Este projeto continua a tramitar na Legislatura 2017/2020 , para acompanhar o projeto clique no link ao lado. PROJETO DE LEI Nº 2043/2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DO RECREIO DOS BANDEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor(es): VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO D E C R E T A : Art. 1º Esta Lei reconhece como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade do Rio de Janeiro o espaço urbano delimitado pelas Ruas Carlos Galhardo, Édson Sá e Aires da Mata Machado Filho, localizadas no bairro do Recreio dos Bandeirantes. Art. 2º A área objeto desta Lei fica denominada Polo Gastronômico e Cultural do Recreio dos Bandeirantes, podendo os estabelecimentos instalados na área utilizar essa denominação como referência. Art. 3º O Poder Executivo, por intermédio dos órgãos competentes, atuará no sentido de apoiar a implantação e desenvolvimento do Polo, especialmente quanto a: I - adequação do trânsito para veículos e pedestres; II - aumento das vagas para estacionamento de veículos, inclusive através de intervenções urbanas, se necessário; III - implantação de sinalização vertical com indicação dos estabelecimentos integrantes do Polo; IV - inclusão no roteiro turístico oficial do Rio de Janeiro - Guia do Rio. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Teotônio Villela, 20 de outubro de 2016. Vereador THIAGO K. RIBEIRO JUSTIFICATIVA O Polo Gastronômico do Recreio dos Bandeirantes já é uma realidade, trata-se de localidade delimitada pelas Ruas Carlos Galhardo, Édson Sá, Aires da Mata Machado Filho, que nos últimos anos se tornou uma área composta por diversos bares, restaurantes, e outros estabelecimentos comerciais, que recebem alta frequência da população não só do próprio bairro, mas também de bairros adjacentes. Assim, com o grande crescimento do bairro como um todo e principalmente da referida localidade, necessário se faz reconhecer este recanto urbano de nossa cidade como Polo Gastronômico, para possibilitar um maior apoio do poder público e, consequentemente, dotá-lo de infraestrutura adequada, o que só poderá aumentar e melhorar seu funcionamento, proporcionando maior fluxo de pessoas, aumento da atividade comercial e mais arrecadação para o Município. Dessa forma, como prêmio a todas aquelas pessoas que se dedicam diariamente em seu trabalho nesta localidade, é que proponho este Projeto de Lei e submeto aos meus pares na Câmara Municipal, reconhecendo este espaço como Polo Gastronômico da Cidade do Rio de Janeiro. Legislação Citada Atalho para outros documentos Polo Gastronômico do Recreio.jpg Informações Básicas Código <PHONE> Autor VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO Protocolo 005556 Mensagem Regime de Tramitação Ordinária Projeto Link: Datas: Entrada 10/20/2016 Despacho 10/21/2016 Publicação 10/26/2016 Republicação Outras Informações: Pág. do DCM da Publicação 48 Pág. do DCM da Republicação Tipo de Quorum MS Arquivado Não Motivo da Republicação Observações: Section para Comissoes Editar DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Transportes e Trânsito, Comissão de Turismo. Em 21/10/2016 JORGE FELIPPE - Presidente Comissões a serem distribuidas 01.:Comissão de Justiça e Redação 02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público 03.:Comissão de Assuntos Urbanos 04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura 05.:Comissão de Transportes e Trânsito 06.:Comissão de Turismo TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2043/2016 Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Distribuição => <PHONE> => Comissão de Transportes e Trânsito => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer