À data da sua candidatura, a contra-interessada era detentora do Curso de Professores do Ensino Básico, ciclo, pela Escola Superior Jean Piaget, aprovado pela Portaria n. 368/2002, de 5 de Abril cf. diploma e certificado constantes do processo individual integrado a fls. 314 e 399 no suporte físico dos presentes autos;