Assim, sendo obrigatório, não facultativo, o seu pagamento aos trabalhadores por parte da entidade patronal, o subsídio de refeição constitui necessariamente um encargo desta, pelo que inexistindo qualquer definição do termo "encargos", o mesmo terá de ser interpretado no seu sentido mais lato, devendo incluir, para além das remunerações fixas, variáveis e acessórias, todos os restantes custos com pessoal, tal como definidos no Plano Oficial de Contabilidade, desde que aceites com tal nos termos do artigo 2 do código do IRC.