Citados acórdãos do STJ de 9/11/2017 Sousa e da Relação do Porto de 28/05/2007 Sousa e acórdão da Relação do Porto de 14/12/2017 Carlos, também no sítio <URL>, Luís Filipe Sousa, Processos Especiais, p. 174 e Abrantes Geraldes, Paulo Pimenta e Luís Filipe Pires de Sousa, Código de Processo Civil Anotado, Vol., p. 39