Diante do quadro delineado , a revisão do julgado , notadamente no que Documento : <PHONE> - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe : 16/11/2015 Página 7 de 12 Superior Tribunal de Justiça se refere à materialidade do delito e à ausência de dolo , demandaria o reexame do conjunto fático-probatório , inviável no âmbito do recurso especial , em razão do óbice previsto na Súmula 7 do STJ .