O princípio do juiz natural encontra-se previsto no artigo 32, n 9 da CRP e foi por esta adotado essencialmente como garantia da liberdade e do direito de defesa do arguido, mas admite derrogações, podendo ser afastado quando outros princípios ou regras, porventura de maior ou igual dignidade, o ponham em causa., como sucede, g., quando o juiz natural não oferece garantias de imparcialidade e isenção no exercício da sua função.