Na sentença recorrida entendeu-se que o apelante só passou a poder solicitar informação a partir da data em que se mostra registada a sua participação, data em que também foi registada a transformação da sociedade anónima em sociedade por quotas e mesmo que se considerasse que poderia solicitar informações relativas a períodos anteriores, o certo é que nessa altura não teria legitimidade para o fazer, porquanto a requerida revestia a forma de sociedade anónima, por a sua participação social ser inferior a 10% e o art 291, n 1 do CSC exigir que o sócio seja titular de uma quota de pelo menos 10% para solicitar informações por escrito.