E, bem se percebe essa razão. Subsiste entre nós a discussão jurídica sobre o confronto entre a liberdade procriativa, seus limites e compatibilização com a proteção do embrião, nomeadamente nos termos do art. 36, n11 da42, tendo sido entendido nessa que a protecção do mesmo não necessitava de assumir natureza penal, mas não que a proteção do embrião tenha desaparecido da ordem jurídica nacional4