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Críticos de Rio arrasam escolha dos candidatos a deputados Congresso do PSD alterado de Lisboa para Santa Maria da Feira A+ / A- Oposição critica artigo polémico da Carta dos Direitos na Era digital 20 jul, 2021 - 21:42 • Lusa A Assembleia da República debateu esta terça-feira a fixação da ordem do dia pela Iniciativa Liberal (IL), mas também PS, CDS-PP e PAN apresentaram projetos de lei com vista fazer alterações. A+ / A- Parlamento Foto: Miguel A. Lopes/Lusa PSD, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal criticaram esta terça-feira o polémico artigo 6.º da Carta Portuguesa dos Direitos na Era Digital, votando pela sua revogação, tendo alguns partidos alertado que pode constituir censura. A Assembleia da República debateu esta terça-feira a fixação da ordem do dia pela Iniciativa Liberal (IL), mas também PS, CDS-PP e PAN apresentaram projetos de lei com vista fazer alterações. A IL e o CDS-PP propuseram a revogação do artigo 6.º, relativo ao direito à proteção contra a desinformação - que estabelece o que é desinformação e prevê que o Estado apoie a criação de estruturas de verificação de atos e o incentivo à atribuição de selos de qualidade -, mas viram as suas iniciativas rejeitadas por PS, BE, PAN e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues. A favor votaram PSD, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL, além de quatro deputados do PS. Também PS e PAN apresentaram projetos, que desceram a comissão sem votação. No debate de mais de duas horas, a deputada Sara Madruga da Costa, do PSD, salientou que "não há dúvidas que o artigo 6.º tal como está não serve" e pediu um debate "mais profundo". Já o PS sublinhou que "as restrições à liberdade de expressão que podem resultar do artigo 6.º justificam-se pela necessidade de proteção de outros valores igualmente relevantes e só devem admitir-se nos casos mais óbvios, evidentes e graves de ataque à verdade". "Não está em causa a proibição de juízos de valor ou de opiniões, está em causa a intenção de combater a divulgação de casos desconformes com a realidade", acrescentou o deputado Bruno Aragão. Pelo BE, o líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, rejeitou associar o artigo 6.º a censura, apontando que não pode ser "comparado com o que está previsto" na Carta Portuguesa dos Direitos na Era Digital, e criticou que os "grandes responsáveis por campanhas de desinformação", os gigantes tecnológicos como o Facebook e Google, "continuam a viver alegremente" e "o PS nada faz nesta matéria". O deputado António Filipe, do PCP, rejeitou a "ideia de que há verdades oficiais e o resto é desinformação", enquanto o líder parlamentar do CDS-PP considerou que "é bom que não haja donos da verdade". Nelson Silva, do PAN, criticou a IL por, "completamente fora de tempo, lançar este debate em busca do "soundbite" fácil, optando por fazer uma tempestade num copo de água e por tresler o que está consagrado na carta, falando em censura". Pelo PEV, o deputado José Luís Ferreira disse que o artigo polémico "potencia uma espécie de censura" e é de "de duvidosa constitucionalidade". Também a Iniciativa Liberal considerou que este processo "abre a porta à censura" e "não faz sentido nenhum haver entidade a definir o que é ou não verdade", e considerou ainda "irónico" que seja "a esquerda a impedir a defesa da liberdade de expressão", numa referência ao voto contra de PS e BE à proposta de revogação do artigo 6.º. "Censura é o que querem trazer para Portugal", criticou o deputado André Ventura, do Chega. Antes do debate, a assessoria do Chega informou que o partido "notificou a Comissão Europeia formalmente em relação ao artigo 6° da Carta Digital" e pediu que "promova uma ação contra este normativo no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias". Tópicos carta dos direitos na era digital Facebook Facebook Twitter Twitter Comentar Comentar WhatsApp WhatsApp Saiba Mais Carta dos Direitos na Era Digital entra em vigor sem consenso sobre proteção contra a desinformação Marcelo defende que Carta dos Direitos na Era Digital não institui censura Carta dos Direitos Digitais. "Eu tenho direito a dizer que o Sol gira à volta da Terra" Marcelo manda artigo 6.º da Carta dos Direitos Digitais para o Constitucional Carta dos Direitos na Era Digital entra em vigor sem consenso sobre proteção contra a desinformação Marcelo defende que Carta dos Direitos na Era Digital não institui censura Carta dos Direitos Digitais. "Eu tenho direito a dizer que o Sol gira à volta da Terra" Marcelo manda artigo 6.º da Carta dos Direitos Digitais para o Constitucional Comentários Tem 1500 caracteres disponíveis Todos os campos são de preenchimento obrigatório. Enviar Comentário Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados. Destaques V+ Guterres recorda Jorge Sampaio, na homenagem da ONU ao antigo Presidente Papa na Grécia. 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