-- Ao ter-se decidido de modo diverso do ora sustentado, violou-se no douto Acórdão a quo o disposto nos artigos 131 e 132, ns. 1 e 2, al.,ambosdo Código Penal, razão pela qual deverá ser substituído por outro que condene o arguido A... pela prática de 1 crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 131, n 1 e 132, n 2, al., ambos do Código Penal, agravado pelo uso da arma, nos termos do disposto no artigo 86, ns. 3 e 4, da Lei n 5/2006, de 23 de Fevereiro, na redacção dada pelas Leis ns. 17/2009, de 6 de Maio, 12/2011, de 27 de Abril e 50/2013, de 24 de Julho.