No Estabelecimento Prisional de ...) , onde o arguido se encontra recluído, é permitido aos reclusos a detenção e consumo de géneros alimentícios, designadamente, fruta, legumes, conservas e outros nas suas celas, sendo que tais géneros alimentícios podem, inclusivamente, ser adquiridos no bar do próprio EP, não providenciando o EP pelo fornecimento de géneros descascados ou cortados.