- Pelo exposto, deverá ser proferido Douto Acórdão que revogue o Douto Despacho recorrido proferido em 212018 e constante de fls. 155 a e substituído por Douto Acórdão que defira a promoção de fls. 154, mantendo na íntegra os efeitos e a validade da declaração da contumácia do arguido B....