O penhor de aplicações financeiras constitui uma das modalidades do que se pode designar por penhor irregular, no qual se inclui o penhor de dinheiro, mercadorias e outras coisas fungíveis, cfr. Moreno La prenda irregular Pág. 87 e segs, apud ac da RP de 2004 n in <URL>. Mais recentemente o Ac da RL de 2009 n 3529/09TVLSB-B.L1-6 analisou também esta modalidade de penhor.