Hoje, caros colegas, a Alemanha festeja o décimo aniversário da sua reunificação. Aquilo que parecia impensável alguns anos antes tornou-se realidade. A reunificação, que foi possível devido à queda do Muro no ano anterior, não foi um acontecimento cheio de significado apenas para os Alemães, mas simbolizou, para toda a Europa, a reconciliação do Leste e do Ocidente após 40 anos de guerra fria. Gostaria agora, em nome do nosso Parlamento, de dizer aos nossos amigos alemães, que celebram este aniversário, como nos apraz partilhar com eles a alegria deste dia. Aprovação da acta da sessão anterior A acta da sessão de ontem já foi distribuída. Há alguma observação? (O Parlamento aprova a acta) Senhora Presidente, ontem tomámos a decisão - e isso está na acta - de realizar na sessão de quinta-feira um debate sobre a situação no Médio Oriente. Mas não fixámos qualquer prazo para a entrega da propostas de resolução. Proponho pois que fixemos um prazo não só para as propostas de resolução em si - que poderia ser hoje, às 18H00 -, mas também para as alterações; neste caso, deveríamos tentar fixar o prazo para amanhã, o mais tarde possível, a fim de podermos reportar-nos aos eventuais resultados do encontro entre Ehud Barak e Yasser Arafat, que terá lugar amanhã, em Paris. Solicito que este prazo seja fixado e que o mesmo seja o mais dilatado possível. Comunico que recebi um pedido do Grupo dos Socialistas Europeus no sentido de que o debate sobre a situação do processo de paz no Médio Oriente, previsto para quinta-feira à tarde, seja encerrado com uma proposta de resolução. Coloco este pedido à votação. (O Parlamento aprova o pedido) Preparação do Conselho Europeu informal de 13/14 de Outubro de 2000 em Biarritz (CIG) - Carta dos Direitos Fundamentais Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das declarações do Conselho e da Comissão relativas à preparação do Conselho Europeu informal de 13/14 de Outubro 2000 em Biarritz (CIG) e das seguintes perguntas orais: B5-0538/2000, do deputado Napolitano, em nome da Comissão para os Assuntos Constitucionais, ao Conselho, e B5-0539/2000, do deputado Napolitano, em nome da Comissão para os Assuntos Constitucionais, à Comissão, sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão Europeia, Senhoras e Senhores Deputados, foi vosso desejo que dedicássemos os nossos trabalhos de hoje ao próximo Conselho Europeu de Biarritz e, na verdade, ele será uma importante etapa deste semestre de Presidência do Conselho. Como sabem, já é hábito do Conselho reunir-se, quase sempre, duas vezes por semestre, e julgo que este ritmo corresponde a uma verdadeira necessidade, mesmo se esta reunião suplementar, ou melhor, sobretudo por esta reunião suplementar se revestir, como vai acontecer, de carácter informal. Com efeito, longe de diminuir o seu alcance, o carácter informal da Cimeira permite pelo contrário que, ao mais alto nível, sejam discutidos de forma bastante livre assuntos sensíveis. Assim, estarão na ordem do dia de Biarritz, essencialmente, duas questões da maior importância que creio saber serem do interesse do Parlamento Europeu: a Conferência Intergovernamental sobre a reforma das Instituições e a Carta dos Direitos Fundamentais. No que se refere à data, escolhemo-la de modo a, também aqui, garantir a maior utilidade a esta cimeira. Em Biarritz, nos próximos dias 13 e 14 de Outubro, estaremos sensivelmente a meio da nossa Presidência; os trabalhos estarão já bastante adiantados sem no entanto estarem comprometidos, e será o momento ideal para fazer um ponto da situação que nos permita ultrapassar mais uma etapa com vista ao Conselho Europeu de Nice. Não se pretenderá, como os senhores deputados vêem, falar de todos os assuntos, o que não faria muito sentido. Contudo, eu diria que a Presidência francesa já se encontra agora em ritmo de cruzeiro e que os dossiers avançam de uma forma que classificaria de absolutamente satisfatória; sei que alguns observadores foram um tanto críticos, mas certamente colocaram nesta Presidência, facto que nos lisonjeia sem no entanto nos ajudar, por ser, como sempre, demasiado curta - recordo que se trata de quatro meses úteis -, demasiadas esperanças e esqueceram que, como todas as presidências, temos de respeitar numerosos e pesados condicionalismos. Alguns acontecimentos copiosamente referidos pela imprensa ocultaram os trabalhos das últimas semanas. Estou a pensar, nomeadamente, na escalada dos preços do petróleo - aliás, devo dizer que os membros do Conselho também falarão deste assunto -, nas flutuações da cotação do euro ou, ainda, no referendo dinamarquês. Posso, no entanto, garantir que os nossos esforços prosseguirão segundo o calendário estabelecido e creio que os resultados são dignos. Tomarei como exemplo o último Conselho "Assuntos Gerais" , com um princípio de acordo sobre o programa MEDA II, a continuação do debate sobre a melhoria da ajuda externa da União, a declaração dirigida ao povo sérvio e que, como vimos, teve algum peso na situação actual, e o primeiro ponto da situação sobre o processo de alargamento, de que voltaremos a falar hoje à tarde, neste hemiciclo. Verificaram-se progressos, do mesmo modo, no último Conselho "Justiça e Assuntos Internos" , onde foi adoptado o regulamento sobre o Fundo Europeu para os refugiados, a extensão das competências da Europol à lavagem de dinheiro e, finalmente, um acordo político com vista a criar o "Eurojust" , decisão esta que já tínhamos tomado na Cimeira de Tampere. Do mesmo modo, o Conselho informal dos ministros da Defesa, que se realizou em 22 de Setembro, deixa augurar resultados absolutamente satisfatórios até ao final do semestre no que se refere a compromisso de capacidade. Isto, sem já referir as prioridades que qualificámos de cidadãs, pois se encontram no centro das preocupações dos nossos concidadãos europeus: o emprego e o crescimento, a educação dos filhos - realizou-se um Conselho "Educação" , neste fim de semana, sobre o assunto - , o futuro da protecção social ou ainda a segurança dos transportes num contexto renovado marcado pela escalada dos preços do petróleo. Mas, também aqui, os trabalhos estão lançados e a Presidência, em total consonância com a Comissão e o Parlamento, acompanha-os. Voltarei agora à ordem do dia propriamente dita do Conselho Europeu de Biarritz, ou seja, em primeiro lugar, à Conferência Intergovernamental. Como já indiquei no debate organizado, em 11 de Julho passado, a convite do Presidente Napolitano, que aproveito para saudar, foi nossa preocupação, desde o início, retomar o debate numa base mais aberta, a fim de termos o máximo de hipóteses de chegar a um acordo satisfatório em Nice. Assim, quisemos, por um lado, salientar a ligação entre os três assuntos que ficaram por resolver em Amesterdão e que, para nós, formam um todo, um pacote; por outro lado, pretendemos realizar uma reflexão profunda sobre a grande questão, no contexto de uma Europa alargada, das cooperações reforçadas. Estes são assuntos delicados e foi por isso que, inicialmente, tivemos a sensação - confesso - de não podermos avançar tão depressa quanto desejávamos. Creio que os senhores deputados também o sentiram; aliás, a vossa Presidente não se furtou a recordá-lo sempre que teve ocasião para tal, no início das sessões ministeriais mensais da CIG. A vossa participação é, sempre, da maior importância. Os senhores deputados sempre recordaram como é importante mobilizarmo-nos para que esta negociação progrida e chegue a bom porto segundo o calendário fixado. Tanto a Presidência como a Comissão salientaram vigorosamente, desde o Gymnich de Évian, a reunião informal dos ministros dos Negócios Estrangeiros, no início de Setembro, que havia o risco de um fracasso em Nice e que a França, no exercício da Presidência, preferia assumir esse fracasso do que chegar a um mau acordo. Repito-o com convicção: não se pense que se trata, da nossa parte, de uma posição táctica, preferimos não chegar a acordo em Nice do que chegar a um mau acordo. Esta mensagem parece-me ter sido compreendida, mas apercebi-me, no Conselho "Assuntos Gerais" de 18 de Setembro e na reunião restrita a que presidi, nessa noite, em Bruxelas, que havia sinais de um início de tomada de consciência. Em que ponto se encontra, concretamente, esta negociação? No que se refere à Comissão, é perceptível que a dificuldade se deve ao facto de uma maioria de Estados-Membros se mostrar reticente quer à limitação do número de comissários quer a uma verdadeira restruturação, a prazo, do Colégio, quando, afinal, todos concordamos com a necessidade de contar com uma Comissão forte e eficaz. Na minha opinião, há aqui um paradoxo que temos de resolver. Isto é essencial para o futuro da União pois a Comissão é, de facto, e reafirmo-o convictamente, o ponto nevrálgico do sistema comunitário. Todos tiveram ocasião de expor os seus argumentos de forma precisa mas creio que chega um momento em que há que saber ultrapassar determinadas contradições. Parece-me impossível, de qualquer modo, que a vinte, vinte e cinco ou trinta Estados-Membros se consiga manter o sistema actual, sem proceder a reformas. Quanto à questão da reponderação de votos, creio que há alguma evolução e que um grande número de Estados-Membros se apercebeu da vantagem desta fórmula, a reponderação estrita de votos, em relação à dupla maioria, seja qual for a forma que venha a assumir. Mas a reponderação está intimamente ligada à questão anterior, e torna-se evidente que só no fim da negociação poderá ser resolvida. Podem ficar tranquilos, não estamos à espera de Biarritz, e ainda menos de Nice, para nos debruçarmos sobre ela. Já estão em curso trabalhos preparatórios indispensáveis. Ainda assim, creio - e é uma opinião pessoal - que só mais tarde haverá avanços mais substanciais. Mas é importante que os Chefes de Estado e de Governo, reunidos no Conselho Europeu de Biarritz, discutam o assunto. Em contrapartida, no que diz respeito à maioria qualificada, o importante trabalho efectuado começa a dar frutos. A Comissão, e quero aqui agradecer-lhe, apresentou propostas muito construtivas para podermos avançar, embora tomando em consideração as principais dificuldades de cada delegação. Assim, a lista dos artigos susceptíveis de passar para a maioria qualificada começa a ser grande e penso que, no final, os resultados serão à altura da aposta, pois este assunto é crucial, como todos sabemos. É até, porventura, o assunto principal nesta CIG tal como, para o Parlamento, a questão da extensão concomitante dos processos de co-decisão. Também neste campo, parece-me que os trabalhos estão a avançar bem no âmbito da CIG e que o princípio de concordância entre a co-decisão e o acto legislativo está a ganhar terreno - eventualmente, a passar para primeiro lugar. Finalmente, no que se refere às cooperações reforçadas, como sabem, a principal dificuldade era, e ainda é, em certa medida, o facto de muitos Estados-Membros verem nelas, a priori, o risco de se criar uma Europa a duas velocidades, ou mesmo de se tentar, por este meio, evitar verdadeiros avanços a quinze no campo da maioria qualificada. Mas gostaria de dizer que as cooperações reforçadas não são nem uma forma de se avançar para um núcleo duro estável e fechado, nem um substituto para um avanço na direcção da maioria qualificada. A nível ministerial, procedemos a diversas conversas profundas sobre este assunto e creio que elas nos permitiram esclarecer o conceito de cooperação reforçada e ultrapassar as reticências mais cépticas. O debate paralelo sobre o futuro da Europa alargada contribuiu para isso à sua maneira, por vezes positivamente mas outras vezes talvez um tanto negativamente. Com efeito, sabendo que uma maioria de Estados-Membros não parece ver com bons olhos uma reforma radical no sentido de um modelo institucional de um tipo, digamos, bastante mais federal, temos de admitir que as cooperações reforçadas são um bom instrumento, que responde à constatação realista que na Europa alargada nem todos os Estados-Membros poderão ou quererão avançar ao mesmo ritmo. Torna-se indispensável, então, um elemento de flexibilidade, de maleabilidade, para que aqueles que desejam avançar mais depressa possam fazê-lo, embora permitindo aos outros aproximarem-se deles, pois torna-se evidente que as cooperações reforçadas só terão sentido se forem sempre abertas. Claro está que há muito trabalho a fazer, nomeadamente para definir as condições em que se poderia simplificar os princípios e suavizar as condições em que este mecanismo poderá ser accionado, mantendo no entanto determinado número de garantias. Será necessário, ainda, examinar as disposições específicas a tomar no domínio da PESC. Finalmente, a Presidência examinará, de acordo com os Estados-Membros, a possibilidade de completar o artigo 7º do Tratado da União Europeia, nomeadamente com base nas propostas já apresentadas pelos Estados-Membros e pela Comissão: não há dúvida de que, para melhor garantir, de futuro, o respeito pelos valores da União e pelos direitos fundamentais, será necessário um dispositivo de prevenção, de vigilância e de alerta. Passo agora, precisamente, ao segundo assunto fundamental na ordem do dia de Biarritz, a saber, a Carta dos Direitos Fundamentais. Como sabem, o projecto de Carta foi solenemente adoptado pela Convenção ontem, dia 2 de Outubro, com o apoio, precioso e muito eficaz, dos representantes da vossa assembleia. A vossa Comissão para os Assuntos Constitucionais, pela voz do seu presidente, Giorgio Napolitano, interroga-se, todavia, sobre o futuro desse projecto de Carta e sobre a possibilidade de a integrar nos Tratados por ocasião do Conselho Europeu de Nice. Deduzo da pergunta, então, que o Parlamento ou, pelo menos, a sua Comissão para os Assuntos Constitucionais, aprova o texto saído da Convenção, sob reserva de verificação, evidentemente, e não posso senão congratular-me por isso. Teremos ocasião, sem dúvida, de debater novamente e de uma forma mais profunda o assunto, por ocasião do debate sobre a proclamação do texto pelas três Instituições, previsto para este Parlamento, em Novembro. Mas antes de responder exactamente à pergunta da Comissão dos Assuntos Constitucionais, permitam-me que diga por que motivo, em minha opinião, o trabalho da Convenção constitui um duplo sucesso. Primeiro, é um sucesso pelo procedimento utilizado e sobre o qual devemos meditar - uma instância, a Convenção, composta por deputados do Parlamento Europeu, por deputados nacionais, pela Comissão Europeia e por representantes pessoais dos Chefes de Estado e de Governo. Cortámos com o método tradicional das conferências diplomáticas ou das conferências intergovernamentais que experimenta hoje, há que o reconhecer, uma certa complexidade. Devo ainda dizer que a qualidade e diversidade dos membros designados, pela sua formação, pela sua origem, pelas suas convicções políticas, constituíram, incontestavelmente, um factor de riqueza. Do mesmo modo, parece-me notável a dupla preocupação que a Convenção teve de trabalhar de modo absolutamente transparente e em perfeita interactividade com os cidadãos, através da Internet. Assim, numa preocupação de abertura, a Convenção ouviu, durante os seus trabalhos, as grandes organizações não-governamentais, os parceiros sociais, os países candidatos à adesão. Essa transparência e abertura contribuíram activamente para a melhoria progressiva das diferentes versões do projecto de Carta. Como sabem, houve umas 48 ou 49, já nem sei bem. Pela minha parte, estou convencido de que a experiência da Convenção nos indica claramente, senão o caminho, pelo menos, um dos caminhos que a Europa poderá, a partir de agora, seguir, a fim de ser mais transparente e de melhor escutar os seus cidadãos. O segundo grande sucesso, sem o qual o primeiro aliás, não faria qualquer sentido, é o resultado a que chegou a Convenção. A Carta - deste ponto de vista - é, em primeiro lugar, e isto é suficientemente raro nos nossos textos para agora merecer ser salientado, um documento claro e bem organizado. Ao recolher cerca de cinquenta artigos, o que é pouco, divididos por seis capítulos de títulos enérgicos - dignidade, liberdade, igualdade, solidariedade, cidadania e justiça -, responde inegavelmente às preocupações de concisão e clareza que tínhamos expressado e também, segundo me parece, às expectativas dos nossos concidadãos. Depois, a Carta é um texto coerente. Os seus redactores souberam respeitar a dupla exigência - o que não era fácil - de não criar direito ex nihilo e de fazer o retrato rigoroso mas evolutivo do alcance dos direitos fundamentais em vigor e em evolução na União. Mas creio que é sobretudo pela força do seu conteúdo que a Carta será um marco. Antes de mais reafirma, com clareza, os direitos civis fundamentais tal como proclamados pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem e, aqui, os redactores da Carta tiveram a preocupação constante de evitar qualquer risco menos feliz de divergência de jurisprudência entre o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, responsável pelo respeito pela Convenção, e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, nomeadamente retomando a redacção saída da Convenção do Conselho da Europa sempre que esta se afigurava mais completa e actual. Sabemos, evidentemente, que a Carta não se limita a reafirmar direitos pré-existentes. Consagra bastantes direitos novos, que correspondem às evoluções necessárias das nossas sociedades, quer se trate do desenvolvimento das tecnologias, de novas dependências ou, ainda, da complexidade dos nossos sistemas administrativos. Finalmente, congratulo-me, e certamente me compreenderão, com a importância que este texto reconhece aos direitos económicos e sociais. Empunhando por momentos a bandeira nacional, direi que a França lutou energicamente para tornar substancial esta vertente, mas pude reparar que essa era também a vontade de muitos outros Estados-Membros, e a Presidência não pode deixar de se alegrar com esse facto. Daqui dependia a força inovadora e motora da Carta e a consolidação do modelo social europeu, em que todos estamos, sem dúvida, profundamente empenhados. Deste modo, a Carta garante o direito à educação gratuita, o direito dos trabalhadores a serem informados e consultados bem como o direito de negociação e de acção colectiva, incluindo o direito à greve, o direito a protecção contra despedimentos injustificados, o direito à protecção social ou, ainda, a proibição do trabalho infantil. No conjunto, penso que a Carta representa o maior avanço colectivo em matéria de afirmação dos direitos sociais desde o início da construção europeia e, por isso, merece ser saudada. Perguntar-me-ão agora -e sei que não deixarão de o fazer - por que motivo tal sucesso não deveria ser coroado imediatamente com a integração da Carta nos Tratados. Em primeiro lugar, e para responder mais precisamente à pergunta do Presidente Napolitano, gostaria de recordar o próprio texto das conclusões do Conselho Europeu de Colónia, que lançou o processo: "O Conselho Europeu proporá ao Parlamento Europeu e à Comissão que, conjuntamente com o Conselho, façam a proclamação solene da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia" . O Conselho deve, portanto, concordar politicamente com o projecto de Carta - espero que o faça, informalmente, no Conselho Europeu de Biarritz - e deixar às outras Instituições, Comissão, Parlamento, mas também, e porque não, alguns parlamentos nacionais, tempo para se pronunciarem quanto ao fundo, ou seja, quanto ao conteúdo do documento. Assim, em termos de calendário, é claro que a proclamação, primeira etapa para uma eventual outra etapa, apenas poderá acontecer no Conselho Europeu de Nice. Por outro lado, as conclusões de Colónia sempre precisaram que a questão da integração nos Tratados apenas poderia ser examinada após a proclamação da Carta ou seja, em Nice. Aliás, o Conselho ainda não abordou este ponto. Devo confirmar, todavia - é, pelo menos, o que me parece - que uma grande maioria, para já não dizer uma enorme maioria de Estados, parece opor-se a esta integração imediata, e a Presidência tem de ter este elemento em consideração. Gostaria, então, de responder à pergunta com outra pergunta: será desejável correr o risco de ver Biarritz rejeitar este texto - o qual, como já afirmei, será um marco - ou será melhor confiar na força desta Carta que decerto se imporá por si própria, quer como referência dos valores da União quer como fonte de inspiração para o Tribunal de Justiça do Luxemburgo? Como se costuma dizer, dêmos tempo ao tempo. A reflexão sobre o futuro da Carta tem a ver, em minha opinião, com a reflexão sobre o futuro da Europa. Há quem tenha evocado a necessidade de dotar a União Europeia, algum dia, de uma constituição. Pessoalmente, parece-me uma óptima ideia, desde que, antes, tenhamos chegado a acordo sobre o seu conteúdo, isto é, sobre uma eventual clarificação das competências, sobre o papel de cada Instituição na União, sobre o equilíbrio entre elas. Poderíamos, então, imaginar - pela minha parte, estou pronto a fazê-lo - que a Carta encontrará o seu lugar num "tratado constitucional" , sob a forma de preâmbulo. Mas há ainda muito a fazer antes de enveredarmos por esta nova etapa. Parece-me prematuro pretender estabelecer já hoje o calendário o que, aliás, poderia ter efeitos nefastos para as negociações da CIG. Em Nice, consoante os resultados da CIG, deveremos então precisar o caminho mais razoável a seguir. Deste modo, a reflexão sobre o "pós-Nice" cobre várias temáticas, por vezes apresentadas de uma forma simplificadora. Temos, primeiro, a temática da melhoria do funcionamento das Instituições da União a 30 membros. Já estamos a trabalhar este assunto no âmbito da Conferência Intergovernamental em curso, mas também temos a noção clara que é necessário ir mais longe, bastante mais longe, na adaptação do método comunitário, se pretendemos preservar o essencial. Já disse algo sobre isso a propósito das cooperações reforçadas, que nos parecem constituir o elemento principal para favorecer a evolução pragmática de uma Europa comunitária, de futuro - insisto - bastante mais alargada e bastante mais heterogénea. Mas não vou falar, de novo, sobre elas. Temos, depois, a questão da constitucionalização dos Tratados, a fim de responder a uma dupla exigência: de uma clarificação dos textos, que devemos tornar mais coerentes e mais acessíveis aos nossos concidadãos, e de uma melhor articulação das competências. Não se trata de questões novas mas, sobretudo, sabemos como são árduas. Finalmente, há um terceiro eixo de reflexão que não devemos esquecer e que se refere à melhoria da governação da União. Estou a falar da reforma de funcionamento das Instituições, independentemente da reforma dos Tratados, que responde à necessidade fortemente sentida pelas opiniões públicas de as orientações da Europa serem mais claras, de os instrumentos serem mais bem controlados, resumindo, de o barco ser dirigido com mais determinação. Isto pressupõe que sejamos capazes de melhorar, politicamente, cada uma das Instituições, de reformar politicamente cada uma delas e, consequentemente, de melhorar o equilíbrio entre elas. A este propósito, as propostas que o Presidente Prodi está a preparar para o próximo ano serão da maior utilidade e creio, aliás, que já é altura de lhe deixar a palavra. Estou certo que nos comunicará as primeiras reflexões sobre a matéria da Instituição central a que preside. Devo repetir, porém, para terminar, e neste momento falo em nome da Presidência em exercício, que temos de nos concentrar nas tarefas que nos competem, temos de nos esforçar por as levar a bom porto todos juntos e se, em Biarritz, tanto o dossier da Conferência Intergovernamental como o da Carta avançarem bem, poderemos, então, preparar um bom Conselho Europeu de Nice e, evidentemente, um melhor "pós-Nice" . (Aplausos) Senhora Presidente, Senhor Ministro, Senhores Deputados, a Cimeira de Biarritz será uma etapa decisiva, pois nela deveremos tratar temas com uma importância fundamental para o alargamento e as reformas institucionais. Mas procurar resolver os nossos problemas não nos exime hoje de dirigir um pensamento aos nossos vizinhos e amigos que estão a enfrentar provas decisivas. Na Sérvia, a democracia, graças à vontade do seu povo, está em vias de se afirmar. Apoiemo-la, pois, no seu esforço de voltar, finalmente, a página e de encontrar de novo o seu papel na comunidade internacional. No Médio Oriente, pelo contrário, a paz está cada vez mais distante, devido a actos irresponsáveis que abrem de novo feridas e que nós condenamos. A Comissão estará ao lado do Conselho e do Parlamento para que a União Europeia possa desenvolver uma acção política forte, à altura dos compromissos humanitários e financeiros de que somos já protagonistas. Dar de novo unidade à Europa: esta é a entusiasmante missão do alargamento já iniciado. A Comissão pretende levá-la a bom termo na absoluta fidelidade ao mandato recebido, conduzindo as negociações com objectividade e rigor, país por país. Rigor e objectividade são as condições essenciais para se obter, tanto nos países candidatos como naqueles que são já membros da União, o indispensável apoio das opiniões públicas. É, pois, chegado o momento de acrescentar algo mais ao empenhamento dos negociadores: é necessário explicar e convencer. Nos países membros da União sente-se, de facto, com acuidade a necessidade de um debate que permita compreender em profundidade o significado da extraordinária página da história que está a ser escrita com a restauração da unidade da Europa, e, ao mesmo tempo, de avaliar em profundidade as vantagens que decorrerão da criação de um mercado de 500 milhões de consumidores. Por parte das novas democracias, está em curso um esforço colossal, profundo e sem precedentes, para adaptarem os seus sistemas políticos e económicos à realidade comunitária. Todavia, nos países candidatos manifesta-se, com igual peso, um sentimento de crescente ansiedade pela falta de um calendário preciso e vinculativo. É preciso dar resposta aos seus esforços e às suas ansiedades. O alargamento impõe que se façam, antes de mais, as necessárias reformas das Instituições comunitárias. Na ausência de oportunas adaptações institucionais, alargar a União para um número de Estados-Membros que é quase o dobro do actual colocaria problemas insolúveis de capacidade de tomada de decisões. Sem essas adaptações, exporíamos a União a uma crise definitiva. É essa a missão da Cimeira de Biarritz, e, posteriormente, da Cimeira de Nice. Um Tratado a ser aprovado em Nice, no mês de Dezembro, e que realizasse plenamente tudo aquilo que foi exposto, permitiria à União, tendo na devida conta o tempo necessário para as ratificações nacionais, estar pronta para o alargamento no início de 2003. O desafio é conhecido - ouvimo-lo da boca do senhor Ministro Moscovici -, tal como é conhecida a posição da Comissão. Trata-se de tornar mais simples o mecanismo das cooperações reforçadas. A porta para este tipo de cooperação deve continuar sempre aberta para os Estados-Membros que nela queiram participar. A coerência do acervo comunitário e a uniformidade do quadro jurídico devem ser preservadas. As cooperações reforçadas devem ser instrumento de inclusão, não de exclusão, mas ninguém deve impedir que um grupo de Estados realize aquela união mais estreita que os Tratados prevêem expressamente e que deve ser adequadamente regulamentada no quadro das Instituições da União. É também necessário absorver os efeitos do alargamento da União sobre as Instituições, em particular com uma Comissão capaz de continuar a funcionar de modo efectivamente colegial e com um Conselho que possa tomar as suas decisões com um voto que represente tanto a maioria dos Estados como a maioria dos povos. Trata-se, além disso, de reformar o sistema jurídico da União, e, finalmente - e este é, para mim, o ponto essencial para o sucesso de Nice -, de limitar as possibilidades de veto e de reduzir ao mínimo indispensável as decisões a serem tomadas por unanimidade. Tais reformas constituem o mínimo necessário - repito, o mínimo necessário - antes do alargamento, para impedir uma quebra irreversível da capacidade de acção da União Europeia. Igualmente importante para o futuro da Europa será - em Biarritz e depois em Nice - o debate sobre a Carta dos Direitos Fundamentais. De acordo com as palavras do senhor Ministro Moscovici, trata-se de um grande avanço político. Aquela Carta passará a ser, efectivamente, o ponto de referência tanto dos países já hoje membros da União como daqueles que se preparam para a ela aderir. O projecto proposto é verdadeiramente exemplar em termos de qualidade e de equilíbrio. Gostaria, por isso, de congratular-me aqui pelo trabalho desenvolvido pelos membros da Convenção e pelo presidente Herzog. Senhora Presidente, Senhores Deputados, o ensinamento a retirar hoje, no dia em que se comemora o décimo aniversário da unificação alemã, é que a Europa é capaz de fazer face aos grandes desafios lançados pela história. Olhando, desde já, para o tempo que se seguirá a Biarritz e a Nice, temos o dever de reflectir sobre o nosso futuro. Não quero apresentar hoje um modelo completo para a Europa de amanhã, quero apenas propor alguns pontos firmes para enquadrar o debate. O futuro da Europa, finalmente recomposta na sua unidade, não está escrito de uma vez por todas. O êxito deste ciclo político dependerá da vontade que sejamos capazes de manifestar, ou seja: ou a manutenção do status quo, que implica, de facto, o recuo da Europa, ou um parcial e ilusório aumento da cooperação intergovernamental, ou, alternativamente, uma prossecução do projecto institucional da União de modo coerente com os princípios da democracia, do equilíbrio dos poderes, da subsidiariedade. Conforta-me a impressão de que o consenso sobre a necessidade de enfrentar estas questões é hoje bem mais amplo do que no ano passado, quando, precisamente aqui, diante de vós, as levantei pela primeira vez. Se quisermos olhar construtivamente para o futuro, temos, contudo, de fazê-lo não só a partir do nosso presente e do nosso passado, mas também do debate levantado nos últimos meses por muitas intervenções merecedoras de todo o respeito. Tudo o que se construiu de duradouro na União - do mercado único ao euro, passando por quatro alargamentos sucessivos - foi desenvolvido através de um sistema absolutamente original, baseado no delicado equilíbrio entre as Instituições da União. Este sistema, rodando à volta do triângulo institucional - Conselho, Parlamento e Comissão -, revelou-se um extraordinário sucesso. A sua primeira originalidade consiste, sem dúvida, na Comissão e no seu papel de iniciativa. A Comissão é o cadinho para onde convergem as diversas tensões e os diversos interesses nacionais, e do qual emergem as propostas que procuram conciliar esses interesses, não raramente em conflito entre si. Desse modo, a Comissão não só fornece a análise e a síntese dos problemas pendentes, mas constitui também o ponto de partida de negociações que, uma vez expressas as diferenças nacionais, permitem identificar o interesse comum europeu. Este órgão executivo, independente mas atento aos equilíbrios e aos interesses de todos os países membros, pequenos e grandes, é a condição necessária para serem postas em comum as soberanias no seio da Comunidade. Todavia, o papel da Comissão é condição necessária mas não suficiente para a construção da Europa. O interesse europeu é o produto de um sistema institucional em que o Parlamento, o Conselho e o Tribunal de Justiça desempenham um papel igualmente decisivo. É deste sistema, do conjunto destas Instituições, que nasce a síntese. Mas há, por vezes, quem julgue encontrar aspectos positivos numa eventual confrontação entre o Conselho e a Comissão, como se essa confrontação se transformasse num benefício para o Parlamento. Não há nada mais errado: um Conselho forte reforça a acção da Comissão, e isto é também verdade para o Parlamento. O sistema europeu é um sistema equilibrado em que o bom funcionamento de cada Instituição garante o interesse comum. Quem enfraquece qualquer destas Instituições enfraquece o todo. Apesar disso, Senhores Deputados, apercebo-me de uma preocupante tendência para acreditar que a construção europeia se pode desenvolver mais com métodos baseados, predominantemente, numa colaboração directa entre governos. (Aplausos) Isso é muito preocupante, pois as consequências do método intergovernamental não poderiam ser senão duas, ambas negativas: transformar a Comunidade num centro de debates internacionais, incapaz de conduzir a um pôr em comum de soberanias à volta do interesse geral, ou - o que seria ainda pior - enganar os cidadãos, retirando continuamente novos assuntos ao escrutínio democrático. Este, sim, seria verdadeiramente um governo de burocratas!. (Aplausos) Atribuir novas funções a um comité de ministros, assistidos por um secretariado não obrigado a prestar contas da sua acção, significaria não fazer qualquer progresso, nem em termos de democracia nem em termos de eficácia na tomada de decisões. Com efeito, é enganador defender, como às vezes se faz, que a legitimação de cada um dos governos participantes constitui garantia suficiente de responsabilidade democrática do modelo intergovernamental. A democraticidade do processo europeu não pode deixar de se basear numa dupla legitimação: a legitimação directa do povo europeu, que os senhores deputados representam, e a dos Estados-Membros, por seu turno assente no voto democrático nacional. São os senhores, o Parlamento Europeu, enquanto expressão directa do sufrágio universal europeu, a Instituição especificamente legitimada para representar a união dos povos da Europa. E é do voto que os senhores, deputados europeus, dão à Comissão que esta retira a sua legitimidade democrática. Isso coloca-nos a par da outra fonte de legitimação, constituída pelos Estados-Membros representados no Conselho. Reforçando o modelo intergovernamental, em detrimento não só da Comissão, mas, na realidade, também do Conselho, enfraquecer-se-ia, portanto, o carácter democrático de toda a construção europeia, e, neste caso, dar-se-ia um grande passo atrás. (Aplausos) São grandes, além disso, os riscos que corremos pondo em causa o princípio de uma Comunidade fundada no direito, cujo respeito é garantido por tribunais aos quais todos os cidadãos podem recorrer. É preciso ultrapassar, de uma vez por todas, o paradoxo da situação actual, em que inclusivamente o trabalho dos quinze Ministros da Justiça, em domínios delicados como o direito penal e a cooperação entre as forças da ordem, escapa ao controlo do Parlamento e do Tribunal. (Aplausos) No caso relativo aos recentes acontecimentos austríacos, o sentimento de devermos opor-nos a toda e qualquer deriva racista e autoritária - sentimento que eu partilho inteiramente - levou à criação de uma distinção artificial entre a acção bilateral dos Estados-Membros e a da União. A democracia apareceu, assim, como uma questão reservada exclusivamente aos Estados. Pelo contrário, acredito firmemente que a democracia não pode ser objecto de subsidiariedade: ela deve existir a todos os níveis. (Aplausos) Além disso, não posso deixar de pensar que, quando se levanta um problema relevante a nível da União, ele deverá, em primeiro lugar, ser debatido perante esta assembleia, centro e expressão da nossa democracia. Por outro lado, é indiscutível que, no que se refere à acção governativa concreta, é necessário abrir o debate sobre o que se deve ou não deve fazer a nível europeu e a nível nacional. É claro que cabe depois a cada Estado-Membro decidir o que deve ser feito a nível regional ou local. Concordo, portanto, que é chegado o momento de abrir o debate sobre os limites das competências entre a União e os Estados-Membros. Vamos preparar esse debate com um Livro Branco sobre as formas de governo, em que estamos já a trabalhar. Com ele, propomo-nos definir uma articulação entre os níveis de tomada de decisão existentes, uma articulação não só transparente e democrática, mas também capaz de assegurar coerência e eficácia. Pelo contrário, um desenvolvimento da União confiado predominantemente à perspectiva intergovernamental criaria sistemas de poder em conflito no seio da estrutura europeia: criaria fragmentação num contexto em que se mostra necessária a unidade. É supérfluo voltar à trágica incapacidade - que já evoquei perante esta assembleia - por nós demonstrada na guerra dos Balcãs, precisamente devido à fragmentação dos nossos processos de tomada de decisão. Nunca foi a nossa acção que nos fez perder credibilidade, foi sempre a nossa incapacidade de agir. Gostaria de acrescentar outros dois exemplos desta fragmentação: em primeiro lugar, a criação de Altos Representantes. Relativamente à política externa e de segurança, o Tratado de Amesterdão limitou-se a dar uma resposta transitória a uma necessidade que é duradoura. Ao mesmo tempo que asseguro a Javier Solana - de quem admiro o extraordinário empenhamento pessoal, que lhe permitiu importantes e inesperados resultados - todo o apoio da Comissão, devo, porém, salientar que o actual modelo organizativo não é sustentável no futuro. (Aplausos) Trata-se, com efeito, de um modelo que, baseando-se numa confusão de papéis entre o Conselho e a Comissão, ameaça enfraquecer ambos os pilares do sistema institucional e excluir o Parlamento de qualquer poder efectivo. A situação presente deve ser vista como uma fase de transição, útil para iniciar a acção europeia numa nova área, mas destinada a ser integrada no sistema institucional ordinário, tal como aconteceu em experiências análogas, como foi o caso de Schengen. Estou, pois, firmemente convicto de que a função de Alto Representante deveria ser integrada na Comissão, com um estatuto especial adequado às necessidades em matéria de segurança e de defesa. (Aplausos) Teremos de chegar a conclusões do mesmo tipo quando reflectirmos sobre as soluções a adoptar para governar outros sectores, como a política económica e o euro. A gestão actual da política económica projecta a imagem de uma Europa hesitante e confusa. O Banco Central Europeu é independente, mas não está hoje apoiado - como acontece, pelo contrário, no caso de todos os outros protagonistas da economia mundial - numa entidade estável de política económica, que represente uma visão de conjunto das orientações económicas da União e dos seus membros e que saiba tomar as decisões consequentes com a necessária rapidez. (Aplausos) A busca deste ponto de referência, indispensável para qualquer política monetária, não pode resolver-se na criação de outro Alto Representante, neste caso para a política económica. A solução simples, natural, eficaz está diante dos nossos olhos: a Comissão, a mandato do Conselho, deve ser a voz da política económica da União. Efectivamente, basta ler o Tratado para perceber que a par do Banco Central, que é o eixo da política monetária, o elemento operacional responsável por uma avaliação global da política económica da União não pode ser senão a Comissão. E é a Comissão o necessário interlocutor do Banco Central. O segundo exemplo do risco de fragmentação é o desejo, manifestado por alguns Estados-Membros no âmbito da Conferência Intergovernamental, de alterar o Tratado para facilitar a criação de agências, às quais o Conselho poderia conferir depois poderes executivos. Desse modo - quero dizê-lo com clareza -, corre-se o risco de ver criados centros de poder em conflito entre si. Pode ser necessário recorrer ao instrumento das agências para dotar a União de órgãos e de autoridades que existem actualmente em todos os ordenamentos e para permitir que a Comissão desempenhe melhor o seu papel de órgão executivo, sem custos burocráticos excessivos. Mas tal deve ser feito no respeito pela lógica do sistema comunitário. Essas agências devem, portanto, trabalhar sob a autoridade da Comissão, que responde por elas diante de vós. Não podemos, por um lado, lamentar a ausência de uma acção europeia eficaz e unitária, e, por outro, contentar-nos com a fragilidade dos instrumentos de que dispõe a Comunidade para agir. A recentíssima crise do mercado dos produtos petrolíferos é, deste ponto de vista, exemplar. A necessidade de uma resposta unitária era evidente, tal como foi evidente a impossibilidade dessa resposta. Frequentemente, na história da integração europeia, o Presidente da Comissão apresentou-se perante esta assembleia para dizer que tínhamos dois caminhos possíveis diante de nós. Se vo-lo repito uma vez mais, é porque estou, de facto, convencido de que hoje, mais do que nunca, essa expressão é profundamente verdadeira. O debate sobre o futuro da Europa na perspectiva do alargamento é um debate salutar e vital. Foi-o também por ocasião do recente referendo na Dinamarca, cujo resultado registo com pesar. Esta situação demonstra, todavia, uma vez mais, que, no seio da União, podem conviver sentimentos de pertença à realidade europeia de diferentes intensidades. Nos últimos cinquenta anos conseguimos grandes resultados, mas não devemos cair no erro de baixar a guarda, considerando esses resultados como irreversíveis. Se não nos empenharmos na salvaguarda dos elementos essenciais da arquitectura constitucional que os pais fundadores inventaram e realizaram, perderemos também as conquistas que são hoje consideradas um dado adquirido: responsabilidade democrática, legitimação, Estado de direito. Construímos um sistema único, em que as garantias próprias do Estado democrático de direito, sobre que assentam as nossas sociedades, estão também na base da construção comunitária. Tais garantias devem continuar a ser a orientação para um maior desenvolvimento da acção comum a nível europeu. Muitos são aqueles que, no mundo, olham para o nosso modelo europeu e para os seus êxitos para nele se inspirarem, olham para nós com muita esperança. Muitos vêem a nossa original "união de minorias" - como gosto de definir a nossa União - como o único instrumento capaz de conciliar as exigências da globalização com a reafirmação dos direitos dos cidadãos. Não sou ingénuo a ponto de pensar que o sistema comunitário é perfeito. Estou de tal modo consciente das suas imperfeições que iniciámos - e levá-lo-emos até ao fim - um processo profundo de reforma da Comissão, tanto do seu modo de trabalhar como das suas estruturas administrativas. É legítimo, agora, esperar um esforço análogo da parte de todas as outras Instituições. Continuo, porém, convicto - tenazmente convicto - de que é o sistema comunitário, com pesos e contrapesos, aquele que melhor pode garantir no futuro os valores fundamentais que tanto prezamos. Senhores Deputados, se se procura desenvolver a União enfraquecendo o papel político da Comissão, se se reduz a nossa capacidade de intervenção no plano executivo, se se inquinam os mecanismos jurídico-institucionais comunitários com a expansão do método intergovernamental, se se deixa enfraquecer a legitimação democrática do sistema, garantida por esta assembleia, se se deixa que tudo isso aconteça, então, as conquistas do mercado único, as políticas comuns, os mecanismos de solidariedade e a força que resulta da voz única da Europa nas negociações internacionais estarão definitivamente em risco, tal como correm o risco de ser tornados vãos todos os esforços no sentido de uma acção mais eficaz da Europa, continuando a desenvolver uma União assente em valores partilhados, nos princípios democráticos e no Estado de direito. Senhora Presidente, Senhores Deputados, o sistema comunitário conheceu um sucesso sem precedentes e as suas potencialidades estão ainda no início. A União Europeia é a grande esperança para a qual todos os povos olham para garantir um futuro de paz. As conquistas do passado colocam-nos em boa posição para enfrentar os desafios do futuro. Temos hoje necessidade de sabedoria, de clarividência, para preservar aquilo que herdámos e para poder legar algo de melhor e maior às gerações futuras. (Aplausos prolongados) Os aplausos dos meus colegas mostram, Senhor Presidente da Comissão, como apreciámos a sua intervenção. Agradeço-lhe muitíssimo. Senhora Presidente, gostaria, antes de mais, que me permitisse dizer o quanto partilho - e não sem alguma emoção - o consenso manifestado pelo nosso Parlamento relativamente ao importante discurso do senhor Presidente Prodi, que abarca, de modo particular, temas a que é particularmente sensível a Comissão para os Assuntos Constitucionais, a que tenho a honra de presidir. Gostaria, além disso, que me permitisse começar dirigindo um vivo agradecimento ao senhor Ministro Moscovici pela resposta atenta e ampla que deu à pergunta oral por mim apresentada em nome da Comissão para os Assuntos Constitucionais. Agora, pois, mais do que ilustrar a pergunta, visto que já o fez de modo excelente o próprio senhor Ministro Moscovici, concentrar-me-ei na sua resposta, nas questões que levantou, por seu turno, à referida comissão parlamentar. Não posso deixar de referir a satisfação, que julgo ser muito ampla neste Parlamento, face aos resultados alcançados pela Convenção encarregada de elaborar a Carta dos Direitos Fundamentais da União, e de manifestar um vivo apreço pelo empenhamento de todos os seus membros, nomeadamente pelo contributo da delegação do Parlamento Europeu, presidida, de modo notável, pelo colega Méndez de Vigo. Concordo com as apreciações, incisivas e fundamentadas, do senhor Ministro Moscovici relativamente àquilo que definiu como um duplo sucesso, une double réussite, do ponto de vista do procedimento e do ponto de vista do texto. O Parlamento Europeu irá pronunciar-se no momento oportuno, com vista à proclamação da Carta, mas tenho razões para confiar em que se tratará de um parecer clara e convictamente favorável. Passo agora às questões colocadas pelo senhor Ministro Moscovici. Em primeiro lugar, Senhor Presidente em exercício, não estamos, obviamente, a propor que em Biarritz se corra o risco de uma rejeição da Carta pelo simples facto de pretendermos a sua integração nos Tratados; mas, francamente, não posso pensar que Chefes de Governo responsáveis rejeitem a Carta mesmo reconhecendo que o seu conteúdo é positivo. Em segundo lugar, deve, certamente, ser considerada com atenção a questão dos prazos - eu ouvi-o, Senhor Ministro, e trata-se de um argumento de peso -, ou seja, o insuficiente amadurecimento do problema e uma orientação hostil, neste momento, de uma maioria dos Estados-Membros. É verdade também que se deve ter confiança - e muitos de nós temo-la - na força da Carta enquanto tal e na sua capacidade de inspirar, no plano da jurisprudência, o Tribunal do Luxemburgo, mas o que nós dizemos, Senhor Ministro Moscovici, é que o problema da integração da Carta nos Tratados não pode, de modo nenhum, ser eludido. Deverá ser discutido na Conferência Intergovernamental, e, em Nice, deverá ser identificada uma via de solução para o problema, pois é importante quer garantir, no futuro, a plena eficácia jurídica da Carta, quer fazer dela a primeira pedra de um processo de constitucionalização. Gostaria de dizer isto porque tomei a devida nota desta parte da sua exposição, Senhor Ministro. A integração da Carta nos Tratados, em lugar de ser adiada para o momento em que será definida uma Carta Constitucional, de que possa vir a ser o preâmbulo, pode constituir o ponto de partida para se chegar, em prazos necessariamente mais longos, à Constituição europeia. Para concluir, solicitamos que essa questão comece a ser debatida em Biarritz e que o debate continue até Nice, e que depois, em Nice, se saiba delinear concretamente o percurso a seguir inclusivamente após a conclusão da Conferência Intergovernamental. (Aplausos) Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente do Conselho, caros colegas, hoje temos os olhos postos no futuro da União Europeia e, nessa medida, estamos a debater o futuro da Europa. Contudo, nestes momentos que correm, temos também os olhos postos na Sérvia e em Belgrado. Admiramos o desejo de liberdade da população sérvia e encorajamo-la a prosseguir na via rumo à comunidade de valores europeia. Estamos solidários com o Presidente eleito, o senhor Vojislav Kostunica, e com todos os democratas da Sérvia. Lançamos daqui um apelo ao senhor Slobodan Milosevic: "Preste um bom serviço ao seu país. Demita-se, para que os seus compatriotas possam viver em paz e em liberdade." Faz hoje, dia 3 de Outubro, dez anos que se tornou realidade a reunificação alemã num clima de liberdade. Foi obra de milhões de pessoas que, numa revolução pacífica, fizeram ruir os muros, fizeram desaparecer os campos minados e correram com o comunismo e o seu desrespeito pela dignidade humana. A reunificação alemã só se tornou possível porque houve o Solidarnosc na Polónia, porque existia o desejo de liberdade dos checos, dos eslovacos, dos húngaros e de outras populações do centro da Europa. E assiste-lhes o direito de aderirem à comunidade de valores da União Europeia. Por iniciativa do colega Alain Lamassoure, o nosso grupo vai apresentar uma proposta no sentido de se organizar o processo de alargamento de forma a que, nas próximas eleições para o Parlamento Europeu, em 2004, possam já participar os primeiros povos da Europa Central. (Aplausos)Há alguns dias, em Budapeste, o anterior Chanceler Federal alemão Helmut Kohl, cidadão honorário da Europa, defendeu veementemente a adesão dos países da Europa Central. Queremos expressar nesta data a Helmut Kohl o nosso agradecimento e o nosso reconhecimento por ter assumido a reunificação alemã como um compromisso em prol da realização, corajosa e decidida, da unificação do nosso continente europeu. (Aplausos)Temos agora os olhos postos em Biarritz - vejo que o senhor Presidente do Conselho está a folhear e a ler um livro. Senhor Presidente do Conselho, convido-o - bem como ao senhor Presidente Prodi - a seguir o debate, a pôr de lado o livro e a levar a sério este Parlamento! (Aplausos)Temos os olhos postos em Biarritz e posso dizer que concordo em larga medida com as suas declarações, Senhor Presidente da Comissão. Quero agradecer-lhe, Senhor Presidente Romano Prodi, a importante intervenção que hoje fez nesta assembleia. O Parlamento - pelo menos, o meu grupo - estará de forma decidida a seu lado se defender esses princípios também no futuro. (Aplausos)E agora temos os olhos postos em Biarritz. Senhor Presidente do Conselho, as suas declarações relativamente às decisões por maioria qualificada contam com o nosso apoio. Temos, naturalmente, de concretizar o princípio da democracia. Isso significa que, no processo de decisão por maioria qualificada, tem de ficar reflectida também a maioria da população. Mas peço uma coisa: respeitemos o direito dos pequenos países da União Europeia e evitemos todas as formas de arrogância por parte dos países grandes da União Europeia. Os países pequenos também têm a sua dignidade e é possível que a votação na Dinamarca tivesse tido um resultado diferente se, relativamente a uma determinada questão muito específica, tivéssemos procedido de forma diferente nas últimas semanas e nos últimos meses. (Aplausos)Dizemos "sim" às cooperações reforçadas. Contudo, essas cooperações reforçadas não podem vir a excluir ninguém. As suas declarações nesta matéria contam com o nosso apoio, Senhor Presidente do Conselho. No entanto, gostaria também que tentássemos já em Biarritz ultrapassar os objectivos de Nice e que, em Nice, fosse possível chegar a uma tomada de decisão quanto aos próximos passos no sentido da reforma; seguidamente, e tal como muito justamente referiu, temos de reflectir sobre a questão do processo constitucional. O Instituto de Florença falou da necessidade de dividir os Tratados, estabelecendo a distinção entre um Tratado fundamental e o restante acervo jurídico. Temos de prosseguir a reflexão a este respeito. O mesmo se passa quanto à questão muito justamente mencionada pelo senhor Presidente da Comissão e que é a de conseguirmos em Nice que a próxima Conferência seja mandatada para definir o que é que compete a quem na Europa: o que é que compete à União Europeia e o que é que compete aos Estados nacionais? E compete depois aos Estados nacionais determinar o que deve ser decidido no plano regional ou no plano municipal. Apoiamos inequivocamente as suas afirmações a este respeito, Senhor Presidente da Comissão. Teve agora lugar a Convenção sobre os direitos fundamentais. O nosso grupo exprime o seu agradecimento ao Presidente Roman Herzog e, em representação do Parlamento, ao senhor deputado Iñigo Méndez de Vigo e a todos os colegas de todos os grupos que nela colaboraram. O trabalho que aí foi realizado é extraordinário e, naturalmente, temos de conseguir que os resultados sejam progressivamente convertidos em legislação da União Europeia. O senhor tem razão, Senhor Presidente do Conselho. Não podemos pôr em risco esta obra e, por isso, precisamos de um pouco de paciência. Mas tenho esperança, Senhor Presidente do Conselho, de que venha a encontrar o quadro que permita converter progressivamente esses direitos fundamentais em legislação da União Europeia. Chego agora ao ponto que é absolutamente decisivo e é por isso, Senhor Presidente Prodi, que lhe estamos tão gratos pelo seu discurso de hoje. Foi um importante discurso, Senhor Presidente, no qual deixou claro que estamos a actuar no quadro comunitário da União Europeia - não no quadro de estruturas bilaterais ou multilaterais no âmbito de secretariados fora do quadro comunitário. Opor-nos-emos com toda a veemência a qualquer método baseado predominantemente na colaboração directa entre governos ou em secretariados, caso tal ideia paire na mente de alguns responsáveis. Queremos uma actuação desenvolvida no quadro da União Europeia. O direito comunitário é o maior feito da União Europeia e temos de o respeitar. Quem se põe a desvirtuar esse direito por motivos oportunistas, está a pôr em causa os fundamentos da Comunidade Europeia. O direito é o fundamento da paz na Europa. Senhor Presidente do Conselho, a concluir, tenho um pedido a fazer-lhe. Tal como a maioria do Conselho, o senhor pertence à família política de François Mitterrand. Desejo-lhe coragem e força para que se mantenha fiel aos ideais europeus de François Mitterrand ao longo das próximas semanas, dos próximos meses e anos. E, se tal acontecer, terá também a seu lado a nossa família partidária - fundada na herança de Konrad Adenauer, Alcide de Gasperi e Robert Schuman -, sempre que se tratar de construir uma Europa comunitária. É essa a nossa missão comum, perante a qual nos encontramos agora. (Aplausos) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhores Deputados, dez anos volvidos sobre a unificação alemã, que marcou o final da guerra fria e para a qual a nossa instituição também contribuiu activamente, deparamos com uma nova encruzilhada. E não se trata de um cliché: somos chamados agora a dar uma resposta para unificar definitivamente o continente, respondendo ainda aos desafios da globalização. Ouvimos atentamente o relatório do Presidente em exercício do Conselho, bem como o excelente discurso do Presidente da Comissão, que faz hoje a sua rentrée política depois do Verão, e penso que isto deveria, de certa forma, instituir um ritmo nas nossas Instituições, porque há precisamente um ano teve lugar a investidura da Comissão e somos neste momento chamados a debater a encruzilhada com que estamos enfrentados e o futuro da Europa. Diria que a questão se resume em reformar para alargar, mas também para assegurar o funcionamento das nossas Instituições, e é preciso ainda não esquecer que também temos de assumir uma governação conjunta para dar resposta aos problemas e às aspirações dos cidadãos europeus. Encontramo-nos às vésperas da Cimeira de Biarritz e devo dizer, em nome do meu grupo e da minha família política do Partido dos Socialistas Europeus, que consideramos que o trabalho da Convenção para a Carta dos Direitos Fundamentais foi um êxito a nível dos resultados e do método utilizado. Queria agradecer aqui publicamente o trabalho realizado não exclusivamente pelas nossas e pelos nossos colegas, presididos pelo colega Méndez de Vigo, como também o de todos aqueles que participaram, trabalhando inclusivamente durante o Verão, nesse projecto, que foi uma gestação feliz, já que foi um trabalho que se prolongou por nove meses. Na perspectiva da Cimeira de Biarritz, é importante que o Conselho aprove o projecto de Carta. Porquê? Porque assim dá-se conteúdo à cidadania europeia; assim, aquilo que consagrámos no Tratado da União há dez anos adquirirá perfis claros e concretos. E, mais, e isso correspondeu à última fase da elaboração do projecto da Carta, é importante que esse conteúdo seja progressivo e inclua não só as liberdades pessoais como também os direitos económicos e sociais, o que se conseguiu no final do processo de elaboração da Carta. Penso, Senhora Presidente, que a Carta constitui presentemente uma mensagem importante para os nossos concidadãos e também para os países do alargamento. O meu grupo é de opinião, relativamente ao debate que se travará seguidamente sobre o alargamento, que é muito importante para esses países o facto de enviarmos uma mensagem positiva. Quando se elabora uma resolução com 120 pontos, a primeira coisa a dizer é que queremos que todo o processo de alargamento seja em todo o momento um processo claro e transparente, que dê resposta às necessidades sentidas, mas também que mantenha um ritmo contínuo. É, pois, importante que este Parlamento dê a entender que é imprescindível definir o calendário a partir do êxito que necessitamos no Conselho Europeu de Nice. Em segundo lugar, a Carta é também importante na perspectiva das perigosas mostras de populismo, de falta de solidariedade e de xenofobia que estão a registar-se no seio da União. E não consigo perceber - dirijo-me agora ao Presidente em exercício do Conselho - por que razão, quando conseguimos ser bem sucedidos na elaboração de um projecto, com o qual todos se regozijam, devemos meter a Carta no gaveta depois de Nice. Não peço a sua integração directa nos Tratados, mas, se estamos a debater os artigos 6º e 7º, é preciso reafirmar a nossa comunidade de valores. Tenho muitas dificuldades em explicar aos nossos eleitores que realizámos um óptimo trabalho, pelo qual todos se congratulam, mas que vamos esperar por um momento futuro. Penso que o Conselho e os governos devem reflectir seriamente sobre o rosto que devemos dar à nossa União. E ele é a Carta dos Direitos Fundamentais. Em segundo lugar, e em relação ao método, não descobrimos a pedra filosofal, mas apercebemo-nos de que este método é democrático, porque é público, transparente e está a permitir aos cidadãos e à sociedade civil acompanhar em tempo real os nossos trabalhos. Depois de ouvir o relatório do Presidente em exercício do Conselho sobre a evolução dos trabalhos da Conferência Intergovernamental - disse-o com a discrição e com a elegância com que a Presidência deve dizê-lo, principalmente sendo francesa, mas disse-nos que nos encontramos numa situação de total bloqueio, empregou o termo "paradoxo" -, tenho de me interrogar: não seria possível aplicar às conferências intergovernamentais o método utilizado pela Convenção? (Aplausos)É uma pergunta muito elementar que permitirá resolver boa parte dos nossos problemas. Nas Conferências Intergovernamentais - e todos nós o sabemos pelas informações que nos vão chegando, e os nossos dois representantes estão a fazer um exercício de paciência - os representantes limitam-se a seguir instruções para que os líderes, no final, tomem as decisões nos últimos cinco minutos, o que leva ao tipo de Tratados que temos, absolutamente incompreensíveis até mesmo para os iniciados. (Aplausos)Por conseguinte, penso que temos de enviar uma segunda mensagem aos nossos governos quando se reunirem em Biarritz e em Nice no sentido de na próxima Conferência Intergovernamental, inclusivamente na actual, se utilizar o método seguido pela Convenção. Em terceiro lugar, relativamente à reflexão sobre o futuro feita pelo Presidente da Comissão, estou de acordo com uma afirmação fundamental: num momento em que, felizmente, se trava um debate no qual se fala de constituição, de federalismo, no qual os nossos Chefes de Estado - amanhã será a vez do Presidente Ciampi - fazem brilhantes alegações a favor do futuro europeu, é preciso dizer que os Chefes de Estado e de Governo parecem dizer muitas mais coisas a favor da Europa em público do que depois resolvem em privado. No entanto, é bom que o digam. Não há dúvida, Senhor Presidente da Comissão, de que é preciso construir com os olhos postos no futuro e a partir do presente. E o presente é o triângulo interinstitucional. Neste ponto estamos plenamente de acordo, tal como estamos em que é preciso aproveitar este triângulo. Penso que o Presidente Prodi o compreendeu, porque, se não estou enganado, ele esteve presente na Cimeira de Amesterdão, quando se criou a figura do Alto Representante para a Política Externa. Aprende-se com os próprios erros. Constato agora que defende uma integração progressiva que o Parlamento defendeu ainda antes de Amesterdão. Em relação com o segundo exemplo que deu - a política económica -, fez uma afirmação muito importante: os Tratados contêm uma claríssima definição das competências da Comissão neste domínio. Peço-lhe, em nome do meu grupo, Senhor Presidente Prodi, para actuar, porque é absolutamente fundamental que ao lado do Banco Central Europeu haja uma liderança económica na União, para o que não é necessário modificar os Tratados. (Aplausos)Senhora Presidente, tenho de terminar. A União está, sem dúvida, frente a uma crise criadora. Penso que se houver uma vontade inequívoca de resolver os problemas pensando nos nossos cidadãos, com transparência e com publicidade e utilizando o método comunitário, seremos capazes de fazer o que nos pediu neste mesmo hemiciclo um líder com uma enorme autoridade moral: o Presidente Vaclav Havel disse-nos que necessitávamos de uma constituição clara que pudesse ser explicada aos nossos filhos. Penso que será isso o que nos permitirá contribuir definitivamente para orientar o futuro da Europa. (Aplausos) Senhora Presidente, Senhor Presidente Prodi, esta manhã foi o seu melhor momento, desde que assumiu a liderança da Comissão Europeia. Acho que o senhor Presidente escolheu uma altura adequada, que expôs de forma explícita uma visão coerente e cheia de significado e que formulou com grande convicção pessoal um desafio. Como deputado, devo dizer-lhe que registo com grande respeito o facto de o senhor ter escolhido este hemiciclo para apresentar essa importante visão estratégica. Ao ouvir os debates dos últimos meses - o intergovernamentalismo que subrepticiamente se insinua no debate europeu mais alargado e o debate na Dinamarca acerca de quase tudo excepto o euro - vieram­me à memória as palavras de um famoso laureado com o Prémio Nobel e poeta irlandês, William Butler Yeats, quando falou nos seguintes termos no contexto de uma outra luta política: "Aos melhores falta de todo a convicção, enquanto os piores/ Se mostram cheios de uma intensidade ardente" . Senhor Presidente Prodi, hoje o senhor demonstrou convicção e uma intensidade ardente. Mantenha essa atitude, é o que lhe digo. Mobilize esta assembleia para o secundar. Secundá­lo­emos, bem o sabe. Mobilize a sua Comissão para fazer passar esta mensagem; leve esta mensagem ao ECOFIN; leve esta mensagem ao Conselho "Assuntos Gerais" ; leve esta mensagem às capitais dos países; leve a sua mensagem aos meios de comunicação social; leve a sua mensagem aos cidadãos da Europa. O debate que agora travamos tem a ver com a essência do tipo de Europa que queremos construir. O que o senhor expôs claramente hoje ao respeitar aquilo a que chamo o "método comunitário tradicional" - que nos últimos debates tem sido muito mal tratado - é uma abordagem que se preocupa com o equilíbrio e com o contrabalançar das diferenças e dos interesses de grandes e pequenos; que se preocupa em dar ao projecto europeu uma capacidade de concretização. Mesmo no passado, quando escolhemos a via do intergovernamentalismo - por exemplo, no acordo de Schengen - descobrimos que a própria falta de instrumentos que rodeava esse intergovernamentalismo o obrigou a começar a regressar ao método comunitário. No que se refere às suas observações acerca de Javier Solana, há nelas uma importante visão. Pela forma como a assembleia reagiu, apercebeu-se de que terá aqui um grande apoio a longo prazo. No curto prazo, porém, o meu grupo lamenta o golpe dado pelos tecnocratas este Verão, que ao aprovarem um código de secretismo em vez de um código de transparência fecharam a porta ao nosso direito de saber, para já não falar no nosso direito a sermos consultados. Vamos lutar contra isso e pedimos­lhe que se junte a nós, em nome da transparência. (Aplausos) Para concluir, direi, em nome do meu grupo, que o senhor Presidente Prodi explicitou hoje aquilo em que acreditamos. Numa batalha travada noutro lugar, Winston Churchill disse uma vez que a sua nação nunca se renderia e falou em lutar nas praias, lutar nos locais de desembarque e lutar nos campos e nas ruas. Pela Europa, temos de passar a lutar nas ruas. O senhor Presidente tem de manter essa intensidade ardente e transmitir essa mensagem, porque nós estamos a lutar pela essência daquilo em que acreditamos. Senhora Presidente, contra o meu costume, começarei a minha intervenção agradecendo aos dois oradores, o Presidente do Conselho e o Presidente da Comissão, a qualidade das suas intervenções. Agradeceria ao Presidente Moscovici, em particular, a clareza e a precisão do seu discurso e, de um ponto de vista mais político, a sua tomada de posição a favor de um processo constitucional. Quanto ao Presidente Prodi, creio que devemos estar-lhe reconhecidos por, corajosamente, ter apontado alguns disfuncionamentos das nossas Instituições e, sobretudo, por ter, claramente, posto em causa o método intergovernamental. Posto isto, não nos deixemos levar pela euforia. Outros oradores antes de mim o afirmaram: devemos estar conscientes de que, no conjunto da União Europeia, há uma crise de confiança relativamente às Instituições europeias. Esta crise de confiança manifesta-se, nomeadamente, na Dinamarca e, embora se possa fazer interpretações diferentes da votação que aí se realizou, não há dúvida de que uma parte dos eleitores dinamarqueses quis marcar uma certa desconfiança em relação à União, nomeadamente à sua incapacidade ou ausência de vontade política no domínio social, da defesa do ambiente, em matéria de transparência democrática. Estamos a três meses da Cimeira de Nice e creio que a aposta que se nos depara é restaurar essa confiança. Há que dar uma resposta visionária - e, neste campo, começo a alimentar algumas esperanças -, uma resposta forte; há que abandonar aquilo que, durante demasiado tempo, dominou os debates: uma espécie de realismo medroso que, geralmente, mais parece imobilismo. (Aplausos) Algumas palavras sobre a Carta dos Direitos Fundamentais, a propósito da qual me permitirei manifestar uma opinião divergente da dos oradores precedentes. É, sem dúvida, um projecto excitante. A realização da Convenção foi um passo importante na direcção de uma Europa mais democrática, na medida em que o processo rompe com o processo intergovernamental. Neste aspecto, concordo. Em contrapartida, quanto ao resultado, serei mais crítico. Na verdade, uma análise pormenorizada do texto final mostra um certo desequilíbrio entre, por um lado, os direitos económicos e os direitos de propriedade e, por outro, os direitos sociais e ambientais. Encontramo-nos, assim, perante um paradoxo com, por um lado, uma Carta relativamente fraca no plano político e, por outro, uma vontade de não lhe conferir o indispensável carácter vinculativo que faria dela um instrumento cidadão, que permitisse a cada cidadão europeu recorrer ao Tribunal de Justiça para defender os seus direitos. No que se refere à CIG, entrevejo uma luz de esperança, após a pouca visibilidade dos últimos meses, mas é certo que, se no próximo mês de Dezembro - e o Presidente Moscovici disse-o claramente - a CIG não desbloquear a situação, nomeadamente no que se refere à extensão da maioria qualificada, o que implica o abandono do direito de veto e a generalização da co-decisão, estaremos perante um fracasso e haverá que prosseguir. Creio que um adiamento seria a pior escolha a fazer, tanto para os cidadãos europeus como para os cidadãos dos países candidatos. No que diz respeito ao alargamento, não tenho tempo para entrar em pormenores, mas gostaria de terminar, Senhora Presidente, insistindo noutro aspecto deste alargamento: exigimos que os países candidatos adaptem as suas instituições, as suas economias e legislações, mas também nós temos de adaptar as nossas políticas. Evitar que a União Europeia seja apenas um grande mercado de 500 milhões de consumidores, com grandes desequilíbrios estruturais é, seguramente, o maior desafio que se nos depara e, para o aceitar, creio que, em Nice, deveríamos lançar o processo constitucional que permitiria essa reforma profunda das Instituições, essa reforma na hierarquia dos valores e que, finalmente, colocaria o comércio livre noutro lugar que não o primeiro. (Aplausos) Senhora Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, estou de acordo consigo, Senhor Presidente Prodi, quando salienta os limites do actual modelo intergovernamental. Serei, até, mais severo do que o senhor. Esse é, em muitos aspectos, um sistema cansado, senão esclerosado, que se impõe ultrapassar. Mas a via a seguir não se encontra, certamente, numa centralização de poderes nas mãos da Comissão. Em minha opinião, é todo o sistema institucional no seu conjunto, incluindo a Comissão, que deve ser transformado e o novo elemento a colocar no centro dessas mudanças são os actores e actrizes do movimento social, são os cidadãos, esses grandes ausentes do seu discurso. Rogo-lhe que escute com atenção as frases que se seguem. Os cidadãos compreenderam os limites, de certa forma, de organizar a acção pública. Essa crise da governação atinge a União frontalmente. A União nasceu e constrói-se mais num círculo fechado do que à luz do dia. Ora, os cidadãos aceitam cada vez pior ser colocados perante o facto consumado. É o conjunto dos processos, desde a definição dos problemas à aplicação e avaliação de soluções, que deve tornar-se democrático. Trata-se de permitir uma participação mais larga aos actores e portadores de desafios. É este o repto político lançado à Europa de hoje. Estas frases não são minhas. São tiradas de um documento que o seu antecessor encomendou há cerca de dois anos à célula de prospectiva da Comissão, e que depois foi arquivado. Contudo, é de uma grande lucidez. A nossa ambição deve ser convencer os cidadãos a associarem-se na sua diversidade para controlarem o seu destino comum. Não é com conflitos de poder em circuito fechado entre a Comissão e os governos, por muito favoráveis que sejam ao Parlamento, que o conseguiremos. Para ter sucesso, impõem-se - penso eu - uma democracia participativa, avanços sociais, laços de solidariedade, projectos de civilização, inspiração ética. Esta manhã não ouvi nada disso. Resumindo, impõe-se política no sentido nobre do termo pois é por aí que, a meu ver, passa o futuro da Europa. Senhora Presidente, a decisão tomada pelo povo dinamarquês, no dia 28 de Setembro, de participar no regime da moeda europeia figurará sem dúvida na reunião do Conselho Europeu em Biarritz. Os governos dos Estados­Membros da UE têm agora de reflectir seriamente sobre o que aconteceu na Dinamarca. A decisão dinamarquesa chega dois meses antes da reunião dos dirigentes da UE em Nice para tratarem da reforma de Tratados e políticas da UE já existentes. Apoio o alargamento da União Europeia. Ele contribuirá para consolidar estruturas democráticas e civis na Europa Central e Oriental, alargar economias de mercado e ajudar a construir um continente europeu em paz consigo próprio. No entanto, os governos dos Estados­Membros da UE enfrentam opções difíceis. Não podemos negar que os cidadãos dinamarqueses utilizaram o recente referendo como um teste de confiança nas estruturas da União Europeia. O referendo na Dinamarca teve mais a ver com o rumo da União Europeia e a futura integração política do que de facto com a participação no euro em si. Entre os eleitores dinamarqueses houve quem manifestasse uma séria preocupação pelo facto de a eliminação dos vetos em matéria fiscal no seio da União Europeia vir a dissipar benefícios futuros da segurança social. Não apoio necessariamente esta atitude. No entanto, a questão continua a ser a mesma, ou seja, os governos dos Estados­Membros da União Europeia, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu têm nas suas mãos uma dura batalha para convencer os 370 milhões de cidadãos da União Europeia de que uma maior integração política e económica é o caminho a seguir para a União Europeia. Esta é a questão fulcral. Se os governos dos Estados­Membros insistirem demasiado na questão da integração política em Nice, vamos ter sérias dificuldades em garantir a aprovação nos referendos que terão de se realizar em diversos países da União Europeia. Qualquer reforma dos Tratados da União Europeia tem de ser justa e equilibrada. Tem de proteger os interesses dos Estados­Membros de menores dimensões, e não podemos ajudar a construir uma Europa a dois níveis, em que os Estados­Membros de maior dimensão governem a União Europeia à custa dos Estados­Membros mais pequenos. Temos de proteger também a diversidade cultural e linguística nacional. Senhor Presidente, Senhor Presidente Prodi, Senhor Presidente Moscovici, em Biarritz, é precisamente a Carta dos Direitos Fundamentais que traz soluções aos problemas institucionais. É certo que se trata de um texto aparentemente banal, mas torna-se poderoso à luz dos acontecimentos de hoje. Por exemplo, no preâmbulo, fala-se de proteger a dignidade humana e a liberdade, o que nos faz pensar na Palestina. E no artigo 21º, sobretudo nos nossos quinze países, preocuparmo-nos com discriminações baseadas na religião ou origem étnica quando, noutros locais, rapazinhos de doze anos são abatidos como coelhos devido, precisamente, à sua religião, é, em nossa opinião, um excesso de linguagem e, mesmo, um insulto a esses adolescentes que, eles sim, deparam realmente com a discriminação e a morte. Há que ter o sentido das proporções, o sentido da proporcionalidade de que fala o artigo 48º da Carta, antes de falar, a torto e a direito, como se fôssemos privilegiados dos direitos do Homem. É, aliás, esse sentido das proporções que permite chegar a soluções em Nice porque, afinal, podemos alargar a União, por exemplo, à Polónia de Copérnico ou de João-Paulo II e talvez, mais tarde, à Rússia ortodoxa, sentinela oriental do mundo cristão. Podemos fazê-lo sem transtornar as regras de funcionamento. Basta aplicar os princípios filosóficos da Carta. Assim, em nome do respeito pela identidade nacional visada no preâmbulo, necessitamos de um Conselho de Ministros que decida, por unanimidade, da liberdade essencial das nações. Em nome do respeito pela igualdade dos homens, reagrupados em Estados, é necessário pelo menos um comissário por Estado na Comissão. Finalmente, em nome da proibição das discriminações visada no artigo 21º da Carta, não pode haver União a duas ou três velocidades, porque os membros de uma mesma família, na casa europeia, avançam em conjunto em direcção ao futuro, sem deixar ninguém para trás. Eis o que a Carta exige. Não comecemos por a violar antes ainda de a termos aplicado. Senhor Presidente, se ouvirmos os comentários dos últimos dias, poderemos acreditar que nada de importante aconteceu no dia 28 de Setembro passado. Todavia, parece-me que a Dinamarca acaba de nos dar uma lição de democracia. O povo dinamarquês aproveitou a ocasião que lhe foi facultada para nos dirigir um sinal bem forte, e devemos estar-lhe gratos por isso. Ao dizer "não" , os Dinamarqueses mostraram que a Europa não se constrói sem, nem contra, quem a vive no quotidiano. Mostraram que a Europa actual vai por mau caminho. Com efeito, em lugar de ser a Europa para todos, a Europa está a tornar-se a Europa de alguns. Tenhamos, porém, o cuidado de não cair na caricatura. Não se é anti-europeu por se ter dito "não" a determinado modelo europeu. Pensar assim seria um erro grosseiro. Na véspera de Biarritz, os dirigentes europeus têm de compreender claramente a mensagem que lhes foi lançada. Para lá do "não" dinamarquês, há um apelo a uma verdadeira Europa das diferenças, baseada no respeito pelos povos e pela sua diversidade, e é essa a verdadeira riqueza da Europa. É esse direito à diferença e ao respeito que deve subjazer a qualquer discussão institucional, nomeadamente em Biarritz. Isso é vital para evitar a deriva actual da Europa que está à procura de si própria entre harmonização e uniformização, tão mal recebida, muito justamente, pelos Europeus. Infelizmente, é esta a via que a Conferência Intergovernamental parece querer seguir, ao dar prioridade à extensão da maioria qualificada. Não é por se ter tentado impor uma política que ignora as realidades económicas e as necessidades das populações que o ambiente, por exemplo, será mais protegido. Aproveitemos, então, os debates actuais na CIG para, finalmente, redefinir um sistema que atingiu os seus limites. A vontade actual de alargar as votações por maioria qualificada não aproximará a Europa dos cidadãos. Pelo contrário, deixará de parte aqueles que não se acomodam ao pensamento único. Esta tensão interna não reforçará a Europa nas negociações internacionais. Querem arrastar-nos para uma Europa a quantas velocidades? Há várias pistas a seguir. Eis algumas: Conviria, por exemplo, aceitar e promover a subsidiariedade. A Europa deve limitar as suas competências às que os Estados não podem assumir, de modo eficaz, por si sós. O princípio da liberdade de circulação de bens e de pessoas deve favorecer as trocas e a descoberta de outras culturas, de outros modos de vida, em vez de tudo uniformizar. Conviria devolver a palavra ao político. Conviria devolver a palavra ao povo. Para concluir, temos de escutar e respeitar mais as populações, tentar compreender por que motivo os cidadãos se afastam desta Europa. Assim, poderemos progredir, todos juntos. Senhor Presidente, "nel decimo anniversario dell' unificazione tedesca" , como afirmou, Senhor Presidente Prodi, a Cimeira da União Europeia reunirá no País Basco, um país feito em pedaços. A parte meridional, que se encontra sob domínio espanhol, está dividida em duas regiões autónomas: Navarra e o chamado Euskadi. A parte setentrional, sob domínio francês, não goza de qualquer reconhecimento oficial, apesar da inequívoca vontade de dois terços dos cidadãos e dos representantes eleitos de terem um département basco próprio. Como é que a União Europeia pode reunir em Biarritz para anunciar uma nova declaração dos direitos fundamentais dos cidadãos europeus, ao mesmo tempo que são completamente negados os direitos mais elementares do povo basco, nomeadamente a língua e a autonomia administrativa? Senhor Presidente Prodi, será que nós, Bascos, podemos viver na Europa sem a nossa cortina de ferro interna? Senhor Presidente, quero que as minhas primeiras palavras, à semelhança das de outros oradores que me antecederam, sejam de felicitação dirigidas ao Presidente Prodi pela sua intervenção. Os aplausos que nos mereceram deixam bem claro que quando se tem um objectivo político bem definido é possível contar com o apoio deste Parlamento. Desejo igualmente felicitar o senhor Presidente em exercício do Conselho, Pierre Moscovici. O senhor Presidente em exercício do Conselho fez uma esplêndida apresentação do tema sobre o qual centrarei a minha intervenção, e ninguém achará estranho que me centre na questão da Carta dos Direitos Fundamentais. Foi uma esplêndida intervenção até ao último minuto. No último minuto, porém, já não consegui entender o senhor Presidente em exercício do Conselho. Por que afirmei que a sua intervenção foi extraordinária? Porque reconheceu algo que é motivo de satisfação para todos. O método da Convenção funcionou; de facto, foi quase milagroso. Eu não fiquei assim tão surpreendido, mas alguns dos colegas dirão que um bom democrata-cristão que não acredita em milagres não é um bom democrata-cristão. Por conseguinte, acredito em milagres, e a Convenção foi um milagre. Que, em dez meses, representantes dos governos, do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais, bem como da Comissão, chegassem a acordo sobre uma Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, afigurava-se um objectivo impossível de alcançar. Todavia, foi possível, e penso que se trata de uma esplêndida notícia para a União Europeia. Esplêndida hoje, quando se comemora o décimo aniversário da unificação alemã, esplêndida hoje, quando apenas uns escassos anos nos separam de um grande alargamento da União. O método revelou-se, pois, positivo, tal como positivo é o conteúdo da Carta. O senhor Presidente em exercício do Conselho disse-o com palavras muito expressivas. O conteúdo da Carta é bom. O Primeiro-Ministro António Guterres disse-nos no Conselho Europeu de Santa Maria da Feira que não nos preocupássemos com o valor jurídico, para nos concentrarmos no conteúdo da Carta, para redigirmos uma boa Carta. Fizemo-lo. Não li qualquer crítica ao conteúdo da Carta. Os oradores que me antecederam pronunciaram-se positivamente sobre a Carta, porque é uma boa Carta que concilia os direitos clássicos do século XIX com os direitos modernos do século XXI. É uma Carta para os cidadãos, que tiveram uma intervenção muito activa na sua elaboração. Foi aqui dito, trata-se de uma Carta fruto da realidade virtual. Acontece, porém, que, de uma Carta que foi elaborada com um método original e cujo conteúdo é positivo - e chego agora à última parte da intervenção do senhor Presidente em exercício do Conselho -, este nos diz que vamos proclamá-la e vamos esperar para ver o que acontece no futuro. O argumento avançado pelo Presidente em exercício do Conselho é que existe o risco de a Carta não ser aceite por todos os Estados-Membros como juridicamente vinculativa. Não há dúvida de que se trata de um risco. Mas penso que as coisas estão a mudar, Senhor Presidente em exercício do Conselho. Penso que inicialmente muitos governos alimentavam sérias dúvidas, que foram já dissipando. Alguns - o Governo espanhol foi muito claro nos últimos dias - são favoráveis à integração da Carta nos Tratados. Mas mesmo admitindo que o que o senhor Presidente em exercício do Conselho afirma é verdade, que existem governos que não defendem essa integração, posso dizer-lhe com toda a clareza que os cidadãos da Europa e os membros deste Parlamento têm o direito de saber que governos não pretendem integrar a Carta nos Tratados. Têm direito a sabê-lo, a serem informados sobre quem não quer que a Carta seja integrada nos Tratados. Por conseguinte, Senhor Presidente em exercício do Conselho, encorajo-o a seguir os propósitos de um antecessor seu noutra Convenção e à Presidência francesa a ter de l'audace, encore de l'audace et toujours de l'audace. Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, o Presidente da Comissão acaba de nos dizer que não pode existir subsidiariedade da democracia. Apetece-me responder-lhe: também não pode existir subsidiariedade dos direitos do Homem. Ora, deste ponto de vista, até ontem a nossa União era um pouco órfã. É que, para que o valor dos direitos do Homem, que é o da União Europeia, fosse nosso, faltava ainda que dispuséssemos de um texto, uma Carta, que permitisse verificar o seu conteúdo. Esta Carta é, antes de mais, das pessoas que vivem na União Europeia, e creio que será também para todos os que queiram juntar-se a nós. Ela lança um sinal político extremamente forte e gostaria de salientar a sua importância. É que, quando evocamos os critérios de Copenhaga, parecem-nos por vezes um pouco limitados no que se refere aos direitos do indivíduo. Creio que, agora, esta dificuldade está ultrapassada. Esta Carta deve fazer parte do acervo comunitário. Dizem-nos que a Europa vai por mau caminho. E no entanto, como poderemos responder à pergunta "O que pretendemos fazer, juntos?" se não dispusermos, pelo menos, de uma Carta desta qualidade? Considero-a uma etapa importante. Quando 62 pessoas, provenientes de horizontes diferentes, por vezes rivais, elaboram em nove meses um texto único, por consenso, sob o olhar omnipresente da sociedade civil, vejo antes aí um sinal da saúde política da nossa União, pelo qual não podemos senão congratular-nos. Como já aqui foi dito, o mandato de Colónia era limitado. Os Chefes de Estado e de Governo não nos facilitaram a tarefa: era um mandato no âmbito do qual não tínhamos o direito de inventar novos direitos, no âmbito do qual não podíamos desenvolver qualquer competência da União e que houve quem interpretasse como autorização apenas para copiar determinados artigos da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Creio que, na qualidade de fiéis servidores deste Parlamento, utilizámos todo o mandato mas não nos cingimos exclusivamente a ele, e não posso senão congratular-me por esse facto. A Carta, agora, está à disposição de todos, é legível e clara. Mas creio que comporta, igualmente, progressos significativos, inclusivamente em relação aos textos actuais. Temos de nos felicitar e sentir orgulhosos por isso e temos de defender este texto. Quanto ao conteúdo, embora saiba que teremos ocasião de voltar a discuti-lo no nosso debate de Novembro, gostaria desde já de insistir nalguns pontos. Pela primeira vez, é reconhecida num documento internacional a indivisibilidade dos direitos; temos hoje a prova de que isso é possível e, por o ser a nível da União Europeia, julgo que, mais uma vez, há motivos para nos sentirmos orgulhosos. Por outro lado, pela primeira vez, dispomos de um texto que reconhece a neutralidade dos géneros. Como francófona, isto é para mim motivo de grande satisfação, mas penso que o é também para outros que não os francófonos. Esta Carta reconhece direitos novos, como já referi. Trata-se, deste ponto de vista, de um texto moderno, que reconhece direitos nos domínios da biotecnologia, da protecção de dados, do ambiente, da boa administração. Aliás, creio que a própria estrutura do texto, como o senhor Ministro salientou, é original, nova. Já não falaremos dos direitos da pessoa humana da mesma forma, porque agora o primeiro direito, o direito fundador, é o direito à dignidade. Seguem-se outros direitos numa bela articulação de que, uma vez mais, estou orgulhosa: dignidade, liberdade, igualdade, solidariedade, cidadania, justiça. Os direitos económicos e sociais encontram neste documento o lugar que lhes cabe, e não unicamente no capítulo da solidariedade. Podemos encontrá-los em todo o texto. Podemos encontrá-los no capítulo "Liberdade" , no capítulo "Igualdade" , e é bom que assim seja, pois é uma verdadeira promoção destes direitos económicos e sociais. Há, ainda, o direito à boa administração. Senhor Presidente da Comissão, creio que o senhor deve ser particularmente sensível a este direito. Inscrevemo-lo no capítulo "Cidadania" . Não se dirige apenas aos cidadãos, mas a todas as pessoas. De certo modo, alargámos, desenvolvemos a noção de cidadania inscrita nos nossos Tratados e que, até agora, não tinha qualquer expressão concreta. Julgo que a redacção da Carta constitui um progresso importante, que devemos apoiar e explorar. Umas palavras sobre o método. Outros antes de mim o disseram, o método pressupõe que o projecto de Carta actualmente sobre a mesa se mantenha tal como está, ou que solicitemos à Convenção que o aperfeiçoe. Mas, antes da sua proclamação, parece-me que apenas a Convenção deveria ter poderes para modificar determinado ponto que, eventualmente, fosse considerado indispensável. Lembrem-se que desde as sessões de Roma não tentávamos lançar um processo tão original. A diferença é que, desta vez, em minha opinião, o método funcionou perfeitamente. Não proíbe os Chefes de Estado e de Governo de enviarem as suas instruções ou de fazerem os respectivos representantes trabalharem entre si, mas fazem-no de uma forma transparente, sob o olhar vigilante de todos os parceiros que, a começar por este Parlamento, mostraram a que ponto, num processo deste tipo, conseguem exercer as suas responsabilidades com vontade de chegar a conclusões, a um resultado interessante para todos. Finalmente, gostaria de falar brevemente sobre a integração. Muito se disse a propósito e o senhor Presidente em exercício do Conselho acaba de nos transmitir como a Conferência Intergovernamental está empenhada na modificação do artigo 7º. Parece-me que não podemos deixar de abrir este debate nem de nos interrogarmos sobre o estatuto desta Carta. Seria paradoxal fazer dela um objecto juridicamente não identificado, no momento em que verificamos, todos os dias, a necessidade de validar um processo fundador em torno dos nossos valores. Seria paradoxal que em Nice se convocasse uma nova Conferência Intergovernamental com o objectivo de simplificar os nossos Tratados, de lançar, eventualmente, um processo constituinte e de integrar esta Carta, mais cedo ou mais tarde, num dos nossos Tratados mas que, enquanto aguardamos o resultado dessa hipotética CIG, ficássemos com o nosso Tratado tal como redigido actualmente. Que diz, hoje, o nosso Tratado? O seu artigo 6º estabelece os princípios em que se baseia a União: remete para as nossas tradições constitucionais e para a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Poderemos nós aceitar, enquanto aguardamos que a Carta seja integrada no Tratado, um Tratado que apenas remete para a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, quando todas as Instituições dessa União concordaram em trabalhar na elaboração dessa Carta, uma bela Carta que nenhum jurista se poderá dar ao luxo de ignorar? Senhor Presidente, o que é que Biarritz deveria fazer com a Carta dos Direitos Fundamentais? Deveria esclarecer o que é que quer dizer com proclamação. O que é uma proclamação? Talvez seja uma taça de champanhe e um quarteto de cordas, talvez seja a primeira pedra da Constituição da Europa, mas tudo isso deveria ser esclarecido. Os parlamentos não estão habituados a fazer proclamações. Em segundo lugar, Biarritz deveria reconsiderar a questão de a União Europeia subscrever a Convenção Europeia já existente. Em terceiro lugar, deveria considerar uma futura revisão e um procedimento para rever no futuro as cláusulas da Carta. Por último, deveria solicitar à Comissão que lançasse uma vasta campanha para informar o público acerca deste grande projecto. Senhor Presidente, uma palavra dirigida ao senhor Presidente Prodi. Relativamente ao seu discurso, apenas posso dizer: até que enfim! Tal como muitos nesta assembleia, esperei muito tempo por essas palavras claras. Senhor Ministro Moscovici, o Parlamento Europeu insistiu desde o início em que a Carta dos Direitos Fundamentais viesse a ser integrada nos Tratados, em que passasse a ter carácter vinculativo e se garantisse aos cidadãos o recurso ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em caso de violação da mesma. Esta reivindicação não enforma qualquer posição política. Decorre imperiosamente da natureza da matéria, da essência dos direitos fundamentais e corresponde às expectativas e aos anseios dos cidadãos. Será que, honestamente, é possível proclamar direitos sem os consagrar como tal? Será que, honestamente, é possível proclamar direitos mas, em simultâneo, recusar consigná-los em legislação própria? Será que é possível reconhecer a existência de direitos fundamentais, mas recusar aos cidadãos os instrumentos e os meios para se defenderem? Todos os artigos desta Carta encontram-se já consagrados em convenções internacionais, ou nas Constituições dos Estados-Membros, ou no direito internacional, ou nos Tratados e Protocolos da União Europeia. Não são nenhuma novidade. Constituem o repositório de 200 anos de tradição em matéria de direitos fundamentais na Europa. A única questão que cumpre esclarecer é se a União Europeia e as suas Instituições se submetem a essa tradição europeia em matéria de direitos fundamentais do mesmo modo que o fazem os Estados-Membros. Senhor Ministro Moscovici, será mesmo verdade que os governos têm receio de converter direitos há muito consagrados em legislação interna da União Europeia, efectivamente vigente e invocável? Não estariam então o Conselho Europeu e os governos dos Estados-Membros a reconhecer perante todo o mundo que todas essas convenções internacionais têm vindo a ser consideradas, desde há décadas, como declarações de intenções políticas sem força de lei? Não se estaria então a suscitar nos cidadãos a suspeita de que o Conselho Europeu e os governos dos Estados-Membros estariam a procurar eximir o domínio da cooperação intergovernamental do âmbito da Carta dos Direitos Fundamentais e colocar o seu próprio poder e a integridade desse poder fora da alçado dos princípios do Estado de direito, dos controlos judiciais e da ordem constitucional? É essa a suspeita que paira no ar! Senhor Ministro Moscovici, é mesmo um pouco grotesco que sejam os Chefes de Estado e de Governo a querer definir os direitos de defesa contra o Estado. É do foro dos parlamentos definir os direitos fundamentais e consagrá-los como direitos. Creio, no entanto, que os governos e o Conselho Europeu, no caso vertente, farão bem em tomar em consideração o voto do Parlamento a favor da obrigatoriedade jurídica e da integração nos Tratados como um argumento de peso e em submeter-se a essa pretensão. Senhor Presidente, devo dizer que foi um momento deveras emocionante quando ontem, em Bruxelas, a Convenção aprovou o projecto da Carta dos Direitos Fundamentais. Na qualidade de membro da Convenção, fui por vezes assaltada, ao longo dos últimos dez meses, por profundas dúvidas quanto ao êxito deste projecto. No entanto, o trabalho está feito e, se me permitem, queria aqui exprimir ao chefe da nossa delegação, o senhor deputado Méndez de Vigo, o meu sincero agradecimento pelo seu empenho pessoal. A Carta dos Direitos Fundamentais é, efectivamente, um projecto político importante para o futuro da União Europeia. Torna transparentes os direitos dos cidadãos perante os organismos e as Instituições da União Europeia e vem colmatar uma lacuna existente no domínio da defesa dos direitos fundamentais. O presente texto constitui, indubitavelmente, um compromisso político sensível entre os diferentes interesses de todos os quinze Estados-Membros, entre os vários partidos e forças políticas da União, com os seus modelos e valores sociopolíticos distintos. Como é natural, o texto da Carta apresenta pontos fortes e pontos fracos. Em minha opinião, existe um desequilíbrio em detrimento dos direitos fundamentais de cariz social. É em vão que se procura encontrar aí o direito a uma remuneração justa do trabalho, apesar de esse direito ter ficado estabelecido por todos os países na Carta Social de 1961. Quanto ao meio ambiente e à protecção dos consumidores, nenhum direito individual dos cidadãos é contemplado, sendo igualmente de lamentar que o direito de asilo não tenha sido consagrado como direito individual dos nacionais de países terceiros. No entanto, reconheço igualmente os pontos fortes da Carta. A protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos estará em conformidade com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e garantirá mesmo uma protecção mais ampla. Está lá o direito à greve, está lá o direito à objecção de consciência. E regozijo-me particularmente pelo facto de a igualdade plena entre homens e mulheres estar igualmente inscrita na Carta. Partilho a opinião dos oradores que me precederam. Em meu entender, a decisão de Colónia tem de ser revista. Temos necessidade de um sinal político em Biarritz, e isto sob dois pontos de vista: primeiro, é importante que na União tenha lugar um amplo debate público sobre a Carta, no qual os cidadãos devem ser envolvidos. Segundo, tem de ser tomada uma decisão no sentido de tornar a Carta parte integrante dos Tratados. No entanto, em meu entender, esta questão deveria também ser submetida à opinião dos cidadãos. Concebo a possibilidade de, em 2004, por exemplo, aquando das eleições europeias, se realizar um referendo em todos os nossos países, inquirindo os cidadãos sobre se a Carta deve ou não tornar-se parte integrante dos Tratados. Senhor Presidente, através do referendo da semana passada sobre o euro, os Dinamarqueses disseram não à Europa da integração, não à Europa do super-Estado, mas sim à Europa diferenciada, sim a uma Europa que respeite as democracias nacionais. O Conselho de Biarritz e, daqui a três meses, o de Nice, que vão reflectir sobre as Instituições europeias, devem tirar daqui uma grande conclusão: a resposta ao alargamento não está em mais supranacionalidade, em mais poderes vinculativos em Bruxelas para todos os Estados da União ou sequer para uns poucos reunidos num núcleo duro. Segunda lição, esta para os Franceses e, sem dúvida, para outros povos. Os meus compatriotas adoptaram a moeda única em 1992 porque lhes tinham afirmado que era possível moeda única sem super-Estado. Afinal, isso era falso, como se pode hoje comprovar com a queda do euro. Os Franceses decidiram portanto, em 1992, com base em falsas informações. Tendo em conta os novos conhecimentos, devem deliberar agora de novo mas, desta vez, com base num dossier honesto e completo. Senhor Presidente, caros colegas, como o senhor Presidente Prodi se recordará, os Radicais italianos votaram contra a sua investidura, no ano passado. Não sei se teríamos feito o mesmo se o senhor Presidente tivesse pronunciado então o discurso que proferiu hoje perante o Parlamento Europeu. Explicitou - e reconheço-lhe esse mérito - todas as disfunções que se foram acumulando no processo de construção europeia e as que ameaçam surgir em Nice se prevalecer o método e o espírito que, infelizmente, caracterizaram as últimas conferências intergovernamentais. O senhor deputado Enrique Barón Crespo fez bem em recordar-lhe que o senhor foi um dos signatários do Tratado de Amesterdão, que instituiu a figura do "Senhor PESC", e eu acrescentaria que foi precisamente o seu Governo um dos defensores mais acérrimos da nova e anómala figura jurídica, independentemente dos méritos pessoais do Sr. Javier Solana. Por isso é ainda mais louvável a sua denúncia, hoje, do método intergovernamental, que o Parlamento nunca deixou de considerar uma das principais causas da fraqueza da Europa, não só a nível interno, mas também no âmbito internacional. A este ritmo, Senhor Presidente Moscovici, o alargamento não será possível, e, em Nice, poderão, na melhor das hipóteses, reabrir o processo, eventualmente convocando uma nova Conferência Intergovernamental. Como disseram já outros oradores, Senhor Presidente Prodi, é preciso que a Comissão retome com tenacidade o seu papel de motor da integração europeia, e o senhor delineou hoje as grandes linhas para a consecução desse objectivo. Continue com esse espírito, faça ouvir a sua voz com firmeza, tanto em Biarritz como em Nice; inspire-se nas posições do Parlamento Europeu, razoáveis e sensatas, sobre esta questão, e estou certo de que esta assembleia não lhe deixará faltar o seu apoio e a sua aprovação. Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, as perguntas que, em nome da Comissão para os Assuntos Institucionais, o colega Napolitano dirigiu ao Conselho e à Comissão, dão mostras de uma visão da Carta que, infelizmente, não pode ser partilhada pelo nosso grupo. O aparecimento desta Carta de modo algum é necessário para que haja melhor protecção dos direitos fundamentais na Europa, coisa que também reconhecem os peritos no domínio do Direito Constitucional Europeu. Se a Carta passasse a fazer parte dos Tratados, isso aconteceria em detrimento da autoridade do Conselho da Europa e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. A longo prazo, tal coisa iria, quase certamente, conduzir a uma luta de competências e a um conflito de interesses entre a União Europeia e o Conselho da Europa. Uma Carta vinculativa do ponto de vista jurídico não só é desnecessária, mas, inclusive, é prejudicial para a defesa dos direitos fundamentais. Para uma defesa eficaz destes direitos fundamentais na Europa, é suficiente, tanto para agora, como para mais tarde, que a União Europeia adira à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, com o que, simultaneamente, damos origem a uma verdadeira supervisão externa sobre as Instituições da União Europeia. Quanto a nós, a adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem poderia, por isso, constituir um dos temas das negociações dos Estados-Membros, no quadro da CIG. No que nos diz respeito, negociações sobre a Carta são dispensáveis. Isto impõe-se-nos mais ainda quando consideramos o texto da Carta, texto que mostra à evidência que a Carta apenas é apropriada para funcionar dentro de um Estado único europeu. Como Grupo para a Europa das Democracias e das Diferenças, porém, esperamos que um Estado federal como esse nunca chegue. Senhor Presidente, pessoalmente, regozijo-me pelo facto de, com o levantamento das sanções, se terem voltado a normalizar as relações na União, exceptuando talvez uns poucos casos para quem o assunto é completamente indiferente. Por isso, estou em condições de me debruçar sobre o tema da Carta dos Direitos Fundamentais com um sentimento positivo. Podem ter-se opiniões diversas a respeito do texto que foi elaborado. Pode ser considerado satisfatório ou menos satisfatório e, tendo em conta o enorme trabalho que envolveu, pode também ser considerado um pouco pobre. Contudo, há uma coisa que, objectivamente, se pode registar. O verdadeiro objectivo não será alcançado enquanto não for reconhecido a esta Carta um carácter vinculativo. É que, até lá, não será muito mais do que uma declaração de intenções. De resto, está ainda por demonstrar que uma nova Convenção possa ser um instrumento adequado à abordagem do tema de uma Constituição europeia, que é substancialmente mais complexo. Claro que o envolvimento dos parlamentos nacionais é de saudar. No entanto, eu, pessoalmente, considero duvidoso que, com uma base tão alargada, se possa chegar a um resultado razoável nesta tão complexa matéria. No que respeita a Biarritz, gostaria de lembrar, se me permitem, que de lá até Nice não é longe e, sobretudo, o tempo que falta também já não é muito. Está ainda totalmente em aberto a questão de os Estados-Membros poderem chegar ou não a um consenso em Nice relativamente a um novo Tratado. Considero sensata a posição da Presidência francesa ao entender preferível que não haja Tratado a haver um mau Tratado. No entanto, há enormes distâncias entre as concepções relativamente ao que é um bom Tratado ou um mau Tratado. Além disso, a Presidência francesa não é poupada a críticas da parte de destacados diplomatas europeus devido ao modo como tem conduzido as negociações. Contudo, é precisamente da atitude desta Presidência francesa que vai depender se, em função das negociações relativas à Conferência Intergovernamental, os Estados-Membros mais pequenos, sobretudo, ficam com a impressão de estar a ser dada menos importância às suas reservas e posições do que às dos Estados-Membros maiores. Senhor Presidente, esta Carta é uma operação importante para todo o mundo e principalmente, parece-me, para o nosso Parlamento. Vejo nela três vantagens: primeiro, o método escolhido, o método da Convenção, com essa sábia mistura com as legitimidades nacionais e europeias, mesmo com a presença de um terceiro homem, como salientou o Comissário Vitorino. Os três mosqueteiros eram, afinal, quatro, mas permitiram pôr em prática um método que deveria servir mais vezes, para que as coisas avancem na União Europeia. A segunda vantagem é o trabalho no seio da Comissão, honra seja feita ao senhor deputado Méndez de Vigo pelo trabalho que aí desempenhou. Vimos, nomeadamente, como a delegação europeia fez valer o seu peso para fazer aceitar alterações. Terceira vantagem, trata-se de um bom trabalho parlamentar, pelo qual qualquer parlamento se deve sempre congratular. A qualidade dos oradores que intervieram antes de mim leva-me a não me atardar sobre este assunto, mas é certo que há um verdadeiro valor acrescentado. Houve um campo de aplicação que respeitou a subsidiariedade e não era muito fácil elaborar uma Carta que fosse juridicamente ousada e ao mesmo tempo minimamente apetecível e legível para os cidadãos. A esta tripla vantagem opõe-se uma tripla responsabilidade. A primeira tem a ver com os comentários. Creio que teremos de ultrapassar as nossas frustrações inerentes a qualquer consenso de modo a que nós, deputados, façamos comentários elogiosos a esta Carta em vez de nos entristecermos com o que gostaríamos que nela ainda figurasse. A segunda responsabilidade tem a ver com a aprovação da Carta. Espero que este Parlamento aprove em Novembro, com toda a solenidade necessária, a Carta dos Direitos Fundamentais, porque tradicionalmente os guardiães das liberdades públicas são os parlamentos, e o Parlamento Europeu deve aproveitar esta ocasião para o demonstrar. Finalmente, a terceira responsabilidade tem a ver com o seguimento dado a esta Carta e devemos dar provas de tenacidade. Aprovámos, por larga maioria, uma resolução que solicita a integração desta Carta nos Tratados. Bem sei que o barco já vai cheio em Nice e não tenho sequer a certeza de que seja boa política solicitá-lo logo em Nice. Aquilo que aí podemos pedir é um calendário extremamente preciso para a integração, a prazo, desta Carta mesmo se, e os juristas confirmam-no, me parece que produzirá efeitos jurídicos, assim que seja por nós aprovada e proclamada pelos Chefes de Governo, pois nada impede o Tribunal de Justiça de se referir a esse documento. Dispomos, portanto, de um texto que, após esses trâmites, terá grande valor na Europa, como muitos colegas salientaram. Trata-se de uma mais-valia para o cidadão. Pessoalmente, agrada-me pensar que poderia tratar-se do futuro preâmbulo de uma Constituição que ainda está para vir. Finalmente, perante o mundo exterior, creio que os direitos do Homem são a verdadeira mensagem da Europa. Temos, aqui, um vademecum europeu a transmitir aos nossos parceiros em círculos concêntricos. Primeiro, aos que desejam juntar-se a nós, depois, àqueles com quem mantemos negociações. Agradeço ao senhor Presidente Prodi pelo seu forte discurso, que reflecte uma grande visão, partilhada por muitos de nós. Concordo também com o que foi dito sobre o valor, em termos de inovação, da Carta dos Direitos Fundamentais, que consagra a indivisibilidade dos direitos fundamentais, superando tradicionais divisões entre direitos civis, direitos económicos e sociais, direitos de nova geração, uma Carta que consagra a igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios da acção humana. Mas a Carta é hoje, essencialmente, um símbolo, o símbolo da transição da Europa do mercado para a Europa política, da Europa dos Estados para a Europa dos cidadãos. A União Europeia, formada por povos e nações diferentes que querem continuar diferentes nas suas tradições, línguas e religiões, faz assentar a sua identidade não na pertença à mesma etnia, à mesma terra, ao mesmo sangue, mas na partilha dos mesmos princípios, dos mesmos direitos fundamentais das pessoas. Foi este o modelo de civilização europeia que nos garantiu, após séculos de conflitos sangrentos, uma paz duradoura entre os nossos povos, e é esta paz e este modelo social que oferecemos aos países candidatos, aos quais não pedimos que partilhem tradições ou crenças, mas que aceitem as mesmas regras que salvaguardam a liberdade e a dignidade de cada um. A originalidade do método seguido para a elaboração da Carta - foi dito com toda a justiça - produziu rapidamente os seus frutos, graças à participação dos representantes dos povos e dos governos, à concertação com todos os componentes da sociedade civil que quiseram fazer ouvir a sua voz, à transparência e colegialidade do seu trabalho, à disponibilidade para ouvir posições diferentes, à aceitação de compromissos dignos. As extenuantes negociações semi-secretas ou reservadas, próprias do método intergovernamental, não produzem os mesmos frutos. Ora, este documento simbólico é um marco no processo de constitucionalização da União Europeia - pois a Constituição da União não surgirá, a meu ver, de um acto singular num momento determinado, mas sim da progressiva consolidação das Instituições comuns e da definição de regras fundamentais partilhadas - e deve tornar-se direito concretamente aplicável. Os Tratados fizeram da União um espaço de liberdade, de segurança e de justiça. Esse espaço não pode continuar privado do vínculo do respeito dos direitos fundamentais claramente enunciados. É dever dos Estados, responsáveis pelos Tratados, fixar esse vínculo, atribuindo à Carta valor jurídico nos termos que considerarem mais adequados. A Carta, que é a alma da União, não pode continuar eternamente no limbo, devendo, antes, ser integrada no corpo de regras em vigor. Os governos devem assumir com seriedade os direitos das pessoas, devem dar-lhes eficácia e vigor, devem dar conteúdo palpável à cidadania europeia. Só assim os cidadãos levarão a sério a Europa como sua Casa comum. Senhor Presidente, a reunião de Biarritz marca o fim da primeira parte do desafio em que se joga um novo Tratado. Infelizmente, até agora, o jogo tem sido pouco interessante e sem golos. Os cidadãos europeus esperam impacientemente pelo resultado. Nos países candidatos, aguardam-se sinais positivos, que mostrem que a adesão, apesar de tudo, está mais próxima. Nos Estados-Membros, todos esperamos que o Conselho de Ministros revele coragem e vontade políticas para reformar, verdadeiramente, a actual cooperação. Actualmente, é difícil saber se essa vontade existe. As negociações sobre o novo Tratado decorrem num clima de excessivo secretismo. A Presidência francesa tem, por conseguinte, uma grande responsabilidade para que sejam alcançados em Nice resultados reais e concretos, e o novo Tratado deve criar, verdadeiramente, uma União Europeia para novos membros. É necessário resolver as questões institucionais e atribuir um mandato claro para o prosseguimento dos trabalhos de elaboração de uma Constituição europeia acessível e favorável aos cidadãos. A Carta dos Direitos Fundamentais deve ser integrada nessa Constituição, e é esse sinal que espero surja em Biarritz. Para nós, Liberais, é evidente, e deve ser cristalinamente claro, que a presente Conferência Intergovernamental deverá ser a última antes da entrada de novos membros. As questões que estão por resolver sobre o futuro do projecto europeu não podem servir de pretexto para continuarmos a adiar a nossa missão histórica de unificar a Europa. A União Europeia nunca será um projecto acabado, mas os países candidatos devem tomar parte activa nas futuras discussões. O método da Convenção é talvez mais adequado do que o das conferências intergovernamentais que tivemos anteriormente. As expectativas em torno da reunião de Biarritz são elevadas. Todos esperamos por sinais de progressos. Já é tempo de marcarmos alguns golos, para assim mantermos a expectativa e o interesse até ao fim do jogo. Senhor Presidente, penso que a linguagem corporal é, por vezes, mais poderosa do que as palavras, mas espero que a atitude distraída e condescendente com que o senhor Ministro Moscovici seguiu o nosso debate não seja representativa da atitude do Conselho a que hoje preside. Estou certa de que não será assim, e espero que os países que hoje terão recebido, com alívio e entusiasmo, o discurso do senhor Presidente Prodi saibam agir, desde agora até Nice, de modo a que seja possível fazer dessa Cimeira um verdadeiro sucesso. Gostaria de dizer apenas uma palavra de avaliação do método da Convenção. É verdade que é melhor do que uma Conferência Intergovernamental, mas - atenção, colegas! - também a Convenção foi obrigada a chegar a um consenso sobre cada simples palavra, e, no final, sobretudo nas conclusões, assistimos a uma espécie de Conferência Intergovernamental II, com o nosso praesidium a ter de negociar com os Estados e não com os deputados, ou não só com os deputados. Penso, pois, que, uma vez mais, o problema da unanimidade, não só sobre o resultado final, mas sobre cada uma das partes da Carta, é uma forte limitação na perspectiva da avaliação do conteúdo da própria Carta. Senhor Presidente, o Presidente Prodi referiu-se ao referendo na Dinamarca. Penso que essa votação traduz um mal-estar que ultrapassa esse país. Muitos Europeus se interrogam sobre a situação da União, os seus objectivos e, até, o sentido da sua construção. Falamos de crise de confiança relativamente às Instituições e penso em crise de confiança devida, nomeadamente, ao desnível entre as expectativas sociais e a incapacidade para lhes dar resposta. Enquanto o crescimento se desenvolveu, as igualdades tornaram-se cada vez mais insuportáveis. Aumentou a exigência de uma partilha equitativa. Há também fortes expectativas em relação a concertação, a transparência, a debate público. Temos de escutar com mais atenção. Apesar do método, que saúdo, a Carta dos Direitos Fundamentais que devia lançar a base social da União Europeia não me parece à altura nem das expectativas nem das ambições proclamadas. Apesar das modificações positivas feitas na última versão da Convenção, mantém-se um grande desnível entre o investimento das associações de cidadãos e as suas esperanças e os resultados actuais. Eu diria, mesmo, que há muitas ambiguidades nesta Carta. Ainda estamos a tempo de a fazer evoluir e, para isso, de melhor tomar em conta as propostas apresentadas por numerosas associações, sindicatos, forças progressistas. Do mesmo modo, estamos a tempo de tomar em consideração a prioridade ao emprego, a luta contra a exclusão, a formação ao longo de toda a vida, objectivos proclamados e bastante importantes mas cuja consecução esbarra na lógica do Pacto de Estabilidade e nos dogmas da liberalização. Tal como o meu colega Wurtz, também eu gostaria de dizer que a indispensável reforma das Instituições deve enfrentar a questão da democratização da União. Em todas as reflexões apresentadas há uma ausência gritante: como criar instituições que permitam a participação dos cidadãos? É esta a condição para construir, de uma forma durável, a Europa dos povos. Senhor Presidente, o meu comentário ao discurso do senhor Presidente da Comissão resume-se numa simples palavra: bravo! Mas, entretanto, é melhor dizer expressamente que as coisas estão a correr mal. Os resultados da negociação são, até agora, decepcionantes e negativos: por aquilo que sabemos, não há ainda um único ponto dos 75 casos de votação por unanimidade sobre o qual haja um acordo total, e pela primeira vez, em Itália, uma sondagem de há alguns dias indica que uma das regiões mais importantes, o Nordeste, está a diminuir o consenso relativamente à Europa. A verdade é que a Europa é como um avião a descolar: ou sobe, acelerando, ou cai. Assim, Senhor Presidente Prodi, o senhor, a quem cabe a maior responsabilidade, vá em frente até ao fim. É obrigado, tal como nós, a uma coerência absoluta, mas há duas coisas que precisa de fazer: a primeira é dizer, desde já, que, se Nice correr mal, se abrirá uma crise interna, que pode, inclusivamente, envolver demissões da Comissão, se necessário; a segunda é dizer de modo igualmente claro que o alargamento não será possível se antes não se fizer uma reforma séria. Os compromissos podem fazer cair a Europa, não as crises. As crises, quando são confrontos de ideias, são salutares. Senhor Presidente, como todos os bons ciclistas, o senhor Presidente Prodi faz a fuga na altura certa. É esse o sentido da intervenção desta manhã, que nos deu nova esperança. Vou deter-me em dois factos que suscitam dois estados de espírito divergentes: a satisfação pela Convenção e o pesar face ao resultado na Dinamarca. Dois resultados divergentes, mas, a meu ver, profundamente associados e precursores de tempos novos. A votação na Dinamarca teve uma participação de quase 90% da população, um nível que testemunha inequivocamente o interesse dos cidadãos em participar nas decisões europeias. O resultado, que respeitamos inteiramente, mostra, pelo contrário, que os cidadãos talvez se sintam ainda distantes do ideal europeu. O problema é, provavelmente, geral. Temos de reconhecer que, após cinquenta anos de vida comunitária, não há, provavelmente, um sentimento de pertença a uma Europa que não seja simples expressão geográfica. Hoje, certamente, as fronteiras internas, e, amanhã, a circulação de uma moeda única serão símbolos úteis e necessários que, incidindo concretamente na vida quotidiana, contribuirão para reforçar o ideal europeu, mas não satisfarão a exigência dos cidadãos de serem mais ouvidos e de verem os seus interesses e, sobretudo, as suas esperanças mais bem representados. Sabemos que os objectivos propostos com a actual Conferência Intergovernamental não correspondem completamente a essa exigência, embora a reforma da ponderação do voto e o alargamento da maioria qualificada vão nesse sentido. Fala-se, há tempo, de um pós-Nice, de um período durante o qual Instituições e regras de funcionamento deveriam ser mais incisivamente reformadas, inclusivamente - e sobretudo - com vista ao alargamento. Penso, como muitos, que a experiência da Convenção não deve ficar isolada, e que a fórmula escolhida deve ser repetida com os necessários ajustamentos, para que os processos de reforma, como recentemente auspiciado pelo senhor Presidente Chirac, respondam cada vez mais à necessidade de tornar as nossas Instituições mais próximas dos cidadãos. A Convenção foi um sucesso para toda a Europa pela fórmula escolhida, pelo importante resultado alcançado nos prazos previstos e pelo sentido de responsabilidade de todos os participantes. Procuremos transpor o modelo para um futuro que veja uma esperança europeia concretizada. Senhor Presidente, também eu me sinto orgulhosa do texto da Carta que vai ser apresentado ao Conselho Europeu de Biarritz. É a primeira vez que se dá conteúdo à indivisibilidade dos direitos fundamentais, preconizada no debate internacional desde a Conferência Mundial sobre os Direitos do Homem, que teve lugar em Viena, em 1993. Pessoalmente, defendi a integração dos direitos sociais, económicos e culturais nos direitos fundamentais clássicos. Coisa que se conseguiu. Dois pequenos elementos negativos. A Presidência não deu qualquer seguimento aos desejos manifestados pela grande maioria da Convenção, de se inserir uma referência clara à versão revista da Carta Social do Conselho da Europa. Penso não ser razoável, mas parto do princípio de que o Tribunal Europeu o fará, de facto, na sua interpretação dos direitos sociais. No último minuto, mexeu-se no texto do artigo relativo à acção colectiva e ao direito à greve. Não vou entrar aqui em pormenores. O senhor Comissário Vitorino sabe muito bem do que se trata. Espero que, na exposição de motivos, ele apresente uma correcção e um esclarecimento. Como antiga negociadora sindical, estou acostumada a defender resultados de negociações. Logo, da minha boca, não irão escutar toda uma litania de pontos que faltam ou que não estão suficientemente bem formulados. Sou de opinião de que há algures uma boa Carta, que deve ligar toda a amplitude da política europeia às normas e princípios do Estado de direito e do Estado de bem-estar social. Foi esse o mandato de Colónia, como é também o que a Carta pode fazer, quer venha a ser vinculativa, quer não. É evidente que a Carta deve ser integrada no Tratado, devendo, futuramente, tornar-se a base de uma Constituição europeia. Alguns Estados-Membros, porém, têm necessidade de um pouco mais de tempo para se acostumarem à ideia. Os mais lentos fazem correr o risco de serem eles a determinar o ritmo, neste caso, o que não constitui razão para se mandar a Carta para o cesto dos papéis, caso não possa tornar-se imediatamente vinculativa. Pelo contrário. Acho que neste momento nos devemos orientar plenamente para o trajecto futuro. Logo, nada de se reclinar para trás, Senhor Deputado Moscovici. É necessário que a Carta se transforme num instrumento vivo, do ponto de vista jurídico e político. Do ponto de vista jurídico, é possível pensar noutras formas de defesa que não a extorsão individual imediata no Tribunal Europeu. No Conselho da Europa, por exemplo, e na OIT, existe grande experiência em matéria de relatórios, comités de peritos e direito de sindicatos e ONG apresentarem queixa colectiva contra o Estado, processo pelo qual também é possível controlar juridicamente a Carta. Igualmente importante, pelo menos, é o facto de, como projecto político, a Carta poder impor-se como meio de envolver as pessoas na Europa. A discussão que se originou após a declaração do senhor Comissário Verheugen sobre um referendo demonstrou, de maneira embaraçosa, até que ponto existe falta dessa comunicação entre Bruxelas e os cidadãos. Inclusive o referendo dinamarquês pode ser considerado como moção de desconfiança. Pessoalmente, gostaria de promover a Carta como Carta para um amplo debate social sobre aquilo que queremos para a Europa. Já, em 1996, Maria de Lurdes Pintassilgo e o seu Comité de Peritos o propuseram. As ONG e os movimentos sindicais estão prontos para o fazerem. Isso demostrou a existência, até ao momento, de um enorme envolvimento no processo. Vamos manter e alargar esse envolvimento. Na passada semana, os Governos da Benelux propuseram, num memorando da CIG, que no próximo ano, durante a Presidência belga, seja imperioso traçar um plano de orientação para o futuro da Europa, em que venha forçosamente à colação esse tipo de pontos, como, por exemplo, o enraizamento da Carta, mas também a discussão sobre a reforma das Instituições e as competências a que se referiu Romano Prodi. Penso ser um calendário realista propor para durante essa Presidência esse projecto para o futuro da Europa, como penso que essa Carta nele tem o seu lugar. Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente do Conselho, caros colegas, estamos a atravessar um período muito importante da história da Europa, do planeta, não só da União. A elaboração e a aprovação da Carta dos Direitos Fundamentais, paralelamente a uma Conferência Intergovernamental que poderá promover não só uma grande viragem, mas também o alargamento, são acontecimentos históricos que poderão marcar o início deste século. Este importante momento da história poderá, contudo, não revelar todas as suas potencialidades se a Carta não tiver eficácia jurídica, se a Conferência Intergovernamental não proceder às reformas, se, por conseguinte, se correr o risco de o alargamento se transformar num travão para a integração política. O dilema que, neste momento, toca de perto tantos cidadãos, que querem uma Europa política e não apenas uma grande realidade comercial, é o seguinte: se a Conferência Intergovernamental não vier a culminar nas desejadas reformas, dever-se-á, nesse caso, proceder na mesma ao alargamento? Com efeito, se assim fizermos - o que é desejável -, a única esperança será a da cooperação reforçada. Esta perspectiva, por isso, não deve, de modo nenhum, ser colocada dentro de limites precisos pré-estabelecidos, mas, ainda que continuando circunscrita a um quadro jurídico e institucional aceite, deve permitir que os Estados-Membros que estejam prontos empreendam pela via de uma mais intensa integração política, deixando aos outros a possibilidade de a percorrerem quando assim o entenderem. Trata-se de permitir que cada um satisfaça na União o seu projecto político, numa harmonia das diferenças que, no fundo, foi já experimentada como solução de sucesso na história da União Europeia. Senhor Presidente, como muitos dos presentes nesta assembleia, congratulei-me sinceramente com as palavras esta manhã proferidas pelo senhor Presidente Prodi, tanto acerca da arquitectura da União e das suas instituições como acerca da Carta dos Direitos Fundamentais. Sou um daqueles que acreditam que a aprovação da Carta, mesmo sob a forma de declaração, será um passo em frente bem­vindo, porque a seu tempo conduzirá decerto a uma Carta que seja inteiramente vinculativa em termos jurídicos. Gostaria de chamar a atenção da assembleia e da Comissão para a questão que irá surgir na próxima sexta­feira quando discutirmos os direitos dos lettori, ou seja, dos leitores de línguas estrangeiras nas universidades italianas. Eis uma situação em que direitos adquiridos por cidadãos da União são negados há doze anos ou mais. De nada serve chegar a acordo sobre uma Carta dos Direitos ao mais alto nível, se não existe um remédio eficaz para cidadãos que são injustiçados por um Estado. Insistimos, portanto, em que, para além do seu empenhamento numa Carta, que hoje ouvimos a Comissão declarar, essa Instituição se empenhe igualmente em proteger os direitos de cidadãos individuais. Senhor Presidente, a Carta dos Direitos Fundamentais que foi proposta não implica um reforço dos direitos dos cidadãos. Nada acrescenta ao actual conteúdo das políticas dos Estados­Membros da União Europeia e do Conselho da Europa neste domínio. Isto ressalta, aliás, claramente do seu artigo 50º. Além disso, visto numa perspectiva de esquerda, o texto da Carta tem grandes lacunas. Por conseguinte, esta só pode ser entendida como uma tentativa de transferir as responsabilidades pelos direitos dos cidadãos, das instituições em que actualmente assentam para a União Europeia. Esta é uma evolução que rejeitamos. Tem por único objectivo conduzir a UE no sentido da criação de um Estado federal. Consideramos que existem melhores alternativas, nomeadamente a de a UE assinar e reger-se pela Convenção do Conselho da Europa nesta matéria. Ademais, esse acto viria reforçar a cooperação pan-europeia neste domínio, em vez de a enfraquecer, que é o risco que se corre com a Carta da UE. O resultado do referendo dinamarquês deve ser entendido sem falsas interpretações. O não dinamarquês não é um não isolacionista nem nacionalista. Não exprime um não de uma maioria dinamarquesa à cooperação europeia, nem que os dinamarqueses não estão devidamente informados acerca da União Europeia e dos planos de desenvolvimento. À semelhança do ocorrido em 1992 e em 1993, uma maioria dinamarquesa disse não a mais integração Europeia, não à cedência de mais soberania e não às ferramentas que servem estes propósitos - ou seja, não ao euro, não às decisões por maioria e não a uma Constituição europeia. Permitam-me salientar que os votos do não incluem eleitores de todo o espectro político, inclusivamente metade dos eleitores da social-democracia no governo votaram não. Não era de prever que o projecto europeu, sobre o qual o senhor Presidente da Comissão Prodi fez uma descrição tão clara, pudesse convencer os dinamarqueses e levá-los a votar sim. O Governo dinamarquês e os partidos do sim procuraram, por todos os meios, dar uma explicação satisfatória para a integração e para a cedência de soberania que aí vem. "A União está completamente morta" foi o que referiram, para tranquilizar um povo que é independente há 1000 anos. Se o Governo dinamarquês tivesse falado de modo tão claro como hoje aqui o fizeram o Presidente Prodi e o deputado Poettering, os votos pelo não teriam sido em número muito superior. Permitam-me, por isso, dizer-vos o seguinte: os que querem mais União terão de continuar sozinhos, a Dinamarca e todos os europeus livres que tiverem a possibilidade de votar em referendo dirão "não, obrigado". Senhor Presidente, a Cimeira informal de Biarritz ainda não vai, certamente, proporcionar quaisquer mudanças súbitas, o que, com efeito, deverá acontecer em Nice. O que a Cimeira pode, no entanto, fazer, realmente, é lançar uma base para Nice, e desse modo este debate também faz, de facto, sentido para transmitir a nossa mensagem parlamentar. No que se refere a Biarritz, espero sinceramente que seja possível solucionar rapidamente o que resta de Amesterdão. No que se refere ao número de comissários, consideramos que é realmente suficiente um comissário por Estado-Membro. O Parlamento pode satisfazer-se com 700 deputados. Além disso, e este é o ponto mais importante, cumpre que toda a legislação da União seja abrangida pelo processo de tomada de decisão por maioria qualificada com - e isto constitui um ponto forte - co-decisão do Parlamento, porque oiço dizer, aqui e ali, que as duas questões ainda não coincidem automaticamente. Senhor Presidente, o que, porém, também é necessário é que em Biarritz se olhe para um pouco mais longe. Sabemos muito bem que os actuais Tratados não são suficientes e que no futuro será necessário desenvolver uma estrutura melhor e diferente para a União, uma estrutura mais constitucional, que também mostre claramente quais são as competências dos Estados-Membros e quais as competências da União. Penso que, nesse domínio, Romano Prodi fez um passe em cheio. Senhor Presidente, depois ainda umas palavras sobre a Carta. Tive a honra de me ter sido dado colaborar na elaboração da Carta. Antes de mais nada, queria agradecer a Roman Herzog e a Inigo Méndez de Vigo o excelente trabalho que foi entregue, bem como o modo como se fizeram contínuos compromissos. Inclusive o papel do Comissário Vitorino foi muito positivo, e o resultado bom. Na Carta estabelece-se a dignidade dos cidadãos, a proibição da pena de morte, a liberdade dos cidadãos, o ensino, o trabalho e o espírito empresarial em todos os Estados-Membros, o artigo antidiscriminação, muito pormenorizado, mais pormenorizado ainda do que no Tratado de Amesterdão, e a igualdade de tratamento de homens e mulheres, não só nos domínios tradicionais do trabalho, da remuneração e da segurança social, mas em todos os domínios da União, o que constitui um progresso. Espero absolutamente, e digo-o com grande ênfase, que se veja, de facto, oportunidade de um dia se incorporar este documento nos Tratados. Senhor Presidente, para terminar, ainda uma observação final, sobre o sentido apelo do Professor Prodi. Devo dizer que a sua advertência, uma advertência bem intencionada, no sentido de se pôr termo à contínua confirmação e ao alargamento de tendências intergovernamentais, coisas que incrementam cada vez mais o carácter antidemocrático da União Europeia, me comoveu profundamente. Hoje, Romano Prodi ergueu uma verdadeira muralha contra estas acções, coisa que eu espero que o senhor Moscovici tenha compreendido bem. Além disso, tenho, realmente, esperança de que no Conselho, de Nice e Biarritz, se interrompa e inverta esta tendência. Senhor Presidente, gostaria de começar por exprimir a minha esperança de que os Chefes de Governo reunidos em Nice façam da Carta dos Direitos Fundamentais, isto é, de todo o conjunto de disposições, um instrumento de defesa dos direitos individuais dos cidadãos. A nossa declaração de direitos é a primeira deste milénio. É a mais moderna do mundo e é realizada na maior região com unidade jurídica do mundo. Ela constitui uma importante mensagem para os cidadãos e para o mundo que nos rodeia sobre os princípios do Estado de direito em que assentam os nossos países. Pela primeira vez, os representantes dos cidadãos participaram activamente na definição minuciosa do desenvolvimento da União Europeia. Um modelo democrático e eficaz veio substituir um modelo obsoleto, rígido e parcial. A nossa identidade europeia e a nossa comunidade de valores sairão reforçadas. Ao mesmo tempo, a Carta terá também efeitos liberalizantes na economia europeia. Os indivíduos terão maiores oportunidades de criar empresas e de ganhar a vida. O direito de propriedade privada e imaterial terá maior protecção. Esta protecção individual é uma base importante para o alargamento - a prioridade da UE para os próximos anos. Os cidadãos dos países candidatos devem poder também beneficiar dos direitos e liberdades da UE. Aqui e agora, está a tomar forma a cidadania europeia que, nomeadamente, proporciona aos cidadãos dos países pequenos as vantagens dos grandes. Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, raramente uma Presidência da União Europeia terá sido tão cheia de desafios e marcada por tantos acontecimentos. Os desafios são, essencialmente, a Conferência Intergovernamental e a preparação do alargamento, duas questões, evidentemente, ligadas. Quanto aos acontecimentos, são as dificuldades por que passa o euro, a escalada dos preços do petróleo e, noutro plano, a esperança de transição para a democracia na Jugoslávia. Isto equivale a dizer que a Presidência francesa não tem a tarefa facilitada. Nós, enquanto deputados, temos, no mínimo, quer o dever de a encorajar a progredir apesar da adversidade, quer de transmitir as mensagens que recebemos da opinião pública dos nossos países. Trata-se de mensagens de preocupação, antes de mais, perante as dificuldades económicas e sociais que atravessamos, e isto apesar de um crescimento económico sustentável, fruto de anos de esforços por parte dos nossos concidadãos. Esperamos da Presidência francesa da União, sobre esses assuntos que interessam em primeiro lugar aos nossos concidadãos, uma reacção firme e unida dos Quinze, que permita, muito rapidamente, inverter as tendências. Na sua ausência, não poderá surpreender-nos o cepticismo e, mesmo, a rejeição da Europa pela opinião pública. Trata-se, depois, de mensagens de encorajamento para as negociações da CIG prévias aos alargamentos da União. Como sabemos, essas negociações são muito difíceis e fazem temer um fracasso ou um acordo a minima em Nice o que, como o próprio senhor Ministro já reconheceu, seria ainda mais grave. O Parlamento Europeu e, através dele, os povos da Europa esperam que o Conselho Europeu extraordinário de Biarritz permita um sobressalto, um acordar político dos dirigentes dos nossos países. A política de avançar aos poucos já não serve perante a dimensão das apostas que se nos deparam mas senti a vossa determinação, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, nos discursos que proferiram. Devolvamos à Europa a sua dimensão humana e, aqui, a inclusão da Carta dos Direitos Fundamentais nos Tratados será uma etapa da maior importância. Saibamos organizar-nos a Quinze, a fim de podermos acolher em boas condições os países que nos batem à porta. Tenhamos, finalmente, a lucidez de definir as fronteiras da Europa. Referi, de início, os acontecimentos na Jugoslávia. Se conseguíssemos ao menos inspirar-nos na coragem e tenacidade na adversidade dos nossos amigos sérvios, a Europa progrediria muito mais e seria mais bem compreendida e apoiada pelos nossos povos. Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente do Conselho, caros colegas, com a aprovação da Carta dos Direitos Fundamentais pelo Parlamento Europeu, estamos a assistir a um momento histórico. A conclusão desse trabalho constitui, principalmente para os cidadãos, um importante marco na história da União Europeia. Quero saudar o trabalho levado a cabo pela Convenção, sob a liderança do ex-Presidente alemão, senhor Roman Herzog, e agradecer também ao colega Ingo Friedrich, que, em nome do nosso grupo, teve na Convenção uma participação de relevo. Mas gostaria de perguntar aqui, uma vez mais, com toda a clareza: queremos instituir uma Carta com todos os direitos imutáveis e inalienáveis do Homem? Ou queremos uma lista de intenções com tudo aquilo que seria nobre e bonito? A educação gratuita e o acesso gratuito aos serviços de emprego constituem um direito fundamental, de natureza semelhante ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana? Na Alemanha, já da Constituição de Weimar constava um extenso rol de direitos, o qual, porém, devido à sua extensão, degenerou num mero conjunto de intenções impossível de implementar. Tal não pode vir a acontecer neste caso. Queremos instituir na Europa uma verdadeira protecção dos direitos fundamentais para os nossos cidadãos. Tendo em conta as ocorrências dos últimos tempos, a questão do preço dos combustíveis também se me afigura particularmente digna de nota. A actual situação, que é insustentável em especial para muitos transportadores por conta própria e para a agricultura, tem de ser melhorada, seja como for. Não basta os Ministros das Finanças, em Versalhes, assumirem o compromisso de não baixarem os impostos, se, em seguida, os países onde os protestos se fazem ouvir com mais veemência acabam por capitular. A Conferência Intergovernamental sobre a reforma das Instituições europeias - para abordar agora um terceiro tema - reveste-se igualmente de importância decisiva para nós, Parlamento Europeu. A concretizar-se o esperado alargamento das decisões por maioria qualificada no Conselho, tal só poderá suceder em concomitância com o alargamento dos poderes de co-decisão do Parlamento Europeu. Qualquer outro procedimento seria sinónimo de um colossal défice democrático. As competências têm de ser delimitadas de forma clara. No artigo 87º há que incorporar também o domínio da prevenção dos interesses sociais, culturais e caritativos, para que essas importantes estruturas possam ser protegidas de forma duradoura. Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão Prodi, como nesta sala já foi várias vezes afirmado, a Carta dos Direitos Fundamentais é resultado de uma autêntica cooperação democrática. Na sua elaboração participaram os representantes quer do nosso Parlamento quer dos parlamentos e governos nacionais. Apesar das dúvidas surgidas, esta cooperação produziu um resultado final excelente. Assim sendo, posso perguntar: será que este tão bem sucedido modelo de cooperação não deveria ser também utilizado no futuro? Muitos cidadãos consideram que a União Europeia é distante e burocrática. As dúvidas dos cidadãos em relação à União Europeia devem ser tomadas a sério. Devemos dar uma atenção especial à relação entre os cidadãos e as Instituições da União. Por isso, alegra-me bastante que a Carta dos Direitos Fundamentais acentue o princípio da transparência, embora podendo revestir-se de uma expressão ainda mais intensa. Apesar da exigência apresentada também hoje nesta sala, parece improvável que a Carta dos Direitos Fundamentais venha a ser juridicamente vinculativa, sendo antes, e unicamente, uma declaração política. O termo "unicamente" por mim utilizado pode ser, todavia, posto em causa, porque acredito que, embora a Carta assume a forma de uma declaração, o Tribunal da Justiça da UE irá aplicar na sua jurisprudência os artigos da Carta como princípios que o vinculam e que devem naturalmente corresponder à sua interpretação. Por esta via, estes artigos transformam-se gradualmente, de facto, em normas juridicamente vinculativas. A Carta dos Direitos Fundamentais é uma prova de que a União assume a responsabilidade sobre os direitos do Homem e se preocupa com eles. Todavia, para que o cumprimento dos direitos do Homem possa ser controlado também na prática, a União deve ter regras claras acerca de eventuais mecanismos de sanções contra os Estados-Membros. Neste momento o Conselho está a ponderar a inclusão destes mecanismos no artigo 7º. O acordo sobre os procedimentos é em si uma coisa boa, mas é preciso assegurar que este sistema não possa ser utilizado, num sentido negativo, para fins políticos. Segundo a antiga sabedoria finlandesa, há que examinar primeiro todos os aspectos, antes de proceder à aplicação de sanções. Neste momento, considero ameaçadora a eventual aprovação da proposta do Governo belga sobre estes mecanismos de sanções, já que tal significaria que primeiro fossem aplicadas as sanções e só depois fossem examinados os factos. Espero que os mecanismos referentes a sanções sejam ainda pensados antes das Cimeiras de Biarritz e de Nice. Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente do Conselho, caros colegas, quero agradecer à delegação do Parlamento Europeu à Convenção, bem como ao senhor Roman Herzog, presidente da Convenção, o trabalho empenhado que levaram a cabo. A elaboração de uma Carta Europeia dos Direitos Fundamentais constitui um passo importante e necessário rumo a uma Europa mais próxima dos cidadãos. Há quem sustente a opinião de que é possível criar um mercado interno na Europa sem que haja consenso quanto aos princípios e valores fundamentais. A maioria do Parlamento Europeu nunca corroborou essa opinião. Por exemplo, no que diz respeito à directiva relativa às patentes de invenções biotecnológicas, que iria ser, em primeira linha, uma directiva relativa ao mercado único, não permitimos que a mesma fosse aprovada sem que nela ficassem consagrados princípios éticos fundamentais e a hipótese de patenteabilidade fosse negada a determinadas tecnologias que atentam contra a dignidade do Homem. No domínio da moderna engenharia genética, este foi um passo importante em direcção a valores comuns na Europa. A Carta constitui um novo passo, seguramente muito mais importante. O projecto que temos em presença é excelente em muitos pontos. No entanto, justamente no que se refere à protecção da dignidade do Homem e à protecção contra abusos ocasionados por modernas tecnologias, o projecto carece de alguns melhoramentos. Em algumas passagens há formulações pouco precisas, e preocupa-me em especial o facto de no artigo 3º do projecto da Carta apenas se excluir a clonagem humana para fins reprodutivos. Isto pode ser interpretado como um retrocesso relativamente à legislação europeia em vigor. Na directiva relativa às patentes de invenções biotecnológicas a clonagem humana está integralmente excluída, Senhor Presidente da Comissão, uma vez que representa uma violação dos bons costumes e da ordem pública - portanto, não apenas a patente, mas também a tecnologia. O senhor Comissário Busquin ainda mo voltou a confirmar por carta esta semana, o que agradeço, e por isso é perigoso se agora, na Carta dos Direitos Fundamentais, viermos a assumir uma posição mais fraca do que na legislação adoptada até à data na União Europeia. Não depende da nossa delegação nem depende do senhor Roman Herzog, mas sim dos governos dos Estados-Membros. Nesta medida, é necessário voltar a exercer pressão sobre estes no sentido de melhorarem este ponto. Senhor Presidente, caros colegas, sob os aplausos dos Tribunais do Luxemburgo e de Estrasburgo, a Convenção formulou um projecto de Carta dos Direitos Fundamentais de uma forma notavelmente equilibrada e depositou-o nas mãos do Conselho. Onde reside a mais-valia desta Carta? Em primeiro lugar, reside no facto de o acervo básico dos direitos fundamentais ter sido destilado de mais de 30 fontes jurídicas em vigor. Em segundo lugar, reside na transparência para os cidadãos, que agora passam a saber quais são os direitos que lhes assistem perante aqueles que criam e aplicam o direito europeu, e na transparência para aqueles que fazem justamente isso, criar e aplicar direito europeu. Também estes têm agora presentes, de forma clara, os direitos que devem respeitar. Em terceiro lugar, a Convenção não se limitou a transcrever direitos já consagrados - isso foi reconhecido até pelo Conselho da Europa -, mas considerou e formulou novos riscos referentes a direitos já consagrados: nos domínios da criminalidade, da biotecnologia, da protecção de dados e da administração pública. A Carta assegura, por conseguinte, uma protecção mais elevada do que a Convenção Europeia dos Direitos do Homem - isto tem de ser dito a todos os que afirmam o contrário aqui no plenário - e consagra direitos políticos e sociais de forma equilibrada. Constitui a primeira declaração dos direitos do Homem no novo milénio e, no plano mundial, é a Carta dos Direitos do Homem mais moderna que se encontra à disposição. Ela vem deixar bem claro que a União Europeia foi desde sempre uma comunidade de valores. No entanto, a União Europeia tem muito a fazer para que possa manter-se como tal. Senhor Presidente do Conselho, pergunto-lhe de forma muito séria e peço-lhe que reflicta no seguinte: se pretende reportar-se apenas à decisão de Colónia e só a longo prazo ponderar se esta questão deve ser integrada nos Tratados, qual não seria, então, devido à nossa hesitação, o encorajamento dado àqueles que desrespeitam os direitos do Homem? A pergunta do senhor deputado Barón Crespo tem razão de ser: para quê perder tempo? O que se pretende é apenas tornar mais visível o direito já em vigor. Senhor Presidente, tivemos um debate rico e, simultaneamente, interessante. Também eu gostaria de saudar a intervenção forte e cheia de ideias do Presidente Prodi. Registo, é claro, - e é para mim motivo de grande satisfação - que o Parlamento Europeu, na sua quase unanimidade, se sente satisfeito com a Carta. Não me surpreende, pois contribuiu para a sua elaboração e também porque ela corresponde a alguns dos seus valores. Isso confere grande força a este texto e ao Conselho Europeu, para o promover. Registei os vossos apelos e encorajamentos a ir mais longe, a aproveitar o impulso criado para o levar a Nice e além de Nice. É neste contexto que vou tentar responder, de forma breve, às vossas intervenções. O Comissário Prodi, Presidente da Comissão, defendeu a preservação do modelo comunitário, que recolheu forte aprovação em todas as bancadas e gostaria de, também eu, saudar esse discurso que se manterá, sem dúvida, importante. Estou de acordo com ele sobre a necessidade de preservar o equilíbrio institucional, dando mais importância política quer à Comissão quer ao Conselho. Estou de acordo com ele sobre o papel central que, de futuro, a Comissão deve conservar, como garante do interesse geral comunitário. Estou de acordo com o seu aviso contra o regresso, que tenta algumas pessoas, aos métodos intergovernamentais. Mas, sem pretender iniciar aqui um diálogo sobre um assunto que merece mais reflexão, gostaria também de lhe transmitir algumas reacções do Conselho. Temos de prestar atenção ao todo comunitário. A originalidade do sistema institucional europeu consiste, precisamente, na partilha de competências a partir de modalidades por vezes subtis mas que, a meu ver, já deram provas. Não será melhor clarificar as competências de cada nível de decisão em vez de seguir a via de uma repartição jurídica segundo um modelo federal clássico? Não estaríamos, assim, mais perto do modelo pretendido pelos pais fundadores da Europa? Segunda observação: domínios há em que a soberania dos Estados-Membros não poderia ser posta em causa sem ir contra o espírito da construção europeia. Mas, aqui, gostaria de marcar, senão o meu desacordo, pelo menos, dúvidas sobre dois pontos. O primeiro refere-se à política externa e de segurança comum e à sugestão de integrar o representante da PESC na Comissão. Como sabem, a clara distinção das duas funções foi uma escolha deliberada operada em Amesterdão. O Alto Representante, ao contrário da Comissão, não se exprime de forma independente, mas a sua missão é coordenar as políticas externas e de segurança comum que são da competência dos Estados-Membros e, aqui, talvez devêssemos deixar lugar ao intergovernamental. A PESC, por razões que se prendem tanto com a história como com a natureza da matéria, deverá depender ainda por muito tempo da coordenação entre Estados-Membros. Talvez um dia venhamos a suprimir esta função, mas julgo que esse dia ainda não chegou. Pelo contrário, é necessário, agora, consolidar essa função. A minha segunda dúvida tem a ver com o euro. As flutuações recentes desta moeda fizeram sentir a necessidade de uma governação, uma gestão mais política. No entanto, as soluções não devem, em minha opinião, evitar a forte coordenação intergovernamental, a cooperação das políticas económicas. Penso, raciocinando em termos de governação, que o leme deve ser agarrado solidamente quer pelo Conselho quer pela Comissão e não, também aqui, verificar-se uma inflexão na direcção do todo-comunitário. Assim, creio que é muito importante que o Presidente do grupo do euro - que quisemos criar - conserve intacto o seu papel na matéria. Muitos de nós pretendem uma federação de Estados nações. Isso quer dizer, também, que cada um deve saber qual é o seu lugar, pois estes elementos servem para enriquecer a discussão - efectivamente, julgo que assistimos a um discurso importante. Senhor Presidente Napolitano, agradou-me ouvir que estamos de acordo em que não devemos avançar demasiado depressa, não devemos correr o risco de pôr em perigo a Carta. O senhor sugere que a Carta seja ponto de partida para uma futura Constituição. Por que não? Simplesmente, haverá que estar de acordo sobre aquilo que metemos nessa Constituição. Gostaria de tranquilizar o senhor deputado Poettering quanto à minha capacidade de mastigar pastilha elástica enquanto o escuto com a maior atenção. Salientou, justamente, o caminho percorrido desde a queda do Muro e a reunificação alemã, há dez anos. Espero agora que a democracia esteja em marcha na Sérvia. O senhor deputado manifestou o desejo de que a Presidência trace, em Nice, o caminho para o futuro. A Presidência sabe, decerto, que o processo não terminará em Nice, que há que pensar no futuro e passar o testemunho. Mas, também aqui, não aproveitemos o pretexto de futuros debates para não tomar - não é o que estava a pensar - as decisões que se impõem, hoje, na CIG, e é objectivo de Biarritz contribuir para elas, prepará-las. O senhor deputado Enrique Barón Crespo salientou, em relação à Carta, que se trata de um belo texto de que podemos orgulhar-nos. Por que motivo, então, quer pô-lo numa vitrina? Creio que não devemos esquecer, muito simplesmente, que alguns Estados-Membros - não me cabe dizer quais - já tiveram de ultrapassar fortes resistências e reticências para aceitar este texto e daqui, senão a minha prudência, pelo menos, a minha paciência que, creio, é bastante necessária. Quanto à CIG, não partilho exactamente o seu ponto de vista. Não me parece que estejamos num momento de bloqueio mas, pelo contrário, num momento em que irrompem algumas hesitações. Espero, aliás, que sejam mais fortes em Biarritz. No que se refere ao futuro, talvez seja necessário, efectivamente, rever o método, talvez se pudesse pensar numa convenção de preferência a uma CIG, embora ela não deva tornar-se sistemática. O senhor deputado Lannoye congratulou-se com a posição que tomei sobre uma eventual constitucionalização. Não sei se, como afirmou uma oradora, sou representativo da minha Instituição, mas gostaria de dizer que se trata de um ponto de vista pessoal. Hoje, pelo que me é dado observar, não existe um desejo maioritário dos Estados-Membros de trabalhar já nesse sentido. Pelo contrário, em Évian manifestaram-se fortes resistências. O senhor deputado Wurtz lamenta que os cidadãos não sejam mais tomados em conta, que não se procure meios para os consultar de modo mais vasto. Pela parte que me toca, creio que é, precisamente, por esta razão que o método da Convenção é bom e que deve ser reutilizado fortemente de futuro. Os relatores salientaram a qualidade do debate e a necessidade de ir mais longe. Não posso senão concordar com eles. Passo agora a responder ao senhor deputado Méndez de Vigo. Não sou democrata-cristão e não acredito, portanto, em milagres. Gostaria, porém, de saudar o Parlamento Europeu, pois deu um importante contributo a este trabalho. Não se trata de um milagre, mas do fruto de um trabalho. Deveremos proclamá-lo e aguardar, correndo o risco de o texto não ser aceite universalmente como juridicamente vinculativo? O senhor deputado pergunta-me quem o recusaria. A minha função, repito, não é denunciar. Não compete ao Presidente do Conselho procurar bodes expiatórios mas, pelo contrário, procurar consensos e compromissos. Apetece-me, portanto, dizer-lhe: será melhor aguardarmos que o Conselho discuta o assunto e veremos então se podemos ir mais longe, mais depressa, com esta Carta. Dentro do mesmo espírito, respondo à senhora deputada Pervenche Berès. Expressou o desejo de que o texto da Carta não seja alterado sequer uma vírgula e que seja a Convenção a decidir em última instância. Teria uma divergência em relação à senhora deputada Berès, porque a Convenção não é uma instituição acima das outras. Mas, efectivamente, gostaria que em Biarritz o pacote fosse conservado inteiro, ou correremos o risco de iniciar debates perigosos. Apresentou, também, uma sugestão extremamente interessante sobre a ligação entre a Carta e a discussão de um eventual artigo 7º. Concordo e proporia que examinássemos essa ideia de uma referência à Carta, por exemplo, no artigo 6º, o que me parece ser uma sugestão que nos permitiria avançar sem ir até à integração e ter uma referência forte. Seria ainda necessário, digo-o aos deputados membros da Convenção, convencer os membros do Conselho Europeu, o que não é evidente. Não desejo responder pormenorizadamente às intervenções dos oradores. Aliás, nem tenho tempo. Gostaria apenas de sublinhar que temos a preocupação de ter mais em conta as expectativas das associações. É possível, claro, desejar mais e melhor, mas creio, sinceramente, que já temos um bom ponto de partida. A satisfação manifestada nestas bancadas em relação ao projecto de Carta é forte testemunho de que houve transparência, abertura, que o método é frutífero e que fomos também ao encontro das aspirações dos cidadãos que se manifestam através dos deputados. A senhora deputada Margie Sudre expressou a preocupação dos nossos concidadãos perante as dificuldades económicas e sociais, que provocam o nascimento de um cepticismo europeu. Não é este o tema de hoje, mas não posso deixar de lhe recordar que, na verdade, a Presidência francesa tem missões institucionais fortes, mas, ao mesmo tempo, tem prioridades cidadãs fortes. Não gostaria que essas prioridades cidadãs desaparecessem por trás das prioridades institucionais. Referirei, por exemplo, a agenda social, que é para nós uma prioridade, ou a concretização daquilo a que não chamaria um governo económico, mas uma governação económica, para fazer frente a essas dificuldades. Termino, mas diria ainda que a Presidência francesa - não restem dúvidas neste ponto - pretende conceder ao Parlamento Europeu toda a atenção que ele merece, e que virei aqui prestar contas de Biarritz no dia 24 de Outubro. Acrescento que é nossa vontade trabalhar em plena transparência, como vós próprios desejais, e prosseguir as trocas de impressões regulares que vimos mantendo convosco desde Julho último. Isso parece-me indispensável se queremos que Biarritz seja um Conselho Europeu bem sucedido, isto é, que prepare, em boas condições, o sucesso de Nice, pois daqui dependerá a forma e também o sucesso do pós-Nice. Assim, convido-os, apesar de tudo, a não se projectarem demasiado nesse futuro, pois ele constrói-se passo a passo e tijolo a tijolo. Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhores Deputados, agradeço-lhes pela gentileza com que receberam o meu discurso e agradeço também àqueles que me chamaram amavelmente a atenção por não ter feito antes este discurso. A estes digo que antes de fazer um discurso é preciso aprender, conhecer, ponderar as forças em jogo, pois o discurso político deve ser sempre realista e dependente da realidade das forças e dos objectivos que todos nós nos propomos. Fi-lo hoje porque vejo que os perigos, que se adensaram nos últimos meses sobre a Europa, criaram em nós uma vontade comum que é capaz de nos trazer frutos concretos para o futuro. No debate de hoje associo-me ao que foi dito por todos - o Ministro Moscovici, o deputado Napolitano, os presidentes dos grupos que intervieram - sobre a importância da Carta dos Direitos Fundamentais: é algo de novo e, entre outras coisas, de inesperado. Mas não podemos deter-nos neste ponto: para além da solene proclamação política da Carta, há que tomar uma posição clara sobre a sua integração no Tratado da União. Mas temos também de perguntar: que Tratado? A Comissão, como sabem, propôs que se comece a trabalhar num tratado fundamental mais claro, em que os direitos dos cidadãos sejam mais fortes, em que as competências respectivas da União e dos Estados-Membros sejam estabelecidas com precisão, ou, mesmo com as actuais competências em muitos casos, um tratado que seja compreensível. Esse trabalho é possível, e o estudo do Instituto Universitário de Florença constitui uma óptima base para o delinear de modo eficaz. Esse trabalho - repito - não só é juridicamente possível como é politicamente necessário. Espero, pois, que o Conselho Europeu de Nice se una neste projecto e decida iniciá-lo concretamente como projecto, não como facto já concluído, após ter aprovado, naturalmente, as reformas de que precisamos neste momento. Não me quero alongar sobre essas reformas, e hoje debrucei-me, sobretudo, sobre o método: o método comunitário, o triângulo institucional, a competência recíproca. Gostaria também de salientar com muita clareza que não baixei os braços, reafirmei, com base numa análise atenta, os poderes que estão actualmente em jogo, e só quando havia propostas concretas as distingui e apresentei como propostas. Apresentei, portanto, não só o importante papel da Comissão, mas também o papel de todas as Instituições, e salientei também - e deve insistir-se nisso, pois é ainda mais importante - a necessidade de mobilizar as pessoas e as consciências. Esta orientação é seguida no documento sobre as formas de governo que preparámos e que iremos apresentar, pois este é o modo de mobilizar, conjuntamente, Instituições e consciências, e é uma tarefa de extrema importância. Teremos depois de ir para Nice, pôr em acto o programa que elaborámos. Neste contexto - repito-o -, não podemos contentar-nos com soluções minimalistas. Concordo inteiramente com o que foi dito pelo senhor Ministro Moscovici: uma Cimeira de Nice "pequena" não é aceitável. Após Nice temos, todavia, o dever de avançar resolutamente no sentido do alargamento, temos de definir o calendário, de definir os métodos de benchmarking, temos de definir as metas, e deveremos fazê-lo com o método comunitário, que permite a coexistência dos diversos países, dos diversos modos de sentir, mas que permite também a pertença à nossa realidade europeia única. Deveremos trabalhar na cooperação reforçada, tornada mais simples e eficaz para obter este resultado: cooperação reforçada que é a via imediata, a mais simples, para poder dar aquele passo para a ulterior integração cuja necessidade foi afirmada pelas muitas notáveis intervenções que hoje ouvi. Gostaria que se começasse por esta cooperação reforçada para dar alguns exemplos de uma nova potencialidade europeia. Se estivermos de acordo neste aspecto, precisamos de ser rigorosos na luta contra toda e qualquer tendência para a atomização das responsabilidades, para a fragmentação dos centros de decisão. Isto não significa, de modo nenhum, tudo e já. Fiz um discurso coerente, forte, mas também realista, delineando as etapas daquilo que se pode alcançar hoje e do que poderá ser atingido amanhã. Neste aspecto, Senhor Ministro Moscovici, não é minha ideia que se possa ignorar o todo comunitário. Tenho uma concepção de subsidiariedade extremamente forte e extremamente radicada na minha própria vida, e respeitá-la-ei sempre. Mesmo quando indiquei as mudanças necessárias, sempre para o futuro, mesmo aquilo que o senhor considerou aqui o discurso da PESC, precisei que isso deve ser feito com um estatuto especial e indiquei uma via futura para atingir esse objectivo, sem pensar, minimamente, que se possam violar as normas existentes. Mas referi também concretamente que, nos factos de hoje, podemos realizar objectivos extremamente importantes com a via comunitária, tal como ela existe hoje, por exemplo, com vista a uma melhor acção nos Balcãs. Penso que é um problema para as nossas consciências ver a dimensão do nosso compromisso nos Balcãs, mas o quão fragmentado é, e quão escassos foram os seus resultados, pelo menos na primeira fase, devido à nossa fragmentação. Poderíamos dar outro exemplo, o da política energética, como disse: é grande o desejo e a necessidade de uma política energética comum, sobretudo desde que deixámos de ter companhias petrolíferas nacionais, tendo antes um verdadeiro mercado, que deve, portanto, ser gerido mediante uma coordenação no âmbito do conjunto do mercado. Dei exemplos realistas, sérios, e tracei um caminho para o futuro; não quis voar para a utopia. Não houve uma só palavra desse tipo. Posso dizer-vos, porém, que não permitirei nunca, nunca, que, a partir de agora, se pronuncie a frase "Nem o Parlamento nem a Comissão têm legitimidade democrática", demasiadas vezes ouvida nos últimos meses. Neste aspecto, tivemos demasiada paciência, nós e os senhores deputados: os senhores, porque são os legítimos representantes do povo europeu, e nós, porque temos uma dupla legitimação, a dos povos, através de vós e da vossa confiança, e a dos Estados-Membros, através do Conselho. Este é um ponto de partida que nos dá força e legitimidade. Agradeço-lhes pela amabilidade com que me acompanharam. Permitam, todavia, que conclua com uma observação num tom mais ligeiro, que me ocorreu quando estava a ler os jornais desportivos dos últimos dias, apesar de estar consciente de que o desporto recai plenamente na subsidiariedade. Não quero, de modo nenhum, extravasar nesta matéria, mas apraz-me constatar que nos Jogos Olímpicos de Sidney, os primeiros - como me disseram - do pós-doping, e que consideramos, portanto, como integrados no espírito de Pierre de Coubertin, os quinze países da União ganharam 239 medalhas e os Estados Unidos da América 97. Se fizéssemos, além disso, uma comparação entre os doze países do euro e os da área do dólar, ressaltaria imediatamente uma maioria esmagadora. Agradecendo aos atletas pelas suas performances, penso que se trata de um bom augúrio para todos nós! (Vivos e prolongados aplausos) Muito obrigado, Senhor Presidente da Comissão. Comunico que recebi, nos termos do nº 5 do artigo 42º do Regimento, uma proposta de resolução para encerar o presente debate. Está encerrado o debate. A votação terá lugar hoje, às 12H30. (A sessão, suspensa às 12H15, é reiniciada às 12H30) VOTAÇÕES Senhor Presidente, o presente relatório foi adiado por este Parlamento por existirem violações dos direitos do Homem na Chechénia, por se desrespeitarem normas internacionais e por sabermos que uma guerra está a ser prosseguida contra o povo checheno. Agora este relatório foi inscrito na ordem do dia, sem que se realize um debate sobre a situação dos direitos do Homem na Chechénia. Esse facto causa estranheza, uma vez que a questão da Chechénia foi debatida na ONU, em Setembro, sem qualquer resultado satisfatório. Na semana passada, no Conselho da Europa, houve uma enorme discussão desencadeada pela delegação russa, a votação de um relatório elaborado por Lord Hewitt não pôde ser realizada, e a questão foi adiada. Por que razão inscreve agora o Parlamento Europeu, inesperadamente, o tema na ordem do dia, procedendo como se tudo estivesse normal na Chechénia? Desejo requerer o adiamento deste relatório. Senhor Presidente, a votação foi efectivamente adiada há alguns meses a meu pedido. No entanto, só a votação é que foi adiada, e não todo o relatório. Este tão-pouco foi objecto de reenvio em comissão. Queríamos, apenas, votá-lo mais tarde. Porquê? Porque na altura existia uma crise extremamente aguda. Contudo, observamos agora que o senhor Presidente Putin está a praticar uma política de abertura em relação ao Ocidente. Não queremos que os investigadores sejam vítimas do facto de os direitos humanos não estarem a ser suficientemente respeitados na Chechénia e, por isso, peço que demos aqui um sinal de abertura face à Rússia e de disponibilidade para o estabelecimento de uma cooperação. Só quando aproximarmos a Rússia do Ocidente e da União Europeia é que poderemos exercer alguma influência na sua política e manter o contacto e o diálogo com esse país. Apelo aqui à aprovação do relatório. (O Parlamento decide não reenviar o relatório à comissão) (O Parlamento aprova a resolução legislativa) Recomendação para segunda leitura (A5-0230/2000) da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os princípios comuns do sistema europeu de contas nacionais e regionais (SEC 95) na Comunidade, no que se refere aos impostos e às contribuições sociais, e altera o Regulamento (CE) 2223/96 do Conselho (8276/2/2000 - C5-0328/2000 - 1999/0200(COD)) (relator: Knörr Borràs) (O Presidente declara aprovada a posição comum) Recomendação para segunda leitura (A5-0232/2000) da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão nº 1692/96/CE relativamente aos portos marítimos e portos de navegação interior, bem como ao projecto nº 8 do Anexo III (6658/1/2000 - C5-0271/2000 - 1997/0358(COD)) (relator: deputado Piecyk) Ontem à tarde, o meu colega, Comissário Solbes, disse ao Parlamento que a Comissão pode aceitar as alterações 1, 2, 3, 4, 6, 7, 13 e 14. A Comissão pode aceitar em parte as alterações 5, 8 e 9. As alterações 10, 11 e 15 são aceitáveis em princípio. A Comissão não pode aceitar a alteração 12. (O Presidente declara aprovada a posição comum assim modificada) Relatório (A5-0231/2000) do deputado Hatzidakis, em nome da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 96/53/CE do Conselho que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade (COM(2000) 137 - C5-0164/2000 - 2000/0060(COD)) (O Parlamento aprova a resolução legislativa) Relatório (A5-0235/2000) do deputado Skinner, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre a Comunicação da Comissão "Capital de risco: propostas para prosseguir a execução do Plano de Acção" (COM(1999) 493 - C5-0320/1999 - 1999/2208(COS)) (O Parlamento aprova a resolução) Proposta de resolução (B5-0767/00) do deputado Napolitano, em nome da Comissão para os Assuntos Constitucionais, sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Senhor Presidente, cabe-me apresentar oralmente uma alteração de compromisso proposta pelos senhores deputados Berès e Méndez de Vigo, a qual substituirá as alterações 3 e 2, respectivamente. Passo a lê-la: "Propõe, de acordo com a posição que exprimiu no início dos trabalhos da Convenção, que o Conselho Europeu, na sua reunião de Biarritz, solicite à Conferência Intergovernamental que proceda à apreciação do texto da Carta adoptado pela Convenção e das formas da sua integração no Tratado, tendo em vista a tomada de uma decisão aquando do Conselho Europeu de Nice". (O Parlamento aprova a resolução) Declarações de voto Recomendações Bodrato (A5-0263 e 0262/2000) Os projectos de regulamentos da CEE/NU para homologação de faróis e outro equipamento especial de veículos automóveis só são significativos em termos da participação do Parlamento na elaboração da legislação comunitária relativa à harmonização das normas respeitantes a veículos automóveis em toda a Europa. Essas normas são redigidas com base na versão revista do Acordo da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/NU), de que a Comunidade se tornou parte contratante em Março de 1988. Consequentemente, as propostas são apresentadas ao Parlamento nos termos do procedimento de parecer favorável, o que significa que o Parlamento já não pode apresentar alterações, uma vez que as directivas nesta área foram aprovadas como legislação do mercado único nos termos do processo de co­decisão com base no artigo 100º­A do TUE. No entanto, esta diminuição da influência do Parlamento é aceitável, dado o carácter altamente técnico das questões em causa e os esforços da Comissão para informar atempadamente o Parlamento Europeu acerca dos planos de elaboração de novos regulamentos por intermédio das suas comissões permanentes competentes. Vou votar a favor da aprovação do projecto de regulamento. Relatório Quisthoudt-Rowohl (A5-0048/1999/REV 1) A cooperação técnica com a Rússia enquanto o povo checheno é vítima de um genocídio em grande escala é motivo de vergonha para a União Europeia, no momento em que esta assembleia saúda a versão final da Carta dos Direitos Fundamentais. Como é que podemos ignorar o que está a acontecer na Chechénia depois da reacção unânime contra as mortes de palestinianos? Não estamos perante um caso de dualidade de critérios? Votei contra este relatório. Não porque seja contra a cooperação científica, mas por causa da fundamentação. O senhor Putin deve a sua vitória eleitoral à sangrenta guerra de extermínio contra o povo checheno. Ele prossegue actualmente com esse genocídio, tentando, além disso, eliminar por completo a liberdade de imprensa e o Estado de direito na Rússia, já de si quase inexistentes. Abstive-me na votação da proposta de decisão relativa ao acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação Russa, dado que se descurou um sector extremamente importante que é o relativo à cooperação para a remoção das minas antipessoal e a reconversão das empresas produtoras. Trata-se de uma questão particularmente relevante, nomeadamente pelas passadas interconexões entre empresas russas e empresas italianas, como, por exemplo, a gerida pelo ex-senador Claudio Regis, conhecido produtor desses instrumentos criminosos. Um acordo sério e exaustivo deveria incluir também uma referência a esse sector; é, precisamente, à sua inexistência que se deve a minha abstenção. Recomendação para segunda leitura Knörr­Borràs (A5-0230/2000) . (FR) A contabilidade nacional é mágica. Em alguns agregados, PIB, PNB, consumo, rendimento, formação de capital, etc., fornece um modelo reduzido da vida económica de um país. Graças a ela, podemos calcular as pressões fiscais, a percentagem dos défices públicos ou do endividamento. Pode-se mesmo dizer que ela é um dos principais instrumentos na orientação das políticas económica, orçamental e fiscal. É através dela que os critérios de Maastricht podem ser aplicados e é sobretudo através dela que a Comunidade Europeia determina os seus recursos IVA e, em particular, o seu quarto recurso, que se baseia no PNB. No entanto, é ainda necessário que os procedimentos de cálculo destas contas nacionais, tanto nas operações descritas como nos sectores institucionais resumidos, sejam idênticos de um país para outro. De outra forma, não há, evidentemente, comparação possível. Daí advém a necessidade de estabelecer princípios comuns aos Quinze para contabilizar os impostos e as contribuições sociais. É esse precisamente o objectivo do regulamento que aqui nos ocupa. De facto, este regulamento torna homogéneos os mecanismos das contas económicas integradas do Sistema Europeu de Contas. Este sistema, que remonta a 1970, foi alterado em 1995. Diversos problemas se colocam. Por exemplo, para avaliar as receitas, dever-se-á partir do facto gerador do imposto ou das cobranças? Sabe-se que em França, por exemplo, o valor correspondente às receitas fiscais varia consoante se consideram as estatísticas da Direcção-Geral da Contabilidade Pública ou as da Contabilidade Nacional. Por conseguinte, é fácil imaginar a fortiori as variações de um país para o outro. Tanto mais que os Estados estão interessados em "fazer batota" de modo a subavaliar a matéria colectável sujeita a IVA ou à dedução sobre o PNB. Aliás, os relatórios do Tribunal de Contas Europeu mencionam constantemente essas subavaliações, desde a Grécia a Portugal. No caso da alteração ao regulamento de 1996 que nos interessa, a Comissão propõe-se contabilizar os impostos e contribuições, tendo em conta, antes de mais, as receitas efectivamente cobradas, em vez dos direitos a receitas calculados a partir do facto gerador. A Comissão propõe também a aplicação de um coeficiente à percentagem de "incobrável" de forma a não subavaliar a realidade do défice, tendo em conta as exigências de Maastricht. Tudo isto pode parecer puramente técnico, mas as suas consequências políticas são consideráveis. Recomendação para segunda leitura Piecyk (A5-0232/2000) Senhor Presidente, antes de partir para Estrasburgo para este período de sessões, um reformado de Cremona, que é uma cidade da planície padana banhada pelo rio Pó, pediu-me informações sobre a data em que, finalmente, se poderá navegar no Pó. Foi precisamente para procurar ir ao encontro das expectativas deste reformado, que se chama Giuseppe Italia, reside em Cremona e gostaria de navegar no Pó, que votei a favor do relatório Piecyk relativo à promoção e ao desenvolvimento dos portos marítimos, dos portos de navegação interior e dos terminais intermodais. Penso que é muito importante decidirmo-nos a promover a navegação interior, que tornaria muitíssimo menos intensa e prejudicial a circulação de veículos pesados em estradas e auto-estradas. Relatório Hatzidakis (A5-0231/2000) Senhor Presidente, no que respeita a este relatório, votei a favor não só em virtude das muito notáveis capacidades do senhor deputado Hatzidakis como presidente de comissão e conhecedor da regulamentação da União Europeia em matéria de transportes, mas também porque, na minha qualidade de eleito pelo Partido dos Reformados em Itália, me congratulo com o facto de, ao permitir a circulação na Europa de autocarros de 15 metros, que podem transportar 67 passageiros em vez de 50, se reduzir o custo das viagens para os idosos que utilizam as camionetas, não só para vir aqui a Estrasburgo, mas também para circularem em toda a União Europeia, praticando o turismo da terceira idade que já apoiamos, mas que temos de apoiar ainda mais. . (FR) Não tínhamos nada, antes pelo contrário, contra a intenção expressa no relatório de harmonizar as diferentes legislações nacionais no que se refere ao comprimento máximo autorizado para os veículos destinados ao transporte de passageiros. No entanto, é preciso sublinhar que não é a segurança dos passageiros, nem a organização racional dos transportes, que justifica as medidas propostas, mas antes "razões comerciais", ou seja, o lucro das empresas de transporte rodoviário. A harmonização far-se-ia, pois, alinhando o comprimento europeu autorizado pelo máximo das legislações particulares. As Instituições europeias contribuem conjuntamente com os Estados nacionais para favorecer os transportes rodoviários em detrimento dos ferroviários. Esta preferência é, no entanto, nociva no plano ecológico e representa um desperdício social. Uma política que vá no sentido de uma organização racional, eficaz e segura, deverá dar prioridade ao investimento num serviço público europeu de caminhos-de-ferro, em vez de se contentar em uniformizar as condições de concorrência entre as transportadoras rodoviárias, preocupadas sobretudo em aumentar os seus lucros privados. Por consequência, não votámos a favor deste relatório. . (FR) Evocamos neste relatório uma proposta de alteração da Directiva 96/53/CE, que visa autorizar a circulação na União Europeia de autocarros com 15 metros de comprimento. Congratulo-me com esta proposta. Com efeito, actualmente o comprimento máximo autorizado para os veículos destinados ao transporte de passageiros difere consideravelmente de um Estado-Membro para outro: em 7 países (Reino Unido, Irlanda, França, Espanha, Itália, Portugal e Grécia), o limite é de 12 metros; num país (Dinamarca), esse limite é de 13,7 metros; em dois outros países (Suécia e Finlândia), é de 14,5 metros e em cinco outros (Luxemburgo, Países Baixos e Áustria: apenas utilização restrita, e Bélgica e Alemanha: utilização sem restrições), é de 15 metros. Este limite legal não foi explicitamente harmonizado à escala europeia, uma vez que não constava da Directiva 96/53/CE. Até hoje, apenas os autocarros de 12 metros podem circular livremente em todo o território comunitário. A pedido do Conselho de Ministros, a Comissão elaborou uma proposta que visa incluir os veículos destinados ao transporte de passageiros na Directiva 96/53/CE de forma a harmonizar não só o comprimento dos autocarros rígidos, mas também a clarificar a situação dos acessórios amovíveis dos autocarros e reboques. Mesmo nos países onde os autocarros de 15 metros não são oficialmente autorizados, na realidade, também não são recusados ou devolvidos à procedência. Nesse sentido, pode dizer-se que esta proposta oficializa uma situação de facto. Na origem do aumento do comprimento dos autocarros estão razões comerciais. Um autocarro de 15 metros pode transportar 67 passageiros, ou seja, mais 16 passageiros do que um autocarro de 12 metros. É manifestamente a concorrência que leva certos operadores a utilizar autocarros mais longos. Todavia, é preciso chamar a atenção para o facto de que uma outra forma de aumentar o número de lugares consistir na utilização de autocarros e camionetas de dois andares. A introdução de autocarros de maiores dimensões permitiria, simultaneamente, reduzir o número de autocarros em circulação, o que seria menos nocivo para o ambiente. Por forma a garantir a segurança dos utilizadores mais vulneráveis e evitar tanto quanto possível os problemas ligados à infra-estrutura rodoviária existente, a proposta prevê limites, aplicáveis a todos os autocarros, para os desbordos admissíveis durante as viragens. É evidente que tais alterações levarão o seu tempo. É por isso que me parece sensato prever períodos transitórios razoáveis, que permitam aos aparelhos produtivos dos 15 Estados-Membros adaptarem-se aos novos critérios e evitarem assim as distorções da concorrência. Votei, pois, tentando conciliar o respeito pelo ambiente, a necessária realização do mercado interno e a tomada em consideração das novas restrições impostas aos fabricantes. O resultado da votação da assembleia vem tornar inatingível o objectivo da directiva, o qual foi reconhecido e apoiado por todos os oradores e pela Comissão. Com a rejeição da alteração 3, a directiva regulamenta o comprimento máximo autorizado, é certo, mas abdica da harmonização da largura e da altura máximas autorizadas para acessórios amovíveis como, por exemplo, caixas de esquis. Muito mais importante, contudo, é o facto de o teste da capacidade de manobra de viragem não corresponder à versão actual da regulamentação ECE 36.03, já testada na prática desde 1996. Em vez disso, é remetido para a Directiva 97/27/CE, que se baseia numa versão desactualizada da regulamentação ECE 36.03 e que se encontra em fase de revisão na Comissão. Isto equivale a desistir da adaptação ao progresso técnico-científico e tem como consequência a aplicação de um velho método de verificação já inadequado à prática. Este método não vai permitir a autorização dos autocarros rígidos de 15 metros! Foi na esperança de uma adaptação para breve da Directiva 96/53/CE à Directiva modificada 97/27/CE (quando esta for actualizada) que dei o meu voto favorável ao relatório. Chocou-me ouvir a afirmação do representante da Comissão na sequência do debate, ao dizer que rejeita todas as alterações, à excepção de uma. Isso vem demonstrar a inutilidade de um debate, quando a Comissão não está disposta a reflectir e a reagir, ou não está em condições de o fazer. . (NL) Dois autocarros ou um autocarro articulado são mais caros do que um autocarro longo rígido. Vi autocarros deste tipo a circular na cidade finlandesa de Tampere, onde as ruas são largas e em linha recta. Em zonas urbanas de circulação restrita ou em estradas vicinais sinuosas, eles podem constituir um perigo para os ciclistas e peões à sua volta. Além disso, sem um eixo traseiro obrigatório, podem exercer demasiado peso sobre terrenos moles, como, por exemplo, o das regiões de turfeiras dos Países Baixos, e partir-se. É, portanto, plenamente defensável que alguns Estados-Membros da UE permitam apenas autocarros com o comprimento máximo de 12 metros. Se esses países forem forçados a autorizar autocarros de 15 metros, terão de colocar por toda a parte do país um número adicional de sinais de proibição. Nesse caso, talvez esses autocarros tenham acesso ao país, mas, na prática, haverá muitos locais onde não conseguirão chegar. Segundo os seus defensores, este tipo de autocarros não só é muito menos dispendioso e mais utilizável a nível internacional, como também é muito mais ecológico, uma vez que consome muito menos combustível por passageiro. Este foi um dos motivos que levou, inicialmente, o meu grupo a não se lhe opor na Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo. No fim de contas, verifica-se tratar-se, afinal, de uma questão de economia, em detrimento da segurança. Coisa que, para mim, é motivo para, em princípio, rejeitar as propostas. Relatório Skinner (A5-0235/2000) Senhor Presidente, creio que o que está fundamentalmente em causa - isso também ficou patente na votação - é o facto de o reconhecimento fiscal de prejuízos ser um pressuposto básico sobretudo para as pequenas empresas, pois estas arriscam montantes elevados de capital privado. Arriscar capitais próprios é um acto que envolve grande risco. Por isso, o reporte e a compensação de prejuízos afiguram-se de grande importância. Senhor Presidente, votei a favor do relatório Skinner, conforme declarei no decurso do debate, antes da votação, porque penso que o capital de risco é importante. Gostaria, no entanto, de lhe chamar capital de esperança: não me parece adequado chamar capital de risco a uma iniciativa financeira que deveria melhorar a situação dos idosos e dos reformados proporcionando-lhes uma reforma mais segura. Chamemos-lhe, em vez disso, capital de esperança, tal como propus à senhora deputada Kauppi, que declarara estar de acordo. Espero que, no futuro, se possa mudar também a designação da iniciativa financeira para o investimento em fundos de pensões que revertam a favor dos idosos e das pequenas e médias empresas. Congratulo-me com este excelente relatório do meu colega Peter Skinner. No Conselho Europeu extraordinário de Lisboa afirmou­se que os mercados de capitais de risco eficientes desempenham um papel da maior importância nas PME inovadoras de crescimento elevado e na criação de postos de trabalho novos e sustentáveis. Por conseguinte, os Chefes de Estado e de Governo chegaram a acordo sobre uma série de medidas de promoção do desenvolvimento de capitais de risco na União Europeia, tendo sido estabelecido um prazo para a execução do Plano de Acção relativo a Capitais de Risco de 2003. A comunicação da Comissão é um reconhecimento da necessidade de tomar medidas concretas para criar um mercado de capitais de risco genuinamente europeu e de elevada liquidez na UE. O relatório apoia a abordagem do Conselho e da Comissão e sublinha a necessidade de instaurar diversas medidas regulamentares, nomeadamente em matéria de fundos de pensões, de prospectos transfronteiras e de uma patente comunitária. O relator solicita também o recurso a critérios de aferição para divulgar as melhores práticas a toda a UE. . (NL) Esta proposta parte do princípio de que o crescimento económico é mais importante do que a igualdade de todas as pessoas. Toma a América como exemplo, e entoa uma ode ao capital de risco e aos lucros, pondo, desse modo, a grande esperança no exemplo das empresas multinacionais no domínio da biotecnologia e dos cuidados de saúde. A opção do apoio directo das autoridades públicas no fornecimento de capital de risco inicial, para empresas inovadoras, faz com que esse apoio financeiro seja obrigatoriamente pago pelos contribuintes e pelos prémios de pensões. Esta proposta considera os empresários, em primeiro lugar, beneméritos, que têm em vista o bem-estar da sociedade, no seu conjunto, e que pelo facto devem ser recompensados. Na realidade, eles têm, frequentemente, mais as características do jogador, que espera descobrir um rio de dinheiro. Nesse caso, é óbvio que sejam eles próprios a suportar os riscos da empresa, em vez de transferir parte deles para a sociedade. Ontem, a minha colega de grupo Armonia Bordes declarou, de modo cáustico, que só uma minoria tem interesse na aplicação de dinheiro público e dos prémios de pensões em capitais de risco. Os que do facto retiram sobretudo desvantagens são as pessoas de mais baixos rendimentos. Quanto a mim, isso constitui motivo para não estar de acordo com a proposta. Resolução "Carta dos Direitos Fundamentais" (B5-0767/2000) Senhor Presidente, desejo afirmar em nome do meu grupo que a implementação de uma nova Carta dos Direitos Fundamentais da UE elevará decerto o estatuto e a visibilidade dos direitos humanos na União Europeia. No artigo 6º do Tratado de Amesterdão afirma­se que os direitos fundamentais existem no seio da União e têm de ser respeitados. Os cidadãos dos países candidatos à adesão da Europa Central e Oriental também podem encontrar inspiração numa carta desse tipo. Recordemos, no entanto, que a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que todos os Estados­Membros assinaram e adoptaram na sua legislação nacional, está em vigor há quase 50 anos e funciona de mãos dadas com a Declaração dos Direitos do Homem das Nações Unidas. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo, julga possíveis infracções dos direitos humanos em países signatários. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem tem sido um êxito comprovado. Os cidadãos dos Estados­Membros e dos países que assinaram a CEDH têm confiança nesta Convenção, em redor da qual se constituiu jurisprudência. A nossa primeira preocupação no que respeita à Carta dos Direitos Fundamentais é que ela não deve entrar em conflito com a Convenção Europeia. Isso, por si só, conduziria a uma maior incerteza jurídica, o que seria altamente indesejável. Há que estabelecer uma distinção clara entre o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo, e o Tribunal de Justiça Europeu, no Luxemburgo. O problema mais difícil com que esta nova Carta se confronta não é de facto o seu conteúdo, mas a incerteza acerca de possuir ou não possuir estatuto jurídico. Uma Carta vinculativa e abrangente contendo direitos cuja execução possa ser absolutamente imposta em termos jurídicos poderá trazer dificuldades numa fase posterior. Na Irlanda seriam decerto necessárias alterações constitucionais, se acaso houvesse elementos do projecto de Carta cuja execução pudesse ser imposta por lei. Noutros Estados­Membros talvez também fossem necessários referendos. Tudo isto poderia levar a incertezas futuras e à não ratificação a nível dos Estados­Membros. Não votámos contra esta resolução para não misturarmos os nossos votos com os da extrema-direita, que se opõe a que um certo número de direitos fundamentais possam ser sequer afirmados ou contrapostos à soberania dos Estados. Mas também não temos qualquer intenção de caucionar a Carta em si, dado que é vaga no que diz respeito a direitos humanos tão elementares como o direito ao trabalho, a um salário adequado ou a uma habitação, direitos que dizem respeito à maioria da população, da mesma forma que é vaga relativamente à protecção social e à liberdade de circulação e permanência de nacionais de países terceiros. Em contrapartida, é precisa no que se refere ao direito de propriedade, à liberdade empresarial, que afectam sobretudo uma minoria que possui capitais e o direito de deles usar e abusar. O reconhecimento das liberdades e dos direitos humanos é apenas uma recomendação de princípio que não é juridicamente coerciva, isto é, que não se impõe aos Estados-Membros. As Instituições europeias sabem, contudo, tomar decisões coercivas, por exemplo, sobre a autorização do trabalho nocturno para as mulheres, quando essas decisões são prejudiciais ou quando conduzem a confusões inúteis. Mas não é esse o caso dos direitos elementares, como o direito de todos os assalariados a fazerem greve ou a sindicalizarem-se. Por consequência, a Carta servirá mais para consagrar as práticas actuais, incluindo as mais retrógradas, dos Estados nacionais, do que para proporcionar um avanço real. Senhor Presidente, também eu me congratulo com esta Carta, em especial com as melhorias introduzidas na parte final, ao acrescentar­se à Carta o termo "social" e "os direitos dos idosos" . É importante o facto de a Carta se dirigir a três tipos de público. Em primeiro lugar, dirige­se aos nossos cidadãos e diz­lhes que esta não é uma Europa que se limita a fazer­lhes coisas, mas é uma Europa que ao levar à prática as suas actividades faz coisas em prol dos cidadãos e respeita os seus direitos. Em segundo lugar, envia uma mensagem aos Estados candidatos à adesão, em que lhes diz que vão aderir a uma Comunidade onde há valores. Essa é uma mensagem importante, dada a história de alguns dos países que desejam juntar­se a nós. Em terceiro lugar, envia uma mensagem às Instituições da União Europeia - a mensagem de que no desempenho das suas funções actuais, que não vão sofrer alterações em consequência desta Carta, elas têm de levar em conta uma maior diversidade de obrigações. A mensagem torna claros os deveres que essas Instituições têm de respeitar no exercício dos poderes que actualmente detêm. Espero que os Chefes de Governo e os Chefes de Estado reunidos em Biarritz levem esta Carta a sério e considerem a possibilidade de fazer dela um documento vinculativo; mas se o não fizerem, espero que no mínimo assegurem, em Nice, que a Carta seja transformada numa declaração anexa ao Tratado da União Europeia. Senhor Presidente, dei o meu voto favorável a esta Carta, muito especialmente também por causa da influência que o nosso colega Ingo Friedrich e o Professor Roman Herzog tiveram no seu conteúdo. Quero agradecer a ambos o seu extraordinário empenho. Há evidentemente alguns pontos que não podemos deixar de criticar. Falta no preâmbulo a referência a Deus, falta uma clara definição de matrimónio e família, a rejeição de toda e qualquer forma de clonagem de seres humanos, o direito à pátria e o direito das comunidades étnicas. No entanto, é preciso dizê-lo, esta Carta constitui um passo na direcção certa. Os colegas que acabei de mencionar e outros fizeram um trabalho notável. Daí o nosso "sim" , na esperança de que este seja apenas um primeiro passo e que nos próximos anos seja possível introduzir melhoramentos. Senhor Presidente, abstive-me durante a votação sobre a resolução referente à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, porque me parece que ela é ainda muito insatisfatória, apesar de alguns avanços conseguidos. Lamento, nomeadamente, que os direitos sociais aí sejam expressos com menos vigor que os direitos económicos. Uma vez que esta Carta me parece insatisfatória no seu conjunto, oponho-me a que seja integrada nos Tratados, já que uma Carta insatisfatória não deverá ser elevada a um nível superior. Senhor Presidente, temos, finalmente, uma Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que tem todo um artigo, o 25º, dedicado aos idosos. Se esta Carta, como espero, vier a fazer parte do Tratado de Nice, os idosos serão, finalmente, protegidos por uma Carta constitucional dos Direitos Fundamentais. Sei que contribuíram para este resultado muitos dos representantes do comité que preparou a Carta. Gostaria de agradecer, em particular, à senhora deputada Van den Burg, neerlandesa, social-democrata, que, juntamente com outros deputados, se empenhou particularmente no artigo 25º. O apoio aos idosos e aos reformados, venha de onde vier, terá sempre o meu aplauso e a minha aprovação. Os sociais-democratas dinamarqueses votaram hoje contra a proposta a apresentar no Conselho Europeu de Nice, que terá lugar em Dezembro próximo, no sentido da integração da Carta dos Direitos Fundamentais no Tratado. Em votações anteriores tivemos oportunidade de manifestar o nosso desacordo relativamente a este aspecto. Em primeiro lugar, porque não pretendemos que sejam acrescentados mais itens à ordem de trabalhos da Cimeira de Nice do que aqueles que é possível concluir com vista a preparar a União para o alargamento. Constatámos com satisfação que foi possível à assembleia apresentar um projecto de Carta. Os direitos fundamentais constituem uma das pedras basilares da UE. Por esse motivo, é também totalmente decisivo que haja um diálogo com a população europeia sobre estas questões fundamentais. Consideramos que a Carta, enquanto documento político, constitui um excelente ponto de partida para este imprescindível diálogo que deverá iniciar-se agora mesmo. No entanto, consideramos que não será possível concluí-lo em Nice, que se realizará em menos de 3 meses, pelo que, só por isso, não podemos votar a favor da incorporação da Carta no Tratado, já na Cimeira de Nice. . (FR) Mal "a instância" encarregada pelo Conselho de Colónia de redigir um projecto de Carta dos Direitos Fundamentais terminou os seus trabalhos, todos os federalistas, nomeadamente nesta assembleia, se extasiaram em coro com os seus resultados. Segundo eles, este documento representaria, em termos de conteúdo, um avanço fundamental para a protecção dos direitos dos cidadãos na Europa, de tal forma que seria preciso que a Conferência Intergovernamental fosse chamada a pronunciar-se sobre ele, e que o Conselho de Nice decidisse inscrevê-lo nos Tratados. Em termos de forma, descobriram também virtudes extraordinárias no método de trabalho do grupo, que reuniu representantes do Parlamento Europeu, dos governos nacionais, dos parlamentos nacionais e da Comissão. De tal forma assim é, que exigem que esta fórmula seja retomada, depois de Nice, para a redacção de uma futura Constituição europeia. Na minha qualidade de membro da delegação do Parlamento Europeu a esta instância, e após ter trabalhado com os meus colegas durante oito meses nesta matéria, devo dizer que a Carta dos Direitos Fundamentais poderia ter, efectivamente, representado um valor acrescentado para a Europa mas que, no estado actual das coisas, não podemos ficar satisfeitos nem com o seu conteúdo, nem com os métodos de trabalho que presidiram à sua elaboração. Como declarei na proposta que apresentei à presidência do grupo, logo no início dos trabalhos, os direitos dos indivíduos estão já bem protegidos na Europa, tanto pelos sistemas jurídicos nacionais como pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, que deles é uma extensão. Não precisamos de nenhum instrumento suplementar, que teria sobretudo o efeito de reforçar o poder supranacional das Instituições comunitárias. Em contrapartida, teríamos necessidade de uma Carta dos Direitos das Nações que recordasse o apego primordial dos cidadãos à vontade democrática expressa no âmbito nacional e que afirmasse a União como uma associação de nações. Um tal texto seria muito útil, não só para restabelecer o verdadeiro sentido da democracia, mas também para preparar as instituições da futura Europa alargada. Não foi este, contudo, o caminho tomado pelos redactores. Desde o início dos trabalhos, o projecto encerra uma contradição fundamental, que não conseguiu nunca ser resolvida: por um lado, afirma que as suas disposições "se dirigem às instituições e órgãos da União", mas por outro lado, numerosos artigos evocam competências puramente nacionais, que nada têm a ver com as da União. O campo de aplicação real não corresponde às intenções alardeadas, sustentando uma perigosa ambiguidade sobre a natureza da Carta. Este texto pode, num primeiro tempo, parecer inócuo, já que retoma no essencial direitos existentes. Mas se fosse incorporado no Tratado com poder coercivo, como o Parlamento Europeu exige, tenderia mecanicamente, com o tempo, para a uniformização dos direitos nacionais na Europa, concederia um poder desproporcionado ao Tribunal de Justiça, favoreceria uma centralização acrescida em torno das Instituições europeias, limitaria a margem de decisão autónoma de cada povo. Conduziria, pois, a uma Europa uniformizada, essa mesma Europa que a maior parte dos responsáveis políticos afirma rejeitar. Mesmo que nos coloquemos apenas no domínio das hipóteses, onde este projecto daria lugar a uma mera declaração política, não o podemos aceitar tal como está. Não podemos imaginar uma declaração política a nível europeu que não faça qualquer referência ao papel primordial das democracias nacionais, assim como aos direitos que daí decorrem e às consequências que acarreta para as Instituições europeias. Este projecto controverso, enviesado à partida no sentido federalista, é o resultado de um mau método de trabalho, que favoreceu a confusão a todos os níveis. A instância encarregada da redacção era sem dúvida composta de forma original, mas não representava, do ponto de vista jurídico, mais do que um simples grupo de trabalho do Conselho. Mas a verdade é que, desde o início, se auto-intitulou de "Convenção", apesar dos meus protestos, e a partir daí agiu sempre como se fosse uma assembleia soberana, superior às Instituições que a tinham nomeado, e até mesmo às nações. Depois, trabalhou segundo um método dito de "consenso", isto é, sem nunca votar, mesmo a título indicativo, sem que nunca se soubesse quem era verdadeiramente contra ou a favor desta ou daquela disposição, ou se compreendesse quem é que tinha finalmente decidido mantê-la, suprimi-la ou alterá-la. Finalmente, as audições realizadas foram determinadas de forma arbitrária, em função dos candidatos que se apresentavam (ou que eram convidados a apresentar-se?), e seria impossível afirmar que deram uma imagem justa e sincera das sociedades dos países membros. A Convenção foi, pois, um sistema confuso, gerador de irresponsabilidade e pouco favorável a uma democracia ordenada. A adopção final, em 2 de Outubro passado, do projecto de Carta destinado a ser remetido ao Conselho constituiu, ela própria, um monumento de ambiguidade, já que, aparentemente, certos membros disseram sim na condição dela ser uma declaração política, enquanto outros disseram sim na condição de ser um texto com carácter vinculativo, e que se escamoteou esta divergência fundamental, assim como a existência de uma oposição de que eu próprio fazia parte. Os federalistas souberam tão bem aproveitar-se desta confusão que não é surpreendente ouvir hoje o Parlamento Europeu exigir a criação, depois de Nice, de uma instância idêntica para redigir a Constituição europeia. O meu grupo opõe-se à ideia de Constituição europeia, que teria por objectivo suprimir a soberania das nações, mas opõe-se também a que, neste como noutros assuntos, se reproduza um sistema de negociações tão pouco ordenado como foi o da Convenção. . (FR) A Convenção encarregada de elaborar a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia terminou ontem os seus trabalhos em Bruxelas, no final de uma sessão solene que permitiu a todas as delegações (Parlamento Europeu, Comissão, parlamentos nacionais e representantes dos governos) exprimirem a sua aprovação. O Presidente Roman Herzog pôde, assim, transmitir oficialmente o projecto definitivo à Presidência francesa, tendo em vista a Cimeira de Biarritz. Este Parlamento pronunciar-se-á posteriormente sobre este texto através de um parecer favorável. Entretanto, as duas perguntas orais colocadas hoje pelo Presidente da Comissão para os Assuntos Constitucionais, o senhor deputado Napolitano, à Comissão Europeia e ao Conselho, dão-nos a oportunidade de discutir o estatuto jurídico desta Carta, e sobretudo de reafirmar a nossa vontade de lhe conferir um valor coercivo e de a ver integrada num tratado. Já tínhamos exprimido este desejo durante a votação da última resolução sobre este tema no dia 16 de Março de 2000. Tínhamos perfeita consciência de que as reticências são muitas e de que corremos o risco de aprovar uma carta com mero valor declarativo! Para evitar chegar a esse ponto, e assim desiludir as legítimas expectativas dos cidadãos europeus, era preciso arranjar uma solução alternativa. Foi por isso que votei a favor desta resolução e que apoiei a alteração proposta pela nossa presidente da delegação socialista francesa, Pervenche Berès, que convidava a Cimeira de Biarritz a exigir à CIG o estudo de todas as vias possíveis de integração da Carta no Tratado: preâmbulo, protocolo ou referência à Carta inserida no artigo 6º, que estabelece que a União se baseia nos princípios de liberdade, democracia, respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, assim como na noção de Estado de direito. Esta última fórmula permite dar poder coercivo ao texto, ao mesmo tempo que evita, por agora, o debate sobre o carácter constituinte da fórmula do preâmbulo. Esta seria uma solução transitória que permitiria levar a bom termo uma Carta com valor coercivo. Em termos de conteúdo, é evidente que a Carta não vai tão longe quanto eu teria desejado. No entanto, os socialistas europeus podem gabar-se de ter obtido vitórias significativas. Penso, por exemplo, na inclusão de direitos como o direito à greve, o direito ao trabalho, a referência implícita aos sindicatos europeus, o direito a ajudas à habitação. É verdade que o conteúdo da Carta deve ser enriquecido. É por essa razão que devemos acompanhar o debate até à Cimeira de Nice. Neste aspecto, existe uma outra alteração que visa precisar que só a Convenção tem competências para redigir a Carta até à sua aprovação definitiva (por forma a cortar cerce as veleidades de alteração de uma ou de outra Instituição). Terminaria insistindo em que a Carta dos Direitos Fundamentais deve ser concebida como o elemento central do processo necessário para dotar a União Europeia de uma verdadeira Constituição, que permanece para mim um objectivo prioritário para os próximos três ou quatro anos. O grupo da CSU representado no PE saúda o facto de este projecto final da Carta dos Direitos Fundamentais coligir e dar visibilidade aos direitos fundamentais que assistem aos cidadãos face aos órgãos e às instituições da União Europeia. No entanto, a integração da Carta no direito da UE - ou no direito comunitário - apenas poderá ser aprovada se, previamente, se proceder a uma definição e a uma delimitação claras das competências da UE. A Carta visa garantir uma ampla protecção dos direitos fundamentais e, na globalidade ou em parte, transcende em muito o actual quadro de competências da UE. Direitos incluídos na Carta, que sejam passíveis de criar deveres de protecção ou de actuação por parte da UE, sem as correspondentes competências, são por nós rejeitados. O grupo da CSU representado no PE recomenda uma determinação horizontal, na qual fique claramente demonstrado que não são criadas quaisquer novas competências para a Comunidade e para a União. Em alguns domínios da Carta podem constatar-se outras deficiências graves, as quais deveriam ser colmatadas ainda antes da sua proclamação: Dever-se-ia pôr de parte qualquer tentativa de sobrecarregar a Carta com disposições de pormenor, ficando estas reservadas à legislação específica. No domínio dos direitos sociais, falta uma linha de orientação clara, sempre que se trata de direitos de defesa ou de direitos de participação ou protecção. Nas competências dos Estados-Membros, falta a declaração relativa à prestação de serviços públicos de base. Falta ainda o direito à pátria e à protecção contra a expatriação, cuja inclusão exigimos. . (SV) Consideramos que a UE deveria subscrever a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. É, naturalmente, legítimo que os Chefes de Estado e de governo dos Estados­Membros da UE reunidos na Cimeira de Nice façam uma declaração política sobre os direitos do Homem. Abstivemo-nos na votação final da resolução porque o nº 1 estabelece o carácter vinculativo da Carta. Contrariamente à opinião maioritária do Parlamento Europeu, venho insistindo, desde Helsínquia, no facto de que a Conferência Intergovernamental irá ser utilizada até ao limite para a resolução das questões deixadas em aberto em Amesterdão. Os desenvolvimentos demonstram que os desejos de alargamento da ordem do dia desta Conferência Intergovernamental, expressos por vários quadrantes, continuam a não ter eco. Não existe sequer a garantia de que para os três left overs, bem como para a questão das cooperações reforçadas, possa ser encontrada uma solução. Daí que também não haja esperança de que a Carta dos Direitos Fundamentais seja proclamada em Nice. Uma situação que nós, liberais, lamentamos profundamente. . (FR) Uma Convenção, composta por 62 delegados dos governos dos quinze Estados e por deputados europeus e nacionais, redige uma Carta dos Direitos Fundamentais para mais de 380 milhões de europeus. Esta Carta fica muito aquém da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, e muito aquém das convenções ou tratados nacionais. Foi feita à imagem da Europa liberal que se está a construir. Sobre assuntos tão fundamentais como os direitos das mulheres, os direitos dos imigrantes, o direito à educação, o direito à habitação, o direito ao trabalho ou a um rendimento decente, esta Carta é frequentemente insuficiente, e por vezes regressiva. Porque os direitos sociais são direitos fundamentais para uma Europa respeitadora dos direitos democráticos e sociais e das liberdades, defendemos a ideia de uma outra carta que proteja os assalariados, as mulheres, os estrangeiros, os excluídos, as minorias nacionais. Esta carta deve ser elaborada pelo movimento social e não por um cenáculo de eleitos. Porque pensamos que o processo de elaboração de uma Constituição da Europa merece um verdadeiro debate público e democrático, não pode haver construção política da Europa sem direitos sociais e sem democracia. Foi por isso que não votei a favor deste projecto de Carta. Votarei a favor de uma outra Carta, participando nas manifestações de Biarritz, nos dias 13 e 14 de Outubro, e de Nice, no dia 7 de Dezembro de 2000. Estamos conscientes de que o processo de institucionalização da União exige também uma definição do conceito de cidadania europeia, assim como a construção de valores comuns como a liberdade, juntamente com os da governabilidade e da estabilidade. E gostaríamos de acreditar que a virtude da Carta dos Direitos Fundamentais reside, de facto, no reforço das competências da União e não das dos Estados-Membros, conforme definido pela Convenção no início dos seus trabalhos. Mas as perplexidades surgem na sequência do efeito combinado resultante do seu poder vinculativo para os países comunitários, segundo o pedido do Parlamento Europeu do passado dia 26 de Março, juntamente com os seus conteúdos ainda com muitas lacunas e pouco estruturados, ainda presentes na última versão, apesar de esforços apreciáveis no sentido de colmatar essas lacunas. Exemplo significativo: tudo o que respeita ao direito do trabalho. Uma outra perplexidade, finalmente, nasce da possível sobreposição de estruturas jurídicas que se verificaria na actuação dos tribunais supranacionais, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e o Tribunal dos Direitos do Homem, embora este último decorra de uma Convenção que não inclui os direitos sociais e económicos. Não se pretendia, portanto, que uma tentativa - improvisada, mas meritória, como é o caso da que está em debate - funcionasse, a médio-longo prazo, não como reforço e alargamento dos direitos que as cartas constitucionais nacionais, juntamente com as práticas em vigor, hoje garantem absolutamente, mas como ponto de partida para a reapreciação desses direitos, alterando-os para pior. Na expectativa de uma maior clareza, abstemo-nos, portanto, na votação. . (FR) Votei contra a eventual inserção nos Tratados da versão da Carta dos Direitos Fundamentais que nos foi apresentada. Com efeito, gostaria que fosse possível suspender esta Carta, de forma a que pudéssemos continuar a trabalhar sobre ela, como é proposto por um grande número de organizações não governamentais de diferentes países da União. Esta Carta representa, em muitos pontos, um recuo em relação aos progressos alcançados no domínio dos direitos e liberdades em França, como noutros países da União, e em numerosos textos internacionais. Não pode servir de base a uma futura Constituição europeia. Não só não integra novos direitos, e em particular os direitos sociais, como para além disso representa um recuo em relação ao estatuto e ao lugar dos imigrantes, dos assalariados e, globalmente, às liberdades públicas e privadas. Está encerrada a votação. (A sessão, suspensa às 13H20, é reiniciada às 15H00) Progressos efectuados pelos 12 países candidatos no sentido da adesão Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios, elaborados em nome da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, sobre os progressos efectuados pelos 12 países candidatos no sentido da adesão: A5-0250/22, do deputado Brok, sobre o alargamento da União Europeia (COM(1999) 500 - C5-0341/2000 - 2000/2171(COS)); A5-0238/2000, da deputada Carlsson, sobre a Estónia (COM(1999) 504 - C5-0027/2000 - 1997/2177(COS)); A5-0239/2000, da deputada Schroedter, sobre a Letónia (COM(1999) 506 - C5-0029/2000 - 1997/2176(COS)); A5-0240/2000, da deputada Hoff, sobre a Lituânia (COM(1999) 507 - C5-0030/2000 - 1997/2178(COS)); A5-0246/2000, do deputado Gawronski, sobre a Polónia (COM(1999) 509 - C5-0032/2000 - 1997/2174(COS)); A5-0245/2000, do deputado Jürgen Schröder, sobre a República Checa (COM(1999) 503 - C5-0026/2000 - 1997/2180(COS)); A5-0244/2000, do deputado Wiersma, sobre a Eslováquia (COM(1999) 511 - C5-0034/2000 - 1997/2173(COS)); A5-0248/2000, do deputado Queiró, sobre a Hungria (COM(1999) 505 - C5-0028/2000 - 1997/2175(COS)); A5-0241/2000, do deputado Van Orden, sobre a Bulgária (COM(1999) 501 - C5-0024/2000 - 1997/2179(COS)); A5-0247/2000, da deputada Nicholson of Winterbourne, sobre a Roménia (COM(1999) 510 - C5-0033/2000 - 1997/2172(COS)); A5-0242/2000, do deputado Martelli, sobre a Eslovénia (COM(1999) 512 - C5-0035/2000 - 1997/2181(COS)); A5-0249/2000, do deputado Poos, sobre Chipre (COM(1999) 502 - C5-0025/2000 - 1997/2171(COS)); A5-0243/2000, da deputada Stenzel, sobre Malta (COM(1999) 508 - C5-0031/2000 - 1999/2029(COS)). Senhor Presidente, queria salientar que vejo o debate desta manhã no contexto da capacidade da União Europeia para promover reformas. Creio que, depois do excelente discurso do senhor Presidente Prodi, ficou claro para todos nós que a capacidade da União Europeia para promover reformas e o êxito de Nice constituem pressupostos essenciais para que a União Europeia possa avançar com celeridade. Penso que há alguns Estados-Membros que ainda não compreenderam, até hoje, que essa interligação existe e que, se os progressos da Conferência Intergovernamental forem feitos de forma muito hesitante, poderemos vir a ter grandes dificuldades em realizar o alargamento no prazo necessário. Entendemos que, em Nice, é preciso decidir os passos necessários com vista ao alargamento, mesmo que esses passos ainda não sejam tudo o que é desejável que aconteça no âmbito da reforma da União Europeia. O presente relatório tem de ser visto da mesma forma. Também neste relatório que lhes estou a apresentar há pontos que seria desejável ver concretizados, tanto por nós, União Europeia, como também pelos países candidatos, mas nem tudo é condição para a adesão à União Europeia, pois as condições para a adesão encontram-se claramente definidas nos critérios de Copenhaga. O Parlamento Europeu, não obstante, quer deixar expresso que o cumprimento pleno dos critérios de Copenhaga é condição para a adesão à União Europeia. Não pode haver benesses políticas para nenhum país. Tem de ficar claro que esses critérios têm, todos eles, de ser cumpridos. Além disso, tem de ficar claro que a democracia e o Estado de direito são o pressuposto para as negociações e que outros pontos terão de ser satisfeitos justamente no decurso das negociações, sendo para nós evidente, naturalmente, que teremos de estabelecer regimes transitórios numa série de domínios, tanto no interesse dos candidatos à adesão como no interesse da União Europeia, conforme aliás sempre fizemos nas anteriores adesões. Não se trata aqui de discriminar ninguém. No entanto, creio também que deveríamos deixar claro, quando falamos dos critérios de Copenhaga, que cada país tem de ser avaliado individualmente em função dos progressos que realizou. Por essa razão, deveríamos dizer oficialmente adeus à concepção de "grupos" . É certo que, no Luxemburgo e depois em Helsínquia, alguns países foram convidados a participar em negociações bilaterais. Porém, para mim, os grupos do Luxemburgo e de Helsínquia já não existem; cada um dos países tem, isso sim, seguindo o "princípio da regata" , a possibilidade de vir a tornar-se muito rapidamente membro da União Europeia, no caso de cumprir os pressupostos para a adesão. Por isso, é errado nomear neste momento países que, do ponto de vista actual, se encontram em condições de cumprir os critérios, pois, por razões de política interna, um país que goze presentemente de uma boa situação pode vir a sofrer um retrocesso no próximo ano, ou vice-versa. Por esse motivo, é preciso que fique claro que a única condição essencial é o cumprimento integral dos critérios de Copenhaga. Gostaria, assim, de propor que no próximo ano o Parlamento já não apresente um relatório geral, mas apenas relatórios específicos nacionais, a fim de deixar claro que estamos a zelar por que o progresso das negociações se faça de forma diferenciada. Existe uma proposta do Grupo Socialista no sentido de demonstrar que a União Europeia se encontrará apta para o alargamento no início de 2003. Considero-a uma boa proposta, que merece o nosso apoio, e considero igualmente boa a proposta do Grupo do Partido Popular Europeu no sentido de que os primeiros países possam participar nas eleições para o Parlamento Europeu em 2004. Penso que, considerando estas duas datas em conexão uma com a outra, estaremos a dar uma perspectiva às populações daqueles países. Estou convicto de que alguns países estarão em condições de se prepararem convenientemente neste período de tempo. Tendo presente que já decorreram onze anos desde a revolução na Europa Central e Oriental, penso que temos de dar a essas pessoas a perspectiva de que, um dia mais tarde, o processo de adaptação vai ser positivo. E temos de levar a sério a nossa frase "Se correrem com a ditadura, a Europa estará aberta para vos receber também" , deixando de estar constantemente a encontrar novos pretextos, obstáculos e dificuldades para retardar o processo de unificação. Entendo, portanto, que dar às populações uma perspectiva constitui um pressuposto essencial para que também nesses países se desenvolvam as forças duradouras que implementem o processo de reformas políticas e económicas com a necessária amplitude. No entanto, tal como temos de discutir e resolver em Nice a reforma interna no seio da União Europeia, também não poderemos, seguramente, deixar de discutir as fronteiras da Europa. Estamos a negociar presentemente com os doze países. Penso que deveríamos apresentar também, a todos os outros países, uma proposta que deixe claro que a adesão plena desde o primeiro momento não é a única possibilidade de associação à União Europeia, existindo modelos de outro tipo - análogos ao Espaço Económico Europeu, no passado - que teremos de propor para os domínios económico e da política de segurança. Deveríamos apresentar uma proposta dessa natureza. Um país como a Ucrânia não pode tornar-se membro da União Europeia hoje, nem provavelmente no futuro, mas esse país é de tal modo importante para a evolução europeia que temos de elaborar propostas para o efeito, tal como para muitos outros países também. Isto é, a adesão plena, a prazo, não deveria ser a única proposta de colaboração com a União Europeia que temos para oferecer. A prazo, só poderemos concretizar tudo aquilo de que falei até agora se, nos países candidatos à adesão, tal como na União Europeia, a política e as elites - e, neste contexto restrito, dou-lhe razão, Senhor Comissário - fizerem finalmente campanha a favor do alargamento da União Europeia e dos benefícios que o mesmo lhes trará. Não necessito certamente de referir as vantagens associadas ao alargamento da União Europeia em matéria de estabilidade no plano político, económico e da política de segurança. Pela via dessa integração europeia, estamos em condições de organizar uma zona de estabilidade, dotada de um fundamento dos mais sólidos que alguma vez foram possíveis na História. E vemos também que, graças às nossas ajudas, estão a surgir nos países candidatos oportunidades de desenvolvimento que permitem financiar o processo de reformas. Por outro lado - e quase não ousamos dizê-lo -, registámos nos últimos anos um saldo da balança comercial com os países candidatos que é mais elevado do que as ajudas públicas que concedemos a esses países. Somos beneficiários do alargamento da União Europeia e não deveríamos estar sempre a falar dos custos, provocando receios nos cidadãos. Deveríamos, enfim, tentar dizer a verdade! (Aplausos)É-me dado apresentar este relatório no dia do 10º aniversário da reunificação alemã. Essa reunificação alemã apenas se tornou possível porque, graças à integração europeia, se adquiriu confiança. Mas penso que, agora, temos também de deixar bem claro que nos encontramos perante a unificação de toda a Europa. Com efeito, aquilo que temos denominado até aqui "União Europeia" abrange apenas uma pequena parte deste continente. Temos a possibilidade de criar uma nova ordem, na qual ninguém perca a sua identidade e na qual a diversidade dos povos faça a sua riqueza. Estaremos também em condições de criar uma ordem na qual a guerra entre nós seja impossível, na qual as populações possam encontrar humanidade e na qual possamos, em conjunto, congregar esforços para defendermos os nossos interesses no mundo, isto é, para lutarmos pelos nossos interesses comuns neste mundo, como europeus. Espero que tenhamos a força interior para esquecermos as pequenas coisas sem importância e para concretizarmos esse grande objectivo. Peço que dêem o vosso apoio a este relatório! (Aplausos) . (FR) Senhor Presidente, Senhores Presidentes, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Relatores, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me antes de mais agradecer-vos por terem organizado este debate sobre o alargamento, cuja oportunidade saúdo duplamente. Primeiro, porque - não será preciso recordá-lo aqui - o alargamento da União Europeia, como acabou de dizer o senhor deputado Brok, não é uma prioridade qualquer. Trata-se, isso sim, de um pano de fundo, de uma perspectiva para toda a actividade da União Europeia actual, de uma perspectiva política que condiciona o conjunto dos nossos trabalhos, a começar naturalmente pelos da reforma das Instituições. E também eu não quero separar o debate que tivemos esta manhã do debate desta tarde. A este respeito, gostaria de saudar o trabalho efectuado pelo Parlamento Europeu sob a forma de um relatório dedicado a cada um dos doze países candidatos que entraram em negociações e de um relatório de conjunto do Presidente Brok, ao qual terei ocasião de voltar mais detalhadamente no decorrer da minha intervenção. Parece-me também que, com base nos trabalhos iniciados pelas presidências anteriores e pela Comissão, a Presidência francesa estará em condições, pelo menos assim o espero, de fornecer uma visão bastante precisa do processo de adesão, durante o Conselho Europeu de Nice. Assim, para contribuir utilmente para este debate, proponho-me dizer-vos, muito concretamente, como agiu a Presidência francesa durante este semestre para chegar aos resultados que acabei de indicar. Primeira orientação: devemos ir, naturalmente, tão longe quanto possível nas negociações de adesão, por forma a fazer, em Nice, um balanço tão preciso quanto possível, país a país e capítulo a capítulo. Nesta perspectiva, recordo antes de mais que prevemos organizar para cada país candidato duas sessões de negociações ao nível dos suplentes e uma sessão a nível ministerial, repartidas em duas jornadas, 21 de Novembro e 5 de Dezembro, "encostadas" às sessões do Conselho "Assuntos Gerais". A Presidência francesa informará imediatamente a comissão a que preside, Senhor Deputado Brok, do resultado destas negociações, a partir da tarde de terça-feira, como tem sido habitual entre nós. Como sabem, o Conselho Europeu de Helsínquia pôs em evidência o princípio da diferenciação entre os países candidatos, e tanto a Presidência como, segundo creio, a Comissão, estão realmente a trabalhar de mãos dadas neste domínio, no que se refere à condução das negociações. Gostaria, aliás, de sublinhar perante vós a perfeita convergência de pontos de vista que existe com o Comissário Verheugen, cujo trabalho de grande qualidade saúdo aqui. Isto significa, pois, concretamente, que cada candidatura deve ser e será julgada in fine com base nos seus méritos próprios. É essa a fórmula consagrada. Não entrarei, naturalmente, no pormenor destas negociações, deixando talvez essa apresentação para o debate que se seguirá sobre os doze relatórios. Quero, contudo, recordar em algumas palavras a amplitude do trabalho empreendido com aqueles a quem, por comodidade de linguagem - penso, como vós, que é preciso parar com isso, mas há também cronologias às quais associamos ainda nomes como os Seis do Luxemburgo e os Seis de Helsínquia -, chamarei os "Seis do Luxemburgo", entre aspas. Com estes Seis, foram abertos todos os capítulos do acervo comunitário, à excepção de um, o capítulo relativo às Instituições, alguns foram fechados provisoriamente, entre 12 e 16 consoante os países, enquanto outros estão ainda em negociação, entre 13 e 18 consoante os países. Creio, portanto, que começamos a ter uma visão bastante clara das dificuldades que ainda subsistem em cada uma destas negociações, tanto do ponto de vista dos países candidatos como da própria União. Essas dificuldades podem, na minha opinião, agrupar-se em três categorias. Antes de mais, há a adopção do acervo comunitário. Em que ponto estão os países candidatos? Como avaliar concretamente os compromissos por eles assumidos no quadro das negociações e a sua capacidade para transporem concretamente este acervo? É por isso que, tal como o Parlamento Europeu, a Presidência francesa gostaria de dispor de quadros de acompanhamento da transposição do acervo, actualizados regularmente, no pressuposto de que o princípio de base das negociações deve continuar a ser a adopção integral desse acervo. Em seguida, há a questão dos períodos transitórios, que está evidentemente relacionada com a anterior. Como sabem, os candidatos exprimiram um certo número de exigências nesse sentido. É sinal, aliás, de que as negociações de adesão entraram claramente numa nova fase e que é preciso agora, como deseja a Presidência francesa, entrar nas discussões de fundo. A este respeito, gostaria de assinalar que o Conselho iniciou, com base num primeiro documento da Comissão, um trabalho de reflexão que deverá permitir à União avançar nas negociações. Por fim, existem evidentemente as posições de negociação no que se refere aos capítulos mais difíceis do acervo, tendo em conta, nomeadamente, as suas implicações orçamentais para a União. Estou a pensar, naturalmente, na política agrícola comum e nas políticas de desenvolvimento regional. Disse-o e não tenho qualquer pejo em repeti-lo aqui: a Presidência francesa não iludirá nenhuma das dificuldades que se lhe apresentam, o que não significa, evidentemente, que teremos o tempo e os meios para abordar cada uma delas. Mas, para nós, imprimir uma nova dinâmica a estas negociações significa que, no que se refere nomeadamente à questão dos períodos transitórios, tudo faremos para avançar pragmaticamente. Gostaria, agora, de vos dizer algumas palavras sobre os "Seis de Helsínquia", sempre entre aspas, que iniciaram negociações no início deste ano. Metade dos capítulos do acervo terão sido abertos para negociação até ao fim da nossa Presidência. Com efeito, em perfeito acordo com o Comissário Verheugen, contamos iniciar as negociações sobre 42 novos capítulos, o que significa 4 a 9 capítulos consoante os países, tal como fez a Presidência portuguesa antes de nós. Isto deverá permitir aos melhores candidatos apanharem muito rapidamente, e talvez já no próximo ano, os países do grupo do Luxemburgo. Sabe-se que este foi um desejo expresso explicitamente por alguns elementos destas bancadas. O trabalho efectuado por cada um dos relatores e pelas comissões parlamentares será evidentemente muito útil para estimular as nossas próprias reflexões. Permitam-me evocar agora a segunda orientação, de acordo com a qual a Presidência pretende fazer evoluir o processo de alargamento, durante este semestre. Acabo de recordar o muito importante trabalho técnico iniciado há já três anos e disse também que, pelo menos no que se refere a certos países candidatos, teremos muito em breve uma visão muito clara das dificuldades que ainda subsistem. Parece-nos, pois, chegado o momento de levar este trabalho para um nível mais político, reunindo todas as informações de que dispomos. É nesse sentido que estamos a preparar um debate ministerial de fundo, que terá lugar por ocasião do Conselho "Assuntos Gerais" de 20 de Novembro, com base em documentos precisos fornecidos pela Comissão e relacionados, nomeadamente, com a adopção do acervo pelos países candidatos e com os progressos realizados por cada um deles. Com base neste debate, a Presidência disporá dos elementos necessários para que os Chefes de Estado e de Governo tenham em Nice uma discussão séria sobre a continuação do processo de alargamento. Foi neste espírito que a Presidência francesa decidiu organizar duas reuniões da Conferência Europeia, que reúne os 15 Estados-Membros e os 12+1 países candidatos (doze em negociações e um candidato). Uma destas reuniões terá lugar a nível ministerial, em 23 de Novembro próximo, em Sochaux, e a outra a nível dos Chefes de Estado e de Governo, a 7 de Dezembro, em Nice. Estas reuniões serão, antes de mais, ocasião para informar os países candidatos do estado dos trabalhos relativos à reforma das Instituições, reforma essa que lhes interessa acima de tudo porque se trata da União da qual irão ser membros, mas servirão também para iniciar com estes países uma reflexão política sobre o funcionamento da União alargada. É claro que não está excluído que os países candidatos aproveitem estas ocasiões para evocar uma vez mais - como o senhor Presidente mencionou - a questão da data dos alargamentos. Esta questão é perfeitamente legítima, mas é preciso responder-lhe de forma correcta e precisa. Sobre este assunto, gostaria de recordar que, num certo sentido, esta questão está já resolvida. Isto porque o Conselho Europeu de Helsínquia fixou em 1 de Janeiro de 2003 a data na qual a União deverá estar pronta para acolher os primeiros aderentes, isto é, aqueles que estiverem melhor preparados, na condição naturalmente de que, até lá, um bom tratado seja concluído em Nice e ratificado pelos parlamentos nacionais. A escolha desta data de 1 de Janeiro de 2003 não deve nada ao acaso. Não vejo razão para alterações num ou noutro sentido, no que a ela se refere. Estou pessoalmente convencido de que, no debate sobre a data das primeiras adesões, a União - e digo-o também muito respeitosamente ao Parlamento Europeu - deve evitar multiplicar os efeitos de anúncio. Todos compreendemos bem o interesse de uma data para os países candidatos, porque se trata para eles simultaneamente de um objectivo e de um factor de mobilização. Mas a data de 1 de Janeiro de 2003, que é a única acordada pela União, constitui, tanto para os candidatos como para nós, um objectivo extremamente ambicioso e é nesta perspectiva que a Presidência vai mobilizar todos os seus esforços. Longe de mim, e de cada um de vós aqui, penso eu, a ideia de que teremos terminado as negociações em 2001, o que permitiria ratificar os seus resultados em 2002. Não é disso que se trata e, para certos países candidatos, as negociações, todos o sabemos, irão continuar durante ainda alguns anos. Mas também é verdade que o trabalho que se iniciou, e ao qual gostaríamos de dar um grande impulso, deverá permitir, a partir do fim de 2000, por um lado, apreender melhor o equilíbrio geral de cada uma das negociações e, por outro lado, identificar claramente, pelo menos para os países candidatos que estão mais avançados, as dificuldades a resolver prioritariamente para conseguir concluir essas negociações. O que vos proponho, portanto, é trabalhar neste sentido, com a ideia de que deveremos examinar, na perspectiva de 2003, quais são os candidatos que estarão prontos para se juntar a nós nessa data. Finalmente, uma palavra sobre a Turquia que, para a União, faz agora claramente parte do processo de alargamento e constitui o décimo terceiro candidato à adesão. Sei, aliás, que o senhor deputado Morillon está a preparar um relatório sobre este país que aguardamos com muito interesse. Não podemos deixar de nos congratular por um certo número de obstáculos terem sido ultrapassados quanto ao reconhecimento, em Helsínquia, da candidatura deste país. Simultaneamente, estamos perfeitamente conscientes das hipotecas que continuam a pesar sobre esta adesão, a começar pelas questões relacionadas com o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais neste país. É certo que já se conseguiram alguns progressos, mas ainda estão muito longe de satisfazerem os critérios de Copenhaga. A Presidência francesa, também neste ponto em consonância com a Comissão, esforçar-se-á por obter um duplo resultado: em primeiro lugar, a adopção de uma parceria para a adesão, necessária simultanemente para a Turquia e para a União; em segundo lugar, a implementação de um regulamento financeiro que permita à União honrar os compromissos que assumiu em relação a este país e que gostaríamos de ver aprovado até ao fim do ano. Partilho dos seus sentimentos, Senhor Presidente: a União Europeia não deve ter uma atitude mesquinha ou um espírito de lojista no que se refere ao alargamento. O alargamento é um projecto histórico. É uma vasta perspectiva que devemos abordar com grande generosidade e visão. Mas, simultaneamente, devemos estar conscientes de que é necessário criar as condições para o seu sucesso, tanto no que se refere aos países candidatos, como às nossas opiniões e àquilo que todos desejamos, ou seja, à manutenção de políticas comuns sólidas. O alargamento é o nosso futuro, na condição de não provocar nem a diluição nem o enfraquecimento do acervo comunitário e das políticas comuns às quais todos estamos apegados. É por isso que devemos avançar resolutamente pela via do alargamento mas sem deixar de estabelecer as condições para o seu sucesso. Estou agora pronto para acompanhar o debate muito importante que hoje nos reúne aqui. Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, congratulo-me por esta oportunidade de realizarmos um debate aprofundado sobre o estado e as perspectivas das negociações relativas ao alargamento da União Europeia. Agradeço ao relator da Comissão dos Assuntos Externos, o senhor deputado Brok, pelo seu relatório claro e abrangente. Agradeço igualmente a todos os outros relatores. Podemos já reconhecer que, apesar das diferenças que podem perfeitamente existir a nível de pormenor, existe uma linha de fundo que é comum. O presente debate oferece uma ocasião oportuna para reafirmar a intenção firme de levar por diante este alargamento. A evolução europeia entrou numa fase em que necessitamos, mais do que nunca, de termos objectivos claros e uma actuação decidida. As nossas duas grandes tarefas, as reformas internas e a abertura face ao exterior, encontram-se estreitamente interligadas. Ambas as tarefas, cada uma de per si, são imprescindíveis, mas, para serem bem executadas, têm de ser levadas a cabo em articulação. Por isso, logo a principiar, quero declarar aqui que a principal componente para a consecução do projecto de alargamento é, presentemente, a obtenção de um consenso em torno das reformas institucionais da União Europeia. Sem essas reformas, as nossas Instituições sofrerão um enfarte e deixarão de cumprir as suas funções. O encerramento com êxito da Conferência Intergovernamental de Dezembro, em Nice, franqueará o caminho a uma condução ainda mais dinâmica do processo negocial. No entanto, o êxito não se reporta apenas à ocasião no tempo - ainda que esta seja muito importante. Não é qualquer resultado da Conferência Intergovernamental que estaria à altura da enorme pressão exercida pelo alargamento no que se refere à adaptação. Um resultado insuficiente ou mesmo um fracasso em Nice teria consequências fatais nos países candidatos ao alargamento. Seriam dados novos argumentos às forças eurocépticas, que também existem nesses países. Os populistas erguer-se-iam para afirmar que, agora, teria ficado provado, em definitivo, que a União Europeia não deseja verdadeiramente os novos membros. Dificilmente podemos contrariar com palavras esses argumentos. Temos de convencer com actos! A maior ronda negocial para o alargamento na história da integração europeia, actualmente em curso, constitui uma obrigação moral, é necessária em termos estratégicos e é exequível no plano político. O projecto já está muito adiantado e é irreversível. Nas negociações não há um único caso em que se trate de discutir "se" , trata-se apenas de discutir "como" e "quando" . O alargamento é a única resposta adequada a duas grandes transformações históricas contemporâneas. Talvez seja um mero acaso, mas, sendo-o, é um acaso feliz o facto de este debate estar a decorrer no dia do 10º aniversário da reunificação alemã. A reunificação alemã também deve ser vista como uma parte e um precursor do grande objectivo que é a integração europeia. E os acontecimentos e os desenvolvimentos que tornaram possível a reunificação alemã foram os mesmos que também tornaram possível o facto de estarmos agora aqui, neste hemiciclo, a falar sobre a possível adesão de dez países da Europa Central e Oriental à União Europeia. Por isso, o alargamento é a resposta certa ao fim da Guerra Fria e ao colapso do universo de países comunistas. Não saberia como explicar aos povos da Europa que só na última década conquistaram a liberdade e a autodeterminação que os benefícios da integração europeia devem ficar exclusivamente reservados àqueles que, após 1945, se encontravam do lado "certo" da Cortina de Ferro. Não permitimos que volte a verificar-se uma divisão da Europa. Não queremos que, no lugar da linha de demarcação ideológica, materializada em fronteiras intransponíveis, venha a surgir uma nova fronteira que separe a Europa do bem-estar da Europa pobre. O que está em causa é mais do que isso. O que está em causa é estender a paz e a estabilidade a toda a Europa. Mas não é uma estabilidade qualquer. O império soviético transmitiu durante décadas, a nível externo e interno, uma imagem de estabilidade, mas já há muito que se encontrava podre e frágil, justamente porque essa estabilidade não se baseava na democracia, no Estado de direito, nos direitos humanos e na protecção das minorias. Não é um acaso, mas antes uma lei sem excepções, o facto de apenas termos paz e estabilidade na Europa nos locais onde esses valores são uma realidade e onde a Europa já se encontra integrada ou em vias de se integrar. A paz e a estabilidade na Europa constituem a base de um futuro feliz para todos os povos europeus. Se não forem uma realidade em toda a Europa, então estarão em perigo em todo o lado. A segunda grande mudança a que estamos a assistir e para a qual a Europa tem de se preparar é o acelerar vertiginoso da evolução económica rumo ao mercado global e à concorrência global. Essa mudança oferece-nos grandes oportunidades que teremos tanto melhores condições de aproveitar, quanto mais unirmos as nossas forças e defendermos em comum os nossos interesses. Um mercado comum ainda mais alargado tornar-nos-á mais fortes. O alargamento da zona euro irá fortalecer esta moeda. Uma Comunidade de maior dimensão terá mais peso na resolução dos problemas globais. O alargamento da União Europeia não é um cheque em branco, relativamente ao qual esteja ainda por provar se vai de facto ter cobertura. Os benefícios já existem, são visíveis e são benefícios que tocam a todos. Estou firmemente convicto de que, sem a perspectiva da integração europeia, a transformação do sistema na Europa Central e Oriental não teria decorrido com tanta rapidez nem com tanto êxito. O facto de podermos verificar que os países abrangidos pelo processo de alargamento já conseguiram a estabilidade dos respectivos sistemas democráticos num curto espaço de tempo traduz um feito que esses povos conseguiram por eles próprios. Foram eles próprios que tomaram a decisão corajosa de se libertarem da tirania dos burocratas e da economia de Estado e de criarem sociedades abertas, democracias modernas e economias de mercado que funcionem. Mas fizeram-no também porque a perspectiva da adesão à União Europeia lhes dá a esperança na solidariedade dos povos europeus e porque lhes é oferecido um bastião tão firme, quer política quer economicamente. Pela evolução económica, já podemos ver actualmente com precisão as vantagens das mudanças políticas. Os países candidatos da Europa Central e Oriental encontravam-se integrados na economia mundial apenas de forma muito débil. Entretanto, 50 a 70% das suas trocas comerciais são agora feitas com a União Europeia. Com todos esses países temos elevados saldos positivos da balança comercial. Isso traduz-se em mais receitas fiscais, mais contribuições para a segurança social e, sobretudo, mais postos de trabalho. As perspectivas de crescimento são bastante favoráveis para toda a região. Para os próximos dez anos espera-se um crescimento claramente acima da média da actual União Europeia. Esses novos mercados em rápido desenvolvimento criam nova oferta e nova procura, daí resultando, desde o início, uma situação de ganhos para ambas as partes. Não creio que, neste local, tenha de salientar especialmente que essas perspectivas económicas muito promissoras apenas são possíveis graças às condições gerais fiáveis e politicamente estáveis. Tendo em vista o alargamento, houve conflitos existentes há séculos que foram resolvidos, problemas fronteiriços que foram dirimidos e problemas de minorias atenuados. Estes resultados requerem uma resposta positiva. Estou seguro de que todos concordamos em que estas pessoas, que se esforçaram tanto, não podem ser desiludidas. Por isso, regozijo-me por lhes poder dizer que o processo de alargamento, no primeiro ano da nova Comissão, ganhou em qualidade e em rapidez. O processo, agora, já desenvolveu uma dinâmica própria que não é possível deter. Permitam-me que recorde uma vez mais os princípios pelos quais nos orientamos e de que não abdicamos. Primeiro: estamos a preparar os novos membros para uma adesão plena, em igualdade de direitos. O alargamento não vai criar uma Europa à la carte nem uma sociedade de duas classes no seio da União. Os novos Estados-Membros têm de cumprir todas as condições para a adesão. Não há concessões políticas. Segundo: todos os países dispõem da sua oportunidade própria no processo de alargamento. Não são formados nem grupos geográficos, nem políticos. Os conceitos de "grupo do Luxemburgo" e de "grupo de Helsínquia" são meramente técnicos e servem apenas para distinguir os países que foram convidados para a mesa das negociações em 1997, no Luxemburgo, daqueles que se juntaram só em 1999, em Helsínquia. Mas continua válido o princípio de que qualquer país será considerado apto para a adesão apenas com base nos progressos efectivos que conseguir. Terceiro: reiteramos o princípio das negociações diferenciadas. Os capítulos serão abertos ou encerrados em conformidade com o estádio efectivo da preparação e com o progresso efectivo das negociações. Quarto: daí decorre, como um princípio adicional, que aos países que começaram mais tarde é dada uma oportunidade justa de alcançarem aqueles que começaram mais cedo. Não queria, porém, que se instalasse a dúvida de que poderíamos fomentar a recuperação, abrandando o ritmo das negociações com os mais avançados. Podemos ajudar países a recuperar, mas não é remetendo os seus vizinhos para a sala de espera. Em 8 de Novembro, a Comissão irá apresentar os relatórios de progresso relativos ao ano 2000 e um novo documento estratégico. Os trabalhos ainda não se encontram concluídos. Os relatórios dos anos anteriores estabeleceram elevados padrões de qualidade e não iremos ficar atrás deles. Esses relatórios não são pautas escolares. Também irei evitar elaborar listas de notas no futuro. Os relatórios são supostos ajudar os candidatos a prosseguirem as reformas necessárias e a reduzirem as deficiências ainda existentes. Às Instituições da União Europeia, os relatórios devem servir para controlarem os progressos e para constituírem as bases necessárias à prossecução das estratégias de negociação. Sem pretender antecipar os resultados, estou em condições de referir já hoje algumas tendências dos novos relatórios. Vemos, numa frente muito ampla, progressos na garantia dos critérios políticos. Não vejo em nenhum dos países o perigo de um deslizar para estruturas autoritárias. As relações de vizinhança estão a evoluir de forma positiva e rápida. Os valores e regras democráticas fundamentais estão bem implantados. Continuamos, como é óbvio, a acompanhar riscos potenciais e problemas por resolver. Por isso, lançamos um olhar cauteloso sobre a situação das minorias nacionais. Por isso também, estamos empenhados em medidas concretas tendentes a superar a discriminação social sobretudo da população de etnia romanichel numa série de países. No que respeita aos critérios económicos, verificam-se igualmente progressos nítidos. Quase todos os países em causa podem já hoje ser considerados economias de mercado, ainda que os processos de reforma económica ainda não se encontrem totalmente concluídos. Mas isto não é válido apenas para os países candidatos. Também no que respeita ao segundo critério económico, a competitividade, há alguns países que fizeram progressos tão positivos que se estão a tornar rapidamente aptos para a adesão. Quanto ao terceiro conjunto de critérios, a capacidade para aceitar e aplicar integralmente o acervo da UE, há ainda muito por fazer. Não critico o facto de a administração pública, muito frequentemente, ser ainda débil, nem o facto de o poder judicial não garantir ainda o nível de segurança jurídica de que necessitamos na Comunidade. É claro que as transformações neste domínio consomem mais tempo do que em qualquer outro. Não basta criar instituições e estruturas. Necessitamos principalmente das pessoas certas. Elas têm de ser encontradas, têm de ser formadas e, além disso, têm também de poder ser pagas. Na estratégia de pré-adesão já estamos a conceder uma forte prioridade a estas questões, que aliás ainda iremos aumentar. Temos de ter a certeza de que o acervo comunitário não ficará somente no papel, mas será integralmente aplicado. Neste contexto, gostaria de mencionar um problema que exige uma atenção especial e que é para mim objecto de profunda preocupação. Refiro-me à corrupção generalizada que atinge um número não diminuto de países. Naturalmente que tenho conhecimento das causas socioeconómicas específicas da corrupção. Contudo, também a observamos em casos em que não há situações de rendimentos de miséria que forneçam um padrão simples de justificação. Não considero a corrupção uma espécie de elemento folclórico nem parte integrante de uma herança cultural. Nas sociedades e nas economias modernas, a corrupção é um cancro. A doença alastra cada vez mais e faz adoecer o que ainda está são. Estruturas administrativas débeis, falta de segurança jurídica e corrupção constituem também, de resto, factores negativos na escolha de locais de implantação económica. Dissuadem os investidores estrangeiros e impedem um desenvolvimento económico rápido. É evidente que a forte disparidade económica existente entre os membros da União Europeia e os países candidatos só virá a diminuir se houver um fluxo permanente de investimentos directos estrangeiros para os países candidatos. O processo negocial, em si, voltou a registar uma nítida aceleração no ano passado. Gostaria de chamar a atenção para um equívoco que surge, por vezes, quando se fala do ritmo. Não se pode avaliar o ritmo simplesmente com base no número de capítulos negociados. O que é decisivo é o conteúdo material dos capítulos em causa. Com os países do grupo do Luxemburgo, já durante a Presidência portuguesa, foram abertos todos os capítulos ainda por tratar, exceptuando o capítulo "Instituições e Diversos" , em número de 174. Com os países do grupo de Helsínquia, até ao termo da Presidência francesa serão abertos pelo menos 84 capítulos, isto é, quase metade. Conto que, pelo menos para quatro países desse grupo, sejam abertos durante o próximo ano todos os capítulos ainda por tratar. Estamos agora a iniciar uma nova fase. Queremos, ainda durante a Presidência francesa, encetar as negociações em sentido estrito, isto é, tomar decisões relativamente às propostas, aos regimes transitórios e às derrogações. No dia 8 de Novembro, a Comissão irá apresentar algumas reflexões de âmbito mais alargado relativamente aos princípios pelos quais se deverá reger o tratamento dos regimes transitórios e à forma como deverá ser organizado o respectivo processo de tomada de decisão. Gostaria ainda de chamar a atenção para duas áreas problemáticas. Trata-se dos regimes transitórios com incidência sobre o mercado interno e dos que estão associados a programas de investimento de grande envergadura. No domínio do mercado interno, temos de zelar por que os regimes transitórios sejam o mais limitados possível quanto à duração e quanto aos conteúdos. Nos casos em que se tornem necessários investimentos elevados e a longo prazo a fim de se atingirem os padrões da União Europeia, dever-se-ia ter em mente que os seus actuais membros, em casos análogos, também beneficiaram de regimes transitórios prolongados. Quanto à situação actual da União Monetária, queria dizer-lhes que esta é parte integrante dos Tratados e, consequentemente, parte integrante das negociações. Todos os candidatos pretendem aderir à União Monetária. Para esse efeito, são aplicáveis as disposições específicas do Tratado de Maastricht. Por conseguinte, a adesão à União Europeia não leva automaticamente à adopção do euro; têm, isso sim, de ser cumpridos os critérios específicos. Em qualquer caso, isso é sempre antecedido da participação no mecanismo das taxas de câmbio e requer uma decisão específica. Vamos agora entrar rapidamente numa fase de intensificação das negociações. Isso vai levar a que nos concentremos nas questões ainda em aberto, que de certo modo são muito difíceis. Menciono apenas a agricultura, a política regional, a política interna e judicial e o orçamento. Como preparação, a Comissão está a trabalhar num novo sistema de monitorização que nos permitirá avaliar com rigor, em qualquer altura, o estádio das negociações e a implementação efectiva relativamente a cada um dos países. Gostaria ainda de dizer algumas palavras sobre um tema que me é especialmente caro, a divulgação do projecto "o alargamento nas sociedades dos Estados-Membros e dos países candidatos" . Dificilmente subsistirão dúvidas quanto ao facto de que temos um problema de divulgação, ainda que as sondagens não facultem uma imagem muito nítida. Tendo em vista um melhoramento da divulgação, a Comissão sugeriu uma iniciativa no domínio da comunicação. Os pressupostos legislativos e financeiros para o efeito estão criados. Estamos agora a trabalhar na definição dos conteúdos. A iniciativa será essencialmente descentralizada, isto é, será executada nos Estados-Membros e nos países candidatos em função das necessidades e das circunstâncias. Por isso, procuramos a mais estreita coordenação possível com os programas dos governos nacionais, dos parlamentos e de outras instituições. A exiguidade do quadro financeiro força-nos a elaborar projectos que sejam fortemente dirigidos a fazedores de opinião e a elementos multiplicadores. Será praticamente impossível recorrermos à comunicação de massas paga. Assim, aquilo em que temos de apostar é principalmente na participação de grupos sociais de todas as naturezas e no empenho individual. Isso significa, simultaneamente, uma democratização de todo o processo. Qualquer estratégia de comunicação estará condenada ao fracasso se não tiver em conta aquilo que move efectivamente as pessoas. Por isso, temos de identificar o que é que as pessoas associam ao alargamento, que esperanças e expectativas, mas também que receios e perigos. Nada se conseguirá nesta matéria com uma propaganda qualquer! Necessitamos de respostas políticas a perguntas políticas. São elas que têm de ser bem divulgadas! E que questões são essas? Haverá fluxos migratórios? Que impacto terão no mercado de trabalho? De que modo se irá alterar o cenário da concorrência nas regiões fronteiriças entre a actual União Europeia e os novos Estados-Membros? Haverá dumping ecológico e social? Que significado assumirão as fronteiras abertas relativamente ao combate à criminalidade? E, finalmente, quem vai pagar tudo isso? Temos boas respostas a todas estas perguntas. De modo geral, os fluxos migratórios diminuirão graças ao alargamento. Os problemas que poderão surgir nos primeiros anos são controláveis, recorrendo a regimes transitórios concebidos de forma inteligente. Temos de ajudar as regiões fronteiriças a aproveitar as novas oportunidades e a vencer os novos desafios. A Comissão está já a trabalhar nas respectivas propostas. Não haverá dumping ecológico e social, uma vez que os novos membros têm de adoptar as nossas normas. O alargamento é benéfico para o meio ambiente e é benéfico também para o nível da segurança social na Europa. À segurança nas fronteiras e ao combate à criminalidade aplicam-se igualmente as nossas normas e as vantagens decorrentes da cooperação europeia. Também nesta matéria a situação irá melhorar e não piorar com o alargamento. Os custos do alargamento encontram-se inscritos nas actuais Perspectivas Financeiras. Depois, encontram-se novamente inscritos no orçamento. Não pode e não vai ser gasto mais do que está previsto orçamento. Permitam-me sintetizar a mensagem aos cidadãos da Europa. O alargamento oferece-nos uma oportunidade única para mudarmos o curso da História europeia e para garantirmos paz aos povos da Europa, para preservarmos a estabilidade e abrirmos novas e amplas perspectivas de vida para todos. O alargamento não é nenhuma aventura. Está a ser preparado da forma mais cuidadosa possível. Uma aventura seria, isso sim, desistir do projecto ou adiá-lo por tempo indeterminado. Temos uma janela aberta para essa oportunidade. Ainda se encontra aberta, mas não ficará aberta eternamente. Existem riscos. Ninguém os pode evitar. Mas isso não nos deve fazer perder a determinação. Seria um risco muito maior não fazermos aquilo que tem de ser feito! (Aplausos) Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário, caros colegas, estamos hoje a discutir o relatório do colega Brok sobre o progresso do alargamento da União Europeia, o que constitui um acontecimento recorrente, de carácter anual. Com base em boas análises levadas a cabo pela Comissão Europeia, avaliamos os progressos alcançados pelos países candidatos na preparação do processo de adesão. Todos os anos - o que voltará a acontecer, em breve, no dia 8 de Novembro -, se aguarda, com enorme expectativa, em todos os países candidatos, para ver qual será o julgamento que a Comissão pronunciará sobre os seus progressos. Este processo tem, inclusive, todas as características de um processo tecnocrata, em que, devido à profusão de pormenores e critérios do relatório da Comissão Europeia, se perdem, muito facilmente, de vista os pontos de natureza política. Tal como se disse, porém, hoje, as conversações com a Comissão são business as usual. Esse o motivo por que hoje é um dia tão especial, porque simultaneamente celebramos o facto de, há dez anos, ter tido lugar a reunificação alemã. É um momento importante, o momento em que se lança um olhar retrospectivo sobre uma época muito importante da nossa história. Como holandês, oriundo de uma família que sofreu muito gravemente as consequências da Segunda Guerra Mundial, regozijo-me sinceramente por hoje me ser dado testemunhar aqui a minha alegria pelo facto de ter tido lugar esta reunificação alemã. Helmut Kohl, o Parlamento alemão e os políticos alemães tudo fizeram para implantar firmemente a Alemanha na União Europeia, de modo que, felizmente, antigos receios que países circunvizinhos tinham da influência de um poderio demasiado grande de uma Alemanha reunificada não se tornaram realidade. Não esqueçamos que, na base da queda do Muro de Berlim, estiveram movimentos de cidadãos dos países da Europa Central e Oriental - entre os quais gostaria de referir, nomeadamente, o sindicato polaco "Solidariedade" . O desejo da população de pôr termo à divisão artificial da Europa deve continuar a ser uma fonte de inspiração para todos nós, no processo de alargamento. Dêmo-nos também conta dos passos enormes que já demos. Imaginem de que modo teríamos de resolver a questão de Kosovo, da Bósnia-Herzegovina ou a relação com a Sérvia, numa fase da Guerra Fria. Consideremos os fluxos de trocas comerciais que existem neste momento entre a União Europeia e os países da Europa Central e Oriental. Na maior parte dos países da Europa Central e Oriental, cerca de 70% das exportações vão para a União Europeia. Há dez anos, as coisas eram, de facto, um tanto ou quanto diferentes! Grande número dos países da Europa Central e Oriental registam neste momento taxas de crescimento muito mais elevadas do que a própria União Europeia, não obstante estes países terem percorrido tempos extraordinariamente difíceis, e as pessoas também terem pago um preço pelo facto. É com razão que o relatório da Comissão afirma que em todos os países candidatos se registaram profundas reformas, e que muitas outras ainda terão de ter lugar. Dêmos, por isso, testemunho dos esforços ingentes efectuados por estes países da Europa Central e Oriental. Em parte alguma do mundo existiu um manual em que se pudesse ler que aspecto poderia assumir um tal processo de mudança, com o qual pudemos aprender muitíssimo. Cometeram-se erros e as reformas não decorreram com a desejada rapidez. Será que nós teríamos feito melhor? Queria felicitar sinceramente o colega Brok e os relatores que deram a sua contribuição para este relatório. Para nós, é essencial tanto o nº 25 como a proposta de alteração que sobre ele apresentou o meu grupo. Já esta manhã, o meu grupo comunicou que pretendemos reformular o nº 25. Qual é o pano de fundo? Verificamos os esforços ingentes efectuados pelos países da Europa Central e Oriental. Verificamos, além disso, que, uma e outra vez, inclusive nos parlamentos destes países candidatos, representantes da União Europeia despertaram expectativas relativamente à possível data de adesão desses países. Optámos, e com razão, pelo princípio da diferenciação, segundo o qual cada país candidato é avaliado segundo os seus próprios méritos. Desse modo, porém, também pusemos simultaneamente em marcha um processo em que já não trocamos qualquer palavra sobre a data em que qualquer coisa tem lugar, com o que desapareceu a necessidade de efectuar esforços. Isso exerce uma acção desmotivadora sobre a opinião pública desses países. Nós comunicamos continuamente que ainda é necessário fazer muitíssimas coisas na CIG de Nice, que ainda existem receios entre os nossos próprios povos, que ainda será necessário proceder a longas negociações. Senhor Presidente, imagine que vive num desses países e que ouve dizerem-lhe tudo isso, e que o senhor está a par dos esforços que foram feitos. Será que o senhor se sente à vontade? Será que, por esse motivo, o senhor espera que nos esforcemos por que esses países se tornem o mais rapidamente possível membros da União Europeia? Esse é o sinal que o Grupo PPE-DE pretende transmitir. Um compromisso de realizar esforços, em que dizemos: a União Europeia estará pronta no ano 2003. Esperamos que os primeiros países candidatos possam aderir antes de 2004, de molde a poderem participar nas eleições europeias de 2004, e que, além disso, possam participar, como membros de pleno direito, numa nova ronda da CIG, sobre, por exemplo, a Constituição europeia. Queríamos que no próximo período de sessões possam ter lugar novas adesões e que se chegue a uma conclusão mais rápida das negociações com os Estados-Membros em causa. Em seguida, um apelo aos Estados-Membros da União Europeia, no sentido de acelerarem os processos de ratificação, para que não demore tanto tempo. Finalmente, um debate sobre os períodos de transição na União Europeia. Fiquei satisfeito com o facto de o senhor Comissário Verheugen ter principiado a falar do assunto, porque isso pode, uma vez mais, ser interpretado como um novo obstáculo. Vamos mas é dar também início ao debate com a nossa própria população. Fiquei satisfeito com o facto de o senhor Comissário ter, finalmente, principiado agora a informar a população de que não é necessário que os receios de que se falou se tornem realidade. Nisso, porém, temos de ser nós a realizar o esforço. A característica da reunificação alemã foi existirem políticos que compreenderam o espírito da época e se atreveram a negociar. Que isso nos sirva de exemplo para os próximos dois a três anos. Senhor Presidente, o relatório do colega Brok retrata de forma excelente a posição do Parlamento Europeu. O meu grupo vai apoiá-lo sem reservas. O presente debate vem dar ao meu grupo mais uma oportunidade de reafirmar que a adesão dos países da Europa Central e Oriental e também de Chipre e Malta constitui a melhor garantia para o futuro de todos nós na Europa, a oriente e a ocidente. Quanto mais cedo se conseguir realizá-la, tanto melhor para todos nós. Conforme perceberão, não só concordamos com o relatório do senhor deputado Brok, como também concordo pessoalmente, em muitos pontos, com aquilo que aqui afirmou e, de resto, também com o que o senhor deputado van Velzen disse. Não se trata de um acaso, pois isto revela que os grandes grupos desta assembleia - e a grande maioria desta assembleia - fazem causa comum em relação a esta questão importante para o futuro da União Europeia e que todos, consensualmente, desejamos alcançar o mesmo objectivo. Reconhecemos e apreciamos os enormes esforços que os países da Europa Central e Oriental estão a desenvolver para se tornarem aptos para a adesão. Congratulamo-nos com os progressos que alcançaram ao longo dos últimos meses e anos. Sabemos que há situações muito diferenciadas. Mas as diferenças decorrem também das diferentes posições a partir das quais iniciaram o processo de aproximação à União Europeia. Sabemos que os países da Europa Central e Oriental não conseguirão alcançar todos os padrões da União Europeia até à data da adesão. Portanto, é preciso estabelecer regimes transitórios. Para domínios diferentes haverá regimes transitórios diferentes. É do interesse desses países e também do nosso. Insistimos - de resto, tal como o senhor Comissário Verheugen - em que esses regimes transitórios tenham a mais curta duração possível. Os regimes transitórios são possíveis e são necessários, por exemplo, no que diz respeito à livre circulação de capitais, à livre circulação de trabalhadores, ao cumprimento de determinadas normas ambientais que exigem investimentos de vulto e a uma série de outros pontos. Vamos poder e vamos querer apoiar tudo isso. Porém, há uma coisa que é muito clara - e regozijo-me pelo facto de o senhor Comissário Verheugen ter voltado a sublinhar esse aspecto -: não pode haver regime transitório para o cumprimento das regras democráticas. E se pretendemos a abertura das fronteiras no seio da União Europeia, tão-pouco poderá haver regime transitório para a segurança das fronteiras externas. Quem aderir à UE tem também de querer aderir à União Monetária. Não pode e não deve haver opting out. Digo isto tendo também em mente, claramente, a votação dinamarquesa da semana passada. Mas também não pode haver qualquer tipo de concessão quanto ao cumprimento dos critérios de Maastricht. Só poderá introduzir o euro quem cumprir os critérios, tal como têm vigorado até agora. Também nesse ponto não pode haver concessões. O meu grupo chama a atenção com insistência para um outro aspecto: os futuros Estados-Membros obrigaram-se a desactivar as centrais nucleares de fabrico soviético da primeira geração. Esse compromisso que eles próprios assumiram tem de ser respeitado, o que deverá acontecer, de preferência, até à adesão à União Europeia. Os progressos e os esforços que estão a ser desenvolvidos na Europa Central e Oriental dão-nos a esperança de que os primeiros Tratados de adesão possam ser ratificados no Parlamento Europeu ainda na presente legislatura. Estou convicto de que o podemos conseguir e, também, de que o iremos conseguir. Mas isso pressupõe que a União Europeia cumpra, ela própria, o compromisso que assumiu de estar apta para o alargamento a partir de 1 de Janeiro de 2003. Nice tem de trazer uma reforma substancial das Instituições da União Europeia. Tal como todos os outros colegas aqui presentes, estou muito grato pelo facto de tanto o senhor Presidente Prodi como o senhor Ministro Moscovici terem deixado claro esta manhã que importa fazer reformas substanciais e não apenas retoques numa ou noutra Instituição. No entanto, sabemos também que, em Nice, o máximo alcançável ficará aquém do mínimo necessário. Isto é, sabemos que, depois de Nice, as reformas vão prosseguir e terão de prosseguir. Mas não queremos ver levantados obstáculos adicionais, seja em Nice, seja depois de Nice. Isto significa que, se quisermos promover mais reformas, a estrutura da União alargada só virá a ser encontrada na União alargada e pela União alargada. A capacidade para o alargamento envolve não só a reforma das Instituições da União Europeia, mas também o apoio dos cidadãos. E todos nós sabemos que há receios, preocupações, hesitações, interrogações: quanto vai custar o alargamento? Sim, é verdade que o alargamento não se faz de graça, não é possível tê-lo a custo zero. Sim, é verdade que, depois de 2006, será necessário efectuar a reforma dos Fundos Estruturais e das ajudas estruturais. Mas também é verdade que, nas Perspectivas Financeiras até 2006, se encontram previstos 68 mil milhões de euros, nem mais, nem menos. Estou muito grato pelo facto de o senhor Comissário Verheugen ter voltado a deixar ficar isso bem claro. Contudo, já que dizemos isso, então digamos também que em 1999 a União Europeia obteve um saldo positivo de 15 mil milhões de euros na balança comercial com os países candidatos à adesão e que, até ao ano 2006, no período a que se reportam as Perspectivas Financeiras, esse montante ascenderá a 90 mil milhões, a que se contrapõem os custos de 68 mil milhões que, pela nossa parte, inscrevemos nas Perspectivas Financeiras. Com esses 90 mil milhões, os europeus de Leste, não nós, estarão a financiar dezenas de milhares de postos de trabalho na União Europeia. Também isto faz parte do debate sobre o alargamento. Portanto, não falemos sempre e só dos custos do alargamento, falemos também dos custos do não alargamento. E é por essa razão que solicitamos à Comissão que apresente um estudo, uma espécie de relatório Cecchini, sobre o que viria a custar o não alargamento. Também isso seria necessário e importante para realizar o debate com a população. O alargamento não se reduz a uma questão de custo e benefício. Foi o movimento sindical polaco Solidarnosc, foi o Governo húngaro, que abriu as fronteiras da Hungria, foi o Governo checoslovaco, que abriu o seu país. Todos eles tornaram possível a reunificação da Europa. E hoje, no feriado nacional alemão, é com particular emoção que digo isto: foram eles que possibilitaram também a reunificação do meu país. E é nisso que se fundamenta o nosso dever histórico-moral de tornarmos um êxito a adesão dos povos da Europa Central e Oriental. Estou certo de que o iremos conseguir, porque temos de o conseguir! (Aplausos) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, estou extremamente satisfeito com a toada deste debate de hoje e com o nível de consenso que se vislumbra entre os principais grupos da assembleia, um consenso que o meu grupo também subscreve. O desafio da reunificação, talvez até mais do que o do alargamento, é tão grande que impregna e rodeia todos os debates nesta assembleia: é por isso que todos os nossos debates têm tamanha profundidade e intensidade, incluindo o debate desta manhã acerca da nossa própria necessidade de nos prepararmos para este desafio extraordinário. Criar, por livre escolha, um espaço comum de liberdade, segurança e valores é algo sem paralelo entre as democracias de toda a nossa história. É uma questão da maior importância e, no entanto, por curioso que pareça, tem atraído muito pouco a atenção do público. Quando olhamos para as estatísticas do Eurobarómetro, vemos que cerca de 60% daqueles que manifestaram a sua opinião dizem que o alargamento não é uma prioridade; apenas 27% dizem que o é. Ainda por cima, as estatísticas estão a piorar em vez de melhorarem. No maior Estado da União, a República Federal da Alemanha, apenas 20% dizem que o alargamento é uma prioridade. Nós, como políticos, temos de nos apropriar deste debate e não o deixar pura e simplesmente entregue às burocracias, pois muito embora seja indispensável discutir os pormenores do acervo comunitário, isso não é suficiente para empenhar o público no processo. Precisamos de um diálogo de políticos e por isso precisamos de aproveitar todas as possibilidades de informação de que o senhor Comissário Verheugen falou no discurso muito ponderado e elegante que hoje aqui proferiu. Como afirmou o senhor deputado Hänsch, precisamos de nos munir de informação sobre os custos do não alargamento, não apenas em termos financeiros e orçamentais, mas também em termos de segurança e, como é evidente, de medidas socioeconómicas. Foi Franklin Delano Roosevelt, o Presidente americano, quem uma vez disse que a única coisa de que devemos ter medo é do próprio medo. Grande parte do nosso debate sobre os medos que o alargamento nos causa assenta em exageros, mas para fazermos frente aos populistas que exageram temos de estabelecer uma ligação com a política popular através da reflexão. E aqui precisamos da ajuda da Comissão, porque muito embora tenhamos a vontade, faltam­nos por vezes as munições. No que respeita aos princípios envolvidos, é claro que apoiamos a diferenciação; é claro que apoiamos o princípio da igualdade, segundo o qual não deverá haver uma Europa com diferentes classes de cidadania. O meu grupo tem 23 deputados visitantes, os nossos "eurodeputados virtuais" , que neste momento estão sentados na galeria: dou­vos as boas­vindas a todos a este debate na nossa assembleia. Por último, direi que o que é agora essencial é passar à negociação substantiva; vamos dar esse importante passo. O essencial agora é não permitir que a frustração aumente entre os candidatos - a frustração de ficarem sempre na antecâmara mas nunca chegarem a entrar na sala. É isso que temos de concretizar neste debate, é esse resultado que temos de procurar alcançar. As pessoas dizem por piada que depois da queda do Muro de Berlim o alargamento é sempre já para de aqui a cinco anos. Temos de lhes mostrar que não têm razão. Vamos então dar o primeiro passo nesse sentido durante este mandato. Senhor Presidente, o propósito dos debates de hoje devia ser, na opinião do meu grupo, o de restituir a confiança na nossa intenção de realizar o alargamento. É verdade que, durante dois anos, nas negociações com os países da primeira fase, não se avançou até aos capítulos mais difíceis, não tendo ainda sido iniciado um debate sério sobre a política agrícola, sobre os fundos estruturais ou sobre as questões da livre circulação. Hoje, aqui, a nossa tarefa é promover o início de negociações também nestes domínios. O processo perdeu alguma credibilidade por causa das indefinições e das hesitações. Se observarmos o que se está a passar nos nossos Estados-Membros, poderemos afirmar que se repete constantemente que na realidade a adesão dos novos países depende apenas dos próprios esforços desses mesmos países. Ora não pode ser assim: devemos exigir a nós próprios e também à União Europeia uma mudança considerável. Se observarmos o que está acontecer nos países candidatos à adesão, poderemos concluir que esses países não se limitam a esperar com entusiasmo a sua entrada. Menciono, por exemplo, a Estónia. A Estónia é um pequeno país que já pertenceu a um certo tipo de união. Este país está muito atento, pois não quer aderir de novo a uma união burocrática. Esta é uma crítica que devemos levar a sério. O nosso grupo requer que em Nice, ou imediatamente após a Cimeira de Nice, sejam fixadas as datas para a conclusão das negociações de adesão. Isto é indispensável para que possamos estabelecer, na qualidade de União Europeia, para nós próprios, os objectivos de conclusão das nossas reformas internas. O senhor Comissário Verheugen mencionou a corrupção, mas eu menciono a necessidade de evitar que uma má administração alastre aos futuros Estados-Membros. Devemos tomar muito a sério a nossa própria reforma administrativa se queremos eliminar a corrupção também nos futuros Estados-Membros, porque a transparência e uma boa administração são a melhor garantia para acabar com a corrupção. Em segundo lugar, é necessário fixar datas pela simples razão de que devemos dar maior rapidez aos esforços desenvolvidos pelos Estados candidatos rumo à adesão. O nosso grupo considera que, através da tomada de medidas determinadas, é perfeitamente possível a adesão do primeiro grupo de Estados candidatos já na altura das próximas eleições para o Parlamento Europeu, se funcionarmos decididamente de um lado e de outro. Certamente que cada país deve ser avaliado individualmente, com base nos seus méritos. Uma próxima oportunidade natural será por altura das eleições para o Parlamento Europeu, em 2009, mas queremos envidar esforços para que o maior número possível de países possa aderir já em 2004. Damos o nosso apoio à Comissão relativamente a todas as diligências que visem um debate digno, sério e honesto sobre as questões políticas da adesão. Senhor Comissário Verheugen, pode contar com o apoio do nosso grupo, quando afirma que pretende dar respostas políticas correctas a perguntas políticas correctas. Registamos com satisfação essa sua orientação nesta matéria. Por fim, vou referir-me ao financiamento. O nosso grupo não acredita totalmente que as dotações acordadas no âmbito do actual quadro de financiamento sejam suficientes, pelo que estamos disponíveis para debater a alteração das Perspectivas Financeiras. Esta poderia ser realizada de forma muito simples - uma vez que nesse quadro já foram reservados recursos financeiros para os cinco novos Estados-Membros que, após o ano 2002, aderirem à União - utilizando estes recursos futuramente para a ajuda de pré-adesão. Antes de mais, é preciso que haja um compromisso e, com este debate e uma tomada de decisão, o Parlamento deve dar provas disso. Senhor Presidente, o nosso grupo, a Esquerda Unitária Europeia e a Esquerda Nórdica Verde, partilha bastantes das considerações e afirmações contidas no relatório do senhor deputado Brok sobre o alargamento e preza os esforços significativos desenvolvidos por este colega na elaboração do seu valioso relatório. Todavia, discordamos relativamente a aspectos e questões substanciais. Somos favoráveis ao alargamento. Também somos partidários de uma União Europeia que conte no seu seio com a presença da Rússia, enquanto conjunto de países que construiu - ainda que de forma contraditória - essa realidade histórica, cultural, económica, social e política chamada Europa. A única condição seria - em nosso entender - que comungue os valores democráticos e o respeito dos direitos humanos e do Estado de direito. As divergências relativas aos aspectos constantes do relatório Brok vão desde questões de pormenor até outras mais significativas. Não concordamos com o considerando A, quando nele se afirma que a Europa foi dividida pela ocupação soviética, na medida em que, como é do conhecimento geral e figura em qualquer manual de História, a divisão foi consequência da Conferência de Ialta e da intransigência de Truman, obstinando-se na sua política de oposição. De resto, preocupam-nos seis aspectos de fundo a nível do método utilizado. Em primeiro lugar, somos contrários ao "princípio da regata", que mais se assemelha a um exame prévio que os professores fazem a cada um dos seus alunos quando seria preferível fazê-lo por conjuntos de países e com um calendário previamente estabelecido, já que assim se teria favorecido a aproximação entre as duas sociedades evitando as consequências adversas que agora se detectam. Em segundo lugar, dado que o modelo económico neoliberal estabelecido em Maastricht conduz ao paradoxo de um crescimento com maiores desigualdades, o mais provável é que, como de resto se verifica, a integração destes países se traduza num aumento do desemprego e das desigualdades. Seria necessário modificar previamente o nosso modelo económico para que o alargamento não venha a traduzir-se em desequilíbrios sociais ainda mais acentuados. Em terceiro lugar, a existência de grandes diferenças a nível da agricultura entre a União e a maioria dos países candidatos teria aconselhado o aperfeiçoamento da actual política agrícola comum por forma a assegurar tanto a viabilidade da nossa agricultura como a conclusão com êxito das reformas agrícolas levadas a cabo nesses países. Todavia, tudo caminha em sentido contrário, o que se deve fundamentalmente à Organização Mundial do Comércio, o que acarreta mais dificuldades. Em quarto lugar, e relativamente à execução dos fundos FEDER, somos de opinião que deveriam ter-se envidado mais esforços de solidariedade, e essa não é propriamente a direcção tomada, pelo que as previsões se nos afiguram insuficientes. Em quinto lugar, também consideramos que as previsões orçamentais não são adequadas, na medida em que se vai fazer frente pela primeira vez a um alargamento de grandes dimensões com uma redução orçamental, e basta olhar para o que aconteceu com a reunificação da Alemanha para ver que, efectivamente, é necessário um maior esforço económico para concluir satisfatoriamente este processo. Em sexto lugar, pensamos que foi um erro associar na prática o alargamento à integração prévia na NATO destes países. Isto compromete a própria União Europeia, o seu futuro independente relativamente à América do Norte e também uma política de defesa e segurança comum europeia, na medida em que introduz também riscos nas relações com a Rússia e com outros países. Por conseguinte, a nossa posição é favorável em relação a certos aspectos, sendo discordante relativamente a outros. Nós não votaremos a favor do relatório Brok, não por estarmos, de modo algum, contra o alargamento, que, evidentemente, está inscrito na história, na geografia e na própria palavra Europa, que, por definição, abrange o conjunto das nações que se estende do Atlântico aos Urales, facto que, aliás, parece esquecer uma pequena parte do continente, a mais próspera e, sob muitos aspectos, a mais arrogante, que, desde há meio século, confisca a palavra. O facto de nos opormos ao relatório Brok não significa ostracismo em relação aos nossos parceiros da Europa Central e Oriental, ou da Europa Meridional, antes pelo contrário. O problema está no facto de o relatório impor condições absolutamente inadmissíveis, já que se trata de países que são europeus desde há séculos e aos quais, exceptuando talvez o respeito pelo pluralismo político, não devemos impor qualquer outro tipo de condições. Compreende-se que haja condições políticas, já que a cooperação europeia é uma empresa política. Em contrapartida, não podemos aceitar a imposição de condições económicas e sociais, tanto mais que são de tal modo rigorosas que atrasam indefinidamente os projectos ou obrigam os Estados a transformações devastadoras para a sua estrutura económica e social, talvez em benefício do protector alemão, o único que pode, de facto, ganhar com a actual desorganização da Europa Central. Para citar apenas o exemplo da Polónia, que nos merece, aliás, especial carinho, é, infelizmente, demasiado evidente que a abertura repentina das fronteiras poderá provocar um rápido desmoronamento das suas estruturas agrícolas. Um quarto dos empregos polacos pertence a este sector. No ano passado, a população rural aumentou 5%, em relação ao ano anterior, e, se decidirmos alinhá-la pelo nosso modelo, vamos, sem dúvida alguma, deitar por terra o que, neste momento, representa um dos melhores trunfos desse país, para já não falar dos problemas sociais em que vamos precipitar uma enorme parte da sua população. Em relação a todas estas questões, o relatório Brok limita-se a falar de adaptação e de reformas. Ora, das duas uma, ou as impomos a um ritmo acelerado, e desorganizamos a maior parte dos países candidatos, ou esperamos que haja um movimento natural que responda às condições exigidas, e com isso estaremos a adiar a adesão para as calendas gregas. Na realidade, o próprio modelo de construção europeia em que nos afundámos, isto é, a integração simultânea de todos os sectores de actividade, quaisquer que sejam as tradições ou as particularidades de uns e outros, transforma-se, uma vez mais, numa armadilha. Foi por querermos suprimir as fronteiras em poucos anos e ignorarmos as diferenças entre as nações e respectivas estruturas que acabámos, uma vez mais, numa espécie de tudo ou nada, numa escolha entre dois males igualmente terríveis. Dever-se-ia, evidentemente, ter optado por uma Europa política, concebendo-a como uma instância de diálogo permanente acompanhado de algumas cooperações adequadas a cada caso, como outrora tentaram fazer os programas Eureka. Era a opção de uma Europa confederal, que respeitava as fronteiras de uns e outros, que respeitava os ritmos e o modo de desenvolvimento de cada nação, que respeitava, no fim de contas, toda a Europa. Em relação à questão que hoje estamos a debater, isso permitir-nos-ia acolher novos países, à medida que se declarassem candidatos, como, aliás, fez a OTAN, porque, não nos iludamos, Senhores Deputados, nós já perdemos a batalha política, em benefício dos Estados Unidos, que, graças a uma aliança política e militar flexível, têm, desde há muito, garantido o alargamento da Europa, mas em benefício próprio. O processo de alargamento levará muito tempo a consumar-se, já que implica que saibamos voltar atrás na nossa concepção ideológica, uma concepção, aliás, muito pueril, de uma integração uniforme, para não dizer de uma fusão de todas as nações num bloco compacto, contrário à realidade geográfica e histórica. Daí, estarmos tão pessimistas, perante a enorme cegueira das Instituições europeias, lançadas, a toda a velocidade, por vias sobremaneira perigosas, e perante a enorme cegueira de um Parlamento que é incapaz de se pronunciar sobre questões actuais prementes, como é o caso do crescendo de violência na Palestina, onde, todos os dias, um Estado pretensamente democrático assassina crianças nas ruas. Em vez disso, o Parlamento perde-se em distantes miragens, factor de divisão permanente. Senhor Presidente, caros colegas, procedeu bem o Parlamento ao inscrever o excelente relatório do colega Brok logo a seguir ao debate realizado esta manhã sobre as cimeiras de Biarritz e de Nice. É inútil termos ilusões: todo este cenário, descrito de uma forma tão incisiva pelo colega Brok e analisado em todas as suas vertentes pelas intervenções específicas que iremos ouvir, colide com o que está a acontecer na frente das negociações que visam fazer com que a actual União Europeia adapte as suas estruturas e Instituições ao desafio do alargamento. Tal como muitos outros colegas, apreciei muito, esta manhã, as declarações do senhor Presidente Prodi e registei o que nos disse o senhor Ministro Moscovici, que, com prudência diplomática, nos alertou também para o facto de, de momento, não estarmos perante um cenário optimista quanto aos possíveis resultados nos próximos dois ou três meses. Esperamos que haja resultados e que não se tenham de adiar para outra Conferência Intergovernamental as iniciativas a desenvolver para que possa haver alargamento. É, no entanto, indubitável que este elemento se mantém e condiciona toda a restante arquitectura e cenário do direito já adquirido pelos povos e pelos países do Sudeste da Europa de aderirem à União Europeia: para os países de Leste, trata-se - diria - de uma espécie de compensação por todos os anos em que estiveram sujeitos a uma ditadura que, embora concebida em Ialta, persistiu durante imensos anos. Gostaria agora de salientar um outro aspecto: um elemento importante parece-me ser o dos recursos, conforme já foi recordado. O relatório Brok faz-lhe referência, embora de uma forma um tanto tímida; no entanto, também alude ao facto de termos um limite máximo de 1,27%, do qual estamos muito afastados, e ao qual os governos dos nossos países estão muito longe de querer chegar. Acontece que, nos anteriores alargamentos, em particular o de Espanha e de Portugal, dispusemos de um instrumento muito forte em termos de orçamento, dado que os pacotes Delors I e Delors II proporcionaram aquele impulso que, mesmo naquela situação, permitiu que economias em dificuldades recuperassem o tempo perdido. Hoje, falta essa vontade política e parece-me ser este o principal elemento a salientar no debate sobre o alargamento. Senhor Presidente, o que, no início do século XXI, tem prioridade máxima para a União Europeia é, sem sombra de dúvida, o maior projecto histórico do seu alargamento a oriente e, parcialmente, a sul. Este debate deseja sublinhar esse facto. O empenhamento pessoal dos relatores da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, bem como a fecunda troca de impressões que ali teve lugar, apontam inequivocamente no mesmo sentido. Ano-chave para a possibilidade inesperada de uma cooperação estreita no seio do velhíssimo Ocidente é 1989, o ano dos prodígios do século XX. Como ex-jornalista, guardo recordações extraordinárias desse ano. Quer nas ruas de Berlim Oriental, quer nas de Praga, quer nas de Bucareste, ouvi dizer então: "Regressámos à Europa" . A formulação desse sentimento quase generalizado na Europa Central e Oriental nos finais dos anos 80 vincula-nos a todos nós até ao dia de hoje. Entretanto, mais de dez anos nos separam da queda do Muro, do desmantelamento da Cortina de Ferro. O entusiasmo pela Europa deu lugar, no Oriente, a uma crítica bastante vigorosa. A causa é evidente. O caminho para a União Europeia, a adesão, é demasiado moroso para os candidatos. Marek Baleka, conselheiro do Presidente polaco para os assuntos económicos, traduz esta impaciência e esta insatisfação crescentes de uma forma muito directa: "A União Europeia espera de nós que implementemos as necessárias medidas de reforma num ritmo insustentável. Ela própria, contudo, não nos apresenta qualquer calendário para a adesão" , no que foi apoiado pelo Presidente do Banco Nacional da Hungria: "A União Europeia tem de emitir os sinais adequados" . Caso contrário, as desconfianças da Europa Oriental de que a Europa não está a ocupar-se realmente a sério do alargamento poderão acabar, de facto, numa perigosa decepção a respeito das promessas de Bruxelas - as palavras são as do meu informador húngaro. Como eliminar estas desconfianças em relação à União Europeia? Mediante uma política dinâmica de duas pistas. A UE deve preparar-se o mais urgentemente possível, a nível institucional, para um bom número de novos Estados-Membros e, finalmente, apresentar a esses países uma estratégia de adesão realista. Quanto a isto, estou a pensar num alargamento por fases, em rondas relativamente pequenas de candidatos realmente convenientes, e tudo isto repartido ao longo de um período de cerca de quinze anos. Desse modo, a União Europeia corre menos perigo de esvaziar os critérios de Copenhaga do que no caso da adesão conjunta, já proposta, de uns dez candidatos a Estados-Membros. Será que desse modo desaparecem automaticamente as preocupações consideráveis existentes no seio dos Estados-Membros da União Europeia e dos países candidatos relativamente ao processo de alargamento? É evidente que não. Esse o motivo por que a alteração 40 ao relatório Brok, proposta pela colega Malmström, me agrada bastante. Ela solicita à Comissão Europeia a realização de um estudo aprofundado dos custos do não alargamento, mais a indicação de quais seriam, a longo prazo, as vantagens ou desvantagens económicas, caso o alargamento fosse recusado. Além disso, a senhora deputada Malmström exorta a Comissão Europeia a prestar informações pormenorizadas aos cidadãos europeus, porque estes devem estar sempre a par do processo de alargamento em curso, que tem por objectivo central a reunificação da Europa. Uma posição tão delicada, ou, para melhor dizer, um tal sentido de responsabilidade política, ficaria, decididamente, bem a Bruxelas, além de, para os interlocutores da União Europeia no Oriente, constituir um exemplo digno de ser seguido. Nesse caso, o percurso do alargamento será realmente bom: através da opinião pública, através da sua base social crucial. Em último lugar, Senhor Presidente, que os prós e os contras do alargamento da União Europeia a oriente não constituam o factor decisivo. Se soubermos dar o devido valor ao alargamento, que foi adiado, à libertação, que foi adiada, da outra parte do nosso continente, se desejarmos retirar as lições de duas guerras mundiais no século passado, arregaçamos as mangas, e estendemos as mãos, prontos a ajudar: estamos dispostos a fazer sacrifícios. Caros colegas, o Conselho e a Comissão pediram de novo a palavra. De início, dada a importância do debate, permiti aos oradores dos grupos que falassem durante mais tempo do que estava previsto aqui no papel, sem ter muito em conta os tempos de uso da palavra. Daí o pedido que dirijo ao senhor Ministro e ao senhor Comissário para que, na extensão das suas intervenções, esse aspecto seja tido em devida conta. Serei breve, como, aliás, aconteceu na minha primeira intervenção, em que deixei três minutos do meu tempo de palavra. Também eu gostaria de chamar a atenção para a coincidência entre o nosso debate, que é, de facto, um debate de fundo, e o décimo aniversário da reunificação alemã, porque as duas questões estão claramente interligadas. Foi a queda do Muro de Berlim, foi esse extraordinário acontecimento histórico que veio criar as condições necessárias ao alargamento e à reunificação europeia e que, uma vez mais, deu toda a perspectiva e todo o sentido a esta tarefa, que ficará na história do nosso continente. Gostaria de saudar o excelente discurso do senhor Comissário Günther Verheugen, um discurso claro e preciso, como sempre, que faz ressaltar os pontos importantes e as dificuldades a superar. O alargamento, como acabei de dizer, é um processo histórico e um dever. Neste momento, tornou-se algo de inevitável, e não podemos deixar aparecer novas fracturas na Europa de hoje, dez anos após a queda do Muro de Berlim. Mas, sejamos claros: não pode haver adesões sem critério. Não devemos, só porque estamos a fazer a História, deixar de preparar seriamente o alargamento, o que significa que os países candidatos devem preencher as condições exigidas, isto é, devem adoptar o acervo comunitário e ser capazes de o aplicar. Haverá, certamente, períodos de transição, como, aliás, já houve, quando procedemos ao alargamento a outros países que hoje são membros da União Europeia. Devemos, no entanto, ser razoáveis e evitar a demagogia, ao estabelecer a duração desses períodos. Sabemos bem que períodos definitivamente transitórios, permitam-me a expressão, não criam condições propícias a um alargamento, repito, bem sucedido. Outro ponto importante é a evidente necessidade de informar a opinião pública e de tentar que aceite o alargamento. Quando falo em informar a opinião pública, estou a pensar, obviamente, nos países da Europa Central e Oriental, que têm necessidade de defender essa causa, para eles fundamental, países onde devemos poder contar com uma adesão deveras forte. Mas tenho também em mente a opinião pública dentro da União Europeia. Não escondamos que há hesitações, na União; talvez essa seja uma das razões pelas quais, como o senhor deputado Patrick Cox referiu, não se fala do alargamento. Talvez, por isso mesmo, alguns não ousem abordar a questão. Ou talvez haja hesitações porque não falamos o suficiente. Eu entendo que não só devemos falar mais, como falar bem e melhor. Isto é muito importante, e, nesse aspecto, apraz-me ver a Comissão empenhada numa campanha de informação, que o senhor Comissário Günther Verheugen deseja abrangente e, ao mesmo tempo, descentralizada. Se me permite, acrescentarei que, para ser eficaz, essa campanha deve ter em conta as expectativas da opinião pública e focar os problemas reais que se lhe deparam, concretamente, o problema da segurança, porque devemos viver numa Europa que seja um espaço de liberdade, de liberdade de circulação, naturalmente, mas também de segurança para os seus habitantes; o problema do emprego e o receio do dumping social, em que, pessoalmente, não acredito, mas que é preciso combater com argumentos racionais; o problema do meio ambiente, pois é evidente que as questões ambientais, nomeadamente a segurança nuclear, são de facto prioritárias para os cidadãos europeus; o problema do financiamento; e, por último, o problema da corrupção. É preciso lutar, no âmbito dessa campanha de informação, contra os medos excessivos, mas é também necessário dar resposta aos problemas, à medida que forem surgindo. A questão da adesão da opinião pública ao processo de alargamento foi também referida pelo Presidente Klaus Hänsch, e considero que essa é realmente a questão fulcral deste debate. Está em jogo a credibilidade da União. Compreendo, pois, a impaciência de alguns de vós, concretamente do Presidente Klaus Hänsch, do Presidente Elmar Brok e do Presidente Hans-Gert Poettering, que gostariam que os países da Europa Central e Oriental pudessem participar nas próximas eleições do Parlamento Europeu, em 2004. Esta é uma ideia lógica e uma bela ideia, segundo a qual não procederemos a quaisquer alargamentos sem o apoio da opinião pública, e a melhor forma de proceder a alargamentos com a adesão da opinião pública pressupõe, efectivamente, a sua participação em eleições, uma vez que estas são a expressão da democracia e o meio de adesão dos cidadãos ao sistema político. A esta exigência, a minha resposta é: por que não? Por que não fazê-lo, se for realmente possível? Lembro, aliás, uma vez mais, precisando, desde já, que esta não é, como ouvi dizer, uma reflexão técnica, pessimista ou restritiva, que a União Europeia já estabeleceu uma data, a saber, o dia 1 de Janeiro de 2003. Cabe agora aos países candidatos desenvolver os esforços necessários à realização desse objectivo. Quanto a nós, devemos ajudá-los e preparar-nos também para os acolher. Mas, insisto, não sejamos demagogos. Embora se possa compreender essa impaciência, temos de reconhecer a escassa probabilidade de haver, entre os actuais candidatos, um grande número de países a participar nas eleições de 2004, por muito desejável que isso seja. Encaremos a questão de forma positiva e determinada, mas também realista. O senhor deputado Patrick Cox propôs que entrássemos no âmago das questões difíceis. Posso afirmar que é esse, precisamente, o desejo da Presidência francesa. A senhora deputada Heidi Hautala pôs o dedo numa questão muito sensível, sugerindo que as perspectivas financeiras fossem revistas, de modo a permitir alargamentos rápidos. Não preciso dizer-lhes que a proposta é acertada, mas é também uma proposta algo ousada, que corre o risco de encontrar, aqui e ali, algumas dificuldades. Disto isto, penso que seria conveniente levantar a questão. Repito que compreendemos, como disse o senhor deputado Bastiaan Belder, que os nossos amigos húngaros, polacos ou checos nos peçam sinais, sem o que estaremos a pôr em causa a nossa credibilidade. Mas, e é com estas palavra que desejo terminar, para que, assim, fique bem claro, eu não me sinto pessimista em relação a esta questão, nem estou a ser timorato. Eu quero uma posição clara em matéria de alargamento. Para ser credível, é necessário ser sério, é também necessário ser compreendido e poder contar com a adesão dos povos, tanto dos países candidatos como dos nossos próprios povos. Por conseguinte, não devemos proceder com demasiada precipitação. Há já alguns anos, em Copenhaga, definimos critérios. Neste momento, estamos a levar a cabo as negociações, de mão dada com a Comissão, de forma séria e determinada. Criemos as condições necessárias ao seu êxito, porque é importante que este alargamento não seja um fogo-fátuo, que não seja apenas uma decisão simbólica que, posteriormente, venha criar problemas. É preciso que o alargamento seja uma verdadeira reunificação, que permita à Europa de amanhã funcionar tão bem com trinta membros como funciona com quinze, e direi mesmo, pensando no debate desta manhã, que funcione melhor do que funciona hoje com quinze. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de dizer sucintamente algumas palavras a respeito dos pressupostos para um cenário que é aqui desejado por diversas partes. O primeiro pressuposto é, naturalmente, que nós próprios estejamos prontos. Ora, isso ficou definido por várias vezes nos Conselhos de Berlim, de Colónia e de Helsínquia. Em Nice, será confirmado mais uma vez. Estaremos prontos no momento em que as reformas institucionais forem decididas e entrarem em vigor. Temos uma data-limite para tal. Essa data-limite é 2002. Daqui decorre implicitamente que não iremos colocar mais condições. Se o processo de reformas vai então prosseguir - o que aplaudo vivamente -, e se já hoje se está a encarar a hipótese de uma agenda pós-Nice e talvez de uma outra Conferência Intergovernamental, então não é possível relacionar essa Conferência Intergovernamental com o alargamento, afirmando que as respectivas conclusões também teriam de estar prontas antes de se poder realizar o primeiro alargamento. Isso não pode suceder. Teria todas as consequências nefastas que vários oradores descreveram como sendo o resultado de um eventual fracasso de Nice. Mas também, da nossa parte, é tudo o que falta. Os pressupostos financeiros já se encontram criados desde Berlim. Note-se, de passagem, que há 80 mil milhões de euros, destinados ao projecto global, que estão inscritos do orçamento - não exijo mais dotações para as ajudas à pré-adesão, por exemplo, porque estou satisfeito por podermos utilizar de forma adequada e objectivamente correcta as dotações que se encontram disponíveis. Não quero que venham a surgir situações de atraso, como se verificaram, aliás, noutros domínios da ajuda externa ao longo de muitos anos. De momento, não vejo qualquer necessidade de falarmos sobre as Perspectivas Financeiras a propósito do alargamento. Partimos do princípio que poderemos realizar o projecto até 2006 no quadro das Perspectivas Financeiras. No que respeita aos outros pressupostos, não são a nosso bel-prazer nem estão à nossa disposição. De resto, o ritmo do processo é determinado única e exclusivamente pelos candidatos. Também nenhum de vós deverá ficar surpreendido quando os responsáveis pelas negociações - os primeiros-ministros, os presidentes dos parlamentos, os vossos colegas nos parlamentos nacionais - se lamentam de que nem tudo está a andar suficientemente depressa - abstraindo do facto de que esse é, aliás, um desporto com muitos adeptos na Europa - e de que, com a Comissão, tudo anda sempre demasiado devagar; já o sei entretanto! Os senhores deputados não devem esquecer que essas pessoas têm interesses a defender. Ficaria muito surpreendido se não exercessem quaisquer pressões. A sua função é exercer pressão. Mas valeria a pena perguntar, sempre que alguém se queixa junto de vós de que o ritmo não é suficientemente rápido, se o seu país também já forneceu todas as informações que lhe foram pedidas, se o seu país já aprovou toda a legislação necessária à transposição do acervo e se o seu país também já criou todas as estruturas necessárias à aplicação do acervo. Se os senhores deputados fizerem essas perguntas, verão muito frequentemente que o interlocutor fica um pouco embaraçado, porque, em boa verdade, tem muitas vezes de reconhecer que, do seu lado, também há ainda alguma coisa a fazer nessa matéria. Aí, aconselho muita serenidade no tratamento da pressão que é exercida pelos países candidatos relativamente aos prazos. Continuamos a manter: a partir de 1 de Janeiro de 2003 estaremos prontos para o alargamento. Isto é válido para todos aqueles que o conseguirem até lá. Também ajudaremos todos, para que o consigam até lá. Mas é um facto que, à data de hoje, 3 de Outubro de 2000, não estou em condições de lhes dizer, relativamente a um único país que participa no processo de adesão, em que altura virá a estar preparado para aderir. Não lhes posso dizer isso relativamente a um único país! Daqui se pode inferir obviamente que, mesmo assim, fixamos uma data. O problema seria apenas que, ao fixar uma data, pode haver o risco de se diminuir a disponibilidade desses países para efectuar as reformas necessárias. Qual é então, em vossa opinião, a razão por que determinados políticos desses países insistem tanto em que seja fixada uma data para a adesão em termos políticos? Insistem tanto nesse ponto, porque, se for possível, preferem não tocar em determinadas reformas, muito difíceis, que têm ainda de levar a cabo. Temos de encontrar sempre o equilíbrio certo. Se não estabelecermos uma data, pode surgir a desilusão; se estabelecermos uma data muito precoce, pode instalar-se uma certa auto-satisfação. Isto significa, por conseguinte, que nos aproximaremos da questão da data quando for a altura própria para o fazer, nomeadamente, quando pudermos dizer com segurança suficiente em que altura um país está pronto, ou não, para aderir. De momento, não é o caso, infelizmente. Mas já tinha salientado o facto de que todos os países se estão a aproximar com relativa rapidez do estado de maturidade para a adesão. Gostaria ainda de responder, muito sucintamente, a duas ou três observações feitas durante o debate. O senhor deputado Hänsch afirmou, a par de muitas coisas com as quais concordo, que a segurança das centrais nucleares é um tema importante - de acordo! Mas, para que não haja qualquer equívoco entre nós: o senhor deputado afirmou que as centrais nucleares têm de ser desactivadas antes da adesão. Isso é inteiramente novo. A política seguida consistiu em acordar com esses países datas para a desactivação das centrais nucleares. Era esse o pressuposto para se iniciarem as negociações. Foi o que aconteceu. Não estou à espera de que esses países só possam vir a aderir quando se chegar às datas de desactivação acordadas porque, então, seria muito tarde. Admito, porém, que se tenha tratado apenas de um equívoco de linguagem. Gostaria de salientar ainda um outro ponto: não é verdade - foi o senhor deputado Marset Campos quem o afirmou - que tenhamos empurrado os candidatos em simultâneo para a NATO. Refiro este ponto porque é muito interessante. É que o que aconteceu, na verdade, como facilmente se recordarão, é que a NATO e mesmo os EUA estavam muito hesitantes em aceder ao desejo de adesão à NATO dos países da Europa Central e Oriental. Aliás, levou anos até que se decidissem a fazê-lo. A pressão para aderir à NATO não foi uma ideia surgida em Washington, Londres ou qualquer outro lugar; essa ideia partiu, inequivocamente, de Varsóvia, de Praga e de Budapeste. Posso mesmo dizer-lhes, Senhoras e Senhores Deputados, qual é a razão de ser tal facto: porque esses povos queriam ficar de uma vez por todas do lado certo, isto é, queriam ficar firmemente inseridos na família das nações democráticas. Foi por essa mesma razão, de resto, que exprimiram o desejo de aderir à União Europeia. O último ponto que queria ainda salientar diz respeito à agricultura. Foi aqui dito que a abertura das fronteiras levaria imediatamente ao colapso da agricultura em alguns países, nomeadamente na Polónia. Queria chamar a vossa atenção para o facto de que a abertura das fronteiras, relativamente aos produtos agrícolas e a outros produtos, já está acordada em grande parte no âmbito dos Acordos Europeus. Em grande parte, já existe. No que diz respeito aos produtos agrícolas, acabámos justamente de concluir um acordo com a Polónia que prevê que, já antes da adesão, a esmagadora maioria dos produtos agrícolas polacos - quase 100% - possa entrar livremente no mercado europeu; e, inversamente, o mesmo se aplica aos nossos produtos, que podem entrar livremente no mercado polaco. Isto significa que a liberalização do comércio no domínio dos produtos agrícolas já se encontra acordada, sem que os polacos receiem que a agricultura polaca entre em colapso por esse facto. O problema da agricultura polaca é um problema de política estrutural e também de política social, sobre o qual ainda teremos de nos debruçar aprofundadamente na devida altura. Queria exprimir o meu agradecimento sincero, na globalidade, pelo desenrolar até ao momento do presente debate, que me vem demonstrar que podemos contar com um forte apoio do Parlamento no que respeita aos princípios por que se rege a condução das negociações e à determinação em abordar, de forma rápida e decidida, os problemas ainda em aberto. Senhor Presidente, tenho apenas uma breve pergunta, de clarificação, a fazer ao senhor Comissário, com cuja intervenção eu próprio concordo. Só poderemos definir o cenário de adesão desde que nós próprios nos obriguemos a estar prontos no final de 2002. Segundo a proposta de resolução que aqui foi apresentada, as Instituições da União Europeia, os Estados-Membros e os candidatos à adesão devem empenhar-se, em conjunto, para que estejamos prontos antes das eleições europeias de 2004. É o que consta da proposta de resolução. Não é uma determinação rígida, mas antes um esforço para conseguir alcançar esse objectivo. Talvez, com essa formulação, se possa chegar a uma posição comum, a fim de que nos possamos empenhar em conformidade. Caro colega Brok, essa proposta de resolução não me causa qualquer problema, porque exprime de forma precisa aquilo que é a nossa política comum. Estaremos prontos a partir de determinada data e desejamos que os outros também o estejam. Estamos a ajudá-los a que estejam prontos nessa data. Só que, no momento presente, não posso dar nenhuma garantia de que isso se verifique. Muito obrigado por este esclarecimento, Senhor Comissário. Passo agora a palavra aos vários relatores. Em primeiro lugar, tem a palavra a senhora deputada Carlsson. . (SV) Senhor Presidente, quando hoje voei de Estocolmo para a Alemanha e prossegui, depois, de carro até à histórica Alsácia, não pude deixar de me sentir grata por esta minha Europa. Nasci num tempo e num país em que já não existiam motivos concretos para pensar em precariedade e em guerra. Antes de eu nascer, a democracia vencera a opressão e a loucura da guerra, e fora criada uma União Europeia. Os jovens de hoje consideram a paz um dado adquirido, e a desconfiança deu lugar à reciprocidade. Houve dificuldades mas, de uma maneira geral, a paz e o comércio criaram uma ligação mais próxima entre os cidadãos, agora ainda mais reforçada pela União Monetária. Hoje, quando celebramos a Alemanha unificada e discutimos a posição do Parlamento sobre o processo de alargamento, é importante não perdermos a perspectiva histórica, para podermos olhar para o futuro e compreender que a actual geração de políticos tem de tomar decisões talvez, pelo menos, tão importantes, em prol da liberdade, da paz e da democracia. Poucos acreditavam que fosse possível a reunificação alemã. Todos foram surpreendidos pela dinâmica desse processo, tão habilmente conduzido pelo Chanceler Kohl. Sem o seu trabalho pela consolidação da paz, a Europa de hoje seria diferente. Aquilo que começou por ser a coragem e o anseio de liberdade das pessoas acabou por conduzir ao derrube, pedra a pedra, do odioso Muro. Por todas estas razões, e passados que são dez anos, temos perante a História a responsabilidade de, em conjunto, completar a reunificação europeia e reforçar o processo de integração. A UE sairá completamente transformada. No entanto, não vejo que exista alternativa diferente ou mais desejável. Se a União Europeia actual não for capaz de um novo alargamento, não estará à altura dos seus próprios ideais. Se assim for, tal significará, aos meus olhos, que traiu a sua missão e falhou o seu desígnio. Foi-me confiada a elaboração do relatório relativo à Estónia. Na Suécia, manifestámo-nos, segunda-feira após segunda-feira, em muitas praças por todo o país, para mostrar o nosso apoio aos nossos povos irmãos bálticos, durante o seu processo de libertação. O nosso apoio e empenhamento permanecem - em grande parte, no nosso próprio interesse. É necessária uma cooperação mais intensa em relação ao nosso mar comum, o Báltico. Temos muito a ganhar com a intensificação do comércio e do intercâmbio. Os Estados bálticos são pequenos países costeiros, confinantes com um poderoso vizinho. Possuem um rico manancial de cultura, diversidade e oportunidades, de que a Europa unida não pode prescindir. Cada um desses países é avaliado pelos seus méritos próprios, e não em bloco ou na perspectiva de uma situação geopolítica específica. O que deve contar são os resultados das negociações. Os calendários não devem constituir motivo para adiar o alargamento. Como transparece do relatório, estou entusiasmada com tudo aquilo que um país consegue alcançar em dez anos de reformas. Estou impressionada com o consenso político existente e com a liderança exercida pelo Primeiro-Ministro Mart Laar. A UE tem muito a aprender com o acordo de comércio livre da Estónia, com o avanço do país em direcção à nova economia e com o trabalho de integração da população russófona. É evidente que os fundamentos da UE não podem ser descaracterizados e que os países candidatos devem transpor a legislação comunitária. No entanto, parece que muitos políticos na UE estão sobretudo empenhados em aprofundar ainda mais a União e em elevar a exigência dos critérios. O gosto por regulamentações detalhadas parece não esmorecer. Dessa forma, criam-se novos obstáculos para os países candidatos. Do meu ponto de vista, o processo de alargamento não pode arrastar-se desnecessariamente no tempo. É agora que temos a possibilidade de consolidar os valores e vantagens comuns. Como membro do Partido Moderado da Suécia, sou extremamente zelosa do dinheiro dos contribuintes. Através de uma maior cooperação, principalmente contra a criminalidade e os danos ambientais transfronteiriços, poderemos alcançar enormes progressos. O domínio ambiental constituirá uma pedra angular das negociações. Na minha opinião, a Estónia não pode ser culpabilizada pelas décadas de má gestão, de economia planificada e da irresponsabilidade inerente ao comunismo, e estas não devem servir de motivo para o adiamento da adesão. Se as negociações prosseguirem com eficácia e objectividade, a Estónia tem boas probabilidades de se tornar um dos novos Estados­Membros da União. Gostaria de agradecer a boa vontade com que a Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa acolheu o meu relatório. A única alteração até agora proposta diz respeito a um aspecto que está contemplado no relatório, mas congratulo-me por ver que o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia deseja sublinhar a importância da igualdade de tratamento de todos os cidadãos. Para concluir, penso que é importante que sejam feitos progressos substanciais, para demonstrar vontade e poder de decisão nas negociações. Estou um pouco apreensiva com a forma como o Parlamento tratou este relatório sobre o alargamento. Muitas das propostas da comissão parlamentar e das propostas de alteração ao relatório Brok ultrapassam o âmbito da actual UE e podem ser entendidas como novos obstáculos. Honra seja feita ao relator, senhor deputado Brok, presidente da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa, que procurou, embora sem sucesso, centrar a discussão no relatório. A actual missão do Parlamento consiste em, sem olhar a fronteiras, reduzir, e não aumentar, os obstáculos a um alargamento bem sucedido. Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Comissário, caros colegas, consideramos que os progressos alcançados pela Letónia desde a independência são, efectivamente, uma história de sucesso. A Letónia, que ainda em 1991 era uma província da União Soviética, criou entretanto uma ordem democrática e um aparelho de Estado próprio, introduziu a economia de mercado e criou novas relações de propriedade, para referir apenas alguns pontos. Imaginem que, no vosso país natal, teria ocorrido, em tão curto espaço de tempo, um processo de transformação total a nível económico e social. Creio que só assim é que os colegas poderiam ter uma ideia daquilo que a população da Letónia realizou nos últimos anos. Desse ponto de vista, seria simplesmente vergonhoso se a União Europeia não conseguisse, em Nice, pôr em marcha as reformas necessárias para acolher os países da Europa Central e Oriental, Malta e Chipre. Os que continuam aqui a carregar no travão, revelam que são muito menos aptos a levar a cabo reformas do que qualquer país candidato à adesão e, em particular, a pequena Letónia. E, simplesmente, não lhes assiste o direito de censurar esse país báltico como um miúdo de escola pouco inteligente! Seria igualmente desprestigiante, para o trabalho realizado pela população da Letónia, se mesmo depois de Nice a adesão fosse de novo adiada por tempo indeterminado. As negociações com a Letónia só foram iniciadas depois da Cimeira de Helsínquia. Em minha opinião, porém, o país está em condições de se juntar aos países da frente no processo de alargamento. As observações críticas e as propostas que constam do meu relatório quanto à necessidade premente de progressos na administração pública e na sociedade têm simplesmente o objectivo de conduzir rapidamente e com êxito a Letónia ao seio da União Europeia. Na presente situação, uma coisa está bem clara: a chave para o conseguir encontra-se numa administração transparente, a todos os níveis. Isso compreende não só a criação de um quadro jurídico aplicável ao funcionalismo público, mas também a garantia de oportunidades e de uma remuneração adequada para os quadros jovens. A base tem de ser um código claro, que exclua a corrupção e desse modo conquiste a confiança dos cidadãos na administração pública, ao verificarem que esta decide de forma verdadeiramente independente e em prol do bem comum. Uma administração desta natureza tem de estar em condições de adoptar rapidamente o acervo comunitário e, também, de desenvolver formas de participação dos cidadãos e de fazer prova de um controlo de contas eficaz. Desse modo, a Letónia conseguiria nomeadamente receber mais auxílios europeus. É sabido que já há muito defendo a ideia de que as ajudas à pré-adesão devem ser mais ajustadas aos mecanismos dos Fundos Estruturais europeus. Para mim, continua a ser incompreensível a razão por que continuam a ser utilizadas duas medidas nesta matéria. Enquanto nas regiões elegíveis da actual UE a concessão descentralizada é algo de óbvio, os projectos ao abrigo do ISPA são decididos em Bruxelas. Enquanto, no nosso caso, é preciso fazer prova de que os parceiros sociais são envolvidos e de que as autoridades regionais participam na aplicação das dotações, nos países candidatos essa fórmula continua a não ser aplicada. Como é que a população daquele país pode, então, vir a conhecer efectivamente, in loco, a Europa dos cidadãos? Para tal não basta uma estratégia de comunicação, por muito boa que possa ser. Até agora, Senhor Comissário Verheugen, esta continua a não ter qualquer substância; os responsáveis por projectos concretos ainda não viram nada de palpável. Isso não basta; toda a estratégia tem de ser mais fortemente orientada para os cidadãos. É extremamente importante que os países candidatos sejam finalmente integrados no domínio da política de emprego. Ao longo do processo de transformação económica e da rápida transição, não houve apenas êxitos. Essa evolução conduziu também a disparidades sociais, a um aumento das disparidades regionais e ao surgimento de uma elevada taxa de desemprego oculto. Por isso, importa dar prioridade a estas questões no âmbito da estratégia de pré-adesão. Considero absolutamente necessário, neste ponto, que se aposte mais nas acções de política estrutural e que, como resposta ao desemprego nesse país, a liberdade de circulação não seja posta de parte. É nossa missão continuarmos a apoiar a Letónia na questão da integração da minoria russa. Não deveríamos esquecer também que a tarefa de que incumbimos a Letónia - designadamente, a de erigir muralhas de fortaleza para a União Europeia - não poderá ser apoiada se os princípios da dignidade humana forem violados - incluindo o do direito de asilo. Isto é válido tanto para a Letónia como para a União Europeia! Senhor Presidente, Senhor Comissário, o meu relatório sobre o pedido de adesão da Lituânia à União Europeia termina com a seguinte frase: "É prematuro definir uma posição quanto à data de adesão e ao grupo de países com os quais a Lituânia deva aderir, mas importa que se procure englobar um conjunto amplo de países na primeira vaga do alargamento, nela incluindo a Lituânia" . A Lituânia apresentou o pedido de adesão à União em 8 de Dezembro de 1995. Em Fevereiro de 2000, iniciaram-se as negociações de adesão. A meta da Lituânia para a adesão é o dia 1 de Janeiro de 2004. A avaliação dos critérios políticos para o cumprimento dos pressupostos para a adesão é - espero que não haja objecções quanto a isso - indubitavelmente positiva, sem reservas. Neste mês, no dia 8 de Outubro, realizam-se eleições parlamentares na Lituânia. Qualquer que venha a ser o resultado dessas eleições, podemos ter a certeza de que os maiores partidos vão apoiar sem reservas a adesão da Lituânia à União Europeia. A Lituânia está em vias de aderir à Organização Mundial do Comércio. A este respeito, avanço com uma notícia de grande actualidade: foram ontem concluídas, com êxito, as negociações entre a Lituânia e a OMC, isto é, depois da ratificação, a Lituânia está à espera de uma adesão rápida. A tendência generalizada, actualmente, da evolução da economia da Lituânia é positiva. A crise económica russa de 1998 teve um impacto negativo devido à intensidade do comércio desenvolvido com a Rússia. O produto interno bruto regrediu ainda em 1998 e 1999. Actualmente, a situação macroeconómica está a estabilizar-se. A Lituânia dispõe de um potencial considerável para realizar um crescimento económico a longo prazo. Para o corrente ano, o Fundo Monetário Internacional previu um crescimento de 2,1%. As hipóteses de que isso venha a confirmar-se são boas, mas há ainda necessidade de desenvolver um esforço especial. Além disso, é importante que a política se concentre na criação das condições necessárias à inovação e à modernização dos sectores-chave da economia. Neste contexto, a ligação da moeda lituana ao dólar, ainda em vigor, desempenha um papel importante, pois, com a paridade do dólar, aumenta também a paridade do litas relativamente ao euro. Desse modo, as receitas das exportações da Lituânia para a zona do euro diminuem e, analogamente, para aqueles que produzem para o mercado interno, a concorrência exercida pelos exportadores da zona do euro aumenta, com é óbvio. A ligação do litas ao euro está planeada para o segundo semestre de 2001. Conforme referi, apesar de algumas deficiências e pontos fracos, a Lituânia obteve bons progressos no domínio económico e não está longe de se tornar uma economia de mercado a funcionar bem. Relativamente à central nuclear de Ignalina, importa dizer que não restam dúvidas quanto à necessidade de desactivar ambas as unidades de tipo Chernobil. No final de 1999, o Parlamento lituano definiu uma estratégia para a energia e, em Maio deste ano, o Seimas - o Parlamento da Lituânia - aprovou a legislação para desactivar a unidade 1 em 2004. Quanto à desactivação da unidade 2, a decisão será tomada em 2004. Estou muito grata ao senhor Comissário Verheugen pelo seu esclarecimento relativamente à desactivação das centrais nucleares. Com efeito, isso é importante neste ponto. Agora, quanto a Kaliningrado. Esta questão requer um esforço especial e, em minha opinião, não pode ser tratada apenas como um problema marginal associado à adesão da Lituânia e da Polónia. No sentido mais vasto, o que está em causa é a cooperação entre a União Europeia e a Federação Russa. O que está em causa é saber se Kaliningrado deve tornar-se um enclave isolado, ou se deve ser inserido nas perspectivas de desenvolvimento para a região. A multiplicidade dos problemas e os riscos que emanam de uma crise social e económica na região não são evitáveis e menos ainda solúveis com o isolamento. Neste caso, o lema tem de ser "estabilização através da cooperação" . Só assim Kaliningrado disporá também de uma oportunidade para melhorar as possibilidades de desenvolvimento. A Lituânia desempenha um papel positivo neste contexto. A Lituânia e a Rússia apresentaram recentemente propostas para projectos comuns em diferentes domínios no âmbito da iniciativa NIDA. Foi transmitido à União Europeia o desejo de que estes venham a ser incorporados no plano de acção "Dimensão Norte" . No interesse de toda a região, dever-se-ia tentar encontrar soluções que conduzam a uma cooperação assente numa relação de boa vizinhança. Isso seria igualmente do interesse da União Europeia e da Federação Russa. Senhor Presidente, Senhor Comissário, a Polónia, o país sobre o qual sou relator, é o maior e o mais importante, mas, como sabemos, também o mais problemático dos países que se preparam para aderir à União Europeia, tão problemático que se ouvem vozes sobre a sua eventual exclusão do primeiro grupo, o dos países que aderirão em primeiro lugar. Trata-se de vozes infundadas e congratulo-me por poder dizer aos senhores deputados e, sobretudo, aos nossos amigos polacos que tivemos ontem um encontro com o Ministro dos Negócios Estrangeiros italiano, Lamberto Dini, que nos negou categoricamente ter ouvido falar, nas reuniões internacionais, de tal hipótese. A Polónia entrará quando estiver pronta, quando a União Europeia estiver pronta a recebê-la, mas, certamente, fará parte do primeiro grupo. Dito isto, não há que esconder as dificuldades, e o relatório que vos apresento é, precisamente, uma síntese dos progressos realizados e das dificuldades encontradas na via da adesão. O Governo e o parlamento de Varsóvia empenharam-se profundamente, nos últimos meses, em acelerar a transposição legislativa. As autoridades polacas aprovaram importantes reformas, ainda recentemente, e, se o relatório anual da Comissão relativo aos progressos efectuados pela Polónia na preparação para a adesão foi, no ano passado, bastante negativo, penso e espero - e as palavras, há pouco, do senhor Comissário Verheugen confortam-me neste domínio - que o que será divulgado daqui a poucas semanas será mais encorajador. No entanto, como disse anteriormente, há ainda muito a fazer na Polónia: estou a pensar na reforma administrativa, na reestruturação industrial e, naturalmente, no sector agrícola, que necessita de profundas mudanças estruturais. Por conseguinte, para superar estas dificuldades, para resolver estes problemas, os polacos - tal como os cidadãos dos outros países candidatos - necessitam de estímulos. Se, por exemplo, pomos em dúvida a possibilidade de os cidadãos, os operários dos países candidatos circularem livremente através da União Europeia logo de início, se pretendemos atrasar o reconhecimento, aos cidadãos de Leste, deste direito que constitui um dos princípios-chave da União, comprometemos ainda mais o apoio às difíceis reformas que lhes são impostas para poderem aderir à União. E eis o outro aspecto doloroso: o apoio da opinião pública, dentro e fora da União Europeia. Este apoio é fraco e diminui com o passar do tempo, conforme recordaram o senhor deputado Pat Cox e muitos oradores que se lhe seguiram: bem-vinda seja, então, a campanha de informação de que falou o senhor Comissário, ainda que os financiamentos para esta campanha sejam bastante escassos. Da parte de Bruxelas - e isto apesar das palavras referidas pelo senhor Comissário, que se declarou fervorosamente a favor do alargamento - tem-se, por vezes, a impressão de que quer atrasar o processo, o que se reflecte na atitude dos países candidatos, onde alastra a desilusão e a perplexidade. Temos, pelo contrário, de convencer os cidadãos da Europa actual e da do futuro, a Europa alargada, de que os custos - graves e pesados - são inferiores aos benefícios que surgirão no futuro imediato. Muitos de nós pensamos que, para estimular e manter vivo este apoio, teria sido útil indicar datas para a adesão. No passado, indicar datas serviu para acelerar o processo de integração, mas o acordo nesta questão revelou-se difícil e decidimos, de comum acordo, renunciar a referi-la, nos nossos relatórios individuais, referindo-a apenas, para dizer a verdade de uma forma bastante vaga, no relatório do senhor deputado Elmar Brok. Na Polónia, pelo menos a nível oficial, fala-se ainda de 2003; talvez não seja em 2003, mas tem de ser o mais depressa possível e temos de envidar todos os esforços neste sentido, porque estamos em dívida para com estes países - os países de Leste - que são tão europeus como os nossos, e que tiveram o único azar, mas certamente não por culpa deles, de se encontrarem do lado errado de uma linha traçada artificialmente no coração do nosso continente, conforme recordou também o senhor Comissário. À Polónia, aos países de Leste, aos países ex-comunistas fizemos demasiadas promessas que depois não cumprimos. Desembaracem-se do comunismo, dissemos, e nós ajudar-vos-emos. Eles desembaraçaram-se do comunismo, mas nós não os ajudámos. Não nos deve, portanto, surpreender que, nestes países, face ao crescente fosso entre ricos e pobres, face à propagação da criminalidade, da prostituição e da droga, aumente o número daqueles que prefeririam, justamente, viver sob o velho regime, sob a ditadura comunista. Se esta tendência se intensificasse, essa seria a mais manifesta confirmação do fracasso da nossa política em relação ao Leste. Caros colegas, procuremos evitá-lo com todas as nossas forças. Senhor Presidente, Senhor Comissário, o tema do meu relatório é a República Checa e o seu desejo de se tornar membro da União Europeia. Os checos não são apenas os meus vizinhos directos: como cidadão da Saxónia, de certa maneira, estive durante décadas com os checos no mesmo barco. Desejo agora que os checos regressem ao barco tão rapidamente quanto possível, desta vez, porém, a um barco que seja sólido e cujo curso possa ser em grande parte determinado pelos checos. Não obstante todos os melhores votos da minha parte, um relatório sobre os progressos da República Checa rumo à União Europeia tem de ser o mais objectivo possível. A Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa atestou essa objectividade ao meu relatório. Acresce que este foi enriquecido pelo contributo de colegas de todos os grupos, o que quero agradecer nesta ocasião. Regozijo-me pelo facto de o relatório ter sido aprovado por unanimidade na nossa comissão em 14 de Setembro. As críticas feitas pela Comissão Europeia em 1999, no seu relatório periódico, não foram acolhidas de forma entusiástica pela República Checa, é certo, mas foi contudo entendida como uma ajuda. Assim, desde então, verificou-se um salto em frente na República Checa. Registaram-se progressos no domínio económico. Depois de uma recessão de três anos, a economia voltou a crescer. Dos países candidatos da Europa Central e Oriental, a República Checa é o que apresenta o segundo rendimento per capita mais elevado, a seguir à Eslovénia. Como consequência de uma política fiscal inteligente, o investimento directo estrangeiro ascendeu no último ano a mais de 5,45 mil milhões de euros. Registaram-se também desenvolvimentos positivos com a privatização do sistema bancário. No que se refere a pontos susceptíveis de crítica, lê-se no meu relatório que o Parlamento Europeu sublinha a necessidade de assegurar um elevado grau de segurança nas centrais nucleares e, também, de realizar os respectivos estudos de impacto ambiental. Além disso, fala-se na necessidade de introduzir melhoramentos no sistema judicial, o que é necessário para que seja possível tratar o problema da corrupção, uma questão que já foi abordada pelo senhor Comissário, e para que seja possível alcançar mais segurança em matéria de Estado de direito. Um problema especial na República Checa, nomeadamente na fronteira germano-checa, é a prostituição, em particular a prostituição infantil. Este problema não existe naturalmente apenas do lado dos checos, mas de ambos os lados, pelo que se trata de um problema que temos de resolver em conjunto. Resta um ponto que surge sempre que se fala da República Checa. É o problema dos Romanichéis. Todos reconhecemos, na comissão, que se trata de um problema social complexo, inclusivamente na República Checa. Este Parlamento apoia a República Checa nas iniciativas que tomar com vista a continuar a melhorar as condições de vida da minoria romanichel, mas exorta o Governo checo, contudo, a tomar mais medidas concretas tendentes à integração económica e social dos Romanichéis. Há também uma passagem no meu relatório que aborda a questão dos decretos Benes. Saudamos a intenção do Governo checo de examinar se esses decretos, dos anos de 1945 e 1946, são compatíveis com o direito comunitário e com os critérios de Copenhaga. Quero afirmar muito claramente, nesta ocasião, que este ponto não constitui uma possível tentativa, da nossa parte, de ajuste de contas com o passado. Não tem nada a ver com isso. Trata-se exclusivamente do hoje e, principalmente, do amanhã. Para mim - e os colegas da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa apoiaram-me nesse ponto -, trata-se de manter válidos os critérios de Copenhaga, que os checos também reconheceram e aceitaram; e gostaria que os checos examinassem por si próprios o seu sistema jurídico, página a página se necessário, a fim de descobriram se existe algo, em qualquer parte, que possa ter carácter discriminatório. Não nos deveríamos imiscuir, e nós, os Alemães, muito menos! Após o derrube do regime comunista, há uma década, a República Checa passou por transformações que foram desejadas e apoiadas pela maioria da população, mas que, simultaneamente, exigiram grandes esforços e trabalhos a essa mesma população. Muitas das debilidades que ainda se fazem sentir nesse país são a herança de uma ditadura de décadas. Nessa medida, os políticos da parte da Europa que, após a Segunda Guerra Mundial, beneficiou de um destino mais feliz fariam bem em ser comedidos nas críticas que dirigem a países como a República Checa. . (NL) Senhor Presidente, os relatores encarregues de elaborar um relatório sobre um país são, por vezes, acusados de se terem tornado embaixadores não remunerados de um país candidato, de se deixarem cegar pelo seu amor. Esse risco existe, e vou tentar demonstrar aqui o contrário, no caso da Eslováquia. Um relator, ou relatora, que encara o seu trabalho a sério estabelece contactos intensivos, o que dá azo a que se gere compreensão e, inclusive, compaixão. A Eslováquia não é um objecto, mas sim um país habitado por pessoas, cheias de ambições e, infelizmente, também com muitas frustrações e, em linguagem burocrática, com uma longa e pesada agenda, que não pretendo tornar mais difícil, mas também não mais fácil. Uma Eslováquia mal preparada não pode tornar-se membro da União Europeia. Encontramo-nos em pleno processo de negociações. A Eslováquia faz parte do chamado grupo de Helsínquia e, evidentemente, pretende chegar à primeira divisão, a que, aliás, devia pertencer. Todavia, durante o anterior governo, as relações com a União Europeia foram tensas. Apoiamos a ambição do actual governo. A Eslováquia não está condenada a fazer parte do segundo grupo, sendo lógico que pretenda aderir simultaneamente com a República Checa. O Governo da Eslováquia está a tentar uma manobra de recuperação do atraso, que iremos avaliar com base nos nossos critérios. A Eslováquia também não é beneficiada nas excepções políticas. As reformas exigidas são necessárias. A Eslováquia tem de aproveitar a sua oportunidade, no próximo ano. Nessa altura serão discutidos os capítulos verdadeiramente importantes das negociações. O meu relatório, que hoje temos perante nós, contém um certo números de pontos de crítica, que podem ser englobados, quase na sua totalidade, sob o denominador da "execução" . No papel, já há muito que está - ou está a ser - bem resolvido. Todavia, a sua tradução em resultados práticos suscita problemas. O que, aliás, não acontece apenas na Eslováquia. Vou referir algumas questões, por ordem arbitrária. A Eslováquia é país de trânsito para grande número de actividades criminosas; há necessidade de reforçar a polícia, inclusive em cooperação com a União Europeia, além de ser necessário investir mais em melhores controlos das fronteiras; o Governo elaborou um programa de luta contra a corrupção, pelo que merece a minha admiração e o meu apreço. Uma coisa positiva, mas aguardamos as avaliações com resultados concretos. Como já disse o Comissário Verheugen, a luta contra a corrupção constitui uma prioridade importante, uma vez que esta mina a democracia e afugenta os investidores estrangeiros. A situação da comunidade romanichel deixa muito a desejar, assunto sobre o qual também já hoje se disse muito. É necessário mais dinheiro para a execução das actuais propostas do Governo. Também neste caso existe, realmente, um plano, mas a execução ainda não arrancou devidamente. Além disso, há, na Eslováquia, necessidade de um debate aberto sobre aquilo que as pessoas pensam a respeito dos Romanichéis. É preciso separar a opinião do preconceito. De outra forma, não nos libertamos de um muro invisível de incompreensão entre eles e nós. A lei relativa à utilização das línguas minoritárias constitui um grande passo em frente; todavia, a sua execução técnica deixa muito a desejar. Além disso, tenho críticas a formular à capacidade administrativa da Eslováquia, bem como à organização do controlo financeiro, coisas que também já se confirmaram, quando se tratou de outros países. Espero, além disso, por parte da Eslováquia, uma política regional activa, uma vez que, no país, e no seu interior, as diferenças socioeconómicas continuam a ser demasiado grandes. E agora as boas notícias, porque, na verdade, elas eclipsam os meus pontos de crítica. A democracia eslovaca está a evoluir firmemente, o que é, de facto, muito diferente daquilo a que já assistimos. Do ponto de vista macroeconómico, registou-se uma melhoria considerável. Os estudos efectuados pela Comissão até ao momento são positivos. Essa melhoria vai, inclusive, tão longe que a Eslováquia foi admitida no exclusivo clube da OCDE, pelo que quero felicitar sinceramente o país. Creio que esta decisão entrou em vigor na semana passada. A privatização das empresas estatais, inclusive dos bancos, está no programa. A reforma do sistema judiciário, como foi requerido, encontra-se em pleno andamento, estando, inclusive, a ser postos em execução os acordos sobre o encerramento dos reactores nucleares. Associo-me, com todo o prazer, às palavras que sobre o assunto pronunciou o Comissário Verheugen. Inclusive a transposição do acervo está a ser feita a um ritmo satisfatório. O Governo, além disso, esforça-se continuamente por preservar o consenso social, o que, em si mesmo, constitui um ponto separado, uma questão importante, na maior parte dos países do alargamento, porquanto, sem consenso social não será possível executar o pesado programa de reformas, e, como se verifica na Eslováquia, também é possível fazê-lo com êxito, já que, na Eslováquia, o apoio à adesão à União Europeia continua a ser muito elevado. Para a Eslováquia trata-se agora de cerrar os dentes. A manobra de recuperação a que me referi há pouco é possível. Os problemas que invoquei não são inevitáveis. Nos últimos anos, desenvolveu-se na Eslováquia uma nova dinâmica que irá colocar o país em situação de se aproximar rápida e efectivamente da União Europeia e fazer com que a adesão seja um êxito. Ao mesmo tempo, e para terminar, queria permitir-me uma observação a respeito da política interna. Não é nosso hábito imiscuir-nos em assuntos internos, mas há propostas no sentido de anunciar eleições antecipadas na Eslováquia. Inclusive, já se realizou um referendo para perguntar às pessoas se são a favor dessa proposta. É evidente que cabe aos Eslovacos tomar uma decisão sobre o assunto. Pessoalmente, penso que seria mau para a Eslováquia organizar eleições neste momento. Isso iria atrasar novamente o processo de adesão, como já aconteceu uma vez, durante o Governo de Meciar. Considero, portanto, sensato que o actual governo tente completar o seu mandato no que diz respeito a este ponto. Senhor Presidente, caras e caros colegas, parece­me oportuno e justo iniciar esta intervenção com uma referência ao facto de hoje, 3 de Outubro, se comemorarem os primeiros dez anos da reunificação alemã. Este extraordinário acontecimento, simbolizado na queda do Muro de Berlim, que separava dois blocos mas igualmente apartava um povo, representou, em certo sentido, um passo pioneiro no processo de alargamento europeu em direcção à Europa Central e Oriental. Apesar das dificuldades, das contradições e das disparidades sociais e económicas que, é público, ainda hoje subsistem entre a Alemanha Oriental e Ocidental, a verdade é que um projecto de destino colectivo de paz, de liberdade e de desenvolvimento vingou, o que provavelmente não teria sido possível se não tivessem sido relegadas para segundo plano as vozes dos prudentes e as dos adeptos de uma certa racionalidade técnico­burocrática. Foi na sequência desta reunificação que o Conselho Europeu, reunido em Copenhaga, decidiu integrar na União Europeia os Estados associados da Europa Central e Oriental que desejassem aderir. O Conselho de Copenhaga de 1993 deixou claro que a adesão dos países da Europa Central e Oriental à União Europeia dependeria do cumprimento das obrigações inerentes à sua participação na União. Por outras palavras, esses Estados deveriam preencher um conjunto de condições económicas e políticas consideradas necessárias e prévias a uma integração. E em 30 de Março de 1998 foi possível iniciar finalmente um processo de negociações com o primeiro grupo de países, entre os quais se encontrava a Hungria, país que é objecto do relatório de progresso que o Parlamento Europeu neste momento tem em debate. Senhor Presidente, caros colegas, julgo poder dizer que este relatório, depois de devidamente debatido e enriquecido na Comissão dos Assuntos Externos, onde conheceu uma aprovação por unanimidade, descreve e analisa com suficiente rigor a actual fase do percurso da adesão da Hungria, na dupla perspectiva em que aborda a questão. Por um lado, assume­se como instrumento de apreciação parlamentar do relatório periódico elaborado pela Comissão em 1999 e relativo aos progressos efectuados por esse país. E, por outro, como expressão e resultado da visão que o relator foi cimentando sobre a situação actual da Hungria. Nesta intervenção proponho­me salientar e sistematizar os seis aspectos da evolução da situação húngara, na perspectiva da adesão à União Europeia, que merecem destaque. Em primeiro lugar, no que se refere ao cumprimento dos critérios políticos definidos em Copenhaga, a situação na Hungria permanece, em geral, satisfatória, verificando­se uma consolidação da democracia que reforça as tendências positivas já assinaladas. Os problemas existentes não se colocam, por conseguinte, em matéria da prática ou da defesa dos direitos civis e políticos, mas na perspectiva do combate mais eficaz a alguns aspectos menos positivos. Neste contexto, a questão da integração na sociedade húngara da etnia cigana revestiu­se de grande importância no debate efectuado na Comissão dos Assuntos Externos. A nosso ver, os esforços para abolir toda e qualquer discriminação contra a comunidade romanichel devem centrar­se numa série de medidas positivas que, em parte, já foram lançadas pelo Governo húngaro mediante um plano de acção a médio prazo que conta com o apoio do programa PHARE, mormente no domínio da educação e em programas específicos de apoio ao emprego e à habitação. Estas políticas devem conduzir a uma assimilação livre, não forçada, dos indivíduos pertencentes à dita comunidade. Foi este o sentido que quisemos imprimir nesta parte ao relatório, pelo que não podemos concordar totalmente com o texto do considerando C, resultado de uma alteração aprovada em comissão que salienta a persistência de uma situação segregatória na educação das crianças e de grave discriminação nos vários sectores da sociedade, da economia e do sector público que não corresponde à percepção da realidade actual, que tive oportunidade de observar. Em segundo lugar merece realce a situação económica, em que o crescimento se reforçou, transformando a Hungria no líder económico da região. Procedeu­se ao saneamento das finanças públicas e registou­se uma melhoria notável da balança de pagamentos, observando­se uma evolução do consumo, resultado dos aumentos salariais, da baixa do desemprego e da diminuição da taxa de inflação. Em terceiro lugar, e no que toca à agricultura, cujo nível de produtividade está ainda abaixo da União Europeia, importa assegurar a total abertura do mercado agrícola aos capitais necessários à privatização das terras, à modernização das explorações e das estruturas de comercialização, bem como à melhoria dos rendimentos. Contudo, a interdição da aquisição de terras agrícolas por parte de cidadãos não húngaros constitui um obstáculo à fixação de um preço justo para essas mesmas terras. Em quarto lugar destaca­se a relevante questão do combate ao crime organizado, sobretudo de origem russa. A elevada taxa de criminalidade e as grandes repercussões deste tipo de crime são, talvez, o assunto interno mais grave na Hungria, apesar de o parlamento húngaro ter já votado um conjunto de textos relativos ao branqueamento de dinheiro, ao agravamento das penas por tráfico de drogas e à prostituição, à confiscação de fundos e a um programa de protecção das testemunhas para o caso dos informadores. Em quinto lugar, e no que toca à adopção do acervo, deve reconhecer­se que a Hungria continua a proceder de forma equilibrada. Finalmente destaca­se o ambiente e os problemas da poluição transfronteiriça decorrentes da situação geográfica da Hungria. A poluição verificada nos rios Danúbio e Tiszae provocada pelos derrames de cianeto provenientes da Roménia constitui exemplo clássico desta situação. Gostaria de deixar aqui uma palavra final para as preocupações manifestadas por alguns colegas na Comissão dos Assuntos Externos acerca das centrais nucleares de origem soviética. É questão que merece ser tratada de forma séria, mas num quadro geral que abranja não só a Hungria como os demais países candidatos que dispõem desta tecnologia antiquada e pouco segura. Fico, por isso, satisfeito por ver que este tema foi contemplado no relatório geral sobre o alargamento do senhor deputado Brok. Aqui chegado, resta­me solicitar aos colegas um debate esclarecedor e uma votação que, pela sua expressão e sentido, contribua para o encontro entre as velhas democracias do Ocidente e as novas democracias do Leste, afinal o objectivo último do processo de alargamento da União Europeia. O relator para a Bulgária, o senhor deputado Geoffrey Van Orden, pediu-me que usasse da palavra em seu nome, porque hoje tem de estar presente no debate sobre defesa na Conferência do Partido Conservador, em Bournemouth, na Inglaterra. A Bulgária tem feito grandes progressos na sua preparação para a adesão. A resolução e o relatório actuais incidem sobre algumas das questões mais polémicas, a saber a segurança nuclear, os controlos nas fronteiras, o tratamento das minorias e a questão da corrupção. As questões económicas serão tratadas posteriormente. A Bulgária está ansiosa por aderir à União Europeia e à NATO. Já demonstrou o seu empenhamento na segurança e na estabilidade regionais através de acções de carácter prático e de carácter político, como ficou provado durante o conflito do Kosovo, quando a Bulgária se colocou ao lado dos aliados da NATO, possivelmente em prejuízo dos seus próprios interesses no curto prazo. As consequências do conflito, especialmente a obstrução do Danúbio, prejudicaram a economia da Bulgária, sendo da mais elementar justiça que a comunidade internacional lhe preste urgentemente ajuda. Mas a Bulgária deu um contributo mais vasto para a segurança regional através dos mecanismos do Pacto de Estabilidade. Passando a um outro aspecto da segurança, a Bulgária também deu grandes passos no sentido de tratar do problema do controlo das fronteiras, com o objectivo ambicioso de, até 2001, melhorar o policiamento das fronteiras de modo a torná­lo conforme às normas de Schengen. Isso tem vindo a ser concretizado por meio de uma reorganização fundamental da polícia de fronteira, outrora uma força desmotivada constituída por recrutas e actualmente um serviço profissional desempenhado por voluntários. Grande parte desta iniciativa foi levada à prática com a ajuda da União Europeia. A segurança das fronteiras búlgaras e a eficácia e integridade do seu policiamento tem um interesse vital para a União, tendo em atenção que a Bulgária está situada na principal rota de acesso à Europa Ocidental para quem vem da Ásia Menor e do Médio Oriente. No interior das suas fronteiras, a Bulgária está a tratar do problema das minorias. O Governo búlgaro tem feito esforços para ultrapassar os problemas da exclusão da grande comunidade cigana, que compreende cerca de 4% da população, mas é necessário fazer muito mais. Vai levar tempo até que os benefícios das modificações fundamentais operadas na Bulgária sejam sentidos por toda a população. Entretanto, numa sociedade mais aberta e onde existem maiores oportunidades, o que é necessário é dar às pessoas a certeza de que os que se encontram no poder, seja no Governo seja na administração, estão a exercer a sua autoridade para o benefício do país como um todo. A democracia e a economia de mercado são forças vibrantes na Bulgária, mas são ainda incipientes e precisam de ser sustentadas por meio da confiança e do crédito nelas depositados por toda a população. A suspeita de corrupção é uma força altamente destrutiva e tem de ser objecto de atenção urgente. Isto é sobretudo verdade no caso da energia nuclear, um domínio no qual as legítimas preocupações com a segurança nuclear e ambiental correm o risco de ser desvirtuadas pelo poderoso grupo de interesses antinuclear. Nas últimas semanas todos fomos recordados dos perigos de uma dependência excessiva relativamente ao petróleo e da necessidade de diversificar no que respeita ao aprovisionamento de energia. A central nuclear de Kozloduy é responsável por metade da produção interna de energia na Bulgária. É evidente que as preocupações com a segurança têm de continuar a sobrepor­se a tudo o resto, mas há igualmente outros factores a ter em conta ao determinar qual a estratégia que, a longo prazo, mais se adequa ao país no domínio da energia. Desejo sublinhar a importância de a Bulgária ser devidamente avaliada em termos dos progressos realizados com vista a uma adesão a breve prazo à União Europeia. Para que a Europa possa agarrar esta oportunidade histórica do alargamento, eliminando as divisões criadas pela ocupação soviética e pela experiência comunista, há que dar aos países candidatos uma oportunidade de aderirem à União Europeia dentro de um período de tempo razoável. Isto também se aplica à Bulgária. Por último, gostaria de me referir a uma nuvem negra que paira sobre a Europa - e agora estou a falar em meu nome pessoal. Há 23 anos, agentes secretos búlgaros desencadearam uma onda de violência assassina na Europa Ocidental, atacando determinados indivíduos, entre os quais o meu amigo Georgi Markov, conhecido escritor e locutor, que foi assassinado em pleno dia numa rua de Londres. Antigos agentes soviéticos confessaram a sua participação neste crime cobarde, mas foram encontrados documentos que incriminavam também cidadãos búlgaros, agentes búlgaros do Governo comunista. Não se avançou minimamente na investigação deste crime. Sucessivos presidentes prometeram tomar medidas mas nada fizeram. Eu, por mim, não poderei votar a favor deste relatório se não se avançar na investigação do assassínio de Georgi Markov. Senhor Presidente, o povo da Roménia saúda entusiasticamente a decisão tomada pela União Europeia em Helsínquia de incluir a Roménia na primeira vaga de países para o actual alargamento. Na realidade, 80% dos cidadãos da Roménia consideram que o lugar da Roménia é na União Europeia. Talvez não seja por coincidência que essas mesmas sondagens da opinião pública demonstram que a segunda pessoa mais popular na Roménia hoje em dia é o Embaixador da União Europeia. Desde Dezembro passado são, portanto, muitos os sinais encorajadores. A pobreza extrema é, desde 1990, um problema de importância fundamental na Roménia; com o actual governo a economia está finalmente a revelar verdadeiros sinais de melhoria. Os empréstimos substanciais concedidos pelo Banco Mundial, pelo FMI e pela União Europeia demonstram esse êxito. O actual Primeiro­Ministro, Mugur Isarescu, encontra­se, ele próprio, em situação de destacamento do Banco Central e tem, portanto, excelentes relações com as instituições financeiras internacionais. A melhoria da economia deverá aumentar a confiança pública, que é ainda frágil, nas instituições democráticas e a despolitização da função pública deve ser uma das principais prioridades. A Roménia dispõe de liberdade de imprensa, coisa que deve ser incentivada e apoiada. Também combater a corrupção a todos os níveis contribuirá para construir uma sociedade civil livre e aberta. No que diz respeito às crianças, a Roménia quase não consegue cumprir os critérios de Copenhaga. Há que recordar aqui que o desmoronamento da União Soviética deixou milhares de crianças em situações desesperadas em todo o território dessa União; crianças cujas famílias cederam, contra sua vontade, a pressões, crianças que foram entregues a instituições erradas, crianças que são vítimas de crueldade, crianças que morrem desnecessariamente, crianças que são ilegalmente adoptadas por outros países, crianças cujo único futuro é serem trocadas por moeda forte ou produtos domésticos. A Europa Central e Oriental e os Balcãs Ocidentais são uma fonte primordial para a escravatura infantil internacional. Na Roménia, o Governo deu­nos, com o apoio activo do senhor Comissário Verheugen, do Banco Mundial e das Nações Unidas, uma oportunidade de estabelecer boas doutrinas e as melhores práticas na região. A formação de um grupo de alto nível é algo que recomendo aos meus colegas. A Roménia tem muitos pontos fortes. Tem uma cultura ímpar e florescente. Tem um património artístico e musical já firmado. É forte em situações adversas. Os senhores deputados devem estar recordados que a ajuda que prestámos ao Kosovo foi oportuna e da maior importância. Este facto reflectir­se­á no próximo desafio da OSCE que a Roménia vai aprovar em Janeiro de 2001, e talvez em 2002, quando for avaliada a provável adesão da Roménia à NATO. Vão para a Roménia os aplausos de todos nós pelas medalhas olímpicas de ouro, prata e bronze que conquistou nas duas últimas semanas. Não podemos deixar de aguardar com o maior interesse que a Roménia se torne membro activo e de pleno direito da União Europeia sem atrasos injustificados. Recomendo, por isso, à assembleia o meu relatório e respectivas propostas e exorto a Roménia a que se apresse a dar execução ao acervo comunitário e aos critérios de Copenhaga e a tornar­se membro da União Europeia. Senhor Presidente, Senhor Comissário, o relator partilha das ideias defendidas no relatório da Comissão a propósito da Eslovénia e constata que as críticas expressas em 1998 tiveram um impacto salutar sobre as autoridades eslovenas, que, desde então, reagiram acelerando a adopção das medidas necessárias à adesão. Esta aceleração faz da Eslovénia um dos países que melhor se está a preparar para a adesão à União, pelo que considero altamente provável que este país venha a ser um dos primeiros a aderir. Há ainda, evidentemente, algumas questões em aberto, questões que, de resto, foram objecto de discussão em diversas sedes, quer entre as delegações parlamentares quer na Comissão dos Assuntos Externos, e que são objecto de alterações que amanhã discutiremos: por exemplo, o encerramento, até ao final do ano, dos pontos de venda isentos de impostos, a reestruturação das empresas públicas, a adequação da legislação bancária e do sector dos seguros e, de uma maneira ainda mais geral, a modernização de todo o sector judicial, que deve fornecer garantias de independência e de imparcialidade, e do conjunto da administração pública. Espero que essas questões se tornem prioridades do novo parlamento, que se reunirá daqui a quinze dias, e do novo governo. Há que insistir, também no caso da Eslovénia, numa oportuna e adequada campanha de informação para consciencializar todos os cidadãos das implicações da adesão à União Europeia. O Parlamento pode contribuir activamente para estas iniciativas através da abertura de gabinetes de informação, envolvendo o grande público através das escolas e das entidades de carácter social, cultural e profissional. Na sua Resolução de Abril de 1999, o Parlamento salientou a convergência das posições da União Europeia e da Eslovénia em matéria de política económica e de segurança e, efectivamente, no ano transacto, a Eslovénia contribuiu significativamente para o Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste. A Eslovénia apoiou as acções da NATO e dos Estados-Membros por ocasião da guerra no Kosovo e, dada a dificuldade de uma opção desse tipo, podemos dizer que tal atesta não só a importância do papel desempenhado por este país na região, mas também a convergência de interesses com a União Europeia. Aproveito esta oportunidade para dirigir um convite ao senhor Comissário Verheugen para que interceda junto da Comissão e do próprio Conselho da Europa no sentido de que a União Europeia reveja a sua posição e convide a oposição sérvia, que venceu as eleições, a não desistir da segunda volta do escrutínio, oferecendo, assim, a Milosevic uma vitória virtual sem combate político, o que poderia constituir um perigoso pretexto para a sua permanência no poder. A estabilidade de toda a região do Sudeste da Europa depende da solução dos conflitos que opõem vários países, nomeadamente países fronteiriços; é por essa razão que, também no caso esloveno, é importante que as autoridades cheguem rapidamente a um acordo com a Croácia para pôr termo a todas as controvérsias bilaterais e, sobretudo, ao contencioso fronteiriço. Tal garantirá uma maior estabilidade, um clima melhor para as relações bilaterais e maiores oportunidades de desenvolvimento económico para todas as populações envolvidas. Senhor Presidente, o relatório sobre a adesão de Chipre, que tenho a honra de apresentar, contém, em relação ao conjunto de relatórios desta tarde, um aspecto político particular. Um terço do território do país em causa está ocupado, desde 1974, pelo exército turco, e, devido a uma linha de demarcação particularmente cerrada, os princípios fundamentais da União Europeia não são aplicáveis na totalidade do seu território. O relatório que tenho a honra de apresentar, aprovado por unanimidade pela comissão competente, assinala que a parte do território controlada pela autoridade legítima responde aos critérios políticos de Copenhaga. Chipre dispõe de uma economia de mercado viável e próspera e não deverá encontrar grandes problemas na adopção do acervo comunitário. Todavia, devo salientar que a adopção desse acervo é demasiado lenta e que Chipre, como, aliás, outros países candidatos, deveria reforçar as suas estruturas administrativas, fiscais e jurisdicionais. Estou convencido de que a adesão de Chipre poderia desempenhar um papel de catalisador e desencadear uma solução para o problema político da divisão da ilha. A persistência do status quo subsequente à invasão turca de Julho-Agosto de 1974 é inaceitável para a União Europeia. Por conseguinte, apoiamos as negociações de proximidade, actualmente sob a égide das Nações Unidas. Mas salientamos também que uma solução definitiva, justa e duradoura deve respeitar plenamente tanto as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a matéria, o que significa tão-somente respeitar o direito internacional em vigor, como os princípios que regem a União Europeia. É óbvio que estou a pensar sobretudo nos princípios políticos, mas também na liberdade de circulação e na liberdade de estabelecimento. Sendo Chipre e a Turquia países candidatos, o conflito cipriota deixa de ser um conflito periférico para se transformar num conflito intracomunitário. Devemos, pois, recorrer a toda a panóplia de meios e aproveitar todos os trunfos de que dispomos. São indispensáveis medidas de confiança imediatas para se ultrapassar a actual situação de impasse. A presença, na zona ocupada no norte de Chipre, de um militar para seis civis, incluindo os colonos turcos, é uma situação única na Europa e mesmo no mundo. Por isso, o relator propõe que, na aplicação de medidas de confiança e de desmantelamento do status quo, se comece pela desmilitarização da ilha, aliás reclamada por várias resoluções do Conselho de Segurança, desde 1983. A comunidade cipriota turca não tem nada a perder, antes pelo contrário, tem tudo a ganhar, com a adesão. Tanto a sua segurança como a sua identidade cultural serão plenamente respeitadas. A própria integração na União Europeia significa a garantia dos direitos. A Europa deve tornar-se um parceiro responsável na busca de uma solução para a questão cipriota. Nesse sentido, caberá ao Alto Representante para a PESC, Javier Solana, um papel determinante, sem prejuízo, evidentemente, do papel que cabe à Comissão. Senhor Presidente, Senhor Comissário, intervenho no debate na dupla função de relatora sobre Malta e de presidente da Comissão Parlamentar Mista com a Polónia. Por esse motivo, estou grata por me ter sido concedido um tempo de uso da palavra um pouco mais alargado. Devido à sua localização geopolítica como guarda mais avançada da Europa na charneira com o Médio Oriente e com o Norte de África, a importância de Malta ultrapassa em muito a sua dimensão geográfica e o reduzido número da população. O Parlamento Europeu, tal como o Conselho Europeu de Viena, com o então ainda Ministro dos Negócios Estrangeiros da Áustria, Wolfgang Schüssel, no exercício da Presidência, saudaram, por conseguinte, a decisão de Malta de reactivar o seu pedido de adesão, que se encontrava congelado desde 1996. Foi assim uma consequência lógica o facto de o Conselho Europeu de Helsínquia, em Dezembro do ano passado, ao decidir alargar as negociações de pré-adesão, ter dado também luz verde para o retomar das negociações de pré-adesão com Malta. Não há qualquer dúvida de que Malta cumpre os critérios de Copenhaga e, sendo uma economia de mercado em pleno funcionamento, de que estará em condições de fazer face à pressão da concorrência no seio da União Europeia, se prosseguir com as medidas actualmente em curso destinadas a reestruturar a indústria e a reduzir o défice orçamental. Além disso, Malta dispõe de instituições democráticas estáveis, a funcionar bem. O plano de acção nacional para a transposição do acervo cria as condições necessárias para a mudança estrutural e para a modernização da economia desse país insular. Como relatora, estou obviamente consciente de que Malta, no processo de adaptação à UE, tem problemas semelhantes a outros países candidatos, só que, em termos quantitativos, de bastante menor dimensão e, por isso também, mais fáceis de resolver para a União Europeia. A pequena ilha esteve habituada, durante muito tempo, a proteger a sua economia de uma concorrência excessiva, recorrendo a medidas de carácter proteccionista e a direitos aduaneiros. Por isso, o desmantelar dessas estruturas causa naturalmente reservas aos pequenos retalhistas e às empresas familiares. Porém, suscita também receios no sector dos estaleiros e docas secas, que foi durante muito tempo objecto de subvenções e, por isso, contribui para a dívida pública. Há, no entanto, reformas em marcha que podem contribuir para a eficiência económica e para a capacidade de sobrevivência do sector. Além disso, Malta encontra-se no bom caminho para abrir ao mercado livre a situação de monopólio dos meios de comunicação electrónicos. O grande atraso no domínio da política ambiental e da eliminação de resíduos constitui, sem dúvida, um problema. São problemas que, no entanto, podem ser resolvidos dentro de um quadro temporal adequado. O essencial, para Malta, é o apoio financeiro no quadro da estratégia de pré-adesão e a consciência de que as ajudas financeiras ao país devem corresponder às regras aplicáveis aos demais países candidatos. O principal problema de Malta, no entanto, continua a ser o facto de o processo de adesão ser avaliado de forma distinta pelo Governo e pela oposição e de a União Europeia fazer questão de que esse processo decorra de forma contínua. Por isso, torna-se necessária uma ampla campanha de informação da opinião pública relativamente aos aspectos políticos, económicos e sociais da adesão de Malta à União Europeia, bem como um amplo diálogo com todas as camadas da população e todos os grupos e partidos politicamente relevantes, para que a adesão de Malta se venha a tornar um objectivo nacional e o caminho de Malta rumo à UE se faça na continuidade. Dou agora um salto na geografia, em direcção à Polónia, que é, sem dúvida alguma, um país-chave para o processo do alargamento, não só por possuir a economia em maior expansão entre todas as economias da Europa Central, mas também pela sua dimensão e pela posição geopolítica que ocupa. A Polónia foi sempre a primeira vítima dos conflitos europeus, que se esgrimiram no seu solo até ao passado mais recente. Não é culpa sua que só tão tarde esteja a tomar o caminho rumo à União Europeia. Apesar de todos os problemas que a adaptação da Polónia à União Europeia coloca, não devemos, justamente no caso deste país, esquecer a dimensão histórica. É algo que não é mensurável em meros números, como as análises custo-benefício. Muito especialmente no dia de hoje, o Dia da Unidade Alemã, faz sentido recordar que foi o movimento polaco Solidarnosc que, há vinte anos, desencadeou o processo do declínio do bloco soviético e, no limite, viabilizou a reunificação alemã. É essencial ter em conta dois elementos: por um lado, a União Europeia tem de concluir as reformas internas para ficar apta para o alargamento a partir de 2003. Mas também é essencial informar amplamente a opinião pública polaca sobre as vantagens e as oportunidades da adesão. Por mais difíceis que as negociações entre a Polónia e a UE se estejam agora a revelar, nós, os representantes do Parlamento Europeu, somos chamados a fazer tudo para conferir credibilidade ao processo de integração da Polónia. O que importa, para tal, não é indicar um ano exacto. No entanto, não deve subsistir qualquer dúvida quanto à vontade da União Europeia de alargar a sua zona de paz e estabilidade à Europa Central e à Polónia. A tendência expressa no relatório sobre a Polónia, no sentido de se incentivar os políticos do país a acelerarem a harmonização legislativa relativamente à UE e a transporem o acervo, bem como a conclusão há alguns dias do acordo relativo à liberalização do comércio polaco de produtos agrícolas, são sinais positivos. Não obstante todas as dificuldades, não esqueçamos uma coisa: no interesse da reunificação da Europa, a adesão da Polónia deve ter condições para ser concluída com todo o cuidado, mas também da forma mais rápida possível. Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, apresentamos este nosso contributo sobre a questão em debate. Ouve-se discutir, aqui e ali, se devemos analisar o processo de adesão dos países candidatos à União à luz de critérios de convergência real ou de convergência nominal. A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários considera que essa é uma falsa questão. Nós queremos respeitar tanto a convergência real como a convergência nominal. Quando se analisam sucessivamente os critérios de Copenhaga e os critérios de Maastricht, parece-nos que temos o essencial de que precisamos para que a adesão dos países candidatos se processe em boas condições, isto é, tendo em mente o respeito pelo interesse mútuo, dos países candidatos, por um lado, e dos países actualmente membros da União, por outro. Mas, se quisermos que as coisas decorram da melhor forma, é, antes de mais, necessário privilegiar a convergência real. Consideramos, pois, que a União Europeia deve contribuir também para uma adaptação progressiva dos meios de produção dos países candidatos. Os dados que nos é dado observar são, de facto, impressionantes. Segundo os últimos cálculos apurados, serão provavelmente necessários 200 mil milhões de euros para que as infra-estruturas e o meio ambiente dos países candidatos atinjam uma convergência real e um nível de investimento superior, que permitam à economia desses países respeitar os critérios de Copenhaga. Parece-nos também que deve haver uma certa flexibilidade, quando se proceder à análise dos critérios de redução da taxa de inflação ou de estabilização das taxas de câmbio. Trata-se de elementos da convergência nominal, e sabemos, pela nossa experiência no interior da União Europeia, concretamente no caso da Itália e de Portugal, que essa convergência pode também contribuir para melhorar a convergência real. Observamos, pois, o mesmo fenómeno em relação aos países candidatos, mas é, de facto, necessário que haja uma certa flexibilidade, de modo a permitir os reajustamentos exigidos pelo processo de recuperação económica, sobretudo em matéria de preços, obviamente. Nesta ordem de ideias, consideramos que a existência de um verdadeiro diálogo macroeconómico entre pares, entre colegas, a nível dos ministros das finanças e dos bancos centrais, já antes da adesão, é fundamental, devendo esse diálogo abranger, evidentemente, não só as grandes questões monetárias mas também a chamada coordenação das políticas económicas. Por detrás dessa coordenação, há questões de interesse comum, nomeadamente o desemprego, a inovação e a utilização das receitas públicas. Segundo a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, deve ser também dada especial atenção à uniformização dos dispositivos de supervisão bancária, actualmente ainda incipiente, o que representa um risco potencial para o acesso ao financiamento das pequenas e médias empresas. O Parlamento propõe ainda, no relatório do senhor deputado Elmar Brok, que a liberalização dos movimentos de capitais, sobretudo a curto prazo, possa ser gradual, a fim de impedir todo e qualquer fenómeno especulativo nos mercados de câmbios. Um último aspecto, Senhor Presidente, são as consequências da adesão ao euro. Em nossa opinião, essa adesão é, ao mesmo tempo, um direito e um dever. Uma vez cumpridas as condições exigidas, não há qualquer razão, nem para os países candidatos, nem para os países actualmente membros do euro, de se oporem à entrada dos países candidatos na terceira fase da União Económica e Monetária. Além disso, essa adesão virá consagrar um compromisso num projecto político e numa coordenação estreita das políticas económicas e sociais. A União Monetária não é uma zona monetária, é também uma união económica e monetária. No interesse de todos, não deve haver derrogações para esses países, mas também não podemos pronunciar quaisquer exclusões, na adesão ao euro, desde que os critérios que definimos entre nós sejam respeitados. Esses países devem poder integrar a União, em função dos critérios que, em conjunto, estabelecemos. Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno debateu de forma muito empenhada e com grande seriedade a questão do alargamento do mercado interno aos países candidatos à adesão, pois um mercado interno entre zonas económicas tão diversas como a União Europeia e os países candidatos é, na verdade, algo de inédito na história da economia. De acordo com as estimativas de um estudo elaborado a pedido da Comissão, demorará 35 anos até que as disparidades em termos de bem-estar económico existentes entre a União Europeia e os países candidatos sejam reduzidas a metade. Em nenhum ponto do mundo a disparidade de rendimentos na fronteira é tão grande como entre a UE e os países candidatos. Mesmo entre os EUA e o México os níveis estão mais próximos. Por isso, no domínio do mercado interno, apostamos numa estratégia bem ponderada, flexível e que esteja à altura do desafio que se nos coloca. No seu relatório de iniciativa, a Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno requer portanto a aplicação do instrumento dos regimes transitórios, a fim de viabilizar um crescimento conjunto harmonioso das economias. Estas soluções transitórias não devem, porém, cimentar o status quo, mas sim servir de "almofadas" inteligentes que se vão ajustando às situações em evolução. Estou muito grato ao senhor Comissário Verheugen por nos ter assegurado hoje que o alargamento a Leste está a ser preparado cuidadosamente e por ter transmitido também a impressão de que vai resistir às pressões políticas, caso lhe seja pedido para fazer vista grossa. Essa atitude tem o apoio categórico da nossa comissão. Saudamos os progressos alcançados pelos países candidatos na assimilação do direito europeu e encorajamo-los a prosseguirem esse trabalho, que é de certo modo penoso e difícil. Por mim, pessoalmente, posso dizer que me impressionaram sobretudo os êxitos alcançados pela Hungria, a Estónia e a Eslovénia. No entanto, a Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno está consciente de que não basta aprovar leis. Estas têm também de ser aplicadas. Com efeito, o direito comunitário europeu não é apenas a law in the books; também nos países candidatos tem de ser a law in action. Como deputado oriundo de uma região que confina directamente com um país candidato, permitam-me que peça a vossa atenção para a situação específica que se vive aí. O salário médio, do lado alemão, é cerca de dez vezes superior ao salário médio em vigor a dez quilómetros de distância, nas cidades vizinhas da República Checa. Por força da antiga Cortina de Ferro, a região encontrava-se isolada e sofreu um enorme atraso económico. Por isso, exige-se agora uma mudança estrutural em tempo recorde. Para o efeito, essas regiões, nas quais vivem 20 milhões de pessoas a nível de toda a UE - o que corresponde aproximadamente à dimensão de um Estado-Membro médio -, necessitam do nosso apoio com vista a promover a qualificação dos trabalhadores, para investimentos das PME e para infra-estruturas. E encorajamos a Comissão a pôr em prática a sua intenção de elaborar um programa de acção em conformidade, destinado às regiões fronteiriças, o qual deve naturalmente incluir também compromissos financeiros concretos, tal como aconteceu com o alargamento a sul. Quer o acaso que justamente hoje, nesta sessão, se encontrem na tribuna habitantes de uma dessas regiões - a Alta Francónia. Acabei precisamente de falar com eles e posso afirmar-vos que esses cidadãos estão preocupados com o desenvolvimento da sua região por causa do alargamento a Leste. Não se trata apenas de um défice de informação, trata-se antes de motivos inteiramente concretos e justificados. Temos de garantir que o primeiro contacto da população dessas regiões com o alargamento a Leste não se traduza na perda de postos de trabalho e no encerramento de empresas. Por isso peço que, na nossa resolução de hoje, deixemos bem claro a esses cidadãos que as suas preocupações são ouvidas no Parlamento Europeu. E, então, receberemos também o apoio dessas pessoas para o objectivo europeu do alargamento em paz e liberdade. O Parlamento Europeu tem de ratificar os Tratados de adesão. Estamos empenhados numa maior abertura, numa maior transparência das negociações e solicitamos expressamente ao Conselho de Ministros que não enverede por uma estratégia de ocultação no que se refere às negociações de adesão, mas revele o que está aí a ser discutido. Desse modo, os cidadãos abandonarão as reservas e apoiarão o grande projecto do alargamento da União Europeia. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu, como deputado por Brandeburgo, um Estado federado do leste da Alemanha, me permito sublinhar neste local o meu grande orgulho por intervir no presente debate em nome da minha comissão. Se assim quiserem, sou representante de uma região que, há dez anos, já representava um pouco o alargamento a Leste - também eu vivi do outro lado da Cortina de Ferro. Quero, no entanto, afirmar também aqui o meu respeito pelos cidadãos dos países da Europa Central e Oriental que, há dez anos, tiveram a coragem de sair para a rua, tendo contribuído para pôr em marcha este processo. A eles dirijo a minha gratidão, tal como a dirijo também aos Estados-Membros da União Europeia de então, bem como à Comissão e ao Parlamento, que até hoje têm demonstrado a sua solidariedade para com as nossas regiões. Intervenho em nome da Comissão da Indústria - utilizando a forma abreviada - a respeito dos sectores da indústria, do comércio externo, da investigação e da energia. Trata-se de uma vasta área política, com muito material explosivo em questões de pormenor, e é um grande desafio cobrir esse vasto espectro para os doze países candidatos à adesão - os países da Europa Central, Malta e Chipre. Permitam-me que mencione algumas prioridades. A mutação industrial no sector da indústria já está em curso, continua na ordem do dia e deve ser executada com maior intensidade. Essa mutação coloca duras exigências à população dos países candidatos, mas também garante simultaneamente o seu futuro e o futuro dos seus filhos. É de salientar que a reestruturação da economia não acontece por amor à União Europeia. Está em causa a competitividade do próprio país, quer pertença ou não à União Europeia. No sector da indústria, há três pontos a salientar especialmente. Primeiro: a adaptação das estruturas industriais tem de prosseguir a um ritmo no mínimo tão rápido como até aqui. Segundo: é preciso assegurar o melhoramento e a simplificação do quadro jurídico aplicável ao acesso ao mercado e ao financiamento. A estabilidade promove o êxito económico. Terceiro: medidas complementares como, por exemplo, a formação, a protecção social e, consequentemente, a estabilidade social e uma política de mercado activa são igualmente muito importantes. No sector do comércio é de salientar que, após a adesão à União Europeia, deixa de ser possível praticar uma política comercial nacional. A coordenação da política comercial entre a UE e os países candidatos até à adesão é absolutamente necessária e está a decorrer com uma intensidade cada vez maior. Algumas observações relativamente às novas tecnologias: a evolução de uma sociedade industrial para uma sociedade da informação está também em curso nesses países. Esse processo está a decorrer paralelamente ao alargamento. Em prol de um espaço de informação comum, temos de empreender, em conjunto, grandes esforços neste domínio. A sociedade da informação é importante tanto para as antigas indústrias, como para as novas. O sector público deveria antecipar-se, dando o exemplo, inclusive nos países candidatos da Europa Central e Oriental e nos outros. É necessário reforçar a investigação, na sua globalidade, em especial nas novas áreas tecnológicas, e a inserção desses países nas redes europeias assume uma importância fulcral. Permitam-me ainda uma observação relativamente ao sector energético, que já hoje foi mencionado. É preciso prosseguir com o reforço da eficiência na produção e na distribuição de energia; ao fazê-lo, há que respeitar as normas ambientais. Todo o mercado europeu da energia sofrerá alterações com o alargamento. A composição das fontes de energia alterar-se-á. Já foi hoje mencionado um domínio sensível: a energia nuclear. Em primeiro lugar, está a observância das normas de segurança em vigor e a desactivação já acordada das centrais que não são passíveis de modernização. Também eu, em nome da minha comissão, quero sublinhar que não posso apoiar o estabelecimento de uma ligação entre a data da adesão e a desactivação das centrais. Trata-se de um processo distinto. Por muito que alguns o queiram, o abandono da energia nuclear não faz parte do acervo comunitário. Por isso, para continuarmos a ser honestos, não podemos estar sempre a erguer novos obstáculos nesses domínios. O processo de transformação e a dinâmica desse processo irão originar dificuldades de adaptação para ambas as partes. Importa prestar uma atenção especial às regiões fronteiriças - e, neste ponto, secundo o orador que me precedeu. Por um lado, são visíveis excelentes perspectivas, a médio prazo, para as regiões fronteiriças no seio da União Europeia; mas, por outro lado, a curto prazo haverá igualmente grandes dificuldades de adaptação para ultrapassar. Ambas as vertentes são documentadas pelas experiências recolhidas com o alargamento em Espanha e em Portugal. Nós - antes de mais os Estados-Membros, mas também a UE - temos a obrigação de ajudar de forma adequada as regiões fronteiriças. Em resumo: os países candidatos percorreram já uma parte do caminho. A UE tem de continuar a apoiá-los de forma decidida, não podendo descurar as tarefas que a si própria competem, seja no domínio da mudança estrutural, seja no domínio institucional. . (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a política social constitui uma pedra angular do modelo social europeu. Além de ser também um factor produtivo que contribui para o desenvolvimento económico, e muito embora os países candidatos já tenham efectuado grandes esforços na matéria, ainda será necessário realizar muitos mais, para se reduzir a proporções aceitáveis o fosso existente entre a União Europeia e os países candidatos, no domínio do desenvolvimento. Vou dar-lhes alguns exemplos: os salários deles são quatro vezes inferiores aos nossos; a sua capacidade de compra é doze vezes inferior à nossa. Só Praga e Bratislava atingem a média de prosperidade da União Europeia. Em comparação com a União Europeia, a taxa de participação no mercado de trabalho nos países da Europa Central e Oriental é cerca de cinco por cento inferior à nossa - cerca de vinte por cento no caso das mulheres. A mortalidade infantil na Europa Central representa o dobro da da Europa Ocidental. Na Roménia, a mortalidade infantil atinge mesmo o quádruplo da mortalidade infantil na União Europeia. Inclusive do ponto de vista tecnológico, verifica-se que o Oriente e o Ocidente continuam a diferenciar-se: contra quatro ligações à Internet por cada mil habitantes, entre eles, há dezasseis, entre nós. Quando se fala, portanto, de uma adesão rápida - e a data de 2003 também é citada, muito embora o Comissário não pretenda ficar preso a ela, o que não impede, porém, que inclusive alguns chefes de governo da Europa Ocidental a avancem - isso pressupõe medidas ou períodos de transição, mantendo-se a falta de clareza sobre o assunto. Que procedimento será usado, por exemplo, para se tomar uma decisão a respeito desses períodos de transição? Caso o acervo comunitário não seja, ou não possa ser, transposto na sua totalidade, ou aplicado na prática, como decidir então que parte do acervo deve, em todo caso, ser transposta e em que medida, caso se proceda a estudos e interpretação, será possível, se necessário, aceitar que haja um período de transição? Impõe-se alguma clareza sobre o assunto. Não é lícito deixarmo-nos cegar pelas percentagens do direito comum transposto para as legislação nacionais. Um exemplo: o diálogo social. O diálogo social não é tanto uma questão de incitar e reconhecer parceiros sociais, mas é, sim, sobretudo, um problema de cultura, de relações com delegados de empregadores e representantes de trabalhadores, de experiência em matéria de prestação de informações, de consultas, de deliberar e negociar. Com isto quero dizer, portanto, que não obstante a transposição de algumas directivas, na prática, estas nem sempre são aplicadas. Para terminar, alargamento não é apenas um jogo de palavras, uma vez que não é por se traduzir a Declaração dos Direitos do Homem para tibetano que no Tibete os direitos do Homem vão de vento em popa. Senhor Presidente, Senhores Deputados, para a adesão não é apenas necessária clareza na fase de transição, Senhora Deputada Smet, é também necessária flexibilidade e criatividade. Porém, em princípio, há uma coisa que é naturalmente válida: os esforços notáveis e a vontade absoluta de aderir à União Europeia por parte dos países candidatos têm de constituir um estímulo suficiente para nos capacitarmos e prepararmos nós próprios para o alargamento. Por esta razão, é necessário tomar agora, na fase de pré­adesão, com muito mais ênfase e com uma melhor gestão de coordenação, todas as medidas que ajudem a melhorar o processo de aproximação. Neste contexto, a Comissão não deve ser deixada sozinha. Digo isto, dirigindo­me ao Conselho e, naturalmente, também a nós, Estados­Membros, precisamente também porque as taxas de crescimento dos países candidatos, na maior parte das vezes, ficaram de facto aquém das expectativas prognosticadas no ano de 1997, quando pela primeira vez no Parlamento Europeu nos ocupámos desta questão. Portanto, Senhor Comissário, também em prognósticos futuros, deveríamos ser um pouco mais prudentes. É melhor mais profilaxia e cuidado do que menos. No entanto, tem também de ser claro para todos nós que um crescimento económico contínuo é a base para o progresso social. Este é, por sua vez, a condição para a estabilização do modelo social europeu, mas também para que este modelo não seja ameaçado. Porém, a realidade política obriga­nos a prever regimes transitórios em diversos domínios da política, para evitar perdas negativas por atrito neste processo de adesão. Isto constitui uma ajuda tanto para os países candidatos como para os próprios Estados­Membros. Para a política de mercado de trabalho e de emprego, tal significa que precisamente os Estados­Membros que têm fronteiras com países candidatos à adesão, na primeira fase, precisam de regimes transitórios flexíveis, inteligentes para a livre circulação de trabalhadores, aplicados especialmente a trabalhadores transfronteiriços, no entanto, mas só até as diferenças de nível de vida nos países candidatos à adesão melhorarem a ponto de não serem de esperar quaisquer movimentos migratórios ou qualquer perturbação. As regiões fronteiriças precisam de estabilidade. Porém, isto significa que é necessário aproveitar a primeira fase depois da adesão para eliminar conjuntamente diferenças sociais, mas também para poder construir em conjunto relações que assegurem confiança nas regiões fronteiriças. A oportunidade está no facto de um processo de socialização bem sucedido poder pôr fim a proteccionismos e nacionalismos. Isto é muito importante precisamente nas regiões fronteiriças, onde se confrontam várias culturas. . (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, o alargamento da União Europeia a dez países da Europa Central e aos países mediterrânicos de Malta e Chipre está aí, à porta. Neste momento, estão em curso as negociações da Comissão Europeia com os governos desses doze países. Além disso, há os três pontos quentes: ambiente, agricultura e livre acesso dos trabalhadores dos novos países candidatos ao mercado de trabalho dos antigos Quinze. Em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, elaborei um relatório sobre os aspectos ambientais do alargamento. Só uma vez anteriormente a Europa se viu confrontada com um desafio desse género. Foi há quase dez anos, quando a RDA passou a fazer parte da Alemanha. Nessa altura, a Comissão Europeia impôs que, a partir do dia zero da adesão da RDA à UE, vigorassem as normas do mercado interno. Por regra, as normas da Europa em matéria de ambiente tinham um período de transição de cinco anos. Nessa situação, a antiga RDA foi maciçamente apoiada com dinheiro proveniente da Alemanha Ocidental: 150 mil milhões de marcos alemães, por ano. Os dez novos países candidatos da Europa Oriental não têm um tio Sam tão rico como esse. A UE despende neste momento 500 milhões de euros por ano com o ambiente, no conjunto dos doze novos países. A fim de satisfazer a totalidade das 200 leis da UE relativas ao ambiente, as autoridades públicas da Europa Oriental têm de despender, conjuntamente, mais 120 mil milhões de euros. É, por isso, compreensível que requeiram períodos de transição mais longos para as dispendiosas leis ambientais da UE, o que significa que só dentro de quinze a vinte anos, a partir de agora, o ambiente irá recuperar perceptivelmente, na Europa Oriental. O que é um tempo inadmissivelmente longo. É lógico que, após a adesão, sejam eles verdes ou conservadores, os ministros do Ambiente dos novos Estados-Membros tenham de meter o travão a fundo, argumentando que terão de principiar por implementar as antigas leis ambientais da UE, antes de a Europa aprovar outras novas ou reformular as antigas. Para sair deste dilema, a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor propõe que, a partir do dia zero, devam vigorar as leis ambientais cuja implementação é relativamente económica, como as relativas a estudos de impacto ambiental, informação ambiental, bem-estar dos animais e as directivas relativas à preservação dos habitats naturais e à conservação das aves selvagens, e que para as leis ambientais dispendiosas devam ser introduzidos períodos de transição de cinco anos. Para ajudar os novos Estados-Membros, será necessário duplicar a ajuda destinada ao ambiente. Se, na verdade, forem necessários períodos de transição mais longos, a Comissão Europeia deve apresentar o assunto à Comissão do Meio Ambiente, da Saúde pública e da Política do Consumidor. A proposta mais controversa é a de que as antigas centrais nucleares do tipo soviético sejam forçosamente encerradas a partir do dia zero. Até este momento, tem-se acordado nas negociações que este tipo de centrais extremamente perigosas, como as da Lituânia, possam continuar a funcionar até 2009. . (NL) Senhor Presidente, talvez tenhamos tendência para pensar que a adesão de novos Estados-Membros faça, automaticamente, com que neles seja forçosa a observância de uma protecção mais rigorosa do ambiente e da natureza. Talvez isso seja em parte verdade, no que diz respeito à protecção do ambiente; no que diz respeito à protecção da natureza, porém, a situação é muito diferente. Os países candidatos pretendem conseguir um crescimento económico rápido, mesmo que seja a expensas da política de protecção da natureza estabelecida anteriormente. Desses países candidatos, sobretudo os países da Europa Oriental têm uma ampla tradição no domínio da determinação e protecção dos habitats naturais. Inclusive, foram firmes na sua insistência no transporte ferroviário, que ocupa menos espaço e emite menos substâncias poluentes do que o tráfego rodoviário. Esse avanço tem sido posto em perigo nos últimos dez anos, em consequência, sobretudo, do empobrecimento de grande parte da população e da luta por conseguir novas infra-estruturas, orientadas para o tráfego automóvel. Alguns países candidatos aspiram a obter contributos financeiros da União Europeia para projectos que, logo que eles próprios se tenham tornado membros da União, deixarão de poder ser executados. Exemplo disso é a auto-estrada na Bulgária, entre Sofia e Tessalónica, que atravessaria o sensível desfiladeiro de Krasna. Há países em que a situação da natureza e do ambiente é considerada mais ou menos segredo de Estado, motivo por que é importante que nesses países se registe uma participação activa da população. É por essa razão que cumpre apoiar activamente o aparecimento e rápido desenvolvimento de organizações não governamentais dedicadas à protecção da natureza, do ambiente e dos animais. Eventuais períodos de transição que adiem o cumprimento dos requisitos em matéria de natureza e ambiente poderiam congelar e obstruir, inclusive, a política no seio dos actuais Estados-Membros da União Europeia. Nos próximos anos, corre-se na Europa Oriental o risco de despovoamento das aldeias das zonas rurais, bem como de uma aquisição em grande escala de terrenos agrários para empresas de produção intensiva mecanizada. A par disso, preparam-se novos terrenos para actividades industriais, o que dará origem a grandes fluxos de transporte, de longa distância, de produtos agrícolas e pecuários. Isto aplica-se também ao transporte de animais vivos para os locais de abate, coisa que constitui uma ignomínia. Cursos de água e taludes de pedra, as tradicionais separações das parcelas de terreno nas zonas rurais, já em parte foram destruídos pela colectivização em grande escala; neste momento, inclusive o que deles resta corre perigo. As directivas relativas à preservação dos habitats naturais e à conservação das aves selvagens só se aplicam nos novos Estados-Membros quando as regiões e os animais a proteger forem inscritas num Anexo, o que requer urgência, para que possam vigorar a partir do primeiro dia. Temos de tentar proteger as zonas rurais e os habitats naturais contra intervenções negativas. Regozijo-me com a ampla aprovação obtida na Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor, esperando o mesmo do Parlamento, na sua totalidade. Senhor Presidente, quando Pandora abriu a sua caixa foram libertados todos os males que afligem a humanidade. Em alguns casos, em termos de saúde, a sensação deve ter sido a mesma, quando, uma vez rasgada a Cortina de Ferro, se abriram as fronteiras. Assistimos a um tráfego de maus hábitos nos dois sentidos, muitos desses maus hábitos ligados à saúde. É claro que os maus hábitos andam depressa e as boas práticas, que vêm depois, andam mais devagar. Muitos desses maus hábitos estavam ligados ao domínio da saúde - doenças infecciosas, algumas delas resistentes aos medicamentos e outras que pensávamos que já tinham sido erradicadas. E mais o consumo ilegal de estupefacientes, os horrores da SIDA e da sífilis e os problemas do tabaco e do alcoolismo. Com ou sem alargamento, isto viria a acontecer. Não é possível colocar uma nova cortina, um cordão sanitário, para proteger o Ocidente do Leste e o Leste do Ocidente. Com alargamento ou sem alargamento, é do nosso interesse mútuo e colectivo tratar desses problemas. Por mim, estou convencido de que o alargamento pode contribuir para esse processo. Desde os anos 50 estabelecemos na Europa normas em matéria de saúde e segurança e, ao longo dos anos, alargámos competências e normas desde a saúde pública à promoção da saúde, desde o tabaco à segurança do sangue; direitos, desde o direito à mobilidade dos médicos e dos doentes até aos direitos humanos; e leis, como as que dizem respeito à saúde mental. As empresas farmacêuticas foram regulamentadas, os medicamentos para pessoas e animais sujeitos a licenças, e forma tomadas diversas medidas nos domínios da investigação, divulgação de boas práticas, educação e formação. Estamos a organizar um compêndio de directivas e regulamentos sobre questões que têm tudo a ver com a saúde, como é o caso da poluição, das emissões de substâncias radioactivas e outras substâncias perigosas, da eliminação de resíduos, da água, do ar, da qualidade do solo, da segurança alimentar e de novos alimentos e da responsabilidade pelos produtos. Neste momento estamos a avançar no sentido de exigir para toda a legislação importante a realização de avaliações do impacto sobre a saúde. É uma longa lista, uma lista que, as mais das vezes, os Estados­Membros honram mais pela violação do que pela observância. Ela encerra uma mensagem para os governos da UE e também para a Comissão: para os governos, no que respeita à obediência e para a Comissão, no que respeita à execução. Mais importante ainda é a mensagem dirigida a todos nós, que estamos interessados no alargamento: temos de utilizar todos os canais de que pudermos dispor para apoiar o progresso nos países candidatos à adesão. É por isso que o meu relatório dedica grande parte das suas recomendações à necessidade de incentivar o programa PHARE a fazer mais no domínio da saúde e de levar os países a formarem agora parcerias na área dos programas de acção no domínio da saúde e noutras áreas. Disso faz parte a inclusão do Banco Europeu de Investimento na parceria. . (NL) Senhor Presidente, com o alargamento no horizonte, o debate de hoje constitui uma boa oportunidade para, uma vez mais, declarar o que, como Parlamento Europeu, consideramos prioridades. Quando, dentro de alguns anos, a União Europeia for enriquecida com muitos milhões de cidadãos da Europa Oriental, também vamos falar de igual número de consumidores. Muito embora o acervo comunitário relativo à protecção do consumidor seja relativamente pequeno, os interesses do consumidor têm pontos de contacto com muitos outros sectores da política comum. Penso, portanto, que o mais importante a que se deve aspirar é que também nestes países, nos países candidatos à adesão, o consumidor passe a constituir um parceiro de pleno direito na economia de mercado, o que contribui para o aparecimento de um bom meio-campo social. Para se alcançar essa posição, é necessária também a existência de organizações de consumidores estruturadas, organizações de consumidores que, por esse motivo, sejam independentes das autoridades nacionais e que, na verdade, a meu ver, deveriam ser ainda mais incentivadas, não só pela UE, mas também pelos Estados-Membros e outras ONG. Há três outros sectores para os quais chamo brevemente a atenção. Antes de mais nada, o sector das telecomunicações. As telecomunicações, os desenvolvimentos tecnológicos que imprimem celeridade ao tempo em que nos encontramos neste momento não podem escapar a esses países do alargamento, nem aos consumidores que neles vivem. Não é lícito que eles fiquem para trás. Logo, um esforço reforçado, nesses países. O mesmo se aplica, com efeito, também ao sector financeiro. Penso que, em conjunto com as empresas, deveríamos envidar esforços adicionais para ali fazer arrancar uma boa organização. O colega Bowis acaba de o dizer: a ajuda alimentar e a segurança alimentar constituem prioridades máximas. Prioridade máxima, não apenas para o cidadão desses países, mas também porque, dentro em breve, esse mercado interno terá de ter em conta esses produtos. A unificação europeia tem uma oportunidade, uma oportunidade que oferece muitas possibilidades e que devemos agarrar com ambas as mãos. Senhor Presidente, caros colegas, sabemos que o sector agrícola é um dos sectores mais difíceis no que se refere ao alargamento. No entanto, não nos assustemos; a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural é de opinião que, se aplicarmos correctamente as ajudas de pré­adesão, é possível consegui­lo. De qualquer modo, temos de compreender algumas coisas: a estrutura nos países candidatos não podia diferir mais. E, por esta razão, todas as actividades têm também de ser adaptadas às estruturas existentes em cada Estado­Membro. Na área da importação­exportação, de acordo com a situação actual, apenas a Hungria tem um balanço positivo na troca de bens agrícolas com a União dos Quinze. Todos os outros importam mais bens agrícolas do que os que exportam para a União. Isto deve­nos dar que pensar, pois também muitos dos nossos agricultores têm medo: quando chegar o alargamento, vamo­nos todos abaixo, porque todos eles são países com muita experiência na produção agrícola. Não é assim. Os perigos são outros. Na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural temos a firme convicção de que damos o mais possível a estes países na fase de pré­adesão através dos fundos do SAPARD e que também damos nos lugares certos. Precisamos de uma revitalização das estruturas, no sentido positivo, desde os matadouros, passando pelas centrais leiteiras, até às fábricas de transformação. Não faz qualquer sentido importarmos metades de porco para a União dos Quinze, criarmos aqui o valor acrescentado e, depois, devolvermos os produtos para as lojas destes países. Assim, eles não progridem. Tudo o que fizermos agora, para iniciar este processo, poupará dinheiro mais tarde. Tem de ser também claro - também isto deveria ser discutido aberta e sinceramente com os países - que a política agrícola comum não pode ser entendida de tal forma que, a partir do primeiro dia da adesão, eles tenham de receber os mesmos pagamentos, sem que se verifique se há baixas de preços nos respectivos segmentos de produto. Isto seria injusto em relação a outras estruturas na União dos Quinze. É necessário regulá­lo de forma razoável com um phasing­in razoável. Agora, temos naturalmente a problemática dos regimes transitórios. No domínio veterinário, no domínio fitossanitário, estes países exigem períodos de transição de 10, 12 e até de 15 anos. Naturalmente, isto não é possível. E porque não é possível, é importante fazer agora muito para que, onde seja inevitável a instituição de regimes transitórios, estes sejam tão curtos quanto possível. É melhor introduzir agora as medidas do que provocar uma longa contenda cinco minutos antes da adesão. Todas estas questões puramente agrícolas não deveriam desviar a atenção do facto de, precisamente no sector agrícola, valer o seguinte: se as reformas institucionais não forem feitas devidamente aqui na UE antes da adesão dos primeiros países candidatos, há muitas coisas que não poderão ser regulamentadas como nós desejamos. Naturalmente, ninguém se admirará de que a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural entenda que o importante sector da agricultura, que, tal como antes, precisa de quase metade do orçamento - e no essencial continuará a ser assim - seja incluída na co­decisão do Parlamento. Digo isto, com toda a ênfase, em nome da nossa comissão, a todos os ministros da Agricultura dos Estados­Membros, independentemente da sua cor política, porque é ali que estão as pessoas que travam o processo e que não o querem. Os futuros Estados­Membros, os nossos países candidatos, entram num processo de mudança de toda a política agrícola comum da UE. Seria um mau exemplo da democracia parlamentar praticada se, num sector que é para eles muito mais importante do que para a maioria dos nossos quinze países, continuassem a ficar democraticamente excluídos da delineação da futura política agrícola comum. Este é um ponto muito importante. E digo mais: nesta fase da Conferência Intergovernamental, é importante dizê­lo de uma maneira clara e nítida aos nossos Governos e, sobretudo, aos ministros da Agricultura. Em alguns sectores, vamos ter conflito, já o temos agora. Trata­se de dinheiro. Suspeita­se de que nós não quisemos proporcionar­lhes os mesmos benefícios da política agrícola comum em euros. Isto é falso. No entanto, justiça não significa que se mede tudo pela mesma medida. Justiça significa que cada país candidato recebe a ajuda que o equipara aos quinze Estados-Membros, em função da sua situação concreta. E isto não significa que devem ser pagos em todo o lado os mesmos montantes por hectare, por tonelada e por cabeça de gado. Não é necessário fazê­lo, porque dessa forma até criaríamos injustiças. Resumindo: não nos assustemos, mas as reformas têm de se realizar entre nós, pois de outro modo também não se consegue a admissão no sector agrícola. Senhor Presidente, o alargamento é imprescindível para a construção de um continente europeu forte e unido. A coesão económica e social que o Tratado propugna, base da política europeia de solidariedade, deve ser um dos alicerces dessa construção. Mas não poderá esquecer-se que após o alargamento e como consequência do baixo nível de vida dos Estados candidatos, o PIB médio comunitário sofrerá uma descida, no mínimo, de 18%. A consequência imediata será que mais de duas dezenas das actuais regiões que integram o Objectivo 1 excederão o limite máximo que lhes permite ser elegíveis para receber ajudas - 75% da média comunitária -, sem terem visto aumentar os seus rendimentos em termos reais. Nem sempre, Senhores Deputados, somos capazes de explicar de uma forma inteligível aos nossos cidadãos estas disfunções nem propor soluções claras e aceitáveis. Já alguém disse hoje aqui que o alargamento não constitui uma prioridade para 60% das pessoas inquiridas no último Eurobarómetro. Por conseguinte, o parecer - para o qual fui designada relatora - da Comissão da Política Regional teve, obrigatoriamente, de desempenhar um papel duplo. A política regional, a política de solidariedade europeia é, de entre as políticas comuns, aquela que é mais inteligível para os cidadãos e uma das mais apreciadas. Daí que no parecer que elaborei se fale não só daquilo que os países do alargamento devem fazer, como também daquilo que a União Europeia deve fazer. Os países candidatos devem iniciar desde já a sua própria política regional, desenvolver estruturas administrativas adequadas, avançar no processo de descentralização e de regionalização, assegurar a participação das autoridades locais e regionais e dos agentes sociais, conceber programas de cooperação transnacional e transfronteiriça eficazes entre si e com os actuais Estados-Membros, já que após o alargamento não só teremos de combater os desequilíbrios regionais que estes países herdaram do passado, como ainda os que estão a gerar-se actualmente, não exclusivamente devido às políticas internas nacionais desses países, como, principalmente, aos nossos investimentos, os investimentos europeus ou, se os colegas preferirem, os investimentos dos Estados-Membros, que estão a agudizar as diferenças internas entre as diferentes regiões desses países. Por esta razão, no parecer da minha comissão encorajam-se esses países a iniciar a sua própria política regional e a registar progressos neste domínio. O parecer que elaborei deve incidir também sobre a União Europeia e deve sublinhar que os fundos europeus afectados ao desenvolvimento regional não poderão continuar a ser concedidos com base numa mera repartição económica entre regiões ou zonas. Se não se estabelecerem prioridades numa perspectiva continental e a partir deste preciso momento, estaremos a perder um tempo precioso, anos muito importantes para o processo da construção de um continente forte e unido. É imprescindível, Senhores Deputados, criar uma verdadeira política europeia de ordenação do território, sendo os Fundos Estruturais um dos seus componentes, dos seus elementos, mas no âmbito da qual se adoptem acções ambiciosas a favor de um desenvolvimento equilibrado e integrado do espaço europeu nas suas diferentes dimensões. É necessário desenvolver este plano europeu, vinculá-lo claramente à política regional e à reforma que terá lugar em 2006. É preciso começar a falar desse desenvolvimento europeu integrado e policêntrico. O momento para iniciar este percurso será, provavelmente, depois da próxima Conferência Intergovernamental. O Parlamento Europeu e a sua Comissão da Política Regional, também com competências no domínio dos transportes e das redes transeuropeias, está consciente da necessidade de coordenar as diferentes políticas comunitárias sectoriais em prol de uma política global de ordenação do território. A Comissão, Senhores Deputados, trabalha sobre esta mesma hipótese; avançará algumas das suas propostas no segundo relatório trienal sobre a coesão que apresentará ao Parlamento no mês de Dezembro. Sabemos que, porventura, não é este o momento político ideal, mas é preciso que se fale também das actuais Perspectivas Financeiras negociadas no Conselho Europeu de Berlim e que se nos afiguram insuficientes para fazer frente aos reptos da política regional e da coesão económica e social de uma União Europeia alargada. Porque coesão, Senhores Deputados, é também cidadania europeia. Helmut Schmidt e Valéry Giscard d'Estaing disseram-no por outras palavras: a única forma realista e viável de integração depende da existência de vontade política e de condições socioeconómicas quase idênticas. Senhor Presidente, permita­me começar com uma observação prévia, não relativa ao tema Áustria, mas a um outro tema político. Antes da apresentação do relatório sobre os dois países candidatos, Chipre e Malta, a Presidência francesa alterou a sua presença política nesta casa. Espero que isto não constitua qualquer indício da forma como a grande nation pretende tratar os parceiros pequenos, porque este seria um sinal errado. Mas passemos agora aos sinais correctos. Elmar Brok introduziu, com razão, a sua intervenção observando que nós todos seremos beneficiários do alargamento, em especial também nós, deste lado da actual fronteira externa. Senhor Comissário Verheugen, o senhor sublinhou com razão que já não se trata de saber se o alargamento se vai realizar, mas sim como e quando. Porém, precisamente nesta questão do como e quando, todos nós temos de velar por que o alargamento seja preparado cuidadosamente e realizado de maneira séria, de modo a que seja realmente bem sucedido. A Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, no âmbito das suas competências, tentou tomar em consideração dois sectores parciais que o colega Brok referiu e que temos de tomar em consideração para que o alargamento seja um êxito. Ouvimos agora mesmo do sector da política e desenvolvimento regional alguma coisa sobre a questão do pau e da cenoura. Visto assim, os transportes e o turismo cabem na categoria do "pau" , porque neste sector temos muitas coisas do acervo comunitário e tratar­se­á também - volto mais uma vez a este tema - de aplicar efectivamente este acervo comunitário. Porém, antes disso, ainda uma referência ao facto de a infra­estrutura de transportes ir ter um significado central para o êxito do alargamento. Um grande mercado interno com mais de 500 milhões de consumidores europeus precisa de vias de comunicação para poder funcionar. A infra­estrutura para tal existe, em parte, pelo menos numa metade da futura União. Aqui desenvolvemos com as RTE as respectivas infra­estruturas essenciais ou estamos a melhorá­las. Temos de fazer o mesmo para a Europa Central e Oriental, especialmente também a ligação. O relatório TINA oferece as perspectivas correspondentes. As Perspectivas Financeiras prevêem alguns dos meios. Se isto será suficiente, é uma questão em aberto; em todo o caso, com o PHARE, ISPA e outros programas financeiros, criou-se uma base saudável para os países candidatos. Tem de existir uma base saudável e é especialmente importante criar nos países candidatos a infra­estrutura, de modo a assegurar que a adopção do acervo comunitário não fique apenas no papel. No essencial, a comissão procurou referir­se pontualmente aos aspectos mais importantes em cada modo de transporte. Em especial, são de referir dois aspectos muito importantes relacionados com o tema dos transportes rodoviários e ferroviários: nos transportes rodoviários que já estão em grande parte liberalizados e abertos, tem de ser garantido que, no caso de uma eventual adesão, o novo Estado­Membro aplique efectivamente as normas comunitárias no domínio laboral, social e fiscal, de modo a que, especialmente no caso de uma eventual não aplicação, não surjam perturbações do mercado na União Europeia e nos países candidatos, que tenhamos então porventura de voltar a eliminar a muito custo. Uma acção semelhante e atempada é e será necessária para harmonizar ou interligar as redes ferroviárias da Europa Ocidental e Oriental. Temos de procurar que as infra­estruturas ferroviárias existentes na Europa Central e Oriental não sejam agora substituídas por transportes rodoviários, para que, mais tarde, não tenhamos que tentar com muito esforço voltar a pôr as coisas em ordem. Os transportes por vias navegáveis interiores serão importantes por motivos ambientais, porque temos de tirar da estrada a mercadoria a granel e, se não a podemos transportar sobre carris, então temos de utilizar vias navegáveis. Com a adesão de Malta e Chipre, a União vai ter a maior frota comercial a nível mundial. É muito importante que não se trate, então, aqui de uma flag of convenience, mas que sejam também de facto aplicadas todas as medidas que o acervo prescreve, de modo a que a segurança seja escrita com letras grandes. Não devemos voltar a passar por um caso como o do Erika. Existem ainda muitos outros pontos aos quais a Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo se referiu no seu relatório. Espero que os países candidatos e nós próprios os tomemos a peito. Senhor Presidente, junto-me ao grupo daqueles que dizem que o futuro alargamento é a principal tarefa que a UE enfrenta agora. Se falhar, nós falhamos também. Nessa altura, podemos muito bem ficar lá, no nosso pequeno clube, mas o propósito de toda esta questão cairá por terra, não será possível garantir as grandes perspectivas, a paz, a liberdade e a estabilidade. Mas iremos igualmente falhar se não entendermos que o alargamento deve beneficiar não apenas alguns cidadãos, mas todos os cidadãos dos países candidatos ou, pelo menos, a maioria. E com o devido respeito por tudo o que foi dito e escrito no Parlamento, não somos populistas. Por esse motivo estive muito atenta às palavras do Comissário Verheugen sobre a "mediação da UE" nos países candidatos, na medida em que a maioria dos países da Europa Central e Oriental - se não todos - manifestaram a intenção de realizar referendos ou, pelo menos, não se manifestaram contra esta ideia e, pessoalmente, julgo que seria positivo, mas é preciso que fique muito claro que há, indiscutivelmente, o risco de um não. Então, quais são, na opinião do senhor Comissário Verheugen, os problemas que preocupam os cidadãos? O senhor Comissário Verheugen referiu a migração, a concorrência, o dumping social, os preços, etc. Todos estes aspectos são muito correctos, mas julgo que há um aspecto que ofusca todos os outros: como é que será possível sobreviver como país, como nação, como Estado? Naturalmente, falo com base no facto, entre outros, de vir de um país pequeno que acaba de dizer não no referendo. Esse não irá, nos próximos tempos, ser sujeito a uma análise profunda. Não restam quaisquer dúvidas de que as forças da direita andaram a fazer das suas, aliás, viu-se quem pagou os anúncios. Falou-se igualmente de egoísmo e principalmente de populismo, e a queda do euro também não contribuiu para que esta questão caminhasse na direcção certa. Apesar de haver muitos que conhecem os antecedentes históricos do euro e o objectivo por trás de tudo isto, não foi suficiente para convencer as pessoas. Dito isto, põe-se a questão de aser como podemos sobreviver como um Estado que tem sido alvo das preocupações das pessoas. Como podemos evitar que sejam, na realidade, os políticos dos grandes Estados como a Alemanha e a França a tomar as decisões? Penso que é extremamente importante termos este aspecto em mente quando negociamos com os países candidatos. Posso assegurar que nesses países o espectro da união é muito fácil de evocar. De facto sentiram-no no pêlo durante muito tempo. Uma outra experiência dinamarquesa directamente relacionada com a comissão em cujo nome estou a falar é que, segundo tudo leva a crer, o número de mulheres que votaram não é muito superior ao dos homens. Se não quisermos correr o risco de a situação se repetir nos países candidatos, é crucial compreendermos que o alargamento não deve apenas beneficiar os homens, mas deve também beneficiar as mulheres. Julgo que todos os estudos objectivos revelam, até ver, que a transição para a economia de mercado afectou mais as mulheres do que os homens. Nas antigas economias de Estado da Europa Central e Oriental, a pressão sobre os valores sociais tradicionais tem sido muito mais forte. A rápida reconversão das antigas indústrias estatais, que está a ter lugar de momento, causou um desemprego grave, tanto entre homens como entre mulheres, ao mesmo tempo que o sector privado ainda não conseguiu colmatar o vazio que foi deixado e os números parecem indicar, conforme referi, que a situação conduziu a um elevado desemprego entre as mulheres. Mesmo em países como a Lituânia, onde se regista um forte crescimento económico, não são as mulheres, mas os homens que ocupam os postos de trabalho no sector privado. Por qualquer razão pensam que são os homens que possuem o gene empreendedor. Portanto, é necessário perceber que as mulheres são muito mais vulneráveis neste processo de reconversão e, consequentemente, muito mais vulneráveis em relação a todo o projecto da União, do que foi anteriormente referido. Gostaria de instar a Comissão para que tivesse este aspecto em consideração quando negociar com os países candidatos. Se não assegurarmos postos de trabalho para as mulheres, se não assegurarmos que as ONG entram em campo para falar acerca do projecto da União, podemos esquecer o sim da população, pois não o iremos conseguir. Por isso, também é importante que, em conjunto com o alargamento, se assegure uma execução sensata da legislação da igualdade, de modo a que o alargamento que todos desejamos - e neste ponto gostaria de salientar que um dos países onde se regista a maior adesão à questão do alargamento é, de facto, a Dinamarca - se possa concretizar. Mas o alargamento não acontece por si só e exorto, veementemente, para que se dê atenção à situação das mulheres. Senhor Presidente, o relatório Brok e todos os relatórios conexos têm por objectivo transmitir a mensagem de que os países candidatos são bem-vindos, muito embora não façamos segredo de que a sua preparação constitui uma tarefa gigantesca. É por esse motivo que o Partido Popular Europeu é de opinião de que todas essas alterações e tomadas de posição que, de modo implícito, significam um agravamento de critérios e um aumento das barreiras à adesão, devem ser eliminadas ou se deve votar contra elas. Assim, percorremos o texto, ao mesmo tempo que, numa série de pontos, fomos tentando reduzir um pouco algumas coisas. A nossa mensagem aos candidatos à adesão é que não se deixem confundir pelo volume dos relatórios que temos perante nós, dos dossiers. Apenas se fez uma tentativa bem intencionada e, por vezes, inclusive bem sucedida, de lhes dar a maior quantidade possível de bons conselhos. No seio das Instituições da União, a opinião sobre o alargamento é irredutivelmente positiva, motivo por que devem contradizer qualquer embaixador dos vossos respectivos países que pense que as coisas não são assim. A Comissão nomeou para esta tarefa os seus melhores funcionários, e o Parlamento mantém o seu entusiasmo por este projecto que pode ser considerado como o melhor realce do facto de, durante um século, jamais nos termos encontrado num clima político tão favorável. Se o tom se torna mais sóbrio, isso é apenas - já anteriormente avisei os colegas da Europa Central - prova de que estamos a passar da fase da lua-de-mel para a realidade doméstica normal na Europa. Tudo está a tornar-se muito genuíno, e isso exige negociações sobre questões práticas concretas, para o que é necessário estar sóbrio. O PPE não quer assumir as responsabilidades do ritmo da adesão dos candidatos, porque, com efeito, não podemos anunciar quaisquer datas para ela. Já muitas vezes perguntaram quais as datas da adesão, sobretudo nos próprios países interessados, porque gostariam de partilhar um pouco da responsabilidade de as fixar. Não podemos fazê-lo, porquanto isso está fora das nossas possibilidades. No máximo, podemos prometer o cenário da adesão, coisa que também temos de aprontar, para marcar claramente o caminho para a União. Podemos, igualmente, prometer fazer tudo quanto estiver ao nosso alcance para tornar possível uma adesão antes de 2004, para tornar possível a ratificação antes de 2004, de modo a que nas eleições de 2004 seja possível ver-se que alguns candidatos também participam nas eleições parlamentares. É evidente que de tudo isto faz parte também uma reforma profunda das Instituições, e, evidentemente, antes de 2003. Para nós próprios, temos, realmente, de marcar essa data. O Presidente em exercício do Conselho respondeu que é claro que essa reforma não pode ter lugar sem a participação dos cidadãos. Com espírito constitucionalista, pensei, na altura, que ele reconhecia ao Parlamento o direito de controlar democraticamente estas reformas. Com efeito, nós aqui temos o mandato desses cidadãos para o fazermos. Não sei, porém, se o Ministro tinha um espírito assim tão constitucionalista. É evidente que as coisas não vão ficar-se por essas reformas. Nós desejamos uma política da comunicação eficaz, que ofereça aos cidadãos da União Europeia e dos países candidatos a possibilidade de participar responsavelmente nas deliberações políticas. Neste ponto, a política comum continua a estar pouco de acordo com critérios democráticos. Entretanto, existem nos actuais e nos futuros Estados-Membros forças que pretendem explorar as inseguranças existentes. Todos sabemos que o jogar com sentimentos de medo paga dividendos, do ponto de vista eleitoral, e partidos que não têm outros objectivos que não seja acumular lugares gostam de se entreter a manipular sentimentos de insegurança, que não têm qualquer razão de existir. Pedi ao meu ex-colega Burenstam Linder, que era perito neste domínio, que explicasse a um sueco que todo e qualquer alargamento da União Europeia, depois de ter tido lugar, continuava a proporcionar uma análise muito favorável das vantagens e desvantagens que trouxe aos novos participantes e aos que já se encontravam na União. Não se deve começar a duvidar em público do valor, inclusive do valor imediato, deste alargamento, a nível material. Infelizmente, há neste momento demasiados grupos que se libertaram das suas plumas ideológicas, passando a revelar pouco idealismo e demasiado materialismo. O Presidente Havel, da República Checa, falou recentemente, no seu discurso perante o FMI, do défice de espiritualidade na nossa cultura, em que há demasiado poucas normas e objectivos que se sobreponham aos benefícios imediatamente patentes. Conviver com o alargamento é a pedra de toque para a riqueza e o compromisso espiritual do nosso Parlamento. As tarefas perante as quais nos encontramos neste debate são de tais dimensões que nelas se pode ler a importância de visões políticas. Será que reagimos como Ocidentais de barriga cheia, que só se preocupam com a própria prosperidade e as próprias certezas, em rápido crescimento, ou teremos vistas mais largas? Vistas mais largas, como as que tinham, na origem da integração europeia, aqueles que aqui deram início a tudo. Pois bem, Senhor Presidente, vamos dizer a todos que são precisamente as novas possibilidades em relação ao alargamento com países anteriormente governados por regimes ditatoriais e totalitários que podem fazer-nos elevar acima de nós próprios. Espero que o efeito do nosso debate seja dar coragem aos novos países candidatos. Senhor Presidente, Senhor Comissário, embora disponha apenas de dois minutos e tenha de omitir a referência a viagens de núpcias, gostaria de agradecer ao relator­geral, Elmar Brok, simultaneamente presidente da comissão, pela perspicácia e a sensibilidade extraordinária com que conduziu o debate, também e sobretudo na comissão, o que permitiu que pudéssemos tomar, hoje, em nome do Parlamento Europeu, uma posição coerente e assumida por todos os partidos. Após este debate tão minucioso, gostaria apenas de me referir e sublinhar duas questões que não adquiriram qualquer significado junto do público ou adquiriram o significado errado. A primeira é a questão das reformas necessárias na própria União Europeia. Os resultados da Conferência Intergovernamental vão criar as condições imprescindíveis para que a União Europeia possa ser alargada. Com demasiada frequência apontamos o dedo aos candidatos e damos lições sobre as obrigações que eles ainda têm de cumprir. Deveríamos antes apontar o dedo para nós próprios e compreender finalmente que, muito antes dos candidatos, temos nós de cumprir as nossas obrigações. O segundo ponto é a fixação de datas. Sou decididamente a favor da fixação de uma data, isto é, de que seja indicada a data a partir da qual a União Europeia terá concluído as suas reformas, estando, assim, pronta para admitir novos membros. A indicação de outras doze datas seria, na minha opinião e por motivos que hoje já foram mencionados muitas vezes, irresponsável e constituiria mais um motivo de frustração do que um estímulo para os candidatos. Senhor Presidente, o ELDR recebe, justamente por estes dias, a visita de futuros membros dos parlamentos dos países candidatos, que enviam cumprimentos e referem que estão impacientes. Vêem diminuir os apoios a este gigantesco projecto de paz, tanto ao nível dos actuais Estados-Membros como ao nível dos seus próprios países. Devemos lembrar que não é apenas por causa deles que devemos proceder ao alargamento, é também por nossa causa. Estamos tão preocupados com o que lhes vamos exigir e com o que lhes podemos ensinar. Talvez nos devêssemos preocupar um pouco mais com o que eles podem, com todo o direito, exigir de nós e com o que nos podem ensinar. Estão orgulhosos da liberdade e democracia que recentemente conquistaram e do seu impressionante crescimento económico e é preciso não esquecer que não fomos nós que lhes proporcionámos essa liberdade, foram eles próprios que a conquistaram há 11 anos, quando deixaram todos os diplomatas e observadores estupefactos, ao agarrar a oportunidade para derrubar o jugo comunista, abrindo, desse modo, caminho à unidade alemã. Estamos convencidos de que lhes vamos ensinar o que é democracia, mas será que os países que passaram pela ditadura não saberão, melhor do que nós, a importância da democracia? Precisamos da ajuda dos novos membros de Leste para manter aquele que é o objectivo fundamental, nomeadamente uma União constituída por Estados-Membros livres e soberanos, onde a liberdade dos países e dos cidadãos ocupa o lugar principal. Talvez nos possam ensinar a utilizar melhor o princípio da subsidiariedade. Se há regras que não se adequam aos novos Estados-Membros, então talvez sejam as regras que necessitam de ser ajustadas e não os novos países. Se for necessário regimes de transição mais demorados em determinadas áreas, então que assim seja. Se houver necessidade de adiar o direito à livre aquisição de terra e de habitação para as famílias, então que assim se faça. É importante que os novos países subam para bordo, para que possam contribuir para moldar o futuro da Europa. É relevante que assim aconteça, tanto para nós como para eles. Senhor Presidente, após Nice, tem de existir um calendário claro para o alargamento. O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia defende que as negociações com o primeiro grupo de países sejam concluídas no fim de 2002, de modo a que as primeiras adesões possam realizar­se antes das próximas eleições europeias de 2004. Tenho de dizer com toda a sinceridade que estou um pouco admirada, Senhor Comissário Verheugen. Com efeito, não foi proposta sua indicar, depois de Nice, com base nos relatórios de progressos, calendários claros com datas intercalares e datas­limite, para que as reformas nos países não sejam retardadas, mas sim estimuladas? Nós próprios sabemos, da União Monetária, como isso era importante. Existe ainda um outro motivo. Só podem ser alcançados padrões ambientais e regras sociais comuns quando houver uma plena adesão destes países. Sabêmo­lo de Temelin. Para mim, está fora de questão que, no que a isto diz respeito, têm de ser aplicadas dotações suplementares de 2002, da categoria 8, no âmbito da estratégia de pré­adesão. Senhor Comissário Verheugen, na minha opinião, é uma ilusão pensar que a produção agrícola possa ser modernizada e o desenvolvimento rural possa ser reforçado apenas através da liberalização do comércio. Para tal, são realmente necessárias muitas outras medidas, que têm de possuir um enfoque financeiro muito mais intenso e ser melhoradas no quadro do programa SAPARD. Senhor Presidente, todos nós sabemos que a adesão representará uma intervenção profunda e, para utilizar um termo do relatório do senhor deputado Brok, também chocante, no desenvolvimento económico, social, político e cultural dos países afectados. Teria gostado de discutir concretamente a política do Conselho relativa ao alargamento. Mas isto teria pressuposto que esta política tivesse sido definida abertamente e de forma realmente concreta e se hoje se chamou acertadamente a atenção para o grande significado que a "glasnost" de Gorbachov teve para a ulterior unificação alemã, então, também se deveria exigir que, na UE, a "glasnost" seja praticada no Conselho e no alargamento a leste. Nas actuais condições, não me surpreende que o alargamento quase não tenha penetrado na consciência dos cidadãos, ou que seja até acompanhado cada vez mais de preocupações e suspeitas. No entanto, o debate de hoje e todos os treze relatórios caracterizam­se por um empenhamento conjunto de grande parte do Parlamento a favor do alargamento a leste e da sua realização responsável e orientada para o futuro. Para mim, em todos os problemas, são mais importantes três critérios do que a crítica não pequena que tenho a fazer em aspectos concretos. Primeiro: a vontade democrática de aderir à UE por parte dos países e povos implicados deve ser respeitada. Até agora, ela existe, mas poderá vir a ser ameaçada pela falta de transparência burocrática e pela resistência evidente, mas não aberta, de alguns Governos. Por esta razão, é urgentemente necessário não permitir qualquer adiamento das reformas da UE, assim como do alargamento. Defendo também que sejam indicadas datas­limite possíveis para cada país. Segundo: pertenço àqueles que vêem com preocupação o desenvolvimento actual da UE, por causa das suas tendências neoliberais. Os vários relatórios reflectem este mainstream. Apesar disso, tem de ser defendida a oportunidade realmente histórica que o alargamento representa para a estabilidade e a segurança, para o desenvolvimento da diversidade cultural e para a criação de um grande espaço económico na Europa. Terceiro: a aceitação do alargamento e as suas perspectivas positivas para cada país e para a UE na sua totalidade dependem - a Dinamarca mostrou­o - decisivamente da eliminação dos défices sociais e democráticos da política europeia. Por esta razão, não podem existir apenas exigências aos países candidatos. O alargamento, no fundo, constitui um desafio à reforma da própria UE e uma oportunidade aberta para garantir a orientação social, de política de emprego e democrática de toda a integração europeia. Se os relatórios, sobretudo o relatório geral do colega Brok, não sofrerem alterações para pior precisamente nestas questões, na votação de amanhã, votarei a favor de todos eles. Senhor Presidente, caros colegas, estamos hoje reunidos para discutir o pedido de adesão de doze países europeus à União, dez do Leste europeu e dois do Mediterrâneo, Malta e Chipre. Esses países vêem na actual União uma garantia de prosperidade futura. Alguns deles, outrora oprimidos pelo comunismo e subjugados pelo império soviético, ou então divididos por uma ocupação militar, como é o caso de Chipre, vêem também uma garantia de independência e de segurança. Digamos claramente que estão enganados. E estão enganados porque não é a União Europeia com as suas 80º000 páginas de directivas e de regulamentos que cria a prosperidade. Onde estão, aliás, os milhões de empregos prometidos pelo Tratado de Maastricht? O que cria a prosperidade é o restabelecimento das liberdades económicas e nada mais. Também não é a União Europeia que cria a liberdade e a segurança - a Áustria, por um lado, os Balcãs, por outro, sabem bem que assim é - porque, infelizmente, o estado de sujeição da União ao Governo de Washington é total e as nações que acabam de reaver a sua soberania em breve se darão conta de que, futuramente, se lhes pedirá que abdiquem dela, em nome da submissão à chamada ordem mundial. Assim, hoje temos vontade de gritar a essas nações europeias, cujas direitas nacionais não cessaram de defender as liberdades, quando quase todas as outras vertentes políticas se acomodavam à sua servidão, temos vontade de lhes gritar, dizia eu, "Não entrem nesta casa, onde já mal se pode respirar. Agora que saíram da vossa antiga prisão, não se deixem aprisionar de novo. Isso seria um erro irreparável. Como disse o senhor Comissário Günther Veuheugen, em nome da Comissão, o processo é irreversível. O senhor Comissário disse também que exprimir um ponto de vista diferente do seu é estar a ser populista. O populismo é o epíteto ultrajante que os tecnocratas dão à vontade popular, quando esta não lhes convém. Saibam, pois, preservar a expressão da vontade dos vossos povos, finalmente livres. Talvez, futuramente, queiram livrar-se deste colete-de-forças, como fizeram os dinamarqueses" . Mas, se os Estados candidatos persistirem nas suas intenções, nós limitaremos as nossas reservas a este aviso fraterno. Com efeito, não desejaríamos dar a impressão, que seria uma falsa impressão, de uma qualquer hostilidade em relação a essas nações irmãs, a essas nações europeias pela população, pela língua e pela geografia, cristãs pela espiritualidade, ocidentais pela civilização e, esperamos nós, vacinadas contra todos os totalitarismos modernos, incluindo os que anunciam décadas de terríveis sofrimentos. Dito isto, se quiserem absolutamente juntar-se a nós, entrem! Mas entrem de cabeça levantada, não se deixem intimidar com os discursos sobre corrupção que acaba de fazer o representante da Comissão, quando, na realidade, nenhum país da União vos pode dar lições. Não aceitem averiguações sobre os direitos humanos, quando a Presidência do Conselho tenciona retirar o mandato, depois de um processo iníquo, ao deputado Jean-Marie Le Pen. Recusem entrar, ou então entrem de cabeça levantada, sem actos de contrição, e sejam, pois, nossos companheiros de infortúnio. Senhor Presidente, ontem, seis Estados, hoje, quinze, e amanhã, vinte e oito, mas para que Europa? Será que conseguimos criar essa Europa das diferenças pela qual anseiam os nossos povos? Mais do que responder a uma questão, trata-se de responder a um verdadeiro desafio. Reduzir o alargamento à adopção do acervo comunitário, como temos vindo a fazer, é um exercício altamente tecnocrático, em que pretendemos levar os Estados candidatos a absorverem milhares de regulamentações comunitárias, quando, neste momento, somos incapazes de as aplicar. As reservas, cada vez maiores, expressas pela população dos diferentes países europeus e a recente rejeição do euro pela Dinamarca revelam isso mesmo. No momento em que se procede à revisão dos Tratados, há já Estados a reclamar uma nova reforma. Estes constantes reajustamentos mostram também que não sabemos para onde vamos, ou então sabemos muito bem, mas não podemos confessar tal facto. Querer ir mais longe seria igualmente uma atitude irresponsável. A Comissão salientou, e com razão, o risco de incompatibilidade entre qualidade e rapidez. Eu penso, precisamente que, indo já demasiado depressa com seis e, em seguida, com quinze, nós demonstrámos a nossa incapacidade em construir uma Europa que respeite as diferenças dos seus primeiros membros. Será sensato prosseguir esse rumo? Eu penso que não, e recusamos, hoje, segui-los numa via que, a prazo, apenas viria acabar com a esperança de uma pacificação duradoura do continente europeu. O futuro o dirá. Senhoras e Senhores Deputados, têm um intervalo para comer e descansar. A sessão prossegue às 21H00. Peço­vos que compareçam todos. (A sessão, suspensa às 19H05, é reiniciada às 21H00) Progressos efectuados pelos 12 países candidatos no sentido da adesão (continuação) Vamos retomar agora a discussão conjunta sobre os progressos efectuados pelos 12 países candidatos no sentido da adesão. Senhor Presidente, Senhor Comissário, muitas pessoas imaginam o alargamento da UE como um projecto extremamente dispendioso. Esta não é uma representação totalmente correcta da realidade. O mesmo foi reconhecido já na Cimeira de Berlim, em Março de 1999, quando foram definidas as linhas directrizes para o orçamento. Nessa altura, ficou claramente demonstrado que, de facto, podemos concretizar o alargamento dentro dos limites orçamentais da UE. É igualmente a conclusão do parecer que elaborei sobre o relatório do senhor deputado Brok, e que teve a concordância da Comissão dos Orçamentos. A grande maioria dos estudos internacionais aponta para as vantagens macroeconómicas associadas ao alargamento. O que é válido para os países candidatos, mas também, de facto, para os actuais Estados-Membros. A isto devem igualmente somar-se todos os outros benefícios que não podem ser traduzidos em números nem avaliados em termos económicos. Com o alargamento, iremos cooperar no maior mercado comum do mundo, com quase 500 milhões de pessoas e 25 por cento do comércio mundial. Teremos mais concorrência e um processo de reformas mais rápido, mesmo na Europa Ocidental. Serão criadas melhores condições para o crescimento económico em toda a Europa. Iremos ter, ainda que numa perspectiva temporal mais alargada, uma moeda única para todo o continente. Poderemos resolver em conjunto os problemas ambientais transfronteiriços europeus. Teremos uma democracia mais alargada e estável e, com ela, garantias acrescidas de uma paz sustentável, num continente constantemente assolado pela guerra. A imagem global do alargamento não aponta, portanto, para custos incomportáveis, mas sim para ganhos, sejam quais forem as contas que se façam. E estes ganhos são de uma dimensão tal que o alargamento deve ser realizado o mais depressa possível. Senhor Presidente, a Eslovénia conseguiu realizar a maior parte dos objectivos prioritários de curto prazo da parceria de pré-adesão e esta opinião positiva contribui para imprimir um novo impulso às negociações. Falo da Eslovénia, porque me ocupei desse país e porque ele constitui um claro exemplo de como a aproximação da meta pode acelerar vários processos. Faltam poucos dias para as eleições gerais na Eslovénia. O período não é dos melhores para o país se dedicar à política externa e as acusações entre os vários partidos podem mesmo adquirir tons acesos e de instrumentalização. No entanto, salvo minorias insignificantes, nenhum grupo político põe em questão o objectivo principal da política eslovena, que é o de aderir quanto antes à União Europeia. Assim, o posicionamento político continua firme. Das intervenções de todos os oradores que hoje participaram no debate sobre o alargamento ressalta um quadro não muito divergente. No relatório sobre a Eslovénia é apresentado um problema que também faz parte da questão checa, da questão croata e de outras nações. Em várias fases, no entanto, sempre durante a Segunda Guerra Mundial ou imediatamente a seguir a ela, foram tomadas disposições que, obviamente, não estão de acordo com os critérios de Copenhaga, dado o espírito então reinante, e, todavia, precisamente com base nessas leis, foi depois elaborada a arquitectura político-ideológica desse período, inclusive os tratados de paz. A terceira alteração ao documento relativo à Eslovénia, por exemplo, congratula-se com o Governo esloveno, que tencionaria verificar se as leis e os decretos ainda em vigor, datados de 1943, 1944 e 1945, contrariam ou não os critérios de Copenhaga. Sobre estes temas desencadeiam-se batalhas intestinas nos diferentes países. Enquanto uma alteração, como referimos, se congratula com o Governo esloveno que tencionaria verificar se as leis contrariam ou não os critérios de Copenhaga, a Comissão da Política Externa do Parlamento esloveno, investida de poder de decisão, salienta que são fundamentais as bases elaboradas entre 1934 e 1935, sobre as quais nasceu a Jugoslávia, e solicita que o Governo esloveno ponha em prática esta posição de uma forma firme e exaustiva, que uma parte do país ... (O Presidente retira a palavra ao orador) Senhor Presidente, no debate sobre as negociações de adesão foi referido um calendário de prazos muito curtos. Por um lado, solicitou-se que, antes da adesão, os novos Estados-Membros aprovem e ponham em prática todo o acervo comunitário e que os períodos de transição sejam restritos e curtos. Estas posições perfilam-se num conflito irreconciliável. Alguns propuseram que este conflito fosse solucionado oferecendo aos Estados candidatos, no início, a adesão ao EEE. Esta ideia não é realista. O EEE não se ajusta aos Estados candidatos e, além disso, eles não se contentam com menos do que com a adesão à União Europeia. O alargamento rápido da UE é uma necessidade política. Por isso tenho perguntado, e ainda pergunto agora: por que não alterar as condições de adesão? Poderíamos definir um acervo básico que incluísse as partes principais dos acordos EEE e a política externa e de segurança comum. Além de aprovarem e porem em prática este acervo básico, os novos membros deveriam evidentemente satisfazer as condições de Copenhaga, aceitando a aprovação de todo o acervo como um objectivo seu a longo prazo e comprometendo-se com os objectivos políticos da União. Desta forma, poderíamos criar condições para a adesão da maior parte ou inclusivamente de todos os países candidatos já nos próximos anos. Dividindo o acervo da UE em dois, seria talvez possível assegurar o nível de integração alcançado pelos Estados-Membros actuais e facilitar o aprofundamento da cooperação entre estes países. Se a União se alargasse rapidamente, teria de ser muito fortemente descentralizada, como se propõe na posição do Grupo ELDR sobre o alargamento. Desta forma seria necessário reduzir as atribuições e as competências da União, que se deveria debruçar essencialmente sobre as questões centrais que só pudessem ser tratadas a nível da UE. Neste caso, como é evidente, a União também se diferenciaria, na medida em que alguns dos actuais Estados-Membros avançariam na integração mais do que outros. Uma União que estivesse a alargar-se ao mesmo tempo descentralizar-se-ia e diferenciar-se-ia. Os discursos sobre uma adesão rápida dos países candidatos à União não passarão de meras palavras se as condições de adesão não forem alteradas. Senhor Presidente, os deputados do Partido Comunista da Grécia não vão votar a favor do relatório do senhor deputado Brok nem dos outros relatórios, porque estes consideram a adesão dos países do alargamento como especialmente positiva para os seus povos e apoiam as medidas relativas à sua preparação com a assimilação do acervo comunitário e sobretudo a promoção da privatização de todas as coisas, a supressão das conquistas sociais, etc.. Todavia, essa preparação, tal como é vivida pelos povos, tem precisamente os resultados opostos. Eliminação da soberania e independência nacionais, pilhagem desses países pelo capital multinacional, aumento do desemprego, da pobreza, da miséria, da corrupção, da pornografia e do tráfico de pessoas. A saúde, a educação, a cultura, a indústria, a economia agrícola são generosamente oferecidas pelos governos desses países em troca do apoio da nova ordem, muitas das vezes mafiosa, governada pelos EUA, pela União Europeia e pela ÍÁÔÏ. Por todos estes motivos, mas também movidos pela nossa própria experiência, a nossa oposição ao alargamento da União Europeia é uma expressão de solidariedade fraterna para com os trabalhadores e os povos em geral dos países candidatos. Chamamos esses povos à luta unida com os povos da União Europeia contra a União Europeia da exploração, das ingerências, inclusive militares, da pilhagem da riqueza e do suor dos povos, da supressão dos direitos sociais que foram conquistados com duras e longas lutas e à custa de sacrifícios. Chamamo-los à luta por uma outra Europa de todos os povos, livre dessas características desumanas, onde os povos governem os seus destinos, desenvolvam entre si relações de paz, de fraternidade, de cooperação em proveito mútuo. Especialmente em relação a Chipre, para além do atrás exposto e embora o relatório Poos diga muitas verdades, o processo de adesão à União Europeia e as decisões de Helsínquia não só não resolvem o problema da ocupação em conformidade com as resoluções da ONU, como ainda promovem a legitimação da ocupação e a divisão definitiva da ilha. Como prova disso, assinalamos a proclamação do ocupante como candidato a membro, sem sequer se colocar a questão da retirada das forças de ocupação. Por último, uma vez que já muito se falou hoje sobre os dez anos da unificação da Alemanha, gostaria de perguntar ao Conselho e ao senhor Comissário Verheugen se têm em consideração quando é que a Alemanha agora unida tenciona pagar à Grécia o empréstimo que lhe exigiu durante a ocupação e as reparações de guerra. Senhor Presidente, desejo fazer incidir a minha intervenção sobre os orfanatos na Roménia. Penso que o Governo da Roménia tem dificuldade em fazer uma estimativa do número de órfãos que neste momento se encontram na rede de orfanatos do país. Na correspondência enviada pelo Governo romeno e recebida pela delegação da Comissão Europeia em Bucareste, os cálculos apontam para a existência de um número de órfãos entre os 100 000 e os 140 000 actualmente na Roménia. Foi a brutalidade do regime de Ceausescu que ditou que tantas crianças ficassem órfãs na Roménia desde finais da década de 1960. Há cerca de 100 000 pessoas empregadas nos orfanatos da Roménia, o que é um factor que vem complicar qualquer tentativa de tratar desta questão. Visitei a Roménia em finais de Julho para ver com os meus próprios olhos como funcionava um dos maiores orfanatos existentes no norte da Roménia. Para mim é claro que o regime institucional, organizado, em vigor naquele país se traduz em muitas consequências a longo prazo, em matéria de saúde, para as crianças que estão internadas em orfanatos. Também ficou claro que o pessoal que trabalha nos orfanatos romenos precisa de mais oportunidades em matéria de guarda de crianças. Muitos dos orfanatos na Roménia são edifícios velhos e antiquados. Serão precisas instalações novas e modernas, como as que foram construídas pela organização denominada "Romanian Challenge Appeal" , para que a qualidade de vida das crianças órfãs possa melhorar. Visitei dois desses edifícios e posso recomendá­los a qualquer pessoa. Vi com os meus próprios olhos o tipo de benefícios que esses lares - são mesmo lares - proporcionam às crianças que ficaram órfãs. É imperioso que as negociações de adesão entre a Roménia e a União Europeia indiquem exactamente em pormenor o que é que o Governo romeno precisa de fazer para melhorar o nível e a qualidade dos orfanatos naquele país. Assumir compromissos não chega; o Governo tem de agir. Tive oportunidade de me reunir com organizações não governamentais da Roménia que estão a trabalhar com os orfanatos. Desejo elogiar publicamente o trabalho dessas organizações e, em especial, da "Romanian Challenge Appeal" , sediada em Birmingham, e de outras, da Irlanda, que são apoiadas por várias pessoas, entre as quais o comediante irlandês Daniel O' Donnell, que prometeu entregar 1 milhão de libras, quantia que angariou na Irlanda e noutras partes do mundo. São pessoas assim que têm dado um enorme contributo. Temos de garantir que a Roménia não seja admitida na União Europeia se não tratar desta questão. Senhor Presidente, tem de tirar­se o chapéu diante do relator­geral e da sua equipa. Penso que o relatório é uma grande obra. O alargamento inclui não só as pessoas, mas também a fauna e a flora. Esta visão geral mostra a enorme complexidade do tema do alargamento. Têm de ser tomados em conta muitos aspectos particulares. A Comissão das Pescas também quer participar na discussão, mas de modo algum se vê a si mesma como um travão. Temos ideias muito concretas. Não começamos do zero, mas baseamo-nos no acervo comunitário, naturalmente, no chamado acquis communautaire. O mesmo faz a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. No relatório Brok existem, ainda assim, dez pontos dedicados aos aspectos do alargamento relativos à agricultura. No entanto, o mesmo não acontece para o domínio da política comum das pescas. No entanto, esta é realmente uma política comunitária, e ademais uma política global. Ela abrange todos os domínios da nossa vida quotidiana e tem repercussões imediatas no mercado de trabalho europeu. As consequências de não se ter consideração a política da pesca poderiam ser devastadoras e não deveriam ser resolvidas com a simples referência à solidariedade dos povos. Infelizmente, estes aspectos, até agora, não foram de modo algum considerados no relatório, exceptuando o facto de o parecer unânime da Comissão das Pescas se poder encontrar como anexo no relatório. Isto não é suficiente. Por isso, pedimos ao relator, à Comissão e ao Conselho que completem a parte relativa à política agrícola com a parte relativa à política da pesca, por exemplo, transformando o título "aspectos do alargamento relativos à agricultura" em "aspectos do alargamento relativos à agricultura e à pesca" . A alteração da redacção deve ser fácil de realizar. É que a Comissão das Pescas também considera de uma importância elementar, por exemplo, a legislação e a obrigação de informação. Peço apoio para as alterações correspondentes. Senhor Presidente, permita­me fazer ainda uma observação relativa à Polónia. Ali pensa­se que o país está preparado para a adesão a partir do dia 31 de Dezembro de 2002 e, de facto, alcançaram­se grandes progressos na Polónia desde o início das negociações de adesão em Março de 1998. Existem já vários relatórios de progressos e o Parlamento, que tem um papel importante neste processo, também se pronunciou repetidamente sobre o assunto. O Parlamento apoia a estratégia da Comissão, de acordo com a qual cada país candidato tem de ser tratado e avaliado segundo os seus próprios progressos e méritos. No entanto, existem também questões que têm de ser resolvidas a nível internacional. Por exemplo, no relatório do senhor deputado Gawronski, o relator solicita à Comissão que analise as medidas para promover o desenvolvimento e o reforço de sinergias entre a Polónia, a Lituânia e a região russa de Kaliningrado. Penso que este pedido é absolutamente apropriado e que a Comissão deveria ainda apresentar uma proposta a este respeito. Já o mencionei esta tarde num outro lugar. Em geral, no que toca ao tema da atitude positiva da população em relação ao processo de alargamento, há a dizer que as sondagens em vários países candidatos mostram que o entusiasmo pela adesão à UE continua a baixar. Não em todos os países, mas em alguns. Isto não é surpreendente, uma vez que, agora, já passou uma década inteira desde a viragem histórica de 1989/1990 e continua a faltar uma estratégia de informação e de comunicação para a população. O senhor Comissário Verheugen já falou sobre isso esta tarde. Agora, todas as esperanças e expectativas se viram para a França. A Cimeira de Nice tem, sobretudo, de deixar claro se e como a UE, por seu lado, é capaz de se preparar para o alargamento de forma abrangente e atempadamente. Com a conclusão da Conferência Intergovernamental em curso, a reforma institucional deveria criar condições institucionais para uma UE alargada, isto é, para uma União com 25 ou mais Estados­Membros. O funcionamento e a capacidade de acção de uma União Europeia alargada constituem pontos absolutamente centrais. Disso depende não só o êxito da Presidência francesa, como também está em jogo o avanço de todo o processo de alargamento para todos os envolvidos e também para a Polónia. Senhor Presidente, não falemos mais de alargamento, vamos falar de adesão. Ou, melhor ainda, falemos da reunificação da Europa. Os países candidatos não se eximiram a enormes esforços para satisfazer as exigências que lhes foram feitas. É evidente, porém, que um país está muito mais avançado do que outro, motivo por que é impossível estabelecer uma data geral para a adesão. Todos os países são bem-vindos, logo que se tenha realizado aquilo que é exigido pelos critérios de Copenhaga, antes ou após as eleições europeias. É notável o facto de, frequentemente, os documentos dos países serem mais positivos do que o relatório Brok. Os países candidatos não tiram qualquer benefício, se se reduzirem as exigências ou se a situação for apresentada melhor do que é. Com efeito, ainda há imenso que fazer. Estou a pensar em democracia, em Estado de direito, descentralização, combate à corrupção, legislação da UE, ajustamentos a nível industrial, protecção do consumidor, medidas ambientais e reforma agrícola. A UE deve fazer tudo quanto estiver ao seu alcance para apoiar os candidatos nestes assuntos, e, evidentemente, não deve levantar novos obstáculos. Todas as partes interessadas devem aspirar ao menor número possível de períodos de transição e a que eles sejam tão curtos quanto possível. Melhor um pouco mais tarde e bem, do que um pouco mais cedo e mal. Verifico uma evolução perigosa. Nos países candidatos está a aumentar a frustração por considerarem que o processo de adesão está a ser demasiado moroso. Simultaneamente, entre a população dos Estados-Membros, cresce a resistência à adesão. Inclusive nós, políticos europeus, temos uma compreensão do processo de negociações demasiado limitada. Se a situação não mudar, toda a reunificação é posta em causa. Exorto, por isso, os Chefes de Governo a assumirem as suas responsabilidades e a porem termo a esta evolução. Eles têm de encetar o diálogo com a própria população e, é evidente que, nesse caso, será possível convencê-la da grande importância da paz, da estabilidade e da prosperidade em todo o continente, bem como da importância histórica da reunificação da Europa. Senhor Comissário Verheugen, como Presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, aproveitei a oportunidade para visitar os países candidatos. Diz­se que o senhor Comissário também viaja muito por estes países. Penso que concorda com a minha apreciação de que muito se conseguiu nestes países, mas que isto se deve essencialmente - também em termos financeiros - aos esforços que eles próprios fizeram. A UE está presente, no essencial, com produtos agrícolas baratos que fazem baixar os preços nestes países: isto aplica­se muito especialmente ao período da crise da carne de porco aqui, quando porcos já quase pagos acabaram na Polónia, passando pela União Soviética. Isto agravou os conflitos. Quando se fala agora de uma liberalização do comércio, na chamada "solução zero" , então isto está relacionado com o facto de a Comissão não ter correspondido atempadamente às exortações do Parlamento Europeu no sentido de não conceder quaisquer subvenções à exportação para os países candidatos. Agora, discute­se nestes países, e sobretudo na Polónia, sobre o que se está a passar com as transferências compensatórias. Os polacos perguntam­se: ser­nos­ão também pagas depois da adesão ou somos países de segunda classe? Procurei esclarecer que isto ainda vai precisar de muito tempo e que o discutiremos precisamente só depois da adesão. Isto ainda vai demorar alguns anos. Agora, seria mais importante concentrar­se nos recursos estruturais. Uma vez que os polacos exigem um aumento das verbas do SAPARD, seria eventualmente razoável fazer também uma modificação, no sentido de uma aplicação destes recursos mais adequada às condições, neste caso da Polónia, mas também dos outros países candidatos. Estabelecendo uma comparação: na Polónia existem 168 milhões de euros de recursos do SAPARD. As transferências compensatórias ascendem a 1,5 ou 1,8 mil milhões de euros, que estão muito dispersos e não contribuem em nada para o desenvolvimento destes países. Seria razoável se correspondêssemos agora também às exigências dos polacos relativas ao aumento destes recursos estruturais e se, na próxima reforma agrícola, que eu coloco antes - pelo menos na sua concepção - da adesão destes países, adaptássemos os nossos instrumentos e modificássemos também as transferências compensatórias na UE no sentido de recursos estruturais. Isto fundamentaria, então, um objectivo comum na política agrícola, que seria comum a estes países, e teria em consequência uma finalidade também no sector agrícola, para utilizar as palavras de Joschka Fischer. Senhor Presidente, caros colegas, a questão do alargamento é multidimensional e não se trata em dois minutos. Assim, limitar-me-ei a referir o caso de Chipre. Parabéns ao senhor deputado Poos pelo seu relatório minucioso e objectivo. O senhor deputado Poos aborda a questão de Chipre com sonho de europeu. Acredito que o relatório Poos constituirá um precedente a ser imitado pelo Parlamento e estou certo de que os colegas irão votá-lo por unanimidade. Quando Chipre era ainda uma colónia britânica, o poeta escreveu: "Podes mudar de senhor, não mudas de coração". E o coração de Chipre bateu sempre europeu. Chipre é Europa, é parte da sua história. Por isso, já é tempo de a Europa acolher a ilha no seu seio. Atendendo aos laços estreitos que Chipre tem com os povos do Mediterrâneo Oriental, a adesão da ilha irá fortalecer a presença da União naquele espaço vital. Chipre tornar-se-á uma espécie de ponte para os países da região. Não é necessário referir-me à dimensão económica da questão, pois o relatório Poos e os relatórios das outras Instituições da União Europeia cobriram esses aspecto de forma precisa e dinâmica. Lembro apenas que, de todos os países candidatos à adesão, Chipre ocupa o primeiro lugar no que se refere ao cumprimento dos critérios económicos e também poderia tornar-se imediatamente membro da UEM. Chipre não coloca problemas de adaptação ao acervo comunitário. O relatório Poos assinala que a democracia em Chipre funciona de forma impecável, o respeito dos direitos humanos e das liberdades constitui a pedra angular da tradição social e cultural da ilha, as estruturas sociais do país são profundamente antropocêntricas. Existe evidentemente a questão da divisão das duas comunidades. Porém, tenho a certeza de que com boa vontade e com a ajuda da União Europeia se encontrará uma solução que permita às duas comunidades viverem em harmonia e prosperarem como faziam há séculos. O relatório Poos salienta muito correctamente que a adesão à União Europeia seria benéfica para as duas comunidades. Os Cipriotas Gregos e os Cipriotas Turcos não têm nada a dividi-los. São as intervenções estrangeiras que são as responsáveis pela divisão da ilha. Façamos votos para que rapidamente a ilha volte a viver unida no seio da grande família da União Europeia. Senhor Presidente, associo­me aos meus colegas no amplo apoio que manifestam à ideia do alargamento. Para os actuais Estados­Membros da UE trata-se de uma progressão natural e, quando esse alargamento estiver inteiramente operacional, ele contribuirá de forma significativa para o desenvolvimento económico e social de toda a União Europeia. Como membro da delegação de Malta e porque sou oriundo de uma das ilhas mais periféricas da Europa, apoio o pedido de adesão daquele país à União Europeia. Da perspectiva da UE, aceitar a adesão de Malta será dar mais um testemunho dos objectivos, dos ideais e das aspirações dos fundadores da União Europeia. O pedido de adesão de Malta, depois de um período inicial conturbado, reencontrou agora absolutamente o rumo certo e, a meu ver, o país cumpre os critérios de Copenhaga para a adesão. Tem bastante mais trabalho pela frente para cumprir os requisitos do acervo comunitário. No entanto, a rapidez com que Malta tratou da questão dos requisitos para o alargamento constitui uma indicação positiva do seu empenhamento na integração europeia e do seu desejo de ser parceiro de pleno direito no projecto europeu. Apoio a opinião da relatora de que Malta deverá ser incluída na primeira vaga do alargamento e de que as negociações deverão ficar concluídas até ao fim de 2001. Desejo que os negociadores continuem a ter êxito no seu trabalho neste importante domínio. Senhor Presidente, na Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, pouquíssimas coisas fazem parte do direito comunitário. Isto significa que temos muitíssimas coisas baseadas na subsidiariedade e que assim devem continuar. Por esta razão, também nós nos limitámos a muito poucas coisas, pelo que me vou referir a apenas dois aspectos. O audiovisual é um tema muito importante. Constatámos que os esforços feitos no âmbito legislativo ainda são muito insuficientes e que as normas jurídicas relativas aos meios audiovisuais ainda estão longe de corresponder ao acervo comunitário. Este é um aspecto. O segundo aspecto é que no âmbito da propriedade intelectual, no Copyright, também ainda existem pouquíssimos esforços para adaptar a legislação. Estes são os dois temas mais importantes da competência da nossa comissão. No entanto, interessámo­nos igualmente pela questão das minorias, porque a questão da sua integração, incluindo a sua integração linguística, também é importante nestes países. Fizemos algumas observações no que respeita à população russa na Estónia, Letónia e Lituânia e aos Romanichéis noutros países. Porém, para não me limitar a criticar e a colocar questões, gostaria de sublinhar algo pela positiva. Temos de registar algo positivo precisamente nos domínios da educação, formação e cultura. Há anos que estes países nos estão associados no âmbito do programa Tempus e de há um ano e meio a esta parte, têm também o direito de participarem plenamente nos programas de formação, cultura e intercâmbio para a juventude. Penso que construímos aqui uma ponte muito boa. Não podemos discutir apenas sobre as questões económicas, temos também de encontrar e construir afinidades precisamente nestas questões. Aliás, elas já existem. Gostaria muito de chamar a atenção dos colegas para o facto de, neste intercâmbio no âmbito do programa Sócrates, não ser sustentável que todos tenham de vir do Leste para o Ocidente; pelo contrário, temos de incentivar os nossos jovens a irem para os países da Europa Central e Oriental. Deste modo, criaremos afinidades na Europa. Senhor Presidente, o senhor Comissário Verheugen disse, há pouco tempo, entre outras coisas, durante uma entrevista que causou uma grande agitação, que a comunicação, o diálogo sobre o alargamento, sobretudo da parte dos políticos dos Estados­Membros com a população dos seus próprios países, na realidade, não funciona. Ele tem razão. O diálogo não funcionou, continua a não funcionar e eu penso que este diálogo com os cidadãos é um tema absolutamente importante. Os políticos deveriam empenhar­se muito nisto, não apenas através do diálogo, mas também através de acções. Há pouco tempo, no meu país, a Áustria - que, aliás, tem fronteiras com a República Checa, a Eslováquia, a Hungria e a Eslovénia - realizámos um estudo segundo o qual nas regiões fronteiriças onde se dialoga, actua e investe, a adesão ao alargamento é manifestamente mais elevada do que nas regiões que estão abandonadas. Também faz parte da nossa responsabilidade a forma como transmitimos a ideia de alargamento através de palavras e de acções. Um segundo tipo de comunicação é, naturalmente, também importante entre os nossos países e os países candidatos à adesão, para transmitir o que está em causa na União Europeia. De facto, não se trata apenas de objectivos genéricos ou de participar pura e simplesmente, mas o acervo comunitário é também muito importante. Ouço por vezes perguntar nos países nossos vizinhos: por que se importam tanto com o acervo comunitário? Para nós, o que é decisivo é recebermos a confirmação de que estamos prontos para entrar na Europa. Mas, a maturidade para entrar na Europa também se mede pelo acervo comunitário e eu penso que isto é muito importante. O terceiro tipo de comunicação ao qual queria referir­me é a comunicação dentro dos países candidatos. Se ali falta muito frequentemente a disposição para o diálogo entre o Governo e a oposição ou entre o Governo e o público, então também isto é algo que teria de ser organizado de melhor forma. Os parceiros sociais têm de empenhar­se, todos os grupos sociais têm de empenhar­se em transmitir também à própria população o que está propriamente em causa no alargamento. É um caminho difícil, um caminho que, certamente, também vai exigir sacrifícios, mas que, afinal, conduz realmente à meta. Neste sentido, creio que o nosso trabalho no Parlamento Europeu deve contribuir para que este diálogo e esta comunicação funcione melhor no futuro. Senhor Presidente, o debate de hoje é sobre o grande desafio da mudança de milénio: unificar a Europa, para criar paz, segurança e desenvolvimento nos planos social, económico e ambiental. Infelizmente, no decurso das negociações, este sentimento cedeu lugar à argumentação de ordem técnica. De facto, a adesão é condicionada ao cumprimento dos critérios fundamentais de Copenhaga. As negociações devem visar, principalmente, tornar a entrada mais flexível para os novos membros. Estes devem, naturalmente, cumprir a legislação comunitária, mas por vezes parece-me difícil dizer que devem fazê-lo desde o primeiro dia. Na realidade, há Estados­Membros da União que ainda não o fazem inteiramente, não obstante serem membros desde o início. A Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor discutiu esta questão. Há quem diga que o cumprimento dos critérios é condição prévia para se ser membro. Penso que é importante reconhecermos que o ambiente não irá melhorar pelo facto de esses países ficarem de fora mais algum tempo. Em vez disso, deveríamos tentar ajudá-los, tanto quanto possível e o mais cedo possível, dando-lhes talvez mais tempo para cumprirem as normas de transição. Neste contexto, é preciso criar uma opinião pública favorável ao alargamento. Não podemos dar-nos ao luxo de continuar a desperdiçar o ambiente positivo que se viveu no início dos anos 90. Já perdemos bastante. Penso que é tempo de assumirmos as nossas responsabilidades - os membros desta câmara, a Comissão e os dirigentes nacionais. Não podemos continuar a esconder-nos por detrás de pruridos democráticos, dizendo que vamos escutar a opinião pública. É tempo de conduzir a opinião pública europeia na direcção certa. O que está em causa são os objectivos políticos e a vontade política, mais do que soluções técnicas. É o que temos de explicar aos cidadãos dos países candidatos, e não menos aos dos nossos Estados-Membros, para que esta questão se resolva bem - e depressa. Senhor Presidente, como membro da delegação para as relações com a Lituânia, gostaria de apoiar as observações feitas pela senhora deputada Hoff no seu relatório. Fizeram-se progressos notáveis em diversas áreas, mas um dos aspectos que não foram abrangidos no relatório foi o da igualdade de oportunidades. Ouvimos falar dos benefícios do alargamento, e essa é uma das questões em que podemos aprender com a Lituânia. 17,5% dos deputados do Parlamento lituano são mulheres, um número que é muito superior à média dos países candidatos e também melhor do que o que se encontra em muitos dos actuais Estados­Membros. A Lituânia nomeou um Provedor de Justiça para assegurar a igualdade de oportunidades, que é algo que não se limita a dizer que defende - impõe de facto o seu cumprimento. Como afirmou a senhora deputada Hoff, o principal problema continua a ser a central nuclear de Ignalina. O Governo da Lituânia comprometeu­se a encerrar a unidade 1, embora em data posterior à inicialmente marcada. Esta tem sido uma questão difícil, mas não há dúvida de que a central tem de ser encerrada e de que são inaceitáveis mais atrasos. Para além do apoio financeiro que está a ser concedido pela UE ao programa de encerramento, temos também de apoiar o desenvolvimento de uma estratégia verdadeiramente sustentável no sector energético. Senhor Presidente, o alargamento não se realiza de forma controlada e organizada se se puser em prática o calendário proposto pela Comissão. Não é preciso concluir as negociações no fim do ano 2002 só por causa da ambição política, se os problemas não ficarem resolvidos até essa data. É preciso rejeitar a urgência política. O grande problema reside na diferença de níveis do desenvolvimento dos países. A unificação da Alemanha é a melhor prova disso. As diferenças económicas, sociais e culturais não eram tão grandes na Alemanha como as que existem entre muitos Estados-Membros actuais e a maior parte dos Estados candidatos, mas esse processo já custou 600 mil milhões de euros. Onde podemos encontrar quem pague as somas ainda mais vultuosas que serão necessárias para eliminar disparidades de desenvolvimento muito maiores? A ideia do senhor Comissário Verheugen relativa ao referendo sobre o alargamento foi rejeitada e a razão para tal é evidente: não se pode deixar que sejam os pagadores a decidir sobre o assunto. Proponho que o modelo de alargamento seja o mesmo que foi utilizado no alargamento anterior. Os Estados-Membros aderem primeiro ao EEE, onde podem adaptar a sua economia à economia da UE, sem imposições políticas nem obrigações. Senhor Presidente, em primeiro lugar, como relator socialista sobre o relatório referente à Roménia, gostaria de felicitar a relatora pelo seu excelente relatório. Considero que a Roménia aceitou o desafio de fazer uma transição para uma economia de mercado democrática e aberta. Aceitou proceder a reformas que são essenciais para garantir um futuro mais próspero e mais seguro, e fê­lo com êxito. Como é reconhecido tanto no relatório da Comissão como no da Baronesa Nicholson, registaram­se alguns progressos na melhoria das condições para algumas minorias. A Roménia ratificou importantes convenções sobre direitos humanos, como sejam a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Carta Social Europeia na sua versão revista. Mas só a ratificação não chega. O mais importante é a implementação dos direitos contidos nessas convenções. Também considero que a Comissão está errada quando define os direitos das minorias apenas em termos das comunidades cigana e húngara. Os direitos dessas minorias são essenciais para uma Roménia livre, aberta, democrática e europeia, mas também me preocupam especificamente os direitos de outras minorias, como é o caso dos grupos enumerados no artigo 13º do TUE: os que são vítimas de discriminação com base no sexo, na origem racial ou étnica, na crença religiosa, numa deficiência, na idade ou na orientação sexual. As leis, por si só, não resolvem os problemas. Na realidade, a Câmara Alta da Roménia recusa­se a tomar medidas no sentido de eliminar do código penal a homossexualidade. Isto é um verdadeiro escândalo. Noutros países, como a Polónia e Malta, há discriminações gritantes. Recentemente, na Polónia, o ex­Presidente Lech Walesa afirmou num comício de uma campanha o seguinte: "Acho que essa gente (os homossexuais) precisa de tratamento médico. Imaginem se fossem todos assim! Não teríamos descendentes." Estas palavras revelam tanto ignorância como má informação, e temos de envidar todos os esforços para garantir que, quando fizermos uma análise dos países candidatos à adesão, a questão dos direitos humanos e do tratamento das minorias figurem no topo da agenda de trabalhos. Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de felicitar o relator, Elmar Brok, e o conjunto dos relatores que se debruçaram sobre cada um dos dossiers dos países candidatos. Apesar de uma ou outra contradição, esse conjunto de textos permite-nos proceder a uma análise detalhada e individualizada das negociações e, ao mesmo tempo, avaliar o importante trabalho desenvolvido pela Comissão e respectivos serviços, no âmbito do screening e das negociações. Neste momento, Senhor Comissário, aguardamos com impaciência o seu relatório sobre a matéria. A adesão dos países da Europa Central e Oriental, de Chipre e de Malta representa para nós uma oportunidade histórica de reunir o conjunto dos povos europeus em torno de ideais comuns e de estabilizar todo o continente. Enquanto membro da delegação para as relações com a Letónia, gostaria de dizer apenas algumas palavras, a título de exemplo, sobre este dossier particular. A Letónia deu passos importantes para o cumprimento dos critérios políticos. Há, sem dúvida, domínios que é preciso melhorar, designadamente a modernização dos processos e das infra-estruturas judiciais, para citar apenas um ponto que não foi focado pela relatora, Elisabeth Schroedter, mas a determinação das forças políticas da Letónia em levar a cabo o processo de reforma é incontestável e muito promissora. Perante o duplo desafio do alargamento, que deve permitir à Europa reconciliar-se consigo própria, e da reforma institucional, que deve reforçar a democracia e a eficácia a nível das Instituições, a União Europeia encontra-se, como muitas vezes acontece, numa viragem importante da sua história. Instituições, por um lado, Estados-Membros, por outro, todos nós devemos estar à altura do desafio, nomeadamente em relação à opinião pública dos diferentes países da União, e recuperar o fôlego, a ambição e a visão dos fundadores da Europa. Senhor Presidente, peço­lhe desculpa pelo meu atraso. Infelizmente, continuo a não conseguir sair do caos das garagens pelo caminho mais curto. Senhoras e Senhores Deputados, caros colegas, gostaria de falar sobre um problema que está presente sobretudo nos Estados bálticos e nestes, especialmente na Letónia e Estónia. Trata­se da existência de uma comunidade relativamente grande de língua russa, acrescida de cidadãos da Bielorússia e da Ucrânia. A maior parte destes cidadãos está ali como resultado de uma ocupação que durou décadas e, por esta razão, a sua presença está associada a grandes reservas emocionais. Ora, nos últimos anos, conseguiu­se alcançar um melhoramento decisivo da situação, sobretudo também graças à influência das Instituições europeias. Recordo que, há poucos anos, a lei do regime linguístico ainda desempenhava um papel na avaliação negativa. Recordo ainda as grandes dificuldades na legislação sobre a nacionalidade, que era necessário actualizar e adaptar às normas europeias. Estas barreiras jurídicas, entretanto, estão ultrapassadas, pelo que também muitos cidadãos de língua russa estão agora dispostos a reconhecer os direitos e obrigações cívicos, tanto na Lituânia como na Estónia, países mais afectados por este problema. Este é um processo que se realiza de modo muito diferenciado mas que, apesar disso, pode suscitar muita esperança, porque implica que estes cidadãos, no futuro, também se tornarão cidadãos da União e serão, assim, chamados, de uma maneira especial, a estabelecer relações com o seu país de origem, de onde provinham os seus antepassados. Posso bem imaginar que estes cidadãos se tornarão portadores de uma cooperação transfronteiriça numa União Europeia alargada no futuro. Senhor Presidente, Senhor Comissário, também eu queria agradecer ao senhor deputado Brok e restantes relatores, e apresentar-lhes as minhas felicitações, mas queria sobretudo restringir-me à Eslováquia, e, mais particularmente, à política em matéria de minorias. Respeito pela identidade cultural de uma comunidade, mesmo quando essa comunidade constitui uma minoria, eleva o respeito por si próprio dos que a ela pertencem, respeito por si próprio que é necessário para se tomar a peito o seu próprio desenvolvimento. E nesse caso, essa ânsia de emancipação e de auto-realização torna-se o motor que leva a dar um contributo para o todo. Baseados nessa filosofia, devíamos olhar para essas minorias - o que seria muito mais positivo. Em muitos dos países do alargamento chama-se a essas minorias - romanichel e outras - "problemas" . O que também acontece na Eslováquia. O relatório - refiro-me ao relatório do senhor deputado Wiersma - considera necessária uma mudança fundamental de atitude em relação aos Romanichéis. Isto diz qualquer coisa a respeito do longo caminho que ainda é necessário percorrer. No entanto, não obstante a lei relativa às línguas minoritárias, de 1999, também a minoria húngara receia ficar truncada no seu desenvolvimento social, cultural e económico. Eu sou natural da Bélgica, país onde as leis relativas às línguas não conseguiram solucionar os problemas entre os povos. Para isso era necessário muito mais - ensino desde o topo até à base, universidades incluídas. Para isso era necessário mais autonomia. Apenas digo isto porque geralmente as soluções simples não ajudam a solucionar questões complicadas. A diversidade de culturas e de povos da Europa Central e Oriental e dos Balcãs adquire, indubitavelmente, novas oportunidades no âmbito de uma Europa em processo de reunificação. Simultaneamente, porém, também a Europa terá de ter em conta o facto de que um problema como os Romanichéis, por exemplo, é o problema de uma nação sem país, que também é o nosso problema. Isso é coisa que não podemos empurrar apenas para cima da Eslováquia, da Roménia, ou de outros países. Senhor Presidente, um mês antes da publicação dos próximos relatórios de progressão, não vou entrar na exegese de um velho relatório. Porém, como relator­sombra do meu grupo parlamentar para Lituânia, gostaria muito de felicitar a colega Hoff pelo seu relatório. No entanto, gostaria de manifestar algumas expectativas e dúvidas, dirigindo­me, acima de tudo, ao Conselho, que está, infelizmente, em grande parte ausente. Infelizmente, tenho a sensação de que, apesar de muitas palavras bonitas e apesar da abertura e conclusão zelosa de muitos capítulos, o Conselho não está a impulsionar este processo de alargamento com a energia política necessária. Existe o perigo de a janela da oportunidade, da qual falou o senhor Comissário Verheugen, se fechar por negligência, porque os intervenientes no Conselho, em especial os próprios Chefes de Governo, estão condicionados, em primeira linha, pelas suas agendas nacionais e, infelizmente, não têm a ambição de desenvolver o seu próprio perfil em benefício de toda a Europa. Desde que o cidadão honorário da Europa, Helmut Kohl, se retirou da cena política europeia, apenas me ocorre Jean­Claude Junker como Chefe de Governo para quem a questão europeia é um assunto verdadeiramente do coração. Apesar disso, exijo uma liderança política por parte de todo o Conselho que corresponda à dimensão da tarefa. Distanciem­se da ideia de substituir o princípio "cada um de acordo com os seus desempenhos" pelo princípio "cada um de acordo com os seus desempenhos, mas só depois das minhas eleições" . Isto aplica­se tanto à Presidência francesa como às eleições parlamentares na Alemanha. Estas eleições não são motivo para arrastar a conclusão das negociações para além destas datas. A História não poupará aqueles que subordinam decisões históricas a considerações nacionais mesquinhas ou até partidárias. Exorto­vos a estabelecer uma data em Nice, até à qual pretendem concluir as negociações com os países candidatos mais avançados, sem referir nomes. Deixemos de exigir dos candidatos coisas que estão fora do acervo comunitário. Digo isto dirigindo­me a algumas boas pessoas no Parlamento, mas sobretudo às delegações nacionais no Conselho que participam nas negociações. Por vezes, é indigna a forma como, durante as negociações, alguns governos se deixam pressionar e manipular pelos representantes de determinados lobbies. Repito a minha exortação ao Conselho: demonstrem liderança política e, em Nice, dêem aos candidatos uma perspectiva de tempo concreta, em função da qual eles possam trabalhar. De resto, os agricultores franceses e de todos os outros países continuam a estar cá, tanto antes, como depois de cada eleição. Senhor Presidente, gostaria de começar a abordar o caso da Bulgária, que nos últimos anos registou progressos sensíveis no processo da sua transição para uma sociedade democrática de comércio livre, não sem experimentar dificuldades económicas e sociais. Todavia, a economia da Bulgária regista hoje um ritmo de desenvolvimento estável. É verdade que isso não se reflecte numa melhoria equilibrada da qualidade de vida do conjunto da população. Talvez um diálogo construtivo entre Governo, partidos da oposição e representantes da sociedade civil pudesse imprimir um impulso na direcção certa. Este diálogo contribuiria, ainda, para a criação da capacidade administrativa indispensável a uma gestão eficaz do país, criando as estruturas que hoje são inexistentes e reduzindo os casos de corrupção. Muitos países da União defrontaram-se com problemas similares nalgum momento do seu desenvolvimento e podem aconselhar a Bulgária, ajudando este país a superar os problemas que presentemente têm por diante. Na Bulgária 20% da população activa está desempregada. Face a um problema desta dimensão, sem solução fácil, é imprescindível criar um clima favorável para o sector industrial, tal como é necessária a existência de estruturas económicas competitivas. A Bulgária tem um papel geopolítico importante no futuro dos Balcãs. A sua cooperação com a comunidade internacional durante o conflito do Kosovo, e a posição de equilíbrio que manteve na época, são fundamentais para toda a região. Com efeito, a Bulgária utiliza a sua posição de ponte entre a Europa Central e os Balcãs de forma benéfica para todos. A União Europeia deve continuar a prestar apoio à Bulgária na sua trajectória para a entrada na União, velando por que o planeamento dessa ajuda seja ainda mais descentralizado. Senhor Presidente, depois de falar da Bulgária, não queria terminar sem tecer uma consideração mais genérica: reafirmar o nosso "sim" ao alargamento. Fazer um alargamento de forma séria e honesta, como queremos fazer, implica apostar em duas questões essenciais. Primeira: o alargamento deve fazer-se paralelamente ao aprofundamento. É preciso, pois, que a Conferência Intergovernamental constitua um verdadeiro passo em frente em direcção à união política. E segunda, a União deve fazer frente ao alargamento com recursos orçamentais suficientes. Dessa forma, o alargamento terá credibilidade para aqueles que queiram estar do nosso lado no futuro, e credibilidade para as nossas opiniões públicas a partir de agora. Senhor Presidente, vou limitar­me aos aspectos da democracia no contexto da adesão de Malta. A Dinamarca demonstrou que o conceito de democracia da UE depara com crítica e rejeição por parte dos cidadãos, e eu diria, dos cidadãos particularmente interessados, até bem informados. Malta deverá receber apenas quatro deputados no Parlamento Europeu, se forem seguidas as propostas dos colegas Dimitrakopoulos e Leinen. Se a proposta do colega Leinen for aceite, então, isto conduz a uma discriminação dos países pequenos, bem como a uma discriminação dos novos pequenos partidos nos Estados­Membros mais pequenos. A diversidade política da discussão será, assim, reduzida. Se Malta receber apenas quatro deputados, então, o sistema bipartidário, orientado durante décadas para a confrontação, continuará a ser cimentado, impedindo a inovação política. Tal como os restantes Estados­Membros mais pequenos, Malta deveria ser representada, pelo menos, por seis deputados. A democracia não é apenas uma questão de maiorias, é também e sobretudo uma questão de participação adequada das minorias na tomada de decisões. Desejo que a adesão de Malta se realize neste espírito. Senhor Presidente, Senhor Comissário, caro colegas, de criança problemática para aluno exemplar - assim poderia descrever­se a determinação do Governo e do Parlamento eslovacos de percorrer rapidamente o caminho para a adesão e, nos últimos dois anos, de fazer todos os esforços para cumprir os critérios de Copenhaga. Esperamos que o Parlamento eslovaco e o Governo prossigam consequentemente o caminho iniciado e tenham a paciência necessária para superar resistências e fortalecer o povo eslovaco na sua caminhada rumo à Europa. No entanto, disto faz parte também a consequente privatização e restruturação da economia. O sector bancário e financeiro tem de ser totalmente reformado, a consolidação orçamental deveria ser prosseguida. O diálogo entre os parceiros sociais, os outros grupos da sociedade civil, o Governo e o Parlamento desempenha aqui um papel importante e - como verificámos - positivo. A diferenciação da economia tem de beneficiar sobretudo as pequenas e médias empresas. A longo prazo, a Eslováquia deveria ganhar as suas divisas cada vez mais nos sectores económicos que não têm nada a ver com a transformação do petróleo e com a produção de armamento. Congratulamo­nos com a estreita cooperação que existe actualmente entre a Hungria e a República Eslovaca. Regozijamo­nos sobretudo com o facto de a Eslováquia estar em vias de conceder à minoria húngara e a outras minorias direitos que se aproximam, pouco a pouco, dos padrões do Conselho da Europa. Eles são uma condição importante para que a Eslováquia se torne membro da União Europeia sem quaisquer atritos. De resto, o Governo eslovaco faz esforços notáveis para modernizar o aparelho do Estado e promover as regiões periféricas. Vemos com satisfação que o Parlamento eslovaco está consciente das condições para a adesão e procura concretizá­las sistemática e rapidamente. Constatamos ainda que a República Eslovaca, como país de trânsito na Europa Central e para a Europa Ocidental, tem uma obrigação especial de combater com eficácia o tráfico de pessoas e de prosseguir de forma ainda mais consequente do que até agora a luta contra a corrupção e o crime organizado, e que o poder judicial foi reforçado pelas últimas alterações à lei. Para concluir, permitam­me que, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu, agradeça ao nosso relator, senhor deputado Wiersma, pelo seu relatório extraordinário e exaustivo e que lhe assegure, também em nome do Grupo PPE, o nosso apoio. Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhores Deputados, o alargamento que ultrapassa a antiga Cortina de Ferro é um trabalho de paz. A paz cria a esperança e a guerra destrói-a. Quando exigimos a legalidade e a eliminação da corrupção por parte dos Estados candidatos, devemos também nós próprios pôr em prática os princípios da igualdade e da honestidade. As disparidades em termos de rendimentos e de conhecimentos só cresceram no nosso espaço. O alargamento não pode realizar-se apenas escolhendo primeiro os países que são novos membros da NATO. Se assim se fizer, seguir-se-á a lógica da máquina de guerra. Não podemos igualmente ter como ponto de partida que um candidato seja, clara e evidentemente, o primeiro e como se sem ele o alargamento não se pudesse sequer iniciar. Os Estados candidatos devem estar em pé de igualdade e a sua adesão deve prender-se só com o seu próprio desenvolvimento. Certas pessoas que indicam o caminho mais curto agem como árbitros desonestos em provas desportivas. A União não terá condições para receber novos membros enquanto o nosso desemprego continuar a registar taxas tão elevadas. Isto causaria inevitavelmente conflitos e aumentaria o desequilíbrio originado pelos movimentos extremistas. É esse o campo em que devemos trabalhar. Devemos derrubar a cortina de ferro entre nós, porque a eliminação das injustiças sociais e intelectuais é uma condição muito mais importante do que o modo de se exprimir da Comissão ou do Conselho. As pessoas com poucos conhecimentos e os excluídos não podem formar uma sociedade da informação: são, bem pelo contrário, um sinal do seu falhanço. Aviso os que querem rasgar a União em duas: um núcleo central e os outros. De facto, nós procuramos agora mesmo acabar com a divisão em duas da Europa e não criar uma nova divisão. A melhor forma de simplificar a burocracia consiste em nos concentrarmos nas questões que exigem uma solução comum. É indispensável decidir nos Estados-Membros e nos municípios os tais assuntos que tratam estas matérias comuns. Se assim não for, integramo-nos numa rede de sociedade de controlo temível, administrada por um núcleo cada vez mais obscuro. Senhor Presidente, proponho que a Comissão apresente ao Parlamento uma avaliação sobre o desenvolvimento das condições internas do alargamento à luz do desemprego, da exclusão e da divisão digital. Senhor Presidente, o desafio que se colocava à União Europeia na década de 1980 era a realização do mercado interno. O desafio na década de 1990 era alcançar a moeda única. O desafio do primeiro ano deste milénio é alargar a União Europeia de uma maneira que fomente a paz, a estabilidade e a prosperidade no continente e não que mine essa estabilidade. Tendo em vista esse objectivo, o alargamento tem de ser agora a prioridade absoluta. Não podemos deixar escapar a pequena oportunidade a que o senhor Comissário Verheugen fez referência. Isso não significa que avancemos às cegas. Nenhum país tem o direito à adesão absolutamente garantido. Os países têm de estar em condições de aderir. Foi por isso que muitos de nós ficámos preocupados com as críticas feitas pela Comissão, no seu último relatório, aos esforços desenvolvidos pela República Checa; o relatório dava a entender que tinha havido um certo abrandamento dos esforços. Fazemos votos de que os enormes esforços ultimamente desenvolvidos pelo Governo encontrem reflexo no próximo relatório da Comissão. Ao mesmo tempo, deveremos reconhecer os esforços desenvolvidos por países como a Lituânia para recuperar o tempo perdido, por assim dizer. Isso reflectiu-se no último relatório da Comissão e é de esperar que também se reflicta desta vez. Temos de nos certificar de que os países estão em condições de aderir e, em especial, de que têm capacidade administrativa para lidar com o acervo comunitário. Foi por isso que alguns de nós ficámos preocupados com o facto de a República Checa ter atrasado a aplicação da sua lei sobre os serviços públicos e ter abrandado o andamento da sua reforma judicial ao mesmo tempo que, por outro lado, a Lituânia dava enormes passos em frente nessa área, reconhecendo a importância da capacidade administrativa. Os Estados­Membros poderiam fazer mais nas disposições que tomam em matéria de geminação para ajudarem os países candidatos à adesão a desenvolver a sua capacidade administrativa. Por último, é crucial que saibamos "vender" os países candidatos à adesão ao eleitorado da União Europeia. Há demasiadas pessoas que têm dos países candidatos à adesão uma opinião que está desactualizada 10 anos. Esses países são agora economias muito mais modernas, em muitos casos prontas para aceitar o repto da adesão à União Europeia; e nós temos de "vender" essa ideia aos nossos cidadãos, se queremos que eles apoiem o alargamento no futuro. Senhor Presidente, caros colegas, a Roménia é um país que não se tornará, com certeza, membro da União Europeia na primeira ronda, mas é um bom exemplo de que foi correcta a estratégia da Comissão de tornar doze países parceiros de negociação com os mesmos direitos e, depois, verificar com base nos critérios quando um país se pode tornar membro. Isto permite­nos, por um lado, eliminar os receios das nossas populações de que entrem na União Europeia doze países de uma só vez, incluindo a Bulgária e a Roménia, sobrecarregando­a; ao mesmo tempo, pode argumentar­se que serão estabelecidos critérios claros, antes de um país se tornar membro. Tudo isto está incluído no relatório da Baronesa Nicholson of Winterbourne e eu agradeço­lhe muito, em nome do nosso grupo, por este relatório. A Roménia só iniciou a caminhada para a Europa muito depois da queda da Cortina de Ferro. Só a partir de 1996 foi possível a um Governo democrático recuperar tudo aquilo que outros países já tinham podido iniciar muito antes e, neste sentido, os êxitos obtidos nestes quatro anos são muito consideráveis. Permitam­me ainda fazer uma observação relativa à situação da segurança: a Roménia é um país que, durante o conflito no Kosovo, ficou do lado da Europa e da Aliança Atlântica. Por esta razão, deveríamos também pensar já aqui marcar posição. Se a adesão à União Europeia ainda demorar mais tempo, então a Aliança Atlântica deverá pensar em incorporar a Roménia mais cedo nos seus mecanismos. Isto aplica­se também à nossa política europeia de segurança e defesa. Uma vez que na primeira ronda de alargamento da NATO já se falou na Roménia e na Eslovénia como candidatos à adesão à NATO, então a NATO não deve parar no seu processo de alargamento. No exemplo da Roménia, é possível tornar compreensível também para a nossa população que é do nosso interesse estabilizar a Europa. A Roménia representará também no futuro uma fronteira externa com a União Europeia. A Roménia é importante para a estabilização de toda a região dos Balcãs, para toda a região do Sudeste da Europa. Neste sentido, é do nosso interesse alargar o nosso sistema jurídico e de liberdades até à Roménia e este é, com certeza, um argumento num debate crítico com a nossa opinião pública. Se não oferecermos qualquer perspectiva a países como a Roménia ou a Bulgária, mantém­se a instabilidade e isto não é do interesse europeu. Senhor Presidente, Senhor Comissário, hoje, com os relatórios que debatemos sobre o alargamento, em conjugação com o relatório Brok bem como com o debate de hoje sobre a reforma institucional, podemos sem exagero caracterizar o dia como um dia de celebração para a Europa do século XXI. Todos os relatórios contêm elementos extremamente positivos para, de forma positiva e entusiasta - podemos dizer sem exagero - avançarmos para a próxima fase. O clima dos relatórios é por excelência positivo e, desse ponto de vista, as eventuais vozes lamurientas podem calar-se. Em vez da árvore, temos de ver a floresta. Agora identifica-se o tempo histórico com o tempo político. Agora temos de fazer a ultrapassagem. Agora a Europa tem de corresponder aos seu futuro, agora temos de dar ao alargamento também um conteúdo ideológico. Todavia, para além destas generalidades, gostaria de me referir especificamente às duas últimas ilhas do Mediterrâneo que são países-ilhas, Chipre e Malta, que agora tomaram a proa para aderirem à União Europeia. São por excelência as regiões da Europa para a adesão, especialmente Chipre. Deste ponto de vista, aqui será julgada não só a lógica do alargamento com base nalguns critérios económicos ou não, mas também com base no respeito de princípios mais gerais que devem reger as nossas ideias relativamente ao futuro da Europa, da Europa da paz, das Europa dos povos, da Europa dos Estados, da Europa da igualdade, da Europa do respeito dos direitos humanos. Nesse sentido, creio que a questão de Chipre é por excelência aquela com base na qual se irá julgar a capacidade da Europa para ver a sua fisionomia política. A questão de Chipre e de Malta será aquela que irá mostrar à Europa que aceita o seu alargamento e com condições geométricas, não por motivos de simetria geográfica mas por razões de integração política de uma unidade de povos, de uma unidade de culturas, de uma unidade de perspectiva. Senhor Presidente, o debate que ocorreu hoje ficará como um dos testemunhos mais significativos do trabalho do Parlamento Europeu quanto ao processo de alargamento da União. Permita­me que deixe aqui registado o reconhecimento, principalmente aos autores e autoras dos relatórios, mas também ao senhor Ministro Pierre Mocovici e ao senhor Comissário Günter Verheugen, pelas suas intervenções. Conseguiram evidenciar realismo e pragmatismo na análise sem perder de vista os objectivos ideais que conferem um verdadeiro sentido ao projecto europeu. Apesar das evidentes diferenças de pontos de vista, assistimos a um importante consenso à volta de aspectos fundamentais. E de entre estes distinguiria o seguinte: a plena inclusão de cada novo país na União Europeia significa um empenhamento completo, aliando a convergência económica à adesão a um projecto político. Este projecto apresenta várias características que devem obrigatoriamente ser respeitadas pelos países candidatos e pelos países actualmente membros, sob pena do alargamento representar uma diluição. Entre as características que devem ser definidoras da identidade do projecto europeu salientam­se: a coesão e solidariedade entre os países membros, a democracia e ética de responsabilidade, a dimensão social e a igualdade de oportunidades. Finalmente, Senhor Presidente, o facto de este debate ocorrer num momento em que a Alemanha comemora os dez anos da sua reunificação deve fazer­nos reflectir. Vencemos os fantasmas do passado. E se o século XX marcou o nível extremo da desunião na Europa, com duas terríveis guerras, o século XXI marcará, se o quisermos, a união dos povos europeus. União à volta de um projecto comum que é definitivamente um projecto de paz entre os europeus e da Europa para o mundo. Senhor Presidente, sou de um país, a Suécia, onde ainda é bastante grande o cepticismo em relação ao projecto da União Europeia. Contudo, existe um grande consenso em torno de uma questão, e essa questão é a do alargamento. Podemos perguntar-nos porquê. Penso que a possibilidade de transformar a UE num projecto de cooperação pan-europeia confere legitimidade ao alargamento As principais vantagens residem no plano político. É fantástico que países desta Europa, que ainda há uma dezena de anos estava dividida, possam, num futuro próximo, deliberar em conjunto sobre assuntos de interesse comum. Esta mudança traz vantagens para a democracia e dá-nos também a oportunidade de construir um futuro de paz e estabilidade. Há que reconhecer que se trata de unir forças no plano económico, o que poderá também proporcionar-nos grandes vantagens económicas no futuro, através do alargamento do nosso mercado e de um maior crescimento económico no nosso continente. Iremos ter vantagens no domínio ambiental. Eu próprio resido próximo do Mar Báltico, que constitui matéria de interesse comum para todos nós. Ao criarmos regras comuns para melhorar o ambiente, estaremos a criar melhores condições de vida para o futuro. Essa é a nossa missão comum. O relatório sustenta que cada país deverá aderir à UE com base nos seus próprios méritos. É importante que assim seja, que cada país se torne membro da UE quando estiver pronto para a adesão. Temos agora duas tarefas diante de nós: por um lado, incentivar os países membros a não desistirem dos seus esforços, porque temos de definir em breve uma data-objectivo, e, por outro lado, conduzir o debate com os nossos concidadãos, no plano interno, para que este projecto possa continuar, no futuro, a gozar de legitimidade. Senhor Presidente, o senhor Comissário Verheugen afirmou esta tarde que não haverá qualquer dumping social e ambiental devido ao alargamento. Creio que este é um objectivo essencial e que todas as partes têm de contribuir para o alcançarmos com toda a segurança. Os pontos que a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor apresentou no relatório Brok são passos necessários para tal e constituem a condição prévia para contrariar a desaceleração da política ambiental europeia. O meu grupo parlamentar apoia, por esta razão, a limitação dos períodos de transição no domínio do ambiente a cinco anos, no máximo. O tratamento prioritário dos problemas no domínio económico - água, ar e resíduos - é a nossa exigência política. Se forem concedidos períodos de transição, é necessário e útil estabelecer objectivos intercalares realistas no tratado de adesão e considerar o não cumprimento destes objectivos intercalares como infracção ao mesmo. O Parlamento tem de obter as informações necessárias para poder avaliar a situação nos países candidatos. Os relatórios anuais da Comissão permitem seguir o processo de aplicação. A questão da segurança nuclear é um grande desafio no processo de alargamento. Os esforços já realizados neste domínio mostram que o processo de alargamento representa também aqui uma grande oportunidade para uma maior segurança nos países candidatos, mas também em toda a Europa. A consequência é mais segurança para a população nos países candidatos e mais segurança para toda a população europeia. A Europa considera que as centrais nucleares da primeira geração de concepção soviética são de "alto risco" . Exortamos os países candidatos a encerrar, o mais tardar até à data de adesão, as suas centrais nucleares que não podem ser recuperadas. Refiro­me aqui a três centrais nucleares: Bohunice, Ignalina e Kosloduy. Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, não podemos ignorar, no seu significado e alcance, a oportunidade histórica de unirmos, em paz, o nosso continente. Como políticos temos obrigação de apoiar, com um inequívoco sim, este processo radical, se bem que haja ainda muitos pontos para discutir e negociar. A visão política mantém-se. A responsabilidade que nos cabe como deputados, nestes momentos, deve conduzir a que as futuras gerações possam viver em liberdade e em paz no nosso continente. Através de uma economia de mercado e apoiado por reformas de governo democráticas, o nível de vida nos países da Europa Central e Oriental também irá subir. É este o caminho certo, ainda que nos exija grandes esforços. Devido à nossa proximidade geográfica, nós, austríacos, estamos especialmente interessados no alargamento, que nos afecta. Pessoalmente, ainda me lembro muito bem da Cortina de Ferro, pois a minha exploração agrícola ficava apenas a poucos quilómetros de distância. Os problemas que tivemos com a abertura da fronteira são incomparavelmente preferíveis a termos de continuar a viver de costas para a Cortina de Ferro como aconteceu ao longo de décadas. A par deste sim de princípio ao alargamento da União, sublinho que este deve acontecer o mais rapidamente possível. A agricultura desempenha um papel importante, uma vez que nela trabalha uma grande parte da população dos países candidatos à adesão. Temos de dizer aos países candidatos que devem introduzir neste sector uma mudança estrutural para serem capazes de concorrer no futuro mercado, devendo ser oferecidas sempre mais possibilidades alternativas de emprego no mundo rural. Nesse sentido, o programa SAPARD constitui uma boa possibilidade e congratulo-me imenso pelo facto de a Comissão ter já autorizado seis programas. Os prazos e disposições transitórios devem ser o mais curtos possível, mas uma coisa tenho de salientar: o acervo comunitário deve ser assumido integralmente. Neste campo, há que dar particular atenção às questões sanitárias e fitossanitárias, e sobretudo ambientais, pois são questões da maior importância para nós enquanto consumidores e também enquanto agricultores, a fim de continuarmos a merecer a confiança dos consumidores. A reforma da política agrícola comum deve constituir a base eficiente para os trabalhos multifuncionais que os agricultores realizam em todos os aspectos. No que respeita a uma orientação de fundo do modelo agrícola europeu e ao desenvolvimento do espaço rural, não existe nenhum conflito de interesses entre os agricultores da União Europeia e os dos países da Europa Central e Oriental. Queremos resolver em conjunto os problemas e, em conjunto, avançar para o futuro. Senhor Presidente, é indispensável fazermos o alargamento avançar positivamente. O meio ambiente beneficiará significativamente do alargamento, a par de muitas outras áreas. Todavia, isto exige que tenhamos regras de procedimento claras sobre como o alargamento se irá processar. Para o meio ambiente é indispensável que tenhamos possibilidades limitadas para as medidas transitórias e que seja apresentado com clareza o modo de funcionamento durante o período de transição. Falamos muito sobre o financiamento do alargamento. Nós temos no orçamento recursos financeiros para este fim, segundo a Agenda 2000, mas é preciso assegurar que os recursos financeiros necessários, em especial na área do ambiente, estejam disponíveis, nomeadamente antes da adesão. É preciso canalizar mais recursos do que os propostos na Agenda 2000, concretamente para as acções que antecedem a adesão. Só desta forma podemos assegurar a execução das medidas aprovadas. É preciso acrescentar ainda que as condições administrativas devem ser asseguradas em simultâneo. Os custos do alargamento têm sido, de facto, um tema muito falado no debate público. Por isso, foi muito agradável ouvir o desejo do senhor deputado Klaus Hänsch, que falou em nome do Grupo PSE, de que a Comissão apresente uma avaliação real não só do impacto do alargamento mas também do impacto económico do não alargamento. Pensemos, pois, nos custos que teremos de suportar se persistir a divisão em dois e os efeitos que isso terá nos domínios social e ambiental. Senhor Presidente, Senhor Comissário, muitos colegas já recordaram que o alargamento é um objectivo importante e ambicioso. Gostaria de acrescentar que é também um dever moral da Europa ocidental: há onze anos o regime soviético chegava ao fim e esses países dirigiram-se a nós cheios de esperança. É uma esperança a que temos de dar resposta com generosidade e clarividência. É certo que não podemos ignorar as dificuldades do projecto. Nós, por um lado, temos de realizar as reformas institucionais, e eles, por outro, têm de levar a cabo importantes reformas internas respeitando, nomeadamente, as condições estabelecidas em Copenhaga. A este propósito, saliento as alterações apresentadas pelo senhor deputado Oostlander ao relatório sobre a República Checa e sobre a Eslovénia, dado que são finalmente enfrentados os problemas ainda não resolvidos das minorias daqueles países; estou a pensar, por exemplo, no longo contencioso em que, precisamente na Eslovénia, se vê envolvida a comunidade italiana. Para além dos pormenores e das questões mais específicas, não devemos perder de vista o alcance histórico deste processo. O debate que se tem realizado nos últimos tempos identifica quatro questões-chave: a data em que se devem concluir as negociações, a data de adesão, a ordem de entrada dos novos países e o período de transição. O meu grupo já anunciou o desejo de ver concluídas as primeiras negociações até 2003, dando a possibilidade de adesão até Junho de 2004. É evidente que o debate continua em aberto no que respeita à ordem de entrada destes países, nomeadamente porque deverá verificar-se o estado de avanço das suas reformas internas. Considero adequado que se encontre uma solução que possa ser um bom compromisso entre um alargamento não demasiado fraccionado no tempo - que seria, certamente, traumatizante para o funcionamento das nossas Instituições - e um alargamento que tenha em conta as legítimas expectativas desses países em termos de tempo. No que respeita aos períodos de transição, considero que não devemos cair na tentação de utilizar estes instrumentos para reduzir o impacto do alargamento, diluindo, portanto, efectivamente, o grau de pertença dos novos países à União Europeia, para respeitar os prazos que nos propusemos. É, por sua vez, verdade que esses períodos de transição podem ser oportunamente doseados, no interesse geral de todos os países, com grande transparência, equilíbrio e sentido de responsabilidade. Senhor Presidente, a nossa tarefa na Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, consistiu, acima de tudo, em avaliar o sector do mercado interno e a respectiva legislação nos países candidatos. No entanto, tal como hoje foi por várias vezes acentuado - já que trata de um dos sectores fulcrais do alargamento europeu e os progressos só podem, realmente, ser avaliados em pormenor -, gostaria de exprimir aqui o meu pesar pelo facto de realizarmos este debate sobre o alargamento numa altura em que não foram ainda apresentados os relatórios da Comissão sobre os progressos realizados em 2000. Somente nesta base poderemos ajuizar dos progressos efectuados em cada um dos Estados. Por isso, temos de nos contentar com uma avaliação global que talvez não corresponda, na realidade, à situação existente nos diferentes Estados. Podemos partir do principio de que, precisamente desde os últimos relatórios, foram alcançados progressos significativos. Como vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista para as relações com a República Checa, sei que este é o caso da Republica Checa, admitindo que o mesmo se possa afirmar de alguns dos outros Estados. O mercado interno é um elemento central para o êxito do alargamento e, por isso, é para mim claro que se deve ser particularmente cauteloso quando se trata de excepções e de prazos de transição. Contudo partilho a opinião do nosso relator, o colega Wuermeling, o qual entende que, no interesse de ambas as partes contratantes, não se poderá avançar sem prazos transitórios. Precisamente como deputada de uma região fronteiriça que, como a colega Schierhuber, possui igualmente uma exploração agrícola na fronteira checa, desejo que surjam espaços agrícolas comuns vizinhos, que não suscitem problemas de maior e produzam um resultado positivo em ambos os lados. Gostaria de terminar fazendo referência a uma observação do relatório do colega Schröder que me agradou particularmente e que, assim o creio, exprime o sentido do que foi dito pelo Comissário Verheugen no inicio deste debate. Embora referindo-se apenas à Republica Checa, mas que julgo poder ser generalizado, escreve o colega Schröder: "Muitas deficiências ainda patentes neste país são a herança de um regime ditatorial de várias dezenas de anos" . Neste sentido, fazem bem em exercer uma critica moderada a estes países, os políticos daquela quadrante da Europa, que mereceu um destino mais feliz a seguir à Segunda Guerra Mundial, e isto aplica-se especialmente à Áustria. Senhor Presidente, congratulo-me por poder contribuir em dois minutos para esta discussão mais parecida com uma manta de retalhos, discussão que por razões de horário - e gostaria de utilizar um minuto para fazer a minha critica- põe em evidência o desprezo pela importância deste tema. Julgo que é simplesmente vergonhoso que discutamos, à meia-noite, o alargamento e a expansão da União Europeia, assunto que diz respeito a 100 milhões de pessoas. Em relação a isto, devíamos entrar em nós próprios e reflectir se a nossa discussão parlamentar sobre este tema deveria assumir uma forma que se assemelha a uma táctica de lavagem geral. Se nos comportamos desta maneira, não temos que nos admirar se nós, como Parlamento, não recebemos a devida atenção e respeito fora destas galerias! Vou utilizar o meu segundo minuto para falar sobre o tema da Eslovénia. Congratulo-me com o facto de o relatório sobressair de forma tão positiva e de a Eslovénia se ter realmente esforçado por cumprir os critérios - o que eu próprio como chefe da delegação pude verificar por mais de uma vez, estando várias vezes presente o senhor Comissário. É certo que há ainda algo mais a fazer e que algumas questões continuam por clarificar. Os critérios de Copenhaga não são algo de estático, algo que se atinge e se mantém assim, antes é algo que se deve utilizar e aplicar numa prática constante. Na União Europeia, verificamos com regularidade se os direitos do Homem estão a ser respeitados em toda a parte de acordo com a legislação. Nesta perspectiva, trata-se de um processo em desenvolvimento que acompanhamos com atenção, esperando que a Eslovénia possa continuar a assumir esta posição positiva e que possa fazer parte do primeiro grupo. Senhor Presidente, caros colegas, hoje é a altura exacta para se discutir o alargamento. Os dez anos da Alemanha unificada como membro da União Europeia são, para nós, uma história de solidariedade, que agora deve ser concedida a outros, mesmo que no alargamento não se trate somente de solidariedade. A Comissão dos Transportes expôs no relatório Brok a sua posição sobre o relatório Rack. Como social-democrata, quero destacar três pontos. Em primeiro lugar, precisamos de um ambicioso programa de infra-estruturas de transportes para os países candidatos. Por esse motivo, parece-nos não ser suficiente a previsão financeira, pois é demasiado grande o abismo que separa a diagnosticada necessidade de infra-estruturas e os instrumentos financeiros da União existentes, além das próprias possibilidades dos países candidatos. A par disto, os modelos de financiamento "public private partnership" só podem ser aplicados de forma condicionada. Mas prazos de desenvolvimento superiores a 50 anos são politicamente inaceitáveis. Em segundo lugar, os corredores transeuropeus estão definidos de forma intermodal. Daquilo que á partida, surgiu como uma necessidade - havia que localizar os principais fluxos previsíveis dos movimentos de pessoas e de bens - deveríamos fazer uma virtude, ou seja, manter debaixo de olho, desde inicio, a combinação dos modos de transporte. O tradicional e importante transporte ferroviário de mercadorias deverá receber a maior parte da ajuda. Desta forma, talvez possamos mais tarde reduzir a dimensão dos esforços de revitalização que agora temos de empreender nos nossos próprios países. Terceiro: no que respeita ao transporte rodoviário de mercadorias, queremos prazos de transição que possibilitem uma abertura gradual. Esta podia já começar no período de adesão. No interesse de ambas as partes, é conveniente assegurar um equilíbrio económico e social na integração dos mercados de transporte, uma vez que as consequências de uma concorrência distorcida nas nossas estradas, já agora não nos deixam descansar. Senhor Presidente, a ideia hoje apresentada pelo senhor deputado Elmar Brok sobre um procedimento correspondente ao EEE como uma alternativa para os Estados candidatos à adesão que não cumprem os critérios de Copenhaga recebeu relativamente poucos comentários. Na minha opinião, esta proposta merece ser atentamente analisada. O acordo EEE não deve, de modo algum, substituir a própria adesão e não deve deixar os países eternamente numa sala de espera, de onde não podem avançar: este acordo poderia, pelo contrário, funcionar como uma espécie de instrumento que, de uma forma gratificante, incentivasse os Estados candidatos à adesão a cumprirem o acervo comunitário. O EEE poderia ser uma espécie de incubadora, onde os embriões se desenvolvessem com vista a uma plena adesão. Se a plena adesão for aceite dentro de um calendário breve, a grande preocupação para as empresas dos Estados-Membros vão ser os longos períodos de transição, por causa da distorção da concorrência. Por outro lado, também um avanço lento é um problema evidente, causando frustração nos Estados candidatos. Desta tensão nasce a razão para o modelo do EEE, uma vez que gratifica o candidato já na fase de candidatura. Isto significaria um compromisso mais estreito da legislação da UE do que o exigido nos actuais acordos de associação para a adesão. O EEE, que inclui matérias do primeiro pilar, dá à vida económica dos países candidatos acesso ao mercado interno, e à juventude e à ciência o direito de participarem nos programas de intercâmbio mas, por outro lado, não obriga a UE a alargar já a estes países o seu sistema de ajudas à agricultura. Desta forma, o acordo EEE proporcionaria um impulso positivo, antes de mais, às economias dos Estados candidatos - já que são exactamente estas que necessitam de pôr as suas sociedades nas condições de adesão -, mas também à economia da UE, uma vez que se prevê cobrir através do crescimento económico até dois terços dos custos de adesão e, no modelo do EEE, eventualmente ainda mais. Foi dito que, devido aos acordos de associação, os mercados da Europa Central e Oriental são tão abertos que os homens de negócios ocidentais podem, de forma egoísta, perguntar para que é que o alargamento é preciso. A resposta é: para o cumprimento do acervo comunitário. Se os mercados fossem abertos, mesmo que limitadamente, sem nenhuma regulamentação em matéria social e ambiental, não haveria nada que protegesse os cidadãos do Estado candidato do dumping social e ecológico. Ao fim e ao cabo, nós próprios necessitamos também de protecção contra isso. A sensatez do modelo do EEE baseia-se exactamente na ideia de que os esforços envidados na execução são compensados de imediato. As questões ligadas aos benefícios e às responsabilidades andam de mãos dadas. O modelo do EEE, que leva à adesão e é ao mesmo tempo um modelo compensatório, seria muito frutuoso também por causa da opinião pública. Quando, já na fase de pré-adesão os lados positivos da economia se revelarem, estará também criada a base para a justificação mais ampla possível do alargamento. Isto aplica-se aos cidadãos quer dos Estados candidatos à adesão, quer dos Estados-Membros actuais. Senhor Presidente, espero que o facto de o tema da igualdade de oportunidades ser tratado no último ponto nada signifique quanto ao valor que lhe é atribuído, embora, por vezes, dê essa impressão. É por isso muito importante que a igualdade dos sexos seja integrada no acervo comunitário como uma questão essencial dos direitos humanos e que a criação das necessárias instituições neste sector seja o pressuposto decisivo para a aplicação do acquis communautaire. Por isso, a igualdade de oportunidades deve ser tida em conta, com a mesma intensidade e importância, nas negociações de adesão, em paralelo com todos os outros temas. Os programas legislativos e as directrizes dos países candidatos devem conter mecanismos de aplicação que possibilitem a igualdade de oportunidades e que proíbam, de forma inequívoca, a discriminação. Este processo deve ser facilitado nos países através do diálogo com o Parlamento Europeu e com o apoio de pessoal especializado, através da ligação às ONG, às associações e organizações, e ainda através de meios financeiros. As instituições públicas e privadas nos países candidatos devem esforçar-se por assegurar a igualdade de oportunidades em todos os sectores políticos e incluir temas específicos relacionados com a mulher em todos os domínios sociais, económicos e culturais. Muito útil será a criação, pelo sector público, de centros de aconselhamento que ofereçam às mulheres conselhos, ajuda e mediação. É de ter especialmente em atenção a política de emprego. Temos o dever de assegurar a igualdade no acesso à formação inicial e contínua, tendo como consequência salário igual para trabalho igual. Os países candidatos devem ser estimulados a participar nos programas comunitários que promovem a igualdades de oportunidades, particularmente naqueles que se ocupam da violência contra as mulheres. As estatísticas mostram que, desde a abertura a leste, a violência contra as nestes países aumentou 10%. O tráfico de mulheres é igualmente um negócio brutal e florescente. Estas formas de violência e o tráfico de mulheres devem ser, desde já, condenadas e combatidas por todos os meios, tanto na União Europeia como nos países candidatos. Felizmente, já se realizaram muitos progressos, mas o objectivo de todos os esforços não deve ser exclusivamente uma adaptação a nível económico. A convivência plena de respeito mútuo, o tratamento cuidadoso e justo devem tornar-se pilares essenciais da nossa Comunidade Europeia. Senhor Presidente, para o Partido Democrata-Cristão da Suécia, o alargamento da União Europeia a Leste é uma missão da mais alta prioridade. Depois de duas pavorosas guerras mundiais e de cinquenta anos de opressão e ditadura comunistas, em que foram espezinhados os valores cristãos e universais da pessoas humana, a democracia, a liberdade de religião e o ambiente, em nome de uma opressiva luta de classes, chegou finalmente o momento de unificar o nosso continente e a nossa parte do mundo. Gostaria de dirigir pessoalmente algumas observações ao senhor Comissário Verheugen mas, antes disso, quero afiançar-lhe que os democratas-cristãos suecos nunca duvidaram do seu desejo de alargamento a Leste e que consideramos as críticas que lhe foram dirigidas, em parte, mal-intencionadas. Gostaria agora de comentar os seguintes aspectos: primeiro, deixe que cada país candidato negoceie com base nos seus próprios méritos. Deve valer a pena ser ambicioso no esforço de atingir os objectivos comunitários. Segundo: recuse a ideia do big-bang, de admitir um grande grupo de países candidatos ao mesmo tempo, porque isso vai contra o princípio de cada país ser admitido pelos seus próprios méritos. Terceiro: defina uma data-objectivo para cada país candidato, individualmente. Quarto: demonstre uma forte solidariedade europeia, investindo recursos económicos em prol de um ambiente melhor nos países de Leste, tendo presente a assustadora herança ambiental que lhes ficou do comunismo. Quinto: não faça mais exigências de uma nova Conferência Intergovernamental e de novas alterações ao Tratado depois da reunião de Nice, como condição para a admissão de novos países candidatos. Sexto e último: exorte os actuais Estados­Membros a mostrarem solidariedade e bom senso em relação à cooperação reforçada, para não criarmos de novo uma UE dividida em países da 1ª, da 2ª e da 3ª divisões. Unifiquemos a Europa! Senhor Presidente, Senhor Comissário, queria antes de mais manifestar o meu apreço ao relator, senhor deputado Brok, e aos autores dos relatórios sobre os diferentes países candidatos pelos seus trabalhos extremamente minuciosos e equilibrados. Gostaria, de um modo especial, de exprimir a minha esperança e o meu interesse em que, apesar das dificuldades compreensíveis, evolua normalmente e sem atrasos o processo de negociações com a Bulgária e a Roménia a fim de que, já que estão asseguradas as condições indispensáveis, prossiga a adesão destes dois países balcânicos à União Europeia, para a consolidação do progresso, da segurança e da paz em toda a região Europa do Sudeste. Por último, quero felicitar de um modo muito especial o relator, senhor deputado Poos, e exprimir a minha satisfação com o êxito que tem marcado o desenrolar das negociações de adesão com Chipre, as quais chegaram ao ponto de todos os países candidatos terem já concluído 16 capítulos, coisa que sem dúvida alguma pressagia o seu resultado final favorável. Evidentemente, todos nós fazemos votos para que entretanto seja resolvido o problema cipriota de acordo com as resoluções das ONU e com os acordos de cimeira, a fim de que toda a população autóctone ­ friso: autóctone ­ da ilha, Cipriotas Gregos e Cipriotas Turcos, usufrua dos benefícios da adesão. No entanto, se apesar da incontestável atitude construtiva do Governo cipriota, tal se tornar impraticável em virtude do negativismo permanente da parte turca, então creio, Senhor Presidente, que a União Europeia não deverá permitir que a adesão cipriota se torne refém da intransigência turca e que, em vez disso, se deverá proceder imediatamente à admissão da República de Chipre, a qual deverá tornar-se membro da União enquanto se aguarda a futura participação do país como um todo, como aliás aconteceu também no caso do Estado-Membro fundador, de cuja unificação festejamos hoje o aniversário. Para terminar, gostaria de aproveitar esta oportunidade para partilhar as ideias e a reflexão de muitos colegas quanto à necessidade de se estudar finalmente e em profundidade a questão dos limites da Europa e por conseguinte da extensão do seu alargamento, bem como a oportunidade de se redigir um relatório do Parlamento Europeu especificamente dedicado a essa matéria. Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores, como último orador gostaria de abordar ainda, de forma breve, quatro pontos. Primeiro: o alargamento, para nós, não é uma mera obrigação. Queremo-lo não só por razões de ordem moral, mas também por plena convicção política. O alargamento é uma situação de win-win. Ambas as partes, os Estados-Membros da União Europeia e os países candidatos, vão beneficiar deste alargamento quando ele tiver lugar. Segundo: no alargamento - tanto da União Europeia como da União Económica e Monetária, trata-se de cumprimento de critérios. Trata-se de cumprir, por um lado, os critérios de Copenhaga e, por outro, os de Maastricht. É preciso dizer a todos os países que a entrada na União Europeia não é ainda a entrada na União Económica e Monetária nem na zona do euro, já que os critérios são diferenciados. É evidente que não deve existir nenhum opting out na União Económica e Monetária, e nenhuma das negociações é um bazar. Terceiro: temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para preparar o processo de alargamento da União Europeia até 2003, na perspectiva do magnífico discurso do Presidente da Comissão Prodi. Quarto: como conclusão, é para mim muito importante dizer que o processo de alargamento, apesar dos acordos a cumprir, é um processo político. Trata-se de receios e esperanças, de oportunidades e riscos, de preconceitos e factos. Temos de levar a sério este processo político, de acordo com a sua dimensão histórica, e de procurar o diálogo com os cidadãos. No diálogo com os cidadãos precisamos de uma politização da política do processo de alargamento. O processo de alargamento e a União Económica e Monetária não são apenas um assunto das Instituições europeias. Exorto os Estados-Membros, todos os titulares de cargos públicos e a comunicação social a todos os níveis, a participarem ainda mais neste processo, pois só assim poderemos merecer a confiança dos cidadãos nestas necessárias iniciativas cujos objectivos são tão positivos para todos nós. Está encerrada a discussão conjunta. A votação terá lugar amanhã, às 11H00. (A sessão é suspensa às 22H45)