Ora, dispõe o n 2 do artigo 186 do Penal, que, nos casos dos crimes contra a honra, como o cometido pela arguida, o Tribunal pode dispensar de pena se a ofensa tiver sido provocada por uma conduta ilícita ou repreensível do ofendido, visando contemplar aqueles casos em que o próprio ofendido contribuiu de modo relevante para a produção da ofensa de que foi vítima, havendo, assim, falta de sustentáculo probatório para a determinação de um grau de responsabilidade por parte do agente que justifique a respectiva punição.