Indicado relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/16, que reajusta em 16,38% os subsídios dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), anunciou em vídeo no Twitter que seu parecer recomendará a rejeição do reajuste. Se aprovado, os salários sobem para R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017. "Imaginem vocês, num momento como esse, numa crise dessas, querem aumentar o teto dos salários dos ministros do STF para quase R$ 40 mil. Além de ser um absurdo e uma vergonha, abre porta e janela para que senadores possam aumentar seus salários, deputados federais, estaduais, juízes, desembargadores, enfim… uma farra, um desprezo para com a situação crítica dos governos e para com a população", diz no vídeo. "Como relator vou orientar meu voto contrário". Membro da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Ferraço tinha posicionamento conhecido. O senador capixaba foi autor de voto em separado na CCJ que orientava a rejeição do reajuste dos ministros, sob o argumento de o efeito cascata do reajuste aos ministros do STF terá impacto anual total nas contas estaduais superior a R$ 1,2 bilhões anuais somente com a eventual elevação dos subsídios da magistratura estadual. Outro ponto contrário ao reajuste dos ministros do STF é o argumento de respeito aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – em discussão na Câmara no Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que renegocia a dívida dos Estados. "O limite para despesas com pessoal do Poder Judiciário estadual é de 6% da Receita Corrente Líquida dos Estados. No entanto, alguns estados já estão descumprindo os limites ou estão muito próximos de fazê-lo, e poderão ultrapassá-los com a aprovação deste projeto", diz o voto em separado. Por fim, Ferraço alerta que, embora não haja vinculação legal entre os subsídios do STF e o da Procuradoria Geral da República, há um projeto para aumentar o salário do PGR em discussão no Senado. "Historicamente (o subsídio do PGR) tem sido fixado no mesmo valor do subsídio do STF. Este aumento também gera impactos sobre os Estados, por conta de novas vinculações automáticas. Considerando todos estes impactos, as estimativas apontam para um impacto fiscal anual total sobre os Estados superior a R$ 2,6 bilhões". O PLC 27 está na pauta da CAE para a reunião de terça-feira (9). O parecer de Ferraço deve ser levado a voto somente na terceira semana de agosto, porque no dia 9 os senadores estarão concentrados nos debates em torno da votação do parecer da pronúncia do Impeachment de Dilma Rousseff no plenário da Casa Revisora. A CAE é o último passo antes da votação final do plenário. Se o reajuste for aprovado pelos senadores da comissão – por meio da rejeição do parecer Ferraço – a votação em plenário pode ser realizada ainda na terceira semana de agosto, por meio da aprovação de um requerimento de urgência (estratégia usada para aprovar os demais reajustes do pacote de aumentos aprovados já no governo interino de Michel Temer). Fui designado relator do projeto q prevê aumento do salário dos ministros do STF. Adianto pra vcs minha opinião: pic.twitter.com/TaBj9ZLY05 — Ricardo Ferraço (@RicardoFerraco) 5 de agosto de 2016 Mais notícias Balneário Camboriú reabre praia após alargar faixa de areia; confira como ficou Ministro Marcos Pontes diz que Brasil será grande produtor de vacinas Rio Grande do Sul confirma caso de infecção pela variante Ômicron Congresso recebe iluminação roxa como alerta para violência contra mulheres com deficiência Covid-19: Brasil registra 22 milhões de casos e 615,4 mil óbitos Pandemia fez crescer cursos de especialização no país, mostra estudo ☰ Últimas Notícias Brasil Balneário Camboriú reabre praia após alargar faixa de areia; confira como ficou Jovem esquece bolsa em mesa de boate de Dourados e fica sem celular e dinheiro Polícia Jovem é preso enquanto comprava arma e confessa ter pago R$ 4 mil Cotidiano Campo Grande aplica 3ª dose em pessoas com 18 anos ou mais neste sábado Cotidiano Dourados leva vacinação contra Covid-19 para escola neste sábado Polícia Motorista sofre ataque cardíaco e morre enquanto abastecia carro em Campo Grande Cotidiano Sábado começa com sol, mas há possibilidade de chuvas isoladas em MS Polícia Confusão em hotel termina com hóspedes levados para a delegacia durante a madrugada Cotidiano Aeroporto de Campo Grande opera normalmente neste sábado Polícia Dois são levados pela PM após ameaça de que homem estaria armado em choperia Polícia Pensando que era o pai, filha deposita dinheiro na conta de golpista em MS Polícia Irmãos são esfaqueados após desentendimento em conveniência Polícia PRF apreende 600 mil maços de cigarros na BR-163 Cotidiano Acidente aéreo em cidade do Paraguai mata três americanos © 2021 Jornal Midiamax - Todos os direitos reservados. Notícias de Campo Grande e Mato Grosso do Sul. PROIBIDA A REPRODUÇÃO sem autorização.