Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a tomada de reféns e o massacre de Beslan, bem como a luta contra o terrorismo. Senhor Presidente, no passado sábado comemorámos o facto de o mundo ter mudado repentinamente há três anos. Nesta minha intervenção, gostaria de fazer uma retrospectiva e explicar qual a base da nossa política, debruçando-me em seguida sobre a situação actual na luta contra o terrorismo, antes de passar ao programa de trabalho da Presidência neerlandesa. Concluirei dizendo algumas palavras acerca da cooperação com a Rússia. Desde 11 de Setembro de 2001 ficou claro que os atentados terroristas estão mais perto de nós do que desejaríamos acreditar. É uma ameaça que não podemos descurar. Todos nós vimos na televisão esses horrendos atentados terroristas. Somos testemunhas desses atentados e temos, conjuntamente, a responsabilidade de garantir que não voltem a acontecer. Aquilo a que assistimos, tanto fora da União Europeia - em Jacarta, em Beslan, no Iraque, no Afeganistão e no Médio Oriente - como no interior da União Europeia - em Madrid, há seis meses - exige que se tomem medidas, agora e no futuro. Todos os atentados colocam novas perguntas que exigem novas respostas, e novos desafios a que temos de dar resposta em conjunto através de acções concretas. É necessário que protejamos melhor os nossos cidadãos. É necessário que continuemos a analisar os nossos instrumentos de política em estreita colaboração com terceiros. Não há soluções rápidas para o terrorismo. Na longa batalha contra o terrorismo saltam à mente duas palavras: protecção e cooperação, bem como a ideia da protecção através da cooperação. No que diz respeito à protecção, a União Europeia fez muita coisa nos últimos três anos. Melhorámos a nossa legislação e alargámos os nossos instrumentos de política. Elaborámos e implementámos novas medidas para proteger fronteiras, aeronaves, etc. Começámos, também a nível internacional, a pôr a segurança em primeiro lugar. No que diz respeito à cooperação, os atentados terroristas ensinaram-nos que não é possível separar segurança interna e segurança externa: são duas faces da mesma moeda. Há dois motivos de base para que assim seja: em primeiro lugar, o terrorismo não pára nas fronteiras e, em segundo lugar, o terrorismo é uma ameaça mundial: pode ocorrer - e na verdade já ocorreu - em qualquer parte do mundo. Portanto, só é possível concretizar uma verdadeira protecção através da cooperação internacional. Também temos de analisar com cuidado se a nossa abordagem é equivalente à dos países nossos parceiros, a fim de se criarem suficientes possibilidades para uma estreita cooperação. As acções nacionais e internacionais deverão encaixar perfeitamente umas nas outras para se reforçarem mutuamente. O terrorismo é um ataque não só à nossa liberdade política e económica, mas também às nossas normas e aos nossos valores: liberdade, democracia, tolerância e o Estado de direito, valores que temos de defender. O terrorismo também não é apenas um ataque aos valores ocidentais, é um ataque aos valores universais que formam os alicerces das Nações Unidas. A única maneira de derrotar o terrorismo é defrontá-lo. Por isso temos de ser fortes e actuantes para lutar contra este monstro de muitas cabeças. Poderá haver a tentação de acreditar que nesta luta se pode fazer uso de qualquer medida. Nisso, porém, temos de ter cautela. Na nossa luta comum deveremos defender as normas e os valores que o terrorismo procura destruir. Em grande medida, o terrorismo pode reduzir-se a uma questão de segurança, que é o fulcro da nossa existência. Desenvolveu-se, por meio de diversos processos, uma nova abordagem da segurança, que tem como intuito a tomada de medidas mais conclusivas contra os terroristas e a prevenção de novos atentados. As Nações Unidas estão no cerne desta abordagem. A Resolução 1373 do Conselho de Segurança das Nações Unidas obrigou os países a melhorarem as suas políticas em matéria de terrorismo, não apenas por palavras, mas também por actos, não apenas melhorando velha legislação ou redigindo nova legislação, mas também aplicando essa legislação. A resolução contém, entre outras coisas, medidas para combater o financiamento do terrorismo e promove esforços que deverão conduzir à prevenção do terrorismo e à punição de terroristas. A agenda da luta contra o terrorismo, incorporada na Resolução 1373 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, deverá, pois, ser considerada como o mais importante ponto de referência global para a tomada de medidas - medidas que têm de ser tomadas por todos os Estados-Membros das Nações Unidas. No âmbito da União Europeia, o Conselho Europeu e o Conselho dos Assuntos Gerais - bem como outras formações do Conselho, tais como o Conselho Justiça e Assuntos Internos, o Conselho dos Transportes e o ECOFIN - trabalham activamente desde o 11 de Setembro na definição, implementação e aperfeiçoamento de um extenso programa de acção da União Europeia. Isso envolveu, entre outras coisas, um mandato de captura europeu, equipas de investigação conjuntas, a EUROJUST e legislação em matéria de financiamento ao terrorismo. Também temos desenvolvido actividade no que respeita à política externa. A questão fundamental da segurança está no cerne da Estratégia Europeia de Segurança, a qual deverá contribuir para um sistema multilateral mais forte. Deverá dar resposta a diversas ameaças - incluindo o terrorismo - através de uma acção interna e externa activa e mais coerente, com capacidades reforçadas e em estreita colaboração com os nossos parceiros. Também decidimos incluir uma cláusula relativa ao terrorismo em novas relações contratuais com países terceiros, à semelhança da cláusula sobre direitos humanos. Isso permitir-nos-á realizar trocas de impressões muito sérias com países terceiros que não estejam a cumprir totalmente as suas obrigações internacionais em matéria de luta contra o terrorismo, inclusive no que respeita à implementação da Resolução 1373. Com a adopção da abordagem da cenoura e do pau - em que as cenouras assumem a forma da assistência -, utilizamos o poder político e económico da União Europeia na luta contra o terrorismo. Passo agora ao programa da Presidência. O programa de trabalho da Presidência neerlandesa no domínio da luta contra o terrorismo é extenso e de âmbito muito vasto. Para além de incidir fortemente na implementação de medidas e legislação a nível comunitário, implica a tomada de novas iniciativas em muitas áreas. O Plano de Acção da UE em matéria de Luta contra o Terrorismo é um instrumento importante nesta matéria. Foi adoptado pelo Conselho Europeu depois dos horrendos atentados ocorridos em Madrid no passado mês de Março. A Presidência trabalha em estreita colaboração com o Coordenador da Luta Antiterrorismo da UE, Gijs de Vries, para implementar e complementar esse programa de acção. As áreas fundamentais em que nós, enquanto Presidência, desejamos avançar consideravelmente são a área da Justiça e dos Assuntos Internos, melhorar a cooperação entre os serviços de informações, impedir o financiamento ao terrorismo e reforçar as políticas externas da União Europeia e a luta contra o terrorismo. No que respeita à área da Justiça e Assuntos Internos, pretendemos fazer incidir a nossa acção na implementação de medidas como o mandato de captura europeu. Necessitamos também de melhorar o modo de colaboração das nossas agências de informações. A obtenção de boas informações sobre o que os terroristas projectam fazer e se preparam para fazer constitui a nossa primeira linha de defesa. O Plano de Acção da UE já indica algumas das medidas que tencionamos tomar e o Coordenador Gijs de Vries está totalmente empenhado neste processo. Estamos a reforçar o Centro de Crise da União Europeia, que será essencial para reunir análises relativas ao terrorismo na Europa. Precisamos igualmente de reforçar o papel da Europol e de garantir que essa organização possa desempenhar o seu papel. Num futuro próximo, os Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos da União Europeia reunir-se-ão com os seus homólogos norte-americanos para analisarem a forma como poderemos reforçar a cooperação transatlântica na luta contra o terrorismo. Impedir o financiamento do terrorismo é uma das nossas prioridades. Muito embora a União Europeia esteja na primeira linha da luta contra o terrorismo, não podemos ficar calmamente de braços cruzados. O dinheiro é vital como o sangue para o terrorismo e precisamos de reforçar os nossos sistemas financeiros para termos a certeza de que os terroristas não os utilizarão de forma abusiva. A terceira Directiva relativa ao Branqueamento de Capitais é uma nova iniciativa nesta matéria. Também precisamos de reforçar as nossas políticas que permitem congelar os bens de terroristas. Por isso procuramos tornar mais eficaz o Centro de Recolha e de Intercâmbio de Informações da União Europeia e assegurar uma melhor implementação das nossas políticas. Por último, procuraremos estudar maneiras de impedir que os correios rápidos que transportam quantias em dinheiro contornem os regulamentos da banca procedendo ao transporte transfronteiras dessas quantias em numerário. No âmbito das nossas políticas externas, queremos ter a certeza de que os recursos da União estão a ser plenamente utilizados com vista à colaboração com outros países na luta contra o terrorismo. Como já afirmei, o terrorismo é um fenómeno que não respeita fronteiras internacionais. Estamos firmemente convencidos de que temos de colaborar com países terceiros para promover a ratificação e a execução de convenções das Nações Unidas no domínio da luta contra o terrorismo e temos de utilizar o diálogo político e a assistência técnica para apoiar países que se disponham a colaborar. A União Europeia já desenvolve a sua actividade na Indonésia, nas Filipinas e no Paquistão, países onde está a pôr em execução programas específicos. Leva também à prática outros programas em diversos países com o intuito, em termos mais gerais, de reforçar os sistemas judiciais desses países. Consideramos que a União Europeia deveria fazer mais e, por conseguinte, estamos a entabular conversações com diversos países que têm uma importância fundamental, para assim explorarmos a maneira de reforçar a nossa cooperação. Isto leva-me a falar do terrorismo na Rússia. A Rússia está muito preocupada, e com razão, com a ameaça do terrorismo. Mais do que apenas uma preocupação, porém, este é um verdadeiro problema para a Rússia, que sofreu três atentados de grandes proporções em pouco mais de uma semana. Temos de lhe demonstrar - e demonstrámos-lhe, de facto - a nossa solidariedade. É óbvio que a União Europeia condenou sempre, sistematicamente, todos os actos de terrorismo. Os Russos merecem todo o apoio que lhes possamos dispensar. Daí que estejamos ao lado da Rússia para a ajudar nos seus esforços na luta contra o terrorismo. Nas nossas relações com a Rússia já discutimos regularmente a questão da luta contra o terrorismo. Estamos prontos a aumentar a cooperação a nível técnico e a partilhar a experiência que obtivemos na União Europeia em matéria de luta contra o terrorismo. Utilizaremos os diálogos que travamos regularmente com a Rússia para discutir a maneira de actuar neste domínio. Estamos dispostos a debater com os Russos estratégias e métodos anti-terrorismo, para dessa forma podermos aprender uns com os outros. Esta cooperação faz parte da nossa estratégia global de reforço das relações entre a União Europeia e a Rússia. Faz parte do nosso objectivo de que se registem progressos palpáveis em todos as quatro áreas comuns na próxima cimeira, que terá lugar a 11 de Novembro. No domínio da segurança externa já fizemos progressos. Mas a interacção deverá ir de par com a construção da cooperação no espaço comum da segurança interna. Os atentados terroristas levaram Moscovo a continuar a considerar a Chechénia uma questão que se inscreve predominantemente no domínio da luta anti-terrorista. Isso é motivo de preocupação. Temos sido coerentes na nossa posição, que é a de que os direitos humanos deverão ser respeitados na luta contra o terrorismo. Na verdade, a União Europeia tem uma posição clara no que respeita à situação na Chechénia. Continuaremos, no futuro, a apresentar essa posição à Rússia. Quanto ao atentado terrorista em Beslan, vou ser breve. Condenámos plena e incondicionalmente esse atentado e apresentámos as nossas condolências aos familiares das vítimas, ao Governo russo e ao povo russo. Apoiámos, por isso, a sua iniciativa, Senhor Presidente, de que as escolas em toda a Europa observassem um minuto de silêncio ao meio-dia de ontem, em homenagem às vítimas deste atentado terrorista. As nossas crianças puderam, assim, demonstrar ao mundo o pesar que sentiram pelas vítimas do atentado e a sua preocupação com o terrorismo. Compete-nos agora a nós, políticos, traduzir essa preocupação em novas acções concretas e reforçar a nossa luta contra o terrorismo respeitando simultaneamente os nossos valores fundamentais. Senhor Presidente, iniciarei a minha intervenção no ponto em que o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos terminou a dele, afirmando claramente que ninguém que possua um fio que seja de humanidade poderá deixar de se sentir aterrorizado e profundamente entristecido com os trágicos acontecimentos ocorridos há duas semanas na escola de Beslan, na Ossétia do Norte. Reitero as condolências da Comissão aos habitantes de Beslan. Também condeno sem hesitações nem reservas os atentados terroristas, onde quer que sejam perpetrados. Atentados contra civis são sempre desprezíveis, mas quando, deliberadamente, têm por alvo crianças, descem a níveis de atrocidade jamais vistos. Infelizmente, este não foi um acontecimento isolado, como a Presidência já frisou. A Rússia sofreu nestes últimos meses vários atentados terroristas, com alvos que foram do metropolitano de Moscovo a voos domésticos de passageiros. A sequência é profundamente preocupante e a Comissão manifestou, como é evidente, a sua disponibilidade para intensificar a nossa colaboração com a Rússia na luta contra as ameaças terroristas muito reais que aquele país enfrenta. Para dar apenas um exemplo, já estamos a colaborar com a Rússia no combate ao financiamento do terrorismo, ajudando-a a incrementar os seus esforços para atacar o problema do branqueamento de dinheiro. Idealmente, pretendemos levar por diante esses esforços como parte da nossa tão alardeada "parceria estratégica" com a Rússia, como parte de um processo de diálogo. Inevitavelmente, o diálogo implica fazer perguntas. A verdadeira ajuda só surge com a compreensão e a compreensão só surge com a clareza. O que aconteceu em Beslan ainda não é inteiramente claro, pelo menos para o observador externo. Quem é que esteve envolvido no atentado? Como é que os indivíduos que levaram à prática a tomada de reféns planearam e executaram este acto horrendo? O que é que provocou a tomada de assalto da escola? Porque é que o número de vítimas foi tão elevado? No entanto, é clara a ligação com a Chechénia. Os acontecimentos em Beslan seguiram-se a uma intensificação dos ataques perpetrados pelos rebeldes tanto na Chechénia como na Ingúchia, desde a Primavera. O actual conflito, agora no seu quinto ano, tem-se caracterizado por uma extrema crueldade, com violações generalizadas dos direitos humanos e tendo como alvo a população civil, tanto por parte das forças armadas russas como dos rebeldes. Muitos civis desapareceram, pura e simplesmente. O conflito gerou uma vasta crise humanitária e arrasou a economia. No entanto, todos deveremos reconhecer que esta não é a altura certa para fazer prelecções à Rússia sobre a Chechénia. Este é um momento de pesar e de choque. Temos tido, e continuaremos a ter, as nossas divergências com a Rússia no que respeita à Chechénia. Temos expressado, e continuaremos a expressar, claramente essas divergências nas nossas reuniões com os Russos, e a debatê-las. É assim que procedem os parceiros. Para a Comissão, há dois princípios que norteiam a cooperação com a Rússia em matéria de terrorismo. Em primeiro lugar, é igualmente importante - se não mesmo mais importante - colaborar para impedir o terrorismo, o que para mim significa debruçar-se sobre as causas que estão na sua origem. Em segundo lugar - e apoio firmemente o que acabou de dizer o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros - os direitos humanos são o que há de mais importante e têm de ser respeitados. A luta contra o terrorismo não justifica nem serve de desculpa para a violação dos direitos humanos. Pelo contrário, é reforçada por um respeito demonstrável pelos direitos humanos de todos os cidadãos. Registei uma afirmação notável feita há dias pelo Juiz Presidente do Supremo Tribunal de Israel. Estava a emitir um juízo sobre a barreira de segurança. O que ele afirmou recordou-me aquilo que fundamentalmente partilhamos com Israel, sejam quais forem as críticas que tenhamos a fazer às políticas do actual governo. As democracias, afirmou o referido Juiz, têm de lutar com uma mão atada atrás das costas. É verdade. Mas também é verdade que no momento em que nos comportarmos como os terroristas, minaremos a nossa autoridade moral e faremos aumentar o número de cidadãos que de forma activa ou passiva os apoiam. Portanto, quando voltarmos a discutir a questão da Chechénia, deveremos continuar a tornar claro o nosso apoio a uma solução política para o conflito, uma solução que respeite plenamente a integridade territorial da Rússia. Deveremos fazê-lo, porém, de uma forma coerente e inteligente que não corra o risco de mudar de Presidência para Presidência e que reconheça a natureza complexa do conflito étnico existente em toda a região do Cáucaso. Chamo a atenção, de passagem, para o facto de que nós e os nossos parceiros russos precisamos de chegar urgentemente a uma compreensão partilhada deste assunto. A integridade territorial e a estabilidade são importantes em todos os territórios estrangeiros situados nas proximidades da Rússia, tanto no Sul do Cáucaso como no Norte do Cáucaso. São tão importantes nos territórios estrangeiros situados nas proximidades da Rússia como no interior da própria Rússia. Um reconhecimento partilhado desse facto contribuiria grandemente para fazer dos territórios vizinhos que temos em comum lugares mais seguros. Pela nossa parte deveremos reconhecer que não há ninguém sensato na Rússia que possa ou deva querer regressar ao existente na Chechénia nos anos imediatamente anteriores a 1999. Recordam-se de como era a situação e a que é que conduziu. Também nós deveremos estar recordados disso. Era aterrador - era uma comunidade que exportava o banditismo. Por isso a Comissão congratula-se com os esforços desenvolvidos para reconstruir sistemas públicos que funcionem de forma adequada nos domínios da saúde, da educação e administrativo. Não temos, porém, ilusões. Este é o princípio de uma longuíssima jornada, que o desvio de fundos destinados à reconstrução por entidades corruptas, a aparente manipulação de eleições e uma incapacidade de proteger os direitos humanos e a ausência de diálogo apenas conseguirão alongar ainda mais. O desafio que a Rússia tem pela frente é o de colocar na Chechénia dirigentes em quem a população da Chechénia confie. Sem isso não poderá haver uma reconciliação duradoura e autêntica, que é, obviamente, aquilo que a maioria da população pretende. Podemos contribuir modestamente para tal, apoiando esforços que visem promover a reconstrução e o reforço das instituições na Chechénia. Reitero a disponibilidade da Comissão para providenciar fundos destinados à reconstrução e recuperação no Norte do Cáucaso, assim que a situação em termos de segurança o permita e possa ser constituída e enviada uma missão de avaliação das necessidades a Moscovo e ao Norte do Cáucaso. Em última análise, porém, isso e qualquer resolução duradoura da tragédia que se vive na Chechénia dependem da prossecução, em Moscovo, de políticas clarividentes, humanitárias e resolutas. Espero que essas políticas surjam proximamente e que o Governo da Federação Russa não chegue à conclusão de que a única resposta ao terrorismo é aumentar o poder do Kremlin. Para ser franco, essa proposta não tem do seu lado factos históricos muito positivos. Senhor Presidente, a intervenção torna-se sempre mais simples quando podemos mostrar o nosso acordo com os oradores precedentes, neste caso da Presidência e da Comissão. Quase tudo já foi dito sobre o terrorismo. Depois do 11 de Setembro e do 11 de Março e agora da tragédia de Beslam. E já não se trata apenas de terrorismo, trata-se de uma nova situação que eu chamaria de hiperterrorismo, em que já não só apenas civis, como crianças são utilizadas como um meio absolutamente inaceitável para atingir os fins. Nestas circunstâncias, Senhor Presidente e caros colegas, aquilo que há para dizer é muito simples. Em primeiro lugar, devemos exigir grande firmeza às instituições e aos governos e não podemos aceitar, em nenhuma circunstância, qualquer neutralidade de qualquer instituição ou Estado face a um acto de hiperterrorismo deste género. Não são apenas os governos que estão dispostos a colaborar. Temos que exigir que todos os governos e instituições colaborem nesta luta contra o terrorismo e o hiperterrorismo. E essa firmeza que exigimos, no entanto, tal como foi dito, tem que salvaguardar em todas as instâncias aquilo que é a nossa força, aquilo que é o nosso desiderato, que é a democracia, o Estado de Direito e os Direitos do Homem. Aí não podemos também fazer qualquer concessão. Não queremos a instituição de Estados policiais em lado nenhum e nem sequer naqueles que mais justificação teriam para o poder justificar porque aí perderíamos, e como bem foi dito, toda a nossa força moral. Portanto, aquilo que se exige, além da firmeza, é uma cooperação mais intensa e até agora nós pensamos que a cooperação ainda tem algum espaço para ser melhorada. Desde logo no plano da "intelligence" mas também na questão dos fluxos financeiros que estão por trás do terrorismo. Quem os financia, como circula o dinheiro a nível internacional são questões que têm que ser muito mais aprofundadas do que foram até agora. As instituições europeias estão alerta. O trabalho que foi feito nesta Comissão, designadamente pelo Comissário Vitorino, é de saudar e deve ainda ser aprofundado. E terminaria dizendo, Senhor Presidente, que do nosso ponto de vista, o terrorismo é sempre uma luta contra a democracia, a liberdade e o Estado de Direito, que constituem a pedra angular da nossa União Europeia. É uma razão essencial para, todos unidos, lutarmos contra ele. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como o Comissário Patten acabou de dizer, este é um momento de dor e não o momento de fazermos sermões à Rússia. Nesse ponto, estou inteiramente de acordo com ele. Ninguém que intervenha hoje neste debate consegue apagar estas imagens das nossas mentes. Penso que todos nós poderemos facilmente compreender o que significa não haver, numa determinada cidade, uma única família que não tenha uma vítima a lamentar. E a maioria dessas famílias perdeu crianças. Imaginemos a situação; existe um lugar no planeta onde não há uma única família que não tenha perdido uma criança - um neto, um sobrinho, uma sobrinha, os próprios filhos. Beslan terá de viver com esse trauma durante muito tempo. Mas não apenas Beslan, todos nós teremos de viver com esse trauma durante muito tempo. O mundo dos , no qual nos sentimos como em casa, é efémero e despreocupado; hoje, já são outras as imagens que fazem as notícias. Gostaria, pois, de retomar uma frase proferida pelo senhor deputado Cohn-Bendit, uma frase que considero muito perspicaz. "Foi transposto o Rubicão do terrorismo", disse. Sim, é verdade, foi. Pela primeira vez, pudemos distinguir dois elementos no terrorismo. Com efeito, existe uma lei da humanidade, não escrita mas evidente por si mesma, que diz que as crianças não podem ser alvo deste tipo de acções. Até agora, tanto quanto me lembro, era um facto no terrorismo, embora não na guerra, que as crianças não eram atacadas. Pela primeira vez, foi introduzida uma componente que diz: "Não queremos saber; vamos tomar como refém uma escola inteira e o que acontece às crianças é algo que não nos interessa". E é assim que o fim justifica o sacrifício de crianças; foi efectivamente transposto um Rubicão e é contra isso que temos de nos defender. Por isso quero, neste debate, chamar a atenção para um aspecto: já que todos sabemos como é a forma de pensar destes terroristas, temos também de estabelecer aqui duas ligações. Existe, com toda a evidência, uma ligação entre a Chechénia e o terrorismo islâmico, sendo que a ideia é utilizar a Chechénia e a Ingúchia, regiões com populações predominantemente muçulmanas, como meio de levar o conflito para a Ossétia do Norte, onde vive uma comunidade religiosa diferente, com o objectivo duplicar o conflito. No entanto, quando crianças foram tomadas como reféns, houve um efeito que passou despercebido nos nossos meios de comunicação social. O facto é que, pela primeira vez em muito tempo, não houve, em nenhum país árabe, manifestações de rua em apoio deste acto terrorista. Em todo o mundo islâmico, nenhum jornal deixou de condenar este acto. Mesmo os líderes islâmicos mais radicais condenaram e repudiaram este tipo de terrorismo. É neste elemento que reside, sem dúvida, uma oportunidade para reanimar um diálogo que tínhamos dado como perdido. Se conseguirmos identificar um mínimo denominador comum - e penso que conseguimos -, ele será o nosso repúdio comum deste tipo de terrorismo, e esse mínimo denominador comum é também uma oportunidade para iniciar um diálogo, uma oportunidade que temos de aproveitar. Assim, o nosso grupo discutiu a necessidade de retirarmos as conclusões lógicas, com o objectivo de evitarmos falar apenas em termos de confrontação cultural e, em vez disso, aproveitarmos oportunidades para o diálogo intercultural, sempre que elas se apresentem, mesmo tratando-se de uma baixeza moral como esta. A todas as coisas pertinentes que aqui foram ditas, quero acrescentar que há uma questão particular que se coloca aos Governos da nossa União - muito particularmente nesta Assembleia -, e que é a seguinte: o Parlamento Europeu foi praticamente unânime em apoiar os Estados que rejeitaram a guerra preventiva como meio de conduzir a política internacional e como modelo para a resolução de conflitos. Dentro de instantes iremos debater a questão do Iraque e o fracasso da abordagem que defende que as crises e os conflitos internacionais podem ser resolvidos mediante ataques preventivos. Para sermos coerentes, porém, temos de dizer que essas crises tão-pouco são resolvidas mediante o esvaziamento do sistema democrático, a abolição do Estado de direito ou a reinstauração de estruturas autoritárias. Embora não nos competindo dar conselhos à Rússia, é um facto que quem pretender reintroduzir a pena de morte está a colocar-se a si próprio fora da nossa plataforma de acção, que nós, nesta Assembleia, de resto, partilhamos com os nossos homólogos do Conselho da Europa. Isso, também, é o mais honesto a fazer e se não podemos ser sinceros com um amigo, então penso já tudo está perdido. Mas, visto que temos amigos na Rússia e posto que a Rússia é o principal parceiro da Europa, isso tem de ser dito com toda a clareza. As guerras preventivas têm tão pouca utilidade como a reinstauração de estruturas autoritárias. - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos horrorizados com o atentado terrorista perpetrado em Beslan. Abominamo-lo e condenamo-lo sem reservas. A brutalidade exercida contra crianças, pais e professores é inacreditável; estes terroristas não são combatentes pela liberdade, mas cínicos assassinos. Como todos os Europeus, nós, deputados europeus, temos o direito de perguntar como pôde esta tragédia acontecer e saber se era inevitável. Quem semeou as sementes deste terrorismo, que mata tantos inocentes de formas tão terríveis, em Beslan ou num teatro de Moscovo, há um ano atrás? Quem está realmente por trás dos desastres de aviação na Rússia? Perguntas como esta não diminuem em nada a nossa solidariedades para com as vítimas e o nosso horror perante a tragédia dos reféns. Não há uma solução simples na guerra contra terrorismo, pois esta guerra vai muito para além dos limites da guerra tal como a conhecemos e é também muito mais complexa do que foi a denominada Guerra Fria. Não há campos de batalha definidos, o inimigo não é facilmente identificado, razão por que respostas simples como a intervenção militar são tão ineficazes. Os terroristas têm de ser perseguidos sem quartel, isso é incontestável e ninguém o põe em dúvida. Mas não basta combater os sintomas, temos de atacar as causas desta guerra. O Governo russo deve tirar lições da catástrofe de Beslan, a fim de pôr fim ao círculo vicioso de violência na Chechénia. Uma atitude política belicista bloqueia o caminho para uma resolução pacífica e democrática do conflito. De facto, enquanto a população de Grozny não tiver esperança de uma vida normal, existirá sempre um incentivo perverso para mais terrorismo. O Presidente Putin está a agir de uma forma dura, mas não está a trilhar o caminho árduo que seria o de procurar uma solução política, pois o seu governo não parece acreditar que uma solução política seja possível para a Chechénia. Fica-nos a mentira de uma guerra que não é possível ganhar. Esta semana, o Presidente Putin anunciou a introdução de alterações na Constituição russa, retirando assim, efectivamente, os elementos democráticos do sistema político do país. Esta não é uma verdadeira guerra contra o terrorismo, é a guerra de Putin - uma guerra contra a diversidade política de que a Rússia necessita tão desesperadamente. E o fortalecimento do seu governo não torna o país mais seguro. Nós, Liberais e Democratas, estamos convictos de que é nosso direito e nosso dever, como representantes dos povos da Europa, exprimir a nossa posição sobre a Chechénia e sair em defesa da democracia e do Estado de direito. Não basta mencionar a Chechénia em letra miúda e à margem. E é por essa razão que lamentamos e criticamos o facto de o Grupo Socialista e o Grupo dos Democratas-Cristãos conservadores terem bloqueado uma resolução deste Parlamento sobre esta importante questão. Não podemos aceitar a manipulação das eleições e a persistente violação dos direitos humanos. Não podemos permitir, em lugar nenhum do mundo, que o princípio da guerra preventiva contra o terror alastre, pois isso só levará a um beco sem saída. Acreditamos na universalidade dos direitos humanos e no Estado de direito. Para que União Europeia possa ter a verdadeira parceria com a Rússia que deseja, este país tem de estar disposto a repensar a sua política relativa à Chechénia e encontrar a coragem de mudar de orientação. - Senhor Presidente, caros colegas, estamos todos de acordo em reconhecer que este ataque a Beslan foi monstruoso, e os autores desse atentado, que fizeram das crianças reféns e pediram às mães que escolhessem as crianças que deviam morrer e as crianças que podiam sobreviver, mostraram que eram monstros. A partir daqui, temos duas possibilidades: dizer que há que combater os monstros, o que é uma banalidade evidente mas um pouco simplista, ou então interrogarmo-nos como é que seres humanos se tornaram monstros. Os Chechenos que conduziram esta acção não nasceram monstros, tornaram-se monstros. Quem é que fez desses seres humanos monstros? Trata-se de uma pergunta legítima e, na Chechénia, um poder colonial desenvolve há anos uma guerra colonial que produz monstros dia após dia. Se queremos poder discutir a forma como parar essa barbárie terrorista, temos antes de mais de ver como parar com essa guerra colonial bárbara. Aprendemos na História o que é uma guerra colonial. Os atentados dos Argelinos contra os Franceses eram bárbaros. Numa guerra colonial, existem bárbaros. O problema é o de encontrar um meio para pôr fim à barbárie. Nesta perspectiva, não basta dizer "Vamos gastar mais dinheiro na guerra contra o terrorismo", há que dizer "O que é que nós, Europeus, vamos colocar na balança política para acabar com a barbárie?". Neste contexto, temos um papel de mediação política a desempenhar entre o poder russo, incapaz de chegar a uma solução política, e os Chechenos, incapazes de saírem do terrorismo. É por isso que, no que respeita à Rússia, pedimos que se condene Putin. Qual poderá ser a relação entre a reforma do processo eleitoral nas regiões e o terrorismo? Qual poderá ser a relação com a luta contra o terrorismo? Nenhuma. Em contrapartida, existe de facto uma relação com o poder de um czar dotado de uma pseudo legitimação democrática. Há que dizê-lo, a Rússia de hoje está a abandonar o espaço da democracia. Depois, no que se refere à Chechénia, quando se fala de solução política, temos de saber com quem negociar. Não será apenas na Rússia que se pode encontrar uma solução política. Temos de dispor, do lado checheno, de parceiros com quem negociar. Se tratarmos toda a gente da mesma maneira, os terroristas e os Chechenos que propõem soluções políticas, se tratarmos todos como terroristas, não conseguiremos uma solução política pois não teremos ninguém com quem negociar. Há que negociar com o senhor Zakayev, discutir as suas propostas, reconhecê-lo, e cabe precisamente à União Europeia reconhecê-lo, levá-lo a abandonar o terrorismo, a denunciar o terrorismo; há que considerá-lo um parceiro político, um inimigo de que precisamos para negociar. Negociamos sempre com os inimigos, nunca com os amigos. Com os amigos, organizamos, se nos apetecer, festas surpresa, mas não negociações políticas. Eis a razão pela qual, Senhor Presidente, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia propõe para o Prémio Sakharov Natalia Estemirova. É filha de um Russo e de uma Chechena que se bate em Grozny, precisamente, para que os direitos do Homem sejam reconhecidos: um verdadeiro símbolo! Faz parte do grupo "Memorial" de que saiu Andreï Sakharov. É uma mulher que se bate no espírito e com os amigos de Andreï Sakharov. Espero que este Parlamento tenha a força de dizer: há outra solução que não a do terrorismo para o conflito da Chechénia e Natalia Estemirova constituiria o símbolo de uma acção política deste Parlamento face a esta dramática situação. - Senhor Presidente, ontem, colectivamente, pela voz do Senhor Presidente do Parlamento, manifestámos a profunda indignação que sentíamos pela monstruosa tomada de reféns de Beslan. A nossa condenação do terrorismo foi radical e unânime. Resta-nos agora manifestar-nos não menos claramente sobre as raízes dessas terríveis explosões de violência, sobre o balanço da famosa guerra contra o terrorismo lançada com vista a contê-lo e sobre as responsabilidades da União neste contexto crucial Estas questões levantam-se de resto de forma muito semelhante relativamente ao Cáucaso, ao Iraque e ao Próximo Oriente. Bush, Putin e Sharon desenvolvem a mesma estratégia e enfrentam o mesmo fiasco. As raízes do terrorismo estão naturalmente no estado de guerra permanente, nos bombardeamentos, nas destruições, nas humilhações, quando não estão nos actos bárbaros cometidos pelas tropas de ocupação. Em nome da guerra contra o terrorismo, acaba por conduzir-se uma guerra contra os povos. À força de fazer sofrer o inferno a estes últimos, acaba por gerar-se monstros. O balanço desta pretensa guerra contra o terrorismo é assim o mesmo em todos os casos referidos. Vladimir Putin conseguiu o poder prometendo o restabelecimento da ordem. Cinco anos depois, o Cáucaso está em pé de guerra e o sangue escorre até Moscovo. Ariel Sharon prometeu ao seu povo a segurança e a paz. A população israelita vive agora num clima de medo, de divisões e de confrontos, enquanto que Gaza, amordaçada e esgotada, está prestes a tornar-se uma nova bomba ao retardador. George Bush imaginava o bem a conquistar o mal e pensava alargar a democracia a todo o Médio Oriente, e eis que o Iraque se afunda no caos ao mesmo tempo que aumenta de dia para dia a lista negra das vítimas inocentes. Qual é então a responsabilidade da União, tanto com base nos seus valores como em função dos seus interesses bem compreendidos? Em primeiro lugar, a de existir, não como uma instância inaudível, mas sim como um actor reconhecido; a responsabilidade sobretudo de ousar dar o alarme pois o mundo está a decompor-se à nossa frente. Ela não pode tremer, Senhor Presidente, ao primeiro franzir de sobrancelhas do dono do Kremlin. A crítica de ingerência não vale mais hoje em dia para a Chechénia do que ontem para o Kosovo. Tem também de acabar com a insuportável impunidade concedida na prática ao Governo Sharon, que desafia abertamente a ONU, o Tribunal Internacional de Justiça e o direito internacional em geral. Por fim, tem de denunciar a guerra injusta, ilegal e cada vez mais perigosa no Iraque e apelar solenemente para a retirada das tropas de ocupação e, de uma forma geral, defender no futuro o princípio da proscrição da guerra como meio de resolver os problemas do mundo. Meditemos na frase de Kofi Annan: "A História constitui um juiz impiedoso e não nos perdoará se deixarmos passar o momento certo". – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os trágicos acontecimentos recentes são alguns dos últimos sinais inequívocos que colocam o mundo civilizado perante uma realidade evidente: os ataques terroristas dos últimos anos não foram episódios isolados, ligados entre si apenas pela crueldade e violência; estamos perante uma guerra, ainda que não convencional. Trata-se de uma guerra nova, porque nunca até agora as forças do mal se haviam mobilizado numa frente tão vasta e nunca o mundo civilizado, em todas as latitudes do globo, se tinha visto confrontado com uma tão generalizada atrocidade e com uma tão completa indiferença pelos valores e princípios da civilização. Nunca as crianças haviam sido atingidas com tamanha ferocidade e determinação, fora dos conflitos convencionais. Chegou a altura de vencermos a reacção de aturdimento que, enquanto mundo civilizado, sentimos, uma vez que todos nós fomos educados no respeito pela dignidade humana e pelos direitos cívicos e não conseguimos compreender que possam existir homens e mulheres capazes de praticar os actos de selvajaria a que assistimos. Declararam-nos guerra global recorrendo a métodos não convencionais, e não devemos esquecer-nos de que tínhamos recebido muitos avisos, desde os ataques de Dar es Salaam e Nairobi até à escalada do regime talibã. Um dos últimos avisos foi lançado a este Parlamento e à comunidade internacional pelo Comandante Massud, posteriormente morto em 9 de Setembro de 2001, poucos meses depois da sua visita a Estrasburgo e dois dias antes do ataque às Torres Gémeas, o ataque que marcou a declaração de guerra oficial dos terroristas a todo o mundo civilizado. Temos de compreender a realidade em que vivemos. Já não há embaixadores a anunciarem-nos que estamos em guerra, o que há são bombas que dilaceram os nossos países, assassinos e violadores de crianças e novos terroristas que são contratados no seio das nossas próprias cidades. A Europa tem o dever de ouvir todas as vozes que se erguem em defesa da liberdade das populações oprimidas, mas tem de afirmar claramente que o terrorismo deve ser combatido e condenado sem reticências, e que todos quantos justificam, toleram ou apoiam o terrorismo – de forma subreptícia ou não – devem ser isolados e que nós temos de garantir que não poderão fazer mal. Neste momento em que, imbuídos de um sentimento de solidariedade, nos esforçamos por combater este novo terrorismo que nos declarou guerra, é difícil compreender como é possível que países nossos vizinhos, que respeitamos e amamos, como a França, possam permitir que um terrorista condenado em Itália por quatro homicídios cometidos durante os trágicos “anos de chumbo”, consiga escapar. As nossas leis nacionais e europeias também precisam de ser adaptadas à situação de emergência que estamos a viver. – Senhor Presidente, Abdel Rahman al-Rashid, director da estação televisiva Al-Arabiya, escreveu um invulgar artigo de opinião na edição do britânico de 5 de Setembro. Segundo al-Rashid, os sequestradores das crianças em Beslan eram muçulmanos, tal como o eram os sequestradores no Iraque, os responsáveis pelos actos de violência em Darfur, no Sudão, Bin Laden e os bombistas suicidas que fazem explodir autocarros, automóveis, escolas, habitações e outros edifícios em todo o mundo. Não conseguiremos limpar os nossos nomes, prosseguia al-Rashid, enquanto não reconhecermos o vergonhoso facto de que o terrorismo se tornou uma actividade virtualmente islâmica, um monopólio conduzido por homens e mulheres islâmicos (fim de citação). Muçulmanos corajosos, como Abdel al-Rashid, têm de ser apoiados quando fazem tais afirmações. Temos, muito principalmente, de tomar consciência de que está a ser empreendida uma guerra global contra a Europa e contra o Ocidente em geral, uma guerra conduzida pelo fundamentalismo muçulmano contra os nossos valores europeus e o nosso estilo de vida, e, infelizmente, não estou em absoluto convencido de que a União Europeia se encontra na vanguarda da guerra contra o terrorismo, como o Senhor Ministro Bot acabou de afirmar. Muito mais do que presentemente acontece, será necessário cooperar com os Estados Unidos, com a OTAN e com países como a Rússia. Os Estados-Membros têm de trabalhar em conjunto de forma muito mais efectiva no intercâmbio de informações e de adaptar melhor a sua legislação a fim de combater o terrorismo internacional, sob pena de as coisas passarem de mal a pior. Senhor Presidente, o que aconteceu em Beslan é uma prova irrefutável de que o terrorismo islâmico é hoje, e continuará a ser no futuro, o problema que mais afecta a coexistência entre os Europeus. Não se trata apenas de um problema emergente, mas sim, não tenhamos dúvidas, de um problema que irá aumentar. O maior risco que se nos coloca em relação a este fenómeno é que os cidadãos europeus cheguem à conclusão de que a nossa reacção se caracteriza fundamentalmente pela inacção, pela apatia, pelo nada fazer. É esse o maior risco, a maior dificuldade: não sabermos, partindo dos nossos princípios, das nossas convicções e dos nossos valores, como confrontar esta terrível ameaça. Com base na minha própria experiência, estou convicto de que, para combater o flagelo do terrorismo, a primeira coisa, a coisa mais importante, é a tomada de consciência, a consciencialização da opinião pública para a gravidade do problema. As medidas legislativas e operacionais são importantes, mas mais importante que tudo é assegurar uma maior consciencialização da opinião pública. Este reforço da tomada de consciência tem duas vertentes: em primeiro lugar, devemos ter a coragem de encarar a luta contra o terrorismo como a nossa prioridade máxima, o mais importante de todos os nossos problemas. Devemos, pois, afirmá-lo, repeti-lo e confirmá-lo em todos os documentos da União, e em todas as nossas declarações públicas: o terrorismo é o principal problema. Diria mesmo que, hoje, a principal lacuna nas políticas da União Europeia de combate ao terrorismo não é a falta de medidas e de iniciativas, mas antes o facto de não reconhecermos em grau suficiente que o terrorismo é o principal problema com que nós, Europeus, nos confrontamos. Em segundo lugar, o outro objectivo em termos de assegurar uma maior tomada de consciência é a convicção de que nos é possível vencer este fenómeno. Não podemos lançar-nos na luta contra o terrorismo a menos que tenhamos a certeza, assentes na força moral das nossas convicções, de que seremos capazes de derrotar o terrorismo. O terrorismo tem a ver, essencialmente, com medo: ele gera medo. E o medo que sentimos de falhar quando lidamos com um problema desta natureza é a primeira coisa que temos de vencer, se pretendemos derrotar a organização terrorista. Senhoras e Senhores, combater o fenómeno do terrorismo leva tempo. Não há atalhos nem soluções mágicas possíveis. Mas todos devemos estar convictos à partida. A luta contra o terrorismo nada tem a ver com a esquerda ou a direita: é fundamentalmente uma obrigação moral. Considero, pois, que devemos dedicar mais tempo ao tratamento deste problema, nomeadamente através da realização de um maior número de debates específicos sobre o tema neste Parlamento. Em minha opinião, cumpre-nos afirmar com mais frequência que o terrorismo é o principal problema com que os Europeus se defrontam, e deveríamos promover um debate entre os governos a fim de apurar quais os instrumentos que, em certas circunstâncias, nomeadamente, quando os ataques terroristas ocorrem próximo das eleições, os governos têm à sua disposição para se defenderem – incluindo eventualmente o adiamento das eleições -, a fim de impedir que os terroristas alcancem os seus objectivos. Em suma, Senhoras e Senhores, creio que temos aqui uma obrigação moral de primeira ordem. – Senhor Presidente, o terrível ataque terrorista contra uma escola em Beslan vitimou centenas de crianças e suas mães. Aquele que deveria ter sido um dia de júbilo para centenas de crianças, transformou-se numa horrível tragédia. Ontem, em conjunto com milhões de alunos de escolas de toda a Europa, guardámos um minuto de silêncio em memória das vítimas, e estamos gratos ao Presidente desta Câmara por este gesto de solidariedade, que constitui, ao mesmo tempo, uma manifestação de impotência, da impotência que todos sentiram face a este cruel atentado contra pessoas indefesas, designadamente as crianças e as suas mães. Hoje, queremos declarar, acima de tudo, que estamos ao lado dos cidadãos num canto remoto da Europa, mas o debate em torno da crescente ameaça de um terrorismo que não poupa nada nem ninguém tem de prosseguir, hoje e nos próximos meses. As palavras-chave desse debate deverão ser “compreensão” e “acção”. Temos de procurar compreender o incompreensível. Temos de estar dispostos a procurar as causas do terrorismo, a abrir os nossos olhos para o desespero e as frustrações das pessoas e para os conflitos que parecem ser intermináveis, sem que haja uma perspectiva de solução. Não estou a dizer, obviamente, que a existência desses conflitos constitui uma justificação para a violência bárbara dirigida contra pessoas inocentes, mas sim que temos de adoptar uma abordagem conjunta no sentido de eliminar esta fonte que está na origem do desenvolvimento da violência. Do mesmo modo, temos de estar também dispostos a agir, a levar mais longe a cooperação internacional na luta contra o terrorismo. A União Europeia tem, pois, de oferecer todo o auxílio à população russa e ao Presidente Putin, no sentido de procurar evitar que tragédias desta magnitude venham a repetir-se no futuro. Levanta-se também, naturalmente, a questão de saber como tudo isto foi possível. É bom que a Duma esteja a conduzir um inquérito sobre a forma como a tragédia em Beslan terminou e como a sua fase final foi abordada. A questão da Chechénia também não pode ser escamoteada. O auxílio de que falei há instantes inclui, obviamente, operações conjuntas no terreno por parte dos serviços de informações, o seu treino em unidades especializadas e também a necessidade de aprenderem com as experiências uns dos outros. O terrorismo internacional não pode ser abordado sem cooperação internacional e a União Europeia tem um papel de relevo a desempenhar nesse domínio. O meu grupo tem pouca simpatia por aqueles que pensam poder empreender sozinhos a luta contra o terrorismo internacional e que julgam que essa é a única forma de o fazer. Quero pedir a esta Câmara um debate intensivo, a realizar até ao final deste ano, e em conjunto com a Comissão e o Conselho, sobre a contribuição europeia no âmbito da luta contra o terrorismo. Onde estamos, que análise fazemos dessa ameaça? Esta manhã, na sua declaração sobre as actividades que a União Europeia e a sua Presidência estão a desenvolver, o Ministro Ben Bot deu um contributo importante para esta discussão. A procura das causas e a forma de lidar com elas ocupam um lugar de destaque nessa lista de actividades, mas a nossa tradição europeia obriga-nos igualmente a olhar para a forma como as estruturas democráticas devem ser salvaguardadas e os direitos humanos fundamentais devem ser protegidos. - Senhor Presidente, gostaria de me dirigir ao Senhor Presidente em exercício do Conselho Bot para lhe perguntar o que é que lhe aconteceu desde há uma semana. Na semana passada, o senhor fez uma pergunta muito simples às autoridades russas, perguntando-lhes como é que esta tragédia pôde acontecer. Essa pergunta muito simples, teve toda a razão em fazê-la, mas faz mal agora em querer enterrá-la. Porquê? Porque é a pergunta que fazem a si próprias todas as famílias em Beslan; é a pergunta que fazem a si próprias todas as famílias de luto. O que é que aconteceu? E não podemos fechar os olhos ao facto de, naquela tragédia, o poder russo ter manifestado todo o cinismo calculista das suas práticas - manipulações, desinformações, envenenamentos - e os jornalistas melhores, especialistas da questão chechena, terem sido impedidos de chegar ao local. Como negar estes factos? Como deixar de fazer perguntas às autoridades russas? Como é que pretende cooperar, Senhor Presidente em exercício do Conselho, na luta contra o terrorismo internacional, com um poder que, numa primeira fase, nega qualquer relação com o conflito na Chechénia, com um poder que, numa segunda fase, condena e põe a cabeça a prémio do seu Presidente moderado Maskhadov? Em seguida, esse mesmo poder apela para uma luta internacional contra o flagelo planetário do terrorismo, para por fim pedir a todos os Estados que não cometam ingerências nos seus assuntos internos. Que poder é esse, incoerente e manipulador, com quem pretende cooperar para salvar a democracia, o Estado de direito, o nosso código de valores? Peço-lhe que reflicta, Senhor Presidente em exercício do Conselho Bot. - Senhoras e Senhores Deputados, os acontecimentos de Setembro em Beslan chocaram o mundo, com a sua selvajaria e brutalidade. Não há palavras que possam descrever os sentimentos causados pelo assassínio de crianças. Esse acto de terror não pode ter qualquer justificação. Ao mesmo tempo, salientaria que esse acontecimento exige, por parte do Estado, uma acção política que permita impedir, de futuro, situações semelhantes, que permita destruir as causas do terrorismo. Isso não é fácil. É muito mais fácil fazer declarações irresponsáveis sobre greves ou, simplesmente, exercer e consolidar um poder autoritário. O Presidente da Rússia devia tentar mitigar os ódios entre os diversos povos do país, ódios esses que foram ateados pelo czarismo, alimentados pelo estalinismo e que continuam sem solução. Ainda recentemente, milícias moscovitas agrediram um ex-astronauta apenas por ter um nome que soava a checheno. O Presidente Putin tem de mostrar a devida preocupação com todos os cidadãos do seu país - não só Russos mas também de outros povos, e tem de utilizar o seu imenso poder para estabelecer a paz e a harmonia. - Senhor Presidente, em nome do povo da Irlanda do Norte, que há mais de uma geração conhece as crueldades do terrorismo, desejo transmitir a minha mais sincera solidariedade aos pais e aos habitantes de Beslan. É indizível o horrendo terror a que estiveram sujeitos. O terrorismo é algo de errado, ocorra onde ocorrer. Não há justificação para ele, nem lugar para equívocos. Seja o IRA a atacar com bombas incendiárias um hotel completamente cheio de gente às portas de Belfast, fazendo com que mais de uma dezena de pessoas inocentes tivessem morrido carbonizadas, a Al-Qaida a atacar as torres gémeas ou extremistas chechenos em Beslan a assassinar com requintes de crueldade crianças inocentes, estratégia é a mesma - causar o máximo impacto através da maior carnificina possível, na esperança de com isso obter as máximas concessões políticas. A nossa experiência na Irlanda do Norte deverá servir para demonstrar que não há nada de respeitável, esclarecido nem desejável no facto de se pactuar com o terrorismo ou de lhe arranjar desculpas - ele é vil em todas as suas formas. Em toda a Europa e em todo o mundo, o que todos temos a fazer é enfrentá-lo resolutamente e enfrentar resolutamente os seus desprezíveis apologistas. – Senhor Presidente, a imagem de crianças fugindo de uma explosão, para serem simplesmente alvejadas nas costas, é tão repugnante que não se pode traduzir em palavras. Os nossos sentimentos de solidariedade são, sobretudo, para com as vítimas, para com aqueles que foram deixados para trás e para com toda a sociedade russa. Por mais que as nossas opiniões possam divergir sobre um conflito como o da Chechénia, jamais poderá haver qualquer justificação para atrocidades desta natureza, nem ninguém deveria tentar encontrá-la. Enquanto políticos, temos para com os nossos cidadãos o dever de envidar todos os esforços para evitar que isto volte a acontecer. Revela-se cada vez com mais frequência que o terror não conhece fronteiras e que constitui uma ameaça para todas as sociedades abertas. Para lidar com este terror, nós, na União Europeia, teremos, pois, mais do que nunca, de concertar esforços com países como os Estados Unidos e a Rússia, mas também dentro da União temos ainda muitíssimo a aprender neste domínio da cooperação. Durante esta e a anterior Presidências foram elaborados muitos planos sob a direcção do coordenador europeu da luta contra o terrorismo, Gijs de Vries, mas é igualmente importante monitorizar a implementação dos planos que já foram adoptados. No Conselho extraordinário “Justiça e Assuntos Internos”, realizado na sequência dos atentados de Setembro de 2001 em Nova Iorque, foi acordado que de futuro toda a informação relevante sobre ameaças terroristas seria trocada no seio da UE. Alguns dias antes dos atentados em Madrid, revelou-se que esse intercâmbio deixa ainda muito a desejar. Não podemos continuar a aceitar tal situação. Será que as belas palavras foram entretanto traduzidas em actos? Na realidade, a necessidade de uma implementação idêntica aplica-se igualmente em relação às organizações terroristas que foram incluídas na lista europeia. Com efeito, na nossa União, desprovida de fronteiras internas, estas organizações são proibidas em alguns países, mas o mesmo não acontece em muitos outros. A discussão sobre uma execução efectiva e uniforme dos planos deveria ser travada a alto nível, e seria útil que o coordenador Gijs de Vries enviasse também directamente a esta Assembleia os seus relatórios de progressos. Afinal de contas, se as palavras ambiciosas não forem transformadas em acções concretas, não estaremos a dar mostras de verdadeira compreensão e solidariedade para com as vítimas de Nova Iorque, Madrid e Beslan. – Senhor Presidente, enviamos as nossas sentidas condolências às vítimas de Beslan e respectivas famílias. Essas pessoas, não só em Beslan e regiões vizinhas mas nas comunidades de toda a Rússia, precisam da nossa ajuda. Nada é mais bárbaro e sem sentido do que a morte intencional de mães e crianças indefesas. Não é possível ser imparcial perante este terrorismo, que ameaça o Estado de direito, a democracia, os direitos civis, a base da nossa sociedade. O mundo inteiro percebeu que a situação já foi longe de mais. Chefiei, no ano passado, uma delegação parlamentar à Chechénia. O Parlamentou frisou que o conflito na Chechénia não podia ser solucionado por meios militares. O Governo russo declarou que iria actuar em conformidade. Não é lícito, para combater o terrorismo, recorrer a meios que violem a democracia, os direitos civis e a igualdade. Uma das razões que subjazem ao terrorismo prende-se com a política social; a solução para o terrorismo passa, portanto, pela política social. Nada conseguiremos através das armas ou da sistemática centralização do poder. Na Europa, verificamos que a política da Rússia para a Chechénia falhou. Não vemos de que modo uma constante centralização do poder no Kremlin poderia ajudar-nos a compreender essa política. Até hoje sempre apoiámos uma política de consolidação da estabilidade e da democracia sob a liderança de Putin, e esperemos que, agora, como consequência desses trágicos acontecimentos, não comecemos a pôr em causa ou a alterar a nossa política em relação à Rússia, porque esse país, actualmente, também é vítima. Esperemos, trabalhando em conjunto com as chefias russas, conseguir encontrar formas de o país actuar em conformidade com as suas declarações públicas. Desse modo, poderíamos apoiá-lo incondicionalmente. Trata-se de um assunto que a todos preocupa. – Senhor Presidente, embora aquilo que nos une a todos seja o total repúdio, a condenação completa e absoluta dos insanos acontecimentos de Beslan, gostaria de vos pedir para não reduzirem as ocorrências em Beslan e na Chechénia a uma análise simplista da luta contra o terrorismo internacional. Há muito mais para além disso. Na Chechénia está a ser travada uma guerra suja. Leiam os relatórios da Amnistia Internacional, os relatórios elaborados pela comissão - da qual eu também fiz parte e à qual o senhor deputado Paasilinna fez referência -, ou vejam apenas o que está a acontecer na Chechénia. Uma solução militar não é possível. O que precisamos é de encetar o diálogo, um diálogo que deverá envolver todas as partes, todas as partes dentro da Chechénia, não só o clã em torno do Sr. Kadirov, mas todos os clãs na Chechénia, um diálogo que inclua as forças rebeldes. Margaret Thatcher afirmou certa vez que jamais falaria com terroristas, mas foi graças a John Hume que os Governos britânico e irlandês se sentaram à mesa das negociações com o IRA e com os bandos terroristas protestantes. Essa acabou por se revelar a solução para a paz na Irlanda, e é também a solução para a paz na Chechénia. Deveriam entabular conversações com todas as partes, e, tal como os Estados Unidos fizerem na Irlanda do Norte, a Europa tem de desempenhar um papel de relevo nesse âmbito. Temos de procurar unir as partes e tentar convencê-las a cooperar. É isso que os Chechenos nos pedem, pois os Chechenos querem essencialmente a paz. Senhor Presidente, faltam-me as palavras perante a tragédia que se abateu sobre crianças e adultos na Ossétia, mas temos de as encontrar. Temos de encontrar as palavras e agir para evitar que sejam derramadas mais lágrimas. Não existe terrorismo mau e terrorismo bom, porquanto todas as formas de terrorismo são más. Não existe terrorismo em nome de Deus, dado que todas as formas de terrorismo são demoníacas. Posto isto, o filme sobre a Chechénia a que assistimos durante anos não é um filme a preto e branco, com um xerife bom que tem de fazer frente aos maus da fita. Neste filme, o xerife também matou pessoas pelas costas no passado, dado que na Chechénia existem, de facto, dois tipos de terrorismo. Existe o tipo que é agora debatido extensivamente, tanto nesta Câmara como por todo o lado, e existe o outro tipo de que ninguém fala, concretamente o terrorismo de Estado. É de saudar o facto de a UE apresentar a sua posição sobre esta questão, posição que devia ser de toda a UE, e assim devia ser entendida pela Rússia, que, no passado, preferiu manter conversações com Estados-Membros escolhidos, como a Alemanha e a França, como ficou demonstrado pela recente Cimeira de Sochi. Se agirmos em conjunto, Senhor Presidente, a uma única voz, mais facilmente exerceremos influência sobre a Rússia e lutaremos em prol dos direitos humanos, tanto na Chechénia como em qualquer outro lado. – Senhor Presidente, aconteceu na Ossétia do Norte uma tragédia particularmente dolorosa. Aí, a brutalidade juntou-se à irresponsabilidade. Faz-nos lembrar a tragédia de Moscovo e traz à memória muitas ideias. Hoje, quando as autoridades russas declaram que combaterão o terrorismo esteja ele onde estiver, estas palavras podem parecer novas e bem intencionadas, talvez abram as portas a uma conjugação de esforços no Iraque, no Afeganistão, para pôr termo a actos terroristas no Qatar e noutras partes do mundo. Quando as autoridades russas condenam quem se apresenta com duas faces, cresce a esperança de que também os terroristas russos sejam perseguidos, por exemplo os que, na noite de 31 de Julho de 1991, mataram a sangue frio sete guardas fronteiriços lituanos. Conhecem-se os autores desse crime: são membros de uma unidade da organização terrorista "Boinas Negras", vivem na Rússia sob a protecção e com o apoio das autoridades, que recusam cooperar com Vilnius para que seja feita justiça. Nos seus muitos discursos sobre a guerra ao terrorismo, os líderes russos deram mais de um exemplo de comportamento dúbio e de hipocrisia. A União Europeia podia instá-los a mudar de atitude. Eis um excerto da declaração do gabinete sombra no início da crise de Beslan. Passo a citar: "Condenamos inequivocamente este acto de terrorismo e associamo-nos ao Conselho de Segurança das Nações Unidas no apelo à libertação dos reféns. Ao mesmo tempo, lamentamos profundamente que o Conselho de Segurança das Nações Unidas nunca tenha condenado nem tenha apresentado condolências pela morte de 42 000 crianças chechenas, mortas na Chechénia por ordem das autoridades russas". Fim de citação. Nesse momento, as crianças de Beslan sofriam mas ainda estavam vivas. As outras 42 000 crianças já não estavam vivas, já não sofriam. Para elas, essa anacrónica guerra colonial já tinha acabado há muito. Mas quando terá fim a guerra? Aqueles que afirmam "Primeiro a vitória, depois a paz", enganam-se. Assim, não há saída possível. Já é tempo de pensar de outra maneira – a paz é a vitória. A paz, que salvaria milhares de vidas, que significaria que as crianças não continuam a morrer devido à estupidez e à brutalidade dos adultos, não é vergonha. O General de Gaulle não desonrou a França quando pôs termo à guerra na Argélia. Agradeço a vossa atenção. - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, é difícil encontrar palavras para exprimir a raiva, a dor e a vergonha que o atentado terrorista em Beslan suscitou. A escalada de terror, pela sua natureza e grau, assusta-nos a todos e causa-nos grande preocupação. O que me assusta e preocupa, porém, e a muitos de nós, é a linha vermelha que perpassa a política de guerra preventiva no Iraque defendida por Bush, passando pela obstinação de Sharon em acreditar que a violência só pode ser combatida com a violência, até às acções de Putin, que também tendem nesse sentido, em acreditar que à violência só se pode responder com a violência, sendo que mais violência torna necessário o uso de autoridade, que por sua vez, torna inevitáveis as estruturas autoritárias. Estou grato a todos os oradores, ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e ao Comissário, por indicarem a via alternativa, a que eu chamaria a via europeia, que, longe de se vergar perante o terrorismo e se render a ele, envolve também o combate às suas causas. A Europa deve indicar este caminho de forma clara e inequívoca aos seus parceiros, incluindo a Rússia. O terrorismo tem de ser combatido, mas as suas causas têm também eliminadas. - Senhor Presidente, ontem à tarde observámos um minuto de silêncio em memória das vítimas de Beslan. É possível encontrar, nos discursos de hoje, abordagens conceptuais diferentes para avaliar o sucedido. Seja-me permitido expor, em breves palavras, a minha opinião. Se queremos rejeitar o princípio segundo o qual "os fins justificam os meios", não podemos explorar uma situação que meios violentos colocaram na ordem do dia, apenas para discutir as nossas causas de estimação. Se o fizermos, os terroristas concluirão que os acontecimentos por si provocados dão resultados. O direito de um povo à autodeterminação, que devia ser respeitado tão profundamente quanto possível, não pode ser discutido em associação com actos de terror. Mais ainda, gostaríamos que a União Europeia não apresentasse dois pesos e duas medidas mas uma única posição em relação a acontecimentos no Iraque, na Rússia, na Turquia, na Indonésia e noutros países. O terrorismo sunita, o terrorismo checheno ou o terrorismo curdo não existem separadamente. Todos eles consistem numa conduta violenta baseada exactamente nos mesmos princípios e devem ser condenados, independentemente de quem os comete, da sua origem ou do território em que são cometidos. – Senhor Presidente, as mais das vezes, depois de perpetrada uma atrocidade terrorista, as culpas recaem sobre as autoridades que estão em causa. Hoje de manhã já ouvimos coisas desse género. Desde que ocorreu a tragédia de Beslan que ouvimos lançar as culpas sobre as autoridades russas, seja pela sua actuação na Chechénia, seja pela sua absoluta incompetência técnica para lidar com uma situação de terrorismo. Não deveremos porém, perder de vista a simples constatação de que as únicas pessoas que são verdadeiramente responsáveis pelo terrorismo, pelos horrores em Beslan, são os autores dos atentados - os próprios terroristas. Não há causa nenhuma, seja a separação ou a autonomia da Chechénia, não há ferimentos, mesmo que sejam actos brutais praticados pelas forças de segurança russas, não há nada que justifique o assassínio em massa de crianças e das respectivas mães. Infelizmente, o atentado de Beslan não será o último. O que é que se pode fazer? O nosso interesse na segurança e na estabilidade da Rússia e dos seus territórios meridionais, cuja importância é cada vez maior, não é apenas de natureza humanitária; é também um interesse egoísta. Todos nós desejamos que haja segurança e estabilidade no Cáucaso e que tenha fim a espiral do terrorismo. Assistimos aí ao banditismo endémico e a nacionalismos distorcidos que neste momento são alimentados pelo extremismo islâmico. É uma mistura perigosa que nos ameaça a todos. As autoridades russas não deverão ser tão orgulhosas que não queiram procurar ajuda, uma ajuda que é necessária a vários níveis. Em termos de luta antiterrorista, a União Europeia como tal não dispõe de conhecimentos especializados. Não pretendo ignorar completamente todas as acções da UE em relação ao terrorismo. É importante que haja uma colaboração mais estreita entre as nossas forças policiais e os nossos serviços de segurança. Para controlar o financiamento de terroristas é necessário que haja uma conjugação de esforços, mas é demasiada a incidência de esforços no empoderamento da União Europeia e no alargamento da sua competência a novos domínios. Não partilho, por exemplo, do entusiasmo do Senhor Ministro Bot relativamente ao mandato de captura europeu. São países como o Reino Unido e a Espanha que dispõem desses conhecimentos especializados. É evidente que a Rússia deveria fazer uso desse tipo de conhecimentos. A incapacidade das autoridades russas para lidarem com a situação existente em Beslan é reveladora de muitos problemas preocupantes e persistentes, que parecem estar profundamente enraizados no Estado russo. Se a União Europeia tem alguma coisa para oferecer, deverá ser uma condenação unânime do terrorismo, juntamente com ajuda humanitária e ajuda à reconstrução. A Rússia tem de reconhecer quem são os seus verdadeiros amigos. - Senhor Presidente, o mundo assistiu, mais uma vez impotente, a uma das tomadas de reféns mais trágicas da sua história. O atentado de Beslan mergulha-nos no horror absoluto, na negação do Homem, na era da barbárie. E não podemos deixar de ficar agoniados perante pessoas que executam pais perante os seus filhos, perante pessoas que colocam crianças nas janelas para se protegerem. O próprio local é simbólico: uma escola, um local que representa o conhecimento, o conhecimento que permite lutar contra o obscurantismo, contra a imbecilidade e a selvajaria. Os bárbaros quebraram aquilo que nos torna humanos. Como é que se pode privar uma criança de água, de alimento, de sono, e pertencer à humanidade? Mas, a nível europeu, temos absolutamente de reforçar os nosso meios. Os objectivos ambiciosos, estabelecidos na Cimeira de Tampere, com vista a pôr em prática uma abordagem europeia do terrorismo, não foram alcançados. É certo que foram conseguidos avanços, nomeadamente com a criação de um mandato de captura internacional, como o senhor salientou. Mas o processo está a ser atrasado pela falta de vontade política dos Estados-Membros para assegurar às decisões europeias uma efectividade real. Temos de reforçar os nossos meios de luta, de forma a conter o flagelo deste novo século. Dito isto, que dizer, como efeito, da barbárie de Estado? Não podemos aceitar que se responda com violência à violência. - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, a senhora deputada Flautre disse há pouco que a questão principal deveria girar em torno da natureza da política de informação russa, do que ela tem de manipulador, descobrir por que razão os jornalistas foram mantidos afastados do local, e outras coisas do género. Aí, Senhora Deputada Flautre, devo dizer-lhe que está enganada. Essa não é a questão principal a ser colocada. A questão principal é, sim, a de manifestar a nossa compaixão pelas vítimas e, nessa medida, foi um erro da parte da Presidência neerlandesa do Conselho começar por pedir relatórios sobre a política de informação e outras coisas mais, em vez de dar prioridade absoluta à preocupação pela dimensão que o terror está ter. Nesse ponto, quero contradizê-la veementemente. Em segundo lugar, se analisarmos o que ali se está a passar agora, temos todas as razões para criticar a política de Putin na Chechénia nos últimos anos, mas o carácter subjacente a este atentado não tem nada a ver com a Chechénia. Não são Chechenos comuns … Não são Chechenos comuns que fazem uma escola ir pelos ares e matam crianças desta forma, pois dizer isso é negar aos Chechenos o seu carácter moral. Deixe-me dizer-lhe, Senhor Deputado Cohn-Bendit, que quem cometeu estes actos são terroristas ossetas, inguches e internacionais, razão pela qual há que fazer uma distinção muito clara entre isto e o que está a acontecer na Chechénia. Necessitamos de outras soluções para a política relativa à Chechénia, mas não podemos equiparar estes bandidos e criminosos, que se conluiam e têm conexões islâmicas em todo o mundo, com o povo checheno. Nessa medida, precisamos de respostas mais subtis, e não de ver o Chanceler Schroeder ou o Presidente Chirac aprovarem estas eleições fictícias. Do que precisamos, em vez disso ... Do que precisamos, em vez disso, caro Senhor Deputado Cohn-Bendit, perante esta teia de terrorismo internacional, é de respostas claras, pois este terrorismo ameaça todo o mundo livre, ameaça-nos a nós e ameaça também os Estados Unidos. – Senhor Presidente, vale a pena recordarmo-nos de que utilizamos a palavra "terrorista" para descrever alguém que procura causar terror, e na realidade os responsáveis pelo sequestro de Beslan definem essa palavra - terror, horror e choque. Todas as vítimas do terrorismo são inocentes: pessoas que viajam num comboio suburbano de casa para o emprego, que estão num teatro, num edifício de escritórios ou num clube nocturno. Mas as crianças de uma escola são, entre todas, as vítimas mais inocentes. A sobrevivência de crianças, como foi o caso de Aida Sidakova, de sete anos de idade - que vimos nos ecrãs das nossas televisões a regressar ao que pensámos ser a sua morte -, é um símbolo da esperança a que o nosso espírito humano se agarra ansiosamente quando confrontado com um acto de crueldade tão indizível como este. O atentado de Beslan não deve ser explorado para fins políticos, seja no Kremlin seja aqui na União Europeia. Concordo que se deverá fazer justiça, mas não deverá haver recriminações, não deverá haver represálias nem vinganças e, como afirmam unanimemente todas as instituições da Europa neste debate, não deverá diluir-se o respeito pelos direitos humanos. A semana passada, acompanhei a minha filha no seu primeiro dia de escola. Foi uma experiência desgastante tanto para mim como para ela. Não consigo imaginar a provação por que passaram aquelas crianças. Como pais e como seres humanos solidários, choremos os que morreram e expressemos a nossa absoluta solidariedade para com os seus familiares: o seu sofrimento é o nosso sofrimento. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, "Foram os nossos princípios que nos levaram a confrontar o terrorismo com determinação e sem concessões, pois este representa a maior negação das liberdades individuais, sendo um ataque às próprias bases da coexistência democrática, e porque nos devemos defender daqueles cujo objectivo fundamental é destruir-nos". Reproduzi aqui as palavras de uma vítima do terrorismo, que as proferiu a semana passada em Berlim, perante uma assistência sensibilizada e comprometida. Senhor Presidente, a minha primeira observação é de solidariedade com as vítimas de Beslan, a quem quero expressar com emoção a minha compaixão e a dor que com elas partilho. Não há justificação para o terror, nenhuma causa o pode sancionar. Matar, assassinar crianças, assassinar mães e pais de crianças, matar professores de crianças é a expressão mais extrema do mais desprezível comportamento humano. As vítimas foram torturadas durante 52 horas e depois assassinadas. Estes são factos inegáveis. Shamil Basayev, que planeou e autorizou o ataque, não é um dirigente do movimento de libertação checheno, é um assassino de crianças, um terrorista desumano que cobriu o solo russo de cadáveres inocentes. Esta é a verdade e, inexoravelmente, a consequência fatal do terrorismo indiscriminado. Gostaria, pois, de expressar a minha total e convicta condenação deste acontecimento, que degrada até ao extremo a condição humana. Assiste-se hoje a um aumento sem precedentes da escalada de terror. Gostaria de manifestar às autoridades russas o meu apoio nos seus esforços para deter e levar à justiça, quanto antes, as pessoas responsáveis por este ataque hediondo, e posso assegurar-vos a todos de que as minha emoções não são meramente retóricas. Visitei a Chechénia e a Ingushetia. Visitei os campos de refugiados chechenos. Falei com Kalamanov em duas ocasiões. Compreendo a complexidade do problema político e tenho consciência das violações dos direitos humanos das partes envolvidas. Sei também o que disse Politkovskaya. Presenciei o terrorismo de perto, no meu próprio país, a menos de cinco centímetros de distância, e posso afirmar com convicção democrática que a estes selvagens não se pode dar qualquer vantagem. Eles aproveitam-se das nossas dúvidas e, quando lhes convém, transformam partes dos nossos debates nos seus próprios argumentos. Apelo à capacidade democrática da Assembleia para identificar adequadamente o problema e o combater com determinação e sem reservas. Convido-vos a relançar o debate sobre a Europol, a rever a Resolução 1333 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e a pôr em funcionamento a Agência Europeia para a Gestão das Fronteiras Externas. , Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, o primeiro orador observou que é fácil usar da palavra quando se concorda com os oradores precedentes. Depois de ouvir as questões que aqui foram levantadas hoje, posso certamente concordar com isso, e estou-vos também grato pelo apoio que foi expresso por muitos de vós ao programa que tive ocasião de expor. Fiquei também impressionado com a imagem invocada pelo Comissário Patten, de que, se encetarmos a luta contra o terrorismo, temos, de certo modo, uma mão presa atrás das costas. Gostaria de dizer, porém, que isso significa duas coisas, nomeadamente que temos de reforçar a mão livre que nos resta, mas que, ao mesmo tempo, temos também uma boca que nos permite intensificar o diálogo. Do meu ponto de vista, como eu disse inicialmente, trata-se aqui de dois elementos. Por um lado, temos de nos proteger na luta contra o terrorismo, mas, por outro lado, é fundamental que conjuguemos esforços. Penso que temos de manter sempre esses dois elementos bem presentes na nossa mente. Indiquei a forma como pretendemos reforçar a nossa cooperação. Em primeiro lugar, temos de concentrar-nos na cooperação dentro da União Europeia, pois julgo que, se conseguirmos fazê-lo, se tornarmos claro – como eu procurei tornar-vos claro – que entre os nossos vinte e cinco Estados-Membros seremos capazes de organizar melhor a cooperação de uma maneira diferente, nomeadamente intensificando os nossos esforços com vista à partilha de informação, adaptando a nossa legislação, pondo fim ao financiamento do terrorismo, conseguiremos também criar um precedente, um precedente que poderemos utilizar nos nossos contactos com o resto do Mundo. Como já várias vezes foi dito, trata-se de uma luta à escala mundial, mas uma luta à escala mundial requer também uma resposta à escala mundial. É também nesse contexto que a União Europeia está activa. Mencionei um conjunto de medidas. Disse-vos que nos encontramos no processo de reforço e de intensificação dos nossos contactos com os países do mundo em desenvolvimento. Permita-me que refira, por exemplo, a próxima Cimeira da ASEM, onde iremos debater este tema em conjunto com o mundo asiático. De que forma poderemos combater o terrorismo em conjunto? Quais os instrumentos que temos ao nosso dispor? Como poderemos partilhar mais eficazmente a nossa informação? Durante as minhas recentes viagens à Ásia, apercebi-me da grande consternação que este tema também suscita no mundo asiático, agora que também aí ocorreram atentados, e verifiquei que as pessoas estão cada vez mais dispostas a trabalhar em conjunto no espírito em que gostaríamos que o fizessem. Também foi dito que é importante que trabalhemos em estreita colaboração com os Estados Unidos e com a Rússia. Na minha introdução, procurei explicar-vos a forma como estamos a tentar realizar esse objectivo. Esse é um assunto que nos preocupa permanentemente, tanto no que diz respeito aos Estados Unidos com à Rússia, e gostaria uma vez mais de desfazer aqui um mal-entendido, que foi de novo salientado pela senhora deputada Flautre quando afirmou que voltei atrás naquilo que anteriormente tinha dito. Não penso que seja esse o caso. Exprimi-me com clareza nas nossas negociações com a Rússia e afirmei que – e passo a ler em inglês – “É importante que esse diálogo exista, mas é importante também que esclareçamos quais são os nossos valores. Gostaria de voltar à imagem da mão que temos presa atrás das costas, e que me leva a concluir que deveríamos ser mais enfáticos no esclarecimento dos nossos valores e das razões pelas quais combatemos o terrorismo. Fazemo-lo em nome do respeito pela nossa própria democracia, em nome das nossas próprias convicções em matéria de direitos humanos, do respeito pelas minorias – e ao dizer isto estou também referir-me à Chechénia –, e temos de fazê-lo em conjunto, necessitamos do apoio de todos nesse sentido. Posso apenas reiterar a minha gratidão pelo apoio que hoje haveis manifestado. Posso dizer também que durante os próximos meses a Presidência irá empenhar-se activamente no sentido de prosseguir com determinação o programa que expus, e que, em minha opinião, é um tanto extenso e abrange muitas áreas, mas iremos realmente precisar da ajuda de todos para o realizar. Satisfez-me ouvir hoje que essa ajuda irá existir. Como é hábito, no final deste mandato, no final desta Presidência, apresentaremos um relatório sobre tudo o que aconteceu e sobre aquilo que fizemos. Com isto, respondo igualmente à pergunta do senhor deputado Wiersma. Muito obrigado, Senhor Presidente em exercício do Conselho. Está encerrado o debate. O massacre a sangue frio de um milhar de crianças numa escola cristã da Ossétia é um horror. Todavia, tememos que tais atrocidades se repitam, e não só na Rússia. O ataque perpetrado em 11 de Março em Espanha forneceu-nos uma demonstração sangrenta de que nenhuma das nossas nações estava ao abrigo do terrorismo extremista islâmico. Tanto mais que este último é encorajado por alguns comentadores, que transferem a responsabilidade deste massacre para a política russa conduzida no Cáucaso: "Se a Rússia não defendesse a integridade do seu território, os terroristas poupá-la-iam". Eis no fundo o raciocínio desses sofistas, que encontram sempre circunstâncias atenuantes para os assassinos e erros para as vítimas. O mesmo acontece com os delinquentes que deitam fogo aos seus bairros porque a polícia comete a indecência de lá penetrar para assegurar a segurança das pessoas honestas. Neste momento, se queremos acabar que estes horrores, impõe-se uma questão prévia, que consiste em denunciar o culpado: o islamismo, que, a exemplo do comunismo, pretende impor uma ordem totalitária através do terror. Face a esse inimigo, as nossas nações, independentemente das suas diferenças, ou mesmo das suas divergências, têm de juntar-se para defender os valores que lhes são comuns, os valores da civilização ocidental. , . – Manifestamos as nossas sentidas condolências às famílias das vítimas de Beslan. Ao mesmo tempo, manifestamos a nossa profunda preocupação com os futuros desenvolvimentos na região no que se refere aos planos dos EUA e da UE e à cópia manifesta da sua estratégia pelo Governo russo nos domínios da segurança interna e externa, especialmente com a adopção da doutrina da guerra preventiva. Está perfeitamente claro que a tragédia ocorrida recentemente em Beslan e as previsões pouco auspiciosas são mais uma consequência do desmembramento da URSS e da queda do socialismo. Envolvidos numa concorrência intestina, os imperialistas são responsáveis pelo sério risco de desestabilização na região e de generalização dos confrontos e têm os olhos postos na região do Cáucaso, que é atravessada pelas rotas do petróleo. As preocupações expressas pelos imperialistas dos EUA e da UE são particularmente hipócritas. A "solução política" que propõem e a chamada internacionalização do problema visam transformar a região num protectorado do tipo do Kosovo. Só a luta popular levada a cabo pelo povo da Rússia para inverter a situação actual criará as condições necessárias para uma solução justa e pacífica para os problemas. Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação no Iraque. , Senhor Presidente, o Iraque é uma questão que durante algum tempo nos afectou profundamente, enquanto Europeus, e, além disso, nos dividiu. Embora os desenvolvimentos no Iraque nos tenham causado preocupação, é da maior importância que a União Europeia apoie a população iraquiana nos próximos meses, e que não a abandonemos, mas continuemos, de facto, a prestar-lhe auxílio. Embora a continuada violência nos preocupe, os últimos meses criaram também espaço para uma postura coerente e unida por parte da UE no seu apoio ao Iraque. Dentro de instantes falarei do tipo de ajuda que a UE poderá eventualmente oferecer, mas, antes disso, espero que me autorize a passar brevemente em revista os acontecimentos. O mês de Junho, em particular, foi um mês importante para o futuro do Iraque e do povo iraquiano a longo prazo. Primeiro, a 8 de Junho, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou a Resolução 1546, e, a 28 de Junho, terminou a ocupação temporária do Iraque e foi restaurada a soberania. A tomada de posse do Governo provisório do Sr. Allawi marcou um importante ponto de viragem na história do Iraque. A nova resolução restabeleceu igualmente a unidade na comunidade internacional, tendo, além disso, viabilizado que as Nações Unidas voltassem a desempenhar um papel no Iraque, o que representa um passo importante, seguramente na perspectiva das eleições a realizar em Janeiro de 2005. Igualmente importante é a forma como os desenvolvimentos de Junho tornaram possível que as diferenças de percepção, que até então tinham existido no seio da UE relativamente a determinados domínios da política para o Iraque, fossem ultrapassadas. Isto tornou-se evidente nas conclusões do primeiro Conselho geral de Ministros dos Negócios Estrangeiros realizado sob a Presidência neerlandesa, no mês de Julho. Este Conselho ratificou a estratégia da UE para o médio prazo elaborada por Javier Solana e pelo Comissário Patten, assim como a Comunicação da Comissão sobre o Iraque, intitulada “A União Europeia e o Iraque – Enquadramento para a acção da UE”. Estes documentos oferecem um quadro claro para o envolvimento da União Europeia em geral, e também no que diz respeito a um conjunto de pormenores. Como já tive ocasião de dizer, estas conclusões contêm também pontos de acção muito concretos. Foi acordado, por exemplo, que a UE irá colaborar activamente com as Nações Unidas no Iraque, que irá encetar um diálogo com as autoridades iraquianas no sentido de apurar de que outra forma poderá apoiar aquele país. Uma missão exploratória visitou entretanto o Iraque a fim de analisar mais aprofundadamente esta matéria. Dentro de instantes voltarei às conclusões desta missão. Para todos os efeitos, ficou claro que o objectivo do envolvimento da UE consiste em apoiar a reconstrução do Iraque e do processo político interno do país. Nesse contexto, a Conferência Nacional merece ser mencionada. A despeito das grandes dificuldades que se fizeram sentir durante os preparativos, esta reunião pode ser considerada um sucesso. Todos os estratos da sociedade iraquiana estiveram representados, incluindo muitas mulheres. Finalmente, revelou-se possível chegar a acordo sobre os representantes que irão integrar o Conselho Nacional. A formação deste Conselho constitui um passo importante no caminho para as eleições. A par destas boas notícias, há também, infelizmente, muitas más notícias. Os sequestros e os assassínios de cidadãos estrangeiros, incluindo habitantes da UE, são disso um pungente exemplo. Os nossos pensamentos estão com as vítimas e os seus familiares. Não podemos, contudo, perder de vista que muitos cidadãos iraquianos se tornaram igualmente vítimas de violência, na maior parte dos casos precisamente aqueles que assumiram a responsabilidade pela reconstrução do seu país. Além disso, os múltiplos ataques contra oleodutos comprometem seriamente a recuperação da economia do Iraque. A permanente violência não ameaça apenas a sociedade e a economia iraquianas, mas também o processo político no Iraque. A situação em Fallujah é deveras alarmante, e aquilo que durante os últimos meses aconteceu em Najaf e em Bagdade demonstrou que a violência está também latente nas regiões xiitas do Iraque e que pode explodir a qualquer momento. Nesse contexto, saudamos o acordo recentemente celebrado em Najaf. Em parte graças aos corajosos esforços desenvolvidos pelo Ayatollah Al-Sistani, há agora perspectivas de que, sob a liderança do Governo provisório iraquiano, a ordem e a segurança em Najaf venham a ser repostas. Esperemos que esse seja um passo conducente à melhoria das relações no Iraque e a melhores condições de segurança. Afinal de contas, é evidente que a violência sectária não é do interesse dos cidadãos comuns iraquianos, que, em virtude do terror, vêem a construção do seu país sofrer atrasos desnecessários. Escusado será dizer que a situação de segurança é um factor determinante para a medida em que a UE pode oferecer ajuda efectiva à reconstrução do Iraque. É óbvio que essa situação neste momento não é boa. Não obstante, a Presidência neerlandesa adoptou as conclusões do Conselho “Assuntos Gerais” realizado em Julho, e, em resultado disso, verifica-se já um maior envolvimento da UE no processo político no Iraque. Assim, eu próprio visitei aquele país no passado mês de Agosto a fim de sublinhar o apoio da União Europeia à reconstrução económica, social e política do Iraque. Nesse contexto, reuni-me com o Presidente, o Primeiro-Ministro e o Ministro dos Negócios Estrangeiros. Falei igualmente com representantes das Nações Unidas no Iraque. Todos os iraquianos com quem tive oportunidade de falar salientaram a importância que atribuem a um papel claro e visível da UE no Iraque. Nesse âmbito, apelaram à abertura de um gabinete da Comissão Europeia em Bagdade. Em nome da UE, exprimi também a nossa preocupação no que diz respeito à reintrodução da pena de morte no Iraque. O Primeiro-Ministro Allawi, que recentemente visitou os países vizinhos do Iraque, salientou a importância da estabilidade no Iraque para a região no seu todo. Em reacção a isso, fiz saber que a UE teria todo o prazer em ajudar a garantir a paz e a estabilidade regionais. Disse ainda que a UE acolheria com agrado um convite para participar na próxima conferência de países vizinhos. A UE continua, também agora, a alertar regularmente os países vizinhos do Iraque para as suas responsabilidades. Durante a minha visita, os representantes das Nações Unidas indicaram que o apoio da UE às suas actividades se reveste de uma importância vital, seguramente no que se prende com o processo eleitoral. No Iraque, constituí igualmente a missão exploratória da UE, que entretanto já regressou. Representantes da Presidência, da Comissão e do secretariado do Conselho analisaram as possibilidades de um envolvimento concreto da União Europeia no quadro da gestão de crises civis, designadamente nos domínios da polícia, do primado do direito, da administração pública e das eleições. A missão manteve conversações não só com as autoridades iraquianas, mas também com representantes das Nações Unidas, dos Estados Unidos, da OTAN, da Força Multinacional e da Comissão de Eleições. A conclusão final da missão foi que estão a ser consideradas actividades nos domínios que, se me for permitido, passarei a indicar. Em primeiro lugar, a formação da polícia. Em segundo lugar, na área do primado do direito e dos direitos humanos: formação de juízes e delegados do MP, assistência técnica com vista à constituição de um Tribunal Especial para o Iraque; perícia na área forense e assistência na exumação de vítimas depositadas em valas comuns; assistência na criação de um centro nacional para os direitos humanos e a democracia; formação na área jurídica. Em terceiro lugar, administração pública; aumento da capacidade em diversos ministérios e no sistema prisional. Em quarto lugar, eleições: assistência e monitorização eleitoral. Em quinto lugar, desenvolvimento da legislação na área do controlo da exportação de armas, programas de desmobilização para as milícias e apoio à comissão reguladora da propriedade. Tudo considerado, há realmente bastantes domínios em que a União Europeia poderá passar a actuar. Neste contexto, importa que as actividades desenvolvidas pela UE respondam às verdadeiras necessidades do Iraque, possuam um valor acrescentado e sejam complementares a quaisquer actividades que possam estar em curso. Além disso, a sinergia entre os instrumentos e as actividades da UE tem de ser monitorizada de forma efectiva. Também os aspectos políticos, orçamentais e técnicos terão de ser ponderados no sentido de garantir um bom planeamento das acções, pelo que a UE deve também estar certa de que poderá honrar os seus compromissos. Importa agora que uma missão de estudovisite o Iraque e recolha uma imagem mais concisa das possibilidades de acção por parte da União Europeia. O secretariado do Conselho vai começar a planear uma missão desta natureza em concertação com a Comissão e a Presidência. Gostaria de fazer ainda uma breve referência à importância da presença das Nações Unidas no Iraque, que, como já tive ocasião de dizer, é significativa, certamente na perspectiva das eleições. Para que as Nações Unidas possam funcionar devidamente, é fundamental que exista protecção suficiente. A Resolução 1546 providencia-a. O Secretário-Geral das Nações Unidas solicitou aos governos da UE uma contribuição financeira para o segundo anel de protecção, a chamada Força de Protecção dasNações Unidas. Aparentemente, os Estados-Membros atribuem particular importância a essa contribuição da UE. A Presidência está neste momento fortemente empenhada em garantir que esse contributo da UE se concretize. Para esse fim, foi solicitada uma contribuição aos Estados-Membros e está-se igualmente a investigar em que medida será possível dar um contributo a título do orçamento da PESC. Por último, posso informar-vos que convidei o Primeiro-Ministro Allawi a assistir ao Conselho Europeu de 5 Novembro. Estou convencido de que, nessa altura, já teremos ultimado uma oferta de apoio concreta para a reconstrução do seu país. Passaram-se quase cinco anos desde que compareci neste Parlamento para a minha audição como Comissário indigitado. Desde então, tive a sorte de participar num sem número de debates – mais, segundo me foi dito, do que qualquer outro Comissário, o que prova o interesse do Parlamento pelas relações externas. Gostaria de agradecer ao Parlamento e aos seus membros a cortesia com que sempre fui tratado. Foi-me grato aqui vir. Sou de opinião que é importante procurar estabelecer raízes democráticas no plano da política externa. É uma área do domínio público que não deve ser deixada aos peritos em matéria de diplomacia, cujo desempenho é, na melhor das hipóteses, algo inconstante. Seja como for, agora que me retiro, rumo ao ocaso, não quero deixar de expressar o meu apreço pelo papel que o Parlamento desempenhou, não a largas passadas mas – talvez inevitavelmente – com avanços e recuos, no desenvolvimento da política externa comum da União Europeia. O que mais negativamente nos afectou nos últimos cinco anos foram, obviamente, as divergências em relação ao Iraque. Não pretendo retomar velhos argumentos. Se necessitássemos de confirmação de que é impossível ter uma política comum se os Estados-Membros de maior dimensão se encontrarem profundamente divididos, teríamos aí a prova evidente. E outras provas há que falam eloquentemente por si. Como alguém em tempos afirmou, “as coisas acontecem”. Estará o mundo hoje mais seguro do que antes do derrube do execrável Saddam? Estará o terrorismo internacional a diminuir? Teremos avançado no estabelecimento de laços entre o Islão e o Ocidente? Será a única superpotência mundial mais respeitada pelo resto do mundo? Terão os cidadãos nas nossas democracias sido tratados de uma forma que os incite a conceder aos governos o benefício da dúvida da próxima vez que estes lhes disserem que há que recorrer preventivamente ao uso da força para lidar com uma ameaça iminente? Limito-me a colocar as questões. Os senhores deputados terão as suas próprias respostas. Mas a realidade dos factos é que Saddam foi deposto, a violência grassa numa grande parte do território libertado, o regime mudou, e há um governo provisório a preparar o caminho para a realização de eleições democráticas. Quaisquer que tenham sido as nossas críticas no passado, neste momento estamos todos firmemente empenhados nessas eleições. Se as coisas correrem mal no Iraque, todos sofreremos as consequências. Procuremos, pois, concertar esforços, de modo a contribuir para que o projecto democrático naquele país se mantenha de pé. Que nos comprometemos a fazer enquanto União, independentemente do contributo individual de cada Estado-Membro? Já nos propusemos atribuir, este ano, 200 milhões de euros, e estamos activamente empenhados na execução desse compromisso. Espero sinceramente que a Comissão obtenha o acordo quanto à atribuição de mais 200 milhões de euros para o próximo ano. A União tem tido um bom desempenho na prestação da sua ajuda, tendo já contribuído, ao longo do ano passado, com mais de 200 milhões de euros para os fundos fiduciários das Nações Unidas e do Banco Mundial. Temos desenvolvido um bom trabalho com as Nações Unidas e o Banco Mundial, visando assegurar uma boa e rápida distribuição dos recursos por nós concedidos. Este ano, centrámos a nossa ajuda em três domínios específicos: os serviços públicos essenciais, nomeadamente, a saúde, a educação, o abastecimento de água e o saneamento básico; a redução da pobreza e o desenvolvimento de meios de subsistência; e o apoio à governação e à sociedade civil. Não vou pretender, porém, que tudo está a correr bem. Quem me dera! Mas a verdade é que o clima de grande insegurança – patente, entre outras situações, na confrangedora sucessão de sequestros a que vimos assistindo, o mais recente de trabalhadoras humanitárias empenhadas em ajudar o povo iraquiano, e também patente nas terríveis atrocidades ontem cometidas na cidade de Bagdad –, aliado ao facto de estarmos a trabalhar com um governo provisório que ainda está a dar os primeiros passos no plano da administração pública, condiciona obviamente o ritmo de distribuição dos recursos. É assim a vida – pelo menos no Iraque -, e resta-nos continuar a dar o nosso melhor, dentro dos condicionalismos da situação local. O que posso afirmar com convicção, sim, é que a nossa decisão de adoptar a via multilateral do fundo fiduciário foi, sem qualquer sombra de dúvida, a decisão correcta. A confirmá-lo está o nosso ritmo de desembolso comparado com o de outros dadores bilaterais, e até com o do maior de todos os dadores. Quando a Comissão propôs ao Parlamento a atribuição de uma verba de 200 milhões de euros como contribuição da UE para a reconstrução do Iraque, elevando a mais de 300 milhões de euros o montante total da nossa ajuda em 2003-2004, alguns membros da Assembleia argumentaram que a Comissão estava a ser parcimoniosa. Em seu entender, deveríamos ir mais longe: sugeriram que deveríamos contribuir com pelo menos 500 milhões de euros, embora se tenham mostrado reservados quanto a dizer-nos de onde deveriam vir esses recursos adicionais. Esta manhã, li com interesse um relatório da BBC, de Washington: “A Administração norte-americana pretende reafectar milhões de dólares inicialmente previstos para a reconstrução do Iraque, investindo-os, em lugar disso, na segurança e outras necessidades de curto prazo. Responsáveis do executivo norte-americano afirmam que esta nova estratégia surgiu na sequência de meses de análise da situação”. O relatório prossegue, afirmando que "esta reorientação dos recursos está também a ser interpretada pelos críticos como uma prova de que os grandes planos a longo prazo de reconstrução da economia iraquiana careciam em absoluto de realismo. Aqueles criticam também o facto de ter sido seriamente subestimado o grau quer de intensidade quer de violência da resistência iraquiana”. Considero acertada a posição da Comissão quanto ao montante que seria sensato a UE disponibilizar a favor do Iraque, e creio que foi sensato da parte do Parlamento apoiar essa posição. Nos próximos meses, continuaremos a levar a efeito as propostas constantes na nossa comunicação de 9 de Junho, que mereceu a aprovação generalizada. Daremos particular atenção à questão fundamental do apoio ao processo eleitoral. Uma vez que a Comissão Eleitoral Independente e as Nações Unidas tenham identificado as suas necessidades exactas, estaremos disponíveis para ajudar – conforme farei saber ao Presidente iraquiano, com quem ainda hoje me irei encontrar. Quero porém deixar bem claro que, nas actuais circunstâncias, não podemos, nem iremos, propor uma missão convencional de observação das eleições. É impossível fazê-lo, e os senhores deputados desta Assembleia que já chefiaram missões de observação de eleições sabem-no bem. Procuraremos, em todo o caso, formas de assegurar a nossa plena participação no apoio à realização de eleições livres e imparciais no Iraque. A mais longo prazo, teremos de ponderar qual a melhor forma de assegurar a representação da Comissão localmente. Abrir uma delegação seria obviamente difícil, dispendioso e potencialmente arriscado. Mas estaremos dispostos a ponderar essa solução se se tornar evidente que a eficácia da nossa acção em apoio do povo iraquiano seria reforçada dessa forma. Assim, e di-lo-ei sem rodeios, iremos trabalhar em prol de um futuro melhor para o Iraque, independentemente da maior ou menor severidade de anteriores divergências. Existe, contudo, um outro aspecto de carácter geral que, induzido por estas reflexões sobre o Iraque, gostaria de aqui abordar. Espero que a Assembleia dê provas da sua generosidade para comigo permitindo que me alongue um pouco naquela que é, quase que certamente, a minha última comparência nesta mãe de todas as câmaras legislativas. Quando, há pouco mais de dois anos, alguns de nós manifestámos apreensão pelo facto de os Estados Unidos estarem a abandonar o tipo de multilateralismo que havia caracterizado a sua política externa e de segurança desde a Segunda Guerra Mundial, fomos fortemente criticados. A América, garantiram-nos, continuava a querer trabalhar com aliados, contanto que estes partilhassem o ponto de vista de Washington sobre como lidar com um mundo perigoso e, no geral, guardassem para si quaisquer reservas sobre a questão. Alguns aliados acompanharam de facto a América a Bagdade, empreendimento este que – como temos constatado – ainda não foi abençoado com as consequências fáceis e benignas tão assertivamente previstas e prometidas. A libertação rapidamente se transformou numa ocupação – ou no que foi entendido como uma ocupação – à qual foi oferecida uma resistência implacável, em que as atrocidades se sucedem incessantemente. O processo democrático não conseguiu desenrolar-se como um tapete oriental através dos desertos, não gratos, do Médio Oriente. Acima de tudo, a vitória em Bagdade não trouxe a paz a Jerusalém e à Palestina. Assim, em parte porque o unilateralismo neoconservador dos EUA falhou nitidamente na criação de um império de paz, liberdade e democracia, fomos recentemente informados de que os aliados e o multilateralismo estão novamente em voga em Washington. Até mesmo as Nações Unidas foram consideradas como tendo a sua utilidade. o Departamento de Estado. Está tudo resolvido, então? Há uma sensação de alívio generalizada? Podemos agora aguardar com expectativa a reabilitação daquela velha noção de que os aliados devem ser conduzidos, não comandados, que as instituições multilaterais têm um papel de relevo a desempenhar, mesmo aos olhos da única superpotência mundial -, e que, Machiavelli, é muito importante ser admirado e não apenas temido? A retórica da actual campanha eleitoral nos Estados Unidos suscita inevitavelmente algumas questões. Não pretendo tomar partido. A América elege o seu Presidente e o seu Congresso. O resto do mundo assiste. Nós, na Europa, deveríamos cooperar o melhor possível com o vencedor, seja ele quem for. Não somos partidários no processo, quaisquer que sejam as nossas posições particulares. Além do mais, não sou ingénuo ao ponto de confundir retórica eleitoral com um diálogo platónico. Afinal, também fui, eu próprio, presidente de um partido. A verdade, porém, é que a retórica eleitoral traduz alguma coisa, e é bastante inquietante o que é traduzido neste caso. Ao que parece, se pretendermos um elogio fácil por parte de alguns quadrantes dos EUA, a única coisa que temos de fazer é criticar as Nações Unidas, ou os Franceses, ou simplesmente a ideia de que os aliados têm direito a ter as suas próprias opiniões. Os multilateralistas, dizem-nos, querem confiar a política externa e de segurança norte-americana a um bando de patetas que tresandam a alho e se alimentam de queijo. As opiniões da humanidade, que os fundadores dos Estados Unidos da América consideravam que o seu país deveria registar e respeitar, são tratadas com desdém, a menos que, suponho, reflictam na íntegra as prioridades do American Enterprise Institute e da Fox TV. O que devemos concluir de tudo isto? Em primeiro lugar, o multilateralismo, acima de tudo, serve os melhores interesses dos Estados Unidos, uma realidade que as anteriores Administrações norte-americanas não teriam contestado e com a qual a maioria dos dirigentes políticos nos últimos sessenta anos teria concordado. Em segundo lugar, certamente que o interesse nacional da superpotência é poder contar prontamente com os seus aliados tradicionais, e não é contestando o seu direito a serem consultados que o consegue, mas antes sondando o que têm a dizer e como tencionam converter a sua retórica sobre cooperação num multilateralismo eficaz, e não estéril. Como, para dar um exemplo concreto e pertinente, tencionamos proceder de modo a não apenas secar os pântanos em que o terrorismo floresce – como alguém disse -, mas também alvejar alguns dos crocodilos? Mais, como e quando iremos, na Europa, apoiar o uso da força para defender o primado do direito internacional? Eis uma questão a que, normalmente, a Europa se esquiva. Se a cultura política do excepcionalismo norte-americano exclui a noção de trabalhar e dialogar com estrangeiros, se a impopularidade noutras partes do globo é entendida como um sinal de distinção e uma fonte de orgulho, demasiados europeus cometerão o erro, de efeito ricocheteante, de pensar que atirar furtivamente contra a América equivale a ter uma política externa e de segurança europeia. O que mais me preocupa é que, em ambos os lados do Atlântico, faremos sobressair o pior nos nossos aliados tradicionais. O mundo merece mais do que testosterona de um lado e sobranceria do outro. E os cidadãos norte-americanos e europeus também merecem mais do que isso. Afinal, defrontam-se com os mesmos perigos e os mesmos desafios. Quero uma Europa que seja um super-parceiro, não um super-sniper. Um super-parceiro de um líder mundial respeitado. Qualquer alternativa a este cenário mais não oferece do que a perspectiva de um futuro mais perigoso e mais inquietante. Senhor Presidente, à parte a estabilização, a reabilitação, a reconstrução e a democratização do Iraque, tarefas que, em minha opinião, Senhor Presidente, não deveriam ser unicamente da responsabilidade dos Estados Unidos mas de toda a comunidade democrática internacional, creio que existe neste momento uma prioridade imediata que não deve ser adiada – e que o Presidente em exercício do Conselho não referiu explicitamente -, isto é, a libertação dos jornalistas franceses sequestrados, senhores Malbrunot e Chesnot, e do seu motorista sírio, bem como das trabalhadoras humanitárias italianas, senhoras Torreta e Pari. Senhor Presidente em exercício do Conselho, preocupa-nos o que o senhor aqui referiu sobre o facto de o Conselho interpretar estes acontecimentos como meras más notícias, e o que referiu ontem na Comissão dos Assuntos Externos, designadamente, que o Conselho decidiu que o melhor era nada fazer, o que, em minha opinião, prova a impotência da União Europeia. Também nos preocupa, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que o Conselho de Ministros tenha decidido, em primeira leitura, não mobilizar o instrumento de flexibilidade para financiar a prioridade que a situação no Iraque constitui, indo assim contra as propostas da Comissão e do Parlamento. Espero que se trate de uma posição táctica do Conselho, e que esta venha a ser corrigida em segunda leitura. À parte estas questões processuais, Senhor Presidente, ontem foi mais um dia de tragédia em Bagdade, com dezenas de vítimas mortais. Creio que o debate anterior, desta manhã, demonstra claramente que não podemos, nem devemos, permanecer indiferentes ao fenómeno do terrorismo, que o terrorismo nos afecta a todos por igual e que todos devemos reagir do mesmo modo. Temos, pois, de nos unir completamente face ao terrorismo. A melhor forma de este Parlamento reagir ao fenómeno do terrorismo é estar unido na resolução que amanhã iremos aprovar sobre o Iraque. Creio que o melhor contributo – para além das propostas contidas no projecto de iniciativa da Comissão, visando garantir a paz, a compreensão, a reconciliação e a harmonia no Iraque, na perspectiva das eleições a realizar em Janeiro - é estarmos unidos. A terminar, Senhor Presidente, e em nome do meu grupo, gostaria de manifestar o nosso reconhecimento ao Senhor Comissário Patten – assisti, na qualidade de coordenador do meu grupo, à audição do Comissário Patten quando foi indigitado membro da Comissão - e agradecer-lhe a sua constante disponibilidade bem como a atitude positiva e construtiva que sempre manteve para com este Parlamento. – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no momento em que discutimos as perspectivas para o Iraque, temos diante de nós as imagens que nos chegam desse país. São imagens de guerra, de uma guerra que parece não ter fim, de um conflito que não deixa espaço para o optimismo fácil. Ao mesmo tempo, invade-nos a angústia em relação aos reféns, a essa forma odiosa de violência e chantagem. A comunidade internacional deve unir-se para salvar essas pessoas, que são jornalistas e voluntários, bem como cidadãos do Iraque e de outros países. Daqui deve sair um apelo ao mundo árabe e islâmico para isolar o terrorismo e reduzir o consenso em torno desse tipo de violência. Ao mesmo tempo, penso que devíamos lançar um apelo ao Governo provisório iraquiano e às forças da coligação internacional para permitirem que os esforços para obter a libertação dos reféns não deparem com obstáculos, isto é, para suspenderem as suas operações militares e os bombardeamentos, que provocam tantas vítimas civis nas cidades do Iraque e não ajudam de modo algum a criar um clima adequado para as negociações susceptíveis de salvar a vida dos prisioneiros. Para além da trágica crise dos reféns, concentrámos a nossa atenção, através das intervenções feitas pelos representantes do Conselho e da Comissão, em torno da situação actual e das perspectivas do Iraque. É evidente que, para sair desta terrível crise, há necessidade de uma mudança política, tanto no Iraque como, em termos mais genéricos, na luta contra o terrorismo, como se constatou também no debate desta manhã. A guerra e a ocupação militar do Iraque revelaram-se um erro trágico. Em vez de conterem o terror, tornaram-no mais forte e mais perigoso; estenderam o ódio ao Ocidente a todo o mundo islâmico e correm o risco de precipitar o mundo num choque de civilizações, que é o terreno mais fértil para o fundamentalismo. Desde o Iraque à Chechénia, passando pela Palestina, a lógica da guerra, da repressão brutal e da negação dos direitos humanos e dos direitos dos povos tem ajudado o terrorismo. Agora chegou a altura de arrepiarmos caminho. Isso não significa renunciar ao uso da força, mas sim restabelecer a primazia da política e do direito internacional. Nós não criticamos os Conservadores americanos por terem lutado contra o terrorismo. Pelo contrário, criticamo-los por terem conduzido essa luta de uma forma errada, contribuindo para aumentar a insegurança no mundo. O que se impõe é um regresso ao multilateralismo e o reconhecimento de que o restabelecimento da paz no Iraque irá, muito provavelmente, exigir decisões muito claras e corajosas. Por exemplo, é pouco provável que a presença de forças armadas americanas nesse país ajude a restabelecer a paz, pois é evidente que quem quis a guerra e a pôs em prática está a atrair o terrorismo com a sua presença nesse país, em vez de criar um ambiente de serenidade. Importa compreender que essas forças devem ser retiradas na altura das eleições e substituídas, sob a égide da ONU, por forças de países não envolvidos no conflito. Em todas as áreas de actividade há necessidade de um regresso à política, ao multilateralismo e ao direito internacional. É esse o sentimento da Europa, e esse é também o sentimento deste Parlamento. Precisamos de instituições fortes, capazes de traduzirem esse sentimento numa acção política coerente e não apenas num apelo. Por último, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Patten o seu trabalho e também as suas palavras desta manhã que, mais que não fosse num belo discurso, reflectiram o sentimento dominante dos Europeus. Senhor Presidente, em nome do meu grupo, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Patten a sua determinação em, ao longo dos últimos cinco anos, participar em debates nesta Câmara envergando uma gravata de um tom muito claro de azul. Apraz-me que o Senhor Comissário esteja a desfrutar da liberdade política que o meu partido o ajudou a encontrar, e desejamos-lhe um futuro pleno de sucesso e de realização pessoal. Há muitas pessoas nesta Assembleia e fora dela que continuam empenhadas no apuramento da responsabilidade pela guerra no Iraque. Independentemente da forma que esse apuramento possa assumir, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa insiste em que não devemos permitir que ele se interponha entre a Europa e a sua urgente responsabilidade para com aquele país dilacerado. Se a casa do nosso amigo estiver em chamas, não nos detemos a discutir sobre quem lançou o fósforo. Arrancadas as amarras opressoras da ditadura, o Iraque explodiu como uma barragem em rotura. Se não controlarmos a enxurrada, esta ameaçará invadir a região, arrastando consigo o Irão, a Síria, a Arábia Saudita e a Turquia, e afogando as esperanças de democracia no Médio Oriente. No Iraque, tudo o resto depende da urgente necessidade de pôr cobro à carnificina. O Iraque é um vácuo, e em Falluja, Talafar e Bagdade, a violência e o terror, na sua forma inadmissível de sequestro de reféns, ocuparam rapidamente o espaço vazio deixado pela queda de Saddam Hussein. Contudo, com demasiada frequência, as forças da coligação e o esforçado Governo iraquiano têm enfrentado a violência com violência, de forma desajeitada. A acção de helicópteros de reconhecimento armados e de tácticas militares pesadas sobre ruas apinhadas de gente só pode alimentar o ressentimento e a desordem que propiciam o recrutamento de activistas. O Iraque necessita de ajuda internacional: de um compromisso amplo e firme que não pode dar-se ao luxo de aceitar o fracasso. A comunidade internacional deve, sob os auspícios do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e concretamente da sua Resolução 1546, oferecer toda a ajuda ao Governo provisório do Iraque, e posteriormente ao seu sucessor soberano. Saúdo o compromisso hoje aqui expresso pelo senhor Ministro Bernard Bot, nosso perito em assuntos diplomáticos. O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa considera que a União Europeia tem experiência para oferecer ao Iraque em todos os domínios, desde a reconstrução das suas infra-estruturas extensamente destruídas até ao aconselhamento sobre a elaboração da sua nova Constituição. Daí o termos apoiado a proposta da Comissão de atribuir àquele país mais 200 milhões de euros sob a forma de ajuda humanitária. Mas não é só de dinheiro que o Iraque necessita. Se se conseguir pôr cobro ao ciclo de violência, a Europa poderá ajudar a formar polícias, juízes e professores. A Europa poderá ajudar a reedificar a sociedade civil no Iraque, dando apoio a organizações não governamentais, a sindicatos e a partidos políticos. A União Europeia poderá desempenhar um papel fundamental, apoiando e assegurando a realização de eleições para a Assembleia Nacional Transitória, em Janeiro do próximo ano. Num país em que quase todos os cidadãos dependem da ajuda do governo, podemos ajudar a encontrar o arroz e a farinha que evitarão a fome em larga escala no Iraque, bem como o sabão que ajudará a conter o estado de devastação da saúde pública naquele país. Em nossa opinião, a Europa deve ajudar o Iraque a afastar-se do autoritarismo. O novo Iraque deverá ser edificado sobre instituições democráticas estáveis. O Iraque representa para nós um desafio. Só um governo estável e democrático tornará possível instaurar uma nova ordem no Médio Oriente, e isso poderá exigir um compromisso da nossa parte durante toda uma geração. - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer muito sinceramente ao Comissário Patten as suas claras palavras finais. Senhor Comissário, o senhor deixou claro que o nosso debate de hoje não é apenas sobre o Iraque, mas que deve considerar também a adopção de uma abordagem política global. Tornou-se evidente que o interesse primordial da Europa deve consistir, sobretudo, em encontrar uma solução pacífica para o Iraque e para toda a região. Temos de desenvolver uma política coerente para o Iraque, o Irão, a Síria, e, naturalmente, para Israel e a Palestina. Será difícil encontrar uma solução, mas, enquanto se caminha nesse sentido, conviria utilizar este debate para a clarificação e a análise, embora não conheçamos ainda as respostas definitivas. No que diz respeito ao Iraque, temos assistido nos últimos meses a uma violência sem limites: ataques preventivos por parte dos aliados, Guantanamo, Abu Ghraib e as suas espantosas tentativas de justificar a tortura, horríveis atentados terroristas, a execução de reféns inocentes e a manutenção de reféns em cativeiro, até hoje. Neste contexto, permitam-me que faça referência a outro relatório que me escandalizou hoje, elaborado por um serviço secreto, de acordo com o qual a Síria terá alegadamente testado armas químicas sobre a população sudanesa. Tudo isto são actos de violência descontrolada que condenamos com a mais profunda convicção e que combatemos; mais, deixámos inscrita a nossa condenação desses actos na Constituição Europeia. Em que ponto nos encontramos actualmente? Após o cruel atentado de ontem, que causou a morte de muitas pessoas - mais de sessenta -, basta uma passagem de olhos pelos jornais para ver as diferenças e o desnorteamento no mundo político. "Fora do Iraque!", diz o ; diz que os "EUA devem levar a guerra até ao fim"; o relata que "O Iraque está a desmoronar-se sob o olhar dos seus ocupantes", e que "Bush anunciou que o dinheiro previsto para fins de segurança vai ser utilizado agora, em vez de ser aplicado para assegurar o abastecimento de água à população". Quais são as nossas responsabilidades e que caminho vamos seguir a partir de agora? Apesar de todas as nossas divergências, creio que devemos tentar estabelecer em comum a nossa responsabilidade política. Temos de nos tornar credíveis, pois sem credibilidade não obteremos o apoio popular e não será possível reforçar as Nações Unidas. Isso implica a condenação do que deve ser condenado e fazer todos os esforços para preparar eleições livres, por todos os meios democráticos e o mais rapidamente possível, para que o povo iraquiano possa recuperar a sua soberania. – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que é óbvio que o principal objectivo de todos nós é fazer tudo quanto for possível para salvar todos os reféns – sejam eles franceses, italianos ou iraquianos –, já que todas as vidas têm igual valor. Mas para conseguirmos isso, as palavras e as declarações genéricas não bastam. Quem na Europa não deseja a libertação dos reféns? No entanto, pergunto a mim mesmo como temos nós coragem de pedir justamente às pessoas que respeitem os direitos humanos e salvem a vida dos reféns quando os exércitos de países com assento nesta Assembleia continuam a lançar bombas e a matar civis. Fazemos nosso o apelo da ONG e pedimos a suspensão dos bombardeamentos. O terrorismo e a guerra reflectem-se e alimentam-se mutuamente. Eles é que são os verdadeiros inimigos do pacifismo e da solidariedade que se esforçam, no Iraque, por construir uma nova sociedade. Não sabemos quem esteve na origem destes raptos, mas sabemos que diversos interesses desejam que as ONG abandonem o Iraque e não testemunhem as violações de direitos que se registam em toda a parte. Não ouvi por parte do Conselho nenhuma condenação da guerra, de uma guerra preventiva que tem espezinhado séculos de direitos humanos. Exigimos a retirada imediata das tropas e anunciamos que, se as nossas alterações contra a guerra e a favor da retirada das tropas não forem aceites, iremos votar contra a proposta de resolução que vai ser apresentada amanhã. Continuamos em sintonia com os grandes movimentos e com a opinião pública, que se ergue, firme e sem reservas, contra a guerra e contra o terrorismo. – Senhor Presidente, as vozes construtivas iraquianas merecem que as escutemos. Foi assim durante o reinado de terror de Saddam Hussein, e também agora que o futuro da Mesopotâmia está directamente em jogo. Presentemente, estas vozes iraquianas profundamente consternadas apelam aos Estados-Membros da União Europeia para que mantenham, acima de tudo, uma presença construtiva no seu país e na região. Em termos práticos, pedem uma postura clara e firme por parte de todos os Estados-Membros da UE face ao continuado envolvimento dos países vizinhos do Iraque no terrorismo que prolifera traiçoeiramente em território iraquiano, sob pena de, no final, a própria UE ser chamada a pagar a factura. Estas vozes iraquianas pedem, além disso, que essa reconstrução local e regional do país seja iniciada com urgência. No Norte e no Sul do Iraque começam a apresentar-se oportunidades nesse sentido. Os Estados-Membros da União Europeia não podem perdê-las. Se esta reconstrução local e regional for bem sucedida, as populações nos focos de terrorismo poderão decidir por elas próprias aquilo que mais as beneficiará. Chego assim, finalmente, à questão da futura estrutura política do Iraque. Os vizinhos do Iraque mostram-se bastante reticentes relativamente a uma solução federal para manter a integridade territorial daquele país. Esta é outra excelente oportunidade para a Europa demonstrar o seu empenhamento na estabilidade nacional e regional. Espero - e conto – que, sob a Presidência neerlandesa, esse empenhamento seja também patente a nível transatlântico, pois, dessa forma, estaremos a velar pelo futuro da Mesopotâmia. – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, muito embora reconhecendo as suas boas intenções, lamentamos que a Europa se mostre profundamente inadequada perante os trágicos acontecimentos da crise internacional, a expansão do terrorismo e a situação no Iraque. Senhor Comissário, se há uma presença excessiva dos Estados Unidos nas relações internacionais, isso deve-se ao facto de a Europa ser na verdade impotente. Enquanto europeus, gostaríamos de ter já a Constituição, que tanto demorámos a aprovar, porque gostaríamos de ter já um Ministro dos Negócios Estrangeiros europeu que, neste momento, poderia estar no Iraque a desempenhar o seu papel com verdadeira autoridade e também a negociar a libertação dos reféns franceses e italianos. Gostaria de recordar aqui as duas jovens italianas, Simona Pari e Simona Torretta. Este terrorismo, para o qual uma vida humana nada conta, que mata e viola crianças inocentes, que rapta agentes da paz ou civis e chantagia os governos e os povos europeus, só pode receber a nossa mais dura e incondicional condenação. Graças à sua acção desestabilizadora, este terrorismo tem também em vista, provavelmente, atrasar ou impedir de alguma forma a realização de eleições no Iraque, um resultado que seria absolutamente inaceitável. Em conclusão, a todos quantos se encontram no Iraque, aos militares em missão de manutenção da paz, às ONGs que, com admirável perseverança, decidiram ficar e realizar o seu trabalho de ajuda à população civil, às famílias das vítimas e, neste momento, se me permitem, em especial às famílias dos reféns – a todos eles penso que toda a nossa Assembleia, aqui em Estrasburgo, deve fazer chegar bem alto a sua voz num gesto de solidariedade e de proximidade. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, à semelhança da vasta maioria do povo polaco, opus-me e oponho-me à guerra no Iraque. Também eu, tal como todos nesta Câmara, era um opositor de Suddam Hussein, o que me permite dizer que o Iraque não deve continuar a dividir a Europa, e que a UE deve actuar conjuntamente para chegar a uma linha de consenso e apresentar esse consenso. Não deve ser um acordo artificial ou uma unidade fictícia, mas um entendimento entre as nações e os governos da Europa, tanto aqueles que apoiaram a intervenção no Iraque como os que se opuseram a essa mesma intervenção, e um acordo baseado num objectivo concreto. Este objectivo, que pode não ser muito efectivo nem resolver todos os problemas, mas que deve ser bastante concreto, consistiria na realização de eleições locais o mais brevemente possível, começando em Najaf e em Karbala, por exemplo. A construção da democracia no Iraque deve começar pelos alicerces, não pelo telhado. Estes alicerces são as eleições locais e o estabelecimento de autoridades regionais detentoras de poder e não unicamente de armas. O telhado será constituído por eleições nacionais, por esta ordem e não por qualquer outra. Devemos estar conscientes de que as eleições locais são um remédio necessário, que têm, contudo, efeitos colaterais, e que podem resultar na divisão do Iraque em zonas de influência sunita, xiita e curda. Isto é inegável, mas é preferível a uma situação de guerra permanente. Por último, a missão da União Europeia devia estar em Bagdade, e não em Amman, que fica muito longe da capital iraquiana. Não devemos deixar Bagdade para os EUA, dado que furtar-se à responsabilidade não é uma medida que beneficie a UE. - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, sem estabilidade na região, a sociedade não será reconstruída, não haverá segurança para os investimentos, e sem isso não será possível um verdadeiro desenvolvimento pacífico. Todos nós sabemos que isto só será conseguido se o povo iraquiano vir que o seu governo possui uma autoridade e uma legitimidade que não a que lhe é emprestada pelo unilateralismo americano. É por essa razão que o papel das eleições é tão decisivo e as Nações Unidas se revestem de tanta importância. Por isso fiquei tão chocado com a observação de Kofi Annan, ontem, ao dizer que "a ONU só poderá envolver-se plenamente de novo e trabalhar ali, se a segurança estiver restabelecida." É como um ciclo: se a ONU não desenvolver ali o seu trabalho, não pode existir segurança, mas se não permanecer na zona porque não existe segurança, isso demonstra toda a impotência da comunidade internacional face à situação. Creio que esta é uma razão suficiente para deixar claro que não pode haver justificação para o terrorismo, que sempre nos oporemos ao terrorismo, neste caso praticado por minorias no Iraque, e que temos de apoiar a maioria da população. Simultaneamente, porém, temos de o fazer através do diálogo, para que o terrorismo não acabe por se converter numa Hidra, com várias cabeças novas crescendo de cada vez que cortamos uma. E não podemos propiciar as condições para a sua proliferação. Creio que esta é uma razão suficiente para que, na União Europeia, façamos tudo o que pudermos. Com isto quero dizer transformação política, prestação de ajuda, inclusive nos domínios nos quais se pretende aplicar o montante de 200 milhões de euros, a organização da ajuda, a iniciação de um diálogo, a criação de estruturas que permitam o desenvolvimento sustentável. Esta questão não se limita ao Iraque, afecta a estabilidade de toda a região, já que determinará se chegará a haver um "choque de civilizações", e se será possível evitar uma grande guerra entre as culturas. Foram cometidos alguns erros, que já nos fizeram estar muito, muito perto de uma guerra desse tipo. Para concluir, quero exprimir os meus calorosos agradecimentos ao Comissário Patten pela sua cooperação nos últimos anos; talvez no futuro surja ainda outra oportunidade de o fazer. Hoje, deixou claro uma vez mais que nós, no Ocidente, podemos ser bem sucedidos se a nossa política tiver em conta a componente da integridade moral. Tenho a impressão de que, por causa de Guantanamo, por causa das torturas e de todas as coisas que ali se passam, a nossa integridade moral está a esvair-se. E, sem ela, não teremos a credibilidade necessária para dar forma a este processo de uma forma razoável. - Senhor Presidente, caros colegas, tal como vós, ouvi o Senhor Presidente em exercício do Conselho falar de boas e más notícias, em minha opinião insistindo um pouco demais nas boas e não suficientemente nas más. Agradeço ao Senhor Comissário ter-nos convidado com a sua subtileza e a sua franqueza habituais a ultrapassarmos as clivagens algo simplistas entre o atlantismo e o anti-americanismo, entre o unilateralismo e o multilateralismo. Teremos de facto de o fazer. Mas somos forçados a constatar hoje, perto de dois anos após o início desta crise, que nos confrontamos com um fracasso, pois nenhum objectivo previsto foi atingido, e nem sequer estou a falar das armas de destruição maciça. É evidente que a estabilidade regional não existe, o contágio democrático não se concretizou, o Iraque não está em segurança e a luta contra o terrorismo não progrediu. Pelo contrário, diria mesmo que a acção militar no Iraque apenas levou a um desenvolvimento do terrorismo em todas as suas formas. Tudo isso deve ser condenado e merece reflexão. Não devemos congratular-nos com esse fracasso, antes pelo contrário: temos de agir, de retirar as respectivas lições e de tentar ser eficazes no futuro. Mas aquilo que deve mobilizar-nos hoje e que deve representar a prioridade do Parlamento é evidentemente a questão das tomadas de reféns no Iraque, tomadas de reféns italianos, tomadas de reféns franceses, no fundo todos eles Europeus, mas também dos que os acompanham, sejam eles Iraquianos ou Sírios. Temos de mobilizar-nos pela libertação desses reféns, uma vez que a liberdade é um bem precioso e que não são quaisquer profissões que são atacadas, pois trata-se de jornalistas, de militantes humanitários, de organizações não governamentais (ONG), em resumo pessoas que se arriscam. Para todos eles, penso que, como disse o senhor deputado Salafranca, o Parlamento tem de manifestar hoje princípios de unidade e conjugação para a libertação desses reféns. Simultaneamente, não será assim que as coisas ficarão resolvidas com o Iraque; teremos de colocar-nos outras questões de forma a podermos fazer a viragem política de que nos falava Massimo d’Alema. Contentar-me-ei em formular algumas. Assim, deveríamos pedir uma alteração de natureza das forças multinacionais. Já é tempo, penso eu, de colocar de facto essa força sob a égide do Secretário-Geral das Nações Unidas. Temos todos em conjunto que preocupar-nos com o processo democrático. Sabemos que estão previstas eleições para o início de 2005, mas somos forçados a constatar neste momento que não se encontram garantidas e que há absolutamente que zelar por que elas possam realizar-se em condições livres e justas. Por fim, penso que é tempo de apelar para um conferência internacional com vista a apoiar a transição política e favorecer a reestruturação do Iraque. Por fim – serão as últimas palavras que pronuncio nesta fase -, penso que devemos insistir mais do que estamos a fazer, mais talvez do que fez o Conselho, sobre o respeito dos direitos humanos por todas as partes em presença. Porque é um facto, como disse o Senhor Comissário Chris Patten e também o senhor deputado d’Alema, que estamos confrontados com imagens de guerra insustentáveis e que reflectem um confronto absolutamente sem saída. Caros colegas, temos de voltar ao Iraque. Temos de reflectir sobre o que se passa hoje, depois do conflito. Mas a prioridade, repito, é a da mobilização de todo o Parlamento para a libertação dos reféns, e apelo para todos, de todas as bancadas, para que aceitem uma resolução nesse sentido, pois testemunhará a nossa união. – Senhor Presidente, a presente proposta de resolução comum é ao mesmo tempo totalmente inócua e absolutamente óbvia, pelo que um cínico poderia afirmar que poderíamos igualmente passar sem ela. Enquanto política pragmática e experiente, sou de opinião que esta proposta de resolução ilustra muito claramente que o nosso Parlamento Europeu e os grupos políticos que o integram sentem as mesmas dificuldades que a Comissão e o Conselho em lidar com a situação no Iraque. Tal como o Governo do meu país, eu própria me opus firmemente à invasão do Iraque. Em anteriores cargos que desempenhei, também eu tentei persuadir os Estados Unidos de que a invasão do Iraque é uma coisa, e que a implantação da democracia nesse país é uma coisa totalmente diferente. Afirmei também que invadir um país é para eles uma tarefa fácil, mas abandonar um país é muito mais difícil e perigoso. Também eu considero que o mundo de hoje é um lugar muito mais perigoso do que antes de a guerra no Iraque ter começado. Porém, levanta-se a questão de saber o que é que nós, no Parlamento Europeu, o Conselho Europeu, o Conselho de Ministros Europeu e Comissão Europeia estamos a fazer em relação a este lugar agora muito mais perigoso. Será que lavamos as mãos de toda a situação, em virtude de não a termos desejado? Será que esperamos, ou, se formos religiosos, rezamos para que tudo se resolva milagrosamente por si só? Ou será que nos refugiamos na desesperada perspectiva da guerra das civilizações, há tanto tempo profetizada por muitos de ambos os lados do Oceano Atlântico – e que por vezes parecem realmente desejar que essa guerra aconteça? Enfrentamos conjuntamente a dificílima tarefa de deixar tudo isto para trás e de chegarmos a consenso sobre o futuro do Iraque, do Médio Oriente e do Mundo em geral. Escusado será dizer que todos os reféns – sejam eles de que nacionalidade forem e seja o que for que aí estejam a fazer – têm de ser libertados de imediato, e é óbvio que todos temos de nos empenhar nesse objectivo. A terminar, gostaria de dirigir umas breves palavras ao Senhor Comissário Patten. Há duas semanas, tive ocasião de lhe dizer o quanto foi para mim uma honra e um privilégio trabalhar com ele. Gostaria de lhe pedir que, na sua retirada rumo ao ocaso, não entoasse a canção “Sou um pobre cowboy solitário”, antes aproveitasse a oportunidade para um tango aqui e ali! – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os recentes e dramáticos acontecimentos envolvendo reféns – todos os reféns, italianos, franceses e iraquianos, para cuja libertação incondicional lançamos aqui, uma vez mais, o apelo – põem em evidência a extrema gravidade da situação que tem vindo a criar-se no Iraque. Os próprios comandantes militares aliados admitem já abertamente que uma parte do território do Iraque está fora do seu controlo. Deste modo, a solução militar tem vindo a revelar até que ponto é inadequada para resolver o problema do terrorismo e para garantir a transição do Iraque para a democracia. Para lançar as bases de uma nova ordem democrática, não basta nomear um Governo provisório interino, que, na realidade, é um governo-fantoche dos EUA, não sendo, portanto, reconhecido pela população local. Só há uma maneira de estabilizar a situação no Iraque, que é retirar imediatamente as tropas. Não se trata de ceder ou não à chantagem dos grupos terroristas, mas antes de enviar sinais concretos de uma mudança de estratégia, em que a retirada das tropas de ocupação é vista como uma condição prévia para o envio de um contingente da ONU, constituído por forças de países não envolvidos na guerra. A doutrina da guerra preventiva de Bush revelou-se tragicamente errada e incapaz de refrear o terrorismo, que afinal se expandiu ainda mais, precisamente nas zonas de conflito. Uma visão do mundo baseada na supremacia política e económica exclusiva de um único país não é sustentável. A Europa pode e deve apresentar uma proposta independente e unitária em política externa; pode e deve desempenhar um papel cada vez maior na resolução de situações de crise como a do Iraque. É preciso criar novamente espaço para a diplomacia e para a política. É necessária a presença de organizações internacionais que garantam a realização de eleições livres, eleições livres de quaisquer pressões políticas ou económicas por parte das forças de ocupação. - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Representantes dos Estados-Membros, evidentemente que a invasão do Iraque pelas forças da coligação anglo-saxónica não resolveu nada. Pelo contrário, agravou as condições de vida dos Iraquianos e sobretudo fez progredir o integrismo islâmico em todo o mundo árabe, conferindo-lhe uma nova base e uma nova legitimidade. É evidente que não passa da aplicação da estratégia imperial americana, que visa deixar o mundo num imenso conflito de civilizações, juntando assim o mundo desenvolvido em torno de Washington. E é evidente também que a pretensa União Europeia – e coloco “União” entre aspas –, com os seus seis infelizes projectos de resolução, não tendo nenhum deles – devem recordar-se, foi no ano passado – obtido a mais pequena maioria, e com o seu imenso universo de óptimas palavras inúteis e sem importância, ficou muda, incrivelmente passiva face a uma guerra e a uma estratégia de confronto de civilizações de que é no entanto a primeira vítima. Só a França, acompanhada de uma Alemanha a bem dizer hesitante e de uma Rússia infelizmente enfraquecida, só a França, repito, no meio da dança dos lambe-botas atlantistas, salvou mais uma vez a ideia europeia. Fê-lo tão claramente que o mundo reconhece nela cada vez mais um símbolo de resistência ao império; e no próprio seio da oposição americana, aliás, ela constitui o símbolo da liberdade dos povos, a qual representa de facto condição prévia de qualquer democracia real. Temos agora a opção entre duas resistências. A resistência islâmica que os Americanos, que serão de facto obrigados a abandonar um dia como aconteceu no Vietname, têm certamente a intenção de deixar para trás, e a resistência nacional, a resistência laica. Quanto à Europa, a Europa dos euro-entusiastas, é evidentemente incapaz de escolher, mas a vitória da resistência nacional é com certeza, face ao islamismo, condição prévia para a tão necessária e, infelizmente, tão improvável, cooperação mediterrânica. – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é chegado o momento de pôr fim à hipocrisia. Estamos a assistir ao perpetuar dos interesses geopolíticos dos Estados Unidos no Iraque. Desde a Segunda Guerra Mundial, a história tem sido marcada por intervenções unilaterais preventivas por parte das grandes potências. Uma Europa subjugada nunca quis nem pôde opor-se à agressividade dos vencedores de Ialta. O papel das Nações Unidas tem-se revelado igualmente ineficaz, já que quaisquer resoluções da ONU que as grandes potências consideram indigestas têm sido sistematicamente ignoradas ou torneadas. O Presidente interino Ghazi al Yawar cancelou a sua visita ao Parlamento Europeu. É oportuno ponderar quem quis ou elegeu este Presidente. Apresentá-lo como representante do povo iraquiano é um insulto à nossa inteligência e à inteligência das pessoas que representamos. Temos de sair do conflito no Iraque e eliminar qualquer desculpa para uma ocupação que, longe de garantir a segurança, a paz e a justiça ao povo iraquiano, tem dado azo a lutas e actos vergonhosos, custa uma fortuna ao erário público, prejudica os interesses e aumenta os ressentimentos, pondo em risco a segurança, a paz e a prosperidade dos povos da Europa. Senhor Presidente Bot, estes é que deveriam ser os objectivos do Conselho, da Comissão, dos governos e das Instituições da União Europeia. Senhor Presidente, a situação no Iraque permanece precária: ontem, 47 iraquianos inocentes perderam a vida às mãos de um bombista suicida fanático – tratava-se na sua maioria de homens desempregados que procuravam emprego como polícias, empenhados em procurar restabelecer a lei e a ordem no seu país e contribuir para tornar possível a realização de eleições livres em Janeiro do próximo ano. Quer se concorde ou não com a justificação para a guerra, neste momento, já todos se devem sentir solidários com o povo iraquiano, que há tanto está a sofrer e anseia pela estabilidade no seu país. Todos os presentes devem condenar os contínuos ataques indiscriminados contra o novo Governo soberano do Doutor Allawi e as forças multinacionais de manutenção da paz, bem como os sequestros e assassinatos bárbaros de reféns, perpetrados pelo simples facto de estes não serem muçulmanos ou cooperarem na reconstrução do país, como é o caso das trabalhadoras humanitárias italianas. Evidentemente que, numa análise retrospectiva, verificamos que se cometeram erros ao subestimar a amplitude da resistência. No entanto, retirar a totalidade das tropas da coligação só iria agravar ainda mais a situação. Em minha opinião, ceder ao pedido do senhor deputado D'Alema equivaleria à nossa rendição ao terrorismo. A Síria e o Irão também dificultaram muito as coisas ao permitir a infiltração de combatentes islamitas no Iraque através dos seus territórios. Saúdo a proposta do Senhor Comissário Patten de atribuir 300 milhões de euros em 2003-04 para fins de reconstrução do Iraque. Todas as bancadas desta Assembleia sentirão com pesar a falta da sua habitual eloquência. Exorto os Estados-Membros que se opõem à guerra – como a França e a Alemanha – a pôr agora o assunto para trás das costas e a apoiar as novas iniciativas da NATO visando instaurar um clima de segurança no Iraque. Afinal, todos partilhamos um interesse comum no combate ao terrorismo internacional. Ao sequestrarem dois jornalistas franceses, os terroristas islâmicos não respeitaram a neutralidade da França, antes censuraram este país por defender o seu compreensível e muito prezado secularismo mediante a proibição do véu nas escolas. Rezo agora pela libertação de todos os reféns. Teremos de empregar todos os meios ao nosso alcance para alcançar este objectivo. - Senhor Presidente, é a angústia pelo destino dos reféns que nos reúne hoje, todos os partidos em conjunto, e eu pergunto-lhe o seguinte: o que é que pode fazer a União para defender os seus cidadãos? Os jornalistas franceses e as duas jovens cooperantes italianas feitas reféns estão inocentes nesta guerra e arriscam-se a pagar com a vida o seu envolvimento por um Iraque livre. Mas, para além dessas vítimas, não podemos esquecer que é todo o povo iraquiano que foi feito refém e que cada banho de sangue acarreta novas confusões. Essas confusões são incontáveis e apenas me alongarei sobre duas. Nesta engrenagem de violência, chegamos ao ponto de já não conseguirmos distinguir quem é a vítima e quem é o carrasco, de já confundirmos o resistente com o terrorista, a infeliz sorte dos soldados caídos no cumprimento do dever com as vítimas de uma utilização da força que qualificamos pudicamente de excessiva e que são civis. Evidentemente que só criminosos sem escrúpulos assassinam reféns. Mas o drama e a violência que grassa no Iraque têm outras origens e nada desculpa, por exemplo, os ataques cegos de mísseis contra a defesa Bradley no domingo passado, quando os soldados feridos tinham sido evacuados. Esses ataques mataram crianças, civis, um jornalista palestiniano. Será realmente necessário um dia, em nome do direito internacional, fazer justiça. Segunda confusão: o islamismo tem múltiplas caras, mas vemo-lo muitas vezes pelo seu pior ângulo. Ora, o resultado extraordinário do cerco de Nadjaf e o corajoso envolvimento dos muçulmanos franceses na libertação dos reféns mostram-nos que o Islão moderado pode representar um factor de paz. Noutros contextos, teremos de nos lembrar disso. Vivemos na esperança, e talvez na ilusão, de que 2005 assistirá à realização de eleições livres e à formação de um governo legitimado por todo um povo. Pedimos à Comissão e ao Conselho que utilize todos os meios para concretizar essa esperança. A guerra no Iraque, como disse o senhor deputado d’Alema, foi um erro trágico, mas não podemos refazer a História. Acontece, Senhor Deputado Tannock, que é necessário, a determinada altura, poder reconhecer os seus erros para os reparar. Senhor Presidente, a guerra civil no Iraque tem, inevitavelmente, levado a que nos últimos meses os meios de comunicação se centrem quase que exclusivamente na questão da segurança. Contudo, por detrás das parangonas, já há outras prioridades a ganhar expressão, e é aí que se impõe o envolvimento da União Europeia. Uma dessas prioridades é a absoluta necessidade de edificar uma sociedade civil pacífica. A criação de instituições e de capacidades, o combate à corrupção, o reforço da luta contra a criminalidade organizada, a introdução do respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito são, todos eles, conceitos que nos são familiares. Trata-se de instrumentos de diálogo que utilizamos todos os dias da semana, no processo de transformação de Estados da era pós-comunista em Estados-Membros da União Europeia ou vizinhos da Europa alargada, longe do totalitarismo e da tirania e rumo à democracia. O Iraque está hoje precisamente nessa situação. Os Iraquianos são exactamente como nós: partilham o mesmo desejo de liberdade e de uma sociedade estabilizada. Por baixo do véu, atrás das roupas tribais, para lá das diferenças culturais entre o Oriente e o Ocidente, o Iraque e os Iraquianos nutrem verdadeiras esperanças de alcançar as liberdades essenciais e o Estado de direito de que nós, Europeus e Americanos, gozamos. Contam connosco para os ajudarmos a instituir essas liberdades e a liberdade fundamental dos direitos humanos. A União Europeia deveria agora centrar-se na definição dessas prioridades com o Iraque. É uma possibilidade. Já está a acontecer neste momento, longe dos tanques, das bombas e dos mísseis, e é aí que deveríamos estar empenhados. Convém não esquecer que, sob o regime de Saddam Hussein, os Iraquianos não gozavam de tais liberdades e os direitos humanos lhes eram negados. Esta a razão por que, mesmo agora, no dia de hoje, com bombas e mísseis, com os enormes problemas de segurança, a maioria dos Iraquianos prefere não ter o regime anterior e viver a situação que vive neste momento. Cumpre-nos ajudar o Iraque a construir uma sociedade pacífica. - Senhor Presidente, a guerra no Iraque arrasta-se, e as tropas aliadas continuam a matar civis ao bombardearam cidades diariamente. O quotidiano no Iraque é claramente o de uma sociedade de guerra: combates, atentados, tomada de reféns, um círculo vicioso de violência. Na essência, é a guerra de agressão contra o Iraque que está por trás da actual situação catastrófica, e que se agrava de dia para dia. Admitindo que a tradução foi correcta, o Senhor Ministro Bot disse que "a ocupação terminou", o que, obviamente, é um disparate. Exigimos que se ponha efectivamente fim à ocupação, o que significa a retirada das forças ocupantes. O que está a NATO a fazer? O que está a União Europeia a fazer? O envolvimento da NATO no Iraque prossegue; as tropas da NATO vão continuar a ir para ali depois de esta ter treinado as forças de segurança iraquianas? Parece evidente que a UE não quer ficar de fora; ao arrepio do direito internacional, a UE quer impor um sistema de economia de mercado aberta no Iraque, e cada vez mais empresas de segurança privada dos Estados-Membros da UE estão envolvidas na guerra. Estamos agora a pensar também numa força da UE sob o mandato da ONU. Isso é algo a que temos de dizer "não"; não podemos deixar que tal aconteça. Não podemos deixar que a UE se envolva na guerra no Iraque ou apoie a ocupação. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos a debater a declaração da UE sobre o Iraque. A própria ideia de apresentar esta declaração está interligada à noção geral de que a União Europeia tem algo que se assemelha a uma política externa. Não existe uma opinião pública europeia, pelo que não pode haver uma política externa da UE. A questão do Iraque é o melhor exemplo disso. Cada Estado-Membro tem a sua própria política externa e a sua própria opinião sobre o Iraque. No interior de cada Estado-Membro observa-se também uma diversidade de opiniões sobre a política externa, mas cada Estado tem o seu próprio governo, mandatado pelos eleitores, para conduzir a sua política externa. A União Europeia não tem tal mandato. Neste caso, para que serve uma declaração sobre o Iraque? É uma tentativa de nos impor a ideia de que esta Câmara tem um mandato para deliberar em matéria de política externa. O que não é verdade, porque não temos competências nessa matéria. A União Europeia pode prestar assistência humanitária tanto no caso do Iraque como no caso de muitos outros conflitos em todo o mundo, e pode ainda prestar assistência como mediador e negociador, desde que todas as partem em conflito pretendam que a UE assuma esse papel. Seriam, porém, descabidas propostas políticas, dado não termos competências para conduzir uma política externa comum. Senhor Presidente, o debate sobre o Iraque tem-se centrado, até agora, na questão do tempo que está a ser necessário para normalizar a situação no país, e têm-se levantado muitas vozes críticas de diferentes quadrantes sobre os desenvolvimentos no Iraque. Ouviram-se perguntas como "As coisas melhoraram?", e as pessoas interrogam-se se a presença militar está a conduzir, efectivamente, à paz. Àqueles que assim se interrogam, dirijo uma pergunta: já alguma vez se encontraram no meio dos confrontos violentos de uma guerra e desejaram que alguma força exterior - os Estados Unidos, a UE ou a OTAN - interviessem no vosso país? Eu já vivi essa situação, e tenho uma resposta definitiva àquela pergunta: sim, uma presença militar pode conduzir à paz. Represento, aqui no Parlamento Europeu, a Suécia, mas nasci e cresci nos Balcãs, uma região da Europa que foi palco de muitas guerras e de muito sofrimento. Vivi a experiência da guerra na Bósnia e sei que é extremamente fácil começar uma guerra e extremamente difícil pôr-lhe termo. É ainda mais difícil, e demora ainda mais tempo, reconstruir um país, e ainda mais tempo para que as pessoas voltem a confiar umas nas outras. Tenho a impressão de que aqueles que criticam agora o processo no Iraque nunca estiveram sequer perto de uma guerra. O que me leva a pensar que só entendemos as coisas quando passamos por elas. É muito fácil ver obstáculos e problemas e identificar o que pode ser feito de forma melhor e mais rápida, mas a verdade é que muitos dos problemas existentes no Iraque são um antigo legado da ditadura de Saddam Hussein. Como também é verdade que o Iraque de hoje sem Saddam é um Iraque melhor. Devemos assegurar a nossa participação e a nossa contribuição para que o Iraque de amanhã seja um Iraque ainda melhor. No tocante aos Balcãs, o mundo compreendeu e aceitou que a reconstrução de um país é um processo moroso, tanto em sentido literal como figurado, mas tem tido dificuldades em compreender que o desenvolvimento em direcção à paz e à democracia no Iraque necessita de tempo. A UE deve reunir-se em torno dos seus valores de liberdade e, em conjunto, apoiar de forma activa as forças que desejam construir um novo Iraque, um país soberano e democrático que ocupe o seu lugar na comunidade internacional. Senhor Presidente, contrariamente às vozes ingénuas e, por vezes, cínicas que foram ouvidas nesta Câmara, a Comissão, através dos seus representantes, apresentou uma avaliação racional da situação no Iraque. Deve reconhecer-se que está em curso a construção do Estado e das instituições, como deve reconhecer-se igualmente a existência de uma escalada de violência, violência que está a ser usada como instrumento de pressão política, tanto no Iraque como contra países que decidiram participar militar e politicamente na reconstrução de um Estado iraquiano. Este é um momento decisivo, e ou o Iraque triunfa com o apoio da comunidade internacional ou assistir-se-á a uma enorme desestabilização. Há hipótese de êxito, mas é imprescindível ter determinação e fazer uma avaliação correcta da situação. Gostaria de prestar homenagem aos soldados e aos civis que arriscam a vida no Iraque, onde se encontram para defender os interesses da população iraquiana e proteger a vida daquelas pessoas. Gostaria ainda de dizer que, ao correrem estes riscos, estão, antes de mais, a defender o povo iraquiano. Obrigada, Senhor Presidente, Senhor Comissário Patten. Esta não é a primeira vez que se fala do Iraque nesta Câmara, o que é normal uma vez que os acontecimentos no Iraque dominam os noticiários internacionais. Os relatos de uma violência atroz e de actos terroristas perpetrados contra mulheres, crianças e civis - na sua maioria iraquianos, naturalmente, mas também jornalistas, cooperantes, empresários e militares estrangeiros - são alarmantes. Os raptos são absolutamente abomináveis, e é positivo que nesta Câmara haja unanimidade em torno do pedido de libertação dessas pessoas raptadas e do fim da violência. O Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa condena, obviamente, todos os tipos de violência e insta as autoridades iraquianas a garantir que serão accionados todos os procedimentos legais contra os responsáveis. Neste contexto, lamentamos ainda a reintrodução da pena capital. À semelhança do que se verifica em muitos outros países em muitas outras partes do mundo, a questão do Iraque divide-nos, o que levou a que apenas tenhamos conseguido acordar uma resolução bastante diluída. Espero, porém, que consigamos esquecer o passado e olhar para a frente. É responsabilidade do mundo inteiro apoiar o povo iraquiano e a evolução em direcção a um Iraque democrático e soberano capaz de assumir o seu lugar na comunidade internacional. A UE pode prestar assistência de muitas formas, em cooperação com as Nações Unidas e com organizações internacionais. Temos um papel a desempenhar no apoio às eleições, à economia, à construção de uma sociedade civil e à elaboração de uma constituição democrática. Uma força multinacional sob o comando das Nações Unidas deverá, futuramente, assumir a responsabilidade pela segurança no Iraque, domínio em que a UE e os seus vizinhos podem desempenhar um papel importante. É óbvio que a responsabilidade final cumpre ao povo iraquiano, mas é responsabilidade de todos nós garantir o êxito deste processo, tanto em nome do Iraque como no interesse da estabilidade na região. – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, duvido seriamente que as acções do Parlamento Europeu possam influenciar a situação no Iraque. Seja como for, aquilo que está a acontecer demonstra a divisão da União Europeia e a ausência de uma política externa, estando 12 países presentes, outros 12 ausentes e tendo-se um deles retirado. Há que registar igualmente que falta um sentimento comum europeu. Na verdade, sempre que há mortes ou raptos, ninguém quer saber se houve cidadãos europeus envolvidos, mas os italianos querem saber se houve italianos, os espanhóis se houve espanhóis, os gregos se houve gregos, os franceses se houve franceses, e assim por diante. Esta constatação reveste-se de grande significado para quem pretende, a todo o custo, que a Europa desempenhe um papel, uma vez que esta divisão não o permite. Por último, no que respeita à situação institucional, penso que o princípio da autodeterminação dos povos deve ser plenamente aplicado às minorias do Iraque. A autonomia ou a independência dos curdos ou das outras populações presentes no Iraque não devem ser decididas por uma potência estrangeira nem por representantes do antigo ou do novo regime. – A fim de se proceder à votação, suspendemos aqui o debate que será retomado logo em seguida. Passamos agora às votações(1). Está encerrado o período de votações. . Votei a favor da constituição de uma comissão temporária sobre os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada 2007-2013, porque me parece fundamental seguir atentamente este processo, recolher e coordenar os pontos de vista das diferentes linhas orçamentais que serão avaliadas neste Parlamento através das suas várias comissões parlamentares. As prioridades políticas do Parlamento Europeu nesta negociação devem estar em consonância com a estrutura das novas Perspectivas Financeiras. Considero fundamental que a posição final deste Parlamento seja integrada na posição comum do Conselho para que as negociações se iniciem num plano de entendimento do projecto europeu para o futuro próximo. Entendo que este processo tem que valer-se de uma coerência interna que compreenda todas as valências institucionais e que todos os esforços devem ser feitos não só para o decorrer das negociações, mas sobretudo, para valorizar os objectivos da estratégia de Lisboa, bem como uma energética política de coesão económica e social que continue a permitir a convergência dos níveis de bem-estar das populações dos diversos Estados-Membros. . Não obstante o nosso voto favorável à criação de uma Comissão temporária sobre as prioridades políticas e recursos orçamentais das próximas perspectivas financeiras 2007-2013, duas questões queríamos ver ser asseguradas. Primeiro, que o trabalho desta Comissão não se poderá substituir ao trabalho paralelo que irá decorrer, de acordo com as competências regimentais, nas restantes comissões parlamentares, nem minimizá-lo ou subalternizá-lo. Esta Comissão deverá trazer uma maior valia na cooperação estreita, e na discussão nas diferentes comissões parlamentares, e não ser um motivo de entrave ou de filtragem. Como julgamos óbvio, a opinião sobre os regulamentos dos diferentes fundos propostos, nomeadamente ao nível da coesão, do social e da economia produtiva, deverá ser elaborada nas respectivas comissões parlamentares. Segundo, deverá ser assegurada a representatividade dos diferentes grupos políticos e nacionalidades. Por isso, consideramos positivo que se tenha chegado a uma acordo para aumentar a composição desta comissão para 50 membros, desde que assegure essa representatividade. . Votei a favor da constituição no Parlamento Europeu desta comissão temporária sobre os desafios políticos e os recursos orçamentais da União Europeia. Quero crer que foi avisada a orientação dos presidentes dos grupos e da conferência de presidentes, ao considerarem que a importância deste momento histórico e as suas implicações práticas para uma Europa de mais de 450 milhões de cidadãos justifica esta comissão específica. Esta metodologia deve permitir a recolha, ponderação e coordenação dos pontos de vista das diferentes comissões parlamentares envolvidas, contribuindo para uma definição mais precisa das prioridades políticas do Parlamento Europeu, a reflectir nas Perspectivas Financeiras futuras. Isto não deve servir para enfraquecer posições já definidas pelo Parlamento Europeu, claramente contrárias à redução dos recursos da União ou ao abandono ou simples fragilização dos objectivos e das políticas de coesão. Não se trata, a meu ver, de definir um novo ponto de partida. Pelo contrário, esta comissão temporária deverá adoptar como mínimo a proposta da Comissão Europeia quanto às Perspectivas Financeiras e procurar definir metas mais ambiciosas quanto aos recursos orçamentais da U.E. e a um ritmo acelerado nos objectivos da coesão. Esse é que é o desafio à altura dos tempos do alargamento e do novo Tratado constitucional. Em nossa opinião, a política comunitária em matéria de acordos de pesca deve ser revista. A sobre-exploração dos bancos de pesca atira as pessoas para uma pobreza cada vez maior e priva o ambiente marinho de um elo vital na cadeia alimentar. Seria preferível prestar assistência aos países com os quais a UE celebra acordos de pesca para que eles próprios pudessem desenvolver os seus sectores da pesca. Não aceitamos a alteração nº 7 do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, de acordo com a qual a Comissão passaria a dispor de uma fonte de rendimento independente. Defendemos que, ao celebrarmos um acordo de pesca com um país terceiro, o montante total da compensação financeira a pagar a esse país terceiro seja financiado pelos Estados-Membros que exploram as oportunidades de pesca ao abrigo desse mesmo acordo. Esses Estados-Membros devem então decidir se, em contrapartida, devem financiar esta despesa através da tributação imposta às suas embarcações de pesca. . Votei a favor do Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativa à celebração do protocolo que fixa, para o período entre 3 de Dezembro de 2003 e 2 de Dezembro de 2007, as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias, do colega Philippe Morillon, porque me parece fundamental que a protecção dos interesses da União Europeia em matéria de pesca deva ser coordenada com a gestão dos recursos marítimos e com o desenvolvimento das populações dependentes desta actividade. Uma correcta avaliação da sustentabilidade dos acordos de pesca que a União Europeia realiza com países terceiros é essencial uma vez que medidas específicas adquirem cada vez mais importância para a correcta implementação das acções comunitárias no desenvolvimento das populações locais, principalmente das comunidades costeiras que dependem da pesca tradicional. Os armadores comunitários também serão defendidos, dado o estabelecimento de medidas que imporão um maior controlo das actividades de pesca com o fim do combate à pesca ilegal e da contribuição para o exercício de uma pesca responsável no Oceano Índico. . A garantia de possibilidades de pesca para as frotas comunitárias, nomeadamente a portuguesa, nas Zonas Económicas Exclusivas de países terceiros, assume uma extrema importância, não só ao nível económico e da manutenção do emprego, mas de sobrevivência de inúmeras regiões dependentes da pesca na União Europeia, nomeadamente as regiões ultraperiféricas. As possibilidades têm vindo a reduzir-se e o custo das licenças a aumentar, o que, ligado a uma Política Comum de Pescas que premeia o abate de barcos e vai deixar de dar ajudas à renovação da frota, do qual o governo português têm sido um aluno "exemplar", explica porque muita da frota portuguesa de pesca longínqua tem vindo a desaparecer. Também pelo que não nos parece fazerem sentido as alterações que visam passar o custo dos acordos para os armadores. Estes acordos de índole comercial podem também contribuir para a gestão sustentável dos recursos haliêuticos e para o desenvolvimento das comunidades piscatórias locais. O presente Protocolo de Pescas, que durará até 2 de Dezembro de 2007, vai permitir que os 7 palangreiros de superfície portugueses continuem a operar o que se regista. . Está em causa a celebração de mais um acordo de pesca entre a União Europeia e vários países do Oceano Índico, no caso concreto com as Ilhas Maurícias, dando continuidade, com as adaptações devidas, aos sucessivos acordos que nesta matéria se foram celebrando desde 1989. Embora se trate de um acordo relativamente modesto do ponto de vista financeiro e diga respeito exclusivamente ao atum, o carácter altamente migrador da espécie em questão acentua a importância deste acordo para os armadores comunitários. Além disso, este faz também sentido do ponto de vista económico já que o valor das capturas é amplamente superior aos custos do acordo para a União. Parecem-me igualmente benéficas as vantagens laterais da celebração do acordo, tais como a criação de emprego designadamente nos navios de pesca, portos, lotas, fábricas de transformação, estaleiros navais e empresas de serviços quer na União Europeia, quer nas próprias Ilhas. Tendo para mais presente o facto de 7 dos 90 navios comunitários nas águas das IlhasMaurícias serem navios portugueses, votei a favor do presente relatório por considerar que as alterações sugeridas pelo relator valorizam a proposta de regulamento em questão. Estes acordos de pesca mostram a União Europeia no seu pior: gananciosa, exploradora e comportando-se como uma potência colonial. Durante os últimos cinco anos, militei contra esta vergonhosa degradação do meio ambiente e procurei chamar a atenção para os elevados custos humanos que a mesma representa para as comunidades indígenas negras de África. Em 2003 e no início de 2004, mais de 100 deputados a esta Assembleia haviam, finalmente, começado a dar-me ouvidos. Neste momento, vejo que a oposição baixou para 70 ou 80 colegas. A razão, segundo me foi dito, é que os acordos foram reformados. Contudo, há que ser muito cauteloso quanto à palavra “reforma” num contexto da UE. Regra geral, não tem qualquer significado. No caso de África, significa que alguns aspectos do acordo poderão ser ligeiramente menos gravosos. É todo o princípio que está errado e é por isso que o UKIP continuará a opor-se a estes acordos, até que sejam devolvidas àquele trágico continente as suas zonas de pesca. . Votei em favor do Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2006, as possibilidades de pesca atuneira e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar, do colega Philippe Morillon, uma vez que defendo o exercício de uma pesca responsável e sustentável. No presente protocolo estabelecem-se as definições das possibilidades de pesca para a frota comunitária do atum. No mesmo sentido, o protocolo permite promover relações de cooperação baseadas no respeito das disposições legislativas e regulamentares da política nacional de Madagáscar em matéria de pesca. Este novo Protocolo representa um custo global idêntico ao do protocolo anterior. O Acordo é de importância crucial para a economia malgaxe, dado que constitui uma fonte importante de divisas e cria postos de trabalho para os marinheiros locais, assim como para o sector da transformação e das actividades de vigilância. . O presente oitavo Protocolo ao Acordo de Pescas com a República Democrática Madagáscar durará até ao final de 2006 e limita-se à definição da possibilidades de pesca para as frotas comunitária do atum - onde se incluem 6 palangreiros de superfície portugueses -, em consonância com os restantes acordos relativos ao atum celebrados pela Comunidade com os países do Oceano Índico, o que merece de uma forma geral o nosso acordo. Contudo, uma questão que nos suscita bastantes dúvidas é a denominada cláusula de exclusividade, que implica que embarcações que arvoram pavilhão de um Estado-Membro não poderão obter qualquer licença sem ser por intermédio do presente protocolo. Isto implica na prática a proibição de realização de outros acordos, bilaterais, o que nos parece excessivo e representa uma interferência com a política interna de cada Estado-Membro, para mais quando existem relações tradicionais e históricas não garantidas pelo acordo comunitário. . Exclusivamente dedicado à pesca do atum, este é mais um dos acordos celebrados pela União com países do Oceano Índico, permitindo à frota de pesca europeia que continue a operar nas águas de Madagáscar. Considero que a política de pescas da União Europeia deverá ter presente a necessidade de transparência, particularmente exigível em acordos desta natureza, cujo objectivo não se reduz apenas aos interesses europeus. De facto, o desenvolvimento da economia malgaxe, o respeito pelo ambiente e a sustentabilidade do esforço de pesca em curso nas águas territoriais de Madagáscar são três vertentes que não poderiam ser esquecidas neste protocolo. Subscrevo a preocupação do relator quanto à necessidade de o Governo malgaxe adoptar medidas para exercer um controlo mais adequado das actividades da pesca, sob pena de ser colocado em risco o equilíbrio de recursos, e a sua posição de que as populações costeiras devem ser beneficiários efectivos deste protocolo. Por isso, votei a favor. . Votei em favor do Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde dados os benefícios mútuos, para a Comunidade e para Cabo Verde da celebração deste acordo. Entendemos esta prorrogação como tentativa de melhorar alguns aspectos do presente acordo, dada a inexistência por parte das autoridades deste país de expressão oficial portuguesa de qualquer estudo fiável de análise da situação dos recursos e das repercussões das acções específicas no desenvolvimento do sector cabo-verdiano das pescas, situação que urge suprir para benefício de Cabo Verde e das suas populações pesqueiras. . Este relatório merece a nossa aprovação, tendo em conta a importância socio-económica do mesmo para a República de Cabo Verde e para os Estados cujas frotas estão envolvidas - a espanhola, a portuguesa e a francesa - num total de 117 embarcações, sobretudo dedicados à pesca do atum, mas também de algumas espécies demersais. A prorrogação do actual acordo de pescas por mais um ano - até 30 de Junho de 2005 - vai permitir aos armadores das frotas comunitárias prosseguir as suas actividades de pesca na Zona Económica Exclusiva da República de Cabo Verde, nomeadamente os 2 atuneiros de cana e os 10 palangreiros de superfície portugueses. Para além disso, a frota portuguesa poderá pescar até 630 TAB mensais ao nível da pesca de palangre de fundo. Possibilidades de pesca que parecem contudo diminutas tendo em conta as relações tradicionais e históricas de Portugal com Cabo Verde, mas também são um reflexo da política de pescas de uma PCP que, paulatinamente, tem contribuído para a destruição de frotas de pesca longínqua como é o caso da portuguesa. . Trata-se da prorrogação, pelo período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005, de um acordo de pesca entre a UE e a República de Cabo Verde que, sobretudo, diz respeito ao atum e que visa permitir aos armadores comunitários prosseguir as suas actividades de pesca na Zona Económica Exclusiva (ZEE) de Cabo Verde. Na verdade, na expectativa do prosseguimento destas relações com Cabo Verde e, em particular, da celebração de um novo acordo para os próximos anos, entende a Comissão ser necessária a realização de uma avaliação aprofundada do acordo actualmente em vigor. Tal como o relator, considero que é avisada e de saudar este compromisso assumido pela Comissão. Tendo em conta as vantagens para os armadores comunitários, o valor muito superior das capturas relativamente aos custos do acordo, os benefícios mútuos para a UE e Cabo Verde e a utilidade das capturas para o abastecimento do mercado comunitário, não posso deixar de acolher favoravelmente a celebração do presente acordo, enriquecido com as alterações propostas pelo relator. Votei a favor. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é mais do que óbvio que a situação no Iraque se deteriora gradualmente. As acções das guerrilhas alastram e o número de actos terroristas aumenta. No domingo passado, registaram-se 600 ataques deste tipo. A posição do governo provisório está a enfraquecer, e corre-se o risco de o processo político previsto na Resolução 1546 do Conselho de Segurança ser interrompido. Estão previstas eleições até 31 de Janeiro de 2005. Caso estas não se realizem, a constituição não será adoptada e não se nomeará um governo definitivo e permanente no início de 2006. Isto significa que este é um momento decisivo, e que o Iraque ou tenta respeitar o calendário definido na citada Resolução 1546, ou a reconstrução do país será suspensa, colocando-se a questão de como prosseguir. Em primeiro lugar, a coligação militar não deve ser enfraquecida, como é desejo dos Socialistas, e não deve proceder-se à retirada das tropas. Pelo contrário, o contingente militar deve ser reforçado, na medida em que o número actual de militares, cerca de 200 000, se revela insuficiente para estabilizar a situação no Iraque. Em segundo lugar, o papel da ONU no Iraque deve ser paulatinamente reforçado, e deve ir mais além da sua actual função de parteira do processo de democratização. Em terceiro lugar, e como consta na proposta de resolução sobre o Iraque apresentada pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, é importante que a União Europeia adopte uma posição muito activa de apoio à transformação do Iraque em vários domínios, partindo do pressuposto de que o Iraque é responsabilidade de todos nós, é responsabilidade de todos os Europeus e de toda a União Europeia. É importante prestar apoio político, secundando as medidas tomadas pelo governo provisório e, posteriormente, pelas autoridades permanentes iraquianas. É também necessário o apoio de especialistas, na criação, por exemplo, de forças policiais. É ainda necessário incrementar a ajuda humanitária e financeira comparativamente a este ano. Um Iraque democrático não deve ficar refém dos argumentos esgrimidos no ano passado na Europa. O senhor Presidente em exercício do Conselho, Bernard Bot, afirmou que o Iraque é uma questão que nos divide. Não deveria ser, e deve pôr-se um ponto final aos argumentos esgrimidos no ano passado. O futuro do Iraque precisa de todos nós e da mobilização de todo o conjunto da União Europeia, como foi e é o caso da reconstrução nos Balcãs. – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na Europa há opiniões muito divergentes sobre a guerra do Iraque, mas o desastre desse país, que está patente aos olhos de todos, veio confirmar, infelizmente, que tinham fundamento os receios manifestados por muitos de nós. Agora é urgente tentar travar o caos e a violência, muito embora seja difícil falar de paz e democracia quando cada dia que passa é marcado por raptos, homicídios, ataques de guerrilha, emboscadas terroristas e bombardeamentos aéreos. A Europa é chamada a agir e o próprio Parlamento deve desempenhar um papel mais activo de apuramento dos factos e de orientação numa questão tão delicada de política externa. Por conseguinte, penso que a Presidência do Conselho Europeu deve envidar esforços no sentido de tomar parte, com a maior brevidade possível, numa conferência internacional sobre o Iraque com vista a uma gestão multilateral da crise, que deverá envolver as Nações Unidas, as grandes potências mundiais e todos os países com interesses na região, nomeadamente, o Irão, a Arábia Saudita, a Turquia e a Síria. Para promover esse percurso com vista ao restabelecimento da paz, a Europa precisa de uma acção forte e unida que seja claramente a favor do diálogo com o mundo islâmico e firmemente contra o terrorismo e todo o tipo de violência. Agradeço ao Senhor Comissário Patten a sua intervenção tão lúcida e eficaz. – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apreciei muito as palavras do Senhor Comissário Patten, mas é com grande desapontamento e inquietação que verifico que o texto da proposta de resolução comum sobre a situação no Iraque que nos foi apresentado representa um grave passo à retaguarda relativamente à condenação da guerra preventiva dos Estados Unidos, expressa pelo Parlamento Europeu no início de 2003. Neste momento, perante o desastre político e militar da ocupação, não somos sequer capazes de exigir ou prever a retirada das tropas estrangeiras de ocupação e evitamos a necessidade de identificar os responsáveis pela actual situação. Não vejo nenhum realismo político. As evidências dizem-nos que está em curso uma insurreição popular em massa contra as forças de ocupação e contra um governo que não representa o país. A presença terrorista não pode iludir esse facto. Efectivamente, como disse também o senhor deputado D’Alema, é a presença de tropas estrangeiras que atrai e provoca o terrorismo. Se não tomar posição, a Europa corre o grave risco, dentro de alguns meses, não só de se ver confrontada com um desastre ainda maior mas também de ser co-responsabilizada por esse mesmo desastre. Nestas condições, as eleições previstas para Janeiro de 2005, se tiverem lugar, não serão livres nem justas. Condenar o terrorismo sem dizer quem e o quê esteve na origem de toda esta situação significa que estamos a esconder a cabeça na areia. Penso que deveríamos dar um sinal diferente à opinião pública do mundo árabe e islâmico e também à opinião pública da Europa, a maior parte das quais é hostil à guerra, exigindo antes de mais nada a suspensão imediata dos bombardeamentos. De outra forma, todos perderemos uma grande oportunidade de contribuir para a justiça e a paz e de influenciar no bom sentido a situação internacional. Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário Patten o trabalho que desenvolveu. Desejo-lhe as maiores felicidades – conduza com cuidado, Senhor Comissário! Senhor Presidente, é óbvio que o Iraque e o mundo estão muito melhor sem Saddam do que com Saddam. Mas, nesta tão difícil situação, de nada serve culpar terceiros. Devíamos, antes, pensar no futuro. A humanidade tem de pensar no que vai fazer com os tiranos, os déspotas que matam o seu povo ou os povos de outros países. O sofrimento humano, tenha lugar no nosso ou noutro país, é sempre o mesmo. Quando Estaline atacou a Finlândia, não houve qualquer ajuda da Sociedade das Nações. Qual é, hoje, o papel das Nações Unidas? Se queremos manter a ordem, é necessária uma ONU renovada. É necessária uma ONU com um Conselho de Segurança, uma ONU onde também a UE tenha assento. Antes disso, porém, temos de dispor de uma política externa comum na UE. A questão do Iraque dividiu a UE, que não pode desempenhar o papel que lhe caberia como garante da paz mundial ou da paz no Iraque devido, justamente, a essas divisões. Nesta difícil situação, é importante podermos ajudar o Iraque numa frente alargada. Temos de envidar todos os esforços para combater o terrorismo, começando pelas suas causas ou, de futuro, é nas nossas próprias casas que encontraremos bombas. Temos de envidar todos os esforços para ajudar o Iraque a promover a democracia, a promover um governo civil. Não podemos, agora, esconder a cabeça na areia. Tenho muita pena que a resolução não mencione a abolição da pena de morte. A Constituição iraquiana devia, indiscutivelmente, incluir uma referência à abolição da pena de morte, pois a defesa da vida é um valor básico, o ponto de partida seja para o que for. Finalmente, temos a oportunidade de mostrar à comunidade internacional e à UE se somos capazes de liderar e de manter o controlo da situação ou se nos satisfazemos em discutir a política corrente. – Senhor Presidente, gostaria de começar por exprimir a minha solidariedade e apoio aos cidadãos europeus – dois jornalistas franceses e duas trabalhadoras humanitárias italianas – que se encontram detidos no Iraque como reféns. A continuação do seu cativeiro está a prejudicar seriamente a própria União Europeia e a sua contribuição para a reconstrução do Iraque. Devemos todos reforçar a nossa cooperação e unir as nossas vozes para conseguir a sua libertação imediata. O Iraque está a mergulhar cada vez mais num clima de violência e instabilidade e actualmente carece até de segurança básica. Todos os dias é posto em risco o processo político de transição para a realização de eleições livres, tal como previsto na Resolução 1546 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A partida dos trabalhadores humanitários internacionais e europeus representará uma derrota para a comunidade internacional e, mais importante ainda, para a União Europeia. No passado mês de Junho, todos nós saudámos em uníssono a Resolução 1546 do Conselho de Segurança que marcou o início do processo político que deveria conduzir à realização de eleições livres e à instauração de uma nova constituição democrática. Apesar de o Conselho de Segurança ter legitimado as forças ocupantes como uma força multinacional, a ocupação do país continua; isso é um facto e a principal razão para a continuação do conflito. Nestas circunstâncias, quem é que acredita realmente que o calendário estabelecido na Resolução 1546 vai ser respeitado, quem é que acredita que ele pode garantir um processo político sem entraves, quem é que acredita que a ONU pode desempenhar o papel de liderança no Iraque? A União Europeia tem de desempenhar o seu próprio papel autónomo, fazer a sua própria análise da situação em termos de segurança, e prosseguir com a sua própria análise da função, composição e perspectivas da força multinacional. A comunicação da Comissão de 2004 é importante, assim como é importante o papel do Comissário Patten. Receio, contudo, que não possam ser concretizados. A Comissão Europeia e o Conselho de Ministros têm de proceder imediatamente à elaboração de um relatório que avalie a situação de segurança no Iraque, e deve ser também adoptada uma iniciativa internacional para convocar uma conferência internacional. – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, durante este debate ouvi doutas e elaboradas intervenções de geopolítica, com as quais, efectivamente, estou em grande medida de acordo. No entanto, é perfeitamente evidente que, apesar de um declarado sentimento europeu comum, a Europa – e o Conselho em particular – nada fará pelos quatro cidadãos europeus que, neste momento, se encontram na condição de reféns dos terroristas. A Europa – e o Conselho em particular – nada fará para que esses quatro cidadãos europeus deixem de ser considerados apenas italianos ou apenas franceses; para que deixem de ser apenas jornalistas, executando uma tarefa que é atribuída a quem sente o dever de contar a verdade; para que deixem de ser apenas cooperantes internacionais, executando uma tarefa que é atribuída a quem sente o dever de trabalhar para o bem comum; e para que comecem a ser adoptados simplesmente como filhos da Europa. Esta minha observação, embora amarga, não pretende ser resignada e, com efeito, continuo a pedir insistentemente a libertação imediata de todos os reféns, sem que os obriguem a suportar novas provações, e também a pedir apoio para todos os esforços necessários para se conseguir esse resultado. Com a sua gente, os seus voluntários e a sua solidariedade, inclusivamente em operações de manutenção da paz e de contenção das crises, a Itália sempre fez o máximo pelo bem das populações nas zonas de actividade italianas. As duas voluntárias italianas, como tantas outras pessoas, estão lá para ajudar, para proteger os fracos e fazer o bem. Por isso queremos que elas sejam libertadas, assim como todos os outros reféns. Pedimos também a restituição do corpo de Enzo Baldoni e, relativamente a este assunto, pedimos que haja também piedade para a sua família. Neste momento não podemos permitir que seja posto em cheque o ideal que essas duas jovens encarnam, porque existe a possibilidade real da construção de um sentimento do bem comum e da fraternidade no seio da razão iraquiana. Essas duas mulheres e os dois jornalistas são verdadeiros representantes da Europa. Senhor Presidente, um aspecto deste debate que me desagrada é o facto de nem o Conselho nem a Comissão terem dito uma palavra sobre as mulheres, que constituem a maioria da população no Iraque, nem uma palavra sobre a sua exclusão do governo de transição ou do processo de democratização. Muito bem, queremos eleições livres, mas isso não se aplica também à maioria feminina do Iraque? A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros organizou uma audição com mulheres iraquianas, na qual foi expressa a esperança de que prestemos ajuda externa, pondo o dedo nas feridas tal como o havíamos feito no Afeganistão, e de que as mulheres possam participar no processo de democratização. Assim, nós, as mulheres do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, queremos que esta ajuda para a reconstrução seja associada à exigência da plena participação das mulheres. Por muito grande que seja o terror, a esperança não pode morrer, e é através das mulheres e da crianças que ela vive - a esperança de que poderão voltar a trabalhar como agentes de política, como políticas, como médicas, como professoras universitárias, como o foram durante o regime de Saddam, apesar de ditador. Por essa razão, não podemos esquecer, ao mesmo tempo que exigimos a imediata libertação dos reféns, que importa também libertar as mulheres iraquianas. situação de instabilidade e de terror que se vive hoje no Iraque, bem como a recente restauração de um princípio de soberania no país com a constituição de um governo provisório são sinais da complexidade do processo de criação de um Iraque seguro, estável e democrático. É contudo neste processo que a União Europeia se deve empenhar nestes tempos turbulentos e de insegurança para todos nós. A linha de rumo da cooperação europeia com o Iraque entronca assim no processo de estabilização, de reconstrução e de democratização do país. Hoje devemos, mais do que nunca, ter noção das ténues fronteiras entre a segurança interna e a segurança externa, que nos pedem novas abordagens de cooperação, ultrapassando, aliás, unilateralismos de sinal contrário que são hoje totalmente inaceitáveis e que não representam mais do que o debate do passado, como já aqui foi dito. Hoje, quando todas as ameaças são possíveis, a solidez das nossas alianças torna-se ainda mais necessária nesta luta firme e sem quartel perante ameaças terroristas que se nos apresentam de forma horrenda e sem limites. A Europa deve, pois, prestar exemplo de firmeza na condenação dos ataques terroristas contra civis, forças policiais, soldados da força multinacional, reféns civis, a favor de cuja libertação imediata o Parlamento deve colocar toda a sua influência e peso políticos, tudo crimes atrozes ainda por punir. Também a intenção do governo provisório de continuar, apesar de todas as dificuldades, a preparação de eleições livres e democráticas em Janeiro de 2005 deve ser apoiado. Num momento em que até o tempo parece trabalhar contra os iraquianos que desejam poder trilhar o caminho da democracia e do desmantelamento das redes terroristas a actuar no seu território, estamos certos de que a União Europeia e os seus Estados-Membros partilham este compromisso de apoio ao povo do Iraque na reconstrução do seu país. Um país livre, seguro, democrático, unificado e próspero, um país em paz dentro das suas fronteiras, um país que quer restabelecer relações de cooperação com os seus vizinhos, assim como com o resto do mundo. O nosso Parlamento, Senhor Presidente, não pode, pois, vacilar perante a complexidade destes tempos, os quais exigem solidez dentro das nossas sociedades, firmeza e lealdade nas alianças e sobretudo que as nossas acções se integrem numa luta concertada pelo projecto de paz, estabilidade e prosperidade a que o Iraque e os iraquianos têm, indiscutivelmente, direito. Afinal Senhor Presidente, a ninguém interessa que este projecto falhe. – Senhor Presidente, as minhas observações são sobretudo ditadas pelo meu papel de membro da Comissão do Controlo Orçamental e da Comissão dos Assuntos Externos. Compreendo que, apesar de neste momento o papel da UE no Iraque ser ainda modesto, ele pode, contudo, ajudar a determinar a qualidade da democracia no futuro. As minhas perguntas são concretas, e devo desde já dizer que saúdo a proposta avançada pelo Presidente em exercício do Conselho de enviar uma missão de estudoao Iraque, eventualmente ainda antes do final deste ano. A minha primeira pergunta prende-se com a utilização dos fundos da UE no próprio Iraque. Julgo que, por razões de ordem prática, se decidiu que essas verbas seriam afectadas, sobretudo, através das estruturas tradicionais existentes, numa tentativa de produzir o maior impacto possível. No entanto, parece que, em resultado disso, as minorias – e refiro-me aqui especialmente à minoria assíria, que representa 10% da população e que é na sua maioria composta por cristãos – correm o risco de ficar de fora. Isso seria lamentável, visto que também elas sofreram as consequências do programa de arabização de Saddam Hussein, e agora são igualmente reprimidas na região curda. Será que a Comissão, e também o Conselho, poderão dizer algo mais em relação à forma como os fundos irão ser aplicados, sobretudo no se refere a esta minoria e a outras pequenas minorias? A minha segunda questão prende-se com o projecto de Constituição, onde o árabe e o curdo são reconhecidos como línguas oficiais. O mesmo não sucede, contudo, com o assírio, apesar de essa língua ser falada por mais de 10% da população. Que papel poderá a União Europeia desempenhar neste domínio a fim de assegurar as posições das minorias, inclusive no que diz respeito às línguas minoritárias, no novo Iraque e na sociedade iraquiana? – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, posso dizer que ouvi com muito interesse, e também com grande apreço, as muitas intervenções que hoje foram dedicadas a esta delicada questão. Gostaria de dizer que, depois de tudo o que aconteceu, faríamos bem em olhar para a frente, em vez de lançarmos censuras uns aos outros. Julgo que é isso que deveríamos fazer, visto que o nosso objectivo último não é deixar o povo iraquiano em apuros. É por isso que temos de ter sempre bem presente na nossa memória quais são os nossos objectivos. Em primeiro lugar, penso que temos de assegurar que o processo político seja concluído, como foi também claramente formulado na Resolução 1546. Penso também que a União Europeia está decidida a dar um contributo construtivo e eficaz nesse sentido. Poderíamos, por exemplo, contribuir para assegurar que todo o processo eleitoral decorra sem sobressaltos e que realmente todos os Iraquianos nele possam participar. Poderíamos ajudar a instalar um Governo legítimo e zelar por que, assim que esse Governo legítimo estiver instalado, seja também apoiado por uma administração eficaz. Em suma, penso que devemos esforçar-nos por introduzir nesse devastado país os valores que consideramos tão importantes. Estou a pensar na democracia, que durante tanto tempo aí faltou. Estou a pensar igualmente nos direitos humanos e no respeito dos mesmos, e posso dizer-vos que isto inclui também as mulheres, como muito já aqui foi assinalado, e bem. Estou a pensar no respeito pelas minorias, incluindo a minoria assíria, que é outro problema desse país e ao qual será necessário prestar suficiente atenção. Estou a pensar na implantação de um Estado de direito e na forma como nós, União Europeia, com base na nossa vasta experiência, com o contributo que podemos dar para restaurar uma poder judicial verdadeiro e independente, com juízes que façam realmente justiça, com tudo o que isso envolve e que é importante, poderemos dar formação e orientação a estas pessoas. Alguém assinalou aqui também a importância dos países vizinhos, uma opinião que eu subscrevo com agrado. Como já tive oportunidade de dizer na minha primeira intervenção, nos encontros que mantive com o Primeiro-Ministro e alguns Ministros por ocasião da minha visita ao Iraque, indiquei que a União Europeia acolherá com agrado um convite para participar na próxima conferência de países vizinhos. Afinal de contas, como aqui várias vezes foi dito, a estabilidade no Iraque significa também estabilidade na região. A paz e a democracia no Iraque irão reflectir-se igualmente nos países vizinhos. Penso que temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance no sentido, antes de mais, de garantir que a paz e a democracia sejam estabelecidas no próprio Iraque. Por conseguinte, logo que tivermos conseguido ultrapassar as divergências de opinião que existiram, teremos também, enquanto União Europeia, de ser capazes de dar uma visibilidade clara à nossa presença no Iraque. Sei o quanto o actual Governo o aprecia e deseja. Penso, pois, que não podemos furtar-nos às nossas responsabilidades e que temos realmente de seguir a trajectória clara que traçámos. A Presidência neerlandesa irá zelar por que isso aconteça. Já indiquei claramente quais são os objectivos. Expliquei também que enviámos uma missão exploratória, que iremos agora enviar uma missão de acompanhamento e que, em função das suas conclusões, muito em breve iremos definir a forma como poderemos concretizar tudo isso. É esse o nosso objectivo, e espero poder apresentar um relatório sobre os resultados no final da nossa Presidência. –Está encerrado o debate. Comunico que recebi seis propostas de resolução, apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para encerramento do debate sobre a situação no Iraque.(1) A votação terá lugar amanhã, quinta-feira. Aproveitando experiências e fracassos anteriores, seria uma operação cirúrgica; de dias, localizando e eliminando armas de destruição maciça, derrubando um ditador, instaurando uma, mais uma, democracia. Passaram os dias, os dias somaram semanas, meses, já se chegou à medida do tempo em anos, as armas não existiam (como se sabia), ocupa-se um país contra a vontade do seu povo, este resiste, a guerra continua sob formas cada vez mais dramáticas, as vítimas vão aumentando, de um lado às dezenas, com nomes e rostos, do outro aos milhares, anónimas e sem contarem para a estatística. E algumas posições políticas parecem reféns dos reféns. Entretanto, os Estados Unidos instalam mais bases militares naquela parcela do Grande Médio Oriente enquanto, na Palestina, recrudesce a violência contra os palestinos, sobe o preço do petróleo e revela-se toda a inconsistência duma economia condicionada por esse fonte energética, duma economia globalizada e transformada em finanças e especulação. Nos países da União Europeia, depois da divisão inicial, há relativa convergência na busca da partilha dos lucros da ocupação e reconstrução. Mas há, também, quem denuncie este enorme embuste, necessário porque as populações têm acesso a uma informação antes inexistente ou muito menor. Lutamos para que posições deste ... A acta da sessão anterior já foi distribuída. Há alguma observação? Senhor Presidente, em nome do senhor deputado Pannella, do Partido Radical italiano, que se encontra em Itália, gostaria de intervir para levantar um ponto de ordem relativamente ao calendário dos períodos de sessão. Segundo fui informado, tal como me aconteceu há dois anos, o direito de alterar o calendário foi recusado pela Presidência ao senhor deputado Pannella, visto que a alteração por ele pretendida, se bem que respeitando a letra dos Tratados, comprometia os doze períodos de sessão de Estrasburgo. No Relato Integral das Sessões do Parlamento, Senhor Presidente, não consta a declaração por si proferida, de que "não foram entregues quaisquer alterações". A realidade, obviamente, é que não tinha sido autorizada a apresentação de alterações. Solicito-lhe, pois, que sejam reproduzidas no Relato Integral das Sessões as palavras exactas por si utilizadas, que estão neste momento a ser gravadas para efeitos de verificação. Muito obrigado, Senhor Deputado Tannock. A sua observação será registada na acta, a qual será corrigida de modo a reproduzir exactamente o que se passou. Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Senhor Presidente, tivemos uma reunião interessante em Scheveningen. Os debates incidiram em três documentos: em primeiro lugar, numa comunicação da Comissão sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento; em segundo lugar, numa decisão do Tribunal sobre o procedimento em caso de défice excessivo relativamente à França e Alemanha; e, em terceiro lugar, numa declaração do Conselho europeu sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Os ministros acordaram em que a comunicação da Comissão constituía uma boa plataforma de debate. O debate foi realizado em duas partes. Em primeiro lugar, tivemos uma longa discussão a 12, a nível do Eurogrupo. Em seguida, debatemos as nossas conclusões com o grupo dos 25, já que os outros 13 esperam tornar-se membros da UEM logo que possível. A primeira conclusão a que chegámos – contrária a algumas interpretações por parte dos meios de comunicação – é que os Ministros não estão a procurar diluir o Pacto, antes o desejam ver reforçado, clarificado e mais bem aplicado. Como é óbvio, não foi possível concluir os debates num só dia, pelo que fornecemos aos nossos colaboradores algumas orientações políticas, por forma a permitir-lhes trabalhar futuramente a questão, juntamente com a Comissão. A primeira coisa que verificámos foi que, contrariamente ao que por vezes se julga, o Pacto de Estabilidade e Crescimento provou a sua utilidade na estabilização dos défices orçamentais. Se compararmos, por exemplo, os défices orçamentais nos Estados-Membros durante o actual período de abrandamento da economia com os de anteriores períodos de abrandamento económico, ou com o que se verifica no resto do mundo, facilmente se conclui que o Pacto contribuiu para assegurar níveis de défice mais baixos do que os que de outro modo teriam sido obtidos. Se analisarmos igualmente as taxas de juro e a inflação, ficaremos satisfeitos com os resultados da articulação das políticas orçamental e monetária. O segundo aspecto em relação ao qual chegámos a acordo é o de que não vamos alterar nada no que se refere aos critérios dos 3% e 60%. São critérios consagrados no Tratado, de importância fundamental e que não devem ser modificados. Acordámos igualmente em que um sistema baseado em regras continua a ser a melhor forma de garantir que os compromissos são impostos a todos os Estados-Membros por igual. Concordámos em que o Tratado não deve de forma alguma ser alterado, e que as alterações aos regulamentos devem ser em número tão reduzido quanto possível, se é que de facto são necessárias, questão que ainda ficou por resolver. Ao reforçar e clarificar o Pacto de Estabilidade e Crescimento, haverá que dar particular atenção ao reforço da sua fundamentação económica e da sua aplicação. Para assegurar a credibilidade do Pacto, as regras que o enquadram devem ser simples e transparentes. Em nossa opinião, haverá que reflectir sobre os seguintes elementos. Em primeiro lugar, a parte preventiva do Pacto deve ser reforçada. Nos períodos de conjuntura favorável, impõe-se, através da disciplina orçamental, uma abordagem mais simétrica no que toca a política fiscal, por forma a obter gradualmente excedentes orçamentais uma vez alcançado o período de retoma. Em segundo lugar, recorreremos ao controlo mútuo e ao apoio mútuo numa fase precoce dos desvios orçamentais, em lugar de esperar até o país em causa infringir a regra dos 3%. Em terceiro lugar, necessitamos de valores orçamentais e previsões de crescimento transparentes, de molde a podermos identificar e corrigir desvios orçamentais em tempo oportuno. Debatemos em segundo lugar a questão da dívida e da sustentabilidade da dívida. Impõe-se uma maior focalização nestes aspectos. Em primeiro lugar, haverá que dar mais atenção ao facto de que o rácio da dívida, caso se encontre acima do seu valor de referência, deve ir sendo suficientemente reduzido de modo a aproximar-se do valor de referência a um ritmo satisfatório. Em segundo lugar, ao avaliar se um Estado-Membro conseguiu alcançar um nível sustentável no que toca às suas finanças públicas, haverá que tomar em consideração os custos do envelhecimento da população. Em terceiro lugar, acordámos em reflectir mais a fundo sobre a questão da sustentabilidade da dívida. Foi manifestada particular preocupação em relação às eventuais implicações das pensões de reforma em termos estatísticos. É uma questão que afecta alguns países e que deveríamos analisar mais aprofundadamente. Um terceiro ponto importante tem a ver com o facto de que, quando um país é alvo do procedimento por défice excessivo e temos de avaliar se o mesmo está a cumprir com as recomendações, importa fazer uma distinção clara entre, por um lado, as medidas tomadas, e, por outro, os erros de previsão económica. Até agora, emitíamos recomendações sobre os esforços a empreender e ficávamos à espera do resultado, mas esse resultado era apresentado no mesmo espírito em que o haviam sido as previsões escritas. Assim, de futuro, ao avaliarmos se um país cumpriu ou não com as recomendações, deveremos estabelecer uma diferença entre erros de política e erros de previsão. Por último, no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento, as políticas orçamentais deverão definir correctamente as prioridades em matéria de reformas estruturais, inovação e competitividade, em apoio da Estratégia de Lisboa e com vista a promover o crescimento económico e a criação de postos de trabalho. Solicitámos ao Comité Económico e Social e à Comissão que trabalhassem mais a fundo a definição destes princípios, após o que realizaremos uma outra reunião a nível ministerial. Também acordámos em que seria mais adequado realizar esse debate paralelamente aos debates sobre a França e a Alemanha, e o procedimento por défice excessivo que lhes foi aplicado. . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, Senhor Presidente em exercício do Conselho, começo por vos agradecer o convite para participar neste debate sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Como sabem, a Comissão Europeia aprovou, em Setembro, uma comunicação sobre o reforço da governança económica e a clarificação da execução do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Para além dos debates a nível do Conselho, como o que realizámos este fim-de-semana, e os que iremos realizar nas próximas semanas e meses, considero muito importante que também neste Parlamento e nos parlamentos nacionais seja lançado um debate sobre o quadro de governança económica e, em particular, sobre a situação e as perspectivas futuras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Como aqui referiu o Senhor Ministro Zalm, Presidente em exercício do Conselho, realizámos um debate inicial sobre esta temática no fim-de-semana passado, em Haia, tanto a nível do Eurogrupo a 12 como à volta da mesa do Eurogrupo alargado, ou seja, do Ecofin informal a 25. O Conselho acordou em que a Comunicação da Comissão constitui uma boa plataforma de debate e esperamos, agora, que o trabalho que iremos desenvolver nas próximas semanas e meses, a um nível mais técnico, entre os representantes dos Estados-Membros no Comité Económico e Social e a Comissão, nos permita ir para o Ecofin de Novembro com um grau de consenso caracterizado por muito mais conteúdo do que aquele que nos foi possível debater e definir no tocante a numerosos pontos relacionados com as ideias e princípios mais gerais contidos na Comunicação da Comissão. Como também aqui afirmou o Senhor Gerrit Zalm, o projecto de Tratado Constitucional aprovado em Junho ratifica o que já está incluído no Tratado, e não nos propomos alterá-lo. Trata-se dos princípios de base, dos valores de referência básicos no que toca à evolução dos défices públicos e da dívida pública, bem como no que diz respeito ao procedimento por défice excessivo, tal como definido no actual artigo 104º do Tratado. Não se trata, pois, de debater o que não está sujeito a debate, porque consta no actual Tratado e será incluído na futura Constituição. O que necessitamos de fazer, sim, é debater propostas tendentes a melhorar, reforçar e clarificar a sua aplicação e aumentar o grau de cumprimento com o quadro estabelecido no actual Tratado e previsto, nomeadamente, no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Este quadro assenta em políticas económicas de âmbito nacional mas que são coordenadas com base em políticas orçamentais que têm de respeitar o limite de 3%, no caso do défice orçamental, e o critério dos 60% do Produto Interno Bruto, no caso da dívida pública. Nesta ordem de ideias, as propostas avançadas na Comunicação da Comissão incidem quer sobre a coordenação das políticas económicas quer sobre a coordenação e supervisão das políticas orçamentais. No que respeita à política económica, estamos convictos da inequívoca necessidade de melhorar a coordenação das nossas acções no plano das reformas estruturais e de intensificar os nossos esforços com vista à execução da Estratégia de Lisboa. A Europa necessita de aumentar o seu potencial de crescimento e de criar mais postos de trabalho, e não podemos trabalhar na base de apenas um instrumento - o Pacto de Estabilidade e Crescimento – para coordenar as nossas políticas económicas. Cumpre-nos, pois, utilizar mais eficazmente as orientações gerais para as políticas económicas - um instrumento que, pela sua própria natureza, é mais flexível do que o Pacto de Estabilidade e Crescimento - e, em simultâneo, melhorar a execução do Pacto de Estabilidade e Crescimento, aplicando com mais frequência e eficácia as suas medidas e aspectos preventivos, reforçando o controlo mútuo, ou , e, em especial, fazê-lo em períodos favoráveis da conjuntura económica. No que toca à coordenação orçamental, as propostas da Comissão visando reforçar e adaptar o Pacto de Estabilidade e Crescimento assentam em quatro questões principais. Em primeiro lugar, na necessidade de dar mais atenção ao nível de endividamento e à sustentabilidade das finanças públicas, através do processo de supervisão da evolução dessas mesmas finanças em cada um dos Estados-Membros. Em princípio, o cumprimento do limite máximo do défice de 3% permite assegurar uma adequada redução do nível de endividamento e a sustentabilidade das finanças públicas de cada país. Na prática, porém, a evolução da dívida em numerosos países não se processou conforme se esperava, devido à aplicação de medidas excepcionais e ao aparecimento de dívidas implícitas. Devemos, pois, prestar mais atenção à evolução da dívida, além de submeter a um rigoroso controlo a evolução do défice público. Importa deixar claro que o problema da sustentabilidade não afecta apenas os países onde o nível da dívida já é elevado, superior ao valor de referência de 60%, mas também outros Estados-Membros em que a percentagem da dívida relativamente ao Produto Interno Bruto está a aumentar ou que, mesmo que neste momento esse aumento não se verifique, sabem que no futuro terão de fazer face a desafios de monta e de grande complexidade, nomeadamente, os que resultam da evolução demográfica e do envelhecimento da população. Em segundo lugar, a Comissão está ciente da necessidade de levar mais em conta as diferentes situações nacionais quando se trata de controlar a evolução orçamental de cada país e, em particular, quando se trata de estabelecer os objectivos a médio prazo. Numa União de 25 países, a ideia não é criar um pacto , como alguns referiram. Não é essa a intenção da Comissão, mas sim a de aplicar a lógica económica que sugere que não é aconselhável fixar objectivos uniformes a médio prazo a que deva obedecer a evolução de todos e cada um dos países da União Europeia alargada. Ao mesmo tempo, os objectivos a médio prazo específicos para cada país devem, em todos os casos, garantir o cumprimento da regra dos 3% do PIB para os seus défices públicos. Fica assim assegurado o tratamento igual dos diferentes Estados-Membros, independentemente das suas diferentes situações no que respeita à sustentabilidade das suas contas públicas. Em terceiro lugar, na opinião da Comissão, o debate deve abordar a questão da necessidade de aplicar medidas rapidamente, de reforçar a utilização das medidas preventivas do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Todos sabemos que, no final dos anos 90 e no princípio desta década, nem todos os Estados-Membros tiraram partido da boa situação em que se encontrava a sua economia, da conjuntura favorável que esta atravessava, para consolidar de modo suficiente as suas finanças públicas, o que significa que em períodos económicos difíceis não conseguem, ou é-lhes muito difícil, obedecer à regra dos 3%. Como aqui referiu o Ministro Gerrit Zalm, Presidente em exercício do Conselho, todos estes aspectos – estes primeiros três blocos de ideias – obtiveram quase que imediatamente um acolhimento favorável por parte do Conselho. Em relação à parte correctiva do Pacto, houve, e continuará a haver no futuro, um debate mais alongado. A fim de sermos coerentes nas nossas medidas preventivas, também se impõe que, na parte correctiva do Pacto, no procedimento por défice excessivo, tenhamos em linha de conta as circunstâncias de cada país e em que fase da conjuntura económica cada um deles se encontra. Isto pode ser feito mediante dois procedimentos possíveis. Em primeiro lugar, a actual definição de circunstâncias excepcionais contida no Pacto de Estabilidade e Crescimento é susceptível de ser melhorada, permitindo a um país não ser objecto do procedimento por défice excessivo, ainda que tenha ultrapassado o limite de 3% do défice, caso venha registando uma situação prolongada de crescimento abaixo do seu nível potencial. Para fazer a distinção entre os períodos de baixa actividade cíclica e os de baixa actividade estrutural, e a fim de evitar debilitar o quadro de supervisão, os outros dois requisitos contidos na actual cláusula de circunstâncias excepcionais devem ser rigorosamente aplicados, em todos os casos. Por outras palavras, o défice deve ser provisório e não deve haver um desvio demasiado grande em relação aos 3%. Uma segunda consideração prende-se com a necessidade ou a possibilidade de ajustar o trajecto de correcção do défice, a velocidade a que um país que se encontra acima dos 3% deve fazer baixar o seu défice público até este ser inferior àquele valor de referência. As diferenças entre as situações cíclicas dos diferentes países que se encontram nesta situação justificam esta abordagem. Em todo o caso, a Comunicação da Comissão insiste no princípio de que um défice excessivo deve ser rapidamente corrigido, mas – como o Ministro Zalm salientou – para além da intensidade dos esforços exigidos e do ritmo de cumprimento dos mesmos pelo país em questão, deve ser tomada em consideração a influência de outros factores económicos nos resultados orçamentais. Seja com for, há uma inter-relação entre estes dois elementos contidos na cláusula de circunstâncias excepcionais. Existe entre ambos, por assim dizer, uma relação de compromisso. Não se pode optar por aumentar a margem de manobra nos dois em simultâneo de forma descontrolada. Se se dá mais atenção à reapreciação da sujeição de um país ao procedimento por défice excessivo, haverá que ser mais rígido no trajecto de ajustamento. Se a actual rigidez em relação à sujeição ao procedimento por défice excessivo se mantiver, poderá considerar-se a possibilidade de ajustar os prazos após o país ter sido integrado nesse procedimento, por forma a respeitar o Tratado. Estou em crer que estas melhorias servirão de alicerce ao reforço do quadro de governança económica da União Económica e Monetária, e que estas ideias e o debate que iniciámos no fim-de-semana passado não só não enfraquecem o Pacto como, muito pelo contrário, o reforçam, pois a fragilidade de um pacto, a fragilidade de um quadro fiscal não advém apenas da excelência teórica das regras que todos respeitamos à partida, ou em teoria, mas também da capacidade de aplicar essas regras e, tal como decretou o recente acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, é aos Estados-Membros reunidos no Conselho que cumpre tomar as decisões. A Comissão mantém o seu direito de apresentar propostas, mas é o Conselho, os Estados-Membros que têm de aplicar as regras com que eles próprios se comprometeram ao aprovar o Tratado e posterior regulamentação. Não podemos exigir que os Estados-Membros aprovem regras em que eles próprios não acreditam. Se a experiência sugere que determinadas regras necessitam de ser adaptadas, mais vale adaptá-las do que não as respeitar, do que as deixar tal qual e continuar a não cumpri-las, situação que, lamentavelmente, ocorreu algumas vezes com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, encontramo-nos perante um debate que vai ser difícil e crucial para o futuro da Europa. O que está em jogo é a credibilidade da União Europeia, das suas Instituições e dos governos dos Estados-Membros. Até à data, a nossa experiência com a moeda única tem sido positiva: é uma moeda estável, o euro e o dólar são as mais importantes moedas do mundo, das quais todas as outras dependem. Mas a força de uma moeda não depende apenas da independência do Banco Central e da estabilidade dos preços; depende também, e em especial, das políticas financeiras e orçamentais do governo. Uma má política orçamental pode representar um perigo ainda mais grave para uma união monetária e prejudicar a Comunidade no seu conjunto, ou seja, todos os que dela fazem parte, nomeadamente se certos países maiores não tomarem as medidas requeridas e necessárias. É para impedir isso que o mecanismo de Maastricht, o Pacto de Estabilidade e as disposições pertinentes existem. E eles foram violados no passado. O facto é que, durante os períodos de prosperidade económica, os défices orçamentais não foram reduzidos. Naturalmente, todos somos a favor de políticas mais flexíveis quando os tempos são economicamente difíceis, quando uma maior flexibilidade é necessária e tem de ser garantida, mas, por outro lado, podemos constatar que, se os critérios forem reinterpretados, existe o sério risco de os défices não serem reduzidos quando a economia estiver melhor. O nosso grande receio é que tal suceda. Saudamos com satisfação a decisão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no que se refere aos procedimentos pertinentes e, Senhor Presidente em exercício do Conselho, regozijamo-nos com a decisão tomada no passado fim-de-semana de dar à Comissão um novo mandato. Saúdo igualmente com satisfação a sua declaração segundo a qual "nos manteremos no limite de 3% de défice, não queremos ultrapassar 60%". Se olharmos para a dívida global, no entanto, vemos que ela ultrapassa já os 60% nalguns Estados-Membros e, por isso, penso que uma reintrepretação do Tratado e do Pacto de Estabilidade encorajaria um maior endividamento, pelo que não deveria ser tomada em consideração. A via escolhida pelo Conselho pode - como vimos - garantir que o processo orçamental pré-estabelecido será prosseguido e, simultaneamente, encorajar certos Estados-Membros a retomarem a disciplina orçamental prescrita pelo Tratado e que é vital para o futuro da Europa. Gostaria de encorajar a Comissão a apresentar uma nova proposta no quadro estabelecido pelo Conselho e solicitar-lhe que evite que se crie a impressão de que, ao reinterpretar ou mesmo alterar a lei, estamos a defender uma nova política europeia de gestão do défice pela qual todos teríamos de pagar um preço elevado. De facto, como vai ser possível o investimento no caso de as taxas de juro dispararem, se temos de assegurar o serviço da dívida e, nesse caso se não há dinheiro para investir na economia? O meu conselho a esta Assembleia é, assim, que nos mantenhamos dentro do quadro do Tratado, recorrendo à necessária flexibilidade que ele prevê, tanto em tempos difíceis como quando as coisas correm bem, de modo a garantir no futuro a continuidade da estabilidade da moeda europeia. - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com satisfação que constatamos os indícios de movimento no Conselho durante o fim-de-semana, e dirijo-me a si, Senhor Ministro Zalm, porque sei que é um fervoroso defensor da antiga interpretação do Pacto de Estabilidade. Perdoe-me se exagero um pouco, mas por vezes tive a impressão de que o senhor mesmo e alguns dos seus colegas tinham uma forma verdadeiramente maniqueísta de o interpretar. Só há uma alternativa, "ou um ou outro". O debate tornou-se mais animado agora que parece evidente que há uma coisa que temos de ter presente se queremos salvar a estratégia de Lisboa, defendê-la e promovê-la, e se pretendemos de facto atingir os seus objectivos, a saber, concretamente, que temos de mobilizar todos os recursos de que dispomos - incluindo o Pacto de Estabilidade e Crescimento - para que os objectivos de Lisboa se tornem realidade. Realizar um inquérito aberto para saber se todas as medidas associadas ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, ou todas as interpretações que dele são feitas, favorecem realmente a consecução deste objectivo ou se determinadas modificações ou interpretações revistas são necessárias, é um passo na direcção certa e isso, creio, é o que foi feito este fim-de-semana. O Comissário Almunia fez uma observação muito importante sobre os 3%, que ninguém deseja abandonar, do mesmo modo que ninguém deveria abandonar os 60%, mas o aspecto essencial é que, se continuarmos a seguir esta orientação - e o nosso grupo também sabe que isso é indispensável -, então a declaração do Comissário a esta Assembleia, segundo a qual, pelo facto de as condições poderem diferir de um país para outro, nenhum objectivo pode ser imposto e cada país tem de ser capaz, dentro das suas limitações específicas, de ultrapassar as dificuldades a fim de retomar o bom caminho quando tiver problemas, constitui igualmente um passo na direcção certa, pois aqueles que querem salvar o Pacto ficam então em condições de o fazer. Aqueles que interpretam o Pacto unicamente em termos de preto e branco - e desenvolvimentos recentes nalguns países mostram que isso ocorre - e aqueles que dizem que não pode haver solução alternativa àquela que concebemos há catorze anos, ignoram as dinâmicas transformações sociais e económicas que actualmente têm lugar. A referência do Comissário Almunia à evolução demográfica mostra que temos de reconhecer e ter em consideração desenvolvimentos dos quais não estávamos conscientes quando debatemos pela primeira vez o Pacto de Estabilidade. Isso significa que é preciso modificá-lo, modernizá-lo e adaptá-lo às circunstâncias actuais, significa consolidá-lo e garanti-lo como fundamento a longo prazo de uma moeda estável. Senhor Comissário Almunia, o senhor demonstrou coragem e nós, os membros do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, apoiá-lo-emos nesse percurso. - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, a história fala-nos de muitas tentativas de introduzir uma moeda única em países que não estavam ligados entre si por uma união política. Mais cedo ou mais tarde, todas elas redundaram em fracasso. A intenção era que o euro não tivesse a mesma sorte. O Pacto de Estabilidade e Crescimento foi concluído a fim de obrigar os países que pertencem à zona euro a aderirem a normas cuja finalidade é garantir a estabilidade da moeda. Iria haver um mecanismo de sanções eficaz destinado a fazer voltar rapidamente ao bom caminho aqueles que violassem essas normas, de modo a conferir ao euro credibilidade perante os mercados financeiros e aos olhos do público. A realidade é bastante diferente. Pela terceira vez sucessiva este ano, a Alemanha e a França excederam o limite de 3% fixado para o défice. No entanto, o mecanismo de sanções ainda não foi aplicado. Há o risco de o Pacto se vir a revelar um tigre de papel; a confiança no euro foi totalmente destruída, pelo que o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa saúda a celeridade e determinação com que o Senhor Comissário Almunia apresentou propostas com vista a salvar o Pacto. Consideramos positivo que o limite do défice continue a ser, em princípio, de 3%. Parece-nos correcto que o nível geral de endividamento dos Estados seja objecto de um acompanhamento mais estreito. Aceitamos a necessidade de ter em conta as mudanças demográficas nos Estados-Membros, bem como os seus efeitos - em grande medida adversos - nos orçamentos. Saudamos a observação de que os Estados-Membros devem acumular excedentes nos períodos de prosperidade, a fim de constituírem reservas para os períodos menos prósperos, embora isto possa parecer óbvio. Embora a nossa avaliação de elementos isolados seja positiva, a proposta da Comissão no seu conjunto não merece a nossa aprovação. Exagerando um pouco, poderíamos dizer que, uma vez que a realidade não está a aderir às regras, estas foram adaptadas de modo a ajustarem-se à realidade. Em termos políticos, a Alemanha e a França conseguiram o que pretendiam, pelo menos para já. Enquanto os transgressores tiverem uma palavra a dizer relativamente à questão de saber se foi ou não cometida uma infracção, não será possível saber com segurança se o mecanismo das sanções alguma vez funcionará. A origem dos problemas da Alemanha não está no Pacto de Estabilidade e Crescimento; esses problemas são estruturais e a sua origem é interna. Não foram constituídas reservas enquanto as coisas correram bem; eram necessárias reformas que, todavia, não foram abordadas com determinação suficiente, e não se consolidaram as finanças públicas. As únicas coisas susceptíveis de ajudar a aumentar a competitividade e gerar um crescimento sustentável são um sistema fiscal simples e atraente, mercados do trabalho desregulamentados e a renovação dos sistemas de segurança social e de educação. A principal crítica que fazemos às propostas da Comissão relaciona-se com os critérios que se pretende utilizar para avaliar se um país está ou não a aderir ao Pacto, pois esses critérios permitem uma interpretação muito lata da factores como, por exemplo, condições económicas adversas, circunstâncias específicas conducentes a um crescimento insuficiente a longo prazo, e factores específicos que se prendem com os vários países e se relacionam com o ajustamento de défices excessivos. Duvidamos que as pressões de grupo tenham um efeito positivo na forma como os Estados-Membros se comportam; pelo contrário, haverá ainda mais compadrio político do tipo "ajuda-me, que eu te ajudarei". Assim sendo, os critérios de avaliação devem ser inequívocos e fáceis de compreender. Saudamos a intenção do Senhor Comissário de tornar as políticas orçamentais dos Estados-Membros mais transparentes e mais vinculatórias, sobretudo em consequência da publicidade que irão merecer os relatórios regulares a apresentar ao Parlamento Europeu e os debates sobre os mesmos. No fim-de-semana passado, Jean-Claude Juncker foi eleito Presidente do Eurogrupo para os próximos dois anos. Esperamos que ele consiga levar aos Estados-Membros a identificarem-se mais com o Pacto de Estabilidade e Crescimento e gerar um maior sentido de responsabilidade em relação ao mesmo. O euro é um êxito único, e é necessário que permaneça estável para bem da Europa e do interesse público. - Senhor Presidente, caros colegas, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia felicita calorosamente a Comissão pelo projecto de reforma do Pacto de Estabilidade e congratula-se com o acolhimento favorável que parece conceder-lhe o Conselho. Já desde os Conselhos de Dublin e Amesterdão que os Verdes tinham considerado que o Pacto não era aplicável em caso de recessão e não seria aplicado. Foi o que aconteceu. O Conselho não aplicou sanções aos grandes países que ultrapassaram o limite dos 3%, os quais representam hoje 80% do produto interno europeu, e é um facto que, sem essa política, a estagnação de 2003 na Europa teria acabado em recessão. Na mesma altura, os Estados Unidos, a China, o Japão e mesmo o Reino Unido davam um empurrão na retoma mundial aplicando uma política orçamental e monetária proibida na Europa. Sim, era preciso reformar aquilo a que o Presidente Prodi chamava há dois anos "o Pacto estúpido". A Comissão reteve três das quatro recomendações que tínhamos formulado: apenas levar ao restabelecimento do equilíbrio orçamental nos períodos de expansão, tolerar défices razoáveis nos períodos de fraco crescimento, e articular as regras monetárias e orçamentais no seio da governança das grandes orientações de política económica democraticamente debatidas. Evidentemente que lamentamos que não tenha sido considerada a nossa proposta de deduzir da contabilização dos défices os investimentos correspondentes aos objectivos de Gotemburgo e Quioto: economias de energia, grandes redes de transportes comuns, energias renováveis. Por outro lado, rejeitamos a ideia de as previsões de despesas futuras, como as reformas, serem assimiladas desde já a dívidas. Ou então temos de ter presente que, para além do envelhecimento, a desregulação climática constitui a principal dívida legada às gerações futuras. Mas se o Conselho já adopta as propostas da Comissão, ficará provado de que a exigência de unanimidade nos 25 países não impede a Europa de adoptar reformas necessárias e inteligentes. Os nossos concidadãos têm neste momento necessidade dessa prova, pelo que lhes agradecemos. - Senhoras e Senhores, em vez de produzir estabilidade e crescimento na Europa, o Pacto de Estabilidade e Crescimento teve um efeito contrário. As taxas de crescimento da maioria dos países europeus são actualmente inferiores às de anos anteriores, e aquilo que aumentou foi a pobreza, o desemprego, os empregos temporários mal remunerados e sem futuro, e as falências de pequenas e médias empresas. Será que pretendem verdadeiramente dizer aos europeus que é isto que estabilidade significa? Ninguém deseja a inflação, e, no entanto, a estabilidade dos preços garantida à custa do emprego e da qualidade de vida apenas beneficia os europeus ricos, prejudicando a maioria dos europeus. É de lamentar que as propostas da Comissão sobre a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento não denotem uma mudança de ideias, limitando-se a introduzir correcções cosméticas destinadas a ressuscitar um conceito obsoleto. É manifesto que os detractores que acusam as propostas da Comissão de diluírem o Pacto simplesmente não compreendem que o Pacto de Estabilidade e Crescimento, na sua versão original, não tem salvação possível. Afinal, há actualmente seis países europeus cujos cortes foram tão eficazes que estão numa situação de crise, e é por essa razão, e não devido a políticas de gastos expansionistas, que deixarem de estar em posição de cumprir os critérios de "estabilidade". Usar o Pacto como um bordão para impor cortes ao nível dos serviços sociais e políticas de privatização significa que é necessária uma maior flexibilidade na sua aplicação, e é por esta razão que nós, membros do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde rejeitamos as propostas da Comissão, bem como o espírito e a letra do próprio Pacto. Aqueles que desejam verdadeiramente a estabilidade e o crescimento na Europa têm de pôr de parte dogmas neoliberais. A consolidação orçamental não pode ser um fim em si. O investimento público garante o futuro e o emprego. Para prosperar, o mercado interno necessita de massas com poder de compra, e isso não será possível sem novos aumentos dos salários e das despesas de carácter social. Enquanto estamos a falar de défices, se as grandes empresas europeias fossem finalmente obrigadas a pagar através de uma harmonização a alto nível do imposto sobre o lucro das empresas em toda a UE, e se a nova Constituição preconizasse o desarmamento e não o rearmamento da Europa, dar-se-ia um passo muito mais positivo no sentido de impedir uma escalada do endividamento público do que através de programas agressivos de cortes que apenas servem para agravar os problemas. Estamos dispostos a apoiar um Pacto de Estabilidade para a Europa que mereça verdadeiramente esse nome e que obrigue os Estados-Membros a reduzirem a pobreza e o desemprego em vez de lhes impor objectivos indiscriminados relacionados com o défice, e que preveja sanções para os países que não cumpram esses objectivos. Opomo-nos, porém, firmemente a medidas que se destinam a prolongar a vida de um instrumento que visa destruir o modelo social europeu. Senhor Presidente, é evidente que os governos dos grandes países da zona euro não têm qualquer intenção de ficar de mãos atadas ao comprometerem-se a aderir ao limite de 3% do défice orçamental. Nem esperávamos isso da parte deles. O Pacto de Estabilidade e Crescimento é um pouco como a política comum da pesca: cada país tem interesse em que os outros cumpram as regras mas que ele próprio não esteja sujeito a restrições. A política comum da pesca não está a funcionar muito bem, e o Pacto de Estabilidade e Crescimento também não, mas – para manter as aparências – vamos agora ter um pacto mais flexível, que terá em linha de conta os índices de crescimento económico e determinadas circunstâncias específicas a cada país. Parece tratar-se de uma boa ideia mas, na prática, todos estes critérios dependem de juízos próprios, como o Senhor Comissário Almunia acaba de expor. Em última análise, o que significa é que um país que tenha dificuldade em aderir às regras do Pacto não terá de o fazer. Uma regra flexível deixa de ser uma regra. A raiz do problema está em que não existem meios credíveis de imposição das regras, nem nunca existiram. Sempre foi ridículo supor que um governo com dificuldade em pagar as suas contas poderia ser punido mediante a imposição de uma multa. Todavia, como sublinha o Banco Central Europeu, é vital para o euro a existência de sólidas políticas fiscais. Há muitos exemplos do que sucede aos sistemas baseados numa taxa de câmbio fixa quando os governos não controlam a sua situação orçamental. Uma União Económica e Monetária mais não é do que uma versão sofisticada do sistema de taxa de câmbio fixa. A Argentina é o caso mais recente de colapso nesse domínio. O problema poderia, obviamente, ser resolvido através de um controlo muito maior dos orçamentos nacionais, mas essa solução não parece muito viável nesta altura. Certamente que nós, no Reino Unido, não gostaríamos de ver Bruxelas a gerir o nosso Erário Público. Termino com uma nota positiva. Estou imensamente grato pelo facto de o Reino Unido não ter aderido ao euro ... ... e, à medida que a fragilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento se torna mais óbvia, são cada vez mais remotas as hipóteses de alguma vez virmos a aderir. Senhor Presidente, vivemos numa União Europeia em que funciona um mercado interno e onde existe liberdade de circulação de bens, pessoas, serviços e capitais. Também nos foi dado ver como o mercado interno foi bem sucedido em termos de criação líquida de emprego. Graças ao êxito da União Económica e Monetária, deixou de existir a possibilidade de especuladores gananciosos se envolverem em jogos cambiais na mira do lucro pessoal, causando prejuízos económicos de monta aos países europeus e aos seus cidadãos. O euro é uma moeda forte para a actividade económica e está a dar provas disso, mas temos de analisar as regras que norteiam a coordenação económica. Alguns países da UE estão a violar as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e estão a fazê-lo impunemente. O que está aqui em jogo é uma questão de credibilidade económica. Ou cumprimos todos com as regras, ou não cumprimos. Não pode haver determinadas regras para os países grandes e outras para os pequenos países. Isso não só põe em causa a credibilidade das nossas regras económicas como suscita um problema mais amplo ao interferir com o nosso objectivo de transmitir aos cidadãos da Europa uma mensagem congruente sobre o trabalho positivo que a União Europeia desenvolve. A título de exemplo, há uns anos atrás, a Comissão repreendeu o Governo irlandês a propósito da governança económica do nosso país, numa altura em que a nossa economia registava uma taxa de crescimento anual de 10%. Sou a favor da coordenação económica mas, se todos jogam no mesmo campo, todos têm de obedecer à mesmas regras económicas. Apoio a revisão das regras que presidem ao Pacto de Estabilidade e Crescimento. Os países com uma dívida baixa deveriam ser autorizados a investir em projectos de infra-estruturas de importância crucial a nível nacional. Trata-se de um assunto sério e os governos da UE devem analisar atentamente as diferentes opções de que dispomos. Qualquer eventual alteração destas regras deve ser justa e equitativa para todos os participantes. Nós, europeus, temos deparado com dificuldades no funcionamento do Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas cumpre-nos procurar resolvê-las com um sentido de missão e determinação. - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, oponho-me energicamente ao facto de alguns países não respeitarem o Pacto de Estabilidade e de a Comissão Europeia permitir qualquer tipo de discussão sobre um possível abrandamento do rigor do Pacto. Considero que regras orçamentais não vinculativas equivalem a endividamentos mais elevados e considero também que o laxismo e a não imposição do cumprimento das regras equivale a uma perda de credibilidade para toda a União Europeia. A única mensagem que enviamos sobre nós próprios é que não são aqueles que prosperam, obtêm lucros e criam postos de trabalho que são apresentados como exemplo na União Europeia, mas sim os que vivem do crédito e vão adiando o momento de encontrar uma solução para os problemas económicos dos seus países. Não evitemos encarar o facto de que hoje em dia, na Europa, diversos Estados-Membros lutam com a estagnação, elevados níveis de desemprego e endividamento crescente. Considero, por isso, que qualquer demonstração de benevolência por parte da União Europeia estará deslocada. Na minha opinião, o que a Comissão deve fazer é insistir mais no aspecto da prosperidade dos diferentes países, para além de exigir contenção orçamental, a redução das dívidas e a criação de novos postos de trabalho nesses países, e, acima de tudo, garantir a observância das normas que a União Europeia estabeleceu para si própria. Gostaria de salientar que não será esta Assembleia nem os conselheiros deste ou daquele político ou deste ou daquele governo em matéria de comunicação que vão emitir juízos sobre as medidas económicas da Comissão; quem o fará é o mercado global e o mercado é bem conhecido por penalizar com mão extremamente pesada os que têm dívidas e os que não merecem confiança. Se as regras passarem a ser menos rigorosas, creio que assistiremos a uma debandada em massa de empresas para fora da União Europeia, para a Ásia e a Ucrânia, ou, muito simplesmente, para regiões onde os impostos são mais baixos, a mão-de-obra é mais barata e, há que admiti-lo, o Estado social é mais barato. Não é possível alcançar nem prosperidade nem mais postos de trabalho, nem uma maior competitividade da União Europeia na economia global através do abrandamento da estabilidade e do crescimento. Se a Comissão Europeia não perceber isso e não puser travão às despesas que não assentem em resultados económicos, o Pacto de Estabilidade e Crescimento transformar-se-á num Pacto de Instabilidade e Fracasso. Agradeço a vossa atenção. – Senhor Presidente, não sou por certo, a única pessoa que se sente um pouco estranha ao ler as comunicações e ao ouvir as declarações que foram proferidas há momentos. Embora a intenção seja, alegadamente, a de reforçar o Pacto, quase todos os oradores se referiram à debilitação ou afrouxamento do Pacto. Apesar de o objectivo não ser aparentemente o de mexer na norma dos 3% especificada no Tratado, tenho a sensação de que é precisamente com essa norma orçamental que todos têm dificuldade em lidar. Além disso, o cumprimento do Pacto precisa de ser reforçado, mas existe uma grande fantasia em torno do impacto acrescido da chamada , que certamente não funcionou para os grandes países, e pouco se fala do reforço do poder da Comissão ou de um processo de decisão alternativo no Conselho, que conduziriam a um cumprimento verdadeiramente melhor do Pacto de Estabilidade. A vantagem da comunicação reside, porém, no facto de esta ter sido feita agora e de ir ser seguida de um debate aberto - e temos motivos suficientes para tal. Esta matéria já foi objecto de uma ampla discussão no Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, e desejamos vivamente contribuir com um espírito aberto, mas não iremos alterar o nosso princípio norteador. Consequentemente, nunca dissemos que o Pacto de Estabilidade e Crescimento é estúpido. Pelo contrário, achámos, e continuamos a achar, que se trata de um instrumento valioso. Que se procure uma maior harmonização com outros instrumentos políticos, assim como pequenos aperfeiçoamentos em determinadas áreas, uma optimização do rácio da dívida pública, realismo económico, todos estes aspectos podem ser discutidos. O que consideramos inaceitável, contudo, é que o Pacto de Estabilidade e Crescimento seja adaptado a fim de agradar a uns poucos governos. O Pacto deve incutir disciplina, ser um acicate que nos mantenha no rumo certo. Significa isso que o Pacto tem de ser orientado para os desafios a longo prazo da nossa economia social de mercado, e que não pode ser desviado do seu rumo por sirenes de curto prazo. - Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, o meu grupo apoia inteiramente, como disse há pouco Martine Schulz, a proposta apresentada pelo Comissário Almunia. Essa proposta, que quebra o tabu da intangibilidade do Pacto tal como tinha sido definido inicialmente, propõe-lhes que retirem as lições dos cinco primeiros anos de funcionamento da UEM com pragmatismo, de forma a inaugurar uma nova etapa da história da moeda comum que permita combinar de facto estabilidade e prioridade ao crescimento e ao emprego. O quadro actual revelou-se deficiente como instrumento de crescimento relativamente à eficácia das outras grandes zonas monetárias no mundo, incluindo a eficácia dos países da União que se mantiveram fora da zona euro. E revelou-se também vulnerável do ponto de vista da sua credibilidade, considerando não só o número e o peso dos países que violaram as regras mas também a incerteza suscitada pela decisão de 2003, a qual não foi verdadeiramente apagada pela decisão do Tribunal do passado mês de Julho. Apoiamos portanto as suas propostas, sobretudo as que consistem em ter melhor em linha de conta a relação entre dívida, défice, ciclos económicos e situações específicas dos países para sair do (o que serve a um serve a todos); apoiamos também a tónica colocada na prevenção, no alerta precoce, na pressão dos pares e finalmente na antecipação mais do que apenas nos mecanismos de sanção. Mas o meu grupo gostaria de insistir em mais dois pontos, coisa de que se encarregarão os meus colegas, pois parecem-nos necessárias medidas suplementares. O objectivo primeiro da reforma do Pacto deve ser o crescimento e o emprego. Mais crescimento e emprego, que contribuirão para a estabilidade – ou mais concretamente para conferir uma verdadeira base à estabilidade da zona euro -, passa por uma articulação, que não existe hoje em dia na prática, entre a reforma do Pacto, a estratégia de Lisboa, a coordenação e as orientações das políticas económicas dos Estados-Membros. Pensamos portanto, nomeadamente, que tem de ser abordada uma questão que é a do encorajamento dos investimentos no crescimento e a tomada em linha de conta de forma diferenciada dos investimentos públicos que contribuem para a estratégia de Lisboa e para a concretização dos seus objectivos, a saber: a investigação, a inovação, as infra-estruturas e as grandes redes transeuropeias, sem esquecer a formação ao longo da vida. Em segundo lugar, preocupamo-nos também com o carácter duradouro da dívida e, simultaneamente, é para nós extremamente importante que a tomada em linha de conta do envelhecimento não se transforme num pretexto para levar os Estados-Membros à privatização dos sistemas sociais, sobretudo dos sistemas de reformas. Deste ponto de vista, gostaríamos que se procedesse a uma clarificação e que esse argumento não seja utilizado amanhã para tentar, no final de contas, reduzir a protecção e a segurança sociais de que beneficiam os cidadãos na Europa. - Senhor Presidente, embora subscreva a opinião segundo a qual não há necessidade de rever as disposições principais do Pacto de Estabilidade e Crescimento e os seus moldes de aplicação estão claramente definidos, ainda assim gostaria de salientar que a estabilidade do Pacto a longo prazo depende da flexibilidade económica, tendo em consideração a disponibilidade do cidadão comum para a mudança. Actualmente, parece que o principal critério deste Pacto é o volume do défice fiscal e o seu único objectivo, garantir a estabilidade do euro, e que apenas cumpriremos ambos se procedermos a reformas estruturais; no entanto, a finalidade das decisões económicas é garantir o crescimento da prosperidade dos cidadãos, permitindo-lhes desenvolverem o seu potencial. Infelizmente, nas economias reais, reformas económicas são sinónimo de uma redução da despesa em programas sociais, que constituem a maior fatia da estrutura das finanças estatais. A experiência que, na Lituânia, temos de reformas demonstra que, se não for criado um ambiente favorável à transferência de capital e força de trabalho de actividades menos eficientes para outras mais produtivas, ou seja, se não abrirmos à população e ao mundo dos negócios uma generosa janela de novas oportunidades, a despesa social em reformas estruturais será demasiado elevada e os resultados, devido a uma grande oposição, não corresponderão às expectativas. A grande prioridade do Pacto, consequentemente, devia consistir em estimular o dinamismo económico, a criatividade e o crescimento de novos empregos de qualidade, para que mesmo os meus cépticos colegas do Reino Unido não possam duvidar da concretização da estabilidade financeira e económica. – Senhor Presidente, quando, há dois anos atrás, o Presidente Prodi afirmou que o Pacto de Estabilidade era demasiado inflexível, foi alvo de chacota. Senhor Gerrit Zalm, V. Exa. foi um dos críticos mais severos, pois alguém que quisesse mudar o Pacto de Estabilidade era considerado um tolo. Como em várias outras ocasiões, V. Exa. teve um visível prazer em meter todos os críticos no mesmo saco, pois eram todos uns fracos. Poderei, contudo, perguntar-lhe se não é verdade que aquilo que agora considera aceitável, aquilo que leu há instantes, se assemelha muito àquilo que esses mesmos críticos do Pacto de Estabilidade afirmaram há dois anos? Dois exemplos: o meu grupo sempre defendeu que devia ser consagrada mais atenção à dívida pública e um pouco menos de atenção ao défice orçamental anual. Sempre dissemos que são concebíveis situações em que um Estado-Membro não deve ser penalizado por exceder os 3%, como no caso, por exemplo, de se registar um baixo crescimento durante um período de tempo mais longo. Finalmente, aplaudo o facto de o Conselho e a Comissão parecerem agora dispostos a ser mais flexíveis na sua interpretação do Pacto de Estabilidade. No entanto, Sr. Gerrit Zalm, gostaria de lhe pedir que desses mostras da mesma honestidade e flexibilidade, e não dissesse que vai clarificar e aperfeiçoar o estatuto. Em vez disso, preferia ouvi-lo dizer que, finalmente, leva a sério as críticas construtivas dos deputados Verdes e da Esquerda desta Assembleia, e que, por essa razão, vai actualizar o Pacto. Senhor Gerrit Zalm, há momentos em que todos nós temos de admitir que estamos errados, e este é o momento de V. Exa. o fazer. – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não obstante o facto de um certo número de Estados-Membros estar a violar abertamente os critérios do Pacto de Estabilidade, servindo dessa forma os interesses económicos a curto prazo dos monopólios, a União Europeia insiste em que ele deve ser mantido, frisando até a necessidade de maior rigor na sua aplicação por forma a intensificar as pressões no sentido da adopção de novas medidas antipopulares. As alterações propostas, em conjugação com os critérios de 3% para o défice e de 60% para a dívida pública, tornam o Pacto de Estabilidade ainda mais reaccionário, com o objectivo de pôr mais rapidamente em prática a estratégia antipopular de Lisboa, através de um aumento coordenado da tributação dos trabalhadores, a fim de gerar excedentes financeiros. Impõem um maior controlo dos orçamentos nacionais, a fim de reforçar a competitividade dos monopólios mediante a redução da tributação e a concessão de novos privilégios ao grande capital. Dão especial ênfase à dívida pública, a fim de persuadir os sistemas de pensões a efectuar mudanças imediatas, promovem a comercialização dos cuidados de saúde, reduzem as despesas sociais e promovem reestruturações capitalistas mais céleres, com vista a reduzir os custos do trabalho e aumentar os lucros do grande capital. A revisão proposta confirma que a única maneira de combater o Pacto de Estabilidade e a política antipopular da União Europeia em geral consiste na insubordinação e desobediência por parte dos trabalhadores e na intensificação da luta da classe trabalhadora. Senhor Presidente, nas economias modernas, o equilíbrio orçamental funciona como um estabilizador automático da economia real. A estabilidade na economia real e, consequentemente, o emprego pressupõem, pois, instabilidade no equilíbrio orçamental. O Pacto de Estabilidade e Crescimento foi, por conseguinte, na essência, mal concebido. Ao colocar a tónica na estabilidade das finanças públicas, contribuiu para a instabilidade no emprego. O plano de reforma da Comissão constitui, por isso mesmo, um passo na direcção certa, embora seja também motivo de preocupação. Dá-se este passo em virtude de países grandes e poderosos terem falhado na observância das exigências do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Para estabilizar o emprego não são suficientes argumentos intelectuais e vontade política. Não vaticina nada de bom para a cooperação contínua na UE o facto de o poder ser mais importante do que os argumentos intelectuais. Foi, pois, correcto, e importante, exigir que também os países grandes observem as regras aplicáveis, inclusivamente quando estas pareciam menos apropriadas. Os problemas são agora menores para países com elevados défices orçamentais estruturais, como a França e a Alemanha, mas maiores para países com uma elevada dívida pública, como é o caso da Itália, da Grécia e da Bélgica. - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, o Pacto de Estabilidade e Crescimento é um êxito. Há 12 países que pertencem à zona euro, e é o Pacto que estabelece as regras de adesão à mesma. O Pacto serve de base ao debate público sobre a ligação entre a disciplina orçamental, a inflação, a estabilidade dos preços, o crescimento e o emprego, ao debate sobre os problemas estruturais da Europa, e ao debate sobre o papel da Comissão relativamente às políticas económicas dos Estados-Membros. O Pacto não deve ser usado para desculpar fracassos e omissões pessoais; confere aos Estados-Membros e à Comissão o mandato de agirem. O Tribunal de Justiça Europeu reforçou a posição da Comissão e, ao fazê-lo, reforçou também o Pacto. A nova Constituição reforça o Pacto e o Banco Central Europeu ao consagrar como objectivo a estabilidade dos preços. Não modificaremos as regras de base, que é precisamente o que fazem aqueles que pensam que flexibilidade significa relaxação. Aqueles que, à semelhança do Sr. Eichel, desejam amordaçar o não reconhecem o papel desempenhado por um banco emissor independente e a importância da transparência como meio de gerar confiança, fiabilidade e credibilidade. Apoio a posição do Conselho, bem como as observações do Presidente do BCE, Jean-Claude Trichet. Necessitamos de regras claras que se apliquem a todas as pessoas e de uma aplicação eficaz. Não temos qualquer problema com o Pacto; o que temos é um défice de aplicação. É por essa razão que também sou a favor de se realizar um debate sobre formas de reforçar a importância do endividamento total, de se estabelecerem critérios relativamente à acumulação de excedentes orçamentais muito necessários em períodos de prosperidade económica, da incorporação das consequências das mudanças demográficas e de um debate público sobre a diferença entre dívida estrutural e dívida de investimentos. Necessitamos, igualmente, de um debate sobre os poderes da Comissão no que se refere à aplicação do Pacto. Qualquer pessoa que contraia dívidas por contrair está a vender o futuro ao desbarato. Queremos que o público europeu tenha confiança nas regras que nos impomos, e queremos que o público saiba que, na Europa, todas as pessoas são iguais perante a lei e são tratadas imparcialmente. – Senhor Presidente, associo-me às felicitações que foram endereçadas ao Senhor Comissário Almunia, que fez uma corajosa tentativa para reanimar o agonizante Pacto de Estabilidade e Crescimento. Quero igualmente felicitar e agradecer ao Sr. Gerrit Zalm, Presidente do Conselho ECOFIN, o facto de realmente não ter ficado agarrado ao passado, e, tal como o meu colega Lagendijk, também não gostaria de ser eu a ter de resolver questões passadas. Aquilo que espero, contudo, é que ele não o faça apenas no seu próprio interesse ou por razões tácticas, mas que, em termos de conteúdo, esteja agora também verdadeiramente convencido de que, do ponto de vista económico, é importante dar mais ênfase ao elemento de crescimento do Pacto. Gostaria de observar que o meu grupo saúda particularmente o facto de V. Exa. ter indicado que deseja continuar o debate com a nossa Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Penso ser importante que nós, no Parlamento Europeu, estejamos também envolvidos nesta matéria. No que diz respeito ao conteúdo, o meu grupo está, evidentemente, positivo no que se refere ao rumo seguido pelo documento da Comissão. Sempre defendemos um melhor equilíbrio entre os objectivos de estabilidade e os de crescimento. Gostaríamos de pôr fim ao conflito que existe entre, por um lado, os ambiciosos objectivos de Lisboa e, por outro lado, as normas orçamentais que, ao longo de um período de recessão mais longo, foram colocadas a um nível demasiado baixo para se poder investir num crescimento económico renovado. É absurdo que, por exemplo, em Portugal, as despesas a favor da investigação e desenvolvimento e da educação estejam a ser reduzidas, em vez de aumentadas, e que a Grécia esteja a ser penalizada – outro exemplo de um país que excede o seu orçamento –, por causa dos magníficos Jogos Olímpicos que todos tanto apreciámos. Também no meu próprio país posso citar o exemplo da discussão com as administrações locais sobre a forma como estas são autorizadas a financiar investimentos a título das reservas. Isso seria positivo para o crescimento se estas não fossem confrontadas com uma proibição de investimento no caso de excederem o défice orçamental de 3%, o que é absurdo nesta altura. O meu grupo apoia, portanto, um Pacto de Crescimento que seja formulado de forma mais precisa. Há duas sugestões que gostaria de lhe apresentar nesta fase. Em primeiro lugar, estou ansioso por ouvir a sua opinião sobre a regra de ouro. Como sabe, precisamente no Reino Unido, um país que não pertence à zona do euro, está a ser feito um forte apelo para que se estabeleça uma distinção entre despesas orçamentais correntes e despesas de investimento. A sua objecção residiu sempre no facto de ser impossível definir essas fronteiras com clareza. O meu apelo não iria no sentido de que essa matéria fosse também deixada à criatividade dos Ministros das Finanças nacionais, mas, na realidade, de que se investigasse se não poderemos extrair normas comuns dos objectivos de Lisboa, das orientações gerais de política económica, e também, em breve, segundo espero, do parecer do grupo de alto nível de Wim Kok. O meu argumento é que isso nos permitiria transformar em verdadeiros planos de investimento e crescimento todo o vasto conjunto de nobres compromissos assumidos em Lisboa e nas cimeiras subsequentes. Em segundo lugar, proporia implementar isto em planos plurianuais, respeitando a data-limite de 2010, ou uma data subsequente. O que pensa da ideia de repartir esse crescimento e esses investimentos de crescimento por vários anos, para que não sejam incluídos anualmente na norma dos 3%? Gostaria de saber se está disposto a travar discussões deste tipo no Conselho ECOFIN, e espero que, desse modo, possamos voltar a colocar o Pacto sobre os seus dois pés – de que ele necessita –, designadamente o da estabilidade e o do crescimento. – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, das últimas iniciativas da Comissão Prodi, a proposta de reforma do Pacto de Estabilidade e de Crescimento representa um dos actos mais significativos num momento de incerteza na economia da União Europeia. As decisões tomadas nos últimos anos garantiram a estabilidade e mantiveram a inflação sob controlo, mas o crescimento tem sido baixo e não existem regras vinculativas para a realização dos objectivos de Lisboa. O crescimento na Europa deve aumentar em termos qualitativos por forma a voltar a níveis de, pelo menos, 3%. A reforma do Pacto pode ser um dos meios para sairmos da letargia. A proposta da Comissão, aqui apresentada pelo Senhor Comissário Almunia, constitui uma boa base de partida mas deve ser melhorada. Os Estados-Membros devem fazer deste debate uma verdadeira discussão integral, semelhante à que acompanhou Maastricht. A discussão deve ser estruturada em torno de três pontos-chave. Em primeiro lugar, o futuro Pacto deve ser "lisbonizado", dando-se maior peso a todos os critérios relacionados com as reformas estruturais, com a inovação e com os investimentos na investigação e no desenvolvimento. Devem ser recuperadas as propostas respeitantes à regra de ouro, mas com a obrigatoriedade de os investimentos que se afastem dos 3% serem estabelecidos e geridos a nível comunitário, não se deteriorando num mero mercado para os interesses dos diferentes países, como disse há pouco o senhor deputado Klinz. Em segundo lugar, no que respeita à dívida, é necessário que seja a tendência e não o montante a constituir o critério decisivo. Em terceiro lugar, impõe-se uma clarificação relativamente à credibilidade que a Comissão pretende que o Pacto tenha, uma vez que o Pacto foi lançado numa grave crise pela decisão do Ecofin em Novembro e pelo texto final da Constituição sobre o equilíbrio de poderes entre o Ecofin e a Comissão, que favorece mais os governos nacionais do que acontecia com o texto da Convenção. Em conclusão, devo salientar que, se não for encontrada uma solução para o problema político da credibilidade do Pacto e do compromisso dos Estados-Membros em respeitá-lo, toda a questão em debate corre o risco de ser meramente académica. – Senhor Presidente, as alterações ao Pacto de Estabilidade que estão a ser promovidas pela Comissão Europeia não afectam a sua filosofia neoliberal. São uma resposta às necessidades específicas – sejamos francos – dos governos francês e alemão e irão sobrecarregar de modo particular países como a Grécia, onde a dívida pública é elevada e vai aumentar ainda mais por causa dos enormes custos dos Jogos Olímpicos e das despesas elevadas com a defesa. Estas alterações ao Pacto não resolvem os problemas cruciais das baixas taxas de crescimento, das elevadas taxas de desemprego ou das enormes desigualdades sociais e regionais, problemas esses que nos últimos anos têm arruinado o progresso da União Europeia. O Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia – Esquerda Nórdica Verde, adoptando uma posição diametralmente oposta às críticas expressas pelos banqueiros europeus que debitam a sua doutrina neoliberal absoluta, exige a reforma radical do Pacto de Estabilidade. Exigimos um pacto europeu sobre emprego, crescimento e coesão social que introduza critérios sociais com indicadores quantificáveis e verificáveis e preveja penalizações e sanções para os países que os violarem, nomeadamente os países que mantêm elevadas taxas de desemprego. –Senhor Presidente, há dois ou três anos a esta parte, o Presidente da Comissão apelidou de estúpido o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Nesses dois anos, o debate prosseguiu com fervor e culminou nas propostas da Comissão que foram discutidas durante o último no Conselho ECOFIN, em Scheveningen. As propostas da Comissão Europeia oferecem, quanto mim, uma base para continuar a balizar a discussão sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e a implementação do Pacto continua a colher benefícios de um processo de decisão transparente e inequívoco. Há ainda necessidade de sanções inequívocas. A discussão que está agora em curso não pode comprometer a implementação do Pacto nem a confiança no euro. Na altura, durante o debate, foi dito que é preciso ter mais em atenção as tendências económicas, de forma a permitir que os excedentes economizados durante os anos prósperos sejam utilizados durante os anos difíceis. Gostaria que o Sr. Gerrit Zalm me dissesse se esta proposta foi aceite, e se poderia inclusivamente vir a revelar-se a chave para um novo Pacto aceitável. Gostaria de perguntar também se o Conselho poderá ser um pouco mais elucidativo no que diz respeito às tarefas e às responsabilidades do próximo Presidente do ECOFIN, o Sr. Jean-Claude Juncker. - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, Senhor Comissário, há dois ou três anos, o seu antecessor, compatriota e correligionário, Sr. Solbes, dirigiu-se a esta Assembleia e respondeu às observações do Sr. Prodi, que já aqui foram citadas hoje várias vezes. O Pacto é suficientemente flexível e não necessita de ser alterado. Por conseguinte, a questão que devemos colocar a nós mesmos neste momento é por que razão, dois anos depois, se está subitamente a exigir uma mudança - uma mudança que poderá parecer diferente, mas que provém da mesma família de partidos. A meu ver, é meritório da sua parte que esteja a fazer uma última tentativa de salvar o Pacto, porque aquilo que se tornou evidente é, simplesmente, que os ministros das Finanças, em particular os ministros das Finanças alemão e francês, podem criar legislação europeia mas não a cumprem. Lembro-me da forma como o Sr. Zalm, Ministro das Finanças, se dirigiu à nossa comissão, afirmando, entre outras coisas, que todas as pessoas devem ser tratadas da mesma maneira e que a lei se aplica a todos . Gostaria de frisar este aspecto: todas as pessoas devem ser tratadas da mesma maneira e a lei aplica-se a todos. Saúdo, também, o facto de o Senhor Comissário não pretender alterar os Tratados e de não estar prevista uma alteração dos limites de 3% e 60%. O Senhor Comissário falou em flexibilidade e, com efeito, há boas razões económicas que justificam a flexibilidade. Gostaria, no entanto, de dizer muito claramente que é necessário especificar essas razões. Neste caso, a flexibilidade parece ser um meio de permitir que qualquer pessoa com umas quantas peculiaridades nacionais peça que as mesmas sejam tidas em conta, e a Comissão acede prontamente aos seus desejos. A Comissão deve introduzir melhorias quanto a este aspecto e explanar os pormenores pertinentes. Aquilo que me parece particularmente lamentável é o facto de a própria Comissão não estar a procurar resolver os problemas relacionados com o Pacto, e é necessário criar-se um procedimento melhor para lidar com esses problemas. Não creio que é pelo simples facto de a Comissão dizer aos governos que devem fazer poupanças e reduzir a dívida em períodos de prosperidade que, subitamente, eles o farão, mas sim porque querem cumprir as suas promessas quando a situação melhora em termos de receitas. Por conseguinte, é quanto a este aspecto que o papel da Comissão em relação ao Conselho no que se refere a esta questão deve ser reforçado. Os membros do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus desta Assembleia apoiam o Senhor Comissário, e espero que pelo menos alguns dos ministros das Finanças também o façam. Gostaria de concluir com uma última observação: não se deve responsabilizar já o Pacto de Estabilidade e Crescimento pelo fracasso potencial provável da Estratégia de Lisboa, que é da responsabilidade dos governos nacionais. Isso seria uma mitificação que não devemos permitir em circunstância alguma. - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, os meus parabéns. Há já muito tempo que aqueles que não possuem qualquer fetichismo relativamente ao Pacto de Estabilidade esperavam por este momento. Caiu um tabu. Já podemos falar do Pacto de Estabilidade, até podemos falar da sua reforma. Senhor Comissário, dirijo-lhe de facto todas as minhas felicitações uma vez que os Ministros da Economia e das Finanças consideraram que a sua Comunicação constituía uma boa base de trabalho. Eis portanto que, em minha opinião, foi dado um importante passo em frente. O senhor foi com certeza ajudado pela situação francesa e alemã, pelo Acórdão do Tribunal de Justiça, mas o passo foi dado, temos de aproveitá-lo e de utilizar o espaço que nos é oferecido. Trata-se de uma ocasião a aproveitar, antes de mais para pôr as coisas em ordem. Deste ponto de vista, não posso estar de acordo com o que pensa o senhor deputado Radwan. A questão não se coloca em saber se a estratégia de Lisboa fracassou e se há que salvar o Pacto. A questão coloca-se em saber como aproveitar o Pacto para conseguir o êxito da estratégia de Lisboa. Nesta perspectiva, penso que devemos e podemos fazer ainda um esforço no sentido de ter melhor em conta a despesa. Dito isto, estou a pensar na despesa que contribui para pôr em prática toda a estratégia de Lisboa; não concebo a regra da competitividade como constituindo o fundamento integral da estratégia de Lisboa. A estratégia de Lisboa será um êxito se se fundamentar numa estratégia que vise o pleno emprego e o desenvolvimento sustentável baseado na investigação e no conhecimento. Há depois um ponto, Senhor Comissário, que o senhor aborda na sua Comunicação que, em minha opinião, é apenas tocado ao de leve, sobre o qual temos de trabalhar mais, a saber, a articulação entre coordenação e Pacto de Estabilidade. Como sabe melhor do que eu, esse exercício de coordenação, até ao momento, não passa de um exercício académico. O que significa que, podendo constituir uma regra do jogo, podendo definir a qualidade da política, o que é facto é que não funciona. O resultado é o de que apenas dispomos de um Pacto de Estabilidade que permite, qual decreto contabilístico no final de contas, observar a forma como as coisas se passaram, sem permitir organizar a dinâmica, a escolha colectiva. E chego à minha última proposta, a saber, tudo o que diz antes de mais respeito a este Parlamento: a questão do debate democrático em torno das suas propostas, em torno da implementação da coordenação e do Pacto de Estabilidade. Há muito para fazer na matéria. O senhor menciona a certa altura o Parlamento Europeu na sua Comunicação, mas mais parece que é quase por obrigação e que, no fundo, as discussões se encontram no essencial reservadas ao clube muito fechado do Eurogrupo, seguido do Ecofin. Há que abrir uma passagem nesse muro. O debate tem de sair deste recinto pois, sem isso, as políticas económicas, que, no final de contas, representam as opções colectivas tomadas pelas sociedades ao serviço do seu povo, não são levadas à praça pública. Se este Parlamento, se a comissão a que presido, puder contribuir para isso, penso que teremos desenvolvido em conjunto um bom trabalho. Coragem! - Senhor Presidente, não posso felicitar o Senhor Comissário, mas tenho três perguntas para fazer. Porque é que está com tanta pressa para inventar novas regras, Senhor Comissário? Porque é que não segue o exemplo do seu antecessor, o Senhor Comissário Solbes, que achava que o Pacto de Estabilidade e Crescimento era perfeitamente satisfatório? Penso que temos de esperar que a nova Comissão assuma funções. É a Comissão que vai administrar e supervisionar essas regras. Também temos o Senhor Ministro Zalm de novo no seu lugar como representante dos Países Baixos, para podermos ouvir outra vez a sua posição sobre esta questão, posição que é geralmente rigorosa e que eu adoro, como é evidente. Esperemos um pouco, portanto. Porque é que não aproveitamos o tempo para debater o papel da Comissão no Pacto de Estabilidade e Crescimento? Para debater a questão de se poder ou não emitir um aviso sem que os Ministros das Finanças tenham de o aprovar, e também a questão de ter sido possível arranjar maneira de aqueles países que violam o Pacto de Estabilidade e Crescimento terem geralmente direito de voto no Conselho. Também gostaria de perguntar ao Senhor Presidente do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, que infelizmente saiu do seu lugar, porque é que não há alguém que agarre o Chanceler Schroeder e lhe diga que terá de cumprir as regras estabelecidas. Um Pacto de Estabilidade e Crescimento flexível não o vai ajudar, obviamente. O Chanceler Schroeder tem o problema de não respeitar o Pacto de Estabilidade e Crescimento e regras flexíveis não o vão ajudar, por isso assegurem-se agora de que ele seja obrigado a obedecer às regras. Do que a Alemanha precisa é de reformas estruturais de fundo. Senhor Presidente, finalmente a Comissão reconhece que a diversidade das situações económicas e sociais dos vários países põe em causa a racionalidade de critérios nominativos na aplicação do Pacto de Estabilidade. Embora tardiamente, dá razão às críticas que fazemos desde a primeira hora, criticando nomeadamente o limite de 3% para o défice público, alertando para os seus impactos socioeconómicos. Mas não podemos deixar de lamentar que estas propostas apareçam somente após o não-cumprimento, em anos sucessivos, por parte da França e da Alemanha, e servindo fundamentalmente para lhes dar cobertura numa mera operação de cosmética política. Sabemos como a aplicação do Pacto de Estabilidade serviu para justificar o desinvestimento público, nomeadamente em áreas sociais da responsabilidade do Estado, incentivando crescentes privatizações. São conhecidas as consequências no abrandamento, estagnação e, nalguns países como Portugal, a recessão económica, com o crescimento do desemprego e da exclusão social. Por este motivo dizemos que o que é necessário e urgente é revogar o Pacto de Estabilidade e encetar um amplo processo de revisão global das orientações económicas e monetárias na União Europeia. Para assegurar o desenvolvimento económico e social, um verdadeiro pacto para o emprego e progresso social que dê prioridade à coesão económica social, ao emprego e à inclusão social. Senhor Presidente, estou perfeitamente ciente de que represento uma nação que não integra a União Económica e Monetária e represento um partido que se opõe a uma futura adesão ao euro. Não vou pedir desculpa por esse facto, pois estou convicto de que a economia britânica está melhor fora da zona euro, sendo prova disso a nossa taxa de crescimento consideravelmente mais elevada do que a média dos países da zona euro. No entanto, como assinalou o líder do meu partido, Michael Howard, num discurso que proferiu recentemente em Berlim, acreditamos que diferentes combinações de Estados-Membros deveriam ter a possibilidade de partilhar as suas responsabilidades em diferentes áreas da sua escolha. Assim, desejamos aos nossos colegas da zona euro que sejam bem sucedidos. Sou absolutamente a favor do princípio de que os governos devem evitar défices orçamentais excessivos, especialmente quando a economia regista um forte crescimento e o desemprego é baixo. Não deveríamos ter tido dificuldades em manter as nossas despesas dentro dos limites impostos aos membros da União Europeia, uma vez que supostamente todos nós – e não apenas os membros da zona euro – deveríamos seguir essas directrizes. Quando a Grã-Bretanha ultrapassou o limite dos 3% do défice orçamental, escapou à censura da Comissão porque não pertencia à zona euro. Os povos das outras nações europeias não foram tão afortunados: os neerlandeses e os portugueses tiveram de conter as suas despesas públicas, desenvolvendo um esforço enorme para cumprirem o Pacto numa altura em que tinham sido atingidos pela recessão. No entanto, em vez de parabéns, receberam uma bofetada dos governos da França e da Alemanha, que usaram do seu poder para inflectirem as regras e escaparem às multas que, a serem impostas, poderiam tê-los incentivado a jogarem em equipa como por vezes nos convidam a fazer. É difícil exagerar o prejuízo que isto causou. O euro é um projecto ambicioso. Todos os projectos ambiciosos requerem a injecção de uma grande quantidade de capital político. Moedas fortes requerem uma liderança credível que, neste caso, não existe. Desde que o euro foi introduzido, são os próprios autores das regras que estão menos dispostos a cumpri-las. As novas directrizes anunciadas na semana passada falam levianamente da necessidade de se adoptarem regras claras e eficazes. São no essencial uma capitulação perante o poder político. Muita gente sugeriu que o êxito final do euro seria medido a longo prazo pela decisão da Grã-Bretanha, Suécia e Dinamarca de aderirem ou não a ele. Não vou consultar a bola de cristal, mas devo dizer que as medidas mais recentes dos guardiães da moeda em nada contribuíram para encorajar aqueles de nós que têm uma atitude cautelosa e prudente face a um eventual compromisso. - Senhor Presidente, uma comunidade com um destino comum como a nossa Europa não pode funcionar sem respeitar as regras livremente aceites. Foi esse o essencial da mensagem do Tribunal de Justiça sobre o litígio relativo ao Pacto de Estabilidade. O Acórdão do Tribunal confirmou que os Estados dispõem de um direito de apreciação e que não são minimamente obrigados a seguir a Comissão; por outro lado, o Tribunal confirmou, o que foi útil, o monopólio de iniciativa da Comissão. Esta última acaba de preparar uma iniciativa a favor de um ajustamento das regras existentes. Há que saudar esse acto político da Comissão Prodi e que agradecer ao Comissário Almunia. Os socialistas são defensores de uma política de estabilidade e de luta contra a inflação, mas a estabilidade sem o crescimento conduz ao sacrifício das despesas de futuro e a uma política de austeridade de que sofrem sobretudo os mais humildes dos nossos concidadãos. Embora os dois pilares do Pacto, os famosos 3% e 60%, não relevem de qualquer ciência pura, não devemos alterar esses objectivos. A situação individual dos 25 Estados-Membros é muito diversa. É evidente que um Estado com uma dívida à volta de 60% do seu PIB dispõe de uma margem de manobra maior do que um Estado com uma dívida pública de mais de 100%. Os socialistas pretendem dar aos Estados uma margem de flexibilidade em caso de queda conjuntural, de forma a que estes possam praticar uma política estrutural de relançamento, independentemente de lhes impor – e sobre este ponto estou de acordo com o senhor deputado Radwan – uma disciplina orçamental mais limitativa em período de crescimento forte. Há sobretudo que avaliar a qualidade das despesas públicas. Há que escolher entre as despesas de consumo e as despesas que preparam o futuro. O empréstimo deveria estar reservado exclusivamente aos investimentos produtivos, o que pressupõe uma melhor governança económica a nível da União e uma maior coordenação das políticas económicas. Embora seja de saudar a criação de uma presidência estável do Eurogrupo na pessoa de Jean-Claude Junker, o que é facto é que um presidente preside, não decide. Para que o Pacto de Estabilidade se torne também um Pacto de Crescimento, há que impor regras coercivas em matéria de prática orçamental nacional. O BCE reagiu de forma negativa às propostas da Comissão. Agradeço ao Presidente Zalm ter respondido de forma bastante seca às afirmações do Banco Central. A independência do BCE está e continuará a estar garantida pelo Tratado. A política monetária releva da exclusiva responsabilidade do Banco Central Europeu. Pelo contrário, a política económica releva da exclusiva autoridade dos Estados-Membros. O poder político tem de coordenar a política económica europeia, não contra o BCE, mas independentemente de uma visão do mundo limitada apenas a considerações de ordem monetária. – Senhor Presidente, a decisão do Tribunal de Justiça, de 13 de Julho, constituiu um desenvolvimento positivo na batalha em torno do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Foi um sinal claro por parte de um órgão independente, que deu razão à Comissão Europeia no que se prende com a sua abordagem dos Estados-Membros que violam estruturalmente a norma dos 3%. Porém, essa mesma Comissão - embora com um novo Comissário - apresenta agora uma proposta de reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento cuja ambiguidade fará com que seja particularmente bem-vinda nos gabinetes de contas dos governos que não cumprem as regras. A Comissão tem em mente uma aplicação mais inteligente do Pacto, mas pergunto-me qual é a definição de inteligência que a Comissão adopta, pois desde quando é que é inteligente premiar infracções? Não tornemos as coisas mais complicadas do que elas já são. A força do Pacto reside na sua simplicidade. Dois grandes Estados-Membros procuram agora uma solução para a sua situação económica em tempos difíceis, à custa do Pacto, e estão particularmente satisfeitos por poderem fazer um adiantamento sobre o futuro. No entanto, como poderemos estar certos de que, num novo sistema, esses Estados-Membros, a França e a Alemanha, irão continuar a respeitar os acordos e, acima de tudo - como o senhor deputado Klinz já observou -, de que irão proceder às necessárias reformas económicas? Concordo inteiramente com o Presidente do Conselho ECOFIN que uma revisão do Pacto poderia, naturalmente, ser útil. Porém, apesar de no passado eu ter sido um fervoroso defensor de um papel muito mais forte da Comissão Europeia no quadro do cumprimento do Pacto, o novo Comissário vai realmente ter de me convencer de que, com ele, o Pacto está em boas mãos. Também acho muito bem que o Conselho, sob a Presidência neerlandesa, tenha pelo menos dado mostras da sua responsabilidade. - Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário, caros colegas, a delegação francesa do nosso grupo considera que o Pacto de Estabilidade e Crescimento constitui um dos pilares da economia e da moeda europeia. Pretendemos que ele seja aplicado de facto, de forma a controlar as despesas públicas, a lutar contra os défices excessivos e a garantir a gestão sã das finanças públicas dos Estados-Membros. Eis a razão por que apoiamos a proposta da Comissão e por que nos congratulamos com o acolhimento positivo do Conselho de Ministros. Com efeito, ao retirar as lições da experiência adquirida, a proposta da Comissão consiste nada mais nada menos em tornar plena e inteligentemente aplicáveis as regras do Pacto sem modificar os seus dois principais critérios: percentagem do défice e percentagem da dívida. A Comunicação de 3 de Setembro baseia-se em princípios que apoiamos: permitir à Comissão lançar advertências precoces, colocar a tónica no nível da dívida, constituir, numa conjuntura em alta, excedentes orçamentais de forma a criar uma margem de manobra destinada a fazer face ao abrandamento da actividade - é a estratégia do esquilo -, ter em conta situações excepcionais, noção que o Conselho de Ministros deverá enquadrar com rigor, e, por fim, coordenar os grandes objectivos de política económica com as decisões dos parlamentos nacionais. Assim, a proposta dá uma maior importância às evoluções económicas e esforça-se por evitar os riscos que o dogmatismo pode fazer correr à actividade e ao emprego. Por exemplo, se a França pode este ano contribuir fortemente para o crescimento na Europa, tal situação deve-se sem dúvida ao facto de o Pacto não lhe ter sido aplicado como um machado suspenso sobre a cabeça. Congratulamo-nos também com a designação de um Presidente permanente do Eurogrupo, na pessoa de Jean-Claude Junker. Tudo isto aponta no bom sentido. No futuro, a política orçamental contribuirá mais para o crescimento e participará assim de forma determinante para a concretização dos objectivos de Lisboa, que definem o horizonte da competitividade e da prosperidade da União Europeia. – Senhor Presidente, intervenho no sentido de apoiar a Comunicação da Comissão sob o título "Reforçar a governança económica e tornar mais clara a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento". É importante voltar ao tema da governança económica porque a fase que estamos a viver decorre do Tratado de Maastricht, no qual foi decidida a União Económica e Monetária: a União Monetária foi definida e realizada, a União Económica, nem por isso. E o Pacto de Estabilidade que, neste momento, já tem dez anos, foi concebido a partir de alguma desconfiança em relação a determinados países que parecia não serem capazes de passar no exame. A capacidade de criação da União Europeia demonstra que aqueles que estavam na posição de examinandos são, agora os mais virtuosos e, curiosamente, os que impunham a virtude são os que mais pecaram. Esta situação permite alimentar esperanças relativamente à integração europeia. Desde aí, introduzimos o euro, decidimos a estratégia de Lisboa, criámos uma constituição – e recordo que todos os representantes dos governos, no grupo de trabalho da Convenção, se opuseram ao desenvolvimento da governança económica. Consequentemente, somos forçados a rever e actualizar o Pacto de Estabilidade e Crescimento, porque em muitos aspectos não funciona – sobretudo, no que respeita ao crescimento – e porque tivemos de recorrer ao Tribunal de Justiça para obrigar alguns Estados a cumpri-lo. Creio que é isso que justifica, tanto a actuação da Comissão – que apoiamos inequivocamente – como a reacção positiva do Conselho porque, assim como o Banco Central Europeu tem de ser monetarista, o Conselho tem de preocupar-se com o funcionamento da economia. - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, reforçar a governação económica e esclarecer a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento são assuntos importantes, não só para que as atenções se voltem a concentrar no espírito subjacente ao Pacto e para reforçar a base que confere estabilidade à união monetária, mas também para evitar que venhamos a perder a confiança que o público depositou em nós em 1997 durante o debate sobre a introdução do euro, um debate que decorreu nesta Assembleia e noutros locais. O Pacto de Estabilidade e Crescimento é uma condição necessária da justiça e da sustentabilidade. Por conseguinte, tem de continuar a existir, e há que preservar e reforçar a sua orientação e aplicação de acordo com o espírito do Tratado de Maastricht e o Tratado Constitucional Europeu. O Pacto de Estabilidade e Crescimento ilustra uma verdade económica simples e fundamental: que as dívidas de hoje se transformam sempre nos impostos de amanhã, que terão de ser suportados pelas gerações futuras. O Pacto preconiza, portanto, justificadamente, que se ponha termo ao endividamento dos Estados e que se garanta o equilíbrio dos orçamentos ao longo de todo o ciclo económico. Tal como já foi referido, de acordo com as regras do Pacto, os défices temporários podem e devem ser tolerados em períodos de recuperação económica, mas durante o período de recuperação económica seguinte as novas dívidas devem ser sanadas. Neste contexto, a comunicação da Comissão levanta, correctamente, a questão da viabilidade a longo prazo e preconiza uma melhor articulação entre aspectos essenciais da política económica e o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Não podemos, porém, deixar de criticar uma questão a que é dedicado um espaço considerável na comunicação, nomeadamente, a de dar mais destaque às recomendações da Comissão sobre o desenvolvimento económico. A comunicação da Comissão contém, ao todo, cinco propostas fundamentais; por falta de tempo, apenas posso avaliar uma delas, a melhor coordenação e aplicação da política orçamental. As ligações mais estreitas entre as recomendações da Comissão sobre aspectos essenciais da política económica e o Pacto de Estabilidade e Crescimento são de saudar, e significam que a Comissão conseguiu incentivar a concorrência entre sistemas na Europa de 25 Estados-Membros e dar um contributo significativo no sentido de nos aproximarmos dos objectivos fixados em Lisboa. Devemos, portanto, apoiar sem reservas estas novas propostas no sentido de uma maior transparência e responsabilização ao nível das políticas orçamentais dos Estados-Membros, e todos aqueles que pertencem à união monetária devem ter um interesse especial em contribuir para a credibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento apresentando dados transparentes. - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, a principal tarefa da política financeira da União Europeia deve ser proporcionar uma base sólida à economia. Ela deve ser estável e previsível, mas nunca se deve tornar ideológica. Espanta-me ouvir dizer nesta Assembleia que a confiança no euro foi abalada. Gostaria que me dessem apenas uma prova económica para corroborar tal afirmação. A verdade é precisamente o contrário; as empresas com que mantenho contactos estão mais preocupadas com a força do euro em relação ao dólar americano e com a lentidão actual do crescimento económico. As pessoas com que mantenho contactos estão preocupadas com as elevadas taxas de desemprego na União Europeia. Estou certo de que o Senhor Comissário Almunia terá oportunidade de discutir a confiança no euro e a opinião internacional sobre o euro ao responder a este debate, e, em qualquer caso, poderemos continuar a debater o assunto nesta Assembleia. Senhor Deputado Poettering, foi com grande interesse que descobri que o seu grupo tem vindo a realizar uma ampla discussão sobre esta questão. Trata-se de uma discussão fascinante, e, ao que parece, é também o que se passa no seio do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. O que propomos é o seguinte: sejamos sensatos e evitemos a ideologia, e apoiemos as ideias da Comissão, que podem tornar o Pacto mais eficaz e transformar um procedimento de estabilidade num Pacto de Estabilidade e Crescimento. É mais do que tempo de deitarmos mãos a essa tarefa. – Senhor Presidente, Senhor Comissário Almunia, Senhoras e Senhores Deputados, todos os dias, nos nossos debates, dizemos que, para a Europa ser competitiva na economia mundial, precisa de mais crescimento económico, de mais infra-estruturas concretas e baseadas em materiais e de mais reformas. Todos os dias dizemos que temos de pôr em prática a Agenda de Lisboa, mas os resultados estão à vista de todos. Tal como está estruturado, o actual Pacto de Estabilidade e de Crescimento não tem possibilidade de dar solução nem ao crescimento, nem à lacuna infra-estrutural, nem à necessidade de reformas. É apenas um fraco sucedâneo de uma política económica e de crescimento comum que não existe. Foi imposto pelos países fortes, porque eles não confiavam nos países fracos mas, afinal, os países fortes foram os primeiros a não respeitá-lo. Há, pois, qualquer coisa que não está bem, e nós temos de ser honestos e admitir isso mesmo. Como todos sabemos, os três objectivos estratégicos do crescimento, das infra-estruturas e das reformas podem ser sintetizados pelos políticos por meio de uma fórmula a que a teoria económica chama a regra de ouro, a qual permite financiar através do défice as despesas para investimentos com valor intergeracional, exigindo, ao mesmo tempo, que a despesa corrente seja financiada sem gerar um défice orçamental. Até agora, as burocracias e os governos europeus disseram não à introdução da regra de ouro, receando comportamentos oportunistas por parte dos Estados-Membros. Esses receios têm razão de ser, mas com receios não se pode construir a Europa. A fim de evitar o oportunismo nacional se a regra de ouro for implementada, é importante que existam objectivos europeus claros e regras europeias claras, assim como financiamentos igualmente claros, com controlos prévios da sua congruência e controlos posteriores dos resultados obtidos, sem deixar o mínimo espaço a truques de tesouraria ou a tácticas intimidatórias, tantas vezes usados no passado recente, mesmo por países considerados da linha dura. Porque não experimentar a regra de ouro? Se a regra de ouro não for incluída na reforma do Pacto, o BCE terá razão em dizer que é melhor desistir e deixar o Pacto tal como está, estúpido e susceptível de ser torneado à vontade por parte dos mais fortes, mas também inútil, se não mesmo nocivo, uma vez que de pouco servem as tímidas correcções interpretativas, patrocinadas por diversos quadrantes, relativamente à flexibilidade dos défices a médio prazo, bem como à sustentabilidade dos défices. Senhor Comissário Almunia, desejo-lhe as maiores felicidades no seu trabalho e exorto-o a ser tão corajoso quanto necessário num momento tão difícil para a construção desta nossa Europa. Não dê ouvidos às hordas de sereias disfarçadas e com interesses pessoais que se arriscam a fazer naufragar definitivamente não só a credibilidade do Pacto mas, com ele, também a credibilidade da Europa inteira. – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de dizer aos membros do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus – mas não, como é evidente, ao senhor deputado Brunetta, que tem ideias muito diferentes sobre esta matéria – que o Pacto de Estabilidade e de Crescimento não deve ser alterado para ficar menos rigoroso. Isso seria um erro. O Pacto deve ser alterado porque começou a contradizer-se. Os seus mecanismos mantêm-se em equilíbrio se o crescimento nominal da economia se cifrar em torno dos 5%. O nosso crescimento potencial na Europa é consistentemente inferior a esse número e, portanto, o Pacto não funciona. Se o deixarmos como está, teremos como resultado um aumento da dívida. As propostas da Comissão são boas. Podem ser melhoradas e reforçadas relativamente a Lisboa e relativamente ao reforço da integração europeia, o que significa evitar o risco de políticas que venham a desarticular-se a nível nacional. Se, por exemplo, forem identificados mecanismos exactos para tornar o Pacto plena e automaticamente cíclico, para apoiar programas de investimento europeus ou para dar margens pré-definidas de flexibilidade aos países que façam face às reformas de Lisboa em termos estruturais, tudo isso não significaria tornar as regras menos rigorosas mas sim torná-las mais eficazes e orientadas no sentido do crescimento e da integração. Por último, é justo que se olhe com mais atenção para a dívida, não para o montante da dívida mas para a sua dinâmica. Na verdade, por razões matemáticas, em iguais condições de crescimento e de redução do défice, uma dívida maior desce mais rapidamente, pelo que é conveniente e justo punir não os erros acumulados no passado mas, quando muito, a preguiça em remediá-los. – O Senhor Presidente em exercício do Conselho informou-nos de que é obrigado a abandonar o nosso debate por razões inadiáveis. Sendo assim, iremos prosseguir da seguinte forma: irei dar a palavra ao Senhor Ministro Zalm, do Conselho, que nos fará uma exposição acerca das impressões recolhidas e do conteúdo deste debate, após o que voltaremos ao debate, que terminará com a intervenção do Senhor Comissário Almunia. Muito obrigado por me terem dado a oportunidade de dizer algumas palavras neste momento. Peço desculpa por me ir embora mais cedo, mas o problema é que não ou apenas o Presidente em exercício do Conselho e o Ministro das Finanças dos Países Baixos; de momento, estou também a substituir o Primeiro-Ministro que se encontra hospitalizado. Tenho muitas obrigações para cumprir. Depois de ouvir com atenção todas as intervenções, ficou claro que existe uma grande diversidade de opiniões no Parlamento. Isso não me surpreende. Talvez consigamos alcançar aqui algum consenso. Como Presidente em exercício de Conselho, tenho de ser muito prudente no modo como exprimo as minhas opiniões, porque não tive oportunidade para verificar se todos os meus 24 colegas concordam com as minhas respostas a algumas das observações que foram feitas. Permitam-se que pegue em alguns temas. Primeiro que tudo, como perguntaram alguns oradores, por que razão é que tivemos problemas com o Pacto? O erro básico que cometemos no passado foi o de não termos aproveitado os tempos de abundância para fazer a consolidação. Creio que tanto o senhor deputado Poettering como o senhor deputado Klinz disseram algumas palavras a esse respeito. Os meus colegas da França e da Alemanha também concluíram que, se tivessem excedentes ou um equilíbrio, antes de entrarem na fase descendente, não teriam ultrapassado o limite dos 3% e nenhum destes problemas teria surgido. Penso que este consenso é importante. Aqueles que agora criticam o Pacto pela sua rigidez, não são provavelmente os mesmos que defendiam uma consolidação mais rígida nos bons tempos. Possivelmente, achavam que os bons tempos eram tão agradáveis que até se podia gastar para além do previsto pelos governos. Pelo menos, é essa a minha experiência. Temos de ser consistentes durante todo o ciclo. Se consolidarmos firmemente nos tempos bons, então poderemos relaxar mais quando se der a inversão do ciclo económico. Estabilização ao longo de todo o ciclo – esta é uma das lições que aprendemos. Eu espero, e tenho a certeza de que os senhores deputados também, que estejamos agora no início da parte ascendente do ciclo. Se aproveitarmos bem esse tempo, a fase descendente inevitável não nos conduzirá uma vez mais aos problemas que encontrámos anteriormente. Nesse aspecto, não precisamos de alterar em nada o texto do Pacto. Como foi observado por alguns oradores, o Pacto de Estabilidade e Crescimento não resolve todos os problemas. Temos também o processo de Lisboa. Não creio que tenha de existir tensão entre o Pacto de Estabilidade e o processo de Lisboa. O senhor deputado Schulz falou dessa tensão. Pessoalmente, considero que os défices baixos, o facto de os défices não serem suficientemente elevados, não constituem o verdadeiro problema da falta de crescimento na Europa. Temos de analisar as reformas necessárias e definir também as prioridades correctas nos nossos orçamentos, de modo a que possamos efectivamente gastar o dinheiro dentro de um quadro orçamental e nas questões que são importantes para o processo de Lisboa. Devo salientar que, se fôssemos menos rigorosos relativamente aos défices, os pagamentos de juros fariam saltar gradualmente outras despesas, nomeadamente as despesas com a I[amp]D e a educação, que todos desejamos. A médio e longo prazo, défices mais elevados não são seguramente uma solução para qualquer dos objectivos de Lisboa. Podem até entrar em conflito com esses objectivos. Alguns dos senhores deputados manifestaram algum receio de uma abordagem , que não trataria de igual modo todos os países com base em critérios claros. Nós discutimos isso no Conselho e declarámos que precisamos de um sistema baseado em regras para o futuro. Foram feitas algumas perguntas sobre a regra de ouro. Enquanto tal, a regra de ouro é um sistema pró-cíclico. Foi utilizada no século XIX em muito países. Não creio que hoje em dia fosse uma coisa boa para a economia. Foram feitas outras perguntas sobre o papel do Senhor Juncker. Ele vai ser o Presidente do Eurogrupo. Há algumas vantagens em que este grupo tenha um presidente por um período mais longo, pois ele será também o seu rosto face ao mundo exterior, por exemplo, no G-7. O facto de as pessoas verem um novo Ministro das Finanças a sair do Eurogrupo todos os semestres não deixa uma impressão muito positiva. Um presidente nestas condições também organiza e faz planos para um período mais longo do que apenas seis meses. Espero que nas próximas semanas e meses possamos trabalhar mais sobre esta questão. Como já referi, as propostas da Comissão constituem uma boa base para discussão. É provável que não sejam aceites na sua totalidade, mas penso que a Comissão nunca esperou que isso acontecesse. Já temos alguma base para consenso no documento que hoje vos apresentei. Espero que consigamos chegar a um consenso total sobre um Pacto operacional que seja efectivamente aplicado. – Senhor Presidente, o Senhor Comissário Almunia interpretou Shakespeare magistralmente. Como na oração fúnebre de Marco António, entoa um cântico à austeridade orçamental mas, ao mesmo tempo, anuncia-nos que dispôs os explosivos necessários para dinamitar os pilares em que a mesma se apoia. O Comissário defende regras simples mas, ao mesmo tempo, diz-nos que será necessário ter em conta as circunstâncias nacionais de cada país, o que significa que haverá vinte e cinco regras diferentes. O que ontem dissemos sobre o Pacto de Estabilidade mantém-se válido hoje. É absolutamente verdade que há que manter o pacto de austeridade para manter a estabilidade de preços, que a austeridade orçamental serve para libertar recursos para a educação, a investigação e o desenvolvimento de forma a tornar possível o processo de Lisboa e, sobretudo, que a austeridade é necessária para cumprir as obrigações implícitas, encobertas, não inscritas no orçamento, derivadas do envelhecimento da população. O que ontem dissemos mantém-se válido hoje. E, se hoje dizemos algo diferente, é apenas porque estamos a tratar o Pacto de Estabilidade como se estivesse caduco. O Pacto de Estabilidade era bom, mau era o seu incumprimento. Em segundo lugar, Senhor Comissário, todos os que sempre estiveram no Pacto de Estabilidade são os que hoje aplaudem as suas medidas e todos os que sempre estiveram, como nós, a favor do Pacto de Estabilidade são os que se manifestam contra a proposta da Comissão de o tornar flexível, desigual e discricionário. Em terceiro lugar, Senhor Comissário, o aplauso dos governos não é desinteressado. O Pacto de Estabilidade não é um pacto a favor dos governos, é um pacto contra os governos, que pretende limitar a sua acção, para que não neutralizem as acções do Banco Central e para que se possa manter a estabilidade de preços. E, se é um pacto contra os governos e a favor dos cidadãos – e, neste aspecto, faço minhas as palavras da presidente da comissão -, terá o apoio do meu grupo para reforçar os poderes da Comissão, em detrimento do Conselho, e os poderes do Parlamento, representante dos cidadãos, para defender essa estabilidade orçamental, que permitirá aos cidadãos beneficiarem de preços mais reduzidos, de taxas de juro mais baixas para pagar as suas hipotecas e que servirá para garantir que, de futuro, teremos recursos para dar resposta às necessidades dos nossos reformados, que não teremos desbaratado esses recursos no pagamento de juros e na amortização da dívida. Neste debate, o Grupo PPE-DE apoiará o Senhor Comissário. Porém, se o que se pretende é estabelecer regras que tornem a aplicação do Pacto discricionária, desigual e injusta, seguindo o princípio , o Senhor Comissário não nos terá do seu lado. – Senhor Presidente, é do interesse da Hungria e, provavelmente, dos novos Estados, que o euro se mantenha forte e se torne atractivo para a população, visto também nós não podermos ser indiferentes à zona euro e esta moeda vir a ser- nos muito útil. Concordo em que, a bem do prestígio do euro, deveria haver regras severas para os Estados-Membros e, por este motivo, não defendo um enfraquecimento do Pacto de Estabilidade ou, em última análise, a sua abolição. Considero, também, positivo que a Comissão tenha analisado as experiências de anos anteriores e tenha previsto maior flexibilidade na aplicação do Pacto. Tal flexibilidade, contudo, deve reforçar a vontade de observar um quadro de condições rigorosas. Concordo, do mesmo modo, com a abordagem da Comissão, segundo a qual, quando o Pacto for revisto, convirá considerar diversos aspectos, como uma dívida estatal sustentável, uma situação prolongada de crescimento abaixo do nível potencial, a harmonização e coordenação das políticas económica e orçamental. Temos de acautelar, porém, a bem da unidade das exigências a impor, que seja garantido um ponto de vista equitativo. Para mim, este critério é da maior importância. Pessoalmente, parece-me que seria muito complicado criar um sistema com condições específicas para cada país. Deveríamos, antes, concentrar-nos nas características individuais da situação económica e incorporá-las no sistema. Deixando agora de lado características como o endividamento excessivo, poderia haver outros aspectos a levar em conta, como a abertura e vulnerabilidade excessivas dos pequenos países mas, sobretudo, o princípio segundo o qual um dos principais objectivos da União é a coesão, ou seja, a inclusão dos países menos desenvolvidos e das regiões com atrasos. O exposto assume especial pertinência para dez dos vinte e cinco Estados-Membros, os que aderiram recentemente à União. Ao avaliar a observância dos critérios por parte destes, e independentemente de garantir condições de crescimento, há que prestar especial atenção a determinadas reformas na despesa pública, como é o caso da reforma do sistema de pensões; merecem especial atenção, ainda, a necessidade de uma quota de maior investimento e o aparecimento pontual de uma taxa de inflação mais elevada. Nas actuais circunstâncias, porém, esses são fenómenos económicos. – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, eu poderia aceitar que o Pacto de Estabilidade foi útil. Precisa, no entanto, de ser alterado, porque nem sempre tem sido aplicado de forma correcta ou justa. Nalguns países, a Comissão esgotou o seu rigor e noutros o Conselho esgotou a sua indulgência. Concordo com a necessidade de termos em conta não só o défice real mas também o estrutural, esquecendo as flutuações cíclicas de curto prazo do PIB. Se tivéssemos agido assim, a Alemanha não teria tido um problema em 2002, nem 2003, nem mesmo este ano, ao passo que a França teria tido um problema em 2002 e 2003, mas este ano já não. Desta forma, ter-se-ia eliminado uma fonte de fricção. Também concordo que não devíamos negligenciar a dívida, mas isso implica a utilização do défice estrutural primário; ou seja, é preciso deduzir os custos de amortização. Concordo igualmente com a necessidade de analisarmos em que medida um país tem despesas exorbitantes pelas quais não é o único responsável, como é o caso da Grécia com as despesas extraordinárias que teve com os Jogos Olímpicos. Por último, defendo um pacto capaz de assegurar a estabilidade na zona euro, em vez de permitir um tratamento desigual dos Estados-Membros, um pacto com uma estratégia a longo prazo em vez de reacções instintivas, um pacto que salvaguarde os objectivos de Lisboa sem atirar as economias para um círculo vicioso de recessão. Para conseguirmos tudo isto, é óbvio que temos de alterar o Pacto de Estabilidade, o próprio regulamento, em vez de ficarmos à espera de que ele seja melhor aplicado no futuro. Senhor Presidente, gostaria de iniciar a minha intervenção com um conselho: olhemos para o que é, efectivamente, importante na economia europeia, designadamente o facto de termos, presentemente, uma inflação baixa e taxas de juro baixas em todas as economias europeias. É fácil pensar na década de 70 e na situação que se vivia nessa altura, dado que, então, a inflação era elevada, o desemprego registava números elevados e os governos conheciam um aumento dos seus défices orçamentais. Graças ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, dispomos de um código comum e de critérios comuns que contrariaram esses indicadores. É paradoxal que estejamos a realizar agora este debate, em parte, devido ao facto de o Pacto de Estabilidade e Crescimento ter funcionado como era esperado. Exerceu uma pressão política sobre os países cujos défices aumentaram e, por essa razão, é do interesse de todos nós, independentemente de termos ou não o euro ou de participarmos ou não na união monetária. O problema básico da economia europeia, que afecta a imagem do Pacto de Estabilidade e Crescimento, é o facto de muitos países terem economias rígidas que não conseguem controlar a situação do défice em épocas difíceis. Neste contexto, gostaria de dizer que existe um relação directa entre o Pacto de Estabilidade e Crescimento e o processo de Lisboa, porque ou desenvolvemos uma flexibilidade nas economias nacionais dos Estados-Membros, através do dinamismo e do crescimento, ou fazemos uma interpretação mais flexível das regras, mas não resolvemos os problemas da Europa introduzindo outras regras. Desejo, por conseguinte, instar a Comissão a usar de objectividade e de clareza, independentemente da forma que os critérios adoptarem. A solução não está na mudança, mas, sim, na reforma da economia europeia. - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que partilhe convosco as minhas preocupações de eurodeputada de um novo Estado-Membro. Em especial antes da adesão, víamos o Pacto de Estabilidade como um símbolo poderoso e compreensível da estabilidade da Europa - não por causa do nome que tem, mas graças ao seu conteúdo. Era o depositário simbólico de uma economia saudável e de regras e justiça fiáveis para todos sem excepção. Digo "era" porque hoje em dia as coisas já não são assim. É um símbolo que precisa de ser reabilitado. A disciplina orçamental, hoje em dia, constitui um risco político para governos que enveredaram pela reforma das finanças públicas, mas, ainda assim, é de crucial importância para a estabilidade de toda a União Europeia. Interpretações flexíveis e uma relativização do pacto são uma facada nas costas desses governos corajosos. O que os cidadãos e as empresas esperam não são interpretações flexíveis das regras, mas sim uma política comercial flexível na União Europeia. Gostaria de chamar a atenção da Comissão para a ameaça que as práticas comerciais desonestas de países terceiros representam para o mercado interno da União Europeia. Essas práticas desonestas significam que é importante que a Comissão encete negociações com a OMC em matéria de quotas de importação, em especial no que respeita às importações provenientes da China, país que ignora os regulamentos sociais e ambientais do nosso mercado. Está em jogo uma ameaça a três milhões de postos de trabalho na indústria têxtil e o desemprego de mulheres, o que significa uma ameaça à estabilidade do emprego a partir de Janeiro do próximo ano. Uma política comercial flexível e regras fiáveis propiciam a estabilidade. Saúdo os esforços desenvolvidos pela Comissão para aumentar a transparência das regras, acredito que a Comissão encetará negociações com a OMC e faço figas para que tudo corra bem. - Senhor Presidente, neste debate, é primordial para mim definir claramente as questões em jogo e distinguir o que é necessário e realista. Partimos de uma situação lamentável: o desrespeito do Pacto por parte de um número crescente de Estados-Membros constitui evidentemente um incumprimento grave da virtude orçamental. Não estou a ignorar os efeitos da conjuntura económica, mas constato que os Estados que tiveram a coragem de não ceder à facilidade do despesismo apresentam indicadores que cumprem os textos. A virtude de uns sofre infelizmente as consequências do incumprimento dos outros. Dito isto, não podemos ceder nem ao fetichismo nem ao dogmatismo; aliás, o futuro ex-Presidente da Comissão não escondeu, em termos muito pouco diplomáticos, o que pensava do Pacto. Para mim, as pistas esboçadas pela Comissão são interessantes porque poderiam conduzir a uma apreciação menos redutora das finanças públicas dos Estados-Membros. Mas é também aí que começam as dificuldades: como conciliar a apreensão de uma situação complexa e única de cada Estado com a manutenção de regras claras, compreensíveis e aplicáveis para todos? Desejo muita coragem àqueles que deverão realizar essa tarefa, dos quais faz parte o meu compatriota, futuro Presidente do Conselho e futuro "Senhor Euro", bem conhecido por conseguir resolver os problemas mais insolúveis. Última observação: a crise que vivemos é perfeitamente sintomática do funcionamento da União. Ninguém negará que a União constitui uma comunidade de direito, mas é evidente que o poder de obrigar os Estados chega rapidamente ao limite. No final das contas, o dilema é cruel: mais do que assistir à agonia do Pacto de Estabilidade e Crescimento, prefiro assistir à sua reanimação, uma vez que a sua morte em beleza teria igualmente consequências incalculáveis para o euro e que continuo preocupado em defender a moeda e o dinheiro que tenho no meu porta-moedas. - Senhor Presidente, valeria a pena discutir propostas de reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento, embora as modificações documento exigissem apreciação cuidada. A meu ver, no entanto, na situação actual, não devemos proceder a uma revisão do Pacto, pois determinados Estados não cumprem, sistematicamente, os critérios existentes e um número crescente corre o risco de também não os cumprir futuramente. O regime de sanções, que é inadequado, também não encoraja a observância da disciplina orçamental e fiscal. As reformas propostas enviam às forças do mercado um perigoso sinal sobre a incapacidade de controlar a situação, mesmo a longo prazo. Por este motivo não posso apoiar essas propostas, em especial as que se referem a ligar o nível do défice orçamental a outros critérios, e aos diferentes prazos permitidos para que os Estados-Membros eliminem o respectivo défice excessivo. As políticas orçamental e fiscal são áreas particularmente sensíveis da responsabilidade política. Quaisquer excepções nestas áreas tenderão a ser eternas. É motivo de especial preocupação a proposta de criar um período prolongado de crescimento económico fraco que, na verdade, ofereceria um período ilimitado aos políticos que não conseguem ou não querem proceder a reformas estruturais nos seus países. Afrouxar as regras não motivará os políticos a lançar reformas impopulares. Do mesmo modo, a proposta de vias de ajustamento dos défices orçamentais excessivos específicas para cada país preocupa-nos sobremaneira. Essas vias de ajustamento específicas para diversos países podem revelar-se não só específicas mas também bastante diferentes, já que, nestes assuntos, é difícil garantir a transparência. Tais medidas conduziriam à perda de confiança no Pacto como um todo. Senhor Presidente, quero, em primeiro lugar, agradecer a todas as senhoras e senhores deputados que intervieram neste debate os respectivos contributos, por vezes de apoio, outras vezes de apoio crítico e outras, ainda, de simples crítica. Todos os contributos serão extremamente úteis para poder desenvolver as minhas futuras responsabilidades como Comissário encarregado de levar avante, dentro das minhas competências, esta adaptação e melhoramento do Pacto de Estabilidade e Crescimento e, em termos gerais, da governança económica, assim como me parecem extremamente úteis como argumentos e objectivos que, a propósito de um tema tão importante como é a economia dos Estados-Membros da União e do conjunto da União Europeia, será possível, a partir do Parlamento, transmitir ao público. Recordo - já o afirmei no meu discurso inicial e já foi referido em diversas intervenções, mas quero repeti-lo nesta intervenção final - que não está em causa nem o Tratado nem as suas disposições relativas a finanças públicas e a estabilidade orçamental. Mantêm-se em vigor o limite de 3% do PIB para os défices públicos dos Estados-Membros da União Económica e Monetária e o limite de 60%, em relação ao PIB, da dívida pública. Os países que não cumprem esses limites têm a obrigação de o fazer. E, se tais limites se mantêm em vigor, não é por acaso, mas porque um dos objectivos da União Económica e Monetária tem de continuar a ser a estabilidade orçamental, condição para a eficácia da importantíssima decisão política que tomámos quando lançámos a União Económica e Monetária e, em particular, quando decidimos criar a moeda única. Continua a ser necessário manter o objectivo da estabilidade orçamental e aqueles valores de referência mediante um sistema de regras - como foi dito em muitas ocasiões ao longo do debate. Mas há que ter presente, do mesmo modo, que o objectivo último da União Económica e Monetária, da estabilidade orçamental das políticas económicas, é garantir mais crescimento e mais bem-estar para alguns dos nossos cidadãos. Alguns dos senhores deputados expressaram a opinião de que um debate sobre a reforma do pacto podia até chegar a afectar, de alguma maneira, a estabilidade da nossa moeda, o euro. Não creio que tal aconteça, desde que o debate se situe, como no Conselho do passado fim-de-semana e no debate de hoje no Parlamento, dentro dos limites que lhe impusemos. Aquilo que foi dito é que a zona euro, e a União Europeia no seu conjunto, crescerem menos que outras zonas do mundo. Temos mais estabilidade, graças às decisões que adoptámos no âmbito da União Económica e Monetária, mas também temos menos crescimento. E a resposta para este problema tem de ser encontrada não só através do Pacto de Estabilidade e Crescimento mas relendo-o, revendo-o e adaptando-o, introduzindo nele mais racionalidade económica, tendo em conta a heterogeneidade de uma União Europeia a vinte e cinco na sequência do alargamento, tendo em conta que o Tratado também refere a necessidade de preservar a sustentabilidade das finanças públicas e não apenas de preservar e zelar pelo equilíbrio orçamental em cada exercício financeiro controlando o défice público, e tendo em mente que, ao longo dos anos em que vem sendo aplicado o Pacto de Estabilidade e Crescimento, a sua credibilidade foi afectada porque as regras em vigor nem sempre foram adoptadas e aplicadas pela instituição que, em última análise, devia fazê-lo - o Conselho. Temos, portanto, de reforçar o Pacto, a moldura para o controlo orçamental e os nossos instrumentos de governança económica. Como fazê-lo? Com mais flexibilidade ou com mais rigor? Ambos. Em alguns aspectos há que ser mais flexível, porque a experiência mostra-nos que a margem de manobra permitida pela interpretação razoável das regras que nós próprios decidimos não é suficiente para ter em conta argumentos muito poderosos que derivam da racionalidade económica, da situação concreta da economia de um país em determinado momento. Noutros aspectos temos de ser mais rigorosos como, por exemplo, no seguimento da evolução dos níveis de dívida pública ou nos mecanismos de aplicação do Pacto, tanto no aspecto da prevenção como no da correcção no mecanismo do défice excessivo. Há que ter em conta o ciclo económico, preservar a igualdade de tratamento de todos e cada um dos países - e esta é uma tarefa para a qual a Comissão se sente particularmente vocacionada -, assegurar um cumprimento mais cabal. E temos de melhor articular o Pacto com os demais instrumentos de governança económica - como muitos oradores referiram ao longo desta tarde -, a Agenda de Lisboa e os objectivos de crescimento económico, para fazer da União Económica e Monetária da União Europeia a zona do mundo mais competitiva e, simultaneamente, a mais coesa socialmente e a mais sustentável do ponto de vista ambiental. Impõe-se, para tal, um debate? Para a Comissão, isso é evidente. Deverá esse debate deve ter lugar dentro de determinados limites? Sem dúvida, e a Comunicação da Comissão assim o estabelece. Devemos procurar o acordo e o maior consenso possível no nosso diálogo e cooperação com o Conselho? Julgo ser esse um imperativo impossível de ignorar. O debate - e o Presidente em exercício do Conselho, Sr. Zalm, também o afirmou - deve levar-nos, e confio em que o fará, em Novembro, aquando da segunda análise do Ecofin sobre a adaptação e melhoramento do Pacto de Estabilidade e Crescimento, a um grau de acordo e consenso entre os Estados-Membros, a nível do Conselho, e entre o Conselho e a Comissão, ainda mais amplo do que o já muito considerável grau de acordo verificado no fim de semana passado. Será necessário proceder a um mínimo possível de alterações legislativas. Em todos os casos, a pedra de toque da discussão não deve centrar-se na necessidade ou não de modificar determinado artigo, disposição ou parágrafo de um regulamento. A pedra de toque será, antes, se a razão pela qual se tornou necessário modificar esse regulamento foi fruto de acordo, é razoável e está em consonância com os nossos objectivos de estabilidade orçamental, de manter um enquadramento de governança fiscal e económica e que esse enquadramento nos sirva para preservar a estabilidade e o crescimento da União Económica e Monetária. Para terminar, Senhor Presidente, uma palavra sobre o assunto tantas vezes aflorado em muitas intervenções de França e da Alemanha. O acórdão do Tribunal de Justiça de 13 de Julho deu, basicamente, razão à Comissão Europeia. O Conselho não podia, em Novembro passado, ter agido como agiu. Agora, temos de aplicar o Tratado, tal como interpretado pelo Tribunal de Justiça. O Conselho não pode deixar de respeitar o direito de iniciativa da Comissão. A Comissão é a guardiã dos Tratados e, como tal, deve garantir o cumprimento do disposto nos Tratados e a sua aplicação através do Pacto de Estabilidade e Crescimento vigente. Somos obrigados a fazê-lo e vamos actuar com base no acórdão do Tribunal de Justiça. De que forma vamos actuar? Estamos a seguir muito de perto a evolução das finanças públicas de muitos Estados-Membros mas, em especial, as da França e da Alemanha ao longo do exercício de 2004, bem como os orçamentos que cada um dos governos está a começar a elaborar e que serão enviados aos respectivos parlamentos e aí discutidos nos próximos meses, antes do fim do ano. No final de Outubro, quando conhecermos o conteúdo das políticas orçamentais anunciadas formalmente pelos dois governos, e enquanto se aguarda a decisão final dos respectivos parlamentos, a Comissão publicará a sua estimativa e previsões económicas e veremos qual pode ser a evolução do défice público em França e na Alemanha em 2004 - quase o poderíamos anunciar agora com precisão, mas prefiro aguardar até Outubro - e a nossa estimativa para 2005. A partir dessas previsões económicas da Comissão e da informação precisa que possuirmos nas semanas seguintes à publicação dessas avaliações do conteúdo concreto das políticas orçamentais propostas por cada um desses países para o ano de 2005, a Comissão, fazendo uso do seu direito de iniciativa e no cabal cumprimento das suas funções, transmitirá a sua proposta ao Conselho. Caberá a este órgão tomar as decisões oportunas num clima, decerto, de cooperação mas, evidentemente, com o máximo respeito pelos princípios e regras estabelecidas nos Tratados e nos regulamentos em vigor em matéria de estabilidade orçamental. Muito obrigado, Senhor Comissário. Está encerrado o debate. – A proposta da Comissão leva-nos de mal para pior: há mais flexibilidade, mas sem critérios claros. Em minha opinião, a essência do Pacto deveria permanecer intacta, ou seja, um défice orçamental máximo de 3% do PIB e uma dívida pública de 60% do PIB. Se o Pacto for tornado mais flexível, isso deverá ser feito com base em critérios objectivos e gerais. É neste ponto que a proposta deixa muito a desejar. A Comissão Europeia deveria dispor de meios mais persuasivos para obrigar os Estados-Membros a respeitar os termos do Pacto. Neste momento, o Conselho tem demasiada influência na matéria, o que conduz a uma politização do Pacto de Estabilidade. O mecanismo de sanções previsto no actual Pacto de Estabilidade não se revelou inabalável nem neutro: com base na sua posição de poder, os grandes Estados-Membros puderam violar impunemente as regras. O presente Pacto não especifica de forma conclusiva que, em tempos de prosperidade económica, os seus membros têm de se empenhar na construção de um excedente, não obstante o facto de isso ser fundamental para que o Pacto de Estabilidade seja bem sucedido. A criação dessa reserva é indispensável, tendo em vista o aumento da população idosa. Por isso mesmo, é de saudar que a Comissão realce a importância dessa reserva no Pacto revisto. Ao mesmo tempo, com o limite de 3%, o Pacto oferece, em princípio, espaço suficiente aos Estados-Membros para revigorarem a sua economia em tempos de declínio económico. Seguem-se na ordem do dia as perguntas orais dirigidas: - ao Conselho: B6-0008/2004 do deputado Leinen, em nome Comissão dos Assuntos Constitucionais, sobre a ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa; - à Comissão: B6-0009/2004 do deputado Leinen, em nome Comissão dos Assuntos Constitucionais, sobre a estratégia de comunicação relativamente ao Tratado que estabelece uma constituição para a Europa. Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a Constituição Europeia superou com êxito os seus dois primeiros obstáculos, a saber, a Convenção e a Conferência Intergovernamental. Durante os próximos dois anos, seremos confrontados com um terceiro obstáculo, que poderia revelar-se o mais complexo e o mais exigente para este projecto histórico - a sua ratificação pelos 25 Estados-Membros da UE. Temos de reconhecer que o trabalho não ficará de modo algum concluído por ocasião da assinatura oficial da Constituição, em 29 de Outubro, no Capitólio de Roma. Pelo contrário, o trabalho terá de prosseguir e todos devemos levar a cabo este projecto como a mesma energia, vigor e disciplina. Estou consciente, e a nossa Comissão também o está, de que existe o risco de que o espírito europeu, que esteve muito presente na Convenção, mas que se foi dissipando progressivamente, sem contudo desaparecer por completo, na Conferência Intergovernamental, se perca definitivamente nos debates nacionais e nos confrontos políticos internos dos próximos meses e dos próximos anos. Já se nota que há um movimento populista e oportunista a ser organizado contra a Constituição Europeia. E constitui motivo de preocupação o facto de o seu gérmen já ter infectado um dos progenitores da ideia europeia, como ficou patente nos debates realizados nas últimas semanas em França. O facto de haver um movimento populista e oportunista que está a voltar-se contra a Constituição deveria fazer-nos reflectir, mesmo que as motivações tenham pouco a ver com este projecto. Não devemos permitir que os jogos de poder e as lutas de poder da política doméstica diluam, ou mesmo destruam, este projecto histórico. E todos os que lutaram pela Constituição nos últimos anos e nas últimas décadas têm de se opor a isto. O Parlamento, a Comissão e o Conselho participaram activamente na Convenção e na Conferência Intergovernamental, e penso que as três Instituições europeias têm também uma especial responsabilidade nesta fase de ratificação, uma vez que temos de ser defensores do compromisso alcançado. Assim, é inaceitável que se extraiam artigos isolados do conjunto do compromisso para serem utilizados como pretexto para rejeitar toda a Constituição. Tal não pode suceder. Foi concluído um compromisso global e, para utilizar uma metáfora, temos de ser capazes de ver floresta e não apenas as árvores. Cumpre igualmente às Instituições europeias explicar aos 450 milhões de cidadãos da União Europeia os objectivos fundamentais e o conteúdo da Constituição, bem como fornecer-lhes informação nesta matéria. Gostaríamos, por conseguinte, de perguntar à Comissão e ao Conselho se existe uma estratégia de comunicação e se estão a ser preparadas actividades adequadas para informar o público europeu sobre este projecto. Este Parlamento gostaria igualmente de perguntar ao Conselho se existe uma estratégia de coordenação dos processos de ratificação nos 25 Estados-Membros. Sabemos que a ratificação decorrerá em conformidade com o direito nacional de cada Estado-Membro e também é evidente que alguns países precisarão de mais tempo do que outros. Contudo, seria um grande erro não fazer nenhuma tentativa de coordenação, especialmente quando isto já foi feito nos dez países aderentes relativamente à ratificação do Tratado de Adesão, e com visível êxito. A Comissão, o Conselho e o Parlamento não podem limitar-se a observar de braços cruzados, à margem. Pelo contrário, como já disse antes, é preciso que o mesmo vigor e a mesma ambição continuem a guiar-nos nos próximos anos de forma a garantir que este projecto supere os obstáculos finais. A Constituição de 2004 não pode sofrer o mesmo destino dos projectos de 1984 e 1994, que foram directamente para o arquivo e nunca saíram do texto impresso para se tornarem realidade. Esta Constituição de 2004 tem de se tornar uma realidade, pois só nessa condição os progressos poderão conduzir a maior democracia, transparência e eficácia na União Europeia e, consequentemente, para os cidadãos europeus. Este é o nosso objectivo e é nesse sentido que temos de trabalhar. Senhor Presidente, muito obrigado, tentarei ser breve. Mais tarde terei outra oportunidade, quando reagir a outras observações a este respeito, mas trata-se realmente de um assunto da maior importância. Antes de mais, gostaria de dizer que as palavras do senhor deputado Leinen convergem em grande medida com as minhas impressões, especialmente quando assinala a enorme necessidade de, na sequência dos passos que demos agora e iremos dar a 29 de Novembro, quando assinarmos o Tratado, prosseguirmos com o mesmo devoção, pois ainda não chegámos lá. O senhor deputado Leinen tem toda a razão em dizer isto, e haverá que dar ainda um próximo passo muito importante no que se prende com a ratificação e os referendos que irão ter lugar em alguns países. Estou também totalmente de acordo com ele quando diz que esta é uma responsabilidade partilhada entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho. Até à data, as nossas três Instituições conseguiram fazê-lo, e teremos realmente de prosseguir do mesmo modo na próxima fase. Apraz-me que ele próprio tenha indicado que existe, obviamente, uma responsabilidade nacional no que se prende com a legislação, a execução, a organização da ratificação e também dos eventuais referendos, e que isso não se insere na esfera de competências de Bruxelas. No entanto, zelaremos, de qualquer dos modos - como também já discutimos - pela recolha de informação sobre este processo de ratificação. O secretariado do Conselho irá recolher essa informação e coligir um documento actualizável para que a nova informação relativa ao planeamento e à organização das ratificações e dos possíveis referendos possa ser aí incorporada em qualquer momento. Para nós, no Conselho, esta será uma preocupação permanente, e o tema será igualmente discutido durante o Conselho Europeu. Posso dizer-lhe que acordámos que este tema irá por norma fazer parte da agenda dos Ministros Assuntos Europeus, que habitualmente se reúnem, pelo menos durante todos os Conselhos "Assuntos Gerais", para um almoço informal. Assim, partindo desta posição, poderemos continuar a acompanhar de perto este assunto durante os próximos meses. O Conselho Europeu chamou a atenção para o problema num sentido mais lato do que a simples ratificação e o envolvimento geral dos cidadãos, em parte na sequência do baixo índice de participação nas mais recentes eleições para o Parlamento Europeu. Nós, a Presidência, e em especial os Ministros dos Assuntos Europeus, iremos zelar por que estejamos em condições de apresentar propostas concretas que serão discutidas no Conselho Europeu de 5 de Novembro. Iremos debruçar-nos sobre esta matéria em Amesterdão, a 5 de Outubro, onde discutiremos, como já foi dito, ambas as comunicações num sentido mais geral e também, de forma específica, as melhores formas de ter em linha de conta os processos de ratificação nos diversos Estados-Membros e a harmonização que é exigida nesse sentido. Isso significa, para todos os efeitos, trocar informações e aprender com as experiências uns dos outros neste processo. Nos casos em que a convergência em termos de datas for possível, isso terá de ser feito, mas, uma vez mais, essa é uma responsabilidade nacional. Zelaremos também - e isso será provavelmente tratado a nível central – por que todos os cidadãos tenham acesso ao texto do Tratado. Também neste ponto haverá, no entanto, que criar condições para que todo o tipo de campanhas e actividades em matéria de informação sejam organizadas a nível nacional. Penso que o sinal que a nova Comissão emitiu, inclusivamente com a nomeação do primeiro Vice-presidente com responsabilidades específicas na área da comunicação, constitui um passo importante, e também nesses círculos está a ser dada uma atenção acrescida à comunicação. Poderia talvez terminar com a observação do senhor deputado Leinen sobre o grau de ansiedade no que se refere à opinião pública, que poderá estar a aumentar aqui e ali a nível nacional. É também isso, precisamente, que faz com que seja tão importante que as entidades públicas nacionais tenham possibilidade de escolher a maneira correcta e tenham espaço suficiente para dar a sua própria interpretação a todo o processo de ratificação e aos eventuais referendos. Podem estar certos de que nós, na Presidência, e também no Conselho, estamos bem cientes das nossas responsabilidades e de que envidaremos todos os esforços para garantir que todo este processo seja bem sucedido. Obrigado, Senhor Presidente, e gostaria de agradecer também ao senhor deputado Leinen, que nos permitiu esta troca de pontos de vista sobre um tema extremamente importante. Com efeito, estamos convencidos de que a Constituição Europeia nos ajudará a construir uma Europa democrática, mais transparente, mais eficaz e colocada ao serviço dos Europeus. É no entanto verdade que, para que essa construção institucional tenha êxito, temos de reunir o consentimento e a participação dos cidadãos, razão pela qual a Comissão considera essencial que este Tratado Constitucional seja apresentado e explicado aos cidadãos de forma muito largada. Vou então responder em substituição do meu colega Vitorino, que me pediu que lhes transmita as suas desculpas, mas esclareço que acompanhei, ao lado do Senhor Comissário Vitorino, os últimos debates no Conselho sobre o projecto de Constituição, em substituição do meu colega Michel Barnier. Assim, vou responder-lhe muito rapidamente, Senhor Presidente - para corresponder ao seu desejo -, tentando ser o mais específico possível. Gostaria antes de mais, Senhor Presidente Nikolai - e saúde de passagem o senhor deputado Leinen -, de recordar apesar de tudo a parte importante de responsabilidade que cabe aos governos nacionais signatários do Tratado. Penso que cada governo, país por país, é o mais indicado para desenvolver, em função das sensibilidades e do contexto político de cada um, a abordagem melhor adaptada. Por conseguinte, possuímos evidentemente a vontade, a nível da Comissão, de nos associarmos plenamente a esse esforço, e foi assim que, no passado mês de Julho, o Senhor Presidente Prodi, juntamente com os Presidentes do Parlamento e do Comité das Regiões, a que se juntaram os Senhores Comissários Vidal-Quadras e Vitorino, lançaram um apelo a todos os eleitos europeus, nacionais, regionais e locais, para alimentarem este debate. E foi assim também que lançámos a campanha intitulada "Mil debates para a Europa". Trata-se de um objectivo que gostaríamos de atingir e até de ultrapassar. Será que posso pedir a cada um de vós que promova esses debates e os alimente? Este convite dirige-se também, evidentemente, aos membros da Comissão. Em seguida, gostaria simultaneamente de fazer um balanço do que foi feito no âmbito das acções PRINCE, ou seja, no âmbito dos programas de informação dos cidadãos europeus. Também neste caso a Comissão se esforçou por facilitar, em ligação com o Parlamento, a elaboração de instrumentos factuais que apresentam o texto adoptado assim como o processo seguido para o preparar. Com as dotações de 2004, lançámos a actualização de brochuras dedicadas ao grande público e de guias multilíngues sobre a Constituição. Essas brochuras e esses guias vão ser editados em mais de dez milhões de exemplares. Disporemos assim, creio eu, de um volume de informação nunca atingido anteriormente. Lançámos a realização de um vídeo cuja difusão terá lugar após 29 de Outubro, assim como a realização de painéis de informação que destinamos a todos os nossos escritórios e redes, bem como aos serviços públicos nacionais e regionais que os utilizem. Em seguida, a Comissão esforçou-se por organizar seminários destinados aos jornalistas: esperamos envolver pelo menos quinhentos jornalistas, os quais também se deslocarão a Bruxelas para se familiarizarem com a Constituição e dialogarem com painéis associando deputados convencionais e representantes da sociedade civil. Por fim, o Parlamento Europeu e a Comissão, assim como o Conselho, poderão decidir uma reedição da iniciativa Primavera da Europa, que envolveu muitos jovens: os estabelecimentos de ensino escolar estão convidados a organizar no seu seio sessões de informação. Senhor Deputado Leinen, existe portanto toda uma série de instrumentos em vias de serem postos em prática. Sendo assim, permita-me dizer que a Comissão não é favorável ao lançamento de uma campanha global pan-europeia, em toda a União, sobre a Constituição. Efectivamente, arriscar-nos-íamos a um efeito contraproducente, pois tal iniciativa poderia ser sentida como uma campanha de publicidade supranacional. Recorde-se, como já afirmei, que a ratificação de um Tratado é um processo constitucional e que, por conseguinte, em cada Estado-Membro há que sentir a oportunidade e que determinar as modalidades da intervenção da Comissão através de fundos públicos europeus. Tudo isso exige uma abordagem por medida, donde a necessidade do diálogo entre as nossas três Instituições: Parlamento, Conselho e Comissão. Por outro lado, e dirigindo-me agora ao Senhor Presidente Nikolai, gostaria de lhe agradecer e de agradecer à Presidência neerlandesa por terem tido a amabilidade de organizar, no próximo dia 5 de Outubro, uma reunião informal dos ministros competentes precisamente destinada a analisar como é que essa grande campanha de informação poderá ser organizada. Senhor Deputado Leinen, estou convencido, tal como o senhor, de que uma informação factual e objectiva será capaz de dissipar muitos mal-entendidos e, por conseguinte, no seguimento dessa reunião do próximo dia 5 de Outubro, temos de poder imaginar o que poderá ser feito em cada um dos Estados-Membros. Será em função disso que a Comissão acompanhará os esforços assim desencadeados. Notei também a sua preocupação, que partilho, em ver essa reunião informal permitir definir calendários, em ver quais são os melhores actores em função de cada situação nacional. O que permitirá também, evidentemente, verificar qual poderá ser a melhor utilização dos investimentos orçamentais destinados a essas acções. Eis a minha resposta em nome da Comissão. Queremos construir um programa e um plano de informação no seguimento desse encontro organizado pela Presidência neerlandesa para, precisamente, dispormos de uma abordagem concreta e concertada e para construir programas de acção realistas e adaptados às necessidades dos nossos países. Senhor Presidente, vai permitir-me, em nome da Comissão, agradecer ao Parlamento, ao organizar este debate, ter insistido na importância dessa informação que, repito, queremos objectiva, mas que queremos sobretudo a mais completa possível e a mais acessível ao maior número de pessoas. - Senhor Presidente, apraz-me vê-lo presidir a esta sessão plenária, pois esse facto reveste-se da maior importância: significa que o Presidente do Parlamento Europeu cumpre a sua palavra e que a ratificação do Tratado Constitucional é a prioridade política deste Parlamento. Assim, penso que esta pergunta oral da Comissão dos Assuntos Constitucionais surge numa altura oportuna, pois - o deputado Jo Leinen disse-o, muito acertadamente - parece que o nosso trabalho estaria concluído com a aprovação do Tratado Constitucional. Parece que, agora, a questão da ratificação competiria às autoridades nacionais, aos Parlamentos, às populações. Não o creio: creio que nos compete a todos, individualmente, e também às Instituições da União. Senhor Ministro Nicolaï, agradou-me que tenha dito que os ministros vão ocupar-se do assunto. Os senhores assinaram o Tratado Constitucional, consequentemente, tal como nós próprios, têm todo o interesse em que seja ratificado o mais brevemente possível. Em contrapartida, a intervenção do Senhor Comissário Barrot preocupou-me pois, para além dos folhetos e do vídeo, percebi que a Comissão considera prejudicial uma campanha de informação a nível europeu. Mas como poderia ser prejudicial? Qual é a opinião da Comissão sobre o Tratado Constitucional? Se entende que é um passo em frente, um progresso para os cidadãos europeus, devia dizê-lo, como o Parlamento fará. Nós, neste momento, estamos a elaborar um relatório que será levado a votação no dia 15 de Dezembro. Se tal relatório for a favor do Tratado Constitucional, este Parlamento não deve manter-se neutro, mas deve fazer campanha a favor do Tratado. Assim, Senhor Comissário Barrot, considero que a Comissão tem de reflectir sobre o que pretende fazer nesta matéria. Parece-me muito importante enviar um sinal político claro sobre a nossa posição, porque a Constituição Europeia assume grande importância para o futuro da Europa e, consequentemente, todos - Instituições da União e Estados-Membros - devemos unir-nos para ganhar esta batalha. – Senhor Presidente, 25 Estados-Membros estão prestes a assinar e em seguida dar início aos seus processos de ratificação. Esses processos são nacionais. São questões para um debate a nível nacional e interno. Quer isto dizer que não existe qualquer interesse legítimo em que membros de outros países participem nesses debates nacionais? Com toda a prudência que se impõe, é legítimo chamar a atenção em cada Estado-Membro para o facto de a sua decisão nacional sobre a ratificação ter também implicações no resto da Europa. Não deixa de ser significativo o facto de os 25 governos eleitos dos nossos Estados-Membros terem chegado todos à conclusão de que esta nova Constituição é o melhor caminho para a União Europeia avançar. Também não deixará de ser significativo se, em Dezembro, o nosso Parlamento aprovar essa Constituição por uma maioria esmagadora. É correcto chamar a atenção das pessoas para isso. É correcto tentar europeizar o debate dessa maneira. Houve quem sugerisse que os referendos nacionais se realizassem todos no mesmo dia. Sabemos que isso é praticamente impossível, mas alguns Estados-Membros poderão desejar coordenar os seus referendos dentro de um certo período de tempo. Isso é com eles. Tornaria o debate mais europeu. Porém, a coisa mais importante que podemos fazer é coordenar o nosso trabalho de informação. Congratulo-me com o facto de o Conselho estar reunido para discutir esta questão. Essa discussão necessária, quanto mais não seja para evitar contradições, em que a Comissão diz uma coisa, o Conselho diz outra, e o Parlamento ainda diz outra diferente. Temos de nos concentrar em fazer passar os factos, pois eles falam por si. Este debate é o mito contra a realidade. Tudo o que precisamos de fazer é fornecer informação factual e estou confiante em que havemos de ganhar a batalha da ratificação. Senhor Presidente, até certo ponto, sinto que o maravilhoso camelo da Constituição se aproximou agora do buraco da agulha. É óbvio que poderá passar pela agulha, mas só passará se todos os Membros do Conselho Europeu aceitarem que têm uma responsabilidade colectiva e individual de fazerem campanha a favor da sua concretização. Para vários líderes nacionais, isso significa que serão abrigados, pela primeira vez, a fazer campanha sobre questões europeias. Coordenar a acção, dizer a verdade, parece-me ser extremamente importante. Em segundo lugar, o Conselho Europeu tem de evitar uma precipitação para não se ficar no fim da lista – . A ratificação deveria ser tratada em grupo, com os integracionistas mais entusiasmados, mais tranquilizados à frente, em vez de se formar uma fila nervosa. A opinião pública quererá saber por que razão os nosso líderes nacionais têm medo da própria sombra sobre a Europa e de fazer a defesa da Constituição de uma maneira positiva e incisiva que abarque a dimensão europeia. Esta é uma ocasião para os nossos líderes cultivarem a constituição política europeia. À Comissão, eu diria que os exercícios de relações públicas são todos excelentes. É caso para perguntar por que razão a Comissão, neste momento sensível, considerou adequado cortar o orçamento em metade, mas aquilo de que precisamos efectivamente é de uma Comissão política, de uma Comissão militante que complemente o papel do Conselho Europeu para oferecer uma verdadeira liderança ao cidadão europeu. Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, estou muito surpreendido com a sua posição a respeito desta questão. Durante os debates dos próximos meses sobre a ratificação de uma Constituição Europeia, quem mais poderia actuar como defensor desta Constituição e como guardião do amplo consenso conseguido na Convenção Europeia e do conceito de integração europeia, senão as Instituições europeias, senão esta Assembleia? No entanto, as Instituições dão um espectáculo curioso, que me faz lembrar as crianças que perdem a bola num jogo de futebol e que ficam a olhar, como que magnetizados, para a bola que salta na estrada e passa por baixo das rodas dos automóveis, interrogando-se se a bola vai de alguma forma reaparecer intacta do outro lado da estrada. Não podemos tolerar que esta Constituição se converta num joguete nos debates puramente nacionais e nacionalistas e não podemos deixá-la à mercê de ressentimentos e de cálculos políticos nacionais. Esperava que a Comissão garantisse que tal não sucederia. Que medidas está a Comissão a tomar? Já nem sequer existe uma pasta para a Constituição na nova Comissão e nenhum Comissário a tem nas suas atribuições. Na Comissão cessante, havia dois Comissários encarregados da Constituição e, no entanto, não resta um único nesta fase decisiva do debate. Que medidas está a Comissão a tomar? Divide em quatro o orçamento atribuído à comunicação e às campanhas de informação destinadas ao público sobre a Constituição Europeia. Se desejam renunciar a toda a responsabilidade relativamente à Constituição, se desejam ser um motor da integração europeia e dos Tratados, sem contudo defender o desenvolvimento da integração europeia, só têm de manter a vossa actuação actual. Têm uma decisão histórica de extrema importância a tomar; desejam impedir, juntamente com esta Assembleia e o Conselho, que a Constituição se converta num joguete do nacionalismo, da renacionalização e do chauvinismo na Europa? Observem o vosso próprio país, onde membros da Convenção se pronunciam agora contra a Constituição. Não ficou claro para vós que é necessária uma grande coragem para defender em conjunto este projecto comum para um futuro comum? Senhor Presidente, regozijo-me pelo facto de se irem realizar referendos sobre a Constituição num número crescente de Estados-Membros e espero que o Governo do meu próprio país abra a porta a esse referendo o mais brevemente possível. No entanto, a este respeito, importa envidar todos os esforços possíveis a fim de garantir que a Europa, e mais precisamente o texto da Constituição, sejam realmente debatidos. Os senhores deputados Leinen e Voggenhuber têm toda a razão quando nos advertem contra o risco de a Constituição se vir a converter num joguete nas intrigas políticas ou entre partidos a nível interno. É indubitável que um dos principais problemas, nos diversos debates públicos que foram lançados, reside na ausência de informações pormenorizadas sobre o conteúdo da Constituição e, nalguns casos, já se fala mesmo de uma certa dose de contra-senso. Por conseguinte, torna-se necessário tomar mais medidas para facilitar uma informação seleccionada, e gostaria de insistir neste ponto junto da Comissão. Talvez por uma vez não sejam apenas os factos que devem ser comunicados ao público, mas também a dificuldade do debate, os prós e os contras de argumentos individuais, a política fiscal, etc. Há inúmeros exemplos de debates que já tiveram lugar neste contexto. Gostaria de dirigir a minha última observação, Senhor Presidente, ao Senhor Ministro Nicolaï. Constatei com interesse que o Conselho considera a hipótese de organizar a ratificação mais ou menos simultaneamente em todos os Estados-Membros. Talvez pudesse ser fixada uma data em Maio do próximo ano? Esta data teria um alto valor simbólico, já que se comemorará o 60º aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial. O objectivo seria dar um exemplo de paz e estabilidade no nosso continente e de uma maior integração, e esta seria um forma viável de o fazer. Senhor Presidente, tanto o meu partido, a Liga das Famílias Polacas, como o meu grupo político, o Grupo Independência e Democracia, sempre se opuseram e sempre se oporão à criação de uma Constituição para toda a Europa. Um assunto que se reveste de tamanha relevância para o futuro das nossas nações deveria ser submetido a um debate público amplo e imparcial a ser referendado nos 25 Estados-Membros, sem excepção. Os fundos disponibilizados pelo orçamento comunitário para financiar acções de informação dos cidadãos sobre a constituição deveriam, porém, ser repartidos de forma equitativa por aqueles que defendem o Tratado e por aqueles que se lhe opõem. No que diz respeito à proposta da Comissão dos Assuntos Constitucionais no sentido de o Tratado ser ratificado entre 5 e 8 de Maio em todos os Estados-Membros, como uma espécie de evocação do final da Segunda Guerra Mundial, deve ser visto como uma piada histórica de mau gosto. Os tempos de poderio da Europa foram aqueles em que o continente estava livre do domínio de um determinado país, e quando a cooperação entre nações livres não era entravada por uma burocracia e estruturas supranacionais. A nossa posição é inequívoca. Opor-nos-emos sempre à construção de uma Europa federalista com uma Constituição que prevaleça sobre o direito das nações soberanas. Numa altura como esta, é sempre muito difícil saber qual o equilíbrio a estabelecer entre a procura de apoio para uma Constituição e a procura de um debate mais justo, mas nenhuma destas ideias exclui a outra. De facto, todas as partes deveriam congratular-se com um debate mais aprofundado e mais completo, porque isso nos iria permitir libertarmo-nos de algumas concepções erradas relativamente aos aspectos do Tratado sobre os quais iríamos votar nos nossos países ou debater nos nossos parlamentos nacionais. É também perfeitamente correcto que nós, enquanto Parlamento Europeu, enquanto representantes directamente eleitos do povo europeu, sejamos vistos como alguém que dá orientações sobre o modo como as discussões e o debate deverão processar-se nos Estados-Membros. Não esqueçamos que, em primeiro lugar e acima de tudo, a nossa função mais importante enquanto membros do Parlamento Europeu é como representantes públicos do povo. Não estamos aqui para nos agarrarmos a um ponto de vista ideológico, mas sim para fazermos aquilo que consideramos um relato justo, honesto e verdadeiro do conteúdo do texto do Tratado. Por conseguinte, posso concordar com a proposta feita na Comissão dos Assuntos Constitucionais, com vista a garantir a possibilidade de se realizar um debate deste tipo, garantir a refutação de algumas das mentiras que foram ditas no passado sobre o conteúdo do Tratado; e garantir que seja dada uma oportunidade para que as justas preocupações que as pessoas têm relativamente ao futuro da Europa possam ser expostas no âmbito de um debate público. Gostaria de recomendar vivamente a todos os deputados que apoiem esta resolução. Senhor Presidente, a Comissão dos Assuntos Constitucionais discutiu há alguns dias a atribuição de grandes quantidades de dinheiro da UE a instituições cuja missão é informar o público europeu sobre o Tratado Constitucional. Contudo, não podemos deixar de pensar que a intenção não é que este seja um debate objectivo sobre o projecto de Constituição, mas antes um debate muito parcial, que poderia mesmo ser qualificado de propaganda. Tendo em conta o facto de que, até à data, o público europeu conhece muito pouco o conteúdo do Tratado Constitucional, uma campanha de promoção da Constituição abertamente parcial teria um impacto negativo sobre os cidadãos europeus, que teriam a sensação de se ter visto, mais uma vez, confrontados com factos consumados. Daqui resultaria um aumento do eurocepticismo, recentemente traduzido nas baixas taxas de participação nas eleições europeias. Temos, por conseguinte, de ter a coragem de permitir um debate contraditório sobre o Tratado Constitucional. Temos igualmente de reconhecer as lacunas e as deficiências do Tratado, sob pena de os cidadãos não virem a aceitar realmente esta Constituição para a Europa. Os referendos nacionais e os debates correspondentes não têm rigorosamente nada a ver com o chauvinismo ou o nacionalismo, sendo sim parte integrante da democracia. - Senhor Presidente, tal como o senhor, esforcei-me no seio da Convenção para que a futura Constituição fosse sujeita em todos os países a ratificação popular e, se possível, no mesmo dia. Congratulo-me ao constatar que a opção de um referendo esteja a propagar-se. Mas o referendo é simultaneamente o processo mais democrático e também o mais susceptível de se prestar a um desvio de objectivo. Em todos os países envolvidos, existe o risco de ver o referendo europeu transformar-se em plebiscito nacional. E uma vez que o perigo e o objectivo são idênticos em todos os países, os nossos governos têm todo o interesse em adoptarem uma estratégia comum de ratificação. Em minha opinião, essa estratégia deveria incluir pelo menos três elementos. Em primeiro lugar, uma apresentação comum da pergunta feita aos cidadãos e da sua exposição de motivos. Em segundo lugar, um calendário. Neste aspecto, a melhor solução, como já disseram alguns colegas, consistiria em organizar os referendos numa mesma data em todos os países envolvidos. Em terceiro lugar, e insisto neste ponto, impõe-se uma abordagem clara do problema das fronteiras últimas da União Europeia. Trata-se de um debate que nem o nosso Parlamento, nem o Conselho Europeu, nem a Comissão, tiveram até agora a coragem de organizar. Ora, é impossível submeter à apreciação dos cidadãos a criação de uma Europa política sem especificar o que entendemos pela palavra "Europa" e sem definir as fronteiras, ou pelo menos os critérios de definição das fronteiras. Em vários países, incluindo o meu, a pertença a uma União política sem fronteiras, cuja composição futura seria deixada ao critério exclusivo dos governantes de amanhã, seria maciçamente rejeitada. O Conselho terá de estar consciente disso quando tiver de se pronunciar sobre o caso da Turquia. – Senhor Presidente, também eu me congratulo com a sua presença aqui embora, obviamente, ela não me surpreenda, pois somos suficientemente afortunados para ter à frente deste Parlamento uma pessoa que, enquanto membro da Convenção, trabalhou corajosamente para conseguir a Constituição que hoje tentamos seja ratificada pelas populações. O processo de elaborar uma constituição termina apenas quando aqueles cuja soberania está em jogo, neste caso, o povo –os cidadãos europeus -, diz a sua última palavra sobre o texto – neste caso, o texto constitucional – que lhe é apresentado para consideração. Observa-se, contudo, um fenómeno assaz preocupante: só se expressam com clareza aqueles que são contra a Constituição europeia, aqueles que têm dúvidas, aqueles que tentam utilizar este processo com fins partidários ou oportunistas. Os governos representados na Convenção, bem como nós, deputados, limitamo-nos a dizer que esta Constituição é boa e, consequentemente, deve ser apoiada. Mas temos de explicar esta Constituição, temos de dizer aquilo que de positivo representa e que, sem ela, iríamos cair na paralisia que é o Tratado de Nice. E temos de o dizer de um ponto de vista europeu. Senhor Presidente, há que europeizar o debate sobre a Constituição, há que europeizar o processo de ratificação da Constituição que, como o próprio nome indica, é uma constituição europeia. Só há duas maneiras de o fazer: primeiro, coordenando a sua ratificação nos Estados-Membros. Há vinte e cinco Estados mas somos uma só União, pelo que os referendos devem ter lugar com poucos dias de intervalo e, por que não, em datas próximas do Dia da Europa. Em segundo lugar, as Instituições não podem ser neutras neste debate. O Parlamento, o Conselho e a Comissão, de comum acordo, têm de desenvolver uma estratégia de informação, de debate e de persuasão da opinião pública, se querem derrotar o nosso pior inimigo, uma fraca participação. Com uma participação maioritária, esta Constituição irá avante. - Senhor Presidente, quando se sabe que o "não" de um único país pode fazer abortar a adopção do Tratado Constitucional pela totalidade da União Europeia, deixa de ser possível considerar que os procedimentos de ratificação serão nacionais. Sabe-se aliás muito bem que a ratificação dos Tratados, e sobretudo dos referendos, se encontra poluída por perguntas de política interna. A França deu disso um lamentável exemplo ainda recentemente. Assim, temos de desnacionalizar tanto quanto possível o debate e levar os Chefes de Estado a coordenarem a sua acção na perspectiva das ratificações sucessivas, de forma a criar uma espiral positiva de adopção, e convém nomeadamente evitar que os países mais difíceis se manifestem em primeiro lugar. Neste sentido, a proposta que consiste em fazer votar durante o mesmo período, a saber, entre 5 e 8 de Maio de 2005, todos os países da União, deveria permitir colocar a força dos símbolos ao serviço da adopção. O símbolo da unidade territorial: uma União que se manifesta ao mesmo tempo na sua totalidade, por oposição a 25 países votando um após outro; o símbolo da unidade de um texto: para pergunta comum, resposta comum; o símbolo da unidade temporal: é toda a União que vota ao mesmo tempo, respeitando simultaneamente, de quinta-feira 5 a domingo 8, as tradições nacionais de um escrutínio organizado durante a semana ou ao domingo; e, por fim, o símbolo do 8 de Maio de 2005, 60º aniversário do conflito que nos opôs a todos. É portanto sobre essa base de sessenta anos de paz, graças à União Europeia, que poderíamos construir a Europa de amanhã. É esse o sentido desta proposta. Senhor Presidente, apoio a proposta do Senhor Presidente Borrel no sentido de que nós, os Catalães, não utilizemos o nosso idioma nesta Assembleia. Em seu lugar, utilizarei um idioma que está muito próximo de Estrasburgo e da região da Alsácia. Como linguista, queria exprimir a minha mais firme oposição ao pedido formulado por Espanha, que reivindica que o catalão e o valenciano sejam integrados no regime linguístico da União Europeia como se de dois idiomas totalmente diferentes se tratasse. O catalão é falado de norte a sul, de Salses no Roussillon, a Guardamar, a sul de Valência, e de ocidente a oriente, de Fraga, na Comunidade Autónoma de Aragão, a Alghero, na Sardenha. Falar do catalão e do valenciano significa promover o secessionismo linguístico que, durante muito tempo, foi uma das estratégias de destruição cultural. Como diziam os Romanos, , que traduzido numa língua oficial da UE significa "dividir para reinar". Se a Europa quer aproximar-se de uma unidade cada vez mais efectiva, que sentido faz fragmentar dois idiomas que são, na realidade, falados para lá das fronteiras e de outras linhas de separação? Uma Europa que não dá voz a todos os seus povos será uma Europa incompleta. Temos agora uma excelente oportunidade de construir um autêntico federalismo europeu. – Senhor Presidente, adoro a palavra "democracia" porque põe a palavra "povo" antes da palavra "governo" – governo pelo povo, do povo, para o povo. Tenho ouvido a palavra "democracia" ser repetida muitas vezes no Parlamento e na Comissão dos Assuntos Constitucionais da qual sou membro. No entanto, a palavra não tem sentido se reflecte a realidade. Vejo poucas provas de democracia nas estratégias que estão a ser concebidas para garantir um resultado positivo para a Constituição. Dizem-nos na comissão que é nossa função "vender o Tratado", que devíamos restringir o debate nos nossos países, que os referendos deviam ser programados de maneira a maximizar o voto no "sim". Dizem-nos que devemos fazer com que o Conselho disponibilize fundos para as campanhas a favor da Constituição. Na nossa comissão, foram propostos projectos de perguntas em que se pede ao Conselho que defina uma estratégia para assegurar um resultado positivo para o processo de ratificação. Pedi que a pergunta fosse alterada no sentido de se pedir ao Conselho que garanta um processo de ratificação justo e livre. Lamento dizer que a formulação "justo e livre" perdeu. Voltando a falar do Conselho, da Comissão e do Parlamento: se acreditamos na democracia – especialmente neste processo que V. Exa., Senhor Presidente, disse ser o mais importante desde a fundação da União –, suplico-lhe que faça tudo o que estiver ao seu alcance para assegurar um processo justo e livre, para assegurar que os recursos sejam utilizados para informar verdadeiramente as pessoas, especialmente através da distribuição de cópias da Constituição a todo o eleitorado, e garantido que todas as partes do debate sejam completamente difundidas. Se insistimos para que haja democracia neste processo – não apenas na palavra mas também na prática – então teremos um verdadeiro resultado que qualquer verdadeiro democrata pode aceitar. - Senhor Presidente, intervenho para um ponto de ordem e para que fique registado na acta que felicito os intérpretes pela tradução para Espanhol da intervenção do deputado Joan i Marí, que foi perfeita. Muito obrigado, creio que os intérpretes ficarão agradecidos, tal como eu, de resto, porque da próxima vez poderei entender mais facilmente o alemão falado por um espanhol. – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, embora não sendo este o tema do debate, aproveito esta oportunidade para manifestar o meu sentimento de pesar pelo facto de não se ter considerado desejável inserir uma referência às raízes cristãs da Europa no preâmbulo da Constituição. Dito isto, não posso deixar de concordar com a exigência de dar às pessoas o máximo de informação possível acerca do projecto de Constituição e de se estabelecer um calendário coordenado para a ratificação dessa mesma Constituição, na esperança de que todos os cidadãos europeus possam ter o direito e a oportunidade de participar nesta fase do processo constitucional através de referendos populares em todos os Estados-Membros. Não devemos ter medo da participação e da democracia, porque só assim a nova Europa dos povos, dos direitos e da Constituição poderá vir a ser, efectivamente, uma Europa forte e com autoridade. Também eu sou um membro dissidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais em relação à Constituição. Sou contra a Constituição porque ainda ouso continuar a acreditar firmemente na maximização de uma soberania nacional significativa. Será que, neste contexto, posso pedir ao Conselho e à Comissão que reconheçam que a primeira prioridade em qualquer referendo deve ser a de garantir que seja não só livre mas também justo? Neste aspecto, não será imperioso garantir duas coisas: em primeiro lugar, que o processo contra a Constituição não seja eliminado num turbilhão de propaganda unilateral emanada das instituições europeias e, em segundo lugar, que o processo de referendo democrático não seja distorcido por um financiamento desequilibrado proveniente de fontes externas? Consequentemente, poderão o Conselho e a Comissão concordar que resistiriam firmemente à tentação de financiar uma ofensiva propagandística a favor da Constituição em toda a Europa? Trata-se de referendos nacionais e deve-se permitir que o sejam. – Senhor Presidente, falarei em Finlandês e Sueco. Gostaria de chamar a atenção para três pontos. Em primeiro lugar, acolho muito favoravelmente este Tratado Constitucional. O presente texto melhora de forma significativa o Tratado de Nice, o Tratado de Amesterdão e todos os tratados anteriores. Torna a União Europeia mais democrática, mais transparente e mais eficaz. Em segundo lugar, a aprovação deste Tratado é da responsabilidade de todas as Instituições. É da responsabilidade da Comissão, da responsabilidade do Conselho e da responsabilidade do Parlamento Europeu. Se o Tratado não se impuser num país não poderá impor-se em toda a União, o que não é do nosso interesse. A terceira e última parte nos suecos dos Moomins. Penso que temos todos de trabalhar muitíssimo para conseguirmos ter este novo Tratado. Em 2005, a função dos deputados do Parlamento Europeu é, justamente, aquela que os senhores deputados Méndez de Vigo, Leinen, Duff, Voogenhuber e Corbett descreveram, pelo que devemos tentar que este tratado seja aprovado. É do nosso interesse. – Senhor Presidente, um começo pode ser metade da batalha, mas não é o fim absoluto. Com a aceitação do Tratado Constitucional, foi dado um primeiro passo rumo à Constituição pela Conferência Intergovernamental, a qual concluiu os seus trabalhos durante a Presidência grega, em Junho de 2003. Este é um êxito que nos orgulha a todos de modo particular. Todavia, é apenas metade da história; esta Constituição tem de ser aprovada. Julgo que seria um erro trágico e um pouco esquizofrénico da nossa parte, se me permitem a expressão, considerarmos que as nossas preocupações tinham chegado ao fim e que agora toda esta questão e todo o problema tinham sido transferidos para os governos nacionais, porque, mesmo que esta Constituição seja aprovada por todos, se a aprovação tiver por base um diálogo político interno ou micropolítico em cada país, equivalerá a uma vitória de Pirro para a Europa. Tendo em conta, como é óbvio, que a parte de leão, no que se refere à informação, cabe aos Estados-Membros, aos parlamentos nacionais e aos cidadãos, considero que há três elementos básicos de coordenação que são vitais para nós: Em primeiro lugar, enquanto organismos europeus e institucionais, não devemos interferir nem desenvolver acções repulsivas; temos de nos coordenar de modo a que a mão esquerda saiba o que direita está a fazer. Em segundo lugar, devemos pelo menos informar os cidadãos, com clareza e simplicidade, sobre as diferenças existentes entre o Tratado de Nice e esta nova Constituição. Quem não concordar com esta Constituição terá de explicar, a si próprio e aos demais cidadãos, por que razão e de que maneira o actual Tratado protege melhor os seus motivos de discordância do que a nossa Constituição, porque nós vamos continuar a funcionar; só que será apenas com o Tratado de Nice. Em terceiro lugar, e isto é particularmente importante, a informação também terá de continuar após os referendos. A Constituição é algo de vivo. Não acaba com a sua aprovação. Pelo contrário, começa com a sua aplicação. Confere direitos aos nossos cidadãos. Direitos de participação e cooperação para nos obrigarem a legislar. Direitos que eles têm de conhecer para poderem usufruí-los. Temos essa obrigação, se queremos que a nossa Constituição seja uma constituição que promove não só a democracia, não só a transparência, mas também o poder do cidadão nesta União que estamos a construir em conjunto. Pelo menos dez países vão realizar referendos sobre a Constituição, o que é correcto, na medida em que uma constituição regula o poder dos políticos. Esse poder só pode ser dado pelo povo, não pode ser retirado ao povo. Espero que o meu país seja o décimo primeiro país a acreditar na democracia e a permitir que as pessoas decidam através de um referendo. As instituições comunitárias devem apoiar os cidadãos e a democracia adoptando uma postura neutra e assinalando, de forma prática, as mudanças em relação a tratados anteriores. Não cumpre às instituições maquinar votos positivos em referendos, mas propiciar às pessoas uma base para tomarem decisões. Se não o fizer, a UE não estará à altura dos seus próprios ideais democráticos. Congratulo-me pelo facto de que a Comissão não irá financiar campanhas, mas, se o fizer, devem ser atribuídos os mesmos recursos a ambas as partes, os que preconizam o "sim" e os que preconizam o "não". Senhor Presidente, na qualidade de membro da Comissão dos Assuntos Constitucionais, lamento profundamente que o debate de hoje tenha sido dominado por jargão militar. Falou-se da "luta pela Constituição" e da necessidade de ganhar a "batalha pela Constituição". Devemos ter presente que sempre que há uma guerra há inimigos. Todavia, já há demasiadas cisões na Europa e na União Europeia para se criarem agora novas divisões utilizando jargão militar que evoca a Guerra Fria. A minha pergunta à Comissão e ao Conselho, aqui hoje representados pelos senhores Barrot e Nicolaï, é a seguinte: estão realmente convictos de que a ideia de se realizar referendos na Europa no mesmo dia, uma ideia que, quanto a mim, é completamente impraticável, é exequível? Isto, no fundo, não passaria de propaganda e equivaleria a impor à força a felicidade às nações. Senhor Presidente, se tiver de se realizar num único dia, gostaria de propor o dia 30 de Fevereiro. Senhor Presidente, de forma rápida gostaria de dizer que chegámos todos à União Europeia porque partilhamos dos mesmos valores constitucionais. Não há nada de essencialmente novo na Constituição que não seja uma maior integração jurídica e política dos Estados-Membros. Mesmo assim, ela marca um novo tempo político e marca-o porque deixa claro que a Europa é mais do que um espaço económico ou um mercado. É um espaço de valores, uma pátria constitucional, cujo elemento ordenador é a dignidade do Homem. Como obra comum, a Europa exige-nos uma mobilização comum. A Constituição não se faz nos termos clássicos das velhas Constituições, mobiliza instituições europeias, Estados e cidadãos. As instituições europeias que fizeram nascer o sonho, não podem agora fazer nascer o medo. Têm que se mobilizar nesta tarefa comum, de levar aos cidadãos um discurso objectivo e verdadeiro sobre a razão da Constituição que é, nem mais nem menos, do que uma básica existência de convergência constitucional entre os diferentes Estados. É por isso que aqui se exige uma comunicação directa das instituições com os cidadãos e se afasta claramente a exclusividade da mediação dos Estados. Existe a necessária impulsão estratégica das instituições para uma acção transversal neste processo de conclusão da fundação constitucional. É necessário fugir à vertigem da partição do discurso europeu e muito mais, fugir à vertigem da instrumentalização do discurso europeu. Entrámos num novo tempo político. São as instituições europeias as primeiras a dever assumi-lo. Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor representante da Presidência em exercício, eu queria começar por registar que é uma pena que já tenhamos tido oportunidade neste debate de ter uma curta introdução ao discurso populista, tipo nacionalista e ao paroquialismo em torno das línguas nacionais. Mesmo um debate constitucional oferece uma oportunidade para este exercício desta mentalidade paroquial que é incapaz de alcançar o que está aqui em causa. Eu queria chamar a atenção do Senhor Comissário de que, a nosso ver, seria extravagante que a Comissão Europeia que teve um papel decisivo na elaboração do texto constitucional renunciasse agora às suas responsabilidades numa estratégia comum com vista à sua aprovação. E uma estratégia comum articulada pela Comissão e pelo Conselho é algo mais exigente e que vai além de uma mera campanha de informação empenhada na divulgação de informação objectiva. Este papel é muito importante, no entanto, uma estratégia comum vai além disso e exige algo mais. Dadas as características do projecto europeu e, em particular, das condições de aprovação do texto constitucional, como alguém disse, com muita razão, em cada processo nacional de aprovação do texto, em cada país estão em jogo os interesses dos outros Estados e os interesses do conjunto dos Estados e os interesses do conjunto dos cidadãos europeus. E também por isso a intervenção das instituições comunitárias, da Comissão, do Conselho e do próprio Parlamento Europeu é a única, dada a sua indiscutível natureza supranacional, em particular da Comissão e do Parlamento Europeu, para intervir fortemente neste processo sem se sujeitar a críticas de ingerência num processo democrático interno dos Estados. As instituições supranacionais não se sujeitam à crítica de ingerência num processo interno dos Estados e por isso tem a obrigação acrescida de assumir as suas responsabilidades na luta pela aprovação da Constituição. - Senhor Presidente, caros colegas, a luta para inscrever as raízes cristãs da Europa no preâmbulo da Constituição europeia terá oposto, ao longo de toda a Convenção e da CIG, os laicos mais duros, com os senhores Michel e Chirac à cabeça, a um certo número de países como a Polónia, a Itália ou Portugal, apoiados na alta estatura do Papa João Paulo II. No final, os grupos de pressão ateus e maçónicos levaram a melhor, renegando assim o passado da Europa e a sua magnífica civilização cristã. Foi sem dúvida para preparar a entrada da Turquia na União Europeia. Peço-lhes que reflictam, caros colegas, na terrível sentença pronunciada por um grande prelado de Poitiers, o cardeal Pie, dirigida ao Imperador Napoleão III: "Se já não é altura de Jesus Cristo reinar, então já não é altura de os governos durarem". Três anos depois, aconteceu Sedan. Uma Europa sem memória, infiel ao seu passado, privada da sua alma cristã, é uma Europa sem futuro, madura para a pior das servidões. . – Senhor Presidente, o seu antecessor teve a gentileza de salientar que o Conselho tem direito a falar mais tempo. Não encaro tanto como um direito, mas mais como um dever, o facto de poder reagir a um conjunto de observações realmente importantes. Não posso garantir que irei terminar dentro de cinco minutos. Gostaria de lhe lembrar, Senhor Presidente, que ainda me restam alguns minutos. É óbvio que acatarei as suas regras. Em minha opinião, alguns dos deputados da sua Assembleia fizerem observações verdadeiramente cruciais sobre quem é responsável, e em que medida, por levar a bom porto estes processos de ratificação. O senhor deputado Corbett, o senhor deputado Vigo, o senhor deputado Stubb e muitos outros assinalaram que existe, obviamente, uma responsabilidade conjunta pelo êxito do processo depois 29 de Outubro, quando a ratificação tiver sido assinada. Solicitei ao Conselho que respeite estes limites de tempo, visto que se segue um novo debate com a presença do Conselho e que a Mesa foi informada das suas limitações de tempo, Senhor Ministro Nicolaï. No entanto, estamos certos de que o Parlamento beneficiará de todo o tempo que nos puder consagrar para além desse limite e do tempo que consagrar às respostas no período de perguntas que se segue. . – Senhor Presidente, acatarei, naturalmente, as suas regras. Em minha opinião, alguns dos deputados desta Assembleia fizeram observações verdadeiramente cruciais sobre quem é responsável, e em que medida, por levar a bom porto estes processos de ratificação. O senhor deputado Corbett, o senhor deputado Vigo, o senhor deputado Stubb e muitos outros disseram que existe, naturalmente, uma responsabilidade conjunta pelo sucesso do processo depois 29 de Outubro, aquando da assinatura da ratificação, até porque todos dependemos uns dos outros. Todos dependemos do sucesso dos 25 processos de ratificação para que este Tratado possa entrar em vigor. Onde isso nos for possível – e digo-o explicitamente em nome do Conselho, pois iremos realmente fazê-lo também no seio do Conselho –, teremos de apoiar-nos e fortalecer-nos mutuamente neste processo, e também de aprender uns com os outros. Como o senhor deputado Voggenhuber salientou nas suas observações críticas, seria lamentável que nos censurássemos mutuamente e atirássemos as culpas uns aos outros, pois, na realidade, como muitos disseram nesta Câmara, considero importante e valioso que as três Instituições tenham uma responsabilidade neste processo. É minha convicção que, até agora, a Comissão desempenhou um papel muito construtivo e positivo no âmbito da iniciativa "Comunicar a Europa" e da prestação de informação aos cidadãos sobre o Tratado, pelo que seria realmente errado colocar a bola no seu campo, pois sou de opinião que os Estados-Membros e os deputados desta Assembleia têm uma grande responsabilidade nesta matéria. Muitos de vós levantaram a questão da coordenação das datas dos diversos referendos. Muitas e belas palavras foram ditas sobre quão bom seria que estes referendos pudessem ter lugar num momento simbólico, dentro de um período de tempo limitado. Espero que concorde comigo que, embora essa ideia possa agradar-nos, não iremos pô-la em prática, uma vez que se trata aqui de assuntos especificamente relacionados com o Direito constitucional, que devem permanecer na esfera nacional. Presumo que, em termos de subsidiariedade e da questão de saber que nível governamental teria de se ocupar de que área, esta Assembleia não gostaria, para todos os efeitos, de se intrometer nesta matéria. Muito importante, porém, é que os diferentes Estados-Membros examinem quando e como o ajustamento das datas seria possível, e é isso mesmo que estamos a fazer no Conselho e no secretariado do Conselho. Estamos a divulgar os calendários nacionais, a fim de permitir que as entidades públicas e os parlamentos nacionais possam tê-los em conta na definição dos seus próprios planos e verem se é possível fazer uma aproximação das datas. Isto nada tem que ver com o facto de se acreditar ou não numa abordagem europeia desta questão, como alguns de vós sugeriram; tem, isso sim, tudo a ver com o Direito constitucional, e também exactamente com as susceptibilidades que foram referidas por muitos de vós, nomeadamente de que os referendos correm o risco de se tornarem num joguete nacional. Isso foi focado por muitos dos senhores deputados. É precisamente por isso que o Conselho está convencido de que é bom que se dê alguma liberdade aos parlamentos e às entidades públicas nacionais para escolherem uma data sensata para a realização de uma consulta dessa natureza. Essa data pode estar relacionada com uma grande diversidade de coisas, como outras eleições ou outras actividades que estejam em curso no país em causa. Penso que a ratificação por parte de 25 países será realmente beneficiada se esses países olharem bem uns para os outros, mas essas responsabilidades nacionais devem, ao mesmo tempo, manter-se intactas. A propósito dos referendos, e no seguimento das observações da senhora deputada Kaufmann e do senhor deputado Schylter, gostaria de observar que, neste momento, nove Estados-Membros decidiram realizar um referendo, onze Estados-Membros decidiram não o fazer e cinco estão ainda indecisos. A questão crucial reside em saber qual a forma como nós, as diferentes Instituições, os diferentes governos, iremos iniciar estes processos de ratificação, como iremos entabular a discussão com a opinião pública e iremos abordar os referendos nos países onde os estes vão ser realizados. Para começar, julgo que o senhor deputado Méndez de Vigo disse explicitamente que deveríamos ser a favor, e encarei isto também como um apelo aos Estados-Membros e aos governos. Nós, enquanto governos, enquanto Conselho, iremos assinar esse Tratado, e somos a favor dele. Não somos indiferentes em relação a este Tratado. Consideramos importante que ele seja adoptado e ratificado. E isto é importante porque qualquer pessoa que ler este Tratado, seja qual for a maneira como o encare, verá que a Europa irá tornar-se muito mais democrática graças a este Tratado. Basta olhar para o enorme alargamento de competências desta Assembleia; finalmente, temos um Parlamento na verdadeira acepção do termo. Basta olhar para o poder de decisão, que irá aumentar visivelmente com o novo Tratado – outro exemplo da tomada de decisão por maioria. Veja-se a transparência, a clareza, que irão aumentar com este Tratado. Outro ponto que considero muito importante quando ouço todas as vossas observações é que, em minha opinião, até mesmo os eurocépticos estão satisfeitos com este Tratado. E por quê? Porque ele estipula precisamente, de forma detalhada e efectiva, esta subsidiariedade, essas questões em torno de quem decide o quê. Deste modo, a Europa torna-se mais democrática não só a nível europeu, mas também a nível nacional, visto que os parlamentos nacionais podem levantar o dedo e defender que uma determinada questão pode ser mais eficazmente resolvida a nível nacional e que não é uma questão para a Europa. Não penso que haja um conflito – como alguns de vós referiram – entre consagrar toda a nossa atenção aos que são a favor e trabalhar nos que são contra, ou, como a questão foi levantada, prestar informação factual informação preliminar. Em minha opinião, o senhor deputado Crowley, entre outros, tem razão em dizer que uma coisa não exclui de modo algum a outra. Estou a também olhar para a Comissão, visto que ela já tinha aludido a este ponto, e com razão. Informação factual é uma forma de desfazer os mitos, as mentiras - como aqui foram chamadas. Utilizando informação factual, podemos ilustrar os motivos pelos quais este Tratado representa um progresso para todos na Europa. Por último, gostaria de fazer uma observação a propósito da reunião que terá lugar a 5 de Outubro, em Amesterdão, envolvendo os Ministros dos Assuntos Europeus, a fim de abordar especificamente a iniciativa "Comunicar a Europa" e também a ratificação e os referendos que estão programados. Congratulo-me com o que o Senhor Comissário Barrot disse a este respeito. Apraz-me igualmente o facto de Senhor Comissário Vitorino ir participar nessa reunião, e saúdo o facto de ele ter dito que aquilo que aí for discutido deverá influenciar os futuros planos da Comissão, e também, naturalmente, o processo de decisão no Conselho Europeu de 5 de Novembro. Estou também muito satisfeito pelo facto de o Presidente da vossa Assembleia, Sr. Borrell-Fontelles, ter confirmado já a sua presença nessa reunião, pois, como já tive ocasião de dizer, sem as três Instituições não conseguiremos levar a bom porto este processo. Esta reunião deverá ser uma reunião sobre a iniciativa "Comunicar a Europa", mas uma reunião que revele também como é possível comunicar sobre a Europa. Não será uma plataforma para ler ou escrever declarações, os meios de comunicação social irão estar presentes, e espero que consigamos demonstrar que a Europa é favorecida pelo debate. Um coisa que irá ajudar nesse contexto é o facto de o anterior Presidente desta Assembleia, Sr. Pat Cox, se ter mostrado disposto a desempenhar o papel de moderador nesta reunião. O princípio subjacente a esta reunião, e também, sem dúvida, a todo o processo relativo à ratificação deste Tratado, é que ele serve os interesses dos cidadãos e que nós levamos a sério esses cidadãos. Senhor Presidente, pretendi ser breve, mas tal não deveria ter dado lugar a mal-entendidos. Gostaria de dizer ao primeiro eminente orador, o senhor deputado Méndez de Vigo, que não existe evidentemente qualquer ambiguidade. Em primeiro lugar, a Comissão aposta inteiramente neste projecto de Constituição, e posso testemunhar que Michel Barnier, e depois o Senhor Comissário Vitorino, que assisti nos últimos momentos do Conselho, fizeram verdadeiramente tudo o que estava ao seu alcance para chegar a esta Constituição que vai marcar uma etapa extremamente importante em direcção a uma democratização da nossa União e a toda uma série de progressos de que a co-decisão, ou melhor, o alargamento da co-decisão com o Parlamento, constitui um elemento fundamental. Assim, existe de facto um compromisso claro da parte da Comissão a favor deste projecto de Constituição, e não está em causa a Comissão desinteressar-se da consulta que vai seguir-se e das consultas que vão ter lugar nos Estados-Membros. Tentei apenas explicar que a Comissão já se tinha encarregado de preparar documentos que, em minha opinião, têm o mérito de ser muito objectivos e simultaneamente de apresentar quer a situação actual quer a situação após a ratificação do projecto constitucional. Muitas vezes, com efeito, o debate sobre a evolução da União mistura um pouco as coisas, e nem sempre é muito fácil distinguir o hoje do amanhã. Assim, quisemos fornecer instrumentos que fossem instrumentos práticos, claros, operacionais, mas é evidente que poderemos ainda aperfeiçoá-los. Fiz questão em fazer um balanço da actividade da Comissão a esse nível. Quanto ao problema do financiamento, gostaria que não houvesse equívocos. Não inscrevemos 1,5 milhões no anteprojecto de orçamento para 2005 com o objectivo de reduzir as acções, mas sim porque, na altura de elaborar o anteprojecto de orçamento, tínhamos ainda demasiadas incertezas quanto à conclusão do . Anunciámos aliás a nossa intenção de rever a situação convosco durante o processo orçamental. Neste momento, a situação é mais clara e estamos prontos a actuar com base no montante de dotações que o Parlamento e o Senhor Presidente Nicolaï pelo Conselho considerem dever dedicar a este esforço. Da parte da Comissão, não há a mais pequena restrição a esse respeito. É de facto importante gastar o dinheiro necessário a partir do momento em que os esforços tenham sido iniciados. Assim, por esse lado, não há mal-entendidos. E também não há mal-entendidos sobre o que referi. Pensamos que a Comissão sozinha não pode imaginar uma campanha de informação. Aliás, gostaria de salientar, voltando a agradecer ao senhor deputado Leinen, o nosso acordo nomeadamente sobre o ponto 6 da proposta de resolução, que diz que o Conselho, a Comissão e o Parlamento têm de preparar uma campanha adequada e uma estratégia de comunicação que exige um esforço comum de todas as partes em presença. Se salientei que era necessária uma parceria de grande confiança e bastante eficaz com os Estados-Membros não é com certeza para deixar que sejam desenvolvidas, em alguns Estados-Membros, campanhas não coordenadas e não harmonizadas com as de outros Estados-Membros. Há apenas que ter em conta, Senhor Presidente, como acaba de explicar o Senhor Presidente Nicolaï, um certo número de aspectos nacionais, de forma a termos a certeza de que a nossa campanha de informação será tão eficaz como é indispensável. É portanto uma preocupação de eficácia que nos anima, e não podemos ver nisso um interesse menor da Comissão pelo esforço comum com vista a ganhar a batalha da boa informação dos cidadãos. Cada um tem portanto de assumir a sua parte de responsabilidade. A Comissão, Senhor Presidente, assumirá integralmente a sua. Se o Senhor Comissário estivesse aqui afirmá-lo-ia com força. Como acaba também de dizer o Senhor Ministro, o Senhor Comissário Vitorino estará em Amesterdão, e esperamos de facto que, a 5 de Outubro, a reunião seja frutuosa, não só para conduzir a nossa acção comum de informação - uma informação objectiva, repito - junto de todos os cidadãos europeus, mas também talvez para conseguir coordenar um certo número de consultas, como alguns de vós defenderam com razão. Com efeito, estamos interessados em que esta cidadania europeia nascente seja sentida através das modalidades das consultas organizadas nos diferentes Estados-Membros e através da sua coordenação. Vou terminar com um desejo, Senhor Presidente: que este encontro de Amesterdão possa esclarecer-nos o melhor possível sobre uma parceria eficaz entre Parlamento, Conselho e Comissão no sentido de ganhar a batalha da informação, e acrescentaria da objectividade e da verdade, pois tenho confiança na Europa e estou convencido de que uma informação verdadeira conseguirá favorecer uma larguíssima adesão dos cidadãos europeus. Muito obrigado Senhor Comissário. Caros colegas, este debate está encerrado. A votação da resolução relativa a este debate terá lugar no próximo dia 14 de Outubro. Segue-se na ordem do dia o período de perguntas ao Conselho. Dou a palavra ao Senhor Ministro Nicolaï para responder à primeira pergunta colocada pela senhora deputada Ludford relativa aos julgamentos equitativos para os cidadãos europeus e os residentes na Europa. O debate sobre estas perguntas que o Parlamento Europeu faz à Comissão revela que, em vez de se preocupar com a realização de um debate frontal, claro e esclarecedor, onde se confrontem as diferentes posições políticas e seus argumentos face à proposta de Tratado constitucional, reage de forma alarmada e receosa com a realização dos anunciados referendos nacionais. Só assim se entende que questione a Comissão Europeia sobre a acção que tenciona adoptar no âmbito de uma estratégia de comunicação tendo em vista um resultado positivo dos processos de ratificação deste Tratado. Ou, ainda, que questione o Conselho sobre as acções que tenciona adoptar visando definir uma abordagem comum dos Estados-Membros e, se possível, um calendário coordenado para a ratificação da Constituição para a Europa, bem como elaborar uma estratégia de comunicação tendo em vista um resultado positivo dos seus processos de ratificação. O que o PE pretende é que seja adoptada uma "abordagem", um "calendário" e uma "estratégia" - mobilizando meios comunitários, incluindo os financeiros -, para que se obtenha "um resultado positivo", ou seja, a aprovação da "constituição europeia". O que é inaceitável! Aliás, não é uma ideia original, pois já a confederação do grande patronato europeu fez o mesmo apelo. Segue-se na ordem do dia o período de perguntas (B6-0007/04). Examinamos hoje as perguntas dirigidas ao Conselho. Poderá o Conselho descrever de forma circunstanciada as diligências que tem efectuado para assegurar um julgamento equitativo ou a repatriação de cidadãos europeus e residentes na Europa detidos em Guantanamo Bay, Bagram, Abu Graib, Diego Garcia e outros campos administrados pelas autoridades norte-americanas e indicar o objectivo dessas diligências? . – Senhor Presidente, como já tive ocasião de dizer em reposta a algumas perguntas formuladas pela sua Assembleia, o Conselho reitera que a responsabilidade pela protecção dos direitos e interesses dos cidadãos dos Estados-Membros que se encontram no estrangeiro pertence ao Estado-Membro individual em questão, como previsto na Convenção de Viena sobre relações consulares. Os Estados-Membros cujos cidadãos se encontrem detidos em Guantanamo Bay ou noutros lugares estão a efectuar as diligências que consideram necessárias no sentido de garantir que os direitos dos seus cidadãos, no quadro das suas relações bilaterais com os Estados Unidos, são respeitados. O Conselho não pode fornecer pormenores em relação a essas diligências. As perguntas relacionadas com este assunto devem ser endereçadas aos Estados-Membros em questão. Em termos gerais, poderei afirmar, em resposta a esta pergunta, que a UE sempre manifestou a sua preocupação face à situação em Guantanamo Bay e que, no quadro das suas relações com os Estados Unidos, indicou em várias ocasiões que o tratamento dos prisioneiros deve respeitar as normas da Convenção de Genebra e dos direitos humanos. Ainda no passado mês de Julho teve lugar uma discussão a nível oficial entre a União Europeia e os Estados Unidos, durante a qual os Estados Unidos realçaram a criação dos chamados "tribunais especiais de revisão estatutária" na sequência de recentes acórdãos do Supremo Tribunal dos Estados Unidos. Representantes da União Europeia expuseram as preocupações que ainda existem do lado europeu, inclusive no que diz respeito à criação de uma nova categoria de prisioneiros, designados de "militantes hostis". Por último, nos seus contactos com os Estados Unidos, a Presidência neerlandesa continuará a assinalar as preocupações que existem no que se refere ao estatuto dos prisioneiros em Guantanamo Bay e ao tratamento que estes recebem. Agradeço à Presidência do Conselho por esta resposta, mas vejo-me obrigada a dizer que a considero, uma vez mais, desapontante. É suposto a União Europeia possuir uma política em matéria de direitos humanos, nos termos dos artigos 6º e 7º do Tratado da UE. Temos a Carta dos Direitos Fundamentais e estamos a construir um espaço de liberdade, segurança e justiça. Incluímos cláusulas dedicadas aos direitos humanos nos acordos externos. Na verdade, ouvi o Presidente do Conselho dizer esta manhã que futuramente vamos ter cláusulas antiterrorismo nesses acordos. No entanto, ao lidar com o nosso parceiro internacional mais poderoso e importante, a União Europeia não conseguiu adoptar uma posição comum nem fez – que eu saiba – qualquer formal junto dos Estados Unidos. Hoje, um advogado que defende alguns dos prisioneiros britânicos que ainda restam, classificou de cobarde a atitude do Governo britânico. Como é que o Senhor Ministro classificaria a atitude da União Europeia em geral, quando alguns dos nossos cidadãos e residentes continuam detidos ilegalmente, sendo alvo de abusos e até de torturas, sendo-lhes negada a liberdade ou um julgamento justo? Por que é que a União Europeia, enquanto tal, não protesta formalmente contra estas situações? Senhor Presidente, lamento dizer, em nome do Conselho, que não posso dissipar o desapontamento sentido pela senhora deputada Ludford, mas espero ter exprimido claramente a nossa preocupação e indicado que, nos casos em que isso nos for possível, assumiremos as nossas responsabilidade e efectuaremos as diligências que descrevi na minha primeira intervenção. O "Sunday Times" publicou recentemente uma notícia arrepiante sobre a prática de encerrar crianças em jaulas no manicómio de Raby, perto de Praga, na República Checa. Cinco crianças deficientes mentais e um bebé com paralisia cerebral foram encontrados em jaulas, das quais apenas eram retirados por breves instantes de manhã, para serem alimentados e lavados. Num outro manicómio, uma menina de 14 anos morreu quando uma grade da jaula caiu sobre ela. A utilização de jaulas foi condenada pela Amnistia Internacional e pelo Observatório dos Direitos Humanos por violar o direito internacional e ser contrária à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Vários activistas, incluindo a autora de livros infantis J. K. Rowling, condenaram a desumanidade deste tipo de tratamento bárbaro. Que medidas tenciona o Conselho tomar para garantir que se ponha cobro à prática de enjaular crianças? Senhor Presidente, o Conselho não tem conhecimento de que a prática de enjaulamento, como descrita nesta pergunta, tem lugar em algum dos Estados-Membros. Posto isto, o Conselho relembra que está inteiramente empenhado no respeito dos direitos humanos e no combate a todas as formas de discriminação em razão de idade ou deficiência. Ao mesmo tempo, o Conselho deseja assinalar que todos os Estados-Membros, incluindo a República Checa, assinaram a Convenção Europeia dos Direitos Humanos – que, como sabe, no seu artigo 3º inclui disposições relativas ao combate a tratamentos cruéis ou desumanos – e ratificaram igualmente a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Convenção contra a Tortura. A Convenção sobre os Direitos da Criança contém disposições específicas em matéria de discriminação em razão de deficiência – artigo 2º – e de discriminação de crianças portadoras de deficiência mental ou física – artigo 23º. Senhor Presidente, o Conselho continuará permanentemente empenhado no respeito dos direitos humanos e na erradicação de todas as formas de discriminação. A resposta do Conselho causou-me alguma surpresa, pois considero que devíamos ter conhecimento da questão das camas enjauladas. Não só é uma prática cruel, injusta e indigna, como provoca nas crianças afectadas raiva, agressividade e depressão. O uso de camas enjauladas viola o direito internacional: é contrário à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e é condenado pela Amnistia Internacional e pelo Observatório dos Direitos Humanos. Tenho uma série de perguntas complementares para fazer. De que modo tenciona o Conselho acompanhar esta situação? Que pressões pode o Conselho exercer a fim de pôr cobro ao uso aviltante de camas enjauladas? Elas são utilizadas não só na República Checa mas também na Eslováquia, Eslovénia e Hungria. Que apoio pode ser dado aos diversos países a fim de assegurar a correcta aplicação de uma proibição? E, por último, o que é que o Conselho se propõe fazer no âmbito das negociações para o alargamento com a Roménia, onde julgo também existir um problema? Gostaria de ter a sua resposta, Senhor Ministro Nicolaï. Exorto-o a levar esta questão muito a sério. Senhor Presidente, a senhora deputada Stihler saberá também que as possibilidades e as competências do Conselho são, naturalmente, restritas; felizmente, existem também outros canais e outras instâncias que podem ocupar-se de situações desta natureza; dentro desses limites, o Conselho está, obviamente, sempre alerta, e, caso receba alguma informação, o canais através dos quais pode exercer influência e intervir são também do conhecimento da senhora deputada Stihler. A Presidência neerlandesa não incluiu nas suas prioridades para o sector das relações externas a promoção das relações entre a UE e os países dos Balcãs e a promoção do processo da sua reconstrução. No seu último relatório (terceiro relatório sobre o processo de estabilização e associação com a Europa do Sudeste), a Comissão Europeia refere que concedeu o montante suplementar de 71 milhões de euros (aumento de cerca de 13%) aos Balcãs Ocidentais proveniente do orçamento de 2004 para a reconstrução dos Balcãs bem como novos meios para a promoção da cooperação regional. Neste âmbito, tenciona o Conselho tomar iniciativas concretas para reforçar a reconstrução mas também a cooperação regional entre os países balcânicos e os Estados-Membros da UE? Está o Conselho satisfeito com a implementação dos compromissos assumidos pelos países da região de uma cooperação regional reforçada e de promoção de uma série de objectivos e iniciativas concretos decididos no Conselho de Salónica? Tenciona solicitar à Comissão que apresente novas propostas neste domínio? Senhor Presidente, os Balcãs Ocidentais continuam a ser uma das prioridades da União Europeia. O meu colega Bem Bot, Ministro dos Negócios Estrangeiros, visitou a região entre 21 e 23 de Julho; essa foi uma das primeiras viagens que empreendeu na sua qualidade de Presidente do Conselho de Ministros, tendo salientado então que aquela região continuará a ser uma prioridade para a UE durante o exercício da Presidência neerlandesa, e que o futuro desses países é no seio da União Europeia. A importância que a Presidência neerlandesa consagra aos Balcãs Ocidentais foi evidenciada em diversas outros encontros ministeriais, incluindo a primeira reunião do conselho de estabilidade e associação com a FYROM e os preparativos para a primeira missão militar, a Operação Altea, na Bósnia e na Herzegovina. Em Salónica, em Junho de 2003, a União Europeia prometeu uma vez mais apoiar fortemente os esforços tendentes a consolidar a democracia e a estabilidade nos Balcãs Ocidentais e comprometeu-se a promover a cooperação regional e o desenvolvimento económico daquela região. A União Europeia e os países dos Balcãs Ocidentais partilham já uma estratégia e uma agenda, o Processo de Estabilização e Associação (PEA), que por certo conhecerá. Aquilo que tem de ser feito é claramente evidenciado pelos novos instrumentos, conhecidos por parcerias, que estabelecem prioridades para acções e oferecem aos países dos Balcãs Ocidentais um quadro coerente para a sua aproximação à UE. O progresso do PEA irá depender da determinação de ambas as partes, a UE e os países dos Balcãs Ocidentais, em cumprirem as suas obrigações. O ritmo a que os países dos Balcãs Ocidentais progridem no seu caminho para a UE irá depender dos resultados alcançados por cada um deles na realização de reformas. Em certos países, os progressos deverão ser aliados ao reforço da cooperação regional, e a União Europeia continuará a cooperar com o Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste e com os demais agentes envolvidos a fim de melhorar ainda mais a cooperação regional. – Muito obrigada, Senhor Ministro, pela sua resposta e por confirmar o empenhamento da União Europeia, e mais especificamente do Conselho, no processo de estabilização na Europa do Sudeste. Como o Parlamento Europeu assinalou no seu relatório anual e de acordo com as declarações inequívocas formuladas na Cimeira de Salónica, temos de começar a fazer o ponto da situação e avaliar o cumprimento dos compromissos assumidos pelos países da região em questão. A minha pergunta abordava justamente este ponto. Também eu tomei uma posição ao dizer que existe uma fonte de assistência adicional para além do conhecido quadro financeiro e para além do orçamento de 2004: está V. Exa. a avaliar se esses países da Europa do Sudeste estão a honrar os seus compromissos? Penso que a estimada senhora deputada focou uma questão importante e fiquei satisfeito por ter podido elucidá-la a esse respeito. Para além daquilo que já tive ocasião de dizer na primeira intervenção, não disponho de mais informação detalhada que possa fornecer em resposta às suas observações. A União Europeia está envolvida, nomeadamente através do seu Programa ECHO, nas catástrofes ecológicas nos 5 continentes. Esses traumatismos ambientais de envergadura crescente são a consequência de décadas de negligência ecológica susceptível, a prazo, de exceder as capacidades da assistência comunitária. A UE subscreve o Protocolo de Quioto, nas suas resoluções e finalidades; a UE é igualmente, na cena internacional, a primeira potência económica e comercial. Por que razão não circunscreve o Conselho, a montante, as causas destes traumatismos ambientais mundiais inscrevendo a ratificação do Protocolo de Quioto como condição prévia de todas as negociações e acordos celebrados entre a UE e países terceiros? Senhor Presidente, a política da UE em matéria de alterações climáticas é claramente reconhecível nas relações externas da UE. O Conselho coloca regularmente as alterações climáticas e as questões relacionadas com o clima na sua agenda, salientando de forma sistemática a particular importância de que a rápida implementação do Protocolo de Quioto se reveste. Isso acontece em várias reuniões no âmbito do diálogo político, algumas das quais realizadas ao mais alto nível com países parceiros, como os Estados Unidos e a Rússia, que, com a sua ratificação do Protocolo de Quioto, poderiam, como sabe, fazer pender o fiel da balança no sentido da implementação do Protocolo. Além disso, gostaria de lembrar que o desenvolvimento sustentável, do qual a política climática constitui um elemento muito importante, é um conceito que está claramente presente em todos os sectores da cooperação com países terceiros. O Acordo de Cotonou com os países ACP é um exemplo disso. - Estou particularmente decepcionada com a resposta dada pelo Conselho pois, como se sabe, estamos a fazer pressão sobre os Estados Unidos e a Rússia mas, neste momento, todos sabemos que temos à nossa disposição determinados instrumentos, entre os quais, precisamente, a inclusão da condicionalidade relativa à ratificação do Protocolo de Quioto nos acordos com os Estados-Membros. Assim, a questão que me coloco e lhe coloco é a seguinte: será que a União está disposta, será que o Conselho está disposto, no âmbito das negociações com os países terceiros, a condicionar os acordos comerciais em causa à ratificação do Protocolo de Quioto? O senhor não respondeu. No entanto, trata-se de facto de uma evidência: se queremos lutar contra a emissão de gases com efeito de estufa, é por aí que temos de começar. Além disso, esse instrumento existe. Somos líderes a nível mundial. Utilizemos esse instrumento para fazer entrar em vigor o Protocolo de Quioto. – Gostaria de acrescentar algo à pergunta da nossa colega Isler Béguin, perguntando se o Conselho estará em posição de tentar defender o Protocolo de Quioto nas suas relações com países terceiros, quando eu próprio ainda não sei qual é a sua verdadeira posição em relação a esse Protocolo. Qual é o grau de harmonização existente entre as políticas dos Estados-Membros relativamente à aplicação do Tratado de Quioto e que posição irão os Estados-Membros defender no dia 28 de Setembro, quando a Organização Internacional da Aviação Civil analisar uma emenda que transformaria completamente o regulamento da OIAC no que respeita às emissões dos aviões em voos internacionais? Senhor Presidente, gostaria de responder à segunda pergunta complementar. Os poderes do Conselho são realmente restritos quando se trata de exercer a pressão que os prezados senhores deputados referiram. Fazemos o que podemos, e posso apresentar provas disso. Poderei talvez fazê-lo, Senhor Presidente, acrescentado que o Ministro neerlandês em questão, enquanto membro da Presidência da União Europeia, irá este Outono fazer uma digressão internacional dedicada ao clima, contra o pano de fundo dos problemas que aqui foram focados pelos dois prezados senhores deputados. Tenciona visitar os Estados Unidos, a China, a Índia, o Brasil, a África do Sul, o Qatar e também alguns Estados-Membros da UE, numa tentativa de mobilizar as forças positivas em torno da política climática internacional, sendo o objectivo visado com essa digressão que os países visitados reconheçam que existe efectivamente uma problema climático e se mostrem dispostos a falar sobre uma política climática a longo prazo. Na ausência de um verdadeiro debate sobre as questões europeias durante a campanha eleitoral para a eleição do Parlamento Europeu, poderia a Presidência neerlandesa indicar que novas iniciativas gostaria de promover para destacar o papel positivo que a União Europeia desempenha na vida dos cidadãos dos 25 Estados-Membros? Senhor Presidente, esta pergunta insere-se inteiramente no contexto do debate que tivemos há instantes na sessão plenária sobre a comunicação com os cidadãos, a escassa participação nas últimas eleições para o Parlamento Europeu e ainda sobre o tema do maior envolvimento dos cidadãos, que o Conselho também considera importante e sobre o qual proferiu uma declaração no passado mês de Julho. A pergunta realça igualmente a importância de abordar os cidadãos e os problemas com os quais eles acham que mais têm de batalhar. Essa é precisamente a abordagem que iremos analisar na já referida reunião de 5 de Outubro; os Ministros em questão irão debruçar-se também sobre estas matérias e apresentar um relatório ao Conselho Europeu de 5 de Novembro; outro ponto será a necessidade de abordar não só os problemas quotidianos, mas também de discutir a questão fundamental de saber como aproximar mais a Europa dos cidadãos. Penso que este tema foi cabalmente discutido no debate que tivemos há pouco, mas talvez possa fazer aqui uma observação adicional relativamente ao processo. Este é por excelência um assunto a tratar pelas quatro Presidências que irão seguir-se à Presidência neerlandesa, um assunto que precisa de ser abordado não só no contexto do referendo, mas também de forma mais lata, no contexto da comunicação com os cidadãos. Quero agradecer ao Presidente em exercício pela resposta que deu a esta pergunta e também pelas observações que fez anteriormente. No âmbito da Presidência irlandesa, o Ministro Roche criou um grupo de trabalho no Conselho para procurar as melhores maneiras de informar os cidadãos sobre as vantagens que a Europa oferece. Há necessidade de maior comunicação e compreensão não só daquilo que a Europa faz mas também da responsabilidade dos seus cidadãos de garantirem que sejamos tão bons quanto nos é possível ser. A única maneira de garantir isso é envolvendo as pessoas mais directamente, em fóruns abertos e na comunicação, etc. Gostaria que o Presidente em exercício reiterasse o seu empenhamento em prosseguir com este tipo de processo a fim de encontrar a melhor maneira de garantir que as pessoas saibam exactamente o que fazemos e o que não fazemos a nível europeu. Senhor Presidente, reiterarei com prazer a promessa que já fiz, de que, pelos menos durante as quatro próximas Presidências, continuaremos a transportar o archote que foi, de facto, acendido pelo meu antecessor, Dick Roche, Ministro dos Assuntos Europeus durante a Presidência irlandesa, e de que esse archote continuará aceso. – Gostaria de solicitar ao Presidente em exercício autorização para estender um pouco mais a procura do perfil positivo da Europa, por forma a abarcar, além da Europa dos vinte e cinco, o resto do mundo. Não devemos esquecer que a União Europeia, através do seu orçamento comunitário e dos seus Estados-Membros, constitui a maior fonte de ajuda ao desenvolvimento e de ajuda humanitária a nível mundial. No entanto, a experiência de muitos de colegas que visitaram o mundo em desenvolvimento mostra claramente que essa ajuda não é visível: os cidadãos do mundo em desenvolvimento vêm mais os Estados-Membros individuais e as organizações internacionais, nomeadamente o Banco Internacional ou as Nações Unidas, do que União Europeia. Creio que, no esforço que hoje estamos a desenvolver a fim de elevar o nosso perfil político e aumentar a nossa intervenção no mundo, também devemos ter em atenção a imagem que projectamos lá fora. Senhor Presidente, o debate em torno da iniciativa "Comunicar a Europa" tem, como a estimada senhora deputada observou, tudo a ver com a imagem da Europa, tanto dentro como fora da UE, e, nesse aspecto, concordo inteiramente com ela. Aquilo em que estamos concentrados é no envolvimento dos cidadãos da Europa com União Europeia, o que implica, sem dúvida alguma, uma discussão sobre o papel que a União Europeia desempenha no Mundo, pois também isso é algo que, cada vez mais, os cidadãos esperam da sua União Europeia. A Presidência neerlandesa declarou a sua intenção de trabalhar para assegurar que as relações transatlânticas, incluindo a cooperação económica e as relações comerciais, serão reforçadas com base numa agenda positiva. Pode o Conselho fazer uma declaração detalhada sobre o que tenciona incluir na sua agenda positiva e se irá desenvolver iniciativas fora da esfera de cooperação económica e das relações comerciais, por exemplo, nas áreas da cultura e da ajuda ao desenvolvimento? Senhor Presidente, como o estimado senhor deputado observou, com razão, na sua pergunta, a agenda positiva para as relações transatlânticas vai muito para além da cooperação económica e das relações comerciais, e inclui, de facto, um vasto leque de assuntos. A nossa parceria com os Estados Unidos assenta em valores partilhados e interesses comuns; como consta da estratégia de segurança europeia, a nossa relação transatlântica é única. A União Europeia e os Estados Unidos trabalham em estratégias comuns destinadas a combater ameaças emergentes como o terrorismo, a proliferação de armas de destruição em massa, os Estados malfeitores e o crime organizado. Ambas as partes colaboram estreitamente a fim de promover o respeito pelos direitos humanos nos países membros das Nações Unidas. Desenvolvem uma acção conjunta tendente a promover a paz, a estabilidade, a democracia e o desenvolvimento em regiões como os Balcãs e o Cáucaso Meridional e em países como o Afeganistão. Ambas anseiam por ver o Iraque evoluir para um país estável, democrático e autónomo. No que se refere ao processo de paz no Médio Oriente, ambas as partes estão empenhadas no encontro de uma solução pacífica, em sintonia com o roteiro para a paz. Trabalham igualmente em conjunto na gestão de crises, como, por exemplo, em Darfur, no Sudão. Durante a recente Cimeira UE-EU de 26 de Junho, revelou-se quão forte, profunda e significativa é a relação entre a União Europeia e os Estados Unidos. Esta cimeira constituiu uma excelente oportunidade para elaborar uma agenda orientada para o futuro, e, como sabe, foram aí adoptadas setes declarações conjuntas sobre as principais prioridades da cooperação entre a UE e os Estados Unidos. A prioridade do Conselho é concentrar-se num acompanhamento efectivo destas declarações. No que diz respeito à cooperação entre a UE e os Estados Unidos no domínio da ajuda ao desenvolvimento, a UE, na sua qualidade de dador, teve oportunidade de levantar questões relacionadas com a ajuda durante as reuniões da Tróica. A luta contra a pobreza, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e a celebração de acordos sobre o financiamento do desenvolvimento constituem o quadro da política de desenvolvimento da UE. A UE está aberta ao prosseguimento de conversações com os EUA em torno destes projectos. Senhor Presidente em exercício do Conselho, as relações com os Estados Unidos são igualmente importantes para muitos acordos internacionais, por exemplo o Protocolo de Quioto, que os Estados Unidos não assinaram. Acredita que possamos conduzir negociações com os Estados Unidos para se chegar a um acordo sobre o Protocolo de Quioto? O princípio seria o de procurar uma legislação comum de cada lado do Atlântico. Senhor Presidente, o tema de Quioto foi, naturalmente, discutido com os Estados Unidos. Quando há pouco discutimos o tema de Quioto e a questão da sua ratificação, indiquei igualmente a forma como estamos a abordar este assunto no Conselho e, em termos concretos, indiquei também que o membro da Presidência neerlandesa responsável nesta área mantém um diálogo regular, inclusive com os Estados Unidos. Estando esgotado o tempo atribuído ao período de perguntas, às perguntas n°s 7 a 23 serão dadas respostas por escrito.(1) Está encerrado o período de perguntas. ()(2)