Os bens imóveis que integram a herança não podem ser afectos ao cumprimento dos legados, uma vez que não são o objecto sucessório do legado, antes foi intenção do de cuius afectá-los na titularidade do recorrente, sendo que, caso assim fosse, o de cuius teria expressado, através do testamento, a sua vontade em que os seus sobrinhos lhe sucedessem na qualidade de legatários dos seus bens imóveis, o que não aconteceu.