O crime de violação agravado, p. e p., actualmente, pelos arts. 164, n. 2, al. e 177, n. 7, ambos do CP e, na data dos factos, p. e p. pelos arts. 164, n. 1, al. e 177, n. 7, ambos do CP, é punido com pena de prisão de 4 anos e 6 meses a 15 anos.