Pires de Lima e Antunes Varela, Código Civil Anotado, 4 edição revista e atualizada, volume , pág. 22 Vejam-se ainda, entre outros, A. Mota Pinto, Teoria Geral do Direito Civil, edição, 2005, pág. 444, e Pedro Pais de Vasconcelos, Teoria Geral do Direito Civil, 2007, edição, págs. 545 a 55