Com efeito, determina o n. 1 do artigo 7 do que a avaliação pode ser requerida pelo sujeito passivo, aferido nos termos do artigo do mesmo Código, pelo que, quer no momento da aquisição e da cessão das quotas, quer no da avaliação do prédio e posteriores liquidações adicionais de IMT e ISelo, o sujeito passivo era a sociedade e não a impugnante;