Sobre a participação do Requerente de proteção subsidiária no procedimento em causa, e no sentido de não ser exigível a elaboração de relatório, mencionado no artigo 1 da Lei de Asilo, cf. Acórdão do TCA Sul de 202019, processo n. 751/16BELSB, disponível em <URL>., onde se sumariou, designadamente, o seguinte: