De acordo com o disposto no artigo 595, n. 1, alínea, do CPC, que corresponde ao n1, al do artigo 510 do CPC/1961) o despacho saneador destina-se a conhecer das exceções dilatórias e nulidades processuais que hajam sido suscitadas pelas partes, ou que, face aos elementos constantes dos autos, deva apreciar oficiosamente.