Vistos os conceitos de direito que relevam para o caso dos autos e densificada a questão do ónus da prova, importa transpor o direito para o caso em apreço, competindo aferir se a AT reuniu, conforme ajuizou o Tribunal a quo, os elementos necessários para legitimar a sua atuação e que permitam concluir pela dedução indevida de IVA.