Conforme referido, por exemplo, no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 102015, in <URL> "a cláusula a fixar o prazo essencial deve ser clara, inequívoca e explícita, sob pena de incumprimento do prazo se traduzir apenas em mora" e não resulta da cláusula em apreço, de forma clara, inequívoca e explícita a essencialidade do prazo pelo que tem de se concluir que o mesmo é apenas um prazo relativo.