"K. Não se pode aceitar que todo e qualquer bem que esteja na titularidade do devedor tenha de constituir garantia patrimonial para cobrança do crédito reclamado, não sendo nesse caso impugnáveis todos e quaisquer atos que envolvam a diminuição do património do impugnante, mas apenas e tão só aqueles que coloquem em perigo a possibilidade da satisfação do direito de crédito, e sempre que se demonstre que não conseguirá satisfazer o seu crédito com a eventual venda executiva do bem penhorado, por o mesmo estar onerado, sob pena de se ferir a proporcionalidade da atuação da Justiça, por eventualmente se incorrer em excesso de penhora em procedimento executivo,