O juízo de culpa efectiva dependia da determinação de qual dos veículos havia desrespeitado o sinal luminoso de cor vermelha do semáforo, sendo certo que a presença de sinalização luminosa vertical semáforos) a regular a circulação afasta a regra da prioridade do veículo que se apresenta pela direita artigo do Código da e, portanto, não é possível apelar á violação desta regra para imputar a culpa a um dos condutores.