Ao arguido foram concedidas, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, relativamente aos prédios 214c, 95d, 255d, 168e, 170e, 169e, 211c, 111e, e 146e, a licença 33966/2013/DCNF-/DLAP, para corte de 30 azinheiras adultas, a licença 33948/2013/DCNF-/DLAP para poda sanitária de azinheiras em cerca de 14,6 hectares, e a licença 23061/2013/DCNF-/DLAP para corte de 50 azinheiras jovens.