Secundus ; Outrossim ao invés do entendimento do tribunal a quo, pacifico é e tal como assim o reconheceu/decidiu já o Tribunal da Relação de Lisboa, no Acórdão identificado em 20 que não existe qualquer USUFRUTO do imóvel locado a favor de J.S.Pinto, não sendo a transacção identificada no item de facto n 7 , por si só, título bastante para a respectiva constituição;