- Do objecto do Recurso: Vem o presente recurso interposto da decisão proferida pelo Tribunal da Relação que decidiu: - Absolver o arguido da prática do crime de maus tratos p. e p. pelo artigo 152-A, n 1 al. do CP; - Reduzir de 11 para 10 dez de prisão a pena aplicada ao arguido pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada p. e p. pelos artigos 131, 132, n 1 e n 2, al., 22 e 23, todos do CP;