"A verba n. 53, consistente em prédio urbano inscrito na matriz sob o artigo... e descrito na Conservatória do Registo Predial da Marinha Grande com o n. ..., composto por moradia unifamiliar de r/chão e andar com 5 assoalhadas, cozinha, 3 casas de banho, vestíbulos, despensa, garagem e logradouro, localizada na Rua ..., constitui bem próprio da interessada, uma vez que proveio de doação realizada pela sua avó enquanto a interessada era solteira, inexistindo qualquer cláusula de comunicabilidade na escritura que formalizou a doação, estribando-se ainda no disposto no artigo 179 do Código Civil.