Da deliberação de 302020, do Conselho de Turma do 1, ano letivo 2019/2020, do Agrupamento de Escolas ...), que determinou a retenção de ano escolar do educando R., ou, caso assim se não entendesse, a convolação da ação cautelar em incidente de execução indevida, ordenando a suspensão dos atos identificados.