- O preceito acabado de citar, na redação dada pelo novo CPC em contraponto, desde logo, com o artigo 712 do CPC clarifica e reforça os poderes da Relação6, ou alarga e melhora esses poderes7, impondo um dever de alteração da decisão sobre a matéria de facto, reunidos que estejam os respetivos pressupostos legais, e de acordo com a sua própria convicção8, desde que o impugnante tenha cumprido o ónus imposto pelo artigo 640 do CPC