À parte isso, que é praticamente nada, não há na reprodução do artigo alterações nem acréscimos. Deixo, até, subsistir um lapso meu, no último parágrafo, acerca de uma lei de João Franco. Confundi a matéria da lei de 13 de Fevereiro de 1896 com a de um artigo do Código de Justiça Militar que se publicou pela mesma altura.