O art. do Decreto-Lei n. 268/94, de 25 de Outubro, impõe a constituição de um Fundo Comum de Reserva destinado a solver as despesas de conservação do prédio, vem facilitar a realização dessas obras, sobretudo quando de carácter urgente, e permitir o seu rápido pagamento, sem necessidade de promover ad hoc as correspondentes prestações de cada condómino.