B, residente na Rua , n .., .- ,instaurou ação declarativa comum contra e , casados entre si no regime geral de comunhão de bens e residentes na , .., em , Matosinhos, alegando essencialmente que adquiriu, por trespasse, um restaurante instalado no r/ch de um edifício propriedade dos RR., de que o A. é arrendatário, tendo cedido a sua exploração, já prestigiado, a E em maio de 201