" A primeira questão a resolver é a de saber se o benefício fiscal concedido pelo artigo , alínea, n. 1 do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n. 74/99, de 16 de Março, na redacção da Lei n. 160/99, de 14 de Setembro, aos fundadores de fundações de iniciativa exclusivamente privada que prossigam fins de natureza predominantemente social ou cultural, e que consiste na dedução como custo fiscal do donativo efectuado para a dotação inicial da fundação, é automático ou, pelo contrário, exige reconhecimento prévio.