Sabe-se que o contrato promessa art.410 n1 pressupõe o acordo das partes bilateral ou apenas uma delas unilateral, pelo qual se obrigam a celebrar determinado contrato principal ou prometido e tem por objecto uma obrigação de contratar, ou seja, a obrigação de emitir a declaração de vontade correspondente ao contrato prometido, reconduzindo-se a uma obrigação de prestação de facto positivo.