Enviado por Marianna Lopes\nLivro de Habermas\nsalvarSalvar Teoria Social de Habermas para ler mais tarde\nPara Uma Crítica Do Regime Disciplinar Em Vigor\nCaptulo 2 - Teoria social de Habermas:\nevoluo social, sociedade e poder\nFrancisco Javier Uribe Riveira\nURIBE RIVIERA, FJ. Agir comunicativo e planejamento social: uma crtica ao enfoque estratgico\n[online]. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 1995. 216 p. ISBN: 85-85676-16-7. Available from\nSciELO Books <http://books.scielo.org>.\nTEORIA SOCIAL D E HABERMAS:\nEVOLUO SOCIAL, SOCIEDADE\nNeste captulo, faremos uma sntese da teoria da sociedade de Habermas,\nexplicitando os conceitos de mundo da vida e de sistema - os dois componentes\npolares de sua concepo da ordem social. necessrio assinalar que a anlise do\nautor, formulada desde a perspectiva da teoria da ao, acentua que a questo\nterica de como possvel a ordem social remete questo de como se coordena\na ao de (pelo menos dois) participantes de uma interao. Sob este pressuposto,\nmundo da vida e sistema so duas ordens institucionais que correspondem a duas\nformas bsicas de integrao (coordenao) da ao: a integrao social e a integrao sistmica.\nEsta sntese nos permitir entender a teoria da modernidade do autor, enquanto um diagnstico da dinmica evolutiva das sociedades modernas, que se caracteriza por apresentar algumas tendncias gerais como: o "desengate" progressivo\nentre o mundo da vida (razo comunicativa) e as estruturas da reproduo material\ne do poder que se autonomizam e se configuram como sistemas, e a colonizao do\nmundo da vida pelo sistema (como tese fundamental). Nesse contexto, as formas de\ncoordenao intersubjetiva da ao cedem espaos e em larga medida ficam subjugadas pelas formas objetivas e estratgicas de coordenao que os sistemas realizam.\nDesta maneira, a anlise em termos de uma pragmtica formal (teoria dos\nusos prticos da linguagem via anlise ideal) se vincula, aqui, a uma anlise dos processos societrios, a qual nos permite entender a contradio bsica da modernidade como uma tenso dialtica entre as duas formas de integrao aludidas, aplicvel\nteoria das organizaes.\nInclumos neste captulo uma anlise crtica dos meios de controle social de\nParsons, anlise que tende a questionar a possibilidade de generalizao de um tipo\nde racionalidade sistmica ou estratgica.\nInclumos, tambm, uma apresentao da teoria da evoluo social habermasiana, na qual o autor precisa as caractersticas dos vrios estgios de desenvolvimento social por ele reconhecidos, e estabelece um dilogo crtico com o\nFinalmente, apresentamos o conceito de poder do autor, que mantm uma\ncoerncia estreita com a sua teoria da ao e com a teoria social.\n2. O CONCEITO DE MUNDO DA VIDA\nInicialmente diremos que o conceito de mundo da vida corresponde ao horizonte onde se realiza uma situao de ao. o ambiente apreendido onde se situa\numa ao. Esse ambiente se desloca medida que as situaes variam. Sobre esse(s)\nambiente(s), os agentes dispem de saberes prvios ou de pressuposies. O mundo\nda vida em relao ao horizonte esse conjunto de referncias que os agentes constroem lingisticamente e acumulam, servindo para orientar a compreenso de cada\nao "nova" (no caso, de cada "novo" ambiente situacional).\nSob outro aspecto, o mundo da vida o conjunto de referncias culturais e\nde outro tipo (como veremos) que permite interpretar os componentes internos de\numa situao de ao (que se constitui a partir de temas especficos). o celeiro de\ninterpretaes acumuladas ou de recursos que permite a definio de uma situao\nde ao a partir dos fins dos agentes. Esta acepo a do contexto cultural.\nO mundo da vida corresponde, por conseguinte, linguagem e ao reservatrio cultural em cujo contexto os sujeitos desenvolvem a interpretao de uma situao e uma ao correlata.\nComo afirma Herrero:\no mundo da vida introduzido como correlato dos processos de entendimento, pois os sujeitos que agem comunicativamente entendem-se\nsempre no horizonte lingstico de um mundo vital partilhado por eles.\nEste mundo forma o horizonte contextual em que os sujeitos sempre se\nmovem no seu agir. nesse horizonte que os sujeitos ordenam os contextos situacionais que se tornam problemticos atravs do andaime formal armado pelo trplice conceito de mundo e suas correspondentes\npretenses de validade. A linguagem assim constitutiva do mundo da\nvida ...Mas alm de horizonte, o mundo de vida exerce a funo de reservatrio cultural, no qual so conservados os resultados das elaboraes histricas realizadas pelos processos de ao. Neste sentido, o\nmundo da vida armazena o trabalho de interpretao feito previamente\npelas geraes anteriores. Esta proviso de saber fornece a seus membros convices de fundo admitidas e compartilhadas sem problemas.\nO mundo da vida o contrapeso conservador contra o risco de dissen\nso que surge com todo processo atual de entendimento. A cultura\npois constitutiva do mundo vital. Assim, o mundo da vida como que o\nlugar transcendental em que falante e ouvinte se movem, onde eles po\ndem levantar reciprocamente a pretenso de que seus proferimentos se\najustam ao mundo objetivo, social e subjetivo, onde eles criticam e confirmam essas pretenses de validade, suportam seu dissenso e podem\nobter um acordo ( H E R R E R O , 1987:20-21).\nLinguagem e cultura se condicionam mutuamente. A linguagem conserva as\ntradies culturais, as quais s existem sob uma forma simblica e na maioria dos\ncasos atravs de uma encarnao lingstica; a cultura tambm marca a linguagem,\npois a capacidade semntica de uma linguagem depende da complexidade dos contedos culturais, dos padres de interpretao, avaliao e expresso que essa linguagem acumula. Ambos os contextos ocupam um lugar semitranscendental, no\nsentido de que em face a eles os sujeitos no podem assumir uma posio externa,\ncomo se estivessem lidando com "algo no mundo" ou com instncias intramundanas:\na linguagem que os sujeitos utilizam permanece "s suas costas"; impe-se a "tergo"\nsobre os sujeitos.\nNa interpretao culturalista, o conceito de mundo da vida diz respeito ao\nconjunto de recursos interpretativos que os atores utilizam para definir suas situaes de\nao. Como totalidade, o mundo da vida indeterminado, ilimitado; permanece na\n"penumbra" como um marco inquestionado, aproblemtico (taked for granted). S\naquele fragmento relevante para uma determinada situao de ao se projeta do\ncontexto difuso do mundo da vida como totalidade e se evidencia como uma prcompreenso situacional que pode ser tematizada (o que significa que essa compreenso pode ser criticada e superada).\nMundo da vida e ao comunicativa so dois conceitos complementares que\nse encontram em uma tenso permanente. O mundo da vida o horizonte da ao\ncomunicativa (fornece a esta evidncias e certezas culturais de fundo) e a ao comunicativa reordena criticamente os elementos do mundo da vida, contribuindo\npara sua reproduo ou atualizao. Nas palavras de Habermas:\nLa accin o Ia dominacion de situaciones, se presenta como um proce\nso circular en el que el actor es al mismo tiempo el iniciador de actos\nque le son imputables y producto de tradiciones en cujo seno vive, de\ngrupos solidrios a que pertence e de procesos de socializacin y apren\ndizaje a que est sujeto. Mientras que a fronte el fragmento del mundo\nde Ia vida relevante para a situacin se le impone al actor como problema que ha de resolver por su propia cuenta, a tergo ese mismo agente\nse ve sostenido por el transfondo de su mundo de Ia vida, que en modo\nalgun se compone solamente de certezas culturales (HABERMAS,\nAlm da dimenso cultural, o mundo da vida articula os processos de interao social e de socializao dos indivduos. O mundo da vida fica assim constitudo\npor trs estruturas simblicas: cultura, sociedade e personalidade. Alm destes trs\ncomponentes simblicos deve considerar-se a reproduo material do mundo da\nvida, que se realiza atravs do meio da ao teleolgica, cuja lgica melhor captada pela perspectiva do sistema.\nHabermas define assim os componentes simblicos:\nLLamo cultura al acervo de saber, en que los participantes en Ia comu\nnicacin se abastecem de interpretaciones para entenderse sobre algo\nen el mundo. Llamo sociedad a Ias ordenaciones legitimas a travs de\nIas cuales los participantes en la interaccin regulan sus pertencias a\ngrupos sociales, asegurando com ello Ia solidariedad. Y por personalidad\nentiendo Ias competencias que convierten un sujeito em capaz de len\nguaje e de accin, esto es, que lo capacitan para tomar parte en proce\nsos de entendimiento y para afirmar en ellos su prpria identidad (HABERMAS,\nHabermas no unilateraliza o conceito de mundo da vida. dimenso cultu\nralista de Schutz, o autor agrega a dimenso da integrao social de Durkheim e a\ndimenso da socializao dos indivduos de Mead. A ao comunicativa (e seu correlato, o mundo da vida) cumprem, desta maneira, trs funes bsicas: atualizar a\ntradio e expandir o saber vlido (entendimento em nvel cultural); promover a integrao social e a solidariedade (dimenso social); e promover ao longo do tempo\nbiogrfico a formao da identidade pessoal, das competncias da personalidade\n(dimenso do tempo histrico).\nNesta viso ampliada do mundo da vida, sociedade e personalidade no apenas operam como restries, mas tambm servem como recursos. "La aproblematici\ndad del mundo de Ia vida sobre cuyo trasfondo y a partir del cual se actua comunicativamente se deve tambien a la seguridad que dan al actor Ias solidariedades acreditadas y Ias competencias probadas" (HABERMAS, 1987:192). O nvel de racionalizao\nda ao comunicativa depende, portanto, do desenvolvimento cognitivo-moral dos\nindivduos e do grau de desenvolvimento normativo dos coletivos, os quais se acumulam como capacidades do mundo da vida.\nOs trs componentes simblicos do mundo da vida se condicionam reciprocamente. Quando a cultura oferece suficiente saber vlido para satisfazer a necessidade de entendimento, o processo de reproduo cultural contribui para a conservao dos outros dois componentes com legitimaes para as instituies existentes\ne com modelos de comportamento eficazes para a formao da responsabilidade.\nQuando a sociedade mostra uma solidariedade dos grupos capaz de satisfazer a necessidade de coordenao da ao, o processo de integrao social oferece aos indivduos pertenas sociais reguladas legitimamente e obrigaes morais no plano da\ncultura. Quando os sistemas de personalidade formam uma identidade to forte capaz de dominar as situaes emergentes no mundo da vida, o processo de socializao fornece prestaes de interpretao cultura e motivaes para a ao conforme as normas da sociedade (vide Fig. 2.1).\nFigura 2 . 1 . CONTRIBUIO DOS PROCESSOS DE REPRODUO PARA A\nCONSERVAO DOS COMPONENTES ESTRUTURAIS DO MUNDO DA VIDA\nAs falhas nos mecanismos de reproduo ficam em evidncia quando as situaes novas no podem ser articuladas com os estados ou recursos do mundo\nexistentes, isto , quando o estoque de saber vlido, as normas sociais e as capacidades da personalidade no conseguem dar conta das novas situaes, promovendo\no entendimento, a interao social e a motivao individual (ou quando esses recursos no se renovam ou se atualizam na medida suficiente para o cumprimento de\nsuas funes). As falhas na reproduo cultural manifestam-se na perda do sentido e\nnas correspondentes crises de legitimao social e de orientao pessoal. O fracasso\nna integrao social manifesta-se.no estado de anomia e nos correspondentes conflitos de insegurana da identidade coletiva e de alienao pessoal. As perturbaes\ndo processo de socializao manifestam-se em patologias psquicas e nos correspondentes fenmenos de ruptura com a tradio e de perda de motivao (vide Fig.\nFigura 2.2. CRISES NAS PERTURBAES DE REPRODUO (PATOLOGIAS)\nNesses trs casos, observa-se a escassez de trs recursos: "sentido", "solidariedade social" e "fora do eu".\nO processo evolutivo se caracteriza, para Habermas, pela crescente racionalizao do mundo da vida, a qual se expressa pelo desenvolvimento progressivo da\nlinguagem segundo uma lgica interna que aponta para uma maior capacidade de\nproduzir consenso sobre a base de pretenses de validade diferenciadas e funda\nO autor avalia essa racionalizao atravs dos seguintes processos (HERRERO,\nH uma diferenciao estrutural do mundo da vida, entre sociedade e cultura,\nisto , entre os sistemas de instituies sociais e as vises do mundo; entre personalidade e sociedade no sentido de que as relaes intersubjetivas vo se inde\npendizando da regulamentao social (aumenta o espao de contingncia no estabelecimento dessas relaes); entre cultura e personalidade na medida em que\na tradio cultural vai sendo submetida crtica inovadora dos indivduos;\nEsta diferenciao estrutural acompanhada de uma ulterior diferenciao entre\nforma e contedo. No plano cultural, destacam-se os elementos formais (como\nconceitos de mundo, processos de argumentao, valores abstratos...). No plano\nda sociedade, princpios universais so abstrados dos contextos particulares. No\nplano da personalidade, as estruturas cognitivas adquiridas nos processos de socializao separam-se dos contedos culturais (pensamento abstrato versus pensamento concreto);\ndiferenciao estrutural corresponde, finalmente, uma especificao funcional\ndos processos de reproduo que assumem tarefas especializadas. So significativas no mbito da tradio cultural os sistemas de ao para a cincia, direito e\narte; no mbito da integrao social as modalidades de formao discursiva da\nvontade (formas democrticas de formao de uma vontade coletiva); no mbito\nda socializao a profissionalizao dos processos de educao. Esta ltima especificao leva consigo um desdobramento reflexivo da reproduo simblica do\nA racionalizao do mundo da vida possibilita cada vez mais uma integrao\nsocial baseada no mecanismo de uma comunicao orientada para o entendimento\ncomo princpio coordenador da ao, isto , de uma comunicao orientada por\npretenses da validade.\nNo entanto, essa mesma racionalizao permite a introduo paradoxal de\nnovos mecanismos de coordenao, melhor captados da perspectiva sistmica. Por\nenquanto nos satisfaremos com a seguinte compreenso: a ruptura do componente\nnormativo com os ncleos dogmticos da tradio, a formalizao do direito (o qual\npassa a responder a princpios gerais e no a contedos especficos, garantindo o livre jogo do individual) e a autonomizao da moral em relao legalidade (a moral\npassa a depender mais intensamente da esfera da personalidade) configuram processos que unidos a uma especializao cada vez maior do mundo da vida geram\numa sobrecarga comunicativa aumentada: os processos de entendimento dependem em maior intensidade de princpios altamente abstratos e das capacidades cognitivas dos indivduos. Cresce assim tanto a possibilidade do dissenso quanto a necessidade do entendimento. No h mais um solo seguro onde se apoiar na tarefa\ndo entendimento (papel que cumpria a tradio). Esta situao permite a generalizao dos mdiuns ou de novas formas de coordenao objetiva da ao, como o dinheiro, o poder, a mdia etc., os quais atuam provocando uma descarga ou uma\nexonerao comunicativa que libera os atores da "pesada" responsabilidade pelo\nA teoria da modernidade de Habermas se baseia no diagnstico, de um lado,\nda progressiva racionalizao do mundo da vida (que coloca restries estruturais\nevoluo sistmica da sociedade) e, de um outro, do desengate progressivo do sistema a partir do mundo da vida, dando lugar autonomizao sistmica e ao subseqente fenmeno da colonizao do mundo da vida. A penetrao da lgica sistmica no mundo da vida explica em grande medida as patologias da sociedade moderna, o que sugere que a reproduo simblica do mundo da vida tambm pode\nser afetada pelo sistema da reproduo material. Sobre este particular voltaremos\nConcluindo esta sntese do conceito de mundo da vida, importante assinalar o seguinte: este conceito diz respeito ao pano de fundo comum a todos os atores\nenvolvidos em uma mesma situao, ao seu horizonte social, constitudo pela experincia comum, pelas mesmas tradies, pela lngua e a cultura compartilhada por\ntodos e a todos acessvel. Este conceito se aplica, rigorosamente, a grupos sociocul\nturais mais ou menos homogneos. Nas situaes caracterizadas pela diferenciao\nsistemicamente induzida de grupos sociais, o correto seria falar em vrios mundos\nda vida, fragmentados. Neste caso, mais real, a diferenciao externa do mundo da\nvida representa um bice para o livre desenvolvimento da racionalidade comunicativa, colocando em pauta mecanismos de regulao estratgica. Entretanto, a generalizao da racionalidade comunicativa em todos os grupos pode significar a possibilidade (por sinal necessria) de que as situaes de interesses diferenciados ou situaes estratgicas sejam resolvidas discursivamente, reduzindo-se o campo para a implementao de pretenses de poder. De qualquer maneira, situaes estratgicas\niro conviver naturalmente com situaes comunicativas, em uma amlgama entre\nas operaes empricas ou de poder e as operaes discursivas.\n3. A INTEGRAO SISTMICA NA MODERNIDADE\nperspectiva de integrao social, acima definida como a coordenao da\nao realizada a partir das trs orientaes bsicas da ao comunicativa (entendimento, integrao social e afirmao da responsabilidade pessoal), Habermas ope\na forma de integrao sistmica como a integrao induzida mediante um controle\nno normativo de decises particulares, carentes subjetivamente de coordenao.\nintegrao sistmica correspondem os dois sistemas bsicos: o sistema econmico e o sistema estatal-burocrtico, os quais tornam-se gradativamente independentes de seus fundamentos prtico-morais.\nHabermas, que no um terico de sistemas, assume a definio parsoniana\nLos sistemas vivos son entendidos como sistemas abiertos que mantie\nnen su consistencia frente a un entorno instable e supercomplejo por\nmedio de processos de intercambio que se efectum atravs de sus limites. Todos los estados sistmicos cumplem funciones en relacin con Ia\npervivencia del sistema ( H A B E R M A S , 1 9 8 7 : 2 1 4 ) .\nAssumindo a sociedade como um sistema aberto, o autor assinala que a\nevoluo sistmica se mede pelo aumento da capacidade de controle de uma\nPara o programa "sistema social" o que interessa, segundo o autor, no o\nsignificado que uma ao tem para um ator, mas as conseqncias que uma atividade tem para um sistema de atividade. Neste caso, a coordenao da ao dos sujeitos opera "atravs de um entrelaamento funcional de conseqncias da ao que\npermanecem latentes, i., que podem ultrapassar o horizonte de orientao dos implicados" ( H A B E R M A S , 1 9 8 7 : 2 8 6 ) . A integrao sistmica uma forma de processos\nque asseguram a conservao e a manuteno do sistema.\nA necessidade de trabalhar com as duas perspectivas, a do mundo vivido e a\ndo sistema, explica-se porque a perspectiva do mundo da vida unilateral e estreita:\ntraduz a vivncia particular dos atores envolvidos em uma situao, na sua prxis\nquotidiana, e pressupe uma comunidade de interesses, s possvel no interior de\num mesmo mundo. A perspectiva do sistema, em troca, vai dar conta da sociedade\ncomo um todo, com sua estrutura prpria, com seus mecanismos globais de auto-re\ngulao, transcendendo os interesses e as motivaes de atores particulares. Estas\nduas perspectivas correspondem ao do participante "de dentro" de uma determinada situao (e mundo da vida) e ao do observador terico, que totaliza e objetiviza\no mundo da vida, apreendendo suas segmentaes, conflitos e os influxos que sobre\nele realiza o aparelho de reproduo material e o poder estratgico, como instncias\n"deslingistizadas" de controle global (FREITAG, 1 9 8 5 : 1 1 5 - 1 1 6 ) .\nTendo em vista destacar ou justificar a perspectiva do mundo da vida, Habermas argumenta no sentido de que:\na racionalizao concreta do mundo da vida o nico parmetro para avaliar as\npatologias sociais da modernidade;\na racionalizao do mundo da vida , em larga medida, uma restrio estrutural\npara as variaes sistmicas;\na racionalizao do mundo da vida ajuda a catalizar o processo de autonomizao dos mdiuns dinheiro e poder, que correspondem aos dois subsistemas bsicos que se diferenciam da ordem institucional;\nVejamos, a seguir, quais so os elementos bsicos da ordem social burguesa,\nsegundo o autor. Utilizaremos uma definio que deixa transparecer que os mundos\nda vida se adaptam aos mbitos de ao integrados sistemicamente:\nEn Ia sociedade burguesa los ambitos de accin integrados socialmente\nadquieren frente a los ambitos de accin integrados sistemicamente que\nson Ia Economia e el Estado, Ia forma de esfera de Ia vida privada e esfera de la opinin pblica, Ias cuales guardam entre s uma relacin de\ncomplementariedad. El ncleo institucional de Ia esfera de Ia vida privada Io constituye Ia familia pequea, exonerada de funciones econmicas\ny especializada en Ias tareas de Ia socializacion, Ia cual queda definida\ndesde Ia perspectiva del sistema econmico como economia domstica,\nes decir, como un entorno del sistema econmico. El nucleo institucional de Ia esfera de la opinin pblica Io constituem aquellas redes de\ncomunicacin reforzadas inicialmente por Ias formas sociales en que se\nmaterializa el cultivo del arte, por Ia prensa, y ms tarde por los medios\nde comunicacin de massas, que posibilitam Ia participacin del pblico de ciudadanos en Ia integracin social mediada por la opinin pblica. Las esferas de la opinin pblica cultural y poltica quedan definidas\ndesde Ia perspectiva sistmica del Estado como el entorno relevante\npara Ia obtencin de Ia legitimacin (HABERMAS, 1987:452).\nO conceito bipolar de sociedade exige a distino de perspectiva na anlise\ndas relaes de troca que nela se instauram.\nDo ponto de vista dos subsistemas, o sistema econmico troca salrios por\nprestaes de trabalho, e bens e servios por procura dos consumidores; o sistema\nadministrativo troca prestaes organizativas por impostos, e decises polticas por\nlealdade das massas.\nDo ponto de vista do mundo da vida, cristalizam-se em torno dessas relaes\nde troca os papis sociais de trabalhador e de consumidor do lado da esfera privada,\ne de cliente e de cidado do lado da esfera pblica, (vide Fig. 2.3)\nNa regulao destas relaes podemos distinguir duas modalidades. Os papis de trabalhador e de cliente mediatizam a relao dos sistemas econmico e administrativo com as correspondentes esferas privada e pblica do mundo da vida.\nAmbos os papis dependem da organizao, seja econmica, seja administrativa e,\npor isso, so definidos em relao a ela, embora regulados na forma do Direito. Os\nmembros que assumem esses papis se desligam dos contextos do mundo da vida e\nse adaptam a mbitos de ao organizados formalmente.\nA outra modalidade refere-se aos papis de consumidor e de cidado do Estado. Estes tambm so definidos em relao a mbitos de ao regulados formalmente, mas no dependem da organizao. As regulamentaes jurdicas correspondentes tm a forma de relaes de contrato ou de direitos pblicos subjetivos,\ncuja realizao pressupe orientaes de ao provenientes de uma conduta de\nvida privada (esfera privada) e de uma forma de vida cultural e poltica dos indivduos socializados (esfera pblica). O sentido desses papis provm pois de processos\nprecedentes de formao nos quais se formam as atitudes, as preferncias, os valo\nres etc. Essas orientaes da ao so formadas na esfera privada e pblica do mundo da vida. Assim, atravs dos papis de consumidor e de cidado do Estado surgem\nestruturas prprias de sentido que se manifestam nos modelos concretos de procura\nde bens (deciso de compra) e de legitimao da administrao (deciso de eleio),\nque no podem ser manipuladas nem "compradas" (como a fora de trabalho ou impostos) por organizaes privadas ou pblicas.\nOu seja, neste processo de acomodao do mundo da vida aos imperativos\nsistmicos, veiculado atravs de meios de intercmbio e controle, os papis de cidado e de consumidor "permanecem ligados a los contextos del mundo de Ia vida y no\nestan tan abiertos a los ataques de Ia economia e de Ia poltica como Io estn Ias\nmagnitudes ms abstractas que son Ia fuerza de trabajo y los impuestos" ( H A B E R M A S ,\n1987:456). Apesar disso, os sistemas procuram transformar as orientaes para valores de uso e as manifestaes da vontade coletiva em "preferncias do consumidor"\ne em "lealdade generalizada" para poderem ser trocadas respectivamente por bens\nde consumo e por liderana poltica.\nEsta "reorganizao" do mundo da vida em razo da lgica do sistema provoca efeitos patolgicos, que em parte podem ser explicados desde a perspectiva we\nberiana da perda de liberdade e do desencantamento do mundo, correlatos buro\ncratizao. Os efeitos da monetarizao e da burocratizao dos elementos do mundo da vida so vrios: individualismo, competitividade e utilitarismo (inerentes ao\nmodelo de ao racional finalstica); hedonismo (como ponto de fuga para o anterior); manipulao das lealdades polticas; tecnificao das questes prticas; especializao elitizada do saber; falta de referncias culturais globais etc. H uma "coisi\nficao" de todos os mbitos comunicativos e uma orientao seletiva para o cogniti\nPara o autor essas patologias no podem ser creditadas nem diferenciao\nsistmica nem diferenciao estrutural da sociedade, assim como tambm no podem ser atribudas secularizao das imagens do mundo (profanao do sacro, das\ntradies), mas penetrao das formas de racionalidade econmica e administrativa em mbitos de ao especializadas na integrao social.\nNem o avano tcnico-produtivo, nem a racionalizao do mundo da vida,\nem separado, podem explicar esses fenmenos. Neste ltimo caso, a diferenciao\nestrutural e a especificao funcional do mundo da vida devem ser apontados, antes\nde mais nada, como fatores que consolidam o processo de individuao (e que no\ntm, portanto, um efeito de alienao). O que gera a coisificao e o empobrecimento cultural (no-apropriao por parte do pblico dos avanos trazidos pela especializao da cultura) a invaso do mundo da vida pelo sistema, em uma lgica\nincontida que pode ser explicada em parte a partir de Marx:\ntalvez Ia referencia a una dominacin econmica de c/ases que se en\ntrinchera tras Ia dinmica especfica y annima de un proceso de realizacin de capital, desconectado de toda orientacin conforme a valores\nde uso' pueda explicar porque los imperativos que Weber asocia con Ia\nexpresion burocratizacin contagian de tal suerte los mbitos de accin\nestruturados comunicativamente, que ya no puede hacerse uso de los\nespacios que Ia racionalizacin del mundo de Ia vida abre para una for\nmacin prtico-moral de Ia voluntad colectiva, para una auto-presenta\ncin expresiva y para el goce esttico ( H A B E R M A S , 1 9 8 7 : 4 6 6 ) .\nOra, a referncia dominao de classe no pode explicar, por exemplo, a\nautonomizao do sistema administrativo no socialismo. Por outro lado, o autor observa que os efeitos da "coisificao" so inespecficos de classes.\nO modelo da mercadoria como encarnao abstrata de uma fora de trabalho indiferenciada, como uma relao de produo indiferente ao mundo da vida\ndos trabalhadores, a expresso paradigmtica do meio de controle dinheiro, tal\ncomo analisado por Parsons. A lgica da produo de mercadorias, baseada na au\ntopotencializao contnua do capital, atravs da institucionalizao da relao de\ntrabalho assalariado criador de valor, uma brilhante descoberta de Marx que pode\nser esgrimida como uma funo clara de integrao sistmica que transcende orientaes tico-normativas particulares e mecanismos cooperativos ou comunicativos.\nA superioridade do modelo de Marx em relao ao funcionalismo est porm em\narticular dinmica sistmica o aspecto "reflexivo" da relao entre classes ou grupos\nsocioculturais, isto , em considerar o "mundo da vida" e o "sistema" no binmio relaes sociais e foras produtivas.\nEntretanto, algumas limitaes importantes podem ser observadas no modelo\nMarx concebe a relao entre foras produtivas (sistema) e relaes sociais (mundo da vida) como um todo lgico. Ao no separar os dois termos, concebe o capitalismo como a forma fetichizada ou fantasmagrica de uma relao de classes,\ndeixando de ver, em conseqncia, o "intrnseco valor evolutivo" que possuem\nos subsistemas regidos por meios (no que diz respeito abertura de novas possibilidades de controle tcnico-instrumental). Essa "amarrao dialtica de uma\nteoria de sistemas e de uma teoria da ao leva Marx a prognosticar que com a\nsuperao da relaes de classes ser possvel o controle ou a "humanizao" do\nsistema econmico. Em face desse prognstico, a preciso de Weber de que a\ndesmontagem do capitalismo privado no significaria a ruptura da gaiola de ferro\ndo moderno estado fabril demonstrou estar certa;\nMarx carece de critrios para distinguir entre a destruio das formas tradicionais\nde vida e a coisificao dos mundos da vida ps-tradicionais. Ao no dispor de\num conceito de racionalizao do mundo da vida, no tem condies de avaliar\nas sndromes de alienao que o sistema produz ao se projetar invasivamente sobre aquele. Desta maneira fica restrito denncia de uma alienao indeterminada ou da instrumentalizao de uma vida indefinida, apenas determinada produtiva e materialmente;\nMarx s identifica uma forma de subsuno do mundo da vida no sistema, qual\nseja o mundo do trabalho. Ao no identificar a fora integradora especfica do\nmdium poder, no permite perceber os modernos fenmenos do Estado Social,\ndo intervencionismo estatal e da democracia de massas como formas de regulao do mundo da vida, de carter neutralizador e pacificador.\nA lgica de evoluo sistmica da modernidade se caracteriza, como vimos,\npela autonomizao do sistema econmico no capitalismo e pela autonomizao do\nsistema administrativo no socialismo (sustentada pela estatizao dos meios de produo e pelo domnio do partido nico). Os desequilbrios sistmicos endgenos\n(crises cclicas de capital e efeitos autoparalisantes da planificao econmica, respectivamente) so deslocados para o subsistema complementar, o qual mobilizado\npara enfrentar esses conflitos (isto explica a oscilao entre plano e mercado no capitalismo e a oscilao entre centralizao e descentralizao, produo de capital\nou de bens de consumo no socialismo). Estes desequilbrios podem gerar crises de\ncontrole quando as prestaes do Estado e da economia, respectivamente, permanecem abaixo do nvel de aspirao estabelecido e prejudicam a reproduo simblica do mundo da vida, gerando resistncias e conflitos (isto , quando se estendem\nao mbito da integrao social, ocasionando uma tendncia para a anomia). Essas\ncrises so enfrentadas redefinindo-se sistematicamente o mundo da vida da seguinte\nmaneira: no capitalismo, a revalorizao do papel de consumidor (potencializado\npela poltica de salrios reais maiores) neutraliza o papel de trabalhador (na esfera\nprivada) e correlativamente, a revalorizao do papel do cliente neutraliza o papel\ngeneralizado do cidado. Esta monetarizao e burocratizao do mundo da vida\nprovoca uma reificao das relaes comunicativas; no socialismo, onde a poltica\ndomina a economia, a colonizao do mundo da vida se revela na impostura das relaes comunicativas. Surge uma pseudopolitizao que humaniza pela coao burocrtica. As organizaes do aparelho estatal e da economia, funcionando com\numa lgica sistmica, so transferidas ficticiamente para um horizonte simulado da\nvida. "Enquanto o sistema se disfara de mundo da vida, este absorvido pelo sistema" ( H A B E R M A S , 1987:30).\nA substituio das crises de controle por patologias sociais ocorre quando\nos estados anmicos so evitados, substituindo-se os mecanismos "normais" de\nintegrao social por essa redefinio do mundo da vida em funo de papis\nsistemicamente determinados. Neste caso, "evita-se" a anomia s custas dos dois\noutros recursos do mundo da vida, na direo dos quais deslocam-se os conflitos: cultura e socializao. O resultado a alienao e a insegurana quanto\nApesar deste quadro sombrio, Habermas acredita firmemente na pervivncia\nda racionalidade comunicativa em determinados "nichos" situados nas "costuras" entre o sistema e o mundo da vida. Apia sua comunicao no raciocnio de que uma\nanlise reconstrutiva da evoluo da institucionalizao jurdica da sociedade moderna mostra que desde o Estado absolutista, passando pelo Estado democrtico de\ndireito, at chegar no Estado do direito social, o sistema deve conceder ao mundo\nda vida espaos de liberdade, ao modo de falsear esta liberdade. Refere-se ao reconhecimento do direito de cidadania e institucionalizao dos direitos sociais, via\nlegislao social (admitindo tambm o avano que significou o direito privado burgus no econmico).\nApesar dos constrangimentos sistmicos condio de cidado, tais como: a\nburocratizao e elitizao dos partidos polticos; a manipulao dos meios de comunicao; a "segmentao" do papel de eleitor, o que significa que o cidado participa eventualmente da escolha de um governante e no discute os motivos da ad\nministrao etc., h espaos de formao de uma vontade coletiva agindo como um\ncontrapeso ao sistema.\nO direito social, sem dvida, representa a regulao ou seleo positiva de situaes de necessidade comunicativamente afirmadas. Conquanto, desde a perspectiva sistmica esse direito utilizado como meio de controle burocrtico e impessoal da vida. Por outro lado, pode ser visto como uma instituio jurdica do\nmundo da vida. Esse direito tem, assim, uma estrutura ambivalente.\nEm relao aos meios de comunicao de massas, Habermas se recusa a\nacreditar que estes possam ser tratados univocamente como instrumentos de controle. Tambm teriam eles uma estrutura ambivalente, que justifica um certo otimismo.\nNo final da TAC, Habermas analisa uma srie de contratendncias nas sociedades atuais colonizao sistmica que apontam para um futuro promissor no qual\na racionalidade comunicativa possa se impor s tentativas invasoras de racionalidade\n4. A TEORIA DOS MDIUNS DE PARSONS A CRTICA DE HABERMAS\nAfirmamos anteriormente que a integrao sistmica se caracteriza pelo "controle\nno normativo de decises individuais carentes subjetivamente de coordenao" (HABER-\nMAS, 1987:213). Esse termo sinnimo da "funcionalizao" das conseqncias da ao\ndos agentes, ou do que similar, da articulao objetiva das mesmas de acordo com as\nfunes ou fins atribudos ao sistema. Esta transformao das orientaes particulares\nem plexos funcionais cuja lgica escapa ao controle dos atores corresponde ao que na\nlinguagem sistmica se conhece como a realizao de funes latentes.\nPara Parsons, esta coordenao objetiva da ao se realiza mediante os mdiuns, enquanto formas de comunicao que substituem a linguagem. Os quatro\nmdiuns identificados pelo autor correspondem s funes bsicas dos quatro subsistemas do sistema social: o dinheiro, que regula a funo de adaptao produtiva\ndo subsistema econmico (adaptation); o poder, que regula a funo de realizao\nde fins (goal-attainment) do subsistema poltico; "a influncia", "o status" ou "o prestgio", que regula a funo de integrao social (integration) tpica do subsistema normativo da sociedade; "a liderana moral" ou "compromisso valorativo", que regula a\nfuno de manuteno dos padres culturais (latency), do subsistema cultural. Estas\nfunes correspondem ao clssico esquema Agil (HABERMAS, 1987:340-50).\nA sociedade, na concepo parsoniana, estabiliza-se como sistema (conserva\nseus limites e afirma a sua identidade) e adquire uma organizao interna progressivamente maior (reduo seletiva das inmeras possibilidades contingentes inerentes\nao meio), graas aos intercmbios controlados que realiza com o meio circundante e\naos condicionamentos ou complementaes recprocas dos seus subsistemas. Esses\nintercmbios so regulados pelos mdiuns, os quais tambm coordenam internamente as interaes de cada subsistema.\nAtores e instituies so vistos, nesta concepo, como lugares abstratos aonde confluem essas quatro funes integradoras. A ao individual e a dinmica organizacional so, assim, sobredeterminadas por umas funes que tm como objetivo\na sobrevivncia do patrimnio sistmico. Esta "sobredeterminao" implica que os\ndesempenhos individuais s interessam do ponto de vista de suas conseqncias\npara as funes reguladas pelos mdiuns.\nEnquanto elementos que interagem nas organizaes (concebidas como sub\nsistemas da sociedade), os atores "orientam" suas intervenes pelos mdiuns sistmicos, os quais assumem a figura de formas "de codificao e de simbolizao que\ndescarregam a conscincia e aumentam assim a capacidade de orientar-se em funo\ndas contingncias" ( H A B E R M A S , 1987:377). Para que os mdiuns realizem esse papel\nnecessrio que eles adquiram um carter geral e objetivo, destitudo de valorao\ne de elementos subjetivos. Em outras palavras, preciso que sejam reconhecidos\npor todos por suas qualidades universais e empricas de instrumentos de coordenao da ao.\nA crtica de Habermas se concentra, de um lado, na difcil comparabilidade\nentre dinheiro e poder (o que dificulta um tratamento semelhante) e, de um outro\nlado, na possibilidade de considerar "a influncia" e a "liderana moral" como mdiuns rigorosos. A crtica, em suma, refere-se dificuldade de conceber a institucionalizao estrita dos trs ltimos mdiuns, especialmente dos dois ltimos, considerados como instrumentos de controle objetivos que podem dispensar plenamente o\nentendimento e encarnar uma lgica racional no sentido da racionalidade formal\n(de fins) (HABERMAS, 1987:366-402).\nSobre o dinheiro, Habermas concordar com Parsons em torno de algumas\ncaractersticas que tornam aquele cdigo um prottipo de mdium: O dinheiro a\nexpresso simblica de uma pretenso de oferta econmica em face da qual o receptor desta mensagem pode concordar ou no. A oferta e a demanda de bens (a\ntroca de equivalentes) a situao padro onde os atores orientam suas pretenses\nem razo notadamente da utilidade econmica (como valor generalizado que o dinheiro encarna) e condicionam mutuamente suas posturas atravs de ofertas econmicas. Este tipo de procedimento est desvinculado de consideraes tico-normati\nvas e no subentende a cooperao, mas a realizao egocntrica de uma utilidade,\nisto , baseia-se primordialmente em razes empricas.\nO dinheiro, como pretenso nominal, expressa um determinado valor de troca que pode transformar-se em valores reais de uso: aquisio de bens reais que podem satisfazer uma necessidade. O valor de troca do dinheiro vem respaldado por\nreservas monetrias. A pretenso de validade corresponde ao valor de troca atribudo a um determinado produto e expresso monetariamente, enquanto o desempenho da pretenso de validade est ligado utilidade real que pode ter aquele produto na satisfao de uma necessidade.\nO dinheiro, como substituto do entendimento, um bom exemplo de mdium universal por acrescentar algumas caractersticas objetivas:\nimportante reparar que Habermas faz a anlise dos meios tendo como referncia o modelo de\nanlise da linguagem (fala em pretenses de validade, desempenho de... etc.)\nEnquanto as emisses lingsticas adquirem um significado em relao a contextos particulares e delas no possvel apropriar-se a ttulo individual, o dinheiro\n(como forma de exercer influncia) encarna magnitudes objetivas de valor (que independem do particular) e que podem ser adquiridas em quantidades variveis, que\npodem passar de mo em mo; em uma palavra: que podem circular. Finalmente,\nessas quantidades podem ser acumuladas (depsitos em bancos), dando lugar a crditos e a inverses que potencializam esses valores iniciais (diversificando as estruturas econmicas).\nEstas diferenas em relao ao meio lingstico so ntidas. Uma ltima diferena importante para Habermas a seguinte: enquanto o meio lingstico no\nprecisa de nenhum referendum, em virtude de que quem atua comunicativa\nmente est movimentando-se "desde sempre" no seu seio, no desconfiando\ndele, o dinheiro, ao contrrio, precisa de uma "ancoragem" institucional, representado pelas instituies privadas da propriedade e do contrato, que regulam as\nposses monetrias. O dinheiro, pela desconfiana implcita, precisa ser "reconec\ntado" formalmente ao mundo da vida, atravs de uma normatizao de direito\nprivado das relaes de troca.\nHabermas afirma que o subsistema econmico s se diferencia plenamente\natravs do mdium dinheiro quando surgem mercados e formas de organizao que\ncolocam sob seu controle no apenas o "trfego" interno ao sistema, mas acima de\ntudo o "trfego" com os entornos relevantes. Isto , quando as economias domsticas\ne o sistema administrativo ficam monetarizados nas suas relaes com o sistema\neconmico (atravs do pagamento da fora de trabalho e dos impostos). Quando as\neconomias domsticas, "ex-mundo da vida", ficam completamente (re)organizadas\nem funo do dinheiro possvel falar em tecnificao do mundo da vida. Contra\nesta possibilidade Habermas se insurge, sustentando que a racionalizao do mundo\nda vida no pode ser substituda por meios.\nParsons tenta atribuir ao poder a condio de mdium, buscando analogias\nestruturais entre ele e o dinheiro. Vejamos a interpretao de Habermas. O poder\numa pretenso de obedincia (valor de troca) que pode transmutar-se, como valor\nde uso, na realizao de fins coletivos (razes que podem justificar aquela pretenso). Por outro aspecto, o poder est respaldado pela posse de meios de sano ou\nO valor generalizado ao qual os envolvidos em uma situao de poder aderem a eficcia na realizao desses fins (como no caso do dinheiro era a utilidade).\nQuem ostenta o poder procurar aumentar sua rentabilidade poltica, adquirindo\nmais poder ou sendo mais eficaz na produo de resultados. Em face da pretenso\nobedincia levantada por ego, alter pode responder apoiando ou rejeitando, mas a\npostura deste ltimo ser objetivante, no sentido de orientar-se pelas conseqncias\nde uma ao, isto , pelos valores de uso derivados daquela pretenso e principalmente pelas sanes empricas que se encontram respaldando o poder. O exerccio\ndo poder, assim, no subentende necessariamente a cooperao. Quem detm o\npoder pode condicionar as posturas dos submetidos ao poder mediante desempenhos empricos.\nSe o poder assegura, em parte, um certo automatismo no prosseguimento das\ninteraes (pelas condies de racionalidade apontadas), h, no entanto, alguns obs\ntculos pretenso de que seja tratado da mesma forma que o dinheiro como uma\nmassa de valor facilmente identificvel e manipulvel. Estes obstculos apontados\npor Habermas seriam os seguintes:\nO poder no facilmente mensurvel. No possvel uma quantificao do poder e no simples a atribuio numrica de unidades de medida a magnitudes\npolticas. Como diz o autor:\n... el poder no dispone de un sistema de signos equivalentes al dinero.\nHay una diversidad discontinua de smbolos del poder que van desde\nlos uniformes y los emblemas de Ia organizacin poltica hasta los sellos\noficiales y Ia firma de los que tienen competencia para firmar, pero nada\nque desde un punto de vista sinttico pudiera compararse con los pre\ncios... A falta de medidas de poder ms exatas, puede recurrirse a Ia or\ndenacin jerrquica de Ias competencias formales de decisin y, en general, a Ias jerarquias de status. Pero como es sabido por Ia experiencia\ncotidiana y por estudios empricos, estos indicadores resultan a menudo\nambiguos ( H A B E R M A S , 1 9 8 7 : 3 8 4 ) .\nO poder pode ser alienado, transferido, mas no circula to sem restries como\no dinheiro. Pode vincular-se simbioticamente pessoa do poderoso e ao contexto do exerccio do poder, isto , a situaes particulares, com muito mais intensidade que o dinheiro. Esta diferena fica patenteada quando se considera que o\ndinheiro antes de poder gerar um sistema j era um meio circulante de valor geral e abstrato, enquanto o poder antes de sua diferenciao sob a forma de uma\ndominao legal e racional estava adscrito figura de uma autoridade carismtica, mantendo, em grande medida, ainda hoje, essa forte tendncia;\nO poder no pode ser depositado com a mesma confiana que o dinheiro. Por\num lado, se bem o poder pode ser considerado do ngulo da renovao polticoeleitoral como um depsito (de potencialidades de realizao) que os eleitores\nfazem s direes partidrias que assumem mandatos, por outro, a esse potencial\nde poder depositado parece ser-lhe inerente a tendncia a degenerar. Ainda tem\numa diferena importante: o governo, alm de procurar rentabilizar o depsito\nde poder que lhe foi confiado, tem necessidade de atualiz-lo atravs de demonstraes de poder, ou seja, tem que coloc-lo prova (submet-lo a confrontaes) para mostrar que seu poder tal poder (por exemplo, o uso da poltica exterior para fins internos). Ou seja, o poder no tem a mesma segurana que\no titular de uma conta bancria no que diz respeito aos seus depsitos;\nSe o financiamento de dinheiro, isto , a concesso de crditos, um mecanismo que possibilita uma maior complexidade interna do sistema econmico\n(maior diferenciao produtiva), a autopotenciao do poder (a tentativa de incrementar o poder prprio), em troca, um mecanismo que gera contrapoder e\nque, em geral, causa uma indiferenciao do sistema de poder.\nMas a diferena mais importante, para Habermas, que o poder, no obstante estar normatizado juridicamente atravs da organizao de direito pblico dos\ncargos (como antdoto para a desconfiana), precisa de uma ulterior base de confiana, a saber: de legitimao. No caso do dinheiro, no h essa analogia estrutural.\nEsta diferena se explica pelo seguinte: a relao ideal de troca monetria difere das\ncondies essenciais envolvidas em uma relao de poder, pois se no primeiro caso\nimaginvel uma troca que venha a redundar no benefcio utilitrio das duas partes\ninteressadas, no caso da segunda h sempre uma assimetria, na medida em que o\nsubmetido a mandatos encontra-se estruturalmente desfavorecido em face de quem\ndetm o poder. Inclusive, o detentor de poder pode causar danos ao desobediente.\nEsta desvantagem bsica tem que ser compensada mediante a referncia a fins desejados coletivamente. Ora, como aquele que detm poder pode definir unilateral\nmente os fins que devem ser considerados coletivos, essa desvantagem s ser compensada se os subordinados ao poder conseguirem julgar de um ponto de vista normativo esses fins e puderem referend-los ou rejeit-los. A referncia a um interesse\ngeral inerente aos fins governamentais implica necessariamente em um consenso entre os membros de um coletivo acerca da validade conteudstica dessa referncia,\nvinculado a uma prtica lingstica. No caso de uma relao monetria, essa necessidade de entendimento no obrigatria, isto , os interesses podem ser divergentes\ne se articulam em um clculo egocntrico de utilidades.\nAssim, o poder necessita de um apoio normativo mais exigente que o dinheiro. Como sustenta Habermas: "Slo Ia referencia a fines coletivos susceptibles de legitimacin crea en Ia relacin de poder el equilibrio con que Ia relacin tpico-ideal de\nintercambio cuenta ya de antemano" (HABERMAS, 1987:388).\nDesta maneira, o poder constitui um mdium difcil de institucionalizar como valor objetivo capaz de exercer uma fora motivadora da ao de natureza no lingstica.\n, no mximo, um meio hbrido. Pois bem, no caso dos "mdiuns" influncia e autoridade moral impossvel conceber, na modernidade, a possibilidade sistemtica de um uso\nmanipulativo (estratgico) de bens no manipulveis como o so a formao cultural e\nnormativa e a formao moral. Sintetizaremos esta crtica de Habermas.\nO mdium "influncia" refere-se capacidade de exercer influncia sobre as\nconvices culturais e sociais das pessoas que determinados lderes de partidos, publicitrios, artistas e intelectuais podem incorporar no espao pblico constitudo\npela mdia e as formas gerais e particulares de instruo. Esse poder de convico\nno est respaldado pela autoridade de um cargo, mas pelas hierarquias de status.\nComo mdium virtual, a influncia explicita-se, na elaborao de Parsons, no poder\nmotivador que essas pessoas e instituies exercem mediante declaraes que provocam um assentimento quase que imediato, no acertado lingisticamente em um\nprocesso coletivo de formao de um consenso.\nO mdium autoridade moral refere-se capacidade que certas instituies\ncomo as igrejas tm de incutir obrigaes morais nas pessoas, margem de processos comunicativos amplos. A autoridade moral dessas lideranas apoiar-se-ia, segundo Parsons, em certos investimentos morais que as entidades papais, por exemplo,\nrealizam e "acumulam" como razes fundamentais para o exerccio de uma prtica\nde exortao moral cujo objetivo impor obrigaes que caso no sejam internalizadas geram sanes internas.\nA argumentao de Habermas (no reproduzida integralmente aqui) aponta\npara o fato de que em ltima instncia a validade (o critrio de) das declaraes e\nexortaes reside no mundo da vida, isto , nas tradies culturais, nas formas de\nvida solidrias e nos valores internalizados que so comuns aos grupos e que foram\nsendo consolidados historicamente na prtica comunicativa. Que o pano de fundo\ncultural comum ou que os motivos ou sentimentos de culpa possam ser "aquartela\ndos" como o ouro e as armas algo que para o autor pode ter mais sentido nas sociedades pr-modernas onde as igrejas tiveram firmemente nas suas mos a administrao central dos bens da salvao. Na modernidade, ao contrrio, dificilmente esses "mdiuns" podem exercer um influxo de tipo emprico ou objetivo sobre a formao de convices, da solidariedade e da integridade moral. Estes processos remetem, em ltima anlise, ao reconhecimento intersubjetivo de pretenses de validade cognitivas e normativas.\nHabermas prefere entender essas formas de regulao da ao como "formas\ngeneralizadas de comunicao", como formas que elevam ao valor generalizado a\nsolidariedade e a integridade moral, os quais, em ltima instncia, so dois casos de\nacordo que remetem ao plano das interaes diretas que as pessoas travam no mundo do cotidiano. Essas formas no podem como o dinheiro e o poder substituir a linguagem na sua funo coordenadora. Podem, eventualmente, tambm distorcer a\nlinguagem, mas no permanente ou completamente. Nas palavras do autor:\nNo pueden, como los mdios dinero y poder, substituir al lenguaje en\nsu funcin coordinadora, sino slo aliviarle Ia carga abstrayendo de Ia\n'complejidad del mundo de Ia vida. En una palavra: los medios deste\ntipo no pueden tecnificar el mundo de Ia vida (HABERMAS, 1 9 8 7 : 3 9 5 ) .\nO resumo das caractersticas dos meios de controle apresentado na Fig. 2.4.\ncom base nesta apreciao da dificuldade de institucionalizao desses\nmeios que Habermas sustenta seu otimismo na sobrevivncia e na resistncia do\nmundo da vida e da prxis comunicativa em face das investidas do sistema.\nFigura 2.4. MEIOS DE CONTROLE NO PLANO DO SISTEMA SOCIAL\n5. A TEORIA DA EVOLUO SOCIAL HABERMASIANA\nDesde seus primeiros trabalhos, Habermas sustenta que o fenmeno da racionalizao deve ser explicado a partir de um novo enquadramento categorial, baseado na distino fundamental entre trabalho e interao (que se remontaria ao jovem Hegel da poca de lena). Por "trabalho" ou ao racional teleolgica o autor entende, ou a ao instrumental, ou a escolha racional, ou a combinao das duas.\nPor outro lado, o autor entende por ao comunicativa uma interao simbolicamente mediada.\nO trabalho a esfera em que a espcie se relaciona com a natureza, a fim de\nsubmet-la a seu controle, por meio de instrumentos. Esta esfera regida por regras\ntcnicas, baseadas num saber emprico, e implica prognoses sobre acontecimentos\nobservveis atravs da correta organizao dos meios. O subsistema especfico do\nmundo do trabalho o econmico. A escolha racional, por outro lado, realiza fins\nsob condies dadas; orienta-se por estratgias que se baseiam em um saber analtico, na valorao correta de possveis alternativas de comportamento, que s podem\nobter-se de uma deduo feita com o auxlio de valores e mximas. Seu subsistema\nespecfico o aparelho estatal, enquanto a parte do marco institucional que elabora\ne realiza acima de tudo as proposies acerca de aes racionais teleolgicas. Os\ndois subsistemas da ao racional relativa a fins se "incrustam" no enquadramento\ninstitucional de uma sociedade ou de um mundo sociocultural, que corresponde\nesfera da ao comunicativa (a eventual no-institucionalizao da ao racional no\nenquadramento social confere a essa ao o carter distorcido de uma relao mo\nA esfera da ao comunicativa ou do mundo sociocultural (das relaes sociais no sentido amplo) corresponde interao que se estabelece entre os homens\npor meio de normas e instituies que so mediatizadas simbolicamente pela linguagem. As normas definem expectativas recprocas de comportamento, formuladas\nnuma linguagem compreendida e reconhecida por, pelo menos, dois atores. Duas\ninstituies modelares desta esfera so a famlia e o parentesco.\nEnquanto as regras tcnicas so apreendidas e produzem uma competncia\ntcnica (sua no observncia implica, como sano, o malogro da ao), as normas\nso internalizadas e produzem estruturas de personalidades (sua no observncia\nleva ao comportamento desviante, sujeito a sanes sociais variveis segundo o\nmeio e o momento) ( R O U A N E T , 1 9 8 6 : 2 6 0 - 6 1 - 8 2 ) .\nEm Trabalho e Interao, Habermas sustenta que "a emancipao relativamente fome e misria no converge necessariamente com a libertao a respeito da\nservido e da humilhao, pois no existe uma conexo evolutiva automtica entre\ntrabalho e interao" ( H A B E R M A S , 1 9 8 6 : 4 2 ) , e que, apesar de tudo, existe uma relao entre os dois momentos, cujo esclarecimento importante, pois dessa conexo\ndepende essencialmente o processo de formao do esprito e da espcie.\nEm Cincia e Tcnica como Ideologia ( H A B E R M A S , 1 9 8 6 : 4 5 - 9 2 ) , Habermas discute essa relao e aponta para uma nova classificao ou seqncia dos modos de\ndesenvolvimento social. Nessa discusso, o autor conclui que a dialtica foras produtivas/relaes de produo tem uma validade historicamente restrita ao capitalis\nmo liberal, no dando conta do que ocorre antes, nem depois. Como conseqncia\nsugere a distino, mais geral, de trabalho e interao.\nO ponto de partida da nova seqncia de modos est representado pelas "sociedades de classe tradicionais", onde o quadro institucional prevalece sobre a esfera\ndo trabalho social e onde as relaes de fora nela cristalizadas eram legitimadas de\ncima, atravs dos padres normativos inscritos em vises de mundo, de carter mtico, religioso ou metafsico.\nCom o advento do capitalismo liberal surge, pela primeira vez, uma situao\nem que a rpida e permanente expanso das foras produtivas e dos subsistemas de\nao racional (que se autonomizam em relao s normas sociais) impugna a forma\npela qual as culturas superiores legitimam a dominao mediante interpretaes\ncosmolgicas do mundo. Com o colapso da forma tradicional de legitimao, a dominao poltica pode doravante legitimar-se "a partir de baixo", do prprio mercado, mediante a ideologia da reciprocidade. Assim:\ns com o meio de produo capitalista pode a legitimao do marco\ninstitucional religar-se imediatamente com o sistema do trabalho social,\npois s ento pode a ordem da propriedade converter-se de relao poltica em relao de produo, pois se legitima na racionalidade do mercado, na ideologia da troca (entre equivalentes), e j no mais numa ordem de dominao (politico-cultural) ( H A B E R M A S , 1 9 8 6 : 6 4 ) .\nNo capitalismo liberal, portanto, o marco institucional migra para a esfera das\nrelaes de produo e se funde com ela, sendo possvel o reconhecimento desse\nmarco atravs dessas relaes. Nessa ordem, por conseguinte, o marco institucional\npode ser visto como superestrutura ou epifenmeno das relaes de produo, mas\ns nessa ordem.\nNo capitalismo monopolista, finalmente, observa-se: um crescente intervencionismo do Estado, que passa a regular as prprias foras produtivas e a assegurar a\nestabilidade do sistema atravs de um programa substitutivo; e uma crescente interdependncia da investigao tcnica, que transformou a cincia na primeira fora\nprodutiva. Para Habermas, com a crescente interveno do Estado, o marco institucional repolitizou-se, no coincidindo de forma imediata com as relaes de produo. A poltica no mais "autnoma", pois j no se mantm auto-regulando-se\ncomo uma esfera que precede e subjaz ao Estado. As relaes entre Sociedade e Estado deixam de ser captadas por meio da clssica relao entre base e superestrutura. O dado novo desta ordem, ainda, o fato da legitimao enraizar, atravs da\nideologia tecnocrtica, diretamente, na esfera das foras produtivas, sendo a cincia\na principal dessas foras, e no como no passado, na esfera da interao (ainda presente na ideologia da troca de equivalentes). Ao contrrio, o que acontece uma\ncompleta represso dessa esfera; no dizer do autor, uma total represso da eticidade\nem favor de uma razo tcnica, que dispensa a discusso racional das questes pr\ntico-sociais e vitais. Essa nova forma de razo, ensejada de "cima para baixo" pelo Estado, considerado como o principal responsvel pela introduo tecnolgica no\nmundo da produo, tende a obliterar quase que completamente o espao que\nexiste entre a prxis e a tcnica, (ou entre trabalho e interao, dualismo que colocado em segundo plano fora da conscincia dos homens).\nAssim, se no capitalismo liberal as foras produtivas podiam ser consideradas\ncomo instncias crticas das relaes sociais e de legitimao (ancoradas nas relaes\nde produo), no capitalismo monopolista essas foras funcionam como critrio\napologtico em que essas mesmas relaes de produo podem tambm justificarse como um enquadramento institucional funcionalmente necessrio. Segundo Habermas:\nao nvel do desenvolvimento tcnico-cientfico, as foras produtivas parecem entrar numa nova constelao com as relaes de produo: j\nno funcionam em prol de um esclarecimento poltico como fundamento da crtica das legitimaes vigentes, mas elas prprias se convertem\nem base da legitimao. Isto , o que Marcuse considera novo na histria mundial (HABERMAS, 1986:48).\nEm Para a Reconstruo do Materialismo Histrico (1983:I e III) Habermas ir\naprofundar a anlise da teoria social marxista, marcando suas diferenas e sugerindo\nnovas compresses, as quais, ao invs de negarem radicalmente essa teoria, visam\nsua desconstruo e aproveitamento em novas bases. Sinteticamente, referimos a seguir algumas de suas idias:\npara explicar satisfatoriamente a forma de vida tipicamente humana e a evoluo\nsocial, mister acrescentar ao trabalho o ncleo da organizao familiar;\nos impulsos iniciais para a evoluo social surgem no mbito da reproduo material, expressando-se no desenvolvimento endgeno de um saber tcnico-pro\ndutivo, o qual poder deslanchar um avano das foras produtivas. Ora, esse potencial cognitivo, liberado por uma necessidade sistmica, s poder ser utilizado\nplenamente se houver uma mudana do quadro institucional que se responsabiliza pela integrao social;\na explicitao das foras produtivas deve ser entendida como um mecanismo\nque cria problemas e que, decerto, abre caminho para a subverso das relaes\nsociais e para uma renovao evolutiva do modo de produo: mas no as produz. A introduo de novas formas de integrao social (relaes sociais) requer\num saber especfico, prtico-moral, e tal exigncia implica, acima de tudo, acesso a novos nveis da aprendizagem, possibilitado caracteristicamente pela linguagem;\no desenvolvimento das estruturas normativas tem uma histria prpria, apesar de\nreagir a desafios sistmicos da "base" da sociedade. A cultura, mesmo que possa\nser concebida como superestrutura, tem aqui uma preeminncia no imaginada\nos mecanismos da aprendizagem, situada ao lado do trabalho como motor da\nevoluo social, devem ser buscados, antes de mais nada, no plano psicolgico.\nAs sociedades, como macroentidades, s "aprendem" em sentido figurado.\nQuem aprende, em primeira instncia, so os sujeitos; ora, estes aprendem no\nprocesso de socializao. Individuao e socializao so, assim, inseparveis. A\nteoria do desenvolvimento cognitivo de Piaget, alm de permitir explicar o desenvolvimento da aprendizagem no nvel ontogentico, pode oferecer motivos\npara estabelecer uma correlao com os nveis filogentico e sociogentico, assumindo-se que nestes ltimos tambm se pode falar de uma lgica de desenvolvimento, caracterizada por determinados estgios ou modelos abstratos de desenvolvimento, que correspondem a regras para possveis solues de problemas;\no saber em geral e as capacidades de aprendizagem so produzidos pelos sujeitos socializados e armazenados no mundo da vida como imagens do mundo e\ncomo capacidades. S "em um segundo momento" que esse saber pode ser\ninstitucionalizado ou difundido em escala social, como resposta a um desafio sistmico. Como se viu, a plena incorporao desse saber (nos sistemas de ao\ncomo o econmico), desatando o avano das foras produtivas, s se efetiva\nquando novas instituies sociais irrompem, consolidando um determinado\navano no mbito do saber prtico-moral. As instituies normativas agem, assim, como "abridoras de caminho" para a evoluo social, permitindo a plena implementao das foras produtivas existentes ou de novas foras e possibilitando,\nportanto, uma maior complexidade social. Como afirma Habermas na TAC: toda\ndiferenciao sistmica precisa ancorar-se no mundo da vida, nas instituies da\npoltica, da moral e do direito (e a evoluo desse mundo no pode ser analisada\ncomo uma simples conseqncia da evoluo sistmica);\nNa TAC, Habermas retoma de maneira mais ampla esta problemtica. No captulo VI, "Sistema e Mundo da Vida", aborda novamente a frmula base e superes\ntrutura e a teoria da evoluo social (HABERMAS, 1987:161 -280), temas aos quais nos\nComo j tinha sustentado, em Para a Reconstruo..., Habermas recorda que\nos termos base e superestrutura, aplicados anlise da evoluo social, s tm vigncia naquelas situaes novas em que se pe em questo uma velha sociedade,\nprenunciando-se uma diferente; eles no dizem respeito, necessariamente, s relaes que imperam entre a estrutura social, a poltica e a cultura durante o pleno desenvolvimento de uma determinada forma de sociedade. Por outro lado, insiste que\nas relaes de produo s assumem uma forma tipicamente econmica durante o\ncapitalismo. Apoiando-se em Godelier, argumenta que nas sociedades arcaicas uma\ninstituio normativa, o parentesco, subordina e expressa as relaes de produo:\nenquanto nas sociedades estatalmente organizadas e estratificadas o Estado se diferencia da ideologia (a qual assim pode ser considerada superestrutura) e ele prprio\nencarna as relaes de produo. S no capitalismo que o sistema econmico se\ndiferencia do Estado, e estes dois mdiuns, por sua vez, se diferenciam claramente\ndos mecanismos de reproduo social, cultural e da personalidade, e na sua forma\nliberal o Estado pode ser legitimamente considerado uma superestrutura e no assim\nno capitalismo tardio, pois neste ltimo o Estado se liga organicamente produo\neducativa e de pesquisa cientfica, as quais so foras produtivas de primeira importncia (podendo-se dizer que pertencem base da sociedade).\nA evoluo social, para Habermas, um processo que supe simultaneamente a diferenciao funcional e complexificao do sistema social e a racionalizao\ndo mundo da vida, em uma conexo particular e sempre redefinida.\nOs estgios evolutivos so analisados abstratamente em razo dos desenvolvimentos singulares desses componentes da sociedade e de suas relaes, constituindo-se em quatro tipos gerais ou bsicos, cujas caractersticas resumidas so agora\nconsignadas (vide Figuras 2.5 e 2.6):\nAs Sociedades Primitivas Igualitrias: nestas o ncleo institucional que predomina o parentesco. Todas as diferenciaes segmentrias e por estratificao se\nestabelecem no interior dessa relao bsica. Assim, a sociedade se complexifica\ne se especifica funcionalmente tendo como parmetros: o estabelecimento de\nclivagens demogrficas no interior de uma mesma linha de descendncia; o estabelecimento de linhas de autoridade com base na idade; e o intercmbio entre\nunidades similares a partir do matrimnio (capaz de produzir novas combinaes\nou estruturas). As prprias relaes de troca econmica se subordinam s relaes\nde parentesco ou exigncia normativa de uma conciliao. No h ainda nes\ntas unidades pequenas e similares, de tecnologia simples, estmulos relevantes\npara a constituio de trocas econmicas, dissociadas de motivos normativos,\nisto , neutras em relao integrao social. Por fim, nestas sociedades d-se\numa particular conjuno entre a concepo mtica do mundo, a estrutura institucional e as esferas de relevncia individual, assim como no existe uma diferenciao clara entre natureza ou cosmos e sociedade: tudo parece ser um mundo da vida mais ou menos homogneo, na medida em que predominam carac\nteristicamente as interaes simples (relao permanente e direta entre atores e\nmotivos) e estas descansam em um saber cultural comumente partilhado, pouco\nproblemtico (ou dogmtico);\nAs Sociedades Primitivas Hierarquizadas: estas j no descansam apenas na diferenciao entre papis definidos no interior de uma mesma relao de parentesco, mas se caracterizam por hierarquias entre unidades similares, que se definem pelo status ou prestgio (vinculado origem aristocrtica ou ascendncia\ndivina de um grupo de descendncia dominante). So notrios os desenvolvimentos organizativos que a figura do chefe traz para estas sociedades.\nAs Sociedades Estatal mente Estratificadas: estas sociedades correspondem fa\nmiliarizao do poder poltico, da dominao poltica, assentada em uma base\njurdica (para a qual pode ser reivindicada uma legitimidade universal). Trata-se\nda instituio da autoridade do cargo. A organizao do poder leva estas sociedades estratificao por classes socioeconmicas e a uma ampliao das trocas\neconmicas. Os efeitos produzidos por uma administrao central sobre as foras\nprodutivas so extraordinrios. A necessidade de legitimao do poder ainda se\narticula necessidade de um contato com os vrios mundos da vida que estas\nsociedades geram de um modo desigual: as acepes do mundo (de base filosfica ou religiosa) tm uma formao ideolgica, ilusiva, mas ainda transparecem\nindiretamente os desgnios do mundo da vida. O surgimento da organizao formal Estado (e da categoria dos cidados que pertencem ao mesmo) implica a diferenciao da sociedade como uma nica organizao total. Desta forma, o estgio das interaes simples vai cedendo lugar ao estgio das organizaes (Luhmann): os cidados devem obedincia ao Estado, repassam parte de sua responsabilidade normativo-comunicativa a uma entidade "supra-social".\nAs Sociedades Modernas: nestas se independiza o sistema econmico, o qual se\ntorna neutro do ponto de vista tico. A produo para a troca simples se transforma em uma produo de mercadorias e se generaliza o trfego de mercadorias\nentre empresas e entre estas e o Estado e a esfera familiar (em nvel nacional e\ninternacional). So essenciais a este tipo de sociedade a institucionalizao do\ntrabalho assalariado e do Estado Fiscal, assim como o surgimento da moderna\nempresa capitalista, dotada de uma racionalidade formal. O Estado, separado do\nmdium dinheiro, subordina-se inicialmente lgica do sistema econmico, dependendo deste ltimo para seu funcionamento (via impostos). As grandes organizaes econmicas e administrativas, especializadas e autonomizadas, passam\na mediatizar e a deslocar o mundo da vida (transformado em entorno dos subsis\ntemas), impondo-lhe a lgica do xito. A legitimao vai depender principalmente do desenvolvimento da cincia e da tcnica (na fase tardia). Normativamente,\nestas sociedades se estruturam em torno de concepes universalistas, consagra\ndas pelo direito burgus: a liberdade civil dos agentes econmicos privados; a\nsoberania do cidado (que legitima o sistema democrtico atravs de eleies) e\na integridade ou autonomia moral do indivduo.\nNesta evoluo (esboada em grandes linhas), o que se observa o progressivo desengate entre o mundo da vida (que era totalizador nas sociedades primitivas)\ne o sistema (poder, dinheiro). No obstante esta separao progressiva, correlata da\ncomplexificao do sistema e da racionalizao do mundo da vida, a evoluo sistmica opera sempre atravs de instituies normativas: o papel, o status, a dominao poltica baseada na judicatura e o direito privado burgus.\nA evoluo destas estruturas normativas segue uma lgica, a qual pode ser tomada de emprstimo da teoria dos estgios da conscincia moral (capacidade de resolver conflitos da ao) de Kohlberg:\nNas sociedades primitivas predomina uma moral pr-convencional: a resoluo\ndos conflitos no leva em conta as inclinaes ou motivaes dos participantes,\nmas as conseqncias da ao, e se confunde com a restituio dos "direitos" lesados de um litigante (ressarcimento). No existe a figura do direito coercitivo, a\npresena de normas vinculantes e positivadas (prescritas convencionalmente por\num poder legislador), assim como a diferenciao de uma administrao da justia. O direito se confunde com a comunidade de culto. A resoluo dos conflitos,\ns vezes administrada por tribunais subalternos, implica auto-auxlio dos litigantes\ne busca da conciliao entre as partes, cujos interesses so socializados pelos grupos de referncia (tribo, parentesco): essa resoluo (que no pode contrariar os\ninteresses de pelo menos uma das partes) sempre contingencial, por causa da\nNas sociedades estratificadas e organizadas estatalmente, o direito e a moral\nassumem uma forma convencional: julgam-se as intenes, individualmente\nimputveis, dos atores e sua conformidade a normas intersubjetivamente vlidas. Surge uma magistratura rgia, uma administrao da justia, a qual dispe dos meios de sano em casos de conflito: essa disponibilidade repousa\nsobre a crena na legitimidade do poder judicirio, das normas. em torno\nda judicatura que se cristaliza o poder poltico, o poder do Estado como organizao total. De qualquer maneira, o poder poltico e o poder das normas\nainda esto presos a uma legitimao ideolgica, dada pela religio (doutrina\ndos dois reinos): o poder a expresso de um ordenamento salvfico no qual\nse cr e que considerado absoluto. O direito tem uma estrutura tradicional,\nou seja, corresponde interpretao da tradio conhecida ou reconhecida\n(no um direito positivado, isto , no exprime a vontade de um legislador\nsoberano que, por meios jurdicos de organizao, regra convencionalmente\nestados de fato social). O direito engloba contedos ticos particulares, dog\nmatizados; est impregnado de valores. Apesar deste tradicionalismo moral,\nfinalmente, as imagens do mundo evoluem para o universalismo religioso-filo\nsfico, pela remetncia a princpios ltimos, abstratos e desterritorializados\n(como Deus, o Ser, a Natureza ou algum princpio ontolgico), os quais so\nassumidos, porm, como limites insuperveis, de carter absoluto.\nNas sociedades modernas predomina uma moral ps-convencional: as prprias normas perdem seu dogmatismo e podem ser julgadas luz de princpios (questionada\nsua legitimidade). Esta fase corresponde generalizao do raciocnio hipotticoabstrato, tpico da cincia, no mbito moral. Neste estgio, evidencia-se uma distino entre legalidade (o direito positivado, legalizado e formalizado) e moralidade. O\ndireito coativo, externo; ele deixa de prescrever contedos ticos precisos, mandamentos morais particulares e se define negativamente como o domnio do que tem\nque ser proscrito ou evitado, como aquilo que o exerccio da liberdade individual\ndeve inibir; um direito formalizado, porque se limita a demarcar os domnios onde\nse deve exercer o livre arbtrio individual; , ainda, um direito legalizado, porque\nno atribui motivaes ticas aos indivduos, apenas se limita a avaliar a conformidade das conseqncias da ao s leis (pauta-se pela obedincia abstrata s normas).\nA moralidade,todavia,afigura-se como a capacidade de julgamento tico-individual\na partir de princpios gerais, universalmente aceitos; esta moral, autnoma (no que\ndiz respeito s obrigaes especficas, aos contedos da ao), passa a ancorar-se no\nmundo da personalidade, de suas capacidades cognitivas e interativas, diferencian\ndo-se do ordenamento social. Observa-se que tanto a legalidade quanto a moralidade passam a depender da aplicao de regras de procedimento ou de direitos universais, tais como a integridade dos outros, os direitos humanos, a reciprocidade, a\nsoberania, a justia social etc., os quais estabelecem assim uma ponte entre aqueles\ndois termos desacoplados (e esto consagrados pelo direito constitucional burgus).\nFinalizando: o direito privado burgus, ao delimitar umterritrioeticamente neutro\n- o mercado - onde os agentes econmicos podem fazer valer o princpio da liberdade e da igualdade civis, como proprietrios de mercadorias, contribui para a expanso do agir estratgico, tpico da racionalidade formal do capitalismo; a institucionalizao das relaes de trabalho, do contrato de trabalho (assim como o prprio princpio da soberania popular) repousam sobre a idia do acordo, a qual subentende que a validade conteudstica do contrato est na dependncia da legitimidade dos procedimentos do mesmo (que so aqueles que se confundem com a garantia da liberdade e da igualdade individuais e da reciprocidade ou alienao comunidade dos equivalentes no mercado). Vide Figura 2.7.\nComo tendncia de fundo, a evoluo das estruturas normativas se caracteriza pela progressiva dissoluo dos ncleos dogmticos, pela exacerbao da critici\ndade, pela formalizao do direito (propiciando a intensificao da racionalidade\ncognitivo-instrumental) e pela individualizao da moral, revelando a necessidade\nda aplicao de princpios cada vez mais gerais s situaes concretas de conflitos\nda ao. Essa evoluo denominada de "generalizao dos valores" implica, como se\nviu, a liberao da ao comunicativa do peso das prescries normativas da tradio. Cada vez mais as interaes escapam ao controle normativo direto. Esta tendncia gera, para Habermas, uma sobrecarga comunicativa, aumenta a possibilidade\ndo dissenso e a necessidade do assentimento. Estabelece-se, assim, uma rede mais\nobstruda de interaes, um maior nmero de interaes crticas, problemticas;\nesta a condio que facilita a autonomizao do sistema, isto , a substituio da\ncoordenao comunicativa da ao pela coordenao objetiva realizada pelos mdiuns dinheiro ou poder ou pela mdia (que condensa e especializa a comunicao).\nEsta substituio exonera a comunidade da responsabilidade crescente de uma ao\nDesta maneira, explica-se como a racionalizao do mundo da vida possibilita, simultaneamente, a institucionalizao do sistema e a retroao negativa que este\nrealiza sobre aquele e que se expressa na tese da colonizao do mundo da vida.\nDito de outra maneira (e reafirmando): a evoluo social, definida sistemicamente\ncomo o avano para a racionalidade formal do capitalismo, supe, de um lado, a\nprogressiva racionalizao da esfera normativa e das estruturas do entendimento, no\nsentido de um maior descentramento cognitivo-moral, e, de um outro, este ltimo\nprocesso conduz a uma progressiva autonomizao do sistema e do agir estratgico\ne a um predomnio destes sobre o mundo da vida. Este movimento irnico e paradoxal pode explicar a assertiva marxista de uma dependncia da superestrutura em\nrelao base de uma sociedade. De qualquer modo, essa assertativa deve ser encarada, segundo Habermas, como um diagnstico emprico e nunca como uma predeciso analtica (como insinua a teoria de sistemas).\nTerminaremos esta parte com uma citao do prprio autor, que alude quele paradoxo:\ncuanto ms complejos se vuelvem los sistemas sociales, tanto ms provincianos se tornam los mundos de Ia vida. En un sistema social diferenciado, el mundo de Ia vida se encoge e se convierte en um sistema ms.\nCiertamente que de este enunciado no se puede hacer una leitura causai, como si Ias estruturas del mundo de Ia vida dependieran en sus mu\ntaciones de los incrementos de complejidad del sistema. Al contrrio:\nlos aumentos de complejidad dependen por su parte de Ia diferencia\ncion estrutural del mundo de Ia vida. Y este cambio estrutural, cualquie\nra que sea Ia forma en que se explique su dinmica, est a su vez sujeito\na Ia lgica propria de uma racionalizacin que es racionalizacion comunicativa ( H A B E R M A S , 1 9 8 7 : 2 4 5 ) .\n6. O C O N C E I T O DE PODER\nO conceito de poder em Habermas tem vrias dimenses: "Devemos distinguir a dominao, ou seja, o exerccio do poder poltico, tanto da aquisio e preservao do poder, como de sua gestao. Neste ltimo caso, e somente nele, o conceito de prxis pode auxiliar-nos...[no sentido do comportar-se solidariamente de Gada\nmer]..." (HABERMAS, 1980). Esta brilhante afirmao revela um conceito multidimen-\nsional de poder.\nDe um lado, deve-se considerar o poder utilizado administrativamente (correspondente ao exerccio de uma administrao legitimada), onde o que conta no\na razo prtica do uso das normas, mas a eficcia na implementao de um programa. Por outro, no se pode deixar de incluir o elemento da ao estratgica que\nse define como a violncia ou a capacidade de impedir outros indivduos ou grupos\nde defender os seus prprios interesses. Este fenmeno, amplificado e institucionalizado nas sociedades modernas, deve ser distinguido do exerccio do poder administrativo, tendo em vista que a lgica deste "produzir" a lealdade das massas atravs\nde um programa de preveno das crises e de compensaes sociais, ao qual no\nalheio de todo a busca de uma legitimao. Ora, estas duas formas tambm se integram e confundem parcialmente, visto que nas modernas sociedades tecnocrticas a\nno tematizao e a manipulao dos apoios so traos marcantes. Por fim, deve-se\nincluir a fonte da legitimidade representada pelo poder comunicativo, que corresponde ao poder como um fim em si mesmo a servio da prxis. Postula-se este nvel\nporque se considera que o poder em geral precisa estar ancorado, em ltima instncia, em leis e instituies polticas, as quais dependem das convices comuns que\nse formam num processode comunicao no coercitiva.\nO conceito de poder poltico de Habermas se alimenta do conceito de poder\ncomunicativo de Arendt. Ambos ressaltam a importncia da prxis. Contudo, Habermas impugna a abstrao que a autora faz da violncia (ao definir poder como o\noposto da violncia), sublinhando, assim, a presena contraditria das duas formas.\nDesde uma perspectiva comunicativa, a ao estratgica, que pode estar embutida estruturalmente nas instituies polticas e no exerccio administrativo, como\nde fato est, deve ser entendida como um bloqueio imperceptvel dos processos co\nmunicativos, o qual explica a formao da ideologia, de convices ilusrias que vo\ncontra os interesses dos seus prprios formadores. A ao comunicativa, que se coloca na base do poder legtimo, aquela medida crtica que atuando sobre a "competio" estratgica permite, em ltima anlise, diferenciar as convices ilusrias\ndas no ilusrias. Como vimos, ambas as formas coexistem tensionalmente. Habermas atribui a primazia, no entanto, ao poder comunicativo, pelos seguintes motivos:\npor ser um parmetro de crtica permanente ideologia;\nporque duradouramente as instituies polticas no perduram sem legitimidade;\nporque no possvel falar em ganhos ou em crescimento do poder como objetivo do exerccio da dominao - atravs da lgica da ampliao dos inputs do\nsistema administrativo (apoio, lealdade, necessidades) - , sem atentar nem que\nseja indiretamente para a legitimidade. Para Habermas, difcil conseguir uma\nampliao do poder pela violncia ou pela manipulao sistemtica dos apoios.\nAssim, a ltima fonte do poder a prxis.\nA questo da interpenetrao do poder administrativo e do poder comunica\ntivo no , para Habermas, algo que se resolva em nvel da teoria: como se relacionam e quem domina quem uma questo emprica; no entanto, essa relao permanente. Ela se evidencia claramente na dependncia do poder administrativo dos\nfundamentos normativos. Isso se explica pelo seu carter jurdico. A especificidade\ndo poder administrativo, entretanto, est no fato de contemplar instrumentalmente\nas normas prticas, as quais valem "como racionalizaes de acrscimo a decises\nanteriormente induzidas". Apesar disso, Habermas formula que "nem tudo o que seria factvel para o sistema poltico vai adiante, se a comunicao poltica ligada anteriormente a ele desvaloriza discursivamente os fundamentos normativos alegados,\nmediante fundamentos contrrios" (HABERMAS, 1990:109). Ou seja, a comunicao\npoltica comportaria a possibilidade de influir restritivamente sobre a ao administrativa negando, se for o caso, legitimidade aos seus produtos.\nNa caracterizao da relao ideal que se deveria estabelecer entre os dois\npoderes, Habermas evoca o modelo de uma orientao indireta: "A partir da relao\nentre administrao e economia conhecemos o modelo da orientao indireta, da influncia sobre os mecanismos de auto-orientao (ajuda para que o outro se mantenha por si). Talvez esse modelo possa ser transferido para a relao entre o espao\npblico democrtico e a administrao" (HABERMAS, 1990:109). Desta maneira, a "so-\nberania popular" no se expressa unicamente no campo dos processos democrticos\ne comunicativos de formao de vontade, seno que tambm "se sublima quelas\ninteraes de difcil apreenso" entre a formao de vontade institucionalizada de\nmodo jurdico-estatal e aqueles espaos pblicos mobilizados culturalmente. Ela precisa tomar forma nas decises.\nA especificidade da soberania popular est na contnua autotematizao, referida aos pressupostos ideais de uma comunicao livre. Seu objeto a prpria manuteno desses pressupostos - que no pertencem a ningum em particular - , impedindo o congelamento hierrquico-burocrtico, as assimetrias, a induo de argumentos e comportamentos. A figura de uma soberania popular corporificada em associaes ou organizaes (mais ou menos rgidas) no expressa bem o significado\nque ela tem como criticidade, como resgate permanente dos procedimentos (ticos)\ndo discurso. Esses pressupostos esto implicados "nas formas oscilantes de uma comunicao sem sujeito", autnoma ou "no organizvel no seu todo pelo prprio sistema poltico".\nEssa permanente criticidade auto-referida pode ser transferida, segundo o\nmodelo da orientao indireta, ao mbito institucional onde interatua a legitimidade\ncom o poder de tomar e implementar decises orgnicas e formais. A necessidade\nde uma avaliao sistemtica das instituies polticas e estatais torna-se assim um\nimperativo da legitimidade. Nesse contexto, o modelo da orientao indireta tem a\nO poder comunicativo exercido no modo do assdio. Ele atua sobre\nas premissas dos processos decisrios do sistema administrativo sem inteno de conquista, a fim de apresentar seus imperativos na nica linguagem que a cidadela sitiada entende: ele gere o pool de fundamentos\ncom os quais o poder administrativo pode lidar instrumentalmente, sem\ncontudo poder ignor-los tais como so concebidos juridicamente\nComo se v, a teoria do poder poltico de Habermas absolutamente coerente com a teoria da ao, surgindo desta ltima. O novo equilbrio ou a nova\ncombinao entre ao teleolgico-estratgica e ao comunicativa, reclamado por\nHabermas, tem uma traduo semelhante na sua teoria da sociedade:\nAs sociedades modernas dispem de trs recursos que podem satisfazer\nsuas necessidades no exerccio do governo: o dinheiro, o poder e a solidariedade. As esferas de influncia desses recursos teriam que ser postas\nem equilbrio. Eis o que quero dizer: o poder de integrao social da solidariedade (mundo social da vida) deveria ser capaz de resistir s foras\ndos outros recursos, dinheiro e poder administrativo. Pois bem, os domnios da vida especializados em transmitir valores tradicionais e conhecimentos culturais, em integrar grupos e em socializar conhecimentos, sempre dependeram da solidariedade. Mas desta fonte tambm teria que brotar uma formao poltica de vontade que exercesse influncia sobre a demarcao de fronteiras e o intercmbio existente entre essas reas da vida comunicativamente estruturadas, de um lado, e Estado\ne Economia, de outro lado (HABERMAS, 1987:112).\nclaro que esta combinao de "poder e autolimitao meditada" s pode ter\ncomo pano de fundo um mundo da vida fortemente racionalizado (culturalmente). Esta demanda de racionalizao no pode ser entendida, porm, como apangio para teses vanguardistas e restringida mente intelectualistas. A participao aqui\nrequerida deve ser "ampla, ativa e disseminante". Esse pano de fundo corresponde a\numa cultura poltica igualitria, desprovida de privilgios de formao e "tornada intelectual em toda a sua amplitude".\nOffe nos brinda com uma boa interpretao da lgica da dominao do Estado ou do exerccio administrativo do poder legitimado (como diria Habermas).\nA funo de dominao estatal entendida como um processo de seletivida\nde, de incluso e de excluso de interesses, que se desenvolve imanentemente no\nnvel poltico (sem ter que ser explicado necessariamente com termos de determinaes pr-polticas) e cujo objetivo a estabilizao do sistema e no diretamente a\ndominao de uma classe por outra. Evidentemente esta compreenso est contex\ntualizada no capitalismo moderno regulamentado estatalmente (especificamente dos\nDe acordo com essa definio, o que interessa funo do Estado menos o\nprivilegiamento de uma minoria dominante tambm em termos econmicos, mas\nsim a eliminao e a represso das articulaes de necessidades que ameacem o sistema (OFFE, 1989:116). Este o contedo repressivo da funo estatal, que se viabiliza politicamente atravs de mecanismo de "disciplinamento embutidos nas instituies de articulao poltica de necessidades" (parlamentos, partidos, associaes\nNa perspectiva de Offe, o Estado moderno enfrenta trs problemas fundamentais para o sistema, cuja resoluo autonomizou-se no sistema poltico, por estarem sujeitos a imperativos "objetivos", no especficos em termos de interesses. Esses\nproblemas, que assumem a relevncia de questes de sobrevivncia, so:\na problemtica da estabilidade econmica, que abrange as questes do pleno\nemprego assegurado e do crescimento econmico equilibrado. Neste contexto,\nverifica-se a funo compensatria das crises econmicas (reais ou potenciais)\nque o Estado realiza, induzindo investimentos ou compensando diretamente lacunas de investimento, (abrangendo a influenciao da demanda, gastos com\ncincia e tecnologia, polticas de comrcio etc.). o papel da planificao econmica indicativa ou subsidiria e da produo diretamente estatal;\na problemtica das relaes externas (polticas, econmicas e militares), que hoje\nem dia assume a mesma relevncia que a problemtica econmica para a sobrevivncia sistmica, incluindo aspectos como a poltica de armamento, as alianas\nmilitares, a ajuda ao desenvolvimento, a poltica cambial, as alianas econmicas\na problemtica da certificao da lealdade das massas, funo que se realiza com\no objetivo de disciplinar o potencial de conflitos atravs da distribuio de indenizaes sociais, da produo de smbolos e ideologias integrativas e da represso violenta em caso de divergncias incontrolveis. O que diferencia, segundo\nOffe, a certificao da lealdade das massas da legitimidade propriamente dita\nque a primeira no se baseia "em uma crena na validade de uma ordem", mas\nna prpria renncia s exigncias de legitimao (OFFE, 1989:133).\nEssas trs problemticas esto interligadas no sentido de que o desequilbrio\nem uma especfica pode expandir-se para as outras, assim como em determinadas\ncircunstncias o desanuviamento da crise em uma rea problemtica pode comportar o perigo da crise dinamizar-se nas outras.\nPara tentar dar conta das trs problemticas, o Estado lana mo das mais\ncomplicadas tcnicas de administrao tecnocrtica, as quais instrumentalizam as\nduas estratgias bsicas dos sistemas polticos do capitalismo tardio, quais sejam a\nadministrao da crise e a consecuo de uma estratgia de evaso a longo prazo ( O F F E , 1989:134).\nA administrao preventiva da crise obriga o Estado a reagir com flexibilidade\naos riscos reais e potenciais que o sistema corre e a atuar prioritariamente naquelas\nreas-problemas, nas quais so previstas as maiores ameaas.\nA lgica dessa ao a de um mnimo de interveno permanente para assegurar a estabilidade (nas vrias reas) e, a partir da, de uma atuao segundo um esquema concntrico de prioridades para as necessidades sociais, segundo o qual possuem o mximo de prioridade os mesmos interesses que colocariam em questo\ncondies fundamentais de estabilidade, caso fossem afetados.\naqui situa-se uma das teses fundamentais: esses interesses prioritrios dizem\nrespeito, em geral, a grupos funcionais ou de status de alto poder de organizao e\nde um conflito, fundamentalmente articulados em torno das questes privadas de\nsobrevivncia ou reproduo econmica; as necessidades gerais ou sociais (no seu\nsentido mais amplo) como sade, transportes, lazer etc., so formalmente excludas\nda representao de interesses, o que ocasiona uma disparidade no desenvolvimento das diversas reas da vida social. Desta maneira, os imperativos econmicos privados, no racionalizveis, subordinam aqueles interesses que s podem se fazer\nouvir em instituies de formao solidria e de reflexo coletiva. Nas palavras de\nOffe, as categorias reprimidas correspondem s "normas prticas cuja formulao poderia trazer novas formas de interao social e de satisfao de necessidades, e porque no dizer, progresso histrico, pois no esto vinculadas s dimenses convencionais na troca e no rendimento e das expectativas tradicionais de status" ( O F F E ,\nEsta tese equivale ao diagnstico habermasiano "da colonizao do mundo vital pelo sistema", o qual se baseia na subordinao dos mecanismos de integrao\nsocial que se responsabilizam pela definio das normas que regem coletivamente,\nem termos da qualidade e organizao solidria da vida, os imperativos funcionais\nde reproduo da relao capital e trabalho e da dominao poltica.\nevidente que esta lgica redunda em um dficit de legitimidade que o sistema poltico procura preencher atravs da mobilizao daquelas instituies que,\ncomo os partidos, se encarregam das fixaes ideolgicas:\na racionalidade radicalmente tcnica e estratgica s pode desenvolverse na penumbra das fixaes ideolgicas; segundo Luhmann, sua criao a tarefa dos planejadores ideolgicos... aparentemente um papel\nimportante dos partidos e do parlamento ... apresentar aquilo que\nacontecer de qualquer forma como sendo o resultado de intenes\npopulares ( O F F E , 1989:139).\nEsta funo de retoque dos imperativos neutralistas dos tecnocratas (recriando a imagem de mximas polticas consensuais) tenta compensar a institucionalizao do princpio da troca no nvel poltico (de acordo com o qual, como se viu, os\ninteresse mais fortemente articulados so aqueles ligados ao mercado).\nComo se pode depreender da discusso de Offe, a relao entre o poder administrativo e a legitimidade contraditria: de um lado, esse poder acentua a problemtica da legitimidade, agravando-a; de um outro, ele precisa de uma legitimao em escala crescente. Segundo esse autor, o sistema poltico realiza considerveis\nesforos para a estabilizao de um sistema de atitudes mais ou menos conformadas\nna populao, quais sejam: uma cuidadosa observao demoscpica, o investimento realizado em programas de informao e formao polticas, o uso de tcnicas\npublicitrias e de relaes pblicas na poltica, a tentativa de esconder os centros de\ndeciso por trs da fachada de um cerimonial plebiscitrio (sesses plenrias, apresentaes de polticos na televiso) e assim por diante. Estes fenmenos esto a provar que o problema da garantia da lealdade das massas no perde sua relevncia\nTalvez essa situao permita compreender duas exigncias que Habermas levanta a respeito do\nprograma "de um novo equilbrio": que este ltimo no seja confiado ao planejamento estatal e que\nos partidos renunciem "irremediavelmente" a uma de suas funes, "produo" da lealdade das\nnem pode ser facilmente equacionado por meios manipulativos mas, ao contrrio,\nexige dedicao constante (OFFE, 1975:70-84).\nEssa relao contraditria evidenciada por Offe apontando vrios elementos: a crescente ampliao funcional do Estado para outras reas, como a poltica social e de trabalho, a poltica conjuntural e a poltica cientfica, torna esse aparelho,\ndadas as condies democrticas, cada vez mais dependente de fundamentaes le\ngitimadoras; a ideologia do planejamento ou a programao do desenvolvimento\nsocial retiram do mercado e da involuntariedade dos fatores econmicos o nus dos\nresultados dos produtos sociais, transformando o planejamento em depositrio de\nresponsabilidades normativas e de pretenses reivindicveis; a poltica de compensaes no atinge aquela parcela da populao (crescente) cuja motivao subjetiva\npara a ao no se prende exclusivamente ao clculo das vantagens econmicas, e\ntambm se observa uma eficcia decrescente dessas compensaes a partir de um\ndeterminado nvel de renda; dada a subjetividade de algumas variveis envolvidas\nna racionalidade do sistema econmico e especificamente da rea social, o Estado\nse v obrigado a implementar uma "gerncia motivacional" (para normaliz-las); essa\ngerncia se apia na disciplinao cultural e valorativa, numa rea pr-poltica de interesses; a reduo da esfera pessoal, decorrente da normalizao gerencial, provoca fenmenos de anomia e irracionalidade social que incubam movimentos de revolta anrquica; as polticas compensatrias se chocam, em um determinado limite,\ncom os imperativos da acumulao capitalista, o que sugere: novas tentativas de "legitimao", como a co-gesto, o desenvolvimento do poder comunal e ofertas de\nmaior participao (via partidos, as quais podem exceder os objetivos de estabilizao de lealdades, gerando uma real politizao etc).\nAssim, a hiptese de uma abstrao da legitimidade, nos marcos do Estado Tecnocrtico, estaria descartada: o Estado Administrativo de Bem-Estar depende\nde motivaes afirmativas, cuja criao e controle no s exigem esforos crescentes, mas tambm esto vinculados ao aguamento de contradies e aos riscos da\ninstabilidade (OFFE, 1975:84).\n7. IMPLICAES PRELIMINARES DA TEORIA SOCIAL HABERMASIANA\nSOBRE A ANLISE ORGANIZACIONAL O PLANEJAMENTO\nA anlise da teoria social de Habermas pode ser aplicada discusso da teoria das organizaes (como se ver no cap. 3). Antecipamos o seguinte: as organizaes como subsistemas sociais podem ser representadas como detentoras de duas\nracionalidades concorrentes que correspondem s duas formas de integrao referidas por Habermas. De um lado, uma organizao pode ser analisada do ponto de\nvista da teoria da ao comunicativa como o locus do conjunto de significados que\nos atores organizacionais atribuem a sua prxis, ou seja, como a sede das conexes\nde sentido que os atores fazem e procuram negociar em um contexto dialgico caracterizado pela multiplicidade de pontos de vista e por uma atitude orientada ao\nentendimento. Nesta perspectiva, o contexto valorativo, normativo e subjetivo que\nenvolve os atores e que se define externa e internamente s organizaes desempenha um papel relevante na orientao da ao. De um outro lado, as organizaes\npodem ser entendidas do ponto de vista estritamente cognitivo-instrumental como\nformas de racionalidade sistmico-estratgica que transcendem a orientao particular dos atores e que portanto abstraem os elementos normativos e subjetivos de toda\nao. Esta racionalidade se define exclusivamente pela sua orientao ao sucesso e\nno pode ser tratada como uma racionalidade finalstica no sentido estrito que Weber atribui a esse termo, na medida em que a racionalidade de fins subentendia um\npapel destacado para os atores (como os responsveis pelas aes), mesmo na sua\nvariante estratgica. A racionalidade sistmica-estratgica uma sorte de totalizao\nda racionalidade instrumental e estratgica realizada por um macroator: a sociedade\nou a organizao, totalizao que escapa s referncias de sentido dos atores especficos. Os resultados da prxis organizacional traduzem nesse modelo funes latentes. A referncia ao estratgico diz respeito objetualizao das relaes sociais e\nsubjetivas que se desenvolvem nas organizaes e fora delas (do ponto de vista da\nclientela), isto , ao tratamento tecnificado que se d ao social e ao poltico, como\nse estes fossem passveis de uma "normatividade" objetiva (que exclui a referncia\nNesta concepo das organizaes, mundo da vida e sistema, integrao social e integrao sistmica, so os dois princpios concorrenciais em torno dos quais\nse desenvolve a dinmica organizacional e que se refletem no plano da teoria em\ntermos de duas grandes construes simblicas acerca do que seja uma organizao.\nA anlise do poder como meio, por outro lado, nos leva a um raciocnio crtico das correntes de planejamento estratgico que trabalham com uma viso objeti\nvante das relaes de poder, que passa pela tentativa de quantificao dessas relaes (em situaes conflitivas), tendo em vista a viabilizao de projetos. A crtica se\ndirige muito menos a essa tentativa problemtica do que desconsiderao da legitimidade interna s proposies de poder, isto , ao distanciamento comunicativo\nque os atores que planejam estrategicamente realizam em face de um outro que\nDocumentos semelhantes a Teoria Social de Habermas\nMais de Marianna Lopes\nLinked: A Nova Ciência Dos Networks - Resenha\nCuantificación de Beneficios de La Lactancia Materna


Ovos de galinhas felizes: produção cresce 100% no Chile - Certified Humane Brasil | Bem-estar animal\nA demanda de produção de ovos das chamadas “galinhas felizes” disparou no último ano – esse aumento repentino da procura por ovos cage-free, em que os animais vivem longe de gaiolas, vem aumentando a discussão em torno do seu bem-estar para a criação cada vez maior de galinhas felizes. Para ilustrar o assunto, o diretor da Certified Humane para a América Latina, Luiz Mazzon, falou sobre a importância da certificação como uma garantia para o consumidor sobre a procedência dos produtos.\nA indústria de galinhas livres está em ascensão. São US$ 600 milhões movimentados por ano no Chile. Para saber mais sobre este mercado, acesse a matéria completa.


Simples Nacional é opção para Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais que pretendem abrir empresa\nFisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional e nenhum outro profissional que integre uma profissão regulamentada por lei pode abrir empresa por meio de registro como Microempreendedor Individual (MEI). A prestação de serviços fisioterapêuticos ou terapêuticos ocupacionais, nessa condição, pode trazer uma série de problemas legais ao profissional, incluindo punições por parte das autoridades competentes.\nAs alternativas para os profissionais que pretendem abrir seu próprio negócio foi tema do “CREFEITO-9 Qualifica” realizado em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT).\nA conselheira do CRC-MT, Lucilene Zanette Costa Marques, informou que o Fisioterapeuta e o Terapeuta Ocupacional que desejam ter seu próprio negócio possuem duas opções: abrir uma empresa, se enquadrando no Simples Nacional ou montar seu consultório e se tornar um autônomo estabelecido (pessoa física), COM O CNAE.\nHoje, as empresas podem se enquadrar em dois anexos do Simples Nacional. “Para saber em qual deles você se enquadra precisará levar em conta a relação entre a folha de salários e a receita bruta da empresa. Se esta relação for inferior a 28%, você se enquadra no anexo V. Caso seja superior a 28%, você se enquadra no anexo III”, explicou Lucilene.\nProjeto de Lei Complementar 121/2019 - No intuito de obter um cenário mais favorável às profissões, recentemente a Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) conseguiu a retomada de discussões do Simples Nacional na Câmara dos Deputados, por meio do PLP 121/2019, visando à tributação de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais exclusivamente pelo Anexo III, que apresenta taxas mais benéficas.