Para decidir a questão, o Tribunal segue de perto a seguinte doutrina: Alberto dos Reis, Código de Processo Civil Anotado, Volume , edição, Coimbra Editora Limitada, páginas 91 a 146; Manuel A. Domingues de Andrade, Noções Elementares de Processo Civil, Coimbra Editora Limitada, páginas 318 a 32