A regra do juiz natural ou legal, com assento na Constituição - art. 3, n. 9 -, só em casos excepcionais pode ser derrogada e isso para dar satisfação adequada a outros princípios constitucionais, como o da imparcialidade, contido no n. 1 do mesmo normativo. Mas, para isso, é preciso que essa imparcialidade esteja realmente mesmo em causa, em termos de um risco sério e grave, encarado da forma sobredita ".