Para que esse acto, ou expressão de pensamento, seja ilícito, é mister que afecte directamente os dois elementos que se mencionaram. É mister que haja, no primeiro caso, incitamento directo à desordem; que haja, no segundo caso, desprestígio directo da nação. Pode dizer-se, com certa razão, que a Revolução Francesa (não em suas causas profundas, é certo, mas em sua causa superficial) procedeu do Contrato Social de Rousseau; o Contrato Social, porém, não é um incitamento à desordem, nem teria contribuído para a produzir, em qualquer grau, se não fosse a tirania do Antigo Regime e dos grandes senhores, causa verdadeira da Revolução.