- O tribunal afirma no ponto da matéria assente, existir situação de incumprimento injustificado? fá-lo porque o ponto 6 da contestação o afirmava?!) Como é manifesto não se encontram provados quaisquer factos de onde se possa extrair essa conclusão. Sendo certo que o afirmado trata-se de uma conclusão do Réu. Ora, que se sabia, a matéria assente deve-se restringir a factos. As conclusões, extrai-as depois o tribunal na análise da matéria de facto.