Por sentença proferida no processo n 30/16T9VVD, que corre termos no juízo local criminal de Vila Verde, foi o arguido J. condenado pela prática em autoria material e na forma consumada de um crime de abuso de confiança contra a segurança social, na forma agravada, p.p. art. 10 ns 1 e 5 do RGIT ex art. 10 do mesmo diploma legal, na pena de 2 anos e 6 meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.