Absolver RPRF pela prática, em co-autoria material, de um crime de peculato, previsto e punido pelos artigos 37, n. 1, do Código Penal, na redacção da Lei n. 59/2007, de 4 de Setembro, aplicável ex artigo 38, n. 1, alínea, do mesmo diploma legal e no artigo do Decreto-Lei n. 119/83, de 25 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos -Leis n.s 9/85, de 9 de Janeiro, 89/85, de 1 de Abril, 402/85, de 11 de Outubro, e 29/86, de 19 de Fevereiro Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade.