No que concerne ao contracrédito, conforme já de referiu, cabia aos Embargantes demonstrar que não tinham condições para o invocar na acção declarativa, por via da reconvenção, tal como se entendeu no Ac. do STJ de 28-10-2021, Rel. Catarina Serra, Proc. 472/27T8VNF-A.GS1, em <URL>, cujo sumário é do seguinte teor: