Vereadores aprovam PL que suspende pagamento de débitos por parte da prefeitura ao IPSER - Câmara Municipal de Lagoa Seca Ao utilizar o nosso site, você concorda com o uso de nossos cookies. Entendi! Ao utilizar o nosso site, você concorda com o uso de nossos cookies. Entendi! Alternar menu Página Inicial Regimento Interno Mesa Diretora Portal do Servidor e-SIC Blog Post Home > Notícias > Vereadores aprovam PL que suspende pagamento de débitos por parte da prefeitura ao IPSER Vereadores aprovam PL que suspende pagamento de débitos por parte da prefeitura ao IPSER de ASCOM 28 de julho de 2020 Notícias 0 Por unanimidade, os vereadores aprovaram na sessão de hoje o Projeto de Lei 14/2020, que prevê a suspensão do pagamento das prestações de débitos existentes entre o município e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Lagoa Seca (ISPER), com referência nos vencimentos de março a dezembro deste ano. Agora já aprovado, a prefeitura poderá pendurar o pagamento de sua parte na contribuição previdenciária ao regime próprio de servidores municipais. A medida justifica o estado de calamidade pública que a pandemia de covid-19 assola o país, embora a ação não tenha o intuito de perdoar débitos, mas, sim, de prorrogar o seu pagamento deste período exclusivo para o início do ano que vem. Com a suspensão do pagamento das parcelas prevista nesta lei, o município poderá aplicar esses valores no combate ao novo coronavírus, propondo melhores condições de vida aos munícipes, mas sem deixar de observar o pagamento, com juros e correção monetária a partir do próximo ano, como assegura o projeto. A sessão ordinária desta terça-feira, 28, também apreciou e aprovou 18 requerimentos já protocolados na Casa. Entre eles estão alguns que ganham destaque principalmente na área educacional, como é o caso dos que pedem a reforma da Escola Municipal José Marques, no bairro Bela Vista, e a Escola Municipal Manoel Pereira da Silva, no sítio Lagoa do Gravatá. Outro requerimento passado na Câmara é o que solicita ao prefeito Fábio Ramalho a compra de uma ambulância para a comunidade Vila Florestal. A abertura de um inquérito policial para apurar a mortalidade de cães e gatos no município de Lagoa Seca, tendo em vista "atos de crueldade e covardia acontecidos nos últimos dias em localidades específicas, como no bairro São José e Morro", são parte de um texto de requerimento também aprovado pela Casa de Napoleão Coutinho. "Tal medida se faz necessário em decorrência da desobediência alheia às Leis de proteção à vida animal e o grande e precioso trabalho que fazem todos e todas protetores (as) de animais de nosso município", conclui o pedido. Mas a sessão de hoje não se resumiu às atividades legislativas que ocorrem de maneira habitual, isso porque os vereadores puderam acompanhar a apresentação do coordenador da Defesa Civil de Lagoa Seca, George Neemias, na sua prestação de contas diante da setor que comanda. Compartilhar 29 / 76 Postagens Relacionadas Vereadores criam comitiva para tentar impedir desativação da agência PagFácil em Lagoa Seca Notícias 0 Vereadores participam de audiência pública que detalhou gastos e ações do governo na Saúde de Lagoa Seca Notícias 0 Conselho Municipal de Saúde pede "defesa pela vida" em carta aberta às autoridades públicas de Lagoa Seca