Como observa o Ac. RC de 0099, sumário disponível em htt://www.trc.pt. - doe. 244/2) - "terá de ser aferido a partir de elementos factuais que o revelem ou o indiciem e não de mera presunção abstracta ou genérica) ... o perigo terá de ser apreciado caso a caso, em função da contextualidade de cada caso ou situação, pelo que não cabem aqui juízos de mera possibilidade ".