- "Podem constituir-se assistentes no processo penal, além das pessoas e entidades a quem leis especiais conferirem esse direito: Os ofendidos, considerando-se como tais os titulares dos interesses que a lei especialmente quis proteger com a incriminação, desde que maiores de 16 anos" e os mencionados nas alíneas a). - cfr. art. 68 do P.P. Por seu turno, considera-se ofendido "o titular dos interesses que a lei especialmente quis proteger com a incriminação" - cfr. art. 113, n 1 do Penal.