(CNN) -- A Suprema Corte decidiu na manhã de quarta-feira que estupradores de crianças não podem receber a pena de morte, efetivamente reservando a punição apenas para assassinos. Jeffrey Toobin, da CNN, disse que a decisão do tribunal está de acordo com outras decisões sobre a pena de morte. A decisão de 5 a 4 decorre de um caso da Louisiana em que Patrick Kennedy, 43, foi condenado à morte em 2003 por agressão sexual contra sua enteada de 8 anos. Os defensores da lei da Louisiana, que permitia que estupradores de crianças fossem elegíveis para a pena de morte, dizem que, além do assassinato, nenhum crime merece mais a pena de morte do que o estupro de crianças. Kennedy teria sido o primeiro estuprador em 44 anos a ser executado por um crime em que a vítima não foi morta. Na opinião da maioria, o juiz Anthony Kennedy disse que "os padrões de decência em evolução" proíbem a pena capital para qualquer crime que não seja assassinato. O analista jurídico sênior da CNN, Jeffrey Toobin, falou com Heidi Collins, da CNN, fora da Suprema Corte, sobre o impacto da decisão. Collins: Esta é uma grande decisão aqui. O que você acha disso? Toobin: Foi apenas um grande drama no tribunal hoje. É sempre dramático no final do mandato da Suprema Corte. Aqui era literalmente vida ou morte, uma das grandes questões em aberto na lei constitucional sobre a pena de morte: você pode executar alguém por um crime que não seja assassinato? Anthony Kennedy, o voto decisivo em tantos casos, decidiu este caso, foi 5-4. ... Ele não diminuiu a gravidade do crime, mas disse que os riscos de ampliar a pena de morte são simplesmente grandes demais. Ele apontou que há mais de 5.000 estupros de crianças todos os anos nos Estados Unidos. Todos eles levantariam a possibilidade da pena de morte. Há apenas um punhado de estados - acho que foram seis - que permitem a pena de morte por estupro infantil. Quarenta e quatro estados e o governo federal dizem que não. Ele disse que há um consenso nacional de que esta não é uma punição apropriada. Então, isso realmente exclui não apenas a pena de morte por estupro infantil, mas qualquer crime que não seja assassinato. Portanto, é uma decisão importante e importante. Veja mais sobre o alcance da decisão » . Collins: Um consenso nacional, exceto esses seis estados. É interessante quando você olha para o tribunal da opinião pública. Como você acha que essa decisão vai cair em público? Toobin: Bem, acho que é uma decisão difícil porque o apoio à pena de morte em todo o país nos últimos 10 anos tem diminuído. Mas o estupro infantil é um crime tão horrendo e todos nós temos uma repulsa tão natural por isso que você nunca vai conseguir muito apoio para qualquer tipo de redução na sentença. Mas acho que, dado o fato de que esta é uma Suprema Corte que disse que não há pena de morte para assassinos menores de 18 anos, nem pena de morte para deficientes mentais, essa decisão é consistente com uma certa restrição à pena de morte, que se reflete no tribunal mas também em uma espécie de mudança nacional que está acontecendo. Collins: E na peça de Sean Callebs que tínhamos, não sei se você ouviu. Toobin: Eu vi, sim. Collins: Uma mulher, que realmente levantou um ponto muito interessante, quando você pensa sobre tudo isso e quando você pensa sobre a criança, a vítima, ela disse, você sabe, se eles souberem que vão morrer por esse crime , por que eles deixariam uma testemunha viva? Toobin: O juiz Kennedy fez exatamente esse ponto no parecer. Ele disse que permitir a pena de morte aqui criaria um incentivo perverso para estupradores de crianças matarem suas vítimas. Ele também apontou que difícil escolha moral colocaria as crianças vítimas em testemunhar, dando às crianças literalmente o poder de vida e morte em seu testemunho sobre seus agressores. Isso é algo de que ele queria aliviar as crianças - esse fardo. Collins: Eles sempre terão que testemunhar? Toobin: Sim, praticamente. Houve raros exemplos... se uma criança, por exemplo, é simplesmente muito jovem para testemunhar. Existem casos horríveis de estupros de bebês e coisas assim. Mas, em geral, tem que haver algum tipo de testemunho de uma criança. Pode ser em um ambiente fora do tribunal. Pode ser uma espécie de depoimento, não na frente do júri. Mas você tem que fazer a criança testemunhar. Collins: É uma decisão tão difícil. 5-4 naquele, muito interessante.
Toobin: A decisão está alinhada com as recentes decisões judiciais sobre pena de morte. A juíza Kennedy, em decisão, disse que não seria justo atribuir ônus à criança vítima. O apoio público às execuções caiu nos últimos anos, disse Toobin.
