Nesse sentido, entre outros, vide acórdão do STJ in <URL>): de 12012, proferido no proc. n 116/02TBMCN.PI.SI:" Esta vertente do abuso do direito. inscreve-se no contexto da violação do princípio da confiança. que sucede quando o agente adopta uma conduta inconciliável com as expectativas adquiridas pela contraparte, em função do modo como antes actuara".