Alega a Recorrente não serem devidas essencialmente porque, sendo o fundamento para o seu pagamento o colocar o trabalhador na situação em que se encontraria se não tivesse sido despedido, estando de baixa não existe fundamento para seu pagamento. Citou a Ré o acórdão do STJ de <PHONE> e o acórdão desta Secção Social do TRP de <PHONE>