Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por envolvimento no mensalão, ex-ministro da Casa Civil teve autorizada a progressão de regime pelo Supremo Tribunal Federal Beatriz Bulla, O Estado de S. Paulo 28 de outubro de 2014 | 17h52 Atualizada às 22h11 Brasília - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira, 28, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a cumprir em casa o restante da pena a ele imposta por corrupção no julgamento do mensalão. Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, Dirceu cumpre pena desde 15 de novembro do ano passado no regime semiaberto. Ele tem permissão para sair durante o dia para trabalhar com retorno à noite à prisão. Leia Também Janot defende transferência de Dirceu para prisão domiciliar Pela lei penal, condenados ao regime aberto devem cumprir pena em casa de albergado. Como esse tipo de estabelecimento não existe em Brasília, os presos são autorizados a cumprir o restante da sanção em casa. Antes de sair da prisão, o ex-ministro deverá participar de audiência na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas, em Brasília, onde vai receber instruções sobre o regime aberto. As audiências ocorrem às terças-feiras e, portanto, Dirceu deve ser liberado para ir para casa no próximo dia 4. Até lá, permanece com seu trabalho durante o dia no escritório do advogado José Gerardo Grossi e retorna à noite para o Complexo Penitenciário da Papuda. O ex-ministro foi autorizado a trabalhar no escritório de Grossi em 25 de junho passado. A progressão de regime é prevista na legislação como benefício aos presos que já cumpriram um sexto da pena e tiverem bom comportamento. Apesar de Dirceu ter cumprido apenas cerca de 11 meses, o ex-ministro conquistou o direito ao benefício por ter trabalhado durante o período em que esteve no semiaberto. A legislação autoriza o desconto de um dia de pena para cada três dias trabalhados. No caso, o ex-ministro teve descontados 142 dias da pena original em razão de atividades "laborativas e educacionais". "Defiro a progressão para o regime aberto ao condenado José Dirceu de Oliveira e Silva, condicionada à observância das condições a serem impostas pelo Juízo competente para a execução, considerado o procedimento geral utilizado para os demais condenados que cumprem pena no Distrito Federal", decidiu ontem o ministro. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia opinado a favor do pedido de Dirceu para cumprir a pena em casa em parecer, na semana passada. Além de o ex-ministro ter alcançado o total de dias necessários para solicitar a progressão de regime, Janot apontou a existência do elemento subjetivo para a concessão do benefício: o bom comportamento. "Não há óbice à progressão de regime almejada", concluiu o procurador-geral. O ministro do Supremo confirmou as observações de Janot, apontando que desde o dia 20 deste mês Dirceu tem direito à progressão de regime, e acrescentou que "há, nos autos, o atestado de bom comportamento carcerário, e inexistem anotações de prática de infração disciplinar de natureza grave pelo condenado". Restrições. No próximo dia 4, Dirceu receberá as instruções sobre o regime aberto. A Justiça estabelece, por exemplo, a necessidade de permanecer em casa das 21 horas às 5 horas, a proibição de frequentar bares e realizar encontros com outros condenados que estejam cumprindo pena, entre outros requisitos. Entre as condições para a concessão do benefício, também estão previstas a apresentação ao juízo periodicamente e a permanência no Distrito Federal, a menos que haja prévia autorização para deslocamentos. Já estão em regime aberto o ex-deputado José Genoino (PT), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-deputado federal Bispo Rodrigues e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, também condenados no julgamento do mensalão. O ex-deputado federal Valdemar Costa Neto já fez ao Supremo o pedido para progredir para o regime aberto e aguarda a decisão do ministro Luís Roberto Barroso. O ex-deputado João Paulo Cunha terá direito a pedir a progressão a partir de janeiro de 2015, já considerados os dias descontados até o momento com trabalho e estudo. Notícias relacionadas Janot defende transferência de Dirceu para prisão domiciliar Pizzolato é libertado após decisão da Justiça italiana Tudo o que sabemos sobre: mensalãoJosé Dirceu Continuar lendo Encontrou algum erro? Entre em contato Destaques em Política 'Moro é agente catalisador do campo de centro e vai jogar junto', diz presidente do PSDB Bolsonaro diz que teve momentos 'mais difíceis' na Aman que na Presidência 'Ela não é mais a mesma', diz mãe de menina que teve as tranças cortadas por colega em escola de Santa Catarina