Deste modo, em síntese, reafirmamos que estamos perante um negócio nulo porque absolutamente simulado artigo 24 do Código, donde resulta a conclusão de que o FJ ...) era propriedade do A... antes e depois do acidente de viação ocorrido a 24/08/2014, pelo que não se verificou a caducidade do contrato de seguro por aplicação do artigo art. 21 n 291/2007, de 21/0