Tendo o inquérito apenas sido arquivado por despacho proferido em 202020, a Requerente encontra-se impedida de integrar o Conselho de Família da Requerida e, consequentemente, de ser nomeada pro-tutora, uma vez que ainda não decorreu o período de 5 anos imposto pelo artigo 193,, aplicável ex artigo 195 do Código Civil.