.. e .. , o primeiro enquanto sócio-gerente da .. e o segundo enquanto trabalhador da .. , ambos responsáveis pela instalação de gás nas moradias do Bairro da F ...) em Figueira de Castelo Rodrigo, incumpriram o disposto no art. 47, n 4 da Portaria n 361/98, de 26 de Junho.