Senhor Presidente, gostaria de lhe fazer uma pergunta em relação a uma ASBL, que se intitula Fundo de Pensões ASBL. Senhores Deputados do Parlamento Europeu, creio que os fundos de pensões já foram por diversas vezes discutidos no Parlamento e que nos encontramos numa fase de transição. Por isso mesmo, surpreende-me particularmente o facto de encontrar aqui um convite do senhor deputado Balfe para uma reunião que ele terá com o Fundo de Pensões ASBL. Gostaria de perguntar-lhe se o Parlamento faz face às despesas dos intérpretes e às restantes despesas associadas a este tipo de reuniões, e se esta ASBL é ainda, de alguma outra forma, apoiada por parte do Parlamento. Muito obrigado, Senhora Deputada Maes. A Mesa toma nota da sua observação. Como imagina, neste momento e nestas circunstâncias a Mesa não está em condições de lhe responder, não é uma decisão individual do presidente em exercício, é uma decisão da Mesa. A senhora deputada receberá resposta adequada à situação em momento oportuno. Aprovação da acta da sessão anterior A acta da sessão de ontem foi distribuída. Há alguma observação? ­ (ES) Senhor Presidente, ao ler a acta de ontem verifiquei que o senhor deputado Barón Crespo respondeu a uma intervenção minha do dia anterior. Não se preocupe, Senhor Presidente, não vou recorrer ao direito que me assiste de intervir por um assunto de natureza pessoal. Confesso, aliás, que não possuo a agilidade parlamentar do senhor deputado Barón Crespo para responder por assunto de natureza pessoal em apenas 24 horas. Quero simplesmente, através dos seus colegas, colocar­me à sua disposição para podermos cooperar. Muito obrigado, Senhor Deputado Galeote. Colocou a questão, está no seu direito, mas compreende que não sou verdadeiramente indicado para dar a resposta que o senhor deputado pretende. Penso que deverá levantar a questão durante a próxima presidência do senhor deputado Barón Crespo. (O Parlamento aprova a acta) Agência Europeia de reconstrução - Situação no Kosovo Segue-se na ordem do dia a seguinte discussão conjunta: relatório (A5-0013/99) da deputada Pack, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o regulamento (CE) nº 1628/96, relativo à ajuda à Bósnia-Herzegovina, à Croácia, à República Federal da Jugoslávia e à antiga República jugoslava da Macedónia, nomeadamente criando uma Agência Europeia de Reconstrução (COM599)312 - C5-0062/1999 - 1999/0132(CNS)); . e a declaração da Comissão sobre a situação no Kosovo. Senhor Presidente, caros colegas, falamos hoje sobre uma Agência de Reconstrução para o Sudeste Europeu, cuja primeira agência operacional deverá abrir, em Pristina, no Kosovo. Ao contrário de outras instituições na Europa, nós aprendemos com aquilo que se passou na Bósnia-Herzegovina. Queremos eficiência desde o início. Esta não pode ser impedida, desde o princípio, pelo facto de as decisões serem tomadas a grande distância. Aprendemo-lo na Bósnia; retirámos daí a nossa lição. O senhor deputado Schwaiger, o último relator para o programa OBNOVA, registou isso na altura, no que respeita à Bósnia. Por isso, damos grande importância a que a agência que deverá levar a cabo a reconstrução para o Kosovo esteja sediada em Pristina. No entanto, reconheço que esta faz parte de uma grande Agência de Reconstrução para a globalidade dos Balcãs Ocidentais, para o Sudeste Europeu, a qual terá a sua sede em Salónica. Irei voltar de novo a esta questão da sede e a tudo aquilo que está relacionado com ela, bem como à respectiva eficiência. Ora, qual é o papel desta Agência no Kosovo? Deverá promover a reconstrução no local, mas não é responsável apenas pelos tijolos e pelo cimento. É responsável também pelo restabelecimento das condições do Estado de direito. É responsável pela reconstrução das infra-estruturas. É responsável pelo estabelecimento de unidades empresariais, pois tudo isso é necessário para proporcionar aos refugiados um lar decente e uma oportunidade de voltar a viver no Kosovo. da Europa Ocidental que se pode estabelecer ali e adquirir uma empresa que lá existe. Não é possível, porque ninguém sabe a quem pertence essa empresa. Na sua maioria, é mesmo propriedade estatal. Também não está esclarecida a questão da propriedade do solo. Tudo isto são tarefas primordiais dessa Agência no terreno, as quais só podem ser executadas no terreno! Necessitamos ali de pessoas que levem a cabo tarefas verdadeiramente importantes. Necessitamos de engenheiros, necessitamos também de pessoal especializado na desactivação de minas, necessitamos de todos os tipos de know-how. É para isso que essa Agência está vocacionada. Neste caso, já conseguimos algumas coisas, ou outros permitiram-nos que o conseguíssemos - talvez já em obediência prévia ao Parlamento; por exemplo, o director da Agência tem de apresentar ao Parlamento um relatório de actividades trimestral, o Parlamento Europeu tem de dar quitação ao director no que respeita à execução do orçamento e a Comissão tem de apresentar ao Parlamento um relatório anual aprovado pelo conselho de administração da Agência. Exigimos ainda que, ao alargar os trabalhos da Agência a outros domínios estreitamente ligados àqueles, este Parlamento seja também consultado. Isso não pode suceder por mera decisão do Conselho. Já não aceitamos "factos consumados" relativamente aos quais não tenhamos sido consultados! Este relatório foi-nos atribuído em Julho. Passei as férias a acompanhar este relatório e, subsequentemente, a apresentá-lo. O Conselho já apresentou uma posição comum, relativamente à qual me foi dito ontem que já não a poderia alterar. Ora, assim não pode ser, como é óbvio! Se votássemos hoje este relatório em definitivo, teríamos no final uma situação em que o Conselho diria que trabalhámos bem, que escrevemos bem, mas que isso não lhe interessa. Hoje tal não sucederá! Solicitaremos à Comissão que se coloque ao nosso lado, de acordo com os cinco pontos que foram aprovados ontem, e, nas próximas semanas, levaremos o Conselho a aceitar a maior parte daquilo que aqui dissemos, de preferência tudo, pois é um facto que o trabalho que fizemos foi realmente muito eficiente. (Aplausos) Chego agora a um ponto que me enerva muito particularmente. Existe a Agência de Reconstrução, a organização central em Salónica. O Pacto de Estabilidade tem a sua sede em Bruxelas. Será que alguém me pode explicar como é que se poderá organizar a estabilidade nos Balcãs ocidentais a partir de Bruxelas? Eu não o conseguiria, e estou certa de que o senhor que é suposto fazê-lo o consegue ainda muito menos! (Aplausos) Nessa medida, solicito-lhe, Senhor Vice-Presidente da Comissão, que me ajude a chamar o Conselho à razão, para que entenda que a Agência de Reconstrução para o Sudeste Europeu, sediada em Salónica, tem de estar interligada de forma muito estreita à sede do Pacto de Estabilidade, que também tem de ser em Salónica! A este respeito, desejaria dizer ainda mais uma coisa: esse Pacto de Estabilidade tenciona promover mesas-redondas, o que aliás já está a fazer. Sabe V. Exa. o que são mesas-redondas? Todos estão fartos disso no Sudeste Europeu. É que, no fim, não há praticamente nenhum resultado prático. Se organizar uma mesa de trabalho para a democratização e os direitos humanos, óptimo! Só que, desse domínio, já se está a ocupar a iniciativa Royaumont. Ou se houver uma mesa-redonda no domínio da reconstrução económica, desenvolvimento e cooperação. Isso já o SECI está a fazer hoje. Depois, quer dedicar-se às questões de segurança. Isso já o Grupo dos Ministros da Defesa do Sudeste Europeu o está a fazer presentemente. Assim, existem lá pelo menos quatro diferentes organizações e grupos a trabalhar em mesas-redondas, mesas rectangulares, debaixo da mesa. Porém, no fim, não surge dali qualquer resultado! Por isso, peço encarecidamente ao Conselho que junte a sede do Pacto de Estabilidade e a da Agência de Reconstrução e as interligue estreitamente, e que as iniciativas que mencionei - não desejo voltar a enunciá-las agora, poderão lê-las na acta -, sejam, por fim, efectivamente interligadas. Não precisamos de voltar a inventar a roda, quando há pessoas que desde há anos estão a trabalhar nisso! Por isso solicito o vosso apoio, por forma a que se consiga assegurar, de facto, a eficiência dessa Agência! (Aplausos) Senhor Presidente, com a sua permissão, e aliás por sugestão da própria assembleia, gostaria de fazer uma declaração acerca do Kosovo. Naturalmente que me congratulo com o trabalho e as palavras da senhora deputada Pack e, especialmente com o vigor e a clareza com que expôs a sua convincente argumentação. Deter-me-ei com a devida atenção sobre o seu relatório no final do debate desta manhã. A Comissão congratula-se com o facto de já terem sido instaladas as administrações civis e militares internacionais, tendo dado início difícil tarefa de reconstrução do Kosovo. Apela a todas as partes envolvidas para que respeitem na íntegra a Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, bem como todos os acordos e protocolos militares, e espera que a instalação da KFOR e UNMIK seja concluída sem demora. A Comissão apoia a criação de um Kosovo democrático e multi-étnico e lamenta profundamente a persistência da violência étnica. Condena, com toda a veemência, a violência perpetrada por todos os grupos étnicos e apela para que sejam desenvolvidos todos os esforços, no sentido de garantir a reconciliação e cooperação, essenciais à estabilidade e segurança de todos na região. Penso que a assembleia terá interesse em ficar conhecer as missões desempenhadas pela Comissão na restauração das infra-estruturas e da sociedade civil no Kosovo. Em termos genéricos, a Comissão desempenha dois papéis: participa no importante programa de reconstrução e a colabora no quadro da UNMIK, coordenando as iniciativas com os outros dadores internacionais. O primeiro aspecto será seguramente discutido nesta assembleia aquando do debate do relatório da senhora deputada Pack, pelo que, de momento, me limitarei a referir apenas alguns elementos importantes. Em primeiro lugar, está previsto um orçamento total de 137 milhões de euros para 1999 ao abrigo do Programa Obnova, dos quais 46 milhões de euros foram já autorizados, estando a execução em curso. No entanto, a Comissão conta com o apoio activo do Parlamento, que, estou certo, será manifestado em breve, para a obtenção dos restantes 92 milhões para 1999, bem como do financiamento suplementar necessário para os próximos anos. Actualmente, calcula-se que serão precisos cerca de 500 milhões de euros em 2000 e 500-700 milhões em 2001 e 2002. Em segundo lugar, uma implementação eficaz será, obviamente, de importância crucial. A Comissão propõe, por conseguinte, a criação de uma agência de reconstrução in loco, com a missão de garantir a aplicação efectiva do programa comunitário de reconstrução do Kosovo. Em terceiro lugar, a criação da referida agência deverá obviamente ser muito bem preparada, razão pela qual se criou uma task force. Esta programou e está a executar a primeira tranche de 46 milhões de euros de ajuda à reconstrução. As operações de desminagem, as alfândegas e o fornecimento de materiais essenciais para a reabilitação da habitação, dos edifícios públicos e, em especial, do Hospital de Mitrovica constituem as principais preocupações. As tranches posteriores serão dedicadas à preparação das estradas para o Inverno, à geminação entre cidades, tarefa para a qual está a ser solicitada a ajuda dos Estados­Membros, e, posteriormente, ao saneamento básico, edifícios públicos, reconstrução económica e criação de instituições. O segundo elemento do envolvimento da Comissão ultrapassa a esfera da implementação da ajuda comunitária e estende-se ao mais amplo esforço internacional no Kosovo. Inclui, naturalmente, diversas actividades. Referir-me-ei apenas a algumas delas, a título de exemplo. Em primeiro lugar, a Comissão participa, em colaboração com outras entidades envolvidas na reconstrução e com as instituições financeiras internacionais, na aferição dos danos e das necessidades. Na verdade, a Comissão está a conduzir a única avaliação metodológica dos danos físicos a nível provincial. Os resultados iniciais desse exercício, relativo aos danos em habitações e infra-estruturas locais, foram já divulgados na conferência de dadores organizada pela Comissão e pelo Banco Mundial em Julho passado. Será concluído até ao final do corrente ano um relatório mais exaustivo. Em segundo lugar, a Comissão partilha com o Banco Mundial a responsabilidade pela mobilização de dadores, tendo, na referida conferência de dadores do mês de Julho sido conseguidos 2 mil milhões de euros. Está prevista uma segunda conferência para o próximo mês. Em terceiro lugar, como é do conhecimento da assembleia, a União Europeia tem, no que se refere à reconstrução, uma responsabilidade especial, no âmbito da Administração Civil das Nações Unidas, UNMIK. Estas actividades estão organizadas no chamado quarto pilar, que é dirigido por um representante da Comissão, o senhor Dixon. Graças aos seus esforços incansáveis e aos dos seus colegas, o quarto pilar está a funcionar convenientemente, embora enfrente enormes problemas, devido ao vazio jurídico e institucional que existe no Kosovo. As actuais prioridades são a restruturação do sistema bancário; o trabalho em estreita colaboração com os outros pilares e com a KFOR, a fim de fornecer bens essenciais, alojamento e transportes antes da chegada do Inverno; a preparação, juntamente com o Banco Mundial e com o FMI, de um orçamento simplificado; abordar as questões fiscais; e elaborar, juntamente com o Banco Mundial, um quadro de investimentos a médio prazo, a apresentar na próxima conferência de dadores. Em quarto lugar, a União Europeia - e obviamente a Comissão - contribuirá também para o trabalho dos restantes pilares: primeiro pilar, com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, em questões humanitárias; segundo pilar, com as Nações Unidas; e, terceiro pilar, com a OSCE, na criação de instituições e no processo de democratização. Empenhar-nos-emos em garantir uma cooperação total entre os diferentes participantes, sempre que existam sobreposições evidentes entre a administração civil e a reconstrução. Senhor Presidente, na sequência da recente decisão do Conselho de aliviar as sanções relacionadas com a crise no Kosovo, a Comissão apresentou uma proposta, com vista à exclusão do Kosovo e do Montenegro das sanções específicas impostas pela CE contra a antiga República da Jugoslávia. O embargo de petróleo e a proibição dos voos serão, por conseguinte, levantados. A cooperação de todas as autoridades competentes no Kosovo será obviamente vital para o estabelecimento de controlos reais quanto à utilização final, bem como para impedir desvios. Senhor Presidente, nos últimos anos, irmãos Europeus voltaram a ser autores e vítimas de uma violência atroz e de tentativas de extermínio étnico, por vezes descritas, de uma forma eusfemística que muito me espanta, como "limpeza" . Como sempre, os piores resultados desses horrores atingem os inocentes, marcando as suas vidas por muitos e muitos anos. Estou ciente de que esta assembleia não necessita de ser convencida disso, mas como contribuinte directa e protagonista dos esforços de ajuda e de reconstrução da normalidade, bem como coordenadora dos esforços de outros, a União Europeia deverá dar prova do maior empenho possível. Nestes como noutros esforços, ao trabalhar com pessoas de todas as etnias, defendemo-las, assim como aos objectivos e valores que nos unem. Ao prestar auxílio como humanitários, esperamos dar um exemplo também como europeus. . ­ (FR) Senhor Presidente, acolhemos com muito interesse e alguma preocupação o projecto que nos é apresentado e, evidentemente, aprovamos as orientações definidas pela nossa relatora, a senhora deputada Pack. No que se refere à Comissão dos Orçamentos e ao senhor deputado Tillich ­ que represento de improviso e, Senhor Comissário, perdoar­me­á por não poder ficar no hemiciclo para ouvir as suas respostas, mas tomarei conhecimento das mesmas com muito interesse ­ as preocupações são, simultaneamente, positivas e apreensivas. Saudamos três coisas: em primeiro lugar, a ideia de que esta agência trabalhará no terreno. Não é em Bruxelas, mas no terreno que poderemos resolver os problemas. É melhor concretizar as coisas em Pristina do que esperar em vão que sejam concretizadas em Bruxelas. Em segundo lugar, saudamos a manutenção, na estrutura da agência, de um sistema de hierarquia, de responsabilidade, que faz com que essa agência seja enquadrada por um pessoal de direcção proveniente da Comissão. Todavia, consideramos que a distribuição é um tanto insuficiente e confere uma parte demasiado restrita, demasiado limitada, ao pessoal vindo da Comissão relativamente aos agentes recrutados no local. Congratulamo­nos, do mesmo modo, com a maleabilidade administrativa que acabo de evocar e que nos permitirá enfrentar as necessidades locais com uma grande percentagem de pessoal local que, como tal, conhece bem o terreno. Deste ponto de vista, apresentarei um pouco essa agência, Senhor Comissário, como um anti­GAT, já que combinamos a maleabilidade necessária aos GAT com a manutenção da hierarquia, da responsabilidade, cuja ausência foi, algumas vezes, denunciada. Temos cinco tipos de preocupações: primeiro, a sede. Não vale a pena deixar Bruxelas para ir para Salónica. Ou estamos no terreno ou não estamos. Esta agência trata dos problemas do Kosovo; deve situar­se no Kosovo. Em segundo lugar, a duração. Defendemos uma agência que aja quando as necessidades surgirem. Opomo­nos a uma agência que viva na eternidade administrativa. Deste ponto de vista, 30 meses parecem­nos, pelo menos para já, satisfatórios. As nossas preocupações fundamentais prendem­se com o equilíbrio de poderes entre a Comissão, o Conselho e os Estados­Membros. E, neste ponto, estamos preocupados. Vemos na estrutura que nos é proposta ­ e o Tribunal de Contas partilha da nossa preocupação ­ um sério risco de desmembramento da autoridade administrativa da Comissão em proveito de um enquadramento intergovernamental que não podemos aprovar. Deste modo, somos a favor de um conselho de direcção que não entregue a direcção da agência aos Estados­Membros, mas que mantenha o controlo da Comissão. Estamos a defendê­lo, Senhor Comissário, e pedimos­lhe que se defenda também. Somos, igualmente, a favor não de um comité de gestão, mas de um comité consultivo onde os Estados estejam associados, possam fazer ouvir a sua voz, mas não sejam os verdadeiros decisores. Última preocupação: queremos uma responsabilidade financeira clara. Aquilo que é pago pela União Europeia deve ser gerido pela União Europeia e aquilo que é pago pelos Estados­Membros deve ser gerido pelos Estados­Membros. Senhor Presidente, ao fim de vários meses de tragédia, pareceu que um pequeno raio de luz iria, finalmente, poder brilhar sobre o Kosovo. A União Europeia tinha generosamente libertado 500 milhões de euros para ajudar os kosovares a reconstruir o seu país. Também a Comissão fez o seu melhor. Em lugar dos habituais trâmites burocráticos entre Bruxelas e o local de realização dos trabalhos, a Comissão optou pela criação de uma Agência descentralizada, que poderia começar a trabalhar de forma autónoma. Porém, as boas intenções da Comissão foram infrutíferas, tendo sido uma vez mais torpedeadas por pequenos jogos políticos no seio do Conselho. Em consequência de um cambalacho - pois outro nome não é possível dar-lhe - entre alemães e gregos, foi tomada a desastrosa decisão de que a Agência Europeia de Reconstrução do Kosovo deveria ir trabalhar para Salónica. Tal decisão conduziu a um desperdício de dinheiro, de mão-de-obra e de eficácia, tendo, além disso, suscitado incompreensão no Kosovo, pois, afinal de contas, é o próprio Kosovo que precisa de ser reconstruído e não a Grécia. Mas o pior está ainda para vir. Sabe que os kosovares necessitam de um visto para se deslocarem à Grécia? E que só podem obter esse visto junto do Consulado da Grécia, em Belgrado, que continua, de facto, a ser um território hostil para a maioria dos kosovares? Isto significa, portanto, que com a sua decisão de estabelecer essa Agência em Salónica, os Ministros excluem dessa acção de reconstrução as pessoas que a mesma visa ajudar. Os membros da Comissão do Controlo Orçamental decidiram unanimemente - ou seja, com o acordo de todos os grupos políticos - rejeitar tal situação. Ao mesmo tempo, exigimos que haja um controlo adequado dessa Agência. Alguns destes pontos já foram referidos pelo meu colega da Comissão dos Orçamentos. Além disso, consideramos, naturalmente, da maior importância, que o OLAF tenha possibilidade de intervir se porventura as coisas correrem mal. Voltarei agora à questão das sedes e, neste contexto, falarei também em nome do meu grupo. A senhora deputada Pack empenhou-se, de forma particularmente corajosa, no sentido de acudir ao desastre provocado pelo Conselho, tendo apresentado uma solução muito lógica, nomeadamente, a de estabelecer a Agência em Pristina e associá-la ao Pacto de Estabilidade em Salónica. Isto forneceria, ao mesmo tempo, alguma substância à colorida colecção de pequenas tertúlias que aí existem agora. Penso que as suas intenções são louváveis, mas a questão reside, naturalmente, em saber se o Conselho lhes dará alguma importância. Julgo que ontem ficou bem claro que o Conselho não tenciona, seja de que forma for, ir ao encontro dos nossos desejos. Por isso mesmo, apoio sinceramente a sua proposta de protelar a questão. Temos simplesmente de entrar em confronto com o Conselho por aquilo que é justo e eficaz. Senhor Presidente, ainda a reconstrução do Kosovo não começou e já os Estados­Membros se perguntam avidamente: o que poderá o meu país lucrar com isso? Os cargos públicos são distribuídos entre os países de maior dimensão, independentemente de serem também ou não grandes patrocinadores, sendo a prevalência de uma visão um pouco mais ampla, habilmente entravada pela limitação do papel da Comissão. Isto ocorre, geralmente, por via da criação de um conselho de direcção composto por representantes dos quinze Estados­Membros. Desta forma, todos podem verificar bem se os interesses do seu próprio país são amplamente satisfeitos. Por isso mesmo, penso que esses quinze representantes dos Estados­Membros trabalham com base num juramento profissional que lhes pede que apoiem e fomentem, tanto quanto possível, os interesses dos seus próprios países, e não com base num juramento profissional europeu, do qual poderia constar que eles prometem defender, tanto quanto possível, os interesses e as opiniões da Comunidade e não apenas os interesses e as opiniões nacionais. Se a situação de emergência no Kosovo estivesse, de facto, no centro das atenções, um conselho de direcção dessa natureza jamais seria instituído. Nesse caso, um comité consultivo, composto por um número limitado de consultores especializados, vinculados por um juramento profissional europeu, seria o bastante. Estes consultores poderiam então velar pela efectividade da execução. Para estes, os interesses próprios não seriam determinantes, mas sim a questão de saber se a reconstrução do Kosovo poderia, porventura, constituir um estímulo valioso para o tecido empresarial do Kosovo e dos países pobres das redondezas, que nós compensamos, apenas escassamente, por uma execução fiel do boicote imposto à Sérvia. Queremos, com efeito, concretizar um Pacto de Estabilidade para esses países. Por estabilidade, não entendemos a paralisação, mas sim o progresso. Com a disponibilidade, por parte do Conselho, para alterar as suas propostas em matéria desse conselho de direcção, podemos demonstrar ao cidadão quais são, na realidade, os motivos impulsionadores do Conselho e até que ponto ele abomina o desperdício. É que, a produção com vista à reconstrução do Kosovo será, com efeito, em muitos casos, menos onerosa nessa região do que nos Estados-Membros. Gostaria ainda de chamar a atenção para um aspecto particular. É sabido que a construção da administração pública representará um contributo muito importante para as possibilidades de desenvolvimento do Kosovo. A partir do meu país, a Associação Neerlandesa de Municípios ocupa-se muito intensamente dessa tarefa a nível local. Ela esbarra, contudo, com a presença dos presidentes de câmara do UCK, em todos os locais em que o UCK conseguiu apoderar-se de tais cargos. Esses presidentes de câmara exercem a sua arbitrariedade face à população, fazendo com que o esforço de construção de um aparelho de funcionalismo público, eficiente e fidedigno, seja assim verdadeiramente frustrado. Por isso mesmo, pergunto-me se, sob proposta da Comissão, o Conselho não poderia mostrar-se disposto a averiguar se não seria talvez melhor que esses cargos de presidente de câmara fossem desempenhados por pessoas experientes oriundas do exterior. Conhecemos as experiências na Bósnia, onde, por vezes, presidentes de câmara declaradamente criminosos - manifesta escumalha, em certos casos - desempenham tais funções, entravando, assim, a consecução do desenvolvimento de uma comunidade local. Senhor Presidente, na disponibilidade por parte do Conselho, de ir ao encontro do nosso pedido de alteração do seu documento - uma alteração que demonstre que o Kosovo se encontra, de facto, no centro das atenções - poderemos ver se este projecto merecerá ser apoiado. Gostaria, pois, que a Comissão fizesse as necessárias diligências no sentido de persuadir o Conselho a proceder a essas alterações. Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Comissária, caros colegas, em primeiro lugar, desejo agradecer à colega Doris Pack o seu empenho, a sua posição firme e também a sua capacidade de compromisso nesta ou naquela questão. Por isso, apoiámos inteiramente as alterações por ela propostas. Na verdade, esta assembleia apresenta-se muito coesa na determinação de rejeitar a incapacidade de aprendizagem manifestada pelo Conselho nestas questões. Note-se à margem que, aliás, nem sequer o podemos ensinar, pois nem sequer está aqui presente. Espero que a Comissão esteja ao nosso lado, ainda que o senhor Comissário Kinnock não o tenha podido afirmar com essa clareza. De facto, não se trata de saber quem é que tem razão, se somos nós ou o Conselho; trata-se, sim, de aprendermos em conjunto com os erros cometidos. Os cidadãos dos nossos Estados­Membros não podem aceitar que, mais uma vez, volte a existir sequer a probabilidade de esbanjamento de recursos. Exactamente como os nossos cidadãos, estamos dispostos a despender verbas, mas estas têm de ser despendidas de forma eficiente. Gostaria de mencionar quatro pontos. Em primeiro lugar, acordámos - e estou muito satisfeito por isso - em que a Agência se deve localizar em Pristina, mas também - e aí, divirjo um pouco da senhora deputada van der Laan - que Salónica é o local adequado para a cooperação regional a nível geral, para a reconstrução de toda a região. Importa que todos os povos e todos os países dessa região cooperem uns com os outros e isso pode, sem dúvida, ser muito mais bem organizado a partir de Salónica do que a partir de Bruxelas. Por isso, essa dicotomia é, sem sombra de dúvida, uma dicotomia que conta inteiramente com o nosso apoio. Segundo: para uma agência, estão previstos, simultaneamente, dois órgãos directivos, cada um deles representado 15 Estados-Membros. Ora, que sentido faz ter dois órgãos directivos para uma agência para 15 Estados-Membros, a não ser o de que pretendem cortar para si próprios tantas fatias quanto possível do bolo de encomendas? Ora, não se trata de distribuirmos encomendas para a reconstrução da Europa; importa, sim, que a reconstrução se torne eficiente, rápida e bem organizada, e espero, Senhora Comissária Schreyer, que zele em particular por que as verbas sejam despendidas de forma eficiente e não por que essas verbas voltem a beneficiar os vários Estados-Membros e as suas empresas. E espero também, naturalmente, que tenha presente o controlo a realizar pelo OLAF. Terceiro: a senhora deputada Pack propõe que todos os países do Sudeste Europeu ou as empresas desses países possam participar. Confesso que também tivemos discussões no seio do nosso grupo sobre a questão de saber se as empresas de países que não têm grande ou mesmo nenhuma vontade de colaborar devem ou não poder participar na reconstrução. Trata-se, por um lado, da Croácia e, por outro, de um país que, presentemente, não está de forma alguma pronto a participar, ou seja, a Jugoslávia. Queremos olhar em frente e dar também a esses países a oportunidade de virem a participar, com as suas firmas e empresas, e esperamos que, através dessa oportunidade, também esses países e os seus governos estejam mais disponíveis para participar na reconstrução. Relativamente à Croácia, trata-se de um empreendimento penoso e esperamos que, apesar de todas as dificuldades na Sérvia e Jugoslávia, haja também mudanças de fundo; por isso, vamos dar o nosso acordo. A terminar, gostaria de voltar àquilo que disse o senhor Comissário Kinnock. Não nos empenhámos na Jugoslávia e, em particular, no Kosovo, para substituir um grupo étnico por outro grupo étnico. Compreendo inteiramente o mal­estar, a raiva e mesmo o ódio de alguns albaneses do Kosovo relativamente à população sérvia. Mas não podemos tolerar nem aceitar que ocorra agora uma outra discriminação étnica, com desalojamentos e assassínios. A União Europeia tem de zelar por que se verifique em toda a região uma cooperação entre todos os grupos étnicos. É esse o objectivo europeu, que temos de seguir com grande eficiência. Por isso, o meu grupo também apoiará o adiamento da proposta, pois o Conselho tem primeiro de fazer o trabalho que lhe compete. (Aplausos) Senhor Presidente, estive no Kosovo no Inverno passado e escrevi um relatório para a nossa Comissão dos Direitos do Homem. Visitei um conjunto de organizações particulares de ajuda. O maior problema com que se depararam foi o ritmo de trabalho centralista da Comissão e a consequente demora dos processos. O representante local da Comissão tinha de perguntar tudo a Bruxelas, porque em Bruxelas havia um receio enorme de cometer algum erro. Contudo, Senhor Comissário, não é desta forma que se combate a fraude e os erros. Para aumentar a eficácia é preciso delegar. Para que se possa ter competências para dispor e agir no local de forma rápida e eficaz. Se depois se registarem fraudes e irregularidades, as sanções devem recair pesadamente sobre os responsáveis locais. Por isso, Senhor Presidente, é natural que seja totalmente inaceitável que a linha de comando se torne ainda mais longa, ou seja, que a agência no Kosovo tenha de aguardar ordens não apenas de Bruxelas mas também de Salónica. Isto não se pode verificar. O Grupo Liberal está revoltado com o negócio pouco claro que, aparentemente, teve lugar aquando da nomeação do senhor Hombach e do estabelecimento do gabinete em Salónica. Esperamos que este facto não venha a prejudicar demasiado a situação. Não queremos que as pessoas em Pristina, que já se deparam com bastantes dificuldades para dirigir a reconstrução, tenham ainda de debater-se com uma burocracia adicional em Salónica. Para concluir, Senhor Presidente, gostaria de instar a que os trabalhos assentem, na medida do possível, sobre os representantes locais civis da população albanesa, a que se utilizem as próprias forças dos albaneses e a que estes não sejam ajudados naquilo que podem resolver por si mesmos. O meio mais importante contra os bandos do UCK, que devem ser travados e combatidos quando expulsam os sérvios, é a mobilização dos líderes civis do Kosovo. Existem partidos que conseguiram 80% dos votos nas eleições. Continuam por lá. Os seus líderes continuam por lá. Estão prontos para assumir responsabilidades. E localmente existem também líderes que as poderão assumir e que são o melhor meio de luta contra o UCK, por quem, aliás, tenho muito pouca simpatia. ­ (FR) Senhor Presidente, caros colegas, creio que devemos tentar não misturar problemas fundamentais com problemas de organização. Estamos de acordo em que a Agência para a Reconstrução do Kosovo seja instalada em Pristina, mas a agência ou o gabinete para a reconstrução da Bósnia situava­se em Sarajevo e os problemas eram enormes. Dizer Pristina não significa senão que uma agência para a reconstrução do Kosovo deve, lógica e efectivamente, fazer­se com os habitantes do Kosovo. Proponho, contudo, que discutamos também o modo como se procederá à reconstrução. Ora, a este respeito, aquilo que conhecemos da União Europeia na Bósnia é o enorme peso burocrático do nosso funcionamento enquanto União Europeia. Por outras palavras, em vez de nos focalizarmos unicamente em Salónica ou Pristina, deveríamos tirar as devidas ilações da Bósnia e tentar criar estruturas autónomas que possam decidir, em Pristina, as modalidades da reconstrução pesada, isto é: as pontes, as casas, as ruas, etc. e, ao mesmo tempo, as modalidades da reconstrução do tecido da sociedade civil. Que programa é então necessário para que essa sociedade civil possa ­ como disse o senhor deputado Haarder ­ ocupar­se da reconstrução? Não a abandonemos, eu não diria aos bandos da UCK, mas simplesmente à tentação militarista, que talvez devamos condenar politicamente, mas que podemos compreender depois de tudo o que aconteceu, mediante o medo de que a situação se repita. É verdade que apenas a democratização nos fará avançar. Poderíamos citar o exemplo, na Bósnia, do programa "3 000 tectos para a Bósnia". Tratava­se de um programa muito simples que consistia em dizer à população: se reconstruirem as estruturas das vossas paredes, pagar­vos­emos os telhados e, se tiverem acabado os telhados, pagar­vos­emos o aquecimento. Era um programa de incitamento à actividade da população, a todos os níveis. Gostaria portanto, muito simplesmente, que reflectíssemos sobre a possibilidade de estruturas autónomas de decisão em Pristina, que dessem à população o poder de decidir connosco aquilo que deve ser feito, e que não houvesse uma super­burocratização em Bruxelas, ligada à lógica de funcionamento da União Europeia. Senhor Presidente, a situação no Kosovo é caracterizada pela tentativa insistente do UCK em explorar a presença das forças da NATO e da KFOR para impor uma limpeza étnica total contra os sérvios, os ciganos e outras etnias que vivem no Kosovo, com excepção dos albaneses, e construir o seu próprio Estado arrancando a região à soberania da Sérvia. São enormes as responsabilidades da União Europeia e da chamada "comunidade internacional". Já o relatório da senhora deputada Pack que hoje debatemos, com a alteração 2, fala de cooperação com os kosovares albaneses que se interessam pela reconstrução do seu país e devem ser ajudados a participar e contribuir para os planos da União Europeia. Que planos são esses? Primeiro, confessa-se abertamente que o objectivo é a criação de um Estado no Kosovo. Segundo, procura-se chantagear abertamente o povo da Jugoslávia devastado pelos bombardeamentos criminosos da NATO, um povo que é chamado a submeter-se, a nível étnico, económico e político, e a arranjar uma liderança que agrade aos americanos e à NATO, para que possa haver uma perspectiva de reconstrução do país devastado. Esta política é catastrófica. Prossegue a tentativa de dissolver a Jugoslávia por outros meios. Apoia a acção criminosa do UCK e encerra enormes perigos para a estabilidade dos países vizinhos e de toda a região dos Balcãs. A acção descontrolada do UCK sob as asas da NATO irá criar, mais cedo ou mais tarde, grandes problemas também na Albânia e na antiga República Jugoslava da Macedónia mas mostra também o tipo de paz que vocês querem impor nos Balcãs. Sinceramente, alguém acredita que no dia 19 deste mês o UCK terá sido desarmado? É certamente compreensível que hoje debatamos a recuperação do Kosovo, a qual no entanto está directamente associada a interesses políticos dos Estados-Membros, bem como à sua tentativa de repartir pelas suas empresas as verbas destinadas à reconstrução do Kosovo. Temos aqui uma disputa pela partilha da presa! Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero associar-me ao pesar manifestado pela senhora deputada Pack na sua proposta de relatório acerca da posição do Conselho relativamente à adopção antecipada de uma posição sobre a regulamentação em questão. Com efeito, a atitude constatada parece não querer ter em conta o espírito e a orientação assumidos pelo Parlamento, tanto na primeira modificação da directiva de 1998, como na sua resolução de Julho do corrente ano. Concordo com as objecções respeitantes à escolha da sede da agência em questão - em nosso entender, Pristina e não Salónica -, assim como com as objecções relativas à possibilidade unilateral, segundo parece - ou seja, na opinião do Conselho -, de alargar as actividades dessa mesma agência a outras regiões da República Federal da Jugoslávia sem se proceder sequer a uma consulta prévia do Parlamento. E isso no momento em que se atribuem ao Parlamento funções de verificação, inclusivamente trimestral, das actividades desenvolvidas e de controlo administrativo, ainda que a posteriori. No entanto, não compreendo os motivos que deveriam levar o Parlamento a prever, no que respeita à composição do Conselho de Direcção da agência, a nomeação, exclusivamente por parte da Comissão, de sete peritos independentes; isso está em contradição com as propostas apresentadas pela própria Comissão que, em sintonia com o comité que a apoia, previu antes a presença de um representante de cada Estado-Membro. Na minha opinião, não é oportuno que o Parlamento, paradoxalmente, exclua de um contexto de decisão os Estados-Membros que constituem a União, contexto esse que, antes de ser de cariz operacional, é político. Isto para dizer que não é uma questão de procura de controlo preventivo relativamente à perspectiva da ajuda global proposta, muito embora a natureza da mesma, 1.900 milhões de euros nos próximos cinco anos, aconselhe nesse sentido. Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de exprimir o meu sincero apreço pelo trabalho da relatora, a senhora deputada Doris Pack. Entre os especialistas dos Balcãs, ela goza de elevada reputação, uma vez que a senhora deputada Pack, enquanto política empenhada, esteve e está no terreno. No que diz respeito à criação de uma Agência Europeia de Reconstrução, poderemos ser breves. Trata-se de uma iniciativa louvável. Apoiamos as duas estratégias de princípio que a relatora expõe. Após uma década sombria e opressiva, volta aí a vislumbrar-se uma perspectiva social para os kosovares. O ponto nevrálgico continua a residir na questão de saber se isso se aplica de forma idêntica, tanto à parte da minoria sérvia que permaneceu no território, como à maioria albanesa que, entretanto, empreende o regresso. A ajuda da União Europeia visa, para todos os efeitos, se bem que de forma proporcional, beneficiar ambos os grupos da população; um impulso necessário à tolerância mútua, vindo do exterior. Gostaria de fazer uma observação de carácter geral em relação à ajuda concreta aos tão profundamente atingidos kosovares. Essa ajuda pode ser distribuída uniformemente através do lendário Campo de Melros (o pequeno ilhéu do Kosovo), ou através de projectos-modelo. Por esta última abordagem advoga o triste facto de algumas regiões e cidades da província sérvia de facto, terem sido obrigadas a pagar um preço particularmente elevado, tanto em termos humanos como materiais, às unidades especiais de polícia de Milosevic e ao exército regular jugoslavo. É precisamente a selecção de um conjunto de projectos-modelo e a sua bem sucedida continuidade, que oferecem aos kosovares uma segurança concreta, já que o progresso pode, provavelmente, imprimir-lhes mais ânimo. Aliás, a condição fundamental para o sucesso de todo o esforço de ajuda à reconstrução - inclusive o europeu, portanto - consiste, naturalmente, na reposição da ordem pública no Kosovo. Não faltam aí provocações de ambos os lados. A comunidade internacional não pode tolerá-las em circunstância alguma e, sob a liderança do primeiro responsável pela segurança pública, a KFOR, deverá assumir uma postura resoluta contra as mesmas, coordenada a nível local. Em relação há já sobejamente formulada confiança do Ocidente nas instituições sociais kosovares paralelas - ou seja, o Estado-sombra albanês durante a última década -, como modelo ideal para o recomeço desta discórdia territorial, há, para todos os efeitos, uma observação crítica a fazer. Este elemento positivo aplica-se, sem dúvida, a algumas áreas sociais básicas. Pensemos aqui na educação clandestina, nos cuidados médicos prolongados e na especialização. No sector político, uma aplicação tão simples do método actual não é igualmente possível. Por isso mesmo, a realização de eleições não merece prioridade, seguramente neste momento. A tranquilidade política, a cristalização da paisagem política no Kosovo, constítuem um imperativo. Permitam-me que finalize a minha intervenção com uma pequena centelha de esperança. Um desenvolvimento positivo reside no regresso de uma imprensa kosovar crítica, que engloba um amplo espectro político, não hesitando em pôr, aberta e incisivamente, actos condenáveis cometidos pelos próprios albaneses. Pense-se aqui, por exemplo, na expulsão do Roma e dos sérvios. A demonstração autóctone de audácia moral justifica, decididamente, a presença de uma Agência Europeia de Reconstrução em Pristina. Senhor Presidente, a reconstrução do Kosovo é, indubitavelmente, uma das missões mais urgentes e é também da responsabilidade da União Europeia. De acordo com os últimos relatórios da ONU, o Kosovo é hoje um país totalmente destruído, no qual nem está garantida a segurança das pessoas, nem está assegurada a subsistência da população. Contudo, a responsabilidade da União Europeia, desta vez, tem de abranger mais do que o mero financiamento da reconstrução. Um programa de reconstrução pressupõe o restabelecimento de um sistema democraticamente justo, e a responsabilidade política, tal como a responsabilidade social e económica, está nas mãos da União Europeia. Tal como mostram os exemplos negativos vindos nas últimas semanas da Rússia, os apoios no valor de milhares de milhões chegam, frequentemente, apenas numa ínfima parte àqueles que são verdadeiramente necessitados. Por isso, o fluxo de apoios financeiros tem de ser transparente. Todos nós temos de ter a garantia de que os impostos pagos pelos cidadãos europeus não desaparecem nas contas de alguns criminosos políticos e económicos. A União Europeia é a única responsável por que não se dê um destino abusivo a esses apoios financeiros. Nós, como deputados, temos uma responsabilidade perante os nossos eleitores, que financiam essa reconstrução com os seus impostos. Estamos dependentes de uma opinião pública favorável e, por isso, constitui uma responsabilidade fundamental da União poder também esclarecer a utilização dos apoios financeiros àqueles que co-financiam essa reconstrução. Para tanto, a União Europeia necessita desta vez de uma gestão de crise que seja moderna, eficiente, operacional e transparente. Apenas nestas condições poderemos contar com um amplo apoio da população europeia para esse projecto. Senhor Presidente, o relatório da Comissão respeitante à localização da Agência para a Reconstrução do Kosovo começa certamente de uma forma positiva, já que faz questão de ter em conta as experiências das anteriores acções de reconstrução noutras zonas da Europa. Penso que esta é também a altura não só de concentrar a atenção nas questões principais, ou seja, no facto de esta agência poder actuar inspirando-se nos princípios da transparência e da eficiência que constituem o elemento essencial, dada a situação existente nos Balcãs, mas penso que também é importante e deve ser salientado o facto de, neste momento, devermos pôr o problema da reconstrução de um tecido social, económico e moral, num contexto em que certamente uma perspectiva mais alargada da Europa do Sul e de Leste não pode constituir um elemento de divisão em relação às decisões da agência com sede num determinado lugar e não noutro. Depois de ter ouvido as intervenções de outros colegas, penso que se levantamos um problema correcto, legítimo, e formulamos a questão: "Qual é o interesse do país membro, que não pode certamente ser um interesse prioritário?", então também devemos colocar outra questão: quais foram os danos ligados às acções e aos acontecimentos do Kosovo noutros países que, dentro do contexto da União Europeia, viveram na própria pele os efeitos da vizinhança? Inteiras economias regionais ruíram nos últimos meses devido ao encerramento dos aeroportos e aos acontecimentos relacionados com a guerra no Kosovo em vários países dos Estados-Membros: refiro-me, em especial, às regiões do Sul de Itália. Nesse sentido, penso que é importante assumir uma perspectiva mais geral, inclusivamente à luz de uma política de intervenções que, como pude ler no relatório sobre o orçamento da União para o próximo ano, prevê um forte redimensionamento da política de atenção às pequenas e médias empresas presentes no interior do território transfronteiriço. Penso que se trata de um problema real para tentarmos criar as condições de se poder verificar a possibilidade de inserir no contexto do Mediterrâneo uma avaliação mais completa e, sobretudo, que dê uma grande perspectiva nesse sentido. Não se trata de optar de maneira bairrista por uma solução em vez de outra no que respeita à sede da agência, mas sim de ter bem presentes, claras e bem delineadas, as decisões fundamentais. No que se refere à rapidez, à eficiência e à transparência da acção desta agência, é importante tentar encarar esta situação como uma boa oportunidade não só para se poder reconstruir de forma prioritária e em prazos rápidos na situação existente no Kosovo, mas também para se tentar criar as condições necessárias para que a questão dos luxos migratórios no Mediterrâneo seja encarada com especial atenção. Actualmente, milhares de refugiados desembarcam sem uma meta, enquanto os Estados-Membros e a União Europeia se vêem na total incapacidade de dar uma perspectiva e uma resposta concreta a este problema. Penso que esta é a questão principal, em torno da qual há que tentar concentrar a nossa atenção, a fim de evitar que, nos próximos anos, tenhamos eventualmente de avaliar outras situações idênticas às do Kosovo. Senhor Presidente, penso ser importante que discutamos hoje sobre um assunto que tem de ser resolvido com rapidez, mais concretamente sobre a questão de saber como iremos dar forma, também do ponto de vista formal, ao programa para a reconstrução do Kosovo. O papel da União Europeia nessa reconstrução é considerável. Pensamos que isso é justo. Não queremos também que sejam cometidos erros que já foram cometidos no passado no âmbito de grandes programas, como, por exemplo, na Bósnia e noutros lugares. Por isso mesmo, queremos mais controlo, inclusivamente por parte deste Parlamento. O OLAF tem de poder exercer os seus controlos, o que concorrerá para uma execução rápida e adequada, pois já nesta fase temos notícia de atrasos que são comunicados, no que se prende com o fornecimento de diversas matérias necessárias para construir rapidamente o Kosovo. Além disso - como consta também do relatório da senhora deputada Pack - a intervenção directa dos Estados­Membros da UE tem de ser limitada. Por esse motivo, propomos que não seja criado um conselho de direcção - o famoso management comitee -, mas que se trabalhe com um comité consultivo. Julgo que isto constitui uma exigência importante por parte deste Parlamento. Já tivemos ocasião de ver muitas vezes no passado que as coisas corriam mal porque os Estados-Membros se ingeriam demasiado nos programas, ou queriam ser eles próprios a executar demasiados elementos desses programas. A execução de um programa deve, tanto quanto possível, ser orientada no local, neste caso, a partir de Pristina. É esse o centro operacional. São as pessoas aí que têm de realizar o verdadeiro trabalho e, com isso, quero dizer, sobretudo também os próprios kosovares. É que, outro ensinamento que podemos retirar da Bósnia, é que a comunidade internacional faz de mais e as próprias pessoas de menos, o que por vezes me suscita a impressão de que esses países são dirigidos a partir do exterior, e não do interior. No fim de contas, serão as próprias que terão de o fazer. O Kosovo é parte integrante do Pacto de Estabilidade, pelo que existe também uma ligação com a proposta de estabelecer, em Salónica, a sede do Pacto de Estabilidade. Nesse aspecto, concordo inteiramente com a proposta da senhora deputada Pack. É lógico que isso seja também feito a partir da região. Numa das alterações diz­se que também deve ser dada aos países do Sul e do Leste da Europa a oportunidade de participar nesses projectos de reconstrução. Também isso é positivo. Penso que na região existe muita perícia e experiência que podemos utilizar. Nesse contexto, o meu grupo faz, contudo, uma observação. Partimos do princípio que, quando falamos dos países do Sul da Europa e da sua participação nos projectos de reconstrução, não estamos a falar dos Governos e das autoridades públicas da Sérvia e da Croácia. Entendemos que é ainda demasiado cedo para fazermos a abertura a esses dois países. Conhecemos a situação na Sérvia, os problemas em torno de Tudjman e do problema dos refugiados da Krajina, bem como a relação entre Tudjman, o Governo croata e o Tribunal de Haia. Daí, pois, que nesse aspecto, tenhamos reservas quanto a um envolvimento directo das autoridades públicas daqueles países. Senhor Presidente, é verdade que o principal problema é, sobretudo, o modo como a região irá ser reabilitada e a perspectiva em que essa reabilitação se insere. Já outros colegas se referiram a esse aspecto. Senhor Presidente, ouvimos hoje muitas meias palavras e insinuações vagas. Disse-nos o Senhor Comissário que têm problemas no Kosovo resultantes de um vazio institucional e jurídico - "institutional and legal vacuum", segundo as suas palavras. Como é que surgiu esse vazio? O que faz ali a administração da União e todos os demais? Que vazio é esse? E como tencionam vocês preenchê­lo? Disse-nos o Senhor Comissário que iria fazer uma avaliação das destruições. Só no Kosovo? E na região em redor não? Só em relação aos problemas materiais? Em relação ao ambiente, por exemplo, não? Por outras palavras, dizem-nos que querem reconstruir o Kosovo num vazio institucional, jurídico, geográfico, geopolítico e político. Admiro-vos! E enquanto nos dizem tudo isso - e há outros colegas que também o dizem - condenam paralelamente as perseguições étnicas e reconstroem a democracia. Sabem muito bem que não é nada assim. Não é com os tanques que o UCK vos vai impedir de fazer o vosso trabalho. É com a sua presença e com a condescendência que mostrais para com essa organização. E o maior perigo nem é sequer o UCK. Temos grandes experiências, Senhor Comissário, de há muito tempo atrás. Lembro-me ainda da Grécia destruída pela ocupação nazi e pela guerra civil que alguns ajudaram a ganhar. E, evidentemente, de casos mais recentes como a Bósnia, a Rússia e a Albânia. O maior perigo para os Senhores é a especulação, são as violações, a economia paralela, o mercado negro e a Mafia que tentarão reconstruir, de facto, um Kosovo com verdadeiras estruturas e interesses à sua maneira. E contra isto, os Senhores não têm a mínima possibilidade de reacção. Durante todo este debate, não ouvi qualquer referência a estas questões. Agora a conversa sobre Pristina e Salónica não tem qualquer relação com este enorme problema. Para não dizer que seria melhor que aqueles que tomam as decisões não estivessem muito perto daqueles que irão ditar-lhas. Neste sentido, portanto, manifesto-vos o meu pessimismo e esperaria, certamente, algumas observações e respostas mais animadoras. Senhor Presidente, queira desculpar, mas há um problema. Não intervenho como deputado não­inscrito. Intervenho como membro do Grupo Técnico dos Deputados Independentes. ­ Desculpe, Senhor Deputado Gollnisch, mas esse grupo político não existe, como o senhor bem sabe, ou deveria saber. Não pode, portanto, intervir em nome de um grupo que não existe. ­ (FR) Senhor Presidente, não recebi notificação sobre o assunto e não vejo qualquer menção na acta. A votação que teve lugar anteontem é uma votação sobre uma interpretação do Regimento, mas não comporta qualquer disposição relativa ao grupo a que eu pertencia. ­ Lamento discordar da sua interpretação, mas se assim o entender, pode comunicá­la por escrito e a Mesa responder­lhe­á. A Mesa entende que a aprovação da acta é suficiente para aplicar a interpretação aprovada pela imensa maioria desta Assembleia. Assim, para este efeito e até nova comunicação, o senhor deputado pertence ao Grupo dos Não­inscritos. Se não pretende intervir, pode renunciar ao uso da palavra, mas não percamos mais tempo. ­ (FR) Senhor Presidente, caros colegas, a nossa colega relatora, senhora deputada Pack, descreveu bastante bem a situação calamitosa do Kosovo: desorganização dos serviços públicos, caos administrativo e jurídico. Temos de reconhecer que este é um dos resultados da monstruosa agressão cometida pelo Governo dos Estados Unidos da América e seus seguidores de armas europeus, ao arrepio de todas as regras do direito internacional, mas também de todos os ensinamentos políticos. Vários colegas indicaram claramente hoje que, no capítulo da luta contra a depuração étnica, se assiste na realidade, evidentemente, ao remate da eliminação dos últimos Sérvios no Kosovo. Esta é a realidade. Destruiu­se sistematicamente as estruturas civis, não só no Kosovo mas também na Sérvia, a maior parte das vezes sem qualquer justificação militar. Pontes, estradas, barragens, caminhos­de­ferro, centrais eléctricas, edifícios administrativos e até hospitais foram destruídos, para não falar já dos mortos, pudicamente qualificados de danos colaterais, nem das respectivas famílias. Tudo isto sem qualquer justificação: como se a OTAN tivesse bombardeado as pontes sobre o Loire para impedir a polícia ou a gendarmerie francesa de intervir nos arredores de Estrasburgo, espectáculo a que talvez tenhamos oportunidade de assistir mais cedo do que pensamos. Os cidadãos da Europa pagaram para destruir. Vão, agora, pagar para reconstruir. Estamos curiosos por saber qual será a contribuição dos Estados Unidos da América. No ponto em que as coisas se encontram, aprovamos a limitação dos concursos públicos e da adjudicação dos contratos às pessoas singulares e colectivas dos Estados­Membros ou dos Estados beneficiários. A questão da localização da agência tem certa importância, mas menos do que a definição dos países elegíveis. Os Estados Unidos da América e os países da Europa são, infelizmente, responsáveis não só pela destruição no Kosovo mas também pela destruição que provocaram na Sérvia, na Macedónia, no Montenegro. Estas reflexões não constituem de modo algum, como se compreenderá, a aprovação de uma política criminosa que ficará na História como um temível precedente de que talvez venhamos a ser vítimas num dia não muito longínquo. Senhor Presidente, no início da sua intervenção, o senhor Comissário Kinnock falou das necessidades de financiamento e, esta tarde, aquando da votação do Orçamento Rectificativo e Suplementar nº 4/99, iremos disponibilizar à Agência 92 milhões. Queria dizer, porém - e isto é uma exortação à Comissão -, que a táctica do conta-gotas que é a aprovação sucessiva de orçamentos rectificativos e suplementares tem de ter um fim, pois isso tem pouco a ver com uma política orçamental criativa, fazendo antes lembrar, cada vez mais, uma contabilidade criativa. Por isso, Senhora Comissária Schreyer, seria bom, inclusivamente tendo em vista a problemática previsível dos orçamentos suplementares para o ano 2000, que este tema ficasse suficientemente resolvido até à segunda leitura do orçamento para o ano 2000, a ocorrer em Dezembro. Afinal, o Conselho já nem sequer em termos administrativos se faz representar e, se já tem uma posição comum sem ter esperado pela posição do Parlamento, então também importa aqui colocar muito mais intensamente na ordem do dia do debate público a questão de uma nova cultura da responsabilidade, de uma melhor convivência. Contudo, temos tempo. Afinal, só no dia 11 de Outubro é que o Conselho se irá debruçar formalmente sobre a questão e tomar a decisão final. A senhora deputada Pack deixou muito claro que a alteração do regulamento contém efectivamente iniciativas positivas, nomeadamente a questão da descentralização, a abertura de concursos públicos e muitas outras coisas mais. No entanto, se, no resultado final, o compromisso relativo à questão da sede se vier a configurar da forma que foi apresentada pela senhora deputada Pack - por um lado, Pristina e, por outro, o modelo integrador de Salónica -, então será tanto mais importante que fiquem esclarecidas questões fundamentais, que todo o empreendimento se desenvolva sob a responsabilidade da Comissão, que a estrutura não se torne ainda mais interestatal do que nas agências que já existem, que o OLAF possa investigar, que o quadro de efectivos seja discriminado separadamente, que a competência orçamental do Parlamento Europeu fique salvaguardada e que, com a ampliação das tarefas, o Parlamento Europeu continue a ser envolvido. Por isso, Senhora Comissária Schreyer, Senhor Comissário Kinnock, seria bom que a Comissão apresentasse uma nova proposta, baseada nas nossas alterações, inclusivamente no sentido da nova cooperação em conformidade com o programa dos cinco pontos, a fim de alcançarmos uma solução satisfatória, no espírito do regulamento, e para que esta disputa não se venha a arrastar para o processo orçamental normal. Não gostaria que tal viesse a acontecer, mas quero reservar essa possibilidade por princípio, se o Conselho não alterar a sua posição. Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de juntar as minhas felicitações à senhora deputada Pack que fez um excelente trabalho para deixar bem claro a todos nós por que motivo é necessária uma política integrada, e não fragmentada, da União para os Balcãs. Os Balcãs devem constituir uma grande prioridade da política externa da União, porque os Balcãs estabilizados, desenvolvidos e democráticos são o elo essencial para exercermos uma influência positiva no sentido de uma Rússia mais estável e mais democrática. Porque os Balcãs estáveis, democráticos e desenvolvidos são uma condição indispensável para a União poder exercer uma política eficaz e positiva nos países perturbados do Cáucaso e do petróleo, que ameaçam a paz e a estabilidade na região. Porque os Balcãs estáveis, democráticos e desenvolvidos permitem que a União tenha um anel seguro de influência positiva no Médio Oriente e nos países do Mediterrâneo do Sul. Mas a existência de Balcãs estáveis implica que tenhamos uma estratégia igualmente estável e duradoira de paz, democracia e desenvolvimento, pois nenhum de nós deve duvidar que até hoje a União não tem sido um jogador forte nos Balcãs. Eu diria de forma epigramática que nós entramos com o dinheiro e suportamos os custos, e os americanos fazem a política e têm o proveito. Portanto, é necessária uma política integrada, uma estratégia comum de desenvolvimento, de paz, de estabilidade e cooperação para a região, como aquela que começa a ser traçada com o Pacto de Estabilidade e a Agência Europeia Reconstrução, que será eficaz precisamente quando tiver concluído essa caminhada, com sede em Salónica. É um princípio, mas um bom princípio. Devemos exercer uma política que, para ser bem sucedida, não deve fazer exclusões nem deve ter preferências em relação aos povos da região, promovendo de forma igualitária a democratização e o desenvolvimento. Caros colegas, esta era também a luta de Yannos Kranidiotis, do colega que nós, os gregos, hoje queremos honrar aqui com o nosso trabalho, continuando a sua luta. Senhor Presidente, a reconstrução, não só no Kosovo mas também em toda a região que continua a sofrer as repercussões dos conflitos, é extremamente importante. A União Europeia, que sem dúvida tem um papel central na resolução dos problemas, decidiu correctamente prorrogar o regulamento, especialmente com a Agência de Reconstrução da Região. Porque é disso que se trata, Senhor Presidente, e daí o terem-se insinuado mal­entendidos. Trata-se da reconstrução da região e não do Kosovo. E por isso fiquei surpreendido com a posição hoje assumida pela Comissão. Não creio que alguém imagine que possa ser planeada por Pristina a reconstrução da região da antiga República Jugoslava da Macedónia, ou amanhã, da Jugoslávia. Temos de ver e encarar os problemas numa perspectiva de longo prazo. Essa agência, que deverá estabelecer-se em Salónica juntamente com o Pacto de Estabilidade, uma vez que, conforme afirmei, se trata da reconstrução de toda a região, precisa de ser forte. Deve haver autonomia de gestão em Pristina, mas a agência tem de ser bastante forte para poder ultrapassar os obstáculos. Porque o que está em causa não é apenas a reparação dos danos. Não são apenas as instituições que precisam de ser restabelecidas, dentro da lei e da ordem. É preciso dar esperanças a esse povo relativamente a uma participação substancial na vida económica e social do país. A relatora tem razão. Devemos estar extremamente atentos. A experiência até hoje vivida na Bósnia-Herzegovina mostra que os esforços de reconstrução custaram bastante sem que tivessem um resultado significativo. Essa agência deve, portanto, ser capaz de executar o programa de reconstrução do Kosovo neste momento, deve fazer voltar os refugiados, e funcionar de forma complementar com base nas medidas humanitárias levadas a cabo até ao momento. Naturalmente que as verbas disponibilizadas até ao momento não são suficientes e precisam de ser aumentadas, mas creio que o Conselho estará de acordo em que o melhor seria dispor de uma agência eficaz. É muitíssimo positivo, Senhor Presidente, o facto de pela primeira vez o Parlamento ser associado a este processo, ter poderes e, sobretudo através da delegação interparlamentar, poder acompanhar o funcionamento desse serviço, o qual naturalmente deve organizar a execução das medidas de acompanhamento com vista à reinstalação dos refugiados. Deve revitalizar a economia a nível local e deve criar uma comunicação livre entre os povos e as regiões daquela área. Não são, portanto, apenas os danos causados pela guerra que têm de ser reparados. Não se trata apenas da reconstrução e do restabelecimento das telecomunicações. Trata-se da vida da região no seu conjunto. Isso servirá para podermos ver com um olhar mais puro o que acontece também na Jugoslávia. Se a Jugoslávia for abandonada à mercê do regime actual, então reduzir-se-ão as esperanças inclusivamente quanto à reparação dos danos psíquicos causados por esses conflitos. Talvez não seja o momento de analisarmos os motivos que levaram aos conflitos e de apurarmos quem cometeu mais erros. Uma coisa é certa: não temos o direito de cometer outros erros. A União Europeia tem um papel que deve desempenhar com seriedade e eficácia. Senhor Presidente, apreciei muito o estilo despojado e vigoroso da relatora, bem como a exactidão da resposta do senhor Comissário Kinnock. Na verdade, não é caso para fazer discursos enfáticos, e a resposta da Europa à crise do Kosovo com esta Agência para a Reconstrução é uma resposta concreta e actuante. Poderia definir a agência, tal como a mesma se nos apresenta, com quatro adjectivos: ágil, eficaz, transparente e autónoma. A agência não terá um tempo de vida infinito e deverá envolver as comunidades locais. Deverá garantir a máxima informação possível à opinião pública, inclusivamente por meio de uma difusão regular via INTERNET. Relativamente à sede, concordo com o bem pensado ponto de encontro proposto pelo colega Swoboda; por último, gostei da imagem do raio de sol, sugerida pelo senhor deputado Van der Waal, mas eu, pessoalmente, seria mais realista: abre-se uma fresta importante, é certo, mas a principal questão política continua por resolver. Como poderemos nós, efectivamente, exercer a nossa função nos vários pontos de crise, que não só no Kosovo, sem uma revisão das perspectivas financeiras? Angariando fundos de uma forma desordenada e incoerente? Talvez seja bom, no momento certo, iniciar uma reflexão sobre este ponto. Penso que em especial o Mediterrâneo merece a nossa atenção financeira adequada: é no Mediterrâneo que se joga o destino de uma nova era baseada na concórdia, na paz e na cooperação internacional. Senhor Presidente, apoio o modelo renovador de funcionamento apresentado pela Comissão e submeto-o a um teste. De facto, o nosso problema é que as nossas boas decisões se diluem peolo caminho e a carteira fica vazia. Esta prática de comer antes do tempo deve acabar. É por essa razão que sublinho três aspectos: primeiro, um serviço não necessita de dois órgãos administrativos; segundo, a tomada de decisão deve acontecer no local onde o trabalho é feito, isto é, a agência de reconstrução do Kosovo deve ficar instalada no Kosovo; e terceiro, a cooperação com a população local é muito importante, nomeadamente, a cooperação multiétnica, como foi aqui realçado. Diria até desta forma: no processo de reconstrução, o que mais interessa não é o tijolo, mas sim a cooperação. Os novos tempos não chegaram só para a Comissão mas também para nós. Estes três princípios - rectidão, clareza e abertura - exprimem vigor e com eles seremos bem sucedidos. Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, muita coisa já foi dita sobre a reconstrução do Kosovo. Como sabe, este Parlamento pôs todo o seu empenho no sentido de encontrar uma linha de compromisso, pela qual nos iremos reger, e estamos dispostos a dar o nosso contributo nesta matéria. Gostaria de referir dois aspectos, que não tendo a ver directamente com a reconstrução, são no entanto de grande importância para o futuro não só do Kosovo, mas de toda a região. Há cerca de 15 dias, o representante especial da ONU, senhor Kouchner, introduziu uma nova moeda no Kosovo. Evidentemente que compreendo a necessidade de uma moeda estável, inclusive para os trabalhos que ali estão a decorrer, mas já não compreendo a "penalização" do dinar, a moeda oficial do Estado a que o Kosovo ainda pertence. A segunda decisão, além de ir contra as convicções de toda a gente, contraria os acordos celebrados entre a ONU, a NATO e o UCK. O UCK não é desarmado, pelo menos não na totalidade, continuando a existir grupos do UCK que agora apenas vestem outro uniforme e que continuam armados. Senhor Vice­Presidente da Comissão, será que nós, enquanto União Europeia, temos alguma opinião relativamente a estas decisões? Em caso afirmativo, quais? ­ Obrigado, Senhor Deputado Sakellariou. Tem agora a palavra, em nome da Comissão, o Vice­presidente Kinnock. Creio que é o primeiro debate em que intervém na qualidade de Vice­presidente. Senhor Presidente, é obviamente verdade que a política é a única profissão em que é possível perder a virgindade mais do que uma vez! Volto, por conseguinte, a estar nessa posição, pois é a primeira vez que sou orador na qualidade de Vice­presidente. Em resposta ao que tem sido um debate de muito elevada qualidade, é com grande satisfação que aqui estou acompanhado pela minha nova colega, a Comissária responsável pelo orçamento, Michaele Schreyer, cuja presença neste hemiciclo é prova do seu interesse por esta questão, bem como das implicações financeiras e orçamentais da mesma. É muito útil que a senhora Comissária Schreyer aqui esteja hoje. Gostaria de agradecer muito aos relatores e aos membros das diversas comissões, que trataram de forma tão exaustiva e urgente a questão crucial que hoje nos prende. Gostaria igualmente de lhes agradecer a qualidade das suas intervenções e o empenho que demonstraram na apresentação dos seus pontos de vista e na apresentação do relatório da senhora deputada Pack. Como é do conhecimento da assembleia, a proposta da Comissão diz essencialmente respeito à criação de uma agência com vista à implementação dos programas comunitários de reconstrução, inicialmente no Kosovo, mas posteriormente também, quando as circunstâncias o permitirem, noutras regiões da República Federal da Jugoslávia, como a Sérvia e o Montenegro. Evidentemente que o mandato desta agência não abrange a ajuda nos outros países da antiga República da Jugoslávia ou noutros países balcânicos, visto que esta estrutura constitui o instrumento específico da União Europeia para a reconstrução do Kosovo. Destina-se a manter o controlo necessário, por parte da União Europeia, do programa de reconstrução e salvaguardar a sua independência e direito de iniciativa neste processo. O trabalho da agência deverá ser claramente associado à União Europeia e não ver-se diluído nas actividades mais vastas dos numerosos organismos envolvidos no Kosovo e na região. Não se trata, de modo algum, de questões de insularidade; é essencial uma clara divisão de tarefas, por forma a assegurar uma adequada prestação de contas. A proposta da Comissão reflecte a necessidade da criação de um instrumento para a gestão rápida, descentralizada e eficaz da ajuda à reconstrução, de uma forma que tenha em conta a urgência da situação e os excepcionais esforços exigidos. Ao longo deste debate, os senhores deputados chamaram repetidamente a atenção para estas realidades, aliás como o fizeram, de facto, já em muitas outras ocasiões. A iniciativa da Comissão tem em conta a experiência do passado e, em especial, as dificuldades encontradas na primeira fase da reconstrução na Bósnia que, como aqui foi muito justamente recordado esta manhã, conduziu a demoras na implementação dos respectivos programas. A Proposta da Comissão de criação de uma Agência Europeia de Reconstrução, baseia-se em grande medida nas recomendações do Parlamento relativamente à reconstrução da Bósnia - recomendações que, com toda a pertinência, salientam a necessidade de descentralizar a gestão da ajuda, aumentando o número de funcionários locais e a previsão de mecanismos que se adaptem melhor à urgência das exigências da reconstrução. Gostaria de referir, em particular, determinados aspectos da proposta da Comissão que se prendem com a estrutura da agência. Na sequência do pedido de criação de uma agência, efectuado pelo Conselho Europeu de Colónia, a proposta da Comissão tem, essencialmente, por base o modelo de todas as outras agências europeias existentes: uma estrutura com personalidade jurídica e poderes próprios, estando os Estados­Membros representados num órgão de gestão. Esta estrutura permitirá que a reconstrução seja gerida através de procedimentos especialmente adaptados às necessidades de reconstrução, distintos dos utilizados nos departamentos da Comissão. Isso permitirá que o pessoal seja recrutado especificamente para as exigências de reconstrução e por um período de tempo, tal como o senhor deputado Bourlanges pretendia, limitado às tarefas a executar. A agência recrutará pessoal ao abrigo de disposições estatutárias que regem as tarefas de serviço público que o departamento de ajuda técnica não pôde e não poderá abarcar. Tal como acontece com todas as outras agências da Comunidade, a Comissão propõe que os Estados­Membros estejam representados no órgão de gestão, de molde a que a sua presença assegure a coordenação total entre as actividades da União Europeia e as levadas a cabo, no terreno, pelos próprios Estados­Membros. Poder-se-á assim encorajar os Estados­Membros a utilizarem a agência para a implementação dos seus próprios programas. Para além disso, a participação dos Estados­Membros no órgão de gestão permitirá assegurar que, uma vez aprovado o programa anual por parte da Comissão, todas as outras decisões relacionadas com os projectos sejam tomadas, no terreno, sem necessidade de se voltar a consultar o comité de gestão composto pelos Estados­Membros em Bruxelas. Independentemente das competências propostas para a agência, gostaria de tornar muito claro que a Comissão continuará a exercer os seus poderes e a assumir totalmente as suas responsabilidades. A Agência não disporá de poderes que lhe permitam definir a orientação das políticas ou aprovar os programas de reconstrução. As decisões relativas aos programas a executar pela Agência serão tomadas pela Comissão e será esta a responsável pelas mesmas. Senhor Presidente, a localização da sede da agência, tal como voltou a ficar demonstrado nos debates desta manhã, gerou uma certa controvérsia no Conselho e nesta assembleia. A função da agência é assegurar a eficácia e rapidez na gestão da ajuda. Isso implica a descentralização da gestão e o estabelecimento de uma cooperação real com os demais operadores da comunidade internacional no Kosovo. Pristina foi, por conseguinte, escolhida pela Comissão como o local indicado para sede da agência. É aí que está instalada a administração provisória do Kosovo, bem como todas as agências e organizações responsáveis pela reconstrução na região. É o Kosovo que tem de ser reconstruído. Logicamente, portanto, a agência deverá dispor da sua base de operações nesse local, embora ao apresentar os argumentos em favor desta opção, todos tenham, estou certo, em mente as palavras proferidas esta manhã de forma muito persuasiva pelo senhor deputado Cohn-Bendit acerca da experiência do passado. Como sabem, os Estados­Membros concordaram em instalar a sede e serviços gerais da Agência em Salónica. A Comissão manifestou reservas quanto a esta decisão. No entender da Comissão, o estabelecimento da agência em Pristina não é um mero pormenor da proposta. É um requisito de base para a gestão eficaz dos programas e a consecução dos objectivos da agência. Estas disputas, que causam atrasos, não serão obviamente aceitáveis, tendo em conta a necessidade de encontrar uma solução rápida para o problema, pelo que a Comissão está disposta a chegar a um compromisso que respeite esses objectivos de celeridade e eficácia. A Comissão enviou já à Presidência do Conselho e ao Parlamento um documento, no qual propõe uma divisão clara e funcional dos serviços da agência e do pessoal entre Pristina e Salónica, ficando todos os serviços operacionais concentrados em Pristina e ficando o director da Agência também aí, no seu centro de operações. Por último, gostaria de, em nome da Comissão, agradecer ao Parlamento as suas alterações. A nova Comissão estudá-las-á obviamente com toda a atenção. Saliento, contudo, que a Comissão e o Parlamento têm o mesmo objectivo: maximizar a rapidez e a eficácia dos esforços da Comissão no terreno, no Kosovo, em benefício da população local. Na qualidade de nova Comissão, gostaríamos de despender algum tempo a analisar a situação e as alterações apresentadas pela assembleia, por forma a certificar-nos de que tudo correrá bem. Estou certo de que o Conselho desejará fazer o mesmo. É essencial envolver a população do Kosovo no processo de reconstrução e assegurar uma coordenação eficaz com os organismos não governamentais. A transparência orçamental é claramente necessária, como o propõe o Parlamento, a fim de tornar clara a distinção entre a contribuição da Comunidade e as contribuições das restantes fontes, bem como entre as despesas feitas na reconstrução física e as efectuadas com a criação de instituições. Por último, Senhor Presidente, a Comissão seria favorável a que o Parlamento fosse consultado, antes de ser tomada qualquer decisão pelo Conselho quanto ao alargamento das actividades da agência a outras regiões da República Federal da Jugoslávia. Isso permitiria reforçar o papel do Parlamento, que recebe já um relatório trimestral das actividades da agência e possui a importante tarefa de dar quitação ao director da agência pela execução do seu orçamento. Estou certo de que existirá uma vantagem real na pequena pausa, que geralmente se considera necessária se se pretender atingir o objectivo da realização de um esforço rápido e eficaz, em cooperação com a população do Kosovo e em benefício da mesma. ­ Muito obrigado, Senhor Vice-presidente Kinnock. Antes de dar por encerrado o debate, tem a palavra o senhor deputado Staes, para um ponto de ordem. Senhor Presidente, sou um recém-chegado a este Parlamento, na qualidade de deputado. Segui com enorme atenção o presente debate, que penso ter sido um bom debate. Tenho, contudo, a sensação de que qualquer coisa está mal no que se prende com organização dos trabalhos neste Parlamento. O que constatamos? A Comissão apresentou uma proposta em torno da sede de Pristina. O Parlamento apoia a Comissão e existe um conflito com o Conselho. O que verificamos aqui? Verificamos que as bancadas do Conselho se encontram vazias. O Conselho não reage, pelos vistos não foi convidado para nos vir aqui dizer como vamos proceder. Assim, gostaria de perguntar-lhe se o Senhor Presidente poderá, mesmo assim, transmitir à Conferência dos Presidentes o nosso desejo de que, futuramente, se se repetirem estes debates em que existe um conflito com o Conselho, os mesmos sejam organizados por forma a que o Conselho esteja presente e que possamos entrar em confronto directo. Julgo que isso seria benéfico para a democracia. ­ Registamos a sua observação, Senhor Deputado Staes, mas informo­o de que o Conselho está representado e não pretendeu participar no debate. O Conselho, a nível de ministros, apenas às terças e quartas­feiras está representado no Plenário, mas registamos a sua observação. Creio que vários deputados estão de acordo consigo. Senhor Presidente, já que o senhor Vice-presidente da Comissão se absteve de dizer alguma coisa acerca das questões relativas à nova moeda no Kosovo e ao UCK, devo partir do princípio que a União Europeia não tem qualquer opinião formada sobre estas questões? Senhor Presidente, estou ciente da importância da questão levantada pelo senhor deputado Sakellariou e, em circunstâncias normais, teria todo o gosto em dar uma resposta explícita às suas duas importantes perguntas. Estou certo de que a sua longa presença neste Parlamento - refiro-me obviamente à sua experiência e não à sua idade - lhe permitirá compreender por que razão, de momento, não o posso fazer. Estou certo de que os meus colegas, que são especialistas nesta matéria, terão todo o prazer em fornecer-lhe a informação que procura, numa ocasião futura. ­ Muito obrigado, Senhor Vice-presidente Kinnock. Está encerrado o debate. A votação terá lugar às 12H00. Décima Convenção CE-UNRWA (1999 - 2001) ­ Segue­se na ordem do dia o relatório (A5­0010/99) da deputada Morgantini, em nome da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, sobre uma proposta de decisão do Conselho que aprova o texto da 10? Convenção CE­UNRWA que abrange os anos 1999­2001, antes da assinatura da Convenção pela Comissão e pelo Organismo das Nações Unidas de Obras Públicas e Socorro aos Refugiados da Palestina no Médio Oriente (COM(99)0334 ­ C5­0059/99 ­ 1999/0143(CNS)). Senhor Presidente, a era da paz e da prosperidade, à qual Arafat e outros dirigentes israelitas têm feito referência desde 1993, a partir do acordo de Oslo, ainda não chegou. O recomeço do processo de paz, ocorrido depois do final do governo de Netanyahu, a eleição de Barak e o novo acordo assinado em Sharm-el-Sheikh representam, indubitavelmente, um passo em frente em relação às trevas do passado, depois do assassínio do Primeiro Ministro Rabin, mas o caminho ainda é difícil antes de se poder conseguir uma paz estável e duradoura e antes de os palestinianos poderem viver, tal como está sancionado nas resoluções da ONU, num Estado palestiniano, que eu espero que seja democrático e possa coexistir pacificamente com o Estado israelita. Continuam a ser muitos os problemas em aberto: os 70% do território da Cisjordânia-Gaza ainda ocupados militarmente; o estatuto de Jerusalém por definir; os territórios ocupados por Israel, a confiscação da terra, a água; os presos políticos, ainda mais de 2 200, nas prisões; a questão dos refugiados palestinianos do primeiro êxodo de 1948 e de 1967, que são cerca de 4 milhões. Sem uma resposta positiva para estes problemas a paz estará sempre em perigo. A União Europeia e, em especial, o Parlamento Europeu sempre manifestaram o seu incondicional apoio às tentativas de favorecer o processo de paz no Médio Oriente e de prestar assistência à região do Médio Oriente. Na resolução de Março de 1999, respeitante ao processo de paz e à futura assistência ao Médio Oriente, o Parlamento Europeu salientou justamente que, mesmo se forem - como foram - confirmados os acordos de Wye Plantation, os problemas mais importantes ainda ficarão por resolver, entre os quais, em especial, o estatuto dos refugiados. Por isso a comissão votou a favor da necessidade de um apoio permanente e rigoroso aos refugiados e aceitou a Décima Convenção CE-UNRWA - relativa aos anos de 1999-2001 -, que foi submetida ao Parlamento Europeu e que representa, justamente, um importante contributo. A convenção proposta, à semelhança das nove anteriores, assinadas depois de 1972, estabelece o contributo da CE para o orçamento dos programas normais da agência para o próximo período de três anos - 1999-2001 - e prevê também negociações anuais com vista ao contributo da CE para o orçamento das ajudas alimentares. O teor das ajudas alimentares será, naturalmente, objecto de negociações separadas. A UNRWA exige um contributo global de 120,82 milhões de euros para o período compreendido até 2001. Uma parte desse contributo destina-se a apoiar os programas de ensino da UNRWA. No programa sanitário, a maior parte será destinada ao programa educativo. O programa regular da UNRWA destina-se a cerca de 3 500 000 palestinianos da Jordânia, Siria, Líbano, Cisjordânia e Faixa de Gaza e, como já disse antes, faculta ajuda em sectores sociais essenciais. A fim de ter em conta a evolução da situação política na região, o artigo 6? da convenção estabelece que, no final do ano 2000, seja novamente analisada a situação em matéria de refugiados e que sejam também ponderados eventuais programas da UNRWA respeitantes ao acesso às respectivas funções por parte das autoridades palestinianas. No entanto, uma vez que a autoridade palestiniana controla unicamente os seus territórios da Cisjordânia e de Gaza, há que prestar especial atenção à situação da UNRWA no que respeita aos refugiados que ainda se encontram na Síria, no Líbano, na Jordânia e em todos os países onde existem refugiados palestinianos. Nestas circunstâncias, gostaria de salientar uma vez mais que o problema dos refugiados, não só não ficou resolvido, como se torna cada dia mais dramático, facto que pude constatar nas minhas recentes deslocações aos campos de refugiados palestinianos no Líbano, na Jordânia e na Síria e através dos diferentes relatórios da UNRWA e também do nosso colega Menéndez del Valle, na sua qualidade de representante para as ajudas humanitárias da União Europeia na Jordânia. É, pois, fundamental que esta Convenção CE-UNRWA seja adoptada e aplicada quanto antes. Isto é particularmente importante tendo em conta também a actual crise com que se debate o orçamento da UNRWA. Foram introduzidas medidas de austeridade, suprimindo-se diversas verbas destinadas aos professores, aos hospitais e aos fornecimentos médicos, o que suscitou, entre outras coisas, um forte protesto nos campos de refugiados palestinianos. Uma última questão: embora chamando a atenção para a necessidade de continuar a conceder ajudas humanitárias através da UNRWA, penso que o Parlamento Europeu está particularmente interessado em encontrar uma solução política correcta e justa para o problema dos refugiados palestinianos, solução essa que esteja em conformidade com a Resolução n? 194 da ONU. Quanto a esse aspecto, penso que devem ser envidados os maiores esforços no sentido de instar as forças interessadas da região, em especial as autoridades israelitas e palestinianas, a contribuir para essa solução. Mais dois pontos: a Comissão dos Orçamentos apresentou mais duas alterações sobre uma maior transparência, que nós subscrevemos; por último, continua a existir o problema legal do modo como é pedido o nosso voto por parte da Comissão, uma questão que eu penso que deveremos ponderar. Senhor Presidente, é com grande prazer que intervenho sobre a Palestina. Trata-se de uma questão extremamente importante e de um assunto que me interessa há muitos anos. A senhora deputada Morgantini elaborou um excelente relatório, que eu e o meu grupo apoiamos, sendo as duas alterações muito importantes, já que nelas se pede um relatório anual e o acesso aos locais e à informação relativa aos aspectos do financiamento. Gostaria de levantar algumas questões. A primeira prende-se com o facto de estarmos a ajudar 3,5 milhões de refugiados. Estou ciente de que se trata de pessoas que se encontram já em campos de refugiados, e espero que a União Europeia possa desempenhar um papel positivo, ajudando-as a reabilitar-se, assim que atravessem dos países vizinhos para a Palestina para aí voltarem a fixar-se. Espero que a Comissão Europeia tome, com a estreita colaboração do Parlamento, a iniciativa de se tornar num agente mais activo no Médio Oriente, não se deixando ultrapassar pela liderância americana. Olhando para a ajuda que prestamos, 40 milhões de euros, verificamos que não se trata de muito dinheiro. É verdade que representa uma grande parte dos 120 milhões que disponibilizámos e que 85% do nosso orçamento de cerca de 40 milhões por ano se destina à educação, o que considero ser o caminho correcto a trilhar. Estamos a ajudar na educação de meio milhão de crianças. Espero que esta proposta venha a ter seguimento imediato, uma vez que, como o salientou a senhora deputada Morgantini, a situação é de urgência, os professores estão a perder os empregos ou a não ser contratados e a educação e a ajuda médica são essenciais. Espero que a Comissão envide todos os esforços para acelerar esta ajuda. A senhora deputada Morgantini abordou, de facto, de forma exaustiva esta questão. Não pretendo esbanjar o tempo do Parlamento e agradeço ao senhor Presidente a oportunidade que me deu de me exprimir a este respeito. ­ (ES) Senhor Presidente, este relatório foi aprovado por unanimidade na Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação e, muito acertadamente, com as duas alterações apresentadas pela Comissão dos Orçamentos, a fim de que não se limite a palavras, mas disponha de um plano económico­financeiro. O relatório foi elaborado pela senhora deputada Morgantini, a propósito da assinatura, pela Comissão, de uma convenção com o Organismo das Nações Unidas de Obras Públicas e Socorro aos Refugiados da Palestina no Médio Oriente. A consecução de uma paz justa no Médio Oriente, que defendemos no Grupo Socialista, apenas será possível se, a par das negociações sobre os temas que compõem a agenda de paz deste complexo conflito, se der solução ao problema dos refugiados. Uma das vias para gerirmos este problema, necessária mas não suficiente, é a ajuda aos refugiados, sem prejuízo de se conseguir alcançar, no âmbito das negociações de paz, uma solução permanente que vá além da terapêutica da ajuda. O papel da União Europeia na ajuda à Palestina é inegável. Neste sentido, a comunicação da Comissão que deu lugar a este relatório apenas continua a linha coerente de contribuição para a paz através da referida ajuda. Tal não deve obstar a que a União Europeia, e mais concretamente este Parlamento, participe de modo mais directo no processo de paz. Os refugiados constituem, juntamente com o estatuto de Jerusalém, o problema da água e o dos colonos, um dos factores fundamentais da paz no Médio Oriente. Nenhum esforço é excessivo para conseguir um acordo satisfatório sobre os refugiados e para, com ele, nos aproximarmos da paz. Entre as posições maximalistas, que exigem o reconhecimento do direito ao regresso, obviando aos problemas reais que o regresso maciço de refugiados provocaria, e as posições irredutíveis, que não reconhecem a existência do problema, há opções intermédias que convém explorar, fomentar e pôr em marcha. Uma dessas opções é, precisamente, o presente relatório. Embora reconhecendo que não se trata de uma solução definitiva, devemos aprovar este relatório como mais um contributo da União Europeia para o difícil processo de paz no Médio Oriente. Senhor Presidente, na realidade, a UNRWA deveria comemorar o seu quinquagésimo aniversário com a sua própria extinção. Durante cinco décadas, foi fechado aos palestinianos o caminho de retorno e bloqueado o caminho do futuro. Durante todo esse tempo, a UNRWA realizou um trabalho particularmente útil, em condições particularmente difíceis. Por mais valiosos que tenham sido, por si próprios, todos os esforços no sentido de melhorar o nível da educação e dos cuidados de saúde, eles não foram, todavia, capazes de resolver o problema político dos refugiados. Nos últimos anos, a UNRWA debateu-se também fortemente com problemas de ordem financeira. Os custos acrescidos não foram cobertos pelas receitas suplementares, pelo que a UNRWA se viu obrigada a fazer poupanças irresponsáveis, que os palestinianos não viram com bons olhos. Lamentavelmente, no acordo de Wye Plantation nada consta em relação aos refugiados. Os palestinianos sentem-se agora desesperados, esquecidos e entregues ao seu próprio destino. A insegurança quanto ao futuro, a elevada taxa de desemprego e a escassa mobilidade, geram um sentimento de tensão e de medo, que constitui solo fértil para o fundamentalismo. O apoio à UNRWA, tal como proposto, não tem, pois, apenas um objectivo humanitário, mas encerra igualmente um interesse de natureza política, designadamente, a estabilidade na região. O Estado de Israel tem de assumir uma postura mais flexível no processo de paz. Por seu turno, os países árabes de acolhimento deverão assumir a sua responsabilidade e deixar de utilizar abusivamente a questão palestiniana para fins políticos. Deverão cooperar com vista à integração dos palestinianos nos seus países. A União Europeia, por seu lado, deveria contribuir financeiramente nesse sentido. Até agora, a Europa não foi capaz de transformar o seu apoio económico em influência política. Durante 25 anos, a Europa contribuiu financeiramente para os refugiados. É, pois, chegada a hora de a Europa fazer finalmente valer a sua influência política, no sentido de tornar a UNRWA definitivamente obsoleta. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desde 1972, as Comunidades Europeias e a UNRWA concluíram nove acordos sobre o contributo da CE para a UNRWA. A UE é a principal doadora de ajuda económica e financeira a esta região. Consequentemente temos, também de futuro, uma grande responsabilidade para com os refugiados palestinianos. A UNRWA pediu um montante de 120 milhões de euros para o período de 1999 a 2001. A maior tranche desta verba - 102 milhões de euros - destina-se ao programa de formação da UNRWA, sendo os restantes 18 milhões de euros consagrados ao programa de saúde. Os Verdes congratulam-se com a rápida aprovação do novo programa por parte da Comissão Europeia e das comissões do PE. Também no plenário deveríamos ser igualmente céleres a aprovar o projecto. Sobretudo, é importante que não se verifiquem cortes orçamentais nem se levantem mais obstáculos ao projecto através de discussões em torno da base jurídica. Mas estes problemas parecem estar agora resolvidos, tal como também já foi anulada a justa crítica do Tribunal de Contas ao deficiente controlo da execução dos antigos acordos. Transparência é a base da nossa gestão orçamental. Esta tem igualmente de estar garantida em casos urgentes de ajuda humanitária, pois, em última análise, estamos a utilizar dinheiro dos contribuintes. O programa é urgentemente necessário, pois a formação e a prestação de cuidados médicos são serviços básicos. O programa de formação tornou­se o principal domínio de actividade da UNRWA. 445 alunos recebem formação escolar, 6 000 recebem formação específica. Congratulamo-nos igualmente com a prestação de cuidados de saúde orientados para necessidades específicas. Esta é efectuada directamente junto das pessoas, a nível dos municípios, através de uma rede de 123 estabelecimentos de saúde. Os palestinianos necessitam desta ajuda, pois os vários anos passados na condição de refugiados originou em muitos deles graves danos psicológicos, aos quais se vem juntar uma reiterada discriminação social e económica. Continua a ser da maior premência encontrar uma solução política para o problema dos refugiados palestinianos. As negociações de paz foram finalmente reiniciadas, mas o cessar­fogo e as negociações sobre o estatuto não bastam, pois os refugiados palestinianos continuam a ser vítimas de exclusão. Temos de lhes oferecer uma perspectiva de futuro. A UE pode dar um importante contributo nesta matéria. Actualmente, através deste programa, importa minimizar, pelo menos em parte, as necessidades diárias. Por isso, o nosso grupo aprova inteiramente o relatório da senhora deputada Morgantini. Os refugiados palestinianos podem contar com o nosso apoio solidário. Senhor Presidente, é com todo o prazer que comento o facto de, neste curto debate, termos escutado três primeiros discursos, incluindo o da senhora deputada Schröder que, aos 21 anos, é a deputada mais jovem deste Parlamento. Essa é a prova de que os jovens se interessam pela política. Com 21 anos de idade, é sete anos mais nova do que eu era quando entrei para a Câmara dos Comuns. Resta-me esperar que a senhora deputada Schröder amadureça melhor do que eu; estou certo de que assim acontecerá. Permitam-me que comece por manifestar a gratidão da Comissão pelo exaustivo relatório da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação e pelo apoio dado, através do processo de consulta, aos esforços envidados pela Comissão com vista à conclusão da Décima Convenção entre a Comunidade e a Agência de Auxílio e de Trabalhos das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina, UNRWA. Gostaria, em particular, de felicitar a relatora, a senhora deputada Morgandini, pelo trabalho que desenvolveu. O envolvimento construtivo da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, bem como da Comissão dos Orçamentos merece também uma palavra de pareço e, dentro de momentos, comentarei as alterações propostas pela Comissão dos Orçamentos, acerca das quais falou o senhor deputado Khandhai. Desde 1972, a Comunidade assinou nove convenções com a UNRWA, que regem a contribuição da CE para os orçamentos de ajuda regular e alimentar da organização. A décima convenção trianual cobre o período de 1999 a 2001 e fornece um contributo de 120,82 milhões de euros aos programas regulares de educação e saúde da UNRWA. Prevê ainda a negociação anual de um contributo para o orçamento da ajuda alimentar. Esse montante de 120 milhões de euros inclui um aumento anual de 5%, que reflecte o princípio operacional da indexação, o qual tem em conta a inflação e o crescimento demográfico. Este acordo regeu anteriores contributos da União Europeia ao abrigo das sucessivas convenções e tem vindo a ser reiteradamente considerado bem­vindo pelas Nações Unidas, pois impede a erosão do valor da contribuição da Comunidade. A Comissão desenvolveu esforços, no sentido de melhorar e clarificar a Convenção, que hoje têm em mãos, por forma a tornar a sua aplicação mais transparente, bem como para ter em conta as disposições pertinentes constantes do acordo global Comunidade Europeia-Nações Unidas. As restantes inovações desta convenção, incluindo o artigo 4º relativo aos pagamentos, o artigo 8º sobre a visibilidade da contribuição da Comunidade, o artigo 9º sobre a arbitragem e o artigo 12º sobre a entrada em vigor, visam todas o reforço da transparência e da responsabilização. Gostaria de informar o Parlamento de que a Comissão não poderá aceitar as duas alterações propostas pela Comissão dos Orçamentos, por duas razões. Em primeiro lugar, o objectivo da proposta de decisão do Conselho não é regular um pedido de informação interinstitucional; é sim o de aprovar o texto da Convenção CE-UNRWA e autorizar a Comissão a assiná-lo em nome da Comunidade. Em segundo lugar, a obrigatoriedade de informar é inerente à responsabilidade da Comissão, no contexto da implementação do orçamento da Comunidade. O relatório anual apresentado pela UNRWA será certamente fornecido ao Parlamento, assim como ao Conselho. Torna-se agora urgente progredir quanto a esta questão. A UNRWA enfrenta sérios problemas de falta de liquidez, pelo que, na qualidade de dadores, temos de envidar todos os nossos esforços no sentido de acelerar o processo, a fim de ajudar a UNRWA e, em última análise, o povo palestiniano. Como saberão, no contexto do processo de paz no Médio Oriente e dos Acordos de Paz de Oslo, a questão dos refugiados ficou remetida para as conversações finais. Ao abrigo desses acordos, as partes deveriam ter negociado essas questões finais até ao dia 4 de Maio do corrente ano, o que infelizmente não aconteceu. Esperemos, contudo, que a assinatura do protocolo em Sharm-el-Sheikh venha revigorar o processo de paz e assegurar que as questões pendentes sejam abordadas sem demora. Concluo, dizendo que, até que tenha sido encontrada uma solução justa e global para a questão dos refugiados, o apoio da União à UNRWA, como fornecedor de serviços para­governamentais na faixa Ocidental, Gaza, Líbano, Jordânia e Síria, a fim de tornar menos penosa a vida de 3,5 milhões de palestinianos nos campos de refugiados, é absolutamente crucial. Longe de desempenhar um mero papel marginal, a União Europeia e, por conseguinte, a Comissão Europeia manterão um forte empenhamento, com vista a assegurar que as condições em que se encontram essas pessoas sejam significativamente melhoradas. ­ Obrigado, Senhor Vice­presidente Kinnock. Creio que todos nos associamos, também, às palavras que dirigiu à nossa nova colega, a senhora deputada Schröder. Há dois pontos de ordem: da senhora deputada Morgantini, relatora e, depois, da senhora deputada Schröder. Tem a palavra em primeiro lugar a relatora. Rogo­lhe que seja breve. Em primeiro lugar, quero pedir desculpa ao senhor Presidente por não me ter levantado mais cedo, mas não sabia. Não voltará a acontecer; não quero de modo algum faltar ao respeito a esta assembleia. No entanto, receio ter cometido outro erro, ou seja, ter falado muito depressa. Por esse facto peço desculpa a quem tanto trabalha para nós, os intérpretes, porque uma colega minha me disse justamente que eu estava a falar depressa demais. Foi a emoção, mas penso que, como sou mulher e a emoção e a razão andam a par, da próxima vez irei usar muito mais a razão. Em todo o caso, gostaria de dizer apenas que felicito vivamente todos os outros colegas pelas suas intervenções, porque houve uma coisa que ficou bem expressa: independentemente da rapidez com que é necessário pôr em prática este programa, o importante é que a União Europeia e o Parlamento Europeu devem desempenhar um papel mais activo, mais forte, a fim de que no Médio Oriente, sobretudo entre a Palestina e Israel, possa ser instaurada uma paz estável e duradoura, por forma que se possa encontrar uma solução para o problema dos refugiados e também para que um Estado palestiniano possa conviver pacificamente com o Estado israelita. ­ Não se preocupe, todos somos um tanto novatos. Creio, até, que deveria tê­la felicitado por se tratar do seu primeiro relatório apresentado em sessão plenária e esqueci­me de o fazer. A senhora deputada Ilke Schröder também tinha pedido a palavra. Gostaria de agradecer ao Vice-presidente da Comissão as palavras simpáticas de boas-vindas que me dirigiu e dizer-lhe que vejo que somos ambos seres políticos. ­ Está encerrado o debate. A votação terá lugar às 12H00. VOTAÇÕES Vamos agora proceder à votação. Relatório (A5-0009/99) da deputada Dührkop Dührkop e do deputado Fabra Vallés, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre os projectos de orçamento rectificativo e suplementar nºs 1, 3 e 4 ao orçamento das Comunidades Europeias para o exercício de 1999 (C5-0021/1999, C5-0074/1999 e C5-0130/1999) (O Parlamento aprova a resolução) Confirmação de primeiras leituras: Relatório (A5-0012/99) da deputada Frahm, em nome da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos, sobre a comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Consequências da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão para os procedimentos em curso em 1 de Maio de 1999 no domínio do emprego, das relações industriais e dos assuntos sociais (SEC(99)0581 - C4-0219/99 - COM(98)0731 - C4-0049/99 - 98/0356(COD)) (Confirmação de primeira leitura) (O Parlamento aprova a resolução legislativa) Relatório (A5-0006/1999) do deputado Rocard, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre a comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Consequências da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão para os procedimentos legislativos em curso em 1 de Maio de 1999 no domínio do emprego e dos assuntos sociais (SEC(1999) 581 - C4-0219/99) (O Parlamento aprova a resolução legislativa) Relatório (A5-0004/1999) da deputada Jackson, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobre a comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Consequências da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão para os procedimentos legislativos em curso em 1 de Maio de 1999 no domínio do meio ambiente, da saúde pública e da política do consumidor (SEC(1999)581 - C4-0219/1999) (O Parlamento aprova a resolução legislativa) Relatório (A5-0011/99) do deputado Graefe zu Baringdorf, em nome da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Consequências da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão para os procedimentos legislativos em curso em 1 de Maio de 1999 no domínio da agricultura e do desenvolvimento rural (COM(98)0601 - C4-0708/98 - 98/0296(COD)) - antigo 98/0296(SYN) (COM(99)0078 - C4-0181/99 - 99/0051(COD)) - antigo 99/0051(SYN) - (SEC(99)0581 - C4-0219/99) (O Parlamento aprova a resolução legislativa) Relatório (A5-0005/199) do deputado Hatzidakis, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, sobre a comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Consequências da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão para os procedimentos legislativos em curso em 1 de Maio de 1999 no domínio da política regional, dos transportes e do turismo (SEC(99) 581 B C4-0219/1999) (O Parlamento aprova a resolução legislativa) Relatório (A5-0007/99) da deputada Theorin, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, sobre a comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Consequências da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão para os procedimentos legislativos em curso em 1 de Maio de 1999 no domínio dos direitos da mulher e da igualdade de oportunidades (SEC(99)0581 B C4-0219/99) (O Parlamento aprova a resolução legislativa) Relatório (A5-0003/99) da deputada McKenna, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobre a proposta de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que define um quadro comunitário para a cooperação no domínio da poluição marinha acidental (COM(1998)0769 B C4-0075/1999 B 1998/0350(COD) (antigo 1998/0350(SYN)) (O Parlamento aprova a resolução legislativa) Relatório (A5-0002/99) da deputada Jackson, em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, sobre a proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos critérios mínimos aplicáveis às inspecções ambientais nos Estados-Membros (COM(1998)0772 B C4-0073/1999 B 1998/0358(COD) (antigo 1998/0358(SYN)) (O Parlamento aprova a resolução legislativa) Boas vindas Acabei de ser informado de que o Dr. Carlos Roberto Reina, Presidente do Parlamento da América Central e a sua mulher chegaram às galerias desta assembleia. É com muita honra que os recebemos hoje, e solicito à assembleia que lhes dirija as boas-vindas. (Vivos aplausos) VOTAÇÕES (continuação) (O Parlamento aprova a resolução) Proposta de resolução comum sobre a situação em Timor Leste Hautala (Verts/ALE). (FI) Senhor Presidente, o nosso grupo parlamentar retira a alteração 1, uma vez que foi acordado na generalidade que cabe sempre à Comissão dos Assuntos Externos debater a necessidade do envio de forças permanentes da ONU para uma certa zona de crise internacional, quando o caso não estiver directamente associado a Timor Leste. Senhor Presidente, dada a natureza da questão que vamos votar, e contando com a sua condescendência, pedia-lhe que, se possível, a votação a que vamos proceder fosse nominal. Compreendo a razão por que faz este pedido, mas receio que o Regimento seja demasiado estrito, pelo que não poderei aceder ao mesmo. (O Parlamento adopta a resolução comum) Relatório (A5-0013/99) da deputada Pack, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 1628/96 relativo à ajuda à Bósnia-Herzegovina, à Croácia, à República Federal da Jugoslávia e à antiga República jugoslava da Macedónia, nomeadamente criando uma Agência Europeia de Reconstrução (COM(99)0312 - C5-0062/99 - 1999/0132(CNS) Senhor Presidente, o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas gostaria de retirar a alteração 32, pois a mesma foi substituída. Gostaria de solicitar uma votação por partes para as alterações 8, 10, 14 e 18, pois isso permitir­nos­á votar favoravelmente um número maior das alterações propostas pela senhora deputada Pack. Tendo em conta o debate de elevada qualidade que tivemos esta manhã, isso seria extremamente útil, mas, claro está, apenas se o permitir. Tento sempre ser útil, e compreendo que os novos deputados estejam ainda a familiarizar-se com o os procedimentos. O Regimento é muito claro quanto às situações em que é permitida uma votação por partes, uma votação em separado ou uma votação nominal. Existem calendários para estas modalidades, para os quais o secretariado do seu grupo deverá chamar a sua atenção. Embora gostasse de a ajudar, a verdade é que não o posso fazer. Senhor Presidente, talvez a senhora deputada Van der Laan se referisse a uma votação em separado para cada parágrafo e não a uma votação por partes. Isso é diferente de uma votação em separado. Tem toda a razão, mas também existem regras quanto à votação em separado, e a decisão é a mesma. Senhor Presidente, foi-me solicitado que fizesse uma breve intervenção acerca da votação, para que os colegas não sejam desancados nos seus países por algo que não é o que parece. Queria, portanto, esclarecer-vos sobre o que estamos a votar: não queremos um retardamento da ajuda ao Kosovo, queremos sim mais eficiência. O Concelho propôs um processo ineficiente e, por isso, peço que seja entendido que aceitamos a sede em Salónica enquanto componente operacional, enquanto parte da Agência de Reconstrução para todo o Sudeste Europeu, mas que deve estar estreitamente ligada à sede do Pacto de Estabilidade, também em Salónica. Trata-se de uma questão política. Peço-vos a todos que tenham isto em mente, pois é um ponto essencial. Há ainda dois outros aspectos que devo referir. Desejamos uma simplificação da gestão, desejamos uma maior transparência e flexibilidade - isso mesmo está escrito nas nossas propostas de alteração. Desejamos ainda que o Conselho nos inclua no processo, nos consulte, assim que decidir alargar o trabalho a outras regiões. Desejamos, além disso, que o trabalho da Agência comece por ser delimitado a trinta meses. De facto, quanto mais prolongarmos o trabalho, mais ineficiente será. Devíamos estabelecer um limite e tentar conseguir fazer tudo até lá. Um ponto da maior importância é a instituição do OLAF. (A presidente retira a palavra à oradora) Há muito que é deputada deste Parlamento e sabe bem que podemos aceitar comentários quanto ao desenrolar das votações, mas não comentários políticos. E seguramente não uma nova série de discursos que a senhora deputada corre o risco de iniciar. Antes da votação da proposta de resolução legislativa: Depois do que acabei de dizer, depois do que o senhor Comissário Kinnock disse esta manhã em nome da Comissão e depois do que ouvimos ontem da parte da Presidência do Conselho finlandesa, designadamente que, de momento, não existe qualquer margem de manobra para aceitar as nossas propostas, e a fim de dar a ambos a oportunidade de reflectirem, de alcançarem um melhor entendimento e, subsequentemente, de velarem, em conjunto connosco, por uma maior eficiência, solicito o adiamento da votação final e o reenvio à Comissão dos Assuntos Externos! Senhora Deputada Pack, peço-lhe que esclareça, por favor, uma questão, já que tanto eu como o secretariado temos dúvidas. Gostaria de adiar a votação final ou enviar a questão de novo à comissão? Trata-se de duas coisas diferentes - precisamos de saber o que pretende. Ontem foi-me dito que deveria solicitar o reenvio à comissão, para que pudéssemos realizar a votação final numa data posterior. Não queremos um novo debate, trata-se apenas de ganhar tempo. Seja como for que lhe queira chamar, peço-lhe que proceda como considerar mais correcto. Permita-me que sugira que o que pretende é adiar a votação. Senhor Presidente, sugerimos igualmente que a questão seja adiada para o próximo período de sessões. Portanto, não se pretende um reenvio à comissão, mas sim um adiamento da votação. Subscrevemos o pedido. Nós, liberais, somos a favor de um orçamento e de um controlo transparentes e eficazes. Relativamente aos Orçamentos Rectificativos e Suplementares 1/99 e 3/99, verificamos que ambos são por nós subscritos e avaliados de forma positiva. No Orçamento Rectificativo e Suplementar 4/99, porém, é prevista uma redução substancial das dotações para as despesas agrícolas. Esta redução das dotações para autorizações e para pagamentos resulta em prejuízo das explorações agrícolas, que já de si se encontram em situação muito difícil. Pela razão apontada, não podemos aprovar o Orçamento Rectificativo e Suplementar na sua globalidade. (O Parlamento aprova adiar a votação final para o próximo período de sessões) Presidente. Antes de passarmos à última votação, gostaria de explicar aos colegas que possam ter pensado que fui demasiado severo na questão das votações em separado, votações nominais e outras, que a razão da adopção desta posição rígida se prende com a necessidade de os grupos prepararem as suas actuações de acordo com as informações que obtêm da Presidência da sessão. Se se alterarem os procedimentos durante as votações, gera-se uma grande confusão e surgem dificuldades. Por isso, tentamos ser tão condescendentes quanto possível, mas, na realidade, se acedermos a pedidos da assembleia podemos por vezes gerar dificuldades acrescidas. Relatório (A5- 0010/1999) da deputada Morgandini, em nome da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, sobre uma proposta de decisão do Conselho que aprova o texto da Décima Convenção CE-UNRWA para o período de 1999-2001, antes da assinatura da contenção pela Comissão e pela Agência de Auxílio e de Trabalhos das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina (COM(99)0334 - C5-0059/99 - 1999/0143 (CNS) (O Parlamento aprova a resolução legislativa) Declarações de voto - Relatório Dührkop Dührkop/Fabra Vallés (A5­0009/99) Relatório Hatzidakis (A5-0005/99) Estão já em curso as discussões sobre a forma como será distribuído o orçamento da UE para o ano 2000. Os planos orçamentais iniciais apresentados ao Parlamento Europeu para análise incluíam uma recomendação para que as verbas a empregar nas campanhas de segurança rodoviária na Europa fossem reduzidos para 1,5 milhões de libras (1,9 milhões de euros). Isso significa, em termos anuais e na prática, uma redução do orçamento global dedicado às campanhas de segurança rodoviária de 9,9 milhões para 8 milhões de euros. Trata-se de uma recomendação inaceitável. É difícil acreditar que nos quinze países da União Europeia ocorram cerca de 7.500 mortes simplesmente porque as pessoas não usam cintos de segurança nos lugares dianteiros e traseiros. Todos os anos, na União Europeia, cerca de 45.000 pessoas morrem e cerca de 1,6 milhões são feridas como consequência de acidentes de viação. O Parlamento Europeu possui, desde a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, a 1 de Maio deste ano, poderes de co-decisão em todos os assuntos relacionados com a política de transportes. O Parlamento não permitirá, de futuro, às restantes instituições comunitárias que recomendem, seja de que forma for, qualquer redução nos orçamentos disponíveis para as campanhas de segurança rodoviária. Num plano mais nacional, congratulo-me com a estratégia delineada pelo Governo irlandês, com vista à redução do número de mortos e feridos em acidentes rodoviários em 20%, até ao final do ano 2000. A campanha de segurança rodoviária que está a ser lançada inclui os seguintes aspectos: maior número de câmaras de controlo de velocidade, maior número de testes de alcoolismo, um sistema de penalização por pontos, uma aplicação mais rígida da legislação relativa à utilização dos cintos de segurança. Relatório McKenna (A4-0003/99) Senhor Presidente, não preciso de lhe dizer quão bela e vulnerável é a costa Ocidental da Escócia. É seguramente uma costa particularmente vulnerável e, esta manha, voltámos a ter conhecimento de novas notícias alarmantes de fugas da central de Sellafield, que causarão danos na costa de Galloway, Firth of Clyde, Argyle e outros locais. É absolutamente vital que se tome este tipo de medidas o mais rapidamente possível, e foi com grande satisfação que tive a oportunidade de votar hoje a favor destas. . ­ (FR) A poluição marinha, acidental ou deliberada, constitui uma ameaça particularmente grave para as zonas marítimas e costeiras dos Estados­Membros da União Europeia. Tivemos, num passado recente, vários exemplos trágicos de poluição acidental sob a forma de descarga de hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas, nomeadamente, químicas. Os deputados do Grupo União para a Europa das Nações entendem que, neste domínio da poluição marinha acidental, a aplicação de um quadro comunitário de cooperação se justifica pela existência de um verdadeiro interesse comum. A proposta que nos é apresentada pela Comissão visa federar, num único enquadramento jurídico, as diversas acções realizadas até agora neste domínio. No que se refere às alterações aprovadas na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, votámos contra todas as que convidam os países costeiros vizinhos da União Europeia a utilizar os programas PHARE, TACIS e MEDA para contribuir financeiramente para a aplicação deste quadro comunitário de cooperação. Com efeito, estes três programas não prevêem, para já, qualquer acção neste domínio e não nos parece desejável favorecer uma dispersão dos meios em detrimento dos programas prioritários para o desenvolvimento económico dos países vizinhos da União Europeia candidatos à adesão. Em compensação, os membros do Grupo União para a Europa das Nações votaram a favor de todas as outras alterações, incluindo a alteração 22, que limita o direito de iniciativa da Comissão e que permite ao comité ad hoc estabelecer a sua ordem de trabalhos, redigir ele próprio as suas actas e as declarações de interesse dos seus membros. É absolutamente necessário evitar o desvio que verificámos noutros sectores: a Comissão tem tendência, na verdade, para criar comités e procurar de modo sistemático controlá­los integralmente, a fim de os tornar totalmente dependentes de si. Cada comité criado pela Comissão deve manter­se autónomo e independente, a fim de poder desempenhar cabalmente a sua função de peritagem. Relatório Jackson (A5-0002/99) ­ (FR) Os deputados do Grupo União para a Europa das Nações votaram contra a totalidade das alterações aprovadas na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor que visam transformar a recomendação da Comissão em directiva, por três razões essenciais: uma delas tem a ver com burocracia, a outra com a base jurídica e a terceira com a estrutura das unidades de controlo nos Estados­Membros da União Europeia. Com efeito, os deputados do Grupo União para a Europa das Nações são mais a favor de uma Europa que promova a coordenação entre os diversos Estados­Membros do que de uma Europa burocrática que preconize uma regulamentação estrita e não adaptada à diversidade das situações geográficas e culturais. No plano jurídico, queremos recordar que o papel do Parlamento é conformar­se às bases jurídicas existentes e que esta instituição não deve, em caso algum, criar uma base jurídica nova, não conforme aos tratados assinados pelos governos dos diversos Estados­Membros. Finalmente, queremos recordar que as unidades de controlo nos diferentes Estados­Membros são, por razões culturais ou históricas, diferentes. Sabemos que a tendência dos federalistas seria substituir as unidades de controlo dos Estados­Membros por uma super­unidade de controlo europeia afastada das realidades do terreno. Para nós, a unidade de controlo europeia deve manter­se tal como existe, isto é, uma estrutura que permite verificar se as unidades de controlo dos Estados­Membros aplicam a regulamentação comunitária a fim de evitar, é claro, distorções de concorrência entre os vários Estados­Membros. A regulamentação comunitária deve ser aplicada, em toda a parte, de modo justo, a fim de que o conjunto dos operadores se encontre em situação de concorrência no âmbito do mercado único. Para concluir, os deputados do Grupo União para a Europa das Nações zelarão, durante toda a presente legislatura, por que não se desenvolva uma Europa burocrática e tecnocrática, mas antes por que a Europa cresça num quadro harmonioso e aceite todos os cidadãos dos Estados­Membros da União Europeia. Conselho Europeu de Tampere (B5-0110 e 0116/99) ­ (FR) Senhor Presidente, a resolução que acaba de ser aprovada sobre as políticas de cooperação policial, judiciária e de circulação das pessoas para a preparação do próximo Conselho Europeu de Tampere revela algumas evoluções, aparentemente favoráveis, na posição do Parlamento. Reparei, por exemplo, que a nossa Assembleia acaba de rejeitar a redacção original do número 6 da resolução que dizia que é impossível realizar o espaço de liberdade, de segurança e de justiça caso se mantenha a regra de unanimidade no Conselho. A rejeição desta redacção é, portanto, positiva. Mas apenas o futuro dirá se se trata de uma inversão duradoira da posição do Parlamento ou de um simples acidente de votação. De qualquer modo, muitas outras disposições deste texto não nos convêm de modo nenhum. Por exemplo, aquela que, a pretexto de harmonização e de concretização de uma política europeia de imigração, baixa as nossas defesas em vez de as aumentar. Pode ler­se, por exemplo, no número 10, que o Parlamento Europeu entende ser urgente que a União Europeia, a fim de facilitar a integração dos cidadãos de Estados terceiros que residam legalmente no seu território, aborde os princípios que regem o estatuto dessas pessoas. É louvável que se pretenda facilitar a integração dos cidadãos de Estados terceiros na Europa, mas há outra hipótese muito séria a considerar: o seu regresso voluntário ao país de origem. Ora a resolução do Parlamento Europeu, como por acaso, não diz uma única palavra sobre o assunto. O paradoxo consiste em que não temos qualquer necessidade de uma cooperação europeia para facilitar a integração eventual dos cidadãos de países terceiros. Esta tarefa compete a cada nação, enquanto teríamos antes necessidade dessa cooperação para facilitar o seu regresso a casa. Mas os eurocratas de serviço não têm qualquer interesse numa política de controlo da imigração, ainda que lhes permita, eventualmente, provar a sua utilidade. Nós, liberais, pugnamos sempre pela defesa dos direitos fundamentais e, nessa medida, apoiamos os esforços no sentido da criação de uma Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Contudo, não entendemos esta Carta como um passo rumo a uma Constituição europeia, que rejeitamos devido ao seu efeito centralizador. Além disso, esta Carta deverá ser estruturada de modo a evitar sobreposições de competências entre o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Senhor Presidente, em nome do membros do Partido Trabalhista britânico que integram o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, gostaria de informar que não nos foi possível votar favoravelmente a resolução sobre Tampere, na sua versão final. Não se trata de não simpatizarmos com grande parte do seu conteúdo, mas entendemos que algumas das questões encerravam o risco de sobrelotar a agenda dessa cimeira, podendo conduzir ao fracasso da mesma. Há outras questões, abordadas nesta resolução, que deveriam ser tratadas de forma mais adequada na próxima conferência intergovernamental de revisão dos Tratados. Por estas razões, não nos foi possível votar favoravelmente a resolução na sua versão final alterada. Consideramos que a criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça é de grande significado para o futuro da União Europeia e congratulamo-nos com a iniciativa do Conselho de discutir esta questão na cimeira de Tampere. A resolução que o Parlamento Europeu acaba de votar contém uma série de posições essenciais que a Presidência finlandesa e o Conselho Europeu no seu conjunto devem ter em conta, na perspectiva da cimeira. Estamos, por isso, de acordo com a maior parte das propostas contidas na resolução, embora com algumas excepções. Do nosso ponto de vista, o número 3 generaliza excessivamente a integração da cooperação policial e em matéria penal no pilar comunitário. Entendemos que é mais correcto encarar a cooperação policial como um assunto entre Estados. Quanto ao número 19, que defende que sejam conferidos à Europol poderes operacionais, consideramos que deve ser interpretado no sentido de que o desenvolvimento da cooperação no âmbito da Europol deve visar o combate à criminalidade internacional, mas manter-se num quadro de respeito pelo direito dos Estados­Membros a exercerem pleno controlo da actividade policial dentro das suas próprias fronteiras. ­ (FR) A resolução que o Parlamento acaba de aprovar sobre a preparação de uma Carta dos direitos fundamentais da União ilustra perfeitamente os desvios cujo risco denunciei na minha intervenção de ontem, no debate principal. Em praticamente cada número da resolução, o Parlamento Europeu alarga a interpretação da decisão do Conselho Europeu de Colónia com o objectivo de inflacionar a sua própria importância, marginalizar os parlamentos nacionais e preparar a transformação da futura Carta em Constituição Europeia. No número 2, o Parlamento Europeu pretende que a preparação da Carta seja da responsabilidade conjunta do Conselho e do próprio Parlamento, quando é evidente que a defesa dos direitos fundamentais se inscreve, actualmente, nas competências das constituições nacionais, e que qualquer iniciativa deveria implicar prioritária, senão exclusivamente, os parlamentos nacionais. No número 3, o Parlamento Europeu reclama uma abordagem aberta e inovadora quanto ao carácter da Carta, à natureza dos direitos que deverão nela figurar e ao seu papel e estatuto na evolução constitucional da União, o que demonstra claramente a sua vontade de não a manter ao nível de simples compilação dos direitos em vigor, como sugeria o Conselho. No primeiro e segundo travessões do número 4, o Parlamento solicita que o número dos seus representantes na assembleia encarregada de preparar a redacção da Carta seja igual ao número de representantes dos Estados­Membros, isto é, quinze, no mínimo: paralelamente, afasta os parlamentos nacionais, sugerindo que se proceda apenas a uma consulta adequada dos respectivos presidentes. No terceiro, quarto e sexto travessões do número 4, o Parlamento solicita que a futura assembleia defina, ela própria, as competências da sua mesa, bem como a organização dos seus grupos de trabalho e do seu secretariado, o que conferiria à assembleia uma larga independência para orientar, depois, o processo à sua vontade. No quinto travessão do mesmo número, o Parlamento reclama que seja assegurada uma contribuição das ONG e dos cidadãos. Sabemos o que significa esta exigência: a intervenção, no debate, de pessoas ou organismos sem legitimidade democrática, escolhidos segundo critérios obscuros e, frequentemente, subvencionados em grande parte pela Comissão Europeia. Tal exigência provocará uma confusão de que, tendo em conta as premissas precedentes, apenas os federalistas tirarão proveito. Encontramo­nos em presença de um exemplo perfeito do ponto de partida para uma dessas manipulações da opinião pública de que os federalistas sempre se mostraram ávidos. O mais espantoso nesta manipulação é a atitude do Conselho: durante toda a negociação do Tratado de Amesterdão resistiu ferozmente ao agrupamento, num título distinto do Tratado, de todos os direitos dos cidadãos dispersos pelo texto. Nessa altura, conseguiu impor a sua opinião. Ora, no Conselho de Colónia de Junho passado, por sua própria iniciativa, bruscamente e sem consultar ninguém, aceitou algo bem pior: dar início a um processo bastante mais vasto de espoliação das constituições nacionais. Opor­nos­emos sem hesitações a esta manobra anti­democrática. , por escrito. (DA) Os sociais-democratas dinamarqueses no Parlamento Europeu abstiveram-se de votar sobre a proposta de resolução relativa a mais integração no campo da liberdade, segurança e justiça. Somos adeptos de uma cooperação europeia justa e eficaz em matéria de asilo e imigração. Somos igualmente adeptos de uma cooperação melhorada no campo da prevenção da criminalidade e do tráfico de seres humanos, dos crimes contra as crianças e do branqueamento de capitais. A proposta de resolução comporta, entre outros, um desejo de transferência da cooperação policial do terceiro para o primeiro pilar, um desejo que vai no sentido da concessão de competências operacionais à Europol e contém um convite à criação de um Ministério Público Europeu comum (Corpus Júris). Votámos contra a concessão de competências operacionais à Europol, visto não desejarmos que a Europol se desenvolva como uma resposta europeia ao FBI. Votámos igualmente contra a criação de um Ministério Público Europeu comum. Não somos a favor de uma autoridade penal ou de um código penal europeu comum. É possível combater a criminalidade com a mesma eficácia com os instrumentos existentes, incluindo a Europol e as convenções relativas à extradição e ao auxílio judiciário. Abstivemo-nos de votar a favor da transferência da cooperação policial do terceiro para o primeiro pilar. Enquanto se mantiverem as derrogações dinamarquesas no campo judiciário, estamos numa situação algo especial. Respeitamos o desejo dos restantes Estados-Membros de transferir a cooperação para o primeiro pilar, mas não podemos votar a favor enquanto a Dinamarca possuir uma derrogação em matéria judiciária. Abstivemo-nos de votar a favor da proposta de resolução comum pelas razões anteriormente descritas. Além disso, também não podemos apoiar que a Cimeira de Tampere seja o sinal de partida para uma nova cimeira governamental sobre mais integração em matéria judiciária. A próxima cimeira governamental deverá concentrar-se sobre as alterações institucionais; caso contrário, corremos o risco de atrasar o processo de alargamento. ­ (FR) Voto contra as orientações e as prioridades propostas pela Comissão Europeia para o Conselho Europeu de Tampere em matéria de direitos e liberdades. O simples facto de não se ter, sequer, considerado a hipótese de regularizar todas as pessoas sem documentação válida que vivem e trabalham em solo europeu bastaria para explicar o meu voto. Não deixa de ser cínico apresentar o espaço europeu como ?zona de liberdade, de segurança e de justiça. Não se pergunta aos capitais qual a sua origem quando se trata de garantir a sua livre circulação e livre investimento em toda a União Europeia. Todavia, segundo a sua origem nacional e, sobretudo, social, regulamenta­se, limita­se ou proíbe­se a livre circulação das pessoas. Os reagrupamentos de empresas multinacionais são livres, mas o reagrupamento das famílias dos trabalhadores migrantes não o é. Concede­se liberdade total quando é prejudicial ao emprego e à sociedade. Pelo contrário, recusa­se essa liberdade quando se trata da mais elementar humanidade. A Carta Europeia dos Direitos Fundamentais" que o Conselho Europeu de Tampere vai elaborar não passará de um amontoado de palavras vãs se não contiver, pelo menos, a liberdade total de circulação e de estabelecimento para todos os que residem e trabalham na União Europeia, seja qual for a sua nacionalidade de origem, assim como a igualdade total de direitos, incluindo o direito de voto. A acção comunitária alargada nos domínios da justiça e dos assuntos internos suscita profundas preocupações nos cidadãos europeus. Está directamente associada a uma tentativa para reforçar os grupos fechados e fortalecer os mecanismos de controlo e de repressão, não tendo naturalmente como objectivo o reforço dos direitos dos cidadãos, mas sim a sua manipulação e um controlo mais eficaz das suas actividades. São particularmente inquietantes as orientações nos sectores da imigração e do asilo, que vão no sentido da criação de uma Europa-fortaleza. Devemos preocupar-nos ainda mais com as tentativas para contornar e substituir a Convenção de Genebra, que constitui a fonte básica do direito internacional que rege os refugiados, e para instituir um "regime de protecção temporária", bem como com as ideias relativas à alteração da Convenção de Dublim sobre o asilo, ao endurecimento da legislação respeitante ao processo de despacho dos pedidos de asilo, bem como à aplicação "eficaz" dos processos de afastamento daquelas pessoas cujo pedido de estadia seja recusado. O aumento dos fluxos de refugiados não se resolve com o reforço das medidas repressivas, mas com o exercício de uma política internacional que reduza as tensões e contribua para a resolução política e pacífica de quaisquer conflitos, e não recorra, como no caso do Kosovo, a medidas criminosas de intervenção militar. Resolve-se igualmente através do exercício de uma política económica e comercial internacional que apoie o desenvolvimento económico dos países terceiros e contribua para o bem-estar das suas populações. As propostas relativas ao reforço da cooperação policial e judiciária em matéria penal, bem como as diferentes propostas referentes à criação de espaço judicial europeu, servem para encobrir o alargamento das possibilidades operacionais da Europol e das autoridades repressivas nacionais, pondo seriamente em risco os direitos e liberdades democráticas fundamentais. O reforço das actividades de intercâmbio de informações, de arquivo e tratamento dessas informações, seja a nível da Europol seja directamente entre os Estados-Membros, aumenta os perigos de uma utilização incontrolada desses arquivos, além de legitimar todo o tipo de actividades de perseguição e de levantamento de processos, sob o pretexto da prevenção da prática de actos criminosos. Neste contexto, a perspectiva da criação de uma "ordem pública europeia" com base nas práticas de Schengen só pode constituir o arsenal antidemocrático que num dado momento pode ser utilizado contra a acção política e sindical, contra as reacções dos trabalhadores à política antipopular da UE e dos Estados-Membros. Quando a filosofia que rege as propostas existentes sobre a matéria se concentra nas noções de "cidadão obediente às leis" e da necessidade de "imputação de responsabilidades a todos aqueles que ameaçam a liberdade e a segurança dos indivíduos e da sociedade", não podemos deixar de observar o reaparecimento daquelas teorias que em países como o meu constituíram no passado a base das leis e restrições antidemocráticas, a base para a penalização da acção política e sindical. É evidente que a coberto da acção contra a criminalidade organizada e determinadas formas de comportamento criminalmente punível se procura controlar a longo prazo os desenvolvimentos a nível político, reforçar os mecanismos de imposição da ordem e da lei e criar novos mecanismos. Aliás, não é por acaso que o alargamento, de alguma forma limitado, das competências do THE às questões no domínio da justiça e dos assuntos internos exclui expressamente as questões que dizem respeito à ordem pública e à segurança. Dificuldades semelhantes existem também para o controlo parlamentar, o que leva a que cada vez mais a acção da polícia e dos serviços secretos e os projectos no sector da segurança pública permaneçam fora de qualquer controlo. O reforço da cooperação em processos civis e penais pode perfeitamente ter lugar quando é necessário, com total respeito pelos direitos democráticos, com a salvaguarda dos princípios tradicionais do direito substantivo e processual. É evidente que não só não podemos concordar como também denunciamos desenvolvimentos deste tipo. Os trabalhadores têm todo o interesse em levantar a sua oposição aos projectos que são promovidos, em revelar a hipocrisia da UE e dos Estados-Membros e em subverter com a sua luta tais desenvolvimentos que põem em risco as suas liberdades. O espaço de liberdade, segurança e justiça significa muito para o futuro da UE. A resolução que o Parlamento Europeu acaba de votar contém posições importantes, que a Presidência finlandesa e o Conselho Europeu devem ter em conta na perspectiva da cimeira. Estou de acordo com a maior parte da proposta de resolução, com algumas excepções importantes. Considero que é essencial uma ampla cooperação a nível europeu contra a criminalidade. No entanto, não concordo com a ideia de uma Europa federal e, em consequência, não colaboro em alterações que visem introduzir a deliberação por maioria qualificada em domínios fundamentais. Considero que a cooperação policial e judiciária deve continuar a processar-se entre Estados. O número 3 é excessivamente abrangente e generalizador. Por esse motivo, voto contra. O mesmo se aplica ao número 19, que visa conferir à Europol poderes operacionais. O número 6 refere-se à maioria qualificada, mas é excessivamente confuso, principalmente a alínea c), para que eu possa apoiá-lo. O número 21 é, em certos aspectos, excessivamente ambicioso, principalmente as alíneas b) e c). Está encerrada a votação. (A sessão, suspensa às 12H46, é reiniciada às 15H00) Crise financeira na Rússia Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a Crise Financeira na Russia. Dou em primeiro lugar a palavra ao Senhor Kinnock, em nome da Comissão. Senhor Presidente, com a sua licença, gostaria de proferir uma declaração da Comissão acerca dos efeitos da crise financeira na Rússia e dos assuntos relacionados com a corrupção e o branqueamento de capitais. Como sabem, foi conseguida alguma estabilidade na situação financeira geral na Rússia desde a acentuada queda do câmbio internacional do rublo, em Agosto do ano passado. Na realidade, desde o início deste ano, têm vindo a aparecer notícias algo encorajadoras, com a recuperação da produção industrial, sobretudo graças a uma substituição de importações, ao controlo relativamente apertado da inflação e a uma posição mais sólida em termos de balança de pagamentos, conseguida em grande parte devido a uma subida acentuada das exportações de petróleo russo. Para além disso, no final de Julho, foi conseguido um acordo com o FMI e outras instituições financeiras quanto ao reinício dos empréstimos directos e, pouco depois, um acordo com o Clube de Paris para o rescalonamento dos pagamentos do serviço da dívida do Estado russo. Estão actualmente em curso conversações no Clube de Londres de credores do sector privado. A economia russa ganhou, por conseguinte, novo alento antes das eleições para a Duma, a realizar em Dezembro, e das eleições presidenciais do próximo Verão. No entanto, por si só, nenhuma destas alterações é suficiente para revitalizar uma economia que permanece muito frágil, com níveis de desemprego e pobreza crescentes. É, por conseguinte, necessário um esforço muito mais significativo por parte das autoridades responsáveis, no sentido da promoção de uma recuperação sustentável a médio prazo. A adopção por parte da Duma do orçamento proposto pelo Governo para o ano 2000 constituirá um teste significativo. Para além dos graves problemas estruturais, como a falta de investimento, a dívida pública, especialmente a externa, aumentou rapidamente e, actualmente, não é clara a forma como as autoridades pretendem solucionar esse peso da dívida. No que se refere às questões mais específicas da fuga de capitais e do branqueamento de capitais, gostaria de dizer o seguinte. A Comissão está ciente das actuais especulações na imprensa e das crescentes preocupações acerca da má utilização dos fundos da ajuda internacional concedida à Rússia. Devemos, sem dívida, aguardar o resultado das investigações actualmente em curso na Europa e nos Estados Unidos e, naturalmente, a Comissão está a acompanhar de perto a questão. Entretanto, a decisão acerca de uma resposta às especulações e alegações sobre a má utilização dos fundos da ajuda internacional é, antes de mais, uma questão que compete ao FMI, ao Banco Mundial e aos países do G7, pois são eles obviamente os principais fornecedores de ajuda financeira directa. Todos deverão, obviamente, ter em conta o facto de as autoridades russas serem responsáveis pelo reembolso das somas e dos juros devidos sobre essa ajuda. Para além disso, a mais recente ajuda do FMI será cancelada por pagamento do serviço da dívida da Rússia ao FMI. Tratar-se-á, por conseguinte, de uma transacção contabilística sem qualquer transferência substancial de dinheiro. Entretanto, a ajuda comunitária está, como saberão, fundamentalmente a ser distribuída através do programa TACIS, cuja gestão é centralizada e feita em Bruxelas. Os fundos em causa são predominantemente utilizados para pagamento das empresas da UE que prestam assistência e aconselhamento técnico à Rússia. Apenas uma porção muito pequena dos fundos segue, por conseguinte, para a Rússia. Na realidade, trata-se apenas de 4 milhões de euros num total de 140 milhões. Esses 4 milhões de euros são obviamente geridos directamente pela nossa representação em Moscovo. Para além disso, o programa de ajuda alimentar da Comunidade a Rússia, que foi lançado no início do corrente ano, está sujeito a um acompanhamento muito cuidado, que envolve, entre outras coisas, controlos quanto à utilização dos fundos gerados pela venda de produtos alimentares nos mercados locais. Acresce que a Rússia não recebe actualmente empréstimos da Comunidade, e que o mandato do Banco Europeu de Investimentos no que se refere a países terceiros não é extensível à Rússia. No entanto, os assuntos que merecem especial atenção não se confinam à alegada má utilização dos fundos internacionais. Estendem-se, no entender da Comissão, à fuga maciça de capitais da Rússia, a qual, por seu turno, contribuiu evidentemente para o baixo nível de investimento interno e, por conseguinte, prejudicou o crescimento económico. A Comissão tornou sempre claro à Rússia que a inversão da fuga de capitais requer fundamental e urgentemente a criação de um contexto mais favorável aos investimentos, assim como uma protecção dos direitos do investidor na Rússia. Há já algum tempo que a Comunidade reconheceu a ligação entre a fuga de capitais, a corrupção e a criminalidade na Rússia, e estamos igualmente cientes da ameaça cumulativa que estes três factores representam para a transição do país para um sistema democrático e para a economia de mercado regida pelo primado do direito. O Parlamento terá seguramente conhecimento de que a actividade criminal encontra um terreno propício ao seu desenvolvimento na debilidade das instituições e na fragilidade dos esforços tendentes à consolidação do primado do direito. Essa a razão por que a Comissão desenvolveu e continuará a desenvolver esforços, com vista a ajudar a Rússia na sua difícil transição, através de acções que têm como objectivos a assistência técnica no combate ao branqueamento de capitais e à criminalidade organizada e o apoio aos esforços tendentes à implementação em geral do primado do direito. Um dos exemplos destas actividades é um estudo sobre as necessidades institucionais e regulamentares na Rússia no âmbito do combate ao branqueamento de capitais, que será lançado no final deste ano. A Rússia deverá, contudo, tomar as medidas necessárias que estiverem ao seu alcance para arrumar a sua própria casa. A Comissão espera, por conseguinte, que as autoridades russas respondam à actual situação de uma forma convincente, sendo vital que cooperem totalmente com as investigações em curso na Europa e nos EUA. A Comissão regista com satisfação o facto de as autoridades terem decidido enviar uma missão de alto nível aos EUA para servir de ligação no âmbito das investigações que aí se desenvolvem, missão que, creio, está em curso actualmente. Obviamente que as investigações internas a decorrer na Rússia relativamente as estas alegadas fraudes deverão ser vivamente encorajadas. A Comissão manifesta, no entanto, preocupação pelo facto de as questões levantadas terem apenas merecido como resposta as rotineiras negações, não tendo sido abordadas da forma correcta na país. Neste contexto, a promulgação, atempada, por parte do Presidente Ieltsin do projecto de legislação sobre o branqueamento de capitais seria tranquilizadora aos olhos da comunidade internacional. A ratificação e implementação da Convenção do Conselho da Europa sobre esta matéria é igualmente essencial. Para além disso, a Comissão gostaria de assistir a uma rápida resolução dos problemas existentes no sistema bancário russo, que está obviamente no centro das preocupações no que se refere à corrupção. É necessário restaurar de forma rápida e decisiva a confiança nesse sistema, como principal contributo para a consecução de uma certa normalidade. Senhor Presidente, não é minha intenção interromper o debate, mas dado que tanto este debate como a declaração do senhor Comissário Kinnock se devem ao desejo insistente de alguns grupos políticos, queria pedir­lhe que transmitisse também à Conferência dos Presidentes o desejo de que esses grupos procurassem garantir, pelo menos, a presença de um número mínimo de deputados. De facto, acho vergonhoso que se faça aqui uma declaração sobre uma questão importante, para depois estarem presentes tão poucos deputados. Devo reconhecer, com franqueza, que esta sala poderia estar mais cheia. Zelarei por que o seu pedido seja transmitido à Conferência dos Presidentes. Senhor Presidente, permita-me que me associe às observações do senhor deputado Swoboda, pois não tencionava intervir neste debate, mas tendo ouvido uma declaração preparada muito cuidadosamente pela Comissão, gostaria de agradecer ao senhor Comissário Kinnock esse facto. Aquela resume de forma correcta aquilo que creio ser uma situação muito perigosa, que está a desenvolver-se na Rússia. O que é preciso, actualmente, é estabilidade e novos investimentos, por forma a permitir que a Rússia se desenvolva. O que está a acontecer é exactamente o oposto. Estive em Moscovo em Novembro último com um grupo de deputados deste Parlamento, que aí se deslocou para avaliar a necessidade de ajuda humanitária. Tornou-se óbvio que o país não consegue por si só pôr ordem na situação. Na qualidade de União Europeia temos efectivamente necessidade de tomar qualquer iniciativa política, com vista a ajudar a Rússia a voltar a pôr a sua economia no bom caminho. Os países da Europa Central e Oriental que pertenceram ao bloco soviético foram capazes, por si sós, de se restruturarem, melhorarem as suas economias e os níveis de vida das respectivas populações. Isso foi possível porque se consideraram prioritárias a propriedade e as leis que regem o direito de propriedade. O mesmo não aconteceu na Rússia, e as dificuldades neste caso surgem, creio, pelo facto de ninguém ser responsável pela posse de qualquer coisa e, portanto, pelo controlo da sua própria economia. Espero que possamos, por conseguinte, tomar uma iniciativa política qualquer, que permita que aquele país consiga pôr as suas leis fundamentais em ordem. Senhor Presidente, Senhores Deputados, talvez haja razões para relembrar que na Rússia têm acontecido também muitas outras coisas: mais de 5000 ogivas nucleares foram retiradas de uso, foram criadas no país instituições democráticas e existem órgãos de comunicação social que podem criticar o Governo e têm coragem para o fazer. No entanto, estes órgãos estão a transferir-se para as mãos de um grupo cada vez mais reduzido, precisamente para as mãos daqueles que têm estado a transferir os bens comuns para as suas próprias contas, como o orador anterior relembrou. Ao mesmo tempo, há que lembrar que a administração russa presta contas, em primeiro lugar e directamente, ao seu povo, isto é, aos russos. Queria falar sobre esta campanha terrorista desumana, uma campanha de bombas, cuja última explosão aconteceu ontem à noite. Esta actividade visa criar instabilidade em toda a região, numa área muito vasta, e isto acontece num momento muito complicado. A Rússia tem na sua frente dois actos eleitorais, a situação está muito tensa, o país tem um presidente doente e toda a economia se encontra numa situação difícil. Devemos condenar e, de facto, já condenámos aqui os Estados que ajudam estes terroristas a criar mais instabilidade nesta região, onde já havia instabilidade suficiente. A crise da Rússia não é, em primeiro lugar, uma crise financeira. A crise da Rússia é uma crise política que persiste desde o momento em que o país mudou de rumo. Podemos ver as razões desta crise política, mas a situação não pode ser resolvida com dinheiro, mesmo que enviemos para a Rússia quantidades ilimitadas. Temos visto o que acontece com o dinheiro e o que acontece é lamentável. Sob o ponto de vista do Ocidente quero levantar uma outra questão. Nós não temos uma política clara em relação à Rússia, embora tenhamos um acordo de parceria e cooperação muito volumoso. Temos cooperado de muitas maneiras com a Rússia e temos apoiado a sua democracia e a sociedade civil mas, apesar disso, não entendemos a Rússia. Uma razão para tal é que, na prática, não conhecemos bem os políticos russos. Concentramo-nos num único homem ou num só grupo bastante restrito que está no poder. Daí o ficarmos sempre surpreendidos com os acontecimentos na Rússia. De facto, deveríamos ampliar os nossos contactos com este país a fim de podermos entender as viragens imprevistas que por lá acontecem. Sabemos que grande parte da nossa ajuda em dinheiro e até em produtos alimentícios tem ido exactamente para aqueles a quem não foi destinada. O culpado disto é a elite russa, que nunca apanhámos pela gola do casaco. Na minha opinião, nós próprios devíamos esclarecer, por exemplo, essa questão da organização do concurso para transportar para a Rússia a ajuda alimentar concedida pela Europa. Notei que nesse concurso se registaram alguns problemas, razão por que queria solicitar à Comissão que esclarecesse o assunto. Em todo o caso, na situação actual, é preciso aumentar a cooperação com a Rússia e não acabar com ela. As áreas importantes são a dimensão nórdica, a assistência médica, a ajuda às zonas do norte, etc. A Rússia necessita que apresentemos propostas de cooperação muito concretas e, por isso, considero a visão sobre a dimensão nórdica muito importante e desejo que a Comissão proponha medidas neste sentido. Senhor Presidente, desta vez estamos a debater a crise financeira da Rússia. Esta crise é apenas um dos graves problemas que estão interligados: são várias as crises com que a Rússia luta ao mesmo tempo. Estes problemas têm uma origem comum: a crise política. Nisto concordo plenamente com a visão do senhor deputado Paasilinna. Após a queda do socialismo, não surgiu na Rússia um sistema político funcional. A eleição da Duma, nos finais deste ano, e as eleições presidenciais no próximo ano podem criar a base para uma solução desta crise política, pelo menos, pode desejar­se que assim aconteça. A comunidade internacional deve ter paciência em relação à Rússia. Quando o sistema político e as instituições sociais mais importantes não funcionam bem, uma parte das ajudas enviadas fica desperdiçada. Apesar disso, deve continuar-se a ajudar a Rússia, mas há que aprender com a experiência para que a actuação possa ser mais benéfica. A União Europeia deve procurar, sobretudo, que a Rússia seja capaz de desenvolver um sistema democrático funcional, com instituições sociais e económicas capazes. Neste trabalho, seria muito valioso conseguir estabelecer contactos entre as diferentes regiões e municípios e uma cooperação entre os Estados­Membros da UE e a Rússia. Neste âmbito seria possível transferir amplamente o know­how social e económico de que a Rússia muito urgentemente necessita. Nas zonas fronteiriças entre a UE e a Rússia, existem condições muito favoráveis a esta actividade, como bem demonstra a cooperação bilateral entre regiões vizinhas, iniciada pela Finlândia e pela Rússia nos princípios da década de noventa. Infelizmente, têm existido dificuldades nos contactos entre o Parlamento Europeu e a Duma russa. A reunião do comité de cooperação parlamentar, prevista para este Outono, foi adiada. Há que esperar que possa ser realizada o mais rapidamente possível. O comité de cooperação parlamentar foi ampliado, nela participando agora, pela nossa parte, muitos novos membros. Esta é a razão por que deveríamos tornar a nossa actuação mais eficaz, entre outros aspectos, aumentando os conhecimentos dos referidos membros em relação à Rússia. Poderia ser oportuno organizar ainda neste Outono um seminário no qual pudéssemos receber, da parte dos peritos nesta matéria, uma informação tão boa quanto possível sobre o funcionamento económico e social da Rússia. Além disso, necessitamos de um sistema de acompanhamento através do qual os membros do comité possam actualizar os seus conhecimentos sobre a Rússia. Senhor Presidente, na minha opinião, o esclarecimento da Comissão revela muito conhecimento e competência e acredito que estejam a tratar com determinação os assuntos ligados à crise económica da Rússia e todas as outras matérias ligadas às relações com este país. Senhor Presidente, as notícias que nos chegam neste momento da alegada conduta menos correcta por parte do Banco Central russo não constituem propriamente uma surpresa para muitos de nós. Há muito que se tornou evidente que avultadas somas disponibilizadas para contribuir para o aumento do nível interno da economia russa não têm produzido os efeitos desejados e que a abordagem descendente talvez tenha parecido simples, mas poderá ser menos eficaz a longo prazo. Estamos cientes de que o fosso entre ricos e pobres se transformou numa verdadeira ravina, de que a população russa está a perder fé no ideal da democracia, de que as infra-estruturas estão a desmoronar-se e de que os salários dos trabalhadores não são pagos. O Ocidente talvez tivesse feito melhor se tivesse pago directamente aos professores, médicos e mineiros. Se quisermos investir mais na economia russa, temos de encontrar meios de apoiar e desenvolver a actividade económica local - tal como acabou de o afirmar o nosso colega -, indo ao encontro das necessidades das pessoas e construindo um clima de estabilidade e de empenho. Há muitos exemplos, com os quais podemos aprender, daquilo que actualmente está a ser desenvolvido no domínio da exclusão social nos países mais pobres do mundo. A ênfase colocada no branqueamento de capitais e na criminalidade é apenas um aspecto da questão. Precisamos de pensar na forma de desenvolver o investimento interno. O exemplo do Ocidente ensina-nos que quando são as pessoas de fora a fazer os investimentos, voltam a sair com o dinheiro. Assim, talvez fosse positivo analisarmos, nesta assembleia, a forma como falamos de questões como a repartição dos lucros a países que os geram, em vez de, simplesmente, extrair deles a liquidez e os recursos naturais. Senhor Presidente, foi agora concluído na Comissão Europeia, que a ajuda e o apoio dados à Rússia estão a ser utilizados erradamente. No entanto, essa ajuda já foi mal utilizada durante dez anos e, desta forma, as estruturas básicas da sociedade russa foram arruinadas. A ajuda foi mal utilizada e foi mal concedida. Não fomos nós, a União Europeia, que a concedemos mal. A corrupção é uma palavra bonita para descrever aquilo que aconteceu. Toda a classe alta da sociedade está implicada nessa corrupção. Nesta matéria, não podemos confiar no Presidente, nem na sua família, nem nos ministros do Governo e nem sequer no Banco Central É inacreditável que o Banco Central tenha passado a ajuda que o FMI lhe deu para empresas fictícias sediadas na ilha de Jersey, onde se pode fugir aos impostos. Falamos de corrupção mas não dizemos, directamente, que se trata de uma actividade criminosa, para a qual tem contribuído também a ajuda concedida pelo Ocidente. O Ocidente concedeu a ajuda com base em justificações erradas. Um exemplo típico foi a ajuda dada à Rússia no Inverno passado, sob a forma de ajuda de emergência alimentar. O objectivo dessa ajuda era permitir que a Rússia sobrevivesse a um Inverno de fome e temperaturas negativas no princípio do ano. Mas essa ajuda não chegou ainda ao seu destino. Demos ajuda de emergência alimentar para um Inverno de temperaturas negativas e esses produtos ainda estão a caminho da Rússia. Esses produtos estão a ser vendidos em lojas russas, provocando a queda do preço dos produtos agrícolas e de outros géneros alimentícios russos e diminuindo as possibilidades dos agricultores russos de produzirem os seus próprios produtos. É preciso dizer que, sob o nosso ponto de vista, sob o ponto de vista dos contribuintes da UE, se queríamos dar uma ajuda ao sector social da Rússia para pagamento das pensões, deveríamos ter dado dinheiro e não comida. A ajuda alimentar foi uma política agrícola que nos custou a nós, contribuintes, muito mais do que se a ajuda social correspondente tivesse sido dada em dinheiro. Neste sentido, a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu devem olhar-se ao espelho e reconhecer os seus erros. A ajuda foi mal utilizada, mas, sem sombra de dúvida, foi também mal concedida. Senhor Presidente, caros colegas, no momento em que declaramos, com a nova Comissão, que é necessário conferir um papel fulcral ao Parlamento Europeu, é natural que tenhamos de pensar, simultaneamente, no relançamento da política externa desse mesmo Parlamento. A crise russa dá-nos essa possibilidade. Com efeito, numa altura em que a comunidade internacional e todos os órgãos da imprensa mundial chamam a atenção para a importância do escândalo que se regista na Rússia, devemos tomar as iniciativas necessárias para compreender a gravidade desse escândalo, as explicações que o Governo russo dá para tais acusações e quais são, afinal, as nossas relações com a Rússia no que respeita aos financiamentos comunitários. É claro que o relatório do senhor Comissário Kinnock foi certamente aprofundado e importante, mas há que ter em conta, sobretudo, o lado político daquilo que está a acontecer neste momento na Rússia, ou seja, que tudo isso poderá desestabilizar a política internacional num futuro próximo, bem como as relações comerciais da Comunidade com essa mesma Rússia, sem pensar nas graves consequências para o sector empresarial comunitário que investiu nesse país. Na verdade, importa ter em conta que os actuais escândalos estão a sacudir a nomenklatura russa e os exponentes institucionais. Além disso, os próprios Estados Unidos decidiram no Congresso a realização de um inquérito destinado a apurar a utilização do dinheiro concedido sob a forma de ajuda financeira à Rússia ou se não terá antes sido desviado de um modo ilegítimo. Dito isto, as instituições comunitárias devem, em meu entender, exigir por parte das autoridades russas competentes esclarecimentos no que respeita à utilização dos fundos destinados ao desenvolvimento do país e às suas emergências alimentares. Além disso, os serviços da Comissão, que têm gerido as ajudas à Rússia, deverão redigir um relatório sobre as modalidades de utilização dos fundos; por último, solicita-se a criação de uma comissão de inquérito, constituída pelo Conselho, pela Comissão, pelo Parlamento Europeu, pelo BEI e pelo BERD, a fim de verificar quantos e quais os financiamentos enviados para a Rússia que foram utilizados para os fins previstos: veja­se, por exemplo, o programa TACIS. Na verdade, ainda ontem o senhor Presidente Prodi se referiu ao conceito de transparência, por um lado, da própria Comissão e, ao mesmo tempo, de cooperação com o Parlamento Europeu. Se este é o primeiro compromisso, então há que esclarecer desde já as nossas relações com a Rússia e clarificar de imediato as relações bilaterais entre a Comunidade e o Governo russo. Se fizermos tudo isso, daremos significado político à nossa instituição e recuperaremos a nossa credibilidade aos olhos da opinião pública mundial. Senhor Presidente, a sucessão de escândalos financeiros na Rússia mantém-se. Assim, o Frankfurter Allgemeine Zeitung anuncia, esta manhã, que no Verão do ano passado o Banco Central da Rússia entregou directamente a Bancos privados russos, nada mais nada menos do que 3,9 mil milhões de dólares, de um crédito concedido pelo FMI a Moscovo, no valor total de 4,8 mil milhões. Desta forma, subtraiu uma enorme quantidade de rublos à circulação pública de capitais daquele país. Pior ainda é que esses 3,9 mil milhões de dólares dos fundos do FMI não chegaram sequer a dar entrada na Rússia em primeiro lugar, tendo finalmente sido transferidos através de contas nos Estados Unidos da América. O porta-voz desta revelação foi o Procurador­Geral Skeratov, demitido das suas funções pelo Presidente Ieltsin. Relativamente a esta acusação, há observações relevantes a fazer. Em primeiro lugar, Skeratov destaca apenas um detalhe de uma prática habitual exercida ao longo de anos, pelo menos desde 1990, nomeadamente, a manipulação sistemática de créditos internacionais por parte do Banco Central da Rússia. Em segundo lugar, o Fundo Monetário Internacional e o Governo norte-americano haviam já sido anteriormente informados destes abusos. Apesar disso, nada fizeram, invocando o enganoso, mas valioso lema: "Corrupção é preferível a comunismo". Os fundos internacionais de ajuda desviados, representando uma fuga de capital russo num valor estimado entre os 130 e os 300 mil milhões de dólares, ao longo dos últimos dez anos, a par de uma economia russa que se vê, em grande parte, reduzida ao comércio em espécie, entravam realmente a nossa visão das proporções que a crise financeira assume na Federação Russa. No que diz respeito à União Europeia, só os projectos russos concretos, aprovados por peritos independentes, deverão, para todos os efeitos, poder ser elegíveis para ajuda financeira e, ainda assim, sob condição de serem objecto de um rigoroso controlo ex post. Senhor Presidente, gostaria de começar por congratular o senhor Comissário Kinnock pelo seu segundo mandato, que, estou certo, será ainda mais positivo do que o primeiro. Relativamente a este problema específico, embora não devamos subestimar os danos que o crime e o crime organizado podem infligir à sociedade ocidental, é importante, no que toca à Rússia, que tentemos ir para além das palavras. Na realidade, para ser franco, o crime tem sido quase uma constante ao longo da história da Rússia. A este respeito não há qualquer novidade. Não podemos esquecer-nos de que a Rússia é potencialmente um país extremamente rico. Possui enormes recursos naturais, desde o ouro ao petróleo, passando por uma terra fértil para a agricultura e, no entanto, a sua produção diminuiu cerca de 50% desde 1989. O problema-chave reside na fugas de capitais, quer se trate de uma fuga legal, quer ilegal. No fim de contas, o dinheiro que permanece na Rússia, ainda que no mercado negro, produz um efeito económico. A fuga de capitais é de cerca de 25 mil milhões de dólares americanos por ano e, no entanto, o investimento externo é inferior a 3 mil milhões de dólares, estando ainda a diminuir. Para ser bastante franco, se os russos não estiverem preparados para investir na Rússia, quais serão as hipóteses de quaisquer outros investirem? Não podemos perder de vista o facto de que quaisquer dinheiros públicos que possamos emprestar, não passarão de uma gota de água no oceano. A chave da salvação da Rússia é o investimento privado. É nessa área que nos devemos concentrar. A resposta reside no seio da própria Rússia. O país deve implementar as reformas económicas que se impõem. É preciso que disponhamos de um sistema de tributação justo e viável. É preciso garantir a existência de um direito democrático moderno e a aplicação efectiva da lei. Os industriais deixaram claro - por exemplo, na mesa redonda entre industriais da UE/Rússia - que pretendem investir na Rússia. Afinal de contas, tendo em conta o potencial, há uma cartada a jogar na Rússia, com o investimento certo, na altura certa. Porém, todos dizem reiteradamente que é a corrupção que os desencoraja, que as condições de investimento são débeis por não existir um sistema de tributação viável a longo prazo, que as leis estão constantemente a ser alteradas, que as infra-estruturas são pobres e, sobretudo, que os direitos de propriedade, incluindo os da propriedade intelectual, são inconsistentes e confusos. São estas as áreas a ter em atenção. Reconheço que, no contexto actual, é difícil justificar a assistência técnica da UE, mas devemos prosseguir nesta via, devido á importância que a Rússia tem para nós, por razões de segurança e por razões económicas. Congratulo-me com as palavras do senhor Comissário Kinnock, visto que é importante que nos concentremos nalgumas áreas: não só na melhoria económica, mas também claramente no reforço da sociedade civil, que estará subjacente à reforma económica e aos aspectos sociais. Gostaria, portanto, que a nova Comissão - e peço-o agora ao senhor Comissário Kinnock - proceda a uma avaliação global da eficácia do programa TACIS e nos informe sobre a forma como pretendem melhorar o programa na perspectiva do orçamento para o ano 2000, a fim de que tenhamos uma maior confiança ao votar favoravelmente o referido programa. Senhor Presidente, também eu quero felicitar o senhor Kinnock pelas suas novas funções e deixar expresso o meu desejo de manter com ele um diálogo interessante e construtivo durante os próximos anos. Penso que duas questões fundamentais se aliam àquilo que o senhor deputado Titley acabou de dizer. A Rússia, como sabemos, não se ressente apenas da crise financeira, mas sobretudo do esvaziamento de mecanismos democráticos fundamentais como a transparência, o controlo público da administração e uma justiça independente. Numa situação destas, como é possível efectuar­se o difícil processo de transformação social? Isso é precisamente aquilo que sempre disse aqui: o nosso problema é que, no nosso programa de acção relativo à Rússia, estabelecemos prioridades erradas. Os fundamentos democráticos têm de funcionar primeiro para a economia de mercado, antes de podermos criar uma zona de comércio livre. Por outro lado, a má gestão no que se refere a dinheiros internacionais e ao branqueamento de capitais fica igualmente evidenciada na fraqueza dos bancos ocidentais. Como é possível não perceber o destino dado aos créditos internacionais? Por que razão é possível fazer, em tão grande estilo, o branqueamento de capitais no Ocidente? Estes questões esperam igualmente uma resposta. Muito obrigado, Senhor Comissário. Está encerrado o debate sobre este ponto da ordem do dia. DEBATE SOBRE QUESTÕES ACTUAIS E URGENTES Segue-se na ordem do dia o debate sobre questões actuais, urgentes e muito importantes. Terramotos na Turquia e na Grécia Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes onze propostas de resolução sobre os terramotos na Turquia e na Grécia. Turquia B5-0072/99 do deputado Collins, nem nome do Grupo UEN, o terramoto de 17 de Agosto de 1999 na Turquia; B5-0077/99 do deputado Swoboda, em nome do Grupo PSE, sobre o recente terramoto na Turquia; B5-0087/99 dos deputados Papayannakis, Korakas, Bakopoulos, Vinci, Alavanos, Marset Campos, Miranda e Ainardi, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o terramoto na Turquia; B5-0088/99 dos deputados Van Orden, Wijkman, McCartin, Giannakou-Koutsikou, Cushnahan e Grossetête, em nome do Grupo do PPE, sobre o terramoto na Turquia; B5-0104/99 dos deputados Cohn-Bendit enCeyhun, em nome do Grupo dos V/ALE sobre o terramoto de 17 de Agosto de 1999, na Turquia; B5-0109/99 do deputado Duff, em nome do Grupo ELDR, sobre a situação na Turquia. Grécia B5-0074/99 do deputado Collins, em nome do Grupo UEN, sobre o terramoto de 7 de Setembro de 1999, em Atenas; B5-0076/99 dos deputados Baltas, Efthymiou, Karamanou, Katiforis, Koukiadis, Malliori, Mastorakis, Souladakis e Tsatsos, em nome do Grupo PSE, sobre o terramoto em Atenas; B5-0086/99 dos deputados Korakas, Papayannakis, Bakopoulos, Koulourianos, Alavanos, Miranda e Marset Campos, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o terramoto em Atenas; B5-0089/99 dos deputados Giannakou-Koutsikou, Zacharakis, Trakatelli, Marinos, Dimitrakopoulos, Hatzidakis, Folias, Kratsa, Averoff e Grossetête, em nome do Grupo PPE, sobre o catastrófico terramoto de 7 de Setembro de 1999, em Atenas; B5-0102/99 dos deputados Hautala, Lannoye e Ceyhun, em nome do Grupo V/ALE, sobre o terramoto de 7 de Setembro de 1999, na Grécia. ­ (EN) Senhor Presidente, o terramoto que assolou a Turquia na madrugada de 17 de Agosto foi o pior registado em mais de meio século, numa região propensa a este tipo de abalos. Registaram-se cerca de 40 000 mortes, e desejo manifestar aqui o nosso profundo pesar e solidariedade à Turquia nesta situação trágica. A União Europeia respondeu a esta catástrofe com cerca de 45 milhões de euros em ajuda humanitária de emergência, para além da ajuda bilateral prestada por alguns dos Estados­Membros. Devemos insistir na implementação urgente dessa ajuda comunitária. Há necessidade imediata de assistência material, tal como casas pré-fabricadas, geradores e veículos especiais e equipamento. A libertação de mais 150 milhões de euros de ajuda da União Europeia exige o apoio desta assembleia. Na devida altura, tendo em conta o facto de a União Europeia ser um dos principais contribuintes para a ajuda humanitária, seria muito útil que os serviços da Comissão e o ECHO, em particular, explorassem as possibilidades de se melhorar a eficácia da organização da ajuda em situações de catástrofe. Para além disso, o Centro Comum de Investigação da Comissão deveria estudar formas de se poderem lançar alertas mais eficazes em caso de actividade sísmica. No entanto, não nos parece que, de momento, se justifique a criação de qualquer espécie de instituto de investigação europeu para esse efeito. Senhor Presidente, no meio da tragédia, apareceu um sinal encorajador. Enterrada em Izmit ficou também alguma da inimizade existente entre a Grécia e a Turquia. As equipas de salvamento gregas estiveram entre as primeiras a fornecer ajuda na Turquia, num gesto muito positivo e humano que foi retribuído pela Turquia, pouco depois, quando Atenas sofreu também um terramoto. Têm existido muitos outros pequenos gestos de reaproximação entre gregos e turcos nos últimos anos. Muitos de nós gostariam de assistir a progressos concretos nas várias questões que têm obstado à aceitação da candidatura da Turquia à União Europeia. Isso exige generosidade e flexibilidade de todas as partes. Após a tragédia de Izmit, esperemos que surjam melhorias permanentes e positivas nas relações entre a União Europeia e a Turquia. Senhor Presidente, desejo expressar aqui o sentimento e o pesar do nosso grupo perante os terramotos ocorridos na Turquia e na Grécia. É uma ironia da história o facto de o terramoto na Turquia e o terramoto na Grécia terem, afinal, aproximado ambos os países. Ainda não diria que os juntou, mas sim que os aproximou. É uma coincidência singular o facto de um processo judicial, de cuja justeza e correcção não estou convencido a cem por cento, e de uma sentença, da qual ainda estou menos convencido, por razões de princípio, designadamente uma condenação à pena de morte proferida contra o senhor Öcalan, terem levado a que exista agora uma hipótese de pôr termo a uma terrível guerra intestina no interior da Turquia. Por vezes, verifica-se na história que acontecimentos negativos põem em marcha uma evolução positiva. Por isso, em vez de falar de pormenores, gostaria de saudar, primeiro, o melhoramento das relações entre a Grécia e a Turquia, mesmo independentemente das terríveis ocorrências, visto que ambos os Ministros dos Negócios Estrangeiros se encontram dispostos a falar um com o outro. Estou muito satisfeito pelo facto de muitos países da Europa terem reagido de forma muito positiva e terem disponibilizado auxílio imediato, logo que os terríveis acontecimentos tiveram lugar, e por a União Europeia, para além disso, estar a ponderar a forma de promover um novo começo nas relações entre a União Europeia e a Turquia. Nos últimos dias, falei com alguns deputados turcos, os quais também me expressaram claramente que desejam esse novo começo. Houve uma série de mudanças, nomeadamente a introdução de nova legislação na Turquia. Assim, poderia suceder que, devido aos lamentáveis acontecimentos e a uma certa reponderação e mudança de entendimento dentro da Turquia, se torne possível, nos próximos meses, um novo começo nas relações entre a Turquia e a União Europeia, com a ajuda da Grécia. Todos esses passos lado a lado com a Turquia e relativamente a ela, é importante que os demos em parceria com a Grécia, nosso Estado-Membro. O Ministro dos Negócios Estrangeiros, o senhor Papandreou, acabou justamente de criar as condições para dar início a essa nova parceria com a Turquia. Será um caminho longo e difícil. No entanto, poderá afinal vir a ficar nos livros de história que essas terríveis catástrofes em ambos os países constituíram o início de uma nova relação, mesmo de um novo relacionamento político e, afinal, também de um novo relacionamento financeiro. Eu, de qualquer modo, na qualidade de antigo relator desta assembleia para a Turquia, empenhar-me-ei no sentido de virmos a conseguir esse novo relacionamento entre a Turquia e a União Europeia. A Turquia é um parceiro estratégico importante, mas este país deve saber também que tem de efectuar alterações legislativas adequadas para criar as condições que permitam que o caminho rumo à Europa lhe seja franqueado. O caminho rumo à Europa passa forçosamente pelo Estado de direito e pelo respeito dos direitos humanos. É a única via. Nesse sentido, o meu grupo seguirá atentamente os novos esforços da Comissão e do Conselho e acompanhará esses esforços de forma positiva, embora com sentido crítico. Senhor Presidente, o terramoto na Turquia constitui obviamente uma das catástrofes mais terríveis deste século. Já não se torna necessário falar aqui do número de vítimas. Também é conhecido que haverá proximamente na Turquia dezenas de milhares de pessoas sem abrigo, as quais terão de prosseguir por anos e anos a sua vida, sem quaisquer perspectivas, na região afectada pelo terramoto. Dadas essas condições, torna-se muito importante reflectir mais aprofundadamente sobre a forma como podemos lidar preventivamente com essa situação, no que respeita aos terramotos e à Turquia. Nunca é cedo demais para começar a fazer reflexões de fundo sobre o terramoto e as consequências que provoca. Urge promover um diálogo internacional sobre essa catástrofe que se abateu sobre a Turquia, do qual tem, em seguida, de resultar o que for melhor para a reconstrução do país. Esse diálogo poderia ser iniciado entre a União Europeia e a Turquia. Apoio aquilo que o senhor deputado Swoboda acabou de afirmar; contudo, perante a situação com que nos deparamos presentemente na Turquia, isto é, a disponibilidade de aproveitar as relações existentes com os parceiros europeus, deveríamos em primeiro lugar, na proposta de resolução de hoje, falar de forma muito mais concreta sobre as ajudas a conceder à Turquia e demonstrar aos nossos amigos turcos que estamos presentes quando necessitam da nossa ajuda, transmitindo-lhes o sentimento de que não os vemos genericamente como adversários, o que aliás era sentido assim na Turquia, frequentemente, antes do terramoto. A proposta do meu grupo vai no sentido de que, para além de determinarmos a melhor forma de ajudar a Turquia na reconstrução, desenvolvamos também ideias sobre a forma como facultar uma perspectiva à Turquia. Enquanto concretizamos essas ideias, deveríamos falar com a Turquia de forma muito mais aberta e mostrar-lhe claramente, no que respeita às perspectivas de adesão à União Europeia, que estaríamos disponíveis para aceitar a Turquia como o décimo terceiro país candidato à adesão, se a Turquia vier ao nosso encontro. Ao longo dos próximos três meses, teremos ocasiões suficientes para aproveitar essa oportunidade. Senhor Presidente, todos nos sentimos solidários como a Turquia, após a trágica experiência por que o país passou. Devemos, no entanto, lutar para que este trauma opere uma espécie de catarse, a fim de que a sociedade civil reforce os seus enormes esforços, com vista a enfrentar as consequências da crise provocada pelo terramoto. O Governo turco deverá ser bastante mais responsabilizado pela resposta às necessidades dos seus cidadãos, e as forças favoráveis à reforma, tais como o Presidente Selçuk do Supremo Tribunal e os seus colegas devem ser estimulados e apoiados por todos os meios. Esse efeito de catarse permitir-nos-ia certamente, na União Europeia, formular uma nova abordagem das nossas relações com a Turquia e desenvolver uma colaboração mais profícua, num espírito de verdadeira solidariedade, e caberá à Grécia assumir-se como um parceiro voluntário neste projecto. Senhor Presidente, parece que os Titãs estão muito zangados com a Grécia e com a Turquia e, ignorando eles o que seja o diálogo e a troca, descarregaram a sua cólera de maneira devastadora, semeando a morte, a dor, o sofrimento e o luto nos dois países. A Turquia apresenta imagens de catástrofe bíblica numa extensão de cerca de 60 000 quilómetros quadrados, isto é, numa superfície quase equivalente à da Bélgica e Dinamarca juntas, numa extensão que influencia a vida de 15 milhões de pessoas. Por causa deste sismo perderam a vida mais de 15 000 pessoas. Num raio de 80-90 quilómetros a partir do seu epicentro, todos os edifícios ficaram inutilizados. De acordo com os dados disponíveis, esta região contribuía para 30-35% do PIB da Turquia e oferecia emprego a milhares de trabalhadores. É certo que as consequências puramente económicas dos sismos são muito grandes e parece que é difícil ou até impraticável a Turquia ultrapassá-las sozinha, sem uma ajuda generosa do exterior, sem a nossa própria ajuda activa. Por sua vez, na Grécia, a dimensão das destruições foi mais reduzida, mas o custo em vidas humanas foi muito doloroso, com 138 mortos, 3 feridos graves, cerca de 100 000 desalojados. Maior ainda o custo material. Os sismos custaram muito caro tanto à Turquia como à Grécia. O aspecto mais trágico dos custos está relacionado com o número de existências humanas que se perderam, com as famílias que ficaram destruídas, com o choque psicológico sofrido por toda a população das regiões atingidas pelo medo de que possa ocorrer um novo sismo. As pessoas dessas regiões precisam de encontrar a força psíquica que lhes permita ultrapassar a catástrofe individual, familiar e económica e começar a criar a partir do nada. Todavia, já que afinal de contas não há mal que não venha por bem, parece que se por um lado os sismos arrasaram casos, por outro lado, erigiram pontes entre a Grécia e a Turquia. Os sismos criaram condições únicas para a cooperação entre os dois países. A dor e a destruição acabaram por nos ensinar que só com a cooperação e a coexistência pacífica podemos fazer face mesmo às catástrofes nacionais. Giorgos Papandreou, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Grécia, e o senhor Çem, o seu homólogo turco, decidiram finalmente incluir na agenda do diálogo Atenas­Ancara a questão da cooperação greco-turca para fazer face às catástrofes naturais. Conforme afirmou também o colega que falou antes de mim, parece que depois da tragédia vem a purificação. No entanto, para terminar, caros colegas, gostaria de voltar a um pedido que foi apresentado por outros colegas, isto é a necessidade de se criar um centro europeu de investigação para o estudo, investigação e aplicação sistemáticos de novos métodos de prevenção dos sismos. Senhor Presidente, não vou voltar aos aspectos trágicos dos sismos que atingiram toda a região, tanto a nossa vizinha Turquia como a Grécia, evidentemente, com diferentes níveis de gravidade. Refiro-me às resoluções onde apresentámos o que consideramos necessário que seja feito, tanto a nível político como a nível moral e material. Senhor Presidente, eu queria apenas aproveitar esta ocasião para vos dizer que neste momento, por exemplo, em Atenas, reina entre a população uma confusão muito grande e uma espécie de pânico por causa de informações irresponsáveis que circulam relativamente à possível ocorrência de novos sismos. Informações que provêm ou de círculos científicos da Grécia ou, de um modo geral, de outros países europeus, porque, como sabem, todos seguem com grande interesses a evolução dos sismos. Julgo, portanto, Senhor Presidente, que se queremos fazer alguma coisa útil e duradoira - e gostaria de saber também qual é a opinião do Senhor Comissário sobre esta questão - devemos procurar que esse famoso organismo de que falámos para o estudo dos sismos, etc., possua uma espécie de código deontológico no que se refere à composição e divulgação - quando, onde, como, a quem - das informações sobre os sismos. Uma coisa é fornecer informações para melhorar a protecção anti-sísmica, por exemplo, e outra coisa é dar informações científicas daqui e dali, ainda que de boa fé, e aterrorizar as populações. E dado tratar-se de uma questão transfronteiriça, Senhor Presidente, e uma vez que as informações circulam de país para país, julgo que deveríamos ter uma regulamentação científica geral, séria, a nível de toda a União Europeia. Senhor Presidente, também eu gostaria de dizer que é imperioso encontrar imediatamente, sem demora, os fundos a conceder à Turquia para a ajudar a fazer face aos problemas criados por esse terrível sismo, naturalmente sob controlo. Deveremos certificar­nos de que a ajuda vai para o fim a que se destina e não é desviada para outros fins. Esse é, permitam-me que o diga, o desejo unânime do povo grego que de mil maneiras manifestou a sua solidariedade moral e material. Mas são precisamente esses mesmos sentimentos de solidariedade para com o povo turco que exigem que essa catástrofe causada pelos sismos não sirva de álibi para o desbloqueamento das verbas de financiamento, se o regime da Turquia não fizer progressos no cumprimento daquelas condições relativas ao respeito dos direitos humanos, a Chipre e ao problema curdo, e não mostrar, em todo o caso, que está disposto a dar determinados passos. No que se refere à Grécia, conforme já aqui foi dito, a destruição também foi grande, enraizou-se nas pessoas - visitei a região - a angústia do amanhã, sobretudo pelo facto de termos observado que na construção das habitações, aquilo que prevalecia era o lucro e não a preocupação com aquele que pagou para adquirir a sua casa. Impõe-se, portanto, que tanto a Grécia como os outros países sísmicos tomem todas as medidas de protecção anti-sísmica, de modo a que não se repitam tragédias semelhantes, porque é um facto que, se não podemos responsabilizar os governos e as pessoas pela ocorrência do sismo, no que se refere às destruições a sua responsabilidade é enorme, como ficou demonstrado com os sismos ocorridos na Turquia e na Grécia. Acreditamos, pois, que deveria haver uma intervenção imediata , que deveriam ser retiradas do 2º e 3º QCA as verbas indispensáveis, e que deveria haver um mecanismo concreto, conforme pediram também outros colegas, para a protecção anti-sísmica e a prevenção dos danos causados pelos sismos. Senhor Presidente, os sismos fortíssimos que abalaram a Turquia e a Grécia e que causaram milhares de mortos e feridos, enormes destruições em casas, fábricas e empresas em geral, bem como nas infra-estruturas dos dois países, exigem que a União Europeia enfrente o problema no imediato e a longo prazo. No imediato, poderia conceder ajuda gratuita e generosa com verbas que podem ir buscar-se a dotações não utlizadas de despesas previstas na lei. A rápida concessão dessa ajuda irá permitir salvar vidas, sobretudo de crianças e de idosos, e aliviar o infortúnio dos desalojados, que já se vêem ameaçados pelo próximo Inverno. Os danos na Grécia estão avaliados em, pelo menos, 600 milhões de euros. Seguramente, é possível ir buscar 100 milhões de euros às verbas do segundo quadro comunitário de apoio que não foram absorvidas pela Grécia. Todavia, existe uma enorme necessidade de fazer face ao problema também a longo prazo, a nível europeu. Os sismólogos mais conceituados da Europa e da América garantem que a região do sudeste da Europa e do Mediterrâneo, que compreende também países europeus, entrou numa fase prolongada de grande actividade sísmica. Assim, em primeiro lugar, considero que é correcta a proposta de criação de um organismo que, todavia, não deverá limitar-se ao estudo dos fenómenos sísmicos e à previsão dos sismos - que, até ao momento, é cientificamente impossível, como afirmam os sismólogos e como deveriam saber os colegas que propõem a criação de um instituto para a previsão dos sismos -, mas deverá também propor regulamentos e prescrições para a construção de edifícios anti-sísmicos, de materiais de construção adequados, etc., e contribuir para uma melhor informação dos cidadãos europeus que se encontram ameaçados pelas diferentes calamidades, inclusive sobre o comportamento adequado a adoptar perante as mesmas. Registo que, entre os países ameaçados, estão também, além da Turquia e da Grécia, a Albânia e parte da Itália, onde, aliás, há alguns dias o vulcão Etna voltou a entrar em actividade. Em segundo lugar, considero que deve ser reinscrita no orçamento comunitário a rubrica B4­3400, infelizmente suprimida, que previa ajuda de emergência às vítimas de catástrofes. Essa rubrica deverá ser alimentada com uma reserva especial elevada que será transitada de ano para ano, isto é, sem ser suprimida no final do ano económico, e não com montantes irrisórios como acontecia no passado. Por último, proponho que os diversos corpos de voluntários de intervenção imediata em caso de catástrofes naturais que hoje existem na União Europeia, a nível estatal ou privado, adquiram uma organização uniforme e se submetam a um regulamento europeu comum de funcionamento. Desta forma, serão chamados a intervir imediatamente em qualquer Estado-Membro onde ocorram calamidades catastróficas, em colaboração com os órgãos nacionais correspondentes, de modo a que a actividade de socorro de todos eles em conjunto seja mais abrangente, mais rápida e cubra de imediato todas as necessidades. Senhor Presidente, não é o caso de nós, os Verdes, não termos oradores, mas tivemos uma contrariedade inesperada; por isso, esta é a minha própria intervenção. Como europeu de origem turca, desejo forçosamente falar sobre o terramoto na Grécia. Creio que os meus amigos gregos me vão entender bem se, como europeu da Alemanha que sou, embora de origem turca, ao dizer "silipitiria" (os meus sentimentos), isso se aplicar a todas as pessoas da Turquia. Este terramoto na Grécia - já se falou suficientemente sobre o da Turquia - vitimou porventura muitas pessoas, mas conseguiu também fazer muito mais do que muitas centenas de propostas de resolução teriam conseguido. É precisamente em tempo de paz entre a Grécia e a Turquia, que nos é aqui dada a oportunidade, no Parlamento Europeu, de aproximarmos um do outro os povos de ambos os países e de abolir finalmente aquilo que tantas vezes nos tentaram inculcar na escola, através dos livros de história, a mim e provavelmente a vós, ou seja, que os turcos e os gregos se odeiam reciprocamente. É uma mentira descarada! Os turcos e os gregos têm muita coisa em comum e, por essa razão, talvez possam entender-me por proferir um discurso tão emocional, como deputado dos Verdes alemães. Gostaria de vos agradecer e, relativamente à catástrofe que foi o terramoto na Grécia, de vos dizer mais uma vez "silipitiria" . Senhor Presidente, com o terramoto na Turquia, o devastador tremor de terra ocorrido no seio da terra trouxe à luz a deplorável situação existente no seio da sociedade. Mais de quinze mil pessoas tiveram de morrer, também porque empresas de construção sem escrúpulos fizeram fortuna descaradamente com construções baratas, com a cobertura do Governo e da administração pública, até às mais altas esferas do Estado. Assim, o terramoto afectou principalmente os mais pobres dos pobres. Enquanto pessoas desesperadas escavavam os destroços apenas com as mãos, para libertar os seus familiares, o Estado demonstrava que está preocupado sobretudo consigo próprio. Nas províncias curdas, há 500 000 polícias e soldados em armas, numa guerra que a outra parte terminou há muito. Simultaneamente, na região afectada pelo terramoto, soldados de pá em punho continuam a ser figuras raras. Ancara não só abandonou as populações à sua própria sorte, como também confiscou verbas destinadas à ajuda humanitária e impediu o trabalho de ONG estrangeiras. Isso culminou na exigência do Ministro da Saúde, dos Lobos Cinzentos, o MHP, no sentido de a Turquia recusar sangue grego para as vítimas. Não devemos tolerar passivamente um tal desprezo pelas pessoas. Contudo, é positivo que tanto a população grega como a turca se tenham decidido ajudar mutuamente. Assim, depois dos terramotos, tanto a população turca ajudou os gregos, como também a população grega ajudou os turcos. Por favor, não me entendam mal, mas os países industriais do Ocidente não devem assumir atitudes de superioridade relativamente à Turquia. Devem antes reconhecer finalmente que são co-responsáveis pela situação política e económica no Bósforo. Só então é que o caminho ficará livre para mudanças democráticas a sério na Turquia e para ajudas justas, que cheguem efectivamente às vítimas. A União Europeia doou milhares de euros destinados às vítimas na Turquia. Por isso, proponho que enviemos uma delegação à Turquia e à Grécia, para verificar se as verbas foram utilizadas em benefício das vítimas e se os mais pobres, que necessitam verdadeiramente dessas verbas, as receberam efectivamente. Senhor Presidente, permitam-me que exprima a minha gratidão aos deputados de todos os grupos políticos por terem apresentado propostas de resolução sobre as trágicas consequências do terramoto na Turquia e na Grécia. Associo-me também aos senhores deputados, manifestando os profundos sentimentos da Comissão a todos quantos perderam amigos e familiares, bem como aos que ficaram feridos nas catástrofes que atingiram estes dois países. É evidente que nada pode calar a dor. A ajuda, em termos práticos, pode, contudo, ajudar a amenizar algum sofrimento. A Comissão agiu de forma rápida, a fim de tentar auxiliar o povo turco e o seu Governo nos esforços desenvolvidos para fazer frente à catástrofe. A primeira prioridade, imediatamente após os sismos, foi, obviamente, tentar salvar e tratar os sobreviventes. Para tal, e paralelamente aos sistemas disponibilizados pelos Estados­Membros e a comunidade internacional, a Comissão concedeu 4 milhões de euros a serviços de primeiros socorros e equipamento, através do ECHO, divididos em duas fatias. Para além disso, na sequência de uma visita da Presidência finlandesa e do senhor Comissário van den Broek, a 26 de Agosto, está actualmente a ser mobilizada uma ajuda de 30 milhões de euros, com vista a ajudar as actuais actividades de emergência e reabilitação. A fim de permitir uma rápida utilização dos fundos, essa verba de 30 milhões de euros será também distribuída através do ECHO. A ênfase será provavelmente colocada na habitação temporária e nos trabalhos de reparação de infra-estruturas públicas essenciais, tais como escolas e hospitais. Será possível formar um quadro mais real das necessidades, após a missão conjunta de avaliação da situação, semelhante à que, presumo, agora foi solicitada, que está a ser levada em zonas sinistradas, pelo ECHO, a representação da Comissão em Ancara, as Nações Unidas e o Banco Mundial, agindo em conjunto. As necessidades de reconstrução a médio e longo prazos terão evidentemente de ser enfrentadas após uma avaliação exaustiva dos danos. Entretanto, a Comissão prevê a utilização dos seguintes instrumentos, a fim de ajudar ainda mais os esforços de reabilitação e reconstrução. Em primeiro lugar, a partir do ano 2000, a Turquia deverá receber um montante que reflicta as suas importantes necessidades de reconstrução, a partir do fundos MEDA 2. Em segundo lugar, como saberão, existem dois regulamentos nas mãos do Conselho e deste Parlamento que servirão de base à estratégia europeia para a Turquia. Estes regulamentos prevêem um total de 150 milhões de euros para a Turquia ao longo de um período de três anos, que o Governo turco considera serem uma ajuda significativa. Esta semana, o Conselho "Assuntos Gerais" comprometeu-se a adoptar e implementar os regulamentos o mais cedo possível, solicitando ao Parlamento - é o Conselho que o faz - que tenha isso em consideração ao deliberar sobre o assunto. Espero que esta assembleia procure acelerar a sua apreciação sobre a legislação em causa, a qual, segundo sei, se encontra pendente aqui desde a Primavera passada. Espero, portanto, que os senhores deputados directamente envolvidos nessa apreciação não demorem mais os seus trabalhos. Em terceiro lugar, o Banco Europeu de Investimentos é chamado a desenvolver um esforço especial - que pensamos situar-se nos 600 milhões de euros de empréstimos -, com vista a apoiar os esforços de reconstrução. Isso exigirá seguramente uma soma adicional da rubrica orçamental "garantia" . Para além destas medidas, a Comissão prevê a possibilidade de agir em coordenação com o FMI, concedendo à Turquia uma ajuda macro-financeira destinada a manter o processo de reforma, que agora prossegue sob condições evidentemente difíceis. Esperamos que estas iniciativas de apoio a curto, médio e longo prazos constituam uma ajuda sustentada ao povo da Turquia, e estamos certos de que os cidadãos de toda a União Europeia se associarão a nós, manifestando esperança de que a tarefa árdua de restauração das comunidades e do moral seja bem sucedida. Como sabem, e como temos ouvido da parte de diversos deputados nas suas intervenções e discursos durante esta tarde, o povo da Grécia sofreu também mortes e danos trágicos em tremores de terra e réplicas recentes. Como o Parlamento certamente reconhecerá, não existem dotações na rubrica orçamental destinada à ajuda de emergência no interior da Comunidade. A Comissão não pode, por conseguinte, fazer muito com vista a conceder apoio material aos esforços do povo e do Governo da Grécia, a curto prazo. No entanto, a Comissão procurará, juntamente com o Governo grego, estudar as possibilidades de reafectar alguns dos recursos não utilizados do Objectivo nº 2 para o apoio à reconstrução na Grécia. Os recentes abalos sísmicos, como o referiram vários dos senhores deputados, constituíram obviamente tragédias incomensuráveis, mas, mais uma vez, mostraram que a capacidade humana para a misericórdia pode ser maior do que quaisquer divisões antigas. O Governo grego deu um incansável apoio aos esforços internacionais em prol das vítimas na Turquia. Quando a terra tremeu em Atenas, o Governo turco foi um dos primeiros a enviar equipas de socorro e equipamento. Esperemos que aquilo que vimos graficamente demonstrado e, na verdade, de forma comovente, hoje nesta assembleia e os genuínos gestos humanos empreendidos por ambos os Governos, grego e turco, nas últimas semanas, conduza ao reforço das relações entre estes dois vizinhos, bem como entre a Turquia e a União Europeia. Muito obrigado senhor Comissário. Está encerrado o debate. A votação terá lugar esta tarde, às 17H.30. Senhor Presidente, de acordo com a ordem do dia, o debate sobre questões urgentes deveria começar às 16H00. Cheguei às 15H50 e no momento em que entrava vi acender-se o meu nome. Pouco faltou para eu parecer inconsequente perante o Parlamento, a boa ordem e os colegas que seguem. Imagino que outros também teriam ficado desagradavelmente surpreendidos. Pode explicar-me, Senhor Presidente, a que se deve esta confusão? Os sábios conselheiros ao meu lado dizem-me que, de acordo com o Regimento, o procedimento do Parlamento e do Presidente da sessão, meu antecessor, foi correcto, pois da ordem do dia consta que, das 15H00 às 16H00, tem lugar a declaração da Comissão sobre a crise financeira na Rússia, iniciando-se o debate de urgência imediatamente após a declaração da Comissão, ou seja, o mais tardar, às 16H00. Assim, isso significa que, da ordem do dia que vos foi entregue, constava também uma alternativa. É a ordem do dia da sessão de 16 de Setembro. Lamento que tenham de ter ficado mais tempo, mas, no que se refere ao desenrolar formal da sessão, este foi correcto. Daguestão Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução: B5-0071/99, da deputada Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre a situação no Daguestão; B5-0078/99, dos deputados Sakellariou, Krehl, Wiersma e Jöns, em nome do Grupo PSE, sobre a situação na República do Daguestão (Federação Russa); B5-0090/99, dos deputados Alavanos, Schleicher, Posselt e Grossetête, em nome do Grupo PPE, sobre o conflito na República Autónoma do Daguestão; B5-0095/99, do deputado Haarder, em nome do Grupo ELDR, sobre o Daguestão; B5-0103/99, dos deputados Schroedter, Lamber, Isler Béguin e Voggenhuber, em nome do Grupo V/ALE, sobre o conflito na República Autónoma do Daguestão; Senhor Presidente, na realidade, é um pouco estranho que há meia hora tenhamos encerrado um debate sobre os problemas financeiros da Rússia e que prossigamos agora com mais um problema com que aquele país se debate. Talvez devêssemos ter organizado um pouco melhor as coisas neste Parlamento e ter feito um debate substancial sobre a Rússia e sobre tudo o que aí se passa, atendendo à enorme importância de que se reveste aquele país, inclusivamente para a União Europeia, e à necessidade de tentar chegar a alguma conclusão. Quero subscrever mais uma vez o que o senhor deputado Swoboda disse a esse respeito. Depois dos problemas financeiros de que se falou há pouco, passamos agora a falar da estabilidade política naquele país. Os recentes acontecimentos são preocupantes, posso até afirmar, muito preocupantes mesmo; um conflito violento no Daguestão, atentados à bomba em Moscovo, tudo isto envolvido em rumores em torno de conspirações e toda a espécie de teorias sobre o que estaria por detrás desses acontecimentos, toda a espécie de associações que são estabelecidas, por exemplo, com as próximas eleições parlamentares e tentativas empreendidas por certos grupos para minar esse processo. Lamentamos a violência e as vítimas e compadecemo-nos das autoridades russas que procuram controlar a situação. Condenamos veementemente a violência. A Rússia já tem problemas que bastem. Até mesmo o sistema político se encontra sob pressão e a violência política faz apenas incrementar a instabilidade no país. As consequências negativas dessa instabilidade sensibilizam-nos. A violência no Daguestão, o tema de que na realidade estamos a falar, pode continuar a alastrar-se pela região do Cáucaso, com repercussões imprevisíveis. Também ninguém deseja que tal aconteça. O nosso interesse numa solução política é óbvio, mas a nossa influência sobre as relações internas na Rússia é limitada. O debate de há pouco constitui, à partida, um exemplo disso mesmo, restando-nos apenas encorajar as autoridades russas a restabelecer a ordem com a menor violência possível. As autoridades russas devem procurar implementar um diálogo com as autoridades da Chechénia, que devem igualmente assumir a sua responsabilidade e pôr fim ao apoio que dão a grupos ilegais no Daguestão. Em nosso entender, e isso consta também da resolução, a OSCE devia tornar-se o porta-voz activo desta mensagem. A UE devia preocupar-se mais com o desenvolvimento sócio-económico da região. Também isso consta do nosso texto. Trata-se de pequenos passos que provavelmente não surtirão grande efeito na grande Rússia. Para todos os efeitos, são contributos que podemos dar e através dos quais podemos igualmente demonstrar o nosso interesse num desenvolvimento estável da Rússia, não só nos pormenores de que aqui falamos, mas também na sua globalidade. Temos de estar prontos para oferecer, eventualmente, ajuda humanitária. Temos de ajudar onde nos for possível. Mas o controlo que temos da situação é praticamente nulo. Esse é um dos maiores riscos com que a Europa será confrontada durante os próximos anos, e gostaria de apelar não só ao Parlamento, mas também à Comissão e ao Conselho, para que inscrevam e mantenham na agenda o debate sobre a Rússia e sobre o futuro da Rússia na Europa. Senhor Presidente, Senhores Deputados, temos de nos convencer de que a situação no Cáucaso é explosiva. Hoje, falamos do destino trágico da população no Daguestão. A maioria das notícias só nos transmitem de forma muito limitada o drama que se está a desenrolar nessa parte do mundo. Precisamos urgentemente de ajuda humanitária naquela região. Acima de tudo, seria necessário que à população do Daguestão fosse concedida a mesma autonomia de que actualmente já dispõem vários países vizinhos. No entanto, o que é que sucede? Faltam, nitidamente, informações objectivas sobre a situação política nessas paragens e falta também o respeito pelos direitos humanos. A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa tem de ser encarregada de apresentar um relatório ao nosso Parlamento, à Comissão e ao Conselho, e a actual proposta comum de vários grupos políticos visa, acima de tudo, que essa informação possa vir a ocorrer com a maior rapidez e fiabilidade. Seja quem for o responsável pela situação no Daguestão, nada altera o facto de que esta é uma consequência dos desenvolvimentos dramáticos verificados após a queda da Cortina de Ferro e de que os países dessas regiões estão a ter muitas, mesmo muitas dificuldades para aceder à liberdade. Além disso, as forças políticas responsáveis procuram insistentemente aliciar grupos étnicos e fomentar divisões entre eles. Tivemos a experiência disso na nossa vizinhança imediata na Europa, na antiga Jugoslávia, e estamos agora a assistir a desenvolvimentos semelhantes em regiões mais afastadas. Temos de fazer tudo para apagar o fogo que aí foi ateado, para que também a população dessa parte do mundo tenha a possibilidade de evoluir em paz, de desenvolver as suas autonomias próprias e de ter um futuro como aquele que nós já conquistámos, aqui, na Europa. Deveríamos ter sempre presente que também nós, na Europa, há umas dezenas de anos, sofremos um destino semelhante. Nessa altura, tivemos bom-senso e entendemo-nos e, agora, temos por missão ajudar também as populações dessa parte do mundo a desenvolverem-se, talvez num sentido semelhante, mas que, de qualquer modo, lhes proporcione um futuro no qual a sua existência esteja segura e em que possam tomar o destino nas suas próprias mãos. Senhor Presidente, considero positivo que se dedique a maior parte desta tarde aos escombros fumegantes deixados pela antiga União Soviética. O conflito no Daguestão não é apenas um confronto entre o exército russo e os militantes islamitas da Chéchénia. É também o enfraquecimento da Rússia, o petróleo no Mar Cáspio, a pobreza no norte do Cáucaso, reforçada pela falta de apoio económico de Moscovo. Existem talvez 30 povos diferentes no Daguestão e igual número de idiomas. Os chechenos que apoiam o líder da guerrilha Basayev são um grupo reduzido que procura integrar o Daguestão na Chéchénia e, por outro lado, existem os fundamentalistas wahhabi que pretendem a criação de um Estado islâmico com o apoio da Arábia Saudita e Osama bin Laden. Estão, portanto, criados os bastidores e todos os ingredientes para que possa acontecer uma terrível tragédia nos próximos anos. Até aqui a população local não apoiou o desejo dos wahhabi de um Estado islâmico, mas esta situação pode mudar. Trata-se de uma das repúblicas mais pobres da Federação Russa. 80% dos jovens entre os18 e os 35 anos estão desempregados e o salário médio é inferior ao salário mínimo russo. Além disso, em Moscovo, as pessoas não se interessam muito por essa situação. Agora a população recebe novas de Moscovo, sob a forma de bombardeamentos. Moscovo deveria proteger a população mas, em vez disso, é vista por muitos como o oposto da entidade protectora, nomeadamente como a parte que bombardeia. O problema é que os jornalistas não ousam ir para lá. São raptados e feitos reféns com vista à obtenção de resgates. Por esse motivo, também não creio que este Parlamento possa pronunciar-se com muita precisão acerca desta tragédia que agora se avizinha. Mas a resolução refere o essencial, e o mais importante é que prometemos prometer agora, uns aos outros, estar com muita atenção em relação a qualquer forma de conceder ajuda, qualquer forma de contribuir para a estabilidade nesta desafortunada parte do mundo. Senhor Presidente, caros colegas, foi há cinco anos que a guerra na Chechénia nos preocupava aqui diariamente. Foi graças à pressão do Parlamento Europeu que se deram, nessa altura, passos diplomáticos decisivos. Já então era enorme o perigo de um conflito generalizado e, nessa altura, foi possível contê-lo. Contudo, ficaram a faltar as acções de seguimento. No programa de acção a favor da Rússia, já hoje mencionado, passa-se em claro por essa região e, dada a pobreza dramática que a assola, os extremistas encontram aí, naturalmente, campo fértil. Se estamos interessados num projecto global pan-europeu de segurança, não podemos ficar indiferentes ao Cáucaso. Os conhecedores da região sabem que as acções se tornaram mais difíceis do que nunca e, por isso, na nossa resolução, apenas definimos o enunciado do problema. Todos sabem que, neste momento, não há ninguém que esteja disponível para ir para lá. No entanto, as populações no local necessitam, efectivamente, de ajuda humanitária e essa tem de ter prioridade. Mas também o alargamento do mandato da missão da OSCE deveria ser objecto de uma revisão aprofundada, e solicito ao senhor Comissário Kinnock que incumba o senhor Comissário Patten de nos informar, na Comissão dos Assuntos Externos, sobre os resultados dessa revisão, para que possamos tomar novas decisões. Isso é urgente e penso que constitui o contributo importante da nossa parte para uma estabilização dessas regiões. A Comissão está acompanhar a situação no Daguestão e as questões conexas em Moscovo, referidas com muita cautela pelo senhor deputado Wiersma. Naturalmente, lamentamos profundamente a perda de muitas vidas e a deslocação de cerca de 40 000 pessoas, obrigadas a deixar as suas casas, na sequência da actividade militar na região do Cáucaso. As informações que actualmente dispomos referem que as tropas russas parecem controlar a maioria - se não todas - das aldeias ocupadas durante a invasão das forças da Chechénia. Como sabem, tratou-se da segunda maior incursão da Chechénia, desde o princípio de Agosto. Os combates prosseguem na região fronteiriça. De acordo com as notícias de que a Comissão dispõe, as invasões não conquistaram o apoio generalizado por parte da população do Daguestão. Actualmente, não é claro se os extremistas islâmicos de fora da região incitaram ou financiaram, e até que ponto o terão feito, as referidas incursões. De momento, por conseguinte, a Comissão, juntamente com outros membros da comunidade internacional, exorta as autoridades russas a usarem de uma força proporcional, quer nas lutas no território do Daguestão, quer em operações de perseguição através da fronteira chechena. Exortamos também as autoridades chechenas a evitarem que essas incursões sejam lançadas a partir do seu território. Partilhamos também da preocupação manifestada pelos senhores deputados e pela opinião pública face ao que parecem, realisticamente, ser atentados terroristas em Moscovo e, ainda esta manhã, em Volgadansk. A Comissão associa-se à Presidência finlandesa, manifestando a sua solidariedade às autoridades russas. Aguardamos os resultados das investigações oficiais russas aos bombardeamentos, antes de atribuir as culpas destas atrocidades a qualquer grupo específico. A Comissão congratula-se por verificar que, nas declarações oficiais de Moscovo, nem a crise no Daguestão, nem os atentados à bomba serão vistos como motivo para a declaração do Estado de emergência e, por conseguinte, o adiamento das próximas eleições para a Duma. Custe o que custar, todos os partidos deverão assegurar que a actual situação não desestabilize o Daguestão, não provoque a desestabilização a longo prazo ou não conduza a uma maior instabilidade política na Rússia, como um todo. A senhora deputada Schroedter levantou a questão da realização de uma audição com o meu colega Patten na Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa. Transmitirei seguramente os seus comentários. Conhecendo como conheço o senhor Comissário Patten, estou certo de que acederá com entusiasmo. Senhor Presidente, infelizmente, não fui informado com exactidão, pelo que gostaria de perguntar se não poderia utilizar agora o minuto de tempo de palavra de que dispunha, para fazer uma observação. Senhor Presidente, o senhor Comissário Kinnock chamou a atenção, de forma muito clara, para o perigo que esse problema representa para a estabilidade na Europa e para o mundo, na sua globalidade. Com efeito, é efectivamente de recear que forças extremistas se aproveitem da situação para provocarem um estado de excepção na Rússia. Ninguém sabe exactamente o que está por trás desses atentados. O que está presentemente a passar-se na Rússia é extremamente preocupante. Condenamos qualquer forma de extremismo, naturalmente, mas temos de conhecer as razões exactas. No que diz respeito à Chechénia e ao Daguestão, trata-se de consequências tardias de um regime colonial brutal, que só a pouco e pouco iremos conseguindo controlar. Temos pois de fazer notar, insistentemente, que a Rússia tem, em primeiro lugar, de respeitar as obrigações decorrentes do acordo de paz que celebrou com a Chechénia e de promover aí os esforços de reconstrução. Em segundo lugar, é preciso evitar a desestabilização do equilíbrio étnico no Daguestão. Está encerrada a discussão conjunta. A votação terá lugar às 17h30. Direitos do Homem Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução: Cidadãos do Kosovo na prisão B5-0080/99, dos deputados Schori e Swoboda, em nome do Grupo PSE, sobre o Kosovo; B5-0092/99, das deputadas Pack e Grossetête, em nome do Grupo PPE, sobre os cidadãos do Kosovo na prisão; B5-0100/99, do deputado Haarder, em nome do Grupo ELDR, sobre a situação dos prisioneiros e dos kosovares desaparecidos na Sérvia; B5-0105/99, dos deputados Staes, Wuori, Langendijk e Rühle, em nome do Grupo V/ALE, sobre os cidadãos do Kosovo na prisão. Birmânia B5-0073/99, do deputado Collins, em nome do Grupo UEN, sobre a Birmânia; B5-0081/99, do deputado Veltroni, em nome do Grupo PSE, sobre os direitos do Homem e a democracia na Birmânia; B5-0091/99, dos deputados Maij-Weggen, Van Hecke e Grossetête, em nome do Grupo PPE, sobre os direitos do Homem e a democracia na Birmânia; B5-0096/99, dos deputados Nicholson of Winterbourne e Van den Bos, em nome do Grupo ELDR, sobre a situação na Birmânia; B5-0108/99, dos deputados McKenna e De Roo, em nome do Grupo V/ALE, sobre a situação desoladora dos direitos do Homem e da democracia na Birmânia. Situação no Irão B5-0079/99, da deputada Berès, em nome do Grupo PSE, sobre a situação dos prisioneiros no Irão, acusados de espionagem; B5-0093/99, dos deputados Salafranca Sánchez-Neyra, Dimitrakopoulos e Grossetête, em nome do Grupo PPE, sobre a situação dos prisioneiros no Irão, acusados de espionagem; B5-0098/99, da deputada Malmström, em nome do Grupo ELDR, sobre os quatro membros da oposição condenados à morte no Irão; B5-0107/99, dos deputados Gahrton, Cohn-Bendit e Wuori, em nome do Grupo V/ALE, sobre a situação dos prisioneiros no Irão, acusados de espionagem. Togo B5-0069/99, dos deputados Nicholson of Winterbourne e Watson, em nome do Grupo ELDR, sobre as violações dos direitos do Homem no Togo; B5-0083/99, do deputado Schwaiger, em nome do Grupo PPE, sobre a situação dos direitos do Homem no Togo; B5-0097/99, dos deputados Watson e Van den Bos, em nome do Grupo ELDR, sobre as violações dos direitos do Homem no Togo; B5-0106/99, dos deputados Rod, Maes, Schörling, Lucas, Boumediene-Thiery, em nome do Grupo V/ALE, sobre o Togo. Cidadãos do Kosovo na prisão Senhor Presidente, não esgotarei todo o tempo de uso da palavra que me foi concedido. A presente resolução fala por si. Esta manhã falámos mais uma vez alargadamente da situação no Kosovo e de tudo aquilo que queremos empreender aí, no sentido de zelar por que aquele país seja reconstruído o mais depressa possível. Entretanto, há naturalmente diversos problemas que requerem uma solução urgente, na qual nos deveremos, pois, empenhar sem demora. A resolução faz também referência a esse aspecto. Trata-se, neste caso, de alguns milhares de kosovares que são mantidos prisioneiros pelas autoridades sérvias. A maior parte deles foram detidos durante o conflito militar no Kosovo, na altura em que o estado de emergência foi declarado em toda a Jugoslávia. Esse conflito já terminou há alguns meses, mas as pessoas continuam presas. É certo que existe um acordo, com base no qual o conflito foi terminado, mas, pelos visto, esse grupo de pessoas foi esquecido quando o acordo foi celebrado. Não foram formulados compromissos a esse respeito. Entendemos que todas essas pessoas que foram detidas após 24 de Março último, após o início do estado de emergência, devem ser libertadas o mais depressa possível. Para tal, há que exercer urgentemente pressão sobre o Governo sérvio, servindo também o debate de hoje para dar expressão a essa urgência. Espero que o Conselho e a Comissão façam todas as diligências que possam contribuir para que estas pessoas sejam libertadas sem demora e possam regressar às suas casas, à semelhança do que aconteceu com todos os outros refugiados do exterior do Kosovo. Senhor Presidente, Senhores Deputados, é a segunda vez que falamos hoje sobre o Kosovo. Falamos agora sobre um assunto relativamente ao qual pouco podemos mudar, se não houver um pouco de boa vontade da parte dos detentores do poder em Belgrado. Infelizmente, nem no Acordo Kumanov entre a NATO e o Governo jugoslavo, nem mesmo na resolução da ONU que concedeu o mandato para a presença internacional no Kosovo foi mencionada sequer uma palavra sobre a situação dos prisioneiros albaneses em Belgrado e das pessoas desaparecidas. Também neste ponto deveríamos ter aprendido com a experiência adquirida na Bósnia-Herzegovina. Ainda hoje, três anos após Dayton, continuamos sem saber onde estão muitas das pessoas desaparecidas. Todas as semanas recebo pedidos de informação de famílias que ainda hoje continuam à procura de pessoas desaparecidas, sem que lhes seja prestada qualquer informação. Afinal, que espécie de pessoas são essas que desde há anos mantêm em cativeiro milhares de semelhantes seus, em condições inumanas, sem qualquer razão, deixando os familiares, as mulheres, as mães e os filhos na incerteza quanto ao seu destino? Talvez devêssemos apelar menos aos políticos e aos governantes dessa região, e mais aos pais de família ou filhos que esses mesmos políticos e governantes, afinal, também são. Infelizmente, não os podemos forçar. O regime sérvio não nos faculta nenhum instrumento para o fazer. Contudo, esse comportamento é contrário a qualquer noção do Estado de direito, para já não falar do sentimento de humanidade. Por isso, instamos o administrador das Nações Unidas, o senhor Kouchner, e ainda a OSCE a procurar finalmente vias para a libertação. Depositamos igualmente esperanças num subcomité para os problemas dos prisioneiros e dos desalojados do Conselho de Transição do Kosovo. Esperamos, no entanto que, da parte de todos os países da comunidade internacional, nenhuma sanção seja levantada contra a Sérvia antes de, entre outras coisas, esses prisioneiros serem libertados. Uma convivência pacífica entre os sérvios e os albaneses, tal como entre os croatas, os muçulmanos e os sérvios na Bósnia-Herzegovina, só é possível quando estiver esclarecida a questão dos prisioneiros e dos deportados, entre outras. Senhor Presidente, estimados colegas, naturalmente que o debate desta tarde está inteiramente ligado ao debate que travámos esta manhã sobre o relatório da senhora deputada Pack e a reconstrução do Kosova. Estão a ouvir-me bem; estou a dizer Kosova e não Kosovo. Faço-o em sinal de respeito para com os cerca de 80 a 90% de albaneses que, de facto, habitam o Kosova e cuja língua é o albanês, e em albanês Kosovo diz-se, muito simplesmente, Kosova. Estimados colegas, desloquei-me ao Kosova, visita à qual dediquei parte das minhas férias. Tive aí ocasião de falar com a maioria dos dirigentes políticos albaneses, tanto com o LDK, o Sr. Rugova, os democratas-cristãos, os social-democratas e também com representantes do UCK. Devo dizer que todos estão particularmente gratos pela presença internacional. As pessoas estão muito agradecidas pela presença da UNMIC e da KFOR, mas temem uma certa forma de colonização em grande escala. As pessoas receiam que as organizações internacionais não tenham suficientemente em conta a força do povo kosovar. Parte dessa frustração deve-se, naturalmente, ao destino dos prisioneiros kosovares, que agora, neste preciso momento, se encontram detidos em prisões sérvias. Após o terrorismo sérvio, com assassínios, incêndios, limpeza étnica, resta agora ainda a estas pessoas a preocupação com o destino dos realmente muitos milhares de desaparecidos e prisioneiros. Por isso mesmo, apoio inteiramente os apelos lançados, tanto pelo colega Wiersma como pela senhora deputada Pack, bem como a resolução em apreço. Temos de aprovar esta resolução e, com todo dinamismo que este Parlamento possui, procurar chegar a uma solução para estas pessoas detidas. Estimados colegas, a imagem que temos dos kosovares é talvez a imagem que foi difundida pela imprensa internacional, nomeadamente, de que os kosovares, os albaneses, ocuparam o lugar dos sérvios, e que estão agora, de facto, a reprimir sérvios e ciganos. Eu estive em Kosova e penso que isso não corresponde à verdade. Registam-se, naturalmente, actos de vingança pessoal, que temos de condenar. Eles não têm qualquer desculpa, porém, estimados colegas, não coloquemos esse tipo de retaliações ao mesmo nível das limpezas étnicas, do terrorismo sistemático ocorrido ao longo dos últimos dez anos. Reflectamos, pois, um pouco sobre essa matéria. ­ (FR) Senhor Presidente, sinto­me muito feliz por, finalmente, o nosso Parlamento se ocupar desta questão. A comunidade internacional cometeu um grave erro ao não incluir a questão dos prisioneiros kosovares nos acordos que foram assinados com as autoridades de Belgrado. Temos o dever, agora, de corrigir esse erro. Estou absolutamente de acordo com a nossa colega Doris Pack quando afirma que esta deve ser uma condição prévia a qualquer levantamento de sanções. Já não concordo totalmente com ela quanto à capacidade das autoridades internacionais e da União Europeia para intervir. A questão dos prisioneiros kosovares é uma questão humanitária. A União Europeia continua a fornecer auxílio humanitário à Sérvia. É o único canal que se mantém. Penso, e a Comissão encontra­se na primeira linha para intervir a esse nível, que visto a questão dos prisioneiros kosovares se situar no plano humanitário, a União Europeia poderia muito bem revelar alguma falta de zelo no encaminhamento do auxílio às autoridades sérvias enquanto estas não tiverem libertado todos os prisioneiros kosovares. A meu ver, é possível fazer alguma coisa já, enviar um sinal forte às autoridades de Belgrado, e convido a Comissão a comunicar­nos, o mais rapidamente possível, os resultados das suas iniciativas. Birmânia Senhor Presidente, promovemos esta nova discussão do Parlamento sobre a Birmânia, uma vez que estamos nas vésperas das decisões que o Conselho da União deve tomar para renovar as sanções contra o regime que, através de uma ditadura feroz, oprime esse país, violando constantemente os mais elementares direitos humanos, bem como os direitos das minorias étnicas. Em primeiro lugar, pedimos que o Conselho confirme e reforce a posição comum sobre as sanções: este é o pedido do meu grupo e dos outros grupos que subscreveram a proposta de resolução hoje em discussão. Infelizmente, na Birmânia não só não se registam novidades positivas, como estamos a assistir a um agravamento da repressão; como se diz na resolução, ainda nas últimas semanas se registaram dezenas de prisões de cidadãos birmaneses e estrangeiros que continuam a bater­se por afirmar a democracia e os direitos humanos nesse país. Neste momento, não podemos deixar de voltar a confirmar a nossa absoluta e total solidariedade, bem como a nossa simpatia, em relação à senhora Aung San Suu Kyi, Presidente da Liga para a Democracia, que em 1990, obteve a maioria nas eleições. Apesar das graves limitações impostas à sua liberdade de movimentos e de expressão, esta mulher corajosa prossegue na sua tenaz oposição ao regime, e não podemos deixar de recordar o tratamento desumano que lhe foi infligido pelo regime por ocasião da morte do marido, tratamento esse já condenado por este Parlamento. A resolução exige ainda que o Governo birmanês ponha imediatamente cobro à prática odiosa dos trabalhos forçados, a que se vê sujeita grande parte da população civil e que atinge em especial as crianças e as mulheres das minorias étnicas. À semelhança do que foi feito pela Organização Internacional do Trabalho, denunciamos também essas práticas como um crime contra a humanidade. A União Europeia deve considerar a situação da Birmânia como uma das prioridades da sua acção internacional na defesa dos direitos humanos e da democracia. Devemos fazer desta luta uma bandeira para todas as realidades do mundo, mas devemos também conseguir transformá-la cada vez mais numa prática política coerente e eficaz. De igual modo, também os Estados-Membros devem envidar esforços, face à posição comum do Conselho, no sentido de levantarem o problema da Birmânia com a mesma intensidade em todas as instâncias internacionais: desde a ONU até às organizações regionais que reúnem os países asiáticos. Só o isolamento da ditadura militar por meio de sanções e o diálogo com as forças da oposição e com as minorias étnicas podem contribuir para afirmar a democracia na Birmânia. Senhor Presidente, nos passados meses de Verão, mais uma vez milhares de pessoas evadiram-se da Birmânia para escaparem aos actos de violência, às deportações forçadas no seu próprio país, aos trabalhos forçados e à repressão política. Neste momento, encontram-se 150 000 pessoas em campos, sobretudo na Tailândia, mas também na Malásia e na Índia. Além disso, há ainda 100 000 refugiados ilegais nos países circunvizinhos, na Austrália, na Europa e nos Estados Unidos da América. Durante este Verão estive em Banguecoque numa conferência de uma organização internacional que se ocupa da Birmânia. Travei mais um vez conhecimento com muitos representantes dos refugiados. Eles têm a sensação de que a Europa os vai esquecendo gradualmente e de que a situação, que entretanto já se mantém há mais de dez anos na Birmânia, já não é levada realmente muito a sério. Sabemos que a senhora Aung San Suu Kyi já se encontra há dez anos sob prisão domiciliária e que ela é a Presidente, eleita nesse país com mais de 80% dos votos. Sabemos que o Parlamento birmanês foi dissolvido, que dezenas de deputados foram mortos, feitos prisioneiros, colocados sobre prisão domiciliária ou se encontram entre os refugiados. Temos conhecimento de que a situação se agrava; à sombra dos acontecimentos na Indonésia, o Governo birmanês intensifica a repressão. Neste momento, na realidade, não acontece aí praticamente nada. A senhora Aung San Suu Kyi fez um apelo às democracias Ocidentais para que a ajudassem ainda mais. Quero também fazer um apelo à União Europeia nesse sentido. Uma delegação diplomática esteve na Birmânia pouco antes do Verão, mas voltou também de mãos vazias. Em Outubro, as sanções que já vigoram em relação à Birmânia, deverão ser prolongadas e, no entender do meu grupo, elas deveriam de preferência ser agravadas. Os Estados Unidos da América já acrescentaram a essas sanções a congelação dos investimentos. Que a Europa se pronuncie agora também, finalmente, a uma só voz, e siga o exemplo dos Estados Unidos. Vejo o Senhor Comissário Kinnock assentir com a cabeça. Espero sinceramente que ele transmita essa mensagem e a nossa resolução ao Conselho de Ministros da UE e que sejam finalmente tomadas medidas por forma a quebrar o regime Rangun e que a senhora Aung San Suu Kyi possa realmente ter a sensação de que as suas acções, que são pacíficas, são apoiadas. ­ (ES) Senhor Presidente, falar da Birmânia sem meias tintas, sem palavras encobridoras, cruamente, é falar de violação dos direitos humanos e colectivos, de não reconhecimento dos resultados das eleições livres e de persistência da ditadura, de exploração humana com base em trabalhos forçados de que beneficiam algumas empresas multinacionais ocidentais. E isto verifica­se num país que, lamentavelmente, foi o primeiro a beneficiar do sistema de preferências generalizadas, que teria merecido um futuro diferente. A União Europeia deve continuar a agir sob a Presidência finlandesa no sentido de restabelecer, tão cedo quanto possível, as relações com a Birmânia, mas com base no respeito pelos direitos humanos, pelo resultado das eleições e libertando os cidadãos britânicos detidos por defenderem a democracia. Há que pressionar a Junta Militar e não permitir que se procurem vias indirectas que falseiem a legitimidade democrática. Há que procurar a melhor via para encontrar uma solução. Espero, Senhor Presidente, caros colegas, que a União Europeia nem agora ­ com a Finlândia ­ nem depois consinta em semelhante embuste. E de todos vós ­ em particular, do Vice­presidente da Comissão, o senhor Kinnock ­ espero também que condenem a conduta das empresas que utilizam a exploração humana num país sob um sistema e um regime ditatorial. Irão ­ (FR) Senhor Presidente, caros colegas, há precisamente dois anos, no Irão, dois judeus foram acusados de espionagem a favor de Israel. Foram condenados à morte e enforcados. Hoje, 13 judeus e alguns muçulmanos de Ispaão, Xiraz e Teerão foram detidos e correm o mesmo risco. Sabe­se pouco acerca deles. Estes acusados, um dos quais tem 16 anos, seriam de origem muito modesta: guarda de cemitério, sapateiro, profissional de circuncisão, professor de hebreu. É difícil de acreditar que estes desgraçados ponham a democracia iraniana em perigo. Desde que estes homens foram detidos, deixou de haver notícias deles. E, quando se ouve falar de detenção de judeus e depois de processo por espionagem, isto é para nós um sinal extremamente preocupante. Estamos preocupados porque conhecemos as condições de detenção no Irão. Estamos preocupados porque, até hoje, não foi tornado público e discutido em audiência contraditória nenhum elemento de prova de acusação. Estamos preocupados porque estes homens não têm o direito de se defender. Estamos preocupados, Senhor Presidente, e sentimo­nos também tristes, porque nos regozijámos com as perspectivas de aproximação entre o Irão e a União Europeia. É agora evidente que este assunto compromete a aproximação e que, enquanto não tivermos obtido garantias quanto ao respeito pelos direitos destes acusados, não poderemos sequer pensar nela. Senhor Presidente, caros colegas, entre o Irão e a União Europeia erguem­se estes reféns. ­ (FR) Senhor Presidente, caros colegas, os receios manifestados pelo nosso colega Zimeray são justificados pela recente condenação à morte de quatro pessoas, na sequência de manifestações estudantis que tiveram lugar em Julho, e corroborados pelo enforcamento, no ano passado, de um homem de 60 anos. A proposta de resolução que daqui a pouco será submetida à votação do Parlamento conseguiu, portanto, vasto consenso. Tem por objectivo afirmar a indignação do nosso Parlamento perante os processos aplicados e exigir que os direitos elementares da defesa sejam respeitados. A proposta solicita que se autorize observadores internacionais a seguirem todo o processo em curso. Finalmente, reafirma o nosso empenhamento na continuação do diálogo, unicamente na medida em que este poderia fazer os direitos do Homem progredirem nesse país para que, em especial, seja suspensa a execução das penas de morte pronunciadas. Neste sentido, a alteração apresentada pelos nossos colegas do grupo dos Verdes é ainda mais clara do que a resolução comum inicial e devo declarar aqui que, pessoalmente, aprovo­a. Senhor Presidente, senhor Comissário, caros colegas, a notícia de domingo passado de que foram condenadas à morte quatro pessoas que estiveram envolvidas nos incidentes estudantis do Verão, no Irão, levantou uma onda de repúdio e de indignação entre o povo iraniano e em todo o mundo. O choque foi ainda maior para muitos de nós, que nos regozijámos com a eleição do Presidente Katami e com os sinais que ele deu de abertura, espírito reformista e respeito pelos direitos humanos. Finalmente, o povo iraniano podia começar a ter esperança num novo futuro e os tempos de violência e morte pareciam ter ficado para trás. A seguir às manifestações de estudantes do Verão passado, o Presidente Katami prometeu que os envolvidos teriam julgamentos abertos e justos. É, pois, incompreensível e profundamente inquietante que os julgamentos tenham decorrido em segredo e que as condenações à morte de quatro pessoas só fossem dadas a conhecer, quase en passant, numa entrevista de jornal. As luzes de esperança que se acenderam entre os iranianos a seguir à eleição correm o risco de se extinguir, e a melhoria de relações entre a UE e o Irão poderá arrefecer. Espero, no entanto, que o Presidente utilize a força que lhe conferiu o voto massiço dos eleitores e tome medidas para que o tribunal revolucionário anule as condenações à morte, a fim de que o Irão possa prosseguir na via das reformas e da construção da sociedade civil. Esta câmara condena severamente a pena de morte, seja onde for, e continuará a fazê-lo. Os atentados aos direitos humanos nunca podem ser assunto interno de um país. Espero que a Comissão também transmita esta mensagem. Senhor Presidente, uma situação de emergência não pode ser medida e comparada com um método quantitativo. É assustador que, à sombra das cenas de morte bem visíveis, como as do Kosovo, as de Timor Leste, as da Turquia e parcialmente também as da Grécia, a situação no Irão tenha piorado de maneira considerável. Além dos julgamentos secretos que condenaram pessoas à pena de morte, recebemos hoje novas notícias de penas políticas muito pesadas. Simultaneamente, a liberdade de imprensa foi abafada e, sendo assim, os direitos do Homem foram ainda mais limitados nesta fase muito crítica. A União Europeia tem relações de diálogo com a República Islâmica do Irão: este diálogo não deveria ser apenas crítico, mas activamente crítico. Senhor Presidente, a luta pelo poder na República Islâmica do Irão, entre conservadores e reformistas, continua acesa com a mesma intensidade, com todas as consequências que daí advêm para o Estado de direito, ou seja, a não-aplicação dos princípios fundamentais desse mesmo Estado de direito. Felizmente que hoje em dia os jornais iranianos críticos e alguns activistas iranianos tomam abertamente a defesa desses princípios fundamentais. O mesmo se aplica, quer em relação aos estudantes presos, quer aos judeus iranianos acusados de espionagem. O risco que correm ao fazê-lo é revelado pela constatação sombria e ao mesmo tempo lúcida de analistas políticos iranianos. Passo a citar: "Enquanto no Irão prevalecer a noção geral que define as pessoas que pensam de outra forma como pessoas que professam outra fé e enquanto o direito de decidir sobre a vida e a morte ou de tomar nas próprias mãos o destino da nação derivar da religião, o clima político do país permanecerá envenenado, havendo que contar com violência politicamente motivada." Fim de citação. Esse tipo de violência não tem, de facto, faltado na República Islâmica do Irão, desde a sua fundação em 1979. Ainda se mantém viva na memória a sucessão de assassinatos que vitimou quatro independentes, ocorrida no Outono do ano transacto, não esquecendo, naturalmente, a acção particularmente brutal de bandos ligados à facção conservadora do supremo jurista Khamenei. Este último e o seu círculo mais próximo procuram encobrir o seu envolvimento nas sinistras liquidações de 1988 com as mais perniciosas mentiras sobre uma conspiração judaico­norte­americana contra a pátria. A comunidade internacional e, por consequência, também as instituições europeias, têm de aliar­se às vozes internas que pedem processos públicos justos para os estudantes e judeus detidos. Por esta razão, é óbvio o nosso apoio à proposta de resolução. Togo Senhor Presidente, os velhos dinossauros ditatoriais, que continuam a arrastar-se no subcontinente africano estão a morrer, e uma nova aurora democrática está a aparecer. Porém, num dos países, há um dinossauro que preside a um regime responsável por violações generalizadas dos direitos humanos há 32 anos. O Presidente Eyadema seria o meu primeiro candidato a comparecer perante um Tribunal Penal Internacional. A situação no seu país é grave. Temos conhecimento de mortes durante as eleições. Temos conhecimento de todos os dias são torturados nas cadeias activistas dos direitos humanos. É preciso que nos sirvamos do gabinete dos facilitators para esclarecer estas situações, para conseguir um acordo entre o Presidente Eyadema e os partidos da oposição, a fim de conduzir o Togo à democracia. Exortamos o Conselho, que em breve se reunirá, a garantir que o gabinete dos facilitators disponha dos recursos necessários por forma a conseguir levar a cabo essa tarefa. A cooperação entre a União Europeia e o Togo só deverá ser reiniciada quando este país cumprir escrupulosamente as disposições do artigo 5º da Convenção de Lomé. Entretanto, deveremos apoiar meios de comunicação social independentes e grupos da sociedade civil a levar toda a ajuda que pudermos da à população. Senhor Presidente, caros colegas, a cooperação regional entre os países da África ocidental, nos últimos tempos, tem estado a avançar bem. Esboçam-se os contornos de uma comunidade económica da África ocidental, segundo o modelo da União Europeia. Contudo, um dos principais obstáculos para uma maior integração regional é o não funcionamento das instituições democráticas, em particular do Parlamento do Togo. O Grupo PPE saúda, por isso, os esforços empenhados de quase todas as forças políticas do Togo no sentido de tornar irreversível a evolução rumo à democracia e de preparar, nos próximos meses, eleições para a assembleia nacional que sejam inatacáveis e livres de pressões do exército, do Presidente da República e dos seus círculos mais próximos. Somos a favor da transição pacífica para uma democracia que funcione em pleno. Admitimos, nessa base, que o Presidente Eyadéma cumpra o mandato até 2003, apesar de o processo de contagem dos votos das últimas eleições presidenciais ter evidenciado mais do que apenas deficiências de pormenor. Apelamos também, contudo, ao Presidente e ao seu governo que chegue a um consenso com todas as forças políticas do país relativamente a um processo eleitoral que conceda oportunidades iguais a todos os grupos políticos que respeitem as regras democráticas. Saudamos o papel muito positivo que tem sido desempenhado nessa matéria pelo nosso ex-colega e Provedor de Justiça francês, o senhor Bernard Stasi, e pelos seus dois colegas da Alemanha e da Áustria, na qualidade de mediadores. O essencial é que as eleições sejam preparadas de forma absolutamente irrepreensível, realizadas num espírito apartidário e que culminem num governo escolhido livre e democraticamente pelo povo do Togo. ­ (FR) Senhor Presidente, a situação no Togo não é nova. Com efeito, desde que o general Eyadèma tomou o poder pela força, as violações dos direitos do Homem são constantes: execuções, torturas, detenções. Após a fraude eleitoral do ano passado que permitiu que o general Eyadèma continuasse no poder, é legítimo sentir algum receio sobre a vontade democrática deste regime. A ausência de uma comissão eleitoral independente, a ausência de acesso equitativo aos meios de comunicação social, a ausência de garantias de poder fazer campanha levaram a oposição, maioritária, a boicotar as eleições legislativas da primavera. Embora consideremos o acordo recentemente assinado com a oposição como um passo em frente, pensamos que é muito insuficiente e que, sem um certo número de garantias, poderá não passar de um pedaço de papel. É imperioso pôr termo, imediatamente, à impunidade dos autores de abusos e que as autoridades respeitem, efectivamente, os direitos do Homem. É necessário não só dissolver o parlamento mas também exigir a demissão do general Eyadèma antes do fim do seu mandato, para que se organizem eleições realmente livres e justas. Estas condições são elementares para retomar a cooperação entre a União Europeia e o Togo. Senhor Presidente, devo dizer que, ao assistir aos debates de elevada qualidade que esta tarde se realizaram, voltei a reflectir sobre a máxima: se o estado dos assuntos internos nos deprime, o dos assuntos externos far-nos-á desesperar. Nenhum de nós poderá sucumbir a este pessimismo, e é por isso que as profundas preocupações e os pedidos de acção se fizeram ouvir nesta assembleia democrática. Congratulo-me muito com isso. Mostra que existem alternativas muito melhores e mais dinâmicas do que a simples rendição ao desespero, que constitui frequentemente uma tentação, quer para os representantes políticos, quer para os activistas e, na verdade, para o público em geral. Permitam-me que, antes de mais, me refira aos debates sobre o Kosovo e as diversas tragédias que se verificam nessa região do mundo. A Comissão partilha totalmente das preocupações expressas nas propostas de resolução que hoje estão em debate, quer no que se refere à persistente violência étnica no Kosovo, quer aos chamados desaparecimentos e detenções. Associamo-nos naturalmente aos deputados desta assembleia na condenação veemente da violência, independentemente do grupo étnico vítima ou autor da mesma, e apoiamos activamente os esforços da UNMIK, KFOR e OSCE, com vista ao restabelecimento da lei e da ordem no Kosovo. A Comissão partilha, obviamente, da profunda preocupação manifestada por este Parlamento quanto ao destino dos muitos civis que ainda se encontram desaparecidos. Estamos, portanto, directamente envolvidos nos esforços destinados a determinar quais das pessoas desaparecidas estão ainda detidas nas prisões sérvias e quais as que foram mortas durante a guerra, bem como em que circunstâncias isso aconteceu. A União Europeia está, por conseguinte, a prestar auxílio às investigações forenses dos alegados crimes de guerra, tendo, no início desta semana, sido manifestada, nas conclusões do Conselho "Assuntos Gerais" , uma profunda preocupação pelo facto de permanecer em aberto a questão dos vários milhares de pessoas que desapareceram - sobretudo albaneses do Kosovo. Por último, a Comissão condenou, por diversas ocasiões, o falhanço das autoridades da República Federal da Jugoslávia, a Sérvia, em respeitar as normas aceites internacionalmente em matéria de direitos humanos e de minorias. Este aparente desdém face às obrigações internacionais constitui um dos principais entraves à melhora das relações centre a antiga República Jugoslava e a União Europeia, bem como um impedimento à reintegração da antiga República na comunidade internacional. Este impedimento manter-se-á provavelmente, enquanto as autoridades sérvias insistirem na prossecução da sua actual política. Passo agora a abordar a resolução relativa à situação na Birmânia. A Comissão, como seguramente saberão, deplora veementemente a contínua violação dos direitos humanos por parte das autoridades militares na Birmânia: em especial, o tratamento opressivo das minorias étnicas, a perseguição de Aung San Suu Kyi e de outros membros do NLD, a negação dos direitos fundamentais dos sindicatos e a utilização do trabalho forçado, a proibição de partidos livres, as inúmeras detenções arbitrárias e a contínua violência por parte do Estado. Partilhamos igualmente das preocupações face ao tratamento dos cidadãos da União Europeia que foram detidos devido ao seu envolvimento público com as actividades do movimento democrático na Birmânia. Em Abril do corrente ano, a posição comum da União Europeia reforçou a decisão política de Outubro de 1998, cobrindo os vistos de trânsito e incluindo a proibição de visitas turísticas de pessoas ligadas às autoridades da Birmânia. A Comissão apoiou essa acção e presta auxílio ao movimento democrático e aos refugiados na Birmânia, incluindo, evidentemente, o fornecimento de ajuda financeira para o gabinete de Bruxelas. O Conselho está presentemente a rever a referida posição comum, devendo a sua extensão, como os senhores deputados o afirmaram ao longo do debate, ser decidida antes do dia 29 de Outubro. A Comissão deixou claro que, apesar de a Birmânia se ter tornado membro da ANASE, a União Europeia não poderá concordar com a participação deste país no Acordo UE/ANASE. Aproveitaremos todas as oportunidades para pressionar os nossos parceiros asiáticos, no sentido de exortarem o Governo da Birmânia a encetar um amplo diálogo com a oposição, encabeçada pela senhora Aung San Suu Kyi, bem como com as minorias étnicas, e a alterarem radicalmente as suas políticas em matéria de direitos humanos. Os senhores deputados saberão seguramente que Aung San Suu Kyi renovou recentemente o seu pedido de sanções económicas mais abrangentes contra a Birmânia, incluindo sanções unilaterais, enquanto o actual regime controlar o país que ama. A Comissão participou na recente visita da Troika a Rangun, levada a cabo, com vista a abrir caminho ao estabelecimento de um diálogo político com a Birmânia, tal como previsto nas conclusões do Conselho de 28 de Abril. Os objectivos que presidiram ao estabelecimento de um diálogo político consistem em explicar a posição comum da União Europeia quanto à situação dos direitos humanos e à ausência de um Estado de direito e de democracia na Birmânia, bem como ajudar a criar as condições que conduzam a um diálogo político entre a junta militar no poder, SPDC, e a oposição democrática e representantes das minorias étnicas. A Comissão Europeia mantém-se empenhada em pressionar a SPDC, anteriormente conhecida por Slorc. Entretanto, a situação internacional continua a deteriorar-se, não tendo existido qualquer resposta significativa aos constantes apelos internacionais para que as autoridades birmanesas envidem esforços de promoção da democracia, dos direitos humanos e da reconciliação nacional. A Comissão continua, por conseguinte, a apoiar a renovação da posição comum, no próximo mês, e a estrita aplicação das pressões e sanções dela resultantes. Passo agora à questão do Irão, que voltou a merecer a nossa atenção, através das resoluções desta assembleia. Como sabem, a Comissão encara a situação dos direitos humanos no Irão com extrema preocupação, que partilhamos com esta assembleia. No abrangente diálogo entre a União Europeia e o Irão, as questões directamente relacionadas com os direitos humanos são constantemente levantadas pelos nossas representantes. Embora a Comissão não tenha qualquer relação contratual bilateral com o Irão ou com representantes do país, associamo-nos às providências tomadas pela Troika da União Europeia. O tratamento dos membros de minorias religiosas no Irão, em especial dos Bahais, foi abordado durante as reuniões da Troika europeia com o Governo do Irão no passado mês de Dezembro, bem como em Maio deste ano. Essa pressão será mantida. Quanto aos assuntos específicos relacionados com as violações de direitos humanos levantados pelos senhores deputados Zimeray e Morillon e pela senhora deputada Malmström, gostaria de dizer que está a ser preparada pela Presidência finlandesa uma démarche da Troika relativamente às sentenças de morte aplicadas a quatro estudantes, na qual se incluirão os pareceres deste Parlamento. A Comissão está igualmente preocupada com o julgamento de 13 judeus de Shiraz acusados de espionagem. A União desenvolveu um certo número de diligências a este respeito, quer através da Troika, quer a nível bilateral. É evidente que os acontecimentos recentes no Irão reflectem a luta interna pelo poder entre os reformadores moderados e os conservadores da linha dura. Os esforços dos conservadores, com vista a recuperarem terreno e prejudicarem o Governo devem ser vistos, de forma realista, como um prelúdio das eleições parlamentares que deverão realizar-se no próximo mês de Fevereiro. Entretanto, a Comissão considera que, em especial no período que antecede as referidas eleições, a política da abertura prudente de relações com o Irão, através de um diálogo abrangente, deverá continuar a ser a forma de encorajar o Governo de Khatami e os apoiantes das reformas, muitos dos quais estão a dar provas de considerável coragem nos seus esforços de mudança, em circunstâncias extremamente difíceis e perigosas. Relativamente ao Togo, como sabem, a Comunidade Europeia suspendeu a cooperação para o desenvolvimento com este país em 1992. Apesar de algumas alterações da situação política ocorridas desde então, lamento afirmar que os requisitos prévios para o reinício da referida cooperação e para a total normalização das relações com o Togo - o respeito pelos princípios democráticos, o primado do direito e os direitos humanos - não se encontram ainda devidamente preenchidos. No entanto, gerou-se um certo clima político propício a uma reconciliação política através do acordo quadro de Lomé, conseguido entre o Governo e a oposição em Julho deste ano. Este progresso foi possível através dos facilitators disponibilizados pela União Europeia, tal como acabou de o afirmar o senhor deputado Watson. A União, por conseguinte, tenciona apoiar a acção continua desses facilitators, bem como dos projectos relacionados com a restauração plena do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos. A Comissão congratula-se com a vontade concreta de progresso demonstrada pelo Governo na oposição no acordo quadro, embora sejam necessários progressos acrescidos - por exemplo, eleições legislativas devidamente realizadas, que se prevêem para o próximo ano - antes de podermos pôr a hipótese de retomar uma cooperação regular. A Comissão partilha da preocupação específica pela solução da situação dos direitos humanos no Togo, expressa nas propostas de resolução em debate nesta assembleia. Causa obviamente bastante apreensão o facto de as violações dos direitos humanos, recentemente noticiadas pela Amnistia Internacional, estarem a ser amplamente confirmadas por outras fontes. Contudo, não foi ainda possível verificar algumas das graves alegações relativas a assassinatos em grande escala. Serão, por conseguinte, bem-vindas pela Comissão novas investigações a esta situação. Como sabem, sempre que ocorrem problemas relacionados com os direitos humanos, o sistema das Nações Unidas fornece um certo número de mecanismos de acompanhamento, com vista a promover a melhoria da situação. O recurso a essas medidas poderá, no entender da Comissão, ser considerado no caso do Togo, e ao que parece justificar-se-iam plenamente. Muito obrigado, Senhor Comissário. Está encerrada a discussão conjunta. A votação terá lugar às 17H30. Acordos de paz de Lusaca Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução: B5-0070/99, da deputada Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre o acordo de paz de Lusaca; B5-0082/99, dos deputados Van Hecke e Corrie, em nome do Grupo PPE, sobre o acordo de cessar-fogo de Lusaca; B5-0084/99, dos deputados Miranda e Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o acordo de Lusaca relativo ao futuro na região dos Grandes Lagos em África; B5-0094/99, dos deputados Van Hecke, Corrie e Grossetête, em nome do Grupo PPE, sobre o acordo de cessar-fogo de Lusaca; B5-0099/99, dos deputados Van den Bos e Nicholson of Winterbourne, em nome do Grupo ELDR, sobre o acordo de cessar-fogo de Lusaca; B5-0101/99, dos deputados Maes, Rod, Schörling, Lucas e Boumedine-Thiery, em nome do Grupo V/ALE, sobre o acordo de paz de Lusaca para a região dos Grandes Lagos. Senhor Presidente, ontem à noite, num longo discurso televisivo, o Presidente Kabila declarou, uma vez mais, acreditar nos acordos de paz de Lusaka. Infelizmente, porém, a distância entre as palavras e os actos continua a ser particularmente grande. A esperada abertura aos partidos políticos não foi ainda concretizada. Pior ainda, durante as últimas semanas, foram uma vez mais capturadas e encarceradas, sem qualquer processo de acusação, algumas personalidades proeminentes da oposição. É crucial que as autoridades congolesas autorizem actividades políticas o mais rapidamente possível e que comecem, de imediato, a libertar os prisioneiros políticos. É que só num clima construtivo e transparente, marcado pela boa vontade de todas as partes envolvidas, o diálogo internacional terá hipóteses de ser bem sucedido. É absolutamente claro que, neste momento, as interpretações das modalidades do diálogo nacional são ainda fortemente divergentes. A confusão continua a ser grande. O caminho a percorrer para um Congo estável e pacífico é, pois, ainda longo. Mas o Acordo de Lusaka gerou um importante momento, que tem agora de ser utilizado em pleno. Apesar da elevada prioridade que, compreensivelmente, é dada agora aos Balcãs e a Timor Leste, a África não pode desaparecer da nossa agenda política. Esperamos, por isso mesmo, da União Europeia, uma acção muito activa e fazemos votos para que a Comissão assuma a sua responsabilidade de apoiar o processo de paz no Congo. ­ (FR) Senhor Presidente, o acordo conseguido em Lusaca constitui um passo em frente e torna­se claro que o meu grupo se associa plenamente a este processo que aponta para a paz. Votaremos, portanto, a favor desta resolução pois consideramos que responde, à partida, ao drama do Ruanda e à necessidade de ir ao encontro das preocupações do Congo. No entanto, formularei duas observações: primeiro, o acordo é frágil e ninguém pode, hoje, garantir que não viremos a deparar com obstáculos de alguma importância, nomeadamente os numerosos grupos armados que não pertencem a nenhum Estado, que não são controlados por ninguém e que poderiam, efectivamente, deteriorar o processo. Temos, aliás, de estar atentos a este respeito. Em segundo lugar, entendemos que a Europa deve manter­se nesta via, assumir o passado e respeitar a memória. Embora a Comissão tenha um papel a desempenhar, também o Conselho se deve manter alerta, pois pensamos que o futuro avança no sentido de um pacto de associação entre a Europa e esses países. Talvez fosse conveniente, aliás, que através do Conselho, países como a Grã­Bretanha, a França, Portugal e a Bélgica assumissem o seu passado melhor do que até aqui. Senhor Presidente, Senhor Comissário, as palavras dos colegas revelam o quanto um processo de paz é frágil e, ao mesmo tempo, importante. As hostilidades e a guerra no Congo e também na região dos Grandes Lagos e em Angola - todos eles conflitos interligados - geram não só uma terrível desgraça humanitária, mas entravam também qualquer hipótese de construção e desenvolvimento futuros. Por isso mesmo, neste processo de paz, não podemos ficar simplesmente a assistir e a fazer gestos simbólicos. Constata-se aqui que foram previstas diversas fases. A suspensão das hostilidades. Sabemos já até que ponto, neste momento, o sucesso alcançado nesse âmbito é relativo; a preparação e a aplicação por parte de uma comissão militar unida, que deverá anteceder a criação de uma força de paz, devendo, essa então, por seu turno, providenciar o desarmamento de todas as milícias armadas e preparar a reconciliação nacional. Cada um destes passos constitui um enorme desafio. Penso que a Comunidade Europeia e os diferentes Estados-Membros possuem aqui uma responsabilidade histórica. Por isso mesmo, Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de chamar sobretudo a atenção para os últimos pontos da nossa resolução, em que se diz, de forma explícita, que devemos ajudar na execução do acordo de paz. Mas gostaria de salientar que esta ajuda não pode ser simbólica, que ela tem de ser eficiente, que ela tem de ser concreta. O Parlamento quer ser mantido ao corrente dos desenvolvimentos nesse domínio. Gostaria de chamar ainda a atenção para a desavergonhada exportação de armas e para o tráfico ilegal de armas dos quais vários dos nossos Estados-Membros continuam a ser responsáveis. ­ (FR) Senhor Presidente, caros colegas, o conflito que cobre de sangue a região dos Grandes Lagos há já mais de um ano parece, finalmente, encontrar uma solução viável. Congratulamo­nos por tal facto, é claro, mas o trabalho a fazer é ainda considerável. Por um lado, os acordos de Lusaca devem conduzir, a curto prazo, a um cessar­fogo durável e verificável. A este respeito, o envio rápido de observadores internacionais é indispensável e, até, primordial. A União Europeia deve participar neste processo ao lado das Nações Unidas e da OUA para também verificar a retirada das tropas estrangeiras do país. O Congo deve deixar de ser mero peão e voltar a ter uma posição principal na procura de uma solução justa e equitativa para todas as partes do conflito. Por outro lado, é necessário e, mesmo, imperativo o reinício do diálogo entre os próprios Congoleses. Deve ser levado a cabo um debate de reconciliação nacional com a sociedade civil, de extrema vitalidade neste país. Finalmente, e esta é, sem dúvida, uma pista mais original, a União Europeia poderia dar início a uma vasta reflexão sobre a conclusão de um pacto de estabilidade para África, inspirado no exemplo dos Balcãs. Os Estados­Membros que mantêm relações privilegiadas históricas com esta região devem, em minha opinião, assumir as suas responsabilidades. É a África inteira que nos chama. A recente morte de dois jovens guineenses num avião que se dirigia para Bruxelas, destino trágico que a nossa Presidente evocou na abertura do período de sessões esta segunda­feira, é um grito de alarme que nos interpela a nós, deputados europeus, e que deve levar­nos a reagir. Senhor Presidente, permitam-me que expresse os agradecimentos da Comissão pela forma como, esta tarde, os senhores deputados chamaram a atenção para este assunto extremamente importante. A Comissão considera que a União Europeia, juntamente com o resto da comunidade internacional, deverá dar passos decisivos, com vista a conter as repercussões da crise nos países dos Grandes Lagos, que de diversas maneiras, como os senhores deputados o afirmaram, ameaçam a segurança e a estabilidade de toda a África. A política da União Europeia é, por conseguinte, baseada na opinião de que os resultados do conflito dos Grandes Lagos devem ser abordados nas suas três principais vertentes: regional, tendo em conta os interesses dos países vizinhos; nacional, tendo em conta os interesses do Governo, grupos rebeldes e oposição democrática; e local, tendo em conta os choques entre comunidades devido às rivalidades étnicas e às importantes pressões sociais. Neste contexto, a União Europeia está a conduzir significativos esforços de mediação e de promoção do diálogo aos diferentes níveis do conflito, estando a Comissão pronta para contribuir para o êxito do acordo de cessar-fogo de Lusaca nas seguintes áreas. Em termos de apoio político, a União Europeia tenciona continuar e encorajar os esforços já envidados pelo nosso representante especial para a região dos Grandes Lagos, a fim de facilitar o necessário grau de diálogo entre as facções envolvidas neste conflito. A União tenciona continuar a promover e a financiar os esforços de mediação, nomeadamente os desenvolvidos pelo Presidente da Zâmbia, que tornaram o acordo de Lusaca possível. Trata-se de uma medida necessária para tentar manter o compromisso dos signatários em respeitarem as respectivas obrigações. O acordo de Lusaca prevê um debate nacional inter-congolês, a fim de permitir a reconciliação das diferentes forças políticas na República Democrática do Congo (RDC) e a abrir caminho para uma nova disposição política no país. A Comissão está igualmente pronta a financiar os esforços de mediação necessários para se conseguir estabelecer o diálogo nacional. Em segundo lugar, entre os esforços que estamos a levar a efeito, contam-se os relacionados com o apoio às operações de manutenção da paz a conduzir pelas Nações Unidas e pela Organização de Unidade Africana. Vários Estados­Membros contribuem para a constituição do corpo de 90 observadores militares das Nações Unidas que se deslocaram às capitais da região e aos quartéis generais dos grupos rebeldes, a fim de supervisionar a implementação do acordo de Lusaca. Estas actividades deverão apoiar igualmente a Comissão Militar Conjunta que está encarregue da organização a chegada de uma força de manutenção ou de imposição da paz. O Conselho de Segurança das Nações Unidas terá ainda que decidir, evidentemente, qual a natureza dessa força. Será, então, possível à União considerar a oportunidade e forma de prestar apoio significativo. Em terceiro lugar, em termos de apoio económico e de apoio ao desenvolvimento, o empenho da Comissão no quadro da Convenção de Lomé poderá e deverá ser reactivado, sob duas condições: em primeiro lugar, a melhoria da situação de segurança na RDC e, em segundo lugar, um resultado do debate nacional que proporcione uma disposição política estável no país, na qual os elementos essenciais da Convenção de Lomé sejam respeitados. O apoio à reconstrução e ao desenvolvimento por parte da Comissão deverá, então, orientar-se para as seguintes áreas: em primeiro lugar, o estabelecimento do Estado de direito e a democratização das instituições nacionais; em segundo lugar, a desmobilização e reintegração socio-económica dos beligerantes; em terceiro lugar, a restauração do ambiente, especialmente nas províncias do Kivu e Orientale; em quarto lugar, a reconstrução das infra-estruturas de transportes; e, por último, a melhoria das instalações de saúde e de saneamento básico. Naturalmente, também eu estou sensível ao apelo feito, entre outros, pela senhora deputada Maes, para uma suspensão total do contrabando e tráfico de armas, que continua a alimentar o conflito na região e que, frequentemente, tem origem na própria União Europeia. Por último, a ajuda humanitária é uma necessidade permanente, tendo o departamento humanitário da Comissão (ECHO) disponibilizado cerca de 55,5 milhões de euros este ano. Os nossos esforços com vista à consecução de uma estabilidade duradoura prosseguem e, naturalmente, continuaremos a procurar manter o Parlamento totalmente informado, visto que temos elevado apreço pelo nosso empenho nos nossos objectivos comuns de garantia da manutenção da estabilidade e da paz nesta região tremendamente agitada. Muito obrigado, Senhor Comissário. Está encerrada a discussão conjunta. A votação terá lugar às 17H30. (A sessão, suspensa às 17H28, é reiniciada às 17H30)