Dissolvido o primeiro fundamento da presente impetração, impõe-se indagar se o saneador-sentença impetrado revela-se juridicamente desacertado no que concerne ao julgamento realizado relativamente ao ato, emitido em 14/10/2019, de exclusão da candidatura da Lista B aos órgãos estatutários regionais do Sul da Ordem dos Enfermeiros, por violação do disposto nos art.s 2, n. 8 e 2 do Regulamento Eleitoral da Ordem dos Enfermeiros, por violação do disposto no art. 249 do Código Civil e por erro quanto aos respetivos pressupostos, por violação do prescrito na al. do n. 3 do art. da Lei da Paridade- Lei n. 26/2019, de 28 de março, e por violação dos princípios da boa-fé e da proporcionalidade.