Coloca-se, de seguida, a questão de saber se a invocação da ineficácia da resolução do contrato pela Autora, com fundamento na falta de conhecimento da declaração rescisória, por não lhe ter sido diretamente dirigida, integra, como defende a Ré seguradora, uma situação de exercício abusivo do direito, na modalidade de venire contra factum proprium, situação de abuso de direito que é enquadrável no art. 33 do Código Civil.