T. De resto, está a dita Autora completamente desinteressada do destino deste incidente e do eventual início das obras, bem ao contrário do que o voluntarioso Tribunal a quo supõe e, com base nessa suposição, decidiu, tudo razões que só podem levar a concluir ter o Tribunal a quo violado o critério de decisão previsto no n. 4 do artigo 10-A do CPTA.