Permitimo-nos, neste contexto, citar o Acórdão do Tribunal Constitucional n 358/2004, DR n 150/2004, Série de 2004-06-28, em cujos fundamentos se pode ler o seguinte: "Dada a posição do requerimento para abertura da instrução pelo assistente, existe uma semelhança substancial entre tal requerimento e a acusação. Daí que o artigo 28, n. 2, remeta para o artigo 28, n. 3, alíneas e, ambos do Código de Processo Penal, ao prescrever os elementos que devem constar do requerimento para a abertura da instrução.