Resolução SGTES n. 4 que dispõe sobre as situações de dispensa da restituição de valores de que trata o art. 22, § 8º da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013. Resolução Conanda n. 177 que dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de não serem submetidos à excessiva medicalização. Resolução CNS n. 503 que aprova o Regulamento da Etapa Nacional da 15a Conferência Nacional de Saúde, nos termos do Anexo I a esta Resolução. Resolução Anvisa n. 52 que dispõe sobre as regras para o registro de produtos para diagnóstico in vitro como autoteste para o HIV - Vírus da Imunodeficiência Humana, para fins de triagem, e dá outras providências. Resolução Anvisa n. 51 que dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n. 64, de 2012, pela inclusão, exclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa. Resolução CNS n. 503 que aprova o Regulamento da Etapa Nacional da 15a Conferência Nacional de Saúde, nos termos do Anexo I a esta Resolução. Resolução CNPCP n. 2 do Ministério da Justiça que apresenta recomendações que visam à interrupção da transmissão do HIV, das hepatites virais, da tuberculose e outras enfermidades entre as pessoas privadas de liberdade. Resolução SGTES n. 3 que dispõe sobre o Eixo Aperfeiçoamento e Extensão do 2º Ciclo Formativo do Projeto Mais Médicos para Brasil. Resolução SGTES n. 1 que dispõe sobre a metodologia de autorização da quantidade de vagas para cada município do projeto mais médicos para o Brasil.