Y. Estando nós, no caso dos autos, perante uma situação em que o valor declarado corresponde ao valor efetivamente praticado entre as partes e inexistindo no caso concreto factos suscetíveis de integrar a previsão abstrata da norma tributária aplicada no caso dos autos, ínsita no n. 1 do artigo 5 do Código do IRS, tanto a AT, como a decisão recorrida que manteve a correção, erraram nos seus pressupostos de direito.