O Ministério Público do Paraná informou que a 1ª Vara da Fazenda Pública de Campo Mourão, no Centro-Ocidental do estado, concedeu liminar que suspende os efeitos das licenças ambientais prévia e de instalação concedidas pelo escritório regional do Instituto Água e Terra (antigo Instituto Ambiental do Paraná) para um empreendimento imobiliário. A decisão, do dia 17 de dezembro, atende pedido do MP em ação civil ambiental ajuizada pelo núcleo de Campo Mourão do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca. O empreendimento, de acordo com a apuração do MP, estava sendo construído nos limites do Parque Estadual Lago Azul. O parque é considerado Unidade de Conservação de Proteção Integral. Além disso, as obras estavam sendo executadas sem a elaboração do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). A decisão liminar determina que os responsáveis pelo empreendimento também deverão se abster de autorizar a construção, construir ou realizar qualquer obra ou edificação, bem como de realizar qualquer propaganda ou divulgação, negociação de lotes ou transmissão de propriedade (a título oneroso ou mesmo gratuito) sobre a mesma área, por qualquer meio, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Já o IAT está impedido de conceder licenciamento ambiental referente à construção da marina de barcos, do EcoResort e do haras, bem como de conceder licenças ambientais ou autorizações para a construção e operação de empreendimentos imobiliários na área de entorno do Parque Estadual Lago Azul, principalmente sem prévia elaboração e análise de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Veja página do parque no Facebook. Leia também: Você sabe o que é solstício de verão? Confira decisão da justiçaiatJustiça suspende licençasliençcas ambientaisparque em Campo Mourão Previous ArticleFesta com aproximadamente 200 pessoas é encerrada em GuaratubaNext ArticleAuxílio emergencial é a única renda de 36% dos que receberam o benefício [post_explorer post_id="735412" target="#post-wrapper" type="infinite" loader="standard" scroll_distance="0" taxonomy="category" transition="fade:350" scroll="false:0:0"] Paraná Portal O PARANÁ PORTAL reúne o conteúdo dos diversos veículos do Grupo JMalucelli Comunicação potencializando a cobertura jornalística do estado do Paraná. Esta central de notícias web é alimentada por várias equipes de jornalistas, produzindo conteúdos próprios e agregando a produção jornalística dos demais veículos regionais do Grupo JMalucelli. EDITORIAS Política Cidades Esportes Economia Geral Gente+ Agronegócio COLUNAS Pedro Ribeiro Vinicius Cordeiro Janaína Chiaradia José Wille Unimed Curitiba INSTITUCIONAL Anuncie : ✉ <EMAIL> Participe: ✉ <EMAIL> Contato Plano de Incentivo ao Mercado Anunciante Privado CIRCUITO RETOMADA – 2020/2021 Clique aqui CURITIBA MARINGÁ PARANAGUÁ ©2018 Todos os direitos reservados. Proibida a cópia integral ou parcial do conteúdo sem autorização.