Acresce que, como se verá adiante, a perícia por Junta Médica nem sequer se chegou a pronunciar acerca da aptidão física, mental ou psicológica do sinistrado e sobre a sua capacidade para conduzir com segurança, tendo apenas emitido parecer acerca da incapacidade actual. Assim, carece até de fundamento a decisão na parte em que considera que o sinistrado necessita de utilizar um veículo automóvel cf. n 2 dos factos.