H. No processo disciplinar ficou provado que o Recorrente informou a Contrainteressada, da inviabilidade da acção, mas não ficou provado em que momento, sendo que também ficou provado que o Recorrente não prestou tal informação entre julho de 2008 e setembro de 2009, período em que não respondeu a e-mails enviados pela Contrainteressada, onde esta solicitava informações sobre se já tinha sido dada entrada ao processo e o que efectivamente havia sido feito.