Os documentos que fundamentam o pedido do recorrente não são propostas de seguro, são contratos dos quais constam todas as condições das apólices a que respeitam. Estes contratos estavam na posse do falecido e geram confiança jurídica porque formalizam, de forma credível e inequívoca, as condições acordadas entre as partes e Companhia de Seguros Portugal, S.A.), vinculando-as.