(CNN) Recentemente, um juiz de Nova York emitiu um parecer autorizando o serviço de papéis do divórcio de um marido completamente via Facebook. O que exatamente é "serviço de processo"? Servir pessoas com documentos legais é uma indústria e seu próprio corpo de leis baseado em um princípio orientador: se você vai processar alguém, você deve pelo menos deixá-lo saber sobre isso. Parece simples, certo? Em teoria é. Na prática, as pessoas não gostam de ser processadas. Acontece também que, para muitos réus, a procrastinação de um processo é uma defesa viável. Assim como você pode evitar más notícias na vida, os réus tendem a evitar os servidores do processo. Uma vez que o réu tenha sido citado, isso significa que o processo judicial começa. Infelizmente, isso significa que os réus têm um incentivo para "sair da grade". Embora cada estado seja diferente, a lei do serviço de processo evoluiu desta forma: a maneira ideal e mais justa de notificar uma pessoa sobre uma ação judicial é fazer com que outra pessoa entregue os papéis ao réu pessoalmente e tenha alguma prova de que a pessoa era o réu. O atendimento presencial nem sempre é possível, por motivos óbvios. Assim, a lei teve que desenvolver métodos de serviço alternativo, mas equilibrar cuidadosamente o direito do réu de ser notificado de uma ação judicial, contra o acesso diligente do autor ao tribunal se o réu estiver evitando o inevitável. Por mais confiável que seja o correio dos EUA, o correio normal não é uma forma confiável de enviar documentos. Não porque os carteiros não sejam confiáveis; eles podem. Nem a neve, nem a chuva, nem o calor, nem a escuridão da noite os impedirão de entregar esses jornais. Em vez disso, são os réus - não espere, toda a humanidade - que não são confiáveis. Cada um de nós já ignorou correspondências ou até fingiu que não as recebeu. Os réus não são diferentes. Uma forma de serviço alternativo é o serviço de "prego e correio". Isso significa que você pega um martelo e um prego e prega os papéis na porta da frente do réu. O problema com isso é que muitos réus são nômades por natureza. Só porque você encontrou uma casa onde um réu ficou, não significa que ele voltará para lá tão cedo. Outra forma ainda mais estranha de "serviço" é o serviço por publicação. Esta é uma ficção jurídica quase risível. Se você não conseguir encontrar um réu, um juiz pode deixá-lo servir por publicação. Isso significa que um autor pode colocar um anúncio em fonte de cinco pontos por uma semana em uma publicação obscura, na chance de você estar lendo os anúncios classificados do Secaucus Law Journal procurando processos contra você. Por mais ridículo que pareça servir alguém tuitando, é pelo menos mais racional do que esse método antiquado. À primeira vista, a ideia de serviço pelo Facebook parece ofender as noções tradicionais de garantir a notificação de um réu de um processo contra ele. Quando se trata de entrega de documentos, no entanto, "tradicional" não significa necessariamente "bom". Serviço por publicação ou pregando papel na porta de um apartamento vazio dificilmente é confiável; é apenas um serviço de último recurso. Para aquelas pessoas que estão preocupadas que a entrega de papéis se torne um anúncio do Facebook em um feed de notícias, junto com as fotos do jantar ou dos gatinhos, para serem "curtidas" por todos os seus "amigos" boquiabertos, ainda não chegamos lá. . ainda. Enquanto as formas mais antigas de serviço alternativo eram públicas, a maior parte do serviço eletrônico assume a forma de e-mail. Onde o e-mail não está disponível, é a mensagem privada do Facebook, que deve ser tão privada quanto o e-mail. Essa é a forma de serviço autorizada pelo tribunal daqui. Então, por enquanto, não estamos colocando ações judiciais no Instagram ... mas não descartaria isso no futuro. O serviço online pode ser uma nova fronteira, mas não é inédito. A maioria de nós existe mais online agora do que "vivendo" em um condomínio específico ou no porão da mamãe. Praticamente todo mundo tem um telefone ou acesso à Internet. Nem todo mundo tem um contrato de arrendamento ou uma hipoteca. Além disso, o serviço online tem o benefício adicional de rastreamento. Acredite em mim, algum computador já registrou o fato de que você leu este artigo, quanto tempo você o leu e até o quanto você rolou antes de ficar entediado e abandonar o artigo (a propósito, obrigado por ainda estar aqui ). De certa forma, talvez o serviço online esteja muito atrasado. Você pode superar um servidor de processo por um tempo, mas, mais cedo ou mais tarde, todos nós teremos que voltar a ficar online - e nenhum ser humano pode superar um e-mail.
Um tribunal permitiu que uma esposa entregasse os papéis do divórcio via Facebook. Danny Cevallos: Por que não permitir que as pessoas sejam encontradas nas redes sociais?
