Tema Todos FAZENDA GESTÃO DE PESSOAS ILUMINAÇÃO PÚBLICA LIMPEZA URBANA MEIO AMBIENTE OBRAS E INFRAESTRUTURA POLÍTICA URBANA SAÚDE TRANSPORTE E TRÂNSITO Grupo de serviço Todos APROVAÇÃO DE PROJETO ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO ATIVIDADES CULTURAIS CÁLCULO E REVISÃO CERTIDÕES E DOCUMENTOS COLETA DE LIXO COLETA SELETIVA E RECICLAGEM CONTROLE AMBIENTAL DÍVIDA ATIVA DOCUMENTOS E GUIAS FISCALIZAÇÃO ITBI LICENÇAS E ALVARÁS LOTES E TERRENOS MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO RECURSOS HUMANOS SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VIGILÂNCIA SANITÁRIA PesquisarLimpar Resultado da Pesquisa (169) Legenda (+) Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial (+) Ementa (+) CONVERSÃO DA AUTUAÇÃO EM ADVERTÊNCIA - MULTAS DE TRÂNSITO Descrição: Conversão da autuação em "Penalidade de Advertência por Escrito" é uma forma de penalidade educativa prevista no art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro ? CTB, e poderá ser concedida para infrações leves e médias (exceto para infrações de velocidade e invasão de faixas exclusivas). Essa penalidade poderá ser aplicada quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como educativa. Assim, preenchendo os requisitos legais para a concessão, você receberá apenas uma advertência por escrito. Orientação para Captação: - Informar o e-mail pessoal no ato do cadastro. Ele será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço. Informar no campo "Detalhamento", somente: - Placa do veículo; - Número do AIT - Auto de Infração de Trânsito. Digitalizar e anexar, os seguintes documentos (um por vez): - Requerimento para Aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito. - Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor infrator. Deverá ser observada a data de validade da CNH e categoria compatível com a autuação, sob pena de não ser concedida a advertência requerida. ? Cópia da Notificação de Autuação ou informação de todos os dados da infração. Mais Informações: - Portal de Serviços Clique Aqui. (+) CÓPIA DE DOCUMENTOS E PROCESSOS DE RECURSOS HUMANOS E PREVIDÊNCIA Descrição: Requerimento de cópia de documentos avulsos de diversas naturezas (dentre eles documentos e/ou Inteiro Teor de Prontuário Médico) ou de processos administrativos de recursos humanos ou previdenciários (em andamento) não arquivados. Atenção: - O interessado somente poderá solicitar 1(um) serviço por requerimento e 1(um) requerimento para cada BM, sob pena de indeferimento da solicitação. - As solicitações de processos administrativos arquivados não são contempladas por esse serviço, sendo que o requerimento de cópia de tais processos somente poderá ser feito presencialmente. - A entrega da cópia de processos acontecerá apenas no atendimento presencial. - Em se tratando de cópia de documentos avulsos, a PBH poderá definir que sua entrega se dará, presencialmente, mesmo que o requerente tenha optado pela entrega digitalizada, caso identifique necessidade de preservação do sigilo das informações contidas na documentação solicitada. - A cobrança pelo fornecimento das cópias será feita conforme legislação vigente. - O documento para o pagamento será encaminhado para o e-mail informado na solicitação. - Após o vencimento do Documento de Recolhimento e Arrecadação Municipal- DRAM, o requerente terá 1(um) dia útil para enviar o comprovante de pagamento por e-mail para atendimento da solicitação. Caso o comprovante não seja enviado no prazo, o pedido será INDEFERIDO. - Após o recebimento do comprovante de pagamento, a área terá o prazo de 12(doze) dias corridos para execução e disponibilização do(s) documentos(s) na Central de Atendimento. - O prazo para retirada das cópias dos documentos será até 30(trinta) dias corridos após a disponibilização do(s) documentos(s) na Central de Atendimento. As cópias não retiradas no prazo indicado serão eliminadas. - A entrega de documento a terceiros, acontecerá mediante apresentação de procuração original, acompanhada do documento de identificação original oficial com foto do representante legal. Todas as solicitações deverão ser preenchidas com os dados do servidor. Orientações para Captação: - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato. - Informar o BM e CEP no campo "Detalhamento". - Anexar o formulário "Requerimento de Cópia de Documento Funcional" devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui. - Digitalizar e anexar o crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação oficial com foto (frente e verso). Mais Informações: - Portal de Serviços Clique Aqui. (+) Serviço não captado pela internet. CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU VISUAL, COM GRAVE DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO Descrição: Emissão de "Credencial de Estacionamento Especial para Pessoas com Deficiência" para uso da rede de vagas reservadas para estacionamento de veículos que transportem ou sejam conduzidos por pessoas portadoras de deficiência física ou visual, com grave dificuldade de locomoção, residentes em Belo Horizonte. Orientações para Captação: - Apresentar original e cópia simples do Registro Geral de Identidade Civil (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); - Apresentar original e cópia simples do comprovante de residência em Belo Horizonte (emitido até 6 meses); - Apresentar cópia simples do laudo médico emitido pelo DETRAN de qualquer estado Estado Brasileiro ou do Distrito Federal comprovando sua condição de pessoa portadora de deficiência física, em membro inferior, com grave dificuldade de locomoção (se houver); - Apresentar original e cópia simples da procuração autorizando o representante (se houver); - Apresentar original e cópia simples do Registro Geral de Identidade Civil (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do representante (se houver); e - Anexar o formulário de "Requerimento de Credencial para Estacionamento Especial" devidamente preenchido, para acessar Clique Aqui. Local de Captação: - Pessoalmente dirigindo-se a unidade da BHResolve - Central de Relacionamento Presencial, à Avenida Santos Dumont, 363, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas. - Pessoalmente dirigindo-se a BHTRANS, unidade a Gerência de Atendimento ao Usuário - GEATU, à Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900, Buritis - Belo Horizonte/MG, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 17:30 horas. Mais Informações: - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui. (+) Serviço não captado pela internet. CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU VISUAL, COM GRAVE DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO - RECURSO Atenção: Serviço de captação no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos da data do indeferimento da perícia inicial. Descrição: Agendamento de perícia médica em caráter de recurso para obtenção da Credencial de Estacionamento Especial para pessoas com deficiência física ou visual, solicitado em prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de inserção do resultado da perícia inicial no sistema, indicando o indeferimento da solicitação. Orientações para Captação: - Apresentar o CPF utilizado para solicitação inicial referente a "Credencial de Estacionamento Especial para Pessoas com Deficiência Física ou visual, com dificuldade de locomoção"; e - Apresentar cópia simples do protocolo da solicitação inicial referente a "Credencial de Estacionamento Especial para Pessoas com Deficiência Física ou visual, com dificuldade de locomoção". Local de Captação: - Pessoalmente dirigindo-se a unidade da BHResolve - Central de Relacionamento Presencial, à Avenida Santos Dumont, 363, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 17:00. - Pessoalmente dirigindo-se a BHTRANS, unidade a Gerência de Atendimento ao Usuário - GEATU, à Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900, Buritis - Belo Horizonte/MG, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 17:30. Mais Informações: - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui. (+) Serviço não captado pela internet. CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU VISUAL, COM GRAVE DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO - REMARCAÇÃO Descrição: Remarcação de perícia médica para obtenção da Credencial de Estacionamento Especial para pessoas com deficiência física ou visual, solicitada no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da data da consulta marcada e não realizada. Orientações para Captação: - Apresentar o CPF utilizado para solicitação inicial referente a "Credencial de Estacionamento Especial para Pessoas com Deficiência Física ou Visual, com grave dificuldade de locomoção"; e - Apresentar cópia simples do protocolo da solicitação inicial referente a "Credencial de Estacionamento Especial para Pessoas com Deficiência Física ou Visual, com grave dificuldade de locomoção". Local de Captação: - Pessoalmente dirigindo-se a unidade da BHResolve - Central de Relacionamento Presencial, à Avenida Santos Dumont, 363, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 17:00. - Pessoalmente dirigindo-se a BHTRANS, unidade a Gerência de Atendimento ao Usuário - GEATU, à Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900, Buritis - Belo Horizonte/MG, de segunda à sexta-feira, das 08:30 às 17:30. Mais Informações: - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui. (+) Serviço não captado pela internet. CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU VISUAL, COM GRAVE DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO - REMARCAÇÃO/RECURSO Descrição: Remarcação de perícia médica em caráter de recurso para obtenção da Credencial de Estacionamento Especial para pessoas com deficiência física ou visual, solicitada no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da data da consulta marcada e não realizada. Orientações para Captação: - Apresentar o CPF utilizado para solicitação inicial referente a "Credencial de Estacionamento Especial para Pessoas com Deficiência Física ou Visual, com grave dificuldade de locomoção - Recurso"; e - Apresentar cópia simples do protocolo da solicitação inicial referente a "Credencial de Estacionamento Especial para Pessoas com Deficiência Física ou Visual, com grave dificuldade de locomoção - Recurso". Local de Captação: - Pessoalmente dirigindo-se a unidade da BHResolve - Central de Relacionamento Presencial, à Avenida Santos Dumont, 363, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 17:00. - Pessoalmente dirigindo-se a BHTRANS, unidade a Gerência de Atendimento ao Usuário - GEATU, à Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900, Buritis - Belo Horizonte/MG, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 17:30. Mais Informações: - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui. (+) CRÉDITO - ACERTO DE PAGAMENTOS, TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS: IPTU, TAXAS E ISSQN - AUTÔNOMO, RETIDO NA FONTE, ISSQN PESSOA JURÍDICA Descrição: Solicitação de acerto/inclusão de pagamentos de guias de origem tributária (IPTU, ITBI, ISSQN, e Dívida Ativa) já realizados pelo contribuinte na rede bancária, após transcorridos 3(três) dias úteis do pagamento da guia, bem como transferência de créditos dos citados tributos do mesmo sujeito passivo. Atenção: Se houver a necessidade da instituição financeira se manifestar quanto ao repasse do pagamento à Prefeitura de Belo Horizonte em razão do não recebimento do mesmo, o tempo de resposta ficará condicionado ao recebimento da resposta da instituição financeira. Orientações para Captação: - Informar o nome completo do contribuinte; - Informar o número do Índice Cadastral; - Informar o número das guias pagas; - Informar o valor por guia e as respectivas datas de pagamento; e - Anexar cópia do comprovante de pagamento com autenticação bancária legível. Mais Informações: - Portal de Serviços Clique Aqui. (+) DEFESA DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO Descrição: Defesa da autuação (ou defesa prévia) consiste na indicação de erros ou inconsistências verificados na Notificação de Autuação de Infração de Trânsito ou no Auto de Infração de Trânsito (AIT), inclusive quanto ao merito. A defesa da autuação visa ao arquivamento do Auto de Infração de Trânsito antes que seja aplicada a penalidade. Orientação para Captação: - Informar o e-mail para contato. Ele será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço. Informar no campo "Detalhamento" somente: - Placa do veículo; e - Número do AIT - Auto de Infração de Trânsito; Digitalizar e anexar os seguintes documentos (um por vez): - Requerimento de defesa da autuação de trânsito; - Notificação de autuação, auto de infração ou documento que conste placa e o número do auto de infração de trânsito; - Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente; - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV; - Procuração, quando for o caso; - Outros documentos que corroboram com as alegações (não obrigatório); e - Quando pessoa jurídica: Contrato social da empresa junto com a identidade de quem assina por ela. Mais Informações: - Portal de Serviços Clique Aqui. (+) DEFESA DE AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO - VISTAS AO PROCESSO Descrição: Serviço que possibilita vistas ao processo de Defesa da Autuação de trânsito pelo proprietário do veículo ou pelo condutor infrator após julgado. Orientações para Captação: - Ser proprietário do veículo, condutor infrator ou procurador legal; e - Informar a placa do veículo e número do auto de infração ou o número do processo de Defesa de Autuação. Atenção: Após 15 (quinze) dias úteis da solicitação, verifique no Sistema SIGESP se a cópia da documentação está disponível na unidade da BH Resolve - Central de Atendimento Presencial, à Avenida Santos Dumont, 363, de segunda à sexta-feira, das 08 às 17 horas, onde permanecerá por 20 (vinte) dias úteis e será exigido documento de identidade e procuração autenticada, se for o caso. Mais Informações: - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui. (+) DEPOSIÇÕES CLANDESTINAS OU IRREGULARES (BOTA FORA) - SOLICITAÇÃO DE REMOÇÃO Descrição: Avaliação da possibilidade realização do serviço de coleta de resíduos oriundos de deposições clandestinas (deposições irregulares). Esse serviço é realizado com uso de caminhões e equipamentos específicos para essa finalidade. A SLU não realiza recolhimento de resíduos em áreas privadas ou de difícil acesso e perigosos, que impossibilite o acesso seguro. Orientações para Captação: - Informar o nome, endereço completo, e-mail, telefone de contato do solicitante; - Informar o endereço indicado para implantação do serviço, com ponto de referência; e - Anexar foto que possa auxiliar no entendimento da solicitação, se for o caso. Observação: A execução dos serviços acima fica condicionada à avaliação e parecer de viabilidade técnica da área operacional das gerências regionais da SLU, bem como da disponibilidade de veículos e/ou equipamentos de acordo com a programação e/ou prioridade de atendimento em relação a outros locais podendo não ser atendida. Mais Informações: - Portal de Serviços Clique Aqui. ‹‹ ‹ 23456789101112 › ›› Version 20190124-1 © Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Versão 3.7.4 - 20/07/2021 08:55 Site melhor visualizado no Internet Explorer 8, Google Chrome 13 ou Mozilla Firefox 6 na resolução 1024 x 768 pixels.