b. "Terão sido efectuadas transmissões intracomunitárias para o sujeito passivo nacional, por vendedores sujeitos passivos registados para efeitos de IVA na Alemanha, que, agindo nessa qualidade e ao abrigo correspondente legislação Alemã sobre transmissões intracornunitárias, as declaram como isentas de imposto nas suas declarações periódicas de IVA, transferindo para este a responsabilidade pela sua liquidação";