Washington (CNN) -- A Suprema Corte recusou o pedido incomum de um tribunal inferior para decidir se um chocante crime contra os direitos civis cometido há 45 anos pode ser processado décadas depois. Os juízes rejeitaram na segunda-feira um recurso envolvendo James Ford Seale, condenado pelo sequestro de dois adolescentes em 1964, cujos corpos foram encontrados em uma área represada do rio Mississippi. O suposto ex-membro da Ku Klux Klan há muito era suspeito do crime, mas foi oficialmente não resolvido até que Seale foi indiciado em 2007 e posteriormente condenado. Ele está cumprindo três sentenças de prisão perpétua. A ação do tribunal superior de não se envolver mantém em vigor a acusação original de Seale, mas não resolve a questão mais ampla de saber se casos semelhantes podem ser processados. A questão pode ter implicações enormes para várias dezenas de "casos arquivados" envolvendo crimes de motivação racial que remontam à década de 1950. Seale apelou da condenação, alegando que o prazo de prescrição expirou cinco anos após o crime. A confusão surge sobre o fato de que o sequestro poderia ser considerado um crime capital em 1964 e, portanto, não tinha limite de tempo para um processo. O tribunal superior em 1968 eliminou a pena de morte federal para esse crime, e o Congresso quatro anos depois mudou a lei para refletir essa decisão. Mas os legisladores há 15 anos restabeleceram o sequestro como passível de pena de morte. Portanto, os juízes estavam sendo solicitados a decidir quando o estatuto de limitações entraria em vigor, se é que alguma vez. O juiz John Paul Stevens, apoiado por seu colega conservador, o juiz Antonin Scalia, achou que o tribunal deveria se envolver. "Não vejo nenhum benefício e custo significativo em adiar a resolução da questão", escreveu Stevens em desacordo. "Uma resposta imediata deste tribunal acelerará o término deste litígio e determinará se outros casos semelhantes podem ser processados." Seale, um ex-xerife, foi condenado em junho de 2007 por sequestro e conspiração nos desaparecimentos de Charles Eddie Moore e Henry Hezekiah Dee, ambos de 19 anos. Funcionários federais inicialmente anunciaram a reabertura do caso Seale. "A acusação de hoje é um exemplo do compromisso forte e contínuo do FBI em reexaminar e investigar assassinatos e outros crimes não resolvidos da era dos direitos civis", disse o diretor do FBI, Robert S. Mueller, em janeiro de 2007. "Sob nossa Iniciativa de Caso Arquivado, continuaremos para identificar e perseguir esses casos de violência racialmente motivada para garantir que a justiça seja feita sempre que possível." Seale não foi julgado por assassinato, mas os promotores alegaram que ele e outros membros da Klan conspiraram para sequestrar, espancar e assassinar Dee e Moore em maio de 1964. Uma acusação acusou Seale e seus companheiros de pegar os dois homens pedindo carona e levá-los para o Homochitto National Forest em Franklin County, Mississippi, onde os adolescentes foram espancados e interrogados sob a mira de uma arma. Dee e Moore foram então amarrados com fita adesiva e pressionados por um bloco de motor e trilhos de trem. Eles ainda estavam vivos quando foram jogados no rio Old Mississippi, onde se afogaram, segundo o FBI. Seus corpos decompostos foram encontrados dois meses depois, durante uma busca por três outros trabalhadores dos direitos civis desaparecidos, que mais tarde seria conhecido como o caso Mississippi Burning. Seale e outro homem, Charles Edwards, foram presos nos assassinatos em 1964, mas foram libertados sob fiança e nunca foram julgados. O FBI entregou o caso às autoridades locais e a investigação foi encerrada depois que um juiz de paz disse que as testemunhas se recusaram a testemunhar. O caso foi revivido em 2007 quando o irmão de Moore - durante uma visita ao Condado de Franklin para ajudar a pesquisar o caso de um documentário da Canadian Broadcasting Corporation - descobriu que Seale ainda estava vivo. Thomas Moore disse à CNN em janeiro de 2007 que deu ao procurador dos Estados Unidos para o Distrito Sul do Mississippi os arquivos do FBI sobre o caso, que ele obteve de um repórter do Mississippi. O procurador dos EUA, Dunn Lampton, ajudou a formar uma força-tarefa que levou ao indiciamento de Seale. Seale foi a única pessoa condenada pelos assassinatos de Moore e Dee, disse o Departamento de Justiça. Desde então, outros casos arquivados notáveis ​​da era dos direitos civis também foram a julgamento. Em 2005, Edgar Ray Killen foi condenado por homicídio culposo por seu papel no caso Mississippi Burning. Somando-se à natureza incomum do caso Seale, um tribunal inferior foi incapaz de decidir o assunto. O painel completo de 18 juízes do 5º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA se dividiu igualmente na questão do limite de tempo. Eles então pediram ao tribunal superior para "certificar" a questão, um procedimento raramente usado que essencialmente pergunta aos juízes sobre como proceder. A Suprema Corte não tinha nenhuma obrigação de aceitar o caso dessa forma, de acordo com sua "Regra 19". Essa disposição dá aos tribunais de apelação a discrição de entregar ao tribunal superior "qualquer questão de direito em qualquer processo civil ou criminal sobre o qual sejam desejadas instruções e, mediante tal certificação, o Supremo Tribunal pode dar instruções obrigatórias ou exigir que todo o registro seja enviado para decisão de toda a questão em controvérsia." O caso é EUA v. Seale (09-166). 
O tribunal de apelações perguntou ao tribunal superior se um crime contra os direitos civis pode ser processado décadas depois. Os juízes rejeitaram o recurso envolvendo um homem condenado em 1964 pelo sequestro de dois adolescentes. James Ford Seale apelou da condenação no caso, dizendo que o estatuto de limitações havia expirado. A acusação permanece, mas a questão de saber se casos semelhantes podem ser processados ​​permanece sem resposta. 
