O Tribunal a quo, ao considerar que a Recorrente não alegou nem demonstrou o referido preenchimento abusivo, violou, ainda, o disposto nos artigos 34 do Código Civil e do Código de Processo Civil, preceitos estes que deveriam ter sido interpretados no sentido de que o preenchimento da livrança se mostra suficientemente alegado e provado pela Recorrente.