Quanto ao argumento referente ao tempo de exercício de funções dos prestadores de serviços sem nunca terem recebido um montante fixo e certo, facto esse irrelevante e que em nada afeta os factos provados indiciadores de subordinação jurídica. Nos termos definidos no artigo 26 do Código do Trabalho, a retribuição pode ser certa, variável ou mista, sendo considerada certa a retribuição calculada em função de tempo de trabalho. No caso vertente, a remuneração é calculada em função do tempo de trabalho, conforme pontos 38 e 39 do probatório.