No mesmo sentido, cfr. os Acs. do STJ de 202009, P. 08B1356, rel. Cons. Maria dos Prazeres Beleza e de 202009, P. 2210/08TVPRT.S1, rel. Cons. Lopes do Rego, ambos in <URL>. No mesmo sentido parece, também, pronunciar-se Pedro Romano Martinez, in Direito das Obrigações Parte Contratos, Compra e Venda, Locação Empreitada, pág. 49