Em face do exposto/esclarecido e justificado supra, repondo-se a verdade dos factos tendo por base o probatório dos autos e a factualidade aceite, por não impugnada, os factos dados como não provados nos Pontos , e , da douta sentença, deverão ser alterados/corrigidos e deverão substituídos por outros, permitindo-se, mantendo-se como não provados, de acordo com o se propõe, mais precisamente: