Neste sentido, ver, entre muitos outros, os Acs. do STJ de 1011, 2112, 2020 e 2120, todos em <URL>, e, na doutrina, Pedro Romano Martinez, Direito do Trabalho, 5 ed., pág 946, Menezes Cordeiro, Manuel de Direito Comercial, 2007, pág. 820 e José Vasques, Contrato de Seguro, pág. 15