Tipo Todos Notícias Serviços Documentos Eventos Programas Outros Data de criação Qualquer data Hoje Últimos 7 dias Últimos 30 dias Últimos 3 meses Últimos 12 meses Últimos 3 anos Data de atualização Qualquer data Hoje Últimos 7 dias Últimos 30 dias Últimos 3 meses Últimos 12 meses Últimos 3 anos Início Serviços Credenciamento de entidade mantenedora de instituição de ensino particular Credenciamento de entidade mantenedora de instituição de ensino particular O primeiro passo na abertura de um estabelecimento particular de Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos ou Educação Especial é o credenciamento da entidade mantenedora da instituição. O interessado, pessoa jurídica, deverá comprovar idoneidade moral e capacidade econômico-financeira para abrir e manter a escola em funcionamento. Para isso, deve entrar em contato com a Superintendência Regional de Ensino (SRE) mais próxima do local onde a escola funcionará para instrução do processo. A Secretaria de Estado de Educação (SEE) avaliará, juntamente com o Conselho Estadual de Educação (CEE), a solicitação e em caso de deferimento, o ato será publicado no diário oficial - jornal "Minas Gerais", com validade de até 5 (cinco) anos, sendo que após este prazo deverá ser instruído processo de recredenciamento. O processo de credenciamento da entidade mantenedora deverá tramitar juntamente com o processo de funcionamento. Documentos necessários: A SRE informará toda a documentação necessária para a instrução do processo. Valor: Gratuito Órgão responsável: Secretaria de Estado de Educação - SEE Links: Clique aqui para acessar a Resolução nº 449/02, de 01/08/2002, do Conselho Estadual de Educação. Clique aqui para fazer download dos Quadros de Operacionalização da Resolução CEE nº 449, de 01/08/2002. Clique aqui para fazer download do arquivo com endereço, telefone e e-mail das Superintendências Regionais de Ensino. Avaliar este Serviço Locais onde o serviço é prestado: Lista de Municípios Lista de Locais Selecione a Unidade A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z Araçuaí Belo Horizonte Carangola Caratinga Caxambu Conselheiro Lafaiete Coronel Fabriciano Curvelo Diamantina Divinópolis Governador Valadares Guanhães Itajubá Ituiutaba Janaúba Januária Juiz de Fora Leopoldina Manhuaçu Monte Carmelo Montes Claros Muriaé Nova Era Ouro Preto Pará de Minas Paracatu Passos Patos de Minas Patrocínio Pirapora Poços de Caldas Ponte Nova Pouso Alegre São João Del Rei São Sebastião do Paraíso Sete Lagoas Teófilo Otoni Ubá Uberaba Uberlândia Varginha Almenara Barbacena Campo Belo Unaí Enviar por e-mail - /sobre/servicos-18/missao-e-valores/service/26-credenciamento-de-entidade-mantenedora-de-instituicao-de-ensino-particular Imprimir - /sobre/servicos-18/missao-e-valores/service/26-credenciamento-de-entidade-mantenedora-de-instituicao-de-ensino-particular Baixar PDF - /sobre/servicos-18/missao-e-valores/service/26-credenciamento-de-entidade-mantenedora-de-instituicao-de-ensino-particular