Modelo de Ofício de Comunicação de Celebração do Convênio para o Poder Legislativo - PERÍODO ELEITORAL Modelo de Proposta de Plano de Trabalho para Convênio Modelo de Plano de Trabalho para Convênio Planilha de Preço SEINFRA Projeto Padrão SEINFRA Celebração de Convênio de Saída com Município CHECK LIST - ANEXO I DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/AGE N° 006/2017 ATUALIZADO PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/AGE Nº 001/2021 RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS: Item 4 - Cálculo de Contrapartida Mínima Item 5 - Declaração de que os recursos referentes à contrapartida financeira estão assegurados mediante a existência de saldo orçamentário e indicação da respectiva dotação, assinada pelo prefeito. Item 5 - Para celebração nos dois últimos quadrimestres do mandato - Declaração de que os recursos referentes à contrapartida financeira estão assegurados mediante a existência de saldo orçamentário, atendimento ao disposto no art. 42 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e indicação da respectiva dotação, assinada pelo prefeito. Item 8 - Declaração de autenticidade de TODOS os documentos apresentados, assinada pelo prefeito (a). Item 9 - Declaração de que o convenente não contratará ou autorizará serviço ou fornecimento de bem de fornecedor ou prestador de serviço inadimplente com o Estado de Minas Gerais, na hipótese de utilização de recursos estaduais, assinada pelo prefeito. PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO APRESENTAR TAMBÉM: Item S-10 - Planilha detalhada de itens e custos do serviço de forma unitária e global, assinada pelo prefeito. Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço. PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO APRESENTAR TAMBÉM: Item E-10 - Planilha detalhada de itens e custos do evento de forma unitária e global, assinada pelo prefeito. Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço. PARA AQUISIÇÃO DE BENS APRESENTAR TAMBÉM: Item A-10 - Planilha detalhada de itens e custos dos bens de forma unitária e global, assinada pelo prefeito. Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço. PARA AQUISIÇÃO DE BENS COM INSTALAÇÃO APRESENTAR TAMBÉM: Item A-15 - Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de execução de instalação do bem, datado e assinado por um servidor da prefeitura OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo prefeito. PARA REFORMA OU OBRA APRESENTAR TAMBÉM: Item RO-11 - Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de execução da reforma ou obra, datado e assinado por um servidor da prefeitura OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo prefeito. Item RO-15 - Planilha Orçamentária de Custos, assinada pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável E pelo prefeito. Obs.: Todos os campos da planilha de custos deverão ser preenchidos pelo convenente, inclusive regime de execução da obra (direta/indireta) e percentual do BDI. Item RO-16 - Cronograma Físico-Financeiro da reforma ou obra assinado pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável E pelo prefeito. Item RO-19 - Declaração sobre o atendimento às exigências de acessibilidade para deficientes físicos assinada pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável E pelo prefeito (SE FOR O CASO). Item RO-20 – Declaração de Domínio Público. Obs.: São áreas de domínio público ruas, avenidas e praças. Locais de uso particular NÃO são considerados de domínio público ou uso dominial. Item RO-20 - Declaração de impossibilidade de Obtenção de Certidão de Registro do Imóvel devido à Calamidade Pública do COVID-19. ITEM OU TERMO DE COMPROMISSO DE ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Item RO-21- Termo de compromisso de atendimento das exigências da legislação ambiental, assinado pelo prefeito. (SE FOR O CASO). Celebração de Convênio de Saída com Órgão ou Entidade Pública CHECK LIST - ANEXO II DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/AGE N° 006/2017 ATUALIZADO PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/AGE Nº 01/2021 RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS: Item 5 - Cálculo de Contrapartida Mínima. Item 6 - Declaração de que os recursos referentes à contrapartida financeira estão assegurados mediante a existência de saldo orçamentário e indicação da respectiva dotação, assinada pelo representante legal. Item 9 - Declaração de autenticidade de TODOS os documentos apresentados em cópia simples, assinada pelo representante legal. Item 10 - Declaração de que o convenente não contratará ou autorizará serviço ou fornecimento de bem de fornecedor ou prestador de serviço inadimplente com o Estado de Minas Gerais, na hipótese de utilização de recursos estaduais, assinada pelo representante legal. PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO APRESENTAR TAMBÉM: Item S-11 - Planilha detalhada de itens e custos do serviço de forma unitária e global, assinada pelo representante legal. Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO APRESENTAR TAMBÉM: Item E-11 - Planilha detalhada de itens e custos do evento de forma unitária e global, assinada pelo representante legal. Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço PARA AQUISIÇÃO DE BENS APRESENTAR TAMBÉM: Item A-11 - Planilha detalhada de itens e custos dos bens de forma unitária e global, assinada pelo representante legal. Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço PARA AQUISIÇÃO DE BENS COM INSTALAÇÃO APRESENTAR TAMBÉM: Item A-16 - Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de instalação do bem, datado e assinado por um servidor do convenente OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal. PARA REFORMA OU OBRA APRESENTAR TAMBÉM: Item RO-12 - Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de execução da reforma ou obra, datado e assinado por um servidor do convenente OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal. Item RO-17 - Cronograma Físico-Financeiro da reforma ou obra assinado pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável E pelo representante legal. . Item RO-20 - Declaração sobre o atendimento às exigências de acessibilidade para deficientes físicos assinada pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável E pelo representante legal (SE FOR O CASO). LICENÇA AMBIENTAL OU TERMO DE COMPROMISSO DE ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: Item RO-22 - Termo de compromisso de atendimento das exigências da legislação ambiental, assinado pelo representante legal (SE FOR O CASO). Celebração de Convênio de Saída com Consórcio Público CHECK LIST - ANEXO III DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/AGE N° 006/18 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS: Item 4 - Cálculo de Contrapartida Mínima Item 5 - Declaração de que os recursos referentes à contrapartida estão assegurados mediante a indicação do(s) respectivo(s) contrato(s) de rateio ou por meio de recursos próprios do consórcio (oriundos de contratos de prestação de serviços ou quaisquer outras fontes de receitas, conforme Portaria STN nº 72, de 11 de fevereiro de 2012), assinada pelo representante legal do consórcio. Item 7 - Declaração de autenticidade de TODOS os documentos apresentados em cópia simples, assinada pelo representante legal do consórcio. Item 8 - Declaração de que o convenente não contratará ou autorizará serviço ou fornecimento de bem de fornecedor ou prestador de serviço inadimplente com o Estado de Minas Gerais, na hipótese de utilização de recursos estaduais assinada pelo representante legal do consórcio. PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO APRESENTAR TAMBÉM: Item S-9 -Planilha detalhada de itens e custos do serviço de forma unitária e global, assinada pelo representante legal do consórcio. Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO APRESENTAR TAMBÉM: Item E-9 - Planilha detalhada de itens e custos do evento de forma unitária e global, assinada pelo representante legal do consórcio. Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço PARA AQUISIÇÃO DE BENS APRESENTAR TAMBÉM: Item A-9 - Planilha detalhada de itens e custos dos bens de forma unitária e global, assinada pelo representante legal do consórcio. Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço PARA AQUISIÇÃO DE BENS COM INSTALAÇÃO APRESENTAR TAMBÉM: Item A-14 - Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de instalação do bem, datado e assinado por um funcionário do consórcio OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal do consórcio. PARA REFORMA OU OBRA APRESENTAR TAMBÉM: Item RO-10 - Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de execução da reforma ou obra, datado e assinado por um funcionário do consórcio OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal do consórcio. Item RO-14 - Planilha Orçamentária de Custos, assinada pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável E pelo representante legal do consórcio. Obs.: Todos os campos da planilha de custos deverão ser preenchidos pelo convenente, inclusive regime de execução da obra (direta/indireta) e percentual do BDI. Item RO-15 - Cronograma Físico-Financeiro da reforma ou obra assinado pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável E pelo representante legal do consórcio. Item RO-18 - Declaração sobre o atendimento às exigências de acessibilidade para deficientes físicos assinada pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável E pelo representante legal do consórcio (SE FOR O CASO). Item RO-20 - Termo de compromisso de atendimento das exigências da legislação ambiental, assinado pelo representante legal do consórcio (SE FOR O CASO). Celebração de Convênio com de Saída com Entidade Privada sem Fins Lucrativos (Exceções da Lei Federal nº 13.019/2014) CHECK LIST - ANEXO IV DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/AGE N° 006/2017 ATUALIZADO PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/AGE Nº 001/2021 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS: Item 6 - Declaração de autenticidade de TODOS os documentos apresentados, assinada pelo representante legal. Item 7 - Declaração de que o convenente não contratará ou autorizará serviço ou fornecimento de bem de fornecedor ou prestador de serviço inadimplente com o Estado de Minas Gerais, na hipótese de utilização de recursos estaduais assinada pelo representante legal. COMPROVANTE DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA DE, NO MÍNIMO, 1 ANO NA REALIZAÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO DE SAÍDA OU DE NATUREZA SEMELHANTE: Item 8 - Relatório de atividades assinado pelo representante legal com comprovação das ações desenvolvidas pela entidade privada sem fins lucrativos. Item 8 - Declaração de experiência prévia no desenvolvimento de atividades relacionadas ao objeto do convênio de saída ou em projetos de natureza semelhante, emitida por órgãos públicos, instituições de ensino, redes, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas, por secretarias municipais responsáveis pelo acompanhamento da área social relativa ao objeto estatutário, juiz de direito, promotor, prefeito, presidente da Câmara Municipal ou delegado de polícia do município ou da comarca em que a entidade privada sem fins lucrativos for sediada. COMPROVANTE DE CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL: Item 10 - Planilha de detalhamento de despesas de pessoal, assinada pelo representante legal (SE FOR O CASO). SE A ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS OFERECER CONTRAPARTIDA APRESENTAR TAMBÉM: Item 11 - Declaração de que os recursos referentes à contrapartida estão assegurados, assinada pelo representante legal (SE FOR O CASO). PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO APRESENTAR TAMBÉM: Item S-13 - Planilha detalhada de itens e custos do serviço de forma unitária e global, assinada pelo representante legal. Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO APRESENTAR TAMBÉM: Item E-13 - Planilha detalhada de itens e custos do evento de forma unitária e global, assinada pelo representante legal. Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço PARA AQUISIÇÃO DE BENS APRESENTAR TAMBÉM: Item A-13 - Planilha detalhada de itens e custos dos bens de forma unitária e global, assinada pelo representante legal. Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço PARA AQUISIÇÃO DE BENS COM INSTALAÇÃO APRESENTAR TAMBÉM: Item A-18 - Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de instalação do bem, datado e assinado por um funcionário da entidade OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal. PARA REFORMA OU OBRA APRESENTAR TAMBÉM: Item RO-14 - Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de execução da reforma ou obra, datado e assinado por um funcionário da entidade OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal. Item RO-18 - Planilha Orçamentária de Custos, assinada pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável E pelo representante legal do consórcio. Obs.: Todos os campos da planilha de custos deverão ser preenchidos pelo convenente, inclusive regime de execução da obra (direta/indireta) e percentual do BDI. Item RO-19 - Cronograma Físico-Financeiro da reforma ou obra assinado pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável E pelo representante legal. Item RO-22 - Declaração sobre o atendimento às exigências de acessibilidade para deficientes físicos assinada pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável E pelo representante legal (SE FOR O CASO). Item RO-24 - Termo de compromisso de atendimento das exigências da legislação ambiental, assinado pelo representante legal (SE FOR O CASO). Declaração de não Vinculação da Entidade com Pessoas com Pretensões Eleitorais Declaração de não vinculação da entidade a pessoas com pretensões eleitorais Modelo de Ofício de Comunicado de Retirada de Marca Institucional Execução, Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização Boletim de Medição - Reforma ou Obra. Modelo de Carimbo. Modelo de Ofício de Comunicação de Celebração do Convênio para o Poder Legislativo. Modelo de Ofício - Liberação de Recurso e Monitoramento (Art. 29 da Resolução SEGOV/AGE nº 004/2015). Relatório de Fiscalização. Relatório de Monitoramento de Metas. Modelo de Ofício de Comunicação de Celebração do Convênio para o Poder Legislativo - PERÍODO ELEITORAL. Links para Verificação de Adimplência do Fornecedor ou Prestador de Serviços Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - Cadin-MG - Clique aqui para acessar Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual - Cafimp - Clique aqui para acessar Certidão de Débitos Tributários do Estado de Minas Gerais negativa ou positiva com efeitos de negativa - CDT - Clique aqui para acessar Links Úteis Agências da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais Postos de Atendimento da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais Manual de Identidade Visual - Governo de Minas Solicitação de Termo Aditivo a Convênio Celebrado com Município, Órgão ou Entidade Públicas ou Consórcio Público, Salvo Ampliação do Objeto e Reprogramação CHECK LIST - ANEXO V DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/AGE N° 006/2017 ATUALIZADO PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/AGE Nº 001/2021 Item 7 - Relatório de monitoramento de metas, contendo o percentual de execução do objeto e a previsão de seu término, assinado pelo representante legal. Obs.1: Se reforma ou obra, as fotografias do Relatório de Monitoramento de Metas deverão identificar claramente o local e o estágio atual de execução do objeto. Obs.2: Se aquisição de bens, deverão ser fotografados em conjunto e individualmente os bens já adquiridos. Item 8 - Declaração de autenticidade de TODOS os documentos apresentados, assinada pelo representante legal. Item 9 - Declaração de que o convenente não contratou, contratará ou autorizará serviço ou fornecimento de bem de fornecedor ou prestador de serviço inadimplente com o Estado de Minas Gerais, na hipótese de utilização de recursos estaduais assinada pelo representante legal. Item 11 - Declaração de que os recursos referentes à contrapartida financeira estão assegurados mediante a existência de saldo orçamentário e indicação da respectiva dotação/contrato de rateio/recursos próprios do consórcio, assinada pelo representante legal. Obs: É obrigatório o aumento da contrapartida em caso de acréscimo de recursos estaduais de modo a manter a proporcionalidade de recursos pactuada no instrumento original. Solicitação de Termo Aditivo de Ampliação do Objeto de Convênio Celebrado com Município, Órgão ou Entidade Pública ou Consórcio Público CHECK LIST - ANEXO VI DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/AGE N° 006/2017 ATUALIZADO PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/AGE Nº 001/2021 Item 3 - Declaração de que a alteração pretendida não resultará na modificação do núcleo da finalidade, assinada pelo representante legal. Item 8 - Relatório de monitoramento de metas, contendo o percentual de execução do objeto e a previsão de seu término, assinado pelo representante legal. Obs.1: Se reforma ou obra, as fotografias do Relatório de Monitoramento de Metas deverão identificar claramente o local e o estágio atual de execução do objeto. Obs.2: Se aquisição de bens, deverão ser fotografados em conjunto e individualmente os bens já adquiridos. Item 9 - Declaração de autenticidade de TODOS os documentos apresentados, assinada pelo representante legal. Item 10 - Declaração de que o convenente não contratou, contratará ou autorizará serviço ou fornecimento de bem de fornecedor ou prestador de serviço inadimplente com o Estado de Minas Gerais, na hipótese de utilização de recursos estaduais assinada pelo representante legal. Item 12 - Declaração de que os recursos referentes à contrapartida financeira estão assegurados mediante a existência de saldo orçamentário e indicação da respectiva dotação/contrato de rateio/recursos próprios do consórcio, assinada pelo representante legal. Obs: É obrigatório o aumento da contrapartida em caso de acréscimo de recursos estaduais de modo a manter a proporcionalidade de recursos pactuada no instrumento original. NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, APRESENTAR TAMBÉM: Item S-19 - Planilha detalhada do(s) novo(s) item(ns) contendo os custos, de forma unitária e global, assinada pelo representante legal. NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA EXECUÇÃO DE EVENTOS, APRESENTAR TAMBÉM: Item E-19 - Planilha detalhada do(s) novo(s) item(ns) contendo os custos, de forma unitária e global, assinada pelo representante legal. NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA AQUISIÇÃO DE BENS, APRESENTAR TAMBÉM: Item A-19 -Planilha detalhada do(s) novo(s) item(ns) contendo os custos, de forma unitária e global, assinada pelo representante legal. NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA AQUISIÇÃO DE BENS COM INSTALAÇÃO, APRESENTAR TAMBÉM: Item A-24 - Novo Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de instalação do bem, datado e assinado por um servidor/funcionário do convenente OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal. . NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA EXECUÇÃO REFORMA OU OBRA, APRESENTAR TAMBÉM: Item RO-23 -Novo Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de execução da ampliação, datado e assinado por um servidor/funcionário do convenente OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal. Item RO-30 - Termo de compromisso de atendimento das exigências da legislação ambiental, assinado pelo representante legal (SE FOR O CASO). - Planilha de Preços SEINFRA - Projeto Padrão SEINFRA Solicitação de Termo Aditivo para Reprogramação de Convênio Celebrado com Município, Órgão ou Entidade Públicas ou Consórcio Público CHECK LIST - ANEXO VII DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/AGE N° 006/2017 ATUALIZDO PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/AGE Nº 001/2021 Item 3 - Declaração de que a alteração pretendida não resultará na modificação do núcleo da finalidade, assinada pelo representante legal. Item 8 - Relatório de monitoramento de metas, contendo o percentual de execução do objeto e a previsão de seu término, assinado pelo representante legal. Obs.1: Se reforma ou obra, as fotografias do Relatório de Monitoramento de Metas deverão identificar claramente o local e o estágio atual de execução do objeto. Obs.2: Se aquisição de bens, deverão ser fotografados em conjunto e individualmente os bens já adquiridos. Item 9 - Declaração de autenticidade de TODOS os documentos apresentados, assinada pelo representante legal. Item 10 - Declaração de que o convenente não contratou, contratará ou autorizará serviço ou fornecimento de bem de fornecedor ou prestador de serviço inadimplente com o Estado de Minas Gerais, na hipótese de utilização de recursos estaduais assinada pelo representante legal. NO CASO DE ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONVÊNIO DE SAÍDA, APRESENTAR TAMBÉM: Item 12 - Declaração de que os recursos referentes à contrapartida financeira estão assegurados mediante a existência de saldo orçamentário e indicação da respectiva dotação/contrato de rateio/recursos próprios do consórcio, assinada pelo representante legal. NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, APRESENTAR TAMBÉM: Item S-17 - Planilha detalhada do(s) item(ns) e custos, de forma unitária e global, indicando as alterações, assinada pelo representante legal. NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA EXECUÇÃO DE EVENTOS, APRESENTAR TAMBÉM: Item E-17 - Planilha detalhada do(s) item(ns) e custos, de forma unitária e global, indicando as alterações, assinada pelo representante legal. NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA AQUISIÇÃO DE BENS, APRESENTAR TAMBÉM: Item A-17 - Planilha detalhada do(s) item(ns) e custos, de forma unitária e global, indicando as alterações, assinada pelo representante legal. NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA AQUISIÇÃO DE BENS COM INSTALAÇÃO, APRESENTAR TAMBÉM: Item A-22 - Novo Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o novo local de instalação do bem, datado e assinado por um servidor/funcionário do convenente OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal (SE FOR O CASO). NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA EXECUÇÃO REFORMA OU OBRA, APRESENTAR TAMBÉM: Item RO-20 - Novo Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o novolocal de execução da reforma ou obra, datado e assinado por um servidor/funcionário do convenente OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal (SE FOR O CASO). Item RO-27 - Termo de compromisso de atendimento das exigências da legislação ambiental novo local da reforma ou obra, assinado pelo representante legal. (SE FOR O CASO). Solicitação de Termo Aditivo a Convênio Celebrado com Entidade Privada sem Fins Lucrativos, Salvo a Ampliação do Objeto e Reprogramação (Exceções da Lei Federal Nº 13.019/2014) CHECK LIST - ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/AGE N° 006/2017 ATUALIZADO PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOVAGE Nº 001/2021 Item 7 - Relatório de monitoramento de metas, contendo o percentual de execução do objeto e a previsão de seu término, assinado pelo representante legal. Obs.1: Se reforma ou obra, as fotografias do Relatório de Monitoramento de Metas deverão identificar claramente o local e o estágio atual de execução do objeto. Obs.2: Se aquisição de bens, deverão ser fotografados em conjunto e individualmente os bens já adquiridos. Item 8 - Declaração de autenticidade de TODOS os documentos apresentados em cópia simples, assinada pelo representante legal. Item 9 - Declaração de que o convenente não contratou, contratará ou autorizará serviço ou fornecimento de bem de fornecedor ou prestador de serviço inadimplente com o Estado de Minas Gerais, na hipótese de utilização de recursos estaduais assinada pelo representante legal. NO CASO DE ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONVÊNIO DE SAÍDA, APRESENTAR TAMBÉM: Item 11 - Declaração de que os recursos referentes à contrapartida estão assegurados, assinada pelo representante legal (SE FOR O CASO). Obs: É obrigatório o aumento da contrapartida em caso de acréscimo de recursos estaduais de modo a manter a proporcionalidade de recursos pactuada no instrumento original. Solicitação de Termo Aditivo de Ampliação do Objeto de Convênio Celebrado com Entidade Privada sem Fins Lucrativos (Exceções da Lei Federal Nº 13.019/2014) CHECK LIST - ANEXO IX DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/AGE N° 006/2017 ATUALIZADO PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/AGE Nº 001/2021 Item 3 - Declaração de que a alteração pretendida não resultará na modificação do núcleo da finalidade, assinada pelo representante legal. Item 8 - Relatório de monitoramento de metas, contendo o percentual de execução do objeto e a previsão de seu término, assinado pelo representante legal. Obs.1: Se reforma ou obra, as fotografias do Relatório de Monitoramento de Metas deverão identificar claramente o local e o estágio atual de execução do objeto. Obs.2: Se aquisição de bens, deverão ser fotografados em conjunto e individualmente os bens já adquiridos. Item 9 - Declaração de autenticidade de TODOS os documentos apresentados, assinada pelo representante legal. Item 10 - Declaração de que o convenente não contratou, contratará ou autorizará serviço ou fornecimento de bem de fornecedor ou prestador de serviço inadimplente com o Estado de Minas Gerais, na hipótese de utilização de recursos estaduais assinada pelo representante legal. NO CASO DE ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONVÊNIO DE SAÍDA, APRESENTAR TAMBÉM: Item 12 - Declaração de que os recursos referentes à contrapartida estão assegurados, assinada pelo representante legal (SE FOR O CASO). Obs: É obrigatório o aumento da contrapartida em caso de acréscimo de recursos estaduis de modo a manter a proporcionalidade de recursos pactuada no instrumento original. NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, APRESENTAR TAMBÉM: Item S-17 - Planilha detalhada do(s) novo(s) item(ns) contendo os custos, de forma unitária e global, assinada pelo representante legal. NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA EXECUÇÃO DE EVENTOS, APRESENTAR TAMBÉM: Item E-18 - Planilha detalhada do(s) novo(s) item(ns) contendo os custos, de forma unitária e global, assinada pelo representante legal. NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA AQUISIÇÃO DE BENS, APRESENTAR TAMBÉM: Item A-18 - Planilha detalhada do(s) novo(s) item(ns) contendo os custos, de forma unitária e global, assinada pelo representante legal. NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA AQUISIÇÃO DE BENS COM INSTALAÇÃO, APRESENTAR TAMBÉM: Item A-22 - Novo Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de instalação do bem, datado e assinado por um funcionário do convenente OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal. NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA EXECUÇÃO REFORMA OU OBRA, APRESENTAR TAMBÉM: Item RO-21 - Novo Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de execução da ampliação, datado e assinado por um funcionário do convenente OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal. Item RO-29 -Termo de compromisso de atendimento das exigências da legislação ambiental, assinado pelo representante legal (SE FOR O CASO). Solicitação de Termo Aditivo para Reprogramação de Convênio Celebrado com Entidade Privada sem Fins Lucrativos (Exceções da Lei Federal Nº 13.019/2014) CHECK LIST - ANEXO X DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/AGE N° 006/2017 ATUALIZADO PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/AGE Nº 001/2021 Item 3 - Declaração de que a alteração pretendida não resultará na modificação do núcleo da finalidade, assinada pelo representante legal. Item 8 - Relatório de monitoramento de metas, contendo o percentual de execução do objeto e a previsão de seu término, assinado pelo representante legal. Obs.1: Se reforma ou obra, as fotografias do Relatório de Monitoramento de Metas deverão identificar claramente o local e o estágio atual de execução do objeto. Obs.2: Se aquisição de bens, deverão ser fotografados em conjunto e individualmente os bens já adquiridos. Item 9 - Declaração de autenticidade dos documentos apresentados, assinada pelo representante legal. Item 10 - Declaração de que o convenente não contratou, contratará ou autorizará serviço ou fornecimento de bem de fornecedor ou prestador de serviço inadimplente com o Estado de Minas Gerais, na hipótese de utilização de recursos estaduais assinada pelo representante legal. Item 12 - Declaração de que os recursos referentes à contrapartida estão assegurados, assinada pelo representante legal (SE FOR O CASO). Obs: É obrigatório o aumento da contrapartida em caso de acréscimo de recursos estaduais de modo a manter a proporcionalidade de recursos pactuada no instrumento original. NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, APRESENTAR TAMBÉM: Item S-15 - Planilha detalhada do(s) item(ns) e custos, de forma unitária e global, indicando as alterações, assinada pelo representante legal. NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA EXECUÇÃO DE EVENTOS, APRESENTAR TAMBÉM: Item E-15 - Planilha detalhada do(s) item(ns) e custos, de forma unitária e global, indicando as alterações, assinada pelo representante legal. NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA AQUISIÇÃO DE BENS, APRESENTAR TAMBÉM: Item A-15 - Planilha detalhada do(s) item(ns) e custos, de forma unitária e global, indicando as alterações, assinada pelo representante legal. NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA AQUISIÇÃO DE BENS COM INSTALAÇÃO, APRESENTAR TAMBÉM: Item A-20 - Novo Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o novo local de instalação do bem, datado e assinado por um funcionário do convenente OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal (SE FOR O CASO). NO CASO DE CONVÊNIO DE SAÍDA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA OU OBRA, APRESENTAR TAMBÉM: Item RO-19 - Novo Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o novo local de execução da reforma ou obra, datado e assinado por um funcionário do convenente OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal (SE FOR O CASO). Item RO-26 - Termo de compromisso de atendimento das exigências da legislação ambiental novo local da reforma ou obra, assinado pelo representante legal. (SE FOR O CASO). Prestação de Contas Modelo de Declaração de Autenticidade dos Documentos. Modelo de Ofício à Receita Federal Comunicando a Ausência de Comprovante de Recolhimento de Tributos. Passo-a-Passo para Identificação de Destinatário de Ofício na Receita Federal. Modelo de Ofício à Receita Municipal Comunicando a Ausência de Comprovante de Recolhimento de ISS. Modelo de Ofício de Representação ao TCEMG diante de irregularidades formais. Boletim de Medição - Reforma ou Obra Declaração de Capacidade de Pagamento - Pessoa Física Declaração de Capacidade de Pagamento - Pessoa Jurídica Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa Demonstrativo Contendo o Resumo de Execução de Receita e Despesa (destravada) Demonstrativos de Mão de Obra, de Bens e de Serviços Ofício de Encaminhamento da Prestação de Contas Ordem de Serviços Relação de Bens Permanentes Adquiridos ou Produzidos Relação de Pagamentos Relatório de Pessoas Beneficiadas Termo de Formalização da Entrega da Reforma ou Obra Parcerias Celebração de Acordo de Cooperação CHECKLIST - ANEXO I DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/AGE N° 007/2017 ATUALIZADO PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/AGE Nº 001/2021 Item 2 - Declaração assinada pelo responsável legal de que a organização e seus dirigentes não incorrem em qualquer das vedações previstas nos incisos I, II, IV, V, VI e VII do art. 39 da Lei Federal nº 13.019/2014. Item 3 - Declaração assinada pelo responsável legal de que não há no quadro de dirigentes da OSC pessoa que se enquadre na vedação do inciso III do art. 39 da Lei Federal nº 13.019/2014 e do § 4º do art. 4º do Decreto nº 47.132/2017. Item 6 - Declaração de autenticidade de TODOS os documentos apresentados assinada pelo responsável legal da OSC. Minuta Padrão SEGOV AGE Termo de Distrato - Parcerias MROSC (Decreto nº 47.132/2017) Minuta Padrão SEGOV AGE Acordo de Cooperação Modelo de Resolução para Designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias. Modelo de Proposta de Plano de Trabalho de Acordo de Cooperação Modelo de Plano de Trabalho de Acordo de Cooperação Modelo de Resolução de Designação de Comissão de Seleção Aditamento de Acordo de Cooperação Declaração de Autenticidade dos Documentos Declaração de Não Alteração do Núcleo da Finalidade Celebração de Termo de Fomento ou de Colaboração CHECK LIST - ANEXO II DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/AGE N° 0007/2017 ATUALIZADO PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/AGE Nº 001/2021 Item 2 - Declaração de experiência prévia no desenvolvimento de atividades relacionadas ao objeto da parceria ou em projetos de natureza semelhante, emitida por órgãos públicos, instituições de ensino, redes, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas, por secretarias municipais responsáveis pelo acompanhamento da área social relativa ao objeto estatutário, juiz de direito, promotor, prefeito, presidente da Câmara Municipal ou delegado de polícia do município ou da comarca em que a organização da sociedade civil for sediada (SE FOR O CASO). Obs.1: recomenda-se a priorização de outras formas de comprovação de experiência prévia. Obs.2: Na hipótese de apresentação de declaração de experiência prévia, compete ao órgão ou entidade estadual parceiro avaliar o grau de satisfação, a qualidade e a eficiência na execução do objeto da parceria que deu ensejo à expedição da declaração de experiência prévia Item 2 - Relatório de atividades assinado pelo representante legal com comprovação das ações desenvolvidas pela organização da sociedade civil. Item 4 - Declaração assinada pelo representante legal sobre a existência de instalações e outras condições materiais da OSC ou sobre a previsão de contratar ou adquirir com recursos da parceria. Obs.: A Lei Federal nº 13.019/2014 dispõe que não é necessária a demonstração de capacidade instalada prévia, sendo admitidas a contratação de profissionais, a aquisição de bens e equipamentos ou a realização de serviços de adequação de espaço físico para cumprimento do objeto da parceria. Item 5 - Declaração assinada pelo responsável legal de que a organização e seus dirigentes não incorrem em qualquer das vedações previstas nos incisos I, II, IV, V, VI e VII do art. 39 da Lei Federal nº 13.019/2014. Item 6 - Declaração assinada pelo responsável legal de que não há no quadro de dirigentes da OSC pessoa que se enquadre na vedação do inciso III do art. 39 da Lei Federal nº 13.019/2014 e do § 4º do art. 4º do Decreto nº 47.132/2017. Obs.: Essa exigência não se aplica à parceria com OSCs que, pela própria natureza, sejam constituídas pelas autoridades referidas no inciso III do art. 39 da Lei Federal nº 13.019/14, sendo vedado que a mesma pessoa figure no termo de colaboração ou de fomento simultaneamente como dirigente e administrador público Item 7 - Declaração assinada pelo responsável legal de que não contratará ou pagará a qualquer título servidor ou empregado público de que trata o inciso II do art. 45 da Lei Federal nº 13.019/2014 ou pessoas condenadas por crimes contra a administração pública ou crimes eleitorais. Item 11 - Declaração de autenticidade dos documentos apresentados em cópia simples, assinada pelo responsável legal da OSC. Item 12 - Declaração de que a OSC não contratará ou autorizará serviço ou fornecimento de bem de fornecedor ou prestador de serviço inadimplente com o Estado de Minas Gerais, na hipótese de utilização de recursos estaduais, assinada pelo responsável legal da OSC. Item 14 - Planilha de detalhamento de despesas de pessoal, assinada pelo representante legal da OSC (SE FOR O CASO). Item 15 (Se contrapartida financeira) - Declaração de que os recursos referentes à contrapartida estão assegurados, assinada pelo representante legal da OSC (SE FOR O CASO). Item 15 (Se contrapartida em bens e serviços) - Declaração de que os recursos referentes à contrapartida estão assegurados, assinada pelo representante legal da OSC (SE FOR O CASO). PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO APRESENTAR TAMBÉM: Item S-17 - Planilha detalhada de itens e custos do serviço de forma unitária e global, assinada pelo representante legal da OSC. Tutorial para Identificação do Grupo e Classe Correspondente a um Item de Material ou Serviço. PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO APRESENTAR TAMBÉM: Item E-17 - Planilha detalhada de itens e custos do evento de forma unitária e global, assinada pelo representante legal da OSC. Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço. PARA AQUISIÇÃO DE BENS APRESENTAR TAMBÉM: Item A-17 - Planilha detalhada de itens e custos dos bens de forma unitária e global, assinada pelo representante legal da OSC. Tutorial para identificação do grupo e classe correspondente a um item de material ou serviço. PARA AQUISIÇÃO DE BENS COM INSTALAÇÃO APRESENTAR TAMBÉM: Item A-22 - Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de instalação do bem, datado e assinado por um funcionário da OSC OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal da OSC. PARA REFORMA OU OBRA APRESENTAR TAMBÉM: Item RO-18 - Relatório Fotográfico Colorido, identificando claramente o local de execução da reforma ou obra, datado e assinado por um funcionário da OSC OU pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável OU pelo representante legal da OSC. Item RO-22 - Planilha Orçamentária de Custos, assinada pelo engenheiro/arquiteto/técnico em edificações responsável E pelo representante legal da OSC. Obs.: Todos os campos da planilha de custos deverão ser preenchidos pela OSC, inclusive regime de execução da obra (direta/indireta) e percentual do BDI Item RO-26 - Declaração sobre o atendimento às exigências de acessibilidade para deficientes físicos assinada pelo engenheiro / arquiteto / técnico em edificações responsável E pelo representante legal da OSC (SE FOR O CASO). Item RO-28 - Termo de compromisso de atendimento das exigências da legislação ambiental, assinado pelo representante legal da OSC (SE FOR O CASO). OUTROS DOCUMENTOS Modelo de Ofício para solicitação de isenção de tarifas bancárias - Deputado Estadual. Modelo de Ofício para solicitação de isenção de tarifas bancárias - Órgão ou Entidade Estadual Parceiro. Modelo de Extrato de Edital para Chamamento Público Termo de Colaboração/Fomento/Acordo de Cooperação. Modelo de Extrato de Termo de Fomento / Termo de Colaboração. Minuta de Termo de Colaboração / Fomento. Modelo de Resolução para Designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias. Modelo de Proposta de Plano de Trabalho para Termo de Colaboração Modelo de Proposta de Plano de Trabalho para Termo de Fomento Modelo de Plano de Trabalho para Termo de Colaboração Modelo de Plano de Trabalho para Termo de Fomento Planilha de Preços SEINFRA Projeto Padrão SEINFRA Declaração de Ratificação do Art. 56 do Estatuto Social das Apaes Modelo de Declaração sobre Escrituração conforme inciso IV, do art. 33, da lei federal nº 13.019/2014 Alinhamento Cláusulas Obrigatórias MROSC e Documentos Modelo de Resolução de Designação de Comissão de Seleção Aditamento de Termo de Fomento ou de Colaboração Modelo de Demonstrativo Detalhado de Economia Alcançada Modelo de Declaração de Não Alteração do Núcleo da Finalidade Declaração de Autenticidade dos Documentos Declaração de Contrapartida Financeira Declaração de Não Contratação de Inadimplente Planilha de Preços SEINFRA Projeto Padrão SEINFRA Declaração de não Vinculação da OSC com Pessoas com Pretensões Eleitorais Declaração de não vinculação da OSC com pessoas com pretensões eleitorais Modelo de Ofício de Comunicado de Retirada de Marca Institucional Links para Verificação de Adimplência do Fornecedor ou Prestador de Serviços Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - Cadin-MG - Clique aqui para acessar Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual - Cafimp - Clique aqui para acessar Certidão de Débitos Tributários do Estado de Minas Gerais negativa ou positiva com efeitos de negativa - CDT - Clique aqui para acessar Links Úteis Agências da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais Postos de Atendimento da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais Manual de Identidade Visual - Governo de Minas Monitoramento e Avaliação Modelo de Ofício - Liberação de Recurso e Monitoramento (Art. 49 | Decreto Estadual nº 47.132/2017) Relatórios produzidos pela OSC: Relatório de Monitoramento - Acordo de Cooperação Relatório de Monitoramento - Termo de Fomento ou Termo de Colaboração Relatório produzido pelo Gestor da Parceria: Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação Designação da Comissão Modelo de Resolução para Designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias. Prestação de Contas Relatório de Execução do Objeto Relatório de Execução Financeira: Memória de Cálculo do Rateio das Despesas com Custos Indiretos. Memória de Cálculo do Rateio das Despesas com Equipe de Trabalho. Demonstrativo Contendo o Resumo de Execução de Receita e Despesa. Demonstrativo da Equipe de Trabalho Utilizada na Execução da Parceria. Demonstrativo dos Bens Utilizados na Execução da Parceria. Demonstrativo dos Serviços Utilizados na Execução da Parceria. Relatório de Pessoas Beneficiadas. Termo de Formalizaçao de Entrega de Reforma ou Obra. Boletim de Medição v.1.1. Relatório de Execução Financeira MROSC Prestação de Contas PACE-Parcerias Modelo de Auto de Apuração de Dano ao Erário Modelo de Auto de Apuração de Dano ao Erário (versão em MS Publisher) Modelo de Auto de Apuração de Dano ao Erário (versão em MS Excel) Modelo de Ofício de Notificação do Auto de Apuração de Dano ao Erário Modelo de Formulário de Defesa do Auto de Apuração de Dano e o Erário Modelo de notificação por meio de publicação no Diário Oficial dos Poderes do Estado Termo de Confissão e de Parcelamento de Débito - Sem Ação Judicial - Pessoa Física Procedimento de Manifestação de Interesse Social - PMIS Modelo de Encaminhamento de Proposta para o Procedimento de Manifestação de Interesse Social Substituição de Convênio por Termo de Fomento ou de Colaboração Checklist conforme Arts. 33, 34 e 39 da Lei Federal Nº 13.019/2014. Item 13 -Declaração assinada pelo responsável legal de que a organização e seus dirigentes não incorrem em qualquer das vedações previstas nos incisos I, II, IV, V, VI e VII art. 39 da Lei nº 13.019/2014. Item 14 - Declaração assinada pelo responsável legal de que não há em seu quadro de dirigentes autoridades e parentes até segundo grau de que trata o inciso III do art. 39 da Lei nº 13.019/2014. Item 15 - Declaração assinada pelo responsável legal de que não contratará ou pagará a qualquer título servidor ou empregado público de que trata o inciso II do art. 45 da Lei nº 13.019/2014 ou pessoas condenadas por crimes contra a administração pública ou crimes eleitorais. Item 19 - Declaração assinada pelo responsável legal de autenticidade dos documentos apresentados. OUTROS DOCUMENTOS: Modelo de Extrato de Termo Aditivo Substituição de Convênio Por Termo de Fomento/Colaboração (Art. 83). Modelo de Resolução para Designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias. Termos de Designação de Gestor Termo de Designação de Gestor - Celebração Termo de Designação de Novo Gestor (para conformidade com o §3º do art. 35. da Lei Federal nº 13.019/2014)