Por tudo o exposto, na sentença recorrida a Mma. Juiz ad quo violou ou fez errada interpretação do disposto nos artigos 342, 350 n 1, 352, 1253 als. e, 1255 n 1, <PHONE>, 1290, 2024, 2101 e 1311 do , artigos 13, 16 e 17 n1 Reg. Predial, e artigos ... n 5, 615 e 640 n1 do CPC.