Procuradoria pede suspensão de reintegração de posse e despejos durante epidemia do coronavírus - Saúde - Estadão Assine o Estadão Acervo Agência Estado Classificados E+ E-Investidor #FERA Imóveis Link Mobilidade Paladar PME Rádio Eldorado Saúde & Ciência Estadão - Portal do Estado de S. Paulo Assine Estadão Saúde twitter linkedin e-mail imprimir Perfil Trânsito Tempo Horóscopo Quadrinhos Loterias Aplicativos Assine Opinião Política Economia & Negócios Brasil Internacional Esportes Cultura Últimas Acervo PME Jornal do Carro Paladar Link E+ Viagem Classificados Rádio Eldorado Aliás Educação Ciência Sustentabilidade Saúde São Paulo Tudo Sobre Ao Vivo Blogs Colunas TV Estadão Aplicativos Infográficos Fotos Horóscopo Loterias Tempo Trânsito Newsletter Quadrinhos Sudoku Cruzadas Moving Estradão Broadcast Político Estadão Blue Studio Felipe Rau/ Estadão Saúde Procuradoria pede suspensão de reintegração de posse e despejos durante epidemia do coronavírus Para o órgão, manter ações como essas coloca em risco a saúde e segurança de famílias vulneráveis Isabela Palhares, O Estado de S.Paulo 18 de março de 2020 | 14h29 SÃO PAULO - A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o Ministério Público Federal, solicitou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tome providências para suspender em todo o País o cumprimento de mandatos coletivos de reintegração de posse, despejos e remoções judicias ou extrajudiciais em áreas urbanas ou ruais. A medida tem como objetivo coibir a propagação do novo coronavírus. A solicitação se badeia em recomendação feita pelo CNJ a todos os tribunais e juízes para diminuir o contágio pelo vírus. O documento, assinado por Dias Toffoli, pediu para que os magistrados avaliem a possibilidade de revogar prisões provisórias de mulheres gestantes, mães ou pessoas responsáveis por crianças de até doze anos ou pessoas com deficiência ou outros grupos de risco. Também sugeriu a revogação de prisões preventivas com prazo superior a 90 dias, ou que estejam relacionadas a crimes praticados sem violência ou grave ameaça. Leia Também Acompanhe notícias do coronavírus em tempo real O documento indica diversas medidas com a finalidade de proteção da vida e saúde das pessoas privadas de liberdade, assim como dos juízes e todos os servidores e agentes públicos do sistema de justiça penal e prisional. Para a Procuradoria, dentro dessas recomendações, também deveria constar a suspensão dos mandados de reintegrações de posse já que a medida impões riscos semelhantes. Segundo a PFDC, reintegrações geralmente atingem populações vulneráveis, que vivem em locais caracterizados por adensamento excessivo e coabitação, com grandes dificuldades de encontrar outra moradia. "Uma eventual remoção tornaria ainda mais difícil o isolamento dessa população em caso de infecção", diz o documento assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat. A procuradoria explica que decisões como essa já foram suspensas em países como Estados Unidos e França para evitar efeitos generalizados da pandemia. Na semana passada, a Polícia Militar de São Paulo realizou uma reintegração de posse para mover um acampamento que ocupava uma área ao lado da terra indígena Jaraguá, na região noroeste da cidade. A Tropa de Choque da PM passou a manhã em frente ao local, que pertence à construtora Tenda, para cumprir uma ordem de reintegração de posse. Os indígenas acampavam ali desde 30 de janeiro, em protesto contra a construção de um conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida a menos de 500 metros de duas aldeias da terra indígena Jaraguá. PM levou ao local 155 policiais, um drone e 15 veículos de apoio. Segundo a corporação, cerca de 300 pessoas ocupavam a entrada do terreno. A presença de crianças e idosos entre os indígenas foi um dos fatores que preveniu o avanço da tropa, de acordo com o comandante. Notícias relacionadas Acompanhe notícias do coronavírus em tempo real Receba as principais atualizações sobre o coronavírus no seu e-mail Tudo o que sabemos sobre: CNJ [Conselho Nacional de Justiça]MPF [Ministério Público Federal]Deborah DupratEstados Unidos [América do Norte]reforma agráriasaúde públicacoronavírusepidemia