Com o Decreto-Lei n. 442-A/88, de 30 de Novembro, que aprovou o CIRS, foi abolido o imposto de mais-valias, passando as mais-valias a ser tributadas em sede de IRS, na categoria G, tendo este Código determinado que serão tributadas todas as transmissões onerosas sobre imóveis artigo 1, n. 1, alínea do.