Com efeito, a integridade psicofísica é igual para todos Artigos 25, n1, da Constituição e 70, n1, do Código de modo que, no cálculo da indemnização, não deve ser relevada a situação económica do lesado sob pena de violação do princípio da igualdade consagrado no artigo 13, n1 e n2 da Constituição3