Condenar o arguido A.... , pela prática em autoria material e na forma consumada, de um crime continuado de abuso de confiança contra a segurança social, p. e p. pelos artigos , n.1 alínea, 10, n.s 1 e 2, e 10 n.s 1, 4, 5 e 7 todos do Regime Geral das Infrações Tributárias Lei n. 15/2001, de 5 de, e artigo 3 n. 2 do Código Penal, na pena de 10 meses de prisão, suspensa na execução por 1 ano subordinada a regime de prova;