Por despacho datado de 21/09/2012, do Senhor Director Nacional-Adjunto, e para efeitos estipulados no n. art. 2 do Dec-Lei n. 35/2004 de 21/02, os Alvarás n.s 46 A e 46 , emitidos em 11/03/2002 e 25/01/2000, ao abrigo das alíneas e do n. 1 do art.2 do Decreto-Lei n. 231/1998 de 22/07, foram suspensos.