Os líderes da Câmara chegaram a um acordo bipartidário sobre um projeto de lei que encerraria a controversa coleção de registros telefônicos americanos da Agência de Segurança Nacional, mas a medida enfrenta um futuro incerto no Senado. O Comitê Judiciário da Câmara aprovou na quinta-feira a versão mais recente de um projeto de lei conhecido como Lei da Liberdade dos EUA por uma votação bipartidária de 25 a 2. A medida visa codificar a proposta do presidente Barack Obama de acabar com a coleta de registros de chamadas domésticas da NSA. Isso permitiria que a agência solicitasse certos registros mantidos pelas companhias telefônicas sob ordem judicial em investigações de terrorismo. A autoridade para coletar esses registros e outras disposições de vigilância relacionadas do Patriot Act expirará em 1º de junho, a menos que o Congresso aprove uma lei que o reautorize. O projeto de lei da Câmara faria isso, com mudanças. ROLE PARA BAIXO PARA O VÍDEO. TRIUNVIRATO PROFAL? O diretor da CIA John Brennan (centro), o diretor da Agência de Segurança Nacional Mike Rogers (à direita) e o diretor de inteligência nacional James Clapper (à esquerda) receberão em breve novas regras para os esforços de vigilância em massa. LEMBRE DE MIM? O vazador da NSA, Edward Snowden, ainda está se refugiando fora dos EUA, quase dois anos depois de expor a profundidade do programa de espionagem da agência. Representantes republicanos Bob Goodlatte e Jim. Sensenbrenner e os democratas John Conyers e Jerry Nadler. introduziu o 'USA Freedom Act'. Isso resultaria em empresas telefônicas, não a NSA, coletando os chamados 'metadados' em trilhões de chamadas telefônicas. Agências governamentais poderiam ter acesso a ele solicitando a um juiz habilitado pela Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira. Legislação semelhante foi introduzida no Senado dos Estados Unidos por . o democrata Patrick Leahy e o republicano Mike Lee. Mas o líder da maioria republicana no Senado, Mitch. McConnell está aparentemente fora de fase, patrocinando seu próprio projeto de lei para estender o PATRIOT Act – inalterado – até o final de 2020. McConnell disse que pretendia que seu projeto de lei fosse um ponto de partida para o debate legislativo, não uma solução completa. Um projeto de lei semelhante ao que liberou o Comitê Judiciário foi aprovado no plenário da Câmara no ano passado por uma votação bipartidária de 303 a 121, mas falhou por pouco em uma votação processual no Senado. O presidente do Comitê Judiciário, o deputado republicano da Virgínia, Bob Goodlatte, disse que as cláusulas do projeto foram cuidadosamente negociadas com o comitê de inteligência e as agências de inteligência. Durante a audiência, os legisladores disseram que um acordo foi alcançado para levar o USA Freedom Act ao plenário sem passar pelo comitê de inteligência, onde muitos republicanos apóiam a continuação da coleta em massa da NSA. A coleta e armazenamento da NSA de registros de chamadas de telefones fixos dos EUA - horas, datas e números, mas não o conteúdo das chamadas - foi o programa mais controverso entre muitos divulgados pelo ex-administrador de sistemas da NSA, Edward Snowden. CONTRARIANO: O líder da maioria no Senado, Mitch McConnell, um republicano de Kentucky, está tentando reautorizar o USA PATRIOT Act sem mudanças. Alguns funcionários da NSA se opuseram ao programa, e avaliações independentes o consideraram de valor limitado como ferramenta de contraterrorismo. Goodlatte disse que o projeto de lei da Câmara criaria um "programa mais restrito e direcionado" que ainda permitiria à NSA caçar conexões entre terroristas estrangeiros e residentes nos EUA. 'Devemos agir de forma decisiva para acabar com a coleta em massa nos Estados Unidos', disse o deputado John Conyers, o democrata graduado, em uma entrevista à Associated Press. "Durante anos, a NSA coletou nossos registros telefônicos, mas não pode apontar um único ataque que interrompeu a coleta", acrescentou o deputado James Sensenbrenner, um republicano de Wisconsin que foi um dos autores originais do Patriot Act. Alguns legisladores ofereceram emendas que, segundo eles, endureceriam as disposições do projeto de lei sobre liberdades civis, mas foram rejeitadas, com outros legisladores dizendo que acabariam com o acordo e capacitariam aqueles que desejam continuar a coleta de registros telefônicos da NSA. Um grupo de liberdades civis elogiou o projeto de lei. "A Lei da Liberdade dos EUA de 2015 oferece um caminho eficaz para reformar a vigilância doméstica ampla e acabar com a coleta em massa de comunicações dos americanos", disse Nuala O'Connor, presidente do Centro para Democracia e Tecnologia, em um comunicado.
A Lei da LIBERDADE substituiria a Lei PATRIOT quando expirar em 1º de junho. Negociações cuidadosas levaram a votação na Câmara, mas o Senado ainda está incerto. O líder da maioria no Senado, Mitch McConnell, apresentou um projeto de lei que reautorizaria a Lei PATRIOT existente por mais 5 anos. Ativistas das liberdades civis estão chateados com a vigilância em massa realizada pela NSA e exposta pelo vazador Edward Snowden.
