O Ministério Público Federal (MPF) informou ter acionado a Justiça para garantir que todos os eventos culturais com financiamento da Lei Rouanet possam exigir na entrada o passaporte sanitário que comprove a imunização contra a covid-19. Na ação civil pública, a procuradora Ana Carolina Roman pede liminar (decisão provisória) para suspender portaria publicada nesta semana pela Secretaria de Cultura. A norma proíbe a exigência do passaporte nos eventos patrocinados por meio da Lei Rouanet, principal instrumento federal de financiamento a projetos culturais. Pela portaria, os projetos que se candidatarem à aprovação pela Rouanet não podem exigir comprovante de vacinação para entrada de público, sob pena de reprovação e multa. Na petição inicial, o MPF diz que a norma está "em descompasso com o que se espera dos órgãos públicos no atual cenário epidemiológico". O órgão argumenta que somente as secretarias de Saúde locais estariam aptas a determinar a adoção ou não de medidas sanitárias em eventos culturais. Para o MPF, os passaportes sanitários não cerceiam as liberdades individuais, tratando-se "sim de instrumentos de proteção da coletividade e de manutenção da saúde pública, valores de relevância social que não podem ser suplantados por expectativas de ordem pessoal", escreveu a procuradora Ana Carolina Roman. Além da suspensão da portaria, o órgão pede que a Justiça impeça a União "de editar novas normas que possam embaraçar a implementação de restrições sanitárias em eventos culturais". Após a edição da portaria, o secretário especial de Cultura, Mário Frias, disse que exigir comprovante de vacina para entrada em eventos viola a liberdade individual, e que a norma assinada por ele "visa a garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização". O caso deverá ser analisado pela 3a Vara Federal Cível do Distrito Federal. "Pela Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991), mais conhecida como Lei Rouanet, empresas e pessoas físicas podem patrocinar espetáculos – exposições, shows, livros, museus, galerias e várias outras formas de expressão cultural – e abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda. Os projetos patrocinados devem ser aprovados em seleção específica. lei rouanetMPFeventosBrasilpassaporte sanitário Mais notícias Terceiro dia de julgamento da Boate Kiss têm bate-boca entre advogados, testemunha e juiz Aécio diz querer clareza de Moro e que Lula é 'bacana para tomar cachaça' EUA despacham 11 milhões de doses de vacinas para o exterior, diz Casa Branca Com covid, número de óbitos saltou 15% em 2020 ante alta média de 1,9% desde 2010 Versão final da PEC é satisfatória por criar previsibilidade, diz Guedes 'Queremos um pouco de paz', diz irmã de vítima da tragédia da boate Kiss ☰ Últimas Notícias Política Nelsinho Trad lembra MP de socorro às empresas aéreas e critica prestação de serviços MidiaMAIS Com palestras e oficinas, projeto ensina 'Investimentos à Cultura' em MS Política Projeto prevê atendimento em até 30 minutos nas clínicas particulares de Campo Grande Brasil Terceiro dia de julgamento da Boate Kiss têm bate-boca entre advogados, testemunha e juiz Polícia Homem é assassinado a facadas em frente a bar em cidade de MS Cotidiano Debandada de motoristas de aplicativo devolve espaço a taxistas, mas combustível caro também é vilão Polícia Advogado é preso em Campo Grande durante operação da PF contra pedofilia MidiaMAIS Bolo de fubá com doce de leite e coco é pedida para lanche da tarde MidiaMAIS / Comportamento Nascido da angústia de ter um filho dependente químico, grupo voluntário estende a mão para quem precisa há 5 anos Cotidiano Com venda liberada no Paraguai, remédio contra Covid não pode ser comprado por quem vive em MS MidiaMAIS / Famosos Alec Baldwin rompe o silêncio e fala sobre tiro fatal no set de Rust Polícia Mudança em normativa lota e tumultua delegacias para registro de ocorrências da PM Política / Transparência Empresa vence licitação por R$ 847 mil para construir refeitório em escola de Japorã MidiaMAIS Agendona: Bruno e Marrone, Duda Beat, MC Potre, Potyguara Bardo e mais na Capital © 2021 Jornal Midiamax - Todos os direitos reservados. Notícias de Campo Grande e Mato Grosso do Sul. PROIBIDA A REPRODUÇÃO sem autorização.