A acção executiva visa a realização efectiva, por meios coercivos, do direito violado e tem por suporte um título que constitui a matriz ou limite quantitativo e qualitativo da prestação a que se reporta artigos 2, 4, n 3 e 45, n 1, do CPC, a que correspondem os artigos 2 e 10 ns 1, 4 e 5, do.