(CNN) -- Massachusetts processou o governo dos EUA na quarta-feira, contestando a constitucionalidade de uma lei federal que define o casamento como a união de um homem e uma mulher. O estado de Massachusetts diz que a Lei de Defesa do Casamento nega direitos essenciais aos casais do mesmo sexo. “Estamos tomando essa medida hoje porque, primeiro, acreditamos que [a Lei de Defesa do Casamento] interfere diretamente na autoridade soberana de longa data de Massachusetts para definir e regular o estado civil de seus residentes”, disse a procuradora-geral Martha Coakley na quarta-feira. tarde. "Massachusetts tem uma única categoria de pessoas casadas, e vemos todas as pessoas casadas de forma igual e idêntica", disse ela. "DOMA divide essa categoria em duas classes distintas e desiguais de casamento." O processo argumenta que a lei, que se tornou lei em 1996, nega aos casais homossexuais direitos e proteções essenciais, incluindo créditos de imposto de renda federal, benefícios de emprego e aposentadoria, cobertura de seguro saúde e pagamentos da Seguridade Social. “Ao promulgar o DOMA, o Congresso ultrapassou sua autoridade, minou os esforços dos estados para reconhecer casamentos entre casais do mesmo sexo e codificou um animus em relação a gays e lésbicas”, escreveu o estado no processo, que foi aberto na quarta-feira em um tribunal federal. Massachusetts, o primeiro estado a legalizar o casamento gay, disse que cerca de 16.000 casais do mesmo sexo se casaram lá desde 2004, quando começou a emitir licenças de casamento. Desde então, diz o processo, "a segurança e a estabilidade das famílias foram fortalecidas de maneira importante em todo o estado". O estado está contestando a Seção 3 da lei, que define o casamento como "uma união legal entre um homem e uma mulher". como marido e mulher" e cônjuge como "uma pessoa do sexo oposto que é marido ou mulher". Antes do ato, argumenta o processo, definir o estado civil era uma prerrogativa dos estados. A lei "eviscerou mais de 200 anos de deferência do governo federal aos estados com relação à definição de casamento", afirmou. O processo também argumenta que a lei obriga Massachusetts a tratar casais homossexuais de maneira diferente de casais heterossexuais, principalmente ao determinar quem se qualifica para o programa Medicaid do estado, conhecido como MassHealth, e se o cônjuge do mesmo sexo de um veterano pode ser enterrado. em um cemitério de veteranos. "Mas para DOMA, indivíduos casados ​​em relacionamentos do mesmo sexo na comunidade receberiam o mesmo status, obrigações, responsabilidades, direitos e proteções que indivíduos casados ​​em relacionamentos de sexo diferente sob as leis locais, estaduais e federais", disse o processo. . Os réus nomeados no processo incluem o Departamento de Saúde e Serviços Humanos, a Secretária de Saúde e Serviços Humanos Kathleen Sebelius, o Departamento de Assuntos de Veteranos, o Secretário de Assuntos de Veteranos Eric Shinseki e os próprios Estados Unidos. Charles Miller, porta-voz do Departamento de Justiça, disse que o departamento analisará o caso, mas observou que o presidente Obama apóia a revogação legislativa da Lei de Defesa do Casamento. Em março, Gay & Lesbian Advocates & Defenders - o mesmo grupo de Boston que defendeu com sucesso em 2003 os direitos do casamento entre pessoas do mesmo sexo em Massachusetts - também processou o governo federal sobre a Seção 3 da Lei de Defesa do Casamento. Além de Massachusetts, três outros estados reconhecem o casamento entre pessoas do mesmo sexo: Connecticut, Maine e Iowa. Vermont e New Hampshire ingressarão em sua empresa quando os casamentos entre pessoas do mesmo sexo se tornarem legais no final deste ano e no início do ano que vem.
Ação questiona a constitucionalidade da Lei de Defesa do Casamento. A medida define o casamento entre homem e mulher. Procurador-Geral: A lei significa que o estado não pode definir e regular o casamento. O processo diz que a lei nega aos casais homossexuais direitos e proteções essenciais.
