A especial, e de sobremaneira relevante, acuidade do julgamento da matéria de facto, reflete a essencialidade da mesma no resultado da ação. onstitui o principal objectivo do processo declaratório, tendo em conta que é da matéria provada e não provada que depende o resultado da acção. António Abrantes Geraldes, in Recursos em Processual Civil Novo, ed. Almedina 2007, pág. 260 e ss.).