À data do acidente, encontrava-se em vigor um contrato de seguro celebrado entre a Ré e a Interveniente, titulado pela apólice de seguro n. <PHONE>, através do qual a Ré transferiu para a Interveniente a sua responsabilidade por acidentes com a natureza do acidente dos autos, em que se encontrava previsto o pagamento de uma franquia de 000,00 EUR para sinistros com danos materiais.