Objetivo Operacional e Competências Legais Integração Institucional Comissão de Ética Quem é Quem Legislação Unidades e Horário de Atendimento Diretorias História Eventos Transparência Serviço de Informação ao Cidadão Sobre a Lei de Acesso à Informação Informações Classificadas e Desclassificadas Programas e Ações Despesas e Receitas Compras e Contratos Licitações Convênios Parcerias de Saída de Recursos Convênios Parcerias de Entrada de Recursos Doações e Comodatos Servidores Concursos Públicos Dados Abertos Relatórios estatísticos de pedidos Obras Públicas Procedimentos Licitatórios enviados para o TCE-MG Serviços Informações Atos Aprovados Cancelamento Administrativo Capa de Processo e Checklist da Documentação Documentação para Registro Certificado Digital Decreto de Falência e Recuperação Judicial Entendimentos Jucemg Empresas Públicas e Sociedades de Economias Mistas Estatísticas Instruções de Serviço Legislação DREI Leiloeiros Oficiais Lei Geral de Proteção de Dados Juntas Comerciais Manuais de Registro Modelos de Procuração Pesquisa CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) Redesim Gestão Jucemg - Prestação de Contas Resoluções Sala Mineira do Empreendedor Tabela de Atos e Eventos Tabela de Preços Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais Tabela de Natureza Juridica Unidades e Horário de Atendimento Via Postal Notícias Atendimento Canais de Atendimento Dúvidas Frequentes Fale Com o Presidente Reclame ao DREI Administrativo Portarias Despesa com Pessoal - + Contraste Acessibilidade Mapa do Site Página Inicial Institucional Objetivo Operacional e Competências Legais Integração Institucional Comissão de Ética Quem é Quem Legislação Unidades e Horário de Atendimento Diretorias História Eventos Transparência Serviço de Informação ao Cidadão Sobre a Lei de Acesso à Informação Informações Classificadas e Desclassificadas Programas e Ações Despesas e Receitas Compras e Contratos Licitações Convênios Parcerias de Saída de Recursos Convênios Parcerias de Entrada de Recursos Doações e Comodatos Servidores Concursos Públicos Dados Abertos Relatórios estatísticos de pedidos Obras Públicas Procedimentos Licitatórios enviados para o TCE-MG Serviços Informações Atos Aprovados Cancelamento Administrativo Capa de Processo e Checklist da Documentação Documentação para Registro Certificado Digital Decreto de Falência e Recuperação Judicial Entendimentos Jucemg Empresas Públicas e Sociedades de Economias Mistas Estatísticas Instruções de Serviço Legislação DREI Leiloeiros Oficiais Lei Geral de Proteção de Dados Juntas Comerciais Manuais de Registro Modelos de Procuração Pesquisa CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) Redesim Gestão Jucemg - Prestação de Contas Resoluções Sala Mineira do Empreendedor Tabela de Atos e Eventos Tabela de Preços Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais Tabela de Natureza Juridica Unidades e Horário de Atendimento Via Postal Notícias Atendimento Canais de Atendimento Dúvidas Frequentes Fale Com o Presidente Reclame ao DREI Administrativo Portarias Despesa com Pessoal Página Inicial Lei Geral de Proteção de Dados Atualizado em: 26/11/2021 Lei Geral de Proteção de Dados Publicado em: 10 de Novembro de 2021, há 3 semanas. Política de Segurança da Informação Jucemg Termo de Uso e Política de Privacidade LEI Nº 13.709/2018 (LGPD) x Lei 8.934/1994 (lei de registros Públicos) A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg realiza o tratamento de dados pessoais para o cumprimento de obrigação legal. Para tanto, observa os objetivos, fundamentos e princípios previstos nos arts. 1º, 2º e 6º da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) para o tratamento de dados e demais atos a ele inerentes, em consonância com as disposições da Lei nº 8.934/1994 que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. O tratamento de dados destinados à prática dos atos típicos do exercício do registro público de empresas mercantis, por configurarem cumprimento de obrigação legal, independe de expressa e específica autorização das pessoas físicas componentes das pessoas jurídicas submetidas a registro, nos termos do art. 7º da Lei Federal nº 13.709/2018. Importante salientar que se considera inerente ao exercício do registro público de empresas mercantis e atividades afins, dentre outros, dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos submetidos a registro, na forma da Lei nº 8.934/1994. Nesse contexto, a Jucemg mantém acesso aos assentamentos existentes em sua base, sem necessidade de prova de interesse, mediante pagamento de preço público, nos termos dos arts. 1º e 29 da Lei 8.934/94, art. 89 do Decreto 1.800/96 e art. 2º do Decreto Estadual 47.689/19 que contém o Regulamento da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Os dados públicos, afetos à pessoa jurídica registrada, poderão ser compartilhados tanto com órgãos públicos, quanto com atores privados e, nesse último caso, mediante pagamento de preço público, nos termos do art. 29, da Lei nº 8.934/1994 e art. 23, §5º, da Lei nº 13.709/2018. Contato Avenida Augusto de Lima, 1942 - Barro Preto Belo Horizonte, MG - CEP 30190-008 Fale com o Presidente Redes Sociais Informativo Jucemg Cadastre-se para receber nosso informativo JUCEMG © 2021 - Todos os direitos reservados Política de privacidade | Aspectos legais e responsabilidades × Fale com o Presidente Nome completo: * Telefone: E-Mail: * Confirme o Email: * UF: * AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO Município: Natureza da manifestação: * Crítica Denúncia Elogio Sugestão Reclamação Assunto: Arquivo: (obs.: o nome do arquivo não deve conter acentos nem espaços) Mensagem: Informe captcha: As informações fornecidas são sigilosas. * Campos obrigatórios Limpar Enviar × Política de privacidade Política de Privacidade O sítio da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais adota práticas que visam proporcionar ao usuário um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política. 1 Utilização do Sítio O sítio da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais tem caráter gratuito, porém a utilização de alguns serviços somente poderá ser feita mediante inscrição ou registro do usuário. Quando o sítio da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais requerer o cadastro do usuário este se compromete em passar informações pessoais verdadeiras e completas e em mantê-las atualizadas. Caso a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais suspeitar, com fundamentos, que as informações passadas são falsas, tem o total direito de suspender o acesso do usuário, e, inclusive recusar futuro cadastramento. Todas as informações a respeito de cadastro e senha para acesso ao sítio Junta Comercial do Estado de Minas Gerais quando exigido, são de uso exclusivo do usuário e não devem ser repassadas a terceiros. A senha deve ser sempre protegida e no encerramento das operações deve-se ter o cuidado de sair do sistema. A partir do momento em que o usuário acessa o sítio, automaticamente estará aderindo e concordando expressamente com as condições aqui dispostas. O sítio da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais poderá se recusar ou impedir o acesso ao sítio àqueles usuários que descumpram suas condições. Todas as informações sobre a navegação do usuário no sítio são armazenadas, como endereço IP, cookies e páginas acessadas. A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais não se responsabiliza pelos danos decorrentes a terceiros das falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização do conteúdo e/ou serviços do sítio. 2 Sigilo Cadastral Todas as informações cadastradas no sítio são mantidas em sigilo nos bancos de dados da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Somente funcionário autorizado tem acesso às informações pessoais fornecidas pelo usuário. A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais não repassará nenhuma informação fornecida pelo usuário a terceiros, parceiros ou em qualquer negociação comercial. Caso o usuário não autorize, nenhuma mensagem será enviada para sua caixa de e-mails, nem tampouco será repassado seu endereço eletrônico para parceiros. A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais só utilizará os dados pessoais do usuário, por força da lei, quando intimado a fornecer informações pessoais dos usuários para autoridades governamentais competentes. 3 Direitos Autorais É autorizada a reprodução total ou parcial sem fins lucrativos do conteúdo deste sítio, desde que citada a fonte, mantendo-se a integridade das informações e respeitando-se o sigilo de terceiros. Não são permitidas modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais do conteúdo deste sítio sem o consentimento prévio e formal da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. O uso da logomarca da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais é exclusivo da organização, sendo vedada a sua utilização para qualquer fim por terceiros. 4 Utilização de links para o sítio da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais na Internet É autorizada a inserção de links dos sítios da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais em outros sítios, levando-se em conta as seguintes observações: 4.1 – a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais não se responsabiliza por alterações promovidas nos links do seu sítio; 4.2 – não é permitido a nenhum domínio utilizar como sua página inicial o acesso direto à página inicial do sítio da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. 5 Links a sítios que não sejam da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais O sítio da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais contém links para outros sítios. A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sítios. 6 Conteúdo do Sítio A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais garante que as informações contidas neste sítio são oficiais e atualizadas. A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais não se responsabiliza por eventuais erros, imprecisões ou omissões nos materiais disponibilizados através de links de outros sítios, e por quaisquer prejuízos resultantes das informações por eles apresentadas. A qualquer momento, a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais se reserva o direito de alterar as informações, modificar ou extinguir qualquer serviço contido neste sítio sem aviso prévio aos usuários. 7 Utilização dos cookies A utilização dos cookies é necessária para o processamento de consultas em determinadas bases de dados, evitando a ação de mecanismos de pesquisa automáticos. Para que a consulta seja realizada, o navegador do usuário deve estar habilitado para gravação dos cookies. 8 Acesso a informações nos sistemas informatizados da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo fiscal/pessoal. O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil. O usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao acessar qualquer sistema informatizado no sítio da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Base Legal: Constituição Federal, Código Penal, Código Tributário Nacional. 9 Serviços que utilizam o protocolo seguro Determinados serviços no sítio da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais estão utilizando certificado digital de equipamento/servidor emitido dentro dos critérios estabelecidos pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira. O certificado de equipamento/servidor possibilita o estabelecimento de conexão segura com os equipamentos da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, garantindo que o serviço está sendo prestado por esta instituição. O usuário estará seguro de que as informações enviadas serão dirigidas ao sítio da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e somente por ela serão utilizadas. Para estabelecer essa relação de confiança entre o sítio da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e o usuário, é necessária a instalação do Certificado Raiz da ICP-Brasil no seu navegador. 10 Atualização da Política de Privacidade Este documento poderá ser alterado pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais a qualquer momento em que julgue conveniente. A data da modificação será registrada na área "Atualizado" exibida na parte superior deste documento. Ressalta-se que em nenhuma hipótese as condições de sigilo dos dados cadastrais dos usuários serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Fechar × Aspectos legais e responsabilidades Aspectos Legais e Responsabilidades O Sítio Eletrônico da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG), <URL>, teve sua infra-estrutura desenvolvida pela Gerência de Tecnologia da Informação e Conhecimento da JUCEMG, estando sua gestão sob responsabilidade da JUCEMG. A publicação e a manutenção dos conteúdos são realizadas pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. As competências relacionadas à gestão e manutenção do sítio estão disciplinadas na resolução de Sítios Seplag nº. 79/2012. As informações e serviços disponibilizados, bem como sua atualização e manutenção, são de inteira responsabilidade, da(s) unidade(s) responsável (is). Qualquer informação solicitada será mantida em sigilo no banco de dados do site. Quando for necessária a identificação do usuário, este se compromete a enviar informações verídicas e completas para o atendimento de sua demanda. Qualquer informação ou serviço existente no sítio, em parte ou no todo, poderá, a qualquer tempo, ser alterado ou excluído sem prévio aviso. Todo o conteúdo do sítio eletrônico é de propriedade da JUCEMG, ou possui autorização para sua publicação/veiculação. Qualquer conteúdo (imagens, fotos, textos, tabelas, arquivos,...) desde que identificada à fonte e atribuído o crédito, podem ser reutilizadas. As marcas presentes no site são de propriedade do Governo do Estado de Minas Gerais, sendo proibida sua reprodução, cópia ou modificação sem expressa autorização do Governo do Estado de Minas Gerais. Ferramentas utilizadas na avaliação <URL> <URL> Xenu <URL> <URL> Fechar × Telefones de Contato Avenida Augusto de Lima, 1942 - Barro Preto - Belo Horizonte, MG - CEP: 30190-008 Fechar × Acessibilidade Acessibilidade A acessibilidade na internet ou acessibilidade na Web significa permitir o acesso à Web por todos, independentemente do tipo de usuário, situação ou ferramenta. É criar ou tornar as ferramentas e páginas Web acessíveis a um maior número de usuários, inclusive pessoas com necessidades especiais. A acessibilidade na Web beneficia também pessoas idosas, usuários de navegadores alternativos, usuários de tecnologia assistida e de acesso móvel. O sítio eletrônico da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG possui dispositivos que visam permitir o adequado usufruto das funcionalidades e acesso aos conteúdos disponibilizados, conforme regulamentado na Resolução Sepalg nº 40, de 19 de julho de 2008, bem como outros padrões de boas práticas de desenvolvimento Web (Web Standards, W3C). Abaixo listamos os dispositivos de acessibilidade que integram o sítio eletrônico da JUCEMG: Facilitando a leitura (Aumentar fonte): Aumenta o tamanho dos textos do sítio em 10%. (Fonte Normal): Redimensiona o tamanho dos textos do sítio para configuração padrão. (Diminuir fonte): Diminui o tamanho dos textos do sítio em 10%. Facilitando a visualização Mais Contraste (Aumentar contraste): Altera combinação de cores do texto e fundo da tela aumentando o contraste. Menos Contraste (Diminuir contraste): Altera combinação de cores do texto e fundo da tela diminuindo o contraste. Alternativa de navegação Não sendo possível a navegação utilizado o mouse, as teclas de atalho e acesso por meio da tecla "TAB", permitem ao usuário acessar a informação conforme indicado abaixo: Chaves de acesso (Access Keys) Ordem definida para as chaves de acesso Nº Ação 0 Menu principal 1 Conteúdo 2 Aumentar letra 3 Diminuir letra 4 Maior contraste 5 Menor contraste 6 Ajuda 7 Mapa do sítio 8 Fale conosco 9 Busca Utilizando Chaves de acessodo Chaves de acesso (Access Keys): Navegador Firefox: Alt + Shit + nº / Navegador: Internet Explorer: Alt + nº + Enter