O autor é dono e legítimo possuidor do prédio urbano, composto de casa de rés-do-chão e logradouro, com uma área coberta de 122 m2 e descoberta de 478 m2, sito na Rua ...) , freguesia de ...) , inscrito na respectiva matriz sob o art. n. ...) e descrito na Conservatória do Registo Predial de ...) sob o n. ...) / ...) .