WASHINGTON (CNN) - A Suprema Corte concordou na segunda-feira em examinar se os promotores podem processar agressivamente imigrantes ilegais por roubo de identidade se eles não souberem que os documentos que receberam pertencem a outra pessoa. A Suprema Corte concordou em lidar com as questões de roubo de identidade e imigração ilegal. Os juízes anunciaram que ouvirão os argumentos do recurso de um cidadão mexicano preso em uma batida em um local de trabalho do governo no Centro-Oeste. A decisão é esperada até junho. A questão é se as pessoas que usam identidades falsas para conseguir trabalho nos Estados Unidos, mas não sabiam que os documentos pertenciam a outra pessoa, podem ser condenadas por "roubo de identidade agravado". Roubar identificações pessoais, como números de CPF, é ilegal, mas os tribunais federais de todo o país estão divididos sobre como tratar as pessoas que os compram no mercado negro. A lei federal afirma que, para que ocorra roubo de identidade agravado, deve ser provado que uma pessoa "transfere, possui ou usa conscientemente, sem autoridade legal, um meio de identificação de outra pessoa". Muitos criminosos roubam a identificação de uma pessoa para esvaziar sua conta bancária ou obter empréstimos ou crédito falsamente. Os advogados dos imigrantes ilegais detidos dizem que seus clientes simplesmente usaram números escolhidos "do nada" que por acaso pertenciam a outra pessoa. Eles usaram os números apenas para conseguir trabalho, não para roubar dinheiro, disseram os advogados. O Departamento de Justiça argumenta que seus promotores não precisam provar "conhecimento" de que os documentos pertenciam a outra pessoa em vez de serem fabricados. A diferença pode significar mais dois anos na prisão federal sob uma sentença aumentada. A maioria dos trabalhadores com documentos falsos fica apenas alguns meses atrás das grades, e muitos são deportados. O que está em jogo é a repressão do governo aos trabalhadores indocumentados, a maioria dos quais depende de identidades falsas para conseguir emprego. Leia um relatório da linha de frente do debate sobre imigração. O caso perante os juízes envolve o imigrante mexicano Ignacio Flores-Figueroa, que trabalhava em uma usina siderúrgica em East Moline, Illinois. Ele foi preso com CPF falso e carteira de registro de estrangeiro atribuída a outra pessoa. Ele admitiu ter obtido os documentos, mas disse que não sabia que eram de outra pessoa. Ele foi condenado e sentenciado a 75 meses de prisão. O tribunal não acatou um recurso semelhante de um cidadão mexicano que foi preso durante uma batida em uma fábrica de processamento de carne em Iowa, a maior operação criminal de repressão a locais de trabalho na história dos Estados Unidos. Nicasio Mendoza-Gonzalez estava entre as 389 pessoas presas, a maioria das quais foi condenada a cinco meses de prisão.
Os advogados de imigrantes ilegais argumentam que seus clientes usaram números aleatórios. EUA dizem que promotores não precisam provar "conhecimento" de que a identidade pertence a alguém. Espera-se uma decisão até o final de junho.
