Francisco Manuel Pereira Coelho, Obrigações, Sumários das Lições ao Curso de <PHONE>, Coimbra, pp. 218 e 219; Antunes Varela, Das Obrigações em geral, vol. , 7 Ed, Almedina, Coimbra, 2001, pp. 62 e 118 e segs e AC. do STJ., de 26-11-2009, <URL>.