Concretamente, a Convenção de Bruxelas de 1924 disciplina certos aspectos do contrato de transporte titulado por um conhecimento de carga ou documento similar criado num dos Estados contratantes e, nos termos do disposto no seu art. 1, a mesma é aplicável quando a deslocação de mercadorias ocorre entre portos que se situam em Estados signatários distintos ou quando no conhecimento se refere a sua aplicação cláusula.