- Na verdade, a A. nunca mencionou esse facto, como resulta da sua douta p.e, por maioria de razão, nunca requereu a anulabilidade de tal contrato, pelo que não podia o Tribunal, oficiosamente, conhecer da anulabilidade desse, embora de forma enviesada ao reconhecer que a emissão desse recibo resultara de um lapso;