Por força disposto no art. 1 da Lei 24/2007, aplicável também aos itinerários principais, existe uma presunção de culpa que no caso impende sobre a Ré, para além de impender ainda sobre a Ré a presunção de culpa prevista no art. 49, n.1 do Cód. Civil, pelo que, verificando-se todos os demais pressupostos da responsabilidade extracontratual por factos ilícitos nos termos dos artigos 48, 56 e 56, n.3 do , tem direito a ser indemnizado quanto aos danos sofridos, devendo a ação ser julgada procedente.