Washington (CNN) Chamando as proibições estaduais do casamento entre pessoas do mesmo sexo de "incompatíveis com a Constituição", o governo Obama apresentou na sexta-feira uma petição na Suprema Corte dos EUA em apoio aos casais que estão contestando em Kentucky, Michigan, Ohio e Tennessee. "As proibições de casamento contestadas nesses casos excluem inadmissivelmente casais de lésbicas e gays dos direitos, responsabilidades e status do casamento civil", escreveu o procurador-geral Donald B. Verrilli Jr.. Ele disse que os estados "sobrecarregaram os peticionários em todos os aspectos da vida que o casamento toca, do mundano ao profundo". O documento marca a primeira vez que o governo apresentou formalmente um pedido ao tribunal superior apoiando sua posição de que a proibição do casamento gay deve ser declarada inconstitucional em todo o país. O tribunal ouvirá os argumentos dos casos estaduais em 28 de abril. Verrilli disse que as leis "impõem danos concretos a casais do mesmo sexo e enviam a mensagem inevitável de que casais do mesmo sexo e seus filhos são famílias de segunda classe, indignas do reconhecimento e benefícios que os casais do sexo oposto consideram garantidos." As proibições, disse ele, "não podem ser conciliadas com a garantia constitucional fundamental de igual proteção das leis". Ele disse que "não há justificativa adequada para um exercício tão discriminatório e prejudicial do controle do Estado". Verrilli enfatizou que, ao longo da história, lésbicas e gays encontraram inúmeras barreiras que os "impediram de uma participação plena, livre e igualitária na vida americana". Em um artigo de opinião no início desta semana , publicado no USA Today, o procurador-geral Eric Holder escreveu: "A igualdade no casamento é uma ideia cuja hora chegou." A posição do presidente Barack Obama sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo evoluiu. Em maio de 2012, em entrevista à ABC News, ele anunciou seu apoio ao casamento gay. "A certa altura", disse ele, "acabei de concluir que, para mim, pessoalmente, é importante para mim ir em frente e afirmar que acho que casais do mesmo sexo devem poder se casar". Em sua posse em 2013, ele disse: "Nossa jornada não estará completa até que nossos irmãos e irmãs gays sejam tratados como qualquer outra pessoa sob a lei." Em fevereiro de 2013, o governo entrou com uma ação de amigo do tribunal em nome de casais que contestavam a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo na Califórnia. Verilli argumentou que a lei da Califórnia fornecia aos casais do mesmo sexo registrados como parceiros domésticos todos os incidentes legais do casamento, mas negava a eles a "designação de casamento". Por fim, o Supremo Tribunal rejeitou o caso. Os defensores das proibições estaduais têm até o final do mês para apresentar suas petições. Quinta-feira foi o prazo para resumos em apoio aos peticionários. James Obergefell, o autor nomeado no caso, compareceu ao tribunal na sexta-feira quando a Human Rights Campaign entregou um documento assinado por mais de 200.000 indivíduos em apoio ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em entrevista, Obergefell disse que sua jornada começou quando contestou a recusa de Ohio em reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo em certidões de óbito. Ele era legalmente casado com seu parceiro, John Arthur James, em Maryland em 2013, mas depois que Arthur morreu, as autoridades de Ohio se recusaram a reconhecer Obergefell como sua esposa. Questionado sobre o que significaria para ele se seu time vencesse, Obergefell disse: "Isso significará que John e eu importamos. Isso significará que temos os mesmos direitos e responsabilidades que os outros americanos."
A administração arquiva um documento antes que a Suprema Corte ouça os casos. Brief diz que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo viola a Constituição. Aqueles a favor ou proibições apresentarão seus argumentos ainda este mês.
