Inexistindo quaisquer causas de exclusão da ilicitude ou da culpa, resulta, assim, consubstanciada, a prática pelo arguido, em autoria material, de um crime de homicídio qualificado na forma tentada, p e p pelas disposições conjugadas do artigos 2, n. 1 e 2, al., 2, n. 1, 2, 13 e 13, n. 1 e 2, al. do Código Penal e art. 8, n. 3, do RJAM.