Cfr. Ac. da R.P. de 19/11/2003, no processo n <PHONE> acessível in <URL> " O termo assistente usado no artigo 281 do Código de Processo Penal de 1998 - suspensão provisória do processo - é sempre que em sentido rigoroso, não abrangendo a figura do ofendido com a possibilidade de se constituir assistente ".