Assim, o art. 81 do Código Civil é EXCECIONAL, pois a regra, vem no art. 81 do Código Civil, que sobre a epígrafe "Princípio Geral" diz o seguinte: "Não sendo a obrigação voluntariamente cumprida, tem o credor o direito de exigir judicialmente o seu cumprimento e de executar o património do devedor, nos termos declarados neste código e nas leis do processo. " sublinhado.