- A suspensão da execução da pena de prisão na modalidade simples ou com irnposição de deveres ou regras de conduta, é urna pena de substituição e autónoma) que, enquanto pena autónoma, diferente da pena de prisão, não é alvo dos prazos de prescrição das penas, constantes do artigo 12, alínea a do Código Penal, mas doutro prazo prescricional da alínea, que impõe um prazo prescricional de 4 anos.