@pragmatismo90 @casa_rei @eusouosena @vazgon_ Já lhe expliquei, uma coisa é a legislação, outra é a contratação. Mas ambas fazem parte do conjunto regulatório. Se um contrato coletivo fixa normas acima dos requisitos mínimos legais, é essa a proteção. Depois temos a rede de suporte, não é?