O trabalhador tem direito a um período mínimo de 22 dias de férias em cada ano , reportadas ao trabalho prestado no ano precedente, sendo marcadas por acordo entre empregador e trabalhador e, na falta de acordo, é o empregador que cumpre marcar as férias, por norma entre 1 de Maio e 31 de outubro - art.s 237 a 247 do Cód. do Trabalho. Até 15 de abril de cada ano o empregador deve elaborar o mapa de férias e fixá-lo no local de trabalho entre essa data e 31 de outubro.