Designado que foi o dia de julgamento para o dia 26-4-2017 e ordenada a notificação do arguido e das várias testemunhas arroladas pelo arguido, foram devolvidas, nomeadamente, as cartas remetidas para as moradas indicadas pelo arguido A... e pela testemunha B... , conforme consta de folhas 78 a 81 dos autos.