Em 20/04/2018, com base nas informações constantes das alíneas anteriores, pelo Sr. Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, foi proferido despacho pelo qual foi determinada a instauração de processo disciplinar contra o autor, ao qual foi atribuído o n. 217-/2018 Cfr. fls. 2 do;