Segundo o disposto no art. 703, n 1, al. do CPC, são título executivo para o que aqui nos as sentenças condenatórias. Não é, por isso, qualquer sentença que pode fundamentar uma acção executiva, mas só aquela que, por oposição a uma meramente constitutiva, seja injuntiva, isto é, que imponha uma qualquer conduta ou da qual resulte alguma imposição a que o destinatário réu/reconvindo) fique adstrito cfr. CPC Anotado, Abrantes Geraldes, vol. , pg..