Quanto ao tipo de agressões que não tipificam crime de maus, veja-se, por exemplo, Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 02 de abril de 2014, Processo n 261/12GDVFR.P1, disponível em <URL>, ou o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 12 de outubro de 2016, Processo n 413/13PFAMD.L1-3, disponível em <URL>.