R. Ao violar desproporcionalmente o direito fundamental da Enf.a .. e dos demais membros e proponente da sua lista de participar na vida democrática da Ordem dos Enfermeiros através da apresentação de uma lista de candidatos aos seus órgãos da Secção Regional Sul, causando, por este motivo, a nulidade da referida deliberação, nos termos do artigo 16, n. 1, alínea, do Código do Procedimento Administrativo, por vício de violação de lei.