A. Seja declarado que lote de terreno para construção urbana n. 32-A, descrito na escritura de justificação notarial outorgada em 12 de Setembro de 1999, no Cartório Notarial de B ...) , da Exma. Sra. Dra. Notária, a fls. 43 e 44 do Livro de Notas n. 35-F, para escrituras diversas daquele cartório, em que os autores figuram como justificantes, não pertence nem alguma vez pertenceu aos autores e que são falsas as declarações prestadas e que constam da escritura de justificação notarial;