Este encargo de escoamento natural das águas configura uma situação normal de relação propter rem de vizinhança imobiliária, que delimita ou cerceia o exercício dos direitos de propriedade sobre os prédios envolvidos, em vista da sua função social, que se distingue da limitação anormal da propriedade representada pela servidão de escoamento cfr. Prof. Oliveira Ascensão, Direito Civil - Reais, 4 ed., 1987, Coimbra Editora, pág. 450 e 451; Luís Manuel Menezes Leitão, Direitos Reais, 5 ed., 2015, Almedina, pág. 182 e acórdão do STJ de 15/01/2019, proc. n. 388/16TJVNF, disponível em <URL>).