Nota do editor: José Miguel Vivanco é diretor executivo da Divisão das Américas da Human Rights Watch, uma organização sem fins lucrativos que busca proteger os direitos das pessoas. Advogado chileno, formou-se lá, na Espanha e na Harvard Law School. José Miguel Vivanco diz que condenação de ex-presidente do Peru é um alerta para quem nega direitos humanos. (CNN) -- Os peruanos estão comemorando uma vitória extraordinária esta semana: a condenação de seu ex-presidente, Alberto Fujimori, por assassinatos cometidos por esquadrões da morte durante seu governo na década de 1990. A Suprema Corte peruana o considerou culpado de flagrantes abusos dos direitos humanos, incluindo o massacre de civis inocentes, e o sentenciou a 25 anos de prisão – uma mensagem dura para outros líderes de que a justiça pode eventualmente alcançar até mesmo os mais poderosos. É uma das primeiras vezes que tribunais independentes de um país condenam um ex-líder por crimes tão graves contra os direitos humanos e estabelece um precedente importante para uma região que sofreu tanto com a violência política e as violações de direitos. Igualmente significativo, a decisão veio após um longo julgamento televisionado, que foi claramente justo para o réu – apesar da história anterior de autoritarismo e fraco estado de direito do Peru. Fujimori assumiu o cargo em 1990 com a promessa de esmagar uma cruel insurgência maoísta, mas, no processo de restauração da ordem, ele corrompeu e enfraqueceu as instituições governamentais mais vitais do Peru - incluindo o parlamento, os tribunais e a aplicação da lei. Apenas alguns anos atrás, Fujimori tinha controle quase total do judiciário do Peru. Por uma década, seu governo usou suborno, extorsão e intimidação para concentrar o poder na presidência, subvertendo o processo democrático e eliminando as verificações normais do judiciário, do legislativo e da mídia sobre os abusos do governo. Ele liderou o Peru de 1990 a 2000, presidindo a guerra com os guerrilheiros do Sendero Luminoso e o Movimento Revolucionário Tupac Amaru. Ele foi condenado por autorizar assassinatos e sequestros por esquadrões da morte paramilitares. Fujimori será julgado separadamente por várias acusações de corrupção. A decisão histórica se encaixa em uma tendência global de aumentar a responsabilidade de ex-chefes de estado. Há apenas 20 anos, era extremamente raro até mesmo os líderes mais brutais serem punidos. No final do século 20, Mao Zedong, Idi Amin, Milton Obote, Ferdinand Marcos, Anastasio Somoza, Jean-Claude "Baby Doc" Duvalier e Mobutu Sese Seko, para citar apenas alguns, nunca foram levados a julgamento. Desde então, porém, a maré virou. Em outubro de 1998, a polícia de Londres prendeu o general Augusto Pinochet com base em um mandado de um juiz espanhol por crimes contra os direitos humanos. A prisão e as decisões subsequentes da Câmara dos Lordes britânica de rejeitar a reivindicação de imunidade de Pinochet foram um alerta para os tiranos de todos os lugares, mas, mais importante, deram esperança às vítimas em outros lugares de que também poderiam levar seus algozes à justiça. País após país, particularmente na América Latina, as vítimas foram inspiradas a desafiar as leis de anistia das décadas de 1980 e 1990, que permitiram que os perpetradores de atrocidades ficassem impunes e, muitas vezes, permanecessem no poder. Graças a esses esforços, ex-líderes da Argentina e do Uruguai também enfrentaram julgamentos de direitos humanos. A prisão de Pinochet também fortaleceu um nascente movimento internacional - estimulado pelos assassinatos na Bósnia e em Ruanda e facilitado pelo fim da Guerra Fria - para garantir que os piores abusos sejam punidos. Após a criação dos tribunais da ONU para a ex-Iugoslávia e Ruanda, o mundo estabeleceu o Tribunal Penal Internacional (TPI) para julgar genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra graves quando os tribunais nacionais não puderem ou não quiserem fazê-lo. O TPI está agora investigando crimes na República Centro-Africana, Uganda e República Democrática do Congo, e em março o tribunal indiciou o presidente Omar al-Bashir do Sudão por acusações de crimes contra a humanidade em Darfur. O caso Fujimori se destaca, porém, porque foi o sistema judiciário nacional do Peru que demonstrou vontade, capacidade e independência para julgar seu ex-presidente. Um segundo painel da Suprema Corte agora analisará um recurso de Fujimori. Pode-se esperar que o segundo painel seja tão transparente e justo quanto o primeiro. Mesmo depois desse veredicto, a impunidade pelas atrocidades do passado continua sendo um grande problema no Peru e em toda a região. É provável, no entanto, que o veredicto de ontem ajude a dar impulso aos esforços atualmente em muitos países latino-americanos para levar outros violadores de direitos humanos à justiça. O veredicto também enviará uma mensagem poderosa aos atuais chefes de estado, que podem ser tentados a usar táticas abusivas para resolver seus problemas políticos. Como Fujimori descobriu ontem, crimes dos quais eles podem escapar impunes enquanto estão no poder podem voltar para assombrá-los anos depois. As opiniões expressas neste comentário são exclusivamente de José Miguel Vivanco. 
José Miguel Vivanco: veredicto do tribunal peruano no caso Fujimori envia mensagem forte. Fujimori foi condenado por permitir que esquadrões da morte matassem inocentes. Desde o caso Pinochet, diz Vivanco, os tribunais têm responsabilizado os líderes. Vivanco: Líderes que negam os direitos humanos podem sofrer por isso anos depois. 
