Durante votação da sessão plenária, presencial e remota, da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (06/10), foram aprovados um projeto de lei complementar da Defensoria Pública do Estado, um de lei do Ministério Público e 12 de parlamentares. O projeto de lei complementar 25/21 altera dispositivos da Lei Complementar nº 06, de 28 de abril de 1997, instituindo a possibilidade de, mediante requerimento, conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário, após completado o período aquisitivo de cada ano, respeitada a escala anual. O projeto de lei 128/2021, do Ministério Público do Estado do Ceará, altera a Lei Estadual nº 14.043, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores órgão. Dos projetos de lei de parlamentares, o de n°462/2019, do deputado Davi de Raimundão (MDB) e coautoria dos deputados Nelinho (PSDB) e Fernando Santana (PT), denomina de Arena Mauro Sampaio o Romeirão, estádio de futebol localizado no município de Juazeiro do Norte. O de n°493/2019, deputado Oriel Nunes Filho (PDT), denomina de deputado Oriel Guimarães Nunes a sede do Detran construída no município de Icó. O 348/2020 é do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas) e institui no Estado o projeto Dezembro Laranja, visando à luta contra o câncer de pele em todo o território cearense. O de n° 51/2021, do deputado Leonardo Araújo (MDB), altera a Lei Estadual nº 17.315/2020, com a modificação do art. 1º, e acrescenta o §1º e §2º ao art. 1º, que dispõe sobre a merenda e almoço escolares dos alunos da rede pública de ensino. O n°55/2021, do deputado Marcos Sobreira (PDT), denomina de Paulo Izídio a areninha construída no bairro Alto do Cruzeiro, município de Senador Pompeu. Do deputado Guilherme Landim (PDT), o 193/2021 denomina de Francisco Moreira de Caldas, conhecido popularmente como Mestre Garapa, a areninha III construída no município de Brejo Santo. O 334/2021, do deputado Diego Barreto (PTB), dispõe sobre a inclusão da temática "vacinação" como tema transversal na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Estado. Já o 404/2021, do deputado Evandro Leitão (PDT), considera de utilidade pública a associação comunitária Palmácia dos Sonhos, com sede no município de Palmácia. O 423/2021, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), considera de utilidade pública a Associação São Francisco, defensora dos animais, com sede no município de Granja. Dos projetos de indicação aprovados, o de 97/2021 é do deputado Osmar Baquit (PDT); o 284/2021, do deputado Guilherme Landim (PDT) e o de n°313/2021, do deputado Antônio Granja (PDT). GM/AT Informações adicionais Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Twitter: @Assembleia_CE Lido 606 vezes Última modificação em Quarta, 06 Outubro 2021 13:43 Tweet Publicado em Notícias Tagged sob votação sessão plenária presencial e remota Mais recentes de Fotografia Prêmio Frei Tito homenageia redes de solidariedade durante a pandemia AL abre seminário de Direitos Humanos com debate sobre as Zeis Deputados e autoridades prestigiam encerramento do Festival de Arte e Cultura Arquitetos e urbanistas são homenageados em solenidade na AL Debates marcam participação da Frente Parlamentar da Cultura em Novo Oriente Itens relacionados (por tag) Financiamento do Executivo junto ao BID é aprovado nesta quarta-feira Assembleia Legislativa aprova projeto de lei do Poder Executivo Assembleia Legislativa aprova em sessão plenária 21 projetos nesta quarta-feira AL aprova prorrogação de contratos temporários de professores universitários AL realiza sessão plenária nesta quinta-feira e aprecia 27 proposituras Mais nesta categoria: « Gonzagando apresenta a trajetória do Mestre João Silva Sons dos Festivais destaca Festival de Arte e Cultura da Assembleia Itinerante » voltar ao topo Protocolo Digital 1 VTEM Banners - модуль joomla Видео PROCON ALECE 1 VTEM Banners - модуль joomla Видео Portal do Servidor 1 VTEM Banners - модуль joomla Видео Eventos 1 2 3 4 VTEM Banners - модуль joomla Видео Acesso Rápido A3P - Regulamento Concurso 2020 PDF A3P - Regulamento Concurso 2020 OnLine Emissão de Certificados Comitê de Imprensa Biblioteca Regulamento Biblioteca Busca Publicações INESP Editais de Licitação Localização Manual Identidade Visual Prot. Virtual de Requerim Proc. Virtual - Legislativo Proc. Virtual - Adm. Central de Atendimento Links Assembleia e órgaos Públicos 30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará Siga-nos: Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 Fone: (85) 3277.2500 © Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Todos os direitos reservados. Coordenadoria de Planejamento e Informática - Designed by Anisio Alcantara.