Reconhecer que a A. é proprietária e legítima possuidora do prédio urbano, constituído pelo lote 1, a que corresponde o artigo matricial urbano479/...) - ...) e a descrição predial n. 273/930421, composto por cave, r/e andar, cujas confrontações são de norte com Estrada Municipal, sul com arruamento, nascente e poente com J., com área total de 525m2;