- No ano de 1997, a sociedade impugnante, "F, SGPS, S.A.", com o n.p., era sujeito passivo de R.enquanto empresa dominante de grupo de sociedades submetido ao regime especial de tributação através do lucro consolidado, desenvolvendo a actividade principal de gestão de participações sociais noutras empresas como forma indirecta do exercício de actividades económicas, CAE 74150, e sendo colectada pelo Serviço de Finanças de Lisboa cfr. documentos juntos a fls. 58 a 71 e 73 a 88 dos presentes autos; cópia de relatório da A. Fiscal junta a fls. 41 a 50 do apenso;