Declarações de voto Gostaria de aproveitar a ocasião da votação deste relatório sobre os direitos dos accionistas, que infelizmente é realizada sem debate preliminar, para chamar a atenção desta Assembleia para o escândalo do Eurotúnel, um verdadeiro roubo apoiado por governos franceses, tanto socialistas como liberais, que já se prolonga há anos. Oitocentos mil pequenos accionistas, que representam ainda perto de 90% do capital da sociedade, acreditaram nas promessas dos projectistas do túnel, das autoridades públicas, dos banqueiros e dos industriais e investiram perto de 4,5 mil milhões de euros nesta empresa. Eles estão agora arruinados, e serão ainda mais lesados por um plano de "salvação” que consiste na venda ao desbarato da empresa a grandes accionistas não-europeus e no reembolso dos seus credores, que já ganharam 8,5 mil milhões de euros em juros. Este plano foi elaborado sem que os accionistas tenham sido consultados e foi-lhes imposto pelo Tribunal de Comércio de Paris. A única opção que lhes resta é reagir ou não a uma oferta pública de aquisição, que os colocará definitivamente à margem no que respeita ao capital e, por arrastamento, à margem das decisões da empresa, precisamente na altura em que a mesma está a tornar-se extremamente lucrativa. Este é um episódio vergonhoso, e o silêncio por parte das autoridades francesas é um verdadeiro escândalo. Tudo isto contribui para dissuadir as pessoas de investirem na economia, deixando-a à mercê dos grandes grupos financeiros apátridas. Votei favoravelmente este relatório, pois entendo que o apoio em matéria orçamental constitui um óptimo instrumento para a parceria com os países em desenvolvimento, permitindo-lhes tomar posse da utilização dos fundos destinados ao desenvolvimento. Mas os fundos têm de ser correctamente utilizados, havendo, portanto, necessidade de salvaguarda contra a sua má utilização, e apraz-me registar o facto de este relatório sugerir critérios claramente identificados. Cinquenta anos! Quase cinquenta anos durante os quais diversos países europeus envidaram grandes esforços no domínio da ajuda ao desenvolvimento e da cooperação Norte-Sul. Meio século, com resultados mistos. Porquê? Por várias razões. Uma delas prende-se com a falta de estratégias de desenvolvimento apropriadas por parte dos países que recebem apoio. Foi esta a razão pela qual votei a favor do relatório sobre o apoio orçamental aos países em desenvolvimento, isto é, um apoio directamente gerido pelo Governo do país beneficiário. Assim, é esse Governo que, após um diálogo com a União e a elaboração de uma estratégia, assume a responsabilidade pelo seu próprio desenvolvimento. Estou ciente de que este instrumento é controverso, especialmente nos casos em que é utilizado em países frágeis, com economias instáveis e, claro está, quando os países em causa são antidemocráticos ou corruptos. Este instrumento não pode, pois, ser utilizado em todo o lado. Contudo, o sucesso do apoio orçamental representa a ruptura de um círculo vicioso. As condições não deixam margem para dúvidas: não há apoio orçamental se as normas de governação não forem respeitadas ou se a corrupção não for combatida; não há apoio se não houver medidas tendentes a sanear a economia. Quanto mais pontos um Governo marcar em matéria de boa governação, mais apoio receberá. Trata-se aqui de criar de um círculo virtuoso. (ES) Gostaria de fazer referência ao plano comunitário para erradicar a pesca ilegal, que, a nível internacional, ocorre sobretudo nas águas dos países em desenvolvimento, que são demasiado pobres e carecem de meios para controlar as actividades de pesca nas zonas sob a sua jurisdição. O facto de não se poder evitar essa pesca ilegal dá origem a perdas e a pobreza para as suas populações costeiras, que dependem da pesca como meio de vida e de segurança alimentar. Ao mesmo tempo, essas práticas ilegais dão origem a perdas directas também para os operadores legítimos. Neste contexto, queria salientar uma vez mais que uma das virtudes dos acordos de associação no sector da pesca, concluídos entre a União Europeia e outros países, é o facto de as frotas comunitárias de alto mar terem aceite o código de conduta para a pesca responsável, promovido pelas Nações Unidas, e de a sua presença naquelas águas implicar também que outras embarcações ilegais não actuem com tanta impunidade. Por isso, sendo a favor da renovação de todos os acordos de pesca com países terceiros, já que o benefício é importante e mútuo para ambas as partes, votei a favor do plano de erradicação da pesca ilegal, pois esta atenta seriamente contra o equilíbrio biológico dos oceanos, o que representa um alto risco ambiental que não nos podemos permitir. Votei a favor do plano de acção contra a pesca ilegal, não declarada e irregular, dado que isso é um grande problema em todo o mundo, que causa uma considerável degradação ambiental, contribui para o esgotamento dos stocks de peixe comercial e não comercial e de outras espécies e cria dificuldades às comunidades dependentes da pesca para a sua subsistência nos países em desenvolvimento e desenvolvidos. Isso constitui também competição desleal para os pescadores e actores comerciais que cumprem os preceitos legais estabelecidos. por escrito. - (EN) Votei favoravelmente o presente relatório, no qual é recomendada a adopção de diversas medidas para combater a pesca ilegal. Tais medidas incluem exortar a Comissão no sentido de auxiliar os países em desenvolvimento, sobretudo aqueles com quem mantém acordos de pesca, no sentido de darem pleno seguimento aos compromissos do plano de acção estabelecidos para impedir a pesca ilegal. Apoio em especial o pedido no sentido de a Comissão efectuar e apresentar um estudo sobre o cumprimento da legislação comunitária em matéria laboral, de saúde e de segurança, além do respeito pelos direitos sociais dos trabalhadores neste tipo de embarcação, e sobre as suas condições de vida e de trabalho a bordo. A UE declarou em várias ocasiões a sua vontade de desenvolver e aprofundar as relações com os seus vizinhos. Um dos pré-requisitos essenciais para melhorar relações bilaterais consiste em facilitar o movimento legal de pessoas. Neste ponto, gostaria de chamar a atenção para o facto de a Federação da Rússia ter proposto à UE a abolição bilateral da obrigação de visto. Depois da rejeição desta oferta, houve um processo de negociações complexas que conduziu a um acordo relativo a vistos de curta duração para cidadãos da Federação da Rússia e da Comunidade, à excepção dos cidadãos de três Estados-Membros da UE. Trata-se de uma espécie de ”acordo-piloto”, porque estão em curso negociações para um acordo semelhante com os países dos Balcãs, a Ucrânia, Marrocos e a China. O acordo inclui uma séria de pontos positivos, tais como a concessão gratuita de vistos para titulares de passaportes diplomáticos, vistos de entradas múltiplas, prazos para a emissão de vistos e taxas para vistos. É óbvio que o acordo está longe do regime de isenção de vistos e da emissão rápida e sem problemas de vistos gratuitos. Alguns comentários ao longo do debate nesta Câmara indicam que existe uma série de deputados do Parlamento Europeu com interesses particulares nesta questão. Por um lado, houve tentativas de reanimar o cadáver da Constituição Europeia e, por outro lado, de utilizar o acordo para interferir nos assuntos internos da Rússia. Estas tentativas foram rejeitadas pela maioria e não estão incluídas no acordo relativo aos vistos. Por isso, apoiamos este acordo, acreditando que ele constitui o primeiro passo no caminho para relações com isenção de vistos com um dos parceiros decisivos da UE. O Grupo GUE/NGL congratula-se com todos os acordos que promovem um regime bilateral de circulação entre a UE e a Federação Russa, assim facilitando a deslocação dos cidadãos russos para a UE e vice-versa. Acresce o facto de tais acordos serem considerados um importante passo em frente, estando vocacionados para o estabelecimento de melhores laços de comunicação e de diálogo político num plano económico, cultural e político. No entanto, o Grupo GUE/NGL está extremamente preocupado com o Acordo sobre a emissão de vistos de curta duração devido à sua estreita ligação política com o Acordo de readmissão CE-Rússia, o qual seriamente prejudica a protecção e os direitos dos refugiados e imigrantes, bem como os seus direitos fundamentais. O Grupo GUE/NGL também se opõe energicamente ao artigo 11º da declaração conjunta do acordo, na qual "identificadores biométricos” em passaportes diplomáticos são definidos como uma prioridade para assegurar um elevado nível de segurança ao documento. O Grupo GUE/NGL também se opõe ao facto de certas disposições do Acordo apenas se aplicarem a determinadas categorias ou grupos de pessoas. Este facto é considerado discriminatório e o Grupo GUE/NGL chama a atenção para o facto de o processo de facilitação do acesso aos vistos dever aplicar-se e ser garantido de modo igual para todos os cidadãos dos Estados-Membros da UE e todos os cidadãos da Federação Russa. Naturalmente saudamos os acordos bilaterais entre União Europeia e a Federação Russa que permitem facilitar e promover a circulação de cidadãos desta Federação para os diferentes países da União Europeia e vice-versa. Tanto mais que estes acordos representam uma etapa que poderá significar um importante passo em frente no estabelecimento de laços culturais, sociais e económicos mais estreitos, dando designadamente resposta às legítimas aspirações de milhares e milhares de pessoas quanto à existência de procedimentos que facilitem efectivamente os contactos entre familiares residentes na Federação Russa e nos países da UE. No entanto, este acordo contém exigências que são para nós inaceitáveis, designadamente o disposto no artigo 11º da Declaração Comum, que explicita a exigência da existência de "identificadores biométricos” em passaportes diplomáticos como uma prioridade para assegurar um elevado nível da segurança. Discordamos igualmente do facto de determinadas disposições do acordo se aplicarem exclusivamente a certas "categorias" ou "grupos" de pessoas, pois consideramos que o procedimento de facilitação respeitante ao acesso aos vistos deveria aplicar-se e ser garantido a todos os cidadãos dos países da UE e da Federação Russa. O acordo de readmissão com a Rússia constitui um documento decisivo para a Comissão tentar regular a imigração. Na realidade, ele está incluído no debate sobre as questões da democracia, da igualdade de direitos, dos direitos das minorias e da protecção da identidade cultural. A questão ultrapassa as relações com a Rússia e os países da Comunidade dos Estados Independentes. O problema fundamental para os Estados-Membros da UE consiste numa imigração em massa proveniente de África, da Turquia, dos países da Associação para a Cooperação Regional da Ásia do Sul (SAARC), da Indochina, da China e da América Latina. O acordo com a Rússia deveria constituir uma espécie de acordo modelo, com base no qual a Comissão clarificará o progresso no espaço económico europeu, aquilatando, simultaneamente, até que ponto pode interferir nos assuntos internos de países vizinhos. A Rússia é um parceiro grande e forte do qual a UE depende em certa medida, e, por isso, o acordo evita fazer críticas em relação ao tema do "respeito dos direitos fundamentais das pessoas envolvidas”. Só através das questões levantadas na exposição de motivos da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos é que se observa uma tentativa de utilizar o acordo de readmissão para interferir nos assuntos internos da Rússia. Esta tendência é tão perturbadora que não posso, de maneira alguma, apoiar o acordo. Ela contraria os aspectos humanitários e de segurança do acordo. É estranho que a Comissão dos Assuntos Externos esteja mais interessada no "facto de não existir um quadro normativo para a entrada em vigor do Acordo”. Congratulo-me com a exigência que foi feita à Comissão para que ajude as instituições russas a implementar o acordo. Por outro lado, oponho-me à ofuscação do conceito de países terceiros seguros. Partilho a opinião de que o acordo sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração e o acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a Rússia deveriam ajudar a reforçar as relações mútuas e a criar um espaço europeu comum, baseado em valores partilhados e interesses comuns. Gostaria de lembrar à Câmara que a Rússia constituiu o primeiro sujeito da chamada estratégia comum, apresentada ao Conselho Europeu em 1999. Naquela altura já se afirmou claramente que a Rússia deveria estar firmemente ancorada na Europa e que não deveria ser encarada meramente como uma ameaça ou como um parceiro inferior ou problemático. É tendo em conta tanto esta visão geral, como os acontecimentos actuais na Europa e em todo o mundo, que eu não posso aceitar a ideia, apresentada no relatório sobre o acordo de readmissão, de que as relações entre a UE e a Rússia estão a passar por uma fase crítica e que o novo acordo de parceria e de cooperação após 2007 dependerá da percepção do estado dos direitos humanos na Rússia. A Rússia não é uma superpotência que conduz guerras e espezinha os direitos humanos em todos os continentes. Aqueles que criticam as violações dos direitos humanos seja onde for que estas ocorram, e não só na Rússia, deveriam primeiro assegurar-se de que eles próprios os respeitem rigorosamente. A situação dos chamados "não-cidadãos” russos que vivem nos Estados bálticos é uma prova de que tal não acontece. Esta resolução aprova a proposta da Comissão relativa à decisão do Conselho que enaltece a Estratégia de Lisboa e afirma que o desemprego diminuiu na Europa. A Estratégia de Lisboa, mesmo na sua versão aperfeiçoada, continuará a ser um símbolo de pura demagogia e ineficácia, visto que os Estados-Membros sujeitos às directrizes de Bruxelas têm dificuldade em acatar a linha europeísta e falham em termos de crescimento, de emprego e de modernização dos seus sistemas de segurança social. Esta diminuição do desemprego, segundo a avaliação positiva da Comissão, não passa de uma ilusão que encobre a realidade dos números. Estamos aqui realmente perante um cenário de "Aldeia Potemkin”, visto que, só em França, muitas pessoas pobres e pessoas em situação de emprego precário - para não falar dos desempregados em cursos de formação e dos membros da população activa que foram empurrados para a reforma antecipada - foram habilmente excluídas das estatísticas. Por último, a "alteração processual” proposta pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, que muito sensatamente pede que se conceda ao PE o tempo necessário para desempenhar plenamente o seu papel consultivo nestas questões sociais, demonstra a impotência da nossa Instituição face ao absolutismo europeísta. As Directrizes para o Emprego da União Europeia, que foram elaboradas e decididas em conjunto quer pelo governo da Nova Democracia quer pelo anterior governo do PASOK no contexto da Estratégia de Lisboa, associam indissoluvelmente a política de emprego ao objectivo fulcral de maximização dos lucros da plutocracia, que tem como condição prévia a enorme intensificação da exploração das classes trabalhadoras. As proclamações da UE sobre a alegada redução do desemprego, etc. têm por objectivo enganar os trabalhadores, já que a própria reconhece o fracasso das suas políticas, ao descobrir que a taxa global de emprego foi de 63% em 2003 e está muito abaixo do objectivo acordado de 70%, apesar da repartição do desemprego por formas de emprego temporárias e flexíveis, que representaram 60% dos novos empregos criados entre 2000 e 2005. O futuro que a UE está a preparar para os trabalhadores com base nos eixos da sua política é o futuro dos "desempregáveis” que, logo a partir da idade pré-escolar, irão adquirir competências e formação fragmentadas e oportunistas, arrastados de uma forma de semi-emprego para outra, com metade ou nenhum dos direitos sociais ou dos direitos à pensão, atravessando de lés a lés o seu país e a UE à procura de trabalho, sendo constantemente obrigados a nova formação para adquirir conhecimentos descartáveis em função das exigências do capital, trabalhando na velhice ou até à morte e produzindo riquezas incríveis que serão colhidas e apropriadas pela plutocracia. Votei a favor deste relatório que reputo muito importante - embora juridicamente não vinculativo - da senhora deputada Katerina Batzeli, um relatório simultaneamente coerente e equilibrado, apresentando numerosas sugestões essenciais de deputados do Parlamento Europeu que conhecem profundamente as tradições e os costumes locais nas suas regiões. Depois da exaltação causada pela comunicação da Comissão sobre um sector vitivinícola europeu sustentável e, em particular, pela decisão de arrancar 400 000 hectares de vinhas, foi necessário o Parlamento Europeu apresentar, neste relatório, as suas opiniões sobre a futura reforma do sector vitivinícola. O mais importante, na minha opinião, é manter o orçamento da Comunidade e não transferir quaisquer fundos do primeiro para o segundo pilar da política agrícola comum, dedicado ao desenvolvimento rural, visto que tal poderia levar à perda de recursos para o sector vitivinícola. Por outro lado, é necessário apoiar a posição do vinho e do sector vitivinícola no mercado, estabelecendo uma política publicitária, de comunicação e de marketing realista, baseada numa organização comum do mercado. Estou convencida de que a Comissão só pode criar uma proposta legislativa eficaz adoptando as propostas do Parlamento Europeu que visam a preservação da posição de liderança mundial de vinhos de qualidade produzidos pelo sector vitivinícola europeu, que continua a ser uma fonte importante de emprego e prosperidade em muitas regiões europeias, incluindo a Eslováquia. (PL) Senhor Presidente, votei favoravelmente o relatório sobre a reforma da OCM vitivinícola, pois considero que inclui muitas propostas positivas. À medida que o relatório era analisado na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, tornava-se óbvio que esta estava dividida em dois campos: o dos países no Norte e Centro da Europa, e o dos países europeus do Sul. Todavia, tenho a certeza de que todos estão de acordo que é necessário agir no sentido de equilibrar a situação no mercado. Penso também que devemos aprovar a utilização de açúcar de beterraba para enriquecer o vinho em regiões vitícolas de tipo A. Caso contrário, estaríamos a agravar a discriminação contra os países localizados em zonas da União onde o clima torna mais difícil a vinicultura. Essas regiões nunca produziram excedentes, pelo que deveriam estar isentas da proibição de certas plantações, cujo objectivo é o de limitar a produção. Além disso, penso que os recursos afectados à destilação de emergência de excedentes de vinho deviam ser limitados. O álcool vínico adicional produzido dessa forma distorce o mercado do álcool etílico e representa um encargo para o orçamento comunitário. por escrito. (SV) Nós, social-democratas suecos, votámos contra o relatório sobre a organização comum do mercado vinícola. O relatório caracteriza-se por um elevado grau de proteccionismo, que pode prejudicar o desenvolvimento económico, tanto na UE como nos países em desenvolvimento. O relatório contém também passagens em que se defende o fomento do sector vinícola com o apoio de subsídios à produção e comercialização do vinho. Para nós, este apoio é impensável, quer do ponto de vista da saúde pública, quer do das implicações para o orçamento da UE. O grupo xenófobo Integridade, Tradição e Soberania apresentou algumas propostas de alteração no sentido de eliminar certas passagens do relatório. Nós, social-democratas, decidimos votar contra as alterações do Grupo ITS. Consideramos inaceitável apoiar este grupo. Consideramos que rejeitámos o relatório votando contra na globalidade. O vinho, para aqueles que o fabricam há séculos, não é apenas uma bebida como qualquer outra destinada a ser comercializada com o objectivo único do lucro: é uma escolha baseada na história, cultura, respeito e procura da qualidade - frequentemente uma procura da excelência. Itália, o primeiro exportador mundial de vinho, transformou a elevada qualidade na sua bandeira, juntamente com o respeito pelos consumidores e as tradições da vinicultura. Este relatório é esquizofrénico: por um lado, refere a promoção da qualidade, enquanto, por outro, favorece o enriquecimento com açúcar; por um lado, refere a protecção das designações de origem, enquanto por outro abre a porta a novas práticas vinícolas, tais como o vinho com lascas de madeira. De resto, a Comissão Europeia tem seguido com frequência uma orientação semelhante; durante anos, preferiu a liberalização selvagem e a distribuição em grande escala, em detrimento da qualidade, da tradição e da protecção dos consumidores e produtores. Para dar apenas um exemplo, gostaria de recordar o Regulamento (CE) No 316/2004 que liberalizou 17 designações tradicionais, abrindo, na realidade, o mercado à pirataria enológica. Por todas estas razões, embora tenha votado a favor do relatório, gostaria de expressar grande preocupação pelo futuro do sector vitivinícola de grande qualidade, especialmente, o italiano. por escrito. - (FR) Faço questão de felicitar a senhora deputada Batzeli pelo trabalho que realizou neste campo, cujas ramificações económicas, sociais, ambientais, territoriais e culturais são enormes. Julgo que o seu relatório de iniciativa é equilibrado e ambicioso, o que permitirá ao Parlamento influenciar as orientações gerais da reforma da organização comum do mercado vitivinícola preparada pela Comissão. O sector vitivinícola europeu atravessa uma situação difícil, enfrentando a feroz concorrência dos vinhos do Novo Mundo. Convém assinalar, contudo, que a UE continua a ser o maior produtor, o maior consumidor e o maior exportador de vinho a nível mundial. Oponho-me fortemente às primeiras propostas da Comissão, que colocam a produção nas mãos de um pequeno número de grandes explorações vitivinícolas e que conduziriam a uma uniformização dos vinhos e provocariam uma crise em numerosas regiões europeias. O arranque permanente de vinha conduziria ao abandono da produção nas zonas mais isoladas e que maiores dificuldades enfrentam, onde não existem outras formas de produção alternativas, e contribuiria para acelerar o processo de desertificação. Temos de respeitar a tradição vitivinícola europeia, bem como a qualidade e a autenticidade dos vinhos europeus e os seus laços com o solo. Não é adoptando as práticas enológicas correctivas utilizadas noutros continentes que iremos tornar-nos mais competitivos, mas antes favorecendo os investimentos e melhorando a promoção dos nossos produtos. Este relatório é totalmente contrário às propostas da Comissão Europeia sobre a reforma da organização comum do mercado vitivinícola e tornou essa organização mais respeitadora da tradição vitivinícola europeia. Enquanto eurodeputada socialista, penso que este relatório encontrou um equilíbrio certo e consentâneo com a necessidade de reformar este sector e com a protecção dos interesses dos vinicultores europeus. Em primeiro lugar, saúdo a implementação de medidas estruturais tendentes a restabelecer o equilíbrio do mercado. Doravante, o saneamento do mercado implicará a eliminação gradual dos regimes de destilação e uma abordagem selectiva do arranque, baseada em critérios de qualidade, geográficos e ambientais. Em segundo lugar, saúdo a implementação de medidas regulamentares relativas às práticas enológicas, à rotulagem - a fim de responder à exigência de transparência para os consumidores - e à promoção do vinho europeu tendo em vista a conquista de novos mercados à escala mundial. Por fim, enquanto empenhada defensora da produção tradicional de vinho face a vinhos sujeitos a muito pouca regulamentação, saúdo a proibição das importações de mosto. Votei favoravelmente este relatório pois considero que a reforma do sector vitivinícola deve garantir a salvaguarda das especificidades dos vinhos europeus, nomeadamente dos vinhos portugueses, cuja qualidade deve ser valorizada. Sendo a União Europeia o principal produtor-consumidor do sector vitivinícola, a nível mundial, e tendo em conta que este sector representa 60% das exportações da UE considero importante que exista uma reforma profunda da actual OCM que contribua, não só, para a consolidação dos mercados tradicionais, bem como dos mercados em expansão. O sector do vinho na União Europeia necessita de políticas que permitam, através do reforço, da melhoria e da promoção da competitividade do vinho europeu fazer face ao contexto internacional cada vez mais exigente. Sou oriundo de um país, Portugal, mais concretamente de uma região, a Madeira, onde o sector vitivinícola tem um peso económico significativo. Embora reconheça a necessidade de uma reforma profunda e ambiciosa da OCM do vinho para modernizá-la, adaptando-a à evolução do mercado comunitário e à pressão da concorrência internacional, algumas das soluções preconizadas pela Comissão na sua Comunicação de 22 de Junho de 2006 - em especial, o abandono definitivo - não resolvem o problema da produção excedentária, nem respondem ao desafio da competitividade que a viticultura europeia enfrenta no mercado mundial. Antes, ameaçam o potencial vitícola (de qualidade) europeu, hipotecam a prazo a sustentabilidade do sector vitivinícola comunitário e comprometem a estabilidade dos viticultores. O "abandono definitivo não pode constituir o ponto fulcral da reforma da OCM" como afirma a colega Batzeli no seu relatório, pelo qual a felicito, em que faz uma análise crítica sagaz das propostas da Comissão e apresenta um conjunto de sugestões muito oportunas. Por isso votei-o favoravelmente. Lamentamos que tenham sido rejeitadas as várias propostas de alteração que apresentámos. Daí o nosso voto contra o relatório final, apesar de concordarmos com várias das propostas da relatora, que votámos favoravelmente. Mas rejeitamos que a principal medida proposta na comunicação da Comissão para a regulação da oferta e da procura no sector vinícola seja o arranque de 400.000 hectares de vinha, a redução da produção e, consequentemente, do emprego envolvido, acentuando ainda mais a desertificação de vastas zonas, como já acontece em Portugal, em benefício da concentração em grandes produtores e nas mãos das grandes empresas do vinho e do álcool. São medidas que perspectivam a redução do vinhedo na União Europeia, afectando principalmente as regiões menos desenvolvidas, as explorações familiares e os agricultores com rendimentos baixos, mostrando-se ineficaz em relação ao aumento das importações e à redução do papel da viticultura nos diferentes países da União Europeia. Continuaremos a defender as propostas apresentadas e a combater a proposta de liberalização da Comissão, defendendo uma outra reforma da OCM do vinho que privilegie uma vitivinicultura durável, as suas características tradicionais, a pequena e média agricultura e a agricultura familiar, o seu papel social, cultural e o seu importante contributo para o desenvolvimento regional e nacional. Gostaria de colocar à Comissão as seguintes questões: Admitindo que, a partir dos anos 70 houve um excesso de produção de vinho, na sequência de 20 anos de défice de produção, o que não é certo à escala mundial, porquê, nesse caso, importar 12 milhões de hectolitros todos os anos de países como a Austrália, a Nova Zelândia, a África do Sul e a Argentina? Se, sob o pretexto de excesso de produção, a minha região de Languedoc-Roussillon tem de cumprir um programa de arranque de vinha, porquê importar 12 milhões de hectolitros - o que equivale exactamente aos 15 milhões de hectolitros produzidos na região de Languedoc-Roussillon - de países extracomunitários? Se há excesso de produção, por que motivo quer Bruxelas autorizar a importação de mostos de países terceiros para fazer "vinhos Ikea” em invólucro espalmado? Se há excesso de produção, por que razão se pretende então autorizar a prática dos Estados Unidos de adicionar 7% de água ao vinho? Por que razão se quer arrancar vinhas no nosso território, quando o Chile, a Austrália e os países vinícolas do paralelo 33 estão a plantá-las? "Quando a China se embriagar”, quem é que lhe dará vinho para beber se arrancamos vinhas? Não considera a Comissão a possibilidade de plantar 4 milhões de vivendas, com um valor imobiliário de 100 mil milhões de euros, nos 400 000 hectares - ou 4 mil milhões de m2 - que foram arrancados? A proposta da Comissão sobre a OCM do vinho prejudica a produção vinícola europeia. A possibilidade que abre ao arranque de vinha corre o risco de afectar zonas inteiras dedicadas a esta produção e de danificar também irremediavelmente o crescimento de cepas autóctones que, embora não muito disseminadas, representam, no entanto, uma história e tradição de centenas de anos. O aumento constante da produção e da qualidade do vinho nos chamados países do "Mundo Novo” (África do Sul, Austrália e América do Sul, onde, ao invés, está a ser plantada vinha), a presença crescente desses vinhos no mercado europeu e o facto de a procura mundial de vinho estar a aumentar tornam a ideia do arranque ainda mais incompreensível. É preciso que a Europa seja capaz de competir com os seus concorrentes em pé de igualdade. Com vista a optimizar a produção de vinho e da enologia europeias, apresentei uma alteração em nome do Grupo União para a Europa das Nações que salienta a necessidade de manter a proibição, na Europa, da utilização de práticas enológicas de envelhecimento do vinho (tais como a utilização de lascas de carvalho em vez do período tradicional em barril). por escrito. - (EN) O presente relatório, embora com bastantes pontos positivos, poderia ter tido efeitos potencialmente desastrosos na produção vitivinícola no sudeste do Reino Unido. A prática da "frutose”, pela qual se adiciona açúcar aos vinhos do Reino Unido e de outros países do norte da Europa, teria sido proibida se as alterações neste sentido tivessem sido aprovadas e aceites pelo Parlamento e pela Comissão. Trata-se de um ataque flagrante vindo do interior da indústria vitivinícola, devendo ser rechaçado para sempre em quaisquer futuros relatórios neste domínio. por escrito. (SV) O relatório refere-se a um tema muito importante e actual, mas a sua perspectiva está errada. O Parlamento Europeu está novamente a tentar reforçar a sua importância, utilizando desta vez o aumento do terrorismo e as suas vítimas como argumento. O relatório está recheado de passagens que configuram passos curtos mas preocupantes na direcção de um Estado europeu, com uma política externa e de segurança comum. Além disso, constitui uma ingerência nos assuntos internos dos países e, em determinados casos, vai contra as leis fundamentais dos Estados-Membros. Registamos ainda que o relatório tem a audácia de se referir a uma Constituição que foi rejeitada em referendos na Europa. Uma das partes mais gravosas do relatório refere-se à pretensão de abolir a regra da unanimidade numa matéria tão importante como a cooperação policial e a cooperação no âmbito do direito penal. Isto é totalmente inaceitável. Em consequência, votámos contra o relatório, incluindo a maior parte das alterações propostas, de acordo com o mandato que temos dos nossos votantes. O Partido Trabalhista no Parlamento Europeu apoia a maior parte do relatório em apreço, particularmente onde é sublinhado o importante papel do respeito pelos direitos humanos e pelo primado do Direito, bem como a importância da defesa dos valores internacionalmente acordados, a necessidade do reforço da coordenação dos serviços de informação entre Estados-Membros e a importância de examinar as condições de que se nutre o terrorismo. No entanto, é prematuro ligar as operações da PESD à luta contra o terrorismo, além de que o custo de uma operação deste tipo da PESD teria de provir do orçamento da PESD e não do orçamento da UE, como referido. Acresce o facto de que a supressão da unanimidade em matéria de cooperação policial e judicial não se adequa a este relatório, dado ser uma problemática muito mais ampla e fazer parte do argumento alargado da cláusula "passerelle”. por escrito. - (EN) Votei favoravelmente este relatório, pois entendo que o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais tem de constituir a base da luta contra o terrorismo. Sou a favor de uma abordagem multifacetada, desde a prevenção através da criação de uma aliança de civilizações até à realização de operações policiais conjuntas. Algumas das razões pelas quais não posso dar o meu voto favorável ao relatório em apreço: a referência à utilização de "grupos de combate” (battle groups) e cooperação reforçada com a NATO; a utilização vaga do termo "radicalização” como um indicador de "acções não democráticas”; a promoção da cooperação entre serviços de segurança, serviços de informação e polícia, autoridades judiciais e aduaneiras dos Estados-Membros e países terceiros, levantando a questão da protecção de dados e representando uma deterioração das liberdades cívicas e do respeito pelos direitos humanos; mistura de polícia, forças de segurança e serviços de informação, podendo levar a abuso de poder contra os cidadãos, tal como aconteceu recentemente na Irlanda; a interligação das políticas internas com o terrorismo resulta na eliminação da estrutura interpilares, dando primazia à lógica do projecto de Constituição da UE. Não é mencionado o terrorismo de Estado. Algumas das causas profundas da violência (ocupação, injustiça, causas sociais e económicas) são escassamente mencionadas. O relatório aponta um dedo acusador ao Islão, promovendo a discriminação e subvertendo o respeito pelas diferentes religiões e culturas. por escrito. - (EL) A tinta dos alegados protestos do Parlamento Europeu contra as actividades da CIA ainda mal secou nas resoluções apresentadas pelos Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, etc., e já se está a aprovar o relatório do eurodeputado "socialista” Garcia que estende a política terrorista da UE a todo o planeta. Com o já familiar apelo à protecção dos direitos humanos, o relatório propõe a aplicação de medidas numa direcção mais reaccionária, a saber: • intensificação da militarização e da repressão "preventiva” dentro e fora da UE mediante o reforço e aumento dos recursos destinados às forças de intervenção rápida - os "battle groups” - e outros mecanismos repressivos da UE tais como a Europol e a Frontex; • reforço da "cooperação” com forças imperialistas, tais como os EUA e Israel, e com organizações como a ΝΑΤΟ, a OSCE, etc., no sector militar e no sector do intercâmbio de informações; • intervenção não provocada nos assuntos internos de países terceiros, com aplicação de sanções e medidas coercivas e o corte das relações comerciais e dos subsídios previstos nos diversos mecanismos de financiamento orientadores da UE; • abolição do direito de veto nos sectores da cooperação policial e judiciária em matéria penal. Conclusão para os povos: quanto mais a UE invoca os direitos democráticos, mais agressiva se torna. Quanto mais parece distanciar-se dos EUA, mais estreitamente coopera com eles para atacar países e movimentos populares. O tempo fez a Europa perceber que o 11 de Setembro não era um acto isolado e que o terrorismo não tinha por alvo exclusivo a América. A compreensão desse facto, ainda que ocorra pelas piores razões, é um sinal de que percebemos o mundo à nossa volta. Quanto ao que há a fazer no domínio externo, de forma a aumentar a nossa segurança face à ameaça terrorista, há que promover a paz, com certeza, e o desenvolvimento económico, também. Mas não basta. O fundamental é combater o radicalismo. É ele que alimenta o terrorismo, não é a nossa liberdade, o desenvolvimento económico, a modernidade ou a mera existência da cultura Ocidental. Não podemos deixar que "o fardo do homem branco" nos faça confundir a realidade. O radicalismo combate-se promovendo os direitos das mulheres, aumentando as relações comerciais e as interdependências económicas, desenvolvendo a economia e fomentando a democracia. Em suma, estimulando a existência à nossa volta de sociedades mais liberais. Ao mesmo tempo que é necessário investir sem hesitação na segurança também, aí se incluindo serviços de inteligência eficientes e adequados à nova realidade, a par da disponibilidade para utilizar recursos militares quando seja útil, necessário e legítimo. Os Conservadores apoiam firmemente a tomada de medidas anti-terrorismo enérgicas, bem como a protecção dos direitos humanos genuínos, frisando que estes não podem ser violados para acabar por constituir a primeira linha de defesa dos terroristas. O relatório contém alguns elementos úteis, exortando a uma colaboração mais estreita entre os Estados-Membros da UE e os aliados externos como os EUA, o Japão e a Austrália, a uma investigação às instituições de solidariedade e caridade ligadas à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, e à ratificação dos 16 instrumentos universais das Nações Unidas em matéria de luta contra o terrorismo. No entanto, uma parte demasiado extensa do relatório é dedicada a ampliar o papel e as competências da UE. Não só toma em conta o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, como encoraja a UE a aplicar mais disposições do Tratado relacionadas com a Política Externa e de Defesa Comum, a qual enferma de graves mazelas. Opomo-nos a suprimir o veto nacional em domínios da cooperação policial e judicial, uma violação da soberania que deixaria o Reino Unido ainda menos capaz de controlar as suas fronteiras e de defender a sua integridade. O relatório faz uma única referência à NATO, aparentemente por descargo de consciência. Por todas estas razões, os conservadores abstiveram-se em relação a este relatório. (PL) Senhor Presidente, a economia europeia está a atravessar um período de crescimento, o que conduziu a uma redução do desemprego, a uma recuperação das finanças públicas e a uma diminuição do défice orçamental médio. Há que salientar que a produtividade do trabalho aumentou, o que nos tornou mais competitivos. Penso que é importante assinalar nesta Assembleia que este desenvolvimento económico positivo se seguiu ao alargamento da União Europeia. O desenvolvimento económico lento constituía uma situação típica em todos os 10 novos países que aderiram à União em Maio de 2004. Um estudo mais detalhado revela que o crescimento económico era significativamente mais elevado nos países que liberalizaram o seu mercado de trabalho e o abriram ao fluxo de trabalhadores oriundos dos novos países. Podemos assim afirmar com toda a certeza que o alargamento da União beneficiou tanto os antigos 15 como os novos 10. Espera-se que a adesão da Bulgária e da Roménia se revele mais um estímulo positivo para o crescimento económico da União. O presente relatório pretende fazer a quadratura do ciclo, responder aos problemas económicos e sociais que a União enfrenta, aprofundando as políticas e os instrumentos económicos existentes que estão na sua génese. No entanto, o relatório reconhece que os últimos seis anos, ou seja, após a introdução do Euro e da Estratégia de Lisboa, houve um fraco crescimento económico e uma estagnação e mesmo recessão em alguns Estados-Membros, como Portugal. Reconhece que a retoma económica não está garantida, que a taxa de desemprego continua a ser elevada (17 milhões de desempregados na UE), que a taxa de pobreza aumentou 2 pontos percentuais e considera inaceitável os quase 80 milhões de pobres existentes na UE. Reconhece também a fraca procura interna e a necessidade de mais investimentos. Mas entra em contradição quando considera o euro e o mercado interno como conquistas fundamentais do progresso europeu, defende a política monetária (moderação salarial), a desregulamentação do mercado de trabalho (flexisegurança) e o Pacto de Estabilidade. E, por entre as linhas, lá apresenta a sua natureza, com o objectivo de criar um ambiente mais favorável à actividade empresarial. Mais uma vez defende as actuais orientações de política económica e social da União Europeia e demonstra as contradições da social-democracia e o seu papel neste capitalismo liberal. por escrito. (SV) O presente relatório não analisa aquilo que é necessário harmonizar a nível comunitário. Baseia-se em pressupostos cuja veracidade não está demonstrada. O objectivo é o de um controlo quase total da política económica a nível comunitário. É afirmado, sem a menor prova, que a UEM fortaleceu a economia europeia. A experiência indicia, pelo contrário, que a moeda única foi inequivocamente prejudicial na estabilização da economia e teve poucos efeitos estruturais positivos. O relator pede mais fundos do orçamento comunitário para a Estratégia de Lisboa. Isto é absurdo. O que é necessário é que os Estados-Membros se comportem, de facto, de acordo com aquilo que entendem ser os seus interesses. Não há razão para tentar que outros países os financiem através do orçamento comunitário. O relatório demonstra total incompreensão do valor que reside no facto de os Estados-Membros terem, até à data, evitado o controlo vertical e, por isso, terem sido capazes de procurar novas vias na política económica. Ao mesmo tempo, o relator salienta repetidamente que certos países tiveram melhores resultados do que outros em determinadas áreas. O facto de ele poder indicar estas diferenças e traçar conclusões sobre aquilo que constitui obviamente a melhor prática deve-se justamente a não termos aplicado a normalização e o controlo vertical extremo por ele defendidos. O relatório indica uma via muito perigosa para a política económica na Europa. Por esse motivo, votámos contra. Este relatório foi cuidadosamente preparado. Apresenta uma perspectiva geral do estado da economia europeia baseada numa grande quantidade de informações estatísticas. Torna possível identificar vias de desenvolvimento da Europa a 27 e vias nos novos países. Inclui também um texto que expõe as razões relevantes. Pela minha parte, salientaria o significado para o crescimento económico da procura interna e da exportação . O relatório contém muitos elementos importantes destinados a avaliar o impacto de factores externos como a situação económica nos Estados Unidos, o preço do petróleo e a taxa de câmbio euro-dólar. Outro forte argumento a favor do relatório é o vasto apoio ao seu conteúdo no seio da comissão, devendo-se tal facto ao relator. por escrito. (SV) Ao adoptar um enfoque na política de crescimento tradicional, o relatório está desactualizado. Faz uma avaliação levianamente optimista do euro e é desequilibrado na forma como tece louvores ao mercado interno. Por outro lado, partes do relatório são críticas à UE e reconhecem o alargamento das diferenças salariais, o aumento da pobreza e as vantagens do modelo escandinavo. O relatório insiste na liberalização forçada do mercado energético mas, ao mesmo tempo, defende um investimento e uma política fiscal que favoreçam a energia de fontes alternativas. Tem, portanto, aspectos positivos e negativos. Por essa razão, abstenho-me na votação final. Votei favoravelmente este relatório porque considero que é um excelente trabalho do relator sobre um tema de extrema importância, pertinência e actualidade. São necessárias medidas que permitam inverter a actual tendência de aumento da dependência do abastecimento energético na Europa das importações, designadamente através de incentivos ao investimento em energias renováveis, que permitiriam alcançar os objectivos do Protocolo de Quioto. É urgente definir uma estratégia global que permita reduzir o consumo de energia, sobretudo no sector dos transportes, responsável por 56% do consumo de petróleo na Europa. O forte aumento do preço do petróleo, tendo chegado a picos próximos dos 80 USD/barril, tem um cariz estrutural e permanente. Ao contrário dos choques petrolíferos dos anos 70, causados pela ruptura do lado da oferta, o actual "choque" resulta do forte aumento da procura dos países em vias de desenvolvimento, como a China ou a Índia, e, também, do maior consumidor mundial, os EUA, o que se conjuga com a previsão de escassez deste recurso "finito" a médio prazo. Viver com preços elevados de petróleo potencia os efeitos recessivos e os desequilíbrios nas balanças de pagamento, agrava os custos de produção, a inflação e as taxas de juro, assim como penaliza as famílias com rendimentos baixos e provoca guerras para o controle do petróleo, como no Iraque. Se as soluções tecnológicas podem contribuir para aumentar a eficiência energética, para que surjam novos tipos de combustíveis e novas formas de energia a questão central está na mudança do modo de produção capitalista que provoca o desperdício e a ineficiência. A resposta tem de passar pela redução da intensidade energética do PIB, pela promoção dos transportes ferroviários públicos de qualidade e pela promoção da produção para os mercados locais. Sendo certo que o relator apresenta algumas propostas positivas, não podemos concordar com a criação de um mercado interno da energia e a respectiva liberalização. por escrito. (SV) A Lista de Junho entende que a adaptação ao aumento dos preços da energia é feita com maior eficiência a nível nacional. Todavia, estamos cépticos quanto a esta resolução cheia de "opiniões” do Parlamento Europeu. Por exemplo, no n.º 20 do relatório lamenta-se a inexistência de um regulador energético europeu. Como habitualmente, a burocratização e o controlo vertical são as únicas soluções propostas pelo Parlamento. Entendemos que devem ser os próprios Estados-Membros a exercer a função reguladora, desde que não se coloque a questão dos riscos transfronteiras, como no caso da energia nuclear. Neste caso, contudo, a função reguladora caberia à Agência Internacional da Energia Atómica das Nações Unidas. Os Estados-Membros da UE devem estabelecer entre si objectivos em matéria de energia. A forma de os realizar deve ser cometida a cada Estado-Membro. O relatório contém, de um modo geral, aspectos positivos e aspectos negativos. Decidimos votar contra na votação final porque o relatório não se integra num processo legislativo, tem pouca importância e, do nosso ponto de vista, não tem consequências para o debate sobre estas matérias nos Estados-Membros. Destacando o relatório o impacto do aumento do preço do petróleo sobre o sector dos transportes, responsável por 56% do total do consumo de petróleo, é de lamentar que este não faça referência a outros sectores, como é o caso das pescas. Os aumentos do preço dos combustíveis afectaram de forma particularmente negativa o sector das pescas, agravando a sua crise socio-económica, designadamente as suas margens operacionais e a sua viabilidade económica. Só entre 2004 e 2006 os preços dos combustíveis aumentaram em cerca de 100%, chegando a representar, em alguns segmentos do sector, cerca de 50% do total dos custos operacionais. Os pescadores viram os seus rendimentos reduzirem-se, situação tão mais grave quando a actividade deste sector se concentra sobretudo em regiões com uma economia frágil. Vários estudos apontam para o risco de desaparecimento de milhares de empresas de pesca e de milhares de postos de trabalho devido ao aumento do preço dos combustíveis. Por isso são necessárias medidas urgentes e extraordinárias de apoio ao sector, designadamente a criação de um fundo de garantia, comparticipado a nível comunitário, que garanta a estabilidade do preço dos combustíveis. Na sua pendência, é urgente atribuir uma indemnização compensatória transitória às empresas de pesca afectadas. Votei favoravelmente o relatório do Deputado Manuel dos Santos porque concordo com os princípios, a análise e as propostas que formula. Mas também porque a discussão alargada deste relatório, no Parlamento e fora dele, contribuiu para um maior esclarecimento das opiniões públicas e uma mais qualificada participação de técnicos e políticos. Tive oportunidade de utilizar este relatório num documento sobre geopolítica e energia que apresentei em Ancara, na Comissão Parlamentar União Europeia/Turquia. Por outro lado, tive a honra de participar, como moderador de dois painéis, num encontro em Lisboa, promovido pelo Deputado Manuel dos Santos onde este relatório foi aprofundadamente discutido com personalidades de elevado nível, técnicos, especialistas e cidadãos interessados. O debate sobre as questões energéticas tem de prosseguir e aprofundar-se. O relatório do Deputado Manuel dos Santos é um bom contributo para esse debate. O elevado custo do petróleo repercute-se de modo extremamente adverso nas empresas e nas famílias da Escócia, onde ainda existe uma enorme dependência do transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros, devido a uma falta de alternativas realistas em vastas áreas da Escócia rural, e devido às distâncias envolvidas pelo transporte de mercadorias para os mercados europeus continentais. A situação na Escócia é ainda agravada pelo facto de o governo do Reino Unido impor níveis extremamente elevados de tributação aos combustíveis utilizados pelos transportes rodoviários, tornado assim ainda mais desvantajosa a situação dos comerciantes e viajantes escoceses. Dei o meu apoio ao relatório Manuel dos Santos, que correctamente identifica a necessidade de dar prioridade ao desenvolvimento de fontes de energia renováveis e à promoção da eficiência energética. A Escócia possui um considerável potencial para contribuir para este tipo de desenvolvimento. Na Escócia, existem igualmente importantes recursos em matéria de petróleo e gás offshore, e é essencial que mantenhamos um conjunto de circunstâncias económicas que nos incentivem plenamente à exploração e à extracção destes recursos. Creio que um Governo escocês independente asseguraria a maximização de todo o potencial energético da Escócia. por escrito. (MT) O impacto económico do aumento dos preços do petróleo é consideravelmente maior em situações como as de Malta, que é um país totalmente dependente do petróleo como fonte de energia. Este é um problema que nunca foi tratado com a urgência que merece, apesar do facto de um país com a dimensão de Malta se prestar mais facilmente ao desenvolvimento de alternativas criativas. Se o nosso espaço limitado não nos permite construir grandes centrais energéticas alternativas, então deveriam ser disponibilizados incentivos fiscais para aquelas empresas e famílias que desejem investir em tecnologias mais limpas no domínio da energia. Devido à falta de planeamento em matéria de aquisição de petróleo, as famílias e empresas maltesas e de Gozo têm agora suportar um aumento das respectivas facturas de electricidade, actualmente de 45%. Este aumento de preço em serviços que são tão essenciais está a provar ser uma sobrecarga financeira para as famílias, especialmente para as que têm um rendimento mais baixo, dando origem a custos suplementares para as empresas - o que, por seu turno, exerce pressão sobre o custo de vida. Mais, esta flutuação contínua nos preços torna mais difícil para as pessoas planear o futuro, o que gera incerteza. Pior ainda, enquanto se exige às pessoas que despendam mais em serviços indispensáveis, regista-se um desperdício injustificado de recursos públicos. As recomendações do Parlamento Europeu apontam soluções a longo prazo para este problema. No entanto, os Governos deveriam prever este tipo de situações, a fim de fazer face aos problemas sem esperar que os seus erros venham a ser suportados pelos trabalhadores, as suas famílias e as pequenas empresas. O impacto do actual aumento dos preços do petróleo é da maior relevância para a economia europeia em frágil recuperação económica. A influência na redução do crescimento do PIB, do emprego e do investimento, assim como os diferentes níveis de dependência energética entre os Estados-Membros da União tornam os nossos esforços mais difíceis. As consequências sociais são, assim, fáceis de se antever, dado que os alojamentos e o transporte são as duas primeiras rubricas de despesas das famílias europeias - o efeito no aumento das desigualdades de poder de compra será inevitável. É, pois, evidente a importância de realizar o mercado interno da energia e aumentar a concorrência e os investimentos em energias alternativas. É necessário garantir que a liberdade de circulação se mantenha um pilar do crescimento europeu e por isso é imperativo garantir que a mobilidade europeia não seja afectada, bem como a exclusão social e a pauperização dos mais vulneráveis. Só uma estratégia global da UE com a redução progressiva da dependência em relação ao petróleo, o desenvolvimento e a produção de combustíveis alternativos, incluindo o estudo da opção nuclear, bem como soluções inovadoras para a gestão dos sistemas de transportes em geral, poderá ajudar a combater eficazmente a crise do aprovisionamento energético europeu. Em nome do Partido Trabalhista no Parlamento Europeu, apoiamos os princípios gerais e o impulso dado por este relatório, numa perspectiva de que este trata de um problema extremamente urgente com que se depara a União Europeia. O problema tem a ver com os choques de preços do petróleo, causados por importantes rupturas no abastecimento de petróleo, ao mesmo tempo que a procura aumenta em todo o mundo relativamente a este recurso cada vez mais escasso. No entanto, discordamos de que haja necessidade de harmonização fiscal neste domínio. Embora muitas das recomendações feitas pelo relator sejam perfeitamente aceitáveis e embora o Reino Unido possa praticar os elementos essenciais do regime fiscal já proposto, não acreditamos que o papel da UE seja fixar taxas de imposto nos Estados-Membros. Estão encerradas as votações.