Segundo o parecer da DGRSP, caso venha a ser condenado no presente processo judicial e a moldura penal em concreto o possibilite ... o arguido tem capacidade para o cumprimento de uma medida judicial na comunidade e, numa avaliação global ... o arguido revela capacidade, para acatar e cumprir as decisões judiciais, nomeadamente de natureza probatoria, caso venha a ser condenado ..., vocacionadas para a avaliação e ou tratamento de problemática do consumo de álcool.