O Município Secretarias Prefeito Vice-Prefeito Galeria de Prefeitos Notícias Galerias de vídeos Galerias de imagens Transparência(current) Licitações Licitações Licitações SICAP-LCO Ouvidoria(current) COVID(current) Diário Oficial Atos e Normas Home Atos e Normas DECRETO N. 101 Imprimir Informações do Ato #52 Informações básicas Situação: Publicado Unidade: Prefeitura Municipal Data de Publicação: 10/06/2021 Edição de Diário Oficial N˚: 29 Tipo: Decreto Título: DECRETO N. 101 Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratificação, e dá outras providências. Conteúdo: DECRETO N. 101, 09 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre a concessão de gratificação, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUÊ, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de Piraquê – TO em seu art. 91, inciso II, c/c a Lei Municipal nº 123, de 03 de outubro de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 002, de 09 de fevereiro de 2021, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedido à Servidora ELIZANGELA MOURÃO DA COSTA, matrícula n. 2852, ocupante do Cargo Efetivo de Agente de Vigilância Epidemiológica, a gratificação de 17% (dezessete por cento) do valor correspondente ao vencimento do respectivo cargo, nos termos do inciso I, do parágrafo único do art. 3º, da Lei Complementar nº 002, de 09 de fevereiro de 2021. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos (efeitos financeiros) a partir do dia 05 de abril de 2021. PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUÊ, em Piraquê, Estado do Tocantins, aos 09 (nove) dias do mês de junho do ano de 2021. SILVINO OLIVEIRA DE SOUSA Prefeito Municipal Acessar Edição do Diário Oficial deste Documento Para facilitar a navegabilidade até a Edição de Diário deste documento, você pode usar um leitor de QR CODE.