- As funções a que se reporta o presente artigo são exercidas pelo período de dois anos, prorrogáveis por iguais períodos, mediante confirmação do órgão dirigente máximo do serviço ou estabelecimento, salvo o disposto no n. 4 do artigo 2, e desde que não existam técnicos nas condições previstas no artigo 1, ou outros que, nos termos deste artigo, devam ser indigitados.