Nessa medida, pela sentença que veio a ser proferida, incorreu o Tribunal a quo em erro de julgamento, o que se impõe que, este Tribunal ad quem promova a revogação da sentença recorrida, substituindo-a por outra que interprete e decida devidamente, o que afirmamos com todo o devido respeito, e declare a Recorrida insolvente como já há muito que deveria estar formalmente decidido!).