A responsabilização do sócio-gerente por dívidas da sociedade opera num quadro legal diferente do invocado pelo Tribunal recorrido na decisão ora em crise conforme decorre, entre outros do AC da TRG de 1<PHONE>, Proc. n 865/16 TTGMR.G1, publicado em <URL>, a saber. Art. 335 do CT, 78 e 79 do CSC e 483 do