Tal violação dos deveres ou regras de conduta há de constituir uma atuação indesculpável e insuportável para a comunidade e deve demonstrar inequivocamente que as finalidades da punição não puderam ser alcançadas através da simples ameaça de pena de prisão Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 19 de fevereiro de 1997, J., Ano , Tomo , p..