O estado de necessidade desculpante, manifestação do princípio da inexigibilidade, pressupõe uma colisão entre bens jurídicos, em que a integridade do bem em perigo só pode ser assegurada mediante o sacrifício de bem jurídico alheio, quer ao titular do bem em perigo quer ao próprio agente da acção que não é o titular daquele bem. São seus requisitos: