Como também se afirmou no mesmo aresto, mantém total atualidade a orientação assumida no acórdão desta Secção de 27 de outubro de 2010, proferido no processo n. 1889/05TTLSB.LS1, tendo por base a cláusula 13 do Acordo Coletivo de Trabalho para Setor Bancário, ao tempo em vigor, em que se referiu: