Igualmente, é irrelevante para a verificação de controvérsia factual a errónea formulação da questão decidenda pela recorrida ,no sentido de saber se exerce uma actividade comercial a título principal, na medida em que o fundamento da decisão que lhe foi favorável radicou na consideração de que não exercia actividade comercial a título principal ou acessório), juízo conclusivo integrado por factos sujeitos a prova e contrariado pela recorrente nas conclusões das alegações art.9 n1 al.b)