Nulidade processual, por violação do principio do contraditórioEsta questão está veiculada no ponto das conclusões do recurso em análise, substanciando-se, no mais essencial, na alegação de que o despacho recorrido de 002019, que decidiu o requerimento apresentado pelo R/R. em 00219, foi prolatado em 002019 sem que tenha sido sequer aquele requerimento notificado aos AA/RR. e observado o decurso do prazo geral de 10 dias para que aqueles se pudessem manifestar no processo e tomar posição sobre tal pedido, de modo que o ali determinado consubstancia uma decisão surpresa para as Recorrentes que pode influir na boa decisão da causa e a justa composição do litígio.