Assim, pretendendo beneficiar deste regime excepcional, o arrendatário devia informar o locador, nos termos do art. da Lei n. 4-/2020 e da Portaria n. 91/2020, de que se encontrava na situação prevista pelas alíneas e do n. 1 do art. comprovando documentalmente a sua quebra de. O cumprimento de tal dever, permitiria ao locador, que se encontrasse na situação prevista nas alíneas e do n. 1 do art. , pedir o apoio financeiro a que se refere o art. quando o arrendatário não o faça).