Começando pelos itens de facto ns 13 e 14, e sendo pacífico que na génese das respectivas respostas/julgamentos está a utilização pelo Exm julgador de presunções judiciais, importa começar por precisar que as provas as presunções integram a Secção , do Capítulo com a epígrafe de, do titulo , do Livro , do , tendo é certo por função a demonstração da realidade dos factos cfr. art 341, do, certo é que tal demonstração não exige de todo uma convicção assente num juízo de certeza lógica, absoluta, sob pena de o direito falhar clamorosamente na sua função essencial de instrumento de paz social e de realização da justiça entre os homens .21)