Período de perguntas (perguntas à Comissão) Segue-se o período de perguntas (B6-0227/2009). Foram apresentadas as seguintes perguntas à Comissão. Primeira parte Assunto: Comércio electrónico Que outras medidas adoptará a Comissão para garantir a supressão total das barreiras impostas aos consumidores em virtude do seu país de residência ou do local de registo do seu cartão de pagamento, que os impedem de aceder aos preços mais competitivos e a um leque de bens e serviços, como o descarregamento de música, bilhetes de comboio e avião, DVD, jogos de computador - em particular os vendidos em linha - , à venda em qualquer parte da UE? Membro da Comissão. - (EN) A Comissão está plenamente ciente das dificuldades que enfrentam os consumidores a quem é negado o acesso a sítios web, ou que são discriminados por motivos geográficos ao tentarem fazer compras em linha. Permita-me que garanta que o combate à segmentação geográfica do mercado, quer devida a medidas estatais, quer devida ao comportamento de entidades privadas, é uma prioridade de topo da nossa política relativa ao mercado interno. As práticas como as referidas pela senhora deputada na sua pergunta privam os cidadãos europeus dos direitos e oportunidades que lhes são oferecidos pelo mercado interno. Estes têm enormes dificuldades em usufruir da liberdade de acesso a serviços transfronteiriços, o que é uma contrapartida fundamental da liberdade de prestação de serviços consagrada no Tratado CEE. Com a Directiva "Serviços" dispomos agora de um instrumento poderoso para minorar os problemas que os consumidores, alvo de discriminação, enfrentam ao adquirirem bens e serviços através das fronteiras, inclusive através da Internet. Pela primeira vez na legislação relativa ao mercado interno, a Directiva "Serviços" exige explicitamente que os Estados-Membros ponham cobro às práticas discriminatórias levadas a cabo pelas empresas com base na nacionalidade ou no local de residência dos consumidores. Como sabem, a Directiva "Serviços" terá de ser implementada até ao final de Dezembro do corrente ano e, assim que a cláusula da não discriminação, estabelecida no artigo 20º for transposta para a legislação nacional, práticas como as descritas pela senhora deputada na sua pergunta passarão a ser ilegais. A única excepção a esta regra será a dos casos em que as empresas possam demonstrar que o tratamento diferente aplicado a diversas categorias de consumidores é directamente justificado por razões objectivas e, por conseguinte, não constitui discriminação. A Comissão está actualmente a trabalhar com os Estados-Membros no sentido de assegurar que o artigo 20º da Directiva "Serviços" entre em vigor dentro do prazo previsto e seja aplicado de forma eficaz pelas autoridades e tribunais nacionais. Para além disso, a Comissão publicou um relatório sobre os aspectos transfronteiriços do comércio electrónico em 5 de Março. Este documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre o comércio electrónico transfronteiriço é uma iniciativa da minha colega, a Senhora Comissária Meglena Kuneva. O relatório mostra que, em geral, o comércio electrónico está a desenvolver-se bastante bem na União Europeia, enquanto o comércio electrónico transfronteiriço progride mais lentamente. Existe um enorme potencial para o comércio transfronteiriço no quadro do comércio em linha. No entanto, esse potencial de comércio transfronteiriço não está a materializar-se diante dos obstáculos concretos e regulamentares que afectam, quer os consumidores, quer as empresas. Consequentemente, existe uma fragmentação do mercado interno em linha. Esta situação é conhecida e está já a ser analisada no âmbito do exercício de monitorização do mercado, lançado pela Comissão, com vista a aferir o número de cadeias de abastecimento para mercados retalhistas específicos. Este trabalho deverá permitir à Comissão aprofundar a sua análise do sector retalhista, a fim de identificar práticas que distorçam as relações entre os fornecedores e os retalhistas e entre os retalhistas e os consumidores, e avaliar a necessidade de novas reformas da regulamentação pertinente, nacional ou da UE. Este exercício abrange cinco sectores específicos, incluindo o dos bens recreativos, como a música e os livros vendidos em linha ou não, e conduzirá a uma Comunicação da Comissão prevista para o Outono de 2009. A aplicação efectiva e vinculativa do artigo 20º da Directiva "Serviços", juntamente com a análise de questões pendentes no contexto do exercício de monitorização do mercado, deverão proporcionar-nos uma resposta abrangente aos problemas ou aos entraves que surgem no contexto do comércio electrónico em detrimento dos destinatários dos serviços, em geral, e dos consumidores, em particular. (EN) Esta é uma questão importante da Europa dos Cidadãos, especialmente em tempos de recessão. Todos querem e merecem o melhor acordo possível, quer vivam em Lisboa, quer em Londres. Não será uma desgraça o facto de, 50 anos após a criação do mercado comum, continuar a ser possível - como referido pela revista Which da British Consumers' Association (Associação de Consumidores Britânica) - alguém aceder à página da Internet da Renfe, o operador ferroviário espanhol, e pagar 60% mais na versão inglesa do que na versão de língua espanhola? Seguramente, nada disso tem a ver com as diferenças regulamentares. Será que a Comissão vai actuar também contra a exploração total e absoluta? Membro da Comissão. - (EN) Tendo a concordar com a senhora baronesa Ludford que, 50 anos após a fundação da CE e conhecendo os princípios de base de toda a operação, esta discriminação pode ainda ocorrer. Porém, a principal razão para a apresentação da Directiva "Serviços" foi o reconhecimento de que não tínhamos conseguido, no sector dos serviços, o mesmo que conseguimos no dos bens. Por conseguinte, sendo que a Directiva "Serviços" tem de entrar em vigor até ao final do corrente ano, o artigo 20º especifica que qualquer diferença de tratamento, como a referida pela Baronesa Ludford, tem de ser directamente justificada por razões objectivas. Sem entrar em pormenores do caso específico que a senhora deputada referiu, visto que se trata de uma questão de transportes, que seria mais apropriada para o meu colega, o Senhor Comissário Tajani, a única razão objectiva que, possivelmente, poderia justificar a discriminação é o facto de existirem claramente custos adicionais. Essa seria uma forma objectiva de analisar a questão. Por exemplo, se fizermos uma encomenda em linha para ser entregue em Dublim vinda de Estrasburgo, haverá certamente custos adicionais de correio, embalagem, etc. Esta poderá ser uma razão objectiva para afirmar que o diferencial de preço é este ou aquele. Mas não podemos proceder de forma discriminatória por qualquer outro motivo. Por isso, espera-se, quando a Directiva "Serviços" for implementada, que haja menos casos como o descrito. Quanto ao sector dos transportes, cabe recordar que, de momento, os transportes estão isentos da Directiva "Serviços". Mas o meu colega Antonio Tajani e os seus serviços estão a ponderar algumas iniciativas também neste domínio específico. Assunto: Estratégia da UE de combate ao Alzheimer Em Fevereiro, o Reino Unido anunciou a sua estratégia nacional de combate à demência que irá assegurar o investimento numa rede de clínicas da memória, melhorar o apoio às pessoas afectadas por esta doença e lançar vastas campanhas de sensibilização do público. Além disso, em 5 de Fevereiro o Parlamento aprovou em Estrasburgo a declaração escrita 0080/2008 - P6_TA (2009) 0081 que incentiva ao reconhecimento da doença de Alzheimer como uma prioridade europeia em matéria de saúde pública. Quais as iniciativas da Comissão neste domínio, em termos de investigação, prevenção e sensibilização do público? Encara a Comissão Europeia a possibilidade de criar uma estratégia europeia de combate à doença de Alzheimer semelhante à do Reino Unido, tendo em conta, em particular, as recomendações do Projecto Europeu de Colaboração no domínio da Demência já apresentadas à Comissão? Membro da Comissão. - (EN) A doença de Alzheimer foi identificada como uma iniciativa prioritária no programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2009, na sequência das Conclusões do Conselho sobre a doença de Alzheimer, aprovadas sob Presidência francesa, estando a Comissão a prever uma Comunicação sobre esta e outras demências, que deverá ser aprovada no final do corrente ano. Para além disso, para estimular uma investigação coordenada e eficiente neste domínio, prevê-se que a Comunicação seja aprovada juntamente com uma proposta de recomendação do Conselho sobre uma programação conjunta em investigação sobre doenças neurodegenerativas, incluindo a doença de Alzheimer. Tudo isso vem na sequência da Comunicação sobre uma programação conjunta em investigação, aprovada em 15 de Julho de 2008. No campo da doença de Alzheimer, há necessidade de dados correctos, que apenas poderão ser recolhidos a nível da UE, para permitir o planeamento e a adaptação dos serviços de saúde ao nível dos Estados-Membros. Até à data, o Projecto Europeu de Colaboração no domínio da Demência proporcionou dados e análises fidedignos, qualitativos e quantitativos sobre o peso da doença de Alzheimer na União Europeia, publicados pela Alzheimer Europe no Dementia in Europa Yearbook (Anuário da Demência na Europa). No entanto, o projecto terminou no final de 2008, existindo hoje a necessidade de avaliar as opções para dar sequência a este trabalho. O método aberto de coordenação (MAC) na esfera social proporciona um quadro para que os Estados-Membros da UE reformem os respectivos sistemas de protecção social com base no intercâmbio político e na aprendizagem mútua. No seio do MAC, os Estados-Membros identificam desafios comuns e acordam objectivos comuns para o acesso universal aos cuidados de saúde e aos cuidados de longa duração e para qualidade e sustentabilidade dos mesmos. Nos relatórios estratégicos nacionais, os Estados-Membros definem a forma como pretendem desenvolver as suas políticas para cumprir os objectivos comuns. A UE apoia as acções dos Estados-Membros que visam fazer face aos desafios e objectivos comuns através do MAC, facilitando o diálogo sobre as experiências e o intercâmbio de boas práticas relacionadas com os cuidados de saúde e os cuidados de longa duração. Apoia igualmente o desenvolvimento de boas práticas inovadoras através dos seus programas de financiamento. O intercâmbio pode ter lugar no âmbito de revisões pelos pares com um número limitado de participantes, centradas num tema específico, ou em conferências com debates mais alargados. Na sequência de indicações contidas nos relatórios estratégicos nacionais de 2008 e na síntese constante do relatório conjunto de 2009, será realizada uma revisão pelos pares no próximo mês, em França, sobre a "doença de Alzheimer e outras doenças afins: como lidar com as situações de crises ou prestar cuidados a um doente no domicílio". Será seguida de uma conferência em Setembro, sob Presidência sueca sobre "um envelhecimento saudável e condigno", incluindo um workshop sobre a coordenação dos cuidados às pessoas que sofrem de doença de Alzheimer e outras demências. Os serviços da Comissão estão igualmente a ponderar a hipótese de realização de uma conferência suplementar em meados de 2010, cujo conteúdo específico dependerá dos resultados dos eventos de 2009 e de outras fontes. Além disso, o Plano de Acção da Comissão para a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência: 2003-2010 contém acções que são igualmente relevantes para as pessoas com a doença de Alzheimer, tais como a promoção de uma vida independente, serviços de cuidados de saúde e apoio de qualidade, acessibilidade a bens e serviços de base e soluções de assistência. Uma vez que é de esperar que o envelhecimento da população na Europa possa conduzir a um aumento do número de pessoas idosas com incapacidades graves e à necessidade de cuidados de longa duração, esta questão está entre as prioridades no que respeita ao seguimento do actual Plano de Acção para a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência. A Comissão está também a trabalhar com os Estados-Membros, através do Grupo de Alto Nível para a Deficiência, com vista a monitorizar a aplicação da Convenção relativa aos Direitos das Pessoas Deficientes da ONU, assinada pela Comissão Europeia e por todos os seus Estados-Membros. A Convenção abrange um amplo leque de objectivos políticos relevantes para as pessoas com a doença de Alzheimer, incluindo a acessibilidade, uma vida independente, reabilitação, participação social e protecção social, e é aplicada a nível nacional e comunitário. (EN) Senhora Comissária, com mais de seis milhões de cidadãos europeus afectados por demência, com muitos milhões de outros cidadãos europeus com necessidade de cuidarem dos primeiros ou afectados por esta demência grave, congratulo-me sinceramente com a decisão da Comissão de adoptar esta questão como uma prioridade de saúde pública. A resposta que nos deu foi muito completa. Mas, será que me é permitido solicitar-lhe, a si, e à Comissão que, aquando da discussão sobre o Plano de Acção para a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência, tenham presente que o efeito da doença de Alzheimer é transversal à deficiência, ao campo do envelhecimento e ao da saúde pública e que mantenham uma estratégia abrangente, não apenas no que respeita à identificação da doença de Alzheimer, mas também à inclusão de todos seus os aspectos, continuando a atribuir prioridade a esta doença? Trata-se de uma emergência de saúde pública para a população em envelhecimento. Obrigado pela sua resposta tão completa. Membro da Comissão. - (EN) Vejo que o senhor deputado ficou satisfeito com a resposta abrangente que dei. No que se refere ao Plano de Acção para a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência, essa é, evidentemente uma questão muito mais ampla, mas que contém certos aspectos relacionados especificamente com a doença de Alzheimer, que incluiremos nas nossas acções neste domínio. Assunto: Ameaça de recessão no Sudeste da Europa e consequências para a economia europeia Análises recentes de instituições financeiras internacionais e agências de notação de crédito prevêem um importante abrandamento da economia no Sudeste da Europa, assinalando em particular o risco de incapacidade de pagamento dos empréstimos contraídos pelos consumidores e pelas empresas. Uma tal recessão pode ter gravíssimas consequências para a economia dos Estados-Membros da União, dados os importantes investimentos de empresas e bancos da Europa Ocidental na região. Considera a Comissão adequada a adopção de medidas de apoio aos bancos dos países do Sudeste da Europa, no quadro dos planos nacionais de acção da política europeia de boa vizinhança, em colaboração com esses países e, eventualmente, com o Banco Europeu de Investimento? Como tenciona a Comissão utilizar as possibilidades dos meios de financiamento disponíveis, tais como o mecanismo de pré-adesão e o instrumento europeu de vizinhança e parceria, a fim de estimular as economias locais e de dissipar a possibilidade de recessão? Membro da Comissão. - (EN) Com a pergunta pretende saber-se qual a opinião da Comissão quanto ao possível apoio económico e financeiro a dar aos países da Europa Central e Oriental fortemente atingidos pela crise económica mundial. Respondo em nome do meu colega, o Senhor Comissário Almunia. O forte abrandamento económico numa série de países da região pode, efectivamente, ter um impacto negativo nas economias dos próprios Estados-Membros da União Europeia, em particular, daqueles cujos bancos comerciais tenham concedido, frequentemente através de subsidiárias locais, créditos significativos a empresas e famílias nos países da região. Cumpre, em primeiro lugar, registar que as condições económicas e financeiras diferem consideravelmente entre estes países. A resposta da Comissão à crise não deverá, por conseguinte, ser formulada em termos globais, mas deverá, sim, ter em conta a situação específica de cada país. No que se refere aos países candidatos ou potenciais candidatos do Sudeste da Europa, foram programados elevados montantes de assistência técnica de apoio às reformas estruturais e ao reforço das instituições para o período de 2007-2013 - 9,1 mil milhões de euros, como sabem, ao abrigo do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão. A Comissão está igualmente a pôr em prática um pacote de resposta à crise no valor de 150 milhões de euros, financiado ao abrigo daquele instrumento, que visa alavancar a curto prazo um montante de 500 milhões de euros em empréstimos junto de instituições financeiras internacionais. Este pacote inclui medidas que vão deste a disponibilização de microcrédito e de financiamento às PME até à eficiência energética e à assistência técnica específica à supervisão do sector financeiro e à regulação financeira. De molde a reforçar o apoio à economia real, a Comissão, o BEI, o BERD e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa desenvolveram em conjunto uma iniciativa na área das infra-estruturas que concede assistência técnica e co-financiamento a investimentos prioritários em infra-estruturas de transportes, energia, ambiente e sectores sociais. A iniciativa foi acelerada, estando já em curso a sua implementação. Trata-se de um primeiro passo rumo a um Quadro de Investimento nos Balcãs Ocidentais que incluirá igualmente investimentos destinados a outros sectores socioeconómicos, como as PME ou a eficiência energética. Nos países da Europa Oriental abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança - Ucrânia, Bielorrússia, Moldávia e os três países do Cáucaso -, os instrumentos da União Europeia disponíveis para fazer face às necessidades do sector financeiro são mais limitados. No entanto, também neste caso, a UE proporciona uma assistência técnica substancial através de programas nacionais e regionais no quadro do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria para apoiar os planos de acção conjunta ao abrigo da Política Europeia de Vizinhança. De forma a reforçar a ajuda à economia real, o Fundo de Investimento da Política de Vizinhança foi concebido para reunir as subvenções dos programas IEVP e dos Estados-Membros da União Europeia com os empréstimos das instituições financeiras públicas europeias. Este instrumento disponibilizou 71 milhões de euros em subvenções, em 2008, que apoiaram projectos de infra-estruturas no valor que ronda os 2,74 mil milhões de euros. Permitam-me que diga agora algumas palavras sobre a concessão de apoio aos bancos comerciais na região através de instituições financeiras especializadas. Neste caso, o BERD é a instituição mais activa, estando neste momento a mobilizar a sua panóplia completa de instrumentos, incluindo capital (equity) e dívidas a curto prazo. O BEI não dispõe de mandato com vista a uma capitalização bancária directa nesta região e a sua actividade está limitada aos sectores das infra-estruturas de transportes, telecomunicações, energia e ambiente. O mandato não abrange as PME. Grande parte do apoio financeiro às economias da região é prestada pelas Instituições de Bretton Woods, sobretudo pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O FMI está a disponibilizar grandes montantes de financiamento para apoiar programas de estabilização abrangentes. A Comissão entende que o papel do FMI na luta contra as consequências da crise é de extrema importância. Por último, uma série de países em fase de pré-adesão ou de países abrangidos pela política de vizinhança solicitaram assistência macroeconómica à União Europeia. A Comissão está actualmente a estudar a melhor forma de apoiar esses países, que acordaram também um programa de estabilização com o Fundo Monetário Internacional. (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, muito obrigada pelas informações que me facultou. Gostaria de lhe perguntar se considera que essas subvenções no valor de 71 milhões de euros para os nossos parceiros da Europa Oriental são suficientes. Penso que a comunicação da Comissão sobre a crise e o seu impacto na Europa Oriental não presta atenção suficiente a esta questão. Pergunto-lhe também se pensa que vamos rever os objectivos, os meios e as prioridades da ajuda de pré-adesão, porque a Sérvia já pediu ajuda para satisfazer necessidades urgentes no próprio orçamento. Membro da Comissão. - (EN) Como disse, quando falamos de economia real e dos países da Europa Oriental, as possibilidades financeiras de que dispomos são verdadeiramente limitadas. Razão pela qual tentamos reunir tanto dinheiro quanto possível de outras instituições financeiras. Por isso, referi que as verbas, que na verdade ascendem a 71 milhões de euros, deram origem igualmente ao financiamento de grandes projectos de infra-estruturas, no valor de mais de 2,5 mil milhões de euros. Por isso, a resposta honesta seria, penso, que todos nós estamos em muito maus lençóis, e que, certamente, será preciso manter sob estreita vigilância tudo o que se passa nesta região, porque estamos altamente interligados com a mesma, sendo que muitos dos países europeus mantêm, com a região, relações comerciais profundas. No que se refere à possibilidade de assistência macrofinanceira, são muitos os países, entre os que têm potencial para se tornarem Estados-Membros, que são candidatos ou potenciais candidatos, que solicitaram essa assistência. É verdade que foi esse o caso da Sérvia. É altamente provável que o Montenegro a solicite igualmente. Dos países da região Sul, praticamente todos, à excepção da Rússia e do Azerbeijão, a solicitaram. O potencial para a assistência macrofinanceira, para ser honesto, é bastante limitado, e a lista de países que a solicitou é bastante longa. Penso que o principal instrumento - razão por que o tema deste debate foi na verdade um dos discutidos na Cimeira do G20 - deverá ser canalizado através do apoio do FMI. Somos favoráveis a este tipo de actividade e, nesse sentido, ao reforço do papel ou à capitalização do FMI, pois este é certamente um problema mundial. Poderia igualmente referir que esta assistência macrofinanceira, caso venha a ser concedida a um destes Estados, deverá passar pelo processo de consulta no Parlamento Europeu. Assunto: Ajudas estatais a países europeus não comunitários Neste período de tumulto económico é imperioso que todas as nações da Europa estejam em pé de igualdade e não tenham que estar preocupadas com a saída de postos de trabalho para países europeus não comunitários que concedem ajudas estatais a empresas em dificuldades. Se países membros da CEE ou da EFTA, tais como a Suíça, vão colher benefícios da intensificação do comércio com o bloco da UE, então é imperativo que respondam agindo segundo as mesmas regras em matéria de ajudas estatais. Os actuais procedimentos para solucionar esta situação são lentos e pesados e não dão protecção aos que actualmente estão a perder os seus postos de trabalho. Como pensa a Comissão reforçar estes aspectos da legislação sobre concorrência e assegurar um procedimento rápido e eficiente para tratar as queixas? Membro da Comissão. - (EN) Em primeiro lugar, gostaria de referir que é importante esclarecer que os Estados da EFTA que são partes do Acordo do EEE - ou seja, a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein - estão sujeitos a uma rígida disciplina em matéria de auxílios estatais com base no modelo da UE. O artigo 61º do Acordo EEE segue de perto a redacção do artigo 87º do Tratado CE. O Órgão de Fiscalização da EFTA está encarregue da sua implementação. Nos termos do Protocolo 26 do Acordo EEE, cabem-lhe poderes equivalentes aos da Comissão Europeia em matéria de auxílios estatais. Estes Estados têm que notificar qualquer nova medida de auxílio estatal ao Órgão de Fiscalização da EFTA e obter a sua aprovação antes de a colocar em vigor. O Órgão de Fiscalização da EFTA poderá investigar igualmente auxílios alegadamente incompatíveis concedidos por estes países da EFTA. O caso da Suíça é diferente, porque este país não ratificou o Acordo do EEE. No que se refere à Suíça, as regras dos auxílios estatais são as estipuladas no Acordo de 1972 entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça. Nos termos do artigo 23º deste Acordo, os auxílios estatais que afectam o comércio entre a Comunidade e a Suíça e distorcem ou ameaçam distorcer a concorrência são incompatíveis com o Acordo. Em termos processuais, no caso da incompatibilidade do auxílio, a parte afectada pode remeter o assunto para o comité misto criado pelo Acordo e tomar medidas de salvaguarda, caso a parte que concede o auxílio não ponha cobro à prática em questão. Embora seja mais difícil obter ressarcimento por auxílios estatais incompatíveis nos casos que envolvem a Suíça, a Comissão continua a esforçar-se por aplicar as disposições do Acordo de comércio livre de 1972 sempre que possível e necessário. Por exemplo, em 13 de Fevereiro de 2007, tomou a decisão de considerar os regimes fiscais de três cantões da Suíça incompatíveis com o Acordo de 1972, estando actualmente a negociar com as autoridades suíças no sentido de encontrar uma solução satisfatória para esta questão. A Comissão está ciente de que é necessário que as disposições relativas aos auxílios estatais consagradas nos acordos comerciais existentes, como o Acordo de 1972 com a Suíça, sejam melhoradas, e essa é a razão por que, em conformidade com as conclusões da sua Comunicação de 2006 "Europa Global: Competir a nível mundial", o objectivo da Comissão é tentar negociar regras mais rigorosas sobre auxílios estatais e melhores compensações, tais como a aplicação de um mecanismo de resolução de litígios em futuros acordos de comércio livre. (EN) Agradeço à Senhora Comissária a sua resposta esclarecedora. A Senhora Comissária estará certamente ciente de que estou a referir-me a uma empresa chamada SR Technics, localizada no aeroporto de Dublin, onde, até recentemente, estavam empregadas um pouco mais de 1 100 pessoas; 600 ficaram agora sem emprego. Trata-se de uma empresa com excelentes relações industriais, excelentes competências, um bom livro de encomendas e um grande futuro pela frente. Existem sérias dúvidas quanto às razões que levaram à deslocalização desta empresa, e a suspeição é a de que, ou o Governo suíço, ou um dos seus amigos árabes ofereceu incentivos que estão a levar a que estes trabalhadores percam o emprego na Irlanda e na União Europeia. Investigará a Senhora Comissária este assunto e utilizará todas as suas competências para ajudar nesta matéria? Estão em causa pessoas muito razoáveis com grande apoio na comunidade, que percebem bem as dificuldades que se fazem sentir, quer da comunidade empresarial, quer da opinião pública em geral. Membro da Comissão. - (EN) Agradeço muito a sua pergunta, pois pode ser-nos de grande utilidade, já que precisamos de mais informação. Até à data, não dispomos, a respeito deste caso, de uma informação a 100%, o que nos faz muita falta. Mesmo que a tivéssemos, não é garantido que pudéssemos ter êxito, mas vale a pena tentar. Para formar uma ideia quanto à existência de auxílios estatais, para não referir a sua incompatibilidade nos termos do Acordo de 1972 com a Suíça, não só deverão estar envolvidos os serviços como também a produção ou a comercialização de bens. Por isso, por favor, exerça pressão sobre as pessoas que lhe estão próximas para que nos forneçam a informação necessária. Para além disso, gostaria de convidar as pessoas e as empresas em causa na Irlanda a fornecerem qualquer outra informação de que disponham sobre este caso aos serviços da Comissão, para nos permitir tomar posição. Devo acrescentar, e é dar mostras de abertura e de honestidade fazê-lo, que nos termos do Acordo de 1972, a parte afectada apenas pode solicitar à parte que concede o auxílio que ponha cobro a essa medida, tendo a Comissão concluído, numa decisão aprovada em 2007, que essas medidas constituem auxílios estatais incompatíveis com o Acordo de 1972 com a Suíça. Na sequência dessa decisão, as autoridades suíças entabularam um diálogo com a Comissão com vista a encontrar uma solução adequada. A última reunião técnica teve lugar em 13 de Fevereiro de 2009. Assim, as autoridades suíças apresentaram algumas propostas construtivas, como a abolição da isenção fiscal para as sociedades de gestão. No entanto, o tratamento preferencial das sociedades de participação financeira (holdings) e das sociedades mistas permanece em grande medida inalterado. Razão por que são imperiosas novas discussões. Assunto: Discriminação dos estaleiros navais polacos tendo em conta o aval da Comissão à atribuição de auxílios estatais ao sector automóvel Depois de terem atribuído várias dezenas de milhar de euros aos seus bancos, os governos de diversos Estados-Membros da União Europeia decidiram agora apoiar o sector automóvel. O Reino Unido, a Alemanha, a França e Itália querem contribuir para este sector económico com auxílios cifrados em algumas dezenas de milhar de euros, uma proposta, em princípio, aceite pela Comissão sem restrições, embora este método constitua, sem dúvida, uma distorção da concorrência neste mercado. Sem questionar este apoio, gostaria de perguntar por que razão a Comissão Europeia pôs anteriormente em causa os auxílios estatais concedidos pelo Governo polaco aos nossos estaleiros navais. A posição tomada pela Comissão deu origem ao encerramento de dois estaleiros navais polacos e ao despedimento de várias dezenas de milhar de trabalhadores empregados e subcontratados por estes estaleiros. Comparativamente ao aval recentemente dado pela Comissão à concessão de apoio à indústria automóvel, não revestirá esta decisão um carácter discriminatório? Membro da Comissão. - (EN) A Comissão gostaria de salientar que, no caso dos estaleiros polacos, aplicou exactamente as mesmas regras que nos outros casos de auxílios de estado à reestruturação, e trata a Polónia como qualquer outro Estado-Membro. As dificuldades que os estaleiros enfrentam começaram na década de 1990, para ser precisa em 1990, bastante antes da adesão da Polónia à UE, e, aliás, não foram causadas pela actual crise financeira e económica. Em 2004, a Comissão começou a investigar os auxílios à reestruturação dos estaleiros polacos. A situação nos estaleiros polacos não pode, por isso, ser comparada à de outras empresas que têm problemas específicos relacionados com a actual crise financeira. Os estaleiros de Gdynia e Szczecin beneficiaram de auxílios estatais durante muitos anos em detrimento de outros estaleiros na Europa. Infelizmente, os auxílios concedidos aos estaleiros polacos não foram utilizados em investimentos, nem na sua necessária reestruturação. Mais, os estaleiros continuaram a ter prejuízos, não cumpriram as suas obrigações fiscais e para com a segurança social e acumularam dívidas significativas. Por estas razões, a Comissão não teve outra opção que não adoptar decisões finais negativas relativamente aos estaleiros de Gdynia e Szczecin, ordenando a recuperação dos auxílios ilegais e incompatíveis concedidos aos estaleiros. No entanto, a fim de limitar as consequências económicas e sociais adversas destas decisões, a Comissão autorizou a Polónia a proceder à recuperação dos auxílios estatais através de uma venda controlada dos activos dos estaleiros e a subsequente liquidação das empresas. Isso deverá maximizar as oportunidades de prossecução, nessas instalações, de actividades económicas viáveis. Cumpre notar, em particular que, se o processo de vendas tiver êxito e for devidamente implementado, as empresas que adquirirem os activos dos estaleiros não terão de devolver as subvenções ilegais, mesmo que decidam continuar com a actividade de construção naval. A Comissão gostaria igualmente de salientar que os Fundos Estruturais e, em particular, o Fundo Social Europeu e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, poderão ser utilizados para aliviar as consequências sociais das perdas de postos de trabalho. Para além disso, a utilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização pode ser ponderada em determinadas circunstâncias e condições. (PL) Senhora Comissária, eu compreendo que V. Ex.ª tem o dever de controlar o volume das ajudas de Estado concedidas às empresas, mas na sociedade polaca existe a convicção de que, infelizmente, os estaleiros navais polacos estão a receber um tratamento diferente do que é dado a empresas dos Estados-Membros mais antigos - de que aqui se dá autorização para se salvarem empregos, mas no caso dos estaleiros navais polacos, essa autorização não surge, e uma tal discriminação incomoda-nos muito. Fazemos questão de que as empresas sejam tratadas de forma igual nos Estados-Membros mais antigos e mais recentes. Queria também aproveitar a ocasião para perguntar que dúvidas suscita à Comissão o programa de reestruturação do Estaleiro Naval de Gdańsk. Membro da Comissão. - (EN) Aqueles que, na Polónia, fazem afirmações como as que o senhor deputado relata estão tolamente enganados. Não é correcto, e posso provar o que digo com factos e números. E antes de responder à sua referência aos estaleiros alemães (apenas referiu os antigos), gostaria de salientar que os estaleiros de construção naval noutros países - não só na Alemanha, mas também, por exemplo, na Dinamarca, no Reino Unido, nos Países Baixos ou em Espanha, onde os cofres públicos não foram tão generosos - sofreram uma considerável redução ou foram mesmo encerrados. Conhecemos um par de exemplos de encerramento de estaleiros. E se falamos de igualdade de tratamento, então é preciso que tenhamos também presente essa situação, não nos deixando levar apenas pelo calor da emoção - não que culpe alguém por ter emoções; imagino que a situação seja extremamente difícil, porém, continua a passar-se uma impressão errada quando se afirma que não existiu igualdade de tratamento. Seja como for, posso garantir, Senhor Presidente, que a Comissão aplicou as suas regras da mesma forma aos estaleiros da Alemanha e da Polónia e a todos os outros que poderiam ser aqui citados. São aplicados os mesmos critérios aquando da avaliação dos auxílios de estado, sendo que o da viabilidade é o mais proeminente, e os estaleiros alemães - permitam-me que refira este exemplo - foram reestruturados com êxito e transformados em empresas viáveis. Porém, a Comissão considera que os planos de reestruturação apresentados pelas autoridades polacas não assegurarão a viabilidade das empresas a longo prazo. Por último, Senhor Presidente, deverá estabelecer-se igualmente um paralelo com os casos em que a Comissão não autorizou auxílios estatais, tendo inclusivamente ordenado a recuperação dos auxílios estatais ilegais concedidos por outros Estados-Membros. Assunto: Venda em linha de perfumes, artigos de vestuário e produtos de marca O Regulamento (CE) n.° 2790/1999 da Comissão (bem como as orientações relativas às restrições verticais) estabelece o regime relativo aos acordos de distribuição, abarcando, nomeadamente, produtos como os perfumes, os artigos de vestuário e outros "produtos de marca". Nos termos do referido regime, é proibido vender, nomeadamente em linha, numerosos produtos quando a quota do mercado representada pelo fornecedor é inferior a 30%. Considera a Comissão que se deverá manter este regime arcaico em detrimento de uma concorrência sã dos preços e da liberdade de escolha dos consumidores e no exclusivo benefício dos interesses económicos de alguns grandes grupos cujas receitas provêm na sua maior parte destes confortáveis, e legais, direitos de exclusividade? Membro da Comissão. - (EN) A actual política de concorrência da UE em prol de acordos verticais é bastante favorável às vendas pela Internet, e estou certa de que está ciente disso, Senhor Presidente. Por conseguinte, as orientações respeitantes às limitações verticais que oferecem uma interpretação do Regulamento (CE) nº 2790/1999 deixam claro que "qualquer distribuidor deverá ser livre de utilizar a Internet para publicitar ou vender os seus produtos". É, por isso, claro que os fornecedores não podem impor restrições à utilização que o distribuidor faz da Internet - não podem impedir um distribuidor de dispor de um sítio na Internet, utilizando as línguas que entenda, ou de enviar mensagens de correio electrónico para clientes individuais, a menos que essas proibições sejam objectivamente justificadas. Mesmo no âmbito de redes de distribuição selectiva, utilizadas nomeadamente pelo sector de luxo, e da distribuição de produtos complexos, como os electrónicos - independentemente da quota de mercado do fornecedor - quaisquer restrições às vendas em linha impostas pelo fabricante aos seus agentes autorizados constitui uma clara infracção às regras da concorrência. No entanto, isso não significa que qualquer retalhista possa vender - em linha ou de outra forma - os produtos do fabricante a consumidores finais. Um fabricante é livre de impor critérios aos distribuidores para a venda dos seus bens em linha, tal como é livre de o fazer para as vendas em lojas de "tijolo e alvenaria". Estes critérios poderão ajudar a construir uma certa imagem ou a proporcionar um certo nível de serviço. Ao abrigo das actuais regras, a distribuição selectiva é considerada legal até 30% da quota de mercado do fornecedor, uma vez que se entende que, na ausência de poder de mercado, traz mais vantagens do que possíveis inconvenientes para o consumidor. A Comissão está actualmente a analisar a forma como o Regulamento (CE) nº 2790/1999 foi aplicado até à data e se haverá necessidade de introduzir novas alterações, inclusivamente na área da distribuição selectiva. O que a Comissão pretende é o equilíbrio correcto entre, por um lado, a garantia de que os consumidores podem tirar proveito do mercado em linha e, por outro, a garantia de que os fabricantes possam organizar como pretendam os respectivos sistemas de distribuição. (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, agradeço-lhe, mas, de uma maneira geral, espero que a Comissão concorde que este é o momento oportuno para reapreciar as linhas directrizes sobre as restrições verticais de que a Senhora falou agora, pois, de facto, é um tema já com uma dezena de anos. Como é evidente, há que ter em conta as evoluções mais recentes: as vendas em linha e os leilões electrónicos alteraram profundamente os nossos modos de distribuição e as condições da concorrência. Temos de estar conscientes disso. (DE) Senhora Comissária, estaria interessado em ouvir a sua opinião sobre a situação relativa ao poder de mercado relevante, exercido sobre tais modos de distribuição. Até que ponto considera que tal poder de mercado está presente e que medida tomaria contra ele? Membro da Comissão. - (EN) Gostaria apenas de reiterar o que já aqui afirmei, que a Comissão está actualmente a analisar a forma como o Regulamento (CE) nº 2790/1999 - que, como o senhor deputado afirmou com pertinência, já tem 10 anos - foi aplicado até à data. Temos de decidir se haverá necessidade de novas alterações, inclusivamente na área da distribuição selectiva. É importante para a Comissão, nessa revisão, encontrar o equilíbrio correcto, que permita aos consumidores europeus tirar totalmente proveito da Internet para ultrapassar as barreiras geográficas e, simultaneamente, aos fabricantes organizar como entendam os seus sistemas de distribuição. Nesse contexto, os benefícios que a distribuição selectiva traz aos consumidores, quer em linha, quer não, serão certamente reanalisados. O senhor deputado Rübig perguntou o que poderemos fazer na actual situação. Depois desta revisão, teremos de ter em conta as necessidades, depois regressaremos aqui com as nossas conduções finais e retomaremos a questão que o senhor deputado abordou. Assunto: Ajudas estatais às pequenas e médias empresas Pode a Comissão informar sobre as medidas suplementares, compatíveis com as regras comunitárias em matéria de ajudas estatais, de que dispõem os Estados-Membros neste período de crise para ajudar as pequenas e médias empresas, e em particular para apoiar o seu acesso ao financiamento? Membro da Comissão. - (EN) Farei o meu melhor. Em 19 de Janeiro de 2009, a Comissão adoptou um novo quadro temporário relativo aos auxílios estatais que proporciona uma maior abertura aos Estados-Membros para que concedam auxílios estatais até ao final de 2010. Esta iniciativa foi prevista no Plano de Relançamento da Comissão no mês anterior. O principal objectivo desse novo quadro é limitar os efeitos negativos da crise, facilitando o acesso das empresas ao financiamento. Essas medidas aplicam-se a todas as empresas - porém, as pequenas e médias empresas (PME) podem ter acesso a intensidades de auxílio maiores, pois claramente são estas as mais vulneráveis quando o acesso ao crédito se torna mais rígido. Por outras palavras, esta medida beneficia particularmente as PME. O mais importante, para as PME, é a nova possibilidade de concessão de 500 000 euros por empresa, para cobrir os investimentos e/ou capital de exploração ao longo de um período de dois anos. Trata-se de um novo auxílio temporário e compatível - na verdade, não um novo de minimis de 500 000 euros - e, desde que cumpra as condições específicas previstas, é considerado compatível pela Comissão ao abrigo da alínea b) do nº 3 do artigo 87º do Tratado, por outras palavras, ao abrigo de uma base jurídica claramente muito excepcional que está directamente ligada à actual crise financeira. Este novo auxílio pode ser acumulado com o de minimis, mas dentro do limite dos 500 000 euros para o período de 2008-2010. Para além disso, nos termos do quadro temporário, os Estados-Membros poderão conceder igualmente garantias de auxílios sob a forma de garantias estatais para empréstimos a prémio reduzido, ajudas sob a forma de taxas de juro bonificadas aplicáveis a todos os tipos de empréstimos, e empréstimos bonificados para a produção de bens ecológicos envolvendo a adaptação precoce às futuras normas comunitárias sobre produtos, ou indo inclusivamente mais longe do que estas. A Comissão aumentou ainda o capital de risco autorizado - uma injecção nas PME - de 1,5 milhões de euros para 2,5 milhões de euros por ano, e decidiu uma redução do nível exigido de participação privada de 50% para 30%. Por último, embora todas as medidas adoptadas ao abrigo neste quadro temporário continuem a carecer de notificação à Comissão, foram criados mecanismos específicos para assegurar uma adopção célere de decisões por parte da Comissão. Assim, estas serão rápidas, efectivas e eficazes. (EL) Senhor Presidente, agradeço à Senhora Comissária a resposta verdadeiramente pormenorizada que me deu. A Comissão Europeia, na sua qualidade de guardiã da política de concorrência, faz muito bem em permitir esta ajuda temporária às pequenas e médias empresas, porque, como todos sabemos aqui nesta Assembleia, as pequenas e médias empresas são a espinha dorsal da economia europeia. Tenho outra pergunta que extravasa a minha primeira pergunta: a União Europeia não está sozinha no mundo; há outros actores comerciais importantes, outras potências económicas fora da Europa, países terceiros nossos parceiros, que neste momento estão a distorcer a concorrência até ao ponto de saturação por causa da crise económica. A Comissão desenvolveu alguma cooperação para resolver o problema da violação das regras de concorrência em relação aos países terceiros? (DE) Gostaria de saber que regra se aplica realmente a empréstimos para substituir capitais próprios neste contexto. (EL) Senhor Presidente, gostaria de perguntar à Senhora Comissária se estas ajudas extraordinárias também incluem medidas sociais a favor das pequenas e médias empresas. Será que estas medidas relacionadas com os trabalhadores podem ser subsidiadas ao mesmo tempo que a empresa? Membro da Comissão. - (EN) Essa é uma pergunta intrigante. Somos grandes actores, olhando para o mercado no seu conjunto, mas estamos cientes de que existem uns quantos outros actores, que nem sempre se comportam como gostaríamos que o fizessem. Posto isto, Senhor Presidente, há pelo menos um par de entidades junto das quais nos temos empenhado ao máximo para inscrever nas respectivas agendas precisamente o aspecto que o senhor deputado levanta: durante a reunião do G20 em Londres, por exemplo, onde esse foi um dos importantes tópicos de discussão, mas também durante o nossa participação na Ronda da OMC; e penso que faz sentido manter essa pressão e tentar que esse aspecto seja aceite pela totalidade dos actores. É com orgulho que afirmo que mais de uma centena de países está envolvida no mesmo tipo de política de concorrência que nós próprios favorecemos, pelo que não somos os únicos. Mantemos um contacto estreito entre nós, por vezes através de acordos oficiais, por vezes, através de acordos bilaterais, para tentar conseguir um fio condutor para todo o planeta. Certamente que, com a nova Administração dos EUA, estamos ainda a reiniciar os trabalhos, e dispomos efectivamente de excelentes linhas de cooperação com aos nossos homólogos em Washington, como a Comissão Federal do Comércio (FTC) e o Ministério da Justiça (DOJ). Por conseguinte, esta é a principal questão, mas se permitirem que me desvie um ponto do âmago da pergunta, está também aqui em causa o proteccionismo: isso equivaleria a termos entre nós o diabo, e deveríamos lutar para evitar que isso se torne realidade, porque o proteccionismo está obsoleto, é incompatível com o mercado interno e, na verdade, é um péssimo instrumento se quisermos que os nossos cidadãos, consumidores e empresas tenham êxito nessa situação de equidade. Evidentemente, são os Estados-Membros os responsáveis pelos esforços nos domínios social e do emprego, e terão de ser eles a tomar as decisões sobre a forma de incluir esta opção de ligeira abertura das regras relativas aos auxílios estatais. A Comissão gostaria ainda de salientar que os Fundos Estruturais - e era a isso que me referia há pouco quando abordámos a questão dos estaleiros navais polacos - e, em particular, o Fundo Social Europeu e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, podem ser utilizados pelos Estados-Membros para atenuar as consequências sociais das perdas de postos de trabalho, sendo que, para além disso, poderá ser ponderado em determinadas condições o recurso ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Assunto: Investigação e profissões relacionadas com o mar As ciências do mar, a tecnologia e a investigação são de importância fundamental para o desenvolvimento sustentável das actividades ligadas ao mar e contribui para o alargamento do campo de aplicação dos estudos marítimos e aprofundar as qualificações e competências relacionadas com as profissões do mar. Neste contexto, pergunta-se à Comissão que acções tenciona desenvolver para promover a investigação neste sector e dar aos cidadãos europeus mais e maiores perspectivas de carreira em actividades relacionadas com o mar? A crise económica irá afectar negativamente este objectivo? Membro da Comissão. - (EN) Ao longo do ano passado, a Comissão reconheceu que as ciências do mar e as tecnologias constituem uma área prioritária transversal. Essa constatação culminou na adopção pela Comissão, em Setembro de 2008, de uma Comunicação sobre Estratégia Europeia de Investigação Marinha e Marítima. A Estratégia visa, em particular, promover a integração entre as prioridades temáticas a fim de abordar questões complexas relacionadas com o mar, fomentar as sinergias entre os esforços de investigação dos Estados-Membros, promover o financiamento das infra-estruturas de investigação marinha e gerar uma nova governação com as comunidades científicas marinhas e marítimas, particularmente através de uma cooperação acrescida entre os sectores das ciências do mar e indústrias marítimas. Já foram implementadas as acções no quadro da Estratégia que passo a enumerar. Em primeiro lugar, estão a ser elaborados convites à apresentação de propostas conjuntas, que deverão ser lançadas no final deste ano, a fim de abranger importantes questões marinhas ou marítimas intertemáticas. Em segundo lugar, foram dados passos com vista a transformar o Programa BONUS numa grande iniciativa comunitária de investigação ao abrigo do artigo 169º do Tratado - uma das perguntas que trataremos mais tarde está relacionada com esta questão. Em terceiro lugar, foram dados passos para substituir progressivamente todos os regimes ERA-NET existentes no campo marítimo por um só ERA-NET marítimo integrado. Em quarto lugar, foram igualmente tomadas novas medidas com vista a explorar novas fontes de financiamento de importantes infra-estruturas de investigação marinha, sobretudo através dos Fundos Estruturais. Por último, serão financiados dois projectos destinados a promover a cooperação entre os sectores das ciências do mar e das indústrias marítimas, bem como uma maior integração entre os diferentes actores no seio da comunidade científica marinha. A implementação da Estratégia Europeia para a Investigação Marítima e Marinha no âmbito das actuais Perspectivas Financeiras assegurará a promoção nos próximos anos da investigação marinha e marítima ao nível comunitário, através de instrumentos do programa-quadro. O alargamento das perspectivas de carreira relacionadas com o cluster do mar, que faz também parte da sua pergunta, não é, directamente, um objectivo da política de investigação. No entanto, ao estimular a cooperação entre os cientistas marinhos e as indústrias marítimas, bem como uma investigação marinha e marítima mais integrada, a Estratégia Europeia para a Investigação Marinha e Marítima pode alargar, indirectamente, o âmbito das competências marítimas e promover os clusters marítimos. Desta forma poderá, indirectamente, contribuir para a actualização das qualificações e das competências associadas às profissões marítimas. Por último, no âmbito mais alargado da sua pergunta e da minha resposta, no Plano de Relançamento Económico lançado no Outono passado, a Comissão propôs aos Estados-Membros e ao sector privado aumentar os investimentos previstos em I&D. Na sequência destas medidas, seguiram-se as conclusões do Conselho Europeu, que enviaram uma firme mensagem quanto à necessidade de acelerar e melhorar a qualidade do investimento no conhecimento e na investigação com vista ao relançamento da economia. Evidentemente, isso é válido também para a investigação marinha e marítima. Proceder a qualquer avaliação sobre a aplicação, ou não, das recomendações pelos Estados-Membros e sobre a forma como estes as aplicam ainda é prematuro. No entanto, uma coisa é certa: mesmo nas actuais circunstâncias económicas e financeiras difíceis, não deveremos perder de vista os objectivos de longo prazo, como o desenvolvimento sustentável e a economia de baixo carbono. É, por isso, importante que nos centremos nos chamados "investimentos inteligentes", que visam ultrapassar a crise a curto prazo e aproveitar as possibilidades que se nos oferecem a longo prazo e, simultaneamente, perceber a robustez com que conseguiremos sair da crise. (EL) Senhor Presidente, agradeço ao Senhor Comissário a resposta completa que me deu, e gostaria de lhe perguntar se o programa de investigação também pode incluir países vizinhos, especialmente países da região do Mediterrâneo, no âmbito da cooperação euromediterrânica. Membro da Comissão. - (EN) Obviamente que os países vizinhos podem ser incluídos. É inquestionável que o programa-quadro é aberto, desde que exista cooperação com os Estados-Membros da União Europeia. Mas gostaria de ser ainda mais preciso. Existem alguns - mais de 10 - chamados "membros associados" do Programa-quadro. Estes membros associados, que pagam uma contribuição, têm praticamente os mesmos direitos e responsabilidades que os Estados-Membros. Por exemplo, os Balcãs Ocidentais, a Suíça, a Noruega, a Islândia, Israel e alguns outros são países associados. Por isso, todos estes países possuem os mesmos direitos e obrigações. Quanto aos restantes, estamos a tentar desenvolver, no quadro da nossa Estratégia, uma política que já propusemos. Tentámos fazer tudo o que estava ao nosso alcance para que, o mais rapidamente possível, todos os países vizinhos - dependendo da sua capacidade e dos interesses comuns - se tornem países associados. Isso significa, na realidade, que, quando falamos de investigação na União Europeia, estamos a referir-nos a um conjunto que é maior do que a União a 27. Assunto: Avaliação da criatividade, inovação e desenvolvimento tecnológico nos Estados-Membros Dado que 2009 é o Ano Europeu da Criatividade e da Inovação e dados os programas de que a UE dispõe, nomeadamente, o 7º Programa-quadro para a investigação e desenvolvimento tecnológico (2007-2013) e o Programa-quadro para a competitividade e a inovação (CIP), dispõe a Comissão de dados estatísticos sobre as verbas absorvidas até ao momento, em cada Estado-Membro, pelos sectores abrangidos pelos dois programas? Quais os sectores mais populares em termos percentuais por Estado-Membro? Foi feita uma avaliação a resposta das PME a estes programas (em percentagem)? Membro da Comissão. - (EN) Podemos assegurar ao senhor deputado que, no que se refere ao Sétimo Programa Quadro em matéria de Investigação (7ºPQ), a Comissão recolhe e publica sistematicamente, para que todos possam conhecer, dados estatísticos claros e pormenorizados que dão a conhecer o estado de implementação deste programa. É importante recordar que o financiamento da Comunidade para a investigação é concedido a beneficiários com base no critério único da excelência científica das suas propostas. Mas, embora a nacionalidade não seja tida em conta na adjudicação dos contratos, recolhemos e acompanhamos de perto os dados quanto à distribuição geográfica dos beneficiários do 7ºPQ e respectivas relações de colaboração. Esta informação dá-nos um importante conhecimento quanto ao nível e dimensão das sinergias desenvolvidas entre os países como resultado da sua participação em actividades no âmbito do 7ºPQ. Poderão aceder a todos estes dados e muitas outras estatísticas pormenorizadas acerca da implementação do 7ºPQ no anexo estatístico do relatório anual da Comissão sobre as actividades ligadas à investigação e desenvolvimento tecnológico, que apresentamos todos os anos ao Conselho e ao Parlamento. Mais importante ainda, todos estes relatórios, desde 1998, estão disponíveis ao público em linha no sítio "Europa" da Comissão na Internet. Então, que nos dizem esses dados? Não posso aqui enumerar a longa lista de estatísticas, pois não temos tempo para isso, mas permitam-me que, ainda assim, forneça alguns elementos pertinentes para o principal tema da sua pergunta: a popularidade relativa das diferentes áreas de investigação no âmbito do 7º PQ entre os Estados-Membros. As tecnologias da informação e da comunicação (TIC), a saúde e as acções Marie Curie foram, em geral, as áreas mais populares entre os Estados-Membros no que se refere ao número de participações em convenções de subvenção assinadas. No entanto, cumpre registar que a sua popularidade é também determinada pela dimensão do orçamento disponível para cada uma destas áreas de investigação ao abrigo do 7º PQ e, ainda, pelo número e tipo de convenções de subvenção assinadas presentes nas bases de dados aquando da avaliação. Em geral, pode verificar-se que a participação dos novos Estados-Membros é mais forte nas áreas da investigação em matéria de segurança, socioeconómica e espacial e mais fraca, por exemplo, em TIC e saúde. No país de onde o senhor deputado é originário existe uma participação marcadamente acentuada no que se refere às TIC, mas relativamente fraca, por exemplo, nas áreas da saúde, socioeconómica e espacial. Quanto à resposta das PME ao 7º PQ, a Comissão publica, todos os anos, uma avaliação criteriosa da participação das PME por país de origem como parte do nosso relatório anual, que já aqui referi. Os dados mais recentes sobre a participação das PME no 7º PQ indicam que um total de 2 431 PME participa agora em convenções de subvenção assinadas no quadro do 7º PQ. Para informações mais pormenorizadas, remeto o senhor deputado para o próprio relatório. Mas, se o senhor deputado assim o desejar, posso fornecer aqui, hoje, alguns quadros com a informação pertinente relativa ao 7º PQ, uma vez que os tenho comigo. As acções no âmbito do Programa-Quadro Competitividade e Inovação são mais orientadas para a política do que orientadas para a concessão de subvenções. Em particular, o Programa Empreendedorismo e Inovação (EIP) serve sobretudo como programa de apoio político. Se analisarmos os seus principais instrumentos, a rede europeia de apoio às empresas (Enterprise Europe Network) beneficia exclusivamente as PME, fornecendo informação sobre o acesso por parte de diferentes tipos de PME ao financiamento, identificando oportunidades de financiamento de projectos e ajudando a encontrar parceiros nos campos tecnológico e empresarial. O Instrumento Financeiro EIP, que é responsável por cerca de metade dos orçamentos dos programas, está também reservado exclusivamente às PME. Até ao final de Setembro de 2008, cerca de 12 000 PME receberam financiamento através do Mecanismo de Garantia às PME, tendo sido recebidas candidaturas de 17 Estados-Membros. Para além disso, o primeiro convite à apresentação de propostas para projectos-piloto na área da eco-inovação e projectos de replicação do mercado foi publicado em 2008 com vista a acções a levar a cabo nos sectores da reciclagem, alimentação e bebidas, edifícios e negócios ecológicos. O convite para a presentação de propostas de 2008 teve êxito, designadamente, no que respeita à cobertura da prioridade atribuída às pequenas e médias empresas. No total, 74% dos participantes foram PME. E, por fim, ao abrigo do Programa de Apoio à Política de Tecnologias da Informação e da Comunicação do CIP, foram lançados convites à apresentação de propostas para 2007 e 2008 com incidência em projectos-piloto de teste de inovações baseadas nas TIC, no quadro do qual as PME recebem mais de 30% do orçamento total. Mais importante ainda, este programa visa a abertura dos mercados em toda a UE a essas inovações fornecidas pelas PME de toda a União Europeia. À semelhança do que acontece com os relatórios sobre o 7º PQ, os relatórios relativos ao Programa-Quadro Competitividade e Inovação estão disponíveis ao público no website Europa. (EL) Senhor Presidente, agradeço ao Senhor Comissário a resposta que me deu; de facto, há informação no website. Obrigado também, Senhor Comissário, pelos quadros que me facultou. Gostaria de fazer uma pergunta complementar: será que nos pode dizer quantos empregos foram criados nos Estados-Membros da União Europeia no âmbito dos projectos levados a cabo ao abrigo de programas implementados através de pequenas e médias empresas? Mais ainda, calculou o aumento do produto interno bruto gerado por esses projectos? (EN) Referiu várias áreas em que os novos Estados-Membros estão a desenvolver as suas actividades ao abrigo dos diferentes programas. Gostaria de saber o que dirá em termos gerais: estão os novos Estados-Membros menos activos em comparação com os antigos Estados-Membros, e, em caso afirmativo, o que poderá a Comissão fazer para os ajudar? Membro da Comissão. - (EN) A primeira pergunta era bastante específica. Evidentemente que não sabemos quantos postos de trabalho são criados: as economias são, pura e simplesmente, muito mais complexas do que uma relação causal entre as verbas que afectamos a um programa e o montante do apoio concedido. Estamos absolutamente seguros - eu também estou, ao ouvir as reacções e as emoções que os investigadores e as PME me transmitem quando nos reunimos e ao verificar que utilizam de forma positiva o programa, fico satisfeito, o que não acontece quando oiço que somos demasiado burocratas, etc. Mas vejamos o que se passa. Tentamos ter em conta as diferentes necessidades das PME: umas, que competem, possuem capacidade própria para serem competitivas e têm capacidade de investigação; e outras, que também procuramos ter em conta, que têm necessidades na área da investigação, mas que não dispõem dessa capacidade. Razão por que pagamos, por exemplo, a investigação através das universidades, dos institutos, etc. Quanto ao aumento do PIB, estatisticamente, é óbvio que não é possível estabelecer uma ligação directa, mas é possível efectuar análises de correlação com base nas quais podemos inferir que existe uma correlação a longo prazo. Por isso, os países que investem mais em I&D são, evidentemente, mais desenvolvidos, e vice-versa. Esta é, pois, a realidade: os mais ricos investem mais em I&D. Por isso, na essência, mesmo que não possa responder com todo o rigor a essa pergunta, posso dar uma resposta bastante segura com base nos dados estatísticos, a saber, que essa é a forma de reforçar a competitividade e que os resultados se reflectem no PIB, nos empregos e noutros indicadores de quem opta por essa via. Quanto à questão dos novos Estados-Membros - e essa é efectivamente uma questão interessante, porque estamos, com certeza, a acompanhar de bastante perto esse assunto -, posso dizer que têm estado muito activos e apresentado bastantes candidaturas; em média, as suas taxas de êxito são ligeiramente superiores às taxas de êxito dos Estados-Membros mais desenvolvidos, o que, penso, é normal, já que, de alguma forma, a robustez das instituições está nos países que possuem uma tradição mais longa e mais firme em matéria de I&D e que, como é óbvio, são também, normalmente, mais eficazes. Porém, se atendermos a um elemento muito simples, se atendermos à correlação - o volume de investimento que o país faz em I&D a nível interno e o montante que recebe ao abrigo do Programa-Quadro em regime de concorrência pura - verifica-se que de facto existe uma forte correlação. Por isso, o país que efectivamente investe mais em termos internos, e que, por conseguinte, possui também um maior potencial de investigação, obtém uma dupla vantagem - em termos internos e, igualmente, através da concorrência ao abrigo do Programa-Quadro europeu, que visa a excelência. Mas há também um outro aspecto importante. Se analisarmos os montantes que os Estados-Membros - os novos Estados-Membros - investem nas suas I&D em investimento europeu global e o volume que obtêm do 7º PQ, a proporção deste último é superior ao que efectivamente estão a investir a nível interno. Por isso, estas correlações são muito claras, e o meu conselho será: utilizem todos os instrumentos possíveis para reforçar a capacidade interna; usem - de forma inteligente - os Fundos Estruturais e de Coesão, sempre que tenham autorizado o montante do Programa-Quadro efectivamente previsto para o efeito -50 mil milhões de euros foram autorizados -; e usem esse montante para que, de futuro, possam ajudar-se, quer a nível interno, quer externo, na eventualidade de competirem a nível global, pois o mundo é global. Assunto: BONUS - Iniciativa 169 O projecto BONUS (rede de organismos de financiamento das ciências marinhas no Mar Báltico) reveste-se de grande importância para congregar os programas nacionais e regionais de investigação em matéria de desenvolvimento sustentável na região do Mar Báltico, e para os coordenar, desenvolver e aplicar, mediante actividades conjuntas de cooperação. Por esse motivo, a Lituânia e os demais Estados do Mar Báltico apoiam energicamente a transição do projecto ERA-NET + para a iniciativa 169. Poderá a Comissão indicar as novas medidas previstas para BONUS - Iniciativa 169? A proposta irá ser apresentada durante o mandato da actual Comissão? Quais as eventuais interferências que entravam a transição de BONUS para a Iniciativa 169? Membro da Comissão. - (EN) Senhor deputado Paleckis, estou convencido de que se espera que a iniciativa BONUS ao abrigo do artigo 169º melhore substancialmente a eficácia das políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável para toda a região do Báltico. Em particular, contribuirá fortemente, sobretudo, para a implementação da vertente ambiental da Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico que a Comissão tenciona apresentar ao Conselho Europeu em Junho de 2009. Estamos agora a avançar a bom ritmo na preparação desta proposta legislativa sobre o artigo 169º e incluímos a BONUS - Iniciativa 169 no nosso programa legislativo para 2009. Estamos a envidar todos os esforços para apresentar uma proposta legislativa o mais rapidamente possível em 2009. No entanto, o calendário da proposta legislativa não está totalmente nas nossas mãos: depende também da resposta atempada e positiva do consórcio BONUS na revisão do Plano de Acção proposto. Se esta chegar à Comissão até ao início de Junho - isso foi acordado pelo consórcio BONUS - então, estou bastante confiante de que a proposta legislativa poderá ser apresentada ainda durante o mandato da actual Comissão. - (LT) Muito obrigado, Senhor Comissário, pela sua resposta precisa e clara: espera-se obviamente que esta matéria comece a ser tratada em breve. Gostaria de lhe perguntar: o facto de se tornar ainda mais rígida a protecção ambiental no Mar Báltico significa que este projecto terá algo a ver com o impacto do projecto North Stream em termos de protecção ambiental no Mar Báltico? É esta a situação, ou não? Membro da Comissão. - (EN) As minhas expectativas relativamente ao próprio programa BONUS são também elevadas. Razão por que estou a trabalhar afincadamente para apresentar a proposta ainda durante o meu mandato. Deverão estar cientes de que as nossas experiências com as iniciativas ao abrigo do artigo 169.º, a começar com a parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP) no Programa-Quadro anterior, nem sempre se revelaram muito positivas. Razão por que solicitámos ao senhor deputado van Velzen que preparasse um relatório sobre o assunto. A propósito, hoje a EDCTP é perfeita e está a correr muito bem, mas tínhamos solicitado ao senhor deputado van Velzen que apresentasse propostas para futuras iniciativas "169", e estamos agora a seguir essas recomendações. Temos igualmente de ter em conta que se trata de uma primeira iniciativa com uma natureza original e que o verdadeiro valor acrescentado europeu deverá estar representado através deste tipo de programa. Estou certo de que será um exemplo a seguir mais tarde por outras regiões. Em suma, sou extremamente favorável à proposta, mas penso que quanto mais sólida a concebermos melhor será para a BONUS e para a região. Assunto: Comunicar com os cidadãos Dada a importância atribuída pela Comissão à efectiva comunicação com os cidadãos, principalmente numa altura de crise económica, quando muitos cidadãos temem pelo futuro, e como o processo de consulta é uma ferramenta eficaz para dar aos cidadãos a possibilidade de influenciarem directamente o processo político ao nível da União Europeia, não considera a Comissão que é necessário tomar mais medidas para esclarecer os cidadãos sobre as consultas da União Europeia através dos meios de comunicação social e outros fóruns a nível nacional, regional e local a fim de conseguir a participação de mais pessoas e organizações de base? Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Antes de mais, gostaria de dizer que a sociedade civil é um dos actores centrais da democracia. Desempenha um papel extremamente activo na integração europeia e uma função importante na comunicação entre os cidadãos europeus e as instituições. A sociedade civil ajuda os cidadãos a exercerem o seu direito a participar na vida democrática da UE. A Comissão reconhece a necessidade de criar um melhor acesso da sociedade civil organizada e dos cidadãos individualmente à UE, e temos uma longa e saudável tradição de interacção com as organizações da sociedade civil, que teve início há mais de 30 anos. Ao longo dos anos, um grande número dos nossos serviços tem vindo a desenvolver um diálogo regular com as partes interessadas. Este diálogo tem em conta a política de abertura e de inclusão que seguimos de há longa data e reflecte também as consideráveis diferenças nos campos políticos e a diversidade das partes interessadas. A Comissão consulta a sociedade civil de uma série de formas, inclusivamente através de documentos de consulta, comunicações, comissões consultivas, grupos de peritos, workshops e fóruns. A consulta em linha é a mais comummente utilizada. Para além disso, organizamos também reuniões ad hoc e audições abertas. Em muitos casos, uma consulta é uma combinação de diferentes instrumentos e tem lugar em várias fases da elaboração de uma proposta política. É necessário um quadro operacional comum, a fim de assegurar que estas consultas sejam levadas a cabo de forma transparente e coerente. Por conseguinte, em 2002, a Comissão estabeleceu princípios e normas mínimas para as consultas externas. De acordo com essas normas, é preciso ter o cuidado de apresentar documentos de consulta claros, consultar todos os grupos-alvo relevantes, prever tempo suficiente para a participação, publicar os resultados e proporcionar feedback, etc. Com a Iniciativa Europeia em matéria de Transparência assumiu-se igualmente o compromisso de reforçar mais a aplicação das actuais normas mínimas nos processos de consulta. Foi elaborado um formulário-modelo para consultas abertas e públicas, incluindo um convite às organizações interessadas para que subscrevam o Registo dos Representantes de Interesses. Nessa qualidade, serão alertados para consultas publicadas no ponto de acesso único da Comissão para as consultas abertas, a Sua Voz na Europa (Your Voice in Europe). A utilização deste formulário melhorará a transparência e a coerência da apresentação das consultas às partes interessadas. Evidentemente, temos de reflectir constantemente sobre divulgação do lançamento de uma consulta específica, para que um número maior de pessoas esteja ciente do facto de que está para ter início um processo de consulta. Podemos provavelmente utilizar os nossos gabinetes de representação de forma mais activa. Permitam-me que acrescente, por fim, que as iniciativas do Plano D, incluindo consultas aos cidadãos, proporcionam igualmente novas ideias sobre a forma de interagir com os cidadãos e de incluir também aqueles que ainda não pertencem a partidos políticos ou a organizações da sociedade civil, garantindo assim que dispomos, com efeito, de consultas abertas. Estamos a tentar diferentes métodos de interacção com os cidadãos. (EN) Agradeço à Senhora Comissária a sua resposta, com a qual concordo: a Comissão está certamente a envidar alguns esforços. Porém, 53% dos cidadãos europeus afirmam não estar interessados nas eleições europeias, e penso que uma das razões que o pode explicar é o facto de muitos cidadãos europeus desconhecerem que podem influenciar a mudança e ter impacto através do processo de consulta: a minha experiência dos contactos com as partes interessadas da sociedade civil revela que muitas delas, pura e simplesmente, não conhecem esse processo. Eu própria faço um esforço, de mês a mês, para alertar as partes interessadas par os vários processos de consulta em curso e acredito verdadeiramente, e pergunto-lhe Senhora Comissária, se não concorda que seria muito útil que os serviços da Comissão em cada país elaborassem uma lista, uma lista muito ampla, de todas as partes interessadas e assegurar que são alertadas para o processo de consulta, para que tenham conhecimento dele e possam participar. Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Concordo em absoluto - a 100%. Foi precisamente isso que discutimos esta tarde no Grupo Interinstitucional para a informação e a comunicação: encorajar os nossos gabinetes de representação e das Casas da Europa - pois nalgumas capitais partilham as mesmas instalações. Deveríamos utilizá-las como Casas da Europa, dando a conhecer aos cidadãos quando há uma consulta para que possam dar a sua opinião sobre a política agrícola comum ou a política ambiental. Partilho, por isso, totalmente da sua opinião quanto à necessidade de fazer mais para mobilizar os cidadãos. Penso também que estas experiências com as consultas aos cidadãos conduzem a um maior interesse dos mesmos pela UE. Como o referiu um dos participantes: "Interessei-me pela UE quando a UE mostrou interesse por mim, solicitando a minha opinião". Penso que, no fim de contas, conseguiremos também melhores políticas se perguntarmos aos cidadãos o que pensam e se os consultarmos. Assunto: O papel e a participação da Comissão nas próximas eleições europeias Pode a Comissão explicar que papel imparcial irá desempenhar a fim de aumentar os níveis de participação nas eleições europeias? Vice-Presidente da Comissão. - (EN) A Comissão apoia e reforça os esforços de comunicação do Parlamento Europeu, das autoridades nacionais e dos partidos políticos, levando a cabo actividades temáticas de sensibilização, quer a nível europeu, quer local. O nosso objectivo é sobretudo informar os eleitores sobre a data e a relevância das eleições e, assim, encorajá-los a votar. Será prestada especial atenção às mulheres e aos jovens, com produtos e actividades dedicados aos mesmos. Entre outras iniciativas, transmitiremos clips de TV e rádio produzidos pelo Parlamento para ilustrar os tópicos prioritários das eleições europeias na Europe by satellite e no EU Tube. Ajudaremos igualmente à sua divulgação através dos radiodifusores nacionais, regionais e locais nos Estados-Membros. Para além disso, a Comissão está a desenvolver uma campanha multimédia para os jovens em todos os Estados-Membros, que envolve multiplicadores através das redes sociais, blogues, e publicações em linha. Todas as principais páginas web, por exemplo a página Europa, dispõem de um logótipo das eleições europeias e de uma ligação (link) para o sítio na Internet das Eleições para o Parlamento Europeu. Mas, estão igualmente a ser preparadas publicações tradicionais, incluindo cartazes, postais e outdoors. Nos Estados-Membros, todos os nossos representantes foram mobilizados para organizarem actividades relacionadas com as eleições e para mobilizar todos os nossos multiplicadores, e praticamente 500 centros de divulgação de informação Europe Direct estão a organizar eventos com vista a divulgar material promocional e proporcionar plataformas de debate para os candidatos. Por último, os Centros de Contacto Europe Direct proporcionam informação factual gratuita em resposta a perguntas relacionadas com a UE, formuladas por cidadãos e empresas, nas 23 línguas oficiais, por telefone, correio electrónico e assistência via Internet. (EN) Senhora Comissária, agradeço a sua informação sobre as actividades da Comissão. Permite-me apenas mais uma pergunta? Durante a campanha eleitoral, serão divulgadas muitas mentiras acerca da União Europeia. Algumas resultarão de questões de opinião, e não espero que a Comissão interfira nessas situações. Porém, nos casos em que sejam transmitidas mentiras descaradas sobre a Comunidade, criará a Comissão uma unidade de contraprova rápida, nos próximos dois a três meses, que permita que a Senhora Comissária responda directamente às mentiras e distorções sobre a União Europeia, ou que os candidatos abordem a Senhora Comissária para obterem informação factual com vista a refutar afirmações falsas acerca das actividades da Comunidade? Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Agradeço a sua pergunta complementar. A contraprova faz amiúde parte das nossas actividades regulares, fazendo igualmente parte das tarefas dos nossos gabinetes de representação. Evidentemente, os candidatos ou as diferentes partes interessadas podem sempre recorrer à Comissão para obter informação factual e dar resposta aos tipos de afirmação que se fazem. Porém, estou convicta que a Comissão desempenhará provavelmente um papel na prestação de informação factual, em vez de se envolver no debate como parte interessada, que é uma função, penso, que incumbe aos partidos políticos e aos candidatos. Mas, tentaremos apresentar sempre informação factual, algo que fazemos com regularidade. (EN) A minha pergunta complementar é muito semelhante à do senhor deputado Martin, porque um dos escolhos com que me deparei durante o referendo sobre o Tratado de Lisboa foi a dificuldade em obter informação factual com rapidez suficiente para fazer face a algumas mentiras e desinformação que estavam a ser disseminadas. Pergunto-me se a Comissão pondera a hipótese - tendo em conta o facto de estarmos já muito próximos das eleições -de garantir a existência de um grupo de pessoas especificamente dedicado a esta função em cada um dos Estados-Membros com um número de telefone, etc., através do qual os candidatos possam ter acesso imediato à Comissão para a obtenção de informação sobre questões específicas. Estou ciente de que as eleições já estão próximas, mas peço-lhe, Senhora Comissária, que pondere seriamente recorrer a este tipo de solução. Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Nesta fase tardia e antes das eleições, duvido de que tenhamos tempo de criar um serviço específico. No entanto, já dispomos de um serviço que oferece a possibilidade de fazer telefonemas e apresentar pedidos com vista a receber toda a informação disponível. O que vamos fazer é, por exemplo, começar a preparar uma síntese do Tratado de Lisboa destinada aos cidadãos. Esse é um exercício que faremos em cooperação com as outras Instituições, e é claro que procuraremos fazê-lo o mais rapidamente possível, à margem da campanha. Asseguraremos a disponibilidade do documento em todas as línguas oficiais e em todos os Estados-Membros. Creio também que existe a oportunidade de esclarecer muitas questões neste contexto, visto que já as conhecemos. Também estamos habituados a responder a perguntas através do serviço Europe Direct, por exemplo, e através das nossas representações, por isso, procuramos facultar a máxima ajuda. Também dispomos de material, sob a forma de perguntas e respostas coligido, por nós. Creio que também isto pode representar uma ajuda, tanto para os candidatos como para outros grupos de interessados. As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo). O período de perguntas reservado à Comissão é dado por encerrado. (A sessão, suspensa às 20H00, é reiniciada às 21H05.)