E. Se, pelo contrário, o que esteve em causa foi na verdade desconsiderar a qualificação das despesas como de representação, então a AT incorreu em vício de fundamentação, uma vez que essa hipótese não resulta da sua actuação, de todo, com um módico suficiente de clareza. Nessa eventualidade, a AT deveria ter recolhido e referido indícios da falta de empresarialidade ou indispensabilidadc dos custos, a fim de os desconsiderar ao abrigo do art. 23 do CIRC.