(CNN) Até agora, você provavelmente tem uma posição em relação à controvérsia sobre a lei de liberdade religiosa de Indiana. Você aplaude o coro crescente de empresas criticando a lei como um convite para que as empresas discriminem gays e lésbicas, usando a religião como disfarce. Ou, como o governador de Indiana, Mike Pence, você fica surpreso com a reação e afirma que é basicamente uma cópia de uma lei que já está nos livros no nível federal e em 19 outros estados. A questão gera polêmica porque, bem, o debate sobre liberdade religiosa e direitos dos homossexuais é sempre acalorado, mas também porque as interpretações e os motivos por trás da lei podem ser questionados. Seja qual for o lado em que você esteja, aqui estão cinco coisas que você pode não ter considerado ao pensar sobre essa controvérsia. Esses pontos podem não mudar sua opinião, mas oferecem contexto para entender melhor o alvoroço. Como autor da Lei Federal de Restauração da Liberdade Religiosa (RFRA) de 1993, o senador Chuck Schumer é aquele que pode oferecer clareza sobre a controvérsia em torno da versão da lei de Indiana. Schumer zomba da alegação de Indiana de que a lei estadual é simplesmente um espelho da lei federal de 22 anos. "Isso pode ser verdade apenas se você estiver usando um espelho Funhouse", escreveu Schumer em sua página no Facebook. A lei federal pretendia proteger a liberdade religiosa individual da intervenção do governo, disse ele. A lei de Indiana justifica a discriminação em nome da liberdade religiosa, afirma ele. Além disso, a lei foi concebida para proteger as liberdades religiosas dos indivíduos, enquanto a lei de Indiana também protege as empresas privadas, disse Schumer. Então, como os defensores da lei podem alegar que ela é basicamente uma cópia da lei federal? Se você olhar para o propósito da lei, a linguagem nas leis de liberdade religiosa federais e de Indiana é de fato quase indistinguível. Resumindo: o governo não pode interferir nas práticas religiosas de uma pessoa, a menos que haja um interesse imperioso do governo em fazê-lo. O alvoroço é o fato de que a lei de Indiana expande o alcance das proteções religiosas para incluir empresas privadas e casos em que o governo não está envolvido. Outros estados aprovaram anteriormente sua própria versão da lei de liberdade religiosa - Indiana tornou-se o 20º. Mas outras leis estaduais refletem a lei federal muito mais de perto do que a lei de Indiana. A principal diferença na lei de Indiana é que ela expande as instâncias em que alguém pode usar a liberdade religiosa como defesa. É assim que pode fazer a diferença: . Em 2006, Vanessa Willock contatou um fotógrafo para filmar sua cerimônia de compromisso com seu parceiro. Isso foi no Novo México, um estado com uma lei de liberdade religiosa na época da disputa. A empresa, Elane Photography, recusou o trabalho por causa das crenças religiosas do co-proprietário. Willock processou a Elane Photography por discriminação, e a empresa se defendeu citando a lei. O estúdio de fotografia perdeu o caso porque o tribunal decidiu que não poderia usar a lei de liberdade religiosa porque a disputa era entre duas partes privadas e não uma entidade governamental. O que aconteceria se esse caso acontecesse hoje em Indiana, com a nova e ampliada lei de liberdade religiosa? Com certeza, o caso teria chegado a julgamento, disse Tim Holbrook, professor de direito da Emory University. O estúdio fotográfico teria tido a chance de argumentar na Justiça que negou o serviço por motivos religiosos. O resultado teria sido o mesmo? Um júri de Indiana ficaria do lado da empresa que recusou o serviço a um casal por causa de sua orientação sexual? Em uma carta expressando preocupação com a lei de Indiana, um grupo de 30 juristas argumentou que o que Indiana fez foi expandir o escopo da lei a ponto de considerações religiosas poderem superar as preocupações de discriminação. "Em nossa opinião de especialistas, a evidência clara... demonstra inequivocamente que a linguagem ampla do estado proposto RFRA provavelmente criará confusão, conflito e uma onda de litígios que ameaçará a clareza dos direitos de liberdade religiosa em Indiana enquanto mina o a capacidade do estado de impor outros interesses convincentes", afirmou a carta, cujos signatários incluíam muitos professores de direito de Indiana. Essas preocupações são baseadas em especulações sobre o que pode acontecer, disse Josh Blackman, professor de direito constitucional do South Texas College of Law. Sim, a lei de Indiana deixa claro que indivíduos e empresas privadas podem usar a lei de liberdade religiosa como defesa, disse ele. "Mas apenas porque você levanta a defesa não significa que ela terá sucesso." Aqueles que tentam defender suas ações discriminatórias no tribunal tendem a perder, disse Blackman. Em sua opinião, se a Elane Photography tivesse sido capaz de usar a lei como defesa em Nova México, provavelmente ainda teria perdido o caso. O que está claro é que a lei de Indiana aumenta o grupo potencial de pessoas que podem se defender alegando liberdade religiosa. O sucesso de tais argumentos pode ser visto. Enquanto isso, alguns já estão traçando planos sobre como testar a lei, incluindo Bill Levin, fundador da The First Church Of Cannabis, que argumentou na CNN que a lei deveria proteger seu direito de fumar maconha. Muito se fala sobre o fato de que a primeira lei de liberdade religiosa foi assinada por Presidente Bill Clinton há mais de 20 anos. Houve apoio bipartidário em 1993, então por que a comoção sobre uma lei semelhante em 2015, alguns perguntam? Contexto, tempo e intenção mudaram a forma como essas leis são vistas. A lei federal foi escrita por dois democratas, Schumer e o falecido senador Edward Kennedy. Hoje, está sendo defendido pelos republicanos. A lei surgiu depois que dois nativos americanos no Oregon foram demitidos de seus empregos em uma clínica de reabilitação por terem consumido peiote, o cacto alucinógeno. Eles tiveram seus benefícios de desemprego negados e processaram o estado, alegando que o peiote fazia parte de seus costumes religiosos. Eles perderam o caso. Houve indignação com a decisão, e a lei foi criada como remédio. Conforme previsto por seus autores, protegeria as liberdades das minorias religiosas. Ao longo dos anos, a lei ajudou várias pessoas - um prisioneiro muçulmano ganhou o direito de deixar crescer uma barba curta, um padre da Santeria foi autorizado a sacrificar uma cabra em ocasiões religiosas especiais e um menino nativo americano recebeu uma exceção à proibição de sua escola. política que proíbe cabelos compridos em meninos. A lei esteve nos livros por anos, com pouca atenção dada a ela. Mas Holbrook diz que não é coincidência que as leis de liberdade religiosa se tornaram populares no nível estadual, assim como o movimento pelos direitos dos homossexuais e igualdade no casamento deu passos históricos. Muitos estados estão usando as leis para abrir exceções para permitir que os cristãos neguem serviços a casais do mesmo sexo. disse Holbrook. "O momento está além de uma coincidência", disse ele. "Estamos interessados ​​na RFRA no momento em que o casamento entre pessoas do mesmo sexo está surgindo." Embora não consagrado na lei, os críticos acusam os estados que aplicam as leis de usá-las para justificar a discriminação pela religião majoritária. Blackman disse que a história das leis estaduais de liberdade religiosa mostra que elas não se transformaram em canais para a discriminação. As leis expandidas podem significar que mais pessoas se defenderão usando isso, mas a maioria provavelmente perderá, disse ele. "A indignação moral sobre isso reflete como as pessoas estão desinformadas sobre a história da RFRA", disse ele. Portanto, estabelecemos que a maior diferença entre a lei federal e a lei de Indiana é o escopo: em Indiana, a lei pode ser invocada como defesa em disputas privadas, enquanto a lei federal se aplica apenas a questões governamentais. Não tão rápido. Segundo Blackman, as interpretações da lei federal de liberdade religiosa não são uniformes. Quatro tribunais de apelações dos Estados Unidos decidiram que a lei federal pode ser usada como defesa em casos envolvendo particulares. Dois outros tribunais de apelação decidiram que isso não é permitido. E então, há o caso Hobby Lobby. Hobby Lobby, citando a lei federal de liberdade religiosa, argumentou que não deveria fornecer cobertura de contracepção por meio de seguro a seus funcionários via Obamacare porque era contra as crenças dos proprietários. E Hobby Lobby ganhou o caso perante a Suprema Corte. A decisão, com efeito, ampliou o alcance da lei federal para incluir um negócio. A decisão do Hobby Lobby, mais as decisões dos tribunais de apelação, pode ter aberto a porta para estados como Indiana serem explícitos sobre sua expansão da lei. Uma maneira de ver isso, disse Blackman, é que Indiana simplesmente esclareceu e codificou algo que é nebuloso nos tribunais federais. A indignação com a lei de Indiana é que ela pode ser usada para negar serviços à comunidade LGBT com base em crenças religiosas. Alguns podem perguntar com razão: "Onde estava o ultraje diante da lei de liberdade religiosa?" Indiana não tem uma lei de não discriminação que proteja as pessoas com base na orientação sexual ou identidade de gênero. Nesse sentido, a lei de liberdade religiosa não é necessária para aqueles que querem discriminar novamente nst gays e lésbicas. Mesmo antes da aprovação da controversa lei de Indiana, se um restaurante negasse o serviço a um casal gay, o casal poderia processar, mas não por discriminação. Aliás, também não existe uma lei federal que proteja a comunidade LGBT. De acordo com a Human Rights Campaign, lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros às vezes são demitidos, negados uma promoção ou assediados no local de trabalho. E seu recurso é limitado. Com a proliferação de leis estaduais de liberdade religiosa, as leis de não discriminação tornam-se ainda mais importantes. Outro resultado hipotético do caso do Novo México envolvendo o casal de lésbicas e o estúdio fotográfico. Se o Novo México tivesse a mesma lei de liberdade religiosa de Indiana, o caso teria ido a julgamento. Mas o Novo México tem uma lei de não discriminação que protege a comunidade LGBT, e teria fornecido um forte contra-argumento à reivindicação de liberdade religiosa. Em Indiana, essa proteção estaria faltando. (Fica mais complicado quando alguns governos locais, como a cidade de Indianápolis, têm leis anti-discriminação). Por esta razão, Holbrook sugere que um "conserto" para a lei de Indiana seria a aprovação de uma lei de não-discriminação. Ou, pelo menos, uma exceção escrita no projeto de lei de liberdade religiosa que protege contra tal discriminação. 
A controvérsia sobre a lei de liberdade religiosa de Indiana é complicada. Alguns fatores que você pode não ter considerado. 
