Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes. (RO) A primeira cimeira europeia dedicada à etnia cigana teve lugar a semana passada, aqui em Bruxelas. A inscrição deste complexo problema, o da etnia Roma, na ordem de trabalhos da UE é uma ideia que contou sempre com o apoio da Roménia, e penso que deve ser aplaudida. O Conselho da Europa, que se tem ocupado deste tema desde 1990, salientou que a comunidade Roma constitui uma verdadeira minoria europeia. Por conseguinte, a questão da etnia Roma é uma questão europeia e não nacional, e penso que a Comissão Europeia deve poder contar com o pleno apoio do Parlamento para esta iniciativa. Penso que o Parlamento Europeu deve pronunciar-se a favor de colocar a educação no centro da política europeia relativa à etnia Roma, porque a experiência dos últimos anos demonstrou que a educação é a via mais segura para a integração e para que tanto os indivíduos da etnia Roma como os seus vizinhos ultrapassem com êxito os obstáculos. (HU) Senhor Presidente, presentemente está a assistir-se a uma violação grosseira da proibição de discriminação no mercado por parte de cadeias alemãs e austríacas de supermercados, que boicotam as indústrias de criação e de transformação de produtos de aves de capoeira húngaras. Estão em causa os supermercados REWE, SPAR, METRO e Kaufland, que não aceitam produtos húngaros na sequência de um boicote promovido por uma organização austríaca de defesa dos direitos dos animais. Isso ocasionou perdas de 2 mil milhões de florins ao sector avícola húngaro. As empresas referidas estão a praticar discriminação racial contra os produtos húngaros e a infringir, assim, as normas de concorrência da União Europeia. Os afectados vão, por isso, recorrer ao Tribunal de Justiça Europeu, uma vez que estão a ser violados dois princípios fundamentais da União: a proibição da discriminação racial e a igualdade e liberdade de concorrência. Obrigado pela vossa atenção. (BG) Senhor Presidente, caros colegas, no dia 30 de Setembro de 2008 irá entrar em funcionamento, na Bulgária, um Serviço Nacional de Número Único de Chamada de Emergência "112", que resulta da implementação da Directiva 2002/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas. O serviço permite ligar a partir de qualquer ponto do território nacional e irá garantir um acesso rápido e gratuito ao serviço nacional de emergência. A solução técnica em que assenta o serviço "112" da Bulgária utiliza tecnologia de ponta e permite identificar o número que está a efectuar a chamada. Foi facultada informação detalhada acerca da implantação e funcionamento do sistema a todos os Membros do Parlamento Europeu pelo Ministério Búlgaro para as Situações de Emergência. Gostaria de manifestar a minha gratidão pelo adiamento do processo por infracção e pelo contributo dado pela Comissão Europeia ao Governo da Bulgária na criação do Serviço Nacional de Número Único de Chamada de Emergência. Considero que este contributo é uma manifestação da preocupação da Comunidade relativamente à saúde e segurança dos cidadãos europeus. (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os acontecimentos da última semana tornaram-na particularmente triste e difícil para aqueles que atribuem importância a questões como a liberdade e o racismo: seis imigrantes oriundos de diversos países africanos foram mortos pela Camorra em Itália, na última quinta-feira. Começaram por ser acusados de serem traficantes e criminosos, o que, posteriormente, veio a verificar-se ser totalmente mentira. Um outro jovem negro foi também agredido até à morte em Milão. Na mesma altura, assistiu-se a uma resposta inacreditável, na cidade de Colónia, a estas mesmas questões do racismo e da discriminação. Fico com a sensação de que hoje a Europa tem duas faces muito diferentes. Sinto igualmente que este Parlamento deveria começar a adoptar, a respeito do racismo, uma posição muito mais activa do que a que tem demonstrado nos últimos tempos, uma vez que, em muitos países - inclusivamente no meu -, o racismo está a recrudescer de uma forma absolutamente trágica! Muito obrigado. Todos os seres humanos possuem igual dignidade. (EN) Senhor Presidente, gostaria de levantar a questão dos 4,6 milhões de pessoas na Etiópia que enfrentam uma situação de fome extrema devido à escassez aguda de alimentos causada pela seca. O Governo etíope diz que não se trata de uma situação de fome, mas a UNICEF afirma que há fome em certas partes do país e que as pessoas correm um grave risco de subnutrição. Esta situação apenas se verifica em algumas zonas, e penso que a comunidade internacional e a UE devem agir rapidamente e tentar fornecer cerca de meio milhão de toneladas de alimentos, se quisermos evitar uma situação geral de fome. Penso que se trata de uma prioridade, e atendendo a que a União Europeia é uma das principais fontes de ajuda externa ao desenvolvimento, penso que é absolutamente essencial fazermos isto imediatamente. Senhor Presidente, gostaria apenas de dizer que, como eurodeputado irlandês, concordo com aquilo que acaba de dizer sobre o Libertas e o referendo irlandês. Lutámos por uma campanha a favor do "sim"; fomos abertos e transparentes quanto aos financiamentos que recebemos. O Libertas disse-nos uma coisa, e agora constatamos que se passou algo muito diferente. Gostaria de incentivar o Senhor Presidente e todas as outras pessoas a procurarem assegurar que o Libertas seja muito mais aberto e transparente quanto à origem dos fundos que recebeu, porque as pessoas querem saber. (EN) Senhor Presidente, embora o Presidente do Banco Central Europeu, Jean Claude Trichet, tenha manifestado repetidas vezes a sua preocupação quanto à indexação dos salários à inflação, não está a ter em conta a situação dos trabalhadores, especialmente os que recebem uma remuneração baixa, que se debatem com o aumento do custo de vida. E, embora seja necessário assegurar que as intervenções tenham um impacto mínimo na inflação, há que aumentar os salários dos trabalhadores mais mal remunerados, que estão actualmente sujeitos a graves pressões. Travar a inflação na Europa é algo que não se pode reduzir a travar exigências salariais legítimas. Embora aqueles que auferem salários mais elevados possam exercer moderação salarial, os que recebem salários mais baixos são um caso diferente. Os governos e os bancos centrais nacionais são quem se encontra em melhor situação de responder às novas circunstâncias económicas e é por esta razão que sempre me opus a medidas susceptíveis de prejudicar a soberania económica. Efectivamente, sendo um Estado pequeno, a Irlanda sabe bem que a sua situação económica se encontra na periferia das preocupações do BCE quando este formula as suas políticas e que, como tal, as posições frequentemente adoptadas pelo Banco nem sempre vão ao encontro dos principais interesses e necessidades da economia irlandesa. Também eu sou a favor da transparência em relação aos financiamentos. Também eu sou a favor do respeito por resultados democráticos, e esta instituição deve ter em conta que todas as campanhas que lutaram a favor do "não" e venceram, à excepção de uma, publicaram as suas contas integral e abertamente e que não há dúvidas nenhumas quanto à forma como foram gastos os fundos que esses grupos - entre os quais se inclui o meu partido - receberam. (EN) Senhor Presidente, vamos votar amanhã um relatório que, aparentemente, limita a imunidade dos funcionários da Europol, mas trata-se de uma manobra de diversão destinada a desviar a atenção de futura legislação que efectivamente prolongará isto até depois de 2010. Não houve debate. A votação constitui apenas um simples processo de consulta. A decisão será tomada pelo Conselho Europeu. Os funcionários da Europol poderão desenvolver a sua actividade nos Estados-Membros a diversos títulos, o que lhes conferirá imunidade quanto a tudo o que fizerem e disserem no desempenho das suas funções - um privilégio de que nem o NKVD gozou no tempo do "Grande Terror" de Estaline. Isto será uma inovação em Inglaterra, onde nenhum funcionário público goza de imunidade penal. Nos termos do Tratado de Lisboa, os parlamentos dos Estados-Membros não poderão opor-se ao alargamento das competências da Europol quando estas forem alteradas por decisões do Conselho. Estes são os primeiros passos em direcção à criação de um Estado policial na União Europeia. (NL) Senhor Presidente, exorto-o a apresentar um protesto formal junto do Presidente da Câmara Municipal de Colónia pelo facto de, no passado fim-de-semana, ele se ter recusado a permitir que deputados do Parlamento Europeu e outros elementos eleitos expressassem pacificamente a sua opinião e participassem num congresso sobre uma importante questão social e política, designadamente a islamização da Europa. Extremistas de esquerda agrediram fisicamente pessoas, incendiaram mobiliário urbano e paralisaram todo o centro da cidade na sua determinação de impedir cidadãos de participarem num congresso pacífico. O Presidente da Câmara, Sr. Schramme, não só se recusou a condenar estas manifestações de violência como as aplaudiu, chegando mesmo a insinuar que foram munícipes de Colónia que espontaneamente se opuseram à realização do congresso. Isto foi testemunhado por um grande número de pessoas, e é escandaloso que situações como esta ainda possam ter lugar num país que se diz democrático, que os cidadãos sejam violentamente impedidos de dizerem o que pensam. (EN) Senhor Presidente, gostaria de levantar a questão da proibição de viagem imposta pela Bielorrússia, que impede as crianças afectadas pela catástrofe nuclear de Chernobyl de se deslocarem ao estrangeiro. Mais de 1 000 famílias irlandesas acolhem estas crianças bielorrussas em sua casa todos os Verões e no Natal, para descansarem e recuperarem, o que inclui frequentemente uma avaliação médica e, em alguns casos, tratamento. Existe um acordo bilateral entre Itália e a Bielorrússia, o que significa que Itália não é afectada pela proibição. Sei que o Ministro dos Negócios Estrangeiros irlandês está a tentar estabelecer um acordo com a Bielorrússia e congratulo-me pelo facto de estarem a decorrer conversações. Gostaria de realçar a necessidade de um acordo entre a UE e a Bielorrússia. A política de vizinhança europeia prevê que a UE conceda ajuda financeira à Bielorrússia no valor de 20 milhões de euros durante o período de 2007-2010. A UE devia impor como condição da concessão de fundos a anulação da proibição de viagem. Deveria igualmente estabelecer-se um acordo UE-Bielorrússia para permitir que as crianças bielorrussas continuem a deslocar-se a países da UE para efeitos de descanso e recuperação. Um acordo desse tipo garantiria o direito de as crianças viajarem a longo prazo. (ES) Senhor Presidente, segundo as Nações Unidas, o tráfico de pessoas é incompatível com a dignidade e o valor da pessoa humana. Não obstante, mais de meio milhão de pessoas são vítimas de tráfico todos os anos; destas, 80% são mulheres e raparigas, metade das quais menores, e a maioria são prisioneiras da exploração sexual. Além disso, segundo a Organização Internacional para as Migrações, todos os anos entram na União Europeia numerosas mulheres que são vítimas de tráfico. Amanhã, dia 23 de Setembro, é o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres. Julgo que esta é uma boa oportunidade para que nós, nesta Câmara, nos comprometamos a reforçar todas as medidas destinadas a combater este flagelo que atropela os direitos de tantas pessoas, e, em especial, a lutar contra os traficantes e contra a pobreza, proporcionando melhorias tendentes a aumentar as oportunidades de educação e emprego e implementando estratégias de consciencialização nos países de destino para que este problema seja objecto de debate público. - (DE) Senhor Presidente, na qualidade de sindicalista, vou hoje falar sobre os trágicos acontecimentos ocorridos nos estaleiros da região de Tuzla, em Istambul. Só nos últimos três anos, mais de 90 trabalhadores perderam as suas vidas em Tuzla, vítimas de condições de trabalho que podemos classificar como de uma dureza assassina. A ocorrência mais recente foi um trágico acidente, em 11 de Agosto último, algo que eu descreveria como tendo contornos criminais. Três trabalhadores temporários morreram quando estavam a testar um barco salva-vidas, e 16 ficaram feridos. Quando o bote estava a ser baixado até à água, os cabos de segurança partiram e os trabalhadores caíram aparatosamente à água. O aspecto particularmente trágico deste acidente tem a ver com o facto de estes ensaios serem normalmente realizados com sacos de areia. Os trabalhadores foram, por assim dizer, usados como sacos de areia humanos. Os trabalhadores que queriam fazer greve, em protesto pelas desastrosas condições de segurança, foram ameaçados de despedimento imediato pelas empresas subcontratantes. A Comissão, já no seu relatório intercalar de 2006, apontava o facto de os direitos dos trabalhadores e dos sindicatos não estarem a ser cumpridos adequadamente na Turquia. Nesta perspectiva, solicito que as autoridades turcas sejam exortadas a tratarem os sindicatos como parceiros sociais com igualdade de direitos e a criarem, finalmente, condições de trabalho humanas para os trabalhadores de Tuzla, associadas a normas de segurança mais rigorosas, de modo a pôr fim a esta situação catastrófica. (EN) Senhor Presidente, a fundação da UE assenta no princípio da democracia representativa. Como deputados ao Parlamento Europeu, temos o dever de assegurar que as políticas da Europa reflictam a vontade dos cidadãos. Por conseguinte, quero expressar a apreensão que o número cada vez maior de autorizações de OGM está a gerar e, ao fazê-lo, falo em nome da maioria dos cidadãos da União Europeia. Um inquérito do Eurobarómetro publicado em Março deste ano revela que 58% dos europeus se opõem aos OGM. Mais de um terço considera que não está a ser correctamente informado sobre os benefícios e riscos da utilização de OGM na agricultura. Estes números deviam preocupar-nos. Em vez disso, a Comissão continua a autorizar a entrada no mercado agrícola da UE de um número cada vez maior de OGM. A autorização, em 8 de Setembro, de mais um feijão de soja geneticamente modificado é apenas o último exemplo. Estimados colegas, atendendo a estes factos, sugiro que solicitemos à Comissão que lance uma campanha de informação a nível da UE sobre os riscos e benefícios que os OGM representam para as pessoas e para o ambiente. Depois disso, deverá seguir-se uma nova avaliação. Enquanto os cidadãos da Europa não estiverem devidamente informados e não expressarem a sua opinião sobre este assunto tão sensível, solicito à Comissão que suspenda a autorização de novos OGM. - (DE) Senhor Presidente, os principais pilares da UE - democracia, direitos humanos, liberdade e Estado de Direito - têm de constituir a base do novo acordo de parceria com a Rússia. A conduta que este país adoptou em relação à Geórgia demonstrou-nos mais uma vez que também não é com Dmitry Medvedev que a Rússia está preparada para respeitar o primado do Estado de Direito e os acordos internacionais. O plano de seis pontos para a Geórgia exorta ao restabelecimento da situação de 7 de Agosto, o que implica a retirada das forças russas para as linhas existentes antes do início das hostilidades na Ossétia do Sul, em vez da mobilização de mais um contingente de 3 800 elementos. Acresce o facto de os direitos humanos estarem a ser espezinhados. A situação dos presos políticos é intolerável, tal como ilustra o caso de Mikhail Khodorkovski. O mesmo se aplica ao não cumprimento da Carta Europeia da Energia, pela qual a Rússia, enquanto um dos signatários, se deveria reger. (PL) Senhor Presidente, na Índia os cristãos estão a ser vítimas de pogroms, instigados por fundamentalistas hindus. Estes acontecimentos prendem-se com o assassínio de um líder hindu, crime cuja autoria é atribuída pela polícia aos maoístas. Aglomerados e escolas cristãs estão a ser incendiados. Os fundamentalistas hindus responsabilizam os cristãos pelo assassínio, injustificadamente. Em Orissa, mais de 40 000 cristãos refugiaram-se na selva. Cerca de 15 000 estão instalados em campos de refugiados sob protecção policial. Mais de 20 pessoas foram assassinadas. Nas aldeias de Tangia e Rupagaon, alguns cristãos foram queimados vivos nas suas casas. Na área de Kandhamal, foram mortas pelo menos 8 pessoas. Pelo menos 10 igrejas foram incendiadas e reduzidas a cinzas. O arcebispo Vincent Concessao, da diocese de Nova Deli, considera que é necessário tomar providências mais eficazes para pôr fim à violência. As autoridades locais não estão a tomar as medidas que se impõem. O ódio ao cristianismo deve ser combatido do mesmo modo que outros fenómenos de intolerância extrema. Senhor Presidente, desde 12 de Setembro de 1998, há cerca de dez anos, que se encontram injustamente detidos, em prisões dos Estados Unidos da América, António Guerreiro, Fernando González, Gerardo Hernández, Ramón Labañino e René González, cinco cidadãos cubanos que nada mais fizeram do que defender a sua pátria e o seu povo, procurando evitar que este continuasse a ser vítima de acções terroristas promovidas e organizadas por organizações sedeadas em Miami. Durante estes dez anos, estes cinco cidadãos cubanos foram vítimas de inúmeras situações de ilegalidade, de inadmissíveis e desumanas punições, pressões e chantagens, do incumprimento dos mais elementares direitos humanos, como a aplicação de cruéis impedimentos e restrições por parte da Administração dos Estados Unidos quanto à realização de visitas de familiares aos detidos. Elizabeth Palmeiros, esposa de Ramón Labañino, espera há mais de dois anos por um visto. António Guerreiro permaneceu mais de um ano e meio sem receber visitas de familiares e Fernando González mais de um ano. As autoridades dos Estados Unidos impossibilitam Adriana Perez de visitar Gerardo Hernández, o seu esposo, desde 12 de Setembro de 1998. Olga Salanueva é impossibilitada de visitar o seu esposo, René González, desde Agosto de 2000. Exige-se justiça, exige-se a libertação destes cinco patriotas cubanos. (EN) Senhor Presidente, apesar do clima irlandês tão chuvoso, a ocorrência de cheias graves no passado era relativamente pouco frequente. Recentemente, as cheias destrutivas tornaram-se um fenómeno sazonal, anual. São vários os factores que aqui estão em causa: a construção em planícies de inundação, a manutenção deficiente de sumidouros, etc. Mas há um importante factor contributivo - a plantação florestal incorrecta - que tem sido incentivado pela UE nas duas últimas décadas e que, por essa razão, merece uma análise mais atenta da nossa parte. Estas plantações de abetos, especialmente quando feitas em terras altas, têm modificado significativamente os padrões de drenagem dos sistemas fluviais irlandeses. Ao mesmo tempo, a plantação de árvores e florestas de espécies autóctones irlandesas foi em grande medida descurada, devido à forma como os fundos foram organizados no passado. É de lamentar que no novo Programa de Desenvolvimento Rural, a Irlanda tenha decidido excluir a silvicultura do processo. Privar as florestas autóctones irlandesas de fundos nesta altura crítica em que necessitam de recuperar é uma receita que só pode ter consequências desastrosas, conduzindo a um aumento das cheias, contaminação da água, acumulação de CO2 e perda progressiva de fertilidade dos solos. O programa inclui projectos simbólicos envolvendo espécies autóctones. No entanto, é impossível negar que se perdeu uma oportunidade de utilizar os fundos para árvores autóctones, com vista a atenuar os efeitos de futuras cheias. (HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, mais do que propalar o diálogo intercultural, devemos protegê-lo quando ele é atacado, sobretudo se a coexistência de grupos étnicos diferentes é minada dia após dia num país nosso vizinho, que é Estado-Membro da União. Já produziram efeitos tristes e, desgraçadamente, podem vir a produzir mais, os pronunciamentos incendiários e grosseiros de Ján Slota, presidente de um dos partidos que governam a Eslováquia, e as suas brincadeiras na Internet no sítio de partilha de vídeos YouTube, em que incita as pessoas a matar políticos do partido da minoria húngara da Eslováquia, bem como, mais recentemente, as declarações do ministro eslovaco da educação, que afirmou que ia interditar a utilização em público da língua húngara na Eslováquia, e que a razão que o levava a apoiar os deputados da minoria húngara ao Parlamento era o facto de terem participado num fórum em Budapeste que causou engulhos aos deputados ao Parlamento húngaro. Os efeitos da atitude de contemporização com declarações extremistas e o incitamento ao ódio já se fazem sentir de modo muito claro. Segundo sondagens de opinião recentes, mais de 60% dos jovens com 15 anos de idade dizem odiar acima de tudo os húngaros e subscrevem as arrepiantes acusações incendiárias que têm vindo a ser feitas ao longo dos anos por políticos eslovacos de primeira linha. Os húngaros, contudo, começam a sentir-se assustados. Tudo isto está a suceder agora, enquanto nós vamos sacudindo os ombros e pensando que esses actos não terão consequências, e o Parlamento, a Comissão e o Conselho estão ocupados e nós celebramos o ano do diálogo intercultural. Obrigada pela vossa atenção. (RO) Cerca de 60 milhões de cidadãos europeus, que representam 15% da população da União Europeia, estão em risco de pobreza. Foram identificadas as seguintes prioridades para erradicar a pobreza: uma taxa mais elevada de emprego, evitar o abandono escolar, eliminar a pobreza infantil, modernizar a segurança social e eliminar a discriminação. O investimento na educação deve constituir uma prioridade. Entre os pré-requisitos para uma educação de qualidade figuram uma infra-estrutura moderna para a educação e a melhoria da formação profissional, da remuneração e do estatuto do pessoal docente. A taxa média do abandono escolar na UE supera actualmente os 16%. Muitos dos jovens que abandonam a escola são provenientes de zonas rurais e são obrigados a abandonar os estudos devido à sua situação financeira precária. Exorto os Estados-Membros a inscrever nas suas prioridades o desenvolvimento da infra-estrutura educativa e a criação de emprego, em particular nas zonas rurais. Mais educação permite um melhor nível de vida dos jovens, melhorando, por conseguinte, a coesão social e económica da União Europeia. O futuro da UE depende da força, do valor e da qualidade das gerações presentes e futuras. (HU) Obrigado, Senhor Presidente. Dia 15 de Setembro, teve lugar em Budapeste a reunião fundadora do Instituto Europeu da Inovação e da Tecnologia. A Hungria e Budapeste, a cidade escolhida para sede da instituição, têm uma grande tradição no domínio da investigação científica. Basta pensar nos doze cientistas húngaros que participaram activamente em invenções cruciais do século XX que foram laureados com prémios Nobel. A nova instituição tem por principais missões promover e coordenar a cooperação entre os centros científicos europeus e criar uma rede de universidades, instituições de investigação e agentes de inovação do sector privado. Esses objectivos coincidem com o princípio fundamental da estratégia de Lisboa, a ideia de criar uma sociedade assente no conhecimento que tenha como preocupações centrais o aumento da competitividade, o crescimento económico e a criação de emprego. Senhor Presidente, permita-me que agradeça aos responsáveis por terem optado por Budapeste na Hungria para sede desta importante instituição. Estou convencido de que seremos uns bons anfitriões. Gostaria de chamar a atenção da Câmara para o consenso político sem precedentes que esta matéria concitou na Hungria. Espero sinceramente que a instituição promova o êxito no próximo ano, que foi declarado pela União Europeia o ano da criatividade e da inovação. Muito obrigado pelo ensejo de intervir. (EN) Senhor Presidente, há menos de duas semanas, o Tribunal de Justiça Europeu considerou que alguns dos sistemas de tratamento de água da Irlanda não respeitavam a Directiva-Quadro no domínio da água. Devo dizer que, pessoalmente, me congratulo muito sinceramente com o facto de a Comissão estar a tentar activamente garantir a boa qualidade da água para consumo humano na Irlanda. No entanto, a Comissão Europeia tem agora oportunidade de dar continuidade a esse bom trabalho. Poderá fazê-lo concedendo um prolongamento ao Projecto de Gestão de Resíduos Agrícolas. O prazo para conclusão dos trabalhos termina em Dezembro de 2008 mas, devido a circunstâncias excepcionais, esses trabalhos não ficarão concluídos. Se o prazo não for prorrogado, tal como referi, os trabalhos ficarão incompletos e ninguém beneficiará. O prolongamento do projecto traria benefícios para a qualidade da água na Irlanda, para o ambiente, para os agricultores e para a política da Comissão. Seria uma medida razoável e sensata por parte da Comissão prorrogar o prazo, de modo a garantir a conformidade com a directiva relativa aos nitratos e representaria uma abordagem bem articulada e integrada em relação à aplicação da política da UE. (SK) A Eslováquia, um Estado-Membro da União, adoptou o sistema de valores da União Europeia, o que significa que também deveria respeitar os princípios da diversidade cultural e linguística da Comunidade. No entanto, a sondagem da Open Society Fund (Fundação da Sociedade Aberta), feita recentemente, chama a atenção para um aumento perigoso do ódio dos alunos eslovacos à minoria húngara e mostra que mais de 63% dos mesmos são de opinião que, em público, os húngaros deveriam falar apenas eslovaco e que o uso da língua húngara se deveria limitar aos seus lares. O que é chocante é que o próprio Ministro da Educação apoiou plenamente esta opinião no Parlamento. É uma situação alarmante. A posição do ministro é inconstitucional e está em contradição com a legislação eslovaca e com os princípios nos quais se baseia a Europa democrática. Está algo errado na Eslováquia, desde que o governo de coligação do senhor Róbert Fico chegou ao poder. As manifestações de reacção contra os húngaros, de racismo e de xenofobia aumentaram, principalmente graças ao senhor Ján Slota, presidente do partido governamental. O que causa perplexidade é que nem o Primeiro-Ministro nem os representantes dos partidos da coligação protestam contra isto ou condenam esta tendência prejudicial e perigosa. (BG) Senhor Presidente, caros colegas, gostaria de chamar a vossa atenção para o mais recente de uma série de escândalos que eclodiram na Bulgária, ligado aos 49 milhões de euros gastos pelo Ministério do Interior na utilização de meios especiais de vigilância. A despesa seria justificada se tivesse permitido detectar pelo menos um criminoso e se o mesmo tivesse sido condenado graças à utilização dos mesmos equipamentos de escuta e de vigilância. Entretanto, os funcionários do Ministério do Interior afirmaram sempre que não dispõem sequer de equipamento rudimentar para realizar com sucesso os procedimentos criminais necessários contra os criminosos na Bulgária. No final, e depois de ter gasto o equivalente a 15 aviões de reconhecimento, a única coisa que a polícia búlgara tinha para dizer era que não foi possível identificar a pessoa que colocou a bomba no bordel clandestino no centro da capital. Este facto leva a uma única conclusão. O Ministério do Interior está, juntamente com certas empresas privadas, a saquear os contribuintes búlgaros, estão a roubá-los sistematicamente e em grande escala. Os serviços que supostamente deveriam prevenir o crime são utilizados exclusivamente para extorsão política e económica e para fazer contas com a oposição. (HU) Muito obrigado, Senhor Presidente. Nos próximos anos, o desenvolvimento sustentável da União Europeia só será possível se reforçarmos os 23 milhões de pequenas e médias empresas da União, pois é delas que depende a manutenção de 4 em cada 5 dos novos postos de trabalho criados recentemente na União. O "pacote" de medidas europeias a favor das pequenas empresas ("Lei das Pequenas Empresas"), publicado pela Comissão em Junho, reconhece o papel central que lhes cabe nas economias europeias e estabelece um enquadramento geral para a política da União e dos Estados-Membros. O documento propõe a adopção de nova regulação em áreas estratégicas como a simplificação do regime dos auxílios estatais e o reforço da disciplina financeira. Todavia, as pequenas empresas europeias precisam de algo mais do que mera vontade política por parte da Comissão, do Parlamento ou mesmo dos Estados-Membros. As pequenas empresas precisam que a nova regulação seja elaborada rapidamente e aplicada de modo eficaz. O Parlamento Europeu tem de assumir um papel decisivo na aceleração deste processo. Obrigado. (HU) Senhor Presidente, estamos a descobrir que o extremismo e as manifestações violentas se estão a propagar entre a população, os grupos sociais, as comunidades étnicas e, não raro, entre as nações. Para os deter há instrumentos políticos e podem ser mobilizados instrumentos administrativos e policiais. Contudo, os políticos que têm uma visão de longo prazo preferem apelar ao diálogo, não só político, que leva amiúde ao conflito, mas também cultural. Para podermos manter um diálogo sobre cultura com terceiros, temos de começar por conhecer a nossa própria cultura. A essência do Ano Europeu do Diálogo Intercultural reside no imperativo de conhecermos os diversos estratos da sociedade e a vida e o passado das minorias, grupos étnicos e nacionalidades, que à primeira vista podem afigurar-se-nos estranhos, não apenas de outros países mas também no interior dos nossos próprios países. Esse tipo de familiaridade favorece a unidade de uma nação e as boas relações entre povos, grupos étnicos e nações, e a sua ausência funciona como um obstáculo a elas. No ano do diálogo intercultural, parece-me especialmente importante que haja lugar em todas as sociedades europeias a um diálogo verdadeiramente proveitoso entre a maioria e a minoria, porque só assim se podem desenvolver relações genuínas entre as culturas dos países europeus. Trata-se de um fenómeno europeu, que temos de abordar a nível europeu. Muito obrigada. (RO) Decidimos conjuntamente que a política energética europeia visaria a redução da dependência energética da União Europeia, garantindo a segurança do aprovisionamento e a transparência dos preços. O que hoje observamos é que o mercado europeu do gás se caracteriza por um dinamismo considerável a todos os níveis: política energética, equipamento técnico, o próprio sector do gás, e a transparência dos preços, na medida em que os preços são um componente fundamental da defesa dos consumidores europeus. Neste contexto, a contagem e a facturação do gás para os consumidores domésticos exige o desenvolvimento de normas adequadas que prevejam um método uniforme de cálculo, reconhecido em toda a União, para que a medição seja transparente, ou seja, justa, imparcial e precisa. Convido o Parlamento Europeu a tomar todas as medidas necessárias para promover a verificação da contagem e da facturação do gás, porque tomámos conhecimento de que na Roménia os transportadores e distribuidores de gás não cumprem estes requisitos: a contagem do gás é feita em metros cúbicos e a sua facturação baseia-se no kw/h, e os cidadãos não podem conferir o seu consumo real, que é o resultado de uma fórmula matemática baseada em parâmetros discutíveis. (EN) Senhor Presidente, existe um clima de raiva e medo entre os nossos cidadãos em relação ao colapso das instituições financeiras a nível mundial e o seu impacto potencial nas pensões, poupanças e empregos. Congratulo-me pelo facto de o Senhor Comissário McCreevy estar presente para participar no debate que se vai realizar dentro em pouco. No entanto, penso que o Senhor Comissário deve agir rapidamente em relação àquilo que este Parlamento está a propor - refrear o "capitalismo de casino" que nos colocou à beira do abismo económico. Senhor Comissário, se o seu empenhamento na ideologia neoliberal não lho permitir, então deve demitir-se e deixar que seja nomeada outra pessoa que esteja disposta a fazer frente aos piratas do mercado. É urgentemente necessário introduzir regulamentação nova e rigorosa no sector financeiro e bancário e há que acabar rapidamente com a "regulamentação leve" que o Senhor Comissário tem defendido até à data, que em alguns casos significa regulamentação zero. Antes de me sentar, gostaria de referir as observações feitas pela senhora deputada McDonald do Sinn Féin, em que procurou justificar a sua campanha contra Lisboa, proclamando agora que deseja a soberania económica para a Irlanda em plena crise financeira mundial. Penso que isto revela bem a atitude insensata dos activistas do "não". (PL) A crise financeira deve levar o Parlamento Europeu a valorizar a importância da transparência dos fundos envolvidos em investimentos alternativos. Aumentar a transparência do funcionamento das sociedades por meio de instrumentos legais, mormente no que respeita à relação entre os fundos de retorno absoluto e os fundos de investimento em participações privadas, por um lado, e as sociedades em cujo capital esses fundos detêm participações, por outro, tornou-se uma prioridade. Os chamados códigos de boas práticas podem, eventualmente, servir de modelo, mas não como substituto da adopção de medidas legislativas nos casos de má conduta. É essencial criar um código de melhores práticas em matéria de métodos destinados a restabelecer o equilíbrio na actual estrutura de gestão das sociedades. A nova legislação deve obrigar igualmente os fundos de retorno absoluto e os fundos de investimento em participações privadas a especificar e explicar a sua política de investimento e os riscos que ela envolve para os investidores tanto individuais como institucionais, bem como para as instituições de seguros e os órgãos de supervisão. (SK) Permitam-me que manifeste o meu pesar e diga algumas palavras evocativas do recente acidente trágico de um autocarro eslovaco ocorrido perto da cidade croata de Gospič. Perderam-se catorze vidas humanas e outras pessoas ficaram feridas na viagem para as suas férias. Gostaria de expressar as minhas condolências às famílias dos falecidos, bem como de agradecer à Croácia pelo seu comportamento exemplar, que atenuou o impacto do acidente, e também por ter cuidado tão bem dos nossos cidadãos. A Croácia mostra constantemente, pela sua capacidade de reagir a problemas e resolvê-los, que o seu futuro está na União Europeia. (EL) Senhor Presidente, nestas últimas semanas, temos estado a acompanhar com particular interesse e inquietação o evoluir da situação no sector financeiro americano. A decisão do Governo americano de cobrir o défice da maior companhia de seguros com um empréstimo no valor de 85 mil milhões de dólares, a nacionalização de dois dos principais grupos de crédito hipotecário e a falência do quarto maior banco de investimento geraram um clima de pânico nos Estados Unidos e grande ansiedade entre os cidadãos europeus. Isto acontece porque, num ambiente económico globalizado, é muito provável que a crise chegue à Europa - se é que não chegou já - e atinja o sistema bancário e os rendimentos dos cidadãos europeus. O debate que se vai realizar na quarta-feira no Parlamento Europeu, na presença do Conselho e da Comissão, terá de dar respostas concretas para as seguintes perguntas: até que ponto a economia europeia está devidamente preparada para resistir às eventuais repercussões da crise que começou? qual é o plano de acção e que medidas específicas floram adoptadas a fim de salvaguardar a situação financeira dos cidadãos europeus? por último, que política tenciona seguir o Banco Central Europeu para apoiar as instituições financeiras europeias? (EL) Senhor Presidente, no dia 26 de Setembro, a UE celebra a sua diversidade linguística. Os eventos programados giram em torno da ideia de que as línguas são pontes para a cultura, e que a aprendizagem de línguas estrangeiras e a capacidade de comunicar além da barreira linguística devem ser incentivadas. Estes eventos e as comunicações da Comissão ignoram em absoluto a necessidade de manter o ensino do grego antigo e do latim em toda a Europa. Estas línguas clássicas estão na origem de muitas palavras e expressões presentes em todas as línguas da Europa e não só. Ao mesmo tempo, o Livro Verde sobre "Migração e mobilidade: desafios e oportunidades para os sistemas educativos da UE" está aberto à consulta. Este Livro faz referência ao papel da Directiva 77/486/CEE do Conselho, que tem por objectivo a escolarização dos filhos dos trabalhadores migrantes, e assume uma posição crítica relativamente à heterogeneidade das acções empreendidas ao longo dos últimos 30 anos com base nessa directiva. Esta é uma oportunidade para reforçar o ensino de línguas dos trabalhadores migrantes europeus. (SK) É provável que a histórica segunda Cimeira UE-Ucrânia, ocorrida em Paris, no início de Setembro, não tenha chegado a conclusões mais ambiciosas no que diz respeito ao conflito entre a Rússia e a Geórgia devido à terceira crise política consecutiva na Ucrânia. Congratulo-me com o facto de a União Europeia ter afirmado mais uma vez o seu apoio à construção da sociedade civil e às mudanças pro-democráticas na Ucrânia. Também tenho uma opinião positiva sobre o acordo relativo ao início de um "diálogo sobre vistos" que deveria resultar, a longo prazo, num regime de isenção de vistos entre ambas as partes, assim como tenho uma opinião positiva no que diz respeito ao facto de, apesar da nova crise política, o caminho da Ucrânia para a adesão à UE continuar aberto. Hoje, ninguém duvida de que a chamada "Revolução Laranja" mudou o rumo histórico que a Ucrânia estava a tomar. Agora, a Ucrânia tem de mostrar que é estável e coesa. Esta é a sua única oportunidade para adquirir uma perspectiva europeia. Estou convencida de que só conseguimos reforçar a liberdade nos nossos países se também a protegermos fora das fronteiras da UE. É por esta razão que participarei na 11.ª reunião da delegação do Parlamento Europeu para as relações com a Ucrânia, a realizar em Kiev e Ialta nos dias 2 e 3 de Outubro de 2008. Acredito que a presença dos representantes do Parlamento Europeu na Ucrânia contribuirá para acalmar a situação e para a estabilidade política naquele país. - (ES) Senhor Presidente, queria apenas associar-me à condenação do atentado ou atentados terroristas, incluindo um assassinato, de que fomos alvo no nosso país. O povo basco tem a infelicidade de ser o único país da União Europeia que continua a sentir o flagelo do terrorismo, um flagelo que já se prolonga há décadas. Eu próprio provenho de uma família que suportou 40 anos de exílio - o mesmo tempo que durou o regime franquista -, e se algo houve que aprendemos com isso foi que nenhum objectivo político justificava que um único ser humano perdesse a vida. Por último, gostaria de dizer que todos nós que acreditamos no direito de decisão do povo basco estamos claramente convictos de que o direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos. (EN) Senhor Presidente, estamos todos plenamente cientes de que a subida dos preços do petróleo e do gás estão a ter um efeito imensamente negativo em muitos sectores da nossa economia e para os consumidores. Gostaria de chamar a atenção para o impacto que esta crise está a ter no sector agrícola, no sector da pesca e nas pequenas empresas. Nesta altura, os preços elevados dos combustíveis foram transferidos para o agricultor: os preços estão a aumentar e os agricultores não estão a receber um aumento para cobrir os custos elevados da energia e os preços do gás. A crise dos combustíveis está a comprometer a competitividade das nossas pequenas e médias empresas; a diminuição do poder de compra dos consumidores agrava a situação e, Senhor Presidente, nem quero pensar o que irá acontecer este Inverno - muitos milhões de pessoas não conseguirão suportar os custos necessários para não passarem frio. Todos vimos o que aconteceu nas bombas de gasolina quando o preço do petróleo aumentou; cada dia que passávamos por uma bomba de gasolina, o preço aumentava. Mas agora que o preço do petróleo baixou, o preço da gasolina não diminuiu tanto como tinha aumentado. Penso que temos de responder a esta situação: as gasolineiras já obtiveram todos os seus lucros e é tempo de ir para a frente e de introduzir preços decentes para o consumidor. (HU) Senhor Presidente, a Hungria faz fronteira com ela mesma e perdeu 2/3 do seu território no rescaldo da I Guerra Mundial. A representação política dos húngaros que vivem nessas regiões, que são mais de 3 milhões dispersos por sete países, permitiu que a defesa dos seus direitos fosse empreendida ao longo do último século por meios exclusivamente pacíficos. Há seis anos que perto de uma vintena de organizações políticas debatem, no quadro do fórum dos representantes da planície da Panónia, vias pacíficas de prossecução de interesses, e continua a fazê-lo: identidade, língua materna, relações económicas e autonomia. Eu próprio sou membro desse fórum. Este ano, decidimos abrir um gabinete conjunto de representação de interesses em Bruxelas para explorar as oportunidades proporcionadas pela UE. É incompreensível e inaceitável que políticos de alguns Estados-Membros da UE insultem de forma desabrida os esforços pacíficos das comunidades húngaras, ao mesmo tempo que acusam as minorias húngaras dos seus países de delinquência colectiva e querem restringir o uso da sua língua materna. Queria chamar a atenção do Parlamento Europeu para esses ataques e de lhe recordar de novo que os direitos das comunidades nacionais minoritárias têm de ser assegurados e que estas não podem ser acusadas de delinquência colectiva. A UE tem a obrigação de ter uma intervenção activa e preventiva nesta questão. Obrigado. (EL) Senhor Presidente, a Comissão pretende ajudar a combater o problema da subida dos preços dos alimentos nos países em desenvolvimento e tenciona disponibilizar para o efeito mil milhões de euros. Esse dinheiro servirá para financiar a compra de sementes e de outros aprovisionamentos a fim de aumentar a produção agrícola, alimentar a população, baixar a inflação e reduzir os preços dos alimentos. É política e moralmente correcto ajudarmos os países em desenvolvimento, mas seria aconselhável tomarmos uma iniciativa semelhante para ajudar os agricultores europeus, que também foram duramente atingidos pela subida dos preços dos alimentos e não só, até porque este dinheiro devia ser encarado como uma poupança resultante da redução de custos no âmbito da política agrícola comum (PAC). Proponho, portanto, que uma boa fatia dos mil milhões de euros seja utilizada para ajudar os agricultores europeus que enfrentam inúmeros problemas. Para concluir, permitam-me que expresse a minha enorme preocupação com a correcta utilização do dinheiro que se vai dar a esses países; os países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) não têm um modelo de desenvolvimento rural nem um sistema de fiscalização. O meu receio é que esse dinheiro se perca na burocracia das organizações internacionais e acabe por não produzir qualquer benefício. Está encerrado o debate.