(CNN) O caso de uma mulher da Geórgia, cuja execução foi adiada pela segunda vez na segunda-feira, está mais uma vez chamando a atenção nacional para uma das questões mais fundamentais que nós, como nação, enfrentamos: quando matamos nossos próprios cidadãos? Mas é uma questão em que este país está em todo lugar. "No que se refere a crimes contra indivíduos... a pena de morte não deve ser estendida a casos em que a vida da vítima não foi tirada." Esse foi o juiz Anthony Kennedy, escrevendo pela maioria em Kennedy v. Louisiana (2008). Você pode pensar a princípio que o Departamento de Justiça não está ouvindo. Afinal, o governo federal dos EUA lista dezenas de crimes capitais que são puníveis com a morte, e nem todos envolvem a morte da vítima. Eles se enquadram em três categorias principais: 1) crimes de homicídio; 2) espionagem e traição; e 3) delitos de narcóticos não homicidas. Embora a maioria deles envolva a morte de uma vítima, nem todos o fazem. Mas o que aconteceu com toda essa linguagem do Supremo Tribunal Federal que "não deveria estender a pena de morte para crimes em que a vida da vítima não foi tirada"? O Departamento de Justiça não tem que ouvir a Suprema Corte? Eles fazem, e eles têm. O Departamento de Justiça leu as letras miúdas do tribunal superior em Kennedy v. Louisiana: "Nossa preocupação aqui é limitada a crimes contra pessoas individuais. Não abordamos, por exemplo, crimes que definem e punem traição, espionagem, terrorismo e chefão do tráfico atividade, que são crimes contra o Estado. No entanto, no que se refere a crimes contra indivíduos, a pena de morte não deve ser estendida para casos em que a vida da vítima não foi ceifada”. Ah. Como na maioria das coisas, há exceções à regra - embora mentes razoáveis ​​possam diferir no raciocínio por trás dessas exceções. Aparentemente, quando se trata de crimes contra pessoas, a pena de morte não deveria ser estendida a crimes do tipo não homicida. Se é um crime contra o estado, bem, é jogo. Afinal, a traição é um dos três crimes mencionados na Constituição dos EUA, então há um bom argumento de que o estatuto federal que autoriza a morte por traição é "constitucional" - porque na verdade está na constituição. (Mais uma razão pela qual o tribunal federal não é um lugar onde os réus querem estar - não há advogados de defesa secretos que prefiram estar no tribunal estadual, onde as penalidades são menos severas e onde nem tudo é ilegal). Embora varie de estado para estado, como uma proposição muito geral, a pena de morte é quase universalmente reservada para o crime de homicídio. O assassinato é uma subcategoria da classe mais ampla de homicídio, e os crimes com pena de morte são normalmente uma subcategoria de assassinato. Como outra proposição muito geral nos Estados Unidos, assassinato - mais algo que o torna mais flagrante - é o que se qualificará como crime capital. Seria bom dizer que o homicídio capital nos estados é sempre definido como um assassinato intencional, mas mesmo isso tem exceções. Na verdade, em alguns estados, você pode ser executado pela morte de uma vítima, mesmo que não tenha realmente puxado o gatilho e mesmo que nunca tenha pretendido que isso resultasse em morte. Se você cometer um crime inerentemente perigoso e resultar em morte, poderá ser acusado de "assassinato criminoso", que em alguns estados o qualifica para a pena de morte. Segundo a Suprema Corte, isso é constitucional, desde que o réu tenha participado significativamente do crime e tenha sido negligentemente indiferente à vida humana. Em última análise, é quase impossível articular uma regra simples para determinar quais crimes nossa sociedade considera merecedores da pena de morte. A visão da sociedade sobre a pena de morte está em constante evolução, assim como a visão dos crimes de pena de morte apropriados. Como regra geral, assassinatos horríveis se qualificam, mas às vezes um crime não homicida, como espionagem, se qualifica. Se você estiver nas forças armadas, ainda mais crimes podem levá-lo à execução, como a deserção. É particularmente paradoxal que possamos ordenar que nosso pessoal militar mate intencionalmente em tempos de guerra e depois os execute - como foi o caso de Pvt. Eddie Slovik - por se recusar a participar intencionalmente do assassinato. É claro que há muito reconhecemos que a justiça militar requer um grau de disciplina marcial que o mundo civil simplesmente não exige. Enquanto a execução de marido e mulher de espiões condenados (e não-assassinos) Julius e Ethel Rosenberg era certamente de destaque na época, a realidade moderna é que cada pessoa executada desde o restabelecimento da pena de morte em 1976 participou de um crime em que uma vítima morreu. Então, o que exatamente lhe renderá a pena de morte? A mensagem é tudo menos clara. Para crimes contra a pessoa, deve ser bem horrível: um assassinato mais algo que o torna ainda pior do que o homicídio comum. Se o seu crime for contra o estado, no entanto, a Suprema Corte dará ao estado alguma margem de manobra para matar cidadãos. 
O governo federal dos EUA lista dezenas de crimes capitais puníveis com a morte. Danny Cevallos: A visão da sociedade sobre a pena de morte está em constante evolução. 
