Q. Pelo que, da factualidade apurada, entre a instauração do processo disciplinar e a notificação do ato de aplicação da sanção disciplinar, isto é entre o dia 6 de março de 2012 e 12 de janeiro de 2015, quando foi proferida a decisão final de aplicação da pena disciplinar de aposentação compulsiva decorrera mais de 18 meses.