SISTEMÁTICA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DO MERCOSUL: O PROTOCOLO DE BRASÍLIA E O PROTOCOLO DE OLIVOS | Brazilian Journal of Latin American Studies PORTAL DE REVISTAS DA USP Ir para o conteúdo principal Ir para o menu de navegação principal Ir para o rodapé Open Menu Atual Arquivos Notícias Sobre Sobre a Revista Submissões Equipe Editorial Declaração de Privacidade Contato Buscar Buscar Cadastro Acesso Buscar Buscar Início / Arquivos / v. 5 n. 8 (2006) / Artigos SISTEMÁTICA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DO MERCOSUL: O PROTOCOLO DE BRASÍLIA E O PROTOCOLO DE OLIVOS Autores Eliane Maria Octaviano Martins Instituto Paulista de Direito Comercial e da Integração. DOI: <URL> Palavras-chave: Relações Internacionais, Integração Econômica, Organizações Internacionais, Resumo O sistema originário de soluções de controvérsias no Mercosul era retratado pelo Protocolo de Brasília (PB) e pelo Protocolo de Ouro Preto (POP). Em 2002 o PB foi derrogado expressamente pelo Protocolo de Olivos (PO) para a Solução de Controvérsias no Mercosul. O novo sistema de solução de controvérsias do PO apresenta avanços significativos em relação à sistemática anterior. Downloads Não há dados estatísticos. Downloads PDF Publicado 2006-06-01 Como Citar Martins, E. M. O. (2006). SISTEMÁTICA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DO MERCOSUL: O PROTOCOLO DE BRASÍLIA E O PROTOCOLO DE OLIVOS. Brazilian Journal of Latin American Studies, 5(8), 79-93. <URL> Fomatos de Citação ACM ACS APA ABNT Chicago Harvard IEEE MLA Turabian Vancouver Baixar Citação Endnote/Zotero/Mendeley (RIS) BibTeX Edição v. 5 n. 8 (2006) Seção Artigos Licença A BJLAS adota a política de Acesso Livre (Libre Open Access), sob o acordo padrão Creative Commons (CC BY-NC 4.0). O acordo prevê que: A submissão de texto autoriza sua publicação e implica compromisso de que o mesmo material não esteja sendo submetido a outro periódico. O original é considerado definitivo; Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (CC BY-NC 4.0). Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com necessário reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista; Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais, repositórios específicos, ou na sua página pessoal) após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre). O detentor dos direitos autorais da revista, exceto os já acordados no acordo sob a Licença Creative Commons Attribution (CC BY-NC 4.0), é o Programa de Pós-graduação Integração da América Latina. É permitida a cópia, reprodução e distribuição de textos, imagens, dados e demais arquivos, no todo ou em parte, em qualquer formato ou meio, desde que sejam observadas as regras da licença Creative Commons (CC BY-NC 4.0): O uso do material copiado e ou reproduzido no todo ou em partes deve se destinar apenas a fins educacionais, de pesquisa, uso pessoal ou outros usos não comerciais. Reproduções para fins comerciais são proibidas; O material pode ser copiado e redistribuído em qualquer suporte ou formato; A reprodução deverá ser acompanhada da citação da fonte na integra incluindo o(s) nome(s) do(s) aturoes(s), no seguinte formato: Fonte: Revista Cadernos Prolam/USP. Brazilian Journal of Latin American Studies; Os nomes e endereços informados na revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.