Ainda segundo informações periciais , o contrato com o Grupo OK Construções e Empreendimentos Ltda. previu uma garantia contratual para todo o empreendimento no montante de R $ 109.559,00 , válida até 29/12/1998 , representada pela Apólice n.º <PHONE> ( peça n.º 9 , p. 34 ) , não havendo informações subsequentes nos autos sobre a sua renovação pelo STM ao final de sua vigência .