se é certo que ao STJ está vedada a apreciação da questão do dolo ex matéria de facto, certamente que sobre a mesma se poderá debruçar se se entender que tal questão reveste também natureza jurídica conforme doutrinariamente defendido, e mais ainda se estiver em causa vício do artigo 41, n. 2, do CPP, no tocante a erro de julgamento que é de conhecimento oficioso.