A contribuir para esta conclusão, resulta dos autos, mais concretamente da análise do contrato promessa de compra e venda e do contrato de cessão da posição contratual, que o Impugnante não obteve qualquer ganho ou vantagem patrimonial com a aludida cessão o montante a receber pelo Impugnante decorrente da celebração do contrato de cessão da posição contratual corresponde ao valor do sinal por si entregue aquando da celebração do contrato. O que mais deixa patente não se verificar o ajuste de revenda entre o Impugnante e a cessionária.