No mesmo sentido, ainda Antunes Varela e Pires de Lima, Código Civil Anotado, vol., 2 Ed., p. 269; Carvalho Fernandes, Lições de Direitos Reais, 207 e Acórdãos do STJ, de 02014, Proc 314/200PS1 e de 02015, Proc 10495/09TMSNT.LS1).