A disciplina prevista nos artigos 913 e ss. do Civil está moldada no regime do erro e do dolo e na sanção da anulabilidade, só podendo o comprador ser indemnizado pelos danos emergentes e nunca pelos lucros e não podendo ser indemnizado sequer dos danos emergentes quando o vendedor desconhecesse sem culpa o vicio ou a falta de qualidade de que a coisa padecia artigos 909, 915 e.