As conclusões das alegações de recurso, conforme o disposto nos artigos 63 n. 3 e 63 n.os 1 e 3 do Código de Processo Civil, delimitam os poderes de cognição deste Tribunal e, considerando a natureza jurídica da matéria versada, a questão a decidir consiste em saber se a presença do assessor técnico indicado pela ré na perícia médico-legal ordenada nos autos "é suscetível de ofender o pudor do examinando".