No processo n. 498/14PCAMD do Juízo Local Criminal de Sintra Juiz, por sentença transitada em julgado em 30 de Maio de 2016, foi o arguido condenado pela prática de um crime de violação, na pena de 4 anos e 6 meses de prisão suspensa na sua execução por igual período mediante regime de prova, com base na seguinte facticidade: