Considerando o disposto nos arts. 635, n 4 e 639, n 1 do CPC, nos termos dos quais as questões submetidas a recurso são delimitadas pelas conclusões de recurso, impõe-se concluir que as questões submetidas a recurso, delimitadas pelas aludidas conclusões, são apurar a possibilidade de conhecimento oficioso da redução de cláusula penal nos termos do art. 812 do e, na afirmativa, se se verificam os respectivos pressupostos no caso concreto.