Senadores têm nota técnica apontando que sanção sem vetos no Orçamento não implica crime | Brasil | Valor Econômico Senadores têm nota técnica apontando que sanção sem vetos no Orçamento não implica crime O documento também sinaliza que não cabe ao TCU interferir no processo legislativo orçamentário Por Fabio Graner, Valor — Brasília 09/04/2021 11h50 Atualizado 09/04/2021 Circula no Senado uma nota técnica reservada da consultoria legislativa apontando que não haveria crime de responsabilidade por parte do presidente Jair Bolsonaro caso sancione sem vetos o Orçamento aprovado pelo Congresso. O documento, obtido pelo Valor PRO, serviço em tempo real do Valor, também sinaliza que não cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) interferir no processo legislativo orçamentário, o que inclui a sanção presidencial, que seria um ato de natureza política. Já possui cadastro? Faça o seu login Mais do Valor Econômico FGTS: Transação de dívidas tem prazo prorrogado por PGFN Até meados de novembro, 76 milhões de débitos de FGTS foram recuperados por meio dessa negociação Há 10 minutos Valor Jurídico Valor em Pauta: Ouça as análises sobre os temas que vão movimentar o mercado hoje Ouça sobre a temperatura do mercado internacional, os principais pontos de atenção da agenda do dia, além de discutir os temas políticos e econômicos que devem pautar os negócios Há 10 minutos Finanças Comércio mundial poderá atingir US$ 28 trilhões neste ano, prevê Unctad A tendência positiva nas trocas internacionais é amplamente resultado de forte retomada da demanda na esteira dos confinamentos da pandemia, pacotes de estímulos econômicos, e alta importante nos preços das commodities Há 12 minutos Mundo Leia as manchetes desta terça-feira dos principais jornais brasileiros Veja os destaques da imprensa nacional Há 35 minutos Brasil Bolsas asiáticas fecham em queda com cautela com nova variante do coronavírus Apesar de não acreditarem em uma séria desaceleração da economia, muitos analistas avaliam que o retorno aos níveis anteriores à pandemia foi dramaticamente adiado Há 54 minutos Finanças Variante Ômicron e os caminhos da reforma tributária Mudanças no sistema tributário envolvem questões jurídicas, econômicas, psicológicas, políticas e, obviamente, ideológicas: não podemos ignorar isso Há 2 horas Fio da Meada Curso gratuito quer melhorar empregabilidade de profissionais São quatro módulos focados na preparação do candidato e mais um módulo que aborda a gestão comportamental. Todos on-line Há 3 horas Carreira Oportunidades com a questão ambiental Se conseguir proteger suas florestas, o Brasil pode atrair recursos e lucrar com a geração de energia limpa, agricultura e silvicultura Há 3 horas Empresas Riscos exigem debate sobre ética Adoção da tecnologia puxa a discussão sobre regras para os algoritmos, que podem chegar a conclusões erradas e prejudicar pessoas Há 3 horas Empresas Com a pandemia, vem a reinvenção Empresas e empreendedores precisaram se adaptar, bem como os projetos contra a fome, de entregas em favelas e na área de educação