Julgar parcialmente procedente, por parcialmente provada, a acusação de abuso de confiança fiscal referente a IVA p. e p. no artigo nso1, e 5 do Regime Geral das Infracções Tributárias proferida nos autos, 9492/0., quanto ao arguido AA praticado entre Março de 2002 e Dezembro de no montante de 32822,57 euros praticados através da extinta sociedade SCFR , Lda, NIPC 505 868 369, e consequentemente condenar AA numa pena de dois anos e seis meses de prisão.