Pese embora as nulidades sejam de conhecimento oficioso, o princípio do dispositivo contido no artigo do CPC não prescinde que as partes tenham peticionado e pretendido o reconhecimento das mesmas, sendo que, no caso dos autos, o vício que os Reconvintes alegam como causa de pedir e que pretendem ver reconhecido é o dolo 25 do Código, imputando ao A. o uso de artifício que levou a Ré e o autor da Herança a celebrar um negócio que não era por eles pretendido;