BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve nesta quinta-feira (1º) a decisão da presidente da corte, Cármen Lúcia, que, no recesso do Judiciário, suspendeu trechos do indulto de Natal de 2017 decretado pelo presidente Michel Temer. Barroso pediu que o processo seja incluído com urgência na pauta do plenário. Em dezembro, Cármen Lúcia atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que apontou inconstitucionalidade e abuso de poder na medida do presidente. O decreto causou polêmica porque pode beneficiar, por exemplo, presos condenados por corrupção e lavagem de dinheiro. À época, Cármen Lúcia qualificou o conteúdo do decreto de Temer de "benemerência sem causa" e sem fundamento legal e disse que seus dispositivos "dão concretude à situação de impunidade" e invadem competências do Judiciário e do Legislativo. "Indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade", disse. A ministra do STF suspendeu os efeitos de três artigos e de trechos de outros dois. Entre eles estão o que concede o indulto, genericamente, a quem cumpriu um quinto da pena, se não reincidente, e um terço da pena, se reincidente, nos casos de crime sem grave ameaça ou violência a pessoa. A decisão da ministra gerou desconforto no Palácio do Planalto. Em janeiro, a AGU enviou ao STF manifestação em que pede a revogação da liminar. A AGU sustentou que o indulto é "ato discricionário e privativo do chefe do poder Executivo." Na época, Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, elogiou a ação da atual PGR no STF contra a medida de Temer. "Em boa hora e no ponto, a PGR Raquel Dodge propôs ação de inconstitucionalidade contra o absurdo decreto baixado pelo presidente Temer, que indulta criminosos de todo o tipo, especialmente corruptos. Este é mais um movimento do governo contra a Lava Jato", disse Janot, nas redes sociais, ao compartilhar uma reportagem da Folha em que o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirma que o governo não vai recuar do decreto. barrosoindulto de nataltemer Previous ArticleCom gol nos acréscimos, Paraná Clube se salva e continua na Copa do BrasilNext ArticleTemer não prova que está vivo e fica sem aposentadoria Roger Pereira Repórter do Paraná Portal [post_explorer post_id="484717" target="#post-wrapper" type="infinite" loader="standard" scroll_distance="0" taxonomy="category" transition="fade:350" scroll="false:0:0"] Paraná Portal O PARANÁ PORTAL reúne o conteúdo dos diversos veículos do Grupo JMalucelli Comunicação potencializando a cobertura jornalística do estado do Paraná. Esta central de notícias web é alimentada por várias equipes de jornalistas, produzindo conteúdos próprios e agregando a produção jornalística dos demais veículos regionais do Grupo JMalucelli. EDITORIAS Política Cidades Esportes Economia Geral Gente+ Agronegócio COLUNAS Pedro Ribeiro Vinicius Cordeiro Janaína Chiaradia José Wille Unimed Curitiba INSTITUCIONAL Anuncie : ✉ <EMAIL> Participe: ✉ <EMAIL> Contato Plano de Incentivo ao Mercado Anunciante Privado CIRCUITO RETOMADA – 2020/2021 Clique aqui CURITIBA MARINGÁ PARANAGUÁ ©2018 Todos os direitos reservados. Proibida a cópia integral ou parcial do conteúdo sem autorização.