A propósito do princípio enunciado nesta disposição, o Acórdão desta Relação, de 16-04-2013 Proc. n. 3234/09T2AGD-C1, Desembargador Henrique Antunes, disponível em <URL>, ancorando-se no invocado ensinamento de Miguel Teixeira de Sousa Estudos sobre o Novo Processo Civil, Lisboa, Lex, 1997, págs. 641 e 642, e Acção Executiva Singular, Lisboa, Lex, 1998, págs. 33 e 34, elucida o seguinte: