O impedimento do coarguido no mesmo processo para testemunhar contra si próprio ou contra os outros acusados constitui um privilégio contra a autoincriminação, libertando-o dos deveres de prestar depoimento e de depor com verdade. Não é estabelecido em beneficio do coarguido incriminado, nem, desde que observado o contraditório, torna o processo desleal e injusto.