e. Nos termos do disposto no n 2 do artigo 374 do Código de Processo Penal, elemento essencial da sentença é a fundamentação, definida como a enumeração dos factos provados e não provados, bem como de uma exposição, tanto quanto possível completa, ainda que concisa, dos motivos, de facto e de direito, que fundamentam a decisão, com indicação e exame crítico das provas que serviram para formar a convicção do tribunal.