Precise-se que pese embora o título executivo seja um documento que cumpre uma função de certificação dos factos essenciais integrativos da causa de pedir, essa função não se confunde com uma função probatória em sentido próprio, na medida em que o título executivo não se destina a formar uma convicção em que o julgador se estribe para prolatar uma sentença declarativa do respetivo direito, mas uma função de representação que não é dada pelas normas substantivas de direito probatório material, máxime, do Código Civil, mas pelas próprias normas processuais.