Por despacho de fls.63 e 64, proferido no Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, Juízo Local Criminal de Caldas da Rainha, a Ex.ma Juíza converteu a pena de 50 dias de multa, em que o arguido A... fora condenado por sentença de 21 de novembro de 2016, na correspondente pena de 33 dias deprisão subsidiária.