Em conformidade, ficaram excluídas da acusação por se encontrar prescrito o direito de instauração de procedimento, não obstante terem sido apuradas condutas que consubstanciavam infrações disciplinares, as insertas nos e-mails de 25 de fevereiro de 2010, 31 de dezembro de 2010, 1 de janeiro de 2011, 3 de maio de 2011 e 7 de maio de 201