Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização de atos processuais administrativos, no âmbito dos órgãos e entidades do Distrito Federal, dos serviços sociais autônomos e das organizações sociais, com contrato de gestão firmado com o Distrito Federal.​ DECRETO Nº 42.037, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas instituições públicas privatizadas, para a retirada do ambiente multiórgãos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF) e dá outras providências..​ DECRETO Nº 40.803, DE 21 DE MAIO DE 2020 Altera o Decreto nº 36.756, de 16 de setembro de 2015, que estabelece o Sistema Eletrônico de Informações – SEI como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos no âmbito dos órgãos e entidades do Distrito Federal, dos serviços sociais autônomos e das organizações sociais, ambos com contrato de gestão firmado com o Distrito Federal.​ DECRETO Nº 37.968, DE 20 DE JANEIRO DE 2017 Dispõe quanto aos procedimentos relativos às atividades administrativas para utilização do Número Único de Protocolo – NUP no Sistema Eletrônico de Informações – SEI/GDF. PORTARIA Nº 459, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Define parâmetros para uso e gestão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF) no âmbito dos órgãos e entidades do Distrito Federal. DECRETO Nº 37.565, DE 23 DE AGOSTO DE 2016 Altera o Decreto nº 36.756, de 16 de Setembro de 2015, que estabelece o Sistema Eletrônico de Informações – SEI como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos no âmbito dos órgãos e entidades do Distrito Federal, e dá outras providências. DECRETO Nº 36.756, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015. Estabelece o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos no âmbito dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências. Portarias Conjuntas para utilização do SEI-GDF e instituição de Comitês Setoriais de Gestão PORTARIA CONJUNTA Nº 48, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 (SECID/RA-II, RA-X, RA-XVI, RA-XXVIII,RA-XXI, RAXV, RA-VII, RA-XXVII, RA-XVII/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF no âmbito das Administrações Regionais do Gama RA II, do Guará RA X, do Lago Sul RA XVI, do Itapoã RA XXVIII, do Riacho Fundo II RA XXI, do Recanto das Emas RA XV, do Paranoá RA VII, do Jardim Botânico RA XXVII e do Riacho Fundo I RA XVII e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA Nº 45, DE 25 DE JULHO DE 2018 (TERRACAP/BIOTIC/SEPLAG) Estabelece os procedimentos de utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF) no âmbito da BIOTIC S/A e dar outras providências. PORTARIA CONJUNTA Nº 35, DE 30 DE MAIO DE 2018 (SECID/RA-XXX,RA-XXV,RA-XI,RA-I,RA-XXII,RAXXIX/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI-GDF, institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Administração Regional de Vicente Pires, Administração Regional do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento, Administração Regional de Águas Claras, Administração Reginal do Cruzeiro, Administração Regional do Plano Piloto, Administração Reginal do Sudoeste/Octogonal, Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA Nº 32, DE 17 DE MAIO DE 2018 (CEB/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI-GDF, institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Companhia Energértica de Brasília – CEB e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA Nº 05 DE 16 DE MAIO DE 2018 (DFGA/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI-GDF, institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito do DF Gestão de Ativos – DFGA e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA Nº 28, DE 16 DE ABRIL DE 2018 (FUNAB/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI-GDF, institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal – FUNAB e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA Nº 26, DE 09 DE ABRIL DE 2018 (DPDF/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI-GDF, institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Defensoria Pública do Distrito Federal e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA Nº 25, DE 06 DE ABRIL DE 2018 (JBB/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI-GDF, institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Fundação Jardim Botânico de Brasília – JBB e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA Nº 20, DE 20 DE MARÇO DE 2018 (SEJUS/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI-GDF, institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania – SEJUS e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 15 DE MARÇO DE 2018 (SECID/RA-VIII/RA-V/RA-XXVI/RAIX/RAXXXI/RA-XXIV/RA-XIX/RA-VI/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI-GDF, institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Administração Regional do Núcleo Bandeirante, Administração Regional de Sobradinho, Administração Regional de Sobradinho II, Administração Regional da Ceilândia, Administração Regional da Fercal, Adminstração Regional do PArk Way, Administração Regional da Candangolândia, Administração Regional de Planaltina e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA Nº 17, DE 12 DE MARÇO DE 2018 (TCB/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI-GDF, institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA Nº 14, DE 05 DE MARÇO DE 2018 (CEASA/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI-GDF, institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF no âmbito da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (CEASA-DF) e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA Nº 07, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 (EMATER/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-DF) e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA N° 12, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 (FJZB/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA Nº 11, DE 26 DE JANEIRO DE 2018 (FUNAP-DF/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (FUNAP), e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA Nº 09, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 (NOVACAP/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA N 08, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 (SECOM/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado de Comunicação (SECOM) e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA N° 06, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 (PCDF/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA Nº 05, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 (METRÔ-DF/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (METRÔ-DF) e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA N° 04, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 (SETUL/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer (SETUL) e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA N° 02, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 (FAPDF/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAPDF) e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA N° 77, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (CODHAB-DF/SEGETH/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB/DF) e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA N° 75, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2017 (SEPE/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), no âmbito da Secretária de Estado de Projetos Estratégicos (SEPE) e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA N° 71, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 (FEPECS/SES/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA Nº 68, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 (RA-IV/RA-XII/RA-III/RA-XVIII/RA-XIII/RA-XIV/RA-XXIII/SECID/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Administração Regional de Brazlândia – RA IV, Administração Regional de Samambaia – RA XII, Administração Regional de Taguatinga – RA III, Administração Regional do Lago Norte – RA XVIII, Administração Regional de Santa Maria – RA XIII, Administração Regional de São Sebastião – RA XIV, Administração Regional do Varjão – RA XXXIII e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA N° 70, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 (SEDICT/SEPLAG) Estabelece procedimentos de utilização do Sistema Eletrônico de Informações, SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA N° 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 (FHB/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB), e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA Nº 67, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 (VGDF/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Vice-Governadoria do Distrito Federal (VGDF), e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA Nº 64, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 (SEMA/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEIGDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA Nº 75,DE 15 DE NOVEMBRO DE 2017 (SEPE/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), no âmbito da Secretária de Estado de Projetos Estratégicos (SEPE) e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA N° 63, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 (DER-DF/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/DF), e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA Nº 61, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 (ADASA/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA Nº 51, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 (SECID/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEIGDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado de Cidades (SECID), e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA Nº 46, DE 08 DE SETEMBRO DE 2017 (BRB/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito do Banco de Brasília(BRB), e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA Nº 45, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 (SEC/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA Nº 44, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 (SLU/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA Nº 42, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 (INAS/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), no âmbito do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (INAS), e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA Nº 41, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 (SSP-DF/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal (SSP/DF), e dá outras providências. PORTARIA CONUNTA Nº 39, DE 02 DE AGOSTO DE 2017 (PGDF/SEPLAG) Altera a composição dos membros do Comitê Setorial de Gestão da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) para implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), instituído pela Portaria Conjunta n.º 3, de 11 de janeiro de 2017. PORTARIA CONJUNTA Nº 12, DE 02 DE AGOSTO DE 2017 (SEE/SEPLAG) Altera os membros de composição do Comitê Setorial de Gestão do SEI no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, constituída pela Portaria Conjunta nº 11, de 14 de março de 2017. PORTARIA CONJUNTA Nº 36, DE 03 DE JULHO DE 2017 (DETRAN-DF/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF), e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA Nº 32, DE 22 DE JUNHO DE 2017 (SECRIANÇA/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEIGDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (SECRIANÇA), e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA Nº 31, DE 22 DE JUNHO DE 2017 (IPREV-DF/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEIGDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF, e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA Nº 27, DE 09 DE JUNHO DE 2017 (SEAGRI/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (SEAGRI), e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA Nº 24, DE 23 DE MAIO DE 2017 (ARPDF/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF no âmbito do Arquivo Público do Distrito Federal (ArPDF). PORTARIA CONJUNTA Nº 21, DE 28 DE ABRIL DE 2017 (SEDESTMIDH/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH). PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 25 DE ABRIL DE 2017 (DFTRANS/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito do Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS. PORTARIA CONJUNTA Nº 17, DE 20 DE ABRIL DE 2017 (CODEPLAN/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (CODEPLAN). PORTARIA CONJUNTA Nº 15, DE 27 DE MARÇO DE 2017 (TERRACAP/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (TERRACAP). PORTARIA CONJUNTA Nº 16, DE 27 DE MARÇO DE 2017 (AGEFIS/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (AGEFIS). PORTARIA CONJUNTA Nº 14, DE 24 DE MARÇO DE 2017 (SINESP/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos (SINESP). PORTARIA CONJUNTA Nº 11, DE 14 DE MARÇO DE 2017 (SEE/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) PORTARIA CONJUNTA Nº 8, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 (CGDF/SEPLAG) Altera a composição dos membros do Comitê Setorial de Gestão da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) para implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), instituído pela Portaria Conjunta nº 26, de 16 de setembro de 2016 PORTARIA CONJUNTA Nº 03, DE 11 DE JANEIRO DE 2017 (PGDF/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF). PORTARIA CONJUNTA Nº 42, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 (SEF/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal (SEF). PORTARIA CONJUNTA Nº 36, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 (CM/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF) e institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Casa Militar da Governadoria do Distrito Federal (CM/GDF). PORTARIA CONJUNTA Nº 34 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 (SEGETH/SEPLAG) Estabelece competências e procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (SEGETH), institui o Comitê Setorial de Gestão do Sistema. PORTARIA CONJUNTA Nº 31, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016 (CACI/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal (CACI). PORTARIA CONJUNTA Nº 30, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 (IBRAM/SEPLAG) Estabelece competências e procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF) no âmbito do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), institui o Comitê Setorial de Gestão do Sistema e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA Nº 026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016 (CGDF/SEPLAG) Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA Nº 25, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016 (SEMOB/SEPLAG) Estabelece competências e procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), no âmbito da Secretaria de Estado de Mobilidade (SEMOB), institui o Comitê Setorial de Gestão do Sistema e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA Nº 67, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 (DFPREVICOM/SEPLAG) Estabelece competências e procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), no âmbito da Fundação de Previdência Complementar do Distrito Federal (DFPREVICOM) e dá outras providências. Legislação Relacionada PORTARIA Nº 126, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Define procedimentos para utilização do Sistema Eletrônico de Informaçõe (SEI-GDF) no âmbito da Secretaria de Estado das Cidades do Distrito Federal e das Administrações Regionais do Distrito Federal, e dá outras providências. PARECER nº 842/2017 – PRCON/PGDF Consulta referente ao cadastro de usuários com perfil Colaborador no SEI-GDF ( empregados terceirizados e estagiários). PORTARIA Nº 47, DE 23 DE MAIO DE 2017 Torna obrigatória a participação em curso virtual de ambientação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI aos servidores em exercício na SEAGRI. PORTARIA Nº 207, DE 22 DE MAIO DE 2017 Institui Grupo de Trabalho (GT) para realizar levantamento de dados e estudo visando à padronização da produção de documentos, relacionados à gestão de pessoas, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF). PORTARIA Nº 118, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 Estabelece normas e orientações internas para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF) no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal (SEGETH). DECRETO Nº 37.815, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 (Atesto Eletrônico – SEI) ​Altera o art. 61 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, o qual aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal. DECRETO Nº 39.320, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre a extinção do Sistema Integrado de Malotes na Administração Pública do Distrito Federal. Legislação Complementar LEI Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 20, DE 16 DE JULHO DE 2004 Dispõe sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos. RESOLUÇÃO Nº 24, DE 3 DE AGOSTO DE 2006 Estabelece diretrizes para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas públicas. LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. LEI Nº 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012. Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos. LEI Nº 4.990, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 Regula o acesso a informações no Distrito Federal previsto no art. 5º, XXXIII, no art. 37, § 3º, II, e no art. 216, § 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 Institui o modelo de governança do Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional e dá outras providências.