Mais alegou que, tendo procedido a averiguações, concluiu que nunca o sinistrado foi trabalhador por conta da Ré a qual, ao invés do declarado, se encontra reformada, não desenvolvendo qualquer actividade empresarial. Tal facto determina a nulidade do contrato de seguro celebrado nos termos do art. 4, n. 1, do n. 72/2008, de 104, nulidade que é oponível ao Réu e importa na restituição dos montantes pela A. despendidos.