Note-se que o arguido comete o crime de condução sem habilitação legal em 4-10-2019, o em <PHONE>, sendo condenado por ambos por sentença que transita em julgado em 5-5-2021 e em 21-8-2021, pouco mais de 3 meses depois de tal solene juízo de censura por sentença transitada em julgado volta a recair no mesmo tipo de actos, como se fosse algo corriqueiro, revelando até sentimento de impunidade e de que não interiorizou devidamente que não pode conduzir sem estar legalmente habilitado.