Poluição causada pela maré negra nos mares Negro e de Azov (debate) Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a poluição causada pela maré negra nos mares Negro e de Azov. Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de dizer que o meu colega, o Senhor Comissário Dimas, lamenta não poder estar aqui presente hoje para este debate mas, como sabem, está numa Conferência sobre o aquecimento global, na qual tem de representar a Comunidade. Esta é uma questão muito importante. Sabemos que, em Novembro, se produziram fortes tempestades na região do Mar Negro, que causaram a perda trágica de vidas e danos materiais e, evidentemente, danos no ambiente, com o derrame, segundo se estima, de 1 300 toneladas de crude e o afundamento de navios que transportavam enxofre. Nos termos de um acordo bilateral, a Comissão enviou uma equipa de especialistas da UE, aos quais se juntaram representantes da Comissão e do Programa da ONU para o Ambiente. Os especialistas da UE encontraram as operações de limpeza na Ucrânia já em curso. Considerou-se que as tecnologias e os recursos disponíveis localmente eram suficientes, e a Ucrânia não manifestou a necessidade de equipamento de emergência adicionais. Os principais resultados da missão serão apresentados às autoridades ucranianas, em Kiev, em 14 de Dezembro. Durante essa reunião, os debates centrar-se-ão também num maior reforço da cooperação com vista a melhorar a vigilância e a qualidade do ambiente no Mar Negro. De acordo com as estatísticas internacionais relativas aos derrames de petróleo, esta fuga poderá ser considerada de dimensão média, não se prevendo que se venha a converter num desastre ambiental. Evidentemente, isso não significa que estejamos menos preocupados, em particular, porque há sempre a possibilidade de poluição secundária. A densidade das pressões sobre o ambiente, a presença de espécies vulneráveis no estreito, a sensibilidade política da zona e o risco de outros acidentes semelhantes no futuro põem em evidência a necessidade de avaliar a situação de uma forma mais abrangente. A Comissão Europeia está, por isso, a ponderar fazer um acompanhamento através de outros instrumentos, como as missões de avaliação dos danos, pelo que aguardo com expectativa o debate sobre esta questão. em nome do Grupo PPE-DE. - (PL) Senhor Presidente, a oportunidade que nos é dada hoje de debater a catástrofe ocorrida a semana passada no Mar Negro é muito bem-vinda, concretamente por dois motivos. Primeiro, relativamente a muitos países, incluindo a Rússia, o Parlamento Europeu tem um papel a desempenhar enquanto representante da opinião pública. Imagine-se o que aconteceria nos meios de comunicação social europeus se uma catástrofe deste tipo ocorresse, digamos, no Báltico. A televisão divulgaria até à exaustão imagens da destruição causada à flora e à fauna. Veríamos uma sucessão de peritos explicar as consequências da catástrofe. Na Rússia, porém, os media guardam silêncio. Só com grande dificuldade tem sido possível obter algumas escassas informações, sobretudo de fontes ucranianas. A nossa voz assume, deste modo, uma importância extrema neste contexto. A segunda razão prende-se com a tomada de consciência por parte da Europa em relação a regiões às quais temos até hoje dedicado pouca ou nenhuma atenção, como o Mar Negro, que faz parte integrante do nosso continente, não apenas do ponto de vista geográfico mas também em termos de natureza, ecologia, economia e cultura. Devemos ter consciência de que somos parcelas de um todo, que têm influência umas nas outras. Esta consciência deve reforçar o nosso sentido das responsabilidades, que deve incluir a região do Mar Negro. A nossa responsabilidade confere-nos o direito de exigir que a bacia do Mar Negro seja alvo de maior protecção. Importa assinalar, aliás, que já no passado recente a bacia do Mar Negro sofreu diversos desastres de menor dimensão. Neste contexto, assumem particular relevo as seguintes exigências: primeiro, e acima de tudo, um acompanhamento da situação no Mar Negro, agora, passado um mês sobre a catástrofe, mas também no futuro mais distante. Em segundo lugar, é indispensável que os países vizinhos da União Europeia comecem finalmente a modernizar as suas frotas, e em especial os seus petroleiros. O Mar Negro está cada vez mais negro, não devido aos fenómenos naturais a que deve o seu nome, mas à cor do petróleo bruto derramado. O Mar Negro corre o risco de se transformar num gigantesco depósito de petróleo. Os países vizinhos da UE devem ser pressionados a decretar uma proibição imediata da utilização de petroleiros obsoletos de casco único. Apelo deste modo à Câmara para que adopte a proposta de resolução apresentada, na qual pedimos ao Conselho e à Comissão que reforcem a cooperação com os Estados ripários não pertencentes à UE. Fechar uma fronteira terrestre é relativamente fácil, mas o mesmo não se pode dizer das fronteiras marítimas. Uma vez que não vamos construir barragens, a acção proposta também é do nosso interesse. em nome do grupo PSE. - (RO) Senhor Presidente, na sequência das violentas tempestades que recentemente se abateram sobre o Mar Negro, quatro navios afundaram e sete ficaram danificados, entre os quais dois petroleiros. Os acidentes ocorreram no Estreito de Kerch, que liga o Mar Negro ao Mar de Azov e constitui e principal via de exportação de petróleo russo para a Europa. Foram derramadas no mar 2 000 toneladas de fuelóleo e os navios que se afundaram transportavam mais de 7 toneladas de enxofre. O Mecanismo Comunitário no domínio da Protecção Civil enviou uma equipa de sete peritos ao terreno para avaliar os efeitos e identificar as acções necessárias. Como relatora do parecer favorável da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia do Parlamento Europeu relativamente à Comunicação da Comissão sobre a Sinergia do Mar Negro, pedi à União Europeia que assumisse a liderança na promoção dos princípios de uma política marítima comum e no desenvolvimento de rotas de navegação marítima na região. O pacote legislativo sobre transportes marítimos é importante para a região do Mar Negro. A Directiva relativa ao controlo portuário e a Directiva 65/2005 sobre segurança portuária irão aumentar a segurança dos transportes marítimos na região. Em 2006, ao abrigo do Memorando de Acordo sobre o Mar Negro, foram efectuadas mais de 4 650 inspecções de navios que navegavam sob 83 diferentes bandeiras. No seguimento das inspecções efectuadas pelas autoridades da Bulgária, Geórgia, Roménia, Federação Russa, Turquia e Ucrânia, verificou-se que 69,39% dos navios tinham deficiências e cerca de 6% foram aprisionados. Do conjunto dos navios aprisionados, 8,7% eram navios de carga, 2,9% navios de passageiros, 2,7% navios que transportavam substâncias químicas e 0,5% petroleiros. Estes aprisionamentos ficaram a dever-se a deficiências nos sistemas de segurança de navegação, ausência de equipamento de salvamento e falhas de equipamento e estruturas necessárias à estabilidade do navio. Além disso, os países nas margens do Mar Negro, como a Geórgia, figuram na lista negra do Memorando de Acordo de Paris e os outros 5 países nas margens do Mar Negro figuram na lista cinzenta. Penso que a União Europeia deveria fazer mais para melhorar a segurança dos transportes marítimos na região. A Agência Europeia da Segurança Marítima, em conjunto com o Secretariado do Memorando de Acordo de Paris e os Estados-Membros, financiarão estudos e programas para melhorar a segurança dos transportes marítimos. A partir de 2007, a Agência apoiará os Estados-Membros, ajudando na preparação de capacidades para prevenir e combater a poluição marítima por substâncias tóxicas. A Comissão já criou, através do orçamento das RTE-T, projectos para o desenvolvimento de vias marítimas na região do Mar Báltico, do Mar Mediterrâneo e dos mares da Europa Ocidental. Apelo a que a Comissão realize um estudo semelhante também para a região do Mar Negro e apelo também a que use o serviço CleanSeaNet, desenvolvido pela Agência - que permite a detecção de derrames de petróleo e a vigilância das águas europeias -, também no Mar Negro. em nome do Grupo UEN. - (LV) Obrigado, Senhor Presidente, Senhor Comissário. Gostaria de começar por agradecer ao senhor deputado Costa, que apresentou a proposta de resolução sobre o tema em debate em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo. Do ponto de vista político, porém, eu desejaria uma reacção muito mais rápida do que o mero sublinhar da necessidade de o Conselho não atrasar a adopção de uma posição sobre as sete propostas legislativas do pacote sobre segurança marítima. Em minha opinião, isto nada resolve relativamente aos mares interiores ecologicamente perigosos, como o Mar Negro e o Mar Báltico, que estão rodeados pelos Estados-Membros e pela Rússia, enquanto Estado costeiro. Face ao nível dos preços do petróleo e ao nível de lucros em causa, as exportações de petróleo da Rússia por via marítima irão aumentar muito rapidamente no futuro. Isto corresponde à política de transportes russa: exportar petróleo através dos seus próprios portos, mantendo simultaneamente os oleodutos nos terminais petrolíferos da UE, em Ventspils e Būtingė, encerrados. É de esperar um aumento da procura destes petroleiros, e a frota de petroleiros da Rússia irá receber o investimento necessário para acabar com a utilização de petroleiros e navios de casco simples, com 40 anos de existência, concebidos para utilização fluvial? Não me parece. A principal motivação para o potencial transporte de petróleo por mar será que os acidentes sairão o mais barato possível. Creio que se for apenas a União Europeia a manter medidas de segurança marítima rigorosas, isso não salvará o ambiente nos mares adjacentes à UE, a menos que consiga aplicar regras internacionais. Obrigado. (HU) Nas últimas décadas, temos assistido a um crescimento explosivo em muitos domínios mas nada se compara ao crescimento do comércio mundial e, ligado a este, do transporte de mercadorias. O transporte marítimo tem desempenhado um papel importante neste crescimento vultoso, já que 90% do comércio externo da União Europeia se processa nesta área. Dado que este é o principal meio de transporte, penso que as pessoas têm razão em esperar que este meio de transporte de pessoas e mercadorias seja igualmente seguro e limpo para que diminua o risco de acidentes no mar e de poluição causada pelos navios. No último mês, ocorreram três graves desastres cuja escala total equivale à poluição causada pelo Exxon Valdez em 1989, daí que isto deva puxar as pessoas de volta à razão. Tem de ser chamada a atenção quanto à importância da tomada de medidas de prevenção eficazes. O dano ambiental causado por acidentes como estes não termina nas fronteiras de um país ou dois, ou de um continente, mas coloca em perigo e irá acabar por destruir irrevogavelmente os nossos valores comuns e os nossos tesouros naturais comuns. Impõe-se pois, urgentemente, uma coordenação internacional mais eficaz do que a que existe actualmente, e importa desempenhar um papel importante na prevenção activa e nos trabalhos de reparação após os acidentes. É igualmente necessário rever sem demora a legislação internacional neste domínio, a fim de colmatar as lacunas, proibir os navios concebidos para tráfego fluvial de navegarem no mar e aplicar de forma efectiva o princípio do "poluidor-pagador". A União Europeia tem o dever primordial de exercer pressão no sentido da adopção de medidas que visem um transporte marítimo seguro a nível internacional, tal como já se verifica na União Europeia. Obrigado. (RO) Senhor Presidente, o incidente ocorrido em Novembro causou danos ecológicos tanto no Mar Negro como no Mar de Azov, provando que os mares não têm fronteiras e que os derrames de petróleo causados por acidentes que ocorrem fora do espaço europeu podem afectar os ecossistemas costeiros dos Estados-Membros. Os navios afundados que causaram a poluição do Mar Negro foram concebidos para navegação interior e não para navegação marítima, causando, assim, o derrame de toneladas de petróleo no mar e afectando os habitats naturais marítimos. Mais de 15 000 aves e golfinhos ficaram cobertos de fuelóleo e foram destruídas várias espécies raras de flora e fauna, da costa e do fundo do Negro, e serão necessários esforços significativos para recuperar a integridade do ecossistema do Mar Negro. A degradação da vida aquática está repleta de consequências negativas, dado que tem influência sobre a segurança ecológica e a qualidade de vida e a saúde da população. A grave redução da biodiversidade do Mar Negro é preocupante devido à contínua degradação do ecossistema, à pesca ilegal e à sobreexploração de recursos naturais, contribuindo os derrames de petróleo para o agravamento da situação ambiental nesta região, que se calcula ser a mais poluída do mundo. Os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia assumiram o compromisso de pôr fim à redução da biodiversidade até 2010, devendo estes objectivos ser alcançados também no sector marítimo. Na União Europeia, temos de garantir que os transportes marítimos se processem em condições de segurança, e que as fronteiras marítimas sejam protegidas tão eficazmente quanto possível de ameaças transfronteiriças. Além disso, o novo Livro Verde sobre instrumentos de mercado para fins da política ambiental e de políticas conexas visa uma melhor aplicação do princípio do "poluidor-pagador" e espero que venha a ter uma influência positiva nos métodos de prevenção deste tipo de desastre ecológico. (BG) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Mar Negro é não apenas uma fronteira externa da União Europeia, na sequência da adesão da Bulgária e da Roménia, mas também um mar com um enorme potencial económico para o desenvolvimento da nossa União. Se considerarmos o Mar Negro e o Mar Cáspio como uma única região, o seu mercado tem um potencial para o comércio externo superior a 200 milhões de euros e uma população de mais de 350 milhões de habitantes. Permitam-me que relembre, brevemente, o debate de Setembro na sequência das grandes inundações e dos incêndios na Europa. Debatemos nessa altura a necessidade de unir esforços para ajudar os Estados-Membros a fazer frente às catástrofes naturais como as que assolaram o nosso território este ano. Uma necessidade similar poderia ser identificada agora na região do Mar Negro. Em primeiro lugar, insto a Comissão Europeia e, obviamente, os Estados-Membros, em particular a Bulgária e a Roménia, a iniciarem um estudo prioritário sobre a necessidade de criar um centro regional de salvamento para a região do Mar Negro cuja missão seria a de ajudar os países a fazer frente a situações graves como aquelas a que assistimos há escassos meses. Em segundo lugar, deverá fazer-se uma análise exaustiva das causas fundamentais destas catástrofes e de todas as que afectam a região do Mar Negro, a fim de retirar ensinamentos e fazer recomendações para a nossa política na região. Em terceiro lugar, é chegado o momento de estabelecer um centro regional de informação sobre a navegação para o Mar Negro, que contribuirá para a segurança das rotas de transporte e, de uma forma genérica, da navegação na região. A tragédia no Estreito de Kerch é algo que temos de aceitar e a que temos de fazer frente no mais curto prazo possível, especialmente aqueles de entre nós cujos países delimitam a região do Mar Negro. Aproveitemos, no entanto, esta tragédia para procurar tanto razões como oportunidades para a cooperação entre os Estados-Membros, a Comissão e os outros países que fazem fronteira com o Mar Negro, com vista a melhorar a segurança desta importante rota europeia. Obrigado. (RO) Senhoras e Senhores Deputados, na minha qualidade de relatora para a cooperação regional na zona do Mar Negro, congratulo-me com o início deste debate, embora lamente profundamente que o tema da nossa discussão seja, na verdade, o reconhecimento de que o Mar Negro ainda não tem a necessária atenção por parte da União Europeia nem um nível satisfatório de implementação das acções planeadas. Gostaria, porém, de relembrar que, desde que a Bulgária e a Roménia aderiram à União Europeia, o Mar Negro passou a ser, em parte, um mar interior e não podemos ignorar a sua importância estratégica para todo o mundo. A região do Mar Negro tem a maior importância do ponto de vista da política energética e da política de transportes da União Europeia, o que nos obriga a desenvolver uma estratégia global e coerente para toda a região, uma estratégia que vise garantir a segurança e o desenvolvimento sustentável e uma integração criteriosa dos aspectos de protecção ambiental. Mais do que isso, para promover uma verdadeira política a nível regional, é necessário o esforço conjunto de todos os países da costa do Mar Negro, excedendo assim o âmbito nacional e bilateral. Congratulo-me, por conseguinte, com o lançamento em 2007 da Sinergia do Mar Negro, reiterando, porém, um aspecto essencial do meu relatório: a necessidade de dar passos concretos e decididos no sentido de desenvolver e realizar esta iniciativa de cooperação, quer na região em si quer entre a região e a União Europeia. A tragédia da maré negra de 11 de Novembro de 2007 provou a todos nós que, nesta matéria, temos de conjugar esforços. A União Europeia deve desempenhar um papel central em todos os aspectos, quer aumentando o seu envolvimento no desenvolvimento da Sinergia do Mar Negro quer estimulando os seus vizinhos e parceiros nesta direcção. É a única maneira de podermos responder eficazmente às expectativas e exigências dos nossos cidadãos que enfrentam hoje as consequências directas do desastre de 11 de Novembro. (BG) Antes de mais, desejo manifestar a minha satisfação pelo facto de a Comissão ter apresentado este parecer. Este debate revela que o Mar Negro é agora o ponto focal da política europeia e dos políticos europeus. Congratulo-me por esta abordagem e penso que beneficiará todos os cidadãos da União Europeia. Como já foi dito, deveria fazer-se muito mais em prol da protecção da região do Mar Negro. A questão é como prevenir catástrofes como a registada no Estreito de Kerch. Porque as catástrofes nunca podem ser completamente evitadas, mas as suas causas podem ser minimizadas. Existem duas formas de assegurar uma melhor protecção dos nossos mares. A primeira é continuar a fomentar a cooperação regional. A segunda, juntamente com a cooperação regional, consiste em dispor de melhores políticas em matéria de navegação. As medidas sugeridas no terceiro pacote da política marítima vão na direcção certa e devem ser implementadas da melhor forma possível. A sua aplicação é imprescindível para evitar acontecimentos como o do Estreito de Kerch na região do Mar Negro. Uma vez que o Parlamento Europeu e a Comissão manifestaram o seu apoio ao pacote de medidas há já algum tempo, é chegado o momento de o Conselho adoptar uma atitude mais activa e dar os passos necessários para a introdução deste pacote. A aplicação eficaz das medidas contempladas no pacote conjuntamente com o reforço do nível de cooperação regional, através, por exemplo, da Cooperação Económica do Mar Negro e da iniciativa DABLAS para a protecção do ambiente, poderiam dar uma contribuição significativa para a segurança dos nossos mares e, simultaneamente, garantir um aumento da competitividade do nosso sector naval. Penso que este desastre prova, mais uma vez, a importância do tema relacionado com as nossas bacias e a necessidade de políticas adequadas para evitar este tipo de acidentes e para proteger o ambiente. Por conseguinte, penso que chegou efectivamente a hora de o terceiro pacote de medidas no âmbito da política marítima se converter em realidade e entrar em vigor. Obrigado. (IT) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, gostaria de explicar por que apresentamos esta proposta de resolução sobre os naufrágios no Estreito de Kerch no Mar Negro. Expressamos a nossa solidariedade às vítimas da catástrofe! Convidamos o Conselho e a Comissão a acompanhar de perto a situação no Mar Negro e a adoptar medidas concretas para reduzir o impacto ecológico da catástrofe. A Europa não possui ainda a panóplia de normas necessária para evitar a repetição de acidentes extremamente graves como o que ocorreu no Mar Negro; entre outros elementos, essas normas deverão impor aos Estados a responsabilidade pela segurança dos navios que arvoram o seu pavilhão e a obrigatoriedade de levar a tribunal, incluindo através de processos civis, os responsáveis por tais catástrofes ambientais. Embora o Parlamento Europeu tenha adoptado o Terceiro pacote relativo à segurança marítima em primeira leitura, em Abril de 2007, não foi ainda aprovado na íntegra pelo Conselho, que o mantém inexplicavelmente bloqueado, apesar do compromisso assumido pela Presidência portuguesa nesta matéria perante a Comissão dos Transportes e do Turismo e o Parlamento. O pacote, que consiste em sete propostas legislativas, é extremamente completo: reforça as normas de segurança marítima, protege os passageiros, reduz os danos ambientais em caso de acidente, prevê obrigações e responsabilidades para os Estados, as empresas transportadoras e armadores. Fragmentando a discussão e dando prioridade a alguns aspectos em detrimento de outros, o Conselho demonstra que não está interessado em abordar a questão da segurança com seriedade e que quer pôr entraves ao conjunto do pacote de medidas. A segurança marítima é um assunto demasiado importante para ser objecto de movimentos tácticos e também demasiado grave como o demonstram as experiências que já tivemos: Erika, Prestige, mais recentemente Segesta Jet, no Estreito de Messina, e Sea Diamond em Santorini! Tendo em conta os acidentes que já ocorreram e dado o aumento do tráfego marítimo na Europa e no mundo, é de pensar que os riscos poderão ser maiores no futuro. Este o motivo por que o Parlamento Europeu considera que as sete propostas, que a seguir enunciarei, devem ser aprovadas o mais depressa possível, antes que haja uma outra catástrofe ambiental com perda de vidas humanas: harmonizar os tipos de classificação, obrigar os Estados a controlar os navios que arvoram o seu pavilhão, garantir a inspecção dos navios nos portos e acompanhar os seus movimentos, prever as modalidades de intervenção em caso de acidente e verificar e gerir responsabilidades quer em relação a terceiros, quer em relação a passageiros. Por conseguinte, instamos o Conselho a não fechar os olhos a esta trágica advertência do Mar Negro. Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, vejamos algumas questões. Em primeiro lugar, no que se refere à Rússia, que aqui foi mencionada por diversos oradores, começaria por salientar que o mecanismo de protecção civil da Comunidade apenas pode ser activado a pedido de um país afectado. Foram enviadas cartas oficiais a oferecer ajuda tanto à Ucrânia como à Federação Russa e, enquanto a Ucrânia respondeu positivamente, pedindo ajuda, a Rússia declinou a oferta. Relativamente à questão geral da segurança marítima, o meu colega, Vice-Presidente Barrot, dirigiu-se por escrito em 10 de Dezembro ao seu colega Igor Levitin, Ministro dos Transportes russo, transmitindo-lhe estas preocupações e sublinhando a importância de reforçar a cooperação entre a UE e a Rússia no mar Negro bem como no mar Báltico, a fim de melhorar a segurança marítima. Abordar os problemas do meio ambiente marinho a nível regional é uma das pedras angulares da estratégia da União Europeia para o meio marinho e, mais concretamente, da proposta relativa à Directiva "Estratégia Marinha" em relação à qual o Conselho e o Parlamento chegaram a acordo em segunda leitura. Tratou-se, em minha opinião, de um passo em frente muito positivo. A Comissão expôs os seus pontos de vista sobre uma estratégia para a região na sua comunicação "Sinergia do Mar Negro - uma nova iniciativa de cooperação regional". A protecção apresenta uma iniciativa que centraria a atenção política ao nível regional. De notar que os recentes acidentes no mar Negro envolveram uma categoria especial de navios, os chamados petroleiros marítimos/fluviais, cuja navegação em alto mar está sujeita a determinadas restrições. De um modo mais geral, a Comissão está preocupada com a possibilidade de os navios desta categoria navegarem por outras zonas marítimas da União Europeia ou vizinhas da UE, nomeadamente o mar Báltico. Na UE, temos regras rigorosas sobre a segurança marítima e a condição dos navios, mas também nos preocupa o que acontece nas águas internacionais, não só porque facilmente a União Europeia pode ser afectada mas também porque nos preocupamos com o ambiente marinho em todo o mundo. Daí que estes acidentes também ponham em evidência a importância de exercer pressão no que respeita às questões de segurança marítima, tanto a nível da UE como a nível internacional. Neste sentido, e tal como já o assinalaram o Parlamento e alguns senhores deputados, importa acelerar a análise das sete propostas do "terceiro pacote marítimo" relativo à segurança marítima. Por último, sobre a questão da resposta, a Comissão também se comprometeu a reforçar continuamente os instrumentos de resposta da Comunidade, a fim de garantir uma resposta rápida e eficaz no caso de tais acidentes se voltarem a repetir no futuro. Isto também implica cooperar com os vizinhos da UE, como os países do mar do Norte e, naturalmente, outros países terceiros. Agradeço aos senhores deputados este debate e não deixarei de transmitir aos meus colegas as questões interessantes que aqui foram suscitadas. Recebi uma proposta de resolução, apresentada nos termos do n.º 2 do artigo 103.º e do n.º 5 do artigo 108.º do Regimento. Está encerrado o debate. A votação terá lugar na quinta-feira, dia 13 de Dezembro de 2007. (A sessão, suspensa às 19H30, é reiniciada às 21H00)