The Red Boot & Ca Exportação e Importação), Ld., com sede na Rua , n. 80, , , intentou ação declarativa constitutiva sob a forma de processo comum contra Venerável Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo, com sede na Praça , n. , , e Nelson Quintas Imobiliária, S.A., com sede na Rua do , n. , , , pedindo: