(CNN) A Autoridade Palestina tornou-se oficialmente o 123º membro do Tribunal Penal Internacional na quarta-feira, um passo que dá ao tribunal jurisdição sobre supostos crimes nos territórios palestinos. A adesão formal foi assinalada com uma cerimónia em Haia, na Holanda, sede do tribunal. Os palestinos assinaram o Estatuto de Roma fundador do TPI em janeiro, quando também aceitaram sua jurisdição sobre supostos crimes cometidos "no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, desde 13 de junho de 2014". No final daquele mês, o TPI abriu um exame preliminar sobre a situação nos territórios palestinos, abrindo caminho para possíveis investigações de crimes de guerra contra israelenses. Como membros do tribunal, os palestinos também podem estar sujeitos a contra-acusações. Israel e os Estados Unidos, nenhum dos quais é membro do TPI, se opuseram aos esforços dos palestinos para ingressar no órgão. Mas o ministro das Relações Exteriores da Palestina, Riad al-Malki, falando na cerimônia de quarta-feira, disse que era um movimento em direção a uma maior justiça. "Como a Palestina se torna formalmente um Estado Parte do Estatuto de Roma hoje, o mundo também está um passo mais perto de acabar com uma longa era de impunidade e injustiça", disse ele, de acordo com um comunicado de imprensa do TPI. "De fato, hoje nos aproxima de nossos objetivos comuns de justiça e paz." A juíza Kuniko Ozaki, vice-presidente do TPI, disse que aderir ao tratado foi apenas o primeiro passo para os palestinos. "Como o Estatuto de Roma hoje entra em vigor para o Estado da Palestina, a Palestina adquire todos os direitos e responsabilidades que advêm de ser um Estado Parte do Estatuto. Esses são compromissos substantivos, que não podem ser menosprezados", disse ela. O grupo de direitos humanos Human Rights Watch congratulou-se com o desenvolvimento. “Os governos que buscam penalizar a Palestina por ingressar no TPI devem encerrar imediatamente sua pressão, e os países que apóiam a aceitação universal do tratado do tribunal devem se pronunciar para saudar sua adesão”, disse Balkees Jarrah, conselheiro de justiça internacional do grupo. "O que é censurável são as tentativas de minar a justiça internacional, não a decisão da Palestina de aderir a um tratado do qual são membros mais de 100 países ao redor do mundo." Em janeiro, quando o exame preliminar do TPI foi aberto, o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu o descreveu como um ultraje, dizendo que o tribunal estava ultrapassando seus limites. Os Estados Unidos também disseram que discordavam "fortemente" da decisão do tribunal. "Como dissemos repetidamente, não acreditamos que a Palestina seja um Estado e, portanto, não acreditamos que seja elegível para ingressar no TPI", disse o Departamento de Estado em um comunicado. Instou os lados em conflito a resolver suas diferenças por meio de negociações diretas. "Continuaremos a nos opor às ações contra Israel no TPI como contraproducentes para a causa da paz", afirmou. Mas o TPI discorda da definição de um estado para seus propósitos e se refere aos territórios como "Palestina". Embora um exame preliminar não seja uma investigação formal, ele permite que o tribunal analise as evidências e determine se deve investigar os suspeitos de ambos os lados. A promotora Fatou Bensouda disse que seu escritório "conduzirá sua análise com total independência e imparcialidade". A guerra entre Israel e militantes do Hamas em Gaza no verão passado deixou mais de 2.000 mortos. O inquérito incluirá supostos crimes de guerra cometidos desde junho. O Tribunal Penal Internacional foi criado em 2002 para julgar crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Vasco Cotovio, da CNN, Kareem Khadder e Faith Karimi contribuíram para esta reportagem.
A adesão dá ao TPI jurisdição sobre supostos crimes cometidos nos territórios palestinos desde junho passado. Israel e os Estados Unidos se opuseram à medida, que poderia abrir as portas para investigações de crimes de guerra contra israelenses.
