(CNN) -- Sete estados e duas organizações processaram o governo Bush em uma tentativa de bloquear uma regulamentação federal que protegeria ainda mais os profissionais de saúde que se recusam a realizar abortos ou outros procedimentos médicos por motivos religiosos ou morais. Uma regra que protege os direitos dos profissionais de saúde que se recusam a participar de certos procedimentos está sob ataque. O procurador-geral de Connecticut, Richard Blumenthal, entrou com uma ação na quinta-feira em nome de seu estado, Califórnia, Illinois, Massachusetts, Nova Jersey, Oregon e Rhode Island. Blumenthal disse que a regulamentação colocaria em risco a saúde da mulher e prejudicaria as leis estaduais de contracepção. "Em sua saída, o governo Bush deixou uma bomba-relógio legal pronta para explodir literalmente no dia da posse e destruir os direitos constitucionais vitais e os cuidados de saúde das mulheres", disse Blumenthal em um comunicado. "A saúde das mulheres pode estar em perigo - desnecessariamente e ilegalmente - se esta regra for mantida." Ele disse que o regulamento "encobre intencionalmente" o aborto em "ambigüidade nova e desnecessária", encorajando os indivíduos a defini-lo e a "negar virtualmente todas as formas de contracepção, mesmo contracepção de emergência para vítimas de estupro". A Planned Parenthood Federation of America e a American Civil Liberties Union, que agia em nome da National Family Planning & Reproductive Health Association, também entraram com ações separadas na quinta-feira. O Departamento de Saúde e Serviços Humanos disse que o regulamento permitiria que o governo federal retivesse fundos federais para governos estaduais e locais, planos de saúde e estabelecimentos de saúde que não seguissem as leis federais existentes que proíbem a discriminação contra médicos e outros profissionais de saúde que se recusam a participar de procedimentos como esterilizações ou abortos ou fazer encaminhamentos para tais procedimentos. "Não tivemos a oportunidade de revisar os processos e responderemos ao tribunal sobre qualquer litígio pendente", disse a porta-voz do departamento, Rebecca Ayers, por e-mail. "O departamento seguiu os procedimentos apropriados para colocar o regulamento em vigor e o regulamento é totalmente respaldado pela lei." O departamento promulgou a regra no mês passado. “Médicos e outros profissionais de saúde não devem ser forçados a escolher entre uma boa posição profissional e violar sua consciência”, disse o secretário de Saúde e Serviços Humanos, Mike Leavitt, em comunicado. "Esta regra protege o direito dos médicos de cuidar de seus pacientes de acordo com sua consciência." O departamento disse acreditar que o público e os prestadores de cuidados de saúde desconhecem as leis federais anti-discriminação. "Muitos prestadores de cuidados de saúde rotineiramente enfrentam pressão para mudar sua prática médica - muitas vezes em oposição direta às suas convicções pessoais", disse o secretário adjunto de saúde do departamento, Adm. Joxel Garcia, em um comunicado em dezembro. "Durante minha prática como OB-GYN, testemunhei isso em primeira mão. Os profissionais de saúde não deveriam ter que verificar suas consciências na porta do hospital. Felizmente, o Congresso promulgou várias leis para esse fim, mas muitos não sabem que essas proteções existem. "
Procurador-geral de Connecticut: a regulamentação colocaria em risco a saúde da mulher. A regra protege ainda mais os profissionais de saúde que recusam procedimentos por motivos morais. Departamento de Saúde e Serviços Humanos promulgou a regra no mês passado. HHS: Norma protege o direito do trabalhador de cuidar do paciente de acordo com sua consciência .
