OE2022 não passou no parlamento. PSD, BE, PCP, CDS, PEV, IL e Chega votaram contra. PAN e deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues abstiveram-se. DN 27 Outubro, 2021 • 10:23 Debate do Orçamento do Estado 2022 © Leonardo Negrão Debate do Orçamento do Estado 2022 © Leonardo Negrão © EPA/MIGUEL A. LOPES Atualizar 27 out - 19:07 António Costa já está reunido com Marcelo O primeiro-ministro já chegou ao Palácio de Belém para a reunião que estava prevista com o Presidente da República para discutirem a crise política. 27 out - 18:58 Marcelo ouve Livre sobre a dissolução do Parlamento O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai ouvir o Livre na próxima segunda-feira, 01 de novembro, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado, adiantou à Lusa fonte oficial do partido. De acordo com o porta-voz do Grupo de Contacto do Livre, Pedro Mendonça, o chefe de Estado "chamou o Livre a Belém" na próxima segunda-feira pelas 18:00. Ainda hoje o Presidente da República vai receber o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e o primeiro-ministro, António Costa, e ouvirá também os partidos no sábado e o Conselho de Estado na quarta-feira. Lusa 27 out - 18:40 Rio quer eleições em janeiro o mais "rápido possível" O presidente do PSD defendeu hoje que as eleições legislativas devem realizar-se "o mais depressa possível" a partir do Natal, dizendo esperar que "não sejam empurradas para a segunda quinzena de janeiro". Em declarações aos jornalistas no parlamento, pouco depois do 'chumbo' do Orçamento do Estado, Rui Rio foi questionado que data defenderia para as eleições antecipadas, que considera ser a única via para sair da crise, admitindo que as celebrações do Natal "não permitem que sejam ainda em dezembro". "A partir daí tem de ser o mais rapidamente possível, de acordo com o que o Presidente da República disse", afirmou. Questionado sobre as justificações do chefe de Estado para receber Paulo Rangel - seu adversário na disputa interna à liderança do PSD, que tinha criticado hoje de manhã -, Rio afirmou que "obviamente que o senhor Presidente pode receber quem quer", mas considerou que o momento em que o faz tem significado. "O mais grave foram as notícias que saíram que, daquela reunião, terá saído o compromisso de empurrar as legislativas lá para a frente porque isso dava jeito a um dos potenciais candidatos à liderança do PSD e isso é que não é aceitável", afirmou. E acrescentou: "Se o Presidente entretanto disse, não sei se disse, que isso não é verdade, que não vai marcar eleições lá para segunda quinzena de janeiro só para satisfazer quem quer que seja, então ainda bem", afirmou. Questionado se a segunda quinzena de janeiro já seria tarde para realizar as eleições, Rio disse não querer "causar polémicas com datas", uma vez que vai ser recebido pelo Presidente da República no sábado. "Não pode ser já amanhã e considerando que, pelo caminho temos o Natal, não pode ser em dezembro, a partir daí deve ser o mais rapidamente possível, porque não?", questionou. Lusa 27 out - 18:27 PAN considera que Presidente se precipitou e sugere novo Orçamento A porta-voz do PAN considerou que o Presidente da República "se precipitou" ao colocar a hipótese de dissolver o parlamento após chumbo do Orçamento, considerando que "há outras opções" que podem ser esgotadas como um novo documento. Em declarações após o chumbo do Orçamento, Inês Sousa Real foi questionada sobre se preferia que o Governo apresentasse um novo documento ao invés do cenário de eleições legislativas antecipadas."Bom, isso estará nas mãos do Presidente da República. Achamos que, efetivamente, o Presidente da República se precipitou ao convocar, desde já, a ideia de que irá dissolver a Assembleia da República", respondeu a deputada. Inês Sousa Real acrescentou que, caso o país vá a eleições, o PAN "apresentar-se-á evidentemente ao escrutínio do povo português, sem qualquer receio". Lusa 27 out - 17:58 Crise política. Presidente da República convoca Conselho de Estado para 3 de novembro O Presidente da República anunciou esta tarde, depois do chumbo do OE2022 no Parlamento, que convoca para 3 de novembro uma "reunião especial" do Conselho de Estado. Esta reunião é obrigatória no processo que levará o PR a dissolver o Parlamento e, com isso, a convocar eleições antecipadas. Esta noite, Marcelo reunirá com o presidente do Parlamento e com o com primeiro-ministro. No próximo dia 30 ouvirá os partidos com representação parlamentar. Na véspera, 29, receberá os parceiros sociais. 27 out - 17:54 Legislativas antecipadas. 16 de janeiro a "data mais provável" O deputado único e líder do Chega André Ventura sugeriu esta tarde, depois do chumbo do OE2022, que as eleições legislativas antecipadas se realizem a 16 de janeiro. André Ventura recordou que no PSD, CDS e no Chega estão a decorrer processos eleitorais internos a decorrer mas os interesses dos partidos não se devem "sobrepor" aos interesses do país. Depois de Ventura, João Cotrim Figueiredo, deputado único e presidente da Iniciativa Liberal afirmou aos jornalistas que 16 de janeiro é a "data mais provável", embora a IL prefira dia 23. 27 out - 17:38 Ferro Rodrigues informa partidos de conferência de líderes na quinta-feira às 10.30 horas O presidente da Assembleia da República informou, após o chumbo do Orçamento do Estado, que haverá uma conferência de líderes na quinta-feira às 10.30 horas para reorganizar os trabalhos parlamentares. "Informo todos os grupos parlamentares que amanhã, às 10.30, reunirá a conferência de líderes para procedermos de acordo com este resultado e programarmos os trabalhos da Assembleia da República", informou Ferro Rodrigues. Lusa 27 out - 17:30 Costa assegura que respeitará decisões do Presidente da República Após o chumbo do OE, o primeiro-ministro, rodeado de todos os membros do Governo que com ele participaram no debate parlamentar, declarou aos jornalistas, já fora do plenário, sentir-se de "consciência tranquila e cabeça erguida". O chefe do Governo fez questão de sublinhará que acatará "sem comentários" qualquer decisão que o Presidente da República venha agora a tomar - e tudo aponta para que sejam a dissolução da AR e convocação de eleições antecipadas "O Governo respeita as competências do Presidente da República. Cá estaremos para governar por duodécimos e irmos para eleições", afirmou António Costa, assegurando também que os portugueses "podem contar com o Governo para continuarmos a assegurar a governação". 27 out - 17:22 Chumbado Orçamento do Estado para 2022 O Parlamento chumbou esta tarde, na generalidade, a proposta de lei do Governo com o Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2022). O chumbo ocorreu pela conjugação dos votos contra do PSD, BE, PCP, CDS, PEV, IL e Chega (117 votos). O PS (108 votos) votou a favor. O PAN absteve-se, bem como as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, num total de cinco abstenções. 27 out - 17:16 Costa pede "maioria reforçada e estável" Costa continua a falar para a esquerda. "Não é necessário que o Bloco, o PCP ou o PEV votem a favor desta proposta. Os votos do PS são suficientes para derrotar os da direita. Basta que a esquerda do PS não some os seus votos aos votos da direita para que o orçamento possa ser viabilizado", adverte António Costa. O primeiro-ministro diz, aliás, que o chumbo do orçamento não será só uma frustração pessoal, como já admitiu, mas uma "derrota pessoal". Que Costa quer transformar numa vitória. "A direita fechou para obras e manifestamente não é ainda uma alternativa à governação do país", aponta, deixando uma frase que já soa a campanha eleitoral: "Confio que esta vitória da direita seja de Pirro e que isso se possa converter numa maioria reforçada, estável e duradoura". Mais à frente no discurso, e garantindo que aceitará a decisão do Presidente da República, o líder do Executivo deixa outra afirmação que deverá repetir-se nos próximos meses: "Somos e seremos o referencial de estabilidade, que garante condições de governabilidade, por mais adversas que elas sejam". Costa termina o discurso aplaudido de pé pela bancada socialista. 27 out - 17:04 Costa. "Ninguém pede um cheque em branco" O primeiro-ministro cita... Inês Sousa Real, líder do PAN, dizendo que chumbar o orçamento na generalidade é impedir estes avanços, e fechar a porta a novos avanços que podem ser feitos na especialidade. "Qual é a justificação, qual é a racionalidade", questiona o líder do executivo, sustentando que a viabilização na generalidade não prejudica a avaliação que poderá ser feita na votação final global - "Ninguém pede um cheque em branco". Costa diz que "mais estranho ainda" é que os partidos à esquerda se preparem para chumbar o OE com base em divergências em matérias que não estão no documento. E neste ponto atira diretamente ao BE, dizendo que das nove propostas apresentadas pelos bloquistas, cinco são relativas às leis do trabalho. "Das nove, oito nada têm a ver com o OE", prossegue Costa, acrescentando que a nona proposta, sobre matéria orçamental, foi aceite pelo governo. 27 out - 16:57 Costa. "Fiz tudo o que estava ao meu alcance" António Costa sobe ao púlpito para a intervenção de encerramento da discussão sobre o Orçamento do Estado para 2022. E diz que chega ali com a "serenidade, mas também com a liberdade de quem está de consciência tranquila" de "quem apresentou um bom orçamento de Estado e, garante, tudo tentou para que fosse aprovado: "Fiz tudo, tudo o que estava ao meu alcance". "O governo fez a sua parte", diz o primeiro-ministro, argumentando que o que vai ser votado daqui a instantes é, não a proposta inicial do Governo, mas aquela que integra o resultado das negociações com os partidos. "O que vão votar é se o SNS tem um reforço de mais de 700 milhões de euros ou vai ficar limitado a duodécimos, se iniciamos o processo de gratuitidade das creches para todas as crianças ou se esse processo fica adiado, o que vão votar é se as famílias vão ver diminuído o IRS que pagam ou se os escalões continuam por desdobrar e as deduções por descontar", diz Costa. 27 out - 16:51 Ana Catarina Mendes: "Não foi o PS que se desviou do caminho iniciado há seis anos" A líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, transforma a sua intervenção final neste debate parlamentar do OE2022 num longo libelo acusatório contra o PCP e o BE por estarem prestes a votar contra a proposta orçamental. "Há um país que olha para este Parlamento atónito e receoso" porque "o PCP e o BE vão levantar-se ao lado do PSD, do CDS, da IL e do Chega para votar contra este Orçamento do Estado", afirma a deputada do PS. "À esquerda é incompreensível colocarem-se ao lado daqueles que tem estado sempre as conquistas sociais" obtidas pela geringonça, critica a chefe da bancada socialista. No final, Ana Catarina Mendes assegurou que o OE2022 pode ser chumbado. Mas quem faz isso "não derruba o PS, partido de esquerda que faz políticas à esquerda". Dirigindo-se novamente ao PCP e ao BE, lança mais acusações: "Uma negociação não é tudo ou nada", é antes "colocar os interesses dos portugueses à frente de qualquer agenda partidária". 27 out - 16:41 Rui Rio. "PS colocou-se na total dependência da esquerda e transformou- se na face do imobilismo" Líder do PSD justifica o voto contra do PSD com as críticas de sempre dos sociais-democratas à politica económica e orçamental "errada e errática", que "nunca esteve focada na melhoria da produtividade nem no aumento da competitividade" do país. Um modelo económico "errado que é o inverso do que Portugal precisa, um crescimento assente sobretudo no investimento e nas exportações" e com previsões de crescimento económico para o médio prazo "confrangedoras". "Tudo isto resulta da incapacidade" de um Governo "acantonado à esquerda, agarrado ao poder, cedendo o que não pode" e que tem recusado todas as reformas, acusa o líder social-democrata. "O PS colocou-se na total dependência da esquerda e transformou- se na face do imobilismo e do estatismo que tem condenado o país à estagnação", vivendo à "espera que um tiro de bazuca traga o milagre da recuperação" e tentando o equilíbrio entre a "compra dos votos do BE e PCP e a manutenção dos compromissos do país com o único objetivo de conseguir a cada ano, a aprovação avulsa dos orçamentos de Estado". "Só podia dar mau resultado", diz Rio, sustentando que António Costa ainda agravou mais esta dependência, ao dizer que "no dia em que precisasse do voto do PSD para fazer aprovar um Orçamento do Estado, o seu Governo se demitiria". "O Presidente da República avisou em devido tempo que o chumbo de orçamento significaria eleições antecipadas. De nada serviram esses avisos porque os intervenientes estavam mais interessados em medir os ganhos partidários", diz Rio, sublinhando que o PSD em nada contribuiu para esta crise: "A responsabilidade é toda à nossa esquerda". Rio sublinha ainda que, quanto mais tempo durar a crise política, pior será para o país. 27 out - 15:32 João Cotrim Figueiredo já faz discurso de campanha eleitoral Iniciou-se a sessão de encerramento do debate na generalidade do OE2022, debate iniciado ontem à tarde. João Cotrim Figueiredo, deputado único da Iniciativa Liberal, faz já um discurso no pressuposto de que o OE será chumbado, encaminhando-se o país, depois, para eleições antecipadas. "É possível um caminho melhor" e a Iniciativa Liberal é "a chave da solucão" para "desinstalar o socialismo". Para o deputado liberal, "a geringonca esgotou-se nas suas contradições" e agora apresenta um "espectáculo deprimente de passa culpas". Cotrim Figueiredo afirma que esta é uma "derrota" pessoal do PM mas "é a esquerda, toda ela, responsável por esta situação". 27 out - 16:23 Catarina Martins ataca Costa: "A geringonça foi morta pela obsessão pela maioria absoluta" Catarina Martins fecha a intervenção do BE no debate do OE2022 na generalidade dizendo que "o Governo não trouxe nada de novo a este debate". Contra o PS e o Governo e em particular António Costa dirige palavras fortes: "A geringonça foi morta pela obsessão [dos socialistas] pela maioria absoluta" e pela "intransigência" com que que "mantém a troika nas leis laborais". Para a líder bloquista, é "incompreensível" o "alheamento" do Governo às "apenas nove propostas" que o BE apresentou para negociar no OE. Segundo disse, o Governo, aliás, continua a manter como um "segredo bem guardado" as razões pelas quais não destroikiza as leis laborais. E assim dizer que "este é o orçamento mais à esquerda de sempre é uma frase tão oca que até a direita a repetiu" e "não resiste aos factos" porque o OE2022 mantém um "investimento anémico" e "não trava a perda de poder de compra". Além do mais, por exemplo, no SNS, "há um empolamento de investimentos que já todos sabemos que não irão acontecer". Por outro lado, a "inflação será bem maior da que o Governo prevê" e há escolhas "que não são nada de esquerda" (as relativas aos salários da Função Pública e aos aumentos nas pensões). 27 out - 16:14 Marcelo recebe Costa e Ferro ainda hoje Em caso de chumbo do Orçamento, o Presidente da República irá receber o Presidente Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e o primeiro-ministro, António Costa, em Belém, ainda esta noite. A audição era prevista, mas o facto de se realizar esta noite mesmo foi confirmada pela TSF. 27 out - 16:07 João Oliveira. "Foi o Governo que não deu resposta ao PCP" João Oliveira, líder parlamentar do PCP, diz que o seu partido conhece "as dificuldades que o país atravessa" - "Sabemos que há soluções, houvesse vontade política para isso". "Recusamos substituir este debate por um discurso de passa culpas" que "até poderá ser um bom guião para as questões eleitorais de 2023", diz João Oliveira, atirando assim as eleições para o final da legislatura. João Oliveira passa em revista as exigências do PCP, e as cedências que diz ter feito em cada uma dessa matérias, garantindo que "em nenhuma houve intransigência, inflexibilidade ou recusa de discussão". "Foi o Governo que não deu resposta ao PCP", acusa. Particularizando, o deputado refere que as "medidas para o SNS são aquelas em que é mais difícil compreender a opção do Governo", afirmando que o partido não obteve mais que "promessas de regulamentação a partir de março". "Não pode ser pedido ao PCP que abandone o país e os trabalhadores à sua sorte", conclui João Oliveira, acrescentando que o PCP continuará a lutar por uma solução global para os problemas do país. 27 out - 15:39 PEV: Um OE que "não tem ponta por onde se lhe pegue" Mariana Silva, do PEV, diz que o seu partido esperava do Governo um OE "capaz de dar respostas robustas" às necessidades do país. Porém, ficou "muito longe" disso, sendo "incompreensível" que, prevendo-se um crescimento de 5,5% do PIB, isso não se reflita em investimento em melhore serviços públicos e em medidas que melhorem a qualidade de vida dos portugueses. Esta é, afirmou a proposta, "uma proposta do OE não tem ponta por onde se lhe pegue". Mas, mesmo assim, o PEV mostrou um "empenhamento sério" em melhorar a proposta, com quinze propostas enviadas ao Governo. A resposta chegou "tarde e as más horas" e revelou uma "notória falta de vontade do Governo" em acolher as propostas - ou seja, fez "orelhas moucas" às ideias do PEV. Em suma: o PEV, conforme anunciado há dias, vai votar contra. 27 out - 15:59 CDS-PP: "Esta maioria não merece de Portugal uma segunda oportunidade" Cecília Meireles representa o CDS-PP na sessão de encerramento do debate na generalidade do OE2022. Fazendo já um discurso de campanha eleitoral, afirma: "Esta maioria caiu pelas suas próprias mãos e não merece de Portugal uma segunda oportunidade." Cecília Meireles fala num PS cuja "arrogância" o tornou "incapaz de se entender seja com quem for". Culpa o Governo por ter transformado os momentos orçamentais em "autênticos leilões" e censura os "malabarismos" das cativações, recordando, ainda, que "o País continua a ser ultrapassado no PIB per capita pelos países do antigo Leste europeu". 27 out - 15:53 PAN. Chumbo do OE é "uma passadeira vermelha à ascensão do populismo" Inês Sousa Real, líder do PAN, abre a intervenção final a afirmar que "este debate sobre o Orçamento do Estado foi um medir de forças", uma "forma de servir interesses partidários". Afirmando que o PAN se apresentou a esta discussão "com uma postura responsável de diálogo e de negociação com o Governo, porque o país precisa de resposta", Inês Sousa Real atira aos partidos que se preparam para chumbar o OE. "O que aqui assistimos, ontem e hoje, é "folclore parlamentar" que nada acrescenta ao país. O que é que afinal cada deputado e deputada vai escolher para as pessoas? Um país em suspenso?! A incerteza e a insegurança?", questiona Inês Sousa Real. "Foram várias as justificações forjadas para rejeitar o Orçamento do Estado, quando a verdadeira razão é tão só a de manter o sectarismo político e de satisfazer as clientelas partidárias", atira a deputada. Várias vezes aplaudida pela bancada socialista, a líder do PAN diz que as "forças políticas que se empenharam em erguer muros ao invés de construir pontes vão ser também responsáveis pelo cenário desastroso que se antecipa para o País" "A esquerda e o Governo ao não cederem, ao demitirem-se de lutar por um orçamento melhor na especialidade, estendem a passadeira vermelha à ascensão do populismo anti-democrático no nosso país", diz a líder do PAN, àqueles que "tratam a pobreza como uma questão de preguiça, que promovem a exclusão e a perseguição ao invés da inclusão". 27 out - 15:38 André Ventura. "Esta geringonça morre hoje" André Ventura faz agora a intervenção final. Líder do Chega diz que "o poder de compra dos portugueses é hoje pior que há 11 anos" - "esta grande maioria de esquerda deu-nos o maior empobrecimento de sempre". No orçamento "não há referência aos professores, a cultura é tratada como um "parente pobre". "Continuamos a dar tudo a todos", no que diz ser um "orçamento de subsidiodependência", um "orçamento balança que tira de um lado para dar ao outro", mas "tira sempre dos mesmos, os portugueses que trabalham". "Esta geringonça morre hoje", diz Ventura, referindo que António Costa irá agora atrás do sonho da maioria absoluta, mas o "Chega não vai dormir" para que as parangonas de "direita nunca mais e fascismo nunca mais" sejam substituídas por "socialismo nunca mais". 27 out - 15:01 Governo dispara sobre a esquerda: "Apetece dizer: que desperdício!" O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, toma a palavra e afirma que o chumbo do OE2022 irá "gerar uma inevitável crise política" com a "dissolução" do Parlamento (o que implica automaticamente marcação de eleições). O ministro acusa os partidos à esquerda de estarem a votar contra a proposta orçamental "por motivos que não têm nada a ver com o Orçamento do Estado". Depois sublinha: "Nunca os partidos à esquerda do PS tiveram tanta intervenção" no OE e "nunca um OE foi tão moldado" por esses partidos. Por isso agora, face à decisão de comunistas e bloquistas de votarem contra e tendo em conta o que o OE2022 conta para a ativação dos fundos da "basuka" europeia, Pedro Siza Vieira deixa um desabado: "Apetece dizer: que desperdício!" Depois, em resposta ao deputado do PCP Bruno Dias, o ministro da Economia agita o papão do regresso da direita ao poder. Ou seja, argumenta, o PCP exige um aumento do salário mínimo nacional para 850 euros e irá chumbar o OE porque o Governo não aceita. Porém, ao fazer isso, eis o que pode acontecer: "E se o Governo cai e damos oportunidade a alguém para vir aqui, já disseram que o salário mínimo é muito elevado e não gostam do salário mínimo". Nas leis laborais usa um esquema mental parecido dizendo que o PCP exige da "destroikização" das leis laborais mas agora está a dar "uma oportunidade aos que troikizaram as leis laborais". 27 out - 14:55 Marcelo. "Prefiro que o orçamento passe, mas a decisão soberana é da Assembleia da República" Sobre o provável chumbo do Orçamento do Estado para 2022 esta tarde, na Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que a sua posição é conhecida - "Prefiro que o orçamento passe, mas a decisão soberana é da Assembleia da República". "Não sei qual vai ser o veredicto, depois de saber a decisão da Assembleia da República decidirei", afirmou, adiantando que chamará os partidos a Belém e reunirá o Conselho de Estado. Sobre as diligências que fez sobre o Orçamento, Marcelo referiu que foram feitas antes do início do debate parlamentar, unicamente com os dois principais partidos da esquerda, e que verificou então que "era muito difícil a viabilização" do OE2022. 27 out - 14:33 "O Presidente da República não se imiscui na vida dos partidos" Marcelo Rebelo de Sousa disse esta tarde ter recebido Paulo Rangel, candidato à liderança do PSD, por "cortesia". "O Presidente da República é como é, eu sou como sou. Quando me pedem audiências de cortesia eu recebo", disse Marcelo. Quando questionado sobre se a audiência esteve relacionado com o calendário eleitoral, face ao iminente chumbo do Orçamento, o chefe de Estado afirmou que não revela o que se passa nas audiências, "mas é fácil de entender que o Presidente da República não se imiscui na vida interna dos partidos". Esta manhã, Rui Rio criticou a audiência ontem divulgada na página oficial da Presidência da República. "Obviamente que acho muito estranho que o Presidente da República receba um putativo candidato à liderança de um partido. Se for verdade o que vem nos jornais, que ainda por cima o que lá foram tratar foi a data das legislativas e tendo em vista a data das diretas do PSD, significa que vamos condicionar o país às diretas do PSD", apontou o presidente do PSD à chega ao parlamento, antes do reinício do debate do Orçamento do Estado para 2022. "Se assim foi, peço desculpa, tenho o máximo respeito pela figura do Presidente da República, pelo professor Marcelo Rebelo de Sousa, mas tenho de discordar frontalmente", disse Rio, sublinhando que os nem os partidos foram ainda ouvidos sobre possíveis calendários eleitorais. 27 out - 12:21 Pausa para almoço. Debate retoma às 15 horas Após nova ronda de perguntas, Marta Temido diz-se disponível para melhorar medidas na especialidade. Os deputados interrompem agora a sessão para almoço. Será retomada às 15 horas, para o debate de encerramento, após o que o Orçamento do Estado será votado. 27 out - 12:09 "Não nos distanciámos um mílímetro da lei de bases da saúde" A ministra da Saúde responde, entretanto, a perguntas do PSD, PCP, BE, PS e CDS, sobretudo centradas nas dificuldades do Serviço Nacional de Saúde (SNS). "Não precisavam de se entusiasmar com o meu discurso, mas podiam ouvi-lo", começa por dizer Marta Temido, dirindo-se aos sociais-democratas. A ministra centra a intervenção na questão da exclusividade dos profissionais de saúde. "Não queremos pagar mais às pessoas apenas por mudarem de nome de regime de trabalho", diz a ministra, referindo que o Governo optou pela "dedicação plena" de quem está a começar a carreira, e que quis negociar a parte salarial com os sindicatos primeiro. "Estamos disponíveis para implementar a dedicação plena desde o início do novo ano", de forma provisória até à negociação com os sindicatos, nos termos que correspondem aos "compromissos que assumimos na Lei de Bases da Saúde e do quais não nos distanciámos um milímetro", refere Marta Temido. 27 out - 11:43 Marta Temido. "Não há encenação, não há vontade de crise" É agora a vez de Marta Temido subir ao púlpito. Afirmando que o orçamento será "um dos mais importantes dos últimos 40 anos", a ministra da Saúde passa em revista as medidas previstas no documento para o setor. Pelo caminho, lembra que a partir de 2015 o Serviço Nacional de Saúde "recuperou cortes salariais, descongelamentos, 35 horas de trabalho, criou novas carreiras, aumentou 24% o número de trabalhadores, que representam despesa de quase 5 mil milhões de euros". "São factos de que nos orgulhamos", diz a governante, acrescentando que este foi um caminho construído em "conjunto com partidos de esquerda", E acaba a citar José Mário Branco - "Eu vim de longe/ De muito longe/ O que eu andei para aqui chegar/ Eu vou para longe/ Para muito longe/ Onde nos vamos encontrar" - para sustentar que a esquerda ainda se vai encontrar. "Não há encenação, não há vontade de crise, há um Governo que veio aqui de cara lavada dizer o que quer fazer e que pode fazer", diz Marta Temido. 27 out - 11:35 Tensão entre PS e BE. Líder parlamentar do BE acusa socialistas de "arrogância" Num dos momentos mais tensos do debate, Pedro Filipe Soares responde à resposta do PS, asusando os socialistas de arrogância e sobranceria. "Quando acha exagerado que o BE chegue com pontos para negociar, isso mostra mais da arrogância do lado de lá do que da postura do BE", atira o bloquista que, perante os protestos dos socialistas, responde: "Eu ouvi com serenidade e discordei de tudo, incluindo quando estava a chamar-me mentiroso". Pedro Filipe Soares diz que sempre houve divergências na geringonça, mas que "havia um diálogo construtivo" que se perdeu. "Essa arrogância de tratar o BE e o país mostra bem como o diálogo, que era a base da geringonça, acabou por ruir". 27 out - 11:27 PS responde ao BE. "Não era um acordo, era uma encenação" A resposta ao BE fica por conta da líder parlamentar socialista, Ana Catarina Mendes, que contraria as palavras de Pedro Filipe Soares. "Houve muito diálogo na anterior legislatura e os primeiros que quebraram essa vontade de diálogo foram os senhores", contrapõe a dirigente do PS, acusando o Bloco de Esquerda, referindo que aquilo que o BE pretendia (em 2019) "não era um acordo era uma encenação". Numa intervenção muito dura, Ana Catarina Mendes acusa os bloquistas de querer chumbar o orçamento do Estado por "mera tática política". 27 out - 11:18 Bloco de Esquerda. "Em 2019 tudo mudou" Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, sobe ao púlpito para uma intervenção de fundo. Recua até 2015 para recapitular a história da geringonça e para concluir que "em 2019 tudo mudou" - "O Governo deixou de querer um acordo escrito e preferiu uma negociação pontual, votava mais vezes ao lado da direita do que da esquerda". "A geringonça não foi feita nem com chantagem nem com medo", nem com qualquer "ultimato", referiu o deputado bloquista, evocando a oposição de Bruxelas à reposição de rendimentos. Mas as coisas mudaram: "Em 2019 o que era negociação passou a ter uma toada de imposição". "É estranho que chegados a este dia, o Governo teime em sinalizar uma crise política com base em rejeitar propostas à esquerda sobre pensões, trabalho e saúde", acusou Pedro Filipe Soares. 27 out - 11:06 "Estagnação económica é um mito da direita" Na resposta, João Leão contrapôe ao PSD que a "estagnação económica é um mito da direita, que ficou parada no tempo em que governou". Sobre o aumento das receitas do IRS, diz que essa é uma decorrência direta do crescimento: "A receita do IRS aumenta com a economia". E devolve a João Cotrim Figueiredo: "É contra o PRR? Não quer que apliquemos o PRR porque vai exigir recursos à União Europeia?". 27 out - 10:56 Deputados do PSD Madeira vão votar contra o OE2022 Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, confirmou esta manhã que os três deputados eleitos eleitos pelo PSD Madeira na AR vão votar contra a proposta do OE2022. A notícia está a ser adiantada pelo Diário de Notícias da Madeira e adianta também que Albuquerque tenha sido contactado por Marcelo Rebelo de Sousa no sentido de poder viabilizar o OE2022 e evitar assim o cenário de eleições antecipadas. Rui Rio, recorde-se, tinha dito hoje à entrada para o debate na AR que estava decidido há muito tempo que os 79 deputados do PSD iam votar contra a proposta do OE2022 esta tarde. 27 out - 10:47 Cotrim Figueiredo. "A única coisa em que o PS é verdadeiramente bom é na propaganda" Nova ronda de sete questões. Pelo PSD, Jorge Paulo Oliveira diz que Portugal está sempre "do lado errado das estatísticas", sublinhando que esse mostram que Portugal é o país da UE com menor investimento público, que nunca o Governo arrecadou tanto em impostos, e que os serviços públicos estão no mínimo dos mínimos. Pelo PS, Alexandra Tavares Moura centra a intervenção nos funcionários públicos, enquanto Alma Rivera, do PCP, defende mais medidas de apoio aos jovens. Segue-se João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, que coloca a João Leão "meia dúzia de dúvidas sobre o orçamento", nomeadamente o alcance do alívio fiscal apontado pelo Executivo, dado que o documento prevê um aumento na cobrança do IRS. "A única coisa em que o PS é verdadeiramente bom é na propaganda", remata o deputado único da Iniciativa Liberal. 27 out - 09:59 PS critica esquerda por votar com a direita. BE lembra votos do PS ao lado da direita na lei laboral João Leão tem agora 14 pedidos de esclarecimento das várias bancadas parlamentares. O primeiro é o deputado social-democrata Duarte Pacheco, para quem este é um "debate verdadeiramente surreal". Referindo-se às negociações à esquerda, o deputado sustenta que "essa lista de mercearia não é neutra em termos orçamentais" - "Qual a despesa envolvida?". Já o socialista Filipe Neto Brandão diz que "ninguém compreenderá a nã​​o aprovação do Orçamento do Estado" e "ninguém compreenderá que a esquerda mais à esquerda do PS junte os seus votos à direita para chumbar o orçamento mais à esquerda" deste Governo. E é precisamente por este ponto que começa a intervenção da bloquista Mariana Mortágua: "Não quero ter a tentação de falar em todas as vezes que o PS se juntou à direita para chumbar" as propostas de alteração às leis laborais da troika. A deputada centra a intervenção na baixa execução de medidas acordadas em orçamentos do Estado anteriores e na falta de resposta do Governo às propostas apresentadas pelo BE. Neste bloco de perguntas intervém também José Luís Ferreira, do PEV, que centra a intervenção na questão dos offshores. Duarte Alves, do PCP, lembra que o PCP também propôe medidas para o aumento da receita, que o Governo recusa, como o fim das parcerias público-privadas ou a tributação dos lucros obtidos no país e insiste: "Quais são os compromissos que o governo está disposto a assumir?". Já Nelson Silva, do PAN, pergunta porque razão o Governo não faz mais no combate à corrupção. A fechar, João Almeida, do CDS, acusa o Governo de estar a fazer uma encenação e de pretender, na realidade, ir para eleições antecipadas. 27 out - 10:18 João Leão. "Estamos numa fase crítica para o país, é muito importante ter um orçamento" Ministro de Estado e das Finanças responde agora às questões dos deputados. A Duarte Pacheco, João Leão diz que o aumento do salário mínimo e das pensões "não é uma lista de mercearia", expressão usada pelo deputado social-democrata. Já em resposta Filipe Neto Brandão, diz que "estamos numa fase crítica para o país, é muito importante ter um orçamento". Um chumbo do documento, argumenta o governante, fará cair medidas como a reforma do IRS ou as medidas fiscais para ajudar as famílias e os jovens. Também para a execução do PRR é "fundamental ter um OE aprovado", o que "dá condições melhores para a sua execução". João Leão diz ainda que o Orçamento tem já um "conjunto de melhorias que o Bloco de Esquerda tem sinalizado", respondendo assim a Mariana Mortágua. E atira. "No último orçamento que o BE aprovou, em 2019, o aumento do salário mínimo era de 20 euros, neste é de 40, o maior aumento de sempre". 27 out - 09:58 Rui Rio: "Os 79 deputados do PSD vão votar contra o OE" Rui Rio, líder do PSD, garantiu há momentos à entrada para a AR que nenhum deputado do PSD vai votar a favor do OE, respondendo assim à possibilidade de os três deputados da Madeira poderem fazer passar o OE2022. "O PSD decidiu através da sua Comissão Política votar contra o OE. Não há rigorosamente mais nada. Está decidido há muito tempo e vai acontecer. O PSD tem 79 deputados e todos vão votar contra o Orçamento do Estado". 27 out - 09:45 "Não é tempo para arriscar e deitar tudo a perder" O Ministro das Finanças enumera as medidas previstas no Orçamento do Estado para o próximo ano e termina com um apelo à continuidade da discussão do documento em sede de especialidade - ou seja, à aprovação do OE, esta tarde, na generalidade. "O país não quer voltar onde não foi feliz", diz João Leão, defendendo que "não é tempo para arriscar e deitar tudo a perder". 27 out - 09:35 João Leão. Orçamento é "determinante para a rápida recuperação da economia" João Leão começa por evocar o que diz serem os "seis orçamentos bem-sucedidos" dos últimos anos, que representaram um "virar de página" face aos anos da troika. "Mostrámos aos portugueses que a responsabilidade orçamental e as contas certas não são sinónimos de austeridade", diz o ministro das Finanças, defendendo que este caminho foi validado pelos portugueses nas últimas legislativas - "Em 2019, os portugueses validaram nas urnas esta estratégia". Perante a crise pandémica, que se traduziu na maior crise económica desde a II Guerra Mundial, prossegue João Leão, o Governo respondeu com solidariedade e não com austeridade, respondendo com um "apoio massivo às famílias e às empresas". Agora, este orçamento é "determinante para assegurar a rápida recuperação da economia" e para alcançar um crescimento económico de 5,5%, sustenta João Leão. 27 out - 09:24 Orçamento do Estado vai hoje a votos Bom dia. Está a iniciar-se o segundo dia de discussão do Orçamento do Estado para 2022, que vai terminar com a votação - e o previsível chumbo - do documento. Bloco de Esquerda e PCP mantém a intenção de votar contra, acusando o Governo de não dar resposta às suas exigências. Ontem, António Costa garantiu que, ainda que o OE2022 seja chumbado, não se demitirá. E desfez o tabu sobre uma eventual saída de cena, afirmando que será o candidato socialista num cenário de eleições antecipadas.