No caso em apreço, a decisão tomada pelo Meritíssimo juiz remete-nos para a equidade no seu sentido mais fraco: através do juízo equitativo quer-se encontrar a decisão mais justa para a situação jurídica que se individualiza, mas tal decisão move-se dentro das determinações que já estão estabelecidas na lei, que se afeiçoam ou, se necessário, se corrigem, para encontrar a justiça do caso.