O facto de as testemunhas em causa não se terem recusado a depor acerca de nenhumas das perguntas que lhes foram feitas, apesar de não terem sido advertidas de que determinadas respostas os poderiam fazer incorrer em responsabilidade criminal, não constitui nenhum meio proibido de prova nem qualquer nulidade, nos termos dos arts. 132, 2, 126, 119 e 120, P. Pen. e, por maioria de razão, não confrontam o art. 32, 8 da R. Port..