... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... . § 1o A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social , matrícula e freqüência do aprendiz na escola , caso não haja concluído o ensino médio , e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica .