(CNN) O final de "Jinx", o documentário de seis partes da HBO sobre o herdeiro imobiliário Robert Durst, lançou um debate sobre se algumas declarações potencialmente incriminatórias que Durst fez enquanto estava no banheiro com um microfone podem ser usadas em seu processo criminal. Durst, como você provavelmente ouviu, é acusado de assassinato em um assassinato na Califórnia há 15 anos, e ele foi suspeito, mas nunca acusado, do desaparecimento de sua primeira esposa em Nova York. Se as palavras gravadas de uma pessoa acusada serão ou não admissíveis contra ela envolve uma análise das regras de evidência e da Constituição, bem como nossas ideias em rápida evolução sobre privacidade. Embora os advogados de Durst possam apresentar uma série de argumentos para suprimir essas declarações e barrar sua admissão no julgamento, as confissões no banheiro provavelmente serão levadas em consideração. Vamos examinar três razões principais: . 1. Este boato é inadmissível? Provavelmente não. Boato é definido como uma declaração feita fora do tribunal que é oferecida no tribunal por sua veracidade. Na verdade, significa apenas que uma testemunha não pode testemunhar no julgamento sobre a versão dos fatos de outra pessoa. Se uma frase começa com "Ele me disse" ou "Ela disse isso", provavelmente é boato. Como proposição geral, o boato é considerado inadmissível, mas as exceções quase engolem a própria regra - tanto que muitos comentaristas sugeriram a abolição da própria regra crivada de exceções. Talvez a maior e mais conhecida categoria de exceções de boatos sejam as admissões e confissões. Estes podem ser admitidos contra um réu. Por que? Bem, a ideia é que essas declarações sejam confiáveis. O pensamento é que as pessoas normalmente não confessam algo a menos que o tenham feito. 2. Isso é uma violação do privilégio constitucional de Durst contra a autoincriminação? Novamente, provavelmente não. As regras da Constituição dos EUA são uma questão diferente. A cláusula de autoincriminação da Quinta Emenda afirma que "[n]enhuma pessoa... será compelida em qualquer processo criminal a ser testemunha contra si mesma..." Por definição, então, a autoincriminação compulsória requer, bem, "compulsão. " E não qualquer compulsão. O tipo de compulsão visado pela Quinta Emenda é a coerção governamental. Durst ainda pode argumentar que sua "confissão" não foi voluntária. É verdade que as confissões consideradas "involuntárias" são frequentemente excluídas no julgamento sob a Cláusula do devido processo da 14ª Emenda. No entanto, a confissão só será considerada involuntária se for produto de atividade policial. A voluntariedade não é um problema quando as admissões são feitas a uma pessoa privada, como um jornalista. E a provável alegação de Durst de que os cineastas estavam essencialmente agindo como um braço da polícia? Às vezes, a aplicação da lei exerce tanto controle sobre um civil que suas ações privadas se tornam ações policiais, constitucionalmente falando. Este não é um caso fácil para um réu fazer, no entanto. Durst teria que estabelecer que os entrevistadores da HBO eram agentes diretos da polícia e que a entrevista foi coagida pela polícia. A polícia, sem dúvida, se beneficiou do trabalho desses documentaristas cidadãos. Mas a polícia frequentemente se beneficia do trabalho de bons samaritanos ou cidadãos que oferecem informações, fotos ou vídeos do iPhone. O programa de televisão "America's Most Wanted" tem como premissa essa ideia há décadas. Dado o ônus do réu aqui, é improvável que ele consiga convencer um juiz de que, à luz de todas as circunstâncias, os cineastas agiram como um instrumento ou agente da polícia. O ponto principal é o seguinte: uma confissão voluntária deve ser o produto de um intelecto racional e de um livre arbítrio, não de intimidação física ou pressão psicológica. Como Durst foi "pressionado" quando estava sozinho no banheiro? No entanto, seus advogados podem argumentar que alguma deficiência mental o tornou incapaz do intelecto racional necessário e do livre arbítrio. 3. Durst pode argumentar em favor de alguma "expectativa razoável de privacidade" que foi violada por ele ter sido filmado no banheiro? Não em nosso mundo moderno, e não neste caso. Talvez nas décadas passadas um tribunal pudesse se ofender com uma gravação de áudio de alguém no banheiro, mas as coisas mudaram. Temas de documentários e estrelas de reality shows assinam rotineiramente contratos que permitem que as equipes de filmagem prendam um microfone em suas lapelas e os sigam 24 horas por dia. Além disso, todo mundo no ramo de notícias de televisão tem uma história sobre algum correspondente famoso indo ao banheiro e esquecendo seu microfone "quente". Neste admirável mundo da nova mídia , a regra parece ser: você usa um microfone de lapela por sua conta e risco. É por isso que os advogados de defesa dizem aos clientes para não dar entrevistas. Não importa o quão bom um entrevistado possa ser um cliente, os editores de áudio e vídeo têm um talento especial para isolar as falas nada lisonjeiras. Admitir ter matado "todos eles" cairia nessa categoria. Quando se trata de dar entrevistas, provavelmente é melhor para réus como Durst ficar calado e ser considerado um tolo do que abrir a boca e remover todas as dúvidas, especialmente dúvidas do tipo razoável. 
Robert Durst fez algumas declarações potencialmente incriminatórias no final de "Jinx" da HBO Danny Cevallos: Os advogados de Durst vão querer barrar sua admissão no julgamento, mas provavelmente serão levados em consideração. 
