Diferente daquele encargo estipulado no referido art. 1351, é a servidão de escoamento prevista no art. 1563 do Código Civil, a qual pressupõe a realização de obras que desviem o curso natural das águas ou que provoquem a derivação de águas que tenderiam a ficar estagnadas no prédio dominante cfr. Pires de Lima e Antunes Varela, ob. cit., pág. 660; acórdãos do STJ de 3/10/1991, BMJ n. 410, pág. 776 e da RG de 23/10/2002, proc. n. 948/02-2, disponível em <URL>).