O Tribunal de Justiça da União Europeia chamado a pronunciar-se sobre esta questão concluiu que as diretivas respeitantes ao seguro de responsabilidade automóvel devem ser interpretadas no sentido de que não se opõem a disposições nacionais do domínio do direito da responsabilidade que permitem excluir ou limitar o direito da vítima de um acidente de exigir uma indemnização a título do seguro de responsabilidade do veículo automóvel envolvido no acidente, com base numa apreciação individual da contribuição exclusiva ou parcial dessa vítima para a produção do seu próprio dano - Processo -409/09, <URL>