Procuradoria aponta que gestão de Pazuello no Ministério da Saúde foi 'gravemente ineficiente e dolosamente desleal' Aguirre Talento, Leandro Prazeres, Paulo Cappelli e Mariana Muniz 08/07/2021 - 04:30 / Atualizado em 08/07/2021 - 15:12 General Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, em depoimento à CPI da Covid, no Senado Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo Compartilhe por Facebook Twitter WhatsApp Newsletters PUBLICIDADE BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello retardou de forma deliberada o contrato com a Pfizer para fornecimento de vacinas contra a Covid-19 e aponta que as objeções feitas pelo governo federal às cláusulas contratuais não tinham nenhum respaldo "fático e/ou jurídico". As acusações constam de ação de improbidade administrativa ajuizada na semana passada contra Pazuello por uma equipe de oito procuradores da Procuradoria da República no Distrito Federal. O GLOBO teve acesso a detalhes do caso. A ação lista uma série de irregularidades na gestão do ex-ministro, classificada de "gravemente ineficiente e dolosamente desleal (imoral e antiética)". Para o MPF, as ações de Pazuello "não se pautaram pelos melhores parâmetros técnico-científicos, mas tiveram, como norte, outras opiniões, orientações e influências — internas e externas ao governo federal". Ricardo Barros: um articulador no alvo de denúncias e próximo ao poder É a primeira vez que o MPF faz uma análise jurídica sobre o caso da Pfizer, também objeto da CPI da Covid. A empresa, que procurou o governo federal desde maio do ano passado, chegou a enviar 81 e-mails com ofertas do imunizante, que foram ignorados. O Ministério da Saúde alegava que cláusulas contratuais inviabilizavam a assinatura, como a exigência de um depósito no exterior para garantia do pagamento e um termo de responsabilidade isentando a Pfizer no caso de efeitos colaterais. Relembre a trajetória de Pazuello no Ministério da Saúde Foto Anterior Proxima Foto O general Eduardo Pazuello assumiu interinamente o Ministério da Saúde em 15 de maio de 2020, após o médico Nelson Teich, segundo a liderar a pasta durante a pandemia de Covid-19, pedir para sair pouco antes de completar um mês no cargo Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo - 27/04/2020 O ex-ministro Nelson Teich e o então secretário-executivo do Ministério da Saúde, Eduardo Pazuello, durante entrevista coletiva em maio do ano passado Foto: Jorge William / Agência O Globo - 15/05/2020 Pazuello participa da comissão de ações contra o Coronavírus da Câmara Federal. Ele é o 3º a chefiar pasta no governo Bolsonaro Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo - 09/06/2020 Depois de quatro meses no cargo como interino, Pazuello assume oficialmente o Ministério da Saúde, em 16 de setembro, e cumprimenta o presidente Bolsonaro durante cerimônia de posse Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo Pazuello passou a conduzir a pasta e a definir as estratégias para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus alinhado com as ideias do presidente, incluindo a defesa do uso da cloroquina no tratamento da Covid-19 Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE Pazuello e Bolsonaro em live. Ministro, infectado com a Covid, foi acordado para participar da transmissão. Durante a live, ministro minimizou o fato de ter sido desautorizado por Bolsonaro na compra da vacina chinesa. "Um manda, e outro obedece", disse Foto: Reprodução / Facebook- 22/10/2020 Pazuello durante lançamento da campanha Novembro Azul, que visa estimular os homens a cuidarem da saúde de forma integral, em Brasília Foto: Jorge William / Agência O Globo - 11/11/2020 Pazuello e Bolsonaro posam ao lado do personagem Zé Gotinha durante apresentação do plano de operacionalização da imunização, no Palácio do Planalto. No mesmo dia, Brasil havia ultrapassado a marca de 183 mil mortes por Covid-19 Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo - 16/12/2020 Pazuello concede entrevista coletiva sobre as vacinas Coronavac e Oxford, no Rio, após o governo de São Paulo promover a primeira aplicação de doses da vacina Coronavac em profissionais da saúde Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo - 17/01/2021 Eduardo Pazuello junto a governadores no Centro de Distribuição Logística do Ministério da Saúde, em Guarulhos, para a distribuição de doses da Coronavac para os estados Foto: MIGUEL SCHINCARIOL / AFP Pular PUBLICIDADE Pedido de afastamento de Pazuello coincide com o auge da pressão de deputados do Centrão que pleiteiam mudança no comando da pasta sob pretexto de má gestão durante a pandemia Foto: ANTONIO SCORZA / Agência O Globo Os dados apresentados pelo MPF rebatem os argumentos do governo. Os procuradores citam, por exemplo, que essa mesma cláusula de responsabilização havia sido aceita pelo governo federal no contrato firmado em setembro do ano passado para o fornecimento da AstraZeneca, por meio da Fiocruz, "sem que nenhum impedimento legal tivesse sido suscitado". "Nenhuma das objeções apontadas pelo Ministério da Saúde para aquisição das vacinas da Pfizer se sustenta do ponto de vista fático e/ou jurídico. No que se refere às cláusulas de garantias de pagamento e de não assunção de responsabilidade civil pela empresa fornecedora, o Ministério da Saúde, tão logo vislumbrou o apontado óbice, poderia ter proposto, ao Presidente da República, projeto de lei que explicitasse a possibilidade de celebração do contrato", escreveu o MPF. PUBLICIDADE Prisão de Roberto Dias: entenda as bases legais e relembre outros casos de detenção em CPI Essa mudança legislativa, entretanto, acabou sendo apresentada por iniciativa do Senado, apenas no início deste ano. Para os procuradores, Pazuello "retardou conscientemente" a tomada de decisão sobre as vacinas da Pfizer. Isso porque, mesmo após a aprovação das mudanças legislativas no Congresso Nacional, o ex-ministro ainda fez uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) antes de assinar a contratação do imunizante. "Pazuello poderia ter feito tais questionamentos ao TCU tão logo vislumbrou os óbices normativos que se antepunham, em sua visão, à celebração de contratos para aquisição de vacinas, mas, em lugar disso, retardou conscientemente a tomada de iniciativas administrativas, em omissão que custou — e tem custado — a vida de milhares de brasileiros", afirmam. Leia:Senadores da CPI da Covid divergem sobre prisão de Roberto Dias por mentir à comissão A ação culpa diretamente o ex-ministro da Saúde por não ter implantado modificações na legislação ainda no ano de 2020 para permitir que os contratos das vacinas fossem assinados com rapidez. " A omissão do ex-ministro da Saúde em adotar todas as providências que estivessem ao seu alcance para permitir a contratação de todas as vacinas possíveis, ainda no ano de 2020, colocou o Brasil numa situação de desvantagem na fila dos laboratórios farmacêuticos, impossibilitando que uma grande porcentagem de brasileiros fosse imunizada ainda no primeiro semestre de 2021", diz o MPF. PUBLICIDADE Ação por Cloroquina A ação classificou de "ilegal" a conduta do ex-ministro da Saúde na confecção de um documento para incentivar o uso de medicamentos sem eficácia comprovada. Essa iniciativa precisaria ter o aval da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e da Anvisa, conforme previsto em lei, argumenta a ação. Pazuello ainda promoveu gastos de R$ 20 milhões com campanhas publicitárias sobre o uso desses medicamentos, diz a ação. "Pazuello agiu, portanto, ilegalmente ao propor o tratamento precoce para a Covid-19 e, para burlar a necessidade de avaliação prévia pela Conitec e Anvisa, chamou o 'protocolo' de 'orientações'", diz a ação. Na conclusão, os procuradores afirmam: "O conjunto dos fatos ora trazidos à apreciação do poder Judiciário constitui amostragem suficiente da gestão gravemente ineficiente e dolosamente desleal (imoral e antiética) do requerido Eduardo Pazuello". O MPF calculou em R$ 121 milhões o prejuízo ao erário provocado pelas ações do ex-ministro. Essa é a segunda ação de improbidade movida contra Pazuello. O MPF no Amazonas também já o acionou o pelo colapso no estoque de oxigênio em Manaus. Procurado, o ex-ministro não respondeu aos contatos. À CPI, ele negou irregularidades em sua gestão. Saiba Mais Política Pacheco diz que CPI da Covid precisa parar durante recesso parlamentar Política Após suposto pedido de propina, PM insistiu para levar a Bolsonaro oferta de 400 milhões de doses Política Ricardo Barros é acusado pela Receita Federal de ocultar R$ 2,2 milhões, diz jornal Política CPI da Covid convoca religioso que teria sido autorizado pela Saúde a negociar vacinas O Globo, um jornal nacional: Fique por dentro da evolução do jornal mais lido do Brasil Fechar Escolha as edições de sua preferência: Diárias O melhor da semana Lauro Jardim Patrícia Kogut Sonar Li e concordo com os Termos de Uso e Politica de Privacidade. Assine nossas newsletters Trocar imagem cadastrar É assinante? Veja newsletters exclusivas Mais lidas no Globo 1. Atlético-MG encerra seca de 50 anos e entrega bastão de maior jejum para novas mãos; veja situação de cada clube Marcello Neves 2. Vídeo: esposa senta no colo de desembargador do DF durante sessão on-line Rodrigo Castro 3. E a Supercopa? 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