Importa, também, ter presente as regras expressas na Portaria n. 377/08, de 26 de maio, que, apesar de não ser vinculativa para o tribunal cfr. Ac. da Relação do Porto de 17/09/09, in <URL>, descritores acidente de viação, aplicabilidade, danos não, deverá ser levada em linha de conta como mais um elemento coadjuvante na fixação da indemnização agora em apreço.