Washington (CNN) Se parece um tratado, anda como um tratado e fala como um tratado, é um tratado? Segundo a Casa Branca, só se o presidente dos Estados Unidos disser que sim. Isso está enfurecendo os republicanos e até mesmo alguns democratas, que estão exigindo que o governo Obama submeta qualquer acordo nuclear final com o Irã ao Congresso para aprovação. "Isto é claramente um tratado", disse o senador do Arizona, John McCain, a repórteres na terça-feira. "Eles podem chamar de banana, mas é um tratado." Kerry denuncia carta do Partido Republicano aos líderes do Irã. A posição do Partido Republicano pode comprometer a sobrevivência de longo prazo de qualquer acordo com o Irã e representa o mais novo conflito do partido com o presidente Barack Obama sobre os limites da autoridade executiva, já que os republicanos se opõem a um pacto que eles alertam que poderia eventualmente dar a Teerã uma bomba nuclear. É esse ceticismo que em grande parte levou a Casa Branca a definir o acordo como um "acordo não vinculativo" em vez de um "tratado", para o qual a Constituição exige "aconselhamento e consentimento" do Senado. A distinção - e se ela pode ser legitimamente usada para bloquear o Congresso - gira em torno de questões complicadas e não resolvidas de direito constitucional. Enquanto os republicanos reclamam, o governo defende a diferenciação como perfeitamente sólida e sem surpresa. O secretário de Estado John Kerry enfatizou na quarta-feira que o governo nunca pretendeu negociar um tratado. “Fomos claros desde o início. Não estamos negociando um 'plano juridicamente vinculativo'. Estamos negociando um plano que terá capacidade de execução", disse ele em audiência no Senado. Isso não agrada aos republicanos, muitos dos quais acreditam que o papel constitucional do Senado está sendo contornado. O senador de Idaho, James Risch, rejeitou o argumento do governo: "Que não haja engano, este é um tratado que está sendo negociado. É um tratado e deve ser tratado como tal." 47 senadores republicanos infringiram a lei à vista de todos? Os republicanos veem as críticas à manobra do governo como uma forma de atrapalhar os trabalhos do acordo atual e de promover seu ataque mais amplo ao exercício do poder na Casa Branca. Na audiência do Senado na quarta-feira, o republicano Rand Paul, do Kentucky, vinculou explicitamente a tentativa do governo de manter o acordo longe do Congresso a outras acusações de exagero da Casa Branca. "Esta é uma administração que procura legislar quando isso não é da sua alçada, seja na imigração, seja na saúde", acusou, observando que se juntou a 46 outros senadores do Partido Republicano ao assinar uma carta à República Islâmica informando sobre o papel do Congresso na aprovação de acordos vinculantes. "Eu assinei a carta para o Irã. Mas quer saber? A mensagem que eu estava enviando era para você", disse ele a Kerry. "Assinei para um governo que não escuta, para um governo que, a cada passo, tenta burlar o Congresso porque você acha que não consegue o que quer." Mas especialistas jurídicos dizem que, embora uma contestação judicial nos moldes dos casos pendentes do Partido Republicano sobre imigração e assistência médica seja possível em teoria, seria um tiro no escuro. Não há atualmente nenhum processo sobre o assunto sendo discutido no Capitólio, e está longe de ser claro que os republicanos estariam em um terreno legal firme com tal desafio. O debate, que se arrasta há décadas, ainda não foi definitivamente resolvido na jurisprudência. "É uma questão muito interessante", disse Nicholas Burns, ex-diplomata sênior dos EUA, argumentando que cabe essencialmente ao governo decidir se está negociando um acordo que vincule formalmente os Estados Unidos a compromissos sob o direito internacional; ou seja, um tratado ou um acordo menos rigoroso. Senadores interrogam autoridades de Obama sobre o Irã. Jim Walsh, especialista no programa nuclear do Irã no Instituto de Tecnologia de Massachusetts, disse que o acordo com o Irã, que compromete os Estados Unidos a renunciar ou suspender as sanções, não chega ao nível de um tratado formal. "Tradicionalmente, os tratados envolvem reduções de armamentos, armas nucleares, forças convencionais. Eles exigem que retiremos algo que já construímos ou estabelecemos." Nesse caso, os Estados Unidos suspenderiam as sanções, mas não mudariam sua postura militar. "Tivemos todos os tipos de acordos que nunca foram ratificados pelo Congresso", disse Walsh. Mas David Rivkin, especialista em direito constitucional e internacional que trabalhou para o presidente George H.W. Bush, disse que qualquer acordo internacional que exija grandes empreendimentos por parte dos Estados Unidos - como o proposto acordo com o Irã - deve ser enviado ao Senado para aconselhamento e consentimento. "A Constituição é bastante clara", disse ele. Os republicanos apontam nada menos que o vice-presidente dos Estados Unidos para reforçar seu caso. Quando o vice-presidente Joe Biden era senador em 2002, ele escreveu uma carta ao então secretário de Estado, Colin Powell, acusando que um planejado acordo estratégico de redução de armas com a Rússia constituía um tratado sujeito à aprovação do Senado, pois exigiria "obrigações significativas dos Estados Unidos". Estados." Mas a carta de Biden de 2002 não o impediu de liberar sua fúria na carta do Partido Republicano ao Irã na segunda-feira. "Em todo o mundo, a influência da América depende de sua capacidade de honrar seus compromissos", disse Biden em um comunicado. Embora o Congresso aprove alguns acordos, "como os autores desta carta devem saber, a grande maioria de nossos compromissos internacionais entra em vigor sem a aprovação do Congresso". De fato, na carta que escreveu ao Irã, o senador do Arkansas, Tom Cotton, reconheceu que o governo poderia buscar um mero "acordo executivo" livre de revisão do Congresso. Obama e autoridade iraniana criticam carta do Partido Republicano sobre acordo. Os presidentes reivindicam poderes inerentes para concluir acordos executivos nos termos do Artigo II da Constituição. A lei dos EUA estipula que um acordo só é visto como um tratado uma vez que tenha sido feito com "o conselho e consentimento do Senado", observou um estudo do apartidário Serviço de Pesquisa do Congresso. Mas os governos muitas vezes optam por fechar acordos com países estrangeiros que não atendem a esse requisito. Tal "acordo executivo" ainda é considerado um tratado vinculante sob a lei internacional, mas não atinge o mesmo padrão sob a lei dos EUA, de acordo com o estudo. Exemplos de documentos "não vinculativos" incluem um acordo EUA-Rússia para remover os estoques de armas químicas da Síria e a Iniciativa de Segurança contra a Proliferação para impedir o envio global de componentes de armas de destruição em massa. Biden argumentou na segunda-feira que essa prática é tão antiga quanto os próprios Estados Unidos. "Sob os presidentes de ambos os partidos, grandes mudanças na política externa americana, como o reconhecimento diplomático da República Popular da China, a resolução da crise dos reféns no Irã e a conclusão da Guerra do Vietnã foram todas conduzidas sem a aprovação do Congresso", disse ele em sua declaração se opondo à carta GOP. A Casa Branca claramente preferiria um acordo vinculante com o Irã, que teria uma chance melhor de longevidade. Mas a força da oposição no Congresso torna esse caminho impossível. De acordo com republicanos como Cotton, o único acordo que o Senado aprovaria é aquele que proíbe completamente o enriquecimento de urânio iraniano. Obama disse que essa meta simplesmente não é realista. Assim, os republicanos, insatisfeitos com o que está surgindo das negociações, estão aproveitando a vulnerabilidade de um acordo que carece de status de tratado. Muitos veem isso como um caminho mais viável para a interrupção do que o caso de excesso de administração. “Se o Congresso não aprovar este acordo, o Congresso não aceitará este acordo, agora ou no futuro”, disse Cotton à CNN. Na carta, ele informou aos líderes iranianos que muitos senadores terão mandatos mais longos do que Obama, então eles teriam que contar com o Senado em algum momento. Os legisladores podem se recusar a suspender as sanções no futuro ou tentar cortar fundos para a implementação do acordo. O governo reconhece que o Congresso terá que se envolver em algum momento. Atualmente, Obama tem o poder de suspender ou renunciar a certas sanções contra o Irã durante sua presidência e encorajar os parceiros internacionais dos EUA a seguir o exemplo. Mas ele não tem poder para suspender as sanções impostas pelo Congresso, que incluem algumas das medidas mais punitivas contra o Irã. "Parte do acordo envolverá o alívio das sanções ao governo iraniano, que serão aplicadas ao longo do tempo", disse o vice-conselheiro de segurança nacional Ben Rhodes à CNN. "Em algum momento durante a vigência deste acordo, o Congresso terá que ser ouvido sobre o alívio das sanções." Altos funcionários dos EUA reconheceram que o clamor entre os legisladores por um papel, bem como suas críticas públicas, também destacam implicitamente a vulnerabilidade de seu caso e um acordo final. Tim Kaine, um senador democrata da Virgínia que assinou um projeto de lei pedindo que a Casa Branca coloque qualquer acordo para votação no Congresso, disse que Obama tem o direito de fazer o que está fazendo - até certo ponto. "Não é um tratado. Se fosse um tratado, há um processo claro. Exigiria dois terços dos votos na Seção. nate." Mas Kaine disse à CNN na quarta-feira que os legisladores têm um papel a desempenhar no momento em que as sanções impostas pelo Congresso são negociadas para garantir que o Irã cumpra os limites de seu programa nuclear. "O Congresso tem que pesar em algum momento, "Kaine disse. 
Casa Branca, muitos republicanos discordam sobre a terminologia do acordo, requisitos . Em algum momento, o Congresso avaliará algum aspecto de um possível acordo. 
