WASHINGTON (CNN) - Um ex-capitão do Exército que foi demitido sob uma lei federal que lida com gays e lésbicas nas forças armadas perdeu seu recurso na segunda-feira na Suprema Corte dos EUA. A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou-se a intervir na contestação da lei "não pergunte/não diga". James Pietrangelo e 11 outros veteranos processaram o governo pela lei "não pergunte/não diga" aprovada em 1993. Pietrangelo foi o único que apelou ao tribunal superior, mas os juízes sem comentários se recusaram a intervir. A disposição proíbe os militares de reconhecer ou revelar abertamente sua homossexualidade e impede o governo de perguntar a soldados e marinheiros sobre sua orientação sexual. O governo Obama pediu ao tribunal superior que não aceitasse o caso, e funcionários da Casa Branca disseram que não fariam objeções à expulsão de homossexuais das forças armadas. Durante a campanha presidencial do ano passado, o presidente Obama disse que apoiava a rejeição da lei federal, mas não tomou nenhuma ação específica sobre a controvérsia. O Departamento de Justiça disse em um processo judicial que a lei estava "racionalmente relacionada ao interesse legítimo do governo na disciplina e coesão militar". Um tribunal federal de apelações em Boston, Massachusetts, decidiu contra Pietrangelo, essencialmente encerrando seus esforços legais. Mas um tribunal federal de apelações com sede em São Francisco, Califórnia, decidiu parcialmente a favor da major Margaret Witt, permitindo que seu processo contra o Pentágono seguisse em frente. Esses juízes disseram que a Força Aérea deve provar que a demissão da enfermeira de vôo garantiria a prontidão e a coesão da tropa. Os juízes dizem que o juiz estadual deveria ter se recusado. Em uma decisão separada, o tribunal superior considerou na segunda-feira que um juiz estadual agiu de maneira imprópria ao se recusar a retirar-se de uma apelação civil de 2006, apesar de ter recebido apoio financeiro durante sua campanha do CEO do principal réu. O juiz Brent Benjamin, da Suprema Corte de Apelações da Virgínia Ocidental, deu o voto decisivo a favor dessa empresa. Em uma decisão de 5 a 4, os juízes consideraram que um aparente conflito de interesses deveria ter levado à recusa do juiz. “Nesses fatos extremos, a probabilidade de viés real sobe a um nível inconstitucional”, escreveu o juiz Anthony Kennedy. A questão se tornou a pedra de toque de um crescente debate político sobre se as disputas eleitorais judiciais - que se tornaram mais caras e controversas nos últimos anos - corroem a confiança do público no sistema legal. O caso da Virgínia Ocidental atraiu atenção nacional e foi a base para o best-seller de 2008 do autor John Grisham, "The Appeal". O caso agora volta para os tribunais estaduais, onde Benjamin provavelmente terá que desistir de uma nova audiência. A Suprema Corte dos EUA emitiu uma decisão estreita sobre os fatos específicos da disputa da Virgínia Ocidental, mas as implicações provavelmente serão sentidas em todo o país. Trinta e nove estados elegem alguns ou todos os seus juízes. Os fatos do caso parecem um thriller jurídico. O empresário Don Blankenship, presidente da A.T. A Massey Coal Co. gastou US$ 3 milhões apoiando a candidatura de Benjamin em 2004 para o cargo de juiz - respondendo por 60% do dinheiro gasto em apoio à sua campanha. A Massey estava envolvida em uma disputa comercial de uma década com Hugh Caperton, proprietário da rival Harman Mining. Caperton acusou Massey de interferir ilegalmente em suas relações comerciais. Um júri concordou e, em 2002, concedeu à Harman Mining US$ 50 milhões em danos compensatórios e punitivos. Massey esperou quatro anos para apelar. Foi durante esses quatro anos que Benjamin ganhou sua cadeira no tribunal estadual. Em abril de 2006, Benjamin se recusou a recusar o recurso de Massey, que havia chegado a seu tribunal de cinco membros. West Virginia, como a maioria dos tribunais estaduais e federais, deixa a critério de um juiz individual a decisão de ficar fora de um caso devido a um potencial conflito de interesses.
O ex-capitão do Exército James Pietrangelo processou a lei "não pergunte/não conte". Pietrangelo havia apelado do caso para a Suprema Corte dos Estados Unidos. Juízes sem comentários se recusam a intervir. A administração Obama havia pedido ao tribunal superior que não aceitasse o caso.
