N. O contribuinte tem para com a AT o dever de lhe prestar esclarecimentos sobre a sua situação tributária, no caso, de esclarecer as razões que poderiam levar a concluir que dos custos por ele reflectidos no apuramento do LT quase nenhuns respeitavam a encargos financeiros com a aquisição de participações sociais nas condições referidas no art. 3, n. 2 do EBF.