Resulta do n. 3 do artigo 1 e do n. 2 do art. 4 n. 132/2012 que, na prioridade do referido concurso externo, são opositores os candidatos que tenham celebrado 5 contratos anuais válidos) e sucessivos ou que sejam detentores de 4 renovações válidas) com o Ministério da Educação.