A este propósito, salienta-se que, mesmo que a sociedade P., Lda, tivesse iniciado o procedimento de liquidação do património, ainda assim, mantinha, nos termos do n 2 do art. 14 do Código das Sociedades Comerciais, a sua personalidade jurídica, e tributária, tal como vem definida no art. 1 da LGT, configurando-se num sujeito passivo, quer para efeitos de IVA, na acepção da al. do n. 1 do art. do CIVA, pelo menos até se verificar qualquer uma das condições elencadas no n 1 do art. 3 do referido Código, quer em sede de IRC, pois que a cessação só ocorre na data de encerramento da liquidação, conforme dispõe a al. do o n. 5 do art. do CIRC.