Sobre a questão, Ana Prata, Notas sobre Responsabilidade Civil pré-contratual, págs 166 e ss. e, e entre outros, os Acs. do STJ de 12007, P. 06B4223 Custódio, de 22-11-2018, Sousa e 6-12-2018, relatado Ilídio Sacarrão e da RC de 22015, P. 512/16TBCBR.C1 Jaime Carlos, todos em <URL>.