WASHINGTON (CNN) - A Suprema Corte deu aos pais de uma menina o aval para processar um distrito escolar de Massachusetts por alegado assédio sexual por outro aluno. Uma decisão da Suprema Corte dos EUA permite a um casal dois caminhos para buscar ações contra o distrito escolar de sua filha. Os juízes, em uma decisão unânime, permitiram aos queixosos dois caminhos para fazer suas reivindicações - uma lei de 1972 que proíbe o preconceito de gênero na educação e uma lei separada de direitos civis promulgada 138 anos atrás. Lisa e Robert Fitzgerald disseram que sua filha do jardim de infância foi forçada por um aluno mais velho a levantar a saia ou abaixar a calcinha. Os pais alegaram que os funcionários da escola ignoraram suas preocupações e se recusaram a disciplinar o menino. Os tribunais federais ficaram divididos sobre se a nova lei - conhecida como Título IX - deslocava quaisquer reivindicações feitas sob parte da lei de direitos civis de 1871, chamada "Seção 1983". Os Fitzgeralds perderam suas reivindicações iniciais do Título IX e um tribunal de apelações os impediu de seguir a outra estratégia legal. A decisão dos juízes agora dá aos Fitzgerald o direito de continuar seu processo contra os funcionários da escola. "Defendemos que os processos da Seção 1983 com base na Cláusula de Proteção Igualitária permanecem disponíveis para os demandantes que alegam discriminação de gênero inconstitucional nas escolas", escreveu o juiz Samuel Alito. Os queixosos alegam que os incidentes aconteceram em um ônibus escolar em Barnstable, Massachusetts, no ano letivo de 2000-01. A criança disse aos pais que sempre que ela usava um vestido, um aluno da terceira série a obrigava a fazer coisas que ela não queria. Depois que a mãe reclamou com os funcionários da escola, o menino negou as acusações. A diretora, após entrevistar outros alunos e o motorista do ônibus, concluiu que não poderia corroborar a versão dos acontecimentos da menina. A diretora sugeriu que a menina fosse transferida para outro ônibus como uma possível solução. Os Fitzgeralds disseram que isso equivalia a punir a filha e disseram que o menino era quem deveria ser transferido. O departamento de polícia local também investigou o caso, mas concluiu que não havia provas suficientes para apresentar acusações criminais contra o menino. Os pais começaram a levar a menina para a escola e entraram com uma ação, alegando que a resposta do sistema escolar foi inadequada. Os funcionários da escola negaram irregularidades e tentaram limitar o caso ao Título IX, que se aplica a escolas públicas ou privadas que recebem ajuda federal. A lei é creditada, entre outras coisas, por ajudar a trazer igualdade na participação esportiva e no financiamento de mulheres universitárias. "Nossa preocupação era que o distrito escolar simplesmente não levasse as coisas tão a sério quanto deveria", disse Charles Rothfeld, advogado dos Fitzgeralds. "Eles ficaram frustrados com o que perceberam como indiferença por parte da escola." Rothfeld disse que o comportamento da escola foi "bastante flagrante". Os funcionários da escola de Barnstable não responderam a um pedido de comentário. O caso é Fitzgerald v. Barnstable School Cmte. (07-1125).
Os pais alegam que o menino mais velho assediou sexualmente a filha no ônibus escolar. Pais: O distrito escolar ignorou nossas preocupações, recusou-se a disciplinar o menino. Suprema Corte dos EUA: os pais podem processar o distrito escolar.
