E ainda que houvesse responsabilidade contratual e extracontratual, o regime da responsabilidade contratual, como vem sendo entendimento dominante, consome o da responsabilidade extracontratual a título de exemplo, veja-se neste sentido, os Ac. da RL de 24-09-2015 e da RG de 12-01-2017, ambos em <URL>), pelo que, não poderia considerar-se prescrito o direito do A., com fundamento no disposto no art. 498, do