Por despacho de 23/06/1998, foi deferido o projeto de arquitetura apresentado por E. para construção, em terreno situado no lugar de ...), de um edifício destinado a habitação unifamiliar, a desenvolver em dois pisos, com uma área bruta de construção de 237,10 m2, contemplando, ainda, uma operação de destaque cfr. docs. de fls. 169 a 185 do processo administrativo n. 41756/97).