E. Com a incriminação da difamação prevista no artigo 180 do CP pretende-se tutelar a honra e consideração, bem jurídico de natureza claramente pessoal, bastando atentar na acusação particular para verificar que em local algum da mesma constam factos capazes de preencher o tipo objectivo do crime de difamação e não constam porque eles não existem de todo.