Entendeu o Tribunal que o reconhecimento do direito da aqui ré como proprietária do imóvel em causa nos autos, na ação 121/06, é um antecedente lógico e necessário dos comandos decisórios dessa ação e que, como tal, encontra-se abrangido pela autoridade do caso julgado, impedindo se discuta novamente, na presente ação, a propriedade do imóvel.