Conforme decorre do disposto nos arts.s 15 e seguintes do Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais, previsto na lei n. 98/2009, de 4 de setembro, o dever do empregador ocupar o trabalhador vitima de acidente ou doença profissional não existe apenas quando existe uma incapacidade permanente, parcial ou absoluta para o trabalho habitual, mas também nos casos em que resulta uma incapacidade temporária parcial.