Arrogando-se qualquer uma das partes de um direito ou invocando os autores um direito contra uma pessoa na qualidade de sucessor de parte pré-falecida, cabe-lhe, como regra geral, de acordo com os critérios da habilitação-legitimidade, alegar na sua petição inicial os factos essenciais constitutivos da sucessão no direito de titular originário da relação material controvertida invocada na causa de pedir, nos termos dos arts.5/1 e 552/1-) do CPC, relevantes quer para se aferir a sua legitimidade ativa na ação, quer para apreciar de mérito os fundamentos constitutivos da titularidade substantiva do direito de que se 2).