Se fosse uma sociedade anónima tal não era possível, atento o que dispõe o art. 398, n 1 e 2, do CSC. No entanto, relativamente a sociedades por quotas, algumas delas pequenas sociedades em que o gerente exerce funções que não lhe competem, mas sim a trabalhadores propriamente ditos, R. Ventura admite em abstracto tal situação de cumulação jurídica, tendo, depois, casuisticamente que chegar-se a tal conclusão, conforme alguns exemplos e critérios que aponta vide Soc. Por Quotas, Vol. , nota 1 ao artigo 252, págs. 32/38). Sobre esta questão debruçou-se o Ac. do STJ, de 21999, em BMJ 489, pág. 232, e também em <URL>, invocado pela recorrente, que se baseou na aludida lição doutrinal, e do qual se extrai o seguinte sumário: