De acordo com a regulamentação aplicável, nomeadamente o Reg. n. 1122/2009 da Comissão, de 30 de Novembro, o Reg. n. 1121/2009 da Comissão, de 29 de Outubro, o Reg. n. 73/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro, o Reg. n. 21/2004 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2003 e o Despacho n. 9133/2005 de 26 de Abril, a irregularidade constatada implica, como penalização, uma diminuição do montante da ajuda.