Conforme o que determina o Regimento Interno, no seu artigo 35, parágrafo 3º, a Mesa Diretora através de seu presidente em exercício declara vago o cargo do Vereador Jorge Vidal Amaral, em virtude de seu falecimento, e em decorrência disso a Presidência da Câmara a qual havia sido eleito. Em virtude da vacância do cargo, conforme o que determina o Regimento Interno já convocamos nova eleição para o cargo de Presidente que ocorrerá em 12 de fevereiro de 2019. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS/EMITIDAS: ATAS COM ENTRADA: 03) Ata 42 - Sessão Plenária 18.12.2018 04) Ata 01 - Sessão Extraordinária 21.01.2019 LEITURA DAS INDICAÇÕES: 05) Indicação n.° 001/19 - Ver. Rogério Goetz Munhoz "Indicamos ao poder executivo que através da secretaria competente, estude a possibilidade de viabilizar a construção de uma Lombo faixa na acesso popular, no Bairro Sans Souci". 06) Indicação n.° 002/19 - Ver. Francisco A. Morfam (Chico Colono) "Que seja providenciado a pavimentação ecológica do Bairro Sol Nascente". 07) Indicação n.° 003/19 - Ver.ª Daiane dos Reis Gonçalves "Que seja construída uma Pista de Corrida e Caminhada na Praça Brasil, no bairro Residencial". 08) Indicação n.° 004/19 - Ver.ª Daiane dos Reis Gonçalves "Que seja desenvolvido um projeto para implantação de rede elétrica na rua Grécia, entre as ruas Espanha e Argentina, no bairro Residencial. E em parceria com a CEEE seja realizada a implantação desta rede". 09) Indicação n.° 005/19 - Ver. Delmar Nunes "Que seja feita a reforma e colocação de telhado nas paradas de ônibus paralelas à BR 290, que foram danificadas no último temporal, bairro Parque Eldorado". 10) Indicação n.° 006/19 - Ver. João F. Cardoso (Tigre) "Estudo de viabilidade de implementação de saneamento básico no bairro Costaneiras". 11) Indicação n.° 007/19 - Ver. João F. Cardoso (Tigre) "Implantação de Centro de Iniciação ao Esporte e Cultura, neste Município". 12) Indicação n.° 008/19 - Ver. Juliano Soares "colocação de redutor de velocidade nos acessos 1,2,3 do botafogo e Beco do Beto". 13) Indicação n.° 009/19 - Ver. Juliano Soares "Que a secretaria competente realize á pavimentação do Bairro Delta do Jacuí". 14) Indicação n.° 010/19 - Ver. Fabiano Pires "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROTEÇÃO CONTRA CHEIAS DO DELTA DO JACUÍ EM ELDORADO DO SUL /RS". 15) Indicação n.° 011/19 - Ver. Fabiano Pires "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM LABORATÓRIO MUNICIPAL DE PRÓTESE DENTÁRIA EM ELDORADO DO SUL /RS". PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO COM ENTRADA: 16) Projeto de Lei do Executivo n.° 014/19 - Executivo Municipal "Revoga a Lei Municipal nº 4.760, de 13 de setembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Cessão o uso de um trator agrícola, para a Associação Regional Dezenove de Setembro Ltda, e dá outras providências". 17) Projeto de Lei do Executivo n.° 015/19 - Executivo Municipal "Altera a Lei Municipal nº 4.792, de 28 de novembro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 - Lei Orçamentária Anual 2019". 18) Projeto de Lei do Executivo n.° 016/19 - Executivo Municipal "Altera a Lei Municipal nº 4.792, de 28 de novembro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 - Lei Orçamentária Anual 2019". 19) Projeto de Lei do Executivo n.° 017/19 - Executivo Municipal "Altera a Lei Municipal nº 4.792, de 28 de novembro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 - Lei Orçamentária Anual 2019". 20) Projeto de Lei do Executivo n.° 018/19 - Executivo Municipal "Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.817, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências". 21) Projeto de Lei do Executivo n.° 019/19 - Executivo Municipal "Altera a Lei Municipal nº 4.792, de 28 de novembro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 - Lei Orçamentária Anual 2019". 22) Projeto de Lei do Executivo n.° 020/19 - Executivo Municipal "Altera a Lei Municipal nº 4.509, de 12 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018-2021, a Lei Municipal nº 4.758, de 13 de setembro de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2019 e a Lei Municipal nº 4.792, de 28 de novembro de 2018, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 - Lei Orçamentária Anual 2019". 23) Projeto de Lei do Executivo n.° 021/19 - Executivo Municipal "Altera a Lei Municipal nº 4.509, de 12 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018-2021, a Lei Municipal nº 4.758, de 13 de setembro de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2019 e a Lei Municipal nº 4.792, de 28 de novembro de 2018, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 - Lei Orçamentária Anual 2019". 24) Projeto de Lei do Executivo n.° 022/19 - Executivo Municipal "Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar ou fornecer de seu estoque, tubos soldáveis para abastecimento de água potável para Associação Comunitária do Parque Eldorado II Parte ASSCOPEL II, e dá outras providências". PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO COM ENTRADA: 25) Projeto de Lei do Legislativo n.° 005/19 - Ver.ª Daiane dos Reis Gonçalves "Denomina Praça Marisol Cardoso Fernandes, a praça nas confluências das ruas Antônio Mariante, Eurico Gaspar Dutra e Adão Dionísio Bortowski, no bairro Loteamento Popular, em Eldorado do Sul". 26) Projeto de Lei do Legislativo n.° 006/19 - Ver. João F. Cardoso (Tigre) "Dispõe sobre a obrigatoriedade de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em eventos públicos municipais". 27) Projeto de Lei do Legislativo n.° 007/19 - Ver. Fabiano Pires "DISPÕE SOBRE A CONCESÃO DE ISENÇÃO DO IPTU, AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA CONSIDERADA GRAVE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 28) Projeto de Lei do Legislativo n.° 008/19 - A Presidência "Cria a função e estabelece o adicional de função a ser pago ao servidor da Câmara Municipal de Eldorado do Sul e dá outras providências". PEDIDO DE INFORMAÇÃO COM ENTRADA: 29) Pedido de Informação n.° 001/19 - Ver. João F. Cardoso (Tigre) "Informação sobre Fechamento de Turma na E.E.E.M Eldorado do Sul". VOTAÇÃO ÚNICA: ATA PARA VOTAÇÃO: 30) Ata 41 - Sessão Plenária 11.12.2018 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO PARA VOTAÇÃO: 31) Projeto de Lei do Executivo n.° 003/19 - Executivo Municipal "Inclui o parágrafo 3º ao artigo 9º da Lei nº 87, de 22 de dezembro de 1989 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências".