Não se pretende argumentar que a questão juridica não vinculasse o julgador a realizar um estudo e análise jurídica assertivas e fundamentada. O que se invoca é que a questão jurídica levada a decisão judicial não importou uma complexidade desmesurada ou acrescida que justifique, segundo juízos de equidade e de proporcionalidade, que a Autora suporte ainda um remanescente da taxa de justiça na ordem dos 3500,00 Euros.