O anteriormente aduzido ponto 5 da matéria de facto dada como provada, deveria ser modificado, passando a ter a seguinte redacção: Já após o desfecho do aludido processo judicial, o autor, através de carta registada com aviso de recepção datada de 18 de Maio de 2020, interpelou , bem assim, por intermédio da sua irmã, F. J., para que, no prazo de 10 dias, lhe entregassem uma cópia da nova chave da fracção autónoma acima identificada;