Acórdão da RC de 05/04/2017, relatado por Inácio Monteiro, no proc. 309/19JACBR-A.C1, in <URL>, com o seguinte sumário: "- Por norma aquele que está sujeito ao dever de guardar segredo ou sigilo, obteve conhecimento de factos devido a uma especial relação de confiança com quem lhe presta a informação, justificando-se assim a não divulgação, sem consentimento ou causa justificativa.