Na política posta em curso pela presidente Dilma Rousseff, a uma queda continuada na taxa de juros deve corresponder um esforço de redução das despesas do governo. Mais expressiva mudança de seus quase nove meses de governo, a política econômica da presidente, além de não ser capitalizada por seus aliados no Congresso, tem a seguinte leitura parlamentar: os juros vão cair e, consequentemente, vai sobrar mais dinheiro para o governo gastar. A presidente já se deu conta do que esse divórcio de interesses vai lhe aprontar na regulamentação da emenda 29. Na quarta-feira se deixou parar durante 23 minutos por repórteres que a acompanhavam na visita a uma exposição em Brasília e, sem pressa, explicou detalhadamente sua posição: a saúde tem, sim, um problema de gestão que se traduz na ausência de dados precisos sobre o quanto o setor privado usa dos recursos do SUS sem reembolsá-lo; em equipamentos de saúde irregularmente distribuídos e utilizados no território nacional; e num atendimento desumano nos hospitais. Mas o problema não é só de gestão. O Brasil, disse Dilma, gasta 42% a menos, per capita, do que a Argentina gasta em Saúde; e 27% a menos do que o Chile gasta. E o setor público gasta duas vezes e meia a menos do que o setor privado com Saúde. Para que o sistema seja universal e de qualidade precisa tanto gestão quanto de dinheiro. Base já conta com recursos de política que custa a viabilizar Os dados de que fala a presidente estão no endereço eletrônico da Organização Mundial de Saúde (<URL>). Aprende-se com suas tabelas que o gasto do governo com saúde em relação ao total de gastos públicos no Brasil (6%) não fica abaixo apenas do verificado na Argentina (13,7%) ou no Chile (15,6%), mas também perde para todos os países da fronteira: Paraguai (12,3%), Colômbia (18,3%), Peru (15,6%), Uruguai (13,8%), Bolívia (8,9%) e Equador (6,9%). É fato, portanto, que os gastos são baixos. É na sua justificativa que surgem as versões. A da presidente é que não há dinheiro no Orçamento para aumentá-los. A dos parlamentares é que, além de a arrecadação, que já beira os 40% do PIB permitir aumentar a despesa, uma conta menor de juros vai dar ainda mais folga de caixa ao Tesouro. Na primeira sessão que a Comissão Mista de Orçamento fez com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, tinha o número da ponta da língua: a cada ponto percentual da taxa Selic reduzem-se R$ 16 bilhões do serviço da dívida. O que a tramitação do Orçamento revela de mais importante não é o mapa de gastos do governo, mas a estratégia política traçada pelos parlamentares a partir das intenções enunciadas pelo Executivo. O chefe da bancada da Saúde anunciou ali sua rota. A emenda 29, que prevê os percentuais mínimos de gastos da Saúde para União, Estados e municípios vai entrar em pauta na próxima semana na Câmara, devendo ser aprovada sem a fonte de recursos. Líderes do PT e do PMDB têm se revezado em propostas como a taxação de grandes fortunas ou dos bingos que não têm sido levadas a sério nem por seus correligionários. A ideia de tirar dinheiro do pré-sal, além da resistência do governo, tampouco tem entusiasmado o Congresso porque o fundo a ser formado com os recursos da exploração só ganhará corpo a partir de 2015. No Senado tampouco há maioria clara pela recriação de uma contribuição para a Saúde nos moldes da CPMF. A emenda tende, pois, a ser aprovada sem um novo imposto, o que vai levar os governadores a pressionar a presidente pelo veto sob a alegação de que não podem gastar 12% com saúde sem uma fonte extra de recursos. A presidente já tentou colocar no colo dos governadores a missão de dobrar o Congresso. O mais entusiasmado com a ideia foi o governador Sérgio Cabral (RJ), cujo histórico de negociação nos royalties não autoriza um bom prognóstico. No Orçamento, que tramita paralelamente no Congresso, a bancada da Saúde vai pressionar a Comissão de Orçamento para que a reestimativa de receita inclua mais recursos para o setor. Contará com um relator, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e um presidente, Vital do Rego (PMDB-PB), sensíveis ao tema porque médicos. Na reunião desta semana, o deputado Gilmar Machado (PT-MT) calculou entre R$ 20 e R$ 30 bilhões a receita adicional que não está prevista no projeto de lei enviado pelo Executivo. Apenas a renegociação do Supersimples, em seus cálculos, vai trazer essa bolada para o caixa da União. Além da Saúde e de uma fatia dos R$ 7,7 bi pretendidos pelo Judiciário, a Comissão ainda vai ter que abrigar nessa receita adicional emendas parlamentares e a compensação dos Estados prejudicados pela pendenga da Lei Kandir, que desonerou as exportações. "Com um salário mínimo que vai chegar a R$ 620 o trabalhador vai gastar e movimentar a economia. Não queremos fazer nenhuma irresponsabilidade mas vamos ter que chegar mais perto dos números reais da economia", disse o deputado do partido da presidente. A negociação da Emenda 29 não coloca em risco apenas uma solução para o financiamento da saúde que já perambula há 11 anos no Congresso. Se mal conduzida, pode queimar pontes entre o governo e sua base para a aprovação de projetos necessários à continuidade da política de redução de juros como, por exemplo, a desvinculação da poupança da taxa Selic. Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras E-mail <EMAIL> Mais do Valor Econômico Grupo de luxo Ermenegildo Zegna unifica marcas e se prepara para abrir capital em NY Perspectiva é de que empresa tenha suas ações listadas ainda no próximo mês na bolsa, com a empresa avaliada em US$ 3,2 bilhões Há 12 minutos Empresas Twitter proíbe compartilhamento de fotos e vídeos privados sem consentimento A companhia ainda disse que pode tomar medidas coercitivas quando uma mídia privada for postada sem o consentimento de alguém incluído nela Há 12 minutos Empresas Petróleo fecha em queda pressionado por incerteza em relação à variante ômicron O contrato de WTI para janeiro fechou o dia em queda de 5,4% a US$ 66,18 por barril, já o Brent caiu 3,91%, a US$ 70,57 o barril; preços caíram para seu menor nível desde o início de setembro Há 13 minutos Finanças Preço do leite pago ao produtor recua 6,2% em novembro, diz Cepea Com o recuo, litro atingiu média de R$ 2,1857 no país Há 13 minutos Agronegócios Variante ômicron é detectada no Brasil e Anvisa pede análise para confirmar O laboratório do Instituto Albert Einstein realizou o sequenciamento genético do vírus detectado em um passageiro que chegou da África do Sul no dia 23 Há 14 minutos Brasil Suzano anuncia reajuste de US$ 20/tonelada para celulose de eucalipto, dizem fontes Na última semana, o preço líquido da fibra curta negociada no mercado chinês estava em US$ 551 por tonelada, segundo a Fastmarkets Foex Há 16 minutos Empresas Hochschild acerta compra da Amarillo Gold e projeto no Brasil por cerca de US$ 106 mi O acordo ocorre depois que o governo do Peru desistiu de um plano de renovação de licença nas duas minas mais importantes de Hochschild no país