A presente acção foi intentada com fundamento em responsabilidade extracontratual, com assento no artigo 48 do Código Civil5, decorrente da invocada ilicitude do acto de penhora que alegadamente atingiu o direito de propriedade de A efectuada pelo R., no exercício da sua actividade profissional de agente de execução, qualificação jurídica que não vem colocada em causa e com a qual, na economia dos autos, igualmente concordamos