por sentença proferida em 12 de junho de 2019, no processo sumário n. 279/14GCLRA do Tribunal de Leiria, e transitada em julgado a 30 de setembro de 2019, foi condenado, pela prática, em 16 de maio de 2019, de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de janeiro, na pena de 8 meses de prisão, cuja execução ficou suspensa por 1 ano e condicionada a obter a carta de condução;