H. Foi enviado Ofício de notificação da liquidação de IVA subjacente ao processo de execução fiscal referido na letra A supra, nos termos do artigo 3, n. 5, do CPPT, sob o registo 909883740, com data de 14 de Fevereiro de 2005 cf. fls. 31 e segs., cujo teor se dá por integralmente;