O arguido TAT encontra-se acusado pela prática, como co-autor e em concurso real, de um crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelos artigos 13, 13, ns. 1 e 2, alíneas e, do Código Penal, de um crime de homicídio qualificado sob a forma tentada, previsto e punido pelos artigos 13, 13, ns. 1 e 2, alíneas e, 2, n. 1 e n. 2, alínea, e 2 todos do Código Penal, e de um crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelo artigo 8, n. 1, alínea, da Lei 5/2006, de 23 de Fevereiro.