Nestes termos, o depoimento do co-arguido A... , não pode ser considerado um meio proibido de prova, podendo o tribunal fazer uso do mesmo segundo o princípio da livre apreciação da prova, dado que a leitura das suas declarações observaram o disposto nos art. 35, n. 1, al. e 2 e 14, n. 4, al., CPP.