Inicialmente , observo que a prática noticiada nestes autos - veiculação de propaganda institucional em período vedado - foi objeto de exame pelo TRE/RJ em cinco processos , os quais foram julgados em conjunto ~1/ REspe n° 59-08.2016.6.1 9.00281RJ 7 pela instância regional , os Recursos Eleitorais nos 49-61 , 58-23 , 59-08 , 293-87 e 297-27 .