- Pelas 123 horas, deu conta a AA que a REN, por força da alteração legislativa introduzida pelo Decreto-Lei n. 46/08, de 12 de Março, estava a integrar a gestão dos resíduos de construção e demolição nos cadernos de encargos das empreitadas por si promovidas, cabendo aos empreiteiros subcontratar as empresas habilitadas para aquela gestão. cfr. Produto 7051, do Alvo ..).