Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento do Povoado Pilões e ciclos vizinhos. (*) O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento do Povoado Pilões e ciclos vizinhos, entidade civil, sem fins lucrativos com sede e foro em Teresina, Estado do Piauí. Art. 2º A Associação Comunitária de Desenvolvimento do Povoado Pilões e ciclos vizinhos com sede e foro em Teresina, Estado do Piauí, tem entre outras finalidades congregar organicamente os pequenos produtores e pequenos proprietários rurais da Localidade Pilões, visando promover o bem estar de todos. A entidade é constituída de Assembléia Geral, Diretoria e Conselho Fiscal, sendo que estes últimos são eleitos a cada 02 anos, com direito a reeleição. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 30 de julho de 2007. GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRIO DE GOVERNO (*) Lei de autoria do Deputado João de Deus (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).