Assim a favor da posição do recorrente, no sentido de que a aplicação da sanção do n4, do art. 829-A, do CPC necessita de ser requerida temos, mais recentemente, os Acs RC, de 012016 in <URL> Proc. n. 38/04GDCBR-C1); da RL, de 102013 in <URL> Proc. n. 4579/10YYLSB-B.L1-7); da RE, de 002012 in <URL> Proc. n. 2808TBSRP-B.E1), e Ac. da RL, de 102016 in <URL> Proc. n. 1515/19TMLSB-A.L1-8) também citados pela.