Com efeito, contrariamente ao sustentado pelo Tribunal a quo, a AT logrou demonstrar os pressupostos da sua atuação, porquanto revelou, por via da análise dos elementos constantes da declaração modelo 3 entregue pelo sujeito passivo e, bem assim, pelos elementos declarados pelas entidades pagadoras de rendimentos da categoria B, que no ano de 2002, o Impugnante havia ultrapassado o limite legal constante do artigo 5, n. 1 do CIVA, não tendo, por seu turno, o Recorrido ilidido o ónus probatório que sobre si impendia, limitando-se a alegar que terá incluído os rendimentos auferidos a título de categoria A conjuntamente com os auferidos a título de categoria B de IRS.