B. Contudo, sob a epígrafe Regra geral em matéria de custas, diz o artigo 52 do CPC, aqui aplicável ex artigo , alínea, do CPPT, que A decisão que julgue a ação ou algum dos seus incidentes ou recursos condena em custas a parte que a elas houver dado causa ou, não havendo vencimento da ação, quem do processo tirou proveito.