- Por sentença proferida no dia 13/12/2010, a sociedade Tecnitejo - Construções do Ribatejo S.A., ora Interveniente, foi declarada insolvente. Vide fls. 533 da certidão de fls. 538 a 605 extraída do processo n1146/1 do . Juízo de Comércio e informação de fls. 54v.