Ivanizia Maria Alves Duarte, Gestora do Fundo Municipal de Saúde do Município de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais juntamente com o Secretário Municipal de Administração, o Senhor Ruzem Raimundo Modesto da Silva, e o Secretário Municipal de Finanças, o Senhor André Jones da Silva, vem a público informar, a quem possa interessar a quebra da Ordem Cronológica de Pagamento. CONSIDERANDO o que prevê os termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, especificamente o art. 5º, o qual ressalva a possibilidade de quebra da ordem cronológica quando presentes relevantes razões de interesse público, mediante prévia justificativa da autoridade competente,devidamente publicada; CONSIDERANDO o que prevê a Resolução N°032/2016 – TCE/RN no tocante à ordem cronológica de pagamento, a qual traça em seu art. 15 as hipóteses de quebra da lista; CONSIDERANDO que o referido pagamento se amolda num caso de relevante interesse público; CONSIDERANDO que tal ato atende ao disposto no artigo 15, inc. V, da Resolução 032/2016 – TCE/RN, sendo este estritamente necessário para que não venha a ocorrer danos à coletividade; CONSIDERANDO que o não pagamento da referida despesa implicará na paralisação dos serviços essenciais aos munícipes, como por exemplo, atendimento as demandas populares como o deslocamento de pacientes de urgências e emergências que são atendidos no Hospital Municipal Ministro Paulo de Almeida Machado em Touros/RN, e são encaminhados à Natal/RN. Sendo assim, fica justificada a quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos por se tratar de uma despesa essencial de prestação de serviço de transporte de pacientes, ao fornecedor LP COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E SERV. EIRELI-ME -, CNPJ 18.800.902/0001-78 referente ao empenho nº. 702012/2018 totalizando um valor de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais) sugestiva anotas fiscal 279 datadas em 01/11/2018. Touros/RN,17 de dezembro de 2018 Ivanizia Maria Alves Duarte Gestora do Fundo Municipal de Saúde Ruzem Raimundo Modesto Da Silva Secretário Municipal de Administração de Touros/RN André Jones da Silva Secretário Municipal de Finanças de Touros/RN Categorias Administração Agricultura Assistência Social COVID19 Cultura Diário Oficial Educação Esporte Lazer Meio Ambiente Noticias Obras Pesca SAAE/TOUROS/RN Saúde Transporte Tributação Turismo Urbanismo Arquivos novembro 2021 outubro 2021 setembro 2021 agosto 2021 julho 2021 junho 2021 maio 2021 abril 2021 março 2021 fevereiro 2021 janeiro 2021 dezembro 2020 novembro 2020 outubro 2020 setembro 2020 agosto 2020 julho 2020 junho 2020 maio 2020 abril 2020 março 2020 fevereiro 2020 janeiro 2020 dezembro 2019 novembro 2019 outubro 2019 setembro 2019 agosto 2019 julho 2019 junho 2019 maio 2019 abril 2019 março 2019 fevereiro 2019 janeiro 2019 dezembro 2018 novembro 2018 outubro 2018 setembro 2018 agosto 2018 julho 2018 junho 2018 maio 2018 abril 2018 março 2018 fevereiro 2018 janeiro 2018 dezembro 2017 novembro 2017 outubro 2017 setembro 2017 agosto 2017 julho 2017 abril 2017 março 2017 setembro 2016 março 2015 abril 2011 outubro 1998 Esquina do Brasil Entrar em contato Endereço: Praça Bom Jesus, 28, Touros Touros - RN Telefone: (84) 3263-2203 Email: <EMAIL> Rede: <URL> Arquivos Arquivos Selecionar o mês novembro 2021 (139) outubro 2021 (147) setembro 2021 (114) agosto 2021 (191) julho 2021 (155) junho 2021 (137) maio 2021 (183) abril 2021 (171) março 2021 (198) fevereiro 2021 (134) janeiro 2021 (266) dezembro 2020 (126) novembro 2020 (47) outubro 2020 (87) setembro 2020 (39) agosto 2020 (121) julho 2020 (169) junho 2020 (110) maio 2020 (121) abril 2020 (138) março 2020 (143) fevereiro 2020 (343) janeiro 2020 (147) dezembro 2019 (153) novembro 2019 (136) outubro 2019 (157) setembro 2019 (120) agosto 2019 (122) julho 2019 (171) junho 2019 (126) maio 2019 (169) abril 2019 (87) março 2019 (129) fevereiro 2019 (94) janeiro 2019 (125) dezembro 2018 (101) novembro 2018 (43) outubro 2018 (49) setembro 2018 (65) agosto 2018 (74) julho 2018 (81) junho 2018 (97) maio 2018 (89) abril 2018 (59) março 2018 (75) fevereiro 2018 (48) janeiro 2018 (46) dezembro 2017 (92) novembro 2017 (104) outubro 2017 (73) setembro 2017 (127) agosto 2017 (57) julho 2017 (55) abril 2017 (22) março 2017 (3) setembro 2016 (1) março 2015 (1) abril 2011 (1) outubro 1998 (1) Categorias Categorias Selecionar categoria Administração (888) Agricultura (82) Assistência Social (452) COVID19 (186) Cultura (81) Diário Oficial (4.965) Educação (130) Esporte (60) Lazer (71) Meio Ambiente (15) SAAE/TOUROS/RN (12) Noticias (858) Obras (215) Pesca (25) Saúde (351) Transporte (34) Tributação (22) Turismo (80) Urbanismo (35)