- Pela Ap. 4 de 1994/10/17, está registada, a favor das A.A., a aquisição, por dissolução da comunhão conjugal e sucessão hereditária de J. , do prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de ..., pela mesma freguesia, sob o n , composto pelas frações autónomas A, B, , , E, F, G, H.