Agricultura nas regiões montanhosas (breve apresentação) Segue-se na ordem do dia o relatório do deputado Michl Ebner, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a situação e as perspectivas da agricultura nas regiões montanhosas. Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me expressar a satisfação pelo facto de o Comissário também estar a tratar este tema, facto que, espero, se reflicta não só na sua breve alocução mas também no trabalho da Comissão, pois naturalmente temos o dever de assegurar que as acções da Comissão Europeia reflectem devidamente os nossos desejos e ideias. Quem ler o título do meu relatório, ou melhor do relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, onde figura por unanimidade a designação "Relatório sobre a situação e as perspectivas da agricultura nas regiões montanhosas", terá de ter em conta que este representa apenas uma parte do real conteúdo do relatório. O presente relatório refere que temos de formular uma política para as áreas que chegam a cobrir metade do território de alguns Estados-Membros, como é o caso da Áustria, da Itália e da Espanha, e mais de um terço do território de outros Estados-Membros, no fundo, áreas habitadas por um total de 19% da população da UE. Trata-se de áreas que podem ser descritas como "desfavorecidas" em muitos aspectos da agricultura e da vida rural, além de serem extremamente vulneráveis. Os Alpes, por exemplo, sofrem o impacto do aquecimento global de uma forma muito mais gravosa do que as regiões de planície. As regiões montanhosas são regiões desfavorecidas devido a uma multiplicidade de características, tais como escarpas e declives, intempéries, erosão, diferenças de altitude, elevações e ocorrência de rochas. Por este motivo, necessitamos de uma estratégia global para estas áreas e não apenas para a política agrícola. Esta estratégia já deu frutos e precisa de ser cuidada, mas não é suficiente para dar conta dos problemas que afectam as regiões montanhosas. Nesta perspectiva, as receitas com resultados comprovados precisam de ser preservadas, mas as velhas e as novas estratégias têm de ser combinadas para que a agricultura possa ser mantida como a seiva de que as regiões montanhosas necessitam, havendo ainda que incorporar uma vasta gama de usos sustentáveis dos recursos naturais, a criação e melhoria de redes de transportes - não apenas de transportes físicos, mas também de acesso via Internet e de redes de comunicações -, a melhoria e o desenvolvimento de serviços municiais e locais, tornada ainda mais difícil nestas zonas devido ao povoamento disperso - e o reforço do tecido social. Terão de ser adicionadas novas características, como uma tónica mais acentuada na formação básica e contínua, na sensibilização para a biodiversidade paisagística e para a supra referida adaptação às alterações climáticas. O presente relatório, aprovado pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural por unanimidade, consagra 13 considerando e 72 parágrafos a estes temas. O objectivo é desenvolver uma estratégia-quadro, tendo como base os esforços sectoriais existentes. Por este motivo, o relatório exorta a Comissão Europeia a desenvolver uma estratégia integrada com uma vasta gama de instrumentos, fazendo-o dentro de seis meses, no cumprimento do princípio da subsidiariedade e em harmonia com os planos de acção nacionais dos Estados-Membros. Espero que esta Câmara dê o seu assentimento da mesma forma que este foi dado pela comissão parlamentar, e peço ao Senhor Comissário que defenda a nossa causa junto da Comissão, recordando que o contributo dos habitantes das regiões montanhosas é dado em nome de toda a restante população a ela trazendo benefícios em conformidade, devendo este contributo ser devidamente reconhecido. É também um contributo para o ambiente e para a valorização do nosso continente enquanto destino turístico, um contributo que deve ser tido em conta, pois funciona como garantia contra o despovoamento de regiões como o Piemonte e a Lombardia e também partes de França e Espanha. Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, este é o último dos relatórios mas não o menos importante. Posso garantir ao senhor deputado Ebner, o relator, a importância das recomendações contidas no relatório. Gostaria de lhe manifestar a minha gratidão, bem como à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural por este relatório, que salienta efectivamente a importância da agricultura nas regiões de montanha para a União Europeia - referiu uma percentagem de territórios -, mas também do contributo da agricultura para a protecção ambiental, proporcionando-nos produtos de qualidade e mantendo as paisagens culturais como parte do nosso património europeu. É esta a razão por que as regiões de montanha recebem apoio específico ao abrigo da política agrícola comum. Este apoio é proporcionado para compensar os agricultores pelas dificuldades relacionadas com as condições naturais. Para além disso, estas regiões beneficiam de várias outras medidas de desenvolvimento rural, tais como os pagamentos agro-ambientais, para a manutenção das práticas de transumância e da pastorícia, apoio à qualidade dos produtos agrícolas e a promoção da diversificação nas explorações agrícolas, como o agro-turismo. As recentes propostas da Comissão, especialmente o exame de saúde, abordam igualmente zonas desfavorecidas como as regiões da montanha. No contexto da eliminação gradual do regime de quotas leiteiras, poderá ser mantido o apoio em áreas vulneráveis do ponto de vista económico ou sensíveis em termos ambientais nos sectores do leite, da carne de vaca, dos ovinos e dos caprinos. O relatório insta a Comissão a criar uma estratégia integrada a favor das regiões de montanha e da agricultura nessas regiões. Todos nós sabemos que existe uma enorme diversidade de regiões de montanha com diferenças em termos de situação económica e social. Seria, por isso, muito difícil definir uma estratégia abrangente e um plano de acção pormenorizado que abarque todas estas situações. No entanto, os regimes de apoio da UE ao desenvolvimento rural e a política de coesão proporcionam um quadro adequado e coerente no âmbito do qual os Estados-Membros definem as respectivas prioridades territoriais e os regimes mais adequados às potencialidades e debilidades das suas regiões. Esta abordagem descentralizada da União Europeia permite aos Estados-Membros dispor de programas devidamente adaptados às regiões de montanha, garantido simultaneamente, por outro lado, uma coerência estratégica abrangente global. Ilustres Senhores Deputados, não tenho possibilidade de abordar neste momento todas as sugestões do relatório, mas posso garantir-vos que a Comissão analisará criteriosamente as conclusões deste relatório. Gostaria de agradecer, uma vez mais, ao senhor deputado Ebner, à comissão e a todos vós. Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã. Declarações escritas (Artigo 142.º) por escrito. - (FR) A agricultura em zonas de montanha constitui um factor crucial tanto no desenvolvimento económico local como na protecção ambiental (p.ex., combate às alterações climáticas, biodiversidade, criação de áreas de recreio e turismo, abertas e seguras). As desvantagens específicas relacionadas com a altitude, topografia e clima com que se defrontam os agricultores de montanha justificam indemnizações compensatórias das desvantagens naturais e um apoio directo ao rendimento para compensar os seus custos de produção adicionais e o papel crescente de gestão do espaço que ocupam. Em minha opinião, as questões cruciais são as seguintes: evitar a dissociação completa das ajudas agrícolas no sector da criação de gado, pois corre-se o risco de isso conduzir a perdas de postos de trabalho; apoiar o sector leiteiro, pois este desempenha um papel central nas áreas desfavorecidas; aumentar o apoio à instalação de jovens agricultores; e encorajar a solidariedade entre montante e jusante no que respeita à gestão da água. Sou igualmente favorável ao estabelecimento de uma genuína estratégia europeia integrada para as áreas de montanha, para assegurar que sejam tomados em conta os aspectos específicos das zonas de montanha na formulação das várias políticas europeias. por escrito. - (PL) O relatório do Parlamento Europeu sobre a situação e as perspectivas da agricultura nas regiões montanhosas faz bem em intimar a Comissão Europeia a apresentar uma estratégia para as zonas de montanha no prazo de seis meses. Trata-se de um passo efectivo no sentido de ter em consideração a especificidade das condições em que vivem e trabalham 19% dos cidadãos da UE. A proposta do Parlamento Europeu relativa aos problemas quotidianos da população da região polaca de Podhale merece o nosso apoio. Até à data, as directrizes para as regiões montanhosas, na lei, baseavam-se exclusivamente nas políticas agrícolas. O presente relatório enfatiza a necessidade de se apoiar a agricultura por meio de pagamentos compensatórios e de medidas de ajuda à produção de alta qualidade. Todavia, as zonas de montanha padecem de muitos outros problemas em que a UE se deve envolver, porque tocam um largo espectro de questões económicas, sociais e de qualidade de vida. Por essa razão, é muito positivo que o relatório fale dos problemas de acesso às redes de transporte e à Internet. Além disso, as comunidades devem beneficiar de apoio financeiro e através de soluções específicas a nível regional, destinados a melhorar a qualidade dos serviços colectivos. Ao mesmo tempo, temos de ter presente a importância das "populações montanhesas" para a preservação das tradições nacionais bem como do conhecimento tradicional do meio natural. O valor da permanência das estruturas sociais e as necessidades de utilização sustentável do ambiente merecem uma ênfase especial. Neste contexto, a região de Podhale é indubitavelmente o melhor exemplo de boas práticas. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que felicite o senhor deputado Ebner pelo seu relatório. As regiões montanhosas são particularmente importantes na UE porque cobrem mais de 50% do território de alguns Estados-Membros, cuja população rural continua a constituir uma componente significativa. As características físicas específicas dessas regiões (encostas escarpadas, diferenças na elevação) colocam-nas em posição de desvantagem em comparação com outras regiões da UE. As condições difíceis para a produção agrícola, os custos elevados dos transportes, as redes de transportes e de comunicações inadequadas, bem como o custo do transporte de pessoas e serviços afectam a economia e as condições de vida quotidianas dos cidadãos que vivem em regiões montanhosas. Por outro lado, os produtores dessas regiões são conhecidos pela qualidade dos seus produtos agrícolas e pela sua experiência na exploração sustentável da floresta e das pastagens, características que poderiam ser apoiadas e exploradas para reforçar a sua competitividade e identidade cultural. Torna-se, portanto, necessário definir uma estratégia que tenha em conta as características específicas das regiões em questão e que as ajude a enfrentar novos desafios, a desenvolver formas de emprego alternativas e a conservar a população. Uma tal estratégia deveria dedicar também especial atenção a regiões afectadas, nomeadamente às zonas montanhosas devastadas pelo fogo. por escrito. - (EN) A meu ver, as pessoas nas comunidades pequenas e isoladas e, especialmente, nas regiões de montanha, estão em posição desfavorecida e enfrentam limitações e dificuldades na sua vida quotidiana. As suas necessidades deveriam estar no topo da nossa lista de prioridades, uma vez que as suas necessidades básicas, como o acesso a serviços, frequentemente, não estão garantidas. Estas populações sofrem constantemente a pressão de problemas financeiros e concretos diários, que geram sentimentos de ansiedade. Olhando para a situação no meu país, a Bulgária, diria que as necessidades humanas essenciais ocupam predominantemente as mentes da maioria dos habitantes rurais. Por conseguinte, temos falta de estratégias de desenvolvimento a longo prazo. Para além disso, torna-se evidente que as políticas rurais continuam a registar atrasos e não correspondem à realidade das zonas rurais. As políticas de desenvolvimento regional e rural deverão ser descentralizadas a fim de se adaptarem às condições locais. Assim, há necessidade de desenvolver programas regionais e locais concretos, flexíveis e adaptados em prol do emprego e dos benefícios sociais. Temos, por isso, de nos centrar no desenvolvimento dos recursos humanos e no reforço de capacidades, com especial incidência nos jovens, mulheres e minorias; e no desenvolvimento de políticas mais racionais em aldeias mais pequenas e remotas, tendo em conta os recursos naturais e humanos locais bem como as necessidades das populações. O presente relatório contém tudo o que se possa imaginar, é uma verdadeira manta de retalhos, uma reminiscência de uma sessão de brainstorming sobre agricultura e regiões montanhosas. Trata-se de um catálogo de desejos e reivindicações, assentes em palavras vazias e lugares-comuns, com repetições e contradições, não podendo ser subscrito, embora nele exista matéria para tentar agradar a toda a gente. A maior contradição encontra-se entre o "arranjo de montras" ambiental e social e as políticas brutais prosseguidas quotidianamente por Michl Ebner e pelo seu partido. É preciso que uma abordagem genuinamente sustentável da agricultura e da produção alimentar se encontre no centro de uma política agrícola europeia viável. Quem destrói a água, os solos e a biodiversidade tem de pagar a factura em conformidade com o princípio do "poluidor-pagador". O que precisamos de encorajar é uma forma de agricultura que verdadeiramente proteja o clima e procure comercializar uma gama diferente de produtos saudáveis para o consumidor. A agricultura biológica tem de sair do seu nicho de mercado e ir à procura do grande público ou mainstream. Nós, Verdes, não somos apologistas de se financiar os actores principais do mercado global. Queremos reforçar os mercados locais e regionais de produtos alimentares, queremos assegurar que os agricultores podem auferir um rendimento condigno e queremos garantir alimentos frescos e saudáveis aos consumidores. Este tipo de gestão é também a melhor forma de proteger a paisagem agrícola e o ambiente. por escrito. - (FR) O relatório Ebner sobre a situação e perspectivas da agricultura nas regiões montanhosas põe em foco as características e necessidades destas regiões, que representam 40% do território da Europa. Estas regiões enfrentam dificuldades naturais, o que torna a produção mais difícil e restringe o acesso. Merecem, pois, uma atenção especial. Deste modo, apelo à Comissão para que estabeleça um plano global baseado na continuidade com as medidas tomadas até agora, integrando-as umas nas outras de maneira a torná-las mais eficazes. Isso significaria continuar a conceder subsídios compensatórios para compensar as desvantagens naturais, fornecer apoio financeiro aos jovens agricultores e dar uma importância especial ao sector leiteiro. É necessário manter a actividade humana nas áreas de montanha da rede Natura 2000. Finalmente, deve ser acentuado o papel da caça e da pesca na manutenção dos espaços. Uma estratégia desse tipo permitirá a estas regiões enfrentarem os desafios da competitividade e do desenvolvimento sustentado, pois elas não são apenas fontes potenciais de crescimento económico: são também as guardiãs das tradições que produzem qualidade e contribuem para preservar as nossas paisagens. , por escrito. - (RO) As regiões montanhosas constituem uma parte importante da União Europeia; mais, é nestas regiões que as tradições, a cultura e a língua conseguem preservar-se melhor do que nas restantes regiões dos 27 Estados-Membros. Lamentavelmente, os governos nacionais não implementam estratégias de desenvolvimento regionais integradas, e há muitas lacunas importantes que conduzem, a um ritmo lento mas constante, ao despovoamento destas regiões. Partindo do lema da União "Unida na diversidade", saúdo a decisão do Parlamento de solicitar à Comissão que elabore uma estratégia integrada para o desenvolvimento sustentável e a utilização dos recursos das regiões montanhosas, proporcionando, desta forma, oportunidades iguais aos cidadãos europeus que escolheram viver nas condições mais difíceis das regiões montanhosas. Em virtude das conversações em curso sobre a dissociação dos pagamentos nas regiões montanhosas, penso que é nossa obrigação, na qualidade de deputados ao Parlamento, fazer pressão a favor da manutenção do apoio financeiro às regiões montanhosas. Desta forma, as regiões montanhosas converter-se-ão em zonas protegidas, capazes de assegurar o seu próprio desenvolvimento sustentável e de actuar como oásis para os turistas europeus e internacionais. por escrito. - (RO) Um terço do território do país que represento, a Roménia, é território montanhoso, e os habitantes das regiões montanhosas estão em desvantagem comparativamente às outras pessoas que vivem em zonas rurais. As propostas contidas no relatório Ebner são bem-vindas e estou convicto de que uma estratégia coerente da UE a favor das regiões montanhosas, que é essencial e urgente, contribuirá em grande medida para melhorar as condições de vida nessas regiões. Gostaria, ao mesmo tempo, de salientar que é necessária - e urgente - uma melhor regulamentação relativa ao financiamento comunitário a favor do desenvolvimento rural. Por exemplo, as autoridades romenas lançaram vários programas financiados a título do FEADER a favor das pequenas empresas e do turismo. As pequenas empresas e as pensões revestem-se de uma importância particular para estimular as regiões montanhosas. Os guias para os requerentes a estas medidas, que implicam uma burocracia complexa, foram publicados na véspera da abertura das inscrições, embora tenham sido redigidos em Agosto. Trata-se de uma violação clara do princípio de facultar informação justa e transparente aos potenciais beneficiários. Penso que a legislação comunitária deveria prever que se evitem estas situações, que contrariam os esforços financeiros da UE. As zonas de montanha permitem uma produção agrícola de alta qualidade e contribuem para a diversidade de produtos agrícolas no mercado europeu. Por conseguinte, é necessária uma maior coordenação do desenvolvimento rural e do apoio estrutural. Nas zonas de montanha, é necessária uma agricultura sustentável, modernizada e multifuncional. O aproveitamento da biomassa e o agro-turismo aumentam as receitas da população local. A preservação de certas espécies vegetais e animais e das tradições, bem como, em especial, o fomento de actividades turísticas ajudam a combater as alterações climáticas, através da protecção da biodiversidade e da captação de CO2 por prados permanentes e florestas. A exploração florestal sustentável irá possibilitar a produção de energia através da utilização de resíduos da madeira. Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de salientar a importância da questão da gestão da água nas zonas de montanha. É importante que a Comissão encoraje as autoridades locais e regionais a desenvolver uma solidariedade total entre as regiões a montante e a jusante e que utilize os financiamentos apropriados para apoiar a utilização sustentável dos recursos nessas zonas. Estas regiões são particularmente vulneráveis aos impactos das alterações climáticas. Por conseguinte, é importante promover a imediata implementação de medidas de protecção contra catástrofes naturais nestas regiões, em particular, incêndios florestais. Estou convencida de que as regiões de montanha exigem novos meios de protecção dos seus territórios contra inundações, especialmente na prevenção das mesmas, enquanto os agricultores e os produtores florestais podem apoiar medidas de prevenção das inundações através dos pagamentos directos por superfície que recebem no âmbito da política agrícola comum. por escrito. - (RO) Congratulamo-nos pelo relatório do senhor deputado Ebner. As montanhas representam 33% da superfície da Roménia. À semelhança de outros países europeus, as regiões montanhosas correm o risco de despovoamento e não contam com actividades económicas específicas. É necessária uma estratégia europeia integrada para o desenvolvimento sustentável das regiões montanhosas. Solicitamos que seja dada uma ênfase particular ao apoio à agricultura, aos produtos ecológicos, ao agro-turismo, ao acesso e aos meios de comunicação nas regiões montanhosas. Ao mesmo tempo, insistimos em que se incentivem as famílias jovens a iniciar explorações de agro-turismo, para revitalizar o potencial económico destas regiões. por escrito. - (BG) Enquanto representante de um Estado-Membro que padece de problemas distintivos no domínio da agricultura e, especialmente, na agricultura de montanha, gostaria de expressar o meu apoio ao relatório do senhor deputado Ebner sobre a situação e as perspectivas da agricultura nas regiões montanhosas, o qual assume uma particular importância para nós. Na Bulgária, tal como salientado no relatório, existe um risco crescente de despovoamento e empobrecimento da vida social das comunidades, que enfrentam igualmente a ameaça de uma restrição, ou mesmo do abandono, das actividades agrícolas. As políticas comuns de apoio à agricultura praticamente não se aplicam às áreas em questão (em virtude, por exemplo, dos requisitos relativos ao número mínimo de cabeças de gado). Existe, por isso, uma necessidade de apoio financeiro especial para os produtores de leite, bem como medidas financeiras concretas adicionais, as quais deverão ser adoptadas através da implementação das propostas contidas no relatório. Só assim será possível a preservação dos recursos genéticos animais e dos recursos humanos e, de um modo global, a singularidade destas regiões, tendo em conta a sua extraordinária importância para determinados Estados-Membros e para a UE de um modo geral. Este aspecto irá também permitir a dinamização de outras políticas do sector, nomeadamente de protecção do ambiente, do turismo, relativas às PME e à educação. Insisto, consequentemente, na definição de regras comuns para os regimes de apoio directo no quadro da política agrícola comum e na criação de regimes de apoio especial para as regiões montanhosas.