AT goza da presunção inserta no n 2 do artigo 6 do CIRS, e quem tem a favor uma presunção judicial, escusa de provar o facto que a ela conduz, nos termos do disposto no artigo 350, n 1 do . Ou seja, para que o beneficiário de uma presunção legal a possa invocar e assim ficar dispensado de provar o facto a que ela conduz, tem previamente de provar o facto base.