Especificamente, para que a omissão gere o dever de indemnizar, é forçoso que haja um dever jurídico de praticar um ato que, seguramente ou muito provavelmente, teria impedido a consumação do dano ANTUNES VARELA, Das Obrigações em Geral, Vol. , 10 ed., Almedina, Coimbra, 2003, pp. 527 e 52