Apenas em casos excecionais pode este princípio ser postergado cf. o n. 2 do art. do, devendo ser observado e feito cumprir, não só em cada questão concretamente suscitada, como também em qualquer das diversas fases do processo, não devendo e não, por isso, o juiz decidir qualquer questão de direito ou de, ainda que de conhecimento oficioso, sem que as partes hajam tido ensejo de sobre elas se pronunciarem cf. n. 3 do art. )."