Assistência macrofinanceira à Geórgia - Assistência macrofinanceira à Arménia - Assistência macrofinanceira à Sérvia - Assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina (debate) Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios: do deputado Vital Moreira, em nome da Comissão do Comércio Internacional, sobre uma proposta de decisão do Conselho que concede assistência macrofinanceira à Geórgia - C7-0269/2009 -, do deputado Vital Moreira, em nome da Comissão do Comércio Internacional, sobre uma proposta de decisão do Conselho que concede assistência macrofinanceira à Arménia - C7-0268/2009 -, do deputado Miloslav Ransdorf, em nome da Comissão do Comércio Internacional, sobre uma proposta de decisão do Conselho que concede assistência macrofinanceira à Sérvia - C7-0270/2009 -, e do deputado Iuliu Winkler, em nome da Comissão do Comércio Internacional, sobre uma proposta de decisão do Conselho que concede assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina - C7-0278/2009 -. relator. - Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, Senhoras e Senhores, sendo esta a primeira vez que tomo a palavra numa sessão plenária do Parlamento Europeu, permitam-me que vos saúde a todos e que vos transmita o gosto, o entusiasmo e o empenho que coloco na minha participação nesta assembleia representativa de todos os cidadãos europeus. Indo à tarefa que aqui me traz, cumpre-me apresentar-vos hoje dois relatórios sobre a atribuição de assistência macrofinanceira à Geórgia e à Arménia, destinada a aliviar as dificuldades orçamentais e as contas externas desses dois países do Cáucaso. Ambos esses países são nossos parceiros na Política Europeia de Vizinhança e foram atingidos duramente pela crise económica e financeira global dos últimos dois anos. No caso da Geórgia, sucede também que o impacto da crise foi agravado pelas consequências directas e indirectas do conflito militar do ano passado com a Rússia, incluindo um grande número de pessoas internamente deslocadas dentro desse país. A economia da vizinha Arménia também foi afectada pela combinação da recessão económica e, particularmente, a rápida deterioração da economia russa, dada a grande dependência da economia arménia em relação ao comércio com o seu grande vizinho do Norte. Isto arrastou estes dois países para uma situação económica, financeira e social bem difícil. Estas duas propostas de assistência financeira excepcional que estamos a discutir hoje permitirão reduzir o buraco orçamental e terão um impacto positivo imediato nas finanças públicas e na balança de pagamentos da Geórgia e da Arménia, desde que sejam imediatamente implementadas, e é por isso que os nossos dois relatórios aprovam inteiramente a necessidade de assegurar essa assistência financeira à Geórgia e à Arménia. Além disso, na minha capacidade de presidente da Comissão do Comércio Internacional, propus aos meus colegas nessa comissão que aprovem estas duas propostas sem emendas, ao abrigo do procedimento simplificado, e essa proposta foi unanimemente aprovada. Todavia, nos relatórios que apresentámos ao plenário, exarámos o nosso protesto pelo atraso e pouco tempo com que a Comissão nos trouxe estes acordos para discussão, atrasos que no futuro consideramos inaceitáveis, apesar de conhecermos a natural necessidade de um procedimento mais expedito para este tipo de questões, dada a sua natureza excepcional. Esta nossa posição não significa que eu e os meus colegas não tenhamos reservas e preocupações em relação aos próprios acordos que nos são propostos. E alguns de nós, provavelmente, se tivéssemos tomado outra opção, teríamos tido oportunidade de apresentar emendas, sublinhando, por exemplo, a importância de certas condições e critérios ligados à assistência com vista a melhorar a transparência do seu conteúdo e da sua implementação. Mas isso teria significado - vou terminar, Senhora Presidente - que não teríamos conseguido aprovar esses acordos em relação a esses dois países. E por isso, considerando as circunstâncias factuais e a importância estratégica desses dois países no contexto da Política Europeia de Vizinhança, apelo a todos nós para que aprovemos estas duas propostas de assistência macrofinanceira, sem emendas, tal como propõe a Comissão. A nossa comissão debateu este relatório e foi proposto um processo simplificado, uma vez que estamos perante um tema extremamente urgente. O meu tópico é a assistência macrofinanceira à Sérvia, que considero ser a economia central dos Balcãs. Penso que há muitas razões para devermos proporcionar uma ajuda substancial a este país, que procura a adesão à UE durante um período difícil, caracterizado por uma enorme instabilidade financeira. Há uma queda nas receitas do Estado, bem como pressões inflacionistas, e o país está, obviamente, confrontado com uma série de consequências de acções do passado, por exemplo, com um grande problema com os danos ambientais causados no tempo dos ataques aéreos da NATO. Também estamos perante um problema humanitário, visto que há 750 mil refugiados no país provenientes das outras partes da antiga Jugoslávia e, obviamente, a crise financeira actual expôs todas as deficiências estruturais da economia sérvia. Além disso, a guerra ocorrida em 1999 e os ataques aéreos reduziram a percentagem da produção final no rendimento global da Sérvia, o que também agravou a balança comercial externa. Acresce ainda a fraca colheita do ano passado, que enfraqueceu ainda mais as receitas do Estado sérvio. A situação actual é muito grave. Considero necessário acelerarmos esta assistência de modo a que possa funcionar no início do próximo ano e, por isso, propus o processo simplificado através do presidente da nossa comissão. Gostaria de sublinhar que esta questão é também do interesse dos vizinhos da Sérvia, incluindo alguns países, como a Bósnia e Herzegovina e a Croácia, que ainda não são membros da UE, mas que querem aderir à mesma. No entanto, também existem países, como a Hungria, a Roménia e a Bulgária, que já são membros da UE e que podem ser ameaçados pela instabilidade na Sérvia. Proponho que aceleremos realmente a implementação da assistência macrofinanceira, no interesse da estabilidade deste flanco da UE e da estabilidade interna da Sérvia, com a ênfase especial no reforço da integridade territorial do país. Senhora Presidente, tenho a honra de apresentar ao Parlamento o relatório da Comissão do Comércio Internacional sobre assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina. À semelhança de outros países aos quais a Comissão propôs conceder assistência macrofinanceira, a economia da Bósnia-Herzegovina foi seriamente afectada pela actual crise económica e financeira. A sua economia encontra-se numa situação grave e é óbvio que há que encontrar uma saída desta crise. Por conseguinte, a Bósnia-Herzegovina solicitou assistência à UE e a Comissão propôs fornecê-la sob a forma de um empréstimo de até 100 milhões de euros, a ser disponibilizado em duas parcelas, durante o ano de 2010. Temos de decidir se apoiamos este pedido ou não. De acordo com as regras do Tratado, somos apenas consultados. Assim, por um lado, poderíamos dizer: porque não esperar pela entrada em vigor do Tratado de Lisboa e apresentar uma proposta modificada, já ao abrigo do procedimento legislativo ordinário? Por outro lado, não obstante a importância crescente do nosso trabalho depois da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, considero que, enquanto Parlamento, devemos demonstrar responsabilidade e empenhamento político e contribuir para conceder a este país dos Balcãs, já no princípio do próximo ano, a assistência de que hoje carece, em lugar de a discutirmos longamente e de só podermos concedê-la num futuro indeterminado. Pelas razões atrás referidas, a sugestão da Comissão do Comércio Internacional é aprovar a proposta de assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, sem alterações e ao abrigo do procedimento simplificado. Os meus colegas de comissão apoiam unanimemente esta proposta, e eu peço agora o apoio de toda a Assembleia. Senhora Presidente, antes de mais, gostaria de observar que a Comissão saúda francamente a atitude positiva e construtiva do Parlamento no processo de aprovação das propostas da Comissão para assistência macrofinanceira a quatro países nossos parceiros: Arménia, Geórgia, Sérvia e Bósnia-Herzegovina. A Comissão congratula-se pelo facto de o Parlamento Europeu ter optado por um procedimento que possibilita a votação - já amanhã - dos relatórios referentes a estes quatro países, sem alterações às propostas da Comissão. A acção rápida e decisiva do Parlamento permitirá ao Conselho aprovar as decisões sobre as quatro operações nos próximos dias, e a Comissão poderá então começar a aplicar os programas. A assistência macrofinanceira é, pela sua própria natureza, um instrumento de resposta a crises de curto prazo, e as propostas de assistência macrofinanceira requerem normalmente uma acção rápida. É claramente este o caso dos países que hoje examinamos. A Arménia, a Geórgia, a Sérvia e a Bósnia-Herzegovina encontram-se entre os países que mais sofreram os efeitos da crise, não obstante as diferenças existentes nas suas estruturas económicas e o seu nível de desenvolvimento. E encontram-se também entre os países que têm vindo a concretizar programas de ajustamento com o apoio do Fundo Monetário Internacional e entre aqueles que solicitaram o apoio financeiro da UE. A Comissão é efectivamente da opinião de que se encontram plenamente preenchidas as condições para prestar assistência macrofinanceira a estes países. Permitam-me agora passar ao instrumento de assistência macrofinanceira e ao seu futuro com o Tratado de Lisboa. A alteração originada pelo Tratado de Lisboa estabelece o procedimento legislativo ordinário para a assistência macrofinanceira, com envolvimento igual do Parlamento Europeu e do Conselho. Ao mesmo tempo, julgo que todos concordamos que um procedimento legislativo demorado e envolvendo um longo processo repetitivo entre as várias instituições não é adequado nem ao instrumento de assistência macrofinanceira nem a situações de crise. Por conseguinte, a Comissão considera crucial estudar como lidar com a assistência macrofinanceira no futuro, nomeadamente no contexto do Tratado de Lisboa. Gostaríamos de o fazer em estreita cooperação com o Parlamento Europeu de modo a garantir que, no futuro, se lida com as propostas de assistência macrofinanceira de uma forma rápida e que permita uma resposta eficaz às crises, mas que cumpra também os requisitos do Tratado de Lisboa em termos de escrutínio detalhado pelos legisladores no âmbito do processo conjunto de tomada de decisão. Historicamente, a Comissão tem sido a favor de um regulamento-quadro para reger o instrumento de assistência macrofinanceira. Os serviços da Comissão deram início a reflexões de carácter técnico sobre a forma deste regulamento-quadro ao abrigo do Tratado de Lisboa. O regulamento-quadro poderia apresentar vantagens significativas. Até ser adoptado, as propostas individuais da Comissão relativas aos programas de assistência macrofinanceira serão co-decididas caso a caso pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Estas propostas - a começar pela proposta da Comissão para a Ucrânia, recentemente aprovada - serão um bom teste à cooperação interinstitucional. Espero que o Parlamento e o Conselho cheguem rapidamente a acordo. Finalmente, gostaria de referir que a Comissão concorda com as sugestões do Parlamento sobre o melhoramento do fluxo de informação relativa aos programas de assistência macrofinanceira. A Comissão está disposta a dar o seu melhor para providenciar ao Parlamento mais informação prévia sobre os programas de assistência macrofinanceira. em nome do Grupo S&D. - (RO) Gostaria de principiar por felicitar os relatores pelo excelente trabalho que realizaram. Desejo igualmente manifestar o meu apreço por estas iniciativas propostas pela Comissão Europeia e pelo Conselho, e que visam oferecer ajuda macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina e à Sérvia. Este apoio financeiro da União Europeia está a ser oferecido numa época extremamente difícil para os dois países. Após a terrível provação por que esta parte dos Balcãs passou nos anos 1990, com um tão grande derramamento de sangue, a região entrou num período de reconstrução que, no entanto, tem sido boicotado pela actual crise económica. Os dois países sofreram toda a violência da recessão, contra o pano de fundo de um défice orçamental e um índice de desemprego que já eram elevados. A crise forçou os investidores estrangeiros a retirar os seus investimentos em muitos países da Europa Oriental, sendo a Sérvia um dos países mais gravemente atingidos pelo défice desencadeado pelo enorme escoamento de capital estrangeiro. O colapso do crescimento económico combinado com a necessidade de cumprir mais rapidamente as suas obrigações para pagar dívidas a curto prazo aumentou a sua necessidade de financiamento externo. Em consequência desse facto, o apoio da União Europeia está a ser proporcionado numa época em que se está a fazer sentir todo o impacto do défice do financiamento externo, para não se referir que as perspectivas a nível económico e social são sombrias. Calcula-se que o auge do desemprego apenas se irá registar dentro dos próximos dois a três trimestres. Estamos plenamente conscientes de que o descontentamento social pode ter repercussões perigosas na estabilidade do país, especialmente quando se sobrepõe a tensões já existentes e tem a sua origem em questões tão sensíveis como a origem étnica. Esse é o motivo por que aplaudo estas propostas de ajuda macrofinanceira. Devo acentuar também o quanto elas são necessárias, principalmente como factor de manutenção e consolidação da estabilidade numa região que foi duramente atingida e se encontra em equilíbrio instável. Não podemos deixar também de ter em conta as perspectivas de alargamento da União Europeia nos Balcãs, que é outro dos motivos por que é nosso dever apoiar esses países que aspiram à integração na Europa. Antes de terminar, gostaria de realçar a natureza urgente deste apoio financeiro, dada a situação económica da Sérvia e da Bósnia-Herzegovina, que está agravar-se a ritmo acelerado. Em minha opinião, a natureza urgente dessa ajuda devia ter prioridade sobre considerações de natureza processual ditadas pela entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Apoio, por conseguinte, a proposta apresentada pelos dois relatores de se proceder a tempo às transferências dos fundos da Comunidade, para se evitarem os atrasos causados pela necessidade de a Comissão Europeia alterar a base jurídica das disposições. Senhora Presidente, somos responsáveis, enquanto Estados-Membros da União Europeia, pela situação na Geórgia. Os autores da resolução fizeram bem em recordar-nos que a situação económica da Geórgia antes de o conflito ter início era muito boa. O conflito na Geórgia em 2008 provocou uma grave degradação da situação económica do país. Estamos perante um país que aspira a uma cooperação estreita com a União Europeia e, no futuro, a ter também a oportunidade de desenvolver esta perspectiva europeia. Gostaria de chamar a atenção para o facto de as sanções russas, a situação geral no Cáucaso e os efeitos do conflito do ano passado não estarem a permitir à Geórgia desenvolver-se normalmente nem construir uma economia normal. Esta é uma razão adicional e particular, que temos de sublinhar, para a Geórgia dever receber um auxílio macrofinanceiro, e para o orçamento da Geórgia dever ser reforçado - de modo a que este país possa ter a oportunidade de alcançar um desenvolvimento económico de acordo com as suas ambições. Na medida do possível, e se tal se revelar necessário, esse auxílio à Geórgia deveria ser aumentado ainda mais, e desejo acentuar isto com toda a clareza. Uma questão fundamental é a concessão de auxílio financeiro em 2009. Do nosso ponto de vista, não se deve permitir que, em nenhuma circunstância, questões processuais e diversos pormenores processais sejam um obstáculo para que a Geórgia receba auxílio este ano. A Geórgia merece receber o nosso apoio. É esta a nossa obrigação enquanto União Europeia, especialmente numa situação em que o Plano Sarkozy para a Geórgia não está a ser cumprido, e que nós não estamos em condições de assegurar, enquanto árbitro, enquanto União Europeia, que as relações entre a Geórgia e a Rússia sejam reguladas de acordo com a lei internacional. Senhora Presidente, o auxílio macrofinanceiro proposto pela Comissão para a Geórgia, Arménia, Bósnia-Herzegovina e Sérvia constitui sem dúvida um passo na direcção certa. Contudo, o nível deste auxílio fica muito aquém do que é necessário. Estou a pensar especialmente na Geórgia, que vai receber 46 milhões de euros. No contexto dos problema reais que o país tem de enfrentar, da crise económica e também dos problemas resultantes da guerra com a Rússia, que enfraqueceu de forma significativa o ímpeto do desenvolvimento económico na Geórgia, sem dúvida que esse auxílio não é muito grande. Isto porque não podemos esquecer que países como a Geórgia, a Arménia, o Azerbaijão e o Cazaquistão não só são países importantes para a União Europeia de uma perspectiva política, mas também são estratégicos em termos de segurança energética, uma vez que são eles que vão decidir, e já estão a decidir, como será no futuro a diversificação do fornecimento de fontes de energia à União Europeia. Se não os apoiarmos hoje financeira e politicamente, se não lhes dermos a oportunidade de se desenvolverem, a Rússia não tardará a fazê-lo, pois estes países têm um significado extremamente importante e estratégico para a Rússia. Por conseguinte, considero a proposta da Comissão construtiva e positiva. Porém, o nível de apoio financeiro é excessivamente baixo. Vice-Presidente da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, a nossa Política de Vizinhança tem capacidade, em grande medida, para prestar assistência financeira aos países nossos vizinhos que se encontrem em situações problemáticas, pelo que me apraz que os senhores deputados tenham apoiado de forma tão unânime esta proposta da Comissão. Estamos a dar o nosso melhor para apoiar esses países. Um dos senhores deputados referiu que não nos devemos deixar bloquear por pormenores processuais, mas os procedimentos devem garantir que o dinheiro é devidamente utilizado. É sempre necessário encontrar um equilíbrio entre alcançar os objectivos e seguir os procedimentos. É importante seguir regras claras na prestação desta assistência. Como disse antes, assistiremos, num futuro muito próximo, à possibilidade de desenvolver o acordo-quadro que estabelecerá um certo enquadramento para este tipo de assistência, e no âmbito deste quadro de assistência poderemos prestar um auxílio rápido. Hoje em dia, isto constitui um grande problema: decidimos caso a caso, o que leva imenso tempo, como acontece com tantos outros procedimentos da nossa grande União Europeia. Esta será a questão chave. Existirá um acordo-quadro e depois um mecanismo rápido de tomada de decisão sobre a dimensão da assistência. Existem limites impostos pelos Estados-Membros, e será sempre assim. Nunca existe um campo ilimitado para auxiliar outros países e, ao mesmo tempo, garantir dinheiro para os nossos próprios projectos. relator. - Senhora Presidente, prevaleço-me desta oportunidade para três considerações finais. Primeira nota. A assistência macrofinanceira aos países vizinhos da União é justificada por duas razões. Primeiro, pelo seu valor político em si mesmo, como factor de prestígio para a União, que deriva da assistência aos países em dificuldades no quadro de uma política de boa vizinhança. Segundo, pelo interesse da própria União em contribuir para a estabilidade financeira, social e política dos países nossos vizinhos, como condição do seu desenvolvimento e da sua consolidação democrática, porque isso é condição também da nossa própria estabilidade política. A segunda nota é que, todavia, a assistência macrofinanceira deve ser cuidadosamente vinculada a duas condições: que a assistência vise responder a dificuldades financeiras excepcionais e transitórias desses países, e não a outros fins, e que esses países não desviem os fundos que lhes proporcionamos para fins incompatíveis com a razão de ser da assistência da União, designadamente para o aumento das despesas militares. Terceira e última nota. Quero sublinhar a importância e a necessidade de um quadro normativo geral sobre a atribuição de assistência macrofinanceira e sobre a realização dos respectivos acordos com os países interessados e, por isso, considero bem-vindo e registo o compromisso do Senhor Comissário Kallas neste mesmo sentido. E espero que a próxima Comissão esteja à altura deste compromisso e tenhamos, a curto prazo, um regulamento geral sobre a assistência macrofinanceira. Um grande escritor disse uma vez que os Estados dos Balcãs sempre carregaram maior responsabilidade histórica aos seus ombros do que conseguiam suportar. Do mesmo modo se pode dizer que as nações do Cáucaso carregaram mais história aos seus ombros do que conseguiam suportar. Por isso, penso que a UE deveria aliviar um pouco este fardo histórico que pesa sobre os seus ombros. Isso seria benéfico tanto para eles como para nós, porque a UE não está completa sem os Balcãs e, como os sérvios disseram recentemente, de forma jocosa, que os seus únicos amigos são Deus e os gregos, penso que deveríamos mostrar-lhes que também têm amigos no Parlamento Europeu. Senhora Presidente, os quatro países aos quais a Comissão propôs hoje conceder assistência macrofinanceira foram gravemente afectados pela actual crise económica e financeira. As suas economias encontram-se numa situação grave, e é óbvio que urge encontrar uma saída para esta crise. No caso da Geórgia, a projectada assistência macrofinanceira de 46 milhões de euros sob a forma de uma subvenção fraccionada destina-se a apoiar a recuperação da Geórgia depois da grave recessão económica sofrida pelo país no seguimento do conflito militar com a Rússia e da crise financeira global. Prevê-se que os 100 milhões de euros destinados à Arménia tenham um impacto imediato na balança de pagamentos do país, contribuindo assim para o alívio das restrições financeiras à implementação do programa económico das autoridades e para o financiamento do défice orçamental. A Sérvia, apesar de gravemente afectada pela crise financeira e económica, está a regressar rapidamente à estabilidade política. Enquanto país dos Balcãs, é um potencial país candidato à adesão à UE e assinou um acordo de estabilização e de associação. Por esta razão, também deve ser ajudada. Politicamente falando, a Bósnia-Herzegovina é um candidato em potência e também assinou um acordo de estabilização e de associação, e é do interesse da União Europeia ajudá-la. Para concluir, reafirmo a minha convicção de que, enquanto Parlamento Europeu, devemos demonstrar responsabilidade e empenhamento político concedendo a estes países a assistência macrofinanceira de que necessitam agora, em lugar de discutirmos demoradamente a questão ao abrigo do procedimento legislativo ordinário. Pelas razões atrás referidas, em nome do Grupo PPE, sugiro que aprovemos de imediato a proposta de assistência macrofinanceira a estes países. Peço aos meus colegas que a apoiem unanimemente. Está encerrada a discussão conjunta. A votação terá lugar amanhã às 12H00. Declarações escritas (Artigo 149.º) por escrito. - (RO) Em primeiro lugar, gostaria de dizer que estou de acordo com o princípio de proporcionar ajuda macrofinanceira à Arménia. Creio que esta iniciativa faz parte da Política Europeia de Vizinhança. A Arménia, que, em consequência da crise financeira, se encontra em situação económica particularmente grave, tem necessidade urgente desses fundos que podiam permitir-lhe fazer frente aos compromissos que assumiu como parte do acordo stand-by com o FMI. Aplaudo o facto de o relator se ter dado conta da urgência dessa necessidade, optando por um parecer sem alterações, como solução. Todavia, também estou de acordo com as objecções que podem ser levantadas a nível processual. O artigo 308.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia tem como objectivo medidas adoptadas como parte do mercado interno, que não se encontram previstas em qualquer tratado e não são necessariamente semelhantes às que se impõe adoptar para fornecer AMF a países terceiros. Pessoalmente, creio que os processos interinstitucionais requerem explicação para adoptar medidas de AMF ajustadas a restrições que ocorram em qualquer altura, de molde a que, no futuro, jamais estejamos de novo em situação em que o Parlamento se veja forçado a abrir excepções aos procedimentos normais. Além disso, eu consideraria normal que também o Conselho da UE actuasse mais prontamente, sem ignorar o papel do Parlamento em tais procedimentos. Desejo dar conta do nosso descontentamento com o chamado procedimento simplificado para os dossiês de ajuda macrofinanceira à Geórgia e à Arménia. Enquanto o Parlamento tem sido rápido a lidar com os dossiês de assistência macrofinanceira, a Comissão e o Conselho são lentos. O procedimento simplificado quase exclui o Parlamento. Podem explicar-nos as razões pelas quais a Comissão - que sabia que o primeiro pagamento deveria ser feito antes de 2009 - se atrasou? Foi afirmado, no Grupo dos Verdes, que temos de garantir que a assistência macrofinanceira não vai ser utilizada para fins militares e eu sou da mesma opinião. Todavia, ao mesmo tempo, o porta-aviões francês entra no porto de São Petersburgo para concluir o maior negócio de venda de armas de um Estado-Membro da UE à Rússia. É mais do que evidente que a Rússia é a causa principal de a Geórgia necessitar desesperadamente de assistência financeira. E pedir a um dos lados do conflito para reduzir o seu armamento enquanto se vende tecnologia ultramoderna ao outro desestabilizará a situação estratégica na região do Mar Negro e terá consequências graves na região do Báltico. (A sessão, suspensa às 21H10, é reiniciada às 21H20)