Como bem se refere no acórdão do STA de 202012, rec. 0599/10, disponível em <URL> a cuja fundamentação integralmente aderimos e, por isso, aqui seguiremos de perto, o IMT tributa a transmissão, a titulo oneroso, dos bens imóveis, sendo o seu sujeito passivo o comprador ou adquirente desses bens.