O Tribunal da Relação entende, assim, que não merece censura o douto despacho recorrido ao não pronunciar o arguido A... , declarando extinto o procedimento criminal, por falta de queixa quanto aos factos imputados na acusação que respeitam ao assistente B... suscetíveis de integrarem a prática de um crime de difamação, p. e p. art.18 do Código Penal.