" Desde logo, nos termos e para os efeitos do artigo 41 , n. 2, al. do CPP ocorre uma contradição insanável entre factos provados, porquanto no facto 112 dá-se com assente que o produto estupefaciente aprendido ao arguido seria para consumo. Já no facto 11 afirma-se que o produto teria como destino a venda a terceiros.