"condeno a massa insolvente de, Ld', os credores e a devedora nos pedidos formulados pela A.,condenando os RR. a reconhecerem que a A tem em seu poder a fracção autónoma correspondente ao quinto andar esquerdo e sótão do prédio que se encontra construído com licença ou alvará de obras de construção n 383/2002 ... lote 84 ... inscrito na matriz predial urbana sob o art. 1492 da freguesia do A ...) ... descrito na CRP de Viseu sob o n 1177 ...