Lei 699/2018 – "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências"Baixar Lei 705/2018 – "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de BRAZABRANTES, Estado de GOIÁS, para o exercício financeiro de 2019"Baixar Lei 706/2018 – "Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº693, de 15 de dezembro de 2017, que instituiu o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências"Baixar Lei 717/2019 – "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências"Baixar Lei 722/2019 – "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de BRAZABRANTES, Estado de GOIÁS, para o exercício financeiro de 2020"Baixar Lei 723/2019 – "Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº693, de 15 de dezembro de 2017, que instituiu o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências". Baixar Lei 724/2020 – "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências"Baixar Lei 725/2020 – "Autoriza a alienação de veículos de propriedade do Município de Brazabrantes-GO e dá outras providências"Baixar Lei 726/2020 – "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do magistério público municipal e dá outras providências" Baixar Lei 727/2020 – "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de BRAZABRANTES, Estado de GOIÁS, para o exercício financeiro de 2021"Baixar Lei 728/2020 – ""Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 693, de 15 de dezembro de 2017, que instituiu o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências"Baixar Lei 730/2021 – "Dispõe sobre as sansões por descumprimento às regras de combate à pandemia causada pela Covid19, e dá outras providências"Baixar Lei 731/2021 – "Dispõe sobre denominação de logradouro público de Brazabrantes -GO"Baixar Lei 732/2021 – "Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências"Baixar Lei 733/2021 – "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020"Baixar Lei 734/2021 – "Autoriza o Município de Brazabrantes-GO a comprar vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus (Covid-19), aprovadas pela ANVISA, em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação ou insuficiência de doses previstas para imunizar a população, inclui metas no PPA, altera a LOA e LDO e dá outras providências."Baixar Lei 735/2021 – "Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Santa Helena de Goiás, Iporá, Joviânia, Cristalina, Nova Veneza, Porteirão, Edéia, Itumbiara e Goiatuba, que tem por finalidade constituir o Consórcio Público denominado Consórcio Pela Vida dos Municípios do Estado de Goiás e dá outras providências"Baixar Lei 736/2021 – "Dispõe sobre a revisão geral anual de que trata o art. 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências."Baixar Lei 737/2021 – "Autoriza a alienação de veículos de propriedade do Município de Brazabrantes-GO e dá outras providências."Baixar Lei 738/2021 – "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências."Baixar Lei 741/2021 – "Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos próprios ou ao ar livre em Brazabrantes e Deuslândia como atividades essenciais em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais."Baixar Lei 742/2021 – "Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências."Baixar Lei 743/2021 – "Autoriza a abertura de créditos adicionais de natureza especial e dá outras providências."Baixar Lei 744/2021 – "Dispõe sobre autorização e delegação de competência para promoção de licenciamento e fiscalização ambiental e dá outras providências."Baixar Lei 745/2021 – "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com farmácias e drogarias do município de Brazabrantes-GO, destinado ao fornecimento de medicamentos e produtos correlatados aos servidores municipais, mediante consignação em folha de pagamento e dá outras providências."Baixar Lei 746/2021 – "Altera da Lei Municipal n. 383, de 18 de outubro de 1999."Baixar Lei 747/2021 – "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Educação – FME e dá outras Providências."Baixar