WW. Ao decidir no sentido em que o fez, o Tribunal recorrido incorreu num manifesto erro que configura uma nulidade da douta sentença, com impacto direto nos valores estimados de venda, e bem assim na matéria tributável apurada e, consequentemente, no imposto que veio a ser considerado devido, dando acolhimento a uma profunda injustiça na tributação por assentir e validar a tributação de uma riqueza que não existe!