Atente-se no depoimento da testemunha J. que é liminar em afirmar que as instalações tinham de ser homologadas pelos órgãos da tutela Ministério da Educação), sendo que os cursos apenas poderiam ser leccionados em instalações devidamente homologadas para o efeito a partir do tempo 00:35:58 até ao tempo 00:37:30 do depoimento desta.