Não houve omissão de tal formalidade processual nulidade insanável, prevista no art. 11, al., do, pois o arguido notificado duas vezes para comparecer junta da entidade que o acolhia para cumprimento da PTFC não compareceu e não justificou a falta e depois notificado para declarações não compareceu e não foi possível a sua detenção posteriormente por não ter sido encontrado na morada conhecida nos autos.