Situação TODAS Em vigor Revogada Parcialmente Revogada Totalmente Alterada Inconstitucional Parcialmente Inconstitucional Suspensa Parcialmente Suspensa Vigência Esgotada Declarada sem Efeito Ordenação Data crescente Data decrescente Data crescente e Número crescente Data decrescente e Número decrescente Ementa A-Z Ementa Z-A Número crescente Número decrescente INSTRUÇÕES DE USO Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012") Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar) Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar) Opções de Filtro Pesquisar na Ementa Pesquisar no Texto Pesquisar na Ementa e no Texto Filtro Assunto TODOS Administração Municipal-- Atos Adm. Diversos-- Cemitérios-- Códigos-- -- Código Tributário-- -- Códigos de Obras-- -- Códigos de Posturas-- -- Códigos Edificações-- -- Geral-- -- Novo Plano Diretor-- Comércio-- Concursos-- Construções-- Consumidor-- Diversos-- -- PLANO SAO PAULO-- Efemérides/Eventos -- Estrutura Administrativa -- Expediente-- Indenizações -- Instituições Financeiras -- Lixo-- Luto Oficial-- Mulher-- Patrim. Histórico e Cultural -- Programas -- Saneamento -- Secretarias -- Serviços ASSIDUIDADE ASSISUIDADE CAMARA Associações e Conselho -- Associações -- Conselhos Municipais -- Entidades Afins ATIVIDADE DELEGADA Auxílio e Subvenções Câmara Municipal-- Cargos-- Diversos -- Estrutura Administrativa-- Leis Orçamentárias-- Vencimentos Cargos e Funções Cidades Irmãs Comissões Municipais Contratos e Convênios -- Acordos -- Contratos-- Convênios Criança e Adolescente Declaração de Utilid. Publi Denominação de Bens DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PUBLICO Desapropriações/Desafetações -- Desafetações -- Desapropriações Direito Real de Uso Educação-- Creches -- Diversos -- Ensino-- Escolas Municipais -- Pais e Mestres Efemérides/Eventos Estrutura Administrativa Feriados FRENTES DE TRABALHO Honrarias Idosos/Terceira Idade Imóveis/Equip./Objetos Licitações Locações Logradouros -- Alamedas-- Avenidas -- Avenidas e Ruas-- Diversos-- Estradas-- Parques-- Praças-- Ruas-- Travessas -- Vielas Loteam. /Parcel. do Solo Magistério Meio Ambiente Móveis/Equip./Objetos Orçamento -- Crédito Adic. Especial -- Crédito Adic. Suplementar -- Diretrizes Orçamentárias -- Diversos -- Fundos Municipais -- Operações de Crédito -- Orça Receita/Despesa -- Plano Plurianual de Invest. -- Redução de Dotação Particip. Societárias Patrimônio -- Imóveis -- -- Alienações -- -- Aquisições -- -- Cessões e Concessões -- -- Dação em Pagamento -- -- Diversos -- -- Doações Efetuadas -- -- Doações Recebidas -- -- Permutas -- -- Permutas Efetuadas -- -- Vendas-- Móveis/Equip./Objetos-- -- Alienações -- -- Aquisições-- -- Cessões e Concessões-- -- Diversos -- -- Doações Efetuadas -- -- Doações Recebidas -- -- Permutas -- -- Vendas Plano Diretor -- Diversos -- Edificações -- Limites e Perímetros -- Principais Diretrizes -- Zoneamento Ponto Facultativo Reajustes Regulamentações Saúde -- Deficientes -- Diversos -- Farmácias/Drogarias -- Hospitais/Post. de Saúde -- Medicamentos Servidores Municipais-- Aposentadoria -- Contratações -- Diversos -- Exonerações-- Férias -- Licença Prêmio-- Nomeações-- Promoções-- Regime Jurídico Sistema Viário Tráfego Transportes-- Diversos-- Táxis-- Transportes Coletivos-- -- Diversos-- -- Linhas-- -- Passe-Livre-- -- Tarifas-- -- Transporte Escolar-- -- Vale Transporte Tributos-- Anistia-- Arrecadação-- Atualização Monetária-- Cancelamento de Dívida-- Codificação-- Contribuição de Melhoria-- Diversos-- Dívida Ativa-- I M T R-- I P T U-- I S S Q N-- I T B I-- Isenções-- Prazos e Cond. de Pagamento-- Taxas Turismo Urbanismo Vencimentos e Salários-- 13º Salário-- Abonos-- Diversos-- Escala-Padrão-- Fixação de Remuneração-- Funç. Grat/Gratificações-- Pensões-- Reajustes-- Salário/Família-- Subsídios-- Todas as Leis sobre...-- Todos os Decretos sobre... Categoria TODAS Decreto Lei Lei Complementar Leis Orgânica Situação TODAS Em vigor Revogada Parcialmente Revogada Totalmente Alterada Inconstitucional Parcialmente Inconstitucional Suspensa Parcialmente Suspensa Vigência Esgotada Declarada sem Efeito Ordenação Data crescente Data decrescente Data crescente e Número crescente Data decrescente e Número decrescente Ementa A-Z Ementa Z-A Número crescente Número decrescente