Pelo que, em conformidade, não pode deixar de considerar-se que o arguido deve também ser condenado pela prática, em concurso efectivo real, de dois crimes de omissão de auxílio, em autoria material e forma consumada, ilícito criminal previsto e punido pelos artigos 1, 2, 3, n. 1, parte, e 20, n.s 1 e 2, todos do Código Penal.