Cumpre apreciar e decidir as questões colocadas pela Recorrente, a quais são delimitada pelas conclusões das respetivas alegações, sendo as de saber se a sentença recorrida incorreu erro de julgamento de facto e direito, por violação da alínea do n.1 do art. 23 do Regime do IVA nas Transmissões Intracomunitárias.