A abertura do empreendimento turístico F... procedeu de autorização da então Direção-Geral do Turismo, concedida em fevereiro de 1993, após vistoria efetuada ao estabelecimento, nos termos e para os efeitos do disposto no do Decreto-lei n . 328/86, de 30 de setembro - cf. documento 15 junto com o ppa.