AA. Pese embora inexista norma legal que genericamente determine quando alguém tem que prestar contas, é manifesto que a obrigação de as prestar decorre do princípio da boa-fé e da obrigação de informação, de caráter geral, prevista no artigo 573 do , sendo a obrigação de prestação de contas estruturalmente uma obrigação de informação.