De acordo com o art. n. 1 da LAT, o regime previsto na Lei abrange o trabalhador por conta de outrem de qualquer actividade, seja ou não explorada com fins lucrativos. No caso, está demonstrado que a vítima prestava a actividade para o J quando ocorreu o evento, transportando e empilhando lenha, e ainda que limpava os terrenos do J, tratava das hortas durante duas tardes semanais, e colhia couves e ervas para alimento dos animais domésticos do J. Esta matéria permite concluir que existia uma actividade prestada por conta do J, e como tal enquadrável no referido normativo da Lei.