A Marca da União Europeia- Marca da UE- encontra-se regulada pelo Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Junho de 2017, adquire-se por registo art. 6 do produz os mesmos efeitos em toda a União Europeia -carácter unitário- art. 1 n 2 do e, a sua disciplina jurídica é autónoma das leis nacionais no que diz respeito aos efeitos da Marca da UE art. 17 n 1 do.