Juiz eleitoral nega pedido da Procuradoria para mandar investigação do 'QG da Propina' contra Crivella à Justiça comum Assine o Estadão Acervo Agência Estado Classificados E+ E-Investidor #FERA Imóveis Link Mobilidade Paladar PME Rádio Eldorado Saúde & Ciência Estadão - Portal do Estado de S. Paulo Assine Estadão Política twitter Poder do Voto linkedin e-mail imprimir Perfil Trânsito Tempo Horóscopo Quadrinhos Loterias Aplicativos Assine Opinião Política Economia & Negócios Brasil Internacional Esportes Cultura Últimas Acervo PME Jornal do Carro Paladar Link E+ Viagem Classificados Rádio Eldorado Aliás Educação Ciência Sustentabilidade Saúde São Paulo Tudo Sobre Ao Vivo Blogs Colunas TV Estadão Aplicativos Infográficos Fotos Horóscopo Loterias Tempo Trânsito Newsletter Quadrinhos Sudoku Cruzadas Moving Estradão Broadcast Político Estadão Blue Studio blogs Fausto Macedo Repórter EM ALTA Operação Lava Jato Artigos Série 'Não Aceito Corrupção' Série 'Ministério Público e Democracia' Juiz eleitoral nega pedido da Procuradoria para mandar investigação do 'QG da Propina' contra Crivella à Justiça comum Ao analisar requerimento do Ministério Público Eleitoral para arquivar acusações de caixa dois e mandar o restante do caso para a Justiça comum, o juiz Marcel Laguna Duque Estrada, da 16ª Zona Eleitoral, entendeu que não é possível promover o arquivamento sem antes aprofundar investigações Rayssa Motta 08 de junho de 2021 | 15h05 A Justiça Eleitoral fluminense afirmou sua competência para processar e julgar as investigações do 'QG da Propina' que atingiram o ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Documento Leia a decisão PDF Ao analisar um pedido do Ministério Público Eleitoral para arquivar as acusações de caixa dois e mandar o restante do caso para a Justiça comum, o juiz Marcel Laguna Duque Estrada, da 16ª Zona Eleitoral, entendeu que não é possível promover o arquivamento sem aprofundar as investigações. "Analisado o grau de controvérsia da matéria, o Juízo está adotando o entendimento de que o prolator da decisão, ref. Reclamação no 46.389/RJ, implementou natureza e alcance diverso daquele sustentado na promoção ministerial ID no 88193683, a exigir outra medida que não o pedido de arquivamento, pois sem ao menos o aprofundamento das investigações, estar-se-ia violando sua decisão", diz um trecho da decisão. O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. Foto: Gabriela Biló/Estadão O magistrado também submeteu o pedido da Procuradoria Eleitoral para eventual revisão do Ministério Público Federal (MPF). "O órgão interno do Ministério Público com atribuição para rever o pedido de arquivamento de inquérito policial versando sobre supostos crimes eleitorais é a 2.ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal", escreveu. Com o fim do mandato único como prefeito do Rio, encurtado em nove dias por sua prisão preventiva, Crivella perdeu o direito ao foro por prerrogativa de função. A implicação jurídica da derrota nas urnas foi a redistribuição das investigações contra ele para a primeira instância. A partir de então, foi aberta a discussão sobre a esfera adequada para processar as acusações. Em abril do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal Federal (STF), decidiu que a competência para julgar o caso, em razão da suspeita de conexão com crimes eleitorais, é da Justiça Eleitoral. A investigação envolvendo o ex-prefeito do Rio aponta que ao menos R$ 53 milhões teriam sido desviados dos cofres municipais através de empresas de fachada em nome de laranjas. Crivella nega as acusações e se diz vítima de perseguição política.