Companhia foi acusada de impedir embarque de passageira com bateria de cadeira de rodas; Justiça condenou empresa por danos morais O Estado de S.Paulo 09 de maio de 2012 | 03h04 A Justiça de Mato Grosso condenou a companhia aérea Avianca a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil para a moradora de Tangará da Serra, a 240 km de Cuiabá, L.H., de 50 anos, por não tê-la deixado embarcar com as baterias de sua cadeira de rodas - mesmo o material estando embalado adequadamente. A companhia diz que está apurando o caso e se pronunciará quando for notificada. Com problemas de saúde que limitam sua locomoção, a passageira foi surpreendida ao fazer o check-in com a informação de que as baterias não seriam transportadas. No momento da compra da passagem, porém, ela havia sido informada pela agência de viagem que tanto a cadeira de rodas quanto as baterias poderiam ser transportadas. Leia Também Passageira obesa que ficou presa em catraca de ônibus deverá ser indenizada "As regras da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) são claras, o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil prevê a possibilidade de transporte dessa modalidade de objetos, desde que tomadas as medidas de segurança cabíveis", afirmou a defensora pública de Tangará da Serra Sílvia Maria Ferreira, que propôs a ação indenizatória por danos morais. De acordo com a Defensoria, a Avianca, no entanto, teria alegado que as baterias não foram transportadas por questões de segurança de voo, por conterem líquidos corrosivos. A companhia teria informado ainda que a informação de que as baterias poderiam ser transportadas teria partido da agência de viagens - e não da empresa aérea. Transtorno. A Defensoria Pública publicou nota ontem em que informa que a empresa, "contrariando todas as normas exigidas pela Anac, não realizou o transporte das baterias da cadeira de rodas, fato que levou a requerente, após a viagem, a permanecer vários dias deitada na cama, precisando da ajuda de estranhos para se locomover até o banheiro". Para amenizar a situação, por causa da falta das baterias de sua cadeira de rodas, ela teve de tomar emprestada uma de modelo mecânico. Para a defensora pública, a empresa aérea deve sempre dispor de embalagens para transportar objetos incomuns, adequando-se às necessidades do passageiro. No caso de L.H., as baterias estavam acondicionadas em invólucro adequado. Diante do constrangimento que sofreu, a passageira resolveu procurou a Defensoria Pública de Tangará da Serra. Ainda segundo o órgão, tanto a Lei de Acessibilidade quanto as regras da Anac garantem a pessoas com necessidades especiais a facilitação no transporte, assegurando aos passageiros todas a assistência. "É indiscutível a necessidade do uso da cadeira de rodas por parte da senhora. Assim como é notório o constrangimento ao que fora submetida", ressaltou a defensora pública. Empresa. Procurada na noite de ontem, a Assessoria de Imprensa da Avianca informou que o caso está sendo apurado e que a empresa se pronunciará quando for notificada oficialmente. Notícias relacionadas Passageira obesa que ficou presa em catraca de ônibus deverá ser indenizada <URL>