Nestes termos, inexistindo qualquer causa de exclusão da ilicitude ou da culpa, temos que o arguido A... praticou um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 131 e 132 n.1 e n.2 alíneas e todos do Código Penal e 86, n.s 3 e 4 da Lei n. 5/2006, de 20