Nos termos do art. a , as habilitações para o GR do ciclo do ensino básico são as qualificações profissionais constantes dos normativos legais em vigor para o ciclo do EB; as habilitações para o GR do ciclo do ensino básico são as qualificações profissionais e as habilitações próprias constantes dos normativos legais em vigor para o ciclo do EB; ; as habilitações para o GR do ciclo do ensino básico e ensino secundário são as qualificações profissionais e as habilitações próprias constantes dos normativos legais em vigor para o ciclo do EB.