Com a inicial nomeação de patrono oficioso, em processo judicial pendente, a parte requerente fica desde logo assistida; e a apresentação posterior de pedido seu de substituição do dito patrono não tem virtualidade para, ipso facto, fazer cessar - ou meramente suspender - o patrocínio oficioso que lhe fora deferido cabendo inclusivamente a decisão dessa sua pretensão a entidade. Neste sentido com a mesma conclusão do Acórdão da Relação de Guimarães 24-10-2019,