Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre liberdade e segurança: resposta à ameaça terrorista em simultâneo com a salvaguarda dos direitos dos cidadãos. Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer a oportunidade de me dirigir ao Parlamento Europeu. Desejo aproveitar esta oportunidade para apresentar a abordagem que o Governo britânico vai adoptar ao conduzir a Presidência do Conselho “Justiça e Assuntos Internos”, que vai ser detida por mim e pela minha colega, Baronesa Ashton, que aqui se encontra comigo hoje. Começo, partindo da premissa de que a União Europeia tem sido uma enorme força benéfica. Há 35 anos atrás, quando era estudante, fazíamos campanha pela democracia neste continente, para acabar com as ditaduras fascistas ou militares então existentes na Grécia, Espanha e Portugal, e contra as ditaduras totalitárias que então dominavam a maior parte da Europa Central e Oriental. Estes movimentos foram bem sucedidos, do mesmo modo que, vale a pena referi-lo, o foram na África do Sul e na América Latina. Na verdade, 11 dos 25 actuais Estados-Membros da União Europeia emergiram desde essa altura para a democracia como membros de pleno direito da União Europeia. Trata-se de um feito magnífico que devíamos continuar a celebrar. Claro que a natureza das nossas sociedades tem mudado dramaticamente durante estes anos sob o ponto de vista económico, social e tecnológico. Mudou em termos de composição das nossas sociedades, a qual varia ao longo de toda a União, com muitas comunidades de diferentes raças, fés e histórias vivendo em conjunto. Mas, em tudo isto, eu creio que é nosso dever promover uma sociedade baseada no verdadeiro respeito de um indivíduo pelo outro, de uma cultura pela outra, de uma fé pela outra, de uma raça pela outra. É nosso dever promover a ideia de que é a democracia, e não a violência, o meio para desencadear a mudança e para nos governarmos. Temos de defender os nossos valores de respeito, tolerância, liberdade e democracia contra seja quem for que pretenda a sua destruição ou substituição por qualquer outra doutrina, em especial se houver tentativa de uso da violência para promover tal ambição. Faz parte da história da União Europeia, mas também tem de ser fundamental para o futuro da União Europeia. À medida que olhamos para esse futuro, podemos reconhecer que apesar deste fantástico historial, muitos dos nossos cidadãos permanecem altamente cépticos em relação à União Europeia, a tal ponto que, em alguns países, os referendos nacionais rejeitaram a nova Constituição proposta, tendo-o feito de uma forma que dá a entender preocupações muito mais profundas e enraizadas. Creio que uma razão profunda para estas dúvidas é o facto de a União Europeia não parecer dar suficiente prioridade às soluções de carácter prático e é também o facto de estas soluções fazerem a diferença relativamente a alguns temas de maior preocupação. Estou a referir-me especificamente à criminalidade grave e organizada, incluindo o tráfico de droga e o tráfico de pessoas, à migração ilegal e aos falsos pedidos de asilo, e à resposta ao terrorismo, sejam quais forem as suas origens. Estes temas são títulos da agenda política por toda a Europa, sendo frequentemente os mais potentes na mobilização da actividade política, muitas vezes de uma forma reaccionária e até perigosa. Podem inclusive ser utilizados por demagogos malévolos para pôr em causa a própria democracia, tendo esta sido, em certos casos, obtida tão recentemente. Não é difícil ver a razão pela qual estas ameaças desencadeiam a ira entre as populações. A ameaça do terrorismo permanece muito real, como tragicamente constatámos em Londres, no mês de Julho. Em 2004, mais de 100 000 mulheres foram objecto de tráfico na União Europeia e mais de 8 000 pessoas morrem em cada ano devido ao uso de drogas, à medida que a criminalidade e a miséria actuam como rastilho em todos os pontos do continente. A imigração ilegal e um sistema de controlo muito difuso causam preocupações em todas as cidades. Creio, portanto, que toda a União Europeia – mas em particular o Conselho “Justiça e Assuntos Internos” – precisa de conceder uma prioridade real ao confronto com estas questões, fazendo-o de uma forma prática e sistemática. É essa convicção que irá inspirar a Presidência do Reino Unido. Nesta perspectiva, gostaria de sugerir três abordagens principais. Em primeiro lugar, no mundo globalizado que temos, não há uma única nação que consiga enfrentar, sozinha, estes problemas, mesmo dentro do seu próprio país. Num mundo em que, todos os anos, se fazem milhões de viagens internacionais e transacções económicas internacionais, as ideias de “esplêndido isolamento” ou a retórica sobre “as brancas falésias de Dover” não servem de nada para enfrentar a criminalidade internacional, o terrorismo ou o surto de criminalidade grave e organizada ou ainda para analisar os padrões de ocorrência e de características da migração internacional. A necessidade de combater o terrorismo e a criminalidade grave e organizada significa que precisamos de mais, e não menos, cooperação europeia. A verdade é que, em cada uma destas áreas, todos nós, mesmo dentro dos nossos próprios países, conseguiremos obter mais resultados ao partilhar experiências, informações e recursos, identificando as ameaças e seguidamente fazendo pontaria sobre elas de modo sistemático e coerente. Apresento o ponto de vista aparentemente óbvio de que se enfrenta melhor, a nível internacional, este tipo de ameaças, e faço-o por continuar a haver partidos políticos e outros órgãos de opinião no seio da União Europeia que crêem haver melhor protecção para este tipo de ameaças se forem construídas barreiras cada vez mais altas entre nós. Mas a verdade é precisamente o oposto – as nossas melhores hipóteses de êxito situam-se ao nível da cooperação cada vez mais aprofundada. O segundo princípio que deve estar subjacente à nossa abordagem é o reforço das bases do trabalho prático e pragmático da polícia e dos serviços de informações. Em cada uma destas áreas – criminalidade organizada, terrorismo, imigração, asilo – já actuámos ao nível da União Europeia. Por exemplo, chegámos a acordo sobre o mandado de captura europeu, regras comuns sobre penas a aplicar ao terrorismo, bem como definição de terrorismo, tráfico de pessoas e outros crimes graves. Temos regras sobre cooperação policial e judicial e criámos a Europol e a Eurojust para apoiar este trabalho. Também reforçámos a liberdade de circulação no seio da UE e estabelecemos a Agência Europeia de Fronteiras. Claro que há mais para fazer e estamos a fazê-lo. Acordámos um vasto programa de acção no Programa de Haia e acordámos também o Plano de Acção Anti-terrorismo. Neles estão contidas muitas medidas correctas e práticas que vão fazer verdadeiramente a diferença para os nossos cidadãos. Se pretendemos demonstrar o real valor da União Europeia, temos agora de trabalhar em conjunto para cumprir esses compromissos. Gostaria em particular de chamar a atenção para a necessidade de apoio de ordem prática da União Europeia para a realização de operações orientadas pelos serviços de informações, bem como para acções penais transfronteiriças, para o desenvolvimento de equipas conjuntas de combate ao tráfico de droga e de pessoas, para a partilha de informação com vista a facilitar o trabalho conjunto e para o desenvolvimento de um modelo de informação criminal europeu. No domínio da migração e do asilo, espero que esta Presidência consiga com êxito assegurar importantes acordos de readmissão entre a União Europeia e determinados países como a Rússia, a Ucrânia e Marrocos, desenvolvendo programas-piloto de protecção regional. No campo da justiça civil, vamos fazer incidir a nossa atenção sobre a proposta no sentido de facilitar a tramitação das acções de pequeno montante e o estabelecimento de uma ordem europeia de pagamento única e outras medidas. Todas estas acções constituem importantes passos, que eu espero venham a merecer o apoio generalizado deste Parlamento. Mas é o terceiro princípio que eu penso que coloca o maior desafio na sua moderna aplicação. Esse princípio é o de que precisamos de utilizar os serviços de informações com eficácia e inteligência, de modo a conseguirmos localizar, perseguir, identificar e condenar os criminosos que, pela violência do terrorismo e pela criminalidade grave e organizada, põem em risco a segurança e a força da nossa sociedade. Até diria mais: é apenas através da utilização eficaz e inteligente dos serviços de informações que, no mundo moderno em que vivemos, podemos dar resposta à criminalidade que nos ataca. Claro que os criminosos e os terroristas usam as modernas tecnologias – a Internet e as comunicações móveis – para planear e pôr em prática as suas actividades. Apenas lhes poderemos dar resposta eficaz se soubermos o teor das suas comunicações. Sem esse conhecimento, estamos a dar-lhes combate com as duas mãos atadas atrás das costas. Claro que os criminosos sabem disso e organizam-se activa e conscientemente para tirar partido das nossas fraquezas. Pode parecer óbvio afirmar que precisamos de recolher informações e usá-las contra as ameaças que se nos deparam. Mas o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais em toda a Europa têm de encarar o facto de que o enquadramento jurídico com que funcionamos presentemente dificulta enormemente, e em certos casos impossibilita, a recolha e a utilização de informações. As regras que presentemente regem os nossos órgãos de aplicação da lei inibem seriamente a sua capacidade para nos proteger dos criminosos. A informação é a alma das operações de aplicação da lei, e é essa informação que permite que as nossas polícias e agências efectuem a prevenção de crimes com o mínimo de impacto nas nossas vidas quotidianas. Para combater a criminalidade organizada e deter os grupos terroristas antes de estes levarem a cabo as suas actividades, estas entidades precisam de ter uma imagem clara de quem são os criminosos, o que fazem, onde se encontram e como comunicam entre si. Frequentemente, essa imagem é composta depois do facto consumado. Mas, para sermos eficazes no desmantelamento dos grupos de criminalidade organizada, temos de poder analisar os dados dos serviços de informações, de modo a podermos direccionar os nossos esforços para os criminosos mais perigosos. No entanto, esta necessidade nem sempre se reflecte nas regras que aplicamos à nossa polícia. Este não é um debate estéril sobre princípios; estamos a falar de medidas práticas para dar resposta à criminalidade e aos nossos oponentes. É por isso que a Presidência britânica, na sequência das propostas do Programa de Haia, colocou na ordem do dia propostas sobre a retenção de dados das telecomunicações, criando uma segunda geração do Sistema de Informação Schengen e pondo em prática um novo Sistema de Informações sobre Vistos. É por isso que nós contrapomos que, dados biométricos coerentes e consistentes deveriam fazer automaticamente parte dos nossos vistos, passaportes e bilhetes de identidade, nos casos em que os temos – e sugeriria inclusive a sua aplicação também às cartas de condução. É por isso que nós trabalharemos em estreita colaboração para chegar a acordo com os nossos parceiros internacionais, incluindo os Estados Unidos, sobre as melhores medidas para uma utilização internacional consistente dos dados dos passageiros. Todas estas medidas se revestem de importância e dificuldade. Apenas podem ser concretizadas através de acordos internacionais, particularmente no seio da União Europeia e entre a União Europeia e seus parceiros em todo o mundo. Todas elas requerem discussões pragmáticas, seguidas de um acordo prático. A Presidência aceita que, ao serem consideradas propostas nestas áreas, compete aos que advogam a mudança, como é o caso do Governo britânico, explicar e defender como as medidas deste tipo possuem as vantagens práticas contra a criminalidade que nós lhes apontamos. É por essa razão que hoje publico, tal como havia prometido à Comissão LIBE, em Julho, em Bruxelas, uma explicação dos casos que justificam algumas dessas medidas, em particular os relacionados com a retenção de dados das telecomunicações. Espero que o Parlamento aprecie atentamente o caso que lhe apresentamos. Os meus colegas do Conselho “Justiça e Assuntos Internos” vão apreciar cuidadosamente estas questões no decurso da reunião informal do Conselho, em Newcastle, no final desta semana. Mas creio que o ponto fundamental que devemos ter em mente, ao apreciar estas questões no seu conjunto, tem a ver com os muitos direitos duramente conquistados de que agora usufruímos, tais como o direito à privacidade, o direito à propriedade, o direito à liberdade de expressão, o direito a circular livremente e o direito à vida. Estes direitos são activamente ameaçados pelos criminosos e pelos terroristas. Temos o dever e a responsabilidade de ajudar os nossos cidadãos a protegerem-se destas ameaças através das necessárias medidas práticas. Ao reflectirmos sobre a melhor forma de o fazer, terá de, sempre e inevitavelmente, se encontrar um equilíbrio de direitos. O que importa, em cada caso, é a proporcionalidade das medidas e a eficácia da protecção contra situações abusivas. Creio que as nossas propostas oferecem esse equilíbrio. Permitam-me apenas citar o exemplo da retenção de dados das telecomunicações. Esta acção está a demonstrar ser inestimável nas actuais investigações em curso relativamente aos ataques a Londres, tendo em muitos casos, no Reino Unido, demonstrado ser essencial para a resolução de crimes, muitas vezes meses ou anos depois de terem sido cometidos. Os operadores de serviços de telecomunicações retêm sempre muita informação para efeitos comerciais, mas, em alguns países, as obrigações decorrentes da protecção de dados pressionam-nos a apagar os dados que não possuem finalidade comercial. Quer isto dizer que apanhar um assassino ou impedir a concretização de um ataque terrorista pode depender de qual o operador de telemóvel que uma vítima, um suspeito ou uma testemunha usa ou usou, ou do país da União Europeia em que essas pessoas se encontravam. Há quem rebata, afirmando que, requerer aos operadores de telecomunicações que retenham os dados por si usados para fins de facturação, constitui uma intromissão na privacidade, ou que tal medida impõe custos indevidos às empresas. No entanto, no Reino Unido criámos com êxito um sistema de parceria com um importante operador, em que este retém dados essenciais por um período até doze meses pelo preço de 1,2 milhões de euros. Comparado com o custo médio envolvido pelo trabalho forense num único caso de assassínio, ascendendo a mais de meio milhão de euros, podemos dizer que se trata de um valor aceitável a custear pelo Estado. Há ainda quem tenha rebatido, afirmando que estamos a pedir demasiados dados, não devendo haver, por exemplo, o requisito de serem retidas as chamadas não atendidas. No entanto, em muitos casos, tais dados fazem já parte dos que foram recolhidos pelos operadores para as suas finalidades internas. A única coisa que pedimos é que tais dados sejam retidos e disponibilizados às autoridades de execução da lei ao abrigo da legislação nacional. Existe talvez uma preocupação mais generalizada relativamente ao facto de a proposta constituir uma desnecessária invasão da privacidade ou à sua falta de proporcionalidade. Não creio que assim seja, pois em muitos casos, alguns deles por mim expostos no documento que estou a fazer circular, o direito da vítima a ter justiça apenas foi concretizado mediante a retenção de dados das telecomunicações. De igual modo, a geração seguinte do Sistema de Informação de Schengen, permite às nossas agências de execução da lei a troca de informações sobre os indivíduos procurados por mandado de captura ou sobre aqueles a quem deve ser recusada entrada na União Europeia, bem como as informações sobre documentos roubados e perdidos ou outros objectos. Trata-se de um instrumento decisivo para garantir a nossa segurança colectiva e para garantir os nossos direitos. Do mesmo modo, sem estar em funcionamento um novo sistema, os novos Estados-Membros não poderão abolir as suas fronteiras internas com os restantes Estados Schengen. O Conselho e o Parlamento Europeu vão ter de trabalhar em conjunto durante os próximos meses, de modo a chegarem a um acordo sobre o enquadramento jurídico para o sistema. Na minha opinião, vamos ter de actuar rapidamente, de modo que o sistema esteja operacional no início de 2007. Todos precisamos de ter a certeza se estamos a estabelecer um correcto equilíbrio entre a nossa segurança colectiva e os nossos direitos fundamentais. Ao fazê-lo, temos de estar certos de ter explorado amplamente a questão de saber se o Sistema de Informação de Schengen II deve ser usado como um sistema de controlo ou se pode ser utilizado mais eficazmente como um instrumento de execução da lei. Ao analisar este ponto, precisamos de reflectir sobre a questão de o equilíbrio entre as liberdades cívicas ser afectado e da obtenção de um aumento da segurança, de modo a assegurar que quaisquer alterações que possamos fazer se caracterizam pela proporcionalidade e pela razoabilidade. O mesmo se aplica ao Sistema de Informações sobre Vistos, em relação ao qual temos de garantir que aqueles que têm o legítimo direito de viajar o possam fazer, ao mesmo tempo que aqueles que procuram explorar as nossas liberdades são detidos. Cada vez mais as pessoas utilizam múltiplas identidades para esconderem os seus movimentos. A biométrica constitui o meio mais eficaz de garantir que podemos provar a identidade de alguém. Uma base de dados global, contendo os pedidos de vistos juntamente com os dados biométricos de cada requerente, significará que os verdadeiros viajantes vão poder provar facilmente a sua identidade e viajar mais livremente. Os Governos terão uma ideia mais clara sobre quem está a entrar ou a sair da União Europeia, tendo a segurança de que têm o direito jurídico de o fazer. A utilização dos dados biométricos quer também dizer que, mesmo se as pessoas destruírem os seus documentos ou excederem o tempo de permanência que lhes foi concedido, poderemos sempre identificar quem são e de onde vêm. O Conselho e o Parlamento Europeu vão ter de trabalhar em estreita colaboração por forma a acordar e adoptar o regulamento sobre o Sistema de Informações sobre Vistos. É objectivo do Conselho ter o sistema operacional nos consulados a partir do início de 2006. Dado o substancial tempo de avanço necessário para equipar os postos e formar pessoal, existe uma real urgência em adoptar este regulamento com a maior brevidade possível. Qualquer um destes exemplos representa uma medida prática que pode aumentar a segurança e demonstrar os benefícios práticos do trabalho em equipa. Em qualquer dos casos, estes vão aumentar a partilha de informações, e, contrariamente ao que alguns afirmam, não vão levar à vigilância em massa dos nossos cidadãos ou à desnecessária invasão do seu direito à privacidade. No entanto, entendo as preocupações sobre a má utilização ou a utilização abusiva de dados ou sobre uma incorrecta identificação de algumas pessoas. É por isso que temos de assegurar que, em cada caso, existe uma clara base jurídica para o intercâmbio de informações e que essa base inclui adequadas salvaguardas contra acções abusivas. Claro que as propostas que acabei de apresentar constituem uma agenda ambiciosa para esta Presidência, e tudo faremos para a promover. Contudo, em nome do Governo do Reino Unido, quero também dizer que cremos ser necessário analisar de modo muito cuidadoso o modo como está a evoluir a jurisprudência em torno da aplicação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. A Convenção, estabelecida há mais de 50 anos, num clima internacional completamente diferente, deu origem a grandes avanços em matéria de direitos humanos em todo o continente. As suas conquistas têm de ser encorajadas e desenvolvidas, nunca as subvertendo, mas creio que o desenvolvimento destes direitos humanos torna necessário conjugar o equilíbrio de direitos muito importantes para o indivíduo com o direito colectivo de segurança contra a violência terrorista. O nosso reforço dos direitos humanos tem de reconhecer uma verdade que todos temos de aceitar: que o direito a sermos protegidos contra a tortura e os maus-tratos tem de ser equacionado lado a lado com o direito a sermos protegidos da morte e da destruição causados pelo terrorismo indiscriminado, por vezes causado, instigado ou fomentado por nacionais de países terceiros da União Europeia. Trata-se de um difícil equilíbrio, requerendo que todos nós, enquanto políticos, perguntemos aos nossos cidadãos – que nos elegeram para estar aqui – em que ponto esperam que estabeleçamos o limite. Creio que eles esperam de nós, não apenas a defesa dos direitos individuais, mas também a defesa dos valores democráticos como é o caso da segurança e da protecção perante a lei. A opinião do meu Governo é de que este equilíbrio não é o correcto para as circunstâncias com que nos defrontamos – circunstâncias muito diferentes das encontradas pelos pais fundadores da Convenção Europeia dos Direitos do Homem – havendo que proceder à sua análise aprofundada nesse contexto. Tenciono debater com os colegas do Conselho “Justiça e Assuntos Internos” a melhor forma de solucionar estas questões, fazendo-o de uma forma coerente com as nossas obrigações internacionais. Não tenho dúvidas de que as populações deste continente pretendem ser tranquilizadas quanto ao facto de o regime legislativo que defende os direitos humanos ter de ser usado para a defesa dos direitos de todos os nossos concidadãos de uma forma equilibrada e ponderada, sendo nosso dever debater esta questão abertamente. Concluindo, creio que os votos de “não” contra a Constituição deveriam ser tomados como uma chamada de atenção para que aqueles que acreditam no projecto europeu e o apoiam, despertem e dêem atenção a estas questões. O direito à segurança e à protecção constitui uma preocupação fundamental para todos os nossos cidadãos. Neste ponto, podemos demonstrar que a Europa pode trazer, e traz, reais benefícios aos nossos cidadãos. Na União Europeia temos a responsabilidade de estar à altura desse desafio. Não é uma matéria em que possamos decepcionar os cidadãos. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu esta importante oportunidade, de que irei servir-me para reiterar, quer a título pessoal, quer em nome da Comissão, à semelhança do que já se fez noutras ocasiões, o facto de partilharmos a dor de todos aqueles que, por esse mundo fora, sofreram e continuam a sofrer as consequências dos atentados terroristas. Se me permitem, gostaria também de felicitar o Senhor Ministro Charles Clarke pelo seu empenhamento, pelas medidas tomadas numa situação terrível e complicada, bem como pela forma como vós, ingleses, reagistes em Julho e que descreveis com uma palavra de que tanto gosto: resiliência. A nossa União Europeia – os cidadãos, as Instituições e os Estados-Membros que constituem a União Europeia –, só a nossa União Europeia pode fazer toda a diferença numa batalha que nenhum Estado individual pode sequer pensar em vencer sozinho, por muito forte, orgulhoso ou bem preparado que possa estar. Aqui e só aqui, actuando em conjunto, poderemos, agora e no futuro, vencer o combate contra os inimigos da nossa democracia, oferecer provas concretas da nossa solidariedade e da nossa profunda empatia com todas a vítimas do terrorismo, tanto da Europa como dos Estados Unidos, do Médio Oriente ou dos muitos países árabes que tantas vezes têm também sido alvos do terrorismo. A nossa tarefa, o compromisso que assumimos e devemos voltar a assumir hoje perante os cidadãos dos 25 Estados-Membros, consiste em promover uma estratégia global na luta contra o terrorismo. Na minha opinião, essa estratégia pode e deve basear-se em três grandes princípios: a prevenção, a protecção e a reacção. A Europa não pode nem deve falhar no cumprimento dessa tarefa, uma vez que, confrontada com uma ameaça que é e continuará a ser séria, confrontada com os desafios do terrorismo, depois de Nova Iorque, Madrid e Londres e de todos os ataques desferidos no coração de países árabes amigos e vizinhos, a Europa tem agora uma oportunidade de responder às expectativas, tanto racionais como emocionais, há tanto tempo acalentadas pelos seus cidadãos. É-nos solicitado que actuemos como líderes respeitados na cena política internacional, líderes de um desafio que, infelizmente, promete vir a ser longo mas decisivo para a existência futura da nossa democracia. Na minha opinião, o que é necessário, sobretudo, é uma resposta política, não uma resposta feita de leis especiais ou de emergência; o que é necessário é uma visão de futuro para a Europa que a imponha, simultaneamente, como uma terra de segurança e uma terra de direitos. Esse primeiro tipo de resposta, na minha opinião, chama-se prevenção. Essa prevenção deve, em primeiro lugar, combater os objectivos políticos de uma rede internacional de terrorismo que ataca e renega os valores fundamentais defendidos pela Europa e pelas democracias e que ataca os direitos fundamentais dos cidadãos – um dos pilares da integração europeia. Há que pôr a nu as raízes profundas da radicalização violenta e do recrutamento dos terroristas. Queremos fazê-lo – e temos de fazê-lo – alimentando um diálogo aberto, tanto com as comunidades religiosas como com as comunidades laicas e, obviamente, com os países do mundo árabe islâmico, a fim de podermos encontrar um terreno comum de valores, uma verdadeira cidadania universal à qual todos somos convidados a pertencer. Trata-se de uma cidadania de que nós, europeus, somos os orgulhosos e também ciosos guardiães, uma vez que se baseia no direito à vida, no direito ao pleno respeito pela dignidade humana, na igualdade entre todas as mulheres e todos os homens da Terra. Esses valores terão e deverão ter uma expressão política. Por isso, nós – Comissão – iremos dar o nosso contributo para esse debate: com efeito, no dia 21 de Setembro, iremos publicar uma comunicação ao Parlamento e ao Conselho acerca da radicalização violenta e do recrutamento dos terroristas. Em seguida, devemos desenvolver medidas de cooperação internacional: a Europa a trabalhar em conjunto com os protagonistas da cena internacional, em conjunto com os Estados Unidos, em conjunto com os países do mundo árabe, em conjunto com todos aqueles que lutam porque, tal como nós, são vítimas do terrorismo. Devemos fazê-lo, em meu entender, fechando os canais financeiros e cortando as fontes de financiamento que alimentam o terrorismo e as organizações terroristas. A segunda linha de acção é a protecção. Estamos a trabalhar no sentido de permitir que os cidadãos possam usufruir de um direito básico, fundamental, que é o direito de vivermos em segurança, o direito de vivermos sem medo a nossa vida quotidiana. Até ao final do ano estaremos prontos a apresentar um programa europeu destinado a melhorar a protecção das infra-estruturas críticas. Será um projecto complicado, que irá exigir imensa investigação em torno das tecnologias de segurança, razão pela qual estamos a promover um diálogo profundo entre o sector público e o sector privado, já que, evidentemente, ambos estão envolvidos num projecto que visa garantir que as infra-estruturas necessárias à vida quotidiana dos cidadãos sejam mais seguras do que são hoje. Devemos também pôr em campo uma capacidade efectiva de reacção e promover cada vez mais uma cooperação eficaz entre as autoridades de investigação e a comunidade das agências de informações. O nosso objectivo é tentar criar uma verdadeira rede europeia destinada a desenvolver o princípio da disponibilidade, um factor decisivo para alimentar o intercâmbio de informações, que – sempre que estiverem disponíveis – podem por vezes ser vitais em termos da prevenção de um atentado terrorista. Essa é uma das muitas tarefas que, em meu entender, são muito importantes, no caminho que conduz ao estabelecimento da confiança recíproca entre os Estados-Membros, que estamos a tentar implementar. Foi aprovado o mandado de captura europeu, que se revelou uma experiência de sucesso, como ficou demonstrado com os recentes acontecimentos de Julho. O próximo passo será o mandado europeu de recolha de provas, outro instrumento importante para melhorar a confiança recíproca entre as autoridades dos Estados-Membros. Precisamente sobre a questão da confiança recíproca, estamos a pôr à prova uma capacidade operacional de cooperação que não depende da legislação mas sim da vontade das autoridades dos Estados-Membros – principalmente da vontade política dos Estados-Membros – de trabalharem em conjunto. Sempre que possível, apostamos em menos legislação e em mais medidas de cooperação operacional. Nunca nos cansamos de repetir – como já fiz várias vezes perante este Parlamento – que, ao reflectirmos e trabalharmos no sentido de melhorar a segurança, temos de manter um equilíbrio firme e prático entre as necessidades da investigação – o direito a investigar e a reprimir crimes extremamente graves –, por um lado, e, por outro lado, outros direitos fundamentais. Vou esclarecer de imediato por que razão digo ‘outros’ direitos: penso que o direito à segurança e, por conseguinte, o direito à vida, o direito que todos nós temos de andar nas nossas cidades sem medo, é um pilar em que assentam os nossos direitos fundamentais. É um dos elementos que nunca deve faltar numa estratégia que procure equilibrar a protecção, a prevenção e as garantias. Em suma, há que saber equilibrar tanto as actividades de investigação como a defesa ou a protecção do direito que todos temos à privacidade. Trata-se de um ponto essencial que iremos, naturalmente, ter em linha de conta quando apresentarmos as nossas propostas. Iremos apresentar uma proposta de directiva relativamente à retenção de dados respeitantes às comunicações telefónicas e à Internet, e em Outubro iremos apresentar uma proposta talvez ainda mais significativa em termos políticos: a primeira proposta estruturada em matéria de protecção de dados no chamado terceiro pilar, ou seja, no domínio da cooperação entre as forças policiais e de investigação. Esta última proposta poderá, pela primeira vez na Europa, criar um verdadeiro quadro institucional europeu destinado a garantir a privacidade dos cidadãos; como sabem, esse quadro ainda não existe. Iremos discutir o conteúdo das propostas destinadas a guardar os dados pessoais. Em primeiro lugar, entre outras garantias, haverá a clara garantia de que os dados só poderão ser usados durante um certo período de tempo a partir do momento em que são recolhidos, apenas para fins específicos e unicamente sob o controlo e a supervisão de autoridades livres e independentes, em especial as autoridades judiciais de investigação. Basta recordar que existem, neste momento, 25 regimes jurídicos diferentes na Europa sobre esta matéria: há Estados-Membros que guardam os dados durante vários anos, enquanto outros não põem esses mesmos dados à disposição dos investigadores, porque os destroem imediatamente. Finalmente, como disse o Senhor Ministro Clarke, há mesmo situações em que uma empresa retém e conserva os dados do serviço telefónico respeitante aos seus clientes e outra empresa não o faz. Por isso, todos devemos compreender que só a harmonização de um quadro europeu pode tornar-nos mais fortes também neste domínio extremamente sensível. Devemos estar conscientes de que estamos a travar uma luta contra o tempo: a segurança não espera por nós e nós não nos podemos dar ao luxo de conceder mais tempo aos indivíduos sem rosto que querem atacar-nos. É preciso compreensão, mas também determinação. Contra as Instituições europeias, contra esta nossa Europa, que acabou de passar pela crise do referendo, foi desferido um novo golpe, um ataque dirigido contra o coração das nossas cidades. Estamos perfeitamente conscientes de como é importante, neste momento, a nossa resposta e até que ponto uma resposta eficaz e equilibrada irá ajudar o futuro do projecto europeu e, sobretudo, os nossos cidadãos. Por esse motivo, concordo com a necessidade urgente de tomarmos uma decisão, como disse o Senhor Ministro Clarke. No entanto, também considero essencial que o Parlamento assuma, de pleno direito, um papel cimeiro nesta empresa, neste momento, mais do que em qualquer outro, e que seja plenamente associado a um processo institucional que permita o máximo possível de diálogo e de partilha das responsabilidades, especialmente através de iniciativas tomadas em conformidade com o Tratado. Em conclusão, devemos demonstrar a nossa boa vontade comum: a Europa e as suas Instituições – este Parlamento, o Conselho e a Comissão. Não se trata apenas do nosso destino comum; devemos também permitir que a Europa assuma a dianteira política, o que significa dar uma resposta aos nossos cidadãos. . Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, não podemos deixar de considerar os abomináveis atentados terroristas de 7 de Julho em Londres como um novo ataque à nossa civilização ocidental e aos nossos ideais comuns de democracia, direitos humanos, liberdade e paz. Em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, queria pois exprimir-lhe, na sua qualidade de Presidente britânico em exercício do Conselho, o nosso pesar pelas vítimas e também o nosso profundo sentimento de solidariedade. Quando nos foi dada a notícia na Conferência dos Presidentes, onde nos encontrávamos na altura, ficámos profundamente impressionados com a forma como o povo de Londres reagiu com sensata e calma determinação, voltando depois a uma vida normal. Se queremos negar ao terrorismo qualquer hipótese de destruir a nossa civilização ocidental, é desse tipo de atitude que precisamos, pela qual quero prestar homenagem ao povo de Londres. Os atentados terroristas de Londres são os últimos de uma série de acontecimentos terríveis – Nova Iorque e Washington, Bali, Casablanca, Istambul, Madrid em 11 de Março de 2004, Beslan há um ano, e outros mais. O debate de hoje deve, como é sua intenção, deixar bem claro que não pouparemos esforços para lutar contra o terrorismo com palavras e acções e com toda a determinação. Embora o Parlamento Europeu, a Comissão e os Estados-Membros se tenham aproximado recentemente de uma abordagem comum para combater o terrorismo, o problema é que muitas das medidas adoptadas não foram devidamente transpostas para as legislações de alguns Estados-Membros, ou não foram por estes aplicadas dentro dos prazos estabelecidos. Insto, por conseguinte, a Comissão e a Presidência do Conselho a fazerem tudo o que for possível para melhorar este estado de coisas. O Parlamento Europeu tinha definido, já em 2001, o papel que a União Europeia deveria desempenhar na guerra contra o terrorismo. O senhor deputado Watson, na altura presidente da comissão competente, elaborou esse relatório, bem como os relatórios de 2002 sobre o mandado de captura europeu e a definição comum de terrorismo. Há algumas semanas apenas, em 7 de Junho, aprovámos um pacote muito completo de oito relatórios sobre o antiterrorismo. Sabemos – e tanto o Presidente em exercício do Conselho como o Comissário o disseram nos seus discursos – que a Europa tem de agir em comum no combate ao terrorismo quer a partir do interior, quer do exterior. Isso significa, evidentemente, que os Estados-Membros têm de trabalhar em estreita cooperação, mas também, e em especial, que tem de haver uma actuação por parte das Instituições da Comunidade Europeia. A guerra contra o terrorismo é, acima de tudo, uma luta intelectual e política, pois o objectivo do terrorismo é destruir a ordem social livre em que vivemos; é por essa razão que não pode coexistir com a democracia. Para que a democracia possa combater os atentados terroristas, é necessário que tiremos partido de todos os meios jurídicos disponíveis. Estou profundamente convicto de que a guerra contra o terrorismo só pode ser ganha se a travarmos dentro dos limites estabelecidos pela nossa democracia e pelo primado do direito, muito especialmente também o direito internacional. Daí que não possam existir áreas não regulamentadas no que se refere ao combate ao terrorismo, mas o que isso significa também é que temos agora de encarar como sendo nossa tarefa comum garantir a segurança dos nossos cidadãos, seja onde for que o possamos fazer. Após a Segunda Guerra Mundial, através do processo da integração europeia, a União Europeia teve um grande êxito ao trazer prosperidade às pessoas. Uma das tarefas centrais da nossa União Europeia é agora, mediante uma acção comum, proporcionar-lhes mais segurança. Quanto mais conseguirmos – e com isto estou a referir-me à Presidência britânica do Conselho, à Comissão, a todos nós em conjunto – garantir a segurança dos cidadãos face ao terrorismo e à criminalidade, maior será, de novo, a aceitação da União Europeia. Actuemos todos, então, numa base verdadeiramente comum. O que gostaria de dizer ao mundo islâmico é que o terrorismo, nos espíritos daqueles que o difundem e o praticam, está muitas vezes associado à religião e é por ela justificado. Justificá-lo nesses termos é perverter o Islão. Nos últimos anos, visitei cerca de vinte Estados islâmicos. A maioria dos seus cidadãos, tal como os seus governos, querem a paz e não um choque de civilizações. Por isso, não cometamos jamais, por favor, o erro de identificar o terrorismo justificado através da religião islâmica com o Islão no seu conjunto. Queremos, sim, cooperar com os Estados islâmicos, em paz e com base na parceria. Agora, é nossa tarefa comum fazer algo de concreto e tangível. O meu colega, senhor deputado Mayor Oreja, a nossa coordenadora, senhora deputada Klamt, e o senhor deputado Kirkhope, terão mais coisas a dizer a este respeito, coisas muito concretas. O que importa agora é não nos limitarmos às palavras, e fazermos o que é necessário fazer, numa acção comum do Parlamento, da Comissão e do Conselho. Ao fazê-lo, temos de deixar claro que estamos dispostos a dialogar com todos aqueles que queiram resolver as questões de forma pacífica, mas lutaremos contra aqueles que não querem a paz. Não pode existir qualquer dúvida quanto à nossa determinação e espero, por conseguinte, que a nossa causa comum contra o terrorismo – que, Senhor Presidente em exercício, é sua, da Comissão e nossa também – seja coroada de êxito. . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ao ouvir os discursos do Ministro Clarke e do Comissário Frattini fico com a impressão de ter sido transportado dez anos atrás. Há dez anos, tínhamos os mesmos debates neste Parlamento. É evidente que o senhor Ministro Clarke tem razão; é evidente que os cidadãos europeus consideram que a União Europeia tem total competência para tratar questões como o combate à criminalidade, ao terrorismo e ao tráfico de droga e de pessoas. Todos os estudos do Eurobarómetro revelam o que pensam os cidadãos sobre o que a UE deveria estar a fazer e, no topo da lista, surge o combate eficaz à criminalidade, a protecção contra as ameaças que o terrorismo e o tráfico de seres humanos representam. O Senhor Ministro Clarke diz, e tem razão, que temos de cooperar mais, e vou citá-lo textualmente: "no nosso mundo globalizado, nenhuma nação consegue resolver estes problemas sozinha". Isso é bem verdade. É por essa razão que precisamos de mais cooperação, de uma cooperação baseada na confiança mútua. Ao ouvir o Comissário Frattini, porém, ficamos a saber que é esta mesma confiança mútua que está ausente, e que, embora os Estados-Membros trabalhem em cooperação, os seus 25 sistemas jurídicos diferentes indiciam que não confiam uns nos outros, pois, enquanto um país armazenará dados durante cinco anos, outro desembaraçar-se-á deles imediatamente. O que permanece sem alteração nestes dez anos é que o Comissário Europeu responsável por estas questões afirma que as Instituições europeias precisam de mais competências e responsabilidades, enquanto todos os governos, incluindo o seu próprio, dizem que tudo está muito bem como está, no terceiro pilar. Enquanto não resolvermos esta contradição, podemos fazer os debates que quisermos nesta Assembleia, mas não obteremos um maior grau de eficácia. É isso que este Parlamento deve dizer claramente tanto ao Conselho como à Comissão. É preciso que algo seja feito por ambas as Instituições! O tempo urge. Depois de terem feito uma chamada de alerta nos referendos, como V. Exa. muito justamente descreveu, Senhor Ministro Clarke, os cidadãos querem que combatamos de forma eficaz o terrorismo e o crime. Há coisas que eles desejam que levemos a sério. Uma delas é a ideia de que existe uma identidade europeia, cujo resultado poderia muito bem ser uma política europeia comum e efectiva. Na Alemanha, em Itália, no Luxemburgo, em Portugal e na Finlândia, ninguém viu os atentados bombistas de Londres como meros ataques contra Londres; sentiram-nos como ataques contra todos nós, contra cada um dos cidadãos da Europa. Portanto, com base no que está a suceder a nível político, torna-se para mim evidente que há um sistema de valores que é importante para todos os cidadãos da Europa e que estes querem defender em conjunto. O que isto significa é que já existe há muito uma base de valores desta nossa União Europeia, pelo que a UE também pode, sem dúvida alguma, ser encarregada da defesa desses valores. Esse é um ponto importante sob dois pontos de vista: por um lado – e é aqui que apoio a 100% o Ministro Clarke –, não podemos andar com paninhos quentes. Admito que esta é uma linguagem um tanto descuidada. Aqueles que ameacem os nossos valores, sejam terroristas ou criminosos, não conhecem entraves; não têm qualquer respeito pelas liberdades civis fundamentais. Daí que tenhamos de lhes responder usando a mesma linguagem clara: aqueles que recorrem à violência, ao terror e a actos criminosos, terão de sentir a mão forte das forças de segurança e da ordem púbica. Não há outra forma possível. Outra medida da força de uma democracia, porém, é a sua capacidade de se mostrar firme e, ao mesmo tempo, garantir também aos seus cidadãos, honrados e cumpridores da lei, os seus direitos civis fundamentais. Fez referência ao princípio da proporcionalidade, e essa é a solução para este problema; rigor, por um lado, e direitos civis fundamentais garantidos, por outro. É uma solução que temos de alcançar, mas só o conseguiremos se as Instituições da UE, por um lado, e as instituições nacionais, por outro, confiarem umas nas outras e cooperarem entre si. A minha última observação prende-se com a questão de saber como lidamos com os fundamentalistas. Seja qual for o tipo de fundamentalismo de que estamos a falar, ele não tem lugar na sociedade civil europeia. A respeito do fundamentalismo islâmico é preciso dizer o seguinte: nenhuma sociedade cristã conseguirá isolar os fundamentalistas islâmicos; essa é a tarefa específica das sociedades islâmicas moderadas que tendam para a democracia, e um país em particular onde tal sociedade existe é a Turquia. É precisamente na Turquia que há um governo islâmico empenhado em estabelecer os nossos valores ocidentais sobre bases sólidas; foi esse governo que os atentados em Istambul – aos quais o senhor deputado Poettering fez referência –visavam. Não devemos, portanto, negar o acesso à via para a Europa a governos como estes – em especial ao da Turquia – ou a uma sociedade como esta, pois, se for possível enraizar os nossos valores numa sociedade islâmica, então a tese islâmica segundo a qual isso é impossível cairá por terra. Também isso faz parte do nosso combate activo ao terrorismo. Senhor Presidente, nenhuma pessoa decente poderia desculpar os actos de barbaridade indiscriminada que ceifaram a vida a cinquenta e dois civis inocentes na manhã de 7 de Julho, em Londres, cidade que ainda na véspera celebrara a pluralidade, a diversidade e a tolerância que lhe haviam granjeado a admiração do Comité Olímpico Internacional e contribuído para que este lhe atribuísse a realização dos Jogos Olímpicos de 2012. Na sequência dos ataques terroristas em Istambul e Madrid, ninguém pode negar a gravidade do desafio que o terrorismo representa hoje para a Europa. O meu grupo saúda o compromisso assumido pela Presidência britânica e pela Comissão no sentido de melhorar as políticas que visam reforçar a segurança em todo o território da União Europeia. Entendemos, porém, que estas políticas devem forçosamente ser quantificadas, equilibradas e assentes em valores fundamentais. Discordamos das palavras proferidas pelo Presidente em exercício do Conselho, em Londres, quando declarou que os direitos humanos das vítimas são mais importantes que os direitos humanos dos terroristas. Os direitos do Homem são indivisíveis. A liberdade e a segurança não constituem alternativas entre si: bem pelo contrário, andam a par, e uma propicia a outra. Conforme alertou Thomas Paine: "Aquele que quiser assegurar a própria liberdade deve defender até o seu inimigo da opressão, porque, se viola este dever, estabelece um precedente que virá a atingi-lo". Por muito que isto desagrade à opinião pública, a verdade é que os terroristas suspeitos têm direitos. Têm direito a um julgamento imparcial. Assiste-lhes o direito de ser interrogados, não torturados, pela polícia. Têm direito a aconselhamento jurídico e a serem representados perante um tribunal judicial. E, se forem condenados a pena de prisão, assiste-lhes o direito de a cumprir num estabelecimento prisional europeu. Não deve haver excepções para nacionais de países terceiros. Verifica-se nos Estados-Membros uma preocupante tendência para deportar pessoas consideradas uma ameaça para a ordem pública, a segurança nacional ou o Estado de direito para países onde poderão enfrentar a tortura, ou pior. É profundamente inquietante quando os próprios instrumentos de justiça e ordem pública violam a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais e as normas internacionais já consagradas. Suspender esses valores e invocar uma forma de justiça sumária contribuiria para, nas palavras da advogada Cherie Booth “desvalorizar o nosso direito de nos considerarmos uma sociedade civilizada”. A linguagem da guerra contra o terrorismo conduz com demasiada facilidade à justiça de Wyatt Earp e 'High Noon', como o ilustrou a trágica morte do brasileiro Jean Charles de Menezes às mãos das autoridades britânicas, no passado dia 22 de Julho. Os governos têm tratado afincadamente de explorar o factor “medo” neste contexto. Em Itália, foram conferidos às forças armadas poderes para mandar parar e revistar as pessoas. Na Alemanha, foi intensificada a vigilância policial nos locais públicos. Em França, câmaras CCTV controlam o sistema de transpores públicos. Estas medidas, ainda que possam ser justificáveis em si mesmas, tendem, num clima de medo, sem uma vigilância e um controlo democráticos adequados, a alimentar a insegurança. Não admira que os crimes fundados no ódio religioso tenham aumentado na União Europeia e que inúmeros muçulmanos sintam que estão a ser criminalizados. Seria particularmente inadequado que aqueles de entre nós que, na adolescência, conhecemos as democracias da década de 1960 – geração por vezes apelidada de “geração da liberdade” – negássemos aos nossos filhos os padrões de justiça pelos quais os nossos colegas da Europa Central e Oriental, e de algumas partes da Europa Meridional, lutaram com tanta coragem. O Grupo ALDE concorda com a Presidência britânica no que respeita à necessidade de pôr de pé rapidamente medidas abrangentes de combate ao terrorismo. Por que razão sete dos vinte e quatro instrumentos decretados pelo Conselho “Justiça e Assuntos Internos” de 24 de Maio ainda não foram postos em execução por todos os Estados-Membros? Por que razão os ministros continuam a perder tempo em torno de seis convenções da UE não ratificadas, quando a aplicação e a imposição de decisões-quadro seria bem mais fácil? Por que é que a Europol e o Eurojust não foram dotados de capacidades operacionais? Por que razão foi vedada ao coordenador da luta anti-terrorismo a nível da UE a cooperação a que tem direito por parte das capitais nacionais? O Conselho, por vezes, lamenta as objecções do Parlamento às medidas de segurança que pretende introduzir. Só que o Parlamento Europeu se sentiria muito mais à vontade a votar favoravelmente a adopção de medidas urgentes se tivesse a certeza de que o Conselho estava a actuar dentro do normal enquadramento democrático. Uma decisão-quadro sobre a protecção de dados a acompanhar as medidas de retenção de dados, por exemplo, permitiria superar os receios fundados, expressos por inúmeros colegas, de que se está perante uma situação de erosão dos direitos. Um compromisso com a legislação adoptada no âmbito do primeiro pilar, com políticas transparentes e a garantia do respeito dos direitos, reforçaria a autoridade moral da Europa na sua reposta ao terrorismo. Um compromisso sério com a troca de informações ao nível dos serviços criminais – porventura o maior de todos os desafios – seria bem acolhido e apoiado por esta Assembleia. O nosso dilema está em que o Estado é o principal protector tanto da nossa segurança como da nossa liberdade. Se a União Europeia é chamada a oferecer segurança contra ameaças supranacionais, também deve garantir a liberdade à escala supranacional. Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, se estiverem dispostos a trabalhar com o Parlamento com base num diálogo desta natureza, poderão contar com o pleno apoio dos Liberais e Democratas nesta séria problemática do combate ao terrorismo. Senhor Presidente, uma das coisas de que me dei conta na apresentação do Conselho foi que não se estava a falar apenas de terrorismo mas também de criminalidade organizada. Creio que isso é extremamente importante quando analisamos algumas das medidas que temos diante de nós. E isto porque, se o que estamos a afirmar é que as acções do que admitimos ser um punhado de indivíduos conseguem realmente abalar e transformar as liberdades civis no seio da União Europeia, então uma parte da batalha que sempre atribuímos aos terroristas já está ganha. Penso que esse é um factor extremamente preocupante. O meu grupo concorda inteiramente com o que o senhor deputado Watson aqui afirmou quanto ao facto de os direitos humanos serem direitos universais. Os direitos do Homem não são divisíveis, nem negociáveis, nem apenas aplicáveis a determinados grupos. No Reino Unido, sabemos por experiência própria, de quando há uns anos atrás tínhamos de combater o terrorismo do IRA, que não raras vezes as condenações tiveram precedência sobre a produção de provas e os procedimentos policiais correctos. Isto é um aspecto que devemos acautelar e ter sempre em atenção. Fico bastante apreensiva quando ouço o Ministro referir-se à necessidade de reavaliar a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. O debate no Reino Unido, e não só, já começa a aludir a um 'inconveniente' artigo 3º, que é o que trata a questão dos tratamentos desumanos e degradantes e que não pode ser objecto de derrogação. No Reino Unido, já aceitámos a derrogação do disposto no artigo 5º. Concordo em que devemos consolidar a Convenção Europeia, não desmantelá-la, nem “matizá-la” de molde a apanhar aqueles que agora optámos por não apoiar, pois, quando olhamos a história de alguns desses grupos terroristas, a verdade é que, no passado, contaram com o apoio de alguns dos nossos governos. Também devemos procurar evitar criar entre as pessoas o sentimento de que qualquer um é um potencial terrorista ou criminoso. Como o Senhor Comissário Frattini salientou, necessitamos de uma sociedade civil forte, que seja democrática, na qual as pessoas sintam que podem participar e que não serão excluídas por motivos ligados à sua raça ou religião. O meu grupo encara com apreensão a questão da publicação do código de conduta para as organizações sem fins lucrativos, e teria interesse em saber com que fundamento tal questão surge inserida no contexto do terrorismo e da criminalidade. As pessoas envolvidas nas organizações sem fins lucrativos são, não raras vezes, dos cidadãos mais activos e construtivos que temos. Este sentimento de suspeição é algo que também alimenta a radicalização e o fundamentalismo, que pode ter por base a raça bem como a religião. Aguardamos com expectativa novas medidas de luta contra o ódio racial e a xenofobia no seio da União Europeia. Teríamos igualmente interesse em ver como é que a política externa vai ser associada a este debate sobre a radicalização. Muito do que aqui escutámos esta manhã assenta no princípio de um Estado benevolente. Queremos saber que salvaguardas irão existir, que vigilância política será exercida, como serão envolvidos nessas funções o Parlamento Europeu e os nossos parlamentos nacionais, e que medidas estão previstas em termos de reparação dos danos causados a quem é indevidamente detido ou depara com o seu nome inscrito em listas onde à partida não deveria figurar. Senhor Presidente, ninguém aqui subestima a gravidade da ameaça terrorista, ninguém esqueceu ou banalizou as imagens terríficas e altamente revoltantes de Nova Iorque, Bali, Casablanca, Madrid, Londres ou Charm El-Cheik. Ninguém ignora a necessidade de reforçar a cooperação policial e judiciária para desmantelar essas redes criminosas. Sobre todos estes pontos, podemos estar de acordo, Comissão, Conselho e Parlamento, incluindo naturalmente o nosso grupo. Esse consenso quebra-se quando o reforço da segurança implica a perda de liberdades civis. Já voltarei a esta questão. Acrescento que o nosso desacordo tem também a ver com a espécie de boa consciência ocidental que nos impede de ver as terríveis falhas dos nossos próprios sistemas. Falarei sobre isso. Por fim, não podemos apoiar aqueles que recusam uma reflexão lúcida sobre as raízes do flagelo que combatemos. Vejamos em primeiro lugar o reforço da segurança e a consequente perda de liberdades civis. Em nome da luta contra o terrorismo, tudo seria de certa forma permitido. Tivemos mais uma ilustração desse perigo no dia seguinte à tragédia de Londres. De facto, o recomendado pela Associação Internacional de Chefes de Polícia (IACP) e adoptado por alguns Estados-Membros conduziu ao pior cenário este Verão: a morte de um inocente. Pensamos que se trata de um método que não tem lugar num Estado de direito, sejam quais forem as circunstâncias. O fim não deve justificar os meios. Eis a razão por que a noção de guerra ao terrorismo nos parece tão carregada de perigos. É dentro desse espírito que analisaremos com muita atenção o conteúdo do novo projecto de directiva sobre a retenção dos dados. A posição do Parlamento foi clara sobre o assunto, e tem de ser respeitada. A divisa europeia não deve tornar-se, na prática, "vigiar, suspeitar, reprimir". O meu colega Catania desenvolverá este ponto no debate. Referi em seguida a semi-paternal alusão aos nossos valores e aos nossos valores ocidentais, que conduz, queiramos ou não, a acreditar na ideia de um mundo partilhado entre eles e nós, sendo nós a referência e eles a fonte de problemas. Todos aqui se recordam ainda da lamentável saída de Berlusconi após o atentado contra o World Trade Center. Deveríamos, afirmou ele, estar conscientes da superioridade da nossa civilização. O Senhor Comissário Frattini acaba de falar numa linguagem diferente; tanto melhor, pois o ocidental-centrismo cega-nos perante as injustiças, as opressões e as humilhações difundidas em nome desse Ocidente por todo o mundo, de Jenin a Abu Ghraib ou Fallujah, ou de Grozny a Guantanamo Bay. E, subitamente, essa cegueira bate-nos como um bumerangue. O que me conduz ao nosso terceiro desacordo, nomeadamente com a Presidência britânica, que se recusa a ouvir seja quem for salientar esta verdade no entanto cada vez mais evidente, a saber, que a guerra no Iraque justificada oficialmente em nome da luta contra o terrorismo não pára na prática de fabricar terroristas. Por tê-lo recordado claramente, o próprio recebeu esta réplica pouco gloriosa de Jack Straw: já não estamos em altura de encontrar desculpas para os terroristas. Se denunciar esta guerra significa desculpar os terroristas, então o Sr. Straw tem de recordar-se que confraterniza com tais cúmplices do terrorismo até no seio do Conselho. Assim, aquele que se tornou o seu homólogo espanhol, o Sr. Moratinos, que conhece bem o Médio Oriente, tinha pelo seu lado declarado, após os atentados de Madrid, que a estratégia conduzida pela administração americana e outros países ocidentais fracassou de forma estrondosa. O próprio Romano Prodi, que ganhou lucidez desde que deixou a Comissão, declarava no ano passado no , a propósito do conflito iraquiano, que o terrorismo que devia ser eliminado por esta guerra está infinitamente mais poderoso actualmente. São todos estes aspectos - respeito das liberdades, diálogo entre culturas e rejeição da guerra - que devemos conseguir debater sem tabus e retirar as devidas conclusões. O justo combate contra o terrorismo reunir-nos-á então a todos e avançará com passos decididos. Senhor Presidente, um princípio há muito consagrado na União Europeia, preconizado, de resto, pelo próprio Jean Monnet, é o princípio da “crise benéfica”, segundo o qual, sempre que algo está a correr muito mal, e os governos estão preocupados quanto ao rumo a tomar, e a opinião pública se mostra profundamente receosa, a resposta é obviamente mais integração e mais controlo central na União Europeia. Tenho assistido a essa argumentação desde os terríveis ataques em Nova Iorque, há quatro anos atrás, e é isso que se tem procurado fazer na União Europeia cada vez que a ocasião a tal se presta. É por demais evidente que é também essa a intenção do Senhor Charles Clarke e da Presidência britânica. Claro que compreendo perfeitamente o argumento de que a retenção dos dados das telecomunicações nos pode ajudar a apanhar as pessoas. Só que o Senhor Charles Clarke afirmou que tais informações devem ser partilhadas contanto que exista uma base jurídica inequívoca para o fazer. Onde está essa base jurídica inequívoca na União Europeia? A União Europeia não tem regras, actua a seu bel-prazer. Seria um tremendo erro confiar a esta organização tamanha quantidade de informação. Deveríamos avançar juntos através da cooperação recíproca, mas claro que a abordagem escolhida não é essa, pois não? Não, não podemos ter a Interpol; não podemos ter tratados normais de extradição entre os Estados-Membros! Temos de ter a Europol; temos de ter o fatalmente eivado mandado de captura europeu. A cooperação entre os Estados-nação é sucessivamente descartada, enquanto ganha terreno o controlo central da União Europeia . Fiquei estupefacto, Senhor Charles Clarke, ao ouvi-lo dizer que este não é um estéril debate sobre princípios. Pensei que neste debate, mais do que qualquer outro, devíamos recuar um passo e reflectir ponderadamente sobre os bons princípios. No caso do Reino Unido, será que nos vale a pena abdicar do princípio da presunção de inocência antes de decretada a culpa? Será que nos vale a pena perder o direito a um julgamento com intervenção de júri? Valer-nos-á a pena perder o , a nossa protecção fundamental contra o estado policial? Valer-nos-á a pena abdicar de tudo isto em nome da guerra contra o terrorismo e em nome da pressão exercida sobre a nossa capacidade legisladora para que se aproxime cada vez mais da União Europeia? Pessoalmente, diria que não, e, na prática, nada do que V. Exas. estão a propor resultará - lembrem-se de que os bombistas de Madrid e os de Nova Iorque eram detentores, todos eles, de documentos de identificação válidos. Lamento, Senhor Deputado Schulz, mas a “identidade europeia” é algo que não existe. Deveríamos acometer esta problemática a nível nacional e cooperarmos entre nós, em lugar de julgarmos que a União Europeia consegue minimamente resolvê-la. Não conseguirá. Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Charles Clarke, Presidente em exercício do Conselho, bem como ao senhor Comissário Frattini as suas declarações desta manhã. Gostaria também de aqui deixar registado o meu absoluto horror e repúdio por todo e qualquer acto terrorista, e faço-o como alguém que é oriundo da ilha da Irlanda e que está ciente dos efeitos e do impacto do terrorismo, e da forma como ele pode minar, não apenas aquele direito humano fundamental que é o direito à vida, mas também o poder do Estado e das instituições e bem assim o direito de pessoas decentes e de livre pensamento a assumir activamente a oposição a movimentos políticos sem por isso deixarem de poder levar uma vida normal. Todos podemos apontar exemplos concretos e diferentes ocasiões em que actos de terrorismo nos causaram tamanha repugnância que a nossa vontade foi reagir segundo a velha regra bíblica de olho por olho e dente por dente. Fomos muito afortunados, sob diversos prismas, pelo facto de, nesses momentos de crise, um grande número dos nossos dirigentes ter sabido manter a calma e aguardar que os serviços de inteligência se pronunciassem, antes de reagir à ameaça. Também no debate de hoje somos chamados a permanecer calmos e a não ceder ao jingoísmo mesquinho que alguns fomentam, antes nos centrando no objectivo de criar uma União Europeia melhor, aquela que é formada por uma Europa de Estados-nação, onde esses próprios Estados-nacão, com os seus governos democraticamente eleitos, determinam e decidem os domínios em que desejam cooperar, o que pretendem fazer, e se optarão por ter leis, directivas, acordos-quadro ou simplesmente acordos bilaterais. Quando se trata de liberdade e segurança, é essencialmente nestes moldes que o controlo democrático deve actuar. O facto é que, ao percorrermos os manuais de História dos séculos XX e XXI, nos damos conta de que o terrorismo e o seu impacto – nomeadamente em termos da devastação humana que provoca – são hoje em tão larga escala como no início do século XX. E também que os erros cometidos pelos governantes no início do século XX parecem estar a ser repetidos hoje, no início do século XXI. Quando ouvimos dizer que o trabalho em curso relativo à Convenção Europeia dos Direitos Humanos deve integrar e desenvolver-se com base na jurisprudência, ficamos naturalmente sensibilizados por saber que as nossas leis e as nossas políticas serão norteadas por tais princípios. Só que as acções que por vezes vemos serem tomadas na sequência de tais declarações parecem minar os próprios pressupostos básicos constantes na Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Não raras vezes, quando introduzimos novas leis, visando responder especificamente a este tipo de emergências e outras situações afins, elas permanecem nos nossos livros uma vez ultrapassada a emergência, podendo ser utilizadas vezes sem conta. Evidentemente que tem de haver cooperação. É óbvio que temos de dotar os nossos serviços de segurança dos instrumentos que lhes permitam, não apenas combater o terrorismo, mas também capturar os que perpetram actos de terror, os que financiam o terrorismo e os que estão implicados noutras formas de criminalidade, sejam elas o tráfico de estupefacientes, o branqueamento de capitais ou o tráfico de seres humanos. Assistimos à tragédia dos imigrantes que perderam a vida fechados em contentores, em portos europeus. Assistimos à tragédia dos que perderam a vida em embarcações, ao procurarem vir para a Europa para escapar às violações dos seus direitos humanos por parte dos traficantes de seres humanos. Permitam-me desde já esclarecer que não sou daqueles que consideram que todos os governos estão errados e que todos os grupos da oposição e todos os grupos não governamentais têm razão. Há um equilíbrio que deve ser estabelecido entre os direitos do indivíduo e os direitos do bem comum. Temos de nos tornar os arautos de um novo mundo, um mundo que reconheça os princípios elementares e fundamentais da liberdade, do direito à vida, do direito à segurança. A todos estes direitos está associada uma responsabilidade. Estabelecemos um contrato social com os nossos governantes. Abdicamos de alguns dos nossos direitos e liberdades individuais no interesse do bem comum, por forma a assegurar que o nosso mundo, os nossos países, as nossas cidades sejam locais melhores e mais seguros. No entanto, ao cedermos esses direitos e liberdades individuais, também contamos com a mesma responsabilidade por parte dos que estão no poder. Contamos com essa responsabilidade por parte dos que lideram as nossas forças de segurança, que não devem abusar desse direito nem das atribuições que lhes foram confiadas. A força do bem comum que a autoridade do Estado serve mede-se em função da certeza, na mente dos cidadãos, de que os seus direitos são protegidos e as suas responsabilidades estão claramente definidas. – Senhor Presidente, as redes da Jihad operam em toda a Europa, e nas mesquitas está a ser conduzida uma guerra santa contra a nossa sociedade europeia aberta. Após os cobardes atentados em Londres, deveria ser claro para todos que - agora mais do que nunca - é tempo de adoptar medidas enérgicas e abrangentes contra o cavalo de Tróia que o extremismo islâmico representa na nossa sociedade. É por isso que secundo por inteiro um conjunto de recentes propostas e declarações feitas na sequência dos acontecimentos em Londres. Por exemplo, o Ministro francês dos Negócios Estrangeiros, Sr. Nicolas Sarkozy, tem toda a razão em propor que as mesquitas sejam sujeitas a controlos muito mais estritos. Também o Sr. Günther Beckstein, Ministro da CSU, titular da pasta dos Negócios Estrangeiros na Baviera, tem toda a razão em dizer que – e passo a citar - “temos de saber o que se passa em todas as mesquitas e temos de estar presentes e de recolher informações nos locais onde são propagadas ideias extremistas”. Assim, o Governo britânico irá deportar aqueles que apelam à guerra santa, que incitam à violência e que encobrem actos de terror. O Governo britânico está finalmente a agir, e os restantes Estados-Membros fariam bem em seguir o seu exemplo. Voltando ao título e ao conteúdo das declarações, gostaria de deixar bem claro nesta ocasião que os controlos mais estritos das mesquitas não implicam de forma alguma uma violação da liberdade religiosa. Quando o Primeiro-Ministro da Austrália, John Howard, afirmou, há alguns dias, que é a favor de uma infiltração em escolas e mesquitas islâmicas, esclareceu também de imediato que o seu Governo não quer de maneira alguma interferir na liberdade religiosa. Ele formulou de facto a mensagem óbvia de que o seu Governo tem o direito de saber quais as franjas da comunidade islâmica que apoiam a violência ou a incitam. Com efeito, a essência da questão é essa, e apenas essa. A nossa sociedade aberta tem o direito de se defender dos seus inimigos. A liberdade religiosa jamais poderá ser um salvo-conduto para minar a nossa sociedade europeia em solo europeu. Nesse sentido, gostaria de elogiar a coragem do Presidente da República Checa, Sr. Václav Klaus, que é o único Chefe de Estado ou de Governo da União Europeia que ousa estabelecer a relação entre, por um lado, os atentados bombistas e, por outro, a multiculturalidade que diluiu os nossos valores até ao ponto de eles já não existirem. Enquanto europeus, temos, portanto, de pôr fim à frouxa política de imigração que permite o influxo anual de 10 000 pessoas que recusam adaptar-se às nossas leis, aos nossos padrões e aos nossos valores. Quando um país como a Espanha amnistia de uma assentada 700 000 estrangeiros em situação ilegal, isso constitui de facto uma receita para a anarquia e encoraja novas ondas de imigração ilegal. Já é tempo de reexaminarmos alguns tratados internacionais e de avaliarmos até que ponto terão eles de se adaptados às necessidades de hoje. Estou a pensar, por exemplo, na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, que remonta a 1952, à plena Guerra-fria, uma altura em que éramos confrontados com europeus que queriam fugir às ditaduras comunistas. O mesmo se aplica à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que deveria ser revista com urgência. A intenção não é pôr em causa as ideias basilares destas convenções, mas apenas garantir que as mesmas não continuem a ser utilizadas por pessoas mal-intencionadas. Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao representante da Presidência do Reino Unido a sua vinda aqui para fazer esta importante declaração. Os terroristas procuram constantemente minar o nosso modo de vida, julgando que somos fracos e que não temos força para defender os nossos valores democráticos, e a nós incumbe-nos provar-lhes sempre que estão enganados. Forçoso se torna, porém, sabermos demonstrar aos terroristas que estão errados através dos nossos actos, não apenas das nossas palavras. Nesse aspecto, não haverá, para aqueles de entre nós que aqui debatemos e legislamos, uma lição salutar a retirar? Temos de repensar o delicado equilíbrio dos direitos civis – concordo com tal afirmação -, mas é muito importante que aqueles que vivem normalmente a sua vida – uma vida normal e inocente, no cumprimento da lei – sejam devidamente protegidos. Rejeito o discurso piedoso aqui proferido pelo senhor deputado Watson em representação do Grupo ALDE. Naturalmente que todo o terrorista tem direito à justiça; é a justiça que deve determinar a inocência ou a culpa. Mas penso que temos necessariamente de compreender que a natureza da justiça dispensada aos terroristas, por um lado, e os padrões de justiça em que assenta a nossa protecção dos inocentes, por outro, se situam forçosamente a diferentes níveis. Espero que o senhor deputado Watson o compreenda, e que esta Assembleia tenha essa convicção – como eu e os meus colegas incontestavelmente temos. Relativamente às acções que importa tomar, é da maior relevância que as autoridades encarregadas de fazer aplicar a lei sejam dotadas dos instrumentos necessários para nos defender, mas sem que um excesso de burocracia possa paralisar a sua acção. A flexibilidade e a adaptabilidade são vitais face à mutabilidade das próprias ameaças. A ameaça do terrorismo não é novidade, nem assume os mesmos contornos cada vez que se manifesta. Nas últimas três décadas, tivemos o Setembro Negro, o IRA, as Brigadas Vermelhas, a ETA, o Bader Meinhof, os animal-liberacionistas, a deflagração de bombas no metro de Paris, ataques bombistas nas Embaixadas norte-americanas em África, e mais recentemente os ataques em Nova Iorque e Washington, em 2001, em Madrid, em Março de 2004, e, evidentemente, em Londres, em Julho deste ano. Estes são alguns exemplos, mas houve mais. Também assistimos a acções bem sucedidas, concretamente quando medidas dirigidas especificamente a algumas destas organizações surtiram os efeitos pretendidos. Ainda recentemente, foram detidos alguns membros da ETA no âmbito de uma operação conjunta entre as autoridades francesas e espanholas. Quando ouço comentários como os emitidos pelo UKIP, fico apreensivo. A verdade é que alguns de entre nós argumentam contra a harmonização, mas também argumentamos a favor da cooperação entre os órgãos responsáveis pela aplicação da lei. Sem isso, jamais conseguiremos, num contexto internacional, deter alguns dos piores criminosos que andam por esse mundo. Tenho orgulho no facto de, em 2001, como é do conhecimento do Senhor Presidente em exercício do Conselho, ter sido relator deste Parlamento sobre as equipas de investigação conjunta. Tais equipas são um bom exemplo do que constitui um esforço de cooperação selectivo e eficaz a nível da UE, sem demasiada burocracia, e devemos estar dispostos a desenvolver a cooperação a este nível, sobretudo agora que podemos contar com as vantagens da tecnologia. Senhor Presidente em exercício do Conselho, V. Exa. referiu-se à questão da retenção de dados. Desde o advento dos testes de DNA e das telecomunicações móveis à escala mundial, temos à nossa disposição instrumentos para o bem e para o mal. Podem ser utilizados por criminosos ou em benefício de um número não despiciendo de pessoas empenhadas em favorecer o seu negócio e os seus interesses particulares. Importa assegurar que, nos casos que envolvam criminalidade, aproveitemos ao máximo as vantagens das novas tecnologias. Uma das últimas atribuições que me foram confiadas no Ministério do Interior, na década de 1990, foi a criação da , ou comissão de análise de casos de crime. Antes disso, eu e outros colegas tínhamos a difícil tarefa de determinar se um caso deveria ser reenviado ao Supremo Tribunal devido a um presumível erro judicial. Era uma tarefa que, embora difícil, sempre me dispus a assumir enquanto detive poderes para a desempenhar. E cheguei efectivamente a enviar de volta alguns processos em que admiti a possível inocência das pessoas, casos em que as novas tecnologias – nomeadamente o DNA – contribuíram para a produção de novas provas. Devemos ter sempre presente que, nas circunstâncias do mundo moderno, a criminalidade também não é estática. Dispomos neste momento de novas tecnologias e devemos fazer uso delas, com as devidas salvaguardas, pois, se o não fizermos, o dispositivo da criminalidade ultrapassar-nos-á nessa corrida, como sempre o fez no plano da violência, da ausência de respeito pela democracia e em acções que são – ou deveriam ser - absolutamente aberrantes e inadmissíveis para todos os que integram esta Assembleia. Obrigado por ter vindo, Senhor Presidente em exercício do Conselho. Pode contar com o nosso apoio. Sinto-me particularmente satisfeita por poder participar neste debate tendo por palavras-chave, por um lado, a protecção da ordem e a segurança e, por outro, a prestação de garantias destinadas a proteger as liberdades cívicas e a integridade pessoal. Ninguém contesta o facto de a paz na Europa depender essencialmente da efectiva coordenação dos recursos de segurança e da cooperação entre os Estados-Membros. No entanto, não depende apenas disso. O senhor deputado Poettering, presidente do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus [Grupo PPE-DE], tinha razão quando disse que o terrorismo tem uma natureza intelectual. É verdade, o terrorismo tem uma natureza intelectual. No entanto, será que tivemos em consideração que as raízes do terrorismo estão também dentro de nós, cidadãos europeus? Será que tivemos em consideração que cada caso de exclusão gera o ódio? Será que tivemos em consideração que a sensação de se ser estrangeiro, a perda da identidade nacional ou a sensação de que a nossa identidade religiosa está sob ameaça criam um vazio por onde a lavagem ao cérebro fundamentalista pode penetrar e invadir? Será que tivemos em consideração que as raízes do terrorismo também se escondem na retórica política vã e hipócrita? E se tivemos todas estas coisas em consideração, então falemos delas com um grande ponto de exclamação! Há trabalho a fazer, por isso temos de analisar as tarefas que temos de enfrentar. Se o terrorismo tem uma natureza intelectual, temos de conhecer a cultura uns dos outros e este dever de aprendizagem aplica-se nos dois sentidos. Aqueles que estão talvez à procura de construir um novo lar na Europa têm de se familiarizar com a Europa. E os cidadãos da Europa têm de se familiarizar com o mundo para lá da Europa, com as suas culturas, as suas religiões, os seus problemas, a sua história e as suas aspirações. Independentemente de preconceitos, temos de coexistir com o mundo para lá da Europa e as crianças têm de aprender como é esse mundo através das histórias, os jovens através da escola e os adultos através dos programas de média do Cultura 2000. Estou contente por este debate ter colocado a ênfase na cooperação com as comunidades religiosas e congratulo-me com as palavras do Senhor Comissário Frattini. Senhor Comissário, O senhor instituiu o Comité de Conciliação responsável pela consulta às comunidades religiosas. Peço-lhe simplesmente que conduza este diálogo não só com as comunidades cristãs europeias, mas que envolva também representantes das comunidades muçulmanas e coloque o desejo de paz e o amor pela paz destas comunidades ao serviço de um esforço para mitigar as raízes intelectuais do terrorismo. Caros colegas, a segurança e a liberdade foram as palavras-chave deste debate. Nós, húngaros, sabemos, aprendemo-lo com a experiência, que ser livre é o mesmo que não ter medo. Gostaria de agradecer à Presidência britânica por ter feito de uma vida sem medo o centro da sua presidência. - Senhores Presidentes do Parlamento e do Conselho, Senhor Vice-Presidente da Comissão, o senhor acaba de recordar a necessidade de dar resposta à ameaça do terrorismo protegendo simultaneamente, como é óbvio, os direitos dos cidadãos, e, sejam quais forem as concepções da Europa, penso que chegou o momento, durante os próximos quatro meses, de mostrar que o executivo e o legislativo vão avançar em conjunto e rigorosamente nessa via. É precisamente a esta noção de cidadão e ao ambicioso programa legislativo que o senhor apresentou que gostaria de aplicar esta perspectiva. Com efeito, permita-me um desvio. Um filósofo francês, Jean-Jacques Rousseau, disse uma coisa cruelmente actual. No Estado constitucional moderno, afirmou, é cidadão todo aquele que, sendo destinatário do direito, pode considerar-se simultaneamente autor desse direito; destinatário, mas também autor desse direito, quanto mais não seja através dos representantes que elegeu. Será o caso do cidadão europeu neste momento doloroso e histórico, e, com efeito, não esqueceremos a coragem do seu povo, dos seus concidadãos, Senhor Presidente Clarke, nem evidentemente o sentido da reacção do seu governo? Sente-se o cidadão destinatário e autor desse direito? Será o nosso caso, enquanto membros do Parlamento Europeu, quando somos consultados sobre textos relativamente aos quais temos naturalmente de nos pronunciar nos prazos impostos e quando adoptamos alterações que nem sequer figurarão nos dos Ministros na altura de deliberarem? Isto tem de acabar. Tenho as minhas dúvidas e não posso deixar de lamentar a falta de respostas adequadas da parte do Conselho às recomendações que lhe foram submetidas na reunião da Haia e por altura da avaliação do programa de Tampere. Não ficará portanto surpreendido seja qual for a nossa vontade de fazermos os possíveis por avançar, de ver este Parlamento insistir tanto por que as suas deliberações sejam tomadas a sério e as suas prerrogativas respeitadas, sobretudo quando o próprio Tratado reconhece a necessidade da co-decisão. No caso da protecção dos dados e da segurança dos cidadãos, que efectivamente nos preocupa a todos, trata-se de facto de pôr em prática as disposições tanto do Tratado que estabelece a Comunidade Europeia como do Tratado da União Europeia. Então, para concluir, será que podemos esperar da Presidência que ela tome verdadeiramente em conta a posição do Parlamento Europeu e inicie, quando quiser e num prazo muito rápido, uma negociação séria? Por fim, quero dizer ao Alto Comissário que a Comissão se declarou disposta a responder às expectativas do Parlamento, e está a preparar disposições apropriadas que suscitem o nosso interesse e motivem a nossa espera. - Senhor Presidente, observa-se um número crescente e extremamente preocupante de situações por esse mundo fora nas quais os Estados utilizam o argumento da luta contra o terrorismo para justificar uma política de repressão sobre outros grupos, esses não terroristas, ou para violar os direitos mais fundamentais de pessoas presumidas terroristas. Os exemplos não faltam, no Paquistão, na China, em Marrocos, na Arábia Saudita, na Tunísia, no Iémen, no Quénia e em muitos outros países, e, muitas vezes, como recordava a relatora das Nações Unidas, a senhora Jilani, os defensores dos direitos humanos estão entre as primeiras vítimas da luta contra o terrorismo. Na Tunísia, por exemplo, o governo fez aprovar uma lei antiterrorista em 2003, lei dita de apoio aos esforços internacionais de luta contra o terrorismo, que atenta de facto contra os direitos fundamentais do cidadão, contra actividades pacíficas da sociedade civil, sindicatos e partidos. No que respeita aos Estados Unidos, conhecemos as violações perpetradas em Guantanamo ou em Abu Ghraib, onde centenas de cidadãos não americanos se encontram detidos por tempo indefinido, sem serem objecto de acusações judiciais e sem perspectivas de julgamento. E também não podemos ignorar as acusações muito graves, nomeadamente aos Estados Unidos, feitas por ONG internacionais como a Amnistia Internacional, segundo as quais um certo número de indivíduos detidos no âmbito da guerra contra o terrorismo são mantidos em detenção em locais desconhecidos. Estas acusações são reforçadas por relatórios oficiais que referem a situação de prisioneiros fantasmas, detidos em segredo em prisões e transferidos de local para local para os subtrair à atenção do Comité Internacional da Cruz Vermelha. Não menos graves são as acusações feitas por ONG como a contra países da União Europeia - Países Baixos, Reino Unido, Alemanha, Áustria, Suécia - que não hesitam em repatriar pretensos terroristas para países como a Síria, o Egipto ou o Uzbequistão, onde o risco que correm de tortura e maus tratos é extremamente elevado. Tais práticas são contrárias às regras internacionais em matéria de respeito dos direitos humanos, nomeadamente ao princípio de não repulsão. Os Estados da União, como se vê, estão em situação idêntica. Não podemos deixar de nos preocupar também com um projecto de recomendação da Comissão Europeia aos Estados-Membros relativo, Senhor Comissário Frattini, às associações sem fins lucrativos e que estipula, na sua introdução, que existem provas de que organizações sem fins lucrativos foram exploradas para o financiamento do terrorismo e outras acções criminosas. Tal generalização, tal rigidez num documento da Comissão é perfeitamente imperdoável e preocupante. – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, concordamos com o facto de que o terrorismo é o inimigo da humanidade e preocupa-nos que, depois dos atentados de Londres, esta questão figure novamente na ordem de trabalhos deste Parlamento, até porque, em Junho, ela já havia sido discutida em numerosos relatórios e também em relação ao tema da protecção de dados. A luta contra o terrorismo não pode ser associada, como fez hoje o Senhor Ministro Clarke, à luta contra a imigração clandestina e às políticas de asilo. Estabelecer esse paralelismo é capcioso e, em termos pedagógicos, perigoso: será que alguém pensa mesmo que os terroristas chegam à Europa a bordo de embarcações improvisadas? Na minha opinião, as vítimas não devem ser transformadas em assassinos: os imigrantes são o elo fraco de um sistema que alimenta o terrorismo, mas não são certamente a causa do terrorismo. Além disso, se a dimensão das tragédias também pode ser avaliada pelo número de mortos, então o terrorismo não deve sequer ser considerado uma prioridade para a União Europeia: a verdadeira tragédia na Europa é o número de imigrantes que morrem afogados no mar Mediterrâneo por causa das nossas leis e das nossas práticas de repulsão. O número de mortos sepultados no Mediterrâneo é mil vezes maior que o número de mortos causados pelos atentados terroristas! Sobre este debate paira uma grave omissão: o Senhor Ministro Clarke e o Senhor Comissário Frattini representam os dois países europeus que mais contribuíram para a guerra e para a ocupação militar do Iraque. A sua análise está errada se não vêem a relação existente entre a guerra e o terrorismo. A sua análise está errada se não vêem que a guerra e o terrorismo se alimentam um ao outro, da mesma forma que a islamofobia e o fundamentalismo islâmico também se alimentam um ao outro. Não é só no Iraque que esse fenómeno pode ser observado. De acordo com um estudo recentemente publicado por uma agência da ONU, nos últimos três anos, isto é, desde o início da ocupação militar, a produção de ópio no Afeganistão cresceu de modo exponencial: a droga é a principal fonte de financiamento das organizações terroristas. O terrorismo não se vence com a guerra nem tão pouco com esta obsessão pela segurança, pelo que é inaceitável propor um sistema orwelliano de vigilância dos cidadãos europeus. A protecção de dados é uma maneira de fazer com que a segurança prevaleça sobre a liberdade e a justiça. Stefano Rodotà, um respeitado jurista, afirma que a protecção de dados funciona como a tortura para o terceiro milénio: ambas têm como objectivo extrair informações. Concordo plenamente com esse ponto de vista e com essa afirmação. Além disso, ainda não está demonstrado que a protecção de dados ajude a vencer o terrorismo, e também não acredito que bastem os dois exemplos que a Presidência britânica nos apresentou na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Por último, considero que certas iniciativas exigem o consenso dos cidadãos europeus e que não será fácil criar um consenso em torno desta matéria. Penso que a União Europeia não deve tentar sair da sua crise usando esta distorção da segurança. A União Europeia só conseguirá tornar-se uma força política forte e institucionalmente credível se houver um consenso popular em relação ao seu modelo de sociedade, e penso que essa é a lição a aprender com os referendos francês e holandês. – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é verdade que o terrorismo não se combate com a guerra, mas também não se combate filosofando acerca dos direitos e das garantias, como fizeram diversos oradores neste debate: todos sabemos que o inimigo está entre nós. Sendo assim, é bastante inútil, e até falacioso, que um respeitado orador venha contar-nos que visitou os chamados países islâmicos moderados e que encontrou gente boa que não quer a guerra nem o terrorismo. Bom, sugiro que lhes faça uma rápida visita, por exemplo, a outro nível, em relação a uma questão diferente, associada à cultura, às importantes diferenças culturais que existem entre eles e nós. Podia ir à Tunísia, por exemplo, onde uma pobre mãe italiana se viu obrigada a refugiar-se na Embaixada italiana para se proteger a si própria e ao direito de o seu filho menor regressar a Itália, uma vez que era perseguida pela justiça desse país, porque nos países islâmicos, mesmo moderados, quando é necessário resolver uma disputa entre alguém que é muçulmano e alguém que não o é, a decisão já está ditada à partida. É um facto que essa mulher apelou ao Senhor Presidente Borrell Fontelles para defender os seus direitos, e este Parlamento é sem dúvida suficientemente sensível para garantir que a sua voz seja ouvida por esse regime. Estava, pois, a dizer que o perigo está entre nós e, portanto, é com satisfação que encaro as medidas de prevenção referidas de forma tão oportuna pelo Senhor Comissário Frattini. O que há a fazer é isto: tomar medidas de prevenção, sem dúvida; atacar o perigo onde ele está, não entre os barcos carregados de desgraçados que chegam a Lampedusa – não são eles certamente o perigo – mas entre aqueles que os recrutam e organizam, não em todas, mas em muitas mesquitas, não em todos, mas em muitos centros de oração. É encorajador constatar que o Governo italiano está a agir muito bem a esse respeito, visando aqueles que semeiam o ódio e a tensão, aqueles que criam e propagam esse caldo de cultura. Aqui continuamos a filosofar acerca da recolha de dados e coisas do género – o que significa que estamos sempre muito atrasados em relação às redes islâmicas, que se vão multiplicando – e investigamos muito pouco. O Senhor Ministro Clarke nem sequer se referiu ao problema do financiamento do terrorismo. Felizmente, há quem tenha aprofundado melhor essa questão, como tivemos ocasião de ouvir. Estamos perante um assunto muito importante: ainda esta manhã os jornais afirmam que organizações terroristas em França – e o mérito é todo das agências de informações francesas por terem denunciado esse facto – se apoderaram, inclusivamente, de um enorme sector industrial: o vestuário desportivo e a comercialização do vestuário desportivo destinado aos jovens. É aí que reside o perigo do comunitarismo, em torno do qual se faz tanta demagogia. O perigo está entre nós; está nas nossas casas e nas nossas cidades da Europa. É aí que devemos actuar com medidas firmes e concretas, sem ceder às atitudes indulgentes que se fizeram ouvir em demasia nesta Assembleia. Senhor Presidente, o terrorismo é o inimigo que temos às portas da Europa, e tornou-se infelizmente parte da vida da Europa dos nossos dias. Não devemos permanecer indefesos à mercê destas actividades criminosas. Precisamente por isso, os vários países e organizações internacionais devem lançar mão de todos os meios ao seu alcance, ainda que isso acarrete uma diminuição temporária e parcial das liberdades civis. Este é um aspecto que gostaria particularmente de frisar, e deveríamos manter-nos abertos a que essas liberdades possam ser deliberadamente sacrificadas a bem da segurança das nações europeias. Escusado será dizer que este processo deverá ficar sujeito a fiscalização e acompanhamento e que os grupos de pressão, partidos e governos não deverão aproveitar-se da luta contra o terrorismo, a qual, bem vistas as coisas, goza de apoio público generalizado. Gostaria de dizer ao senhor deputado Clarke que o Governo do Reino Unido merece ser aplaudido pela introdução de um processo simplificado para a deportação de indivíduos envolvidos em actividades terroristas no seu território. Uma das propostas-chave que gostaria de fazer ao Governo do Reino Unido e aos Governos dos demais Estados-Membros da UE é a incorporação de cláusulas de readmissão nos acordos com a Rússia, a Ucrânia e os países do Norte de África, em especial com Marrocos. Deveríamos ser bastante firmes na afirmação de que a Europa deve mostrar solidariedade na luta contra o terrorismo e que será esse o caso, assim o esperamos, agora e de futuro. Congratulo-me com o facto de o debate que se segue se concentrar na situação no Médio Oriente. O terrorismo também é um problema nessa região, na qual é dirigido contra o Estado de Israel. Os cidadãos israelitas merecem o nosso aplauso, e deveríamos aprender tudo o que pudéssemos com os seus métodos de luta contra o terrorismo. O Governo de Tel Aviv é igualmente merecedor do nosso aplauso pela sua consistência na aplicação do Roteiro, pela sua visão do futuro, pela sua eficácia na execução das suas políticas e pela consecução da aprovação das mesmas pelo Parlamento nacional. No entanto, a nossa simpatia deverá simultaneamente ir também para os milhares de israelitas que perderam as suas casas na Faixa de Gaza, onde viveram durante décadas. Devemos ainda reconhecer os esforços da Autoridade Palestiniana com vista à consecução da segurança na região, ainda que estes esforços nem sempre tenham tido êxito. A razão por que me refiro a esta questão é a seguinte: a luta contra o terrorismo na Europa não é um combate isolado; não estamos separados do resto do mundo na luta conta o terrorismo. - Senhor Presidente, definir e especificar o que deve ser o papel político da União Europeia e das suas Instituições na luta contra o terrorismo constitui, em minha opinião, um objectivo extremamente urgente para esta Presidência da União Europeia. Isto que estou a dizer não é inspirado pelo europeísmo, sendo sim uma necessidade fundamental para cada uma das nações que sofrem os efeitos do terrorismo. É uma necessidade, a fim de imbuir a União de um significado real, é uma necessidade para todos nós, para todos os Europeus, e é uma necessidade porque, se a União Europeia não for capaz de desempenhar um papel na luta contra o terrorismo, é inevitável que surja a pergunta "para que serve a União Europeia?". Se, face ao medo, não houver união, e essa postura é entendida como a postura da União Europeia, então para que serve a União Europeia? Isso, evidentemente, não só seria desastroso para a União Europeia, como seria também uma oportunidade desperdiçada pelos Estados-Membros, por não saberem utilizar o valor acrescentado que a União proporciona para combater este fenómeno do terrorismo. A União Europeia deve ser um elemento político essencial na luta contra o terrorismo, especialmente para os Ministros dos Assuntos Internos. Sei que estes Ministros se defrontam com muitas questões urgentes, que têm necessidade de muitos instrumentos e ferramentas, mas creio que uma das principais questões urgentes para o próximo Conselho Europeu passa pelo facto de V. Exas., os Ministros dos Assuntos Internos e da Justiça, terem de ser capazes de impulsar um projecto político europeu e terem de encontrar uma utilidade e uma eficácia na União Europeia para combater o terrorismo, pois sereis vós quem mais vai precisar da União nos próximos anos. Estou a falar de um projecto político da União Europeia e não de uma lista exaustiva de medidas que, no final, não somos capazes de comunicar. É óbvio que a União Europeia tem de promover a adopção de medidas sobre dados biométricos, a que o Senhor Ministro Clarke fez referência, ou, sem dúvida, a retenção de dados ou seja o que for que os Ministros dos Assuntos Internos precisem, mas nós temos de colocar a tónica na dimensão política, num projecto político europeu. Neste Parlamento, passamos muito tempo a falar sobre medidas técnicas e jurídicas, mas muito pouco sobre o esforço político que a União Europeia exige para combater o terrorismo. Não podemos continuar a querer construir a casa começando pelo telhado; temos de dar à acção da União Europeia a dimensão política indispensável. Onde podemos, então, encontrar o projecto político europeu? O que eu quero dizer é que, face ao terrorismo islâmico, ao terrorismo dos que dizem defender o Islão, ao terrorismo da Al Qaeda, o importante é entendermos que se trata de um fenómeno emergente, do qual desconhecemos quase tudo. Desconhecemos o seu ritmo, os seus tempos, a forma como escolhe as nações que ataca. Desconhecemo-lo, simplesmente. Necessitamos de um projecto político europeu baseado na informação e nos serviços de informação de segurança, a fim de conhecer o fenómeno e avaliar a organização com a qual estamos a lidar. Temos de ser capazes não só de tomar medidas, mas também de assegurar que os cidadãos europeus saibam e compreendam o que estamos a fazer. Não dedicamos tempo nem esforço político a explicar o que fazemos, pelo que os cidadãos europeus não sabem o que a União Europeia faz. Vêem apenas as forças de polícia nacionais. No que lhes diz respeito, a União Europeia não desempenha qualquer papel na luta contra o terrorismo, não nos reconhecem, não conseguem visualizar o que estamos a fazer. Por isso se torna tão importante fazer um esforço para criar fóruns de informação para as forças de polícia nacionais, liderados pelas Instituições europeias. Precisamos de um centro de informação europeu, no qual as forças de segurança possam aceder a bancos de dados como a EURODAC, o SIS ou o VIS. Em suma, Senhoras e Senhores, precisamos de uma dimensão política. Não se combate o terrorismo. Dizer que lutamos contra o terrorismo internacional é não dizer nada. O que estamos a combater é uma organização específica e, por isso, preocupa-me o facto de os responsáveis das Instituições europeias não se atreverem a chamar pelo nome a organização que estamos a combater. Não me interessa se falamos de Al Qaeda, de terrorismo islâmico, de grupos radicais ou fundamentalistas, ou de grupos que dizem defender o Islão, mas a principal vantagem do terrorismo reside no seu carácter difuso, pelo que a União Europeia tem, sem dúvida, de encarar de frente um problema desta natureza, adoptando todos os instrumentos do Estado de direito e tendo por base o nosso inequívoco respeito pela defesa dos direitos humanos. Isso é uma evidência. - Senhor Presidente em exercício, Senhor Comissário, é evidentemente necessário repensar a nossa luta contra o terrorismo. Temos de erradicar o terrorismo pela base, de sancionar duramente os autores e de conduzir um cerco sem tréguas contra os mentores, estamos todos de acordo. Mas é fundamental que abandonemos as acções "ortopédicas" e que pensemos num tratamento de fundo e com novos meios de luta. Repita-se que esses meios de luta devem cumprir as nossas regras jurídicas, os nossos Estados de direito e as nossa democracias. Assim, levantámos a questão dos raptos de cidadãos e residentes europeus pela CIA no próprio território da União Europeia. Alguns Estados-Membros desencadearam processos judiciais a fim de esclarecer porque é que esses cidadãos puderam ser raptados e transferidos para Estados terceiros onde foram torturados. A Comissão reconhece que se trata de uma violação dos direitos fundamentais mas recusa encarregar-se desta questão. O dever da União Europeia é no entanto o de proteger os direitos fundamentais dos seus cidadãos. Que resposta podemos dar à sua legítima preocupação? Repensar a nossa luta contra o terrorismo significa aplicar um tratamento de fundo contra a pobreza, a exclusão, as discriminações, numa palavra, tudo o que é injusto. Temos de encontrar nas nossas sociedades, mas também nos países menos avançados, os meios de combater a exclusão, e temos de lutar contra todas as injustiças no mundo. Todas as civilizações avançadas compreenderam que era a justiça e a equidade que lutavam mais eficazmente contra a violência. Por outro lado, é preciso ensinar, educar, fornecer uma bagagem crítica, lutar contra a cegueira quando seres humanos são capazes de se auto-destruírem, de porem fim aos seus dias quando, por exemplo, acabam precisamente de dar a vida, como foi o caso de um dos terroristas de Londres; compreendemos então que há absolutamente que agir a montante. Só uma integração anterior e eficaz nas nossas sociedades pode pôr fim a essa manipulação mental. Há necessariamente que compreender que a integração não deve ser superficial e que a integração não significa assimilação. Cada cidadão dos nossos Estados-Membros tem de sentir-se verdadeiramente cidadão reconhecido, respeitado enquanto pessoa. Volto a repetir, se existir um sentimento de injustiça, existe violência, existe ódio. E se acrescentarmos a esse clima a manipulação e o recrutamento praticados sobre espíritos fracos, estamos então perante terroristas. O leque das medidas é vasto, mas só activando todos os instrumentos de que dispomos poderemos vencer. Para concluir, gostaria de voltar àquilo que disse, Senhor Ministro. Apoiamo-lo porque o senhor diz que temos de conseguir uma cooperação mais aprofundada. É um facto que conseguiremos ir mais longe se partilharmos as nossas experiências, as nossas informações e os nossos recursos. Apenas teremos êxito a nível europeu, mas o Parlamento Europeu pretende ser actor a tempo inteiro: trabalharemos em conjunto, e assim avançaremos. - Senhor Presidente em exercício do Conselho, digo-lhe desde já, sou favorável às medidas propostas pela Presidência britânica para lutar contra a ameaça e as exacções terroristas. Não podemos enganar-nos no alvo. Não são as medidas que o senhor propõe para lutar contra o terrorismo que constituem uma ameaça, mas sim o próprio terrorismo. Agir sem segurança excessiva, mas também sem fraqueza, eis o meio de evitar as armadilhas que nos armam os terroristas e de responder claramente às expectativas dos cidadãos. A retenção de dados relativos às comunicações telefónicas e via Internet já provou a sua utilidade e tem de ser encorajada, desde que possua uma base legal, que o problema dos custos seja tido em conta e que o período de retenção e as condições de utilização - é essencial - sejam explícitas. Esperamos respostas claras e novas propostas que respondam aos objectivos formulados pelo Parlamento. Impõem-se muito rapidamente decisões urgentes, extremamente urgentes, implicando o Parlamento e a Comissão. Além disso, devem poder ser utilizados todos os meios técnicos disponíveis, como, por exemplo, as câmaras de vigilância e os elementos biométricos a incluir nos bilhetes de identidade. Insistirei por fim no facto de que o intercâmbio de informações entre os Estados, a cooperação internacional, como o senhor disse, constitui um elemento essencial. Não é necessário, a este respeito, apresentar novas propostas. O nosso Parlamento aprovou por quase unanimidade três relatórios que tive a honra de apresentar que visavam favorecer esses intercâmbios. Encorajo portanto a Presidência britânica a avançar claramente com o nosso apoio. Peço-lhe também que dê provas de vontade política para melhorar a cooperação em matéria de informações, o que constitui o principal meio de acção preventiva. A nível ético e político, temos também de obter dos muçulmanos sinceros que condenem claramente, publicamente, sem reservas, os pregadores de violência, e que as autoridades responsáveis persigam estes últimos e os afastem sem fraquezas. Há comportamentos, declarações, contestações de princípio incompatíveis com a concepção que possuímos da liberdade, dos direitos humanos e da paz pública. Senhor Presidente, caros colegas, não podemos, sem reagir, continuar a respeitar regularmente três minutos de silêncio em memória das vítimas de actos de terrorismo esperando que isso seja suficiente para impedir os terroristas de agirem ao abrigo dos alibis que invocam. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, era natural que iniciássemos o debate de hoje invocando a necessidade de equilíbrio - um equilíbrio entre a segurança e o direito à liberdade -, mas a dor, a raiva e, também, um sentimento de impotência levou-nos a todos a perder demasiado depressa o sentido de equilíbrio naquilo que dizemos. Fiquei muito satisfeito por ouvir as críticas dirigidas pelo senhor deputado Schulz à Presidência do Conselho e à sua disponibilidade para uma verdadeira cooperação europeia, mas, depois, também ele foi de movido pelo ardor a ponto de fazer a impetuosa afirmação de que não podemos andar com paninhos quentes e temos de responder aos terroristas na linguagem que eles entendem. Qual é, porém, a linguagem do terrorismo? É a linguagem do ódio, do desprezo pela dignidade e liberdade humanas, é a linguagem da violência, dirigida sem discriminação ou escrúpulo, contando mesmo pessoas inocentes entre as suas vítimas. É essa a linguagem do terrorismo, e não responderemos a ela do mesmo modo, mas com a nossa própria linguagem. A única forma de podermos defender os nossos valores é agir de acordo com eles; cumprindo rigorosamente a lei, usando a força apenas com a maior das reservas, assegurando toda a protecção possível aos inocentes. É essa a nossa linguagem e, se perdermos o nosso equilíbrio sob a pressão pública quando falamos, perdemo-lo ainda mais quando agimos. Senhor Presidente em exercício e Ministro do Interior, V. Exa. também falou de equilíbrio, mas não disse uma palavra acerca da ausência de uma Carta dos Direitos Fundamentais, que é um pressuposto para uma cooperação mais estreita na Europa, ou sobre a garantida do direito à liberdade. Menosprezou totalmente a Constituição e ignorou o facto de a sua rejeição em França e nos Países Baixos não ter sido, manifestamente, uma rejeição do processo de elaboração da Constituição Europeia, mas uma expressão de desilusão face a expectativas não correspondidas. O intergovernamentalismo, também, a par da inexistência de progressos na integração europeia, tiveram aqui um contributo decisivo. Não é sobre regras de guerra que deveríamos estar a falar, mas sobre a determinação em defender os direitos, a liberdade e a democracia. Não disse uma palavra sobre a forma como os direitos dos parlamentos estão a ser violados. Não disse uma palavra sobre a natureza precária da democracia, sobre a prevenção e a cooperação entre serviços secretos e forças policiais, tal como também não disse nada a respeito das críticas deste Parlamento relativamente a relatórios mal alinhavados que não esclarecem se os meios utilizados são proporcionados, adequados ou necessários. Não creio que seja suficiente lançar para o ar expressões como "terrorismo", "tráfico de pessoas", ou "crime internacional", para poder lançar mão a novos recursos policiais. Esta nossa Europa defender-se-á, sobretudo, simplesmente sendo a Europa – uma democracia livre baseada na lei e não no ódio. – Senhor Presidente, o terrorismo não é um fenómeno novo. É um método antigo que é utilizado para despedaçar uma sociedade e semear a inquietação e a instabilidade. Infelizmente, diversos Estados-Membros já conhecem actos de terrorismo que remontam a um período anterior ao do terrorismo islâmico – às décadas de 70 e 80, por exemplo –, quando a luta contra o terrorismo caminhava de mãos dadas com as opiniões em matéria de protecção de dados vigentes na época. Hoje em dia, precisamos de novos métodos e novas técnicas para combater o terrorismo que salvaguardem o respeito pela liberdade individual e as garantias de segurança para a nossa sociedade. Pergunto-me, portanto, se, à luz da forma como o terrorismo era detectado e combatido no passado, não teremos porventura levado longe de mais as nossas ideias sobre privacidade. Compreendo que muitos dos meus colegas estejam relutantes em endossar medidas abrangentes, mas as restrições e as objecções apresentadas neste Parlamento não tornam fácil trabalhar com informações, e por isso perguntaria ao Comissário Frattini se será possível identificar medidas concretas capazes de incrementar a confiança nas propostas da Comissão e do Conselho. Estou a pensar no armazenamento de dados em sistemas informáticos fechados que não comuniquem através da Internet. Pedir-lhe-ia que assumisse compromissos claros e concretos que possam eliminar as preocupações deste Parlamento. Senhor Presidente, Senhor Ministro Clarke, Senhor Vice-Presidente Frattini, Senhoras e Senhores Deputados, muitos dos nossos Estados-Membros tiveram, e continuam ter, problemas com atentados terroristas. Na Alemanha, tivemos a Fracção do Exército Vermelho ("Rote-Armee-Fraktion"), a Irlanda tem o IRA, e Espanha a ETA, e todas estas organizações tentaram impor os seus objectivos através da violência. Os atentados eram cruéis e careciam de qualquer justificação, mas os actos terroristas a que assistíamos até agora eram levados a cabo por razões históricas ou ideológicas e circunscreviam-se a um país ou uma região. Os acontecimentos de 11 de Setembro nos Estados Unidos conferiram ao terrorismo uma dimensão inteiramente nova e, com os atentados de 11 de Março em Madrid e de 7 de Julho em Londres, aquele adquiriu inequivocamente uma dimensão europeia. Já não se trata agora de um conflito nacional; trata-se de uma ameaça maciça ao mundo ocidental. O que os atentados de Londres vieram mostrar é que os seus autores não entram furtivamente por fronteiras porosas para cometerem actos terroristas na Europa. São pessoas que vivem entre nós, que assumiram as nossas nacionalidades, frequentaram as nossas escolas, pessoas que têm uma vida laboral e parecem fazer parte da nossa sociedade. Não se trata de pessoas a quem tenham sido negadas oportunidades por se encontrarem nas franjas da nossa sociedade. Pela aparência exterior, eram membros discretos da sociedade, mas torna-se evidente que não sentiam qualquer ligação aos nossos estilos de vida e valores. Longe disso; estes terroristas puseram-se em marcha para matar indiscriminadamente como forma de alterar por completo os nossos valores e as nossas vidas. Alguns deles têm vivido entre nós, como nossos vizinhos, durante anos e mesmo décadas. Isso não significa, porém, que viviam connosco. Os atentados de Londres, em particular, mostraram que a ideia de uma sociedade "melting-pot" fracassou. A tolerância, quando entendida erradamente como "façam como quiserem", não resulta numa mistura, colorida e frutuosa, tolerante e aberta, de culturas, estilos de vida e opiniões. O que esta tolerância mal entendida produz de facto são sociedades paralelas, grupos aos quais não temos qualquer acesso, cujas actividades nos são praticamente desconhecidas, e que funcionam no seio da nossa sociedade com o objectivo de a destruir. É por isso que os Estados-Membros e a União Europeia no seu conjunto têm de reagir a esta ameaça, adoptando medidas não só no domínio da legislação, mas também no domínio dos mecanismos de aplicação da lei. Juntos e em cooperação mútua, temos de proteger os nossos cidadãos. São necessárias medidas rigorosas a nível europeu, que têm de ser transpostas a nível nacional sem demora, de forma cabal e resoluta. Uma das medidas que já adoptámos é o mandado de captura europeu, cuja finalidade é extraditar criminosos de um Estado-Membro para outro, rapidamente e com pouca burocracia. Este instrumento também pode ajudar a neutralizar mais rapidamente os terroristas e aqueles que estão por trás deles. Na Alemanha, no entanto, esta medida europeia, boa na sua essência, provou ser um fracasso. Os tribunais foram obrigados a pôr em liberdade um alemão de origem síria que era suspeito de envolvimento no atentado terrorista em Madrid. Poderão perguntar porquê. Não foi por falta de uma legislação antiterrorista na Alemanha. O actual Governo federal vermelho e verde fez um trabalho tão atamancado na transposição do mandado de captura europeu, que a lei alemã teve de ceder perante o Supremo Tribunal alemão. Resultado: um terrorista suspeito teve de ser libertado e, por isso, as autoridades espanholas já não o podem perseguir. O que isto mostra é que os erros cometidos num Estado-Membro podem afectar a segurança das pessoas em todos os outros. Para que o que aconteceu em Madrid ou em Londres não se repita noutro lugar, há que levar a sério a integração na nossa sociedade. O direito de residência permanente deve ser condicionado a um desejo genuíno de imigrar e à vontade de adoptar um novo modo de vida, com novas formas e regras numa nova pátria. Temos de deixar claro que a sociedade europeia oferece direitos humanos, democracia, liberdade, igualdade entre homens e mulheres, preocupação pelos nossos próximos, justiça social e muitas coisas mais, mas, por outro lado, exige a adopção dos nossos valores democráticos, da nossa concepção de liberdade e a sua defesa. A par das medidas necessárias nos domínios da política, da justiça e do sistema de justiça penal, é preciso que se forme uma consciência europeia e um sentimento de identidade europeia para nos unir, não apenas em termos económicos como uma União Económica e Monetária, mas como uma comunidade de valores. Temos de ter algo para contrapor às ideologias que tendem para o extremismo e o radicalismo e encontram a sua máxima expressão em actos terroristas e ataques suicidas, e esse "algo" é uma sociedade cujos cidadãos vivam em conjunto e se apoiem mutuamente, porque vivem numa sociedade comum, onde vale a pena viver e para a qual vale a pena trabalhar, e em cuja construção tenham tomado – e tomem – parte. – Senhor Presidente, Senhor Ministro, sei pelas muitas discussões que temos tido que V. Exa. é extremamente sensível à questão da protecção dos direitos fundamentais e dos dados pessoais dos cidadãos. Todavia, teria sido bom se, em vez de três, tivesse proposto cinco directrizes básicas: não só a cooperação internacional, não só a necessidade de cooperação policial efectiva, não só a necessidade de utilizar as tecnologias modernas, mas também a criação de leis e instituições para protecção das liberdades pessoais em simultâneo, juntamente com programas políticos e sociais para combater o fenómeno do terrorismo. As liberdades pessoais e o combate ao terrorismo não se excluem mutuamente. Se os cidadãos sentem, mesmo sem motivos reais, que estão a ser excessivamente controlados, então censuram-se a si mesmos e essa censura constitui uma ameaça para a democracia e uma vitória para os terroristas. Tudo isto é importante quando se trata de examinar propostas sobre a conservação de registos das comunicações electrónicas dos cidadãos europeus. Hoje V.Exa. demonstrou-nos que o acesso a esses dados é extremamente útil em todos os casos. Demonstrou-nos igualmente que, em certos casos, era necessário. No entanto, a Presidência ainda não apresentou um estudo sobre todos os casos em que o acesso a esses dados, mesmo que seja útil, não é necessário. Ficaria grato se pudesse fazê-lo. Gostaria de lhe lembrar que o que está em causa não é a utilidade, nem mesmo a importância das medidas. O que está em causa é a necessidade das medidas. Além disso, estas devem ser proporcionais. Cumpre-nos assegurar aos cidadãos que os registos das suas telecomunicações que são conservados por longos períodos estarão totalmente protegidos não só contra o uso abusivo pelo Estado mas também – e gostaria de frisar isto – por indivíduos privados. Nem todas as pessoas que trabalham numa empresa de telecomunicações são anjos. Consequentemente, não pode haver iniciativa legislativa sobre esta matéria sem que seja previsto um acompanhamento independente a nível judicial, governamental e parlamentar na prática, a fim de assegurar que nem os fornecedores de serviços privados nem os governamentais possam andar à pesca nessas imensas bases de dados para fins ilegais, e que estas estejam efectivamente protegidas contra os piratas informáticos. Senhor Ministro, hoje continuamos a não dispor de qualquer enquadramento para a protecção de dados no contexto do terceiro pilar, no âmbito do qual o Conselho está a promover esta iniciativa. Retirem a proposta e vamos trabalhar todos em conjunto sobre a próxima iniciativa da Comissão e do Comissário Frattini. Tem razão quando faz referência aos resultados negativos da rejeição da Constituição por certos Estados-Membros. No entanto, essa rejeição foi ditada pelo sentimento de muitos cidadãos de que a sua voz não era ouvida na Europa, e é óbvio que negar ao Parlamento um papel de co-decisão em decisões tão importantes não ajuda. Para terminar, Senhor Ministro, diz-se no documento que nos distribuiu, e passo a citar: 'No futuro, alguns criminosos e terroristas adaptarão o modo como usam a tecnologia para limitar a utilidade da retenção deste tipo de dados na condução de investigações.' Quer isso dizer que V. Exa. prevê que futuramente essas medidas não serão de todo necessárias. Tomou ou tenciona tomar alguma previdência para que, quando isso acontecer, se deixe ou não de proceder à retenção dos dados? Senhor Presidente, Senhor Frattini e Senhor Clarke, a Europa tem de garantir a segurança dos seus cidadãos, mas segurança efectiva e não apenas um falso sentimento de segurança. Não precisamos de grandes proclamações. Precisamos urgentemente de acção: cooperação mais estreita e intercâmbio de informação; aplicação expedita e cabal das medidas acordadas; muito melhor aproveitamento dos dados disponíveis e não apenas mais recolha de dados. À Europol e à Eurojust tem de ser permitido, finalmente, participar plenamente no combate ao crime e ao terrorismo. Saúdo a visão coerente apresentada pelo senhor Frattini, com um equilíbrio adequado entre segurança e liberdade e frisando a necessidade de cooperação europeia em ordem a uma maior eficácia. Francamente, parece-me muito mais convincente do que a ‘lista de desejos’ de medidas mais duras da Presidência, baseada numa óptica única. Os Estados-Membros alegam que tomam essas medidas para proteger a nossa democracia, mas fazem-no furtando-se ao escrutínio parlamentar, por ser terrivelmente incómodo. Rejeito também veementemente todo e qualquer alvitre no sentido de que a Convenção dos Direitos do Homem deva ser flexibilizada. Penso que se está a seguir por um caminho perigoso, nesta questão. Falar de alcançar um equilíbrio adequado tornou-se um lugar comum. Ninguém vai dizer que deseja um equilíbrio inadequado, mas o facto de o documento da Presidência não ter, sequer, um capítulo sobre as liberdades dos cidadãos é revelador. Não esqueçamos que não há lugar algum em que as pessoas estejam mais seguras do que na nossa sociedade aberta, livre e democrática. Gostaria de levantar três questões específicas. No que respeita aos dados referentes aos passageiros, o senhor Clarke insistiu em mecanismos legais de salvaguarda contra os abusos, mas todos sabemos que isso é, precisamente, algo que o acordo com os EUA relativo aos PNR não prevê. Os cidadãos da UE não dispõem de meios de reparação adequados em caso de erro ou abuso. As listas de pessoas proibidas de viajar são outra preocupação. Em que critérios se baseia a inclusão das pessoas numa lista dessa natureza? Quem tem acesso a essas listas? De que modo pode alguém que integre uma lista por razões erradas ser retirado dela? A utilidade da retenção de dados para efeitos de investigação e perseguição criminal é inquestionável, mas a necessidade de vigilância indiscriminada ainda não foi demonstrada de modo convincente. Acresce que é necessário fazer muito mais no campo da actividade de informações por meios humanos, isto é: espionagem à antiga, em lugar de nos centrarmos exclusivamente na tecnologia moderna, ainda que esta seja mais sedutora. Senhor Presidente, uma sociedade totalmente segura não é um Estado policial. Um Estado policial é uma sociedade desconfiada e insegura na qual ninguém quer viver. O aumento constante dos poderes policiais não poderá evitar inteiramente o terrorismo e o crime organizado, mas minará as bases da democracia. A melhor arma é a prevenção do recrutamento para as associações criminosas e os grupos terroristas, através de uma maior tolerância, de mais coesão social e menos pobreza, e permitindo a imigração legal. Quando as pessoas não se sentem oprimidas ou excluídas, não são tão fáceis de recrutar. Os passaportes biométricos não são tão eficazes como sustenta o senhor Clarke, Presidente do Conselho em exercício. O senhor já leu o relatório do Tribunal de Contas americano? Nem todos os suspeitos são identificados. Trabalhadores não especializados inocentes arriscam-se a ser impedidos de entrar por causa de impressões digitais menos nítidas. Os custos são . Só para a UE, os passaportes biométricos custariam aproximadamente 10 mil milhões de euros. Não valem esse dinheiro. Sr. Presidente do Conselho, Sr. Vice-Presidente da Comissão. Concordo com o Ministro Clark quando afirmou que o combate ao terrorismo tem de ser uma das prioridades da União Europeia. Ele constitui uma das ameaças mais sérias à democracia, aos direitos humanos e ao desenvolvimento económico e social. A ameaça terrorista afecta-nos a todos. Qualquer acto terrorista contra um Estado-Membro deverá ser visto e sentido como um ataque contra a União Europeia no seu todo e contra os valores comuns que constituem a base da nossa civilização. A União deverá tomar assim, de forma solidária, todas as medidas necessárias para proteger eficazmente os direitos e liberdades dos seus cidadãos e, sublinho: os direitos e liberdades dos seus cidadãos. O nível de organização das redes terroristas, aliado à sua capacidade de operar de forma transfronteiriça, requer respostas fortes e eficazes exigindo para tal um nível elevado de cooperação e de coordenação, quer ao nível nacional, quer internacional. As questões de segurança, face aos restantes ataques terroristas, adquirem, em si, uma nova urgência. Deverão existir medidas eficazes que sejam efectivamente implementadas pelos Estados-Membros e que deverão passar pelo reforço da cooperação operacional, por controlos nas fronteiras externas, o que inclui o estabelecimento da segunda geração do SIS (Sistema de Informação de Schengen), pela segurança dos documentos de viagem tornando-os mais seguros e integrando dados biométricos, pela prevenção do financiamento do terrorismo, pela intensificação do intercâmbio de informação e a exploração da eficácia dos sistemas de informação para uma utilização mais eficaz da Europol, e pela criação de medidas comuns, quer em termos de prevenção, quer de preparação, quer de gestão das consequências, entre outras. Não deixamos também de pugnar por formas rápidas e justas de apoio e de assistência às vítimas do terrorismo, que são os reféns inocentes da violência desumana. Aguardamos, assim, que a Comissão nos apresente, com a maior brevidade possível, propostas ao nível da prevenção, da protecção e também do combate. Saúdo a declaração do Vice-Presidente Fratini quanto à próxima apresentação de iniciativas no âmbito das infra-estruturas críticas e de protecção de dados pessoais. Termino sublinhando que este combate por mais segurança só pode ser feito no quadro do Estado de Direito respeitando as liberdades essenciais e protegendo os direitos fundamentais dos cidadãos. O exemplo recente de Londres, onde um jovem brasileiro foi morto por erro policial, está aí para nos recordar que, se as nossas sociedades sossobrarem à barbárie, os terroristas atingiram o seu objectivo: destruir as nossas sociedades e o nosso quadro de valores. – Senhor Presidente, o debate que travamos hoje sobre as medidas que temos de tomar em conjunto para combater o terrorismo e os terroristas é, em minha opinião, um debate crucial. Aprecio a abordagem pragmática e a determinação do Sr. Charles Clarke quando diz que há um conjunto de coisas que teremos de conseguir fazer durante os seis meses em que ele é o membro da Presidência do Conselho responsável por estas matérias. Ao mesmo tempo, aprecio também particularmente as observações do Comissário sobre o contexto social em que devemos lidar com o problema do terrorismo de inspiração islâmica. Gostaria de acrescentar os meus próprios comentários a respeito da dimensão parcialmente política da luta contra o terrorismo, pois, do meu ponto de vista, existe uma relação importante entre a política interna e externa quando se trata de terrorismo. A ameaça do terrorismo com que somos confrontados é um perfeito exemplo da imbricação que existe entre a política externa e interna, não só no sentido físico, quando indivíduos e grupos vindos do exterior da UE entram no nosso território com intenções terroristas, mas mais ainda porque estamos a lidar com redes e com ideias que não conhecem fronteiras. Frequentemente, estas ideias prendem-se explicitamente com a relação da Europa – ou do Ocidente – com o resto do mundo. Além disso, os terroristas justificam-se erradamente invocando a sua religião, que é também a religião de muitos dos nossos concidadãos, e isso gera tensões que, por sua vez, nos colocam perante uma tarefa particularmente difícil e precária. Não podemos enfrentar essas ameaças tomando apenas medidas de segurança a nível interno. Por conseguinte, teremos de as acomodar também na nossa política externa, e isso envolve mais do que a mera cooperação com a polícia e os serviços de segurança dos países terceiros. Temos de examinar também a nossa relação com os países do mundo islâmico e a nossa política face a esses países. É tempo de adoptarmos um realismo diferente daquele que até agora determinou a nossa política. Em muitos países, a corrupção e a má governança tendem muito mais a gerar radicalização do que a própria política, e temos de fazer da democratização e da modernização das estruturas governativas as prioridades centrais da nossa política. Embora partilhemos este objectivo com muitos americanos, temos também de evitar a abordagem radical que muitos deles, nomeadamente os neo-conservadores, adoptam em relação à democratização do Médio Oriente. Seria útil que a Europa examinasse o exemplo da OSCE e averiguasse se essa organização que desenvolvemos na Europa poderia funcionar também no Médio Oriente. A par disso, é essencial que sejamos coerentes nas nossas acções, tanto em termos das políticas dos diferentes Estados-Membros como em termos daquilo que dizemos e fazemos. Se, desse modo, conseguíssemos ajudar a resolver os problemas naquela região, isso iria beneficiar também a relação entre as diferentes comunidades que integram a nossa própria comunidade. A nossa política externa deveria fornecer, a nós e à maioria muçulmana moderada, argumentos para o debate com elementos radicais. Temos de transpor directamente o diálogo com os países do mundo islâmico para o nosso diálogo com as comunidades muçulmanas que integram a nossa própria sociedade. Só assim conseguiremos isolar dentro da sua própria comunidade religiosa a pequena minoria que pensa conseguir atingir alguma coisa recorrendo à violência extrema. A nossa política externa constitui uma peça essencial do da segurança interna. – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Europa pode e deve reagir com firmeza e adoptar todas as medidas necessárias para dar respostas eficazes contra a criminalidade terrorista, que representa o novo cancro da nossa sociedade. Por conseguinte, concordamos com as medidas incluídas no plano de acção revisto contra o terrorismo. Devem certamente ser apoiadas todas as forças e todas as medidas destinadas a realizar e a reforçar a Eurojust e a Europol, o mandado de captura europeu, a cooperação e o intercâmbio de informações, a supervisão e a rastreabilidade dos movimentos bancários, o alargamento das câmaras de vídeo, das escutas telefónicas e das intercepções telemáticas, bem como o congelamento dos bens pertencentes a pessoas suspeitas de serem terroristas. É claro que estamos conscientes de que, dessa forma, corremos o risco de limitar o exercício de alguns direitos fundamentais, como o direito à privacidade, mas também é justo, e neste momento prioritário, defender os direitos da colectividade no seu conjunto, direitos esses que são igualmente fundamentais e ainda mais urgentes. Estamos numa situação de emergência real, quer isso nos agrade quer não, e por isso devemos também ter a força e a coragem de defender medidas que, visando proteger um bem colectivo superior como é a segurança dos cidadãos, possam, excepcional e simultaneamente – embora sempre com autorização das autoridades judiciais competentes –, limitar também os direitos individuais. A tolerância zero contra o terrorismo não significa não respeitar os princípios fundamentais próprios dos nossos sistemas, significa, isso sim, agir sempre no total respeito pela lei. Por isso condenamos com firmeza os raptos organizados pela CIA nos territórios soberanos de Estados-Membros, como foi o do cidadão egípcio ocorrido em Milão, em 16 de Fevereiro de 2003. Lamentamos também as chamadas licenças para matar, que muitas vezes são dadas aos polícias com base em suspeitas e que não são comprovadas por necessidades reais de legítima defesa, como infelizmente também aconteceu recentemente num país europeu. Em conclusão, sim à lei do terrorismo, sim à luta determinada e firme contra o terrorismo, mas sempre em nome e no respeito pela lei. Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, sabemos que hoje os terroristas operam a uma escala internacional, que a sua violência atravessa fronteiras e a destruição que causam só é comparável com a que se conhecia em tempos de guerra. Estamos também conscientes de que é por esta razão que temos, teoricamente, uma nova definição de segurança que conjuga elementos de segurança interna e externa, mas devemos ser claros quanto ao facto de ainda não termos manifestamente conseguido compaginar a segurança interna e a externa de uma forma prática e efectiva. É igualmente evidente que, sob algumas circunstâncias, as respostas internacionais constituem a melhor forma de abordar este fenómeno supranacional, por exemplo quando os criminosos são treinados no país A, são levados para o país B, liderados por pessoas no país C e o acto é perpetrado no país D. É por esta razão que a cooperação transfronteiras é necessária; o próprio Presidente em exercício do Conselho citou uma série de exemplos que envolvem Estados vizinhos nos quais é necessária uma cooperação mais estreita, e penso que a esta cooperação mais estreita devem associar-se aqueles que estão envolvidos tanto na política interna como externa. É mais importante concentrarmo-nos nisto do que impor pressão internamente e restringir a liberdade dos cidadãos. O senhor deputado Wiersma disse, correctamente, que a cooperação e a troca de dados entre os serviços secretos são muito mais relevantes do que hostilizar cidadãos dos nossos Estados-Membros; é também mais eficaz. É também de notar que, sempre que são cometidos actos terroristas, os Estados-Membros reúnem-se no Conselho para fazer belas declarações, mas nada se faz efectivamente. Isto aplica-se a praticamente todos os Estados-Membros. Esta lista de "identificar e envergonhar" é impressionante, e é pertinente nela inscrever o meu país, que, como referiu a senhora deputada Klamt, ainda não implementou o mandado de detenção; posso acrescentar, por exemplo, que também não transpôs para o seu ordenamento jurídico a convenção relativa à cooperação judiciária em matéria penal, de 29 de Maio de 2000, o protocolo à Convenção relativa à cooperação judiciária em matéria penal, de 16 de Outubro de 2001, o protocolo de 27 Novembro de 2003 que modifica a Convenção Europol, ou para executar ordens de congelamento de bens ou provas que remontem a 2003. Todas estas listas serão ineficazes, pelo que exorto os Estados a, no mínimo, fazer os trabalhos de casa a que se comprometeram e a começar a abordar este fenómeno transfronteiras, em vez de fazerem constantemente novos discursos para se absolverem da culpa sempre que é perpetrado um acto terrorista, após o que - de novo - nada acontece. Ao fazê-lo, estão a enganar os cidadãos, e queremos que fique claro que não o vamos tolerar mais. - Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, quero, naturalmente, exprimir a minha solidariedade para com o povo britânico e a minha admiração pela sua coragem. Gostaria de fazer três comentários a respeito das três abordagens sugeridas pelo Presidente em exercício do Conselho. Em primeiro lugar, concordo com a abordagem fundamental que fez no início em defesa dos valores que partilhamos, nomeadamente a democracia e o respeito dos direitos humanos, que nos permitiram criar uma Europa unida e em paz. É com base nesse pressuposto que temos de responder ao aparente choque de civilizações - cada um tem os seus problemas com os fundamentalistas. Penso que, em vésperas da Assembleia das Nações Unidas, seria importante defendermos em conjunto a aliança de civilizações que, neste caso, foi proposta conjuntamente pelos Governos de Espanha e da Turquia e a respeito da qual creio que o Governo britânico tem uma visão favorável. Em segundo lugar, e de acordo com as palavras do Ministro Clarke e do Comissário Frattini, suponho que estamos a tentar consolidar um enquadramento jurídico na luta contra o terrorismo e também contra o crime internacional, sabendo que a Constituição ainda não está em vigor. A este respeito, diria ao Senhor Ministro Clarke que, embora alguns tenham dito "não" à Constituição, muitos mais disseram "sim". Creio que, durante este período de reflexão, devemos continuar a trabalhar para que esta Constituição nos proporcione um enquadramento jurídico e creio que o Senhor Ministro Clarke, um europeísta convicto, poderá fazer um trabalho importante no seio do Governo britânico para o convencer das virtudes da Constituição. Exorto-o a fazer tal esforço. Em terceiro lugar, no que diz respeito às informações de segurança e à colaboração dos serviços de informação, o que representa pelo menos 70% da luta antiterrorista, vou apenas fazer uma referência a uma questão que o Ministro Clarke abordou com algum pormenor, que é a questão das telecomunicações. Quando falamos da protecção da privacidade, temos de ter em conta que há bens superiores que justificam uma política activa. O Senhor Ministro Clarke fez referência ao caso de Londres. Posso dizer-lhe que, no caso dos atentados de Madrid, o que permitiu à polícia determinar rapidamente a identidade dos terroristas foi precisamente o conhecimento dos dados dos telefones móveis. Esse conhecimento permitiu, além disso, evitar muitas mais vítimas, uma vez que os terroristas estavam dispostos a continuar a matar. Creio que há que ter isso muito em conta quando se trata de proteger a privacidade e os valores comuns da nossa sociedade. Senhor Presidente, o resultado da adopção de uma política de atirar a matar em resposta aos ataques terroristas em Londres é o Reino Unido ser agora directamente responsável pela morte de um homem inocente, abatido exclusivamente por causa do seu aspecto físico. Ele é, naturalmente, uma vítima, mas há outra baixa, que é o estado dos direitos humanos e das liberdades do cidadão na UE. Alguns governos da UE estão a promover operações policiais de controlo dirigidas contra indivíduos seleccionados exclusivamente com base em parâmetros raciais. Ora, se os serviços de segurança declaram abertamente estar a visar jovens do sexo masculino das minorias étnicas, o resto da sociedade pode começar também a olhar com suspeita os indivíduos que se encaixam nesse perfil. Isso terá um efeito devastador sobre as relações entre comunidades. A nossa resposta à ameaça terrorista tem de assentar na recolha de informações, requerendo, portanto, a contribuição das próprias comunidades que as políticas em causa estão a empurrar para as margens da sociedade. Um diálogo são e construtivo é o único meio capaz de nos permitir atacar e erradicar a raiva e o ódio. A tutela dos direitos humanos dos cidadãos da UE que correspondam a um dado perfil e a perseguição dos autores de actos terroristas e prevenção de novos ataques não devem ser incompatíveis entre si. A segurança pública é uma preocupação fundamental, mas a Presidência deve reconhecer que as restrições indevidas da liberdade dos nossos cidadãos só servem o objectivo último desses extremistas. Se não evitarmos reacções extremistas, podemos acabar por vir a alimentar o próprio monstro que pretendemos destruir. Hoje, a Europa tem uma oportunidade de responder às forças extremistas internas de modo inteligente, forte e liberal, tratando todos os nossos cidadãos como iguais, excepto quando ou até que qualquer deles pratique acções susceptíveis de ameaçar a segurança da nossa sociedade. Aí, a nossa reacção deve ser unânime, implacável e firme, mas sempre proporcionada e baseada no primado da lei. Não permitamos que as nossas reacções dêem aos terroristas aquilo que eles, por si, nunca conseguirão alcançar com as suas acções. Ouço falar muito em assestar baterias contra as mesquitas. Sou um muçulmano europeu. Recebi a minha formação religiosa precisamente nesse sistema de mesquitas. Ele ensinou-me a ser um bom cidadão, que dá o seu contributo à sociedade e tem orgulho em ser europeu e britânico. Por favor não confinem milhões de pessoas como eu a uma cidadania de segunda classe, simplesmente por causa da nossa aparência, ignorando o nosso contributo. Concluindo, repito, Senhor Presidente em exercício do Conselho, não permitamos que as nossas reacções dêem aos terroristas o que eles nunca serão capazes de obter com as suas acções. – Senhor Presidente, o equilíbrio entre a liberdade individual e a liberdade da sociedade no seu todo é um elemento essencial da nossa estrutura democrática. No entanto, esse equilíbrio nunca pode ficar acima de qualquer crítica ou ser colocado fora de discussão. Concordo com o Sr. Ministro Charles Clarke quando diz que, nesta era de ameaça acrescida, esse equilíbrio tem de ser reexaminado a fim de proteger a nossa liberdade colectiva. É de facto crucial que neste contexto se dê preferência a uma abordagem transfronteiriça, pois, como o senhor deputado Brok observou há instantes, a insegurança e a criminalidade não se detêm nas fronteiras. O senhor fez uma observação sobre a forma como as questões do asilo, do tráfico de seres humanos e do contrabando de estupefacientes deveriam ser abordadas. Essas são precisamente as pedras angulares do Tratado Constitucional e agrada-me ouvir que V. Exa. lhes atribui importância. Espero, para todos os efeitos, que nestes tempos de “alvorada europeia” – como V. Exa. lhes chamou –, a Presidência britânica se empenhe por inteiro no sentido de materializar ainda esses elementos fundamentais do Tratado Constitucional. Gostaria de passar agora ao tema do equilíbrio entre liberdade e responsabilidade. Como o senhor deputado Poettering, o Presidente do nosso Grupo, teve ocasião de dizer, a maioria dos muçulmanos na Europa tem muito apreço pelos nossos valores europeus. No entanto, se quisermos abordar os pequenos indivíduos que não sabem apreciar esses valores, deveríamos ter a coragem de demarcar mais claramente as fronteiras. Há duas observações que gostaria de fazer a este propósito. Em primeiro lugar, precisaremos de ter a coragem de extraditar os imãs radicais que chegam do estrangeiro, de fora da Europa, para lavarem o cérebro às pessoas de cá. O seu Governo em Inglaterra apresentou propostas para esse efeito a nível nacional. O meu Governo nos Países Baixos fê-lo também. Não acha que, tendo em conta o facto de termos fronteiras internas abertas, essa política clara deveria ser adoptada em toda Europa? Estaria a Comissão disposta a promover isso, em conjunto com a Presidência? Em segundo lugar, a angariação de elementos para a Jihad é um problema, pois nós praticamos a liberdade de pensamento. Vamos ter de abordar energicamente aqueles que recrutam elementos para a Jihad. Não será tempo de penalizarmos toda a actividade de recrutamento enquanto tal nos nossos Estados-Membros? Presentemente, é praticamente impossível fazê-lo. As organizações indesejáveis escapam-se também com demasiada frequência por entre as malhas da rede. Alguns países proíbem organizações, outros não. Não acha que as organizações que são manifestamente indesejáveis deveriam ser tratadas da mesma forma em toda a Europa e que deveríamos embargar as organizações terroristas que integram a lista europeia como o mesmo vigor em toda a União? Basta olhar para os acontecimentos actuais. Permita-me destacar apenas um exemplo, nomeadamente o da Hizb ut-Tahrir, uma organização radical muçulmana que é contra a democracia e a favor da radicalização. Esta organização, que está activa na Europa, é estritamente proibida na Alemanha, mas nem os Países Baixos nem Áustria, onde ela também opera, lhe levantam o mínimo obstáculo. Essa não pode ser, por certo, a Europa de 2005?! Poderemos esperar que V. Exa. aborde organizações como essas a um nível mais europeu? Poderemos esperar também a adopção de uma política mais clara, e será que V. Exa. vai finalmente tomar uma posição clara face a organizações terroristas como o Hezbollah? O meu último ponto prende-se com a transferência de informações. Enquanto Presidente em exercício do Conselho, o senhor tem o direito de pedir ao nosso Parlamento que reexamine a questão da retenção de informações, mas poderemos nós então chamá-lo à responsabilidade sobre algo que o coordenador da luta contra o terrorismo, o Sr. Gijs de Vries, tem vindo a dizer repetidamente, nomeadamente que a ineficaz cooperação entre os Estados-Membros o impede de fazer com que os serviços secretos troquem informações? Ponhamos aqui as cartas na mesa. Segundo ele, o problema reside no facto de as informações detidas pelo serviço secreto britânico não estarem a ser trocadas a nível europeu. Poderá o Presidente em exercício do Conselho condenar agora essa conduta e declarar que a Presidência britânica garantirá que, doravante, a informação será automaticamente trocada entre os serviços secretos, com carácter de prioridade, quando a segurança de todos nós estiver em jogo, tal como ficou acordado na sequência dos atentados de Madrid e Nova Iorque? Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, este Parlamento não pode estar senão de acordo com a necessidade urgente de dar resposta ao terrorismo, e considera ainda que esta resposta deve ser acompanhada de uma protecção rigorosa dos direitos humanos. Quando falamos de direitos humanos, falamos de uma visão rigorosa e pragmática dos direitos humanos, não meramente de um debate abstracto e virtual. Se aceitamos abandonar esse nível consolidado de protecção dos direitos humanos e de atenção por estes direitos fundamentais, estaremos a dar aos terroristas a sua primeira vitória estrondosa, ou seja, mostraremos que os nossos valores - valores sobre os quais afirmamos que a civilização ocidental se fundamenta – são de facto valores frágeis, precários e absolutamente parciais. Senhor Presidente em exercício do Conselho, permita-me que lhe coloque algumas perguntas que se prendem, em parte, com algumas omissões que detectámos na sua intervenção. O Senhor Comissário Frattini referiu-se oportunamente à prevenção e, daí, à procura das causas. Este Parlamento gostaria de saber se é possível ter uma resposta a uma pergunta clara e directa: foi ou não a guerra uma das causas que conduziu à difusão do terrorismo neste planeta? O Senhor Comissário Frattini empregou o termo "reacção". Todavia, a nossa pergunta é sobre se existe um limite ao recurso a formas de justiça sumária, como recordou o senhor deputado Watson. Não se trata de uma pergunta abstracta ou filosófica. Em diversos países está em curso um inquérito judiciário - ainda ontem falámos disso, Senhor Ministro -, na Suécia, na Alemanha e na Itália, em relação à responsabilidade dos serviços secretos norte-americanos e à conformidade dos serviços secretos europeus no sequestro de alguns cidadãos europeus e extracomunitários, que foram levados para o Egipto, para a Síria e para outros países do Médio Oriente para serem interrogados e torturados e, nalguns casos, mortos. Qual é a posição do Conselho relativamente aos inquéritos em curso? Conhecemos a posição da Comissão, que é uma posição muito clara: não tolerará mais violações dos direitos humanos de tamanha gravidade. Por último, Senhor Ministro, ainda é válido o princípio da proporcionalidade nas Instituições europeias? Muitos colegas meus formularam perguntas sobre a retenção de dados, e presentemente temos duas ideias radicalmente diferentes, duas abordagens diferentes. Por um lado, a Comissão fala-nos de objectivos específicos sob o controlo de uma autoridade independente; por outro lado, o Conselho pretende recolher todos os dados sem qualquer tipo de selectividade. Onde está o ponto de equilíbrio; qual será o papel deste Parlamento na determinação desse ponto de equilíbrio; e, mais genericamente, qual será o papel político deste Parlamento? Seremos chamados unicamente para confirmar e ratificar decisões, ou seremos também capazes de cumprir a nossa função de salvaguarda? Gostaríamos de ter resposta para estas perguntas, Senhor Ministro. Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho em exercício, Senhor Comissário, os atentados terroristas em Londres no último Verão mostram, uma vez mais, quão vulneráveis são as nossas democracias abertas. Uma vez mais, pessoas inocentes foram atacadas a caminho do trabalho. Como podemos proteger-nos quando os nossos próprios concidadãos, respeitáveis vizinhos e simpáticos pais de família, se transformam subitamente em implacáveis máquinas de morte? Mais do que nunca, é necessária cooperação para ajudar a prevenir, investigar, descobrir e prender os que planeiam actos terroristas ou outros crimes transnacionais. Os criminosos estão muito mais adiantados do que as polícias e os políticos no que se refere, justamente, à cooperação transnacional. Temos de nos tornar muito melhores para conseguirmos cooperar à mesma escala. Falamos muito mas, como alguns senhores deputados já referiram, pouco tem acontecido. O nosso coordenador antiterrorista, Gijs de Vries, tem afirmado, por diversas vezes, que se fala muito e se age pouco. Como é costume dizer, “muita parra e pouca uva“. O trabalho de informação de segurança, em especial, de que o senhor ministro Clarke fala com tanto empenho, é verdadeiramente crucial. É preciso dar mais meios à Europol e ao Eurojust e, eventualmente, desenvolver uma espécie de FBI europeu, que possa coordenar e conduzir investigações preliminares e outras, e talvez mesmo efectuar detenções. Deve ser possível coordenar a informação de segurança dos vários Estados-Membros. A luta contra o crime implica sempre um importante equilíbrio entre a necessidade de segurança e medidas duras e o respeito pela privacidade do indivíduo. A evolução dos últimos anos obrigou-nos a todos, em certa medida, a baixar as nossas exigências em relação à privacidade. Por exemplo, é cada vez mais aceite a presença de câmaras de vídeo nos espaços públicos. Estas tiveram um papel importante no trabalho da polícia de Londres para identificar os bombistas. Cada medida tem de ser sempre cuidadosamente ponderada. Até hoje, ainda não estou convencida pelos argumentos dos que defendem a criação de grandes sistemas de armazenamento de dados, conversações telefónicas, e . Isto seria uma invasão muito grande da privacidade, com um elevado risco de os sistemas serem objecto de muitas formas de abuso. O facto é que, apesar de tudo, a maior parte das pessoas não são criminosos. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os atentados de 11 de Setembro, de Madrid, de Londres, de Charm El-Sheik, bem como aqueles que se registaram noutras cidades da Ásia e da África, demonstram que o terrorismo adquiriu não só um rosto novo, como também estratégias, uma organização e armamento novos para golpear a nossa democracia. Por conseguinte, confrontados com a natureza evolutiva da ameaça terrorista, temos de actualizar e adaptar as medidas de combate necessárias para derrotar os inimigos da liberdade. A Europa, a fim de defender o direito à segurança dos seus cidadãos, deve envidar todos os esforços para se dotar dos instrumentos operacionais e da legislação susceptíveis de antecipar e neutralizar a Al Qaeda e os seus aliados. O Conselho, a Comissão, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros devem actuar prontamente para introduzir medidas comuns, particularmente em relação a matérias delicadas que dizem respeito tanto à segurança como ao direito à liberdade. São necessárias medidas harmonizadas no respeitante, por exemplo, à expulsão dos indivíduos que instigam ao ódio e à violência e que constituem uma ameaça para a segurança. A Itália - e congratulo-me por os Países Baixos serem da mesma opinião - expulsou ontem um imã e prepara-se para expulsar outras pessoas nos próximos dias. São igualmente necessárias medidas harmonizadas e uma partilha da responsabilidade política e económica no domínio do controlo das fronteiras e da imigração ilegal, tal como é necessário que haja harmonização e coordenação na acção da polícia e dos serviços secretos. Congratulo-me, por conseguinte, com as propostas apresentadas pela Presidência britânica e pelo Senhor Comissário Frattini. Refiro-me à recolha e retenção de dados de comunicações telefónicas: se esses dados não tivessem sido utilizados, um dos autores dos atentados de Londres não teria sido detido em Roma. O terrorismo não pode, porém, ser combatido ou vencido unicamente com mão firme - naturalmente, no respeito dos direitos humanos -, ou seja, apenas com legislação e com a acção das forças policiais e dos serviços secretos. Em suma, uma só mão não chega: é necessária também a mão da política. É necessária uma acção forte da Europa e dos Estados-Membros para associar o Islão moderado a esta luta: estou a pensar nos conselhos islâmicos que podem isolar os perpetradores de actos violentos e aqueles que instigam ao ódio, e que podem garantir que os muçulmanos que vivem na Europa não sejam instrumentalizados por aqueles. Não devemos confundir Islão com terrorismo, mas devemos condenar aqueles que, em nome do extremismo, tentam impedir os jovens muçulmanos europeus de frequentar as escolas estatais ou oficialmente reconhecidas a favor das escolas corânicas. Trata-se de uma tendência preocupante - há disso um exemplo flagrante em Milão -, na medida em que visa entravar a integração dos imigrantes na Europa para criar bolsas de ilegalidade. Tal como os Estados não podem vencer sozinhos a actual ameaça, a Europa também não o pode fazer sozinha. É necessária uma cooperação mais alargada, que inclua, obviamente, os Estados Unidos e também os Estados árabes moderados, também estes debaixo da mira de Bin Laden. Por tudo o que foi aduzido, a delegação da no Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus dará o seu apoio às acções da União na luta contra o terrorismo, na medida em que protegerão tanto os direitos humanos como a segurança de todos os que vivem na Europa. - Senhor Presidente, reconheço que, em relação à luta contra o terrorismo, não sou neutra. Apoio totalmente a abordagem e as prioridades que nos foram sugeridas hoje pelo Senhor Ministro Clarke em nome da Presidência britânica. Queria, assim, aproveitar a sua presença hoje nesta Assembleia, bem como a presença do Senhor Comissário Frattini, para insistir na necessidade de actuarmos e de tomarmos a iniciativa política. Lutar contra o terrorismo envolve algo mais do que perseguir e deter os criminosos e confortar as vítimas. Envolve algo mais do que cooperação policial e solidariedade. Não se trata de reduzir as competências operativas dos Ministérios do Interior ou da Justiça, trata-se sim de responder de forma eficaz e responsável à ameaça que o terrorismo representa para a democracia. O terrorismo é uma opção: uma opção vil, cobarde e cruel. Os seus actos não são predeterminados por nenhuma ideologia, nenhuma religião, nenhuma situação social ou política, e nada os pode justificar. Uma política eficaz deve ser capaz não só de detectar e levar perante a justiça os responsáveis directos pelos crimes, mas também de agir sobre as raízes do terrorismo e sobre aqueles que legitimam os actos terroristas. Afinal de contas, terroristas não são apenas aqueles que colocam as bombas, mas também aqueles que, por exemplo, fomentam o ódio em jovens nascidos e educados em democracia, um ódio que os converte em fanáticos e os leva a assassinar os seus vizinhos e a aterrorizar milhões de cidadãos inocentes, como dramaticamente ficou demonstrado nos atentados de Londres ou, durante 27 anos, nos atentados da ETA em Espanha. A Europa precisa de uma voz clara que os cidadãos possam identificar como a nossa posição política nesta matéria. Os cidadãos europeus, e também os terroristas, têm de perceber que não nos resignamos a viver com o terror. Os cidadãos têm de saber que estamos dispostos a tomar todas as decisões necessárias e a utilizar todos os instrumentos do Estado de direito para garantir a sua segurança, salvaguardar a sua liberdade e derrotar a estratégia terrorista. Em democracia, a segurança é um instrumento ao serviço da liberdade. Todos sabemos que pode existir segurança sem liberdade, mas não existe liberdade sem segurança. Só uma sociedade plural, democrática e segura pode garantir o pleno exercício das liberdades. Ambos os direitos são inalienáveis e temos de os tornar compatíveis. Por isso, além de exprimir o meu apoio às medidas anunciadas, apelo a uma política antiterrorista europeia comum, transparente e consensual. Essa política permitiria reforçar a democracia, restabelecer a confiança dos cidadãos nas suas instituições e faria os terroristas perder toda a esperança. Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Ministro do Interior, queria apresentar-lhe também os meus votos de boas vindas e testemunhar do meu reconhecimento da enorme dificuldade dos desafios que tem pela frente. Apoiamos a ênfase que dá à necessidade de aplicar medidas práticas efectivas e de uma melhor colaboração internacional, mas tenho uma advertência a fazer: estou certo de que a UE pode dar alguns contributos úteis na luta contra o terrorismo, mas o certo é que ela tem o mau hábito de, à conta das crises, se limitar a alargar os seus poderes, não fazendo necessariamente nada de verdadeiro interesse prático. Confio que V. Ex.ª estará de ‘antenas’ sintonizadas para esta tendência. Sou a última pessoa a imaginar que o terrorismo possa ser derrotado simplesmente pela intensificação das medidas de segurança. Ele tem de ser combatido por todos os meios, políticos, diplomáticos, financeiros, através da mobilização das comunidades em que os terroristas encontram apoio, através de uma cobertura mediática sensata e através da educação da opinião pública. Até à data, não fomos muito capazes em nenhum desses pontos. Mas, antes de envolvermos no assunto a União Europeia, Senhor Presidente em exercício, tratemos de pôr em ordem a nossa própria casa. Hoje temos no Hemiciclo eleitores de East Anglia, de Cambridgeshire, que, tal como eu, se perguntam quando irá o Governo nomear um ministro para a segurança interna. E talvez não fosse má ideia aumentarmos a eficiência da protecção das fronteiras do Reino Unido. Apesar de não estarmos sujeitos aos constrangimentos que derivam da necessidade de cumprir o Acordo de Schengen, não fazemos ideia de quem entra ou sai do nosso país e pelo menos meio milhão de emigrantes clandestinos nem sequer lá deviam estar. Tiveram de ser as autoridades paquistanesas a informar-nos de que os bombistas suicidas estiveram no Paquistão e, provavelmente, no Afeganistão, onde foram submetidos a doutrinação e treino. Sabemos que as garantias próprias da nossa sociedade livre foram sistematicamente instrumentalizadas por extremistas radicados na Grã-Bretanha que apoiam, financiam e recrutam membros para uma legião de organizações terroristas bem conhecidas. Não admira que Londres seja muito conhecida pela alcunha de 'Londonistão'. As organizações com sede no Reino Unido que apoiam o terrorismo na Grã-Bretanha devem ser encerradas. Permitam-me que manifeste a estupefacção que me causou o ponto de vista expresso pelo senhor deputado Watson, o dirigente liberal, de que os terroristas têm os mesmos direitos humanos que as suas vítimas. Senhor Presidente em exercício do Conselho, o senhor tem muito trabalho para fazer. Tem o nosso apoio para medidas sólidas, efectivas e proporcionadas. Senhor Presidente, saúdo as declarações do Senhor Presidente em exercício do Conselho e do Senhor Comissário. Quero, contudo, dirigir-me aos membros desta Assembleia. Os atentados bombistas de Madrid, Londres e Turquia, na esteira do 11 de Setembro, constituem um toque de alerta. Ouvimos exortações à acção por parte do Conselho e da Comissão. É óbvio que eles têm de agir, mas o Parlamento Europeu igualmente. Os terroristas e a criminalidade organizada usam tecnologia moderna e, enquanto isso, nós, nesta Assembleia, discutimos e debatemos se os nossos serviços policiais e de informações devem ter acesso aos mesmos meios e à mesma tecnologia. Saímos a terreiro em defesa do direito à reserva da vida privada enquanto a integridade física e a vida dos nossos cidadãos são ameaçadas, atingidas e, por vezes, destruídas. O homem e a mulher comuns esperam de nós que tornemos a sua vida e as suas comunidades mais seguras. Temos de chegar a um equilíbrio em matéria de privacidade, de retenção e utilização de dados, sim, mas que não signifique darmos aos terroristas e criminosos uma vantagem que mine o nosso modo de vida e lhes permita cometer novas atrocidades. Temos de pôr fim à querela interinstitucional nesta Câmara e concertar esforços com a Comissão e o Conselho no sentido de alcançarmos um acordo, adoptando um sistema de freios e contrapesos nas áreas da retenção de informação, uso de dados biométricos, registos de identificação de passageiros, Sistema de Informação Schengen II, VIS e cooperação entre polícias e serviços de informações. O equilíbrio é essencial. Mas recordem-se do seguinte: os terroristas não respeitam a democracia e respeitam ainda menos os direitos humanos, salvo os deles próprios. Os extremistas explorarão o vácuo que nós criarmos com a nossa inércia ou com a morosidade das nossas decisões, tomadas no aconchego e segurança dos nossos países. Os nossos concidadãos temem que nós tenhamos perdido o contacto com a realidade e não compreendamos os seus temores, as suas necessidades, a sua vida. Os extremistas não deixarão de tirar partido da mistura explosiva composta por terrorismo, imigração e asilo e pelo medo do outro para levar a cabo os seus próprios desígnios, o que cerceará os direitos dos mais vulneráveis. Temos de adoptar uma abordagem prática e sensata, mas temos de agir. A liberdade de circulação na União Europeia é vista como o maior benefício individual que deriva da integração na UE. A aquisição desse direito devemo-la à renúncia a outro direito. Consentimos na recolha, retenção e utilização de informação a nosso respeito. Se não tivéssemos abdicado desse direito à privacidade, não gozaríamos de liberdade de circulação no interior da União Europeia. Senhor Presidente, o senhor Presidente em exercício do Conselho iniciou a sua intervenção afirmando que os cidadãos da Europa estavam decepcionados e insatisfeitos. E estão, mas porquê? Porque nós, enquanto União Europeia, não estamos a fazer um trabalho suficientemente bom, suficientemente credível ou suficientemente convincente, como eles esperavam de nós. Por que não estamos a fazê-lo? Não é por falta de compromisso nem por falta da vontade necessária; o que nos falta é poder, e o que falta a alguns dos Estados-Membros é vontade de traduzir as palavras em acções. Alguns deputados deploram constantemente a mania da regulamentação, mas eu lamento a falta de mais regulamentação em matéria de segurança a nível europeu. Solicito ao Conselho que nos dote com os recursos, que nos dote com os instrumentos, que dote a Comunidade com os poderes para fazermos o que os cidadãos europeus esperam, legitimamente, que façamos. Dêem-nos, finalmente, não apenas palavras, mas também acção! Se a União Europeia quer ser a resposta à globalização, precisamos de mais União Europeia e de uma política externa comum de segurança e defesa para dar forma concreta ao conceito de união política sem delongas. Se a União Europeia quer dar uma reposta credível, séria e célere às ameaças do terrorismo, ao consumo de drogas, ao tráfico de seres humanos, à imigração ilegal e à corrupção, precisamos de mais dinheiro e de mais União Europeia. Se queremos realmente mais crescimento, mais empregos, mais e melhor investigação e desenvolvimento, melhor segurança social e lutar de forma mais eficaz contra a pobreza, precisamos de mais dinheiro e de mais União Europeia. Não precisamos de mais exigências feitas à UE, de mais palavras ocas e de empurrar as responsabilidades para os outros. Precisamos de mais políticas, mais vontade de articular acções, mais determinação, mais acção política, mais União Europeia. É a União Europeia que vai mais longe para resolver todos estes problemas, que não reconhecem fronteiras nacionais. Para os terroristas, egoístas, extremistas e oportunistas, uma União Europeia que nacionalize os seus poderes é o melhor aliado; uma Europa comum, uma União Europeia forte, é o seu pior adversário. Senhor Presidente, já foi dito que as duas intervenções que escutámos esta manhã são algo divergentes entre si nas abordagens que reflectem. O senhor Comissário Frattini falou em atacar as estruturas políticas e sociais do terrorismo. Referiu-se ao diálogo entre culturas e religiões e à promoção dos direitos e liberdades fundamentais não apenas como um objectivo, mas como uma estratégia de combate ao terror. As palavras do senhor Clarke reflectem uma abordagem mais pragmática: ele aponta medidas práticas e concretas para reforçar os sistemas policiais e judiciais. São as duas necessárias e igualmente importantes. Os terroristas atacaram em Nova Iorque, Madrid, Londres, Turquia e Amesterdão. Quando estive em Marrocos, logo após os ataques terroristas de Casablanca, a dominar as ruas viam-se enormes cartazes com a frase – não toquem no meu país, não toquem nos meus vizinhos, não toquem nos meus compatriotas. É essa a resposta que nós, como europeus, precisamos de dar também: 'não toquem na Europa'. Independentemente de quem sejam e da justificação que julguem ter encontrado para a vossa perversa, niilista e violenta ideologia. Se molestarem os nossos concidadãos, nós descobri-los-emos e serão punidos. O senhor Clarke tem razão, a falta de fé na estrutura da União Europeia é um reflexo da falta de confiança na sua capacidade para agir. Para sermos eficazes, porém, necessitamos de muito mais do que uma polícia forte. Necessitamos de uma compreensão radical do problema com que nos confrontamos. Necessitamos de uma percepção comum das redes que recrutam jovens de ambos os sexos nas zonas degradadas das nossas cidades e nas nossas cadeias. Necessitamos de um consenso em matéria de democracia e de direitos e de estratégia para a sua promoção na Europa e fora dela. Necessitamos de abandonar a ideia simplista de que promover a segurança implica, automaticamente, limitar as liberdades fundamentais. Necessitamos também de esquecer a noção simplista de que limitar a privacidade é, automaticamente, promover a segurança. Para persuadir os cidadãos europeus do valor das nossas medidas, temos de tomar medidas cuja necessidade estejamos em condições de provar. Os méritos do alargamento da retenção de dados não foram ainda suficientemente provados; os do recurso a meios humanos pelos serviços de informações e de compreender o problema, sim. Necessitamos de diálogo sobre o lugar do Islão na sociedade e sobre o futuro do multiculturalismo – necessitamos da abordagem seguida por Frattini. No entanto, necessitamos igualmente da abordagem terra-a-terra que a meu ver transparece nas entrelinhas da intervenção do senhor Clarke. 'Não toquem no meu país' – independentemente de quem sejam, da religião que professem ou de onde venham: molestar os nossos concidadãos é molestar-nos a nós. Não toquem na Europa nem nos valores que ela representa, os valores que nos permitem viver todos juntos em paz. - Senhor Presidente, creio que o problema tem de ser devidamente definido. Deveria ser definido como um ataque sustentado à nossa democracia, pelo que me parece pouco útil, numa sociedade democrática, colocar liberdade e segurança no mesmo prato da balança. Face a uma situação excepcional e muito grave, há que prever medidas especiais, adequadas às circunstâncias actuais e dotadas de uma base jurídica, mas isso tem de ser feito com determinação, com coragem e sem concessões. Há outro lado oculto neste debate, que eu gostaria de mencionar. Refiro-me à tão discutida questão do armazenamento de dados. Não foi dito, mas di-lo-ei agora, que, por trás de tudo isto, há grupos de pressão e situações económicas inaceitáveis. Devo acrescentar também, Senhor Presidente, que não se podem contrapor interesses económicos e interesses de segurança e menos ainda podem ser camuflados sob a capa de uma suposta violação das liberdades públicas, ainda que de uma forma temporária. Senhor Presidente, estou absolutamente do lado das vítimas, do povo britânico e do seu Governo, que apoio sem reservas. Estou do lado dos juízes democráticos e das forças policiais democráticas. Concluirei, Senhor Presidente, falando de algo que conheço muito bem. Eles conseguem ouvir-nos, têm meios para nos ouvir e, todavia, nós não queremos saber o que dizem, mas quando o dizem e a quem. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, não estamos no país das maravilhas, estamos envolvidos numa luta democrática e decidida contra o terror. – O tema do nosso debate hoje aqui é a liberdade e a segurança. Trata-se de conceitos interdependentes, visto que, sem liberdade e direitos humanos e cívicos fundamentais, não pode haver segurança e sem segurança é impossível instaurar a liberdade, os direitos humanos e o Estado de direito. Afirmo isto enquanto representante de um novo Estado-Membro que ficou privado de liberdade e ocupado por uma potência estrangeira ao longo de várias décadas. Uma das razões pelas quais os cidadãos da República Checa, da Eslováquia, da Polónia, da Hungria e de outros países eram a favor da adesão à União Europeia estava na convicção de que tal significaria um reforço do Estado de direito, dos direitos humanos e das liberdades cívicas e, naturalmente, também da segurança. Os cidadãos estão plenamente conscientes de que o terrorismo internacional, o crime organizado internacional e a migração ilegal não conhecem fronteiras e que, nesta era da globalização, nenhum país está em posição de resolver estes problemas sozinho. Isto significa que é necessária uma colaboração intensa em todos estes domínios. É por esta razão que me congratulo com os comentários do senhor ministro Clark, que enfatizou a cooperação intergovernamental e a cooperação entre as forças policiais, assim como a troca de informações entre os serviços secretos. Congratulo-me igualmente com as iniciativas lançadas pelo senhor Comissário Frattini, como, por exemplo, com as novas regras relativas à política comum em matéria de asilo e imigração e com o projecto de directiva relativa à retenção de dados telefónicos e da Internet. As sondagens à opinião pública revelam todas que o público europeu deseja que a Europa colabore mais no domínio da segurança. Por isso, gostaria de exortar tanto o Conselho, como sobretudo a Comissão, a reforçar a cooperação, já que o público pensa que mais Europa significa maior segurança neste domínio. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é muito clara para todos nesta Câmara a necessidade de intervir mais, e de forma adequada, para combater o terrorismo e a actividade criminosa. Mas o que me preocupa cada vez mais é o facto de que os decisores políticos a nível nacional e internacional não conseguem pensar em nada melhor, quando surgem novos problemas, do que responder com novos regulamentos, novas directivas e novas medidas. Sou plenamente a favor de se dotar a polícia e as forças de segurança com novos instrumentos, mas considero importante justificar a necessidade destas novas medidas. Julgo que é importante que as medidas existentes sejam - como o são - eficazes. Em que pé está a cooperação entre os Estados-Membros? Como afirmaram alguns deputados, aqui reside, afinal, o verdadeiro problema no que diz respeito à segurança interna e à luta contra a criminalidade. Temos 25 sistemas jurídicos, nenhum deles está harmonizado; o nosso intercâmbio de dados é desadequado e a troca de informação entre os serviços secretos é insuficiente. Uma vez decididas as medidas, o que fazemos com elas? São, ou não, implementadas em todos os Estados-Membros? Gostaria de ver uma lista identificando as lacunas da cooperação, indicando o que se fez com essas medidas e a sua aplicação e como funcionam as instituições existentes. É este tipo de lista que necessitamos para sermos capazes de decidir que outras medidas são necessárias. Só então eu - nós - estaremos abertos à possibilidade de considerar novos instrumentos, mas devo dizer-lhe, Senhor Ministro Clarke, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que é preciso justificar a necessidade de todas as medidas. Dá-me que pensar o facto de esta Câmara ter levado um ano a pedir que se provasse a necessidade destas medidas de retenção de dados de comunicação, e que só agora nos dão exemplos concretos para a justificar; ainda assim, não se trata de justificações, mas de exemplos individuais de casos que se revelaram úteis. Isso irrita-me; muito embora agradeça que nos tenham apresentado estes exemplos, devo dizer-lhes que não são suficientes. O senhor Comissário Frattini tocou no ponto ao afirmar, há instantes, que se adoptarmos novas medidas, deve ficar desde o início claro que apenas determinados tipos de dados serão utilizados durante um determinado período e exclusivamente para fins específicos. Não se trata de dizer ou "sim" ou "não" a todo o conjunto; o que está em causa é a importância crucial de garantir uma abordagem diferenciada e proporcionada. Espero também que o Parlamento - que o Senhor Comissário Frattini disse querer também associar - seja tomado a sério. Nas actuais circunstâncias, o Conselho não está em condições de dar ao Parlamento voz própria no que diz respeito à retenção de dados de comunicação, e isso não pode ser. - Senhor Presidente, depois do 11 de Setembro de 2001, os Estados Unidos, com o pretexto de maximizar a segurança, têm vindo a conduzir uma guerra , subterrânea e durante algum tempo secreta. Esta guerra envolve o que poderíamos denominar "deslocalização da tortura", tornada actual recentemente quando um cidadão egípcio foi sequestrado numa rua de Milão, alegadamente por ordem da CIA. O Ministério Público italiano emitiu um mandado de captura dos treze cidadãos americanos implicados no rapto do alegado terrorista, que foi enviado para o Egipto para ser submetido a tratamento especial. O Cairo reconheceu tê-lo recebido mediante procedimentos extraordinários. Tais procedimentos são conhecidos, no jargão da CIA, como "rendição extraordinária", o que equivale a uma subcontratação da tortura: uma pessoa suspeita de ter ligações ao terrorismo é sequestrada e enviada para um país, normalmente um país árabe, especializado nessa arte. Secretamente, e sem respeitar direito algum, o indivíduo é retirado do território dos Estados Unidos, com o que os seus valores pátrios, que felizmente rejeitam esse tipo de comportamento, não são violados, uma vez que os interrogatórios têm lugar em território estrangeiro. À pergunta apresentada sobre estas questões por três deputados socialistas, a Comissão respondeu que, por se tratar de sequestros efectuados por um país terceiro em território de Estados-Membros, é-lhe impossível intervir. Compreendo-o, mas, no entanto, a União mantém vínculos estreitos com os países responsáveis pelo escândalo a que me refiro. Creio, por conseguinte, que, embora a Comunidade não tenha competência nesta matéria, o Conselho deveria preocupar-se em deixar bem claro que a Europa actua de forma diferente nas relações internacionais. Senhor Presidente, fizemos um debate muito positivo, esta manhã. Não me é possível responder a tudo o que foi dito, desejo simplesmente deixar quatro pontos à consideração da Assembleia. Em primeiro lugar, saúdo calorosamente o tom e a abordagem do debate. Agradeço os contributos dos senhores deputados Poettering, Schulz, Watson e Cavada e, em particular, a observação do senhor deputado Cavada de que é chegada a hora de conjugarmos esforços, nos próximos quatro meses, com vista a alcançarmos um acordo quanto à linha de acção a seguir. Saúdo esses sinais de uma abordagem, que foi objecto de um largo consenso no debate de hoje e, em nome do Conselho de Ministros, posso afiançar que é nosso desejo trabalhar com os senhores deputados para resolver estas questões de um modo positivo. O segundo ponto, contudo, é que, para mim, este debate ilustrou os perigos e o desejo de algumas forças políticas de semearem veneno, má-fé e desinformação acerca destas matérias difíceis e espinhosas. Refiro-me em particular às intervenções dos senhores deputados Claeys, Farage, Borghezio, Karim – uma intervenção especialmente ignara e desinformada – e Van Orden. Neste campo, é fundamental que nos atenhamos à realidade dos factos e os discutamos convenientemente, já que, a não os solucionarmos, outros explorarão estes problemas e pô-los-ão ao serviço dos seus fins. O terceiro ponto respeita a uma questão de princípio de grande relevância. O senhor deputado Voggenhuber afirmou que devíamos defender os nossos valores agindo dentro dos limites por eles impostos. Concordo plenamente. Para evitar quaisquer dúvidas, respeito escrupulosamente a legalidade e os direitos que têm de ser respeitados. Vou recorrer a um exemplo que foi citado, a morte trágica e terrível do Sr. de Menezes, abatido pela polícia no dia imediato ao dos ataques bombistas em Londres. No sistema jurídico britânico, as participações contra a polícia são examinadas por uma comissão independente que investigará o caso em todos os seus aspectos e apresentará um relatório público, e tirará as respectivas conclusões. Os serviços policiais e de segurança respondem devidamente perante a sociedade no seu todo, mesmo quando é cometido um erro profundamente trágico. É assim que deve ser! Há sempre o risco de se cometerem erros e, naturalmente, este Parlamento está certo quando diz que nos cumpre garantir que haja lugar a escrutínio e a prestação de contas. Afirmo, porém – em nome do Governo britânico, obviamente, mas também em nome do Conselho no seu conjunto – o nosso empenho em defender a referida legalidade, e a terrível morte em questão é uma ilustração da nossa capacidade de o fazer. Vou abordar um outro ponto, apenas. Tivemos bombistas suicidas à solta na nossa cidade, gente pronta a fazer-se ir pelos ares e a espalhar a destruição com ataques terroristas. É legítimo que a polícia se interrogue sobre o modo como pode enfrentar esse problema. Quem me dera a mim que não tivéssemos esse problema, que não houvesse bombistas suicidas nenhuns. Quem me dera poder fazê-los sumir com um simples estalar de dedos. Não posso – eles andam por aí. Nestas circunstâncias, é correcto que os nossos serviços policiais e de segurança equacionem devidamente o modo como havemos de lidar com uma ameaça vinda de tal quadrante, isto sujeitando-se a escrutínio e a debate e no acatamento do quadro legal vigente. E é isso que este Parlamento deve fazer: inquirir quais são os procedimentos correctos nestas áreas. É por este motivo que respondo, Sim, trabalhamos dentro da legalidade. Mas também digo ao meu amigo senhor deputado Watson que os direitos humanos são indivisíveis, é verdade, mas temos de reconhecer também que há indivíduos e organizações apostadas em destruir esses direitos humanos e que temos de nos defender deles, dessa gente que quer destruir esses mesmos direitos humanos de todos. Essa é uma obrigação que impende sobre nós, ao abordar o assunto. Concluo respondendo às críticas de que não dediquei atenção suficiente à questão da acção política e social face ao Islão. Aceito essas críticas. Elas são fundadas. Os senhores deputados Lambrinides, Wiersma e Barón Crespo e a senhora deputada Roure – com as suas observações sobre justiça – estão todos correctos. Precisamos de uma política no tratamento e aprofundamento dessas questões. Necessitamos de compreender o Islão; necessitamos de acção educativa, social e política nesse campo. Como diz a senhora deputada Roure, necessitamos de concentrar esforços em lançar alicerces de justiça; necessitamos de afirmar que este niilismo representa uma perversão do Islão, e não o próprio Islão. Como o senhor deputado Mayor Oreja afirmou, necessitamos de entender o papel das organizações nestes domínios. Não tenho tempo para tratar das questões ligadas ao Iraque que foram suscitadas pelos senhores deputados Wurtz e Fava. Limitar-me-ei a dizer que os ataques de 11 de Setembro tiveram lugar muito antes do problema do Iraque e que é preciso ter em conta o período de tempo ao longo do qual as atrocidades têm sido cometidas. Espero e acredito que ao longo desta Presidência venhamos a dar o passo decisivo para conseguir que todas as Instituições da União Europeia – Parlamento, Conselho e Comissão – elevem a qualidade do nosso trabalho no domínio da criminalidade grave e organizada e do terrorismo, e comprometo-me pessoalmente a trabalhar nesse sentido. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu agradeço a qualidade do debate que travámos, que revela como o Conselho, o Parlamento e a Comissão reforçam a sua vontade de trabalharem conjuntamente. Alguns de vós afirmaram - o senhor deputado Schultz afirmou-o de forma contundente, tal como o senhor deputado Barón Crespo - que por vezes temos debates longos e morosos sobre os mesmos temas. Isso é frequentemente verdade no caso de certos domínios institucionais. O senhor tem razão, Senhor Deputado Schultz: efectivamente, introduzimos no Tratado Constitucional medidas que nos teriam permitido registar progressos; todavia, esses progressos não poderão ser uma realidade por enquanto. Senhoras e Senhores Deputados, na reflexão sobre o futuro da Europa e na abordagem do tema da segurança como um domínio prioritário da acção europeia, deveremos enfatizar mais o facto de que, se queremos de facto reduzir as rivalidades nacionais, temos de criar uma base institucional europeia mais sólida e mais coesa. Esta base comum não existe presentemente; entretanto, o terrorismo e a criminalidade organizada transnacional estão, lamentavelmente, a mudar e a desenvolver-se muito mais depressa do que as nossas instituições europeias. Trata-se de um problema que temos de enfrentar quando os nossos cidadãos nos exigem uma resposta - a resposta da política da União Europeia que muitos de vós colocaram em evidência. Como devemos agir agora? Retomo unicamente algumas das sugestões que ouvi, começando pela apresentada pelo senhor deputado Brok: menos leis novas, menos iniciativas legislativas novas e mais implementação das normas existentes. É um princípio que constatei durante os sete primeiros meses - não é muito tempo - da minha actividade na Comissão: muitos Estados-Membros registam um atraso considerável na implementação das normas já existentes; persistem ainda rivalidades institucionais, que vão sendo esbatidas graças ao trabalho conjunto dos actores institucionais. É por esta razão que propus um mecanismo, no plano de acção, de monitorização permanente da implementação das regras existentes, para avaliar se estamos a registar progressos e até que ponto – proposta que foi por vós apoiada. Além disso, eu próprio e os serviços da Comissão empenhar-nos-emos, naturalmente, para prestar aos Estados-Membros que o solicitem a assistência técnica necessária para implementar as regras existentes em matéria de combate ao terrorismo. Senhoras e Senhores Deputados, posso garantir que vos prestarei contas periodicamente - fá-lo-ei semestralmente - sobre os métodos de implementação e informá-los-ei sobre se as normas existentes foram devidamente implementadas e por quem, mas, para o fazer, necessitarei do vosso firme apoio político, e não legislativo. Por último, uma última reflexão sobre a estratégia política da Europa. O senhor deputado Poettering e, depois, o senhor deputado Mayor Oreja, entre outros, referiram-se a uma resposta fundamentalmente política. Concordo plenamente e afirmo: associemos mais a sociedade civil - as comunidades religiosas e civis que representam, em toda a Europa, esta grande realidade que é a nossa realidade - e trabalhemos conjuntamente com elas para erradicar as raízes profundas do terrorismo e do recrutamento de terroristas. Já lhes referi - e voltarei a referir - neste Parlamento que pretendemos apelar abertamente à participação e ao compromisso das comunidades islâmicas que considerem que são ao mesmo tempo comunidades que vivem num contexto europeu. Vamos também pedir-lhes um gesto de responsabilidade: neste diálogo aberto gostaríamos de ouvir por vezes, e cada vez mais, as preces nas mesquitas incluir uma condenação clara e veemente de todo e qualquer acto que atente contra a vida humana. Este é o diálogo e a parceria de valores sobre os quais a nossa acção política deve basear-se. Enquanto Comissão, devemos também contribuir para a estratégia internacional das medidas europeias em matéria de segurança. Iremos enviar uma comunicação ao Parlamento e ao Conselho para examinar convosco a melhor forma de associar os actores internacionais neste desafio absolutamente universal que afecta todos. Apelaremos igualmente ao apoio - ouvi algumas intervenções neste sentido - e a uma assistência positiva desse vasto mundo do sector do voluntariado e das ONG para nos ajudarem a detectar movimentos de fundos e a transparência dos fluxos financeiros. Posso dizer que me avistarei pessoalmente com representantes de organizações não-governamentais e, até ter sido feito um debate exaustivo, em Bruxelas não tencionamos emitir um documento unilateral executivo. Esperaremos e pediremos uma contribuição; a transparência dos movimentos financeiros é, efectivamente, uma das armas preventivas para combater o terrorismo. Uma última reflexão: ouvi muitos de vós - lembro-me em particular do senhor deputado Lambrinidis - mencionar a necessidade de os cidadãos e a comunidade civil não se sentirem excluídos deste grande esforço político concertado para derrotar o terrorismo. Se os cidadãos se sentirem afastados deste grande repto comum, nós - Comissão, Parlamento e Conselho - teremos perdido o contacto efectivo com a fonte da nossa legitimidade democrática, ou seja, os nossos cidadãos. Este é um factor, Senhoras e Senhores Deputados, que porventura é subjacente à desconfiança e à distância que levaram tantos cidadãos a dizer "Não", em França e nos Países Baixos, por se sentirem excluídos e distantes. Na luta conta o terrorismo devemos mantê-los próximo. Senhor Presidente, peço que tome nota do facto de que fiz, quando intervim em nome do grupo, uma observação, que o senhor deputado Voggenhuber retomou na sua intervenção, dando-lhe uma interpretação segundo a qual eu gostaria que as forças de segurança reagissem à violência por parte dos terroristas e dos criminosos recorrendo ao mesmo tipo de violência ou uma forma global similar de tratar essas pessoas. A única explicação possível para que o senhor deputado Voggenhuber tivesse interpretado assim as minhas palavras é não ter prestado a devida atenção à minha intervenção. Por conseguinte, permitam-me que esclareça que o que eu disse foi, em essência, que aqueles, terroristas ou criminosos, que não respeitam os direitos humanos e atentam contra a sociedade devem contar com o pleno rigor das forças de segurança, mas acrescentei - a aproveito esta oportunidade para o reiterar - que a força da democracia também se mede pela garantia das liberdades civis fundamentais que é dada a todos, inclusivamente a esse tipo de pessoas. Esta é a posição do nosso grupo, e nenhuma outra interpretação é possível. Está encerrado o debate. Na sequência dos brutais atentados em Londres, que vivamente condenámos - assim como condenamos inequivocamente todas as formas de terrorismo, incluindo o terrorismo de estado -, e com o seu pretexto, verifica-se uma nova ofensiva ao nível da UE no sentido de justificar novas e inadmissíveis violações de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, ao mesmo tempo que se escamoteia deliberadamente, por exemplo, como a política de agressão e ocupação militar no Iraque, Palestina ou Afeganistão, são em si factores que alimentam o terrorismo. Entre outras medidas, é novamente avançada a proposta, desproporcionada e de mais que questionável eficácia, do controlo e retenção de dados e informações recolhidas das comunicações telefónicas e correio electrónico, numa base de dados europeia, e que, tudo indica, se efectuará sem qualquer controlo. A realidade evidencia que, ao invés do que se apregoa, a ofensiva securitária, face aos objectivos que proclama, tem sido um fracasso, tendo sobretudo colocado em causa direitos e garantias dos cidadãos. Em nome desta ofensiva securitária foi brutalmente e inaceitavelmente assassinado, por forças policiais britânicas - aplicando a sua política de atirar primeiro e perguntar depois -, Jean Charles Menezes, cidadão brasileiro que se deslocava para o seu local de trabalho, em Londres. Senhor Presidente, li a Acta de segunda-feira e foi com pesar que observei que o meu nome não figura na lista, muito embora - como as senhoras deputadas que se sentam ao meu lado podem confirmar -, como sempre, tenha estado presente pontualmente para o início da sessão. Solicito que a Acta seja corrigida nesse sentido. Senhor Presidente, quando conseguirão a Mesa e a Presidência do Parlamento pôr fim ao pandemónio a que se assiste na hora das votações? Foi-nos dito que votaríamos ao meio-dia. As 12.30 já lá vão. Como podemos querer que as pessoas lá fora nos levem a sério, se não somos sequer capazes de nos organizar em condições? A Presidência tem de fazer alguma coisa. Como é do seu conhecimento, Sir Robert, compreendo perfeitamente a sua posição. Não deixarei de transmiti-la à Conferência dos Presidentes, mas a lista dos oradores é submetida pelos grupos. A ordem dos trabalhos foi aprovada por nós segunda-feira, mas a intervenção do senhor deputado fica registada e, de futuro, tentaremos melhorar. - Senhor Presidente, neste preciso momento em que estou a falar, a Liga Tunisina dos Direitos do Homem está cercada pelo exército. Peço-lhe que tome boa nota do facto e que tome medidas imediatas. Sei perfeitamente que não se trata de uma questão urgente de hoje, mas há urgências que não estão à espera por quinta-feira à tarde. Tomei nota da informação. Haverá uma reunião da delegação para o Magrebe esta tarde às 15 horas. Segue-se na ordem do dia o período de votação. (: ver Acta) Senhor Presidente, tenho a impressão de que não votámos a alteração 15. Foi retirada, pois as alterações nºs 23 e 31 foram aceites. Estão encerradas as votações. . O relatório aqui em causa e, nomeadamente, a proposta de resolução nele inscrita, merece que aproveitemos esta oportunidade para saudar a rapidez e espírito de solidariedade e responsabilidade com que a União Europeia agiu na sequência da catástrofe do maremoto ocorrida em Dezembro do ano passado. Evidentemente que nesta ocasião o único voto possível é o voto favorável. . Portugal conhece bem a utilidade e a necessidade de recorrer à mobilização deste Fundo quando as catástrofes que nos atingem assumem uma dimensão que pede a solidariedade da União e dos nossos restantes parceiros. Por essa razão, tendo em conta as necessárias avaliações técnicas, e sabendo que a Eslováquia apresentou um pedido de cobertura dos prejuízos resultantes da tempestade de 19 e 20 de Novembro de 2004, é nosso dever apoiar esta mobilização do referido Fundo. Saúdo a rapidez da UE na resposta à catástrofe do maremoto. A boa vontade que este gerou pode, no entanto, ser desbaratada, se não houver um apoio continuado aos projectos no terreno. A Comissão tem de se manter muito atenta ao auxílio às vítimas do maremoto, não apenas despendendo dinheiro, mas despendendo-o de forma eficaz. . Esta proposta de revisão do quadro financeiro 2000-2006 decorre da reforma da PAC, adoptada pelo Conselho de Setembro de 2003, que prevê uma redução dos pagamentos directos (rubrica 1a), a dita "modulação", para financiar a política de desenvolvimento rural (rubrica 1b). Esta proposta levanta algumas questões fundamentais sobre a PAC e a despesa agrícola. Não negamos a necessidade de conceder e incrementar o apoio estrutural ao mundo rural. Na discussão da reforma da PAC e do novo quadro financeiro 2007-2013 apresentámos propostas concretas com vista a aumentar as dotações do desenvolvimento rural, nomeadamente no que toca às indemnizações compensatórias e à agricultura biológica. Mas isso não pode ser feito à custa do pilar de mercados da PAC ou enquadrado numa filosofia de substituição deste pelo desenvolvimento rural, como prevê a Presidência inglesa. A transferência de verbas do pilar de mercados para o desenvolvimento rural é uma forma velada de introduzir o co-financiamento, ou seja, a renacionalização dos custos da PAC. Esta proposta subverte também os princípios da modulação e do plafonamento que deviam contribuir para uma redistribuição mais justa das ajudas entre países, produções e agricultores, ou seja, cortar as ajudas aos grandes agricultores... . Votei favoravelmente o relatório do colega Garriga-Polledo. Este Parlamento comprometeu-se a reagir urgentemente para colmatar as necessidades de reabilitação e reconstrução na sequência do tsunami devastador de 26 de Dezembro de 2004. Devemos pois, capacitar-nos dos meios adequados para enfrentar os desafios, salvaguardando simultaneamente os programas de desenvolvimento em curso e, obviamente, sem pôr em perigo as nossas outras prioridades. Neste sentido, considero que a mobilização do instrumento de flexibilidade para o exercício de 2005 num montante de 15 milhões de euros para financiar as medidas de reconstrução e reabilitação nos países afectado pelo tsunami é uma medida adequada e que devo apoiar. – Gostaria de agradecer aos relatores e a todos os meus colegas que votaram a favor da concessão de 5,6 milhões de euros à Eslováquia provenientes do Fundo Europeu de Solidariedade para a replantação das florestas destruídas pelo temporal que ocorreu em Novembro nos Altos Tatras. Tal constitui o culminar da iniciativa dos eslovacos que decidiram organizar uma exposição sobre o Tatra em Estrasburgo. O gesto do Parlamento Europeu constitui uma manifestação de solidariedade com todos aqueles que conhecem e amam as nossas regiões montanhosas e que não ficaram passivamente à espera de uma ajuda que será concedida à Eslováquia quase 10 meses depois desta catástrofe natural. No último Verão, os entusiastas de 17 países da Europa replantaram uma faixa verde na encosta das montanhas, reparando danos infligidos aos bosques que foram estimados em 195 milhões de euros. Trabalharam todos os dias, em média, 95 voluntários no Projecto “Água e Floresta”, da responsabilidade da organização não governamental Pessoas e Água (). Este interessante projecto levado a cabo sob o auspício de uma comissão governamental e de outras instituições, poderia tornar-se um projecto-piloto também para outros países. Eu e os meus colegas do Partido Conservador britânico abstivemo-nos na votação do presente relatório sobre o excedente orçamental de 2004. Entendem os conservadores que o orçamento comunitário deve aportar um valor efectivo ao contribuinte europeu. Por conseguinte, no caso vertente, não estamos em condições de criticar a Comissão por ter gastado menos que o previsto. . Este relatório debruça-se sobre o excedente resultante da execução do orçamento para 2004. A subexecução de dotações de pagamento constitui uma das componentes principais do saldo final do orçamento 2004. Relativamente aos anos anteriores, a execução dos programas dos Fundos Estruturais melhora consideravelmente, no entanto, os desafios que a UE actualmente tem por diante não se compadecem com esta subexecução. Em particular na ajuda de pré-adesão, o que nos parece poderá levantar sérios problemas no futuro próximo. Consequentemente, é de facto essencial que a Comissão melhore a execução em 2005, para que possamos ter resultados que baixem significativamente o excedente da União. Finalmente, votei favoravelmente o relatório do colega Garriga Polledo não tendo a objectar nomeadamente aos seus ajustados comentários. A experiência mostra-nos que a UE não consegue prestar ajuda em casos de catástrofe de uma forma eficaz. Cada Estado-Membro deveria criar, por exemplo, um fundo de solidariedade destinado a ajudar os países afectados por catástrofes naturais. A coordenação deveria ser adaptada às circunstâncias específicas de cada catástrofe e ter em conta as prioridades dos países afectados. Por isso, a Lista de Junho opta por votar contra os relatórios, apesar de os seus objectivos serem justificados e dignos de consideração. Senhor Presidente, gostaria de me pronunciar sobre o relatório Őry, começando por dizer que não consigo compreender como é que uma peça legislativa gigantesca como esta pode estar doze anos na Comissão, sendo o resultado final a percepção de que uma peça legislativa sobre a radiação óptica talvez não seja, dado estar relacionada com os raios solares, exactamente o que o europeu comum, homem ou mulher, espera da Europa. Na Europa devíamos dedicar menos atenção a coisas como a luz solar, que muitas pessoas - que também sabem como proteger-se dela nas suas horas de lazer - consideram perfeitamente normais, e preocupar-nos, em vez disso, com as coisas que as pessoas esperam de facto que a Europa resolva. Com isto refiro-me, não à radiação solar, mas aos problemas do mundo como a guerra no Iraque e o crescente problema do terrorismo - questões muito diferentes, sem dúvida, e só posso pedir, não só aos deputados deste Parlamento, mas também à Comissão, que aprendam com o que aconteceu, e que com esta votação se evitou grandes implicações, e para concentrarem a sua atenção futuramente em questões importantes para a Europa e que façam os cidadãos sentir que nos preocupamos com as coisas que os preocupam. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de me pronunciar sobre o relatório do senhor deputado Őry, contra o qual votei, na medida em que considero quase ridículo pretendermos regular todos os pormenores da vida dos cidadãos a partir de Bruxelas. Considero que tutelar todos os aspectos da vida dos cidadãos europeus é uma abordagem profundamente socialista. Preferia que, em vez de adoptarmos uma directiva, tivéssemos organizado uma campanha informativa, recordando aos cidadãos os perigos apresentados pela radiação artificial e natural. As pessoas devem continuar a assumir a responsabilidade de se exporem ou não à radiação natural. Considero verdadeiramente cínico perder o valioso tempo deste Parlamento com um debate sobre uma directiva relativa à luz solar, deixando incontáveis milhares de pessoas, muitas delas crianças, morrer de fome e de sede sob o sol africano. É a isto que precisamos de encontrar respostas. Apesar de ser um grande defensor de um regime pertinente e adequado em matéria de saúde e segurança no trabalho, não posso subscrever a inclusão das fontes naturais de radiação óptica na presente directiva. Sobre os empregadores impende já um dever de avaliação dos riscos para a saúde e a segurança e de introdução de medidas de controlo apropriadas nos termos da Directiva-Quadro (89/391/CEE). Assim, a exposição à luz do Sol é um risco conhecido, por exemplo na agricultura e na indústria da construção, e que já está suficientemente coberto. A inclusão na nova directiva da radiação solar afectará de modo desproporcionado as pequenas empresas agrícolas e de construção, aumentando escusadamente os custos administrativos, em particular nas regiões do Norte da Europa. A enorme disparidade climática que existe entre os vários Estados-Membros da UE é o bastante para tornar claro que não é apropriado criar legislação europeia em matéria de radiação óptica natural. Embora as disposições que se referem especificamente à exposição a radiação artificial sejam adequadas, a inclusão da radiação natural do Sol levou-me a rejeitar a presente directiva, por excessiva e gravosa no seu âmbito e impacto. A insensatez desta proposta dá a impressão de que os europeus estão mais carecidos de protecção de Bruxelas do que do Sol! . É lamentável a posição que a maioria - designadamente PPE e Liberais - do Parlamento Europeu adoptou relativamente às radiações solares, rejeitando as propostas que visavam levar os empregadores a avaliar os riscos para a saúde e a segurança de exposições a fontes naturais de radiações ópticas, e a elaborar e pôr em prática um plano de acção com medidas técnicas e organizacionais destinadas a reduzir ao mínimo os riscos para a saúde e segurança dos trabalhadores que trabalham ao ar livre. E isto sem prejuízo de caber aos Estados-Membros a definição dos critérios específicos para a realização dessa avaliação dos riscos, tendo em conta a natureza das actividades e da exposição. A maioria não só impediu a aprovação das propostas que apresentámos como rejeitou a posição comum aceite pelo Conselho sobre esta questão que apontava no sentido que defendemos, visando uma maior defesa da saúde dos trabalhadores expostos a radiações solares fortes, tendo em conta o aumento do cancro da pele para que a OMS tem alertado. Sou um firme defensor da Europa social e da protecção dos trabalhadores contra os riscos profissionais. Todavia, o Inferno está cheio de boas intenções. A União, e sobretudo este Parlamento, têm uma tendência natural para regulamentar demais. É o que acontece com a directiva que organiza não só a protecção contra as radiações artificiais, mas também naturais. Ao longo do tempo, a humanidade sempre soube adaptar-se ao clima natural. Os beduínos do deserto não se vestem da mesma maneira que os homens do Norte. Porquê pretender regulamentar a exposição dos trabalhadores ao sol, da Sicília até ao Círculo Polar Árctico? Não bastaria aplicar aquilo a que chamamos hoje pomposamente o princípio da precaução, a saber, a prudência elementar, em vez de legislar sobre tudo e mais alguma coisa? O relatório trata da protecção no local de trabalho contra a exposição às radiações ópticas. Somos favoráveis a um nível mínimo de protecção da saúde e da segurança no local de trabalho, mas entendemos que, basicamente, esta questão deve ser tratada pelos próprios Estados-Membros. Apoiamos, no entanto, as alterações que implicam menos burocracia para as empresas. . A rejeição das bancadas da direita da directiva para proteger os trabalhadores da radiação óptica testemunha em grande medida o seu oportunismo barato e representa uma punhalada pelas costas infligida àqueles que são por ela afectados. Uma reflexão séria sobre o dramático aumento da incidência de cancro de pele entre os trabalhadores - mais de 90 000 casos de acordo com as associações comerciais alemãs, e um número que aumentou dez vezes desde a década de 1970 - só pode traduzir-se em acção! As fronteiras nacionais não constituem qualquer obstáculo à radiação. É por esta razão que votei a favor do regulamento europeu para proteger os trabalhadores e contra a proposta Democrata-Cristã de rejeição da Posição Comum. Votei a favor de uma solução europeia que estabelece o nível máximo de protecção para os trabalhadores expostos a radiação óptica. As dramáticas alterações climáticas obrigam a que se dispense uma maior atenção inclusivamente à radiação natural. O rápido aumento na incidência de cancro de pele na Austrália deveria servir de aviso aos europeus. Votei a favor das diversas alterações que visavam excluir as fontes naturais de radiação óptica do âmbito da presente directiva. A desvairada tentativa de incluir a luz solar foi um brinde aos ultra-cépticos, que se regalaram a espalhar notícias do género, "Bruxelas pretende proibir luz solar". É claro que os nossos eleitores devem ser advertidos dos riscos que uma exposição excessiva às radiações solares acarreta para a saúde, mas legislar à escala comunitária a partir de Bruxelas não é a melhor solução, como o não é onerar os empregadores com mais uma obrigação. A responsabilidade de informar os nossos povos acerca dos efeitos do Sol na nossa pele deve caber, indubitavelmente, aos Estados-Membros e aos governos autónomos. Afinal, entre os climas da Escócia e da Grécia, por exemplo, há diferenças acentuadas, pelo que, desta forma, os conselhos de saúde tenderão a adequar-se melhor aos condicionalismos locais. Recebi recentemente numerosas cartas remetidas por profissionais da hotelaria, da restauração e da construção que nos transmitem as suas legítimas preocupações sobre uma posição comum do Conselho relativa à exposição dos trabalhadores às radiações ópticas. Lida de mais perto, essa recomendação é de facto estarrecedora e podemos interrogar-nos sobre a seriedade desse texto. Embora possamos compreender que seja necessário melhorar e enquadrar melhor a segurança dos trabalhadores expostos, por exemplo em meio industrial, às radiações ópticas artificiais, porque é que precisaríamos de nos interessar também pelas radiações ópticas ditas "naturais"? Porquê pretender regulamentar exageradamente as condições de trabalho das pessoas mais ou menos expostas ao... sol? Essas propostas com resultados impossíveis de verificar, para além de ridículas, prometem evidentemente um aumento das imposições sobretudo para as pequenas e médias empresas. Sobre um fundo de crise económica, social, de identidade, e uma insegurança internacional que afecta extraordinariamente os nossos países, este tipo de proposta incrível demonstra uma vez mais a inadequação à realidade dos europeístas que pretendem tudo controlar. Foi por isso que me opus a este novo que corre o risco de "eliminar" muitas das nossas empresas com este excesso administrativo e este abafamento financeiro. A presente directiva sobre a exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos deu azo a muita conversa oca. Em virtude do desdobramento da proposta, a posição comum respeita apenas aos requisitos mínimos específicos em matéria de protecção dos trabalhadores contra riscos de saúde e segurança derivados ou susceptíveis de derivar da exposição a radiação óptica. Isto levou alguns a tentar apoucar o diploma, apresentando-o como a directiva de protecção contra os raios solares. A meu ver, apesar das tentativas feitas no sentido de a ridicularizar, a proposta representa um bom compromisso entre proteccionismo e excesso de regulação. Como porta-voz do Partido Trabalhista britânico para o Emprego e Assuntos Sociais, votei a favor desta peça de legislação por estar convencido de que ela protegerá os trabalhadores de toda a Europa num domínio vital da saúde e da segurança que neste momento não é integralmente coberto pela legislação nacional dos Estados-Membros e defenderá os trabalhadores do meu círculo eleitoral de Londres. Alguns deputados tentaram retirar do relatório a 'luz solar' natural. Como deputado do Partido Trabalhista, apoiei a posição do Governo do Reino Unido e do Conselho de apoio à posição comum, na medida em que consideramos que ela constitui um bom compromisso entre proteccionismo e excesso de regulação. . As crescentes exigências de melhoria das condições de trabalho e de protecção da saúde dos trabalhadores são um sinal positivo de desenvolvimento económico. Há, no entanto, que procurar o equilíbrio, sob pena de, legislando em excesso, exigirmos o que não é razoável. No tema aqui em debate a fronteira é, necessariamente, ténue, já que há que conseguir distinguir o que são responsabilidades dos empregadores e o que devem ser os cuidados que cada um dos trabalhadores deve ter, seja na vida profissional, seja na própria vida privada. É, pois, necessário encontrar o equilíbrio e a moderação. No essencial, creio que o relator do Parlamento Europeu o conseguiu. Em nome da Delegação Conservadora britânica no Grupo PPE-DE, venho confirmar que votámos contra as alterações que fazem referência ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, dado que, na sequência do resultado dos referendos realizados na França e nos Países Baixos, as mesmas já não têm a pertinência que, eventualmente, terão tido aquando da sua redacção. Apoiamos a orientação genérica do relatório e, por conseguinte, votámos a favor. Votámos hoje contra o relatório da senhora deputada De Sarnez porque consideramos que vai contra a legislação sueca relativa à liberdade de imprensa e de expressão e as suas disposições claras que regem a independência dos meios de comunicação social. O relatório contém propostas sobre as melhores formas de proteger as crianças de conteúdos nocivos e inadequados na Internet. Nada temos contra esta protecção e consideramos que se trata de uma questão muito importante. No entanto, o relatório recomenda também que os Estados-Membros introduzam um direito de resposta face a todos os serviços audiovisuais e informativos na Net e que imponham regras à propriedade dos meios de comunicação. Por estas razões, optámos por votar contra o relatório no seu conjunto. Assegurar que os menores não tenham acesso a emissões ou serviços para adultos no domínio dos serviços audiovisuais é, naturalmente, uma questão muito importante. Todavia, consideramos que elaborar medidas legislativas ao nível da UE com vista a proteger o desenvolvimento físico, mental e moral dos menores contra esses serviços não é o caminho adequado a seguir. O alojamento de páginas Web existirá sempre por todo o mundo, fora da UE Como já foi afirmado, muito depende de um bom controlo parental e, actualmente, os pais têm a possibilidade de instalar filtros nos seus computadores. O projecto de relatório tem aspectos positivos, mas excede-se, de uma forma absurda, ao propor, por exemplo, que uma designação de domínio como .KID seja colocada no 2º nível. Consideramos que cabe às instituições democráticas de cada Estado-Membro resolver estes alarmantes problemas. A UE deve oferecer um quadro para normas comuns nesta matéria, que os Estados-Membros possam subscrever, como acontece com o Acordo de Schengen. Votámos definitivamente contra todas as alterações que referem o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. Esse tratado foi rejeitado. Este relatório, que começa com as melhores das intenções, depressa se transforma numa incrível trapalhada. No entanto, a exposição de motivos começava bem, e o relatório visava, obviamente, encarar uma maior protecção dos menores, não só face aos flagelos da pornografia, da pedofilia e das imagens e conteúdos violentos, mas também – e isso foi esquecido – contra o incitamento ao uso de drogas ou à adopção de comportamentos perigosos e contra o recrutamento e o envolvimento em operações fanáticas e terroristas. O tema era bastante vasto e, infelizmente, as nossas políticas demasiado frouxas para se debruçarem de forma mais séria sobre estes factos extremamente alarmantes e procurar abordá-los a fim de proteger os nossos filhos. Em vez de fazer isso, o relatório extravia-se, dispersa-se e mistura tudo e mais alguma coisa A pornografia é certamente referida, mas também a luta contra a discriminação, a formação de professores e, finalmente, o direito de resposta, embora não seja realmente claro que possível vantagem poderá isso ter para os menores. A técnica deste relatório, que é habitual nesta Câmara, consiste em fugir à questão política, não obstante o manancial de boas intenções. Mais uma vez, ela torna este texto obscuro, hermético, ideológico e, consequentemente, totalmente ineficaz. . Dou o meu total apoio a esta recomendação que tem como objectivo garantir um nível eficaz de protecção dos menores e da dignidade humana em todos os serviços audiovisuais e de informação. É de salientar que os jovens passam cada vez mais tempo na Internet onde circulam em rede milhões de páginas de carácter pornográfico. Face a esta situação, é essencial responsabilizar os operadores e utilizadores para assegurar uma utilização em confiança destas novas tecnologias. A protecção dos menores implica uma acção conjunta dos políticos, dos industriais, dos professores e dos pais. É essencial inserir nos programas de formação, programas de ensino sobre a Internet destinados às crianças assim como aos professores e aos pais e criar campanhas de informação junto dos cidadãos para alertar para os perigos da utilização da Internet. Destaco a proposta de criação de uma designação de domínio (.KID) que permitira a existência de um espaço Internet seguro dado que seria regularmente controlado por uma autoridade independente. Finalmente, os servidores centrais devem oferecer softwares parentais de simples utilização e assinaturas a serviços de acesso especificamente dedicados às crianças com uma filtragem automática o que permitirá restabelecer uma certa confiança na utilização da Internet. É vital que a protecção dos menores contra os conteúdos nocivos quer na Internet, quer nos serviços audiovisuais e de informação acompanhe a evolução tecnológica. O presente relatório deixa claro que a auto-regulação, sendo boa, é um meio insuficiente para a protecção das crianças contra os conteúdos nocivos. O relatório apela à adopção de uma pluralidade de medidas destinadas a melhorar a protecção, incluindo a disponibilização de um sistema de filtragem automática em serviços de acesso à Internet especificamente destinados às crianças e a promoção pela Comissão de uma campanha de informação dirigida a todos os cidadãos sobre uma utilização mais segura da Internet e um número verde europeu que permita colher informações sobre os processos de filtragem existentes. Trata-se de uma questão de enorme complexidade, mas, à luz da adopção do presente relatório, espero que as instituições sejam capazes de cooperar na busca de modos eficazes de proteger os nossos jovens de um modo permanente. . Hoje em dia enfrentamos desafios enormes relativamente à protecção dos menores e da dignidade humana com os conteúdos que podemos encontrar na Internet, e que colocam questões para as quais temos que ter respostas claras. Este relatório propõe uma série de medidas ligadas à educação e formação dos professores e formadores, a códigos de conduta, a informações sobre actividades ilegais e/ou suspeitas na rede. Propõe ainda medidas que as autoridades europeias podem tomar para uma melhor recolha e troca de informações. A indústria e as autoridades nacionais e europeias devem reflectir sobre os meios que podem prever para uma melhor protecção dos menores. Este é sem dúvida, um tema sobre o qual todos nos devemos debruçar com a vontade de encontrar as soluções que possam aumentar a necessária protecção dos menores, a protecção da dignidade humana e o combate ao crime e às actividades ilegais. .– O próprio título da recomendação da Comissão revela a verdadeira intenção dos seus autores, que é não tocar nos lucros da indústria do entretenimento e da Internet. Estão a ser formuladas medidas secundárias dirigidas aos governos, à indústria e aos pais e professores e que nada contribuem para alterar esta situação horrível. A única proposta com algum valor substancial teria sido uma proibição expressa da produção e emissão de material radiofónico, televisivo e electrónico com conteúdo vergonhoso que insulte a dignidade humana. No que respeita aos menores, a indústria permanece impune, como é típico, ao mesmo tempo que são propostos incentivos adicionais para a utilização, por exemplo, de filtros especiais para imagens violentas, racistas e pornográficas. O ónus da responsabilidade recai exclusivamente sobre os pais, os quais têm de aprender a utilizar a Internet para poderem ajudar os filhos. As alterações apresentadas pela Comissão da Cultura e da Educação não divergem substancialmente do que acabo de dizer. Consequentemente, uma vez mais a dignidade humana e o desenvolvimento físico mental e moral harmonioso dos menores são deixados à mercê da indústria audiovisual europeia e da Estratégia de Lisboa, ou seja, do selvático sistema explorador da rentabilidade do grande capital. Pelos motivos expostos, o grupo parlamentar do Partido Comunista da Grécia votou contra os textos em causa. Saúdo a proposta da Comissão, que visa melhorar a saúde das crianças europeias facilitando a investigação, o desenvolvimento e a autorização de medicamentos para uso pediátrico. Estou encantado pelo facto de ter surgido uma oportunidade tão relevante de proporcionar às crianças as mesmas condições de acesso a novos medicamentos de carácter inovador de que os adultos já beneficiam. Reconheço e aceito a necessidade de oferecer à indústria recompensas e incentivos que estimulem o desenvolvimento de produtos pediátricos. Ponderei atentamente as discussões e os debates sobre o melhor modo de alcançar esse objectivo e estou em condições de apoiar a proposta da Comissão referente à prorrogação do CCP, em articulação com o mecanismo de revisão proposto no Regulamento. Concordo com os princípios da transparência e da acessibilidade pública que estão subjacentes à proposta de alteração do artigo 40º no sentido de nele incluir um preceito que estabeleça o acesso público aos dados relativos a ensaios clínicos pediátricos. Contudo, as preocupações manifestadas pela indústria quanto à possibilidade de isso vir a elevar prematuramente as expectativas do público relativamente a alguns produtos, e à sensibilidade comercial da informação são igualmente válidas. Este relatório contraria um princípio muito importante da cooperação na UE, o princípio do país de origem. Propõe a criação de uma autoridade pediátrica ao nível da UE que deverá avaliar, aprovar e fiscalizar os medicamentos para crianças e estimular a sua produção. Não há qualquer boa razão para centralizar esta actividade numa nova autoridade comunitária. O relatório baseia-se também na ideia de que a indústria farmacêutica não considera lucrativo desenvolver medicamentos especificamente pediátricos. Isto não é muito convincente. Se houver procura, haverá oferta. Se há alguma coisa em que as empresas numa economia de mercado são boas é em identificar nichos e fabricar produtos para eles. Se é verdade que existe uma grande necessidade de medicamentos especificamente pediátricos, a solução deve ser encontrada do lado da procura, através das autoridades de cada país. Em todo o relatório, é evidente o esforço para aumentar a influência da UE e para criar novas burocracias. Por estas razões, votámos contra o relatório. A finalidade da presente proposta de regulamento é louvável. Faz sentido melhorar o tratamento das crianças fomentando a investigação, o desenvolvimento e a homologação de medicamentos adequados ao metabolismo da criança. Lamento que as alterações propostas pelo meu grupo não tivessem sido adoptadas. Com elas, a autorização de medicamentos ficaria subordinada ao requisito de apresentarem vantagens significativas no plano terapêutico relativamente aos tratamentos disponíveis. Saúdo calorosamente a presente proposta. Com uma década ou mais de atraso em relação aos EUA, a UE dispõe-se finalmente a adoptar legislação que condiciona a homologação de produtos farmacêuticos para crianças à prévia realização de ensaios. Estas novas regras devem assegurar o desenvolvimento de mais fármacos destinados às crianças e a sua administração em doses seguras e eficazes. Em troca da submissão dos medicamentos para uso pediátrico a ensaios clínicos obrigatórios, as companhias farmacêuticas receberão contrapartidas financeiras. A contrapartida financeira proposta pela Comissão consiste na concessão às companhias de uma prorrogação por seis meses da validade do Certificado Complementar de Protecção, ou seja, do prazo de validade da patente. A aplicação deste mecanismo deve ser fiscalizada para garantir que não dê azo a lucros excessivos. Os deputados do Partido Trabalhista ao Parlamento Europeu apoiam o princípio de conceder às companhias da indústria farmacêutica incentivos destinados a estimular a investigação e o desenvolvimento necessários. Como tal, apoiamos a ideia de alargar o CCP, mas questionamos a proposta da Comissão de uma extensão automática de seis meses. Entendemos que uma extensão de dimensão variável teria sido melhor e mais justa, uma vez que assim o valor do incentivo reflectiria melhor os custos de investigação. Das opções em apreço, apoiámos por isso a extensão de três mais três meses. Não apoiámos, no entanto, a opção de uma extensão fixa de quatro ou cinco meses, porque se arriscava a ser injusta para as empresas de menor dimensão. . A nossa vontade de melhorar a saúde das crianças tem delineado a política seguida pela União relativamente ao apoio à investigação e ao desenvolvimento de novos medicamentos para uso pediátrico. Por conseguinte, podemos ver espelhadas, neste relatório, medidas que velarão a que toda a investigação e desenvolvimento destes medicamentos, bem como a final autorização do seu uso para fins pediátricos, sejam controlados por autoridades independentes e especializadas neste domínio. Mais ainda, o relatório aponta medidas claras relativamente aos prazos administrativos, tendo sempre em conta que o nível de qualidade, bem como a disponibilidade de troca de informações neste campo são fundamentais. Trata-se de um campo de investigação que nos pode trazer muitas alegrias no combate a doenças e por isso, devemos velar para que todas as medidas que tomamos tenham em atenção a qualidade e o rigor na procura destes resultados. Assim sendo, votei favoravelmente o relatório da colega Françoise Grossetête. Este novo regime já devia estar em vigor há muito. Cinquenta por cento dos medicamentos usados no tratamento de crianças na Europa não foram sujeitos a ensaios e não se encontram autorizados. Todos os pais desejam ter a tranquilidade que dá o saberem que um medicamento usado no seu filho ou filha é seguro. O novo regime contribuirá em certa medida para garantir essa segurança, que presentemente não é claramente certificada. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei muito convictamente a favor do relatório elaborado pela senhora deputada Grossetête, que eu gostaria, aliás, de felicitar pelo trabalho que desenvolveu. Ela soube encontrar o equilíbrio justo no seu relatório. Por conseguinte, sou muito favorável à prorrogação da protecção da patente dos medicamentos para uso pediátrico por um período fixo de seis meses. As alternativas disponíveis (como dois mais quatro, três mais três, etc.) são inviáveis em termos práticos, envolvem muita burocracia e ameaçam neutralizar o estímulo positivo que a presente legislação imprime à investigação científica. Sei por experiência própria e directa que o ónus que representa para as empresas, sobretudo para as PME, a obrigação de administrar o IVA é muito significativo e, por consequência, sou a favor de passos como este, no sentido de simplificar o processo. Estou também firmemente convencido de que aos Estados-Membros deve ser deixado um razoável grau de flexibilidade, por exemplo, para efeitos de fixação dos limites de isenção com base no volume de negócios e de aplicação de taxas reduzidas ou da taxa zero de IVA. Saúdo a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 1798/2003 no que respeita à introdução de modalidades de cooperação administrativa no âmbito do regime de balcão único e do procedimento de reembolso do imposto sobre o valor acrescentado. O propósito de simplificar o regime do IVA é admirável. Apoio as várias alterações que visam estabelecer uma melhor cooperação entre os sujeitos passivos e as administrações fiscais, assim como as que concorrem para melhorar a cooperação entre as autoridades fiscais dos diferentes Estados-Membros. . Uma das regras básicas, há muito ensinadas pelos teóricos da economia, é que o custo de cobrança de um imposto deve ser inferior à sua receita. É óbvio. Mas a esta poderíamos acrescentar a regra de que o pagamento dos impostos deve ser tão simples quanto possível, por forma a que sobre o custo do imposto não recaia um "imposto burocrático" que além de cego é, sobretudo, ineficiente. Ora, neste contexto, são de aplaudir as iniciativas que visam a simplificação da cobrança, do pagamento e do reembolso do IVA. A representação do Partido Trabalhista no Parlamento Europeu não aceita nem concorda com a ideia de que a fixação dos limiares para efeitos de tributação em sede de IVA seja mais bem assegurada a nível comunitário. Compete aos Estados-Membros promover os cálculos mais apropriados, especialmente no que toca às respectivas microempresas. Isto permite aos Estados-Membros honrar as suas promessas no âmbito do programa de Lisboa, fazendo as concessões apropriadas às empresas em causa, e pôr em prática uma abordagem que valorize a iniciativa empresarial. – Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação no Médio Oriente. Senhor Presidente, é para mim uma grande e genuína honra estar aqui hoje, no Parlamento Europeu, em representação do Conselho. É-me pessoalmente grato o ensejo de debater a situação no Médio Oriente. Estamos a assistir a um novo capítulo da história da região, que traz consigo tanto oportunidades como consideráveis desafios. Gostaria de começar por saudar o progresso histórico que se consumou com a retirada de Israel de Gaza e de partes da região setentrional do território da Cisjordânia. A União Europeia louva o empenho do Governo israelita e da Autoridade Palestiniana em superar os difíceis desafios com que ambos estão confrontados. Encaramos com satisfação o facto de o processo de retirada ter corrido bem até à data, sem violência significativa. O Governo israelita, com a assistência da Autoridade Palestiniana, executou o plano de retirada com eficácia e celeridade. As forças de segurança fizeram retirar os colonos de modo compreensivo, mas resoluto e determinado. Em suma, desempenharam-se bem de uma missão difícil. Aplaudimos a coordenação estreita que se verificou entre a Autoridade Palestiniana e Israel e incitamo-los a prosseguir nessa via. Estamos ansiosos por ver a retirada saldar-se por um sucesso em toda a linha. Para que tal seja possível saudamos, e apelamos a que persista, a contenção de que deu mostras a maioria dos israelitas e, sem dúvida alguma, dos palestinianos. O êxito do processo de retirada até ao momento estimula ambas as partes a dar continuidade à sua cooperação nos restantes passos do processo que ainda estão por dar, nomeadamente no trabalho em estreita articulação com o Representante Especial do Quarteto para a retirada, James Wolfensohn. Este apresentou planos de acção para apoiar o desenvolvimento económico e institucional da Palestina no contexto da retirada e para além dela, que identificam áreas estratégicas em que é necessário realizar progressos. O rol dessas áreas inclui as vias de comunicação e transportes, os atravessamentos fronteiriços, as questões alfandegárias entre Israel, o Egipto e a Autoridade Palestiniana, a ligação entre Gaza e a Cisjordânia, e os portos marítimos e aeroportos. A comunidade internacional prometeu dar todo o apoio à iniciativa. A liberalização da circulação no interior do território da Cisjordânia é essencial à reanimação da economia palestina. Melhorar o acesso de pessoas e mercadorias, garantindo ao mesmo tempo a segurança dos israelitas, é também crucial para criar um sentido de esperança entre os palestinianos. Tirar o máximo partido da oportunidade oferecida pela retirada e promover uma reforma sustentada das instituições palestinianas – em conformidade com o definido no encontro de Londres de 1 de Março – serão as duas grandes prioridades da nossa Presidência. Neste quadro, a União Europeia trabalhará, naturalmente, em colaboração estreita com o senhor Wolfensohn com o objectivo de ajudar a concretizar os planos, para tornar Gaza economicamente viável após a retirada israelita. É importante também olharmos para além da retirada, para fazermos avançar o processo político e tirarmos partido da oportunidade que ela representa. Após a retirada, ambas as partes vão ter de concentrar esforços em realizar progressos na aplicação do Roteiro e dos compromissos de Charm el Cheik. No Iraque, assistimos também, muito recentemente, a outro importante passo em frente, com a publicação da Constituição em 28 de Agosto de 2005. Felicitamos o Povo iraquiano por ter atingido esse relevante marco histórico do processo político. A elaboração da Constituição foi, naturalmente, difícil. Todas as comunidades do país se empenharam em conjunto na redacção desta constituição e houve cedências de todas as partes. Mas agora dispõem de uma constituição, que esperamos venha a ser uma pedra basilar na construção de um Iraque democrático. Em particular, os princípios da democracia e dos direitos humanos fundamentais são, a par do Islão, as grandes bases doutrinais do novo Iraque. Nenhuma lei que os contrarie pode ser aprovada. Todos os iraquianos são iguais perante a lei, independentemente do género ou, sem dúvida, da religião. A liberdade religiosa é protegida pela Constituição. Todos os grupos extremistas são proibidos. O novo Iraque compromete-se a respeitar os seus vizinhos e as suas obrigações internacionais. O petróleo do Iraque é propriedade de todo o povo iraquiano e a sua exploração deve ser dirigida a obter o máximo de benefícios para o povo iraquiano. A União Europeia continuará a encorajar todos os iraquianos a participarem na próxima etapa do processo político, votando o projecto de constituição no referendo de Outubro. Um amplo apoio público à constituição ajudará a garantir um futuro estável para o Iraque. Os iraquianos conseguiram levar a cabo a tarefa de elaborar esta constituição, apesar das acções terroristas que visam destruir o desejo do país de alcançar esse futuro de paz. O Conselho reconhece que o Iraque tem ainda pela frente muitos desafios, particularmente no que respeita à segurança do seu povo. A União Europeia está a trabalhar para reforçar a capacidade das forças de segurança e do poder judiciário iraquianos por meio da sua Missão Integrada da UE para o Estado de Direito no Iraque. Já no Irão, estamos profundamente preocupados com a reentrada em funcionamento a 8 de Agosto da central de enriquecimento de urânio de Isfahan, por decisão unilateral do país. Isto constitui uma violação clara de sucessivas resoluções do Conselho de Governadores da AIEA e também do acordo de Paris, que o Irão subscreveu já em Novembro último. A resolução adoptada por consenso pelo Conselho da AIEA a 11 de Agosto é um sinal claro e inequívoco do desejo da comunidade internacional de que o Irão volte a suspender sem demora todas as actividades de processamento. Lamentamos ainda que o Irão tenha optado por rejeitar, sem as ponderar seriamente, as propostas circunstanciadas que a parte europeia apresentou em 5 de Agosto. Trata-se das propostas mais ambiciosas no campo das relações Irão-Europa desde a Revolução. Conduziriam a uma nova relação assente na cooperação. Queria reiterar que a parte europeia não pede ao Irão que renuncie ao seu programa de energia nuclear civil. A proposta europeia oferecia apoio especificamente dirigido a esse programa, mas não há necessidade operacional, no plano civil, de o Irão desenvolver capacidades integrais em matéria de ciclo de combustão nuclear. Suspender as actividades em questão não afectaria a capacidade do Irão de desenvolver um programa civil de produção de energia e de investigação; mas consentir no seu prosseguimento deixaria o Irão mais perto de se tornar capaz de produzir material físsil para uma arma nuclear. Continuamos empenhados na busca de uma solução diplomática. Esperamos que o Irão reverta a sua decisão e volte a suspender a actividade de processamento de urânio. A chave para a resolução desta questão reside na tomada pelo Irão das medidas de promoção de confiança que lhe são pedidas por sucessivas resoluções do Conselho da AIEA e na reposição da suspensão. No âmbito mais lato do nosso compromisso para com a região no seu todo, a cimeira de Novembro do 10º aniversário da Euro-Med, em Barcelona, será uma oportunidade crucial para auxiliar os parceiros mediterrânicos da União Europeia a enfrentar os desafios do século XXI. O Processo de Barcelona necessita de se actualizar e evoluir no sentido de se tornar um processo mais orientado para a obtenção de resultados, com uma incidência muito maior na reforma. Por outras palavras, necessita de dar resposta às preocupações dos povos de ambas as margens do Mediterrâneo. A Declaração de 1995 foi um marco histórico e permanece válida em grande medida. Mas a sua concretização prática continua pendente da realização de um grande esforço. Isto inclui a necessidade de se abordarem os entraves à realização de progressos em matéria de governação, direitos humanos, abertura dos mercados e investimento estrangeiro. Desejamos que a Cimeira adopte metas de médio prazo definidoras do tipo de região que todos desejamos ter dentro de cinco anos. Não podemos alcançar tais propósitos sem paz na região. Sem paz, não conseguiremos concretizar o espaço de estabilidade e prosperidade que é nosso objectivo comum. Mas a ausência de paz não deve transformar-se também numa barreira suplementar ao progresso noutras frentes. Faríamos bem em escutar as reivindicações de gente de toda a região, de governação mais transparente, reformas económicas e atenção à realidade social e cultural. Acreditamos que existe na região uma nova determinação de enfrentar os desafios com que a população se defronta. Estamos apostados em trabalhar arduamente para assegurar que o Processo de Barcelona tenha um papel cabal na resposta aos desafios que se deparam aos cidadãos da região euromediterrânica. A cimeira será uma oportunidade única de demonstrarmos que a nossa parceria é relevante para os nossos povos e pode produzir resultados no campo das questões que são importantes para eles. A nossa parceria pode concorrer para uma aceleração do desenvolvimento da região e, bem assim, da sua modernização, mediante acções nos domínios da boa governação, das reformas económicas e da educação. Obter resultados nessas áreas estratégicas, em função de metas e compromissos específicos, contribuirá para estimular o progresso regional. Senhor Presidente, Senhores Deputados, é para mim um prazer poder dirigir-me hoje a VV. Ex.as para falar sobre o processo de paz no Médio Oriente, num momento em que reina um sentimento renovado de progresso e esperança. Após os cinco anos que durou a segunda Intifada, nos últimos seis meses de acalmia assistiu-se a um decréscimo da violência e do número de actos terroristas, e a retirada israelita da Faixa de Gaza e a remoção de colonos de determinadas partes da zona setentrional da Cisjordânia processaram-se sem incidentes. O profissionalismo de ambos os lados é digno de louvor. Mas o futuro encerra grandes desafios. Refiro-me, em primeiro lugar, à criação das condições necessárias para que a retirada israelita traga aos palestinos comuns uma oportunidade de melhorarem a sua vida de todos os dias. Em segundo lugar, a plena aplicação do Roteiro e, em terceiro lugar, a criação de um Estado palestiniano viável que viva em paz com o seu vizinho, Israel. A Comissão reconhece que, para poder ser considerada um sucesso, a recente retirada tem de dar origem a uma melhoria tangível e imediata da vida do palestino comum. A Comissão lançou, por isso, a título de reacção imediata à retirada, um ‘pacote’ de 60 milhões de euros. A ajuda, de desembolso rápido, consiste em 40 milhões de euros para apoio em matéria de infra-estruturas, destinados a projectos de trabalho intensivo de recuperação de serviços essenciais na Cisjordânia e em Gaza; 12 milhões de assistência à criação de instituições, com o fim de ajudar os palestinos a assumir responsabilidades de governo na sequência da retirada, e um pacote de 8 milhões de euros dirigido à prestação de serviços sociais, bem como a Jerusalém Oriental. A Comissão está ainda a trabalhar em articulação estreita com o Banco Europeu de Investimento no sentido de identificar projectos comuns no sector das infra-estruturas. Gostaria de observar aqui que já temos a Política europeia de vizinhança a funcionar, que já acordámos planos de acção comum com Israel, a Autoridade Palestiniana e a Jordânia, e que a Comissão está absolutamente convicta de que, no âmbito da Política europeia de vizinhança, a Europa pode desempenhar um papel importante e útil na superação dos problemas da região. A assistência em causa só produzirá os frutos desejados, porém, se Israel e a Autoridade Palestiniana derem resposta a questões tão relevantes como a circulação de pessoas e mercadorias entre Gaza e a Cisjordânia e o mundo exterior, as estufas, a operação dos terminais fronteiriços, a demolição e remoção das casas dos colonos e a circulação de pessoas na Cisjordânia. É por esse motivo que a Comissão dá apoio financeiro, político e em recursos humanos ao Representante Especial do Quarteto, James Wolfensohn, cuja contribuição para a retirada tem sido notável. O Representante Especial logrou promover o diálogo com a Autoridade Palestiniana e Israel acerca de cada uma dessas questões. Contudo, só uma – a das estufas – foi já inteiramente resolvida. A Comissão está a ajudar a esse esforço. Estamos, por exemplo, prontos a financiar uma nova presença nos pontos de atravessamento fronteiriços, a título de medida de criação de confiança, se as partes fizerem uma solicitação nesse sentido. A Comissão está também absolutamente ciente da necessidade de se preservar a união aduaneira Israel-Autoridade Palestiniana para evitar a possibilidade de perturbações do comércio e fomentar na medida do possível o comércio e o investimento à escala inter-regional. O segundo desafio para o processo de paz é a aplicação do Roteiro para a paz. A retirada foi manifestamente traumatizante para Israel, mas não causou na sociedade israelita a fractura que tanto se temia. Do lado palestiniano, o Presidente Abbas conseguiu controlar as várias facções em presença. Cabe agora à comunidade internacional ajudar a compelir as duas partes a seguir em frente em paralelo, auxiliando a Autoridade Palestiniana a avançar na luta contra o incitamento à violência e no desmantelamento das infra-estruturas do terrorismo e pressionando Israel a pôr cobro à criação de novos 'factos no terreno', que ameaçam minar a perspectiva de futuras negociações sobre o estatuto definitivo dos territórios. A actividade de colonização em Jerusalém e imediações e o traçado do muro de separação são as duas questões mais prementes. O terceiro desafio consiste em como promover a criação de um Estado palestiniano viável, de que a aplicação do Roteiro constitui uma condição necessária. Na Palestina regista-se já uma dinâmica renovada de reforma e criação de instituições, gerada pela intenção da Autoridade Palestiniana de estabelecer um plano de desenvolvimento económico a médio prazo e pela assunção pelo G8 do compromisso político de mobilizar uma verba anual de 3 biliões de euros ao longo dos próximos três anos para financiar o dito plano. Nas próximas semanas, a Comissão apresentará propostas com vista à definição de uma estratégia a médio prazo alargada e coerente para as relações da União Europeia com um futuro Estado palestiniano, incluindo uma melhor coordenação das posições comunitárias e a ajuda financeira. Precisamos de apurar o melhor modo de promover a viabilidade política e económica de um futuro Estado palestiniano mediante uma ajuda dirigida ao apoio à introdução de reformas e à criação de instituições. É claro que os esforços devem ser orientados no sentido da promoção dos direitos humanos e dos princípios democráticos, do estado de direito, do reforço da segurança e do aumento da eficiência da administração pública. - Senhor Presidente, há que dizer que a evacuação dos colonatos na Faixa de Gaza é uma boa notícia, há muito esperada, num contexto em que as únicas notícias que temos recebido têm sido de ódio, morte, sofrimento sem fim e desolação. Cabe agora aos Palestinianos - e gostaria de mencionar o seu líder, Mahmoud Abbas - seguir a via democrática traçada, controlar os movimentos extremistas e consolidar as suas instituições. Pelo seu lado, Israel deveria também parar de construir novos colonatos e juntos, por via do diálogo, os dois lados deveriam procurar estabelecer, como acaba de dizer o Comissário Verheugen, dois Estados viáveis, seguros e com fronteiras reconhecidas com base nas resoluções das Nações Unidas. Evidentemente, há ainda outros problemas por resolver, que estão claramente definidos no Roteiro para a Paz. Refiro-me ao problema de Jerusalém Oriental, ao problema dos refugiados e ao conflito entre Israel e a Síria. Além disso, tudo isto decorre num contexto político em que assistimos à demissão de Benjamin Netanyahu como membro do Governo para disputar a liderança do Likud ao Primeiro-Ministro Sharon, e em que se perfilam no horizonte as eleições palestinianas, que a União Europeia acompanhará através de uma missão de observação liderada pela nossa colega Véronique De Keyser, a quem quero desejar o maior êxito. Saúdo, por conseguinte, a declaração da Presidência em exercício do Conselho, segundo a qual a União Europeia tem de desempenhar um papel fundamental, a fim de conseguir instaurar uma paz justa e duradoura na região. A União Europeia é o principal doador da Palestina. A União é parceira de Israel, do Egipto, da Jordânia, do Líbano e também da Síria no futuro Acordo de Associação, pelo que é evidente que tem de desempenhar um papel fundamental nas reformas políticas e económicas na região. Consequentemente, saúdo as iniciativas apresentadas pela Comissão Europeia como um primeiro passo no que se refere ao pacote de 60 milhões de euros para a reconstrução das infra-estruturas da região e para a consolidação da Autoridade Palestiniana na Faixa de Gaza. Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, como mencionaram nas vossas intervenções, a retirada israelita de Gaza constituiu um gesto importante na direcção certa. Todavia, teríamos preferido que tivesse sido feita no quadro estabelecido no Roteiro para a Paz e que o Quarteto tivesse desempenhado um papel diferente. De todas as formas, demonstrou que é possível registar progressos sem violência na via para a paz e no respeito do direito internacional. Não ignoramos as tensões abertas em parte da sociedade israelita e, em particular, na esfera política daquele país, fundamentalmente no respeitante às perspectivas que se abrem hoje e aos passos futuros que devem ser dados. Um factor importante neste quadro é o compromisso da comunidade internacional e da União Europeia no sentido de prosseguir a única perspectiva possível: a de dar continuidade ao processo de paz até à concretização do direito do povo palestiniano a ter um Estado soberano, com paz e segurança para ambos os povos. A mensagem que queremos transmitir neste debate é uma mensagem muito clara e, fundamentalmente, uma mensagem política. Os sectores mais nacionalistas da sociedade israelita, representados actualmente pelo Ministro Netanyahu, devem estar conscientes de que só terão espaço ou compreensão se observarem o direito internacional. Prosseguir a política de colonatos significa condenar Israel ao isolamento internacional e fomentar os sectores mais extremistas da comunidade palestiniana. Ao mesmo tempo, os defensores do terrorismo devem evitar reivindicar a retirada de Gaza como uma vitória, na medida em que se trata do resultado do prestígio renovado da liderança palestiniana a nível mundial. É, pois, importante, como afirmou, que os palestinianos dêem continuidade ao processo aberto com as eleições presidenciais. Neste sentido, congratulamo-nos com o estabelecimento da data para as eleições políticas e preconizamos o prosseguimento das reformas anunciadas pelo Presidente Abu Mazen no momento da sua eleição, continuando incessantemente o trabalho de oposição ao terrorismo e à violência. Mas a comunidade internacional, por seu turno, deve continuar a ter presente que o terrorismo político de origem islâmica, que é também motivo de grande preocupação para os cidadãos dos nossos países, receberá um golpe decisivo se formos capazes de desactivar a principal fonte de ódio e de tensão, que é o conflito no Médio Oriente. Senhor Presidente, quando eu era pequena, já o Médio Oriente dominava os noticiários. Infelizmente, a maior parte das notícias era sobre miséria, violência, guerra, opressão e governantes ultraconservadores. Em parte alguma do mundo a falta de liberdade está tão concentrada como, justamente, no Médio Oriente. Quinhentos milhões de pessoas vivem sob ditaduras, sendo a democracia israelita a única excepção. Este é, naturalmente, um problema para os que lá vivem. Têm direito, tal como nós, à democracia e aos direitos humanos. Este é também um problema global. Se as pessoas não vêem qualquer futuro, então gera-se a frustração, o fanatismo e o fundamentalismo. É certo que há sinais de que a situação está a mudar. Um exemplo é a eleição presidencial de hoje no Egipto. É um passo em frente, ainda que Mubarak seja, naturalmente, o vencedor. Seja como for, há mais do que um candidato. A evolução no Líbano, de onde foram expulsas as forças de ocupação sírias, é também muito positiva. A decisão de permitir que as mulheres votem nas eleições do próximo ano no Kuwait constitui igualmente um importante passo em frente. Como já foi referido nesta câmara, a evacuação de Gaza que, apesar de tudo, correu sem grandes sobressaltos, é um passo incrivelmente importante para a continuação do processo de paz e para o estabelecimento de dois Estados. As próximas eleições palestinianas constituirão um teste importante às reformas no Governo palestiniano e à forma como o processo pode prosseguir. O Iraque tem um Governo, um projecto de Constituição e forças poderosas que desejam a democracia e a estabilidade, mas a situação é, sem dúvida, extremamente dolorosa, pelo clima de violência diária em que as pessoas são obrigadas a viver. No entanto, há ainda uma enorme quantidade de problemas no Médio Oriente. A Presidência referiu-se ao Irão e aos “mullahs” que, com o seu programa de armas nucleares, estão há vários meses a troçar da comunidade internacional. Esta é uma questão em que a ONU tem de intervir. Não podemos continuar a manter as “negociações faz-de-conta” com o Irão. A opressão do seu próprio povo continua imutável, o que é totalmente inaceitável. A opressão dos povos da região não pode ser tolerada. A UE, juntamente com os Estados Unidos, organizações internacionais, fundações e a oposição desses e de outros países, deve lançar uma iniciativa conjunta para formular um plano internacional para a paz e a democracia no Médio Oriente. Os recursos do processo de Barcelona devem concentrar-se muito mais na promoção da democracia. Nada seria melhor para a paz, a estabilidade e a luta contra o terrorismo em todo o mundo do que a democracia triunfar no Médio Oriente. Temos uma grande responsabilidade nesta questão. - Senhor Presidente, consideramos muito positiva a saída de Israel do território de Gaza, que deve representar o início de um novo processo que conduza à paz no Médio Oriente. A União Europeia deverá garantir que todos os esforços sejam feitos para melhorar a qualidade de vida dos Palestinianos em Gaza. A União deveria igualmente garantir o acesso à economia e a abertura do porto e do aeroporto com a maior brevidade possível. Além disso, deveria acelerar o desenvolvimento de outros aspectos da actividade económica, como a ligação e a comunicação entre Gaza e a Cisjordânia. No entanto, contrastando com a esperança que Gaza representa, receamos que a actual política israelita em Jerusalém possa fechar bruscamente a chamada janela de oportunidade mesmo no ponto mais sensível e mais volátil do conflito. Regozijamo-nos sinceramente com o facto de a maioria dos Israelitas e o seu Governo parecerem ter abandonado a ideia de um "Grande Israel", mas lamentamos que esse projecto venha, possivelmente, a ser substituído pelo projecto de uma "Grande Jerusalém", que cresce inexoravelmente sobre território palestiniano. Até ao momento, já se apropriou de 164 km2 da Cisjordânia, a norte, este e sul da cidade de Jerusalém. Esta apropriação unilateral não serve os interesses de Israel, pois compromete qualquer acordo estável de paz e segurança e está a criar uma situação preocupante no terreno do ponto de vista demográfico e urbanístico. Estas construções amputariam de facto Jerusalém Oriental da Cisjordânia e destruiriam a continuidade territorial, indispensável para qualquer futuro Estado palestiniano minimamente viável e credível. Isso é uma receita para o desastre. Esta política deixaria as cidades palestinianas de Belém, Ramalhah e Jerusalém Oriental praticamente sem comunicação entre si. O Projecto E1, que prevê a construção de casas para 15 000 pessoas, hotéis e polígonos industriais a este de Jerusalém é particularmente preocupante, e espero que o Conselho e a Comissão tomem devida nota deste facto. Na prática, o projecto completaria o processo de separação entre o norte e o sul da Cisjordânia. A União Europeia deve trabalhar no sentido de garantir que Jerusalém seja uma cidade habitada por dois povos, por duas nações, bem como a capital de dois Estados viáveis que vivam em paz. – Senhor Presidente, nestes últimos tempos, fomos todos testemunhas dos acontecimentos históricos registados no Médio Oriente e que revestem especial importância política. A aplicação do plano de retirada dos colonatos proposto pelo Primeiro-Ministro Sharon constituiu um desenvolvimento que só podemos saudar, porque representa inquestionavelmente um desenvolvimento positivo e um passo importante no sentido da resolução pacífica do problema palestiniano. No entanto, devemos assinalar em simultâneo que a aplicação deste plano que – repito – saudamos, não pode em circunstância alguma ser a solução final para o problema. Considero que não é por coincidência que, enquanto a aplicação do plano transformou a Faixa de Gaza numa zona livre, o número de colonos na Cisjordânia aumentou drasticamente nos últimos tempos. A seguir ao encontro particular entre o Presidente Borrel e o Primeiro-Ministro Arial Sharon, durante a visita oficial em Junho último, parece evidente que o plano de retirada não faz parte de um processo político que tem por objectivo o fim da ocupação, o regresso dos refugiados e a fundação de um Estado palestiniano independente, e receio muito que os factos consumados da ocupação continuem a existir. Israel ainda mantém o controlo das fronteiras com o Egipto na Faixa de Gaza no que se refere à circulação de mercadorias e conserva o direito de intervenção estratégica na medida em que continua, ao mesmo tempo, a controlar a área costeira, o espaço aéreo e as fronteiras da Faixa de Gaza. Nós, o Parlamento Europeu e a União Europeia em geral, devemos continuar a acompanhar muito atentamente o evoluir da situação na região e, ao mesmo tempo, devemos continuar a pressionar todas as partes para que encetem conversações substanciais que permitam alcançar progressos consideráveis antes do fim de 2005 e, muito em breve, uma solução final para o problema, uma solução que só pode ser a criação de um Estado palestiniano independente e, obviamente, a demolição do muro e o fim da ocupação, de modo a que as duas nações possam construir um futuro pacífico que contribua para a paz e o progresso em todo o Médio Oriente. Senhor Presidente, “Um partido político não pode pegar em armas; isso não acontece em nenhuma democracia”. Estas são as sensatas palavras do Sr. Javier Solana, o Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum da UE. Elas não correspondem, contudo, à verdade na Faixa de Gaza, na Cisjordânia e no Líbano, pois, na realidade, tanto o Hamas, o movimento terrorista palestiniano, como o Hezbollah, o seu aliado estratégico libanês, jogam actualmente em dois campos. Estão plenamente empenhados na vida política quotidiana e, ao mesmo tempo, aperfeiçoam as suas formações militares. Com esta dupla estratégia, o Hamas e o Hezbollah colocam não só as relações internas palestinianas e libanesas sob tensão, mas caminham também deliberadamente para uma confrontação armada com Israel. Isso irá culminar numa Intifada ou num incessante caos armado nos territórios palestinianos e na ameaçadora perspectiva de uma nova guerra civil libanesa – um triste desenlace, realmente, da retirada unilateral de Israel da Faixa de Gaza. Isto constitui um cenário de pesadelo para o Médio Oriente, certamente se levarmos a sério a actual campanha de comunicação do Hamas, pois o seu grito de guerra é: “Não a negociações inúteis com o inimigo sionista, mas continuação da Jihad para libertar toda a Palestina”. Perante esta situação de crise no conflito israelo-palestiniano, tenho muita curiosidade em saber qual é a posição do Conselho em relação ao Hamas e ao Hezbollah. Serão estas organizações terroristas islâmicas – ou por que não chamar-lhes simplesmente partes beligerantes – interlocutores políticos quase normais da União Europeia? Mas mais ainda gostaria de saber quais são os passos concretos que Conselho deseja dar para desmantelar os chamados ramos militares do Hamas e do Hezbollah. O Conselho deveria dar-me esta informação com base na resolução 1559 das Nações Unidas, no que se refere ao Hezbollah, e na nossa própria lista europeia de organizações terroristas, no que se refere ao Hamas. Esta é a oportunidade perfeita para a União Europeia, o Conselho e a Comissão concretizarem a sua ambição de pacificadores no Médio Oriente. Senhor Presidente, o Médio Oriente continua a ser um local de crise ímpar depois de os Estados Unidos terem apresentado o Iraque como o seu paradigma de democratização e de liberalização do mundo islâmico, e como uma forma, por assim dizer, de resolver todos os problemas de uma só vez. Foi uma tentativa para estabilizar a região, assegurar o acesso ao petróleo e facilitar o desarmamento e a desmilitarização, tentativa que fracassou, e a guerra contra o terrorismo, tendo criado uma cisão entre os aliados europeus, é vista pelo mundo árabe como uma campanha estratégica para assegurar o fornecimento de petróleo. Os fanáticos conseguiram descrever a ocupação norte-americana como uma guerra feita ao mundo islâmico. Bush não só deixou um país em ruínas como também criou um terreno propício a mais campos de treino terroristas. A intervenção norte-americana não passou de uma ocupação mal preparada, empreendida como uma espécie de acto a solo; subestimaram tanto o potencial de resistência como os custos envolvidos - custos que agora, depois do acontecimento, querem ver cobertos pelos seus parceiros, como nós, europeus. Também ainda não há qualquer solução à vista para o problema israelo-palestiniano. Muito embora a evacuação da Faixa de Gaza e a busca de uma solução para a existência de dois Estados pareça ter conferido algum impulso ao processo de paz, que se arrastou durante décadas, o seu êxito dependerá em grande medida do êxito económico da nova estrutura, e será aqui que a Europa, sem dúvida, terá de dar a sua contribuição. O mais preocupante é a corrida às armas nucleares nesta região, para o que a problemática existência de arsenal nuclear em Israel é sempre citado como pretexto. Como consequência disto, os árabes estão convencidos de que os Estados Unidos, em caso de dúvida, tomarão sempre o partido de Israel, e o armamento nuclear tornou-se mais atraente como um projecto de prestígio. No que diz respeito às armas de destruição maciça, desenvolveu-se uma dinâmica intrínseca, provavelmente não controlada e susceptível de incentivar os países vizinhos a adquirir armamento deste tipo, para que o Médio Oriente continue a ser uma região com potencial para ameaçar o mundo inteiro. A Europa pode, presentemente, estar fora do alcance dos mísseis do Médio Oriente, mas é apenas uma questão de tempo para nos tornarmos um alvo. Por conseguinte, a União Europeia deve redobrar os seus esforços no Médio Oriente, mas a adesão turca em nada contribuirá para a estabilização da região, dado que, entre outras razões, os islamistas não aceitam, independentemente do que alguns europeus possam esperar, que a Turquia seja um mediador e uma via de comunicação. Senhor Presidente, o dia de hoje é um dia feliz para o Egipto, porque, pela primeira vez no espaço de uma geração, os egípcios têm oportunidade de eleger um presidente e de ter uma palavra a dizer na sua escolha. Eu e alguns colegas deste Hemiciclo, que em 12 de Março fizemos diligências no sentido de obter a libertação de um dos candidatos às eleições presidenciais, Dr. Ayman Noor, estamos particularmente interessados nos resultados do sufrágio, já que fazíamos tenção de o visitar na cadeia, onde tinha sido posto pelas autoridades egípcias, depois de manifestar a sua oposição ao Presidente Mubarak. Foi no Cairo que a Secretária de Estado americana fez uma importante declaração, dia 22 de Junho, na Universidade Americana, em que afirmou que, no Médio Oriente, era preferível a democracia à estabilidade, deitando por terra – na sua própria expressão – 60 anos de política americana. Não obstante comportar um certo grau de cinismo, essa mudança de abordagem representa em alguma medida um passo em frente nas relações entre os Estados Unidos e o Médio Oriente. Considero que a União Europeia deve tentar dar uma resposta a esta alteração de política; não tanto no sentido de afirmar que a democracia é preferível à estabilidade, mas mais no de que a democracia e os direitos humanos são preferíveis aos negócios de sempre. Um dos elementos que distinguem a abordagem da União Europeia ao Médio Oriente é esta conjugação de democracia e direitos humanos. Obviamente, lastimo que a Comissão esteja longe de ser ambiciosa nos seus programas de democratização, e esperamos assistir a uma melhoria nesse campo nos próximos meses. Para além disso, o Parlamento Europeu tem um papel a desempenhar, por intermédio da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, em particular. Acredito que a dimensão parlamentar do Mediterrâneo vá adquirir uma importância crescente. As próximas eleições a terem lugar no Egipto serão as eleições parlamentares e espero que este Parlamento concorde em que devemos enviar uma missão ao Egipto para essas eleições, quer sejamos convidados ou não. – Senhor Presidente, deveremos ou não encarar a retirada da Faixa de Gaza como uma indicação de que irá haver paz no Médio Oriente? Eu opto por acreditar que sim, mesmo sabendo que um copo meio cheio pode ser considerado como um copo meio vazio. Por isso saúdo esta retirada de Gaza enquanto símbolo do facto de nenhum colonato ser inamovível e de todos eles poderem ser desmantelados no futuro. Opto também por acreditar que o muro, que a Autoridade Israelita sempre afirmou ser provisório, irá cair um dia. Opto por acreditar que nenhum grupo extremista irá frustrar esta ténue esperança de paz com um atentado terrorista e, acima de tudo, que nenhuma autoridade tirará partido de um acto criminoso isolado para exercer represálias colectivas e destruir toda a esperança de paz. A retirada de Gaza foi difícil. O Governo israelita conduziu-a com coragem e determinação, e a Autoridade Palestiniana com grande maturidade. Infelizmente, porém, o copo também está meio vazio. A continuação da colonização na Margem Ocidental é contrária à ideia de uma paz duradoura, como o é também o cerco de Jerusalém Oriental e a forma como Israel aí ganha terreno. O possível isolamento de Gaza, que está superpovoada e apartada de qualquer possível desenvolvimento económico, faz dela uma verdadeira bomba relógio. É por isso que insisto na necessidade de que a Europa, ao mesmo tempo que presta homenagem àqueles que asseguraram esta bem sucedida desanexação, não perca de vista estes inquietantes sinais e continue a fazer pressão para que Gaza tenha portos, aeroportos e acesso à Margem Ocidental e ao Egipto, impedindo-a, assim, de se fechar sobre os seus habitantes como uma ratoeira, para que o direito internacional e o direito humanitário sejam respeitados e regularmente avaliados nessa região e para que o roteiro para a paz seja relançado. A Europa sempre condenou o terrorismo e a violência e privilegiou, em vez disso, a negociação política e o direito internacional. Apesar de os progressos serem lentos, não é inútil repetir incansavelmente quais são os nossos compromissos no Médio Oriente. – Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Sr. Ministro Alexander pela sua presença aqui, esta tarde, assim como ao Comissário Verheugen, que eu deixei no plenário ontem à noite, às 23H47, e que tratou variadíssimos assuntos neste período de sessões de Estrasburgo. Passando agora a assuntos mais sérios, em Janeiro, o Alto Representante da UE, Sr. Javier Solana, falou-nos de uma janela de oportunidades, ou, melhor ainda, de uma avenida de esperança, na sequência uma série de desenvolvimentos na região, entre os quais, obviamente, a eleição de Mahmoud Abbas como Presidente e as suas corajosas declarações sobre a desmilitarização da Intifada. Os acontecimentos que se seguiram vieram dar-lhe razão, pois acabam de conduzir, como sabemos, à desanexação da Faixa de Gaza. Seja qual for a opinião que possamos ter sobre esta retirada, por mais divididos que possamos estar – e há realmente uma divisão a este respeito –, podemos apenas felicitar as autoridades israelitas pela forma como conduziram esta operação; isto é uma tragédia para as famílias envolvidas, uma experiência desoladora para os soldados e um teste crucial para a sociedade israelita no seu todo – e que alguns subestimam de forma um pouco desleal. Sem violência, sem vítimas – e sem guerra civil, também –, trata-se de uma história de sucesso cujo mérito cabe também à autoridade Palestiniana. Mahmoud Abbas não se poupou a esforços para facilitar as operações e, acima de tudo, para evitar qualquer ataque terrorista durante todo o período da desanexação. Irão perguntar-me agora: o que é preciso fazer? Há que transformar este sucesso militar num sucesso político, que catalizar esta energia positiva para regressar ao roteiro, pois a retirada de Gaza só pode ser o início de um processo. Os importantes desafios que aguardam Ariel Sharon, e também Mahmoud Abbas, são enormes: pôr fim aos colonatos, retiradas mais substanciais, sobretudo por parte dos israelitas, e, evidentemente, o desarmamento das organizações terroristas por parte do líder palestiniano. Após a destruição de um edifício em Gaza, na passada segunda-feira, e do assassínio do seu conselheiro de segurança, ainda esta manhã, Abou Mazen acabou de exigir – há algumas horas apenas – um plano para o desarmamento do Hamas em Gaza. Temos de fornecer-lhe os meios para continuar; todos sabemos que a batalha pelo controlo de Gaza entre a Autoridade Palestiniana e o Hamas começou e que os 60 milhões de euros que acabam de ser libertados – e a que o Comissário fez referência –, constituirão um apoio estratégico vital para o líder palestiniano. Agradecemos à Comissão, contamos com ela e estaremos particularmente vigilantes – faço questão de dizer – no sentido de garantir a realização de controlos rigorosos que tranquilizem os contribuintes europeus no que diz respeito à afectação desta avultada soma. “Há um tempo para matar e um tempo para curar, um tempo para a guerra e um tempo para a paz”; estas palavras não são minhas: estão escritas no Eclesiastes; há pouco, eu falava de esperança, não de optimismo ingénuo. No entanto, estamos a viver hoje um momento muito especial no tempo – um , para citar o Sr. Javier Solana –, e gostaríamos de ver as partes envolvidas agarrá-lo com a nossa ajuda para progredirem nesse caminho que conduz à paz. O conflito israelo-palestiniano continua a ser a questão nuclear para a paz no Médio Oriente. Dia 20 de Setembro o Quarteto reúne-se para relançar o . Como o fazer? A resposta, para mim, é clara: com firmeza. Com efeito, a retirada unilateral de Gaza criou uma expectativa justificada. A trégua dos grupos armados palestinianos encontra-se em vigor e as eleições legislativas estão marcadas para 25 de Janeiro. Este quadro é favorável, mas é também conjuntural. A oportunidade pode perder-se. Por isso a necessidade de uma posição europeia firme. Oito mil colonos saíram de Gaza por decisão de Israel. É positivo! Mas este acontecimento não pode fazer esquecer o outro lado da moeda: entre Junho de 2004 e 2005 12.800 novos colonos instalaram-se na Cisjordânia e o Presidente da Câmara de Jerusalém quer criar mais um quarteirão hebraico em plena zona velha da cidade árabe. Não é assim que se fazem pontos para a paz! Os colonos saíram de Gaza. Óptimo! Mas Gaza entregue aos palestinianos exige com urgência um aeroporto. Sucede que as autoridades israelitas aplicam um inadmissível direito de veto sobre este projecto. Em Rafa, Gaza faz fronteira com o Egipto. Palestinianos e egípcios podem geri-la, mas Israel insiste em manter a sua presença no lugar, como se ele fosse mais um dos seus . Não pode ser, porque Gaza não pode ser um presente envenenado. Uma prisão que os carcereiros colocaram nas mãos de prisioneiros, impedindo-os de se mexerem e inviabilizando a sua já frágil economia. A saída de Gaza não é o fim da história. É esta a mensagem que deve presidir às novas iniciativas do Quarteto. A paz é possível se não perdermos esta oportunidade. – Senhor Presidente, permita-me que comece por citar a comunicação social iraniana: 'Graças às negociações com a Europa, ganhámos mais um ano, em que o projecto Natanz atingiu uma fase em que já dispomos de um pequeno número de centrifugadoras operacionais. A central de enriquecimento de urânio de Isfahan está concluída e já produzimos gases UF4 e UF6. Convertemos em gás 36 toneladas de . O Irão encetou conversações com a OMC. Foi reconhecido ao Irão o estatuto de país com capacidades em matéria de ciclo de combustão nuclear. Conseguimos fazer progressos muito maiores do que a Coreia do Norte'. Isto foi dito no Canal 2 iraniano, no dia 4 de Agosto, pelo senhor Hussein Mussavian, chefe da delegação nuclear iraniana. Uma acção militar está fora de questão; promover uma mudança de regime está fora de questão. A eventual adopção de sanções económicas limitar-se-ia a dar origem a uma catástrofe de dimensões muito superiores à do Iraque. Que poderemos fazer, depois de a Rússia, como se espera, se opôr ou remeter a questão para o Conselho de Segurança da ONU? Resta-nos apenas tentar despojar o Irão do reconhecimento da comunidade internacional, bloquear de imediato a sua adesão à OMC, impor sanções diplomáticas severas, excluí-lo dos acontecimentos desportivos, culturais e sociais internacionais e dos Jogos Olímpicos. São esses os únicos meios ao nosso dispor. Como chefe da delegação do Parlamento para Israel, felicito do fundo do coração os Governos israelita e palestiniano. Saúdo também a declaração da UE sobre o presente compromisso. Prometemos controlar dia-a-dia a utilização dos 60 milhões de euros, que esperamos venham a ser gastos até às eleições palestinas. Somos todos favoráveis ao acordo condicional de associação com a Síria, enquanto último recurso para manter a porta aberta. O Egipto é o berço da política do Médio Oriente. Uma pressão clara, dura e imediata no sentido de serem asseguradas condições democráticas a candidaturas democráticas em eleições democráticas será mais útil que qualquer intervenção militar à maneira da invasão do Iraque. Não obstante, a legitimação do processo em curso no Iraque é imprescindível, se pretendermos evitar uma guerra civil. Dentro de doze meses, o Médio Oriente será uma região diferente. As ameaças à nossa segurança são enormes. Temos de deixar imediatamente de distinguir entre relações externas e segurança interna, entre cortar o extremismo pela raiz e luta anti-terrorista. Senhor Presidente, ao ver a retirada israelita de Gaza concluída num terço do tempo previsto, sem baixas e sem a vaga de terror que alguns previam, penso no que disseram os críticos da retirada quando ela foi anunciada pela primeira vez. Na altura, protestaram. Hoje, ainda que com todas as reservas, comemoraram. Apesar de todas as dificuldades, a esperança triunfou sobre o cinismo. Na esteira destes desenvolvimentos, compete à União Europeia e à comunidade internacional manter acesa a chama desta esperança. Saúdo a persistência do empenhamento da Comissão, reafirmado esta tarde pelo nosso colega senhor Verheugen, à reconstrução económica dos territórios palestinianos. Gaza constitui um dos recantos mais desfigurados e desolados do mundo. O Banco Mundial afirma que perto de metade dos palestinianos vivem abaixo do limiar da pobreza. À libertação das amarras do medo tem de juntar-se a liberdade de comer e trabalhar. É por isso que saúdo o compromisso esta tarde assumido pelo Senhor Presidente em exercício do Conselho de trabalhar com Israel e as restantes partes em prol da liberdade de circulação, com vista a facilitar a circulação dos 20 000 habitantes de Gaza que trabalham em Israel e ao levantamento do bloqueio de fronteiras terrestres, marítimas e aéreas. Sem isso, Gaza não pode ser viável do ponto de vista económico. Como membro da Comissão de Observação Eleitoral do Parlamento, concordo com os colegas em que temos um papel crucial a desempenhar no sentido de assegurar que os compromissos assumidos pela Autoridade Palestiniana na conferência de Londres sobre segurança, democratização e boa governação sejam cumpridos. Contudo, os críticos continuarão a recordar-nos que no presente ano foram construídos na Cisjordânia mais colonatos do que os que foram evacuados o mês passado, que foram retirados 8000 colonos, mas há mais de 240 000 que se mantêm no seu posto. As divergências quanto às fronteiras de 1967 e ao estatuto de Jerusalém estão hoje tão profundamente arreigadas como o tão controverso muro de segurança. Não podemos iludir essas realidades incómodas. A única esperança continua a residir no Roteiro, apoiado pelo Quarteto, por esta União Europeia. Cabe-nos a nós a responsabilidade de manter vivas essa esperança e essa oportunidade. Senhor Presidente, saúdo o êxito da retirada unilateral de Gaza e dos quatro colonatos isolados na zona setentrional da Cisjordânia e saúdo as garantias públicas do senhor Sharon de que tais passos correspondem à primeira fase da execução do Roteiro, de iniciativa norte-americana, para uma solução baseada na coexistência de dois estados. A retirada foi saudada também pelo mundo muçulmano como primeira fase de um processo. O alcance deste desenvolvimento ficou demonstrado a semana passada com a realização das primeiras conversações públicas entre os ministros dos negócios estrangeiros de Israel e do Paquistão. O Conselho Europeu, sob a Presidência do Reino Unido, deve explorar ao máximo a relação especial desta com os EUA no sentido de estabelecer uma concertação de esforços com vista a alargar os laços existentes com outros países muçulmanos, como o Egipto, a Jordânia e a Turquia, para citar apenas alguns. Este avanço político terá enormes repercussões, não apenas no que respeita às relações entre os dois estados, mas também como passo na direcção da normalização das relações entre Israel e o mundo árabe e muçulmano no seu conjunto. Na realidade, favorecer-nos-á no âmbito do nosso próprio plano de acção para enfrentar a questão do terrorismo no interior das nossas fronteiras. Contudo, de Israel continuam a chegar-nos mensagens preocupantes. Já no mês de Julho, por exemplo, o Knesset aprovou o 5º aditamento à Lei dos ilícitos civis. O aditamento proíbe os palestinianos de intentarem acções de indemnização por perdas e danos por lesões sofridas em resultado de disparos ilegais israelitas; isto infringe manifestamente os direitos humanos fundamentais. Esta semana, há uma oportunidade rara de começar a rectificar estas injustiças. Tudo isto agrava a pertinácia israelita no não acatamento do parecer facultativo do Tribunal Internacional de Justiça de 9 de Julho, que critica severamente o muro de separação ilegal em Jerusalém Oriental. Já agora, diga-se que as referências ao muro primaram pela ausência nas Prioridades da Presidência britânica. Permitam-me que recorde ao Conselho que o parecer do TPI enuncia a obrigação que impende sobre a comunidade internacional no seu todo, de velar por que seja posto termo a qualquer impedimento ao exercício pelo Povo palestiniano do respectivo direito à auto-determinação que derive da construção do muro. A paz não pode ser alcançada sem justiça, e é na justiça para os indivíduos – os homens, mulheres e crianças que vivem este conflito diariamente – que está a chave de uma paz duradoura. É o direito desses indivíduos à auto-determinação que tem de ser assegurado. A UE, como principal parceiro comercial de Israel, está numa posição única, para efeitos de utilizar a cláusula de salvaguarda dos direitos humanos do Acordo de associação UE-Israel para pressionar o Governo israelita a acatar, especificamente, o parecer do TPI, e, em termos mais gerais, a assegurar que a retirada seja seguida de um processo político credível em cujo quadro sejam resolvidas os problemas de justiça pendentes ao abrigo do direito humanitário internacional. Concluindo, se o Conselho Europeu, sob a liderança da Presidência do Reino Unido, aspira a desempenhar um papel relevante e construtivo no processo de paz, tem de tratar de impedir que interesses de carácter económico e político prevaleçam sobre os direitos fundamentais de um povo que já sofreu que baste. Senhor Presidente, está agora a tornar-se claro para os dois lados que o uso da força não é susceptível de garantir a vitória: por ele, nem os israelitas podem alcançar a segurança desejada nem a Palestina o estatuto de estado independente. O único meio de seguir avante é o processo político. Processo político e luta armada são incompatíveis entre si: é ou um ou outro. Ambos os lados estão a chegar agora a essa conclusão, conforme o demonstraram, do lado palestiniano, a eleição democrática do Presidente Abbas, o mandato que lhe foi concedido para negociar a paz e o facto de até o Hamas estar agora, lentamente, a aderir ao processo democrático; e, do lado israelita, a retirada de Gaza, a despeito do impressionante movimento de oposição que suscitou e da experiência traumática passada dos israelitas. Agora é tempo de consolidar esses desenvolvimentos positivos. O Conselho e a Comissão – por intermédio do Quarteto ou directamente – têm de dissuadir, em primeiro lugar, aqueles palestinos que porventura possam considerar que a retirada de Gaza é fruto da Intifada; e, em segundo lugar, aqueles que, em Israel, possam eventualmente considerar que isto os autoriza a prosseguir com a instauração de novos colonatos ou com a construção do muro, e, finalmente, de incitar ambas as partes a evitarem acções que reforcem a posição dos opositores ao processo de paz do outro lado da barricada. Dentro de meses realizar-se-ão eleições tanto na Palestina como em Israel, o que é susceptível de criar um certo vazio de poder. Uma boa gestão desse vazio de poder é necessária para que não se perca a dinâmica de paz. Senhor Presidente, a retirada de Gaza constituiu, sem dúvida, um marco histórico e assim será recordado. Todavia, não terá qualquer efeito duradouro, se não nos esforçarmos - conjuntamente com os palestinianos e com o apoio israelita - para fazer de Gaza uma região viável, e se não conseguirmos, simultaneamente, persuadir os israelitas de que é preciso fazer mais também na Cisjordânia. Não se registarão tantas retiradas como nós, nesta Câmara - e principalmente, os palestinianos -, porventura gostaríamos, mas, como afirmou o senhor deputado Kasoulides, este processo deve prosseguir para não fracassar e para vermos muitos dos resultados positivos que esperamos. Em segundo lugar, gostaria de me associar ao senhor deputado McMillan-Scott e outros, salientando a importância de investirmos em toda a região, em especial no desenvolvimento da democracia e da sociedade civil. Um aspecto da guerra ao terrorismo, sobre o qual travámos hoje um debate com o Sr. Ministro Clarke, é a necessidade de desenvolver toda a região, em particular no mundo islâmico e árabe, para o que serão necessárias medidas políticas e financeiras adequadas. Gostaria de relembrar a Presidência do seguinte: serão, naturalmente, necessários recursos financeiros para investirmos em Gaza e em toda a região. Fazer promessas e comprometer-se com este objectivo é uma cosia, mas ele tem de ser tido em conta na preparação dos orçamentos. Por último, passarei a referir-me ao Irão. Estamos profundamente preocupados com o desenrolar dos acontecimentos no Irão, mas é uma consequência de termos tolerado o desenvolvimento de armas nucleares, não só em países como o Paquistão e a Índia, mas também por parte de Israel, e por não termos conseguido limitar a sua proliferação generalizada. A nossa intervenção é necessária, mas deve ser tomada depois de consultar todas as partes interessadas para ser efectiva. As sanções unilaterais não serão efectivas, pelo que esta questão deve ser deixada às Nações Unidas para que seja encontrada uma solução comum. Espero que a Presidência britânica do Conselho siga nesta direcção com perspicácia e com uma visão clara. Senhor Presidente, não é a pequena democracia israelita que constitui a grande ameaça para a paz no Médio Oriente, mas sim as grandes ditaduras. Assistimos agora a uma evolução que suscita esperança, como é o caso da retirada de Gaza e dos pequenos sinais de democracia no mundo árabe. Isto significa que as exigências de uma política europeia para o Médio Oriente devem passar a ser muito mais claras. O Irão é um país que tem o objectivo político expresso de destruir um dos Estados-Membros da ONU, Israel. O Irão está a violar o acordo de não proliferação, desenvolvendo mísseis de médio alcance com o objectivo de atingir alvos nos países de que estamos a falar. Exprime o mesmo anti-semitismo que demasiados outros regimes e grupos exprimem nessa parte do mundo. Não pode ser aceitável apoiar o terrorismo, como faz o Irão. Se a União Europeia pretende ser uma força no processo de paz, tem de apoiar agora as forças activas da democracia e da paz. A UE tem de reagir contra os que não aceitam acordos internacionais e que, conscientemente, escolhem a via da violência. Temos de criar um apoio e uma estrutura para o desenvolvimento democrático em todo o Médio Oriente. Não poderá haver melhor base para um desenvolvimento pacífico e estável nesta parte do mundo do que um avanço da democracia. Vemos muitos sinais diferentes de evolução democrática. A UE tem, portanto, de apoiar vigorosamente os que mantêm acesa a chama da democracia e da liberdade. Temos de assegurar igualmente que o apoio que damos à Autoridade Palestiniana e a outros países seja associado a exigências claras de evolução democrática. Temos uma oportunidade de desempenhar um papel em prol da paz mas, neste caso, temos de mostrar igualmente que podemos fortalecer a democracia. Senhor Presidente, a retirada dos israelitas da Faixa de Gaza e dos quatro colonatos da Cisjordânia representa uma nova oportunidade para a paz no Médio Oriente e para a conclusão de um acordo entre Israel e a Palestina. Representa também uma nova oportunidade para a consecução da segurança no Estado de Israel e a criação de um Estado Palestiniano. Deverá demonstrar-se ao Governo de Ariel Sharon o devido reconhecimento pela sua decisão, bem como à maioria do povo israelita pelo apoio que deu à evacuação dos colonatos judeus. Gostaria de aproveitar este ensejo para fazer uma referência particular ao apoio dado pelo povo israelita a este processo. Embora os israelitas sejam descendentes de refugiados, apoiaram a retirada de 9 000 colonos de Gaza. Esta é a prova do seu desejo de construção de uma paz verdadeira com a nação palestiniana e da natureza democrática do Estado de Israel no Médio Oriente. A reacção da maioria dos israelitas é igualmente a prova de que o país é um parceiro válido da União Europeia na construção de uma ordem internacional assente no respeito pelos direitos humanos e a democracia. O facto de a opinião pública israelita ser favorável à retirada e claramente oposta aos ataques anti-árabes pode ser visto como uma prova de que o mundo moderno não está condenado a um choque de civilizações, ou à vitória das filosofias fundamentalistas. A União Europeia deverá continuar a apoiar os passos dados por James Wolfensohn, o enviado do Quarteto de Madrid, para coordenar os fundos da UE e os dos demais doadores e assegurar que esses fundos sejam utilizados da forma mais eficaz possível. De acordo com o Alto Representante Javier Solana, a União Europeia poderia actuar como mediador no campo do controlo das fronteiras e dos controlos alfandegários. A Faixa de Gaza não deverá cair no terrorismo e na anarquia ou transformar-se numa nova praça-forte do terrorismo. A Europa deverá fazer tudo o que estiver ao seu alcance para assegurar que a retirada dos colonatos judeus de Gaza resulte na abertura de negociações. Estas deverão, pelo menos, abordar problemas como a retirada contínua das tropas israelitas, a demarcação das fronteiras e o estatuto de Jerusalém, devendo ainda possibilitar a implementação da solução dos dois Estados. - Senhor Presidente, o Médio Oriente continua, como sempre, a causar grande preocupação. Mas, ao assistirmos hoje às primeiras eleições presidenciais do Egipto com múltiplos candidatos, temos também alguns motivos para optimismo. A campanha terrorista que atinge actualmente o Iraque continua, evidentemente, a representar uma séria ameaça para a estabilidade na região. O Iraque está prestes a adoptar a sua primeira constituição democrática, que, apesar de não ter o apoio da comunidade sunita, conta com a participação de Xiitas e Curdos, consegue evitar uma teocracia islâmica e mantém as mulheres ligadas ao processo. Em Outubro, poderá dar-se o caso de a constituição ser rejeitada pelos Sunitas, mas, se isso acontecer, os Sunitas terão de participar nas eleições parlamentares a que a rejeição obrigará e na elaboração do próximo projecto de constituição ou enfrentar a fragmentação do Iraque, que os deixará numa posição de desvantagem. A Síria tem de desempenhar um papel mais responsável, apreendendo os terroristas que entram no Iraque a partir do seu território. O Irão não pode interferir nos assuntos iraquianos. Tendo terminado o período de nove meses de suspensão do enriquecimento de urânio, o Irão está agora numa rota de colisão com os Estados Unidos e a UE, um caso que, provavelmente, acabará no Conselho de Segurança da ONU, onde, espero, a Rússia e a China apoiarão medidas de não proliferação ou sanções duras, se houver necessidade disso. Há que felicitar Israel pela sua retirada pacífica de Gaza, que deverá agora ser rapidamente colocada sob controlo da Autoridade Palestina, embora o assassinato de Moussa Arafat seja um mau presságio. É compreensível que os controlos na fronteira com o Egipto exijam uma monitorização israelita e internacional ainda durante algum tempo, por razões de segurança. Esperemos, agora, que todas as partes se consigam juntar para pôr de novo em andamento o roteiro para a paz. As eleições parlamentares palestinas de Janeiro irão, naturalmente, ser reveladoras. O Líbano, após a retirada da Síria, parece estar a estabilizar depois das suas eleições, e já foram agora feitas detenções relacionadas com o assassínio de Rafik Hariri, que parecem confirmar a suspeita de envolvimento de forças de segurança pró-Síria. Todos desejamos ao investigador das Nações Unidas, Sr. Detlev Mehlis, o maior êxito e que ele consiga apresentar os culpados à justiça. – Senhor Presidente, gostaria de aproveitar a ocasião para agradecer ao Ministro Douglas Alexander e ao Comissário Verheugen pelos seus discursos. Gostaria, contudo, de lhes pedir que lessem as entrevistas do Primeiro-Ministro israelita, Ariel Sharon, publicadas no , no e no em 22 de Abril de 2004, nas quais são apresentados os verdadeiros objectivos da retirada unilateral dos colonatos israelitas da Faixa de Gaza. Ariel Sharon fala nessas entrevistas da necessidade de enfrentar os riscos da alteração demográfica em Israel e os problemas de segurança das forças de ocupação israelitas. O Sr. Sharon salienta que só temos de nos livrar dos colonatos problemáticos, enquanto prossegue, por outro lado, quer os colonatos ilegais quer a construção do muro de segurança ilegal, em violação das resoluções do Tribunal Penal Internacional de Haia. Deste ponto de vista, acreditamos que a declaração da Presidência britânica de 25 de Agosto é excessivamente optimista, como o é também a declaração do Sr. Solana. Receio que estas declarações não reflictam a dura realidade. Creio que a partida dos colonos, para ser um passo positivo e uma janela de oportunidade, tem de ser integrada no quadro da aplicação do roteiro, sem que a parte israelita imponha novos termos ou condições. O Senhor Ministro Alexander fez referência aos graves problemas na Faixa de Gaza. Eu salientaria a necessidade de abrir o aeroporto, de abrir o porto, de acabar com o isolamento social e económico de Gaza. As pessoas ali vivem na miséria. Existe uma elevada taxa de desemprego e de pobreza. Nós, União Europeia, temos uma enorme responsabilidade e penso que também temos de exercer pressões junto dos Estados Unidos, no âmbito do Quarteto, para que se realize uma conferência internacional de paz com a participação de Sharon e Abbas. - Senhor Presidente, acaba de dizer a um dos deputados desta Assembleia que lamentava muito mas que tinha chegado o momento de parar. Receio bem que dentro em breve lamente muito o facto de ter chegado o momento de eu começar a encerrar este debate. Em primeiro lugar, o debate realizado esta tarde no Parlamento foi importante e oportuno. Agradeço, sinceramente, as ideias apresentadas no debate, que reflectem a experiência e conhecimentos especializados dos deputados desta Assembleia. O senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra começou por lembrar os pontos focados pelo senhor Comissário Verheugen, apontando os sinais positivos que tem havido nos últimos meses, na região. Posso assegurar-lhe que a Presidência está muito ciente do papel fundamental que a União Europeia pode desempenhar, como parte do Quarteto, no sentido de promover o processo de paz. Gostaria, porém, de reiterar nesta altura um aspecto frisado pelo Senhor Comissário nas suas observações iniciais ao prestar tributo, não a um europeu, mas a um americano, James Wolfensen, que já deu um enorme contributo para o trabalho do Quarteto e, efectivamente, também, para o êxito da retirada de Gaza a que assistimos nos últimos dias. A senhora deputada Napoletano, ao declarar a sua aversão ao terrorismo, expressou sentimentos de que estou certo que todos partilham nesta Assembleia. É por esta razão que reconhecemos a importância de dar continuidade ao dinamismo gerado na região nos últimos meses e que julgo haver entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento a determinação comum de intensificar esse dinamismo nas próximas semanas e meses. A senhora deputada Malmström reconheceu a importância dos direitos humanos no Irão. Gostaria de lhe assegurar que estamos cientes de que se continuam a registar graves violações dos direitos humanos naquele país. O Conselho está especialmente preocupado com o número de execuções de menores nas últimas semanas. O Conselho Europeu sabe que as nossas relações com o Irão apenas podem desenvolver-se se este país tiver em conta as nossas preocupações políticas em áreas como as dos direitos humanos, que a senhora deputada salientou na sua intervenção. O senhor deputado Hammerstein Mintz referiu que Gaza representa "um raio de esperança". Esperemos todos que venha a revelar-se ser isso mesmo. O desafio que enfrentamos agora, tal como sempre afirmei claramente, é continuarmos a avançar com o processo de paz. A separação das forças oferece a perspectiva de Israel evacuar os colonatos de Gaza e de parte da Cisjordânia pela primeira vez na história. Trata-se de uma verdadeira oportunidade de fazer progressos. No entanto, relativamente ao ponto específico focado pelo senhor deputado sobre Jerusalém, a União Europeia sempre disse muito claramente qual era a sua opinião sobre a constituição de colonatos, não só na Cisjordânia, mas também em Jerusalém oriental. Afirmámos claramente ao Governo israelita que deve suspender totalmente a constituição de colonatos. O senhor deputado Adamou disse que a retirada representa um passo significativo, mas reconheceu anteverem-se desafios igualmente significativos. Gostaria apenas de reiterar que o objectivo da Comissão Europeia, a longo prazo, é prestar assistência com vista a apoiar a criação de um Estado palestino democrático e independente, conforme foi sugerido. Este continua a ser um dos nossos principais objectivos. O senhor deputado Belder citou o Alto Representante, Javier Solana, ao falar das suas preocupações quanto às actividades do Hamas e do Hezbollah. Posso assegurar-lhe que a União Europeia está a acompanhar atentamente o estatuto do Hamas e do Hezbollah e que se mantém firme quanto à sua política de não lidar com terroristas. O Hamas está sujeito ao congelamento de bens prescrito pela União Europeia, e os funcionários da União Europeia não terão quaisquer encontros com dirigentes do Hamas enquanto este não reconhecer o direito de Israel a existir. O senhor deputado Mölzer focou vários aspectos com os quais, muito sinceramente, não concordo, quer no que se refere a algumas das questões que mencionou, quer no que diz respeito à forma como caracterizou algumas outras questões. Aquilo em que estamos de acordo é quanto à possibilidade de a União Europeia tornar a promoção do processo de paz do Médio Oriente um dos seus objectivos numa área em que podemos dar um contributo positivo. Pelo menos relativamente a este aspecto estamos de acordo. O senhor deputado McMillan-Scott falou das eleições egípcias - tal como senhor deputado Tannock - e mencionou, também, as palavras da Secretária de Estado americana, Condoleezza Rice, num discurso que proferiu recentemente na Universidade Americana, no Cairo. Ouvi, com interesse, os pontos que focou sobre a democracia e os direitos humanos, que o senhor deputado Hökmark também mencionou mais tarde. A senhora deputada De Keyser levantou a questão da barreira de separação israelita. A melhor resposta que lhe posso dar em nome da Presidência é citar directamente a opinião clara do Conselho Europeu de Junho sobre esse assunto: "O Conselho Europeu, reconhecendo embora que Israel tem o direito de proteger os seus cidadãos contra os atentados, continua preocupado com o prosseguimento da construção do muro de separação no território palestiniano ocupado, inclusive em Jerusalém-Leste e zonas circundantes, em contradição com as disposições pertinentes do direito internacional". A senhora deputada Rice falou da necessidade de tornar a retirada militar a que temos vindo a assistir nos últimos dias num êxito político, expressando sentimentos reiterados pelo senhor deputado Portas. É sem dúvida verdade. Concordo que depois da separação das forças, será importante assegurar que se mantenha o dinamismo gerado e que tanto Israel como os Palestinos se concentrem na implementação do roteiro para a paz. É igualmente importante que a Autoridade Palestina garanta a manutenção da lei e da ordem em Gaza. As condições de acesso e de comércio têm de permitir o crescimento económico e a estabilidade da economia de Gaza, um aspecto frisado por vários deputados, mas devem igualmente permitir que Israel garanta a segurança contra atentados de militantes ou terroristas a que tem direito. A senhora deputada Hybášková levantou a questão do Irão e, em particular, a questão da aplicação de sanções diplomáticas. É importante recordar à Assembleia que o Conselho dos Governadores da AIEA se reúne em 19 de Setembro. A União Europeia declarou que apoiará os pedidos que forem apresentados nessa reunião no sentido de levar a questão do Irão ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, mas estamos a discutir com os nossos parceiros internacionais o passo que devemos dar a seguir. Por conseguinte, é importante aguardar o resultado das discussões que irão ser realizadas, em primeiro lugar, na reunião do Conselho dos Governadores da AIEA, em 19 de Setembro, e, nesta altura, não quero antecipar-me a essas discussões. Um dos meus colegas do Reino Unido, o senhor deputado Howitt, contribuiu para o nosso debate desta tarde falando da sua experiência como observador eleitoral. Falou em termos vigorosos sobre aquilo que descreveu, bastante diplomaticamente, como as verdades desconfortáveis que subsistem, mesmo após a retirada recente. O senhor deputado tem razão em reconhecer a escala do desafio que a região enfrenta, bem como a escala dos progressos já alcançados. Reconheceu, mais uma vez justamente, o contributo que temos de dar e a responsabilidade que temos, como membros do Quarteto, de promover novos progressos e de manter a esperança e banir o cinismo tão frequente no passado. O senhor deputado Karim mencionou a questão da barreira de separação, e quero apenas reiterar o que disse sobre a posição declarada pelo Conselho Europeu em Junho deste ano. Recordo ao senhor deputado o artigo 2º do Acordo de Associação entre a União Europeia e Israel, que diz o seguinte: "As relações entre as partes, tal como todas as disposições do presente acordo, baseiam-se no respeito dos princípios democráticos e dos direitos do Homem, que preside às suas políticas internas e externas e que constitui um elemento essencial do presente acordo". Posso assegurar ao senhor deputado que, sempre que tivermos preocupações relativamente a acções israelitas em matéria de direitos humanos, manifestaremos essas preocupações ao Governo israelita - tal como já tem acontecido. A União Europeia também aproveita a oportunidade de levantar questões que são motivo de preocupação, incluindo questões de direitos humanos, no Conselho de Associação UE-Israel. Consideraremos, na devida altura, quais as questões a levantar, antes de se realizar a reunião do Conselho de Associação UE-Israel, prevista para o fim da nossa Presidência, no final deste ano. Ouvi atentamente a intervenção do senhor deputado Kasoulides, e asseguro-lhe que defenderemos o objectivo de manter, nos próximos meses, o dinamismo gerado em prol da paz. O senhor deputado Swoboda mencionou a necessidade de uma abordagem coordenada para resolver a questão da proliferação. Embora hoje aqui esteja a falar em nome da Presidência e não do Governo britânico, quero simplesmente frisar nesta altura, como ministro ao serviço do Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico, que até à data o processo "E3" tem sido uma afirmação vigorosa dessa abordagem e permitiu garantir a adopção de uma abordagem coordenada em toda a Europa, que reforçou a nossa posição nas discussões importantes e difíceis que temos tido de realizar directamente com o Irão nos últimos meses. O senhor deputado Pinior prestou homenagem à medida tomada por Israel de se retirar de Gaza e, mais uma vez, subscrevo esse sentimento em nome da Presidência. Para além de referir a questão do Egipto - de que já falei - o senhor deputado Tannock levantou a questão da Constituição do Iraque. Trata-se de uma grande conquista. Com efeito, na sessão oficial de informação que realizei a fim de me preparar para o debate de hoje, foi sugerido que eu comunicasse a esta ilustre Instituição que nunca é fácil elaborar uma constituição. Dados os acontecimentos recentes, não é propriamente necessário chamar a atenção do Parlamento Europeu para esse facto. Mas, falando num tom mais sério, é importante reconhecer como tem sido difícil preparar uma constituição no Iraque, após quase 30 anos de tirania e perante os atentados terroristas constantes contra pessoas inocentes, que se destinam especificamente a impedir que se chegue a um acordo. Num país tão diverso como o Iraque, essa dificuldade é tanto maior. Por conseguinte, é importante não esquecermos não só estes aspectos, mas também que se trata de uma constituição iraquiana, redigida por políticos iraquianos directamente eleitos, em nome dos seus cidadãos. O documento procura estabelecer um equilíbrio entre as tradições muito próprias daquele país - que, muito sinceramente, são consideravelmente diferentes das nossas na Europa - e o seu desejo de democracia. Trata-se de um enorme passo em frente para o Iraque, que devemos saudar. Em nome da Presidência, quero agradecer a todos os deputados que participaram hoje no debate, prestar homenagem ao contributo da Comissão no princípio do debate, e manifestar a minha gratidão pelos pontos focados naquilo que creio continuará a ser um assunto importante e um tema do nosso trabalho durante os meses que nos restam da nossa Presidência. Está encerrado o debate. – Neste debate sobre a situação no Médio Oriente importa ter em conta não só a devolução de alguns territórios ao povo palestiniano, que lhe pertencem por direito e pelos quais luta há muito tempo, mas também tentar clarificar as reais razões que terão levado Sharon a desmantelar os colonatos de Gaza, quando sabemos que foi ele o principal mentor e executor da política de expansão e consolidação da ocupação israelita, incluindo os colonatos e o muro que procura anexar mais territórios na Cisjordânia. Ora, uma primeira constatação é o falhanço desta política de colonatos na faixa de Gaza, dada a pequena dimensão do território e a enorme densidade populacional, dado que ali viviam, em apenas 362 km2, cerca de 1,3 milhões de habitantes. Isto significa que os cerca de 8000 colonos israelitas que ali viviam (0,6% da população) ocupavam 20% do território, criando uma situação de tensão e pressão demográficas insustentáveis com consequências sociais devastadoras. A segunda, é que Sharon fez isto, mas continua a manter o isolamento de Gaza, que continuará cercada por terra, mar e ar pelo exército israelita mantendo-se um enclave no meio de Israel e a comunicação terrestre com a Cisjordânia continuará sujeita ao controlo israelita. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0235/2005) do deputado Queiró, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre as novas perspectivas e os novos desafios para um turismo europeu sustentável [2004/2229(INI)]. Senhor Presidente, Senhor Comissário Verheugen, em tempo de dificuldades económicas cabe-nos a todos tomar a iniciativa de procurar soluções, de encontrar caminhos, de promover o progresso e o desenvolvimento. É neste contexto que se insere este nosso relatório sobre o futuro do turismo sustentável na Europa. Quando estamos a falar de turismo na União Europeia estamos a falar de uma das nossas maiores e mais competitivas indústrias, que gera mais emprego e com maior potencial de crescimento, mesmo no contexto de uma Europa economicamente estagnada. Mas a verdade é que estamos a falar também de uma actividade que tem de garantir a sua sustentabilidade, de modo a não destruir os seus recursos ambientais, paisagísticos e de ordenamento territorial, entre outros. Paralelamente devemos saber responder a uma das maiores dificuldades que a indústria do turismo levanta à eficiência económica: como combater os efeitos da sazonalidade, nomeadamente sobre o emprego e a qualidade dos serviços prestados? No nosso relatório não deixamos de apresentar pistas e propostas de solução para estes problemas. Este é, em traços largos, o retrato de um sector económico com um enorme potencial, que devemos procurar aproveitar, promovendo sinergias, desenvolvendo cooperações e fazendo o aproveitamento das experiências comuns. Ao mesmo tempo é necessário compreender que o turismo é antes de mais um sector onde predomina a iniciativa privada e onde, por força do princípio da subsidiariedade, as políticas emanam sobretudo das autoridades dos Estados-Membros. Isto não invalida o papel da Comissão, designadamente na melhoria da coerência das acções que empreende em prol do turismo com as políticas comunitárias conexas. Estamos a pensar nos transportes, no emprego, no ambiente, no mercado interno, etc.. Por outro lado, à luz da Estratégia de Lisboa, trata-se de uma actividade cada vez mais ligada às novas tecnologias, fazendo da Internet muito mais que um mero canal de vendas de viagens, fazendo dele um verdadeiro instrumento estratégico para operar no sector turístico. Neste contexto, temos de saber como podem as instituições comunitárias apoiar as acções dos Estados-Membros e da indústria no desenvolvimento desta actividade. A minha resposta é: com iniciativas concretas. Iniciativas que possam contribuir para uma melhor gestão das acções a promover a nível europeu, ao mesmo tempo que permitam agir positivamente ao nível da promoção dos destinos turísticos do velho continente. De todas, a mais simbólica é, sem dúvida, a proposta de criação de um destino turístico europeu de excelência, inspirado no conceito das capitais europeias da cultura. Igualmente de relevo é a proposta de elaborar uma classificação comum dos serviços turísticos, de base voluntária e com a cooperação da indústria, que poderá ser utilizada em especial para a classificação das instalações hoteleiras e de restauração, reforçando a transparência destes serviços e protegendo os consumidores. Propusemos também uma denominação de origem controlada para os produtos do artesanato não alimentares. Apoiámos a criação e o desenvolvimento do portal do turismo europeu ao qual estarão ligados todos os portais nacionais, reconhecendo o poderoso instrumento de divulgação dos destinos europeus que este meio pode representar. Advogámos ainda a criação de uma rede de formação especializada em matéria turística, sublinhando a necessidade de incrementar o emprego, a formação e as competências profissionais no turismo. No domínio da segurança propusemos a criação de um grupo de contacto, tendo em vista a coordenação das informações sobre a gestão de crises, como as crises sanitárias e os actos terroristas, para uma resposta rápida em caso de necessidade de protecção dos turistas europeus e o apoio aos operadores turísticos afectados. No domínio da melhoria das instalações turísticas, propomos um conjunto de iniciativas para melhor receber pessoas com mobilidade reduzida e a formação especializada dos trabalhadores dos serviços turísticos para este efeito. Sublinhámos a necessidade de implementar novas actividades e infraestruturas turísticas que respondam à crescente procura das pessoas da terceira idade que constituirão, nas próximas décadas, mais de 30% da população dos países desenvolvidos. No domínio da competitividade das empresas acordámos a necessidade de preservar, em termos fiscais, a posição concorrencial dos operadores estabelecidos na União Europeia relativamente a operadores de países terceiros, questão felizmente resolvida com a votação de hoje de manhã do relatório Becsey, bem como a possibilidade de aplicar um regime de taxas reduzidas de IVA a determinados serviços, à semelhança de outros já contemplados. Subscrevemos a proposta da criação de uma marca turística "Europa", que represente a enorme diversidade social e cultural, a qualidade dos serviços e a durabilidade dos projectos turísticos na União Europeia, a promover através de uma campanha de comunicação adequada junto dos potenciais visitantes de países terceiros. Por último, em matéria de transportes, advogámos a importância de investir na qualidade, nomeadamente através da adequação da capacidade e da melhoria da acessibilidade dos diversos meios, da simplificação da oferta turística com recurso a bilheteiras integradas e ainda através da sua adequada interligação ao principal segmento de transporte turístico, que é o transporte aéreo. Senhor Presidente, finalmente há que abordar a questão do financiamento comunitário. O turismo é um sector essencial para o desenvolvimento regional e local, pelo que é necessário colocá-lo no centro dos Fundos Estruturais. Esta pausa na discussão das Perspectivas Financeiras para 2007-2013 pode, e deve, constituir uma oportunidade para reintroduzir o tema através da criação de uma linha orçamental própria. Tudo isto deve ser feito, garantindo que a regulamentação europeia seja flexível e bem adaptada às necessidades, de modo a que a acção dos operadores seja facilitada e lhes permita continuar a oferecer serviços de qualidade e sustentáveis a um custo acessível. Numa Europa onde a iniciativa privada leva a dianteira nas acções de crescimento e desenvolvimento económico, o nosso lugar enquanto decisores políticos é também apoiá-la e complementá-la neste caminho que se deseja cheio de sucessos. Para terminar, Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os meus colegas que contribuíram com as suas alterações e o seu voto em comissão para este relatório, neles se incluindo naturalmente os membros das comissões do Desenvolvimento Regional e da Cultura e Educação. Espero que o debate que se vai agora iniciar corresponda à qualidade do seu contributo e ao esforço de todos eles. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao senhor deputado Queiró, ao senhor deputado Costa e a muitos outros nesta Câmara. É muito importante que esta temática seja regularmente debatida no Parlamento Europeu para que não seja relegada para segundo plano na Europa, pois não podemos permitir que isso aconteça. Quando me pergunto quais serão os sectores da economia europeia que, nos próximos anos, poderão prestar um contributo significativo para o crescimento e a criação de emprego, o turismo é o primeiro que me vem à mente. Todos nós sabemos que se trata de um mercado com enorme potencial de crescimento e que a Europa tem de conseguir manter a sua posição de liderança neste mercado, apesar dos muitos problemas que terá de enfrentar. A concorrência é cada vez maior e o turismo é influenciado por um crescente número de factores, que abrangem desde aspectos ambientais a problemas de transporte, não esquecendo as questões de segurança interna. Por isso, exige-se uma política integrada que reveja todas as nossas responsabilidades e competências no sentido de averiguar qual será a melhor forma de usar as opções disponíveis, a fim de criar condições ideias para o turismo florescer na Europa. Como já tenho dito em diversas ocasiões, este é um tema ao qual atribuo a máxima importância. Embora o turismo não seja uma área na qual a Comissão detenha muitas competências, estou convencido de que poderemos fazer muita coisa no âmbito da política de crescimento e emprego da União Europeia, ou seja, no âmbito da estratégia de Lisboa, para apoiar os esforços envidados pelas regiões de turismo na Europa. Gostaria ainda de salientar que o turismo irá mudar consideravelmente nas próximas décadas, sobretudo tendo em conta a alteração da estrutura demográfica na Europa. Assim, o turismo terá de respeitar muito mais as necessidades de mobilidade dos cidadãos idosos, prestar maior atenção às questões de segurança interna e ter muito mais consciência do que até agora no que toca aos imperativos da conservação do nosso património cultural e natural. Na Europa, o turismo não é um sector entre muitos. O turismo tornou-se um factor de qualidade de vida das pessoas e este é um assunto que tem de ser levado a sério. A Comissão está totalmente disponível para cooperar de todas as formas possíveis com o Parlamento, a fim de induzir a mudança certa para o turismo europeu. Gostaria de concluir dizendo algo que poderá parecer um pouco surpreendente. A Europa é a principal região de turismo no mundo; é o destino turístico mais atractivo não só para turistas europeus, mas também para turistas de outras partes do mundo. Eis um capital que pode ser trabalhado, e a Comissão está pronta e disposta a fazê-lo. Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, gostaria de felicitar o senhor deputado Queiró pelo excelente trabalho que realizou. Alegra-me verificar que o seu relatório contém a maior parte das recomendações que lhe dirigi na qualidade de relatora de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. Não quero voltar às dificuldades encontradas pelo sector do turismo na Europa e aos desafios que o mesmo tem de enfrentar, pois esses aspectos foram já amplamente debatidos em comissão, e o senhor deputado Queiró traça um panorama totalmente claro dessa situação. Além disso, julgo que todos compreendemos o papel que o turismo pode desempenhar em termos de crescimento, de criação de emprego e de desenvolvimento sustentável. Gostaria de olhar para o futuro, destacando três pontos que, em meu entender, não podem ser ignorados. Em primeiro lugar, parece-me crucial que a Comissão e o Conselho retomem o trabalho na proposta de directiva relativa às taxas reduzidas do IVA a fim de dar também a todos os Estados-Membros a possibilidade de aplicar taxas reduzidas de IVA aos serviços de hotelaria e restauração. A grande diversidade de situações dentro da própria União Europeia gera uma concorrência desleal, o que já não é aceitável. Em segundo lugar, penso que é inteiramente desejável encorajar o desenvolvimento de novas formas de turismo sustentável, como o agroturismo, a caminhada, o cicloturismo, a equitação, etc., e eliminar os obstáculos encontrados por alguns sectores da comunidade que querem viajar, mas que se deparam com dificuldades em fazê-lo devido à falta de infra-estruturas e de equipamentos. O senhor deputado Queiró e o Comissário Verheugen focaram este aspecto. Estou a referir-me, em especial, às pessoas idosas e aos portadores de deficiência. Por último, o meu terceiro ponto é a necessidade de consagrar uma atenção especial às regiões menos favorecidas em termos naturais e estruturais: estou a referir-me às regiões ultraperiféricas e às regiões insulares. Em relação a estas regiões, temos de implementar uma política transversal destinada a facilitar e promover esses destinos, cujo principal sector de actividade económica é o turismo, e, por conseguinte, encorajar o desenvolvimento de uma rede de transportes essencial que sirva estas regiões isoladas. A Comissão poderia zelar também por uma maior coerência entre as acções desenvolvidas para promover turismo e as demais políticas comunitárias conexas. Gostaria de terminar assinalando que o turismo continua a não ter qualquer espécie de base jurídica na legislação comunitária, uma situação que eu deploro. Esperemos que o progresso contido no projecto de Constituição seja retomado em breve, muito em breve. . Senhor Presidente, a proposta de resolução do Parlamento sobre as novas perspectivas e os novos desafios para um turismo europeu sustentável suscitou um enorme interesse entre os deputados da Comissão da Cultura e da Educação. Esse interesse ficou bem patente no parecer que a comissão enviou à Comissão dos Transportes e do Turismo, dando particular ênfase a algumas questões específicas. Entre estas inclui-se a necessidade de nos centrarmos nos vários aspectos do turismo sustentável, incluindo os de natureza económica, cultural, ambiental e social, e na necessidade de reconhecer a importância do turismo sazonal. No parecer salienta-se que o desenvolvimento do turismo deverá ser acompanhado pela protecção da cultura nacional, regional e local e pela protecção do ambiente, parques, paisagens, estruturas urbanas e monumentos arquitectónicos e edifícios. Salienta-se a importância do turismo para o desenvolvimento económico, a criação de emprego e a manutenção da saúde mental e física dos indivíduos, bem como a necessidade de se gerirem de forma adequada os recursos turísticos. Manifesta-se apoio ao desenvolvimento do agro-turismo, especialmente nos novos Estados-Membros, e da educação das gerações mais jovens no campo da natureza, cultura, ciência e parques de diversão. A Comissão dos Transportes e do Turismo adoptou a maioria destas propostas e incorporou-as na versão final da proposta de resolução. O resultado final é um documento fascinante que dá importância aos valores intemporais como a cultura, a natureza e o ambiente natural do homem, estabelecendo prioridades para as questões organizativas e económicas. No entanto, simultaneamente, a proposta de resolução não faz qualquer referência, ou não presta a devida atenção, ao peso de questões como as do turismo de interesse especial, a protecção de cidades históricas e de locais de interesse arquitectónico e de edifícios, bem como da Carta Internacional do Turismo. Será necessário prestar maior atenção a estas questões em trabalhos futuros sobre o desenvolvimento sustentável do turismo. Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, começo por transmitir os meus sinceros agradecimentos ao deputado Luís Queiró pelo seu relatório que é também testemunho do seu entusiasmo e empenho em prol do turismo. Senhor Comissário Verheugen, V. Ex.ª salientou, e muito bem, que o relator tinha razão em descrever o turismo como um sector capaz de gerar emprego e detentor de um enorme potencial, mas V. Ex.ª também terá de admitir que esta é uma área que a Comissão tem negligenciado até à data. Por isso, espero que tenha lido os pedidos formulados no relatório em apreço e nos diga, mais tarde, quais deles irá apoiar. Permitam-me que enumere cinco desses pedidos: o primeiro é uma campanha de publicidade internacional destinada a atrair mais turistas de países terceiros para a Europa. Esta campanha deverá fazer parte de um pacote de apoio ao turismo e ser desenvolvida em concertação com a indústria do turismo. As embaixadas da União Europeia no estrangeiro também poderão ajudar neste contexto. Em segundo lugar, é necessário harmonizar as normas de classificação dos estabelecimentos hoteleiros e de restauração em toda a União Europeia, a fim de garantir uma maior protecção e informação dos consumidores. Em terceiro lugar, considero necessária uma aplicação uniforme do regime de taxas reduzidas de IVA aos serviços de restauração em todos os Estados-Membros. Esta é uma matéria que não deve ser objecto de tratamento diferenciado. Em quarto lugar, exige-se uma coordenação das legislações nacionais relativas às férias, a fim de evitar engarrafamentos nas auto-estradas e a sobrelotação dos destinos turísticos. Em quinto lugar, terá de haver uma melhor coordenação dos planos de emergência entre as organizações públicas e privadas tanto a nível nacional como europeu, de forma a garantir a protecção dos turistas em caso de catástrofes naturais e riscos sanitários. Estes são apenas cinco pontos que retirei do abrangente relatório do deputado Queiró. Costuma dizer-se que "palavras bonitas não enchem barriga". Por isso, de nada vale o Senhor Comissário dizer que irá promover o turismo e que conta com o apoio da Comissão, se, no final, nada for feito. Assim sendo, talvez o Senhor Comissário tenha a amabilidade de nos falar das muitas iniciativas da Comissão que pretende apoiar. É V. Ex.ª que tem o poder de agir, é a Comissão que pode trabalhar no âmbito da política industrial, é V. Ex.ª que pode actuar no domínio da política regional e, além disso, existem muitas outras competências e responsabilidades que poderá combinar a favor do turismo. Por isso, Senhor Comissário, peço-lhe que faça alguma coisa pelo turismo. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu desejo agradecer ao relator a excelente colaboração que se estabeleceu e o bom trabalho desenvolvido. Senhor Comissário, o meu pedido é idêntico ao que o senhor deputado Jarzembowski acabou de lhe dirigir. O presente relatório de iniciativa chamou a atenção do Parlamento e das instituições europeias para a importância de um sector económico extremamente importante, como de resto o Senhor Comissário reconheceu, para o emprego e para a produção do produto interno bruto. Está agora em condições de registar um crescimento, na sequência do alargamento, e pode levar à criação de novos postos de trabalho. Todavia, importa obter respostas às perguntas sobre a aplicação de métodos, a legislação a aplicar, o financiamento e o empenhamento de todas as instituições europeias. Afirma-se no relatório, e estou de acordo, que, paralelamente ao que o sector privado e os Estados-Membros devem fazer, a intervenção comunitária deve implicar a promoção de políticas socioeconómicas e ambientais integradas e, daí, sustentáveis. Este é o ponto-chave, Senhor Comissário, que o Grupo Socialista no Parlamento Europeu gostaria de enfatizar. A Europa deve promover igualmente a inovação mediante medidas inéditas. Com efeito, o turismo, que até à data foi financiado indirectamente e de várias formas pela União Europeia, limitou-se demasiadas vezes a uma forma de consumo do território. Confrontado com a concorrência mundial de outros destinos de férias a preços que são já competitivos, o financiamento europeu esporádico já não é suficiente para mitigar os efeitos adversos de políticas inadequadas e do consumo de terra. Não é suficiente proteger o ambiente: temos de dar um salto gigantesco e promover um modelo diferente de utilização sustentável que vise a qualidade. A criação de um ambiente propício para as empresas, que se inscreve nas competências da Europa, como preconizado no Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, é um objectivo que deveria ser prosseguido incentivando a evolução do sector turístico em direcção a uma utilização integral do território, como um motor do desenvolvimento local. O turismo requer também o reforço do mercado interno, a criação progressiva de igualdade de tratamento entre os operadores, a classificação à escala comunitária dos serviços, e papéis e capacidades profissionais harmonizados. Devemos visar a criação de um "destino Europa" que se traduza em valor acrescentado, promova a riqueza da nossa diversidade cultural e que contribua para o desenvolvimento de uma marca europeia. O portal europeu pode ser o primeiro - e necessário - instrumento. É correcto e importante financiar projectos-piloto que possam tornar-se modelos de boas práticas, mas que requerem a existência de uma rubrica orçamental adequada, bem como uma vontade política mais forte e mais explícita. A mobilidade e a segurança dos passageiros constituem uma condição necessária para que possamos cumprir os nossos objectivos de crescimento, de coesão e de convergência também através do sector do turismo. É pelo exposto que nós, Socialistas, apresentámos algumas alterações que visam tornar esta necessidade mais clara, e espero que a Câmara as aprove. - Senhor Presidente, Senhor Comissário Verheugen, Senhoras e Senhores Deputados, não tenho intenção de vos contar a história da minha vida, mas, como exemplo do que estamos hoje a debater aqui, dir-vos-ei que, na década passada, ou seja, nos anos 90, coube-me gerir uma cidade metropolitana de um milhão de habitantes que atravessava uma grande depressão e passava por uma reconversão industrial. Como Presidente da Câmara e presidente da corporação municipal da cidade de Bilbau, depositei grande fé nas teorias de um reconhecido professor de , Philip Kotler, autor de diversas publicações, das quais a minha preferida se intitula . Nesta obra, Kotler afirma que um país, uma região ou uma cidade que queira oferecer oportunidades de progresso e bem-estar aos seus cidadãos deve perseguir três grandes objectivos igualmente importantes, a saber, vender os bens que produz no exterior, captar investimentos e atrair turismo. Um turismo entendido não só como turismo de lazer, mas também de negócios, educativo, científico, desportivo e cultural, por exemplo. Hoje, a minha cidade aumentou notoriamente o seu rendimento , em consequência do considerável incremento do turismo resultante da sua transformação urbana. Bilbau tornou-se um centro de serviços, de comércio, de negócios e de cultura na sua periferia industrial. Não é necessário recordar-vos o importante contributo do turismo, que representa 4% do PIB da União Europeia, nem os sete milhões de postos de trabalho directos que gera através de mais de dois milhões de empresas, na sua grande maioria pequenas e médias. Quero dizer-vos, portanto, que reafirmo abertamente o meu apoio à proposta de criação de uma rubrica orçamental adequada no orçamento da União para apoiar o sector do turismo, bem como aos restantes pedidos ou alterações propostas ao texto original da Comissão dos Transportes e do Turismo. Estou a pensar na aplicação de uma taxa reduzida de IVA ao sector da restauração, na melhoria da formação profissional dos trabalhadores, na introdução de uma classificação europeia de serviços turísticos e no reforço dos direitos dos turistas e sua protecção como consumidores. Há, no entanto, um aspecto contido no magnífico relatório do senhor deputado Luís Queiró que gostaria de salientar. Refiro-me ao transporte como suporte necessário para garantir a mobilidade e as deslocações dos milhões de cidadãos que constituem a base do turismo. Em especial, queria chamar a atenção para as redes transeuropeias de transportes rodoviários, que, em cada período estival ou de férias, ficam congestionadas com filas quilométricas de milhares de camiões e viaturas que têm de parar repetidas vezes devido ao número excessivo de portagens de auto-estrada existentes ao longo de determinado trajecto. Um exemplo deste mau funcionamento é sentido com frequência no passo de Viriato, entre Espanha e França, onde há cinco barreiras de portagem num troço de 50 quilómetros. Senhor Presidente, dificilmente haverá outro sector da economia tão complexo como o turismo. Gostaria de concentrar-me aqui num único aspecto - o da sustentabilidade -, ao qual se refere o título do relatório e, mais concretamente, na importância da sustentabilidade dos transportes para um turismo bem sucedido e orientado para o longo prazo. Nenhum outro sector da economia depende tanto do ambiente como o turismo. Paisagens bonitas, cidades e aldeias bem conservadas, ar puro, paz e sossego, alimentos de qualidade e saudáveis - tudo isto constitui o verdadeiro capital da indústria do turismo. O turismo e os transportes estão intimamente ligados, mas, em muitas regiões turísticas, os meios de transporte são tão inadequados que estamos, lenta mas seguramente, a destruir as bases para uma economia sustentável. Exemplo da forma perversa como o turismo de massa se desenvolveu são os engarrafamentos de trânsito que, em muitos locais, se formam todos os sábados durante a época alta devido ao facto de os turistas chegarem e partirem todos à mesma hora. O relatório em apreço defende a ideia de continuar a desenvolver o tráfego aéreo quando este é o pior meio de transporte do ponto de vista do consumo energético e das alterações climáticas. O segundo pior meio de transporte é o veículo automóvel privado. O outrora muito apreciado comboio, cujo papel foi fundamental quando o turismo começou a desabrochar nos Alpes há cerca de 100 anos, é hoje geralmente esquecido, negligenciado e desfavorecido. Infelizmente, o turista que queira ir de férias de transportes públicos amiúde terá de constatar que, em muitas das regiões que pretende visitar, é quase impossível ter mobilidade sem automóvel. A principal causa desta situação é a insuficiente oferta de transportes públicos a nível local, bem como a falta de informações e de sistemas de reserva disponibilizados por parte dos operadores ferroviários. Se quisermos realmente promover o turismo sustentável em toda a Europa, devemos dar muito mais destaque a estas considerações ecológicas. – Senhor Presidente, está a ser feito um esforço para utilizar uma insípida lista de desejos sobre o desenvolvimento do turismo e a protecção ambiental para alinhar ainda mais o turismo com a antilaboral Estratégia de Lisboa. Numa tentativa para aumentar os lucros, está-se a promover a concentração de capital através de reestruturações capitalistas, parcerias público-privadas, a venda ao desbarato dos bens públicos a grupos empresariais do sector do turismo e a exploração generalizada do património cultural e arquitectónico pelo capital privado. Estão também a ser criadas piores condições para os trabalhadores do sector do turismo, que já tem mais do que a sua quota de problemas devido à sazonalidade do sector e à impunidade reinante em consequência da introdução de formas de emprego ainda mais flexíveis. Nem poderia uma política que afecta directamente os trabalhadores estar isenta de uma tentativa para a utilizar na formação de uma consciência europeia assente no anticomunismo que, segundo as expectativas, também o turismo deverá incarnar. A política antilaboral da União Europeia e dos governos dos Estados-Membros priva os trabalhadores e a classe operária do gozo de férias. Esta necessidade social tem de ser satisfeita urgentemente e os trabalhadores vão lutar para o conseguir. - Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o relator, senhor deputado Queiró, por ter preparado este relatório completo e pormenorizado, que saúdo. Penso que o desenvolvimento do turismo europeu está indissoluvelmente ligado ao desenvolvimento dos transportes e das infra-estruturas em toda a UE. Tal como muitos dos meus colegas já referiram, o turismo é uma indústria muito importante. A acessibilidade dos preços dos transportes tem-nos permitido movimentar-nos mais livremente para fins profissionais e de lazer. As viagens aéreas, em particular, tornaram-se mais baratas e mais fáceis para todas as pessoas. Contudo, os pequenos aeroportos regionais estão a ter mais dificuldade em competir com os aeroportos internacionais de maior dimensão, e isto resulta num desequilíbrio do desenvolvimento regional do turismo. Há que procurar resolver este problema. Este desequilíbrio é muito evidente no meu país, a Irlanda, e, se me permitem, gostaria de me debruçar sobre este assunto por uns momentos. Sendo uma ilha, a Irlanda depende muito dos transportes aéreos, quer ao nível do turismo quer da actividade económica, e, como uma das economias mais abertas da Europa, na última década temos vindo a colher os benefícios da liberalização dos regulamentos da UE relativos aos serviços aéreos. As viagens aéreas de baixo custo estão a ter grande êxito. O número cada vez maior de voos e as tarifas mais baixas tornaram a Irlanda mais atraente como destino de férias, e o turismo irlandês está a ter um óptimo desempenho. Em 2005, registámos um aumento de 4% do número de visitantes estrangeiros. No entanto, este aumento do número de visitantes esconde uma tendência subjacente, um desequilíbrio regional considerável. As estatísticas mostram que o aumento do número de turistas se concentra principalmente na costa oriental da Irlanda, em volta de Dublim, a capital. Nas regiões do Noroeste, do Oeste e de Shannon o crescimento tem sido menor. Estas regiões têm um potencial turístico considerável, mas são prejudicadas pela falta de acessos comparáveis. O Oeste e o Noroeste encontram-se há muito numa situação de desvantagem nítida, devido ao reduzido número de voos e destinos disponíveis a partir dos aeroportos regionais. A Aer Lingus, a transportadora nacional, não realiza voos para nenhum destino europeu a partir dos aeroportos regionais, a não ser o Reino Unido. Isto não só é problemático para os passageiros pendulares e turistas que querem deslocar-se ao Oeste e Nordeste, como também dificulta muito o acesso a estas regiões. Gostaria que a política de turismo que vier a ser adoptada tenha em conta esta questão, porque o desenvolvimento regional equilibrado tem sido uma prioridade da política da UE, e sempre fui da opinião que o desenvolvimento regional devia estar também ligado ao turismo. Neste contexto, saúdo a recente decisão do Senhor Comissário Barrot de introduzir novas orientações estabelecendo as condições em que é possível conceder ajuda ao arranque de companhias aéreas nos aeroportos regionais. Senhor Presidente, o panorama turístico sofreu grandes alterações nos últimos anos e a Europa não foi excepção. A concorrência oferece programas cada vez mais baratos, os tradicionais períodos e hábitos de férias estão a mudar e, por último mas não menos importante, estão a surgir novas tendências. Daí se deve concluir que também nós não podemos descansar sobre os louros obtidos no passado e temos de enveredar por novos caminhos que sejam inovadores para a Europa. O turismo continua, em muitos sítios, a depender fortemente do clima e das condições meteorológicas. Embora alguns sectores tenham, por isso, sofrido com a chuva incessante dos últimos tempos, outros poderão muito bem ter beneficiado do mau tempo, como por exemplo a indústria do bem-estar, as termas e o turismo urbano. Se quisermos que a Europa mantenha o seu poder de atracção enquanto destino turístico, precisamos não só de produtos de alta qualidade, geralmente oferecidos pelo sector do bem-estar, como também de um crescente número de alternativas para os períodos de mau tempo que ocorrem com cada vez maior frequência. Valerá certamente a pena investir em novos programas turísticos, como, por exemplo, férias de conservação da natureza em áreas de interesse paisagístico, bem como pacotes completos para ciclistas ou para turistas culturais. O que importa, acima tudo, no sector do turismo é aproveitar as paisagens naturais europeias e a identidade cultural das mesmas, zelando ao mesmo tempo pela sua protecção. – Obrigado, Senhor Presidente. Gostaria de falar sobre o sector das companhias de cruzeiro, ao qual foi feita referência no parecer apresentado por Margie Sudre em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional. Senhor Presidente, não vou discutir a importância deste sector para os portos, as regiões marítimas e as ilhas na Europa, penso que a importância que reveste para o turismo, o emprego e a criação de actividade económica é bastante óbvia. Parece, no entanto, que este sector não está a ser suficientemente reconhecido nas leis que estamos a aprovar. Na realidade, em vez de lhe darmos incentivos, por vezes quase o encorajamos a abandonar a Europa. Deixem-me explicar – por exemplo, as regras relativas à tributação do IVA e do imposto sobre consumos específicos são difíceis de aplicar à indústria de cruzeiros e estão a criar sérias dificuldades. Refiro-me quer aos regulamentos em vigor quer às novas propostas da Comissão relativas à alteração do regime do IVA. Por exemplo, se estamos num cruzeiro e vamos comer ao restaurante do navio, pagamos IVA de acordo com o país de partida – isto significa que os passageiros de um cruzeiro pagam diferentes taxas de IVA, consoante o país em que fizeram o embarque, e a companhia que administra o navio tem de aplicar diferentes taxas fiscais consoante o local de embarque dos passageiros. Isto é apenas um exemplo, mas o que é irónico é que existe efectivamente um incentivo para evitar estes problemas. Se o navio utilizar um porto que não pertença à União Europeia, então toda a viagem fica automaticamente livre de impostos, sem taxas e sem o encargo administrativo de as cobrar. Assim, em vez de termos incentivos que tornem atractivo para a indústria dos cruzeiros permanecer nos portos europeus, como deveríamos ter, estamos quase a encorajá-la a abandonar a Europa. Não tenho dúvida de que esta não é a política da União Europeia e que não foi esta a intenção do legislador, mas temos de admitir que estas anomalias existem e temos de as eliminar. Assim, o apelo que dirijo ao Comissário Verheugen é que trate destas anomalias, que preste mais atenção à indústria de cruzeiros e que as alicie para continuarem a investir e a crescer nos países da União Europeia. Obrigado. - Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero felicitar o relator pelo seu magnífico trabalho, a sua generosidade e a sua boa vontade em integrar as opiniões de todos. É-lhe igualmente devido o maior louvor pelo seu entusiasmo em abordar um tema como o turismo europeu, que, apesar de ser um dos sectores económicos mais dinâmicos e em expansão da União, surge sempre como o parente pobre das políticas europeias, a implorar constantemente uma base jurídica sólida sobre a qual possa reforçar e dar uma identidade europeia a este sector. O turismo, embora hoje pareça em expansão, crescendo à sombra da globalização, arrisca a sua própria erosão nesse mesmo crescimento e expansão, a menos que tenhamos o cuidado de o dotar de um enquadramento que estabeleça condições de sustentabilidade e garantias de segurança, qualidade e diversidade, bem como um elevado nível de profissionalismo e a necessária estabilidade de profissionais e trabalhadores. Senhor Comissário, precisamos pois dessas condições-quadro o mais rapidamente possível. Precisamos de uma política global que ajude a tornar mais visível a riqueza e a especificidade do património histórico e turístico europeu. Essa política constituiria uma base excelente tanto para reforçar a identidade e a coesão europeias, como para publicitar, fora da União, as nossas potencialidades e o nosso modelo europeu. Neste sentido, propusemos a criação de uma marca ou destino turístico "União Europeia", que se caracterize pela enorme diversidade, grande qualidade social e sustentabilidade da sua oferta turística. Cremos igualmente que é importante apoiar o crescente sector do turismo médico e termal, que tem necessidades e benefícios importantes, mas que requer uma dotação suficiente e um enquadramento adequado. Consideramos igualmente necessário adoptar medidas destinadas a reforçar a segurança pessoal dos turistas e proteger tanto os turistas europeus no exterior da União contra riscos como a prisão ou o sequestro, como os turistas que enfrentem riscos no interior da União. Essa protecção poderia ser obtida através de um seguro de assistência obrigatório. Somos ainda a favor de medidas que promovam um turismo itinerante, nomeadamente o caravanismo e o autocaravanismo, como bom exemplo de um turismo mais sustentável e menos massificado; e somos também a favor do desenvolvimento de acções que permitam dar acesso a pessoas com mobilidade reduzida aos estabelecimentos e serviços turísticos. Estruturas desta natureza deveriam ser suficientemente publicitadas, o que muitas vezes não acontece. Por último, queria reiterar o convite à Comissão Europeia, e em especial ao Comissário Verheugen, para que explorem e estudem fórmulas existentes ou novas para fazer face aos desequilíbrios locais e regionais que a concentração sazonal dos turistas implica em países do sul, como o meu. Nesse caso, abordagens ou medidas como a moratória ou mesmo as ecotaxas, que são comuns no norte de Europa, no seu próprio país, nas praias do Báltico, também poderiam ser aplicadas no sul. - Senhor Presidente, também eu quero felicitar o relator, senhor deputado Queiró, pelo seu excelente trabalho. O turismo é uma das indústrias cujo crescimento tem sido mais rápido na União Europeia. Só na Irlanda, as receitas do turismo, em 2004, ascenderam a 5 mil milhões de euros, o que corresponde a 3,9% do PIB. Do meu ponto de vista, a promoção do turismo sustentável interessa-me, em particular, por várias razões. Em primeiro lugar, o turismo é uma indústria autóctone - não depende do investimento vindo do exterior - e não é uma indústria móvel, na medida em que não envolve a transferência de empregos para centros nem a subcontratação de serviços. Além disso, é uma indústria com grande intensidade de mão-de-obra que, como tal, assegura empregos a uma grande diversidade de pessoas. Por conseguinte, merece todo o apoio da Comissão, e deve ser criada uma rubrica orçamental para promover o sector do turismo. O turismo tem capacidade para oferecer empregos e gerar actividade económica na sua própria região e para a sua própria região. Isto é particularmente importante nas zonas rurais, onde há cada vez menos trabalhadores nas actividades tradicionais da agricultura e da pesca. Saúdo as observações do relator sublinhando a necessidade de desenvolver o turismo promovido por empresas agrícolas. Relativamente ao turismo rural, é necessário articular os projectos para fins de e promoção, a fim de criar uma massa crítica, e é essencial descentralizar as funções turísticas para as regiões. A questão do acesso às zonas rurais por via aérea, por estrada e caminho-de-ferro também é vital, uma vez que existe actualmente uma tendência para períodos de férias mais curtos. Isto significa que os turistas não estão dispostos a gastar dois dias de um período de férias de quatro ou cinco dias em viagens de e para o seu destino. Isto é particularmente importante na minha região, o Noroeste da Irlanda. A brevidade da época turística constitui uma preocupação real, e é necessário alargar a procura fora da estação alta e promover produtos turísticos para gostos, interesses, estações e grupos etários diferentes. Saúdo a proposta no sentido de se introduzir uma classificação comunitária de estabelecimento hoteleiros e a promoção de normas voluntárias, a nível da UE, para melhorar os aspectos de segurança dos hotéis e serviços de turismo em geral. Por último, depois de me ter encontrado ontem com um grupo de deficientes da Irlanda e, hoje, durante a sua "Marcha da Liberdade", em Estrasburgo, congratulo-me pelo facto de o relator convidar a Comissão a avançar com uma iniciativa destinada a tornar os estabelecimentos de turismo e de lazer mais acessíveis às pessoas com mobilidade reduzida. Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de felicitar o senhor deputado Queiró por ter incluído o "Iron Curtain Trail" no seu relatório. A Cortina de Ferro dividiu a Europa durante décadas e esta rota recordará às gerações futuras a forma como o continente esteve dividido e como superou essa mesma divisão. Actualmente, o projecto já envolve doze Estados-Membros da União. O Parlamento alemão já votou por unanimidade a favor da conservação da fronteira que dividiu a Alemanha ao longo de 1 400 km, bem como da sua abertura ao ecoturismo. Esta faixa verde, que se estende desde o Árctico, a norte, ao Mar Negro, a sul, conta, entre outros, com o alto patrocínio de Mikhail Gorbachev e constitui um meio adequado para promover a identidade europeia. Regozijo-me com o amplo apoio que esta iniciativa colheu no Parlamento Europeu e espero que os Estados-Membros não percam tempo e se associem à Comissão para concretizar este projecto, que será, na mais genuína acepção da palavra, uma experiência de história, política e cultura europeias. O turismo é da responsabilidade dos Estados-Membros respeitando-se o princípio da subsidiariedade. Assim deverá continuar a ser. O turismo deve desenvolver-se de um modo sustentável, contribuindo para um ordenamento do território equilibrado, respeitando o meio ambiente, promovendo e valorizando a diversidade cultural e o património histórico, garantindo a participação das autoridades regionais e locais, das entidades interessadas e das populações. Sendo fundamental e prioritário combater a crescente precariedade e exploração de que são vítimas os trabalhadores deste sector, é urgente e necessário valorizar o trabalho, dignificar os salários, garantir a segurança e estabilidade dos vínculos laborais, promover a formação profissional. Discordamos de aspectos contidos no presente relatório, como pensamos que outros estão insuficientemente sublinhados. Por isso apresentámos alterações que visam reafirmar o papel do turismo na coesão económica e social, a sua articulação com a realidade local, a necessidade de garantir emprego de qualidade ou a importância da preservação do património cultural. Consideramos que a ausência de base jurídica específica nos Tratados não evitou que, no passado, tivessem sido implementadas medidas e programas específicos para a promoção do turismo a nível comunitário. Daí a nossa proposta de criação de um programa comunitário para este sector, em complemento da acção dos Estados-Membros. O turismo é um importante sector com amplas potencialidades que pode constituir um valor acrescentado para um país que não deixe, igualmente, de desenvolver plenamente as suas capacidades produtivas. – O facto de me dedicar há muito tempo às questões do turismo, leva-me a apreciar a iniciativa do senhor deputado Queiró. A proposta ilustra correctamente a natureza multi-facetada do turismo e a necessidade de uma coordenação do mesmo a nível europeu. O desenvolvimento deste sector da economia estimula não só os serviços de restauração, de hotelaria e de transporte, como estimulará, a longo prazo, a inovação, a cultura, a arte e a agricultura. Este efeito de arrastamento impulsionará, certamente, o crescimento económico, agora numa fase de estagnação, acelerará a evolução das economias nacionais para economias de serviços e reduzirá a taxa elevada de desemprego que atormenta muitos países europeus. O desenvolvimento de tipos especiais de turismo, como, por exemplo, o turismo rural, termal ou de congressos, poderia permitir a superação de certos aspectos negativos desta indústria, especialmente, a sua natureza sazonal. Os destinos turísticos de renome estão frequentemente situados na fronteira entre dois ou três Estados-Membros e, por conseguinte, o apoio ao turismo a nível europeu poderia estimular o desenvolvimento de regiões fronteiriças que são frequentemente marginalizadas. Sou de opinião de que não é necessário desenvolver um novo instrumento financeiro para este fim, mas apenas coordenar os instrumentos existentes. Poderia constituir uma tarefa adicional da UE melhorar a publicidade às áreas visitadas com menor frequência. Um aspecto não negligenciável, para além do económico e social, é também o cultural. O conhecimento da herança cultural europeia aumentará a consciência da história e ajudará a construir uma identidade europeia comum. O que resulta claramente deste relatório é que o turismo possui um enorme potencial. Por esta razão, a Europa deveria reagir o mais rapidamente possível e utilizar este potencial para seu benefício. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, uma vez que o meu colega e amigo Jörg Leichtfried teve de regressar, inesperadamente, à Áustria, aproveito esta oportunidade para ventilar algumas das suas ideias nesta Assembleia. Fico satisfeito por ver a União Europeia debruçar-se, neste excelente relatório, sobre a questão do turismo e salientar a sua enorme importância para o crescimento e o emprego. A Europa é o mais importante destino turístico do mundo. O sector do turismo na Europa gera mais de 7 milhões de empregos directos e encontra-se entre os sectores com maior potencial de criação de novos empregos no futuro. A indústria do turismo é um sector da economia em que os serviços são, em regra, prestados directamente pelos próprios trabalhadores e que, por isso, tem um carácter menos empresarial. Justamente por essa razão é importante apostar mais na formação dos trabalhadores neste sector, tendo simultaneamente em atenção as condições em que os serviços são prestados. Neste momento, já existem regiões na Europa que têm de recrutar os seus trabalhadores longe das mesmas, porque as populações locais já não se sentem capazes de prestar serviços nas condições que lhes são oferecidas. Também aqui, a União Europeia tem uma missão a cumprir. Apraz-me que a questão da coordenação das legislações relativas às férias e a respectiva monitorização a nível europeu tenha sido incluída neste relatório, indo assim ao encontro do que o próprio deputado Leichtfried tem vindo a salientar repetidamente. É necessário coordenar devidamente as férias nacionais e regionais na União Europeia. Sabemos o que isso significa em termos de ocupação das nossas infra-estruturas e dos serviços que poderão ser oferecidos. O relator fez muito bem em incluir esta ideia, que merece o nosso pleno apoio. Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me pela abordagem rigorosa e séria que o Parlamento desenvolveu finalmente sobre o grande tema do turismo. A estrutura do relatório Queiró é excelente - pelo que felicito o relator -, e concordo com a necessidade de estar à altura da concorrência internacional concentrando-nos em serviços eficientes e de qualidade e numa melhor promoção dos destinos turísticos europeus. Pessoalmente, considero essencial reforçar o nosso compromisso no domínio da formação de profissionais de turismo, a fim de oferecer verdadeiras perspectivas de carreira aos operadores do sector, reduzir os efeitos adversos da instabilidade da mão-de-obra sazonal e garantir serviços adequados às novas exigências da procura. Neste sentido, apresentei algumas alterações, que a Comissão dos Transportes e do Turismo aceitou, nas quais proponho a criação de uma rede de formação para as competências turísticas no âmbito de programas comunitários já em vigor, como o Erasmus, por exemplo. Sugiro, ainda, que sejam tomadas mais medidas, visando a harmonização gradual das taxas fiscais sobre as margens de lucro dos operadores turísticos; considero também necessária, e julgo que deveria ter carácter obrigatório, a formação adequada para os operadores que recebem e prestam assistência a turistas idosos ou portadores de deficiência, para garantir direitos iguais a esses grupos de utentes, que apresentam uma tendência para fazerem cada vez mais férias. Por último, considero indispensável uniformizar os critérios de avaliação utilizados na classificação dos equipamentos dos hotéis e na harmonização das competências dos profissionais de turismo. Penso que o Parlamento dá hoje um passo importante, na medida em que a abordagem e a atenção prestada a este grande tema que é o turismo deixarão de ser episódicas, para passarem a ser constantes e adequadas. - Senhor Presidente, não vou ser uma excepção neste debate, e também eu felicito o nosso relator, bem como os relatores-sombra. Trabalharam todos esforçadamente para produzir este texto excelente. Tomo a palavra brevemente para vos falar um pouco da experiência escocesa, em particular no que se refere ao ponto 36 sobre a necessidade da rotulagem ecológica no contexto do turismo sustentável. Na Escócia, já estamos a utilizar um sistema desse tipo há vários anos. O "Green Tourism Business Scheme" é dirigido em nome da Visit Scotland por uma empresa comercial - mas sem fins lucrativos. Promove a sustentabilidade, oferece aconselhamento prático às empresas e cria condições equitativas, designadamente uma certificação destinada a garantir a qualidade entre as 500 empresas membros, todas elas atracções turísticas de qualidade. Penso que este modelo funcionaria bem se fosse alargado a outros países da Europa. Creio que se trata de uma iniciativa de grande mérito. Uma indústria turística orientada para a sustentabilidade irá concentrar-se, automaticamente, na qualidade, que, em última análise, é aquilo que o consumidor da nossa era moderna exige. Na Escócia, temos tido algum êxito nesta área, embora também tenhamos algumas lições a aprender. Este relatório constitui um quadro para a partilha das melhores práticas e pode contar com todo o nosso apoio. Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, desejo agradecer ao senhor deputado Queiró o seu excelente trabalho. O turismo é uma actividade fundamental para o meu país, a Itália, e muito em particular para a minha cidade, Roma. Razão pela qual o presente relatório assume uma particular importância para mim. O turismo constitui um recurso essencial para criar um forte crescimento do emprego quando se atravessa uma grave crise económica. A Europa tem uma vocação natural para ser um destino turístico, não só por ser o continente mais rico em termos históricos, artísticos e culturais, mas também devido à nossa abordagem do turismo, que favorece a qualidade e o respeito pelo ambiente e pelo território: viajar como forma de enriquecimento cultural. Por uma questão de brevidade, gostaria de citar dois motivos que me levam a considerar que o turismo não pode continuar a ser visto como uma política da exclusiva competência dos Estados-Membros, e que é necessário desenvolver, por outro lado, uma política europeia. Em primeiro lugar, o turismo deve ser promovido no interior da Europa como uma forma de intercâmbio e um meio de conhecimento recíproco; em segundo lugar, a estagnação económica e os desafios internacionais obrigam-nos a pensar o turismo em termos globais. Devemos atrair a nova procura por parte da China, do Brasil e da Índia, propondo um produto integrado e promovendo a Europa no seu conjunto como um destino. Não podemos dar-nos ao luxo de perder esta oportunidade, num sector no qual temos o maior potencial de crescimento, desenvolvimento e emprego. O relatório em debate avança uma série de ideias sobre as quais é possível criar propostas inteligentes: destinos turísticos de excelência, a redução das taxas do IVA para os operadores, a promoção do agroturismo, uma forma muito italiana de turismo rural para incentivar os agricultores a não abandonar o campo e a promover os produtos tradicionais. À luz dos recentes acidentes dramáticos, gostaria de concluir recordando que a Europa precisa de garantir a segurança dos seus turistas. Neste sentido, o Parlamento deve adoptar o mais brevemente possível o regulamento sobre a lista negra, bem como todas as medias necessárias a poder intervir rapidamente na gestão de crises, como no caso dos atentados dos últimos meses. Os objectivos estabelecidos no relatório são ambiciosos e inovadores, pelo que, Senhor Comissário, pedimos um esforço de atenção e um apoio financeiro adequado para um sector de vital importância para toda a Europa. - Senhor Presidente, tal como todos sabemos, o turismo pode contribuir para a consecução dos objectivos de Lisboa. A Europa é o destino turístico preferido do mundo, mas, com o aparecimento de novos concorrentes - um aspecto que já aqui foi mencionado -, apenas conseguiremos manter essa posição criando melhores instalações turísticas, prestando serviços e informação de melhor qualidade, e garantido um elevado nível de protecção e segurança aos consumidores. Isto exige cooperação entre os sectores público e privado. Sendo oriunda de um Estado-Membro novo, gostaria de sublinhar que todos beneficiamos com o alargamento da área do turismo, pelo que futuros alargamentos darão um maior impulso ao peso económico do sector e à sua importância como factor de crescimento da Europa. Na qualidade de Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, estou certa de que o crescimento do turismo trará mais oportunidades e perspectivas e condições de trabalho mais apropriadas para as mulheres trabalhadoras, que constituem a maioria dos trabalhadores do sector, bem como para as empresárias do sector do turismo, e trará, principalmente, mais empregos para as mulheres. Ao desenvolvermos o turismo, não devemos esquecer os grupos sociais vulneráveis e as pessoas com deficiências, que representam mais de 10 milhões de europeus. Saúdo a iniciativa destinada a tornar os estabelecimentos, instalações, serviços e itinerários de lazer mais acessíveis para as pessoas com mobilidade reduzida e portadoras de deficiência. Quero frisar que isto representa um grande desafio para os novos Estados-Membros, que terão todos de superar enormes desvantagens neste sector. O turismo continua a não receber a atenção que merece na UE. Não existe um do turismo no portal da UE e o Eurostat apenas publica poucas estatísticas relativas ao turismo. Por conseguinte, recomendo que realizemos um "Ano Europeu do Turismo", que seja acompanhado de uma grande diversidade de eventos e programas destinados a destacar a importância social e económica deste sector. A experiência das práticas dos Estados-Membros nesta área é importante e seria útil haver uma maior cooperação entre os Estados-Membros ao nível das boas práticas. - Senhor Presidente, creia-me que, como cidadão espanhol e como valenciano, estava extremamente apreensivo em relação a este relatório. Começarei por dizer que todos os meus receios foram dissipados pelo relatório do meu colega, senhor deputado Queiró, pelo que me limitarei a reiterar algumas ideias, sublinhar outras e acrescentar uma ou outra ideia nova. O relatório começa por salientar a importância do turismo dos pontos de vista cultural e económico. Do ponto vista cultural, e uma vez que fizemos referência às nossas experiências pessoais, creio que a transição da ditadura para a democracia no meu país foi possível porque queríamos ser como os demais Europeus, e sabíamos como eram os Europeus graças ao fenómeno do turismo. Foi também graças ao fenómeno do turismo que a Espanha pôde começar a deixar para trás a pobreza e a arrancar rumo a um novo horizonte económico. Este facto teria justificado um tratamento mais acentuado nos Tratados, o que não sucedeu. Desde então, porém, registaram-se novos desenvolvimentos, nomeadamente, o incremento das viagens, das novas tecnologias, o aumento da esperança de vida e dos rendimentos, o que favorece o turismo da terceira idade. Neste ponto, gostaria de dizer também que subscrevo inteiramente a proposta que o senhor deputado Yáñez vai apresentar nesta matéria. Sei que o colega ainda não interveio, mas teve a amabilidade de me falar dela previamente - inteligência pura é o que é necessário. Há que reconhecer que o incremento do turismo veio causar alguns problemas em matéria de sustentabilidade, equilíbrio ecológico, segurança física, segurança alimentar, segurança jurídica no que respeita a atrasos, incumprimento de contratos, e em matéria de competitividade. Neste ponto, gostaria de voltar a salientar a importância da questão do imposto sobre o valor acrescentado no regime especial das agências de viagens e as taxas reduzidas, a que a senhora deputada Sudre fez referência. Senhor Comissário, gostaria de levantar uma questão nova, que não figura no relatório, designadamente, a compensação dos Estados de origem aos Estados anfitriões pelos cuidados de saúde que sejam prestados nestes últimos. Penso que esta é uma questão extremamente importante. Termino felicitando do fundo do coração o meu colega pelo seu magnífico trabalho. Tiro-lhe o chapéu, Senhor Deputado Queiró. – Senhor Presidente, Senhor Comissário, também eu desejo felicitar o relator pelo seu excelente relatório. Um turismo europeu sustentável pode e deve contribuir para a manutenção de níveis elevados e estáveis de crescimento económico, especialmente nas regiões turísticas, onde é o pilar básico da viabilidade económica e social. A indústria do turismo, que atrai principalmente mulheres e jovens, reforça substancialmente o sector do emprego e está em sintonia com a filosofia subjacente à Estratégia de Lisboa. No entanto, estamos a viver momentos extremamente críticos para o desenvolvimento do turismo à escala global e isto também afecta directamente as nossas políticas de emprego e concorrência nesta indústria em que operam milhares de pequenas e médias empresas. Embora a política do turismo seja da competência dos Estados-Membros, a importância desta indústria a nível europeu é tal que torna necessário prever uma rubrica financeira específica no orçamento comunitário. Ao mesmo tempo, é necessário que haja uma melhor coordenação entre os Estados-Membros de modo a que estejamos prontos e sejamos capazes de responder eficazmente aos novos desafios levantados pelas mudanças nas tendências turísticas e pelas mudanças económicas e sociais a nível europeu e internacional. Quando se traça uma política para o turismo, é essencial conhecer prévia e profundamente as especificidades e os problemas a nível local. Para o conseguir, precisamos de utilizar ferramentas e métodos científicos, investir na investigação e no desenvolvimento e criar uma rede europeia de centros de controlo do turismo a nível regional que assegure a coordenação e a transferência de saber-fazer técnico. A resposta do turismo europeu ao actual desafio em termos de concorrência deve incluir prioritariamente empresas turísticas competitivas que prestem serviços de qualidade, que não tenham impacto no ambiente e não alterem a cultura local. O turismo europeu deve responder de forma responsável, colocando a ênfase nos valores económicos e culturais da União. Senhor Presidente, o primeiro aspecto que gostaria de salientar é óbvio, a saber, que o turismo não é regulamentado directamente através da legislação da UE. O segundo aspecto emerge bastante claramente do relatório Queiró, designadamente, que não deveremos menosprezar ou mesmo descartar totalmente um aspecto tão importante da vida social, cultural e económica. Muitos foram os argumentos avançados hoje neste debate a favor desta abordagem, e gostaria de acrescentar mais um, que, a meu ver, não é de importância menor. O turismo é igualmente uma forma de comunicação interpessoal, uma vez que os turistas não visitam apenas monumentos e atracções turísticas, mas também, e acima de tudo, contactam com outros povos que até aí não conheciam. Quaisquer preconceitos iniciais, estereótipos negativos ou memórias de acontecimentos históricos infelizes são dissipados e desaparecem durante esses encontros. De facto, o contacto pessoal com outros povos é a única forma de mudar essas atitudes. As pessoas que comunicam umas com as outras deixam de ser estranhos, o que é uma lição fundamental para a União Europeia alargada e, em especial, para os jovens. Por isso, proponho que os Programas SÓCRATES e ERASMUS sirvam de modelo para o desenvolvimento dos programas de turismo para jovens. Deveríamos proporcionar-lhes a oportunidade de conhecer toda a Europa, de Espanha à Estónia e da Suécia a Malta e Chipre. Promover-se-ia assim um grau de compreensão mútua maior do que o que se tem verificado até aqui. Considero que deveria ser feito um trabalho sério na concepção de programas deste tipo e que neles não deveriam ser poupados nem o tempo nem o dinheiro. Senhor Presidente, Senhor Comissário, Caros Colegas, gostaria de felicitar o colega Luís Queiró pela alta qualidade do seu relatório e agradecer a sua disponibilidade para integrar os contributos dados por diversos colegas. Provindo de um país, Portugal, e de uma região, a Região Autónoma da Madeira, em que o turismo constitui um dos relevantes instrumentos para o seu desenvolvimento, compreensível é o meu empenho neste relatório, passando a referir as razões do meu apoio e das minhas propostas. O turismo, pela sua importância no plano europeu, nacional e regional, pelo emprego que assegura, pelo número de empresas, pelas novas tecnologias, pela inovação que promove, pode considerar-se uma das áreas em que é possível avançar na Estratégia de Lisboa. O turismo constitui, também, uma forma de diversificação da economia e de desenvolvimento de zonas rurais e de regiões com desvantagens naturais ou demográficas, como as regiões ultraperiféricas, as regiões insulares e de montanha, e as mais setentrionais escassamente povoadas. A União é o principal destino mundial e os cidadãos da União são os que mais procuram destino turístico fora dela. Continuando o turismo a ser um domínio da competência dos Estados-Membros e das suas autoridades regionais e locais, deverá porém ser objecto de orientações, de políticas e de acções da União Europeia. A União deverá assumir uma função de apoio, de coordenação e de complemento dos Estados-Membros. Deverá haver uma maior integração e coesão entre as acções dos Estados-Membros e da União em matéria de tursimo. Para assumir as funções no âmbito do turismo sugeria que a Comissão dotasse a União de estruturas mais eficazes, bem como dos meios financeiros adequados nas Perspectivas Financeiras, designadamente para a promoção do destino Europa, bem como a criação de mecanismos de maior cooperação e informação entre as estruturas da União, dos Estados-Membros e das suas regiões. O turismo deverá obedecer a parâmetros, a nível europeu, que assegurem por parte de todos os responsáveis, no desempenho das suas funções, a protecção do ambiente, o ordenamento do território, a formação do enquadramento de trabalhadores e as tradições culturais. Em matéria de segurança e de direitos dos turistas pensamos que deverá ser tido em conta, em especial... Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de começar por felicitar o meu colega Queiró pelo seu relatório inovador. Eu venho da região de Südbaden, no centro da qual se situa a Floresta Negra e onde muitos postos de trabalho importantes dependem, efectivamente, dos turistas estrangeiros, sobretudo nas zonas rurais onde a transição da agricultura para a economia de serviços está a ser bem sucedida. Creio, porém, que existem muitas áreas que dispensam as normas e regulamentações comunitárias e, contrariamente a muitos outros deputados, não pretendo, de modo algum, instar o Senhor Comissário Verheugen a planear novas regulamentações neste domínio. O que os turistas na Europa mais precisam é de ligações ferroviárias e rodoviárias que funcionem. Não tenho dúvidas de que também necessitam de linhas aéreas, embora um ou outro colega deste Hemiciclo tenha manifestado menos agrado por esta ideia. Na nossa abordagem à coordenação das legislações relativas às férias, temos de tentar - e isso é algo que não fizemos com a Directiva relativa às radiações ópticas que, esta manhã, foi ligeiramente enfraquecida - esclarecer os Estados-Membros, no longo prazo e de forma muito discreta, de que a directiva foi concebida em concertação com as partes interessadas e não deverá ser encarada como uma imposição europeia. Outro aspecto que, em minha opinião, será crucial para a Europa é a questão de saber como se poderá garantir a segurança das instalações turísticas na Europa. Todos nós já ouvimos falar de pessoas que tiveram más experiências e nove das dez vítimas do acidente fatal ocorrido em Sölden no Tirol eram do meu círculo eleitoral. Parece-me que o turismo na Europa sofrerá mais se este tipo de acidentes ocorrer com maior frequência do que se uma ou outra parte da directiva não for transposta. Por isso, deixo aqui o meu apelo ao Senhor Comissário para que, em matéria de segurança, tomemos as medidas que a União Europeia tem autoridade para tomar e, além disso, apostemos na diversidade do turismo europeu, pois é aí que reside a sua força. - Senhor Presidente, também eu me associo às calorosas felicitações dirigidas ao senhor deputado Queiró pelo seu magnífico relatório e quero dizer o seguinte ao Senhor Comissário: "Günter, atente no nº 28 do relatório no qual solicitamos à Comissão que lance um programa de turismo em época baixa para a terceira idade, que denominamos "Ulisses". Em Espanha, esse programa existe há 20 anos. Refiro-me às viagens IMSERSO. Informe-se sobre elas através dos seus serviços, pois têm sido um êxito espectacular". Um programa desta natureza tem cinco objectivos básicos. O primeiro é melhorar a qualidade de vida dos nossos cidadãos seniores com baixos recursos, muitos dos quais não tiveram a oportunidade de viajar, de ver o mar e conhecer outros países. Em segundo lugar, um programa destes deverá criar empregos em hotéis, restaurantes, meios de transportes, etc., que na época baixa têm de fechar ou reduzir drasticamente o seu pessoal. O terceiro objectivo é gerar procura e crescimento na economia europeia através de uma maior actividade e consumo. O quarto objectivo implica promover a cidadania europeia, como o fazem os programas SÓCRATES ou ERASMUS entre os jovens. O quinto objectivo passa pelo facto de tudo isto não ser uma despesa, mas um investimento, pois a experiência espanhola demonstra que os retornos excedem o valor orçamentado anualmente pelo Governo em 1,8 %, e isso apenas via impostos e retornos da segurança social, sem incluir os retornos indirectos e induzidos. Demos ao programa o nome "Ulisses" em homenagem ao grande viajante de Ítaca, mas se quiser, Senhor Comissário, se for do seu agrado, chamar-lhe-emos Programa "Günter". - Senhor Presidente, gostaria de focar três pontos. Em primeiro lugar, penso que esta é uma área muito importante. Venho da Finlândia, e não quero transformar isto num anúncio de uma empresa de telemóveis, mas o telemóvel é a melhor maneira de estabelecer ligações entre as pessoas. Karl Deutsch falou disso na década de 1930. É uma maneira de atravessar fronteiras: se formos ao Algarve, apaixonamo-nos por Portugal; se formos a Marche, apaixonamo-nos por Itália; se formos à Costa del Sol, é possível que nos apaixonemos por Espanha; e se formos à Provença, apaixonamo-nos por França. É tão simples quanto isto. Para além disso, ganhamos em termos de crescimento e do PIB; 4% do PIB provém da indústria turística, e há seis milhões de pessoas e dois milhões de PME neste sector, pelo que se trata de uma área muito importante e, em muitos aspectos, fundamental. Em segundo lugar, é também uma área de crescimento. O potencial de crescimento do sector dos serviços é real. Neste sentido, constitui uma parte importante do processo de Lisboa. Temos uma população em envelhecimento, uma população com mais dinheiro e mais tempo, uma população com mais tempo para viajar. Tudo isto é positivo. Em terceiro lugar, apoio o relatório apresentado pelo meu colega. É um excelente relatório. Uma coisa que considero lamentável, mas que o relator não pôde evitar, é o facto de não termos conseguido que o turismo fosse incluído no Tratado, porque a Constituição ainda não entrou em vigor, mas penso que o sistema de classificação proposto no relatório é bom. Por último, espero que o Sr. Berlusconi e o Sr. Chirac leiam este relatório e que ele os inspire a viajar pela Europa e a provar tipos de alimentos diferentes. Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, desde Maio deste ano, o afluxo de turistas aos dez novos Estados-Membros tem mostrado um impressionante aumento. Tal implica geração de receita adicional no orçamento e possibilidade de explorar e conhecer os Estados menos conhecidos das rotas turísticas, mas, por outro lado, coloca-nos perante novos desafios. Os nossos países têm a sorte de, graças à oportunidade de utilizar a experiência dos Estados-Membros mais antigos, poderem evitar a repetição dos erros cometidos por estes. Espera-se que o crescente afluxo de turistas à Europa Central possa aliviar a pressão exercida sobre as regiões da UE que actualmente sufocam devido ao excesso de turistas. As infra-estruturas turísticas existentes nos novos Estados-Membros sofrem ainda de atraso em relação às dos antigos Estados-Membros, facto que, portanto, oferece novas e tentadoras oportunidades de investimento. Existem abundantes e intactos recursos naturais nos Estados da Europa Central, incluindo a Lituânia. O turismo sustentável destina-se a preservar e proteger a natureza, bem como a paisagem e as infra-estruturas urbanas e rurais. As áreas especificamente promissoras na Lituânia parecem ser o turismo rural, cultural, desportivo e medicinal. Devido aos seus baixos preços, estes países são atractivos para os jovens, apesar de os mais velhos também apreciarem a Lituânia pelo seu clima saudável. Os turistas manifestam interesse em conhecer a História, mas os trágicos acontecimentos de recentes décadas, pela sua significância histórica e até pela sua complexidade, não devem ser trivializados ou apresentados com falta de gosto ou em estilo de Disneylândia. A revisão da Sexta Directiva Fiscal, tendo em vista a introdução de benefícios fiscais para a entrada de turismo, é essencial para todos os Estados-Membros da União Europeia e para os novos membros em particular. Ao reformar a indústria do turismo, a UE está a promover o crescimento económico e o entendimento mútuo, dando assim um importante contributo para a eliminação das linhas de demarcação que têm continuamente dividido a Europa. Senhor Presidente, o turismo é uma jornada e uma viagem. No passado, os viajantes eram pessoas que se lançavam no mundo para saber mais sobre o mesmo, para aprender qualquer coisa e regressar ao lar com novas experiências e competências. Durante as suas viagens por toda a Europa, também visitavam as universidades. Isso conduziu ao nascimento de uma identidade europeia, uma consciência dos valores europeus e uma Europa de universidades, catedrais, com extraordinários artistas e artesãos. Hoje, o turismo transformou-se na procura do prazer imediato. Tenho ainda com frequência a ocasião de citar o das escolas de Ski francesas, que diz que “o prazer tem de ser aprendido”. Só quando fazemos algum esforço para obter novas competências ou conhecimentos é que os apreciamos. Infelizmente, o turismo moderno assemelha-se muito a uma visita a grandes cadeias de supermercados europeias, todas sujeitas aos mesmos princípios, a saber, ser baratas, facilmente acessíveis e preferencialmente idênticas na maioria dos casos. As pessoas viajam hoje à velocidade da luz. Temos cada vez menos tempo e, por isso, devoramos atracções turísticas, umas atrás das outras. A indústria do turismo está a adaptar-se a este fenómeno, vendendo tantas imagens coloridas quanto as possíveis do mar, das montanhas e das piscinas. A frase “o turismo gera empregos” é repetida como um mantra, mas o custo desses empregos é frequentemente o registo, sem sentido, de novos recordes do número de visitantes. A estância ou a atracção turísticas que atraem o maior número de visitantes são frequentemente consideradas a melhor. Este relatório é importante porque a Europa tem de promover um turismo de elevada qualidade e enfrentar o desafio do turismo de massas. Isso é especialmente verdadeiro numa altura em que Europa está a prestar apoio ao desenvolvimento de aeroportos regionais e companhias aéreas de baixos custos. As palavras “jornada” e “viagem” deverão recuperar o seu significado original. Deverão ser criados programas educativos com vista à protecção do ambiente e do património histórico, sendo necessárias novas iniciativas para promover o turismo sustentável. Não deveremos esquecer que o amor pelo património mundial, a natureza e os bens imateriais provém do conhecimento dos valores do mundo que nos rodeia ou, por outras palavras, das nossas próprias pequenas “pátrias”. - Senhor Presidente, quero apoiar a proposta do senhor deputado Yáñez e destacar, como um dos contributos mais interessantes deste relatório, a proposta de criação do Programa "Ulisses". Trata-se de uma medida muito positiva, não só pelo que representa em termos de melhoria da qualidade de vida dos cidadãos seniores, mas também pelos benefícios que pode proporcionar a zonas de grande densidade turística, como é o caso das Ilhas Baleares, a zona de Espanha de onde sou originária. Poder prolongar a actividade turística para além da época alta significa mais e melhor emprego para estas zonas, além de diversificar a oferta, já que permite acolher um turismo não unicamente de sol e praia, mas também um turismo cultural e ambiental. Senhor Comissário Verheugen, é muito importante que, em linha com a noção de um turismo sustentável, respeitador do território e do ambiente, descrita neste relatório, a Comissão promova acções que obriguem as autoridades de zonas turísticas como a minha a observarem, nas suas acções, os princípios estabelecidos no documento que estamos a debater. – Senhor Presidente, Senhor Comissário, o debate de hoje sobre o futuro do turismo sustentável na União Europeia está a revelar-se extremamente importante e interessante. Está a ter lugar quase no fim da época turística de Verão, da qual todos temos as nossas vivências pessoais, e é o primeiro debate sobre a matéria depois da recente adesão de dez novos Estados-Membros à União Europeia, que o enriquecem com os seus destinos turísticos excepcionais. Além disso, o relatório do senhor deputado Queiró apresenta-nos pela primeira vez o carácter multifacetado da actividade económica no turismo, juntamente com as suas repercussões em todo o espectro da economia, da sociedade, dos recursos naturais e culturais e do conhecimento mútuo entre os povos. É extremamente satisfatório que a Comissão Europeia – como disse o Senhor Comissário – tenha como objectivo o papel de liderança que o turismo europeu pode desempenhar no futuro. Para o conseguir, porém, é necessário dedicar uma atenção especial e definir uma estratégia séria para o sector, pois não devemos esquecer que o aumento do turismo na União Europeia no primeiro semestre de 2005 foi de apenas 5%, comparado com 17% em todo o Médio Oriente e cerca de 10% nos Estados Unidos. Gostaria, portanto, de salientar em particular o valor acrescentado que a União Europeia pode oferecer às políticas dos Estados-Membros. Para além do desenvolvimento de transportes seguros a nível nacional e transeuropeu, há outras propostas do relatório que são também extremamente importantes. Refiro-me à cooperação e coordenação no que se refere às condições de entrada de nacionais de países terceiros, à cooperação a nível do fluxo de turistas na época alta, de modo a superar o desequilíbrio entre áreas que estão praticamente inundadas e outras que tentam atrair turistas, à promoção de programas turísticos como o “Ulisses”, aos intercâmbios e à mobilidade a nível educativo, para que haja certificação das qualificações profissionais, e também à projecção estruturada da Europa como um destino turístico com diversidade, e refiro-me, obviamente, à rubrica orçamental dedicada ao turismo na União Europeia. – Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de felicitar o senhor deputado Queiró pelo seu relatório e pelo excelente clima de cooperação em que o mesmo foi elaborado. É realmente muito positivo que se desenvolva agora uma visão em matéria de turismo sustentável a nível europeu. Cientes de que a maior parte das medidas tem de ser tomada pelos Estados-Membros, temos de constatar que existem problemas que a Europa deveria levar muito a peito. O turismo é, afinal, um sector muito importante para os cidadãos europeus e também para a nossa economia europeia. Este é um relatório ambicioso, e por isso estou interessada em saber se o Comissário gostaria de dizer algo sobre ele e com que propostas e medidas deseja a Comissão começar a trabalhar. Esta não é apenas uma tarefa para a Comissão, mas também para o Conselho, pois o relatório pede ao Conselho que acelere o processo de decisão sobre a taxa reduzida do IVA. Eu sempre pugnei por isso, pois a aplicação da taxa reduzida do IVA é essencial para o sector do turismo. Há muitos postos de trabalho que dependem disso e a taxa do IVA deveria manter-se permanentemente baixa para os hotéis em todos os Estados-Membros. Eles deveriam ter também possibilidade de aplicar, de forma estruturada, um regime de taxas reduzidas de IVA aos serviços de restauração. É lamentável que o Conselho não esteja presente, pois eu estava realmente muito interessada em saber se o Conselho espera chegar a um acordo sobre esta matéria até ao final do ano. Talvez o Comissário possa dizer algo a respeito do relatório, e talvez nós, enquanto Parlamento e Comissão, devêssemos pressionar um pouco mais o Conselho a fim de o obrigarmos a tomar, finalmente, uma decisão, pois estas propostas são muito importantes para o emprego, especialmente neste clima económico. Apoio o pedido de indicadores de qualidade para o sector do turismo, contanto, porém, que possamos utilizar em pleno a competência desse sector. Por último, gostaria de dizer que este excelente relatório do senhor deputado Queiró ilustra que não é por acaso que a nossa comissão se chama “Comissão dos Transportes e do Turismo”. Senhor Presidente, o turismo é uma verdadeira área de crescimento em grande parte da Europa. Acima de tudo, é um sector que continua a depender mais dos trabalhadores do que das máquinas, o que o torna parte integrante da nossa estratégia de Lisboa. Ainda não perdemos a esperança de que esta estratégia será efectivamente posta em prática, deixando de ser apenas objecto de conversas e debates. Um assunto, em particular, que eu gostaria de ver tratado pela Comissão prende-se com uma preocupação fundamental do meu país. Como é sabido, a Áustria é um destino de férias tanto no Verão como no Inverno e, ano após ano, época após época, o cenário repete-se: durante algumas semanas todos os hotéis e pensões estão cheios e há imenso trânsito nas ruas. Umas semanas mais tarde as coisas seriam muito mais fáceis - isto, se ainda houvesse turistas no país. Uma melhor coordenação das férias nacionais e regionais - e refiro-me também ao principal período de férias colectivas no seu país, Senhor Vice-Presidente, bem como nos Países Baixos e na Bélgica - teria um efeito enorme na Europa Central e permitiria, sobretudo, aliviar verdadeiramente a indústria do turismo, proporcionando-lhe novas oportunidades. Não precisamos de ordens vindas de cima nem de Bruxelas, pois já aprendemos, pelo menos no âmbito do debate sobre a Constituição Europeia, que o método de coordenação nos permite fazer muita coisa, desde que seja levado a sério e utilizado devidamente. Assim sendo, Senhor Comissário, não podemos senão desejar-lhe muito êxito e esperar que as férias europeias sejam, dentro em breve, mais bem coordenadas, a bem do crescimento do sector do turismo e a bem dos turistas. Senhor Presidente, a sustentabilidade é uma questão que diz respeito a todos nós. É evidente que não se trata de uma questão meramente ecológica, mas também económica. Cumpre-nos assegurar a sobrevivência das empresas, sendo a tributação apenas um dos aspectos a ter em conta, pois também é importante que as empresas tenham a oportunidade de fazer investimentos para o futuro, a fim de criar uma oferta sustentável que também se reflicta na competitividade global. Por isso, congratulo-me com a iniciativa da Comissão dos Orçamentos apresentada pelo deputado Mulder - um especialista na área do financiamento das pequenas e médias empresas - que visa, em colaboração com o Fundo Europeu de Investimento, disponibilizar futuramente empréstimos participativos e outras garantias para as empresas de turismo, com o objectivo de assegurar que o capital de risco e de investimento também esteja seguro no longo prazo, tendo em vista a sustentabilidade das empresas. Um dos principais problemas com que se debate o sector do turismo é o capital próprio negativo. Muitas empresas estão a abrir falência, o que implica a perda de um grande número de postos de trabalho. O debate sobre Basileia II está iminente e esse debate, em particular, é uma questão de vida ou de morte para o turismo. Afinal de contas, a liquidez é uma questão de vida ou de morte para qualquer empresa. Por isso, apelo ao senhor Comissário para que continue a empenhar-se sobretudo no programa destinado às pequenas e médias empresas. V. Ex.ª já desenvolveu um trabalho exemplar nesta matéria e se lhe dermos continuidade, conseguiremos fazer o melhor pelo turismo. – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, deste debate, vou retirar muitas ideias extremamente importantes e, sobretudo, a impressão da existência de um amplo consenso por parte dos senhores, relativamente ao facto de o turismo constituir um dínamo para o crescimento do futuro da Europa e de que se lhe deve atribuir maior importância na política europeia no seu conjunto. Por esse motivo, já se acordou em se realizar em Malta, no próximo mês de Outubro, um Fórum do Turismo Europeu, no qual irei revelar os elementos-chave da futura política de turismo da Comissão. Além disso, como já informei a vossa comissão competente quanto à matéria de fundo, existem planos para, no início do próximo ano, se apresentar uma proposta de revisão de fundo da política de turismo praticada pela UE até à data, sob a forma de uma nova estratégia, na qual terei todo o prazer em incorporar todas as ideias – e foram muitíssimas – que consegui retirar do debate de hoje. Gostaria apenas de fazer uma reserva bem clara, que é que não posso dar qualquer esperança aos oradores que esta tarde pediram proteccionismo, intervencionismo ou subsídios. A ideia da Comissão estará muito longe de qualquer forma de intervenção estatal, protecção estatal ou, particularmente, de um subsídio. De modo algum iremos lançar um novo sector subsidiado. Em vez disso, iremos criar condições-quadro, utilizando para o efeito todos os instrumentos de que dispomos para apoiar as condições-quadro para um sector económico. Gostaria de declarar também claramente que jamais aceitarei a afirmação que compete à Comissão criar um programa “o turismo e os idosos”. Se a indústria do turismo crê que devia fazer algo de especial pelos idosos, então devia fazer o favor de o fazer ela própria. Em todo o caso, a Comissão não o fará. Podemos apresentar uma proposta nesse sentido, mas não iremos assumir a responsabilidade das tarefas que a indústria do turismo devia desempenhar. Em vez disso, iremos zelar por que a indústria do turismo goze de condições conducentes ao desenvolvimento. A ela compete tratar dos seus próprios assuntos. Essa é uma função que, de modo algum, lhes iremos retirar. Creio que iremos chegar a acordo no que diz respeito a este princípio, bem como, sem dúvida alguma, no que diz respeito ao princípio de que não desejamos dar o passo atrás de exigir cada vez mais regras, critérios e regulamentações europeus. Fiquei verdadeiramente estupefacto, esta tarde, ao escutar o pedido de grande número de novas regras europeias. A minha resposta a esse pedido é um “não” inequívoco. Por parte da Comissão, pelo menos, não haverá critérios europeus para hotéis, pensões ou autocarros de turismo. A última coisa de que a Comissão precisa é de ser forçada a pegar em milhares de analistas de qualidade e a enviá-los para os restaurantes europeus para determinarem se certos critérios mínimos de qualidade estipulados pela Comissão... É verdade, os senhores disseram isso, e a minha resposta foi um “não” inequívoco. A indústria do turismo que se ponha de acordo sobre as suas próprias exigências de qualidade. No que diz respeito à segurança, porém, as coisas são diferentes. Os convénios adequados estão disponíveis. Todavia, chegar a acordo e impor critérios de qualidade em determinado sector económico é assunto para o próprio sector, e não para o legislador público. Queria também pedir que o Parlamento mostrasse, finalmente, alguma coerência a este respeito e que não criticasse a Comissão por interferência excessiva em questões económicas, ao mesmo tempo que requer repetidamente que assumamos as tarefas que competem à indústria. Não obstante esta diferença de opiniões, porém, penso que este debate revelou muito terreno comum, pelo que tenho a certeza de que conseguiremos chegar a uma política de turismo comum virada para o futuro. Está encerrado o debate. A votação terá lugar na quinta-feira, às 12H00. - Senhores Deputados, gozar de boa saúde é essencial para o bem-estar físico e mental. Por conseguinte, a igualdade de acesso aos serviços de saúde devia ser obrigatória na UE. Há graves desafios que é necessário destacar: as mulheres apresentam características especiais em termos de saúde, e o seu estado de saúde também é determinado por factores socioeconómicos como, por exemplo, níveis de vida baixos, o maior desemprego e menores salários. Há muitos problemas de saúde que apenas afectam as mulheres ou que as afectam de maneiras diferentes. Ultimamente, muitas pessoas têm-se apercebido de que as mulheres e os homens são tratados de maneiras diferentes nos serviços de saúde. Há pouca informação sobre os efeitos diferentes da medicação nas mulheres. Mesmo aqueles que se destinam especificamente às mulheres, apenas são, normalmente, testados em homens. O número de mulheres que trabalham em cuidados de saúde é superior ao dos homens, mas as mulheres não estão suficientemente representadas no processo de decisão sobre cuidados de saúde. Sou obrigada a sublinhar a violência e os abusos a que as mulheres estão sujeitas por parte de homens a que estão ligadas, e através do tráfico e prostituição. Essa violência e esses abusos estão na origem de graves problemas de saúde pública de natureza física e psicológica e prejudicam, também, o desenvolvimento saudável das crianças. Os programas de despistagem por mamografia (para impedir o cancro da mama) apenas existem em nove Estados-Membros! A pobreza influencia a saúde. A pobreza continua a ter um rosto de mulher; 120 milhões de mulheres vivem na pobreza. A situação é particularmente grave no caso das mulheres ciganas da Europa Centro-Oriental. Desejo felicitar o senhor deputado Queiró pelo seu excelente relatório. Cingir-me-ei a algumas breves reflexões. Há anos que temos consciência do importante papel desempenhado pelo turismo no desenvolvimento das economias locais e na criação de empregos, em especial de mulheres e jovens. A Conferência Europeia sobre o Turismo e Emprego, organizada pela Presidência luxemburguesa em Novembro de 1997, evidenciou já a força de atracção que o turismo exerce sobre os jovens e as mulheres, onde estes têm muitas vezes a sua primeira oportunidade de emprego. Também por esta razão, nós, no Grupo União para a Europa das Nações, apoiamos plenamente o pedido dirigido à Comissão e ao Conselho no sentido de prever, no âmbito da aprovação dos instrumentos de política estrutural para 2007-2013, uma abordagem integrada para o turismo que permita coordenar as acções do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rutal e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Um outro aspecto que devo salientar, que é totalmente novo, é a referência ao turismo itinerante, representado em particular por caravanas e autocaravanas. É, efectivamente, um segmento do sector do turismo que é activo 365 dias ao ano e que contribui para o crescimento do emprego no sector. Em tempos difíceis, isso são boas notícias! É um segmento, por conseguinte, que necessita de medidas orientadas a melhorar o seu desenvolvimento. Segue-se na ordem do dia o Período de Perguntas (B6-0330/2005). Examinaremos uma série de perguntas dirigidas ao Conselho. A oferta revista da UE sobre os serviços no quadro das negociações de Doha proporciona novas oportunidades no que respeita à circulação de "pessoas físicas altamente qualificadas" ou "prestadores de serviços", o que permitiria a pessoas de países terceiros viajar para a UE para prestar serviços por um período limitado. O Conselho pode dar uma definição clara de "pessoas físicas altamente qualificadas" ou "prestadores de serviços"? Qual é a opinião do Conselho quanto às repercussões importantes que isto pode ter para os sectores profissionais dos países em desenvolvimento e dos países menos desenvolvidos? - É um prazer estar aqui mais uma vez para responder em nome do Conselho. Ficarei a aguardar a apreciação dos deputados desta Assembleia para saber se será também um prazer para eles. Em resposta à pergunta do senhor deputado Karim, direi que um sector dos serviços dinâmico é vital para qualquer economia moderna. Nenhum país, seja ele desenvolvido ou em desenvolvimento, pode prosperar sem um sector dos serviços dinâmico. Por conseguinte, é imprescindível lutarmos por um acordo ambicioso sobre os serviços no quadro das negociações sobre o Programa de Doha para o Desenvolvimento. A oferta revista da União Europeia sobre os serviços, apresentada em Genebra em princípios de Junho, contém um número significativo de novos compromissos, incluindo os compromissos do "Modo 4", que permitem que as pessoas viagem para a União Europeia para prestar serviços por um breve período de tempo. Nos termos desses compromissos, as empresas estrangeiras, mediante um contrato de prestação de serviços em 21 sectores importantes designados, poderão enviar trabalhadores qualificados para a União Europeia para prestar esses serviços durante um período de seis meses de cada vez. Tal como sublinha a pergunta do senhor deputado Karim, nestes casos, os prestadores de serviços no âmbito de contratos têm de ser pessoas qualificadas que entram na União Europeia para prestar um serviço associado a um contrato de serviços fidedigno, em determinadas áreas económicas previamente definidas. Por "pessoas qualificadas" entendem-se aquelas que possuem um diploma do ensino superior ou equivalente e as qualificações profissionais necessárias para exercerem a sua profissão na União Europeia. Têm de ter, também, três anos de experiência profissional, ou seis anos no caso de trabalhadores independentes. Em todos estes casos, aplicar-se-ão as condições de trabalho, salários mínimos e acordos colectivos de trabalho da União Europeia e nacionais. Os Estados-Membros da União Europeia também continuarão a poder recusar a entrada a pessoas que representem uma ameaça para a segurança ou que se considere representarem um risco no que se refere a abusarem das suas condições de entrada. - O senhor Ministro pode ter a certeza de que a sua presença aqui hoje, novamente, também é um prazer para o Parlamento. Tenciona o Conselho fazer alguma coisa para promover a migração internacional de mão-de-obra em condições ordeiras e, por outro lado, para incentivar os Estados-Membros da UE a criarem mecanismos e concederem incentivos de modo que os conhecimentos especializados e experiência adquiridos pelos prestadores de serviços dos países em desenvolvimento e dos países menos avançados (PMA) possam ser aplicados nas regiões dos países em desenvolvimento onde a prestação de serviços é insuficiente? - Agradeço as palavras amáveis do senhor deputado Karim, autor da pergunta, e espero que a sua confiança no meu desempenho se venha a confirmar nos próximos minutos. Sobre a pergunta mais geral que coloca, direi que, no momento em que aqui estamos reunidos hoje neste Parlamento, está a ter lugar a Cimeira UE-Índia. O subcontinente indiano é um dos lugares onde os trabalhadores migrantes qualificados já estão a revelar-se um benefício mútuo. Tive oportunidade de visitar Bangalore e de me encontrar com muitos dos prestadores de serviços que estão a beneficiar das actuais propostas. Foi-me dito directamente por indianos que terem trabalhadores seus a trabalhar por algum tempo na União Europeia ou na América do Norte constitui um benefício mútuo real. Em Silicon Valley, por exemplo, técnicos de altamente qualificados, que estudaram nos Estados Unidos ou na Índia, tiveram oportunidade de adquirir experiência nos Estados Unidos e, depois, ou permanecer ali e continuarem a desenvolver contactos comerciais entre aquele país e a Índia ou regressarem à Índia e constituírem empresas, que, por sua vez, mantêm relações com países desenvolvidos como os Estados Unidos. Por conseguinte, posso assegurar-lhe que se trata de uma questão muito mais vasta do que aquilo que disse na resposta que dei sobre o Modo 4. Trata-se de um assunto que tem sido muito discutido, sobretudo no que se refere à possibilidade de estabelecer laços comerciais estreitos entre os países menos avançados e a União Europeia. Sinto-me optimista e creio que isto pode trazer benefícios mútuos reais tanto para os países que fornecem os trabalhadores como para a União Europeia, que beneficia das suas competências e conhecimentos especializados. – Também para mim é um grande prazer ter o Sr. Douglas Alexander aqui entre nós. Gostaria apenas de lhe fazer notar que não estamos em Westminster. Poderá ele aguardar até que lhe seja dada palavra, depois de as traduções terem sido concluídas para todos? Isto não é de modo algum o “Question Time”. Esse tempo chegará, talvez, quando todos tivermos a mesma língua na União Europeia, mas, por enquanto, todos precisam de ter tempo para ouvir as suas respostas e as perguntas que são formuladas. O senhor deputado Rübig tinha uma pergunta complementar. – Estava interessado em que me dissesse se as promessas do Modo 4 também implicam a avaliação, no futuro, de acordo com critérios uniformes, do “risco da segurança”. Será que o Conselho poderá fornecer uma definição do que significa “risco da segurança”? - Agradeço a orientação que acaba de me dar, Senhor Presidente. Não desejaria de modo algum, durante a minha comparência hoje, no Parlamento, ser controverso a ponto de sugerir que seja utilizada apenas uma língua na União Europeia. A nossa diversidade tem-se revelado nos últimos anos, de muitas maneiras, ser o nosso ponto forte. Relativamente ao aspecto importante da segurança que o senhor deputado mencionou na sua pergunta, é evidente que será necessário ter em atenção se estarão em causa interesses estratégicos específicos. Isso vai além da simples questão de mão-de-obra e de trabalhadores individuais, e estende-se a questões mais amplas. Antes de vir para o Parlamento hoje, estive a ler sobre as preocupações em relação à ciberespionagem, que, infelizmente, é um aspecto do mundo moderno em que vivemos. É essencial, não só nas nossas discussões internas, mas também ao abordarmos a questão sob uma perspectiva mais alargada, que se tenham em conta as importantes questões de segurança que o senhor deputado referiu. – No que se refere a uma língua única, a grande questão residiria em saber qual seria essa língua. Evitemos por enquanto esse debate. O senhor deputado Martin tinha uma pergunta complementar. - Senhor Presidente em exercício, para pôr em prática as suas propostas relativas ao Modo 4, que saúdo, será que o Conselho está disposto a considerar a possibilidade de instar a Comissão a criar uma base de dados para toda a União Europeia, a que as empresas e países não pertencentes à UE possam aceder, de modo a identificarem carências potenciais de competências e oportunidades de prestar serviços? Dessa forma, estar-se-ia a alargar os benefícios desse acesso aos países em desenvolvimento mais pobres, bem como a países que já dispõem de boa informação sobre aquilo que se passa na União Europeia. - Senhor Presidente, sendo eu escocês, tal como o autor da pergunta, irei resistir à tentação de discutir as relações estreitas que têm existido entre os Escoceses e os Franceses desde há muitos séculos e vou, sim, responder à pergunta que me foi dirigida. Terei todo o prazer em transmitir à Comissão o ponto de vista que aqui me foi apresentado esta tarde sobre os méritos de uma base de dados. Nas discussões que mantive, por exemplo, com o Ministro do Comércio indiano, chamaram-me a atenção para a urgência e importância de se fazerem progressos relativamente ao Modo 4, como parte do ciclo de negociações sobre desenvolvimento de Doha. A questão é saber se as Instituições da União Europeia estarão em boa posição de acompanhar a constante evolução das oportunidades comerciais disponíveis, num sector comercial em rápida transformação. Mesmo assim, é com prazer que me comprometo a transmitir à Comissão a sugestão que aqui foi feita. Apoia o Governo do Reino Unido, firmemente, a necessidade de um quadro de protecção de dados no âmbito do terceiro pilar, com vista a salvaguardar a privacidade dos indivíduos através, por exemplo, de restrições relativas ao fim a que se destinam, quando as agências de informação e as autoridades policiais tenham acesso aos dados a nível transfronteiriço, ou considera o Governo britânico que os 25 regimes nacionais são suficientes, como um ministro do Interior referiu (relatório da comissão para a União Europeia da Câmara dos Lordes, "Depois de Madrid: a resposta da UE ao terrorismo", 5º relatório de 2004 - 5, páginas 128-141)? - A Presidência está à espera que a Comissão apresente as suas propostas de uma decisão-quadro estabelecendo as normas de protecção de dados no âmbito do terceiro pilar. Assim que a proposta seja formalmente apresentada, a Presidência assegurará que seja discutida pelo organismo competente do Conselho e transmitida ao Parlamento Europeu, em conformidade com o artigo 39º do Tratado da União Europeia. - Essa resposta é desconcertante, porque não responde de modo algum à pergunta. Todos sabemos que vai ser apresentada uma proposta e todos sabemos que o Conselho e o Parlamento a irão apreciar, pelo que o Senhor Presidente em exercício não nos disse absolutamente nada de novo. O que lhe perguntámos, efectivamente, se ler bem a pergunta, é se o Governo britânico é a favor de um regime da UE ou, tal como sugeriu um dos Ministros do seu governo na Câmara dos Lordes no ano passado, de 25 regimes nacionais. Qual das duas opções apoia? O Sr. Blair, Primeiro-Ministro britânico, disse ao Parlamento ao introduzir a Presidência britânica: "Sou apaixonadamente pró-europeu". Não disse absolutamente mais nada sobre o assunto no Reino Unido. Tratar-se-á de um caso de duplicidade - dizer uma coisa aqui e nada no seu país? Diga-nos a verdade! - Quero agradecer ao senhor deputado a elegância típica com que me dirigiu a sua pergunta. Não se trata de uma questão de duplicidade mas, simplesmente - e espero que, como europeu apaixonado, aprecie o que lhe vou dizer -, de eu respeitar a posição em que aqui me encontro hoje, que não é como porta-voz do Governo do Reino Unido, mas sim como representante da posição da Presidência da União Europeia. – Estou de acordo com o senhor deputado Newton Dunn. Também eu estou desapontada com a resposta oca que o Presidente em exercício do Conselho acaba de nos dar. A Presidência britânica tem plena consciência de como é difícil combater o crime organizado. Esse o motivo por que estamos ansiosamente à espera de vermos qualquer coisa feita para resolver o problema de uma vez por todas. No fim de contas, a criminalidade globalizou-se, e é globalizada que também tem de ser a luta contra o terrorismo e a criminalidade a nível internacional. - Foram-me colocadas duas questões fundamentais nas perguntas complementares. A primeira foi se eu tinha lido a pergunta. Posso garantir-lhe que li, e nela pergunta-se explicitamente: "Apoia o Governo do Reino Unido, firmemente, a necessidade de um quadro de protecção de dados no âmbito do terceiro pilar?" A pergunta prossegue, desenvolvendo este ponto. Limito-me a reafirmar, para que fique bem claro, que as minhas responsabilidades hoje consistem em cumprir as minhas obrigações em nome da Presidência, e não em descrever a posição nacional do Governo do Reino Unido. Estaria a prejudicar o Parlamento se agisse de outro modo. Contudo, penso que qualquer pessoa que tenha estado presente neste Hemiciclo esta manhã e tenha tido oportunidade de ouvir o Ministro da Administração Interna do Reino Unido falar, mais uma vez em nome da Presidência, terá ficado com uma ideia clara da importância que atribuímos ao serviço que as medidas de protecção de dados podem prestar, bem como à necessidade de uma abordagem transnacional para resolver não só questões como o tráfico de seres humanos e a criminalidade organizada, mas também a ameaça premente do terrorismo. Quando terá o Conselho oportunidade de votar a revisão do seu Regulamento Interno por forma a assegurar que as reuniões do Conselho se realizem em público quando este deliberar sobre projectos de actos legislativos? - Em 23 de Junho de 2005, o Primeiro-Ministro do Reino Unido declarou neste Hemiciclo que, no entender da Presidência, existem fortes argumentos a favor de uma maior transparência do Conselho, mas trata-se de um assunto que temos de discutir com todos os Estados-Membros. Como Presidência, ainda não apresentámos quaisquer propostas formais nesta altura. Estamos ainda a considerar medidas e iremos consultar oportunamente os parceiros, porque, tal como os senhores deputados decerto compreendem, não se trata de um assunto da exclusiva competência da Presidência. - Essa resposta não foi má de todo! Posso dizer que me satisfaz bastante. Reconhece o Senhor Presidente em exercício que o Governo britânico, dentro de cerca de quatro meses, voltará aqui para tentar descrever os progressos realizados enquanto deteve a Presidência da União Europeia? Aceita o Senhor Ministro que poder apontar um exemplo de ter contribuído para uma maior abertura e transparência e ter reforçado a capacidade dos parlamentos nacionais para pedirem contas aos Ministros seria uma conquista bastante significativa? - Agradeço ao senhor deputado as palavras amáveis que disse sobre a minha resposta inicial. Tal como referi, a posição do Governo britânico foi exposta pelo nosso Primeiro-Ministro e reconhecemos claramente os fortes argumentos a favor de uma maior transparência ao nível do Conselho. No entanto, há ainda trabalho a fazer, sobretudo por ser necessário estabelecer um equilíbrio entre aquilo que considero serem objectivos e desejos compreensíveis do Governo britânico e de vários outros Estados-Membros e a necessidade de respeitar a decisão tomada pelo Conselho Europeu em Junho, segundo a qual é necessária uma pausa para reflexão após os resultados decisivos dos referendos neerlandês e francês. Tal como disse, não desejo impedir a discussão que irá sem dúvida ter lugar à luz da correspondência publicada ontem no de Londres. Limito-me a apresentar o que, a meu ver, deve ser visto como uma resposta provisória, enquanto se considera qual o melhor rumo a tomar. - Senhor Presidente em exercício, reconheço que se trata de uma questão muito sensível e compreendo muito bem que a decisão tem de ser tomada por unanimidade. No entanto, qual é a posição de outros Estados-Membros do Conselho? É possível que alguns deles concordem que, em alguns casos especiais, talvez seja possível as reuniões do Conselho realizarem-se em público. - Agradeço esta pergunta complementar. Considero útil reconhecer-se a sensibilidade desta questão. A pergunta aludiu à possibilidade de os membros do Conselho virem a não estar de acordo quanto ao grau de transparência e abertura a introduzir e quanto à rapidez do processo. Por conseguinte, é apropriado que, como Presidência, reconheçamos os argumentos e a força dos argumentos apresentados tão palavrosamente em no princípio desta semana, mas, nesta altura, devemos trabalhar em colaboração, em vez de fazermos declarações unilaterais. Estamos cientes das nossas responsabilidades e, havendo uma oportunidade de avançarmos em conjunto, seria desvantajoso para todos a discussão deste assunto vir a caracterizar-se pela divisão. - Gostaria de agradecer ao Senhor Presidente em exercício a forma como respondeu a esta pergunta sobre a abertura e transparência. No entanto, há uma outra questão, que se prende com Estrasburgo em si. Somos o único parlamento do mundo que não se pode pronunciar sobre o local onde se reúne. Poderá o Senhor Presidente em exercício dizer-nos se o Conselho tenciona deliberar sobre a possibilidade de realizarmos as nossas reuniões exclusivamente em Bruxelas, sem termos de nos deslocar a Estrasburgo? - Não sei se a questão da localização do Parlamento Europeu é considerada mais controversa ou menos controversa do que a sugestão de que haja apenas uma língua na União Europeia, e direi apenas que usarei da máxima cautela ao responder a esta pergunta. Posso assegurar-lhe que me foi feita uma pergunta muito semelhante na Câmara dos Comuns por um dos meus colegas conservadores, que perguntou se, à luz do discurso do nosso Primeiro-Ministro neste Parlamento, estaríamos dispostos a considerar uma abordagem mais eficiente em relação à localização do Parlamento Europeu, como primeiro passo nas negociações sobre o futuro financiamento da UE. Já fui acusado de não responder a uma pergunta. Posso assegurar-lhe que também não respondi à pergunta que me foi dirigida na Câmara dos Comuns. Penso ser justo dizer que o debate sobre este assunto vem de longe e que a posição dos governos dos Estados-Membros é muito clara há já algum tempo. Devo acrescentar, porém, que ouvi muito atentamente aquilo que a senhora deputada disse. Não foi de modo algum o único membro do Parlamento Europeu que me fez essa pergunta em termos tão veementes durante esta minha visita. – Isso é verdade, sem dúvida. É certo que podemos discutir o número de línguas da UE, mas, no que se refere aos tratados, julgo que há apenas uma única versão. Por conseguinte, todos vivemos com ela, seja qual for a nossa nacionalidade. A Pergunta nº 4 é retirada. Em 27 de Junho de 2005, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Turquia, Abdullah Gül, declarou à imprensa turca estar categoricamente excluída a possibilidade de reconhecimento, pelo Governo turco, do Patriarcado Ecuménico. Simultaneamente, tendo assinalado que a reabertura da Faculdade de Chalki seria apreciada à luz das disposições vigentes na Turquia, o que significa que a Faculdade continuará fechada. À luz das conclusões do Conselho Europeu de Dezembro de 2004, bem como da Comunicação da Comissão de Dezembro de 2004 relativa aos progressos registados na Turquia, no âmbito da qual se faz referência expressa aos direitos religiosos das comunidades não muçulmanas, poderá o Conselho indicar de que modo tenciona reagir às declarações proferidas por Abdullah Gül? - Ainda não li na íntegra a declaração do Primeiro-Ministro Abdullah Gül, mas, nos termos da Parceria de Adesão revista, adoptada em Maio de 2003, a Turquia é obrigada a criar as condições necessárias para permitir o funcionamento de comunidades religiosas não muçulmanas, à semelhança dos Estados-Membros da União Europeia. No entanto, tal como a Comissão Europeia refere no seu relatório periódico de 2004, as comunidades religiosas não muçulmanas, incluindo o Patriarcado Ecuménico, continuam a enfrentar obstáculos. Estão ainda por resolver alguns problemas graves, designadamente o estatuto jurídico das comunidades não muçulmanas, o registo de bens patrimoniais e a formação do clero. Está a ser preparada nova legislação destinada a resolver estes problemas. Neste contexto, está neste momento pendente no Parlamento turco um projecto de lei sobre as fundações. A Comissão foi convidada pelas autoridades turcas a apresentar observações sobre esse projecto de lei, o que já fez, e a União espera que as referidas observações sejam seriamente consideradas. Tal como o senhor deputado sabe, ao considerar se a Turquia já estava a cumprir suficientemente os critérios políticos de Copenhaga para poder iniciar negociações com vista à adesão, o Conselho Europeu de 16 e 17 de Dezembro de 2004 declarou que a União continuaria a acompanhar atentamente o andamento das reformas políticas na Turquia. Posso assegurar ao senhor deputado que o Conselho continua a fazê-lo. – Senhor Presidente, a recusa por parte do Presidente em exercício do Conselho britânico em comentar, meses após o acontecimento, a declaração específica do Sr. Abdullah Gul, na qual este se recusa a reconhecer a natureza ecuménica do Patriarcado e a reabertura do Seminário de Chalkis, provoca em mim uma impressão muito negativa. Tendo em conta que existe uma posição comum clara sobre esta matéria tanto do Parlamento Europeu e da Comissão como de todas as igrejas, pergunto-lhe directamente Senhor Ministro Alexander: Esta recusa permanente da parte dos líderes turcos é ou não um retrocesso relativamente aos critérios de Copenhaga? Agradeço-lhe que finalmente dê uma resposta clara. - Com o maior respeito, eu próprio escolherei as palavras que irei usar para falar sobre algo que constitui uma questão de grande interesse mas, também, muito controversa. Penso que é justo chamar a atenção para a posição claramente expressa pelo Parlamento Europeu por ocasião da abertura de conversações com a Turquia com vista à adesão e para a decisão tomada, conforme expliquei, no Conselho Europeu. É necessário também ter presente que estão actualmente em curso conversações através dos Representantes Permanentes de membros do Conselho, antes da abertura prevista das negociações com vista à adesão, um processo que, a realizar-se, terá início em 3 de Outubro. Há que procurar compreender a questão da Turquia no contexto mais alargado daquilo que a Comissão estipulou não só relativamente aos critérios de Copenhaga mas, também, aos critérios mais gerais do alargamento. Na recente reunião informal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros (reunião "Gymnich") realizada no Reino Unido, o Senhor Comissário Rehn afirmou claramente que, na realidade, há três princípios fundamentais que é necessário reconhecer no que se refere ao alargamento; em primeiro lugar, a consolidação; em segundo lugar, a condicionalidade; e, em terceiro lugar, a comunicação. Quero apenas afirmar, relativamente à Turquia, que há um entendimento muito claro sobre a questão da condicionalidade, tal como procurei explicar na minha resposta. A abertura de negociações com vista à adesão não representa o fim desse processo, mas sim o início de um outro muito mais longo. Penso que, tal como a pergunta mostra, o caminho a seguir não consiste em identificar uma declaração específica de um indivíduo ou outro, mas sim em preservar o processo importante e rigoroso da condicionalidade, que não se aplica apenas a qualquer país que aspira a aderir à União Europeia, mas que deve aplicar-se também a todos os candidatos potenciais à adesão. Dado o interesse por este assunto, estou seguro de que a Turquia se irá submeter a esse processo nas próximas semanas, meses, e mesmo anos. – Senhor Presidente, gostaria de perguntar ao Presidente em exercício do Conselho se a liberdade religiosa na Turquia satisfaz os critérios europeus dos direitos do Homem. - O nosso padrão de direitos humanos está definido nos critérios de Copenhaga. Neste sentido, as obrigações que qualquer país candidato tem de cumprir estão enunciadas objectivamente e, espero, de uma forma independente aos olhos deste Parlamento. Por conseguinte, é importante que se dê à Comissão e a outros a oportunidade de levarem por diante o processo de avaliação rigorosa, mas estou ciente dos fortes sentimentos que existem em certos Estados-Membros e entre os deputados deste Parlamento. É por esta razão que é necessário preservarmos a integridade do processo, ao procurarmos levar por diante este específico. – Senhor Presidente em exercício do Conselho, também eu gostaria de lhe fazer uma pergunta sobre este assunto. Ao longo do ano transacto, todos fomos testemunhas de que na Turquia continuam a registar-se graves violações dos direitos do Homem – e, particularmente, da mulher. Esse o motivo por que insisto em que o Presidente em exercício do Conselho responda à pergunta sobre se a Presidência se encontra preparada para, futuramente, discutir não só a adesão de pleno direito, mas também uma forma diferente de adesão ou de associação, como, por exemplo, uma parceria privilegiada. - Estou inteiramente ciente do interesse de longa data e da preocupação em relação à questão da Turquia manifestados por certos deputados neste Parlamento. Embora respeite as suas opiniões, recordo-lhes, com todo o respeito, a decisão tomada não só por este Parlamento mas, também, pelo Conselho Europeu sobre a questão da abertura das conversações com vista à adesão em 3 de Outubro - tendo em conta, evidentemente, o trabalho actualmente em curso. Quanto aos pontos específicos focados: em primeiro lugar, em relação aos direitos das mulheres, foi aprovado em Maio um conjunto de importantes alterações constitucionais que confirmam a igualdade entre homens e mulheres. O novo código penal reforça significativamente os direitos das mulheres, tendo sido suprimidas as reduções de penas por crimes de honra e abolido o artigo que permitia aos violadores escaparem a uma pena de prisão se casassem com a sua vítima. Fui informado de que o Parlamento turco concordou em constituir uma comissão de 15 membros para investigar os crimes de honra na Turquia, e para examinar as suas causas e possíveis medidas preventivas. Estou certo de que este é um assunto que irá merecer o apoio geral e ser saudado por muitos deputados deste Parlamento. Relativamente à questão mais geral das minorias religiosas, que esteve na origem da pergunta, vale a pena ter presente, também, que o chefe da Igreja Ortodoxa síria em Istambul afirmou que, graças às reformas de harmonização da União Europeia, já está a ser mais fácil para a sua comunidade prestar culto e que houve uma mudança de atitude em relação à sua comunidade nos últimos meses. Como avalia a Presidência britânica o actual estado de avanço da preparação da adesão à UE por parte da Croácia? Que medidas estão previstas e em que datas? - O Conselho preza o vivo interesse dos senhores deputados pela questão do processo de preparação da adesão por parte da Croácia. Quanto aos passos que iremos dar a seguir, o Conselho reiterou, em 13 de Junho de 2005, que a conferência intergovernamental para lançamento das negociações de adesão com a Croácia será convocada de comum acordo, assim que o Conselho tenha confirmado que a Croácia está a cooperar plenamente com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia, TPIJ. Tal como o senhor deputado sabe, foi criada uma de alto nível cujo objectivo específico é examinar, em estreita colaboração com o TPIJ e as autoridades croatas, as medidas tomadas e a tomar pela Croácia com vista a garantir a plena cooperação com aquele Tribunal. A Croácia já apresentou um plano de acção neste contexto. Na carta, com data de 7 de Junho de 2005, que dirigiu à Presidência, a Procuradora-Geral do TPIJ, Carla del Ponte, faz notar que, ao implementar o seu plano da acção, a Croácia estava bem encaminhada no sentido da plena cooperação com o Tribunal Penal Internacional, mas que é necessário mais tempo para determinar se estes esforços terão produzido resultados palpáveis. – Senhor Presidente em exercício do Conselho, não lhe perguntei o que aconteceu em Maio ou Junho, que é coisa que já sei. Perguntei-lhe o que está a Presidência do Conselho a planear para as próximas semanas, especificamente se irá haver outro Conselho “Assuntos Gerais” antes de 3 de Outubro para tratar do início das negociações com a Croácia. Em segundo lugar, como propõe o Conselho que se mantenha o Parlamento Europeu, que foi democraticamente eleito, informado a respeito do trabalho da ? Será que essa está realmente a trabalhar ou está apenas a ser usada para bloquear as negociações de adesão? - Permita-me que conclua o relato que comecei na minha resposta inicial de modo a responder, espero, aos pontos focados pelo senhor deputado. Em Junho, o Conselho tomou nota, com satisfação, deste novo elemento - isto é, da constituição da - e instou a Croácia a prosseguir os seus esforços nesse sentido. Com efeito, o Conselho comprometeu-se a continuar a analisar este em Julho, e, durante a Presidência do Reino Unido, o Conselho examinou portanto a questão na sua reunião de 18 de Julho, no seguimento da reunião da realizada uma semana antes. Na reunião "Gymnich" desta semana, o Ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Jack Straw, comprometeu-se a solicitar um novo relatório à Procuradora-Geral do Tribunal Penal Internacional. Será com base nesse relatório que a se voltará a reunir em Setembro. Nesta altura, não posso antecipar as conclusões da . O Conselho irá, no entanto, discutir novamente o assunto à luz das conclusões da . – Se compararmos as condições impostas à Turquia para a sua adesão com as impostas à Croácia, não verifica haver uma diferença de tratamento desses dois Estados? É absolutamente injusto impor uma condição individual à Croácia e, ao mesmo tempo, adiar as negociações. À luz do tipo de problemas que actualmente temos tido com a Turquia relativamente à sua situação dos direitos do Homem, e do seu passado, o que se está a exigir neste caso constitui uma justiça monstruosa. Queria solicitar-lhe, realmente, que respeite as regras da União Europeia e aplique os mesmos critérios aos dois países. - Com o maior respeito pelo senhor deputado, creio que há uma ligação curiosa entre a primeira e a segunda partes da sua pergunta, e posso assegurar-lhe que há um esforço sincero por parte do Conselho no sentido de defender as normas, e é isso precisamente que estamos a procurar fazer no caso da Croácia. Embora reconheça que as opiniões deste Parlamento estejam divididas no que se refere à questão da adesão da Croácia, não haverá decerto entre nós muitas pessoas que neguem que a defesa do primado do direito internacional é um dos princípios da União Europeia. Relativamente a este aspecto, é importante a Croácia demonstrar que respeita o direito internacional e as suas obrigações claras para com o Tribunal Penal Internacional nos termos do direito internacional, não só para bem da União, mas também para o bem mais geral de todos nós, que desejamos que o direito internacional seja respeitado nos Balcãs ocidentais, em geral. É igualmente importante que, numa altura crítica, não recuemos, colectivamente, em relação à posição muito clara sobre as medidas que a Croácia deve tomar. Como Ministro britânico aqui presente em nome da Presidência, considero curiosa a sugestão implícita nas perguntas de que a Grã-Bretanha se opõe de certa maneira à adesão de um país como a Croácia, dado o empenho de longa data da Grã-Bretanha no alargamento e a nossa determinação em que a Croácia possa, a seu tempo, vir a ocupar o seu lugar no seio da União Europeia. O único impedimento a que isso aconteça é simplesmente o facto de a Croácia ter de honrar as suas obrigações internacionais, conforme estipulado pelo Tribunal Penal Internacional. É por esta razão que me parece tão importante sublinhar aqui, hoje, que é principalmente ao Governo croata que compete agora agir, e espero que, à luz do trabalho que a está a realizar neste momento, se venham a registar novos progressos na Croácia, de modo a permitir que o processo de adesão avance rapidamente. - Agradeço sinceramente a resposta que o Senhor Presidente em exercício acaba de dar. É evidente que a Croácia não deve iniciar negociações com a UE enquanto não tiver cumprido as condições impostas pelo Tribunal Penal Internacional. Mas pergunto-lhe se não concorda que essa é apenas uma condição necessária, mas não suficiente, e que a Croácia também tem de resolver a questão dos sérvios da Krajina, bem como outras questões importantes, antes de podermos iniciar negociações pormenorizadas com vista à adesão? - Tal como procurei explicar nas respostas que dei ao longo deste Período de Perguntas, foram estabelecidos critérios objectivos que se aplicam a todos os candidatos potenciais à adesão à União Europeia. Esses critérios aplicam-se à Croácia tal como se aplicariam a qualquer outro Estado-Membro potencial da União Europeia. No entanto, quero sublinhar, relativamente a esta questão específica, que tanto interesse tem despertado, que as obrigações da Croácia são muito claras, tal como o é também a oportunidade que lhe está a ser proporcionada se cumprir as suas obrigações em relação ao Tribunal Penal Internacional. – Senhor Presidente, no Regimento deste Parlamento, o nº 2 do artigo 166º declara que “o pedido de uso da palavra para invocações do Regimento têm prioridade sobre quaisquer outros pedidos de intervenção”. O meu pedido de uso da palavra, está, portanto, perfeitamente justificado. Gostaria de solicitar o uso da palavra para invocar o nº 4 do artigo 109º, “Período de Perguntas”, que faz referência ao Anexo II. O nº 4 do título “Perguntas complementares” do Anexo II, reza o seguinte: “Na sequência de uma resposta, qualquer deputado pode formular perguntas complementares a outra pergunta, não podendo, porém, ultrapassar o máximo de duas perguntas complementares”. Disponho também da versão italiana que diz o mesmo. Se o funcionário que tem estado continuamente a fazer-me sinal de que não tenho o direito de fazer uma segunda pergunta complementar mandar verificar este ponto pelas autoridades competentes, irá verificar que, na realidade, tenho o direito de o fazer, ao abrigo do actual Regimento, dependendo do seu consentimento, nos termos da alínea a) do ponto 6 do Anexo II. – Iremos, de facto, deixar ao cuidado dos serviços competentes a tarefa de interpretar esta questão. Ainda assim, eu, pela minha parte, leio no anexo do Regimento respeitante ao Período de Perguntas que se recomenda que, no que se refere às perguntas complementares, o Presidente autorize, regra geral, uma pergunta complementar do autor da pergunta principal e uma, no máximo duas, perguntas complementares formuladas por deputados que pertençam, de preferência, a um grupo político e/ou a um Estado-Membro diferente do do autor da pergunta principal. Parece-me que dar uma interpretação ainda mais generosa a esta recomendação nos levaria a alterar profundamente o espírito do Período de Perguntas, que foi concebido para ter um certo ritmo e permitir formular um grande número de perguntas. Não se trata de permitir que os membros eventualmente interessados em conduzir um debate político de carácter geral possam fazê-lo. Tomemos o exemplo da Croácia. Poderia haver aqui 15 ou 20 membros de entre vós que desejassem prosseguir com as perguntas complementares sobre a Croácia, o que teria como consequência que as perguntas seguintes de outros membros nunca fossem formuladas. É para evitar essa situação que o Regimento foi concebido desta forma. Senhor Deputado Ebner, V. Exa. disse o que disse. A questão foi remetida para os serviços competentes. O Senhor Deputado irá receber uma resposta mais oficial; no entanto, eu julgo que o espírito do Período de Perguntas é extremamente claro. Na sequência da nomeação de um novo director da EUROPOL, do resultado positivo tanto da sua comparência à reunião com os membros da Comissão das Liberdades Cívicas, em Junho de 2005, como da visita dos DEP à sede da EUROPOL, em Abril de 2005, poderá o Conselho precisar quais são as suas expectativas relativamente à futura cooperação entre a EUROPOL e as instituições comunitárias? Considera o Conselho que a responsabilização no domínio financeiro que vigora entre a EUROPOL e as instituições comunitárias é totalmente transparente? - A Presidência ficou animada com a reunião positiva realizada em Junho entre Max-Peter Ratzel, o novo director da Europol, e a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu. Estamos a trabalhar com o Parlamento Europeu e com a Europol com vista a melhorar a troca de informação entre as duas Instituições. A Presidência está totalmente empenhada em tornar a prestação de contas tão transparente quanto possível. Tal como os deputados desta Assembleia sabem, a Europol é directamente financiada pelos Estados-Membros e presta contas directamente aos mesmos através do seu Conselho de Administração, e também, aliás, ao Conselho de Ministros. No entanto, a Presidência espera que o Sr. Ratzel compareça de novo, em breve, no Parlamento Europeu, para um novo debate. - Ao contrário do senhor deputado Newton Dunn há pouco, esta resposta satisfaz-me inteiramente. Poderá o Senhor Presidente em exercício desenvolver ou sublinhar o que Charles Clarke tem vindo a dizer nos últimos dois dias, que para combater eficazmente o terrorismo e a criminalidade com repercussões transfronteiriças - uma tarefa muito mais difícil do que poderá parecer ao grande público, à primeira vista - temos de tentar promover uma Europol que utilize todo o seu potencial e funcione de uma maneira o mais transparente possível dentro das normas, em conformidade com a nova directiva - que o Senhor Presidente em exercício disse, justificadamente, representar um acréscimo eficiente e positivo à Europol -, de modo a podermos combater o terrorismo na sua origem, bem como a criminalidade organizada? - Agradeço as palavras generosas do senhor deputado, e tenho todo o prazer em confirmar aquilo que disse sobre o discurso proferido hoje pelo Senhor Ministro Charles Clarke nesta Assembleia. Se eu quisesse identificar um aspecto em que estou inteiramente de acordo sobre esta questão com o Ministro da Administração Interna britânico, foi quando ele reconheceu que será através de uma maior cooperação, e não procurando erguer muros entre nós, que, colectivamente, na União Europeia, conseguiremos superar o desafio do carácter verdadeiramente internacional da criminalidade - não só os problemas do tráfico de seres humanos ou de droga, mas também os problemas da criminalidade organizada e do terrorismo. Aquilo que o Ministro da Administração Interna conseguiu transmitir nesta Assembleia, hoje, foi a convicção profunda do Governo do Reino Unido - e, aliás, da Presidência - de que só com o tipo de cooperação eficaz que continuamos a apoiar na Europol é que conseguiremos verdadeiramente aproveitar as potencialidades de todos os organismos responsáveis pela aplicação da lei em toda a Europa, ao procurarmos, colectivamente, superar o desafio que representam o tipo de ameaças que referi na minha resposta. O governo colombiano acaba de fazer aprovar no Parlamento, com o ruidoso apoio dos deputados ligados aos grupos paramilitares, uma lei que lhes garante a impunidade de facto e permite também que notórios traficantes de droga escapem à justiça. Esta lei foi acerbamente criticada pelo representante na Colômbia do Alto Comissário para os Direitos do Homem das Nações Unidas e por todos os organismos de defesa dos direitos humanos. Em Cartagena, a UE - e, nomeadamente, a Grã-Bretanha - tinha claramente posto como condição da manutenção da ajuda que presta à Colômbia um quadro jurídico para a desmobilização dos paramilitares. Que atitude tenciona adoptar o Conselho depois desta decisão do governo colombiano que favorece os autores de crimes contra a humanidade e que é um grave atentado aos direitos das vítimas à verdade, à justiça e à reparação? Tenciona o Conselho continuar a promover a cooperação policial com um país que presta serviços destes a notórios terroristas e traficantes de droga? - O Conselho foi informado das reacções iniciais à Lei da Justiça e da Paz por parte do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que chamou a atenção para as deficiências da referida lei no que se refere à impunidade, às disposições sobre a investigação de crimes abomináveis e às indemnizações ou reparações devidas às vítimas. A fim de preparar uma avaliação minuciosa e completa da situação pelo Conselho, foi solicitado aos Chefes de Missão da União Europeia que apresentassem, em Setembro, uma análise ponderada da lei e recomendações relativamente à política da União Europeia, tendo em conta as conclusões do Conselho de Dezembro de 2004. Neste contexto, os Chefes de Missão irão realizar amplas consultas ao governo, à sociedade civil, ao Grupo dos 24 e às Nações Unidas. No que se refere à cooperação policial, o Conselho está convencido de que dar formação à polícia colombiana em conformidade com os valores e normas da União Europeia contribuirá para a segurança e para um maior respeito pelos direitos humanos. . – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a resposta afigura-se-me muito vaga e adia uma decisão. O que temos aqui é uma lei que, na prática, regulariza os paramilitares, facultando aos criminosos organizados e aos traficantes de estupefacientes a possibilidade de passarem a ser paramilitares e, daí, tirarem partido desta lei. Aliás, a lei foi severamente criticada pela Amnistia Internacional, que afirma que a desmilitarização e a desmobilização ainda não se concretizaram. Solicito, por conseguinte, uma resposta extremamente precisa sobre a questão do financiamento: a União Europeia tenciona ainda financiar este tipo de projecto, que formalmente visa a desmobilização, quando na realidade acaba por apoiar os grupos paramilitares? - Ouvi com atenção a pergunta complementar do senhor deputado. Gostaria de dizer, com todo o respeito, que se está preocupado e deseja uma resposta minuciosa, isso vai ao encontro do que procurei explicar em termos da necessidade de os Chefes de Missão da UE prepararem uma declaração muito pormenorizada que possa servir de base ao processo da decisão da União Europeia. É evidente que a União está empenhada em ajudar a Colômbia a resolver os problemas do conflito armado interno, da tráfico de drogas ilícitas e dos abusos dos direitos humanos, que estão todos interligados, e que, justificadamente, preocupam o senhor deputado. As conclusões do Conselho de Dezembro sublinharam a importância de se estabelecer um quadro jurídico apropriado que se ocupe das questões da verdade, da justiça e da indemnização das vítimas do conflito armado. Contudo, gostaria de reiterar um aspecto que foquei na minha resposta inicial, designadamente, que, dada a gravidade das questões que o senhor deputado levantou, temos a responsabilidade de assegurar que as nossas decisões se baseiem numa análise minuciosa da verdadeira situação que existe na Colômbia neste momento. - Senhor Presidente, queria perguntar ao Presidente em exercício do Conselho se concorda com as declarações do Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum e Secretário-Geral do Conselho de Ministros da União Europeia, Sr. Javier Solana, em apoio dos esforços de paz do Presidente Uribe na Colômbia, e se entende que a deposição de armas por parte de pessoas responsáveis por crimes hediondos, como os paramilitares, é uma boa ou má notícia. Gostaria igualmente de saber se considera que uma decisão tomada por um órgão democraticamente eleito, como o Parlamento colombiano, é uma decisão ilegítima. - Estou ciente de que a União Europeia poderia ter uma participação mais formal através do apoio político atempado ao processo de paz em curso, a que o senhor deputado aludiu. Mas isso acontecerá assim que o Governo colombiano defina um quadro jurídico completo. Esta posição não se alterou, e a União está neste momento a examinar cuidadosamente a nova lei colombiana, a "Lei da Justiça e da Paz" aprovada em finais de Junho, a fim de avaliar se já foram criadas as condições necessárias. - Senhor Presidente em exercício, ao lidar-se com um governo soberano, não será importante - ao contrário do que sugere o autor da pergunta inicial - manter sempre uma noção de equilíbrio? Relativamente a este aspecto, pergunto se o Conselho já discutiu e já tomou alguma decisão no que se refere ao facto vergonhoso de três terroristas internacionais condenados, que fugiram à justiça na Colômbia, estarem neste momento refugiados num Estado-Membro da União Europeia, nomeadamente, a República da Irlanda. Pergunto se o Conselho está satisfeito com esta situação e, em caso negativo, o que se propõe fazer. - Ao responder às perguntas que me têm sido dirigidas esta tarde, já expliquei claramente que há que estabelecer uma diferença entre os assuntos sobre os quais é razoável esperar uma resposta da Presidência e aqueles que, pelo contrário, são da competência dos governos de cada Estado-Membro. O caso a que o senhor deputado aludiu, o chamado caso dos "3 da Colômbia", é um assunto que diz respeito ao Governo irlandês e ao Governo colombiano. Compete às autoridades irlandeses darem seguimento ao pedido de extradição do Governo colombiano se for essa a sua decisão, mas trata-se, essencialmente, de um assunto da competência das autoridades irlandesas. Assim sendo, julgo que esta resposta é a única resposta apropriada que posso dar nesta altura. Irá a prioridade que a Presidência do Reino Unido declarou ir atribuir à melhoria da regulamentação incluir o objectivo de assegurar a igualdade de condições no domínio regulamentar ao nível da UE a fim de eliminar as assimetrias regulamentares que começam a surgir em sectores como, por exemplo, o sector postal? Existindo grandes discrepâncias ao nível da independência e da eficácia das autoridades reguladoras nacionais, que iniciativas tenciona a Presidência tomar para assegurar que as empresas do Reino Unido, sujeitas internamente a rigorosos regimes regulamentares, não serão prejudicadas face a concorrentes com muito mais liberdade nos mercados internos em áreas como a fixação de preços e os objectivos de desempenho? - É vital que haja uma maior comunicação e cooperação entre as autoridades regulamentares a fim de facilitar o funcionamento do mercado interno. No seu recente relatório sobre a aplicação da Directiva Postal, a Comissão propõe que se intensifique a cooperação com os organismos reguladores, bem como a realização de aferições do desempenho, seja bilateralmente, seja no âmbito do Comité constituído nos termos da Directiva Postal, a fim de resolver as eventuais irregularidades que possam persistir no sector. Para além das aferições de desempenho, devemos também considerar iniciativas como o projecto "Solve-it". Este tipo de iniciativas incentiva as autoridades reguladoras a comunicarem directamente entre si para resolver problemas. É também necessário assegurar que a legislação existente seja analisada a fim de determinar se está a produzir os efeitos desejados no terreno. Tendo isto presente, o Conselho "Telecomunicações e Energia", que se reunirá em Dezembro, irá examinar os relatórios da Comissão sobre a aplicação nestes importantes sectores. - Há tantos escoceses no Hemiciclo que, a optarmos por uma língua comum, essa língua devia talvez ser o escocês. Agradeço ao Senhor Presidente em exercício a sua resposta que, até certo ponto, responde também à minha pergunta complementar. O Senhor Presidente parece concordar comigo em que não existem, neste momento, condições equitativas, e que é isso que está a causar as assimetrias. Por conseguinte, que propostas concretas pensa a Presidência apresentar para melhorar a coordenação entre as autoridades reguladoras nacionais, a fim de garantir que haja um mercado interno genuíno, livre e equitativo para todos os operadores? – Senhor Deputado Stevenson, não sei se traduzimos directamente do escocês, mas provavelmente seremos obrigados a passar por outra língua que é falada no Reino Unido e que muitas pessoas falam aqui. - A última vez que vi tantos escoceses reunidos no mesmo sítio foi, talvez, à volta da mesa do Conselho de Ministros britânico, mas não sei se teria coragem de dizer isto em Londres. Relativamente à questão colocada pelo senhor deputado, trata-se de um assunto de que tenho alguma experiência directa, já que fui o Ministro responsável pelos serviços postais no Reino Unido quando estive no Ministério do Comércio e da Indústria. Nessa altura, tomei conhecimento, precisamente, do tipo de preocupações que o senhor deputado manifestou. Posso assegurar-lhe que temos consciência dessas questões, não só do ponto de vista da Presidência, mas também no contexto dos vários Estados-Membros. Quanto às medidas concretas a tomar no que se refere à cooperação entre as autoridades reguladoras nacionais, reafirmo o que disse na minha resposta anterior. Em termos da aplicação da directiva relativa aos serviços postais e, em particular, do relatório publicado pela Comissão, esta Instituição recomenda vivamente que se intensifique a cooperação entre aquelas autoridades, uma posição que conta com todo o nosso apoio. Há que estabelecer um equilíbrio entre a supervisão construtiva que a Comissão pode assegurar neste domínio e uma maior participação por parte das próprias autoridades reguladores numa coisa que é decerto do interesse de todas elas, de modo a garantir que sejam criadas condições equitativas. - Pergunto ao Senhor Presidente em exercício se concorda comigo que parte do problema reside no facto de países diferentes estarem a liberalizar os serviços em causa a ritmos diferentes. O Reino Unido irá em breve proceder à liberalização total, a par da Alemanha e dos Países Baixos, o que significa que 60% do mercado ficará liberalizado. Por conseguinte, o elemento fundamental será o relatório a apresentar brevemente pela Comissão sobre as medidas finais em direcção à liberalização total que terá lugar em 2009, que se relacionam com as autoridades reguladoras, as modalidades de acesso e, também, o diferente tratamento do IVA entre os sectores reservado e não reservado, que constitui uma questão muito sensível e deve ser abordada com cuidado. - Concordo com os pontos focados pelo senhor deputado. Posso assegurar-lhe que, ao desempenhar as funções de Ministro britânico responsável pela directiva relativa aos serviços postais, essas questões me foram colocadas em termos muito veementes pelo Sindicato dos Trabalhadores das Comunicações do Reino Unido, para não falar do Royal Mail e de outros organismos. Por conseguinte, estou a par das preocupações que têm sido expressas em vários Estados-Membros no que se refere à liberalização relativa dos mercados que tem vindo a ter lugar e, também, do grau de abertura que existe nos mercados nesta altura. Relativamente ao ponto específico sobre o IVA e a assimetria regulamentar que existe, a Comissão propôs que fosse alterada a directiva relativa ao IVA. O Conselho ainda não chegou a acordo sobre a proposta e, ao que parece, a Comissão está neste momento a explorar formas de garantir uma interpretação comum do quadro em vigor. Relativamente a este aspecto, iremos aguardar os resultados deste trabalho. Dez relatores especiais das Nações Unidas sobre diversas liberdades e direitos humanos emitiram recentemente uma declaração na qual manifestam a sua preocupação face às "expulsões em massa ocorridas no Zimbabué e às violações dos direitos humanos a elas associadas" e chamam a atenção para os efeitos negativos sobre o abastecimento de água e alimentos, a educação e os cuidados de saúde, incluindo o tratamento do VIH/SIDA. Poderá o Conselho fornecer uma descrição actualizada da situação no Zimbabué no seguimento da visita ao país da enviada especial das Nações Unidas, Anna Tibaijuka, que é também directora executiva do Programa das Nações Unidas para os Povoamentos Humanos? - Não compete ao Conselho pronunciar-se sobre situações no seguimento de uma visita de um enviado especial das Nações Unidas a um país. O relatório da Enviada Especial da ONU, Anna Kajumulo, irá estar disponível através das fontes habituais das Nações Unidas, segundo informações fidedignas de que disponho. O Conselho irá, evidentemente, prestar informação sobre a situação no país em causa no contexto do relatório anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre os principais aspectos e escolhas fundamentais da PESC. - Senhor Presidente em exercício, é absolutamente escandaloso que cerca de 700 000 pessoas tenham sido deslocadas das suas casas e que as suas casas e empresas tenham sido completamente destruídas. Fui informado de que praticamente não existem reservas de sangue para transfusões. A ONU está a organizar um apelo internacional para obter ajuda humanitária, bem como outros tipos de ajuda. A comunidade internacional não tem outra alternativa senão cooperar, a fim de ajudar aquele povo desafortunado. Não lhe parece escandaloso que um regime chefiado por um homem que só podemos qualificar de tirano e pela sua camarilha possa continuar a arruinar um país e o seu povo com total impunidade? - Estou inteiramente de acordo com o senhor deputado e deploro as acções do governo que referiu, bem como o empobrecimento do seu povo em consequência da má governação que existe há tanto tempo no país em causa. A União Europeia tem continuado a instar o Governo do Zimbabué a cooperar com as acções internacionais de ajuda humanitária que, tragicamente, se revelam agora necessárias, e para permitir que seja prestada ajuda humanitária sem interferência política. A União Europeia continua igualmente a exercer pressões sobre o regime através de sanções. Estas contam com o apoio da oposição democrática e da comunidade de ONG no Zimbabué, e mostram que a União Europeia está determinada em fazer-se ouvir no que se refere aos direitos humanos e ao primado do direito. Penso que a situação no Zimbabué é deplorável e espero que se venha a alterar rapidamente, e, neste aspecto, irei ler com interesse o relatório a apresentar pela Enviada Especial das Nações Unidas. As autoridades de Myanmar tomaram recentemente a louvável medida de libertar 249 "presos políticos" em todo o país, entre os quais se encontram presumivelmente dois proeminentes jornalistas e um colaborador próximo da ainda detida líder da Liga Nacional para a Democracia Aung San Suu Kyi. Não concorda o Conselho que as autoridades de Myanmar deveriam levantar as restantes restrições impostas a todos os líderes políticos e reatar o diálogo político com todas as partes interessadas? Não poderia, além disso, o Conselho utilizar a sua influência para convencer o governo militar de Myanmar a remover todas as restrições - a começar pela prisão domiciliária - de que é objecto a líder pró-democracia e prémio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi? - A União Europeia declarou que a libertação de presos políticos mencionada pelo senhor deputado representa um passo bem-vindo em direcção à reconciliação nacional em Mianmar. A União Europeia tem feito apelos repetidos no sentido da libertação de Aung San Suu Kyi, o mais recente dos quais em 17 de Junho, antes do seu 60º aniversário. Nessa altura, a União Europeia esperava que esse fosse o último aniversário que Aung San Suu Kyi passaria no cativeiro e instou o Conselho de Estado para a Paz e o Desenvolvimento, SPDC, a libertá-la, bem como U Tin Oo e todos os presos políticos, imediatamente. A União Europeia está empenhada em apoiar a reconciliação nacional e o respeito pelos direitos humanos e a democracia em Mianmar, e continua a instar o SPDC a encetar um diálogo genuíno com a NLD e com os representantes étnicos, a fim de procurarem encontrar soluções políticas com vista à paz. Tal como Aung San Suu Kyi, a União Europeia é a favor de se abordar a resolução dos problemas políticos de longa data de Mianmar com base no diálogo e não na violência. Por conseguinte, a União espera que os restantes presos políticos sejam todos libertados imediata e incondicionalmente, a fim de permitir que as forças sociais e políticas participem nesse processo de reconciliação. A União Europeia já transmitiu estas preocupações aos dirigentes birmaneses em várias ocasiões, tendo voltado a fazê-lo recentemente, em 6 de Maio, numa reunião ministerial realizada à margem da reunião ministerial da ASEAN, em Quioto. Nesse encontro, a União Europeia entregou uma lista de presos políticos, solicitando a sua libertação urgente por motivos humanitários. Nas reuniões ministeriais UE-ASEAN e do Fórum Regional da ASEAN, realizadas em 28 e 29 de Julho no Laos, a União manifestou mais uma vez as suas preocupações em relação à situação em Mianmar. - Quero agradecer ao Senhor Presidente em exercício a sua resposta e a informação de que já foram empreendidas acções e feitas declarações. Tem o Senhor Ministro conhecimento de que o Ministro dos Negócios Estrangeiros indonésio decidiu recentemente ocupar-se seriamente do assunto e fazer uma exposição durante a Cimeira da ONU que se irá realizar este ano? Permite-me que inste o Conselho e, em particular, o Senhor Presidente em exercício a apoiarem o Ministro dos Negócios Estrangeiros indonésio com vista a garantir a libertação de todos os presos políticos, em particular, Aung San Suu Kyi? - Estou sinceramente grato ao senhor deputado pela pergunta que me dirigiu e presto homenagem ao interesse que vem manifestando há muito por este assunto. Antes de assumir as minhas responsabilidades como Ministro para os Assuntos Europeus, fui responsável pela Ásia Meridional e Sudeste Asiático no Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, e, antecipando de certa forma a sua pergunta, aproveitei a oportunidade para me encontrar pessoalmente com os embaixadores da ASEAN em Londres, a fim de lhes fazer ver o papel fundamental que outros países asiáticos podem desempenhar no que se refere a levar o regime em causa a tomar plena consciência dos fortes sentimentos da comunidade internacional. Nesta área, é evidente que a União Europeia continua a apoiar os esforços desenvolvidos, quer a nível internacional quer no âmbito da Assembleia Geral das Nações Unidas, para pressionar o regime no sentido de levar por diante o processo de reconciliação nacional que todos desejamos e ir urgentemente ao encontro das profundas preocupações que sentimos em relação à detenção injusta de presos políticos. De acordo com um alto funcionário da ONU - o Secretário-Geral Adjunto Jan Egeland - "uma organização humanitária médica tratou 500 vítimas de violência sexual no Darfur em quatro meses e isto é apenas uma fracção de ataques deste tipo na província sudanesa". Declarou igualmente que "mulheres e crianças estão a ser sistematicamente violadas e agredidas nesta região devastada". Não concorda o Conselho que as autoridades sudanesas estão a fechar os olhos a estas atrocidades? Não considera, além disso, o Conselho que a Comunidade internacional tem a obrigação de fazer mais para proteger civis inocentes deste tipo de comportamento bárbaro e pôr termo a uma cultura de impunidade no Sudão? - O Conselho já condenou, em várias ocasiões, as violações em massa de direitos humanos que estão a ser cometidas em Darfur, incluindo a violação sistemática de mulheres, exigindo que os responsáveis a todos os níveis respondam pelas violações de direitos humanos e do direito humanitário internacional. A União Europeia apoiou vigorosamente a criação da Comissão Internacional de Inquérito encarregada de analisar a violação de direitos humanos e do direito humanitário internacional em Darfur, que constatou que as forças governamentais e as milícias estão a efectuar ataques indiscriminados, que incluem actos de violação e outras formas de violência sexual, em toda a região de Darfur, em grande escala e numa base sistemática; a União apoiou igualmente a transmissão das conclusões da referida Comissão ao Tribunal Penal Internacional. A UE já contribuiu com mais de 150 milhões de euros para o programa humanitário no Sudão, que incluíram fundos para os organismos da ONU e ONG que estão em Darfur para proteger a população e tratar as vítimas de violência sexual. A União Europeia também afectou 92 milhões de euros do seu Mecanismo de Apoio à Paz à Missão da União Africana no Sudão. O último relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas afirma o seguinte: "A presença da União Africana e das suas patrulhas resultou directamente numa diminuição da violência sexual e da violência baseada no sexo, bem como de outras violações dos direitos humanos". Nas suas conclusões de 23 de Maio de 2005, o Conselho saudou, em particular, a adopção da Resolução sobre a Situação dos Direitos Humanos no Sudão pela 61ª sessão da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, que expressa uma profunda preocupação perante a situação dos direitos humanos em Darfur, incluindo a violência baseada no sexo, e condena a violência sexual contra as mulheres e as raparigas, instando todas as partes em conflito a protegerem as mulheres e as raparigas contra a violência sexual e outras formas de violência. O Conselho instou o Governo sudanês a implementar as recomendações contidas na referida resolução. As questões de direitos humanos, incluindo a violência sexual, são temas permanentemente abordados no diálogo político com o Governo do Sudão, e fizemo-lo recentemente em Junho, quando da iniciativa diplomática conduzida pela Troika da União Europeia em Cartum relativamente à detenção de dois funcionários da organização Médicos Sem Fronteiras, acusados de difundir falsa informação sobre a violência sexual em Darfur. - Quero agradecer ao Senhor Presidente em exercício a sua resposta e a informação que deu. No entanto, espero que concorde comigo em que as atrocidades em Darfur, onde em dois anos já morreram 180 000 pessoas e mais de dois milhões foram obrigadas a sair das suas casas, necessitam de uma atenção mais urgente. Não concorda que a comunidade internacional, incluindo a União Europeia, devia fazer mais, atendendo a que se trata de uma situação que se arrasta há tanto tempo? - Existe, naturalmente, um sentimento de urgência, dada a escala das atrocidades que parecem ter sido cometidas naquele país. É nítido que não pode haver imunidade para as pessoas que cometeram esses crimes e há que apresentar urgentemente os responsáveis à justiça. É por esta razão que a União Europeia apoiou vigorosamente o facto de o caso de Darfur ter sido levado ao Tribunal Penal Internacional, o que, a meu ver, constitui um marco importante no sentido de se fazerem os progressos que desejamos. Afirmámos, também, claramente que é necessário todas as partes cooperarem plenamente com o Tribunal. O Procurador já decidiu, em 6 de Junho, que possui provas suficientes do âmbito e natureza dos crimes cometidos que são da sua competência para lançar uma investigação formal, uma decisão tomada independentemente. É por esta razão - embora reconheça os fortes sentimentos quanto à necessidade de agir urgentemente em relação a este assunto - que temos de respeitar o facto de o Tribunal se encontrar agora na sua fase de investigação. O Tribunal necessitará do apoio da comunidade internacional, o que inclui a União Europeia, a fim de cumprir o mandato que lhe foi atribuído pelo Conselho de Segurança. Posso assegurar ao senhor deputado que tenho plena consciência do desejo de uma conclusão rápida, mas estou seguro de que levar o caso ao Tribunal Penal Internacional é o caminho certo. Posso assegurar-lhe que iremos continuar a apoiar o Tribunal Penal Internacional nos seus esforços no sentido de assegurar que ninguém possa cometer estes crimes terríveis impunemente. Está encerrado o período de perguntas. Às perguntas nºs 13 a 37 serão dadas respostas por escrito.(1) Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0250/2005) da deputada Svensson, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, sobre a discriminação do género nos sistemas de saúde (2004/2218 (INI)). Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer a oportunidade que me foi dada de elaborar este importante relatório sobre a discriminação em função do género nos sistemas de saúde. Quero agradecer a todos os colegas deputados que mostraram grande interesse e empenhamento no relatório, para o qual deram valiosas contribuições. O sexo com que nascemos é um factor tão importante para a saúde como a origem social, económica e étnica. As conferências da ONU no Cairo, em 1994, e em Pequim, em 1995, colocaram a discriminação em função do género nos sistemas de saúde na ordem do dia. Infelizmente, pouco aconteceu de concreto desde então, quer nos Estados-Membros, quer ao nível da UE. A saúde da mulher ainda é muitas vezes vista como sinónimo de saúde sexual e reprodutiva. Naturalmente, a saúde da mulher é mais complexa do que isto. Gostaria de referir alguns exemplos de discriminação em função do género. As mulheres que apresentam queixas cardíacas agudas ainda são obrigadas a esperar mais tempo do que os homens pela ambulância. Os mesmos tipos de doenças cardíacas ainda provocam mais mortalidade entre as mulheres do que entre os homens. Ainda acontece mais homens do que mulheres com problemas oftálmicos terem acesso a operações às cataratas. A violência contra as mulheres, que constitui um grave problema de saúde pública, ainda é um fenómeno quase invisível no âmbito da formação e do exercício da medicina. Os homens continuam a ser a norma em matéria de investigação e desenvolvimento de novos medicamentos. O presente relatório concentra-se em dois domínios distintos. O primeiro domínio propõe medidas para combater desigualdades no tratamento de homens e mulheres que padecem de doenças idênticas ou semelhantes. O segundo refere-se à saúde das mulheres do ponto de vista das doenças ditas femininas, nomeadamente as que afectam quase exclusivamente as mulheres como, por exemplo, o cancro da mama, a osteoporose, os distúrbios alimentares entre as jovens e a violência contra as mulheres nas suas diferentes formas – maus tratos físicos ou psíquicos, mutilação genital, escravatura sexual, prostituição, etc. A discriminação sexual torna-se muito clara para quem quer que conheça os relatórios científicos existentes. Por exemplo, uma análise efectuada num centro de saúde sueco especializado em doenças da pele revelou que os homens e as mulheres são tratados de maneira muito diferente. Aos homens é aplicada a luminoterapia, um tratamento mais caro, enquanto as mulheres são mandadas para casa com uma receita de pomada para a pele. Em termos de custos, conclui-se que, se as mulheres fossem tratadas da mesma maneira que os homens, os recursos gastos com elas aumentariam 61%. Por outro lado, se a intensidade dos tratamentos das mulheres fosse tomada como norma, o custo dos tratamentos desceria 33%. Posso ainda referir que, no exemplo citado, os médicos que faziam discriminação entre mulheres e homens nas suas prescrições eram mulheres. Isto mostra que a discriminação em função do género está imbuída no pensamento tanto dos homens como das mulheres. Para combater a discriminação sexual, investigadores e outros têm de ter acesso a estatísticas dos serviços de saúde desagregadas por géneros. Sem informação e conhecimento, não podemos compreender como funciona, na realidade, esta discriminação. E sem este conhecimento, também nada podemos fazer para resolver o problema. É chegado o momento de tomar medidas que nos permitam falar em cuidados de saúde justos e equitativos. O género é um factor tão determinante nos cuidados de saúde como o são a origem étnica e o contexto social e económico. Temos de ter isto em conta no nosso trabalho futuro para obter cuidados de saúde justos e equitativos. Gostaria ainda de salientar que o acesso ao aconselhamento sexual, os cuidados de saúde reprodutiva e o planeamento familiar são ferramentas importantes ao serviço da saúde das mulheres, das suas possibilidades de participarem na vida social em igualdade de condições e do combate à pobreza, que hoje ainda afecta mais as mulheres. . Senhor Presidente, primeiro que tudo, desejo felicitar a relatora, senhora deputada Svensson, e naturalmente a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, pelo trabalho muito importante que realizaram na elaboração deste relatório. É um facto que, desde o dia em que assumi funções e me envolvi nas questões da saúde, compreendi que existe de facto uma perspectiva de género – uma diferença entre os dois sexos – nas questões da saúde. Existe, por exemplo, a questão do tabagismo, em que parece registar-se agora uma tendência crescente entre as mulheres para fumar, especialmente entre as raparigas e sobretudo com base na falsa promessa de que o tabaco ajuda a controlar o peso. Conhecemos os problemas da sociedade relativamente ao peso das raparigas e isso está agora a ser explorado para promover o consumo do tabaco. Depois, há a questão do VIH/SIDA. Infelizmente, o número de casos está a aumentar na União Europeia entre a população jovem, especialmente entre as raparigas. Este é também um dos factores preocupantes relativamente a esta doença. Depois, há, obviamente, a questão do álcool, cujo consumo está de facto a aumentar neste momento graças às "alcopops", que são dirigidas principalmente às raparigas e consumidas por estas, com os problemas sociais que daí podem advir. Como é óbvio, é por isso que considero que o relatório é muito importante, e tanto eu como o resto da Comissão vamos ter seriamente em consideração as propostas nele contidas. Evidentemente, devo dizer desde já que muitas das questões afloradas no relatório são da competência dos Estados-Membros. No entanto, temos meios, nomeadamente propostas, recomendações, método aberto de coordenação e directrizes, que nos permitem desenvolver uma política comum entre o Parlamento e a Comissão com vista a convencer os Estados-Membros a aplicá-la. Quero ainda fazer uma breve referência a duas ou três questões: tanto no programa de 2006 como no novo programa no domínio da saúde, vamos ter em conta e promover a perspectiva do género, exactamente como se propõe no relatório; quanto à questão do tabagismo para 2006, vamos concentrar a nossa atenção nas jovens. O mesmo se aplica ao álcool: a estratégia que vamos apresentar no próximo ano terá uma dimensão especial dedicada às jovens. O mesmo se aplica também à saúde mental, que será abordada na perspectiva do género. O Livro Verde sobre saúde mental que vamos publicar em Outubro também vai dar destaque a esta questão. Dentro em breve, anunciaremos as novas directrizes para o rastreio do cancro da mama e também já alargámos os trabalhos ao cancro do colo do útero. Acreditamos que, até ao fim do ano, teremos o primeiro pacote de directrizes. Isto prova que efectivamente estamos a ter em consideração esta perspectiva. Para terminar, o que é verdadeiramente importante, e aceito isso e vou promovê-lo na Comissão, é a questão da recolha de dados, dados realmente precisos que nos dêem a verdadeira dimensão da diferença entre os sexos no sector da saúde; isto obviamente irá ajudar-nos a nós e aos Estados-Membros a planificar o resto da nossa estratégia. Por exemplo, em 2006, iremos identificar indicadores para a saúde ginecológica e a menopausa, como por exemplo um indicador de endometriose que é, evidentemente, extremamente importante. Para concluir, quero dizer que no sector farmacêutico, juntamente com o meu colega Comissário Verheugen, em breve anunciaremos uma iniciativa no sector da indústria farmacêutica e teremos aqui em conta o sector da informação aos doentes sobre a necessidade de um tratamento diferenciado para as mulheres no que se refere ao consumo de medicamentos que, como se diz com razão no relatório e não há necessidade de eu fazer uma análise mais aprofundada, provocam reacções diferentes nos homens e nas mulheres. Irei acompanhar o debate com enorme interesse. Senhor Presidente, Senhor Comissário, antes de mais, gostaria de agradecer à senhora deputada Svensson, que tomou a iniciativa de lançar este relatório. Tenho apenas uma palavra a dizer sobre esta matéria: “vigilância”. Com efeito, o alcance e a pertinência das observações da relatora põem em evidência formas de discriminação que parecem pertencer a outra era. É inaceitável que, hoje em dia, o simples facto de se ser mulher signifique que existe um maior risco de não nascer e, seguidamente, de se ser menos bem tratada do que um homem. A saúde é o nosso capital mais precioso e esse capital está actualmente em risco. Desde há alguns anos que se vem estabelecendo uma relação cada vez mais clara entre a saúde física e mental das mulheres e a sua situação económica. As mulheres pobres têm mais problemas de saúde física e psíquica do que as outras. A sua esperança de vida é mais curta, conhecem um envelhecimento precoce e consomem mais medicamentos. Uma em cada duas adolescentes oriundas de meios desfavorecidos apresenta um nível de distúrbios psicológicos elevado. Mais de metade das mães solteiras vivem na pobreza; tomam mais medicamentos do que as outras mães e apresentam níveis de perturbação psicológica particularmente elevados. As mulheres menos instruídas, que estão desempregadas ou são pobres, são, de facto, as mais atingidas por distúrbios psicológicos ou por problemas de saúde física. A pobreza feminina, a monoparentalidade e o isolamento social criam, portanto, um explosivo que põe em risco a saúde das mulheres, o que é simplesmente intolerável. O presente relatório é um memorando extremamente útil, que chega exactamente no momento certo. Não existem explicações e soluções individuais: por isso mesmo, temos de encontrar explicações e soluções colectivas. É essa a nossa missão política. – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, tal como hoje nos foi dado escutar mais uma vez, ainda falta na Europa uma política específica de saúde em função do género. Esse o motivo por que o relatório da senhora deputada Svensson é tão importante e por que lhe estou tão grata por ele. Na verdade, já não é admissível que a maior parte dos produtos medicinais ainda seja testada apenas em homens – outro facto que já foi mencionado -, muito embora saibamos que certos factores biológicos significam que os medicamentos actuam de forma diferente em homens e mulheres. Já não é também admissível, por exemplo, que o número de mulheres que morrem de enfarte de miocárdio seja superior ao dos homens, pelo facto de a doença se manifestar com sintomas diferentes na mulher, o que leva a que o diagnóstico não seja feito a tempo. É igualmente incompreensível, em minha opinião, que ainda se verifique nos folhetos que acompanham os medicamentos ausência absoluta de referência a quaisquer reacções específicas de um género. O meu grupo apoia plenamente este relatório, portanto, uma vez que este requer aos Estados-Membros que, finalmente, tomem a sério uma política de saúde específica de género. Muitas das exigências avançadas neste relatório não são novas, o que apenas mostra quão lentamente moem os moinhos da burocracia nos Estados-Membros. Muito embora as directrizes da UE para a despistagem precoce do cancro da mama em mulheres entre os 50 e 69 anos tenham sido postas em prática a partir de 1992, o rastreio mamográfico global existe apenas em nove Estados-Membros, não obstante poder reduzir a mortalidade em 35%. Este relatório exige, além disso, o rastreio também das mulheres a partir dos 40, segundo os dados baseados em provas, uma vez que existem indicações anteriores de que a mortalidade, neste caso, também pode ser reduzida até 20%. Outro assunto que consideramos importante é o das infecções por clamídia, doença que, num terço dos casos, leva à esterilidade feminina, quando não diagnosticada a tempo. Há necessidade urgente de mais dados sobre esta doença. À guisa de conclusão, gostaria de, resumidamente, chamar a atenção para uma evolução que tem passado despercebida ao público. Muito embora as cesarianas representem um risco acrescido para a saúde da mãe e da criança, em vários dos Estados-Membros, o número dessas operações está a aumentar de forma dramática. Aparentemente, as causas desse facto variam desde a folha de serviço dos médicos nos hospitais, a receitas suplementares recebidas de doentes privados, e até mesmo à preferência dos pais por determinada data – no que desempenha um papel importante o planeamento de férias. Logo, o meu grupo apoia a exigência – dirigida, evidentemente, em primeiro lugar aos Estados-Membros – de se chamar expressamente a atenção para os riscos que as cesarianas representam para a mãe e a criança, riscos que são cinco vezes superiores aos do parto natural. Todavia, apoiamos igualmente o apelo dirigido à Comissão de efectuar um estudo mais pormenorizado deste fenómeno e de recolher e transmitir os dados relevantes. Aplaudimos igualmente o apelo dirigido à Comissão e aos Estados-Membros no sentido de fazerem tudo quanto for possível para garantirem que, finalmente, as mulheres sejam esclarecidas em pormenor sobre as vantagens e desvantagens da terapia de substituição hormonal. . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a seguir ao trabalho da comissão, este relatório parece extremamente confuso. Podia ser descrito como uma manta de retalhos: falta-lhe definir as linhas mestras ou o foco. Cumpre-nos, no entanto, definir claramente os domínios de análise. Congratulo-me sinceramente com o discurso que o Senhor Comissário acabou de fazer. Apraz-me a sua conclusão de que a dimensão do género deve ser tomada em conta, bem como os domínios de análise que mencionou. A questão principal que deve ser levantada é o facto de 14 Estados-Membros da União não terem implementado o programa de rastreio para identificar doenças cancerígenas. Não só pouparia dinheiro como vidas humanas, pelo que é de extrema importância levar, efectivamente, a cabo estes exames de rastreio em tempo útil. A alusão que o Senhor Comissário fez à necessidade de considerar a saúde mental como uma prioridade foi também muito positiva. Em muitos dos Estados-Membros, os doentes mentais são inquestionavelmente cidadãos de segunda classe, e a falta de saúde mental não é encarada da mesma maneira que as outras doenças. Em terceiro lugar, gostaria de referir o quanto apreciei o facto de o Senhor Comissário ter chamado a atenção, no seu discurso, para o aumento do consumo de álcool. O consumo de álcool aumentou em quase todos os Estados-membros, e as doenças e mortes relacionadas com o consumo de álcool tornaram-se comuns. Esta tem sido uma tendência fatal, especialmente entre os jovens. Por conseguinte, há muito para fazer relativamente a esta situação, tanto a nível da União como governamental, e impõe-se estabelecer prioridades. – Senhor Presidente, em nome do Grupo Verts/ALE, também eu desejo agradecer este relatório à senhora deputada Svensson e particularmente o facto de ela ter tomado a iniciativa. Como já se acentuou, existiam algumas faltas: as diferenças de género não eram tidas em conta. Espero, porém, que a Comissão não se fique por declarações ocas sobre o assunto, mas que, de futuro, esta iniciativa redunde em mais acção para corrigir esta situação. É do consenso geral que, em muitos aspectos, mas especialmente do ponto de vista médico, a mutilação genital feminina constitui um crime contra as mulheres. A União Europeia não deve contentar-se com dirigir apelos, deve, sim, dar um exemplo inequívoco, e eu espero que a Comissão se associe à próxima Presidência no lançamento de uma iniciativa adequada. Temos necessidade de programas de rastreio; temos necessidade de uma obrigatoriedade de notificação, e temos necessidade de acções penais contra os que pratiquem mutilação genital na UE. Num terço dos casos, a clamídia dá azo a infertilidade. Temos necessidade de mais consciencialização, de mais campanhas, que levem esse assunto verdadeiramente dramático ao conhecimento do público. Além disso, não podemos continuar a minimizar os riscos decorrentes do tratamento hormonal, bem como a hiperestimulação ovárica no caso da fertilização . Impõe-se que a União Europeia faça algo mais neste domínio, especialmente no interesse das mulheres. Espero, portanto, que este relatório de iniciativa signifique, realmente, um novo começo a nível europeu, e que, consequentemente, traga a questão “mulheres e saúde” bem para o centro das atenções. Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer calorosamente à senhora deputada Svensson pelo seu relatório, a respeito do qual gostaria de fazer duas observações. O Parlamento dos Países Baixos só vai debater medidas adicionais contra a mutilação genital feminina mais para o final deste mês. O Governo adoptou um conjunto de boas recomendações do Conselho de Saúde Pública em matéria de prevenção e perseguição judicial da mutilação genital feminina. Isso demonstra por si só quão importante é que este tema e o relatório da senhora deputada Svensson sejam tidos em consideração. Não obstante a imagem de país progressista que os Países Baixos gostam de cultivar, uma política clara em matéria de mutilação tardou a chegar e o Governo neerlandês não decidiu ainda a favor de uma obrigação de notificação de casos de mutilação por parte dos profissionais de saúde, pois teme que as pessoas evitem procurar ajuda médica se a mesma for utilizada para efeitos de aplicação da lei. Não podemos, contudo, adoptar esta abordagem informal face a esta grave forma de abuso, pelo que apoiamos o apelo formulado no relatório Svensson para que essa notificação seja tornada obrigatória. Para além da discriminação em função do género nos sistemas de saúde e da necessidade de uma abordagem específica das queixas de saúde em função do género, como o relatório indica, há ainda muitas áreas onde as mulheres e a saúde têm uma relação especial e onde é possível, portanto, antecipar consequências específicas para cada género. Estas deveriam ser inventariadas antes da introdução de nova legislação. Há dois meses, o Parlamento dos Países Baixos decidiu encomendar um estudo de impacto das diferenças de género para o novo sistema de saúde que deverá ser introduzido a 1 de Janeiro. Recomendaria, pois, à Comissão Europeia que encomendasse estudos de impacto semelhantes em domínios políticos que são realmente importantes para as mulheres e pediria que os mesmos fossem apresentados ao Parlamento antes de se aprovar nova legislação em matéria de cuidados de saúde. Isto poderia, na realidade, ser considerado como um adenda ao nº 11 do relatório da senhora deputada Svensson. . Senhor Presidente, não duvido que as intenções da senhora deputada Svensson ao elaborar este relatório fossem louváveis, mas os programas parecem ter sido divididos algo artificialmente com base no género. Embora o relatório saliente uma série de problemas fundamentais de natureza geral e específica, a sua incidência particular em determinadas questões implica uma discriminação de outros temas que não são menos importantes, sem que existam bons motivos para isso. É sempre mais fácil tratar uma doença cuja causa é conhecida. Depois de ter estudado o relatório, gostaria, pois, de chamar a atenção dos senhores deputados para o facto de a discriminação resultar da falta de respeito pelos direitos humanos e por princípios éticos, bem como da actual epidemia de doença mental. É um sintoma de ego-centrismo, ou, por outras palavras, o desejo de domínio sobre os outros, o desejo de subjugação dos outros, manipulando-o para satisfação própria. O facto de a maioria dos profissionais de saúde serem do sexo feminino, que é um problema abordado no relatório, não configura discriminação. Ao invés, é um requisito prévio dos doentes, pois as mulheres são naturalmente atentas e sensíveis às suas necessidades. No entanto, a existência de salários que são demasiado baixos para cobrir os custos pode ser discriminatória. As condições económicas e os estilos de vida liberais resultam na discriminação contra as mulheres que têm filhos e contra famílias moralmente irrepreensíveis. Estas proporcionam o único ambiente para um desenvolvimento normal, para a co-existência numa atmosfera de respeito mútuo e de amor, e um ambiente familiar deste tipo exige apoio jurídico e políticas voltadas para as famílias. Ao mesmo tempo, a destruição da família é uma das causas da promiscuidade sexual, que é mais um elo na cadeia da infecção com doenças sexualmente transmissíveis, em particular a clamídia e o VIH, que causam enorme sofrimento, bem como o cancro e a morte. De igual modo, a luta travada pelas mulheres para a obtenção dos privilégios e direitos que lhes são devidos não deve degenerar numa rivalidade agressiva e geradora de conflitos com os homens. Se a autora está efectivamente preocupada com as mulheres que sofrem de doenças mentais e de dependências, por que razão contém o número 21 uma propaganda velada a favor do aborto? Esta propaganda ignora as normas tradicionais e resulta na confusão e na depravação, bem como numa tolerância permissiva do comportamento desviante. Para além disso, embora existam diferenças entre os tipos de dependência que afectam as mulheres e os homens, o problema subjacente é sempre o da auto-dependência. Este é sintoma de uma deficiência mental individual e de doenças conhecidas na gíria médica como comportamentos auto-destrutivos. A violência também é um sintoma de doença mental. A investigação levada a cabo junto de casais homossexuais demonstrou que a percentagem de homens e mulheres que recorrem à violência é, respectivamente, de 50%. Isso prova que a violência não está relacionada com o género. De um ponto de vista médico, a proposta da administração de medicamentos especificamente com base no género é absolutamente infundada, uma vez que a prática corrente é a adaptação da dosagem ao peso ou idade do paciente. Quaisquer diferenças na forma como os diversos medicamentos têm de ser administrados dependem da sensibilidade individual e das hormonas sexuais, o que significa que não há justificação para a introdução inovadora pela UE de diferenças de género na farmacoterapia. . Senhor Presidente, atribuo a este relatório grande interesse, uma vez que salienta, com toda a pertinência, uma série de problemas específicos relacionados com a saúde das mulheres. Congratulo-me com o facto de o interesse que atribuímos a estas questões poder emanar da velha e honrosa tradição europeia de manifestar preocupação pelos membros mais débeis da sociedade. É, neste caso, uma tradição louvável, em que é absolutamente justificado que se preste atenção às mulheres como a metade mais fraca da raça humana. No entanto, ao mesmo tempo, temos de nos perguntar até que ponto muitos dos problemas que as mulheres enfrentam hoje derivam das alterações indesejáveis ocorridas na civilização, de um modelo familiar que malogrou e de ideologias negativas disseminadas com o aparecimento das ideias modernas sobre o bem e o mal, a moralidade e a imoralidade. Os homens trabalham cada vez menos horas, tendo conseguido inclusivamente para si, nalguns Estados-Membros, uma semana de trabalho de 35 horas, o que significa que nada, ou praticamente nada, é feito. Se tivermos em conta essa realidade, bem como o facto de as mulheres também terem de cumprir essa semana de trabalho de 35 horas, para além de terem de cuidar do lar e da família, torna-se claro que a jornada da mulher é, de facto, mais pesada. Isso coloca a questão de saber se não deveriam ser tomadas medidas para permitir que as mulheres fiquem em casa se assim o desejarem, dedicando-se às suas famílias, em vez de trabalharem de forma tão dura como frequentemente o fazem hoje em dia. Na minha opinião este relatório ignora as consequências negativas dos abortos frequentes, embora refira muito claramente que as mulheres sofrem de perturbações mentais extremamente graves. Indica também que os níveis de alcoolismo entre as mulheres estão a aumentar e que, como o salienta a senhora deputada Svensson, um número cada vez maior de mulheres comentem suicídio, o que é altamente lamentável. A pergunta que cabe fazer é até que ponto isso resulta de tipos e modelos falhados de família e de questões como as consequências dos abortos ou de certos contraceptivos. Senhoras e Senhores Deputados, apesar de tudo deveríamos congratular-nos com o facto de as mulheres ainda viverem mais tempo do que os homens na maioria dos países. É, no entanto, lamentável que esta diferença na esperança de vida esteja a diminuir, e isso é muito seguramente o resultado de muitos dos problemas que a senhora deputada Svensson enumera no seu relatório. Lamento dizer que este relatório tem um certo cunho ideológico. Tal como a senhora deputada Krupa o registou, isso pode ser observado no número 21, que faz uma referência bastante desnecessária à “saúde reprodutiva”, por outras palavras, encoraja de forma dissimulada as mulheres a recorrerem ao aborto. Fico sem saber o que leva a histeria ideológica das feministas a sair da toca em quase todos os debates que realizamos. Durante os debates sobre a SIDA e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, durante o debate realizado por esta Assembleia sobre a igualdade de direitos entre mulheres e homens, houve sempre alguém que quis enfiar à força nos nossos trabalhos a “saúde reprodutiva”, ou, dito de outra forma, endossar de forma dissimulada o aborto. Trata-se de um cunho ideológico totalmente desnecessário. De igual modo, a confusão entre pacientes e mulheres nos sistemas de saúde é uma ideologia absolutamente deslocada. Uma questão é o acesso igual de mulheres e homens aos sistemas de saúde, outra, totalmente diferente, é o funcionamento interno dos serviços de saúde. Infelizmente, este é mais um exemplo de ideias feministas enganosas, que ainda conseguem convencer alguns dos deputados desta Assembleia. Foi com a maior satisfação e prazer que pude ler no considerando D que a saúde pública é determinada sobretudo pelos princípios éticos e morais. Espero que a saúde pública na Europa atinja um nível óptimo, com base numa boa saúde moral. – Senhor Presidente, o relatório em análise é particularmente rico e revela uma grande ambição no número de pontos que aborda. No entanto, sabemos que não dispomos dos meios humanos nem dos meios materiais para fazer face a uma tão grande procura, e julgo que o nosso trabalho deveria pautar-se por um certa modéstia. É verdade que, numa altura em que estamos a permitir que todos beneficiem das descobertas tecnológicas e em que nos preocupamos com a forma como a energia e os produtos alimentares são distribuídos, já seria altura de ponderarmos a criação de um banco europeu para a saúde e a prevenção. É por demais evidente que, nos países que aderiram recentemente à União Europeia, uma grande parte da população se encontra excluída dos sistemas de saúde pública. Estas pessoas não vão informar-se sobre a saúde. Não deveríamos, portanto, considerar a possibilidade de ser a saúde a ir ao seu encontro, por via de campanhas de rastreio, vacinações e cuidados elementares prestados, sem distinção de género, por equipas e equipamentos móveis? Com efeito, enquanto nos nossos antigos países europeus o direito à saúde se tornou incontestável, o mesmo não se pode dizer destes países, onde a saúde e a protecção social se orientam com demasiada frequência para aqueles que pagaram contribuições para poderem beneficiar dessa protecção. Acontece, pois, que os homens e as mulheres sem qualificações e sem emprego, as pessoas idosas e os pais solteiros não têm acesso aos cuidados mais correntes. Independentemente dos recursos que pudessem emanar dos Fundos Estruturais, como as ajudas financeiras concedidas às estruturas de saúde já existentes nesses países, é imperioso garantir um nível mínimo de protecção sanitária a essas franjas da sociedade. Seria sensato, portanto, começar pelas crianças, pois sabemos que, sem prevenção e sem cuidados básicos de saúde durante a infância, podem instalar-se problemas incuráveis. Seguidamente, em função das necessidades, seria conveniente tratar prioritariamente as áreas onde se verificam as patologias mais importantes e, finalmente, alargar o âmbito das actividades. Se quisermos aspirar a uma acção de dimensão humanitária, é esse o nosso dever enquanto parlamentares e é esse o dever da nossa Assembleia. Trata-se de um desafio, sem dúvida, mas devemos ter a ambição de o aceitar. – Senhor Presidente, Senhor Comissário, é importante estarmos a debater no nosso Parlamento a questão da saúde das mulheres pela primeira vez no contexto da União Europeia alargada, especialmente tendo em vista o futuro alargamento a países onde a igualdade entre os dois sexos não foi estabelecida nas políticas e onde os direitos da mulher carecem de protecção. Agradeço, por isso, à nossa relatora a sua iniciativa e as informações úteis contidas no seu relatório. De facto, uma sociedade próspera com padrões e coesão assenta, primeiro que tudo, na saúde física e mental dos seus membros. O nosso relatório sensibiliza para situações particulares com que as mulheres se defrontam no sector da saúde, como é o caso do parto, e de problemas particulares como o cancro da mama, o cancro do colo do útero, a osteoporose e a menopausa. Dá-nos informação sobre o comportamento particular que as mulheres têm enquanto doentes e consumidoras de determinados medicamentos e terapias. O Senhor Comissário confirmou-nos essas particularidades e assegura-nos que vai incluí-las na sua nova estratégia. A relatora também nos fornece indicações sobre a falta de informação e de uma abordagem adequada a estas situações por parte da sociedade científica e do pessoal médico e de enfermagem. Compreendemos, portanto, a necessidade – e aqui apoio as propostas da relatora – de estudos especiais, estatísticas pormenorizadas e indicadores que nos permitam estudar estas situações adequadamente e tratá-las com eficácia, com todos os parâmetros e a todos os níveis – prevenção, diagnóstico e tratamento. O que importa é que compreendamos que precisamos de examinar a perspectiva do género em todas as nossas estratégias nacionais e comunitárias, em todos os programas de investigação e em todas as estratégias de informação e sensibilização, porque as próprias mulheres têm de ser informadas e protegidas. Um elemento negativo do relatório é a inclusão de questões que não são do âmbito do estudo, como o pedido relativo à redução do tempo de trabalho e ao aumento dos vencimentos e proponho que não votemos os respectivos números. E já que foi suscitada a questão do nº 21, também gostaria que o Senhor Comissário nos explicasse o que quer dizer a Comissão quando fala da sua estratégia no domínio da saúde sexual e reprodutiva. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, começo por agradecer à relatora. Dirigindo-me ao Senhor Comissário, julgo ser oportuno recordar que este ambicioso relatório, que combina uma abordagem de género com saúde e com o estado dos nossos sistemas de saúde, merece um protagonismo político, também por parte da Comissão. A Comissão deveria fazer ouvir a sua voz e, com base numa análise exaustiva dos vários sistemas nacionais de saúde na Europa a 25, deveria informar-nos qual é a sua perspectiva global, como pretende incluir a prevenção e o tratamento em todas as políticas da União e, fundamentalmente, qual é a sua avaliação da Europa. Uma vez na posse destas informações, e depois do debate com o Parlamento, estaremos em condições de dizer quais foram os progressos registados neste continente, que não é unicamente uma série de desgraças, mas uma parte do mundo onde as mulheres vivem melhor do que noutras zonas do planeta. A Comissão deveria também especificar os desafios que se nos deparam em relação à construção de um novo sistema de saúde, adequado às necessidades das mulheres. A Europa não registará progressos sem as mulheres; isto é um facto político que espero que também a Comissão não esqueça. Agradeço este relatório, mas devo admitir ter solicitado uma votação separada para três pontos: o considerando U e os parágrafos 15 e 10, porque são superficiais ou enfermam de uma má formulação e, apesar das boas intenções da relatora, são susceptíveis de serem prejudiciais por não serem compreensíveis. No considerando U e no parágrafo 15 afirma-se que a estimulação ovárica enquanto tal pode constituir um perigo para a saúde da mulher. Trata-se de uma afirmação falsa e pode, sem dizer mais, levar as pessoas a censurar a investigação das células estaminais com base numa presumível discriminação do género. Não precisamos de atitudes obscurantistas! A Europa deve avançar sobre uma base científica firme. No parágrafo 10, pelo menos nalgumas versões linguísticas, pede, não que a clonagem humana seja excluída dos programas europeus, como seria correcto, mas para que essa prática seja suspensa ou interrompida. A Europa não financia programa algum desta natureza, pelo que a ideia de que se possa dizer ou pensar que procuramos pôr fim à clonagem terapêutica deveria ser retirada. - Senhor Presidente, este relatório abrange muitas questões, não demasiadas, espero, mas quero agradecer à relatora o facto de ter incluído uma questão específica relacionada com a saúde das mulheres a que tenho estado muito ligada. Refiro-me a uma doença que se calcula afectar 14 milhões de mulheres e raparigas em toda a UE. Não existe nenhuma cura conhecida, a causa é desconhecida e o tempo médio de diagnóstico está a aumentar, e não a diminuir, sendo actualmente de nove anos. A doença de que estou a falar é a endometriose. Destrói vidas, destrói famílias, causa infertilidade, e não se trata apenas de "dores menstruais fortes". Esta doença necessita urgentemente de ser objecto de investigação séria e de atenção. Tal como os senhores deputados sabem, foi apresentada nesta Assembleia uma declaração por escrito destinada a sensibilizar as pessoas. Conseguimos um total de 266 assinaturas, o número mais elevado jamais obtido para uma só questão de saúde. No entanto, ao que parece, o sofrimento que esta doença causa passa em grande medida despercebido. Trata-se de uma verdadeira questão de género. Na nossa sociedade moderna, as pessoas continuam a não querer falar do sofrimento associado à menstruação, as mulheres devem simplesmente "andar para a frente". Esta atitude não pode estar certa. As consequências desta doença são extremamente penosas para muitas mulheres e famílias, além das consequências para a economia da Europa. 14 milhões de mulheres em toda a UE estão à espera que alguém leve o seu sofrimento a sério. É maravilhoso que a relatora a tenha incluído no seu relatório. Fiquei grata pelo facto de o Senhor Comissário a ter mencionado, mas agora compete, realmente, à Comissão e aos Estados-Membros fazerem alguma coisa sobre esta doença terrível, uma questão de género que afecta apenas as mulheres e as raparigas. Pergunto-me o que teria acontecido se se tratasse de uma doença dos homens! - Senhor Presidente, as políticas de género devem efectivamente ser transversais e incorporar todas as dimensões políticas, sociais e institucionais. Creio que este relatório é uma boa prova disto mesmo no que se refere às práticas médicas e sanitárias, pelo que me associo aos anteriores oradores e felicito a relatora, senhora deputada Svensson. Como vários estudos indicam, homens e mulheres são tratados de forma desigual no que se refere à prescrição, ao tratamento e aos custos médicos e de saúde. Para citar exemplos mencionados no relatório, as mulheres são vítimas de violência específica, de mutilação genital e de doenças como a osteoporose, o cancro da mama e as perturbações do comportamento alimentar. As mulheres são vítimas também de exploração sexual, da prostituição e da falta de segurança no local de trabalho. Estas são questões específicas que requerem um tratamento específico. Entre as razões que nos levam a manifestar-nos positivamente em relação a este relatório, quero destacar a insistência na necessidade de os Estados e a Comissão adoptarem uma perspectiva do género nas suas políticas. Por essa razão, fiquei igualmente muito satisfeito por ouvir as palavras do Senhor Comissário no início. Senhor Presidente, concordo com a noção de que o bom estado de saúde não consiste apenas na ausência de uma doença, mas sim no bem-estar físico, mental e social. É este o conceito que está na base de uma estratégia denominada "Investing for Health Strategy" (Estratégia de Investimento na Saúde), que iniciei no meu círculo eleitoral enquanto fui Ministra da Saúde, dos Serviços Sociais e da Segurança Pública na Assembleia da Irlanda do Norte. Não me considerava uma ministra da doença, mas sim uma Ministra da saúde. O relatório de Eva-Britt Svensson - que lhe agradeço - dá destaque a muitas questões pertinentes. Contém recomendações positivas e práticas que merecem o nosso apoio. Tem-me sido dito que ser uma mulher é mau para a saúde e, com efeito, algumas estatísticas confirmam esta opinião muito comum. Falam-nos agora de estatísticas escandinavas que sugerem que há desigualdades não só no que se refere ao estado de saúde, mas também à forma como os sistemas de saúde e os serviços de saúde respondem às necessidades das mulheres, em comparação com os homens. Se isto se passa na Escandinávia, cujos antecedentes em matéria de igualdade são relativamente bons, então é tempo de examinarmos atentamente as tendências noutros Estados-Membros. Saúdo o facto de o Senhor Comissário Kyprianou reconhecer a importância dos dados. Subscrevo, também, a proposta aqui apresentada hoje pela minha colega, Kartika Liotard. É necessário reconhecer a existência de desigualdades entre os sexos na área da saúde se quisermos combater eficazmente as disparidades e garantir cuidados de saúde adequados para todas as pessoas. – Senhor Presidente, a senhora deputada Svensson elaborou um relatório extremamente fascinante e completo, que aborda muitos aspectos que se prendem com as mulheres e os cuidados de saúde. Não sou médico, mas compreendo que muitas das observações contidas no relatório colocam o dedo na ferida. Estou impressionado com a preocupação que emana deste relatório. Ele demonstra uma grande compaixão para com os indivíduos que de uma forma ou de outra não são capazes de defender os seus interesses, seguramente quando isso se deve a abusos, crimes ou dependências. Subscrevo inteiramente o apelo a um sistema de saúde acessível. O nº 21 está, porém, em estridente contraste com todos os pontos positivos deste relatório. Enquanto o relatório consagra uma ampla atenção ao bem-estar e à saúde dos adultos, o nº 21 não garante isso também às pessoas numa fase mais prematura da sua vida. É como se os direitos dos adultos e os cuidados prestados aos adultos fossem mais importantes do que os direitos e os cuidados prestados às pessoas que apenas iniciaram as suas vidas. Para mim, a vida de todos os seres humanos tem igual valor, sejam eles muito novos ou muito velhos. É por essa razão que gostaria de apelar à supressão dos elementos que fazem uma distinção entre os cuidados nas diferentes fases da vida. Desse modo, a abordagem positiva deste relatório poderá beneficiar também as pessoas que não sabem ainda defender os seus interesses. Senhor Presidente, espero que os meus colegas estejam dispostos a remover esta mancha do relatório, que de resto é excelente. – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, também eu quero principiar por apresentar as minhas sinceras felicitações à senhora deputada Svensson pelo seu bem sucedido relatório. O relatório que a senhora deputada apresentou na comissão competente quanto à matéria de fundo era verdadeiramente bem equilibrado, e muito completo. É importante que o tema “a mulher e a saúde” seja tratado a nível europeu. Gostaria também de agradecer ao Senhor Comissário o facto de incentivar as iniciativas adequadas para o efeito, porquanto, em primeiro lugar, ainda existe falta de informação sobre os efeitos de grande número de medicamentos nas mulheres e, em segundo lugar, doenças específicas da mulher ainda estão a receber tratamento desigual na investigação. Quase não existem estudos clínicos envolvendo testes de medicamentos em mulheres, aspecto particularmente importante contra o pano de fundo do nosso actual debate sobre o 7º Programa-Quadro de Investigação. Em terceiro lugar – e esta é uma preocupação muito pessoal –, a acção da UE é também importante no caso da osteoporose, epidemia oculta que afecta particularmente as mulheres. É importante dar, finalmente, maior importância à luta contra esta doença. Independentemente destes comentários, gostaria também de manifestar o meu desapontamento pelo facto de, sob a forma que agora está a ser posto à votação no plenário, o relatório não ser mais do que uma versão diluída do relatório que a senhora deputada Svensson apresentou inicialmente na comissão competente quanto à matéria de fundo. Considero particularmente irritante o facto de o relatório incluir agora pedidos de horários de trabalho mais reduzidos e vencimentos mais elevados para os profissionais da saúde, como acontece no nº 54, por exemplo. Muito embora tenha em devida consideração as difíceis condições de trabalho que prevalecem nos serviços de saúde, este não é assunto que deva ser tratado a nível europeu. Que seria de nós se as decisões relativas a pagamentos e salários devessem ser tomadas a nível europeu? Quanto à questão dos horários de trabalho: ainda recentemente adoptámos a Directiva Relativa aos Tempos de Trabalho, pelo que não considero correcto que este assunto seja tratado uma vez mais neste excelente relatório. O mesmo se aplica a uma alteração proposta pelo Grupo Socialista no Parlamento Europeu a respeito de uma tarifa unissexo. Em 2004, adoptámos uma directiva relativa a tarifas unissexo, pelo que não considero oportuno pedir agora uma revisão da mesma. Juntamente com outros membros do meu grupo, reservo-me, portanto, o direito de votar amanhã contra este relatório – se isso significa votar sobre coisas absurdas -, muito embora o aplauda calorosamente na sua essência. Senhor Comissário, caros Colegas, as mulheres sofrem ainda hoje no século XXI todo o tipo de discriminações: no trabalho, na família, na política, na sociedade e também no acesso à saúde. E não só no acesso à saúde sexual e reprodutiva. Também há discriminação em matéria de diagnóstico e tratamento em geral e sobretudo em relação às doenças ditas femininas como, por exemplo, a fibromialgia, o cancro da mama e do útero e a osteoporose. Este relatório é também por isso oportuno e bem-vindo e aproveito para felicitar a Sr.ª Svensson. As mulheres são discriminadas no atendimento porque os preconceitos se sobrepõem ao bom senso e ao respeito pelos outros. Por preconceito e falta de informação há mais mulheres hoje com Sida. Para que haja menos mulheres em sofrimento e se evitem algumas mortes é urgente que todos os Estados-Membros garantam o acesso à saúde sexual e reprodutiva e ao planeamento familiar. Não podemos consentir que milhares de mulheres continuem a morrer por recurso ao aborto clandestino, que milhares de jovens sofram as consequências da gravidez precoce por falta de apoio adequado e que milhares de mulheres sejam maltratadas física e psicologicamente nas maternidades por incúria e, sobretudo, por preconceitos. Mesmo em maternidades europeias há mulheres que são abandonadas horas e horas em trabalho de parto, em grande sofrimento, sem qualquer ajuda nem atenção. Como é sabido, a violência doméstica, a mutilação genital, o tráfico de mulheres, a prostituição e todo o tipo de comércio sexual estão na origem de graves problemas de saúde e de mortalidade feminina. A violência contra as mulheres entre os 15 e os 44 anos de idade mata mais mulheres que o cancro, a malária, os acidentes rodoviários ou a guerra. No entanto, no espaço europeu, as mulheres continuam a ser maltratadas, mutiladas, traficadas, prostituídas, sem que as autoridades dos Estados-Membros assumam as suas responsabilidades. E o que tem feito a Comissão? Também é muito pouco neste domínio. Mesmo medidas óbvias e simples demoram a ser incrementadas como, por exemplo, o rastreio mamário, que só é adoptado em poucos países como a Bélgica, a Espanha, a Finlândia, a França, a Hungria, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Suécia, o Reino Unido e Portugal. É necessário que seja alargado a outros países. A política da saúde é competência dos Estados-Membros, mas a Comissão pode e deve fazer mais neste domínio porque há muitas situações que ultrapassam as responsabilidades nacionais. É sempre fundamental sublinhar a importância de desenvolver a perspectiva do género nas estratégias de saúde pública, seja dos Estados-Membros, seja da Comissão Europeia. Por isso consideramos este debate da maior importância e cumprimento a Sr.ª Svensson pelo seu relatório, dado que é necessário dar muito maior atenção à saúde das mulheres dando particular realce às mulheres grávidas e lactentes, mas também às profissões predominantemente femininas. No entanto, impõe-se um papel muito mais activo na promoção da saúde sexual e reprodutiva, na educação sexual e no planeamento familiar, na garantia do direito de opção das mulheres e na criação de igualdade de acesso a todas as mulheres, independentemente da sua situação socioeconómica, a estabelecimentos de saúde para a realização de uma interrupção da gravidez durante os primeiros três meses, se for essa a sua vontade, pondo fim às mutilações de mulheres, ao aborto clandestino e à criminalização de mulheres, como ainda acontece nalguns países da União Europeia, incluindo no meu país, em Portugal. Por isso é importante que as Instituições europeias e os Estados-Membros tenham um papel mais activo na defesa da saúde das mulheres e que aproveitem para fazê-lo, desde já, na próxima Assembleia Mundial das Nações Unidas. – Senhor Presidente, a palavra “saúde” é feminina na maioria das línguas e os europeus pagãos da antiguidade consideravam a saúde tão bela quanto as mulheres, dedicando-lhe estátuas que ainda hoje admiramos. O relatório Svensson surge no início do século XXI para demonstrar que, muitas vezes, devido a proezas tecnológicas e apesar dos progressos da ciência e talvez devido à queda dos valores, uma larga percentagem das mulheres na União Europeia têm ou correm o risco de ter problemas de saúde ou estão ameaçadas por uma imensidão de doenças, distúrbios e dependências. Todavia, o tema do relatório de hoje é a discriminação dos géneros nos sistemas de saúde; por outras palavras, nas formas e nos meios de abordar todas as ameaças terríveis e assustadoras descritas para a saúde física e mental das mulheres. Parabéns à senhora deputada Svensson que, em nome do Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, deu o sinal de alarme; parabéns a V. Exa., Senhor Comissário, e às suas conclusões e às soluções que propôs com vista a chamar a atenção e a desenvolver uma iniciativa para a saúde de 42% da população activa da União, bem como para as mulheres idosas que já deram o seu contributo em dois locais de trabalho: no trabalho e em casa. Iniciativas também na saúde das raparigas e das jovens na União Europeia, porque a sua continuidade e prosperidade dependem delas. Mesmo que na proposta de resolução não exista uma hierarquia e certas indicações raiem os limites do exagero e toquem no princípio da subsidiariedade, sinto, como membro feminino do Parlamento Europeu e como mulher com filhas, que abordar os problemas da saúde e as causas da doença com sensibilidade relativamente aos géneros é um passo civilizado. Este é um tema difícil, como reconhece igualmente no seu a Agência Europeia para a Saúde e a Segurança no Trabalho, cuja contribuição também devemos solicitar. Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, apesar de eu pertencer ao que alguns – embora poucos – chamam o “sexo fraco” e de me encontrar hoje a muitas centenas de quilómetros dos meus filhos, tenho muito gosto em estar aqui a debater esta importante questão. Gostaria de começar por agradecer à relatora, a minha colega sueca, senhora deputada Svensson, por ter abordado muitas questões importantes que merecem a nossa atenção neste contexto. Estou muito satisfeita pelo apoio do Grupo do Partido Socialista no Parlamento Europeu às minhas alterações relativas, por exemplo, à mulher e ao tabagismo. Esta alteração está agora integrada no artigo 34 e, naturalmente, espero que seja aprovada amanhã. A Suécia tornou-se o primeiro país do mundo em que o número de mulheres fumadoras ultrapassou o dos homens, um facto de que não me sinto particularmente orgulhosa. As mulheres são mais vulneráveis do que os homens aos perigos do tabaco. Uma explicação para isso é o facto de as mulheres serem, de uma maneira geral, mais pequenas do que os homens e terem corações e artérias coronárias também mais pequenos. As investigações revelam igualmente que são as mulheres menos instruídas e com empregos mais mal remunerados, por exemplo, as serventes hospitalares e outras trabalhadoras da saúde, as que mais fumam. Foi apresentado há dias um grande estudo efectuado pela Sociedade Europeia de Cardiologia (ESC), que mostra, por exemplo, que as mulheres com sintomas de doenças cardíacas e vasculares recebem, normalmente, pior tratamento do que os homens, e isto apesar de as possibilidades de as mulheres sobreviverem a ataques cardíacos serem menores do que as dos homens. Todas as formas de discriminação, neste caso a discriminação em função do género nos sistemas de saúde, são uma questão de carácter internacional. Por isso, nós, na UE, devemos traçar uma linha clara e tirar proveito das experiências uns dos outros. No sistema de valores da sociedade de consumo, a saúde tornou-se um factor determinante essencial da qualidade de vida e evoluiu para um factor principal da política económica e social. As despesas directas e indirectas com tratamentos médicos são responsáveis por uma percentagem cada vez maior dos orçamentos dos Estados-Membros da União Europeia. No entanto, os efeitos positivos disso não são sentidos por todos com a mesma intensidade. No caso dos grupos pobres e desfavorecidos, excluídos sob diversos aspectos, que constituem o terço inferior da sociedade, não podemos dizer que tenha havido alguma mudança significativa para melhor, quer em termos da qualidade da prestação dos cuidados de saúde, quer em termos de bem-estar, estado de saúde ou esperança de vida. O relatório elaborado pela minha colega, a senhora deputada Svensson, exprime claramente a necessidade de uma maior equidade na prestação de cuidados de saúde. O objectivo é prestar cuidados de saúde com a mesma qualidade e garantir igualdade de acesso aos serviços de saúde para mulheres e homens. Um ponto particularmente forte deste relatório é o facto de apelar para a criação de condições para a igualdade de acesso a cuidados de saúde e igualdade de oportunidades para mulheres grávidas, mulheres que vivem com doenças crónicas ou deficiência, mulheres mais velhas ou mulheres que pertencem a grupos desfavorecidos, por exemplo as mulheres de etnia cigana. Devido a uma falta de dados estatísticos, não dispomos de números sobre as relações entre a população romanichel como um todo ou as mulheres de etnia cigana, em particular, e os vários tipos de instituições que constituem os serviços de saúde. Poucos estudos investigaram o grau de preconceito manifestado pelos funcionários dos serviços de saúde na forma como lidam com o povo cigano. Da mesma forma, não conhecemos os preconceitos ou receios do povo cigano em relação aos serviços de saúde e aos seus funcionários. No entanto, o quadro claro que emerge dos relatórios das ONG de direitos humanos e das descrições antropológicas é que as mulheres de etnia cigana que vivem na União Europeia obtêm cuidados de saúde de pior qualidade, já que são afectadas por diversos factores desfavoráveis e são sujeitas a discriminação. Por exemplo, actualmente, na Hungria, a esperança de vida de uma mulher cigana é de 62,5 anos, enquanto a de uma mulher não cigana é de 75 anos. Será preciso debatermos muito mais sobre os factores decisivos que estão envolvidos na redução de 13 anos da esperança de vida das mulheres de etnia cigana. - Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de me referir especificamente a duas doenças mencionadas no relatório: a síndrome da fadiga crónica e a fibromialgia. São duas doenças invisíveis, dada a dificuldade do seu diagnóstico e a falta de recursos destinados à investigação e ao seu tratamento. Calcula-se que 90% das pessoas afectadas por estas doenças são mulheres. Encontramo-nos pois, claramente, perante duas doenças de género. Consequentemente, é urgente investigar a origem e as causas destas doenças, a fim de melhorar os tratamentos e comparar resultados. Para tal, é essencial aumentar os recursos consagrados à investigação, melhorar a formação dos profissionais de saúde, organizar campanhas de informação e sensibilização social, realizar estudos sobre as suas repercussões sociais, jurídicas, laborais, económicas e assistenciais, além de promover e desenvolver novas técnicas para o diagnóstico precoce e para a divulgação dos hábitos de prevenção já existentes. Por todas estas razões, queria solicitar à Comissão a realização de um estudo que compare o grau de aplicação dos tratamentos e seus efeitos, tanto físicos como psicológicos, em cada um dos Estados-Membros, a fim de fazer progressos na abordagem destas doenças. É essencial incluir a perspectiva do género na elaboração e aplicação das políticas de saúde. A fibromialgia e a síndrome da fadiga crónica não são as únicas doenças que afectam maioritariamente as mulheres. Outras doenças de género que foram mais vezes mencionadas neste debate, como o cancro da mama ou a osteoporose, encontram-se num estádio algo mais avançado em termos de prevenção, diagnóstico e tratamento. Não obstante, em todos os casos é necessário continuar activamente a fazer progressos, prosseguir a investigação e assegurar que os poderes públicos trabalhem no sentido de garantir eficazmente a saúde de homens e mulheres. É frequente o Parlamento Europeu chamar a atenção para os direitos humanos. Enquanto membros do Parlamento, chamamos a atenção para ocorrências que têm lugar por todo o mundo e somos particularmente sensíveis à situação das minorias que, em certos casos, requerem uma atenção e um cuidado especiais. Nós, mulheres, não somos uma minoria, todavia. Representamos mais de metade da população da União Europeia. Apesar disso, na nossa sociedade, as mulheres enfrentam problemas que são exclusivamente imputáveis ao seu género. Assim, o facto de as mulheres continuarem a ser objecto de um tratamento discriminatório em diversos sistemas de saúde é algo que é simplesmente inaceitável para nós. No entanto, o direito à prestação de cuidados de saúde é um dos direitos socioeconómicos básicos consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Por conseguinte, justifica-se plenamente que o Parlamento Europeu, como mais alta instância democrática da União Europeia, chame a atenção para este facto e aponte medidas possíveis para o solucionar. Ao fazê-lo, temos de respeitar o princípio da subsidiariedade, como aliás também no documento que hoje estamos a debater. Consequentemente, apoio o documento e também as alterações necessárias para ter em conta o princípio da subsidiariedade. Por outras palavras, nós, Parlamento Europeu, não podemos interferir na esfera de acção dos Estados-Membros individuais. Contudo, temos a possibilidade de dar um passo importante na discussão e formulação de políticas europeias, em domínios em que temos a competência necessária. Permitam-me que mencione o exemplo do processo de decisão conjunta do Parlamento Europeu relativo ao 7º Programa-Quadro. A saúde é uma componente importante do programa em causa. A afectação de recursos financeiros ao mesmo tem de reflectir os indicadores demográficos e as genuínas necessidades dos nossos concidadãos. Desse modo, podemos também aproximar-nos mais das pessoas e dar-lhes um ensejo de testemunhar directamente como uma política europeia conjunta pode ter um impacto sobre a sua qualidade de vida. - Senhor Presidente, dedicarei alguns segundos a protestar, uma vez mais, contra o facto de estes debates decorrerem sempre à noite. Já nos encontrámos várias vezes para falar sobre as mulheres a altas horas da noite, e creio que consigo a presidir. Falamos sempre sobre as mulheres a altas horas da noite, e penso que seria bom um dia podermos fazê-lo à luz do sol, Senhor Presidente. A desigualdade e a discriminação sofridas pelas mulheres são estruturais e sustentadas. Nós, as mulheres, sempre fomos cuidadoras e não tanto cuidadas. Por isso, continua a existir um desequilíbrio muito importante entre o nível e a qualidade dos cuidados consagrados aos homens e às mulheres. Temos, no entanto, alguns valores comuns na Europa, como sejam a equidade, a universalidade e a solidariedade. Consequentemente, temos de aplicar também a perspectiva do género no domínio da saúde, como muito justamente disse hoje o Comissário. Saúdo a iniciativa dos ministros social-democratas da União Europeia, reunidos na Suécia em finais de Agosto, que discutiram sobre a redução das desigualdades de género na prestação de cuidados de saúde e exprimiram a sua preocupação com a situação. Há algumas questões importantes que o relatório deveria ter abordado com maior profundidade, e que se referem, sobretudo, à saúde sexual e reprodutiva, como muitas das oradoras já referiram. Também já foi dito que a violência é um problema de saúde. Há ainda outra questão importante que merece ser mencionada: as dificuldades das mulheres imigrantes em aceder aos sistemas de saúde, pelo facto de terem medo. Espero que voltemos a ver-nos de dia. Espero que este relatório ajude a promover uma atitude uniforme em toda a União Europeia, no que diz respeito à protecção da saúde das mulheres. Gostaria de chamar a atenção para uma questão importante: não podemos permitir que as mulheres sejam de novo confrontadas com discriminação nos serviços de saúde apenas porque são pobres, têm baixos rendimentos ou sofrem de doenças especificamente femininas. Nos serviços de saúde, não podemos repetir os erros que colocam as mulheres em desvantagem noutros domínios da vida. Por outro lado, seria também importante garantir que, como parte da sua formação, o pessoal médico e de enfermagem adquirisse conhecimentos e competências que lhes permitissem lidar adequadamente com doenças que são específicas das mulheres. . Senhor Presidente, primeiramente, gostaria de agradecer aos deputados do Parlamento Europeu o debate muito interessante. Segui atentamente as propostas e opiniões expressas. Obviamente, não posso debruçar-me sobre todas elas em tão pouco tempo, mas registei-as e irei tê-las em devida consideração, como é evidente. O facto é que existe uma diferença entre homens e mulheres quando se trata da saúde; há a questão das doenças que afectam ambos os sexos mas que são peculiares nas mulheres, seja do ponto de vista do diagnóstico seja do tratamento, e, naturalmente, há doenças que afectam as mulheres em particular. Isto é algo que tem de ser tomado em consideração na definição das políticas para o sector da saúde. Evidentemente, não vou referir todas as doenças específicas mencionadas. O que posso dizer, porém, é que o nosso novo programa contém previsões especiais e dá-nos a possibilidade de dedicarmos a nossa atenção a doenças específicas. Como é óbvio, não é possível abrangê-las a todas, mas vamos ser capazes de definir as prioridades em conjunto, quando chegar a hora de aprovar o programa. Isto, obviamente, leva-me a um ponto básico que gostaria de assinalar: a necessidade de verbas, porque tudo o que foi dito está muito certo. É de facto tudo o que podíamos desejar mas, sem os recursos financeiros necessários, não se pode concretizar. Isto significa, primeiro que tudo, que os Estados-Membros vão ter de canalizar parte do seu orçamento para este sector, e concordo com o relatório, que incentiva a utilização dos Fundos Estruturais para investimento no sector da saúde; trata-se de uma proposta muito boa e insto todos os Estados-Membros, especialmente os novos Estados-Membros, a utilizarem essa possibilidade. Todavia, também a nível comunitário precisamos do financiamento que solicitámos para conseguirmos implementar os programas que propomos. Estou ciente da posição positiva do Parlamento relativamente a este sector e conto com o seu apoio na resolução dos problemas relacionados com a aprovação das perspectivas financeiras para o próximo orçamento. Gostaria de dizer que temos de compreender que muitas das questões mencionadas são da competência dos Estados-Membros: o fornecimento de serviços médicos, os sistemas de saúde, tudo isso é da responsabilidade dos Estados-Membros. Como já disse, utilizaremos todos os meios não legislativos de que dispomos para promover a política nestes sectores. No entanto, a referência feita anteriormente, por exemplo, à questão do rastreio do cancro da mama – que ainda não foi implementado em todos os Estados-Membros – põe em evidência justamente um ponto fraco. Creio que a recolha e divulgação de dados e de informações para os Estados-Membros relativamente a estes sectores criam já por si uma pressão considerável para que implementem precisamente estas recomendações e as directrizes que merecem a sua concordância. Para concluir, gostaria de felicitar mais uma vez a relatora e o Parlamento por esta iniciativa. Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã, quarta-feira, às 12H00. Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0200/2005) da deputada Honeyball, em nome da Comissão da Cultura e da Educação, sobre as alternativas de desenvolvimento do sistema das escolas europeias (2004/2237 (INI)). Senhor Presidente, quero agradecer à Assembleia ter-me dado a oportunidade de apresentar este relatório. Trata-se de um relatório importante em termos das escolas dirigidas pelas Instituições europeias, principalmente, para os filhos dos funcionários que nelas trabalham. Hoje em dia, trata-se de uma tarefa bastante importante. Neste momento, há mais de 19 200 alunos em catorze escolas europeias em dez locais diferentes, incluindo Bruxelas e o Luxemburgo. Por conseguinte, temos a responsabilidade de assegurar que estas escolas estejam a ministrar o melhor ensino possível, da melhor maneira, utilizando os recursos, o pessoal docente e os currículos da melhor maneira possível. São estes os aspectos que procurei examinar no meu relatório, e é importante que consideremos estas questões nesta altura, porque estas escolas foram efectivamente criadas há cerca de quinze anos e, embora já tenham sido objecto de algumas análises, durante esse período não se deram, essencialmente, grandes mudanças. Por conseguinte, temos agora a oportunidade de examinar estas escolas, a forma como são dirigidas, a sua governança, o seu financiamento e o seu currículo, e de recomendar melhoramentos. No meu relatório, debrucei-me especificamente sobre estas áreas, ou seja, o financiamento, a governança e administração das escolas, o currículo e a forma como é leccionado nas escolas. Em primeiro lugar, gostaria de falar sobre a questão do financiamento. O senhor deputado Bösch está aqui presente, e foi ele, efectivamente, que há dois anos elaborou um relatório sobre este assunto, e penso que desejará falar um pouco mais sobre ele. No entanto, é importante que examinemos a forma como as escolas são financiadas de modo a assegurar que os nossos fundos estejam a ser utilizados da forma mais proveitosa. Uma área específica que gostaria de destacar é a forma como são contratados os professores. De momento, os professores são destacados pelos Estados-Membros para leccionar nas escolas europeias durante um determinado período de tempo, após o qual muitos regressam aos respectivos Estados-Membros. Dado que as escolas estão organizadas de modo que, para além do ensino da língua materna, sejam leccionadas certas matérias nas línguas comunitárias, o sistema, tal como está estruturado neste momento representa uma sobrecarga injusta para os países de língua inglesa, que, em proporção, fornecem mais professores, devido à procura do ensino da língua inglesa nas escolas europeias. Espero que, graças a este relatório, esta questão específica venha a ser considerada. Um outro aspecto importante na área do financiamento é a questão das propinas e a forma como funciona a estrutura de pagamentos. Os filhos de funcionários das Instituições europeias estão isentos de propinas, o que é inteiramente correcto, já que foi essa a razão que esteve na origem da criação destas escolas. No entanto, hoje em dia, há muitas vagas - não a maioria, mas muitas - que são preenchidas por alunos que não são filhos de funcionários comunitários. Um número significativo de alunos vem de instituições de tipo governamental e da indústria local. Normalmente, as suas propinas são pagas pela organização que as envia. Por conseguinte, isto não causa grandes problemas. Os problemas reais existem relativamente aos restantes alunos, que são seleccionados, ao que parece, com base num método relativamente aleatório e que pagam uma proporção das propinas - as suas famílias pagam essas propinas. Este sistema tem sido alvo de bastantes críticas por não ser transparente e pelo facto de, frequentemente, as propinas cobradas não serem suficientes, não reflectirem, efectivamente, os níveis do mercado. Passando agora à questão da governança, gostaria que os conselhos de administração que dirigem as escolas tivessem mais autonomia. Relativamente ao currículo, o mais importante é reduzir a dimensão das turmas de modo a que nunca haja mais de 30 alunos em qualquer turma numa escola europeia; de momento, o número máximo é de 32 alunos. Por conseguinte, recomendo-vos o presente relatório, para o qual peço o vosso apoio. Senhor Presidente, Senhora Deputada Honeyball, o seu relatório analisa algumas matérias muito sensíveis e eu já me deparei com a dificuldade que mencionou nas suas observações introdutórias. Trata-se de uma questão muito controversa e eu por vezes interrogo-me por que razão estou aqui deste lado e não do vosso lado a colocar as perguntas, já que as escolas europeias são órgãos muito autónomos com estruturas autónomas, que decidem muitas destas questões sozinhas. A Comissão está totalmente empenhada na especificidade cultural das escolas europeias. Assim, apoia a maior parte dos pontos defendidos neste relatório, uma vez que o bom funcionamento do sistema escolar europeu é o nosso objectivo comum. No que se refere às componentes orçamentais, gostaríamos de garantir a responsabilização de todos os intervenientes, através da transparência, do planeamento e do controlo e, por conseguinte, de uma utilização boa e eficiente do dinheiro dos nossos concidadãos. Compreendo a frustração que as pessoas por vezes sentem, quando tudo acaba por ser uma questão de dinheiro, mas temos de compreender que em muitos casos o problema está nos pormenores destas questões financeiras e elas têm de ser tratadas adequadamente. No que diz respeito aos aspectos da governação, estou muito satisfeito por notar que o relatório apela a uma maior representação das instituições da UE no Conselho Superior, mais de acordo com o papel que elas desempenham e com o contributo financeiro da UE, actualmente em 127 milhões de euros, ou seja, aproximadamente 60% do orçamento global. A experiência demonstrou que a Convenção de 1994 já não está apetrechada para responder aos desafios relacionados com o alargamento e as suas consequências. Espero, pois, poder contar com o vosso apoio para melhorar o actual mecanismo de governação. Estou também satisfeito por ver que partilhamos as mesmas preocupações relativamente às crianças com necessidades educativas especiais, de acordo com as medidas defendidas pela relatora sobre este assunto. Só avançando desta forma e disponibilizando os recursos adequados, seremos capazes de garantir uma abordagem verdadeiramente humana e inclusiva. No que se refere ao bacharelato europeu, concordo com a perspectiva de que todos os Estados-Membros devem ser chamados a garantir que ele se torne mais amplamente disponível. No entanto, na concepção dos processos adequados, temos de ter o cuidado de garantir que se mantêm os mesmos padrões de qualidade. Concordo que devem prosseguir os esforços para permitir que as escolas europeias ofereçam, como alternativa, um diploma de conclusão dos estudos secundários para alunos que optem por seguir um ensino mais profissional. No entanto, gostaria de salientar as preocupações da Comissão em diversas áreas. No que diz respeito aos aspectos financeiros, devemos encontrar maneiras de melhorar séria e concretamente a gestão e a informação. Continuo a acreditar que a ideia de estabelecer um tecto anual para a contribuição da Comunidade para as escolas europeias deve ser cuidadosamente considerada, como alguns senhores deputados salientaram. Julgo também que é importante aplicar e rever os chamados critérios , que foram adoptados depois de uma cuidadosa discussão pelo Conselho Superior, o órgão de tomada de decisão do sistema escolar europeu. Se queremos garantir a manutenção do sistema escolar europeu tal como é definido na sua convenção fundadora, temos de ter a coragem de abordar a questão do futuro das escolas europeias que já não cumprem os objectivos para os quais foram inicialmente criadas, sem excluir nenhuma opção. Compreendo as diversas expectativas que se seguiram ao alargamento, mas a resposta não pode ser uma criação sistemática de novas escolas, para as quais não existe justificação, já que isso estaria em completa contradição com a missão e o espírito do sistema escolar europeu. – Senhor Presidente, em nome da Comissão dos Orçamento, gostaria de apresentar as minhas sinceras felicitações à autora deste relatório, a quem agradeço o ter incluído nas suas alterações de compromisso alguns elementos-chave da Comissão dos Orçamentos. Como a relatora e o Comissário já disseram, encontramo-nos neste momento numa fase em que estes relatórios são extremamente importantes. Por um lado, há o alargamento, que o Sistema das Escolas Europeias ainda não consegue, sem dúvida, dominar com êxito. Tem havido uma avalancha de queixas por parte dos pais a respeito da dimensão da incapacidade desse sistema de escolas de fazer frente ao alargamento a dez novos Estados-Membros, apesar de se tratar de uma evolução previsível. Queria dizer ao Comissário que este é um domínio em que temos de actuar, tanto nós como a Comissão, como organismo executivo da União. A Comissão terá o apoio do Parlamento. O segundo ponto é que, evidentemente, é muito importante para este Parlamento que aqueles que pagam tenham algo mais a dizer do que 1 voto em 26, que é o que se deduz claramente do relatório. Neste caso, também, somos da mesma opinião. No fim de contas, estamos a pagar 57% do orçamento, quando os Estados-Membros pagam 22%, o que é absolutamente desproporcionado em relação ao nosso direito de participação. Outro desafio é constituído pelo facto de os Chefes de Estado ou de Governo nunca se cansarem de inventar novas agências. Neste caso, a Comissão não está totalmente isenta de culpa. Devíamos, é claro, aduzir aqui, entre parênteses, que cada agência pode, potencialmente, trazer uma nova escola na sua esteira. Esse o motivo, também, por que é importante fazer as perguntas adequadas e procurar obter respostas. Para terminar, no que diz respeito à questão das escolas mais pequenas, teremos de proceder de modo diferente, de acordo com pontos de vista regionais, motivo por que atribuímos grande importância à preparação de uma certa descentralização orçamental. Neste caso, os Estados-Membros terão de ser considerados financeiramente mais responsáveis. Senhor Presidente, Senhor Comissário, antes de mais, gostaria de agradecer à nossa relatora, a senhora deputada Honneyball, pelo seu relatório e a sua franca colaboração. O sistema das escolas europeias deu provas do seu mérito. A minha atenção incidiu especialmente sobre a escola do Luxemburgo, pelo que gostaria de felicitar os seus professores e quadros directivos que conseguiram reunir, sob o mesmo sistema, crianças e professores dos diferentes Estados-Membros da União Europeia. O multilinguismo deu igualmente mostras do seu mérito, assim como um sistema escolar único para as várias nacionalidades da UE, não obstante o temporário sobrepovoamento das escolas do Luxemburgo e de Bruxelas. Senhor Comissário, não seria conveniente que, a médio prazo, procedêssemos a uma avaliação do sistema de escolas europeias e alargássemos o modelo de educação multilingue, encorajando um maior envolvimento dos Estados-Membros nesse sistema, com base na experiência das escolas europeias? Penso, além disso, que qualquer país que se proponha a albergar uma agência deveria empenhar-se em garantir que os filhos dos funcionários que acolhem recebem uma educação multilingue. O isolamento das escolas que decorre da admissão exclusiva de alunos cujos pais têm poder económico suficiente para pagar as propinas já exigidas na categoria III deveria, por isso, ser evitado. No ano lectivo de 2004, 32% do total de alunos admitidos – ou seja, um terço das crianças – pertenciam a esta categoria, para a qual as propinas são muito elevadas. Foi por isso que apresentei uma alteração tendente a reduzir também as propinas para os alunos da categoria III. A nossa comissão apela à redução do número de alunos das turmas, à admissão de alunos com necessidades especiais e à introdução de um bacharelato técnico. Embora o objectivo do sistema das escolas europeias consista em assegurar aos filhos dos funcionários uma educação que não descure as respectivas línguas maternas, este objectivo merece, contudo, ser repensado à luz da mobilidade já alcançada na União Europeia e daquilo que ela irá ser no futuro. Senhor Presidente, embora, em 1998, um Ministro britânico tenha declarado que o inglês iria ser em breve a língua universal – e o preço a pagar pelos docentes ingleses irá ser, talvez, o da procura de que serão alvo –, sou de opinião que o multilinguismo faz parte da identidade europeia. Senhor Presidente, as escolas europeias são importantes para o processo de construção da identidade e também para a criação de uma verdadeira cidadania europeia. A Europa – a UE – está num processo contínuo de construção e essa construção foi empreendida de uma forma complexa. A educação desempenha um papel muito importante e fundamental. Os diferentes sistemas educativos da UE têm o direito de difundir os ideais e os valores que a Europa tem tradicionalmente inspirado. Partindo daqui, seria útil estabelecer um sentido de cidadania comum europeia. A defesa do pluralismo e da diversidade sempre foi um dos valores essenciais que influenciaram a União Europeia. Esta é uma das inúmeras razões pelas quais os cidadãos de uma nação sem Estado advogam continuamente toda esta ideia de Europa; consideramos a Europa o nosso ambiente nacional. O alargamento da UE forneceu a todos nós um novo desafio em termos das escolas europeias. Isso tem a ver com uma nova União Europeia que se confronta com o seu trabalho. Um tal momento conduzirá a uma maior pluralidade e constituirá uma saudável lufada de ar fresco para as escolas europeias. Numa Europa realmente pluralista, considero que o verdadeiro multilinguismo não pode ser apenas parcialmente expresso e que a verdadeira pluralidade linguística do nosso continente tem de ser revelada. Senhor Presidente, embora não acredite que o Reino Unido deva fazer parte da UE, seria completamente errado da minha parte negar o direito dos pais que trabalham para as instituições elegíveis – na maior parte das vezes fora do seu país de origem e em muitos casos num país que não partilha a sua língua mãe – de darem aos seus filhos uma educação adequada. As escolas europeias constituem a única maneira prática para muitos desses pais exercerem esse direito. Não tenho objecções a esse respeito. Sob a maior parte dos aspectos, a relatora analisou as escolas europeias à mesma luz adequada. Seria desonesto da minha parte não o reconhecer. Discordo, todavia, da relatora em um ou dois pontos. Em primeiro lugar, a relatora define alunos da categoria I como filhos do pessoal ao serviço das instituições e organismos comunitários. Há aqui uma omissão significativa. O estatuto da categoria I abrange também os filhos do pessoal da Autoridade da Energia Atómica do Reino Unido transferido para os projectos turísticos europeus conjuntos em Culham, perto de Oxford, e os filhos do pessoal abrangido pelos regulamentos de serviço do Instituto Europeu de Patentes de Munique. A Autoridade da Energia Atómica do Reino Unido não é certamente uma instituição comunitária e, além disso, o projecto turístico europeu conjunto envolve um estado em pré-adesão à UE, a Roménia, e um estado completamente fora da UE, a Suíça. No que se refere ao Instituto Europeu de Patentes, ele abrange a Suíça, a Islândia, o Liechtenstein, o Mónaco e, em breve, incluirá a Noruega. Como tive de sublinhar durante o debate sobre patentes informáticas, isso significa que não é, certamente, uma instituição comunitária. Lamento ter de salientar de novo este ponto tão depressa. Com demasiada frequência, assistimos neste Parlamento a que se assuma que a Europa e a UE são uma e a mesma coisa. Este é mais um exemplo. Não se trata, em geral, de uma questão trivial e também não é trivial no que diz respeito a este relatório, uma vez que a relatora afirma que apenas 1,6% dos alunos em Culham são da categoria I. Ela poderá ter razão, mas se quer de facto dizer que apenas 1,6% dos alunos em Culham são filhos de pessoal das instituições comunitárias, pode andar muito longe da verdade. Espero que ela possa esclarecer esta estatística. Estou muito preocupado com a sugestão do Senhor Comissário de que a opção de ministrar o curso para o diploma europeu do ensino secundário fora do actual sistema escolar deve ser considerada. Poderá a relatora esclarecer também essa questão? Estará a Comissão a sugerir que o diploma europeu do ensino superior deve ser disponibilizado noutras escolas para além das escolas europeias? Não compreendo realmente por que razão seria necessário interferir com outras escolas, para alargar e modernizar o currículo das escolas europeias. Se eu fosse professor e um aluno desse a UE como resposta, eu teria de concluir que era uma pergunta muito estúpida. – Senhor Presidente, ao escutar este debate, somos tentados a fazer algumas perguntas fundamentais. 127 milhões de euros do dinheiro dos contribuintes – para quem? Porquê? Não é verdade que a Europa já evoluiu tanto que muitos funcionários se mantêm longo tempo, se não durante toda a sua carreira, no mesmo local? Esta forma de apoio não equivale a mais um subsídio para este punhado de indivíduos privilegiados a viver no Luxemburgo, em Bruxelas ou em qualquer outro lugar? Não é verdade que, na realidade, estas despesas adicionais deviam ser facturadas logo de início, aquando da instalação ou deslocalização das agências? Não obstante, isso não está a fazer-se; o processo ainda está marcado pela falta de transparência. Há uma razão para estes relatórios estarem a aparecer de dois em dois anos, e a razão é o facto de estas escolas não estarem a registar resultados particularmente bons. Ao fim e ao cabo, a pergunta fundamental que se põe é se este sistema, que na realidade teve alguma justificação há 20, 30 ou 40 anos, ainda é sustentável como tal. Qualquer empresa que envia os seus colaboradores para o estrangeiro sabe que há uma variedade de oferta de outras escolas – escolas alemãs, escolas inglesas e escolas da ONU –; então por que estamos a permitir-nos este luxo? Será que ele é realmente necessário? Tenho ouvido muitas apreciações positivas acerca das escolas europeias vindas de pais. No entanto, devido ao aumento da complexidade da organização e ao grande número de alunos, começaram a tornar-se visíveis certas deficiências, em particular após a adesão, o ano passado, dos novos Estados-Membros, com o aumento significativo do número de alunos. Algumas escolas estão superlotadas e isso teve repercussões sobre a qualidade do ensino. O aumento da procura requer, igualmente, a disponibilização de mais fundos. O primeiro ano de escola é particularmente desgastante, tanto para os pais como para os alunos, que, desde o primeiro dia, se vêem obrigados a adaptar-se a um novo ambiente, uma nova língua, novos companheiros de turma e novos professores, pelo que uma atitude de compreensão por parte dos professores ao longo deste período de integração é essencial. Os alunos que sentem maiores dificuldades são aqueles que têm de acompanhar a maioria das disciplinas numa língua estrangeira. Os alunos com conhecimentos de uma língua estrangeira a um nível de conversação também se defrontam com problemas em matéria específicas como a Química, Geografia, Matemática, etc. As crianças que frequentam estas escolas têm graus de capacidade diversos, algumas são mais trabalhadoras do que outras e nem todas conseguem satisfazer as exigências do programa que conduz à atribuição do Diploma Europeu de Estudos Secundários. Por isso, é necessário facultar aos alunos a possibilidade de obterem outro certificado de conclusão de estudos secundários, que não apenas o certificado de aprovação no exame final. Há igualmente falta de condições para as crianças com necessidades especiais, que têm exigências maiores em matéria de acomodação e de professores com formação especializada. Em turmas sobrelotadas, os professores não têm possibilidade de dedicar a atenção suficiente às crianças com necessidades especiais ou com dificuldades de aprendizagem ou de carácter social. De qualquer modo, devemos louvar os esforços de todos quantos se esforçam por assegurar um ensino de alto nível e auxílio na integração e adaptação dos alunos a uma Europa multicultural. Devemos tentar assegurar que nas escolas europeias, o maior número possível de crianças possa usar a sua língua materna, pelo menos, durante parte do tempo, sob pena de, ao terminarem os estudos, virem a ter muitos conhecimentos, mas não serem capazes de utilizar correctamente a sua própria língua materna. Senhor Presidente, nos poucos segundos que tenho disponíveis, gostaria de levantar a questão das crianças com necessidades educativas especiais. Fiquei muito surpreendido ao ouvir o Senhor Comissário oferecer aqui esta noite a sua defesa e o seu apoio a estas crianças, quando a Comissão defendeu, efectivamente, a discriminação contra as famílias com crianças com necessidades educativas especiais. O Provedor de Justiça achou necessário apresentar um relatório especial a esta Assembleia, à luz da queixa apresentada à Comissão por uma família que tinha sido discriminada, tendo a Comissão defendido essa discriminação, apesar do facto de ela ser contrária aos Tratados europeus. O Provedor de Justiça considerou que a discriminação era tal que constituía uma discriminação injustificada. É lamentável dizer que este não é um caso único: vários outros casos foram alvo de queixas à Comissão e foram também defendidos por esta. Apoio o relatório Honeyball e exorto esta Assembleia a apoiar, nomeadamente, os nºs 24, 25, 26 e 27, que tratam desta questão das necessidades educativas especiais e da necessidade de a Comissão garantir que há recursos disponíveis suficientes para garantir que nenhuma criança é afastada do sistema escolar europeu devido à sua deficiência. – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, penso que a minha experiência como director de um liceu numa grande cidade de província na República Checa, onde o número de alunos é comparável ao da escola europeia de Alicante, em Espanha, me coloca numa boa posição para comentar as questões que mais afectam as escolas europeias. A comunicação da Comissão deixa claro que foram colocadas restrições ao planeamento financeiro de longo prazo para as diversas escolas europeias através de uma gestão do pessoal e de estratégias de desenvolvimento das escolas. É impossível gerir bem qualquer empresa nesta incerteza e muito menos uma instituição de ensino. Por isso, congratulo-me muito com a proposta de transferência destas decisões para os directores e os conselhos de administração, porque são eles quem melhor conhece as necessidades e exigências actuais das suas instituições. Gostaria agora, se me é permitido, de tocar numa série de domínios em que a introdução de melhoramentos poderia levar a um aumento da qualidade da educação. Muitos deputados desta Câmara, assim como professores, especialistas e pais na maioria dos Estados-Membros, ficariam indignados se o número máximo de alunos por turma fosse de 32. Turmas desta dimensão pertencem ao passado obscuro e longínquo na maior parte dos locais, mas, em algumas escolas europeias, elas fazem parte do dia a dia. É óbvio que, habitualmente, as turmas não são tão grandes, mas sabe-se que há casos destes. É evidente que um número menor de alunos permite utilizar métodos e processos pedagógicos diferentes nas salas de aula. Não podemos negligenciar as exigências de alunos com necessidades educativas especiais e aqueles que recebem a maior parte do seu ensino numa língua que não é a sua língua materna. Se as instituições da UE querem honrar os compromissos que assumiram há 50 anos, nomeadamente, oferecer aos filhos dos seus funcionários uma educação de alta qualidade, então deveriam prestar a atenção devida a estes requisitos óbvios. Para terminar, gostaria de apoiar os apelos à introdução de um diploma de fim de estudos alternativo, além do Diploma Europeu dos Estudos Secundários, que é altamente académico, para os alunos que se decidirem pelo ensino profissional. Seria igualmente adequado reservar uma determinada percentagem de recursos para as competências cívicas e práticas necessárias para preparar todas as crianças para o seu futuro. Gostaria de endereçar os meus agradecimentos ao relator. – Senhor Presidente, Senhor Comissário, em primeiro lugar, gostaria de felicitar a relatora, senhora deputada Honeyball, pelo seu excelente trabalho. No entanto, os objectivos das escolas europeias não podem ser melhor expressos do que através das palavras de Jean Monnet, que dizia que as crianças da Europa educadas lado a lado desde tenra idade ficam familiarizadas com todas as diferentes culturas. Aprendem a viver sem preconceitos e assim nasce e amadurece nelas a ideia de uma pertença comum. Olhando incessantemente a sua terra com amor e orgulho, tornar-se-ão europeus no espírito e, através da educação, estarão prontas para completar e consolidar o trabalho dos seus pais e dar consistência a uma Europa unificada e florescente. As escolas europeias, portanto, são uma instituição que promove as ideias em que a União Europeia se alicerça. São uma instituição que respeita e promove o multilinguismo, enquanto os alunos aprendem desde a idade pré-escolar a viver e agir num contexto multicultural. As 14 escolas actualmente existentes ministram uma educação de alto nível que no futuro se revelará fundamental para a integração europeia. O diploma europeu do ensino secundário concedido aos alunos é o seu passaporte para a universidade e certifica o perfil europeu de futuros trabalhadores. Daí a importância de fundar mais escolas europeias, eventualmente também nos novos Estados-Membros, pois isso aproximar-nos-á mais um passo da integração europeia. Por último, com vista a salvaguardar e manter o nível de educação, haverá que encontrar uma solução para as escolas sobrelotadas, especialmente as escolas em Bruxelas. As escolas europeias são uma instituição que tem de ser salvaguardada e desenvolvida proporcionalmente às exigências dos tempos, porque a educação é o meio mais importante para modelar percepções e porque, parafraseando Monnet, quando as crianças se tornam europeias em espírito, têm mais facilidade em amar a sua terra e em forjar um caminho mais substancial rumo à União Europeia. – Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, gostaria de aproveitar esta oportunidade para dirigir à Comissão algumas perguntas sobre as nossas quatro Escolas Europeias mais pequenas. Em primeiro lugar, a Comissão está de acordo comigo em que o aumento acentuado do número de alunos da Categoria I e da Categoria II na Escola Europeia de Karlsruhe a distingue inequivocamente das outras três escolas mais pequenas? Em segundo lugar, a Comissão tem conhecimento de que, actualmente, mais de 60 companhias espalhadas pela região de Karlsruhe têm acordos da Categoria II? Em terceiro lugar, poderá a Comissão confirmar que, ao longo dos passados cinco anos, a sua própria contribuição financeira para as Escolas Europeias de Karlsruhe foi ficando reduzida a metade, graças a estes acordos da Categoria II? Em quarto lugar, a Comissão concorda que actualmente os alunos desta escola não são apenas crianças abrangidas pela Categoria I, filhas de funcionários do Instituto de Elementos Transuranianos, mas também umas 50 crianças, cujos pais trabalham aqui, nas Instituições, em Estrasburgo, e que tomam diariamente o autocarro pendular? Em quinto lugar, a Comissão concorda que a cidade de Karlsruhe só recentemente investiu grandes somas do seu próprio dinheiro num projecto exemplar de renovação e alargamento da escola? Em sexto lugar, por que motivo, na sua resposta à minha pergunta por escrito, datada de 15 de Junho deste ano, a Comissão não foi capaz de me informar qual o número de alunos com direito à Categoria I num raio de 100 km de distância da escola? Será ainda possível a Comissão averiguar esses números e publicá-los? Em sétimo lugar: especialmente, como a relatora menciona no início que os alunos da Categoria III não pagam propinas suficientemente elevadas para cobrir todas as despesas, como justifica a Comissão o privilégio – incompreensível para o público – de que gozam os filhos dos seus próprios funcionários e de outros pais de alunos da Categoria I que não têm de pagar quaisquer propinas? Estou muito grato ao Comissário Kallas pela sua atenção e pela prontidão em providenciar uma resposta por escrito a estas perguntas. Queria convidá-lo muito cordialmente a juntar-se-me, no início ou no fim de uma das sessões do plenário, e a verificar por si próprio a importância desta localização em Karlsruhe. – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, será que as Escolas Europeias são o que o sistema educacional europeu tem de melhor? Não, não são. Que lugar ocupam de acordo com o estudo PISA? Será que satisfazem os objectivos de qualidade? A resposta é “não”. Existem deficiências devidas meramente a factores orçamentais? Uma vez mais, a resposta é “não”. A lista de deficiências está a tornar-se cada vez mais longa; as queixas de pais e alunos fazem-se ouvir cada vez mais alto. Impõe-se a adopção de medidas, como, de facto, o presente relatório mostra claramente. Gostaria de aproveitar o meu tempo de uso da palavra para dar voz às cartas de reclamação que tenho recebido de pais e alunos, que se queixam de que as Escolas Europeias estão superlotadas. Em Bruxelas, foram admitidos este ano 8600 alunos, muito embora o número planeado fosse apenas 7300. As salas de aula estão superlotadas. Alunos altamente dotados raramente são puxados ou encorajados. No segundo ano escolar após o maior alargamento, as línguas dos novos Estados-Membros ainda não fazem parte do currículo. O número de línguas disponíveis diminui rapidamente, se os alunos puserem a ênfase principal nas cadeiras de ciências. Além disso, o papel dos “conselheiros educacionais”, como são conhecidos, continua a ser pouco claro. As Escolas Europeias não dispõem de uma adequada cultura administrativa. As cartas ficam sem resposta. As Escolas Europeias e os seus directores têm necessidade de um controlo disciplinar mais eficiente. Registam-se, por vezes, deficiências no controlo a nível dos Estados-Membros, além de não haver controlo suficiente a nível europeu. Em Maio, a Comissão recebeu uma petição de pais de alunos de língua alemã da secção de Woluwe, que manifestavam a sua preocupação e perguntavam se iria ser criada em Bruxelas uma quarta secção de língua alemã e se a secção alemã seria forçosamente transferida de Woluwe para Laeken. Trata-se de perguntas a respeito de perguntas, e não apenas perguntas a respeito de dinheiro. Queria solicitar ao Senhor Comissário que nos diga como está a lidar com estas apreensões dos pais. . Senhor Presidente, mais uma vez, devo dizer que muitas destas perguntas – ou pelo menos algumas delas – não me deviam ser dirigidas, mas sim ao Conselho Superior. Conheço muito bem o problema das escolas sobrelotadas em Bruxelas, já que quando iniciei o meu trabalho, me apercebi imediatamente da necessidade urgente de mais escolas. Abordei, pois, as autoridades belgas, que providenciam as escolas, e pedi-lhes que acelerassem o processo de construção de uma nova escola. Surgiu então um quadro muito interessante. Temos uma escola, temos três categorias de alunos, temos alunos da categoria III, e nós na Comissão dizemos que houve um aumento no número de funcionários nas instituições europeias com filhos e temos de providenciar a essas crianças condições normais nas escolas, mas na verdade elas não podem ir para essas escolas, porque elas estão sobrelotadas e as próprias escolas aceitaram uma grande quantidade de alunos da categoria III. A Comissão solicitou ao Conselho Superior, por diversas vezes, que suspendesse a inscrição de alunos da categoria III até à abertura da quarta escola em Laeken, mas esta proposta tem sido constantemente rejeitada. É muito interessante: as instituições europeias fornecem o dinheiro e pedem em troca boas condições para as suas crianças, mas o Conselho Superior decide de outra forma e são eles que determinam quem entra e quem não entra. Temos, por conseguinte, uma situação controversa. As autoridades belgas pedem-nos que esclareçamos a situação nós próprios entre as instituições e depois poderemos falar, porque as finanças são as mesmas. Em Bruxelas, há uma grande concentração de funcionários de instituições europeias. Um aspecto que não tem sido até agora de maneira nenhuma abordado é as relações com as autoridades locais. Trata-se de outra grande questão e de uma questão que eu não quero levantar. Por isso, peço-vos, por favor, que dêem o vosso apoio e que assumamos o mesmo procedimento com todas as instituições, tornando muito claro que precisamos de orientações de política claras sobre esta questão, uma gestão mais transparente e um processo de tomada de decisão mais transparente sobre todas estas questões. E então o multilinguismo? Da minha perspectiva, posso apenas garantir-vos que venho de um país muito pequeno e que o multilinguismo e os problemas linguísticos são muito sérios para as pequenas nações. Só posso incentivar o multilinguismo e tentaremos encontrar soluções para permitir a prossecução do ensino em todas as línguas em uso e para garantir que as crianças possam aprender tanto quanto possível na sua língua nacional. Esta é a questão principal. Alguém levantou a questão de saber se estas escolas são uma espécie de ou de lugares onde ninguém quer ir. Investiguei um pouco esta questão em Bruxelas. Obviamente, as escolas são consideradas boas e são muito aprazíveis. É por essa razão que existe um claro desejo de ter pessoas de fora. Foi muito interessante perceber que há algumas dúvidas sobre a questão das instituições que não são instituições europeias e que podem proporcionar lugares para alunos da categoria I para os seus funcionários; iremos certamente analisar esta questão. No que se refere a Karlsruhe, segundo compreendo, não estão à espera que eu vos dê respostas orais imediatas, mas, como solicitaram, isto pode ser também respondido através do procedimento escrito. Fá-lo-ei com prazer e irei sem dúvida fornecer todas as informações respeitantes à escola de Karlsruhe. No que diz respeito à questão específica da discriminação de alunos com necessidades especiais: de acordo com as informações de que disponho, não foi encontrada qualquer discriminação, havendo apenas a questão de saber como cobrir todos os custos neste caso particular. Foi pedido aos pais que contribuíssem com algum financiamento adicional. Claro que dispomos de uma verba para crianças com necessidades educativas especiais, mas por vezes solicitamos recursos adicionais aos pais neste caso particular. Foi esta a informação que me foi disponibilizada. Gostaria de salientar que esta questão das escolas é muito importante e posso garantir-vos que a Comissão a leva muito a sério. Porém, devemos também esclarecer todo o quadro: o que é que se passa em toda esta entidade no que se refere ao possível processo de tomada de decisão? Como são tomadas as decisões e como são definidas as estratégias? Mais uma vez, neste caso particular, como em muitos casos diferentes, está a ser pedida uma responsabilização a intervenientes que não estão tão directamente envolvidos no processo de tomada de decisão. Assim, a responsabilidade pelas consequências está num sítio e a tomada de decisão está noutro. É evidente que as questões financeiras são também muito sérias. Como disse anteriormente, especialmente no que se refere a questões educativas e culturais, as pessoas dizem por vezes que estamos de novo a falar de finanças, mas não se pode fazer nada. As finanças são uma espécie de denominador comum e, neste caso particular, devo dizer que não estamos satisfeitos com o actual sistema de organização financeira desta entidade. Sabem tão bem como eu que estas coisas podem rebentar e ter consequências muito perigosas, como vimos nas instituições europeias, provocando enormes prejuízos à imagem dos nossos empreendimentos. Assim, também neste ponto particular, gostaria de pedir o vosso apoio quando tivermos certas propostas sobre como esclarecer, por exemplo, a gestão fiscal, como fizemos em diversos outros casos. Sobre a questão das agências, é evidente que existe um enorme desejo de estabelecer novas agências e novas instituições por toda a parte na Europa. Eu concordo em absoluto com a opinião de que os aspectos educativos podem também ser considerados e, por isso, a Comissão pede certamente o apoio do Parlamento e pede-lhe também que seja muito cauteloso e que investigue muito cuidadosamente todas estas propostas sobre todas as consequências possíveis, incluindo as consequências para o desenvolvimento do sistema de escolas europeias. Senhor Presidente, receio que o Senhor Comissário esteja mal informado em relação à questão da discriminação. O sumário da recomendação do Provedor de Justiça Europeu de 27 de Maio de 2005 declarava que o Provedor de Justiça considerou que os aspectos financeiros da situação constituíam uma discriminação injustificada e elaborou um projecto de recomendação em que aconselha a Comissão a tomar as medidas necessárias para garantir aos pais de crianças com necessidades educativas especiais que estão excluídas do sistema escolar europeu, devido ao seu nível de deficiência, que não lhes será pedido que contribuam para os custos com a educação dos seus filhos. Eles consideraram que havia uma clara discriminação. Gostaria de solicitar ao Senhor Comissário que aborde este facto e que me faculte o seu parecer por escrito. – A Comissão tomou nota da sua pergunta, a qual receberá uma resposta. Está encerrado o debate. A votação terá lugar amanhã, às 12H00.