Ora, no presente recurso, como foi já referido no ponto deste acórdão, o Supremo Tribunal de Justiça só pode reexaminar a matéria de direito art. 43,, sendo certo que foram julgadas improcedentes todas as razões dos recorrentes, quando invocam erro de subsunção legal, ao condenar os recorrentes pela prática do crime de homicídio consumado qualificado p. e p. pelo art. 131 e 132, n. 1 e 2 al. do P. ponto 1 do presente acórdão).