a. Informar que em 01Out19, irá completar o sexto ano após ingresso nos QP, pelo que se encontra excluído das Escalas de Deslocamento até 010ut20, ao abrigo do n. do Artigo 3 e alínea do n. do Artigo 2 das NNCMQP, e de acordo com o n. 1 do Art. 9do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. 4/2015, de 07Jan, pelo que, o objeto da decisão se torna impossível.