Valor foi gasto pela estatal com escritório de advocacia para atuar na ação movida pela Astra Oil, sócia na refinaria de Pasadena Vinicius Sassine 23/06/2014 - 14:00 / Atualizado em 23/06/2014 - 14:40 O ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró durante seu depoimento sobre a polêmica compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006 Foto: Jorge William / Agência O Globo Compartilhe por Facebook Twitter WhatsApp Newsletters PUBLICIDADE BRASÍLIA - O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró causou um "prejuízo direto" à estatal de R$ 2.065.244,49 por conta da negociação para a compra da segunda parcela da refinaria de Pasadena, no Texas, como concluiu a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Cerveró provocou ainda, conforme a CVM, danos indiretos à companhia em razão dos "investimentos e esforços" dos funcionários para comprovar na Justiça a natureza de uma carta de intenções elaborada pelo ex-diretor. Saiba Mais Política Petrobras manteve custos da refinaria Abreu Lima em segredo Política Abreu e Lima: Petrobras já sabia que projeto era inviável em 2009 Política Petrobras pagou US$ 175 milhões à Odebrecht por serviços de meio ambiente na refinaria no Texas Política Abreu e Lima: Custos dispararam com erros, mudança em projeto e aumentos em contratos superfaturados Os mais de R$ 2 milhões foram gastos com o escritório de advocacia Thompson & Knight LLP, contratado pela Petrobras para atuar na ação movida pela companhia belga Astra Oil, então sócia na refinaria, com quem a estatal travou uma batalha judicial até 2012. O dinheiro equivale exclusivamente à discussão judicial surgida a partir da carta de intenções redigida por Cerveró. Ex-funcionários da Petrobras atuavam no escritório. O presidente da Petrobras América na ocasião da compra da refinaria de Pasadena em 2006, Renato Bertani, deixou a companhia e passou a atuar, até 2010, como presidente executivo de uma subsidiária de energia do Thompson & Knight. O pagamento dos R$ 2 milhões foi feito em junho de 2012. A CVM concluiu ainda que Cerveró descumpriu seu "dever de diligência", previsto na Lei de Sociedade de Ações. Ele também infringiu o Estatuto Social da Petrobras pelo fato de ter negociado a compra da segunda metade da refinaria de Pasadena em nome da estatal "sem competência e sem elementos suficientes para tal". O superintendente de Relações com Empresas da CVM, Fernando Soares Vieira, concluiu que o ex-diretor deveria ser responsabilizado pelo episódio, como mostra um relatório de 18 de setembro de 2013. O documento foi anexado ao processo administrativo sancionador aberto pela CVM a partir da provocação feita por um acionista minoritário. Em fevereiro deste ano, o mesmo superintendente concordou com parecer da Procuradoria Federal Especializada junto à CVM e enxergou a prescrição da suposta irregularidade. Entre a assinatura da carta de intenções por Cerveró e o início das investigações, transcorreram cinco anos e 34 dias. A prescrição ocorre em cinco anos. O processo foi arquivado. PUBLICIDADE O ex-diretor da Área Internacional foi arrastado para o centro da crise envolvendo a compra da refinaria de Pasadena pela presidente Dilma Rousseff. A petista presidia o Conselho de Administração da Petrobras na ocasião da aquisição, em 2006, e votou a favor do negócio. Ela disse ter aprovado a compra por conta de um parecer "falho" elaborado por Cerveró, que deixou de incluir na ata ao conselho duas cláusulas decisivas para o rumo da parceria com a Astra Oil. Em 2006 ocorreu a aquisição de apenas 50% da refinaria. No ano seguinte, Cerveró passou a tratar diretamente com um representante da Astra sobre a compra da segunda metade. É quando surge a carta de intenções, com uma proposta de US$ 785 milhões pela segunda metade. Ele submeteu a proposta à diretoria executiva, que por sua vez a apresentou ao Conselho de Administração. A ideia não foi adiante e deu-se início a um litígio judicial. A Astra passou a pleitear a diferença entre o valor mencionado na carta de intenções e o fixado em laudo arbitral. O montante em discussão chegava a US$ 320 milhões. No fim das contas, em cumprimento a decisões da Justiça, Pasadena acabou adquirida na íntegra pela Petrobras em 2012. Mais de US$ 1,2 bilhão foram desembolsados no negócio. "As despesas judiciais só ocorreram pelo fato de o senhor Cerveró ter realizado uma negociação, ainda que preliminar, sem a autorização dos órgãos administrativos superiores da Petrobras. Os ritos corporativos internos não foram obedecidos", concluiu a CVM no relatório de setembro. "Ele negociou sozinho, em caráter preliminar e em nome da companhia, valores sem o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios." PUBLICIDADE ADVOGADO DE CERVERÓ NEGA PREJUÍZOS O advogado do ex-diretor, Edson Ribeiro, negou qualquer prejuízo direto ou indireto à estatal: – Essa carta de intenções foi analisada pelo tribunal, que declarou que ela não gerava direitos para a parte contrária. O único responsável pela compra e venda de ativos é o Conselho de Administração da Petrobras. Não se pode imputar à diretoria – afirmou Ribeiro. Segundo o advogado, foi o Conselho de Administração que decidiu submeter a compra a uma disputa judicial. – Cerveró não pode ser responsabilizado nem pela compra nem por qualquer eventual prejuízo. Sua posição era suplementar. Já o ex-presidente da Petrobras America afirmou não ter participado de qualquer avaliação, negociação ou decisão sobre Pasadena. A posterior atuação numa subsidiária de energia do escritório Thompson & Knight não teve qualquer relação com a defesa jurídica feita por conta da disputa em torno da refinaria. – Havia uma completa e rigorosa separação nos negócios, informações, documentação e até no sistema de tecnologia da informação, exatamente para evitar qualquer conflito de interesses. Não tive qualquer participação nos serviços de assessoria legal prestados pela Thompson & Knight à Petrobras, tampouco fruímos de qualquer benefício financeiro oriundo de tais assessorias – disse Bertani por e-mail. O Globo, um jornal nacional: Fique por dentro da evolução do jornal mais lido do Brasil Fechar Escolha as edições de sua preferência: Diárias O melhor da semana Lauro Jardim Patrícia Kogut Sonar Li e concordo com os Termos de Uso e Politica de Privacidade. 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