AA, pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, p. e p. pelos artigos 22, 23, 131 e 132, ns 1 e 2, alínea, do Código Penal, agravado nos termos do artigo 86, n 3, da Lei n 5/2006, de 23/02, na pena de 6 anos e 9 meses de prisão;