Assim, não obstante o crime pelo qual foi condenado não ser um dos excluídos do referido perdão nos termos enunciados nos n.s 2 do art. e 6 do art. da Lei n. 9/2020, de 10/04, e, por outro lado, a pena da prisão que terá de cumprir ser inferior a dois anos de prisão, o mesmo não poderá beneficiar do perdão da pena de prisão concedido pela Lei n. 9/2020, de 10/0