ESTAMOS AO VIVO Ir para Conteúdo [1] Ir para o Menu [2] Ir para o Busca [3] Ir para Acessibilidade [4] Rede TCE-MS Navegue por outros sites da Rede Portal TCE MS Acessibilidade Notícias Jurisdicionado Diário Oficial Transparência E-Sic Contato Ouvidoria Ouvidoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul TRIBUNAL DE CONTASEstado de Mato Grosso do Sul Portal TCE MS OUVIDORIA E-SIC CARTA DE SERVIÇOS CANAIS DE ACESSO LinkedInFacebookTwiterYoutube Perguntas Frequentes Perguntas respondidas com frequência pela Ouvidoria O QUE É UMA OUVIDORIA? A Ouvidoria é um canal de comunicação e uma forma de controle social disponibilizado ao cidadão, que através de denúncia/comunicação de irregularidade, reclamação, sugestão, elogio, crítica e dúvida, poderá contribuir para a maior transparência e eficiência da Administração Pública. QUAL O OBJETIVO DA OUVIDORIA? A Ouvidoria terá como objetivo: receber sugestões, reclamações ou críticas sobre as atividades desenvolvidas no âmbito do Tribunal de Contas, visando a seu aprimoramento; receber denúncias e informações relevantes sobre o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função pública praticados no âmbito da administração direta e indireta nas esferas estadual e municipal; manter canais de comunicação direta com a sociedade, entidades e movimentos populares, no que tange à aplicação de recursos públicos e eficiência administrativa. O QUE É UMA MANIFESTAÇÃO? A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a ouvidoria seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões e sua satisfação com um atendimento ou serviço recebido. Assim, pode auxiliar o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços, ou a combater a prática de atos ilícitos. QUAIS SÃO OS TIPOS DE MANIFESTAÇÃO? DENÚNCIA/COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo; e RECLAMAÇÃO: a manifestação de desagravo/protesto sobre um serviço prestado pelo servidor ou administrador público. SUGESTÃO: a ideia ou proposta para o aprimoramento do trabalho; ELOGIO: o reconhecimento ou satisfação pelo serviço prestado ou colocado à disposição; CRÍTICA: o questionamento gerado pela insatisfação de um serviço público prestado ou colocado a disposição. DÚVIDA: o esclarecimento sobre uma atividade que envolve atos ou fatos da administração pública. PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÃO: Se você quer ter acesso à informação pública, conforme Lei Federal nº 12.527/2011. QUEM PODE SE MANIFESTAR? Qualquer pessoa física ou jurídica. COMO POSSO FAZER UMA MANIFESTAÇÃO? Pelo Disk Ouvidoria: <PHONE>; Pelo Telefone: (67) 3317-1560; Pelo Site: <URL> ou <URL> Por e-mail: <EMAIL> Por correspondência ou presencialmente: Av. Des. José Nunes da Cunha, Bloco 29, CEP 79.031-902, campo Grande MS. QUAIS OS REQUISITOS PARA O RECEBIMENTO DA MINHA DENÚNCIA? Para realizar uma denúncia ao Presidente devem-se respeitar os requisitos elencados no art. 126 do Regimento Interno do TCE/MS, ou seja, é preciso identificar o nome e a qualificação do denunciante e do denunciado (ainda que presumido), ser de matéria de competência do Tribunal, além de conter fatos detalhados com indícios do ilícito e, quando couber, documentos que comprovem essa denúncia. É POSSÍVEL INCLUIR ANEXOS NA DENÚNCIA? Sim. Você pode incluir documentos de texto, imagens, planilhas, arquivos no formato PDF, áudios e vídeos, limitados a 10 anexos por manifestação. Os anexos juntos também não podem superar o tamanho total de 30MB. O QUE É TRANSPARÊNCIA ATIVA? Transparência ativa ocorre quando o Poder Público faz a divulgação de informações à sociedade por iniciativa própria, espontaneamente, sem que para tal haja qualquer solicitação de interessados. De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (LAI), todas as informações de interesse público deverão ser divulgadas proativamente, ou seja, independentemente de solicitações. Tais informações deverão ser prestadas, prioritariamente, pela internet, de modo fácil e claro, com sistemas de busca e indicação de meios de contato, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão que mantém o sitio. Ficam de fora desta regra os municípios com menos de 10 mil habitantes. Todos os documentos deverão estar em formato eletrônico e sua reprodução permitida. O sitio também deverá ser aberto à ação de mecanismos automáticos de recolhimento de informações, ou seja, deve permitir a busca e a organização da informação. A autenticidade e a integridade das informações do sitio devem ser garantidas pelo Órgão. O QUE É TRANSPARÊNCIA PASSIVA? Transparência passiva ocorre quando o Poder Público faz a divulgação de informações em atendimento a questionamentos feitos por interessado.