Dispõe sobre a criação do Espaço Didático Cultural no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, com supedâneo no inciso XV e no parágrafo único do art. 63 do Regimento Interno da ALESC, RESOLVE: Art. 1º Fica criado o Espaço Didático Cultural no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, com a finalidade de expor trabalhos artísticos e culturais. Parágrafo único. O Espaço Didático Cultural será instalado no Hall do primeiro andar do Anexo Deputado Epitácio Bittencourt. Art. 2º A gestão das exposições realizadas no espaço de que trata este Ato será de responsabilidade da Gerência Cultural.