A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico , e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada ( art . 93 , IX , da CF ) , que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria , bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal .