O dever de disponibilidade consiste na permanente prontidão para o serviço, ainda que com sacrifício dos interesses pessoais, incumbindo ao militar em cumprimento de tal dever, conservar-se pronto e apto, física e intelectualmente para o serviço, nomeadamente abstendo-se do consumo excessivo de álcool art. 14, n 1 e 2, al. do RDM, na parte que aqui.