O instituto do abuso de direito, consagrado no artigo 334 do Civil, é uma cláusula geral, que tem por fim temperar o exercício dos direitos subjectivos, intervindo em situações excepcionais, quando, do exercício de qualquer direito, sejam ultrapassados, de forma intolerável e inadmissível, os limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes e pelo fim social ou económico do direito.