A questão que cabe decidir traduz-se em saber se, no caso concreto a pena de prisão subsidiária resultante da conversão do remanescente da pena de multa, não se mostrando o arguido recluído, poderia ter sido - como o foi no despacho em crise - declarada perdoada cf. artigo , da Lei n. 9/2020, de 102020).