Acresce que, porque a presente acção não é uma acção proposta nos termos do art. 11 do Cod. Registo Predial, em que se impugne no prazo aí definido o acto do registo baseado na justificação notarial, uma vez efectuado definitivamente o registo quer a favor da falecida .. , quer posteriormente dos donatários e réus iniciais na presente acção, essa presunção actua plenamente, como já decidiu o acórdão do STJ de 19/2/2013, proferido no processo 367/200PS, publicitado em <URL> pelo que dado que existe registo definitivo a favor dos RR. iniciais, gozam estes da presunção derivada do registo predial a seu favor.