A factualidade que foi objecto de pronunciamento por banda do Tribunal da Relação estava, como está, sujeita ao princípio da livre apreciação, inexistindo qualquer facto que careça de prova tabelada e, assim sendo, a mesma poderia ter sido obtida através de presunções judiciais, como deflui do disposto no artigo 351 do CCivil, sendo que esta foi utilizada para a alteração da materialidade assente no ponto