A adoção do vínculo precário pelo poder público e sua pretensa ilegalidade | Revista Digital de Direito Administrativo PORTAL DE REVISTAS DA USP Ir para o conteúdo principal Ir para o menu de navegação principal Ir para o rodapé Open Menu Revista Digital de Direito Administrativo Atual Arquivos Notícias Sobre Sobre a Revista Submissões Equipe Editorial Declaração de Privacidade Contato Buscar Buscar Cadastro Acesso Buscar Buscar Início / Arquivos / v. 5 n. 2 (2018) / ARTIGOS CIENTÍFICOS A adoção do vínculo precário pelo poder público e sua pretensa ilegalidade uma análise crítica da contratação de agentes temporários na vigência de concurso público em Caruaru-PE Autores Wedja Carla Souza ASCES-UNITA DOI: <URL> Resumo Pretende-se, por meio de um estudo de caso, analisar a (i)legalidade/(in)constitucionalidade da contratação de temporários ocorrida no prazo de vigência do Concurso Público para o provimento de cargos de professores nível I e II, com edital lançado no ano de 2009 em Caruaru-PE. Mediante uma abordagem qualitativa e valendo-se do método hipotético-dedutivo, realiza-se um estudo de caso analisando-se o comportamento e atuações das partes, dos Magistrados e dos auxiliares da justiça, a fim de verificar legalidade/constitucionalidade da contratação de temporários ocorrida dentro do prazo de vigência do concurso público de 2009 e discutidos por meio de Mandado de Segurança, assim como verifica-se o posicionamento predominante nos Tribunais superiores pátrios (STJ, STF) e as possíveis divergências. Restou-se demonstrado, através do caso e de dados levantados, a prática indiscriminada da administração municipal, à época, em renovar os contratos precários, causando prejuízos aos classificados no concurso, de forma específica, e ao interesse público, de forma geral. Downloads Não há dados estatísticos. Biografia do Autor Wedja Carla Souza, ASCES-UNITA Graduanda de Direito pela ASCES-UNITA (Caruaru-PE) e participante do Programa de Iniciação Ciênctífica da ASCES-UNITA (INICIA). Downloads PDF Publicado 2018-08-07 Como Citar Souza, W. C. (2018). A adoção do vínculo precário pelo poder público e sua pretensa ilegalidade: uma análise crítica da contratação de agentes temporários na vigência de concurso público em Caruaru-PE. Revista Digital De Direito Administrativo, 5(2), 322-345. <URL> Fomatos de Citação ACM ACS APA ABNT Chicago Harvard IEEE MLA Turabian Vancouver Baixar Citação Endnote/Zotero/Mendeley (RIS) BibTeX Edição v. 5 n. 2 (2018) Seção ARTIGOS CIENTÍFICOS Licença Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RDDA o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License. que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista (referência à RDDA). Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).