- O primeiro outorgante compromete-se a disponibilizar toda a informação sobre este assunto e a prestar todos os esclarecimentos e a formação necessários para o desenvolvimento das ações da responsabilidade do segundo e terceiro outorgantes e referidas na cláusula 3 e a apoiar a criação de infra-estruturas ou equipamentos que se verifiquem ser necessários vir a construir, tendo em vista a erradicação do NMP.