- O Tribunal a quo julgou a acção improcedente e absolveu o R. do pedido por ter entendido que, não obstante o R. ter veiculado factos que não são verdadeiros e que sabia da inverdade de tais factos, os mesmos não são suficientes para consubstanciar a imputação pelo R. ao Município A. da prática de actos ilícitos.