Como ensinam Diogo Leite de Campos, Benjamim Silva Rodrigues e Jorge Lopes de Sousa In Lei Geral Tributária Comentada e Anotada, Edição, em anotação ao artigo 1) entre o sujeito ativo e terceiro repercutido não existe vínculo jurídico, antes duas distintas relações jurídicas: uma, de natureza tributária relação jurídica de, que se estabelece entre, o sujeito ativo enquanto credor do imposto no caso, o Município da e o sujeito passivo o concessionário da Rede de Gás) uma segunda, de natureza civilística regendo-se pelo direito que se cria entre o credor o concessionário) e o repercutido.