Diz o Acórdão de 13/9/2013 do TAF do Porto no processo 00120/03 -2 secção do contencioso tributário que "são correcções meramente aritméticas da matéria tributável aquelas em que a AT não recorre a qualquer método de avaliação da matéria colectável directo ou para determinar o imposto devido e se limita a corrigir erros de cálculo das declarações-liquidações" .