Fraudes em compras do Consórcio NE dão prejuízo de R$ 13,7 milhões a Pernambuco. Contratada era especialista em derivados de maconha Acessibilidade Ir direto para o assunto 100% Contraste JORNAL DIGITAL Buscar Menu Blog de Jamildo Política do Recife, Pernambuco e do Brasil. Informações exclusivas, bastidores e tudo que você precisa saber sobre o mundo político BUSCAR NESTE BLOG: Fraudes em compras do Consórcio NE dão prejuízo de R$ 13,7 milhões a Pernambuco. Contratada era especialista em derivados de maconha jamildo Publicado em 12/06/2020 às 12:00 Compartilhe: Foto: Reprodução/Twitter Leitura: A informação consta em relatório oficial do TCE de Pernambuco. Alvo da Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia, e também investigado em inquérito criminal do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Consórcio Nordeste, entidade que reúne os nove estados da região, gerou até agora prejuízo financeiro de R$ 13,7 milhões aos cofres do Estado de Pernambuco nas compras da pandemia de covid-19. O relatório dos auditores do TCE, assinado nesta quinta-feira (11), informa que os prejuízos ao Estado de Pernambuco teriam se dado em dois contratos, celebrados com empresas privadas através do Consórcio Nordeste. LEIA TAMBÉM: > Contágio do coronavírus não cai, e governo anuncia recuo na reabertura da economia em 85 cidades do interior de Pernambuco > Pernambuco registra mais de 13 mil casos de coronavírus em profissionais de saúde. > Prefeitura de Caruaru não proíbe, mas recomenda São João sem fogos e fogueiras por causa da pandemia > Paulo Câmara se reúne com prefeitos do Agreste para avaliar regionalização da reabertura da economia CONTRATOS Segundo o relatório dos auditores, no primeiro contrato questionado, o Contrato de Rateio 001/2020, o Consórcio Nordeste comprou 300 respiradores para os Estados da região, pelo valor total de R$ 49.475.358,00 (quarenta e nove milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil e trezentos e cinquenta e oito reais). Pernambuco estava comprando 30 destes 300 respiradores. Os R$ 49 milhões foram pagos adiantados pelo Consórcio Nordeste, sendo que o Estado Pernambuco entrou com R$ 4.947.535,80 (quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) deste pagamento antecipado. VEJA TAMBÉM: > Prefeitura do Recife vai contratar empresa por R$ 2 milhões para auxiliar na aplicação das multas de trânsito > CTTU diz que contratação de empresa por R$ 2 milhões para auxiliar na aplicação de multas é uma 'renovação' de vínculo A empresa contratada informou, na Operação Ragnarok, que não vai entregar os empregadores. O Consórcio Nordeste tomou um "calote". A empresa subcontratada, que iria produzir os respiradores, que tinha recebido R$ 24 milhões, também informou que não vai devolver o dinheiro. Segundo matérias na imprensa nacional, a possível devolução dos valores aos Estados dependerá da Justiça. A compra dos 30 respiradores para o Estado de Pernambuco foi intermediada pelo então secretário da Casa Civil da Bahia, que pediu exoneração após a deflagração da Operação Ragnarok. No segundo contrato do Consórcio Nordeste questionado, o Contrato de Rateio 002/2020, segundo o relatório do TCE-PE, o Estado de Pernambuco transferiu R$ 8.743.680,00 (oito milhões, setecentos e quarenta e três mil reais e seiscentos e oitenta reais) ao Consórcio do Nordeste para a aquisição de 80 ventiladores pulmonares. Neste caso, a empresa contratada pelo Consórcio Nordeste descumpriu seguidos prazos de entrega dos respiradores, sem entregar os equipamentos. O próprio Consórcio Nordeste pediu a anulação do contrato com a empresa e a devolução dos recursos, mas não foi atendido. A empresa não devolveu o dinheiro, inclusive os R$ 8 milhões do Estado de Pernambuco. De acordo com os técnicos, este segundo caso, não havia sido comunicado pela imprensa e não foi alvo da Operação Ragnarok. > Secretario de Saúde do Recife pede à Justiça Federal para que 'caso dos respiradores' seja analisado pela Justiça do Estado > Prefeitura do Recife diz que recursos do São João 2020 serão bancados por empresa patrocinadora SUPOSTA OMISSÃO Os auditores do TCE-PE fizeram críticas ao Estado de Pernambuco, pela suposta omissão, nos dois prejuízos financeiros ocasionados pelo Consórcio Nordeste. "Restou clara, ainda, a inércia do Estado de Pernambuco, diante de tal causa, delegando exclusivamente à presidência do Consórcio - Estado da Bahia - a resolução deste fato, conforme reproduzido nos memorandos emitidos pela SEAF da SES/PE", dizem os auditores, no relatório oficial. Os auditores do TCE-PE apontaram suposta falta de transparência do Estado de Pernambuco nos gastos feitos pelo Consórcio Nordeste. "Vale salientar que para tais aquisições, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco não enviou ao TCE-PE informações relativas ao Processo de Dispensa nem ao Contrato Administrativo, firmado entre a empresa fornecedora e o Consórcio Nordeste (com valores, prazos, pagamentos, etc.), revelando a falta de transparência exigida na execução da despesa pública", diz o relatório. Foto: Reprodução/Internet MACONHA A empresa contratada sem licitação pelo Consórcio Nordeste foi criada recentemente, em junho de 2019, para comercializar no país produtos à base de canabidiol (o principal ingrediente não psicoativo da planta de cannabis, mais conhecida como maconha). O nome da empresa Hempcare remete diretamente ao nome, em inglês, da cannabis sativa. O site oficial da empresa informa que a "Hempcare é uma empresa brasileira, dedicada a distribuir produtos de saúde e bem-estar. Contamos com uma linha Care de medicamentos, suplementos, cosméticos e alimentos importados dos EUA e Europa, à base de Cannabis spp na América Latina". A despeito do nome e origem da empresa, o Consórcio Nordeste fez o contrato sem licitação de R$ 48 milhões, dos quais R$ 4,8 milhões eram do Estado de Pernambuco, para a compra de respiradores. ALERTA Os auditores propõe ao final do relatório que o TCE-PE expeça um "alerta" ao Governo do Estado, cobrando providências sobre os prejuízos ocasionados ao Estado de Pernambuco pelo Consórcio Nordeste. A decisão caberá ao conselheiro Carlos Porto, responsável pelas contas da Secretaria Estadual de Saúde, que transferiu os recursos ao Consórcio Nordeste. O conselheiro ainda está analisando os documentos, segundo informação oficial. OPERAÇÃO Três suspeitos de fraudar a venda de respiradores para governos do Nordeste foram presos em 1° de junho, na operação deflagrada pela Polícia Civil da Bahia. A chamada Operação Ragnarok investiga a ação de uma suposta organização criminosa que, segundo a Polícia Civil da Bahia, deixou de entregar os respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste. O secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, pediu demissão após polêmica com respiradores. Ele confirmou que foi o responsável pela compra de 300 respiradores pelo Consórcio do Nordeste, que não foram entregues. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, também resolveu abrir inquérito criminal sobre a compra dos 300 respiradores do Consórcio Nordeste. Segundo o STJ, há o possível envolvimento de governadores na compra fraudulenta, sendo que governadores têm foro privilegiado no STJ. Seja um assinante JC. Assine o JC com planos a partir de R$ 3,50 e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo do jc.com.br, à edição digital do JC e ao JC Clube, nosso clube de vantagens e descontos que conta com dezenas de parceiros. Assine o JC JC Clube. Sócio JC CLUBE tem acesso a conteúdos exclusivos e vários benefícios. APROVEITE Compartilhe: Tags compras online consórcios fraudes geraldão prejuízos Autor Publicado por jamildo Mais informações Notícia É o fato ou acontecimento de interesse jornalístico. Pode ser uma informação nova ou recente. Também diz respeito a uma novidade de uma situação já conhecida. Artigo Texto predominantemente opinativo. Expressa a visão do autor, mas não necessariamente a opinião do jornal. Pode ser escrito por jornalistas ou especialistas de áreas diversas. Investigativa Reportagem que traz à tona fatos ou episódios desconhecidos, com forte teor de denúncia. Exige técnicas e recursos específicos. Análise É a interpretação da notícia, levando em consideração informações que vão além dos fatos narrados. Faz uso de dados, traz desdobramentos e projeções de cenário, assim como contextos passados. Editorial Texto analítico que traduz a posição oficial do veículo em relação aos fatos abordados. Patrocinada É a matéria institucional, que aborda assunto de interesse da empresa que patrocina a reportagem. Checagem de fatos Conteúdo que faz a verificação da veracidade e da autencidade de uma informação ou fato divulgado. Contexto É a matéria que traz subsídios, dados históricos e informações relevantes para ajudar a entender um fato ou notícia. Especial Reportagem de fôlego, que aborda, de forma aprofundada, vários aspectos e desdobramentos de um determinado assunto. Traz dados, estatísticas, contexto histórico, além de histórias de personagens que são afetados ou têm relação direta com o tema abordado. Entrevista Abordagem sobre determinado assunto, em que o tema é apresentado em formato de perguntas e respostas. Outra forma de publicar a entrevista é por meio de tópicos, com a resposta do entrevistado reproduzida entre aspas. Crítica Texto com análise detalhada e de caráter opinativo a respeito de produtos, serviços e produções artísticas, nas mais diversas áreas, como literatura, música, cinema e artes visuais.