- No dia 002016 estava em vigor entre a Ré, ora Contestante, e a Ré um contrato de seguro designado por CA Responsabilidade Civil Empresarial, que recebeu o n. de apólice <PHONE>, o qual era composto pela Proposta de Seguro que lhe serviu de base, pelas respetivas Condições Particulares e pelas Condições Gerais e Especiais, conforme documento junto a fls. 32 a 49 dos autos, que aqui se dão por integralmente reproduzidas,