- No dia 21/04/2016, no Cartório Notarial sito na Avenida 5 de Outubro, n. 17, J e , como promitentes vendedores e como primeiros outorgantes, representados nesse acto por R, e o ora Autor E, na qualidade de promitente comprador e como segundo outorgante, celebraram um contrato junto a fls. 10 a 16, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido, denominado contrato de promessa de compra e venda com eficácia real.