Pelo exposto, nos termos dos artigos 49, n1, 50 do CPP e 180,188 e 115, n1 do CP, declara-se extinto o procedimento criminal relativamente ao arguido por falta de queixa, no que tange aos factos da acusação que respeitam ao assistente B... , suscetíveis, em abstrato de integrarem a prática de um crime de difamação, p.p.p artigo 180 do CP.