Os arguidos A. S., José S., A., J. , E., P., F. , F. e P. agiram de forma livre, consciente e deliberada, em ação conjunta e concertada, com intenção de obterem vantagem patrimonial indevida, bem sabendo que desse modo diminuíam as receitas fiscais e que o seu comportamento era proibido e punido por lei.