O arguido foi condenado, em 08/11/2011, pela prática, em 10/09/2011, de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 29, n.1, do Código Penal, numa pena de 120 dias de multa e na sanção acessória de proibição de conduzir veículos a motor pelo período de 10 meses.