a. Julgou a sinistrada F.R.F., por via do acidente de trabalho ocorrido a 002016, afetada de uma Incapacidade Permanente Parcial de 49% desde 002016, com incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual, sendo as sequelas físicas de que ficou a padecer subsumíveis aos itens 4,6 e 7 do Capítulo da Tabela Nacional de Incapacidades, aprovada pelo Decreto-Lei n. 352/2007, de 23 de outubro;