Por sentença proferida em 21 de março de 2013, transitada em 2 de maio de 2013, foi decretada a interdição definitiva, por anomalia psíquica, de J S S, tendo sido fixada como data do início da incapacidade o dia 17 de janeiro de 1998, e nomeado como seu tutor, o seu pai e ora requerente J A S.