Sobre o caso julgado e seus limites, cfr. João de Castro Mendes, Direito Processual Civil, Volume revisto e, apontamentos das lições redigidas com a colaboração de um grupo de Assistentes, Lisboa, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1987, páginas 768-792; Miguel Teixeira de Sousa, Estudos Sobre o Novo Processo Civil, edição, Lisboa, Lex, 1997, páginas 567-59