Nos termos do art. 19 do Código do IVA, para apuramento do imposto devido, os sujeitos passivos deduzirão, nos termos dos artigos seguintes, ao imposto incidente sobre as operações tributáveis que efectuaram os impostos elencados nas diversas alíneas deste preceito, nas condições descritas nos ns 2 a 4 do mesmo preceito e diploma.