Neste sentido, inter alia, o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12-07-2018, no processo n. 2069/11T8PRT.PS1, publicado em <URL>. Aliás, como o mesmo afirmou no acórdão de 09-10-2001, no processo n. 02B749, publicado em <URL>, "a excepção de abuso do direito é do conhecimento oficioso e pode ser levantada ex-novo perante o S.T.J. em sede de recurso da revista".