Aprovação da acta A acta da sessão de ontem já foi distribuída. Há alguma observação? Gostaria de saber se o senhor Presidente, ou os seus serviços, nos podem confirmar ou informar se este edifício, mais concretamente, a Torre, respeita todas as condições impostas pela lei em matéria de saúde e segurança e, em particular, se possui um certificado válido de cumprimento das normas anti-incêndio. Trata-se de aspectos importantes e, se não estão a ser cumpridos, então creio que há que levantar questões muito sérias. Solicitar-lhe-ia, pois, que, das duas uma, ou confirmasse categoricamente que as referidas condições estão a ser respeitadas, ou, não sendo esse o caso, que nos confirmasse que estão a ser tomadas medidas para investigar a situação. Senhor Deputado, acompanhámos as políticas imobiliárias, que foram matéria longamente tratada nos últimos meses pela Mesa anterior, e penso que as suas preocupações receberam a atenção devida. Em todo o caso, irei transmitir as suas observações à Mesa, que as discutirá, por forma a que possamos prestar a esta assembleia todos os esclarecimentos sobre essa matéria. Senhor Presidente, quer então dizer que não tem possibilidade de fornecer a confirmação que lhe solicitei? Não nos pode confirmar que este edifício cumpre a regulamentação aplicável em matéria de saúde e segurança e as normas anti-incêndio? O senhor Presidente disse que se irá ocupar da questão e procurar clarificar a situação. A minha pergunta é: pode categoricamente confirmar que este edifício respeita a referida regulamentação, ou não? Senhor Deputado Evans, penso que foram respeitadas todas as normas previstas na lei mas, neste momento, a garantia que poderia dar-lhe ultrapassa o conjunto das minhas informações. Por isso, reservo-me o direito de transmitir esta sua intervenção à Mesa. O Parlamento aprova a acta Dioxina Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a contaminação por dioxina de certos produtos destinados à alimentação humana e animal. Senhor Presidente, Senhores Deputados, quero em primeiro lugar felicitá-los por terem sido eleitos e transmitir ao Parlamento Europeu os meus melhores votos de sucesso no seu trabalho legislativo. Aguardo com entusiasmo a possibilidade de, na qualidade de Presidente do Conselho «Agricultura», iniciar o trabalho e a cooperação convosco neste período da Presidência finlandesa. Não tenho a menor dúvida de que o nosso trabalho comum neste espaço de tempo será frutuoso e servirá bem os interesses dos produtores, dos fabricantes e dos consumidores. Certamente gostaria que o nosso encontro se tivesse realizado noutras condições que nos permitissem apresentar as prioridades do nosso programa de trabalho. Entre estas existem as iniciativas legislativas, através das quais se procura garantir a qualidade dos produtos alimentares perante os consumidores e promover a saúde e bem-estar dos animais. Infelizmente, por circunstâncias que são conhecidas, temos de dar a nossa atenção a uma série de acontecimentos, que surgiram contra a nossa vontade. Os últimos acontecimentos relacionados com os produtos alimentares contaminados por dioxina na Bélgica criaram uma situação excepcionalmente grave, não só no que se refere aos riscos para a saúde das pessoas, mas também por terem enfraquecido a confiança nos alimentos para animais e, consequentemente, nas cadeias de produção alimentar e, ainda, no controlo exercido pelas autoridades. A opinião pública reagiu, e bem, com especial força perante esta crise, que surgiu exactamente no momento em que pensávamos que a crise da BSE era uma excepção, um acontecimento único quase ultrapassado. Entendo perfeitamente que os consumidores esperem de nós medidas rápidas, abrangentes e eficazes, correspondentes à gravidade da crise e que lhes assegurem que ela pode ser resolvida a curto ou a longo prazo. Ao mesmo tempo, devemos lembrar que um acontecimento indesejável como este tem também repercussões económicas muito pesadas. Por isso, temos a responsabilidade de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para protegermos a saúde dos consumidores e oferecer garantias suficientemente amplas sobre a segurança dos produtos alimentares. É do nosso interesse fazer todos os possíveis para que casos como este não se repitam. Em todas estas questões, trabalho em cooperação com a minha colega, a Presidente do Conselho «Saúde», senhora Ministra Biaudet, para que a confiança dos consumidores possa ser restabelecida. Devemos ter em conta que a legislação da União Europeia sobre a actividade veterinária e os alimentos para animais é uma das mais exigentes do mundo. Os senhores deputados conhecem bem a crítica vinda de países terceiros, que consideram que as medidas de protecção dos consumidores da União são demasiado restritivas. A título de exemplo, menciono a recente decisão da Organização Mundial do Comércio que permite as taxas aduaneiras penalizadoras, aplicadas pelos EUA e Canadá às nossa exportações devido à proibição da importação de carne com hormonas. Apesar das justas preocupações económicas e sociais dos produtores, o Conselho tem funcionado e funcionará também no futuro de acordo com dois princípios. Em primeiro lugar, o objectivo é a protecção da saúde pública e, em segundo lugar, todas as medidas devem ser baseadas em dados científicos o mais avançados possível. As últimas decisões do Conselho revelam ser esta a abordagem da questão. Refiro-me à decisão que proíbe a utilização de alguns antibióticos para acelerar o crescimento dos animais e também à decisão do Conselho da segunda-feira passada, que torna mais rigoroso o manuseamento dos resíduos de origem animal, como uma medida de protecção contra as doenças transmissíveis do tipo TSE. A propósito da contaminação por dioxina, diga-se que as investigações das autoridades belgas e a inspecção da Comissão indicam que na sua origem esteve a adição de matéria-prima imprópria durante o processo de fabrico. É preciso admitir que a contaminação dos alimentos dos animais por dioxina revela que a actual legislação e as medidas de protecção não são totalmente suficientes para evitar que os alimentos de proveniência animal sejam contaminados por matérias nocivas como a dioxina. Por isso, não há a menor dúvida de que a legislação deve ser alterada para que se possa garantir a total segurança dos produtos alimentares provenientes dos animais. Devemos actuar agora de forma a que, no futuro, se possa pôr integralmente em prática o princípio, segundo o qual vale mais prevenir do que remediar. Antes de falar da abordagem acordada no Conselho «Agricultura», queria lembrar a actuação eficaz e atempada da Comissão que foi apoiada pelos Estados-Membros no Comité Veterinário Permanente, e permitiu criar todas aquelas medidas excepcionais que o princípio de prevenção exige. Além disso, a Comissão impôs condições para a colocação dos produtos certificados no mercado e para sua posterior comercialização nos mercados nacionais e no mercado comunitário. A Comissão forneceu já todos os pormenores sobre as medidas tomadas, e por isso não vou repeti-las aqui. Declaro, em meu nome e em nome do Conselho, que valorizamos a actuação da Comissão. Passando agora às medidas do Conselho, lembraria que os ministros da Agricultura e da Saúde têm seguido de muito perto a crise da dioxina e debateram o assunto logo na primeira oportunidade que surgiu, isto é, nas reuniões realizadas em Junho. Nessa altura, o objectivo foi dar um impulso e uma orientação política a medidas posteriores. O Conselho aprovou uma série de conclusões que definem a abordagem a utilizar neste caso. Certamente o Conselho realçou que é preciso elaborar rapidamente um estudo independente e exaustivo sobre a situação e, se necessário, alterar a legislação. O Conselho solicitou, em especial, aos Estados-Membros que verifiquem, através de inspecções suficientes, se a legislação da UE que garante a protecção da saúde está a ser cumprida. O Conselho lembrou que, quando o risco ameaça, os Estados-Membros devem utilizar de forma integral e atempada os sistemas de alerta modernos. O Conselho solicitou ainda à Comissão que acompanhe a utilização destes sistemas de alerta modernos da UE de modo igual e eficaz e, se tal for útil, apresente propostas para os melhorar e ponderar até que ponto os sistemas de acompanhamento actuais deverão ser ampliados para ter em conta as situações que não estão abrangidas. Além disso, o Conselho solicitou à Comissão que elaborasse um relatório até ao fim do ano sobre o avanço da criação de um serviço de produtos alimentares e de veterinária e sobre a sua capacidade para funcionar plenamente. Com base nesse relatório, iremos verificar também se é necessário melhorar o controlo dos produtos alimentares em geral, incluindo os órgãos que o exercem. O Conselho exigiu da Comissão um avanço rápido no trabalho que o Comité Permanente dos Alimentos para Animais já iniciou e no âmbito do qual vai ser observada de novo a legislação dos alimentos dos animais e vão ser propostos, se assim for entendido, aditamentos e alterações necessários em prol de uma harmonização mais rigorosa. O Conselho exortou a Comissão a assumir a tarefa de proceder a uma análise crítica da legislação da UE relativa à eliminação da farinha de carne e osso, de resíduos de origem animal e das carcaças. Além disso, o Conselho sublinhou a responsabilidade dos produtores na segurança dos alimentos dos animais. Preocupado com a situação, o Conselho voltou a abordar o assunto na sua reunião de segunda-feira passada, para acompanhar o seu desenvolvimento. No final de um novo debate, pleno de conteúdo, o Conselho reafirmou as suas conclusões de Junho e chamou a atenção para a vontade política unânime com que os Estados-Membros e a Comissão começaram a implementar de imediato e na íntegra estas mesmas conclusões. O Conselho entendeu que, em princípio, o programa legislativo muito profundo, proposto pela Comissão e já conhecido pelos senhores deputados, era bem-vindo. O objectivo é ajustar este programa à legislação de alimentos para animais e às medidas relativas aos resíduos de origem animal. O Conselho tomou todas as decisões processuais para assegurar a rápida apreciação das propostas da Comissão, tendo em conta o objectivo desta instituição, no sentido de terminar o trabalho, se possível, antes do fim ano. Aproveito esta oportunidade para fazer notar que as futuras propostas da Comissão serão submetidas ao processo de co-decisão e, por isso, solicito a cooperação do Parlamento Europeu no cumprimento deste calendário muito ambicioso. Posso afirmar que a Finlândia, no exercício da Presidência, tudo irá fazer para assegurar que este trabalho seja tratado no Conselho o mais urgentemente, bem como para conseguirmos chegar a uma conclusão positiva quanto antes, ainda durante a Presidência finlandesa. Antes de terminar esta minha apresentação, afirmo que a crise da dioxina demonstrou claramente que o impacto deste género de acontecimentos não está limitado só ás regiões ou aos países onde eles surgem. Os seus efeitos fazem-se sentir em todo o espaço comunitário, bem como nas nossas relações comerciais com os países terceiros. Esta crise foi negativa para as nossa exportações e a actuação de alguns dos nossos parceiros comerciais ultrapassou, em muitos sentidos, os limites admissíveis não só no que toca à gravidade da crise, mas também em relação ao âmbito de aplicação das suas medidas. Sendo assim, temos de ganhar de novo a confiança dos consumidores, quer no espaço da União quer em todo o mundo e, ao mesmo tempo, temos que desenvolver medidas propícias ao restabelecimento de relações comerciais funcionais. Quando está em causa a saúde das pessoas, a melhor maneira de acalmar os europeus e também os consumidores fora da Europa, é simplesmente funcionarmos com abertura, com clareza e com responsabilidade. Além do programa legislativo já divulgado, estamos gratos à Comissão pela sua actividade informativa regular junto dos países terceiros e, especialmente, junto da Organização Mundial do Comércio e, igualmente, pelos esclarecimentos relativos às medidas comunitárias com que procurou esclarecer esta crise da dioxina. O seu objectivo foi demonstrar que os produtos de exportação certificados da União Europeia são seguros. Alcançaram-se resultados positivos, mas a situação mantém-se insatisfatória em certos casos, o que requer a continuação dos esforços da Comissão. Para serem bem sucedidas, estas tentativas necessitam de - e deveriam ter - apoio, não só do Conselho, mas também do Parlamento Europeu. Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores, os meus sinceros agradecimentos pela oportunidade de poder informá-los acerca da situação das medidas tomadas na sequência da recente crise da dioxina, na Bélgica. Gostaria igualmente de aproveitar a oportunidade para, num contexto um pouco mais alargado, apresentar algumas ideias e projectos tendentes, em primeiro lugar, a enquadrar este caso também num contexto mais alargado e, em segundo lugar, a permitir que este caso dê origem a uma reflexão sobre o que ainda temos de fazer, por obrigação e por dever moral, para melhorar o direito que regulamenta a alimentação animal e a alimentação humana. Falemos primeiro sobre o caso que deu origem a este debate. Lamentavelmente, foi apenas a 27 de Maio que a Comissão foi informada acerca do problema pelas autoridades belgas. Contudo, reagimos de imediato, apresentando uma série de medidas para proteger a saúde de pessoas e animais. Com a aprovação dos representantes de cada Estado-Membro no Comité Veterinário Permanente, foram primeiramente adoptadas medidas de emergência para o sector da criação e produtos de criação de origem belga. Alguns dias depois, seguiram-se-lhe medidas para os sectores dos bovinos, dos suínos e dos lacticínios, bem como respectivos derivados. Por recomendação do comité científico e após consulta com o Comité Veterinário Permanente, foi entretanto possível levantar o embargo ao sector dos lacticínios e seus derivados. No que se refere à questão da origem do problema - neste ponto, as investigações continuam a decorrer -, de acordo com os resultados mais recentes fornecidos pelo Ministério Público de Gent, a causa da crise foi uma grave contaminação de produtos, ocorrida em Janeiro deste ano. Permitam-me acrescentar que os funcionários da Comunidade chegaram às mesmas conclusões, nos controlos que efectuaram in loco , entre 8 e 11 de Junho. Olhando para o futuro, partimos do princípio de que todos os produtos, actualmente produzidos ou comercializados na Comunidade, sejam de proveniência belga ou não, não apresentam qualquer contaminação com esta origem. Vamos, naturalmente, prosseguir com os nossos trabalhos e vamos, logo que as autoridades belgas nos transmitam as necessárias informações, verificar se a chamada análise do PCB também pode ser efectuada na carne de suíno e de bovino. Esse facto permitir-nos-ia introduzir certas modificações nas medidas de protecção tomadas. Para delimitar os prejuízos económicos da crise da dioxina, a Comissão também colocou em andamento uma série de actividades. A 16 de Junho, foi aprovado um regulamento com o objectivo de, apesar das dificuldades acrescidas, manter de pé as exportações. Os suinicultores podem também usufruir do prolongamento do sistema privado de armazenagem. Para o sector da criação foi aprovado, a 13 de Junho, um regulamento que permite conceder incentivos à exportação para outros países de destino que não o Médio Oriente. Para o sector dos lacticínios, o respectivo comité de gestão aprovou, a 15 de Julho, o prolongamento do prazo de utilização para a manteiga e os concentrados de manteiga nas indústrias de pastelaria e confecção de gelados. Foi anteontem tomada uma decisão da Comissão referente a oito diferentes auxílios estatais, anunciados e notificados pela parte belga. No entanto, para além das medidas de emergência já aprovadas, os serviços da Comissão trabalham agora - e este é o contexto mais geral - em propostas para melhorar ou tornar mais rigorosas as disposições comunitárias em vigor para a alimentação humana e animal. Estes projectos transcendem largamente o caso que deu origem a este debate. Neste contexto, gostaria agora de abordar alguns pontos, que também já foram e continuam a ser objecto de discussão aqui no Parlamento. Debrucemo-nos em primeiro lugar sobre o direito que regulamenta a alimentação humana, em que já há bastante tempo demos início a uma consolidação dos textos de todas as normas de higiene no sector alimentar. Este projecto encontra-se em fase de conclusão final. Neste contexto, dever-se-á também simplificar o texto legal com vista a uma melhor aplicabilidade das normas de higiene. No entanto, neste contexto, temos ainda de tomar uma decisão final acerca de um ponto, sobre o qual já aqui discutimos uma vez no Parlamento, designadamente sobre até que ponto deverá ser posta em prática uma descontaminação, circunscrita e realizada em condições rigorosamente controladas, relativamente às carcaças dos frangos e também à carne vermelha. Outro ponto essencial é possibilidade de reconstituir o percurso dos produtos de origem animal entre o balcão da loja e a exploração onde foram produzidos. Neste domínio, é certo que o sector bovino já avançou bastante, mas há que colocar a questão sobre até que ponto este sistema deveria ser aplicado também em outros domínios. Para a análise de géneros alimentícios e para o seu controlo, bem como para o desenvolvimento de diferentes métodos de análise, dispomos em toda a Comunidade de quatro laboratórios de referência, dos quais um, designadamente o de Roma, detém em especial a incumbência de, sempre que necessário, desenvolver novos e mais aperfeiçoados métodos de referência. Aliás, este laboratório disponibiliza igualmente um programa de aperfeiçoamento que se concentra-se em especial na investigação dos contaminantes ambientais. No último Conselho, conforme já foi abordado pelo senhor Presidente do Conselho, chegou-se a um consenso político acerca de diferentes medidas e já anteriormente, em Junho, no Conselho de Ministros da Agricultura, se obteve um consenso político acerca do regulamento sobre a agricultura biológica e sua extensão aos produtos de origem animal. Trata-se igualmente de uma iniciativa da Comissão, destinada a cooperar no sentido de melhorar as condições de produção e sobretudo a transparência para os consumidores. Outro programa ambicioso, sobre o qual discutimos na segunda-feira, no último Conselho de Ministros da Agricultura, tem a ver com substanciais alterações no actual direito que regulamenta a alimentação animal. A Comissão envida esforços no sentido de actuar com a máxima repidez, mas neste ponto necessitamos do apoio dos Estados-Membros e sobretudo do Parlamento. Pretendemos concentrar-nos em três diferentes tipos de medidas. Em primeiro lugar, queremos alargar a lista das matérias-primas que não podem ser utilizados nas rações compostas. Em segundo lugar, pretendemos fixar os valores máximos de dioxina nos óleos, gorduras e rações compostas, às quais são adicionados óleos e gorduras. Em terceiro lugar, queremos modificar a definição de matérias-primas para rações compostas, em especial no que se refere aos óleos e gorduras, bem como produtos de origem animal. Para atingir estes objectivos, existe todo um catálogo de propostas concretas, já recentemente discutidas no Comité da Alimentação Animal. Fiz chegar este catálogo ao secretariado da comissão especializada, pois demoraria, pura e simplesmente, demasiado tempo abordar em detalhe todos estes pontos. Nesta perspectiva, vou apenas abordar brevemente apenas alguns desses pontos. Tem de ser criada uma base jurídica para a aplicação de uma cláusula de salvaguarda para os perigos que possam dar-se na União Europeia no contexto da alimentação animal e que possam representar um risco sério para a saúde de pessoas ou animais, bem como para o ambiente. Em segundo lugar, trata-se de obter um comprometimento dos Estados-Membros, no sentido de porem em prática um programa de controlo em toda a União relativamente a contaminantes das rações. Em terceiro lugar, pretendemos introduzir um sistema de alerta precoce também para a alimentação animal, em tudo semelhante àquele que já existe para a alimentação humana. Chamo a atenção para o facto respectivo foi alterado e que, a partir de agora se parte de Setembro de 1999. Seguidamente, pretendemos uma proibição da adição de ingredientes para rações que se encontrem contaminados, bem como uma proibição do regime derrogatório para a utilização local de rações que tenham sofrido contaminação devido a condicionalismos locais. Por último, pretendemos examinar as normas vigentes sobre a indicação das matérias-primas e ingredientes, as normas, designadamente sobre a identificação nas etiquetas das rações de mistura, inclusive no sentido de, futuramente, ser possibilitada uma indicação aberta de quantidades em relação a todos as matérias-primas e ingredientes utilizados, sendo, contudo, suprimida a sua indicação por categorias. Seguidamente, pretendemos uma homologação generalizada de todos os fabricantes de matérias-primas e ingredientes e, para terminar, a possibilidade de elaboração de uma lista positiva exaustiva para matérias-primas e ingredientes permitidos nas rações compostas. Gostaria igualmente de fazer notar que nem todas as medidas constantes desta lista, que transmiti ao secretariado da comissão especializada, são totalmente novas. Estou, por exemplo, a referir-me à homologação dos fabricantes de matérias-primas e ingredientes para rações. Já no passado tínhamos apresentado uma proposta idêntica, não tendo nessa altura a posição da Comissão sido aceite pelo Conselho e tendo-se, por essa razão, desistido da proposta. Gostaria agora de poder falar sobre algumas questões comerciais com Estados terceiros. Foi da maior importância ter-se informado de imediato os Estados terceiros acerca da evolução da situação e das medidas de salvaguarda tomadas pela Comissão, fornecendo-lhes sempre o ponto da situação. Para este efeito, os serviços competentes da Comissão reuniram-se regularmente com os Estados terceiros, tendo-se aproveitado a sessão plenária da OMC/SPS (Comité de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias), de 7 e 8 de Julho, para dar o ponto da situação e fornecer informações sobre os actos jurídicos aplicáveis. Nesta reunião, chamámos claramente a atenção para o facto de os problemas da dioxina não dizerem apenas respeito à Comunidade, pois não há um único país do mundo que seja isento de dioxina e, nos últimos anos, existe toda uma série de exemplos de casos de contaminação por dioxina que foram manchete nas mais diversas partes do mundo. Podemos, portanto, ter esperança de que todos os países e não apenas a Europa aprendam alguma coisa com esta lição. Nesta reunião, a maioria dos membros da comissão especializada congratulou-se com este relatório, tendo endereçado agradecimentos à Comissão e às autoridades dos vários países pela existência de um contínuo e fiável intercâmbio de informações. Apenas uma palavra sobre os controlos efectuados. O Serviço de Produtos Alimentares e Veterinária da DG XXIV promoveu uma série de controlos in loco . Logo aquando da primeira deslocação à Bélgica, ficou claro que, lamentavelmente, a crise foi mal gerida pelas autoridades belgas. Esta situação foi, em primeira linha, atribuída à falta de coordenação entre as diferentes autoridades administrativas competentes e à existência de competências fragmentadas e pouco claras. Além disso, veio a lume que as decisões comunitárias sobre a retirada do mercado de produtos potencialmente contaminados foram acatadas de modo totalmente insuficiente pelas autoridades belgas. Também os controlos efectuados nos Países Baixos, na França, na Alemanha e na Espanha demonstraram certas lacunas nos controlo da alimentação animal. Lamentavelmente, diversos Estados-Membros aproveitaram a crise da Bélgica como pretexto para levantar entraves comerciais também contra produtos belgas não contaminados, infringindo assim o princípio da livre circulação de mercadorias. Veio-se também a saber que também outros Estados-Membros tinham sido abastecidos pela Bélgica com preparados de óleo de fritura usado. Relativamente ao procedimento de infracção, a Comissão pode garantir aos senhores Deputados que, com base no artigo 226º do TCE, vai instaurar um processo acelerado contra a Bélgica, devido ao facto de o Estado belga não ter cumprido o seu dever de informar com brevidade a Comissão e os Estados-Membros relativamente aos casos de ocorrência de dioxina e devido a também não ter cumprido totalmente a decisão 1999/389. Outras questões referem-se aos entraves levantados por determinados Estados-Membros à importação de produtos belgas em geral. Os serviços da Comissão reuniram-se com as autoridades competentes para esclarecer as normas jurídicas e administrativas em dúvida. Estas conversações permitiram entretanto que as medidas de defesa da saúde fossem agilizadas e que o embargo provisório fosse levantado para uma série de produtos. Continuam, naturalmente, a subsistir diversos problemas, mas os serviços da Comissão estão a envidar esforços no sentido de uma colaboração estreita com os responsáveis ao nível nacional, sendo nossa intenção solucionar com a maior brevidade possível os problemas ainda em aberto. Para finalizar, gostaria de assegurar aos senhores Deputados que a Comissão vai continuar a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para, tão rapidamente quanto possível, controlar os danos causados por esta crise. Aplausos Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente do Conselho, caros colegas, se me permitem, gostaria de centrar a minha intervenção no senhor Presidente do Conselho, pois creio que, nos últimos anos, o Conselho Europeu tem estado muito pouco no centro dos debates europeus, tendo-se mantido delicadamente retraído em relação aos problemas quando se trata de pegar na «batata quente». No caso presente - após as desagradáveis experiências com a BSE - a Comissão está inocente e os Estados-Membros, sob o manto diáfano da subsidiariedade, fizeram o seu jogo, não tendo havido a coragem de, por exemplo, elaborar uma directiva-quadro europeia sobre produtos alimentares que pudesse constituir um texto de referência para a Europa e que fosse seguido pelos Estados-Membros. Não vou ao ponto de afirmar que nos últimos cinco anos se chegou a uma situação de renacionalização, mas não há dúvida de que, nos últimos cinco anos, o Conselho não ganhou coragem para, por exemplo face às consequências a tirar da crise da BSE, avançar com objectivos verdadeiramente europeus, capazes de serem controlados e também eventualmente sujeitos a sanções. Lamento muito este facto e receio bem que, a única coisa que nesta questão vai fazer o Conselho movimentar-se, será o acordo que, por estes dias, decidimos com os americanos, nomeadamente no que se refere ao facto de os americanos poderem efectuar controlos na Europa relativamente às normas de higiene serem cumpridas ou não, coisa que também esperamos que os americanos façam. Só aí é que o Conselho vai «mexer-se». Tem de se pôr cobro a esta situação de os Estados-Membros jogarem cada um seu jogo, pois o que têm de fazer é jogar um jogo europeu com objectivos europeus e, naturalmente, meios individuais para atingir esse objectivo. Permitam-me que, enquanto agricultor, aborde um outro ponto que me preocupa bastante. Existe, a nível mundial, uma ruinosa concorrência no domínio da produção de géneros alimentícios. Os americanos exercem pressão sobre o mercado europeu e os lucros da indústria transformadora são menores do que nunca. A concorrência faz com que este ónus reverta em desfavor dos consumidores, mas neste caso sobretudo em desfavor dos produtores, originando esta situação, naturalmente, uma margem para este tipo de manobras criminosas. Senhor Ministro, o senhor disse que a mistura de dioxinas era uma adição de substâncias inadequadas. Trata-se, talvez, de um problema de tradução, porque, para mim, é um acto criminoso que está a levar à ruína os agricultores do meu círculo eleitoral! Aplausos Por isso, vamos antes falar numa linguagem clara e franca para os consumidores, mas também para os agricultores e, já agora, para a Europa! Aplausos Senhor Presidente, caros colegas, permitam-me iniciar, dando um conselho ao senhor Presidente indigitado da Comissão Prodi, a ele a todos os seus candidatos que, em Setembro, vão ser confirmados em funções por esta câmara. Uma das questões, que certamente todas as nossas comissões vão colocar, será: que pensam do respeito pelas decisões do Parlamento Europeu ? Se o senhor Presidente Prodi ou um dos seus candidatos disserem «Bom, isso não me interessa nada.» - nesse caso esses candidatos vão ter problemas. Foi na sua terceira intervenção perante esta casa que o senhor Presidente Prodi pronunciou, pela primeira vez, as expressões defesa do consumidor e política de saúde. Isto dá que pensar. Neste contexto, referiu que iria providenciar a criação de uma «agência europeia independente para produtos alimentares e fármacos». Após longos debates no contexto da BSE, esta câmara decidiu que nós não queremos isso. Não pretendemos nenhuma agência independente, queremos uma autoridade subordinada à Comissão e com obrigação de prestar contas perante esta câmara onde nos encontramos, o Parlamento Europeu. Aplausos Espero que esta notícia chegue aos ouvidos do senhor Presidente indigitado da Comissão, para que ele fique a saber que, no futuro, tem de ter mais cuidado com aquilo que diz. Perguntei ontem ao senhor Comissário Fischler se se tratava de uma proposta sua e ele garantiu-me que não. Acredito no que me disse, Senhor Comissário Fischler, e depois da sua intervenção de hoje, que achei excelente, ainda estou mais convencida disso. Permitam-me dirigir agora algumas palavras ao senhor Presidente do Conselho: disse que o Conselho estaria muito preocupado, que a crise da dioxina teria demonstrado como as suas repercussões atingem toda a União Europeia, pretendendo o Conselho, nesta perspectiva, actuar de modo transparente e responsável. Senhor Presidente do Conselho, acredito no que me diz, embora para mim seja algo de novo ver o Conselho a ter uma actuação transparente e responsável. Espero que a Presidência do Conselho finlandesa consiga realmente isso. Poderiam depois escrever essa novidade sem precedentes no estandarte da vossa presidência do Conselho, pois, até à data, o Conselho foi useiro e vezeiro em encobrir, retardar e varrer para debaixo do tapete. Aplausos Comecemos então. Os senhores no Conselho sabem muito bem que todos os países actuam da mesma forma. O que se passou na Bélgica - claro que é um escândalo, o Governo demorar seis semanas a informar a Comissão - poderia perfeitamente passar-se em qualquer outro país. Podia ter sido na Itália, na Alemanha, na Áustria, todos sabemos isso. Contribuíram os senhores de alguma forma para que as inspecções e controlos fossem melhores? Há mais de meio ano que têm parada em cima da vossa mesa uma proposta do Parlamento Europeu neste sentido. No que se refere aos detalhes desta crise, gostaria de aproveitar para elogiar expressamente a Comissão. É que, no contexto da BSE, tínhamos constatado frequentemente que a Comissão não estava propriamente na primeira linha do movimento. No entanto, no actual contexto não há nada, mas nada mesmo, que eu possa criticar na actuação da Comissão. Tudo o que os senhores fizeram, e o modo como o fizeram, foi excelente. Não é exactamente isto que se pode dizer de todos os outros intervenientes. Quais são então as consequências que temos de extrair? O senhor Comissário Fischler mencionou algumas. Referiu legislação que não temos e é necessária. Sim, é necessária, precisamos de outra legislação sobre alimentos para animais, não há dúvida nenhuma. Temos, por exemplo, de proibir que seja praticado o aproveitamento dos resíduos alimentares para adição nos alimentos para animais. Falamos de produtos alimentares e de animais que com eles são alimentados. Os resíduos não têm cabimento neste contexto. E, naturalmente que não, Senhor Comissário Fischler, não pode haver valores-limite para a dioxina. O valor-limite para dioxina e PCB tem de ser igual a zero, disso não há dúvida. É por isso que temos de ser particularmente cuidadosos na nossa formulação e na nossa linguagem. Acresce outro facto. Tenhamos a coragem de abordar a questão da dioxina também como um problema, como um todo. Será que vai haver um registo de dioxina na União Europeia e no mundo em geral? Será que, por exemplo, se vai verificar onde se dão emissões de incineradoras, onde se dão outras emissões de dioxina, existentes no solo, nas ervas que os animais comem? Sabemos todos muito bem que o mal não está apenas nas rações de que os animais se alimentam, está no nosso ambiente, na nossa Natureza. Vamos, portanto, criar um registo de dioxinas! Trata-se de algo certamente muito necessário. Para finalizar, uma breve sugestão em relação aos controlos a efectuar. Se não garantirmos que os controlos nos Estados-Membros são melhores, para a Comissão ter permissão para os efectuar sem aviso prévio, em vez de ter de esperar pela autorização de um Estado-Membro como a Bélgica ou outro qualquer Estado, se não conseguirmos isto, mais vale esquecer o assunto. É o sistema de controlo que temos de modificar, bem como a política agrícola no seu todo. Se achamos que podemos ter elevados lucros com a utilização de resíduos tão baratos quanto possível, se inclusive queremos isso, nesse caso vamos ter constantemente casos destes. Temos de modificar este estado de coisas na União Europeia e temos de o fazer também com os nossos parceiros fora da União. Aplausos Senhor Presidente, é pena que no primeiro discurso que tenho oportunidade de proferir na qualidade de novo deputado do Parlamento, eu tenha de falar dos graves erros que foram cometidos no meu país. Em primeiro lugar, pelas empresas que fornecem matérias-primas destinadas à produção de rações, seguidamente pelos serviços de controlo, aos quais compete zelar por que, quando existe um erro, o mesmo seja imediatamente detectado e as suas consequências sejam restringidas e, sobretudo também pelas autoridades públicas que detinham a competência, que durante várias semanas perderam tempo e nos causaram muitos prejuízos, por não terem participado atempadamente à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que algo se passava. Tais erros geraram uma situação dramática, em primeiro lugar, naturalmente, para a saúde pública e, em segundo lugar, também uma catástrofe económica para o sector agrícola e para todo o sector alimentar. A confiança das pessoas foi abalada, confiança essa que leva, como é óbvio, muito tempo a reconquistar. Esses erros foram politicamente punidos nas eleições que tiveram lugar no mês passado, no meu país. A Bélgica tem agora um novo Governo, que procura por todos os meios e com a maior rapidez possível limitar os prejuízos, remover os escombros e reparar também os danos. Espero que, nesse âmbito, a Bélgica possa também contar com a solidariedade da União, pois é evidente que, quer uma crise seja provocada por uma doença, por um acidente, ou mesmo por um acto criminoso, isso nada muda para os consumidores, os agricultores ou as empresas por ela atingidos, já que são eles as vítimas e sofrem os danos. Felizmente, Senhor Comissário, que no início da semana a Comissão Europeia abriu a porta para que as autoridades belgas possam auxiliar as empresas em dificuldades. Espero que este não seja o último passo. Neste contexto, a mais longo prazo, haverá também uma tarefa para nós, aqui no Parlamento Europeu. Como o Senhor Comissário disse, em breve irá apresentar propostas. Presumo, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que muito em breve o Conselho e o Parlamento poderão discutir esses textos e, com base neles, produzir a legislação necessária. Tem de passar a haver regulamentação comunitária. Enquanto liberal, Senhor Comissário, alegra-me muito o facto de ter dito que essa legislação deverá ser simples e fácil de aplicar. Ela deverá também, naturalmente, ser rigorosa, por forma a que as pessoas saibam o que significa uma alimentação sadia, e também ser aplicável a toda a cadeia alimentar. Porém, é evidente que agora, no auge da crise, é absurdo que a Comissão e os seus serviços técnicos percam tempo em discussões com as autoridades belgas e os respectivos serviços técnicos, já que não existem normas, já que não se sabe o teor de dioxina que este ou aquele produto pode conter. No auge de uma crise, o tempo é necessário para outras coisas. Tem de haver regulamentação clara para todo este tipo de matérias; regras claras, simples e rigorosas. E, por conseguinte, é preciso fazer controlos. Temos de zelar por que os consumidores possam ver num rótulo de qualidade se um produto é sadio e também estar certo de que o mesmo é aprovado a nível europeu. Considero positivo o facto de Romano Prodi ter anunciado ontem que será criada uma Agência europeia independente para o sector dos alimentos e dos fármacos. É óbvio que essa Agência tem de prestar responsabilidades de forma democrática e, digamos, de ser enquadrada no seio das instituições comunitárias. Se, enquanto Parlamento Europeu, enquanto Comissão Europeia, enquanto Conselho Europeu, não zelarmos com a maior rapidez por que haja regulamentação e controlos adequados, mais um item será acrescentado à longa lista de catástrofes que já possuíamos. Tal como o meu colega teve ocasião de observar, isso pode ocorrer em qualquer país. Temos alguns exemplos. Por esse motivo, acho que devemos envidar todos os esforços no sentido de zelar por que essa lista de exemplos não se torne ainda mais longa. Senhor Presidente, gostaria de aqui recordar que o nosso grupo tem duas componentes, a componente Verde e a componente ALE, de países sem Estado. Tenho observado, ontem e mesmo hoje, que nos écrans de controlo, e de um modo geral, não figura a verdadeira sigla do nosso grupo, V/ALE. Solicito-lhe, pois, Senhor Presidente, que dê todas as indicações possíveis para que se restabeleça a verdadeira sigla do nosso grupo. Senhor Presidente, caros colegas, as pessoas são aquilo que comem. Este ditado popular indica por que razão o tema «segurança alimentar» é tão sensível para a opinião pública e para os nossos eleitores. Na escola primária, aprendi que as vacas se alimentam de ervas, que são ruminantes. Porém, com o fito dos lucros, damos agora às nossas vacas rações enriquecidas com farinha de origem animal, fazendo delas canibais. Mas há mais. O nossos suínos belgas são tão sensíveis ao stress que, imediatamente antes de serem transportados para os matadouros, lhes são ministrados tranquilizantes e beta-bloqueantes. Organizações ligadas à mafia ministram hormonas, antibióticos, corticosteróides e beta-agonistas aos nossos bovinos. Sabemos também agora, desde há alguns dias, que existem frangos contaminados por dioxina. No meu país, a Flandres, era hábito comer-se frango com batatas fritas ao domingo. Agora sabemos que podemos igualmente suprimir as batatas fritas, pois os nossos frangos são alimentados com óleo para fritos usado. Em breve chegaremos ao cerne do problema. O escândalo dos frangos contaminados por dioxina, caros colegas, não é um mero acidente de percurso. É muito mais do que isso. O que aconteceu na Bélgica, poderia também ter acontecido na Alemanha, na França, nos Países Baixos, na Espanha ou na Itália. É o resultado de um sistema deficiente. É o resultado de uma política agrícola comum falha, que impele os agricultores para um círculo vicioso de cada vez maior produção, cada vez maiores investimentos, de produção cada vez mais barata e de empresas cada vez maiores, que têm de trabalhar com cada vez maior intensidade. A quantidade sempre prevaleceu sobre a qualidade. Temos de mudar de rumo. Daqui para a frente, a qualidade tem de prevalecer sobre a quantidade. Existe uma resolução comum que foi apresentada por vários grupos, incluindo o meu, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia. Quero salientar que existe uma necessidade absoluta de um sistema eficaz de alerta precoce para alimentos eventualmente perigosos. Terá de haver uma proposta global tendente a reforçar o princípio da prevenção na produção e no comércio de alimentos, à escala europeia. Sejamos sinceros: terá de haver um debate sobre a indústria da reciclagem. Será possível que os resíduos oriundos de instalações de tratamento de águas, contendo cádmio e metais pesados, sejam processados nas rações e, dessa forma, vão parar à nossa cadeia alimentar? Há que fazer uma distinção clara entre aquilo que são resíduos, e que deve ser tratado como tal, e aquilo que ainda pode ser utilizado na nossa produção de alimentos. Quero fazer ainda uma última observação. Esta crise representa uma catástrofe para os produtores. Dezenas de empresas, se não mesmo centenas, estão condenadas à falência. Tenho em meu poder o relatório do Tribunal de Contas sobre a ajuda comunitária concedida aos agricultores atingidos pela crise da BSE. Ouvi hoje o Senhor Comissário expor uma vasta série de medidas que serão tomadas ou já foram tomadas. Congratulo-me com elas. Não posso, contudo, deixar de pensar que tudo isso ainda é insuficiente. Foram consagrados muitos milhares de milhões às vítimas da crise da BSE. Algo terá também de ser feito em relação às vítimas da presente crise. Por que motivo são os agricultores flamengos privados da ajuda que os agricultores ingleses receberam? Neste contexto, subscrevo a opinião do colega Sterckx, quando diz que as medidas que a Comissão tomou agora constituem apenas um primeiro passo e que a Comissão, o Conselho e este Parlamento terão de ir muito mais longe. Volto à observação feita há pouco. Os serviços competentes confirmam-me que existe efectivamente uma dificuldade com o programa informático e que os nomes serão rectificados, espero eu, a partir do próximo período de sessões de Setembro. Senhor Presidente, as crises acumulam-se, temos a dioxina que vêm da Bélgica, temos a crise com os refrigerantes, a Coca-Cola e outras bebidas. Temos a continuação da crise das vacas loucas, Senhor Comissário Fischler. A crise não acabou. Um conceituado periódico britânico refere que, no final de 98, tinha quadruplicado o número de mortes de pessoas jovens devido à nova doença de Creutzfeldt-Jakobs e, sobre essa matéria, não temos nenhuma informação. Não sabemos o que acontece com a doença das vacas loucas em Portugal, ouvimos falar muito da carne com hormonas proveniente dos Estados Unidos e das pressões insuportáveis que são exercidas sobre nós para permitirmos a sua livre circulação. Não há um diálogo sério e substancial sobre os géneros alimentícios que são geneticamente modificados antes de passarem para a nossa alimentação diária. Conforme li num estudo recente, afinal não sabemos o que comemos, os nossos próprios agricultores e criadores de gado não sabem o que cultivam nem com que alimentam os seus animais. Toda esta situação, Senhor Presidente, gera confusão e inquietação. O nosso Parlamento tem o dever para com os cidadãos europeus de fazer algo mais do que a denúncia de um acto criminoso como o que foi cometido pela Bélgica que, note-se bem, ainda não divulgou publicamente as empresas que utilizaram alimentos animais contaminados pela dioxina. É verdade que, desta vez, a Comissão, talvez por ter aprendido a lição das vacas loucas, levou a Bélgica ao Tribunal Europeu. No entanto, ainda não debatemos seriamente e ainda não tomámos decisões sobre uma maneira de tornar mais rigorosos e mais eficazes os controlos, que foram deixados à boa vontade dos Estados-Membros. Embora saibamos que faltam infra-estruturas, faltam veterinários, falta quem se encarregue de realizar esses controlos. Sabemos muito bem das tentativas de suborno, dos subornos, das ameaças, dos assassinatos cometidos em determinados países e relacionados com estas questões - e não vejo ninguém ocupar-se seriamente delas - e também sabemos muito bem que existem fortes reacções por parte da própria União Europeia relativamente à criação de um verdadeiro organismo de controlo no local como, por exemplo, o organismo americano Foods & Drugs Association , em vez de uma qualquer entidade encarregada de realizar estudos genéricos. O que se pretende é que haja uma aproximação dos cidadãos e que haja transparência. Por conseguinte, Senhor Presidente, insisto especialmente na proposta do nosso grupo no sentido de este Parlamento criar uma comissão temporária que se ocupe globalmente de todas as questões de segurança dos alimentos e da saúde pública e não apenas de questões de pormenor. Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Comissário, caros colegas, a crise da dioxina, após a das vacas loucas, e as pressões americanas visando impor a carne produzida com hormonas são outros tantos exemplos das tremendas ameaças que actualmente impendem sobre a segurança alimentar dos nossos concidadãos. Se estas ameaças não forem acometidas de uma forma decidida e adequada, a falta de racionalidade levará a melhor, em detrimento dos nossos produtores. O Presidente designado da Comissão reconheceu, ontem, a importância capital desta questão, mas não disse absolutamente nada sobre a maneira como se propõe tratá-la. Em lugar daquelas tiradas ideológicas de outros tempos apelando ao retorno da velha conivência supranacional entre o Parlamento e a Comissão contra o Conselho, teríamos preferido ouvir, da boca do senhor Presidente indigitado Romano Prodi, como tenciona ele concretamente, num domínio da sua competência, reparar os estragos cometidos pelas anteriores Comissões aquando da ronda de negociações do Uruguai. Ao aceitar regras contrárias aos nossos interesses e disposições como, por exemplo, a da prova científica suficiente, que nos impedem na prática de aplicar o princípio de precaução, as anteriores Comissões causaram danos consideráveis às nossas sociedades e às nossas economias. Ofereceram as nossas exportações como reféns aos que pretendem impor-nos o seu modo de produção, com todas as suas consequências em matéria sanitária, ambiental e social. A segurança alimentar dos nossos concidadãos nos próximos anos dependerá fundamentalmente da maneira como a nova Comissão souber defender, na próxima ronda de negociações do Milénio, a plena legitimidade de um modelo de zona europeia distinta, de qualidade agrícola superior. Os Estados-Membros devem pois conferir, ou voltar a conferir, à Comissão um mandato claro e firme para que esta possa ser o aguilhão de uma renegociação esclarecida das regras do GATT, que hoje constituem um obstáculo à aplicação do princípio de precaução nos domínios sanitário e alimentar. Importa igualmente pôr termo à perigosa tendência para a desintegração da PAC enquanto política comunitária dotada de preços europeus superiores aos preços mundiais. Os que insistem hoje em prosseguir na via da integração completa no mercado mundial para satisfazer as exigências dos americanos devem dar-se conta da muito pesada responsabilidade que assumem. Não deixam, a um grande número dos nossos agricultores, outra alternativa senão a de se lançarem irreflectida ou prematuramente na introdução de novas e arriscadas técnicas de cultura ou de criação, insuficientemente testadas e que, por conseguinte, representam riscos para a saúde pública. Um dos nossos deveres prioritários é velar pela preservação da segurança alimentar dos nossos concidadãos. Para isso, não deixemos, caros colegas, que a agricultura europeia se transforme numa agricultura louca. Senhor Presidente, como se sabe, no meu país, lamentavelmente, a crise da dioxina colocou dezenas de milhar de empresas em enormes dificuldades. Julgo que, perante uma crise económica e ecológica desta dimensão, é preciso ter a coragem de procurar e assinalar as causas e, sendo o caso, também os respectivos culpados, não como uma manifestação de rancor descabida, mas sim no sentido de prevenir a ocorrência de tais problemas no futuro. Sejamos francos. Trata-se aqui, em primeiro lugar, de mais uma asneira por parte do anterior Governo belga. Inicialmente, o Governo não sabia o que se passava, assumiu uma atitude de absoluta indiferença, e, seguidamente, pretendeu escamotear toda a questão até depois das eleições, tendo, finalmente, assumido a responsabilidade por uma reacção de pânico totalmente exagerada, que conduziu a um boicote à importação de produtos ditos belgas, em todo o mundo, mas cuja principal vítima foi o meu país, a Flandres, já que o grosso da dita exportação «belga» é, obviamente, a exportação «flamenga». Porém, infelizmente, não de trata apenas de um problema de incompetência, de nepotismo na administração, de nomeações políticas e de falta de fiscalização, exclusivamente na Bélgica. Talvez tenhamos agora, enquanto deputados do Parlamento Europeu, de reconhecer com objectividade que a política agrícola comum, que foi conduzida anos a fio, na realidade levou à quase destruição da agricultura de qualidade - quase de pequena escala, por definição - e à omnipotência de uma agricultura industrial europeia, à omnipotência de alguns grupos agro-industriais, unicamente interessados nos lucros e totalmente indiferentes à saúde pública e às normas de qualidade. Quando, por exemplo, como leigos, ouvimos dizer que toda a espécie de resíduos são reciclados e convertidos em rações, que alguns anos após a doença das «vacas loucas» os herbívoros continuam a ser alimentados com farinhas de origem animal e, além disso disso, que na base dos alimentos para animais são processados produtos que não foram sujeitos a qualquer tipo de controlo, procedentes de países de origem duvidosos, perguntamo-nos, de facto, se essas décadas de política agrícola comum não deverão realmente ser classificadas como um falhanço absoluto. Gostaria de relembrar uma vez mais que metade do orçamento comunitário é afectado a essa política agrícola. Penso que devemos agora ter a coragem, que devemos agora pedir ao Conselho e à Comissão que tenham a coragem, em primeiro lugar, de aprender com os erros do passado, de acabar com a política agrícola até agora conduzida, e de, fazer, finalmente, uma escolha sensata, objectiva e necessária em prol de uma agricultura de qualidade na Europa. Senhor Presidente, ontem fomos uma vez mais sobressaltados, desta feita por um aumento do teor de dioxina nas rações alemãs. Tal contaminação, se bem que menos grave do que na Bélgica, constitui um novo apelo a uma actuação responsável por parte dos produtores e das autoridades públicas. Considero pertinentes as severas medidas tomadas pela Comissão Europeia no âmbito da recente crise. É justo que os comportamentos irresponsáveis - e até mesmo criminosos - sejam punidos. Porém, sanções apenas não é o bastante. De futuro, temos de prevenir a ocorrência deste género de incidentes. A questão reside em saber como fazê-lo. Julgo não ser sensato que, após cada crise alimentar, seja criado um novo gabinete. Mais burocracia não conduz automaticamente a alimentos mais sadios. Também não penso que devamos proibir a utilização de cada vez mais ingredientes nos alimentos para animais. Se as fábricas de rações deixarem de poder recolher as gorduras residuais junto do sector hoteleiro, quem o fará então? Os problemas ambientais seriam incalculáveis. A prevenção de incidentes desta natureza reside muito mais num bom controlo integral da cadeia alimentar. A possibilidade de controlo do fluxo dos subprodutos na preparação de alimentos para animais reveste-se de grande importância. Isso evita também que, devido a um incidente, a reputação de todo o sector da produção de alimentos para animais seja posta em causa. Os Estados-Membros desempenham um papel importante neste controlo da cadeia alimentar. Se eles não estiverem dispostos a empenhar-se numa alimentação sadia, a Comissão Europeia nada poderá fazer. Por último, gostaria ainda de chamar a atenção da Comissão para o facto de a proibição de gorduras vegetais na produção de alimentos para animais na Bélgica contribuir para a fraude, dada a disponibilidade restrita de gorduras animais. Por esse motivo, também deste ponto de vista, apoio o apelo, feito na resolução comum, à reconversão para gorduras vegetais. Comunico que recebi, nos termos do artigo 37º do Regimento, cinco propostas de resolução para encerrar o debate. A votação terá lugar às 12H00. Senhor Presidente, caros colegas, a Europa vem sofrendo, já desde há alguns anos, uma sucessão de escândalos alimentares: tivemos a crise das «vacas loucas»; interrogamo-nos sobre os OGM e a respectiva rotulagem; confrontamo-nos actualmente com o problema das farinhas animais contendo dioxina; assistimos à retirada do mercado de bebidas sobejamente conhecidas porque causam problemas... Interrogamo-nos sobre qual será o próximo escândalo, sobre o que nos reserva o futuro nesta matéria. Não há certamente que ceder a uma onda de pânico, mas é natural que nos interroguemos hoje sobre a qualidade dos produtos que consumimos. A preocupação relativa à segurança alimentar é lamentavelmente uma preocupação muito recente na Europa, já que foi desencadeada pela crise das vacas loucas. É uma questão que a todos diz respeito, quer se trate dos consumidores, dos produtores, dos produtores industriais ou dos agricultores. A todos diz respeito, pois todos nos preocupamos com a saúde pública, e todos somos motivados por ela. Mas sentimos igualmente uma grande inquietação em relação não só aos agricultores, que são directamente interessados e apontados com o dedo, mas também à indústria agro-alimentar no seu conjunto. Todos eles têm sofrido sucessivos e duros golpes. Estes escândalos prejudicam-nos seriamente e, no entanto, entre os produtores e os agricultores existem pessoas extremamente sérias que tudo fazem para que a sua produção seja irrepreensível. Não devemos reprovar toda uma classe profissional só porque existem, no seu seio, pessoas que não são suficientemente sérias. Que há a fazer? Há que recriar as necessárias condições para restabelecer a confiança do consumidor europeu. Importa, pois, reforçar os mecanismos europeus de alerta rápido. Importa que os Estados-Membros aceitem de bom grado os controlos sanitários. Os Estados-Membros não devem sentir que estão a ser acusados quando tais controlos lhes são solicitados. É necessário que todos entrem no jogo. Isso é do interesse de todos, pois temos este grande mercado único e o envolvimento de todos é uma condição essencial para o funcionamento do mercado. Não sendo assim, os consumidores boicotarão os produtos e encontrar-nos-emos numa situação económica particularmente difícil para a maioria. Importa, pois, que haja uma maior transparência da parte dos Estados-Membros e do Conselho. Importa apoiar os produtores de qualidade e respeitadores do ambiente. Importa ter, efectivamente, a coragem de reformar em profundidade a política agrícola, por forma a que os nossos consumidores tenham novamente o desejo de consumir os nossos produtos. Importa assegurar a vigilância e o acompanhamento da rastreabilidade e da rotulagem. Importa ser particularmente firme nas discussões no âmbito da OMC. Importa pôr cobro, definitivamente, a todas as práticas inaceitáveis. Senhor Presidente, estimados colegas, considero desde já muito tranquilizador o facto de ninguém, nem neste Parlamento, nem na Comissão Europeia, nem no Conselho, ter encarado a crise belga da dioxina como um problema meramente belga. De facto, surgiram naturalmente enormes problemas na Bélgica e, naturalmente, a Comissão Europeia assinalou com razão o facto de, na situação da Bélgica, terem sido cometidos erros muito graves. Porém, os colegas que entretanto já conhecem um pouco o dossier saberão que o Governo belga tomou medidas muito incisivas e que pode agora dar garantias a todos os consumidores, de toda a União Europeia. De facto, o problema belga da dioxina aponta também para um problema europeu, e o facto de o problema ser europeu tem, sem dúvida, que ver com o mercado interno europeu, com a política de concorrência, com uma política agrícola falha. Devo dizer-lhes, Senhor Comissário, Senhor Presidente, que fiquei satisfeita com as medidas que ambos acabaram de anunciar, mas gostaria de recordar-vos que, na realidade, já há muito tempo que o Parlamento Europeu colocou em cima da mesa algumas delas, por exemplo, desde a conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito em matéria de BSE. Em primeiro lugar e acima de tudo, Senhor Comissário Fischler, penso, de facto, que o quadro legislativo europeu precisa de ser melhorado. O Senhor Comissário diz, com razão, que precisamos de novas normas de qualidade. Apreciaria, pois, que fosse realmente apresentada uma lista positiva e que puséssemos pôr cobro à delapidação da legislação, com base na pressão e no lobby da indústria agrícola. Ou será que realmente ainda existe alguém com bons argumentos para defender que a reciclagem e os resíduos vão parar à nossa cadeia alimentar? Em segundo lugar, gostaria de dizer algo a respeito da organização da administração europeia. A colega Dagmar Roth-Behrendt já teve ocasião de dizer que achamos que a segurança alimentar deve permanecer sob o controlo da Comissão Europeia e, por conseguinte, também do Parlamento Europeu. Entendemos que a Comissão Europeia deverá criar um serviço, dotado de pessoal suficiente e dispondo de recursos financeiros suficientes, mas, acima de tudo, que também possa coordenar os controlos das instâncias nacionais e, por iniciativa própria, efectuar os seus próprios controlos, onde e quando bem entender, e não só controlos previamente anunciados. Fiquei particularmente agradada, Senhor Comissário, com o anúncio que fez, no que se prende com a base jurídica para uma iniciativa comunitária no âmbito da segurança alimentar. Parece-me realmente útil o facto de se poder agir no sentido de impedir a contaminação da cadeia alimentar e de evitar catástrofes no plano da saúde pública, sem que para tal os agricultores idóneos tenham de sofrer as consequências. Mas, por último, Senhor Comissário, Senhor Presidente, tal como os meus colegas, gostaria de salientar que jamais seremos capazes de resolver este problema da segurança alimentar, se não voltarmos a reflectir drasticamente sobre uma reformulação total da nossa agricultura, da nossa produção alimentar. Não podemos continuar a privilegiar exclusivamente as grandes indústrias agrícolas. Temos, acima de tudo, que apoiar a agricultura de pequena escala e a produção de alimentos sadios. Devo dizer, aliás, que considero totalmente inaceitável o facto de, durante esta crise da dioxina, a confederação dos agricultores belgas se recusar a cooperar na reforma agrícola e na diminuição do efectivo pecuário na Bélgica. Por último, caros colegas, haverá, porventura, bastantes argumentos que apelam para que, no quadro desta abordagem europeia, se defenda igualmente a criação de uma Comissão de Inquérito europeia. Gostaria apenas de dizer que temos de reflectir bem antes de tomarmos tal decisão e de ponderar bem se não será melhor prosseguirmos com o nosso trabalho nas respectivas comissões. Senhor Presidente, posso tranquilizar a oradora precedente, pois também eu não irei falar exclusivamente dos erros cometidos na Bélgica. Penso que um escândalo como o da dioxina, uma crise como a BSE, ou qualquer outro incidente do género, pode ocorrer em qualquer ponto da Europa. Por isso mesmo, penso já ser chegada a hora de a Comissão Europeia - segundo me foi dado perceber, firmemente apoiada pelo Conselho Europeu - desenvolver com a maior brevidade possível iniciativas tendentes a chegar a uma política alimentar europeia. É óbvio que tudo gira, naturalmente, em torno da saúde pública. Nada deve prevalecer sobre esta garantia da saúde pública. Neste contexto, gostaria, contudo, de remeter mais uma vez para a resolução que foi adoptada em Outubro do ano transacto, na qual o Parlamento se pronunciou unanimemente a favor de uma política europeia de qualidade para os géneros alimentícios. Todos os produtos alimentares que são colocados no mercado e pretendam obter um certificado de qualidade, terão de ser controlados ao longo de toda a cadeia alimentar. Quem poderá efectuar esse controlo? Conhecemos já alguns serviços de inspecção, procedentes do sector da produção biológica. Mesmo que as pessoas não queiram comprá-los, elas querem, de uma forma ou de outra, adquirir alimentos, sabendo, porém, exactamente como os mesmos foram produzidos. A meu ver, isto deve ser possível. O cliente é rei e esse mesmo serviço de inspecção, que controla os alimentos biológicos, poderá também controlar os alimentos com outras normas. Penso ser particularmente importante que isso passe a acontecer na Europa. É que, se assim for, seremos o primeiro grande bloco comercial do mundo a garantir deste modo a qualidade dos alimentos ao consumidor. No fim de contas, é isso que está em causa. Já aqui foi assinalado por diversos quadrantes, que temos, acima de tudo, que assegurar uma concorrência leal e que, se pedimos algo aos produtores europeus, poderemos também pedir normas idênticas aos produtores do exterior da Europa. Qual seria, neste momento, a melhor forma de o fazer? Neste momento, conhecemos já sistemas de produção integrada em diversos países da Europa. A Alemanha, a Áustria, os Países Baixos - para citar aleatoriamente alguns deles - possuem normas em matéria de produção integrada. Só é pena, porém, que tais normas divirjam de país para país, o que, a meu ver, é inaceitável que aconteça nesses grandes mercados comuns europeus. Consequentemente, a Comissão terá de encontrar o maior divisor comum, com a maior brevidade possível. Gostaria também de dizer algo a respeito daquilo que osSenhor Presidente indigitado Romano Prodi disse aqui ontem, em relação à Agência europeia independente para o sector dos alimentos e dos fármacos. Não estou ainda inteiramente convencido da sua necessidade. A Food and Drugs Administration, nos Estados Unidos da América, dispõe de cinco a seis mil funcionários, aproximadamente. Será que a Comissão dispõe dos meios financeiros necessários para fazer algo semelhante? Tenho sérias dúvidas. Por conseguinte, gostaria de perguntar se a Comissão estará disposta a fazer chegar ao Parlamento Europeu dados que nos permitam fazer uma comparação. Como funciona a Food and Drugs Administration norte-americana? Como seria se o nosso gabinete em Dublin, o Gabinete Europeu de Produtos Alimentares e Veterinária, fosse ampliado com um determinado departamento? Talvez ela pudesse fazer exactamente o mesmo, a um preço significativamente mais reduzido. Esta é, quanto a mim, uma questão, sobre a qual este Parlamento deveria debruçar-se. Por último, gostaria de desejar à Finlândia o maior dos sucessos. No final deste ano, faremos as contas. Senhor Presidente, Senhor Comissário, teria gostado de me dirigir igualmente ao Comissário responsável pelo ambiente e a outros Comissários, pois estamos perfeitamente cientes dos malefícios da dioxina para a saúde humana e do facto de esta questão não dizer respeito apenas à agricultura: vai muito mais além. À semelhança de um grande número de cientistas, prevemos que a proliferação da dioxina cancerígena na cadeia alimentar será sem dúvida o flagelo do próximo século. Gostaria bem que o senhor Comissário escutasse, pois compete-nos a nós, bem como a ele, no âmbito das políticas que vai pôr em execução, integrar este problema nas diferentes políticas comunitárias. Consideramos, com efeito, que é absolutamente criminoso contaminar alimentos em nome de um lucro imediato, como foi o caso. Este tipo de acto irresponsável deve ser reconhecido e punido como tal, ou seja, como um crime contra a saúde. Consideramos que é igualmente criminoso permitir a propagação de dioxinas perigosas na cadeia alimentar. Estudos recentes demonstraram que, em todo o planeta, o leite materno já se encontra contaminado pela dioxina, e que ninguém escapa a esta contaminação. Sabemos também que os principais responsáveis - os principais produtores de dioxina - são as incineradoras. A este respeito, em contrapartida, atendendo ao considerável custo financeiro das análises, não sabemos ainda quantas pessoas, no continente europeu, se encontram actualmente contaminadas por dioxina, julgando consumir alimentos cultivados numa horta em perfeitas condições, quando a verdade é que os cultivam na proximidade de incineradoras antigas que se mantêm em funcionamento. A União Europeia tem a responsabilidade de preservar a saúde humana e o ambiente. Esta a razão por que exigimos, antes de mais, um sistema de alerta totalmente eficaz. Ora, não parece ser esse o caso actualmente, já que a França não interpretou imediatamente em termos de alerta sanitário o anúncio de contaminação publicado pela Bélgica. Exigimos igualmente um inquérito parlamentar. Sabemos que, perante o aviso sobre os frangos com dioxina, os consumidores se voltaram para o peixe, mas é sabido que também o peixe é engordado utilizando os mesmos alimentos. Então, em que ficamos? Esperamos bem que o inquérito nos esclareça devidamente. Senhor Presidente, embora a crise da BSE fosse de natureza epidemiológica e a da dioxina seja de natureza tóxica, ambas apresentam preocupantes elementos comuns. As duas crises foram causadas pela introdução na alimentação animal de matérias-primas derivadas da reciclagem, tendo surgido em ambos os casos graves problemas para a saúde dos consumidores. Tais práticas de reciclagem conduzem forçosamente à concentração e acumulação de elementos que são ou infecciosos ou tóxicos. Por outro lado, a crise da dioxina coincidiu com o escândalo da utilização de lamas de depuração no fabrico de alimentos para animais. Neste caso, o risco reside na acumulação de metais pesados. A verdade é que, muito embora não se possa fazer análises esquemáticas, não posso, neste contexto, deixar de emitir um comentário: a política agrícola comum e a Organização Mundial do Comércio estão a fomentar cada vez mais a procura de uma competitividade exacerbada enquanto elemento fundamental, coisa que me parece extremamente preocupante, já que este tipo de sacralização da competitividade acima de tudo o resto conduz seguramente a práticas de risco, como, por exemplo, a utilização de hormonas e antibióticos entre as matérias-primas utilizadas na alimentação animal. Na União Europeia, nestes casos, o que deve prevalecer é o princípio da precaução, por forma a defender a saúde dos consumidores. Um grave problema relacionado com estas questões é a deficiente regulamentação aplicável ao fabrico de alimentos para animais e a ausência de uma política alimentar na União Europeia. Neste contexto, gostaria de recordar, a título de exemplo, a forma como as instituições comunitárias não seguiram as recomendações e exigências do Parlamento Europeu, que pediu a proibição das farinhas de carne e ossos na alimentação animal. No entanto, o problema mais grave reside no facto de que todo o ingrediente que não tenha sido expressamente proibido para o fabrico de alimentos para animais está implicitamente autorizado. Daí que a Comissão deva redigir e formular propostas para a elaboração de uma lista positiva de matérias-primas utilizáveis na alimentação animal, acompanhada de um estudo sobre a incidência nos custos de produção da alimentação pecuária para evitar incompatibilidades com a PAC. Por último, Senhor Presidente, gostaria de recordar à Comissão que deve com a possível brevidade formular uma política alimentar, desenvolvendo o Livro Verde posto em prática há dois anos, e faço minhas as palavras da senhora deputada Roth-Behrendt sobre a Agência Alimentar Independente. Senhor Presidente, atendendo à história do Reino Unido em relação à crise da BSE, alguns deputados poderão achar que o Reino Unido não está capacitado para dar uma opinião objectiva neste caso. É um ponto de vista errado. Há que ter presente que aquela não foi a nossa única crise. Também tivemos salmonela nos ovos e listeriose, o que nos deu uma experiência única na forma de lidar com crises de segurança alimentar. Em relação à listeriose, a crise atingiu o seu ponto culminante em 1989, quando o número de bebés e crianças mortas nos anos anteriores atingiu os 200, um número muito superior ao das vítimas da nova variante da doença de Creutzfeldt-Jacob. O que os colegas porventura não sabem é que a principal fonte da doença foi pâté contaminado, vendido por três fábricas belgas. Só quando as autoridades sanitárias britânicas intervieram é que o problema foi finalmente resolvido. O que isto significa é que não é apenas o Reino Unido que tem problemas em matéria de segurança alimentar. O que os incidentes ocorridos no nosso país nos ensinaram, porém, é que, frequentemente, as reacções precipitadas podem causar mais danos do que a crise inicial. As acções a empreender devem ser cuidadosamente ponderadas e assentes em dados científicos válidos. Em reacção à crise da dioxina, vemos uma vez mais a Comissão lançar-se freneticamente na produção de nova legislação. Isto está a prejudicar os interesses britânicos, em particular uma empresa denominada Spalding Nutrition, que se vê ameaçada por uma proibição totalmente desnecessária. Assim, o que temos a dizer é o seguinte: sem sombra de dúvida que há que realizar um inquérito, mas, antes disso, façamos uma análise exaustiva dos sistemas utilizados em cada um dos Estados-Membros para lidar com crises alimentares e sanitárias, a começar por uma avaliação do sistema britânico. Senhor Presidente, estamos mais uma vez a lidar com situações de incrível falta de higiene e com comportamentos criminosos, havendo inclusive paralelismo com situações do passado. No entanto, há uma diferença: a Comissão aprendeu a lição e reagiu mais depressa do que no passado, havendo muitos Estados-Membros - neste caso concreto, a Bélgica - que continuam a levar pouco a sério as medidas preventivas de protecção do consumidor. Senhor Presidente do Conselho, depois de o ter ouvido hoje de manhã, fiquei com a esperança de ter havido um salto qualitativo no Conselho e espero que este facto venha a ser documentado pela actuação e pelas decisões dos próximos meses. A Comissão apresentou agora uma série de boas propostas, algumas delas já por nós exigidas anteriormente na época da BSE. Deste modo, Senhor Comissário Fischler, em questões como a declaração aberta, a cláusula de salvaguarda ou ainda a lista positiva, o senhor vai poder contar com a colaboração e o apoio ilimitados da parte do Parlamento. Mas do mesmo modo digo que acho um absurdo haver Estados-Membros que, no passado, nunca cumpriram as normas de segurança europeias e agora pretendem a proibição generalizada de farinhas de origem animal. O mesmo se aplica à Comissão, quando, na questão da utilização dos óleos e gorduras, inclui simultaneamente como tema no mesmo documento de trabalho a questão de ordem geral do aproveitamento dos resíduos alimentares. Se é assim, afastamo-nos a passos largos de um sistema de reciclagem eficaz e encaminhamo-nos para um sistema com problemas de resíduos por solucionar. Um último ponto: sou contra a autêntica «inflacionite» de agências, por este andar deixamos de precisar de uma Comissão. É assim: digam ao Parlamento quais as vossas necessidades em matéria de veterinários e de inspectores, providenciem no sentido de os concursos funcionarem com rapidez e de, no seio da Comissão, haver maior mobilidade na atribuição de lugares e, depois disso, a Comissão disporá então de um sistema melhorado, inclusive sob o seu próprio controlo! O Parlamento, por sua vez, providenciará no sentido de, no processo de co-decisão, as coisas serem tratadas de modo expedito e rápido e também com objectividade e sem entrar ao mesmo tempo em pânico. Senhor Presidente, a história da dioxina é muito familiar para aqueles de entre nós que, no Reino Unido, vivemos a crise da BSE. Muitos dos ingredientes são exactamente os mesmos - práticas desagradáveis, e até mesmo repugnantes, na preparação de alguns alimentos animais num mundo de agricultura intensiva, e pânico e encobrimento da verdade nalguns dos Estados-Membros envolvidos quando é descoberta a fonte de contaminação. De recordar que este problema foi descoberto em Janeiro de 1999 e a Comissão só conseguiu actuar após um período de meses e uma boa dose de ofuscação. O que vimos agora foi o mesmo tipo de argumentos em relação ao que estariam a procurar evitar, a saber, o pânico dos consumidores e a necessidade de proteger o mercado - mercado este que se encontra agora muito mais exposto atendendo à forma como a crise evoluiu. Creio que existe o risco de reacções exageradas, tal como foi aqui focado por alguns colegas. Em minha opinião, o importante é que saibamos retirar desta crise as necessárias lições. Antes de mais, haveria que instaurar um serviço de inspecção rigoroso e dotado de adequados meios financeiros para assumir um papel preventivo nesta matéria. Fala-se agora de alterações significativas à legislação em vigor, de longas listas de regulamentos adicionais, de substâncias que porventura serão proibidas. Confesso que não sei, por não dispor dos necessários conhecimentos técnicos, se a gama de óleos vegetais recuperados que actualmente são considerados como fonte de risco deveria ser objecto de uma proibição imediata, ou se tal proibição deveria limitar-se a uma parte do desperdício doméstico que, à partida, jamais deveria ter sido utilizada, fosse de que forma fosse, no fabrico de alimentos animais. O que sei, isso sim, é que o serviço de inspecção pelo qual tanto lutámos - tivemos de lutar para conseguir um orçamento efectivo para o mesmo, para estabelecer o serviço veterinário em Bruxelas e para assegurar que o princípio das inspecções gerais seria implementado em toda a Comunidade - que esse serviço, dizia eu, se encontra ameaçado, inclusivamente por via da intimidação. Tivemos exemplos, no meu país e na Bélgica, de pessoas que foram fisicamente ameaçadas, subornadas, e nalguns casos até assassinadas! Ora, quando é esta a situação, como podemos dizer que a proposta, por bem-vinda que seja, de criação de um serviço europeu para as questões alimentares e medicamentosas e outros grandes gestos afins poderão resultar quando a verdade é que nenhum inspector consegue penetrar no mundo do crime e fraude que caracteriza determinados sectores desta indústria? Assim, sou de parecer que, antes de mais, temos de pôr a nossa própria casa em ordem nesta matéria. Temos de poder dizer, como o faz a proposta de resolução do Grupo PSE, que o Estado de direito tem de vigorar, que somos uma Comunidade de direito, e que, a menos que haja uma aplicação universal dos regulamentos - o que nunca se verificou na sequência da BSE - a situação jamais poderá melhorar. A mera apresentação de novas listas para pôr em perigo os produtores, não protegendo sequer os consumidores nas acções em causa, é o caminho errado a tomar. Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Comissário Fischler, caros colegas, tomámos conhecimento da monstruosidade que tem sido, pelo que tudo leva a crer, o consumo sistemático de substâncias tóxicas através das rações. Os senhores falaram de contaminações de produtos como ponto de partida para esta crise, mas continua a não estar patente qualquer caso trágico que lhe possa ser atribuído. Pelos vistos, esta contaminação pode ter-se dado de modo sistemático, tendo nesse caso de se lançar mão de todo o rigor da lei. Os elementos criminais têm de ser acrescidos à pena a aplicar àqueles que abusam da saúde das pessoas devido aos seus depósitos finais de resíduos. Muitas das reivindicações aqui apresentadas ainda se encontram em aberto na comissão de inquérito da BSE e espero que sejam agora postas em prática sem demora. Em especial a questão dos valores máximos, Senhor Comissário Fischler, que tem de ser equacionada com uma proibição de adulteração, caso contrário não se conseguirá pôr fim a esta possibilidade de eliminação sistemática de resíduos. Apenas uma reflexão sobre o tema dos resíduos: se estamos aqui a falar de substâncias tóxicas, então não..... O Presidente retira a palavra ao orador Senhor Presidente, num mercado interno, os cuidados tendentes a assegurarem uma alimentação segura e sadia têm, obviamente, de ser organizados à escala transfronteiriça. Aparentemente, todos concordamos com isso, mas não fomos ainda capazes de o concretizar, nem no plano da legislação normativa, nem no campo da vigilância e do controlo. No entanto, a crise das dioxinas não é a primeira que ocorre no quadro da política alimentar da Europa e não será também a última. Façamos votos para que sejamos capazes de controlar melhor as crises futuras. Os Estados-Membros têm, naturalmente, que aperfeiçoar os seus sistemas de controlo, mas há também necessidade de fiscalização europeia. Isso já aqui foi dito claramente durante a manhã de hoje. O facto de essa fiscalização ter de processar-se de forma democrática é evidente, mas o que me pergunto é quando é que isso será finalmente realizado. Na semana seguinte às eleições do Parlamento Europeu, a Senhora Comissária Bonino disse-nos que não era favorável à criação de uma agência. O senhor deputado Mulder já teve ocasião de falar aqui dos 5 000 funcionários que seriam necessários para o efeito. O novo Presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, pelo contrário, disse-nos ontem que pensava numa agência dessa natureza. Gostaria de saber que rumo pretende agora a Comissão realmente tomar, que passos concretos já foram dados e ainda se a Comissão irá ter em conta desejos, como aqueles que o Parlamento Europeu exprimiu, quer nos seus relatórios em matéria da BSE, quer no Livro Verde «Alimentação», na resolução que elaborámos sobre essa matéria. Por melhor que o controlo possa ser, nunca conseguiremos excluir os erros humanos. Entretanto, sabemos que as consequências dos problemas podem atingir um nível inesperadamente elevado. Neste contexto, levanta-se a questão de saber qual é o sentido da solidariedade comunitária. Terá essa solidariedade, realmente, de permanecer limitada às catástrofes naturais e às doenças veterinárias, ou poderá ela também ser evocada quando erros humanos geram pesadas consequências económicas, nomeadamente para muitas PME, às quais não há qualquer censura a fazer? Daí a minha segunda pergunta à Comissão: será que já se pensou em criar uma base jurídica para o apoio financeiro comunitário às vítimas inocentes? Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, no que se refere a esta questão da dioxina, devemos às populações europeias toda a verdade. Face a esta sinistra questão, é tempo de fazermos balanços globais. Esta a razão por que apelo à constituição de uma comissão de inquérito parlamentar temporária, encarregada de velar por que todos os problemas, sem excepção, sejam colocados sobre a mesa e que todas as lições a retirar sejam estudadas. Prevejo pelo menos três lições. A primeira seria no sentido de modificar a legislação europeia, que demonstrou manifestas carências. Há produtos a proibir, mecanismos a melhorar. A segunda é a questão do procedimento de alerta, que não funcionou e que terá de ser clarificado, tornado mais rigoroso e melhorado. Por último, a questão central do controlo. A nossa Europa não funcionará, a confiança na nossa Europa não funcionará, se não tivermos a capacidade de passar desta espécie de coordenação do controlo a uma verdadeira comunitarização de, pelo menos, uma parte destes controlos alimentares. Nesta perspectiva, a proposta feita por Romano Prodi no sentido da instituição de uma autoridade, de uma agência, poderia ser atractiva. Existe a necessidade de criar uma autoridade específica para a questão da segurança alimentar, mas não de carácter independente, pois é necessário, nesta matéria, que o interesse público possa ser imposto, tanto pela Comissão como pelo Parlamento. Por último, gostaria de insistir na necessidade de proibição das farinhas animais. Quantas mais vezes será necessário sofrermos acidentes repetitivos, causados por este tipo de utilização, para abandonarmos este absurdo sistema em que as terras são retiradas à produção, em que os agricultores teriam necessidade de trabalhar, de fazer viver o património e a paisagem da nossa Europa, mas estão incapacitados de o fazer porque se privilegiou a utilização da reciclagem dos resíduos, e em particular dos resíduos animais? Trata-se de um sistema absurdo, de um sistema perigoso a que convém pôr cobro. Por último, deixo aqui a reflexão de que, por detrás desta questão, que se vem repetindo, coloca-se fundamentalmente a questão da orientação da agricultura na Europa e no mundo. Vamos reabrir as negociações no âmbito da OMC e, tal como o resto da assembleia, espero que a Comissão imponha finalmente normas sanitárias, ambientais e sociais susceptíveis de limitar e enquadrar devidamente essa teoria, que se vem revelando cada vez mais perigosa, de um mercado livre onde o lucro é o motor número um. Os europeus esperam algo de diferente. Senhor Comissário, gostaria de saber se é sua intenção propor a proibição de farinhas animais e em que quadro considera que tal medida poderia ser exequível. Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, nos últimos anos, a Europa viu-se atingida por duas importantes crises de saúde provocadas pela alimentação: primeiro, a BSE no Reino Unido, e, posteriormente, o caso da dioxina na Bélgica. Isto tem forçosamente de nos fazer reflectir, e não apenas reflectir mas também tomar medidas eficazes e urgentes. Os efeitos destas crises foram um pânico colectivo entre os consumidores, uns desgraçados casos de pessoas afectadas e umas irreparáveis e avultadas perdas monetárias nos sectores agrário e alimentar. Além disso, gerou-se a desconfiança entre os consumidores, o desprestígio do sector agro-alimentar europeu em países terceiros e verdadeiras dores de cabeça para os governos dos Estados-Membros, e posso afirmá-lo como responsável que fui da política alimentar em Espanha. Quero assinalar que, a esta grave crise de saúde, se está a fazer frente com instrumentos que foram concebidos para outros objectivos ligados à política agrícola comum, como é o caso do Comité Veterinário Permanente, destinado a ocupar-se da saúde animal propriamente dita. A Europa deve contar com um comité científico profissional que garanta a segurança alimentar, incluindo a da alimentação animal, que é mais um elo da cadeia alimentar. Deve contar com mecanismos de controlo que permitam prevenir em lugar de pôr emplastros a posteriori , e deve criar mecanismos que sancionem a responsabilidade do Estado-Membro que atente contra a saúde pública por ocultar intencionalmente causas de risco durante algum tempo. Há que ter em conta que a necessária liberalização dos mercados e a abertura a países terceiros estão a impor à agricultura e à pecuária europeias níveis de competitividade dificilmente superáveis e que, se não forem tomadas medidas de prevenção eficazes, a corrida à redução dos custos de produção levar-nos-á, mais tarde ou mais cedo, a um novo caso semelhante. Legislar é muito importante, tal como o é a agricultura ecológica, mas não basta. Há que actuar com mecanismos eficazes. Por último, desejo chamar a atenção para a actuação caótica da Comissão em termos de política de informação na matéria. No caso concreto da dioxina, entre a comunicação do Comité Veterinário Permanente e a da rede de alerta decorreram quinze dias, enquanto a Comissária Bonino se limitava a declarar que não bebia leite de origem belga. E tudo isto convenientemente manejado pelos meios de comunicação. Senhor Presidente, gostaria de centrar a minha intervenção num determinado aspecto que considero não ter sido totalmente explorado. A dioxina, e neste caso o seu produto químico de origem, PCB, é um entre numerosos produtos químicos não biodegradáveis e bio-cumulativos que sabemos estarem a contaminar a cadeia alimentar em todo o mundo. Já existem normas e regulamentos em vigor para a correcta e adequada eliminação destas substâncias. Aliás, fui relator do Parlamento sobre a proposta do Conselho e da Comissão relativa à eliminação de PCB e PCD, que aqui tratámos na anterior legislatura. Temos de nos interrogar sobre se estas normas e regulamentos europeus estarão a ser devidamente respeitados. Estarão as autoridades responsáveis a cumprir devidamente a obrigação de eliminar estes produtos químicos de uma forma correcta e segura, no respeito das normas aplicáveis, ou estarão deliberadamente a evitar estas últimas e a dispor destes produtos químicos de uma forma errada? O incidente que hoje nos ocupa parece indicar que é este o caso. Ao contrário da contaminação bacteriana ou qualquer outra forma de contaminação orgânica ou biológica da cadeia alimentar, trata-se aqui de uma quantidade finita de substância que poderia facilmente ser eliminada. Poderá a Comissão, por favor, investigar por que razão a regulamentação relativa à adequada eliminação de PCB e PCD não está a ser devidamente respeitada? E poderá investigar qual a proveniência das substâncias causadoras deste incidente? Senhor Presidente, a crise das dioxinas demonstrou que os consumidores desejam alimentos seguros, os agricultores produzem-nos, mas que é possível que algo corra mal sem que sejam eles os culpados. Assim, cabe às autoridades públicas fazer alguma coisa a esse respeito. Neste contexto, temos de constatar que, apesar de ter surgido na Bélgica, a presente crise é de âmbito transfronteiriço, e gostaria de apelar a uma abordagem rápida com vista à criação de um gabinete para a segurança alimentar e à disponibilização de mais verbas para o efeito. Gostaria, nomeadamente, de apoiar as propostas apresentadas pelo senhor deputado Böge quanto a esta matéria; que a Comissão indique ao Conselho de Ministros o montante financeiro e o pessoal necessários para o efeito, para que tal abordagem possa ser mais rápida, pois é lícito que os cidadãos e os agricultores esperem que as autoridades públicas reajam de forma adequada a uma crise desta natureza, que talvez não possa ser designada como uma crise natural, mas que está bem perto de o ser, se olharmos para as suas consequências. Gostaria, pois, de defender uma abordagem rápida desta questão e a criação de um gabinete para a segurança alimentar, sob a direcção do Senhor Comissário Fischler. O segundo ponto prende-se com uma melhor harmonização das legislações dos Estados-Membros no campo do direito penal, no sentido de castigar aqueles que infringem as leis neste ponto, o que, na realidade, constitui um acto criminoso. Gostaria de chamar a atenção para duas questões. Em primeiro lugar, a dos efeitos secundários. Os agricultores e os consumidores belgas foram, nomeadamente, os lesados. Na realidade, trata-se de uma espécie de catástrofe natural, e, na realidade, devíamos dizer que estamos perante um caso para as autoridades públicas europeias e, neste contexto, gostaria de subscrever o apelo da senhora deputada Thyssen, para que Comissão seja mais generosa e entre em discussão com o Parlamento Europeu quanto à forma de abordar este género de assuntos no futuro. O segundo ponto consiste em saber como reage a Comissão ao facto de, no momento em que surge uma crise desta natureza, suínos oriundos da Bélgica serem transportados para outros países, serem aí abatidos e providos de um rótulo - de outro rótulo, portanto. Isto tem consequências para o mercado. O que pensa o senhor Comissário poder fazer quanto a este ponto e no sentido de poder zelar por uma política adequada? Enquanto representante do Grupo do Partido Popular Europeu, gostaria, acima de tudo, de chamar a atenção para o facto de não podermos evitar catástrofes, mas, enquanto governantes, enquanto deputados, devermos ter a possibilidade de realizar uma abordagem muito adequada. Por isso mesmo, queria chamar muito explicitamente a vossa atenção para estes dois pontos. Senhor Presidente, caros colegas, espera-se que esta câmara emita pelo menos uma clara tomada de posição relativamente à crise das dioxinas. Eu resumiria da seguinte forma: na questão da saúde, não pretendemos entrar em compromisso, mas também não queremos compromisso nenhum em relação aos crimes industriais. Esta crise, exactamente do mesmo modo que a crise da BSE, levanta questões, às quais temos de responder muito concretamente, mas também muito rapidamente. Será que os meios de que dispomos para a realização de controlos são suficientes e eficazes em termos de resultado final? Até que ponto é que este tipo de crises não constitui também uma oportunidade para certos Estados-Membros - como o senhor Comissário acabou de referir - tentarem ir além das medidas estabelecidas e criarem mais entraves comerciais? De que meios dispomos para, em conjunto com a Comissão e em especial com o Conselho, introduzir final e definitivamente sistemas de controlo e detecção precoce? Lanço estas perguntas, pois sou da opinião de que questões destas não têm obrigatoriamente de ser respondidas em fastidiosas e infindáveis comissões de inquérito. Também não creio que, em caso de uma crise num país, a intervenção de um Comissário governamental possa promover a eficiência e a credibilidade. Há que mostrar, ao nosso nível e ao nível dos países, que temos vontade política para actuar e não para fazer inquéritos. Os consumidores esperam a nossa actuação rápida e eficaz, não esperam declarações contraditórias, inclusive por parte de especialistas. Este tipo de situação causa mais desconfiança do que confiança por parte dos consumidores. No entanto, também os agricultores esperam que actuemos de forma rápida e eficaz, pois, no meu país, a Bélgica, mais de 90 % dos agricultores estão a ser vítimas desta crise. Não é lícito que penalizemos os agricultores, que há anos vêm investindo na qualidade, mas também na transparência dos controlos. Daí o meu pedido, no sentido de não ser de facto recusado um auxílio financeiro no âmbito da União Europeia. Sabemos entretanto como se dão as crises, temos agora de disponibilizar os meios para evitar as crises. Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, primeiro foram as vacas e a BSE, agora é o escândalo das galinhas e das dioxinas. De facto, nem quero saber o que se vai passar a seguir. Daí que, nunca é demais repetir como é importante uma correcta criação e manutenção dos animais, assim como uma indústria alimentar responsável. O primeiro elo da cadeia são os agricultores, mas o último é o nosso prato, passando pela indústria agro-alimentar. Uma alimentação saudável é importante para nós e trata-se de um tema que nos diz respeito a todos. Daí que cada um de nós tenha responsabilidades nesta matéria. Não quero atribuir más intenções a ninguém, mas é óbvio que foram descuradas as necessárias medidas preventivas, bem como um criterioso controlo numa área tão sensível como a cadeia alimentar humana. Tratando-se de substâncias altamente tóxicas como as dioxinas é inclusive necessário um cuidado duplo. Todos os presentes têm conhecimento de que esta substância foi utilizada na guerra do Vietname e também gostaria de aqui recordar o caso de Seveso. Daí a necessidade de uma rotulagem compreensível também para a indústria alimentar. Acontecimentos deste tipo estragam a imagem de toda a indústria alimentar austríaca. A agricultura europeia vai ser um importante tema de negociação na próxima ronda da OMC e o mercado mundial vai trazer-nos grandes problemas nos próximos anos. Uma possibilidade para o prosseguimento da sua sobrevivência vai ser a produção de qualidade da UE. Os nossos alimentos têm de ser seguros e saudáveis, é essa a nossa imagem de marca e também a oportunidade para os agricultores. Há que envidar todos os esforços para não deixar os consumidores mais inquietos. Há que dar prioridade à qualidade, mas a qualidade tem o seu preço, é preciso não o esquecer, Senhoras e Senhores Deputados. Neste contexto, saúdo a criação de uma agência europeia independente para a segurança alimentar. Em última análise, todos nós usufruiremos dos seus benefícios. Aplausos Senhor Presidente, Senhores Deputados, em muitos casos posso concordar com as intervenções aqui proferidas. A segurança dos consumidores é vital, não só para os próprios consumidores, mas também, evidentemente, para toda a cadeia que leva os produtos alimentícios do campo à mesa. De facto, a segurança dos consumidores é uma parte essencial do conceito que se tornou conhecido como Agenda 2000: o modelo agrícola europeu. Este modelo prevê também que os agricultores devem poder confiar na qualidade dos produtos que adquirem para a sua actividade produtiva, como, por exemplo, os alimentos para animais. Este facto confirma-se com esta crise das dioxinas, em consequência do qual dezenas de milhares de agricultores inocentes sofreram grandes prejuízos económicos. Quero afirmar relativamente a esta questão a minha concordância com os comentários feitos pelas senhoras deputadas Grossetête e Souchet sobre o modelo agrícola europeu. E há ainda dois comentários mais específicos, aos quais gostaria de voltar. O senhor deputado Florenz levantou a questão do papel do Conselho nesta crise. Ao mesmo tema aderiu, entre outros, o senhor deputado Böge. Quero afirmar com muita convicção que o Conselho tomou medidas logo que o problema surgiu. Os ministros da Agricultura e da Saúde começaram desde logo a trabalhar em cooperação com a Comissão. No que toca aos ministros da Agricultura, as sua soluções foram aprovadas a nível político já no Conselho de Junho, tendo sido adoptadas medidas concretas no Conselho da segunda-feira passada. O senhor deputado Roth-Behrendt referiu-se ao gabinete independente dos produtos alimentares. Pronunciaram-se também sobre a mesma questão os deputados Thyssen, Mulder e van Dam. Relativamente a esta matéria, queria afirmar com clareza que o controlo dos produtos alimentícios compete aos Estados-Membros, às regiões e às autoridades locais. A nível da União, precisamos de um controlo eficaz, mas para isso basta um serviço que controle a actuação dos Estados-Membros. Ao senhor deputado Roth-Behrendt, quero dizer com convicção que a Finlândia vai actuar nesta matéria com abertura total. Senhor Presidente, transmitirei ao Conselho as mensagens desta reunião. Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, os meus mais sinceros agradecimentos. Tivemos aqui um debate excelente e construtivo acerca desta importante questão. Em relação a alguns pontos, gostaria apenas de proferir umas breves palavras: em primeiro lugar, continua em aberto a questão da aplicabilidade do chamado teste de PCB em relação à carne de suíno. O problema que continuamos a ter - dirijo-me aqui em particular aos deputados belgas que usaram da palavra - é que a condição essencial para a implementação deste teste é a existência de análises paralelas do teor de dioxinas e PCB, de modo a podermos verificar uma correlação; para tal, necessitamos de um número mínimo de amostras. Até agora, o Estado belga forneceu-nos ao todo oito amostras, o que é muito pouco. Logo que obtenhamos do Estado belga os necessários resultados, estamos prontos para accionar imediatamente as necessárias medidas. Uma segunda questão, por muitos abordada, foi a questão da aplicação de verbas comunitárias como auxílio aos agricultores prejudicados. Na minha declaração introdutória, referi que implementámos uma série de medidas, na organização comum de mercado, com a finalidade de minorar diversos aspectos desta difícil situação. Também referi que autorizámos, até à data, oito ajudas nacionais após notificação. No entanto, no que se refere a um auxílio directo aos produtores belgas por parte da Comunidade, tenho de dizê-lo aqui abertamente, não dispomos da respectiva base jurídica. É preciso não esquecer, Senhoras e Senhores Deputados, que, partilhando da perspectiva daqueles que aqui constataram ser a adição de substâncias altamente contaminadas com dioxinas um acto sob a alçada criminal, não estamos portanto em presença de uma doença animal. Apenas podemos pagar indemnizações ou auxílios nas situações em que se trata de uma doença animal. Aplausos Também foi referido que, aparentemente, nos últimos tempos, teria havido elevados valores de dioxinas na Alemanha. Não vou deixar uma afirmação destas a pairar no ar, não seria justo. Então, o que se passa? Foram analisados diversos minerais de argila, usados em alguns casos como aglutinantes no fabrico de rações. Num número restrito destes minerais de argila, foram, de facto, encontrados elevados valores de dioxinas. Só que estas dioxinas, Senhoras e Senhores Deputados, têm vários milhões de anos e não são nada de novo. Portanto, apenas há que ter o devido cuidado e efectuar as necessárias análises aquando da utilização destas substâncias no fabrico de rações. Este facto demonstra simultaneamente que não é possível haver um valor zero para as dioxinas. Trata-se de uma substância ubíqua, existente em todo o lado no mundo e, infelizmente, também na nossa Natureza. O que nos compete fazer é impedir que substâncias contendo dioxinas sejam misturadas nas rações ou que, por falta dos devidos controlos, possam dar entrada, por qualquer outra forma, na cadeia do fabrico das rações. Neste ponto, Senhor Deputado Graefe zu Baringdorf, também sou da opinião de que é irresponsável partirmos do factor adulteração. Tal atitude não pode ser um projecto nosso. Por outro lado, vamos ter, contudo, de continuar a discutir a questão de como vamos lidar com a questão dos produtos residuais de origem animal. É que as coisas não são, na realidade, tão fáceis como o senhor deputado Böge imagina. Não é assim muito lógico que, por exemplo, a partir de um osso de vaca com tutano, seja permitido preparar sopas para alimentação humana ou que este mesmo tutano seja inclusive servido nos restaurantes como especialidade gastronómica, não sendo, contudo, permitido utilizar esse mesmo osso no fabrico de rações. Por muito que eu seja a favor de a alimentação dos ruminantes não ser elaborada a partir de produtos de origem animal, tenho de reconhecer que, nesta área, não é possível uma política tão «a preto-e-branco», a menos que queiramos correr o risco de virmos a ter gigantescas dificuldades de eliminação de resíduos. Senhoras e Senhores Deputados, gostaria apenas de referir mais dois pontos que considero importantes: em primeiro lugar, foi por diversas vezes aludida a questão dos requisitos de segurança e dos requisitos de qualidade e da criação de um rótulo em conformidade. Vamos ser muito claros: não é possível dizer que, se tivermos um rótulo de qualidade, em termos de requisitos de segurança, poderemos, por assim dizer, permitir uma sociedade com duas classes. Os requisitos de segurança têm de ser cumpridos para todos os géneros alimentícios e não pode haver compromissos neste ponto! No entanto, é evidente que, para além destes aspectos, tem de haver possibilidades de a qualidade especial ser devidamente identificada. Existe a este respeito a resolução do Outono de 1998, em relação à qual, na altura, tomei posição; é por ela que me continuo a pautar ainda hoje. Último ponto: carne com hormonas. A este respeito, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de chamar a vossa atenção para o facto de os EUA terem anunciado anteontem que vão parar, pelo menos temporariamente, o seu envio de carne com hormonas para a Europa, dado não se encontrarem, pelo menos momentaneamente, em condições de cumprirem as garantias por nós exigidas. Acresce o facto de termos procedido - como é do vosso conhecimento - a alterações aos nossos regulamentos, no sentido de, aquando da importação, não serem meramente efectuados controlos por amostragem, mas sim controlos a 100 %. Fica dito, para informação de todos! Está encerrado o debate. A votação terá lugar às 12H00. Senhora Presidente, gostaria apenas de solicitar a rectificação de um erro. No Anexo I da acta da sessão de ontem, quarta-feira 21 de Julho, na lista de deputados que participaram na votação, figura, entre os Liberais, o nome da senhora deputada Neyts-Uyttebroeck. A senhora deputada Neyts-Uyttebroeck já não é deputada do Parlamento Europeu. Ao contrário, o senhor deputado Ward Beysen, o sucessor da senhora deputada Neyts-Uyttebroeck, é deputado deste Parlamento e participou nessa votação. Permita-me, pois, solicitar que o nome da senhora deputada Neyts-Uyttebroeck seja suprimido e substituído pelo do senhor deputado Ward Beysen, tanto no que se refere à primeira como à segunda volta do escrutínio. Certamente, caro colega. Na verdade, as autoridades belgas enviaram com algum atraso os dados relativos aos nomes dos deputados eleitos, mas os serviços farão naturalmente tudo o que for necessário para corrigir as listas. Senhora Presidente, caros colegas, queria dizer-vos que na acta da sessão de ontem, quarta-feira, 21 de Julho, o meu nome figura como pertencendo ao Grupo ARE. Creio que, em termos políticos, o Grupo ARE já não existe. Pertenço, politicamente, ao Grupo ELDR. Agradecia que a senhora Presidente mandasse rectificar tal erro. Sem dúvida, caro colega. Naturalmente que essa rectificação será efectuada. Senhora Presidente, como referiu o senhor deputado Sánchez García, existem erros na acta, mas não é unicamente por o nome daquele se encontrar incluído no Grupo da Aliança Radical Europeia, que já não existe - o que ocorreu igualmente com os senhores deputados Bautista, Hudghton e MacCormick - mas também porque eu próprio, que pertenço ao Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, figuro nos Não Inscritos. Por conseguinte, peço encarecidamente que revejam a acta, pois esta está francamente incorrecta. Certamente. Iremos proceder a uma verificação sistemática de tudo isso, para que tudo fique correcto. Senhora Presidente, intervenho pela mesma razão. Em ambas as voltas do escrutínio, o meu nome figura nos Não Inscritos, embora eu pertença ao Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia. Solicito-lhe, pois, que mande proceder às necessárias rectificações. É para uma pequena questão, Senhora Presidente. Será possível regular os microfones? Aqueles de entre nós que têm de escutar a interpretação em quase todas as intervenções estão a ter grande dificuldade em ouvir devido à forte intensidade dos microfones. Trata-se de uma pequena questão, mas que lhe solicito mande resolver. Aplausos Senhora Deputada Doyle, procedemos a um inventário tão exaustivo quanto possível de todos os disfuncionamentos - e note-se que são bastante numerosos - que constatámos existirem neste edifício. Tal inventário será estabelecido no início da próxima semana. Será enviado a todos os membros da assembleia - fiz questão nisso -, de modo a que cada um de vós o possa completar, se for caso disso. Em seguida, mandaremos proceder, tanto quanto nos for possível, bem entendido, a todas as necessárias rectificações. Senhora Presidente, desejo apenas assinalar que, tal como a colega Thomas Moreau, participei na segunda volta do escrutínio para a eleição dos Questores, mas o meu nome não figura na lista dos votantes. Procederemos igualmente a essa correcção. Senhora Presidente, na acta da sessão de ontem, encontra-se muito correctamente lavrado que lhe pedi para fazer chegar a todos os deputados deste Parlamento o anteprojecto de relatório do Comité de Peritos Independentes - se é que ele existe. Na acta, consta ainda que a senhora Presidente me respondeu que fará as diligências necessárias para o efeito. Será que nas altas funções que desempenha, a senhora Presidente já encontrou tempo para tomar alguma iniciativa nesse sentido? Sim, Senhor Deputado Staes. Os deputados irão receber, de um momento para o outro, o Capítulo 7 do segundo relatório do Comité de Peritos Independentes. O presidente do Comité escreveu-me para me enviar o Capítulo 7 e comunicar que os outros capítulos só estarão disponíveis em 13 de Setembro. Respondi-lhe solicitando uma reunião com ele para lhe transmitir que tal situação não é de modo algum do agrado da nossa assembleia. Aplausos Senhora Presidente, consta que foram apresentadas alterações às propostas de nomeação dos membros das comissões e delegações. Gostaria de saber se sou o único deputado que não tem conhecimento de tais alterações, ou se há outros na mesma situação, pois, antes de me pronunciar a favor ou contra uma alteração, gostaria de saber de que se trata. Caro colega, para que cada um possa tomar devido conhecimento dessas alterações, vou proceder muito lentamente à leitura das mesmas, que, como poderão constatar, não apresentam quaisquer problemas. Esta a razão por que não foram distribuídas anteriormente, mas é evidente que, noutras circunstâncias, todas as alterações devem ser sempre distribuídas com antecedência. Senhora Presidente, tenho o maior respeito pelo modo individual como cada sessão é orientada, mas talvez a senhora Presidente pudesse providenciar no sentido de se estabelecer um processo uniforme para as situações em que o tempo de uso da palavra foi excedido, escutando-se um aviso sonoro antes de o microfone ser desligado, de modo que o orador não seja pura e simplesmente interrompido a meio de uma frase? Tomo nota do seu pedido. Senhora Presidente, segundo consta, o Comité de Peritos Independentes poderá ainda hoje apresentar o seu segundo relatório ao Presidente do Parlamento e aos presidentes dos grupos políticos. Sendo esse o caso, poderá a senhora Presidente informar-nos se se trata das conclusões finais do referido Comité e assegurar que as mesmas sejam distribuídas a todos os membros da assembleia com a possível brevidade? Senhor Deputado Elles, acabo de responder ao senhor deputado Staes. As coisas estão como acabei de as descrever, ou seja, foi posto à nossa disposição um capítulo do referido relatório, o que é totalmente insuficiente. Insistiremos, pois, no nosso pedido, como acabo de responder ao senhor deputado Staes. Votações Comunico que recebi seis alterações, e, uma vez mais, como acabo de referir, trata-se apenas de ligeiras reordenações no seio dos grupos políticos, ou seja, de trocas de lugares no interior de um mesmo grupo ou do aditamento de uma nomeação para um lugar que estava vago. Senhora Presidente, informou-nos que se trata apenas de ligeiras modificações ou trocas, mas gostaríamos que o Grupo PSE nos dissesse, a propósito da sua alteração 1, se se trata de um aditamento ou de uma troca, e gostaríamos de ter a mesma informação em relação à alteração 4 desse mesmo grupo. Senhora Deputada Grossetête, proponho-lhe, se assim o entender, que me escute e, em seguida, se não ficar satisfeita, que me peça explicações mais amplas. Senhora Presidente, sejam elas importantes ou não, gostaria de saber por que não nos foi dado conhecimento das alterações 1 e 4. Por que razão o senhor deputado Elles, que pertence a um grupo maior, tem conhecimento de alterações que nós não conhecemos? Não compreendo a lógica da coisa. Aplausos É uma boa pergunta. As alterações não foram distribuídas a nenhum colega. Isso é certo. Não sei quais as redes de informação da senhora deputada Grossetête, mas não houve nenhum privilégio em relação a nenhum deputado. Por votações sucessivas, o Parlamento aprova o conjunto das propostas Senhora Presidente, solicito-lhe que tenha em conta que o nosso grupo se designa «Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia», que tem duas componentes e que é um grupo novo que deve ser mencionado como tal. Caro colega, talvez tenha notado que, quando citei a sua primeira alteração, tive o cuidado de referir o nome do seu grupo político na íntegra. Pensei que, a partir daí, poderíamos ganhar tempo mencionando-o de forma abreviada. Aplausos (O Parlamento rejeita a proposta de resolução comum) (Vivos aplausos) Senhora Presidente, pedia-lhe o favor de confirmar esta última votação electrónica. É nominal ou não? A Presidente responde que se tratou de uma verificação Poderemos proceder a uma votação nominal? Não, Senhor Deputado Beazley, os pedidos de votação nominal devem ser apresentados dentro de certos prazos. Aplausos É perfeitamente possível que haja colegas que votaram electronicamente em lugar de por braços erguidos. Estão no seu pleno direito. Em todo o caso, eu, pessoalmente, não observei esse resultado. O dispositivo de voto faz fé. O resultado é o que acabo de anunciar. Passamos agora à proposta de resolução apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus. Uma vez que esta proposta não foi aprovada, passamos à votação das outras propostas de resolução. Proposta de resolução (B5-0008/99), em nome do Grupo PPE, sobre as conclusões do Conselho Europeu de 3 e 4 de Junho, em Colónia Senhora Presidente, em primeiro lugar, permita-me uma intervenção para que haja igualdade de tratamento entre todos os grupos. Parece-me que a senhora Presidente disse que se trata do Grupo do Partido Popular Europeu/Democratas Europeus. Creio que falta uma terceira parte da designação do grupo, e digo-o para que todos sejamos tratados por igual. Em segundo lugar, creio que a proposta que a senhora Presidente sugere que seja submetida a votação já foi rejeitada, ou seja, creio que haveria que passar à proposta seguinte. Não, Senhor Deputado Barón Crespo, tínhamos uma proposta de resolução comum emanada de dois grupos políticos, o Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus e o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas. Esta proposta de resolução acaba de ser rejeitada. Por conseguinte, passamos agora à votação das diferentes propostas de resolução apresentadas individualmente pelos grupos políticos. É assim. Está de acordo, Senhor Deputado? Senhora Presidente, se o Grupo PPE e o Grupo ELDR apresentaram uma proposta de resolução comum, parto do princípio que as outras caem automaticamente. Não, de modo algum, se essa proposta de resolução tivesse sido aprovada, mas não foi esse o caso. O Parlamento rejeita a proposta de resolução Proposta de resolução (B5-0014/99), em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, sobre os resultados do Conselho Europeu de Colónia de 3 e 4 de Junho de 1999 O Parlamento rejeita a proposta de resolução Proposta de resolução (B5-0016/99), do deputado Hautala e outros, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, sobre a Cimeira Europeia de Colónia de 3 e 4 de Junho de 1999 O Parlamento rejeita a proposta de resolução Proposta de resolução (B5-0019/99), do deputado Goerens e outros, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, sobre o Conselho Europeu de Colónia O Parlamento rejeita a proposta de resolução Proposta de resolução (B5-0024/99), do deputado Bonde, em nome do Grupo para a Europa das Democracias e das Diferenças, sobre o Conselho Europeu realizado em Colónia em 3 e 4 de Junho de 1999 O Parlamento rejeita a proposta de resolução Proposta de resolução (B5-0025/99), em nome do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, sobre o Conselho Europeu de Colónia O Parlamento rejeita a proposta de resolução Senhora Presidente, eu teria pedido a palavra hoje ao princípio da manhã aquando da aprovação da acta, se soubesse que o Anexo III não tinha sido distribuído. Quando chegámos aos nossos lugares, encontrámos uma acta com dois anexos, não tendo sido distribuído juntamente o terceiro, que apenas chegou às nossa gavetas ao longo da manhã. Contra este facto apresento o meu protesto e também gostaria de saber qual a razão, pois da aprovação da acta faz parte dispormos de três anexos e não apenas dois. Em segundo lugar, gostaria de referir o facto de o Anexo III conter a composição das mesas das delegações e, neste contexto, queria perguntar à senhora Presidente se ontem, quando votámos este tema - foi isso mesmo que aconteceu -, estavam disponíveis as listas com os nomes e a composição das mesas ou se se deu o caso de termos votado sem conhecimento da respectiva composição. Seria, quanto a mim, um procedimento inaudito se não tivéssemos disposto da necessária documentação! Caro colega, acabámos de votar sobre a composição das comissões e das delegações. No que diz respeito aos anexos, tem toda a razão. Efectivamente, deve ser facultado aos colegas o conjunto dos documentos em causa, e posso assegurar-lhe de que velaremos por que assim aconteça. Senhora Presidente, o Conselho de Colónia lançou dois processos de reforma institucional que, em nossa opinião, passam ao lado do essencial. Em primeiro lugar, o Conselho decidiu que irá proceder à elaboração de uma carta enunciando os direitos fundamentais dos cidadãos já aplicáveis a nível da União Europeia, mas sem precisar qual a forma jurídica que, em última análise, tal carta deverá revestir, nem mesmo o que ela traria de novo em relação aos textos já existentes. Trata-se nitidamente de uma forma de agitar as águas, para suscitar cada vez mais o debate sobre a ideia de uma constituição europeia, que legitimaria, ela própria, um super-Estado onde não seríamos tidos nem achados. Segunda iniciativa de Colónia: a preparação de uma conferência intergovernamental para melhorar as instituições, na perspectiva do alargamento. O respectivo mandato surge alargado em relação ao que previa o artigo 1º do protocolo sobre as instituições anexo ao Tratado de Amesterdão, já que o Conselho de Colónia decidiu, de moto próprio, conferir-lhe a possibilidade de exigir a maioria qualificada nas votações. Esta solução parece-nos totalmente inoperante, pois, para preparar o alargamento, há que inventar instituições não mais rígidas mas sim mais flexíveis. Daí que, em nossa opinião, este mandato de negociação deva inelutavelmente ser corrigido pelo Conselho de Helsínquia. Mas, acima de tudo, as conclusões de Colónia pecam por uma gigante omissão: não foi retirada praticamente nenhuma lição, do ponto de vista institucional, da importante crise que, em Março último, se traduziu pela demissão colectiva da Comissão, devido a uma gestão irresponsável. Não é proposta qualquer modificação do Tratado. As eventuais reformas são remetidas para o nível do Gabinete de Luta Antifraude e do próprio senhor Romano Prodi, que ontem nos explicou que vai pôr mais ou menos tudo em ordem, modificando o funcionamento interno da Comissão e propondo um código de conduta dos seus membros. Estão a brincar connosco! É que os problemas que conduziram à demissão da Comissão são bem mais graves. Têm a ver com uma profunda brecha entre as instituições europeias e as populações, a qual não poderá ser colmatada senão através de uma reforma de grande envergadura que instaure uma Europa das nações. Ao esquecê-lo, foi pura e simplesmente a questão da democracia que o Conselho de Colónia escamoteou. Os sociais-democratas dinamarqueses votaram a favor da proposta de resolução do Grupo PSE relativa à Cimeira de Colónia por considerarem positivo o seu conteúdo principal. Entretanto, gostaríamos de chamar a atenção para três pontos relativamente aos quais não partilhamos a posição do grupo. Trata-se: 1.Dos pontos que se referem à defesa da UE, dada a derrogação concedida à Dinamarca neste domínio.2.Do ponto que se refere aos estatutos dos deputados europeus. Abstivemo-nos de votar sobre este ponto, por não ser satisfatória a proposta de estatuto apresentada pelo Parlamento Europeu.3.Do ponto relativo à próxima conferência intergovernamental, dado considerarmos que a conferência deve apenas tratar do alargamento, não devendo ser dificultada por grandes reformas. Em relação à cimeira que encerrou os trabalhos do Conselho sob a Presidência alemã, quero insistir à partida no bom trabalho efectuado por esta última num contexto internacional perigoso e num período de «desencontros» das opiniões europeias. O rigor e a seriedade não faltaram. Mas quem poderia duvidar de que assim seria? No que diz respeito mais precisamente às decisões tomadas, se, por um lado, saúdo a referência ao emprego e à decisão de instituir um «pacto europeu para o emprego», por outro vejo-me obrigado a manifestar a minha insatisfação quanto às dotações disponibilizadas e às propostas concretas apresentadas. Espero, pois, que se trate apenas de um ponto de partida (e não um ponto de chegada!). Além disso, a esmagadora maioria de direita no Parlamento não facilitará as coisas. A esquerda europeia deverá, pois, bater-se para ajudar o Conselho a pôr em execução os seus compromissos e, se possível, a ir mais longe. Na Europa de hoje, o desemprego permanece «um mal absoluto», destruidor da nossa sociedade. Para já, iremos ver qual o seguimento dado a esta matéria sob a Presidência finlandesa. A resolução do Parlamento Europeu sobre a Cimeira do Conselho Europeu de Colónia, a 3 e 4 de Junho de 1999, apenas com reservas recebeu o meu voto favorável. Sofreu uma amarga desilusão quem teve a esperança de que os êxitos das Presidências alemãs tivessem continuação este ano. Há uma diferença abissal entre um Helmut Kohl a fazer política na defesa dos interesses alemães e simultaneamente europeus, acordando previamente acções com os seus parceiros dos Estados-Membros e obtendo assim resultados concretos, ou um senhor Schröder a tentar a sua sorte. O mundo inteiro apercebeu-se do seu modo desajeitado de se movimentar no plano internacional, tendo este aspecto sido particularmente notado nos esforços gorados relativamente à luta contra o principal problema da Europa, a falta de postos de trabalho e a insatisfatória situação ao nível do emprego. Em 1994, um Alemão que foi Presidente do Conselho, Helmut Kohl, lançou um marco em Essen, ao estabelecer os primeiros elementos para uma estratégia europeia coordenada do emprego. Foi a partir desta base que a cimeira do emprego, no Luxemburgo, recebeu importantes linhas de orientação. O Ministro Jean-Claude Juncker indicou caminhos para a modificação das estruturas do mercado de trabalho, tendo como objectivo obter um maior nível de emprego através de uma maior eficiência. Quando o senhor chanceler Schröder anunciou «à boca cheia» que havia um Pacto Europeu para o Emprego, este anúncio foi, como de costume, prematuro. Estava planeado um lauto banquete e o que se seguiu foi um magro repasto. O chamado «Processo de Colónia» não passou do mero arranque de um diálogo macroeconómico, ou seja, conversações entre Conselho, Comissão, parceiros sociais e Banco Central Europeu - mais não se conseguiu. Não se pode, fatalmente, deixar de recordar o «Pacto do Trabalho», na Alemanha, cujo triste resultado foi o «Pacto da Retórica». Faltam reformas estruturais eficazes, reformas que mereçam esse nome, faltam convenções relativamente aos baixos salários, quer na política de acordos colectivos, quer na formação do património dos trabalhadores. Os cidadãos, especialmente aqueles que não têm trabalho, sofrem na pele estes rituais destituídos de conteúdo. O conflito do Kosovo permitiu ocultar muita coisa a curto prazo; no entanto, com o passar do tempo, deixa de ser possível escamotear a realidade. Com as tiradas de Schröder, com o «orgulhosamente sós» nacional, com as decisões pessoais arbitrárias à la Hombach e com más-criações em vez de sensibilidade não se vai a lado nenhum, nem a nível nacional nem internacional. As eleições europeias deram a sonora bofetada que se impunha: esta última Presidência do Conselho não foi um êxito, foi um fiasco. Kosovo Senhora Presidente, relativamente à resolução comum aprovada sobre o Kosovo, em especial no que respeita ao ponto 11, que surge como um momento de diálogo entre as diferentes posições, penso que é importante, no âmbito da declaração de voto, chamar a atenção em especial para alguns aspectos. Um deles tem a ver com a estrutura da Agência para o Kosovo e a sua reconstrução. Penso que o facto de se ter definido uma estrutura descentralizada e flexível para melhorar a sua eficácia constitui um elemento muito importante, um elemento que deve ter a ver, no entanto, com uma apreciação de ordem mais geral. Desde 1990 que algumas zonas da Europa, do Sul de Itália, em especial a Apúlia, vivem uma situação de dificuldades ligada à respectiva localização geográfica, relativamente aos fluxos migratórios. O conflito no Kosovo veio complicar ainda mais este dado. Ao avaliarmos a situação, penso que é decisivo termos uma visão mais global do problema e tentarmos encontrar soluções que possam, no âmbito da elasticidade da estrutura, pôr em evidência alguns aspectos ligados aos problemas desses territórios do Sul de Itália. Para mim, não há que hesitar: a Europa teve razão em intervir militarmente; a Europa deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que os carrascos sejam punidos; a Europa vai contribuir para a reconstrução da região. Para além destes três pontos, o importante, em minha opinião, é que saibamos construir, tão rapidamente quanto possível, uma Europa política sólida, a fim de acelerar o alargamento a Leste para reforçar a democracia, eliminar os resíduos do nacional-socialismo e confortar as democracias oferecendo-lhes perspectivas de associação e de adesão. Os Balcãs permanecem uma região sensível e não estamos livres de uma nova crise, porventura ainda mais grave. Por conseguinte, não temos tempo a perder. A resolução comum sobre o Kosovo contém muitas declarações de boas intenções e de princípios gerais que são correctos, mas também está cheia de contradições e de omissões ou de dissimulações. Não faz qualquer referência à legitimidade discutível da intervenção armada da NATO na Jugoslávia sem um mandato expresso da ONU. Mas sem uma legitimidade internacional reconhecida por todos, onde se baseia a legitimidade do tribunal para onde são enviados aqueles que... simplesmente perderam a guerra? Será que essa legitimidade pode basear-se exclusivamente na vontade da NATO? É muito boa a declaração relativa à necessidade de um Kosovo multiétnico, mas o pedido feito na resolução para que esse carácter multiétnico seja assegurado pelo UÇK só pode ser entendido como uma manifestação de humor negro. Tanto mais que num outro parágrafo se solicita o desarmamento dos militares e dos paramilitares desse mesmo UÇK, suponho que por se considerar que ele constitui uma ameaça para o progresso do Kosovo (multiétnico?)!!! Por último, é impressionante o carácter vingativo e ingénuo da resolução quando exprime a esperança de poder contribuir para a estabilidade e o desenvolvimento da região, excluindo a Jugoslávia dos programas de reconstrução. Em vez disso, estou plenamente convencido de que, só se se abrirem perspectivas credíveis e realistas de restauração de todo o país e da sua integração, desde já, na perspectiva europeia, haverá desenvolvimentos salutares na cena política da Jugoslávia, incluindo o enfraquecimento do regime de Milosevic e de todos aqueles, inadmissíveis, que hoje apoia relativamente à sua caminhada no mundo. De um modo geral, a abertura de uma perspectiva europeia credível e realista tendo como objectivo final a sua integração na UE, com a nossa responsabilidade e a nossa ajuda, constitui, aliás, a única solução capaz de estabilizar substancialmente e de desenvolver de forma criativa as relações entre todos os países dos Balcãs e as suas relações com o resto da Europa e com o mundo. É evidente, porém, que temos uma concepção da Europa e do mundo muito diferente quando comparada com todas as incoerências reunidas na resolução comum pelos seus redactores... Por esse motivo, a resolução não terá o meu voto favorável. Pena de morte pronunciada contra Oçalan Não sou eu que vou defender o terrorismo e os terroristas, e por conseguinte não me choca que o senhor Öçalan seja julgado na Turquia. No entanto, o drama do povo curdo é real e, se pretendemos que os seus direitos sejam respeitados, haverá que negociar uma solução razoável e equilibrada com os seus representantes. Tal pressupõe que não seja tomada nenhuma decisão irrevogável e, sobretudo, que não seja levada a efeito a execução do senhor Öçalan. Em suma, há que recordar à Turquia que a sua associação com a Europa implica o respeito dos mesmos valores e princípios que os que unem os países da União. Contaminação pela dioxina É muito grave este assunto que agora abordamos neste período de sessões constitutivo: a crise da dioxina. Devo dizer que estou satisfeito pelo facto de esta questão figurar na nossa ordem do dia e de os representantes da Comissão Europeia e do Conselho se terem pronunciado esta manhã sobre o assunto, a pedido da nossa assembleia. O escândalo dos frangos e outros animais contaminados por esta substância cancerígena que é a dioxina despertou em todos os consumidores muito más recordações. É a desagradável sensação que muitos de nós tivemos de um cenário já vivido, onde os consumidores são os últimos a estar ao corrente do que efectivamente têm no seu prato, não obstante tratar-se por vezes de substâncias que representam graves riscos para a saúde. A votação desta proposta de resolução constitui um sinal revelador da vontade do Parlamento Europeu de pôr a claro todos os pontos relacionados com este assunto e de responder às legítimas preocupações dos consumidores. Aquando da crise das vacas loucas, o Parlamento envidou todos os esforços para que fossem adoptadas medidas destinadas a proteger os consumidores. Através das suas comissões temporárias de inquérito, acompanhou de forma vigilante a gestão da crise pela Comissão Europeia e pelos Estados-Membros. A sua eficácia foi reconhecida de modo unânime por todas as instituições europeias. Eis a razão por que, à semelhança de um grande número dos meus colegas, sou de opinião que deveríamos instituir uma comissão temporária de inquérito sobre a crise da dioxina. Com efeito, há que prever soluções de curto prazo para resolver os problemas causados pela contaminação dos produtos alimentares na Bélgica e, a mais longo prazo, há que travar um debate sobre numerosas questões já evocadas aquando da crise das vacas loucas e que ressurgem agora a favor desta nova crise alimentar. Estou a pensar, por exemplo, na ausência de transparência por parte do Governo belga, que tardou em alertar a Comissão Europeia, bem como na falta de informação dos consumidores. Numa perspectiva mais global, a questão que se coloca é «Que política alimentar pretendemos ter na União Europeia?». O Parlamento Europeu, à semelhança de numerosas associações de consumidores, teve ocasião de fornecer elementos de resposta que constituem outras tantas pistas de reflexão em prol de uma redefinição da abordagem da União Europeia do ponto de vista alimentar. Trata-se de fazer prevalecer o interesse dos consumidores, de fazer primar o princípio de precaução sobre qualquer outro princípio, e de pôr em prática um controlo integrado de toda a cadeia alimentar, do produtor ao consumidor. Esta rastreabilidade é indispensável à segurança alimentar. Trata-se, pois, de um debate global que nós, deputados ao Parlamento Europeu, deveremos alimentar ao longo de toda a legislatura que agora se inicia: um debate que deverá abranger as questões da dioxina, das hormonas e dos OGM, que constituem outros tantos temas muito polémicos. Senhora Presidente, caros colegas, existe um provérbio alemão que diz: «Olhos que não vêem, coração que não sente.» Quer isto dizer que aquilo de que não temos conhecimento não nos incomoda. Pode haver, na esfera privada, quem considere este dito correcto, mas não o podemos nunca aplicar ao domínio da defesa dos consumidores. O escândalo das dioxinas demonstrou-o mais uma vez: uma política aberta de informação constitui condição essencial para uma defesa eficaz e alargada do consumidor. A confiança da população foi seriamente abalada pela atitude irresponsável das autoridades belgas, pela forma como foram sonegadas informações acerca das rações e dos alimentos contaminados pelas dioxinas. Os consumidores têm de poder acreditar que não lhes estão a vender alimentos prejudiciais para a saúde. O mesmo se aplica aos agricultores no que se refere às rações, que são adquiridas às empresas industriais, não tendo estes a possibilidade de controlar os produtos quanto à eventual contaminação por substâncias nocivas. Também os agricultores têm de poder confiar que as rações estão em perfeitas condições. Fica assim clara, por um lado, a responsabilidade das autoridades competentes que têm a seu cargo o controlo dos produtos. Por outro lado, também fica claro que o escândalo das dioxinas não é um problema, um erro que tenha a ver com a agricultura. Trata-se exclusivamente de a indústria ter falhado. Os agricultores - juntamente com os consumidores - são os lesados por este escândalo, pois, sem terem qualquer culpa, sofrem graves prejuízos, além de terem o trabalho de recuperar a confiança perdida dos consumidores. Rações saudáveis são condição essencial para animais saudáveis e consequentemente para alimentos saudáveis. Deste modo, cria-se também as condições para o florescimento de uma agricultura não industrializada com uma justa remuneração para os agricultores. À semelhança de outros produtos, as rações e os alimentos também podem ser comercializados sem restrições na União Europeia. Apesar disso - ou precisamente por isso - é importante que a segurança dos consumidores seja assegurada pelos Estados-Membros e pela União Europeia. O sector alimentar está sujeito a normas que garantem um eficaz controlo dos produtos. Também para o sector das rações será necessária uma supervisão deste tipo. Uma coisa ficou perfeitamente clara com o escândalo das dioxinas: quando as rações, o primeiro elo da cadeia alimentar, são contaminadas, o controlo posterior dos alimentos vem sempre tarde de mais. Está encerrado o período de votação. A sessão é suspensa às 13H05