Recorrida: B e marido instauraram acção declarativa de condenação com processo comum contra , pedindo que: Seja declarado que os AA são donos e legítimos proprietários do poço de consumo existente no prédio identificado no art.1 da p. , propriedade dos AA; Condenar-se a R a abster-se de utilizar a água do poço de consumo; Condenar a R a, no prazo de 30 dias, retirar e demolir a estrutura de cobertura, a cabine de tijolos e o motor que colocou no poço.