Obviamente que nada impede o tribunal de atribuir a posse do aerossol ao arguido mas, para que a condenação possa proceder, há que respeitar procedimentos, designadamente fazer intervir uma alteração não substancial dos factos ou, no limite, uma alteração substancial arts 358 e 359, ambos, do. Da análise da acta de julgamento e respectivo processo electrónico não alcançamos despacho que sustente a tomada de posição que veio a ser expressa em sede de sentença condenação do arguido pela detenção de arma proibida/aerossol).