LONDRES, Inglaterra (CNN) - Uma mulher britânica que sofre de esclerose múltipla perdeu seu apelo para esclarecer as leis britânicas sobre suicídio assistido, disse uma instituição de caridade que trabalha com a mulher na quinta-feira. Debbie Purdy e o marido Omar Puente fotografados do lado de fora do Supremo Tribunal em outubro de 2008. Mas a mulher recebeu uma forte dica de que qualquer pessoa que a ajudou a viajar para um país onde o suicídio assistido é legal não seria processada. Debbie Purdy, de 45 anos, pediu ao Tribunal de Apelação que esclarecesse as leis britânicas sobre suicídio assistido - uma opção que ela disse querer se um dia sua dor se tornar insuportável. De acordo com as leis atuais, diz Purdy, não está claro em que ponto seu marido estaria infringindo a lei se a ajudasse a viajar para uma clínica de suicídio assistido. Purdy estava apelando de uma decisão de outubro do Supremo Tribunal, que também se recusou a esclarecer as leis. Purdy sofre de esclerose múltipla progressiva primária, na qual os sintomas pioram progressivamente com o tempo. Ela disse que quer a opção de viajar para o exterior para ter uma morte assistida caso sua condição se deteriore. De acordo com a lei britânica atual, o marido de Purdy, Omar Puente, pode pegar 14 anos de prisão se a acompanhar a um país, como a Suíça, onde o suicídio assistido é legal. Purdy pediu aos juízes da Suprema Corte que dissessem a ela em que ponto Puente estaria sujeita a processo - se isso incluiria ajudá-la a entrar no carro, sentar com ela no avião para a clínica ou ajudá-la com suas malas. Em seu julgamento na quinta-feira, o tribunal de apelação deu a entender que Puente estaria a salvo de um processo. Os juízes se referiram ao caso anterior de Dan James, um jogador de rúgbi britânico de 23 anos que morreu em um suicídio assistido no ano passado. James ficou paralisado do pescoço para baixo em um acidente de rúgbi. Os pais de James, Mark e Julie James, voaram com o filho para uma clínica de suicídio assistido na Suíça. Eles enfrentaram perguntas em seu retorno à Grã-Bretanha, mas não foram processados. O tribunal disse que a decisão de não processar os James "é ilustrativa não apenas do cuidado com que a questão nesses casos seria abordada, mas também um exemplo extremamente útil do tipo de circunstâncias amplas em que ... a decisão final seria ser que uma acusação não deve ser montada", de acordo com um trecho divulgado pela Dignity in Dying, a instituição de caridade que trabalhou no caso de Purdy. "Se a acusação equivaler a um abuso de processo, o tribunal a rejeitará", disse o tribunal em seu julgamento. Purdy disse que a redação a fez sentir como se tivesse vencido o argumento, embora tenha perdido o recurso. "Sou muito grata e respeito a decisão do tribunal de apelação", disse ela em um comunicado. "Eles fizeram tudo o que podiam para esclarecer que, dado o julgamento de Dan James, Omar provavelmente não seria processado se me acompanhasse no exterior por uma morte assistida e, portanto, estamos um passo mais perto do esclarecimento de que preciso. " Dignity in Dying disse que é importante para o governo britânico distinguir entre pessoas que encorajam o suicídio de forma maliciosa e aquelas que acompanham um ente querido no exterior para morrer. De acordo com a lei atual, a Lei do Suicídio de 1961, auxiliar um suicídio é um crime punível com até 14 anos de prisão. Qualquer pessoa que ajude, incite, aconselhe ou provoque o suicídio de outra pessoa, ou uma tentativa de suicídio de outra pessoa, é responsável. Dignity in Dying disse que, em última análise, quer que a lei britânica seja alterada para permitir que os doentes terminais escolham a morte assistida. Até o momento, ninguém que acompanhou um ente querido à clínica suíça Dignitas foi processado, mas eles foram interrogados pela polícia e ameaçados de processo, de acordo com Dignity in Dying. "Os tribunais fizeram tudo o que podiam", disse Sarah Wootton, diretora-executiva da Dignity in Dying. "Eles deixam bem claro que apenas o Parlamento tem autoridade para mudar a lei. Se não há interesse público em processar, deve haver interesse público em atualizar a lei para eliminar dúvidas."
Tribunal do Reino Unido rejeita recurso pedindo esclarecimentos sobre as leis sobre suicídio assistido. Mas o veredicto sugere que qualquer pessoa ajudando outra a morrer em outro lugar não seria processada. A portadora de esclerose múltipla Debbie Purdy quer a opção de viajar para o exterior para morte assistida. Os pais do jogador de rúgbi que morreu na Suíça no ano passado não foram processados.
