Justiça Federal mantém suspensão de parte da leniência da J&F no âmbito criminal - Economia - Estadão Assine o Estadão Acervo Agência Estado Classificados E+ E-Investidor #FERA Imóveis Link Mobilidade Paladar PME Rádio Eldorado Saúde & Ciência Estadão - Portal do Estado de S. Paulo Assine Estadão Economia & Negócios twitter linkedin e-mail imprimir Perfil Trânsito Tempo Horóscopo Quadrinhos Loterias Aplicativos Assine Opinião Política Economia & Negócios Brasil Internacional Esportes Cultura Últimas Acervo PME Jornal do Carro Paladar Link E+ Viagem Classificados Rádio Eldorado Aliás Educação Ciência Sustentabilidade Saúde São Paulo Tudo Sobre Ao Vivo Blogs Colunas TV Estadão Aplicativos Infográficos Fotos Horóscopo Loterias Tempo Trânsito Newsletter Quadrinhos Sudoku Cruzadas Moving Estradão Broadcast Político Estadão Blue Studio Economia Justiça Federal mantém suspensão de parte da leniência da J&F no âmbito criminal Decisão de magistrado não tem impacto sobre multa de R$ 10,3 bilhões imposta à holding Beatriz Bulla, O Estado de S.Paulo 10 de outubro de 2017 | 16h29 BRASÍLIA - O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal do Distrito Federal, manteve suspensa a homologação de parte do acordo de leniência do grupo J&F, no âmbito criminal. Há um mês, o magistrado decidiu pela suspensão e, na segunda-feira, 9, confirmou a determinação ao analisar recurso da empresa. A decisão de Vallisney impede pessoas ligadas à empresa de aderir ao acordo e se beneficiar dos efeitos penais, mas não tem impacto civil – ou seja, fica mantida a previsão de pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões pela empresa e os benefícios à holding. A leniência é uma espécie de delação premiada da pessoa jurídica. Para o juiz, os motivos que o levaram a decidir há um mês permanecem – entre eles o risco à segurança jurídica, considerando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) rescindiu os acordos de delação do empresário Joesley Batista e do diretor Ricardo Saud, ambos da J&F. O Ministério Público Federal chegou a dar manifestação favorável à decisão da J&F no caso. O magistrado, no entanto, considerou que é preciso aguardar a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a rescisão ou não dos acordos de colaboração dos delatores da J&F. Vallisney considera que o acordo de delação "sustenta" o acordo de leniência da empresa. A suspensão não altera os termos já firmados e tem impacto somente sobre a adesão de outros funcionários no acordo. INVESTIGAÇÃO Em outra frente, o MPF no Distrito Federal anunciou na segunda-feira, 9, que abriu um procedimento administrativo para investigar se a J&F está descumprindo termos do acordo de leniência. A apuração dura até um ano e pode levar ao aditamento ou, no limite, à rescisão do acordo. Enquanto o procedimento está aberto, os termos acertados no acordo continuam válidos. O acordo de leniência da J&F foi assinado com o MPF-DF e, portanto, esse procedimento pode ter abrangência maior do que a suspensão determinada pelo juiz da 10.ª Vara Federal. É possível ainda que a Procuradoria opte por um aditamento em que a J&F admita responsabilidade por irregularidades identificadas. O acordo de leniência assinado pela holding com a Procuradoria da República no DF prevê pagamento de R$ 10,3 bilhões em multa e ressarcimento pelos crimes cometidos e confessados aos investigadores. Do total, R$ 8 bilhões serão destinados a "entidades e órgãos públicos lesados" pelos crimes cometidos em empresas ligadas ao grupo. O restante deve financiar projetos sociais. Na segunda-feira, 9, a assessoria da J&F informou que a empresa cumpriu "todas as exigências" feitas pelo Ministério Público Federal no âmbito do acordo de leniência e que "não houve omissão ou qualquer uso indevido de informação privilegiada e foram seguidos estritamente os termos comprometidos".