Destarte, e tendo em conta o disposto nos arts. 37 e 37 do CCivil, mencionados na própria decisão recorrida, o Doc. n. 2 da PI nunca poderia ser apto a provar a celebração do contrato de seguro em causa, pelo que, a douta sentença recorrida deverá ser reformada no sentido de ser retirada da matéria de facto provada a celebração do referido contrato de seguro.