Cfr. Pereira Coelho e Guilherme de Oliveira, Curso de Direito de Família, vol. , edição, 2003, Coimbra Editora, pp. 549 a 554 e Antunes Varela, Direito de Família, 1 vol. 5 ed., Livraria Petrony, Lda, 1999, p. 37