Em sentido conforme, Alberto dos Réus, Código de Processo Civil Anotado, Volume, Coimbra Editora, Limitada, pág. 553; Antunes Varela, J. Miguel Bezerra e Sampaio e Nora, Manual de Processo Civil, edição, Coimbra Editora, Limitada, 1985, pág. 656; ou José Lebre de Freitas, Código de Processo Civil Anotado, Volume , edição, Coimbra Editora, 2008, pág. 66