Distrate, é de concluir da conjugação de toda a prova que não se justifica a sujeição da causa a julgamento, pois que não se entende que resulte da prova carreada em sede inquérito e de instrução e dos indícios existentes uma possibilidade mais do que razoável de ao arguido vir a ser aplicada uma pena ou medida de segurança, ou contrário se concluindo, sendo muito mais provável a sua absolvição.