As ministras dos Direitos Humanos e da Secretaria de Políticas para as Mulheres têm-se manifestado, acertadamente, condenando crimes hediondos, como os de tortura e outros abusos, cometidos pelo regime militar. Mas incorrem em grave erro de avaliação quando querem reabrir feridas já cicatrizadas, com vista a vingar o passado, fazendo o mesmo que países como Argentina e Chile, condenando militares e quebrando a Lei da Anistia. Esse erro se dá, em primeiro lugar, porque, embora a tortura seja um crime hediondo, há que lembrar que o terrorismo também é, ou seja, se militares forem julgados, os "companheiros" - vários deles hoje políticos - que pegaram em armas, sequestraram e mataram também devem ser. Outra razão é que a Nação foi pacificada, os militares estão subordinados ao poder civil, mas dificilmente aceitariam sem questionar que apenas seus pares fossem punidos. MÁRCIO M. CARVALHO <EMAIL> Bauru _________ Ladainha Os partidários da arcaica ideologia de esquerda continuam a espancar o período de governo dos militares no Brasil, mesmo depois de decorridos quase 30 anos que eles deixaram o poder. A ladainha é a de sempre, mesmo sabendo que a maioria dos possíveis responsáveis já estão mortos - se não foi de causas naturais, certamente morreram de raiva. Os comunistas, socialistas, ou seja lá como queiram denominar essa ideologia falida, deveriam é envidar seus esforços para limpar a sujeira causada por membros da esquerda atual, como a elucidação do assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, o julgamento do mensalão, etc. CARLOS FERNANDO BRAGA <EMAIL> São Paulo _________ DIREITOS HUMANOS Ainda o Pinheirinho Os xiitas, a maioria portadora de alguma bolsa que favoreça a ociosidade, cumprindo um programa do governo, deslocaram-se do sambódromo de São Paulo para Brasília, onde se reunia a Comissão de Direitos Humanos do Senado. Continuam a bater na tecla do Pinheirinho, tentando tirar dividendos que amenizem a rotunda derrota que se avizinha nas eleições paulistanas. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) bateu boca com Eduardo Suplicy (PT-SP), responsabilizando o governo federal porque desde 2004 este não tomou nenhuma providência. Até cenas de apuração carnavalesca surgiram, com Aloysio Nunes sendo vaiado. Não tenhamos dúvida, até outubro a militância vai "aprontar" tumultos de toda ordem. Disse na ocasião a presidente Dilma Rousseff que no Pinheirinho não havia direito algum, só soberba e barbárie. Mas dentro de três anos isso acaba, se os maias não acertaram. JAIR GOMES COELHO <EMAIL> Vassouras (RJ) _________ EQUIPAMENTO MILITAR Rafale x Super Hornet Constantes problemas no porta-aviões São Paulo, como o recente incêndio ocorrido no Rio de Janeiro, onde está fundeado, são uma pequena amostra de como os produtos militares comprados pelo Brasil funcionam na prática. É de supor que, se o governo federal optar pela compra dos caças franceses Rafale para equipar a Força Aérea, não terá melhor sorte, levando em conta que o reduzido número de encomendas está levando a Dassault a reduzir sua fabricação, podendo até mesmo encerrar sua linha de produção se as vendas continuarem em declínio. Os critérios de compra usados pelo governo brasileiro na hora de fechar o negócio deveriam levar em consideração apenas a eficiência das aeronaves, e não o preconceito contra o país que as produz. PETER CAZALE <EMAIL> São Paulo _________ TRENS E AEROPORTOS Benefícios Excelente o editorial Trem Viracopos-São Paulo, um teste de racionalidade (22/2, B2). Além de compatibilizar os projetos federal e estadual, vale reparar que nenhum aeroporto que serve a grandes centros está distante deles mais de 60 km. Já Viracopos está a quase 100 km da capital paulista. Além disso, mesmo em cidades atendidas com alta capilaridade de modal ferroviário, poucos passageiros chegam ao terminal por trem. Os benefícios da ferrovia e da modernização aeroportuária, inegáveis e necessários, dificilmente convergem. MARCELLO ANTONIO <EMAIL> São Paulo _________ Sistemas integrados Oportuno o editorial sobre o trem Viracopos-São Paulo. A complexidade já atingida pelos serviços de transportes em nosso país, particularmente nas Regiões Sul e Sudeste, exige que se proponham e avaliem redes ou sistemas integrados para depois escolher os projetos prioritários. Caso contrário, joga-se dinheiro público no ralo. Dois exemplos demonstram isso. 1) Na região de influência do trem de alta velocidade ligando Rio, São Paulo e Campinas não houve a coordenação necessária para avaliar a estrutura de demanda atual de transporte público de passageiros e nos próximos anos, que poderá ser atendida de maneira eficiente por ônibus e transporte aéreo, em face da renda média das diferentes classes de usuários, e quando e com que características o trem-bala deveria ser construído de forma a obter uma receita que cubra as despesas desse projeto. 2) O complexo Anchieta-Imigrantes fica esporadicamente congestionado na rodovia, demonstrando inquestionavelmente que os acessos urbanos têm mais capacidade do que o próprio complexo. No entanto, estão-se iniciando dois custosos túneis com elevada capacidade no prolongamento da Avenida Roberto Marinho para aumentar extraordinariamente a capacidade desses acessos. Além de transparência na licitação, deveria haver mais discussão e debates técnicos sobre projetos de investimentos públicos, sem interferência do blá-blá-blá político-partidário. Infelizmente, os dois projetos acima citados vão ser executados, queiramos ou não, pois os que decidiram isso provavelmente consideram que os setores de saúde e saneamento, educação, segurança pública e transporte público urbano já têm recursos suficientes para atender às necessidades dos mais pobres. EDUARDO JOSÉ DAROS <EMAIL> São Paulo _________ Trem-bala Alta velocidade deve ter o trinômio educação, saúde e segurança. JOB MILTON FIGUEIREDO PEREIRA <EMAIL> Carmo do Rio Claro (MG) _______ "Que história é essa de a Ficha Limpa não valer para esta ou aquela situação? Só uma cabeça ficha-suja pode ser contra a Ficha Limpa em toda e qualquer situação!" ARY NISENBAUM / SÃO PAULO, SOBRE CORRUPÇÃO E ELEIÇÕES <EMAIL> "Todos devem exigir a Ficha Limpa, mas que ninguém se esqueça: elles ainda dão as cartas" A. FERNANDES / SÃO PAULO, IDEM <EMAIL> _____ VOCÊ NO ESTADÃO.COM.BR TEMA DO DIA Prefeitura de SP proíbe homens-placa TOTAL DE COMENTÁRIOS NO PORTAL: 582 Eles eram o último recurso da propaganda na rua que ainda resistia à Lei Cidade Limpa "Só fico com pena das pessoas que dependem disso para sobreviver, mas é um trabalho desumano..." BRUNA MACHADO "Achar que se deva continuar com profissões humilhantes como essa apenas para garantir empregos é, no mínimo, muita falta de imaginação." MAFALDA CARVALHO " Daqui a pouco vai ser proibido morar em São Paulo." ANDERSON SERRANO _____ Cartas enviadas ao fórum dos leitores, selecionadas para o estadão.com.br SEM JUÍZO Se, de um lado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de São Paulo estão alinhados para analisarem pagamentos excepcionais efetuados aos magistrados, como licença-prêmio, férias, etc., do outro lado, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) já avisou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), se forem descontados dos salários dos magistrados eventuais pagamentos indevidos (23/2, A4). Sempre é bom lembrar que a sociedade brasileira, além de pagar os salários dos magistrados, nunca foi informada dos detalhes administrativos do Poder Judiciário. Será que a AMB não perdeu o "juízo"? Edgard Gobbi <EMAIL> Campinas ____ BENEFÍCIO INDEVIDO A JUÍZES O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer saber como foram calculados os altos valores pagos a alguns magistrados e poderá propor desconto em folha de pagamento, se a quantia tiver sido creditada indevidamente. Os magistrados que não foram incluídos nesta benesse estão rodando a toga literalmente por se sentirem prejudicados. Gente, que falta de juízo desses juízes, dos que receberam altas somas sem merecer e dos que se sentem traídos por estarem fora da panelinha. A realidade é: já não se fazem juízes como antigamente. Mara Montezuma Assaf <EMAIL> São Paulo _____ ATÍPICO São atípicas as vantagens típicas concedidas a juízes e desembargadores. Roberto Twiaschor <EMAIL> São Paulo _____ AMB É público e notório, de boca comum, que "por detrás de um homem com barba há um homem problema". Caso contrário, não a deixaria. Por que até então o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, mantinha o rosto "imberbe", e ultimamente depois dos acontecimentos que assolam a associação que dirige, tornou-se um "desimberbe"? Seria uma admissão de culpa? Com a resposta, algum psicólogo(a) de plantão. Walter João Chessa <EMAIL> São Paulo _____ A DEMOCRACIA BRASILEIRA AVANÇOU Quando o Supremo Tribunal decidiu manter os poderes do Conselho Nacional de Justiça para investigar e punir magistrados, a democracia brasileira avançou decisivamente em direção a sua plenitude. O suado placar de 6 a 5 consagrou os princípios de isonomia e de transparência que devem marcar o Estado moderno. Em princípio, acabavam os privilégios, todos os cidadãos passavam a gozar dos mesmos direitos e obrigações. Foi uma vitória da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, mas foi também uma vitória da imprensa que, de forma inédita, lembrou-se da antiga galhardia, venceu antigos temores e mobilizou a sociedade para enfrentar a prepotência togada. Em qualquer circunstância, o magistrado encarna a ideia de probidade. Porém, se a sua atuação não pode ser permanentemente verificada, de nada serve manter a tradição. Precisamos reconhecer que houve uma crise no Judiciário e esta crise foi superada no momento em que ficou evidente a necessidade de contrabalançar cada poder com um contrapoder. O Conselho Nacional de Justiça não é um órgão auxiliar, é o símbolo do equilíbrio dos poderes, dispositivo nuclear da democracia. A decisão da Suprema Corte não é definitiva, pode ser revertida através de liminares, mas a tenacidade vitoriosa uma vez tem todas as condições para tornar-se um paradigma. O papel da imprensa não se esgota, os desafios doravante serão ainda maiores. Antônio Dias Neme <EMAIL> São Paulo _____ PUNIR JUÍZES O colega Aloísio de Toledo Cesar inicia muito bem seu artigo Os juízes e o dever de puni-los (18/2, A2), lembrei-me de Matias Arrudão em sua incessante batalha contra os maus juízes e suas más administrações, porém, o termina de forma melancólica ao dizer que desembargadores, da ativa ou aposentados que - prevalecendo-se do cargo em diversas administrações - pagaram-se antecipadamente quanto a direitos trabalhistas, passando à frente de servidores e pares, e assim cometeram apenas atos de "conduta eticamente reprovável". Divirjo, pois investiram contra, ao menos, um princípio administrativo, o da impessoalidade e não duvido que o tenham feito contra tipos penais. Não acredito que seja suficiente "serem indicados", ou que eu, como outros, estejamos aguardando a "absolvição". Numa Casa que se pretende da Justiça, é muito pouco. A questão não está encerrada, estamos diariamente enfrentando olhares de desconfiança e a olhar os outros com a mesma desconfiança de ser um dos apaniguados. Caetano Lagrasta Neto, desembargador do TJSP <EMAIL> São Paulo _____ STF DESMORALIZADO Não obstante os esforços defensivos do desembargador Nelson Calandra, não há dúvida de que a opinião está ciente dos fatos negativos que ocorrem no judiciário. Vendas de sentenças, apropriação de dinheiro público, pagamentos em causa própria. Contas bancárias "atípicas" assim como juízes concedendo a si mesmos pagamentos milionários são os fatos novos. O que desmoraliza o STF, no entanto, é que seus Ministros tentam obstruir a apuração de atos desonestos, abafá-los. A visão da sociedade hoje, com relação à justiça e sobretudo ao STF, é a mesma que existe sobre o Congresso Nacional, o de uma turba de "interessados" em tirar proveito próprio do dinheiro público. Demandará grande esforço a recuperação do prestígio de nosso tribunal superior e disso dependerá, naturalmente, da lisura no processo e julgamento do "mensalão". Então veremos se o tribunal serve à nação. Fabio Figueiredo <EMAIL> São Paulo ____ PEQUENOS TRAFICANTES É extremamente lamentável a decisão do STF, a respeito da suavização da pena aos que eles consideram "pequenos traficantes". Será que pequenos traficantes são aqueles que traficam "um pino" por dia ? uma trouxinha de maconha por dia? Como um "pequeno traficante não pode estar ligado ao crime organizado ? Será então que não seria igualmente justo abrandar as penas dos "pequenos homicidas", dos "pequenos latrocidas". Sabe o que isso parece ? Parece coisa de "pequenos ministros" usando do corporativismo, isso é que parece. Eriquinilson dos Santos <EMAIL> São Paulo _____ REFORMA DO JUDICIÁRIO Recentemente li a expressão "ditadura do Judiciário". A leitura me fez lembrar palestras que assisti há mais de quinze anos, proferidas pelo ilustre professor, escritor e jurista J. J. Calmon de Passos, recentemente falecido, dizendo que a maior e pior ditadura que o Brasil teve e tem é a do judiciário, depois da constituição de 1988. Explicava que, para compensar o período de restrições da ditadura militar, os constituintes deram ao judiciário, poderes exagerados. Os juízes, desembargadores e ministros gozam de todo tipo de privilégios funcionais e salariais, além deterem, dentre outros, poderes para prender e soltar, definir guarda de filhos, separar e unir casais, penhorar e sequestrar bens, entrar nas contas bancárias e retirar valores, alterar e transferir os direitos sobre patrimônio, posse, propriedade e direitos, cassar candidato eleito para o executivo ou legislativo e colocar outro em seu lugar, mandar internar e receber tratamento e medicamentos, matricular em cursos escolares, paralisar obras públicas, interditar pessoas e bloquear bens e etc. etc. etc. Destacava que o controle da retidão no exercício destas atividades que interferem nos direitos, na privacidade e no patrimônio dos cidadãos era mínimo ou quase inexistente e quando detectadas irregularidades e desvios de funções, quando denunciadas, eram apreciadas em sigilo e os pares julgavam a si próprios sem que soubéssemos das possíveis sanções. Eram intocáveis. Voltando para os dias atuais, verificamos que, para amenizar as graves distorções de falta de controle do judiciário, em recente pequena reforma constitucional, foi criado o Conselho Nacional da Justiça. Infelizmente, porém, o CNJ está sendo esvaziada pelo STF que não se sujeita às suas atribuições e modifica as suas decisões. A forma de composição e as atribuições do CNJ são positivas, mas, mesmo sendo constitucionais, suas decisões tem sido habitualmente desrespeitadas pelos juízes e tribunais de forma geral, até serem alteradas ou anuladas no STF. Na Constituição, parágrafo único do art. 1º, está definido que "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Apesar disto, nós não elegemos os mandatários do judiciário. Mesmo que sejam incompetentes, desonestos e pratiquem atos ilícitos, não podemos trocá-los por outros, através de eleições. Quando denunciados, são julgados pelos próprios pares e não pela sociedade. Para os componentes do executivo e do legislativo com condutas desonestas e ilícitas, se não forem cassados, basta não votarmos neles. A pressão popular e da sociedade organizada também tem surtido efeitos. Entretanto o mesmo não se dá no judiciário. Um ministro presidente do STF pode assumir a presidência da republica sem ter recebido um voto do povo. Da mesma forma os desembargadores presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais poderão assumir o governo de seus estados sem terem sido eleitos para tal. Está na Constituição. Apesar de ser dito que o judiciário está para atender ao cidadão, em nosso ordenamento processual a parte interessada ou prejudicada é ouvida apenas uma vez, isto quando o juiz decide ouvir. O resto do processo são discussões de teses, que renderão honorários e livros. O direito do cidadão é fator menor. Quando decidido, longos anos se passaram e o remédio buscado não surtirá efeitos. Vislumbramos que somente uma reforma cirúrgica na constituição acerca do judiciário trará os efeitos que a sociedade precisa. Com as considerações iniciais, seguem algumas anotações, mesmo que aparentemente utópicas e absurdas numa primeira leitura: 1) Extinção de todas as "justiças especializadas" - justiça do trabalho, justiça eleitoral, justiça federal, justiça militar, juizados especiais cíveis e criminais, estaduais e federais. Afinal somos todos iguais e a lei que deve ser aplicada igualmente para todos; 2) Extinção da varas do trabalho, dos TRTs, do TST, dos cartórios eleitorais, do TREs e TSE, das varas federais e tribunais regionais federais, do juízo militar e seus tribunais, dos cartórios de juizados e das turmas recursais. Como consequência, seriam extintas as atuações das promotorias do trabalho, eleitoral, federal e militar. 3) Os servidores em geral, os juízes, promotores, desembargadores, procuradores e ministros seriam remanejados, conforme a qualificação, para exercerem suas funções em outros setores remanescentes do judiciário, visando melhor atendimento ao cidadão; 4) Todas as demandas teriam como protagonistas principais os cidadãos, que obrigatoriamente falariam em juízo sobre os fatos e as sua razões para pleitear os seus direitos e exigir obrigações, de forma direta ao juiz. Os advogados se fariam presentes apenas para as apreciações estritamente jurídicas e processuais. 5) Em segunda instância haveria a especialização, de acordo com a matéria e o recurso encaminhado para a turma do tribunal apta ao julgamento. Prazo para decisão 120 dias sob pena de responsabilidade; 6) Audiências para ouvir partes, em 05 dias após o ajuizamento da demanda e decisão em 15, sob pena de responsabilidade funcional do juiz e/ou servidores. Se necessária a instrução, prazo de 90 dias para decisão, com as mesmas cominações; 7) Retirada da competência do STF para julgar matérias derivadas das leis ordinárias, que passaria a ser um tribunal exclusivamente constitucional, composto de pessoas de saber jurídico e idôneas, com idade a partir de 60 anos, mandato de oito anos ou até completar 70 anos. 8) O STJ teria a competência de julgar todas as outras matérias, em última instância. Seria de fato o Tribunal do Cidadão, na aplicação das leis ordinárias. 9) Os presidentes dos tribunais estaduais, do STJ e do STF seriam eleitos por seus pares e membros da sociedade organizada, bem como os procuradores gerais. O CNJ já é composto por membros da sociedade organizada e juristas. 10) Extinção do "quinto constitucional" na composição dos tribunais. Quem se decidiu por ser advogado ou promotor, que assim permaneça cumprindo a profissão escolhida. Somente os juízes comporiam os tribunais. Vedação absoluta do exercício da advocacia no fim da carreira para os juízes e promotores. 11) Fortalecimento das funções do CNJ, com ampliação da sua competência, do número de conselheiros e da representatividade, incluindo outros seguimentos da sociedade organizada na sua composição. Afonso Henriques. Maimoni <EMAIL> Cuiabá _____ ELEIÇÃO MUNICIPAL Nunca o PSDB esteve tão desunido como agora. Deve ser por causa das eleições de outubro deste ano, que é a mais importante do País. Eu estou desconfiado de que José Serra (PSDB) não vai se apresentar como candidato a prefeito da capital. Ele é, na minha opinião, o mais inteligente e esperto do partido. Olympio F. A. Cintra Netto <EMAIL> São Paulo _____ PRÉVIAS Se o PSDB quer continuar sendo um partido democrático, independentemente do resultado das urnas nas próximas eleições municipais, deve dar o exemplo dentro de casa e manter as prévias com os quatro pré-candidatos, e não fazer como certo ditadorzinho que no palanque se diz democrático e dentro de casa mostra o que realmente é. Não é, dona Marta? José Carlos Degaspare <EMAIL> São Paulo _____ A PRETENSÃO HEGEMÔNICA DO PT É não só desejo de Lula, como, também, dos demais próceres do PT, que a agremiação alcance a hegemonia nacional, dominando a política do país. Caso o PSDB, com outros aliados não se movimentem, o PT poderá alcançar seus objetivos, especialmente se conseguirem plantarem a base maior em território paulista, na capital, porque o nosso Estado passou a ser objetivo número um da disputa para a agremiação de ideologia mista e confusa. Se o candidato a Prefeito da capital paulista, pelo PSDB, não for um político com cacife para enfrentar o Lula e a máquina petista, em caso de sua derrota, teremos que São Paulo será alavancado, quando necessário, para o alcance dos demais interesses petistas, inclusive o de se tornar partido único. Serra neles, com moto ou sem moto! José Carlos de Carvalho Carneiro <EMAIL> Rio Claro _____ ETERNO CANDIDATO O eterno candidato José serra coloca lenha da fogueira e os integrantes de seu Partido que participariam de uma prévia para a escolha do candidato a Prefeito estão perdendo a calma. Isso pode ser constatado nas declarações de alguns deles. Mas ele é candidato a um cargo que tem um período de quatro anos. Se por acaso ele for o indicado, vai assinar um documento assegurando que cumprirá o mandato todo? Ou vai repetir o que fez não faz muito tempo? Ou isto não faz parte dos entendimentos dos quais ele está participando? Uriel Villas Boas <EMAIL> Santos _____ MILITANTE TUCANA A militante tucana que critica José Serra em vídeo, por estar pretendendo a candidatura a prefeito de São Paulo sem que haja prévias, está mostrando sua falta de visão política, produzindo um fogo amigo que só trará prejuízos ao seu partido. Antes de existir a possibilidade de Serra se tornar candidato, por não existir no PSDB de São Paulo um nome de grande projeção, como é o caso dele, certamente teriam que ser realizadas prévias para se definir o escolhido do partido. Além do mais, o escolhido, por essa falta de projeção, seria presa fácil para o candidato do PT. A militante precisa entender que a política tem a sua dinâmica própria, e que situações mesmo que quase definidas precisam ter o seu curso alterado, para que se consiga atingir os objetivos traçados. Se a ideia dela ao produzir o vídeo era fazer prevalecer o seu ponto de vista, não vai conseguir. Se era apenas a vontade de aparecer, acabou aparecendo mal. Ronaldo Gomes Ferraz <EMAIL> Rio de Janeiro _____ KASSAB DÁ AS CARTAS Gilberto Kassab disse em Pernambuco que apóia José Serra, caso queira disputar a prefeitura de São Paulo. Com isso desfaz ou joga um balde de água fria nas prévias do PSDB que promete acontecer em 4 de março. Com seu partido PSD, criado a toque de caixa e cobiçado pelos petistas, o prefeito de SP está no melhor dos mundos, assobia e chupa cana tudo ao mesmo tempo. Qualquer que seja o partido que Kassab resolva apoiar sairá vitorioso, pois as compensações exigidas serão mantidas., pois como diz o prefeito "aliança se faz olhando para a frente". Perde a cidade de São Paulo que deveria ter um prefeito preocupado com os problemas caóticos em que vivem seus moradores, mas o que se vê é a luta diária do alcaide para permanecer em evidência. Quem diria Kassab, a cobra criada pelos tucanos, prefeito com baixíssimo apoio popular, hoje dá as cartas em relação à sucessão municipal em São Paulo. Resumindo quem manda são os partidos, os eleitores são meros figurantes. Até quando? Izabel Avallone <EMAIL> São Paulo ____ ATRÁS DAS VANTAGENS Gilberto Kassab comporta-se igual a uma galinha solta no terreiro, ou seja, vai ciscar sempre aonde mais lhe convém, encontrar vantagens e comida em abundância. Angelo Tonelli <EMAIL> São Paulo _____ PRIVATIZAÇÃO X CONCESSÃO Roberto Macedo (16/2, A2) foi ao ponto ao citar o Houaiss na definição de "privatização" e de "privatizar". O discurso petista é ridículo, mas vem tendo guarida da grande imprensa. Só nos últimos dias vimos artigos dos senadores petistas Marta Suplicy e Valter Pinheiro na imprensa nacional (Folha de S.Paulo), usando os mesmos argumentos. Pelo menos um petista foi mais honesto. O senador Jorge Viana disse em entrevista ao Estadão que no caso dos aeroportos houve "uma privatização seletiva". Se levarmos a sério o argumento dos petistas como Marta, Pinheiro e Lindberg, a Vale pela qual eles berram que foi privatizada na "bacia das almas" não foi de fato "privatizada". Quais são os principais ativos da Vale no Brasil? Jazidas e minas. Ora, jazidas e minas são concessões federais. A União concede minas para que as empresas as explorem e transformem os bens minerais do subsolo em riquezas. Então seguindo o argumento da PeTizada, não só a Vale não foi privatizada, como são proto-estatais empresas que têm minas concedidas como a Anglo-American, Votorantim, CSN, Camargo Correa e outras milhares. O mesmo vale para as usinas hidrelétricas, ferrovias, etc. Enfim, não sabem nem confundir. Milton Akira Kiyotani <EMAIL> São Paulo _____ 'MITOS E EQUÍVOCOS' O Brasil precisa perder o ranço ideológico de que existem setores que necessariamente precisam ser controlados pelo Estado. O País seria muito mais eficiente se este gigante obeso investisse sua energia na regulamentação e fiscalização das atividades, deixando a execução e investimentos para os agentes privados que gozam de maior flexibilidade e capital. Fernando Faneco <EMAIL> São Paulo _____ UM LÍDER PARA A OPOSIÇÃO O Brasil vive hoje uma crise moral em todos os seus Poderes. A corrupção tomou lugar de honra, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. E o mais grave é que os que, por dever de ofício, deviam denunciar permanecem calados. Desnecessário citar aqui todos os casos da endêmica roubalheira que campeia em todos os setores da administração pública de nosso país. Para isso basta ler os jornais independentes, acessar o noticiário das emissoras de rádio e televisão não estatais e principalmente, até por uma questão de bom gosto, desligar o rádio quando a Voz do Brasil for começar. Realmente se não fosse a Imprensa livre e independente não teríamos conhecimento dos escândalos que assolam o País. Atualmente não temos Oposição, digna deste nome, no Congresso Nacional. O papel que deveria caber à Oposição tem sido ocupado pela Imprensa. No Brasil atual o povo tem Saúde, Educação, Previdência e Segurança de péssima qualidade, embora seja obrigado a conviver com uma carga tributária digna de países escandinavos. Essa carga tributária se faz presente nos alimentos e nos serviços essenciais e alcança todas as classes sociais. Uma Democracia não se faz sem Oposição. Fazer Oposição não significa criticar indiscriminadamente tudo o que o Governo faz. Ao contrário. Por dever de honestidade e coerência, nada impede que um oposicionista aplauda e dê apoio às propostas governamentais que beneficiem o País e principalmente o povo. Porém o que estamos assistindo, hoje, no Congresso Nacional, são alianças espúrias e imorais que visam única e exclusivamente o benefício pessoal dos contratantes. Jamais se viu tanto cinismo, desfaçatez e principalmente desrespeito ao eleitor. Inimigos de outrora, inimigos mesmo, não simples adversários, que antes trocavam ofensas e graves acusações, hoje trocam sorrisos, de olho no gordo butim que dividirão amistosamente. Vergonha é palavra esquecida. O negócio, agora, é tirar proveito. O povo que se lixe, que morra nas filas dos hospitais públicos e postos de saúde a espera de um atendimento péssimo, que tenha seus filhos matriculados em escolas que não ensinam, que esperem infinitamente por aposentadorias e pensões miseráveis, que habitem moradias indignas de qualquer ser humano, que morram nas ruas nas mãos de bandidos. Por todas essas mazelas, é necessário que surja alguém entre os integrantes do Parlamento brasileiro, que queira assumir, de verdade, o importante cargo de Líder da Oposição, que, de fato, se encontra vazio, como o coração do eleitor, que não acredita, mais, na classe política. José Carlos Werneck <EMAIL> Brasília _____ PROJETOS INFANTIS É impressionante, que a peso de ouro, nossos legisladores apresentem projetos de leis tão infantis e ainda são ratificados por uma Comissão de Constituição e Justiça e recebam a aquiescência da Câmara, criando tantas inseguranças jurídicas. Não legislam, brincam. Roberto Nascimento <EMAIL> São Paulo _____ RÉQUIEM PARA A PEC 300 Toda a demonstração de força mostrada com a paralisação dos policiais e bombeiros, ameaçando inclusive o carnaval de Salvador, foi minimizada pelo Congresso Nacional que resolveu dar as costas às reivindicações dos militares. A aprovação em segundo turno da PEC 300 que trata do piso nacional da classe. Até os governadores ajudaram a enterrar a PEC, ligando para os líderes dos partidos. Usaram o argumento de insubordinação dos militares. Outro pretexto é o de que os orçamentos estaduais não suportam essa carga. A verdade é que a PEC 300 é finada, não havendo nada que force a votação. Não há dinheiro para os militares e bombeiros, para os professores e para os aposentados, mas haverá dinheiro, muito dinheiro para pagar essa excrescência que é a adição de 7.000 vereadores em milhares de municípios brasileiros. Destes,a maioria sobrevive de repasses do Estado e da União e que não justificam de forma prática a existência desses municípios, criados pela ambição política dos coronéis locais. Não há bem que sempre dure, n em mal que não tenha fim.Um dia a casa cai. Jair Gomes Coelho <EMAIL> Vassouras (RJ) _____ OS NOVOS DITADORES Dilma e o governador Sergio Cabral Filho estão seguindo a cartilha de Fidel Castro, não querem ouvir as necessidades das duas entidades mais importantes da sociedade: os bombeiros e os policiais cariocas. Além de tirá-los o direito de greve, para esses dois ditadores essas classes devem ficar esperando dois anos, três anos por um aumento que lhes é de direito, enquanto os deputados sacanas se dão aumento de salário da noite para o dia sem merecimento. Alguém precisa jogar um avião naquelas torres gêmeas de Brasília. Fernando Andrade <EMAIL> Rio de Janeiro _____ CONSERVADORES No seu artigo de sexta-feira, em defesa do "conservadorismo", João Mellão diz que o homem "foi desentranhado de seu habitat natural... que era harmonioso, resultado de séculos e séculos de arranjos sociais...". A qual época ele se refere? Harmonioso para quem? No neolítico a coisa era tudo menos harmoniosa. No antigo Egito era harmonioso para o faraó e seu séquito. Na Grécia havia democracia e harmonia para os eupátridas, sustentados por escravos. Em Roma, nem isso. Na Idade Média era harmonioso para os grandes senhores feudais, pois para os servos não era. Depois, durante o período das monarquias absolutistas, foi tudo muito harmonioso... para a nobreza. Aí veio a revolução... Concordo que radicalismos são desnecessários. E que a força das ideias é superior à das baionetas. Mas se os conservadores de todas estas épocas não tivessem sido afrontados e questionados, não votaríamos, não falaríamos em igualdade, em justiça, em isonomia, em direitos civis e em democracia... Uma coisa é ser democrata e liberal. Outra coisa é ser conservador. E outra, ainda, é ser reacionário. Qual é a do João? Carlos E. Catalão <EMAIL> Florianópolis _____ MORAL E CREDIBILIDADE "Talvez por medo do impressionante avanço comunista durante a guerra fria, nossos melhores pensadores de direita acabaram por se engajar no movimento dos generais. Isso foi fatal para eles: perderam sua moral e sua credibilidade." É o que nos sugere João Mellão Neto em seu artigo de 24/2. Pergunta: quando os nossos melhores pensadores de esquerda vão perder sua moral e credibilidade, diante de todos os fatos ocorridos nas duas últimas administrações que pareciam "de esquerda", apropriaram-se do programa econômico de FHC e hoje privatizam, apesar de opiniões contrárias acusando o PSDB de "privataria" e que, sem o mínimo temor a Deus, usaram a CNBB só para conseguir apoio que agora não tem mais? Eles estão calados. Seria vergonha ou falta de humildade em admitir publicamente o erro que cometeram ao darem apoio ao sindicalista operário, hoje com família e asseclas milionários ao seu redor? Quem se engaja em movimento de corrupção comprovada, não vai perder moral e credibilidade? Teriam eles, os "de esquerda" percebido que o esperto levou vantagem sobre o sábio? E o bom senso em voltar atrás e lutar com novos argumentos contra tudo isso que está aí? Não seria um modo de reconquistar a moral e a credibilidade perdidas por não se reconhecer o homem por trás do discurso? Ainda há tempo! José Jorge Ribeiro da Silva <EMAIL> Campinas _____ O CARNAVAL DOS POLÍTICOS AGORA É OUTRO É bom que os centenas de políticos ficha suja existentes em todo país, irem botando as barbas de molho. O carnaval para eles agora é outro, terão que provar pra justiça que suas fichas estão limpas e poderão participar das próximas eleições, porém, certamente, não custa ressaltar o mais significativo, emblemático e abrangente projeto de lei de autoria da sociedade brasileira que é o ficha limpa. Ninguém em sã consciência deva achar que com a lei vá se acabar com a corrupção ou com todos os picaretas ladrões dos cofres públicos do país, mas ira reduzir em muito, já que a lei impede a candidatura de pessoas condenadas pela justiça, chegou ao congresso por iniciativa popular, com as assinaturas de cerca de 1,6 milhão de pessoas. Com o recente reconhecimento de sua constitucionalidade pelo supremo tribunal federal. Cabe agora as câmaras de todo país seguir a lei e fazer com que todos seus agentes políticos tenha a ficha limpa, moralizando a política daqueles que detém cargo público. Em pleno carnaval, os olhares se voltaram para a lei da ficha limpa, conveniente, visto que é uma ferramenta criada para escamotear os verdadeiros problemas que assolam a política brasileira. Valendo ressaltar, entre tanto, que a intenção da população não é essa, mas infelizmente será a finalidade. Diante desse circo, no qual é constante o jogo de interesses e prevalece a vontade de quem detém o poder, á força ou por sutil manipulação, é realmente palhaçada conduzir a situação por essa ótica. Digamos porém, que por questões de burocracia e formalidade, é de total relevância o enquadramento dessa norma nos preceitos do mais alto calão judicial. Estamos prestes a chegar ás eleições municipais de 2012, e resta uma pergunta? A lei ficha limpa, será aplicada nas eleições municipais? A resposta já foi dada pela suprema corte do país, a decisão é positiva no sentido da sua primeira aplicação, será agora sim, e assim, estar-se-ia, respeitar o chamado princípio da anterioridade consagrado no artigo 16 da constituição federal. A grande novidade trazida pela lei ficha limpa, é a inelegibilidade de possíveis candidatos, que não respeitam as normas jurídicas, e o patrimônio público é um dever de todos os cidadãos, e muito mais para aqueles que pretendem saírem candidatos, seja a qualquer cargo eletivo. A lei da ficha limpa tem o propósito de tornar mais rígido o processo de candidatura, de modo a afastar aspirantes que tenham transgredido a lei em algum momento de sua carreira política. A lei vai colaborar com as eleições e é uma exercício democrático. Porém, não é uma punição como se imagina. Os eleitores são os principais beneficiados? Sim. É uma vitória, sem dúvida. E para um povo que conseguiu tal avanço, muito mais é possível. Lutar pelo fim do foro privilegiado é nosso maior desafio, político corrupto deve pagar pelos seus erros, como qualquer um de nós simples mortais, enquanto infrator. Turíbio Liberatto Gasparetto <EMAIL> São Caetano do Sul _____ CULPA DO ELEITOR O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, culpa o eleitor por eleger criminosos. Como se o STF não tivesse culpa nenhuma em dar guarida a tantos recursos claramente desonestos, que são apresentados por advogados desonestos em defesa de seus clientes desonestos. Se dependesse apenas do STF, a Lei da Ficha Limpa estaria fora das eleições de 2012, como acabou ficando fora das eleições de 2010 por culpa dos ministros do STF. Conrado de Paulo <EMAIL> Bragança Paulista _____ GRATO Gostaria de aproveitar esse espaço que o jornal O Estado de S. Paulo nos concede para parabenizar os ministros que votaram a favor da Lei da Ficha Limpa, até porque, nossa sociedade não suportava mais ver tantos assaltantes disfarçados de políticos... Virgílio Melhado Passoni <EMAIL> Jandaia do Sul (PR) ____ FICHA LIMPA, UM APERITIVO Essa lei da ficha limpa é um aperitivo político para iludir o eleitor pois deveria penalizar, primeiro, o partido que aceita a candidatura de corruptos e em segundo lugar nada irá representar já que tal regulamento deveria ser idêntico ao "atestado de bons antecedentes", este sim, de efeito mais positivo que, pelo menos antigamente, era exigido para o cidadão poder se inscrever em qualquer segmento profissional como autônomo - aí sim, apareciam todas as mazelas do candidato - o que não era somente um aperitivo mas o coquetel completo que deixava qualquer um baqueado. João Roberto Gullino <EMAIL> Petrópolis (RJ) _____ VITÓRIAS Fantástica a aprovação da Ficha Limpa quanto à sua constitucionalidade e validade para as eleições deste ano, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Lamentável que alguns ministros tenham votado contra essa renovadora lei, de iniciativa popular, que teve início há cerca de 4 anos, com quase 2 milhões de participantes e apoio de várias entidades civis e forte suporte de nossa imprensa pelo seu sucesso no Congresso Nacional, felizmente aprovada em julho de 2010. A luta foi longa e difícil, pois os políticos corruptos atuavam fortemente pela sua rejeição. Foi, sem dúvidas, a maior vitória contra políticos corruptos e desonestos que ocorreu neste país. E antes, já tínhamos a confirmação das atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também pelo STF, quando entidades de classes ligadas a magistrados queriam restringir suas atribuições.Portanto, duas vitórias em 2012, do povo brasileiro, onde nossa imprensa teve papel relevante. Agora, para completar a tríade renovadora, esperamos com muita expectativa, o julgamento, talvez de maior importância de nossa história, do processo do mensalão, envolvendo políticos do PT e da base do governo, com a compra de votos para aprovação de projetos, com dinheiro ilícito. A hora está chegando, já que se fala que o julgamento terá início em maio próximo. Esperamos, novamente, que nossa brilhante imprensa seja firme neste triste episódio da história do País. Luiz Nunes de Brito <EMAIL> Rio de Janeiro _____ PARCERIA - QUEM QUER MOLEZA? Nos últimos anos, tem se usado muito a palavra "parceria" para se obter um resultado mais presente em qualquer situação, principalmente dos órgãos públicos. Vimos esses órgãos, pedindo que a população colabore com informações precisas, para detectar onde há problema. Isso em todos os setores públicos, exemplo disso são as reclamações nos jornais diariamente e nos jornais de bairros, na coluna "O leitor reclama". As reclamações são sempre pela inoperância dos responsáveis que se limitam a receber as "reclamações mastigadas" para depois dizerem que estão "trabalhando em cima daquela situação" para solucionar os problemas da grande cidade. Algumas pessoas, acredito, vão se lembrar de um prefeito em São Paulo que ia aos hospitais de manhã e ficava nas filas como um munícipe que precisava de algum atendimento, como acontece em nossos dias para quem não tem convênio médico. Ele fiscalizava pessoalmente a má administração dos órgãos de saúde da prefeitura, até demitia maus funcionários por incompetência. A situação naquela época era diferente da nossa, mas, havia respeito com o contribuinte da nossa cidade. Claro que isso pode não ser verdade, mas, um exemplo para quem recebe e é funcionário público, para cuidar do serviço público. Hoje, vemos nos jornais as respostas dos órgãos públicos que tem por obrigação e não por favor, resolver os problemas da nossa cidade, pois, são pagos com os nossos impostos e nossos sacrifícios para mantê-los em dia. Qualquer reclamação que se faça por mais comum que seja, temos que identificar o carro, horário, local, situação reclamada, os envolvidos, e muitas outras informações para que os responsáveis possam "tomar alguma providência". Se o reclamante já está expondo a sua reclamação e o órgão reclamado recebe a informação, este deve usar todos os seus fiscais e colocá-los em campo para providenciar a solução imediatamente, não repassar a responsabilidade nas costas do contribuinte, que sofre as consequências dos desmandos públicos. Será que todos os setores de reclamações não têm um setor que disponha de fiscais diuturnamente para detectar todas as situações? Ou tenha um "quartel general" onde os fiscais ficam aglutinados aguardando pacificamente a população reclamar? É muito fácil administrar uma cidade a base de sugestões da população ou será que os meios de comunicação não alcançam as camadas intelectuais das administrações públicas? A população precisa de respostas nas atitudes dos governantes, não apenas desculpas de incompetência administrativa. O prejuízo com a incompetência pública supera todos os orçamentos administrativos. Jayme Pereira da Silva <EMAIL> São Paulo _____ PAC A presidente Dilma Rousseff vai vistoriar as grandes obras pessoalmente. Diante da qualidade dos encarregados em acordar esse" Brasil gigante", que dorme há anos, não será tarefa fácil! Quando se dispõe de bons colaboradores, cada um sabe do seu ofício. Isso acontece na iniciativa privada. Já na esfera federal, o loteamento de cargos com a base "aliada", o último item a ser analisado no preenchimento das vagas é a competência técnica. Daí esse descontrole: obras paradas e mal feitas, dinheiro jogado no ralo e ninguém falando a mesma língua. Trocando em miúdos, na administração petista, diagnóstico por imagens na esfera médica poderá ser feito por um teodolito. Mara Fonseca Chiarelli <EMAIL> Mogi Guaçu _____ CORTES REVISTOS O governo vai cortar R$ 50 bilhões no Orçamento de 2012. Sem entrar no mérito do corte, e eu acho que deve, o corte na pasta da Saúde, da ordem de R$ 5,5 bilhões, deveria ser revisto. Considero que pastas como Saúde, Educação, Transporte, Saneamento, deveriam ser preservadas. Poderiam cortar em outros ministérios e até acabar com alguns deles. Tem uns 10 ministérios aí criados para abrigar petistas e sindicalistas, que não fazem nada, absolutamente nada. Poderiam também cortar no Legislativo. Voltando a questão do corte na Saúde, temos um absurdo, onde a saúde pública não funciona, a Farmácia Popular só dá de graça remédios que custam no balcão das farmácias, 5 ou 6 reais, alguns são vendidos. Para os pacientes com DPOC que precisam do Spiriva Respimat tem que pagar, e custa quase R$ 200. Por que não dão este remédio de graça? Este eles não dão. Então esta Farmácia Popular é só para remedinho de um ou dois reais. Enquanto isto o povo assiste diariamente a escândalos de corrupção, desvio de dinheiro público, improbidade administrativa, e vê pessoas com doenças cujo tratamento é caro e sem a cobertura do governo. A presidente Dilma deveria se envergonhar desta situação e rever os cortes anunciados na pasta da Saúde. Por que não corta o salário do deputado ou do senador, ou dos seus assistentes? Panayotis Poulis <EMAIL> Rio de Janeiro _____ EMBELEZANDO A PÍLULA O anunciado corte no orçamento em Saúde e Educação nos toma de assombro, se observamos como estão os resultados da saúde publica, o famigerado Sistema Único de Saúde (SUS), e o número de jovens fora das escolas e os números de analfabetos funcionais, não podemos imaginar que tenha gente séria no Governo de Dilma. Que seja o superávit primário alcançado com o corte da sangria causada pelos ministros corruptos e sua volúpia sobre as verbas publicas, bem como os desvios de outros entes públicos. Se estivéssemos sob a regência de um governo republicano de fato os cidadãos que pagam seus impostos não veriam tanta desordem na administração pública e não haveria tanta manobra para a enganação tentando embelezar a pílula. Leila E. Leitão São Paulo _____ PRÉ-SAL E PRÉ-VAZAMENTOS A Petrobrás confirmou o terceiro vazamento de óleo em menos de um mês. Desta vez, cerca de 70 litros de água oleosa vazaram da plataforma Cidade de Santos, no campo de Uruguá, na Bacia de Santos, no último dia 18. Pelo andar da carruagem, antes dos poços entrarem em operação o nosso litoral vai estar todo poluído. Já ficou provado que não temos tecnologia nem estrutura para esse tipo de problema. A Petrobrás faz tanta propaganda na TV e investe tanto em lazer para ajudar os políticos da base governista, mas deveria começar a se preocupar com a manutenção preventiva dos seus poços e com a sua operação, antes que seja tarde demais. Asdrubal Gobenati <EMAIL> Rio de Janeiro _____ FALTA DE INVESTIMENTOS A reportagem que diz que a Petrobrás teve prejuízo por não aumentar o preço do combustível complementa-se com outras de meses atrás do Estadão. A causa da necessidade de importação de petróleo foi a falta de investimentos na exploração e refino do mesmo. Ela tornou-se um cabide de empregos de sindicalistas e amigos do governo, em detrimento da responsabilidade social e empresarial de uma empresa do seu porte. Querer reajustar os combustíveis só irá aumentar o "custo Brasil" tanto para o cidadão comum como para o exportador. Será bom apenas para os investidores estrangeiros, que já lucraram muito nestes anos. Esperemos uma decisão que favoreça o povo brasileiro. Hugo Hideo Kunii <EMAIL> Campinas _____ ENGORDANDO A ESTATAL A manchete do Caderno de Economia do Estado de 19/2, informando que a Petrobrás perde R$ 7.9 bilhões por falta de reajuste de combustíveis, é enganosa. Em 2011 a Petrobrás teve receita de US$ 121,3 bilhões e lucro líquido de US$ 21,2 bilhões, o que corresponde a 17,5% (da receita). Três grandes empresas do setor petrolífero mundial, Exxon, Shell e Petrochina, que faturaram respectivamente US$ 341,5 bilhões, 309,1 bilhões e 222,3 bilhões, apresentaram os índices 8,9%, 6,5% e 9,5% de lucro líquido sobre receita. Nenhuma das outras 10 maiores empresas do setor apresentou resultado próximo ao da Petrobrás, ficando a maior parte abaixo de 10%. Ou seja, os cidadãos brasileiros já têm engordado suficientemente o lucro da estatal e qualquer possível aumento no preço dos combustíveis, para aumentar lucros já abusivos, seria escorchante. Flávio José Rodrigues de Aguiar <EMAIL> Resende (RJ) _____ O MIDAS DA PETROBRÁS No auge do aparelhamento da Petrobrás no governo Lula, a oposição tentou entrar com pedido de CPI nas contas da estatal, quando o então presidente convocou em seguida vários movimentos sociais que saíram as ruas vociferando contra a oposição, que uma CPI na contas da Petrobras seria uma atitude antipatriótica, anti-povo e anti-PT. Passado alguns anos apos a cupinizaçao daquela que foi o orgulho dos brasileiros por sua competência e lucratividade, me pergunto: o que foi mais antipatriótico? Aparelhar nossa estatal infestando-a com os aspones do ParTido sem qualificação técnica deixando-a doente, com suas ações em declínio e seu valor nunca antes tão baixo desde sua criação? Ou deixá-la ser tomada covardemente por um vizinho abusado, sem nenhuma reação daqueles que deveriam cuidá-la por ser um bem de todos brasileiros? Peter Cazale <EMAIL> São Paulo _____ A PETROBRÁS E O BRASIL Maria das Graças Foster em seu discurso de posse falou tanto "em nossa gestão", que até parecia que ela estava se despedindo e não assumindo a presidência da organização. Falou de seu currículo de 25 anos, que a rigor, resume-se exclusivamente à Petrobrás. A presidenta Dilma lembrou que ela é a primeira mulher a ser presidente do Brasil e que Maria das Graças Foster a primeira mulher no mundo a presidir uma empresa de petróleo, até parecia um encontro de feministas, sendo que ambas falaram das conquistas da empresa, mas em nenhum momento mencionaram o ex-presidente José Sergio Gabrielli que se despedia do cargo. Logicamente , ninguém lembrou que há mais de 30 anos o Brasil não constrói uma refinaria de petróleo. A presidente lembrou ainda, o que já tinha dito em discurso anterior: "se a Petrobrás foi possível , então o Brasil também é possível". Só esqueceu que o País foi possível bem antes da criação da Petrobrás. João Henrique Rieder <EMAIL> São Paulo ____ O FUTURO DA SÍRIA A impressão melancólica, inclusive de O Estado, é de que o massacre sírio não terá término e de que Bashar Assad ficará impune. Organismo geneticamente reproduzido, o carrasco de Damasco repete a tática do pai, ao provocar um morticínio numa cidade (a heróica Homs) e exibir os cadáveres aos propensos revoltosos como exemplo. No passado do pai, Hafez, foi Hama, que fez o papel de Homs, como observa Gilles Lapouge. No entanto, há que não perder as esperanças. Se a tática líbia é inaplicável, outras haverá, em torno das quais o orgulhoso Ocidente se mobilizará, finalmente, depois do assassinato de seus bravos jornalistas, porque agora os sicários bateram às suas portas.