É que, na verdade, ao decidir que tais questões que o arguido pretende não podem ser conhecidas, e pronunciar-se sobre os segmentos do acórdão da Relação que poderiam ser retificados ao abrigo do art. 380, do CPP, a retificação que se requer teria de implicar, necessariamente, uma modificação essencial do acórdão do STJ.