É imprescindível , portanto , a demonstração de concreto prejuízo o que não ocorreu in casu , não bastando a mera alegação de nulidade ( RHC 54.509/MS , Rel . Ministro Jorge Mussi , Quinta Turma , julgado em 24/02/2015 , DJe 05/03/2015 , RHC 42.804/DF , Rel . Ministra Maria Thereza de Assis Moura , Sexta Turma , julgado em 04/11/2014 , DJe 14/11/2014 , e HC 141.808/PE , Rel . Ministra Laurita Vaz , Quinta Turma , julgado em 03/02/2011 , DJe Documento : <PHONE> - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe : 16/11/2015 Página 6 de 12 Superior Tribunal de Justiça 21/02/2011 ) .