante incentivarmos a mais-valia europeia. Só assim teremos dinheiro, infelizmente não para tudo quanto nos interessa! Senhor Presidente, Senhora Comissária, o que estamos nós a fazer de bom no domínio da investigação e quais são, afinal, os erros que estamos a cometer? Deverão as grandes mudanças que se têm registado no âmbito do conhecimentos científicos e no âmbito da produção industrial nos últimos anos, mudanças essas amplamente relacionadas com a grande divulgação das informações e das avançadas tecnologias de comunicação, levar-nos a rever e a repensar as actuais estruturas e as actuais políticas respeitantes à investigação e ao desenvolvimento tecnológico? O que podemos nós fazer quanto ao desafio que nos é colocado pelos problemas sociais, pelo desemprego com 18 milhões de pessoas, pelo crescimento económico, pela saúde e pelo ambiente? Deve reforçar-se o modelo de uma sociedade de informação em que interajam e se combinem cada vez mais os aspectos de interesse económico, industrial e social. Na verdade, Senhora Comissária, quais são os verdadeiros pontos fracos deste nosso sistema europeu? Em primeiro lugar, temos aquele que a senhora comissária referiu, o problema do chamado paradoxo europeu. Esse paradoxo tem a ver com o facto de que, muito embora a Europa possua um nível de investigação de base altamente avançado, essa investigação fundamental não se traduz de forma concorrencial em tecnologias que possam ser objecto de patentes: basta pensar que a União Europeia e os Estados-membros gastam cerca de cinco vezes mais do que o Japão na investigação de base, embora na prática os japoneses tenham muito mais patentes do que nós. Este problema que acabámos de referir está intimamente ligado à questão dos sistemas de financiamento muitas vezes pouco adequados, dada a insuficiência do capital de investimento com risco à disposição da inovação tecnológica. O que podemos nós fazer? Pelo que já se disse, parece evidente que a primeira necessidade é adequar o modelo de investigação e desenvolvimento tecnológico ao sistema social e cultural. Já não se trata só de encontrar soluções tecnologicamente avançadas, mas também de fazer com que a tecnologia seja orientada para satisfazer as necessidades do cidadão. No século XXI a indústria europeia terá de fazer frente a uma competitividade com novas prioridades: a educação, a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável. Há que actuar agora por forma a criar as condições que permitam que um novo modelo de investigação e desenvolvimento responda a essas necessidades. Há que aumentar o capital de investimento e criar novas formas de financiamento através de uma maior mobilização do capital privado e público e de uma simplificação dos processos burocráticos. Há que favorecer as condições necessárias à mobilidade dos investigadores, encorajando o intercâmbio de um maior veículo de difusão dos conhecimentos. Nesse sentido, há que tentar dar novas formas de organização aos projectos comunitários de cooperação, por forma a evitar que eles se tornem um verdadeiro círculo restrito, favorecendo assim o nascimento de novas formas de colaboração e procurando reorganizar as já existentes. Devemos permitir uma flexibilidade muito maior e intervenções de rectificação dos programas em tempo real, à medida que eles forem avançando, e evitar que os recursos sejam irrevogavelmente canalizados para iniciativas tecnológicas que depois poderão vir a revelar-se sem saída. Não nos podemos limitar a propor novos programas específicos de investigação, devemos estabelecer uma nova perspectiva de concentração em torno de questões prioritárias, o que significa, em certa medida, uma mudança fundamental na concepção da investigação comunitária. O ponto de partida é a identificação de um problema concreto em vez de um sector inteiro de investigação importante. Nesse sentido - e dirigimo-nos à senhora comissária - a nossa Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia declarou-se em princípio favorável a essa nova perspectiva das task-forces que possa dessa forma melhorar os resultados da investigação comunitária. Finalmente, perante o desafio da globalização dos conhecimentos, é certamente necessário promover novas formas de cooperação com os Estados Unidos, o Japão e os outros países tecnologicamente mais avançados. Senhor Presidente, caros colegas, Senhora Comissária Cresson, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, desejo felicitar o senhor deputado Desama pelo seu relatório. Não obstante o grande número de propostas de alteração, tornou-se um documento que se lê bem e um nítido passo em direcção ao Quinto Programa-quadro. Cumpre que no Quinto Programa-quadro, a competitividade da nossa indústria europeia, sobretudo a das pequenas e médias empresas, ocupe o primeiro lugar. A PME continua a proporcionar a maior parte do emprego, pelo que merece ocupar um lugar importante na nossa política europeia de ciência e tecnologia. Essa política só poderá ser eficaz se, simultaneamente, a nível nacional e regional, se investir em si próprio. Uma política de inovação para a PME parece ser uma missão, por excelência, para o governo nacional, porque, com efeito, os governos nacionais e regionais estão mais a par das necessidades da pequena e média empresa. Na Europa não existe a pequena e média empresa. Com efeito, a PME não é constituída por um grupo homogéneo de empresas, mas sim por empresas muito diversas, no que diz respeito a dimensão e sector. Para se promover a participação óptima da PME nos projectos europeus de cooperação, é necessário uma abordagem diferenciada por grupo-alvo. Regozijo-me, por isso, com o facto de ter sido adoptada a minha proposta de alteração sobre a matéria. Todavia, no limiar do século XXI, é bom olharmo-nos no espelho. A Europa está a produzir grande quantidade de novos conhecimentos, mas produzir conhecimentos não é suficiente. Está a fazer-se demasiado pouco com eles, e aquilo que se faz dá muito poucos resultados. Tomemos, por exemplo, o CDI da Philips e a TVAD. Temos de investir mais na renovação dos produtos e pôr menos a tónica na eficácia dos custos. É por esse motivo que as empresas têm de aprender a colaborar melhor. É necessário proceder a uma melhor divulgação de conhecimentos e experiências com uma política com êxito, sendo necessário que os trabalhadores sejam mais qualificados em matéria de competências práticas e sociais. Quanto mais técnica se tornar a sociedade, tanto mais dependente se torna da criatividade e da capacidade de aprendizagem humanas. Ainda irei aprofundar este assunto mais pormenorizadamente no meu relatório «Desenvolvimento e aplicações, tecnologia da informação nos próximos decénios». Senhor Presidente, devemos agradecer ao senhor deputado Desama por ter assumido com tanta firmeza a difícil tarefa de avaliar o Quarto Programa-quadro e também de tentar estruturar o Quinto Programa-quadro. Trata-se de um trabalho muito importante. Na Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia tive a oportunidade de participar no processo de integração de muitas propostas de alteração importantes, mas, tendo em conta as dificuldades de votação em sede de comissão, vi-me forçado a apresentar também em plenário algumas propostas de alteração, e é a essas propostas que me referirei. A primeira proposta de alteração diz respeito à necessidade de mencionar que, no Quarto Programaquadro, foi atribuída uma grande percentagem de recursos às grandes empresas e às grandes instituições, quando o Parlamento considera prioritário o apoio às pequenas empresas. Quero, pois, que conste que a investigação e as pequenas empresas devem estar associadas. Na segunda proposta de alteração, a nº 4, afirma-se que, para além das necessidades sociais, as necessidades ambientais também são importantes. Sabemos como os cidadãos da UE atribuem importância ao ambiente e que consideram necessária mais investigação nesse domínio. Devemos, por isso, referir também as necessidades sociais e ambientais no domínio da investigação. As propostas de alteração nºs 5 e 6 abordam outro aspecto importante, nomeadamente o modo como a investigação conduzida na UE pode influenciar a actividade militar ou ser por ela utilizada, o que contraria as disposições aprovadas pelo Parlamento. Por exemplo, tenho aqui a avaliação do programa para a fusão nuclear, relativa a 1996, solicitada pelo Parlamento no Verão passado. Neste documento, refere-se inequivocamente a prioridade do programa de fusão nuclear e a inexistência de problemas. Naturalmente que não é assim. Os programas que prevêem investigação no domínio da fusão podem ser utilizados nomeadamente para o desenvolvimento de armas e de outro material de guerra. É, pois, importante inviabilizar essa possibilidade e forçar a devolução das dotações atribuídas a esse tipo de investigação. Senhor Presidente, Senhora Comissária, defendo uma política de investigação científica forte e ambiciosa, com um equilíbrio entre as actividades horizontais de cariz científico e tecnológico e os projectos verticais centrados nas necessidades dos utentes. Defendo uma prioridade, a que consiste em pôr a «vivabilidade» e a motivação dos cidadãos no centro da política europeia de IDT. A célula prospectiva da União Europeia apontou recentemente como objectivo para o ano 2000 restaurar a coesão das sociedades europeias. Como se alcança essa coesão? Primeiro, criando uma iniciativa que articule educação, formação e investigação. Só com uma alfabetização científica desde o primeiro nível escolar se ganhará a adesão do cidadão. Segundo, evitando a excessiva concentração de objectivos que vi anunciada para o Vº programa-quadro. Para evitar uma ruptura de consequências negativas, deve prosseguir-se a abordagem transnacional de áreas do IVº programa, como as tecnologias da informação e comunicação, as ciências e tecnologias marinhas e as energias renováveis e menos poluidoras. Terceiro, garantindo a participação das pequenas e médias empresas através do apoio à inovação nos seus produtos, processos e serviços. Os incentivos não devem processar-se num quadro único, criado só para elas, para não afastar as PME de áreas de investigação estratégicas para a indústria europeia. Quarto, promovendo uma cooperação contínua e alargada com países terceiros, baseada no princípio do benefício mútuo. Com a África e a América Latina importa ir além dos sectores a que nos temos limitado, da saúde e da agricultura, devendo aplicar-se-lhes os programas da Iª acção. O desenvolvimento desses países passa pela internacionalização dos seus centros de investigação e pela transferência de tecnologia. Quinto, tornando a mobilidade generalizada e irreversível. É preciso pensar no doutoramento europeu, no estatuto do bolseiro europeu, nas bolsas que incentivem o retorno ao país de origem e na instalação de investigadores avançados em países menos avançados. Termino, Senhor Presidente, apelando ao reforço da cooperação entre a União e os estados membros, de estes entre si e com terceiros países. E às indispensáveis sinergias entre programas e instrumentos comunitários. Só assim se dará corpo a uma política autónoma da Europa para o século XXI. Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, penso que o debate até agora realizado no seio da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia foi muito útil para se iniciar uma reflexão acerca do quinto programa-quadro de investigação e elaborar um primeiro esquema de estrutura tendo em conta alguns critérios de fundo: a resposta a necessidades emergentes da sociedade, a eficácia da investigação em traduzir a excelência científica em aplicações úteis e economicamente válidas e uma melhor coordenação entre nível europeu e nível nacional no combate à duplicação e à fragmentação. O excelente relatório do senhor deputado Desama contempla tanto a necessidade da continuidade - as acções horizontais - como a necessidade de mudança - os objectivos da sociedade em evolução - e começa por sugerir os critérios de definição dos objectivos e as entidades chamadas a realizá-los. O relator propõe tecnologias de difusão e projectos orientados, organizados sob a forma de matriz. Penso que essa estrutura, que é herdeira do conceito das task-forces, é válida, mas o que fará o sucesso desta perspectiva será o debate político sobre as questões e os critérios das decisões, debate esse que está ainda todo por realizar. Como primeira orientação sobre os critérios, gostaria de observar que a União Europeia tem à sua disposição cerca de 3 mil milhões de ecus por ano, no máximo, ao passo que o total das despesas com a investigação na Europa, nos Estados-membros, ascende a cerca de 120 mil milhões de ecus: 50 no sector público e 70 por parte das empresas privadas. Por isso, só se for investido em programas a longo prazo é que o orçamento europeu se pode tornar numericamente significativo, podendo assim adquirir visibilidade e significado estratégico. A confirmar também esta perspectiva há que ter em conta que um programa de desafio tecnológico de grande fôlego arrasta consigo tanto a indústria como a investigação académica, evitando confundir-se com um programa de aplicação de investigação industrial, que pode deixar duvidosos os meios académicos. Quanto à organização e à coordenação europeias, penso que o esquema de participação de geometria variável, tipo ESA - Agência Espacial Europeia - ou EUREKA, podem representar um bom modelo e, para facilitar a transferência da excelência científica para a excelência de aplicação, julgo que se devem prever fortes acções de envolvimento dos utentes finais, de remoção dos obstáculos técnicos e de criação de novos instrumentos de financiamento e de ligação investigação/inovação, como o venture capital. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, desejo felicitar o senhor deputado Desama pelo seu excelente relatório de iniciativa que apresenta muitas ideias novas e, sobretudo, uma compreensão notável da evolução actual da investigação, virada para o século XXI. Gostaria também de agradecer vivamente a todos os membros da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, que se associaram a este trabalho. Na história do programa-quadro, é a primeira vez que o Parlamento Europeu toma a iniciativa de se exprimir antes da apresentação de uma proposta formal por parte da Comissão. A vantagem desta fórmula é, evidentemente, permitir que o Parlamento apresente os seus pontos de vista numa fase do processo em que eles podem ser amplamente tomados em consideração pela Comissão. Neste espírito, a Comissão aguardou, aliás, o momento em que as conclusões dos trabalhos do Parlamento eram já bem conhecidas para apresentar, na semana passada, um primeiro documento de trabalho sobre o Quinto Programa-quadro. Precisando e clarificando as orientações apresentadas na comunicação «Inventar o Amanhã», este documento tem por objectivo permitir que o debate realizado nas instituições se aprofunde. E aguardo com muito interesse as reacções do Parlamento a seu respeito. Os meus comentários sobre o vosso relatório incidirão, se mo permitem, em três pontos. Num primeiro momento, salientarei os pontos de convergência entre as opiniões expressas no relatório e as propostas da Comissão. Em segundo lugar, comunicar-vos-ei a apreciação da Comissão sobre determinados pontos da resolução que não se encontram nos seus próprios documentos. E, para concluir, reenquadrarei o relatório no contexto do processo de preparação do Quinto Programa-quadro, indicando o modo como está previsto que este prossiga. Em primeiro lugar, a convergência. A convergência do relatório de iniciativa e da resolução com as ideias apresentadas pela Comissão manifesta-se tanto na abordagem geral como em vários pontos específicos. A ideia de um programa-quadro resolutamente orientado para as necessidades económicas e sociais é, assim, central tanto à resolução do Parlamento como à comunicação da Comissão «Inventar o Amanhã», que apresenta as propostas que esta faz para o Quinto Programa-quadro. O espírito da abordagem matricial proposta pelo senhor deputado Desama, que consiste em cruzar os domínios e disciplinas tradicionais, num eixo horizontal, com os grandes problemas que a Europa enfrenta, num eixo vertical, reconhece-se bastante bem na forma como a estrutura dos programas é definida no primeiro documento de trabalho da Comissão sobre o Quinto Programa-quadro. Tanto o Parlamento como a Comissão põem, além disso, a tónica na necessidade de um esforço permanente em matéria de inovação, de transferência de tecnologias e de engenharia financeira - este ponto foi, aliás, realçado por vários senhores deputados, em especial pelo senhor deputado Scapagnini - bem como na coordenação com os outros instrumentos de intervenção da União e a colaboração com outras iniciativas de cooperação tecnológica europeia, como o COST e o Eureka, mencionadas nomeadamente pelo senhor deputado Malerba. Por um lado, essa convergência exprime a harmonia da abordagem espontânea das nossas duas instituições. Tal como já referi, ela prova também que se produziu uma interacção positiva, tendo a Comissão procurado ter em conta os pontos de vista do Parlamento, à medida que deles tomava conhecimento. Como anunciei, farei agora algumas observações sobre certos aspectos específicos. A par das opiniões que vão ao encontro daquilo que a Comissão pensa, encontram-se no relatório da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, várias recomendações muito interessantes e indiscutivelmente merecedoras de atenção. Para citar apenas alguns exemplos relativos à acção no domínio da formação e da mobilidade, estou a pensar, nomeadamente, na ideia de bolsas especiais para investigadores confirmados dos países tecnologicamente avançados trabalharem nas zonas do Sul, na ideia de bolsas de investigação nas empresas industriais e comerciais, ou na recomendação de dar uma atenção especial aos problemas do ensino da ciência nas escolas europeias. Na continuação dos seus trabalhos sobre o Quinto Programa-quadro, a Comissão não deixará de tomar em consideração estas sugestões e várias outras igualmente estimulantes, que não posso citar exaustivamente, pelo que peço que me perdoem. Referirei apenas a atenção que vários deputados concederam aos problemas das pequenas e médias empresas, por exemplo, as senhoras deputadas Quisthoudt-Rowohl, Plooij-van Gorsel e Vaz da Silva. O relatório também contém, todavia, várias recomendações que a Comissão se encontra impossibilitada de adoptar por sua conta, no estado actual dos tratados e da regulamentação de execução dos programas. São aquelas que dizem respeito aos aspectos institucionais e aos procedimentos de gestão dos programas. Na realidade, a possibilidade de pôr concretamente em prática várias ideias novas dependerá do grau de simplificação dos processos de decisão em matéria de investigação que a Conferência Intergovernamental irá permitir. Sabeis que é um problema considerável. A aplicação efectiva dos artigos 130º-K, L e N, por exemplo, que abre a possibilidade de acções de geometria variável, dificilmente pode ser considerada, senão num contexto de alargamento da maioria qualificada. Em suma, e para abreviar, a Comissão não pode deixar de congratular-se pelo conteúdo geral do relatório da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia e de agradecer ao Parlamento por essa contribuição muito útil ao prosseguimento dos trabalhos sobre o Quinto Programaquadro. Como se perspectiva esse prosseguimento? Esse é o terceiro ponto que eu gostaria de abordar. Mencionei o primeiro documento de trabalho apresentado pela Comissão na passada quarta-feira. O conteúdo pormenorizado do Quinto Programa-quadro ainda não está descrito nesse documento. Sê-lo-á num segundo documento de trabalho que a Comissão apresentará no início de 1997, estando a proposta formal prevista para Março desse ano. O objectivo visado é atingir uma posição comum do Conselho, sob a Presidência luxemburguesa, no mês de Novembro de 1997, e a adopção formal do novo programaquadro em Janeiro de 1998. Desejo salientar que é indispensável respeitar este calendário para se evitar qualquer ruptura da continuidade do esforço de investigação europeu. Para maximizar as possibilidades de conseguir fazê-lo, a Comissão decidiu estruturar o debate institucional numa série progressiva de etapas que permitam recolher a cada passo elementos de consenso. A preparação do Quinto Programa-quadro ocupar-nos-á intensivamente ao longo de todo o ano de 1997. Contudo, antes de nos envolvermos completamente na sua discussão, devemos resolver a questão, já pendente há vários meses, do complemento financeiro para o Quarto Programa-quadro. Não se trata de um simples aspecto técnico, mas sim de um preliminar político, nomeadamente no que se refere ao conceito de task-force . O complemento financeiro introduz uma abordagem nova a este problema, relativamente à qual deve ser possível chegar-se a consenso antes de irmos mais longe. Os progressos realizados nestas últimas semanas aproximaram-nos consideravelmente de uma decisão e estou muito esperançada em que seja possível chegar-se a um acordo político, ou mesmo a uma posição comum, no Conselho «Investigação» de 5 de Dezembro. Como sabeis, sem dúvida, tendo em conta a decisão do Conselho Ecofin de não rever as perspectivas financeiras para 1997 e 1998, o montante proposto pela Comissão foi revisto em baixa. O trílogo informal que acaba de ter lugar esta tarde confirmou a vontade de avançar das três instituições. Tenho, portanto, muitas esperanças de que possamos levar a bom porto, no início do próximo ano, o processo de aprovação desse complemento financeiro, relativamente ao qual o Parlamento se mobilizou consideravelmente. E gostaria de lhe dizer mais uma vez quanto lhe estou grata. Ficarei por aqui. Concluirei com uma última observação. No contexto da preparação da União Económica e Monetária, a pressão sobre os orçamentos nacionais é forte e vários de entre vós o sublinharam. A discussão do Quinto Programa-quadro no Conselho corre o risco de ser longa e difícil. A Comissão está pronta para enfrentar esse debate. O preço a pagar não é excessivamente elevado, se tivermos a certeza de chegar ao fim do percurso, com um programa-quadro verdadeiramente diferente dos anteriores e dotado de um conteúdo forte, e de reforçar também a cultura científica europeia como deseja, com toda a razão, o senhor deputado Linkohr. A Comissão conta com o apoio do Parlamento, e com a ampla convergência dos seus pontos de vista com os que ela defende, para obter, em concertação com ele, que este novo programa possa ser adoptado no tempo previsto, com um conteúdo que permita, de acordo com uma fórmula que, segundo creio, o Parlamento subscreve plenamente, colocar a investigação europeia ao serviço do cidadão. Muito obrigado, Senhora Deputada Cresson. Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã, às 11H00. Transportes públicos Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios: A4-0289/96, do deputado Wijsenbeek, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre o Livro Verde da Comissão (COM(95)0601 - C4-0598/95) «A rede dos Cidadãos: Explorar o potencial do transporte público na Europa»; -A4-0291/96, do deputado Killilea, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre a proposta de regulamento (CE) do Conselho (COM(95)0729 - C4-0113/96-96/0002(SYN)), que fixa as condições em que os transportadores não-residentes podem efectuar serviços de transporte rodoviário de passageiros num Estado-membro; -A4-0292/96, do deputado Killilea, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre a proposta de regulamento (CE) do Conselho (COM(96)0190 - C4-0338/96-96/0125(SYN)), que altera o Regulamento (CEE) nº 684/92 do Conselho que estabelece regras comuns para os transportes internacionais de passageiros em autocarro.Tem a palavra, em primeiro lugar, como relator, o senhor deputado Wijsenbeek, durante cinco minutos. Senhor Presidente, o Parlamento Europeu encontra-se, de facto, na base do Livro Verde da Comissão sobre a Rede dos Cidadãos, com o nosso relatório de iniciativa em matéria de transportes urbanos e os congestionamentos, de Junho de 1992. De facto, com ele, estávamos muito avançados para a nossa época. Não obstante, quero dar, em nome de todo o Parlamento, os parabéns ao senhor comissário Kinnock por ter compreendido o sinal ao Parlamento e à sociedade e ir dar agora, no Livro Verde, seguimento a um melhor andamento dos transportes. Cumpre, por isso, que a União, enquanto tal, se ocupe dos transportes públicos, não obstante o facto de habitualmente os transportes se processarem a nível local e regional. Esta é a questão da subsidiariedade. É por esse motivo que, em primeiro lugar e sobretudo na Europa, só poderemos tornar realidade a liberdade do cidadão de viajar e permanecer nos territórios dos Estados-membros, tal como está definido no artigo 8-A do Tratado, se não se limitar a mobilidade do cidadão. Como é do conhecimento geral, todo o tipo de regras e disposições formais constituem menos obstáculo à mobilidade do que as restrições físicas e de organização. Quando, como instituição da UE, tivermos decidido conjuntamente o traçado e execução das redes transeuropeias e para elas tivermos libertado um espaço não dispiciendo. De momento, não vou entrar na atitude escandalosa do Conselho em matéria do presente orçamento e dos montantes nele inscritos para as TEN. Depois, tudo isso só faz sentido se, além disso, pudermos tornar realidade transportes de ligação razoáveis, antes e depois, através e a partir da grande infra-estrutura europeia transfronteiriça. Se considerarmos a lista de instrumentos jurídicos apensa como anexo ao Livro Verde, verificamos já serem consideráveis os meios de organizar os transportes públicos da União. As principais propostas feitas no Livro Verde dizem respeito à acessibilidade, física e financeira, à segurança, à comodidade da viagem e ao ambiente. O Parlamento Europeu fez um certo número de aditamentos a cada uma destas categorias, além das medidas propostas de push & pull e das referidas propostas de best practices . No domínio da acessibilidade física, dirigimos mais a nossa atenção, mais do que a Comissão jamais tinha feito, para os 80 milhões de cidadãos que, por razões físicas ou funcionais, se encontram permanente ou temporariamente em situação de menos mobilidade. Isto tem de ser conseguido principalmente mediante a adequação do material destinado a idosos e deficientes, bem como da adequação a disposições secundárias no domínio da prestação de informações. De acordo com o Parlamento, é possível melhorar a acessibilidade, não só mediante ajustamentos das infra-estruturas, criando, por exemplo, equipamentos separados para as diversas modalidades de tráfego, mas também mediante o planeamento urbano. Na nossa opinião, seria necessário ter mais em conta do que se faz agora na construção de novos edifícios os transportes entre o domicílio e o local de trabalho. Se se começar por organizar os transportes públicos, após os prejuízos iniciais, isso será amplamente compensado mais tarde pelo hábito. Que a segurança fale por si, mas, não obstante, nunca é demais chamar a atenção para o facto de o número de vítimas do tráfego ser inadmissivelmente elevado. O que não raramente acontece também devido a diferenças de legislação nos diversos Estados-membros. A comodidade nas viagens não é apenas uma questão de melhor material. Eu próprio e a totalidade do Parlamento prestamos especial atenção à abordagem em cadeia dos transportes, inclusive, mediante a construção de locais de transferência nos grandes aglomerados urbanos, onde hoje em dia reside e trabalha a maioria dos nossos cidadãos. A protecção do ambiente melhora, se conseguirmos que mais cidadãos façam maior uso dos transportes públicos do que acontece actualmente. É daí que devemos partir, também em relação com o Livro Verde sobre as despesas externas. O realismo, logo, ter em conta a impossibilidade de reajustar consideravelmente a intermodalidade, tem de estar em primeiro lugar na nossa actuação. É isso também o que significam os relatórios da autoria do colega Killilea apreciados no mesmo debate. »Não sobrecarregar de impostos a utilização do automóvel nem acabar com ela, fazendo-lhe a vida difícil, mas sim facilitar e tornar mais atraentes os transportes colectivos.» Senhor Presidente, antes de mais nada, quereria dizer que a proposta analisada no relatório A4-0291/96 se assemelha muito ao Regulamento nº 2454/92, que foi anulado pelo Tribunal de Justiça através do acórdão de 1 de Junho de 1994, no processo C-388/92, intentado pelo Parlamento Europeu, que não fora novamente consultado pelo Conselho relativamente a uma proposta de regulamento que diferia consideravelmente da proposta original da Comissão. Dito isto, um dos principais requisitos para a realização do mercado interno é a eliminação das barreiras artificiais que impedem a criação do mercado único no sector dos transportes. As duas propostas que tenho a honra de apresentar esta noite ao Parlamento representam um novo passo em frente na via da criação de um mercado único no sector dos transportes, proporcionando às empresas de transportes rodoviários de passageiros de um país da UE a possibilidade de prestar serviços de transporte de passageiros noutros países da UE. Faz sentido que as empresas de transportes rodoviários de passageiros que exploram um serviço de transporte entre dois países possam admitir passageiros em todos os pontos do percurso. Actualmente, as rodoviárias só podem vender bilhetes aos passageiros no seu país de origem. O melhor exemplo de que tenho conhecimento é o de uma rodoviária que explora um serviço de transporte que faz a ligação entre uma zona do Ocidente da Irlanda que pertence ao meu círculo eleitoral e a cidade de Londres; essa empresa pode admitir passageiros na Irlanda, mas está proibida de admitir novos passageiros em qualquer das principais cidades do Norte ou do Sul do País de Gales ou do Norte e do Noroeste de Inglaterra. No regresso, a mesma rodoviária também não pode admitir novos passageiros em nenhuma das cidades do percurso entre a costa oriental e a costa ocidental da Irlanda. Restrições como estas devem ser eliminadas, por várias razões. Em primeiro lugar, porque nesse caso as empresas internacionais de transportes rodoviários de passageiros poderiam concorrer directamente com as empresas nacionais nos percursos longos, ampliando assim a oferta de serviços aos passageiros. A intensificação da concorrência contribuirá ainda para a redução das tarifas nos percursos de longa distância. Será também muito mais fácil garantir a viabilidade das rotas dos transportes rodoviários de passageiros, designadamente das que ligam as regiões menos densamente povoadas da periferia aos grandes centros urbanos, se as empresas que prestam esses serviços puderem admitir passageiros ao longo de todo o percurso servido por esse autocarro. Nestes últimos anos, a União Europeia tomou medidas destinadas a liberalizar os transportes aéreos e fizeram-se também alguns progressos em matéria de abertura do mercado dos transportes ferroviários à concorrência. As propostas que são hoje apresentadas ao Parlamento permitirão assegurar que as operações de transporte rodoviário de passageiros a longa distância possam satisfazer mais facilmente a procura do mercado, o que, por seu turno, terá como resultado que as empresas de transportes aéreos e ferroviários serão obrigadas a baixar as suas tarifas nas rotas onde têm concorrência. Os viajantes, principalmente os de menores recursos, terão mais escolha entre formas de transporte baratas do que a que tem existido até à data. Os benefícios sociais dos transportes baratos para pessoas como os estudantes, os trabalhadores migrantes que ocupam postos de trabalho menos bem remunerados e as suas famílias não podem ser subestimados. Os preços dos transportes entre as regiões periféricas e os grandes centros urbanos da União, por exemplo, o caso que citei, a ligação entre o Ocidente da Irlanda e a cidade de Londres, foram durante muitos anos artificialmente elevados, devido aos cartéis de preços das companhias de aviação e também das empresas de transportes ferroviários e por ferry . Valerá a pena recordar que, nos tempos em que a Aer Lingus e a British Airways, por exemplo, se conluiavam para fixar os preços, as tarifas aéreas entre os aeroportos irlandeses e o de Londres eram das mais elevadas da Europa. Vale a pena lembrar também que, quando as empresas rodoviárias não eram autorizadas a prestar serviços entre a Irlanda e Londres, as empresas de transportes ferroviários e por ferry tinham também acordos de fixação dos preços que davam origem a tarifas desnecessária e excepcionalmente elevadas. A legislação europeia acabou finalmente com os acordos de fixação dos preços em muitas rotas aéreas, se bem que não em todas. As empresas rodoviárias de transporte de passageiros a longa distância criaram gradualmente uma rede de rotas que concorrem agora directamente com os transportes ferroviários e aéreos. O resultado foi que os preços dos transportes baixaram muito em toda a Europa, com benefícios sociais importantes para as famílias separadas por razões de imigração, emprego ou, um exemplo melhor, por razões educativas. Os custos dos transportes são também um factor importante para o sector do turismo, e isso é algo que temos tendência para esquecer. As propostas apresentadas hoje ao Parlamento contribuirão para reduzir os custos dos transportes terrestres e para promover o crescimento do turismo, principalmente o turismo dos jovens, que nem sempre têm a possibilidade financeira de recorrer aos transportes aéreos. Finalmente, mais liberdade na admissão de passageiros promoverá uma utilização mais eficiente dos autocarros de uma rota específica e poderá reduzir o número total de autocarros nas estradas, reduzindo assim também os níveis de congestionamento e poluição nalguns corredores de transportes. Congratulome com a proposta apresentada pela Comissão, que contribuirá para a criação do mercado único dos transportes na União. A Comissão dos Transportes tem uma opinião muito positiva sobre estas propostas e, na minha qualidade de relator, asseguro-lhe, Senhor Comissário, que esta é que é a verdade. Juntamente com os meus colegas da Comissão dos Transportes, apresentámos várias alterações que, segundo creio, serão aprovadas e que melhoram o texto proposto pelo comissário. E, para concluir, autorizem-me a dizer que a minha opinião e a da Comissão dos Transportes é que o Parlamento deve apoiar as propostas apresentadas pela Comissão, que deverão incluir também as alterações aprovadas pela Comissão dos Transportes. No que a esse ponto se refere, na minha qualidade de coordenador do Grupo UPE, retirei hoje as alterações nºs 17 e 18 ao relatório A4-0291/96. Relativamente ao relatório A4-0292/96, retirámos as alterações nºs 29 e 30, deixando apenas, além das alterações da comissão, as duas alterações apresentadas pelo Grupo dos Liberais. Talvez que o senhor deputado Wijsenbeek, na sua sabedoria, as queira retirar também. É importante que estes dois relatórios e as conclusões da Comissão sejam apresentados ao Conselho a 12 de Dezembro, para as suas conclusões finais. Deveríamos envidar todos os esforços para que seja adoptada uma posição comum nessa data, ou pelo menos até ao fim do ano. Agradeço à comissão e aos muitos colaboradores que me ajudaram a elaborar estes dois importantes relatórios. Essa elaboração exigiu bastante tempo e quereria manifestar a minha apreciação aos funcionários da Comissão dos Transportes, pelo seu apoio e pelo seu excelente trabalho. Esquecemos muitas vezes o trabalho e a dedicação dessas pessoas. Trata-se aqui da tentativa de ligar em rede, da melhor forma e no plano transfronteiriço, os diferentes meios de transporte e de os utilizar a esse nível. O objectivo ideal de viajar de qualquer lugar da Europa em transportes públicos com praticamente a mesma eficiência, rapidez e pelas maiores distâncias possíveis, é naturalmente difícil de alcançar, mas merece ser alcançado, pois as suas consequências seriam, como é evidente, menos tráfego individual, maior poupança de energia, maior articulação dos transportes e um melhor aproveitamento das infra-estruturas. Impõe-se dar a oportunidade de melhor concertar entre si e ligar em rede os diferentes meios de transporte existentes. Mas a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial considera importante que o planeamento dos sistemas de transporte ligados em rede também possibilite formas empresariais flexíveis. Não é obrigatório que o Estado e as instâncias públicas explorem as redes, precisamos de modelos flexíveis neste domínio como, por exemplo, private public partnerships ou concessões. A rede de transportes públicos deverá ser disponibilizada mas não explorada pelo Estado. No entanto, o Estado e a União Europeia podem e devem dar incentivos, apoios iniciais e expandir a infra-estrutura para depois, tão rapidamente possível, dar lugar à iniciativa privada. Gostaria de pôr algumas ideias na mesa. Nestes tempos de fraca conjuntura, dever-se-ia ponderar, também, a possibilidade de a União Europeia conceder incentivos adicionais. Estou a pensar numa - talvez não possível de momento, mas seguramente a prazo - outra aplicação dos fundos estruturais imobilizados durante anos, isto é, dos fundos não utilizados. Deveria ainda ponderar-se esta utilização dos fundos estruturais no contexto do Banco de Investimento Europeu. Haveria que considerar e explorar formas mais flexíveis que permitissem expandir as infra-estruturas das redes europeias de cidadãos. Nesse sentido, as redes, a sua concretização e a sua aplicação faseada contribuiriam para a eficácia económica da Europa e reforçariam as oportunidades de reduzir o desemprego, traduzindo-se numa actividade positiva da União Europeia. Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, que só mais tarde farão uso da rede de transportes públicos! Gostaria de começar por me congratular pela elaboração deste Livro Verde e agradecer ao relator o trabalho desenvolvido. Penso que um sistema de transportes urbanos afecta todos os cidadãos, porque a participação na vida pública depende do acesso aos transportes e creio que também por isso é muito importante complementar com redes locais as redes transeuropeias, as grandes ligações. O parecer da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia foca naturalmente os pontos aí discutidos. Se a União Europeia concordar em estabilizar as emissões de CO2, então é necessário aplicar a energia de forma muito mais eficiente. Isto é particularmente possível nos transportes rodoviários, por um lado, se optarmos pelos transportes públicos, que permitem deslocar um maior número de pessoas sem tanto dispêndio de energia e, por outro lado, se desenvolvermos veículos que consumam menos ou outras formas de energia. Julgo, por esse motivo, que também é importante contribuir para uma espécie de demonstração dos atractivos dos transportes públicos, algo que pode ser conseguido em particular por uma segunda área da minha comissão de desenvolvimento tecnológico, pois informações telemáticas adequadas facilitam o acesso e, consequentemente, a utilização. Um ponto particularmente muito importante da investigação, o desenvolvimento de veículos, é, segundo creio, uma área pela qual a comissária com o pelouro da investigação, a senhora Cresson, revela especial interesse, e penso que estamos em condições na Europa de trabalhar com grande criatividade neste domínio e de contribuir assim para o desenvolvimento da nossa indústria. Um último ponto que ainda gostaria de abordar: a documentação de projectos europeus particularmente adequados deveria contribuir para facilitar o acesso dos nossos cidadãos à vida pública. Senhor Presidente, instituir uma rede de transportes públicos europeus, a que os cidadãos possam ter acesso a preços módicos, é um objectivo que merece todo o nosso apoio. A sua ligação deve ser feita em termos concepcionais e técnicos, desde as redes transeuropeias até aos sistemas de transportes locais. É correcto e importante envolver activamente os utilizadores destes serviços de transportes nos processos de decisão. Mas, e as mulheres? No Livro Verde, elas apenas são mencionadas de passagem, por exemplo, quando viajam em estado de gravidez, com carrinho de bebé ou com crianças pequenas. Nem sequer se refere o grave prejuízo que frequentemente sofre a sua mobilidade. O documento da Comissão apenas refere este aspecto em relação a deficientes e idosos. Em segundo ponto: a segurança. Ela não pode ser limitada à segurança de serviço, em que a Comissão pertinentemente enuncia várias normas. A segurança pessoal tem pelo menos o mesmo valor. Existe um risco objectivo, de modo algum imaginário, em especial para as mulheres que percorrem estações mal iluminadas ou aguardam em paragens fora das horas de ponta. Quando os percursos não são vigiados, devido à redução de pessoal dos transportes públicos, quando há poucos parques de estacionamento, justifica-se plenamente o medo que as pessoas têm de ser assaltadas. Precisamos de um catálogo de medidas eficazes de reacção, que reflictam as experiências locais concretas nas várias regiões dos nossos Estados-membros. Será exclusivamente um factor de rentabilidade e não por desatenção que não circulam táxis nocturnos depois da partida dos últimos autocarros, que não se proporcionam suficientes táxis para mulheres e lugares sentados na proximidade do condutor em autocarros e comboios, que apenas existe uma boa oferta de transportes nas horas de ponta, e que no resto do tempo eles escasseiam? A triste consequência: muitas mulheres com tarefas domésticas, com filhos em idade escolar ou com trabalho a tempo parcial sentem-se como que apartadas da civilização e isoladas, precisamente em regiões distantes e rurais. O mesmo se aplica a mulheres idosas e deficientes. As mulheres, cuja experiências apenas pude retratar brevemente no parecer da Comissão dos Direitos da Mulher, devem estar condignamente representadas desde o princípio à concretização de acções em matéria de política de transportes. Deve ser reforçada a sua influência sobre as decisões dos parceiros sociais, que se integrarão em consultas abrangentes e claramente estruturadas. Também em matéria de transportes o mainstreaming enriquece as políticas e as acções. Estou convicto que o autor do bom relatório sobre o Livro Verde da rede dos cidadãos, deputado Wijsenbeek, também dará o seu acordo! Senhor Presidente, esta proposta de regulamento encontra-se sob o signo da liberalização, em curso, dos transportes de cabotagem para pessoas. Neste domínio, o mercado interno ainda está longe de estar à vista. O Conselho e a Comissão Europeia parecem não ter grande pressa. Dadas as alterações insignificantes relativamente ao regulamento anulado, pergunto-me por que motivo perdeu a Comissão tanto tempo a apresentar esta proposta. Como relator de parecer, tenho dúvidas fundamentadas quanto à justeza das alterações nºs 9, 13 e 14, da autoria da Comissão dos Transportes e do Turismo. O pequeno passo em frente que a Comissão está a dar timidamente é de novo adiado ou anulado por estas alterações. Além disso, estas alterações vão liquidar a sistemática da proposta da Comissão. Os riscos de distorção da concorrência, de dumping social, etc., podem levar à recusa ou à retirada da autorização, precisamente com base no nº 2 do artigo 4º. A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial propôs à saciedade, na sua proposta de alteração nº 2, que se «incluísse explicitamente na definição do conceito de «perturbações graves» a «ameaça para a exploração de empresas de transportes rodoviários». Veja-se, para o efeito, o nº 2 do artigo 9º. É absolutamente ilógico que o relator pretenda eliminar o artigo 4º. Os seus argumentos não colhem, além de o objectivo da alteração estar em contradição com os interesses do ambiente e os princípios do mercado interno. Além disso, as alterações nºs 13 e 14 não são coerentes, em relação uma à outra. Aconselho insistentemente que se apoie a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial e se rejeitem as propostas de alteração nºs 9, 13 e 14. Finalmente, ainda tenho uma pergunta a fazer ao senhor comissário Kinnock. Será que o senhor comissário pode explicar por que motivo faltam os modelos do certificado referido no artigo 6º, bem como o formulário de controlo e a folha de itinerário referidos no artigo 7º? Espero que eles venham a tornar-se demasiado complicados para os empresários. Senhor Presidente, estou confundido com o tempo de uso da palavra que me foi concedido, o que, porém, me dá também possibilidade de verificar que se se organizassem os transportes públicos da Europa do mesmo modo que esta noite estamos aqui a analisar entre nós, desordenadamente, alguns relatórios, nunca mais haveria combóio ou autocarro que chegasse a horas. Para já não falar na questão de saber se o cidadão ainda conseguiria, realmente, compreender alguma coisa do assunto. Não obstante o facto de no último momento se ter chegado a acordo, pelo que ficou sem efeito uma greve ferroviária que havia sido anunciada, havia, na segunda-feira de manhã, nos Países Baixos, país relativamente pequeno, uma fila de veículos de cerca de 300 km de extensão. O país estava parado, tal como tantas zonas densamente povoadas da União Europeia, que quase todas as manhãs se vêem congestionadas por uma torrente avassaladora de automóveis particulares e veículos pesados. Os problemas são ignorados aos mais diversos níveis administrativos. Inclusive a nível europeu, reproduz-se em inúmeros documentos a opinião da Comissão e do Parlamento de que se torna necessário um sistema coerente de equipamentos públicos a fim de se prover de modo sustentável às necessidades de mobilidade, de se oferecerem alternativas ao automóvel e de colocar as dezenas de milhões de pessoas que não querem ou não podem dispor de um automóvel em situação de exercer uma actividade normal na sociedade, tendo o colega Mann compreendido que entre eles se encontra um número relativamente elevado de mulheres. O Livro Verde sobre a rede do cidadão, o Livro Verde sobre as despesas externas e o Livro Branco sobre o futuro dos caminhos de ferro constituem, como trilogia, poder-se-ia dizer, o reflexo de grande capacidade de pensar sobre o futuro dos transportes de pessoas e mercadorias, proporcionando uma orientação no sentido de se estar a tomar o rumo de uma política de transportes económico-social e ecologicamente responsável. Quando verifico que, pelo menos nas linhas gerais, existe acordo entre a Comissão e o Parlamento sobre esse rumo, sou forçado, simultaneamente, a verificar que para se elaborar essa política é preciso transpor muitos obstáculos. Sobre as despesas externas e os planos relativos aos caminhos de ferro, falaremos mais tarde, muito embora a coerência para que chamei a atenção justifique perguntar de que modo, dado o conteúdo de todas as discussões, encara a Comissão o ritmo de implementação de uma política de tráfego e transportes mais integral a nível europeu. Restringindo-me agora à rede do cidadão, quero agradecer ao colega Wijsenbeek o modo cooperativo como realizou o seu relatório. Em parte graças à Comissão dos Transportes e do Turismo, o seu documento contém agora quase todos os elementos que seja possível imaginar relativamente a este assunto. Mesmo nós consideramos por vezes difícil limitarmo-nos aos assuntos principais. Algumas observações à margem. Em primeiro lugar, muito embora se não deva exagerar as competências da União Europeia, no que diz respeito a dar forma a uma rede do cidadão, o certo é que um mercado interno não pode funcionar sem um sistema coerente de serviços de transportes públicos. Em segundo lugar, são consideravelmente importantes, para o efeito, sobretudo as os serviços transfronteiriços. Para os Países Baixos, por exemplo, é de enorme importância a ligação à rede europeia de combóios de alta velocidade, inclusive para, a curto e médio prazo, limitar tanto quanto possível a aviação civil, que se encontra em forte crescimento. Em terceiro lugar, é, porém, um grande mal-entendido partir do princípio de que os transportes transfronteiriços se processam exclusivamente por ar ou por meio de combóios de alta velocidade. Nas regiões fronteiriças, por exemplo, os caminhos de ferro regionais e as linhas de autocarros desempenham um importante papel de ligação, que com grande frequência é fortemente subestimado. Neste sentido, para as pessoas que não possuem automóvel, continuam a existir as fronteiras que aqui julgávamos que entretanto haviam sido abolidas. Em quarto lugar, já no início da minha intervenção chamei a atenção para o facto de, para muitos mais cidadãos do que pensamos, serem os transportes públicos e não o automóvel o acesso à mobilidade e à actividade social. Gostaria de sublinhar isso aqui mais uma vez. Cada vez mais, também as pessoas idosas passarão a depender desses serviços públicos que são oferecidos. Gostaria de voltar a afirmar aqui expressamente que não se deve responsabilizar o mercado, mas sim as autoridades responsáveis, tanto a nível dos serviços como da acessibilidade aos mesmos. Agora e mais tarde, um assunto absolutamente das atenções de todos os cidadãos que, em maior ou menor medida, vão pela vida fora com deficiências. Com o Livro Verde sobre a rede do cidadão, a Comissão Europeia tornou-se em parte responsável por um sistema de serviços públicos que podem, literalmente, desempanar o cidadão. No âmbito da subsidiariedade, não alimento expectativas pouco realistas relativamente àquilo que neste domínio a Europa poderá conseguir fazer até às regiões periféricas. Todavia, noblesse oblige , a publicação do Livro Verde, o pôr em marcha a discussão, exigem uma continuação concreta. Gostaria que esta noite a Comissão dissesse mais alguma coisa sobre este assunto. Com efeito, é preciso pôr em prática as teorias. Senhor Presidente, penso que deveríamos todos felicitar o senhor deputado Castricum pelo seu regresso ao Parlamento, após a sua ausência na semana passada, quando o Livro Branco sobre o futuro dos transportes ferroviários foi discutido nas ruas de Bruxelas. Lamentamos que o senhor deputado Castricum não tenha estado presente para participar no debate que teve lugar na semana passada em frente dos edifícios do Parlamento Europeu, mas congratulamo-nos com a sua presença aqui hoje. Quereria felicitar a Comissão pelo seu Livro Verde «A rede dos cidadãos - explorar o potencial do transporte público na Europa», e felicitar de modo muito especial o senhor deputado Wijsenbeek, pelo trabalho árduo desenvolvido para apresentar este relatório à Comissão e agora a esta Assembleia. Congratulo-me com a importância atribuída ao acesso aos transportes públicos, de preferência à obsessão crescente com o automóvel particular. É bom ver que os programas de investigação e desenvolvimento a nível europeu têm uma função a desempenhar, nomeadamente no que se refere ao desenvolvimento de projectos telemáticos no domínio dos transportes públicos. O relatório do senhor deputado Wijsenbeek debruça-se com uma atenção especial sobre o financiamento dos transportes públicos e a promoção da intermodalidade. Congratulo-me com as melhorias do ambiente e da saúde pública, assim como com o apoio às regiões periféricas da União. Contudo, aspiro a que o princípio da subsidiariedade seja respeitado. Sou também a favor de uma coisa que o senhor deputado Wijsenbeek leva muito a peito, que é a promoção do uso da bicicleta. Talvez que o senhor comissário ache por bem promover a utilização mais frequente das pistas para bicicletas em toda a União Europeia e facilitar o transporte das bicicletas nos comboios. Concordo também com a necessidade de facilitar o acesso das pessoas com deficiências, dos idosos e das pessoas com mobilidade reduzida aos transportes públicos. Espero que o senhor comissário e o relator se associem a mim esta noite para apoiar um modo de transporte específico a que a União Europeia tem prestado sempre o seu apoio, a saber, o túnel do canal da Mancha. Estou certa de que a Comissão e o Parlamento partilham da minha preocupação de que o incêndio recente no túnel possa ter sido causado por um foguete de sinalização lançado pelo condutor de um camião, no bloqueio à entrada do túnel. Quererá a Comissão prometer hoje que vai efectuar um inquérito aprofundado às causas do incêndio no túnel do canal da Mancha e eliminar as possíveis causas ligadas ao bloqueio? Quereria que o senhor comissário confirmasse hoje à noite perante esta Assembleia o seu apoio firme às novas competências da União Europeia em matéria de segurança, consagradas no artigo 75º do Tratado de Maastricht. Passando agora ao excelente relatório do senhor deputado Killilea sobre a possibilidade de os transportadores não residentes explorarem serviços nacionais de transporte rodoviário de passageiros, congratulo-me com a proposta da Comissão e com o relatório do senhor deputado Killilea, principalmente no que se refere a autorizar os serviços regulares internacionais a fazerem cabotagem. Um autocarro que faz o percurso entre Londres e Lisboa será pela primeira vez autorizado a admitir e largar passageiros em França ou em Espanha. Congratulo-me com essa possibilidade e com o maior grau de liberalização que pressupõe. A intensificação da concorrência entre os serviços transnacionais de transportes rodoviários de passageiros da Europa terá como resultado uma descida das tarifas. É uma boa notícia para os viajantes e para as empresas de transportes rodoviários de passageiros. O ambiente também fica a ganhar. As rodoviárias poderão prestar de futuro serviços melhores e mais concorrenciais e os autocarros deixarão de andar meio vazios ou vazios, o que agrava os custos de exploração e a poluição ambiental. Em suma, congratulo-me com os relatórios Wijsenbeek e Killilea. Senhor Presidente, todos sabemos que o tráfego, especialmente o tráfego de veículos ligeiros, é responsável por uma grande parte dos problemas ambientais, principalmente nas grandes cidades. A UE e os Estados-membros comprometeram-se na Conferência do Rio a reduzir as emissões de dióxido de carbono. Devemos honrar esses compromissos. O Livro Verde da Comissão «A Rede dos Cidadãos» contém algumas ideias positivas, mas carece de propostas concretas. O relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo, cujo relator foi o senhor deputado Wijsenbeek, é, por outro lado, muito bom, merecendo o apoio total do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas. Senhor Presidente, quero em especial destacar alguns aspectos à atenção do senhor comissário Kinnock: a prioridade deve ser dada à via ferroviária, ao tráfego de velocípedes e ao transporte colectivo, e não às auto-estradas e às pontes destinadas ao tráfego automóvel. Os transportes colectivos devem ser económicos, cómodos, pontuais, seguros e compatíveis com o ambiente, e devem ser administrados a nível local e regional. Deve dar-se prioridade ao etanol, ao metanol, ao hidrogénio, à electricidade e à combinação de energias, e não à gasolina e ao gasóleo. Os transportes colectivos podem ser melhorados com a criação de parques de estacionamento à entrada das cidades, com a sua adaptação aos deficientes, bem como através de informação de qualidade aos passageiros e do estabelecimento de horários de trabalho flexíveis. No futuro, a UE deve apoiar o transporte colectivo e ferroviário e não as auto-estradas e o tráfego de veículos ligeiros. O relatório merece o nosso voto favorável. Senhor Presidente, antes de mais nada, queria manifestar aqui o meu espanto, e talvez também a minha indignação, perante a reacção de muitos dos meus colegas no momento em que o meu colega Mann estava a falar da posição da mulher em relação à rede do cidadão. Raramente se toma uma atitude tão divertida como a que tomaram nesse momento. Não acho isso absolutamente nada justo. Senhor Deputado Killilea, o senhor tem de ser particularmente cuidadoso, porque também é membro da Comissão dos Direitos da Mulher. Isto é a primeira coisa que queria aqui dizer. A segunda coisa, porém, que eu gostaria muitíssimo de dizer aqui é que é sobretudo na cauda das palavras proferidas pelo senhor deputado Wijsenbeek, na apresentação do seu relatório, que está o veneno. Defendendo o seu relatório com uma extraordinária quantidade de palavras bonitas, disse, nas últimas frases, que sobretudo não deveríamos pôr quaisquer obstáculos ao automóvel. Dificilmente me será possível formular as coisas melhor do que já o fez o senhor deputado Castricum. Todavia, vivemos, em muitas regiões da Europa, diariamente, ou quase, uma situação em que, por vezes, me acontece pensar: quando irá vir a fila definitiva? Quando irá acontecer ficarmos simplesmente todos parados, nos Países Baixos ou em qualquer outra região da Europa? Esse momento está a chegar. Não é, portanto, possível deixarmos, indefinidamente, de pôr quaisquer obstáculos ao automóvel, dizendo: a rede do cidadão só servirá se dermos via livre ao automóvel. Muito embora esse relatório contenha grande quantidade de belos elementos, também isso se encontra no relatório do senhor deputado Wijsenbeek. Compreenderão que isso não é coisa que eu possa apoiar. Gostaria muitíssimo de estabelecer as relações já estabelecidas aqui esta noite pelo senhor deputado Frits Castricum. A Comissão Europeia não editou apenas um Livro Verde sobre a rede dos cidadãos. Nos últimos anos, também nos foi dado ver o Livro Verde da internalização das despesas externas no domínio dos transportes. E também nos foi dado ver o Livro Verde da mobilidade sustentável. Além disso, também vimos como deve ver a luz do dia o Livro Verde sobre o ambiente urbano. Todos estes belos Livros Verdes têm um magnífico aspecto. Neles se encontram as análises exactas daquilo que se passa; infelizmente, porém, por outro lado, a Comissão Europeia promove uma liberalização mais drástica, uma maior concorrência mútua, que, infelizmente, por vezes está em contradição com os objectivos que se encontram em todos esses Livros Verdes. Ficaria muitíssimo bem à Comissão Europeia, como, aliás, também a este Parlamento Europeu, se agora cedêssemos, entre todos, uma vez e fizéssemos, de facto, as opções correctas. Se falamos das redes transeuropeias, é razoável estabelecermos a relação entre esses quatro ou cinco Livros Verdes que acabo de referir, e seria sensato não nos limitarmos a dizer às cegas: não nos é lícito impor opções aos transportadores, mas, nesse caso, seria sensato dizer: está bem, vamos tentar forçar, mediante decisões infra-estruturais, essas opções numa certa direcção, de acordo com o mercado, no que me diz respeito. Em todo o caso, forçar, realmente, as opções numa certa direcção, coisa de que - e, infelizmente, tenho de o dizer - sinto sempre a falta, não obstante todas as belas declarações, quer se trate do Rio, quer da Agenda 21, quer se trate dos Livros Verdes. Este Livro Verde era um magnífico Livro Verde, esperando eu que se estabeleça a relação com os restantes Livros Verdes e se adoptem as medidas correctas, a fim de se tornarem as cidades realmente seguras para as mulheres, mas também para as outras pessoas que participam no tráfego, e, além disso, para tornarmos as cidades novamente habitáveis, com ar fresco, mais limpo e límpido, o que, infelizmente, significa que o automóvel terá de dar um passo firme à retaguarda. Senhor Presidente, estou realmente convencido de que absolutamente ninguém dos que aqui se encontram nesta assembleia fez a menor ofensa a qualquer das pessoas que aqui se encontram hoje, que, lamentavelmente, são muito poucas. Concentrando-nos no assunto que nos ocupa, o documento da Comissão que hoje estamos a apreciar põe em relevo o potencial do transporte público na Europa e deveria ser considerado em conjunto com o documento sobre as despesas externas decorrentes da utilização do veículo privado, o relatório da senhora deputada Schmidbauer. Felicito os relatores e a Comissão pelo facto de no seu relatório considerarem o objectivo global de melhorar a qualidade do ar e reduzir o congestionamento do tráfego e, desse modo, o número de acidentes, bem como o tempo gasto em atravessar as nossas grandes cidades. É bom verificar que a Comissão não pretende dirigir o transporte público, mas apenas estimular a investigação e promover o desenvolvimento de melhores práticas, respeitando assim absolutamente o princípio da subsidiariedade. Senhor Presidente, o ponto que gostaria de sublinhar na minha intervenção é o papel central que desempenham o serviço público e o serviço universal. Relativamente ao primeiro, entendo que o referido serviço não deve estar necessariamente vinculado às empresas públicas, uma vez que mesmo uma empresa de transportes privada pode ser obrigada a respeitar certas necessidades de serviço prestado ao público. Estou a pensar especificamente nas zonas rurais, periféricas ou interinsulares, que são menos rentáveis. As obrigações decorrentes deste serviço têm por objecto garantir o acesso de todos - absolutamente todos - a prestações de serviço de qualidade, a preço acessível. A aplicação rigorosa deste princípio contribui, em grande medida, para a coesão económica e social das ditas zonas, implicando princípios essenciais de funcionamento, como, por exemplo, regularidade, igualdade de acesso, universalidade e transparência. Gostaria de salientar, em particular, o conteúdo do parágrafo nº 9 do relatório do senhor deputado Wijsenbeek, que espera, não só da Comissão, mas também das autoridades nacionais e locais, um esforço destinado a obter, mais que uma rentabilidade económica, um benefício social relativo à mobilidade dos cidadãos, tanto nas regiões periféricas como nas populações altamente dispersas por toda a parte da União Europeia. Termino, Senhor Presidente, citando uma conclusão do ditame da Comissão sobre a Conferência Intergovernamental, que diz: »Edificando sobre um conjunto de valores comuns a todas as sociedades europeias, o projecto europeu pretende promover os referidos valores, que combinam os traços característicos da democracia com os de uma economia aberta, baseada no dinamismo de mercado, na solidariedade e na coesão. Entre estes valores, figura o acesso dos cidadãos a serviços universais ou a serviços de interesse geral que contribuem para os objectivos de solidariedade e igualdade de tratamento». Tem a palavra o senhor deputado Killilea, para um ponto de ordem. Senhor Presidente, esperava ter ocasião de dizer qualquer coisa antes de a senhora deputada Van Dijk sair do hemiciclo. A senhora deputada criticou a minha conduta, quando disse que eu tinha feito troça de um comentário ao parecer sobre o relatório Wijsenbeek. Fiz uma observação. Disse que a senhora deputada Van Dijk ia reagir quando ouvisse aquilo, quando vi que pedira a palavra para fazer uma declaração. Não estava a fazer troça do comentário. Nunca faço troça desses comentários. Agora que regressou, pode retirar a sua afirmação. Não fiz troça. Fiz uma observação, e os pontos de vista parciais da senhora deputada deveriam ser mais equilibrados no futuro. Deveria ter mais sentido de humor nestas coisas. Muito obrigado, Senhor Deputado Killilea. Não vamos abrir um debate sobre esta questão. As suas explicações figurarão na acta. Senhor Presidente, à primeira vista, é surpreendente que a Comissão Europeia se movimente no domínio dos transportes públicos. Com efeito, esse é um domínio que pertence às administrações nacionais e locais. Todavia, a enorme problemática dos congestionamentos, surgida devido à utilização maciça do automóvel particular, também constitui, e cada vez mais, um obstáculo ao bom funcionamento do mercado europeu dos transportes. Cabe aqui um elogio à Comissão Europeia pela análise aprofundada que fez deste problema. Com essa análise, sobressai de novo até que ponto é grande a participação do automóvel particular na mobilidade. Aí reside também a causa da velocidade, em média, muito baixa, nas horas de ponta. O grande problema é saber como será possível melhorar os transportes públicos, no que diz respeito a qualidade, segurança e velocidade, de molde a torná-los uma verdadeira alternativa para o utente do automóvel particular. Ou melhor, como será possível ao táxi, à bicicleta, ao automóvel de aluguer e ao automóvel particular conseguir lugar num sistema de mobilidade integrado. O documento da Comissão Europeia contém algumas ideias valiosas para o efeito, entre as quais, a procura de formas de concorrência controlada não é, certamente, a menos importante. A prestação de serviços públicos é simplesmente tarefa da administração. Verificou-se, porém, que a falta de qualquer estímulo à inovação e de orientação para o mercado levou a uma prática de grandes contribuições por parte da administração e, frequentemente, a um sistema de transportes públicos medíocre, do ponto de vista qualitativo. De resto, será necessário zelar por que, quando se proceder às privatizações, mediante a atribuição de concessões a nível regional, se mantenha uma rede coesa. Sobretudo nas regiões fronteiriças, existem riscos, relativamente a este aspecto. Finalmente, tive o prazer de verificar que a Comissão se dá conta de que, em primeiro lugar, mas também em último, cabe às administrações locais e nacionais a responsabilidade e a competência da solução dos problemas de congestionamento nos respectivos territórios. A Comissão dos Transportes e do Turismo não se deixou arrastar por estas restrições. Bastante surpreendentemente, com a colaboração do relator, a resolução acabou, desse modo, infelizmente, por se tornar, mais uma vez, uma enumeração demasiado longa de toda a espécie de ideias e desejos. Senhor Presidente! Gostaria de começar por dar os parabéns ao senhor comissário Kinnock pelo Livro Verde que apresentou e também ao deputado Wijsenbeek pelo seu relatório. Podemos perguntar-nos, claro, que mudanças provoca um Livro Verde, um relatório deste Parlamento, nas condições reais que se vivem nas nossas cidades? Nos últimos oito anos eu fui responsável pelo planeamento e, em parte, pela organização dos transportes, na qualidade de mandatário político da cidade de Viena. Sei naturalmente que um Livro Verde como este é muito importante para publicitar as acções que compete tomar às cidades. É evidentemente um processo potencialmente conflituoso, pois, por muito consenso que reinasse na comissão e agora no plenário, isso não significa, como é óbvio, que a execução das acções mencionadas não suscite efectivamente muitos conflitos. É fácil concordar em termos genéricos, é difícil executar as coisas no pormenor. Mas considero o Livro Verde absolutamente decisivo por vários motivos. Em primeiro lugar: no que diz respeito ao ambiente, já foram referidos alguns aspectos. Mas falou-se insuficientemente da destruição radical e progressiva do nosso ambiente, sobretudo nos arredores das cidades e da dispersão habitacional que se obtém quando o desenvolvimento das cidades e o desenvolvimento das regiões não conta com o apoio de uma rede de transportes públicos. Os habitantes das nossas regiões ficam assim privados de grandes extensões de paisagem e de áreas de recreio. Em segundo lugar, os aspectos sociais: também já houve quem referisse alguns. Quantas vezes partimos do princípio que nas nossas cidades e províncias toda a gente tem carro. Não é verdade. Muitas famílias não têm automóvel. Sobretudo as mulheres, as crianças e os idosos dependem dos transportes públicos. É importante existirem transportes públicos que funcionem bem a preços módicos e que os autocarros, eléctricos e metropolitanos circulem com frequência. Precisamente no que diz respeito aos eléctricos, enche-me de orgulho ver reproduzido no Livro Verde um carro eléctrico de Viena, mas isso apenas pretende ser um sinal de que meios de transporte ainda há poucos anos considerados obsoletos e ultrapassados voltaram a ser modernos. Muitas cidades americanas estão a construir agora a posteriori , com grandes dificuldades, redes de eléctricos como as que, graças a Deus, foram preservadas em muitas cidades da Europa. Um terceiro aspecto que não foi devidamente tomado em consideração nos relatórios da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial é, claro, o aspecto económico. Muitas cidades só conseguem manter-se atractivas para os investidores, em termos económicos, se os transportes funcionarem bem. Precisamente o tráfego individual, esquecemo-nos sempre disso, só funciona bem se muitas pessoas e o maior número de pessoas possível usarem os transportes públicos. Daí a necessidade de um elevado modal split para dar espaço aos transportes que servem a economia, em particular nas estradas. Penso, assim, que não estão obrigatoriamente em causa aspectos opostos, que não se trata de eliminar ou de amaldiçoar o automóvel, se incentivamos fortemente os transportes públicos, mas que também está em causa dar a devida oportunidade aos transportes individuais que são necessários. Quarto e, de resto, último ponto: gostaria de lembrar que, em meu entender, os vários programas de incentivo da União Europeia deveriam tomar mais em consideração os transportes públicos, não só no âmbito dos programas de investigação, mas também, por exemplo, dos incentivos regionais. Penso que os regimes de incentivo regional, como o projecto ferroviário ou outros, deveriam prever sobretudo uma maior orientação no sentido dos transportes públicos. Senhor Presidente, Senhor Comissário! A proposta da Comissão e os relatórios do deputado Killilea suscitaram um interessante debate na comissão. A meu ver, é particularmente relevante que esta discussão possa e deva ser ainda um pouco mais aprofundada com uma proposta de alteração. O regulamento elaborado deixou diversas questões em aberto e, tanto o trabalho da Comissão como o relatório têm o mérito de dar respostas claras a algumas delas. Eles criam clareza, por um lado, nas categorias e na simples diferença entre os serviços que carecem obrigatoriamente de uma autorização e os que dela não carecem, e, por outro lado, também no procedimento, onde são tomados em consideração tanto o controlo técnico dos veículos - ou seja a segurança - como os pontos de vista sociais. Para além disso, os relatórios dão sinais importantes no quadro de uma política de transportes comum, designadamente na medida em que insistem no direito à livre escolha do meio de transporte por parte do utilizador; além do mais recordam ainda a necessidade de um paralelismo entre liberalização e harmonização. Uma proposta de alteração visa excluir da área de utilização o serviço regular internacional e nacional urbano, suburbano e regional. Em meu entender, ela não subverte a proposta global. Os transportes regulares urbanos e suburbanos são a maior parte das vezes serviços públicos e, consequentemente, encerram a meu ver aspectos que têm lugar numa discussão global sobre serviços públicos e mesmo sobre o serviço universal. Sabemos que nalguns países os chamados transportes pessoais públicos foram criados para servir os cidadãos, sem necessariamente se procurarem critérios de rentabilidade através da abertura de concursos públicos, em certos casos eles são mesmo parte de uma política de emprego voluntária, pelo que não resistem a quaisquer cálculos de rentabilidade. Saber se estamos perante algo de positivo ou de negativo é pelo menos um motivo para que analisemos este aspecto em maior pormenor. Não é que queiramos evitar esta discussão, bem pelo contrário! Os próximos relatórios levar-nos-ão directamente ao cerne desta discussão. Por isso considero sensato, tal como previsto nesta proposta de alteração, conduzir o debate no quadro das normas gerais para a concessão de autorizações de serviço público. Não está apenas em causa uma faceta, mas diversos aspectos do problema. Está em causa o desmantelamento de monopólios, inclusive públicos. Está em causa a segurança e o ambiente, o emprego e, no seu todo, também, uma parceria entre o Estado e o sector privado. Estes aspectos constituem razão suficiente para conduzir um debate separado, que não se deve fazer esperar muito tempo. Senhor Presidente, os relatórios que hoje estamos a debater constituem, em minha opinião, um excelente contributo para o desenvolvimento dos transportes ao serviço dos cidadãos europeus. Digamos que uma parte é inspiração, e outra é legislação. Contudo, já se tornou hábito estarmos, também no Parlamento, a avaliar estas questões do ponto de vista dos Estados-membros. Ouvi relatos interessantes da Irlanda e da Holanda. Eugostaria de ter perguntado ao senhor deputado Killilea - mas, infelizmente, ele já não se encontra aqui na sala - se, o que ele pretende é estabelecer uma carreira de autocarro para os pubs irlandeses espalhados pela Europa, mas isto é apenas uma piada. Ao publicarmos este conjunto de regras europeias teremos igualmente a obrigação de analisar as questões por diferentes prismas.Há o tráfego das grandes cidades, referido em anteriores ocasiões. Há as áreas rurais. Há ainda diferentes formas de cultura dos transportes, etc. Estou absolutamente de acordo quanto à liberalização. Ela é positiva. Mas, uma vez realizado um concurso para uma ligação e tendo, determinada empresa, ganho a concessão da mesma, de nada serve outras virem explorar essa ligação quando não têm concessão. Alguns dos aspectos referidos no relatório do Senhor deputado Killilea implicam, de facto, que se dê livre jogo às empresas de transporte, mesmo depois de ter sido confiada a ligação a determinada empresa. Isto quanto ao tráfego regional. A cabotagem, enquanto transporte regional nos diversos Estados-membros é algo que requer muita atenção. O transporte internacional de passageiros entre os Estados-membros, e a autorização para recolher passageiros para o mesmo transporte internacional é outra coisa. Naturalmente que sou a favor, excepto se as respectivas ligações tiverem sido objecto de concurso público. Verifica-se, infelizmente, em algumas situações a existência de carreiras paralelas, tanto por caminho-de-ferro como diversas carreiras de autocarros, as quais fazem a viagem meio vazios e que, de facto, procuram baixar cada vez mais os preços com o propósito de ganhar a «luta» - precisamente como no espaço aéreo. É exactamente por isto que se torna imperativo a ponderação desta questão. Não posso aceitar o comentário relativo à harmonização fiscal que o Senhor Deputado Killilea refere. Aceito, sim, que se discutam as taxas CO2 e as taxas do meio ambiente, mas isto é uma questão totalmente diferente. O Senhor deputado Lindqvist tem toda a razão quando quer dar prioridade ao transporte sustentável. Por isso, não faz sentido quando o relator refere que se poderá optar pelo automóvel, quando assim se entender e tudo o resto falhar. Nesse caso já não precisamos de providenciar para que haja transportes colectivos mas torna-se imprescindível promover uma escolha múltipla, na qual o transporte automóvel tenha a possibilidade de ganhar sempre. É suposto que a posição do Conselho tenha mais subtilezas. Não sei bem até que ponto irá a posição de centralização da Comissão no momento de fazer a sua última jogada. Mas se é este o desenvolvimento que queremos, terá de haver uma combinação entre aquilo que temos na mesa, apresentado pelo deputado Killilea, a iniciativa da Comissão, e aquilo que, no final, for apresentado pelo Conselho. Sou partidário do desenvolvimento do transporte colectivo na Europa, do tráfego colectivo, e não tenho nada contra a liberalização. Mas temos, necessariamente, de respeitar as diferentes culturas de transporte regional. Temos de respeitar o desenvolvimento que já está em curso, caso contrário estaremos, na realidade, a impedir aquilo que queremos alcançar. Também neste contexto é necessário reter a ideia de irmos passo a passo. Senhor Presidente, Senhor Comissário, muito obrigado por ainda aqui estar a esta hora tão tardia, caros colegas, pobres colaboradores, parece que é sina tratarmos o sector dos transportes sempre à noite, pelas 23H00! Nós, democratas-cristãos, saudamos e apoiamos o Livro Verde da Comissão, claro, pois é correcto e necessário que a União Europeia venha a incentivar a troca de experiências entre as cidades e as áreas de grande concentração demográfica sobre o aperfeiçoamento, em particular, da rede local de transportes e apoie projectos-piloto que visem aumentar a intermodalidade dos processos de transporte. Mas nós democratas-cristãos salientamos, também, que levamos a sério o princípio da subsidiariedade na União. Como tal, sublinhamos que a responsabilidade pelos transportes públicos urbanos deve ser deixada em primeiro lugar às cidades e, no espaço rural, às autoridades municipais e regionais e a organismos dotados de autonomia administrativa, pois eles gozam de maior proximidade com a realidade e são eles quem detém a responsabilidade perante os cidadãos. Além do mais, nós democratas-cristãos, ao contrário dos socialistas que ainda restam no plenário, não queremos intervenções de nível europeu nas competências das autarquias, cidades e regiões. Por isso rejeitamos, entre outras, as seguintes exigências da Comissão dos Transportes e do Turismo: não consideramos necessário a Europa impor que sejam elaborados balanços ecológicos como pressuposto para obter subvenções estatais. Rejeitamos a recomendação geral - digo-o com algum exagero, mas se lermos com atenção, poderíamos dar-lhe esta interpretação - para que as infra-estruturas dos transportes sejam subterrâneas. Por que razão tem a Europa que o recomendar às autarquias e regiões? Em terceiro lugar, também rejeitamos, enquanto democrata-cristãos, que se peça à Comissão para reflectir se deve ponderar mais normas jurídicas para os transportes públicos urbanos. Senhor Kinnock, não se dê a demasiado trabalho! Não intervenha nas competências das autarquias e das regiões. Duas observações apenas sobre o relatório Killilea: a realização do mercado interno é o caminho certo e necessário, como necessário é, também, neste caso, permitir dentro da União os transportes internacionais de passageiros em autocarro. Mas esta liberalização, Senhor Kinnock, não pode levar a uma discriminação, dita de sinal contrário, das empresas. Não se pode permitir que, por exemplo, empresas dos Países Baixos com actividade transfronteiriça na Alemanha estejam sujeitas a outras normas, não tão severas, que uma empresa alemã sua concorrente. Não se podem permitir situações discriminatórias. Segundo exemplo, em que temos de estar atentos às oportunidades de acesso ao mercado: o simples levantamento da proibição de cabotagem, exigida pelo meu colega Grosch, não pode conduzir ao colapso dos sistemas internacionais de transportes públicos urbanos existentes. Por isso haveria que introduzir previamente normas claras sobre concessões respeitantes a serviços de transportes públicos, a fim de proteger este sector de convulsões excessivas. Muito obrigado, Senhor Deputado Jarzembowski. Sou partidário da igualdade entre homens e mulheres, pelo que não faço qualquer distinção. Se o senhor observar a parte da sessão em que eu presido, verá que, quer se trate de senhoras ou de cavalheiros, quando chega exactamente ao fim o tempo que se lhes concedeu, eu os advirto de tal. Depois, os senhores prolongam-no mais ou menos, mas isso é coisa que os senhores fazem à sua própria responsabilidade. Repito, portanto, que sou partidário da igualdade entre homens e mulheres, pelo que lhes dou aqui exactamente o mesmo tratamento, como vou dar ao senhor deputado Koch, a quem concedo dois minutos. Senhor Presidente, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores! Gostaria de saudar a proposta da Comissão que visa introduzir regulamentações comuns para os transportes internacionais de passageiros em autocarro. Melhorar as oportunidades dos autocarros no mercado interno não só é uma questão de bom senso, como há muito se impunha. Os autocarros contam-se entre os meios de transporte mais seguros e amigos do ambiente que garantem uma mobilidade sustentável no longo prazo. Em conjunto com as alterações aprovadas na Comissão dos Transportes e Turismo conseguir-se-á, em primeiro lugar, um paralelismo adequadamente concertado entre a liberalização, o transporte internacional de passageiros e a harmonização das condições de enquadramento. Já chegam as vezes em que nós, europeus, liberalizámos sem harmonizar as bases e os pressupostos. Isso não pode voltar a acontecer! Em segundo lugar, conseguir-se-á reforçar os aspectos da segurança, que tão importantes são para toda a gente. Refiro-me em termos de aspectos da segurança, não só à segurança técnica do transporte, como a um reforço da segurança de planeamento e de investimento para as pequenas e médias empresas. Em terceiro lugar, considero notável que os custos e as despesas de gestão de empresas de autocarros sejam minimizados na obtenção de uma licença comunitária. Congratulo o relator por, sem abandonar os objectivos e as tarefas desta proposta de regulamento, ter contribuído para precisar, desburocratizar, simplificar e, sem abdicar do direito dos cidadãos à livre escolha dos meios de transporte, ter igualmente contribuído para uma maior transparência e segurança legal e, consequentemente, para uma maior proximidade com os cidadãos. Senhor Presidente, o debate foi muito longo e muito interessante. Há alguns aspectos que merecem uma referência específica. O primeiro é que o senhor deputado Swoboda fez o seu discurso de estreia nesta Assembleia. Foi uma intervenção muito eficaz e muito instrutiva e felicito-o por ela. Correspondeu ao que esperaria de uma pessoa com a sua grande experiência no domínio dos transportes públicos, na sua qualidade de presidente da empresa de transportes públicos de Viena, cargo que desempenhou com êxito durante alguns anos. Autorizem-me a dizer que Viena ficou a perder e que nós ficámos a ganhar. Fiquei também muito impressionado com uma cena que teve lugar no decurso do debate. A dado momento, houve o perigo de a calma que reina normalmente nesta Assembleia ser ligeiramente perturbada por uma disputa inesperada entre a senhora deputada Van Dijk, que é uma pessoa com muito bom feitio, e o senhor deputado Killilea, que é a simpatia em pessoa. Congratulo-me por poder anunciar que, após essa troca iminente de palavras azedas, os vi juntos mais tarde, na maior harmonia. Estou certo de que o facto é de bom augúrio para o futuro da cooperação parlamentar. O debate de hoje foi um debate conjunto sobre o Livro Verde da Comissão e duas propostas legislativas da Comissão. Compreendo o desejo do Parlamento de organizar o debate sobre a rede dos cidadãos em simultâneo com o das duas propostas em matéria de transportes rodoviários de passageiros que eram o tema do relatório do senhor deputado Killilea. Sei que outros, como eu, esperam que a combinação das duas questões não tenha desviado as atenções da necessidade de chegar a consenso sobre a rede dos cidadãos, perdendo-nos no pormenor das propostas legislativas, ou das questões importantes relacionadas com os relatórios do senhor deputado Killilea. Sei que a Assembleia compreenderá que concentre as minhas observações na rede dos cidadãos, embora vos informe também sobre a posição da Comissão relativamente a cada uma das propostas de alteração do relatório do senhor deputado Killilea, como é costume fazer-se nesta Assembleia. Lamento que a diversidade das questões que devo abordar na minha intervenção me obriguem a alongar-me mais do que o desejaria. Começarei por felicitar a Comissão dos Transportes e do Turismo pelo relatório ponderado e racional que apresentou, como é de resto seu hábito. O empenho da comissão na causa do desenvolvimento dos transportes públicos é bem conhecido e essa determinação torna-se muito evidente en todo o relatório. É um empenho a que me associo plenamente. Devo dizer, porém, que quando lancei o Livro Verde sobre a rede dos cidadãos, em Janeiro, houve quem perguntasse em voz alta se a Comissão tinha competência para intervir nessa questão. Quando apelei para a realização de um debate alargado sobre o desenvolvimento futuro dos transportes públicos de passageiros na União Europeia, houve quem pensasse que só alguns grupos mais directamente interessados participariam no mesmo. Julgo que o Parlamento concordará comigo quando digo que os cépticos não tinham razão. As respostas foram numerosas, informativas e interessadas, provindo de autoridades regionais e locais, de utentes e operadores de transportes, de sindicatos e autoridades policiais, assim como de cidadãos individuais. O debate está longe de ter sido encerrado e este relatório constitui um elemento valioso do mesmo. É evidente que não posso abordar todas as recomendações detalhadas do relatório do senhor deputado Wijsenbeek, mas responderei de bom grado às questões principais. No que se refere à competência da União, estou de acordo em que a União deve promover um processo de planeamento integrado dos sistemas de transporte e concordo também em que os utentes devem participar em todos os casos no planeamento e no processo de decisão. Sublinhamos esse aspecto no Livro Verde. É evidente que a maioria das questões em causa, tais como o tipo de transporte urbano escolhido, a qualidade do mesmo, as tarifas e outros aspectos significativos deverão ser abordados a nível das autoridades locais e regionais competentes, como o defendeu o senhor deputado Jarzembowski, em parte devido à subsidiariedade, e em parte por uma questão de simples bom senso. Mas compete à União assegurar que o quadro jurídico comunitário que regula, por exemplo, a introdução dos serviços públicos e as concessões exclusivas com ela relacionadas seja o mais correcto. A União pode também contribuir para centrar o debate em aspectos importantes e para promover o intercâmbio de informação sobre as melhores práticas, que é algo que temos vindo já a tentar fazer. No que se refere ao financiamento, estou de acordo em que, sempre que possível, os transportes públicos sejam financiados pelas receitas tarifárias. Contudo, vale a pena sublinhar que, no que se refere à atribuição de subsídios, as autoridades relevantes deverão ter em conta os benefícios potenciais desses auxílios aos transportes públicos para outros sectores, e nomeadamente o possível contributo dos transportes públicos para os níveis gerais de sanidade e, como é óbvio, os aspectos sociais. Como a Assembleia o saberá, atribuo a maior importância ao princípio e à promoção da intermodalidade. Foi por isso que a Comissão criou a task force de I&D para a intermodalidade. Continuaremos a esforçarnos por promover a integração de todos os modos de transporte, sem esquecer os automóveis particulares, que são obviamente um elemento vital da cadeia dos transportes, especialmente para os que têm acesso ao automóvel. Todavia, é também evidente que temos de fazer todo o possível para que a mobilidade utilmente proporcionada pelo automóvel não seja reduzida ou anulada pelo congestionamento, que constitui um perigo real, como o observaram vários intervenientes no debate, assim como muitos outros. Relativamente à recomendação específica do relatório no sentido de que a Comissão publique os números referentes à utilização do automóvel e dos transportes públicos pelas mulheres dos Estadosmembros, lamento dizer que esses dados não estão disponíveis. Mas mesmo assim quereria sublinhar o meu empenho, partilhado pela Assembleia, na promoção de modos de transporte que todos os cidadãos possam utilizar em segurança, de dia e de noite. Concordo, naturalmente, com a necessidade de criar condições de segurança, em que passageiros e operadores não devam recear a agressão física. Isso é importante para todos os passageiros, e não só para as mulheres, ainda que tenhamos de compreender os seus receios específicos e actuar em conformidade. Sentem-se particularmente vulneráveis, e em muitos casos justificadamente. No que se refere à utilização das bicicletas, temos de considerar, dentro dos limites da subsidiariedade, como é que será possível promover esse modo de transporte eficiente e inócuo para o ambiente, que sei ser objecto de um interesse activo e louvável da parte do senhor deputado Wijsenbeek e de muitos outros. No que se refere ao ordenamento do território, concordo com o ponto de vista de que a questão dos transportes deve ser tida em conta num estádio precoce do debate sobre o uso do solo e que, devido à sua natureza, essas decisões devem ser tomadas de preferência a nível local. Contudo, a Comissão analisará a questão em mais profundidade, de modo a poder prestar um contributo mais válido para o debate sobre a melhor maneira de ter em conta a questão dos transportes quando o uso do solo é alterado ou intensificado. A maior parte do relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo é dedicada justificadamente ao tema específico dos transportes públicos. Muitas das sugestões do relatório são de carácter específico, e sei que os ilustres deputados compreendem que a Comissão, no espírito da subsidiariedade e da proporcionalidade, se limitou a abordar no Livro Verde os domínios onde julgava poder contribuir com algum valor acrescentado. Dito isto, concordo plenamente com os comentários do relatório no que se refere à formação e às qualificações do pessoal e à necessidade de ir ao encontro das necessidades das pessoas afectadas pelas mais variadas formas de redução da mobilidade que atingem o ser humano nas diferentes épocas da sua vida. Não partilho, porém, do ponto de vista de que o conceito de prestação de um serviço universal é aplicável ao caso dos transportes públicos. E sou dessa opinião não por razões doutrinárias, mas antes porque o conceito se aplica justificadamente aos sectores postal e das telecomunicações, relativamente à prestação de um único serviço específico, ao passo que o carácter diversificado dos transportes públicos se não presta à aplicação prática desse conceito. Estranho a crítica de que teríamos ignorado no Livro Verde as necessidades dos trabalhadores a tempo parcial. O conceito da rede dos cidadãos aplica-se a todos os passageiros. Consequentemente, não estabelecemos outras distinções além da referência às necessidades específicas das pessoas com mobilidade reduzida. Relativamente às referências do relatório ao ambiente e à saúde pública, apoio plenamente as iniciativas no sentido de reduzir a poluição causada pelos transportes e chamo a atenção para o apoio prestado aos diferentes programas da Comissão que têm essa finalidade. Concordo também com a afirmação do relatório no sentido de que as novas tecnologias podem contribuir muito para a resolução de alguns problemas significativos dos transportes, e é evidente que prosseguiremos os nossos esforços de desenvolvimento da telemática dos transportes, das tecnologias energéticas alternativas e de outras aplicações da tecnologia moderna que podem contribuir para minorar os principais problemas do tráfego. E para concluir as minhas observações sobre a rede dos cidadãos, direi que estamos a analisar actualmente a informação muito rica contida nas respostas ao Livro Verde. Com base nessa informação, apresentarei uma comunicação de seguimento, definindo as iniciativas e as medidas que nos propomos tomar a nível comunitário para promover o desenvolvimento da rede dos cidadãos. De acordo com as minhas afirmações anteriores sobre a subsidiariedade, o plano de acção da Comissão terá necessariamente limitações, mas é essencial que o tema seja ventilado no debate político e é o que faremos, espero que com a cooperação deste Parlamento. Passo agora a abordar muito brevemente as duas propostas relativas aos transportes rodoviários de passageiros. É evidente que as duas propostas foram concebidas para promover os transportes em autocarro, nacionais e internacionais, e que se coadunam assim perfeitamente com a abordagem adoptada no Livro Verde. Quereria reconhecer o trabalho efectuado pelo senhor deputado Killilea, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, e reconhecê-lo com gratidão. No que se refere à primeira proposta, relativa à cabotagem, a Comissão pode aceitar as alterações nºs 1, 3, 4 e a alteração nº 6, em princípio, as alterações nºs 9 e 11, na medida em que a sua coerência com o artigo 58º do Tratado seja assegurada, a alteração nº 13, no que se refere à exclusão dos transportes urbanos e suburbanos, a alteração nº 14 e, consequentemente, as primeiras partes das alterações nºs 16 e 18, nº 2. As restantes alterações não podem ser aceites. A alteração nº 2, porque aceitámos a alteração nº 1, que é muito semelhante. A alteração nº 5 vai contra o nosso objectivo de promoção dos transportes em autocarro. A alteração nº 7 não é relevante para esta proposta. Não podemos aceitar a alteração nº 8, porque aceitamos a alteração nº 9. A alteração nº 10 é incompatível com a liberdade de prestação de serviços e a maior parte da alteração nº 13 restringiria excessivamente os direitos de cabotagem. A nova definição introduzida na alteração nº 12 é incompatível com a nosso objectivo de harmonização da definição nos dois regulamentos em causa. Finalmente, a alteração nº 15 e a primeira parte da alteração nº 16 não podem ser aceites, pois a informação estipulada será prestada no relatório previsto nos termos do artigo 16º. É evidente que a data de 31 de Dezembro de 1996 é demasiado próxima para tudo, menos para entrar no Ano Novo. No que se refere à segunda proposta, relativa aos transportes internacionais, a Comissão pode aceitar a alteração nº 1, a segunda parte da alteração nº 5, as alterações nºs 6 e 11, no que se refere à exclusão dos transportes urbanos e suburbanos, a alteração nº 7, em princípio, as novas definições introduzidas nas alterações nºs 12 e 13, e as alterações nºs 17, 18 e 28. Devo dizer que as restantes alterações são inaceitáveis. Antes de concluir as minhas observações, explanarei de bom grado o raciocínio subjacente ao nosso ponto de vista. As datas propostas nas alterações nºs 24, 25 e 26 são demasiado próximas. Finalmente, o apelo a que os regulamentos do Conselho e da Comissão sejam codificados não pode ser apoiado, pois está fora do âmbito da nossa proposta. Estou certo de que o senhor deputado Killilea entenderá necessariamente que fiz justiça aos seus relatórios, limitando os meus comentários à posição da Comissão sobre as alterações apresentadas. Lamento, mas deve compreender as razões que me obrigaram a adoptar esta abordagem. Espero, portanto, que aceite nesta ocasião os meus agradecimentos pelo seu trabalho escrupuloso e que entenda as razões que me levaram a abreviar a minha resposta, sobretudo a esta hora tardia. Contudo, espero que os senhor deputado, tal como eu, tenha apreciado a claque que tive durante parte da minha intervenção. Muito obrigado, Senhor Comissário Kinnock. Está encerrada a discussão conjunta. A votação terá lugar amanhã, às 11H00. Hora de Verão Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0333/96) do deputado Belleré, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre a proposta da oitava directiva do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(96)0106 - C4-0252/96-96/0082(COD)), respeitante às disposições relativas à hora de Verão. Tem a palavra, como relator, o senhor deputado Belleré, durante cinco minutos. Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, relativamente à proposta de oitava directiva do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante às disposições relativas à hora de Verão, na minha qualidade de relator, concordo com o projecto de parecer do senhor deputado Blokland, relator de parecer da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, principalmente quando afirma, no final do seu relatório, que há já muitos anos a hora de Verão é um bem comum na Europa. Não pretendo fazer aqui o historial da directiva respeitante a esta questão, mas gostaria de lembrar que já passaram 16 anos desde a primeira directiva - de 1980 - até à sétima, de 30 de Maio de 1994, que só entrou em vigor em 1996 e que é válida até 1997, prevendo que o período da hora de Verão tenha início no último domingo de Março e termine no último domingo de Outubro para todos os Estados-membros. Uma vez que considero prioritária a harmonização do período de aplicação da hora de Verão, a oitava directiva, proposta pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, tem a minha concordância quanto a estabelecer o início no último domingo de Março e o final da hora de Verão no último domingo de Outubro. No entanto, devo tecer algumas considerações que incluem a análise das alterações apresentadas. Primeiro: a questão da hora de Verão presta-se a diferentes posições de acordo com as diferentes experiências em cada um dos Estados-membros. Por conseguinte, o meu parecer tem em conta as minhas próprias experiências, estando perfeitamente consciente de que é muito difícil dispor de uma bitola única para avaliar esta questão e para se poderem satisfazer plenamente todas as posições. Invocando, portanto, o princípio da subsidiariedade, considero que as alterações ao sistema horário e a aplicação ou não do mesmo são da exclusiva competência de cada Estado-membro. Além disso, a esmagadora maioria dos cidadãos é a favor da manutenção de hora de Verão. Esta é a conclusão de um estudo pessoal, por mim encomendado com base numa amostra de mais de 1 000 pessoas, em diversos Estados-membros, pertencentes a diferentes estratos sociais: 84 % são a favor da hora de Verão. Com efeito, poder dispor de mais uma hora de luz favorece actividades de todos os géneros, desde as actividades desportivas e recreativas até às actividades dos serviços turísticos, sobretudo nos países do Sul da Europa, onde os dias são mais curtos. Nalguns países do Mediterrâneo, nos chamados «museus ao ar livre», permite-se a afluência de visitantes até ao anoitecer, favorecendo assim o tempo livre e o chamado turismo «de cultura». E mais: a poupança energética, sobretudo no final do dia. Em Itália, país não auto-suficiente, como acontece com a França ou com a Áustria, a poupança em 1996 está avaliada em cerca de 900 milhões de kw/h. Em contrapartida, considero negligenciáveis os efeitos nocivos sobre o ritmo do sono e as consequências graves, que tanto se pretendem recear, ao nível da saúde das crianças da escola ou dos lactentes. Essas consequências carecem totalmente de demonstração, o mesmo acontecendo com a repercussão em sentido negativo da hora de Verão na segurança rodoviária. O bom senso leva-me a considerar que mais claridade equivale a uma maior segurança rodoviária. Serão igualmente necessários, no que respeita à concentração do azoto, estatísticas e dados exactos provenientes dos vários países-membros. Por último, há ainda que ter em conta que existe o fuso horário da Europa Oriental, pelo qual se regem a Finlândia, a Grécia e os países de Leste, já candidatos a Estados-membros da União Europeia, pelo que não é realista prever, num futuro próximo, uma Europa comunitária com a mesma hora no que se refere à hora de Verão. Para terminar, quero aplaudir a iniciativa da Comissão por aquilo que propôs e insisto que, independentemente das diferentes posições, é da competência de cada Estado-membro, muito embora tentando harmonizá-los ao máximo, decidir qual o sistema horário que pretende aplicar, partindo do princípio de que o bom senso nos deve levar a ter em conta que as diferenças de hora entre Estadosmembros limítrofes - e é neste sentido que aponta a alteração apresentada pelo senhor deputado Wijsenbeek - não devem ser superiores a uma hora. Senhor Presidente, quando no Parlamento se procedeu à apreciação da anterior directiva sobre a hora de Verão, a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor requereu um estudo dos efeitos não económicos da hora de Verão. Trata-se, portanto, dos efeitos para o ambiente, para a saúde pública, para a segurança do tráfego e para o interesse dos consumidores. Entretanto, realizou-se esse estudo, cujos resultados são conhecidos. Vendo bem, esses resultados não são espectaculares. Quer dizer: as ideias já existentes sobre as vantagens e desvantagens confirmaram-se em grande parte. A minha conclusão é, por isso, que nem no domínio da saúde pública, nem no domínio do ambiente ou no domínio dos interesses dos consumidores, se encontram argumentos convincentes para se abolir de novo a hora de Verão. A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor apoia, por isso, a proposta da Comissão. Sabemos que em França surgiu um forte grupo de pressão contra a hora de Verão. Esse grupo de pressão considera que a maioria da população francesa seria a favor dessa abolição. Dificilmente posso prová-lo, mas o que posso é contrapor que de todos os estudos efectuados sobre os problemas do adormecer, do ambiente, do consumo de energia e da segurança do tráfego não surgiram quaisquer resultados convincentes relativos às pretensas desvantagens. Pelo contrário, a opinião pública da Europa, no seu conjunto, manifestou-se altamente a favor da hora de Verão. Isso já se verifica pelo facto alguns Estados-membros, entre os quais a França, a usarem já há anos. Foi, aliás, também a França que, durante a crise do petróleo, surgiu com a ideia, a fim de poupar energia. Pessoalmente, acho que poupar energia continua a ser o motivo mais importante para se manter a hora de Verão. As vantagens, no plano recreativo, têm sido muito bem aproveitadas. A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor está, portanto, de acordo com o relator, senhor deputado Belleré, que a hora de Verão é vantajosa. Seria, aliás, um grande erro cometido contra os viajantes europeus se a França abolisse unilateralmente a hora de Verão. Só dos Países Baixos, partem diariamente quatro combóios de alta velocidade para Paris. Na época dos combóios ultra-rápidos, com os quais se tenta poupar alguns minutos, não podemos permitir-nos uma diferença de horas entre os diversos países, de uma ou talvez duas horas. Já ninguém entende nada disso. Finalmente, há no relatório Belleré três propostas de alteração em que se abre a possibilidade de qualquer país que o pretenda adoptar ou não a hora de Verão. Isso não me parece lá muito sensato. Quem não quiser participar é livre de o fazer; mas não é preciso que isso conste do texto da directiva, porque cria a confusão. Muito obrigado, Senhor Deputado Blokland. Senhoras e Senhores Deputados, a sofisticada e magnífica electrónica desta sala dá-nos frequentemente alguns desgostos, e neste momento não está a funcionar o relógio electrónico. Os senhores terão de confiar nos meus próprios bons olhos, quando os advertir de que terminou o tempo que lhes foi atribuído. A primeira pessoa que, em nome do Grupo do Partido Socialista Europeu, terá de depositar em mim a sua confiança é o senhor deputado Waidelich, que tem o uso da palavra durante quatro minutos. Senhor Presidente, existem vários argumentos em prol do horário de Verão, nomeadamente, como o relator referiu, o prolongamento do dia, com tardes mais luminosas, bem como os efeitos positivos a nível do turismo, das actividades de lazer e dos serviços. Existem também estudos que demonstram que o horário de Verão pode contribuir para economias de energia e para uma maior segurança rodoviária. Além disso, a maioria dos cidadãos da UE é a favor da manutenção do horário de Verão. Existem, no entanto, argumentos estranhos contra o horário de Verão: as crianças do Norte da Europa não conseguiriam dormir e deitar-se-iam tarde, ou seja, só depois de anoitecer. Se a noite fosse decisiva para o sono, as crianças suecas dormiriam pouco mais de uma hora no princípio do Verão e cerca de dezoito a dezanove horas no princípio do Inverno. Este exemplo revela algumas incongruências do debate. O relatório em apreço e a proposta da Comissão não questionam o horário de Verão. O que está em causa é a fixação de uma data comum para o início e o termo do horário de Verão em toda a UE, que aliás já entrou em vigor em 1996. Apesar do sistema já vigorar, diz-se que o Conselho de Ministros está a ponderar desistir do princípio de um horário de Verão comum para toda a UE. Penso que isso seria pouco sensato por uma pura questão de princípio: se o horário de Verão for abolido em determinados Estados-membros, corremos o risco de perder os seus efeitos positivos nos domínios da economia de energia e da segurança rodoviária. Em segundo lugar, com esquemas diversos de horário de Verão - por exemplo, se forem fixadas datas diversas de início e de termo para o horário de Verão nos Estadosmembros - corremos o risco de prejudicar a livre circulação de bens e serviços. Corremos também o risco de criar perturbações no domínio dos transportes e das telecomunicações. Já existem problemas suficientes actualmente, na UE, com três zonas horárias. Seria, pois, interessante, saber se o senhor comissário Kinnock e a Comissão têm mais informações acerca das reflexões em curso no Conselho de Ministros e se, eventualmente, têm alguns comentários a fazer às mesmas. De outro modo, teremos de aguardar a sua apresentação pelo Conselho ao Parlamento. Quero, finalmente, em nome do Grupo do Partido Socialista Europeu, expressar o nosso acordo ao relatório e às propostas de alteração apresentadas pela Comissão dos Transportes e do Turismo. Muito obrigado, Senhor Deputado Waidelich. O senhor funcionou como um verdadeiro cronómetro, porque terminou exactamente com os seus quatro minutos. Quando o relógio voltar a avariar-se, vamos usar o senhor como cronómetro. Agora, porém, já está a funcionar, pelo que posso conceder a palavra à senhora deputada Bennasar Tous, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu, durante três minutos, no máximo, com a certeza de que iremos medir o tempo com exactidão. Senhor Presidente, Senhor Comissário, falar de hora de Verão às 11 e meia da noite de um dia de Inverno causa uma certa nostalgia. Não obstante, gostaria de felicitar o senhor deputado Belleré pelo seu relatório favorável à oitava proposta de directiva do Parlamento e do Conselho, respeitante às disposições relativas à hora de Verão. Desde que em 1973 teve lugar a primeira crise do petróleo, os governos de todo o mundo tiveram de procurar medidas de poupança de energia, tendo sido em 1976 que a Europa experimentou pela primeira vez a hora de Verão que, ao longo destes anos, tem mostrado diferenças de situações objectivas nos Estados-membros da União Europeia. Com a presente directiva, a União Europeia estuda de novo as vantagens económicas das mudanças de hora, bem como as vantagens subtis que apenas afectam as pessoas e o seu rendimento laboral, por exemplo. Podem existir pequenas alterações, mas não distúrbios que tenham de ser considerados como tal. Para alguns, a poupança energética decorrente do adiantamento da hora deveria fazer-se acompanhar de medidas paralelas, como programas sistemáticos de contenção do consumo doméstico. Seja como for, esta oitava proposta analisa os resultados da aplicação da hora de Verão, constatando que a maioria dos cidadãos é a favor de que ela se mantenha. Como já se disse, uma hora mais de luz beneficia especialmente o lazer, as actividades ao ar livre, o turismo, a saúde pública, a energia e a segurança rodoviária. Em Espanha, a poupança anual de energia ascende a 11 500 milhões de pesetas, equivalentes a 600 milhões de quilovátios/hora. A proposta de harmonização do período de aplicação é a da sétima directiva: a uma da madrugada do último domingo de Março, para o seu início, e a uma da madrugada do último domingo de Outubro para o seu termo. A implementação desta medida acabará com o caos a que, especialmente para os transportes, o turismo e as telecomunicações, dá azo o facto de os diversos países mudarem a hora em datas diferentes. A directiva anterior já advertia os sócios comunitários de que em 1996 se não mudaria a hora até ao dia 27 de Outubro. Até à data, 10 países europeus faziam-no em finais de Setembro, e os restantes em finais de Outubro. Gostaria, portanto, de manifestar, em nome do PPE, o apoio do meu grupo a este relatório que, no âmbito do respeito da subsidiariedade, propõe uma coisa que é realmente da competência comunitária: a harmonização completa de datas e hora de Verão, já que o sistema horário e a sua aplicação é da exclusiva competência de cada Estado-membro. Todavia, adiante com o senso comum proposto pelo relator. Senhor Presidente, em tempos, pertenci ao número dos ortodoxos. Digo isto, realmente, contra, mas não no mesmo sentido do senhor deputado Blokland. É que eu achava necessário que todos os Estados-membros mantivessem a mesma hora. Isso foi em tempos remotos, quando a CE ainda era pequena e impoluta. Desde então, alargámo-nos, de seis para nove, para doze, para quinze. Após a conclusão da CIG, vamos prosseguir com o alargamento. Este não é nem o momento nem o local para abordarmos este assunto mais em pormenor. Todavia, é realmente um facto irrefutável que, desse modo, a hora de Verão passou a diferenciar-se consideravelmente na União. E nisso deixo de fora locais periféricos, como os Açores ou as Ilhas Canárias, que, geograficamente, pertencem, respectivamente, aos continentes americano e africano. Considero admissível que, como nos actuais Estados Unidos da América, nos futuros Estados Unidos da Europa adoptemos diferentes zonas horárias. Depois, também quero ser coerente e não levantar grandes objecções ao facto de neste momento alguns Estados-membros de modo algum quererem introduzir hora de Verão ou de Inverno. Na verdade, isso é tão aceitável como o facto de outros quererem. Não quer dizer, aliás, que, por causa dos transportes e por outros motivos práticos, não fosse mais simples uma hora única na Europa. A isso, deve-se contrapor - e digo isto, contrariando o que diz o relator, a quem, aliás, felicito - que a hora de Verão também tem os seus aspectos desfavoráveis para a segurança do tráfego, sobretudo agora que tivemos de ceder perante a teimosia britânica, mudando tudo apenas em Outubro. Porquanto, nessa altura faz escuro de manhã cedo, quando as crianças vão para a escola. Finalmente, recomendo a minha alteração, que a Comissão adoptou, no sentido de uma diferença, no máximo, de uma hora entre os diversos Estados-membros. Gostaria, além disso, de saber o que acha a Comissão da proposta relativa aos países limítrofes. Senhor Presidente, esta é uma daquelas questões que são muito sensíveis nalgumas regiões da Europa, e quanto mais a norte, mais sensível se torna. Ironicamente, não tanto onde vive o Pai Natal, no círculo glacial árctico, mas mais na zona intermédia, especialmente na Escócia, e principalmente nas ilhas Shetland e nas Hébridas é uma questão escaldante, tanto mais escaldante quanto as pessoas têm a sensação de que Bruxelas lhes vai impor os seus ditames e as vai obrigar a adoptar a hora única. É por isso que estou encantado por constatar que Bruxelas está a ser muito compreensiva e sensata no que se refere a esta questão e que não pretende impor a mesma hora das Canárias até à Finlândia. A medida proposta é muito razoável, a saber, que a mudança da hora de Verão para a hora de Inverno se faça ao mesmo tempo em toda a Europa, para se não verificar mais a situação disparatada de haver uma diferença de algumas semanas no calendário de mudança da hora em fusos horários diferentes. É muito agradável constatar que Bruxelas está a ser tão compreensiva e julgo que o Parlamento vai apoiar esta medida. Há a possibilidade de derrogações razoáveis para o caso da Guiana, das ilhas Canárias, etc., e devemos apoiar sem reservas esta proposta. Senhor Presidente, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores! Há algum tempo que vivemos com a hora de Verão e nem nos apercebemos verdadeiramente dos seus efeitos negativos. Esta aborrecida mudança, duas vezes por ano é, em meu entender, um problema de que podemos prescindir. Quando a hora de Verão foi introduzida na Áustria, muitas vozes críticas se levantaram. Disse-se então, por exemplo, que poderia ou iria haver muitos problemas na agricultura, que a Natureza não obedece ao relógio e que do ponto de vista desta não existe verdadeiramente motivo que justifique a hora de Verão. Seria indubitavelmente mais simples nunca mudar a hora ao longo do ano. Mas também devemos ponderar as vantagens da hora de Verão e da sua regulamentação uniforme. Sou partidária do mercado interno e, sem regulamentações uniformes, é impensável termos um mercado interno em perfeito funcionamento e, como tal, a base para o desenvolvimento de uma Europa mais coesa. Por isso se saúdam as datas uniformes de início e de termo da hora de Verão. Além do mais, actualmente temos três zonas na Comunidade. É preciso estar atento para que a diferença entre os países nunca seja superior a uma hora, o que em boa verdade até já é demais. Importa acima de tudo proteger os consumidores. É do interesse dos consumidores - por exemplo, de quem viaja - ter regulamentações tão uniformes e descomplicadas quanto possível, um outro aspecto que joga em favor de uma regulamentação uniforme na UE. Nos países da Europa Central e Oriental, a hora de Verão traz vantagens aos consumidores e à economia. Dias mais longos proporcionam às pessoas maiores possibilidades de organização dos tempos livres e têm por isso um efeito positivo sobre a indústria de lazer. Além do mais, os dias mais longos têm importância para a indústria do turismo nos países da Europa Central e Meridional. Muitos museus e equipamentos turísticos de lazer e, consequentemente, os próprios turistas, beneficiam da luz do dia. Há a considerar ainda os pontos mencionados relativos à segurança dos transportes. Resumindo, em qualquer dos casos, largos sectores da população europeia desejam a hora de Verão. Simplifiquemos ao máximo as condições de enquadramento e concordemos com a proposta da Comissão! Senhor Presidente, a hora de Verão é boa para o turismo e para o lazer e não há dúvida de que estimula as actividades dos tempos livres e a prática do desporto. Inclusive, encaixa-se numa política orientada para a poupança de energia e a promoção da segurança rodoviária. De estudos efectuados, conclui-se que a maioria dos nossos cidadãos é partidária da hora de Verão. Temos, por isso, naturalmente, de perseverar na hora de Verão. É preciso manter a hora de Verão na União Europeia, com a sua actual amplitude, ou em todos os Estados-membros. Não compartilho, portanto, da abordagem francesa de deixar que sejam os Estados-membros a decidir por si próprios implementar ou não a hora de Verão. Quererá o senhor comissário prometer que vai opor-se a esse desejo francês? Numa Europa dos cidadãos, seria, de facto, uma situação bizarra que um único Estado-membro, no coração da União Europeia, não alinhasse, com todos os problemas que daí adviriam, por exemplo, para o tráfego e os transportes internacionais. A minha segunda pergunta ao senhor comissário é se ele não quer mandar averiguar se, sobretudo para a segurança rodoviária, não seria vantajoso antecipar o termo da hora de Verão, um mês, de preferência, mas cada semana seria uma vantagem. Permitam-me, finalmente, que felicite o relator pelo seu trabalho, que foi aprovado por unanimidade na Comissão dos Transportes e do Turismo. Senhor Presidente, este debate foi mais uma vez memorável, e provavelmente mais memorável ainda para o senhor deputado Blokland. Como o senhor deputado se recorda certamente, quando estava a falar da hora de Verão no Parlamento, o tempo parou. Foi um acontecimento portentoso e memorável e estou certo de que nunca mais o esquecerá. Só deploro uma coisa neste debate tão positivo e informativo, que é o facto de não estar aqui presente nenhum deputado francês, apesar de oito ou nove Estados-membros estarem representados pelos seus eurodeputados eleitos. Sabemos que dizem haver grande interesse por estes assuntos na República da França. Como o Parlamento o saberá, o regime da hora de Verão foi adoptado inicialmente em vários Estadosmembros por decisão nacional, geralmente em fins da década de 1970. O objectivo da primeira directiva comunitária, que entrou em vigor em 1981, era a harmonização gradual do calendário da hora de Verão, com a fixação de datas comuns para o início e o fim desse período em todos os Estados-membros comunitários. O principal objectivo das disposições comunitárias era a eliminação dos obstáculos criados à livre circulação de mercadorias, serviços e pessoas pelas diferenças horárias nacionais. A harmonização plena foi finalmente alcançada com a sétima directiva de 1994, estipulando que, em 1996 e 1997, o período da hora de Verão começaria no último domingo de Março e acabaria no último domingo de Outubro, em todos os Estados-membros, sem excepção. O que é mais interessante é que, entretanto, quase todos os outros países não europeus adoptaram o regime da hora de Verão, que aplicam em harmonia com a directiva comunitária. Nada poderia constituir melhor justificação para os argumentos apresentados por vários deputados no decurso deste debate. Os resultados de um estudo sobre os efeitos da aplicação da hora de Verão na União Europeia efectuado no ano passado para a Comissão confirmaram as vantagens importantes da hora de Verão, principalmente para os sectores do turismo, das actividades de tempos livres e ainda para a saúde pública e a segurança rodoviária. Por outro lado, os vários sectores consultados pela Comissão no decurso de uma audição pública realizada em Setembro de 1995 manifestaram-se maioritariamente a favor do sistema, desde que o calendário fosse harmonizado em toda a União. Consequentemente, a proposta de uma oitava directiva, que está a ser apreciada aqui esta noite, estabelece as mesmas disposições introduzidas pela sétima directiva para 1996 e 1997. Por razões de calendário, principalmente nos sectores dos transportes e das comunicações, que manifestaram o seu desejo de dispor de um período de programação suficientemente longo, sugeriu-se também que o calendário da hora de Verão fosse estabelecido por um período de quatro anos, ou seja, para os anos de 1998, 1999, 2000 e 2001. Quereria agradecer ao relator, o senhor deputado Belleré, a sua análise precisa e exaustiva desta questão, especialmente dos relatórios sobre a aplicação da hora de Verão apresentados pela Comissão. Congratulo-me, naturalmente, com o facto de o relator concordar com a maior parte das conclusões do nosso relatório e com o seu apoio efectivo à proposta da Comissão. Dito isto, confesso que fiquei surpreendido com algumas das alterações apresentadas pela Assembleia. Relativamente às alterações nºs 1 e 2, a Comissão quereria observar que qualquer disposição que permita a um Estado-membro abster-se de aplicar o regime da hora de Verão seria contrária ao objectivo de harmonização que é a principal finalidade da directiva relativa à hora de Verão. Efectivamente, o abandono da hora de Verão por parte de um ou mais Estados-membros, na vigência da directiva, produziria certamente os mesmos efeitos negativos do que os que foram criados no passado aos sectores dos transportes e das comunicações quando não existia legislação comunitária nesta matéria. Os comentários a este aspecto específico da questão efectuados pelos deputados no decurso do debate foram muito elucidativos. No que a este ponto se refere, quereria recordar à Assembleia os resultados de um estudo, efectuado em 1993, sobre os custos das datas diferentes de regresso à hora de Inverno. O estudo demonstrava que os principais efeitos negativos afectavam as companhias de aviação e as empresas de transportes ferroviários e de ferry , embora outras organizações, como os operadores portuários, as agências de viagens e as instituições financeiras, tenham sido também identificadas como potencialmente susceptíveis de sofrerem prejuízos. Consequentemente, a Comissão considera que a reintrodução das divergências constituiria um retrocesso do ponto de vista da harmonização alcançada a nível comunitário com a sétima directiva e que afectaria não só o bom funcionamento do mercado interno, como também os transportes e as comunicações com países terceiros europeus que estão a aplicar o regime da hora de Verão. Por todas estas razões, a Comissão não pode aceitar as alterações nºs 1 e 2. No que se refere à alteração nº 3, a Comissão considera que ultrapassa o âmbito desta proposta, que se limita à harmonização do calendário do período da hora de Verão. As disposições propostas no relatório limitariam as decisões nacionais relativas a outras disposições horárias para além da aplicação do regime da hora de Verão, o que seria contrário ao princípio da subsidiariedade, nos termos do qual todas as decisões relativas a outras disposições horárias são única e exclusivamente da competência dos Estados-membros. Consequentemente, a Comissão não pode aceitar essa alteração específica. Finalmente, a Comissão mantém a proposta de directiva tal como ela é, uma vez que está em conformidade total com a missão de harmonização cometida à Comissão pelos Estados-membros, com vista à eliminação dos obstáculos à livre circulação de mercadorias, serviços e pessoas na Comunidade. Mantemos essa posição. Quereria acrescentar apenas umas palavras, a título pessoal. Sou de opinião que, como o disseram vários deputados, medidas de harmonização como esta tiveram vantagens mensuráveis do ponto de vista da redução dos riscos de acidentes de viação e da grande poupança de energia e de custos que a acompanhou. Continuo a ser decididamente a favor das disposições vigentes e espero que a Assembleia perfilhe esta opinião. Agradeço ao senhor deputado Belleré e a todos os que colaboraram com ele na elaboração de um excelente relatório. Muito obrigado, Senhor Comissário Kinnock. Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã, às 11H00. Política pan-europeia dos transportes Segue-se na ordem do dia o relatório (A4-0334/96) do deputado Lüttge, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre a política pan-europeia dos transportes. Senhor Presidente! Agora, que é quase manhã, e que colegas de diferentes países se pronunciaram em pormenor sobre a mudança para a hora de Verão, restam-nos apenas poucos minutos se quisermos cumprir o prazo, e é desse pressuposto que partimos, para falar e discutir o tema da política pan-europeia dos transportes. Georg Jarzembowski, P.A.M. Cornelissen, alguns outros, sem esquecer o comissário Kinnock - se analisarmos as coisas em conjunto vemos que a política de transportes é a base de tudo quanto aqui discutimos. Como o relatório anterior era o último inscrito na ordem do dia, pensei, bom, pelo menos vamos conseguir concluir o projecto de cartaz para a conferência, partindo do princípio que os meus colegas amanhã votarão favoravelmente o local, Helsínquia, e a data proposta. Senhor Comissário, temos o projecto do cartaz - Georg Jarzembowski - e como sempre o vermelho é a cor dominante e a base de toda a discussão. (Protestos do deputado Jarzembowski) Diria que ele é daltónico. Não é negro, mas azul! Caros colegas, minhas Senhoras e meus Senhores! Apesar do pouco tempo de que dispomos, lembro que foi este Parlamento Europeu - porque até então não havia uma política pan-europeia dos transportes - quem influenciou decisivamente o debate no fim dos anos oitenta. A iniciativa de uma conferência pan-europeia dos transportes partiu deste Parlamento e não tenho qualquer vergonha em admitir que tivemos um apoio decisivo da Comissão, nessa altura do comissário van Miert. Folgo em verificar, caro Comissário Kinnock, que esta tradição de boa cooperação e apoio - porque se trata de um interesse comum - foi imediatamente prosseguida assim que assumiu o seu mandato. O mesmo se aplica aos colaboradores - refiro apenas os nomes Ottokar Hahn e Dino Stasinopolis que, pelo menos no que diz respeito ao senhor Hahn - agora que partiu, podemos dizê-lo - colaborou de forma decisiva neste projecto, e esta tradição é continuada por outros. Recordo que realizámos as conferências de Praga e de Creta e podemos ver hoje, claro, que temos de superar alguns défices em relação àquilo que pretendíamos alcançar. Visto no seu todo, no entanto, e contra as nossas expectativas, predominam de longe as consequências e resultados positivos daí decorrentes. Mesmo a declaração de Praga de 1991, ainda que formulada em termos muito genéricos, forneceu a base que permitiu prosseguir o desenvolvimento da política pan-europeia dos transportes, em conjugação, também, com o número crescente de conferências regionais e sectoriais que entretanto se realizaram. Muito determinante foi também o trabalho do nosso steering comittee . É uma construção única; nesta instância cooperam os representantes do Parlamento Europeu, da Comissão, do Conselho de Ministros e de outras organizações relevantes para prosseguir o desenvolvimento da política pan-europeia dos transportes - como, por exemplo, o Conselho de Ministros dos Transportes, a Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, o Comité Económico e Social e a autoridade de aeronáutica civil. Já na fase de preparação da Conferência de Helsínquia, e isso é uma novidade, fizemos participar a indústria. Também pela primeira vez a indústria irá desempenhar um papel muito significativo nesta conferência, porque entendemos que deve fazer parte integrante dela. Em Maio de 1997 teremos em Helsínquia uma grande exposição sobre transportes, com ligação temática à terceira grande conferência pan-europeia dos transportes a realizar no Finlandia Hall em Junho do próximo ano. No que diz respeito à ordem do dia, já sabíamos à partida, quando começámos com os trabalhos preliminares, que deveríamos ter aprofundado mais as questões para conseguir resultados mais concretos e isso reflecte-se na ordem do dia. De qualquer das formas o público, os interessados e quem vive na Europa esperam afirmações de natureza mais concreta sobre o financiamento de futuros projectos de infra-estruturas, a utilização inteligente dos sistemas de transportes, a segurança nos transportes - lembro aqui a situação nas fronteiras, que não foi resolvida a contento, e as fraudes nos transportes fronteiriços. Esperamos cerca de 800 a 1 000 participantes, políticos, peritos, representantes de mais de 50 países, de todo o espaço europeu incluindo o Mediterrâneo, de países do Norte de África, do Médio Oriente, de países observadores e de países industrializados do Mundo que nos solicitaram e abordaram sobre a possibilidade de participar. Esta conferência deverá encerrar com uma declaração de Helsínquia mais específica e que fornecerá uma base mais detalhada para o futuro trabalho em matéria de uma política pan-europeia dos transportes. Esta declaração de Helsínquia não terá a forma de uma Carta mas - tal como os dois documentos anteriores de Praga e de Creta - fornecerá a base de trabalho por via de um compromisso voluntário. Temos boas experiências nesse domínio. Estaremos no bom caminho?, pergunto a terminar. Respondo afirmativamente e penso que essa também é a opinião dos meus colegas. Mas muito há ainda a fazer para o desenvolvimento da política pan-europeia dos transportes, com o apoio de todos quantos querem e estão dispostos a colaborar! Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer sinceramente ao meu colega Günter Lüttge pelo empenhamento que, tal como a Comissão e nós outros do steering comittee , dedicou à preparação da terceira conferência pan-europeia dos transportes. Gostaria de recordar que vamos continuar a trabalhar em Helsínquia e tentar consolidar dois aspectos sob a forma de acordos: em primeiro lugar, os princípios da política de transportes europeia como, por exemplo, a economia social de mercado e a concorrência leal, como princípios organizativos da política de transportes. Mas, caros Günter e Comissário Kinnock, temos de verificar igualmente em que medida pusemos em prática os resultados de Praga e de Creta, pois de nada serve tomar sempre novas decisões se ninguém as puser em prática. Essa vai ser uma prioridade fundamental. O segundo ponto é o seguinte: vamos ter de verificar o prosseguimento da construção dos corredores de transportes transeuropeus da União Europeia para países terceiros europeus e para além disso, por exemplo, para a ex-Jugoslávia, a Rússia e os restantes países da CEI. Para que esta conferência e as recomendações que dela saírem, possam ter êxito, precisamos de estar novamente seguros que esta terceira conferência pan-europeia dos transportes vai funcionar em estreita cooperação, em colaboração íntima entre a Comissão, o Parlamento, os ministros nacionais dos transportes e os ministros dos transportes dos países terceiros. O verdadeiro problema para mim está aqui - Günter, temos de o dizer abertamente: creio, é claro, que a conferência pan-europeia dos transportes deverá ser aproveitada para uma troca de ideias entre os representantes com responsabilidade política dos parlamentos e dos governos, por um lado, e os representantes das confederações da economia, dos transportes e do ambiente, com vista a um melhor entendimento e maior vantagem de todos. Rejeitamos, no entanto, a exigência do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, por sua vez rejeitada na comissão, de nomear os representantes das associações interessadas, sejam elas ambientais económicas ou o que for, participantes oficiais na conferência. Senhor Comissário, espero que siga esta opinião, pois em nada nos ajuda que deixemos esta conferência sobre transportes entre responsáveis pela tomada de decisões, que representam a Comissão e o Parlamento, entre ministros dos transportes - e felizmente que vamos receber também uns tantos da ONU - e ministros directa ou indirectamente politicamente responsáveis, degenerar num seminário especializado, ao permitir que todos os possíveis representantes de grupos de pressão e de grupos de interesse participem oficialmente na conferência. Senhor Comissário Kinnock, peço-lhe seriamente que reconsidere! Nós, democratas-cristãos, queremos que esta conferência sobre transportes seja um êxito, por isso ela deve ser uma conferência de responsáveis por decisões no plano dos transportes e não um seminário especializado. Senhor Presidente, estou satisfeito por podermos discutir agora a Terceira Conferência Pan-europeia dos Transportes. Estive presente no início do grupo de trabalho preparatório. Depois, porque a reunião iria ter lugar na Finlândia, tomou o meu lugar o ex-colega Pelttari, que se manteve ligado ao assunto, mas que infelizmente teve de nos deixar de novo, após as eleições. Neste momento estou, portanto, a falar em nome do meu grupo. A primeira e a segunda conferências constituíram um êxito tal que sejamos forçados a prosseguir pelos séculos dos séculos este projecto, dirigido e animado pelo colega Lüttge, aliás, com um empenhamento nada dispiciendo de recursos comunitários? Para um espírito crítico ou para alguém que pretenda ser poupado com os recursos financeiros, não! Para quem acredite no futuro alargamento aos países da Europa Central e Oriental, que pretenda avançar com a implementação do acervo comunitário nesses países, que dê valor à difusão dos objectivos multimodais, que nós, como Parlamento, queremos levar a cabo, na sua totalidade, sim! Não devemos, porém, cair em erros antigos. Não podemos, como fizemos em Praga, falar apenas de dinheiro, por mais que no antigo Bloco de Leste tenham necessidade dele. Não devemos proceder como se fôssemos os detentores da verdade absoluta, e entregar aos PECO missões, sobretudo no domínio do ambiente, que nem nós cumprimos. Devemos, sim, chamar-lhes a atenção para a possibilidade que têm de tomar a dianteira, pelo facto de, por assim dizer, partirem do zero. Esperemos que possa vir a ter lugar uma frutuosa troca de ideias e que não consideremos estas conferências como uma sempiterna obrigação, que se repete uma e outra vez, mas que as realizemos apenas quando tivermos realmente qualquer coisa a discutir. Senhor Presidente, queria principiar por felicitar o colega Lüttge. Gostaria também de lhe agradecer a dedicação que demonstrou na preparação da Terceira Conferência Pan-europeia dos Transportes, em Helsínquia. Não lhe terá, aliás, passado despercebido que para o texto alemão do cartaz para Helsínquia se escolheu a superfície azul e não a vermelha. Penso que é bom averiguarmos em conjunto nesta conferência o que resultou dos acordos estabelecidos em Creta, em 1994. Considero igualmente importante consultar os países da Europa Central e Oriental sobre a política europeia de transportes desejável para os próximos anos. Para o êxito desta política é essencial uma ampla base de apoio. Uma ampla base de apoio dos cidadãos da União Europeia, mas também uma ampla base de apoio na Europa Central e Oriental. Gostaria de chamar especial atenção para dois pontos. Em primeiro lugar, é com razão que tornamos cada vez mais rigorosas as exigências que fazemos aos nossos meios de transportes, no que diz respeito ao consumo de energia, aos danos causados ao ambiente e à segurança do tráfego. Considero altamente desejável que estas exigências passem também a vigorar para o parque automóvel dos países terceiros que utilizam as nossas estradas. O nosso ambiente tem direito a isso. A segurança do tráfego exige-o. Acho que também é lícito às nossas empresas de transportes exigi-lo, com base no princípio das condições de lealdade de concorrência. Não partilha o senhor comissário desta opinião? E que possibilidades vê ele de alcançarmos este objectivo, e dentro de que prazo? O meu segundo ponto refere-se aos graves entraves e atrasos no que diz respeito ao tráfego rodoviário nas fronteiras entre a União Europeia e, por exemplo, a Polónia, e nas fronteiras entre os países da Europa Oriental. Nas últimas semanas ainda se juntaram a isso as chicanas ocorridas na fronteira da Rússia. Li, num jornal holandês, um artigo que tinha por título: »A 75 metros por hora a caminho da Bielorrússia». Considero inadmissível, Senhor Presidente, o que neste momento ali está a acontecer, juntamente com situações próprias do Oeste americano, em que, em grande escala, se extorque dinheiro aos condutores. Estará o senhor comissário disposto a discutir esta situação insustentável na Comissão e a trazê-la expressamente à colação nos contactos entre a Comissão e os diversos governos e autoridades da Europa Oriental, e a informar-nos de quais foram os resultados? Assim, não poderemos ir a Helsínquia, se não se registarem importantes melhorias nesta situação. Senhor Presidente, quereria começar por felicitar Herr Lüttge pelo seu excelente relatório, que assinala o início dos preparativos oficiais para a Terceira Conferência Pan-Europeia dos Transportes. A Comissão apoiou plenamente esta iniciativa desde o início, juntamente com o Parlamento e de todas as formas práticas. O Comité Económico e Social, a Comissão Económica para a Europa e a Conferência Europeia de Ministros dos Transportes são membros da Comissão Directiva, juntamente com o Parlamento e a Comissão. O meu gabinete está já a cooperar activamente com os representantes do Parlamento, em estreita colaboração com o país de acolhimento, a Finlândia, para assegurar a organização satisfatória da conferência. Devo dizer também que a realização da conferência e os trabalhos da conferência têm despertado um interesse muito generalizado. Estive ontem na Rússia, na companhia de Ottokar Hahn, que foi já mencionado no debate, e devo dizer que Ottokar se tem activado tanto a tratar dos mais diversos assuntos, que se pode afirmar que tem tido mais cobertura na Rússia do que a neve. Tem vindo a desenvolver um trabalho muito construtivo e, juntamente com os russos, está a fazer toda a espécie de preparativos para assegurar a participação efectiva da Rússia na conferência. Uma das questões que os preocupam é aquela que o senhor deputado Cornelissen acaba de referir, a saber, a questão das demoras na travessia de grande número de fronteiras entre a União e outras regiões da Europa, ou de outras fronteiras mais longínquas. Afigura-se-me conveniente que essa questão seja objecto da maior atenção, nos pontos pertinentes do calendário da ordem de trabalhos de Helsínquia. No que se refere aos trabalhos da conferência, foi já elaborado um programa que, como se sugeria no relatório, se centra em três domínios principais: avaliação dos progressos da política dos transportes desde a conferência realizada em 1994 na Grécia, financiamento das infra-estruturas de transporte e, em terceiro lugar, utilização inteligente dos sistemas de transporte. É evidente que falta ainda determinar a cobertura exacta que será dada a cada um desses domínios, nas estou certo de que será possível assegurar que as questões do ambiente e da segurança sejam convenientemente abordadas. Poderemos discutir também como é que será possível assegurar um melhor equilíbrio entre modos de transporte, assim como as implicações do transporte intermodal de mercadorias perigosas, questões que estão todas elas, e muito justificadamente, no topo de lista das preocupações do Parlamento. Como muito bem o observou o senhor deputado Lüttge, a Terceira Conferência Pan-Europeia proporcionará aos representantes do sector europeu dos transportes uma ocasião propícia para darem a conhecer não só as suas ideias nos mais variados domínios, como também os seus produtos, pois terão oportunidade de os expor. Creio que o facto contribuirá sob vários pontos de vista para enriquecer a conferência, tal como a participação de várias organizações que não são estritamente de natureza governamental ou industrial, mas que podem certamente contribuir com a sua experiência e as suas opiniões para uma conferência como a que se vai realizar em Helsínquia. Tal como em ocasiões anteriores, a Comissão entendeu, e esse ponto de vista é também perfilhado por esta Assembleia, que o resultado mais pertinente da conferência será a adopção por todos os participantes de uma declaração política não vinculativa. Essa declaração deverá definir os princípios gerais que orientarão a política dos transportes, obviamente sem que a União Europeia e os seus Estados-membros ou instituições se comprometam a adoptar iniciativas legislativas específicas ou a travar negociações com vista à celebração de acordos internacionais. Se a União quiser pôr em prática qualquer das medidas da declaração, deverá fazê-lo em conformidade com os procedimentos comunitários adequados. Como a Assembleia o deve saber, a segunda conferência, que se realizou em Creta, em Março de 1994, apoiou a criação de nove corredores de transporte intermodal, que estariam na base do trabalho futuro de desenvolvimento das infra-estruturas. Depois disso, o Grupo de Transportes do G24 tem vindo a estudar a questão desses corredores e realizaram-se «workshops» sobre corredores específicos. O meu gabinete iniciou já as consultas a nível de peritos com todos os países participantes, com as organizações internacionais relevantes e com as instituições financeiras internacionais, com vista a rever o trabalho efectuado até à data e a elaborar um relatório a apresentar à conferência. Nesse relatório farse-á a síntese do trabalho efectuado em relação com os diferentes corredores, avaliar-se-á a necessidade de adaptação dos corredores, sugerir-se-ão questões a abordar nos estudos a efectuar com vista à criação dos diferentes corredores, tais como as da intermodalidade ou da utilização inteligente das infra-estruturas. Esse trabalho prosseguirá depois da conferência e as instituições comunitárias participarão no mesmo em conformidade com os seus procedimentos internos. E, para concluir, quereria sublinhar a importância que a Comissão atribui ao êxito da conferência. Espero que o debate e os trabalhos da conferência dêem um grande impulso ao desenvolvimento dos sistemas de transporte, uma questão que se reveste da maior importância para a integração europeia e o desenvolvimento económico e social da Europa. Quereria agradecer ao senhor presidente e a todos os que aqui ficaram até esta hora tardia, como os intérpretes, pois sem eles não poderíamos trabalhar. Lamento que passe já da meia-noite, mas assim o seu trabalho ainda é mais valioso. Senhor Presidente, agradeço ao senhor comissário a promessa de que os problemas nas fronteiras da Europa Oriental irão constituir um ponto importante em Helsínquia, mas para mim isso é demasiado pouco. Isso ainda vai levar meio ano. A minha pergunta era se ele não quer discutir o assunto na Comissão e se não é possível trazer este ponto expressamente à colação em todos os contactos entre a Comissão e os governos da Europa Oriental. A base de apoio entre os nossos cidadãos à ajuda no valor de milhares de milhões à Europa Oriental está a diminuir continuamente, devido a este tipo de chicanas. Senhor Presidente, agradeço ao senhor deputado Cornelissen por ter colocado essa questão, que só não mencionei antes para poupar tempo. Tanto no Conselho, como nos nossos contactos com os Estados-membros ou com os Estados da Europa Central e Oriental, ou com outros ainda, nunca deixamos de falar dos problemas terríveis com que as pessoas se confrontam na travessia das fronteiras internacionais. Esses problemas sob certos pontos de vista estão a agravar-se. Ocuparam um lugar importante nas conversações que tive com os russos nestes últimos dois dias. O senhor deputado Cornelissen pode ter a certeza de que não só aproveitamos todas as ocasiões para colocar a questão e insistir nela, como também criamos muitas vezes essas oportunidades. Muito obrigado, Senhor Comissário Kinnock. Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã, às 11H00. Quero agradecer a todas as senhoras e todos os senhores a reconfortante companhia e a colaboração que deram para o bom funcionamento dos trabalhos desta assembleia. Permitam-me, porém, Senhoras e Senhores Deputados, que em nome de todos agradeça de forma muito especial a colaboração dos serviços da assembleia e, como já começou por fazer o senhor comissário, às cabinas de interpretação, que hoje submetemos a uma jornada de trabalho intensíssimo, e a quem «presenteámos» com 10 minutos mais do que a hora prevista. Por todos esses motivos, não só lhes agradeço como também lhes peço desculpa pelo facto de no momento de medir os tempos de intervenção esta Presidência ter sido excessivamente fraca. (A sessão é suspensa às 00H10)