Face ao exposto, o recorrente entende que a recusa da produção de prova e a recusa de inquirição das testemunhas por si arroladas acarreta a violação do disposto no artigo 118, n 3, do CPTA, e implica a anulação da sentença recorrida Cfr. Acórdão do TCA Sul de 102011, R07957/11).