A arguição de nulidade secundária é feita perante o tribunal onde a irregularidade foi cometida, nos prazos previstos no art. 199, n 1 do CPC cfr. também o art. 149, n 1 do, podendo ser arguida perante o tribunal superior no caso do processo ser expedido em recurso antes de findar o prazo para a parte a invocar art. 199, n 3 do.