O Tribunal a quo, ao dar como provados os factos agora em crise, violou o disposto no art 127 do CPP e o princípio "in dubio pro reo" e incorreu no erro notório na apreciação da prova a que alude o art 410, n 2, al, do CPP, e na falta de fundamentação previstos na alínea do n1 do artigo 379 e n 2 do artigo 374, ambos do CPP."