Logo, e como se conclui no AC. do STJ de 18-01-2018, como que " A partir destes dois arestos ficou bem evidenciado que, mais importante do que a qualificação jurídica atribuída pelas partes, releva aquela que seja considerada ajustada pelo Tribunal, ao abrigo da regra da oficiosidade agora consagrada no art. 5, n 3, do CPC.