Assunto, que vem sendo discutido há três décadas sem avanços, será debatido em sessão remota convocada pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre Célia Froufe, O Estado de S.Paulo 02 de novembro de 2020 | 20h22 BRASÍLIA- Uma das promessas do presidente Jair Bolsonaro durante a sua campanha, o projeto que dá autonomia ao Banco Central está na pauta do Senado Federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou sessão deliberativa remota para amanhã, às 16h, para debater três projetos, entre eles o que estabelece autonomia formal para os diretores do BC, um assunto que é discutido há três décadas, sem avanços. Leia Também Cidades do petróleo têm nova onda de dificuldades Na pauta, está prevista a apreciação do projeto de lei complementar (PLP 19/2020), do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que buscará definir os requisitos para nomeação e demissão do presidente e dos diretores da instituição e também definir os pontos que vedariam candidatos aos cargos. O PLP, que conta com a relatoria de Telmário Mota (PROS-RR), foi incluído em ordem do dia no início de março. A avaliação consensual é a de que o BC já atua hoje com autonomia de fato para realizar sua política monetária, mas o PLP garantiria a autonomia da instituição por direito. Pelo texto de Valério, o BC deixaria de ser vinculado ao Ministério da Economia e passaria a ser uma autarquia especial, sem qualquer ligação direta com outra área do governo. O projeto define que os mandatos dos diretores sejam de quatro anos, com uma recondução permitida. O afastamento antes do fim do período só seria possível em casos extremos de condenação judicial ou de desempenho insuficiente, neste caso, com aval do Senado. O PLP destaca a autonomia, e não fala em independência do BC, um dos debates sobre a instituição nos últimos anos. Desta forma, a autoridade monetária ainda segue subordinada ao governo federal. No caso de independência, o Banco Central pode implantar suas próprias políticas sem discussões com qualquer outra esfera de Poder. O BC é hoje uma autarquia federal e está vinculado ao Ministério da Economia. Tem como meta manter a inflação sob controle e, para isso, utiliza o sistema de metas de inflação. Além disso, a autoridade monetária é responsável pela liquidez de recursos para os bancos com o objetivo de assegurar o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Desentendimento Hoje, a presidência da instituição está sob o comando do economista Roberto Campos Neto, que, antes de ir para o governo, trabalhava no Banco Santander. Na semana passada, ele teve um desentendimento com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o acusou de ter vazado para a imprensa uma conversa particular entre os dois. Depois da confusão, Maia disse que recebeu uma ligação de Campos Neto negando o vazamento e afirmou que a confiança entre os dois estava restabelecida. O desentendimento ocorreu justamente no dia de decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre os juros e abriu a preocupação do BC com os rumos fiscais do País. Pela pauta publicada hoje, os senadores também debaterão sobre um PL (3877/2020) de Rogério Carvalho (PT-SE), que quer autorizar o recebimento de depósitos à vista ou a prazo de instituições financeiras pelo Banco Central. Pela proposta, os depósitos voluntários configurariam novo instrumento de gestão da liquidez, uma alternativa às operações compromissadas. A relatoria está com a senadora Kátia Abreu (PP-TO). Os senadores apreciarão ainda o PL 3819/2020, do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que determina ser indispensável a realização de licitação para serviço público de transporte coletivo interestadual e internacional de passageiros, revogando a abertura do mercado, que desde o fim do ano passado opera por autorizações, regime que permite a qualquer empresa interessada operar rotas. A relatoria está com o senador, Acir Gurgacz (PDT-RO), cuja família é dona da empresa Eucatur, uma das maiores do País.