Está-se, portanto e inequivocamente, perante uma situação de responsabilidade extra-contratual, porquanto se encontram preenchidos todos os seus pressupostos e requisitos, a saber, o facto ilícito e danoso, a culpa na sua verificação, o dano que a situação inegavelmente constituiu e o nexo de causalidade entre o facto ilícito e o dano verificado.