Visto o disposto na parte do n. 1 do artigo 52 do CPC e o n. 2 do mesmo preceito e o facto de o recorrente ter ficado vencido no recurso, caberia ao mesmo suportar as custas do recurso. Considerando, no entanto, que o mesmo beneficia de apoio judiciário na modalidade de dispensa de taxa de justiça e demais encargos com o processo não se condena o mesmo no pagamento das custas.