A Instrução visa, segundo o que nos diz o artigo 28, n. 1 do Código de Processo Penal, a comprovação judicial da decisão de acusar ou de arquivar o inquérito em ordem a submeter ou não a causa a julgamento. Configura-se assim como fase processual sempre facultativa - cfr. n. 2 do mesmo dispositivo - destinada a questionar a decisão de arquivamento ou de acusação deduzida.