a restituição pela Ré das fracções autónomas designadas pelas letras "A" e "B" do prédio constituído em propriedade horizontal, sito na Rua , em Sesimbra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sesimbra com o n. .../<PHONE>, da freguesia de Sesimbra e inscrito na respectiva matriz predial sob o artigo ..., fazendo a entrega do mesmo livre e desembaraçada de bens.