Condenou os arguidos A... e B... pela prática, em co-autoria material, e na forma consumada, de quatro crimes de lenocínio quando os deveria ter condenado pela prática, em co-autoria material e na forma consumada, de 14 crimes de lenocínio, p. e p. nos termos dos artigos 3 n.s 1 e 3 e 169 n. 1, ambos do CPenal.