[Visualizar Ato n.º <PHONE>] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato] DECRETO N° 086/2021 19/10/2021 DEFINE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente e especialmente o Art. 69º Inciso III da Lei Orgânica Municipal; Resultados Semelhantes... DECRETO Nº 055/2021 08/07/2021 - Decretos - Prefeitura municipal de Bom Jesus [Visualizar Ato n.º <PHONE>] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato] DECRETO N° 055/2021 02/06/2021 DEFINE AS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente e especialmente o Art. 69º Inciso III da Lei Orgânica Municipal; Resultados Semelhantes... DECRETO Nº 5615/2021 28/05/2021 - Decretos - Prefeitura municipal de Bom Jesus do Oeste [Visualizar Ato n.º <PHONE>] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato] ). Fonte: 01.38 – Transferências do Sistema Único de Saúde SUS/União. Desdobramento da Fonte: 1055 – Proteção Social Ações Covid 19 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito suplementar de que trata o artigo 1º do presente Decreto, serão utilizados recursos do excesso de arrecadação no exercício de 2.021 fonte de recursos nº 01.38 - Transferências de Recursos da União, conforme Portarias nº 731/2021 e 894/2021 destinados as ações de saúde Resultados Semelhantes... DECRETO N 5610.2021 14/05/2021 - Decretos - Prefeitura municipal de Bom Jesus do Oeste [Visualizar Ato n.º <PHONE>] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato] Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial ao disposto na Lei Orgânica Municipal: CONSIDERANDO a diminuição dos casos de COVID-19 no município de Bom Jesus do Oeste –SC. CONSIDERANDO a preocupação da administração municipal com saúde financeira das empresas e autônomos que foram e estão sendo atingidos pelo decreto municipal de nº Resultados Semelhantes... DECRETO N 5608.2021 12/05/2021 - Decretos - Prefeitura municipal de Bom Jesus do Oeste [Visualizar Ato n.º <PHONE>] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato] DECRETO MUNICIPAL Nº 5.608/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021 "REVOGA O ART. 2º DO DECRETO Nº 5.602/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." AIRTON ANTONIO REINEHR, Resultados Semelhantes... DECRETO N 5606.2021 10/05/2021 - Decretos - Prefeitura municipal de Bom Jesus do Oeste [Visualizar Ato n.º <PHONE>] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato] CONSIDERANDO a contribuição dos efeitos já provocados pela situação emergencial desencadeada pela infecção humana do Coronavírus (COVID-19); DECRETA: Art. 1º. Fica declarada Situação de Emergência nas Zonas urbana e rural do Município, em virtude do desastre classificado e codificado como Situação de Emergência provocada pela estiagem que provocou a redução sustentada das reservas hídricas existentes no Município Resultados Semelhantes... DECRETO N 5602.2021 04/05/2021 - Decretos - Prefeitura municipal de Bom Jesus do Oeste [Visualizar Ato n.º <PHONE>] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato] DECRETO MUNICIPAL Nº 5.602/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE CONTROLE DE TRANSMISSÃO E REDUÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTAGIO DO CORONAVIRUS E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA DA COVID Resultados Semelhantes... DECRETO Nº 015/2021 12/04/2021 - Decretos - Prefeitura municipal de Bom Jesus [Visualizar Ato n.º <PHONE>] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato] COVID-19, e estabelece outras providências; Considerando o Decreto nº 630, de 1º de junho de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, que altera o Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências; Considerando a necessidade de retomada de serviços Resultados Semelhantes... DECRETO Nº 025/2021 12/04/2021 - Decretos - Prefeitura municipal de Bom Jesus [Visualizar Ato n.º <PHONE>] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato] DECRETO Nº 025 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021. SUSPENDE O INÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-SC, VISANDO ESTABELECER MEDIDA RESTRITIVA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19, NO TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RAFAEL CALZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-SC, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 69, INCISO III, da Lei Resultados Semelhantes... DECRETO Nº 026/2021 12/04/2021 - Decretos - Prefeitura municipal de Bom Jesus [Visualizar Ato n.º <PHONE>] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato] Considerando a declaração de emergência em saúde pública de importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); Considerando o Decreto Legislativo nº 18.332/2020, de 20 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar nº 101 de 2000; Considerando o Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020,