A questão suscitada pelo Recorrente, nos limites das conclusões das alegações apresentadas a partir da respectiva motivação cfr. artigos 608, n 2, 635, n 4 e 639, n 1, todos do CPC de 2013, ex artigo 140 do consiste em saber se a sentença recorrida padece de erro de julgamento por ter violado o disposto no n. 7 das Instruções Gerais, Tabela Nacional de Incapacidades, aprovado pelo Decreto-Lei n. 352/2007, de 23 de outubro.