O Prefeito do Município de Santa Rita – PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominada de Rodolfo Rodriguez de Figueiro Guedes, o atual Núcleo de Qualificação localizado no Bairro do Açude, nesta cidade.