Às retenções na fonte com carácter definitivo, e., as que incidem sobre rendimentos pagos a não residentes sem estabelecimento estável, ou com estabelecimento estável ao qual o rendimento não seja imputável, será de aplicar uma taxa interna de retenção na fonte de 15%, quando os rendimentos em causa derivarem de rendimentos provenientes da intermediação na celebração de quaisquer contratos cfr. alínea do n 3 e n 5 do artigo 88 e alínea do n 2 do artigo 8, ambos do