No entender do Professor ANTUNES VARELA, in Das Obrigações em Geral, vol. , edição, pág. 478, entendimento que é maioritariamente seguido. Já o Professor PESSOA JORGE, in Ensaio sobre os pressupostos da responsabilidade , Coimbra 1995, pág. 55, reduz esses mesmos pressupostos a dois: acto ilícito e prejuízo reparável.