O tipo do artigo 154-A do Penal estabelece uma cláusula de subsidiariedade no n 1, parte final, ao consagrar o seguinte: se pena mais grave não lhe couber por força de outra disposição legal. Esta previsão terá em vista que, numa mesma situação de stalking, concorrem muitas vezes, diversos tipos legais abstractamente aplicáveis. O tipo legal em causa está, pois, numa relação de subsidiariedade expressa com as normas concorrentes, que prevejam condutas mais gravosas