A sentença recorrida reconheceu aos promitentes compradores reclamantes destes autos e recorridos: o direito de crédito do dobro do valor do sinal e da restituição do demais preço pago, por resolução decretada em situação de incumprimento definitivo do contrato-promessa por impossibilidade de cumprimento por causa imputável ao devedor por não ter condições para pagar os créditos garantidos pela hipoteca e pela penhora e transmitir os bens prometidos livres de ónus e, direito este que se encontra tutelado efetivamente pelos arts.801/1, 808, 432 ss e 442/2 do ; o direito real de garantia de retenção sobre a fração prometida vender e por si habitada até ao pagamento dos créditos, nos termos dos arts.751/1-f) e 759/2 do