Tal como refere Maia Gonçalves, Código Penal Anotado, Almedina, 7Edição, pág., após a revisão operada em 1995, não se exige agora qualquer dolo específico, bastando-se a lei com os requisitos gerais do dolo. Na versão originária, exigia-se que o autor agisse por malvadez ou egoísmo, isto é, era necessário um dolo específico para que se preenchesse o tipo.