Importa termos presente que a anomalia psíquica que, nos termos do art. 20 do CP, pode dar origem a inimputabilidade penal, não exige que o agente fique desprovido da capacidade de querer e de entender, mas apenas que essa capacidade seja afectada ao ponto o agente não conseguir avaliar ilicitude da sua conduta e determinar-se de acordo com essa avaliação.