A qualificação jurídica de consumidor é matéria de direito, pelo que o tribunal está obrigado, sempre que disponha dos elementos de direito e de facto necessários para tal ou deles possa dispor mediante mero pedido de esclarecimento, a verificar se o comprador pode ser qualificado de consumidor, sem necessidade de expressa alegação nesse sentido cfr. Acórdão do Tribunal de Justiça de 04/06/2015, no proc. -497/13, Froukje Faber vs. Autobedrijf Hazet Ochten BV, ECLI:EU::2015:357, Ac. da RP de 20/02/2020 relator Aristides Rodrigues de, in <URL>. e José Engrácia Antunes, Direito do Consumo, Almedina, p. 47 nota.