Ou seja, e contrariamente ao entendimento do arguido na reclamação apresentada, o dever de correção e a responsabilidade disciplinar decorrente da violação desse dever é aplicável a atos praticados fora do exercício de funções, nomeadamente quando - como é o caso - tal exercício ainda com ela se conexione cf. acórdão do STJ de 2003 - P. <PHONE> e Ac. do STJ de 212003 - P 1639/03).