Situação social dos Roma e o seu acesso melhorado ao mercado de trabalho na UE (breve apresentação) Segue-se na ordem do dia uma breve apresentação do relatório da deputada Magda Kósáné Kovács, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre a situação social dos Roma e o seu acesso melhorado ao mercado de trabalho na UE. Muito obrigada, Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados. Após vários meses de trabalho, vou apresentar ao Parlamento Europeu o relatório sobre a situação social dos Roma e a melhoria do respectivo acesso ao mercado de trabalho, um relatório que exprime a nossa responsabilidade profundamente sentida relativamente ao futuro europeu dos Roma, uma minoria étnica cuja população equivale à de um Estado-Membro. Nos últimos meses, a necessidade de tomar medidas não se desvaneceu, tendo-se antes tornado ainda mais premente. A crise financeira à escala global tem varrido a Europa, e as mudanças económicas que a acompanham, mais uma vez, afectam com maior gravidade os grupos sociais mais vulneráveis, nomeadamente os Roma. A crescente e justificada ansiedade existencial vivida pela maior parte da sociedade constitui um solo fértil para o ódio às minorias, para atitudes de discriminação, exclusão e criação de bodes expiatórios. Constitui um bom auspício e possui significado simbólico o facto de a aprovação do relatório sobre os Roma poder ter lugar na própria semana em que o Parlamento está a preparar a próxima reunião do Conselho, procurando-se não apenas os instrumentos para nos ajudar a sair da crise, mas também a oportunidade para reduzir os traumas humanos e os riscos para a subsistência, tomando como base o princípio da solidariedade que une a Europa. Nas últimas décadas, nós aprendemos que não existe uma dinâmica de desenvolvimento económico que possa automaticamente oferecer mobilidade, utilizando os sistemas existentes de redistribuição, àqueles que se situam no mais baixo estrato social. Antes pelo contrário, temos visto que, se não houver uma política de apoio ao princípio da igualdade de oportunidades, as diferenças que existem nas franjas da sociedade podem crescer ainda mais durante os períodos de desenvolvimento. Neste momento, a nossa tarefa é mobilizar os recursos para enfrentar a crise e fazer crescer a economia, de tal forma que dez milhões de Roma não sejam vitimados pela crise, mas se tornem antes participantes na recuperação. A posição da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, aprovada por larga maioria, considera inaceitável que uma parte significativa da população Roma viva em condições idênticas às dos países em desenvolvimento. Dezenas de milhares de crianças Roma continuam a crescer frequentando escolas segregadas, onde não conseguem adquirir formação competitiva, carregando durante toda a sua vida os estigmas da exclusão e da discriminação. Milhões vivem em guetos, sem água corrente ou esgotos e, muitas vezes, sem electricidade, sendo a sua esperança de vida dez a vinte anos menor que a da maioria. Têm falta de formação profissional, vivem de trabalhos eventuais, sendo o seu estilo de vida objecto de discriminações diária visível. E o que é mais dramático: esta situação reforça a sua exclusão verbal, o chamado hate speech ou discurso de ódio e a resolução de conflitos determinada numa base étnica. Quem não ouviu ainda dizer que "sendo cigano, não está interessado em mudar a situação que tem, pois prefere roubar em vez de trabalhar"? A principal causa é o facto de a sua qualidade de vida continuar a ser idêntica à de um país em desenvolvimento, o que, por sua vez, intensifica a tendência para a exclusão, sendo que os frutos da árvore do ódio são os actos assassinos. Esta só pode ser eliminada atacando as suas raízes. Esta questão diz respeito não só aos países da Europa Central e Oriental, que estão ansiosos por ter paz, mas também a todos os cidadãos europeus. Também não devemos esquecer que é do interesse fundamental da Europa envelhecida assegurar-se de que não é povoada por pessoas desafortunadas que dependem da assistência social, mas sim por cidadãos com uma boa educação, que trabalham, capazes de pagarem os seus impostos, contribuições sociais e seguros. Este é o tema do relatório que temos hoje perante nós. Para fazer o que é necessário, é indispensável que as diversas instituições da União Europeia trabalhem na elaboração e aplicação planificada de uma política abrangente para os Roma. É necessária uma determinação europeia, comum a todos, para fazer com que mudem de rumo os esforços bem intencionados, e muitas vezes dispendiosos dos Estados-Membros, que perdem muitas vezes eficácia devido à falta de vontade colectiva. Gostaria de agradecer sinceramente a todos os meus colegas que contribuíram com importantes iniciativas par tornar este relatório mais abrangente. A disponibilidade para cooperar pode fazer avançar o entendimento de que, para a União Europeia, não se trata de uma questão de escolha, mas de necessidade, integrar imediatamente esta potencial força de trabalho com uma importante dimensão e que tem séculos de experiência na adaptação ao seu meio. Obrigada pela vossa paciência. Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, Senhora Deputada Magda Kósáné Kovács, Senhoras e Senhores Deputados, quero, antes de mais, agradecer à senhora deputada Magda Kósáné Kovács pelo seu relatório, que contribui para os esforços conjuntos desenvolvidos com vista a promover a inclusão social dos Roma. A Comissão está de acordo consigo, Senhora Deputada, sobre as principais razões que estão na origem dessa exclusão: a segregação social de que são vítimas, os obstáculos ao acesso à educação com que se defrontam, a discriminação que os impede de participar plenamente no mundo do trabalho, de ter acesso aos bens, aos serviços, e, sobretudo - como já frisou muito bem -, os preconceitos e os estereótipos de que estão rodeados. A Comissão apoia também as propostas do Parlamento Europeu com vista a encontrar soluções duradouras, nomeadamente a tónica colocada sobre o desenvolvimento das crianças desde a fase pré-escolar, o desenvolvimento do microcrédito destinado a reforçar o espírito empresarial, o trabalho independente, a implementação focalizada dos Fundos Estruturais. Para a Comissão, a aplicação de soluções duradouras e eficazes passa por uma mobilização de todos os actores-chave, a participação dos próprios Roma para o desenvolvimento, e a implementação e o acompanhamento das políticas que lhes dizem respeito, são também essenciais. Além disso, a Comissão considera que há que utilizar melhor os instrumentos e as políticas comunitárias ao serviço da inclusão dos Roma, que há que trocar boas práticas, como, por exemplo, o programa ACCEDER em Espanha ou os esforços de des-segregação na Hungria, que, para serem eficazes, as políticas devem ser focalizadas e respeitar as especificidades das comunidades Roma com vista a integrá-las nas sociedades. No espírito do seu relatório, Senhora Deputada, a Comissão continuará a apoiar a inclusão social dos Roma reforçando a protecção dos direitos individuais de todos eles, nomeadamente das mulheres e das crianças, tendo em conta os seus problemas no âmbito da coordenação das políticas a nível europeu, nomeadamente em matéria de emprego e de inclusão social, através de uma aplicação mais activa dos Fundos Estruturais e do Fundo Social Europeu, e, por fim, reforçando as capacidades institucionais da sociedade civil dos Roma. Senhora Deputada, quero agradecer-lhe o seu relatório. Quero dizer-lhe que, juntamente com o meu colega, o Comissário Špidla, estamos muito preocupados com esses problemas. Acrescentaria que a nossa Agência dos Direitos Fundamentais irá apresentar-nos dois relatórios sobre esta situação dos Roma que, espero, nos permitirão também propor e promover aquilo que a senhora, há pouco, explicou muito bem perante nós. Obrigado, Senhora Deputada, e obrigado ao Parlamento pelo seu apoio. Está encerrado o debate. A votação terá lugar na quarta-feira. Declarações escritas (Artigo 142.º) Encontrarmos uma solução europeia para os problemas com que os Roma se defrontam requer que levemos em conta que eles são tão cidadãos como nós, ainda que estejam sujeitos à exclusão. As organizações representativas e as comunidades Roma devem desempenhar um papel activo na elaboração de políticas de inclusão. São necessários esforços acrescidos para melhorar as suas condições de vida e o acesso à educação e aos serviços de saúde. São estas as condições mínimas necessárias para que eles sejam capazes de arranjar e manter um trabalho nos países onde vivem. As oportunidades de mobilidade tiveram um efeito totalmente oposto nesta comunidade e agravaram a discriminação. As mulheres estão ainda numa posição mais vulnerável porque são sujeitas a numerosas formas de discriminação em virtude do género, da etnia e da perspectiva social. Existem programas nacionais para a inserção e combate à pobreza, que produziram resultados modestos. A crise económica não deve ser usada de modo a poder servir de desculpa para não se aplicarem programas de inserção social. Quando muito, é uma razão para agirmos concertadamente. Os roma, tal como outros grupos desfavorecidos, podem pagar de forma muito cara o impacto da crise e as reacções invulgares a que assistimos em Itália são um aviso. Podemos pensar em soluções para os problemas ou encontrar os culpados. O direito preferiu sempre culpar outros, e sobretudo quem é vulnerável. Como representante da esquerda gostaria antes que encontrássemos soluções. por escrito. - (HU) Gostaria de felicitar a senhora deputada Kósáné Kovács, pelo seu relatório, que apresenta uma análise abrangente do estatuto socio-económico das comunidades Roma. O seu relatório formula diversas recomendações inovadoras como, por exemplo, a exortação à Comissão no sentido de tomar em consideração, nas suas políticas técnicas, o impacto das políticas relativamente aos Roma, e recomendando a introdução de um sistema unificado de requisitos nos programas de desenvolvimento. Os planos infundados e os projectos dispersos dos Estados-Membros, a maioria dos quais financiados pela União Europeia, não produzem resultados fiáveis. Precisamos de um plano de acção comum, assente em sólidas bases jurídicas e capaz, por meio de sanções, de assegurar a execução dos empreendimentos dos Estados-Membros. As comunidades Roma têm de ser envolvidos no processo de planeamento, execução e acompanhamento, desde o nível mais baixo até aos órgãos consultivos internacionais; devendo ser definidos padrões uniformes de referência, bem como prazos, de modo a poder-se verificar até que ponto os recursos financeiros investidos estão a ser utilizados eficazmente. A pobreza e a exclusão social estão geograficamente concentradas, e a investigação elaborou claramente o mapa da pobreza na Europa. A maioria dos ciganos vive em pequenas regiões "condenadas à morte", e, mesmo a simples manutenção da sua actual qualidade de vida, custa um valor astronómico. A longo prazo, estes custos poderiam paralisar orçamentos e fazer entrar em colapso a coesão social mais alargada. Nesta perspectiva, a estratégia comunitária deve tornar possível uma intervenção imediata de emergência nestas áreas, por meio de diferentes programas, financiados por fundos de desenvolvimento previstos ao nível da UE, numa perspectiva de enfrentar os problemas, em toda a sua complexidade, bem como de assegurar a permeabilidade entre fundos e, se necessário, através da introdução de formas específicas de apoio para cada região. Enquanto representante da direita, acredito na contribuição de cada cidadã para o bem-estar geral e a prosperidade da sociedade. Penso que a integração de todos os grupos sociais na sociedade e a coesão social devem constituir uma meta a abordar sem qualquer manifestação de populismo ou alarde. A integração sustentável e efectiva dos Roma deve assentar na sua contribuição económica e no envolvimento de cada um deles no mercado de trabalho. No meu país, que não é nenhuma excepção, os Roma são socialmente marginalizados e vivem na pobreza. Em termos práticos, a sua educação termina numa fase muito precoce. De facto, uma investigação levada a cabo pela Academia de Ciências búlgara em 2007 indica que a percentagem de diplomados é quase zero: mal chega a 0,2%. Esta falta de instrução coloca os Roma no patamar mais baixo do mercado de trabalho e é a causa do seu elevado nível de desemprego. Para que eles sejam integrados efectivamente, para além da questão da educação, também é necessário melhorar as suas condições de vida e inseri-los activamente no mercado de trabalho. No entanto, nada disto pode resultar sem o envolvimento dos próprios Roma, sem o seu desejo consciente e activo de que as coisas mudem. Este é, a meu ver, o maior desafio que todos enfrentamos. por escrito. - (HU) Os acontecimentos dos últimos anos têm demonstrado que é mais do que tempo de abordar seriamente da situação ao nível do desenvolvimento económico, da cultura e da saúde dos Roma que vivem na União Europeia. O grau de desfavorecimento social, em certas regiões, atinge proporções quase trágicas, e, na actual crise económica, ameaça-nos com uma explosão social. Nesta perspectiva, congratulo-me particularmente com o relatório de Magda Kósáné Kovács, que procura dar uma resposta a este grave problema social. Também fico satisfeita com os objectivos definidos no relatório, não esquecendo que uma avaliação da situação, campanhas de informação e o reforço da sociedade civil não bastam por si só. Precisamos de medidas concretas e decisivas nos domínios da educação e da criação de emprego. Se não forem disponibilizados suficientes recursos financeiros para estes objectivos, nesse caso a iniciativa continuará a ser letra morta. Também precisamos de uma estratégia da UE para os Roma, de modo que estes objectivos propostos tenham impacto nas políticas económicas, educacionais e de saúde dos Estados-Membros, pois apenas desta forma será possível garantir uma vida com dignidade humana aos 10 milhões de elementos da comunidade Roma e acelerar a sua integração. A estratégia para melhorar a situação dos Roma europeus exige um plano de acção e, por isso, espero que haja pessoas dispostas a continuar o trabalho iniciado no presente relatório, tarefa que, muito provavelmente, será repartida por várias legislaturas. Enquanto, em Itália, a abordagem do governo relativamente à questão dos romanichéis não tem sido inteiramente coerente, sendo por vezes muito questionável no plano dos princípios humanitários, na Europa sempre foi feito um esforço para manter o difícil equilíbrio entre integração e segurança. A resolução do Parlamento Europeu sobre a situação social dos Roma e a melhoria do respectivo acesso ao mercado de trabalho na União Europeia inscreve-se neste quadro. O recurso reiterado a medidas legislativas de emergência para fazer face a problemas relacionados com os romanichéis indica claramente uma incapacidade de enfrentar um fenómeno que não é novo. O que é necessário, pelo contrário, é adoptar uma abordagem sistemática e soluções coordenadas e a longo prazo nos domínios da educação, da saúde e, sobretudo, políticas de mercado de trabalho, uma vez que o emprego e a educação facilitam a aceitação social e a integração. A Europa pede que se ponha termo à prática discriminatória de expulsão de ocupantes dos bairros degradados em que vivem os Roma, desenvolvendo, antes, projectos concretos de habitação que possam solucionar o problema de habitação destas comunidades. Em suma, necessitamos de escolhas políticas coerentes que combinem solidariedade e responsabilidade, permitindo-nos oferecer uma resposta equilibrada a uma emergência, que, de outro modo, corre o perigo de ficar fora de controlo. Estamos bem conscientes de que este é um caminho difícil de percorrer, mas não há outra forma de chegar ao nosso destino. Gostaria de exortar a Comissão a adoptar medidas concretas de apoio à integração dos roma no mercado de trabalho através da disponibilização de financiamentos para formação e reciclagem, bem como adoptando medidas visando a estrita aplicação da legislação relativa à luta contra a discriminação no emprego. Quero reiterar a necessidade de se criar na UE um departamento especializado em apoiar a interacção entre a Comissão e os governos nacionais, visando pôr em prática projectos que tenham como alvo a minoria roma e a sua integração social, económica e cultural. Todos estamos cientes de que o problema colocado pela situação dos Roma não só é um problema nacional de cada Estado-Membro em separado mas é também um problema europeu que deve ser resolvido a este nível. Gostaria de salientar que os novos Estados-Membros, em especial, carecem do devido apoio da UE para a integração dos Roma, tanto numa perspectiva social como em termos de mercado de trabalho. É bem sabido que o número de Roma que não têm acesso ao mercado de trabalho da União Europeia é preocupante. Devemos, por isso, deixar de adiar a criação de programas europeus eficazes destinados a impulsionar principalmente o acesso dos Roma à educação, de modo a que o desemprego deixe de ser uma parte da vida que é constantemente transmitida de uma geração à seguinte. A liberdade de circulação de que os Roma dos novos Estados-Membros actualmente usufruem não implicou um acesso igualmente fácil ao mercado de trabalho da UE. Tudo o que podemos dizer é que a única coisa que os migrantes Roma em outros Estados-Membros fizeram foi exportar a sua própria pobreza. Perante o pano de fundo da actual crise económica é ainda mais difícil aos cidadãos Roma acederem ao mercado de trabalho, o que significa que um grande número deles está a viver abaixo do limiar de pobreza. Estamos, por isso, a enfrentar um grande desafio durante um período de crise económica em termos de encorajamento dos empresários a oferecerem empregos à maior minoria da Europa. Minhas Senhoras e meus Senhores. O relatório da senhora deputada Kósáné Kovács sobre a situação social dos Roma e o seu acesso melhorado ao mercado de trabalho na UE reflecte o elevado nível de responsabilidade política do Parlamento Europeu para com os cidadãos da Europa no auge da crise económica global. O relatório destaca em pormenor todos os grandes desafios que se colocam no que toca à melhoria da situação económica e à inclusão social da maior minoria étnica existente na Europa. Durante estes tempos de crise, é importante defendermos os valores em que assenta a nossa união e protejamos os membros vulneráveis da nossa sociedade. A disponibilização de educação aos Roma, a implementação de políticas de emprego específicas, a garantia de acesso aos serviços de saúde e, por último mas não menos importante, a promoção da luta pela igualdade das mulheres Roma devem ser os meios utilizados para resolver a longo prazo os problemas que afectam esta camada da sociedade europeia. O relatório propõe com toda a clareza o princípio do envolvimento das organizações não governamentais e dos Roma na elaboração e implementação de políticas em prol da inclusão social. Penso que, com a entrada no quarto ano da Década de Inclusão dos Roma, os Estados-Membros têm de acompanhar com maior seriedade as recomendações específicas formuladas pela Comissão sobre a implementação deste projecto de âmbito europeu. Obrigada pela vossa atenção.