Com a reforma de 2003, reduziu-se a intervenção do juiz no processo, cabendo-lhe ainda, inicialmente, por um lado, controlar a actividade do agente de execução e, por outro lado, decidir todas as questões suscitadas pelas partes ou terceiros intervenientes, inseridas na reserva constitucional de jurisdição, entre as quais a resolução de litígios entre as partes cf., nomeadamente, o disposto no art. 809 do CPC, nas redacções conferidas pelos n.s 38/2003, de 03 e 226/08, de 211).