Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, vol. , edição, Livraria Almedina, páginas 52 a 54; Luís Menezes Leitão, Direito das Obrigações, volume , edição, Edições Almedina, páginas 168 e 169; António Menezes Cordeiro, Tratado de Direito Civil, vol. , edição Totalmente Revista e Aumentada, Edições Almedina, páginas 95 a 10