Como refere PAULO PIMENTA4, o regime que consta do artigo do CPC 2013 e que tem na sua génese o artigo 26 do CPC 1961, na redação da reforma do processo de 1995/96) teve em vista duas vertentes: por um lado, a clarificação do ónus de alegação das partes e, por outro, a atenuação do princípio do dispositivo.