(CNN) A morte de Freddie Gray, que foi o ponto crítico para os protestos e agora os tumultos em Baltimore, levantou novamente as questões sobre o uso da força pela polícia, especialmente depois do agora familiar vídeo de policiais prendendo o Sr. em uma van da polícia. Gray foi preso pela polícia em 12 de abril. O jovem de 25 anos foi carregado na van por 40 minutos e não estava devidamente afivelado, segundo as autoridades. A família de Gray disse que sua caixa de voz foi esmagada e seu pescoço quebrou e, após uma semana de hospitalização, ele morreu. O comissário de polícia Anthony Batts disse: "Sabemos que nossos funcionários da polícia não conseguiram atendimento médico em tempo hábil várias vezes". A polícia e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos estão investigando. O caso levanta pelo menos três questões jurídicas: . Acredite ou não, o documento de acusação neste caso nos dá mais informações do que o vídeo agora viral da prisão. Nessa narrativa, a polícia afirma que "o réu fugiu sem ser provocado ao perceber a presença da polícia". De acordo com as palavras dos oficiais, essa é a única razão pela qual uma parada foi iniciada. Não há nenhuma outra descrição de qualquer atividade criminosa ou questões de segurança. A próxima frase também é importante: "O réu foi preso em [um local específico] após uma breve perseguição a pé." A polícia está presa: parece que, por sua própria narrativa, a fuga não provocada foi o único motivo da parada, porque a próxima coisa que acontece ... é a parada. A polícia pode pará-lo se tudo o que você faz é fugir deles quando os vê? Para a maior parte sim. Mas ter motivos para parar não é o mesmo que ter causa provável para fazer uma prisão. Nesse caso, o Sr. Gray saiu correndo. A Suprema Corte dos Estados Unidos e os tribunais de Maryland deixaram claro que a fuga não provocada - fugir da polícia sem motivo - é suficiente para sustentar uma suspeita razoável de que um crime foi cometido. Ao somar à fuga do suspeito o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal de que o caráter do bairro também é um fator para avaliar a suspeita razoável, parece que a polícia, neste caso, tinha pelo menos o suficiente para justificar a parada, constitucionalmente. Para grande desgosto dos defensores públicos e advogados de defesa, desde que um policial testemunhe minimamente para um indivíduo (1) fugindo, (2) em uma área de "alto crime", a parada geralmente será "boa". Mas a polícia deve articular a preocupação adicional de segurança para chegar à revista. A polícia também deve ter uma suspeita razoável de que o suspeito pode estar "armado e atualmente perigoso" para conduzir uma busca cuidadosamente limitada nas roupas externas com o único propósito de descobrir armas. O documento de cobrança realmente não identifica uma preocupação de segurança ... ou identifica? Após a perseguição e antes da prisão: "Este policial notou uma faca presa no interior do bolso frontal direito da calça." Isso não deveria realmente dizer: "Eu vi um clipe, mas o que quer que fosse preso estava dentro de um bolso ... onde não pude ver"? Isso é um triz: a polícia estava legalmente no estágio de parada, mas a faca - mesmo que estivesse dentro do bolso da calça - era visível do lado de fora ... por causa de um clipe de faca de identificação? Veja como isso foi feito artisticamente? A observação de uma faca é definitivamente uma preocupação de segurança. Observação de um clipe? Suponho que isso levará o policial a revistar o bolso ... supondo que ele seja um conhecedor de clipes de faca e possa diferenciá-los de grampos de cabelo, grampos de chip etc. De acordo com William Murphy, advogado da família de Gray, ele foi carregando um "canivete de tamanho legal", e o advogado afirmou que a polícia não viu a faca antes da briga. A legalidade da faca será um problema, mas a polícia basicamente admitiu que a faca não foi vista até a parada. O importante aqui é que parar e revistar não é o mesmo que prender. Em teoria, se uma parada não levanta suspeitas e uma revista não rende nada além de um pente e alguns fiapos de bolso, o cidadão deve ser livre para sair. Uma prisão exige muito mais: causa provável para acreditar que um crime foi cometido e nada menos. Essa faca foi o único crime pelo qual ele foi acusado, então, novamente, a polícia está presa a uma narrativa por seu próprio relatório. Se acabar sendo uma faca legal, haverá muito escrutínio sobre a decisão de prender. Por exemplo, se a "faca" for uma daquelas limas pontiagudas presas a um cortador de unhas de 2 polegadas, isso não soa como provável ca de boa fé. usar para uma prisão. Lembre-se também que, com base na narrativa da polícia no relatório, eles não viram a faca até que apreenderam o Sr. Gray. Então surge a pergunta: O que eles teriam feito com Gray se ele não tivesse uma faca ou outro contrabando com ele? Eles poderiam, mas provavelmente não, a menos que houvesse algum ato intencional que resultasse na morte de Gray. Como vimos, acusar policiais de crimes - especialmente assassinato - é raro e difícil. Se você é pró-policial, pode dizer que é porque eles são bem treinados e raramente abusam de sua força. Se você tem uma visão mais cansada da aplicação da lei, diria que é porque eles são bem treinados e, consequentemente, muito hábeis em testemunhar ou explicar o uso da força. A polícia de Baltimore está sugerindo que os ferimentos do Sr. Gray ocorreram após sua prisão, enquanto ele estava sendo transportado de volta para processamento, e que ele pode não ter recebido atenção médica adequada. Isso não é uma surpresa. Na verdade, do ponto de vista da responsabilidade, essa é uma boa jogada estratégica para a polícia. Será mais difícil responsabilizá-los se os ferimentos de Gray acontecerem depois - não antes - de sua prisão. Antes da prisão, a "convulsão" de Gray seria julgada por um padrão de "razoabilidade", sob a Quarta Emenda. No entanto, os tribunais limitaram essas "apreensões" ao ato inicial de apreender a pessoa. Quaisquer reivindicações de força excessiva após a prisão não são cobertas pela Quarta Emenda. Em vez disso, as reivindicações de um preso são regidas por uma disposição constitucional diferente: a Cláusula do devido processo da 14ª Emenda. E daí? Afinal, qual é a diferença entre a Quarta e a 14ª Emenda? Quando se trata de eventual responsabilidade civil dos policiais, isso faz uma grande diferença. O ônus da prova aplicável e as chances de ganhar uma ação judicial dependem em grande parte de qual padrão constitucional rege. De acordo com a Quarta Emenda, o teste é se a força foi objetivamente irracional com base na totalidade das circunstâncias. De acordo com o padrão da 14ª Emenda, o policial só será responsabilizado se a força for aplicada de forma maliciosa e sádica com o propósito de causar dor e sofrimento desnecessários e arbitrários. Esse é um fardo muito mais difícil para um queixoso cumprir. Felizmente, os tribunais sustentaram que os detidos antes do julgamento como Freddie Gray têm direito a pelo menos a mesma proteção sob a 14ª Emenda que os prisioneiros condenados sob a Oitava Emenda, e sua proibição contra "punições cruéis e incomuns", neste caso a indiferença deliberada a necessidades médicas dos presos. Confuso? Você não está sozinho. Até mesmo um juiz da Suprema Corte discordou dessa visão da Constituição. Outras jurisdições, na verdade, optaram por estender as proteções da Quarta Emenda após a prisão, então não apenas as mentes razoáveis ​​podem diferir... tribunais, juízes e estados razoáveis ​​também diferem. Só que Maryland não está dentro de uma dessas jurisdições. Mas é verdade. É uma espécie de "lacuna" não intencional na cobertura constitucional, com a qual os tribunais têm lutado para lidar. Com base na lei, parece que se um preso for ferido durante uma "viagem difícil", a polícia pode evitar a responsabilidade em Maryland se alegar que o ferimento não foi causado de forma arbitrária ou sádica. Esse é um padrão mais alto de responsabilidade do que se Freddie Gray fosse ferido antes da prisão, então, se for verdade, também é constitucionalmente conveniente. 
A polícia estava justificada em parar Freddie Gray? Eles podem ser responsabilizados por sua morte? 
