Descrição Legislação Presidência Composição Comissões Permanentes Competências Calendário Entidades Não Governamentais Fundo para a Infância e Adolescência – FIA Fundo para a Infância e Adolescência - FIA Descrição É um fundo especial instituído pelo ECA (Art. 260) e nos municípios por Lei Municipal (5.759/2016) com a finalidade captar recursos a serem destinados especificamente para área da infância e adolescência, mediante financiamento de programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias. Legislação Editais 2015 – Anexo 4 2016 – Anexo 5 Edital FIA/COMDICA Nº 01/2018 Modalidades/Projetos Aprovados Projetos FIA/Chancela 2020 Proposta/Projeto Entidade Objetivo "PROJETO QUALIFICAR PARA CUIDAR" Casa DURVAL PAIVA, CNPJ: 01.396.800/0001-36 autorização para a captação de recursos financeiros na ordem de R$ 192.188,11 (cento e noventa e dois mil, cento e oitenta e oito reais e onze centavos) "DivertidaMENTE" Centro Educacional Dom Bosco CNPJ: <PHONE>/0001-83 autorização para a captação de recursos financeiros na ordem de R$ 38.438,75 (trinta e oito mil quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos) "Inclusão Social Pela Arte da Capoeira e Dança Parafolclórica" Centro Educacional Dom Bosco CNPJ: <PHONE>/0001-83 autorização para a captação de recursos financeiros na ordem de R$ 99.674,40(noventa e nove mil seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos) Modalidades/Projetos Aprovados (2018) Proposta/Projeto Entidade Público Nr.Atendimentos Link Endereço Objetivo 1.Comunica e Ginga Centro Educacional Dom Bosco – CEDB 6 a 17 anos 160 <URL> Av. Guaratinguetá, 715, Conjunto Gramore, Lagoa Azul, Natal-RN Reestruturação e potencialização da oficina de capoeira e realização da Oficina de Comunicação para o atendimento total a 160 crianças e adolescentes na faixa etária dos 06 a 17 anos de idade , de ambos os sexos que diunarmente no contraturno escolar, estarão em ambiente protetivo às situações de violações de direito como trabalho infantil, drogadição e violência sexual 2.Arte Viva – Conhecendo e Vivendo sem as Drogas Casa Durval Paiva 7 a 18 anos 30 <URL> <URL> Rua Clementino Câmara, 234, Barro Vermelho, Natal/RN Promover a Sensibilização de crianças e adolescentes e acompanhantes assistidas pela Casa Durval Paiva, bem como de seus colaboradores , sobre a prevenção do uso de drogas licitas e ilícitas.5 3. Oficina de Atividades Integradas Casa do Menor Trabalhador 6 a 14 anos 200 <URL> Rua Presidente José Bento, 927 - Alecrim, Natal - RN, 59032-060 Promover Ações educativas, artísticas, culturais, lúdicas e esportivas para crianças e adolescentes de situação em vulnerabilidade social e no combate ao trabalho infantil 4.Celeiro ONG Atitude Cooperação 8 a 16 anos 300 <URL> Av. Capitão-Mor Gouveia, 436 - Felipe Camarão, Natal - RN, 59072-100 Fomentar práticas esportivas com a finalidade de promoção integral dos direitos da criança e do adolescente na perspectiva de reestruturação social, inclusão social e desenvolvimento humano de seus participantes, prevenindo violências e o uso de drogas, além de fortalecer o vínculo familiar e comunitário 5. Acordes no Passo Associação para o Desenvolvimento de Iniciativas de Cidadania – ADIC 5 a 12 anos 90 <URL> <URL> Rua Joaquim Alves, 120 (Antiga rua ocidental de baixo – Passo da Patria), Alecrim, Natal/RN Educação Inclusiva com crianças de comunidade do Passo da Pátria, contribuindo para combater as drogas, diminuir o fracasso escolar, a falta de expectativa com o futuro, acesso as ruas e as drogas, a violência e situações de risco em geral, através do suporte pedagógico, musicalização, oficinas temáticas associadas as ações existentes na ADIC/RN Modalidades/Projetos Aprovados (2015 e 2016) Proposta/Projeto Entidade Público Nr.Atendimentos Link Endereço Objetivo 1.Educando e Qualificando Centro Educacional Dom Bosco – CEDB a partir de 14 anos 120 <URL> Av. Guaratinguetá, 715, Conjunto Gramore, Lagoa Azul, Natal-RN Promover o desenvolvimento humano, social e profissional de adolescentes através de formações (Assistente Administrativo Informatizado) 2.Celeiro ONG Atitude Cooperação 8 a 16 anos 300 <URL> <URL> Av. Capitão Mor Gouveia,436, Felipe Camarão, Natal/RN Fomentar práticas esportivas com a finalidade de desenvolvimento integral das crianças e jovens 3.Música Alimento da Alma Núcleo de Desenvolvimento Social- NDS 6 a 16 anos 60 <URL> <URL> Rua José Farache, 1420, Lagoa Seca, Natal/RN (Escritório) Local do Projeto é na Comunidade Nova Jerusalém - Lagoa Azul Desenvolver competências individuais e coletivas através de atividades musicais 4.Viver Feliz Casa de Apoio a Criança com Câncer Durval Paiva 3 a 17 anos 50 <URL> <URL> Rua Clementino Câmara, 234, Barro Vermelho, Natal/RN Contribuir para o desenvolvimento humano através de atividades artísticas, musicais e teatrais 5.Projeto Passo Saber Associação para o Desenvolvimento de Iniciativas de Cidadania – ADIC 5 a 12 anos 90 <URL> <URL> Rua Joaquim Alves, 120 (Antiga rua ocidental de baixo – Passo da Patria), Alecrim, Natal/RN Combater o analfabetismo e fracasso escolar através de ações sociais, culturais e educativas 6.José do Egito e Direitos Humanos Shalom 6 a 12 anos 25 <URL> <URL> Rua Mirassol, 16, Planalto, Natal/RN Fortalecer as competências familiares na proteção das crianças através de atividades sociais e educativas Forma de Doação Seguem abaixo as formas de doação: Através da c/c 10609-7; Ag: 3795-8 – Banco do Brasil. CNPJ: 14.778.345/0001-85 Através do Imposto de Renda: Como? Contribuindo com o Fundo da Infância e Adolescência que é um mecanismo de gestão de recursos financeiros voltado à promoção de ações de atendimento à criança e ao adolescente em seu município, por meio do financiamento de projetos e ações sociais. QUEM PODE DOAR? I – Pessoas físicas – dedução de 3% no valor devido ao Imposto de Renda no ato da declaração anual (até 28/04/2017); II – Pessoas físicas – dedução de 6% no valor devido ao Imposto de Renda durante o ano de exercício (até 31/12) via deposito nominal na conta do FIA; III- Pessoas jurídicas – dedução do Imposto de Renda (lucro real) até 1% do imposto devido. PARA ONDE VAI O RECURSO? Os recursos são destinados a projetos sociais selecionados mediante edital público gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (COMDICA). COMO DOAR: No ato da declaração do Imposto de Renda efetua transferência on-line: Fundo para Infância da Adolescência de Natal CNPJ: <PHONE>/0001-85 Conta Corrente nº10.609-7 Agência: 3795-8 CIDADÃO EMPRESA TURISTA Portal do Licenciamento Portal do servidor Contracheque Guia de Serviços Situação do Trânsito IPTU Hotsite Coronavírus Agendamento STTU Vigilância Sanitária ISS Nota Fiscal Avulsa Poda de árvore Feriados Calendário de Lixo Coleta Domiciliar Consultar Processo Bolsa Família Plano de Mobilidade Natal Alvará de Funcionamento Transferência de pontos de infração Consulta de BOATs Consultar situação do veículo Cartão de estacionamento Cartão de gratuidade no ônibus Plano Diretor Boletim Oficial Iluminação Publica Portal do Licenciamento ISS IPTU Consultar Processo Nota Fiscal Legislação Municipal Licitação Feiras Plano Diretor Portal do Turismo ACESSAR TODOS OS SERVIÇOS Podcast Notícias da Cidade - 26/11/2021 Vídeo Centros de Enfrentamento à Covid PREFEITURA DO NATAL Secretarias... GAPRE - Gabinete do Prefeito SMG – Secretaria Municipal de Governo GAVIPRE - Gabinete da Vice-Prefeita SEMPLA - Secretaria Municipal de Planejamento SEMAD – Secretaria Municipal de Administração SEMUT – Secretaria Municipal de Tributação SME - Secretaria Municipal de Educação SMS - Secretaria Municipal de Saúde SEMTAS - Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social STTU – Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana SEMDES – Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social SETUR – Secretaria Municipal de Turismo SECULT – Secretaria Municipal de Cultura SEL – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer SEMOV – Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infra-estrutura SEHARPE – Secretaria Municipal de Habitação Social, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes SEMURB – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo SEMUL – Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos SECOM - Secretaria Municipal de Comunicação Social SEMIDH - Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência Outros Órgãos... PGM – Procuradoria Geral do Município CGM – Controladoria Geral do Município PROCON/NATAL - Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor NATALPREV - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Natal ARSBAN - Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal URBANA – Companhia de Serviços Urbanos de Natal FUNCARTE - Fundação Cultural Capitania das Artes