Nessa medida, deverá a decisão em crise ser substituída por outra que declare que a divisão existente na sobre-cave do prédio em causa, com área de vinte metros quadrados, destinada a garagem, localizada na fila nascente, sendo a segunda a contar do lado norte pertence ao Recorrente, devendo ser integrada fisicamente na sua fracção autónoma identificada no ponto da factualidade dada como provada.