Estatuiu o artigo 428, do Código Civil que o contraente que cumpre defeituosamente a sua obrigação não tem o direito de exigir a respectiva contraprestação, enquanto não corrigir o defeito da sua prestação, justificando-se a invocação da excepção de não cumprimento pelo outro contraente por razões de boa fé, de moralidade, de equidade, de justiça comutativa; condição indispensável para tal é que tenha denunciado os defeitos e exigido a sua reparação.