O regime consagrado nos artigos atenuação, aplicação subsidiária da legislação relativa a menores com menos de 18 e medidas de correcção a jovens maiores de 18 anos e menores de 21 tem sempre como pressuposto a pena de prisão, porquanto o regime penal especialmente destinado a jovens adultos via, precisamente, pelos conhecidos malefícios dos seus efeitos criminógenos, evitar a aplicação de penas de prisão a jovens adultos.