Encontrando-se verificados os pressupostos do abuso de direito na modalidade em apreço, e tendo decidido de forma diversa, o Tribunal recorrido violou o disposto no artigo 33 do Código Civil e 10, n. 1 do CIRE, pelo que deverá ser revogada a decisão recorrida, substituída por outra que declare que a recusa do cumprimento do contrato pela ré constitui abuso de direito na modalidade de venire contra factum proprium, decretando-se a execução específica do contrato promessa dos autos, e proferindo-se sentença que produza os efeitos jurídicos da declaração negocial da ré faltosa.