No caso vertente, os factos inscritos na dita declaração não foram colocados em crise. Todavia, a A. encontrava-se em situação de baixa clínica desde Fevereiro de 2010, sendo que a sua entidade patronal conhecia essa situação na data em que lhe remeteu essa declaração. E, assim que recebeu a dita comunicação em 17 de Março de, a A. apressou-se a remeter a os comprovativos da sua situação.