Não pode concordar-se com tal medida da pena acessória, pois considerando o teor dos art. Os 6 o n, 1 e 70 do Código Penal, entendemos que no caso ora em análise, os critérios em causa exigem uma condenação do arguido numa pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados nunca inferior a 6 meses. ---