– Senhor Presidente, ontem foi apresentada uma proposta no sentido da comparência do Senhor Comissário McCreevy perante o Parlamento. Solicitou-se aos grupos que se pronunciassem sobre a proposta, mas o Grupo IND/DEM foi pura e simplesmente esquecido. Já anteriormente testemunhei a mesma situação. Neste caso, porém, fui designada para usar da palavra sobre esta questão, que é deveras importante para o meu grupo, e estou a tentar fazer agora essa declaração. O Grupo IND/DEM concorda com o senhor deputado Schulz quando este afirma que o Senhor Comissário McCreevy deverá ser chamado a esta Assembleia para explicar as declarações que fez sobre o modelo social europeu. É claro que o Senhor Comissário McCreevy sempre se opôs a esse modelo. Era Ministro das Finanças quando a Irlanda começou a enriquecer, e como é que decidiu gastar o dinheiro de que dispunha? Com o sistema de saúde caótico que temos? Com os edifícios das nossas escolas, que estão a cair aos bocados? Com um sistema educativo que exclui acentuadamente quem tem necessidades especiais? Com a nossa crise de habitação? Acabou com as listas de espera de dois anos para pequenas intervenções cirúrgicas? Nem pouco mais ou menos! Tratou de garantir que os seus amigos ligados ao negócio das corridas de cavalos não tivessem de pagar impostos sobre as centenas de milhar que cobram por cada cobrição praticada pelos seus garanhões. Pude observar durante sete anos a antipatia que o nosso Charlie tem por desperdiçar o dinheiro dos contribuintes em serviços sociais. Os outros 719 deputados talvez ainda não saibam como ele funciona e merecem ter uma oportunidade para ver o que os espera. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0272/2005) do deputado Beaupuy, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre a dimensão urbana no contexto do alargamento (2004/2258 (INI)). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Comissária, gostaria de começar por agradecer a todos aqueles que na Comissão, no Parlamento e até no Conselho, e com os quais contactei, me ajudaram a elaborar este relatório de iniciativa. Espero que seja aprovado em breve. Que se passou para o Parlamento ter decidido debruçar-se sobre questões urbanas que, como se sabe, não estão consagradas nos nossos Tratados e que, habitualmente, não se situam no âmbito das nossas competências? Para percebermos cabalmente a situação actual parece-me conveniente recuarmos um pouco. No último meio século, as nossas Instituições concentraram-se sobretudo na resolução de problemas de maior importância como por exemplo, no início, o carvão e o aço, a Política Agrícola Comum, o Acto Único – uma das pedras de toque da nossa organização europeia que permite que pessoas, capitais, bens e serviços circulem livremente pelos nossos países – e depois, mais recentemente, a moeda única. Enquanto se concretizavam esses acontecimentos marcantes, as nossas organizações europeias adoptavam milhares de medidas com efeitos na vida quotidiana dos cidadãos. Apesar disso, não assistimos a um desenvolvimento coerente relativamente às áreas urbanas e suburbanas, onde vivem 3 700 000 pessoas, 80% da população. Saliento as palavras urbana e suburbana. Posto isto, foram tomadas diversas decisões importantes nos últimos 15 a 20 anos. A primeira dessas decisões – sem qualquer dúvida, de relevo – foi tomada em 1988, quando o artigo 10º do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional especificou a necessidade de projectos-piloto urbanos. Dois anos mais tarde, em 1990, foram publicados dois documentos: um Livro Verde sobre o ambiente urbano e um relatório sobre as áreas urbanas em crise. Em 1993, Jacques Delors organizou um encontro europeu sobre as cidades. Quanto ao programa URBAN, objecto do nosso debate, o primeiro programa apareceu em 1994, seguido de um segundo em 2004. Finalmente, o programa de intercâmbio de dados URBACT foi lançado em 2004. Por outras palavras, nos últimos 15 anos assistimos a uma paulatina mas sólida adopção de programas e medidas sobre questões urbanas. Salientaria também que, ao mesmo tempo, nos últimos anos, houve uma série de conferências, colóquios e outros sobre o assunto. Nos últimos meses, porém, houve progressos mais rápidos. A 30 de Novembro de 2004 a Presidência neerlandesa convocou para Roterdão um Conselho informal que colocou a tónica na dimensão urbana e adoptou um óptimo texto sobre o assunto. Salientaria ainda, juntamente com os meus colegas do intergrupo URBAN, que em 2005 foi criado o intergrupo URBAN-logement. Surgiram numerosos artigos sobre política urbana em todos os documentos relacionados com fundos regionais elaborados pela Comissão antes de 2004. Em Dezembro, a Presidência britânica acolherá, em Bristol, um encontro sobre comunidades sustentáveis. Por aqui se percebe o longo caminho já percorrido pelas questões urbanas. Qual é a questão que, hoje, se nos coloca? Vemos que, nas nossas zonas urbanas e suburbanas, há bastante desperdício. Um deputado a esta Assembleia, que está hoje presente, disse-nos no outro dia que, por exemplo, em Leipzig, 30% da habitação renovada se mantém sem ocupantes. Não será um enorme desperdício? Não vimos todos – graças, sobretudo, aos nossos fundos regionais mas também graças aos fundos nacionais e orçamentos locais – serem construídas escolas aqui ou ali, sem se assistir à renovação da habitação, ou, pelo contrário, ser renovada habitação sem a renovação de infra-estruturas como os transportes públicos? Já é altura de pôr cobro a esse desperdício. Já é altura de adoptarmos uma política muito mais coerente. O meu relatório, que foi objecto de um longo debate, não pretende estabelecer novos objectivos. Já temos objectivos. O que o relatório pretende é dotar-nos de recursos para podermos atingir os objectivos de Lisboa e Gotemburgo nas nossas cidades. Em que consistem esses recursos? Penso que todos terão lido este relatório de iniciativa. Salientaria alguns pontos fundamentais, como o facto de as nossas três Instituições – Parlamento, Conselho e Comissão, que prepara e aplica a legislação – precisarem de uma profunda mudança interna a fim de melhorarem a eficácia das suas decisões sobre questões urbanas. Estamos a assistir a uma luta de poder entre os Estados-Membros, as regiões, as cidades e a própria UE, e essas autoridades têm agora de se unir e desenvolver um trabalho muito mais coerente, a fim de aumentarem consideravelmente a sua eficácia de uma vez por todas. Há que desenvolver uma política urbana integrada em termos espaciais e temáticos. Falei deste assunto da perspectiva do quadro negativo que antes tracei. Não podemos aplicar uma medida se não funcionar em conjunto com outras. E terminarei salientando as boas práticas. Muitas vezes tenho dito que a sensibilização e a aplicação de boas práticas testadas e comprovadas é, frequentemente, bastante mais produtiva do que uma pequena atribuição de fundos. A política urbana não recai nas competências do Parlamento. Não nos iludamos: o Parlamento não vai libertar vastos montantes de dinheiro no âmbito das perspectivas financeiras para financiar novas perspectivas urbanas. Tudo depende de conseguirmos ou não melhorar as nossas organizações e a nossa eficácia. Eis a proposta que vos deixo nas várias disposições do meu relatório. Senhor Presidente, desejo agradecer ao senhor deputado Beaupuy o excelente relatório que elaborou. O documento sugere várias medidas muito concretas que podem ser tomadas para reforçar o trabalho sobre questões urbanas no contexto do alargamento no Parlamento Europeu, na Comissão e no Conselho. Agradeço, em especial, o forte apoio aqui dispensado ao reforço da dimensão urbana na futura política de coesão. A proposta de resolução é uma prova clara do forte empenhamento e dedicação do Parlamento Europeu no que se refere à política urbana. Também registei com grande interesse a vossa proposta de alterar o Anexo VI ao Regimento do Parlamento Europeu, que trata das áreas de competência da Comissão do Desenvolvimento Regional, a fim de incorporar a dimensão urbana. Estou convencida de que as cidades desempenham um papel central na consecução de uma maior competitividade, de mais crescimento e de mais e melhores postos de trabalho na Europa. É por isso que tencionamos colocar as acções a nível urbano no cerne da política de coesão. Partilho da vossa opinião de que o planeamento urbano devia incorporar um vasto espectro de políticas e desenvolver uma política urbana espacial e temática integrada numa escala humana, para garantir que as cidades sejam locais onde as pessoas gostem de viver. Concordo convosco quanto ao facto de que devemos continuar a reforçar as prioridades de desenvolvimento da política urbana. Na realidade, pedi aos meus serviços que preparem uma análise pormenorizada do contributo das cidades para o crescimento e o emprego nas regiões. Um documento de trabalho virá complementar as orientações estratégicas da Comunidade e proporcionará também uma orientação mais específica sobre o modo como as cidades e as regiões podem colaborar aquando da preparação e execução de programas no âmbito da política de coesão. Este documento também destacará com mais clareza as prioridades orientadas para as cidades que a Comissão considera indispensáveis ou altamente promissoras para uma execução bem sucedida dos programas de coesão. Como sabem, no projecto de orientações estratégicas comunitárias estão definidas diversas prioridades temáticas, como a economia do conhecimento, a coesão social e o ambiente urbano. As cidades podem dar um importante contributo para essas prioridades. O meu objectivo é debater este documento com regiões e cidades dos Estados-Membros. O debate terá início no Conselho informal do Reino Unido sobre Comunidades Sustentáveis, que se realizará no dia 6 de Dezembro em Bristol, onde apresentaremos o nosso documento. Seguidamente daremos início a um vasto processo de consultas, cujos resultados serão utilizados para redigir a versão final das orientações estratégicas comunitárias. Aguardo com o maior interesse uma vasta troca de impressões com os deputados deste Parlamento acerca deste documento de trabalho sobre as cidades. O documento também responderá ao vosso pedido de criação e de proposta de modelos e instrumentos para o desenvolvimento urbano sustentável. Fará recomendações baseadas em boas práticas actuais em matéria de promoção de comunidades locais sustentáveis através de uma abordagem integrada. Retirar-se-ão muitas lições de cidades que participam nas nossas redes URBACT. Para além disso, a estratégia temática para o desenvolvimento urbano sustentável, que está a ser preparada no quadro do Sexto Programa de Acção no domínio do Ambiente, representará mais um passo no reforço do diálogo entre a Comissão e autoridades nacionais e locais. Esta estratégia temática sobre o ambiente urbano tem neste momento marcada para o próximo dia 21 de Dezembro a sua adopção pela Comissão. A vossa proposta de resolução também requer à Comissão que caminhe no sentido de uma aplicação horizontal da dimensão urbana e de uma coordenação entre os serviços da Comissão Europeia que trabalham directa ou indirectamente com as questões urbanas. Posso assegurar-vos que os serviços já estão a trabalhar em estreita colaboração sobre o conteúdo urbano das orientações comunitárias em matéria de estratégia. À luz dos resultados deste trabalho, e depois da adopção do quadro legislativo para a política de coesão 2007-2013, vamos avaliar as práticas de funcionamento com vista a garantir uma coordenação eficiente entre serviços sobre questões urbanas. A minha intenção nesta fase será criar uma interdepartamental que siga as mesmas linhas do vosso Intergrupo , para assegurar uma abordagem horizontal das medidas políticas que afectam as cidades. Por último, solicitaram à Comissão que assegure a intensificação da intervenção nas cidades e nas aglomerações urbanas. Como sabem, a nossa proposta para os futuros programas em matéria de política de coesão prevê que cada Estado-Membro apresente uma lista de zonas urbanas que beneficiarão de assistência específica no âmbito dos programas regionais. A proposta prevê igualmente que a execução da gestão dos programas seja subdelegada nas próprias cidades. Infelizmente, porém, como todos sabemos, o Conselho tornou estas disposições facultativas, tal como tornou facultativas uma série de outras medidas a favor das cidades, como seja a consulta das autoridades urbanas no quadro da parceria. Estou, de facto, a contar com o vosso apoio para convencer os Estados-Membros a reinserirem nas negociações as nossas ideias iniciais. A falta de um forte empenhamento dos Estados-Membros minaria os nossos esforços no sentido do reforço da dimensão urbana na nossa política e poria em causa algumas das nossas iniciativas concretas, como o programa Urban Audit. Desejo igualmente dizer-vos que também se têm registado nas negociações alguns progressos em matéria de questões relacionadas com a problemática urbana. A Presidência do Reino Unido propôs que se fizesse do desenvolvimento urbano sustentável uma das prioridades de pleno direito, para além das prioridades propostas ao abrigo dos objectivos da convergência e da competitividade regional. Gostaria de vos assegurar que não tenho dúvidas de que necessitamos tanto das cidades como das regiões para podermos alcançar maior competitividade, mais crescimento e melhores empregos. Também estou confiante que as cidades receberão na nossa política o lugar que merecem. . – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer ao nosso relator, o senhor deputado Beaupuy, por abordar uma questão tão importante para os objectivos de desenvolvimento da União Europeia e para o quotidiano dos seus cidadãos, atendendo a que estes vivem maioritariamente em áreas urbanas e suburbanas. Para conseguirmos alcançar a coesão social e regional na União de 25 Estados-Membros e na perspectiva de um futuro alargamento, precisamos de estudar de modo especial os diversos factores que afectam a vida nas cidades e aglomerações ou zonas urbanas e propor uma intervenção coordenada e efectiva através de todas as nossas políticas. Em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, gostaria de agradecer ao relator pelas suas ideias e propostas, bem como por ter incorporado as nossas ideias no relatório. Como sabem, defendemos que a estratégia em prol das cidades e aglomerações ou zonas urbanas inclua um vasto leque de políticas e oportunidades no que respeita a transportes, ambiente, planeamento, actividade económica, política de migração, saúde pública, integração social e normas de segurança. No quadro desta rede de políticas, a dimensão de género deve ser seriamente tida em consideração. Isto significa que as mulheres devem participar no planeamento das cidades humanas que todos queremos conseguir; por outras palavras, cidades e aglomerações ou zonas urbanas que tratem dos problemas comuns dos nossos concidadãos, mas que tratem também dos problemas decorrentes das condições de vida específicas dos dois sexos. As mulheres, como dizemos claramente no nosso parecer, enfrentam situações específicas e necessidades várias, nomeadamente nos transportes, na sua vida do dia-a-dia. Creio, pois, Senhor Comissário, que na consulta com as comunidades locais, que acaba de referir, V. Exa terá em conta a participação equilibrada de homens e mulheres nas respectivas instâncias. A mesma integração das questões de género, ou seja, a participação das mulheres, deve constituir igualmente um critério de avaliação das nossas políticas. Para finalizar, quero salientar que, nas novas Perspectivas Financeiras, no âmbito das quais vamos deixar de ter as iniciativas comunitárias tal como as conhecíamos, não devemos esquecer de integrar também esta dimensão de género, em consonância com a experiência já adquirida e com as novas posições e propostas hoje apresentadas na proposta do nosso relator. Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, como o relator já disse – e bem –, muito embora não haja nenhuma disposição nos Tratados que preveja que a UE tenha qualquer competência ou responsabilidade directas na condução de uma política urbana, o Parlamento Europeu sempre defendeu a existência de uma disposição a nível europeu. Gostaria apenas de recordar à Assembleia que foi este Parlamento que fez campanha a favor da iniciativa URBAN como iniciativa comunitária e, na devida altura, a implementou com êxito. Por uma questão de simplificação, a actual dimensão URBAN vai agora ser integrada nos principais programas para o próximo período de planeamento, de 2007 a 2013. Isso pode ser, sem dúvida, vantajoso, desde que seja assegurada a continuidade bem sucedida da dimensão URBAN. Não há dúvida de que as zonas urbanas são – como destacou o relator – motores económicos e elementos chave no desenvolvimento regional criado no seio da UE. O facto de mais de 80% da actividade económica se desenrolar nas cidades é uma justificação indispensável para o princípio da parceria como um dos elementos fundamentais na política de coesão. A política urbana e a política rural dependem uma da outra; é por esse motivo que não podem ser consideradas isoladamente, seja em que território for, muito embora haja diferenças extremas entre as zonas urbanas e rurais nos dez novos Estados-Membros. O que é notável nas cidades dos Estados da Europa Central e Oriental é o declínio da população, o fenómeno da emigração provocado pelo declínio das indústrias, e este é um processo que os Estados da Europa Oriental terão de controlar exactamente da mesma maneira que o controlaram as cidades da antiga Alemanha Oriental: como uma consequência da era socialista. É aqui que a política da Dimensão Urbana para as cidades, entre outras, pode – na verdade, deve - ter efeito. É por isso que o relatório equilibrado apresentado pelo relator merecer ser apoiado e é preciso dar seguimento às suas conclusões. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a política urbana e as áreas urbanas estão a tornar-se cada vez mais importantes. O relatório foi explicitamente elaborado como resposta ao alargamento, que tinha agudizado ainda mais estes problemas. Gostaria somente de lhes recordar que nos Estados da Europa Central e Oriental há extensos bairros cheios de edifícios construídos com grandes placas e com todos os problemas, tanto em termos de construção como em termos sociais, que lhes estão associados. No entanto, para além dos Fundos Estruturais, quase não existem instrumentos que possam ser utilizados para tratar dos problemas das zonas urbanas, portanto, embora haja de facto meios à disposição dos novos Estados-Membros, graças aos quais eles poderão, com a ajuda da União Europeia, controlar e apoiar as suas políticas urbanas, gostaria de sublinhar que o desenvolvimento urbano é problemático não só nos novos Estados-Membros, mas também, obviamente, nos antigos. Considero que este é um assunto a que teremos de voltar no futuro, se quisermos criar instrumentos, atendendo à grande necessidade dos mesmos, por meio dos quais a União Europeia possa dar resposta a determinados problemas. É provável – como muito bem disse o senhor deputado Beaupuy – que não tenhamos competências nem responsabilidades no que se refere à política urbana, mas agir como se os problemas urbanos não fossem problemas para a Europa no seu todo seria ignorar os factos desta situação, e por isso concordo com a ideia do relator de que deveria haver uma abordagem mais alargada e horizontal da política urbana, devendo a Comissão ser chamada a tomar medidas adequadas. Penso de facto, no entanto, que faz muito sentido proceder com grande moderação quando se trata de modificar o Regimento desta Assembleia, e foi por isso que o meu grupo apresentou uma alteração sobre o assunto. Longe de nos opormos à política urbana, apoiamo-la, de facto, com firmeza, mas opomo-nos a que se altere o Regimento. A ideia de alterar o Regimento reaparece de tempos a tempos, mas estou realmente convencida de que essa seria a maneira errada de tratar das decisões no domínio da política urbana. Talvez me seja permitido aflorar um outro aspecto que poderá não ter qualquer pertinência directa para o relatório do senhor deputado Beaupuy. A Senhora Comissária Hübner explicou em que é que o Conselho está a trabalhar neste momento. Não posso fazer outra coisa que não seja exortar o Conselho e a Comissão a chegarem o mais rapidamente possível a uma decisão sobre as Perspectivas Financeiras, oferecendo-nos desse modo um enquadramento a que deverão estar ligados, o mais depressa possível, os projectos pertinentes, porque se não chegarem essa decisão, não poderemos implementar a Política de Coesão para o período que se inicia em Janeiro de 2007 e não poderemos tratar dos problemas das zonas urbanas dos novos Estados-Membros. Precisamos, o mais rapidamente possível, de uma decisão do Conselho, e essa decisão deverá, na medida do possível, ser coincidente com as decisões tomadas pelo Parlamento. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, logo desde o início deste mandato parlamentar alguns de nós prestaram especial atenção à questão da dimensão urbana e, mais do que todos, o senhor deputado Beaupuy. Aliás, já o fazia antes da criação do Intergrupo do Parlamento Europeu, de que é Presidente e eu um dos membros, e que está a funcionar bastante bem. Agradeço à Senhora Comissária ter apoiado tão prontamente a abordagem que seguimos no nosso trabalho e tê-lo encorajado. Acabou, com o seu discurso perante esta Assembleia, de mostrar de novo esse apoio. O Parlamento é hoje chamado a um compromisso adicional – e creio poder aceitar esse repto, em meu nome e do deputado Beaupuy – no sentido de se envolver mais plenamente, com vista a impedir um eventual passo atrás do Conselho. Um retrocesso reduziria o papel das cidades, papel esse que, em minha opinião, não só é parte essencial da política de coesão mas representa, também, um dos seus principais pilares. Na verdade, as cidades são peças essenciais da política regional. São, por um lado, centro dos problemas mais complexos, como a exclusão social e a poluição e, por outro, centros onde se molda o futuro de todas as áreas envolventes, facto que também tentei afirmar através do meu papel de relator-sombra sobre o regulamento relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. A força motriz de um programa que, sensatamente, investe e gere fundos atribuídos às cidades pode e deve dar um impulso económico e sócio-cultural idêntico aos subúrbios e zonas rurais envolventes, especialmente à luz do recente alargamento da União Europeia. Por isso acredito que, hoje, temos de nos empenhar ainda mais neste campo, com base na experiência que este Parlamento já adquiriu. Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o nosso grupo saúda cordialmente este relatório de iniciativa e agradece a boa colaboração prestada. Muito do que foi incluído neste relatório reflecte o trabalho do Intergrupo de planeamento urbano, de que o relator é presidente. Não apenas as cidades e as regiões, mas também a sociedade civil, têm na sua frente um importante desfio e uma excelente oportunidade para comunicar a política europeia e os seus objectivos. Em Leipzig, de onde sou natural, programas como o "Urban II" produziram excelentes resultados, sobretudo porque o público foi chamado a participar. A participação directa possibilita a existência de uma perspectiva europeia a nível local. Se desperdiçarmos este potencial, não nos poderemos surpreender quando muitas pessoas na Europa vêem as decisões tomadas em Bruxelas ou em Estrasburgo mais como interferências nos seus assuntos internos do que como uma actuação prospectiva. O que é necessário hoje é uma abordagem abrangente do planeamento urbano, que envolva tanto a criação de emprego como questões que girem à volta da existência de condições adequadas para crianças e para a terceira idade, da oferta de habitação a preços comportáveis ou do desenvolvimento de ligações de transportes. No entanto, a dimensão urbana também tem de se transformar numa tarefa horizontal para as Direcções-Gerais da Comissão, permitindo dessa forma que a mesma se reflicta em todas as áreas de política. Seja no que respeita aos Fundos Estruturais, seja no que respeita à Estratégia de Lisboa/Gotemburgo, a política europeia não pode, de facto, saldar-se por um êxito sem a participação directa das cidades e das regiões. Chamou a minha atenção o resultado de um inquérito recentemente realizado, segundo o qual 75% das cidades e municípios não fazem ideia do que seja a Estratégia de Lisboa. Especialmente depois do que a Senhora Comissária hoje comunicou, isso devia constituir matéria de reflexão para os nossos Estados-Membros, que poderão estar dispostos a aplicar o princípio da parceria numa base voluntária, mas não se dispõem a ficar vinculados por esse princípio. Provavelmente estão menos inclinados a partilhar o poder. É por isso que estou ansiosa que apareçam a análise e as propostas que a Senhora Comissária anunciou esta tarde, relativas ao desenvolvimento urbano sustentável. Essa é a maneira de pôr realmente a funcionar a política europeia de coesão, e aguardo com grande expectativa a continuação da boa colaboração entre a Comissão, o Parlamento e, por fim, também o Conselho. . – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o nosso debate de hoje trata de um relatório de iniciativa que ganharia, contudo, em ser um relatório com força legislativa, tal a importância que reveste, creio eu, a dimensão urbana no contexto do alargamento da União Europeia. As cidades e aglomerações ou zonas urbanas europeias continuam a ser lugares de criação e o centro do desenvolvimento social e cultural, como podemos ver pela atracção que exercem sobre as populações. Por outro lado, porém, são os lugares em que se concentram numerosos e variados problemas, como são a poluição ambiental, a congestão do tráfego, os problemas de habitação, a criminalidade e a toxicodependência, bem como a exclusão social, a imigração e a pobreza. Consequentemente, a propósito do relatório do senhor deputado Beaupuy, gostaria de me debruçar sobre cinco pontos que me parecem importantes. Como parlamentar de um país que se tornou um Estado-Membro no último alargamento, não posso deixar de saudar o esforço da Comissão do Desenvolvimento Regional para tratar esta questão. O primeiro ponto que gostaria de salientar tem a ver com a observação sobre as grandes disparidades existentes entre os 25 Estados-Membros no que se refere à política urbana, particularmente em consequência do alargamento aos 10 novos Estados-Membros, que muitas das vezes não possuem uma política urbana clara e abrangente a nível nacional ou regional. Embora concorde com este considerando, não devemos esquecer que o mesmo se pode dizer também de muitos dos Estados-Membros mais antigos, em que a política urbana é uma espécie em vias de extinção e em que as cidades e aglomerações ou zonas urbanas são deixadas à mercê de alguma força superior. Assim, o esforço para tratar e procurar uma solução viável para os problemas que afligem as cidades e aglomerações ou zonas urbanas deve ser desenvolvido em conjunto por todos os 25 Estados-Membros da União. O segundo ponto que gostaria de comentar e que é da maior importância para os Estados-Membros com uma economia rural, é que as cidades e aglomerações ou zonas urbanas fazem parte do território regional e, consequentemente, a busca de um desenvolvimento urbano sustentável deve processar-se em harmonia com as zonas rurais vizinhas. Como sabem, há numerosos Estados-Membros em que amplas zonas rurais ficam frequentemente isoladas devido ao abandono das zonas urbanas vizinhas. Necessitamos, pois, de intensificar os nossos esforços para tornar mais atractivas as aglomerações urbanas de menor dimensão, de modo a que, por exemplo, as aldeias não sejam abandonadas a favor das cidades, uma vez que tal abandono pode ter repercussões negativas na economia rural de alguns Estados-Membros. O facto de mais de 80% da actividade económica serem exercidos nas cidades e aglomerações ou zonas urbanas transforma as autoridades locais em pilares do desenvolvimento regional. Por conseguinte, o desenvolvimento regional e o desenvolvimento urbano tornaram-se agora conceitos interligados. Tomando como ponto de partida o princípio de que as zonas urbanas e rurais fazem parte da região e que são zonas interactivas e interdependentes, a nossa acção deve centrar-se na melhoria das zonas rurais a fim de esbater as diferenças e estabelecer o equilíbrio entre as duas zonas. De modo semelhante, num outro ponto, o relator solicita à Conferência dos Presidentes do Parlamento Europeu que proponha uma alteração ao Anexo VΙ do Regimento do Parlamento Europeu sobre a questão das áreas de competência da Comissão do Desenvolvimento Regional, com vista a incluir especificamente nos seus objectivos e competências a dimensão urbana, para além da política regional e de coesão, tendo em conta o trabalho das restantes comissões interessadas (transportes, ambiente, investigação, emprego e assuntos sociais, mercado interno, cultura, etc.), numa perspectiva horizontal. Esta menção é particularmente importante não só porque irá aumentar as competências da comissão em questão, mas também porque irá enviar uma mensagem aos cidadãos e dizer-lhe que nos preocupamos, que os ouvimos, que estamos atentos aos problemas da sua vida diária e estamos a tentar encontrar soluções viáveis. Para finalizar, quero dizer que, em vez de admitirmos a inadequação das políticas sustentáveis, o que estamos a fazer é a sugerir que a culpa é da falta de apoio de uma prática ultrapassada, que contraria a política de Lisboa e não merece os nossos esforços. Temos de separar um termo do outro e trabalhar – repito, em conjunto – para transformarmos em realidade essa visão do desenvolvimento urbano sustentável Senhor Presidente, o senhor deputado Beaupuy chama a nossa atenção para as zonas urbanas enquanto forças motrizes do desenvolvimento dos países e das regiões em desenvolvimento. Tendo em conta o papel das cidades enquanto zonas de desenvolvimento do conhecimento e da actividade económica, parece-me útil considerar o impacto específico das cidades na consecução dos objectivos de Lisboa. Congratulo-me com o facto de o relator ter dado atenção a este aspecto. Além disso, o relator assinala, com razão, que tanto a Comissão como os Estados-Membros podem dar um contributo para o desenvolvimento das cidades: a Comissão, mediante a monitorização dos efeitos colaterais que a política geral económica e regional tem nas cidades, e os Estados-Membros, mediante a elaboração de planos de desenvolvimento para as suas cidades e zonas urbanas. Embora a fertilização cruzada seja necessária e possível em determinadas áreas, esta avaliação parece fazer apenas justiça aos poderes fundamentais, tanto dos Estados-Membros como da Comissão. Por conseguinte, apoio calorosamente os apelos do relator aos Estados-Membros para que consagrem uma atenção acrescida à política urbana, e quero felicitá-lo sinceramente por este excelente relatório. – Senhor Presidente, é mais do que óbvio que os antigos centros das nossas cidades estão a morrer. Tal como muito bem disse um dos oradores que me precederam, os centros das cidades estão a tornar-se centros de congregação de toxicodependentes, criminosos e migrantes. Há algum tempo atrás, o Conselho da Europa voltou a sua atenção para este problema, mas com pouco êxito. Há, certamente, razões económicas para a morte destes antigos centros das cidades. Todavia, o chamado modelo social europeu agravou ainda mais a situação. As rendas nos centros das cidades são baratas e controladas, tal como também são baixas as rendas nos edifícios de renda subsidiada na periferia das cidades. Logo, as pessoas preferem não viver nos centros das cidades, pura e simplesmente porque não lhes vale a pena fazê-lo. Se esta política se mantiver inalterada, o mesmo acontecerá com a situação. E a situação nos centros das cidades agravar-se-á progressivamente. Mesmo agora, à noite, em grandes cidades como Bruxelas, Estrasburgo, Veneza, Roma e Florença, só temos de olhar para cima para vermos as janelas sem luz de edifícios desabitados que, de modo geral, têm sido conservados. As pessoas não desejam lá viver, porque não têm qualquer vantagem em fazê-lo. Existem, além disso, razões demográficas para esta situação. A população da Europa está a diminuir, o que significa que as pessoas não desejam viver nos antigos centros das cidades, onde se congregam criminosos e toxicodependentes. Se esta situação não for corrigida, e as condições económicas e demográficas se mantiverem inalteradas, não conseguiremos o que quer que seja. Vale a pena não esquecer que tudo isto é resultado do chamado modelo social europeu. Não obstante, é suficiente alguém ousar fazer, nesta Assembleia, o menor comentário a respeito do célebre modelo social, para suscitar de imediato a oposição veemente dos demais. Os senhores deputados recordar-se-ão das declarações efectuadas ontem sobre o assunto pelo Senhor Comissário McGreevy. O Senhor Comissário estava a pensar nos interesses da Europa quando declarou que a Europa tinha de se tornar mais competitiva e eficiente, motivo por que não pode permitir-se ter um carácter tão social como tem e gostaria de ter. Pelo menos, foi isso o que inferi do modo como as suas declarações foram relatadas. O resultado foi a convocação do Comissário a esta Assembleia. Não é assim que se constrói a Europa, como também não dessa foram que se salvam os belíssimos centros históricos das nossas cidades. – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a dimensão urbana representa o modo de vida de hoje e do futuro imediato. Oitenta por cento da população mundial concentrar-se-á em áreas urbanas do planeta densamente povoadas, aproximando-nos da postulada pelo geógrafo Constantinos Doxiadis no início dos anos 1970. Outro geógrafo de renome internacional, Jean Gottman, descreveu a disseminação de outro modelo de povoamento e desenvolvimento urbano – a megalópole - exemplificada, hoje, pelos alastramentos urbanos da costa atlântica dos Estados Unidos e do sul da China e Japão. O fenómeno da expansão urbana maciça verifica-se, também, na costa da Califórnia, na Índia – entre Nova Deli e Calcutá – e, bem assim, na Europa, ao longo do eixo do Reno na bacia do Rur, que se estende da Alemanha aos Países Baixos, e em Itália, no triângulo industrial Milão-Génova-Turim. E ficarei por aqui, ou a lista de exemplos será demasiado extensa. Os centros indicados são enormes amálgamas de grupos culturais e sociais normalmente muito diferentes. Esses edifícios altamente artificiais sofrem de constantes desequilíbrios energéticos e ambientais, bem como de problemas, cada vez mais graves, de comunicação, fornecimento de água, tensão social e crime. Ao contrário dos sistemas naturais fechados, estes ecossistemas artificiais configuram-se como sistemas abertos. Em consequência, por uma questão de sustentabilidade, deviam centrar-se em prioridades específicas: redução da produção de resíduos e melhor reciclagem dos recursos; planificação de dimensões horizontais eficientes, que dependem não só daquilo que uma cidade produz e de como o produz mas também da forma como interage com outros centros urbanos e áreas suburbanas ou rurais envolventes. O senhor deputado Beaupuy tem toda a razão quando salienta, no seu relatório, a importância das redes de parceria urbana, tanto a nível inter-regional como transfronteiriço. As dimensões dos problemas que se levantam espalham-se numa área espacial tão vasta que só mediante uma abordagem integrada do investimento e administração – poderíamos defini-la como uma grande bacia urbana – conseguiremos, efectivamente, resolvê-los. Temos de encontrar uma forma de assegurar que não passamos da realidade de uma “megalópole” para a realidade de uma “necrópole”. – Senhor Presidente, 80% da população da Europa vive nas cidades. Logo, seria absurdo que a política dos Fundos Estruturais ignorasse os problemas das cidades e aglomerações ou zonas urbanas, sejam eles o desemprego, a criminalidade ou a qualidade de vida. Este Parlamento Europeu sempre demonstrou interesse nos problemas das cidades e aglomerações ou zonas urbanas, de pequena e grande dimensão, e eu gostaria de lhes lembrar que a manutenção, em 1999, da iniciativa comunitária URBAN, ficou a dever-se à insistência do Parlamento Europeu. O relatório Beaupuy salienta esse interesse e envia uma mensagem à Comissão Europeia e ao Conselho no sentido de que precisamos de demonstrar maior interesse daqui por diante nos problemas das cidades e aglomerações ou zonas urbanas. Sabemos que os regulamentos dos Fundos Estruturais incluem a iniciativa comunitária URBAN nos programas básicos. O Parlamento Europeu congratula-se com essa inclusão e está a apoiá-la nas suas negociações com o Conselho sobre os novos regulamentos dos Fundos Estruturais para o período de 2007 a 2013. Ao mesmo tempo, vamos tentar nessas negociações dar ainda maior destaque à dimensão urbana, enfatizando o pedido para que seja incluída uma lista das cidades e aglomerações ou zonas urbanas que serão abrangidas pelos programas dos Fundos Estruturais para todos os Estados-Membros para o período de 2007 a 2013, de modo a tornar mais específica a acção dos Estados-Membros em prol das cidades e aglomerações ou zonas urbanas. De igual modo, estamos à espera das directrizes da Comissão Europeia a fim de apurarmos de que modo o interesse da União Europeia pelas cidades e aglomerações ou zonas urbanas está a ser especificado, inclusivamente através das directrizes, e estamos aqui para apoiar propostas concretas da Comissão Europeia, ao mesmo tempo que nos mantemos fiéis à linha traçada há muitos anos pelo Parlamento Europeu. – Senhoras e Senhores Deputados, tive o prazer e o privilégio de trabalhar com o senhor deputado Beaupuy no relatório sobre a dimensão urbana no contexto do alargamento. Concordámos rapidamente em que os problemas que afectam as cidades nos novos Estados-Membros não são diferentes daqueles que afectaram – e, em grande parte, continuam a afectar – os centros urbanos nos países que se tornaram Estados-Membros muito mais cedo. Faço esta referência apenas para confirmar como somos, realmente, semelhantes. Congratulo-me com o facto de o Parlamento se debruçar sobre o tema das cidades e grandes aglomerações e espero que esta iniciativa encontre uma resposta adequada por parte da Comissão, sob a forma de medidas práticas. Como descobri em debates com representantes das cidades checas – e não tenho razão para duvidar que a situação seja semelhante nos outros novos Estados-Membros –, os problemas mais urgentes incluem o considerável défice de investimento herdado de anos anteriores, propriedade herdada do exército, transportes, terrenos industriais abandonados e habitações prefabricadas; e poderia prosseguir esta enumeração. Não podemos esquecer que as cidades e os municípios são actores importantes na política de coesão da UE. Entre 2000 e 2006, foram destinados cerca de 30 mil milhões de euros às cidades e estou firmemente convencido de que este número será excedido nas futuras perspectivas financeiras de 2007-2013. Algumas pessoas queixam-se da burocracia envolvida na apresentação de projectos e nos pedidos de dotações dos fundos europeus. Gostaria de lembrar estas pessoas de que estamos a falar de dinheiro dos contribuintes europeus, os nossos concidadãos europeus, e, por isso, temos de estabelecer regras claras e de ter um certo cuidado quando o utilizamos. Senhor Presidente, no orçamento há um título inteiramente dedicado à agricultura e ao desenvolvimento rural que de facto consome metade do dinheiro de que a UE dispõe, mas não existe nenhuma rubrica para apoio urbano, isto apesar de, como nos recorda o relatório do senhor deputado Beaupuy, quatro quintos dos Europeus viverem em cidades. É de facto nas nossas cidades que se encontram algumas das piores carências, das necessidades mais prementes e alguns dos maiores desafios ambientais. No entanto, devo dizer ao senhor deputado Libicki que as cidades são também a fonte do maior dinamismo, da maior prosperidade e riqueza cultural da Europa. Somos nós que pagamos as contas. Posso argumentar e, na verdade, argumento com os oito milhões de habitantes do meu círculo eleitoral de Londres - um número que, diga-se a propósito, faz de nós uma cidade maior do que 11 Estados-Membros, mas sem uma representação equivalente - dizendo-lhes que devem pagar o desenvolvimento rural sustentável. No entanto, não posso nem quero convencê-los de que o dinheiro que lhes custa a ganhar e com que pagam os impostos deva ajudar à compra de mais um Mercedes para um barão dos cereais. Nem lhes consigo explicar honestamente por que razão, na política da EU, são tão ignorados os interesses de uma maioria de 80%. É por isso que me congratulo profundamente com o relatório do senhor deputado Beaupuy e também com a sua liderança do Intergrupo "Urban-Logement" deste Parlamento. Congratulo-me igualmente com a promessa da Senhora Comissária Hübner de um estudo relativo à contribuição das cidades para o desenvolvimento regional e com as aparentes intenções da Presidência do Reino Unido de fazer do desenvolvimento urbano um objectivo específico. Pena é que a Presidência não esteja aqui representada hoje. O que me preocupa especificamente é o impacto das políticas em matéria de justiça e segurança nas zonas urbanas. As questões relativas ao asilo e à imigração e as políticas relativas à luta contra a criminalidade e o terrorismo têm uma importância crucial para as cidades. É às cidades que chega a maioria dos imigrantes. É entre as comunidades das minorias étnicas de cidades como Londres, Paris, Madrid, Amesterdão e Bruxelas que procuramos encontrar colaboração para combater as ameaças terroristas, mas é aí também que a alienação e a pobreza são fontes de tensão que a acção repressiva da polícia só irá inflamar. Ficaria grata se o relator pudesse introduzir algumas pequenas alterações orais - como gentilmente deu a entender que deseja fazer - para referir no seu excelente relatório políticas nos domínios da justiça, da segurança e da liberdade. – Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Beaupuy pelo seu relatório e dizer-lhe quão honrado me sinto por fazer parte do seu grupo de trabalho. Até à data, temos verificado a notória falta de uma política harmonizada no que diz respeito a questões urbanísticas, muito embora mais de três quartos dos cidadãos da União vivam em zonas urbanas. Logo, o debate de hoje traduz um verdadeiro sentido de oportunidade. Regozijo-me com o facto de se ter elaborado um documento desta natureza. Apraz-me também observar que esse documento contém referências à Carta Urbana Europeia e à Nova Carta de Atenas. É evidente que as questões relativas às cidades jamais podem ser consideradas sem referência às zonas circundantes que constituem aglomerações urbanas. Igualmente importante, porém, é não esquecer a existência de vastas zonas rurais. Através de toda a História, o desenvolvimento das cidades funcionou como catalisador do desenvolvimento de regiões inteiras, tendo, pelo contrário, a sua deterioração conduzido à desagregação destas últimas. O mesmo continua a verificar-se, particularmente no que diz respeito a capitais regionais, ou, por outras palavras, a centros metropolitanos locais. Logo, faz sentido incluir o ambiente urbano nos objectivos da política de desenvolvimento regional e, consequentemente, prover à plena participação no Fundo de Coesão, bem como nos fundos estruturais. É evidente que, no que respeita à engenharia municipal, existem algumas questões específicas problemáticas. Entre essas questões contam-se os transportes urbanos, o fornecimento de energia e água, o tratamento das águas e a reciclagem de resíduos. Todavia, as grandes cidades também têm muitos outros papéis a desempenhar, e eu gostaria de mencionar especialmente a educação e a promoção da cultura. Além disso, as grandes cidades têm ainda de tratar de toda uma série de questões sociais, entre as quais, se contam actualmente questões graves de segurança, desemprego e a morte dos seus centros, a que anteriormente se referiu o senhor deputado Libicki. Concluindo, gostaria de recordar o que o Papa João Paulo II disse um dia aos representantes das cidades italianas, porquanto se prende com o aspecto humano a que se referiu o senhor Comissário. O Santo Padre declarou que uma cidade não pode ser um fim em si mesma. O seu fim devia ser estar ao serviço dos seres humanos, a quem a cidade devia ajustar as suas estruturas e os seus princípios directivos. E prosseguiu, dizendo que as autoridades públicas deveriam ter o cuidado de jamais perder de vista esta verdade, sob pena de se tornarem como uma inútil máquina barulhenta que pode vir a causar danos. Esforcemo-nos, portanto, por sermos úteis, por sermos úteis neste Parlamento, na Comissão, no Conselho, ou em qualquer das cidades da Europa. - Senhor Presidente, o desenvolvimento urbano não se inscreve, e faz todo o sentido que não se inscreva, na área de competência directa da União Europeia, muito embora em Estados-nações ele seja consideravelmente influenciado pelas políticas regionais e por outras da Europa. No meu círculo eleitoral da Irlanda do Norte, beneficiámos, no âmbito da iniciativa Urban II, de um programa muito apreciável na zona norte de Belfast. No entanto, com a iniciativa Urban II a aproximar-se do fim, continua sem resposta uma necessidade semelhante em zonas extremamente carenciadas da parte oriental e sul de Belfast. Estas são algumas das zonas que estiveram mais visivelmente envolvidas nos recentes distúrbios ocorridos nas ruas da cidade e que exibem elevados níveis de carências e abandono. Necessitam de uma ajuda palpável e de grande amplitude. Registo, numa perspectiva de futuro, que a proposta legislativa para a política regional a partir de 2007 comporta explicitamente uma dimensão urbana e, no âmbito do objectivo de competitividade e emprego para o qual a minha região se qualificará, há um empenhamento na concentração das atenções nas zonas onde se registam os problemas mais graves. Assim sendo, no que se refere às zonas carenciadas de Belfast que aqui mencionei, aguardo, sem dúvida, a concretização de um significativo programa de auxílio. – Senhor Presidente, novos desafios surgiram para a União Europeia em consequência da situação económica da Europa, bem como do actual e dos futuros alargamentos. Ao longo dos últimos 30 anos, o cerne da implementação dos objectivos políticos tem sido a coesão económica e social. O resultado das acções empreendidas aponta para a necessidade de incluir a coesão territorial entre esses objectivos. No contexto mais amplo dos problemas que têm surgido nas relações entre os centros e as periferias, e entre as áreas metropolitanas e pequenos centros populacionais, por exemplo, está a tornar-se cada vez mais importante a questão do desenvolvimento urbano. De acordo com a Estratégia de Lisboa, as cidades devem tornar-se centros de actividades destinadas a promover o desenvolvimento, motivo por que são orientadas para se tornarem potenciais motores de desenvolvimento na União Europeia. Ao mesmo tempo, porém, é nessas mesmas grandes cidades que se têm observado cada vez maiores disparidades, em simultâneo com um incremento preocupante de problemas sociais e mesmo de exclusão social de determinados grupos, motivo por que se lhes devia prestar particular atenção. Espero, por conseguinte, muito sinceramente, que, em todas as políticas da Comunidade, e não só na política da coesão, se preste a devida atenção às questões relacionadas com a dimensão urbana. Creio ser necessário reconhecer a necessidade de ser vinculativa a inclusão da dimensão urbana na implementação das tarefas da política de coesão no quadro do Objectivo I bem como nas regiões do Objectivo II. Seria igualmente conveniente que, sempre que estejam a implementar-se os programas de recuperação da própria cidade, se delegue a nível desta a autoridade em matéria de gestão de projectos. – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, considerando como um dado adquirido que o objectivo dos nossos esforços é a melhoria da qualidade de vida de todos os nossos cidadãos e o desenvolvimento harmonioso das sociedades em que vivemos, como pode a dimensão urbana não constituir uma prioridade da agenda política? As cidades e aglomerações ou zonas urbanas desempenham um papel importante na vida social, económica e cultural da Europa. Há hoje em dia algo de paradoxal com as cidades e aglomerações ou zonas urbanas europeias, nas quais vivem 78% da população. Por um lado, constituem alavancas do desenvolvimento numa economia global cada vez mais competitiva, concentrando riqueza, conhecimentos e saber-fazer. São também centros para a prestação de serviços públicos, tais como educação, cuidados de saúde e transportes. Por outro lado, os problemas mais sérios da nossa sociedade moderna estão maioritariamente localizados nas cidades e aglomerações ou zonas urbanas: graves problemas de pobreza e exclusão social, deterioração do ambiente natural e construído pelo homem, falta de espaços verdes e poluição atmosférica, perda de identidade local e taxas de criminalidade mais elevadas. Ao mesmo tempo, estão a aparecer mais problemas graves de racismo nas nossas cidades e aglomerações ou zonas urbanas. A ligação entre desenvolvimento regional e urbano é clara e não pode ser ignorada nos esforços que estamos a desenvolver para alcançar a coesão económica, social e territorial. As nossas cidades e aglomerações ou zonas urbanas não estão isoladas. Todas as cidades e aglomerações ou zonas urbanas, qualquer que seja a sua dimensão, juntamente com as áreas suburbanas e rurais que as circundam, constituem a força motriz de cada região e podem desempenhar um papel central no quadro da implementação dos objectivos revistos de Lisboa ou de Gotemburgo. É por isso que é fundamental gerir a questão urbana a nível europeu. A política relativa às cidades e aglomerações ou zonas urbanas tem de estar no epicentro dos esforços tendentes a alcançar uma Europa forte, competitiva e viável, conservando em simultâneo a coesão social. No novo período programático, as políticas que contribuem para o desenvolvimento dos sistemas territoriais da Europa terão de dar provas de complementaridade, coordenação e consistência. De modo semelhante, é necessária uma coordenação dos esforços de todos os parceiros, a nível local, regional, nacional e europeu, com a correcta utilização do potencial das cidades e aglomerações ou zonas urbanas para um desenvolvimento sustentável. Tanto a dimensão transfronteiriça como a dimensão urbana devem fazer parte de todas as políticas da União Europeia. – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, falo em nome do Novo Partido Socialista Italiano. Sou Presidente da Câmara de Tolfa – uma bela pequena cidade a norte de Roma – e, justamente nesta qualidade, pude aperceber-me do grau a que são afectadas as dimensões social e de desenvolvimento económico quando os cidadãos se agregam e integram num aglomerado urbano. As nossas cidades englobam realidades cada vez mais díspares – diferentes nacionalidades, exigências diversas, problemas a vários níveis – e, como tal, comportam-se como um microcosmos daquilo que está a acontecer a nível macroeconómico em todo o território da União Europeia. Consequentemente, apercebi-me de como as acções tendentes a promover a integração e o desenvolvimento social, económico e ambiental podem ter um efeito positivo nos cidadãos, efeito esse que se traduz em valor acrescentado para a União Europeia. Cada pequeno êxito irá ajudar a formar cidadãos mais maduros, mais abertos e mais europeus, capazes de entender os desafios que se lhes colocam e de seguir a via que escolhemos em Lisboa. Dar a mão às cidades dos novos Estados-Membros é, portanto, um meio essencial para criar a igualdade a que a UE aspira para todos os seus Estados-Membros. Assim poderemos, finalmente, ultrapassar todos os tipos de fricção e de desigualdade, a bem do projecto unificado de uma Europa particularmente consciente dos problemas que se deparam às minorias e aos grupos mais desfavorecidos nas regiões menos desenvolvidas. – Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o abrangente debate de hoje sobre o relatório do senhor deputado Beaupuy e, sobretudo, o pertinente discurso da Senhora Comissária, cheio de significado, traçaram, nesta Assembleia, um esboço da nova cidade europeia, levando também em consideração o alargamento. Ainda assim, será conveniente realçar e recordar que cerca de 78% da população da Europa vive em cidades, 50% das quais se situam em áreas de elevada densidade populacional e 26% em áreas de densidade média. As cidades constituem, portanto, o pano de fundo do modo de vida da maioria dos habitantes da União Europeia. Nos últimos tempos assistimos a uma minimização da importância da dimensão urbana dentro da política de coesão, pelo que o presente relatório vem alterar totalmente essa abordagem específica, que não nos era possível apoiar. Não esqueçamos que, no coração da Europa dos 15, também há um chamado Pentágono, ou seja, a zona delimitada por Londres, Paris, Milão, Berlim e Hamburgo, onde se concentra grande parte da economia e da população da Europa. A ideia de um Pentágono é, na verdade, abissalmente oposta ao conceito de coesão territorial tal como consagrada no Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, que salienta o papel das cidades – especialmente as de pequena e média dimensão – como actores fundamentais no desenvolvimento regional e para atingir os objectivos de Lisboa e Gotemburgo. Assim, embora reconhecendo as dificuldades que, na prática, os novos países enfrentaram e terão de continuar a enfrentar, há que ter em mente que mesmo as cidades dos antigos Estados-Membros tiveram de ser integradas no sistema e no território da Comunidade. Por conseguinte, os problemas de índole social – segregação espacial, crime, falta de habitação, desemprego – são os problemas fundamentais com que temos de confrontar-nos e que há que continuar a resolver, tendo em conta, em especial, que o programa URBAN deixará de ser uma das iniciativas da Comunidade na União Europeia. - Senhor Presidente, este relatório de iniciativa da Comissão do Desenvolvimento Regional elaborado pelo senhor deputado Beaupuy representa a oportunidade de sublinhar claramente que os problemas urbanos são desafios que precisam de ser tratados a nível europeu e não apenas a nível nacional ou regional. Na sequência do alargamento e tendo presente a próxima adesão da Roménia e da Bulgária, é evidente que agora, mais do que nunca, é necessária uma estratégia pan-europeia para responder aos desafios do aumento das assimetrias entre os Estados-Membros da União em termos de política urbana. No meu país e na maioria dos novos Estados-Membros, há graves problemas em grande escala que precisam de ser devidamente tratados por meio de intervenções abrangentes, tais como acções de carácter económico e social que visem a revitalização dos bairros velhos e deteriorados do centro das cidades e a renovação dos grandes bairros residenciais do pós-guerra com os seus edifícios pré-fabricados. As causas destes problemas não têm apenas a ver com os novos Estados-Membros, ainda que nestes países a situação seja pior do que em qualquer outro país da União. Nos novos Estados-Membros, cerca de 40% da população urbana vive nessas zonas deterioradas, que geram guetos no interior das nossas cidades. Para além das desastrosas consequências sociais e económicas desta deterioração, há que tratar também dos aspectos ambientais. É evidente que os novos Estados-Membros e respectivas cidades são absolutamente incapazes de responder sozinhos a estes desafios. A recente proposta de regulamento só permite uma intervenção de âmbito muito limitado para acções integradas a nível urbano. Dessa forma, o destino dos bairros antigos do centro das cidades que estão em processo de deterioração e dos grandes bairros residenciais só irá piorar. Todos concordam que as cidades e as aglomerações ou zonas urbanas têm um papel central a desempenhar na consecução da revitalização e dos objectivos de Gotemburgo. Também é óbvio que as cidades e as aglomerações urbanas desempenham um papel importante na consecução dos objectivos do desenvolvimento regional. É, por isso, da máxima importância o reforço sério da dimensão urbana no âmbito da estrutura geral dos programas da União Europeia. Reforçar a dimensão urbana não significa que estejamos a pedir mais dinheiro. Pelo contrário, estamos a solicitar mais flexibilidade e a possibilidade de gastar o dinheiro de que dispomos com as questões mais urgentes e mais importantes. – Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, há anos que a UE discute formas de se aproximar dos cidadãos. Na realidade, existe uma solução muito simples. A política europeia tem de se ocupar das necessidades e exigências daqueles que directamente afecta, a começar pelas cidades e os municípios, que representam uma parte significativa da UE. Temos de aceitar que existem mais de 73 000 autarquias locais na Europa recentemente alargada e que aqueles que trabalham nas autarquias locais são os primeiros a aperceber-se das reacções dos cidadãos da UE e a lidar com as consequências imediatas das propostas que apresentamos nas Instituições europeias ou nos governos nacionais. Isto é tanto mais verdade quando está em causa a política urbana. Os presidentes das câmaras e das juntas deveriam ser sempre os primeiros a abordar. Estamos, provavelmente, de acordo, que é praticamente impossível, do ponto de vista orçamental, ter debates com todas as autarquias locais. No entanto, seria fácil ter debates com as suas associações. Na República Checa, por exemplo, a União das Cidades e dos Municípios cobre quase três quartos da população da República Checa, oferecendo uma plataforma para o diálogo entre as autarquias locais e o Governo. Isto resulta de um acordo de cooperação concluído recentemente, segundo o qual o Governo é obrigado a apresentar à União todas as novas propostas de políticas relacionadas com as autarquias, para apreciação, e, depois, a debater estes comentários com as autarquias. Este tipo de diálogo seria benéfico para a UE. As associações nacionais das autarquias locais estão agrupadas em associações europeias. Aqui, em Bruxelas, por exemplo, a meia dúzia de metros de distância do edifício do Parlamento encontra-se a sede principal do Conselho dos Municípios e Regiões da Europa. Refiro isto, porque podemos aproveitar o potencial destas associações e reforçar a nossa cooperação com elas. Quanto à política urbana, teremos uma primeira oportunidade para o fazer durante o debate sobre o papel das cidades na política estrutural renovada para o período de 2007-2013. Senhoras e Senhores Deputados, é simbólico que estejamos a debater o tema da dimensão urbana da UE durante a Semana Europeia das Regiões e das Cidades a decorrer em Bruxelas. Por isso, gostaria de convidar o Comité das Regiões e a Comissão a apoiar esta iniciativa que envolve as próprias cidades. No entanto, para que haja um verdadeiro diálogo, é necessário que os nossos parceiros disponham de tempo e espaço para poderem dar o seu contributo e nós necessitamos de tempo e espaço para podermos aproveitar bem os seus contributos e, depois, melhorar a qualidade das leis e iniciativas nas quais estamos a trabalhar. Vou terminar agradecendo ao relator, senhor deputado Beaupuy, pelo seu trabalho nesta iniciativa, que, na minha opinião, tem em conta as verdadeiras necessidades das cidades e autarquias europeias. – Senhora Presidente, é mais do que tempo de, no contexto da implementação da política de coesão, se dar a devida prioridade aos problemas relacionados com a política metropolitana e urbana. Isto torna-se particularmente desejável se recordarmos que cerca de 80% da população da União Europeia vive em grandes ou pequenas cidades, como já hoje aqui foi realçado várias vezes. As grandes cidades são cruciais para o desenvolvimento regional, bem como para se alcançarem os objectivos de Gotemburgo. São as grandes cidades e as respectivas zonas circundantes que geram crescimento e inovação, além da coesão económica, social e territorial. Acontece, porém, que a tendência é também para que os problemas mais complexos se concentrem nas grandes cidades. Estou a pensar na exclusão social, na segregação espacial e étnica, na violência, nas drogas, no desemprego e no comércio ilegal. No que se refere à política urbana, existem acentuadas discrepâncias entre os países da União Europeia, particularmente após o último alargamento e a adesão de 10 novos Estados-Membros. Essas discrepâncias ficam a dever-se, em parte, ao diferente nível de desenvolvimento económico e, em parte, também, ao facto de certos novos Estados-Membros não terem uma política urbana a nível nacional ou regional. Tem sido particularmente nos novos Estados-Membros que se têm observado problemas urbanos complexos, relacionados, entre outras questões, com a gestão do parque habitacional, com infra-estruturas inadequadas, com os transportes, com a protecção do ambiente e a eliminação dos resíduos. Além disso, é sobretudo nos novos Estados-Membros que podem ser encontrados os casos mais notórios de problemas causados pela exclusão social ou pelo facto de se viver em blocos de edifícios pré-fabricados degradados. Esse o motivo por que, para esses países, são vitais acções concretas de recuperação de edifícios pós-indutriais. A Comissão Europeia devia empreender, sem perda de tempo, acções eficazes tendentes a coordenar a política urbana. A Comissão devia, sobretudo, dar prioridade ao desenvolvimento de instrumentos de desenvolvimento urbano, ao intercâmbio de melhores práticas e de experiência, e a projectos conjuntos que reforcem a cooperação inter-regional e transnacional. Só então se tornará possível que essas grandes cidades recém-chegadas à União se tornem, para esta, uma mais-valia, em vez de uma responsabilidade. Daí a importância do relatório do senhor deputado Beaupuy, que apoio e que gostaria de agradecer calorosamente. - Senhora Presidente, gostaria de chamar a atenção para três aspectos. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao relator o que considero ser um excelente relatório. 78% dos nossos cidadãos vivem em cidades. O que as cidades têm de bom é serem um fenómeno europeu comum, e mesmo anti-europeistas como o senhor deputado Allister apoiaram a iniciativa Urban II. Esse já é um passo na direcção certa. O meu segundo aspecto, uma vez que temos aqui a Senhora Comissária responsável pelos Assuntos Regionais, é concentrar as atenções não apenas nos assuntos urbanos, mas também noutros assuntos que apontam para a região do mar Báltico. Talvez seja uma coisa sobre a qual a Senhora Comissária e a DG REGIO se possam debruçar, ou seja, por outras palavras, o facto de termos oito países com uma série de grandes e velhas cidades hanseáticas que agora rodeiam a região do mar Báltico. Talvez pudessem pensar numa estratégia para o mar Báltico nesses moldes. Gostaria de sublinhar que as cidades são os mais importantes centros de crescimento, de inovação, os principais centros económicos, sociais e regionais que temos e, portanto, deveríamos concentrar aí as nossas atenções. Gostaria de dirigir o aspecto final que desejo focar ao meu amigo, o senhor deputado Libicki, com referência ao debate de ontem acerca do que o Senhor Comissário McCreevy disse ou não disse. Sou finlandês e venho de um país com um sistema de previdência social. Seja o que for que o Senhor Comissário McCreevy tenha dito, penso que o que fizemos ontem estava errado sob muitos aspectos. O Fórum Económico Mundial classifica a Finlândia como a economia mais competitiva do mundo, a Suécia como a terceira e a Dinamarca como a quarta, mas uma coisa posso garantir: a última pessoa que eu quero que me venha fazer prelecções sobre competitividade é um Socialista alemão na pessoa do senhor deputado Schulz! – Senhora Presidente, o senhor deputado Beaupuy conseguiu elaborar um excelente relatório que contém iniciativas que podem ser implementadas de imediato, tendo em vista o período 2007-2013. Foi um prazer ouvir o discurso que a Senhora Comissária Hübner proferiu esta manhã e no qual ela nos fez promessas específicas no sentido de que poderemos contar já com um novo quadro aquando do Conselho informal de Dezembro. Subscrevo sinceramente este relatório. Jacques Delors costumava falar da Europa das regiões. Se agora fizéssemos o balanço, verificaríamos que se trata da Europa das regiões e das cidades. No ano passado, ajudei a iniciar um estudo onde comparámos oito regiões e oito pólos de desenvolvimento urbanos. Este estudo envolveu cidades como Milão, Dublin, Bristol e Nantes e revelou que é a melhor cooperação possível entre a região e a cidade que conduz aos melhores resultados. Por isso mesmo, é importante que qualquer análise se baseie justamente nesta coesão, e não nas competências. A coesão entre a região e entre as cidades, a boa governança e a governança multi-níveis oferecem as melhores perspectivas. Apercebi-me de que na Europa, inclusive na minha própria região, está a desenvolver-se uma nova síntese: a hierarquia está a dar lugar à sinergia. A minha região abrange a , uma vasta área que engloba seis cidades que juntaram esforços. Uma boa política regional implica também uma boa política urbana. Assim sendo, gostaria de rever esta noção quando, mais tarde durante este ano, os regulamentos forem estabelecidos. A elaboração de listas urbanas com vista à promoção de programas é realmente uma boa ideia, contanto que isso não dê origem a uma fragmentação. Em suma, considerando que as cidades são pioneiras nas suas regiões em termos sociais e económicos, seria útil que na Comissão do Desenvolvimento Regional pudéssemos rever a clarificação do papel da Comissão na dimensão urbana. Por último, a Senhora Comissária indicou que pretende dar a esta dimensão urbana ainda mais proeminência nos regulamentos. Gostaria de lhe perguntar se poderia dizer-nos algo a este respeito durante esta sessão. – Senhora Presidente, estou aqui em substituição do deputado Casa, que está indisposto e me pediu que utilizasse o seu temo de uso da palavra. Seja como for, desejamos-lhe que se recomponha rapidamente para poder fazer a sua vida normal o mais depressa possível e fazer uso do seu direito de se dirigir a esta Assembleia. Em nome do senhor deputado Casa, gostaria de agradecer ao senhor deputado Beaupuy o seu excelente relatório. Penso que todos temos conhecimento de que as cidades têm de ser o centro das atenções de qualquer política regional futura, uma vez que são, por assim dizer, os epicentros dos problemas de que as nossas políticas regionais têm de tratar. Sabemos que 80% das pessoas vivem em conurbações, que é cada vez maior o número de pessoas que vão viver para as cidades e que os problemas associados a esses factos se estão a agudizar. Cabe necessariamente à Europa a tarefa de fazer uso da nossa política regional para manter o atractivo das zonas rurais que rodeiam as nossas cidades e para impedir este fluxo para as cidades, portanto a União Europeia, no período de tempo que medeia entre 2007 e 2013, deve não só apresentar políticas racionais, não apenas para as cidades, mas também para as zonas rurais, em especial em regiões montanhosas e isoladas, a fim de poder oferecer às pessoas que nelas vivem condições adequadas para poderem trabalhar. Isso não deve, porém, significar que descuremos as cidades, pois muitos dos problemas que nelas surgem poderão ser resolvidos com a ajuda e o apoio da União Europeia, e por isso deveríamos utilizar a análise comparativa como meio para pôr em destaque quais as soluções que fazem sentido para toda a gente. Também gostaria de felicitar o senhor deputado Stubb pelo que disse. Todos nós, na Europa Central, olhamos para o Norte, se não exactamente com admiração, pelo menos com sentimentos muito cordiais, e congratulamo-nos de facto por esses Estados terem conseguido manter o modelo social europeu. Concordo plenamente com o que o senhor deputado Stubb afirmou acerca dos nossos deputados socialistas. Senhora Presidente, muito obrigada por este óptimo debate, que escutámos com muita atenção. A senhora deputada Krehl levantou a questão das Perspectivas Financeiras. Tudo o que posso dizer é que estou absolutamente de acordo. Penso que a Europa é pura e simplesmente incapaz de absorver um período de incerteza mais longo sem que daí advenham fortíssimas consequências negativas de natureza política, económica e social, e é por isso que a falta de uma boa decisão em Dezembro causará prejuízos que os cidadãos europeus já não conseguem comportar. No que diz respeito ao debate sobre a dimensão urbana, considero que ele constituiu um amplo e forte apoio a esta necessidade de reforçar a dimensão urbana na nossa política de coesão. Desejo expressar uma vez mais o meu grande apreço pelos esforços envidados pelo senhor deputado Beaupuy e pelos outros deputados que com ele trabalharam. Desejo também garantir-vos que olhamos para as cidades numa base europeia. Olhamos para todos os problemas e todas as contribuições dadas pelas cidades de toda a Europa e para a sua contribuição para a transformação da Europa. Também estamos conscientes do muito que podemos aprender com as cidades da Europa. Retirámos do Programa URBAN um enorme manancial de boas práticas e esperamos poder vir a utilizá-las no futuro. Também foram levantadas duas ou três questões específicas. Uma é a questão do género e a questão da igualdade de estatuto entre homens e mulheres. Neste contexto, gostaria de dizer duas coisas. Uma delas, respeitante à regulamentação, é que temos as disposições na regulamentação geral, mas – isto também em resposta a muitas das vossas observações – o que fizemos ao longo das últimas semanas, aquando da revisão da posição da Comissão, foi propor o aditamento da dimensão do género, pela primeira vez na história da política de coesão, ao regulamento do FEDER. Ainda não foi aprovado pela Comissão, mas espero que seja um importante passo em frente. Desejo dizer também que teremos em conta a dimensão do género nas nossas consultas acerca do documento de trabalho sobre questões urbanas que actualmente temos em mãos. A questão da habitação foi referida em diferentes contextos. Como é do vosso conhecimento, a questão da habitação é uma das poucas questões que ainda estão por resolver nas negociações em sede de Conselho, para além de algumas outras questões muito difíceis que o Parlamento também votou, entre elas as taxas de co-financiamento e a elegibilidade do IVA. A meu ver, estas questões ficarão resolvidas no contexto do debate sobre as Perspectivas Financeiras e não no contexto das negociações sobre a regulamentação. No que se refere à região do mar Báltico, gostaria de dizer que, no âmbito do actual Programa Interreg, esse é um dos melhores programas – se não mesmo o melhor – em termos de desempenho. Também faço votos de que no futuro tenhamos esta região do Báltico no âmbito do Objectivo 3 para a dimensão transnacional. A ameaça que sobre isto paira é grande, porque, como sabem, a proposta de orçamento apresentada no semestre da Presidência luxemburguesa para o objectivo da cooperação territorial europeia, em especial no que se refere à dimensão transnacional, foi drasticamente reduzida. Passo agora ao relatório. Em resposta ao senhor deputado van Nistelrooij, direi, no que respeita à calendarização, que estamos a trabalhar no documento sobre questões urbanas. Penso que esta semana ou na próxima iniciaremos na Comissão as consultas interserviços. Espero poder dizer alguma coisa quando, em Novembro, vier à reunião com o grupo do senhor deputado Beaupuy, mas, de uma maneira geral, tudo o que posso dizer nesta fase é que gostaríamos de realizar a primeira discussão com os Estados-Membros já em Dezembro e posteriormente, como referi, prosseguir as consultas até Março, aproximadamente. Depois, talvez por volta de Março – mas isso é algo que teremos de discutir – poderíamos realizar uma conferência conjunta sobre essas questões. No entanto, temos de discutir o assunto e ver o que podemos fazer conjuntamente. Aguardo, sem dúvida, com o maior interesse, a oportunidade de continuar a colaborar com o vosso Intergrupo sobre questões urbanas e de habitação e agradeço reconhecidamente, uma vez mais, o debate de hoje. Está encerrado o debate. A votação terá lugar às 11H00. – A dimensão urbana na política regional é, sem dúvida, importante; na Escócia temos que as nossas principais cidades - Glasgow, Edimburgo e outras - todas elas beneficiaram do empenhamento da UE na política regional. A minha preocupação predominante no que respeita a todas as questões da política regional é que o orçamento geral continua por acordar e as políticas desastrosas do Governo do Reino Unido, em especial, farão com que a política regional seja a que mais sofre com os cortes que estão previstos. O Parlamento engrossou a voz no relatório Boge e temos de assegurar que continue a ser essa a nossa opinião. Segue-se na ordem do dia o relatório(A6-0265/2005) do deputado Chmielewski, em nome da Comissão das Pescas, sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à conservação dos recursos haliêuticos no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund através da aplicação de medidas técnicas e que altera o Regulamento (CE) nº 1434/98 (COM(2005)0086 – C6-0094/2005 – 2005/0014(CNS)). Senhora Presidente, quero começar por agradecer ao relator, o senhor deputado Chmielewski, e à Comissão das Pescas pelo relatório sobre a proposta da Comissão relativamente à aplicação de medidas técnicas no mar Báltico. Gostaria de expressar os meus agradecimentos pela atitude de abertura adoptada pela comissão especializada e pelo relator, em particular em relação aos argumentos apresentados pela Comissão, tendo dado origem a um relatório que a Comissão pode aceitar quase na sua totalidade. Trata-se de um dossiê extremamente técnico e, como sabem, as medidas técnicas de conservação no mar Báltico, presentemente, são dimanadas em grande parte das normas de pesca adoptadas a nível internacional pela IBSFC, a Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico. A Comunidade adoptou algumas normas adicionais para as suas próprias águas que agora incluem todo o mar Báltico, excepto duas pequenas partes que são águas russas. Em termos de legislação comunitária, as medidas estendem-se por três diferentes regulamentos do Conselho: o regulamento sobre as medidas técnicas no Báltico, o regulamento sobre a pesca industrial do arenque – ambos de 1998 – e o actual regulamento sobre os TAC e as quotas, onde também estão contidas algumas medidas técnicas de conservação. Além desta complexidade jurídica, as actuais normas são, nalguns casos, excessivamente complicadas e, noutros, pouco claras e abertas à interpretação. São, portanto, difíceis de implementar e de controlar. Em 14 de Março de 2005, a Comissão adoptou uma proposta referente a um novo regulamento sobre medidas técnicas de conservação para o mar Báltico. A proposta foi elaborada após ampla consulta com os parceiros do Báltico e com os Estados-Membros durante o ano de 2004. Nela são agrupadas, num único acto legislativo, todas as normas aplicáveis que irão melhorar a coerência jurídica. A proposta pretende ainda simplificar e tornar tão eficientes quanto possível as normas, por exemplo propondo a normalização das datas das épocas de defeso para certas espécies em vez de ter épocas diferenciadas em diferentes partes do Báltico. A consulta mantida no seio da Comissão das Pescas caracterizou-se por um espírito de boa cooperação, tendo dado origem a um forte resultado. A proposta da Comissão é bastante técnica, com muitos pormenores relacionados com a construção e a utilização das artes de pesca no Báltico. Fico muito satisfeito por o relator e a Comissão das Pescas terem conseguido abordar os elementos extremamente técnicos da proposta, tendo apresentado uma série de alterações que irão beneficiar a proposta. As alterações 5 e 6 constituem bons exemplos deste facto. Foram propostas normas rigorosas para todas as redes que incluem arrasto de modo a garantir a sua eficaz selectividade. As alterações permitem a redução da aplicação das normas rigorosas à parte posterior da rede de arrasto, não afectando, deste modo, a selectividade das artes de pesca. As normas foram simplificadas e são de mais fácil entendimento para os pescadores, sendo facilitado o controlo no mar. Posso aceitar todas as 15 alterações propostas no relatório, à excepção de uma. A única alteração em que tenho reservas é alteração 3. Se aceitarmos que os inspectores apenas podem retirar amostras de um desembarque, desde que essa amostra tenha sido aceite pelo armador, poderemos estar a comprometer a capacidade do inspector para efectuar os necessários controlos. Tenho igualmente de recordar aos senhores deputados que são sempre os inspectores a ter de provar que as amostras recolhidas são representativas do desembarque. Nesta perspectiva, não estou em posição de apoiar a adopção da alteração 3. Posso aceitar a alteração 9 sobre a introdução de uma avaliação dos efeitos da utilização de redes de deriva e outras artes de enredar na população marinha de mamíferos. Permitam-me, contudo, deixar claro que não estou preparado para aceitar a modificação da retirada gradual das redes de deriva, tal como já foi adoptado pelo Conselho com o apoio do Parlamento, em 2004. Permitam-me finalizar, agradecendo mais uma vez ao relator e à comissão especializada pelo excelente trabalho produzido. – Senhora Presidente, o meu relatório diz respeito à proposta de regulamento do Conselho relativo à conservação dos recursos haliêuticos no mar Báltico através da aplicação de medidas técnicas, datado de 14 de Março de 2005. Trata-se de um regulamento de uma longa lista de documentos da União que visam, por um lado, codificar soluções existentes e, por outro, alargar a sua aplicação, de molde a incluir os 10 novos Estados-Membros, quatro dos quais se encontram, como é do conhecimento geral, situados no Báltico. Devia fazer-se notar, logo de início, que nem tudo na proposta do Conselho agradou aos já referidos quatro países, que rejeitaram imediatamente muitos dos artigos fundamentais. Na qualidade de relator, natural de um desses quatro países, encontrei-me numa situação extremamente difícil. De facto, o meu país é um dos que, possivelmente, será mais afectado pela nova directiva. Vi-me forçado a encontrar uma saída através deste emaranhado político, coisa que não constituiu tarefa fácil. Como acontece habitualmente, fui desafiado a encontrar um compromisso vantajoso, o que, neste caso, foi particularmente difícil, pois envolvia a aplicação de medidas técnicas em matéria de pesca, que não são particularmente sensíveis a esforços de mediação. Sejam quais forem as intenções políticas subjacentes, outros factores há que colidem com as técnicas da pesca, especialmente a verificação pelos que se encontram envolvidos a nível prático, designadamente os pescadores, e os próprios peixes, que não têm a menor consciência dos esforços que implica obter mediação política. Felizmente, verificou-se ser possível reduzir as questões controversas a apenas algumas essenciais. Os nossos justos agradecimentos aos senhores deputados envolvidos, bem como aos representantes da Comissão Europeia pelos esforços envidados a este respeito. Mais importante, conseguiram encontrar um compromisso relativamente à questão das artes usadas na pesca do bacalhau. O bacalhau é o peixe mais importante do Báltico e a principal fonte de rendimentos dos que pescam nesse mar. Além da janela de saída para os juvenis, recomendada na proposta do Conselho e conhecida como BACOMA – bem sei que isto é apenas um pormenor –, a Comissão das Pescas e a Comissão Europeia concordaram com o uso do saco T90, menos dispendioso e já experimentado e testado, e de qualidade equivalente. Como resultado do confronto em encontros de trabalho com os autores da proposta, as fraquezas óbvias desta foram remediadas mediante a inclusão de definições essenciais de elementos das artes da pesca a que se faz referência em vários artigos. A mais importante destas definições é a que diz respeito à “boca”, mencionada com frequência no regulamento. Graças aos esforços efectuados, foram dissipadas muitas preocupações e tornadas menos rígidas as restrições controversas existentes em algumas das disposições, tendo-se tornado também mais evidente a natureza flexível de certos artigos. Em consequência disso, foi possível ao relator retirar a alteração 16 e atenuar cinco outras alterações, particularmente as que diziam respeito ao restritivo artigo 6º, a que o Comissário já se referiu. Este artigo constitui uma fonte de preocupações para todo o sector de pescas do Báltico, apelando, como faz, à interdição de artes da pesca que são usadas com bastante regularidade. Havia, além disso, o problema das redes de deriva na pesca do salmão, que provocou a maior celeuma na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu. Na Polónia, o sector das pescas reconhece as preocupações, sentidas no resto da Europa, de que a utilização das redes de deriva na pesca do salmão constitua uma grave ameaça para os mamíferos marinhos, sobretudo para os golfinhos. Porém, no Báltico meridional, estas redes não constituem qualquer ameaça para os golfinhos, pelo facto de estes serem ali extremamente raros. Acontece também que a decisão de proibir essas redes nesta parte do Báltico iria impedir cerca de 60 armadores polacos de pescar salmão. Consciente de ambos os aspectos do problema levantado por este tipo de rede - por um lado, os requisitos exigidos pela União no que respeita à protecção dos recursos haliêuticos do Báltico e, por outro, os meios de subsistência dos pescadores de salmão e o seu futuro -, o relator sugeriu a única solução de compromisso possível, a saber, a necessidade de ter em consideração as recomendações do Conselho, enquanto, simultaneamente, se procedia a estudos fidedignos das águas do Báltico. O estudo deverá determinar a verdadeira situação e avaliar as repercussões da utilização dessas redes e de outras artes de enredar para os mamíferos marinhos. O termo desse estudo está marcado para 2008. Termina aqui a história do meu relatório. Fui desafiado a mover montanhas, e, tal como todos os outros compromissos parlamentares, este relatório satisfaz as condições ser considerado admissível por esta Assembleia, mesmo que nem sempre agrade a todos, sobretudo aos pescadores polacos. O nosso compromisso satisfaz as condições atrás referidas, tendo a Comissão das Pescas acabado por lhe dar o seu apoio unânime. Já agradeci aos senhores deputados responsáveis, aos restantes elementos da Comissão das Pescas, bem como aos peritos da Comissão Europeia. Gostaria de agradecer ainda a todos os outros peritos, investigadores e fabricantes de artes de pesca dos Países Bálticos, que, voluntariamente, dispuseram do seu tempo para ajudar o relator a familiarizar-se com este aspecto extremamente importante da actividade da pesca, também ela um desafio, uma vez que requer conhecimentos especializados. – Senhora Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, gostaria de levantar a questão da proibição das redes de deriva na pesca do salmão no Báltico. Em primeiro lugar, gostaria de salientar que, ao contrário das redes usadas em outras zonas, essas redes não constituem qualquer ameaça grave para a biodiversidade da vida marinha. Além disso, não existe qualquer prova científica de que, nas zonas central e meridional do mar Báltico, constituam uma ameaça grave para os golfinhos. A proibição das redes de deriva no Báltico significaria, de facto, para a Polónia, o fim da pesca do salmão, uma vez que não existem redes alternativas que possam ser utilizadas nas nossas águas. Não existia justificação científica para a decisão tomada, nem foi tomada em consideração a situação dos países interessados. Esses países só se tornaram membros da União em 1 de Maio de 2004, e a decisão foi tomada apenas quatro dias antes do alargamento. Por todas essas razões, considero que a solução de compromisso seria o melhor caminho a seguir. Ela implica o adiamento, por três anos, de outras proibições de redes no Báltico, até se encontrarem disponíveis dados científicos adequados que justifiquem a necessidade de tais medidas ou as considerem desnecessárias. Senhora Presidente, apoiamos o objectivo fundamental do relatório e congratulamo-nos com a intenção de introduzir alterações em definições e diversas disposições de carácter técnico. São sempre acalorados os debates sobre propostas da Comissão que possam eventualmente conduzir, a longo ou a curto prazo, à colocação de restrições à actividade piscatória, e o debate sobre esta proposta não foi excepção. O resultado da votação em sede de comissão parlamentar poderá não o tornar evidente, mas a verdade é que houve vários aspectos relativamente aos quais só foi possível chegar a um compromisso depois de discussões aprofundadas. Tendo isso presente, gostaria de chamar a atenção, em especial, para o artigo 12º da proposta da Comissão, que trata das restrições colocadas às redes de deriva e da proibição de redes de deriva. O nosso grupo já apoiou anteriormente todas as tentativas para impor uma redução à utilização desses aparelhos de pesca, ou para os proibir, e daí decorre necessariamente que no Báltico deverão aplicar-se com rigor as mesmas regras que se aplicam noutros bancos de pesca da União Europeia, onde as redes de deriva foram proibidas há anos para dar aos pequenos cetáceos uma maior oportunidade de sobrevivência. Há quem esteja a envidar certos esforços para pôr em risco a actual proibição das redes de deriva e o nosso grupo repudia esses esforços. No entanto, a prática diária demonstra que um quadro jurídico válido só servirá para alguma coisa se puder ser acompanhado, de forma simples e eficaz, no terreno, que o mesmo é dizer, na prática. Aqui, penso eu, é que residem as principais dificuldades, e espero que este quadro jurídico se traduza numa abordagem mais vigorosa do acompanhamento no futuro. Senhor Comissário, agradeço-lhe ter apresentado esta proposta. Há longo tempo que aguardo que as redes de deriva sejam proibidas também no mar Báltico, o último mar da UE em que ainda são permitidas. Obrigado por defender esta posição, mesmo se, por vezes, essa proibição é alvo de algumas críticas aqui, no Parlamento Europeu. Aproveitaria a oportunidade para agradecer ao nosso relator a sua vontade de chegar a um compromisso também nesta área. O Conselho agiu erradamente ao não envolver os novos Estados-Membros neste processo desde o início. Se o tivesse feito logo na primeira fase todo o processo poderia ter decorrido mais facilmente. Não podemos esperar que a última toninha esteja morta para, finalmente, estabelecermos provas cientificamente fundamentadas, pois nessa altura já será demasiado tarde. Todos conhecemos estudos que demonstram os riscos provocados pelas redes de deriva, e parece-me que esses estudos justificam, sem sombra de dúvida, a aplicação do princípio da precaução no cão em apreço. A diversidade biológica do mar Báltico é muito vulnerável. Trata-se de um mar muito sensível, e seria bom evitar correr o risco de perturbar o seu equilíbrio. Fico a aguardar a sua próxima iniciativa. Há um ano, discutimos as oportunidades oferecidas aos países que, a fim de aumentar o potencial de captura das gerações futuras, pretendem suspender, voluntariamente, as pescas e introduzir compensações para os pescadores. Aguardo medidas da Comissão que estipulem que os países que, com vista a benefícios futuros, pretendam aumentar a quantidade de peixe nas suas águas possam mais facilmente impor a suspensão voluntária das pescas. Espero que possamos discutir mais em pormenor este assunto. Senhora Presidente, a política comum da pesca constitui, sem qualquer espécie de dúvida, a mais desastrosa de todas as políticas comuns da UE. Infligiu incríveis prejuízos à ecologia do mar do Norte e não fez absolutamente nada pela conservação. Não satisfeita com este desastre, a UE está actualmente a encorajar a sua repetição nas águas costeiras africanas. Pode-se, portanto, imaginar o cinismo com que leio a presente proposta com vista a medidas técnicas especiais para melhorar o estado de conservação do mar Báltico. O relator apresentou uma exposição de motivos extremamente inútil e que pouco mais é do que um doloroso relato documental pormenorizado. Na parte final, existe mesmo um complicado apêndice que tenta legislar sobre as especificações dos sacos (das redes de arrasto) e mesmo sobre o tamanho e forma exactos das bóias do saco. Ultrapassa-me a razão por que esta Câmara se preocupa com tais minudências, a menos que se trate de outro sintoma da desmedida propensão da União Europeia para o excesso de controlo. Sem dúvida que estas especificações foram terão sido fruto da imaginação de uns quaisquer burocratas sem a menor experiência do que é e a pesca no mar, e nesta perspectiva, causarão enormes problemas às pessoas que são obrigadas e possuir essa experiência e fazer o seu trabalhar todos os dias. Não creio que a UE tenha alguma coisa que se envolver na conservação do Báltico ou tão-pouco de outro lugar qualquer. Estas questões deveriam ser solucionadas através de uma negociação razoável entre os governos nacionais e os pescadores, e não por burocratas que não foram eleitos e possuem um assustador historial em matéria de vandalismo ambiental. – Senhora Presidente, relativamente ao relatório do senhor deputado Chmielewski sobre a conservação dos recursos haliêuticos nas águas do mar Báltico, nos Belts e no Øresund através da aplicação de medidas técnicas, gostaria de manifestar o meu apreço pela sua qualidade técnica. O relator esforçou-se arduamente por ter em conta os interesses dos quatro antigos parceiros do Báltico, bem como os interesses dos quatro novos Estados-Membros que aderiram à União Europeia no seu último alargamento. Devia chamar-se a atenção para o facto de a proposta de regulamento do Conselho, que constitui o assunto do relatório do senhor deputado Chmielewski, codificar disposições projectadas antes de 2004, isto é, antes da adesão dos 10 novos Estados-Membros à União. Nessa altura, eram muito limitadas as possibilidades de outros países europeus interessados serem envolvidos nas conversações, e é evidente que os recém eleitos representantes no Parlamento ainda não podiam participar. Tendo em vista a natureza específica do ambiente natural do Báltico, e as diferenças significativas existentes entre as suas águas ocidentais e orientais, impunha-se que fossem tidos em conta os dados com que os novos países contribuíram para o presente relatório, como creio que aconteceu. Gostaria de concluir felicitando, uma vez mais, o relator. Muito obrigado. Senhora Presidente, quero agradecer mais uma vez ao relator, senhor deputado Chmielewski pelo seu relatório. Foi por ele feita referência ao facto de ter sido confrontado com um desafio de grande complexidade e de ter necessitado de encontrar um compromisso exequível. O resultado final está bastante próximo de um compromisso exequível, estando a Comissão preparada para aceitar todas as alterações à excepção daquela que já referi. Concordo igualmente que o grande passo em frente foi dado com a aceitação do saco T90 que pode ser usado como alternativa às artes rebocadas do tipo BACOMA. Confirmo que, segundo informações ISIS, o saco T90 apresenta a mesma selectividade da janela de saída do tipo BACOMA e, nesta perspectiva, podemos aceitar a sua utilização. Relativamente às redes de deriva, aceitamos o estudo que indica a possibilidade de serem tomadas medidas de correcção de natureza sócio-económica. No entanto, a Comissão não tem intenção de considerar uma extensão da retirada gradual das redes de deriva no que se refere ao Báltico pela simples razão de que a proibição das redes de arrasto já existe desde o regulamento de 1998, sendo já uma concessão especial a extensão da retirada gradual até 2010, não fazendo sentido conceder mais nenhuma extensão ou concessão. Caso contrário, arriscamo-nos a abrir novamente toda a questão relacionada com as redes de deriva, colocando em dúvida a validade de tais redes de deriva noutras águas comunitárias. É verdade que o número de toninhas é muito baixo, mas este facto, por sua vez, torna ainda mais importante que se continue a manter a proibição de modo a assegurar a não ocorrência de danos irreparáveis relativamente às toninhas. A baixa população destes animais coloca-nos perante uma responsabilidade ainda maior para assegurar a sua protecção. Acresce o facto de haver uma proibição generalizada de redes de deriva como parte do acervo comunitário, tal como já referi, cabendo-nos assegurar que tal não é de forma alguma comprometido. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos senhores deputados Kindermann e Schlyter pelo apoio dispensado. Relativamente à questão levantada pelo senhor deputado Schlyter sobre o defeso do bacalhau, é preciso dizer que o encerramento e as zonas encerradas à pesca do bacalhau, bem como o defeso do bacalhau, não constituem medidas voluntárias. Trata-se de uma medida vinculativa, introduzida no Conselho de Dezembro juntamente com o regulamento sobre os TAC e as quotas. No entanto, estamos presentemente a preparar um plano de recuperação para o bacalhau no mar Báltico, sendo obvio que as medidas técnicas e as medidas relacionadas com as zonas encerradas e com as épocas de defeso farão parte integral deste plano de recuperação. Também é obvio que, se os pescadores forem forçados à inactividade em consequência destes defesos, nesse caso à luz das normas comunitárias correntes terão direito a serem compensados por essa inactividade, no caso de esta ser considerada de natureza excepcional ou resultante das medidas do plano de recuperação. Relativamente às palavras do senhor deputado Titford, apenas posso dizer que não estou de acordo. Está encerrado o debate deste relatório. A votação terá lugar às 11H00. Senhor Presidente, no mês passado, no período de sessões de Setembro, Estrasburgo I, levantei uma questão semelhante, tendo invocado o artigo 130º, dado que o Período de Perguntas ao Conselho que deveria supostamente ter a duração de uma hora, não foi além dos 35 minutos. A Presidência em exercício do Conselho entendeu ser mais importante fazer uma chamada telefónica do que responder às nossas perguntas. Tal como os restantes eurodeputados que faziam parte da lista para fazer perguntas, eu esperava pelo menos uma resposta escrita imediatamente a seguir, mas tal não aconteceu. Foi então prometida uma resposta escrita para a passada quinta-feira, mas também isso não veio a acontecer, não tendo eu recebido ainda uma resposta. Pelo que sei, esta é a primeira vez que uma Presidência da UE deixa as questões dos deputados por responder durante tanto tempo. Será possível solicitar que o nosso próprio Presidente providencie no sentido de, na próxima sessão de Estrasburgo, alguém nos apresentar, não apenas uma explicação nas devidas condições, mas também um pedido de desculpas? Por último, gostaria de solicitar que nos fosse transmitida uma declaração formal da parte do Conselho em como o Período de Perguntas não é simplesmente uma ocasião para os eurodeputados fazerem perguntas: é também uma ocasião para a Presidência em exercício dar respostas. – Senhor Deputado Bushill-Matthews, a sua preocupação é perfeitamente justificada, e o Presidente do Parlamento já escreveu ao Conselho a criticar esta situação em termos enfáticos e vigorosos. Esperamos que o Conselho mantenha as disposições que são habituais há anos, há décadas, na realidade. É absolutamente inaceitável que estas coisas sejam tratadas da forma que o senhor deputado descreve e já abordámos a questão. – Segue-se na ordem do dia o período de votação. Senhor Presidente, gostaria apenas de deixar claro que esta alteração não vai contra as normas da OMC. A alteração propõe-se acrescentar duas palavras, designadamente “alto risco” na expressão substâncias químicas de alto risco. Pretendo apenas clarificar que a OMC não é posta em causa. – Senhoras e Senhores Deputados, a Assembleia realizou hoje uma votação sobre a China e agora tenho a grande honra de dar as boas-vindas aos membros da delegação de parlamentares da República Popular da China que nos visita por ocasião da 22ª Reunião Interparlamentar PE-China. Apresento calorosos votos de boas-vindas à delegação do Congresso Nacional do Povo da República Popular da China chefiada por Wang Yingfan! Senhores Deputados do Congresso Nacional do Povo Chinês, deve ser do vosso conhecimento que o diálogo entre a Europa e a China é de uma importância crucial em termos da globalização em curso. – Senhor Presidente, poderá dizer-me qual foi o processo de decisão democrático que esteve na base da eleição dos nossos estados colegas deputados chineses? Ficar-lhe-ia grato se V. Exa. pudesse informar-me a esse respeito. Muito obrigado. – Sugiro-lhe que participe numa das reuniões das delegações. Ficará a saber que o envio de delegações nomeadas de acordo com as regras nacionais é algo que a soberania nacional torna possível. Senhor Presidente, tenho uma alteração oral ao nº 14, referente às condenações à morte de delinquentes juvenis. No Irão, os jovens estão ser condenados à morte e executados simplesmente por terem relações sexuais ou por serem homossexuais. No texto original, ao usarmos a designação “delinquentes juvenis”, parece que estamos a concordar com o Governo iraniano quando este declara que é um crime ter relações sexuais. – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na sequência do debate de ontem e da resposta iraniana à nossa exigência de que Akbar Gandji seja libertado de imediato e de que sejam dadas garantias de que ainda está vivo, desejo propor uma alteração adicional. Senhor Presidente, a razão de ser deste pedido tem a ver com o seguinte: o debate sobre a grave situação da Etiópia e a proposta de resolução têm estado em elaboração há já algum tempo. Os grupos políticos acordaram um texto na sexta-feira passada, mas, desde então muita coisa aconteceu na Etiópia, aspectos de grande importância que tinham imprescindivelmente de ser referidos no texto. No entanto, como os prazos tinham expirado, não havia forma de conseguirmos verdadeiramente fazer alguma coisa. O mais grave que ocorreu foi o facto de ter havido uma paragem dessas negociações entre o partido do Governo e os partidos da oposição, tendo tal acontecido há uma semana atrás, primordialmente devido à recusa do partido do Governo e do Primeiro-Ministro em discutir sequer uma série de questões relacionadas com a necessidade de reformas democráticas. Acresce o facto de ter havido reunião entre o Parlamento e Addis Abeba e alguns dos membros da oposição não terem participado devido a essa interrupção das negociações. Penso ser necessário dar esta explicação, pois, caso contrário, não fará sentido para os colegas. – Senhor Presidente, nós, deputados desta Assembleia, fomos agora mesmo muito generosos. A única coisa que gostaria de solicitar a quem redige resoluções é que faça questão de as redigir antes do prazo para entrega das mesmas e não depois. Isso facilitará imenso o nosso trabalho. – Senhor Deputado Swoboda, levantei essa mesma questão quando nos estávamos a preparar para a votação e disseram-me que tínhamos de ser tolerantes, porque a situação na Etiópia muda praticamente de hora a hora. Estão encerradas as votações. . O Euro é uma das moedas mais utilizadas ao nível das transacções internacionais e como tal uma das moedas que mais corre o risco de ser falsificada. A União tem vindo a adoptar as medidas necessárias para garantir que a circulação do euro esteja protegida por mecanismos eficazes e homogéneos contra as actividades criminosas de falsificação. Se bem que os índices de falsificação continuem a ser elevados, no entanto, as medidas de luta contra a falsificação estão a produzir efeitos muito relevantes, tendo aumentado 20% de 2003 para 2004 o total de operações em que foram apreendidos euros falsos, tendo, por outro lado, sido reduzida a falsificação de notas, por ex. de 100 Euros, em 38%. É, assim, evidente a necessidade de continuar as acções de vigilância, formação e assistência técnica indispensáveis para que haja uma protecção adequada, uniforme e eficaz do euro contra a falsificação. Apoio assim a proposta para prorrogar este programa, bem como todas as excelentes alterações propostas pelo Relator, pois só dispondo de um quadro financeiro estável é que será possível prosseguir os objectivos previstos no programa, principalmente tendo em conta as necessidades resultantes da integração dos novos EM na União Monetária. . As relações entre a União Europeia e a Suíça obedecem, muito naturalmente, a regras especiais. Com toda a probabilidade, a Suiça seria com enorme facilidade membro da União Europeia, já que cumpre com todos os critérios de adesão. Acontece que essa não tem sido a vontade dos suíços. Acontece também que por razões geográficas, a Suiça está efectivamente no centro da Europa e da União Europeia. Há, pois, todas as vantagens em celebrar com este nosso vizinho acordos como os aqui em causa, que tornam mais simples e mais fluido o relacionamento entre os 25 Estados Membros e a Suíça , na medida em que facilitam a vida dos cidadãos de ambos os lados. Por esta razão o meu voto foi favorável. . Congratulo-me com o trabalho efectuado pelo relator nesta matéria. Pareceu-me um relatório bastante equilibrado, tendo esclarecido e melhorado pontos fundamentais mal explicados na versão apresentada pela Comissão. As medidas apresentadas defendem o interesse global do sector das Pescas. Para além dos órgãos de administração das pescas dos novos Estados Membros, o relatório tem base em pareceres dos sectores da transformação bem como outros representantes da pesca, fundamentais para uma melhor avaliação das medidas a implementar. As propostas hoje aprovadas visam adaptar os equipamentos utilizados noutros ambientes marinhos às condições do Báltico, que tem particularidades muito próprias exigindo portanto medidas específicas. Não obstante a minha crítica positiva, estarei particularmente atento à questão das redes derivantes e outros equipamentos de enredar sobre os mamíferos marinhos. Mediante a conclusão dos resultados do s estudos até 2008, dever-se-á agir em conformidade, inclusivé encarar a hipótese de suspender a utilização desta arte. . A questão das pescas é fundamental para o meu país e mesmo não estando directamente implicado neste caso, segui com atenção este relatório, por considerar de extrema importância a protecção das espécies e a preservação deste sector importante de actividade para vários países da União. Congratulo-me com a participação dos novos Estados-membros do mar Báltico nas alterações a esta legislação. A informação acrescentada é fundamental. Também indispensáveis são as consultas aos representantes dos sectores da pesca e da transformação para prever eventuais falhas nas disposições relativas à conservação dos recursos. O mar Báltico é um mar com características muito particulares. Este relatório procurou combinar com atenção e cuidado, não só a questão da preservação dos ecossistemas, mas também a questão social ligada a esta actividade. É ainda de salientar a importância desta proposta para o desenvolvimento da pesca no Báltico - em particular, no que respeita à manutenção das existências de peixe - que carece de um conhecimento cabal da situação e dos seus problemas para uma tomada de decisão final. Por estas razões, votei favoravelmente o relatório do colega Chimielewski. . Embora o relatório do Parlamento Europeu seja melhor do que o texto da Comissão Europeia, a verdade é que aqui estão subjacentes algumas concepções, que consideramos negativas, sobre a evolução do ensino superior. Um exemplo é a criação de redes de agências nacionais e europeias de avaliação e acreditação - públicas e privadas - cujas avaliações e seus resultados podem ter consequências ao nível de licenças, financiamento, apoio aos estudantes e "prestígio" das instituições, embora não o explicitando claramente. A abertura da avaliação a privados indicia a criação de um novo negócio, abrindo a porta a um maior influência do capital nas instituições, nos seus programas, objectivos e estratégia social. Poderá ser criada uma teia de interesses entre as agências, os Estados, as instituições e os poderes económicos em cada país, com o objectivo de assegurar critérios de avaliação que favoreçam a melhor avaliação possível das suas instituições e prejudiquem as instituições e os sistemas de Ensino mal classificados. Assim, poderão favorecer a predominância de critérios económicos, valorizando determinadas "qualidades" e ajudando a criar ainda mais dificuldades a quem já as tem - para além de desrespeitar a dimensão nacional e pública do ensino superior - acentuando a tendência de elitização e de mercantilização do ensino superior na Europa. . A qualidade do ensino superior é e será sempre uma prioridade da União Europeia. Para atingir esse objectivo é essencial fomentar o reconhecimento mútuo dos sistemas de garantia da qualidade e as avaliações da qualidade na Europa. Muitos estados Membros já progrediram nesta área. No entanto, ainda há muitos esforços para fazer e se conseguir o desenvolvimento do espaço universitário europeu. As Universidades devem melhorar o seu nível de qualidade mediante a introdução sistemática de mecanismos internos e a sua relação com sistemas externos de garantia da qualidade. Por outro lado, a aplicação destes sistemas de garantia da qualidade constitui um grande passo para se atingir o tão desejado reconhecimento mútuo das qualificações e títulos universitários na Europa. . – Os argumentos sobre a salvaguarda da qualidade e da melhoria da educação através da avaliação constituem um insulto e atacam directamente qualquer padrão de qualidade que existisse anteriormente no ensino superior. Basicamente, trata-se de um instrumento de privatização e comercialização da educação e da investigação que visa criar instituições a duas velocidades, com centros de "excelência" e instituições de segunda classe. O registo das agências de garantia de qualidade públicas e privadas é apenas um mecanismo de concentração da UE, para determinar e controlar a adaptação do ensino superior aos interesses dos monopólios. O resultado será uma maior subordinação da educação e da investigação às necessidades do mercado e a sua conversão em "produtos" fornecidos por universidades-"empresas", numa tentativa para aumentar a sua clientela, especialmente de uma elite internacional de estudantes. Avaliação significa degradação em vez de melhoria da qualidade das universidades e o seu objectivo não é assegurar que estas cumpram a sua missão social, mas sim que aumentem a rentabilidade do capital através de matérias de estudo e investigação definidas de forma oportunista e adaptada ao mercado. O desenvolvimento harmonioso dos sectores científicos e a resposta das universidades à missão social que lhes cabe desempenhar são uma questão da competência da comunidade universitária, em cooperação com o movimento de base popular, não o objecto de mecanismos de revisão e controlo segundo critérios económicos ditados pelo sector privado. Pelos motivos expostos, vamos votar contra o relatório. . A qualidade do ensino superior na Europa é um factor fundamental para as nossas estratégias de crescimento e desenvolvimento a nível mundial. O tão desejado reconhecimento mútuo das qualificações e títulos universitários na Europa necessita de condições óptimas para a garantia da qualidade e da constante melhoria dos estabelecimentos universitários. É assim que esta proposta se torna muito interessante, ao adoptar medidas concretas para um sistema europeu de ensino superior mais eficaz, mais transparente e mais atraente para estudantes e cientistas. Assim sendo, votei favoravelmente o relatório da colega Novak. Hoje os têxteis, amanhã o calçado, os automóveis, os componentes de maquinaria, a siderurgia; e, depois, os produtos electrónicos e os produtos de elevado valor acrescentado, se é que esse processo não está já a decorrer. Quantos mais sectores industriais europeus ireis sacrificar com a vossa atitude pouco sagaz? Quantos mais milhões de pessoas serão despedidas por conta da vossa fanática devoção à globalização? A China não honra os seus compromissos perante a Organização Mundial do Comércio. A senhora deputada sabe-o – está escrito no seu relatório. Auxílios estatais às empresas e exportadores, mercados fechados, monetário voluntário, contrafacção, pirataria; os Chineses são culpados de uma série de práticas desleais. A mais importante, porém, é a falta de liberdade, no caso vertente, a liberdade de se organizarem em sindicatos, que nega aos trabalhadores chineses a possibilidade de exigirem aumentos de salário ou melhores condições de trabalho. Os nossos interesses e os interesses dos países e das populações da Europa, dos nossos postos de trabalho e das nossas economias, devem prevalecer sobre a tendência suicida para aderir ao dogma do comércio livre levado ao extremo. Todos os países do mundo, incluindo os Estados Unidos, já o perceberam, excepto a Europa de Bruxelas. Embora tenha o mérito de levantar uma série de problemas, este relatório peca por não tratar da protecção ou das medidas de retaliação e por não questionar a globalização, pelo que fica aquém do desejado. . Muito haveria a escrever sobre as relações, nomeadamente comerciais, entre os diferentes países que estão na União Europeia e a China, país com cerca de 1,3 biliões de habitantes. Apesar de aspectos parcelares equilibrados que o relatório contempla - por exemplo, o estabelecimento de "relações comerciais num espírito de cooperação e de complementaridade, zelando simultaneamente por que ambas as partes possam preservar e desenvolver harmoniosamente as suas indústrias, a sua agricultura e os respectivos sectores de serviços, a fim de garantirem as melhores condições de vida possíveis para toda a sua população" -, este acaba por se caracterizar pela apologia do capitalismo, da concorrência capitalista e da liberalização das relações comerciais, nomeadamente no quadro da OMC. Daí as exigências de "abertura dos mercados", nomeadamente a liberalização dos "mercados financeiros", da reforma do "sistema económico" e do "abraço" à "economia de mercado" - ou seja, a implantação do capitalismo -, da "aceitação do sistema jurídico e económico" da União Europeia pela China. Daí a aceitação de toda a trapaça da União Europeia - com o acordo do Governo do PS - relativamente ao sector do têxtil e vestuário, ao sabor dos interesses dos grandes importadores e distribuidores. O que é inaceitável. A China é uma das economias emergentes com um crescimento mais rápido a nível mundial. É, ao mesmo tempo o maior parceiro comercial da UE, após os Estados Unidos. Em consequência, importa que a UE desenvolva tanto o comércio como a cooperação com essa área do mundo. Basicamente, a nossa atitude resume-se ao seguinte: não é benéfico para a Europa afastar-se dessa economia emergente impondo direitos aduaneiros e quotas. O poder económico da China está a aumentar em quase todas as indústrias. Consequentemente, a “guerra dos têxteis” de hoje irá, a prazo, propagar-se a outros sectores. Tentar proteger da concorrência internacional uma indústria que não dá lucro não constitui, portanto, solução permanente. A Suécia já há 30 anos que faz tentativas nesse sentido quer na indústria da construção naval quer na dos têxteis e pronto-a-vestir. A fim de poder dar resposta à crescente concorrência internacional, a UE tem de escolher entre impor um proteccionismo controlado a nível central ou promover o crescimento a partir de baixo. Infelizmente, parte dos grupos políticos está a optar pelo primeiro método. Assim sendo, não podemos apoiar o relatório. Apoio, no entanto, a proposta de criar um sistema europeu de rotulagem que indique o país de origem. É ingénuo pensar que os Estados-Membros da UE podem construir uma muralha à sua volta para nos defender de ameaças económicas do exterior. O comércio livre oferecerá, a prazo, as melhores perspectivas de prosperidade e estabilidade mundial. Qualquer tentativa para proteger a nossa própria economia não iria oferecer qualquer tipo de solução a longo prazo. O relatório não leva suficientemente em conta os desenvolvimentos que já se registaram na China e ignora o facto de qualquer posterior desenvolvimento ir inevitavelmente dar uma atenção acrescida à posição das minorias e do ambiente. A pressão por parte da Europa e o levantar do dedo irão produzir apenas o efeito inverso. Os problemas em torno das importações de têxteis são realmente típicos da maneira esquizofrénica que a UE tem de fazer as coisas. Primeiro, encorajamos o comércio livre, para mais tarde introduzirmos quotas que são impraticáveis para os empresários. Além disso, é indecoroso manter um embargo à venda de armas e tratar a China do mesmo modo que tratamos países párias como a Coreia do Norte e o Irão. Se a Europa estiver realmente empenhada em construir relações comerciais sustentáveis com a China, vamos ter de sentar-nos à mesa das negociações como parceiros iguais e de pôr de lado a nossa presunção. Congratulo-me com este oportuno relatório sobe o aprofundamento das relações comerciais entre a UE e a China no século XXI. Não é frequente os deputados terem a oportunidade de analisar as tendências subjacentes ao desenvolvimento da política internacional, mas é esse o caso neste relatório. Subscrevo inteiramente o destaque dado pela relatora aos desafios que se colocam à indústria comunitária pelo rápido crescimento da economia chinesa, quer ao nível da indústria com recurso a mão-de-obra intensiva e pouco qualificada, quer no domínio das altas tecnologias. Os pontos que chamam a atenção para o crescente problema da diminuição das normas laborais e das práticas comerciais desleais são particularmente importantes na fase preparatória da Conferência Ministerial da OMC, a realizar em Hong Kong, em Dezembro. Dando destaque a estes desafios, os deputados votaram a favor de um diálogo construtivo com a China, no qual são tomadas em conta questões mais amplas em matéria de impacto social e ambiental sobre as economias em rápido crescimento. . As relações comerciais entre a China e a União Europeia são uma realidade que, antes de tudo o mais, convém encarar de frente. A ideia de que o fluxo de mercadorias vindas da China pode vir a reduzir é uma ilusão. Tal como é ilusório pensar que a nossa concorrência com esse enorme produtor se pode fazer com base num modelo económico próximo, assente em baixos salários ou mão-de-obra não qualificada. Sem abdicarmos das nossas indústrias, sem desistirmos de produzir, sem abandonarmos os nossos cidadãos, temos de agir conscientes de qual será a evolução próxima deste relacionamento comercial e das suas consequências para a economia europeia. E temos também que procurar obter com o incremento destas trocas comerciais um objectivo fundamental: a democratização da China, onde o respeito pelos Direitos Humanos é tudo menos louvável e onde a política externa é desenhada em obediência a uma lógica de expansionismo da sua influência, ignorando os objectivos - nossos e dos nossos aliados - de expansão da democracia e do respeito pelos Direitos dos Homens. Façamos, pois, das trocas comerciais uma plataforma para o desenvolvimento. Esse deve ser o nosso desafio. . Gostaria de deixar duas recomendações à Comissão Europeia. Primeiro, a frente interna. A globalização é uma nova realidade, cujos efeitos não poderão ser travados por medidas proteccionista. A globalização encerra aspectos positivos mas há uma face a não descurar. Há que agir rápida e energicamente nos sectores e regiões mais afectados a nível social. Recomendo à Comissão que prepare programas específicos destinados a essas regiões. Agora, a frente externa. Desde a sua adesão à OMC, a China nunca respeitou as regras do jogo. As autoridades chinesas continuam a praticar políticas de auxílios estatais às exportações; Desvalorizam artificialmente a moeda; Violam normas ambientais; Não respeitam os direitos dos trabalhadores; Não velam pela existência de normas de saúde e segurança no trabalho; Utilizam trabalho infantil e trabalho forçado. Nos têxteis violaram descaradamente, por várias vezes, os compromissos assumidos com a complacência da UE. Recomendo assim à Comissão Europeia que pressione insistentemente para serem introduzidas normas sociais e ambientais mínimas nos acordos comerciais com o respectivo sistema de verificação da sua aplicação. A globalização tem os seus vencedores e perdedores. A derrota é amarga, mas perder porque o adversário não respeitou as regras mais elementares do jogo é revoltante e inaceitável. Senhor Presidente, abstive-me na resolução sobre o Irão e muitos dos meus colegas conservadores britânicos votaram contra, dado que a alteração 1, exigindo o recurso às Nações Unidas, foi rejeitada. Trata-se de algo profundamente lamentável. Também não me agradou o facto de o nº 7 ter sido incluído no relatório. Esse ponto restringe as eventuais opções à disposição do Ocidente para impedir o Irão de desenvolver armamento nuclear. Apoio plenamente a condenação do Irão, feita nesta resolução, pelos seus brutais antecedentes em matéria de direitos humanos, incluindo a execução de menores por ofensas à castidade. Não podemos, de forma alguma, apoiar a posição seguida pelo Irão, que promete “medidas mais duras” caso a questão nuclear seja levada ao Conselho de Segurança das Nações Unidas e, inclusive, retroceder nos compromissos que assumiu em tão delicado assunto. Quaisquer preocupações quanto à utilização de armas nucleares por um país que está na linha da frente do fundamentalismo islâmico têm, decerto, fundamento. Isso não deve, porém, impedir-nos de reconhecer o direito de todos os povos – incluindo, portanto, o povo iraniano – a desenvolverem, o máximo possível, o seu potencial económico e tecnológico e a defenderem o seu território. Desta perspectiva, a Europa não pode ignorar os dados geopolíticos da situação, nomeadamente que, a leste do Irão, países como a China, a Coreia do Norte, a Rússia, a Índia, sem esquecer o Paquistão, não só possuem armas atómicas mas também têm capacidade para as usar a longas distâncias. Dou o meu apoio à presente resolução especialmente pelas referências à situação dos direitos humanos no Irão, a qual tem vindo a deteriorar-se desde as eleições presidenciais de Junho de 2005. A Amnistia Internacional e a organização internacional dos direitos do homem, , relatam um número crescente de ocorrências de violações dos direitos humanos no Irão durante os últimos meses e há um número crescente de notícias relativas às condenações à pena de morte e à execução, especialmente de jovens infractores e membros de minorias, violando os critérios e normas internacionalmente reconhecidos. Estou profundamente preocupado com a falta de cooperação do Irão relativamente ao Diálogo UE-Irão sobre os Direitos Humanos e por não haver sinais do compromisso do Irão, no âmbito deste Diálogo, no sentido de reforçar o respeito pelos direitos humanos e pelo primado do direito. Assim sendo, apoio o apelo ao Irão no sentido de reatar o Diálogo UE-Irão sobre os Direitos Humanos com a União Europeia, bem como o convite ao Conselho e à Comissão a acompanharem de perto a evolução da situação no Irão e a abordarem, no quadro do Diálogo, casos concretos de violação dos direitos humanos. A Comissão terá igualmente de utilizar eficazmente a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos, a fim de intensificar os contactos e a cooperação com a sociedade civil iraniana e os meios de comunicação social independentes e, ainda, de apoiar a democracia e o respeito pelos direitos humanos no Irão. A delegação do Partido Trabalhista no Parlamento Europeu dá o seu forte apoio à resolução sobre o Irão, em particular ao reconhecimento dado aos esforços da UE-3 para obter uma solução diplomática, a afirmação de que a única forma de solucionar o problema é por meio da pressão diplomática, com o Irão a retomar as conversações baseadas no acordo de Paris, assim como a importância de reatar o Diálogo sobre os Direitos Humanos com o Irão. No entanto, não ajuda nada (alteração 12) usar esta resolução para, nesta fase, criticar a revisão da estratégia de segurança dos EUA, dado que os seus planos concretos e intenções para a revisão se mantêm pouco claros e ainda por publicar. O relatório em questão chama a atenção para o facto de um diálogo de trabalho entre a UE a o Irão ser da máxima importância para ambas as partes. É por esta razão que saúdo a resolução em apreço, ao mesmo tempo que destaco o facto de a UE dever tentar manter boas relações com o Irão, dado tratar-se de um parceiro potencialmente importante para a UE. Partilho o ponto de vista de que o Irão deve retomar um diálogo sobre os direitos humanos com a UE ao mesmo tempo que concordo com a necessidade de resistir à proliferação nuclear. Exorto ainda a UE a tratar o Irão com o respeito que um país com o seu significado e importância merece. . – O debate sobre o Irão no Parlamento Europeu, a pretexto do problema nuclear e da violação dos direitos humanos, prende-se com os planos imperialistas mais gerais e a rivalidade pelo controlo dos recursos geradores de riqueza do Irão e da região em geral. As posições da UE e da proposta de resolução visam múltiplos objectivos. Incriminam o Irão e absolvem a Administração Bush, que classificou o Irão como um país do "eixo do mal" e ameaça com a guerra. Acenam com o perigo nuclear mas não falam da existência de armas nucleares nos EUA e outras potência imperialistas que ameaçam utilizá-las. Apresentam-se a si mesmos como protectores dos direitos humanos porque querem promover regimes que possam controlar. Fingem que a sua intervenção visa encontrar uma solução pacífica para o problema, para salvaguardar os interesses dos monopólios europeus no Irão. A UE acompanha a propaganda americana a fim de habituar a opinião pública à ideia de uma possível invasão e reivindicar uma parte dos despojos. O problema que o Irão suscita em matéria nuclear não pode ser abordado de forma selectiva, tem de ser abordado no contexto de uma política de desarmamento nuclear mais geral. As potências imperialistas rejeitam-na e promovem a produção de armas nucleares para serem utilizadas em guerras clássicas. Quando há problemas de democratização e direitos humanos, cada povo é responsável e competente para alterar a situação. Vamos votar contra a proposta de resolução, manifestando a nossa solidariedade para com o povo do Irão. Os povos de toda a região têm de ser mobilizados contra o imperialismo americano e eurounificador. Ponto final na escalada do litígio nuclear com o Irão! Sou contra a energia nuclear por uma questão de princípio, mas o acordo entre o Irão e a UE, tal como nos foi apresentado, era um embuste e só podia ser visto como o desencadear de uma escalada no litígio. O acordo esperava que o Irão renunciasse, de uma vez por todas, a tudo o que não fosse o funcionamento de reactores nucleares para gerar electricidade, o que impossibilitaria a conversão ou o enriquecimento de urânio, a produção de barras de combustível e o projectado reactor a água pesada em Arak. Seria exigido ao Irão, por uma questão de obrigação nos termos do tratado, que prescindisse do direito de abandonar o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares. Nunca nenhum Estado do mundo assinou um compromisso deste tipo, que representa a renúncia unilateral à sua própria soberania. Em troca disso, a UE dispunha-se a garantir, entre outras coisas, que nenhum dos seus Estados-Membros atacaria o Irão recorrendo ao uso de armas nucleares, mas não se fazia qualquer referência aos EUA. Este parece ser um esforço conjunto da parte dos EUA e da UE-3. Uma das razões pelas quais a UE é, sem sombra de dúvida, uma fraca escolha como mediador, é que ela própria promove a utilização da energia nuclear; a França e o Reino Unido recusam-se a abandonar as suas armas nucleares e não se faz nenhuma tentativa para abandonar o enriquecimento de urânio na Alemanha. A resolução pacífica do conflito em torno do programa nuclear iraniano é a única opção possível. As pressões que estão a ser exercidas sobre o Irão suscitam-me uma profunda preocupação. Fazem-me lembrar os preparativos da guerra contra o Iraque. . A situação interna do Irão é, desde há muitos anos, motivo de sincera preocupação. Seja a nível puramente interno, seja a nível regional, seja mesmo no plano mundial, o Irão e a sua política de desrespeito pelos Direitos Humanos, desrespeito pelos valores da Liberdade e da Democracia e, mais básico que tudo, o seu desrespeito pela Vida Humana, tem sido um forte factor de instabilidade de enorme gravidade. Face a este cenário, as actividades nucleares iranianas são um acrescido motivo de preocupação. Ao longo dos últimos tempos a União Europeia tem adoptado uma política diplomática activa e francamente colaborante com as autoridades iranianas na esperança de obter resultados. Dificilmente se pode dizer que o tenha conseguido. A resolução hoje aprovada é mais um esforço no mesmo sentido, mas começa a ser necessário perguntar se este será o único caminho, se não será necessário ampliar a aliança internacional de forma a, pelas armas da diplomacia, forçar o Irão a cumprir as suas obrigações internacionais, bem como a respeitar padrões mínimos a nível nacional. Pela nossa parte manter-nos-emos atentos. . No seu relacionamento com os vários países da Comunidade Internacional, muito em especial com os países africanos, a Europa tem de assumir, de uma vez por todas, que sem democratização - e tudo o que lhe é inerente - todos os esforços de cooperação e ajuda são, no mínimo, pouco produtivos, podendo mesmo ser contraproducentes. Ora, no caso da Etiópia, onde as legítimas expectativas de uma população com dezenas de anos de sofrimentos foram recentemente defraudadas, é nosso dever tudo fazer para que o caminho para a Democracia seja uma realidade. África não pode ser um território onde governos sem lei são aceites como se nada pudesse ser feito para o evitar. Nesse sentido, a mensagem que esta resolução envia para a Etiópia deve ser claramente entendida. Por último, actuemos, antes de mais, em nome dos nossos princípios e em nome das populações. Mas sejamos claros, façamo-lo também em nome do nosso próprio interesse. África não pode ser um Continente de onde os seus deserdados querem, compreensivelmente, fugir. Pensamos que a UE tem um papel ingente no reforço da democracia e dos direitos humanos nas áreas que lhe são mais próximas. No esforço global para promover a paz, o desarmamento e os direitos humanos, gostaríamos, contudo, que a ONU assumisse o papel principal, visto estar mais vocacionada do que a UE para esse tipo de tarefas. Assim, abstemo-nos na votação das resoluções sobre o Irão e a Etiópia, embora possamos, em princípio, apoiar algumas das exigências nelas contidas. . Votei favoravelmente ao relatório BONO, relativo à educação enquanto pedra angular do processo de Lisboa, porque, 1. Para concretizar os objectivos da Estratégia de Lisboa, a fim de instituir uma sociedade do conhecimento, os Estados Membros deverão fazer uma aposta clara na educação e formação ao longo da vida, contribuindo, desta forma, para a criação de empregos na Europa. 2. Este relatório realça a necessidade de dar mais ênfase à educação nas políticas europeias, promovendo a desburocratização e a mobilidade, através do reconhecimento mútuo das qualificações e do acesso universal e não discriminatório nas instituições de ensino europeias. . Este relatório confirma várias críticas que temos feito, designadamente: - o falhanço do projecto europeu na convergência para padrões mais elevados na educação bem como do próprio sistema educativo em diversos países; - a crise da actividade produtiva do actual do actual tecido económico e social que se reflecte no emprego e se repercute em pressões insensatas sobre o desempenho no sistema de ensino. Preconiza algumas medidas positivas, designadamente, " assegurar um aumento de 15 % no número de diplomados dos sectores científicos até ao ano de 2010", o que importa ter em conta em Portugal. Igualmente, insiste na necessidade de os Estados-Membros "aumentarem o número de docentes e criarem uma formação de docentes inicial e contínua, de qualidade", o que é positivo. Também assinala o estrangulamento financeiro sentido na maioria dos países, o que é importante, sobretudo tendo em conta a situação em Portugal. Insiste na necessidade de a UE " garantir modalidades cabais de financiamento do novo programa integrado de acção nos domínios da educação e da formação ao longo da vida" e salienta a necessidade de assegurar que o Fundo Social Europeu continue disponível, após 2006, em todos os Estados-Membros. No entanto, preconiza a via neoliberal, prevista na Estratégia de Lisboa, com todas as consequências negativas já conhecidas, designadamente na educação e formação profissional. Daí a nossa abstenção. Votamos contra esta resolução do Parlamento Europeu. Concordamos plenamente com a decisão de 7 de Novembro de 2000 da comissão para a UE do Parlamento sueco, que se debruça sobre a crescente coordenação da UE no sector da educação. Essa comissão aprovou uma disposição segundo a qual há que ter o cuidado de garantir o pleno respeito da responsabilidade exclusiva dos Estados-Membros na organização da educação e no conteúdo dos sistemas educativos. No dia seguinte, os Ministros da Educação da União encontraram-se e adoptaram, entre outros, o apêndice da comissão para a UE do Parlamento sueco, apresentado pelo então Ministro da Educação da Suécia. Não vemos qualquer razão para rever a posição aí expressa. . O mundo cada vez mais globalizado dos dias de hoje enfrenta novos desafios aos quais a sociedade europeia tem de responder. A única solução consiste em apoiar a educação e a formação ao longo da vida. Esta agenda deve ser considerada de grande prioridade para a União Europeia; sem este apoio, não será possível alcançar o objectivo da Estratégia de Lisboa de transformar a União Europeia numa economia competitiva baseada no conhecimento. Apoiei o relatório do senhor deputado Bono que salienta a importância da educação não só numa idade jovem, mas também ao longo da vida. Agradam-me as opiniões do relator sobre o papel das universidades neste processo. Ao fomentar a cooperação e o intercâmbio de docentes e estudantes, estamos a contribuir para a criação de sinergias na área da investigação, bem como para o fortalecimento de uma identidade europeia. Ao mesmo tempo, temos de compreender que a criação de uma economia e uma sociedade baseadas no conhecimento não será possível sem um apoio financeiro adequado. Vejo aqui uma oportunidade para a UE demonstrar a sua determinação nesta área a nível europeu. No novo clima financeiro, será necessário negociar um orçamento tão elevado quanto possível para a educação e para apoiar a mobilidade de estudantes, formandos, docentes e investigadores. Só através da cooperação mútua conseguiremos acompanhar com êxito a concorrência crescente a nível internacional. . Aquilo que nos fará mais competitivos, mais eficazes, mais produtivos será a nossa especial capacidade de investigar, inovar, criar. O que fará a Europa regressar ao crescimento e desenvolvimento económico é, como é amplamente reconhecido, a aposta na valorização dos recursos humanos. Nesse sentido, o investimento na formação é o investimento mais produtivo, ainda que o seja apenas a médio/longo prazo. Cada vez é mais tarde para acreditar, realisticamente, no cumprimento atempado dos objectivos da Agenda de Lisboa. Não é apenas o tempo que corre contra nós, somos sobretudo nós que temos corrido contra a realidade, e se insistirmos em fazê-lo, o resultado corre o risco de ser grave. Corrigir este processo exige medidas com objectivos a curto, mas também a médio e longo prazo. Como disse, a aposta na formação é uma medida a médio/longo prazo com um potencial de enorme eficácia. Apostemos pois na qualificação dos nossos recursos humanos, pois esse é o nosso modelo de desenvolvimento. – Senhor Presidente, a principal coisa a dizer em resposta ao relatório Portas é que só aqueles que falam a língua do seu novo país de acolhimento têm a possibilidade de aceder à educação, de defender os seus interesses e de se integrar na sociedade desse país. É precisamente por esse motivo que as crianças que pertencem à segunda ou à terceira geração de imigrantes e que não dominam a língua do país de acolhimento continuam a não ter oportunidades e, como consequência, confrontamo-nos cada vez com mais frequência com a criação das chamadas sociedades paralelas, onde essas pessoas recorrem à violência e ao crime. Não devemos, porém, tolerar a criação dessas sociedades paralelas, e portanto a integração está dependente da aprendizagem da língua nacional do Estado em questão. É nisso que devemos insistir. – Senhor Presidente, já vi realmente muitos relatórios na minha vida, mas o relatório Portas deve ser um dos mais utópicos e perigosos que alguma vez foram apresentados nesta Câmara, o que tem o seu significado. Este relatório reforça ainda mais a chamada multiculturalidade dos países europeus, ao encorajar os filhos de imigrantes da segunda, terceira, ou mesmo quarta geração, a desenvolverem a sua própria língua e cultura no nosso território e, consequentemente, a fazerem ainda menos esforços para se integrarem na nossa sociedade, ou para nela se assimilarem. Isso é absolutamente insano e diametralmente contrário à vontade democrática da grande maioria dos nossos cidadãos. Isso pode apenas conduzir a mais problemas do que aqueles que já existem hoje, à formação de guetos, a verdadeiras situações de e, por fim, lamentavelmente, à violência. Tal como a nova Chanceler alemã, Sra. Angela Merkel, afirmou, permita-me que diga a esta Assembleia que uma sociedade multicultural é inviável e que os emigrantes que residem legalmente na Europa têm de ser encorajados a adaptarem-se, tanto quanto lhes for possível, à nossa sociedade. – Senhor Presidente, em primeiro lugar, a Europa não deve ingerir-se nos assuntos internos dos Estados-Membros em matéria educação. Se há um domínio onde o princípio da subsidiariedade deveria aplicar-se em pleno, esse domínio é certamente a política de educação. Em segundo lugar, esta proposta faz precisamente o inverso daquilo que oficialmente se pretende. É importante que os emigrantes aprendam a língua do país anfitrião. Se eles não conhecerem – ou já não conhecerem – a língua do país de origem, isso não deveria constituir um problema no país anfitrião. Esta proposta irá apenas promover a formação de guetos. Seria igualmente absurdo que os nossos filhos tivessem de aprender, por exemplo, a língua árabe. Isso é pôr o mundo de pernas para o ar. Igualmente rebuscado é o ponto da exposição de motivos que diz que os pais imigrantes deveriam ser encorajados a optar a sua língua natal, em detrimento das línguas europeias que poderiam utilizar na sua esfera profissional. Este é um exemplo de como a ideologia multicultural prevalece sobre a realidade. É preciso ser-se um verdadeiro comunista para imaginar uma coisa tão fantástica como esta. . Uma política de integração é mais do que uma política de tolerância. A integração é activa e inclusiva, proporciona a comunicação, valoriza a diferença e parte do apriori da igualdade na dignidade. A tolerância é mero reconhecimento e aceitação do outro como estranho. Já Kant rejeitava esta ideia de tolerância que, verdadeiramente, não permite o ponto de vista de nos concebermos no lugar do outro, que é o ponto de vista da justiça. Percebida como "atraente virtuoso", a Europa é esta pátria de valores, este entrecruzamento de uma identidade fundada num direito cosmopolita e as identidades nacionais de fortes tradições que o reconhecem. A pluralidade é o seu elemento de definição, não o seu potencial de dissolução. É por isso que a Europa dá à diversidade de culturas o enquadramento político ideal. A imigração deve ter uma resposta humana nas causas. Mas consideremos agora este tema da língua. O ensino da língua é o mais elementar pressuposto de uma comunicação humana, de uma maioridade cívica, da consciência e da prática dos direitos. Sem essa comunicação, a Europa ficará aquém do seu projecto civilizacional, quer dizer, não passará de um sistema de portas abertas em que verdadeiramente nunca se entra. Para o senhor deputado Portas, a imigração é um fim em si, independentemente da existência ou não de qualquer justificação económica ou social. Há uma fé quase religiosa nos infindos benefícios da imigração. Esta é a única explicação possível para a sua recomendação de que não só providenciemos às comunidades imigrantes – e às pessoas que nasceram nessas comunidades até, pelo menos, à terceira geração – o ensino das suas línguas e culturas de origem, mas também que esse ensino seja extensivo às comunidades indígenas, como parte de uma enorme mistura multicultural, com o objectivo de criar, cito, “um património comum cosmopolita”. O que o senhor deputado Portas está a propor equivale a concretizar a integração dos imigrantes através da desintegração da sociedade de acolhimento e da anulação da cultura tanto dos Europeus como das comunidades imigrantes. Ao recusar impor os seus valores, as suas regras, as suas línguas e a sua cultura no próprio território, os países europeus há décadas vêm contribuindo para a comunitarização da sociedade, lançando, deste modo, as sementes para um confronto interétnico e intercultural como aquele a que assistimos em diversos países. Numa altura em que os enclaves espanhóis de Ceuta e Melilha são bombardeados por milhares de candidatos a imigrantes e em que aumenta a pressão migratória, e mesmo sabendo que os nossos países estão a rebentar pelas costuras, este relatório não é apenas absurdo, é um ataque à nossa identidade. Decidimos abster-nos na votação final deste relatório. O assunto é da maior importância – de tal modo que a responsabilidade política pelo mesmo deve manter-se a nível dos Estados-Membros. Compete aos Estados-Membros a responsabilidade exclusiva pela organização da educação e pelo conteúdo dos sistemas educativos. Este princípio aplica-se, particularmente, à integração dos imigrantes e à organização quer do ensino da língua materna quer do ensino das línguas dos novos países dos imigrantes. . Em matéria de imigração a palavra-chave é integração. Vontade, mútua, de integração, capacidade, mútua, de integração. Aquilo de que o relator nos fala é do maior interesse, mas convém estabelecer prioridades. Compreendo, e partilho, as preocupações do relator, mas não posso deixar de colocar o centro da minha atenção nesta ideia de capacidade de integração, que pressupõe regras de rigor no controlo das entradas e das permanências, por duas ordens de razões: primeiro, porque a existência de prémios para a violação da Lei é, acima de tudo, um incentivo à imigração ilegal e às redes que dela beneficiam; depois, porque a imigração ilegal é, ela própria, um desafio insustentável para a nossa capacidade de integração. Isto dito, em matéria de educação, a integração activa dos imigrantes e dos seus filhos é a mais urgente preocupação. A chegada de novas e diferentes culturas é um factor positivo, mas tal não pode significar que deixamos de desejar que, antes de mais, quem chega se integre, e integrar significa aceitar a cultura de acolhimento. Como é evidente, a escola é um excelente local para o fazer. E, como é também evidente, quanto mais biunívoco for esse movimento, melhor. Mas sem deixarmos de saber por onde é que ele deve começar. . Votei favoravelmente o relatório de PACK relativo aos novos desafios enfrentados pelo circo enquanto parte integrante da cultura da Europa, porque: 1. O relatório destaca o carácter cultural das actividades circenses, como acontece em Portugal, desempenhando um papel importante na arte e cultura de muitos outros países europeus. Deste modo a Comissão deve contribuir para o reconhecimento desta actividade como parte da cultura europeia, através da elaboração de normas que permitem a preservação desta actividade. O presente relatório contém algumas propostas que não podemos, de forma alguma, apoiar. Por que motivo deveria o Parlamento Europeu exortar os Estados-Membros e a Comissão a reconhecerem o circo como parte integrante da cultura europeia? O relatório inclui, ainda, propostas no sentido de criar plataformas de serviço e de levar a cabo campanhas de informação com o objectivo de tornar mais fácil a vida nas companhias de circo. O relatório foca a questão da educação das crianças que vivem no circo. A liberdade de movimento e o acesso à educação são pontos da maior importância. Todas estas matérias devem, contudo, ser resolvidas em contextos mais alargados do que num relatório como este, integrando um vasto leque de sectores. Congratulo-me com o relatório sobre os novos desafios enfrentados pelo circo enquanto parte integrante da cultura da Europa. É imperativo que as crianças das comunidades itinerantes, independentemente do Estado-Membro onde residem temporariamente, recebam educação adequada e não discriminatória. É igualmente importante que os direitos em matéria de assistência social e de mobilidade dos trabalhadores sejam protegidos através da utilização das autorizações de trabalho de curta duração. No entanto, constitui fonte de profunda preocupação o facto de o relatório incluir a apresentação de animais, dada a minha firme oposição ao uso de animais no circo. Compete agora tanto à Comissão como aos Estados-Membros a responsabilidade de reflectirem sobre o ponto em questão. O excelente relatório da senhora deputada Pack debruça-se, finalmente, sobre uma forma cultural que é, muitas vezes, considerada uma arte menor quando, na verdade, se trata de arte na mais pura forma, associando sonho, viagens, infância, padrões corporais, música, tragédia e poesia numa mistura de coragem e sensibilidade. Já é tempo de o mundo político, que gosta de se ver a si próprio como uma arena de feras indomadas, tratar da questão dos domadores do circo, quanto mais não seja porque – desde os grandes nomes como Bouglione aos mais humildes, como em “La Strada” – os circos criam laços entre gerações e comunidades. O circo é como um rio cultural que corre entre países e cruza as fronteiras do tempo, do espaço e da idade. A senhora deputada Pack conseguiu, assim, tornar o seu relatório num festival político, um festival porventura efémero mas que perdurará na memória do Parlamento. . O circo, com todo o imaginário que lhe está associado, merece-me o maior respeito e direi mesmo, se o termo me for permitido, inclusivamente carinho. Acresce que algumas das questões suscitadas pela nossa colega relatora, designadamente as que se prendem com as questões laborais, são certamente relevantes. Ainda assim, não deixo de me perguntar se é este tipo de debates que se espera do Parlamento Europeu. – Senhor Presidente, agradeço aos colegas que se mantiveram presentes para ouvir a minha declaração de voto a propósito do relatório sobre a dimensão urbana. Dirijo-me aos 20 milhões de pensionistas – antigos trabalhadores, logo, pensionistas – que vivem em Itália, assim como aos 150 milhões de pensionistas que trabalharam na Europa e que vivem em qualquer um dos 25 Estados-Membros da União Europeia. Gostaria de lhes garantir a minha intenção de insistir – através desta declaração de voto – em que o Parlamento exorte os Estados-Membros a tornarem as viagens em transportes públicos urbanos totalmente gratuitas para os pensionistas, que merecem o reconhecimento da sociedade pelo trabalho que desenvolveram. Para além de lhes cederem o lugar, os jovens certamente gostarão de saber que os pensionistas estão a merecer algum respeito através do direito de viajar gratuitamente nos transportes públicos das nossas belas cidades. A Lista de Junho decidiu votar contra o presente relatório por se tratar de mais um exemplo de como, através de relatórios de iniciativa, o Parlamento Europeu pretende dotar a UE de novas áreas de competência. Segundo o texto do Tratado, a UE não pode conceber uma política específica para as cidades; apesar disso, o senhor deputado Beaupuy entende que o Parlamento Europeu deve defender uma política urbana a nível da UE. Este relatório é um exemplo típico da forma como, através de novos “modelos”, “instrumentos”, “diálogos”, “grupos de trabalho”, de diversos programas de auxílio e, já agora, novas instituições, a UE inventa burocracia e supranacionalismo. . A dimensão urbana deverá estar presente numa política de desenvolvimento regional. A existência de pequenas e médias cidades em regiões interiores, periféricas e rurais é um elemento potenciador do desenvolvimento dessas regiões e contribui para combater as disparidades inter-regionais e os efeitos de aglomeração que os grandes centros urbanos exercem no interior de cada país. Sendo as cidades potenciadoras de desenvolvimento, concentram também elas - devido às políticas económicas, sociais e de ordenamento do território actualmente seguidas -, problemas complexos que vão desde o congestionamento às necessidades de habitação, da poluição até à exclusão social. Uma politica de renovação e reabilitação urbana é assim fundamental. Neste campo, a política de coesão podia contribuir com uma iniciativa comunitária, como a exemplo do conceito do "URBAN", com meios financeiros adequados. Podendo, por exemplo, avaliar-se um possível apoio complementar comunitário ao nível da construção de habitação social. Infelizmente, não é esse o caso. Tornar a dimensão urbana transversal num contexto de contenção orçamental pode por objectivos em concorrência, podendo colocar em causa o apoio às regiões mais desfavorecidas. Apesar desta consideração e de rejeitarmos a colocação do "papel das cidades" ou da dita "dimensão urbana" ao serviço da agenda neoliberal de Lisboa, apoiamos, em termos gerais, o relatório. . A questão das cidades não é da competência da União. No entanto, como tantas outras questões, como por exemplo, o turismo, tem sido directa ou indirectamente afectada por múltiplas intervenções de políticas comunitárias. Concretamente, a questão urbana é tratada com precaução no seio da política regional, no quadro dos Fundos Estruturais e de Coesão. Considero que a acção da União deve ser de complemento, contribuindo para que as acções dos Estados-membros possam ser inteiramente desenvolvidas em prol das populações. Há pois, que investir nos programas que têm contribuído para uma relação equilibrada entre os diferentes níveis de decisão. Tendo em conta que o desfasamento existente entre as zonas rurais e as zonas urbanas é muito acentuado nos 10 novos Estados-Membros é fundamental que as redes urbanas dos 10 novos Estados-Membros sejam integradas no sistema urbano do conjunto do território comunitário, nomeadamente através da melhoria das redes de transportes das cidades com as suas regiões, bem como entre as próprias cidades, para o próprio desenvolvimento e o progresso da União Europeia. Votei pois favoravelmente o relatório do colega Beaupuy. Votámos a favor das alterações 1, 3 e 5. Agrada-nos a ideia de garantir um nível de vida razoável. No entanto, opomo-nos à criação de salários mínimos regulados a nível dos Estados. Interpretamos o conceito de “rendimento garantido”, que surge nas referidas alterações, não como um salário mínimo garantido mas, antes, como um nível de vida razoável garantido. . Votámos favoravelmente o relatório por terem sido incluídas algumas das nossas propostas e se ter melhorado, na votação em plenário, o texto apresentado. Destaco, das nossas propostas aprovadas, o seguinte. . defesa do acesso a empregos de alta qualidade, e, nomeadamente, a uma remuneração razoável e justa, o que representa uma forma de evitar e de combater a pobreza; . assinala, ao mesmo tempo, que o trabalho a tempo parcial e o emprego de baixa qualidade, que afectam fundamentalmente as mulheres, contribuem para aumentar o número de mulheres entre os trabalhadores pobres, chamando a atenção para o facto de tal representar uma fonte de exclusão social. Por outro lado, foram, entretanto, excluídos alguns dos seus aspectos mais negativos, pelo que a resolução final, mesmo sendo parcial, já que não aborda aprofundadamente as causas da pobreza nem as medidas de fundo necessárias para lhe pôr cobro, chama a atenção para graves problemas sociais que afectam particularmente as mulheres. A resolução sobre as mulheres e a pobreza na União Europeia contém algumas sugestões a que seria bom atender, nomeadamente, a igualdade de acesso aos serviços de saúde e tratamentos médicos para mulheres e homens e o combate à violência contra as mulheres. Saliente-se que estas áreas são da competência dos Estados-Membros. Não apoiamos a proposta de um “rendimento mínimo garantido”. Segundo o modelo do mercado de trabalho sueco, os salários são estabelecidos mediante negociação entre os sindicatos e os trabalhadores e não através de legislação. Além disso, criar um salário mínimo poderia levar a uma redução dos salários em muitos grupos já mal remunerados, que poderá afectar, sobretudo, as mulheres. Tendo em conta quanto exposto, decidimos abster-nos na votação final da resolução. 51% da população da UE corre o risco de ficar em situação de pobreza, porque são mulheres. Uma razão para isso é decerto a nossa incapacidade, apesar das nossas muitas boas intenções, de introduzir melhorias consideráveis na questão da igualdade de oportunidades para as mulheres no local de trabalho. Os membros do "sexo fraco" continuam a ganhar, em média, entre 20 a 30% menos pelo mesmo trabalho e são mínimas as oportunidades que têm de fazer carreira. Outra razão é, sem dúvida, o facto de passarem mais tempo a criar os filhos, a tratar da casa e a desempenhar tarefas sociais, de modo que não têm tempo para se empregarem a tempo inteiro – mesmo partindo do pressuposto de que dispõem dessa oportunidade. Na prática, portanto, as mulheres trabalham frequentemente apenas a tempo parcial, e por consequência apenas podem contar com pequenas pensões de velhice. O resultado dos "McEmpregos" ou dos "Empregos de 1 euro", ou do que se lhes quiser chamar, continua a ser o mesmo: nem dois ou três desses empregos são suficientes para dar de comer a uma família. Abonos de família mais generosos, só por si, também não vão resolver este problema; o que é necessário, pelo contrário, é um programa abrangente com boas oportunidades de formação e de remuneração, salários iguais, opções mais flexíveis em matéria de assistência à infância e melhores disposições no que respeita à assistência à velhice – uma fase da vida em que as mulheres solteiras, com ou sem filhos, correm especialmente o risco de ficar numa situação de pobreza. Na generalidade, temos de dar mais atenção a uma política de família que propicie o nascimento de filhos e temos de ser mais generosos no financiamento da mesma, a fim de oferecer às mulheres melhores oportunidades de ganharem a vida e de se bastarem a si próprias, para que não acabem por optar colectivamente por não ter filhos, daí advindo a lenta extinção da nossa população europeia. . O problema do combate à pobreza e à exclusão social na União Europeia é um tema que muito tem sido discutido e que se inclui, não só nos objectivos do Milénio, mas principalmente nos objectivos inerentes aos ideais europeus. Este relatório é o primeiro da nova Europa que visa mais especificamente a pobreza das mulheres. Porquê as mulheres? A verdade é que nos confrontamos com dados impressionantes de maior fragilidade nas populações femininas relativamente à miséria extrema e a vários tipos de exclusão. Por estas razões, este Parlamento considerou importante debruçar-se sobre este fenómeno e propor o desenvolvimento de indicadores e de uma metodologia que possam contribuir para que este problema seja eficazmente combatido, não só através de parcerias com as mulheres mais pobres, mas sobretudo, através de medidas para que as nossas sociedades contribuam para a conciliação da vida familiar com a vida profissional em meio desfavorecido. Poderemos assim, ajudar a combater a pobreza que hoje não podemos deixar de considerar como uma violação dos direitos do Homem e uma realidade a suprimir sumariamente. Votei assim, favoravelmente o relatório da colega Zaborska. – A acta deste período de sessões será presente ao Parlamento no início do próximo período. Não havendo quaisquer objecções, enviarei o texto aprovado aos respectivos destinatários. Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.