A resposta afirmativa a esta questão tinha, mesmo na economia das alegações do apelante, por pressuposto prévio o de que procedesse a sua pretensão fáctica recursiva, tanto mais que o recorrente nem sequer sustentou, ainda que de modo meramente subsidiário, que tal resposta afirmativa deveria ter lugar ainda que permanecesse inalterada a decisão sobre a matéria de facto.