declarando que os autores/reconvindos são proprietários e legítimos possuidores, com exclusão de outrém, do prédio urbano sito em ..., composto de r/chão e andar com a superfície coberta de 28,54m2, inscrito na matriz predial sob o artigo ... da União das Freguesias de ... e descrito na Conservatória do Registo Predial de ... sob o n ..., condenando os réus/reconvintes a reconhecerem tal facto;