- Perante tais elementos, é imperativo lógico reconhecer-se que existe, ou existiu, tal arrendamento, independentemente de o mesmo poder ter sido declarado nulo ou considerar-se caducado, pelo que se impõe aditar um ponto ao elenco da matéria de factos provado, nos seguintes termos "Entre o Réu J. P. e a sociedade Terras -Agro Turismo, Lda., foi celebrado um contrato de arrendamento, que tinha por objecto os prédios referidos no ponto dos factos provados.