No dia 14 de Dezembro de 2013, no aeródromo de Santarém, o arguido LP iniciou, com TP e a bordo da aeronave GA07, de matrícula G-OOGO, um voo destinado a permitir a esse indivíduo revalidar as qualificações da classe MEP e IR, para a licença CPL P-4259, de que este era titular;