Para além do mais, o CPP é muito claro sobre quem deve pagar taxa de justiça arguido, assistente, demandantes e demandados cíveis, denunciante e pessoa que não seja sujeito processual penal intervenientes acidentais e, art, 521, n 2 do CPP. Para o defensor oficioso, sendo sujeito processual, Livro 1 art.s 8 e ss e titulo , art. 62 e ss, não está previsto, no processo penal, qualquer pagamento de taxa de justiça, exceto e subsidiariamente nos termos do art. 524 do CPP.