ao caso concreto é também aplicável a agravação em 1/3 nos limites mínimo e máximo da moldura penal aplicável do crime de homicídio qualificado do art. 132 do Código Penal, de 12 a 25 anos de prisão, o que eleva a moldura abstracta para 16 a 25 anos de prisão, atento o limite máximo imposto de 25 anos,