Nos assentos de nascimento ns e , dos anos de 2010 e de 2013, respectivamente, das Conservatórias do Registo Civil de Barcelos e de Viana do Castelo, respectivamente, consta que J. P. e P. nasceram no dia - de Setembro de 2004 e no dia - de Novembro de 2013, respectivamente, tendo como pais inscritos os, aqui, arguido e assistente.