Tal consagração excepcional de títulos executivos avulsos justifica-se dado o carácter restritivo do título executivo, no que respeita aos direitos patrimoniais e faculdades adjectivas do devedor cfr o douto acórdão da Relação do Porto, no processo n.9990/13T8PRT-BP1 de 07-05-2018, <URL>)