Ordem concedida de ofício , para assegurar ao paciente o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado da Ação Penal n . <PHONE>.2014.8.26.0536 , da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Vicente⁄SP , se por outro motivo não estiver preso , ressalvada a possibilidade da decretação de nova prisão , desde que concretamente fundamentada , ou da aplicação de outras medidas cautelares , previstas no art . 319 do Código de Processo Penal .