A Malásia aprovou uma controversa lei antiterror com o objetivo de combater o crescente apoio aos extremistas do Estado Islâmico no país, em uma medida que os oponentes denunciaram como um duro golpe para os direitos civis. A Lei de Prevenção do Terrorismo - aprovada na capital Kuala Lumpur ontem - permite oficialmente que as autoridades detenham suspeitos de terrorismo por dois anos sem acusação ou julgamento. Mas também permite que as autoridades solicitem extensões ilimitadas após o término desses dois anos - algo que será decidido por um conselho de terrorismo nomeado pelo governo, não por um juiz e júri. O projeto de lei efetivamente reintroduz a controversa perspectiva de detenção indefinida sem julgamento na Malásia - algo que o primeiro-ministro Najib Razak originalmente revogou em 2012. Aumento: a polícia malaia disse em janeiro que prendeu um total de 120 pessoas com suspeita de ligações ou simpatias com o terrorismo do Estado Islâmico. grupo (foto), ou que tentou viajar para a Síria ou Iraque devastados pela guerra. Os oponentes políticos de Razak e grupos de direitos humanos pediram que o projeto de lei fosse retirado, alegando que está "aberto a abusos e é um duro golpe para a democracia". A Human Rights Watch descreveu-o como 'um retrocesso gigantesco para os direitos humanos'. A legislação foi aprovada depois da meia-noite, após 15 horas de debate, de acordo com relatos da mídia. Sua aprovação não estava em dúvida devido à maioria do regime governante no parlamento. As autoridades expressaram crescente preocupação após a sangrenta jihad do ISIS na Síria, que, segundo a polícia, atraiu dezenas de recrutas da Malásia, tradicionalmente moderada e de maioria muçulmana. Ontem, a polícia disse que 17 pessoas, incluindo duas que voltaram recentemente da Síria, foram presas sob suspeita de planejar ataques terroristas em Kuala Lumpur. Nenhum detalhe adicional foi dado. Internacional: As autoridades malaias expressaram crescente preocupação após a sangrenta jihad do ISIS na Síria, que a polícia diz ter atraído dezenas de recrutas da Malásia tradicionalmente moderada e de maioria muçulmana. A polícia disse em janeiro que prendeu um total de 120 pessoas com suspeita de ligações ou simpatias com o Estado Islâmico, ou que tentaram viajar para a Síria ou Iraque. Eles também disseram que 67 malaios eram conhecidos na época por terem ido para o exterior para se juntar aos jihadistas do EI, e que cinco morreram lutando pelo movimento. A lei do terrorismo aumentou as preocupações na Malásia sobre o aprofundamento da repressão às liberdades civis lançada pelo governo após o revés eleitoral de 2013. A Organização Nacional dos Estados Unidos da Malásia está no poder desde 1957, mas enfrenta uma possível derrota nas mãos de uma oposição que fez campanha contra a corrupção do governo e supostos abusos de poder. Dezenas de críticos do governo, incluindo políticos da oposição, acadêmicos, ativistas e jornalistas, foram alvo de sedição ou outras acusações após criticarem o regime. Líder: O projeto de lei efetivamente reintroduz a perspectiva controversa de detenção indefinida sem julgamento na Malásia – algo que o primeiro-ministro Najib Razak (foto) originalmente revogou em 2012. Em particular, a legislação antiterrorista reavivou as preocupações de um retorno à draconiana Lei de Segurança Interna anterior, que permitia a detenção sem julgamento e era repetidamente usada contra políticos da oposição. O ISA foi descartado em 2012 em meio à pressão pública por uma reforma política. "A aprovação desta lei é um retrocesso gigantesco para os direitos humanos na Malásia, que fundamentalmente questiona o compromisso do governo com os direitos básicos que são essenciais para o estado de direito em uma democracia em funcionamento", disse Phil Robertson, vice-diretor da Human Rights Watch para a Ásia. . 'A aprovação desta legislação levanta sérias preocupações de que a Malásia retornará às práticas do passado, quando os agentes do governo freqüentemente usavam o medo de detenção indefinida para intimidar e silenciar os críticos francos.' O governo não respondeu imediatamente a um pedido de comentário, mas disse anteriormente que a lei não seria usada contra ninguém por causa de suas opiniões "políticas".
A lei permite que a polícia detenha suspeitos por dois anos sem acusação ou julgamento. O conselho terrorista nomeado pelo governo pode então decidir conceder uma extensão. Os oponentes e grupos de direitos humanos disseram que o projeto de lei era 'aberto a abusos' e representa 'um retrocesso gigantesco para os direitos humanos' A lei foi introduzida para combater a crescente ameaça do ISIS na Malásia.
