3. Projectos de alteração ao orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010 (votação) - Antes da votação: Senhor Presidente, estamos provavelmente prestes a realizar a mais rápida votação do orçamento nos termos do Tratado de Nice, sendo certo que será também a última votação nos termos do Tratado de Nice. Como é possível que a lista de votações seja tão curta? Tal deve-se à excelente cooperação entre os grupos. Como relator, gostaria de agradecer a todos os grupos que participaram na preparação desta votação. Além disso, queria também agradecer ao secretariado o trabalho desenvolvido, pois sem eles teria sido impossível estar aqui apenas com estas duas páginas. O meu muito obrigado a todos vós. (Aplausos) E penso que este cariz sucinto se justifica porque, em tempo de crise, devemos trabalhar para gerir a crise e não perder o tempo em demoradas votações. Senhor Presidente, proponho que votemos o bloco das Outras Instituições numa só votação porque não prevejo que surjam problemas. Obrigado. Temos uma situação em que estamos a votar diferentes instituições e, segundo as regras, somos obrigados a votar separadamente sobre cada instituição. Não é possível combinar tudo num só bloco, pois tal seria contrário ao Regimento. Senhor Presidente, o Conselho regista com satisfação que o Parlamento confirmou o acordo que alcançámos na reunião de conciliação de 18 de Novembro deste ano. Em conjunção com o resultado da segunda leitura do Conselho, estamos satisfeitos por se poder considerar que a segunda leitura do Parlamento representa um texto comum dos dois ramos da autoridade orçamental, nos termos do novo artigo 314.º do Tratado de Lisboa. O Conselho aceita este texto comum e o Presidente do Parlamento Europeu pode, deste modo, declarar que o orçamento foi finalmente aprovado. Gostaria, contudo, de salientar que, logo que o Senhor Presidente tiver declarado o orçamento finalmente aprovado, o entendimento do Conselho é que ele deve ser assinado pelos dois ramos, uma vez que o novo Tratado afirma que o Conselho e o Parlamento são ambos responsáveis pelo orçamento. O Conselho lamenta o facto de esta posição não ter sido tomada em consideração. Posto isto, não queremos de modo algum questionar seja o que for que tenha sido acordado, mas esperamos, porém, que o processo orçamental do próximo ano permita tempo suficiente para lidar com estas questões. Gostaria também de aproveitar esta oportunidade para agradecer de novo ao presidente da Comissão dos Orçamentos, o senhor deputado Lamassoure, e aos três relatores, os senhores deputados Surján, Maňka e Haug, pela sua atitude construtiva ao longo do processo orçamental, o que demonstra também a muito boa cooperação de que temos usufruído nesta tarefa. Queria concluir com uma reflexão pessoal. Ser Presidente em exercício do Conselho é provavelmente o cargo de maior distinção que eu alguma vez ocuparei. Tem sido para mim uma grande honra servir deste modo a Europa e gostaria de agradecer esta oportunidade que me foi dada. Muitíssimo obrigado. (Aplausos) Senhoras e Senhores Deputados, uma vez que já concluímos esta parte da votação, também eu gostaria de apresentar os meus sinceros agradecimentos e parabéns aos nossos relatores, os deputados Surján e Maňka - e antes tivemos o relatório do deputado Böge -, bem como a todas as pessoas que trabalharam no orçamento. Foi um orçamento excepcionalmente difícil. Além disso, gostaria de dar os parabéns aos meus colegas deputados, e também a todo o Parlamento, porque tomámos juntos esta decisão, que constitui realmente um grande êxito. Parabéns a todos! (Aplausos) Tenho agora de ler alguns pontos muito importantes relacionados com a forma extraordinária como aprovámos o orçamento. É muito importante fazê-lo porque avançámos do Tratado de Nice para o Tratado de Lisboa, o que é uma mudança muito difícil. Começámos com o Tratado de Nice e acabámos com o Tratado de Lisboa em vigor, e é por isso que é necessário chamar a atenção para este facto. Têm que ouvir esta declaração. "O processo orçamental referente a 2010 é excepcional: começou com base no artigo 272.º do Tratado CE e foi concluído após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Em 18 de Novembro de 2009, o Parlamento, o Conselho e a Comissão acordaram em continuar o processo orçamental nos termos do Tratado CE, mas alcançaram igualmente um acordo relativamente ao final deste procedimento, incluindo a votação do Parlamento, que se desenrolou em total conformidade com o quadro financeiro plurianual. O Conselho acaba de confirmar o seu acordo quanto ao orçamento que acabámos de submeter a votação. Tal significa que o Parlamento e o Conselho alcançaram um acordo sobre um texto conjunto, em conformidade com o objectivo previsto pelo artigo 314.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Constato, portanto, que o processo orçamental, iniciado nos termos do artigo 272.º do Tratado CE e prosseguido de acordo com o artigo 314.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, foi concluído em conformidade com este último e com o quadro financeiro plurianual. Por conseguinte, pode considerar-se concluído o processo orçamental e o orçamento é declarado definitivamente adoptado". Esta declaração é muito importante. Da próxima vez não haverá tais complicações porque o Tratado de Lisboa estará em vigor. Vou agora assinar oficialmente este documento. Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que acrescente que o presidente da Comissão dos Orçamentos é o deputado Lamassoure, que trabalhou muito para este resultado. Gostaria também de mencioná-lo como alguém que tem estado muito activo nesta questão.