A autoridade de caso julgado pode funcionar independentemente da verificação da tríplice identidade de sujeitos, pedido e causa de pedir, mas pressupõe a decisão de determinada questão que não pode voltar a ser discutida neste sentido, inter alia, os Acs do STJ, de 112007, proferido no proc. n. 07A3739, de 002008, proferido no proc. n. 08B402, de 2111, proferido no proc. n. 644/02TBVFR.PS1, de 002015, proferido no proc. n. 177/06TBRMZ.ES1, de 002017, proferido no proc. n. 2772/15TBGMR-Q.GS1, todos acessíveis em <URL>), podendo estender-se a outros casos, designadamente quanto a questões que sejam antecedente lógico necessário da parte dispositiva do julgado Assim, Ac. do STJ de 102011, proferido no proc. n. 129/0TBPST.S1).