acordo com o art.4 do Código Penal, a pena de prisão aplicada em medida não superior a um ano, que não deva ser substituída por pena de outra espécie, é cumprida em dias livres sempre que o tribunal concluir que, no caso, esta forma de cumprimento realiza de forma adequada e suficiente as finalidades da punição n.1). A prisão por dias livres consiste numa privação da liberdade por períodos correspondentes a fins de semana, não podendo exceder 72 períodos n.2).