O acto de fiscalização tributaria é na verdade o acto de comprovação factual da correcção dos lançamentos contabilísticos, e respectivas declarações fiscais, entregues pelos sujeitos passivos quando declarantes, razão pela qual se impõe que ao decisor que decida pela legalidade ou ilegalidade das correcções efectuadas pela AT a indicação de prova factual e concreta que vá para além da simples conclusão de que a Impugnante tem, ou não, razão nas suas alegações.