Já quanto ao arguido A... a questão coloca-se exclusivamente ao nível da eventual suspensão de execução da pena de prisão, não sendo legalmente admissível a aplicação de qualquer outra pena de substituição, não estando reunidos, desde logo, os pressupostos formais dos arts. 43; 44; 45; 46 e 58, todos do Código Penal.