Consta da impetração ter sido o paciente absolvido pelo Juízo da Terceira Vara criminal de Ribeirão Preto⁄SP ( processo nº <PHONE>.2014.8.26.0506 ) da acusação de ameaça à sua ex-companheira ( fls . 68⁄70 ) e , em razão disso , a defesa requereu fossem revogadas as medidas protetivas aplicadas de urgência ( fls . 35⁄36 ) , o que foi indeferido pelo Juízo de primeiro grau , verbis ( fl . 50 ) : Com razão o Promotor de Justiça .