Decorre dos artigos 52, n. 1 do Código de Processo Civil e , n. 1 do RCP que as custas processuais abrangem a taxa de justiça, os encargos e as custas de parte. Dos termos conjugados do n. 2 do art. 52 do CPC e do n. 1 do art. do RCP, a taxa de justiça corresponde ao montante devido pelo impulso processual do interessado, ou seja, é o impulso processual provocado pela parte que justifica a tributação.