Cfr., no sentido de que o enriquecimento sem causa não é de conhecimento oficioso, tendo que ser oportunamente invocado pelo interessado, que dele beneficie, no articulado respetivo, entre outros, Acs. do STJ, de 15/10/98 relator Noronha do, in <URL>., e de 17/06/2010, Revista 5339/01TVLSB.S1-2 Secção.