Certo é que tal utilização foi feita por conta e risco do autor cuja obra foi registada na IGAC Inspeção Geral das Atividades, com os efeitos jurídicos daí decorrentes e que se resumem ao pagamento de um valor por um serviço prestado, insuscetível de ser extrapolado para um controlo sucessivo e sistemático das utilizações que o próprio ou terceiros fazem da sua obra sem qualquer intervenção da IGAC.