Tema Todos FAZENDA GESTÃO DE PESSOAS ILUMINAÇÃO PÚBLICA LIMPEZA URBANA MEIO AMBIENTE OBRAS E INFRAESTRUTURA POLÍTICA URBANA SAÚDE TRANSPORTE E TRÂNSITO Grupo de serviço Todos APROVAÇÃO DE PROJETO ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO ATIVIDADES CULTURAIS CÁLCULO E REVISÃO CERTIDÕES E DOCUMENTOS COLETA DE LIXO COLETA SELETIVA E RECICLAGEM CONTROLE AMBIENTAL DÍVIDA ATIVA DOCUMENTOS E GUIAS FISCALIZAÇÃO ITBI LICENÇAS E ALVARÁS LOTES E TERRENOS MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO RECURSOS HUMANOS SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VIGILÂNCIA SANITÁRIA PesquisarLimpar Resultado da Pesquisa (171) Legenda (+) Serviço de captação exclusiva, através do atendimento telefônico ou presencial (+) Ementa (+) ABONO DE PERMANÊNCIA Descrição: Consiste no benefício conferido ao servidor efetivo que, tendo completado os requisitos para fazer jus à aposentadoria voluntária, nos termos elencados a seguir, opte por permanecer em atividade: - Art. 2º da Emenda Constitucional - EC 41/03; - Art. 40, §1º, III,"a" da Constituição da Republica - CR/88, com redação dada pela EC 41/03; - Art. 2º, § 4º da EC 41/03; e - Art. 40, §1º, III, "a" c/c § 5º da CR/88, com redação dada pela EC 41/03. O servidor fará jus ao benefício a partir da data da solicitação, até a sua aposentadoria. O valor do abono de permanência é equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária. Orientações para Captação: - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato; e - Informar no campo "Detalhamento"o BM. Digitalizar e anexar o seguinte documento: - Documento de identificação oficial com foto (frente e verso). Mais Informações: - Portal de Serviços Clique Aqui. (+) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE Descrição: Gratificação pelo exercício de atividade insalubre e/ou perigosa. Orientações para Captação: - Informar, preferencialmente, o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato; e - Informar no campo "Detalhamento"o BM. Digitalizar e anexar os seguintes documentos: - Crachá funcional (frente e verso) ou documento de identificação original oficial com foto (frente e verso); - CPF - Cadastro de Pessoa Física; e - Formulário "Adicional de Insalubridade e/ou Periculosidade", devidamente preenchido. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui. Mais Informações: - Portal de Serviços Clique Aqui. (+) ALTERAÇÃO DE PERMISSIVIDADE VIÁRIA Descrição: Solicitação de análise de alteração de permissividade viária pelo do Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR. Orientações para Captação: - Informar o e-mail pessoal no ato do cadastro. Ele será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço. Informar no campo "Detalhamento", se a demanda diz respeito a: ( ) Protocolo inicial - Solicitação de alteração de permissividade viária. ( ) Resposta às pendências. Informar número do protocolo inicial: ( ) Apresentação de informações e/ou documentos adicionais. Informar número do protocolo inicial: ( ) Recurso. Informar número do protocolo inicial: Digitalizar e anexar os seguintes documentos: a) Solicitação de alteração de permissividade viária (protocolo inicial): - Formulário "Requerimento de Análise de Alteração de Permissividade Viária" preenchido eletronicamente. Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui; - Documentação complementar, conforme o caso. b) Resposta às pendências: - Documentos e informações solicitadas em despacho de pendências. - Documentação complementar, conforme o caso. c) Apresentação de informações e/ou documentos adicionais: - Documento formalizando protocolo solicitação de análise de informações e/ou documentos adicionais, com motivação e justificativa. - Documentos e informações adicionais. d) Recurso: - Documento formalizando interposição de recurso contra decisão proferida em processo aberto no SIGESP, com motivação e justificativa. - Documentação complementar que for necessária para análise, conforme o caso. Atenção: Os documentos devem ser anexados um de cada vez, nos formatos pdf, jpg ou zip. No caso de múltiplos documentos, anexar um único arquivo em formato zip. Tamanho total máximo para documentos anexados: 100MB. Mais Informações: - Portal de Serviços Clique Aqui. (+) ALTERAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA Descrição: Alteração de programações de semáforos para abertura, fechamento ou acionamento de amarelo piscante para veículos e pedestres. Orientações para Captação: - Identificar o endereço completo com referência para a intervenção; e - Identificar o dia e horário para intervenção. Mais Informações: - Portal de Serviços Clique Aqui. (+) ALVARÁ DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS - RSE E DE VEÍCULOS PARA COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - RSS Descrição: Solicitação de Alvará de licenciamento de veículos e equipamentos para coleta e transporte de Resíduos Sólidos Especiais com características domiciliares, conforme Norma Técnica SLU/PBH 005/2002 e de veículos para coleta e transporte de Resíduos de Serviços de Saúde dos grupos A/E, conforme RDC Anvisa 222/2018 e Norma Técnica SLU/PBH 004/2002. Atenção: O cadastro de Pessoa Jurídica deve ser realizado, obrigatoriamente, com o nome do empreendimento (Razão Social), seu CNPJ e respectivo ndereço. Não será aceito cadastro de Pessoa Jurídica cujo "nome" esteja preenchido com o nome do responável técnico, responsável legal ou terceiros, bem como CPF no respectivo campo. Orientações para Captação: - Informar o e-mail no ato do cadastro. Ele será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço. Informar no campo "Detalhamento", se a demanda diz respeito: ( ) Protocolo inicial para licenciamento de veículos para coleta de RSS. ( ) Protocolo inicial para licenciamento de veículos para coleta de RSE. ( ) Resposta às pendências. Informar número do protocolo indeferido: ( ) Inclusão de veículos. Informar número e ano do Alvará: ( ) Resposta às pendências do plano de coleta. Informar número do protocolo: Digitalizar e anexar os seguintes documentos: - Formulário de "Requerimento para Licenciamento de Veículos para Coleta e Transporte de Resíduos de Serviço de Saúde" ou "Requerimento para Licenciamento de Veículos para Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Especiais", devidamente preenchido. Acesse em "Material Informativo" ou Clique Aqui. - ?Termo de Compromisso para Coleta e Transporte de Resíduos de Serviços de Saúde? ou ?Termo de Compromisso para Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Especiais?, devidamente preenchido. Acesse em "Material Informativo" ou Clique Aqui. - Documento emitido pelo Conselho Profissional de Classe regional (ART - Anotação de Responsabilidade Técnica) e ou documento similar, relativo ao serviço de Elaboração do plano de coleta e de transporte de resíduos, assinado. - Plano de coleta elaborado pelo responsável técnico, conforme modelo da SLU constante no Portal de Serviços. Acesse o modelo em "Material Informativo" ou Clique Aqui. - Identidade ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do responsável legal. - Comprovante de propriedade do(s) veículo(s). Em caso de locação dos veículos, apresentar também contrato de prestação de serviço. - Contrato relativo à destinação final dos resíduos. - Contratos assinados com todos os clientes vigentes. - Guia e comprovante de pagamento relativos às vistorias nos veículos e equipamentos, que devem ser retirados no endereço <URL> - Termo de Consentimento de uso de dados a partir da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, conforme Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, datado e assinado. Acesse em "Material Informativo" ou Clique Aqui. a) Para empresas não estabelecidas em Belo Horizonte, apresentar também: - Certificado de quitação plena ? prova de regularidade para com a fazenda municipal. - Cópia do alvará de localização e funcionamento constando o CNAE de coleta de resíduos perigosos ou não perigosos, conforme o caso. b) Para empresas não estabelecidas em Minas Gerais, apresentar também: - Cópia da última alteração do contrato social. c) Para inclusão de veículo(s): - Apresentar comprovante de propriedade do(s) veículo(s) ou contrato de prestação de serviço em caso de locação. - Requerimento assinado. - Guia e comprovante de pagamento relativos à(s) vistoria(s) no(s) veículo(s) e equipamento(s). Atenção: Os documentos devem ser anexados um de cada vez, nos formatos pdf ou zip. No caso de múltiplos documentos, anexar um único arquivo em formato zip. Tamanho total máximo para documentos anexados: 100MB. - Especificamente para o plano de coleta, caso o tamanho do arquivo exceda 100 MB compactados em formato zip, favor enviar TODOS os contratos vigentes e estabelecidos em Belo Horizonte, digitalizados em um CD ou mais de um, caso necessário, para o seguinte endereço: Rua Tenente Garro, 118, 7º Andar - Santa Efigênia/ aos cuidados de GELIC - SLU. Mais Informações: - Portal de Serviços Clique Aqui. (+) ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - ALF MEDIANTE REQUERIMENTO Descrição: Licença para o funcionamento de atividades econômicas que se enquadram em, pelo menos, um dos itens abaixo: - atividades de alto risco, conforme o anexo XIII da Lei 11.181/19; - atividades classificadas como de impacto ou exercidas em edificações classificadas como empreendimento de impacto; - atividades exercidas em imóveis tombados. Atenção: A informação quanto à modalidade do Alvará (se é Imediato, Mediante Requerimento, ou se é Dispensado de Alvará), bem como a documentação necessária para solicitar este serviço, estão descritos na Consulta de Viabilidade. Orientações para Captação: - Informar o nome, telefone e e-mail do interessado para contato; - Anexar a documentação necessária para este serviço disponibilizada na Consulta de Viabilidade; - Anexar o "Requerimento de Alvará" gerado eletronicamente no Portal Clique Aqui, juntamente com os demais documentos listados no campo "Documentos Necessários para Obtenção do Alvará de Localização e Funcionamento" da Consulta de Viabilidade; - Anexar formulário "Laudo Técnico para Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico" (quando a Consulta de Viabilidade exigir), devidamente preenchido, acesse em "Exigências do serviço/Formulários" ou Clique Aqui. No campo "Detalhamento": - Marcar se trata-se de: Solicitação de Serviço ou Anexação de Documentos. - Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso. - Inserir o número do Protocolo SIASP (XXXXXXXX-XXX), se houver. - Inserir o número do Processo (XX-XXXXXX/XX-XX), se já houver expediente em tramitação. Mais Informações: - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui. (+) Serviço não captado pela internet. ANÁLISE DE CONDICIONANTES DE EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO - TRANSPORTE E TRÂNSITO Descrição: Verificação de cumprimento de condicionante de Empreendimento de Impacto, definidas nas Licenças Ambientais - Transporte e Trânsito. Orientações para Captação: - Identificar como cidadão solicitante o Responsável Técnico - RT, com telefone e e-mail para contato; - Correspondência solicitando verificação do cumprimento de condicionante da Licença Ambiental, informando o número da condicionante a ser verificada; - Envelope com os documentos necessários para cumprimento de condicionantes conforme relacionado em parecer técnico emitido pela BHTRANS. Local de Captação: - Pessoalmente dirigindo-se a BHTRANS, unidade a Gerência de Atendimento ao Usuário - GEATU, à Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900, Buritis - Belo Horizonte/MG, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 17:30. Mais Informações: - Portal de Informações e Serviços Clique Aqui. (+) ANÁLISE PARA IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM Descrição: Solicitação para implantação de redes e dispositivos de drenagem, visando a adequada captação e condução das águas pluviais na área urbana. Orientações para Captação: - Informar o e-mail pessoal no ato do cadastro para contato. - Informar no campo "endereço de execução" para onde está sendo feita a solicitação. No campo "Detalhamento": - Informar os nomes das ruas de início e fim do local do trecho de solicitação. - Relatar as ocorrências. No item "Arquivos Anexos" digitalizar e anexar: - Fotos e/ou vídeos das ocorrências (formatos permitidos: PDF, JPG e ZIP). Mais Informações: - Portal de Serviços Clique Aqui. (+) ANUÊNCIA PRÉVIA DA BHTRANS PARA PARKLET OPERACIONAL EM VIA ARTERIAL Descrição: Anuência prévia da BHTRANS para uso temporário da faixa de estacionamento de veículos, para colocação de mesas e cadeiras, em frente as edificações utilizadas para funcionamento de restaurantes, bares, lanchonetes, cafés, livrarias e similares, em condições diversas às determinadas no Decreto que estabelece regras e procedimentos temporários para colocação de mesas, cadeiras e mobiliário complementar em estabelecimentos de serviços de alimentação durante a situação de emergência em saúde pública no município tendo, desta forma a documentação analisada remotamente. Trata-se de autorização temporária de mesa, cadeira e mobiliário complementar, a serem utilizados durante o período autorizado pelo decreto nº 17.361/2020. Orientações para Captação: - Ao cadastrar o "Interessado", no campo ?Cadastrar Pessoa?, informe todas os itens solicitados, mesmo que não sejam obrigatórios, como e-mail, telefone fixo e telefone celular; e - Ao cadastrar o "Endereço de execução", informe um endereço do estabelecimento que solicita a Anuência Prévia da BHTRANS para Parklet Operacional em Via Arterial. No item ?Arquivos Anexos?, digitalizar e anexar: - Layout da disposição das mesas e cadeiras, demonstrando a forma de instalação. No campo "Detalhamento": - Marcar se trata-se de: Análise Inicial (quando for a 1ª solicitação); 2ª Análise (quando tratar de retorno de pendências); ou Anexação de Documentos (quando for solicitado pelo analista da solicitação); e - Inserir o número do SIGESP anterior (XX-XXX.XXX/XX-XX), se for o caso. Mais Informações: - Portal de Serviços Clique Aqui. (+) APRESENTAÇÃO DOCUMENTAL DO PLANO DE MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE – PMOC DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO ARTIFICIAL DE ESTABELECIMENTOS DE USO PÚBLICO E COLETIVO Descrição: Solicitação de apresentação documental do Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC à Vigilância Sanitária Municipal, quando o estabelecimento for de uso público e coletivo, possuir sistemas de climatização artificial (ar condicionado), e que preencha o critério de 50 funcionários e/ou circulação de 200 pessoas por dia. Para verificar a documentação necessária para "Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC, de Sistemas de Climatização Artificial de Ambientes" acesse o Portal de Serviços Clique Aqui. Orientações para Captação: - Deve-se realizar uma solicitação de serviço por CNPJ. - Informar o e-mail no ato do cadastro. Ele será o meio de comunicação utilizado pela PBH para informar sobre toda e qualquer atualização a respeito da solicitação de serviço. Informar no campo "Detalhamento", se a demanda diz respeito a: ( ) Protocolo inicial. ( ) Resposta a um protocolo já indeferido. Informar número do protocolo indeferido: Digitalizar e anexar os seguintes documentos: - Formulário "Solicitação de Serviço PMOC - Plano de Manutenção Operação e Controle", preenchido eletronicamente (por estabelecimento/CNPJ). Acesse em "Exigências do Serviço/Formulários" ou Clique Aqui. - Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC (conforme Portaria GM/MS 3523 de agosto de 1998 e Resolução Anvisa RE nº 09 de janeiro de 2003), por estabelecimento/CNPJ. - Relatório das análises microbiológicas, físico-químicas do ar interno (conforme Resolução Anvisa RE nº 09 de janeiro de 2003), realizadas em laboratório acreditado pelo INMETRO, acompanhado da certidão de responsabilidade técnica. - Relatório de análise da bactéria Legionella no sistema de água de condensação das torres de resfriamento (quando houver). - Relatório técnico de limpeza de dutos (quando houver). - Anotação de Responsabilidade Técnica - ART pelo PMOC. Observação - Todos os documentos devem estar atualizados conforme a validade descrita nas respectivas normas e legislações. Atenção: Os documentos devem ser anexados um de cada vez, nos formatos pdf ou zip. No caso de múltiplos documentos, anexar um único arquivo em formato zip. Tamanho total máximo para documentos anexados: 100MB. Mais Informações: - Portal de Serviços Clique Aqui. 1234567891011 › ›› Version 20190124-1 © Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Versão 3.7.4 - 20/07/2021 08:55 Site melhor visualizado no Internet Explorer 8, Google Chrome 13 ou Mozilla Firefox 6 na resolução 1024 x 768 pixels.