Para procuradoria, corte de recursos foi feito de modo desigual e é maior do que o contingenciamento sofrido pela pasta O Globo 15/05/2019 - 11:12 / Atualizado em 15/05/2019 - 22:59 O prédio da Procuradoria-Geral da Republica, em Brasília Foto: Divulgação Compartilhe por Facebook Twitter WhatsApp Newsletters PUBLICIDADE RIO — O bloqueio de 30% do orçamento discricionário (não obrigatório) imposto pelo Ministério da Educação (MEC) a instituições federais de ensino superior é considerado inconstitucional no entendimento da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal (MPF). Para os procuradores, a medida fere o princípio da separação de Poderes e a autonomia universitária. Em meio aos protestos contra os cortes nesta quarta-feira em todo o país, o presidente Jair Bolsonaro classificou os manifestantes como "idiotas úteis". O órgão encaminhou o posicionamento nesta quarta-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR) como subsídio à manifestação que o órgão deverá apresentar nas várias ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a validade da medida. CONTINGENCIAMENTO DO MEC Como se deu o bloqueio da verba das universidades federais Orçamento anual do MEC: R$ 149 bilhões para todos os níveis da Educação Dessas despesas não obrigatórias, Despesas não obrigatórias: R$ 7,4 bilhões R$ 24,6 bilhões foram bloqueados Nas instituições federais de ensino superior: 80% 20% Despesas discricionárias Despesas obrigatórias (salários, aposentadorias, pagamento de dívidas) (água, luz, telefone, serviços de limpeza, segurança e manutenção, material de trabalho, investimentos em obras) Orçamento total O MEC bloqueou 30% (R$ 1,7 bilhão) da verba para despesas discricionárias CONTINGENCIAMENTO DO MEC Como se deu o bloqueio da verba das universidades federais Orçamento anual do MEC: R$ 149 bilhões para todos os níveis da Educação Dessas despesas não obrigatórias, Despesas não obrigatórias: R$ 7,4 bilhões R$ 24,6 foram bloqueados bilhões Nas instituições federais de ensino superior: 80% Despesas obrigatórias (salários, aposentadorias, pagamento de dívidas) Orçamento total 20% Despesas discricionárias (água, luz, telefone, serviços de limpeza, segurança e manutenção, material de trabalho, investimentos em obras) O MEC bloqueou 30% (R$ 1,7 bilhão) da verba para despesas discricionárias No documento, os procuradores destacam que o chamado "bloqueio" ou "corte" de recursos realizado pelo MEC recaiu sobre ações orçamentárias específicas, com peso nos grupos das despesas investimentos e custeio – gerando impactos diversos nas universidades. Uma das ações será julgada no plenário da corte. Segundo o governo, as despesas discricionárias correspondem a 20% do orçamento total das universidades — foi sobre essa parcela que o MEC aplicou um bloqueio de 30%, o que correspondeu a R$ 1,7 bilhão congelados até que a economia melhore, segundo o ministro Abraham Weintraub vem argumentando. Os outros 80% da verba das federais, que incluem os salários de funcionários e pagamentos de aposentadorias, não entram na conta do contingenciamento. Saiba Mais Brasil Atos contra corte de verbas da Educação são realizados em várias cidades do país Brasil Parlamentares dizem que Bolsonaro recuou de cortes na Educação, mas governo nega Brasil Ministro da Educação é convocado para sabatina na Câmara Brasil Por mais verbas para a Educação, escolas privadas de Rio e São Paulo suspendem aulas nesta quarta A procuradoria esclarece que o contingenciamento das verbas discricionárias imposto pelo governo federal ao MEC em 2019 foi de 24,7%. No entanto, há instituições em que o bloqueio de recursos foi superior a 30% — chegando, em alguns casos, a índices superiores a 50%. O percentual de corte sobre o autorizado varia porque o orçamento de cada universidade tem uma realidade, como a possibilidade de obter recursos próprios. Na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), por exemplo, a diminuição de recursos foi da ordem de 48%; na Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), de 52,04%; enquanto na Universidade Federal do Sul da Bahia, o corte de recursos alcançou 53,96%. Os dados são da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). LEIA: Entenda por que o corte anunciado pelo MEC nas universidades federais é de 3,5% "Chama atenção o dado de que o desinvestimento realizado por meio desse bloqueio de recursos atinge de forma acentuada as instituições de educação que se encontram principalmente nas regiões Norte e Nordeste. A opção vai na contramão de inúmeras pesquisas que demonstram que a estratégia de descentralização das instituições federais de ensino foi fundamental para ampliar o acesso à educação superior e gerar mais inclusão e igualdade", ressalta a representação, assinada pela procuradora Deborah Duprat. PUBLICIDADE O órgão relembra que a Constituição reserva ao Legislativo a responsabilidade de definir a matéria orçamentária, por meio de planos plurianuais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária anual, além de supervisionar e orientar a execução na área. No documento, a Procuradoria aponta que, diante do "bloqueio" de 30% de recursos imposto pelo MEC às instituições federais de ensino, deve-se presumir que esse percentual corresponda à frustração da expectativa de arrecadação de receitas nessa área – e que esse quadro tenha sido devidamente demonstrado pela pasta. Nesta quarta, o ministro Abraham Weintraub falará no plenário da Câmara dos Deputados sobre os contingenciamentos realizados pela pasta. Neste mesmo dia, atos contra corte de verbas da Educação são realizados em várias cidades do país. O Globo, um jornal nacional: Fique por dentro da evolução do jornal mais lido do Brasil Fechar Escolha as edições de sua preferência: Diárias O melhor da semana Lauro Jardim Patrícia Kogut Sonar Li e concordo com os Termos de Uso e Politica de Privacidade. Assine nossas newsletters Trocar imagem cadastrar É assinante? Veja newsletters exclusivas Mais lidas no Globo 1. Colombiano encontra o assassino da filha no Brasil após 26 anos de buscas O Globo e agências internacionais 2. Queda de bimotor: comandante de Boeing que passava por região orientou piloto para pouso de emergência, diz o pai de desaparecido Rafael Nascimento de Souza 3. Namorada de copiloto de avião que caiu em Ubatuba critica Marinha sobre mochila. 'Não nos avisaram. 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