Definindo o art. 581, n 3 do CPC, o pedido como sendo o efeito jurídico que se pretende obter com a ação, é inquestionável que o pedido formulado pelo autor na petição inicial cfr. art. 552, n 1, al. do apresenta-se como o círculo dentro do qual o tribunal tem de se mover para dar solução ao conflito de interesses que é chamado a decidir, definindo o thema decidendum.