São eles, segundo o art. 5 do CPC, os factos essenciais ou nucleares articulados pelas partes n. 1, os factos instrumentais que resultem da instrução da causa n. 2, al., os factos que sejam complemento ou concretização dos que as partes hajam alegado e resultem da instrução da causa, desde que sobre eles tenham tido a possibilidade de se pronunciar n. 2, al., os factos notórios e aqueles de que o tribunal tem conhecimento por virtude do exercício das suas funções n. 2, al..