Institui Grupo de Trabalho destinado a elaborar proposta de ato normativo para definir critérios e procedimentos para a implantação de Sistemas Agroflorestais - SAFs no Estado de Minas Gerais. (Publicação – Diário do Executivo – "Minas Gerais" – 14/03/018) O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e o DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de suas atribuições, RESOLVEM: Art. 1º - Fica criado Grupo de Trabalho (GT) com objetivo de realizar estudos e apresentar proposta de ato normativo para definição de critérios e procedimentos de implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs) no Estado de Minas Gerais. Art. 2º - O Grupo de Trabalho de que trata o Art. 1º tem a seguinte composição: I – 02 representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - SEDA; II – 03 representantes do Instituto Estadual de Florestas – IEF; III – 02 representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD IV – 01 representante das instituições conveniadas com a SEDA para implantação de SAFs; Parágrafo único - Cada órgão ou instituição indicará, além dos representantes, um suplente para cada indicação; Art. 3º - Fica criada a Secretaria Executiva para coordenar o Grupo de Trabalho. § 1° - A Secretaria Executiva será composta por um representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e um do Instituto Estadual de Florestas; § 2° - Compete à Secretaria Executiva: I - expedir atos de convocação de reuniões; II - preparar e coordenar reuniões e eventos promovidos pelo Grupo de Trabalho; III - coordenar a coleta dos dados necessários ao desenvolvimento dos trabalhos do Grupo de Trabalho; IV - responsabilizar-se pela sistematização das informações e disponibilizá-las para o Grupo de Trabalho; V - coordenar o desenvolvimento das propostas e planos de trabalho do Grupo de Trabalho; VI - responsabilizar-se pela elaboração dos relatórios técnicos e demais documentos do Grupo de Trabalho; Art. 4º - Poderão ser convidadas outras instituições públicas ou representações de organizações governamentais ou não governamentais para elaboração da proposta de que trata o artigo 1º. Art. 5º - O Grupo de Trabalho, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, prorrogável por igual período, contados da publicação desta Resolução Conjunta, elaborará minuta de ato normativo a ser encaminhado para análise e publicação. Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Belo Horizonte, aos13 de março de 2018, 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.