Assim, o incumprimento pelo tribunal do disposto no art. n. 3 e 4 do P.é suscetível de integrar a prática da nulidade processual prevista no art. 19 n. 1 do mesmo diploma legal, pois foi omitido um ato que a lei prescreve, que consistia em dar a possibilidades partes de exercer o contraditório, sendo que a intensidade desta violação é tal, uma vez que se trata de um princípio estruturante do direito processual , que a decisão final ao dar cobertura a esse desvio processual acaba por assumi-lo, ficando ela própria contaminada.