Prefeitura apresenta cronograma para revisão do Plano Diretor e anuncia chamamento público para entidades da sociedade civil organizada | Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento | Prefeitura da Cidade de São Paulo Ir para o conteúdo principal 1 Ir para o menu e pesquisa 2 Ir para pesquisa 3 Ir para o rodapé 4 Acesso à Informação | Transparencia São Paulo | Legislação | Ouvidoria | 156 Serviços Mapa de Serviços Acessibilidade Legislação Pesquisar Pesquisar Pesquisar Início Secretarias Urbanismo e Licenciamento Desenvolvimento Urbano SP Urbanismo Notícias Alternar de navegação Notícias Pesquisar Pesquisar ACESSO À INFORMAÇÃO PARTICIPAÇÃO SOCIAL EDITAIS E LICITAÇÕES OPERAÇÕES URBANAS Água Branca Água Espraiada Faria Lima Centro CEPAC DADOS ABERTOS NOTÍCIAS CONTATOS Prefeitura apresenta cronograma para revisão do Plano Diretor e anuncia chamamento público para entidades da sociedade civil organizada 17:34 24/03/2021 🔍 < > A Prefeitura de São Paulo apresentou nesta quarta-feira (24/3) o cronograma de trabalho que vai orientar neste ano a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade. Com o compromisso de fazer um debate amplo, democrático e transparente para o aperfeiçoamento dos instrumentos urbanísticos e a construção de uma cidade mais inclusiva e justa, a gestão do prefeito Bruno Covas anunciou como ponto de partida desse processo a realização de um chamamento público para que entidades da sociedade civil interessadas em participar das discussões se apresentem. A apresentação foi realizada em reunião do Comitê de Gestão da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), com a participação do prefeito Bruno Covas e secretário de Urbanismo e Licenciamento, Cesar Azevedo. "Não tem que ser uma revisão do Bruno Covas, é uma revisão da cidade de São Paulo, construída a várias mãos, construída por diversos setores, naquilo que possa atender melhor aos nossos anseios e principalmente buscar melhorar a qualidade de vida da população. Esse é o grande desafio que o Plano Diretor traz: de que forma as pessoas vivem melhor, numa cidade tão difícil e tão complexa como São Paulo", afirmou o prefeito Bruno Covas. O Plano Diretor (Lei 16.050/2014) é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e crescimento da cidade para atender às necessidades coletivas da população. Seu maior objetivo é tornar a cidade mais inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, melhorar a qualidade de vida das pessoas. O plano atual é válido até 2029, e a própria lei que o criou determina que, em 2021, o Executivo faça uma revisão das estratégias e diretrizes do plano. Essa reavaliação tem por função propor ajustes para o aperfeiçoamento dos instrumentos urbanísticos em vigor. "No ano em que se completa o cinquentenário do primeiro Plano Diretor da cidade, temos a oportunidade histórica de propor essa revisão. A ideia é calibrar, ajustar e dar efetividade aos instrumentos do atual Plano Diretor, como as Operações Urbanas, que já estão em andamento, e o PIUs, projetos importantes, mas que ainda não puderam ser implantados na cidade", afirma o secretário de Urbanismo e Licenciamento, Cesar Azevedo. Elaborado pela SMUL durante os meses de janeiro a março deste ano, o cronograma para a revisão será dividido em quatro eixos: planejamento, diagnóstico, participação social e elaboração do projeto de lei. Em cada uma dessas etapas há diversas ações a serem cumpridas até o fim deste ano. Entre as primeiras medidas está a publicação de um chamamento público pela Prefeitura em abril para organizar as entidades da sociedade civil interessadas em participar do processo participativo. A gestão Bruno Covas considera legítima e elogiável a preocupação da sociedade com a revisão do Plano Diretor de São Paulo e reafirma o seu compromisso com um debate amplo para a construção de uma proposta de revisão para o plano que se traduza em melhoria da qualidade de vida das pessoas. A participação social se dará por um modelo híbrido com a previsão de ações presenciais e digitais (reuniões, audiência públicas, visitas regionais, enquetes online). A Prefeitura lançará uma plataforma digital exclusiva nos próximos dias para acompanhar toda a revisão do Plano Diretor. O objetivo é dar transparência ao processo e assegurar a ampla participação popular diante do cenário de pandemia do novo coronavírus. Está prevista ainda a realização de um diagnóstico técnico sobre os instrumentos do atual Plano Diretor para orientar toda a sua revisão. Esse diagnóstico ocorrerá de duas maneiras: a consolidação pelo corpo técnico de SMUL dos dados de monitoramento das estratégias do PDE desde 2014 e a contratação de um estudo independente para complementar o diagnóstico sobre os resultados obtidos até agora. Após o cumprimento de todas as etapas de participação social, estudos técnicos e debates, de acordo com o cronograma apresentado hoje, a Prefeitura encaminhará até o fim de dezembro deste ano um projeto de lei ao Legislativo Municipal com a proposta de revisão do PDE. Linha do tempo Neste ano o primeiro Plano Diretor (Lei 7.688/1971) da cidade completa 50 anos. A cidade mudou muito nesse período. O número de habitantes passou de 5,9 milhões, em 1971, para 12,3 milhões em 2021. Nesse contexto, a pandemia do novo coronavírus traz um novo ingrediente de enorme relevância para o planejamento da cidade e o enfrentamento de desafios como reduzir o déficit habitacional, melhorar a mobilidade urbana e qualificar os espaços públicos. 1971 - Aprovado o primeiro Plano Diretor da Cidade (Lei 7.688/1971) 1988 - Aprovado o segundo Plano Diretor da Cidade (Lei 10.676/1988) 2002 - Aprovado o terceiro Plano Diretor da Cidade (Lei 13.430/2002) 2014 - Aprovado o quarto Plano Diretor da Cidade (Lei 16.050/2014) Perguntas e respostas O que é o Plano Diretor Estratégico É uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e crescimento da cidade para atender às necessidades coletivas da população. Por que fazer a revisão A lei que instituiu o PDE em 2014 determina que uma revisão intermediária seja feita em 2021 pelo Executivo para ajustar e aperfeiçoar os instrumentos urbanísticos do plano. Qual o prazo do Plano Diretor O Plano Diretor aprovado em 2014 tem validade até 2029. Quem faz a revisão A proposta de revisão do Plano Diretor se consolida em um projeto de lei pactuado com toda a sociedade por meio de um processo participativo amplo e transparente. O projeto de lei com as propostas de ajustes no PDE segue para apreciação do Legislativo municipal. Link vídeo: <URL> PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Selecione o Órgão Secretarias Selecione Assistência e Desenvolvimento Social Casa CivilComunicação (Especial)Controladoria Geral do MunicípioCulturaDesestatização e Parcerias Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo Desenvolvimento SustentávelDireitos Humanos e Cidadania EducaçãoEsportes e Lazer FazendaGestão Governo HabitaçãoInfraestrutura Urbana e Obras Inovação e Tecnologia JustiçaMobilidade e Trânsito Mudanças Climáticas Pessoa com Deficiência Planejamento e Entregas PrioritáriasProcuradoria Geral do Município Programa MananciaisProjetos Estratégicos Relações Institucionais Relações InternacionaisSaúde Segurança UrbanaSubprefeiturasTransporte e Mobilidade Urbana Turismo Urbanismo e LicenciamentoVerde e Meio Ambiente Subprefeituras Selecione Aricanduva/V.FormosaButantãCampo LimpoCapela do SocorroCasa VerdeCidade AdemarCidade TiradentesErmelino MatarazzoFreguesia do ÓGuaianasesIpirangaItaim PaulistaItaqueraJabaquaraJaçanã/TremembéLapaM'Boi MirimMoocaParelheirosPenhaPerusPinheirosPirituba/JaraguáSantana/TucuruviSanto AmaroSapopembaSão MateusSão MiguelSéV.Maria/V.GuilhermeVila MarianaVila Prudente Outros Órgãos Selecione Órgãos e EntidadesAutarquia HospitalarCETCGECohab Com. 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