Woodbridge, Virgínia (CNN) -- A fotografia da polícia é arrepiante. Em tons granulados de preto e branco, mostra Martin Andrews, de 13 anos, sentado em uma caixa improvisada, com a perna acorrentada. O olhar em seus olhos é de medo, cansaço e descrença. Ele acabara de ser resgatado de um pesadelo. "Fui sequestrado por um predador sexualmente violento chamado Richard Ausley, que havia sido condenado duas vezes por agredir sexualmente meninos, e ele me levou por oito dias", lembrou Andrews sobre sua provação há 37 anos neste mês. "Fui deixado para morrer." Como sobrevivente de um crime sexual, Andrews é uma das faces de uma questão que a Suprema Corte revisará na terça-feira: a prisão civil, que permite ao governo manter criminosos sexuais sob custódia mesmo depois de terem cumprido suas sentenças. Vinte estados têm essas leis, incluindo a Virgínia, onde Andrews foi mantido em cativeiro e repetidamente agredido. A CNN normalmente não nomeia vítimas de crimes sexuais, mas Andrews, agora um defensor das vítimas, concordou em contar sua história. Do outro lado do debate está o primeiro criminoso sexual liberado do programa de internação civil da Virgínia, e um dos poucos em todo o país. “Eu cumpri minha pena pelo que fiz e não senti que deveria ser preso novamente”, disse este homem, que pediu para que sua identidade não fosse revelada por medo de represálias. "Foi uma coisa assustadora saber que você poderia ser internado em uma instituição mental para o resto de sua vida." O homem disse que a terapia obrigatória o ajudou, mas ele acha que poderia ter sido iniciada enquanto ele estava na prisão. Há um desacordo generalizado sobre se o compromisso civil é um Catch-22. Nas discussões sobre os efeitos dos crimes sexuais, nada é simples ou imparcial. A prática de confinamento em hospitais psiquiátricos ou centros de tratamento para pessoas com doenças mentais graves existe nos Estados Unidos desde a sua fundação. Por volta da virada do século 20, muitas leis que lidam com psicopatas sexuais foram aprovadas. Ao longo das décadas, as leis foram revogadas ou raramente aplicadas. Então, em 1990, o estado de Washington tornou-se o primeiro a aprovar uma lei inovadora de compromisso civil especificamente para criminosos sexuais violentos. Califórnia, Wisconsin e Nova York, entre outros, seguiram mais tarde. Essas "leis predadoras" concentravam-se na avaliação de risco e na prevenção de reincidência. É um conceito que o público em geral pode não saber que existe. A Suprema Corte manteve o uso de tais leis quando o objetivo individual é a reabilitação, e não mais "punição". Mas tem outro propósito mais amplo. "O objetivo principal é a incapacitação, ou seja, proteger a sociedade de pessoas que se prevê serem perigosas no futuro", disse Eric Janus, autor de "Failure to Protect" e reitor do William Mitchell College of Law em St. Paul, Minnesota. . "O segundo objetivo é fornecer tratamento a esses indivíduos." Os críticos desses programas dizem que os centros de reabilitação comportamental equivalem a prisões, muitas vezes superlotados e com falta de pessoal, e raramente atingem o objetivo declarado de tratar o "pior dos piores" infratores a ponto de poderem se reinserir na sociedade. "As evidências mostram que está se tornando um centro de detenção apenas para pessoas que não foram para as ruas", disse Derek Logue, um criminoso sexual que foi libertado e agora defende os direitos dos criminosos em seu site, oncefallen.com. "Eles não têm esperança de sair, e as probabilidades estão contra você." De acordo com estatísticas do Departamento de Justiça, 20 estados usam confinamento civil, envolvendo cerca de 4.000 estupradores, pedófilos e outros criminosos sexuais em todo o país. Estima-se que esses programas custem aos contribuintes mais de US$ 700 milhões por ano, quase US$ 150.000 por pessoa. Isso é cerca de quatro vezes mais do que confiná-los na prisão. A Virgínia aprovou sua lei de compromisso civil em 1999, mas nunca a financiou totalmente. Andrews descobriu por um repórter em 2002 que seu agressor estava a apenas algumas semanas de ser libertado após 29 anos atrás das grades. Uma vez uma vítima, agora um advogado empoderado, Andrews percebeu que tinha que agir. "Eu não sabia sobre outros criminosos sexuais. Não sabia sobre a extensão do problema. Eu só conhecia um, mas sabia que precisava ser tratado", disse Andrews, 50, de sua casa no norte da Virgínia. , onde trabalha como gerente de programa para uma empreiteira de defesa. Funcionários do estado, disse ele, "todos me disseram que não havia nada a ser feito; ele seria libertado; era isso". Mas Andrews se mobilizou, fazendo lobby com os legisladores para financiar rapidamente o programa, apesar do déficit orçamentário. Deu certo, e o estado virou modelo nacional, a gente usando uma ferramenta chamada "Static 99" que avalia quais infratores se qualificam para a prisão civil. O agressor de Andrews permaneceu atrás das grades, mas foi morto por um outro presidiário antes mesmo de entrar no programa de tratamento. O catalisador para a mudança do estado foram as memórias outrora adormecidas de Andrews, que agora sabia que tinha que contar sua história. Quando adolescente em Portsmouth em 1973, Andrews estava caminhando para a loja em um clima de neve quando uma van parou e o homem dentro perguntou ao menino se ele queria ganhar algum dinheiro extra transportando móveis. Andrews concordou, mas em vez disso foi levado para uma área rural e uma caixa de metal escavada na encosta de uma colina. "Ele olhou para mim e disse: 'Tenho más notícias para você. Você acabou de ser sequestrado.' " O que se seguiu foram dias de estupros e espancamentos brutais. Ausley acabou saindo, e Andrews certamente teria morrido se alguns caçadores de coelhos não o tivessem encontrado depois de ouvir seus gritos. Andrews acredita que o compromisso civil não é a melhor ferramenta, mas para os predadores mais perigosos, "é a única ferramenta que temos que é 100% eficaz, porque eles são removidos da sociedade. Eles são removidos de seus gatilhos". O caso perante a Suprema Corte na terça-feira trata de uma lei federal que manteve até 77 detentos mantidos em prisão federal na Carolina do Norte sob prisão indefinida. Os juízes decidirão se o programa aprovado pela Lei de Proteção e Segurança Infantil Adam Walsh de 2006 é constitucional por infringir uma função tradicional do estado. A lei recebeu o nome do filho do apresentador do programa "America's Most Wanted", John Walsh. Os juízes disseram em 2007 que uma lei do Kansas não era nem double jeopardy (segunda punição criminal para o mesmo crime) nem "ex post facto" (nova punição para um crime anterior). “Nunca defendemos que a Constituição impeça um estado de deter civilmente aqueles para os quais não há tratamento disponível, mas que, no entanto, representam um perigo para os outros”, disse o juiz Clarence Thomas. Desde então, os tribunais têm discordado sobre que tipo de tratamento deve ser fornecido e em que medida, para passar pelo teste constitucional. Janus se preocupa com a possibilidade de tais leis - federais ou estaduais - continuarem sem fortes controles judiciais. “O principal perigo da internação civil de criminosos sexuais é que isso fornece um precedente para acabar com essas proteções governamentais, e todos nós podemos estar confortáveis ​​agora porque dizemos: 'Bem, essas são essas pessoas. Não somos nós. Não são os nossos direitos que estão em jogo'", afirmou. "Acho que todos devemos estar cientes do fato de que essas leis estabelecem um precedente que expande muito o poder do governo de tirar nossa liberdade, não por algo que fizemos no passado, não depois de termos sido condenados e punidos, mas por medo de que possamos cometer um crime no futuro, e esta é uma ideia muito poderosa e perigosa", disse Janus. O homem de cabelos brancos sentado com seu advogado nos arredores de Richmond diz que não é mais um perigo para a sociedade. Ele cumpriu quase oito anos de prisão por molestar três meninas e quase cinco anos em internação civil forçada. Apesar do confinamento estadual, inclusive sendo o primeiro de apenas cerca de quatro homens a ser libertado, ele diz que o tratamento pós-prisão o ajudou. "Eu acho que o compromisso civil é injusto", disse ele. "Não sou contra o tratamento. Fiz tudo ao meu alcance para me ajudar" a entender os efeitos do abuso sexual. Ele disse que ser informado apenas alguns dias antes de sua libertação programada para 2003 de que estava sendo internado civilmente o deixou se sentindo "sem esperança". Pouco depois, o homem se castrou com uma navalha em sua cela. Após a transferência e anos na unidade de reabilitação, ele foi liberado e leva uma vida tranquila - embora sob vigilância eletrônica constante - sem mais incidentes relatados, diz seu advogado. O advogado David Hargett convenceu a Suprema Corte da Virgínia de que seu cliente tinha o direito constitucional de contestar seu compromisso civil. "Eu descobri conversando com pessoas que ficam chocadas ao ouvir que alguém pode ser sentenciado por um juiz, cumprir toda a sentença e depois dizer: 'Espere um minuto, não vamos deixar você ir'", disse Hargett, chamando é um "buraco negro" legal. "Esta instalação de tratamento... é uma prisão, vamos ser honestos. Tem arame farpado e portas trancadas." Ele disse que a maioria nas instalações da Virgínia, de forma realista, nunca sairá. O caso do tribunal superior é U.S. v. Comstock (08-1224). 
Caso sobre leis de compromisso civil chega à Suprema Corte dos EUA. As leis permitem que criminosos sexuais sejam detidos mesmo depois de cumprirem as sentenças criminais. A vítima diz que o compromisso civil não é a melhor ferramenta, mas é eficaz por enquanto. Os críticos de tais programas dizem que as instalações de tratamento equivalem à prisão. 
