Ora, das declarações do Requerente, não se pode considerar que o acto impugnado, ao implicar o regresso do mesmo para a Guiné, representa uma ameaça para a sua vida ou liberdade, em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou opiniões políticas ou que o mesmo viola o art. 3, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.