"Para os devidos efeitos se declara que S....., Técnico-Profissional de Classe do Quadro da Direcção-Geral dos Impostos, a desempenhar funções desde 18/12/1995, estando presentemente, na Direcção de Serviços de Cobrança do IVA a desempenhar desde 09/01/2001 as seguintes tarefas: