(CNN) -- Casais do mesmo sexo na Califórnia podem obter licenças de casamento em 17 de junho, disseram autoridades estaduais na quarta-feira. Licenças de casamento para casais do mesmo sexo podem estar disponíveis em junho, disseram autoridades. A Suprema Corte da Califórnia derrubou a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo como inconstitucional em uma decisão de 15 de maio, abrindo caminho para que o estado se tornasse o segundo a legalizar tais casamentos. O Departamento de Saúde Pública do estado - que atua como registrador do estado e supervisiona os registros vitais - disse em um anúncio que 16 de junho é o último dia em que a Suprema Corte do estado pode decidir sobre qualquer pedido de nova audiência. Ele lançou novos formulários de licença de casamento para os condados usarem a partir do dia seguinte. Os novos formulários, que também foram lançados, têm linhas para "Party A" e "Party B". No entanto, a página de "informações gerais" para licenças de casamento na Califórnia ainda afirmava na quarta-feira que "apenas um homem solteiro e uma mulher solteira podem se casar na Califórnia". A Suprema Corte da Califórnia emitiu a decisão em um caso consolidado envolvendo vários casais de gays e lésbicas, juntamente com a cidade de San Francisco e grupos de direitos gays. Um tribunal inferior determinou que São Francisco agiu ilegalmente ao emitir licenças de casamento para casais do mesmo sexo em 2004. Em sua decisão de 4 a 3, a Suprema Corte do estado chamou o casamento de "direito civil básico". Os opositores do casamento entre pessoas do mesmo sexo disseram que uma emenda constitucional ao casamento deveria ser colocada na votação de novembro e que esforços nacionais deveriam ser feitos para gerar uma emenda federal ao casamento. Uma iniciativa de emenda constitucional que especificaria que o casamento é apenas entre um homem e uma mulher está aguardando verificação pelo gabinete do Secretário de Estado da Califórnia depois que seus patrocinadores disseram ter reunido assinaturas suficientes para colocá-lo em uma cédula estadual. Massachusetts legalizou os casamentos entre pessoas do mesmo sexo em 2004, e os casais gays não precisam ser residentes do estado para se casar. No entanto, o então-Gov. Mitt Romney ressuscitou uma lei de 1913 que proibia casamentos de não residentes no estado se o casamento fosse proibido no estado de origem dos parceiros. As decisões subsequentes do tribunal e da agência determinaram que apenas residentes de Massachusetts, Rhode Island e Novo México podem se casar em Massachusetts, a menos que as partes digam que planejam se mudar para lá após o casamento. New Hampshire, Vermont, New Jersey e Connecticut permitem uniões civis, enquanto a Califórnia tem uma lei de registro de parceiros domésticos. Mais de uma dúzia de outros estados dão aos casais do mesmo sexo alguns direitos legais, assim como alguns outros países.
Funcionários do tribunal disseram que as licenças podem ser concedidas no próximo mês. A Suprema Corte da Califórnia derrubou a proibição do estado ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Essa decisão no início deste mês considerou a proibição inconstitucional. 16 de junho é o último dia em que a Suprema Corte estadual pode decidir sobre uma nova audiência.
