No entanto, as prestações do serviços estão sujeitas a IVA nos termos do artigo , n. 1, al. do código do IVA. O sujeito passivo não apresentou elementos que pudessem comprovar se foram emitidas as faturas correspondentes a estes serviços e que foi liquidado o IVA correspondente. Neste contexto, tem de se atender ao disposto do artigo do Código do IVA relativamente a exigibilidade do imposto: