Acórdão do STJ de 27/09/2016 José, no sítio <URL>. A propósito do conhecimento oficioso da invalidade das cláusulas contratuais gerais por violação da boa fé, também os acórdãos do STJ de 9/11/2017 Rosa e de 1/10/2019 Fátima, também no sítio <URL>.