BUENOS AIRES, Argentina (CNN) -- A câmara baixa do Congresso da Argentina aprovou uma polêmica lei de mídia que define as regras de propriedade da mídia e pede a criação de uma agência reguladora. A presidente da Argentina, Cristina Fernandez de Kirchner, culpou o Grupo Clarin por seus baixos índices de aprovação. A medida foi aprovada na quinta-feira por 147 votos a 4, mas a ampla margem não reflete o acalorado debate sobre ela. Os legisladores contrários à medida protestaram saindo da câmara e não votando. Alguns até ameaçaram recorrer aos tribunais para questionar a legitimidade do voto. O objetivo da chamada Lei da Comunicação Audiovisual é regular as emissoras de televisão e rádio e aumentar a concorrência na indústria da mídia, de acordo com um projeto de lei. Os opositores dizem que visa a mídia crítica ao atual governo e à presidente Cristina Fernandez de Kirchner, especialmente o gigante da mídia Grupo Clarin. Este projeto de lei é "para todos que desejam viver em uma Argentina mais democrática e pluralista", disse Fernández de Kirchner em um discurso no mês passado. O jornal Clarin tem criticado fortemente sua liderança e a de seu marido e antecessor, Nestor Kirchner. Embora a legislação proposta não afete os jornais, as outras participações comerciais do Grupo Clarin em TV a cabo, televisão e rádio seriam forçadas a serem vendidas ou reestruturadas. "[Cristina] Kirchner via [Clarin] como um limite para seu poder, e essa foi a origem do conflito", disse o analista político argentino Rosendo Fraga. O caso da Argentina é apenas uma das várias brigas entre a presidência e a mídia na América Latina. "Neste momento, na Nicarágua, Venezuela, Bolívia, Equador e Argentina, os presidentes têm conflitos com a mídia privada e procuram dominá-la, embora cada país seja um caso diferente", disse Fraga. Entre as mudanças propostas no projeto de lei, uma empresa que possui um negócio de TV a cabo não poderá ser proprietária de nenhum canal de transmissão aberta. Além disso, o proprietário de uma empresa de TV a cabo teria permissão para ter apenas um canal naquele sistema. Em sua forma atual, o Grupo Clarin estaria violando ambos os limites, entre outros. "Atinge outros grupos de mídia, mas quem prejudica é o Clarin", disse Daniel Kerner, analista do Eurasia Group. A reforma também redistribuiria as frequências de transmissão em terços: um terço para a mídia privada, um terço para o governo e um terço para organizações não-governamentais e outros grupos civis. “Mais controle da mídia pelo governo, essa é a principal motivação”, disse Kerner. Grupos de defesa do jornalismo levantaram preocupações, concentrando-se em uma exigência proposta de que as emissoras renovem as licenças a cada dois anos. "Estamos extremamente preocupados com a oportunidade criada sob o atual projeto de lei para pressão política sobre as emissoras", disse o diretor do International Press Institute, David Dadge, em um comunicado. "Pedimos aos legisladores argentinos que não aprovem este projeto de lei em sua forma atual." Se alguém está aplicando pressão injusta, são as empresas de mídia monopolistas, disse Fernandez de Kirchner. "A liberdade de expressão não pode se transformar em liberdade de extorsão", disse ela durante um discurso em 27 de agosto. "O direito à informação significa o direito a toda a informação, não à ocultação de parte da informação e à distorção e manipulação da outra parte." O Grupo Clarin detém cerca de dois terços do mercado de TV a cabo na Argentina, mas seus outros produtos não chegam nem perto de números monopolísticos, disse Fraga. Ambos os Kirchners culparam os relatórios críticos do Clarin por seus baixos índices de aprovação. O partido no poder sofreu uma forte derrota durante as recentes eleições de meio de mandato. Em resposta, Fernandez de Kirchner saiu atacando o jornal Clarin e sua empresa controladora, disseram observadores. No mês passado, o governo pressionou a associação de futebol do país a rescindir um contrato que tinha com o Clarin para a transmissão de jogos. O governo abriu os cofres e ofereceu à associação o dobro do que o Clarin estava pagando pelos direitos de transmissão dos jogos. Este mês, 200 agentes fiscais fizeram uma batida surpresa nos escritórios do jornal, aparentemente para verificar registros de empregos, disse o editor Ricardo Kirschbaum. Mas os agentes saíram depois de três horas, de mãos vazias. "A verdadeira missão deles era intimidar", disse Kirschbaum. O editor se irrita com a caracterização do projeto de lei como parte de um conflito entre seu jornal e o governo. Os Kirchners "têm uma postura hostil, não apenas contra o Clarin, mas contra todos Eu sou a imprensa", disse ele. "Eles são os proponentes da 'democratização' da mídia por meio desta lei, e é assim que eles veem a mídia? É paradoxal." Guillermo Fontana, da CNN en Español, contribuiu para este relatório. 
A medida passa por 147 a 4, mas ampla margem desmente debate acalorado. Os oponentes protestam saindo da câmara, sem votar; alguns ameaçam desafiar. Os opositores dizem que o projeto de lei tem como alvo a mídia crítica ao governo - especialmente o Grupo Clarin. A América Latina tem visto muitas brigas entre mídia, presidentes. 
