As deliberações anuláveis não podem ser anuladas se forem substituídas por outra tomada em conformidade com a lei ou com o regulamento, podendo, igualmente, ser objeto de confirmação, nos termos do artigo 28 do Código Civil cfr. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 012011, processo n. 198L1-2, in <URL>).