Em meu entendimento, a natureza da , que constitui questão nuclear, fundamental, estaria abrangida pela autoridade do caso julgado, enquanto pressuposto indiscutível de novas decisões, para impedir a contradição de julgados, verificados que se mostrassem os demais pressupostos para se verificar a eficácia do caso julgado. É que a decisão sobre a natureza da é pressuposto, antecedente lógico necessário indispensável ao desfecho dos litígios subjudice, a questão decidenda naqueloutro e neste processo. A questão da natureza da é fundamento da decisão, pressuposto necessário de que o tribunal tem que partir para a afirmação do resultado declarado, da parte dispositiva do julgado.