Ao não se ter o Tribunal a quo pronunciado sobre o requerimento da realização de uma perícia psicológica, requerida na contestação, a fim de se perceber se o Arguido padece, efetivamente, de alguma doença de foro psicológico, existe a nulidade do acórdão prevista no artigo 379, n. 1, alínea, do Código de Processo Penal.