Como refere o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n. 4759/06TBGMR-A.GS1 de 002019, com qual concordamos e transcrevemos: Daqui resulta da interpretação do n. 2 do art. 34, do que a inversão do ónus da prova prevista nesta norma está dependente da verificação dos seguintes pressupostos: