Assim, esta instituição bancária violou, conforme se mui bem entendeu o Tribunal a quo, o dever de informação previsto no Código dos Valores Imobiliários artigo 304 ns 1 e 3 , 312 n 1 e 312 - A, N 1 e no RGICSF artigo 77 n, assumindo uma conduta ilícita, que se presume culposa, e que foi determinante da perda patrimonial sofrida pelos recorridos;