- Cf. Leal Henrique/Simas Santos, Código Penal Anotado, Volume, parte Especial, Edição, pp. 314-315, e Américo Taipa de Carvalho, no Comentário Conimbricense do Código Penal, Parte Especial, Tomo , Coimbra Editora, 1999, pág. 35