De acordo com o n.3 do artigo da Lei n. 77/99, sem prejuízo das hipóteses previstas nos seus n.s 1 e 2, podem ainda aposentar-se aqueles que, contando 34 anos de carreira, contem 55 anos de idade, sendo, nesse caso, a pensão de aposentação calculada nos termos gerais e reduzida em 4,5% do seu valor, por cada ano de aposentação.