- Através da Ap., de 120) foi efectuado o registo provisório por natureza, nos termos do art 92, n 2, al. do R. Predial, de penhora sobre a fracção autónoma aludida em 5 - e segs. para pagamento da quantia exequenda de 6575,71 Euros, sendo sujeito activo a Ré B e sujeito passivo o Réu, registo de que se fez menção ser o titular inscrito o pai do Autor,, casado com N no regime da comunhão geral e que o Processo Executivo se reconduzia ao Proc, Juízo do Tribunal de Família e Menores de.