Projeto do CDS-PP foi aprovado com votos favoráveis de PSD, PCP, PEV, Chega, IL, da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues e da maioria dos parlamentares do PS 2021-11-11 17:47 / PF A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, na generalidade, o projeto do CDS-PP que propõe o fim do regime excecional de libertação de reclusos criado devido à pandemia de covid-19 e rejeitou uma iniciativa semelhante do PSD. O projeto-lei do CDS-PP foi aprovado com os votos favoráveis do proponente e das bancadas do PS, do PSD, do PCP, dos Verdes e dos deputados do Chega, da IL e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues. O diploma contou com a abstenção de BE e PAN e de dois deputados socialistas (Filipe Neto Brandão e Fernando Anastácio) e o voto contra de oito parlamentares do PS (Cláudia Santos, Isabel Rodrigues, Bruno Aragão, Isabel Moreira, Sónia Fertuzinhos, Bacelar de Vasconcelos, José Magalhães e Isabel Oneto). O projeto-lei do PSD foi rejeitado com votos contra da bancada do PS, abstenção do BE e do PAN e votos favoráveis das restantes bancadas e deputados. VEJA TAMBÉM: OPERAÇÃO MIRÍADE: PSD QUER OUVIR MINISTRO NO PARLAMENTO COM "MUITA URGÊNCIA" Os dois projetos pediam a revogação desta lei, mas o diploma do CDS ressalva que a vigência do regime excecional cessa na data da entrada em vigor, mas "sem prejuízo da tramitação dos processos em apreciação na data da sua entrada em vigor". Já o projeto do Chega sobre a mesma matéria foi 'chumbado' com os votos contra das bancadas do PS, BE, PCP, PAN e PEV e abstenção de PSD e CDS-PP. O diploma previa, além da revogação do regime excecional de libertação de reclusos, a elaboração de um relatório, de acesso público e universal, que detalhasse o número de reclusos libertados ao abrigo desta lei, o tipo de crimes pelos quais estavam a cumprir pena e a extensão das mesmas. O regime excecional de flexibilização da execução de penas e indultos a presos devido à covid-19 foi aprovado em 8 de abril de 2020 na Assembleia da República com votos contra de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega, com o PAN a abster-se. VEJA TAMBÉM: INCERTEZAS PARA 2022 DEVIDO A CHUMBO DO OE "REPRESENTAM FATOR DE RISCO ADICIONAL" PARA PORTUGAL 2021-11-11 17:47 / PF Continuar a ler TEMAS: Parlamento Reclusos Covid-19 VÍDEO MAIS VISTO Esta empresa dá aos trabalhadores a sexta-feira à tarde livre LEIA TAMBÉM Câmara de Lisboa aprova moção de oposição do PCP à linha circular do Metro 17 nov, 13:33 Rio admite acordo com PS para pelo menos meia legislatura e descarta governar com Chega 15 nov, 12:01 Marcelo considera "absurdo" falar de acordo escrito antes das eleições legislativas 12 nov, 17:26 PS viabiliza projetos do CDS e PSD para revogar regime excecional que permite libertar reclusos 10 nov, 07:11