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Trata-se do primeiro financiamento de um projeto feito pelo BNDES no país desde 2008, quando a qualidade das obras da hidrelétrica de San Francisco, a cargo da mesma Odebrecht, foi questionada pelo governo local. O caso foi à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), em Paris. A obra deveria ter sido entregue em 2007, mas só foi concluída em 2010, depois que a Odebrecht entregou novas turbinas. O Equador quer atrair empresas brasileiras para atuar em um conjunto de projetos previsto para os próximos anos, em áreas como infraestrutura e energia. ___________________________________________________________________________________ Agricultura Brasil pode duplicar área de agricultura irrigada O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, afirmou que a área irrigada no Brasil pode dobrar nos próximos cinco ou seis anos, em processo impulsionado pela nova lei nacional de irrigação (se aprovada pelo Congresso Nacional) e pelas medidas de estímulo ao setor anunciadas pelo governo federal. Tendo isso em vista, em novembro, o governo federal anunciou o programa "Mais Irrigação", que terá investimentos de R$ 10 bilhões, sendo R$ 3 bilhões de recursos públicos R$ 7 bilhões da iniciativa privada. O objetivo do programa é promover o desenvolvimento da agricultura familiar e da economia regional de forma sustentável, além de gerar emprego e renda, por meio de parcerias público-privadas. Mais de 530 mil hectares de terra em 16 estados serão contemplados pela medida, sendo nove estados da região Nordeste, três do Centro-Oeste e dois do Norte (Roraima e Tocantins), além de Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Dados da Agência Nacional de Águas (ANA) apontam que, atualmente, existem apenas cinco milhões de hectares de agricultura irrigada no Brasil, sendo que o país tem potencial de 27 milhões de hectares para essa atividade. O novo marco regulatório permite que o governo federal invista em infraestrutura para as áreas de irrigação, como energia e estradas, para escoar a produção, segundo Bezerra. ___________________________________________________________________________________ Competitividade Tecnologia para pequenas e médias empresas O documento Perspectivas Econômicas da América Latina, Políticas de Pequena e Média Empresa (PMEs) para Mudança Estrutural, divulgado em novembro, conclui que o incentivo à internacionalização e acesso a tecnologias para melhoria da competitividade de pequenas e médias empresas é essencial para o desenvolvimento. O estudo foi elaborado pela Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (Cepal) em parceria com a Central de Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo o documento, somente 12% do crédito total da região se destina a PMEs, enquanto que os países da OCDE recebem 25%. A mesma desvantagem se repete em relação ao crédito. Na América Latina, o custo de capital para as pequenas é o dobro do das grandes companhias. Há ainda outras diferenças no acesso às tecnologias. Na Argentina, por exemplo, somente 49% das pequenas empresas têm página na internet, em comparação a 83% das grandes. Quanto ao acesso à internet de alta velocidade, observa-se que, enquanto a banda larga de 1 megabyte custa 5 centavos de dólar na Coreia do Sul ou US$ 5 na Europa, na América Latina, o preço chega a US$ 25. As PMEs representam 99% de todas as empresas da região e empregam 67% de todos os trabalhadores. ___________________________________________________________________________________ Nordeste Governo regulamenta Fundo de Desenvolvimento O governo divulgou em novembro decreto que regulamenta a criação do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE). O FNDE terá dotação orçamentária com a "finalidade de assegurar recursos para investimentos na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos de grande capacidade germinativa de novos negócios e atividades produtivas", diz o texto. Em princípio, o FNDE terá como remuneração básica 2% do valor de cada liberação de recursos para a Sudene. O Banco do Nordeste será o operador do fundo. O FNDE poderá assumir contratos da Sudene posteriores a 3 de abril de 2012. Operações anteriores a essa data terão que receber autorização do Ministério da Fazenda. ___________________________________________________________________________________ Infraestrutura Aumenta o financiamento O superintendente da área de infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Nelson Fontes Siffert Filho, informou que os investimentos feitos pela instituição para a área de infraestrutura devem somar R$ 60 bilhões em 2012, um acréscimo de cerca de 20% em relação ao valor observado no ano anterior. As liberações totais incluem as áreas de energia, logística, telecomunicações, projetos de infraestrutura social (como saneamento) e urbana, além de equipamentos via BNDES/ Finame (linha voltada para compra de máquinas e equipamentos). "Isso representa em torno de 40% do orçamento do banco previsto para 2012", acrescentou ele. Segundo o executivo, somente projetos de energia e de logística devem somar R$ 23,5 bilhões em 2012, acima dos R$ 19 bilhões contabil i - zados em 2011. O BNDES anunciou também a aprovação de financiamento de R$ 22,5 bilhões para a usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). Os recursos foram aprovados para o consórcio Norte Energia AS, responsável pelo empreendimento. O valor do crédito corresponde a quase 80% do total do custo do empreendimento, calculado em torno de R$ 28,9 bilhões. Este é o maior valor liberado na história do banco para um único projeto. Até então, o maior financiamento havia sido para a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, no valor de R$ 9,7 bilhões. ___________________________________________________________________________________ Meio-Ambiente Ibama aprova megaporto no sul da Bahia O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou a construção do Porto Sul, megacomplexo que será construído em Ilhéus, no sul da Bahia. Com investimentos estimados em R$ 3,5 bilhões e área de 1,8 mil hectares, o Porto Sul é terá como objetivo viabilizar o escoamento de minério do sertão baiano, por ser o destino final da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), malha que está sendo construída pela estatal Valec. Para liberar a licença, o Ibama impôs ao governo baiano e à Bamin (Bahia Mineração) o atendimento a 19 ações compensatórias, além da implantação de 34 programas ambientais. Entre essas medidas, estão projetos como o tratamento de resíduos sólidos, o incentivo à atividade pesqueira, a proteção à fauna terrestre e um programa de prevenção à exploração sexual na região. O início efetivo das obras depende agora da comprovação de atendimento às condicionantes. A licença tem dois anos de validade. A previsão é de que a construção do Porto Sul gere cerca de 2,6 mil empregos diretos no auge das obras. Copyright © 2007 - DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação sem autorização. Revista Desafios do Desenvolvimento - SBS, Quadra 01, Edifício BNDES, sala 1515 - Brasília - DF - Fone: (61) 2026-5334