O arguido foi condenado, em 24/08/2010, pela prática, em 22/08/2010, de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 29, n.1, do Código Penal, numa pena de 80 dias de multa e na sanção acessória de proibição de conduzir veículos a motor pelo período de 6 meses.