A sub-rogação legal é a que resulta diretamente da lei, estando genericamente regulada no artigo 59 do Código Civil e especialmente prevista noutras disposições deste diploma, como sejam os artigos 47, n. 2, 71 e 95, n. 4, assim como em legislação avulsa g. artigo 5 do Decreto-Lei n. 291/2007, de 21 de agosto, artigo 1 da Lei n. 98/2009, de 4 de setembro, ou o artigo do Decreto-Lei n. 164/99, de 13 de.