Para a obtenção do valor real e corrente numa situação normal de mercado, ou seja, para se alcançar a falada justa indemnização, define o Código das Expropriações em apreço um conjunto de critérios referenciais, elementos ou factores de cálculo, que variam conforme o objecto da expropriação sejam solos aptos para construção ou para outros ou edifícios ou construções, sendo essencial que seja feita uma correcta identificação/classificação do imóvel expropriado e o cálculo do seu valor, ao abrigo do disposto nos arts 24 a 28 do citado Código neste sentido vide, entre outros, acórdão do STJ de 31/01/2012, proc. n. 5253/02TBVNG e acórdãos da RE de 24/05/2007, proc. n. 2626/06-3 e de 19/06/2008, proc. n. 697/08-2, todos acessíveis em <URL>).