Por outro lado, o mero decurso do tempo não constitui só por si fundamento de atenuação especial da pena, exigindo-se ainda que o agente mantenha boa conduta. Como se decidiu no Ac. do STJ de <PHONE> não é apenas relevante o decurso do tempo, já que não está provado que o arguido tenha então tido bom comportamento, limitando-se os factos provados a reter que não tem antecedentes criminais.