- De facto, o Tribunal a quo, ao admitir a leitura das declarações prestadas em inquérito por aquela testemunha nos moldes em que o fez desequilibrou o processo a favor da acusação, tendo assegurado um tratamento de favor ou privilégio para a acusação e, consequentemente, discriminatório para a, não tendo garantido o cumprimento do princípio do contraditório.