K intentou a presente acção declarativa, sob a forma de processo comum, contra e Ma, pedindo que seja declarada a ineficácia, relativamente a si, do acto de transmissão de propriedade do veículo automóvel marca Porsche 9 PA Cayenne, com a matrícula , efectuada pelo Réu para a Ré, reconhecendo-se o direito do Autor a executar o referido bem para satisfazer o crédito que detém sobre o Réu.