Neste sentido veja-se o decidido no Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 002018 acessível in <URL>), que reconhece que a subtracção de pontos ao condutor se trata de um efeito automático da infracção cometida, não assumindo a mesma qualquer natureza sancionatória pelo que será alheia ao circunstancialismo que rodeou a prática da referida infracção). Por maioria de razão, fundando-se a cassação na perda de pontos, resulta a mesma também num efeito obrigatório e automático decorrente da verificação dos seus pressupostos.