- Porquanto, este deve ser o ponto de partida e, sublinhe-se, o ponto decisivo: tivesse a Ré Recorrente, depois de como ficou provado na douta sentença, da qual agora recorre, ter recebido a respectiva declaração de venda, registado o seu direito de propriedade sobre a viatura e não estaríamos hoje em sede judicial a discutir os prejuízos que aquela infligiu ao Autor Recorrido.