Está assente nos autos que no dia 2 de Julho de 2011, em local da freguesia de ...) , concelho da ...) , existiam depositados materiais constituídos por telhas velhas e restos de cimento, os quais foram depositados pelo recorrente A... , provenientes de uma obra que este havia realizado na sua casa de habitação, que consistiu na recuperação do telhado de tal habitação, nomeadamente com a substituição das respectivas telhas por outras.