No processo n 1099/16T9BGC, do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança, Juízo Local Criminal de Bragança, a assistente A., deduziu acusação contra as arguidas R. e E. , todos com os demais sinais nos autos, imputando-lhes a perpetração, em autoria material, de um crime de difamação p. e p. pelos artigos 180, n 1 e 183, n 1 al. do Penal.