Por força do disposto no n. 1 do artigo 90-A do CIRC, na redacção dada pela Lei 32-B/2002, de 30/12, não existe obrigação de efectuar retenção na fonte, de acordo com o n. do artigo 88 do CIRC, quando os sujeitos passivos beneficiem de isenção, parcial ou total, atribuída por convenção destinada a eliminar a dupla tributação, neste caso, seria a celebrada entre Portugal e o Brasil.