Nos termos do art. 2 do Regime disciplinar Escolar do Curso de Formação de Agentes, "A medida da eliminação do curso consiste no afastamento do aluno do curso e da perda do seu vínculo funcional provisório e só pode ser aplicada se as anteriores medidas não forem consideradas suficientes ou adequadas e a infração inviabilizar a manutenção da relação funcional, aos alunos que: