O documento de fls. 376 a 378, cujo teor foi dado por integralmente reproduzido no ponto 92 dos factos provados da sentença, constitui um Requerimento de Registo Automóvel, relativo ao veículo com a matrícula FJ ...) , do qual consta que o vendedor sujeito o arguido A... declarou ter celebrado no dia 29 de Outubro de 2013 um contrato de compra e venda verbal como resulta da instrução de preenchimento confirmando-o sem quaisquer restrições. No mesmo requerimento figura como comprador sujeito o demandado .. .