Rememorando, a presente acção foi pelo tribunal a quo julgada improcedente e não provada no que concerne ao pedidoprincipal do Autor de Reconhecimento de que o prédio dos autos é propriedade privada-porque "objecto de propriedade particular desde data anterior a 1864, ou está na posse de privados desde data anterior a 1864"-, com fundamento no seguinte entendimento :