Decorre do art. , n. 3, do Código de Processo Civil o dever do juiz observar e fazer cumprir o princípio do contraditório ao longo de todo o processo, não lhe sendo lícito, salvo caso de manifesta desnecessidade, conhecer de questões de direito ou de facto, mesmo de conhecimento oficioso, sem que as partes tenham tido a oportunidade de sobre elas se pronunciarem.