No dia 04 de Novembro de 2018, pelas 12h00m, no Parque de Estacionamento do estabelecimento comercial.., sito na Rua., em .., o arguido conduzia um veículo ligeiro de passageiros, de marca modelo .., ostentando a matrícula. sem que fosse possuidor de carta de condução ou qualquer outro documento que o habilitasse conduzir tal veículo.