A Câmara de Patrocínio Paulista aprovou durante a sessão de ontem, 5 de outubro, o Projetos de Lei 63/2021 que versa sobre a Lei de Orçamentária Anual (LOA). O Projeto da LOA - que estima receita e fixa as despesas do município - prevê um orçamento de R$ 71.772 milhões para o próximo exercício. A matéria foi aprovada por unanimidade. Os vereadores estudaram a peça orçamentária por quase dois meses e não fizeram nenhuma emenda. A contadora Eliana Spineli participou de uma explanação sobre a a importância da Lei. "Ela reúne todos os recursos em termos receitas e despesas. Define prioridades na aplicação dos recursos para garantir o bem estar da sociedade. É importante para garantir estabilidade econômica e responsabilidade fiscal, além do cumprimento de prioridades", disse. MAIS PROJETOS APROVADOS Ainda na sessão de ontem a Câmara aprovou outros dois Projetos de Lei. Veja. Projeto de Lei 56/2021 - Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 3,333/20 que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Patrocínio Paulista. Segundo a Prefeitura, o projeto vem alterar a Lei por não existir Unidade do Corpo de Bombeiros no município. Portanto, tem o objetivo de substituir o representante desta unidade, bem como do Poder Judiciário. Projeto de Lei 58/2021 - "Altera as alíneas dos incisos l e ll do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.609/96". A Lei que versa sobre o Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS - apenas traz mudanças na formação dos integrantes do Conselho. TV Câmara .... Serviços em Destaque Leis Municipais Controle Interno TV CÂMARA Covid 19 Contas Públicas Vereadores Em Exercício OpenSGL Legislativo Ordem Do DIa Portal TRANSPARÊNCIA Diário Oficial Licitações TRANSPARÊNCIA Ouvidoria MUNICIPAL Receber Notícias Assine nossa newsletter e receba nossas notícias exclusivas sobre a cidade, diretamente na sua caixa de e-mail!