Se na tese do Recorrente o Juiz não o fez, então o tribunal "a quo" incorreu na nulidade prevista no n.? 9 do artigo 35 CPP, nulidade, que não integrando o elenco das nulidades insanáveis previsto no artigo 11 CPP, está depende de arguição, nos termos do artigo 12 do mesmo diploma.