- Mal andou a sentença recorrida, quando entendeu que o réu ao difundir no mundo académico na Universidade de A..., na Universidade da B e na Universidade de ..) factos que sabia que não era verídicos, não cometeu qualquer facto ilícito e que este agiu de boa fé e no cumprimento de um dever, ainda que o réu tenha mantido esta conduta depois de o autor deixar a Universidade de A..., fazendo chegar a outras universidades informações suscetíveis de prejudicar o seu percurso académico. Mal andou a sentença quando entendeu a violação de normas jurídicas e princípios constitucionais não era um ato ilícito.