Ademais, seguindo o entendimento de Luís Carvalho Fernandes12, "a aquisição por usucapião é, assim, efeito da posse reiterada de um direito real, não integrando qualquer negócio jurídico que possa ser passível de invalidade jurídica nulidade ou anulabilidade, por se tratar de uma forma de adquirir de facto um direito real.