, Na verdade, desde a redação da lei 64-A/2008, o art 76, 4 do dispõe:.. "desde que o valor patrimonial tributário, determinado nos termos dos artigos 3 e seguintes, se apresente distorcido relativamente ao valor normal de mercado, a comissão efectua a avaliação em causa e fixa novo valor patrimonial tributário, devidamente fundamentada, de acordo com as regras constantes do n. 2 do artigo 4