A decisão recorrida, que não faz boa aplicação das regras e dos princípios que preordenam as necessidades de prevenção geral e especial, enferma de manifesta violação do princípio da proporcionalidade - art. 18, n 2 da CRP- e do princípio da igualdade - art. 13, n 1, pois o meio de censura punitiva utilizado pelo tribunal recorrido a pena concreta é manifestamente desproporcionado em relação aos fins de prevenção especial impostos ao caso concreto a título exemplar Ac. do STJ de 112014, disponível em <URL> e ainda a boa doutrina Gomes.