- Os RR J e P foram casados entre si sob o regime da comunhão de adquiridos, tendo o casamento sido celebrado a 111987 e dissolvido por divórcio, decretado por sentença de 002012, proferida pelo Tribunal Judicial da Figueira da Foz, no processo n 806/15TBFIG, tendo a separação de facto ocorrido em Fevereiro de 2010 doc. de fls. 8 e.