Razões pelas quais e sem necessidade de mais amplas considerações, imperioso se torna concluir que a não enunciação individualizada dos acessórios necessários ao funcionamento do equipamento proposto pela A., ora Recorrente, e seus preços unitários, violou o art. n. 2, alínea, do Programa do Procedimento, que expressamente culminava tal falta com a exclusão e, bem assim, o art. 5, n. 1, alínea, e art. 7, n. 2, alínea, ambos do CCP, sendo de manter, embora com distinta fundamentação, a decisão recorrida.