De facto, quer no Acórdão recorrido quer no Acórdão fundamento, as sociedades recorrentes eram sociedades dominantes de um grupo de sociedades e, como resultado de uma acção de inspecção, os Serviços da AT efectuaram correcções aos montantes declarados como custos com despesas médicas, hospitalares e medicamentosas com reformados e trabalhadores da empresa, e consideraram que os mesmos não se encontravam abrangidos pelo art. 23 do CIRC.