Com efeito, conforme se refere no Acórdão d0o STJ de 19/06/2019, no processo 2100/12T2AGD-A.PS2, disponível em <URL>, "como flui das conclusões recursórias acima transcritas, a cabal compreensão da norma vertida no n 1 do art 2098 do Código Civil constitui um aspeto axial para a resolução desta questão solvenda.