Amedida da pena pela qual o Recorrente foi condenado é excessiva e desadequada, pois que, ainda que por hipótese se devam considerar como provados os factos, atendendo ao supra exposto não deve ser considerado o agravamento da moldura penal, devendo, por sua vez, a moldura penal aplicável ser da pena de prisão de 2 a 5 anos. Era dentro desta moldura penal que cumpria ao Tribunal decidir.