WASHINGTON (CNN) -- O Congresso promulgou uma lei agrícola de US$ 300 bilhões na quinta-feira apesar das objeções do presidente Bush, mas ainda restam dúvidas sobre se um erro administrativo impedirá que a lei entre em vigor. O Congresso votou para anular o veto do presidente Bush a uma lei agrícola de US$ 300 bilhões. O Senado votou 82-13 para anular o veto do presidente ao projeto de lei na quinta-feira, um dia depois que a Câmara votou 316-108 para anular o veto. Ambos os votos de substituição excederam a maioria de dois terços exigida pela Constituição. Uma parte do projeto de lei, no entanto, permanece no limbo legal. Antes da votação na Câmara na noite de quarta-feira, os legisladores descobriram que faltava uma parte da versão enviada à Casa Branca na semana passada. A descoberta levanta questões sobre se essa seção do projeto de lei, que tratava do comércio autorizado e da ajuda alimentar, se tornaria lei. A descoberta da seção ausente, "Título III", gerou preocupações dos republicanos da Câmara de que a votação anulada era imprópria. Os democratas disseram que o assunto resultou de um erro administrativo. Mas os republicanos atacaram o "fiasco", que, segundo eles, exigiria uma extensão temporária da atual lei agrícola. “O que aconteceu aqui levanta questões constitucionais sérias – muito sérias”, disse o líder da minoria John Boehner, R-Ohio. "Não vejo como podemos prosseguir com a anulação como ocorreu." No entanto, a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, disse na quinta-feira que os votos de substituição em ambas as câmaras do Congresso permitiriam que as seções do projeto de lei que foram enviadas ao presidente se tornassem lei. “Portanto, a lei agrícola menos o Título III seria promulgada” após os votos de substituição, disse Pelosi. "Mas estou otimista de que seremos capazes de obter o Título III também, por conta própria ou enviando a conta completa novamente." "Obviamente, queremos o projeto de lei completo. Mas... obviamente consultamos aqueles que são especialistas em Constituição e ações do Congresso e assinaturas presidenciais, vetos e anulações." A fim de iniciar o processo de tornar o Título III em lei, a Câmara aprovou todo o projeto de lei agrícola novamente na quinta-feira por uma votação de 306-110. Não está claro o que o Senado fará. Poderia aprovar todo o projeto novamente, como fez a Câmara, ou poderia aprovar a parte não enviada ao presidente como um projeto independente. Dois terços dos US$ 300 bilhões gastos com a lei agrícola seriam destinados a programas de nutrição, como vale-refeição. Outros US$ 40 bilhões seriam destinados a subsídios agrícolas e US$ 30 bilhões são alocados para pagamentos a fazendas para manter a terra ociosa e outros programas ambientais. Depois de vetar a lei agrícola, Bush disse que "continua os subsídios para os ricos e aumenta os gastos com a lei agrícola em mais de $ 20 bilhões, enquanto usa truques orçamentários para esconder grande parte do aumento". O presidente disse que isso prejudicaria os esforços para melhorar o acesso dos agricultores americanos aos mercados estrangeiros. O Congresso aprovou um projeto de lei apesar das objeções de Bush: uma legislação de projetos de água de US$ 23 bilhões que o presidente vetou em 2007. Deirdre Walsh e Ted Barrett, da CNN, contribuíram para este relatório.
NOVO: O Congresso aprova a maior parte da lei agrícola apesar das objeções de Bush. NOVO: Partes do projeto de lei enviado ao presidente agora são lei, diz Pelosi. Seção da lei agrícola omitida na versão enviada ao presidente Bush. Bush vetou o projeto de lei porque diz que é muito generoso com os fazendeiros ricos.
