Que tais transações estão isentas de IVA, foi confirmado pelas testemunhas J... e .. , e resulta da Lei. Contudo, como aquelas testemunhas explicaram ao Tribunal, de modo coerente e concordante, para que a AT tivesse tal isenção em consideração na liquidação do IVA, era necessário que a sociedade arguida comprovasse que, efetivamente, as mercadorias em apreço saíram do território nacional, mediante a apresentação de documento comprovativo guia de. No caso, e relativamente aos fornecimentos a estas empresas o arguido não comprovou saída da mercadoria mediante tal documento o que o próprio arguido reconheceu em. Neste caso, a AT presume que o respetivo IVA foi recebido, mas, como as próprias testemunhas o referem, não há garantia de que tal sucedeu.