declarando a caducidade da doação em causa, reconhecendo-se aos AA o direito de propriedade sobre o imóvel inscrito na matriz predial urbana da freguesia de ...) sob o n. 1367 proveniente do antigo artigo urbano 1300 da freguesia de Q ...) e descrito na Conservatória do Registo Predial da F ...) sob o n. 462/<PHONE>, ali identificado.