Washington (CNN) -- O Pentágono está bloqueando a divulgação pública de fotos que aparentemente retratam o abuso de suspeitos de terrorismo e tropas estrangeiras sob custódia dos EUA, e instando a Suprema Corte a rejeitar uma decisão de tribunal inferior ordenando que as fotos sejam divulgadas publicamente, de acordo com documentos judiciais . O secretário de Defesa, Robert Gates, notificou o tribunal superior na sexta-feira que estava emitindo uma ordem para bloquear a liberação. As fotos estão no centro de um processo de anos da American Civil Liberties Union. No mês passado, o Congresso deu ao governo Obama autoridade específica para impedir qualquer divulgação das 44 fotos. Posteriormente, Gates assinou um certificado de autorização, ou ordem, para impedir a divulgação das fotos, dizendo que sua divulgação colocaria em risco as tropas americanas servindo no exterior. A ordem abrange todas as fotografias tiradas de pessoas capturadas ou detidas em operações militares no exterior entre 11 de setembro de 2001, dia dos ataques terroristas em Nova York e Washington, e 22 de janeiro de 2009, logo após a posse do presidente Obama. O Pentágono inicialmente deveria divulgar as imagens de prisioneiros iraquianos e afegãos em resposta a uma solicitação da Lei de Liberdade de Informação apresentada pela ACLU. Mas Obama e o Departamento de Justiça se opuseram à liberação judicial, revertendo uma decisão executiva anterior. Obama inicialmente concordou com a liberação, mas mudou de ideia depois que os líderes militares o instaram de forma privada e intensa a bloqueá-la. A ACLU criticou a reviravolta do governo, dizendo que "zomba" da promessa de campanha de Obama de maior transparência e responsabilidade e prejudica os esforços para responsabilizar os responsáveis ​​por abusar de prisioneiros. Um projeto de lei de dotações para segurança interna aprovado em 29 de outubro pelo Congresso e assinado pelo presidente concede ao Departamento de Defesa autoridade para reter as fotos. As imagens foram coletadas como parte de uma investigação militar sobre alegações de que detidos no Afeganistão e no Iraque foram torturados e abusados ​​fisicamente. De acordo com o documento legal do governo arquivado no tribunal superior, várias das fotos mostram "soldados apontando pistolas ou rifles para as cabeças de detentos encapuzados e algemados". Outras imagens descritas por relatórios militares mostram prisioneiros em posições contidas e humilhantes. As investigações militares levaram a acusações criminais contra alguns dos soldados mostrados nas imagens. As fotos atualmente em questão são separadas das primeiras divulgadas publicamente em 2006, mostrando o abuso de homens muçulmanos detidos na prisão de Abu Ghraib, em Bagdá. O 2º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, com sede em Nova York, decidiu em setembro de 2008 que as fotos devem ser divulgadas. O presidente disse mais tarde que isso "representaria um risco inaceitável de perigo para as tropas americanas no Afeganistão e no Iraque". A mais nova juíza, Sonia Sotomayor, havia atuado naquele tribunal de apelações até agosto, mas não estava envolvida naquele caso em particular. O tribunal superior atrasou por semanas a decisão sobre se aceitaria o recurso da ACLU sobre as questões mais amplas associadas à autoridade do governo para impedir a liberação de material potencialmente embaraçoso e inflamatório pelos militares. Os juízes agora provavelmente vão esperar para ouvir a ACLU sobre a ordem de Gates antes de decidir se aceitam o caso. Em maio, o Senado votou a favor da Lei de Proteção de Registros Fotográficos de Detentos, que limitaria o alcance da solicitação da Lei de Liberdade de Informação neste caso. A Câmara adotou uma disposição semelhante em outubro. Outras fotos podem ser divulgadas sob a decisão anterior do tribunal de apelações. O caso é Departamento de Defesa v. ACLU (09-160). Separadamente, o governo também instou o tribunal superior a rejeitar um processo pendente de vários detentos da Baía de Guantánamo, sobre suas alegações de tortura e discriminação religiosa. Um resumo foi arquivado pelo Departamento de Justiça na sexta-feira, ao mesmo tempo que o caso separado de divulgação de fotos. Quatro homens britânicos, todos muçulmanos e ex-detentos na prisão militar da base da Marinha em Cuba, processaram o ex-secretário de Defesa Donald Rumsfeld e outros altos funcionários do Pentágono, dizendo que sabiam e toleravam o abuso físico e a negação de direitos garantidos pela lei internacional. Um tribunal federal de apelações rejeitou a ação - a segunda movida pelos homens - dizendo que os funcionários tinham imunidade de tais reivindicações. Mas em junho de 2008, a Suprema Corte permitiu que os prisioneiros de Guantánamo contestassem seu cativeiro no tribunal federal, e os juízes em dezembro instaram o tribunal inferior a reconsiderar sua decisão. decisão contra os detidos britânicos. No processo do governo, a procuradora-geral Elena Kagan disse ao tribunal superior para ter cautela ao conceder o que ela chamou de "novos direitos" a combatentes estrangeiros detidos que estão processando por danos em um ambiente militar. O tribunal superior, observou ela, já havia dito aos tribunais inferiores "para prestar atenção especial a qualquer hesitação de aconselhamento de fatores especiais antes de autorizar um novo tipo de litígio federal". O caso é Rasul v. Myers (09-227). 
Documentos mostram que o Pentágono insta a Suprema Corte a rejeitar a decisão que ordena a liberação das fotos. O secretário de Defesa diz que mostrar fotos colocaria em risco as tropas americanas no exterior. Obama, o Departamento de Justiça se opôs à liberação, revertendo a decisão executiva. Separadamente, a administração quer que o processo dos detentos de Gitmo alegando tortura e discriminação seja arquivado. 
