O MM . Sr. Juiz de Direito , DR. ISAIAS CALDEIRA VELOSO , ao prestar as informações de fls . 308/309 , afirma : '' .. Dirijo-me a Vossa Excelência a fim de prestar-lhe as informações requisitadas referente ao Habeas Corpus interposto em favor do paciente Alexandre Oliveira Martins dos Santos .