O objecto do recurso, delimitado pelas conclusões das alegações artigo 63, n. 4, e 63, n. 1, salvo questões do conhecimento oficioso não transitadas artigos 60, n. 2, in fine, e 63, n. 5, CPC, consubstancia-se em saber se a decisão proferida nos embargos de executado constitui caso julgado material, como entendeu a sentença recorrida, ou caso julgado meramente formal, como pretendem os apelantes.