- Com entrada em vigor do CCT publicado no BTE, série, n. 15, de 202010 e da portaria de Extensão n. 1044/2010 publicada no BTE n. 38 de 15-10-2010, nos termos da sua cláusula , os trabalhadores abrangidos por este instrumento de regulamentação coletiva do trabalho, são classificados numa das categorias profissionais prevista no anexo , de acordo com as funções desempenhadas.