A extensão do regime de protecção de acidentes de trabalho consagrado na Lei n. 98/2009, de 4 de Setembro, decorrente da alínea do n. 1 do artigo da Lei n.7/2009, de 12 de Fevereiro, reporta-se a situações em que existe uma prestação de trabalho, sem subordinação jurídica, mas em que o trabalhador se encontra economicamente dependente daquele que recebe o produto da sua actividade.