Intervenções de um minuto (Artigo 144º do Regimento) Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre assuntos políticos importantes. (PL) Senhor Presidente, de há uns meses a esta parte que os agricultores e os exportadores de produtos agrícolas na Polónia se vêem incapacitados de exportar os seus produtos para os países da Federação Russa. Em Março deste ano, a Ucrânia tornou-se o mais recente país a proibir a importação de carne e de produtos à base de carne da Polónia. A decisão foi tomada sem que tenham sido apresentados quaisquer fundamentos legais que a justifiquem. É surpreendente o facto de as conversações entre a União Europeia e a Federação Russa não terem conduzido a quaisquer resultados. A Comissão Europeia não atribui, porventura, a necessária importância às questões do comércio entre a Polónia e a Rússia, privilegiando outros interesses da União Europeia e de outros países. Reitero, pois, o meu pedido à Comissão no sentido de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que a proibição às importações de produtos agrícolas da Polónia seja levantada na Ucrânia e na Rússia. Este problema inscreve-se no âmbito de competências da Comissão Europeia, e também no âmbito das suas responsabilidades. (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há poucas horas, um sítio na Internet ligado à Al Qaeda declarou uma guerra santa pela Internet, convidando os piratas informáticos muçulmanos de todo o mundo a bombardear os sítios da Internet cristãos, em particular o do Papa. Trata-se, em meu entender, de um assunto de extrema gravidade e que constitui um ataque ao princípio irrenunciável da liberdade religiosa. Quando a liberdade de poder dirigir-se ao mundo inteiro através dos meios de comunicação se encontra ameaçada, em particular ao mais alto nível, quando o objectivo perseguido é uma religião, de facto, uma confissão religiosa, um dos valores básicos da União Europeia encontra-se ameaçado: o princípio da liberdade religiosa. A Europa não pode permanecer silenciosa face a isto. Estamos confrontados com uma escalada de acções e de iniciativas que visam atacar os princípios básicos da nossa liberdade. Devemos defender-nos de uma tal arrogância e de uma escalada totalitária de extremismo fundamentalista islâmico. (HU) Enquanto deputada da Hungria ao Parlamento Europeu, entendo dever responder ao súbito interesse da comunidade internacional pelo meu país. Considero que a grande apreensão gerada pela conflitualidade política interna no Parlamento Europeu é injustificada e que os meus colegas da oposição húngara transladaram para esta Assembleia uma atmosfera política de Guerra Fria. Os nossos mandatos não nos foram concedidos para trazermos as disputas dos nossos partidos nacionais para um palco político europeu, uma vez que isso só serve para alargar o fosso que separa as instituições europeias dos cidadãos da União Europeia. Apresentar uma visão distorcida da Hungria e destruir a imagem positiva do país que tanto nos custou a criar não serve os interesses de ninguém. Se queremos que a confiança na UE e nas suas instituições, que é cada vez menor, seja restabelecida, temos de saber superar conflitos de interesses mesquinhos e empenhar-nos numa política ao estilo europeu que responda aos desafios de não pequena monta que temos pela frente. Os futuros alargamentos da União, as violações dos direitos humanos, os efeitos negativos da globalização e uma eficiente recolha e aplicação dos fundos comunitários em prol do desenvolvimento de regiões esquecidas são apenas alguns deles. Temos muito que fazer. (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há menos de vinte e quatro horas encontrava-me em Moscovo e, por um momento, estive prestes a colocar a faixa de deputado europeu quando estava entre milhares de pessoas que prestavam a última homenagem a Anna Politkovskaya. Depois pensei que constituiria uma ofensa para os olhos daquela senhora, embora não pudesse ver-me, ver o nosso símbolo. A jornalista Anna Politkovskaya contou-nos o que não queriam ver nem ouvir. Na página 6 do Le Monde de hoje, podemos ler sobre pessoas detidas em Moscovo por terem dito: "Georgianos, estamos do vosso lado"! Georgianos, e não chechenos. E os símbolos utilizados pelas pessoas detidas eram, de resto, os símbolos do Partido Radical Transnacional. Nós, enquanto radicais e liberais, trouxemos a este Parlamento membros do Governo checheno no exílio, que vieram anunciar a sua escolha pela não-violência. Nada foi feito a esse respeito. Senhor Presidente, permita-me que faça uma sugestão: que os nossos edifícios deixem de se designar "Schuman" ou "Adenauer"; chamemos-lhes "Daladier" e "Ollenhauer". Eliminemos esses nomes que não temos o direito de usar... (O Presidente retira a palavra ao orador) (NL) Senhor Presidente, gostaria de chamar a sua atenção para o escândalo em torno do produto tóxico envolvendo o Probo Koala, que teve lugar na Costa do Marfim há algumas semanas, e cujas repercussões são por ora incalculáveis. O navio já obteve - ou irá obter em breve - autorização para deixar a Estónia. Muito incerto é ainda o que irá acontecer com o produto tóxico e com os membros da tripulação contaminados. O meu observador, que se deslocou à Estónia em meu nome, concorda inteiramente com o Comissário Dimas quando diz que isto é apenas a ponta do icebergue. Um produto tóxico dessa natureza nunca deveria, logo à partida, ter saído da UE. Isto constitui uma violação da legislação europeia e internacional. Uma vez que a autorização para falar com a tripulação do Probo Koala me foi recusada em diversas ocasiões - apesar de inicialmente me ter sido concedida -, posso apenas concluir que diversas autoridades estão envolvidas num jogo muito obscuro com vidas humanas, jogo esse que ainda está longe de ter terminado. O Probo Emoe começa já a desenhar-se no horizonte. (HU) Como declarei na reunião da semana passada da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, a maior e mais tangível realização do Estado de direito é, precisamente, o livre exercício pelos cidadãos dos seus direitos políticos. Exercício que não deve, naturalmente, ser confundido com actos de violência, que são inadmissíveis. Por esse motivo, quero chamar a atenção do Parlamento para as investigações e os delitos, que requerem investigação, que ocorreram em Budapeste na noite de 19 para 20 de Setembro, e cujas consequências ainda hoje se fazem sentir, pondo em questão a efectividade do primado da lei na Hungria. De acordo com as queixas, a polícia usou de força excessiva nos dois dias em causa e recorreu a medidas de uma dureza desproporcionada não apenas contra os manifestantes, mas também contra jovens, incluindo vários cidadãos estrangeiros, que se encontravam nas ruas. Entre as pessoas que a polícia deteve, puniu colectivamente e, nalguns casos, continua a manter sob detenção havia indivíduos que não tinham absolutamente nada que ver com a violência. É importante que a restrição de direitos humanos fundamentais e, em particular, da liberdade pessoal mediante recurso à força - como no caso da detenção - se restrinja às situações em que haja uma convicção absoluta da sua necessidade. (HU) Senhor Presidente, o espírito europeu está em xeque na Hungria; estamos a afastar-nos mais da Europa. No passado sábado, o ministro socialista da Administração Local e do Desenvolvimento Regional prometeu aos seus parceiros de coligação que iria promover as alterações legislativas necessárias para assegurar que, futuramente, a distribuição dos fundos de desenvolvimento da União Europeia se regesse por considerações de política partidária. A concretizar-se tal promessa, a afectação dos fundos do orçamento comunitário deixaria de competir a órgãos eleitos para passar a pautar-se por desígnios de política partidária, com o que se criariam condições propícias a despesas não-transparentes e insusceptíveis de verificação. Estas declarações põem em risco não apenas a credibilidade da Hungria no seio da União Europeia, como também o desenvolvimento no país de um espírito europeu, que reclama que os fundos da UE sejam aplicados em prol da coesão e da unidade entre a população húngara, com base na realização dos princípios fundamentais da democracia. As observações do ministro socialista apontam, inequivocamente, no sentido de o propósito da utilização dos fundos comunitários consistir em enriquecer a elite do Partido Socialista húngaro. (EN) Senhor Presidente, na passada sexta-feira, o Governo húngaro obteve o apoio de uma sólida maioria num voto de confiança expresso no Parlamento húngaro. Em consequência, a nossa moeda nacional tornou-se mais forte, as perspectivas económicas são melhores e a vida na Hungria regressou à normalidade. Não há uma crise generalizada em Budapeste. Apenas o nosso principal partido da oposição, o Fidesz, se encontra em crise. Os membros eleitos do Parlamento nacional lideram manifestações anti-democráticas nas ruas, em lugar de expressarem a sua oposição ao governo dentro do Parlamento. Tanto quanto sei, os parlamentares eleitos devem trabalhar no parlamento, não na rua, onde desordeiros da extrema-direita, também eles manifestantes, deitaram fogo a um edifício que alberga uma estação televisiva. Seria muito sensato que o Grupo PPE-DE declarasse aos seus membros húngaros que a democracia parlamentar implica respeito pelo parlamento, respeito pelas eleições parlamentares e uma rigorosa linha de fronteira entre a política democrática e o extremismo não parlamentar. (EN) Senhor Presidente, um relatório recente do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas para o Iraque informa que os corpos depositados na morgue de Bagdad muitas vezes apresentam sinais de horríveis torturas, incluindo queimaduras com ácido, a excisão de olhos e dentes e ferimentos causados por brocas e pregos. As organizações de defesa dos direitos humanos comunicaram repetidamente a realização de actos de tortura nas prisões sob responsabilidade das forças norte-americanas e britânicas e do Ministro iraquiano da Justiça e Defesa e em prisões controladas por diversas facções militares. Na opinião do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas para o Iraque, o nível de tortura no Iraque é, actualmente, pior do que durante o regime de terror de Saddam Hussein. A UE e, em particular, o Parlamento têm a obrigação de reagir de forma adequada a este relatório da ONU. Senhor Presidente, insto-o, bem como ao Presidente da Comissão e à Presidência finlandesa, a proferir uma declaração inequívoca sobre o assunto o mais brevemente possível. (PL) Senhor Presidente, na sessão confidencial realizada o ano passado na Comissão dos Assuntos Externos sobre um novo Acordo de Parceria e Cooperação (APC) com a Rússia, o senhor deputado Brok, presidente da comissão, actuou de forma escandalosa. Reagiu com brusquidão à pergunta que dirigi ao Senhor Hugues Mingarelli no sentido de saber quem seria o responsável por assegurar aos novos Estados-Membros que o projectado acordo com a Rússia não afectaria a sua segurança energética nem seria assinado nos moldes do acordo relativo à construção do gasoduto transeuropeu setentrional, ou seja, não protegeria exclusivamente os interesses alemães. Numa voz exaltada, o senhor deputado Brok declarou que aquele era o tipo de pergunta que poderia ser feita num comício eleitoral no seu país, e rejeitou a pergunta sem dar ao orador a oportunidade de responder. À parte o facto de a reacção em si ter sido bastante arrogante e sobranceira, o senhor deputado Brok permitiu que os princípios da democracia parlamentar, que assenta no pluralismo das opiniões e na liberdade de expressão dos deputados, fossem violados. O seu comportamento denotou uma enorme parcialidade na liderança da comissão, tendente a assegurar a inviolabilidade das relações russo-alemãs. Solicito ao Senhor Presidente que responda a isto e que explique o comportamento do senhor deputado Brok na sua atitude discriminatória contra os deputados dos novos Estados-Membros. (FR) Senhor Presidente, um acontecimento faz esquecer o anterior. Contudo, estamos a viver em directo a escalada das violações das regras do direito internacional perpetradas pela Rússia contra a Geórgia: atribuição da cidadania russa às populações da Ossétia do Sul e da Abkházia, recusa do plano de paz proposto pela Geórgia para resolver os conflitos com as regiões separatistas, encerramento dos dois pontos de passagem da fronteira. A tensão subiu ainda mais no seguimento da detenção de espiões russos pela Geórgia, com as represálias de Moscovo, que pratica a caça aos Georgianos e que tenta abafar economicamente o seu vizinho, lançando, de forma unilateral, um bloqueio sobre as trocas entre a Rússia e a Geórgia. Por fim, ao dar a entender que a Rússia reconheceria as regiões separatistas da Ossétia do Sul e da Abkházia se o Kosovo conseguisse a sua independência, Vladimir Putin afasta-nos ainda mais da resolução dos conflitos. A lista é extensa e o desespero georgiano compreensível. Perante esta situação à beira da explosão, a União Europeia possui um papel crucial a desempenhar juntando os parceiros, muito concretamente a Rússia por ocasião das negociações União/Rússia, à mesa das negociações para encontrar uma solução e pôr fim a este conflito latente no Cáucaso do Sul. A política de vizinhança permite-no-lo; uma acção militar constituiria um fracasso total das nossas políticas. (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, 10 mil milhões de euros é a soma que o Governo italiano cancelou e omitiu das suas dívidas ao apresentar o orçamento nacional para 2007. Agradeço-lhe ter-me concedido o uso da palavra para dar a conhecer, através deste Parlamento, em particular à Comissão, que o orçamento que receberam do Governo italiano não contempla uma dívida de 10 mil milhões de euros. Trata-se de uma dívida a quem? Aos reformados italianos que trabalharam na Suíça e que aguardam este pagamento de 10 mil milhões de euros, que o Governo italiano não tem qualquer intenção de pagar e - o que é pior - que apagou do orçamento. Ninguém sabe que há um débito de 10 mil milhões de euros no orçamento nacional de Itália. Espero que, a partir de hoje, todos fiquem a sabê-lo. (ET) Senhor Presidente, no sábado passado, a Rússia foi, novamente, palco de um assassinato político. Os primeiros anos do século XXI demonstraram, claramente, que o direito de falar verdade é um tabu que as pessoas, com demasiada frequência, pagam com a vida. O jogo sujo político tornou-se uma parte do quotidiano na Rússia e, infelizmente, também nós temos de encarar esse facto. A luta de Anna Politkovskaya pela democracia, pelos direitos do homem e pela liberdade de expressão foi a melhor coisa que se poderia ter feito, no interesse do futuro da Rússia e de uma Europa melhor. Senhoras e Senhores Deputados, acredito e espero, sinceramente, que o Parlamento e a reunião não oficial dos Chefes de Estado ou de Governo e o jantar informal, que terá lugar em Lahti, no dia 20 de Outubro, possa exercer suficiente pressão sobre o Presidente Putin para garantir que a verdade sobre este crime injusto seja desvendada o mais rapidamente possível e que todos aqueles que nele participaram sejam entregues à justiça. (PL) Senhor Presidente, gostaria de levantar a questão das faltas de água, que se estão a tornar um problema considerável para numerosos cidadãos da Europa. A água é necessária à vida e à actividade económica. Lamentavelmente, o constante aumento das temperaturas nos 25 Estados-Membros (de 0,2ºC, em média, em 10 anos) e a redução da precipitação em muitas regiões tornaram o acesso à água cada vez mais difícil para um grande número de cidadãos, o que se reflecte em prejuízos na agricultura e problemas no sector fabril. A situação relativamente à água está a deteriorar-se rapidamente, enquanto os investimentos na renovação dos recursos aquáticos e na conservação da água constituem um processo a longo prazo e dispendioso. Perante isto, importa organizar acções de formação e promover o intercâmbio de experiências, e popularizar as melhores práticas e os melhores métodos para a utilização racional e a conservação da água. As actividades económicas deveriam também ser reorientadas no sentido da racionalização da situação da água em todos os domínios da economia. As faltas de água poderão tornar-se um obstáculo à produção agrícola, e sobretudo à produção das matérias-primas para os biocombustíveis, cujo abastecimento não constitui problema. A situação da água deve ser constantemente controlada, e o Parlamento tem de ser mantido regularmente informado ... (O Presidente retira a palavra ao orador.) - (LT) Na sua deslocação para o Campeonato Mundial Feminino de Basquetebol, no Brasil, as jogadoras lituanas ficaram retidas na Guiana Francesa durante quatro dias. O Brasil recusou-se a receber as pessoas que não estivessem vacinadas contra a febre amarela. Depois da subsequente vacinação e das garantias verbais dadas pelo Ministro da Saúde brasileiro de que não havia qualquer problema, a equipa lituana chegou, finalmente, a Belém, no Brasil, num voo charter. Todavia, foram obrigadas, de forma desagradável, pelos funcionários dos serviços de imigração a entrar no avião e a voltar para Cayenne. Só as jogadoras de basquetebol lituanas é que receberam este tipo de tratamento. As outras europeias que foram vacinadas na mesma altura foram admitidas em Belém. As autoridades brasileiras deixaram claro que as jogadoras alemãs não se confrontariam com qualquer problema deste tipo. Por que foi usado um critério diferente para a Lituânia, como se não se tratasse de um Estado-Membro da União Europeia? Talvez fosse necessário afectar mais verbas a uma campanha de maior consciencialização sobre os novos Estados-Membros, não exclusivamente no interior da União, como também fora da União. - (LT) Um rato é realmente capaz de assustar um elefante? Tudo indica que sim, e a actual crise nas relações entre a Rússia e a Geórgia assim o prova. A União Europeia pode escolher como reagir a acontecimentos registados na sua vizinhança: pode cingir-se a fazer uma declaração ou ter um envolvimento activo na resolução pacífica deste conflito. Regozijo-me pela participação do Senhor De Gucht, o Ministro belga dos Negócios Estrangeiros, no envio dos funcionários russos para a Rússia e pela sua declaração proferida em nome da União Europeia. Todavia, isto ainda não chega. Penso que, se a Rússia está a considerar a possibilidade de uma acção militar para resolver o conflito com a Geórgia, a União Europeia deve envidar todos os esforços para pôr termo imediato à deportação de cidadãos georgianos da Rússia e à elaboração de listas de alunos de escolas moscovitas com apelidos georgianos, porque esta prática recorda-nos a polícia da Alemanha nazi e a deportação de cidadãos de origem judia. Durante as deportações que se seguiram à ocupação soviética, os meus pais foram levados para a Sibéria em vagões destinados ao transporte de animais. Os meios de transporte são agora outros: os cidadãos da Geórgia são deportados de Moscovo em aviões utilizados para o transporte de carga. Não podemos admitir que estes actos e esta política se perpetuem. (PL) Senhor Presidente, em Maio do corrente ano, aprovámos em segunda leitura o Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a alegações nutricionais e de saúde nos alimentos, nos termos do qual, a partir de 1 de Janeiro de 2007, os produtores de géneros alimentícios serão responsáveis, à luz do direito comunitário, pelo grau de rigor da informação relativa às características dos alimentos constante na respectiva rotulagem. Na prática, isto significa que todos os benefícios para a saúde advenientes dos produtos alimentares têm de ser confirmados por laboratórios independentes. Lamentavelmente, esta regulamentação só superficialmente beneficiará os consumidores. Além disso, as pequenas e médias empresas, que não terão possibilidade de custear ensaios laboratoriais tão rigorosos quanto as empresas europeias mais abastadas, correm o risco de ver os seus produtos serem eliminados do mercado por este Regulamento da UE. A verdade é que os consumidores terão cada vez menos poder de escolha e não disporão da necessária informação no acto da compra, continuando sem saber exactamente o que estão a comprar. Uma forma de conter o mecanismo destrutivo deste tipo de concorrência seria licenciando o direito de emitir símbolos de saúde recomendatórios e criando um sistema uniforme de reconhecimento de produtos saudáveis. É essencial, também, dar um apoio especial às pequenas e médias empresas, cujos produtos têm frequentemente uma qualidade superior à dos produtos das grandes empresas do nosso mercado comum. (PL) Senhor Presidente, a República da Lituânia obteve a independência há pouco mais de uma década, tendo esse facto sido celebrado por toda a Europa democrática. A Lituânia começou de imediato a introduzir reformas sociais e económicas, tendo por objectivo eliminar os vestígios da ocupação soviética. Para a conquista da independência contribuiu de forma apreciável a grande minoria polaca (10% do total da população), que desde há séculos habita as zonas circundantes de Vilnius, a capital. Contudo, apesar de muitos anos terem passado desde que terminou o domínio soviético, as autoridades lituanas ainda não devolveram aos polacos as terras que lhes foram confiscadas pelas forças de ocupação. E, apesar de numerosos acordos, a Lituânia tem-se recusado a permitir que os nomes polacos sejam escritos na ortografia polaca respectiva, insistindo em que sejam escritos em lituano. Estas acções constituem uma flagrante violação da regulamentação europeia relativa à protecção das minorias nacionais e étnicas nos Estados-Membros da UE. (CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que chame a atenção da Câmara para um problema grave com que a República Checa se confronta na utilização do fundo de coesão para a modernização do sector das águas residuais. Para cumprirmos as nossas obrigações à luz da directiva relativa ao tratamento das águas residuais, teremos de investir mais de 4 milhões de euros até 2010, mais de 10% do nosso orçamento de Estado anual. Estamos de acordo, obviamente, que tal não pode ser feito sem subsídios da UE. Por isso, não compreendo como é possível que existam na Comissão projectos cujo objectivo é levar água limpa a cidades checas e nos quais não se tocou durante um ano e meio. São projectos apresentados pelas nossas companhias de água e baseados num modelo operacional em consonância com a legislação comunitária, que os funcionários da Comissão, agindo com base num capricho pessoal, se recusaram, até agora, a aprovar, tentando, pelo contrário, ditar-nos a nós, os representantes eleitos destas cidades, que tipo de contratos haveríamos de assinar e como deveríamos resolver os problemas no sector da água. Não esqueçamos que a República Checa está no coração da Europa e que é ali que nascem os principais rios europeus, que correm para os países vizinhos. É por isso que isto não constitui apenas um problema checo, mas também europeu. (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, coloquei em evidência a intempestividade da declaração do Presidente da Comissão, José Barroso, antes da votação no Parlamento Europeu do relatório Eurlings sobre a Turquia, na medida em que o Presidente Barroso influenciou o sentido de voto com as suas observações negativas, com o intuito de excluir as perspectivas de adesão da Turquia. Além disso, tendo em conta as declarações que se seguiram do Comissário Rehn e do Comissário Verheugen, podemos pensar que o Senhor Presidente Barroso teve pouco tacto, não unicamente com o nosso Parlamento, mas também com a própria Comissão. Desejo manifestar o meu pleno apoio à declaração do Senhor Comissário Verheugen, que reiterou o objectivo da plena adesão da Turquia à União Europeia e enfatizou que é do interesse da União ter uma Turquia vinculada ao Ocidente: ou seja, uma Turquia democrática governada pelo Estado de direito, que respeita os direitos humanos e protege os direitos das minorias. Este é, na minha óptica, o objectivo que não devemos perder de vista: uma União Europeia capaz de promover a democracia e o Estado de direito e - permita-me que o diga, Senhor Presidente - uma União Europeia que deveria ter tido coragem de enviar representantes do Parlamento, da Comissão e do Conselho ao funeral de Anna Politkovskaya, o que, na realidade, não fez. (SV) Senhor Presidente, V. Exa. argumentou recentemente que a dimensão histórica da sede da UE em Estrasburgo não pode ser considerada do mesmo modo por certos países nórdicos que não participaram na Segunda Guerra Mundial e que os povos nórdicos não sofreram suficientemente durante a Segunda Guerra Mundial para poderem compreender o valor simbólico de ter o Parlamento Europeu em Estrasburgo. As críticas nórdicas às dispendiosas deslocações do Parlamento Europeu para Estrasburgo podem, por conseguinte, ser ignoradas. De um ponto de vista histórico, a afirmação de V. Exa. estava, evidentemente, absolutamente errada: a Finlândia, a Noruega e a Dinamarca estiveram, de facto, envolvidas na Segunda Guerra Mundial. Além disso, essa declaração também é notável noutro aspecto, que é o caso de o Presidente do Parlamento Europeu ser absolutamente sério na sua convicção de que não deveríamos prestar ouvidos a opiniões sobre os locais de reunião do Parlamento Europeu, se essas opiniões forem expressas por cidadãos e deputados do PE oriundos de países que não tomaram parte na Segunda Guerra Mundial. Trata-se de uma ideia grotesca, cujo único aspecto redentor é o facto de, nesse caso, também não termos de prestar ouvidos ao Presidente, uma vez que a Espanha também não combateu durante a Segunda Grande Guerra. Esta linha de pensamento não é tolerável. Actualmente, os povos da Irlanda, de Portugal, de Espanha e da Suécia têm tanto direito de ser ouvidos no actual debate como os de outros países. É escandaloso que uma pessoa a quem é confiado o cargo de Presidente do Parlamento Europeu tenha tão pouco discernimento que se considere a si próprio com direito de nos dizer a quem devíamos dar ouvidos e quem devíamos tentar reduzir ao silêncio. (O Presidente interrompe o orador) Muito obrigado Senhor Deputado Lundgren. Pergunto-me se teve tempo de ler a carta que escrevi em resposta à missiva enviada por vários deputados, e que o senhor deputado também terá recebido. Leu-a? Se leu, não compreendo a sua pergunta. O senhor deputado continua a dizer coisas que são absolutamente falsas. Nessa carta, explicava a toda a gente o que tinha dito. E o que eu disse não tem nada a ver com as palavras que me atribui. Nessa carta, explico, claramente, que me limitei a assinalar que alguns países podem ser influenciados nos seus pontos de vista pelo facto de, na sua história, não terem participado na guerra mundial. Essa afirmação não pretende de modo algum sugerir que alguns países não têm o direito de emitir uma opinião. Não significa que a sua opinião não deve ser ouvida. Assinalo simplesmente que têm opiniões diferentes e que uma das razões para tal pode residir no facto de as suas histórias serem diferentes. Por que diz o senhor deputado que o Presidente do Parlamento está a negar a alguém o direito de exprimir uma opinião? Crê-me suficientemente estúpido para negar a algum cidadão europeu o direito de exprimir a sua opinião em virtude da história do seu país? Naturalmente que todos tem o direito de exprimir a sua opinião. Limito-me a assinalar que as opiniões podem ser diferentes devido a razões históricas diversas. Francamente, não compreendo por que motivo estamos a ter um debate tão absurdo sobre uma interpretação errada das minhas palavras que o senhor deputado, lamento dizê-lo, continua a insistir em fazer. (HU) É lamentável que da ordem dos trabalhos não conste a questão do conflito entre a Geórgia e a Rússia e um debate sobre essas tensões assaz inquietantes. Este seria um momento muito oportuno para se discutir esse tema. No Cáucaso estão a ocorrer coisas que, apesar de aparentemente surpreendentes à primeira vista, são, na realidade, consequência natural de década e meia de relações russo-georgianas. O episódio de retaliação e punição na sequência da descoberta de um grupo de espiões russos sugere uma situação de guerra iminente. É inaceitável que os russos expulsem do seu território cidadãos georgianos com base, exclusivamente, na sua origem étnica. Estamos perante uma violação dos direitos e liberdades humanos e civis. É óbvio que a Federação Russa não se conforma com o facto de ter perdido a influência que tinha sobre a República da Geórgia. Tem dificuldade em aceitá-lo, por sentir que o seu estatuto de grande potência está ameaçado. O Conselho, a Comissão e o Parlamento têm uma grande responsabilidade. Necessitam de intervir de modo mais decidido e de negociar com os Russos. Primeiro que tudo, necessitamos de estabelecer o significado do conceito de integridade territorial da Geórgia, dado que, actualmente, existem várias posições diferentes sobre o assunto. Só através de meios pacíficos se poderá alcançar uma solução e temos de evitar a eclosão de um novo conflito armado na região. (EN) Senhor Presidente, gostaria de abordar a questão da perspectiva europeia da proposta de aquisição da Aer Lingus pela Ryanair. Até há pouco tempo a Aer Lingus era a transportadora aérea nacional irlandesa e pertencia ao Estado. Encontrava-se numa sã situação económica mas necessitava de angariar financiamento para renovar a frota. O Governo irlandês afirmou que a UE não consentiria em qualquer investimento estatal na companhia o que, para mim, é novidade. Na minha opinião, um Estado tem flexibilidade para investir em companhias aéreas se, de facto, se encontrarem numa sã situação económica - e era esse o caso da Aer Lingus. Eis mais um exemplo da mentalidade "a culpa é de Bruxelas”, pela qual um governo nacional pode explicar as suas acções dizendo que "a UE não o permitirá”, quando isso nem sempre corresponde à verdade. No entanto, foi isto que se passou, e agora a Aer Lingus é alvo de uma oferta de aquisição pela sua principal rival, a Ryanair. Não deixa de ser irónico que, por um lado, culpemos a UE pela situação actual quando, na verdade, não lhe cabem culpas e, por outro lado, nos preparemos para apresentar o caso à DG "Concorrência” da Comissão, pedindo-lhe que impeça a aquisição, que nos proteja dos nossos próprios actos e nos poupe às suas consequências. Senhor Presidente, gostaria de utilizar esta oportunidade para saudar a jornada de luta dos trabalhadores portugueses e da sua central sindical CGT-IN que realizam amanhã, dia 12 de Outubro, um protesto geral contra as políticas de direita praticadas em Portugal. Entre outros aspectos, os trabalhadores portugueses lutam contra as propostas do governo para a segurança social no sentido do aumento da idade da reforma e da redução das pensões, lutam pela defesa e pelo aumento da produção nacional, pela criação de emprego com direitos, pela defesa de serviços públicos e de uma administração pública ao serviço dos cidadãos, pelo direito à contratação colectiva, pelo aumento dos salários e por uma repartição justa da riqueza. Uma última nota, Senhor Presidente, sobre a recente decisão do Tribunal de Justiça Europeu no caso Cadman relativo ao tempo de maternidade/paternidade e o cálculo salarial, para afirmar que é de todo inaceitável que este signifique e possa ser utilizado para pôr em causa o princípio de que "para trabalho igual salário igual", princípio este aliás consagrado no artigo 59º da Constituição da República Portuguesa. (SK) Em Junho passado, a Comissão Europeia apresentou uma proposta que prevê uma redução das áreas ocupadas por vinhas na União Europeia. As perdas e consequências resultantes desta redução seriam compensadas por um pacote de pagamentos agrícolas directos que ascendem a 2,4 mil milhões de euros. Esta proposta afectaria perto de 12% da superfície total das vinhas, por outras palavras, aproximadamente 4 000 hectares cultivados por cerca de um milhão e meio de vinicultores. Esta medida comprometeria totalmente a produção do vinho na Eslováquia, que registou um crescimento substancial nos últimos anos, especialmente no que diz respeito à qualidade do vinho; além disso, isto surge num período em que os vinhos eslovacos estão a tornar-se cada vez mais competitivos nos mercados da União Europeia. A proposta da Comissão também proíbe a utilização de açúcar de adição na produção de determinados tipos de vinho, embora, no meu país, este procedimento seja tradicional, visto que os vinhos cultivados na Eslováquia se caracterizam por uma acidez elevada, típica da região. Não estou a pôr em causa a necessidade de uma reforma no mercado europeu do vinho, mas penso que deveríamos procurar outras soluções. (EN) Senhor Presidente, na próxima semana uma delegação da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos visitará a Argélia. Contudo, uma das condições para obter visto de entrada na Argélia consiste na ausência de carimbos de vistos de Israel no passaporte. O senhor deputado Gaubert reparou nesta exigência e, com todo o direito, sentiu-se chocado com tão flagrante anti-semitismo. O senhor deputado exigiu explicações. O assunto foi levado até ao Senhor Presidente e foi-lhe solicitado que agisse junto das autoridades argelinas. Soube que V. Exa. recusou fazê-lo, alegando ser um assunto a resolver pelos próprios deputados individualmente. O deputado Gaubert recusou fazer parte da missão. O caso levanta duas questões importantes. Primeira: por que motivo enviou a União Europeia para a Argélia quase mil milhões de euros desde 1996, quando esse país segue uma política claramente anti-semita? A UE devia interromper imediatamente esses pagamentos. A segunda questão é a do aparente não cumprimento do dever pela sua parte, Senhor Presidente, quando, apoiado na autoridade que o seu lugar lhe confere, podia ter tomado posição contra o anti-semitismo de que dá mostras a Argélia. Peço-lhe que reconsidere e corrija a situação. A verdade é que não sei a que se refere, Senhor Deputado Batten, mas estou à sua disposição para que me esclareça. Se tiver a amabilidade de me dar mais detalhes, poderei saber se agi correctamente ou não e, se for o caso, rectificarei a situação. Tenho todo o gosto em que me explique melhor a que se refere. (PL) Senhor Presidente, o debate de hoje sobre o sector dos frutos de baga abre esperanças de que os dois anos de tentativas de alterar a organização de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas comecem agora a surtir efeito. Não será estranho que o Estado-Membro que fornece 90% dos morangos congelados da UE tenha tido de esperar tanto tempo por uma decisão no sentido de introduzir tarifas aduaneiras para protecção? Muitos agricultores polacos sofreram enormes prejuízos nos últimos anos enquanto aguardavam que cessasse o dumping chinês. Ninguém os compensará por esses prejuízos. Mas o mercado das frutas e produtos hortícolas não se limita aos morangos. Os 18 principais produtos introduzidos pelos novos Estados-Membros são uma questão que ainda não foi regulada. Incluem, antes de mais, todas as maçãs para cozinhar. Os produtores de maçã polacos brevemente protestarão contra os preços reduzidos oferecidos pela indústria de transformação. O Parlamento passou dois anos a tentar regular o sector das frutas e produtos hortícolas, sem resultados até agora. Bastará dizer que as maçãs são o principal fruto da União Europeia em termos de colheita (representam 32% de toda a fruta apanhada), enquanto a UE é, também, um grande importador deste fruto. Quanto teremos ainda de esperar para que este e outros segmentos do mercado das frutas e produtos hortícolas sejam regulados, como prometia a resolução do Parlamento Europeu sobre a simplificação da organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas de 11 de Maio de 2005? Será o resultado dessa votação honrado pela Comissão Europeia? Um membro do secretariado falará com o senhor deputado Batten para que possa explicar o que quis dizer quando falou das relações com a Argélia e do cumprimento do dever por parte do Presidente. Com isto dou por encerrado este ponto.