- Se a exequente queria acautelar o seu crédito competia-lhe exigir o depósito das tornas no processo de inventário para que pudesse penhorar esse bem ao executado, não o tendo feito não pode agora continuar a beneficiar da garantia do prédio urbano que, de plena propriedade, pertence a quem não é devedor - acórdão do TCA do Sul de 002019, proferido no processo n. 255/17BELRS, disponível in <URL>