Conforme os n.s. 1 e 2 do art. 6 do Decreto-Lei n. 405/93, de 10/12, as peças do projecto deviam ser suficientes para definir a obra, incluindo a sua localização, a natureza e o volume dos trabalhos, o valor para efeito do concurso, a caracterização do terreno, o traçado geral e os pormenores construtivos. Dessas peças deviam constar, entre outros elementos, o mapa das medições contendo com grau de decomposição adequado, a quantidade e qualidade de trabalhos necessários para a execução da obra.