Importa, evidenciar, ab initio, que, em regra, todos os custos contraídos por um sujeito passivo serão relevados negativamente na determinação do seu lucro tributável, conforme dimana expressamente do artigo 1, n1, do CIRC. De resto, por imperativo constitucional, estatuído no artigo 10, n. 2 da CRP, a tributação das empresas deve incidir sobre o rendimento real.