P. Por isso mesmo, note-se que a "noção de questão, para este efeito, não se confunde com a de fundamentos ou razões jurídicas apresentadas pelas partes Antunes Varela, RLJ, Ano 122, página 112; Alberto dos Reis, Comentário ao Código de Processo Civil, volume , página 143; e Rodrigues Bastos, Notas ao Código de Processo Civil, volume , 1972, página 228; entre outros, AC STJ de 012003, R03B1816; AC STJ de 102005, R05B840; AC STA/Pleno de 202002, R034852; AC STA de 002004, R046570; e AC STA de 102005, R04686