As causas de nulidade de sentença ou de outra decisão), taxativamente enumeradas no art. 61 do CPC, visam o erro na construção do silogismo judiciário e não o chamado erro de julgamento, a injustiça da decisão ou a não conformidade dela com o direito aplicável - cfr. ac. STJ de 112018, proc. n. 2033/16T8CTB.CS1, disponível para consulta em <URL>, sítio a que se reportarão as demais citações de acórdãos deste Tribunal sem expressa menção em contrário).