Com efeito, considera-se que a entrada da embarcação em território nacional, em 16 de Julho de 2004, sob o comando do Capitão A............, configura em sede do IVA, uma importação, e por força da alínea, do n. 1 do artigo e da alínea do n. 1 do artigo , ambos do CIVA, está sujeita a IVA.