No caso em exame , restou consignado claramente a vigência da Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça sob a égide do novo Código de Processo Civil e a sua aplicação ao caso dos autos , bem como as razões pelas quais a publicação do Acórdão embargado deve ser considerada como intimação para o banco cumprir a obrigação que fora imposta na sentença exequenda .