Em contrapartida, os prazos substantivos respeitam ao período de tempo facultado pela lei para o exercício do direito. Esse exercício, em certos casos, faz-se por meio de acção judicial. O artigo 298, n 2 do Código Civil, sem efectuar qualquer distinção, apenas manda aplicar as regras da caducidade. Trata-se aí, evidentemente, de direitos materiais.