por sentença proferida no processo 296/11GBBCL do Juízo Local Criminal de Barcelos - Juiz 2, transitada em julgado em 16-12-2019, em que era arguido o aqui réu e ofendida e demandante a aqui autora, conforme certidão de fls. 343 a 354, foram julgados provados, entre outros, os seguintes factos: