Face ao exposto, acordam os juízes desta Relação em julgar parcialmente procedentes as apelações e nessa conformidade, revogar a sentença e julgar improcedente a exceção de caso julgado, prosseguindo os autos os ulteriores termos.-Custas a cargo dos apelantes e apelados, na proporção do decaimento, que se fixam em 1/5 e 4/5, respetivamente.Porto, 02 de dezembro de 2019