WASHINGTON (CNN) - A Suprema Corte decidiu na terça-feira que os reguladores federais têm autoridade para reprimir as redes de TV aberta que transmitem casos isolados de palavrões, conhecidos como "palavrões passageiros". A Suprema Corte decidiu que os reguladores federais podem impedir que as redes de TV transmitam palavrões. A votação por 5 a 4 foi uma vitória para as autoridades da era Bush, que aplicaram multas e sanções quando imagens e linguagem picantes chegaram às ondas do rádio. Palavras controversas foram transmitidas em instâncias roteirizadas e não roteirizadas em todas as principais redes over-the-air nos últimos seis anos - desde quando a Comissão Federal de Comunicações começou a considerar uma política mais forte e sem tolerância. "Basta que a nova política seja permitida pelo estatuto, há boas razões para isso, e a agência acredita que seja melhor", disse o juiz Antonin Scalia, escrevendo pela maioria conservadora. O tribunal superior, no entanto, recusou-se a decidir se a política da comissão viola a garantia da liberdade de expressão da Primeira Emenda, apenas o poder de execução da agência. Os juízes determinaram que o aspecto da liberdade de expressão seja revisto novamente por um tribunal federal de apelações. ABC, CBS, NBC e Fox eram partes no caso. Um tribunal federal de apelações em Nova York decidiu a seu favor, chamando a política da comissão de "arbitrária e caprichosa". A comissão então recorreu à Suprema Corte, buscando a restauração de seu poder de penalizar as redes que veiculam discurso "indecente", mesmo que seja transmitido apenas uma vez, e mesmo que não descreva um ato sexual específico. O tribunal superior concordou até certo ponto. "Mesmo quando usado como palavrão, o poder da palavra com F de insultar e ofender deriva de seu significado sexual", escreveu Scalia. Essa linguagem é ouvida com frequência maior, embora variável, na televisão a cabo, na Internet e no rádio via satélite, que não usam ondas públicas. Mas o governo federal é encarregado de responder às reclamações dos telespectadores quando linguagem "indecente" chega à televisão e ao rádio, que estão sujeitos a maior regulamentação. Isso é especialmente relevante durante o dia e no início da noite, quando um número maior de famílias e espectadores mais jovens podem estar assistindo. O presidente interino da FCC, Michael Copps, chamou a decisão de terça-feira de "uma grande vitória para as famílias americanas". A comissão reverteu formalmente sua política em março de 2004 para declarar que até mesmo o uso de um palavrão poderia ser ilegal. As mudanças ficaram conhecidas como a "Regra do Globo de Ouro", devido ao discurso de aceitação do cantor Bono em 2003 na premiação da NBC, onde ele proferiu a frase "realmente, realmente, fodidamente brilhante". A comissão citou especificamente as celebridades Cher e Nicole Richie por linguagem desbocada no Billboard Music Awards de 2002 e 2003, que foi ao ar na Fox. Richie, em um aparente momento roteirizado, disse: "Você já tentou tirar merda de vaca de uma bolsa Prada? Não é tão simples assim". A queixa contra a ABC envolvia "NYPD Blue", um drama policial com roteiro agora cancelado, e a queixa da CBS envolvia "The Early Show", um programa de notícias e entrevistas. A aplicação da lei foi suspensa enquanto o caso estava sendo discutido. Em desacordo, o juiz John Paul Stevens disse que "costumes de expressão" e o contexto tornaram a posição da Comissão Federal de Comunicações impraticável. "Como qualquer jogador de golfe que viu seu parceiro se aproximar rapidamente sabe, seria absurdo aceitar a sugestão de que a palavra de quatro letras resultante proferida no campo de golfe descreve sexo ou excremento e, portanto, é indecente", escreveu ele. "Mas esse é o absurdo que a FCC adotou em sua nova abordagem da indecência." E Stevens se perguntou por que a agência estava indo atrás de palavras que ele disse ter uma "relação tênue" com sexo e funções corporais, enquanto ao mesmo tempo os comerciais do horário nobre "frequentemente perguntam aos telespectadores se eles também estão lutando contra a disfunção erétil ou estão tendo problemas para ir ao banheiro." A juíza Ruth Bader Ginsburg deixou claro como ela via as questões mais amplas de liberdade de expressão que o tribunal superior pode ser forçado a enfrentar nos próximos anos. “Não há como esconder a longa sombra que a Primeira Emenda lança sobre o que a comissão fez”, escreveu ela. A Suprema Corte se aventurou pela primeira vez no debate sobre discursos transmitidos em 1978, quando considerou indecente um monólogo do comediante George Carlin sobre o tabu da sociedade em torno de "sete palavrões". A parte tinha recebido algum airplay de rádio. Stevens, 89, foi o autor dessa opinião. O juiz Clarence Thomas ficou do lado de seus colegas conservadores na estreita questão presente ao tribunal, mas observou a mudança no cenário da televisão desde a decisão de 31 anos de Stevens. Ele disse que esse e outros precedentes do tribunal superior "não foram convincentes quando foram emitidos, e a passagem do tempo apenas aumentou as dúvidas sobre sua validade contínua". Ele questionou a autoridade subjacente da comissão de comunicação como uma "profunda intrusão nos direitos da Primeira Emenda das emissoras". E ele observou que as quatro redes não têm mais o monopólio virtual do conteúdo televisivo. "Para a maioria dos consumidores, a programação de mídia de transmissão tradicional agora está associada a serviços de cabo ou satélite", disse ele, mas a autoridade da Comissão Federal de Comunicações se estende apenas ao conteúdo de rádio e televisão over-the-air. Grupos conservadores e familiares consideraram a decisão de terça-feira uma "vitória incrível". "Imploramos às redes de transmissão que cumpram a decisão do tribunal de hoje, em vez de seguir um caminho de tentativa de obstrução com inúmeras manobras legais", disse Tim Winter, presidente do Parents Television Council, que monitora o conteúdo das ondas de rádio. “E nós encorajamos a FCC a usar a opinião de hoje para quebrar o impasse das queixas de indecência e decidir sobre os méritos das dezenas de milhares de queixas de indecência que atualmente aguardam revisão na comissão”. Não houve reação imediata das emissoras, mas grupos representativos da comunidade artística e criativa manifestaram desagrado. iReport.com: Compartilhe sua opinião sobre indecência na televisão. "A decisão de hoje é extremamente decepcionante", disse Andrew Jay Schwartzman, chefe do Media Access Project. “Continuamos esperançosos de que as políticas restritivas da FCC sejam finalmente declaradas inconstitucionais, mas ainda haverá vários anos de incerteza e expressão artística prejudicada, enquanto os tribunais inferiores abordam as questões da Primeira Emenda que o tribunal optou por não enfrentar hoje”. A Time Warner - controladora da CNN - entrou com um pedido de amigo do tribunal apoiando as redes multadas pela comissão de comunicações. A empresa é proprietária parcial da rede de transmissão CW e opera várias redes de cabo. O caso é FCC v. Fox Television Stations (07-582). 
NOVO: O presidente interino da FCC chama a decisão de "uma grande vitória para as famílias americanas" NOVO: Thomas fica do lado da maioria, mas questiona a "autoridade subjacente" da FCC NOVO: O chefe do Media Access Project adverte sobre "expressão artística prejudicada" A Suprema Corte decidiu que 5-4 reguladores federais podem reprimir "palavrões fugazes" 
