Tendo o legislador disciplinado dois ciclos de avaliação do desempenho 2007/2009 e 2009/2011, definiu sob o artigo , n. 6 do Decreto-Lei n. 270/2009, de 30 de setembro, que até ao fim do ciclo avaliativo 2009/2011, os Professores podiam beneficiar de regras especialmente disciplinadas para a sua progressão ao escalão seguinte, e que na sua base tinha sempre o requisito de tempo mínimo relativo a cada escalão.