Por decisão proferida em 102013, o arguido A... foi condenado pela prática em 002013 de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, p. e p. pelo arts. 292, n 1 CP, na pena de 7 meses de prisão, suspensa por um período de um ano, com as condições de submissão a tratamento de desabituação de consumo de álcool; e, nos termos do art. 6, n. 1, al. do CP, na pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor por um período de 12 meses.