O juízo sobre a elegibilidade de uma candidatura interfere com o direito subjectivo de todo um universo de interessados a participar no procedimento. Por isso as causas de inelegibilidade de uma candidatura terão de ser, em princípio tão claramente apreensíveis como susceptíveis de uma verificação liminar, independente da análise e ou da invocação das matérias relevantes para a avaliação do mérito da candidatura.