A ofensividade era ilegítima, é certo, mas de tal modo, além de reversível, insignificante, pelo que devia ceder ante aquele valor, de préordenada tutela de outros no plano dos direitos fundamentais, não menos dignos de protecção, entre os quais o da justiça, da perseguição criminal. Assim se expressou o Ex.mo Cons. OLIVEIRA MENDES, como relator no paradigmático Ac. prolatado no Rec. n. 3261/01, de 9/1/2002, da Rel. Coimbra, escrevendo: