Por conseguinte, tendo o arguido sido condenado como o em tal douto pedido fls., 345 a 349 dos, quando para tal, nunca o arguido foi alguma vez notificado, para querendo, contestar o mesmo tal como nunca foi notificado de qualquer alteração substancial dos, violou assim o presente acórdão, o princípio constitucional do contraditório art. 32 n. 10 da.