Cfr. António Santos Abrantes Geraldes, Recursos em Processo Civil, Novo Regime, Almedina, p. 215-217 e, entre outros, Acórdãos do STJ de 1006 e de 2107 e, da Relação de Lisboa, de 002009, todos in <URL>, Processos ns 06A844, 07B3103 e 10525/08-2, respetivamente.