(CNN) O Departamento de Justiça dos Estados Unidos nomeou um novo réu na guerra contra as drogas, e as acusações são realmente sérias. Uma acusação de 15 acusações apresentada no tribunal federal da Califórnia está repleta de acusações de conspiração, transporte de medicamentos prescritos dispensados ​​de prescrições ilegais, violações da Lei de Substâncias Controladas, acusações de uso incorreto de marca e acusações de lavagem de dinheiro. Quem é essa ameaça à sociedade? Fedex. Sim, o serviço de entrega de correio. Espere, as empresas podem ser acusadas de crimes? Onde um FedEx seria preso? Existe uma prisão corporativa de Shawshank? Como alguém ajusta uma empresa para um macacão de prisão? Acontece que uma corporação pode de fato ser processada como uma pessoa. É uma prática que a Suprema Corte aprovou por mais de um século. Na verdade, em muitos aspectos, eles são mais fáceis de processar do que as pessoas. As corporações não têm os mesmos direitos constitucionais inconvenientes que os cidadãos acusados ​​de crimes. Prender cidadãos condenados é caro, mas as condenações corporativas, por outro lado, geram bons lucros para o governo dos EUA, com zero despesas com a prisão. Mesmo que as corporações possam ser responsabilizadas criminalmente, um serviço de correio como a FedEx deveria ser responsabilizado por "possuir" o que os bandidos podem enviar através do serviço? A resposta, de acordo com a FedEx, não é apenas "Não", mas um "Não" tão conclusivo que este caso nunca deveria ir a um tribunal. A empresa afirma que é inocente. Tem razão. "Posse" é um conceito indescritível. Quando se trata de drogas, a lei reconhece dois tipos de posse: real e construtiva. A posse real é quando você tem controle físico sobre o contrabando. Quando você tem uma arma na mão ou drogas no bolso, você "realmente" possui essas coisas. O conceito um tanto mais nebuloso de "posse construtiva" significa que você pode "possuir" algo sem nem mesmo tê-lo consigo, desde que tenha propriedade, domínio ou controle sobre o contrabando ou a propriedade onde foi encontrado. Por exemplo, o governo argumentaria que, embora você não tenha a posse real das 5.000 pílulas OxyContin no porta-malas de seu carro estacionado na entrada de sua garagem, você as possuía "construtivamente". Por outro lado, às vezes você pode estar segurando algo em sua mão ou tê-lo em seu veículo, mas não "possuir" de forma real ou construtiva, aos olhos da lei. É o caso dos entregadores que rotineiramente dirigem até sua casa, vão até a sua porta e lhe entregam um pacote, ignorando completamente o que está dentro dele. É difícil argumentar que o cara da UPS intencionalmente "possuiu" sua assinatura de revistas pornográficas, em sua embalagem marrom indefinida. Essa é a ideia por trás da exceção de "transportadora comum" à posse e grande parte do argumento legal convincente da FedEx. Um "transportador comum" é aquele que oferece seus serviços a membros do público - sem muita discrição - e se dedica ao transporte de pessoas ou bens mediante remuneração. As razões de política pública por trás das isenções de "transportadora comum" fazem sentido; a indústria simplesmente não poderia funcionar se todos os motoristas, mensageiros e manipuladores que tocassem em uma remessa válida de OxyContin tivessem que obter uma receita de opiáceos para serem legalmente autorizados a entregá-los à sua porta. Isso levaria a um resultado absurdo. É por isso que a Lei de Substâncias Controladas e a Lei de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos permitem que portadores comuns possuam legalmente substâncias controladas, desde que seja no curso normal de seus negócios. Claro, isso não é uma permissão para os traficantes de drogas evitarem a responsabilidade chamando a si mesmos de "portadores comuns". É por isso que a linguagem do "curso normal dos negócios" atua como uma medida de segurança adicional. Em documentos judiciais, os advogados da FedEx oferecem o exemplo de uma companhia aérea cuja única atividade era transportar substâncias controladas da Jamaica para Miami. Isso não seria agir no curso normal dos negócios de uma transportadora comum, uma vez que essa companhia aérea imaginária não está oferecendo seus serviços ao público em geral. Por outro lado, a FedEx argumenta que é de fato uma transportadora comum, desempenhando as funções normais de uma transportadora comum, porque (a) está envolvida no negócio de transporte de propriedade e (b) oferece seus serviços ao público em geral . É difícil imaginar a extensão da responsabilidade aos transportadores comuns pela posse de contrabando. Isso significa que um motorista de ônibus Greyhound se torna responsável pela maconha possuída por um passageiro? O motorista do ônibus argumentaria que não tem motivos para saber se uma partícula r passageiro está transportando drogas. Mas se o cara embarca no ônibus com uma camiseta do Grateful Dead e um conjunto de bongôs, o motorista não deveria pelo menos ter um palpite? Isso parece perigosamente próximo ao perfil. Este é outro argumento ilógico do espantalho? Talvez. Obviamente, o Departamento de Justiça discorda, e é por isso que abriu esse processo criminal. De acordo com a acusação, pelo menos desde 2004, a Drug Enforcement Administration, a Food and Drug Administration e membros do Congresso notificaram a FedEx de que farmácias ilegais na Internet estavam usando seus serviços de remessa para distribuir substâncias controladas e medicamentos prescritos em violação da Lei de Substâncias Controladas, a Lei de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos e várias leis estaduais. A acusação alega que já em 2004, a FedEx sabia que estava entregando drogas para traficantes e viciados. Os correios da FedEx em Kentucky, Tennessee e Virgínia expressaram preocupações de segurança que foram transmitidas à gerência sênior da FedEx. O DOJ está argumentando que, embora a FedEx carregue e entregue tudo o que lhe é entregue pelo público, a FedEx sabia ou deveria saber em casos específicos que estava se envolvendo em atividades suspeitas de drogas. No entanto, isso levanta uma questão maior: por que processamos objetos inanimados que não podemos nem encarcerar? A resposta é a mesma razão pela qual os traficantes traficam drogas e os traficantes as contrabandeiam: dinheiro. Poder. O governo, nesses casos, consegue impor sua vontade e política às grandes corporações - nesse caso, seria forçar a FedEx a ajudar a aplicação da lei no policiamento do transporte farmacêutico obscuro. O governo também consegue extrair somas gigantescas de dinheiro de corporações em "acordos de processo diferido". A razão pela qual você não vê muitos testes corporativos é porque a maioria das empresas prefere entrar em tais acordos; para uma empresa, um processo público por si só equivaleria a uma sentença de morte, seja ela considerada culpada ou não. Ainda assim, todo advogado de defesa adoraria oferecer a seus clientes humanos a opção de evitar condenação criminal e uma possível sentença de prisão perpétua - concordando em pagar algumas multas. Não me interpretem mal: meu objetivo é processar o mercado negro, especialmente se isso significa processar os caras que nos enviam esses e-mails de spam para nossas contas de trabalho com "V1AGRA" na linha de assunto, para nossos colegas de trabalho verem enquanto vamos ao banheiro. Eu quero esses caras presos com certeza. Só não tenho certeza se a FedEx tem algo a ver com os chefões da campanha de e-mail "FR33 CYALIS". As intenções subjacentes do DOJ são nobres o suficiente - este é um ataque à linha de abastecimento do mercado de drogas ilegais atacando a cadeia de abastecimento real. Faz bom sentido estratégico. Pode parecer bom senso financeiro no curto prazo, com os milhões em multas extraídas das corporações, mas esse dinheiro tem que vir de algum lugar. É apenas uma questão de tempo até que isso se traduza em cortes de empregos e menos espaço para as pernas em nossos voos. Provavelmente também não faz sentido legal. Sim, temos tratado as corporações como "pessoas" fictícias por séculos de algumas maneiras - mas é tolice tratá-las como pessoas de todas as maneiras. A FedEx tem um forte argumento para a rejeição neste caso, mas mesmo que não, não irá trocar seu logotipo laranja por laranja da prisão tão cedo. 
Departamento de Justiça processando a FedEx por remessa não autorizada de drogas. Danny Cevallos: A FedEx tem um forte argumento de que não deve ser responsabilizada. 
