S. Em conformidade, aos avós, guardiões de facto dos netos, assiste legitimidade para requererem a regulação das responsabilidades parentais relativamente aos mesmos, quando em termos práticos, estes estão a seu cargo e cuidado, neste sentido decidiu o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 06-12-2016 Proc. 2775/16T8VFX.L1-7, disponível em <URL>).