Por outro lado, se se entender em manter a decisão do Tribunal a quo, sempre se requererá que seja revista a pena aplicada ao Recorrente, atendendo ao facto desta se apresentar como excessiva e desproporcional, uma vez que, atendendo ao grau de ilicitude do facto, da extensão temporal da conduta e grau de culpa, impunha-se pelo menos a aplicação do mínimo legal, com possibilidade da sua substituição por uma medida não privativa da liberdade, tal como a sua substituição por trabalho a favor da comunidade, ainda que a ocorrer dentro do serviço prisional onde se encontra.