STF começa julgamento de recurso contra a desoneração da folha – Congresso em Foco STF começa julgamento de recurso contra a desoneração da folha - Congresso em Foco Congresso em Foco O Congresso em Foco é um site jornalístico que faz uma cobertura apartidária do Congresso Nacional e dos principais fatos políticos da capital federal Temas do momento CPI da CovidReforma administrativaReforma tributáriaEleições de 2022 Temas do momento CPI da CovidReforma tributáriaReforma administrativaEleições de 2022 Atividade Parlamentar CâmaraCongresso Atividade Parlamentar CâmaraCongresso Radar do Congresso SenadoresDeputadosGovernismoTransparência Opinião Radar do Congresso SenadoresDeputadosGovernismoTransparência Covid-19 Painel de dadosMais sobre o assunto Opinião Covid-19 Painel de dadosMais sobre o assunto Produtos Congresso em Foco InsiderPrêmio Congresso em FocoÚltima parcialTudo sobre o temaPainel do PoderCamisetaPodcastA estreia de "Quórum"Racismo e eleiçõesO Congresso em 2021CPI da Covid Congresso em Foco Insider Podcast A estreia de "Quórum"Racismo e eleiçõesO Congresso em 2021CPI da CovidEleições 2020Os resultados do 1º turnoO novo mapa do poderDEM, PSD e PP triunfamMais mulheres nas câmarasCentrão sai das urnas vencedorEleições nas Redes SEJA MEMBRO Eleições 2020 Os resultados do 1º turnoO novo mapa do poderDEM, PSD e PP triunfamMais mulheres nas câmarasCentrão sai das urnas vencedorEleições nas Redes CamisetaVencedores 2020Tudo sobre o temaPainel do PoderSEJA MEMBROSenado Exclusivas Perfil do CongressoRaio X do CongressoConheça os deputadosConheça os senadoresBancada da balaBancada evangélicaBancada ruralistaQuanto custa um deputadoParlamentares investigadosDeputados sob investigaçãoSenadores sob investigaçãoAssiduidade Exclusivas Perfil do CongressoRaio X do CongressoConheça os deputadosConheça os senadoresBancada da balaBancada evangélicaBancada ruralistaQuanto custa um deputadoParlamentares investigadosDeputados sob investigaçãoSenadores sob investigaçãoAssiduidade Editorias GovernoEconomiaCorrupçãoMundoJustiçaMeio AmbienteInfraestruturaDireitos HumanosEducação Editorias GovernoEconomiaCorrupçãoJustiçaMeio AmbienteInfraestruturaDireitos Humanos Regiões Centro-OesteDistrito FederalGoiásMato GrossoMato Grosso do SulNordesteBahiaCearáPernambucoParaíbaMaranhãoPiauíAlagoasRio Grande do NorteSergipeNorteParáAmazonasRondôniaAcreRoraimaAmapáTocantinsSudesteSão PauloRio de JaneiroMinas GeraisEspírito SantoSulParanáRio Grande do SulSanta Catarina Regiões Centro-OesteDistrito FederalGoiásMato GrossoMato Grosso do SulNordesteBahiaCearáPernambucoParaíbaMaranhãoPiauíAlagoasRio Grande do NorteSergipeNorteParáAmazonasRondôniaAcreRoraimaAmapáTocantinsSudesteSão PauloRio de JaneiroMinas GeraisEspírito SantoSulParanáRio Grande do SulSanta Catarina facebook twitter google_plus Email Congresso em Foco STF começa julgamento de recurso contra a desoneração da folha Por Congresso em Foco em 13 de outubro de 2021 O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar na sexta-feira (15), no plenário virtual, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6632, na qual o governo contesta a prorrogação até o dia 31 de dezembro deste ano da desoneração da folhade pagamento de 17 setores da economia. A desoneração terminaria no ano passado, mas o Congresso a prorrogou por um ano. O presidente Jair Bolsonaro vetou a prorrogação e o veto acabou derrubado pelo Congresso, levando à contestação judicial. O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com <EMAIL>. Leia também Publicidade Bolsonaro prepara MP para que governo federal decida sobre passaporte vacinal Congresso em Foco Parecer preliminar do orçamento prevê R$ 16,2 bi para emendas de relator Sandy Mendes A Advocacia Geral da União (AGU) alega que a prorrogação foi feita sem a devida previsão sobre de onde sairiam os recursos, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com estimava projetada pela União, impacto para os cofres públicos é de R$ 9,7 bilhões. Publicidade Já para a quarta-feira (13) a pauta do STF conta com o julgamento da constitucionalidade da cobrança do pagamento de custas processuais daquele que pede a justiça gratuita, mas falta sem justificativa à audiência. De relatoria do ministro Luis Roberto Barroso, esta ação corresponde a um dos processos que ainda devem regulamentar a reforma trabalhista de 2017 na Suprema Corte. Na ocasião, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se insurgiu contra o trecho da reforma trabalhista que foi aprovada naquele ano. O caso havia começado a ser julgado em 2018. Na ocasião, Barroso considerou o trecho da lei inconstitucional, e propôs a tese de que é legítima a cobrança de custas judiciais, em razão da ausência do reclamante à audiência, mediante prévia intimação pessoal para que tenha a oportunidade de justificar o não comparecimento. Publicidade O ministro do STF Edson Fachin considerou a ação integralmente procedente. O caso irá retornar com vistas do ministro Luiz Fux, que hoje preside a Corte. O caso, no entanto, deve ser julgado apenas após a conclusão de uma ação que julga a constitucionalidade da venda de sibutramina e outras substâncias similares. A sibutramina é um fármaco usado no tratamento da obesidade.