A distinção entre o dolo e a mera culpa releva no Código Civil em sede indemnizatória, em que a obrigação de indemnizar se funda no dolo, como ocorre no artigo 814, e outros em que assenta na mera culpa admitindo-se, neste caso, como ocorre com a previsão do artigo 494, uma limitação equitativa da indemnização.