Como referem P. de Lima e A. Varela in Código Civil Anotado, Vol. , Edição Revista e Actualizada, Coimbra Editora, 1981, a pág. 38, com a previsão do artigo 79, n. 1, do Código Civil, visa-se regular os casos em que a obrigação se tornou impossível, supervenientemente, por causa não imputável ao devedor, caso em que se extingue a obrigação.