WASHINGTON (CNN) -- Uma nova política estabelece diretrizes para quanto tempo as autoridades de fronteira dos EUA podem manter computadores e informações baixadas apreendidas em postos de controle e com quem podem compartilhar essas informações. Novas regras anunciadas na quinta-feira especificam que as buscas nas fronteiras devem ser conduzidas "o mais rapidamente possível". A política, anunciada na quinta-feira pela secretária de Segurança Interna, Janet Napolitano, continua a dar aos funcionários da fronteira autoridade para pesquisar arquivos nos laptops, telefones celulares, Blackberrys e dispositivos semelhantes dos viajantes, com ou sem suspeita de que um crime tenha ocorrido. Isso está de acordo com decisões judiciais de longa data que dizem que os poderes de busca e apreensão do governo federal são maiores na fronteira para proteger o país. Mas a nova política também tenta atender às reclamações dos viajantes de que os funcionários da fronteira estão examinando informações confidenciais desnecessariamente, baixando-as e mantendo dispositivos e informações indefinidamente sem qualquer explicação. A política dá aos viajantes o direito de estarem "presentes no quarto" durante as buscas, embora eles "não tenham necessariamente... permissão para testemunhar a revista em si". Ele diz que as buscas devem ser conduzidas "o mais rapidamente possível". E os funcionários da Alfândega e Proteção de Fronteiras devem manter os dispositivos por não mais que cinco dias, a menos que haja "circunstâncias atenuantes". Oficiais do Immigration and Customs Enforcement, o ramo investigativo do Departamento de Segurança Interna, podem manter os dispositivos por até 30 dias. Também exige que os oficiais de fronteira documentem as buscas e as conduzam na presença de um supervisor. E diz que eles devem tomar medidas para impedir a divulgação não autorizada de informações e compartilhá-las apenas com agências federais "que possuem mecanismos para proteger" os dados. Os oficiais de fronteira há muito tempo lidam com questões que colocam privacidade versus segurança. Mas com a proliferação de laptops, os viajantes viajam cada vez mais com informações confidenciais, incluindo documentos legais confidenciais, registros médicos, cartão de crédito e informações bancárias e segredos comerciais. “Manter os americanos seguros em um mundo cada vez mais digital depende de nossa capacidade de rastrear legalmente os materiais que entram nos Estados Unidos”, disse Napolitano em comunicado por escrito. "As novas diretivas... atingem o equilíbrio entre respeitar as liberdades civis e a privacidade de todos os viajantes, garantindo ao mesmo tempo que o DHS possa tomar as ações legais necessárias para proteger nossas fronteiras." A American Civil Liberties Union disse que as novas regras são um "primeiro passo bem-vindo", mas disse que não vão longe o suficiente. "Há dois aspectos principais desta nova política que vale a pena aplaudir - as limitações no tempo que os dispositivos eletrônicos podem ser retidos pelos funcionários da alfândega e os requisitos de que as informações dos dispositivos eletrônicos sejam retidas apenas se houver causa provável de que um crime tenha sido cometido, " disse o advogado da ACLU, Christopher Calabrese. “Essas salvaguardas processuais reconhecem que o antigo sistema era invasivo e prejudicou muitos viajantes inocentes”. "Mas, a menos e até que o governo exija que os agentes tenham suspeita individualizada antes de revisar informações confidenciais como registros médicos, documentos legais e informações financeiras, mesmo as salvaguardas processuais mais elaboradas serão insuficientes", disse ele. A ACLU esta semana entrou com uma ação buscando registros sobre a política da Alfândega e Proteção de Fronteiras de revistar os laptops dos viajantes. A declaração do Departamento de Segurança Interna disse que suas novas políticas "aumentam a transparência, a responsabilidade e a supervisão das buscas de mídia eletrônica nos portos de entrada dos EUA". "Pesquisas de mídia eletrônica... são vitais para detectar informações que representem sérios danos aos Estados Unidos, incluindo planos terroristas, ou que constituam atividade criminosa - como posse de pornografia infantil e violação de marca registrada ou direitos autorais", disse o comunicado. O departamento disse que pesquisa a mídia eletrônica "em uma pequena porcentagem de viajantes internacionais". A agência de proteção de fronteiras disse que, entre 1º de outubro de 2008 e 11 de agosto, realizou cerca de 1.000 buscas em laptops enquanto processava mais de 221 milhões de viajantes nos portos de entrada dos EUA. Apenas 46 buscas foram em profundidade, disse.
A nova política tenta atender às reclamações dos viajantes sobre privacidade nas fronteiras. Os viajantes têm o direito de estar "presentes no quarto", mas não necessariamente visualizar as pesquisas . Segurança Interna: Novas regras "aumentam a transparência e a responsabilidade"
