RRR. Ao excluir os efeitos típicos da resolução, que não são afastáveis por vontade das partes, a cláusula do Contrato é nula cfr. artigo 29 do Código, não produzindo quaisquer efeitos, contrariamente ao decidido, pelo que a sentença recorrida violou igualmente o artigo 43 do Código Civil.