A inexigibilidade da obrigação exequenda não suprida na fase introdutória da execução constitui fundamento de indeferimento do requerimento executivo, atento o disposto no art. 72, n. 2, al., CPC aplicável ao processo de execução para entrega de coisa certa ex art. 55, n. 2, do mesmo diploma legal e podia ser conhecida oficiosamente pelo tribunal no momento em que o foi, ao abrigo do disposto no artigo 73 do CPC.