São elegíveis os pagamentos efetuados pelos beneficiários, comprovados pelas respetivas faturas efetivamente pagas, bem como a condição geral do contrato de atribuição de ajudas/termo de aceitação, de acordo com a qual o pagamento das ajudas depende da apresentação de comprovativos e da aplicação dos fundos pelos beneficiários ou seja, do pagamento efetivo das.