Tal vício consiste na lacuna no apuramento da matéria de facto indispensável para a decisão de direito, isto é, quando se chega á conclusão de que com os factos dados como provados não era possível atingir-se a decisão de direito a que se chegou, havendo assim um hiato nessa matéria que é preciso preencher Maia Gonçalves, in Código de Processo Penal Anotado, vol. , 737 e Simas Santos e Leal Henriques, in Recursos em Processo Penal, págs..