Dispõe o artigo 16 do CSC, que regula a responsabilidade pelas obrigações da sociedade após a extinção desta, que "As acções em que a sociedade seja parte continuam após a extinção desta, que se considera substituída pela generalidade dos sócios, representados pelos liquidatários, nos termos dos artigos 16, n.os 2, 4 e 5, e 16, n.os 2 e 5".