Também assim o Ac. do STJ, de 16-6-15 <URL>), ainda que a respeito da caducidade do direito. Sustentado nos elementos histórico, literal e racional, conclui que esta excepção peremptória é regulada pelo disposto no art. 332, n 1, do tal como seria regulada pelo art. 327, n 3, do , se estivesse em causa a prescrição), não relevando o que consta do art. 279, n 2, do CPC.