Condenou o réu J. J. a reconhecer a autora A. S., conjuntamente consigo, comproprietária do prédio urbano, com a área total de 900m2, correspondente a casa de rés-do-chão, andar e logradouro, situado no Lugar ..., União das Freguesias de ..., inscrito na matriz predial urbana sob o artigo .... e descrito na Conservatória do Registo Predial ... sob o n.....