A Defesa pugna pela reforma da Sentença com a absolvição do 3º Sgt Mar LEONARDO PEREIRA XAVIER , condenado à pena de 2 ( dois ) anos de prisão , como incurso no art . 251 , caput , CPM , com o benefício do sursis pelo prazo de 2 ( dois ) anos , o direito de apelar em liberdade e o regime prisional inicialmente aberto .