Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 85ª Sessão, realizada em Genebra, em 19 de junho de 1997. Revê a Convenção n.º 96 Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 13/2001, de 13 de fevereiro de 2001 Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 13/2001, de 13 de fevereiro de 2001 Registo da ratificação no BIT : 25/03/2002 Também lhe pode interessar Convenção n.º 182, sobre as Piores Formas de Trabalho das Crianças, 1999 Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 87ª Sessão, realizada em Genebra, em 17 de junho de 1999. […] Convenção n.º 95, sobre a Proteção do Salário, 1949 Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 1 de julho de 1949. […] Convenção n.º 122, sobre Política de Emprego, 1964 Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 48ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1964. […] Convenção n.º 23, sobre o Repatriamento dos Marítimos, 1926 Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 9ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1926. […]