Prescreve o n. 1 do artigo 66 do Código de Processo Civil, aplicável por força da remissão prevista na alínea do n. 2 do artigo do Código de Processo de Trabalho, que a Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa da que foi proferida pelo tribunal a quo.