A questão suscitada pela Recorrente, delimitadas pelas alegações de recurso e respetivas conclusões, traduzem-se em conhecer do erro de julgamento de direito em que terá incorrido a sentença recorrida ao ter desaplicado o disposto no n 3 do art. da Convenção de Oviedo, concluindo, para esse efeito, que o marido da A., ora Recorrente, não era uma pessoa maior incapaz e, bem assim, por ter aplicado, ao caso em apreço, a figura do consentimento presumido, ao abrigo do n. 3 do art. 34 do Código Civil.