A Agência Nacional do Cinema (Ancine) manterá aberta até o dia 3 de março próximo a consulta pública sobre o texto da instrução normativa que regulamentará a Lei 12.485/2011, referente aos serviços da televisão paga. O presidente da Ancine, Manoel Rangel, informou à Agência Brasil, que a instrução definirá, entre outros tópicos, o horário nobre […] Arquivo Publicado em 21/01/2012, às 16h04 A Agência Nacional do Cinema (Ancine) manterá aberta até o dia 3 de março próximo a consulta pública sobre o texto da instrução normativa que regulamentará a Lei 12.485/2011, referente aos serviços da televisão paga. O presidente da Ancine, Manoel Rangel, informou à Agência Brasil, que a instrução definirá, entre outros tópicos, o horário nobre da TV por assinatura, os conteúdos audiovisuais válidos para cumprir as cotas estabelecidas pelo governo e a mecânica de obrigação do carregamento do conteúdo brasileiro. A instrução "fixará o conceito de que a obra de produção independente é aquela cujo poder econômico sobre a obra está nas mãos do produtor independente". Definirá, ainda, o limite máximo de publicidade nos canais de TV por assinatura em 25% diários e, também, em 25% do horário nobre, no máximo", segundo Rangel. Também serão definidos os princípios e objetivos a serem alcançados no exercício do cumprimento da nova lei, nas atividades de programação, empacotamento e produção de conteúdos brasileiros. O presidente da Ancine não tem dúvidas de que a instrução vai permitir maior competitividade à produção nacional. "Ela vai induzir maior competitividade, vai estimular maior presença de conteúdo brasileiro, sobretudo de produções independentes. Na prática, esses regulamentos viabilizam a entrada em funcionamento da lei", disse. Qualquer pessoa ou entidade que se cadastrar na Ancine poderá participar da consulta pública e dar sua contribuição. "Os agentes econômicos estão lá credenciados e qualquer cidadão que queira se registrar na Ancine para participar da consulta pública poderá fazê-lo". Na avaliação de Rangel, a TV paga, tal como está organizada hoje, precisava dessa lei, para melhorar o segmento. "Ela precisava dessa lei. E essa lei promete uma transformação no mercado de televisão paga que vai ser muito importante para a sociedade brasileira e, também, para os próprios agentes econômicos que se dedicam a esse negócio". Ele acredita que as transformações serão benéficas para a sociedade e a economia brasileiras, "viabilizando, portanto uma forte indústria de conteúdos brasileiros no país, o que é relevante para qualquer país que tenha aspiração de produzir a sua própria imagem e ter um espaço significativo na cena internacional". Mais notícias Edição rara de 'Os sertões' é livro mais caro vendido no Brasil Caminhos da Reportagem mostra como descomplicar a vida financeira Entenda as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica Relator quer novo projeto para reforma do IR Programas de Bolsonaro frustram PMs Já campeão, Atlético-MG recebe Bragantino em reencontro com torcida ☰ Últimas Notícias Cotidiano Ômicron: Quem testar positivo ao desembarcar em Campo Grande será levado para UPA ou orientado a se isolar Brasil Grupo é suspeito de usar meninas para invadir prédios em Recife, Rio e São Paulo Polícia Homem é baleado e pede ajuda em mercado de Aquidauana MidiaMAIS / Famosos Não rolou: João Guilherme tenta, mas Mirella recusa beijo em Farofa da Gkay Brasil MP vê prescrição e opina por arquivamento de denuncia contra Lula Le Blog Maria Antonia Papa Francisco admira a Acrópole de Atenas do seu carro Le Blog Maria Antonia 'Exibição pública de afeto é desaprovada', diz CEO do comitê organizador da Copa do Mundo do Catar Cotidiano Com risco da variante Ômicron, amostras de MS são enviadas para análise em laboratórios de outros estados Política De olho em palanque para Lula em MS, PT confirma pré-candidatura de Zeca ao governo MidiaMAIS Reprimidos por quase 2 anos, eventos 'explodem' e lutam por espaço na agenda de Campo Grande Cotidiano MS pode receber 200 mil doses de Janssen nesta terça Polícia Integrante do PCC foragida desde 2019 é presa por matar adolescente em MS Cotidiano / Consumidor Nas alturas: gasolina chega a R$ 7,39 em postos de combustíveis em MS Cotidiano Mau cheiro de empresa do Lageado aprisiona moradores e multiplica ações na Justiça © 2021 Jornal Midiamax - Todos os direitos reservados. Notícias de Campo Grande e Mato Grosso do Sul. PROIBIDA A REPRODUÇÃO sem autorização.