- Em 2009-03-11, a entidade não residente B.., com sede em CANADA, solicitou o reembolso de imposto retido na fonte, e relativo a Dividendos, pagos pelo BANCO COMERCIAL PORTUGUES SA, NIPC 501525882, na parte em que o imposto excede o limite previsto na convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e CANADA.