Alegou, em síntese, que, sendo a Ré titular de uma quota social da Autora, celebrou, em 3/10/2017, contrato-promessa de cessão, com eficácia real, de tal quota com a Ré e procedeu-se no dia seguinte ao seu registo, sem que tenha sido obtido o consentimento da Autora, como o exigem, quer o art. 22/2 do CSC, quer o pacto social da Autora.