Por sua vez, tais factos conformadores do objeto do processo distinguem-se entre factos essenciais9 ou estruturantes, que são aqueles que definem a pretensão de que o autor se arroga; factos complementares ou concretizadores, que são aqueles que, apesar de não serem estruturantes, são necessários para a integral compreensão da causa de pedir; e factos instrumentais, probatórios ou acessórios, que são aqueles que indiciam os factos essenciais e/ou complementares, e que nos termos da alínea do n. 2 do artigo do Código de Processo Civil, podem ser tidos em conta pelo tribunal ainda que não alegados pelas partes1