"Para os devidos efeitos se declara que R....., técnico profissional de classe do quadro da Direcção-Geral dos Impostos, colocada na Direcção de Serviços de Cobrança do IVA, desempenha funções na Divisão de Processamento Administrativo da Cobrança desde 18/12/95, executando as seguintes tarefas: