No caso em apreciação está, efetivamente em causa um contrato-promessa que o autor e a ré subscreveram, em 31-08-2008, nos termos do qual a ré declarou prometer vender ao autor que, por sua vez, declarou prometer comprar, a fração autónoma, destinada a comércio, designada na respetiva planta por B4, situada no piso O do Bloco B, integrada no conjunto de edifícios que a ré estava a construir nos prédios sitos na Avenida e Avenida, em Évora, inscritos na matriz predial urbana da freguesia do sob os arts , e pontos 1 e 2 dos factos.