(CNN) Empresas de tabaco, incluindo Philip Morris e R.J. Reynolds entrou com uma ação esta semana contra a Food and Drug Administration, alegando que o FDA está violando os direitos de liberdade de expressão das empresas. Em março, o FDA emitiu uma orientação de que, se forem feitas alterações significativas no rótulo de um produto, como cor ou logotipo, o produto exigirá nova aprovação da administração. Isso vale mesmo que o produto tenha sido previamente aprovado. O processo, aberto no Tribunal Distrital dos EUA em Washington, argumenta que essas diretrizes vão longe demais e são vagas demais. Eles violam a Primeira Emenda porque restringem preventivamente a liberdade de expressão e excedem o escopo da Lei de Controle do Tabaco, afirmam as empresas. As ações da FDA, diz o processo, não promovem um interesse substancial do governo. Os demandantes também incluem a US Smokeless Tobacco Co., a American Snuff Co., a Santa Fe Natural Tobacco Co. e a Lorillard Tobacco Co. Debra Goldschmidt, da CNN, contribuiu para este relatório.
Empresas como Philip Morris e R.J. Reynolds em ação alegando violação da liberdade de expressão. Em março, o FDA emitiu orientações sobre mudanças nos rótulos dos produtos de tabaco. Se forem feitas alterações significativas no rótulo de um produto, como cor ou logotipo, o produto exigirá nova aprovação .
