A sociedade Recorrente consagrou expressamente, através do teor da cláusula do contrato de sociedade, uma vontade inequívoca de todos os seus sócios, materializada no facto das cessões e respectivas divisões das respectivas quotas serem livres entre estes, contudo proibidas a favor de estranhos sem o consentimento primacial da sociedade Recorrente, após exercício do direito de voto de cada um, expresso através de aprovação de deliberação social.