Tal solução não se afigura compatível com a natureza do contrato de seguro desportivo obrigatório por acidentes pessoais tal como se encontra parametrizado em sede de coberturas mínimas no artigo 1 do referido Decreto-Lei n. 10/2009, ao prever uma prestação de capital pré-determinada, máxime para a invalidez permanente, total ou parcial, sem qualquer consideração pelo valor do dano efetivo.