O Acórdão recorrido foi chamado a apreciar uma impugnação sobre a matéria de facto assente na Sentença que consistia na eliminação do quesito das alíneas e as quais dispõem o seguinte: "B) O Impugnante, A., e o co-outorgante do contrato descrito na alínea anterior, F, acordaram verbalmente entre si que o valor da remuneração prevista no artigo do referido contrato, seria devido a A., na parte referente aos resultados obtidos pela empresa portuguesa, e a F na parte referente aos resultados obtidos pela empresa brasileira. - cf declarações de parte e depoimento da testemunha F............, e ponto do acordo que veio a ser celebrado em Abril de 2009, e se encontra vertido adiante, nas alíneas e N}