Em processo comum, com intervenção do Tribunal Singular, a arguida A... , ora Recorrida, foi absolvida, como autora material, na forma consumada, de um crime de subtracção de menor, p. e p. pelo art. 24 n. 1 alínea do Código Penal e foi julgado improcedente por não provado o pedido formulado pelo assistente B... e, consequentemente, absolvida a arguida do pedido por este formulado.