Ao não permitir que os bens em causa estivessem disponíveis em condições para consumo publico, o arguido incumpriu os seus deveres enquanto director de loja, agindo no pleno uso da sua capacidade de decisão, resultando da sua conduta a avaria dos produtos constantes da matéria de facto dada como assente, resultado este que podia e devia ter sido evitado pelo mesmo.