Como referem Lebre de Freitas e Isabel Alexandre, in CPC, Anotado, Vol. , Edição, Almedina, no item , da anotação ao artigo 29 do CPC pág.:"Constitui regime especial o da nulidade proveniente da falta de poderes do mandatário ou da irregularidade do mandato. O juiz profere a sentença homologatória e manda-a notificar pessoalmente ao mandante. Se este expressamente ratificar o ato ou nada disser, a nulidade fica sanada. Se, porém, declarar que não ratifica o ato do mandatário, este é ineficaz.