Educação: programas comunitários Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios: A4-0373/98, da deputada Waddington, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre a proposta de decisão do Conselho que estabelece a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de formação profissional «Leonardo da Vinci» (COM(98)0330 - C4-0522/98-98/0196(SYN)); -A4-0371/98, da deputada Pack, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de educação SÓCRATES (COM(98)0329 - C4-0510/98-98/0195(COD)); -A4-0389/98, do deputado De Coene, em nome da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa comunitário de acção «Juventude» (COM(98)0331 - C4-0511/98-98/0197(COD)). Senhor Presidente, as propostas para um novo programa LEONARDO dão-nos a oportunidade de reconhecer a importância crescente da formação profissional para os indivíduos, as empresas e a economia, bem como a possibilidade de pensar de forma criativa no modo como a União Europeia poderá acrescentar valor aos sistemas dos Estados-Membros, encorajar a inovação e a transnacionalidade. As propostas da Comissão tendentes a simplificar os objectivos e as medidas dos novos programas são de louvar, assim como o é a vontade da mesma de cooperação com o Parlamento e as suas comissões no que se refere à introdução de novas melhorias. Gostaria de delinear as principais áreas de preocupação da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais contidas nas nossas alterações. Em primeiro lugar, propusemos que o programa LEONARDO influenciasse os programas de formação profissional nacionais, apoiando a inovação, a formação ao longo de toda a vida, a empregabilidade e a acessibilidade. As lições que aprendemos com o LEONARDO II podem ser veiculadas através dos restantes programas da UE, em especial, do Fundo Social Europeu, mas isso exigirá um determinado grau de sinergia, integração e coordenação não atingido no actual programa. Em segundo lugar, salientámos a necessidade de se combater a discriminação e de se eliminarem as barreiras à participação. Por exemplo, o limite superior de idade para a participação em projectos de mobilidade transnacionais foi eliminado e foram reconhecidas as necessidades especiais das pessoas deficientes. Tendo em conta a importância da formação profissional, não só para os Estados-Membros e os parceiros sociais, mas também para a sociedade civil, solicitámos um maior recurso à consulta das ONG. A inovação é um elemento-chave. A característica primordial do LEONARDO é a sua capacidade para testar novas abordagens transnacionais na área da formação profissional. O objectivo central do programa é avaliar e difundir a inovação comunitária, em vez de simplesmente financiar os intercâmbios. Por isso propusemos que uma percentagem mais elevada do orçamento fosse dedicada a projectos de inovação. A fim de encorajar a inovação, a transparência e uma gestão mais eficaz do programa, propusemos apenas dois processos de selecção claramente definidos: centralizado e descentralizado. Estou ciente de que a Comissão e o Conselho estão ainda a debater as questões relacionadas com a gestão, mas gostaria que reconhecessem o papel importante que a Comissão deverá desempenhar na garantia da inovação, transnacionalidade, qualidade, eficácia e simplicidade na selecção dos projectos e na gestão do programa. Pensamos que isso poderá ser conseguido sem uma burocracia excessiva. Salientámos ainda a importância da avaliação no âmbito do novo LEONARDO. A avaliação deverá constituir um requisito para toda e qualquer proposta incluída desde o início e utilizada como instrumento para influenciar e melhorar os sistemas e abordagens na área da formação profissional. Embora o actual programa goze de popularidade, tem vindo a ser alvo de críticas quanto ao seu conteúdo, procedimentos e gestão que merecem ser estudadas mais detidamente. Escrevi ao presidente Santer a este respeito e espero que as devidas lições tenham sido retiradas. Para a elaboração das propostas a apresentar ao Parlamento, ouvi e apreciei os pareceres de um amplo leque de organizações, incluindo os parceiros sociais. As nossas propostas conjuntas, hoje aqui apresentadas, com vista a introduzir melhorias no novo programa LEONARDO proporcionam uma nova oportunidade para se aferir o potencial de um programa europeu de formação profissional que, juntamente com os programas SOCRATES e «Juventude para a Europa», constitui um dos principais contributos para uma Europa da formação ao longo de toda a vida. O programa LEONARDO pode, fundamentalmente, influenciar os sistemas de oferta de formação nos Estados-Membros, encorajar a transnacionalidade e a inovação e permitir a mobilidade, e é um programa que nos transmite muito grande confiança no futuro. Estamos cientes de que a formação profissional continuará a ser um elemento-chave do desenvolvimento económico na Europa. Este programa deverá ser considerado e visto como um laboratório da inovação. Senhor Presidente, caros colegas, lamento que a senhora Comissária ainda não se encontre presente, mas, nos tempos que correm, os comissários atrasam-se visivelmente todos os dias. Deve ser do trânsito, pelo menos assim o espero. Ah, óptimo, eis que chega a senhora Comissária! Para começar, gostaria de citar Jean Monnet, um dos pais da Europa, que um dia disse o seguinte: nós não ligamos Estados, unimos pessoas! A União Europeia e, em particular, o Parlamento Europeu têm, na realidade, de tomar este objectivo como fio condutor da sua política. Neste caso, as esperanças são, em primeira análise, depositadas na geração mais jovem, pois será esta que brevemente vai dar forma ao futuro do país. Nesta perspectiva, terá de se fazer frutificar a esperança de que os jovens encontrem realmente a união com o processo de integração europeia. Um relacionamento mais estreito da juventude europeia, por exemplo através de redes de formação, vai criar uma Europa muito maior, mais forte e mais unida do que podemos imaginar. Não foi por acaso que esta constatação fez com que a política europeia de formação se tenha inclusive tornado numa tarefa comunitária de importância central no seio da União Europeia. Daí que seja necessário um conceito abrangente para fomentar a dimensão europeia da formação. Digo mais: não vamos modificar ou harmonizar a política de formação de cada um dos países e nações. No entanto, gostaríamos de poder fazer aquilo que as nações e os países não conseguem fazer tão bem como nós ao nível da Europa. Neste ponto, o que gostaríamos realmente de poder fazer era aumentar o valor acrescentado europeu. Devíamos pensar que a educação e a formação são também as chaves para a competitividade da Europa e, por esta razão, os objectivos específicos da nossa política educacional são a melhoria da qualidade da educação e a preparação dos jovens para uma inserção profissional e social. Este aspecto permite aos jovens, não apenas participação social, mas também preservar a sua posição como intervenientes no processo económico. O novo programa SOCRATES e os programas que hoje aqui estamos a debater em conjunto vão ser alargados, de modo a transformarem-se num autêntico programa europeu para cidadãos, o qual obterá ainda maior eficiência se for conjugado com outros programas de formação profissional, de investigação e destinados à juventude. Até à data, cerca de 110 000 jovens, 500 000 alunos do ensino superior e 60 000 professores universitários participaram em acções de intercâmbio do programa SOCRATES e 30 000 professores de línguas seguiram programas de formação contínua. Mil e quinhentas universidades e dez mil escolas participaram neste programa, só não se conseguindo quantificar os participantes que se enquadraram em acções de aprendizagem ao longo da vida. Precisamente também no programa SOCRATES, vamos ter futuramente uma maior descentralização, bem como uma simplificação dos processos de candidatura e selecção. Este programa é dirigido a cerca de 300 milhões de cidadãs e cidadãos, desde a idade escolar até à idade da reforma ou, por palavras mais rudes, desde o nascimento até à morte. Por esta razão, não vamos poder conceder-nos facilidades com este programa, vamos ter de usar de bastante precaução. Consequentemente, fizemos, ainda assim, alterações à proposta da Comissão, que é óptima, tenho de o referir expressamente. Na qualidade de representantes das cidadãs e dos cidadãos, estas alterações foram-nos pessoal e diariamente apresentadas e são, umas vezes, substanciais, outras vezes, muito reduzidas. Mas uma alteração bastante importante na proposta de programa reside no facto de termos elaborado seis propostas de acção, a partir das oito apresentadas pela Comissão. Consideramos que este aspecto tem a maior importância - gostaria que aqui ficasse referido - pois pretendemos dar maior relevo à importância das cinco grandes acções. Gostaria de as referir de novo: começamos, graças a Deus, com a parte COMENIUS, que é o ensino escolar, as parcerias escolares, o pessoal educativo escolar. A segunda acção é o programa ERASMUS, que representa o ensino superior e inclui colaboração entre estabelecimentos de ensino superior europeus, mobilidade do corpo docente e discente. A terceira acção é o GRUNDTVIG, que representa os outros percursos educativos, um segundo percurso educativo, ensino após a primeira aprendizagem, novas metodologias educativas. A terceira acção é o programa LÍNGUA, ensino e aprendizagem de línguas. A quinta acção é, para mim, o programa MINERVA e não o ATLAS, proposto pela Comissão, pois creio que precisamente o MULTIMÉDIA - é do que trata esta acção - necessita de muita sabedoria e foi por esta razão que escolhi o programa MINERVA como patrono desta parte. A acção seis é constituída por medidas horizontais. Atribuímos grande valor ao reforço da competência linguística dos nossos jovens e daí termos dito que, futuramente, os jovens têm de aprender adicionalmente duas línguas. Uma das línguas deve ser a língua de um povo vizinho, pois será na sua proximidade imediata que os jovens melhor poderão experimentar o mercado interno. A segunda língua deverá ser uma outra língua de comunicação. Na parte COMENIUS tive de contradizer a Comissão, pois esta limitava-se a dar autorização. Quanto a mim, uma escola que pretenda participar nesta acção, não deverá ter de apresentar um «plano europeu». Cara Senhora Comissária, eu não sou a favor de planos. O cumprimento dos planos fica-se, na maior parte das vezes, pelo papel e não sai de lá. Permita-me, no entanto, referir que continuo a ser a favor da apresentação de um pedido individual por parte de um professor que pretenda aderir a este esquema. Pense, por favor, que o sistema escolar é diferente do sistema universitário. Também quero saudar o facto de, futuramente, vir a ser possível o intercâmbio de alunos. Na parte ERASMUS, acrescentámos algo que tem provavelmente como objectivo limitar os poucos meios, canalizando-os para aqueles que realmente necessitam, se possível de acordo com as normas de promoção e desenvolvimento nacionais. Neste ponto, reforçámos a tentativa de pôr o sistema ECTS a trabalhar e pedimos às universidades que se esforçassem neste sentido. Gostaria também de dizer algumas palavras acerca do tema finanças. Trata-se do capítulo mais importante e quero agradecer à Comissão dos Orçamentos por, desta vez, estar do nosso lado. É que, 1, 4 mil milhões de euros é muito pouco! É muito para morrer e pouco para conseguir realmente sobreviver. Nós pedimos 2 mil milhões de euros para cinco anos, destinados a 15 Estados e ainda a mais 13 países associados, que participam nestas acções. Resta-nos apenas dizer o seguinte: estamos a fazer a única coisa que pode tornar os cidadãos verdadeiramente aptos para a Europa. As nossas muitas campanhas informativas são óptimas, mas são medidas ad hoc . Estas medidas ao nível da educação podem fazer dos jovens cidadãos da Europa, verdadeiros cidadãos com um sentir e um pensar intensamente europeus e, por isso, ajude-nos, Senhora Comissária, a convencer o Conselho de que nós necessitamos de dois mil milhões de euros para cinco anos! Obrigado, Senhora Deputada Pack. A última parte da sua intervenção foi a premissa para o debate que haverá mais tarde ao nível da conciliação.ã õ ê º à Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, em vésperas das férias de verão, a Senhora Comissária apresentou-nos o seu programa comunitário de acção «Juventude» para 2000-2004. Regozijamo-nos com o facto de termos hoje um programa abrangente, que reúne as diversas acções comunitárias orientadas para o mesmo grupo-alvo. Este programa aumenta a possibilidade de dar maior coesão às diversas acções, contrariando a fragmentação dos recursos - de facto escassos - e viabilizando a condução de uma política mais clara. É essa política que queremos hoje adaptar - e a Senhora Comissária terá de nos permitir que o façamos apenas alguns meses após a apresentação do seu documento. Enquanto relator, desde a primeira hora que pretendi dar atenção aos seguintes pontos. Em primeiro lugar, ir com este programa ao encontro do maior número possível de jovens, principalmente daqueles que mais necessitam deste tipo de programas. Em segundo lugar, incorporar uma dimensão política no programa. Este programa tem também de envolver os jovens na construção da União Europeia, reforçando entre eles a consciência de cidadania europeia. Com efeito, Senhora Comissária, a sua proposta dá particular ênfase ao aumento das possibilidades dos jovens no mercado de trabalho, ao conceito de «empregabilidade». Porém, o Parlamento Europeu quer alargar esse objectivo e instaurar assim também maior equilíbrio no programa. Passarei brevemente em revista as alterações que a Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social deste Parlamento apresentou desde já aos seus programas. Em primeiro lugar e acima de tudo, um reforço do orçamento. A Senhora Comissária propôs um montante de 600 milhões de ecus e nós pedimos 800 milhões de ecus, pois isso vem demonstrar que a Europa está realmente apostada em investir nas suas novas gerações e, além do mais, precisamos desse dinheiro para atingir os ambiciosos objectivos do programa. Esse aumento é uma das questões mas, para nós, o reajustamento dos recursos financeiros reveste-se pelo menos de igual importância. É que, Senhora Comissária - e não nos leve a mal - de facto, na sua proposta ressalta uma total predominância do serviço voluntário europeu. Ao somarmos os números verificamos que dois terços do orçamento geral do programa vão, directa ou indirectamente, parar ao SVE. Não somos nem contra nem a favor desse serviço voluntário europeu, não é isso que está em causa, mas verificamos que os restantes programas, como os projectos de intercâmbio ou as iniciativas jovens, ficam assim sob pressão. Por isso mesmo, queremos repor um certo equilíbrio nesse domínio, sem que para tal tenhamos de suscitar qualquer espécie de pânico, uma vez que o SVE receberá sempre mais recursos do que a então relatora, senhora deputada Nicole Fontaine, pediu nesta sala para o SVE em nome deste Parlamento. Para justificar este equilíbrio temos diversos argumentos. A sua proposta - e nós percebemo-lo - faz referência, quase exclusivamente, à preparação para a vida profissional, à inserção no emprego e à integração social e profissional. Infelizmente, porém, conceitos como a cidadania europeia para jovens, a vida da comunidade e a aprendizagem intercultural foram remetidos para segundo plano. Estamos naturalmente convictos de que o emprego é particularmente importante para os jovens, mas este grupo-alvo está também particularmente preocupado com outros aspectos, como o ambiente, a manutenção da paz e a resolução pacífica de conflitos, a cooperação a nível europeu e internacional, a posição, direitos e responsabilidades dos jovens na sociedade. Entendemos também que este programa tem de dar resposta a fenómenos como o individualismo, o nacionalismo, a incerteza e a falta de confiança nos outros e no futuro. Por isso, pensamos que o pilar de intercâmbios de jovens tem de ser reforçado e, sobretudo, pensamos que, se reforçarmos e redistribuirmos os recursos teremos de conseguir envolver cerca de um milhão e meio de jovens nas diferentes acções. Há ainda um conjunto de pontos que importa referir. Entendemos - e tivemos ocasião de observar um pouco a experiência que a Senhora Comissária arriscou com o CFO - que o serviço voluntário não pode comprometer empregos regulares e, além disso, que as organizações receptoras devem respeitar e aplicar escrupulosamente as regras do jogo da União Europeia. Em quarto lugar, entendemos que o dinheiro tem de reverter a favor dos mais necessitados. Na avaliação, e também no diálogo com jovens e agentes locais, constatamos que aqueles que melhor conhecem o caminho são também muitas vezes aqueles que melhor aproveitam os fundos. Queremos acabar com essa situação e que os fundos revertam, justamente, a favor dos jovens que correm invariavelmente na pista de fora. Por último, queremos maior abertura na avaliação dos projectos e melhor divulgação dos programas e demonstrar também um pouco mais de flexibilidade no que se prende com os parâmetros etários. A Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social quis ouvir, sobretudo, os próprios jovens e as organizações empenhadas na execução dos programas. Contactámos cerca de 5000 jovens, tendo desse contacto sido destilado um relatório com um objectivo múltiplo. Em primeiro lugar, investir mais meios, para que possam assim ser abrangidos muitos mais jovens. Em segundo lugar, instaurar um equilíbrio entre as diferentes acções, orientações mais estritas e maior controlo sobre a afectação das verbas. Em terceiro lugar, democratizar mais o acesso à execução do programa e, por último, fornecer aos jovens mais perspectivas de futuro, mas oferecendo ao mesmo tempo mais perspectivas ao projecto europeu, aumentando o envolvimento dos jovens. Senhor Presidente, tal como no caso do programa «Cultura 2000» que ontem foi apreciado, também com as três propostas hoje em debate a Comissão inaugura uma nova abordagem global, numa tentativa de concretizar as linhas directrizes estratégicas incluídas na Agenda 2000 e na sua comunicação de Novembro de 1997 sobre a Europa do conhecimento. Uma característica comum às três propostas é o facto de todas elas, através da melhoria do conhecimento e do ensino, geral e profissional, visarem de forma indirecta e directa, ou poderem ter como resultado, a melhoria do emprego e, a médio e longo prazo, a redução do desemprego. Consequentemente, assume grande importância a coerência destes programas, isto é, importa que sejam compatíveis entre si, bem como a sua sinergia com outros programas comunitários e o consequente aumento da sua eficácia, algo que justifica não só o prolongamento dos programas que já mostraram o seu valor, mas também o novo quadro em que se integram. Logo, não se trata apenas de um aumento quantitativo, mas também de aumento de carácter qualitativo. Na Comissão dos Orçamentos, tivemos este aspecto em consideração, quando analisámos o modo como deverão ser abordados do ponto de vista financeiro. Estes programas não constituem acções isoladas e, com as propostas em apreço, visa-se o estabelecimento de verdadeiras políticas comunitárias no sector da educação e da juventude, como aliás é imposto pelos artigos 126º e 127º do Tratado. Trata-se aqui de sectores onde predomina a competência dos Estados-Membros e este é um aspecto ao qual voltarei mais tarde, Senhor Presidente. No entanto, com base no princípio da subsidiariedade, a Comunidade vem complementar as acções dos Estados-Membros, acrescentar uma nova dimensão europeia, coordenar as diferentes actividades a nível multinacional e promover a cooperação entre os Estados-Membros, bem como com países terceiros e organismos internacionais. Isto é, fazer aquilo que os Estados-Membros não poderiam fazer ou, ainda que o fizessem, não teria a eficácia e o mesmo valor acrescentado em termos globais, a nível comunitário. Agora, puramente do ponto de vista financeiro. Não devemos esquecer que o nível do financiamento que será necessário e o novo quadro financeiro ainda não foi decidido. Ainda está em debate. Por esse motivo, considero que o aumento - e é este o entendimento da Comissão dos Orçamentos - de 1 400 para 2 000 milhões de ecus neste momento é eventualmente excessivo. Sei que não é algo que reúna especialmente um apoio substancial das comissões competentes, mas há sempre também a segunda parte da alteração 17, a qual prevê a possibilidade de uma readaptação anual até ao nível dos 20 %. E isso permite que os programas que encontraram o seu caminho obtenham um financiamento muito mais amplo. Em todo o caso, gostaria de lembrar aquilo que ontem referi a respeito do programa «Cultura 2000» relativamente ao carácter indicativo das verbas quando estas estão inscritas em actos legislativos e ao papel do processo orçamental anual. Caros colegas, há duas coisas que devemos lembrar. A primeira é que, uma vez inscritas as verbas, é uma grande responsabilidade do Parlamento, e da Comissão também, evidentemente, assegurar que esses programas cobertos pelas verbas em causa sejam executados. Isto é, que não fiquem excedentes que criem problemas de natureza financeira para próximas utilizações. O segundo ponto que devemos lembrar é que muitas vezes os programas-quadro insinuam-se na competência do Parlamento e na possibilidade que este tem de ser parte plena dos dois ramos da autoridade orçamental, com base no processo orçamental anual da União Europeia. Assim, quando caímos em grandes programas-quadro sem termos a possibilidade de proceder à sua adaptação em função dos resultados, de certa forma, criamos problemas a nível dos direitos do Parlamento sobre o quadro financeiro e o orçamento. Que as comissões competentes tenham em conta estes dois aspectos e aceitem a proposta que fazemos. Senhor Presidente, a proposta da Comissão, relativa à segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de educação, o SOCRATES, está ligada a um conjunto de questões mais vastas. Além do programa SOCRATES, a proposta inclui também o programa de acção comunitário em matéria de formação profissional «Leonardo da Vinci» e o programa comunitário de acção «Juventude». O programa «Juventude» resultará da fusão dos programas «Juventude para a Europa» e «Serviço Voluntário Europeu». O montante do co-financiamento destes três programas para os anos 2000-2004 é de três mil milhões de euros. Conjuntamente com o outro novo programa, o Cultura 2000, significa um considerável reforço da dimensão cultural da União Europeia. Continuando a existir vários programas e visto a sua execução ser desconexa até ao momento, a Comissão dos Orçamentos considera importante que se desenvolva uma sinergia entre estes programas. Esta posição foi apresentada já durante o debate do orçamento para o próximo ano. A Comissão dos Orçamentos considerou igualmente importante promover, através destes programas, a criação de empregos em cooperação com os programas de investigação e de novas tecnologias. A Comissão para a Cultura incluiu estas ideias no seu relatório. O programa SOCRATES é o mais vasto destes programas culturais. A Comissão propôs para o seu financiamento, nos próximos cinco anos, 1 400 milhões de euros. A Comissão dos Orçamentos considerou este montante como uma referência privilegiada, mas quis reservar a possibilidade de afastamento em relação a este montante e, por isso, foi proposta a alteração 1, na qual se sugere uma percentagem máxima de 20 % para o afastamento em relação ao citado montante, em caso de circunstâncias novas, objectivas e duradouras, que sejam objecto de uma justificação explícita e precisa. Na opinião da Comissão dos Orçamentos, as despesas administrativas, as medidas gerais de acompanhamento e as ajudas para as facilidades de assistência técnica devem ser mantidas à parte das despesas ligadas à execução do programa. A Autoridade Orçamental deveria, pois, aprová-las separadamente. Estas despesas representam um custo considerável, cerca de 85 milhões de euros, que, de outro modo, podem diminuir os recursos necessários a actividades operacionais. Além das alterações referidas, a Comissão dos Orçamentos apreciou ainda outros pormenores, que são apresentados no seu parecer. O programa SOCRATES é um dos mais bem-sucedidos programas da UE. Por isso, a Comissão dos Orçamentos tem dado e dá a esta proposta da Comissão o seu forte apoio. Senhor Presidente, falo na qualidade de relator do parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais sobre a matéria em apreço e com base no procedimento da dupla abordagem, o procedimento Hughes, no âmbito do qual também nós na nossa comissão analisámos esta questão, especialmente no que se refere ao programa «Juventude para a Europa». Em primeiro lugar, também eu quero dizer que consideramos que estes três programas, o programa « Juventude», o programa LEONARDO e o programa SOCRATES, são de facto um conjunto uniforme, um quadro geral, por meio do qual a União Europeia, a Comissão Europeia com a sua proposta concreta, vem dar vida e concretizar a abordagem relativa à Europa da aprendizagem e do conhecimento. Nesse sentido, julgamos que tanto este quadro como o programa «Juventude» são excepcionalmente importantes. Além disso, e especialmente no que se refere à juventude, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais salienta a importância de que se reveste essa promoção do cidadão activo e responsável no âmbito europeu, com a promoção de valores fundamentais como são a solidariedade e o incentivo da participação. Acresce que assume especial importância, com a relação directa ou indirecta que tem com o emprego, a aquisição de aptidões e de qualificações gerais. Neste ponto, devo referir simplesmente que as actividades que por definição têm a ver com a juventude em relação ao emprego dizem principalmente respeito ao serviço voluntário, a nível local e preferencialmente com associações de cidadãos, grupos não lucrativos, isto é, de certa forma, são do domínio do terceiro sistema de emprego, uma questão à qual, como é sabido, o Parlamento Europeu atribui especial importância. Além do mais, julgamos que nos deveremos concentrar em incentivar a participação, neste programa, de jovens provenientes de meios desfavorecidos, precisamente para dar a esses grupos a possibilidade de se manifestarem. Assim, dentro deste espírito, procurámos dar ênfase a estes pontos, apresentando uma série de alterações - cerca de 20. E devo agradecer aqui ao relator da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, o senhor deputado De Coene, que aceitou integrar no seu relatório a maior parte das alterações, pelo que hoje é submetida à votação uma abordagem que, de certa forma, é comum. Senhor Presidente, três relatórios para um objectivo: a Europa do cidadão. Eis o compromisso assumido pelo Tratado de Amesterdão a favor de uma política do conhecimento e da formação ao longo da vida. Quando uma acção comunitária obtém a unanimidade quanto aos objectivos atingidos, há que felicitar a Comissão. Penso sinceramente que os três programas SOCRATES, «Leonardo da Vinci» e «Juventude para a Europa» foram um êxito, pelo que é preciso felicitar todos aqueles que, neste ou naquele momento, foram os actores da aplicação desses programas. A Comissão prevê acções comuns a esses três programas, numa preocupação de racionalização e eficácia, enquanto a distinção entre formação inicial e formação contínua se esbate, tal como entre educação formal e educação informal. Apoio inteiramente esta noção de acção conjunta; penso tratar-se de uma inovação positiva. Infelizmente, não é só isso que estes programas têm em comum. Com efeito, partilham a mesma miséria, e, apesar do êxito financeiro recentemente conseguido para o SOCRATES, como estamos sempre a alargar o seu campo de acção, o que faz mais falta são os meios. Apesar disso, o Grupo União para a Europa apoiará o conteúdo destes três relatórios, e agradeço aos relatores a qualidade do trabalho fornecido e a abertura de que deram provas ao ouvirem todos os pontos de vista. O que vai então ser a segunda geração destes programas? Relativamente ao SOCRATES, trata-se de reforçar a dimensão europeia da educação a todos os níveis, promover a cooperação na educação, eliminar os obstáculos a essa cooperação e encorajar a inovação educativa. É um programa agora bem conhecido de todos e, apesar das muitas armadilhas e obstáculos à mobilidade, os candidatos a pretender beneficiar dele continuam igualmente numerosos. Enquanto relatora da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social para o programa «Leonardo da Vinci», gostaria de me alongar um pouco mais sobre este. O programa «Leonardo da Vinci» visa melhorar e reforçar a inserção pessoal e profissional dos jovens através do acesso a uma formação contínua ao longo da vida. Gostaria de realçar três pontos essenciais. O primeiro diz respeito ao reconhecimento das virtudes da mobilidade e à vontade de desenvolver, complementarmente, a mobilidade virtual. Estou absolutamente de acordo, pois penso que as novas tecnologias de comunicação devem abolir as distâncias; mas insisto também no elemento insubstituível que é o do encontro entre os homens. As novas tecnologias devem nomeadamente aproximar as zonas rurais das zonas urbanas, a gente do Norte da gente do Sul, e é essa a riqueza dos programas, saber integrá-los, saber utilizá-los, mas sem esquecer o encontro entre os homens. O segundo ponto diz respeito ao papel das pequenas e médias empresas no processo de formação em alternância e da formação profissional, e a sorte ainda demasiado tímida que lhes está reservada no círculo do diálogo social e da parceria. Temos de rever esta situação com uma vontade política de um diálogo real. O terceiro ponto tem a ver com a promoção do programa que deve ser feita junto das pessoas de todas as idades, sabendo que o objectivo de formação ao longo da vida não pode limitar-se a oferecer estes programas apenas aos jovens. Por fim, insisto - e isso permitir-me-á fazer a transição - num comentário sobre o programa «»Juventude para a Europa» e «Serviço Voluntário Europeu»», dizendo que o reconhecimento dos acervos da educação informal deve ser rapidamente integrado nas competências dos diferentes participantes nesses programas. Para terminar, gostaria de me alongar sobre o programa-quadro para a juventude, de me alongar sobre os seus trunfos, de me alongar sobre as suas fraquezas. O programa «»Juventude para a Europa»» favorece a promoção de experiências de educação informal dos jovens, facilitando a mobilidade no seio da União e com os países terceiros; favorece também a iniciativa dos jovens. Os seus trunfos são: o êxito da experimentação do «Serviço Voluntário Europeu» assegura o sucesso do programa, os objectivos são louváveis e louvados, mas dedicamos-lhe muito mais dinheiro do que às outras acções do programa «Juventude». As suas fraquezas são, evidentemente, de ordem financeira. Gostaria de dizer aqui o quanto lamento constatar que a acção, a oportunidade para os jovens, para as suas iniciativas, o seu comprometimento, aquelas acções através das quais vão conquistar a Europa e tornar-se verdadeiros cidadãos europeus, responsáveis pelo seu futuro, apostando na criação do seu próprio emprego, essa acção, dizia eu, é negligenciada financeiramente relativamente à extraordinária importância das coisas que representa. Aliás, fiz duas propostas neste relatório: reequilibrar o orçamento para essas acções e criar uma estrutura que teria por objectivo recolher as informações e os recursos documentais sobre a juventude, as publicações e os estudos específicos, e que permitiria valorizar os programas a favor do jovens, provenientes, quer dos Estados-Membros, quer das instituições comunitárias, ou ainda dos próprios organismos de juventude. Essa estrutura poderia ser completada por uma página na Internet que seria gerida pela Comissão e que favoreceria a interactividade da comunicação entre os jovens, nos domínios mais variados, não fazendo aliás forçosamente parte das políticas comunitárias integradas. Temos de dar a Europa aos jovens e eles têm de a conquistar. É esse o nosso trabalho, e essa estrutura poderia chamar-se: «Europa 15-25». Senhor Presidente, esta manhã fiquei retida no trânsito, mas isso terá certamente acontecido também a outros colegas. Obrigada pela sua paciência. Em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, posso dizer que esta segunda geração de programas, e em especial o programa SOCRATES, constitui um enorme passo em frente em termos de coesão e gestão. No entanto, constatamos a inexistência de um novo plano estratégico. Penso, contudo, que se olharmos para o impacto sobre a situação do emprego gerado por este tipo programas, teremos de reconhecer que os mesmos se revestem de particular importância, por exemplo para promover a mobilidade do trabalho na Europa. Com efeito, essa mobilidade começa na juventude, pois se nos habituarmos a aprender noutro país, tornar-se-á também um pouco mais fácil aceitar trabalho noutro país. No quadro destes programas são também muitas vezes desenvolvidos projectos muitos bons para promover este tipo de actividades. Gostaria de assinalar apenas alguns pequenos pontos que pessoalmente gostaria de ter visto resolvidos de outra maneira. Há que celebrar acordos separados com Malta e a Turquia. Devo observar que a Comissão continua sem avançar propostas, inclusivamente com vista a uma reunião separada, tendente a assegurar o acesso desses países. Justamente se quisermos dar uma oportunidade suplementar à democracia nestes países - e refiro-me aqui concretamente à Turquia - devíamos realmente avançar com essas propostas, que já há três ou quatro anos se encontram pendentes. Além disso, com respeito à sociedade da informação, gostaria de pedir atenção para a cooperação com países como o Japão e os Estados Unidos. É particularmente importante que, também ao abrigo destes programa, os jovens possam participar em intercâmbios internacionais, um assunto que é efectivamente realçado nas propostas, mas que não foi ainda particularmente desenvolvido. Gostaria, pois, de pedir ao Senhor Comissário para consagrar uma atenção especial a este assunto. Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, gostaria de agradecer à Comissão a proposta relativa ao necessário prosseguimento do programa SOCRATES. Concordo com os objectivos aqui enunciados, quanto a concentração de meios e continuidade das medidas de promoção e desenvolvimento, bem como de proximidade do cidadão. Na concretização, eu teria desejado uma concentração ainda mais efectiva de meios em áreas com um autêntico valor acrescentado europeu. Mas há uma constatação de fundo que tem de ser feita: o SOCRATES e os outros programas destinados à juventude tornaram-se entretanto numa componente imprescindível da política europeia de formação, embora infelizmente também se tenham tornado numa desculpa cómoda dos Estados-Membros para, nas suas áreas de competência, não fazerem mais pela europeização das suas escolas, universidades e estabelecimentos de ensino. Seria, portanto, mais do que coerente, se Parlamento e Conselho se conseguissem impor no sentido de uma melhor dotação orçamental do programa. Os 2 mil milhões exigidos pela comissão especializada são considerados como o mínimo dos mínimos pelo meu grupo. Os 1, 4 mil milhões propostos, para um período de cinco anos, pela Comissão, não constituem um verdadeiro aumento, se tivermos em conta os mais recentes totais de despesas, os encargos adicionais com a educação de adultos propriamente dita, que agora faz parte do programa, bem como a carga adicional devida à abertura à Europa Central e Oriental. E especialmente quando se pretende corrigir, como nós, socialistas, queremos, o desequilíbrio social destes programas. A escassa dotação orçamental do SOCRATES e de outros programas destinados à juventude não tem qualquer relação com a conversa fiada de alguns sobre a necessidade de congregar cada vez mais a juventude da Europa e sobre a criação de um autêntico espaço educacional europeu. Não é possível - temos, infelizmente, de o dizer sempre num tom bastante propagandístico - que a UE inscreva anualmente no orçamento menos verbas para medidas de intercâmbio juvenil do que aquelas que os fundos agrícolas prevêem para o apoio ao cultivo da ervilha, do feijão e do tremoço. No entanto, também se esquece sistematicamente que o SOCRATES, a par com o aspecto da integração, presta igualmente um excelente contributo em termos de política de emprego. Assim, todos os jovens deviam ter, na sua fase de aprendizagem e formação, uma oportunidade de estadia e experiência no estrangeiro, bem como de aprofundamento dos seus conhecimentos linguísticos. O que aqui está em causa é também a igualdade de oportunidades e, por isso, em vez dos 2 % de estudantes do ensino superior que actualmente participam no programa ERASMUS, deveriam ser, de acordo com as nossas expectativas, 10 %, o mesmo se aplicando aos jovens em formação profissional, dos quais actualmente 1 % não chega a frequentar medidas de intercâmbio juvenil ao nível da UE. Nesta perspectiva, o meu grupo exigiu desde o início uma melhor dotação orçamental do programa, dado que as bolsas concedidas são demasiado baixas. No caso do ERASMUS são, por exemplo, apenas 70 ecus que são pagos em média, o que não constitui certamente um incentivo para os jovens provenientes de famílias de menores recursos poderem frequentar semestres de formação no estrangeiro. No entanto, aqueles jovens que, mesmo assim, conseguem fazer face a essa situação, não deixam de receber à mesma o montante previsto. Existe um ponto, no qual pretendemos um complemento ao programa e para o qual peço o vosso apoio: no âmbito do programa COMENIUS, gostaríamos de criar um novo suplemento financeiro para apoiar os professores e este constaria em colocar jovens professoras e professores desempregados a leccionar a prazo no país vizinho. Uma medida destas contribuiria para dar uma dimensão europeia às aulas, além de dar aos jovens pedagogos desempregados um primeiro impulso para a sua vida profissional. Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, a nossa intenção com o LEONARDO II não é apenas complementar a nível comunitário as iniciativas dos Estados-Membros no campo da formação profissional, a nossa intenção é também fazê-las avançar. O que temos a fazer é prosseguir com a Europa do conhecimento, com a Europa da inovação através da investigação, do desenvolvimento e da formação. Esta atitude é absolutamente imprescindível face aos desafios da globalização. Quanto a sabermos se as verbas previstas, no montante de mil milhões de ecus, irão ser suficientes desde 2000 até 2004, Senhora Comissária, esta é uma questão altamente problemática face à estratégia de alargamento. É por este motivo que nós exigimos um processo orçamental, no qual os meios financeiros sejam anualmente estipulados, e exigimos que o programa LEONARDO seja expandido, com um aumento do volume financeiro em conformidade, até ao ano 2006. Para obter uma maior eficácia, as verbas deverão ser interligadas com outras medidas a nível europeu. Os novos fundos estruturais, as iniciativas comunitárias, os programas de acção em matéria de formação e aprendizagem, SOCRATES e JUVENTUDE, a redução de 19 para 3 objectivos programáticos e de 23 para 6 medidas, tudo isto representa mais do que uma simples correcção numérica - representa a criação do pressuposto de uma maior eficácia. Uma formação profissional de base, para ser qualificada, deve desenvolver conhecimentos, por exemplo ao nível das Novas Tecnologias da Informação e da Comunicação. A prática do trabalho de equipa, de processos de aprendizagem em termos de dinâmica de grupo, a elevada competência na resolução de problemas constituem as ferramentas para as profissões do futuro. Os jovens necessitam de um melhor acesso à vida profissional desde a sua formação inicial. Todos os grupos etários necessitam de ter acesso a uma melhor formação contínua de acordo com o nosso conceito de life-long-learning . Ainda existe, em relação à experiência adquirida com a idade, a tendência para a minimizar ou até para a desprezar, embora muitos jovens dela pudessem beneficiar. Está na nossa mão fazer com que os trabalhadores mais velhos se mantenham motivados e activos. Se investirmos o suficiente e a longo prazo na formação profissional, estamos a melhorar as hipóteses de os europeus poderem, por um lado, entrar em concorrência a nível internacional e, por outro lado, poderem reforçar a coesão social, o que não é menos importante. A colega Susan Waddington elaborou mais uma vez um excelente relatório, no qual integrou praticamente todas as alterações propostas pelo Grupo do Partido Popular Europeu. É por este motivo que eu tenho a esperança de que a relatora aceite a nossa mais recente alteração, na qual salientamos a importância do LEONARDO para a formação profissional contínua e ao longo da vida. Num aspecto estamos todos de acordo, designadamente na orientação dos sistemas de aprendizagem e formação no sentido de uma reinserção na vida profissional e de uma integração em procedimentos de trabalho para os quais não se dispõe de conhecimentos suficientes ou actuais. O programa LEONARDO tem como base jurídica o artigo 127º do TCE, que prevê um procedimento de cooperação. O programa SOCRATES releva do artigo 126º, que prevê um procedimento de co-decisão. Falta aqui equilíbrio: o LEONARDO para a vida profissional e o SOCRATES para a área geral deviam ter um tratamento equitativo. O nosso maior potencial é e continua a ser o capital humano, que tem de ser desenvolvido de forma continuada, portanto também em termos profissionais. O meu desejo é que, com o LEONARDO II sejamos bem sucedidos, no sentido de continuar a desenvolver a flexibilidade e o enriquecimento pessoal do indivíduo numa perspectiva de século XXI. Senhor Presidente, caros colegas, é do conhecimento geral que o ensino e a formação têm algo a ver com a competitividade e o progresso em termos económicos. No entanto, para nós, europeus, tem de acrescer o facto de que, para a concretização desta união, temos de providenciar no sentido de a juventude ter uma hipótese de sentir e experimentar a Europa. Esta é a tarefa extremamente importante que se impõe no contexto da problemática europeia da aprendizagem e da formação. Não gostaria de me juntar inteiramente ao coro de lamúrias a pedir mais dinheiro, mas uma coisa é certa, a expressão «conversa fiada» tem aplicação. Não há uma única conferência intergovernamental, na qual não se diga que é imprescindível mais dinheiro para a formação e a investigação. Só que os factos são, na maior parte das vezes, muito diferentes. Quanto a mim, devíamos fazer com que os chefes de Governo obrigassem os seus ministros das Finanças a abrir um pouco mais os cordões à bolsa. Porquê? Porque é necessário alargar e intensificar o trabalho na área da aprendizagem e da formação. Na Áustria, o meu país de origem, registou-se há mais de três anos um fortíssimo movimento entre os estudantes do ensino superior, no sentido da criação de um grau académico em internacionalização; entretanto essa tendência voltou a registar uma ligeira baixa e é contra ela que temos de lutar. É muito importante que disponibilizemos mais recursos, de modo a podermos incluir neste processo os países candidatos à adesão, pois também estes devem poder sentir e experimentar o seu futuro europeu, especialmente na área do ensino superior. Claro que também é absolutamente imprescindível intensificar a formação linguística. Neste domínio, cada ecu aplicado é um investimento no futuro da estabilidade política e económica dos nossos Estados-Membros. Existem, no entanto, problemas práticos e muito concretos. Estou constantemente a ouvir que existem algumas razões de queixa ao nível dos gabinetes de informação nacionais, que muitas vezes a informação não funciona muito bem no seio das universidades da Europa. Neste ponto, faria uma pergunta, Senhora Comissária, designadamente se todas as universidades se encontram realmente ligadas em rede e se a informação de que dispõem é actualizada, de modo a poderem transmitir informações correctas. Também são importantes alguns problemas residuais de ordem prática que ainda existem. Vou apenas referir os problemas ao nível da segurança social, especialmente da assistência na doença. Também o problema da habitação continua a ser, logicamente, um problema prático e muito concreto. Talvez fosse de avançar com a criação de uma infra-estrutura comunitária por iniciativa europeia e específica para a área habitacional. O ensino e a formação constituem uma missão europeia. A Europa é uma comunidade de ensino e formação. Isto é perfeitamente óbvio. Há, portanto, que agir em conformidade, há que disponibilizar os necessários recursos para este efeito. É dinheiro em caixa! Senhor Presidente, uma boa formação profissional constitui um elemento importante na prevenção do desemprego, sabemo-lo bem. Não cria apenas postos de trabalho, numa situação de desemprego em massa, precisamente ao nível dos jovens, desempenha um papel fundamental. No entanto, os programas europeus não podem isentar os Estados-Membros de fazerem os seus próprios trabalhos de casa. O que está em causa é fazer prevalecer o benefício acrescido da dimensão europeia, tendo em conta os procedimentos estabelecidos no Luxemburgo para a política europeia do emprego, tendo em conta o caminho a percorrer até uma sociedade baseada no conhecimento, sociedade essa que poderá receber ensinamentos do trabalho conjunto, precisamente dada a diversidade existente na Europa, tendo em conta a exploração do património europeu de experiência que temos neste domínio. Nestes programas, precisamos de dar uma arrumação à burocracia. Não precisamos de nenhuma renacionalização. Terá de ser nosso objectivo, gastar 1 % do orçamento da União Europeia verdadeiramente em formação profissional, pois trata-se de um investimento no futuro e não simplesmente uma despesa de consumo. Nós, Verdes, propusemos alterações ao belo relatório da senhora deputada Waddington, relativamente aos pontos formação em parceria, investigação científica de acompanhamento, abertura para o terceiro sistema. Há, no entanto, uma observação que eu gostaria de fazer, que eu tenho mesmo de fazer antes de concluir a minha intervenção. Sobre os óptimos programas de que hoje aqui falamos, paira uma sombra, Senhora Comissária Cresson. Ponha ordem na sua casa, se faz favor, de modo a que a sua sucessora possa verdadeiramente concretizar em pleno o programa LEONARDO melhorado. Gostaria igualmente de subscrever o apelo da senhora deputada Waddington ao senhor Comissário Santer, no sentido de apoiar enérgica e eficazmente a senhora Comissária neste domínio. Senhor Presidente, não poderei comentar todos os excelentes relatórios que apreciámos hoje, não só por falta de tempo mas também porque quero concentrar-me especialmente nos programas de acção para a juventude. O nosso grupo subscreve explicitamente as sugestões feitas pelo relator. Seria bom que houvesse mais recursos, mas importa sobretudo que eles sejam afectados de forma mais equilibrada. Senhora Comissária, fiquei chocada com facto de ter sido atribuído tanto dinheiro ao SVE no quadro do Campeonato do Mundo de Futebol em França. Pergunto-me se essa será a forma adequada de afectar tais verbas e se o objectivo primordialmente visado pelo serviço voluntário é o de desenvolver tais actividades de relações públicas, que na realidade se inserem numa organização explicitamente criada com fins lucrativos. Quero salientar a importância de que os programas de acção para a juventude se revestem para a promoção de uma cidadania europeia. Quase todos nós crescemos ainda num clima de euro-optimismo. O mesmo não acontece necessariamente com os jovens de hoje. Temos de encontrar uma nova forma de despertar o interesse dos jovens por este projecto europeu. Podemos fazê-lo fomentando o contacto entre os jovens europeus para além das fronteiras das nações, para além das diferenças linguísticas, para além das diferenças culturais. Por isso, importa que os agentes que podem colaborar connosco nesse campo - municípios e organizações - sejam encorajados a prosseguir os seus esforços. Mas, ao mesmo tempo, temos de dar atenção aos jovens que não estão inseridos em estruturas organizativas fixas, e a quem esses municípios e organizações muito dificilmente podem chegar. Compreendo inteiramente os muitos colegas que aqui defendem a formação profissional. No entanto, a experiência com os intercâmbios indica que os jovens que frequentam a formação profissional encontram muito mais problemas com os intercâmbios do que os estudantes, quanto mais não seja pelo facto de no intercâmbio de estudantes a questão da língua ser muito menos problemática do que no intercâmbio de jovens que frequentam a formação profissional. Por esse motivo, tal como o relator, defendo um programa de acção para a juventude amplo, que tenha seguramente em conta a dimensão cultural global, por forma a criar uma base sólida para a cidadania europeia e o entusiasmo europeu. Senhor Presidente, quem não se congratularia, nas novas propostas da Comissão, com os esforços desenvolvidos para evitar a sobreposição dos programas, para uma maior coerência entre eles, para definir mais objectivos mais concretos e para melhorar a avaliação mais próxima do terreno, da mesma maneira que com o esforço no sentido do respeito do princípio de subsidiariedade, isto é, de só propor a acção comunitária como valor acrescentado àquilo que fazemos nos nossos diversos países? Também me congratulo, pela minha parte, com o facto de se alargarem os programas LEONARDO e SOCRATES, para além da população jovem, aos adultos. Com efeito, a distinção entre jovens e adultos é, em primeiro lugar, arbitrária, e depois sabemos que a formação ao longo da vida é fundamental. Relativamente ao programa «Juventude», confesso que a partilha - muito criticada, sei-o bem, por muitos dos meus colegas - entre o que é afectado ao «Serviço Voluntário Europeu» e ao programa «Juventude para a Europa» não é muito fácil de definir, pois existem argumentos nos dois sentidos. Uma estadia curta dos jovens no estrangeiro será vantajosa, mesmo que o número de jovens envolvidos seja bastante mais importante e que o contacto seja mais superficial? Podemos interrogar-nos, de facto. Uma estadia bastante mais longa, como a do serviço voluntário, custa mais caro, mas, por outro lado, o impacto é mais profundo, pelo que é difícil escolher; penso, no entanto, que seria desejável reequilibrar a situação. Mas, para além destas questões de quase pormenor - por pouco lhes chamava «de cozinhado» -, interrogo-me fundamentalmente sobre a filosofia desses programas. Caros colegas, embora tenhamos concepções por vezes muito diferentes do que deve ser a construção europeia, a aventura europeia comum entre os nossos países - e o grupo a que pertenço sabe-o melhor que ninguém -, temos no entanto de reflectir mais em conjunto, de forma a chegarmos a bases comuns para melhorar a filosofia dos programas dirigidos à juventude. Pela minha parte, não ficarão com certeza surpreendidos que eu critique a expressão, omnipresente mas nunca definida, de «promoção da cidadania europeia». Em contrapartida, aquilo de que estou persuadida, e aquilo por que milito desde os 18 anos - pois a primeira vez que vim a Bruxelas e a Estrasburgo foi porque me ocupava de um jornal no meu liceu e tínhamos um encontro europeu sobre esta questão -, é que a cultura europeia deve insistir na cultura geral, tão necessária como base da formação técnica, da formação profissional e do carácter frutuoso dos nossos intercâmbios. Este ponto parecer-me-ia indispensável para melhorar realmente estes programas a favor da juventude. Senhor Presidente, nos seus comentários iniciais a senhora deputada Pack afirmou que não deveremos tentar apenas unir Estados, deveremos também unir seres humanos. Isso é vital tendo em vista o alargamento da União Europeia. Precisamos agora de acções concretas e não de palavras ocas. Houve quem falasse do orçamento deste programa e também eu gostaria de dizer sobre isso algumas palavras. Se empregássemos tanto a cuidar dos estudantes e dos professores como gastamos com agricultores abastados, estaríamos a dar um melhor uso aos dinheiros europeus. Espero que no futuro caminhemos nesse sentido. Gostaria de tecer, muito claramente, três considerações. A primeira prende-se com o reconhecimento das qualificações. Temos de fazer muito mais para garantir que as escolas, colégios e estabelecimentos de ensino da Europa cumpram as nossas regras e respeitem aquilo que fixarmos como nossos objectivos. Muitos desses estabelecimentos não estão, de momento, preparados para aceitar o talento dos seus colegas de outros países em situação de equiparação com os do seu próprio país. É lamentável. Em segundo lugar, a aprendizagem das línguas é absolutamente crucial para os povos da Europa. É importante que reconheçamos as línguas de outros povos, especialmente as das minorias. Isso é ainda mais premente à medida que avançamos para o alargamento da União. Deveremos, por exemplo, aceitar o direito dos Estados candidatos de utilizarem as suas próprias línguas. Deveríamos encorajar os estudantes da Europa Ocidental a aprender polaco ou checo, da mesma forma que encorajamos os seus jovens a aprender inglês ou alemão. Por último, deveremos certificar-nos de que o dinheiro do SOCRATES e de outros programas não seja canalizado, de forma desproporcionada, para os bolsos e orçamentos dos que já dispõem de meios. Temos que garantir que o dinheiro do SOCRATES, LEONARDO e «Juventude para a Europa» chega aos estudante mais carenciados, aos das minorias étnicas e aos mais desprotegidos. Neste momento, devido à burocracia e aos procedimentos de candidatura seguidos em alguns países, o dinheiro beneficia de forma desproporcionada as pessoas da classe média e as mais favorecidas. Congratulo-me com estes projectos, e espero que a Comissão se empenhe mais no sentido de garantir que os euros destinados à educação cheguem a mais Europeus. Senhor Presidente, Senhora Comissária, os programas destinados à juventude, que aqui temos estado a debater, fazem de facto, já algum tempo, parte dos grandes êxitos da União Europeia e durante algum tempo as coisas vão-se manter assim. Dando seguimento ao grande desejo de viajar dos nossos cidadãos, cada vez mais jovens dão preferência, especialmente em projectos práticos, ao conhecimento de outros países ou a também neles terem parte da sua formação. Partindo deste princípio, gostaria de terçar armas por aqueles que provavelmente não fazem parte do grupo de pessoas que o colega Evans acabou de descrever, pois para nós é importante ter também no futuro um potencial de liderança com uma visão europeia e com a possibilidade de assumir uma responsabilidade pelos outros. São, no entanto, as condições ao nível linguístico, que deviam estar, quanto a mim, o mais possível em primeiro lugar. Em minha opinião, na proposta em apreço, é talvez escassa a participação dos Estados-Membros, facto que é referido no considerando 13a. A co-responsabilidade dos Estados-Membros é algo que nós temos de continuar a exigir, pois talvez assim tenhamos a vida facilitada para fazer prevalecer a exigência do enquadramento financeiro. A par com a imagem positiva que temos do desenvolvimento dos programas, há um ponto, referente à dotação de verbas, que é extremamente importante, pois, se fizermos as contas, e a colega Pack aludiu a este aspecto na sua intervenção, obtemos um valor aproximado de 3 euros, de que estes programas dispõem para cada jovem. Por comparação, outras áreas - não preciso de fazer como o colega que referiu os fundos agrícolas, basta dar o exemplo do programa MEDA - recebem muito mais verbas do que as disponibilizadas neste caso. Como presidente em exercício da delegação de Malta, gostaria também de expressar o meu espanto pelo facto de ainda não ter havido qualquer reflexão sobre uma maior inclusão de Malta nestes programas. A universidade local prepara-se para esta situação, os jovens estão à espera e não podemos torná-los prisioneiros de um governo de dois anos, que anteriormente congelou os programas. Senhor Presidente, gostaria de dizer que me congratulo com o programa LEONARDO II e, em especial, com o relatório apresentado esta manhã pela senhora deputada Waddington, que, como habitualmente, é excelente. Devo dizer que a senhora deputada Waddington é um daqueles raros deputados que redige efectivamente a maioria dos seus relatórios e alterações, contrariamente a muitos outros, nos quais me incluo. É, por conseguinte, uma especialista reconhecida nesta matéria. É lamentável que esteja a ser colocada numa posição que talvez não lhe permita voltar a esta assembleia no próximo ano. Parece evidente que o novo Partido Trabalhista não a respeita tanto quanto os deputados desta assembleia. Curiosamente, é interessante verificar que a Câmara dos Lordes poderá estar a inverter o sistema. O programa LEONARDO II é extremamente importante, quanto mais não seja porque deveria estar no centro da estratégia europeia de combate ao desemprego e de promoção da educação e da formação. A formação profissional, em especial, constitui a chave da estratégia de pleno emprego que, para tornar a mão-de-obra europeia mais eficaz e aumentar as suas possibilidades de conseguir emprego, deveria estar doravante no centro da estratégia da União Europeia. Isto é particularmente verdade agora que a clara vitória dos verdes e vermelhos na Alemanha orientou a Europa para a esquerda, deixando o Primeiro-Ministro Tony Blair como a derradeira força reaccionária de direita na Europa. Por amor de Deus! Senhor Presidente, proteja-me destes deputados que intervêm contra mim. As medidas do programa LEONARDO são muito importantes. No entanto, o acompanhamento e a avaliação do LEONARDO I levantam sérios problemas, e espero que a senhora Comissária Cresson responda às perguntas que lhe são feitas. Até ao momento não o fez. Espero também que o Presidente Santer responda às perguntas que lhe foram dirigidas, leve a sério as questões levantadas acerca da administração e do orçamento no que se refere ao LEONARDO I e dê garantias de que o LEONARDO II será um programa mais bem gerido. Senhor Presidente, caros colegas, a discussão conjunta acerca dos programas SOCRATES e LEONARDO permite traçar um balanço muito claro e, sobretudo, uma comparação entre os resultados anteriormente obtidos. Neste balanço, na coluna do activo colocar-se-ia o programa SOCRATES com a sua orientação no sentido de uma formação de carácter geral. Meio milhão de estudantes universitários, 30 000 professores de línguas e numerosos jovens que utilizaram com êxito este programa permitem que se tenha um quadro claramente positivo. Perante esta excelente apreciação é mais do que lógico que sejam justificadas mais verbas. Na coluna do passivo, e estou muito consciente do que estou a dizer, encontram-se reunidas as acções de formação profissional sob o título LEONARDO. Digo no lado do passivo, não porque considere que o LEONARDO é intrinsecamente mau ou incorrecto na sua concepção e na sua ideia directriz, mas sim, porque a prática demonstra a existência de complexas dificuldades ao nível da gestão. Respondendo à pergunta, porque é que existe uma avaliação diferenciada dos programas, a resposta é muito simples: onde está em causa a formação profissional, ou seja, onde se trata de uma questão de natureza prática, aí, os programas menos próximos dessa mesma prática debatem-se com dificuldades precisamente nos seus limites, podendo qualquer participante medir o valor acrescentado que poderia ser obtido, pois tem a sua prática e a sua experiência como ponto de referência. Creio que estamos em presença de correcções necessárias para o futuro. Senhor Presidente, muita coisa importante e correcta já hoje aqui foi dita acerca dos programas de ensino e formação. Quanto a mim, gostaria de salientar acima de qualquer outro aspecto a importância fundamental de facilitar e difundir o acesso aos programas de ensino e formação, especialmente ao nível da juventude dos PECO, mas também ao nível dos estratos sociais mais desfavorecidos e distanciados da educação. Os programas de ensino e formação e os programas destinados à juventude representam um claro valor acrescentado da Comunidade, um factor de multiplicação. Simultaneamente facultam ainda aconselhamento aos jovens relativamente à mobilidade e à Europa do Conhecimento. O programa LEONARDO DA VINCI possibilita o desenvolvimento de um conhecimento especializado europeu ao nível da formação profissional, além de possibilitar um aumento da mobilidade. O programa SOCRATES, que na sua primeira fase, extremamente bem sucedida, permitiu uma colaboração europeia ao nível do ensino superior, do ensino escolar e da aprendizagem das línguas, é agora alargado ao ensino de adultos e de pessoas que abandonaram o sistema de ensino escolar sem uma formação de base suficiente ou sem terem obtido um certificado do nível frequentado. É igualmente muito importante que se consiga obter um nível geral deconhecimento básico para toda a juventude da Europa. Daí que eu, à semelhança dos oradores que me antecederam - especialmente a colega Pack - considero como exigência mais importante o pedido da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social no sentido de as verbas destinadas ao programa SOCRATES serem aumentadas de 1, 4 para 2 mil milhões de ecus. Igualmente importante é o aumento de 600 para 800 no programa JUVENTUDE, com vista a conseguir obter, tal como a Comissão pretende, uma duplicação do número de jovens abrangidos pelo programa. Este aumento é absolutamente imprescindível para obter uma simplificação das estruturas e uma melhoria da comunicação. Os meus agradecimentos às colegas e aos colegas, especialmente às colegas Waddington e Pack, pela rapidez com que incorporaram os pareceres nos seus relatórios, permitindo que, provavelmente ainda durante a Presidência austríaca, se possa chegar a uma primeira posição comum. Relativamente ao encontro informal de ministros em Baden, constato com satisfação que houve um amplo consenso quanto ao aumento das dotações e que, na aplicação dos programas de ensino e formação, se tem a intenção de fazer adoptar procedimentos menos burocráticos, mais transparentes e descentralizados, de modo que, neste domínio, o Parlamento, o Conselho e a Comissão possam ter - como eu espero - uma colaboração frutífera para o ensino e a formação na Europa. Senhor Presidente, caros colegas, renovo as felicitações já dadas nesta assembleia à senhora deputada Pack, o ano passado. Esta segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de educação, SOCRATES, pretende tentar resolver dois dos principais obstáculos encontrados na primeira fase: a insuficiência dos recursos financeiros e as dificuldades de coordenação e informação entre Estados-Membros, Comissão e cidadãos. Por isso, é importante aumentar a dotação financeira para o período 2000-2004, elevando-a a 2 mil milhões de euros e, ao mesmo tempo, simplificar tanto a gestão como os processos de apresentação dos pedidos; é fundamental tentar alcançar o objectivo programático de promover a qualidade da educação favorecendo a cooperação, intensificando a mobilidade e desenvolvendo a dimensão europeia em todos os sectores da educação. O programa SOCRATES constitui o marco miliário da política destinada a aproximar a União Europeia dos seus cidadãos e representa um contributo decisivo para a progressiva construção de um espaço europeu educativo. Além disso, o intercâmbio de informações e de experiências através de questões de interesse comum relativas à educação é fundamental para garantir qualquer actividade de cooperação prevista nas várias acções. Neste contexto, há que ter em conta, em especial, ORTELIUS, o banco de dados sobre o ensino superior dos quinze Estados-Membros da União Europeia, concebido por vontade da DG XXII e do Conselho de Ministros desde 1993, já que é o único banco de dados do mundo que permite, com uma única pergunta e através de uma pesquisa cruzada, a recuperação unitária de informações sobre realidades educativas diferentes, convertendo, portanto, em unidades a informação dispersa na rede. Por último, gostaria de agradecer ao senhor deputado De Coene, que fez questão de salientar a necessidade de se estabelecer um maior equilíbrio entre o Serviço Voluntário Europeu e as outras acções, coordenando-as e completando-as e ultrapassando o seu carácter fragmentário. O programa JUVENTUDE, que abrange a «Juventude para a Europa» e o «Serviço Voluntário Europeu», pode desempenhar um papel determinante na resolução de problemas ligados ao individualismo, ao nacionalismo, à insegurança e à falta de confiança no próximo. Senhor Presidente, com a nova fase dos três programas comunitários destinados à educação, à formação e à juventude, temos a grande oportunidade, a nível europeu, de investir no desenvolvimento dos recursos humanos e, em especial, nas gerações mais jovens. Estamos perfeitamente conscientes de que esses programas não devem substituir políticas nacionais específicas, que devem, antes, ser reforçadas, mas devem tornar-se um ponto de referência importante, tanto para o desenvolvimento da dimensão transnacional, nas acções tendo em vista os recursos humanos, como para a continuação dos processos de reforma, sobretudo dos sistemas de ensino em todos os Estados-Membros. No que respeita ao programa «JUVENTUDE», a proposta da Comissão, tal como irá ser alterada pelo Parlamento, pressupõe um desenvolvimento importante das oportunidades oferecidas tanto aos jovens individualmente como aos jovens associados. Intercâmbios transnacionais, educação informal, serviço voluntário e apoio à criatividade juvenil são os eixos de um programa que pode, efectivamente, tornar-se uma grande oportunidade de crescimento individual e colectivo para as gerações mais jovens do nosso continente. Em especial o «Serviço Voluntário Europeu», já experimentado com resultados positivos no decorrer dos últimos anos, está destinado a tornar-se um dos pilares das políticas comunitárias para o desenvolvimento da cidadania europeia e para a afirmação da prática da educação informal. Pedimos, todavia, que, no conjunto, os três programas sejam adequadamente financiados, a fim de que os meios postos à nossa disposição possam estar à altura das necessidades. É igualmente importante a ênfase que este Parlamento dá à necessidade de simplificar e desburocratizar a gestão dos programas, para que o acesso aos mesmos seja garantido a todas as realidades, aos jovens, às associações e às instituições de formação e ensino; só apostando nas energias e na inteligência dos jovens e do mundo da educação e da formação poderemos construir essa Europa justa, democrática e eficaz pela qual vale a pena trabalhar. Senhor Presidente, os programas de intercâmbio dos jovens estudantes e investigadores são, no seio da UE, as mais importantes políticas comunitárias dirigidas directamente aos cidadãos e que melhor fomentam a livre circulação. Por isso, a importância destes programas de intercâmbio não deve ser subestimada, nem no processo de alargamento da União, nem em relação aos objectivos de reconhecimento dos cursos. Considero importante que o financiamento dos programas de intercâmbio da União possa vir a ser aumentado. É positivo que, na comunicação «Por uma Europa do conhecimento», a Comissão reconheça a necessidade de aumentar o financiamento. A participação dos países da Europa Oriental nos programas de intercâmbio é um factor que cria pressões especiais em relação ao quadro de financiamento. Existe o perigo de os cidadãos da actual União virem a ser obrigados a contentar-se com um montante de financiamento muito menor que o actual, quando os Estados candidatos à adesão à UE vierem a receber a parte de leão dos financiamentos. Uma questão primordial é assegurar a participação dos jovens na elaboração dos programas. Deve ser ponto assente para a Comissão que a voz dos que participam nos programas deve ser ouvida nos grupos de trabalho que decidem das questões relacionadas com os conteúdos e formas dos mesmos. Deste modo se assegurará que os programas mantenham a sua popularidade também no futuro. Para finalizar, gostaria de agradecer o trabalho meritório dos relatores. Senhor Presidente, é a primeira vez que estes três programas são agrupados desta forma, criando uma Europa do Conhecimento. A importância desta medida, espero, reside no facto de providenciar um certo grau de flexibilidade entre os programas «Juventude para a Europa», SOCRATES e LEONARDO. Um dos problemas que se levantou no passado foi essa falta de flexibilidade. Tentámos contribuir para uma maior fluidez entre os programas, criando a rubrica «ligação» no orçamento, por forma a podermos criar melhores ligações. Estes são três dos programas com maior êxito na União Europeia, mas é importante que avaliemos para quem constituíram eles um êxito, quem foram os participantes. Gostaria de me deter num programa em particular: o ERASMUS no âmbito do SOCRATES. Trata-se de um programa de intercâmbio de estudantes. A União ajudou milhares de jovens a ganhar experiência, estudando no estrangeiro. Previa-se inicialmente que estariam disponíveis aproximadamente 5 000 ecus por pessoa. A realidade mostra que apenas estiveram disponíveis 70 ecus. É incrível; ninguém pode viver com isso. Por isso, os pais tiveram que dar o seu contributo e, inadvertidamente, criámos um programa elitista. A alteração mais importante apresentada ao programa SOCRATES é a que salienta a necessidade de se seleccionarem os estudantes com base nas necessidades financeiras dos candidatos, bem como no seu mérito. Não pretendemos que só os estudantes abastados tenham acesso a este programa. Isso não significa que outros não possam participar. Pretendemos que 10 % dos estudantes da UE participem e que ganhem o prestígio decorrente de integrarem este programa. Mas as verbas deverão ser destinadas àqueles que delas necessitam. Precisamos de mais dinheiro. É essa a questão fundamental. É pelos 2 mil milhões de ecus que iremos lutar e a luta começa já. Senhor Presidente, Senhora Comissária, «Onde é que está o espírito europeu?», foi esta a pergunta que alguns jovens me colocaram esta semana no Parlamento. A esta pergunta, respondi que era nos novos programas de ensino, formação e juventude. Com os programas SOCRATES, LEONARDO e JUVENTUDE e com o «Serviço Voluntário Europeu» estamos a prestar um importante contributo para o efeito sinergético de que necessita o espírito europeu. É necessário um bom encadeamento com os fundos estruturais, com o procedimento «Hughes» e os nossos objectivos são a integração da juventude na sociedade europeia, o combate ao desemprego juvenil, inaceitavelmente elevado, são também o entendimento cultural na União, a obtenção de tolerância e solidariedade, a igualdade de oportunidades entre raparigas e rapazes e a luta contra o racismo e a xenofobia. São estes os nossos objectivos. A juventude da Europa tem de ficar «apta e operacional». O garante do amanhã é o capital que hoje estamos a investir nesta juventude, este é o melhor capital, o melhor investimento económico no futuro. É por isso que o raciocínio falacioso se situa neste ponto, ao termos de gastar mais dinheiro nos programas para a cultura e a formação. Estamos no caminho errado, enquanto o cultivo da oliveira na União Europeia for para nós mais importante do que a juventude. Há que pensar e mudar as coisas neste domínio. Senhor Presidente, para que a Europa possa responder às necessidades dos jovens terá que se manter em contacto com essas mesmas necessidades. Um estudante britânico deu-mas a conhecer, dizendo: «Todos nós já ouvimos falar das três prioridades, educação, emprego e ambiente, mas penso que os jovens querem quatro prioridades, educação, emprego, ambiente e Europa. Penso que está absolutamente correcto. As três primeiras talvez falem por si. No meu país, a quarta parece ser por vezes uma escolha menos óbvia. No meu entender, a principal razão da importância da Europa aos olhos dos jovens é precisamente o facto de a mesma desempenhar um papel fundamental na qualidade da garantia das três primeiras prioridades, bem como na criação das oportunidades do mercado único. Espera-se que, só no Reino Unido, cerca de 200 000 jovens beneficiem directamente das iniciativas da UE nos próximos cinco anos. Mas a procura de lugares supera ainda em muito a oferta. É necessário que outras instituições nos Estados-Membros sigam o caminho desbravado pela UE. Refiro como exemplo a Trident Transnacional , uma entidade sem fins lucrativos de que sou membro. Esta entidade proporciona, todos os anos, colocação e formação profissional a cerca de 150 000 estudantes. Trata-se de apenas um terço dos cerca de meio milhão de jovens que entram ou saem do Reino Unido ao abrigo de programas de colocação no mercado de trabalho. A UE não deverá certamente considerar que tem a obrigação de fazer tudo isto sozinha, mas deverá encorajar e tornar mais fácil a outros executarem o trabalho em que acreditamos. Se quisermos dispor de um mercado único que seja verdadeiramente funcional e que o direito de trabalharmos em qualquer parte da Europa seja uma realidade, um período de estudo ou de trabalho na Europa não só deverá proporcionar uma oportunidade de se experimentar o estilo de vida de outro país como deverá permitir adquirir uma qualificação real. Senhor Presidente, também eu desejo felicitar os relatores dos três relatórios que hoje aqui estamos a debater. Creio que todos nós, nesta assembleia, devemos estar conscientes de que a juventude é, e deve ser, uma das prioridades da Europa, já que ela representa o presente e o futuro da nossa União. Encontramo-nos hoje - e por isso nos devemos felicitar - perante propostas que supõem uma verdadeira redefinição dos programas comunitários nos domínios da educação, da formação e da juventude para o período de 2000-2004. Tendo em conta a longa experiência acumulada nestes domínios, creio que devemos aproveitar o ponto de partida e de inovação que representa o novo programa comunitário de acção «Juventude». Na Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, procurámos elaborar um relatório que reflectisse as inquietações dos jovens e atendesse aos seus apelos. Pretendemos, sobretudo, dar-lhes a possibilidade de se poderem deslocar para aprender as línguas de outros países e pensar em termos e dimensões mais amplas, atribuindo particular importância às novas tecnologias. Participar na construção europeia significa, antes de mais, procurar estar informado para, seguidamente, se poder pôr mãos à obra e aproveitar as novas oportunidades. Eis o que se pretende com o novo programa «Juventude». Em minha opinião, Senhores Deputados, este novo programa de acção comunitária abre-se ainda mais à totalidade dos jovens da UE. Permite aos jovens europeus de qualquer origem reunirem-se e valorizarem-se, respeitando as suas diferenças culturais, linguísticas e sociais, e favorece um dos objectivos da UE, nomeadamente, o de fomentar uma maior tolerância entre os jovens de toda a Europa. A sua aplicação na prática propiciará aos jovens a descoberta da vida associativa e contribuirá para o desenvolvimento do seu espírito de iniciativa, o que, do ponto de vista educativo, representa certamente um importante factor para a sua futura inserção no mundo económico. Esta possibilidade que o novo programa oferece à nossa juventude deve ser apoiada por esta assembleia, tendo em atenção os seus objectivos concretos: desenvolver a solidariedade, garantindo e incrementando o pleno exercício da cidadania europeia. O programa permite igualmente aos jovens o acesso a uma série de valores que determinam um sentimento de pertença a um espaço social e cultural comum. O esforço orçamental previsto na proposta respeitante a este programa fica a dever-se, entre outros motivos, à posição deste Parlamento, já que conseguimos que as acções a empreender possam beneficiar o dobro dos jovens contemplados em anteriores acções desta natureza, perfazendo, assim, um total de cerca de 130 000 jovens. Na Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, procurámos estabelecer um equilíbrio orçamental entre as diferentes acções que compõem o programa, tendo em atenção as consultas realizadas, as estruturas de gestão e as associações de jovens que nos expuseram as suas verdadeiras necessidades, e por conseguinte apresentámos uma alteração orçamental que consideramos mais próxima da realidade. Por tudo isto, creio que, graças a um bom trabalho entre todos os grupos políticos e ao bom desempenho por parte do relator, conseguimos alterar de forma positiva o texto da Comissão, pelo que o Grupo do Partido Popular Europeu convida a assembleia a apoiar este programa. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, este período de sessões do Parlamento Europeu marca uma etapa extremamente importante no que se refere à adopção das decisões relativas à nova geração dos programas de acção no domínio da educação, da formação e da juventude. Antes de mais, quero felicitar e agradecer aos relatores do Parlamento - a senhora deputada Pack no que respeita ao programa SOCRATES, a senhora deputada Waddington ao programa «Leonardo da Vinci», e o senhor deputado De Coene ao programa «Juventude» - o seu esforço e a qualidade do seu trabalho no sentido de fazer avançar a discussão no seio do Parlamento e de apresentar o seu relatório nesta sessão plenária. Quero também agradecer aos relatores de parecer das diferentes comissões envolvidas, nomeadamente à senhora deputada Guinebertière, à senhora deputada Boogerd-Quaak, ao senhor deputado Virrankoski e aos senhores deputados Papakyriazis e Christodoulou. Graças aos seus esforços, os senhores vão poder pronunciar-se, no mesmo período de sessões, sobre os relatórios relativos aos três programas. Esta coerência dos calendários é, em meu entender, muito importante. Apoia a minha vontade de desenvolver, com essas três propostas, uma abordagem integrada, que contribua para a construção de uma Europa do conhecimento aberta a todas os cidadãos, e sobretudo aos jovens. Devo também realçar a atitude extremamente positiva da Presidência no sentido de fazer avançar os trabalhos a nível do Conselho e de assegurar o melhor possível a ligação entre os três grupos preparatórios especializados e com o Parlamento. Penso que a cooperação que se criou entre as instituições no sentido de fazer avançar a negociação nas melhores condições é exemplar. Neste contexto, a Comissão considera que a maioria das alterações apresentadas apontam no sentido de uma maior precisão, ou mesmo de um reforço, da acção comunitária nos domínios da educação, da formação e da juventude, pelo que poderão ser retomadas. Assim, aceitamos, total ou parcialmente, 33 alterações ao programa SOCRATES, 42 alterações ao programa LEONARDO e 36 alterações ao programa «Juventude». Há alguns pontos sensíveis que quero clarificar. Em primeiro lugar, penso que a visibilidade política dos programas deve traduzir-se em objectivos claros e concisos. Nas nossas propostas, fizemos um esforço para concentrar os objectivos e dar-lhes um significado concreto. O meu desejo é que se conserve em cada programa um número reduzido de objectivos que irão constituir as mensagens que a União dirigirá aos cidadãos europeus para explicar a sua acção. E aceito as alterações que apontam nesse sentido. A propósito, insisto na importância das disposições comuns aos três programas, as quais marcam a sua contribuição para a construção de uma Europa do conhecimento e para o desenvolvimento de um espaço educativo europeu. Da mesma maneira, os três programas devem contribuir para retirar os obstáculos jurídicos ou administrativos que se opõem à mobilidade transnacional dos jovens ou das pessoas em formação, e aceito as alterações que reforçam essas disposições. Penso ser importante reforçar a complementaridade com os fundos estruturais com vista a desenvolver e transferir para uma escala maior os resultados obtidos no âmbito dos programas, nomeadamente SOCRATES e LEONARDO. Partilho também inteiramente as preocupações do Parlamento e as propostas que apresentou no sentido de melhorar a avaliação dos programas, tanto do ponto de vista das acções conduzidas a nível comunitário como do seu impacto para a modernização dos sistemas de educação e formação. Quanto às alterações que não podemos aceitar, esse facto prende-se essencialmente com razões de ordem institucional, isto é, por exemplo, com as regras que regem a comitologia, com as modalidades de consulta das instituições comunitárias, com a política externa ou com as regras orçamentais. Relativamente à duração dos programas, a Comissão, tendo em conta a experiência passada, propôs uma duração de cinco anos. O objectivo é o de encontrar um equilíbrio justo entre a necessidade de uma estabilidade dos programas ao longo do tempo, de forma a facilitar o trabalho, e a preocupação de não rigidificar os objectivos e as modalidades da acção comunitária durante um período de tempo demasiado longo. E penso que o equilíbrio certo está nos cinco anos. Tomo nota do apoio do Parlamento para um aumento das dotações orçamentais relativas a estes programas. A experiência destes últimos anos mostra, com efeito, como alguns de vós realçaram, que as candidaturas são cada vez mais numerosas, tanto da parte dos estabelecimentos de ensino e formação como dos organismos que intervêm no domínio da juventude ou dos próprios jovens e cidadãos. Em todas as votações orçamentais anuais, o Parlamento sempre deu o seu apoio. As propostas orçamentais da Comissão demonstram um aumento notável no sentido de afirmar a prioridade política reconhecida a estes programas, respeitando simultaneamente as limitações das perspectivas financeiras, nomeadamente no que respeita à rubrica 3. Congratulo-me com o facto de as abordagens da Comissão e do Parlamento convergirem sobre essa vontade de elevar os meios orçamentais para o nível das ambições. Espero que a continuação do processo de negociação permita ao Conselho pronunciar-se também nesse sentido. Independentemente destas observações gerais sobre os três programas, devo apresentar-lhes um certo número de observações específicas. No âmbito do programa SOCRATES, aceitamos numerosas alterações que visam reforçar a proposta da Comissão, pelo que poderemos retomá-las, ou tal e qual, ou no seu espírito. Mais concretamente, cito-lhes as alterações relativas ao objectivo traduzido em números relativo aos públicos-alvo a atingir pelo programa, o princípio da integração da dimensão homem-mulher em todas as medidas apoiadas, ali incluído através das acções positivas, a prioridade a dar, na atribuição das bolsas Erasmus, aos estudantes cuja situação financeira exige uma ajuda especial, o reforço das referências ao Sistema de Transferência de Crédito de Curso da Comunidade Europeia ECTS no domínio do ensino superior. Gostaria de dizer duas palavras sobre o ERASMUS e, para retomar aquilo que foi dito há pouco, precisar que ele não é um programa de elite. É o reflexo da realidade da população estudantil nos Estados-Membros. A Comissão sempre insistiu para que as autoridades competentes dos Estados-Membros concedessem bolsas aos estudantes mais desfavorecidos e os resultados do inquérito em curso sobre a situação económica e social serão comunicados ao Parlamento no próximo mês de Fevereiro. Estou de acordo em chamar «Minerva» à acção V relativa aos multimédias, tendo assim um nome feminino associado a um programa educativo. Pelo contrário, não posso aceitar algumas alterações que poderiam limitar o desenvolvimento de acções conjuntas entre os programas e com outras acções comunitárias. Quero insistir na importância dessas acções conjuntas, novas disposições que permitirão associar os meios dos três programas e de outras acções que contribuam para construir uma Europa do conhecimento. No caso LEONARDO, congratulamo-nos com o facto de ser feita uma referência explícita às ONG para facilitar o seu acesso aos programas, mas, por razões de comitologia, não poderão ser incluídas dentro do comité. Por outro lado, aceitamos reforçar o princípio geral de não discriminação para o acesso aos programas, mas sem voltar a centrá-lo em grupos-alvo. Quero também frisar que a Comissão está de acordo com a relatora para reforçar a tomada em consideração da dimensão igualdade de oportunidades. Em resposta às interrogações dos senhores deputados Wolf e Kerr sobre as informações relativas à gestão do programa LEONARDO, responderia o seguinte: encarreguei o controlo financeiro de proceder a uma análise no início deste ano. Por uma questão de segurança, suspendi as operações de formalização por contrato dos projectos seleccionados no seguimento do convite à apresentação de propostas de1997 enquanto esperava pelos resultados dessa análise. Após esses controlos, o controlo financeiro constatou que não tinha havido conflito de interesses e os meus serviços puderam emitir convenções financeiras a favor de todos os projectos seleccionados. O controlo financeiro autorizou também a renovação, pelo terceiro ano, dos projectos seleccionados em 1995. Quanto à auditoria mais geral sobre a gestão do programa, o relatório do controlo financeiro ainda não se encontra terminado. Estou à espera de receber esse relatório para decidir das medidas correctivas eventualmente necessárias. No caso do programa «Juventude», a Comissão aceita todas as alterações relativas à contribuição para uma verdadeira cidadania europeia, para os ideais de democracia, de tolerância e de coesão da construção europeia, questão posta nomeadamente em evidência pelo senhor deputado De Coene; à importância de uma informação que permita atingir o conjunto dos jovens e de uma maior acessibilidade do programa, questão realçada pelo senhor deputado De Coene e pela senhora deputada Esteban; aos esforços especiais a desenvolver, nomeadamente em termos de associação de recursos suplementares para a inserção dos jovens com mais dificuldades em participar nos programas; à criação de uma estrutura centrada na valorização dos projectos dos jovens, na informação, na documentação sobre a juventude e no diálogo com o conjunto dos jovens, como foi proposto pela senhora deputada Guinebertière. Aliás, a utilização da Internet, proposta pela senhora deputada Guinebertière, é uma boa ideia para favorecer o acesso dos jovens ao programa. Já o fazemos, de resto, através do projecto Eurodesk. A proposta da senhora deputada Guinebertière apoia-nos na vontade de desenvolver esses instrumentos. Quero esclarecer a senhora deputada Maes que o serviço voluntário tem um grande sucesso junto dos jovens. Os jovens que participaram na organização do Campeonato do Mundo pertenciam em geral a categorias desfavorecidas. Foi com enorme entusiasmo que participaram nessa experiência única que surgiu mesmo no fim da sua estadia, a qual se desenrolou em estruturas de vocação desportiva que correspondiam também à escolha deles. Pelo contrário, a Comissão não pôde retomar algumas alterações relativas à modificação dos limites de idade e a uma limitação da contribuição da juventude para a construção europeia. Mais concretamente, aceitamos total ou parcialmente algumas delas. Relativamente ao SOCRATES, as alterações 2 a 8, 10 a 13, 18, 20 a 23, 25, 27, 29 a 39, 41, 42, 44 e 46. Relativamente ao LEONARDO, as alterações 1 a 5, 7 e 8, 11 a 19, 22 a 24, 27, 29 a 35, 37 e 38, 41 e 42, 46 e 47, 49 a 55, 57 e 58. Relativamente ao «Juventude», as alterações 1 a 15, 17 a 19, 21, 22, 24, 26, 28 a 31, 34, 36, 39 a 42, 46, 49, 52, 57 e 59. No sentido de dar seguimento a estes relatórios do Parlamento sobre os três programas, propomos, com base nas alterações apresentadas pelo Parlamento, propostas modificadas. Podem assim ser tomadas em consideração nas posições comuns que o Conselho irá aprovar no Conselho «Juventude» de 26 de Novembro e no Conselho «Educação» de 4 de Dezembro. Para concluir, quero frisar que, em minha opinião, estamos no bom caminho para permitir ao Parlamento proceder à sua segunda leitura antes do final da legislatura. É importante, de forma a permitir-vos conceder e confirmar, até ao termo dos vossos trabalhos, o apoio político permanente que o Parlamento deu a estas acções que visam directamente os cidadãos e lhes conferem possibilidades concretas de participarem na Europa do conhecimento que, em conjunto, começámos a construir. Permitir-nos-á também preparar nas melhores condições a aplicação dos programas durante o ano de 1999, para um lançamento efectivo a 1 de Janeiro de 2000. Senhor Presidente, gostaria apenas de referir um assunto a que a senhora Comissária Cresson se referiu, mas como ela não estava presente durante a minha intervenção inicial, não me respondeu. Muito nos agradou ouvir o que disse acerca da auditoria ao programa LEONARDO, mas gostaria de lhe solicitar que se deslocasse à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais para debater connosco os resultados da auditoria ao LEONARDO I. Senhor Presidente, gostaria de fazer uma observação à senhora Comissária. É sabido que a melhor possibilidade de os jovens se qualificarem para o emprego é através da formação adequada para a profissão. Sabemos actualmente que uma parte importante dos jovens, designadamente 80 %, se propõe exclusivamente para qualificação nas mesmas 11 profissões, não tendo muitas, vezes por essa razão, qualquer possibilidade de um primeiro emprego. Daí a minha sugestão no sentido de serem efectuadas análises transnacionais sobre a previsão de profissões que vão ter procura a médio e longo prazo. Esta actuação deveria ser apoiada, pois é a condição essencial para que os jovens possam obter uma qualificação. Será que a senhora Comissária poderia dar andamento a este tipo de análise de profissões, será que podia dar o seu apoio a que, finalmente, favorecessemos a qualificação de jovens nas áreas em que existe também uma possibilidade de emprego? Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de pedir desculpa à senhora deputada Waddington. Efectivamente, cheguei alguns minutos atrasada, pelo que fui privada do prazer de ouvir o seu discurso. No que se refere à auditoria do programa LEONARDO e à minha vinda à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, trata-se de facto de uma proposta que me agrada muito, pelo que, logo que possível, me deslocarei a essa comissão para discutir o problema. Quanto à intervenção do senhor deputado Pirker, é um facto que há que qualificar os jovens para as profissões hoje em dia propostas. A orientação dos jovens constitui um grande problema, porque, tendo em conta a evolução muito rápida das tecnologias, conhecem-se mal quais serão as qualificações exactamente necessárias. Assim, penso que nada substitui uma sólida formação de base, uma boa orientação, e gostaria de lhe esclarecer que essas análises transnacionais destinadas a conhecer quais vão ser as profissões mais acessíveis existem já, no que respeita ao sector dos assuntos sociais, na Comissão. Mas evidentemente que poderemos orientar mais os nossos esforços para esses problemas, e estou perfeitamente aberta a todas as sugestões que possam ser feitas nesse sentido. Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã, às 11H00. Formação em alternância Segue-se na ordem do dia a recomendação para segunda leitura (A4-0374/98) da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, referente à posição comum adoptada pelo Conselho (C4-0418/98-97/0321(SYN)) tendo em vista a adopção da decisão do Conselho relativa à promoção de percursos europeus de formação em alternância, incluindo a aprendizagem (relator: deputado Castagnetti). Senhor Presidente, percursos europeus de formação em alternância incluindo a aprendizagem: eis uma iniciativa que se insere bem nas intervenções feitas esta manhã sobre os programas de educação. Se é possível dizê-lo, é uma iniciativa que vai além do intercâmbio de informações e de experiências; é um facto, é uma possibilidade de experiência concreta, de formação diversificada, alternada, realizada, inclusivamente, em lugares geográficos diferentes; é uma resposta à procura de coisas novas que os jovens europeus nos dirigem; é, de certa forma, a metáfora daquilo que deverá ser, amanhã, a formação na Europa. Eu disse percursos europeus - faço questão de sublinhar essas palavras -, ou seja, que deixam de ser exclusivamente nacionais: a mobilidade dos estudantes, a mobilidade dos docentes, a mistura dos sistemas e das experiências de formação; além disso, estamos a falar de formação em alternância incluindo a aprendizagem, ou seja, de uma formação que, deste ponto de vista, esteja mais ligada ao trabalho e mais apta a inserir os jovens no mundo do trabalho. Chamamos a atenção para a questão do percurso. Relativamente à posição comum, nós, enquanto Parlamento Europeu, salientamos mais o valor do percurso do que o valor exclusivo do certificado final, o Europass . É verdade que o Tratado defende a peculiaridade e a autonomia dos diferentes sistemas de formação nacionais, mas também é verdade que, na Europa da livre circulação das pessoas, da autonomia e da curiosidade de formação dos jovens, há que forçar e ultrapassar uma certa rigidez nacional, por forma a lançar, pelo menos, alguns percursos de formação comuns. Por isso apreciámos que, na posição comum, o Conselho não tenha introduzido alterações significativas ao texto resultante da primeira leitura e tenha aceite, de facto, que esta iniciativa de percursos de formação em alternância se aplique não só aos países que prevêem experiências de estágio, de percursos de formação no estrangeiro, mas em todo o território da União, em todos os países que, voluntariamente, aceitem adoptar esta iniciativa. Em virtude do apreço que manifestamos em relação à posição comum, reduzimos a indicação das nossas alterações, precisamente porque pretendemos uma rápida aprovação deste texto. Além disso, também constatámos com agrado que a posição comum valoriza a oportunidade de a Comissão poder desempenhar um papel e não ser excluída da supervisão, nem tão pouco da indicação de princípios comuns a este tipo de experiências de formação. O Conselho também retomou parcialmente a ideia de medidas de preparação e de informação que é necessário facultar aos jovens que têm acesso a estas experiências. Em comissão, também aprovámos algumas alterações, apresentadas pela senhora deputada Waddington, a quem gostaria de agradecer neste momento, sobretudo no que se refere às indicações a dar com vista à segurança nos locais de trabalho. O texto da Comissão, tal como foi confirmado pelo Parlamento Europeu em primeira leitura, traçava alguns objectivos: definir o conteúdo e os princípios comuns do europercurso e criar o documento final, o Europass . É verdade que o Conselho rejeitou o primeiro desses objectivos, mas isso não elimina a necessidade de garantir que o certificado obedeça a princípios comuns; é nesse sentido que devem ser entendidas as alterações que aprovámos em comissão, em especial as alterações da 1 à 6 e a alteração 9. Retomámos ainda a questão do europercurso: sem desvirtuar a intenção da posição comum, exercemos, de alguma forma, uma certa pressão, com algumas alterações bastante modestas, no sentido de recuperar e valorizar o europercurso e não apenas o Europass . Por estes motivos, fazemos votos de que estas alterações, unanimemente aprovadas pela nossa comissão parlamentar, possam ser definitivamente aceites pela Comissão e pelo Conselho. Senhor Presidente, congratulo-me com o relatório do senhor deputado Castagnetti e com a resposta dada pelo Conselho nesta muito importante área da aprendizagem e dos percursos europeus de formação em alternância. É bom ver a sala encher-se para ouvir o meu discurso. Espero que os senhores deputados me oiçam de facto porque este é um domínio importante. No debate realizado há pouco, o senhor deputado Evans fez alusão ao facto de muitos dos programas da área da educação terem frequentemente beneficiado os filhos das classes média e alta da Europa. Isso é particularmente verdade no caso dos programas ERASMUS ao nível do ensino superior. Eis-nos perante um programa que poderia beneficiar de forma significativa os jovens oriundos de classes menos favorecidas, e pretendemos promover a União Europeia como sendo para todos os cidadãos da Europa. Trata-se de um programa ao abrigo do qual poderíamos, através de uma série de medidas criativas e inovadoras, promover o acesso em toda a Europa. Os dados de que dispomos mostram-nos que quanto mais as pessoas viajam e conhecem outras em toda a Europa e experimentam a vida europeia, mais favoráveis se mostram ao projecto da União Europeia. Isto insere-se no nosso debate de há pouco acerca do excelente relatório da senhora deputada Waddington sobre o programa LEONARDO relativo à educação e à formação profissional. A minha pergunta ao Conselho é a seguinte: quem pagará tudo isso? Notámos já que a totalidade dos orçamentos dedicados à educação, formação profissional, etc., sofrem uma grande pressão, quanto mais não seja devido à adesão dos Estados candidatos da Europa Central e Oriental. O Conselho deverá dar o braço a torcer e, se pretender ter uma atitude séria relativamente à educação e à formação profissional, bem como à adesão da juventude à ideia europeia, deverá disponibilizar mais recursos para os programas de educação e formação e fazê-lo muito conscientemente, como parte de uma campanha para dar resposta aos projectos de pleno emprego em toda a União Europeia. Senhor Presidente, também eu gostaria de agradecer ao senhor deputado Castagnetti o seu relatório e a sua disponibilidade para aceitar um número tão elevado alterações por mim apresentadas na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Acreditamos que um dos importantes meios de encorajar as pessoas a participarem num período de formação em trabalho num outro Estado-Membro é garantir que essa experiência seja validada e reconhecida em toda a União Europeia. Este é, na realidade, um dos aspectos mais significativos do programa. Pretendemos assegurar, neste Parlamento, a qualidade dessas experiências e a qualidade dessa validação. Apoiar e encorajar essas oportunidades exige uma preparação considerável por parte da totalidade dos parceiros envolvidos e as propostas que a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais voltou a apresentar fornecem elementos-chave para essa preparação. Por exemplo, os próprios formandos precisam de preparação, incluindo a consciencialização para os riscos relacionados com a saúde e a segurança existentes num ambiente novo e pouco familiar. Os acidentes acontecem frequentemente quando os jovens não estão familiarizados com o seu ambiente de trabalho, e a deslocação para outro país europeu pode encerrar perigos acrescidos. Por conseguinte, é importante que os riscos relacionados com a saúde e a segurança sejam tidos em consideração. É igualmente importante que os parceiros sociais a nível europeu e a nível das empresas estejam plenamente envolvidos e sejam consultados e que os potenciais beneficiários, empresas e formadores estejam cientes das possibilidades existentes, a fim de que possam, por seu turno, informar outros. Estes são aspectos importantes da qualidade e são aspectos que permitem a mobilidade. Esperamos que a Comissão e o Conselho os tenham em consideração. Senhor Presidente, saudei a comunicação da Comissão, quando ela foi apresentada, sobre uma maior promoção de percursos europeus de formação em alternância, incluindo a aprendizagem. Concordo que esta pode ser uma boa ajuda, pelo menos para reduzir o desemprego entre a juventude. Na Suécia, não temos propriamente uma formação em alternância mas, desde o princípio dos anos 90, estão integradas no ensino secundário áreas tecnológicas, de formação profissional, o que significa que 15 por cento do horário escolar é passado num local de trabalho e o restante na sala de aulas. De acordo com o princípio da subsidiariedade, compete aos Estados-Membros, naturalmente, a elaboração dos programas da formação em alternância. Penso, no entanto, que seria positivo e muito valioso termos princípios comuns para enquadrar a formação em alternância nos diferentes Estados-Membros, e também um Europass-Formação. Estou de acordo com o senhor deputado Castagnetti, quando diz que nos concentramos excessivamente no Europass, e quase esquecemos os percursos europeus. Apoiamos, portanto, o relatório, com as alterações introduzidas pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Senhor Presidente, as PME são a espinha dorsal da economia europeia, o formando é o futuro operário especializado e este é o futuro empresário, desde que a formação ministrada seja orientada para a prática e preencha os requisitos impostos pela economia. É louvável a ideia de que os jovens possam adquirir aptidões, frequentando cursos em outros países europeus. Receio, contudo, que, ao transpor esta ideia para a formação profissional, se nos deparem grandes dificuldades. Vai haver domínios profissionais em que é muitíssimo lógico recolher experiências a nível internacional. Um exemplo: a formação profissional para cozinheiros e empregados de mesa. O valor acrescentado desta aprendizagem é usufruído, em última análise, pela empresa na qual o formando é admitido. Este aspecto também é motivador para o segundo elo da cadeia, designadamente o formador e/ou o empresário. No entanto, vai haver áreas profissionais em que esta vantagem não ocorre, por exemplo, no caso de um formando que frequenta um curso comercial, com disciplinas de contabilidade e processamento de salários. Como será a aquisição deste tipo de conhecimentos e capacidades, quando realizada no estrangeiro? Deste modo, para dar autêntica vida ao projecto da Europa, deveria ser previamente estabelecida uma equiparação de cursos de formação entre países. Caso contrário, a aceitação vai limitar-se a sectores restritos da formação em alternância. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, aproveito esta ocasião para agradecer ao Parlamento, e sobretudo ao senhor deputado Castagnetti, o relator, pelo acolhimento favorável reservado a esta proposta e pelas alterações apresentadas no âmbito desta segunda leitura. O Parlamento propõe-nos 21 alterações, 19 das quais podem ser retomadas pela Comissão. Estas alterações introduzem uma melhoria e uma maior clareza na posição comum adoptada pela Conselho e, por vezes, até um reforço. Aceitamos portanto as alterações que pretendem garantir uma duração coerente com os objectivos e as competências a adquirir durante o percurso europeu e assegurar que este corresponda a um período efectivo de formação. Aceitamos também as alterações que pretendem garantir uma boa informação e um acompanhamento mais alargado no que respeita às condições em que o percurso europeu se desenvolve, nomeadamente no que se refere à saúde e à segurança no local de trabalho, entre outras coisas, no caso de a pessoa em formação efectuar o seu percurso europeu numa empresa. Agradeço à senhora deputada Waddington pelo facto de ter chamado a minha atenção para esse aspecto essencial, que é também um elemento-chave para assegurar o êxito do percurso europeu. Em seguida, as alterações que pretendem pôr em evidência o papel da pluralidade dos parceiros, da alternância e da aprendizagem; em seguida ainda, as alterações que especificam as competências da Comissão no que respeita à aplicação e à avaliação dos percursos europeus: eis o conjunto das alterações que podemos aceitar. Pelo contrário, não podemos aceitar as alterações relativas aos aspectos orçamentais. Por outro lado, posso assegurar-lhes que as propostas que fazem, nomeadamente no que respeita à articulação da decisão sobre o «Europass-Formação » com o programa de formação profissional, foram tomadas em consideração. Na proposta da Comissão para a segunda fase do programa «Leonardo da Vinci», também inscrita hoje na ordem do dia, ficou decidido prever um suporte comunitário para as colocações e as trocas transnacionais que constituam percursos europeus de formação em alternância, como a aprendizagem. Para concluir, informo-os de que podemos aceitar as alterações 1 a 5 e 7 a 20. Nessa base, conto, nos próximos dias, apresentar uma proposta modificada, de forma a que a decisão final possa ser tomada no Conselho «Assuntos Sociais» de 2 de Dezembro e que possamos arrancar em 1999 com os trabalhos preparatórios à aplicação desta decisão, em 1 de Janeiro de 2000. Muito obrigado, Senhora Comissária. Agradeço a paciência que manifestou. Peço desculpa pelo ruído produzido pelos senhores deputados. Está encerrado o debate. A votação terá lugar dentro de momentos. Votações Senhor Presidente, tinha pedido para fazer um breve ponto de ordem antes da votação dos artigos 5&#x015F; e 119&#x015F;. Habitualmente sigo o procedimento da senhora deputada Nicole Fontaine, de anunciar que, por razões de princípio e de natureza fiscal, não participo em votações nominais. Hoje tenho razões para o fazer aqui, para que isso fique registado na Acta. (O Parlamento aprova a resolução legislativa) Senhor Presidente, durante esta votação, o senhor declarou que o Grupo dos Independentes pela Europa das Nações era responsável pelo pedido da quase totalidade das votações por partes, e pareceu introduzir nessa frase uma conotação pejorativa. Sendo assim, gostaria, por um lado, de o felicitar pela atenção que presta ao nosso grupo e ao trabalho que ele efectua, mas, por outro, de o informar que, neste caso, não foi o nosso grupo que pediu as votações em questão, mas sim o Grupo União para a Europa, a quem convém prestar homenagem por esse trabalho. Senhor Deputado Fabre-Aubrespy, agradeço a correcção. De facto, não tinha sido o senhor deputado a pedir a votação por partes para este relatório, mas sim o Grupo União para a Europa. Nas votações anteriores, porém, a maior parte das votações por partes tinham sido solicitadas por si. Eu disse a maior parte . Senhor Presidente, o seu discurso foi sem dúvida importante. Gostaríamos, contudo, de pedir-lhe que o repetisse, mas desta vez gostaria também de ouvir a respectiva tradução em neerlandês. É que o meu conhecimento da língua grega não basta para o compreender literalmente na íntegra. Senhor Deputado Blokland, se em algum momento a cabina holandesa não conseguir acompanhar-me, agradeço muito que me assinale o facto. Estou à sua inteira disposição e, em virtude das nossas relações de amizade, tenho a possibilidade de, no final da sessão, lhe explicar em pormenor o que disse e o que queria dizer. Senhor Presidente, quero esclarecer que o motivo por que o nosso grupo vai votar contra estas alterações, a parte referente à livre circulação de pessoas, não tem a ver com o facto de discordarmos das ideias nelas contidas. Bem pelo contrário, estamos plenamente de acordo. No entanto, julgamos que, para evitar confusões, num relatório que diz respeito à circulação de bens e de mercadorias não se deve acrescentar também esta questão. Senhor Presidente, estou certo de que o relator falará por si próprio, mas este grupo considera ser importante mencionar a liberdade de circulação dos trabalhadores, embora não necessariamente, no texto principal. Votaremos nesse sentido. Gostaria de deixar bem clara a oposição do nosso grupo às alterações apresentadas pelo Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu, pois as mesmas não foram apresentadas em comissão. Se todos apresentassem alterações directamente ao plenário, estas sessões passariam a durar 24 horas. Senhor Presidente, como anunciei à Presidência, tenho a intenção de apresentar uma alteração oral que visa o aditamento de um ponto ao projecto de resolução legislativa e cujo brevíssimo texto é o seguinte: «Insta a Comissão a elaborar, no mais breve prazo possível, uma proposta de regulamento que garanta, de uma maneira eficaz, a livre circulação dos trabalhadores dos Estados-Membros dentro da União Europeia». Senhor Presidente, com esta alteração, que seria inserida imediatamente após o nº 3, creio dar satisfação ao desejo de compatibilizar o regulamento relativo à livre circulação de mercadorias com o decidido propósito desta assembleia de avançar na senda da livre circulação dos trabalhadores. Senhor Deputado García-Margallo y Marfil, efectivamente, o senhor apresentou essa proposta à Mesa e irei submetê-la a debate quando chegarmos à proposta de resolução legislativa. Com a sua intervenção, a assembleia já ficou informada sobre esta questão, mas iremos examiná-la quando chegarmos ao ponto respectivo. Não percebo o que se está a passar, pois tínhamos reclamado por este relatório ter sido prematuramente reinscrito na ordem do dia. No entanto, aqui fica mais uma vez a observação, pois houve um novíssimo prazo para apresentação de alterações e este foi, tanto quanto eu sei, por nós tomado em conta, ao apresentarmos novamente propostas de alteração da comissão especializada. Acho um pouco abusivo virem-nos agora dizer que tal não é possível e que é formalmente incorrecto. Daí que pretenda, neste ponto, lavrar o meu protesto formal por se estar, por assim dizer, a «fazer as coisas à força» para não entrar em questões problemáticas. Senhor Presidente, gostaria de frisar que sou contra quaisquer alterações orais apresentadas por qualquer outro grupo político. Tivemos oito meses para debater este relatório. Senhor Deputado Skinner, veremos isso quando chegar o momento, e então o senhor manifestará a sua oposição. Senhor Presidente, como aqui foi dito, o Grupo do Partido Popular Europeu é favorável às alterações relacionadas com a livre circulação de trabalhadores. No entanto, esta assembleia já recebeu a proposta de reforma do Regulamento (CEE) nº 1612/68, que trata da livre circulação de trabalhadores, e, de acordo com a boa lógica jurídica, é nesta proposta que deveriam ser incluídas tais alterações. Senhora Deputada Palacio Vallelersundi, não podemos, no período de votações, voltar a fazer todo o debate sobre determinadas questões. Por isso, vamos ficar por aqui. Relativamente à alteração 11: Senhor Presidente, a minha alteração oral, com o acordo do autor da alteração, é uma tentativa de o ajudar nesta passagem do texto e consiste em retirar a referência específica à referida Direcção-Geral, pelo que a expressão «DGXV: Liberdade de circulação de mercadorias» seria retirada. Penso que, tecnicamente, isso beneficiará a alteração. Há alguma objecção a que esta alteração oral apresentada pelo relator seja posta à votação? Senhor Presidente, pareceu-me que tinha anunciado que não seriam aceites alterações orais na sessão. Trata-se apenas de recordar a proposta da presidência. Senhor Deputado Lataillade, perguntei se há colegas que se oponham a que a alteração oral do relator seja posta à votação. Não houve objecções. Portanto, vamos pô-la à votação. Senhor Presidente, não se trata de uma alteração oral, mas sim do facto de uma parte do artigo ser omitida. Este tipo de situação pode perfeitamente resolver-se com uma votação em separado. O colega Skinner apenas propõe a omissão destas cinco ou seis palavras, podendo efectuar-se uma votação em separado a este respeito. Senhor Deputado von Wogau, isso pode ser feito de diversas formas, mas o relator preferiu apresentar uma alteração oral, como era de seu direito, e eu sou obrigado a colocá-la à votação. O senhor tem razão, ele podia fazê-lo de outra maneira. Mas fê-lo oralmente e a assembleia aceitou-o. Passo a ler a versão francesa da alteração oral: «Insta a Comissão a elaborar, no mais breve prazo possível, uma proposta de regulamento que garanta de uma maneira eficaz a livre circulação dos trabalhadores dos Estados-Membros dentro da União Europeia». Senhor Presidente, estou certo de que o relator aceitará esta alteração oral, atendendo a que o Grupo do Partido dos Socialistas Europeus e o nosso grupo fizeram da faculdade de propor alterações orais uma questão tão sensível. Gostaria de perguntar ao relator e também à assembleia, como é evidente, se aceita que esta alteração oral seja colocada à votação. Senhor Presidente, de facto, a minha alteração oral destinava-se a ajudar o seu grupo. Não se destinava a ajudar o meu. A sua alteração é muito boa. Tentei beneficiá-la. Mas, na realidade, não posso aceitar esta alteração. Já dissemos o suficiente acerca da liberdade de circulação dos trabalhadores como afirmação política. Assim, não posso aceitar essa alteração oral por muito boa que seja. Há alguma objecção da parte da assembleia a que eu coloque à votação esta alteração oral? É preciso que se manifestem pelo menos 12 deputados, para se constatar que existe objecção. (Levantam-se mais de doze deputados) Há objecção. Por conseguinte, não posso colocá-la à votação. Senhor Presidente, gostaria apenas de observar que o relator Skinner é muito pouco desportivo. Votamos a favor da sua alteração oral. Nós permanecemos sentados e o senhor não. Senhora Deputada Oomen-Ruijten, julgo que, se começarmos um debate sobre o espírito desportivo nesta sala, teremos uma reflexão algo longa sobre os que têm espírito desportivo e os que o não têm e como é que ele se manifesta. Não vamos prosseguir este debate. Senhor Presidente, é com prazer que subscrevo as palavras do relator, pois recebi a alteração oral do colega García-Margallo apenas na minha qualidade de presidente da comissão especializada. Existem numerosas directivas acerca do livre trânsito de trabalhadores na União Europeia. Daí não se poder dizer que há uma directiva; existem muitas directivas sobre o tema. Creio que este tipo de assunto não deveria ser decidido com base numa alteração oral e daí a minha concordância. O colega Skinner já referiu que não aceita uma alteração oral nesta questão. Considero esta atitude sensata e o assunto fica decidido desta forma. Senhor Deputado von Wogau, caros colegas, não vamos continuar este debate. Lamento muito. Cada um tem o direito à sua opinião e à sua crítica, e é evidente que todos têm o direito de estar ou não de acordo. (O Parlamento aprova a resolução legislativa) Senhor Presidente, a propósito da alteração 1, apresentada pelo Grupo UPE em relação a este ponto, gostaria de dizer o seguinte: o Professor Cabrol dá grande importância à consulta de um médico antes da utilização de um medicamento. Penso que todos concordamos com ele. Proponho, por isso, adoptar uma combinação do texto da sua alteração com o meu texto e, nessas circunstâncias, posso concordar com a alteração. (O Parlamento aprova a resolução) O relatório do nosso colega James Glyn Ford é interessante a mais de um nível e dá mostras de uma grande coerência e de uma grande firmeza na luta contra todas as formas de racismo. Embora seja legítimo articular de forma mais eficaz as diferentes instâncias envolvidas por estes problemas, embora seja necessário basear-nos em dados e inquéritos para aperfeiçoar o nosso conhecimento, compreender as problemáticas e os fenómenos ligados ao aumento da intolerância perante o outro, nem por isso podemos esquecer o essencial: batermo-nos e opormo-nos aos racistas e fascistas que veiculam os seus discursos de ódio e de exclusão! Há que repeti-lo, e eu faço-o com todas as minhas forças. Não podemos baixar as guardas. Antes pelo contrário, há que perseguir os racistas constantemente, sem lhes dar tréguas na Europa e em todo o mundo. Essas ideias são perigosas para a democracia, violentas para o Homem, intoleráveis para os cidadãos e eleitos que somos. Infelizmente, expandem-se como uma gangrena a todos os níveis da nossa sociedade, e, se o nosso combate não está perdido, está longe de estar ganho. Face aos fascistas ferrenhos, no final de um século em que o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo fizeram milhares de mortos, não podemos dar mostras da mais pequena tolerância perante os racistas, os xenófobos e os seus cúmplices... camuflados ou não. Recomendação Castagnetti (A4-0374/98) Senhor Presidente, com esta declaração de voto, queremos sublinhar o nosso interesse pelas considerações feitas na proposta de relatório da comissão a respeito dos aspectos de protecção da saúde e segurança no trabalho nas empresas em que será feita a formação em alternância, incluindo aprendizagem. Votámos hoje contra o relatório Castagnetti sobre os períodos de formação noutros países europeus como parte da formação em alternância, incluindo a aprendizagem. Apoiamos que os indivíduos possam ser integrados em programas de alternância no âmbito do seu percurso de formação, quer técnica quer superior. Isto poderá representar uma lufada de ar fresco, comparado com a rotina do dia-a-dia. Mas distanciamo-nos veementemente das cambiantes políticas expressas no relatório como, por exemplo, quando se diz que o período de formação noutro país europeu constitui uma parte integrante da formação adquirida no país de origem, ou quando se fala da formação «Europass». Relatório Roth-Behrendt (A4-0326/98) Senhor Presidente, na altura da votação do relatório Roth-Behrendt, foi sobretudo uma reacção, um protesto processual, que quis emitir. Com efeito, não sou hostil à proposta de directiva que visa eliminar a exclusão dos produtos agrícolas e da caça do artigo 2º do Directiva do Conselho de 25 de Julho de 1985, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos. Congratulo-me além disso com o facto de as alterações 3, 4 e 7 terem sido rejeitadas e por votação nominal. A alteração 3, em primeiro lugar, porque suprimia a obrigação para a vítima de aduzir a prova do defeito ou do nexo causal entre o defeito e o dano em certas circunstâncias, regra incompatível com o direito da responsabilidade; a alteração 4, por outro lado, que foi rejeitada e que suprimia aquilo a que chamamos o «risco de desenvolvimento»; a alteração 7, por fim, que visava suprimir o prazo de prescrição de dez anos a partir da colocação do produto no mercado. Mas gostaria de fazer eco da preocupação expressa pela Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos. Estas alterações e outras também que foram rejeitadas - facto com que me congratulo - não tinham uma relação directa com a comissão. Ao aceitar-se que elas fossem postas à votação, sem analisar a sua admissibilidade, punha-se em causa, incontestavelmente, o facto de o nosso Parlamento não possuir direito de iniciativa. Noto uma discordância, uma diferença, na atitude adoptada pelos serviços da presidência relativamente a esta questão e a que adoptou para com um relatório recente sobre a criação do Gabinete de Luta Antifraude, por exemplo. Penso que não era admissível - como dá a entender o senhor deputado Casini no parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos - permitir que essas alterações fossem hoje postas à votação. Obrigado, Senhor Deputado Fabre-Aubrespy. Para compensar a sua impaciência, dei-lhe meio minuto a mais, mas, para o futuro, queira respeitar melhor o seu tempo de uso da palavra. A protecção dos consumidores foi objecto de várias apreciações de textos durante os últimos meses: relatórios Kuhn e Roth-Behrendt nomeadamente. A modificação da directiva que nos foi apresentada ontem insere-se nesse movimento, no entanto com um exagero prejudicial que gostaria de frisar aqui. A comissão temporária da BSE desenvolveu um frutuoso trabalho de investigação e reflexão sobre um assunto particularmente delicado e de natureza a desencadear as paixões mais contraditórias. Apresentaram-nos as alterações propostas, como decorrentes directamente desse processo. Enquanto membro dessa comissão de inquérito, gostaria de me erguer contra esse exagero. Passei, juntamente com os meus colegas, muitos meses a insistir para que fossem tomadas medidas a favor das vítimas conhecidas assim como das previsíveis. Não podia ser invocada nenhuma directiva de protecção. Assim, não era concebível continuar a ignorar os danos sofridos pelos consumidores de produtos agrícolas, fossem eles quais fossem, quando todos os outros produtos manufacturados eram tomados em consideração por uma directiva. Por esta razão, de resto boa, propõem-nos uma extensão perfeitamente inaplicável e irrealista. Como restaurar a confiança dos consumidores, se se lhes propõe, à laia de protecção, processos judiciais que, por assim dizer, nunca levarão a lado nenhum? Como aplicar na prática a obrigação imposta ao produtor de provar que não está na origem do dano constatado pelo consumidor? Por muito que custe à senhora deputada Roth-Behrendt, não existem, por um lado, bons consumidores-vítimas e, pelo outro, maus agricultores-culpados. As circunstâncias da crise da BSE são suficientemente lamentáveis para que se evite esse género de amálgama. O mesmo acontece com a eliminação de qualquer limitação no tempo para constatar a responsabilidade do produtor. É igualmente inadmissível. Aceitar tais alterações abre a porta a todos os excessos e sobretudo a desvios orçamentais completamente incontroláveis. Por conseguinte, votarei contra o conjunto das alterações propostas pelo relatório Roth-Behrendt. Apesar de terem como base uma observação correcta da situação dos consumidores de produtos agrícolas, as soluções propostas são desproporcionadas e precisam de um grande suplemento de reflexão e de concertação com o conjunto das fileiras envolvidas. Os sociais-democratas dinamarqueses votaram hoje a favor do relatório da deputada Dagmar Roth-Behrendt relativo à responsabilidade decorrente de produtos defeituosos. A directiva inicial sobre a responsabilidade decorrente de produtos defeituosos, datada de 1985, continha uma derrogação relativa aos produtos agrícolas. Todos os Estados-Membros alargaram entretanto a directiva por forma a abranger igualmente os produtos agrícolas e produtos de caça, com excepção de Portugal, da Espanha e da Alemanha. A doença das vacas loucas levou, no entanto, a Comissão a eliminar esta derrogação. É este o motivo da revisão da directiva. O relatório contém igualmente alterações bastante controversas que irão alargar a defesa dos consumidores para além da proposta inicial da Comissão. O único ponto que os sociais-democratas dinamarqueses não podem apoiar diz respeito à eliminação do ponto relativo à possibilidade de os Estados-Membros introduzirem uma franquia ou limites à responsabilidade. Deverá continuar a impor-se, como regra geral, que as normas aplicáveis - nacionais ou europeias - são aquelas que melhor defendem os consumidores. O Movimento-de-Junho votou a favor da proposta da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor no campo da responsabilidade decorrente de produtos defeituosos. Apenas desta forma os Estados-Membros podem tomar uma posição face a este aspecto, no Conselho de Ministros. Mas não iremos esconder que estamos profundamente apreensivos relativamente ao modo de procedimento adoptado. O Movimento-de-Junho não pretende que o direito de iniciativa seja transferido da Comissão para o Parlamento Europeu, mas prefere que o direito de iniciativa seja atribuído aos parlamentos nacionais. A nossa assembleia pronunciou-se hoje sobre a revisão da directiva de 1985 relativa à responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos. Trata-se de um texto extremamente importante que implanta um regime comunitário de responsabilidade ilimitada, para o qual apenas conta a colocação no mercado de um produto. A pedido do nosso Parlamento, no seguimento da crise das vacas loucas, a Comissão propõe integrar os produtos agrícolas no campo de aplicação da directiva. Isso permitirá ultrapassar, na aplicação deste regime de responsabilidade, os problemas de definição dos produtos transformados e dos produtos primários infelizmente demasiadas vezes encontrados pelos juízes até agora, e constitui um verdadeiro progresso para a protecção dos consumidores. O relator não se contentou com isso e, jogando com o aspecto emocional que envolve a BSE, fez propostas totalmente desmesuradas e irrealistas. Desmesuradas, porque não se pode muito simplesmente revolucionar as regras de responsabilidade ilimitada sem ter previamente realizado um estudo de impacto sobre o conjunto dos sectores implicados e sobre o nível de protecção dos consumidores. Irrealistas, pois, aparentando generosidade, as propostas do relator não teriam, na prática, aumentado a sua protecção. Antes pelo contrário, teriam complicado a tarefa dos juízes (como interpretar, por exemplo, o conceito de «nexo de causalidade provável» defendido pelo relator) e feito pesar sobre os produtores (nomeadamente das PME e PMI) custos de seguros que o consumidor final acabaria por suportar no preço de compra. O nosso Parlamento é sensato ao rejeitar as seis alterações mais extravagantes propostas pelo relator, que se vangloriava de ter conseguido um compromisso aceitável. Mas com quem? Nunca houve compromisso, pois o nosso Grupo do Partido Popular Europeu defendeu uma posição clara: nenhuma alteração proposta e sujeita à votação merecia ser aprovada, e isto por duas razões. Em primeiro lugar, porque o exagero legislativo nunca é bom e porque as modificações aprovadas hoje só vão atrasar a aplicação da proposta da Comissão relativa aos produtos agrícolas. Em seguida, porque o Comissário Monti comprometeu-se ontem a transmitir ao Parlamento, em Janeiro de 2000, o seu Livro Verde sobre a aplicação da directiva e sobretudo a sua aplicação ao sector agrícola. Esse Livro Verde será o resultado de uma vasta consulta ao conjunto dos sectores envolvidos (produtores, consumidores, seguradores, etc.), fase de trabalho indispensável a qualquer proposta de revisão de uma directiva tão importante. Partilhando o conjunto das observações feitas pelo meu colega Édouard des Places sobre a matéria de fundo do dossier , e sobretudo as que se referem à necessidade de aplicar a montante o regime de responsabilidade sobre os produtos defeituosos, isto é, aos fornecedores da agricultura (alimentos para o gado, sementes, etc.), gostaria de intervir sobre os problemas jurídicos graves que levantam certas alterações. Com efeito, algumas alterações visam modificar a economia geral da Directiva 85/374/CEE e não têm relação com a proposta de directiva da Comissão. A análise dessas alterações supõe que seja ultrapassada a questão prévia da sua admissibilidade. Com efeito, o poder de iniciativa no domínio legislativo pertence à Comissão. Se, quanto à matéria de fundo, não podemos deixar de estar de acordo com algumas das alterações propostas, não é admissível que uma revisão dessa directiva intervenha assim de forma acessória, violando mais uma vez as regras de funcionamento das instituições europeias, sem estudo prévio e sem que os Estados-Membros possam debatê-la de forma aprofundada dispondo de todos os elementos de informação necessários. Assim, votamos contra as alterações 3, 4 e 7 do relatório. A alteração 3 visa suprimir a obrigação para a vítima de apresentar a prova do defeito ou do nexo causal entre o defeito e o dano, em certas circunstâncias que a redacção obscura da alteração torna difícil de discernir. Além disso, é incompatível com o nosso direito nacional e modifica o equilíbrio geral da Directiva 85/374/CEE. A alteração 4 visa, pelo seu lado, suprimir, de entre as causas de exoneração da responsabilidade do produtor, a causa retirada do estado dos conhecimentos científicos e técnicos chamada «risco de desenvolvimento». Constitui uma modificação substancial do equilíbrio da Directiva 85/374/CEE. Por fim, a alteração 7 visa suprimir o prazo de prescrição de 10 anos a partir da colocação em circulação do produto. Essa eliminação modifica também a economia do regime de responsabilidade dos produtores. Para concluir, alterações tão fundamentais que afectam uma proposta de modificação de uma directiva não devem poder ser feitas senão com o acordo e a participação activa dos Estados-Membros no seio das diversas instituições comunitárias e sobretudo no âmbito do Conselho. Não podemos em caso algum aceitar que o Parlamento Europeu tente assim tomar o lugar dos Estados-Membros, pretendendo apoderar-se do seu poder de decisão em matéria legislativa. Relatório Mouskouri (Á4-0370/98) O relatório diz respeito à reestruturação da acção cultural da União Europeia e, nomeadamente, à criação de um instrumento único de financiamento. Não aborda a questão crucial que mina a vida cultural na Europa, a saber, a monopolização da cultura por parte de uma pequena oligarquia, um corrilho, aliás bastante potente, já que é capaz de concentrar sobre si próprio os subsídios públicos. O grande historiador da arte Ernest Gombrich considera que a politização da arte não é característica apenas dos regimes totalitários mas também dos regimes ocidentais. Gombrich constata a censura dos canais comerciais aos artistas que não seguem as tendências da moda, de uma arte cosmopolita, anti-clássica, de ruptura com a tradição. Esta situação leva a que se atribuam subsídios a uma arte reservada a uma pequena oligarquia afastada das aspirações dos povos. Por outro lado, o papel do sector público é muito importante relativamente ao mecenato, o que provoca um empobrecimento da necessária diversidade cultural. A União Europeia não deveria ser indiferente a este estado de coisas que conduz ao monopólio da produção e da difusão artísticas por parte unicamente dos artistas que pertencem a corrilhos subsidiados e que vivem em estreita simbiose com as administrações culturais. Esta situação produz uma arte oficial, é certo que diferente mas que exclui numerosos artistas, nomeadamente ligados ao classicismo, de modo injusto e não democrático. É lamentável que esta problemática não seja abordada, nomeadamente por ocasião do presente relatório sobre o programa «Cultura 2000». Quero agradecer à senhora deputada Mouskouri a qualidade do trabalho que hoje nos apresenta. Com efeito, se a abordagem da Comissão Europeia para esta nova geração de programas no domínio cultural é louvável, visto basear-se na transparência e na eficácia, não é menos verdade que a sua visão da concretização tinha de ser revista. E foi isso que a senhora deputada Mouskouri fez, com sucesso. Com efeito, para os membros da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social não era concebível que a Comissão parecesse, por um lado, nos seus objectivos, esquecer a participação e o acesso do simples cidadão às acções culturais e, por outro lado, na concretização, parecesse esquecer-se de promover ainda mais aquilo que faz a riqueza da sociedade europeia, a saber, os «pequenos» projectos, os que implicam directamente os cidadãos. A Comissão dava demasiado peso às grandes redes já estabelecidas que, de qualquer maneira, não teriam problemas em responder aos concursos públicos nem dificuldades em encontrar os parceiros necessários, mesmo em seis outros Estados-Membros! Do mesmo modo, conferia demasiada importância aos projectos e manifestações de grande envergadura que exigem uma mobilização intensa que as pequenas associações não podem fornecer. Eis porque votarei a favor do relatório da senhora deputada Mouskouri, pois ela soube restabelecer o equilíbrio a favor do simples cidadão, dos pequenos projectos, ao mesmo tempo que deu uma visão mais completa das actividades socio-culturais que podem ser objecto de financiamento e são, portanto, significativas da evolução da nossa sociedade. Veja-se, por exemplo, as artes plásticas, aplicadas e virtuais (artes visuais e multimédia), a música e as formas de expressão artística (existentes e futuras). Apelo à Comissão Europeia para que reveja a sua posição e aceite a visão da nossa relatora que será, espero, a do Parlamento Europeu no seu conjunto. Todos estamos de acordo em reconhecer que a cultura deve ser uma pedra angular da unificação europeia que desejamos. Para construir a Europa integrada há que, necessariamente, valorizar e promover um espaço cultural europeu, que atingirá plenamente os objectivos de coesão europeia unicamente na medida em que todos os europeus e todas as europeias se sintam, nele, parte integrante e actores de pleno direito. O grande interesse do programa-quadro «Cultura 2000», tal como alterado pela nossa relatora, é que aceita este ponto de vista e que, consequentemente, prevê uma nova abordagem da acção cultural. Com efeito, abre amplamente as portas das acções culturais às iniciativas e à participação activa dos cidadãos da União e reconhece explicitamente a cultura como fonte de emprego e factor de integração social e de cidadania. Outro grande mérito deste programa-quadro tal como alterado é que pretende garantir uma eficácia óptima dos orçamentos que vierem a ser-lhe consagrados lutando contra a pulverização e preconizando uma abordagem sectorial que favoreça as sinergias tanto entre os diversos domínios artísticos e novas formas de expressão como entre estes dois factores e outros programas comunitários. Ao estabelecer o inventário das perspectivas assim abertas, não posso deixar de me congratular com o carácter eminentemente democrático do programa-quadro alterado e de me felicitar com o trabalho notável realizado pela nossa relatora, que soube tirar o melhor proveito dos largos espaços de cooperação cultural previamente desbravados pela Comissão. É evidente que apoio totalmente a proposta de resolução legislativa que nos é aqui apresentada. Apoio totalmente a senhora deputada Nana Mouskouri no apelo que lança com vista à consecução de um aumento das verbas destinadas aos «programas culturais». Com a bem-vinda orientação rumo a uma maior integração da União Europeia e, em especial, no contexto do alargamento, a rica diversidade cultural da Europa constitui o seu maior recurso em matéria de protecção da identidade e da individualidade de cada Estado-Membro. Este seu potencial não foi totalmente reconhecido ou explorado de um ponto de vista económico. Não poderão existir quaisquer dúvidas quanto ao significado do seu papel na nova e florescente área do turismo cultural e rural. Nenhum outro programa da UE coloca as pessoas e as suas raízes e tradições na perspectiva devida. Sendo originário da Irlanda, tenho um orgulho particular nas nossas ricas e diversificadas tradições. É importante que a Europa seja protegida e preservada para as gerações vindouras. Recordo as palavras de Gandhi: «Não herdámos este mundo dos nossos pais - tomámo-lo de empréstimo aos nossos filhos». Para concluir, gostaria de solicitar à Comissão que estudasse com seriedade o papel das autoridades locais na promoção dos programas culturais. Lançámos, na Irlanda, um exemplo digno de ser seguido, com a contratação de Arts Officers e entendemos que o papel destes deverá ser reforçado, caso queiramos ser bem sucedidos na missão de levar a riqueza dos nossos recursos culturais a todas as pessoas. A cultura não deverá ser um exclusivo das elites. Ao votar a favor do relatório da senhora deputada Mouskouri sobre o programa «Cultura 2000», o Grupo da Aliança Radical Europeia pretendeu dar o seu apoio a esta proposta da Comissão que estabelece um instrumento político único para a acção e a cooperação culturais. Com efeito, «Cultura 2000» constitui um progresso muito real susceptível de reforçar o papel da cultura na construção europeia e de a dotar de um instrumento de intervenção eficaz e coerente. Por este motivo, considerando que um desmembramento da atribuição das ajudas e o desdobramento por disciplinas artísticas conduziriam a que se regressasse à pulverização anterior, o Grupo ARE não votou a favor das alterações relativas ao anexo da proposta. Contudo, como a concretização deste projecto ambicioso e prometedor exigirá meios financeiros importantes, o Grupo ARE apoia a proposta da relatora de elevar o montante global para 250 milhões de ecus. O relatório da senhora deputada Mouskouri relativo à introdução de um instrumento único para o planeamento e financiamento da cooperação no domínio da cultura constitui mais uma tentativa no sentido de dar conteúdo ao conceito de «cultura UE» - uma cultura que não existe e que, de resto, também não consideramos desejável. O relatório salienta que o objectivo mais relevante da cooperação consiste em assegurar que a dimensão cultural possa estar no centro, funcionando como força motriz para a integração europeia, e que a cultura represente um factor da integração social e popular. E ainda, na atribuição de prioridades aos critérios de selecção, é dada a maior ênfase à chamada «mais valia europeia». A cultura não pode ser criada através de acervos políticos. As culturas locais, nacionais e regionais florescem, como fazem há séculos, e queremos que continuem a lançar as suas sementes, entre as unidades que sentem uma comunidade cultural. Consideramos que é uma utopia pensar ser possível inventar uma cultura da UE ou um património cultural europeu. Seria perfeitamente adequado aplicar correctamente o princípio da subsidiariedade, designadamente, conferindo às culturas locais, regionais e nacionais a possibilidade de se expandirem, e não através do estabelecimento de uma cultura política na UE. São as considerações anteriores que nos levam a votar contra o relatório. O relatório da senhora deputada Mouskouri tem o mérito de realizar uma síntese aceitável entre duas lógicas sobre a cultura. O Conselho de Ministros e a Comissão, ao apresentarem um programa-quadro que estabelece um instrumento único de financiamento e de programação, fazem desta cultura e das suas grandes realizações um instrumento estruturador de uma política e de uma identidade europeia. Verifica-se menos pulverização e o regrupamento das dotações sobre grandes manifestações europeias ou acções em profundidade que incluam um número mais importante de parceiros europeus (6 ou 7) do que aquilo que existe até agora (3, em geral). Para muitos deputados, esta cooperação cultural corre o risco de privilegiar as grandes redes culturais existentes e de afastar a acção cultural do cidadão. Preferem, portanto, uma abordagem mais sectorial, a promoção e a valorização de acções mais dirigidas a pequenos projectos. A discussão que se verificou foi apaixonante. O relatório da senhora deputada Mouskouri permite um compromisso para o período visado, a saber, 2000-2004. Não há dúvida de que a discussão não terminará e de que os pontos de vista evoluirão em função das próprias etapas da construção europeia e da vontade de todos de criar uma verdadeira comunidade europeia. Este relatório trata, em grande parte, de acções de nível supra-estatal. O seu objectivo é o de desenvolver uma política cultural comum, para consolidar a identidade cultural comum europeia e fazer desta um motor de integração cultural. Considero que as medidas propostas, por exemplo para resolver os problemas criados pelas diferenças entre os Estados-Membros, no que se refere a impostos e legislação laboral, são as medidas certas no caso de querermos uma política cultural supra-estatal, mas não concordo que seja esse o caminho correcto. Em vez disso, eu defendo uma política cultural inter-estatal. Para além do mais, é importante reflectirmos sobre o esforço que efectivamente devemos fazer em defesa da identidade cultural europeia. De um ponto de vista histórico, é muito difícil definirmos algo a que possa chamar-se uma «identidade comum europeia». Além disso, o que hoje vemos são grupos culturais, que cada vez mais se ligam sem olhar a fronteiras nacionais ou continentais. Um jovem de Estocolmo, por exemplo, identifica-se mais com outros jovens de Nova Iorque, Paris ou Barcelona, que pertençam ao mesmo grupo social e tenham estilos de vida semelhantes, do que com o «conjunto dos jovens europeus». Para evitar o recrudescimento da xenofobia e da desconfiança entre pessoas de diferentes partes do mundo e para disseminar as ideias de solidariedade e fraternidade, penso que a UE, em vez de fabricar identidades culturais, deve aplicar-se em promover a compreensão entre as diferentes culturas existentes. Há uma lacuna neste texto que não posso deixar de assinalar atendendo ao facto de se tratar de um programa-quadro para a cultura. Não se pode tratar a cultura como algo de estático e definido de uma vez para sempre. Ela está sempre em movimento e não conhece fronteiras. O programa europeu para a cultura, para desempenhar um papel útil, tem de ser amplo e flexível, para poder acolher as novas formas emergentes de cultura e os diversos actores culturais que nascem, se transformam e desaparecem como cometas. Mas há ainda as culturas e línguas minoritárias e as culturas transterritoriais, migrantes e imigrantes, não ligadas a um território, que são as mais esquecidas de todas porque não têm nenhum Estado ou região para as representar. E o mosaico europeu, não o esqueçamos, é feito de todas elas. Relatório Waddington (A4-0373/98) Queremos agradecer à relatora, senhora deputada Waddington, pelo seu bem elaborado relatório, que é de uma grande importância para a União Europeia. A senhora deputada mostrou um grande empenhamento em domínios que consideramos importantes para o desenvolvimento do programa «Leonardo da Vinci». Acima de tudo, queremos realçar a não-discriminação na execução de projectos no quadro do programa, o significado do papel das organizações não-governamentais, bem como a promoção da inovação e da qualidade na formação profissional. Votámos hoje contra o relatório Waddington que estabelece a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de formação profissional «Leonardo da Vinci». Apoiamos a ideia do intercâmbio das pessoas como parte do seu percurso de formação, quer formação profissional quer formação superior. Poderá representar uma lufada de ar fresco comparado com a rotina do dia-a-dia. Mas distanciamo-nos veementemente das cambiantes expressas no relatório como, por exemplo, o destaque dado à dimensão europeia no âmbito da formação profissional teórica e prática. O relatório defende ainda que o programa Leonardo da Vinci deve ser visto no contexto de uma estratégia europeia do emprego. Consideramos que o desemprego deve ser combatido a nível local, regional ou nacional, dada a existência de muitos motivos diferentes para as pessoas perderem o seu emprego. As estratégias para o combate ao desemprego devem, por isso, reflectir também esta diversidade. O relatório da nossa colega Susan Waddington inclui várias propostas que devem permitir melhorar a formação profissional e as suas consequências para o emprego. Grande parte dos nossos textos que abordam a questão do desemprego privilegia a qualidade da formação, condição necessária à empregabilidade dos assalariados e dos cidadãos. Do mesmo modo, manda a evidência que este programa comunitário seja prioritariamente consagrado às pessoas ameaçadas pela exclusão. Este esforço deve ser apoiado e contínuo e partilho do parecer emitido pela Comissão sobre o prolongamento do plano para seis anos. Enquanto este eixo se inscreve in fine no âmbito da Fundo Social Europeu, há que fazer concordar os calendários a fim de ganhar em coerência e em eficácia. A esta lógica soma-se a de fazer corresponder o montante global necessário ao bom desenvolvimento deste programa. Outro ponto de satisfação é o desejo de associar os parceiros à concretização de LEONARDO. Este desejo de transparência honra o nosso Parlamento e constitui uma vontade firme, já salientada por outros textos emanados na nossa assembleia. Finalmente, exprimo uma reserva quanto ao facto de LEONARDO poder servir de complemento a acções já existentes, nomeadamente no âmbito da mobilidade dos estudantes e dos professores. Embora a intenção seja boa, não correremos o risco de tornar o sistema mais pesado? Em vez de manter semelhante preocupação, prefiro que se aumentem os fundos destinados ao programa SOCRATES. Começo por realçar a importância dos programas de acção contidos no programa «Leonardo da Vinci», porque são fundamentais. Apoio, sem reservas, a maior parte dos seus objectivos. Merece-me, no entanto, objecção o facto de o inquérito interno que a Comissão está a fazer sobre o programa «Leonardo da Vinci», e que está quase pronto, não nos ter ainda sido apresentado, no momento em que o Parlamento Europeu vai decidir sobre a sua continuação. Sabe-se que existem problemas significativos na condução e acompanhamento do programa, o que consideramos grave. Penso que o Parlamento Europeu deve adiar a discussão deste relatório até que o inquérito interno sobre o programa «Leonardo da Vinci» esteja pronto e avaliado. É com todo o prazer que voto favoravelmente este relatório da minha colega de grupo Sue Waddington. O valor acrescentado dos programas de formação da UE, como o LEONARDO, deverá ser salvaguardado nos próximos anos e não ser ameaçado com cortes no seu financiamento. É necessário dar à formação profissional tempo para que possa dar frutos, para que aqueles que participam nos cursos venham a ocupar novos postos de trabalho - é preciso que invertamos a situação dos nossos programas de formação, quer em termos de tempo, quer de financiamento. O relatório apela, muito justamente, à Comissão para que disponibilize, em toda a UE, informação acerca dos novos e inovadores tipos de formação. Se há lições que possamos aprender uns com os outros, em toda a Europa, acerca da forma como podemos melhorar a nossa formação profissional, elas deverão estar disponíveis em todos os nossos países - o importante é conhecer aquilo que deu bons resultados e não poder identificar o país que teve a boa ideia. O LEONARDO deverá estar aberto a todos as entidades públicas, privadas ou sem fins lucrativos, devendo a prioridade dos projectos de formação da UE ser atribuída às pessoas desfavorecidas - por exemplo às que são alvo de uma dupla discriminação não só pelo facto de estarem desempregadas, mas também pelo facto de serem deficientes ou de pertencerem a uma minoria étnica. Relatório Pack (A4-0371/98) Votámos hoje contra o relatório Pack que estabelece a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de educação SOCRATES. Apoiamos o intercâmbio de pessoas como parte do seu percurso de formação, quer se trate da formação profissional ou de formação superior. Poderá constituir uma lufada de ar fresco comparado com a rotina do dia-a-dia. Mas distanciamo-nos energicamente das cambiantes expressas no relatório como, por exemplo, nos planos curriculares europeus, projectos de formação de dimensão europeia, módulos Europa e o estabelecimento de centros europeus de competência. Gostaria de felicitar a senhora deputada Pack pela clareza do seu relatório e a justeza das suas propostas para melhorar o programa SOCRATES. Esta acção comunitária destinada aos estabelecimentos de ensino e aos estudantes é um dos belos sucessos da União Europeia. Permitiu a milhares de estudantes completarem a sua formação integrando nela a dimensão de cidadania europeia. Não há dúvida de que temos de melhorar o dispositivo já existente, nomeadamente ao nível da gestão administrativa do programa. Deve ser dada prioridade ao aumento das dotações concedidas ao programa SOCRATES a fim de permitir não só um aumento do número de «beneficiários» mas também, e talvez sobretudo, para aumentar o montante pago a cada estudante. Como precisa o relatório, o custo desta mobilidade é bastante superior ao auxílio concedido. Regularmente, sou interpelado por estudantes beneficiários deste dispositivo que me perguntam se não podem auferir de um auxílio complementar para poderem viver decentemente no país onde se encontram. Do mesmo modo, penso que há que revalorizar sensivelmente esta «bolsa» para a mobilidade e ter em conta as distorções existentes entre os níveis de vida na União. Tal revalorização permitiria abrir o programa a muito mais estudantes, por vezes preocupados com a despesa extra criada por uma estadia no estrangeiro. Por outro lado, partilho da proposta que alarga o campo de competências do programa SOCRATES aos adultos que abandonaram o sistema educativo sem qualificações. Esta disposição vai no sentido da luta contra o desemprego e dos eixos propostos pela Cimeira do Luxemburgo sobre o emprego. Partilho com a nossa relatora o sentimento de que, apesar de deficiências tais como a insuficiência dos recursos financeiros ou uma estrutura e um funcionamento dispersos, a primeira fase do programa comunitário de acção em matéria de educação SOCRATES foi um sucesso que contribuiu amplamente para aumentar o sentimento de pertença comum no seio da União. Num mundo em que é cada vez mais difícil separar a educação da formação e a formação inicial da formação contínua, a abordagem integrada de todos os programas de educação, de formação profissional e para a juventude constitui, seguramente, a grande inovação e o grande mérito de SOCRATES II. É certo que se pode melhorar o programa. Tais melhoramentos aumentariam a sua eficácia e a sua pertinência. Uma melhor adequação entre os objectivos proclamados e os meios a disponibilizar, tal como maior precisão na definição das obrigações impostas à Comissão no âmbito das suas missões podem, nomeadamente, contribuir para um sucesso ainda maior de SOCRATES II. Em todo o caso, estou convencido de que o desenvolvimento de uma educação europeia que transcenda as fronteiras nacionais e abra aos nossos concidadãos de amanhã novas perspectivas e novos horizontes é um dos vectores-chave da unificação da União Europeia e, mais, do continente europeu, num todo pacificado e próspero. Com efeito, a União Económica e Monetária não pode, por si só, garantir o sucesso de uma empresa tão ambiciosa. A União far-se-á também, e provavelmente de modo ainda mais seguro, nos espíritos e na descoberta, pelas gerações jovens, de uma pertença e de um projecto comuns, mais abertos ao mundo. É esta a aposta fundamental que subjaz ao programa SOCRATES II e que subscrevo totalmente. Por esta razão, dou o meu apoio inequívoco ao parecer que, hoje, o Parlamento emite sobre o assunto. Queremos agradecer à senhora relatora este importante relatório. O desenvolvimento do programa SOCRATES tem grande significado para o futuro da educação europeia. Com esta declaração de voto, queremos exprimir a nossa posição sobre o âmbito do programa, que é suposto incluir também a Turquia. Esta inclusão é controversa, considerando a falta de respeito da Turquia pelos direitos humanos, mas, ao mesmo tempo, é de notar que a proposta de alteração 22, que refere, nomeadamente, a participação da Turquia, também aborda a participação dos países do EEE e da EFTA no programa. Consideramos conveniente que o Parlamento Europeu se pronuncie pela inclusão, por exemplo, da Noruega e da Islândia no programa SOCRATES. Quando à Turquia, a posição que já referimos aplica-se também ao programa de acção «Juventude». Considerando que, 50 anos depois da assinatura da Convenção dos Direitos do Homem, a Turquia não respeita o conteúdo dessa convenção, não apoiarei a proposta de participação desse país no programa de acção de que trata este relatório. Relativamente à segunda fase do programa SOCRATES, gostaria de chamar a atenção dos seguintes dois aspectos: Através do recém-criado programa Grundtvig, as associações de pais são pela primeira vez consideradas como parceiros com igualdade de direitos na educação para adultos. Como iniciadora de projectos europeus de pais saúdo efusivamente este facto. Os nossos programas de ensino e formação têm um objectivo comum: formar uma geração de jovens europeus, em cujas mãos possamos depositar o futuro da nossa Comunidade. Neste processo de aprendizagem existe uma quota de intervenção decisiva por parte dos pais. Daí que constitua um importante projecto a sua colaboração ao nível europeu, a sua cooperação com os professores, bem como a sua própria formação ao longo da vida. Fico igualmente muito satisfeita por a nova proposta do SOCRATES proporcionar a base jurídica para que também a Turquia possa participar no programa. Do mesmo modo desejo que este, a seu tempo, seja concretizado na prática. Considero que a adesão da Turquia é uma oportunidade de desenvolver nos cidadãos turcos uma consciência para a ideia da democracia e dos direitos humanos. Foi nesta base que elaborei o relatório no sentido de a Turquia ser aceite no programa SOCRATES ainda em cursos. A decisão subsequente a este relatório permitirá dar início à preparação da participação da Turquia no programa. Estou, portanto, convicta de que o Parlamento Europeu também vai dar o seu apoio a este relatório. Esta segunda fase do programa SOCRATES inscreve-se, como todos os outros programas relativos à juventude e à formação profissional, num todo que acentua a educação e a formação ao longo da vida para todos. Trata-se da preparação de uma base comum que conduza à criação de um espaço de educação e de formação europeu. Este programa baseia-se, evidentemente, na experiência adquirida ao longo da sua primeira fase, consolidando assim os pontos positivos e acrescentando, simultaneamente, a inovação, elemento indispensável ao crescimento de qualquer sociedade, bem como um orçamento «adequado» para 29 países. Tal como nos é hoje proposto, este relatório da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social parece-me aceitável. Aceitável, porque o Parlamento Europeu propõe um aumento do orçamento - 2 mil milhões de euros em vez dos 1, 4 propostos pela Comissão. Se quisermos que este orçamento seja acessível a um máximo de jovens e de adultos que desejem formar-se e/ou continuar a sua formação, é um número mínimo, tendo em conta a abertura do programa aos cidadãos de um total de 29 países. Aceitável, ainda, porque está prevista a possibilidade de acções conjuntas com os outros programas que se ocupam da juventude e da formação, porque as novas tecnologias da informação são tomadas em consideração como instrumento de educação e como novo saber. Aceitável, enfim, porque os processos são simplificados e o nível local e regional é tomado em consideração, dentro de uma preocupação de descentralização, é evidente, o que implica melhor informação, a sua difusão e melhor colaboração entre os Estados-Membros. A aposta é importante: trata-se não só do modelo de sociedade europeia que queremos defender, mas também e sobretudo do futuro dos jovens e menos jovens, da possibilidade de oferecer-lhes um emprego, um lugar nesta Europa cidadã que desejamos. Relatório De Coene (A4-0389/98) Na Dinamarca existe uma longa e boa tradição de trabalho voluntário, em todas as classes etárias e não apenas entre os jovens, embora o nível de actividade, provavelmente, seja bastante superior neste grupo da população. A Dinamarca é, frequentemente, designada como o «país das organizações» e em média cada dinamarquês é membro de uma ou outra organização, quer seja um partido político, uma organização de juventude, um movimento de escuteiros ou um grupo de habitantes. Todas estas pessoas trabalham com vista a melhorar as condições dos seus membros e de outras pessoas que simpatizam com a sua causa. Mas apenas uma minoria estará disposta a trabalhar para desenvolver a dimensão europeia, promover a consciência de uma cidadania europeia propriamente dita e promover um sector de formação europeu. Questionamos, inclusive, a existência de uma «dimensão europeia». Distanciamo-nos claramente das cambiantes políticas expressas no relatório. As considerações anteriormente referidas são a razão de votarmos contra o relatório do deputado De Coene. Quero felicitar Philippe de Coene pelo trabalho de qualidade que apresentou, não só porque partilho da sua análise, mas também porque ela «abala» provavelmente certos serviços da Comissão e, sobretudo, dos Estados-Membros. Com efeito, sempre pensei que, para que as coisas melhorassem, era necessário agitar as ideias feitas e não parar ao primeiro obstáculo. É o que o nosso relator propõe hoje. Quanto à matéria de fundo, eu diria que a ideia de reequilibrar as acções no interior do programa «JUVENTUDE» me parece bastante positiva. Na verdade, os jovens, devido ao seu estado, ao seu espírito, procuram mobilidade, procuram saber, experiência, participação, numa palavra, procuram cidadania. Assim, reavivar os intercâmbios entre todos os jovens, fornecendo os meios orçamentais para tal, é bom. As últimas manifestações de alunos do secundário em França são, neste caso, uma demonstração a favor das teses do relator. Por outro lado, no que diz respeito ao SVE, programa que apoio absolutamente e que honra a senhora comissária e os seus serviços, creio também que pode ser melhorado, nomeadamente se adoptar a ideia de Philippe de Coene de dar uma definição precisa do que devem ser as organizações receptoras (organizações com fins não lucrativos) e os projectos receptores (actividades que não substituam o emprego). Mais vale ser claro desde o início, de modo a evitar qualquer mal-entendido. O que pretendemos é estar mais perto dos jovens, melhor os informar para melhor os fazer participar, melhor os fazer participar para os tornar actores de uma Europa que se constrói por eles e para eles. Eis porque votarei a favor deste relatório. Em certos aspectos, é bom juntar os diferentes projectos debaixo do mesmo tecto. Também os objectivos do programa são, na sua maior parte, louváveis, como, por exemplo, o de apoiar o conhecimento de línguas e a mobilidade dos jovens, para que possam aprender com culturas novas e desconhecidas. No entanto, não posso dar o meu apoio aos objectivos apontados em várias das propostas de alteração, como os da promoção de uma «autêntica cidadania europeia», dos «princípios e normas da União Europeia» e da «participação dos jovens no desenvolvimento da UE». Não me parece que estes objectivos tenham alguma coisa a ver com este projecto para a juventude. Para mim, impõe-se alargar a perspectiva global e internacional, o que é bem diferente de uma restritiva identidade da UE, que é constantemente citada, apesar de não ter base de sustentação. Considerando que, 50 anos depois da assinatura da Convenção dos Direitos do Homem, a Turquia não respeita o conteúdo dessa convenção, não apoiarei a proposta de participação desse país no programa de acção de que trata este relatório. Relatórios Waddington (A4-0373/98), Pack (A4-0371/98) e De Coene (A4-0389/98) O Tratado de Amesterdão e a própria «Agenda 2000» colocam decididamente toda a política cultural, a política da investigação, da inovação, da educação e da formação, em poucas palavras, a política do conhecimento, no centro da futura evolução da União. Trata-se, neste momento, de facultar o acesso mais alargado possível à educação e à actualização permanente dos conhecimentos. Apresentando as suas três propostas de decisão respeitantes à educação, à formação e à juventude, o Executivo aponta as linhas-mestras de uma acção comunitária destinada a contribuir para a construção de um espaço europeu da cultura e da educação. Em nosso entender, torna-se, por isso, importante a sinergia destas três propostas que, inevitavelmente, deverão contribuir para o desenvolvimento dos conhecimentos, para o enriquecimento da cidadania e para o desenvolvimento das possibilidades de emprego, graças à aquisição das competências específicas hoje tornadas necessárias. Num mundo em rápida evolução, em especial sob o impulso das mudanças tecnológicas e da sociedade da informação, a compartimentação entre educação e formação deve tornar-se cada vez menos rígida, e é essa a nossa tarefa prioritária: preparar uma legislação que apoie, a todos os níveis, a política cultural da União. Pensamos igualmente que a distinção tradicional entre formação inicial e formação contínua, ou ainda a distinção entre educação formal e informal, deve ser ultrapassada por uma simplificação dos processos burocráticos e pela criação de uma articulação estreita e contínua a efectuar no âmbito comunitário e no âmbito nacional com os fundos estruturais, em especial com o Fundo Social Europeu, tendo em conta que as acções de cooperação no âmbito da juventude constituem uma importante pedra de toque na integração activa dos jovens e na promoção da sua cidadania a nível europeu e tendo em conta também que o programa SOCRATES, promovendo a qualidade da educação e desenvolvendo a sua dimensão europeia - que abrange 4 milhões de docentes e 70 milhões de jovens -, constitui um importante acervo comunitário, sobretudo na perspectiva da aproximação da União em relação aos cidadãos e no processo de construção da Europa. Os sociais-democratas dinamarqueses no Parlamento votaram hoje a favor da continuação e da melhoria dos três programas, tomando como ponto de partida as linhas de orientação da «Agenda 2000». Os programas foram simplificados e os aspectos relacionados com o problema da igualdade foram reforçados, tanto em relação à igualdade entre homens e mulheres, como à integração de grupos marginalizados. Apoiamos igualmente em traços gerais as alterações propostas para os programas. Existem, todavia, algumas formulações que, em nossa opinião, vão demasiado longe, nomeadamente no que diz respeito ao destaque do elemento supranacional. É nossa posição que os Estados-Membros devem continuar a ter a competência principal em matéria de formação. A política de educação europeia deverá apenas poder completar e apoiar a política de educação nacional. Senhor Presidente, existem várias propostas positivas sobre educação e cultura nos relatórios dos senhores deputados Waddington, Pack, De Coene e Castagnetti. Tanto no que se refere à formação profissional, como à formação em alternância, à formação ao longo da vida, à educação noutros países, aos professores convidados, etc.. Os programas têm, no entanto, um forte pendor para aspectos como a «identidade europeia», a «herança cultural europeia», o «Europass-Formação» - tudo com vista a impulsionar a integração europeia. Vários programas requerem maiores dotações orçamentais. No que se refere ao programa Leonardo da Vinci, está actualmente em curso um inquérito sobre fraudes com fundos da UE. O conteúdo concreto de vários dos relatórios é positivo, mas as superestruturas «europeias» permanentes carecem de enraizamento popular. É preciso saber o que se entende por cultura europeia, se é que tal coisa existe. Na segunda fase dos programas SOCRATES e LEONARDO apela-se à imaginação e à inovação em matéria de formação profissional dos jovens e dos adultos e de formação contínua «ao longo da vida»; como, por outro lado, o objectivo de «igualdade de oportunidades entre mulheres e homens» é vivamente salientado, não seria judicioso e justo sugerir percursos originais de formação para as mulheres jovens? De facto, no contexto actual, muitas adiam a chegada do primeiro filho para garantirem a qualquer preço, primeiro, uma qualificação profissional (a idade média para ter o primeiro filho na Europa é 29 anos) ou interrompem a sua formação universitária ou profissional quando têm filhos. Conciliar, para as mulheres que o desejam, o tempo de maternidade e o tempo de formação seria possível e bastante desejável para o bem das mulheres, dos casais, das crianças e, portanto, da coesão social. Não seria de suscitar uma sã emulação neste domínio entre os diferentes países da Europa? Quanto ao novo programa de acção comunitária a favor da juventude, falta-lhe fôlego, inspiração, perspectiva cultural; visto existirem outros programas para os jovens relativos a intercâmbio escolar, formação profissional, aprendizagem, gostaríamos de ter encontrado neste novo programa propostas no sentido de ajudar os jovens dos nossos países a melhor conhecerem aquilo que têm em comum no seu património cultural e de que já não se alimentam; é que em todos os países da Europa, infelizmente, a formação literária, o conhecimento da Antiguidade grega, sem falar da Antiguidade romana, os dez séculos de história e de civilização impropriamente chamados Idade Média, em resumo, a cultura geral, declinaram em proveito de disciplinas cujo objectivo já não é o conhecimento da condição humana. Todas as grandes etapas da História e da civilização para os nossos diversos povos têm uma dimensão europeia: o Império Romano, o Império de Carlos Magno, o Santo Império Germânico, o monaquismo, a cavalaria, a arte românica, a arte gótica, as universidades, as peregrinagens, o Renascimento, o Classicismo, o Século das Luzes, etc... Permitir aos nossos jovens que conheçam a diversidade dos nossos patrimónios respectivos sobre um fundo de unidade essencial, permitir-lhes impregnarem-se de uma cultura comum, não só pelo amor do passado, mas para estarem armados intelectual e espiritualmente a fim de enfrentarem em comum os grandes desafios de hoje seria um nobre objectivo a favorecer. O maior défice na Europa, neste fim de século e de milénio, não seria um défice de humanismo, quando justamente, segundo Paul Valéry, a Europa é o continente que mais se interrogou sobre o lugar do homem na natureza, na sociedade e face a Deus? Sim, se quiséssemos, seria de novo possível que os jovens da Europa se entusiasmassem com o seu destino comum. A questão da educação/formação é tão central nas nossas sociedades que o número de candidatos para tomar a palavra neste debate me atirou para as declarações escritas. Saúdo o debate conjunto das questões da educação, formação e juventude que reflecte a crescente tendência para uma política integrada destes sectores que obviamente apoio. Farei duas observações, a primeira ao relatório de Coene e a segunda ao relatório Pack, que resumem alterações por mim apresentadas. Primeiro: é preciso evitar o perigo de criar ruptura entre os jovens e o mundo dos adultos, assim como entre os jovens membros de organizações e os outros jovens - que são a maioria - ao desenvolver as políticas de juventude. A verdadeira política de juventude é a que, em vez de procurar ganhar para si visibilidade e multiplicar as estruturas e os espaços jovens, se apaga para abrir espaço aos jovens nas outras políticas. Segundo: não haverá política europeia de educação se não houver política europeia das línguas. Merece uma reflexão séria e um debate aprofundado a generalização, a nível da União, do ensino a todas as crianças desde o nível primário, de uma mesma língua que sirva de língua de comunicação. Em simultâneo com esta decisão será preciso desenvolver políticas activas de promoção do multilinguísmo, pois só estas duas vertentes juntas podem constituir uma política europeia realista das línguas. Relatório Skinner (A4-0385/98) Queremos agradecer ao relator, senhor deputado Skinner, pelo seu empenhamento nesta matéria tão importante. A questão de um mecanismo de intervenção da Comissão para a eliminação de certos entraves ao comércio já anteriormente foi mal tratada pela Comissão, principalmente no que se refere ao respeito pelos direitos sindicais e pela soberania dos Estados-Membros. Mas nem por isso deixa de ser importante encontrar uma solução para o problema. Consideramos que o relatório apresentado nesta sessão propõe uma solução aceitável para as questões dos direitos sindicais e da soberania dos Estados-Membros. A proposta de regulamento do Conselho que nos é hoje apresentada tende a instituir um mecanismo de intervenção da Comissão que lhe permita obrigar os Estados-Membros a levantarem certos entraves internos ao comércio. A Comissão teve esta ideia na sequência das manifestações agrícolas de 1993 a 1995 em França, durante as quais produtos importados - nomeadamente camiões de morangos espanhóis - foram interceptados e destruídos pelos agricultores. O Governo francês entendeu, em certos casos, que era melhor não mandar intervir as forças da ordem, a fim de não provocar problemas bem mais graves, atitude que escandalizou Bruxelas. Daqui, o projecto de texto actual, cujo objectivo é dar à Comissão os instrumentos destinados a melhor fazer respeitar a liberdade de circulação de mercadorias, a propósito da qual nos repetem à saciedade, tanto na exposição de motivos como nos considerandos, que se trata de um dos princípios fundamentais da Comunidade Europeia esquecendo de precisar, contudo, que não é o único e que é, ainda assim, menos fundamental do que outros. A proposta da Comissão ilustra a maneira escandalosamente antidemocrática utilizada habitualmente pelas instituições europeias para fazer progredir a supranacionalidade. Convida-nos, também, a uma reflexão sobre a noção de responsabilidade dos Estados em matéria de ordem pública que é, justamente, bastante actual, no âmbito do debate sobre a ratificação do Tratado de Amesterdão. Para começar, o método antidemocrático. A primeira versão do projecto previa, nem mais nem menos, o direito da Comissão tomar «decisões» que condenassem a acção (ou inacção) de certos Estados-Membros em matéria de entraves ao comércio. Estas decisões poderiam, depois, servir de fundamento para julgamento em tribunais, nacionais ou comunitários, que iriam aplicar aos Estados coimas ou multas. Quando o Conselho viu chegar proposta tão monstruosa ficou, apesar de tudo, admirado: os funcionários da Comissão pediam-lhe, sem pestanejar, - mas é verdade que se trata, para eles, de um passo natural - que lhes concedesse o poder de aplicar sanções aos Estados-Membros. Mesmo que quisesse, o Conselho não poderia delegar esse poder, muito simplesmente porque não o possui, excepto no caso do procedimento relativo aos défices excessivos. Os funcionários invocaram, então, as conclusões do Conselho de Amesterdão relativas ao plano de acção a favor do mercado interno, em que os Chefes de Estado e de Governo solicitam à Comissão «que estude as formas e os meios de garantir efectivamente a liberdade de circulação de mercadorias, incluindo a possibilidade de aplicar sanções aos Estados-Membros.» Nesse momento, o Conselho de Ministros descobriu que, no Acto Final do Conselho de Amesterdão, se tinha feito os Chefes de Estado e de Governo dizerem não importa o quê sem que os interessados se dessem conta disso. Esperamos, aliás, ter tido algum papel na divulgação desta manipulação, pois já a tínhamos denunciado vigorosamente na altura. O Conselho reviu, então, a proposta da Comissão, mas timidamente, de modo que a segunda versão do texto, que hoje nos é apresentada, é pouco melhor do que a primeira. A noção de «decisão» da Comissão é, com efeito, substituída por «notificação», propositadamente ambígua, e da qual é difícil de dizer se é de aplicação facultativa, como um parecer, ou vinculativa, como uma decisão. O mal estar aumentou devido à ausência total de base jurídica, de tal forma que a Comissão se viu obrigada a ir buscar o inesgotável artigo 235º, que cem vezes condenámos porque permite à Comunidade autoconceder-se poderes que os tratados lhe recusaram. Todas estas razões justificam amplamente que o Grupo dos Independentes pela Europa das Nações vote, hoje, contra o projecto de regulamento. Mas este caso incita-nos, também, a uma reflexão mais lata sobre o princípio de responsabilidade primeira dos Estados em matéria de ordem pública interna. Embora esta regra fundamental seja reconhecida por diversas vezes no Tratado, por exemplo no artigo 36º, relativo justamente à circulação de mercadorias, ela é constantemente escamoteada, inclusive pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Na verdade, numa jurisprudência já antiga (acórdão Rutili, de 28 de Outubro de 1975), o Tribunal precisou que «...o conceito de ordem pública deve ser interpretado restritivamente, de modo a que o seu alcance não possa ser determinado unilateralmente por cada um dos Estados-Membros, sem controlo das instituições da Comunidade... », controlo esse que é animado pela preocupação de preservar os princípios do direito comunitário. No caso das manifestações agrícolas de 1993-1995, precisamente, dispomos agora do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça em 9 de Dezembro de 1997 que vai no mesmo sentido e justifica todas as pretensões da Comissão. Os argumentos franceses, que se baseavam na responsabilidade nacional em matéria de ordem pública, foram afastados pelo Tribunal. Citemos, entre outras, esta passagem do acórdão: «...os Estados-Membros, que continuam a ter competência exclusiva para a manutenção da ordem pública e para a salvaguarda da segurança interna, dispõem de uma margem de apreciação para determinar quais são, numa dada situação, as medidas mais aptas para eliminar os entraves à importação dos produtos. Não cabe, por isso, às instituições comunitárias substituir-se aos Estados-Membros para lhes indicar as medidas que devem adoptar e aplicar efectivamente para garantir a livre circulação de mercadorias no seu território. Todavia, cabe ao Tribunal de Justiça, tendo em conta os poderes de apreciação supramencionados, verificar, no processo em que é chamado a intervir, se o Estado-Membro em causa tomou medidas adequadas para assegurar a livre circulação de mercadorias.» Por outras palavras, o Estado nacional é responsável pela sua ordem pública, mas esta competência é enquadrada por princípios comunitários que ela não pode contradizer e que, muito pelo contrário, deve apoiar. Esta posição do Tribunal e das instituições europeias em geral ilumina com uma luz muito interessante o debate sobre a ratificação do Tratado de Amesterdão. Com efeito, os partidários deste Tratado pretendem que não seria grave abandonar os controlos de pessoas nas fronteiras com os nossos vizinhos, assim como também não seria grave «comunitarizar» toda a nossa política de imigração, já que o artigo 64º do TCE forneceria uma cláusula de salvaguarda ao garantir que «o disposto no presente Título não prejudica o exercício das responsabilidades que incumbem aos Estados-Membros em matéria de manutenção da ordem pública e de garantia da segurança interna. » Vê-se o que vale, na realidade, tal «salvaguarda ». Trata-se de um trompe-l'oeil destinado a enganar o cidadão levando-o a crer que o respectivo Estado nacional mantém os poderes, enquanto estes lhe são progressivamente retirados através do expediente antidemocrático da jurisprudência do Tribunal de Justiça. Neste caso, se a França, após ter ratificado o Tratado de Amesterdão, quisesse um dia restabelecer os controlos de pessoas nas suas fronteiras por motivo de um perigo crescente para a sua ordem pública, a Comissão responderia que o nosso país deve encontrar uma forma de manter a sua ordem interna preservando simultaneamente o princípio comunitário fundamental da livre circulação de pessoas. Seríamos intimados a obedecer a esta ordem, sob pena de ser levados ao Tribunal de Justiça, cuja decisão final seria já conhecida. O que o Conselho quer, hoje, aprovar com esta proposta de regulamento e o que se pretende fazer adoptar no Tratado de Amesterdão é o crime mais terrível que se pode cometer contra um povo: impedi-lo de se defender quando é agredido. Os sociais-democratas dinamarqueses votaram hoje a favor da introdução de um mecanismo de intervenção destinado a eliminar certos entraves ao comércio. A proposta inicial da Comissão era totalmente inaceitável, visto que dava à Comissão demasiado poder para intervir ao nível dos conflitos laborais e porque a proposta poderia minar direitos fundamentais tais como o direito à greve. A nova proposta que votámos é inteiramente diferente. De acordo com esta, a Comissão já não terá poderes para exigir que um Estado-Membro intervenha numa greve nacional. A nova proposta apenas obriga os Estados-Membros a manterem a Comissão informada acerca de eventuais entraves ao comércio e da forma como os tencionam eliminar. Foi igualmente introduzida uma disposição no sentido de assegurar o direito à greve. Por esse motivo, optámos por apoiar o relator que recomenda que a proposta da Comissão seja apoiada na sua forma actual. Os signatários votaram contra a aprovação do relatório pelas seguintes razões: A sua aprovação far-nos-ia correr o risco de restringir direitos sindicais fundamentais.-Do ponto de vista jurídico, não são aceitáveis disposições que misturem a circulação de mercadorias com a circulação de pessoas.-A Comissão não deve ter o tipo de competências que constam da proposta, porque tais competências pertencem aos tribunais e a sua atribuição só pode ser alterada em sede de revisão do Tratado. A Comissão não deve ter o direito de decidir sobre o que é direito nacional e o que é direito comunitário. Os deputados não inscritos não estão de acordo com as alterações 1-15 propostas. Apesar de estas alterações serem correctas em termos de conteúdo, não nos parece adequado o encadeamento da justa pretensão de livre trânsito de trabalhadores na União Europeia no contexto de um regulamento que institui um mecanismo de intervenção da Comissão para eliminação de certos entraves ao comércio. O tema do livre trânsito de trabalhadores deveria ser objecto de um relatório próprio. Este relatório foi apresentado com uma pressa injustificada e trazido para a discussão, como relatório extraordinário, com um aviso prévio muito curto, já durante este período de sessões. O relatório ainda não foi analisado. Apesar de a proposta original, que era ainda pior, ter sido aligeirada, continua a ser inaceitável. O direito de greve é restringido, o direito do trabalho é mutilado e as legislações nacionais e os acordos colectivos de trabalho são ignorados. O relatório deve ser rejeitado. O Grupo do Partido dos Socialistas Europeus apoia o relatório Skinner sobre a proposta de Regulamento do Conselho (CE) que cria um mecanismo através do qual a Comissão pode intervir por forma a eliminar determinados obstáculos ao comércio (COM(98)0619). Trata-se, em primeiro lugar, da livre circulação de mercadorias no âmbito do mercado único europeu, e não da liberdade de circulação de pessoas. No entanto, tendo em conta a importância desta, o Grupo do PSE apoiou a inclusão de uma referência à livre circulação de pessoas num considerando do relatório. Este relatório trata da possibilidade de intervenção quando a livre circulação de mercadorias «sofre entraves devido às acções de particulares». Por si só, isto não colide com o direito de greve, mas pode, mesmo assim, ter consequências graves para a actividade sindical. Por exemplo, a proposta atribui aos Estados-Membros responsabilidades acrescidas na eliminação dos entraves, o que implica que o Estado deixa de ser neutro perante os conflitos laborais. Além disso, a proposta preconiza que os governos nacionais actuem de uma maneira que, segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes da Suécia, incentiva actuações que, numa situação de conflito, correspondem à colaboração com fura-greves. Por este motivo, vou votar contra o relatório. A UE, tendo instaurado o mercado interno único e estando já a entrar na fase final para a introdução do euro, procura agora blindar a sua política, com medidas que a possam «salvaguardar» das reacções dos cidadãos europeus e das suas lutas. Em nome da aplicação sem entraves do princípio da livre circulação das mercadorias, procura, com a proposta de regulamento em debate, minar os mais elementares direitos sociais. O pretexto que sempre utilizaram, o famoso «impedimento das comunicações», é mais uma vez, adoptado para a limitação asfixiante dos direitos democráticos, sociais e individuais dos cidadãos europeus. Com a primeira proposta, que era indicativa dos pontos de vista que reinam na Comissão - o órgão da UE com carácter «federalista» por excelência e com grandes competências executivas - davam aos particulares o direito de, após decisão da Comissão, recorrerem individualmente aos tribunais nacionais e pedirem a tomada de medidas transitórias, a concessão de uma reparação e a imposição de sanções pecuniárias. Ao mesmo tempo, e com o objectivo de «evitar a extensão da perturbação», o Estado-Membro em cujo território ocorre a circulação é transformado num órgão policial, executivo, que tem o dever de tomar atempadamente as medidas repressivas «necessárias» ao «levantamento dos entraves», pois de outra forma pende sobre ele a espada de Dâmocles de uma acção no Tribunal de Justiça das CE. Os trabalhadores ver-se-iam confrontados com uma dupla frente. A do poder do Estado nacional e a das «pessoas lesadas». Com o acordo político conseguido no Conselho, registou-se uma certa melhoria no texto inicial, já que é eliminado o direito de exercício de recursos individuais com base numa decisão da Comissão e na lógica das medidas de segurança. No entanto, continua a existir a pressão, jurídica e política, sobre o Estado-Membro interessado para que proceda ao levantamento dos «entraves». Apesar das alterações introduzidas, a proposta de regulamento em apreço abre os odres de Éolo, e ameaça dar um golpe decisivo no exercício do direitos laborais colectivos. O direito à greve e o direito de associação ficam manifestamente prejudicados e inaugura-se oficialmente um novo período em que a sua aplicação é reduzida. É evidente que a Europa dos monopólios e dos banqueiros não pode suportar as reivindicações dos agricultores gregos, franceses, italianos, que lutam contra os efeitos da política anti-agrícola da UE e dos Estados-Membros, as movimentações dos camionistas que reivindicam horários de trabalho humanos e a eliminação do dumping . A Europa da «livre circulação» não pode suportar as movimentações do pessoal de mar que luta contra a redução dos seus direitos laborais aos padrões do terceiro mundo. Mais uma vez, a hipocrisia ultrapassa todos os limites. Por um lado, invoca-se a famosa subsidiariedade, fazem-se declarações grandiloquentes e invocam-se os direitos individuais fundamentais, ao mesmo tempo que se transformam os Estados-Membros num brutal repressor das lutas laborais. Evidentemente, a repartição das competências que decorre da famosa subsidiariedade remete para os Estados-Membros o papel de fura-greves. Há também justas preocupações em relação ao papel que irá desempenhar neste domínio o Sistema de Informação de Schengen, já que espreita o perigo de aqueles que participam activamente nos movimentos laborais serem incluídos nas listas dos «suspeitos» de perturbação da ordem pública. Daí até ao restabelecimento da noção de «inimigo interno» vai um pequeno passo, o qual é facilitado pela noção intencionalmente obscura de «luta contra o terrorismo» que parece ser promovida a uma das principais áreas de actuação da Europol. Votamos contra o relatório da forma mais categórica. Trata-se de uma matéria que não admite alterações nem intervenções correctivas. Mas também nesta matéria não foi por acaso que não foram incluídas no relatório algumas alterações da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais que procuram introduzir algumas válvulas de segurança relativamente ao direito de associação e à apreciação da legalidade, do ponto de vista jurídico, exclusivamente sob o prisma do direito laboral nacional. Pela nossa parte, pedimos aos trabalhadores da Europa que, através da sua luta, inutilizem este tipo de disposições e pugnem pela consolidação e alargamento dos seus direitos. Nós marcharemos com eles. É com imenso prazer que voto favoravelmente este relatório do meu colega de grupo Peter Skinner. Após as greves dos camionistas franceses nos últimos anos, que tantos prejuízos causaram a empresas e camionistas independentes inocentes de outros países, este relatório apresenta sugestões válidas para limitar a ocorrência desses problemas no futuro. Apoiei o pedido de uma rápida restauração da liberdade de circulação de mercadorias, nos casos em que tomam proporções tais que prejudicam o funcionamento do mercado interno. Dever-se-á atingir o difícil equilíbrio entre exigências que se contrapõem: por um lado o direito de protesto dos sindicatos nos seus próprios países; e, por outro, a necessidade de permitir que o comércio prossiga no mercado interno, no qual os nossos governos estão há muito empenhados. As querelas internas, tais como os recentes bloqueios de portos em França, deverão ser sanadas pelas partes envolvidas do país em causa. Os demais deverão poder continuar as suas vidas. Seria útil a existência de um sistema de alerta precoce entre os governos e a Comissão quanto aos possíveis obstáculos ao comércio livre. Dever-se-ia exigir que os governos assegurassem que os cidadãos e empresas estrangeiros pudessem prosseguir as suas actividades legítimas, sempre que uma querela nacional não lhes diga respeito. Espero que a abordagem equilibrada, contida neste relatório, permita que as querelas legítimas sejam sanadas em qualquer dos Estados-Membros da UE e que o resto da UE continue a comercializar de forma livre e justa. Voto contra este relatório pelas seguintes razões: Primeiro, afirma-se expressamente que o objectivo do presente regulamento não é definir o conteúdo dos direitos e liberdades dos cidadãos. Segundo, todas as medidas sobre esta matéria implicam o risco de restrições ao direito de greve, pois todas as acções na área dos transportes, mesmo legais e constitucionalmente protegidas, constituem entraves à livre circulação das mercadorias. Terceiro, a proposta não faz distinção entre acções legais e ilegais. Quarto, a proposta atribui aos Estados-Membros amplas obrigações na eliminação dos entraves, o que implica que o Estado deixe de ser neutro perante os conflitos laborais. Quinto, a proposta preconiza que os governos nacionais devem actuar por forma a facilitar o trabalho de cidadãos noutros países, o que, numa situação de conflito laboral, corresponde à colaboração com fura-greves. O número 1 do artigo 2º da Constituição sueca garante aos cidadãos suecos os direitos e liberdades fundamentais. Segundo o número 17 do mesmo artigo, «as associações de trabalhadores e os empregadores ou associações de empregadores têm o direito de recorrer a formas de luta em defesa dos seus interesses, desde que não infrinjam a lei ou o estipulado em acordo colectivo». Relatório Chanterie (A4-0378/98) Senhor Presidente, expresso-me aqui através desta declaração de voto porque faço questão em que seja registado na acta o meu sentido de voto sobre o relatório do senhor deputado Chanterie, visto ter votado de modo diferente do resto do meu grupo. Sinto-me orgulhoso por o ter feito, nomeadamente no que diz respeito ao número 7. Saúdo a aprovação do texto e penso que o Parlamento Europeu agiu muito bem ao solicitar, com tão larga maioria, enquanto se aguarda que as medidas de harmonização completa que preconizamos sejam aplicadas pela União Europeia, a modificação do número 6 da directiva em vigor «de forma a que os Estados-Membros passem a ter uma obrigação inequívoca de reconhecer os registos ou autorizações emitidos por outro Estado-Membro» em matéria de medicina homeopática. Penso que o sentido de voto do meu grupo, que não seguiu esta recomendação, não era adequado. Por este motivo votei com a maioria deste Parlamento e desejava testemunhá-lo, a fim de que tal possa ser registado na acta. Felicito-me sinceramente pela aprovação do relatório Chanterie, muito importante para o futuro da medicina homeopática. Há que reconhecer que, seis anos após a adopção das duas directivas de 1992 que prevêem disposições complementares às directivas de 1965, 1975 e 1981 relativas aos medicamentos homeopáticos, as distorções de concorrência e as perturbações do mercado persistem neste sector de actividades. Por outro lado, quatro Estados-Membros foram levados ao Tribunal de Justiça pela Comissão, por não-transposição ou transposição parcial das referidas duas directivas para o respectivo direito nacional. Ao mesmo tempo, mais de um europeu em cada cinco recorre, já, à homeopatia! Decididamente, a situação arrasta-se há demasiado tempo. Importa tanto mais dar resposta rápida à situação assim denunciada quanto os fabricantes de medicamentos homeopáticos são, geralmente, pequenas e médias empresas que estão sujeitas à obrigação que continua a ser-lhes, de facto , imposta, de registar separadamente os seus produtos em cada um dos Estados-Membros. É por esta razão que apoio a proposta do nosso relator de modificar a legislação comunitária de forma a que os Estados-Membros sejam obrigados a reconhecer - sob condições específicas ainda a determinar - os registos efectuados ou as autorizações concedidas por outro Estado-Membro. Semelhante modificação da legislação em vigor pressupõe, evidentemente, que todos os Estados-Membros satisfazem as normas de saúde e de segurança mais elevadas em matéria de autorizações e registos nacionais dos produtos homeopáticos. Em nenhum Estado-Membro a liberalização efectiva do mercado destes produtos pode, com efeito, traduzir-se numa diminuição do nível de protecção sanitária da população. O interesse pelos medicamentos homeopáticos e o seu consumo estão a aumentar. Para os consumidores, é importante que os medicamentos e as medicinas homeopáticas tenham um estatuto médico reconhecido. É importante que essa decisão seja tomada para salvaguarda da segurança da saúde. As pessoas devem poder comprar e utilizar medicamentos homeopáticos, mas tendo a garantia de que esses medicamentos não têm efeitos negativos para a saúde. Para os consumidores, é do maior interesse que haja maior clareza e melhor informação sobre os produtos que utiliza. É, pois, desejável um maior reconhecimento recíproco da homeopatia entre os vários Estados-Membros. Ao mesmo tempo, há motivos muito diversos para a existência de diferentes legislações nacionais sobre esta matéria. A falta de coordenação entre as directivas até agora em vigor demonstram isso mesmo. Um maior reconhecimento recíproco exige, no entanto, que cada um dos Estados-Membros conheça as condições impostas nos outros para o registo desse tipo de produtos. Essas condições e motivos devem, pois, ser do conhecimento de todos, para que se possam fazer comparações. Só então cada país deve decidir se quer ou não reconhecer os produtos homeopáticos de outros países. Enquanto isto não acontecer, não há razão alguma para obrigar os Estados-Membros a reconhecerem os produtos aprovados por outro Estado-Membro. Neste relatório considera-se, entre outras coisas, que a inscrição obrigatória da frase «medicamento homeopático sem indicações terapêuticas aprovadas» no rótulo dos produtos homeopáticos tem uma conotação depreciativa e produz efeitos discriminatórios. Com essa justificação, pretende-se substituir essa frase por «utilização de acordo com a farmacologia clínica homeopática». Além disso, pretende-se obrigar todos os Estados-Membros a reconhecerem os medicamentos homeopáticos que tenham sido aprovados por outros Estados-Membros e, ainda, que cesse a interdição de utilizar denominações de fantasia nos produtos homeopáticos. Penso que isso pode ter consequências negativas. A comercialização de produtos homeopáticos está sujeita a uma regulamentação muito estrita, por exemplo, no que se refere às denominações e às advertências obrigatórias, justamente para evitar que os consumidores sejam enganados e levados a pensar que esses preparados podem curar doenças graves. Principalmente nos países em que os hospitais cobram taxas elevadas, existe o risco de as pessoas optarem por tomar «pílulas que fazem bem a tudo», em vez de irem ao médico, para serem observadas e obterem a prescrição do medicamento correcto. Nestas situações, o nome do produto, por exemplo, tem um grande efeito psicológico. A homeopatia é boa como complemento dos tratamentos médicos convencionais, mas não podemos cair numa situação em que as pessoas troquem as consultas médicas pelos produtos homeopáticos. Não posso votar a favor deste relatório porque há nele um pendor excessivo para menosprezar a praxis médica convencional, em benefício de produtos e tratamentos homeopáticos mais ou menos duvidosos. Pretende-se, por exemplo, no número 17, substituir o texto actualmente usado, segundo o qual o produto homeopático em questão não tem efeitos (positivos) comprovados, pelo totalmente incompreensível «medicamento homeopático sem pretensões alopáticas». No considerando O, diz-se até que «a obrigatoriedade de utilização da denominação científica nos rótulos (...) contribui para a falta de clareza». Em resumo, este relatório contém um pendor não-científico que me parece excessivo, e que, a longo prazo, penso que não é benéfico para o desenvolvimento da medicina nem para a saúde das pessoas Relatório Thyssen (A4-0359/98) O relatório da senhora deputada Thyssen mereceu o meu sincero apoio. O relatório sublinha, com razão, a importância de uma boa avaliação externa das actividades da Comissão. O extenso relatório da Comissão é, demasiadas vezes, pouco claro quanto aos resultados exactamente atingidos. Em diversos pontos do relatório, a verdadeira mais-valia da acção comunitária permanece vaga. A Comissão Europeia tem o dever de dar aplicação concreta ao princípio da subsidiariedade. Se essa mais-valia não existir, não há justificação para uma acção comunitária. Nesse caso, há que ter o bom senso de lhe pôr fim. Concluindo, a Comissão tem de fazer menos, mas melhor. O n&#x015F; 20 da resolução assinala a deficiente integração da política ambiental na política em matéria de PME. A respeito da relação entre a política em matéria de PME e a gestão do ambiente, o Conselho informal de Amesterdão sobre o ambiente concluiu, em meados de Abril 1997, que, a par de fomentarem o emprego, as PME contribuem também, de forma importante, para a poluição do ambiente. Tenho impressão que a Comissão Europeia não leva muito a sério a obrigatoriedade que o Tratado consagra quanto a essa matéria, de que o ambiente tem, realmente, de ser beneficiado. O sector da tecnologia ambiental encerra um desafio muito promissor, tanto em termos de crescimento do emprego com de redução do impacto ambiental. Faço votos para que o próximo relatório de coordenação da Comissão Europeia ganhe bastante em termos de clareza. O papel motor das pequenas e médias empresas na vitalidade de uma economia moderna e na criação líquida de emprego é por todos reconhecido. A amplitude do trabalho efectuado nos últimos anos pelas diferentes instituições da União para promover um desenvolvimento acrescido das pequenas e médias empresas pode, com toda a justiça, ser saudada. Contudo, é forçoso constatar que muitas empresas conservam, ainda, uma atitude de viva desconfiança relativamente à União Europeia. E isto, entre outros motivos porque, - tal como já lamentámos em várias ocasiões nesta assembleia - essas empresas não são associadas ao processo europeu de diálogo social. Outro motivo para a desconfiança das pequenas e médias empresas relativamente às instituições europeias reside na complexidade de uma legislação que, frequentemente, dá a impressão de se misturar com as disposições nacionais para constituir uma renda de arabescos impermeável a qualquer compreensão. Tal como o nosso relator, partilho a convicção de que maior clareza e precisão nas comunicações da Comissão relativas às PME quanto aos seus poderes reais na matéria pode permitir uma compreensão mais rápida aos chefes de empresa em questão. Outro elemento salientado pelo nosso relator e que me chamou a atenção: a ausência de dados precisos sobre a participação real das pequenas e médias empresas a título dos fundos estruturais. Esta ausência de instrumento estatístico num domínio tão importante é uma contradição, quando os fundos estruturais representam um terço das despesas comunitárias e quando, como já referi, todos concordam em reconhecer o papel decisivo das PME numa economia moderna e na criação de emprego. Finalmente, parece-me indispensável dar mais atenção aos meios susceptíveis de desenvolverem sinergias entre as PME em todos os sectores das suas actividades em que são possíveis economias de escala: administração, investigação e desenvolvimento, formação, prospecção de mercados, etc. O relatório contém muitas propostas positivas. Julgo, no entanto, que a proposta que se foi buscar ao relatório do senhor deputado Piquet sobre um «certificado europeu de qualidade para pequenas e médias empresas» que, em última instância, implica a existência de «critérios idênticos em cada um dos Estados-Membros», vai longe demais na regulamentação de pormenor. Existem já, nos diferentes países, certificados de qualidade que podem ser atribuídos às pequenas empresas. Parece-me que a tentativa de criar um tal certificado europeu só vai implicar mais uma carga de burocracia. Está encerrado o período de votações. Interrupção da sessão Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu. (A sessão é suspensa às 12H40)