Tal vício da Petição Inicial nem sequer era passível de suprimento, através de convite ao aperfeiçoamento, nos termos do disposto no artigo 59, n.s 2, alínea, e 4, do CPC, na medida em que não se pode corrigir ou aperfeiçoar o que não existe e porque o princípio da cooperação, que deve ser conjugado com os princípios do dispositivo e da auto-responsabilidade das partes, não comporta o suprimento por iniciativa do juiz da omissão de indicação do pedido ou de alegação de factos estruturantes da causa de pedir cfr., neste sentido, Acórdão do STJ, de 21-09-2006, Proc. n. 06B2772, disponível em <URL>.).