Além disso, no julgamento da matéria de facto que fez sobre os factos dados como provados sob os n.os a 1, o Tribunal da Relação . limitou a sua apreciação aos factos essenciais alegados pelo Autor na petição e pelos Réus na defesa motivada contida na contestação, conforme resulta do confronto daqueles com os que se encontram alegados pelas partes nos respetivos articulados. De resto, tal como refere o Tribunal da Relação , ainda que assim não fosse, não se estaria perante qualquer nulidade do acórdão, mas antes perante erro de direito em sede de julgamento da matéria de facto, ao darem-se como provados factos essenciais, pretensamente não alegados e, por isso, fora do condicionalismo legal do art. , n. 1, do CPC.