O elemento material deve ser provado de acordo com as regras gerais do processo, não havendo qualquer presunção, mesmo ilidível, de que a anterior condenação não serviu ao delinquente de prevenção contra o crime, conforme sustenta Eduardo Correia, citado por Paulo Pinto de Albuquerque in Comentário do Código Penal, edição, Universidade Católica Editora, em anotação a este Art. 7, pp.. Assim também, por todos, os Acs. do STJ de 1/4/2004, processo n. 04B483, disponível em <URL>, da RC de 30/5/2012, processo n. 68/11GAVGS.C1, e de 16/7/2008, processo n. 480/03GAMLD., e da RP de 21/2/2007, todos disponíveis in <URL>.