Ao celebrar o referido contrato, a ré Eletroeleva co-assumiu o dever de vigiar o bom funcionamento do elevador, e além de ser responsável por violação dos normativos legais, cabe-lhe, por efeito do estipulado, responder também, nos termos do artigo 49, n. 1, do Código Civil, ou seja com base em culpa presumida, por eventuais danos que decorram da utilização do mesmo, Cfr. Acórdão da Relação de Lisboa de 16/10/2008, proc. 6449/2008-8, disponível em <URL>).