Dos factos que se deram como provados resulta que o Beneficiário se encontra no normal uso das suas capacidades, não sofrendo de qualquer défice cognitivo, doença psiquiátrica ou anomalia permanente da personalidade, que o pudessem impossibilitar de dar o seu consentimento para a propositura de uma ação com vista ao seu acompanhamento, caso assim o entendesse. Tão pouco se afigura existir qualquer interesse atendível para suprir o consentimento do Beneficiário, que este não concedeu ao Requerente.