" O princípio da eficácia extraprocessual das provas, consagrado no art. 522, n 1, do Código de Processo Civil, significa que a prova produzida depoimentos e num processo pode ser utilizada contra a mesma pessoa num outro processo, para fundamentar uma nova pretensão, seja da pessoa que requereu a prova, seja de pessoa diferente, mas apoiada no mesmo facto.