Sabe-se que a Lei 11.340/06 ( Maria da Penha ) foi promulgada com o claro intuito de tornar mais rigorosa , em tese , a punição dos casos de violência doméstica e familiar , visando proteger não apenas a incolumidade física e a saúde da vítima , como também tutelar a tranquilidade e a harmonia dentro do âmbito familiar , propiciando uma vida mais fraterna entre seus membros e afins .