Existindo erro de julgamento, e contradição entre os fundamentos e a decisão, deve a decisão recorrida ser revogada e substituída por outra com fundamento ainda no disposto na alínea do n 2 do artigo 662 do P., por violação, entre outros do disposto no n 1, n 5 e n 7 do artigo 1906, do Código Civil, bem como do art. 61, n. 1, alínea, do CPC.