Por sentença proferida no processo n 89/0 do .. Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca em 102008, transitada em julgado em 002009, por factos reportados a 002008, foi condenado pela prática de um crime de condução sem habilitação legal p. e p. pelo art. 3 do Decreto-Lei n 2/98 de 3 de janeiro na pena de 9 meses de prisão, a cumprir em 54 períodos de prisão em dias livres