A primeira e segunda partes da al. do n. 5 do art. 174 do Cód. de Processo Penal, consubstanciam pressupostos de validade de verificação cumulativa, como se percebe da conjunção subordinativa "quando" empregada pelo legislador, onde, presumidamente, disse exatamente aquilo que quis dizer - n.3 do art. do Cód. Civil.