WASHINGTON (CNN) -- A Suprema Corte ofereceu apoio unânime à polícia na quarta-feira ao permitir que provas de drogas reunidas após uma prisão que violou a lei estadual fossem usadas no julgamento, um importante caso de busca e apreensão que se voltou contra os limites constitucionais de "causa provável ." A Suprema Corte, por unanimidade, deu à polícia poderes mais amplos para procurar e apreender provas. “Quando os policiais têm motivos prováveis ​​para acreditar que uma pessoa cometeu um crime em sua presença, a Quarta Emenda permite que eles façam uma prisão e revistam o suspeito para salvaguardar as evidências e garantir sua própria segurança”, escreveu o juiz Antonin Scalia. . David Lee Moore foi parado por policiais de Portsmouth, Virgínia, cinco anos atrás, por dirigir seu veículo com a carteira suspensa. De acordo com a lei estadual, em tais incidentes, apenas uma intimação deve ser emitida e o motorista deve ser autorizado a sair. Em vez disso, os detetives detiveram Moore por quase uma hora, prenderam-no, revistaram-no e encontraram cocaína. No julgamento, os advogados de Moore tentaram suprimir as evidências, mas o juiz estadual permitiu, embora o tribunal tenha notado que a prisão violava a lei estadual. Um detetive da polícia, questionado por que o homem foi preso, respondeu: "Apenas nossa prerrogativa". Enquanto alguns dos juízes expressaram preocupação com esse nível de discrição em argumentos orais em janeiro, sua decisão de 9-0 levantou poucas dúvidas. "As regras de prisão que os policiais violaram eram apenas as da lei estadual", disse Scalia. "Não é da competência da Quarta Emenda aplicar a lei estadual." O estado argumentou que uma prisão é constitucionalmente razoável se os policiais tiverem uma causa provável para acreditar que um suspeito cometeu um crime. “Este padrão representa o melhor compromisso entre as necessidades dos cidadãos e o dever do governo de combater o crime”, disse Stephen McCullough, vice-procurador-geral da Virgínia, ao tribunal superior. Mas o advogado de Moore, Thomas Goldstein, chamou de "proposição extrema" a ideia de que seria razoável "sair e prender alguém por um delito não passível de prisão e não apenas fazer isso, mas ter cometido essa transgressão na lei comum, para promover procurá-los." Tem havido uma confusão judicial generalizada sobre como essas revistas policiais devem ser tratadas. Alguns tribunais inferiores determinaram que, quando a lei estadual de prisão é violada, a Constituição fornece um recurso na supressão de qualquer prova resultante da prisão e de uma busca relacionada. Mas os juízes concordaram com a maioria dos tribunais que os referidos requisitos constitucionais são satisfeitos quando um policial tem causa provável para fazer uma prisão, mesmo que alguma disposição da lei estadual tenha sido violada no processo. A juíza Ruth Bader Ginsburg escreveu um parecer favorável sugerindo que a Virgínia mudasse sua lei para tornar a condução com a carteira suspensa um delito passível de prisão. Durante as discussões, Ginsburg falou em nome de vários colegas quando apontou que, se uma intimação tivesse sido emitida no caso de Moore, qualquer evidência incriminatória teria sido excluída. "Você poderia explicar a lógica de dizer que quando a polícia viola a lei estadual, as evidências podem aparecer, mas quando eles cumprem a lei estadual, não pode", ela perguntou. A decisão significa que a condenação original do júri de Moore e a pena de prisão de 3 anos e meio permanecerão. E-mail para um amigo .
Caso envolve homem da Virgínia parado por dirigir com carteira suspensa. Em vez de emitir multa, a polícia o deteve e revistou seu carro. A prisão violou a lei estadual, mas o juiz permitiu evidências de drogas. Os juízes determinaram que os policiais tinham causa provável para a busca.
