Deste modo, encontrando-se provada a tradição do imóvel sobre o qual incidiu o contrato promessa de compra e venda, determina o art 2 n 2 alínea do CIMT que tal situação integra o conceito de transmissão de bem Imóvel. Por esse motivo, o sujeito passivo seria devedor de IMT, nos termos do art. do mesmo Código, no ano de 201