Em sede de aplicação do direito, a sentença recorrida julgou procedente a presente oposição deduzida e o oponente parte ilegítima na execução por considerar que a AT não só não alegou no momento de que dispunha para o efeito que o oponente era gestor de facto, como era seu ónus, como ainda resultou provado que o oponente nunca foi gestor de facto da devedora originária.