- Na sentença recorrida o Tribunal a quo em nenhum momento fundamentou em que concretos meios de prova se baseou para a prova de todas e de cada uma das alíneas,,,,,,, e dos factos provados, não tendo procedido ao exame crítico das provas, sendo que estava obrigado enunciar, de modo claro e inteligível, os meios e elementos de prova de que se socorreu para a análise crítica dos factos e decidir como decidiu em relação a cada uma daquelas alíneas, pelo que violou o disposto no artigo 60, n. 4 do CPC, invocando-se a nulidade decorrente da violação do dever de fundamentação.