Isto é, na data dos factos delitivos em apreço o alcoolímetro utilizado para a medição da taxa de alcoolemia do arguido/recorrente estava devidamente homologado e aprovado, e, além disso, encontrava-se ainda dentro do prazo de validade de tal aprovação cfr., neste mesmo sentido, o Ac. deste T.R.E. datado de 19-02-2019, subscrito por este mesmo coletivo de juízes e disponível in <URL>).