Da Recusa de Cumprimento da Obrigação para Tutela do Direito de Crédito-Em Especial Na Excepção de Não Cumprimento, No Direito de Retenção e Na Compensação, Almedina -Teses - Maio 201, pp. 171 e 175/7, citada no Acórdão do STJ de 102015, proc. 3309/01TJVNF.GS1, in <URL>.