Perante o assim exposto, a primeira problemática que cumpre dilucidar é a de saber se a relação contratual existente entre a Ré, mediadora de seguros, e a Ré, seguradora, configura ou não uma verdadeira relação de comissão, para efeitos de aplicação, ao caso sob escrutínio, do regime previsto no artigo 50 do Código Civil.