Tais factos essenciais introduzidos oficiosamente pelo Tribunal e que deles não pode oficiosamente que não foram tidos em conta pelas partes já que não constam de qualquer articulado ou; que deles não tiveram conhecimento a não ser na sentença porque nela inclusos; que pelas partes não foram discutidos e, como tal, não foram sujeitos ao contraditório; que não são factos instrumentais nem notórios; que não constam dos temas de prova do despacho saneador nem dos articulados das partes;