procon, reclamação, conciliação, empresa, consumidor, consumidor.gov.br, consumidor.gov, governo, sindec, senacon, mj, miniterio da justiça, secretaria nacional do consumidor, plano de defesa do consumidor, plandec, portal do consumidor, conflitos, consumo, conflitos de consumo Toggle navigation Início Sobre o Serviço Empresas Participantes Indicadores Início do conteúdo Quem Somos O Consumidor.gov.br foi desenvolvido pela Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon, do Ministério da Justiça, e é monitorado em conjunto com os Procons, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, Agências Reguladoras, entre outros órgãos públicos, e também por toda a sociedade. A Senacon é a responsável pela gestão, disponibilização e manutenção da plataforma, bem como pela articulação com demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor que, por meio de cooperação técnica, apoiam e atuam na gestão operacional do serviço e também na análise estratégica de sua base de dados. As reclamações registradas no Consumidor.gov.br são acompanhadas de forma coletiva, pois o foco desse monitoramento é aprimorar as políticas de defesa dos consumidores que possam beneficiar toda a sociedade. Clique aqui para mais informações sobre a Secretaria Nacional do Consumidor. Clique aqui para mais informações sobre os Órgãos Gestores e de Monitoramento que integram o Consumidor.gov.br. A criação do Consumidor.gov.br guarda relação com o disposto no artigo 4º, inciso V, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), e artigo 7º, incisos I, II e III do Decreto 7.963/2013. A plataforma foi institucionalizada pelo Decreto nº 8.573, de 19 de novembro de 2015.