Londres (CNN) -- O debate é abundante nos círculos políticos australianos sobre se o comércio de carbono é o caminho a seguir para a redução da mudança climática. Diz-se que o comércio de carbono é uma maneira de reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Lá, o primeiro-ministro Kevin Rudd está procurando introduzir um sistema obrigatório de comércio de carbono até 2010, que limitará a quantidade de poluição que a indústria pode liberar. O sistema australiano proposto será semelhante ao sistema de comércio de emissões da União Européia que foi estabelecido em 2005. Com a Fase 1 do sistema europeu concluída, há algumas lições sobre o comércio de carbono que a Austrália - e outros países que procuram seguir esse caminho -- poderia se beneficiar. Então, o que é comércio de carbono? O comércio de carbono - também conhecido como "cap and trade" - é um sistema projetado para reduzir as emissões de carbono que contribuem para o aquecimento global. Geralmente, em um sistema de limite e comércio baseado no mercado, uma autoridade central - como um governo ou órgão internacional - estabelece um limite para a quantidade de carbono que pode ser emitida e, em seguida, divide essa quantidade em unidades que são alocadas para diferentes grupos . Essas unidades podem então ser negociadas como qualquer mercadoria faria. O comércio de carbono pode ocorrer entre países e entre indústrias dentro dos países. Uma segunda abordagem para o comércio de carbono envolve um país ou empresa que gera créditos de carbono investindo em projetos "verdes" - geralmente em países em desenvolvimento - que dizem reduzir as emissões. Por que é necessário? De acordo com o Quarto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), há evidências inequívocas de que as atividades humanas contribuíram para um aquecimento gradual do planeta que resultou em uma mudança no clima. O relatório do IPCC fornece evidências científicas de mudanças, incluindo a duração das estações, padrões de chuva e aumento da frequência de eventos climáticos extremos. A industrialização é reconhecida como um fator chave no aumento das emissões de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera e, de acordo com o IPCC, o mundo aqueceu em média 0,74°C nos últimos 100 anos. O IPCC prevê que, se as emissões de GEE continuarem a aumentar no ritmo atual, este século verá um aumento adicional de 3°C na temperatura média mundial. Enquanto o consenso da comunidade científica (através do IPCC) é que medidas devem ser tomadas para evitar os piores impactos da mudança climática, os argumentos econômicos sobre o custo da redução da mudança climática - avançados por países como os EUA e a Austrália - - se revelaram no passado um impedimento à ação. Diz-se que um sistema de comércio de carbono é uma maneira pela qual os países podem procurar fazer cortes nas emissões de gases de efeito estufa com impacto econômico mínimo. Você acha que o comércio de carbono é o caminho para reduzir as emissões de gases do efeito estufa? Quais sistemas de negociação existem? Estabelecido em 2005, o Esquema de Comércio de Emissões da União Europeia (EU ETS) é o maior sistema multinacional e multissetorial de comércio de CO2 do mundo. O objetivo final do sistema é garantir que os Estados-Membros da UE cumpram os seus compromissos do Protocolo de Quioto e, para isso, as indústrias com maior intensidade energética recebem licenças de carbono dos Estados-Membros que lhes permitem emitir uma certa quantidade de CO2. Se essas empresas quiserem emitir mais CO2 do que suas licenças permitem, elas podem comprá-las de empresas mais eficientes com licenças sobressalentes. O EU ETS abrange cerca de 12.000 instalações que respondem por cerca de 50% das emissões de gases de efeito estufa da UE de setores como energia, aço e fabricação de cimento. De acordo com o Banco Mundial, o EU ETS contribuiu com US$ 50 bilhões dos US$ 64 bilhões negociados no mercado de carbono em 2007. O segundo maior sistema de comércio de carbono existe sob o Protocolo de Kyoto das Nações Unidas. O Protocolo – que estabelece metas obrigatórias de emissão para 37 países industrializados – permite o comércio de emissões para ajudar os países a cumprir suas metas acordadas. Os países concordaram com um corte médio de 5% nas emissões de gases de efeito estufa, em comparação com os níveis de 1990, até 2012, e o comércio de carbono é uma forma de atingir essa cota. Em dezembro de 2008, o EU ETS se conectará ao sistema comercial da ONU para criar um esquema mais global. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo é mais um mecanismo de comércio de carbono do Protocolo que permite que as nações industrializadas reivindiquem créditos de emissão de investimentos em tecnologias limpas que irão "compensar" o carbono nos países em desenvolvimento. As nações desenvolvidas também podem financiar projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento t através da Implementação Conjunta em troca de créditos de emissão. A Nova Zelândia estabeleceu um sistema obrigatório de comércio de carbono este ano e a Austrália também se comprometeu a expandir o pioneiro Esquema de Redução de Gases do Efeito Estufa de Nova Gales do Sul para um mercado nacional até 2010. Novos sistemas obrigatórios estão sendo considerados para o Japão e o Canadá. Mercados voluntários de carbono também existem, sendo o Chicago Climate Exchange um dos mais estabelecidos. Qual é o custo das licenças? O custo de uma licença de carbono é ditado pelas forças de mercado de oferta e demanda. Em 2007, uma Alocação da União Européia (para uma tonelada de carbono) era negociada entre US$ 30 e US$ 35. Quais indústrias estão sujeitas à negociação? Sob esquemas obrigatórios como o EU ETS, são as indústrias com maior uso intensivo de energia dentro dos Estados Membros que estão sujeitas ao comércio de carbono. Isso inclui indústrias como instalações de energia, fabricação de aço e cimento e indústria da construção. A indústria da aviação comercial -- que responde por 3% das emissões da UE -- poderia ser incluída no EU ETS até 2011. Atualmente, as emissões pessoais ou domésticas e as emissões do setor público e da indústria de transporte não estão incluídas em nenhum sistema de comércio de carbono. O comércio de emissões foi bem-sucedido? Sim e não. A introdução de sistemas obrigatórios que limitam as emissões, como o EU ETS, é um passo na direção certa para tentar reduzir as emissões sem grandes custos para os negócios. No entanto, críticos como o Carbon Trade Watch argumentam que os atuais sistemas de comércio de carbono são falhos porque há uma tendência de os maiores poluidores serem excessivamente alocados em licenças. Isso ficou claramente evidente com a Fase 1 do EU ETS, quando o mercado virtualmente entrou em colapso em 2006 porque muitas licenças foram alocadas. O analista de mercado Franck Schuttellaar estimou que as empresas mais poluidoras do Reino Unido obtiveram lucros inesperados de cerca de US$ 1,7 bilhão como resultado direto da generosa alocação de créditos de carbono sob o EU ETS. Também foram levantadas questões sobre se os sistemas de comércio de carbono realmente reduzem as emissões de GEE. O think-tank independente do Reino Unido Open Europe informou que entre 2005 e 2006 as emissões das indústrias cobertas pelo ETS na verdade aumentaram no Reino Unido em 3,6 por cento e em 0,8 por cento em toda a Europa. Leiloar créditos de carbono desde o início - em vez de simplesmente alocar créditos para empresas de graça - é uma maneira proposta de ajudar o sistema a ter um impacto real nas emissões. Certamente, aumentar a escassez de créditos de carbono ajudaria a garantir que as empresas se comprometam com alternativas genuínas de baixo carbono. Embora as emissões de carbono representem cerca de 70% dos gases de efeito estufa, elas não são a única causa das mudanças climáticas e parece uma aposta mais segura reforçar um sistema de comércio de carbono com outras medidas legislativas destinadas a reduzir as emissões. 
Diz-se que o comércio de carbono é uma maneira de reduzir as emissões de gases do efeito estufa. Os sistemas de comércio de carbono existentes tiveram impacto limitado sobre as emissões até o momento. A experiência européia serve como uma boa lição para os novos sistemas de comércio. 
