Nos termos do art. 19 n. 1 e 2 do P., é nula a audição das menores BB e AA por violação dos artigos alíneas e e 8 da Lei 174/99 de 01 de setembro, bem como dos artigos 4 e da Lei 141/2015 de 08 de setembro, o que determina a nulidade do acórdão recorrido por dele depender absolutamente.