O Processo de Execução n <PHONE> <PHONE> foi instaurado para cobrança coerciva de dívidas decorrentes de cotizações, relativas aos períodos compreendidos entre 2002/01 a 2002/08, 2002/10 a 2002/12, 2003/01 a 2003/12, 2004/01 a 2004/12, e 2005/01 a 2005/1