O princípio da confiança, ínsito no do Estado de Direito Democrático, proclamado pelo artigo da CRP exige que no circunstancialismo dos autos em que, findo o julgamento, o tribunal entendeu não ter recolhido prova de toda a factualidade imputada ao arguido, mas apenas de uma parte integrante unicamente de crimes de natureza particular, proteja o assistente.