Cf. Manuel A. Domingues de Andrade, Teoria Geral da Relação Jurídica, , lições publicadas por A. Ferrer Correia e Rui de Alarcão, reimpressão, Coimbra, Almedina, vol. 1987, p. 4, e Carlos Alberto da Mota Pinto, Teoria Geral do Direito Civil, edição por António Pinto Monteiro e Paulo Mota Pinto, Coimbra, Coimbra Editora, 2005, p. 12