Cfr.Carla Sofia Dias de Oliveira, in Da Ilegitimidade Passiva do Lesante no Âmbito do Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel e do Litisconsórcio Voluntário Passivo no Âmbito dos Restantes Seguros de Responsabilidade Civil Obrigatórios, designadamente, do de Responsabilidade Emergente de Acidentes de Trabalho, Dissertação de Mestrado, p. 26, disponível in <URL>