WASHINGTON (CNN) - A Suprema Corte expressou profundas preocupações com a liberdade de expressão na terça-feira sobre uma lei destinada a impedir a venda e o marketing de vídeos que mostram brigas de cães e outros atos de crueldade animal. A venda de representações de crueldade animal como este vídeo amador de briga de cães pode ser ilegal sob um estatuto de 1999. Os juízes ouviram uma hora de debate animado sobre o escopo e a intenção do estatuto de uma década que, segundo os defensores, fez muito para impedir a disseminação do lucro com a tortura e o abuso de animais. Mas grupos de mídia e a National Rifle Association estão entre aqueles que dizem que a lei é excessivamente ampla. “Não cabe ao governo decidir quais são os piores instintos das pessoas”, disse o juiz Antonin Scalia. “Pode-se contemplar muitas outras áreas, onde o governo poderia dizer: você está apelando para os piores instintos das pessoas e, portanto, filmes não podem ser feitos”, mostrando representações dramatizadas de animais sendo abusados, por exemplo. "E as pessoas que gostam de ver sacrifícios humanos?" perguntou o juiz Samuel Alito, um tanto sarcasticamente. "Suponha que isso esteja acontecendo legalmente em algum lugar do mundo. Quero dizer, as pessoas aqui provavelmente adorariam vê-lo. Ao vivo, pay-per-view, você sabe, no Human Sacrifice Channel. Eles têm um ponto de vista que desejam expresso. Tudo bem?" Ele parecia indicar fortemente que não, e que os legisladores teriam poder para bloqueá-lo. O caso específico perante o tribunal tratou de fitas mostrando cachorros pit bull atacando outros animais e uns aos outros em confrontos encenados. Assista a um trecho das fitas » . Um tribunal federal de apelações rejeitou a condenação de Robert Stevens, um homem de Pittsville, Virgínia, que vendia vídeos por meio de seu negócio "Dogs of Velvet and Steel". De acordo com os registros do tribunal, agentes federais disfarçados descobriram que ele estava anunciando suas fitas no "Sporting Dog Journal", uma revista underground sobre brigas de cães ilegais. Entre os produtos anunciados por Stevens estava "Catch Dogs", com pit bulls perseguindo javalis em caçadas organizadas e uma "representação horrível de um pit bull atacando a mandíbula inferior de um porco de fazenda doméstico", de acordo com o tribunal de apelações da Filadélfia, Pensilvânia. . Stevens foi acusado em 2004 de violar as leis de comércio interestadual ao vender representações de crueldade animal. Mais tarde, ele foi condenado a 37 meses de prisão e apelou prontamente. Ele argumentou que sua sentença foi mais longa do que os 14 meses dados ao jogador de futebol profissional Michael Vick, que comandava um ringue ilegal de rinhas de cães. Foi a primeira acusação nos Estados Unidos a proceder a julgamento sob a lei de 1999. O dividido tribunal de apelações concluiu que, quando se tratava da lei federal em questão, "pesquisas e evidências empíricas no registro diante de nós simplesmente não apóiam a noção de que proibir representações de crueldade contra animais é um meio necessário ou mesmo particularmente eficaz de processar atos subjacentes de crueldade animal". Quase todos os estados e jurisdições locais têm suas próprias leis que proíbem maus-tratos a animais selvagens e domesticados. Várias organizações de mídia apoiaram Stevens, temendo que a lei federal fosse muito ampla e pudesse implicar relatórios sobre caça ao veado e representações de touradas nos romances de Ernest Hemingway. Vários juízes também tiveram preocupações, levantando várias hipóteses, um possível sinal de que a maioria do tribunal continua desconfortável em permitir que a lei seja restabelecida. "Por que não fazer uma coisa mais simples?" sugeriu o juiz Stephen Breyer. "Ao invés de deixar o público adivinhar o que essas palavras significam, peça ao Congresso para redigir um estatuto que realmente vise aquelas coisas terríveis que ele estava tentando proibir. Agora, isso pode ser feito." "Você tem que olhar para o conteúdo para determinar se o discurso é proibido ou não", disse o presidente do tribunal, John Roberts. "Como você pode dizer que esses vídeos não são políticos? Com ​​organizações como PETA [Pessoas pelo Tratamento Ético dos Animais] e outras, representações do mesmo tipo de crueldade animal que é usada para gerar apoio aos esforços para proibi-la. Por que não esses vídeos não são exatamente o oposto dos esforços para legalizá-lo?" A juíza Sonia Sotomayor questionou a distinção entre os vídeos de Stevens e as notícias. “Diga-me qual é a diferença entre esses vídeos e o documentário do [cineasta] David Roma sobre pit bulls? , e mais explícito", disse ela. O filme independente de Roma de 2006 "Off the C hain" consistia em uma grande quantidade de filmagens de câmeras escondidas. Entre as amplas hipóteses levantadas pelos juízes sobre o que a lei poderia proibir incluíam: caça à raposa, patê de foie gras de gansos, briga de galos, touradas, tiro em veados fora de temporada , até batalhas de gladiadores romanos. Neal Katyal, um advogado do Departamento de Justiça, disse que a lei era "estreitamente direcionada" e tinha exceções especificamente para "valor religioso, político, científico, educacional, jornalístico, histórico ou artístico". não tem nada a ver com a ofensa da mensagem. Tem a ver com a tentativa de secar um mercado subjacente para a crueldade contra os animais", disse Katyal. O juiz Samuel Alito parecia apoiar mais as opiniões do governo. Ele perguntou sobre a venda dos chamados vídeos "crush", nos quais mulheres - com seus rostos invisíveis - são mostrados pisoteando animais indefesos, como coelhos até a morte, com sapatos de salto alto ou com os pés descalços. "As pessoas que produzem vídeos 'crush' pensam que têm uma mensagem, e a mensagem é que isso é sexualmente excitante ", disse ele, claramente desconfortável com o assunto. Quando a advogada de Stevens, Patricia Millett, lançou uma resposta carregada de advertências, Alito interrompeu. "Você nem mesmo está disposto a dizer que isso pode ser proibido?", perguntou ele. "Porque estamos tentando determinar se isso é muito amplo. E esta é a categoria de atividade que o Congresso visava particularmente." Apoiadores do Congresso disseram que a principal motivação para aprovar a lei era parar a crescente popularidade dos vídeos "crush". A Humane Society disse que o mercado para tais vídeos parou quase completamente após a lei foi aprovada. Millett disse que "o Congresso tem um trabalho para escrever com um bisturi e não com uma serra circular na área da Primeira Emenda". de expressão que não merece proteção pela Primeira Emenda. Os juízes em 1982 proibiram a distribuição de pornografia infantil. "O problema neste caso foi que o Congresso escolheu atacar a expressão e controlar o que as pessoas deste país podiam ver e ouvir antes dela estava punindo seriamente a conduta em questão e isso coloca nossa Constituição de cabeça para baixo", disse Millett a repórteres mais tarde. O governo argumentou um "interesse convincente" em impedir pessoas que lucrariam com fitas de ataques de cães e representações semelhantes. O caso é EUA vs. Stevens (08-769) e uma decisão é esperada em vários meses. 
Os juízes ouviram uma hora de debate sobre o escopo e a intenção do estatuto de uma década. Os defensores do estatuto dizem que ajuda a parar de lucrar com a tortura e abuso de animais. Grupos de mídia, National Rifle Association, dizem que a lei é excessivamente ampla. O caso é a primeira acusação nos Estados Unidos a ir a julgamento sob a lei de 1999 . 
