- O referido contrato não cessou na data prevista 08-12-2008), tendo-se renovado por igual período de 6 meses, nos termos aí previstos, vindo depois a cessar, por acordo de ambas as partes, em 16 de Fevereiro de 2009 docs. fls. 38851, do Vol. 114, e fls. 39 e 40, do Ap. Buscas - art. 2).