Biblioteca Legislativa - COVID19 Aqui você encontra as Leis Municipais e Decretos com a finalidade de combate ao COVID19. Filtro Informe o ano Tipo do Documento Todas os documentos Agenda externa do presidente Lei Municipal Decreto Portaria LAI - Regulamentação Legislação Pessoal Normativo sobre Diárias Política de Investimento Autorização de Aplicação e Resgate Composição da Carteira de Investimento Seleção de entidades Autorizadas e Credenciadas Processo de Credenciamento de Instituições para Receber aplicações dos Recursos RPPS Entidades Credenciadas para o RPPS Calendário do Comitê de Investimentos Relatório de Rentabilidade e Riscos Certificado de Regularidade Previdenciária Demonstrativos das Aplicações e Investimentos dos Recursos Demonstrativo da Politica de Investimentos Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses Ato de Nomeação Regimento do Conselho Fiscal Resoluções do Comitê de Investimento Regimento Interno do Comitê de Investimento Balanço Geral Balancete Financeiro Avaliação Atuarial Registro/certificação em órgão de classe do Atuário Relatório do Controle Interno Normas de rotina interna e de procedimentos de Controle Interno Ato de Aposentadoria e Pensão Contratação Temporária