Preenchidos estando, assim, os fundamentos para o presente Recurso previstos nas alíneas e do n. 2 do art.. 410 do Código de Processo Penal, uma vez que, para além de haver contradição insanável da fundamentação e, nomeadamente, contradição insanável entre a sua fundamentação e a decisão aduzida por parte da Juíza de Instrução do Tribunal "a quo", há erro notório na apreciação de toda a prova constante dos autos e feita em sede de Debate Instrutório e suas diligencias instrutórias previas.