A referida missiva derivou de o Autor ter sido previamente informado da decisão do conselho de administração tomada em abril de 2010 quanto a tal retirada de benefício, ter sido informado ainda telefonicamente, duas vezes, no início de maio da necessidade de devolver a declaração devidamente preenchida atestando tal facto e não o ter feito por ter alegado ter perdido tal declaração;