Cfr. Acórdãos do STJ de 27/06/2000, in CJ/STJ, ano , T. , p. 131 e de 18/02/2003, in CJ/STJ, ano , T. , p. 103, Ac. da RG de 13/06/2019 relatora Raquel, in <URL>., Alberto dos Reis, Código Processo Civil Anotado, vol. , p. 10 e Antunes Varela, R.J., ano 115, p. 9