Antes de mais, importa referir que a fase da instrução constitui uma fase facultativa no processo penal e que visa comprovar judicialmente a decisão de deduzir acusação ou arquivar o inquérito. Esta fase, que decorre sob a direcção do Juiz de Instrução Criminal, compreende todos os actos que este entenda levar a cabo, indicados ou não pelo sujeito processual que requer a abertura de instrução e, obrigatoriamente, um debate instrutório, oral e contraditório, nos termos dos artigos 28 e 28, ambos do CPP.