- A recorrente é mãe do menor "AA", objeto da promoção e proteção destes autos, os quais já haviam sido objeto de uma sentença final deste mesmo Tribunal, e proferida pela mesma Juiz, que decidiu aplicar a medida de confiança ao CAT Casa , ..., da Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família, com vista a futura adoção do menor, designando como seu curador provisório o/a Diretor/a dessa associação, inibindo os progenitores do menor do exercício das responsabilidades parentais, e proibindo as visitas por parte da família natural e do padrasto do AA.