o arguido C______ pela prática do crime de corrupção passiva para prática de acto ilícito corrução previsto e punível pelos artigos 372, n. 1 e 373, n. 1, ex do disposto no artigo 386, n. 1, alínea, e28, todos do Código Penal, referente aos factos provados em 6 a7,na pena de 2 anos de prisão;