(CNN) - A gravidez anunciada de Jamie Lynn Spears - a estrela da televisão infantil de 16 anos e irmã mais nova da sitiada estrela pop Britney Spears - está lançando uma nova luz sobre como os estados lidam com a espinhosa questão do sexo consensual entre adolescentes. Jamie Lynn Spears, exibida em setembro, estrela a popular série da Nickelodeon "Zoey 101". Spears, a estrela de "Zoey 101" da Nickelodeon, disse à OK! Revista que ela está grávida e que o pai é seu namorado de 18 anos. Não houve conversa pública sobre o processo criminal no caso. O sexo consensual entre os dois pode muito bem ter sido legal, dependendo de onde e quando ocorreu. Mas os críticos das leis estatutárias de estupro do país dizem que as leis que são ignoradas em alguns casos podem ser usadas para colocar outros adolescentes na prisão e colocá-los em registros de criminosos sexuais. Assista a Sunny Hostin da CNN sobre o que diz a lei ». "Há uma disparidade perturbadora na forma como essas leis são aplicadas", disse Jonathan Turley, professor de direito da Universidade George Washington. "Não tenho nenhum problema em prender adultos que dormem com crianças, mas tenho um problema com a acusação de adolescentes em relacionamentos consensuais. "O que este caso deve focar a nação é ter uma abordagem mais imparcial para esses casos." Assista um psicólogo fala sobre como a gravidez de Spears pode levar os pais a falarem com seus filhos sobre sexo ». Na Louisiana, onde Spears mora, é uma contravenção para alguém de 17 a 19 anos fazer sexo consensual com alguém de 15 a 17 anos se a diferença entre as idades é de mais de dois anos. Na Califórnia, onde ela às vezes grava seu programa de televisão, é uma contravenção fazer sexo com alguém com menos de 18 anos se o agressor for menos de três anos mais velho. Alguém com mais de três anos pode ser acusado De acordo com a revista OK!, que divulgou a notícia pela primeira vez na terça-feira, Spears disse que o pai de seu bebê é o namorado de longa data Casey Aldridge. Mas essa é uma receita para problemas legais, disse ele. A questão chamou a atenção internacional quando um adolescente da Geórgia foi condenado a 10 anos de prisão por fazer sexo oral consensual com uma garota de 15 anos quando ele tinha 17 anos. Em 2005, Genarlow Wilson foi julgado pelo estupro de uma adolescente de 17 anos. velha em uma festa em um quarto de hotel. Embora ele tenha sido considerado inocente dessa acusação, ele foi condenado por abuso sexual infantil agravado pelo ato com o garoto de 15 anos - embora ele fosse menos de dois anos mais velho. A lei da Geórgia, que já foi alterada, exigia uma sentença obrigatória de 10 anos sob a acusação de abuso sexual infantil agravado e exigia que Wilson se registrasse como criminoso sexual quando fosse libertado. Sob a lei revisada da Geórgia, o ato agora seria uma contravenção. Agora com 21 anos, Wilson foi libertado da prisão em outubro - depois de cumprir mais de dois anos - quando a Suprema Corte do estado decidiu que sua sentença era "grosseiramente desproporcional ao seu crime". "As leis atuais deixam muito a critério do Ministério Público", disse Turley. "Vimos no caso Wilson como a discrição do promotor pode levar a resultados grotescos." Ele disse que os processos estatutários de estupro de adolescentes são mais comuns nos estados do sul e nas pequenas cidades do que em outras partes do país ou nas grandes cidades. B.J. Bernstein, advogado de Wilson, argumentou ao longo de seu caso que Wilson foi preso por um ato que, embora talvez moralmente questionável, provavelmente está acontecendo entre os adolescentes em todos os lugares. "Se você processasse, mesmo com contravenções, todos esses casos, entupiria o sistema de justiça com crianças fazendo sexo", disse ela. “É uma questão social – e pode ser algo que os pais não querem que aconteça ou não desejam que aconteça nessa idade – mas não deveria ser um crime”. Spears, que completou 16 anos em 4 de abril e diz que está grávida de 12 semanas, disse à revista que planeja criar seu filho na Louisiana, "para que ele possa ter uma vida familiar normal". A Nickelodeon divulgou um comunicado dizendo que a rede respeita a decisão de Spears "de assumir a responsabilidade nesta situação pessoal e sensível". E-mail para um amigo .
Especialistas dizem que há uma disparidade na forma como as leis estatutárias de estupro são aplicadas. Jamie Lynn Spears tem 16 anos, e seu namorado - o pai de seu filho - tem 18. Não se fala em processo criminal envolvendo o casal. Especialistas: os advogados escolhem quando processar, levando à injustiça.
