De acordo com o Artigo 20 da Lei Complementar nº 02/2021, de 26 de janeiro de 2021, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 03 de 1º de abril de 2013, a Assessoria de Counicação Social tem por competência prestar apoio e assistência direta e imediata ao Chefe do Poder do Executivo nas áreas de programação, promoção e realização das atividades de publicidade governamental; a organização, execução e o acompanhamento da política governamental relativa ao desempenho, expansão e desenvolvimento das atividades ligadas à Comunicação Social e Marketing do Governo Municipal; e executar outras atividades correlatas ou do âmbito de sua competência, e as que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas.