Conclui que as declarações tomas ao abrigo do art. 14, n. 4, al., implicam a nulidade do acórdão, prevista no art. 12, n. 1, por violação dos art. 34 n. 4, 32,, 327 n. 2, todos do CPP e art. 3 n. 5 da CRP, da DUDH, 1 n. 1 da Declaração Universal da ONU e n. 2 da Convenção do Conselho da Europa.