Em face do exposto, por aplicação do princípio do in dubio pro reo, não havendo prova cabal da autoria do crime, não poderá o mesmo ser imputado ao recorrente, devendo, por conseguinte, considerar-se não provados os pontos de facto 1, 2, 4, 5, 6 e 7 do elenco dos factos dos factos dados por provados, na parte em que atribuem a autoria da prática de tais factos ao recorrente.