A lei não define o que seja causa do enriquecimento, mas deixa algumas indicações no n. 2 do artigo 473 sobre as hipóteses integradoras desse conceito, ao referir que a obrigação de restituir tem de modo especial por objecto o que for indevidamente recebido, ou o que for recebido por virtude de uma causa que deixou de existir ou em vista de um efeito que não se verificou.