As asserções que revistam tal natureza devem ser excluídas do acervo factual relevante. É o que acontece com facto 32 que encerra, mais do que afirmações factuais, factos ou juízos de facto, asserções conclusivas/valorativas: "O R. não proporciona e promove a realização de inspecções médicas regulares aos elementos do Regimento de Sapadores Bombeiros.