Apreciando, diga-se, de modo pressuponente, que o processo expropriativo - na vinculação temática/problemática, ora sub judice -, embora apresente especificidades, integra-se no exercício da função jurisdicional, sendo-lhe aplicáveis os princípios gerais reguladores do processo , pelo que assume a natureza de processo especial, encontrando a sua regulamentação, sucessivamente, nas suas próprias normas, nas disposições gerais e comuns e nas regras do processo ordinário - artigo 46. n. 1, do CPC 549 Cf. Ac. RC, de 28 de Novembro de 2006, Relator: Artur Dias, <URL>).