É este e jamais poderia ser outro, o entendimento acolhido no Acórdão Fundamento até porque como é sublinhado pelo Senhor Conselheiro Vasques Diniz vide Ac. STJ 24/10/07, in <URL>, estando o Autor na situação de pré-reforma, como está documentalmente provado, jamais poderia receber algo a título de retribuição, dado a prestação de pré-reforma não revestir natureza retributiva.