De acordo com este princípio geral, ainda que demandante e demandado tenham nacionalidade extra união europeia e mesmo que os factos que integram a causa de pedir que suporta o pedido formulado pelo primeiro tenham ocorrido fora do território da União, os tribunais dos Estados Membros da União, mais concretamente, os tribunais do Estado-Membro em que o demandado se encontre domiciliado na data da propositura da ação é internacionalmente competente para dela conhecer.