(CNN) A controversa lei de liberdade religiosa de Indiana tem estado em maus lençóis ultimamente. Depois de uma tempestade de reações e protestos, o governador Mike Pence disse na terça-feira que o estado "consertará" a Lei de Restauração da Liberdade Religiosa, ou RFRA, para não discriminar gays e lésbicas. Pence está tomando a decisão certa. Promover a falsa dicotomia entre proteger a religião versus proteger a igualdade não serve a ninguém. Nem todas as pessoas que não gostam da lei odeiam a religião e nem todas as pessoas que gostam da lei querem discriminar a comunidade LGBT. Se as pessoas de bem se unirem, a liberdade e a igualdade podem ser salvas. A maneira incrivelmente fácil de corrigir o RFRA de Indiana é adicionar uma pequena emenda, uma linha fácil codificando que a discriminação contra a comunidade LGBT é prejudicial e que há um interesse governamental convincente em eliminar esse dano. Em geral, é bom para a sociedade moldar suas leis de forma a permitir que as pessoas vivam suas vidas de acordo com suas obrigações religiosas sinceras. Como americanos, valorizamos e sempre valorizamos a liberdade e a expressão da religião. Às vezes, uma lei parece impor apenas fardos modestos às pessoas que ela afeta, mas na prática ela realmente onera severamente as práticas religiosas de alguns. Nessas situações, se não houver interesse governamental convincente em fazer cumprir essa lei dessa maneira particularmente onerosa - e se ninguém mais for prejudicado -, a religião deve receber uma isenção. Transferir o ônus para o governo para provar que ele realmente precisa aplicar essa lei dessa maneira específica não permitirá que cada pessoa se torne uma lei para si mesma; simplesmente envia a mensagem de que a religião é importante e, a menos que haja razões específicas e convincentes, as pessoas devem ter permissão para praticar conforme necessário. Estas são as razões pelas quais o RFRA federal foi aprovado em 1993 e por que teve apoio bipartidário. Esses são valores americanos saudáveis ​​que todos podem apoiar. O problema é que não vivemos mais em 1993, 10 anos antes de Lawrence v. Texas e 20 antes de U.S. v. Windsor. Em 1993, nossas sensibilidades eram diferentes; ainda não havia uma conversa nacional sobre a necessidade de proteger os direitos e a dignidade dos membros da comunidade LGBT. O tempo importa porque a sociedade muda, e agora que nossos horizontes foram ampliados, não podemos simplesmente continuar insistindo que a lei nunca teve a intenção de discriminar e funcionou muito bem 22 anos atrás, antes de percebermos seu potencial negativo. Mesmo que nenhum legislador pretenda conscientemente que o projeto de lei seja usado como um escudo para a discriminação, ainda temos que levar a sério a alegação do juiz Oliver Wendell Holmes sobre consequências não intencionais. Simplificando, você deve se preocupar com o que a lei permite que uma pessoa se livre. A preocupação é real. Como Indiana não tem uma lei que proíba a discriminação com base na orientação sexual, o projeto de lei, conforme redigido, pode permitir que pessoas com essa tendência discriminem e simplesmente afirmar que podem fazê-lo com base em uma crença religiosa. As percepções do público importam. Quer os legisladores pensem assim ou não, certamente parece relevante para o público em geral que esse projeto de lei foi aprovado com importantes decisões nacionais sobre igualdade no casamento no horizonte e logo após a decisão em Baskin v. Bogans de que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo em Indiana era inconstitucional. Escrevendo para o painel do Sétimo Circuito em 2014, a justificativa do juiz Richard Posner no caso de Baskin v. Bogan fornece a resposta óbvia de como corrigir a deficiência do RFRA sem mudar o que ele defende. Os tribunais há muito sustentam que uma isenção religiosa não pode ser concedida se permitir que você transfira o dano para terceiros e - como Posner explicou de forma tão simples - a discriminação é prejudicial. RFRAs não são inerentemente maus. A mensagem pode ser não discriminatória e a religião pode ser protegida. Os princípios da RFRA podem permanecer inalterados; é apenas a definição de prejudicial que evolui. Algumas palavras simples têm o potencial de mudar completamente a conversa, enviar uma mensagem importante sobre o valor da igualdade e transformar Indiana em um farol brilhante de cooperação: a verdadeira "encruzilhada da América". Fazer isso ajudaria muito a restaurar sua reputação como um lugar de grandes oportunidades para todos viverem, adorarem e trabalharem.
O governador Mike Pence está fazendo a escolha certa para corrigir a lei de liberdade religiosa de Indiana, que pode ser usada para discriminação. Mark Goldfeder: Indiana deve ter como objetivo ser um farol brilhante de cooperação: a verdadeira "encruzilhada da América"
