O artigo 19 do RJEOP regula os casos de maior onerosidade do contrato para o empreiteiro. Segundo este artigo, se o dono da obra praticar ou der causa a facto donde resulte maior dificuldade na execução da empreitada, com agravamento dos encargos respetivos, terá o empreiteiro direito ao ressarcimento dos danos sofridos.