Em face dos valores das produções anuais declaradas dos produtos ou gamas de produtos classificados nas categorias de perigo acima referidas, verifica-se que são superados os limiares previstos na alínea do ponto do anexo do Decreto-Lei n. 151-B/2013, de 31 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n. 152B/2017, de 11 de dezembro, respetivamente 500 t/ano para produtos incluídos na categoria de perigo carcinogénicos da categoria 2 e 1250 t/ano para produtos incluídos na categoria de perigo perigosos para o ambiente aquático.