A cobrança por serviços que nunca foram contratados está entre os principais motivos de reclamações registradas nos Procons do país e rendeu uma multa recorde a três operadoras de telefonia. O Ministério da Justiça determinou que Oi, Claro e Vivo recolham, juntas, R$ 9,3 milhões. Elas venderam serviços e produtos diferentes daqueles que foram entregues ou que nunca foram solicitados. A prática está longe de ser incomum. No ano passado, clientes da concessionária de energia elétrica AES Eletropaulo receberam, na conta, a cobrança de seguros de vida e odontológicos – e muitos só perceberam depois que o Procon-SP fez o alerta. "Existe uma falha das empresas, que não dão informação clara e ostensiva para o consumidor. Muitas operadoras de telefonia celular oferecem serviços e criam dificuldades para o consumidor falar que não os quer. O cliente é que tem de dizer que não quer, senão a cobrança já vai automaticamente na conta. Isso não pode acontecer", diz a assessora do Procon-SP Fátima Lemos. Seguro, bilhete da sorte e joguinho O pai da jornalista Bruna Paranhos tem por hábito colocar R$ 20 de crédito no celular pré-pago, mas percebeu que o dinheiro "voava". "Fui olhar a conta dele e tinha seguro, bilhete da sorte, jogo, um monte de coisa que ele nunca tinha comprado. Ele colocava R$ 20 de crédito e, só com essas coisas, gastava R$ 15." No caso do empresário Marcel Mosso Minholi, o problema foi com o seguro do carro. "Era para eu pagar cinco parcelas de R$ 526. Na terceira, reparei que estavam abatendo, na verdade, R$ 576. Questionei meu corretor e ele falou que a seguradora tinha embutido na conta um seguro residencial de R$ 50 que eu não tinha contratado." As cobranças indevidas são proibidas por lei, e não dá para responsabilizar o consumidor que não prestou atenção na fatura – até porque, no caso do celular, alguns boletos nem são enviados para a casa dos clientes. Quem for cobrado por algo que nem sabia que existia deve ser ressarcido em dobro. "Quando não ficar claro que o consumidor contratou, e que sabia exatamente o que estava contratando, como valor e funcionamento, ele tem direito à devolução em dobro", afirma Fátima Lemos. Isso vale mesmo se o cliente não tiver prints ou contratos em mãos: a empresa é que tem de comprovarR que ele contratou o serviço. Veja também Governo federal elevou imposto de cilindros que armazenam gases medicinais, como oxigênio 15 de janeiro de 2021 Laranjas utilizados em golpes de WhatsApp ficam com 15% do valor depositado em contas bancárias 13 de novembro de 2020 Com 83 assessores, senador abriga no gabinete condenada por corrupção no STF 23 de outubro de 2020 Câmara vai gastar R$ 17 mi para contratar copeiras, garçons e cozinheiros 16 de outubro de 2020 Imagens mostram momento em que PF achou dinheiro na cueca de senador 15 de outubro de 2020 Além da cota parlamentar, senadores têm até 80 assessores 14 de outubro de 2020 Relator do Renda Cidadã, Márcio Bittar, é o senador que mais gastou com a cota parlamentar em 2020 13 de outubro de 2020 Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre gastaram pelo menos R$ 1,3 milhão com voos em aviões da FAB em 2020 7 de outubro de 2020 Uso de aviões da FAB cai na pandemia e só Maia e Alcolumbre utilizam jatos para ir e voltar para casa