Lei nº 4.440, de 27 de Outubro de 1964 - LEI-4440-1964-10-27 - 4440/64 :: Legislação::Lei 4440/1964 (Federal - Brasil) :: Página Anterior | Página Inicial | Pesquisa Avançada Localidade Brasil Autoridade Federal Título Lei nº 4.440, de 27 de Outubro de 1964 Data 27/10/1964 Apelido LEI-4440-1964-10-27 Ementa Institui o Salário-Educação e dá outras providências. Nome Uniforme urn:lex:br:federal:lei:1964-10-27;4440 Mais detalhes Congresso Nacional (Normas.leg.br) Mais detalhes Senado Federal Mais detalhes Câmara dos Deputados Publicação Oficial Publicação Original 1964-10-29 Diário Oficial da União. Seção 1. 29/10/1964. p. 9761 Outras Publicações Texto Atualizado Multivigente Presidência da República (text/html) Presidência da República [ <URL> ] Publicação Original 1964-10-29 Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ <URL> ] Publicação Original 1964-10-29 Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ <URL> ] Doutrina Referenciada Edição 1º Autor Título Responsabilidade Classe Dispositivo Tipo 2002 Davies, Nicholas O financiamento público às escolas privadas Nicholas Davies. 340 Artigo de revista 2000 Machado, Tiziane A revogação das Leis nºs 4.440/64 e 4.863/65 pelo Decreto-lei 1.422/75, que regulamentou o salário-educação, à luz da constituição pretérita e a sua não-recepção pela Constituição de 1988 Tiziane Machado. 342.65439 Artigo de revista 1999 Almeida Júnior, Fernando Osório de A Compulsoriedade Inequívoca do Antigo Salário-educação e uma Análise Crítica das Improbidades do Precedente do Supremo Tribunal Federal Sobre o Tema Fernando Osório de Almeida Júnior. 342.65439 Artigo de revista 1999 Borges, José Souto Maior, 1932 A constitucionalidade do salário-educação (Lei 4.440/64) e legislação superveniente José Souto Maior Borges. 342.65439 Artigo de revista 1999 Attie, Paulo Margonari Algumas considerações acerca do salário - educação Paulo Margonari Attie. 342.65439 Artigo de revista 1999 Andrade Filho, Edmar Oliveira A Metamorfose Jurídica da Contribuição ao 'Salário-educação' à luz da Teoria da Recepção Edmar Oliveira Andrade Filho. 342.65439 Artigo de revista 1999 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes As Complicações Jurídicas do Salário Educação Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. 342.65439 Artigo de revista 1999 Mello, Rodrigo Gaspar de O Salário-Educação e o Art. 25, I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Rodrigo Gaspar de Mello. 342.65439 Artigo de revista 1999 Cardoso Neto, Lauro Pinto Salario-educação Lauro Pinto Cardoso Neto. 342.65439 Artigo de revista 1998 Franco, Adonilson A contribuição social do salário-eucação Adonilson Franco. 342.65439 Artigo de revista 1998 Souza, Hamilton Dias de, 1944 Algumas considerações acerca do salario-educaçã Hamilton Dias de Souza. 342.65437 Artigo de revista 1998 Peixoto, Edison Araujo Anotações sobre o salário-educação Edison Araújo Peixoto. 342.65439 Artigo de revista 1998 Gárcia, Mônica Nícida Anotações sobre o salário-educação Mônica Nícida Gárcia. 342.65439 Artigo de revista 1998 Krakowiak, Leo Contribuição social do salário-educação: considerações adicionais em face de recentes decisões do STF do TRF da 3. Região Leo Krakowiak. 342.65439 Artigo de revista 1998 Krakowiak, Leo O Salario-educação: sua inconstitucionalidade perante a atual e a anterior constituição federa Leo Krakowiak. 342.64539 Artigo de revista 1998 Jardim, Eduardo Marcial Ferreira O Salario-educação contrasteado como o plano constituciona Eduardo Marcial Ferreira Jardim. 342.65439 Artigo de revista 1998 Pisani, José Roberto Salario-educação: inconstitucionalidade da exaçã José Roberto Pisani, Tercio Chiavassa. 342.65439 Artigo de revista 1998 Girotto, Luiz Eduardo de Castilho Salário-educação: Lei n. 4.440/64; Lei n. 4.863/65; Decreto-lei n 1.422/75; confrontação Luiz Eduardo de Castilho Girotto, Tatiana Carvalho Seda. 342.65439 Artigo de revista