Aprovação da acta da sessão anterior A acta da sessão de ontem já foi distribuída. Há alguma observação? Há muito tempo que tenho vontade de fazer um reparo sobre a campainha que toca para sinalizar o início dos trabalhos. Agrada-nos o facto de sermos avisados pelo toque de campainha, mas será mesmo necessário que a campainha toque ininterruptamente durante vários minutos, levando-nos à loucura total? Senhor Presidente, não seria possível solicitar aos serviços competentes que procedam a uma alteração, para passarmos a ter vários toques curtos? Senhor Deputado Haarder, como sabe, as grandes estratégias são decididas em breves minutos, mas para os pequenos problemas é preciso mais tempo. O senhor deputado já levantou este problema durante a legislatura passada. Vamos ver se conseguimos remediá-lo de alguma forma. Senhor Presidente, acho que a campainha não toca durante o tempo suficiente, pois, com efeito, como pode observar - os resultados estão à vista - ninguém está aqui presente. Por conseguinte, poderá tomar providências no sentido de que, de ora em diante, a campainha toque durante mais tempo e mais alto? Como sabe, Senhora Deputada Flemming, o que faz movimentar os nossos colegas, mais do que a campainha, é saberem se haverá ou não votações na assembleia. Neste caso não estão previstas; em consequência disso, diversos colegas estão a trabalhar nos respectivos gabinetes. Senhor Presidente, queria apenas pedir à senhora deputada Flemming que não me considerasse como sendo ninguém! O seu esclarecimento ficará registado em acta. (O Parlamento aprova a acta) Senhor Presidente, refiro-me ao artigo 43º, anexo 2, acerca dos prazos de apresentação das perguntas. Já tinha levantado esta questão e a senhora Presidente teve a amabilidade de me mandar uma resposta que, no entanto, considero não estar em conformidade com o Regimento porque, se o Regimento fala de uma semana, uma semana não pode ser entendida como sete dias úteis: sete dias podem ser entendidos como dias do calendário ou dias úteis, não certamente uma semana, tal como um mês ou um ano, por exemplo, que não pode ser considerado equivalente a 365 dias úteis. Além disso, o prazo fixado para quinta-feira da semana anterior àquela em que a pergunta é discutida, uma vez que as perguntas são discutidas à terça-feira, implica, necessariamente, oito dias úteis, o que excede toda e qualquer interpretação. Acontece que, no meu caso, a pergunta iria ser discutida na quarta-feira: seriam nove dias úteis. Em todo o caso, a interpretação do Regimento não pode ser nem da Mesa - é aqui referida uma reunião de 22-23 de Novembro de 1979 - nem da Mesa sob proposta do Presidente, em sintonia com os presidentes dos grupos políticos, decisão de 19 de Novembro de 1992. Existe apenas um órgão neste Parlamento, que é a Comissão para os Assuntos Constitucionais, que pode decidir as interpretações do Regimento. Portanto, nos termos desse mesmo Regimento, solicito que a questão seja remetida ao órgão competente. Penso que o Presidente irá, certamente, aceitar esta sua proposta. Dessa forma, será dada uma resposta que será, sem dúvida, satisfatória para o senhor deputado e para todos nós. Emprego Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios: A5­0045/1999, do deputado Menrad, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre a proposta de decisão do Conselho que institui o Comité do Emprego (COM(1999)440 - C5­0173/1999 - 1999/0192(CNS)), bem como sobre a proposta da Comissão relativa a directrizes para as políticas de emprego dos Estados­Membros em 2000 (COM(1999)441 - C5­0147/1999 - 1999/0816(CNS)); A5­0046/1999, do deputado Menrad, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre o projecto de relatório conjunto sobre o emprego 1999 apresentado pela Comissão (SEC(1999)1386 - C5­0215/1999 - 1999/2139(COS)). Senhor Presidente, inicialmente, este Parlamento encarregou-me de redigir um relatório, cujo conteúdo se debruçasse exclusivamente sobre as directrizes para as políticas de emprego no ano 2000. A ampla discussão e as variadas sugestões então produzidas no seio da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, que se referiam, de forma muito geral, à política de emprego, levaram-me a efectuar, no meu projecto de relatório, uma divisão de conclusões, por um lado, e uma parte legislativa, por outro, a qual se concentra nas propostas para as directrizes 2000, que serão adoptadas pelo Conselho de Ministros, em Dezembro de 1999. Neste contexto, enquanto Parlamento, deveríamos envidar todos os esforços no sentido de que, no essencial, a resposta do Conselho de Ministros não seja: "menos seria mais" . No dia seguinte ao da votação em sede da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, o Conselho solicitou ao Parlamento - desta feita oficialmente - que emitisse um parecer. Com isto, tornou-se necessário adoptar o processo de consulta simples. Tal significa que as alterações legislativas só podem ser aprovadas desde que as mesmas não impliquem conclusões de carácter geral. Desta forma, por razões processuais, foi necessário apresentar dois relatórios. O primeiro, sobre as directrizes para as políticas de emprego para o ano 2000 e a instituição de um Comité do Emprego, e o segundo respeitante ao relatório conjunto sobre o emprego em 1999, que contém as conclusões aprovadas na comissão. Este segundo relatório começa com uma mensagem positiva. Através das iniciativas levadas a cabo em matéria de política de emprego, a Comunidade criou 1,8 milhões de postos de trabalho em 1998. Não obstante, na grande maioria dos Estados-Membros, o desemprego juvenil e de longa duração apresentam, todavia, taxas inaceitavelmente elevadas, pelo que, cada desempregado é, efectivamente, mais um desempregado. Não quero agora abordar detalhadamente as conclusões, porém, no que diz respeito ao debate sobre o diálogo macroeconómico, ontem realizado no plenário, gostaria aqui de salientar uma questão, nomeadamente, que o Parlamento Europeu deveria também ser estreitamente envolvido na elaboração e na implementação do Pacto Europeu para o Emprego. Lamentamos que, na Cimeira de Colónia, não tenha sido mencionada a palavra "Parlamento" no documento sobre o emprego. Isso é inaceitável. Somos os representantes da população e, como tal, o órgão mais importante da União Europeia. Os pareceres da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades encontram-se anexados a este segundo relatório inscrito na ordem do dia de hoje. Ambos os pareceres enriqueceram substancialmente o trabalho da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Quero felicitar os relatores de parecer, a senhora deputada Theorin e o senhor deputado Grosch, pelo excelente trabalho realizado. Muitas das sugestões que avançam foram recolhidas nos dois relatórios da Comissão do Emprego, mas, por razões de concentração nos pontos fundamentais, fomos obrigados a fazer uma selecção. As hipóteses de as mesmas virem a ser aprovadas pelo Conselho de Ministros são, assim, ainda maiores. A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades ocupou-se também, intensamente, das directrizes para as políticas de emprego e, com isto, entramos na parte legislativa, ou seja, no primeiro relatório inscrito na ordem do dia de hoje. Por seu turno, este relatório é composto por duas partes: a primeira, sobre a proposta de decisão do Conselho que institui um Comité do Emprego, e a segunda sobre a proposta da Comissão relativa a directrizes para as políticas de emprego dos Estados-Membros em 2000. O Comité do Emprego dará o seu apoio consultivo aos Estados-Membros na coordenação das políticas de emprego e do mercado de trabalho. O propósito do meu relatório sobre as directrizes para as políticas de emprego já foi indicado: concentrarmo-nos nos aspectos essenciais. Aumentar o número de directrizes é um erro. Em vez disso, defendo a realização prática e a verificabilidade das directrizes e dos planos de acção nacionais, à luz de critérios concretos. Através de um aumento meramente quantitativo de directrizes, não se conseguirá criar um único posto de trabalho suplementar. O lema de uma política de emprego moderna deverá residir na qualidade e não na quantidade. No quadro da luta contra o desemprego juvenil e de longa duração, poder-se-á conseguir uma integração eficaz e duradoura no mercado de trabalho, passando das medidas passivas às medidas activas. Mais concretamente, é necessário aumentar a percentagem de desempregados a quem se fornece acesso à formação ou formação contínua, ou reconversão profissional. Pugnamos por uma percentagem de 25%, em vez dos 20% propostos pela Comissão. Precisamos da formação profissional na sua modalidade mais moderna. Neste ponto, há que ajustar as directrizes actuais aos requisitos variáveis do mundo laboral, em especial fornecendo material informático às escolas e o acesso das mesmas à Internet. Neste contexto, torna-se necessário dedicar uma atenção particular às alunas e estudantes universitárias. Um segundo aspecto, diz respeito ao acesso ao mercado de capitais, sobretudo por parte do sector das PME, que, graças às inovações, é responsável pela criação da maior parte dos novos postos de trabalho. A promoção de modelos de participação voluntária no capital por parte dos trabalhadores, associada a uma redução expressiva dos encargos administrativos, bem como a uma luta firme contra o trabalho não declarado, poderão gerar impulsos fomentadores do emprego. Há que reduzir os encargos salariais acessórios, já que estes influem directamente sobre a competitividade das empresas de média dimensão. Não obstante, torna-se necessário analisar se os conceitos - tantos os já existentes, como os novos - sobre a tributação do consumo energético, são ou não apropriados para manter, a longo prazo, o equilíbrio dos sistemas de segurança social. Como medida para combater o desemprego, o relatório refere também o aumento da capacidade de adaptação das empresas e, no que diz respeito a este ponto, é necessário assegurar, por exemplo, através de normas mínimas, a participação dos trabalhadores, a informação e consulta dos mesmos, em tempo oportuno, e, consequentemente, a sua capacidade de adaptação à mudança. Além disso, é também necessária a flexibilização do tempo de trabalho. Desejamos modelos de trabalho inteligentes, como a "empresa que respira" , na qual o tempo de trabalho varia em função do nível de emprego - que, na grande maioria das vezes, é encurtado, mas não sempre - em vez de se equilibrar unilateralmente o tempo de trabalho com um nivelamento salarial. Isto não gera novos postos de trabalho, antes compromete os postos de trabalho já existentes. De acordo com o projecto da Comissão, mantêm-se os quatro pilares das directrizes. Assim, o quarto pilar é o mais importante deles todos, já que reforça as medidas tendentes a fomentar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Especialmente mediante as directrizes para as políticas de emprego, a coordenação da política europeia em matéria de emprego deverá incluir uma estratégia a mais longo prazo, que vise a exploração de novos potenciais sociais de criatividade, inovação, espírito de empreendimento, disponibilidade para o investimento e aptidão para o rendimento. É preciso conciliar as reformas orientadas para o fomento da concorrência dinâmica e da flexibilidade com o requisito da manutenção e também da modernização do sistema de segurança social. É esta a forma como entendo o modelo europeu, o modelo da economia social de mercado. Neste sentido, apelo à aprovação dos relatórios apresentados. Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o relator pelo seu trabalho e também de agradecer aos membros da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, uma vez que o trabalho não se desenrolou propriamente nas melhores condições e, por conseguinte, quero agradecer também á administração o apoio prestado, já que o tema é importante e, a despeito do constante aumento do número de desempregados, no meu entender e no entender da comissão, o desemprego e a política de emprego, na sua globalidade, não têm, de modo algum, sido objecto da merecida atenção, tanto da nossa parte, aqui no PE, como a nível europeu. Por que razão haverá resistência - se me permitem que lhes coloque esta questão de modo simples - em definir objectivos quantificáveis para a política de emprego, ou, quanto mais não seja, para a formação profissional? Com efeito, este tipo de procedimento faria, pelo menos, com que todos os Estados-Membros tivessem de mobilizar todos os meios de que dispõem com vista à eliminação do desemprego. A continuidade das directrizes para o emprego - e, neste contexto, há que pensar numa consolidação das directrizes -, constitui um bom método nesse sentido. Não há dúvida de que uma acção eficaz e definitiva só será possível se estas directrizes forem elaboradas com base numa avaliação dos resultados assim obtidos. Na elaboração das directrizes poderiam, assim, ser igualmente incluídos os resultados de uma comparação das melhores práticas adoptadas em cada um dos Estados-Membros, para que em todo o espaço europeu pudessem ser aplicadas estratégias bem sucedidas. Neste contexto - tal como o senhor deputado Menrad acaba de sugerir - também é importante a possibilidade de nos podermos reportar a dados quantitativos fidedignos, que nos permitam efectuar uma comparação e avaliar também as tendências. Não existe qualquer panaceia que nos permita debelar o desemprego a muito curto prazo. Isso será viável através da conjugação de diferentes possibilidades e factores que deverão ser coroados de êxito. Em minha opinião, além da formação profissional, outra importante possibilidade reside na redução especial dos encargos fiscais, em sectores que estejam visivelmente a gerar postos de trabalho. Neste contexto, as PME desempenham um papel central, pois contribuem substancialmente para a criação de postos de trabalho e possuem, na sua grande maioria, um enorme potencial de desenvolvimento que tem que ser fomentado através de condições-quadro ideais. Estas condições englobam também a simplificação dos procedimentos administrativos, assim como uma abertura e uma orientação rumo a fontes de informação e a programas de investigação. É sobretudo o sector dos serviços que tem de ser reconhecido como o que maior potencial oferece para criação de postos de trabalho. As directrizes para o emprego devem servir de incentivo aos Estados-Membros para criarem postos de trabalho. Estas directrizes não deverão, contudo, degenerar num dirigismo político, que iria onerar as empresas com encargos superiores àqueles que as mesmas poderiam realmente suportar. Pelo contrário, o objectivo das directrizes deverá consistir em fazer chegar os Estados-Membros a uma política de emprego pró-activa, passível de criar as condições-quadro ideais para os empresários. Neste sentido, esperamos, para todos os efeitos, aumentar o potencial de criação de empregos e reduzir os postos estatais subsidiados. O parecer emitido pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários foi sucinto e conciso, pois acreditámos que era também nossa missão elaborá-lo desse modo. Entendemos, além disso, que o nosso papel neste domínio não era o de fazer profissões de fé políticas, mas sim o de proporcionar aos Estados-Membros directrizes fidedignas, correctas e simples, e de fornecer assim o nosso contributo. . (SV) Senhor Presidente, as directrizes para o emprego em 1999 realçam que o conceito de igualdade de oportunidades deve estar presente em todos os planos de acção e medidas que sejam propostas no âmbito dos quatro pilares na estratégia da UE para o emprego. Até agora, os resultados têm sido escassos. As medidas tomadas no sentido da igualdade de oportunidades foram em número muito reduzido. Foram mobilizados - quando o foram - poucos recursos orçamentais, e estabelecidos poucos objectivos quantitativos. As mulheres europeias ganham, em média, 76% do salário dos homens pelo mesmo tempo de trabalho, e o seu índice de emprego é cerca de 20% inferior ao dos homens. Não basta fazer promessas genéricas, nas directrizes para o emprego, sobre a igualdade de oportunidades no âmbito do quarto pilar, é preciso que haja orientações claras em relação a todos os quatro pilares. O parecer que formulei no relatório visa assegurar que o conceito de igualdade de oportunidades esteja presente nas directrizes em matéria de emprego para o ano 2000. A maior parte das propostas apresentadas por mim e pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades tiveram já a aprovação da comissão parlamentar, mas algumas propostas fulcrais não foram aprovadas, nomeadamente as propostas de alteração 37, 38 e 39. Estas são agora novamente apresentadas por vários grupos. Nas propostas exortam-se os Estados­Membros a assumirem o compromisso de alcançar o equilíbrio entre mulheres e homens nos processos de decisão, a designarem igual número de candidatos femininos e masculinos para os comités e grupos de trabalho da União Europeia, a melhorarem a legislação do mercado de trabalho de uma forma que reflicta os problemas e as necessidades das mulheres, bem como - e este aspecto é muito importante - a sensibilizarem as pessoas que traçam as directrizes das políticas nacionais de emprego para integrarem no seu trabalho, de forma mais efectiva, o conceito de igualdade de oportunidades, e, por último, a introduzirem nos Estados­Membros objectivos cujo cumprimento possa ser medido anualmente. O meu parecer está inteiramente na linha do Tratado de Amesterdão, que atribui à igualdade de oportunidades uma importância muito maior do que a que lhe atribuíam o Tratado de Maastricht e o Tratado de Roma. Principalmente na medida em que o Tratado define a realização da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens como uma missão central da UE. A discriminação das mulheres no mercado de trabalho não é apenas improdutiva, ela impede o desenvolvimento das mulheres como indivíduos, das mulheres como grupo e de toda a sociedade. ­ (NL) Senhor Presidente, queria agradecer muito cordialmente ao senhor relator, e não o faço apenas por pura formalidade. Ele elaborou um relatório excepcionalmente difícil, tendo levado a bom termo, em circunstâncias particularmente difíceis, uma tarefa extraordinariamente importante. Creio que, na versão que temos diante de nós, se trata de um bom relatório. É evidente que podemos sempre aduzir­lhe certas observações à margem. É claro, porém, que o mesmo se pode fazer também ao relatório que a Comissão nos apresentou. Gostaria de fazer duas observações a este respeito, não tanto a respeito do relatório Menrad, mas sim a respeito do relatório da própria Comissão. A primeira observação é que considero óptimo o facto de a Comissão fornecer uma apreciação dos Estados­Membros. Sei que estes nem sempre ficam muito felizes com isso, mas a verdade é que é muito importante que ela o faça, já que isso os incita a um dinamismo maior do que se não houvesse qualquer apreciação. A segunda observação é que, apesar de tudo, sinto falta de qualquer coisa no relatório da Comissão: da componente demográfica, que podemos dividir em duas partes. Uma é a demografia, em sentido literal; a outra é a influência da migração e da emigração no mercado de trabalho. Relativamente a esse assunto, existem, de facto, cálculos também efectuados pela Comissão, mas que não são tomados suficientemente em conta nestas directrizes. Com efeito, gostaria de solicitar à Comissão que, no futuro, lhes dê ainda uma vista de olhos, já que se trata de um ponto muito importante. Nessa altura, na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, falámos longamente sobre as propostas de alteração, grande número das quais foram solucionadas. Acho lamentável que, não obstante, essas propostas de alteração tenham sido apresentadas de novo, sobretudo porque uma parte importante dos seus autores estavam de acordo com o relatório Menrad. Especialmente, ao escutar a colega que me precedeu, a senhora deputada Theorin, devo dizer que sei que o relator fez o melhor que pôde para incluir o maior número possível de alterações. Todavia, acontece que já não é necessário incluir todas as propostas de alteração no mesmo relatório, tal como foram apresentadas, muito embora se diga duas e três vezes a mesma coisa. Neste momento, temos no novo Parlamento, uma relação de forças um pouco diferente. Também não é admissível que, se o Grupo Socialista achar que determinadas alterações devem ser incluídas, elas devam ser automaticamente inseridas em todos os relatórios. É preciso rejeitar tal ideia. Para falar com franqueza, acho que o modo como foram levadas a cabo as negociações, nomeadamente pela senhora deputada Theorin, deu alguns motivos para ressentimentos, bem como para fricções desnecessárias a respeito deste relatório. Espero que, de futuro, isto não seja necessário, de molde a podermos chegar um pouco mais facilmente aos resultados, em si mesmos bons, do relatório Menrad. ­ (NL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, do relatório conjunto sobre o emprego apresentado pela Comissão Europeia infere­se claramente que, a pouco e pouco, a estratégia europeia em matéria de emprego vai dando os seus frutos. Os progressos registaram­se, sobretudo, nos sectores em que os Estados­Membros estabeleceram acordos comuns e inequívocos. Todavia, de modo algum há ainda qualquer motivo para descansarmos à sombra dos nossos louros. Há ainda um número demasiado elevado de desempregados de longa duração que não têm possibilidades sérias no mercado de trabalho. Nesse mesmo mercado de trabalho, as coisas nem sempre são cor de rosa para as mulheres e para os mais velhos. O trabalho continua a estar mal repartido, investindo­se, por exemplo, demasiado pouco em serviços. Além disso, estão a surgir sinais inquietantes de que o processo iniciado no Luxemburgo principia agora a estagnar por falta de uma estratégia de convergência europeia. Nem todos os Estados­Membros estão igualmente entusiasmados em prosseguir com este processo. Foi esse o motivo, Senhora Comissária, por que também nos decepcionou verificar quão pouco ambiciosas eram as propostas apresentadas pela Comissão, que se demitiu em relação às novas directrizes para as políticas de emprego no ano 2000. Não se está a pôr qualquer pressão suplementar na caldeira, e julgo que precisamos dela. O meu grupo não pede, aliás, novas directrizes. Pedimos, sim, um reforço no que diz respeito ao conteúdo, estabelecendo objectivos claros nas directrizes em vigor. Queria aproveitar a oportunidade para agradecer muito cordialmente ao senhor relator a colaboração por ele prestada. Era um trabalho difícil. Tivemos de trabalhar rapidamente, mas atrever­me­ia também a dizer que lamento que o meu grupo não tenha conseguido obter qualquer acordo na Comissão sobre um certo número dos nossos pontos prioritários. Foi por esse motivo, Senhor Deputado Pronk, que decidimos apresentar novamente essas propostas de alteração, uma vez que, para nós, são fundamentais. Creio tratar­se de um direito que cabe ao meu grupo. Gostaria de aflorar ainda alguns pontos. Em primeiro lugar, não nos é lícito restringir a estratégia europeia de emprego a uma mera sequência daquilo que se está a fazer a nível nacional no âmbito da política de emprego. Quanto a nós, a própria União Europeia deve dar um bom empurrão nessa matéria. Esse o motivo por que queremos que se reforcem as directrizes para as políticas de emprego, recorrendo a benchmarks específicos e quantificáveis, a nível europeu. Verificámos, nomeadamente, terem­se registado progressos nos pontos em que os Estados­Membros acordaram em estabelecer benchmarks no que se refere, por exemplo, à integração de jovens desempregados. Esse o motivo por que o meu grupo também propõe agora que se formulem três novos objectivos europeus para os próximos três anos. Em primeiro lugar, parece­nos importante atingirmos uma taxa de emprego de 65%. Era este o espírito do Livro Branco de Jacques Delors, como era também, aliás, o do texto da anterior Comissão em 1997, antes, obviamente, de ter surgido a Comissão de Censura. Em segundo lugar, queríamos também que se estabelecessem benchmarks para os desempregados de longa duração, bem como para reduzir a 50% o abismo entre os géneros. Logo, dentro de cinco anos, deveriam estar reduzidos a 50% tanto o desemprego de longa duração como o abismo entre os géneros, entre homens e mulheres. Uma terceira observação importante é que temos de ter cuidado para não sermos atraídos, na nossa estratégia de emprego, para "situações americanas", em que o trabalho e a segurança social são usados um contra o outro. Queremos, por isso, criar, dentro das directrizes para as políticas de emprego, um vínculo entre a criação de novas oportunidades para desempregados e de novos empregos, por um lado, e, por outro, a qualidade desses empregos e da segurança social. Tal como no que diz respeito à União Económica e Monetária, e agora, aliás, também ao emprego, achamos que os Estados­Membros deveriam dirigir a sua atenção para o que fazem os Estados­Membros mais bem sucedidos. Logo, na verdade, a par de uma política de emprego, pretendemos também uma política de convergência social. Além disso, pretendemos dar prioridade à luta contra a pobreza. Devo dizer francamente que, para mim, é quase incrível que os colegas do PPE tenham rejeitado na comissão até esta proposta de se começar também por um "processo do Luxemburgo", uma vez que essa proposta constituía, aliás, o cerne do relatório Pronk, que votámos na anterior legislatura. Penso, caros colegas, que aqueles que têm boas intenções a respeito do trabalho e da segurança social devem, finalmente, ter a coragem de defender as suas convicções. Este ano, o Parlamento entrou muito tarde no processo. Isso teve a ver com as eleições, teve a ver com a nomeação da nova Comissão. No entanto, caros colegas, acho que, pela primeira vez, demos um pequeno passo em frente, porque, tal como o nosso relator já disse, a verdade é que, pela primeira vez, este ano, o Conselho nos pediu oficialmente um parecer. Por favor, não vamos desperdiçar esta oportunidade de reforçar as directrizes europeias para as políticas de emprego e de, simultaneamente, iniciar um processo no sentido de empregos de boa qualidade e de uma boa segurança social. Senhor Presidente, a política de emprego é uma matéria do foro nacional e deverá continuar a sê-lo. Por esse motivo, o Grupo ELDR considera que o pacote relativo ao emprego permitiu encontrar uma boa solução para o problema da compatibilização do princípio da proximidade com o desejo de garantir a coordenação da política de emprego. Os relatórios dos Estados­Membros sobre a forma como estão a cumprir as directrizes não só refere o modo como os países estão a lidar com esta questão, quer a nível individual, quer no plano relativo, mas também abre caminho para a inspiração recíproca, a qual permite aos países aprenderem com as experiências positivas dos outros. Entretanto, o modo concreto de execução da política de emprego é da competência total de cada Estado-Membro. Sim, uma parte significativa da política relativa ao emprego e ao mercado de trabalho é do domínio local. Por outro lado, o sucesso da política de emprego é decisivo para o desenvolvimento saudável das finanças públicas, fazendo sentido perspectivar o pacote do emprego e a cooperação macroeconómica no contexto da UE. Entretanto, o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas considera que as directrizes relativas ao emprego não devem conter requisitos no sentido de os Estados­Membros terem de organizar os seus esforços no domínio do emprego segundo um determinado esquema caracterizado por objectivos numéricos. Cabe a cada Estado-Membro a atribuição de prioridades no âmbito da sua política de emprego e, nesse contexto, congratulamo-nos, no Grupo ELDR, pelo facto de a política liberal de emprego, que considera importante assegurar os incentivos adequados em matéria de política fiscal e social, ter sido promovida na maioria dos Estados­Membros nos últimos anos. Nos Estados­Membros da UE, a cooperação entre os parceiros sociais - o diálogo social - segue modelos muito distintos, caracterizados pelas diferentes tradições e culturas. Este aspecto deve ser respeitado. Devem também ser tomadas medidas com vista a assegurar que o diálogo entre o governo e os parceiros sociais não obscureça o processo democrático nos parlamentos nacionais e no Parlamento Europeu. Para concluir, gostaria de referir que o relatório da Comissão relativo ao emprego contém recomendações dirigidas aos diversos países. Isto não é isento de problemas, sendo muito relevante que a Comissão descreva, de uma forma aberta, quais os pressupostos em que baseou as suas recomendações. Senhor Presidente, a estratégia europeia para o emprego na União Europeia afirma a exigência de se tomar em consideração, de um ponto de vista político, a luta contra o desemprego ao nível europeu. Este objectivo é, em si, desejável. É realista, pois as grandes orientações de política económica e monetária têm consequências reais sobre o emprego a nível europeu. E é desejável se pretendermos deter uma competitividade que toma como critérios os desempenhos menos satisfatórios a nível social e o aumento das desigualdades entre territórios e entre grupos sociais no interior da União Económica. Contudo, a estratégia europeia para o emprego, tal como está elaborada, tem sido progressivamente posta em prática desde a Cimeira do Luxemburgo e é marcada por bases ideológicas contestáveis e por uma concepção pouco dinâmica das práticas institucionais. Quando escutamos determinadas opiniões, perguntamo-nos por que motivo seria necessária uma política de emprego. O debate de ontem sobre o diálogo macroeconómico provou-o: poder-se-ia pensar que uma política de estabilidade monetária seria suficiente. Ninguém demonstrou, ainda, a validade do postulado segundo o qual bastaria garantir a estabilidade monetária e a competitividade para que o emprego as siga. O nosso último debate em Estrasburgo, sobre a Michelin e as restruturações de empresas, foi uma boa ocasião para aumentar as nossas dúvidas sobre este ponto. Já que se disse que a política económica europeia tinha como objectivo o emprego, então decrete-se e proclame-se bem alto este objectivo, sem nunca verificar a correcta fundamentação desta afirmação de modo realista e pragmático, grave-se no mármore dos Tratados uma relação de subordinação entre o plano económico e o social que, afinal, reduz este último à gestão da competição de todos e de cada um por um lugar num mercado de trabalho cada vez mais contraído. A consequência desta concepção economicista, minimalista, é que o debate sobre as formas de criar emprego, que não obedece a esses dogmas de inspiração liberal, é afastado e quase proibido. Será admissível que, em vinte e duas directrizes para o emprego, nem uma se refira à redução efectiva do tempo de trabalho? Nem uma se refira ao investimento público? Até o apoio activo às iniciativas locais para o emprego é reduzido e todas as tentativas de examinar a qualidade e a durabilidade dos postos de trabalho criados são afastadas. Há que apresentar números. Há que reduzir o número de desempregados declarados numa Europa onde o número das mulheres e dos homens que vivem no limiar da pobreza não tem diminuído. Antes de evocar as propostas do Grupo Verts/ALE, permitam-me que refira um receio. Alguns círculos europeus parecem tomados por um optimismo beato, com o olhar voltado para a retoma do crescimento e para os números dos desempregados oficialmente recenseados e inscritos no desemprego. Muitos responsáveis políticos parecem esquecer que grande número dos postos de trabalho criados são temporários, a tempo parcial, não são escolhidos mas impostos, em geral, a mulheres, e nem sempre permitem garantir àqueles que são assim recrutados um rendimento que lhes permita ultrapassar o limiar da pobreza. Na ausência de uma avaliação séria do carácter durável e qualitativo do crescimento, corre-se o risco de subestimar os esforços que falta desenvolver para, finalmente, conferir um carácter social à construção europeia. Por isso nos parece imperativo medir o sucesso ou o insucesso da estratégia europeia para o emprego através de indicadores que meçam, simultaneamente, o número de desempregados inscritos e os níveis de vida e a qualidade dos postos de trabalho criados. Só quando reduzirmos a precariedade e o desemprego poderemos considerar que a União Europeia representa um progresso de civilização para os seus habitantes. Para os Verdes, a escolha de uma estratégia europeia para o emprego ambiciosa deveria pôr em movimento várias acções na sua maioria hoje ignoradas pelas directrizes que a Comissão nos propõe. Há que acelerar a concretização dos compromissos tomados a favor dos desempregados jovens e de longa duração. É verdade. Há que favorecer a criação de postos de trabalho combinando várias políticas de apoio ao desenvolvimento de actividades duráveis. É fundamental privilegiar as iniciativas locais a favor do emprego, apoiar a economia social garantindo-lhe um estatuto, reconhecer realmente, inclusive mediante financiamentos públicos, o terceiro sector, essa forma de economia emergente entre o sector público tradicional e o sector lucrativo, baseado na criação de actividades úteis à vida em sociedade. É necessário dar início a vastas consultas e debates públicos para decidir grandes obras: redes de transportes públicos, programas de poupança de energia, renovação e construção de habitação, obras estas com grande potencial de criação de emprego e úteis à qualidade de vida para todos. Finalmente, há que reduzir o tempo de trabalho, assunto tabu, que é proibido discutir na Europa. Há que nos dotarmos dos meios para poder avaliar concretamente as iniciativas de redução do tempo de trabalho que, de qualquer forma, se realizam, de modo igual ou não, um pouco por toda a Europa. E, para avançar, temos de apostar realmente na inteligência colectiva. É indispensável aplicar uma política de reconhecimento dos projectos colectivos e de expressão dos desempregados. É necessário, no mínimo, preservar os seus direitos, plenos e totais, aos subsídios e abonos. Propomos que apoiem fortemente duas alterações que apontam nesse sentido, as alterações 30 e 31, para as quais solicitarei à Presidência que se proceda por votação nominal. Finalmente, temos de modificar as práticas institucionais para realmente apostar no debate democrático e no empenhamento do conjunto dos parceiros. É todo um capítulo de diálogo social e civil cujas bases jurídicas teremos de encontrar na próxima Conferência Intergovernamental. Senhor Presidente, o desemprego na Europa é um dos nossos mais graves problemas. Embora o seu factor mais determinante seja a política macroeconómica, é também indispensável uma política activa no mercado de trabalho. Tal como outros sistemas complexos, o mercado de trabalho não pode gerir-se a si próprio, tem de ser regulado e controlado. A questão está apenas em saber como fazê-lo. Os mercados de trabalho europeus são muito diferentes entre si, e as condições para a sua regulação e controlo são também variáveis. Em alguns países, o grau de organização sindical é elevado. Nesses casos, podem ser os próprios parceiros do mercado de trabalho a desempenhar o papel principal. Noutros países, o papel principal é desempenhado pelo Estado e pelos centros de emprego. Talvez nos futuros mercados de trabalho tenhamos também de pensar em reforçar os direitos dos trabalhadores. Agora que a Comissão e o Conselho estão a elaborar os planos e as directrizes para o emprego, é preciso ter em consideração essas diferenças nacionais. Podemos ter objectivos comuns, mas as formas de os alcançar têm de ser variáveis, consoante as condições nacionais e regionais. O mais importante é que os actores, nos planos nacional, regional e local, queiram participar de forma construtiva. Por isso, não pode ser Bruxelas a comandar, devemos ouvir os actores e desenvolver um diálogo. Considero positivo, portanto, que a Comissão tenha começado a promover a importância das iniciativas locais de emprego. Congratulo-me por ver que um dos temas principais da "semana do emprego", que está a decorrer em paralelo é, precisamente a importância das iniciativas locais; é um dos temas principais da conferência. Para que o processo do Luxemburgo funcione eficazmente, é preciso que assente na cooperação entre actores locais, regionais, nacionais e europeus. A esse respeito, penso que o planeamento e os instrumentos devem ser aperfeiçoados. O relatório do senhor deputado Menrad é um excelente passo nesse sentido, apesar de me parecer que, de uma maneira geral, aceita a forma actual de planeamento. De futuro, temos de ser mais arrojados nas nossas propostas e iniciativas aqui no Parlamento. Pessoalmente, penso que a filosofia da convergência deve dar lugar ao interesse pela variedade, a diversidade, a experiência e a mobilização local. Os trabalhadores não devem ser vistos, abstractamente, como força de trabalho, mas sim como colaboradores activos que o processo de planeamento deve apoiar e reforçar. Isto é, de facto, muito mais importante do que quaisquer detalhes de redacção nos textos das directrizes. Senhor Presidente, a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, a 1 de Maio de 1999, assegurou, efectivamente, que seja dada maior atenção à implementação de uma política comum de emprego. O aspecto central da criação de novos empregos deverá ser a necessidade de garantir uma distribuição justa das oportunidades de emprego em cada um dos Estados­Membros, através do processo de regionalização e descentralização. Isto é correcto e adequado, sobretudo à luz do facto de 11 dos 15 Estados­Membros participarem num regime comum de moeda única. Dever-se-á também ter em consideração o facto de, no âmbito do funcionamento do mercado interno, ainda existirem muitos problemas sociais, quer nas zonas rurais quer nas zonas urbanas da Europa e, seguramente, no meu próprio país, a Irlanda. O desemprego está a diminuir no seio da União Europeia e na Irlanda representa ligeiramente mais do que 6% da população. No entanto, os trabalhadores não qualificados que procuram reintegrar-se no mercado de trabalho têm muito poucas ou nenhumas oportunidades de conseguir um emprego remuneratório e recompensador, a menos que aprendam um novo ofício ou uma prática laboral diferente. Os governos nacionais dos Estados­Membros deverão igualmente ter em consideração as novas disposições dos regulamentos do Fundo Social Europeu. Estes regulamentos, na sua essência, garantirão o apoio por parte dos Estados­Membros aos programas que tenham em conta a natureza inconstante das prática laborais, a necessidade de promover o espírito empresarial, bem como o apoio aos programas locais de criação de emprego. Este último aspecto é de particular importância para mim e para os meus eleitores na província de Leinster. As iniciativas locais de criação de emprego deverão ser apoiadas pelos governos dos Estados­Membros e pela União. Dever-se-á permitir às comunidades locais, dos sectores privado, público e voluntário, reunir os seus talentos colectivos num esforço de criação de emprego no sector das pequenas e médias empresas das suas zonas respectivas. Por isso apoiei a iniciativa LEADER, agora como no passado, e por isso apoiei o novo programa de criação de emprego EU EQUAL. Tudo isto faz parte de um processo de descentralização da implementação das iniciativas de criação de emprego a nível nacional e da UE. A União Europeia e os Estados­Membros devem implementar programas que tenham em conta a natureza sempre em mutação do emprego, quer nas zonas rurais, quer nas zonas urbanas. Isso significa também que deverão fazer face às dificuldades existentes, que constituem pontos de entrada para os homens, e, especialmente, as mulheres, no mercado de trabalho, muito especificamente nas zonas rurais. Um desses problemas prende-se com a necessidade de fornecer maiores possibilidades de guarda das crianças para as mulheres que aceitam empregos nas zonas rurais do meu país e, na verdade, em toda a Europa. Do ponto de vista irlandês, congratulo-me totalmente com a recente publicação pelo Governo de um Livro Branco sobre o desenvolvimento rural. O Governo reconhece totalmente que deverá ser criado um programa estratégico, caso queiramos gerar um maior número de postos de trabalho no sector das pequenas e médias empresas nas zonas rurais da Irlanda. Um dos elementos intrínsecos a esta política diz respeito à necessidade de criar maiores possibilidades de guarda das crianças, possibilidades que, até à data, pura e simplesmente não têm existido. A falta destas possibilidades é um facto real e constitui uma barreira fundamental para a reinserção das mulheres no mercado de trabalho. ­ (NL) Senhor Presidente, a política de emprego é um domínio em que a União Europeia não promulga qualquer legislação vinculativa. E assim deve continuar a ser. O grave problema do desemprego merece, nomeadamente, uma abordagem que tenha uma repercussão optimizada, motivo por que a política deverá ser adaptada ao mercado de trabalho a nível local e regional. Esta abordagem exige que as directrizes possuam um carácter global, a fim de se deixar liberdade suficiente aos Estados­Membros no domínio das políticas. Os planos da Comissão de controlar mais minuciosamente tanto os esforços como os resultados das políticas a nível nacional são bem intencionados. Todavia, é provável que tenham um efeito contrário. Sobretudo quando se procede através de uma abordagem quantitativa: a enumeração das medidas, dos regimes de ajuda e dos projectos no domínio do emprego. Uma soma de parcelas deste tipo nada diz do volume, da qualidade e da capacidade inventiva das políticas. A peer pressure mútua entre os Estados­Membros apresenta­se no seu melhor aspecto através de consultas sobre o conteúdo, intercâmbio das melhores práticas e recomendações específicas que beneficiem, realmente, os Estados­Membros. Será que o representante do Conselho pode explicar qual é a relação das directrizes com as outras políticas da UE? Precisamente antes do Verão, o Conselho rejeitou uma disposição destinada a aumentar a carga fiscal sobre a energia e reduzir a carga fiscal sobre o trabalho, precisamente o que a recomendação nº 14 das presentes directrizes recomenda aos Estados­Membros. Porquê esta abordagem contraditória? Finalmente, tendo em conta as tendências individualistas da nossa sociedade moderna, regozijo­me com a insistência numa política mais favorável à família. Ao mesmo tempo, receio que, enquanto na nossa cultura prevalecer a filosofia de que só se conta como ser humano quando se tem um emprego remunerado, se continue a tentar resolver o problema sem lhe atacar as causas. Precisamente a economia da sociedade e a introdução da influência do mercado em quase todos os domínios sociais resulta prejudicial para a família e coloca a humanidade sob pressão. Solicito à Comissão Europeia e aos Estados­Membros que procedam a uma revisão drástica da sua política. Senhor Presidente, somos chamados a discutir a proposta de criação de um Comité do Emprego. Na verdade, a criação de comités constitui, muitas vezes, uma solução adoptada precisamente quando não se pretende fazer face a um problema ou não há capacidade, poder ou uma base jurídica para o fazer. Penso que este é, efectivamente, o primeiro problema com que somos confrontados, nomeadamente o problema de quem decide em matéria de políticas de emprego. Já dissemos que, em Colónia, o Parlamento Europeu ficou quase completamente de fora; eu sou de opinião que, pelo menos, uma vez que as políticas a nível europeu em matéria de emprego são políticas de sugestão, de indicação, de incentivo, de coordenação entre os Estados­Membros - não existindo, portanto, um verdadeiro poder efectivo e de decisão, o que eu considero que, bem feitas as contas, é positivo em nome do princípio da subsidiariedade, mas sim um poder um tanto ou quanto limitado -, o Parlamento deveria ter nesse campo uma participação total. Em vez disso, um comité apolítico corre o risco, precisamente, de ser uma câmara de compensação onde se procura retirar o dramatismo do debate e encontrar alternativas políticas que existem em nome de um consenso, justamente, neutro e apolítico que, em matéria de emprego, julgo não ser possível encontrar. O sistema dos comités, da concertação e do diálogo social não deve substituir as prerrogativas parlamentares. Tal não deve acontecer a nível europeu nem tão-pouco, como é evidente, a nível nacional, porque quando existe diálogo social - que, na realidade, consiste no diálogo entre os grandes sindicatos dos trabalhadores, muitas vezes dos sectores mais tradicionais da economia, e as grandes empresas -, são frequentemente diálogos, cooperações, concertações que têm como resultado a exclusão de quem, actualmente, permanece à margem dos sistemas económicos europeus, ou seja, os desempregados, os imigrantes, os que estão condenados, justamente, a ficar fora do sistema dos insiders, os que estão fora do sistema do trabalho garantido. Com efeito, há um grande ausente nas directrizes para as políticas em matéria de emprego, e esse grande ausente é a imigração. Na realidade, enquanto União Europeia e enquanto Estados­Membros, deveríamos ter a coragem de exigir e promover a entrada de centenas de milhares de pessoas que, neste momento, só vindo do exterior da União Europeia podem abarcar os trabalhos com mais alta taxa de inovação, porque não é só a formação da mão-de-obra, da força de trabalho actualmente existente no interior da União Europeia que pode fazê-lo. Por conseguinte, só uma política corajosa e activa em matéria de emprego e imigração poderá ajudar o emprego no seio da União Europeia. Comunicação do Presidente Antes de prosseguirmos o debate, gostaria de fazer uma declaração. Como muitos dos senhores deputados estarão recordados, durante a nossa sessão de sexta-feira passada, 28 de Outubro, em Estrasburgo, os trabalhos foram perturbados por um incidente relativo à alteração introduzida numa proposta de resolução sem o acordo de alguns dos signatários. Tratava-se da resolução sobre a restruturação das empresas e a intimação ou não da empresa Michelin. Pelas informações que nos chegaram do Secretariado-Geral, as causas desse incidente tiveram a ver, por um lado, com uma falta de comunicação entre os grupos parlamentares e, por outro lado, com uma falta de coordenação entre os grupos e os serviços do Secretariado-Geral. Tal como vós, também eu espero que um incidente deste tipo não volte a repetir-se, um incidente que, provavelmente, ficou a dever-se aos importantes movimentos que se registaram no nosso Parlamento, tanto ao nível dos membros como ao nível do secretariado dos grupos políticos e do Secretariado-Geral. É claro que os colegas que quiserem ver o texto da informação que me foi transmitida, a meu pedido, pelo Secretariado-Geral podem encontrar o texto da carta junto desse mesmo Secretariado. Senhor Presidente, a resposta ao inquérito que promoveu sobre o documento que não coincidia com o que havia sido acordado parece-me um pouco burocrática, no sentido de que o problema levantado dizia respeito a um documento que havia sido substituído sem que alguns signatários disso tivessem conhecimento. A questão era essa, pelo que a resposta não tem absolutamente nada a ver com o problema levantado. Não vamos agora voltar a abrir o debate do outro dia: a resposta foi a resposta que resumi, que recorda os termos do inquérito que eu sugeri e que todos aceitaram, o qual foi levado a cabo pelo Secretariado-Geral e conduziu a esta conclusão. Senhor Presidente, o texto apresentado como compromisso aos membros desta assembleia é ou não o mesmo que os grupos políticos assinaram? A resposta é negativa. Pessoalmente, considero muitíssimo perigoso que a Presidência torne corrente este tipo de prática, que semeia a desconfiança quanto à credibilidade e à democracia nos serviços. Recuso-me a aceitar essa sua opinião, Senhora Deputada Flautre, e peço-lhe que leia o texto da carta que me foi enviada pelo Secretariado-Geral. A senhora pode lê-la, tal como todos os outros deputados, e, em consequência disso, essa sua última afirmação será certamente repensada. Emprego (continuação) Senhor Presidente, também gostaria de manifestar o meu apreço pelo excelente trabalho efectuado pelo relator sobre uma questão muito difícil e em condições nada fáceis. Que a questão é difícil é demonstrado por duas circunstâncias: um acordo comum praticamente geral sobre a urgência e a importância de adoptar políticas eficazes para combater o desemprego e para que tal aconteça num quadro em que o necessário apoio com vista a um processo económico positivo salvaguarde a coesão social e o modelo social europeu. Que as condições são complicadas é demonstrado pelo facto de todo o nosso acordo e a nossa convergência relativamente a esses objectivos correrem, muitas vezes, o risco de ruir, quando se trata de apontar também as terapias, as estratégias de acção. Irei concentrar-me então, nos aspectos que entendo que podem ser reforçados no futuro e que podem constituir um dos elementos de atenção para o nosso debate. Em primeiro lugar, considero que a nossa intervenção, a intervenção comum das instituições comunitárias dos países membros, em termos das políticas da oferta para aumentar o emprego, é importante mas não é suficiente; parece-me insuficiente a coordenação existente entre as políticas do trabalho, do emprego e da gestão do mercado de trabalho e as políticas que incidem sobre os factores estruturais e num quadro macroeconómico; parece-me insuficiente o nível de estruturação, de investimento em instituições comunitárias eficazes, susceptíveis de gerir esses processos, em que não basta apenas o respeito das competências, das prerrogativas dos Estados nacionais. A este respeito, quero referir apenas uma limitação para os colegas que, no entanto, revelam sempre, e sobretudo, essa sensibilidade. Nós consideramos o desemprego como um mal a combater e não, de modo algum, uma circunstância para explorar também na competição entre sistemas-países e sistemas de produção com vista a uma concorrência experimental e baseada no dumping social. Nunca compreendi totalmente o que se pretende dizer quando se fala de um emprego com conteúdo social, mas, por outro lado, estou perfeitamente ciente de que não é possível uma perspectiva de valorização do emprego baseada na redução de protecções fundamentais e de objectivos de coesão social fundamentais. Por último, no que respeita às políticas activas do mercado do trabalho, da formação e da reconversão, todas elas directrizes importantes, parece-me insuficiente o nível de convergência quanto a padrões credíveis de avaliação da eficácia dessas políticas no âmbito dos planos nacionais para o emprego, em relação aos quais a dimensão das instituições comunitárias tem de proceder a controlos de sucesso e de resultados. Quando se abandonam políticas de ressarcimento e políticas passivas em benefício de políticas activas, não podemos contentar-nos com um uso desenvolto das palavras: os factos é que contam para a qualificação, para a formação e para a reconversão. Quando está em causa o sofrimento de milhões de pessoas, as estatísticas são, muitas vezes, um engano. Não podemos permitir que sejam usadas como às vezes os bêbados usam os candeeiros: para se encostarem e não caírem quando cambaleiam, em vez de servirem para iluminar o caminho que é preciso percorrer. Senhor Presidente, a cooperação no plano da política económica tem vindo a desenvolver-se na UE. A UEM foi um sucesso, no sentido em que, quando os países estabeleceram objectivos comuns em matéria de inflação, taxas de juro e défice orçamental, se verificou que essa coordenação facilitava a realização dos objectivos. A inflação está baixa, as taxas de juro estão baixas e os défices orçamentais estão baixos ou desapareceram. Mas esta cooperação no domínio económico é excessivamente unilateral. Foi por esse motivo que levantámos a questão de uma cooperação também no domínio do emprego, considerando que ela devia ter o mesmo peso que a cooperação no domínio económico. Isto tornou-se possível com o Tratado de Amesterdão e com o arranque do processo do Luxemburgo. Vamos agora discutir as directrizes para o próximo ano 2000. É correcto que a Comissão tenha elaborado essas directrizes com base nas do ano anterior e que não se devem fazer alterações excessivas de ano para ano. Mesmo assim, pensamos que devia haver maior clareza num determinado número de aspectos. Gostaria de referir alguns desses aspectos. Em primeiro lugar, deve haver uma maior coordenação entre a elaboração das directrizes económicas e a das directrizes para as políticas de emprego. Em segundo lugar, tal como afirmou a senhora deputada Van Lancker, temos de ter objectivos mais claros no que respeita ao aumento do nível de emprego e à redução do desemprego de longa duração. É importante fixarmos objectivos nestes domínios e dispormos de um benchmarking (avaliação comparativa de desempenho) para o futuro, a fim de podermos atingir esses objectivos. Gostaria, no entanto, de me debruçar principalmente sobre o sistema de segurança social. No alteração 1, insistimos para que se crie uma estratégia de convergência social análoga à do processo do Luxemburgo para o emprego, com base na qual se possa assegurar que o objectivo da coesão seja prioritário no desenvolvimento das políticas económica e de emprego. Não é a primeira vez que dizemos isto, pois o mesmo, praticamente, já foi defendido pelo Parlamento na discussão do relatório do senhor deputado Pronk. Nessa altura foi acertado - e acertado é agora apoiar esta proposta. O senhor deputado Pronk afirmou anteriormente que nem sempre podemos apoiar as propostas socialistas. Compreendo que não, mas cada um deve, pelo menos, apoiar as suas próprias propostas. O que era acertado há um ano é igualmente acertado hoje. Qual é, então, a relação entre o desenvolvimento económico, o emprego e os sistemas de segurança social? É verdade que existe uma relação, porque é necessário que haja estabilidade económica para que o emprego cresça, e é preciso um bom nível de emprego para garantir o sistema social. Para terminar: será isto contraditório com o princípio da subsidiariedade? A resposta é "não"! Se analisarmos a formulação da estratégia para o emprego, vemos objectivos comuns, mas também uma orientação para as políticas a nível local. Acontece o mesmo quando trabalhamos pela convergência social. Estabelecemos uma série de objectivos comuns para o combate à pobreza, para a sustentabilidade do sistema de pensões, para garantir um bom serviço de saúde para todos, bem como para ter um sistema que estimule o crescimento do emprego - o que não está em contradição com o princípio da subsidiariedade. Senhor Presidente, quero também agradecer ao relator o excelente trabalho efectuado e devo salientar que o facto irrefutável que viu o desemprego descer de 10,1% para 9,4% deve, sem dúvida, ser avaliado positivamente, como também deve ser avaliada positivamente a política levada a cabo pela União Europeia em matéria de emprego, com os quatro pilares fundamentais, aos quais me permitiria, no entanto, acrescentar a formação linguística e o problema da imigração. Entendemos também que deve ser ponderada, de uma forma mais profunda, a criação de realidades, a nível comunitário, que possam controlar e gerir eficazmente esses processos. Também achamos que a Europa pode e deve fazer mais, porque a Europa do euro só poderá viver se construirmos uma Europa social, uma Europa solidária, uma Europa segura, com políticas macroeconómicas mais decididas, associadas a reformas estruturais que estabilizem e saneiem as finanças públicas dos Estados. É certo que as políticas de emprego são políticas nacionais, mas também é certo que, neste momento, elas devem ser transpostas para um nível europeu, porque só através da concertação e do diálogo social conseguiremos reforçar também o poder do próprio Parlamento Europeu em matéria de política de emprego, que é a política que permitirá que a Europa possa vir a ter, final e decididamente, uma fisionomia não só económica mas também política. Senhor Presidente, Senhora Comissária, as directrizes insistem, com razão, na empregabilidade, isto é, na possibilidade, para as pessoas que procuram emprego, de preencher o emprego a que se candidatam. Mas não esqueçamos nunca que esta é apenas uma possibilidade; entre esta possibilidade e a realidade do posto de trabalho, tudo dependerá da oferta de emprego na sociedade. As directrizes falam, a este respeito, de espírito de empresa; têm razão, mas o empresário necessita, para se desenvolver, de uma política favorável, de taxas de juro baixas, de um euro competitivo e, sobretudo, de saber a quantos postos de trabalho oferecidos corresponde dada actividade empresarial. É este o problema fundamental do conteúdo, em postos de trabalho, do crescimento. A senhora Comissária admite que, a menos de 2,4%, não se verificava recuo no desemprego. Actualmente, a França desmente esse diagnóstico graças a uma política ainda mais prudente de redução do tempo de trabalho. Esperemos que esta política se acelere e se estenda de forma coordenada a toda a Europa. Finalmente, existe uma forma empresarial particularmente rica em emprego, a saber, as cooperativas, as associações, o terceiro sector. Este sector merece um estatuto especial, nomeadamente do ponto de vista fiscal, e é este o sentido das alterações que vos apresentamos. Senhor Presidente, Senhora Comissária, é talvez um paradoxo, mas, com o relatório Menrad, o desemprego volta a ocupar o primeiro plano na Europa. O emprego está mal na Europa, com dezassete milhões de desempregados e sessenta milhões de pobres. Se a taxa de emprego se manteve idêntica à de 1994 na Comunidade isso deve-se, essencialmente, à explosão da precariedade. Encontramo-nos, na verdade, longe do número ideal. A União necessita de ambição nas suas políticas para o emprego, necessita de medidas voluntaristas e obrigatórias que criem uma ruptura com as lógicas destrutivas hoje dominantes. Quando o dinheiro deveria ser utilizado para dar resposta às necessidades das mulheres e dos homens, às necessidades das nossas sociedades, o caso Michelin simboliza a ditadura da lei do dinheiro sobre a economia e os indivíduos. Os cidadãos europeus esperam sinais fortes do nosso Parlamento. Para serem eficazes, as directrizes deveriam, portanto, integrar objectivos quantificáveis obrigatórios para a criação de postos de trabalho. No limiar do ano 2000, está na ordem do dia uma redução do tempo de trabalho sem redução dos salários, sem flexibilidade nem precarização. A União deveria ser ambiciosa no que se refere a mobilizar dinheiro para o emprego através de um controlo das ajudas públicas dadas às empresas, através de uma política de crédito que penalize as práticas destrutivas e favoreça a criação de emprego. Finalmente, proclamar a igualdade de oportunidades exige a recusa de qualquer forma de discriminação, nomeadamente em matéria de salários, contra as mulheres. É certo que o senhor deputado Menrad realizou um grande trabalho em condições difíceis. O relatório comporta aspectos positivos mas não se encontra, a meu ver, à altura das exigências e das expectativas, apesar de tomar em consideração uma série de alterações debatidas na comissão. É natural, portanto, que uma série de alterações decisivas sejam de novo propostas aqui pelo meu grupo e outros; tomando-as em consideração, a nossa assembleia estará a determinar a vontade real do nosso Parlamento. Senhor Presidente, em nome do Grupo UEN, quero manifestar o meu apreço pelo relatório do senhor deputado Menrad. Devo também dizer que, muito embora o trabalho realizado não dê lugar a uma lei comunitária, não é possível ignorar a importância da expressão do Parlamento acerca de uma questão que é considerada prioritária para a União, nomeadamente a questão do emprego. Além disso, penso que o relatório do senhor deputado Menrad, enriquecido com os contributos que ele teve a amabilidade de aceitar, é, efectivamente, o melhor possível dentro dos limites que as margens da questão, as competências do Parlamento e as modalidades de construção da Europa podiam permitir. No entanto, o problema do emprego não se prende apenas com o notável trabalho que o Parlamento pode e poderá fazer, mas sim com um âmbito muito mais alargado, umas vezes com competências sobrepostas, outras vezes com conteúdos evanescentes. As indicações e os pareceres do Parlamento acerca deste assunto são certamente preciosos mas, perante esse empenhamento, há alguns aspectos que me parecem divergentes. Ontem ouvimos as palavras do Conselho e da Comissão com vista ao início iminente do diálogo macroeconómico, sem que dele sejam dados a conhecer - foi assim que nos disseram - pareceres ou indicações. Mas não é tanto isso como o espírito que surgiu, bastante aleatório, rico em esperanças, mas sem desejo de coordenar. O objectivo anunciado com o lançamento da moeda única parece ser o de criar confiança nas políticas económicas através da estabilidade das políticas monetárias, dos preços e das políticas orçamentais, bem como através da moderação salarial e da flexibilidade. No entanto, actualmente, os diálogos macroeconómicos nacionais foram deslocados para um nível regional; a concertação veio dar voz às regiões e ao território, bem como à sua capacidade de programação no que respeita ao uso dos instrumentos estruturais e à concepção de modelos de desenvolvimento local. Não me parece, no entanto, que o Comité das Regiões participe no macrodiálogo europeu, nem que haja indicadores na avaliação da actuação dos Estados no que se refere ao nascimento de políticas de emprego a nível local, muitas vezes confiadas exclusivamente ao dinamismo e à vontade dos parceiros sociais. Além disso, um papel fundamental nas estratégias do emprego e de integração social está reservado, precisamente, a esses mesmos parceiros sociais, não havendo ainda uma definição clara do papel destes últimos, sobretudo na sua qualidade de ONG. Mas há mais: não pode tratar-se apenas de moderação salarial ou de flexibilidade como um fim em si mesmo, já que isso iria desvirtuar a natureza e o espírito dos diálogos nacionais, a conservação das protecções sociais e todos os instrumentos de programação negociada no território, sensíveis não só às pequenas e médias empresas mas também aos sectores mais em sintonia com a tradição e as características do território. A fiscalidade e a segurança não são, certamente, secundárias, pelo contrário, são mais importantes do que a moderação e a flexibilidade. O nosso desejo aponta no sentido da implementação de um modelo exclusivamente europeu, mais coordenado, mais transparente, mas também mais determinado, onde os Estados, na sua diversidade, não se encontrem apenas divididos entre fortes e fracos. O relatório da Comissão refere, na página 13, que a taxa de emprego é mais elevada na Dinamarca, sendo igualmente referidos dois outros países. Trata-se, neste caso, de 3 países que estão fora da zona do euro. Por si só, este facto é digno de registo. Gostaria de realçar o gracioso termo "taxa de emprego" . É um daqueles eufemismos que esconde o facto de que na parte mais rica do mundo há 60 milhões de cidadãos que vivem abaixo do limiar da pobreza, e mais de 20 milhões que estão desempregados. É digno de registo e dá que pensar o facto de os países situados fora da zona do euro possuírem uma maior taxa de emprego e, se observarmos os países fora da União Europeia, vamos encontrar uma taxa de emprego ainda mais elevada, como é o caso do nosso país vizinho, a Noruega. A causa principal desta problemática do emprego, desta nódoa na nossa sociedade, é de natureza macroeconómica. São os critérios de convergência da UEM que, por si, promovem o desemprego. Aquando do referendo na Dinamarca sobre o Tratado de Amesterdão, informaram-nos de que tinham sido registados saltos decisivos no combate activo ao desemprego. Nunca acreditámos nessa afirmação. Pelo contrário, a realidade macroeconómica mostra justamente o oposto. O projecto da UEM cria desemprego e, no que diz respeito a uma política de mercado de trabalho activa, é óbvio que esta pressupõe a existência de medidas locais e nacionais, tanto mais que os mercados de trabalho dos países da União apresentam formas de organização diferentes, tornando impossível pôr em prática algo mais do que aqueles aspectos vulgares e não vinculativos contidos na presente proposta. Contém muitas palavras, mas verifica-se uma clara desproporção entre as palavras e a realidade. Senhor Presidente, os números do emprego e da pobreza na Europa continuam catastróficos: sessenta milhões de pobres, 9% de desempregados, 25% de desemprego entre os jovens. Na verdade, não podemos dizer que este balanço seja positivo, sobretudo se tivermos em conta que a acalmia de 1999 se deve, antes de mais, a uma melhoria da conjuntura para a qual nem os governos nem a União Europeia deram qualquer contributo. Em França, poderíamos até dizer que a criação de postos de trabalho que não distorcem as condições do mercado tem lugar apesar da política do governo. A falar verdade, não podemos deixar de pensar, ao ler os dois relatórios Menrad, que a União Europeia pretende fazer de socorrista quando, afinal, a sua política é, em grande parte, responsável pelos acidentes sociais que atingem dezenas de milhões de europeus. Desde o Tratado de Amesterdão Bruxelas dispõe, oficial, plena e legalmente, de um novo espaço de danificação em matéria social e de emprego. Com efeito, nunca será de mais dizer que foram estas políticas ultraliberais, internamente, e ultramundialistas, a nível externo, o seu culto da abertura das fronteiras do mercado rei, que conduziram as nossas economias ao ponto em que se encontram actualmente. Algumas directrizes propostas pela Comissão podem parecer positivas. Temos, mesmo, a surpresa de encontrar, entre elas, propostas de bom senso em prol de uma política familiar voluntarista. Mas estas boas ideias ficam pelos títulos, enquanto a análise das medidas detalhadas revela a verdadeira natureza da acção da União em matéria de emprego. Esta acção não passa de um pretexto para alargar as competências de Bruxelas em domínios em que a sua acção apenas poderá ser prejudicial: protecção social, reforma, política salarial, fiscalidade. Nada nos será poupado: harmonização, unificação das legislações, alinhamento pelos desempenhos menos satisfatórios a nível social. Eis o que nos espera: precarização do emprego, degradação das condições de trabalho, regressão social generalizada. Na verdade, já é altura de mudar de política. Este relatório e a mensagem que pretende veicular possuem muitos pontos positivos, e gostaria de felicitar o senhor deputado Menrad pelas qualidades que demonstrou na elaboração do mesmo. Como conservadores britânicos, partilhamos da preocupação expressa pela assembleia face ao elevado índice de desemprego no total da UE, o que constitui, de facto, um dos principais problemas, sendo um facto que a diminuição desse índice deverá ser o nosso objectivo. Congratulamo-nos especificamente com as referências à igualdade de oportunidades, incluindo os desempregados mais idosos e os mais novos, e com o reconhecimento da necessidade de se promover o emprego dos deficientes. Regozijamo-nos com os comentários da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, segundo os quais deverá ser salientada a necessidade de reduzir os custos administrativos, bem como os impostos e taxas que sobrecarregam as PME, uma vez que estes representam um dos principais obstáculos ao crescimento do emprego. Congratulamo-nos também com o pedido geral de revisão da tributação, com vista a uma redução dos encargos fiscais e sociais, bem como da burocracia, que contribuem para o aumento do desemprego e prejudicam o emprego. No entanto, não aceitamos uma conclusão fundamental que se retira da existência de uma moeda única, a saber: que é um facto que a implementação da União Económica e Monetária gera um ambiente propício à formação de emprego. Não é um facto. A experiência ainda agora começou, e as nossas opiniões acerca da moeda única são sobejamente conhecidas. Por último, não aceitamos que caiba à UE o estabelecimento de leis prescritivas para os Estados­Membros no que se refere ao problema-chave do desemprego, e consideramos bastante perigosas algumas das sugestões feitas esta manhã por deputados do outro lado do hemiciclo, no sentido de que as directrizes sejam reforçadas ou mesmo tornadas vinculativas. A existência de problemas diferentes, em Estados­Membros diferentes, exige soluções nacionais diferentes, com vista à criação do ambiente propício à criação de postos de trabalho, por parte das respectivas empresas. Por conseguinte, se e quando estas directrizes se tornarem lei, ditando aos governos nacionais o que devem fazer, opor-nos-emos às mesmas. Senhor Presidente, Senhora Comissária, estimados colegas, penso que é inteligente e obrigatório iniciar este breve contributo para o debate sobre as directrizes para as políticas de emprego congratulando-nos com os dados positivos que a realidade europeia traduz e agradecendo o trabalho de todos os que empenharam toda a sua capacidade para possibilitar que, por fim, disponhamos de um processo de coordenação em matéria de políticas de emprego, como previsto no artigo 128º do Tratado de Amesterdão. Contudo, ao mesmo tempo, não quero que o meu tom seja unicamente de satisfação, ele é também de preocupação, porque o projecto e o processo são, do meu ponto de vista, ambíguos. Paralelamente ao facto de ser, evidentemente, muito importante que a União tenha definido como um dos seus objectivos uma elevada taxa de emprego e de protecção social, constatamos que os dados revelam ainda um desfasamento muito acentuado entre os progressos registados e as necessidades daqueles que sofrem na pele - ou no seio da sua família - a chaga do desemprego. Classifico o processo de insuficiente, não com a ingenuidade de pensar que é fácil realizá-lo nem com a infantilidade de pedir à Comissão e ao Conselho objectivos que estão fora das suas possibilidades. Penso que é insuficiente, caros colegas, porque continuamos ainda a abordar o problema como se este fosse um problema conjuntural, quando, na realidade, a Europa padece de um problema estrutural de dimensões históricas, decorrente de uma mudança operada no modo de produção, decorrente de um aumento da produtividade no trabalho, que impede que os aumentos registados a nível da produtividade e da riqueza sejam acompanhados de aumentos do número das pessoas empregadas, sendo um facto que esse aumento da riqueza é distribuído entre as empresas e as pessoas que têm trabalho, deixando fora do banquete aqueles que se encontram nas situações mais precárias: as mulheres, os jovens sem formação, os desempregados de longa duração. Em síntese, porque continuamos a pensar, no fundo, que o mercado acabará por resolver um problema que não é um problema que possa ser resolvido pelo mercado, porque não é um problema conjuntural, mas sim um problema que se prende com o modelo de sociedade. Aproveito os breves segundos que me restam para dizer à senhora Comissária - ao mesmo tempo que agradeço a sua presença - que esteja atenta aos números apresentados pelos governos; em primeiro lugar, que verifique se são correctos e, em segundo lugar, que não permita continuem a apresentar como dados relativos a políticas activas dados que correspondem a valores obtidos através de impostos sobre o emprego ou através de quotizações sociais. Vemos, embora nos falte o tempo para o expor, que nos relatórios dos governos se avançam números relativos a novos impulsos conferidos às políticas activas, mas estas estão a ser financiadas com impostos sobre o trabalho e com quotizações sociais. Por isso, penso que a Comissão deveria estar mais atenta para que, como se diz no meu país, "não lhe dêem gato por lebre" e para que, finalmente, no ano 2000, possamos dispor de critérios e de níveis que nos permitam avaliar em termos qualitativos, e não unicamente em termos quantitativos, os nossos objectivos, os nossos meios e os nossos resultados. Só desta forma a estratégia europeia para o emprego poderá ser mais do que uma mera propaganda nos nossos países. Senhor Presidente, estamos perante um relatório interessante e propostas que, provavelmente, obterão a aprovação por larga maioria do Parlamento, mas, para além daquilo que nos é proposto pela Comissão e que consiste simplesmente, tanto quanto me é dado perceber, em retomar o procedimento do Luxemburgo, levanta-se a seguinte pergunta: por que motivo não se encontra o relatório Monti no centro das preocupações, quando, na verdade, demonstra claramente que a ausência de convergência social e de convergência fiscal custa postos de trabalho em todos os países da União? A mensagem que eu gostaria de enviar à senhora Comissária é a seguinte: não nos limitemos ao esboço tal como é apresentado, com um enfraquecimento do interesse pelo trabalho. Voltemos ao essencial e tenhamos consciência de que não é possível conseguir uma política para o emprego mais eficaz se, ultrapassando o estádio da convergência económica e monetária, não quisermos instaurar a plena convergência social e fiscal, com normas comuns para todos os países da União. Aguardo propostas como essas da nova Comissão, com a certeza, Senhor Presidente, de que, nesse momento, encontraremos o objecto social da União, a saber, uma riqueza social mais significativa e um emprego que não se baseie em medidas parciais mas num desenvolvimento económico e em empresas totalmente rentáveis e fiáveis. Senhor Presidente, na sequência das palavras da senhora deputada Van Lancker, gostaria de pronunciar algumas palavras sobre a modernização da organização do trabalho e sobre a melhoria dos empregos. Os resultados dos planos de acção a nível nacional, relativos à modernização da organização do trabalho, são absolutamente decepcionantes. Trata­se, em parte, de parceria e consulta dos trabalhadores, e em parte de novas formas de trabalho e tempos de trabalho. O Livro Verde elaborado na época sobre a modernização da organização do trabalho constituiu um estímulo para se vencer a organização de trabalho terrorista. Quase não teve continuação. De acordo com os relatórios, houve países em que se verificou um baixo índice de participação de pessoas com idades acima dos 55 anos, mulheres - basta pensar no abismo entre os géneros -, que se fazia acompanhar de um índice relativamente baixo de desemprego. A opinião das pessoas sobre o trabalho, no que dizia respeito ao stress e a toda a espécie de fenómenos, é extremamente negativa. Entre outras coisas, contra este pano de fundo, a directriz nº 16, sobre a modernização da organização do trabalho, foi mal gizada, sendo, provavelmente, demasiado abandonada aos parceiros sociais europeus, isto é, aos empregadores. A nosso ver, caso a próxima ronda de planos de acção nacionais ainda não produza quaisquer progressos, impõe­se tomar medidas mais enérgicas. Gostaria de exortar a Comissão a prestar mais atenção à qualidade do trabalho, em lugar de se cingir apenas à sua quantidade. Senhor Presidente, faço uma apreciação diferente. Positivas, por exemplo, considero as directrizes dirigidas ao reforço das iniciativas regionais e locais de emprego, bem como uma maior insistência na integração da igualdade entre homens e mulheres na política de emprego, e penso que a este respeito continua válida a crítica tecida pela nossa colega, a senhora deputada Theorin. Todavia, considero insuficientes as posições básicas. Existem muitos desempregados entre os eleitores de cada um de nós. Teria sido nossa obrigação rejeitar a infeliz ideia da Comissão segundo a qual os desempregados deveriam receber, através de uma maior desregulamentação do mercado de trabalho e através de obrigações sociais, estímulos para se sentirem motivados pelo trabalho e por participar nas medidas da política de emprego. Penso que as causas do desemprego em massa são, fundamentalmente, estruturais e de índole político-social. A alusão genérica aos postos de trabalho do sector dos serviços nos Estados Unidos deixa clara a questão. É do conhecimento geral que estes são, em grande medida, postos de trabalho não cobertos por um sistema de segurança social, para além de serem mal remunerados. Quem tomar como ponto de referência, desta forma, os Estados Unidos, está a comprometer, ou até a destruir, os Estados democráticos europeus de tendência social. Lamento ainda a ausência actual de uma mentalidade que pense em termos de economia nacional. Se os mercados financeiros são mais lucrativos do que os investimentos económicos, o problema do desemprego permanecerá, obviamente, irresolúvel. Por conseguinte, apelo instantemente ao apoio de todos os colegas à alteração que incide sobre esta questão. Senhor Presidente, gostaria, também eu, de felicitar o relator pela sua excelente contribuição e de agradecer igualmente aos administradores da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais que, tendo em conta as condições em que trabalhámos, nos ajudaram até horas bastante tardias. Graças às propostas construtivas para as políticas de emprego dos Estados­Membros para o ano 2000, as quais se baseiam numa análise rigorosa do relatório conjunto sobre o emprego, o relatório Menrad traça o caminho a seguir para que a Europa valorize o melhor possível o seu extraordinário capital humano. É importante, também, que o aspecto demográfico tenha sido mencionado neste relatório, pois é certo que um continente que envelhece é um continente que se suicida no plano económico. O presente relatório inscreve-se perfeitamente no âmbito do procedimento do Luxemburgo, que, pela parte que me toca, eu teria preferido que apresentasse objectivos em termos de números, e inscreve-se ainda na nossa vontade de conhecer o balanço proposto pela Comissão dos planos anuais de acção nacionais para o emprego. A este respeito, partilho do ponto de vista do relator, que insiste na necessidade, para a nossa instituição, de fiscalizar, conjuntamente com a Comissão, a aplicação das iniciativas europeias para o emprego nos Estados­Membros. É indispensável a realização de um debate público transparente e democrático e não duvido de que, se houve um procedimento do Luxemburgo, isso se deve também ao facto de o nosso Parlamento ter sido algo insistente neste domínio. Mas aquilo que eu gostaria de frisar é que me parece muitíssimo importante que esta estratégia, que começa a dar frutos, não seja quebrada por medidas rígidas e inadequadas relativamente aos interesses das empresas e dos trabalhadores. Ontem, os deputados franceses tiveram um encontro com industriais franceses e insistiram neste ponto: não queremos que medidas rígidas e inadequadas quebrem este movimento a favor do emprego. Segundo aspecto da minha intervenção: gostaria de insistir, no âmbito desta política, no papel do diálogo social, que deve ser renovado. É indispensável a participação dos trabalhadores nas decisões que lhes dizem respeito, e se, na devida altura, o senhor Schweitzer, presidente da Renault, tivesse consultado o comité consultivo europeu, criado e proposto pela nossa assembleia, não teríamos tido, certamente, Vilvorde, como não teríamos talvez tido Michelin. Em segundo lugar, a participação voluntária dos assalariados no capital da empresa é igualmente desejável e urgente, tal como o relator refere na alteração 12 às directrizes para o emprego, por duas razões: primeiro, razões de ordem financeira, que se prendem com a necessidade de melhorar a dotação das empresas em capitais próprios, de modo a resistir aos diktats dos grandes fundos de investimento e preservar o emprego, mas também uma razão humana, que reside na evolução do emprego do futuro, o qual exige um nível de formação cada vez mais elevado e um empenhamento pessoal que apenas a participação valoriza e encoraja de uma forma inteligente. Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, também eu desejo agradecer ao senhor deputado Menrad. O seu relatório constitui uma base muito útil que foi notavelmente melhorada - devemos também dizê-lo - pela nossa relatora na sombra, a senhora deputada Anna Van Lancker. Aos liberais que intervieram gostaria de dizer que, com a sua tese de que na Europa não é necessária uma política de emprego, chegam com um atraso de cinco anos. É evidente que a política de emprego já se afirmou. Os estudos revelam que os Estados-Membros empreenderam numerosas iniciativas muito significativas, que os Estados-Membros levam mais a sério e atribuem mais importância do que no passado à qualificação e formação contínua dos trabalhadores e que esta política de emprego permitiu criar também novos postos de trabalho e, concretamente ao Senhor Deputado Brie, gostaria ainda de dizer o seguinte no que se refere ao sector dos serviços. Na nossa comissão não queremos novos postos de trabalho no sector dos serviços com rendimentos que se situam abaixo do limiar de pobreza, como acontece na América; queremos sim empregos de qualidade no sector dos serviços, comparáveis aos do sector produtivo. Há, naturalmente, críticas a fazer à política seguida até agora, designadamente no tocante às acções dos Estados-Membros. Falta-nos tenacidade, falta-nos lutar contra a exclusão dos trabalhadores mais idosos, e constata-se que em todos os Estados-Membros, incluindo a Suécia, a participação das mulheres no mercado de trabalho não é igual à dos homens. Tenho a impressão de que, apesar do Pacto Europeu para o Emprego, apesar do diálogo social, as empresas, a economia ignoram completamente este tema. É importante e urgente a participação das mulheres, inclusivamente no mundo das finanças! Não podem ser exclusivamente os Estados-­Membros nem exclusivamente a União Europeia a contribuir com recursos financeiros para a política de emprego. A participação dos parceiros sociais é, naturalmente, também necessária para a renovação e a modernização do emprego nos Estados-Membros. Esta participação deve assentar no envolvimento, na informação dos trabalhadores. A Comissão deve ter uma acção mais enérgica a este respeito, já que neste domínio - e pudemos constatá-lo na semana passada no debate sobre o caso Michelin - ainda há muito a fazer. A participação do Parlamento Europeu nas directrizes - e quanto a isto somos unânimes - é imprescindível. Mas é também imprescindível - já o disse Anna Van Lancker - uma definição vinculativa dos objectivos no âmbito das directrizes. Esta é a razão por que apresentaremos alterações. Devo dizer que não consigo entender, caros colegas conservadores, por que motivo não querem apoiar o estabelecimento de objectivos com carácter vinculativo para os Estados-Membros, como seja, por exemplo, elevar a taxa de emprego ou eliminar efectivamente, no prazo de cinco anos, o desemprego de longa duração. Dessa forma ajudarão mesmo os Chefes de Governo socialistas e social-democratas de uma maneira que talvez nem eles esperem. Para terminar, desejo ainda referir, porque o mencionou o colega conservador, que o euro é também, sem dúvida, um exemplo bem sucedido da política de emprego. Estes critérios de estabilidade foram adoptados por todos os Estados-Membros e, inclusivamente, pelos Estados que desejam vir a ser membros da União Europeia. Estes critérios concretos são igualmente necessários para a política de emprego. Senhor Presidente, a proposta da Comissão relativa a directrizes para as políticas de emprego em 2000 não traz grandes inovações de fundo relativamente aos documentos anteriores. No entanto, contém alguns pontos realmente fulcrais, em especial no que respeita aos sistemas de informação e às políticas destinadas a facilitar a passagem desses sistemas ao trabalho. Também é justo salientar, como fazem as alterações 2 e 3 às directrizes 1 e 2, que os fenómenos de desemprego de longa duração não podem ser eficazmente combatidos com subsídios por parte do Estado. Gostaria apenas de chamar a atenção para três limitações que ainda temos para resolver no que respeita às políticas de emprego e que a proposta da Comissão não aborda de forma adequada. Em primeiro lugar, continua a ser muito marginal a atenção dispensada à pequena e média indústria, que não conhece apenas os problemas, também típicos da grande indústria, de uma excessiva carga fiscal. Além disso, o documento não faz sequer referência ao papel de uma política de crédito activa, destinada a apoiar as empresas - nesta matéria, o sistema de crédito europeu continua a milhares de léguas de distância do sistema de crédito americano -, e penso que os esforços da União Europeia e dos Estados­Membros no sentido da sua reorientação têm sido, até agora, muito escassos. Por último, a carência essencial destes documentos tem a ver com a definição do papel das regiões e dos organismos locais numa política activa do trabalho. Se continuarmos a raciocinar em termos de programação macroeconómica e não partirmos antes da concertação a nível local e entre administradores, sindicatos e empresários para a definição de projectos de desenvolvimento concretos baseados nos recursos efectivos, nunca se atacará pela raiz o problema do emprego. Nesse sentido, é importante, mas ainda não suficiente, a alteração 15 à directriz 12. Vários colegas referiram a necessidade de medidas de prevenção contra a discriminação das mulheres nas políticas de emprego. Deveremos ser explícitos, nas directrizes, no que se refere às medidas que podem ser implementadas, como os benefícios parentais, os centros de cuidados infantis e as políticas de combate ao assédio sexual. É igualmente necessário exortar os Estados­Membros a fazer mais do que promover a igualdade de salários. A directiva relativa à igualdade de salários foi adoptada há vinte anos, mas existe ainda um fosso de 28% entre os salários femininos e masculinos, pelo que deveremos reforçar a letra das directrizes e instar os Estados­Membros a adoptarem medidas destinadas a assegurar a igualdade de salários. O relatório da Comissão sobre a implementação das políticas de emprego refere que os Estados­Membros não conseguiram mais do que envidar esforços bem intencionados para limitar as desigualdades entre os sexos. Um mainstreaming eficaz implica que quem determina as políticas saiba como implementá-las de forma eficaz. Existe, portanto, a necessidade de formação e de uma maior consciencialização, assim como de um maior equilíbrio entre as mulheres e os homens no processo decisório. Uma investigação recentemente publicada no País de Gales, que represento, mostrou, mais uma vez, que as mulheres se encontram extremamente sub-representadas nos cargos de gestão nos respectivos empregos e não progridem na carreira de forma tão rápida como as suas qualificações o fariam prever. Todos sabemos que este é um cenário típico e merece uma atenção específica nas directrizes. Por isso insto os senhores deputados a aprovarem as alterações 37 e 38, que permitiriam a consecução desse objectivo. Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, como se pode verificar nos relatórios sobre as políticas de emprego dos Estados- Membros, há um elevado incumprimento das directrizes do emprego e os níveis de desemprego mantêm-se muito elevados - designadamente no de longa duração -, e atinge sobretudo os jovens e as mulheres. Isto demonstra que, mais do que directrizes do emprego, é indispensável alterar as políticas económico-financeiras e monetárias. O principal obstáculo à criação de empregos de qualidade e com direitos é a existência de um pacto de estabilidade com critérios de convergência nominal que impõem restrições aos investimentos públicos e condicionam as políticas económicas e sociais. Impõe-se, pois, uma alteração destas políticas de forma a considerar prioritária a fixação de objectivos claros e a concretização de instrumentos eficazes para a criação de empregos duradouros e com direitos e a correspondente redução significativa do desemprego. Espero, pois, que as propostas que vão neste sentido sejam aprovadas por este Parlamento. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o balanço possibilita o controlo e, naturalmente, deveríamos exercer um controlo mais rigoroso. Os objectivos constituem metas passíveis de revisão. Eis o motivo por que considero importantes as duas partes que foram reunidas no relatório Menrad, já que, por um lado, a paz e a segurança e, por outro, o crescimento e o emprego constituem a prioridade máxima da política da União Europeia. Todavia, nem o balanço nem o estabelecimento de objectivos eximem os Estados-Membros ou os parceiros sociais da sua principal responsabilidade pela política de emprego nos seus países, dada a sua especificidade. Fez-se aqui alusão ao benchmarking. Gostaria de concorrer com mais algumas ideias. Todos falamos de um desemprego fundamentalmente estrutural. O desemprego estrutural tem vários indicadores: custos laborais excessivamente elevados, um nível deficitário de flexibilidade em termos de horário de trabalho e de currículo dos trabalhadores, uma indústria de serviços desenvolvida de forma insuficiente, uma regulamentação excessivamente densa por parte do Estado e da burocracia, ritmos de inovação demasiado lentos, períodos demasiado longos de transferência entre o conhecimento científico e a respectiva aplicação na produção. Por conseguinte, devemos prosseguir por esta via para reduzir, em primeiro lugar, o endividamento dos orçamentos públicos. Na maioria dos países, continua-se a gerar dívidas por causa das dívidas. Isto compromete o futuro, principalmente, na perspectiva das novas gerações. Necessitamos de uma margem de manobra mais ampla para os indispensáveis investimentos de futuro. Em segundo lugar, devemos lutar contra os indicadores estruturais e acelerar o ritmo das reformas para proceder às mudanças estruturais, se pretendemos efectivamente reduzir, a longo prazo, o desemprego e não unicamente aumentar o número de pessoas empregadas. Em terceiro lugar, devemos conferir um impulso à inovação da política de formação, na medida em que muitos jovens e também desempregados de longa duração não conseguem, com a sua formação, encontrar emprego neste mercado de trabalho, por não terem ainda a formação necessária exigida pelos novos desenvolvimentos tecnológicos. Em quarto lugar, através de uma política fiscal harmonizada e coordenada e através da renovação dos entraves que obstam à criação de empresas, devemos facilitar a criação de empresas e devemos apoiar as pequenas e médias empresas, que asseguram e criam na Europa 80% dos postos de trabalho. O cumprimento das directrizes e destes princípios não só nos permitirá aumentar os números das pessoas empregadas, como ainda reduzir o desemprego actual, o que constitui o nosso objectivo. Senhor Presidente, o relator, senhor deputado Menrad, teve de realizar um trabalho muito difícil e devemos felicitá-lo pela forma metódica como o fez. O grande número de alterações exprime a profunda inquietação que todos sentimos perante o problema mais difícil que o mercado único apresenta, o problema do desemprego. Embora não se diga em voz alta, esse problema está associado à própria sorte das nossas democracias, porque, como nos ensina a História, as democracias não se conservam apenas com a produção de riqueza, mas pressupõem também a sua distribuição, numa ampla base, pela grande maioria do povo, o que, nas sociedades de hoje, pressupõe garantia de emprego. Um dos contributos interessantes das alterações propostas é o estabelecimento de comparações mais detalhadas de objectivos quantitativos, bem como a produção de dados estatísticos comparáveis, tendo em vista a melhoria dos estudos comparativos. Todavia, é preciso observar que, a partir do momento em que reconhecemos que o desemprego constitui não só uma grandeza quantitativa, mas também qualitativa, terá de ser mais abrangente a quantificação dos parâmetros qualitativos do emprego, com referência ao nível do rendimento, ao tempo de trabalho e às condições de trabalho especiais. Porque, em última análise, sem referência ao conteúdo do emprego, essa avaliação qualitativa é sempre possível. Os dados qualitativos deste tipo são a alma do nosso modelo social. Nesse sentido, deverá proceder-se a uma descrição da protecção mínima e da taxa de redução da zona obscura. Além do mais, o progresso do emprego deverá ser associado ao tipo de actividades que para ele contribuem, já que o aumento do emprego através de actividades adaptáveis a modelos de empresas que tendem a desaparecer constitui uma solução de curto prazo e um esbanjamento de recursos. Nesse sentido, a alteração 9, relativa à directriz 7, está no caminho certo. No entanto, esta não está em total concordância com as directrizes 1 e 2, onde se faz referência à formação profissional que contribui para uma integração efectiva no mercado de trabalho. Com a alteração proposta, acrescenta-se o conceito de integração sustentável no mercado de trabalho, o que constitui uma melhoria. Contudo, para fazerem uma a leitura correcta deste preceito, os Estados­Membros deverão entender que a parte principal dos programas deverá basear-se não em actividades que vêm do passado, mas antes em actividades que tenham como principal objectivo a aquisição da capacidade de criação. Uma outra observação diz respeito ao sector dos serviços. A directriz 13 refere-se, e bem, à valorização do sector dos serviços e dos serviços que estão relacionados com indústria. Considero que deveríamos ter aqui uma abordagem mais global. A terciarização desenvolve-se de duas maneiras opostas: de um lado, temos a terciarização de todos os sectores de produção, incluindo o agrícola, que não é aqui referido, a qual conduz à eliminação dos limites que os separam; do outro lado, temos a industrialização do sector dos serviços. O primeiro caso constitui uma fonte de riqueza e, consequentemente, deveria ser feita uma referência aos serviços no sector agrícola; o segundo caso, porém, como acontece com os bancos e com os seguros, é gerador de desemprego, o que exige que sejam tomadas outras medidas. Senhor Presidente, caros colegas, o problema do desemprego é uma questão europeia e não só dos Estados nacionais. Reconhecer isto não significa eliminar as competências dos Estados­Membros, mas defender que, numa perspectiva mais alargada e coesa dos problemas do emprego, se pode actuar com mais eficácia para fazer face a uma das maiores questões do nosso tempo. É, pois, necessário um equilíbrio institucional entre os objectivos e as orientações da União e a livre escolha dos Estados­Membros. Nesse sentido, o comité é um primeiro passo, mas não é suficiente. No que respeita às directrizes, gostaria de referir-me especificamente à parte que diz respeito à transição da escola para o trabalho. Na verdade, esse objectivo não pode ser alcançado apenas com as louváveis propostas contidas nas alterações 7 e 8. É bom, sem dúvida, que se reconheça na escola um papel fundamental para vencer o desemprego, mas falta qualquer referência à necessidade de que a escola actue no âmbito de uma planificação territorial global, que inclua o contributo dos parceiros sociais, dos organismos locais e do mundo empresarial. Por conseguinte, é necessário que a Comissão faça referência a esse aspecto, comprometendo-se a promover programas de apoio que sirvam para incentivar essa perspectiva. Senhor Presidente, há anos que o Parlamento Europeu exerce uma pressão considerável sobre os Estados-Membros. Lamentamos ver unicamente declarações de intenções com conteúdos inconsistentes, em vez de decisões com consequências sólidas. Hoje, às vésperas da passagem do milénio, é possível fazer a colheita do que se semeou na Cimeira do Luxemburgo sobre o emprego, em 1997. Sob a liderança democrata-cristã foi possível ganhar aos actores políticos, económicos e sociais, conquistando posições concretas na luta contra o desemprego e em prol de novas estruturas de trabalho. A pressão de grupos que fora prognosticada concretizou-se. Quem deseja ser contabilizado entre os que não cumpriram os seus deveres? Conseguir-se-á uma mais-valia se os Estados-Membros, bem como os parceiros sociais, aprenderem uns com os outros, se se desenvolverem novos conceitos e se se realizarem experiências-modelo. Foi uma atitude muito acertada designar Winfried Menrad relator do Relatório 2000. As três comissões que integro podem identificar-se com o seu excelente trabalho - realizado sob uma considerável pressão em termos de tempo -, de todas as formas a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e, apenas com algumas reservas, a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, pela fórmula "menos teria sido melhor". O relatório revela que muitos progressos não são eficazes. A um deles falta uma abordagem macroeconómica, noutro falta a realização de reformas estruturais, no terceiro não há uma coordenação entre a política económica e a política do emprego. É óbvio que aumentaram as medidas preventivas, como, por exemplo, a inserção dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho, ou medidas activas, como, por exemplo, incentivos para a procura de trabalho e para a criação de postos de trabalho. Falta, porém, reciclagem profissional qualificada e possibilidades de formação profissional entre os jovens desempregados. Faltam ainda modelos alternativos dirigidos aos trabalhadores com mais idade que têm capacidade e vontade de trabalhar. Não esqueçamos os jovens, que necessitam ter acesso e contacto prático com os computadores e com a Internet. Neste contexto, aos Estados-Membros cumpre a responsabilidade de proporcionar atempadamente conhecimentos e informação. Não esqueçamos aqueles que têm dificuldades de aprendizagem, que necessitam, em conformidade com a ideia de segunda oportunidade, de portas abertas para aceder aos nossos sistemas educativos e de formação profissional. Os maiores progressos registam-se, felizmente, no quadro das pequenas e médias empresas: melhores condições para a sua criação, eliminação de cargas administrativas. Todavia, é preciso intervir no domínio do acesso ao capital de risco e na participação dos trabalhadores no capital produtivo. Em síntese: os quatro pilares, empregabilidade, espírito empresarial, capacidade de adaptação e igualdade de oportunidade constituem elementos estáveis da futura estrutura de manutenção dos postos de trabalho. A minha alteração no sentido de manter um ritmo de avaliação anual das directrizes a fim de que os Estados-Membros não descurem as suas actividades de promoção do emprego foi aceite. Senhor Presidente, no seu documento relativo a directrizes para as políticas de emprego dos Estados­Membros em 2000, a Comissão parte de uma ideia de fundo: que são consideráveis os progressos efectuados no caminho do desenvolvimento do processo do emprego, depois do lançamento feito na cimeira extraordinária; cita dados - um milhão e oitocentos mil postos de trabalho criados na Europa - e confirma, portanto, a estrutura baseada em quatro pilares e o essencial das directrizes. É possível chegar a acordo quanto à necessidade de manter substancialmente invariável a estrutura; contudo, tanto o documento da Comissão como o próprio relatório do Parlamento Europeu, apesar do trabalho louvável do senhor deputado Menrad, poderiam e, sobretudo, deveriam ser mais ousados. Em especial a coordenação entre as políticas macroeconómicas e as directrizes para o emprego deve passar de simples diálogo a convergências entre os Estados­Membros, sem afectar as competências e as responsabilidades desses mesmos Estados, que ninguém põe em causa. No entanto, é necessário que as directrizes, as recomendações a nível europeu, se traduzam em objectivos concretos, quantificáveis, para os quais os Estados­Membros devem tender com os seus próprios planos nacionais: objectivos concretos que definam metas avaliáveis a médio prazo, convergentes em termos de taxa de emprego e de redução do gap existente entre o desemprego masculino e o feminino, inclusivamente através de investimentos ao nível das infra-estruturas e dos serviços e de promoção do emprego juvenil; é necessário definir parâmetros quantitativos e qualitativos. Não se trata de dar uma receita a nível europeu, como algumas pessoas receiam, mas trata-se, certamente, de indicar um leque de instrumentos que permitam, efectivamente, alcançar o resultado de criar emprego e coesão social: ou seja, é preciso dar um salto qualitativo, é preciso ter mais coragem. O nascimento da moeda única foi possível porque foram definidos critérios vinculativos. Se não fizermos o mesmo com o emprego, os resultados serão cada vez mais escassos. Senhor Presidente, a reforma da política de emprego, iniciada no Luxemburgo em 1997, é um dos maiores e mais importantes assuntos que a UE pôs em marcha. Embora a responsabilidade principal caiba, naturalmente, aos Estados­Membros, sem a coordenação ao nível da União seria impossível fazer passar no mercado único uma reforma desta envergadura. Aquilo que mais falta à política de emprego são reformas! Os maiores problemas residem nas estruturas dos Estados­Membros. Os impostos elevados, transferências sociais muito grandes e a inflexibilidade da política salarial conduzem muitas vezes a essa situação degradante na sociedade, onde trabalhar já não é uma alternativa economicamente motivadora. No entanto, existe o enquadramento para essa mudança. A moeda comum oferece um ambiente favorável à promoção do emprego. O fortalecimento do mercado interno possibilita a flexibilidade indispensável no mercado de trabalho e introduz mais dinamismo em toda a economia da Europa. Além disso, a aproximação das políticas económicas dos países participantes no euro permite que se procurem os melhores modelos, isto é, o benchmarking. Em todo o caso, há que ter em conta que, para tal, precisamos de ter à nossa disposição indicadores que permitam fazer comparações e que já aqui foram referidos várias vezes durante esta manhã. Por outro lado - por que não dizê-lo?-, esses modelos também podem, por vezes, ser procurados fora das fronteiras da Europa. A proposta relativa às linhas directrizes é bastante aceitável e, em especial, o senhor deputado Menrad fez um trabalho muito bom. Gostaria, de modo particular, de mencionar as medidas com que se procura melhorar as condições das PME, para que empreguem mais pessoas. As despesas administrativas, os impostos e as taxas devem ser pura e simplesmente diminuídos. Refiro-me, ao mesmo tempo, à experiência do IVA na área dos serviços, que foi devidamente aprovada no Conselho, mas na qual os Estados­Membros, salvo algumas excepções, não parecem participar. Teria esperado, pelo menos por parte do meu país, a Finlândia, uma decisão diferente nesta matéria. Considero também como um problema menor o facto de as propostas de directrizes para o ano 2000 serem tratadas sem que as medidas concretas das directrizes antigas tenham sido concluídas ou, em alguns casos, sequer iniciadas. Os Estados­Membros assumiram o compromisso de implementar as directrizes através dos seus planos nacionais. Devem ter a oportunidade de o fazer. Senhor Presidente, a Comissão e o relator, que cumprimentamos pelo seu trabalho, reconhecem a necessidade de amadurecer .... Dado o ruído que se faz sentir, interrompo para fazer um ponto de ordem. Deve, na indiferença dos deputados e das instituições comunitárias, residir a razão da concomitante indiferença dos cidadãos quanto às instituições comunitárias: de cada vez que se discute um problema do foro dos assuntos sociais há uma total ausência de interesse ... (O presidente interrompe a oradora) Como dizia, a Comissão e o relator reconhecem a necessidade de amadurecer as directrizes que obtiveram resultados positivos, mas que também têm lacunas. Estamos longe de conseguir a coordenação das políticas de emprego e económicas, que o artigo 126º do Tratado recomenda. A Comissão fez recomendações pertinentes quanto à criação de trabalho efectivo, às pequenas e médias empresas, à fiscalidade sobre o trabalho, que nós, socialistas, desejamos não signifiquem uma fragilização do financiamento dos sistemas de segurança social. Quanto à criação do Comité de Emprego, consideramos que ele pode ser importante para a concretização das directrizes e para a sua pilotagem ao nível local e regional, que não é satisfatória, tal como para a inclusão dos desempregados de longa duração e do desemprego juvenil. Apelamos aos colegas do Partido Popular Europeu para que reconsiderem a sua posição quanto às metas quantificáveis e qualificadas para que estas directrizes tenham a eficácia que todos desejamos. Deverá a Comissão ter em conta as propostas do Parlamento, o qual, afastado deste processo, não deixa de ter responsabilidades para com os desempregados: é indispensável que o Parlamento assuma as suas responsabilidades quanto ao trabalho clandestino e quanto aos que vivem e trabalham em zonas industriais deprimidas. Senhor Presidente, a ausência nos planos nacionais de um verdadeiro diálogo, com compromissos sérios, é impeditiva da modernização tecnológica e organizacional de que o caso Michelin é paradigmático. Senhor Presidente, devo falar dos problemas do trabalho e dos assuntos sociais e do emprego. Temos o prazer de ter aqui presente a senhora Comissária Anna Diamantopoulou: eu gostaria de ter mais tempo para poder ser ouvido nas minhas propostas, por isso, gostava de a convidar para jantar, se for possível, se aceitar a minha proposta, para falar mais do que os dois minutos que me foram concedidos. Fico à espera da sua resposta e vou usar estes poucos segundos que me restam para dizer que achei bastante curiosa a lista das propostas da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades. (Parte da intervenção sem microfone) Gostaria de salientar que os idosos e os reformados têm muito prazer em deixar o seu posto de trabalho aos jovens. Nós aqui somos 630 deputados: tenho a certeza de que muitos de nós deixariam com prazer o seu posto de trabalho a deputados mais jovens. É certo que não iríamos aumentar o número de postos de trabalho, mas iríamos aumentar o número de pessoas jovens que não têm trabalho e que, dessa forma, teriam as satisfações que merecem. Por outras palavras, gostaria de dizer que os esforços dos Estados­Membros devem ser envidados no sentido de permitir que os idosos, que já pagaram bastante para a reforma, possam deixar o seu trabalho aos jovens. Embora felicitando o senhor deputado Menrad pelo seu relatório, gostaria de me concentrar nos progressos, ou na sua ausência, na concretização da 9ª directriz sobre o emprego, a saber: a promoção de um mercado de trabalho aberto a todos. É precisamente numa altura em que a prosperidade está a regressar aos Estados­Membros da União Europeia que os marginalizados do mundo do trabalho podem e devem ser ajudados. Se isso não for conseguido agora, estas vítimas da exclusão social ficarão de fora para sempre. A Comissão Europeia tem toda a razão em criticar, no seu relatório, a falta de progressos nos Estados­Membros no que se refere à situação do emprego entre estes grupos desprotegidos, e em apelar a um maior mainstreaming nos nossos programas de emprego relacionados com as medidas de combate à discriminação. Este Parlamento tem razão em apoiar, na alteração 13, a abordagem holística e o desenvolvimento de metas comparáveis, que referirei dentro de momentos e que exorto todos os senhores deputados a apoiarem. Congratulo-me com os exemplos constantes do relatório. Em especial, no que se refere ao emprego das pessoas deficientes. Nesta manhã em que os benefícios sociais para os deficientes causaram aceso debate no meu país, o Reino Unido, congratulo-me com o nosso exemplo de novo compromisso para com os deficientes, com qual se procurou eliminar as barreiras, providenciando consultores pessoais a nível local, através daquilo que é conhecido por "saída única", que usem com flexibilidade, quer os orçamentos do emprego, quer os da segurança social em benefício dos deficientes desempregados, a fim de encontrar medidas que possam verdadeiramente ajudá-los a encontrar trabalho. Mas, a este respeito, a nível europeu, podemos fazer mais. Se foi possível assegurar metas de desempenho dos Estados­Membros, quer relativamente aos jovens desempregados, quer aos desempregados de longa duração, por que não procurar metas semelhantes para melhorar também o emprego dos deficientes desempregados? E se, como se diz, é a ausência de estatísticas fidedignas que constitui o problema, deverão então ser tomadas medidas urgentes para que se chegue a definições adequadas. Se não o fizermos, talvez o senhor Comissário possa explicar de que forma poderemos avaliar o êxito das nossas políticas e de que forma poderão os deficientes desempregados ser ajudados a regressar ao trabalho. Senhor Presidente, parece-me muito correcto o relatório do senhor deputado Menrad quando atribui à modernização do trabalho um papel fundamental no aumento da produtividade, na competitividade e portanto também no emprego. No entanto, as conclusões apresentam algumas limitações. Em relação à política do trabalho e aos padrões do modelo social europeu, tem lugar entre os Estados­Membros uma concorrência que não favorece a realização dos objectivos que dizemos querer alcançar e nas condições que devem ser asseguradas em teoria. Quando afirmamos que a redução da pressão fiscal sobre os custos do trabalho não deve pôr em causa o saneamento das finanças públicas nem o equilíbrio financeiro dos sistemas de segurança, estamos a propor uma quadratura do círculo que só um forte crescimento económico pode resolver. Na realidade, há tendência para recuperar a competitividade, pondo a cargo dos orçamentos familiares alguns custos sociais; contudo, desse modo, crescerão as diferenças sociais e, nalgumas situações, também a marginalização e novas pobrezas. Em todo o caso, na mundialização dos mercados, a Europa corre, sobretudo, o risco de sofrer a concorrência das grandes economias que investiram e continuam a investir mais na difusão das tecnologias e na investigação, bem como na formação profissional dos jovens, ou seja, no futuro das indústrias tecnologicamente avançadas. Portanto, penso que o senhor deputado Menrad tem razão quando, nas conclusões gerais, chama a atenção para a necessidade de a Comissão harmonizar os documentos com base em elementos fundamentais da política económica e nas directrizes para o emprego. Penso que, nesse sentido, o Comité pode ser um passo muito importante. Senhora Presidente, quero felicitar o senhor deputado Menrad e agradecer-lhe pelo trabalho que realizou. Devo dizer igualmente que ouvi com atenção o senhor deputado Grosch e a senhora deputada Theorin, a quem agradeço pelas críticas feitas pelas respectivas comissões à questão do pacote do emprego. Deste debate que já dura há duas horas julgo que ressalta um resultado optimista, pois fica claro que o Parlamento Europeu acompanha, analisa e faz propostas sobre este tema extremamente delicado que é a estratégia de emprego europeia. Uma vez que foram aqui ouvidas muitas sugestões e propostas dos senhores deputados sobre o papel da Comissão na definição de objectivos com vista a uma acção mais enérgica, quero realçar que a estratégia de emprego europeia visa apoiar e incentivar as políticas nacionais e, nesse contexto, procuramos cooperar da forma mais estreita possível com os Estados­Membros. As directrizes para o emprego foram hoje debatidas na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, e na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários procede-se a intensas conversações para conseguirmos obter a aprovação total do Conselho, que irá debruçar-se oficialmente sobre as mesmas no dia 29 de Novembro, no Conselho misto dos Ministros da Economia e dos Ministros do Emprego. Gostaria de salientar que parece existir um acordo sobre o modo como deveremos aplicar e planear as directrizes para o próximo ano. Não há grandes mudanças, os quatro pilares básicos mantêm-se inalterados, e as mudanças que foram introduzidas nas directrizes são muito pequenas e incidem sobre quatro pontos. O primeiro é o maior recurso à integração no mercado de trabalho após os processos de formação. O segundo diz respeito ao domínio da tecnologia da informação, onde se desenvolve um grande esforço; além disso, com a iniciativa iminente da Comissão relativa à sociedade da informação, devemos associar o tema do emprego e o da informação. O terceiro tem a ver com o papel activo que os agentes locais devem desempenhar, pelo que os Estados­Membros são instados e incentivados a darem um maior peso especial às autarquias locais. Por último, como é evidente, temos o papel dos parceiros sociais. Senhora Presidente, queria fazer alguns breves reparos sobre elementos básicos que foram aflorados no relatório do senhor deputado Menrad, mas que também foram retomados por muitos deputados. O primeiro é a necessidade evidente de um quadro macroeconómico estável e de uma coordenação e uma cooperação permanentes em todo o processo da política macroeconómica, a fim de garantir o êxito da aplicação da estratégia de emprego europeia. O segundo tema sério é o tema dos indicadores e da harmonização dos serviços estatísticos e dos indicadores dos Estados­Membros. Esta é uma questão que, como foi dito e muito bem, não é técnica, não é tecnocrática, é essencialmente política. O podermos dispor de uma base de acompanhamento dos Estados­Membros é extremamente importante mas, ao mesmo tempo, muitíssimo difícil. Esta é uma das nossas prioridades e estamos a desenvolver esforços para conseguirmos ter êxito nos processos de harmonização dos indicadores. O tema seguinte é o da aprendizagem ao longo da vida. Procuramos dar-lhe a importância devida, mas parece que as recomendações que dirigimos aos Estados­Membros não tiveram o efeito desejado. O nosso objectivo será assegurar que nos próximos anos haja uma política mais activa e organizada nos Estados­Membros para permitir a aprendizagem ao longo da vida dos trabalhadores. Outro tema diz respeito à tecnologia da informação. Definiu-se o objectivo, e apresentou-se a proposta relativa aos objectivos a atingir a nível nacional no domínio da sociedade da informação. Creio que podemos ser mais ambiciosos e estabelecer objectivos comuns europeus no domínio da informação, pois não podemos falar de convergência dos Estados­Membros se não houver uma convergência neste domínio particularmente sensível da sociedade da informação. Aliás, quero lembrar que no Conselho de Colónia os Chefes de Estado aprovaram uma decisão sobre o objectivo de possibilitar o acesso das escolas à Internet. Assinalo ainda o tema extremamente importante do desenvolvimento e da aplicação de políticas por parte dos poderes locais, a nível regional, nos Estados­Membros. Também este aspecto foi impulsionado pela Presidência finlandesa, que fez dele uma prioridade, e acreditamos que o Conselho irá confirmar a abordagem adoptada. Senhoras e Senhores Deputados, propôs-se aqui várias vezes que se estabelecesse uma cooperação mais regular entre a Comissão e o Parlamento Europeu a fim de promover ainda mais a estratégia relativa à política europeia. É evidente que desde Colónia existem processos concretos, os processos do Outono e da Primavera, mas espero que sejam feitas propostas e que sejam sugeridos métodos práticos para concretizar essa cooperação mais estreita, a qual, de qualquer forma, numa primeira fase, é assegurada através da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, competente na matéria. Muito obrigada, Senhora Comissária, pela sua intervenção. Está encerrado o debate. A votação terá lugar dentro de instantes. Os senhores deputados Cappato e Costa informaram-me de que não desejavam participar na votação. Suponho que isso significa que estão presentes. Votações Senhora Presidente, gostaria de informar os colegas de que foi efectivamente revogado, por via burocrática, o artigo 51º do nosso Regimento, que permitiria aos deputados subscrever declarações escritas que, sendo assinadas pela maioria dos deputados, seriam directamente transmitidas às instituições mencionadas nessas mesmas declarações. Bom, em meu entender, esse direito foi-nos, efectivamente, retirado. Eu próprio tentei assinar, em Estrasburgo, a proposta do senhor deputado Perry no sentido de deslocar para Bruxelas os trabalhos do Parlamento, atribuindo desse modo, finalmente, uma sede única a este Parlamento. Levei vinte minutos: ninguém sabia onde fica esse gabinete, que se encontra no segundo andar da Torre, muito longe deste hemiciclo, mais longe, inclusivamente, do que estava - e já ficava longe - na anterior legislatura. Reparem agora onde ficam situados os gabinetes para as únicas assinaturas que nos são facilmente consentidas, as assinaturas para os pagamentos correspondentes às nossas presenças. Se as escondessem num gabinete qualquer do labirinto parlamentar, provavelmente revoltar-nos-íamos. Sendo assim, apelo à nossa dignidade de deputados, Senhora Presidente, uma vez que é necessário dar às assinaturas para a política, para as declarações políticas, a mesma dignidade e o mesmo espaço que são reservados às assinaturas para as presenças e para o dinheiro. Passo agora ao segundo ponto. Só um Parlamento que tenta confinar as declarações políticas e as assinaturas políticas às caves, um Parlamento que, de facto, é gerido por lógicas burocráticas, pode permitir que continue assim, há já meses, a situação de discriminação dos deputados não-inscritos, que têm menos direitos que os outros deputados. Nós não tencionamos colaborar com esta discriminação e, portanto, tencionamos, também desta vez, não participar na votação, até que este problema... (A presidente retira a palavra ao orador) Senhora Presidente, na sessão de ontem, por ocasião da votação nominal, pedi a palavra em conjunto com alguns dos meus colegas, em virtude de o meu aparelho electrónico de votação não ter funcionado. Para minha surpresa, verifico agora que a Senhora Presidente não viu a minha comunicação, tal como figura na acta. Peço-lhe, pois, que isso seja devidamente corrigido. Evidentemente. A propósito dessa situação e uma vez que vamos dar início à votação, gostaria de dizer que, pela nossa parte, verificámos todas as máquinas para ter a certeza de que estão a funcionar bem, e pedia aos senhores deputados que verificassem se têm consigo os seus cartões. Senhora Presidente, sinto o dever de me associar aos pedidos do senhor deputado Cappato relativamente à avaliação da constituição do grupo parlamentar. Se este problema não for resolvido, penso que haverá outros deputados que não irão participar nas votações. Espero que isso não seja necessário. Recomendação para segunda leitura (A5­0042/1999) da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação das disposições relativas ao período de trabalho dos marítimos a bordo dos navios que utilizam os portos da Comunidade (8639/1/1999 - C5­0035/1999 - 1998/0321(COD)) (relator: deputado Hughes) (A presidente declara aprovada a posição comum) Recomendação para segunda leitura (A5­0041/1999) da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 93/104/CE relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho, a fim de abranger os sectores e actividades excluídos dessa directiva (8642/1/1999 - C5­0036/1999 - 1998/0318(COD) (relatora: deputada Smet) Antes da próxima série de votações do relatório Smet, poderá ser dada à senhora deputada Smet a possibilidade de explicar um aspecto que não teve oportunidade de esclarecer no final do debate de ontem relativamente aos pescadores sujeitos a quotas, que são trabalhadores independentes? Poderá a senhora deputada Smet confirmar, por favor, e para que conste, se as disposições desta proposta se aplicam ou não a esses pescadores? É evidente que não vamos reabrir o debate que teve lugar sobre essa questão. Em contrapartida, a senhora deputada Smet pediu-me a palavra para apresentar uma proposta, creio que no sentido de adiar a votação para o período de sessões de Estrasburgo. Dou-lhe imediatamente a palavra. Senhora Presidente, em resposta à pergunta que sobre o assunto acaba de ser feita, no que se refere aos pescadores, quando se trata de pescadores independentes, estes não são abrangidos pela directiva; quando se trata de trabalhadores assalariados, eles são abrangidos pela directiva. O pedido de adiamento da votação para o período de sessões de Estrasburgo serve para solucionar as últimas discussões entre os grupos. Trata­se, neste caso, de uma segunda leitura. Ainda dispomos de tempo suficiente para preparar a votação em Estrasburgo. De comum acordo com outros grupos, o pedido é, por isso, no sentido de se poder adiar a votação. Muito bem. A relatora acaba de fazer a sua proposta. Há algum orador que pretenda intervir a favor da proposta da senhora deputada Smet de adiar a votação para o período de sessões de Estrasburgo? Há algum orador que queira pronunciar-se contra este pedido? Em nome do meu grupo, gostaria de propor que não se aceite o pedido da relatora de adiar esta votação para o período de sessões de Estrasburgo. Está presente um número mais do que suficiente de deputados competentes para se poder proceder à votação, pelo que deveremos realizá-la hoje. Gostaria de manifestar o meu apoio à recomendação da relatora, no sentido de adiarmos a votação. Trata-se de uma semana difícil, em que o número de presentes nesta assembleia é escasso. Algumas das alterações cruciais a este relatório exigirão, evidentemente, 314 votos. Foi já apresentada nesta assembleia uma pergunta acerca de um assunto controverso, que apenas surgiu ontem à noite e que poderá, pela confusão gerada, pôr em risco uma alteração importante. À luz do exposto, seria sensato aguardar por Estrasburgo. O processo ainda está em aberto no Conselho, e temos tempo para lhe fazer chegar o texto. Poderemos assegurar a presença do necessário número de deputados, certificando-nos de que será dissipada qualquer confusão a tempo da votação final. (O Parlamento aprova o pedido de adiamento da votação) Recomendação para segunda leitura (A5­0040/1999) da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, referente à posição comum adoptada pelo Conselho com vista à adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à disponibilização aos consumidores de informações sobre a economia de combustível e as emissões de dióxido de carbono (CO2) aquando da comercialização de automóveis de passageiros novos (5617/2/1999 - C5­0037/1999 - 1998/0272(COD)) (relator: deputado Sterckx) (A presidente declara aprovada a posição comum) Relatório (A5­0049/1999) do deputado Gahrton, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Popular da China (COM(1999) 287 - C5­0038/1999 - 1999/0123(CNS)) (O Parlamento aprova a resolução legislativa) Relatório (A5­0048/1999) da deputada Quisthoudt-Rowohl, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Federação Russa (COM(1999) 324 - C5­0083/1999 - 1999/0133(CNS)) Senhora Presidente, caros colegas, na minha qualidade de relatora, estou convencida de que o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica CE/Rússia é positivo e justo. No entanto, quero solicitar aqui o adiamento da votação, como sinal da nossa esperança de que a Rússia se esforce, de forma séria e concreta, no sentido de chegar com a maior brevidade possível a uma solução pacífica na Chechénia. Estou ciente, todavia, de que o adiamento de um acordo de cooperação científica e tecnológica não é, necessariamente, o meio mais indicado para dar ênfase a este apelo, sobretudo, se - tal como infelizmente acontece com frequência - este adiamento afectar as pessoas menos indicadas, isto é, no caso vertente, os cientistas e investigadores russos. No entanto, com grande pena minha, e na sequência de muitas conversações com colegas de muitos outros grupos e comissões, apelo aqui para que seja emitido um sinal - por muito débil que o mesmo, lamentavelmente, possa ser. ­ (NL) Senhora Presidente, neste caso, gostaria de subscrever as palavras do relator. Defendi ontem, em nome dos Verdes/Aliança Livre Europeia, a possibilidade de emitir este sinal. Estou convencida de que os nossos cidadãos não compreenderiam que, por melhor que seja a intenção, aprovássemos um acordo quando a Federação Russa bombardeia a Chechénia e impede mesmo refugiados indefesos de fugir. Senhora Presidente, é com todo o prazer que subscrevo as palavras da senhora relatora, na esperança de que também os outros grupos façam o mesmo. Senhora Presidente, em princípio devo estar de acordo, porque é indigno o que a Rússia está a fazer em relação ao povo checheno, mas não vejo a coerência deste Parlamento, que, há poucos minutos, aprovou um acordo com a China, quando, desde 1959, a China oprime o povo tibetano. Neste momento, por razões de coerência, ou os votamos aos dois ou devíamos adiá-los aos dois. (Aplausos) Senhora Presidente, partilho inteiramente a preocupação do Parlamento Europeu relativamente à situação crítica que se vive na Chechénia. Ontem ao fim da tarde o Comissário competente teve a possibilidade de explicar o conteúdo desse acordo e os seus destinatários, que são principalmente as universidades e a comunidade de investigação da Rússia. A Comissão acredita que esse diálogo e a sua continuação estão no caminho certo para desenvolver os processos e apoiar as forças que queremos na Rússia. Acreditamos, portanto, que estaríamos a enviar uma mensagem enganadora se o acordo em questão não avançasse nesse sentido. Muito obrigada, Senhora Comissária. A nossa assembleia está agora bem esclarecida sobre esta questão. (O Parlamento aprova o pedido de adiamento da votação) Relatório (A5­0047/1999) do deputado Linkohr, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao acordo de cooperação científica e tecnológica entre a República Argentina e a Comunidade Europeia (COM(1999) 292 - C5­0040/1999 - 1999/0125(CNS)) (O Parlamento aprova a resolução legislativa) Relatório (A5­0045/1999) do deputado Menrad, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre a proposta de decisão do Conselho que institui o Comité do Emprego (COM(1999) 440 - C5­0173/1999 - 1999/0192(CNS)), bem como sobre a proposta da Comissão relativa a directrizes para as políticas de emprego dos Estados­Membros em 2000 (COM(1999) 441 - C5­0147/1999 - 1999/0816(CNS)) Senhora Presidente, gostaria de fazer três observações prévias. Em primeiro lugar, gostaria de realçar que, no presente parecer, represento a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, se bem que, pessoalmente, pense de maneira diferente. Acontece em alguns casos. Em segundo lugar, em determinadas condições, rejeito novas alterações se considerar que nada trazem de novo em termos de conteúdo. Sou a favor da concentração das nossas propostas ao Conselho de Ministros. Em terceiro lugar, gostaria de dizer que há também, naturalmente, alterações cujo conteúdo rejeito, como a alteração 46, que preconiza, como único meio provado, a redução do tempo de trabalho, com plena compensação salarial. Neste ponto, sou a favor da flexibilização. Muito obrigada, Senhor Deputado Menrad, pelas suas explicações­. O senhor fez questão de nos transmitir a sua opinião sobre cada uma das alterações e, conforme é hábito, darei a conhecer à assembleia a sua posição. Relativamente à alteração 13: Senhora Presidente, no que diz respeito à alteração 13, nada tenho contra o facto de a mesma ser votada em conjunto. No entanto, gostaria de salientar que a versão alemã não está a correcta. Trata-se aqui de uma alteração que foi também formulada oralmente na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Esta alteração oral do senhor deputado Skinner não figura aqui, nem tão-pouco uma observação da senhora deputada Sbarbati sobre a política relativa a pessoas com deficiências. Isto no que diz respeito à versão alemã. Embora a exposição de motivos esteja correcta, isto não se encontra correctamente formulado na versão alemã de partida. Peço, pois, que seja votado o texto que aprovámos na comissão. De resto, a versão inglesa parece-me correcta. Muito bem, Senhor Deputado Menrad, agradeço-lhe este importante esclarecimento. (O Parlamento aprova a resolução legislativa) Senhora Presidente, apenas um curto ponto de ordem sobre o fundamento do artigo 29º do Regimento. Todos puderam verificar, aquando da votação que acabou de realizar-se, que alguns membros de um dos grupos votaram em sentido contrário ao da maioria dos colegas do seu grupo. Fizeram-no, aliás, no pleno exercício do direito à independência de voto, que assiste aos deputados. Isso significa, por conseguinte, que se pode gozar do princípio da independência de voto sem que, no entanto, o grupo fique privado de afinidades políticas na acepção do artigo 29º deste Regimento. Se a mesma regra se aplicar tanto aos pequenos grupos como aos grandes, ou tanto aos grandes como aos pequenos, julgo que daí não se deverá concluir que seria conveniente dissolver o Grupo PPE, por esta ou aquela facção nacional gozar neste Parlamento do princípio da independência de voto. Mas então, por uma questão de coerência, será preciso que o Parlamento reconsidere a decisão, que a sua maioria pensou dever tomar, em relação a um grupo que observara o princípio da independência de voto dos seus membros e que a fez constar do seu regulamento interno, o que não exclui a existência de afinidades políticas na acepção do artigo 29º. Relatório (A5­0046/1999) do deputado Menrad, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre o projecto de relatório conjunto sobre o emprego 1999 apresentado pela Comissão (SEC(1999)1386 - C5­0215/1999 - 1999/2139(COS)) (O Parlamento aprova a resolução) Proposta de resolução (B5-0204/1999), da deputada Palacio Vallelersundi, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, sobre a estratégia para o mercado interno europeu (O Parlamento aprova a resolução) Declarações de voto- Relatório Menrad (A5­0045/1999) ­ (NL) Senhora Presidente, não aprovámos o relatório sobre a política de emprego. Tal como a Comissão, também nós verificámos a existência de grandes deficiências por parte dos Estados­Membros, no contexto da implementação da política de emprego, tal como ficou estabelecida nas directrizes. Perguntamo­nos, porém, se a Comissão teve suficientemente em conta o facto de que nos próprios Estados­Membros existem diferenças consideráveis de nível de prosperidade, do mesmo modo que existem diferenças consideráveis em matéria de índice de emprego entre as diversas regiões. Dou o exemplo da Bélgica. A percentagem de desemprego na Flandres é de 8,2%, ao passo que na Valónia é de 24,5%. A senhora compreende que, na Bélgica, a Flandres e a Valónia praticam a mesma política em matéria de fiscalidade e de segurança social. Isso, porém, não é suficiente. É forçoso que haja possibilidade de se praticar uma política nitidamente diferente, a nível regional. Para isso, é também necessário poder dispor de estatísticas a nível regional. Lamento que a Comissão não parta desta realidade regional, pois estou convencida da necessidade tanto de uma abordagem regional como de uma abordagem europeia; mas, para o efeito, também temos de dispor de números a nível regional, já que os dos Estados­Membros esbatem a realidade regional. Senhora Presidente, estimados colegas, embora todos tenhamos apoiado os relatórios relativos à situação do emprego, entendemos, contudo, que a taxa de desemprego na Europa é dramaticamente elevada e que, para a combater, não nos ocorre nenhuma receita eficaz, tanto nos Estados nacionais como a nível europeu. E isso, por variadas razões. Uma razão importante é, em minha opinião, o facto de a nós, europeus - ao contrário do que acontece com os americanos em geral - nos faltar a ousadia e também uma motivação positiva por parte da população, que contribua para que, através de um bom crescimento económico, possamos alcançar também uma política positiva para o emprego na Europa e nos Estados nacionais. Em parte, isto também resulta do facto de, por exemplo, no caso da Áustria, termos uma taxa empresarial muito reduzida. Esta taxa, situada nos 8%, remete-nos para o penúltimo lugar a nível internacional. As pesquisas efectuadas junto dos jovens que finalizam o seu ciclo escolar e entre os estudantes que iniciam a sua vida profissional apontaram, por exemplo, para o facto de 60% dos nossos jovens preferirem enveredar por uma carreira no funcionalismo público, em vez de iniciarem uma ocupação activa. De um modo simplificado, seria possível comparar estes dados à pretensão de se constituir uma equipa de futebol composta por 22 jogadores, dos quais 13 são árbitros e só 9 querem jogar, em que o número de avançados, que são decisivos para o sucesso da equipa, fica assim reduzido a apenas 2 ou 3 jogadores. Por conseguinte, precisamos de um clima mais positivo. Precisamos de leis mais simples e, sobretudo, não podemos incorrer no erro - inclusive nesta assembleia - de criar uma super-regulamentação - tanto a nível nacional, como a nível europeu, mediante normas europeias, regulamentos ou directivas - que trate a população como um rebanho e, por conseguinte, manifestamente tendente a não correr riscos, a não se tornar independente, a não exercer ocupações activas, mas sim a actuar num âmbito de maior segurança, o que finalmente conduzirá a que qualquer relançamento económico... (A presidente retira a palavra ao orador) Senhora Presidente, gostaria de apresentar uma declaração de voto sobre o relatório Menrad, em especial no que se refere à alteração 31, relativamente à qual a delegação socialista francesa e eu próprio nos abstivemos quando foi rejeitada. Gostaria de especificar que o carácter radical da sua formulação constitui a principal causa da nossa posição. Com efeito, ainda que possamos subscrever a ideia de que as ajudas ou incentivos ao emprego não podem estar totalmente submetidos a condições de controlo tecnocráticas e rígidas, que correm o risco de excluir destas ajudas uma parte dos desempregados que têm dificuldade em voltar a encontrar emprego, a nossa concepção leva-nos a propor não um controlo mas um acompanhamento positivo e construtivo das acções a realizar, que, sabemo-lo bem, continuam difíceis. As práticas já utilizadas para este tipo de acompanhamento, especialmente no que se refere aos mais desfavorecidos, mostram-nos que não basta conceder ajudas financeiras que nos libertariam de quaisquer outras obrigações. Isso, no fundo, faz lembrar a consciência tranquila de quem dá uma esmola. Porém, um verdadeiro acompanhamento social dos objectivos a fixar para as pessoas com maior dificuldade, no quadro de procedimentos ao nível contratual, é a única via para que as ajudas e os incentivos à procura de emprego produzam todos os seus efeitos, não apenas no que se refere ao próprio acesso ao emprego, mas também naquilo que lhe está intimamente ligado, a saber, uma reinserção duradoura de pessoas totalmente fragilizadas pelos processos destruidores do desemprego. Foi igualmente com este espírito que apresentámos uma alteração sobre estas acções, que, infelizmente, não foi aprovada. Intervim, na semana passada, sobre o caso Michelin e o verdadeiro escândalo que representa o despedimento colectivo numa empresa que, para além do mais, se encontra próspera. Desejo hoje intervir sobre as directrizes para o emprego para o ano 2000. O Tratado de Amesterdão dá-me essa possibilidade, e aproveito-a para dar a conhecer a importância que atribuo ao facto de o Parlamento Europeu ser formalmente consultado sobre este tema. Não se trata hoje de acrescentar novas directrizes, visto que a base aprovada em 1997 parece funcionar, mas sim de as modificar com base no relatório conjunto sobre o emprego 1999, adaptando-as à nova situação sócio-económica. O que nos mostra este balanço é que, efectivamente, se verificaram progressos desde 1998, pois o desemprego passou de 10,1% para 9,9% e o número de cidadãos activos aumentou 1,8 milhões. Contudo, estes números positivos não devem ocultar as graves disparidades e problemas que persistem. Assim, o desemprego juvenil continua próximo dos 20%. Metade dos desempregados da União Europeia são desempregados de longa duração. Continua a existir um elevado número de empregos precários e 60 milhões de pessoas vivem abaixo do limiar de pobreza. Impõe-se, por conseguinte, dar um novo impulso à estratégia europeia em matéria de emprego e fixar objectivos ambiciosos, como o da redução do desemprego em 50% nos próximos cinco anos. Isto só poderá ser alcançado se se actuar em várias frentes, utilizando métodos preventivos e correctivos eficazes. Tudo isto passa, nomeadamente, por uma reforma e uma modernização da educação e da formação, em benefício de todos, sem discriminações baseadas no meio social ou na pessoa e que deverão ter em conta a evolução tecnológica e informática, e pela luta obstinada contra todas as formas de desemprego e de trabalho precário. É preciso impedir, a todo o custo, que as pessoas "se instalem" numa situação de desemprego. Os desempregados têm, efectivamente, necessidade de apoio, de orientação e de motivação para se inserirem no mundo profissional. Devemos procurar medidas criativas que possam adaptar-se à diversidade das situações nacionais e respeitar a dignidade dos que procuram emprego. Mas atenção! Não podemos cair na armadilha de alguns políticos, que afirmam que, estando no desemprego, se deve aceitar qualquer trabalho, uma vez que mais vale um trabalho precário do que não ter trabalho! O objectivo é a inserção dos desempregados no mundo profissional de forma duradoura e beneficiando de direitos! O desemprego é o principal problema da Europa e, em Itália, assume tons dramáticos, ultrapassando os 12%. A luta contra o desemprego deve prosseguir com medidas eficazes, determinantes e de realização imediata. Também neste âmbito, é importante que o Parlamento Europeu procure um espaço democrático de intervenção nas decisões da União Europeia. Os deputados europeus não podem limitar-se a assistir, como aconteceu no passado, às decisões tomadas noutras instâncias e que não correspondem às verdadeiras necessidades das populações. O documento sobre as directrizes para as políticas de emprego não tem o nosso acordo, por se inspirar nas ideias e nos princípios do liberalismo económico; no entanto, o Parlamento Europeu propõe algumas indicações para a realização da igualdade de oportunidades de emprego entre homens e mulheres, para a procura permanente de diálogo entre os parceiros sociais e para a necessária consulta e informação dos trabalhadores por parte das empresas. No nosso país, os comunistas têm vindo a bater-se pela rápida aprovação da lei sobre a representação sindical, que constitui também um acto de democracia nos locais de trabalho. Registamos a indicação do Parlamento Europeu de vincular os incentivos fiscais às empresas "de modo a que contribuam verdadeiramente para a criação de empregos e não para restruturações e deslocalizações acompanhadas de despedimentos" , por forma a não se repetir o escândalo da Michelin. Perante sinais limitados e insuficientes de atenção em relação ao mercado de trabalho, apresentámos alterações perfeitamente razoáveis e responsáveis. Mas essas alterações não foram aceites. Por conseguinte, os comunistas italianos votaram contra os relatórios Menrad. Este relatório insere-se exactamente no tipo de debate que não admite qualquer consenso político. Trata-se de um assunto eminentemente político, que permite à direita conservadora namorar a precariedade e às forças de esquerda procurarem pôr de pé a convergência social, insistindo no elo entre emprego, qualidade de emprego e protecção social. Os progressos de Amesterdão dão-nos, pela primeira vez, a possibilidade de nos associarmos a esta discussão relativa às directrizes para o emprego, através do relatório do senhor deputado Menrad. Esse o motivo por que devemos impor-nos metas quantificadas a atingir com um calendário definido. Daí a importância das alterações reapresentadas pelo meu grupo, solicitando: 1) que os esforços combinados dos Estados­Membros e da União Europeia convirjam para uma taxa de emprego de 65% nos próximos 5 anos; 2) que as medidas preventivas tenham como objectivo a redução do desemprego de longa duração em 50% em cada Estado-Membro nos próximos cinco anos; 3) que sejam tomadas medidas positivas, no sentido de incentivar os jovens desempregados a conseguir um emprego e a facilitar a sua inserção profissional; 4) que se fixe de novo em 2002 o prazo para equipar as escolas com material informático e facilitar aos estudantes o acesso à Internet. O emprego não se avalia somente pela criação de postos de trabalho, avalia-se sobretudo pela qualidade do emprego e da educação e pela qualidade da formação para todos. É com base na generalidade deste projecto que seremos avaliados, com base nos resultados quantitativos, mas também qualitativos, com base numa nova forma de vida, de vida no trabalho e de vida fora do trabalho, com um horário partilhado. Sejamos ousados, ponhamos todas as armas do nosso lado, do lado da vida e da integração. Regozijo-me por o Tratado de Amesterdão ter reconhecido ao Parlamento Europeu a possibilidade de estar associado de forma mais estreita à realização do Pacto Europeu para o Emprego e, por esse facto, ter permitido à nossa assembleia manifestar-se sobre as directrizes dos Estados­Membros para o ano 2000 em matéria de luta contra o desemprego. Melhorar a inserção profissional, desenvolver o espírito de empresa, encorajar a capacidade de adaptação das empresas e dos seus trabalhadores, reforçar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, são os principais pilares desta política. Para além desses princípios ambiciosos, solicitámos ao Conselho e à Comissão que as directrizes se venham a tornar propostas concretas susceptíveis de se traduzirem em medidas práticas e eficazes nos Estados­Membros. Na verdade, apesar de me regozijar com a descida na taxa de desemprego à escala europeia, (9,4% da população activa em 1999 contra 10,1% em 1998), os valores brutos registados não devem, em caso algum, mascarar a situação económica, humana e social, muito penosa, das regiões mais desfavorecidas do território comunitário. Os frutos do crescimento não são partilhados por todos, longe disso! Assim, os Departamentos Ultramarinos franceses conhecem taxas de desemprego extremamente elevadas: Martinica, 27%; Guadalupe, 30%; Reunião, 37%. Esta situação, longe de se inverter, conheceu nos últimos anos uma constante degradação, com a agravante de serem dezenas de milhares de jovens os que, todos as anos, se vêem privados de esperança! Ter, como se diz, aos 25 anos, "a vida pela frente", mas sem qualquer possibilidade de conceber um projecto de vida, sem qualquer outra perspectiva que não o desemprego e o rendimento mínimo de subsistência, não será pior do que uma condenação à morte? Será possível que nos admiremos, nestas condições (ou nos indignemos, como o demonstram alguns), com a tentação da violência, que trespassa a nossa juventude e faz, por vezes, transbordar o nosso caldeirão social? Esta situação é ainda mais preocupante por não resultar de fenómenos conjunturais: é o nosso distanciamento, é a nossa insularidade, é a própria estrutura das nossas sociedades, com o seu dinamismo demográfico, que criam esta situação. O mesmo é dizer que as receitas tradicionais não têm qualquer possibilidade de ser eficazes: não bastará que o crescimento volte e se instale de forma duradoura para que se desenhe de novo a perspectiva do pleno emprego! Mas a realidade actual não deve ser vista como uma fatalidade! Nada é inelutável, razão por que é preciso dar prova de imaginação e de vontade para encontrar as respostas específicas para problemas igualmente específicos. A este respeito, o número 2 do novo artigo 299º do Tratado de Amesterdão, ao consagrar a especificidade dos Departamentos Ultramarinos, enquanto regiões ultraperiféricas da União, oferece-nos a possibilidade de aprovar medidas derrogatórias ao direito comunitário, em benefício do seu desenvolvimento. Importa lembrar que o Conselho Europeu de Colónia, em Julho passado, convidou a Comissão a apresentar, antes do final do ano, um conjunto de propostas que visem dar corpo a esta nova base jurídica. É aqui que deverá exercer-se a vigilância da nossa assembleia, por forma a que estas medidas sejam marcadas pela audácia e pela ambição. É o único meio de fazer face às dificuldades que estas regiões conhecem, a única oportunidade de não decepcionar a imensa expectativa das suas populações, verdadeiros bastiões da Europa no coração das Caraíbas e do Oceano Índico. Não posso votar a favor do conjunto do relatório sobre as directrizes para as políticas de emprego dos Estados­Membros. Com efeito, com estas directrizes não se pretende, de forma alguma, mudar a ditadura do mercado e das multinacionais sobre a economia. Ora, a União Europeia conta com 20 milhões de desempregados e 60 milhões de pobres, e não existe nestas directrizes qualquer medida vinculativa que vise impedir os despedimentos e os planos de supressão de empregos. Os únicos remédios propostos são as ajudas às empresas que, na maioria dos casos, não são geradoras de emprego. A chamada política "de emprego" continuará, na melhor das hipóteses, reduzida a algumas frases ocas, ou, na pior das hipóteses, a servir de pretexto para subvencionar o patronato, a fundo perdido, enquanto não forem tomadas medidas autoritárias para proibir as grandes empresas europeias, que realizam lucros, de suprimirem simultaneamente postos de trabalho. O facto de, precisamente neste domínio, os Estados europeus, agrupados na União, se recusarem a tomar medidas vinculativas mostra que a sua principal preocupação é a de retirar da frente das grandes empresas todos os obstáculos, incluindo os sociais, para maximizar os seus lucros e, de forma alguma, a de pôr fim ao desemprego. . (SV) Senhor Presidente, na discussão do relatório do senhor deputado Menrad abordaram-se muitas questões importantes relativas à igualdade de oportunidades. Apoio as propostas que defendem que as mulheres jovens devem merecer especial atenção no planeamento das acções de formação para a sociedade da informação. No entanto, porque sou contra, por razões de princípio, a que se fixem objectivos quantitativos na estratégia para o emprego, não posso apoiar o objectivo de reduzir numa determinada percentagem, nos próximos cinco anos, as diferenças salariais (alteração 22). Os objectivos quantitativos, especialmente na UE, dão uma imagem errada das verdadeiras possibilidades da UE em matéria de emprego. E nem sequer são compatíveis com o princípio da subsidiariedade. Exortar os Estados­Membros a procurar as melhores práticas é positivo, mas não se chega lá por meio de objectivos quantitativos. No entanto, congratulo-me por ver dedicar tanta atenção às questões da igualdade de oportunidades. Mercado interno (B5-0204/1999) Gostaria, em especial, de tecer alguns comentários acerca das razões que me levam a votar favoravelmente a estratégia para o mercado interno, mas, antes disso, faço questão de referir que votei contra a proposta de adiamento da votação sobre os marinhos, uma vez que estarei absolutamente impossibilitado de me deslocar a Estrasburgo daqui a duas semanas, e gostaria muito de manifestar a minha solidariedade aos pescadores escoceses sujeitos a quotas, especialmente os das ilhas e das regiões mais remotas. No que se refere à estratégia para o mercado interno, congratulo-me com a aprovação da alteração 1. A colega Echerer apresentou-a no nosso grupo, com vista a beneficiar a situação dos artistas que têm de se deslocar por toda a Comunidade, sendo remunerados em países diferentes. Congratulo-me com o facto de a Comissão se ter mostrado disposta a aceitar o nosso parecer. Por último, no debate da noite passada, relativamente à totalidade da resolução, chamei a atenção do senhor Comissário Bolkenstein para os parágrafos do relatório em que se afirma que deveremos eliminar as barreiras que impedem a implementação do mercado interno. Chamei a atenção, uma vez mais, para o problema dos leitores de línguas estrangeiras nas universidades italianas, cujos direitos foram negados, apesar dos três acórdãos proferidos em seu favor ao mais alto nível na Europa. Espero que a Comissão, tal como o senhor Comissário Bolkenstein indicou a noite passada, exerça firmes pressões no sentido de pôr cobro a esta injustiça. Muito obrigado. O Parlamento esgotou a ordem do dia. Interrupção da sessão Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu. (A sessão é suspensa às 12H20)