A propósito , reproduzo o excerto do acórdão proferido no voto condutor do acórdão regional : [ ... ] informo aos eminentes julgadores que , no Memorial apresentado pelo ilustre Advogado do Recorrente , suscita-se uma preliminar de ilegitimidade passiva , na forma do art . 60 , § 4 , da Lei n° 9.504/97 , Leis das Eleições , que dispõe : [ ... ] A matéria não foi enfrentada pela Relatora porque não foi deduzida nas razões recursais .