Num procedimento em que não é exigido aos concorrentes a apresentação de qualquer acordo ou compromisso dos fabricantes dos equipamentos, os catálogos técnicos destinam-se a avaliar o cumprimento das especificações técnicas do Caderno de Encargos e a analisar os equipamentos previstos, não tendo por objeto avaliar as condições de fornecimento do fabricante ou do fornecedor aos concorrentes;