- Neste ponto, referiu que a nova legislação de enquadramento da gestão dos Resíduos de Construção e Demolição, que veio a ser publicada a 12 de Março - 46/2008 - poderia introduzir alterações que conduzissem a uma alteração da metodologia de gestão destes resíduos.doc. fls. 208 a 216, do Ap..