Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre as perspectivas de emprego do sector automóvel na União Europeia. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhoras e Senhores, a velocidade crescente a que a tecnologia progride e a crescente pressão da concorrência nos mercados globais levam os construtores de automóveis a adaptar os seus métodos de produção e as suas estruturas empresariais às novas situações. Neste contexto, é importante que as empresas aprendam, numa fase precoce, a reconhecer as medidas e investimentos necessários para garantir a continuidade da sua actividade económica e a pôr em prática esse conhecimento. Contudo, a palavra reestruturação é, muitas vezes, sinónimo de redução de postos de trabalho e está frequentemente associada a graves consequências para o tecido social, sobretudo em regiões que possuem pouco ou nenhum potencial para criação de emprego. Isto aplica-se particularmente à indústria de veículos a motor, onde mudanças nos processos de produção e a abertura de novos mercados têm efeitos significativos no emprego. A Comissão está perfeitamente consciente da dificuldade desse equilíbrio e da extrema necessidade de os cidadãos e trabalhadores contarem com um nível mínimo de segurança em tempos tão difíceis. Entendemos que o diálogo a todos os níveis, baseado numa informação completa e transparente, é essencial para que os trabalhadores possam adaptar-se, com êxito, às mudanças. A Comissão sempre agiu de acordo com determinados princípios que, repetidamente, salientou. O primeiro é que as decisões sobre a reestruturação são, e continuarão a ser, prerrogativa e tarefa da gestão. Significa isto que as empresas, ao prepararem planos de acção com implicações sociais potencialmente importantes, devem procurar, activamente, uma solução tão compatível quanto possível e que provoque o mínimo de danos. Em segundo lugar, quando não se podem evitar os despedimentos, deve fazer-se todo o possível para promover a empregabilidade dos trabalhadores atingidos. Para isso, é necessária capacidade de antevisão e os processos devem ser preparados com tempo e geridos de uma forma adequada. Em terceiro lugar, não é, de forma alguma, aceitável que uma entidade patronal não informe de maneira completa e eficaz e não consulte os representantes dos trabalhadores antes de anunciar, publicamente, essas medidas. A participação dos trabalhadores é, sempre, e com mais razão ainda quando uma empresa é reestruturada, mais do que mero direito fundamental, é uma condição prévia necessária para que aquelas medidas sejam recebidas como socialmente aceitáveis. A nível europeu, estabelecemos regras mínimas que todos os Estados-Membros e todas as empresas devem cumprir, caso pretendam proceder a reduções de postos de trabalho em grande escala ou a outras medidas que venham, potencialmente, a afectar os trabalhadores. As directivas relativas aos despedimentos colectivos, à transferência de empresas e ao conselho de empresa europeu constituem o nosso enquadramento legal para proteger os direitos dos trabalhadores e garantir níveis justos de informação e consulta a nível nacional e supranacional. Mais recentemente, adoptámos também a directiva sobre informação e consulta. Todas estas medidas nos permitem ajudar os trabalhadores europeus a enfrentar com sucesso os desafios da mudança, tornando possível desenvolver, numa fase precoce, a sua empregabilidade e adaptabilidade. O desenvolvimento de processos eficazes de informação e consulta estará, também, entre os principais elementos a discutir pelos parceiros sociais na Europa quando a Comissão der início à revisão da directiva relativa à instituição do conselho de empresa europeu. Ainda mais importante, a Comissão espera sinceramente que os parceiros sociais da Europa encontrem uma maneira de delinear processos de reestruturação testados em toda a UE, tal como decidiram fazer quando deram uma resposta tão positiva na consulta do ano passado sobre este assunto. Esses processos testados e validados permitirão maiores progressos na informação e consulta dos trabalhadores, incluindo, entre outros aspectos, a previsão das tendências do mercado ou dos desenvolvimentos tecnológicos, bem como o investimento a longo prazo nas pessoas e a promoção da empregabilidade através do ensino e da formação, do aconselhamento de carreira, de alternativas ao encerramento e aos despedimentos e, sempre que possível, da reafectação dentro da própria empresa dos trabalhadores afectados pelas medidas de reestruturação. Espera-se que processos deste tipo ajudem também os trabalhadores da Ford a lidar com as dificuldades que se lhes deparam neste momento. Se se conseguir obter um melhor conhecimento sobre as perspectivas futuras da indústria automóvel, todas as partes interessadas sairão beneficiadas. A Comissão está, neste momento, a examinar os avanços neste sector de forma a identificar os elementos necessários à reestruturação e competitividade a longo prazo da indústria na UE. É nossa intenção disponibilizar os resultados desta análise dentro de um ano, aproximadamente. A nossa preocupação imediata, neste momento, centra-se nas mais recentes operações de reestruturação, e gostaria de tornar claro, desde já, que partilho do vosso profundo pesar e séria preocupação com as potenciais consequências sociais, para as pessoas envolvidas, das decisões de encerrar fábricas e reduzir postos de trabalho. Espero que sejam envidados todos os esforços, através do diálogo entre as partes interessadas, para evitar ou, pelo menos, suavizar tais consequências. – Senhor Comissário, a tragédia causada pelas drásticas medidas de racionalização tomadas na Ford Genk expôs um conjunto de áreas críticas no sector automóvel europeu. Temos uma queda de vendas – 5% desde de 1999, para ser preciso –, os danos ambientais, contra os quais a Europa pode realmente ter tomado algumas iniciativas, mas insuficientes, e ainda a impotência por parte dos Estados-Membros para exercerem qualquer espécie de influência sobre as estratégias empresariais internacionais. É esse o motivo por que faço um apelo urgente a uma iniciativa europeia destinada a apoiar o maior desenvolvimento do sector no contexto de uma política, em vez de se aguardar passivamente por uma nova reorganização. Esta iniciativa europeia deveria integrar um conjunto de elementos: em primeiro lugar, o desenvolvimento complementar de um conceito para um automóvel sustentável. Os primeiros que introduzirem esse projecto no mercado e que mais avançados estiverem nessa área irão, por certo, alcançar os mais elevados níveis de vendas. O impacto ambiental de uma eventual generalização do tráfego automóvel na China e na Índia tornar-se-á insustentável. Em segundo lugar, os novos desenvolvimentos tecnológicos carecem de apoio e de pessoal. A Europa tem de enfrentar a concorrência, mais com base na qualidade e na mais-valia do que no controlo dos custos – pois isso é algo que está fora do nosso alcance! Para que tal aconteça, teremos de antecipar a sempre crescente componente da electrónica no valor acrescentado de um automóvel. Em terceiro lugar, as reorganizações em larga escala têm uma dimensão social. O próximo programa de Fundos Estruturais deverá ser aprovado até 2006. Espero que durante a revisão dos Fundos Estruturais europeus – e especialmente à luz do Limburgo –, a Comissão afecte mais recursos ao acompanhamento de transformações abrangentes na indústria. Seguidamente, há um ponto a que V. Exa. já aludiu, nomeadamente a questão da Directiva Renault. É imperioso que esta directiva seja avaliada. As pessoas no terreno dizem-me que o procedimento estabelecido conduziria à aplicação mecânica da directiva. Os empregadores têm tanto medo de cometer um erro processual, que a concertação é na realidade impedida logo à partida. Por isso mesmo, é absolutamente prioritário que avaliemos esta directiva. Estas são apenas algumas iniciativas, mas há muitas mais, em torno das quais a Europa poderia trabalhar. Para terminar, nem tudo são desgraças no sector automóvel belga: a Volvo, a Opel e a Volkswagen continuam a investir, e a Ford decidiu continuar a desenvolver o novo em Genk. Em princípio, não devemos recear a deslocalização da indústria automóvel europeia – nem da belga, portanto. Afinal, trata-se de produtos de alta tecnologia com uma crescente componente de conhecimento, cuja produção final terá lugar cada vez mais perto do mercado. Senhor Comissário, espero sinceramente que seja possível desenvolver uma política para as indústrias do futuro. – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão acabou de descrever as formas como a indústria, em especial a indústria automóvel, tem de modernizar constantemente as suas fábricas. Sabemos que não podemos escapar a esta situação e que cada investimento em tecnologia provoca a perda de 9% a 25% de postos de trabalho. Há que encontrar formas de contrariar esta perda de emprego resultante do recurso às tecnologias. Interessou-me ouvir as afirmações da Comissão de que temos regras mínimas para os direitos dos trabalhadores. Tal afirmação, evidentemente, de nada serve aos trabalhadores em Genk. Espero, contudo, que a Comissão se lembre dela quando alterar a directiva relativa à instituição do conselho de empresa europeu, o que acontecerá dentro em breve, e, finalmente, tenha em consideração algo que, nalguns locais, se tornou prática corrente, a saber, a responsabilização dos conselhos de empresa europeus quando estão em discussão, numa empresa, questões da maior importância a nível europeu; espero, ainda, que alargue os direitos de informação e consulta de forma a abranger os direitos de participação – e não me refiro a consulta mas a participação. Em terceiro lugar, é crucial que a Comissão aprenda, no diálogo social, a tornar bem claro aos parceiros sociais que devem contar com sanções, caso não obedeçam a essas regras básicas estabelecidas, ou as mesmas não poderão ser tomadas a sério. – Nos últimos tempos, têm sido tomadas algumas decisões dolorosas na indústria automóvel, uma das quais teve consequências muito gravosas para milhares de pessoas na região onde fui eleito. Essas decisões estiveram na origem de inúmeras tragédias, tanto a nível pessoal como regional. Isto obrigou-nos a examinar não só o papel do sector automóvel, mas também o papel da indústria no seu todo. Concordo com o Senhor Comissário quando diz que uma empresa tem de poder tomar as suas decisões de forma independente, mas penso que as empresas têm também de honrar as suas promessas. Se a dado momento disserem que vão ser realizados investimentos, então não podem simplesmente protelar esse investimento, pois isso tem consequências particularmente funestas, tanto para os seus trabalhadores como para as autoridades da região onde desenvolvem a sua actividade. As empresas pedem aos governos um clima empresarial estável. Penso que podemos pedir também às empresas que procurem alcançar o maior grau de estabilidade e de transparência possível: que motivos as levam a tomar certas decisões e por que razão as tomam num determinado local e não noutros? As consequências para uma região podem ser realmente muito graves e, como a senhora deputada Smet referiu há instantes, penso que quando reexaminarmos os Fundos Estruturais deveremos olhar também, por exemplo, para o que podemos fazer pela região do Limburgo. Trata-se, afinal, de uma região rudemente atingida, que na realidade tem também uma história muito amarga nesse aspecto. Podemos invocar toda uma série de argumentos. Seja como for, diz-se que durante os próximos anos haverá mais reduções de emprego na indústria. Senhor Comissário, eu penso que, se V. Exa. examinasse a situação do sector automóvel, isso poderia talvez ser um pouco tarde demais, e se se concentrasse apenas no sector automóvel, isso seria talvez um pouco limitado, e que deveria, portanto, abordar essa matéria numa perspectiva muito mais alargada. Diz-se muitas vezes que estamos a caminhar para uma economia de serviços, mas penso que uma economia de serviços sem uma base industrial é algo de muito precário, visto que os produtos e a comercialização andam de mãos dadas - e o mesmo se aplica aos serviços. Não deveríamos, portanto, proceder urgentemente a um exame cuidadoso dos desenvolvimentos no mercado industrial e da sua ligação com a indústria de serviços? Desse modo, a União Europeia não perde a sua indústria e pode combiná-la com uma indústria de serviços muito sólida e mais bem governada. Na União Europeia, tivemos já a experiência de uma situação em que um sector da indústria viu o seu emprego decrescer, designadamente na agricultura, um exemplo que o Senhor Comissário conhece muito bem. Apesar de todas as medidas que tomámos neste sector - gestão democrática de recursos humanos, subsídios, etc., não conseguimos evitar que o emprego decrescesse. Por conseguinte, deveremos adoptar agora uma abordagem mais sensata e mais global do que aquela que na altura adoptámos em relação à agricultura. – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, os despedimentos colectivos em Genk anunciados pela Ford não são os primeiros do género nem serão, decerto, os últimos. Creio que, simplesmente, reflectem a actual filosofia empresarial das empresas globais. Os despedimentos colectivos são, quase sempre, uma forma de compensar a redução dos lucros na sequência de menor procura, uma abordagem puramente de gestão e, acrescentaria eu, muito pouco imaginativa, e a ordem económica deverá seguir a política de os compensar, no caso de se verificar um aumento da procura. Olhando para a política actual, podemos verificar que as reduções que têm lugar em todas as áreas da sociedade não estimulam a procura mas, pelo contrário, contribuem para a diminuir ainda mais. Podemos encontrar na indústria automóvel uma prova de que a gestão pode garantir estratégias de emprego por meios que não os despedimentos colectivos, nos contratos de empresa na Volkswagen ou, mais recentemente, na Opel, que reduzem o tempo de trabalho para trinta horas, distribuindo, assim, o trabalho entre mais pessoas. No entanto, a acreditar no que dizem os meios de comunicação, é evidente que há outras considerações, de carácter político, por trás daquilo que se está a passar em Genk. Em todo o caso, segundo esses meios de comunicação, a Ford está a concentrar os despedimentos colectivos em instalações - uma das quais em Genk e outra em Colónia - situadas nos países que não seguiram a política dos EUA sobre a guerra no Iraque. A razão por que o debate de hoje nesta Assembleia é tão importante é que os despedimentos previstos não estão na linha da resolução do Parlamento sobre as consequências da conversão industrial – nem na forma como foram planeados, nem na forma como estão a ser concretizados. Deixemos a Comissão voltar a examinar se as regras foram cumpridas. Despedimentos com esta dimensão são tudo menos um passo na direcção da Agenda de Lisboa e provocam enormes distúrbios nas regiões afectadas. Se, realmente, queremos não só tornar-nos a região mais forte em termos económicos em 2012 mas também, como decidido em Lisboa, criar pleno emprego, então também a Comissão tem de lidar com a situação de uma forma totalmente diferente. – O sector automóvel está realmente a atravessar uma crise, mas haverá sempre necessidade de transporte individual. A organização poderá ser diferente no futuro: há um mercado para automóveis mais amigos do ambiente e haverá um mercado para veículos a hidrogénio. Por conseguinte, há um novo mercado que pode seguramente ser aberto e esta indústria tem incontestavelmente um futuro. Em tempos de crise, precisamos de lidar de forma inteligente com as situações, o que não aconteceu no passado. Na Bélgica, tivemos o trágico caso da Renault, o encerramento da fábrica em Vilvoorde, agora a Ford Genk, e há ainda outros casos. No entanto, há também exemplos de uma abordagem melhor: na Opel, na Alemanha, por exemplo, optou-se por uma semana de trabalho mais curta, de 30 horas. Esse é um método que nós, europeus, deveríamos defender e divulgar como um exemplo para outras fábricas. Penso que isso poderia constituir também uma solução para um caso como o de Genk. – Há alguns anos atrás, o Administrador da Renault, Sr. Louis Schweizer – que no passado havia desempenhado, aliás, a função de Chefe de Gabinete do executivo do Primeiro-Ministro Socialista de França -, decidiu, no interesse dos seus accionistas, encerrar a fábrica da Renault em Vilvoorde e dispensar alguns milhares de trabalhadores flamengos. Hoje, em resultado das drásticas medidas de racionalização nas fábricas da Ford Genk, a Flandres enfrenta de novo uma tragédia no sector da construção de automóveis. Embora espere que o optimismo da senhora deputada Smet venha a revelar-se justificado, muitas pessoas receiam que a exoneração de 3000 trabalhadores em Genk seja simplesmente o prenúncio do encerramento definitivo daquela unidade fabril e da sua deslocalização. Por vezes, ouvimos fatalistas afirmar que, devido à crescente globalização, ninguém pode impedir tais deslocalizações, mas deveríamos sustentar, contudo, que o Governo belga tem uma enorme responsabilidade neste domínio. A verdade, Senhor Comissário, é que já desde Janeiro de 2002 que o Governo belga estava ao corrente das sérias dificuldades que o construtor de automóveis de Genk atravessava. Afinal de contas, diversos órgãos de comunicação social, entre os quais a revista semanal , relembraram-nos também que os gerentes empresariais flamengos haviam alertado o Governo belga para o facto de a imagem da Bélgica - e, consequentemente, da indústria flamenga, que já padece de custos salariais demasiado elevados –, ter sido posta em causa nos Estados Unidos. Muitas pessoas na Flandres suspeitam que a acção irreflectida por parte, , do Ministro belga dos Negócios Estrangeiros poderá ter pesado na decisão da administração da Ford, de reduzir custos na unidade de montagem de Genk. Se a Europa quiser evitar futuras tragédias semelhantes às ocorridas em Vilvoorde e na Ford Genk, terão de ser tomadas medidas abrangentes em todos os Estados-Membros da União Europeia no sentido de garantir, também à indústria, , a preferência comunitária, que durante décadas foi aplicada na agricultura – e muito correctamente, aliás. De contrário, uma região como a Flandres deveria poder definir a sua própria política socioeconómica. – Senhor Presidente, em primeiro lugar, desejo dirigir-me a muitos dos colegas aqui presentes que são directamente afectados na região do Limburgo para lhes dizer que represento uma região do Reino Unido, as West Midlands, que foi provavelmente a região mais afectada pela reestruturação da indústria automóvel do que qualquer outra na Europa. Queria dizer aos colegas do Limburgo que passámos por essa experiência e que temos agora uma indústria automóvel florescente no Reino Unido; existem mais linhas de montagem de automóveis no Reino Unido do que em qualquer outro país da União Europeia. Se os colegas do Limburgo quiserem vir ter comigo para conversarmos sobre a nossa experiência nas West Midlands, poderemos mostrar-lhes os programas que implementámos, não só de reciclagem e de recolocação de pessoas, como também para ajudar as empresas de menores dimensões da cadeia de fornecimento afectadas pelas mudanças operadas a nível da produção. Por isso, estimados colegas, não se deixem abater pela situação, há formas de a ultrapassar. É importante que realizemos este debate hoje, no contexto do futuro da indústria automóvel, porque as questões que envolvem a decisão que a Ford foi obrigada a tomar em Genk estão relacionadas com as nossas ideias sobre a necessidade de assegurar um futuro sustentável a longo prazo para a indústria automóvel na Europa, a tecnologia e os postos de trabalho que lhe estão associados, e eu e os meus colegas temos um enorme interesse nisso. Estamos conscientes de que os construtores de automóveis continuarão a fazer e têm de fazer avultados investimentos na próxima geração de veículos mais leves e mais eficientes do ponto de vista do consumo, como desejamos, e o nosso colega do Partido dos Verdes já o manifestou; mas estes investimentos terão de ser efectuados com os lucros - não haverá auxílios estatais para este fim - e o que pretendemos é ter uma construção de automóveis rentável. Gostaria de lhes facultar um número importante que está relacionado com a questão de Genk. 70% dos lucros da indústria automóvel a nível mundial são gerados no mercado dos Estados Unidos, porque é onde se vendem os carros maiores. A razão que levou ao em Genk é o facto de a procura de um dos maiores modelos da Ford ter caído drasticamente. A Ford anunciou que a próxima geração do Ford Mondeo será feita em Genk, e é nossa missão assegurar que haja procura para esse carro. Para concluir, Senhor Comissário, dir-lhe-ia que queremos uma política integrada. Se os seus colegas da DG do Ambiente continuarem a pressionar a indústria para fabricar veículos mais pequenos e mais leves sem qualquer visão comercial da realidade, voltaremos de novo aqui. Todavia, se tivermos uma política integrada, teremos um futuro sustentável e a longo prazo para a indústria automóvel na Europa. – Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, no contexto do presente debate, gostaria de colocar duas questões urgentes relacionadas com a reorganização na Ford, e mais concretamente com o despedimento colectivo de cerca de 3000 trabalhadores em Genk. Penso que não precisarei de persuadir ninguém do facto de isto representar uma verdadeira tragédia, não só para o pessoal da Ford Genk, mas também para os respectivos fornecedores e para toda a região. Porém, Senhor Comissário, a forma como esta reorganização está a ser conduzida é chocante e, em minha opinião, viola as regras europeias. A Ford cometeu violação de contrato em duas ocasiões. Na primeira, ao não honrar os acordos colectivos de trabalho que foram celebrados com os trabalhadores em 2002 e que previam investimentos. Na segunda, Senhor Comissário, ao não consultar o conselho de empresa europeu, tratando-se por isso de um caso que deve ser tratado pela Europa. A reorganização na Ford é claramente um assunto europeu, visto que o cancelamento de investimentos na Ford Genk tem consequências para duas outras unidades na Alemanha. Além disso, foram também suprimidos postos de trabalho em Colónia e a fábrica da Jaguar em Barnsley está a ser encerrada. Por conseguinte, isto ilustra claramente que esta reorganização é um assunto europeu, que deveria ser tratado pelo conselho de empresa europeu. Acontece porém, Senhor Comissário, que esse conselho não foi consultado sobre esta matéria. A Ford conduz deliberadamente negociações separadas com cada uma das empresas. Do meu ponto de vista, isto é manifestamente contrário à legislação respeitante ao conselho de empresa europeu, a favor da qual votámos aqui em 1994. Afinal de contas, neste momento, não está a ser desenvolvida qualquer tentativa para encontrar uma solução para esta reorganização a nível europeu. Como os meus colegas já tiveram ocasião de assinalar, poderiam ter sido encontradas soluções alternativas, por exemplo, mediante uma divisão do trabalho por um maior número pessoas, no quadro, eventualmente, de uma redução do tempo de trabalho semanal. A minha primeira pergunta à Comissão vai no sentido de saber se, com base na legislação europeia em matéria de conselhos de empresa europeus, tenciona exigir à administração da Ford que encete ainda negociações dentro de um quadro europeu. Uma segunda questão neste contexto, Senhor Comissário, prende-se com o seguinte. O regulamento relativo ao conselho de empresa europeu da Ford baseia-se aparentemente no célebre artigo 13º referente aos chamados acordos voluntários, aos quais a directiva e o anexo relativo às disposições mínimas não são aplicáveis. Não constituiria isto também um motivo para a Comissão impor essas famosas regras mínimas em todos os acordos respeitantes aos conselhos de empresa europeus? – Senhor Presidente, todos aqueles que não se resignam com o domínio absoluto de um capitalismo desmedido sentem-se revoltados com as sucessivas crises das nossas indústrias e, em especial, a do sector automóvel. No meu país, a Catalunha, este sector, em 2001-2002, conheceu 31 planos denominados sociais – , em catalão – que levaram ao desemprego de 5200 assalariados. O encerramento de fábricas de componentes automóveis, como a Lear ou a Valeo, que simplesmente fecharam as portas, choca profundamente os nossos compatriotas. Não é necessário perceber muito do assunto para compreender que a concorrência com os países de Leste é, hoje, inviável. As empresas automóveis e outras deslocalizam-se para esses países porque a mão-de-obra qualificada é ali muito mais barata do que a nossa e, neste domínio, as nossas empresas não conseguem competir. Se, de futuro, esses países conseguirem chegar à convergência real com os nossos, as empresas deslocalizar-se-ão ainda mais para Leste, para fora da União, seguindo a crua lógica da economia de mercado. Dizem-nos que, para evitar esses males, há que introduzir mais flexibilidade no mercado de trabalho. Mais flexibilidade significa menos garantias para os trabalhadores e, consequentemente, menos coesão social. Para todos os que acreditam no modelo social europeu, tal situação é inaceitável. Senhor Presidente, a tese segundo a qual a Ford fez as suas opções em termos de reestruturação de acordo com critérios políticos parece-me muito fraca. A Itália é um país que alberga um grande construtor automóvel, que é italiano e que tem políticas de reestruturação que põe em prática, necessariamente, em Itália. A questão é que, como foi dito, o mercado automóvel é um mercado maduro; a produção de automóveis foi-se deslocando, a pouco e pouco, para muitos países, em particular para países do Extremo Oriente, e provavelmente muitos dos senhores deputados já compraram carros coreanos, japoneses ou mesmo indianos. A questão é que as empresas precisam de se reestruturar, pois o mercado está em transformação e há necessidade de maior competitividade no sector. Não me parece oportuno discutirmos as opções feitas pelas empresas individualmente; do meu ponto de vista, tais opções devem ser deixadas às próprias empresas, em nome da competitividade do sistema e do emprego a longo prazo: não vale a pena pensar que se pode manter o emprego hoje quando há o risco de o perder amanhã. O que se pode fazer é garantir muito mais do que as empresas fazem hoje, muito mais do que a Comissão Europeia - que actualmente aplica o seu orçamento na agricultura e nos sectores em declínio e não nos sectores inovadores - fez até hoje; insistir na qualidade da mão-de-obra em geral, na formação e na inovação tecnológica. Precisamos de mais emprego e não podemos esperar que ele venha de sectores em declínio, que precisam de ser reestruturados. Temos de criar condições para que a mão-de-obra esteja nos sectores do futuro e não nos do passado. A Comissão não atribui fundos; a Comissão executa as decisões dos governos relativamente à agricultura e a outros sectores. – Durante este debate, foram feitas numerosas referências a acordos entre a Renault e a Ford, mas não creio que esses acordos existam realmente. Pois o que aconteceu no caso da Renault? É verdade que as disposições relativas aos conselhos de empresa - europeus e nacionais - foram totalmente ignoradas. Esse foi o grande problema. Tratou-se, acima de tudo, de um problema entre os trabalhadores e a empresa. Neste caso, estamos na verdade perante outro problema. Existe também, naturalmente, um problema entre o Governo belga e a empresa. Esse é o cerne do problema e, do meu ponto de vista, há duas ou três razões para isso. A primeira razão prende-se, temo eu, com a grande complexidade do sistema de segurança social belga. Na Bélgica, acontece simplesmente que, em termos relativos, todo esse surrealismo é financiado pela segurança social em muito maior medida do que noutros países, mas isso conduz, evidentemente, a uma posição de concorrência desfavorável em relação a esses outros países. Não é, portanto, à Ford que compete resolver o problema, mas sim ao Governo belga. A segunda razão que esteve, naturalmente, na origem do agravamento da situação, é que os pedidos por parte da Ford para fazer algo a respeito do suplemento de trabalho por turnos levaram demasiado tempo a ser atendidos. Então, revelou-se subitamente que as empresas alemães eram mais competitivas, embora os salários sejam aí mais elevados do que na Bélgica. Quem são então os culpados? Os trabalhadores? Não, é o Governo belga. O Governo belga deveria assumir a responsabilidade por esta situação e evitar que ela venha a repetir-se no futuro. É essa, quanto a mim, a principal conclusão que podemos retirar de tudo isto. Se houver problemas com a legislação, existe, felizmente, uma directiva. Por conseguinte, deveriam invocá-la e desencadear acções judiciais. No caso da Renault, revelou-se que isso pode ter resultados positivos. É realmente esse o método, mas, nesta questão, teremos de procurar uma solução diferente da que foi adoptada no caso da Renault. – Senhor Presidente, embora me seja, evidentemente, impossível fazer um discurso sobre a situação da Ford em Genk no pouco tempo de que disponho, gostaria de tornar muito claro que não houve qualquer violação da directiva relativa à instituição do conselho de empresa europeu. O conselho de empresa europeu foi notificado e verificou-se uma violação da lei belga sobre contratos colectivos de trabalho. Posso explicar a quem quiser a directiva relativa à instituição do conselho de empresa europeu, visto eu próprio ter estado na sua origem. Fui presidente do conselho de empresa da Ford Europa durante seis anos. Eu aconselharia que esperássemos para ver o resultado das negociações entre os sindicatos e o conselho de empresa europeu, pois estou certo que a Ford Genk obterá alguma compensação por aquilo que foi prometido no contrato colectivo de trabalho. No conselho europeu de empresa não se discutem salários; esse assunto cabe às partes que negoceiam o contrato colectivo de trabalho e não ao conselho de empresa europeu. - Senhor Presidente, independentemente do facto de esta ou aquela legislação ter sido infringida ou não, julgo ser apropriado expressarmos a nossa solidariedade para com as pessoas afectadas pelas decisões da Ford – antes de mais, naturalmente, os trabalhadores da Ford Genk, mas também as pessoas que trabalham nas empresas fornecedoras e noutras empresas que foram afectadas. A Comissão anunciou a esta Assembleia que vai conduzir um estudo sobre o futuro do sector. Apesar de já terem sido realizados estudos e de os seus resultados já terem sido disponibilizados, surpreende-me que a Comissão tenha anunciado que ainda tenciona prosseguir com eles. Porém, na Bélgica, há economistas que afirmam que o número de postos de trabalho no sector da montagem de automóveis da Europa Ocidental será reduzido para metade num futuro próximo, uma vez que o mercado potencial não consegue acompanhar o aumento da produtividade. Também para outros sectores da indústria estão a ser feitas previsões semelhantes. Presumindo que a Comissão coligiu algum do seu próprio material de investigação, gostaria de perguntar se ela partilha dessas perspectivas sombrias. Espero que sejam um pouco menos sombrias, mas, de todos os modos, a indústria tem realmente algumas mudanças pela frente. Gostaria de perguntar ao Senhor Comissário se não será necessário que também as autoridades públicas prestem algum apoio à indústria durante esse processo de transição. Os parceiros sociais deveriam também, seguramente, ser envolvidos. No entanto, do meu ponto de vista, as autoridades públicas nacionais têm um papel a desempenhar neste âmbito, assim como as autoridades europeias, que têm, sem dúvida, uma tarefa coordenadora. Tenho ainda duas questões específicas. Falou-se aqui dos Fundos Estruturais e do facto de os mesmos irem ser objecto de uma revisão em 2006. Os actuais períodos de programação ainda estão em curso. Perguntei à Comissão que perspectivas poderiam os Fundos Estruturais oferecer ainda ao Limburgo. Foi-me dito que ainda existe uma percentagem de 4% na reserva à qual se poderá recorrer a qualquer momento. A minha pergunta vai no sentido de saber se - ainda em relação ao problema na Ford Genk - o Governo flamengo já pediu à Comissão para mobilizar esses 4%, ou se nada disse a tal respeito. Para concluir, gostaria de dizer o seguinte: esta questão já foi obviamente discutida no Parlamento belga, tendo o Ministro das Finanças afirmado que iria contactar as autoridades europeias no sentido de averiguar se seria possível voltar a unir esforços com as “sociedades de reconversão” – sociedades que obtêm determinados benefícios fiscais durante um determinado período de tempo. Também nesse contexto, gostaria que a Comissão me dissesse se o Governo belga já estabeleceu esse contacto. Senhor Presidente, gostaria de intervir sobre um assunto de natureza pessoal, dada a sua tão amável observação. Asseguro-lhe que o comentário sobre as responsabilidades institucionais relativamente ao orçamento das Instituições europeias não me passou ao lado. Referia-me ao orçamento - e também à Comissão, mas não só à Comissão -; todavia, o objectivo é reformular o orçamento europeu. Eu não tinha a mínima dúvida quanto ao seu perfeito conhecimento do funcionamento das Instituições. A minha informação era dirigida aos nossos visitantes, aos nossos convidados, e não a si, Senhor Deputado Della Vedova. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhoras e Senhores, segui atentamente este debate, onde foram lançadas diversas questões e avançadas ideias. Transmiti-las-ei à Comissária responsável, de modo a poderem ser cuidadosamente estudadas. Mencionei, nas minhas observações iniciais, quase todos os pontos que foram referidos e não gostaria, portanto, de os repetir. Parece existir consenso quanto à forma de lidar com as crises que resultam da necessidade de adaptação e da modificação e reestruturação industrial. Permitam-me referir de novo um aspecto com toda a clareza. Uma informação eficaz, atempada e completa dos representantes dos trabalhadores, bem como a consulta dos mesmos, constitui um elemento chave na nossa resposta a situações como a presente. Outro elemento importante neste contexto será o acompanhamento da consulta a decorrer aos parceiros sociais sobre a reestruturação das empresas. Estou certo de que todos compreendem a necessidade de identificar boas práticas para este efeito a nível europeu e, quando necessário, de as desenvolver. Para completar o que foi dito pela senhora deputada Van Lancker e pelo senhor deputado Kuckelkorn, gostaria de referir que a Comissão, até à data, não recebeu qualquer queixa dos representantes dos trabalhadores responsáveis pela matéria em relação ao assunto. Para além disso, se a directiva em questão foi, de facto, violada, o caso é da competência dos tribunais belgas; são estes que devem, então, debruçar-se sobre o caso. De qualquer forma, como já referi, vamos lançar uma revisão da directiva. Não esqueçamos também que, se as mudanças na indústria têm efeitos e consequências económicas para o emprego e a coesão social, podem por outro lado oferecer oportunidades, sobretudo quando são previstas, preparadas e bem geridas. Senhora Deputada Weiler, em relação a este ponto, referiu a necessidade de fazer um pedido financeiro ou de examinar a possibilidade de utilizar fundos estruturais para este fim - mas os meus peritos dizem-me que ainda não foi apresentado qualquer pedido nesse sentido à Comissão. Diálogo, transparência, participação genuína dos trabalhadores, visão, evitar riscos e encorajar a empregabilidade - são estes os elementos chave de uma resposta europeia às situações em questão. Trabalhemos todos com base nestes elementos e façamos o melhor para criar os instrumentos - sob a forma de actos legislativos ou outra - que permitam desenvolver estes conceitos. – Por mais que eu admire o Senhor Comissário pela sua política agrícola, não acho correcto que num debate tão importante sobre o futuro do sector automóvel e da pertinente dimensão social, não esteja aqui ninguém da Comissão a acompanhar estes . Embora lhe esteja grata por estar aqui presente e o felicite por tudo aquilo que V. Exa. faz pela agricultura, devo dizer que, normalmente, deveria estar aqui um Comissário para a política industrial e a política social que possa responder às perguntas. Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (B5-0412/2003) do deputado Bouwman, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, à Comissão, sobre a revisão intercalar da Agenda de Política Social. – Senhora Deputada Smet, muito obrigado pelo comentário que fez há instantes; concordo com ele, e o mesmo se aplica a este assunto. É evidente que na ausência da Comissária responsável não podemos proceder ao debate sobre a revisão intercalar da Agenda de Política Social estabelecida em Nice. É bom ver, aliás, que o Senhor Comissário Fischler se encontra presente – e, portanto, também a Comissão. Gostaria que tivesse sido a Senhora Comissária a responder às minhas perguntas, especialmente porque já tivemos ocasião de discutir em conjunto a revisão intercalar da Agenda de Política Social na nossa comissão. No entanto, ficaram ainda algumas questões por responder e é esse o motivo por que estamos hoje a colocar estas questões oralmente, sem uma resolução. A Agenda de Política Social de Nice é extremamente importante pela simples razão de que a Europa e os cidadãos europeus esperam que a vertente social da Europa continue a ser desenvolvida após a introdução e a entrada em vigor da UEM, do euro e do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Isso é realmente necessário - e não custa apenas dinheiro, mas traz também benefícios, como foi claramente demonstrado pela Comissão no seu estudo. Esta agenda engloba a criação de mais e melhores empregos, a antecipação da mudança nos ambientes de trabalho, o combate à pobreza e à exclusão social, a modernização da protecção social, a promoção da igualdade entre géneros e, por fim, a política social como parte do alargamento. No final da minha intervenção, gostaria de colocar algumas perguntas, às quais gostaríamos que a Comissão nos respondesse. Entretanto, constato que o Parlamento Europeu já exprimiu por três vezes objecções face a essa Agenda de Política Social durante os painéis de avaliação anuais. De todas as vezes pedimos que fosse dada a atenção aos pontos propostos pelo Parlamento – alguns pontos já existentes relacionados com a Agenda de Política Social, e alguns novos relacionados com desenvolvimentos actuais, como os que estão em curso na Ford Genk. Por outras palavras, pedimos que as novas iniciativas políticas sejam devidamente implementadas, mas também uma indicação relativamente aos meios com que isso será feito. Entendemos também que em muitos casos será necessário fazer muito mais, incluindo actividades legislativas, do que aquilo que neste momento está a ser feito: deliberação, consulta, grupos de peritos, etc., - e tudo isso leva tempo. Quando aqui cheguei, pensava que iríamos tratar o tema do conselho de empresa, mas isso não terá ainda acontecido quando eu sair, e provavelmente não acontecerá sequer durante a próxima legislatura. Isso está sempre a causar-nos problemas na prática; o debate de hoje é uma prova disso mesmo! Por outras palavras, não estamos satisfeitos com a forma como neste momento se está lidar com um conjunto de propostas desta agenda, e gostaria de referir alguns exemplos. O mais importante é, naturalmente, a questão do conselho de empresa europeu. Já fizemos saber que entendemos que as consultas já se prolongaram o tempo suficiente, inclusive na área do diálogo social. Os parceiros já tiveram mais do que tempo para exercerem influência neste domínio. Agora é tempo de tomar medidas! Já as havíamos esperado em 2002, mas elas ainda não chegaram! Na realidade, isso não constitui novidade para a Comissão, nem para o Senhor Comissário! O mesmo se aplica à directiva relativa ao tempo de trabalho. Pedimos que fosse também dada atenção a essa área. Neste momento, alguns países estão a evitar os regulamentos relativos ao tempo de trabalho, que é precisamente o que nós não queremos, visto que isso distorce a concorrência. Queremos que sejam introduzidas medidas nesse âmbito, e com a maior brevidade possível! A Comissão deveria tomar a iniciativa nesse ponto, e deveria fazê-lo com maior celeridade do que neste momento! Poderíamos prosseguir assim durante mais algum tempo, inclusive em relação a aspectos como as novas doenças profissionais. Poderia mostrar-lhe toda uma lista de relatores que abordaram este assunto: a senhora deputada Van Lancker, a senhora deputada Smet, a senhora deputada Hermange e, por último, a senhora deputada Figueiredo. Novas doenças profissionais, vertentes sociais da política de concorrência, processos de intervenção no domínio da deslocalização de empresas; há bastante tempo que vimos pedindo tudo isso. No entanto, estes pontos parecem ser deixados sistematicamente fora da agenda. No que diz respeito às medidas sociais e fiscais, queremos inscrever o mais rapidamente possível na agenda o impacto destas medidas no trabalho transfronteiras. Queremos que os regulamentos abordem a questão das desigualdades entre homens e mulheres. Poderíamos continuar a citar exemplos; a base jurídica para aquilo que designamos como “diálogo civil” é também um desses pontos. Por outras palavras, aquilo que eu disse ainda não foi exaustivo. Considerados todos estes pontos, gostaríamos de colocar as duas questões seguintes. Como tenciona a Comissão utilizar o seu direito de iniciativa (ou seja, o seu direito de dar passos enérgicos) para implementar a Agenda de Política Social, tanto no que respeita aos antigos pontos como aos que propusemos em nome do Parlamento Europeu? Nesse contexto, precisamos de ter em mete que eles deveriam contribuir para a criação de pleno emprego, para a luta contra o social e a discriminação e para a melhoria da qualidade do emprego na Europa. Essa é a nossa primeira pergunta. A nossa segunda pergunta é a seguinte: como pensa a Comissão melhorar o emprego e a política social após o alargamento da UE? Já há algum tempo que vimos assinalando os problemas de forma pormenorizada, incluindo o acompanhamento e a execução da legislação, o acervo comunitário e também o desenvolvimento do diálogo social. Estes não são temas simples para os países candidatos. Neste contexto, gostaria que fosse dada atenção ao progresso da estratégia europeia para emprego e à utilização dos métodos abertos de coordenação nas áreas da exclusão social e da protecção social. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhoras e Senhores, gostaria de, uma vez mais, pedir desculpa por a Senhora Comissária Anna Diamantopoulou não poder estar presente e pedir a vossa indulgência, já que terão de se contentar comigo. Como sabem, o Conselho Europeu de Nice estabeleceu a Agenda da Política Social. Foi decidido, também, que se deveria proceder a uma revisão intercalar em 2003, com o objectivo de identificar mais especificamente as acções e medidas consideradas necessárias e apresentar um calendário para a segunda metade do período que termina em 2005. A revisão intercalar, adoptada pela Comissão no final de Junho, baseia-se numa avaliação global dos primeiros anos de aplicação, que foram objecto de relatórios anuais em painéis de avaliação, e numa revisão dos desafios mais importantes e dos motores de mudança. Essa revisão inclui, igualmente, a opinião da Comissão no que se refere à concretização dos objectivos globais da UE e à criação de mais e melhor emprego, bem como de maior coesão social, tudo isto dentro do contexto de melhor se prosseguir a estratégia de Lisboa. A Comissão anunciou um pacote global de iniciativas e acções em que estarão envolvidos todos os principais actores. Em resposta às suas duas perguntas, gostaria de dizer que a Comissão está a usar o seu direito de iniciativa para propor as medidas específicas necessárias e que foram anunciadas na revisão intercalar. Entre estas contam-se, por exemplo, novas propostas de legislação, como é o caso da proposta de directiva sobre os trabalhadores temporários, ou a simplificação das directivas já existentes, como as que dizem respeito à saúde e segurança no trabalho. A Comissão está, também, a utilizar os seus direitos para consultar os parceiros sociais e para, em conjunto com eles, identificar as áreas problemáticas ainda por tratar. Uma delas é, por exemplo, a questão da transferência dos direitos de pensões de reforma profissionais. Outra é o acompanhamento da revisão da directiva relativa ao tempo de trabalho. Tais medidas estão relacionadas com a estratégia europeia para o emprego, em especial com as propostas de orientações e recomendações atinentes. Ao mesmo tempo, a Comissão encoraja os Estados-Membros a trabalharem em conjunto para modernizar a segurança social e promover a inclusão social. Quanto à segunda pergunta, devo salientar que as prioridades da revisão intercalar na estruturação do trabalho dos próximos anos apresentam duas vertentes. Uma consiste em desenvolver a agenda para uma União Europeia alargada. A outra inclui, como prioridade, monitorizar a transposição e aplicação do acervo comunitário em matéria de emprego e assuntos sociais e garantir que tal é feito correctamente. Para conseguir atingir este objectivo, será necessário prestar especial atenção à participação das redes de representantes nacionais pertinentes, que irão desempenhar um papel de apoio na transposição e aplicação da legislação europeia, e utilizar os instrumentos de controlo de que ainda dispomos. Embora a ênfase deva ser dada, prioritariamente, à assistência e aconselhamento, a Comissão não hesitará em aplicar medidas de coacção adequadas ou, se necessário, em intentar acções judiciais. Isto é aplicável não só aos novos Estados-Membros que vão aderir à União Europeia no próximo ano mas a todos os Estados-Membros. – Senhor Presidente, Senhor Comissário, muito obrigada pela sua resposta. Quando olho para Agenda de Política Social e vejo onde estamos agora, constato que estamos a um ano das eleições e que o alargamento está também prestes a acontecer. Penso que não podemos deixar de ter isso em conta. Se tivermos de escolher entre as prioridades, nesse caso considero que o alargamento está realmente no topo. Há numerosas directivas sociais. Estamos a promover a criação de administrações, de serviços e de instituições que possam encarregar-se da segurança social nesses países. Todos sabemos que, não obstante o facto de esses países aderirem, é ainda muito difícil implementar um grande número destes aspectos. Se essa implementação não se processar devidamente, se o diálogo social não for realizado, se não houver instituições suficientes para aplicar tudo isso, iremos deparar-nos com atrasos em todo o lado. É evidente que isso irá causar demoras. Afinal de contas, não podemos arquitectar toda uma série de novas directivas se os países que vão aderir no próximo ano – criando, assim, uma União global de 25 Estados-Membros – não estiverem em condições de observar uma dimensão específica dessa União Europeia. É extremamente importante que a política social se desenvolva nos países do alargamento. Ela está a desenvolver-se a um ritmo demasiado lento e numa escala demasiado limitada. Por conseguinte, creio que esta é a principal prioridade, visto que tais atrasos irão comprometer o desenvolvimento da política social a nível europeu - quer o queiramos quer não. A nossa segunda prioridade é o emprego. Penso que a Comissão está a fazer a escolha acertada, inclusivamente no que respeita às suas prioridades. Concordo com isso. Como todos podemos ver, a consecução dos objectivos propostos em Lisboa, designadamente uma taxa de emprego de 70%, etc., está a avançar com extrema lentidão. Quando os novos países aderirem, as taxas de emprego irão obviamente cair em vez de aumentar. Desse modo, ficaremos ainda mais longe dos objectivos de Lisboa do que estamos neste momento. Toda a política em torno do emprego tem de ser incentivada e apoiada. Há ainda um terceiro ponto: a revisão de determinadas directivas. Penso que podemos fazê-lo - por exemplo, a revisão da Directiva Renault, a revisão da directiva relativa à instituição de um conselho de empresa europeu, e até mesmo a revisão da directiva relativa à segurança e à saúde no local de trabalho. Muitas das nossas directivas precisam de ser revistas. A meu ver, essa é a terceira prioridade que poderíamos introduzir. Se quisermos novas directivas, teremos realmente de fazer opções e de estabelecer prioridades. Já não estamos em posição de introduzir 40 novas directivas, nem mesmo 10. Penso que temos de limitar isso e que uma das prioridades nas novas directivas deveria ser fazer alguma coisa em prol das pessoas com deficiência. Já debatemos amplamente esta questão. Este grupo social continua a ter dificuldades em aceder ao mercado de trabalho. Penso que temos de regular um conjunto de aspectos especialmente para ele. – Senhor Presidente, a revisão intercalar da Comissão é, com efeito, um exercício de marcar passo. Está repleta de palavras bonitas com muito pouca substância. Existe uma série de questões pendentes. Registamos um atraso de três anos na revisão da directiva relativa à instituição de um conselho de empresa europeu, apesar dos recentes acontecimentos em Genk e de uma série de problemas anteriores. Há um bloqueio por parte do Conselho relativamente à directiva relativa aos trabalhadores de agências de trabalho temporário, uma parte vital do nosso esforço para equilibrar a segurança e a flexibilidade. Existe um calendário muito incerto no que se refere à revisão da directiva relativa ao tempo de trabalho e ao fim do abuso escandaloso do "" no meu país. Há um pedido pendente do Parlamento para o estabelecimento de uma directiva relativa aos despedimentos individuais e aos aspectos da segurança social do trabalho atípico: não foi tomada qualquer iniciativa em nenhum destes domínios. Também eu partilho das preocupações da senhora deputada Smet sobre o alargamento, o acervo, a aplicação do acervo - em particular sobre a segurança e saúde no trabalho, o desenvolvimento do diálogo social, a coordenação aberta na União Europeia dentro precisamente de um ano. Todas estas áreas são para nós motivo de uma profunda preocupação e vimos poucas, ou nenhumas, iniciativas serem tomada sobre estas importantes questões. Quero deixar claro que estamos perfeitamente conscientes das pressões e dos obstáculos que se levantam à acção da Senhora Comissária Diamantopoulou e aos seus esforços para tomar decisões sobre estas importantes matérias. Alguns vêm do interior do Colégio dos Comissários, outros do Conselho, outros envolvem governos de cariz socialista. Apenas posso dizer que vamos redobrar os nossos esforços para tentar ajudá-la a vencer esses obstáculos e a fazer avançar a Agenda de Política Social. Isto reveste-se de uma importância crucial. Se não a fizermos avançar, corre-se um risco real de destruir a combinação de políticas global e adequadamente equilibrada estabelecida em Lisboa. Caso isso aconteça, representará um grande desastre para o futuro de toda a União. Senhora Presidente, a extensão do desemprego, da precariedade do emprego e da pobreza e da exclusão social põe em causa a noção de uma Europa campeã da justiça social e da solidariedade. Sabe-se que na União Europeia há mais de quinze milhões de desempregados e cerca de 60 milhões de pessoas vivem com menos de 60% do rendimento médio nacional, problemas que atingem maioritariamente as mulheres, mas também pessoas idosas com reformas muito baixas, emigrantes, crianças, pessoas com deficiência e trabalhadores com trabalho precário e mal pago. E esta situação agrava-se muito quando se olha para a situação dos países candidatos que serão membros da União a partir de Maio do próximo ano. Face ao agravamento desta situação económico-social impõe-se que se tomem medidas diferentes das que têm sido adoptadas, dado que há tendência para um acréscimo das disparidades, um enfraquecimento da coesão e algum retrocesso na política da igualdade entre mulheres e homens. A situação actual exige que se deixe de considerar como prioridade absoluta o cumprimento do Pacto de Estabilidade e, pelo contrário, se suspenda para rever os seus critérios irracionais de convergência nominal, exige que se acabe com o primado das políticas monetaristas e de concorrência e se coloque na ordem do dia a resposta aos graves problemas sociais, o cumprimento da Agenda de Política Social e uma política eficaz de investimento público para criar os quinze milhões de empregos que faltam na União Europeia. Assim, tal como se referiu no recente relatório que apresentei sobre a execução da Agenda de Política Social e que este plenário aprovou em Setembro passado, é necessário que se dê prioridade à resolução dos graves problemas de desemprego e de pobreza - incluindo de pobreza persistente - em todas as políticas comunitárias, designadamente na política de concorrência (e como está aqui o Senhor Comissário responsável pela política agrícola comum, pelo menos que isso sirva para olhar para as questões agrícolas e aí, também, alterar a política, visando o combate à pobreza e à exclusão social), não esquecendo os Fundos Estruturais e o Pacto de Estabilidade. Lamentamos que a Comissão não só não cumpra a Agenda de Política Social de Nice, como continue a não prever a apresentação de novas iniciativas em áreas já solicitadas pelo Parlamento Europeu, insistindo-se na sua rápida elaboração. É uma lista longa que os meus colegas já aqui referiram, mas que aqui também aprovámos na passada sessão de 3 de Setembro e que volto a subscrever, além de me associar a todas as questões que foram aqui colocadas. Insisto na necessidade de medidas eficazes, de mecanismos de intervenção na área das deslocalizações de empresas, das directivas sobre o artigo 13°, quer relativas aos direitos da mulher em todas as áreas diferentes do emprego, quer das pessoas com deficiência. É urgente que se ultrapassem os atrasos na melhoria das directivas destinadas a promover a saúde e a segurança no trabalho, designadamente das mulheres. É urgente que se cumpram as propostas que este Parlamento já aprovou. Senhora Presidente, Senhor Comissário, partilho da visão da senhora deputada Smet segundo a qual o grande desafio a nível sociopolítico está também relacionado com o alargamento. A introdução da legislação sociopolítica comunitária sobre ambiente de trabalho e legislação laboral terá um enorme significado para os trabalhadores assalariados nos novos Estados-Membros. Será, porém, também importante para os actuais Estados-Membros. O risco de social entre os nossos países será substancialmente reduzido, o que se reveste de extrema importância. Outra questão importante que está relacionada com o alargamento é o diálogo entre os dois lados da indústria. Em muitos dos novos Estados-Membros, não está em curso qualquer diálogo e os empregadores e os trabalhadores não costumam participar conjuntamente na Agenda de Política Social. Uma terceira questão é a cooperação de Lisboa, que devemos rever e respeitar. O que não significa, porém, que não apresentemos propostas em novos domínios, nomeadamente na área do ambiente de trabalho, em resposta, por exemplo, ao trabalho atípico. Devemos, por conseguinte, conseguir fazer frente tanto ao alargamento como aos novos riscos e aos novos reptos sociopolíticos. – No início desta semana, na nossa Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, tive já uma discussão acesa com a Comissão sobre um ponto da Agenda de Política Social, a directiva relativa ao destacamento de trabalhadores. É incompreensível que a avaliação dessa directiva não tenha sido aproveitada para analisar melhor os problemas do mercado de trabalho transfronteiras e para tomar novas iniciativas nessa área. Estamos praticamente em vésperas do alargamento e já tive ocasião de dizer ao Comissário Verheugen e à Comissária Diamantopoulou que o período de transição não oferece em absoluto uma solução para os problemas que o alargamento poderá trazer consigo. Temos de seguir uma política pró-activa e de criar melhores condições para uma mobilidade laboral activa. O meu colega Stephen Hughes já fez referência à directiva relativa às condições de trabalho dos trabalhadores temporários. O impasse a que chegámos nesta área não pode, naturalmente, constituir pretexto para que nada mais se faça em áreas relacionadas com a situação do trabalho atípico, incluindo na acepção desta directiva. Estou a pensar, por exemplo, na posição dos trabalhadores independentes que não são, na realidade, trabalhadores independentes, mas sim trabalhadores por conta de outrem, e na segurança social do trabalhador atípico. Se não criarmos um melhor quadro de definições e regulamentos laborais e sociais na Europa, dentro em breve o acervo social será apenas aplicável a uma pequena minoria de trabalhadores por conta de outrem, que não são aqueles que mais precisam dele! Por último, gostaria de deixar um aviso. Penso que, se não conseguirmos implementar esta política social na UE, muitas pessoas irão voltar-se contra a Europa. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhoras e Senhores, direi, rapidamente, que tomei notas de todas as sugestões, pedidos e aspirações que hoje foram aqui expressas e que as transmitirei à Senhora Comissária Anna Diamantopoulou. Basicamente, posso dizer que partilho da vossa opinião, antes de tudo, sobre o enorme significado da política estabelecida naquilo a que chamamos as metas de Lisboa e das tarefas que se nos deparam no domínio da futura política social. Concordo também convosco que, especialmente agora, por assim dizer em vésperas do alargamento, é necessário prestarmos maior atenção à forma como essas questões se inserem neste contexto e, tal como vós, creio que o assunto é urgente. Fundamentalmente, julgo eu, temos de continuar a actuar nas duas frentes, pois não podemos esquecer a estreita ligação entre emprego e segurança social e a questão de saber se conseguiremos voltar a criar um crescimento adequado na Europa. Esta é uma das condições básicas e, se pretendemos reestruturar a nossa economia europeia, só conseguiremos tal crescimento se adoptarmos as medidas adequadas em relação aos vários elementos necessários. Por outro lado, não devemos pensar que se trata apenas de crescimento ou, dito de outro modo, apenas de economia; trata-se também, como não podia deixar de ser, de protecção social. Já referi, nas minhas observações iniciais, quais são os planos actuais da Comissão. Espero que essas medidas nos permitam melhorar a situação da forma que se impõe. Está encerrado o debate. Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0333/2003) da deputada Dybkjær, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, sobre "Eleições 2004: como garantir uma representação equilibrada de mulheres e homens" (2003/2108(INI)). . Encontramo-nos a meio de um período entusiasmante e exigente da história da Europa. O número de Estados-Membros da UE está a aumentar e neste momento estamos a traçar e a debater um novo quadro para uma cooperação baseada no Tratado e assente nos Estados-nações e nos povos. São muito poucas as condições prévias para participar na cooperação a nível da UE, mas uma delas é a necessidade de praticar a democracia e respeitar os direitos humanos, ou seja, assegurar a todas as pessoas iguais oportunidades para desenvolverem e controlarem as suas vidas. Quando olhamos para aquilo que acontece efectivamente na Europa, quem é que toma as decisões? Quem é que estabelece as leis? Quem é que gere a vida quotidiana nas assembleias internacionais, europeias, nacionais, regionais e locais? Quem é que personifica o poder público? A resposta é muito simples: são os homens. Se houver alguma dúvida, basta perguntar quantas mulheres ocupam o cargo de Chefe de Estado ou de Governo. A resposta é: nenhuma. Se olharmos para a foto de família de Copenhaga em 2002, vemos ali 64 pessoas, entre as quais estão apenas oito mulheres. Isso acontece por haver falta de mulheres na Europa? Acontece por estarmos em minoria? De vez em quando, há quem diga que sim, e por isso somos colocadas entre outras minorias. Nesse caso, temos de dizer a nós próprias que isso não é verdade. Representamos pelo menos metade da população. As mulheres formam pelo menos metade do eleitorado e por isso o problema não é o número insuficiente de mulheres. Será então porque não há mulheres competentes? Não, também não é esse o caso. Na verdade, há mulheres – e, à medida que o tempo passa, mais mulheres do que homens – que ingressam no ensino superior, embora evidentemente esse já não seja sempre um critério para participar na vida política. Não é isso que define o pano de fundo da situação. Há algumas razões que levam a que não haja um número suficiente de mulheres na política, e elas são as mesmas em todo o lado. Neste caso, vamos concentrar-nos nas eleições previstas para o próximo ano. Como já referi, estamos neste momento a construir a nova Europa. As mulheres representam metade da nova Europa, e é absolutamente fundamental que essa metade seja também envolvida na decisão sobre o quadro e o conteúdo da futura cooperação. Uma das instâncias onde isso é possível é, ainda por cima, no Parlamento Europeu. Presentemente, 30% dos membros do Parlamento Europeu são mulheres. Vamos alargar a UE a dez novos países e, nesse contexto, somos obrigados a dar uma rápida olhadela para o nível de representação das mulheres nesses países. Infelizmente, a situação não parece ser lá muito boa. Obviamente, nem todos os países estão no fim da tabela, e o facto é que também temos, entre os Estados-Membros, países que estão nos últimos lugares da lista no que respeita à representação das mulheres. Em todo o caso, temos de dizer que a média é baixa. Assim, os nossos esforços para as próximas eleições devem concentrar-se em assegurar o maior número possível de mulheres candidatas e tentar descobrir a razão pela qual as outras não querem candidatar-se. Será porque, pura e simplesmente, não são convidadas a fazê-lo, ou será por causa do velho modelo clássico em que ninguém abandona voluntariamente o poder, seja homem ou mulher? Pessoalmente, estou convicta de que se trata da situação clássica. Naturalmente, os homens não se demitem voluntariamente do poder, assim como as mulheres têm uma enorme dificuldade em desistir do chamado poder sobre os filhos. Nenhuns de nós são santos. Mas o que importa agora é tentarmos discutir esta questão e compreender que, se queremos que a cooperação comunitária seja aceite pelas populações da UE, talvez seja uma boa ideia tentarmos convidar as mulheres a participarem e, acima de tudo, procurarmos encontrar maneiras de dar às mulheres a oportunidade de serem eleitas se finalmente aparecerem nas listas. Conseguir que a cooperação europeia seja aceite exigirá certamente algum trabalho. Está ali sentada uma Comissária sueca e eu sou dinamarquesa e, se há algum lugar onde é difícil conseguir a aceitação popular para a cooperação europeia, esse lugar é na Suécia e na Dinamarca, onde o maior eurocepticismo é expresso pelas mulheres. A experiência nos países escandinavos mostra, portanto, que o problema não é as mulheres não serem eleitas. Quando elas se candidatam em condições de igualdade, são efectivamente eleitas. A verdade é que, quando as mulheres estão em posição de serem eleitas, são mesmo eleitas. Não é verdade, portanto, que os eleitores em geral acreditem que as mulheres não estão à altura. Pelo contrário, têm gosto em votar nelas. O que é verdade é que eles não têm oportunidade de votar em mulheres para seus representantes. É extremamente importante debatermos agora esta questão porque presentemente 31% dos eurodeputados são mulheres. Entre os novos países, as coisas parecem desproporcionadas. Num Parlamento com maior influência sobre a legislação europeia do que alguma vez teve, corremos agora o risco de termos menos de 30% de mulheres, porque o seu nível de representação é muito baixo, por exemplo, nos novos países. Dois destes países não enviaram sequer uma mulher como observadora. É verdadeiramente inacreditável que nestas condições possa haver democracia e respeito pelos direitos humanos. Penso que todos temos de procurar ajudar-nos uns aos outros a fim de garantir uma percentagem adequada de mulheres no Parlamento Europeu, de modo a que os povos possam sentir que estão representados nesta Casa. Senhora Presidente, foi uma excelente contribuição da senhora deputada Dybkjær. Posso estar 100% de acordo com ela. Foi uma excelente introdução para o que este debate precisa de ser. Em primeiro lugar, desejo, naturalmente, felicitar o Parlamento Europeu, em particular a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades e a senhora deputada Dybkjær na qualidade de relatora, por este relatório de iniciativa. O que também coloca em evidência a importância de haver uma representação equilibrada de mulheres e homens no processo de tomada de decisão, em especial durante o período de preparação das eleições para o Parlamento Europeu no próximo ano. A democracia deve ser seriamente tida em conta, bem como a questão da igualdade na tomada de decisões. Se professamos valores democráticos, a representação do povo e a participação activa dos cidadãos, não podemos, simultaneamente, excluir metade da população dos órgãos onde as decisões são tomadas. Uma participação de um número cada vez maior de mulheres significa também melhores oportunidades para que a sociedade dê resposta aos seus cidadãos. Estaremos a desperdiçar não só recursos mas também experiência, se as mulheres não conseguirem integrar a vida política. As mulheres devem poder aceder ao mercado de trabalho e à política, para poderem progredir profissionalmente a um ritmo consentâneo com as suas qualificações. Dessa forma, as suas capacidades serão adequadamente aproveitadas. Lamentavelmente, na grande maioria dos casos, os homens é que são eleitos. Facto que temos de alterar. Como se salienta no relatório, todos os Estados-Membros assumiram o compromisso de aplicar a Plataforma de Acção da ONU adoptada na Conferência de Pequim em 1995, paralelamente a uma série de outros programas internacionais a favor do princípio da participação equitativa de mulheres e homens nos órgãos decisórios e no processo de tomada de decisão. Estes conformam o quadro internacional no âmbito do qual todos devem trabalhar. A representação equilibrada de mulheres e homens no processo de tomada de decisão e em todas as áreas da vida é também o tema central do Programa de Trabalho da Comissão para 2003-2004. O trabalho de avaliação dos projectos que serão subsidiados no âmbito do programa de igualdade entre os géneros encontra-se presentemente na sua fase final. É com satisfação que os informo também de que a Comissão está actualmente a desenvolver uma base de dados sobre as mulheres e os homens na tomada de decisão. A base de dados faz parte de um conjunto de medidas destinadas a desenvolver e a manter as estatísticas, que são igualmente importantes enquanto instrumento e que servem para facultar informações sobre a evolução da situação. Estão em curso os trabalhos preparatórios para a publicação dos resultados iniciais desta base de dados. No início de 2004, o conteúdo será apresentado no sítio da da Comissão. Será então actualizado anualmente. Os principais objectivos da base de dados são, em primeiro lugar, avaliar os progressos efectuados relativamente aos compromissos assumidos e, em segundo lugar, aumentar a sensibilização nos actuais Estados-Membros, nos países do EEE e nos países candidatos para a situação das mulheres e dos homens em posições de tomada de decisão. Refiro ainda as medidas sobre a tomada de decisão que foram recentemente adoptadas pela Presidência italiana com o apoio da Comissão, para as quais o relatório chama a atenção. A Conferência de Siracusa, conjuntamente com as subsequentes reuniões informais dos Ministros para a Igualdade, colocou em evidência a necessidade de manter os esforços para se alcançar uma representação equilibrada de mulheres e homens nos processos de tomada de decisão em todos os níveis. Foi ainda proposto, por acordo entre todos os partidos políticos, que pelo menos 30% dos candidatos por estes nomeados às eleições para o Parlamento Europeu devem ser mulheres. Os partidos devem, ainda, esforçar-se activamente para alcançar os objectivos fixados nos Conselhos Europeus de Lisboa e de Barcelona, em particular os que dizem directamente respeito às mulheres: uma taxa de emprego das mulheres de, pelo menos, 60% até 2010, além de legislação sobre o acesso a boas estruturas de acolhimento de crianças a preços comportáveis. Estes objectivos figuram também entre os instrumentos e as condições básicas que permitirão às mulheres participar na vida política e na vida social em geral. Senhora Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar, gostaria de felicitar a relatora pelo importante relatório que elaborou, num momento em que estamos em vésperas de eleições para o Parlamento Europeu. Todos sabemos que a igualdade entre homens e mulheres é um princípio fundamental do direito comunitário, como consagrado no Tratado de Amesterdão, que incluiu a igualdade entre homens e mulheres como objectivo em todos os programas. Por isso, pedimos medidas concretas que facilitem a presença das mulheres nas listas eleitorais e, por conseguinte, no Parlamento Europeu. Neste caso, esta pretensão poderia ser alargada aos outros parlamentos regionais ou nacionais em que a representação das mulheres é ainda baixa comparativamente com a percentagem de mulheres, que constituem metade da população, e em alguns casos mesmo mais de metade. Sabemos que sem uma ajuda especial, através de medidas de acção positiva, com leis que facilitem uma maior presença das mulheres, nós, mulheres, temos dificuldades reais em aceder aos lugares institucionais, aos lugares políticos e, por conseguinte, aos lugares de decisão política e de poder. Nos últimos anos, tivemos a experiência de um crescimento gradual, embora ligeiro, da presença das mulheres, mas em nenhum caso essa presença ultrapassou a percentagem de cerca de 30%, e temos razões para recear que ela venha a diminuir nas próximas eleições europeias. Como afirmou a relatora, a presença de mulheres entre os observadores que vêm dos países do alargamento é realmente muito baixa; alguns países nem sequer enviaram mulheres como observadoras, e receamos que, após as eleições para o Parlamento Europeu, essa presença não seja superior a 15%. É precisamente por isso que é importante e significativa a chamada de atenção que estamos a fazer neste momento, e não estamos a esquecer os países que já pertencem à União Europeia, em que a percentagem não é superior a 30% na maior parte dos casos - à excepção dos países nórdicos -, e noutros essa percentagem é ainda mais baixa e as mulheres continuam a encontrar significativas dificuldades para acederem a lugares de tomada de decisão. Essas dificuldades continuam a ser significativas porque não há leis eleitorais - exceptuando dois países - que estabeleçam a obrigatoriedade da presença das mulheres nas listas e porque a possibilidade de estarmos presentes nos órgãos de decisão e nos parlamentos depende essencialmente dos partidos políticos, da mentalidade dos dirigentes políticos e da consciência que sejamos capazes de transmitir à sociedade da importância desta questão. Este é, portanto, um momento oportuno e trata-se de uma tarefa que nós, mulheres comprometidas relativamente à presença das mulheres, mas também os homens, deputados e dirigentes políticos, temos de assumir: o desafio de uma maior presença das mulheres nas instituições políticas. Só a vontade política dos líderes, dos partidos, no momento da tomada de decisões, fará com que haja, realmente, mais mulheres depois das eleições e, portanto, uma presença mais equilibrada de homens e mulheres na tomada de decisões. Senhora Presidente, é efectivamente curioso, ao fim de 50 anos de política europeia em matéria de igualdade entre os sexos e 100 anos depois de as mulheres terem reivindicado obtido o seu direito de voto, estarmos aqui a tentar convencer toda a gente de algo que é evidente, ou seja, que homens e mulheres deviam partilhar de forma igual e equitativa todas as responsabilidades e todas as obrigações, tanto da vida pública como da privada, e que deveria haver uma participação equilibrada de homens e mulheres nas instituições democráticas e em todos os centros políticos de tomada de decisão. No momento em que nos preparamos para as eleições europeias em Junho, o verdadeiramente excepcional relatório da senhora deputada Dybkjær reveste-se de um valor especial, porque estabelece o quadro dentro do qual todos os Estados-Membros, especialmente os países aderentes, deverão mover-se a fim de assegurar, pelo menos, que a percentagem de mulheres nesta Casa a seguir às eleições europeias não seja inferior aos actuais 31%. E eu gostaria de referir dois países, a Estónia e a Eslovénia, que nem se deram ao incómodo de enviar sequer uma mulher, quanto mais não fosse como exemplo, com os observadores que enviaram ao Parlamento Europeu. Os nossos receios são igualmente reforçados pela experiência traumática que tivemos no ano passado com a Convenção sobre a Constituição europeia, onde a percentagem de mulheres foi de apenas 17%. É por esse motivo que a nossa comissão, a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, colocou a promoção da democracia da igualdade no topo das suas prioridades e tomou iniciativas para mobilizar governos, parlamentos nacionais, dirigentes políticos e as próprias mulheres a fim de se alcançar esse objectivo, um objectivo que diz respeito não só à aplicação na prática, e não apenas nas palavras, do princípio da igualdade entre os sexos, mas também ao desenvolvimento económico e social da Europa, graças a uma utilização racional do valioso recurso humano que as mulheres representam. A estratégia de Lisboa, tal como outras ambiciosas políticas europeias, carece urgentemente da plena participação das mulheres em todos os níveis de planeamento e de tomada de decisão para alcançar os seus objectivos. O futuro da Europa não pode ser planeado à revelia das mulheres. No momento em que nos preparamos para as eleições europeias, precisamos de estratégias e medidas legislativas adicionais, de uma acção positiva, de quotas ou de acordos políticos que garantam uma participação equilibrada de homens e mulheres nas coligações eleitorais e nos órgãos que vierem a ser eleitos. Espero que o novo Parlamento Europeu dos 25 atinja esse objectivo e sirva de exemplo luminoso e de modelo para os outros parlamentos de todo o mundo. – Gostaria também de felicitar calorosamente a senhora deputada Dybkjær por este relatório. Ele chega mesmo a tempo, exactamente antes das eleições europeias, e, como já aqui foi dito por vários colegas, vamos realmente ter de fazer o nosso melhor para alcançar esse nível de representação de 30-31% que foi atingido nas eleições para o Parlamento Europeu. Essa situação não foi certamente melhorada pelos países aderentes, onde neste momento temos apenas 14%. Por conseguinte, penso que no contexto do exame destes países vamos ter de garantir que a igualdade entre géneros faça parte da nossa futura lei fundamental da Comunidade, e, consequentemente, vamos ter de assegurar que isso aconteça também nos parlamentos pertinentes. É realmente muito fácil apontar o dedo a outros países; porém, também nos nossos próprios países temos exemplos em que as mulheres são gravemente defraudadas. Ainda não há muito tempo que no meu país foi designada uma única mulher para o cargo de Ministro. Isso foi objecto de muitos protestos, mas, felizmente, esse Governo depressa caiu, e agora temos cinco ministras e cinco secretárias de Estado. Para meu grande desgosto, nenhum dos dois ministros designados pelo meu próprio partido - que diz fazer muito pela causa das mulheres - é mulher. Não porque não haja mulheres habilitadas para desempenhar essas funções, mas porque há sempre outras pessoas que são mais importantes e que têm de passar à frente. Enquanto continuarmos a proceder deste modo, as mulheres não terão qualquer hipótese. No entanto, sou também de opinião que temos de continuar, nós próprias, a martelar na igualdade entre géneros e que temos de estar particularmente atentas a essa matéria. Eu não me oporia, por exemplo, a que se seguissem exemplos como os que são referidos no relatório da senhora deputada Dybkjær – como em França, onde o financiamento dos partidos depende do número de mulheres inscritas nas listas partidárias –, pois não podemos ficar paradas, temos realmente de fazer alguma coisa. Por isso mesmo, gostaria de pedir à Comissão que consagre uma atenção acrescida a esta questão nas suas conversações com todos os Estados-Membros. Senhora Presidente, o relatório da senhora deputada Dybkjær incide sobre um tema relativamente ao qual todos nesta Casa temos uma longa experiência: a vida concreta nas organizações políticas nas quais participamos. A Senhora Comissária Wallström afirmou que os homens elegem homens. Sim, os homens nos partidos políticos, em especial, elegem homens. Elegem homens numa maior proporção do que o eleitorado, um facto que é muito interessante. Quando as mulheres entram para a política, a organização do trabalho político sofre alterações, e novas questões passam a figurar na agenda política. Mais, as mulheres, naturalmente, têm percepções políticas e ideológicas diferentes. Durante o ano transacto, vimos a composição da Convenção e a forma como as questões da igualdade eram manipuladas quando se tratava, entre outras coisas, do estatuto jurídico conferido à igualdade. Continuamos a constatar, depois de muitos anos de decisões para que a integração da perspectiva do género seja um método na tomada de decisões, que esta está completamente ausente na maioria dos domínios políticos. Propõe-se também agora reduzir as áreas de competência da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, o que é totalmente contrário à tendência seguida. É, inclusivamente, uma retirada progressiva da igualdade entre os géneros da política. É bastante irónico ler a recomendação do Conselho de Dezembro de 1996, na qual se salienta que a sub-representação das mulheres nos lugares de decisão desperdiça e subvaloriza as suas qualidades, constituindo, consequentemente, uma perda para a sociedade no seu conjunto. Concordo, efectivamente, com a recomendação do Conselho, mas, quando a própria composição do Conselho ao longo dos anos é analisada através das fotografias mostradas após as reuniões do Conselho, ainda temos a sensação de ver retratado um tempo passado. – Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, os meus sinceros agradecimentos à senhora deputada Dybkjær pelo seu relatório extremamente oportuno e importante. É para nós uma preocupação garantir uma representação equilibrada dos géneros no Parlamento Europeu na próxima legislatura. Dispomos de seis meses para trabalharmos arduamente no sentido de dissipar esta preocupação e não devemos ter receio. A igualdade é um dos valores fundamentais da Europa que os novos Estados-Membros também se comprometeram a respeitar. Não poderá haver uma verdadeira democracia se as mulheres não puderem participar na tomada de decisões a todos os níveis. O estabelecimento de uma democracia parlamentar pluralista não garante, por si só, uma participação igual de mulheres e homens na tomada de decisões políticas. Podíamos ter-nos livrado completamente do problema, desenvolvendo um acto comum europeu sobre as eleições que garantisse a igualdade entre os géneros. As mulheres que estão na política têm de se tornar profissionais fortes nas suas áreas, com a ajuda de formação e de apoio financeiro e moral. Desta forma, as razões subjacentes à ocupação de lugares que exigem menores competências por parte das mulheres no sistema de quotas comparativamente aos seus colegas do sexo masculino deixariam de ter fundamento e esvanecer-se-iam. O objectivo de uma sociedade equitativa é dificilmente visível como tomada de decisão sem a necessidade de quotas, com os órgãos decisórios mais elevados representando os dois géneros de igual modo. Todavia, parece que não o alcançaremos sem uma fase provisória, em que a UE, os Estados-Membros e os partidos políticos estejam activamente implicados num trabalho conjunto em prol da igualdade. Os grupos políticos devem acordar políticas comuns para que a igualdade venha a ser uma realidade na vida económica, política e social. Quero agora desafiar-vos, por assim dizer, e pedir aos homens do Parlamento Europeu presentes que pensem se alguma vez votaram numa mulher. Por outro lado, se têm influência na cena política dos vossos países, proporiam uma mulher para Presidente da Comissão? Mais, se houvesse um cargo de Presidente da UE, qual seria a mulher em quem poderiam votar para Presidente? Senhora Presidente, subscrevo as palavras que a senhora deputada Dybkjær acaba de proferir sobre a igualdade entre homens e mulheres e por isso prefiro usar o tempo de que disponho para relatar um verdadeiro caso de sucesso relacionado com esta questão. Fui eleito para o Parlamento como representante de um movimento pluripartidário, o Movimento de Junho, que funciona desde há dez anos com base no princípio de que entre os nossos candidatos parlamentares e os nossos líderes partidários devem estar representados ambos os sexos em iguais proporções. Acabámos de elaborar recentemente uma nova lista de candidatos parlamentares, composta por dez mulheres e dez homens, com os lugares distribuídos alternadamente entre candidatos e candidatas. Durante muito tempo, tivemos mais homens do que aqueles que podíamos usar e apenas metade das mulheres de que precisávamos para lugares elegíveis. Começámos então a procurar entre os nossos filiados e acabámos por conseguir a lista que desejávamos e de que precisávamos. No entanto, o resultado teria sido uma lista desproporcionada, se não tivéssemos adoptado regulamentos em que nos comprometemos a ter uma lista repartida de forma igual por ambos os sexos. O resultado foi que o princípio da igualdade entre os sexos reverteu a favor dos homens. Efectivamente, algumas das mulheres obtiveram mais votos na conferência do partido do que alguns dos homens, mas ficaram colocadas na lista atrás de homens com menos votos porque, de acordo com o nosso regimento, a lista é composta alternadamente por homens e mulheres. Não era este o resultado pretendido, mas muito sinceramente, posso recomendar a todos os partidos que apliquem o princípio da igualdade entre os sexos em todas as suas listas. As mulheres ficam permanentemente para trás, mesmo naqueles países que estão mais avançados em termos de igualdade entre os sexos. As mulheres não querem avançar se não se sentirem seguras de que estão à frente de tudo, de preferência mais até do que os seus colegas. Também vemos que assim é através das candidaturas a emprego. Quando os homens se candidatam a um emprego, algumas das qualificações que eles desbobinam têm de ser descontadas. Quando as mulheres se candidatam, têm de se acrescentar qualificações. É assim que as coisas são, mas é algo que podemos combater, exigindo igual número de candidatos de ambos os sexos ou, como eu prefiro dizer, pelo menos 50% de mulheres. Se, em consequência, homens qualificados ficassem fora dos lugares elegíveis a favor de mulheres menos qualificadas, eu não recomendaria este sistema, mas no nosso caso específico, no Movimento de Junho, o sistema tem funcionado na perfeição em todas as eleições, dando às mulheres a ajuda necessária e proporcionando-nos uma lista que reflecte da melhor forma a composição do eleitorado. Este é, portanto, um esquema que eu gostaria de recomendar a todos. Fizemos também um esforço consciente para incluir jovens na nossa lista. Nove dos nossos candidatos têm menos de 40 anos de idade e sete deles têm menos de 30 e, o que é mais importante, todos eles são qualificados. O nosso candidato a deputado mais jovem, que tem apenas 18 anos, possui também vários anos de experiência nos assuntos da UE. Não temos qualquer disposição especial em matéria de quotas para os jovens, mas temos feito um esforço consciente de renovação para poder oferecer às mulheres e aos jovens uma verdadeira oportunidade de competirem connosco, os homens mais velhos. É um prazer poder contribuir com uma história de sucesso do mundo real para o debate sobre a igualdade. Na Convenção da UE, a senhora deputada Dybkjær e outros bateram-se pela igualdade entre homens e mulheres mas, infelizmente, esta só foi incorporada nos valores da edição dinamarquesa. As edições dos outros países falam apenas de igualdade e não fazem qualquer referência à igualdade entre homens e mulheres. Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores, a questão que hoje debatemos refere-se evidentemente às próximas eleições europeias, mas reveste-se também de um significado mais vasto para a participação das mulheres na vida política. O presente relatório contém dados importantes sobre a situação que hoje se vive nos Estados-Membros e no Parlamento Europeu. Aborda também todos os aspectos do problema e faz propostas interessantes para a sua resolução, propostas essas que se inspiram em grande parte na experiência dos diferentes países. Considero muito importante promover o intercâmbio dessas experiências, pois contribui para sensibilizar ainda mais as entidades competentes, dando-lhes ideias sobre as medidas a aplicar e a avaliação dos progressos. Penso que a Comissão Europeia deveria providenciar meios para facilitar essa acção. Este ano é dedicado ao programa de acção tendente a conceder às mulheres oportunidades iguais para participarem em cargos de responsabilidade. Gostaria de saber se a aplicação desse programa já produziu alguns resultados. No entanto, suspeito que não tem nada de interessante ou progressista para nos dizer, porque as iniciativas das organizações não governamentais, às quais o programa é principalmente destinado, não podem obter frutos se não houver um diálogo público nos Estados-Membros sobre esta matéria, que envolva os parlamentos, nacionais e regionais, quando existem, e coloque os partidos, as autoridades locais e as agências sociais frente a frente com as suas opções e responsabilidades, a fim de sensibilizar toda a sociedade para a questão da participação das mulheres, uma questão que diz respeito ao futuro de toda a sociedade e não apenas das mulheres. Precisamos também de um diálogo aberto entre os próprios partidos, de modo a que todos sejam informados e tomem consciência, desde os dirigentes até aos quadros regionais, do défice existente ao nível da participação das mulheres e da necessidade de aplicar uma estratégia que apoie e promova quadros femininos a cargos de responsabilidade. Por último, gostaria de dizer que, nesta fase de preparação para as eleições europeias, precisamos de sensibilizar e informar as mulheres, enquanto cidadãs e eleitoras, sobre o significado e a importância destas eleições. Plebiscitos e referendos já realizados dizem-nos que as mulheres são os cidadãos mais distanciados das questões da política europeia e os mais eurocépticos. Este é um desafio que se coloca a todos nós, a nível europeu como a nível nacional, e as eleições europeias oferecem-nos uma oportunidade para demonstrarmos a nossa determinação de o enfrentarmos. – Senhora Comissária, Senhora Presidente, caros colegas, não podemos deixar de nos congratular ao verificar que, hoje, dois títulos de primeira página de jornais de grande circulação são dedicados às posições que a Comissão e o Parlamento Europeu pretendem tomar para garantir a igualdade dos sexos, tanto no acesso aos bens e serviços como na representação no Parlamento. Finalmente, fala-se do assunto! Cabe-nos felicitar a nossa colega Lone Dybkjaer, que realça a enorme importância que a modificação de atitudes para integrar as mulheres na vida política numa base paritária pode ter para o contrato social e o contrato político que subscrevemos junto dos nossos concidadãos. É sabido que a acção positiva é um elemento indispensável para conseguir uma representação equilibrada entre as mulheres e os homens. É sabido que o envolvimento de ambos os sexos na elaboração das políticas contribui para as aperfeiçoar e para as fazer reflectir melhor uma população diversificada. A evidente fraca representação das mulheres no processo de decisão coloca o problema da legitimidade das estruturas políticas, pois o funcionamento de um sistema democrático reflecte a sociedade que advoga e defende. A igualdade é um valor europeu que os Estados-Membros devem respeitar. Não podemos manter essa incoerência em vésperas do alargamento, quando queremos manter e, se possível, aumentar a representação das mulheres numa Assembleia que deve ser a vanguarda desta nova orientação e, simultaneamente, o cadinho para inventar novos comportamentos e novas estratégias. Para que tal seja possível e não apenas desejável, temos de agir, desde já, de forma que a campanha de 2004 afirme e concretize o princípio da democracia efectiva em que estão representados ambos os sexos, pois o mais pequeno recuo na nossa representação seria um sinal que poderia ser mal interpretado em vésperas do alargamento. – Gostaria de chamar a sua atenção para a maior desigualdade de poder que existe, nomeadamente a desigualdade entre homens e mulheres, e gostaria de agradecer à pelo seu relatório, que mais uma vez realça a necessidade de paridade. Temos ainda um longo caminho a percorrer, inclusive neste Parlamento, onde só uma terça parte de nós são mulheres, e o país com melhor desempenho nessa área, a Suécia, passou recentemente de 40% para 45%; isso continua a não ser paridade, embora todos nós invejemos a Suécia. Na Bélgica, fizemos progressos, passando de 11% para 23%. Os novos países poderiam aprender alguma coisa com isto, pois fizemos realmente muitos esforços neste sentido. Se deixarmos a questão à boa-vontade, digamos, dos homens, nada irá mudar. Se a deixarmos a uma mudança de mentalidades, podemos estar ainda a travar esta discussão quando as nossas bisnetas forem eurodeputadas. Temos de ser nós próprias a esforçar-nos - e o mesmo se aplica aos novos países. Nenhum desses países atinge o indicador dos 30% a que já estamos habituados aqui. Só três países têm mais de 20% de representação feminina. Apenas 14% dos seus representantes neste Parlamento são mulheres. Se tivermos 100 novos deputados, na pior das hipóteses – se for aplicada a mesma proporção –, teremos 86 homens e 14 mulheres. Isto representa um retrocesso geral para as mulheres no Parlamento Europeu. Realmente, a adesão dos novos países não deve resultar num aumento do predomínio dos homens no nosso Parlamento. É por isso que nós, no Parlamento Europeu, queremos apoiar solidamente todas as mulheres e todos os governos empenhados em mudar as coisas para melhor, pois sem uma acção voluntária nada mudará. As quotas são frequentemente criticadas por não serem justificadas, por deixarem tudo à evolução espontânea da democracia. Senhoras e Senhores, somos legisladores, e, como tal, sabemos que não se pode deixar tudo à evolução espontânea e que é necessário agir. Os países onde foram alcançados os melhores resultados são aqueles onde os governos adaptaram a sua legislação. Permitam-me que cite o exemplo da Bélgica, onde não é permitido ter três candidatos do mesmo sexo no topo da lista europeia. Queremos que agora seja proposto também um igual número de candidatos, e espero que as excelentes recomendações contidas neste relatório sejam adoptadas pelos governos. Espero que a Comissão apresente uma iniciativa, espero que o Conselho apresente iniciativas, para que a igualdade neste Parlamento, tanto como , não diminua mas aumente após o alargamento. – Senhora Presidente, comungo da preocupação manifestada no excelente relatório da senhora deputada Dybkjær sobre a sub-representação das mulheres no Parlamento Europeu. Infelizmente é verdade que - basta olhar à minha volta - há claramente menos mulheres aqui, designadamente mulheres jovens e mulheres com família. Como muitos observaram, as estatísticas indicam que a situação se afigura ainda mais alarmante do que antes no caso das eleições do próximo ano depois do alargamento. A percentagem de mulheres que trabalham nos parlamentos nacionais nos novos Estados-Membros não excede os 30%, na melhor das hipóteses, e em mais de metade dos novos Estados-Membros a percentagem de deputadas ronda os 10%. Devemos, porém, lembrar-nos de que a situação também poderia ser melhor nos actuais Estados-Membros, incluindo o meu próprio país, a Finlândia, muito embora a Finlândia possa ser considerada pioneira na promoção da igualdade entre mulheres e homens. Por que não são as mulheres eleitas, se mais de metade do eleitorado é composto por mulheres? O relatório identifica os partidos a nível local e os mecanismos de selecção como as principais razões da sub-representação das mulheres. Há sistemas eleitorais como o finlandês que asseguram uma representação equitativa de mulheres e homens. Aqui no Parlamento Europeu, praticamente metade da delegação finlandesa é formada por mulheres, podendo pois inferir-se que provavelmente o sistema funciona bem. Em vez de os partidos utilizarem sistemas de longas e hierárquicas listas de nomes, no sistema eleitoral finlandês, vota-se tanto no candidato como no partido, e, na prática, as eleições para o Parlamento Europeu são, em certa medida, eleições para eleger uma pessoa, tendo os candidatos prioridade sobre os partidos, que se mantêm num segundo plano. Nestas condições, as mulheres saíram-se bem. É evidente que as tradições e a cultura eleitoral também desempenham um papel importante. Contudo, mostram que as mulheres recebem votos quando são candidatas. Então por que não se interessam as jovens pela política? Por que não são as mulheres incentivadas a participar no exercício do poder em maior escala? Estas são, em meu entender, perguntas que levam à reflexão. Por que não é a UE interessante? As mulheres vêem frequentemente o processo de tomada de decisão da UE como algo muito distante, abstracto e inatingível. As mulheres são heroínas comuns que gostam de se cingir às coisas mais concretas. A situação de trabalho é frequentemente difícil, em especial para as mulheres com família. Eu própria me apercebi, quando estava grávida do meu primeiro filho, de que é muito difícil conciliar a maternidade com as funções de deputada. As disposições comunitárias relativas à licença de maternidade desanimam as mulheres jovens. A licença de maternidade não é, com efeito, um conceito familiar e, por exemplo, no Parlamento é equiparada à falta ao serviço por doença. Ainda há muito a fazer nesta matéria e a situação reflecte-se no estado do emprego em toda a Europa. As mulheres não são suficientemente incentivadas a fazer uma carreira e a constituir família. Como resultado, muitas mulheres adiam deliberadamente o momento de terem filhos. A mensagem emitida pela UE não devia ser profissão ou maternidade. – Senhora Presidente, Senhora Comissária, ouvimos muitas opiniões sobre um assunto que vem de longe, que há anos vimos debatendo - sempre, na verdade, no mesmo nível - e pergunto-me que progressos conseguimos. Orgulhamo-nos com os 30% de membros desta Casa que são mulheres. Se tivéssemos 50%, teríamos atingido a paridade. Contentamo-nos com apenas 30% ou dizemos a nós próprios que fizemos progressos porque a nossa situação, se comparada com a de outros países, é bastante boa. O que isto quer dizer é que, durante um século, progredimos milímetro a milímetro e aquilo que conseguimos não está, muito longe disso, assegurado. Quando digo que existe o perigo de estarmos a recuar neste domínio, não me refiro apenas, mais uma vez, aos novos Estados-Membros, mas também aos actuais, que têm de desenvolver esforços enormes para conseguir essa quota nesta Assembleia. Ontem, quando foram apresentados os relatórios sobre progresso, não ouvi uma única palavra sobre a sub-representação de mulheres. Eis outro elemento que devíamos tomar em consideração e incluir neste tipo de relatórios sobre progresso, permitindo que eles mostrem aquilo que falta e onde há que proceder a alterações no que diz respeito à política de igualdade de oportunidades. Se dizemos que há falta de mulheres candidatas - algo de que, frequentemente, nos acusam - temos de dedicar algum tempo a pensar como é que as mulheres podem conciliar carreira, família e política quando sentem também, constantemente, as suas consciências aguilhoadas por perguntas como: como é que consegues fazer isto, aquilo e ainda aqueloutro? É aqui, julgo eu, que a sociedade tem um papel a desempenhar, e é aqui que haverá consequências para os Estados-Membros que não fizeram aquilo a que se comprometeram, nomeadamente, criar uma verdadeira igualdade de oportunidades. Eu própria fico a pensar que mecanismos existem e quais são as consequências quando falham na sua tarefa. Senhora Presidente, em primeiro lugar, desejo agradecer-lhes este debate, que ilustrou efectivamente a importância dos papéis que todos nós temos de desempenhar. A Comissão deve aceitar as suas responsabilidades. Sei que a minha colega, a Senhora Comissária Diamantopoulou, está a estudar a possibilidade de organizar mesas redondas nos Estados-Membros e nos países candidatos para debater a questão da igualdade entre os géneros. Penso que estes debates devem abranger todos os campos, desde as nomeações até à forma como as subvenções e os meios de apoio devem ser concebidos para permitir também a promoção da igualdade entre os géneros. Neste âmbito, aos partidos políticos, ao Parlamento Europeu e às organizações não-governamentais cabe também, naturalmente, um papel muito importante. Devem trabalhar conjuntamente na melhoria da representação da mulher. No período de preparação das eleições para o Parlamento Europeu, é inegavelmente importante garantir a manutenção, e de preferência o reforço, da representação da mulher. Todas as contribuições deixaram ainda claro que também os novos Estados-Membros devem estar disto conscientes para se garantir uma representação adequada das mulheres desde o início. Trata-se de uma questão com a qual, para o bem e para o mal, temos de viver durante muito mais tempo, dado que, infelizmente, vivemos numa época em que é mais fácil desintegrar um átomo do que derrubar um preconceito. Está encerrado o debate. A votação terá lugar às 11H00. Segue-se na ordem do dia o período de votações.(1) Senhores Deputados, tenho o prazer de informar que se encontra entre nós uma delegação do Congresso Nacional do Povo da República Popular da China, que tomou lugar na tribuna oficial. Dou as boas-vindas à delegação chinesa. Esta delegação é chefiada pelo Sr. Wang Yingfan, Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos Externos do Congresso Nacional do Povo da República Popular da China e deslocou-se ao nosso Parlamento a fim de participar na Reunião Interparlamentar UE-China. Esperamos ter um diálogo construtivo e desejamos a todos ! Continuamos agora com as votações. Senhor Presidente, já intervim anteriormente sobre a votação de relatórios como estes e fá-lo-ei seguramente de novo no futuro. Intervenho, regra geral, antes da votação de cada relatório, mas se concordar, usarei da palavra agora, valendo esta minha intervenção para os três relatórios do pacote cultural. O artigo 63º bis do nosso Regimento estipula que devemos verificar a compatibilidade financeira de todos os relatórios. Para garantir a conformidade com o disposto no citado artigo, apresento uma alteração oral aos três relatórios no sentido de se aditar: "Considera que a ficha financeira com as alterações nela introduzidas é compatível com os limites das categorias 3 e 5 das Perspectivas Financeiras 2000-2006". . – Senhor Presidente, insto vivamente o Parlamento a adoptar esta alteração. Os serviços jurídicos do Parlamento declararam que a afectação de recursos às organizações culturais vai, claramente, ao arrepio do Regulamento Financeiro. Esta proposta permitirá um período de transição moderado, que é o mesmo que dizer que a afectação de fundos pode continuar, de todas as formas, até ao próximo ano. – Senhor Presidente, gostaria de pedir à Assembleia que defenda realmente os seus direitos. A selecção nominal () é a única coisa que nós - e quero dizer nós e não a Comissão - podemos, de facto, fazer pela cultura. Estão encerradas as votações. . É fundamental conhecer a realidade sobre a migração nos diferentes países que integram a União Europeia, pelo que são de apoiar todas as iniciativas, nomeadamente no quadro das recomendações da ONU, que promovam o conhecimento desta realidade tão importante, que engloba situações de humilhação e exploração inadmissíveis e desumanas como o tráfico de seres humanos ou a exploração de uma mão-de-obra totalmente desprovida de direitos. Esta realidade necessita de ser mais conhecida, para melhor se combaterem as suas causas profundas, que são as injustiças e desigualdades sociais ou as guerras e todos os que as exploram, nomeadamente os que tiram proveito das muitas e muitas situações de "ilegalidade". É necessário conhecer a realidade, mas para apoiar de forma real as vítimas das redes criminosas, homens, mulheres e crianças, que apenas lutam por uma oportunidade, pelo seu direito a terem uma vida melhor. Outra coisa é, como está inscrito no relatório, a utilização deste esforço necessário no sentido de comunitarizar a política de migração, propondo a criação de "legislação europeia vinculativa". Outra coisa é conhecer a realidade para reforçar a implementação das actuais políticas de cariz repressivo face à imigração no quadro da criação da "Europa fortaleza", o que rejeitamos. . A normalização das estatísticas utilizadas pelas autoridades nacionais e organizações de acordo com parâmetros diferentes constitui um dos pontos interessantes desta comunicação, principalmente pela tão fácil quanto frequente manipulação dos dados estatísticos por parte de agentes que as publicam. De facto, importa melhorar a recolha e análise das estatísticas comunitárias numa área comum tão relevante: o domínio do asilo e da migração. Lamento, no entanto, a apresentação tão tardia pela Comissão da respectiva comunicação - facto também assinalado pelo relator -, uma vez que o Programa de Acção corresponde ao período entre 2002-2004, enquanto a comunicação é de Abril de 2003!... Apoio também o relator quando, apelando à transparência na recolha das estatísticas e à sua inteligibilidade e fácil acesso pelo público, defende que a Nova Rede Europeia das Migrações pode desempenhar o papel que anteriormente cabia ao Observatório das Migrações. Atendendo a que o plano de acção terá como consequência um aumento substancial da produção estatística, não é de excluir, como lembra o relator, que as futuras disposições orçamentais possam ser objecto de revisão. Acompanhei, assim, as posições do relatório e votei a favor. Defendemos a subsidiariedade e que as instituições da UE não devem interferir nos sistemas eleitorais dos Estados-Membros nem nos sistemas dos partidos políticos para o estabelecimento das suas listas eleitorais. Optámos, por conseguinte, por votar conta o relatório de iniciativa da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades sobre "Eleições 2004: como garantir uma representação equilibrada de mulheres e homens". É uma óptima ideia pretender suprimir as discriminações nas candidaturas às eleições, como propõe o relatório Dybkjaer, mas é uma ideia ainda melhor não as acrescentar. A lei francesa de 11 de Abril de 2003, que regionaliza o método de escrutínio para as eleições europeias, coloca numa posição claramente desfavorável os pequenos e médios partidos. Estranhamente, a decisão europeia de 2002 foi adoptada pela França, nos termos do nº 4 do artigo 190º do Tratado, por uma lei que apenas foi aprovada em 16 de Outubro de 2003. Ou seja, parece que o procedimento correcto é, agora, adaptar a lei francesa de Abril de 2003 à decisão europeia adoptada em Outubro. Infelizmente, é forçoso também referir que não foi tomada qualquer medida para desfazer tal contradição entre o direito nacional e o direito comunitário. . É positiva, embora limitada, esta iniciativa visando promover uma representação mais equilibrada de mulheres e homens na composição do PE após as próximas eleições de 2004. O reforço da participação das mulheres na vida social e política é uma preocupação e um objectivo que defendemos. Mas não basta defender mais mulheres a participar na vida política. Sabemos que o avanço dos direitos da mulher e a efectiva igualdade de oportunidades só se conseguem quando alicerçados e como resultado de avanços sociais conquistados em lutas dos trabalhadores e das mulheres pelos seus direitos - e não apenas com medidas elitistas, artificiais e administrativas. Mas sublinho a necessidade da participação de cada vez mais mulheres na vida social e política de cada país e no PE. Só que a actual ofensiva capitalista neoliberal de desmantelamento de inúmeras conquistas sociais atinge, hoje como no passado, de um modo mais brutal, mulheres trabalhadoras, que são as primeiras vítimas, nomeadamente quanto ao exercício dos seus direitos, incluindo o de terem emprego e serem eleitas para participar na vida social e política. Por último, apenas quero recordar que nas eleições para o PE, em 1999, nas listas da Coligação Democrática Unitária, a qual o PCP integra, participaram 11 mulheres em 25 candidatos, sendo mulher a primeira candidata. Apresentei uma série de alterações ao projecto de relatório da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, algumas das quais foram aprovadas. Era seu objectivo matizar algumas propostas e sugestões dirigidas aos partidos políticos e aos governos nacionais, não a fim de as enfraquecer mas antes de respeitar o princípio da subsidiariedade e a independência dos partidos e governos e de evitar uma intromissão de carácter duvidoso que pode, aliás, ser contraproducente. A meu ver, pedir a introdução de quotas por via legislativa ou insistir em legislar com base no princípio da democracia paritária é ir longe demais. Entendo portanto que, neste domínio, há que não atacar frontalmente os países e os partidos que - frequentemente, aliás, por respeito para com as mulheres, - não querem quotas para o sexo feminino, o que significaria que, de outro modo, elas não seriam capazes de ganhar um lugar nos partidos e entre o eleitorado. Tal lugar pode igualmente ser conquistado pela persistência, a coragem, a aptidão, a qualidade, de que também deveriam dar provas os homens que querem ter assento nesta Assembleia. Quis precisar estes aspectos para evitar que este relatório, a favor do qual votei, seja contraproducente no seu objectivo, que subscrevo. Certas tarefas familiares e certas profissões deixaram de ser reservadas aos homens ou às mulheres. A política já não é determinada apenas por aquilo que os homens consideram importante. Já não se espera das mulheres que elas deixem aos homens as decisões mais importantes. Este desenvolvimento contribui para uma maior igualdade entre as pessoas. Infelizmente, isso não está a acontecer simultaneamente em toda a Europa. O número de mulheres eleitas nos parlamentos nacionais revela-nos que os países escandinavos e os Países Baixos estão na dianteira, que os países do sul da Europa e os países anglófonos seguem bastante atrás, e que o papel das mulheres no Leste foi mesmo impelido para o declínio. Existe um receio justificável de que, após o alargamento da UE, o número de mulheres no próximo Parlamento Europeu seja menor do que actualmente. Só conseguiremos alterar essa situação mediante uma maior participação das mulheres em áreas onde existem conflitos de opiniões e interesses, e através da sua participação nas organizações envolvidas. Temos de eliminar as barreiras a essa participação. A legislação eleitoral pode contribuir nesse sentido, ao abolir os sistemas baseados em distritos, mas não estabelecendo a composição das listas de candidatos. O meu partido, o Partido Socialista nos Países Baixos, tem listas para os distritos e as Câmaras Baixas que integram 50% de mulheres em lugares elegíveis, mas não o fazemos por coerção mas sim por convicção. A feminização da política é alcançada de baixo para cima e continuando a luta fora do Parlamento. O facto de votar contra este relatório não deve, evidentemente, ser interpretado como uma qualquer manifestação de hostilidade relativamente à representação das mulheres na política. Independentemente de a filosofia geral do relatório - nomeadamente a discriminação positiva - ser contrária às tradições constitucionais de alguns Estados-Membros e, em particular, ao universalismo republicano sobre o qual assenta o direito francês, a minha rejeição do texto prende-se, exclusivamente, com o respeito pela repartição de competências entre a UE e os Estados-Membros. Neste caso, e na ausência de um procedimento eleitoral uniforme, a União Europeia não tem qualquer competência para intervir, como é convidada a fazer por este relatório, na definição das regras que governam a organização das eleições europeias. Por conseguinte, o Parlamento Europeu não pode, de uma forma legítima, pedir aos partidos políticos nacionais a introdução de "sistemas de quotas, como o chamado sistema "fecho-éclair"", através do qual homens e mulheres surgem, alternadamente, nas listas, "e/ou a adopção de outras medidas, a fim de promoverem o equilíbrio da participação", nem solicitar à Comissão que promova informação sobre o misterioso conceito de "democracia paritária", nem apelar ao financiamento de "campanhas de sensibilização" sobre o assunto. . Votei contra o presente relatório por discordar das medidas preconizadas pela relatora para garantir uma representação equilibrada entre mulheres e homens. Repudio em absoluto a tentativa ilegítima de interferência na organização política interna dos Estados-Membros e a confusão recorrente entre igualdade e igualitarismo. A adopção de medidas legislativas de discriminação positiva que possibilitem o acesso feminino a cargos políticos deve ser sempre cuidadosamente ponderada, quer para não distorcer as regras verdadeiras da democracia e da livre escolha, quer para não ofender e discriminar contra as mulheres que, por vocação livre e mérito próprio, ascenderam às mais altas funções sem quaisquer mecanismos de promoção artificial. A abordagem que a relatora emprestou ao relatório é própria do sector feminista radical que parece ter tomado como refém a Comissão de onde provém este relatório, não correspondendo à visão e aos anseios da maioria das mulheres europeias que, dia-a-dia, provam a sua valia sem quaisquer complexos quanto à sua condição e sem cederem nem quererem impor uma visão sexista. Não posso ainda deixar de realçar, por caricatas, tanto a ameaça velada de desobediência civil que a relatora faz perpassar a coberto de uma pretensa quebra de “legitimidade decisória”, como a prosápia de “rescrever” por decreto o “contrato social”. Neste relatório, pede-se à Comissão que promova a divulgação de informações sobre o conceito de democracia paritária. A Comissão não pode ser autorizada a atender esse pedido. A democracia paritária entrava a completa emancipação da mulher enquanto cidadã. A democracia paritária tem como objectivo último introduzir leis eleitorais que especifiquem que 50% dos lugares nos órgãos eleitos devem ser reservados para as mulheres e 50% para os homens. Isto acaba por configurar um “apartheid sexual” e implica uma violação do direito livre e individual de eleger e ser eleito. A democracia paritária assenta na filosofia da diferença e assume que há diferenças “fundamentais” entre homens e mulheres. Não cabe à Comissão implementar tais conceitos unilaterais e perigosos. Comungo da opinião da filósofa francesa Elisabeth Badinter, segundo a qual o Estado não pode reduzir as pessoas ao seu género. A Comissão tem de fornecer informações objectivas sobre o impacto de diversos instrumentos legislativos e outros instrumentos. Curiosamente, no passado, os melhores resultados foram obtidos em países onde foram os próprios partidos políticos a tomar a iniciativa ao inscreverem mais mulheres nas suas listas de candidatos, e onde o dogma da democracia paritária (legalmente imposta) quase não tem apoio. Enquanto Liberal, sou sempre a favor do diálogo no Parlamento. Democracia é isso mesmo. E, enquanto relatora, sempre procurei ser uma intermediária honesta e objectiva e manter aberto o diálogo entre as várias posições europeias na Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação e entre as diferentes organizações. Desde o início que previ que iria haver um problema. Tentei defender um compromisso na Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação. Um regulamento com dois capítulos. Lamento que tenha acabado por se revelar não ser essa a opinião oficial do Parlamento, mas continuo à vossa disposição. Abstive-me do porque quero estar em posição de manter o diálogo entre todos os actores institucionais envolvidos neste assunto, que é tão importante para a Ásia e a América Latina. Temos apenas um objectivo: aceitar um regulamento definitivo no futuro próximo, com consenso entre as diferentes posições. Senhor Presidente, tendo em conta as palavras da relatora, a senhora deputada Sanders-ten Holte, que não conseguiu que o seu ponto de vista fosse aceite pela Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, nem pelo Plenário, a senhora deputada reconheceu que não pode partilhar das conclusões ou do resultado da votação. Considero, Senhor Presidente, que o mais honesto e razoável seria que a senhora deputada Sanders-ten Holte deixasse de ser responsável por este tema, visto que não pode aceitar a opinião do Plenário e não foi capaz de conseguir o apoio da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação. Votámos contra o relatório Sanders-Ten Holte, relativo à pretensa "Cooperação entre a Comunidade e os países da Ásia e da América Latina", exceptuando algumas alterações sobre as ajudas de carácter humanitário, esperando que estas não se percam nas mãos de dirigentes políticos locais corruptos. Em nossa opinião, o montante de tais ajudas é irrisório. Não basta constatar - facto que denunciamos - que um pretenso aumento da ajuda à América Latina implica a diminuição proporcional da ajuda à Ásia. Distribuída de forma tão magra, tal ajuda é um mínimo perfeitamente incapaz de compensar as dramáticas consequências da pilhagem a que se dedicam desde sempre, nestas e noutras regiões, as grandes empresas ou sociedades financeiras europeias e norte-americanas. Apoderando-se das matérias-primas a baixo preço, impondo zonas de influência ou, ainda, impondo os seus serviços a preços elevados, a avidez das grandes empresas europeias, conjugada com a dos seus amigos locais, está na própria origem do empobrecimento das populações desses continentes. Nos últimos anos, essa avidez provocou, até, o colapso de diversas economias nacionais nos mesmos dois continentes. É que, longe de erradicar a pobreza, todas estas orientações económicas da União Europeia servem, apenas, para a aumentar. . Os trabalhistas britânicos no PE tiveram de votar contra o relatório com as alterações que lhe foram introduzidas, em virtude de sérias preocupações sobre a duplicação e complexidade da legislação, a redução de fundos para a Ásia e o valor de referência. O Parlamento tomou uma posição a favor da simplificação das regras e dos procedimentos, e não faz qualquer sentido que um regulamento técnico e jurídico faça o trabalho dos estudos estratégicos por país e dos programas indicativos nacionais. Criar dois regulamentos separados debilitará o objectivo de racionalizar e clarificar os programas da política de desenvolvimento e a transferência de fundos da Ásia, a região mais pobre do mundo, para a América Latina não pode ser justificável. Não podemos apoiar as alterações 1 e 2 que visam dividir o Regulamento; as alterações 93 e 94 com vista a reduzir os fundos afectados à Ásia e a aumentar os fundos para a América Latina; 3, 18, 56 e 97 sobre os valores de referência e um Fundo de Solidariedade Birregional para a América Latina (criando mais burocracia, pesada e dispendiosa); e as alterações 18, 28, 29, 56, 57, 95, 96, e 99, que criam um quadro rígido para programas dedicados à redução da pobreza. Resta-nos ver que implicações terá a votação de hoje na Comissão e no Conselho. Podemos vir a concluir que não servimos os interesses nem da Ásia nem da América Latina. . A finalidade da ajuda comunitária é lutar contra a pobreza. A Ásia regista a maior percentagem de pobres do mundo, pelo que seria um erro transferir fundos comunitários da Ásia para a América Latina. Pensamos, por outro lado, que, como também proposto pela Comissão, um regulamento único para a Ásia e para a América Latina com capítulos separados para cada uma das regiões seria uma solução satisfatória. Dessa forma, evitar-se-ia a burocracia e a duplicação de esforços. Lamentavelmente, o Parlamento votou hoje a favor de dois regulamentos, o que conduzirá a um processo moroso que envolverá o Conselho. Pelas razões aduzidas, votámos contra as alterações 1 e 2, sobre a divisão deste regulamento em dois regulamentos; as alterações 18, 56 e 97 relativas à criação de um Fundo de Solidariedade para a América Latina; e as alterações 93 e 94 sobre a transferência de recursos financeiros da Ásia para a América Latina. . Por princípio, estamos de acordo com mais apoios para a área da juventude, mas esta proposta da Comissão privilegia, numa atitude claramente federalista, o que é inaceitável, quase exclusivamente grandes estruturas, muitas delas supranacionais, como o Fórum Europeu da Juventude (FEJ) e ONG da área da juventude, isto quando o envolvimento dos jovens está claramente orientado para o movimento juvenil de base nacional e local, que é pura e simplesmente ignorado nos apoios a conceder. O designado FEJ é uma estrutura que mais não significa do que uma caixa de ressonância da UE, distante do movimento juvenil europeu e completamente ignorado pelos milhões de jovens em toda a Europa. Com a proposta apresentada, fica claro o interesse da UE em autolegitimar as suas políticas para a juventude, onde o financiamento é apenas direccionado para as “superestruturas juvenis” procurando de forma artificial promover a inexistente participação da juventude nas políticas da UE, bem como contribuir para o adormecimento do espírito crítico dos jovens e do movimento juvenil. Assim, mesmo que haja algumas propostas positivas, elas são claramente insuficientes face aos graves problemas que os jovens enfrentam. . Concordo inteiramente com a relatora, quando se surpreende com o facto de a Comissão Europeia somente ter adoptado esta proposta em fins de Maio deste ano, obrigando, dessa forma, ao adiamento da atribuição das primeiras fracções das subvenções aos organismos beneficiários. A dotação orçamental proposta para as organizações de juventude, como também é realçado pela relatora, deve ser aumentada, especialmente em virtude do alargamento. É que a estrutura demográfica dos países em vias de adesão e a necessidade de motivar o interesse dos respectivos jovens pelas questões europeias impõem isso mesmo. Também é de louvar a sugestão que é feita à Comissão no sentido de facilitar a fruição efectiva dos programas de financiamento anunciados e abertos e, designadamente, em ordem a reduzir o número de pedidos que são rejeitados por razões meramente técnicas ou formais. Apoiei este relatório e, assim, votei a favor. . O Livro Branco da Comissão preconiza o princípio da participação dos cidadãos na definição e aplicação de políticas, o que é positivo. No entanto, é um facto que as grandes linhas de orientação política da União Europeia estão a ser implementadas à margem e, por vezes, em oposição à vontade dos povos, nomeadamente da juventude. O apoio financeiro que é proposto para os organismos no domínio da educação e da formação, embora se afirme que visa contribuir para o desenvolvimento dos sistemas educativos, tem uma visão elitista, distante dos problemas que a juventude está a viver, e não corresponde às necessidades dos sistemas educativos de cada Estado-Membro. No entanto, são positivas as tentativas de contribuir financeiramente para acções que permitam melhorar as condições de educação e formação, sobretudo se tiverem em conta a gravidade do abandono escolar precoce nalguns países, como Portugal, a iliteracia que continua, a necessidade de acabar com o trabalho infantil e de promover a educação e formação. Igualmente positivas são as propostas que visam um debate sobre estes temas e o acompanhamento do programa por parte dos parlamentos nacionais. – Senhor Presidente, quis intervir brevemente nas declarações de voto sobre o relatório Iivari para agradecer à senhora deputada Ulpu Iivari e para afirmar que foi com a maior convicção que votei a favor do seu texto, que esclareceu, agora, uma série de pontos duvidosos e criou as condições para que sejam utilizados os meios necessários, especialmente no que diz respeito ao Gabinete Europeu para as Línguas de Menor Difusão e a rede Mercator; embora os outros aspectos deste relatório me sejam decerto caros, este é-o particularmente. Julgo que, ultimamente, esta Assembleia tem mostrado firmeza nesta questão e está a tomar um papel de liderança, e espero que a Comissão, assim como tentou esclarecer estes assuntos, continue a fazê-lo com o plano de acção no domínio das línguas e demonstre, na prática, o maior empenhamento que o Parlamento lhe solicitou. . Esta proposta visa o estabelecimento de um programa plurianual (2004-2008) para a concessão de subvenções destinadas a promover organizações culturais com o objectivo de dar base legal às subvenções existentes, anteriormente incluídas nas despesas administrativas da Comissão, mas que agora, devido ao Regulamento Financeiro e ao Tribunal de Justiça, necessitam ter base legal. É importante que esta linha seja aprovada para que as organizações culturais existentes recebam o financiamento comunitário, nomeadamente a linha da Rota de Cister. É uma pena que o orçamento não tenha ido mais longe que os 30 milhões de euros decididos para a totalidade do período. Por último, sublinho positivamente a rejeição da proposta de alteração que tentava equiparar, de forma inaceitável, o nazismo e o fascismo. . Tal como está, de certa forma, subjacente no relatório Oostlander sobre o "Plano de acção para a recolha e a análise de estatísticas comunitárias no domínio da migração" - também votado nesta sessão plenária - mas, aqui de forma evidente, estamos perante uma iniciativa de criação de um instrumento que se inscreve na comunitarização da política de migração, de cariz repressivo, numa concepção de "Europa fortaleza". Veja-se a leitura política que faz a Comissão dos Assuntos Externos do PE: "A criação de uma rede de agentes de ligação da imigração pode ser considerada como um passo para a criação de um serviço externo comum da UE...". Aliás, o objectivo apontado para a actividade dos "agentes de ligação da imigração" é, como a relatora aponta, dirigido ao combate à imigração ilegal - como executores desta política nos países de origem da imigração, sendo apontadas, entre outras tarefas, a recolha de dez categorias de informações que estes agentes deverão efectuar. A relatora afirma que, quanto ao objectivo de "contribuir para a gestão da imigração legal", "não se precisa a forma que assumiria essa gestão em nenhum outro artigo do regulamento". Daí o nosso voto. . Apoio a criação de uma rede de agentes de ligação da imigração no âmbito da aplicação progressiva de uma gestão coordenada e integrada das fronteiras externas. Como informou a Comissão, já existem ligações estreitas entre os agentes de ligação da imigração, pretendendo-se, agora que esta cooperação informal seja dotada de um quadro destinado a constituir uma rede integrada reforçada e mais operacional. Nesta, como em outras matérias, julgo positiva e útil a adopção de mecanismos de articulação em vista da prossecução de interesses que afectem vários ou todos os Estados-Membros. É o caso precisamente, como aqui se pretende, de uma maior - mais precisa e eficaz - troca de informações entre os oficiais de ligação, uma melhor determinação do tipo de informações trocadas, da natureza dos canais de comunicação utilizados para esse objectivo e dos prazos a respeitar aquando de um pedido de informação. A formação adequada de tais agentes reveste-se ainda, como muito bem aponta a relatora, de especial importância, desde logo porque, segundo o inquérito levado a cabo pela Comissão junto dos agentes de ligação, constitui condição para a própria existência de uma verdadeira rede. Por isso, votei a favor. Senhor Presidente, gostaria de me referir à maneira como foi finalmente aprovada uma comissão temporária para investigar os efeitos e as consequências do lamentável acidente do navio ao lago das costas da Galiza. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus fez todos os esforços para evitar que esta comissão investigasse tudo o que aconteceu nos dias antes e durante este lamentável acidente. Temos, finalmente, uma comissão, e espero que se possa fazer luz em torno do sucedido. Todavia, gostaria de insistir num ponto: apesar de todas as medidas que este Parlamento quis implementar na União Europeia para evitar outros acidentes deste tipo, se tivéssemos hoje um acidente como o do , correríamos os mesmos riscos; porque o não estava a entrar nem a sair de nenhum dos portos da União Europeia: estava, simplesmente, a atravessar as nossas águas comunitárias, e é uma situação que ainda não podemos controlar, ou seja, não tomámos nenhuma decisão para controlar os chamados “caixotes do lixo flutuantes” - como o - que navegam diariamente nas nossas águas, e este é um desafio que temos ainda diante de nós e que temos de abordar, se quisermos evitar no futuro acidentes desastrosos como o do . . A criação de uma comissão temporária do Parlamento Europeu sobre o reforço da segurança marítima é o compromisso que permite ultrapassar a hostilidade da direita representada no PE a qualquer iniciativa que aprofundasse o esclarecimento quanto às causas e responsabilidades da grave catástrofe provocada pelo naufrágio do , nomeadamente a possibilidade da criação de uma comissão de inquérito, como foi por nós proposta. A criação desta comissão temporária, que valorizamos, é, assim, o resultado de um longo e persistente processo de negociação. É nosso desejo que o resultado do seu trabalho venha contribuir efectivamente para a melhoria da segurança marítima, cumprindo os objectivos para que foi criada: - examinar as catástrofes marítimas, em particular as do e ; - analisar as suas consequências económicas e sociais (pesca, indústria, turismo, ambiente e saúde pública); - avaliar as actuais normas internacionais de segurança marítima e a sua aplicação; - contribuir para o cumprimento de recomendações já adoptadas pelo PE e complementá-las, se necessário. Nas recomendações do PE que importa cumprir, destaco, entre outras: a retirada dos petroleiros de casco simples, o reforço dos meios para as inspecções, a formação adequada dos marítimos, o reforço de meios de combate imediato à poluição, a criação de portos de refúgio com meios de emergência. . Basicamente, o Movimento de Junho considera que suspeitos e arguidos num processo criminal devem gozar da maior certeza jurídica possível. O relatório trata, no entanto, de uma proposta da Comissão que visa dar mais um passo no lento desenvolvimento de um espaço jurídico europeu. O Movimento de Junho não pode, naturalmente, apoiar esta iniciativa. Assim, o Movimento de Junho votou a favor de todos os pontos e alterações que visam introduzir normas mínimas para garantir os direitos dos suspeitos e dos arguidos, mas votou contra o relatório na sua globalidade. . A presente recomendação inscreve-se no contexto do debate em torno do Livro Verde sobre garantias processuais, nomeadamente de uma proposta de decisão-quadro em matéria de normas mínimas comuns de direito processual, na qual o relator assinala diversos direitos a serem assegurados e defende a inclusão de uma cláusula de "não regressão" do já consagrado no direito de cada país - harmonizando aos níveis superiores. No entanto, é lamentável e significativa a não adopção das propostas de alteração - nomeadamente do meu grupo - que insistiam "no facto de que esta decisão-quadro deveria constituir um requisito indispensável para a entrada em vigor do mandado de detenção europeu e para a plena aplicação do princípio do reconhecimento mútuo das decisões judiciais em matéria penal na União Europeia". Como sublinharam alguns deputados, não se compreende como, não condicionando a entrada em vigor do "mandado de detenção europeu" à decisão-quadro relativa às garantias processuais, se irão assegurar os direitos à defesa neste quadro. Recordo que o "mandado de detenção europeu", que está para entrar em vigor, contou com a nossa plena rejeição. . Abstive-me porque as alterações 1 e 2 foram rejeitadas. Devemos ter presente que a nova reforma do Código Penal espanhol, proposta pelo PP e apoiada pelo PSOE, abre a possibilidade de se ficar incomunicável durante 13 dias. Os advogados não terão tempo suficiente para preparar os processos, e os presos políticos bascos continuarão impossibilitados de serem assistidos pelos advogados da sua confiança a partir do momento em que são detidos. . É útil a definição de normas mínimas comuns a todos os Estados-Membros, para respeito e protecção dos direitos individuais dos arguidos, julgados ou condenados por infracções penais, tal como propôs a Comissão no respectivo Livro Verde. As leis devem ser conhecidas e a justiça previsível. A justiça imprevisível, já se sabe, está colocada paredes-meias com a arbitrariedade. Por outro lado, a ignorância da lei não desculpa o seu incumprimento. Não aproveita ao prevaricador. Mas este deve, objectivamente, estar ciente de que uma acção penal impende sobre si, o que ganha, naturalmente, mais relevo, tratando-se de um cidadão estrangeiro. Concordo, assim, com a adopção de normas fundamentais comuns de garantias processuais, o que incrementará a confiança quer da população nas autoridades judiciárias, quer dos diferentes agentes de cada Estado-Membro nos sistemas judiciais dos demais. Já o que me afasta, em concreto, deste relatório - na redacção final - é a promoção de normas muito para além de "mínimas" – por exemplo, o registo dos tradutores, a "indemnização" em caso de absolvição ou a assistência por psiquiatras. Ou seja, discordo da recomendação de um vastíssimo rol que, em última instância, conduziria a um tratamento mais garantístico de cidadãos estrangeiros do que dos nacionais. Por isso, infelizmente, não pude deixar de votar contra. . As oportunidades que oferecem as Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) e o seu contributo para o desenvolvimento da sociedade são evidentes. O objectivo da sociedade da informação é também proporcionar eficazmente informações imediatas e a preços acessíveis para todos os cidadãos. Subsistem ainda desequilíbrios entre mulheres e homens em matéria de formação e emprego na área das novas TIC, daí o meu voto favorável. - É urgente que a Comissão Europeia e os Estados-Membros elaborem políticas que permitam reforçar a participação das mulheres nas TIC. - As TIC devem ser integradas desde os primeiros níveis do ensino básico até ao ensino superior e à formação profissional. - Os Fundos Estruturais deverão ser utilizados para proporcionar cursos de formação específica nesta área que permitam o ingresso ou o reingresso das mulheres no mercado de trabalho. Estas medidas devem ser igualmente postas em prática nos países candidatos à adesão e nos países em desenvolvimento, de modo a aumentar as oportunidades das mulheres no mercado de trabalho, assim como assegurar o intercâmbio de informações em vários domínios. . É legítima a decisão de elaborar um relatório de iniciativa sobre a promoção da participação das mulheres na denominada "nova sociedade da informação". Valorizo sobretudo: - a denúncia da política de desenvolvimento de novas TIC, que se tem baseado largamente nos aspectos económicos, deixando o seu controlo essencialmente ao sector privado, sem qualquer avaliação do impacto social nem de políticas adequadas de incentivo da igualdade de direitos entre mulheres e homens. Esta abordagem, como se refere no relatório, traduz-se numa percepção inadequada da participação aberta a todos. - o alerta para o perigo emergente da exclusão social provocado pela incapacidade de utilizar as TIC - a chamada iliteracia digital – que afecta, em larga medida, as mulheres. - a necessidade de prestar especial atenção às mulheres, nomeadamente as mais idosas, as desempregadas, as mulheres com baixos rendimentos, as migrantes e ainda as mulheres que pertencem a minorias étnicas ou são portadoras de deficiência. No entanto, não concordo com o tom acrítico do relatório perante as políticas de cariz neoliberal preconizadas na denominada "estratégia de Lisboa" e nas "orientações para o emprego", escamoteando as causas primeiras da desigualdade e injustiça social, de que as mulheres são as primeiras vítimas. . Votei a favor unicamente por considerar que a União Europeia deve orientar as suas políticas para a promoção do acesso de todos aos direitos que legitimamente lhes assistem, nomeadamente os respeitantes ao conhecimento. Neste quadro, as mulheres – como os homens, de resto – não podem ser objecto de discriminações. Porém, lamento que o texto não resistisse à tentação da demagogia e do populismo feminista, a coberto de uma linguagem pretensamente neutra. De tanto se querer servir uma agenda radical de conceitos e de linguagem, não se dá conta, sequer, de como acaba por cair-se no absoluto ridículo de lugares comuns pretensiosos e até puras tolices. Veja-se, por exemplo, a ironia de a relatora - que expressamente declara o seu combate aos estereótipos - advogar que se vencerá a exclusão social de “raparigas e mulheres – imigrantes, deficientes, pobres, mães solteiras e agricultoras”, pertencentes a minorias étnicas, idosas, através da difusão de exemplos de “mulheres de sucesso, independentes e satisfeitas” na área das tecnologias da informação e da comunicação. Alguém pode levar isto a sério? Subscrevo também a preocupação com a diversidade linguística na Internet, considerando-a um factor transversal de exclusão social, embora seja necessário dizê-lo neste contexto que é absolutamente igual para homens e mulheres. Pode parecer necessária uma melhor coordenação da tributação dos veículos automóveis nos Estados-Membros, mas isso não deve dar azo à criação de uma fiscalidade europeia. A tributação dos veículos de passageiros não pode ser dissociada de um regime fiscal geral que inclui o IVA, impostos especiais sobre o consumo e o IRS e o IRC. Além do mais, constitui um instrumento de receita orçamental e, enquanto tal, depende da soberania dos Estados-Membros. A perspectiva ambiental escolhida pela Comissão Europeia também não me satisfaz. Tributar os veículos de passageiros ao nível europeu, tal como proposto, não me parece adequado porque, na sequência de uma actividade persistente dos grupos de pressão, numerosos sectores que causam muito mais poluição não são afectados e porque a estrutura do mercado automóvel é específica de cada Estado-Membro. Há, por exemplo, países pequenos e grandes, países planos e montanhosos, países com fracas infra-estruturas rodoviárias e países com uma forte tradição de transportes públicos. Há diferenças próprias de cada Estado-Membro e não podem, de um dia para o outro, ser niveladas através de uma tributação harmonizada dos veículos de passageiros. Senhor Presidente, é importante que as últimas barreiras à consecução da total liberdade de circulação de pessoas e serviços sejam eliminadas. Por isso mesmo, não tenho qualquer hesitação em concordar com a proposta do Parlamento Europeu no sentido de se solicitar à Comissão que apresente uma proposta concreta tendo em vista a abolição dos impostos de registo. A diferença dos níveis de tributação dos veículos de passageiros na UE está a gerar grandes diferenças de preços dos veículos, a fragmentação do mercado de veículos de passageiros, dupla tributação e uma enorme quantidade de burocracia. As pessoas na UE pagam demais pelos seus carros e são impedidas de os levarem consigo quando se mudam para outro país. Com esta proposta, a UE tem uma oportunidade para melhorar fundamentalmente a livre circulação de pessoas. Uma oportunidade que não podemos perder! . Apoiei o relatório da senhora deputada Mary Honeyball porque o interpreto como um apoio do Parlamento Europeu à Comissão para que esta instituição possa abrir um verdadeiro debate no Conselho sobre a indispensável harmonização fiscal do sector automóvel. Esta atitude pró-activa é desejada pela grande maioria dos cidadãos europeus, que associam à excessiva burocratização e aos custos administrativos elevados, mas também à fragmentação do mercado automóvel, as dificuldades de consolidação do mercado interno. Acresce que a indispensável dimensão ambiental, bem tratada no relatório, exige uma nova atitude em relação à fiscalidade automóvel. O relatório Honeyball trata das diferenças de tributação dos veículos de passageiros entre os países da União Europeia, bem como dos problemas administrativos e financeiros daí decorrentes quando um cidadão muda de país. Defende o aumento do imposto anual de circulação de preferência ao imposto de registo e, acima de tudo, a sistematização da luta contra a poluição, aplicando princípios de uma tributação harmonizada. Não concordamos com tal método. É certo que não nos agrada a evolução absurda e socialmente injusta da organização urbana e do sistema de transportes e com os seus efeitos para o ambiente. É, porém, uma enorme hipocrisia fazer recair sobre os trabalhadores compradores de automóveis, incluindo os de gama mais modesta, a penalização da poluição. A transformação do sistema de transportes num sistema mais eficaz e menos poluente implica, antes de mais, desenvolver muitíssimo os transportes públicos, reduzir de forma drástica a proporção do transporte rodoviário por camião em benefício de modos de transporte menos poluentes e menos perigosos e impor aos construtores normas antipoluição mais estritas. A transformação do sistema de transportes deveria ser financiada pelos lucros e pelos impostos directos, progressivos em função do rendimento. Porque recusamos a dissolução das responsabilidades aqui proposta, abstivemo-nos quanto a este relatório. Embora este relatório contenha muitas ideias positivas, sinto alguma dificuldade com os pontos excessivamente longos relativos a impostos ambientais. O princípio do "poluidor-pagador" é, geralmente, aceite e foi, até, incorporado no Tratado CE, mas a criação de um imposto ambiental sobre os combustíveis é bastante controverso e devia ser tratado a nível nacional, o mais perto possível do público, de forma a poder proceder-se a um debate público conveniente. Só posso lançar um aviso contra a introdução de tal imposto através dos organismos europeus. Em muitos Estados-Membros, incluindo o meu, nos últimos anos, só se ouve falar de aumentos de impostos planeados ou decididos pela UE. Seja-me permitido apenas recordar os debates relativos ao imposto específico sobre o consumo de bebidas alcoólicas, os planos para cobrar IVA nos serviços postais, a proposta abolição das taxas de IVA mais baixas, a introdução - como parte do pacote da energia - de uma tributação mínima sobre os combustíveis e por aí fora. A introdução do imposto ambiental agora proposto teria um efeito catastrófico para a imagem da UE, especialmente numa altura em que vários Estados-Membros anunciaram referendos sobre a adopção da Constituição Europeia. Decidir aumentos dos impostos equivaleria a dar argumentos aos populistas anti-UE e seria contraproducente em termos dos nossos esforços para estimular o crescimento económico. . Como bem aponta a relatora, já em 1998 o Parlamento Europeu se pronunciou favoravelmente quanto ao aperfeiçoamento do mercado interno nesta matéria, pugnando pelo fim da dupla tributação - no caso através do imposto de registo (IR) - apoiando a proposta da Comissão Europeia. O Conselho ainda não se pronunciou. E não se pronunciou, pese embora o facto de a maioria dos cidadãos estar de acordo quanto à necessidade de proporcionar condições mais equitativas para a aquisição de veículos automóveis no espaço da União Europeia. Veja-se o caso de Portugal, em que um imposto – o IA ou Imposto Automóvel - coloca o preço de venda final muito acima de outros países da União Europeia. Se merecem elogio, por exemplo, as relações propostas entre os níveis de tributação e as emissões de CO2, ou a desejável maior aproximação das condições de mercado, também o merece a constatação feita no presente relatório de que a concorrência em matéria de tributação entre os Estados-Membros é útil e favorável a um desenvolvimento dinâmico da UE. Além disso, não pode deixar de lembrar-se que esta matéria está, objectivamente - artigo 95º, nº 2, do TCE -, subtraída da esfera de acção da UE. Nesta ordem de ideias, uma vez que se vai muito além do estrito plano de recomendações, decidi-me pelo voto contra. Estão encerradas as declarações de voto.(1) – Gostaria de exprimir com franqueza a minha opinião sobre a discussão entre o senhor deputado Salafranca e a relatora. Penso que a relatora foi corajosa, e que é pena que seja tão difícil operar mudanças no Parlamento Europeu. Senhor Presidente, gostaria de expressar a minha perplexidade relativamente à opinião expressa pela relatora, a senhora deputada Sanders-ten Holte, pois, embora seja verdade que cada um vota como pode, como quer ou como considera mais adequado, este seu relatório foi objecto de um amplo debate na nossa Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, e a votação de hoje foi muito clara; por isso, considero inadequada a sua proposta no sentido de procurarmos uma solução. Penso que a solução foi expressa por este Parlamento, através de votos muito claros, a favor da existência de dois regulamentos distintos para erradicar a pobreza na Ásia e na América Latina. Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.