Cfr. Ana Filipa Morais Antunes, algumas questões sobre Prescrição e Caducidade, in separata de Estudos de Homenagem Prof. Dr. Sérvulo Correia, 2010, FDUL, pág 12 e segs, e o Ac da RP de 12008, n <PHONE> e Ac do STJ de 1106, n 06S1732