Acesso a Informação Informações de Contato Assistência Social Gabinete Administração Financeiro Planejamento e Supervisão Educação Saúde Agricultura Indústria Comércio e Turismo Meio Ambiente Esporte Cultura Urbanismo Serviços Rodoviários VAGAS CMEIS 2018 Legislatura Atual Edital PSS Jovem Aprendiz Edital PSS Saúde Editais PSS 2020 COVID-19 - Informações sobre programas sociais relacionados ao enfrentamento da crise decorrente da pandemia do coronavírus COVID-19 - Ações, programas, gastos e medidas adotadas na área da educação durante a pandemia Pesquisa Ouvidoria Alimentação Escolar ATOS PÚBLICOS Leis Decretos Portarias Concursos Editais Resoluções Diversos Convênios Atas das Audiências Públicas Recomendações Administrativas Convênios IMPRENSA Notícias Vídeos CONTATO COVID-19 Alimentação Escolar Secretaria Municipal de Educação de Planalto Paraná Rua Paraná, N° 1571, centro, Planalto- PR E-mail: <EMAIL> Telefone contato: 46-35551641 Alimentação Escolar O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa ao município, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino. Atualmente, o valor repassado pela União ao município, por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino: Creches: R$ 1,07 Pré-escola: R$ 0,53 Ensino fundamental: R$ 0,36 Educação de jovens e adultos: R$ 0,32 Ensino integral: R$ 1,07 Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), pelo Fundo Nacional De Educação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público. Nutricionista A Secretaria Municipal de Educação conta com a responsável técnica pelo Programa nacional da Alimentação escolar, a nutricionista Patrícia Trevisan, CRN 8 7726, atuando desde 2018. Cardápio O fornecimento de alimentação na escola tem a finalidade de proporcionar aporte energético e nutricional, favorecendo o crescimento biopsicossocial, ou seja, biológico, psicológico e social. Neste período de Pandemia Covid- 19 está suspensas as aulas e esta sendo entregue Kits Alimentação Escolar. Kit Alimentação Escolar LEGISLAÇÃO Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que "Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica". Unidades Escolares O município de Planalto, conta com quatro escolas, localizadas nos distritos de Centro Novo, Valerio, Barra Grande e Sagrada Família com dualidade administrativa (município/ estado). Uma escola distribuída em duas edificações no centro da cidade. E também uma escola com turno e contra turno. Centro Municipal de Educação Infantil O município de Planalto, conta com dois Centros Municipais de Educação Infantil. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE O município de Planalto tem uma escola de educação especial. Cozinheiras A capacitação para serventes escolares que atuam no setor de alimentação é realizada de forma continuada. Nestes encontros são abordados diversos temas como higiene no preparo de alimentos e utensílios, doenças transmitidas por alimentos, elaboração de cardápios, ética, relacionamento interpessoal, entre outros. Agricultura Familiar De acordo com os artigos 14 da Lei nº 11.947/2009 (Lei da Alimentação Escolar) e 29 da Resolução nº 06/2020 do FNDE, no mínimo, 30% do valor total repassado pelo FNDE a cada ano deve ser investido na compra de produtos da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e os quilombolas. Este que incentiva o desenvolvimento da agricultura familiar, valorizam a cultura local, além de visar à garantia da segurança alimentar e nutricional dos estudantes, por meio de uma alimentação adequada. No momento no nosso município, contamos com 23 produtores locais e a Cooperativa da Agricultura Familiar de Capanema. Conselho da Alimentação Escolar O Conselho de Alimentação Escolar — CAE é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, composto por, no mínimo, 7 (sete) membros titulares e os respectivos suplentes. O CAE é responsável pelo controle social do Programa Nacional da Alimentação Escolar, ou seja, faz o acompanhamento da aquisição dos produtos, da qualidade da alimentação, das condições higiênico-sanitárias do armazenamento, da preparação e da oferta dos alimentos, da execução financeira, da avaliação da Prestação de Contas das Entidade Executora e emite Parecer Conclusivo. Estagiarias de Nutrição A administração municipal em parceria com o curso de nutrição da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)- Campus Realeza, disponibiliza área de estagio social (Educação / Saúde). Os estagiários realizam dois meses de estágio supervisionado pelas nutricionistas responsáveis. Treinamentos/ capacitações Os treinamentos e/ou capacitações, enfatizam a importância dos manipuladores de alimentos nas unidades escolares, que garantem a oferta de uma alimentação saudável e adequada tanto do ponto de vista nutricional, quanto das condições higiênico sanitárias (prevenção das Doenças Transmitidas por Alimentos – DTAs), desde o preparo até o seu consumo pelos alunos. Missão: Proteger o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, respeitando hábitos alimentares regionais, diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos e contribuindo para o rendimento escolar. Visão: Ser referência em alimentação escolar de qualidade, atendendo todas as diretrizes do Programa nacional de Alimentação Escolar.