J. intentou contra P. e marido, A. , e J. e mulher, F., acção declarativa, sob a forma de processo comum, pedindo a declaração da ineficácia, relativamente ao Autor, da compra e venda celebrada em 012012, pela qual a 1 Ré mulher declarou vender ao 2 Réu marido a fracção A do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial ... sob o n /<PHONE>-A, freguesia de , e inscrito na respectiva matriz sob o artigo ...-A, permitindo ao Autor executar aquele património na esfera jurídico-patrimonial dos transmissários, para garantia do pagamento do crédito do Autor sobre os transmitentes.