O tribunal recorrido julgou improcedente o pedido formulado pelo autor no que diz respeito a danos morais, porque considerou que o contrato de seguro desportivo não abarca estes danos. As partes contratantes não introduziram estes danos no objeto do contrato e a tal não estavam obrigadas porque o artigo n. 2 al do 10/2009 de 12/01 não estabelece estes danos como mínimos garantidos, invocando o ac. do STJ. de 8/09/2016 e do da RG. datado de 15/01/2015, uma vez que não se está no domínio da responsabilidade por atos ilícitos.