sea decisão instrutória violou os artigos 39 do P.P. e 11, n. 1 do P., ao declarar extinto o procedimento criminal relativamente ao arguido A... , por falta de queixa, no que tange aos factos da acusação que respeitam ao assistente B... , suscetíveis, em abstrato, de integrarem a prática de um crime de difamação, p. e p. art.18 do Código Penal.