Vaz Serra em RLJ, 106, 26, Pires de Lima e Antunes Varela, Civil Anotado, Vol , 3 edição, pag.189, Menezes Leitão, Direito das Obrigações, Vol , 5 edição, pág. 98 e Acs. do STJ de 18-2-2003, Col. Jur. 2003, Tomo , pág. 106, de 302009 e de 102010, proferidos respectivamente nos processos 268/04 e 1618/0