Esclarece-se que, na visão deste Tribunal, neste contexto, cabe, nomeadamente, tratar da questão do quórum deliberativo na Assembleia Geral em que foram aprovadas as RS/2005 já que se trata de matéria expressamente alegada pelas partes artigo 98 e 120 da Contestação e 130 a 132 da P.: e conclusões 41 e seguintes das alegações de recurso e 110 a 115; 285 e 299 e seguintes das contra-alegações) e que constituem, aliás, objeto integrado na questão litigiosa n 325 e que, aliás, foi encarada pelo T. A. a fls.;