Sendo assim, o processo é passível de indeferimento nos termos da alínea do n. 1 e n. 4 do Art. 24 do Dec. Lei n. Dec. Lei n. 555/99, de 16/12, com a redação dada pelo Dec. Lei n. 177/01, de 04/06, designadamente por desconformidade com alvará de loteamento, nomeadamente por propor a construção de mais 1 piso do que o permitido, bem como ser uma construção suscetível de afetar a estética das povoações a sua adequada inserção no ambiente urbano, dado a altura da construção em relação ás construções adjacentes.