(1) Senhor Presidente, vejo que temos dois relógios nesta Câmara, e parecem estar completamente dessincronizados. Quando olho para aquele relógio, a impressão que tenho é a de que o Parlamento poderá fazer uma pausa e de que os ponteiros não se movem. Está assim há bastante tempo, e penso que teremos de fazer qualquer coisa a esse respeito. – Senhor Deputado Rovsing, fui informado de que o relógio de parede a que se referiu está efectivamente avariado, e talvez já esteja assim há meses. No entanto, temos outro relógio que está a funcionar, mas que fica situado atrás de si. Por isso terá de se voltar para ver as horas certas. Em todo o caso, vamos mandar os técnicos proceder às reparações necessárias e assim evitar que o senhor deputado tenha de intervir outra vez sobre o mesmo assunto. Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0053/2004) do deputado Belder, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente às relações UE-Rússia (2003/2230(INI)). Senhor Presidente, a intenção desta proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente às relações UE-Rússia é clara: uma parceria que seja verdadeiramente digna desse nome. Aquilo que é necessário, portanto, é um reforço destas relações mútuas, em vez de um crescente afastamento mútuo. Encarando objectivamente a questão, é também isso que os nossos numerosos interesses comuns requerem. Falando com toda a franqueza, porém, as relações entre a UE e a Federação Russa são tudo menos ideais, e a culpa disso recai sobre ambas as partes. É esse, pois, o ângulo de abordagem da presente proposta de recomendação: a autocrítica europeia e as críticas lançadas a Moscovo. Foi esse o rumo que a Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa deste Parlamento tomou no Outono do ano transacto. Para nosso regozijo, podemos concluir hoje que, de acordo com a sua comunicação de 10 de Fevereiro, a Comissão Europeia se encontra mais ou menos no mesmo comprimento de onda, e aparentemente o mesmo acontece com o Conselho. Aliás, na opinião desta Assembleia, o Conselho deveria procurar alcançar mais transparência num domínio político tão importante e tão abrangente como o das relações com a Rússia. Este actual consenso em relação à Rússia é incontestável, mas o que importa é que se traduza em acções concretas, e é justamente aí que entra a autocrítica europeia. Foram tomadas posições divergentes em relação ao Kaliningrado, à Chechénia e ao caso Yukos. É por isso, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que estou ansioso por ouvir algo sobre os novos acordos para uma nova política consistente. Ontem, a imprensa confrontou-me uma vez mais com opiniões confusas emitidas por um proeminente estadista europeu. Um segundo ponto de autocrítica importante é abordado no considerando S e no nº 2 da proposta de recomendação. A parceria UE-Rússia fundamenta-se nos valores comuns do respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos. O Parlamento Europeu recomenda explicitamente ao Conselho e à Comissão Europeia que apliquem coerentemente esses princípios em todos os domínios da cooperação com o Kremlin. De todos os modos, a situação na Chechénia é totalmente contrária ao princípio da parceria UE-Rússia, uma situação absolutamente deprimente de violência desmedida e de anarquia, que vitima sobretudo uma população civil indefesa. Ao mesmo tempo, a tragédia chechena é um problema evitado na política internacional, como o título de um recente estudo aprofundado muito bem ilustra. No nº 13, esta Assembleia recomenda muito seriamente ao Conselho que refute energicamente esta vergonhosa análise. Afinal de contas, os efeitos externos e internos do impasse checheno afectam igualmente os valores e os interesses da União Europeia. Para começar, o Conselho deveria apresentar um protesto veemente junto do Presidente Putin contra os desaparecimentos, as torturas ou, pior ainda, o assassínio de cidadãos chechenos que tiveram a coragem de apresentar queixas ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. A propósito dos desaparecimentos na região chechena, remeteria para a permanente incerteza quanto ao destino do meu compatriota Arjan Erkel. Subscrevo inteiramente a alteração 25, que passo a citar: “Reitera a sua profunda preocupação com o facto de, até à data, não ter sido encontrada uma solução política para o caso de Arjan Erkel, deplora a inexistência de qualquer progresso conducente a uma solução e insiste, pois, num empenhamento político firme, por parte das autoridades russas federais e locais, da Comissão e do Conselho, no sentido de assegurar a libertação de Arjan Erkel em condições de segurança”. Ainda mais do que a questão da Chechénia, há outro obstáculo à parceria UE-Rússia que está a receber atenção política e pública: a extensão dos acordos de parceria e cooperação a todos os novos Estados-Membros da UE, a partir de Maio de 2004. O Parlamento Europeu apoia incondicionalmente a posição do Conselho, de não encetar negociações com os russos neste domínio. Poderá o Conselho informar-nos se já há ou não perspectivas de se encontrar a breve trecho uma solução temporária para este diferendo? Relações de boa vizinhança e, sobretudo, uma boa parceria, deveriam ser acompanhadas de uma política externa russa que reforce a estabilidade no continente. Acordos fronteiriços não assinados e não ratificados entre a Rússia e os seus vizinhos balcânicos, Estónia e Letónia, produzem, pelo contrário, efeitos desestabilizadores, o mesmo acontecendo, até em maior grau, com os compromissos não cumpridos pela Rússia, de retirar, finalmente, as suas tropas da Transnístria e da Geórgia. A presente proposta de recomendação encoraja o Conselho a demonstrar firmeza nestas delicadas questões de segurança. Poderia referir muitas outras áreas preocupantes no que respeita ao desenvolvimento da parceria UE-Rússia, como claramente resulta de uma análise cuidadosa da presente proposta de resolução. Porém, gostaria de acrescentar que não foi de maneira alguma nossa intenção elaborar um elenco de queixas. O objectivo consiste muito simplesmente em identificar as fricções mútuas, facilitar e manter o debate sobre elas e unir esforços para encontrar uma solução. É lógico que a União Europeia deve expor clara e repetidamente a suas prioridades e indicar as suas chamadas linhas vermelhas durante as negociações. Esta abordagem prática reflecte-se na comunicação da Comissão, o que muito me apraz, enquanto relator. A atenção considerável que a presente proposta de recomendação tem vindo a receber da comunicação social russa é motivo de regozijo. A nossa mensagem está aparentemente a ser bem recebida pelo seu co-destinatário, a Federação Russa. Estou grato aos colegas envolvidos, por esta resposta. A vossa ajuda e o vosso contributo foram para mim imprescindíveis. Gostaria de estender este elogio ao Secretariado da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, na pessoa do Sr. Dag Sourander, pela excelente assistência prestada. Em conjunto com ele e com o meu assistente pessoal, Henk-Jan van Schothorst, debruçámo-nos nos últimos meses com grande dedicação sobre estas relações complicadas entre a União Europeia e a Rússia, pois esta Câmara atribui grande valor a uma parceria que funcione em pleno. Senhor Presidente, os deputados desta Câmara que leram o ou, na verdade, o reconhecerão que a cooperação UE-Rússia nem sempre é tão escorreita como poderia ser. Devo lamentá-lo profundamente. Porquê? Porque uma relação estável e construtiva com a Rússia é essencial para a UE e também porque uma relação estável e construtiva com a UE é essencial para a Rússia. É claramente do nosso interesse tentar promover laços estreitos com uma Rússia estável, aberta e democrática, que actue, esperamos nós, como um parceiro fiável, capaz de salvaguardar os valores europeus, prosseguir as reformas, honrar compromissos e, em cooperação com a UE, desempenhar um papel construtivo nos novos Estados independentes. A comunicação adoptada pela Comissão a 9 de Fevereiro, uma comunicação que influenciou consideravelmente o relatório discutido pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros na passada segunda-feira, tomou como ponto de partida a interdependência entre a UE e a Rússia e o nosso desejo de construção de uma verdadeira parceria estratégica, com base em valores partilhados e norteada pelos nossos evidentes interesses comuns. Há elementos positivos nestas relações, no entanto, em geral, temos de aceitar que os resultados de cinco anos de uma cooperação progressivamente mais intensa não são tão positivos como esperávamos. É preciso fazer qualquer coisa a este respeito. Da revisão das relações UE-Rússia discutida na segunda-feira ressaltam três importantes elementos. Em primeiro lugar, foi transmitida à Rússia uma mensagem firme, clara e pública de que esperamos que o Acordo de Parceria e de Cooperação (APC) seja estendido aos dez novos Estados-Membros, sem quaisquer condições prévias ou distinção, antes de 1 de Maio. A Comissão levou a cabo conversações intensas com a Rússia. Esperamos ter conseguido convencer os nossos interlocutores de que a questão da extensão do APC deverá ser resolvida com celeridade. A UE, por seu turno, está disposta, paralelamente à extensão do APC, a discutir quaisquer preocupações legítimas da Rússia relacionadas com o impacto do alargamento naquele país. Espero que as nossas tentativas de solucionar esta questão o mais rapidamente possível não sejam afectadas pela formação do novo Governo da Federação Russa, com o qual aguardamos com expectativa poder vir a trabalhar em tempo oportuno. Em segundo lugar, os Ministros confirmaram a importância das relações entre a UE e a Rússia. Concordaram que a UE deveria empenhar-se nas suas relações com a Rússia, estar disposta a debater todas as questões complexas de interesse mútuo e, como parte desta abordagem, frisar que a sua parceira com a Rússia não é orientada apenas por interesses comuns, mas que assenta também em valores partilhados. Isso implica debater abertamente as práticas russas que contrariam os valores europeus, tais como a questão dos direitos humanos na Chechénia, a liberdade de imprensa e a cooperação em matéria de ambiente. Implica igualmente não hesitar em defender de forma vigorosa os interesses da UE. Em terceiro lugar, os Ministros reconheceram a necessidade de a UE modificar a forma como negoceia com a Rússia – tornando-se mais “unida”, para usar uma terminologia burocrática. Concordaram que a UE deveria definir posições e objectivos claros, acordados antes de qualquer reunião com a Rússia. Se pretendemos construir uma parceria estratégica susceptível de, honestamente, ser considerada como tal, as mensagens da UE deverão ser equilibradas e coerentes, e as nossas declarações políticas ambiciosas deverão ser seguidas de progressos concretos. Isso exige uma melhor coordenação entre as políticas definidas a nível da UE e as abordagens por parte dos diferentes Estados-Membros das respectivas relações com a Rússia. Por exemplo, por que razão subscreve a UE declarações comuns com a Rússia, nas quais concordamos acelerar a cooperação em matéria de gestão de crises, sendo, no entanto, incapaz de convencer a Rússia a trabalhar consigo na resolução dos problemas concretos na Moldávia e no Cáucaso Meridional? Por que razão, para além disso, vemos que os diferentes Estados-Membros concordam em facilitar relativamente à Rússia a emissão de vistos, quando, simultaneamente, a Rússia bloqueia a conclusão de um acordo de readmissão? Muitas destas opiniões são subscritas no relatório que o senhor deputado nos apresentou de forma tão eloquente esta manhã; o relatório dá, a meu ver, uma contribuição válida para o debate das nossas relações com a Rússia. Cabe-nos agora traduzir as palavras em actos e estabelecer uma abordagem mais coerente e estratégica com a Rússia, reflectindo a opinião da União alargada. É importante que a UE consiga realizar progressos palpáveis no seu trabalho com a Rússia. Isso é importante para os empresários que pretendem ter acesso ao promissor mercado russo – devemos recordar que, bem vistas as coisas, após o alargamento, mais de 50% do comércio russo e fará com a UE. É igualmente importante para os importadores de energia, tendo em conta a posição da Rússia como um dos grandes fornecedores de petróleo e gás. E é importante sobretudo porque, se pretendermos resolver problemas transfronteiriços, como, por exemplo, a poluição ambiental, a imigração ilegal e a criminalidade organizada, a Rússia terá de partilhar esse fardo de uma forma mais equitativa do que no passado. As discussões no Conselho “Assuntos Gerais e Relações Externas” reiteraram o interesse da UE em promover a integração a longo prazo, através da criação de uma série de espaços comuns no âmbito do Acordo de Parceria e Cooperação. A Comissão defendeu com veemência que, uma vez acordada a extensão do APC, a UE deveria estar apta a apresentar à Rússia um plano de acção comum que abarque os quatro espaços, em consonância com a nossa política de vizinhança e incorporando os elementos pertinentes de interesse comum para a UE e para a Rússia. Isso ajudar-nos-ia a estabelecer uma agenda assente em tópicos e orientada para o que é essencial, constituindo um novo passo rumo à parceria estratégica que verdadeiramente desejamos construir com a Federação Russa. Gostaria de agradecer ao senhor deputado, uma vez mais, por apresentar um relatório tão circunstanciado, que, estou certo, contribuirá para o resultado que todos desejamos. Senhor Presidente, está em curso na Europa uma guerra terrível. A Segunda Guerra Chechena entrou agora no seu quinto ano. Em breve, terá uma duração tão longa como a Segunda Guerra Mundial. A cada dia que passa, os dirigentes do Estado russo demonstram a sua incapacidade e indisponibilidade para trazer uma solução pacífica a esta guerra civil. Hoje, a guerra perpetua-se a sim mesma. Os dirigentes europeus e a UE deverão ser mais activos na prossecução da paz na Chechénia, e deveremos exigir ao exército russo que cumpra as regras da guerra na sua interacção com a população civil. Há que pôr termo às chamadas operações de “limpeza”, que não passam de puros assaltos e raptos, e há que levar a tribunal os soldados russos que exercem violência sobre a população civil. Com a queda do comunismo totalitário soviético, surgiram grandes esperanças e expectativas quanto à forma como a Rússia evoluiria e se aproximaria do resto da Europa. Agora que constatamos que, em certas regiões do país, os acontecimentos tomaram um rumo diferente, devemos fazer exigências, e não apenas manifestar expectativas. Meios de comunicação social controlados pelo Estado e a chamada democracia controlada não têm lugar num Estado moderno, democrático e constitucional. O Presidente Putin anunciou, há dias, a dissolução do Governo russo. Apresentou como justificação para a formação de um novo governo o facto de este poder trabalhar de forma mais intensa no desenvolvimento da democracia no país. Soa tudo muito bem. Resta-nos esperar que também isso se torne realidade. É inaceitável para a UE que a Rússia não aprove, antes do alargamento, os acordos negociados com a Estónia e a Letónia sobre a definição das fronteiras. É igualmente inaceitável que a Rússia se oponha a uma extensão dos acordos de parceria. A Rússia tem enormes problemas ambientais. Estes são, em grande medida, uma herança da era comunista, altura em que o ambiente praticamente não era uma prioridade. O maior risco de um desastre ambiental que atinja também o território da UE provém das velhas e obsoletas centrais nucleares, a que convencionou chamar-se de tipo Chernobil. Existem em Sosnovy Bor, não longe da fronteira da Estónia com a Rússia, e em Kursk, próximo de Moscovo. Temos de frisar claramente à Rússia que é inaceitável que mantenha em funcionamento estes reactores RBMK da primeira geração. Estes deverão, sem mais delongas, ser progressivamente desmantelados, e as outras centrais nucleares russas deverão ser objecto de melhorias em matéria de reforço da segurança, de acordo com as normas de segurança da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA). A cooperação da UE com a Rússia em matéria de reforço da segurança das centrais nucleares deverá tornar-se mais eficaz. Este relatório é, sem dúvida, oportuno, e suscitou grande atenção. Para concluir, desejo manifestar os meus agradecimentos ao senhor deputado Belder pela sua cooperação construtiva. – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Rússia tem de aceitar o Acordo de Parceria e de Cooperação. A Comissão Europeia decidiu ameaçar a Rússia com um boicote comercial se este país não aceitar a extensão deste acordo aos futuros Estados-Membros. Sobrará pouca margem para a cooperação se acabarmos a confrontar-nos desta forma relativamente à parceria. A nossa política relativa à Rússia fracassou grandemente. Durante vários anos não se alcançou nada de concreto, exceptuando a questão de Kaliningrado. A expansão da UE e da NATO a leste irá reduzir a esfera de influência da Rússia e o seu comércio em centenas de milhões de dólares. Perante esta situação, Moscovo identificou 14 áreas de preocupação, como sejam os períodos de transição para as tarifas aduaneiras. Os antigos Estados-Membros estão agora a impor períodos de transição no domínio da força de trabalho aos novos Estados-Membros. A União não aprovou nenhum deles. Em resposta, a Rússia não aprovará o Acordo de Quioto e está a exercer pressão sobre as relações com a minoria na região báltica. Um boicote comercial causaria graves prejuízos a alguns Estados-Membros devido a um aumento dos custos das matérias-primas. Outros países seriam menos afectados, outros não seriam sequer atingidos, mas o meu país, por exemplo, sê-lo-ia, dado que a Rússia ocupa um lugar de destaque nas nossas relações comerciais externas, e também temos alguma experiência no que se refere a enfrentar relações difíceis. A Rússia está agora, de facto, sem saída, na sequência desta ameaça comercial, enquanto, simultaneamente, se assiste a dois tipos de expansão. Estamos a abrir caminho através das zonas de comércio da Rússia. O país votou recentemente num parlamento mais nacionalista do que nunca e a actual campanha para as presidenciais parece ir no mesmo sentido. A tróica ministerial da UE tem agora de tomar a iniciativa e apresentar uma proposta adequada para resolver esta questão antes da Cimeira, porque temos de encontrar novas abordagens nesta área de cooperação. Não podemos impor a democracia na Rússia: ela surgirá mediante canais de cooperação mais alargados. A abordagem mais adequada e mais efectiva é tentar exercer influência directamente junto do Presidente Putin, que tem um papel fundamental em todos os acontecimentos, como foi aqui dito. Também isto requer cooperação, e não boicotes. Compreendo as críticas relativas à Chechénia e a Sasnovibor, por exemplo, mas estas questões fazem parte da própria cooperação que devemos agora construir e da qual devemos, no futuro, obter resultados, de modo a que os benefícios sejam perceptíveis para ambas as partes e a acabar com todas estas estranhas ameaças, que são desapropriadas face ao tipo de cooperação de que necessitamos actualmente. – Senhor Presidente, o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas congratula-se com o relatório do senhor deputado Belder sobre a Rússia. Todavia, estamos na disposição de aceitar algumas alterações. Por outro lado, esperamos que os restantes grupos apoiem a nossa alteração, que diz respeito à posição das minorias nacionais da Rússia. A União Europeia tem reflectido recentemente sobre as nossas relações com a Rússia. A conclusão a que chegámos em conjunto é que a estratégia formalmente adoptada não funcionou de forma satisfatória, o que se deve principalmente ao facto de a União não ter sido capaz de mostrar uma posição única nas relações que mantém com a Rússia, tendo, em vez disso, alguns Estados-Membros, em particular os maiores, mostrado uma inclinação a seguirem o seu próprio caminho, situação que deve ser corrigida. Existe, porém, outra razão fundamental subjacente aos nossos fracassos, algo a que se tem prestado pouca atenção nas nossas deliberações. Há na União um conhecimento ou compreensão insuficientes acerca da situação política na Rússia. A Rússia, pelo menos até agora, não observou os princípios diplomáticos e políticos que nós e outros países ocidentais consideramos como garantidos, o que foi evidenciado, por exemplo, pelo facto de a Rússia ter sido inflexível em não concordar em estender o Acordo de Parceria e de Cooperação aos novos Estados-Membros da UE. A ameaça de sanções talvez não tivesse o efeito desejado, mas poderia despoletar uma guerra comercial, da qual os Estados-Membros e a UE poderiam sair mais prejudicados do que a Rússia. Todavia, não me apercebi de que tenha sido feita qualquer ameaça até agora, muito embora isso tenha sido falado em algumas ocasiões. As relações com a Rússia exigem calma e paciência. A fim de cumprir os nossos próprios objectivos de forma efectiva e vigiar os nossos próprios interesses, temos de ter sempre presentes as circunstâncias políticas excepcionais da Rússia, por mais que isso seja por vezes difícil e custoso. Senhor Presidente, o meu grupo subscreve na íntegra as posições críticas formuladas no relatório Belder. Existe uma situação inaceitável na Chechénia, constituindo a actuação do exército russo nesta região uma gravíssima violação dos direitos humanos. Estão em curso na Rússia inquietantes mudanças políticas internas, com a chamada “democracia controlada” a assumir cada vez mais características autoritárias, tendo nós igualmente uma posição muito crítica relativamente ao relacionamento da Rússia com os novos Estados-Membros da União Europeia. A União Europeia adoptou inicialmente uma estratégia dupla relativamente às suas relações com a Rússia; subjacente a esta estratégia está o facto de aquele país ser um dos nossos mais importantes parceiros estratégicos e assim dever continuar a ser. Uma estratégia dupla não significa evidentemente que nos abstenhamos de qualquer crítica – antes pelo contrário; no desenvolvimento das nossas relações, tem de ser dado um papel central ao confronto com o nosso código de valores, com a instauração da democracia, com as normas associadas ao primado do Estado de direito e aos direitos humanos. Ao mesmo tempo, contudo, também pretendemos obter uma interligação sustentável ente a Rússia e a União Europeia, e não apenas por meio do Acordo de Parceria e de Cooperação. Penso não ser este o momento para colocar em questão esta estratégia; ao fazê-lo, estaríamos a deixar escapar as oportunidades de nos confrontarmos efectivamente com a evolução da situação política interna ou com a situação na Chechénia. Penso, inclusive, que nos deveríamos preocupar mais seriamente com as condições sociais na Rússia. Neste país, nos últimos doze anos, a esperança de vida dos homens diminuiu dez anos – uma evolução trágica que caracteriza o estado em que se encontram muitas partes deste país. Embora esteja de acordo com as críticas do senhor deputado Belder relativamente à política russa, teria apreciado uma referência mais explícita no relatório ao que foi por este agora referido na sua intervenção, quando criticou duramente as acções da parte do Conselho e dos Governos europeus, cujo relacionamento com a Rússia se baseia em pressupostos económicos e não estratégicos. Desde o 11 de Setembro que muitos governos – e não apenas o do sr. Berlusconi, mas também o Governo da República Federal da Alemanha – têm permitido a banalização da guerra na Chechénia enquanto parte da guerra ao terrorismo, e nós mantemo-nos calados a este respeito. Penso que não é suficiente encarar a Rússia como um parceiro estratégico, apenas no sentido económico ou em termos de protecção das nossas fronteiras contra o tráfico de seres humanos. As nossas relações com a Rússia têm de se pautar pela reciprocidade e pela interpenetração. – Senhor Presidente, vou prosseguir com o que é quase um debate finlandês, embora partilhe em grande medida da opinião do senhor deputado Brie, que acabou de intervir, apesar de não ser oriundo do meu país. O facto de as relações entre a UE e a Rússia serem agora mais imprevisíveis do que nunca é imputável aos dois lados. Seria inquietante se a Rússia se transformasse no nosso próprio Médio Oriente, e se, devido à dependência energética da Europa, estivéssemos dispostos a permitir que as violações dos direitos humanos como as perpetradas na tragédia que é a Chechénia persistissem ano após ano e se aceitássemos os crescentes riscos associados ao transporte de crude, à eliminação da segurança nuclear e às alarmantes restrições às liberdades civis. A questão crucial aqui é a liberdade de expressão, e basta olhar para o historial da Rússia em relação a outros direitos humanos para chegar sobre isto a uma conclusão definitiva. Uma comunicação social e um poder judicial independentes são vitais para que se desenvolva na Rússia uma sociedade civil sólida, que ainda não é um verdadeiro Estado-nação. A UE não parece ter uma política coerente em relação à Rússia; nem é atribuído qualquer tipo de prioridade às questões. Isso é demonstrado pela forma como a Dimensão Setentrional da União foi negligenciada, apesar de abranger a cooperação regional, em particular nas regiões báltica e árctica, que é de vital importância para a estabilidade nas regiões vizinhas da UE e para a estabilidade comum daí resultante, e apesar de assumir ainda mais importância com o alargamento da União aos países bálticos. A Dimensão Setentrional é, sem dúvida, diferente de Kaliningrado, que é simbolizado, por exemplo, pelo povo Sami, que vive na região árctica que se estende da Noruega à Rússia e que, simultaneamente, constitui o único povo indígena da União Europeia. Para terminar com uma nota positiva, refira-se que a nossa fronteira terrestre com a Rússia tem sido claramente pacífica e isenta de problemas, e que o mérito disso não pertence à UE. - Senhor Presidente, caros colegas, Senhor Comissário, penso que temos de insistir naquilo que já nos disse o senhor deputado Brie. Estamos a discutir uma recomendação ao Conselho na ausência deste, o que já não é bom sinal do seu interesse por uma questão desta importância. No entanto, penso que o nosso debate está a ser rico, com certeza mais rico do que podemos ler hoje na imprensa sobre os comentários feitos pelo Senhor Presidente Chirac, para quem a Europa estaria a faltar ao respeito à Rússia. Mas que Rússia? A Rússia das eleições para a renovação do parlamento? Essas eleições, como já disseram alguns colegas, foram marcadas – mais do que na Sérvia – por um quase monopólio dos “partidos nacionalistas”, como lhes chamamos quando queremos dar mostras de algum pudor, apesar de sabermos que se trata em geral de partidos literalmente fascistas. Mas isso é algo que não podemos dizer, porque estamos a falar da Rússia! Estou inteiramente de acordo com alguns colegas: com o senhor deputado Arvidsson, que elaborou uma lista de várias pequenas coisas que não estão bem, e com os senhores deputados Brie, Wuori e outros. Penso que não há muita coisa que esteja bem. As eleições para a Duma russa mostraram-no bem. Relativamente às presidenciais, não se pode falar de campanha eleitoral porque não existe. Todos assistimos ao escândalo do caso Rybkin, o candidato que foi raptado, levado para um país estrangeiro, drogado e devolvido. E ao escândalo ligado à candidatura de Mikhail Khodorkovski, que é inegavelmente um dos maiores empresários russos. Não teríamos tolerado nem um décimo de um quarto do que lhe fizeram. Penso que o Tribunal de Estrasburgo não poderá deixar de constatá-lo, infelizmente só após três anos, tempo durante o qual os negócios do senhor Khodorkovski e o próprio senhor Khodorkovski terão sido calados. Uma pergunta para o Senhor Comissário Patten: Senhor Comissário, quando é que devemos falar de violação dos direitos humanos? Quando 20% de uma população de um milhão de pessoas foram liquidados, trata-se de violação dos direitos do Homem, de genocídio ou de tragédia bíblica? Penso que se fala de violação dos direitos do Homem quando somos obrigados a constatar um certo número de excepções graves a uma legislação conhecida e geralmente respeitada. Em contrapartida, quando se constata, numa situação como a da Chechénia, a eliminação de 200 mil pessoas em 9 anos, dezenas de milhares de casos de tortura e violação, já não se trata de violação dos direitos humanos, mas sim de genocídio. Penso que muitos colegas, entre os quais eu próprio, sentem algumas reticências em utilizar o termo genocídio. Todos sabemos porquê. O que aconteceu na Europa há 60 anos foi genocídio. E agora, na Chechénia, está a ocorrer uma coisa que se chama genocídio e que não tem nada a ver, Senhor Comissário Patten, com violações dos direitos do Homem. Agradeço ao relator, senhor deputado Belder, e a muitos colegas que penso que tiveram de acabar por admitir que aquilo que está a passar-se na Chechénia, na Rússia, já não tem nada a ver com violações dos direitos humanos e com ausência de democracia. É muito mais grave! Senhor Presidente, a Rússia representa um grande e importante parceiro, ao qual nos ligam – ou poderíamos dizer, do qual nos separam – dois aspectos: interesses partilhados e valores comuns. Relativamente aos valores, encontramo-nos aqui, hoje, a criticar a forma como a democracia e o Estado de direito estão a evoluir, bem como a situação na Chechénia, mas, ao fazê-lo, não podemos perder de vista os muitos interesses que partilhamos. Precisamente no momento em que a União Europeia se encontra em alargamento, é fundamental que as novas fronteiras entre a União Europeia e a Rússia não se tornem novas barricadas; em vez disso, devemos usá-las também como pontes e como um meio para consolidar o Acordo de Parceria e de Cooperação. É importante que proporcionemos ajuda, pois esta se traduz também em ajuda para promover a liberalização no seio da Rússia. É importante que a Rússia possa aderir à OMC – em pé de igualdade com qualquer outro país, em vez de estar sujeita a condições especiais – e, no caso de as condições normais se aplicarem, devemos dar-lhe o nosso apoio nesse sentido. Temos interesses em comum nas áreas da energia, da segurança e do combate ao terrorismo. Penso que devíamos deixar este aspecto claro e que não devemos permitir que a situação na Bielorrússia possa dar azo à suspensão do fornecimento de energia à União Europeia tal como contratualmente estipulado. Em muitos domínios, o alargamento da UE não cria uma nova situação e não devemos confundir as situações. A continuação da vigência do Acordo de Parceria e de Cooperação após o alargamento da União Europeia não pode significar a nossa aceitação de pedidos de pagamentos compensatórios subsequentes devido a questões comerciais, pois, nesse caso, o resto do mundo poderia fazer o mesmo, e eu não creio que um precedente deste tipo fosse aceitável; também se coloca a questão de saber se os valores avançados pela Rússia estão correctos. Temos igualmente de deixar claro que as negociações dos Estados bálticos para acederem à União Europeia ajudaram a colocar as minorias locais numa posição que não é partilhada pelas minorias em muitas outras partes do mundo e talvez também não na Rússia. A questão das minorias não pode constituir um pretexto para retardar a assinatura dos acordos sobre fronteiras ou, pelo menos, a sua ratificação. Nesta perspectiva, é imprescindível agir e, para tal, tem de haver clareza. Quer através da tecnologia, quer através da cooperação, deveríamos ajudar a Rússia a criar mecanismos de isenção da obrigação de visto, mas tal deve de ser efectuado de modo a poder ser mantida a legislação Schengen para os países em vias de adesão e de modo a poder ser assegurada a segurança interna. Ao agirmos desta forma, estaremos a promover as boas relações com a Rússia e a reconhecer que esta só pode constituir um factor de estabilidade se também aceitarmos a sua estabilidade territorial, algo que temos de levar em conta. - Senhor Presidente, Senhor Comissário, o projecto de recomendação apresentado pelo nosso relator, após ter sido alterado e completado pela Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, é um documento que aprovo e que votarei favoravelmente sem dificuldades. Não irei retomar aqui todos os pontos, muito numerosos, referidos no texto. O senhor deputado Belder realizou um trabalho muito pormenorizado, na linha das comunicações da Comissão e das anteriores resoluções do nosso Parlamento sobre a Rússia. Limitar-me-ei, portanto, a insistir em dois aspectos, que são aliás referidos no relatório. O primeiro é o da insuficiente coerência sobre esta matéria entre os governos dos Estados-Membros, insuficiente coerência e insuficiente coordenação. Face a este grande e difícil parceiro que é a Federação Russa, não é admissível ouvir ministros da União, e mesmo primeiros-ministros ou membros do Conselho, manifestarem opiniões divergentes, por exemplo, sobre a dolorosa guerra na Chechénia, ou sobre o próprio Presidente Putin, ou ainda sobre as eleições. Essas divergências, manifestadas muitas vezes com algumas horas de intervalo, enfraquecem a União e tornam pouco credíveis os esforços desenvolvidos para que esta possua enfim uma política externa e de segurança comum digna desse nome. O segundo aspecto que gostaria de abordar é também de falta de coerência, mas desta vez entre as diferentes acções empreendidas pela União relativamente à Rússia. A nossa parceria e a nossa estratégia apresentam muitas facetas que são passadas em revista no relatório, mas sente-se a necessidade de toda a situação ser perspectivada à luz das prioridades e de uma muito maior coerência. É certo que a União e a Rússia definiram entre si como objectivo a longo prazo criar um espaço económico comum, um espaço comum de liberdade, de segurança e de justiça, um espaço comum de cooperação no domínio da segurança externa, assim como um espaço de investigação e educação incluindo aspectos culturais. Tudo isso é muito bonito, mas há que concretizá-lo, mais uma vez de forma coerente, o que exige muita vontade, método e saber-fazer: por outras palavras, temos ainda de fazer muitos progressos. Senhor Presidente, Senhor Comissário, o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas está muito preocupado com o pendente cada vez mais autoritário na Rússia, ligado à pessoa do Presidente Putin. A súbita dissolução do Governo é mais um exemplo dessa tendência. A democracia parece estar a regredir, e não o contrário, e a eleição presidencial assemelha-se cada vez mais a um falacioso . Os terríveis actos de crueldade na Chechénia deverão cessar, e a UE deverá actuar de molde a permitir que se chegue, o mais rapidamente possível, a uma solução. São numerosas as carências em matéria ambiental, e lamentamos o facto de a Rússia não estar disposta a ratificar o Protocolo de Quioto. É preciso que a UE disponha de uma parceria estratégica com a Rússia. Desejamos essa parceria, estamos dispostos a forjá-la e a cumprir a nossa parte, mas essa parceria não é incondicional e não pode ser ditada por Moscovo. A este respeito, a bola está, em grande medida, no campo do Presidente Putin. Também eu gostaria de felicitar o senhor deputado Belder por um relatório construtivo que não teremos qualquer dificuldade em votar favoravelmente. Senhor Presidente, bastantes pessoas, incluindo o Senhor Comissário Patten, afirmaram que as relações UE-Rússia nem sempre foram as ideais e que, neste momento, poderão provavelmente ser caracterizadas como bastante tensas. Como muitos aqui disseram, existem boas razões para isso. Na segunda-feira passada, pudemos assinalar o 60º aniversário da deportação dos chechenos ordenada por Estaline e, assim, também o 60º aniversário de um genocídio que nunca foi devidamente reconhecido. Nos últimos dias, pudemos também constatar que alguns jornalistas com posições críticas viram ser-lhes negados vistos para entrar na Rússia. Trata-se de jornalistas que pretendem fazer a cobertura das eleições e que, desta forma, vêem ser-lhes negada a oportunidade de apresentar uma análise crítica dos acontecimentos. Assistimos ainda a outros factos. A senhora deputada Malmström referiu-se à forma como, num estalar de dedos, o Presidente Putin dissolveu o Parlamento russo. Todos estes acontecimentos mostram bem que a situação é extremamente preocupante. Há boas razões para criticar o que se passa na Rússia. Apoio sinceramente o relatório do senhor deputado Belder, mas, nos últimos dias, tenho igualmente ficado surpreendido por podermos falar tão abertamente sobre a Rússia, mas de forma tão pouco clara sobre a China. Não compreendo como, por um lado, podemos adoptar uma postura crítica – que considero correcta – sobre a Rússia e, por outro, considerar a hipótese de levantar o embargo aos armamentos imposto à China, cujo comportamento é, a meu ver, tão difícil, problemático e insensato como o da Rússia. Estou convicto de que houve, e continua a haver, um genocídio no Tibete. Estou convicto de que a opressão que o povo chinês sofre não tem paralelo. Penso que, neste caso, os problemas são idênticos - na realidade, piores - do que aqueles a que assistimos na Rússia. Contudo, colocamos a hipótese de levantar o embargo aos armamentos. Seja como for, a UE tem de garantir que a sua política externa seja adaptada, de molde a que as orientações políticas adoptadas sejam consentâneas com o comportamento dos países com os quais nos relacionamos. Além do mais, não penso que seja essa a situação neste momento. – Senhor Presidente, não pretendo abordar a globalidade da questão das relações entre a União e a Federação Russa e, por isso, vou cingir-me à questão da Chechénia, lembrando que os direitos humanos, entendidos no sentido dos direitos dos indivíduos, já foram discutidos mais do que uma vez nesta Assembleia. Isso está perfeitamente certo, mas parece que estamos a esquecer-nos de outro direito fundamental: o direito dos povos à autodeterminação. Enquanto isso continuar a ser considerado uma blasfémia ou algo impronunciável, não será possível resolver questões como as da Chechénia ou do Tibete, que acabaram de ser evocadas. Senhor Presidente, a Rússia é um vasto país e o seu contributo – do ponto de vista histórico – para a cultura europeia é imenso. Continua a ser uma importante potência militar, merece reconhecimento como protagonista na cena mundial. Embora tenha perdido importância em termos económicos, é uma fonte vital de gás e petróleo para a UE e partilha com esta um inimigo comum: o terrorismo islâmico. Estou convicto de que o Presidente Putin ganhará as eleições presidenciais e que deveremos reconhecer o seu mandato democrático para a reconstrução de um Estado russo forte. Não aceito os apelos a que se expulse a Rússia do G8 pela forma como tratou o caso Yukos. Ainda há duas semanas, os tribunais russos proferiram uma sentença branda contra um dos seus executivos condenados por evasão fiscal: dificilmente, um sinal de mau funcionamento dos tribunais. Compreendo a perda que representa para a Rússia o fim dos acordos bilaterais de comércio livre com os países candidatos à adesão à UE, contudo, em geral, os direitos aduaneiros diminuem de 9% para 4%, e a Rússia não poderá deixar de estender o Acordo de Parceria e Cooperação às Repúblicas do Báltico, apresentando como justificação as querelas quanto aos direitos das minorias étnicas russas nesses países. A questão de Kaliningrado está gora resolvida, e o trabalho sobre a isenção de vistos, ou a flexibilização do sistema de entrada na UE, deverá ter início tão logo o acordo de readmissão seja conseguido. A Rússia considera que a UE se imiscui na sua esfera de influência da Geórgia à Ucrânia, daí as suas tentativas de reconstituição de alguns dos elementos vinculativos da antiga União Soviética constantes do Acordo de Yalta com a Ucrânia, a Bielorrússia – país no qual a Rússia poderia exercer a sua especial influência para encorajar mais a democracia – e o Cazaquistão. Exorto também a Rússia a retirar as suas tropas da Transnístria, a permitir uma reunificação pacífica da Moldávia e a encerrar nos confins da História o regime criminoso de Tiraspol. Por fim, preocupa-me o facto de ter havido uma imigração em massa para ocidente das etnias russas dos territórios do Extremo Oriente, onde a Rússia está agora a tentar forjar laços estreitos com o Japão e a Coreia com vista à exploração de recursos. Estes cidadãos de etnia russa estão a ser substituídos por migrantes ilegais chineses, uma situação que poderá causar tensões no futuro nesse território vasto e subpovoado, mas rico em recursos. – Senhor Presidente, o Conselho "Assuntos Gerais" apontou colectivamente no sentido da extensão automática do Acordo de Parceria e de Cooperação entre a União Europeia e a Rússia por forma a abranger os novos Estados-Membros, o que constitui um gesto positivo. Não existe qualquer razão que justifique a existência de negociações separadas sobre esta questão. Se existem problemas nas relações económicas e comerciais entre a União alargada e a Rússia, estes poderão, nesse caso, ser debatidos separadamente entre a União e a Rússia. A Rússia é o vizinho mais importante da UE. É do interesse tanto da União como da Rússia que as relações entre as duas partes evoluam favoravelmente em todos os domínios. Devemos ainda ser capazes de debater as questões sensíveis como os direitos humanos e devemos assegurar que a União seja coerente na sua política relativamente à Rússia e que a Rússia entenda que a UE não pode dividir-se politicamente. A partir do início de Maio, os países bálticos que vão juntar-se à UE constituirão uma parte tão sólida da União como os antigos Estados-Membros. A condição de adesão exigida a estes países foi o cumprimento dos critérios de Copenhaga relativos a questões como os direitos humanos e os direitos das minorias, condições que foram preenchidas. Além disso, a Rússia comprometeu-se a observar os direitos humanos enquanto membro da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa e do Conselho da Europa. É extremamente importante que haja garantias de que o trabalho desenvolvido pela OSCE na Chechénia pode prosseguir. A cooperação estratégica baseada em valores comuns foi referida a propósito das relações entre a UE e a Rússia. Talvez estes objectivos altissonantes devam aproximar-se de algo mais concreto. Há boas razões para isso, dado que a UE será responsável por 55% do comércio externo da Rússia. A UE precisa de petróleo e de gás natural, pelo que se torna necessário desenvolver uma cooperação em matéria energética. O ambiente deve desempenhar um papel aqui, quer se trate da produção de energia quer do seu transporte. Uma das áreas de cooperação mencionadas na Cimeira de São Petersburgo foi a investigação, a educação e a cultura. Sou uma defensora acérrima de mais programas de intercâmbio para os investigadores, os professores e os estudantes e da cooperação entre as instituições de ensino. A fim de construirmos uma cooperação sustentável, os nossos cidadãos terão de trabalhar em rede entre si. Também aqui teremos de dar aos jovens os instrumentos adequados e oportunidades. Eles não podem suportar o peso de um mundo dividido. Senhor Presidente, quando falamos da Rússia, há um aspecto que suscita preocupações. Refiro-me à liberdade de imprensa, e congratulo-me com o facto de o Senhor Comissário Patten a ter referido. Sabemos que, de acordo com a legislação russa, existe liberdade de imprensa no país, porém, existe um grande fosso entre a legislação e a prática diária. A organização (Jornalistas sem Fronteiras) publicou, relativamente à liberdade de imprensa, uma lista de 158 países, na qual a Rússia ocupa o 148º lugar. Mais, a situação está a piorar. Na Rússia assassinam-se jornalistas. De acordo com a Federação Internacional de Jornalistas, só no ano passado foram mortos na Rússia quatro jornalistas, tendo morrido treze deste 1 de Janeiro de 2002. Há obstáculos à actividade dos jornalistas. Assisti pessoalmente a isso em São Petersburgo, no período que antecedeu as eleições para Governador, quando, por exemplo, era proibido mostrar as imagens ou citar os nomes de candidatos às eleições. Recentemente, foi negada a entrada na Rússia a uma jornalista dinamarquesa. O seu crime foi ter publicado um artigo em que criticava a conduta russa na Chechénia. Gostaria de exortar a Comissão e o Conselho a terem seriamente em conta a liberdade de imprensa aquando do início das negociações com a Rússia. O desrespeito pela liberdade de imprensa na Rússia é inaceitável! Senhor Presidente, Senhor Comissário, a Áustria mantém actualmente relações perfeitamente correctas e cordiais com a Rússia, tal como demonstrado pelas recentes visitas de Estado de Putin e pelo agrado com que este vem praticar esqui ao nosso país. Este facto leva-me a considerar ainda mais lamentável o presente quadro das relações entre a União Europeia e a Rússia. As relações entre a UE e a Rússia não são uma via de sentido único. Têm de ser optimizadas de modo a que os interesses da UE alargada tenham o mesmo peso que os interesses da Rússia. Constitui igualmente um requisito indispensável – repito, indispensável – que o Acordo de Parceria e de Cooperação, em vigor desde 1998, se torne agora extensivo aos dez novos Estados-Membros da União Europeia. Anteriormente, o que impedia essa expansão era o argumento de que o alargamento da UE iria colocar a Rússia em desvantagem no mercado, exigindo esta pagamentos compensatórios. Esta argumentação é, efectivamente, questionável, dado que o alargamento da União Europeia vai criar automaticamente, também para a Rússia, um mercado com um maior poder de compra, o que não pode deixar de ser positivo para a sua economia. Relativamente à cooperação no encerramento de centrais nucleares prontas para desmantelamento ou no armazenamento de material radioactivo na península de Kola e no mar do Norte, o mínimo que se pode dizer é que deixa bastante a desejar, além de estar longe de ser clara a razão pela qual a Rússia continua a mostrar-se surda à exigência de navios mais seguros no Báltico. A referência recorrente às alegadas dificuldades da minoria russa nos Estados bálticos torna-se tanto mais espantosa quanto a OSCE e o Conselho da Europa crêem que o problema já não existe. Por outro lado, a OSCE foi impedida de entrar na Chechénia. O facto de a maior parte dos refugiados e requerentes de asilo na Áustria ser proveniente da Chechénia apenas pode ser tomado como um indicador de como a situação é terrível, embora eu não pretenda minimizar os crimes cometidos pelos terroristas contra a população civil da Rússia. Apesar de a UE ter mostrado, no caso de Kaliningrado, uma grande compreensão, não houve até à data qualquer acordo para o repatriamento de refugiados ou migrantes ilegais. Com eleições presidenciais à vista, não vou propositadamente falar sobre a política interna russa – já aqui se falou sobre “democracia controlada” – apesar de esta ter forçosamente efeito nas relações entre a Rússia e a UE. Mas também não faz muito sentido guardar silêncio sobre problemas cuja resolução apenas pode beneficiar a promoção das boas relações entre a Rússia e a UE. Senhor Presidente, gostaria muito sinceramente de agradecer ao relator, o senhor deputado Belder, um relatório extremamente bem redigido e muito equilibrado em termos políticos. A democracia controlada que caracteriza a Rússia é motivo de grande preocupação. Estamos todos cientes de que a democracia não ganhou raízes firmes na Rússia e de que se instalou um clima de medo entre a população, uma vez que quem manifesta posições políticas independentes relativamente ao Presidente Putin fica exposto a ameaças. Pessoas com considerável poder financeiro, em especial, acabam por se ver em maus lençóis com o sistema judicial. Gostaria de salientar que os recursos administrativos e o controlo dos meios de comunicação social foram tais que dificilmente se poderão considerar as eleições legislativas para a Duma, realizadas a 17 de Dezembro de 2003, consentâneas com as normas internacionais. É necessário um poder judiciário independente, caso se pretenda considerar a Rússia uma democracia plena. Actualmente, as autoridades judiciárias não possuem qualquer independência relativamente ao poder executivo. A Rússia deverá, na esfera internacional, proceder ao encerramento, sem demora, das suas actuais bases militares na Geórgia e na Moldávia. A Rússia deverá actuar de forma construtiva no conflito no Cáucaso Meridional, e desejo dirigir um apelo especial ao Governo russo para que resolva o adiado conflito entre a Turquia e a Arménia e promova a reconciliação entre os povos destes dois países. A Turquia deverá também reconhecer o genocídio de que o povo arménio foi alvo entre 1915 e 1918. A Rússia possui uma responsabilidade especial pela evolução na Bielorrússia, país que será um novo vizinho da Europa alargada e que dificilmente poderá ser descrito como uma democracia. Antes é um país sob o controlo autoritário do Presidente Alexander Lukashenko. Por fim, gostaria que a Rússia promovesse a liberdade de religião de uma forma mais aberta e tolerante. Senhor Presidente, após as profundas mudanças que ocorreram na Europa, as relações com a Rússia tornaram-se bastante complexas. O diálogo e a cooperação foram consagrados numa série de tratados e acordos em muitas instituições internacionais, e os Acordos de Parceria e de Cooperação prevêem a realização de encontros regulares ao mais alto nível entre a UE e a Rússia. No entanto, tenho cada vez mais a impressão de que todo este diálogo abrangente se está a transformar num ritual fossilizado e previsível. Creio que foi o Senhor Comissário Patten que, há alguns meses atrás, referiu à Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa que tinha a sensação de que as notas, que lhe eram preparadas sobre a Rússia, desde há bastante tempo não mudavam substancialmente. Claro que a política é sempre a arte do possível, o que se traduz no facto de um país do tamanho da Rússia ter da nossa parte uma abordagem diferente da que teria se fosse um pequeno país mal comportado. Em termos proporcionais, poderemos sempre comparar as atrocidades contra os civis no Kosovo e na Chechénia, mas é óbvio que a nossa resposta para com a Rússia será sempre diferente – como é efectivamente o caso. No entanto, pediria ao Conselho, relativamente aos temas que se encontram ainda em agenda e que não foram solucionados a contento, que os abordasse com urgência em vez de os omitir. Mas, só por si, o facto de estar ausente deste debate constitui uma forma de omissão. Quando estão em causa Acordos de Parceria e de Cooperação, bem como a sua adopção e extensão a todos os novos Estados-Membros, não pode haver compromissos, e a Rússia deve ver com atenção a forma como, por exemplo, as tarifas aduaneiras mudaram relativamente à anterior situação, quando também tínhamos acordos bilaterais com alguns países candidatos. Agora, com a chegada à UE, as tarifas aduaneiras vão descer. Não devem, portanto, pensar que apenas surgem desvantagens com o facto de estes países darem entrada na União Europeia. Muito já foi dito sobre a Chechénia. Também a este respeito, penso que não podemos dar-nos ao luxo de fazer apenas apelos ou de ignorar pura e simplesmente a situação. Sempre manifestei a opinião de que devemos ter diferentes maneiras de direccionar as dotações que inscrevemos para a cooperação com a Rússia. Temos de tentar dar apoio às frágeis estruturas da sociedade civil na Rússia, de modo a possibilitar que esta sociedade tenha uma evolução democrática a partir da base, e não da forma lamentável a que temos assistido nestes últimos meses. - Senhor Presidente, o relatório do nosso colega Belder formula uma série de observações e propostas no seguimento das recomendações do Conselho no que respeita às relações entre a União e a Rússia. Apoio os dois eixos principais apresentados no relatório. Em primeiro lugar, a reafirmação da vontade de desenvolver a indispensável parceria entre a União Europeia e a Rússia. A Rússia é um grande país, com o qual é indispensável desenvolver relações económicas no domínio da indústria, da investigação, da saúde e da energia. Como propõe o relator, há que promover ambições e objectivos comuns, os quais se revestem de uma enorme importância estratégica e política. Há que promover objectivos prioritários, com a cooperação transfronteiriça na luta contra a criminalidade, a defesa dos direitos humanos, a democracia, a independência dos meios de comunicação social e do Estado de direito, e a cooperação, de forma a resolver os conflitos na região e o desarmamento; há também que promover a melhoria da saúde pública e o desenvolvimento social. O segundo eixo do relatório mostra-se mais crítico, nomeadamente no que respeita à situação em matéria de liberdades fundamentais e de direitos democráticos na Rússia. Partilho da opinião do relator, quando lamenta a fraqueza do papel da União no conflito checheno, que fez mais de 200 mil mortos em dez anos e que representa um verdadeiro genocídio. O relatório insiste para que as autoridades russas procedam a um inquérito sobre os desaparecimentos, as torturas e todos os atentados aos direitos humanos. Em Novembro de 2003, muitos de nós interviemos no seguimento das declarações do Presidente Berlusconi, que justificava a política de intervenção dos militares russos. Sim, a Europa tem de desempenhar um papel muito mais importante de condenação firme e clara da Rússia na sua gestão da guerra na Chechénia. Não haverá, não poderá haver uma solução militar na Chechénia. A vontade de uma parceria entre a União Europeia e a Rússia tem de seguir um plano que integre a segurança e a paz para todos os povos. A Europa não pode contentar-se com declarações. Tem de agir e, nessa perspectiva, o relatório aponta na boa direcção. Está encerrado o debate. A votação terá lugar às 11H00. Segue-se na ordem do dia o relatório (Α5-0052/2004) do deputado Gahrton, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente à política da União Europeia em relação ao Cáucaso Meridional (2003/2225(INI)). Senhor Presidente, na Abcásia, a oposição acelerou a sua campanha contra o dirigente da República separatista, Vladislav Ardzinba. Trabalhadores arménios e turcos da área da cultura encontraram-se num mosteiro arménio na Turquia Ocidental. O genro de Eduard Shevardnadze foi detido no aeroporto de Tbilisi por suspeita de corrupção. Tiveram lugar violentos conflitos em Ajaria entre apoiantes e opositores do dirigente da província, Aslan Abashidze. O Presidente do Azerbaijão, Ilham Aliev, encontrou-se com o seu homólogo arménio, Robert Kocharian. Políticos arménios detidos entraram em greve de fome. A agência americana FBI deverá abrir uma delegação em Tbilisi. Estes e muitos outros acontecimentos tiveram lugar, nos últimos dias, nos países nossos irmãos, Arménia, Azerbaijão e Geórgia. No entanto, não foi pelos meios de comunicação social europeus que obtive toda esta informação, apesar de os três países serem membros do Conselho da Europa e da OCDE e terem no seu horizonte uma adesão plena à UE. Nem o interesse geral europeu, nem os interesses oficiais da UE no Cáucaso Meridional têm grande visibilidade quando não estão em causa a guerra e a revolução. O Conselho nem sequer pretendia envolver os países do Cáucaso Meridional na sua estratégia para uma Europa mais alargada, mas, felizmente, parece ter revisto sua posição. A pedido urgente do Parlamento Europeu, foi finalmente nomeado um Representante Especial da UE, em 2003. A UE deu uma série de outros contributos, em especial em relação ao Cento Regional para o Ambiente, em Tbilisi. De um modo geral, esses esforços são escassos e chegam tarde demais, como se viu relativamente à “Revolução das Rosas” na Geórgia, na qual a UE foi ultrapassada pela Rússia e pelos Estados Unidos, que, ambos, seguem uma política clássica de poder na prossecução dos seus interesses. A UE afirma ter outras ambições, que se prendem mais com a solidariedade. No Cáucaso Meridional, existem três países que acreditam no ideal da UE e que desejam que esta desempenhe um papel primordial como mediadora da paz e dadora de ajuda. O meu relatório contém um grande número de propostas relativamente ao que a UE poderá fazer em termos políticos e económicos e em matéria de consecução da paz. Trata-se de influenciar a Rússia a adoptar uma abordagem mais construtiva; de apoiar as frágeis instituições democráticas dos três países; e de desenvolver uma parceria entre as regiões da UE que possuem autonomia governativa, como as ilhas Alanda, a Escócia e a Catalunha e Nagorno-Karabakh, a Ossécia do Sul e a Abcásia. Assim se poderá mostrar como a autonomia pode ser uma alternativa razoável a uma soberania plena. Trata-se também de ajudar o Cáucaso Meridional a escapar à armadilha da energia nuclear, desenvolvendo fontes de energia renováveis e assegurando que bens, como o petróleo, sejam geridos de acordo com as regras internacionais em matéria de ambiente. Trata-se de resolver, com medidas concretas, os conflitos, por exemplo, através da abertura da linha férrea que liga Baku a Jerevan, em troca da retirada das tropas arménias das províncias do Azerbaijão. Para minha surpresa, verifico que os grandes grupos políticos defendem a rejeição destas ideias, porém, a aprovação das alterações 5 e 18 comprometeria o delicado equilíbrio do relatório. O mesmo se aplica à alteração 2 do Grupo ELDR. Se a aprovarmos e eliminarmos a referência à nossa própria resolução de 1987, relativa às numerosas mortes de cidadãos arménios em 1915, o relatório poderá perder o seu equilíbrio e passar a beneficiar mais uma das partes. Significa isso que poderei apoiar todas as alterações, à excepção das alterações 2, 5, 6, 16, 17 e 18. Retirei a alteração 9 e, no considerando P, proponho uma votação por partes para que a palavra “bloqueio” possa ser eliminada, pois não existe qualquer bloqueio. Há, no entanto, restrições consideráveis, o que é já suficientemente mau e algo que critico, mas, em situações como esta, a correcta escolha das palavras é de extrema importância. No dia 28 de Março de 2004, deverão realizar-se eleições legislativas na Geórgia. Será um teste crucial ao estado da democracia da “revolução das rosas”. Com uma barreira de sete por cento, existe o perigo de toda a oposição se ver excluída do Parlamento. Segundo soube, em parte graças a uma reunião a sós com o Primeiro-Ministro da Geórgia, Zurab Zhvania, em Roma, há uns dias, a liderança da Geórgia está preocupada. Não está a ser feito o suficiente, e será necessário tomar medidas, talvez uma redução dessa barreira, caso se pretenda que a Geórgia não se transforme num fenómeno estranho: o primeiro Estado democrático de partido único do mundo. Por último, estivemos todos expostos à pressão dos lóbis. É legítimo e pode fornecer-nos informação valiosa, mas não seria positivo que, esta tarde, uma das partes em todos os conflitos que existem no Cáucaso Meridional pudesse declarar-se vencedora e afirmar que o Parlamento Europeu está do seu lado. Tentei redigir um relatório equilibrado, que não beneficie qualquer das partes, mas simplesmente a paz e o desenvolvimento sustentável. Senhor Presidente, a Comissão regozija-se muito com este relatório oportuno e criterioso e gostaria de felicitar o senhor deputado pelo trabalho que empregou na sua elaboração. A evolução deste relatório ao longo de uma série de anos demonstra o empenhamento do Parlamento em garantir que a região do Cáucaso Meridional tenha a atenção que merece. A atenção e o tempo dedicados ao relatório permitiram que este fosse aperfeiçoado e tornado mais incisivo, proporcionando-nos assim um instrumento político extremamente útil. A Comissão partilha da análise dos perigos e dificuldades que a região enfrenta, estando a seguir políticas que deverão encorajar a estabilização da mesma. Para isso, as nossas estratégias por país colocam no centro da nossa assistência a luta contra a corrupção e o apoio à criação de instituições e à redução da pobreza. Possuímos, para esta região, uma série de programas relacionados com a luta contra o tráfico de droga, a gestão das fronteiras e questões ambientais. Se estas questões cruciais não forem abordadas, as hipóteses de se conseguir a estabilidade na região ver-se-ão significativamente diminuídas. Procuramos atingir estes objectivos desde que os países do Cáucaso Meridional conseguiram a sua independência, em 1991, e disponibilizámos mais de mil milhões de euros para assistência à região. Continuaremos a ser ambiciosos nos nossos esforços, embora trabalhando dentro das limitações dos recursos proporcionados pela autoridade orçamental. O tempo de que disponho não me permite abordar em pormenor cada um dos muitos aspectos salientados no relatório. Espero, por isso, que a Assembleia me desculpe por me centrar apenas naqueles que considero serem os dois aspectos fundamentais: a saber, a relação, a que o senhor deputado se refere, entre o Cáucaso Meridional e a Política de Vizinhança Europeia, e o papel da Comissão na ajuda à resolução de conflitos. Quanto à relação entre o Cáucaso Meridional e a Política de Vizinhança Europeia, o Conselho “Assuntos Gerais e Relações Externas”, nas suas discussões, a 26 de Janeiro de 2004, sobre a melhor forma de apoiar os novos dirigentes da Geórgia, concluiu o seguinte: “O Conselho convida a Comissão a apresentar, em consulta com o Alto Representante, e tendo em conta a proposta adiantada pelo Representante Especial da UE, uma recomendação dedicada à relação da Arménia, do Azerbaijão e da Geórgia com a Política Europeia de Vizinhança. O Conselho aguarda com expectativa a oportunidade de estudar essa recomendação antes do termo da Presidência Irlandesa”. Espero que possamos apresentar esta ideia, talvez em Maio, mas certamente até ao final da actual Presidência. Congratulo-me vivamente com esse compromisso. De igual modo, a UE está a acompanhar de muito perto a evolução nestes três países, a fim de verificar se se registam progressos contínuos rumo à democracia, assim como na esfera económica. Queremos certificar-nos de que existe um empenho credível e sustentado nas reformas, que se reflicta claramente em medidas concretas, por exemplo, na luta contra a corrupção. Quanto à questão da resolução de conflitos e à reconciliação, a Comissão Europeia continua a dar o seu apoio contínuo à OSCE e às Nações Unidas nos seus esforços para a resolução dos conflitos persistentes da região. Foi com satisfação que pudemos discutir algumas destas questões com a Presidência em exercício da OSCE, no início desta semana. Estamos prontos para dar assistência à reconstrução pós-conflito, na sequência dos acordos de paz, ou para auxiliar nas medidas acordadas entre as partes em conflito, com vista à redução de tensões e ao aumento da confiança entre ambas. Apraz-me afirmar que a Comissão pôde recentemente implementar uma terceira fase de actividades de reabilitação pós-conflito na zona do conflito Geórgia-Ossécia do Sul, com vista a facilitar o regresso das pessoas internamente deslocadas e dos refugiados, bem como a reabilitação de infra-estruturas, que, espero, ajudarão a restaurar a confiança entre ambas as comunidades. A nomeação, extremamente bem-vinda, do representante Especial da UE (REUE) para o Cáucaso Meridional, em 2003, constituiu um importante passo em frente para a UE. A Comissão congratula-se com o facto de estar plenamente associada ao trabalho que este desenvolve, apreciando a sua estreita cooperação. O relatório que o senhor deputado apresentou identifica correctamente a necessidade de se desenvolver mais a política da UE para a região; aguardamos com expectativa a possibilidade de participar neste importante processo, juntamente com o Representante Especial. A Comissão Europeia regista o pedido de um pacto de estabilidade para a região. Quando esta questão foi levantada pela primeira vez, há uns anos, parecia não suscitar grande apoio, e ainda não estou plenamente convencido de que o momento seja adequado para voltarmos a abordá-la. Terá seguramente consequências orçamentais, que pretenderemos analisar em pormenor. Permitam-me que conclua a minha rápida análise da questão voltando a felicitar o relator pelo seu trabalho. Gostaria de lhe agradecer este contributo que, penso, virá a ser extremamente importante para o debate da política da UE para a região do Cáucaso Meridional. Senhor Presidente, a Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia não encontrou dificuldades em redigir um relatório sobre este acordo, dado que, no essencial, consideramos necessário que todos os Estados situados na nossa proximidade geográfica sejam envolvidos, tanto quanto possível, nos nossos programas de investigação e desenvolvimento. Temos de assegurar que estabilizamos e apoiamos as suas pequenas e médias empresas e que melhoramos as suas infra-estruturas. Qual a razão para nos preocuparmos tanto? Muito simplesmente porque nós dependemos deles e eles dependem de nós. Se, em alguns destes Estados, existirem centrais nucleares sem condições de segurança, qualquer problema que possa ocorrer, tem repercussões e efeitos directos sobre nós, quanto mais não seja devido à localização geográfica. Assim, só teremos a ganhar, se nos esforçarmos por lhes transmitirmos o mais que pudermos das nossas competências e dos nossos conhecimentos especializados. Daí o considerarmos importante que os nossos programas de assistência, dos quais o TACIS constitui um exemplo, ao mesmo tempo que proporcionam apoio, ajudem também os países a ajudarem-se a si próprios, de modo a que os Estados em fase de desenvolvimento não tenham de passar pelos mesmos erros por nós cometidos ao longo da nossa história industrial. Aliás, também dependemos desta região no que se refere ao nosso abastecimento de energia, de que é exemplo o transporte de petróleo. Tem, portanto, interesse directo para nós que os oleodutos estejam em segurança, que os petroleiros que chegam até nós sejam seguros e não poluam as nossas águas. Nesta perspectiva, o progresso tecnológico do Cáucaso Meridional significa ao mesmo tempo segurança e progresso para nós. Os nossos agradecimentos ao relator pela sua disponibilidade para acolher as nossas sugestões, bem como à Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa pela excelente cooperação dispensada. Senhor Presidente, o Cáucaso Meridional é uma região em crise às portas da Europa, sendo que, desde a desintegração da União Soviética e a eclosão do conflito do Nagorno-Karabakh, a Europa tem tido um interesse não só meramente humanitário, mas também estratégico, em manter a estabilidade económica e política naquela zona. Uma das consequências do alargamento da União Europeia é de que estes focos de crise ficam mais próximos de nós, devendo a perspectiva de uma política de vizinhança, baseada no actual Acordo de Parceria e de Cooperação constituir um contributo para a estabilização desta região. No ano passado, houve eleições nos três Estados do Cáucaso, as quais, como pôde ser testemunhado por uma delegação do Parlamento Europeu, da qual fazia parte o relator, nem sempre se regeram pelos nossos ideais democráticos do que são eleições e do que é a democracia. Se misturarmos conflitos étnicos, pobreza generalizada, corrupção e défice democrático, obteremos uma mistura explosiva, à qual ainda poderemos adicionar o conflito territorial, ainda por solucionar, do Nagorno-Karabakh, em consequência do qual o Azerbaijão perdeu 20% do seu território, bem como uma avalanche de refugiados, tendo estas situações, apenas entre 1992 e 1999, custado ao Parlamento Europeu uma soma aproximada de 180 milhões de euros. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus esforçou-se por não deitar lenha na fogueira, por ter em conta as sensibilidades das partes em conflito e também por atribuir a devida importância à influência que a Rússia e a Turquia possuem na região. Não se pode impor soluções políticas pela porta das traseiras; as partes envolvidas, juntamente com os seus apoiantes estratégicos, têm elas próprias de contribuir para a redução das tensões. Obviamente que a não intervenção constitui uma estratégia inadequada. A nomeação de um Representante Especial da UE para a região pode ter sido útil, inclusive pela visibilidade que trouxe à presença da UE no Cáucaso Meridional. No entanto, muitíssimo útil seria alcançar-se um desanuviamento visível nas relações entre a Turquia e a Arménia, o que envolveria o levantamento do bloqueio imposto pela Turquia. O Pacto de Estabilidade que esta Casa deseja, e bem, para o Cáucaso Meridional, não tem perspectivas reais de êxito enquanto não houver uma solução para os conflitos entre os Estados vizinhos, em particular entre a Turquia e os restantes países. São os nossos interesses humanitários e democráticos, mas também considerações de estratégia energética, que tornam incontornável um aprofundamento da estratégia para o Cáucaso Meridional. No início deste ano, também os Ministros dos Negócios Estrangeiros tiveram este facto em conta quando exortaram a Comissão e o Alto Representante a incluir a Arménia, o Azerbaijão e a Geórgia na nova iniciativa “Europa alargada”. Se se pretende reduzir as tensões, tem de se ter consciência de que, ainda que meritória, a ideia de uma Europa alargada dificilmente se tornará realidade se os países em conflito não envolverem a Turquia, a Rússia, os EUA e a União Europeia nos seus esforços de resolução. – Senhor Presidente, os problemas do Cáucaso Meridional são tão fáceis de identificar como difíceis de resolver. Para além de uma ajuda importante, precisamos de uma estratégia europeia extremamente ambiciosa e talvez também de um mandato mais alargado para o Embaixador Heikki Talvitie, Representante Especial da União Europeia para o Cáucaso Meridional. O Senhor Comissário Patten também falou sobre este assunto, mas não acredito que a luta contra a corrupção com vista a reduzir a pobreza e o tráfico de droga, ou mesmo a análise das eleições bastem para estabelecer essas medidas como uma estratégia para essa zona. É, evidentemente, difícil actuar numa situação frágil, em que se registam pelo menos três controvérsias endémicas. No entanto, torna-se cada vez mais essencial apresentar um plano. A prática habitual exige por vezes que se alcancem objectivos globais com uma única conferência. No entanto, penso que, no caso do Cáucaso Meridional, precisamos de avançar gradualmente, passo a passo, nas controvérsias e na cooperação; de outra forma, arriscamo-nos a obter resultados muito fracos. O relatório do senhor deputado Gahrton dá-nos uma descrição muito pormenorizada tanto da situação como das necessidades, e eu concordo com o relator, quando diz que é necessário conferir à região do Cáucaso Meridional um estatuto bem definido no contexto da política que designamos por “Europa alargada”. Para se alcançar a estabilidade, é essencial o envolvimento da Rússia. O Presidente Putin – depois de ter dissolvido, anteontem, um governo que sempre manteve uma considerável ambiguidade em relação aos países da ex-União Soviética, e em especial ao Cáucaso Meridional – terá de indicar também alguma directiva para o Cáucaso. O encontro entre a União Europeia e a Rússia, que terá lugar no próximo mês de Março, poderá ser uma oportunidade para que isso se verifique. Os interesses e os valores necessários para a cooperação deverão ser clarificados, tanto na forma como no conteúdo. Além disso, devemos ter em conta que a abertura, dentro de dois anos, do oleoduto Baku-Tbilisi-Ceyhan irá revestir-se de uma enorme importância estratégica. Não sabemos se o multimilionário Khodorkovsky, por exemplo, com a sua companhia , tenciona concluir acordos com a companhia americana , nem tão-pouco sabemos até que ponto o novo Presidente Putin será a favor de semelhante evolução. Da mesma forma, também não sabemos quais seriam as reacções em cadeia num e noutro caso. Desacreditar os oleodutos por razões ambientais não passa de um exercício retórico. Seja como for, o petróleo tem de ir do mar Cáspio para o mar Negro. Nos tempos da guerra-fria, a planificação dos oleodutos procurava evitar o território soviético, mas agora a situação está a mudar. No entanto, considero que o relatório do senhor deputado Gahrton exprime justas preocupações no que diz respeito a esta e a outras incógnitas dessa região. Graças aos recursos petrolíferos, o Azerbaijão ficará rico e a Geórgia ficará com os direitos de trânsito, enquanto a Arménia não terá nada. Eis como as novas fontes de riqueza podem criar novos desequilíbrios, que só poderão ser aplanados através da mediação política. Há que entender simplesmente que a futura situação não admitirá por muito tempo uma situação de impasse, ou o , nas zonas de conflito. Senhor Presidente, o senhor deputado Gahrton elaborou um relatório sólido sobre os países do Cáucaso Meridional. Subscrevo totalmente a sua opinião de que é do interesse da Europa e da UE associar de forma mais estreita a região à Europa. Há sinais positivos, mas, como o próprio senhor deputado Gahrton afirmou, existem algumas nuvens ameaçadoras. No Azerbaijão, a situação evolui no mau sentido. Há um ano, encontrei-me com o novo e recentemente eleito Presidente Ilham Aliev. Em resposta a perguntas directas sobre a fraude eleitoral, que nessa altura já tinha tido lugar, este negou em absoluto esses factos e referiu-se ao seu papel, e ao do Azerbaijão, no Conselho da Europa. Na sequência das eleições do Outono, ficámos a conhecer o jogo do Presidente Ilham Aliev. A liberdade de expressão foi negada e os opositores encarcerados na prisão. Se o Azerbaijão pretender vir a ser um verdadeiro parceiro da UE, deverá tornar-se uma democracia plena. Está em curso um desastre humanitário nos campos de refugiados, nos quais as pessoas expulsas de Nagorno-Karabakh vivem em pobreza extrema. Visitei pessoalmente um campo de refugiados, e gostaria de me dirigir, em particular, ao Senhor Comissário Patten e dizer que a UE possui uma enorme responsabilidade quando toca a questões de dinheiro e a exercer pressão sobre as partes envolvidas no conflito. Penso que o relatório do senhor deputado Gahrton mostra ser necessária uma UE mais forte na cena internacional, especialmente se quisermos ter a possibilidade de actuar de forma vigorosa na região imediatamente circundante da UE. - Senhor Presidente, gostaria também eu de felicitar o senhor deputado Per Gahrton pelo seu relatório de que partilhamos os pontos de vista, nós os membros da Delegação Ad Hoc para as Eleições na Geórgia. Gostaria de dizer que a revolução de veludo na Geórgia abre uma perspectiva, quanto a nós, finalmente prometedora no que respeita à evolução dos países do Cáucaso Meridional para a democracia. Esperamos que esta nova situação possa atrair finalmente a União Europeia para aquela região estratégica da mais alta importância e esbater a afronta que lhe foi feita ao esquecê-la na lista dos nossos novos vizinhos. É urgente integrar aqueles países membros do Conselho da Europa - um Conselho que eles vêem como a antecâmara da União Europeia -, países que reivindicam uma cultura europeia. Será sem dúvida ali, no mar Cáspio, que parará no futuro a nossa União. Cabe-nos, portanto, a nós fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que aquela zona altamente sensível aos conflitos regionais latentes encontre soluções, e nada de perene ou consensual poderá ser negociado fora dos quadros democráticos, associando transparência e participação de todos os actores, cidadãos e políticos. É para essa infra-estrutura democrática que a União Europeia tem de mobilizar todos os seus recursos e desenvolver todos os esforços em benefício do Cáucaso Meridional, como fez para outros, pois aquela região continua a constituir a rota da seda para a União Europeia. A nomeação do Representante Especial da União Europeia representa evidentemente um passo em frente, mas que continua a ser claramente insuficiente. A União tem de investir, de se dotar dos meios verdadeiramente necessários, e conceder um real apoio àqueles frágeis Estados, para que as tensões separatistas que os agitam na Ossécia do Sul, na Abcásia e na Adjária, por exemplo, se acalmem, permitindo o restabelecimento de uma paz duradoura, baseada em estatutos adequados. Toda e qualquer perspectiva de futuro para as populações do Cáucaso Meridional tem esse preço, e nós sabemo-lo. O desenvolvimento e a transição daqueles pequenos países pós-soviéticos têm de ser considerados, não em função da sua precariedade actual, mas em função dos meios da União e das potencialidades dos recursos locais. Os financiamentos comunitários têm, assim, de contribuir para o encerramento da central nuclear arménia de Medzamor, situada em zona sísmica. Uma reconversão energética duradoura, fiável e económica pode e deve assentar nas energias renováveis. O Cáucaso Meridional está neste momento a virar uma nova página da sua história. A ocasião é demasiado rara, caros colegas, e a União esteve demasiado ausente para desta vez falhar a oportunidade. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, o senhor deputado Gahrton merece os nossos especiais agradecimentos pelo seu relatório e também pela estreita colaboração que manteve com a nossa delegação para o Cáucaso Meridional, à qual concedeu permanente apoio, encontrando-se sempre presente nas nossas reuniões e sempre disponível para nos dar os seus conselhos. Os Estados que anteriormente faziam parte da antiga União Soviética têm grandes dificuldades em manter a sua autonomia e todos eles apresentam problemas semelhantes no que diz respeito ao estabelecimento da democracia. O objectivo da política da União Europeia é encorajar a disponibilidade dos países para as suas relações de vizinhança no Cáucaso Meridional e para gerirem os conflitos inerentes. Os objectivos de Moscovo são precisamente o oposto. Como acabámos de debater o relatório sobre a Rússia, permitam-me expor a minha opinião de que temos de encarar estas situações com a máxima urgência. Passados catorze anos sobre o colapso da União Soviética, é mais do que estranho que os passaportes soviéticos continuem a ser considerados válidos e, pior ainda, que continuem a ser disponibilizados às pessoas em regiões separatistas – por exemplo na Geórgia, mas também em outras regiões. É uma situação absolutamente lamentável que tais passaportes possam ser emitidos, que possa haver tais vistos que permitam tornar as pessoas praticamente independentes dos seus próprios Estados. Muitos colegas já fizeram referência à política energética. Lamento que, até ao momento, não tenha sido possível marcar uma data para termos aqui em Bruxelas um congresso sobre energia, o qual esta Casa se ofereceu para organizar em conjunto com a Comissão. Gostaria de solicitar mais uma vez ao Senhor Comissário Patten que fizesse todos os possíveis no sentido de um congresso deste tipo ainda ser realizado este ano, pois estes Estados precisam da esperança que a UE lhes pode incutir para que consigam afastar-se da corrupção e construir democracias verdadeiramente estáveis. Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, debatemos hoje o relatório Gahrton sobre o Cáucaso Meridional. Trata-se de um relatório muito bem elaborado, que propõe um quadro de política e contém propostas concretas e muito interessantes para esta região importante e sensível. Gostaria de aproveitar esta ocasião para fazer alguns comentários de carácter geral. Registaram-se nos últimos meses desenvolvimentos catalizadores na região, na Geórgia, na Arménia e no Azerbeijão. O novo Presidente da Geórgia encontra-se neste momento nos EUA para conversações com o Presidente Bush. Existe uma forte presença e mobilidade na região da parte de Powell, da parte de Ivanof, da parte dos EUA e da parte da Rússia. E o que fazemos nós? Temos um representante na região, mas será isso suficiente? Independentemente das iniciativas individuais dos seus Estados-Membros, a União Europeia aparece como um observador, ainda que um observador activo, mas isso não basta. O Cáucaso Meridional é nosso vizinho, com laços históricos, culturais e políticos com a Europa que remontam a centenas, se não a milhares de anos. O Comissário, que é um intelectual e também um homem político, conhece o Prometeu Agrilhoado, a expedição dos Argonautas e o Tosão de Ouro de Jasão, que estão associados à região do Cáucaso. É uma região que reveste especial interesse para a Europa e para os seus novos abastecimentos em hidrocarbonetos. Não devemos esquecer que é possível alcançar o coração da Europa através do mar Negro e do Danúbio. As prioridades da União são frequentemente definidas pelas relações históricas e económicas existentes entre os seus Estados-Membros e a África, a América Latina e o Sudeste Asiático e nós ignoramos a nova situação. Temos de apoiar os desenvolvimentos democráticos, a paz e o desenvolvimento na região. Temos de assegurar uma presença mais forte na região, através do reforço das nossas relações no domínio da cooperação regional com todos os países do mar Negro a nível económico, político e cultural. Temos de compreender que basicamente a região é uma parte da Europa, do ponto de vista cultural, político e histórico, e é como tal que a devemos encarar. Senhor Presidente, o oleoduto de Baku-Tbilisi-Ceyhan (BTC) está a ser construído e financiado – inclusivamente com dinheiro dos contribuintes – através do Banco Mundial, do BERD e de créditos à exportação europeus, apesar de não cumprir os requisitos internacionais em matéria de ambiente e de direitos humanos. Este relatório exige, com pertinência, a aplicação da directiva da UE relativa à avaliação do impacto ambiental. Parece agora que o revestimento das juntas do oleoduto é deficiente e que provavelmente resultará em fugas significativas de petróleo e em poluição. A BP aparentemente já tinha conhecimento disso um ano antes de ter assegurado o apoio de financiadores internacionais. O financiamento deverá ser suspenso até que seja levado a cabo um estudo independente sobre a segurança do oleoduto, quer para as populações locais, quer para o ambiente, assim como sobre a sua viabilidade financeira, caso seja necessário empregar pelo menos 800 milhões de euros para uma nova instalação. As garantias da Turquia ao projecto BTC, no que se refere às isenções relativamente à nova legislação em matéria de ambiente e à legislação social, violam as suas obrigações ao abrigo da Parceria para a Adesão com UE: seriam ilegais caso a Turquia já fosse membro da UE. A Comissão não actua e por isso as ONG recorrem agora ao Tribunal de Justiça Europeu. É preciso que ajudemos a Turquia a preparar-se para cumprir os compromissos para com a UE, e não a quebrá-los. - Senhor Presidente, o nosso relator Per Gahrton é sem dúvida um dos melhores conhecedores, na Europa, da situação no Cáucaso Meridional. Não será preciso recordar que foi graças à sua iniciativa que a União Europeia dispõe hoje em dia de um representante naquela região. O tempo que me coube, de um minuto e trinta segundos, permite-me à justa algumas reflexões muito breves. Há um dado sobre a região que não me parece suficientemente clarificado no relatório, sem dúvida por razões diplomáticas: trata-se da forte presença americana. Essa presença será desestabilizante, como noutras partes do mundo? Como sabem, a Geórgia acaba de passar, em Novembro de 2003, por uma espécie de revolução, de golpe de Estado. Tive a oportunidade de assistir a ela em directo, enquanto membro da delegação deste Parlamento. Esses acontecimentos são conhecidos pelo nome de "revolução das rosas" por não ter havido derramamento de sangue. Pois bem, posso afirmar que a revolução das rosas não cheirava a rosas! Cheirava a petróleo e, se não cheirava a dólares, é porque se sabe desde a Antiguidade que o dinheiro não tem cheiro. Existem outros silêncios diplomáticos sobre as regiões dissidentes da Geórgia, como a Adjária. Por fim, há um ponto sobre o qual, dada a minha condição de independentista catalão, assumo alguma distância relativamente a este relatório. Trata-se da questão do separatismo. Em minha opinião, não haverá paz no mundo enquanto não respeitarmos a vontade dos povos. O direito dos povos à autodeterminação é fundamental. É dever da comunidade internacional permitir o exercício democrático desse direito no Cáucaso Meridional como no Sara Ocidental. Isto aplica-se aos Adjares, aos Abcásios e aos Ossetas, bem como aos Azeris do Nagorno-Karabakh. Relativamente a este último país, Per Gahrton recorda que explicou ao seu Presidente que a solução poderia basear-se no princípio da autonomia alargada, como acontece com as ilhas Alanda sob soberania finlandesa. O Presidente respondeu que também ele aceitaria a soberania finlandesa. Por que não tomá-lo à letra? Poderíamos propor à Finlândia que assumisse uma espécie de mandato internacional com a missão de zelar pelo respeito dos direitos fundamentais e de organizar um referendo para que os povos da região possam decidir livremente, a prazo, o seu destino. Senhor Presidente, como resulta claro do relatório do senhor deputado Gahrton, esta região é, em termos estratégicos, uma região-chave para nós, na União Europeia; a sua estabilidade e prosperidade têm consequências para todos nós. Partilho das preocupações expressas por outros oradores neste debate acerca do impasse em Nagorno-Karabakh. As conversações de Dezembro, que tiveram lugar na Escócia, constituíram um passo em frente; tratou-se das primeiras conversações a nível bilateral entre os representantes dos dois países. É preciso que quebremos o impasse e que recorramos à rede da OSCE. Esta rede está especialmente bem colocada para desenvolver uma abordagem que abranja os aspectos da segurança e da economia, assim como para promover a cooperação regional e o respeito pelos direitos humanos. Os conflitos são frequentemente precedidos de violações generalizadas dos direitos humanos. Sabemos que, no Azerbaijão, praticamente 1000 pessoas foram detidas desde as eleições do último ano. Cem pessoas permanecem detidas, apesar de o Governo hoje afirmar que não há quaisquer detidos. Na Arménia, são alarmantes as preocupações face ao problema do tráfico de seres humanos. Há notícia de que muitos milhares de mulheres e crianças foram vendidos para exploração, nos últimos anos, acabando, em especial, na Turquia e nos Emirados Árabes Unidos. A União Europeia não deverá ignorar estes problemas de direitos humanos. Acalentamos justas expectativas de que a Turquia actue como uma força de estabilidade na região, estimule o comércio regional, reforce a cooperação regional em matéria de segurança e ajude a revitalizar as conversações de paz. No que se refere ao oleoduto de Baku-Tbilisi-Ceyhan – que deverá bombear um milhão de barris de petróleo por dia do Cáucaso para o Mediterrâneo – existem grandes preocupações de que os acordos dos países anfitriões não tenham em consideração os direitos humanos e de que os impactos ambiental e social do oleoduto contrariem os princípios de equidade exigíveis em projectos sãos. Como o nosso colega já referiu, é urgente procedermos a uma investigação das denúncias que referem que 15 000 juntas já montadas possuem um revestimento defeituoso susceptível de provocar fugas. Um relatório, que recentemente transpirou para o exterior, inclui indicações de que um dos consultores do consórcio demonstrava que o consórcio, incluindo a BP, tinha conhecimento destes problemas antes da montagem das tubagens e mesmo antes da assinatura dos acordos com a Geórgia. Os financiadores, nos quais se incluem o BERD e o Banco Mundial, que disponibilizam 125 milhões de dólares americanos cada um, não tinham conhecimento destas preocupações. Exorto a Comissão a assegurar que se realize uma investigação adequada e exaustiva deste problema. Está encerrado o debate. A votação terá lugar às 11H00. O relatório Gahrton tem o mérito de denunciar a perigosa negligência de que a União Europeia dá provas relativamente à zona no entanto estratégica do Cáucaso Meridional, onde as fontes de conflitos potenciais são numerosas. Daí a necessidade de favorecer a implementação de um quadro de segurança e cooperação naquela região, por exemplo, sob a forma de um pacto de estabilidade. Mas o relator é suficientemente lúcido para observar que tal pacto pressupõe o estabelecimento de um clima de confiança, tendo portanto poucas hipóteses de ver a luz do dia enquanto subsistirem, nomeadamente, o incompreensível bloqueio que a Turquia impõe à Arménia e a negação obstinada por parte de Ancara relativamente ao genocídio arménio. A este respeito, a resolução de 1987 do Parlamento mantém infelizmente toda a sua pertinência e está certo que o relatório lhe faça referência. Em contrapartida, no que se refere ao Alto-Karabakh, o relatório dá mostras de parcialidade, ou pelo menos de incoerência: a referência à OSCE é contraditória com a exigência de concessões unilaterais. Parece-me também perigoso para a paz pretender consagrar em direito internacional um princípio de direito à autonomia para as minorias. A Carta das Nações Unidas refere-se, pelo seu lado, ao direito dos povos à autodeterminação. Senhor Presidente, gostaria de levantar a questão da supressão do relatório encomendado pelo painel STOA sobre os riscos dos pequenos brinquedos de plástico nos produtos alimentares. Segundo as informações que possuo, as estatísticas oficiais utilizadas pelos autores subestimam significativamente o número real de acidentes, o que os levou a concluir que estes produtos apenas apresentam um risco para as crianças de tenra idade. Concordará comigo, Senhor Presidente, que o relatório deveria ser publicado sem demora? Tendo em conta os limites do âmbito do relatório, poderá também pressionar a Comissão a levar a cabo um estudo exaustivo e abrangente a este respeito e a avaliar o verdadeiro número de incidentes comunicados pelos médicos, pais e outros agentes? O Presidente do Parlamento está a analisar a questão.(1) Segue-se na ordem do dia o período de votações. (1) (2) Colegas, numa nota bastante triste, acabo de tomar conhecimento, há alguns minutos, de que o Presidente Boris Trajkovski da Macedónia – um convidado especial desta Assembleia há alguns meses – faleceu, com o pessoal que o acompanhava, num acidente, quando se deslocava de Skopje para Mostar, onde deveria encontrar-se com o nosso ilustre convidado de hoje, o Presidente Stjepan Mesic da Croácia. Esta notícia tem, assim, um importante significado para nós, hoje. Convivi durante muitos anos com o Presidente Boris Trajkovski, antes de mais, como amigo pessoal e político. Ele conseguiu trazer a reconciliação ao seu país, onde era grande o potencial para a divisão; foi um reconciliador na sua região, um verdadeiro europeu, um homem de bom coração e um ilustre convidado desta Assembleia, no passado. Estamos profundamente consternados com esta trágica perda. Gostaria de manifestar os nossos profundos sentimentos ao Governo, ao Parlamento e ao Povo da Macedónia. Oferecemos-lhes a expressão da nossa solidariedade e a nossa determinação em manter viva a visão deste homem quanto às perspectivas europeias do seu país. Fazendo-o, honraremos a sua memória, prestando-lhe o maior tributo que poderíamos prestar. Peço a todos que se levantem para guardarmos um minuto de silêncio. Senhor Presidente, a confusão pode, por vezes, instalar-se nesta Assembleia, mas se não se fizer alguma coisa para acertar aquele relógio, que está avariado há pelo menos dois meses, acabaremos por ficar ainda mais confusos! Haverá alguém que de o acertar ou de o desligar? Disponibilizaremos a um dos Questores um escadote para que o possa fazer! Senhor Presidente, gostaria de aconselhar a senhora deputada Banotti a seguir os conselhos que recebi do Chefe de Estação de Crianlarich, quando chamei a sua atenção para o facto de os dois relógios aí existentes, um em cada uma das plataformas, mostrarem horas diferentes. Respondeu-me: “De que serviria ter dois relógios se ambos mostrassem a mesma hora?” Continuamos agora com as votações. Senhor Presidente, na versão inglesa, a palavra , cuja tradução correcta deveria ser , foi traduzida por . Gostaria que os serviços competentes registassem em acta que a tradução italiana da frase, como julgamos que ser de acordo com o relatório, é e não . Os serviços competentes assegurarão a concordância de todas as versões linguísticas. Senhor Presidente, o facto é que a Rússia não assinou o acordo sobre a definição das fronteiras com a Estónia e a Letónia, e o acordo não pode, assim, ser ratificado. Proponho, por conseguinte, que o número 6 passe a ter a seguinte redacção: “Recomenda ao Conselho que exija à Rússia que assine e ratifique, de imediato, os acordos sobre as fronteiras já negociados com os países candidatos à adesão: a Estónia e a Letónia.” Senhor Presidente, no texto da alteração 26, segundo travessão, foi introduzido um erro irritante. No texto original, constava a frase “características sociológicas da sociedade chechena”, que foi erroneamente mudada para “características sociológicas do povo checheno”. Solicito-lhe, pois, que se respeite o texto original e se mantenha a formulação “características sociológicas da sociedade chechena”. O original refere certamente “sociedade”, pelo que ficamos assim. Senhor Presidente, se quisermos que a Duma ratifique o Protocolo de Quioto, a questão deverá ser apresentada à Duma, e isso terá de ser feito pelo Presidente russo. Proponho, por isso, que o considerando F passe a ter a seguinte redacção: “Considerando que o atraso na transmissão do Protocolo de Quioto à Duma está a impedir a entrada em vigor deste Tratado.” Estão encerradas as votações. . Considerando a adesão dos novos Estados-Membros, o presente relatório apoia a proposta da Comissão que visa apoiar os agricultores desses países que cumpram a legislação comunitária durante o período de transição. O objectivo principal passa por ajudar os respectivos agricultores a adaptarem-se às normas da União Europeia, compensando-os pelos custos de exploração decorrentes do cumprimento dessas normas. Neste sentido, relembro que a aplicação das normas comunitárias, nomeadamente no domínio do ambiente, sempre constituiu uma prioridade da União Europeia. Considero que esta medida poderá contribuir para o desenvolvimento rural dos novos Estados-Membros e para o respeito das normas comunitárias em matéria de ambiente, de saúde pública e de saúde animal nesses mesmos países. Assim, sublinhando que se trata também de um imperativo de justiça e tendo em conta que a proposta da Comissão não gera despesas extraordinárias para o orçamento da Comunidade, votei a favor. . O mínimo que se pode fazer para defender a indústria naval europeia é prorrogar, para além da sua data de expiração (31 de Março de 2004), o período de aplicação do mecanismo temporário de defesa dos estaleiros navais comunitários afectados pela concorrência desleal das empresas coreanas. Sabe-se que a Comissão incluiu na sua estratégia uma acção contra a República da Coreia junto da Organização Mundial de Comércio. Ora, as duas medidas estão interligadas e devem funcionar em simultâneo. Assim, votámos favoravelmente este relatório, que apoia a prorrogação do mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval por um ano. Apoio este relatório e concordo plenamente com a condenação nele contida do facto de continuarem a ser impostos limites à responsabilidade por acidentes nucleares, o que confere uma posição privilegiada à energia nuclear relativamente a outras fontes energéticas. A Irlanda não é parte contratante da Convenção de Paris a que se refere o presente relatório. No entanto, todos, na Irlanda estão absolutamente cientes da vulnerabilidade do país perante um eventual acidente grave na central de Sellafield, que está próxima, ou no caso de qualquer incidente com o transporte de resíduos perigosos trazidos para a central através das águas territoriais da Irlanda. De facto, a central de Sellafield é a maior ameaça ao ambiente da Irlanda, sendo absolutamente chocante que a União Europeia não tenha, até ao momento, aplicado o princípio do “poluidor-pagador” aos acidentes nucleares. É mais que tempo de a União Europeia adoptar uma posição mais abrangente relativamente aos perigos da indústria nuclear. Não podemos, certamente, dar-nos ao luxo de ter lacunas na aplicação das convenções internacionais e da legislação comunitária em matéria de responsabilidade por danos nucleares. . Apoio esta proposta por considerar que os acordos de readmissão são instrumentos jurídicos que se revestem de uma importância fundamental no reforço da cooperação no combate à imigração ilegal, considerado como prioritário em Laeken. Estão inseridos no âmbito de uma acção coordenada que combina a definição de direitos dos cidadãos dos países terceiros com a gestão adequada dos fluxos migratórios, a colaboração com os países de origem e a definição de um regime de asilo comum europeu. No entanto, tendo o Tratado de Amesterdão conferido competências à Comunidade no domínio da readmissão, em que cabe ao Conselho a negociação e a conclusão deste tipo de acordos, é de lamentar que, tal como sucedeu em relação ao 1º acordo de readmissão celebrado com Hong Kong, o Parlamento Europeu, mais uma vez, não tenha sido consultado nem mantido informado durante as negociações. O parecer que nos é aqui solicitado é sobre um acordo já assinado pelos plenipotenciários, assim sendo numa fase muito tardia, pois uma vez concluído o acordo já não existe qualquer possibilidade de se apresentarem alterações ao texto ou aos seus protocolos anexos. Este tipo de situação é politicamente inaceitável, e espero que de futuro o Parlamento seja informado sobre o andamento das negociações pela Comissão e pelo Conselho! . Acompanhamos a posição expressa pelos deputados do meu grupo na Comissão das Liberdades do PE que, uma vez mais, salientam que a política relativa aos acordos de readmissão segue a estratégia repressiva definida nos Conselhos de Laeken, Sevilha e Salónica, visando a chamada "luta contra a imigração clandestina", em que os refugiados e os imigrantes constituem um recurso económico a explorar ou, muito "simplesmente", pessoas a reenviar para os seus países de origem. Os acordos de readmissão são uma extensão da política da UE em matéria de asilo e de imigração, centrada no reforço das fronteiras, nos controlos, na repressão e nas expulsões, mas que continua a ignorar as causas da imigração, como a pobreza, a exploração, a guerra, entre muitas outras. É uma atitude que contradiz frontalmente o tão apregoado papel solidário da UE no Mundo, pois ignora as suas responsabilidades perante as condições miseráveis em que vive uma grande parte da população mundial. Não apoiamos este tipo de política de imigração, porque atribui prioridade aos interesses económicos e não às pessoas. Quem pretende apoiar os direitos dos migrantes não pode votar a favor de um acordo cujo objectivo principal é tornar a expulsão dos migrantes mais eficaz. As cidades de Macau e Hong-Kong foram as últimas colónias remanescentes na costa chinesa a serem controladas a partir da Europa. O seu prolongado estatuto colonial terminou no final do século passado. Quando foram restituídas à China, ficou acordado que a economia capitalista aí seria mantida, mas essas garantias tão claras não existem contudo no que respeita à democracia e aos direitos humanos. Acordos desta natureza são característicos dos desenvolvimentos que se verificam na China de hoje, onde os herdeiros do Partido Comunista permaneceram no poder. Não toleram qualquer oposição política e, a partir da sua posição protegida de monopólio de poder, protegem a restauração do capitalismo. Como era de prever, os acordos europeus sobre a restituição de territórios à China conduziram à partida de habitantes que entretanto tinham alimentado expectativas europeias de democracia. Estas pessoas já não podem regressar legalmente a Portugal ou ao Reino Unido, e quando aí chegam são tratadas como criminosos. Um acordo com a China, ou com outros Estados governados por regimes ditatoriais, tendo em vista a readmissão de refugiados, nada resolve. Infelizmente, mais uma vez parece que a expulsão de refugiados e a expectativa de benefícios resultantes da manutenção de relações económicas com Estados ditatoriais são mais importantes para a Europa do que a muito proclamada defesa da democracia e dos direitos humanos. . Decorrendo de uma estratégia mais ampla de luta contra a imigração clandestina, que foi sendo definida nas Cimeiras de Tampere, Laeken, Sevilha e Salónica, este acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a Região Administrativa de Macau é o segundo negociado e concluído com um país terceiro. A conclusão destes acordos a nível da União insere-se especificamente nos objectivos do plano global de luta contra a imigração clandestina e o tráfico de seres humanos, definidos como prioritários desde a Cimeira de Laeken. No que respeita concretamente ao acordo de readmissão com Macau, concluído em Bruxelas em 18 de Outubro de 2002, este decorre do acordo político celebrado em Dezembro de 2000 no qual os Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos decidiram isentar da obrigatoriedade de visto os detentores de passaportes de Macau. Paralelamente a estes acordos, foram adoptadas cláusulas-tipo de readmissão para poderem ser inseridas em acordos de associação ou de cooperação concluídos pela UE. Estas cláusulas destinam-se exclusivamente a obrigar as partes contratantes a readmitir os próprios cidadãos, os cidadãos dos países terceiros e os apátridas. Tal como o relator, julgo que o Conselho deveria informar o Parlamento das decisões de autorização da assinatura dos acordos. Votei a favor. . Tal como já foi assinalado - mas que a Comissão oficialmente nega, embora implicitamente o admita -, o memorando agora proposto enquadra-se na tentativa de realizar um amplo acordo de expulsão de imigrantes oriundos da China, que a UE continua a visar. A Comissão reconhece mesmo ser problemático para a UE exercer pressões junto de países terceiros visando a assinatura de acordos de expulsão - "que beneficiam sobretudo a União Europeia" - se estes países nada obtiverem como contrapartida. Como salientado, a China não só protestou contra o intolerável tratamento dado aos seus cidadãos pelos funcionários operantes no domínio da imigração, como também travou, efectivamente, os esforços desenvolvidos pela UE para expulsar pessoas para a China. Esta a razão por que a Comissão, acedendo a ligeiras melhorias no respeitante à política de imigração, procura aproximar-se da concretização dos seus objectivos, assinando, para o efeito, um acordo de âmbito mais lato que passa a incluir uma cláusula em matéria de regressos. Não deixa, pois, de ser cínica a recomendação de que o PE emita um parecer favorável ao memorando, considerando importante desenvolver o turismo dos cidadãos chineses na UE, atendendo a que a China se tornará uma das principais fontes do turismo mundial nos próximos dez anos. A União Europeia quer fazer-nos acreditar que a China é uma República Popular respeitadora da democracia e dos direitos humanos. Assim, pode vender e instalar sem escrúpulos centrais nucleares e TGV, para o mais alto lucro da elite burocrática. No entanto, uma vez que nem todos partilham do ponto de vista comunista da utopia, milhares de chineses são todos os anos candidatos à imigração por razões económicas, religiosas ou políticas. Fogem da China, às vezes com risco de vida, como atestam as centenas de vítimas encontradas mortas nos porões de navios ou nos reboques de camiões. Em vez de acolher esses imigrantes, a União Europeia fixa desesperadamente quotas para as suas próprias necessidades de mão-de-obra e, simultaneamente, organiza expulsões maciças. O relatório proposto pretende apenas organizar transferências de chineses, sem se preocupar com as suas motivações nem com o destino que lhes está reservado quando voltarem. Não posso apoiar este passo e foi por isso que rejeitei o relatório. Por outro lado, interpelei a Comissão e o Conselho sobre os seus projectos de aviões fretados europeus e os 30 milhões de euros afectados para esse fim. Fazer da Europa uma fortaleza só leva à vergonha. Pelo contrário, é necessária uma outra política de imigração, baseada na abertura das fronteiras, no respeito do direito de asilo e na igualdade dos direitos. . A relevância deste memorando de entendimento entre a UE e a Administração Nacional de Turismo Chinesa, que permitirá aos cidadãos desse país deslocarem-se à UE como turistas, reside no facto de a China ser uma das principais fontes do turismo mundial e constituir um mercado com muitas possibilidades de expansão. Ora, a actual existência de acordos turísticos bilaterais apenas entre a China e alguns Estados-Membros da UE a título individual leva a que esses turistas possam somente efectuar viagens para destinos específicos na UE. Esta limitação será eliminada se este novo acordo entrar em vigor. É extremamente importante a previsão no acordo de uma cláusula de readmissão, através da obrigação de as agências de viagens encarregadas de gerir os pedidos de visto comunicarem ao Estado-Membro emitente do visto e às autoridades chinesas a ausência de qualquer turista ou o seu não regresso à China. Essas agências terão assim de colaborar com os serviços competentes de ambas as partes no sentido de auxiliarem o repatriamento dos viajantes que tenham permanecido no território da UE depois de terminado o período de autorização. Concordo com o relator quando afirma que a aceitação, sem precedentes, da parte das autoridades chinesas da cláusula de readmissão é positiva e abre possibilidades para a conclusão de um verdadeiro acordo de readmissão com a China. Apoio totalmente a Comissão Europeia na sua abordagem à regulamentação dos poluentes orgânicos persistentes (POP). Por definição, estas substâncias permanecem no ambiente e, por conseguinte, acabam por entrar na cadeia alimentar, acarretando riscos para o ambiente, a saúde animal e a saúde pública. A Comunidade deverá ter a possibilidade de ratificar os acordos internacionais pertinentes, o mais rapidamente possível. Este é o objectivo do regulamento que hoje aprovámos. Felicito o relator e os relatores-sombra, assim como as Presidências italiana e irlandesa, pelo excelente trabalho que efectuaram para garantir este acordo em primeira leitura. Existe um sentimento de dever cumprido ao encerrarmos este dossiê, pelo facto de a Europa poder actuar de forma significativa, proporcionando vantagens concretas e tangíveis para os nossos consumidores e cidadãos. Cabe agora a todos os signatários do Protocolo e da Convenção sobre os POP dar os passos necessários para os pôr em prática e os fazer respeitar. Estas medidas, em conjunto com outros elementos fundamentais da legislação ambiental, aprovados nos últimos anos, tais como a directiva-quadro relativa à água e a directiva relativa aos resíduos eléctricos e electrónicos, permitirão aos deputados deste Parlamento apresentar-se às eleições europeias com uma lista concreta de conquistas no domínio do ambiente. Votei contra o relatório Frahm. Não estou a ignorar os problemas de saúde e de ambiente criados pelos "poluentes orgânicos persistentes". Mas o nosso Parlamento, ao tratar esse tipo de problemas, ultrapassa o seu papel de legislador. Acabámos de aprovar o relatório "Legislar melhor". Simultaneamente, continuamos a emitir votos piedosos, a ignorar o princípio da subsidiariedade, a proibir aos governos "campanhas de sensibilização" ilusórias e a multiplicar os procedimentos burocráticos. Um Parlamento autoriza ou proíbe. Não produz (má) literatura! . Tal como deixei dito, em explicação aos recentes relatórios da colega Frahm - sobre a adesão à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes e relativo à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo de 1998 à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras -, apoio todas as medidas que contribuam efectiva e activamente para elevar os padrões de qualidade ambiental. O regulamento proposto tem por objectivo estabelecer legislação adequada para dar aplicação às principais disposições da Convenção e do Protocolo que ainda não estejam suficientemente contempladas na legislação comunitária. A presente proposta visa, pois, proteger a saúde humana e o ambiente dos poluentes orgânicos persistentes (POP), que são substâncias químicas que persistem no ambiente, se acumulam nos organismos vivos através da rede trófica – a complexa interacção, em rede, das cadeias alimentares - e correm o risco, por isso, de ter efeitos nocivos e particularmente prolongados na saúde humana e no ambiente. Associei-me, por tudo isso, às preocupações manifestadas quer pela Comissão, quer pela relatora, considerando dever destacar a importante proposta de instalar um "sistema de divulgação de nomes", ou seja, as infracções às disposições do regulamento devem ser tornadas públicas pelos Estados-Membros e pela Comissão, oferecendo uma maior garantia de cumprimento das disposições (através da persuasão) e permitindo uma mais eficaz protecção da saúde humana e do ambiente. . Esta proposta visa actualizar o regulamento de execução do sistema de recursos próprios da UE face à decisão de 29.02.2000 do Conselho, que reforçou o contributo do "recurso PNB" no financiamento do orçamento comunitário e codificou o denominado "cheque britânico", com ajustamentos no seu financiamento para os principais contribuintes líquidos (Alemanha, Suécia, Áustria, Holanda) e consequente acréscimo das contribuições por parte dos restantes Estados-Membros, incluindo Portugal, o que é inaceitável. Sempre defendemos que os desequilíbrios ao nível das transferências líquidas não podem ser resolvidos do lado das receitas e que não se sacralize o princípio do "justo retorno". As contribuições nacionais para o financiamento comunitário devem, no mínimo, ser equivalentes ao peso de cada país no PNB comunitário, ou deveria haver uma igualização do esforço por habitante nos Estados-Membros para esse financiamento. A questão central do relatório é a inclusão de uma cláusula de revisão para reapreciação geral do sistema, intentando introduzir impostos europeus para substituir o sistema actual de contribuições nacionais, antes da aprovação das Perspectivas Financeiras. Aliás, propósito sustentado na proposta da Comissão. Este objectivo de, passo a passo, levar a soberania fiscal à UE não só reforçaria, não explicitamente, a via federal da integração europeia, como teria impactos nas políticas fiscais nacionais e na carga fiscal dos contribuintes, não contribuindo para a equidade do financiamento do orçamento. . Associo-me ao entendimento de que qualquer novo sistema deve incidir na eliminação dos actuais mecanismos de compensação, no financiamento do orçamento pelos Estados-Membros segundo critérios uniformes e na configuração dos recursos próprios de forma transparente e democrática. O sistema de recursos próprios tem sofrido inúmeras vicissitudes - por vezes bloqueios - decorrentes em grande medida da própria evolução dos recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros e direitos agrícolas), que diminuíram. Mas, à luz da introdução em 1988 de um quarto recurso (para além do recurso IVA) - o PNB (Produto Nacional Bruto) - penso que é possível hoje prover por um sistema mais transparente. De resto, a própria Comissão propôs-se proceder a uma simplificação da estrutura de financiamento a favor de um sistema que assente mais nas contribuições PNB, recomendando simultaneamente a supressão gradual dos mecanismos de correcção. Considero importante a intenção reformadora e a enunciação de princípios de transparência. Porém, aguardo ainda as prometidas propostas da Comissão e, nessa medida, as dúvidas sobre os efeitos e natureza da adopção, ou não, de um único recurso próprio - nomeadamente, a conexa inevitabilidade eventual de um imposto europeu -, obrigam-me a abster-me. Votei contra o relatório, que, no entanto, foi aprovado por 334 votos a favor, 72 contra e 42 abstenções. O relatório solicita uma “revisão geral do sistema de recursos próprios”. É difícil interpretar esse pedido noutros termos que não como o desejo do Parlamento de abrir caminho a uma fiscalidade europeia, tal como expresso no relatório da senhora deputada Haug (A5-0238/2001) sobre os recursos próprios da UE, aprovado pela maioria do Parlamento, a 5 de Julho de 2001. Nem na Suécia, nem noutros países da UE, os cidadãos são favoráveis a mais um nível de tributação. Toda a experiência histórica mostra que um novo nível de tributação acaba por permanecer e por conduzir a um aumento dos impostos. No fim de contas, o que está em causa são questões de princípio, que dizem respeito à identificação de quem tem o direito de cobrar impostos e à questão de saber se o antigo direito do povo sueco de cobrar os seus próprios impostos fica agora vazio de sentido. O Grupo do PPE-DE não deseja introduzir um quarto nível de tributação, sob a forma de um imposto europeu, para além dos já pagos às autoridades locais, ao Conselho Regional e ao Estado. Muito para além disso, ninguém pretende ver um nível de tributação mais elevado nos Estados-Membros. No caso da Suécia, que tem já o mais elevado nível de tributação do mundo, isso seria ainda mais oneroso. Os representantes do abster-se-ão da votação do presente relatório. Na margem do novo Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias existem dois problemas que precisam de ser abordados. O primeiro é que os funcionários europeus não pagam contribuições autárquicas. Em lugares com uma grande concentração de funcionários europeus, como é o caso de certos municípios nos arredores de Bruxelas, a população questiona-se a este respeito, e com razão. Afinal, tal como a população local, os funcionários europeus também fazem uso das infra-estruturas e de outros equipamentos municipais. Uma vez que estas pessoas têm direito a votar nas eleições autárquicas, existe uma situação inaceitável de representação sem tributação. A Comissão Europeia e o Conselho Europeu têm de encontrar uma solução para este problema. Um segundo problema prende-se com o facto de a Comissão se recusar a oferecer aos seus funcionários que habitam na Flandres incentivos positivos para aprenderem neerlandês, a fim de poderem integrar-se melhor nas respectivas comunidades locais. Também este problema tem de ser resolvido nos próximos anos, seguramente na iminente perspectiva do alargamento. Deixo em registo o meu apoio a esta proposta, que exorta a Presidência irlandesa e a UE a clarificarem e reforçarem a sua posição relativamente à não proliferação de armas nucleares. Revelações recentes sobre o comércio ilegal de nuclear e de armamento põem em evidência a urgência da consecução dos objectivos da AIEA e da UNMOVIC. A Presidência irlandesa deverá dar prioridade a este apelo para que se encorajem países terceiros a aderir aos protocolos da AIEA e a estabelecer ligações com os Estados-Membros, com vista a clarificar a forma como poderão ser disponibilizados os recursos adequados para apoiar projectos específicos da AIEA. É preciso que façamos finca-pé na nossa exigência de desarmamento nuclear e que façamos deste tema um assunto permanente da agenda do Diálogo da Parceria Transatlântica. Congratulo-me com o apoio manifestado à campanha internacional para o desarmamento nuclear, iniciada pelos Presidentes das Câmaras de Hiroshima e Nagasaki. A recente experiência chocante dos actos injustos e ilegais perpetrados contra o povo iraquiano deverá, pelo menos, ensinar-nos a urgência da consecução de um mundo pacífico – onde certamente não poderá haver lugar para as armas nucleares. Os deputados trabalhistas britânicos no Parlamento Europeu consideram esta resolução desequilibrada quando comparada com a recente posição comum da UE sobre as armas de destruição maciça – que apoiamos totalmente. Não podemos apoiar, em especial, o número 2, que procura atribuir à UE um papel melhor inserido no contexto do Tratado de Não Proliferação. O próprio Reino Unido reduziu o seu armamento nuclear de dissuasão em mais de 70% desde o fim da guerra-fria, e continuará a desempenhar um papel activo nos esforços internacionais com vista a reforçar o controlo das armas nucleares e evitar a proliferação de armas químicas, biológicas e nucleares. Nada é mais fundamental do que o Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares, pois nada é mais apocalíptico do que a ameaça de tais armas, nem mais suicida do que a sua concepção inicial! Apelamos a um consenso entre partidos e entre nações para que se juntem ao objectivo da União Europeia de eliminação total dessas armas; interpelamos nomeadamente o Conselho Europeu para que reforce a declaração estipulando a preservação integral do TNP. Só uma mobilização e uma vigilância sem falhas permitirão restabelecer a confiança na segurança internacional através de uma salutar inversão da escalada nuclear, o que exige uma cooperação sustentada da UE com os seus parceiros internacionais, de forma a circunscrever todo e qualquer acesso às armas de destruição maciça por parte das organizações terroristas ou às armas nucleares por parte de outros Estados. Isso exige a assinatura e a ratificação, por todos os parceiros da União Europeia, mesmo e sobretudo quando se chamam Estados Unidos da América, do Tratado de Interdição Completa dos Ensaios Nucleares (TICE), que poderia então entrar em vigor. Isso exige um diálogo construtivo e solidário com as populações urbanas e os seus eleitos, potenciais alvos de ataque. Ouçamos o apelo dos Presidentes dos Municípios de Hiroxima e Nagasaki em prol de um calendário de eliminação das armas nucleares, sem esquecer o encontro do PrepCom em 2004 e a Conferência de Revisão do TNP em 2005. A rejeição da alteração dos Verdes que convida a França e a Inglaterra ao desarmamento nuclear é lamentável: mas o convite é renovável! . Não partilhando uma ou outra formulação ou omissão, considero positiva a aprovação da resolução que, no seu sentido geral, tem como objectivo central o desarmamento nuclear a nível internacional, apelando a todos os países detentores de armas nucleares para que se empenhem na sua redução e eliminação. Tanto mais que a situação internacional se caracteriza pelo crescente militarismo e intervencionismo militar liderado pelos Estados Unidos da América - vejam-se as agressões à Jugoslávia, ao Afeganistão e ao Iraque, a decisão da administração norte-americana de desenvolver novas gerações de armas nucleares "utilizáveis" em operações militares, o incremento dos orçamentos para a "defesa" nos EUA -, acompanhado por alguns países da União Europeia, que aprofundam projectos de cooperação na indústria de defesa - Alemanha, França e Reino Unido. Dever-se-ia ir mais longe, não nos limitando à não proliferação e avançando para um desarmamento efectivo, o que tem a oposição dos interesses e forças (políticas, económicas, militares) que não só procuram desconhecer o interesse e o sentimento geral das populações como, nem sempre explicitamente, procuram obviar ao efeito prático das resoluções tomadas quanto à não proliferação. Tem por isso particular significado a adopção da alteração do nosso grupo - por apenas um voto! - no sentido da "instituição de uma zona de congelamento nuclear no Médio Oriente". Votei contra o relatório Wallis "Legislar melhor" em protesto contra uma atitude infelizmente cada vez mais generalizada: proclamar, como acontece aqui, os grandes princípios sobre o necessário respeito da subsidiariedade, e por outro lado aprovar textos que a violam frontalmente. Durante esta sessão, por exemplo, o Parlamento Europeu acaba de aprovar uma resolução sobre o Conselho da Primavera que pede uma melhor "governança económica" a nível europeu, o que significa mais centralização das políticas económicas, quando estas devem manter-se a nível nacional. Da mesma maneira, durante os dois períodos de sessões anteriores, a nossa Assembleia pediu um "quadro jurídico europeu" para os serviços de interesse geral, o que vai legitimar ingerências injustificadas da Comissão na gestão dos serviços públicos nacionais e locais. O relatório Wallis apoia também a ideia do mecanismo de "alerta precoce" tal como proposto no projecto de Constituição, o qual permite aos parlamentos nacionais chamar a atenção das instituições de Bruxelas para violações da subsidiariedade. Mas não passa de uma ilusão de óptica, pois não confere aos parlamentos nacionais nenhum poder real de oposição. Além disso, o relatório Wallis pretende alargá-lo às assembleias regionais, procedimento que seria perverso, pois estabeleceria um laço directo entre Bruxelas e as regiões, passando por cima dos Estados. O Grupo para a Europa das Democracias e das Diferenças lamenta, como a maioria, que a Comissão não apresente, apesar dos repetidos pedidos, uma exposição clara, pertinente e significativa da aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. Da mesma maneira, aprovamos o pedido feito à Comissão para que se abstenha de intervir em áreas em que os problemas tratados a nível governamental mais próximo dos cidadãos encontrarão soluções mais adequadas. O Grupo para a Europa das Democracias e das Diferenças defende também um controlo da subsidiariedade que associe os parlamentos nacionais numa fase precoce do processo legislativo. Mas nesta eventualidade, os eleitos do (CPNT) no Grupo para a Europa das Democracias e das Diferenças não podem aceitar que o destino de uma objecção formulada oficialmente pelos parlamentos nacionais contra uma proposta da Comissão esteja sujeito à boa vontade desta última para manter, modificar ou retirar o texto em questão. É no entanto essa a solução preconizada pelo relatório, que se baseia no protocolo anexo ao projecto de Constituição. Esse projecto falhou no que respeita à delimitação das competências e apenas tentou, pelo contrário, aumentar o campo de intervenção das instituições comunitárias. Os eleitos do CPNT opor-se-ão no caso de ele chegar a ver a luz do dia, tal como se lhe opõem hoje no âmbito deste relatório. . Votei a favor por considerar que da interpretação e aplicação correctas dos princípios da subsidiariedade e proporcionalidade (aos que também julgo pertinente acrescentar o da adequação) depende o equilíbrio das relações institucionais na União Europeia. A inteligência da acção a nível comunitário, cujos efeitos positivos podemos surpreender em soluções como o método aberto de coordenação, a partilha das melhores práticas ou a adopção de padrões comuns de qualidade, deve, como bem aponta a relatora, concentrar-se (quando não cingir-se) naquelas matérias em que exista, por um lado, um mecanismo legal de atribuição de competência e, por outro, uma real eficácia na prossecução de uma acção comunitária. A clarificação destes princípios será tanto mais útil quanto, a nível jurisprudencial, se opte definitivamente por uma linha de consolidação da delimitação de competências, por oposição a uma política de expansionismo legiferante. A subsidiariedade convida-nos a agir a um nível superior se, e só se, se obtiver com isso melhores resultados do que aqueles que, em regra, se obtêm mais eficazmente a um nível de maior proximidade. Saúdo, finalmente, a posição da relatora quanto à necessidade de concentração da Comissão nas questões verdadeiramente europeias. . A próxima Cimeira da Primavera terá como tema principal o seguimento da estratégia de Lisboa que visa fazer da União Europeia a mais competitiva e dinâmica economia do mundo baseada no conhecimento com o objectivo de alcançar o crescimento sustentável, o pleno emprego, a redução da pobreza e uma maior coesão social. Actualmente, factores como a recessão económica, o envelhecimento demográfico, o aumento da taxa de desemprego e a falta de novos postos de trabalho dificultam a concretização daqueles objectivos. É também preocupante que apenas 40% das medidas comunitárias no âmbito da estratégia de Lisboa tenham sido aplicadas ao nível dos Estados-Membros. É, pois, essencial que a próxima Cimeira da Primavera enfatize a necessidade de se reforçar a coordenação das políticas económicas, laborais e sociais da União Europeia e dos Estados-Membros, assim como a realização de reformas estruturais com um roteiro claro e prazos bem definidos. Uma atenção especial deve ser dispensada à competitividade, à investigação, à educação e à formação ao longo da vida, sem esquecer as reformas necessárias a nível jurídico, financeiro e fiscal para permitir às PME contribuírem para a realização dos objectivos de Lisboa. Finalmente, é necessário definir um papel claro do Parlamento nas preparações das Cimeiras anuais da Primavera. Abstive-me sobre a resolução proposta pelo conjunto dos grandes grupos relativa à preparação da Cimeira da Primavera 2004, porque, embora cheia de boas intenções, passa ao lado do essencial. Dir-se-ia até que os seus relatores tentaram ilustrar os defeitos que denunciei no debate de ontem: cada vez mais regulamentação (ver por exemplo o nº 18), coordenações (nº 2) e mesmo "sincronização reforçada dos processos de coordenação" (nº 15); nada sobre os problemas das imposições obrigatórias a reduzir, dos geradores de riqueza a defender, das preferências comunitárias a recuperar. Mas, a bem dizer, será que podíamos esperar alguma força de uma resolução que, como muitas outras nesta Assembleia, resulta de um compromisso entre a direita e os socialistas? Os principais países da Europa estão a afundar-se num marasmo prolongado, numa paralisia cada vez maior, numa fuga de cérebros, pois parecem acreditar que os processos administrativos criam riqueza, quando na melhor das hipóteses apenas oferecem um quadro favorável aos seus criadores. São estes que temos de valorizar prioritariamente. Mas isso implica uma revolução das mentalidades que a direita não conseguirá aliando-se aos socialistas. O próximo Conselho Europeu da Primavera basear-se-á em dois documentos chave publicados nestes últimos meses: o relatório conjunto da Comissão sobre o emprego e o relatório da "Emprego", citado no nº 19 da presente resolução e apresentado, entre outros, pelo nosso grupo político e que eu apoio integralmente. Estes dois documentos recordam que uma implementação mais determinada e activa da Agenda de Lisboa e da Estratégia Europeia para o Emprego é essencial para consolidar uma recuperação económica na Europa. Os 6 milhões de empregos criados desde 1999 provam-nos que temos de continuar nesta via. No entanto, há que melhorar as parcerias a todos os níveis, assim como a governança, como refere Wim Kok, de forma a assegurar uma aplicação ainda mais eficaz das reformas. A aceleração das inovações tecnológicas e a globalização das trocas impõem uma mobilização de todos os Europeus e de todas as políticas. Enquanto relatora em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais sobre as linhas de orientação para o emprego 2004, pretendo ver emergir na Europa uma dinâmica de crescimento assim como uma cultura de desenvolvimento económico. Os financiamentos comunitários que visam apoiar a criação de empregos, nomeadamente através do Fundo Social Europeu (FSE), têm de ser tornados mais legíveis aos olhos dos nossos concidadãos, de forma a que a União Europeia surja como "portadora de projectos". Relativamente à Cimeira da Primavera 2004, a Comissão perdeu uma boa oportunidade de dar a sua opinião sobre as verdadeiras prioridades negligenciadas demasiado tempo, cuja urgência deveria ter constituído a base desta resolução! A decadência das questões ambientais fundamentais - provocada por décadas de produtivismo ocidental não sustentável e de ocultação de muitos indicadores, incluindo os ecológicos - multiplica as suas manifestações através de alterações climáticas profundas, de um recuo da biodiversidade e de uma inflação das patologias ligadas à poluição. Estes fenómenos são tanto mais alarmantes quanto parecem ser já irreversíveis. Encontram-se tão globalizados que é imperativo que passem a ocupar o centro de uma gestão exaustiva das políticas comunitárias, reformulando radicalmente as obsoletas dimensões específicas económica, financeira ou social! A Cimeira da Primavera tem de consagrar uma mudança de era, reconhecendo o imperativo da reconversão energética, com as seguintes palavras de ordem: renovável, sustentável, económico. Inverter as orientações tradicionais, demasiado usadas e tóxicas, desencadearia uma nova geração de empregos: empregos de serviços públicos, de economia terciária e social, libertos dos espartilhos das pressões horárias, das precariedades sectoriais e das discriminações medievais. Simbolizando o fim desses esquemas de pensamento e de trabalho caducos, impõe-se a reforma da ecotaxa com base num ajustamento às práticas fiscais como nova abordagem da política económica comum, rompendo com a cumplicidade entre crescimento económico e utilização dos recursos. Há 4 anos, os Quinze prometiam em Lisboa tornar a economia europeia a mais dinâmica e a mais competitiva do mundo, capaz de um crescimento económico sustentável acompanhado de uma melhoria quantitativa e qualitativa do emprego e de uma maior coesão. O calão europeu pode pintar um quadro magnífico de um futuro brilhante mas não pode esconder a dura realidade. A estratégia de Lisboa não passou, na prática, de um concentrado de ataques contra os trabalhadores. A União Europeia revelou-se incapaz de impedir os despedimentos bolsistas, os encerramentos de empresas e os planos sociais. Mais escandaloso ainda, foi com dinheiros públicos, como aconteceu na STMicroelectronics, que se aumentaram os dividendos dos accionistas. A UE nunca se dotou dos meios necessários para combater os patrões vigaristas como os da sociedade Parmalat. Pelo contrário, continua a proteger os paraísos fiscais e o segredo bancário. Lisboa representa sobretudo reformas estruturais do mercado de trabalho baseadas na flexibilidade, na precariedade e na moderação salarial. Por fim, representa a transformação dos serviços públicos numa mercadoria em detrimento das populações. É por isso que a Cimeira Europeia da Primavera 2004 tem de romper radicalmente com o processo de Lisboa. Como a resolução comum recusou fazê-lo, votei contra. O ponto positivo do relatório sobre as grandes orientações de política económica é a vontade de associar os parlamentos nacionais ao processo de Lisboa, zelando por que eles organizem debates no seu seio antes do Conselho da Primavera. Pelo contrário, é irrealista afirmar que, ao associar o Parlamento Europeu à preparação das cimeiras da Primavera, deixará de haver défice democrático na governança económica. Seria também preciso recusar atribuir mais peso à Comissão Europeia na coordenação das políticas económicas. Ao atacar a decisão dos Ministros Ecofin de Novembro de 2003 que punha fim às sanções contra a França e a Alemanha por défices excessivos, a Comissão Europeia mostrou que detinha demasiado poder. Os critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que não se justificam de um ponto de vista económico, devem ser revogados, de forma a deixar aos Estados-Membros a condução de políticas orçamentais que favoreçam o crescimento. Por fim, recusamos que a economia europeia tenha como única prioridade a vertente "ambiente" do desenvolvimento sustentável, abstraindo dos homens e dos territórios dos Estados-Membros, vítimas respectivamente do desemprego e da desertificação rural. Temos de dar ao homem todo o lugar que lhe cabe na economia através de uma prioridade ao emprego. Quero deixar registado o meu apoio a este relatório, que contém uma avaliação sombria da situação económica que enfrentamos e procura estabelecer prioridades no que respeita às respostas a essa situação. Também eu lamento o malogro em conseguir atingir, até ao momento, os objectivos estabelecidos pelo Conselho Europeu de Lisboa para o crescimento sustentável, o pleno emprego e a inclusão social. É absolutamente vital que todos os Estados-Membros tomem, de imediato, medidas concretas, com vista à consecução dos objectivos de Lisboa. A sua actuação, até à data, tem sido absolutamente inaceitável. Refiro-me às conclusões publicadas pela Comissão, ainda no mês passado, intituladas “Cumprir Lisboa”, nas quais se refere que o índice médio de transposição das 40 directivas que deveriam ter sido transpostas pelos Estados-Membros até ao final de 2003 é de apenas 58,3%. Apenas 7 das 40 directivas tinham sido transpostas pela totalidade dos Estados-Membros! Por conseguinte, não poderão restar dúvidas quanto à absoluta necessidade de os Estados-Membros responderem, de imediato, às exigências deste relatório – especialmente as relativas ao necessário aumento do emprego, sobretudo do de maior qualidade, à coesão social (como um objectivo central das orientações europeias para o emprego) e a um maior investimento na investigação e desenvolvimento. . A caracterização da situação económica e social da União Europeia neste relatório apresenta muitas lacunas, apesar de não poder deixar de constatar o forte abrandamento económico desde 2000, o aumento do desemprego e as elevadas taxas de pobreza e abandono escolar que persistem. Contudo, o caminho apontado não altera uma vírgula às orientações de política económica e monetária seguidas, continuando a privilegiar as "reformas estruturais" da "estratégia de Lisboa" com vista ao sacrossanto objectivo de aumentar a competitividade. Por isso, voto contra o presente relatório. Esquece-se que, devido em grande parte aos constrangimentos do Pacto de Estabilidade e de uma política monetária demasiado restritiva, a taxa de crescimento do PIB na UE tem acusado um decréscimo contínuo, encontrando-se a economia europeia em vias de estagnação, com um aumento consequente do desemprego. Importante era pôr em marcha uma política de relançamento económico e de sustentação da procura a curto e médio prazo, apostando numa revalorização da produção e do trabalho com vista a promover o crescimento económico, o emprego e a coesão social e assente num aumento sustentando do investimento público, nacional e comunitário, nomeadamente em infra-estruturas de base, na qualificação e formação profissional, na investigação e inovação, no ambiente e no apoio às pequenas e médias empresas. O relatório Randzio-Plath observa que as perspectivas do desemprego se deterioraram em 2003, mas avança explicações preguiçosas e repetitivas. Segundo ele, se houve um declínio da taxa de crescimento, esse facto dever-se-ia a reformas estruturais; se nos afastamos do pleno emprego é porque houve atrasos na aplicação da estratégia de Lisboa. Em minha opinião, foi o inverso que aconteceu! O actual marasmo é fruto da austeridade salarial e do corte nas despesas públicas. Mas é também resultado de uma gestão asfixiante das taxas de juro. O relatório persiste em mergulhar no impasse ao convidar os Estados-Membros a privilegiarem a competitividade industrial mais do que as necessidades e a eliminarem os obstáculos fiscais, privando-se assim dos meios necessários para equilibrar as finanças públicas através de uma tributação dos rendimentos financeiros. Tal obstinação no erro volta as costas aos objectivos eternos de qualificação e de esforço em investigação e desenvolvimento, que por outro lado o relatório promove. É desencorajante ver a que ponto esta ideologia neoliberal é imutável. O mesmo relatório poderia ter sido escrito há dois anos, e o próximo será semelhante. Foi por isso que mais uma vez votei contra este enunciado de dogmas absurdos que estão a conduzir, em toda a Europa, ao desemprego e às desigualdades. Ao aprovar o relatório Bigliardo sobre as finanças públicas na UEM, o Parlamento Europeu suprimiu finalmente do texto original os apelos a sanções contra a França e a Alemanha por desrespeito do Pacto de Estabilidade e Crescimento. É sensato! Todavia, votei contra o conjunto do texto, porque o que resta não é melhor do que o que foi suprimido. O relatório sugere, com efeito, medidas de melhoramento do Pacto de forma a torná-lo inteligente, o que é impossível. O próprio Pacto é estúpido, pois impõe uma regra orçamental uniforme que será sempre arbitrária, mesmo que amanhã se tornasse mais sofisticada. Pelo contrário, há que deixar a cada governo, responsável perante o seu povo, uma maior liberdade de avaliar a melhor política no interesse da sua sociedade. Evidentemente que podemos defender que a existência do euro impõe uma certa coordenação dos comportamentos orçamentais. Mas essa regra não é absoluta, como se verifica actualmente, em que o euro se mantém elevado apesar da completa divergência das políticas nacionais. Seja como for, se a unificação monetária tivesse de facto de impor a uniformização, orçamental ou outra, esta implicaria custos de tal forma exorbitantes que seria então oportuno perguntarmos a nós próprios se a operação continuava a ser globalmente vantajosa. . Lamento que não tenha sido levada em conta a minha proposta de solicitar "à Comissão e ao Conselho que façam de imediato os ajustamentos necessários às orientações de política económica e monetária visando a substituição do Pacto de Estabilidade por um Pacto de Progresso Social e pelo Emprego, em conformidade com os objectivos de pleno emprego, de desenvolvimento económico sustentado e de coesão económica e social". É que é da maior importância, no actual contexto, pôr em marcha uma política de relançamento económico com o objectivo de promover o desenvolvimento económico, o emprego e a coesão social. É essencial uma política orçamental expansionista que assegure e acelere a necessária retoma económica, sendo para isso necessário reforçar o investimento público, quer a nível nacional, quer a nível comunitário. Lamento também que não tenha sido aprovada a minha proposta de se fazer "uma avaliação dos impactos da aplicação do Pacto de Estabilidade sobre a execução dos Fundos Estruturais", tendo em conta que este é o principal instrumento comunitário de promoção da coesão económica e social. A maioria federalista do Parlamento quis fazer deste relatório um acto político de apoio à Comissão no seu contencioso com o Conselho. Foi por essa razão que me opus à sua aprovação. Ao interpor um recurso perante o Tribunal de Justiça contra o acto do Conselho de 25 de Novembro de 2003 que suspendeu o procedimento jurídico desencadeado pela Comissão contra a França e a Alemanha por défices orçamentais "excessivos", o Colégio de Bruxelas mostrou que se tornou de facto um electrão livre, um órgão totalmente irresponsável e incontrolável. Com efeito, haverá alguma coisa mais "estúpida" - para citar o Presidente Prodi a propósito do Pacto de Estabilidade e Crescimento - do que este espartilho orçamental a não ser a sua aplicação a todo o custo, se necessário, pela força? Esta decisão arbitrária é consequência directa do desvio federalista que a União Europeia está a atravessar. Os Estados estão a pagar o preço das múltiplas transferências de competências nacionais que se verificaram, desde Maastricht, em benefício de instituições tecnocráticas, centralistas e burocráticas, totalmente desligadas da realidade. Não tenham dúvidas de que este assalto à política, realizado com a cumplicidade do Parlamento, será severamente julgado pelos povos. . Votei a favor do excelente relatório do colega Bigliardo que soube examinar as causas próximas da "quase estagnação da economia europeia", sem perder de vista a importância do investimento num futuro de finanças públicas sãs. De facto, a economia europeia depara-se com uma diminuição acentuada dos investimentos, tanto públicos como privados; por outro lado, acontecimentos geopolíticos, como a guerra no Iraque ou a SRAS, e outros, tiveram consequências particularmente negativas para a confiança na economia e o crescimento na Europa. A apreciação do euro relativamente ao dólar constitui, de resto, um entrave para a competitividade europeia. É neste ambiente de dificuldades que mais se projectam os efeitos da recente flexibilização do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Portugal, como é referido, e bem, no relatório, foi o primeiro país da UEM a ver ser-lhe instaurado o processo por défice excessivo. Em virtude da violação em 2001. Desde aí, o Governo de Portugal resultante das eleições de 2002 empenhou-se muito, à custa de sacrifícios e medidas impopulares, no cumprimento do PEC. O Primeiro-Ministro português anunciou, na semana passada, o cumprimento, também em 2003 (depois de cumprido em 2002) do limite do défice orçamental (2,8%). Afastei-me das alterações apresentadas em nome da UEN porque traduziam apenas posições particulares francesas, bem distintas da visão de Portugal. Em 2003, a Comissão foi forçada, pelo terceiro ano consecutivo, a rever as suas previsões económicas em baixa. A economia europeia está em má forma, e três países, incluindo a França e a Alemanha, responsáveis por metade do PIB da eurozona, possuem défices orçamentais superiores ao limite de 3% do PIB, definido no Pacto de Estabilidade e Crescimento. O relator salienta a importância de não se pôr em questão o Pacto de Estabilidade e Crescimento num momento em que a economia europeia atravessa uma fase de desaceleração. O relatório expressa o seu apoio ao cumprimento rigoroso das condições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Para que as pessoas confiem nos regulamentos, é absolutamente crucial definir critérios claros, quantificáveis e objectivos. No entanto, não posso apoiar o número 19, que refere ser “necessário aumentar as dotações orçamentais a nível comunitário e nacional”, ou seja, aumentar os impostos. Esse não é, de forma alguma, o remédio a aplicar numa situação de estagnação económica. Gostaríamos de reiterar a nossa opinião de que a União Europeia não deverá financiar os partidos europeus. Embora o meu partido, o Partido Socialista dos Países Baixos, sempre tenha apoiado a pretensão de definir um Estatuto dos Deputados, já no final de 2002 pedimos ao Governo neerlandês que rejeitasse no Conselho o excessivo vencimento mensal de 8 600 euros para os deputados aí previsto, conforme estabelecido pelo Parlamento. Um vencimento dessa grandeza atrai as pessoas erradas para o papel de deputado. Um aumento é totalmente indefensável, numa altura em que muitas pessoas estão a ser despedidas e em que a segurança social está a ser desmantelada. Surpreende-me a avidez com que os Sociais-Democratas e os Verdes apresentam alterações tendentes a induzir os Estados-Membros a aceitarem ainda o Estatuto dos Deputados, sem indicaram primeiro que os vencimentos propostos nesse estatuto são excessivos. Também a utilização de fundos do Parlamento para assegurar o financiamento dos grupos políticos europeus – com o objectivo de contornar as objecções da Comissão –, não conta seguramente com o meu apoio. Por enquanto, a União Europeia terá ainda um excedente de fundos disponível, se pusermos termo aos numerosos casos de subutilização, ao inútil projecto-prestígio Galileo, que foi ultrapassado pela concorrência, ao desperdício das ajudas agrícolas atribuídas a grandes empresas, aos planos militares e às onerosas fraudes. Isso não justifica que os políticos se arroguem o direito de gastar esse excedente consigo próprios. . Nesta declaração de voto, apenas queremos enfatizar uma nota sobre o que consideramos uma inversão de prioridades no que respeita ao orçamento, e que este relatório ilustra quase se diria exaustivamente. Antes de tudo o mais aparecem as restrições orçamentais, os seus limites, só depois se encaram as condições de funcionamento e a sua melhoria, e sobretudo como fazer face às necessidades, as existentes e as novas. A título de ilustração, queremos sublinhar que, para nós, as questões relativas ao multilinguismo não são técnicas mas sim uma importante questão política. Também a criação de uma assembleia parlamentar da OMC nos merece as maiores reservas e não por considerações meramente orçamentais. Sobre muitas outras questões que este relatório tem implícitas, noutras oportunidades a elas nos referiremos. É com prazer que apoio este relatório e me congratulo também com a comunicação da Comissão “Um Novo Impulso à Juventude Europeia”. É de importância vital que se alargue ao máximo a participação dos jovens no nosso diálogo político. Na verdade, sem o seu envolvimento, esse diálogo estará destinado a uma vida muito curta. Apoio especialmente o pedido de que seja prestada atenção às redes de informação da Comissão e, a este respeito, felicito a Comissão pela decisão, que tomou em Novembro último, no sentido de inverter os cortes que tinha proposto no financiamento dos seus Centros de Informação. Entrei em contacto com a Comissão, em Outubro último, quando esta anunciou abruptamente que cerca de 270 desses centros deveriam ver o respectivo financiamento cancelado, tendo exortado a Comissão a inverter essa decisão. Estes centros desempenham uma função extremamente útil a nível regional e local na disseminação de informação sobre a Europa. Esta função é ainda mais importante no contexto do alargamento da UE e das próximas eleições para o PE. . O relatório aborda, embora de forma pouco crítica, o documento da Comissão sobre as suas propostas em matéria de objectivos comuns divididos em dois domínios temáticos prioritários: a participação e a informação dos jovens. De facto, pouco adianta ao próprio Livro e não questiona sequer a forma como decorreram algumas iniciativas, designadamente a Semana Europeia da Juventude, de que em Portugal praticamente não se ouviu falar. No entanto, sublinha alguns aspectos e apresenta propostas que importa ter em conta, designadamente quando solicita aos Estados-Membros que identifiquem as possibilidades de participação dos jovens no processo da tomada de decisão ao nível local, regional e nacional, e que encontrem meios eficazes de auscultar a opinião dos jovens. Nesta área da participação, no entanto, seria importante que se tivessem em conta alguns factores que influenciam a participação, como: igualdade no acesso ao ensino; participação na vida das escolas, além das obrigações curriculares; liberdade e autonomia do associativismo estudantil; direito ao trabalho, emprego com direitos, liberdade sindical; apelo à participação de jovens em várias áreas sociais e políticas em ligação com as diversas realidades locais, regionais e nacionais. Estamos perfeitamente de acordo com as intenções de intercâmbio de boas práticas e de enriquecimento pelo conhecimento enunciadas nos primeiros parágrafos do relatório da senhora deputada Gröner sobre a juventude. Em contrapartida, não podemos deixar as coisas fora de controlo e dotar a Comissão de um instrumento de propaganda dirigido à juventude, classificado de "grupo alvo". Será necessário recordar que é característica dos regimes totalitários recrutar jovens? Neste aspecto, não podemos apoiar o relatório Graça Moura. Os deputados eleitos da delegação do (CPNT) no Grupo para a Europa das Democracias e das Diferenças consideram que a educação é uma coisa demasiado importante para deixar que a Comissão nela se imiscua, desprezando o princípio da subsidiariedade. Pelo contrário, convidamos a União Europeia a deixar a mais larga margem de manobra aos Estados de forma a manter e/ou desenvolver os mecanismos que favorecem o acesso à cultura e à educação para todos no conjunto do território dos Estados-Membros. Isso pressupõe renunciar a impor reformas estruturais, outra expressão para designar o rigor orçamental ou a flexibilização de estruturas obsoletas. . O texto sublinha alguns aspectos que importa ter em conta, designadamente a necessidade de haver maior atenção ao orçamento da educação por parte de Estados-Membros onde há uma percentagem do PIB inferior à média comunitária, de insistir na necessidade de os alunos aprenderem duas línguas. Mas o relatório mantém algumas contradições e uma visão federalista que não acompanhamos. Receamos, mesmo, que se caminhe para um sentido perigoso de financiamento diferenciado das escolas, consoante incluam ou não programas de incentivo à "identidade europeia", o que é mais uma forma de introduzir pressões e arbitrariedades no financiamento da educação e uma forma semiencapotada de intervir nos currículos e nos sistemas educativos nacionais. O que se impõe é dar mais atenção ao reconhecimento e ao aprofundamento da História de cada país, não deturpar a história, não se limitar à "dimensão europeia". . Saúdo a iniciativa, tomada pelo relator, de propor um debate, a nível europeu, sobre o papel das escolas e do ensino a fim de maximizar o acesso do público à cultura. Julgo particularmente importante a reformulação dos parâmetros da educação e da cultura, não apenas no contexto do alargamento, mas também da identidade europeia, que, conforme tenho vindo a dizer, retira a sua força da variedade de culturas diferentes que a constituem. Julgo interessante a intenção de dar presença efectiva à dimensão europeia – nomeadamente na promoção do ensino das línguas - não só nas matérias directamente relacionadas com este tema, como também em todas as disciplinas escolares. Advirto, todavia, para os perigos do desenraizamento e do eurocentrismo educativo, que abstraem das culturas nacionais e da sua presença para além do espaço europeu. Considero positivo o desejo expresso de que os jovens em geral possam familiarizar-se com o património cultural e os valores que explicam as identidades nacionais, assim como a opção de "regresso às origens" preconizada para o ensino da História. Votei a favor, embora considere que nalguns aspectos do relatório é importante velar por que não se colida com a repartição de competências prevista nos Tratados, entre os Estados-Membros e a União Europeia, em matéria de cultura. Senhor Presidente, o nosso voto favorável ao presente relatório do senhor deputado Belder não significa qualquer intrusão na esfera de competências internas da Rússia, cuja soberania o Parlamento Europeu deve respeitar. Significa tão-só que devemos saber aproveitar esta oportunidade para dar um novo impulso ao debate sobre a política da União relativamente à Rússia no exacto momento em que, por virtude do alargamento, as nossas fronteiras se tornam comuns precisamente através da inclusão no seio da União de países que estiveram sob a alçada da antiga União Soviética e que não deixarão de ter uma palavra importante a dizer neste domínio. A União Europeia não escolhe os seus vizinhos, mas escolhe os países com quem quer cooperar. Este relatório tem a eventualidade de nos alertar para os insuficientes progressos feitos na cooperação com a Rússia, para a difícil situação que se continua a viver na Chechénia, onde a equação entre preservação dos direitos humanos e a intransigência da luta contra o terrorismo é quase impossível, bem como para a fragilidade de alguns aspectos essenciais do processo de construção democrática daquele país. São estas razões suficientes para nos conduzir a uma diminuição do empenhamento no relacionamento estratégico com a Rússia? Bem pelo contrário! Do que se trata é de procurar os meios de tornar a parceria entre a União Europeia e Rússia mais eficaz, quer no plano político, quer no plano económico, quer ainda no da segurança e no da estabilidade europeia e mundial. O Parlamento Europeu tem toda a razão em afirmar a sua preocupação com a situação na Rússia e recomendar ao Conselho a promoção dos direitos humanos, da democracia, da independência dos meios de comunicação social, do desenvolvimento da sociedade civil, da liberdade religiosa, do Estado de direito e da transparência, insistindo especialmente na procura de uma melhoria urgente da situação na Chechénia. Afirma finalmente de uma forma clara a responsabilidade do Estado russo nos actos de violência praticados nesta guerra suja. Todavia, existe um vazio gritante: a questão social. Não é possível ignorá-la, ou sequer lamentar a lentidão das reformas, quando a UE concordou plenamente com a rápida liberalização na Rússia. Ora, as privatizações naquele país foram criminosas (gigantes económicos comprados por umas migalhas, evasão fiscal maciça), o que explica que a desgraça da oligarquia russa tenha a indiferença popular. Os cidadãos russos sofrem agora a privatização dos sistemas de reformas e dos serviços comunais e a reforma do código do trabalho. Estão também em curso as reformas da educação e da saúde com uma redução das taxas fiscais. É significativo que a resolução não tenha nada a recomendar sobre os direitos sindicais nem sobre uma mais justa distribuição das riquezas. Perante uma resolução tão desequilibrada, abstive-me. Quando se trata das relações com a Rússia, existem dois extremos no seio da UE. De um lado estão aqueles que desejam vingar-se do velho adversário, a União Soviética, e que encaram a Rússia de hoje, sobretudo, como um país conquistado que terá ainda de continuar a fornecer petróleo e gás natural durante os próximos tempos. Do outro, estão aqueles que querem ter a Rússia como um amigo duradouro, por se tratar de um vizinho próximo, por ter muitos habitantes e merecer apoio enquanto país em desenvolvimento. Estas duas posturas fortemente opostas acabam por produzir o mesmo efeito negativo. Os interesses económicos próprios ou os abnegados sentimentos de solidariedade fazem com que ambos os extremos prefiram ignorar as insuficiências nos domínios da protecção ambiental, dos direitos humanos e da democracia. Se levarem a sua por diante, a Rússia pode continuar livremente a evoluir para um Estado que intimida os oponentes para que estes se abstenham de qualquer actividade política, priva o Parlamento do seu papel, esmaga as minorias nacionais com meios militares e subordina totalmente o ambiente à expectativa de benefícios económicos a curto prazo. Se continuarmos a descurar os actuais problemas da Rússia, a UE tornar-se-á responsável pela criação de um monstro como vizinho. Os Estados-Membros não devem procurar o conflito com a Rússia, mas também não devem evitar a todo o custo tensões com o Governo daquele país. Por isso mesmo, é necessário que o Parlamento faça uma declaração crítica. A poucas semanas já de um alargamento que fará da Rússia um vizinho directo, parece primordial reforçar os laços políticos com aquela grande nação. Este relatório deveria logicamente ter permitido emitir um sinal forte dirigido à Federação Russa. Não foi no entanto nessa direcção que o Parlamento decidiu avançar. Em vez de adoptar uma abordagem construtiva da parceria com a Rússia, a maioria parlamentar decidiu deliberadamente a via mais fácil, isto é, a da ideologia estéril e a da condenação grosseira. Para além dos habituais desenvolvimentos maniqueístas sobre o conflito que opõe o poder legal aos terroristas radicais islâmicos que evoluem na província da Chechénia, o relatório contém desta vez observações verdadeiramente assombrosas sobre a situação política interna russa. Com que direito, por exemplo, o Parlamento Europeu se permite pôr em causa a honestidade do escrutínio legislativo de Dezembro de 2003 e, mais grave ainda, criticar abertamente o seu resultado? Como é que o Parlamento ousa falar de um processo de enfraquecimento do Estado de direito e da democracia? Estes julgamentos pretensamente morais sobre uma situação cuja complexidade escapa aos zeladores dos direitos humanos desacreditam uma União Europeia decididamente imatura. . São hoje evidentes os problemas que assolam a Rússia, é claro o facto de alguns deles serem de molde a influir negativamente nas relações entre este país e a União Europeia. São, sobretudo, preocupantes a situação na Chechénia, a deterioração da democracia e o cercear da liberdade informativa, bem como a degradação do clima social. As recentes notícias da demissão do Governo russo a 10 dias das eleições presidenciais fazem temer um agravamento destes sintomas e o agudizar de tensões internas que não terão, certamente, efeitos benéficos nas relações da União com a Rússia. Tomando por base esta proposta de recomendação que, sendo crítica, tem o mérito de elencar as questões problemáticas, não as escamoteando, julgo ainda assim aconselhável moderação na abordagem deste tema por parte do Conselho, não devendo descurar-se quer a importância estratégica capital da Rússia como charneira entre a Europa e a Ásia, quer os avanços que vem realizando. Não abrandando a crítica e a vigilância, cabe à União Europeia promover a criação de situações de confiança e de fortalecimento de laços com este importante parceiro. Por isso, votei a favor. . A insegurança que reina nos três países do Cáucaso Meridional, que mina o seu desenvolvimento e respectiva descolagem económica, acrescida da ameaça que representa para a Europa a instabilidade aí vivida, confirmada durante as eleições gerais ocorridas recentemente na Arménia, Azerbaijão e Geórgia, impele-nos a defender o reforço da cooperação entre a União Europeia e esta região. De facto, a atmosfera de desconfiança política, o défice democrático, a pobreza generalizada e a crescente corrupção tornaram a situação em cada um destes países mais perigosa. Se à situação interna juntarmos a concorrência cada vez maior entre os vizinhos e grandes potências em busca de uma maior influência nessa encruzilhada, estrategicamente sensível, entre a Europa e a Ásia, entre civilizações, religiões e grupos étnicos, vê-se que a assistência internacional é necessária, com o objectivo de estimular os caminhos da democracia, dos direitos humanos, da paz, do desenvolvimento económico e da justiça social. Justifica-se, pois, que a União Europeia adopte uma acção mais consequente, porventura uma estratégia comum, também em virtude da forte interdependência existente entre estes três países, a Rússia e os outros países à volta do mar Cáspio. A eventual possibilidade de adesão, ainda que a prazo, destes países à União Europeia manifestada pelo relator merece-me algumas reservas. . Votei a favor da proposta de recomendação por considerar que a União Europeia deve prestar particular atenção à região caucasiana que, desde a queda do império soviético, tem vivido uma situação de preocupante incapacidade de fazer face aos inúmeros problemas com que se defronta. De facto, apesar dos esforços dos governos da Geórgia, Arménia e Azerbaijão, os progressos a nível da instauração de Estados de direito e de economias de mercado têm sido lentos e a gestão dos dinheiros públicos merece amplas reservas. A ameaça que representa esta instabilidade pode ter repercussões sobre a segurança da Europa, sendo conveniente a intervenção comunitária no sentido de promover a regularização das questões bilaterais e a pacificação interna, através de acções que visem a melhoria da cooperação regional e a reconstrução pós-conflito. A importância da região justifica a adopção de uma estratégia comum, completada por uma política coesa para toda a região: um Pacto de Estabilidade para o Cáucaso. Neste quadro, merecem o meu apoio as propostas do relator de promover a criação de uma Comunidade do Cáucaso Meridional e de um Espaço alargado de cooperação: mar Negro – Cáucaso – mar Cáspio. A proposta de adesão, a prazo, destes países à União Europeia deverá ser ponderada de forma realista e cautelosa. Votei a favor do relatório, especialmente, tendo em conta que um número considerável das minhas alterações foi aprovado na Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa e também agora no Plenário. Assim, o Parlamento Europeu salientou, por exemplo, à Turquia, no considerando P, que os bloqueios comerciais constituem um obstáculo na região. Salientou também, no considerando U, que foram dirigidas “críticas da sociedade civil internacional ao projecto de oleoduto de Baku-Tbilisi-Ceyhan”. A expressão “à garantia da liberdade religiosa” no Cáucaso Meridional foi incorporada no considerando D. No entanto, lamento que a minha alteração relativa ao pedido de reconhecimento por parte da Turquia do genocídio arménio de 1915 a 1918 não tenha sido adoptada pela Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa. No seu próprio interesse e no interesse do desenvolvimento de toda a região, a Turquia tem, a este respeito, muito que aprender com a forma como a Alemanha lidou com o período negro da Segunda Guerra Mundial e, em especial, com a alienação do povo judeu. Estão encerradas as declarações de voto(1). Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu. Senhor Presidente Stjepan Mesic, é com enorme prazer que dou, hoje, as boas-vindas a V. Exa. a este Parlamento, embora esse prazer tenha ficado nitidamente ensombrado pela enorme tristeza, que partilhamos, face à notícia da morte do Presidente Boris Trajkovski.Senhor Presidente, V. Exa. visita o Parlamento Europeu num momento simultaneamente crucial e de definição da nossa União Europeia. Este será um ano de renovação para o nosso Parlamento, a nossa Comissão e o nosso planeamento estratégico para os próximos cinco anos. É igualmente um momento de renovação na definição das relações entre a União Europeia e a Croácia.Como sabe, Senhor Presidente, este Parlamento foi a primeira voz na União a manifestar o seu apoio, por maioria, ao Acordo de Estabilização e de Associação com a Croácia, primeiro e indispensável passo no vosso caminho – no nosso caminho comum – rumo à consecução da aspiração croata à integração europeia.As nossas relações atravessam agora um momento não só de definição, mas também de transformação, em que as declarações ambiciosas dão lugar a planos de acção e ao cumprimento de critérios. O nosso objectivo comum é ver a Croácia como futuro Estado-Membro da União Europeia. Não deveremos subestimar a dimensão desse desafio: a perspectiva de adesão à União Europeia representa um incentivo poderoso para aqueles que, no Parlamento e na vida pública da Croácia, possuem um instinto reformador.A perspectiva de adesão não se prende apenas com a realização de progressos concretos e com a consecução de resultados em diversas áreas políticas; prende-se igualmente com o exercício de uma parceria e de uma solidariedade responsáveis e fiáveis com os nossos vizinhos regionais e entre a região e a Europa mais alargada. Exigirá – e sei ser esse o caso de V. Exa. – um profundo respeito pelo Estado de direito e a cooperação incondicional e plena com o Tribunal Penal Internacional para a Antiga Jugoslávia, em Haia. Estou ciente de que V. Exa. demonstrou já o seu empenhamento pessoal no cumprimento desta regra do direito internacional, apresentando-se como testemunha perante esse Tribunal, em Haia, e dando o exemplo, como dirigente nacional, da necessidade de participar. Nós, nesta Assembleia, temo-nos sentido, por diversas ocasiões, encorajados pelo recente diálogo com os dirigentes croatas. Sei que estas responsabilidades são plenamente compreendidas por todos quantos detêm o poder.Senhor Presidente, fazendo eco do tributo que lhe fiz, em privado, há alguns meses, aquando da minha visita à Croácia, gostaria de, em nome deste Parlamento, felicitar, uma vez mais, V. Exa. pelo seu corajoso acto de liderança e de reconciliação, quando, juntamente com o Presidente Marovic da Sérvia e Montenegro, há algum tempo, apresentaram mutuamente um pedido de desculpas pelos acontecimentos da última década. Este gesto não foi imediatamente reconhecido pela totalidade das forças políticas e dos comentadores do seu país como um acto que lhe granjeasse popularidade, mas dá bem a medida do homem que V. Exa. é e do tipo de liderança que está disposto a exercer, e a sua região tem uma enorme carência da capacidade de cura proporcionada por este tipo de liderança.Senhor Presidente, é com prazer que convido V. Exa. a dirigir-se ao Parlamento Europeu. – Gostaria de pedir ao senhor deputado que respeitasse a dignidade deste Parlamento.Senhor Presidente, V. Exa., e só V. Exa., tem agora o direito de se dirigir a esta Assembleia. (1) Senhor Presidente,Excelentíssimos Senhores Deputados do Parlamento Europeu, distintos observadores, gostaria de agradecer o vosso convite e esta oportunidade que hoje me é dada de me dirigir ao Parlamento Europeu na sua sessão plenária. Lamentavelmente, vou ter de iniciar a minha intervenção com notícias tristes. Boris Trajkovski, Presidente da República da Macedónia, morreu esta manhã num desastre de avião. É uma perda humana que atinge não só a sua família e a República da Macedónia, mas terá também consequências políticas para a situação na região. Estava previsto encontrar-me esta tarde com Boris Trajkovski numa conferência sobre investimentos na Bósnia-Herzegovina. Tenho estado a trabalhar com ele e com os Presidentes de outros Estados no programa de estabilização e reconciliação para a Europa do Sudeste. Agora, Boris não vai estar connosco em Mostar, mas nós vamos continuar a trabalhar. Será essa a melhor maneira de continuar a percorrer o nosso caminho comum. Não creio que este acidente venha a afectar os processos futuros ou a adesão da República da Macedónia à UE. É para mim um grande prazer discursar perante vós em nome da República da Croácia, num momento importante não só para o meu país mas também para o futuro da UE: aproxima-se o dia em que irão cair todas a cortinas reais e imaginárias existentes na Europa – esperamos que desta vez seja para sempre. Permitam-me dizer desde já, com toda a clareza e determinação: a adesão à UE é o principal objectivo da política externa da República da Croácia. Apraz-me assinalar que todos os órgãos do poder chegaram a um consenso político sobre esta matéria: o Parlamento croata, o Governo e o Presidente da República. Este objectivo foi reiterado numa resolução aprovada pelo Parlamento croata em Dezembro de 2002, à qual se seguiu a apresentação da candidatura de adesão à UE, há um ano, em Fevereiro de 2003. Este objectivo estratégico tem o apoio dos partidos políticos e da opinião pública. Ele impõe uma obrigação ainda maior aos dirigentes políticos do país e a todas as camadas da sociedade croata, cuja participação activa neste esforço é vital. A nossa meta é a Europa, mas não se limita à adesão à UE. O nosso primeiro objectivo é alcançar e manter os padrões prevalecentes na Europa. Estamos plenamente cientes das dificuldades que esse ajustamento acarreta. Ele é, no entanto, necessário para a Croácia poder um dia participar activamente nas instituições europeias como membro de pleno direito. Nesse aspecto, a experiência e a ajuda de outros Estados revelar-se-ão preciosas. À semelhança de alguns dos países que em breve serão membros de pleno direito da UE, a Croácia só recentemente obteve a sua independência e soberania. Como eles, teve de enfrentar o processo de transição política, económica e social, um processo exigente e oneroso. Porém, ao contrário desses países, a Croácia teve de enfrentar, no seu passado recente, uma guerra que lhe foi imposta. A devastação causada pela guerra deixou feridas profundas – principalmente nas pessoas, mas também em termos de enormes prejuízos materiais. Centenas de milhares de pessoas foram obrigadas a abandonar os seus lares e outras tantas ficaram sem abrigo. A Croácia viu-se assim confrontada com novos desafios: a reconstrução de edifícios em centenas de cidades, vilas e aldeias e a desactivação de minas terrestres espalhadas por milhares de quilómetros quadrados do seu território. Além disso, tivemos de conseguir algo que os membros da UE destacaram como sendo particularmente importante: o estabelecimento de um clima de confiança, de tolerância e coexistência, conducente a uma reconciliação duradoura. Esta foi de longe a tarefa mais árdua, pois exigiu que nós, políticos, adoptássemos posições e decisões claras e firmes. Quero dizer com muita clareza que estamos plenamente conscientes de que temos de cumprir com as nossas obrigações. Estamos a trabalhar na reforma da administração pública, na harmonização da legislação, e na aplicação de todo o nosso potencial no ajustamento do sistema. Asseguro-lhes que queremos cooperar com o Tribunal de Haia e que queremos continuar a trabalhar com vista a assegurar o retorno dos refugiados, uma reforma do sistema judiciário, a protecção das minorias e a cooperação regional. Muitos dos senhores deputados têm conhecimento das nossas iniciativas bilaterais em relação aos nossos vizinhos, bem como da nossa participação activa em organizações regionais como o Pacto de Estabilidade, a Iniciativa Adriático-Jónica, a Iniciativa da Europa Central e a Quadrilateral. Encaramos esta tarefa cada vez menos como um fardo pesado e cada vez mais como algo em que temos de trabalhar com perseverança a fim de atingir os padrões europeus o mais depressa possível. Sei que vos interessa saber qual é a nossa posição relativamente ao Tribunal de Haia. Quero afirmar aqui, com firmeza e sem ambiguidades, que consideramos que a cooperação com o TPIJ é do interesse de todos nós que vivemos na antiga Jugoslávia. Essa cooperação permite inculpar e perseguir indivíduos por crimes cometidos durante a guerra e é a única maneira de acabar com a prática da culpa colectiva, que consiste em atribuir a toda uma nação crimes que foram cometidos por indivíduos. Daí a importância de levar à justiça todas as pessoas que cometeram crimes ou que neles participaram de alguma maneira, pondo assim termo a acusações contra nações inteiras. Mal fique concluída a reforma do sistema judiciário, espero que os tribunais croatas estejam prontos para julgarem os crimes de guerra. Creio que dentro em breve todos os processos pendentes serão submetidos aos tribunais de justiça croatas. Continua a ser penosa a sorte dos refugiados e das pessoas deslocadas. A Croácia aproveita todas as oportunidades para lhes dar a possibilidade de regressarem ao país, independentemente da etnia a que pertencem. No entanto, sendo um país em transição, a Croácia defronta-se com numerosos problemas que esse regresso acarreta. A reconstrução dos edifícios, que é uma condição prévia para o mesmo ser possível, não está a avançar tão rapidamente como desejaríamos. O Estado disponibilizou dinheiro para a reconstrução de habitações, mas isso não é suficiente. Os retornados não precisam só de alojamento; precisam também de emprego a fim de poderem ganhar o sustento para si próprios e para as suas famílias. O Governo croata, juntamente com os representantes da comunidade internacional, empenhou-se em programas para o regresso de cidadãos de etnia sérvia. A Croácia e a Bósnia-Herzegovina chegaram a acordo sobre medidas tendentes a acelerar o regresso dos refugiados e das pessoas deslocadas. Existem áreas nas quais realizámos progressos, o que nos deixa justamente orgulhosos. Uma dessas áreas é a cooperação regional. No plano bilateral, normalizámos nos últimos anos as nossas relações com a Sérvia e o Montenegro. Temos esquemas de cooperação bilateral com a Bósnia-Herzegovina, e estamos empenhados num diálogo político intensivo com todos os outros países da região. Também se registaram progressos na área da cooperação económica nestes últimos anos. No intuito de facilitar a circulação de pessoas, bens e serviços, procedemos à liberalização do regime de vistos com a maior parte dos países da região. Embora sejamos optimistas, temos consciência dos desafios que se colocam a nível político e da segurança na região. A única maneira que consigo vislumbrar para lhes dar resposta passa pela constituição de governos democraticamente eleitos e com uma orientação pró-europeia. Mas falar à Europa apenas da boca para fora não basta. Acima de tudo, é necessário provar essa orientação através da acção e de um empenhamento nos padrões democráticos europeus. O exemplo da Croácia como um país estável da região demonstra que assim é. Uma cooperação mais estreita entre os países do sudeste europeu e a União Europeia terá um efeito positivo sobre a estabilidade de toda a região. A República da Croácia está pronta para assumir um papel activo na região e transmitir a sua experiência a outros países. A Cimeira de Zagrebe, que teve lugar vai para quatro anos, representou um ponto de viragem para a região. A Cimeira de Salónica do ano passado e os documento ali adoptados afirmaram o futuro europeu para os países do Processo de Estabilização e de Associação - PEA. Também nós apoiamos todos os passos dados para alcançar os objectivos proclamados. Os novos instrumentos e mecanismos como as parcerias europeias, a geminação, o Taiex e a participação nos programas comunitários agora abertos aos países que participam no Processo de Estabilização e de Associação irão complementar os esforços que estão a ser desenvolvidos no âmbito do Programa CARDS. Esses instrumentos representam uma assistência essencial e bem-vinda àqueles que aspiram a tornar-se membros da União Europeia, e a República da Croácia está preparada para fazer o melhor uso deles e de outros instrumentos de pré-adesão. No que se refere ao Parlamento Europeu, apraz-me assinalar que houve uma intensificação das relações entre esta instituição e os países da região após a visita do Presidente Cox aos países do PEA no Outono de 2003. A República da Croácia está particularmente grata ao Presidente Cox pelo convite que endereçou aos países do PEA para participarem na Conferência dos Presidentes de Parlamentos, realizada em Budapeste em Fevereiro. Vemos a nossa participação nesta conferência como um sinal de que o processo do alargamento irá continuar depois do dia 1 de Maio do corrente ano. A Croácia tem defendido desde o início uma abordagem individual, ou seja, a avaliação dos méritos próprios de cada país. Consideramos que o exemplo da Croácia e o seu progresso acelerado para aderir à UE servirá de incentivo para outros países do sudeste europeu resolverem as questões essenciais que actualmente constituem um entrave à sua caminhada rumo à União Europeia. O Parlamento Europeu tomará dentro de pouco tempo uma decisão sobre o futuro da Delegação para as Relações com os Países da Europa do Sudeste. Gostaria de aproveitar esta ocasião para expressar o nosso apoio incondicional ao estabelecimento de uma delegação individual do Parlamento Europeu para a cooperação com a República da Croácia. Espero que essa delegação seja criada a seguir à eleição do novo Parlamento Europeu. Uma decisão nesse sentido confirmaria uma nova fase avançada das relações entre a República da Croácia e a UE. Além disso, contribuiria para a intensificação do diálogo entre o Parlamento croata e o Parlamento Europeu. Esperamos sinceramente que a experiência a nível das relações com os actuais países candidatos sirva de base a uma decisão sobre o futuro das delegações do Parlamento Europeu para os países do PEA. A nova situação a seguir ao alargamento abre uma nova era para os países do PEA. Vamos passar a ser os vizinhos do lado. A assistência técnica acrescida do Parlamento Europeu aos parlamentos dos países do PEA – como aconteceu na prática com os actuais países candidatos – é uma contribuição bem-vinda para o potencial de desenvolvimento desses países. Essa seria a resposta adequada aos desafios do processo de alargamento. A República da Croácia aprecia enormemente o apoio dado pelo Parlamento Europeu e a compreensão que este demonstrou pelos seus esforços para se aproximar mais da União Europeia. Um dos sinais visíveis desse apoio foi a ratificação do Acordo de Estabilização e de Associação pelo Parlamento Europeu, apenas um mês e meio após a assinatura do mesmo. Essa ratificação representou para a República da Croácia um apoio explícito, mas foi também uma mensagem dirigida aos Estados-Membros da UE para iniciarem o processo de ratificação nos respectivos parlamentos nacionais. Nas suas resoluções, o Parlamento Europeu saudou reiteradamente a candidatura da Croácia de adesão à UE, mostrando assim o seu apoio às nossas intenções e aos nossos objectivos. Depois do dia 1 de Maio de 2004, a União Europeia terá 25 Estados-Membros e um potencial humano de 450 milhões de habitantes. São números impressionantes! Não devemos, contudo, esquecer que a unificação da Europa não será completa enquanto os países do PEA não se tornarem membros da União Europeia e enquanto a Europa não estiver unida nas suas fronteiras geográficas. A única via para eliminar a instabilidade na Europa do Sudeste passa pela adesão à UE. Assim que forem eliminadas as fronteiras que estiveram na origem da guerra sangrenta que recentemente assolou a Europa do Sudeste, a questão de quem vive no outro lado das fronteiras deixará de ser relevante. Só uma Europa unida é capaz de eliminar a guerra enquanto instrumento político de resolução de conflitos, e de encaminhar os países da região para um futuro mais próspero. Por outro lado, o alargamento iminente irá permitir que a União Europeia, baseada na cooperação institucional de parceiros iguais, desempenhe um papel mais importante e activo na cena internacional. Unida, a Europa pode enfrentar os desafios económicos do Extremo Oriente ou dos Estados Unidos. Uma estrutura forte, integrada e unida, pode enfrentar os desafios globais da era actual, entre os quais se destaca o combate ao terrorismo, mas que incluem igualmente a luta contra a criminalidade organizada, a corrupção, o contrabando e o tráfico de drogas. Ela pode desempenhar um papel importante no sistema de paz e segurança a nível mundial, mas pode também oferecer assistência humanitária, tecnológica e económica aos países e às nações que carecem de ajuda. Neste momento, talvez seja pertinente dizer algumas palavras sobre o contexto mais vasto do alargamento da União. Considero difícil aceitar o conceito de "nova Europa" e de "velha Europa", que conserva a natureza conflituosa do processo de alargamento da UE aos países em transição. Tal como o vejo, este processo a que estamos a assistir é o aparecimento de uma "Europa que se anuncia" – esta descrição é mais apropriada – um conceito que, em vez de conduzir a divergências europeias internas e transatlânticas, constrói uma União Europeia do futuro baseada nas boas tradições da "Europa do passado". Essa "Europa que se anuncia" pode oferecer às jovens democracias pelo menos dois bons motivos para se lhe juntarem: estabilidade política e competitividade económica. Para a Croácia, estes dois motivos são suficientes para dissipar todas as dúvidas quanto aos benefícios da unificação europeia. A República da Croácia espera aderir à União Europeia dentro em breve. A Croácia sempre fez parte da Europa – em termos culturais, históricos e geográficos. Porém, as circunstâncias políticas levaram a que se distanciasse dela durante algum tempo. Através do desenvolvimento de novos padrões, estamos agora a tentar construir a Croácia com base nos valores daquelas nações onde a democracia, o Estado de direito, a liberdade de expressão, o respeito pelos direitos das minorias e os direitos humanos são vistos como o legado das décadas passadas. Para nós, a democracia não é um nível de realização estático, é antes um processo contínuo, um avanço permanente rumo a novos horizontes de liberdade. Olhamos para a União Europeia como uma família de membros diversos que trabalham em conjunto, uma comunidade na qual os interesses de cada nação são respeitados e onde se desenvolve a cooperação com base na solidariedade. É desejo da Croácia enriquecer esta comunidade de valores com a sua própria identidade cultural, linguística e nacional. Queremos viver convosco na coexistência da diversidade, mas também gostaríamos de vos lembrar, com alguma dose de orgulho, que a Croácia é um dos poucos oásis da natureza ecologicamente preservada na Europa actual. A Croácia está a acompanhar de perto vários debates em curso a nível europeu que irão fornecer a base para o formato futuro da União Europeia. Embora a Croácia não tenha participado na Convenção Europeia, acompanhámos com grande interesse as suas deliberações, bem como os trabalhos da Conferência Intergovernamental. Estamos convictos de que, apesar das dificuldades, os Estados-Membros hão-de superar as suas divergências e chegar a um acordo sobre o Tratado Constitucional que irá conferir à União Europeia alargada eficiência e capacidade para responder aos desafios que enfrenta, assegurando-lhe assim um papel mais activo e relevante na arena internacional. Esperamos igualmente que as disposições constitucionais permitam uma integração sem problemas dos Estados que participarem nos alargamentos futuros. Nutrimos também grande interesse pelas discussões sobre as próximas perspectivas financeiras, que deverão reflectir verdadeiramente os objectivos estratégicos proclamados pela União Europeia e possibilitar a sua plena aplicação. Gostaríamos de salientar em particular a necessidade de afectar recursos financeiros suficientes para permitir a aproximação e integração dos países que irão tornar-se candidatos ou novos Estados-Membros. A Croácia espera que, nesse aspecto, a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e os actuais Estados-Membros demonstrem uma visão de longo prazo. Entendemos que o novo quadro constitucional e orçamental deve reflectir a verdadeira natureza do compromisso de incluir todos os Estados europeus na família europeia, assegurando dessa forma a continuação do avanço do projecto de integração europeia, que incluiria a Croácia e outros países do PEA. Enquanto país que ambiciona aderir à União Europeia num futuro não demasiado longínquo, a República da Croácia tem interesse em que essa União seja forte e eficiente, capaz de satisfazer as exigências de todos os seus cidadãos. Nessa União, o papel dos parlamentos e a cooperação parlamentar serão de vital importância. Enquanto país candidato, a Croácia conta com a capacidade institucional da União para aceitar novos membros na próxima ronda de alargamento. A Croácia segue igualmente com interesse as discussões entre a União Europeia e a NATO sobre questões de segurança. Apreciamos enormemente a adopção da estratégia de segurança europeia. Consideramos que essa estratégia irá permitir à União Europeia enfrentar as ameaças e os desafios globais, contribuindo assim para o sistema multilateral de segurança, bem como para o seu envolvimento mais activo em algumas partes da Europa do Sudeste. Apoiamos o multilateralismo efectivo como um conceito que tem de ser reforçado no mundo que enfrenta perigos e desafios como os que hoje se lhe apresentam. Gostaria de frisar que a República da Croácia confia firmemente no Parlamento Europeu como uma instituição que apoiará a sua integração na UE. Estou convicto de que a sua recomendação ao Conselho sobre a candidatura de adesão da Croácia à UE, o Parlamento Europeu reconhecerá os progressos realizados pelo nosso país no cumprimento dos critérios de Copenhaga e de outros relevantes, bem como as reformas que temos em curso. É também minha convicção que a recomendação do Parlamento Europeu irá incentivar as outras instituições europeias e os Estados-Membros a adoptarem uma atitude positiva sobre a candidatura da Croácia. Faço aqui referência ao futuro parecer da Comissão Europeia, que espero venha a ser publicado na Primavera. Dessa forma o Conselho Europeu poderá tomar em Junho novas decisões políticas estratégicas sobre a Croácia. Naturalmente, as autoridades croatas e os meus concidadãos esperam ansiosamente pela concessão do estatuto de país candidato e pela abertura das negociações de adesão. Excelentíssimos Senhores Deputados do Parlamento Europeu, V. Exas. estão a entrar na fase final do vosso mandato. No próximo mês de Junho, realizam-se eleições nas quais deverá participar a maioria dos cidadãos da Europa. Essa ampla participação irá contribuir para o reforço da legitimidade democrática da União Europeia. Estou convicto de que, muito em breve, os cidadãos da Croácia estarão em condições de poderem votar nas eleições para o Parlamento Europeu e os eurodeputados croatas serão capazes de ocupar os seus lugares no Parlamento Europeu. Embora não sejamos uma grande nação do ponto de vista numérico, trazemos-lhes as alegrias do Mediterrâneo, os valores civilizacionais da Europa Central, a robustez da pedra dura, a serenidade das planícies eslavas e, acima de tudo, o coração aberto e nobre e as mãos estendidas da amizade e da cooperação. Temos confiança, esperamos e sabemos que no final acabarão por prevalecer as famosas palavras de Robert Schuman: "Não unificamos países, unimos pessoas". Caros colegas, gostaria de, em vosso nome, reiterar solenemente os nossos agradecimentos ao Presidente Mesic pelo discurso que dirigiu à Assembleia, numa altura em que vamos entrar, juntamente com a Comissão, num novo período de reflexão sobre as nossas relações com a República da Croácia.