Senado faz "farsa" para "criminalizar" atuação de juízes e procuradores, diz Randolfe - Congresso em Foco Apoie Apoie Congresso Governo Justiça País Mundo BLOGS E OPINIÃO Colunistas Fórum Blog do Sylvio Editorial Radar do Congresso Painel da Covid Lives e Webinars Lives e Webinars Congresso em Foco Talk Vídeo Podcasts Wiki Por Temas Ciência e Tecnologia Corrupção Cultura Democracia Direitos Humanos Economia Educação Esporte Forças Armadas Indígenas Infraestrutura Judiciário LGBTQIA+ Meio Ambiente Mídia Ministério Público Saúde Segurança Pública Mais Estados Mais Congresso em Foco Análise Pesquisa e Análise Abordagem e Metodologia Equipe Congresso em Foco Insider Painel do Poder Farol Político Deep Listening Índice Congresso em Foco Pesquisas Customizadas Contato Prêmio Congresso em Foco Democracia e Participação Edição 2021 Vencedores Regulamento Faça parte Vídeos Quem Somos Projeto Editorial Diversidade e Inclusão Projeto Bula Publicidade e Patrocínio Trabalhe com a gente Fale com a gente Seja fonte Política de Privacidade E N T E N D A Para Randolfe, não há mais argumento para o governo rejeitar sua proposta[fotografo]Ag. Senado[/fotografo] Para Randolfe, não há mais argumento para o governo rejeitar sua proposta[fotografo]Ag. Senado[/fotografo] Senado faz "farsa" para "criminalizar" atuação de juízes e procuradores, diz Randolfe Edson Sardinha 03.04.2017 10:01 0 Reportagem Em Justiça Apoie Projeto Bula Reportagem Reportagem – é o aprofundamento de uma notícia ou o mergulho em um fato importante, mesmo que não seja recente, em busca de revelações exclusivas. A reportagem, na acepção aqui utilizada, está no universo do "jornalismo investigativo", que remete ao esforço para tornar públicos fatos relevantes que autoridades ou pessoas poderosas gostariam de manter ocultos. Uma boa reportagem requer pesquisas intensas, entrevistas com grande diversidade de fontes, reiteradas checagens e cuidado especial na apresentação do conteúdo final, que pode trazer complementos como vídeos, infográficos, mapas e painéis de visualização de dados. Também deve trazer – ou, no mínimo, tentar obter – as explicações de quem pode ter sua imagem arranhada pela sua publicação. Apoie Publicidade Temas Tags pictures STF Senado Renan Calheiros PGR Rodrigo Janot CCJ Gilmar Mendes Randolfe Rodrigues joaquim barbosa Receba por E-mail Whatsapp Telegram Push [fotografo]Ag. Senado[/fotografo] "Aprovado esse projeto, um princípio básico da magistratura, que é a interpretação de lei, vai ficar inviabilizado" Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o Senado prepara uma "farsa" para "criminalizar" a atuação de magistrados, promotores e procuradores com a aprovação do projeto de lei de abuso de autoridade. Em áudio enviado a entidades de classe, o senador convoca as categorias a se mobilizarem em Brasília no começo desta semana para impedir a aprovação, na próxima quarta-feira (5), da proposta do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo ele, a Casa promove um "faz de conta" para "não ouvir ninguém" sobre o assunto. Leia também STF arquiva investigação contra Flávio Bolsonaro em caso de rachadinhas Guilherme Mendes Sumpremo decide se candidatos pagarão por jingles de paródias Guilherme Mendes Publicidade A CCJ realiza duas audiências, nesta tarde e nesta terça (4), dias em que tradicionalmente não se reúne. Os encontros do colegiado são às quartas-feiras. "A situação do projeto de abuso de autoridade é gravíssima. O que estão fazendo no Senado é uma farsa. Vão fazer de conta para não ouvir ninguém. Marcaram audiência na segunda, quando não haverá nenhum senador no Senado, e na terça. Acredito que na quarta colocarão o projeto de abuso de autoridade em votação na CCJ", afirma Randolfe. Janot e magistrados Publicidade A comissão recebe hoje o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o ex-ministro Carlos Ayres Britto e representantes da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Janot entregou na semana passada à Câmara uma versão alternativa para coibir os abusos de autoridade. Amanhã serão ouvidos na CCJ o ex-ministro do Supremo Joaquim Barbosa, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, e representantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas dos Estados (ANTC) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Publicidade Para o senador do Amapá, os efeitos da proposta de Renan podem ser irremediáveis. "O projeto é pernicioso para o Ministério Público e a magistratura. Aprovado esse projeto, um princípio básico da magistratura, que é a interpretação de lei, vai ficar inviabilizado. A atuação da magistratura, na prática, vai ficar criminalizada." Em minoria O líder da Rede no Senado sugere às entidades de classe que se mobilizem em Brasília e façam corpo a corpo com os senadores para evitar a aprovação do projeto de Renan. Ele reconhece que está em minoria. "Estamos nos mobilizando contra o projeto, mas somos pouco senadores. Na quarta-feira, só eu, Caiado e Ferraço votamos contra a urgência do projeto. Todos os outros, do PSDB, do PT, do PCdoB, do PMDB, estão de acordo com a aprovação dessa matéria." O relator, Roberto Requião (PMDB-PR), fez, na semana passada, a leitura do parecer pela aprovação de seu substitutivo à sugestão de Renan. Antes de iniciar a leitura de seu relatório, Requião criticou a proposta de Janot. "Ele sugere um projeto que admite o excesso de agentes públicos, e admitindo os excessos, tenta, num artifício legal, descriminalizar. Ele diz o seguinte, se o excesso for fundamentado, deixa de ser crime. Ou seja, é um momento muito sério para levar essa discussão." Os projetos preveem o pagamento de indenizações às vítimas da ilegalidade, bem como a perda do cargo, mandato ou função do agente público. O valor a ser fixado pelo juiz vai considerar os prejuízos sofridos pelo ofendido. O procurador-geral, no entanto, defende que fique claro que o agente não poderá ser punido em razão de divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas. Senado chama Janot para falar sobre abuso de autoridade, mas prioriza proposta de Renan Autoria Edson Sardinha Diretor de redação. Formado em Jornalismo pela UFG, foi assessor de imprensa do governo de Goiás. É um dos autores da série de reportagens sobre a farra das passagens, vencedora do prêmio Embratel de Jornalismo Investigativo em 2009. Ganhou duas vezes o Prêmio Vladimir Herzog. Está no site desde sua criação, em 2004. <EMAIL> Deixe um comentário Cancelar resposta O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com * Comentário Nome * E-mail * Site Se você chegou até aqui, uma pergunta: qual o único veículo brasileiro voltado exclusivamente para cobertura do Parlamento? Isso mesmo, é o Congresso em Foco. Estamos há 17 anos em Brasília de olho no centro do poder. Nosso jornalismo é único, comprometido e independente. Porque o Congresso em Foco é sempre o primeiro a saber. Precisamos muito do seu apoio para continuarmos firmes nessa missão, entregando a você e a todos um jornalismo de qualidade, comprometido com a sociedade e gratuito. Mantenha o Congresso em Foco na frente. 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