A condenação do aqui Réu a validar e financiar as hipotéticas turmas de ano nos anos letivos 2016/2017 e 2017/2018 ao abrigo do contrato de associação outorgado a 202015, sempre exigiria o reconhecimento prévio do direito subjetivo da Autora a constituir tais turmas de início de ciclo nesses anos, questão sobre a qual não foi o Tribunal a quo chamado a pronunciar-se.