Considerando as conclusões das alegações apresentadas pela Apelante, e visto o preceituado nos artigos 63, n. 4, 63, n. 2, parte, e 63, ns 1 e 2, todos do Código de Processo Civil, a questão a decidir no presente recurso passa por saber se o documento apresentado pela Exequente constitui ou não título executivo bastante para fundamentar a pretensão executiva formulada.