Governistas e bancada religiosa defendem derrubar veto a anistia das multas às igrejas | Política | Valor Econômico Governistas e bancada religiosa defendem derrubar veto a anistia das multas às igrejas Autuações se referem à cobrança de contribuições e somam mais de R$ 1 bilhão Por Raphael Di Cunto, Valor — Brasília 14/09/2020 16h11 Atualizado 14/09/2020 Deputados da base do governo e de diversos segmentos religiosos defendem a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro que impediu a anulação de multas aplicadas pela Receita Federal a igrejas pelo não pagamento de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O grupo acredita contar com maioria nas duas Casas para fazer valer essa anistia. Líder do PP na Câmara e no comando de um dos principais partidos da base do governo, o deputado Arthur Lira (AL) afirmou ao Valor PRO que a sigla votará pela derrubada do veto, que ocorreu por questões técnicas, e não de mérito. "Apoiaremos a derrubada por respeito à Constituição. Uma resolução da Receita não pode ser superior à Constituição", disse. 1 de 1 O líder do PP na Câmara, Arthur Lira, diz que a sigla votará pela derrubada do veto — Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados O líder do PP na Câmara, Arthur Lira, diz que a sigla votará pela derrubada do veto — Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados Segundo os favoráveis à anistia, o próprio Bolsonaro já teria liberado a derrubada ao divulgar que fazia o veto por questões técnicas, para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas que, se parlamentar fosse, votaria pela anulação das "absurdas multas às igrejas". Os evangélicos, que lideraram essa articulação, são uma das principais bases eleitorais do presidente. Bolsonaro afirmou ainda que apresentará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema porque o Tribunal de Contas da União (TCU) já determinou que leis que concederem incentivos tributários somente serão aplicadas se cumprirem os ritos constitucionais. Ou seja, não bastaria aprovar a renúncia de receita em lei, seria preciso (no caso de um projeto de lei) fazer a compensação com alguma outra fonte de recursos. Para o deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP), um dos principais aliados de Bolsonaro, essas declarações foram o "sinal verde" para derrubar o veto. "Meu presidente agiu de maneira salomônica", disse, em referência à figura bíblica conhecida pela sabedoria. O presidente da bancada evangélica, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), afirmou que o grupo terá reunião nesta terça-feira para decidir uma posição única, mas que espera que a própria base aliada do governo vote contra o veto. "A votação no Senado [onde a bancada é menor] mostra que não contamos só com os votos evangélicos. É questão de Justiça. As multas são indevidas. Não é defesa nem de igreja, é defesa da Constituição. A Constituição diz que não pode, o cara [da Receita] entendeu que pode e aplicou", disse. A Receita tem o entendimento de que a imunidade tributária garantida pela Constituição às entidades religiosas se refere a impostos e não a contribuições, como a CSLL. Por isso, fez autuações que somam mais de R$ 1 bilhão nos últimos anos e que seriam anuladas com essa lei. A equipe econômica do governo foi contra a sanção e Bolsonaro seguiu a recomendação para não incorrer em crime de irresponsabilidade fiscal, passível até de um processo de impeachment. A emenda que isentou as entidades religiosas de pagamento de CSLL e anistiou as multas aplicadas foi aprovada no meio de um projeto de lei sobre a regulamentação de descontos no pagamento de precatórios (dívidas judiciais de órgãos públicos). Na Câmara, foram 345 votos a favor e 125 contrários. No Senado, o texto passou por unanimidade. Para derrubar o veto, são necessários 257 deputados e 41 senadores. No PT, apesar da tentativa de se reaproximar do segmento religioso, o deputado Padre João (MG) acha difícil a bancada votar pela derrubada do veto. "A maioria votou contra o destaque. Não é uma votação dessas que vai fazer a reaproximação com o segmento", disse. Além dos petistas, foram contra a emenda PSDB, PDT, Psol e Novo, a maioria com o argumento de que o projeto sobre precatórios não era o ambiente adequado para discutir as multas. Para o relator do projeto, o deputado Fábio Trad (PSD-MS), o veto foi correto, mas a sugestão de derrubá-lo, não. "Isso constrange e empareda o Parlamento. Acho que a estatura dessa questão da anistia não cabe como uma emenda. Deveria ser um projeto de lei autônomo para toda a sociedade discutir de forma transparente e franca", opinou. Mais do Valor Econômico Problemas com entrega saltam após a Black Friday. 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