A avaliação de desempenho positiva é apenas uma das condições que se deve mostrar preenchida para a contratação por tempo indeterminado dos professores, nos termos da alínea do n. 1 do art. 7-B do ECDU, não se confundindo o preenchimento de tal condição com a avaliação específica da actividade desenvolvida prevista no art. 2, pelo que se reitera ser manifesto o erro de julgamento em que incorreu o Tribunal a quo ao julgar procedente o invocado vício de violação dos arts. 7-B n. 1 al. e 2 do ECDU.