UU - O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 29 de Maio de 2008 in, <URL>). refere que "...) o receptador, incorreu, solidariamente ...), pois, com dolo, violou ilicitamente o direito que outrem tinha que lhe fosse restituído um determinado bem próprio e, por isso, ficou obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes dessa violação."