B, residente na Rua, , na cidade do Porto intentou a presente acção declarativa, na forma comum, contra , residente na Rua, , andar, na cidade do Porto.Fundamentou o autor a sua pretensão no direito de propriedade da fracção autónoma identificada na petição inicial, registada a seu favor na competente conservatória do registo predial, direito este que o réu violou ao ocupar a aludida fracção autónoma, utilizando para o efeito, abusivamente, o nome da sociedade , Lda., sociedade já extinta.