Nos acórdãos do STJ de 22017 proc. 868/12 TBALR.ES1, relator Lopes do Rego, disponível in <URL>) e de 112016 proc. 1893/10 TBVNG.PS1, relatora Fernanda Isabel Pereira, disponível in <URL>.) a redução realizada circunscreveu-se a 1,5%.