Porém, no contexto fáctico apurado, contrariamente ao que se refere na sentença recorrida, não se poderá afirmar, que, como por óbito dos falecidos MF e DB ainda não foram feitas partilhas, estamos perante um bem neste caso, o prédio) indiviso. Em bom rigor, estamos perante patrimónios autónomos: as heranças indivisas abertas por óbito daqueles. Sobre esta destrinça, veja-se o acórdão da Relação de Lisboa de 21-03-2019, no processo n. 5863/19TBCSC-A.L1-2 disponível em <URL>), relatado pelo ora Adjunto e em que também interveio o ora Adjunto, conforme se alcança das seguintes passagens do respetivo sumário: