O princípio do contraditório tem dignidade constitucional, porque dela decorre em primeira linha a regra fundamental da proibição da indefesa, porque nenhuma decisão deve ser tomada pelo juiz, sem que previamente, tenha sido dada ampla e efectiva possibilidade ao sujeito processual contra o qual ela é dirigida, de a discutir, de a contestar, de a valorar Ac. do Tribunal Constitucional de 2/6/2005).