- Sem prescindir, sempre o Tribunal deveria ter deferido o requerido uma vez que a testemunha em causa é especialmente vulnerável em razão da Lei n. 93/99, de 14 de Julho - a este respeito, veja-se, entre outros, o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, proferido no processo 197/1PAALM-A.L1-9, a 26 de Abril de 2018 e disponível em <URL> com Março de 2020;