As declarações do arguido, que afirmou ter adquirido licenças para proceder ao corte, poda e limpeza das azinheiras em vários terrenos seus localizados no sítio da ...) , que cobriam uma área total de mais de 10 hectares. Munido das referidas licenças, o arguido acordou com .. o corte e a limpeza das azinheiras nos finais do ano de 201 O acordo não previa o pagamento de qualquer preço e a madeira cortada ficaria a pertencer ao referido .. .