No caso concreto o pedido de reembolso do imposto entregue em excesso radicou em errónea desconsideração pelo Banco Banco A. Investimento SA sociedade incorporada pelo de operações relativas a instrumentos financeiros derivados realizadas com contrapartes estabelecidas ou domiciliadas fora da União Europeia que conferiam direito a dedução, dela resultando alteração da percentagem de dedução pro de 12% para 19% arts.20 nn1 al.b) e 23 n 4