Do debate instrutório resulta que existem elementos bastante para pronunciar a arguida, uma vez que ficou assente que existem indícios de facto e de direito suficientes para justificar a submissão de A... a julgamento. Assim sendo, a finalidade do debate foi cumprida, nos termos do artigo 29 do CPP, não obstante o juiz de instrução ter retirado do mesmo uma conclusão díspar daquela que consideramos ser admissível.