Em síntese, e em especial no que ao princípio da proporcionalidade se refere, perante uma pena de suspensão da actividade, cuja moldura varia entre os 20 e os 240 dias, a opção por uma pena inferior ao termo médio não pode ser considerada desajustada. Pelo contrário, a aplicação da pena de 25 dias de suspensão de exercício, próxima do limite mínimo de 20 dias, não se mostra desproporcionada tendo em conta os fins visados pela lei, nem traduz um sacrifício excessivo para o aqui A., não violando, por isso, o princípio da proporcionalidade consagrado no artigo 26 da CRP e artigo do CPA.