W. Mais se determinando na alínea do n. 3 do mesmo artigo, para efeitos da verba 2 da Tabela Geral de IS, são consideradas transmissões gratuitas, designadamente, as que tenham por objecto, o direito de propriedade ou figuras parcelares desse direito sobre bens imóveis, incluindo a aquisição por usucapião.