Partindo desta conclusão de base, em primeiro lugar, temos de ter em consideração que a A.A. são efetivamente as proprietárias do imóvel reivindicado facto provado no ponto, pois beneficiam da presunção registral constante do Art. do R.P.. No entanto, sobre o imóvel reivindicado existia, desde 2 de julho de 1975, um contrato de arrendamento para fins habitacionais celebrado entre a anterior proprietária, na qualidade de senhoria, e Maurício ....., na qualidade de inquilino facto provado no ponto.