“SOMOS UMA AUTARQUIA QUE GARANTE QUALIDADE DE VIDA” - AUDIÊNCIA\nNa política desde 1997, Dário Silva divide, atualmente, a sua vida entre ser presidente de Junta e professor de História. Em conversa com o AUDIÊNCIA, o autarca falou sobre os desafios da freguesia, o legado de Eduardo Vítor Rodrigues, o atletismo, o futuro e os jovens.\nEntrei para a política em 1997, quando o então presidente da Junta de Freguesia de Oliveira do Douro, José Candoso, fez-me o convite para integrar a lista do Partido Socialista à Assembleia de Freguesia de Oliveira do Douro. A partir dessa altura tenho-me dedicado com todo entusiasmo e paixão pela vida da minha comunidade.\nQuando assumiu a presidência, quais as dificuldades que encontrou?\nAssumi a presidência da Junta de Freguesia de Oliveira do Douro num período particularmente difícil, pois tínhamos passado injustamente 36 meses sem receber duodécimos da Câmara Municipal, numa decisão perfeitamente discriminatória do então presidente da Câmara. Lembro esse final de mandato de uma forma dolorosa e, sobretudo, da forma corajosa e estoica em que, na altura, o presidente da Junta, Eduardo Vítor Rodrigues (hoje presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia) conseguiu resistir. Como se compreenderá os tempos que se seguiram foram de reorganização de forma a retomar o caminho de progresso que a freguesia tinha vivido.\nFoi um período muito difícil, de muitas solicitações e até de alguma desconfiança por parte das pessoas, sobretudo, para quem tinha de suceder a uma figura tão carismática como Eduardo Vítor Rodrigues. Porém, com muita determinação, trabalho e resiliência, acompanhado de uma grande equipa foi possível fazer um excelente mandato. A prova disso foi o resultado eleitoral obtido nas eleições autárquicas de 2013.\nDurante estes oito anos, quais as obras que marcaram o seu mandato?\nPosso dizer que tenho sido um presidente de Junta privilegiado, pois o trabalho e dedicação que temos posto nos nossos projetos têm sido coroados com grandes investimentos na freguesia. Gostaria de registar que, por intervenção direta ou indireta por parte da Junta de Freguesia, estes oito anos ficam marcados pela construção de dois centros escolares, dois lares, duas creches, um Centro de Alto Rendimento, a remodelação do Pavilhão Municipal, a construção do Pavilhão Maia e Brenha, a construção do Complexo Desportivo do Clube de Futebol de Oliveira do Douro, a requalificação da frente de rio e um conjunto de requalificações viárias sem paralelo, particularmente ocorrido nos últimos quatro anos. Se a isto juntarmos toda a nossa intervenção no domínio da educação e da ação social, áreas que sempre priorizamos, acho que podemos ter muito orgulho no que tem sido feito.\nE agora, como é que está a freguesia?\nAcho que é inequívoco que progrediu muito nestes últimos oito anos, seguindo uma linha de intervenção de há muito na freguesia. Somos uma autarquia que dispõe de equipamentos fundamentais que podem garantir qualidade de vida à sua população. Não temos medo de ser comparados a outras freguesias da nossa dimensão. Acho que não há muitas autarquias que se podem gabar de terem uma escola secundária, uma escola de 2º e 3º ciclo, dois centros escolares, dois auditórios, dois lares, jardins de infância e creches, alguns dos melhores equipamentos desportivos do concelho, um centro de alto rendimento, um Centro de Saúde, uma Unidade de Saúde Familiar de referência, uma esquadra de polícia, dois dos melhores parques urbanos do concelho e vários estabelecimentos comerciais de qualidade. Paralelamente, conseguimos ter um tecido associativo que em muitos casos servem de referência e modelo. Acho que a obra está à vista de todos!\nComo autarca que anseia sempre o melhor para a sua terra, sinto uma permanente insatisfação, na medida em que aquilo que está feito já faz parte do passado e, portanto, é preciso continuar a trabalhar para desenvolver e concretizar novos projetos. Apesar de tudo, acho que eu e a minha equipa temos que nos sentir orgulhosos daquilo que temos feito.\nRelativamente à população, as pessoas reconhecem o seu esforço?\nGeneralizou-se a má imagem dos políticos, todavia, acredito que as pessoas continuam a ver a esmagadora maioria dos autarcas de maneira diferente. Na verdade, por lidarem de mais perto com os autarcas, por acompanharem e participarem muitas vezes nos projetos desenvolvidos nas freguesias e nas Câmaras, elas reconhecem que trabalho desenvolvido é sobretudo um trabalho de dedicação e paixão pela sua comunidade. Felizmente que em Oliveira do Douro sinto esse carinho e reconhecimento por tudo aquilo que temos feito.\nQue apoios a Junta dá às associações?\nA Junta de Freguesia concede apoio logístico e financeiro às associações sociais, culturais, recreativas e desportivas da freguesia de acordo com o plano anual das mesmas e da candidatura que estas fazem para verem apoiadas as suas iniciativas. Importa referir que estes apoios são públicos, transparentes e votados em Assembleia de Freguesia.\nA nível de atletismo, Oliveira do Douro tem bastante reconhecimento, qual a sua importância para a freguesia?\nTem sido com enorme prazer que temos vindo a acompanhar e apoiar a Academia de Atletismo do Clube de Futebol de Oliveira do Douro no panorama do atletismo português. Tal êxito deve-se ao presidente do clube que aceitou a aposta numa nova modalidade na instituição onde o futebol tem tido primazia e, fundamentalmente, ao trabalho extraordinário que os técnicos responsáveis da seção têm feito. Eles são os verdadeiros obreiros deste notável trabalho. Sem dúvida que é prestigiante para a freguesia sabermos que temos atletas campeões nacionais e com marcas desportivas de relevância, bem como muitos jovens a praticar desporto de forma saudável.\nE relativamente à Festa da Bifana, qual a sua importância para o desenvolvimento da região?\nA Festa da Bifana é já um dos grandes eventos de verão do concelho de Vila Nova de Gaia e que já traz muita gente de fora. Trata-se de um grande momento de afirmação da freguesia e das associações culturais e desportivas de Oliveira do Douro. Assume um papel muito relevante na vida financeira das mesmas, bem como para o comércio local face à grande quantidade de produtos consumidos no período da festa. Gostaria de salientar que sem o apoio que a Câmara Municipal tem dado tudo isto não seria possível.\nQual o balanço do evento este ano?\nAcreditamos que este foi o ano que contou com o maior número de visitantes, o que se fez repercutir no rendimento obtido pelas associações. Mais uma vez, foram consumidas várias toneladas de bifanas, verdadeiro ex-libris da festa e vários milhares litros de cerveja. Do ponto de vista cultural, foi ainda um importante momento de afirmação do associativismo oliveirense, bem como um excelente fim de semana de festa, música e convívio.\n“Sinto-me muito motivado”\nOliveira do Douro pode contar consigo por mais quatro anos?\nClaro que sim. Sinto-me muito motivado para poder continuar a trabalhar por todos os oliveirenses na construção de uma freguesia mais moderna, mais justa e solidária.\nApesar de tudo, o que ainda falta fazer por Oliveira do Douro?\nHaverá sempre algo por fazer desde que saibamos escutar a população e de querermos, como queremos, construir uma freguesia moderna, mais justa e onde dê gosto viver. Como tive oportunidade de dizer, a freguesia está num patamar que lhe permite dispor, ao contrário da maior parte de outras, de equipamentos que conferem aos seus habitantes qualidade de vida, todavia continua a necessitar de investimentos que melhorem a prestação dos serviços prestados. A requalificação do edifício sede, a construção da VL10, a luta pela melhoria do sistema de transportes e adesão de todas as carreiras ao Andante, a manutenção da aposta no domínio da educação e ação social são desígnios para um novo mandato. Reservaremos a apresentação de outros projetos para a devida altura.\nExcelente. O facto de termos um presidente de Câmara que já foi presidente de Junta e que manifesta uma sensibilidade e compreensão para o papel deste tipo de autarquias facilitou muito processo. Se a isso acrescentarmos o trabalho do vice-presidente e do restante elenco executivo municipal poderemos dizer que a gestão da freguesia, não sendo mais fácil, foi mais articulada e participada. Acresce ainda que, pela primeira vez em muitos anos, tivemos um presidente de Câmara que diversificou investimentos por todo o concelho, sem qualquer carácter discriminatório (reconhecido pelos próprios presidentes que foram eleitos por outros partidos) e que possibilitou um desenvolvimento de um projeto concelhio harmonioso num verdadeiro espírito de equipa.\nMas, o que é que a Câmara podia fazer mais pela freguesia?\nFace às restrições financeiras a que a Câmara esteve sujeita e que implicou consequências financeiras para as Juntas, poderemos dizer que o trabalho feito foi muito bom, todavia houve alguns projetos que não foram realizados e que gostaríamos de vermos concretizados a breve prazo.\nOs jovens são uma peça importante para o futuro, tendo lidado com vários jovens, como avalia a juventude de hoje?\nFruto da evolução dos tempos, os jovens são necessariamente diferentes, mais despertos e com apetências que lhes permitem uma melhor adaptação à mudança rápida do tempo em que vivemos. Muitos vivem o drama do desemprego e da falta de oportunidades para a construção de uma carreira ou até de uma vida familiar estável, todavia, acredito que eles próprios têm que ser o próprio motor da mudança. Há muitos exemplos no passado onde isso aconteceu, portanto espera-se da parte deles a irreverência, a criatividade que possa impulsionar o país para outros patamares de desenvolvimento.\nQual a relação deles com a política?\nVejo pouco entusiasmo na maioria dos jovens pela política, mas não só, eu diria pela participação de uma forma mais constante na vida da comunidade. Se é certo que eles se mobilizam muito rapidamente para determinadas causas, gostaria de os ver envolvidos de forma mais permanente na vida política da freguesia, bem como nas associações culturais e recreativas. Aos mais velhos compete-lhes sensibilizá-los para a participação e dar-lhes oportunidades. Se tomar como exemplo a lista do partido que me sustenta na Assembleia de Freguesia verá que é isso que temos vindo a fazer.\nOs jovens têm a consciência que podem fazer mudança?\nAcredito que sim, pois já deram muitas provas disso.\nO que se pode fazer para incentivar os mais novos a aderirem mais à política?\nFazer aquilo que em Oliveira do Douro temos feito. Responsabilizá-los, dar-lhes a oportunidade de participarem e de mostrarem que a opinião e ação deles é determinante para o futuro.\nEnquanto Dário Silva, o que é que o motiva?\nContinua a motivar-me muito o trabalho pela comunidade e pelo país onde vivo. Acredito convictamente que devemos fazer tudo para construir um mundo melhor para aqueles que nos sucederem. Nos tempos que correm não é fácil, mas sinceramente, tento fazê-lo todos os dias.\nTal como em muitas áreas, a política, nomeadamente ao nível das autarquias, obriga-nos a abdicar de muitas coisas, tais como, o conforto das nossas casas, o gozo dos tempos livres em atividades que nos dão prazer (a leitura, as viagens, os projetos pessoais e profissionais), porém quem cá está sabe disso e, portanto, não tem que se lamentar. Saliento, todavia, que com isso posso bem, o mesmo não direi do tempo que deixei de estar com a minha família. Felizmente que, até à data, eles têm sido compreensivos e têm percebido o alcance da minha dedicação à causa pública.\nQue sonhos ainda faltam cumprir a nível pessoal?\nA cada dia que acordo sinto-me grato por levar a vida que levo e abençoado por ter a família e os amigos que tenho. Faço por viver o melhor que posso, um dia de cada vez, procurando construir e aproveitar as oportunidades que possam surgir. A vida tem-me aberto muitas portas pelo que acredito que o melhor estará sempre para vir.\nComo dizia, e muito bem, Fernando Pessoa: “Às vezes ouço passar o vento; e só de ouvir vento passar, vale a pena ter nascido.”\nAUTÁRQUICAS 2017FREGUESIASOLIVEIRA DO DOUROVILA NOVA DE GAIA


Dean Markley disponível na Quick Easy | Música & Mercado\npor Redação M&M\t15/05/2018\nDepois de muitos anos sem representação no Brasil, a empresa de cordas está sendo distribuída no País pela Quick Easy.\nO trabalho entre ambas as empresas começou em julho de 2017. Após uma pesquisa de mercado, a Quick Easy constatou que a americana Dean Markley tinha o perfil que o público buscava: “qualidade e preço justo”, de acordo com Bruno Raphael do Nascimento, CEO da Quick Easy.\n“Então nos encontramos com a equipe da Dean Markley nos Estados Unidos e fidelizamos essa parceria”, conta.\nÉ importante destacar que a Dean Markley ficou quase dez anos sem distribuição no Brasil, então a Quick easy se encontra recolocando a marca no mercado, e tendo uma boa recepção devido à história da marca no Brasil e à sua reputada qualidade.\n“As nossas expectativas em relação à Dean Markley são de agregar valor para a Quick Easy, somando qualidade nos produtos e no atendimento que oferecemos, e reconquistar a reputação deixada pela marca. Sabemos que o trabalho é de longo prazo, por ter ficado tanto tempo ausente do mercado brasileiro, mas acreditamos que em breve iremos colher os frutos dessa parceria primorosa”, explicou Bruno.\nCom esse objetivo em mente, a empresa está usando como foco da estratégia os seus endorsers, e também procura posicionar a marca de maneira que ela tenha uma boa exposição para o consumidor final, “além de contar com a força que a marca já apresenta devido à sua história, que começou em 1972”.\nProntos para vender\nToda a linha de encordoamentos fabricados pela Dean Markley é comercializada atualmente pela Quick Easy, mas no futuro a empresa pretende importar também a linha completa de acessórios Dean Markley.\n“Com o crescimento da exigência do mercado brasileiro, nos vemos na posição de trazer uma novidade que se destaca em preço e qualidade, tendo várias linhas de encordoamento que vão desde maior performance e timbre até maior durabilidade no desgaste ocasional dos encordoamentos”, detalhou Bruno.\nDa Quick Easy, o destaque vem para duas linhas de encordoamentos. Uma delas é a Blue Steel, que abrange “encordoamentos próprios para alta performance, tendo um timbre excelente. Tudo isso vem da sua tecnologia de criogenia. A segunda é a linha Blackhawk, que são encordoamentos com uma vida útil bem longa”.\n“Estamos muito satisfeitos com a recepção do mercado, que tem superado as expectativas. Temos visto a recuperação que vem apresentando o mercado local e estamos otimistas em relação ao futuro”, concluiu.\ncordas Dean Markley distribuçao ed. 96 maio/junho Quick Easy\nMalibu é a nova marca da AVS Bags


Textos aprovados - Revisão intercalar do Programa de Estocolmo - Quarta-feira, 2 de Abril de 2014\nRevisão intercalar do Programa de Estocolmo\nResolução do Parlamento Europeu, de 2 de abril de 2014, sobre a revisão intercalar do Programa de Estocolmo (2013/2024(INI))\nO Programa de Estocolmo e o Tratado de Lisboa\n7. Observa que, mesmo na ausência de um acordo sobre um processo eleitoral uniforme para as eleições do Parlamento Europeu, se verificou uma convergência progressiva dos sistemas eleitorais, designadamente através da criação de partidos políticos e de fundações políticas a nível da União Europeia, dos trabalhos relativos à criação de um estatuto europeu com base na proposta da Comissão para a reforma das regras aplicadas aos partidos políticos europeus e da proibição da acumulação de mandatos, o que tornou a função de deputado ao Parlamento Europeu, doravante, incompatível com a de deputado de um Parlamento nacional; incentiva a criação de processos mais transparentes para a nomeação de candidatos que garantam a sua independência;\n9. Considera por conseguinte que, no futuro, será necessária uma reforma do processo eleitoral para reforçar a legitimidade e aumentar a eficácia do Parlamento, em conformidade com os princípios definidos nos Tratados; entende que uma reforma deste tipo incentivará os cidadãos europeus a participar nas eleições europeias no Estado-Membro de residência, caso não sejam nacionais desse Estado‑Membro;\nAvaliação do Programa de Estocolmo e respetiva aplicação\n16. Toma nota da Comunicação da Comissão e recorda as posições adotadas pelo Parlamento sobre a instituição de um novo quadro para o Estado de Direito, de modo a reforçar a capacidade da UE para resolver o chamado «dilema de Copenhaga», que consiste no facto de a União estabelecer normas rigorosas para os países candidatos, mas carecer de instrumentos funcionais para os atuais Estados‑Membros, cujo objetivo é assegurar a conformidade de todos os Estados‑Membros com os valores comuns consagrados no artigo 2.º do TUE, tendo em vista a continuidade dos «critérios de Copenhaga», na pendência da alteração do Regulamento da Agência dos Direitos Fundamentais(5), como solicitado várias vezes pelo PE;\n17. Congratula-se, a este respeito, com a Comunicação da Comissão intitulada «Um novo quadro da UE para reforçar o Estado de Direito» (COM(2014)0158) e espera cooperar com a Comissão na aplicação efetiva desse quadro; salienta, porém, que uma avaliação regular do cumprimento dos valores fundamentais da UE pelos Estados‑Membros, tal como estabelecido no artigo 2.º do TUE, continua a ser necessária; reconhece o papel particular atribuído às competências especializadas e ao aconselhamento da Comissão de Veneza e recorda que a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, as redes judiciárias e outros organismos especializados independentes também devem contribuir para a avaliação das ameaças ao Estado de Direito;\n18. Receia que a crise económica possa evoluir para uma crise democrática e considera necessário um forte impulso político, assim como o funcionamento de instituições democráticas a nível nacional e europeu, de molde a defender as conquistas democráticas, o Estado de Direito e os Direitos Fundamentais, para lutar contra o aumento do populismo na Europa e reforçar a cidadania europeia; expressa a sua preocupação perante as manifestações de clara intolerância à mobilidade dos trabalhadores da UE, com o intuito de pôr em causa os direitos dos trabalhadores de alguns dos novos Estados-Membros;\n19. Considera que tem de ser dada maior atenção ao dar resposta à situação particular dos grupos vulneráveis e reforçar a luta contra o racismo, a xenofobia, o antissemitismo, a intolerância religiosa, a islamofobia, a hostilidade contra os ciganos, a homofobia e transfobia;\n20. Entende que é de suma importância a adoção e a aplicação efetivas da legislação relativa ao combate aos crimes de ódio e à retórica de incitamento ao ódio e a todos aqueles que os promovem, apoiam e proferem e apela a um aprofundamento da respetiva legislação, em total consonância com o princípio da subsidiariedade;\n21. Lamenta que não tenham sido feitos progressos na aplicação das Estratégias Nacionais de Integração dos Ciganos, bem como os persistentes atos de racismo e discriminação dos ciganos na UE, designadamente a segregação das crianças ciganas no que se refere à educação; apela aos Estados-Membros para que redobrem de esforços tendo em vista aplicar os direitos fundamentais e pôr em prática a inclusão social dos ciganos, nomeadamente através da implementação, o mais rapidamente possível, do previsto na Recomendação do Conselho, de 9 de dezembro de 2013, relativa a medidas eficazes para a integração dos ciganos nos Estados‑Membros(6); apela à Comissão Europeia e aos Estados-Membros para que apoiem financeiramente e envolvam as organizações de ciganos em todas as políticas que lhes digam respeito;\n22. Sublinha que o princípio da universalidade se aplica aos direitos fundamentais e à igualdade de tratamento; exorta o Conselho a adotar, por conseguinte, a proposta de diretiva relativa à luta contra a discriminação; lamenta a inadequação das políticas de integração das pessoas com deficiência e a forma como os seus direitos são tidos em conta;\n23. Saúda a adoção da Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade(7), na qual é especialmente tida em conta a proteção dos grupos desfavorecidos, como as mulheres e as crianças; sublinha a frequente vitimização destes grupos com recurso a todos os tipos de violência, incluindo a violência doméstica; recomenda que se investigue de forma aprofundada, identifique e intente uma ação penal contra os responsáveis por essas graves violações dos Direitos Humanos; congratula-se com a adoção da Diretiva 2011/99/UE relativa à decisão europeia de proteção(8) e da Diretiva 2011/36/UE relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas(9) (Diretiva «anti-tráfico»); solicita aos EstadosMembros que transponham e apliquem estas diretivas o mais rapidamente possível;\n24. Remete para a sua investigação sobre a vigilância eletrónica em massa dos cidadãos da UE; reitera a profunda preocupação que expressou na sua Resolução, de 4 de julho de 2013, sobre os programas de vigilância da NSA dos EUA, serviços de informações de vários Estados‑Membros e impacto na privacidade dos cidadãos da UE(10); considera que a vigilância em massa representa um sério desafio para os princípios da União de democracia, Estado de Direito e direitos fundamentais, e insiste numa supervisão parlamentar e judicial e em matéria de segurança adequada e eficaz aos níveis da UE e nacional; considera essencial a instituição de um maior equilíbrio de poderes, nomeadamente através da adoção de um quadro jurídico da UE relativo à proteção de dados, com o intuito de assegurar o pleno respeito dos direitos fundamentais; considera que têm de ser tomadas medidas em relação à vigilância que ameaça a segurança interna da UE; insta o Conselho Europeu a dar resposta às recomendações e aos apelos constantes da sua Resolução, de 12 de março de 2014, sobre o Programa de vigilância da NSA dos EUA, organismos de fiscalização em vários Estados‑Membros e impacto nos direitos fundamentais dos cidadãos da UE, bem como na cooperação transatlântica em matéria de Justiça e Assuntos Internos;\n25. Considera que é fundamental um processo de responsabilização adequado para proteger e promover os direitos humanos de forma eficaz, bem empreender políticas legítimas e eficazes em matéria de segurança assentes no Estado de Direito; apela à Comissão para que proponha um mecanismo de responsabilização destinado a reforçar a capacidade da UE e dos seus Estados-Membros para prevenir, investigar e corrigir as violações dos Direitos Humanos a nível da UE, nomeadamente as cometidas no contexto do alegado transporte e detenção ilegal de prisioneiros em países europeus pela CIA;\n26. Realça que a adesão da União à Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, prevista no artigo 6.º, n.º 2, do Tratado da União Europeia, reforça ainda mais a proteção dos direitos fundamentais na União, tal como garantida pela Carta dos Direitos Fundamentais e pela jurisprudência do Tribunal de Justiça;\n27. Observa que aderir a essa Convenção garante aos cidadãos, bem como a outras pessoas sob responsabilidade da União e no quadro da sua ação, uma proteção semelhante àquela de que já beneficiam no contexto da ação de cada um dos Estados-Membros; relembra que este aspeto reveste ainda maior relevância, dado que os Estados-Membros transferiram para a União competências importantes, nomeadamente nos domínios do espaço de liberdade, de segurança e de justiça;\n28. Regozija-se com o projeto de acordo alcançado pelos 47 EstadosMembros do Conselho da Europa e pela UE relativo à adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos Humanos e aguarda o parecer favorável do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre o texto aprovado; insta o Parlamento e o Conselho a ratificarem o Tratado imediatamente após a decisão final do TJUE.\n29. Congratula-se com o facto de a adesão à Convenção oferecer aos cidadãos, e a outros indivíduos sob responsabilidade da União, uma proteção suplementar determinante, em particular no contexto do espaço de liberdade, de segurança e de justiça; sublinha o prazo excessivamente longo para a conclusão das negociações de adesão e lamenta que a UE ainda não tenha ainda, efetivamente, aderido à Convenção; recorda que a adesão da UE depende de ratificação, não só pelos seus Estados-Membros, mas também pelos outros Estados Partes na Convenção; apela a todas as partes envolvidas para que procedam à ratificação o mais brevemente possível;\n30. Condena veementemente o bloqueio e os atrasos vividos pela UE no âmbito das negociações para a sua adesão à CEDH e apela às instituições da UE e aos Estados-Membros para que acelerem os procedimentos de adesão da UE à CEDH e para que rejeitem quaisquer outras tentativas futuras que ponham em causa o papel, as competências e os poderes da CEDH relativamente aos Direitos Humanos e às liberdades fundamentas dos cidadãos e dos residentes;\n31. Insta à revisão do Regulamento relativo ao acesso do público aos documentos(11), a adotar com base nas propostas do Parlamento;\n32. Insta a Comissão e os Estados Membros a desenvolverem instrumentos específicos baseados nas novas tecnologias da informação e da comunicação para o intercâmbio de boas práticas de luta contra a discriminação à escala europeia;\n33. Insiste em que é importante ter em conta a dimensão do género em todas as estratégias de integração das pessoas com deficiência, dos imigrantes, dos ciganos, de outras minorias, assim como de pessoas excluídas;\n34. Faz notar que o Programa de Estocolmo tem por objetivo facilitar a livre circulação dos cidadãos e dos residentes da UE, defendendo e respeitando todos os direitos e obrigações resultantes de um espaço europeu de justiça, e que a cooperação judiciária é o instrumento principal para a prossecução deste objetivo;\n35. Reconhece que as iniciativas no domínio do reconhecimento mútuo de situações jurídicas, de sentenças e de documentos desempenham um papel muito importante neste contexto, uma vez que o reconhecimento mútuo não altera os sistemas jurídicos dos Estados‑Membros, mas reduz os encargos financeiros adicionais e os obstáculos jurídicos impostos aos cidadãos, às famílias e às empresas que usufruem das liberdades previstas no Tratado, respeitando, em simultâneo, o Estado de Direito e os direitos fundamentais;\n36. Reitera que o Programa de Estocolmo contém várias iniciativas importantes no domínio do Direito civil, incluindo a simplificação do reconhecimento das decisões judiciais, a validade dos testamentos em toda a União, a simplificação dos procedimentos de aceitação de documentos públicos, a simplificação na cobrança de dívidas transfronteiriças e iniciativas a nível da União no domínio da formação jurídica;\n37. Observa que, até agora, foram adotados apenas três diplomas legislativos neste domínio, nomeadamente o Regulamento Bruxelas I (Reformulação)(12), o Regulamento em matéria de sucessões(13) e o Regulamento Roma III(14), dos quais somente o terceiro permanece em vigor, e que, apesar de a Comissão ter apresentado um número significativo de propostas sugeridas no Programa de Estocolmo, muitas outras propostas importantes ainda se encontram pendentes, incluindo o reconhecimento mútuo dos efeitos de documentos relativos ao estado civil e a 14.ª Diretiva relativa ao Direito das sociedades;\n38. Considera que o reconhecimento mútuo exige que os cidadãos e os profissionais do Direito confiem nas respetivas instituições jurídicas; observa que o reforço de uma verdadeira cultura jurídica europeia que respeite plenamente os direitos fundamentais e os princípios da subsidiariedade e da independência judicial, a criação de normas comuns e a compreensão de outros sistemas jurídicos, nomeadamente através da formação, desempenham um papel muito importante que subjaz à confiança e ao reconhecimento mútuos; salienta que a confiança e o reconhecimento mútuos podem provocar mudanças graduais nas tradições nacionais do Direito Civil, através de um intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros; considera que esse intercâmbio não deve diminuir o valor de tradições jurídicas nacionais;\n39. Realça que as iniciativas legislativas no domínio do Direito civil têm incidido, até ao momento, sobre o Direito substantivo; apela a que, futuramente, se dê maior destaque ao Direito processual;\n40. Encoraja a Comissão a trabalhar eficazmente no sentido de elaborar uma convenção sobre decisões judiciais internacionais, com objetivos semelhantes aos do Regulamento Bruxelas I;\n41. Regozija-se com a proposta de diretiva relativa à melhoria do equilíbrio entre homens e mulheres no cargo de administrador não executivo de empresas cotadas em bolsa(15); frisa que é imperativo lutar contra o fenómeno persistente do «teto de vidro», que continua a ser um dos principais obstáculos ao desenvolvimento do percurso profissional das mulheres;\n42. Congratula-se com a proposta de regulamento da Comissão relativo à livre circulação de cidadãos e empresas, mediante a simplificação do reconhecimento de certos documentos públicos na UE, eliminando, desse modo, a burocracia e o fosso existentes entre as instituições da UE e os cidadãos;\n43. Exorta a Comissão, em conformidade com os compromissos anteriores e na sequência dos pedidos reiterados do Parlamento Europeu, a prosseguir os planos existentes para a elaboração de uma proposta de regulamento – adotando uma abordagem abrangente – sobre o reconhecimento mútuo dos efeitos de todos os documentos de estado civil na UE, para eliminar as barreiras jurídicas e administrativas discriminatórias impostas aos cidadãos de ambos os sexos e suas famílias que desejem exercer o seu direito à livre circulação, e para permitir que os cidadãos e residentes da UE e as suas famílias mantenham em toda a União os direitos existentes associados aos estados civis já legalmente reconhecidos em várias jurisdições europeias;\n44. Reitera o seu pedido de que seja adotado um código europeu de Direito internacional privado;\n45. Insta a Comissão a prosseguir o desenvolvimento do programa de Justiça eletrónica, de modo a permitir o acesso direto em linha dos cidadãos a informações jurídicas e à justiça;\n46. Reconhece os progressos que foram feitos até agora com o roteiro para o reforço dos direitos processuais dos suspeitos e acusados nos processos penais, incluindo a adoção de diretivas relativas ao direito à interpretação e tradução(16), ao direito à informação em processo penal(17) e ao direito de acesso a um advogado em processos penais(18); apela à sua transposição correta e em tempo útil e à formação de funcionários públicos, juízes, promotores e profissionais de defesa; reitera que estas medidas são essenciais para o funcionamento adequado da cooperação da UE em matéria penal, em especial no que diz respeito à implementação de medidas assentes no princípio do reconhecimento mútuo, como o mandado de detenção europeu, e que são essenciais progressos permanentes no que diz respeito aos direitos dos suspeitos e dos arguidos; toma nota das propostas em matéria de apoio judiciário, presunção de inocência e salvaguardas para as crianças; acredita francamente que o apoio jurídico tem ser garantido de forma eficiente para assegurar uma aplicação eficaz da diretiva relativa ao direito de acesso a um advogado; solicita um debate sobre a proteção de testemunhas e denunciantes; insta a que o reforço dos direitos processuais dos suspeitos e arguidos no âmbito do processo penal seja uma prioridade do programa de pós-Estocolmo e recorda que o roteiro não é exaustivo;\n47. Lamenta o trabalho pendente relativo à prisão preventiva, à detenção administrativa e à detenção de menores, cujas normas em muitos Estados-Membros apresentam deficiências em termos de Direitos Humanos e demais normas internacionais; reconhece a necessidade de uma avaliação da eficácia do trabalho não legislativo nas decisões-quadro existentes, do amplo reconhecimento de problemas com as leis e a aplicação da prisão preventiva em toda a Europa, identificadas como parte da consulta da Comissão, e de um empenhamento em rever a definição de normas mínimas e obrigatórias no que se refere à prisão preventiva através da ação legislativa; solicita à Comissão que reveja o caso da definição de normas mínimas e obrigatórias no que toca à prisão preventiva, à detenção administrativa e à detenção de menores através da ação legislativa;\n48. Acredita firmemente que a coerência dos princípios aplicados ao desenvolvimento de um espaço de justiça penal na UE deve constituir uma prioridade e que as instituições da UE devem cooperar estreitamente neste domínio, como realçado na Resolução do Parlamento Europeu de 22 de maio de 2012 sobre uma abordagem da UE ao Direito Penal(19);\n49. Entende que há que reforçar a confiança mútua entre os Estados-Membros, harmonizando o respeito pelos direitos fundamentais no atinente aos processos penais, estabelecendo medidas comuns que assegurem uma boa administração da justiça e das prisões, o que muitas vezes, está na origem da falta de confiança entre Estados-Membros, e que não se pode avançar com o reconhecimento mútuo e a harmonização do Direito penal da UE sem um retorno de informação rigoroso sobre a aplicação destas normas nos Estados‑Membros;\n50. Acolhe com agrado a proposta de regulamento do Conselho que institui a Procuradoria Europeia (COM(2013)0534); acredita firmemente que a instituição do Gabinete do Procurador Europeu representa um passo importante na prossecução do desenvolvimento de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça; congratula-se, além disso, com a proposta de regulamento que cria a Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) (COM(2013)0535);\n51. Considera que é necessário envidar mais esforços na aplicação do princípio do reconhecimento mútuo das decisões judiciais no setor da execução das sentenças penais;\n52. Entende que um sistema jurídico eficaz, acessível, fiável e que cumpra os direitos fundamentais constitui poderoso motor para a democracia, a confiança, o bem-estar dos cidadãos e uma economia próspera;\n53. Congratula-se com os esforços permanentes das instituições da UE e dos EstadosMembros no sentido de promover o apoio e a cooperação totais com o Tribunal Penal Internacional (TPI) como meio essencial de garantir justiça às vítimas de crimes, nos termos do Direito internacional, e de promover o respeito pelo Direito internacional humanitário e pela legislação sobre Direitos Humanos; encoraja todos os EstadosMembros a celebrarem acordos-quadro com o TPI, em particular, no que toca à reinstalação de testemunhas, libertação provisória, reinstalação de pessoas absolvidas e a execução das sentenças; insta os EstadosMembros, enquanto Estados Partes no Estatuto de Roma do TPI, a velarem por que o TPI disponha dos recursos necessários para cumprir o seu mandato e fazer justiça de modo rigoroso, equitativo e transparente;\n54. Insiste em que é necessário providenciar formação adequada a todos os funcionários (da polícia, dos serviços de saúde, dos tribunais, etc.) que possam entrar em contacto com pessoas cuja integridade física, psicológica e sexual se considere estar em risco, nomeadamente mulheres vítimas de violência com base no género; solicita aos EstadosMembros que apoiem o trabalho da sociedade civil, designadamente das ONG, das associações de mulheres e de outras organizações de voluntários que prestem apoio especializado, e colaborem com tais organizações, oferecendo ajuda às mulheres vítimas de violência com base no género;\n55. Insta os EstadosMembros a ratificarem a Convenção de Istambul sobre a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica e apela à Comissão para que proponha diretrizes de negociação respeitantes à adesão da UE a esta convenção o mais rapidamente possível;\n56. Observa o progresso alcançado pelos Estados-Membros e pela Comissão no contexto da Estratégia de Segurança Interna (ESI) e do ciclo político da UE sobre a criminalidade internacional grave e organizada, em particular nos seguintes domínios: combate ao terrorismo, ao crime organizado transnacional (incluindo o crime económico), ao cibercrime e aos crimes facilitados pelo ciberespaço, como a pornografia infantil; proteção das infraestruturas críticas; luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo, a radicalização violenta e o tráfico de armas; sublinha, todavia, que há que fazer mais progressos nestes domínios;\n57. Realça que o tráfico de seres humanos é um crime muito grave, que afeta especialmente as mulheres e que representa uma violação dos Direitos Humanos e da dignidade humana, e que a União não pode tolerar; deplora o aumento do número de vítimas do tráfico de seres humanos de, e para, a UE, apesar da entrada em vigor, em dezembro de 2011, da Diretiva relativa à luta contra o tráfico de seres humanos; insta os EstadosMembros a redobrarem os seus esforços para controlar esta tendência preocupante, assegurando a elaboração e a aplicação de uma estratégia europeia comum, coordenada e ambiciosa, bem como de legislação e medidas de combate ao contrabando, ao tráfico de seres humanos e às redes internacionais de criminalidade organizada neste domínio, cujas principais vítimas são as mulheres e as crianças; realça que as medidas destinadas a lutar contra o tráfico de seres humanos, o trabalho forçado, a imigração ilegal e o contrabando devem incidir nas respetivas causas primordiais;\n58. Lamenta que o plano de ação QBRN da UE sobre o reforço da segurança química, biológica, radiológica e nuclear na União Europeia (COM(2009)0273) não tenha sido aplicado na íntegra nem incluído nas políticas nacionais pelos Estados-Membros; exorta, assim, a UE e os seus Estados-Membros a reforçarem a cooperação e a coordenação aos níveis regional e europeu no âmbito do QBRN e, a este propósito, insta igualmente o Conselho a assegurar a coordenação entre as autoridades nacionais e o Coordenador da Luta Antiterrorista;\n59. Urge a Comissão a intensificar e a redobrar os seus esforços para proteger os interesses financeiros da União e a concluir a reforma protelada do Organismo de Luta Antifraude, integrando plenamente a proteção de dados e os direitos dos suspeitos com base em definições adequadas em matéria de criminalidade;\n60. Regozija-se com o acordo alcançado relativamente à proposta de diretiva da Comissão sobre o congelamento e o confisco do produto do crime na União Europeia (COM(2012)0085); recorda que o confisco dos bens de origem criminosa é um dos instrumentos mais eficazes na luta contra as organizações criminosas;\n61. Acredita firmemente que a política antiterrorismo da UE tem de abranger a radicalização de grupos/indivíduos nas sociedades europeias e a tendência manifesta para a individualização das atividades terroristas nas nossas sociedades; apela a uma melhor coordenação de todos os serviços da UE com responsabilidades na aplicação das políticas antiterrorismo da UE, nomeadamente, o Coordenador da Luta Antiterrorismo, a Europol, o Comité Permanente para a Cooperação Operacional em matéria de Segurança Interna (COSI), o Grupo do Terrorismo (Aspetos Internacionais) (COTER) e a Eurojust;\n62. Lamenta que a Comunicação da Comissão, de 10 de abril de 2013, sobre a aplicação da Estratégia de Segurança Interna (ESI) da UE (COM(2013)0179) seja tão pouco crítica das ações levadas a cabo no âmbito da ESI e reafirme as mesmas prioridades previstas na sua comunicação inicial, de novembro de 2010, sem ter em conta, em especial, as consequências da integração da Carta dos Direitos Fundamentais, cujo articulado se aplica, na sua maioria, não só aos cidadãos europeus, mas também a todas as pessoas no território da UE;\n63. Recorda que o Parlamento é, presentemente, um interveniente institucional de pleno direito em matéria de políticas de segurança e tem, por isso, o direito de participar ativamente na definição das características e prioridades da ESI, bem como na avaliação desses instrumentos, em particular através do controlo da aplicação da ESI, a levar a cabo em conjunto pelo Parlamento Europeu, os parlamentos nacionais e o Conselho, nos termos dos artigos 70.º e 71.º do TFUE; considera que o Parlamento deve desempenhar um papel crucial na avaliação e na definição das políticas de segurança interna, uma vez que estas têm um profundo impacto nos direitos fundamentais de todas as pessoas que vivem na UE; frisa, por conseguinte, a necessidade de assegurar que estas políticas permaneçam na esfera de competências da única instituição europeia eleita diretamente, e que é responsável pela fiscalização e o controlo democráticos;\n64. Entende que uma avaliação correta da aplicação, dos efeitos, dos resultados concretos das políticas e da legislação no âmbito da segurança interna, uma análise adequada tendo em vista combater as ameaças à segurança, assim com a observância dos princípios da proporcionalidade e da necessidade são condições essenciais para uma ESI eficaz;\n65. Realça que a atual ESI chegará ao fim em 2014; insta a Comissão a dar início à preparação de uma nova ESI para o período de 2015-2019, que tenha em conta a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e a inclusão da Carta dos Direitos Fundamentais no Direito da União; insta o Conselho a ter em devida consideração o contributo do Parlamento para a nova ESI, antes de adotar a nova estratégia; toma nota, neste contexto, da análise da Europol, e, nomeadamente, da sua análise de risco;\n66. Reconhece que a criminalidade transfronteiriça está a aumentar na UE e, por isso, salienta a importância de um financiamento suficiente das suas agências que trabalham no domínio da cooperação policial; considera que o atual leque de diferentes instrumentos, canais e meios para o intercâmbio de informação policial a nível europeu é complexo e disperso, conduzindo a uma utilização ineficaz dos instrumentos existentes e a uma supervisão e reponsabilização democráticas inadequadas a nível da UE; exorta a uma visão orientada para o futuro no que toca à configuração e à otimização da partilha de dados policiais na UE, garantindo, simultaneamente, um elevado nível de proteção de dados; constata a necessidade de reforçar a confiança mútua das autoridades policiais, a fim de fomentar o intercâmbio de informações;\n67. Rejeita o conceito de previsão policial sem qualquer suspeita inicial, em particular a proposta do PNR da UE e a ideia de um Programa de Deteção do Financiamento do Terrorismo; insta a Comissão a revogar a Diretiva relativa à conservação de dados(20);\n68. Exorta a Comissão a incentivar os Estados-Membros a criarem centros de ajuda em zonas conhecidas de prostituição, para oferecer às vítimas uma assistência psicológica e física imediata;\n69. Solicita à Comissão que apresente rapidamente propostas no sentido de incluir os instrumentos em matéria de cooperação policial transfronteiriça adotados no âmbito do antigo terceiro pilar – como a Decisão Prüm e a Iniciativa da Suécia – no quadro jurídico do Tratado de Lisboa;\n70. Congratula-se com a proposta da Comissão de um novo regulamento relativo à Europol, com base na nova base jurídica prevista no Tratado de Lisboa, e espera que este importante dossiê legislativo avance rapidamente, em plena conformidade com os princípios do Tratado, de modo a que a Europol possa cumprir o seu papel de forma mais eficaz no combate ao crime organizado transnacional;\n71. Lamenta que a União Europeia ainda não disponha dos recursos adequados para a prevenção e resposta às catástrofes naturais ou de origem humana;\n72. Congratula-se com a conclusão das negociações relativas ao Pacote da Governação de Schengen; solicita à Comissão que desempenhe plenamente as suas funções de coordenadora das avaliações de Schengen e de guardiã dos Tratados, para evitar qualquer situação que coloque em risco o funcionamento do espaço Schengen; relembra que o espaço Schengen depende da confiança mútua e do cumprimento das respetivas obrigações pelos Estados-Membros, designadamente o controlo das fronteiras externas, de acordo com as disposições do Código das Fronteiras Schengen, que abrange também o uso de tecnologias disponíveis; salienta a importância da luta contra o tráfico e o contrabando nas fronteiras, em especial, da luta contra o tráfico de migrantes; reitera a sua posição relativa ao alargamento imediato do espaço Schengen à Roménia e à Bulgária;\n73. Considera que a inexistência de controlo nas fronteiras internas constitui uma das maiores realizações da integração europeia; solicita que a Comissão preste particular atenção à inexistência de controlo nas fronteiras internas e rejeita firmemente qualquer tentativa de limitar a livre circulação de pessoas que não seja conforme a este acervo;\n74. Reconhece que o espaço Schengen é único e que tem vindo a ser desenvolvido, até agora, de forma gradual; considera, no entanto, que se impõe uma reflexão a longo prazo sobre o seu futuro desenvolvimento; entende que, futuramente, as fronteiras externas do espaço Schengen deverão ser protegidas com o apoio de guardas fronteiriços europeus, de cuja formação fazem parte as normas em matéria de Direitos Humanos;\n75. Acolhe favoravelmente a reforma do mandato da FRONTEX e o acordo relativo ao Eurosur; congratula-se com novas regras em matéria de vigilância das fronteiras marítimas, que permitem dar prioridade ao salvamento da vida dos migrantes, bem como respeitar os direitos humanos e dos candidatos a asilo, inclusive o princípio da não repulsão; relembra que o direito internacional, o acervo e, em particular, a jurisprudência do TEDH devem ser observados pela União e pelos seus Estados-Membros no contexto de intervenções em alto mar ou do exercício da vigilância das fronteiras externas da União;\n76. Manifesta a sua profunda tristeza e o seu pesar pela trágica perda de vidas nas fronteiras da União Europeia, particularmente no Mar Mediterrâneo; considera que os acontecimentos ao largo de Lampedusa devem constituir um genuíno ponto de viragem para a UE e que a única forma de impedir outra tragédia reside na adoção de uma abordagem coordenada, assente na solidariedade e na responsabilidade e apoiada por instrumentos comuns;\n77. Solicita à Comissão que disponibilize informações sobre a situação dos centros de detenção, mormente no que se refere ao respeito dos direitos humanos, e que tome medidas com vista ao funcionamento desses centros no futuro;\n78. Manifesta-se alarmado com o número crescente de mortes, nomeadamente no mar, e com as violações dos Direitos Humanos no contexto das tentativas de entrada na UE dos migrantes em situação irregular; solicita à Comissão que informe o Parlamento antes da conclusão de qualquer acordo entre a Frontex e um país terceiro; sublinha que esses acordos têm de prever salvaguardas mais rigorosas que garantam o pleno respeito das normas em matéria de Direitos Humanos, nomeadamente no que diz respeito ao regresso, a patrulhas conjuntas e a operações de busca e salvamento ou de interceção;\n79. Recorda o papel central da Frontex e da Academia Europeia de Polícia na formação de pessoal policial e de guardas de fronteiras para a execução de tarefas policiais e judiciais no respeito dos direitos humanos dos migrantes;\n80. Apoia vivamente o apelo do Conselho Europeu ao reforço do papel da Frontex, nos termos do Programa de Estocolmo, no intuito de aumentar a sua capacidade de responder de forma mais eficaz à evolução dos fluxos migratórios;\n81. Lamenta a migração tardia para o Sistema de Informação Schengen II e os respetivos custos acrescidos; congratula-se com a implantação progressiva do Sistema de Informação de Vistos e a criação da agência eu-LISA para a sua gestão operacional; realça que estes novos sistemas necessitam agora de ser submetidos ao teste da utilização quotidiana; reitera o seu apelo para que não sejam «lançados novos instrumentos de gestão de fronteiras ou sistemas de armazenagem de dados em larga escala, enquanto os instrumentos existentes forem necessários, inteiramente operacionais, seguros e fiáveis»; expressa a sua profunda preocupação com os relatos de pirataria informática ao Sistema de Informação Schengen e entende que a externalização de atividades relacionadas com a gestão e operação de sistemas de TI europeus de envergadura deve ser objeto de debate; exorta a Comissão a apresentar em tempo útil as avaliações destes sistemas previstos nos respetivos instrumentos jurídicos; deplora a ausência de progressos em relação ao uso de documentos de filiação e identificação seguros;\n82. Congratula-se com os progressos alcançados no acervo em matéria de vistos, mas apela, no entanto, a uma melhor implementação das normas existentes; entende que os centros comuns para apresentação de pedidos de visto provaram ser uma ferramenta útil, que pode vir a tornar-se a norma no futuro e acredita que um debate interinstitucional sobre os objetivos da política comum de vistos pode definir as medidas a tomar para uma maior harmonização dos procedimentos relativos aos vistos, incluindo as normas comuns sobre a emissão de vistos; insta à conclusão de mais acordos de facilitação de vistos, bem como ao controlo e aperfeiçoamento dos acordos existentes;\n83. Considera que os Estados-Membros devem utilizar as atuais disposições do Código de Vistos e do Código de Fronteiras Schengen para permitir a emissão de vistos humanitários e facilitar a concessão de abrigo temporário a defensores dos direitos humanos que se encontrem em risco em países terceiros;\n84. Exorta as instituições da UE e os Estados-Membros a aumentarem a mobilidade dos trabalhadores permitindo vistos temporários e facilitando o processo de apresentação de um novo pedido para quem já se encontre registado no sistema; considera que tal poderá aumentar verdadeiramente a mobilidade dos trabalhadores, ao mesmo tempo que garante a segurança jurídica e aumenta a mobilidade interna da UE;\n85. Exorta a Comissão a melhorar os acordos em matéria de facilitação de vistos existentes entre a União Europeia e os seus vizinhos do Leste e a criar um espaço isento da obrigação de visto destinado a aumentar os contactos entre as pessoas;\n86. Recorda que, no Programa de Estocolmo, o Conselho Europeu salientara «que uma migração bem gerida pode ser benéfica para todas as partes interessadas»; espera que sejam alcançados mais progressos na adoção de legislação em matéria de migração legal e solicita que sejam envidados mais esforços no futuro, atendendo aos desafios demográficos e às necessidades da economia; considera, simultaneamente, que a integração dos migrantes requer uma maior atenção;\n87. Exorta as instituições europeias e os governos dos Estados-Membros a chamar a atenção do público em geral e dos seus funcionários para o Portal da Imigração da UE; insta a Comissão a acompanhar a transposição da Diretiva «Cartão Azul» e a prestar informações sobre a sua aplicação, conforme previsto na diretiva;\n88. Apela, urgentemente, a uma maior transparência, solicitando a cada Estado-Membro um relatório anual sobre o progresso de cada grupo minoritário específico em termos da integração no mercado laboral e dos impactos da política de igualdade; encoraja a Comissão Europeia a elaborar um «relatório anual de tendências» que reflita os indicadores comparáveis sobre a coesão social decididos e apresentados como objetivos, nomeadamente, a monitorização em toda a UE da situação dos recém-chegados, residentes a longo prazo, migrantes naturalizados, filhos dos migrantes e das vítimas de discriminação, destrinçados com base em questões de igualdade (étnica/racial, religião/crença, género, idade, orientação sexual e deficiência), de forma a medir o progresso das políticas de inclusão social ao longo do tempo; considera que o método aberto de coordenação deve ser aplicado para este fim;\n89. Reconhece que as recentes alterações e a agitação no norte de África e no Médio Oriente intensificaram a pressão nas fronteiras a leste e a sul da UE;\n90. Congratula-se com a adoção do pacote relativo ao asilo; solicita à Comissão que acompanhe a correta aplicação do pacote pelos Estados-Membros a partir da data da sua entrada em vigor e que tome as medidas necessárias para garantir que as legislações nacionais estejam em consonância com a jurisprudência; sugere que, doravante, o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) inclua esta nova legislação nos seus programas de formação;\n91. Exorta ao estabelecimento de um ponto focal para questões relativas ao género no EASO;\n92. Lamenta a prática persistente e sistemática de deter migrantes em centros de detenção tal como salientado recentemente pelo Conselho dos Direitos do Homem da ONU; apela que sejam desenvolvidas e implementadas outras alternativas à detenção, designadamente a regularização de migrantes sem documentos com base em critérios claros;\n93. Acredita que, no futuro, no contexto do sistema de Dublin, deve ser tida em conta a possibilidade de suspender as transferências para os Estados-Membros efetuadas sob pressão significativa;\n94. Lamenta profundamente o fracasso da tentativa de aplicar os princípios de solidariedade e de partilha equitativa das responsabilidades, em conformidade com o artigo 80.º do TFUE; acredita que serão necessárias medidas mais concretas e acentuadas no futuro, em particular para os Estados-Membros que recebem um maior número de migrantes e de pedidos de asilo; exorta à introdução de um regime permanente de reinstalação, voluntário e coerente, no interior da UE, para beneficiários da proteção internacional;\n95. Entende que deve alargar-se a dimensão externa do asilo no que diz respeito à reinstalação e aos procedimentos de entrada protegida; lamenta o até agora limitado envolvimento dos Estados-Membros na reinstalação;\n96. Manifesta profunda preocupação com o destino dos nacionais de países terceiros (NPT) e apátridas readmitidos ao abrigo de acordos de readmissão da UE (ARUE) – designadamente os casos de detenção por tempo indeterminado, limbo jurídico ou repulsão para o país de origem – e solicita a exclusão de cláusulas NPT dos referidos acordos; sublinha a importância da implementação das recomendações da Comissão constantes da sua avaliação dos acordos de readmissão;\n97. Regista a importância de uma dimensão externa reforçada das políticas europeias no espaço de liberdade, de segurança e de justiça, e apela ao reforço da cooperação com os países terceiros a todos os níveis nos domínios da segurança, da migração, dos direitos fundamentais e da gestão das fronteiras;\n98. Realça que a União Europeia e os Estados-Membros devem continuar a integrar a imigração na cooperação para o desenvolvimento e reforçar os seus acordos de parceria, tendo em vista promover a colaboração com os países terceiros de origem e de trânsito no combate contra o tráfico de seres humanos e a imigração irregular, no restabelecimento dos laços familiares, no regresso e na readmissão, no contexto dos diálogos regulares que a União Europeia mantém com estes países e da ação do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE); apela à solidariedade para com países terceiros localizados perto de países em guerra civil que estão a acolher refugiados que fogem desse conflito;\n99. Sublinha que é necessário incentivar as políticas de regresso voluntário;\n100. Realça que o Tratado da União Europeia (TUE) coloca os Direitos Humanos, a democracia e o Estado de Direito no centro das políticas internas e externas da UE, como previsto nos seus artigos 2.º, 3.º e 21.º, e entende, por conseguinte, que cumpre reforçar o respeito, a proteção e a promoção desses valores duma forma coerente para assegurar a credibilidade da UE a nível mundial; considera lamentável a incessante recusa da Comissão em elaborar um Plano de Ação dos Direitos Humanos para promover os valores da UE na dimensão externa das políticas de liberdade, segurança e justiça, tal como solicitado pelo Conselho no Programa de Estocolmo;\n101. Exorta a Comissão e o SEAE a tomarem medidas concretas que assegurem uma maior coerência entre as políticas externa e interna da UE;\n102. Está convicto de que a UE e os seus EstadosMembros não devem assinar acordos com países terceiros no domínio da liberdade, segurança e justiça (LSJ), sempre que exista um sério risco de violação dos Direitos Humanos e de não observância do Estado de Direito; salienta que quaisquer acordos neste domínio só devem ser celebrados após uma cuidadosa avaliação do impacto nos Direitos Humanos e incluir uma cláusula suspensiva relativa aos Direitos Humanos;\n103. Manifesta preocupação com as crescentes exigências colocadas aos países vizinhos em relação às políticas de migração e de gestão das fronteiras da UE; insta a uma abordagem da migração e da gestão das fronteiras da UE assente nos Direitos Humanos, que garanta que os direitos dos migrantes em situação regular ou irregular e de outros grupos vulneráveis sejam sistematicamente considerados em primeiro lugar; recorda a aplicação extraterritorial da Convenção Europeia dos Direitos do Homem no âmbito da implementação da política de migração da UE, como estabelecido pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem;\n104. Insta a uma abordagem mais coordenada entre os diálogos sobre Direitos Humanos e os Subcomités «Justiça, Liberdade e Segurança» instituídos no âmbito de acordos com países terceiros, nomeadamente nos países abrangidos pela política europeia de vizinhança e, de um modo mais geral, todas as pessoas visadas pelos acordos de readmissão;\n105. Exorta a Comissão a propor ações destinadas a proteger e a prestar assistência às mulheres vítimas de tráfico de seres humanos e de exploração sexual através de medidas tais como o desenvolvimento de sistemas de compensação, o regresso seguro, a ajuda à reintegração na sociedade do seu país de origem em caso de regresso voluntário, a assistência e o apoio durante a respetiva estada na UE e a cooperação com as autoridades dos países de origem com a finalidade de proteger as famílias das vítimas de tráfico de seres humanos e de exploração sexual;\n106. Considera que o processo de decisão política deve revestir a mais elevada qualidade possível; entende que que a definição de problemas, o debate das eventuais soluções e a escolha entre as opções possíveis deve respeitar uma ordem sequencial; realça que é necessário um maior esforço de investigação a nível europeu e que uma cooperação mais estreita e um melhor intercâmbio de informação entre as instituições e as agências europeias e os Estados-Membros contribuiriam para melhorar a elaboração e a implementação das políticas;\n107. Lamenta a inexistência de uma avaliação objetiva do progresso alcançado na realização de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, bem como a falta de informação fiável sobre a aplicação do acervo nos Estados-Membros;\n108. Propõe uma avaliação ex post sistemática, objetiva e independente da legislação, bem como da respetiva implementação, que avalie também a necessidade permanente de legislação neste domínio; salienta, em particular, a importância da realização de avaliações de impacto pela Comissão, o Parlamento e o Conselho para esse efeito, mantendo, porém, os padrões de qualidade e evitando o excesso de burocracia;\n109. Congratula-se com a iniciativa da Comissão de instituir o Painel da Justiça da UE, que tem por objetivo assegurar um sistema judicial de elevada qualidade, nos domínios do Direito Civil, Comercial e Administrativo, uma vez que, no fim de contas, a aplicação concreta das leis compete aos tribunais;\n110. Destaca que sistemas jurídicos de elevada qualidade podem desempenhar um papel fundamental no restabelecimento da confiança, garantindo um regresso ao crescimento e contribuindo para a confiança e a estabilidade; salienta que as decisões judiciais previsíveis, atempadas e executáveis são componentes estruturais importantes de um contexto empresarial atraente, tal como definido na Comunicação da Comissão Europeia «Painel da Justiça na UE: Um instrumento para promover uma justiça efetiva e o crescimento económico» (COM(2013)0160);\n111. Solicita à Comissão que dê mais ênfase à supervisão e à aplicação concreta da legislação da UE por parte dos Estados-Membros; considera que este aspeto tem de ser uma prioridade política, tendo em vista a enorme distância frequentemente observada entre as políticas adotadas a nível europeu e a respetiva implementação a nível nacional; sublinha que qualquer planeamento estratégico tem de aproveitar a experiência de implementação do passado, pelo que não pode apenas consistir numa lista de objetivos e prioridades mas tem, ao invés, de fazer uma planificação antecipada, tendo em vista avaliar a implementação; observa que, no que aos direitos dos cidadãos e residentes diz respeito, esta supervisão deve ser realizada desde o dia da entrada em vigor do ato; considera que cumpre envidar mais esforços para conseguir uma implementação adequada, inclusive através da coordenação e da cooperação entre a Comissão, os Estados‑Membros e as agências, e da assistência aos Estados-Membros através de orientações, apoio prático e intercâmbio de boas práticas; considera que as razões para qualquer fracasso na implementação da legislação da UE devem ser identificadas e corrigidas, se necessário através de processos por infração;\n112. Entende que a melhoria da qualidade da legislação da UE nos domínios da liberdade, da segurança e da justiça necessita de um esforço conjunto dos Estados-Membros e das instituições europeias para melhorar o intercâmbio de informações sobre cada sistema nacional e prestar informação jurídica rigorosa (sobre a legislação e as normas vigentes a nível nacional e regional), bem como informações relativas à aplicação e às práticas; apela a uma maior coordenação interinstitucional;\n113. Lamenta que o Conselho não envolva o Parlamento de forma mais estreita na elaboração de documentos estratégicos, como a estratégia em matéria de drogas e a estratégia de segurança interna;\n114. Considera que o desenvolvimento de uma cultura judicial europeia constitui um pré‑requisito fundamental para que o espaço de liberdade, de segurança e de justiça se torne uma realidade para os cidadãos e para garantir uma melhor aplicação do Direito da UE; exorta, para o efeito, a que seja dada maior ênfase e concedido mais financiamento à formação judicial de todos os profissionais do Direito na UE; realça a importância de recorrer a uma abordagem ascendente nos programas de formação judicial, assegurar uma melhoria do acesso aos recursos de informação sobre Direito Europeu através das tecnologias disponibilizadas na Web (nomeadamente de um portal de Justiça eletrónica), promover o conhecimento da legislação e das competências linguísticas europeias entre os magistrados, bem como de criar e gerir redes neste domínio, além de qualquer outra medida que facilite a cooperação judicial no quotidiano, de molde a garantir a confiança mútua, a cooperação daí decorrente e o reconhecimento mútuo;\n115. Entende que são necessárias a orientação, a coerência e a definição de parâmetros de referência para o espaço de liberdade, de segurança e de justiça; considera que tais objetivos requerem uma programação adequada no espírito do Tratado de Lisboa, num exercício conjunto do Parlamento, do Conselho e da Comissão;\n(2) 2 JO C 115 de 4.5.2010, p. 1.\n(3) JO L 26 de 26.1.2013, p. 27.\n(4) Regulamento (UE) n.º 211/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, sobre a iniciativa de cidadania (JO L 65 de 11.03.2011, p. 1).\n(5) Regulamento (CE) n.º 168/2007 do Conselho, de 15 de fevereiro de 2007, que cria a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (JO L 53 de 22.2.2007, p. 1).\n(6) JO C 378 de 24.12.2013. p. 1.\n(10) Textos aprovados, P7_TA(2013)0322.\n(12) Regulamento (UE N.º 1215/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2012 relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial (reformulação) (JO L 351 de 20.12.2012, p. 1).\n(13) Regulamento (UE) n.° 650/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de julho de 2012 relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões e dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um certificado sucessório europeu (JO L 201 de 27.7.2012, p.107).\n(14) Regulamento (UE) n.º 1259/2010 do Conselho, de 20 de dezembro de 2010, que cria uma cooperação reforçada no domínio da lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial (JO L 343 de 29.12.2010, p. 10).\n(16) Diretiva 2010/64/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010, relativa ao direito à interpretação e tradução em processo penal (JO L 280 de 26.10.2010, p. 1).\n(17) Diretiva 2012/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22.05.2012, relativa ao direito à informação em processo penal (JO L 142 de 1.6.2012, p. 1).\n(18) Diretiva 2013/48/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, relativa ao direito de acesso a um advogado em processo penal e nos processos de execução de mandados de detenção europeus, e ao direito de informar um terceiro aquando da privação de liberdade e de comunicar, numa situação de privação de liberdade, com terceiros e com as autoridades consulares (JO L 294 de 6.11.2013, p. 1).\n(19) JO C 264 E de 13.09.13, p. 7.\n(20) Diretiva 2006/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações e que altera a Diretiva 2002/58/CE (JO L 105 de 13.04.2006, p. 54).


Após mais de um ano de pandemia, Bolsonaro anuncia comitê com governadores - SP AGORA\nApós mais de um ano de pandemia, Bolsonaro anuncia comitê com governadores\nReunião contou com apenas seis representantes dos estados\nJair Bolsonaro, Presidente da República, entre os presidentes da Câmara e do Senado\n“A vida em primeiro lugar. Resolvemos, entre outras coisas, que será criada uma coordenação junto aos governadores com o senhor presidente do Senado Federal. (…) Sem que haja qualquer conflito, sem que haja politização, creio que seja esse o caminho para o Brasil sair dessa situação bastante complicada que se encontra”, disse Bolsonaro. Ele afirmou que o comitê se reunirá semanalmente para “decidirmos ou redirecionarmos o rumo do combate ao coronavírus”.\nApós a reunião desta quarta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a liderança para buscar uma coordenação de esforços no combate à pandemia deve ser de Bolsonaro.”Essa união significa um pacto nacional liderado por quem a sociedade espera que lidere, que é o presidente da República”, afirmou.\n“Tratamento precoce” e vacinação\nAo sair da reunião, Bolsonaro voltou a mencionar um suposto “tratamento precoce” contra a covid-19, conjunto de medicamentos que não tem eficácia contra a doença, como a cloroquina e a ivermectina, e que pode levar a outras complicações de saúde se usado indiscriminadamente.\n“Tratamos também de possiblidade de tratamento precoce. Isso fica a cargo do ministro da Saúde, que respeita o direito e o dever do médico off-label de tratar os infectados”, afirmou o presidente.\nNa terça-feira, a Associação Médica Brasileira pediu o banimento do uso de remédios sem eficácia contra a doença. O anúncio marcou uma virada no posicionamento da entidade, que vinha defendendo o direito de os médicos terem “autonomia” para receitar os remédios que julgassem adequados para seus pacientes.\nAnteriorAnteriorSão Sebastião exige teste de covid-19 para hóspedes\nPróximo300 mil vidas perdidasPróximo


Estilista de Marilia Mendonça se revolta ao ser questionada sobre o look do acidente\nFlavia Brunetti trabalhava com a Rainha da Sofrência desde 2015\nPublicado em 03/12/2021 às 11:34 | Atualizado em 31/12/1969 às 21:00\nA estilista Flavia Brunetti ao lado da amiga e cantora Marilia Mendonça\t-\tFOTO: Reprodução/Instagram\nFlavia Brunetti se revoltou na web com a indelicadeza das perguntas que vem recebendo desde o acidente da cantora Marilia Mendonça, que faleceu devido um acidente aéreo em novembro. A estilista afirma que várias pessoas fizeram perguntas consideradas insensíveis desde então.\n"Pessoal, eu não quero mais responder qual os óculos da Marilia, o perfume da Marilia, a roupa do acidente... Isso está me fazendo mal. São centenas de mensagens. Estou tentando ser fofa, mas está puxado", desabafou.\nConfirmado: banda de Marilia Mendonça consegue contrato com dupla sertaneja; saiba quem\nJoão Gomes revela se já namorou fã\nNo show, Zé Vaqueiro convida fã cadeirante para o palco e emociona\nVídeo: Jojo Todynho ganha flores de Boninho. Será que ela vai estar no 'BBB 22' ?\nBrunetti era a estilista de Marilia Mendonça e conta que foi questionada até sobre o look que a sertaneja usou no dia do acidente. "Eu admirei a Marilia antes da mega fama. Na vida pessoal ela era mais fod* que na profissional. Vou admirá-la na eternidade", completou ainda.\nDesde 2015, as duas trabalhavam juntas, como informou o portal Caras. A famosa roupa quadriculada usada no dia da tragédia, inclusive, foi feita pela estilista.\nMarilia Mendonça e outras quatro pessoas faleceram no início de novembro deste ano em um acidente aéreo, em Piedade de Caratinga, em Minas Gerais. A cantora iria fazer um show na cidade quando o bimotor caiu próximo a uma cachoeira, na serra de Caratinga. As investigações preliminares apontam que as vítimas morreram antes da queda.\nVídeo: mãe de Marilia Mendonça compartilha momento divertido com filho da cantora\nMaiara, Maraisa e Gustavo, irmão de Marilia Mendonça, prestam homenagem à cantora no Fantástico


Browse: Home / 2016 / Fevereiro / 28 / [Porto Alegre-RS] Ciclo de troca de ideias e experiências: Desconstruindo a nossa masculinidade\nPor iniciativa de umx companheirx que propõe em vários espaço discussões, debates e reflexões em torno à desconstrução da masculinidade, a Biblioteca Kaos convida para o “Ciclo de troca de ideias e experiências: Desconstruindo nossa masculinidade”.\nDesconstruir a nossa masculinidade tenta abordar o tema ao redor do patriarcado, gênero e sexualidade, partindo de uma posição crítica e antiautoritária.\nComo “varões” temos ainda muito que nos questionar, aprender e abolir de nosso ser. Não vai se tratar de receber ataques sem a possibilidade de trocas, sem não refletir com sinceridade entre nós, sob a base do respeito, apoio mútuo e solidariedade.\nEntão o convite é a todxs as masculinidades inquietas por seguirem descobrindo novas formas de se relacionar.\n• Sábado, 5 de março. Começando a desconstrução\n• Sábado, 12 de março. Projeção de filmes: Vasectomia – MIAU (extratos)\n• Sábado, 19 de março: Conhecendo nosso corpo\n• Sábado, 26 de março: Jornada separatista, só varões e masculinidades afins\nLugar: Biblioteca Kaos. Rua Alberto Torres, 185. Cidade Baixa. Porto Alegre (RS); Horários: A partir das 18hs.


TOCANTINÓPOLIS: Idosa tem acesso a medicamentos não disponibilizados pelo SUS após decisão judicial – Folha do Bico\nTOCANTINÓPOLIS: Idosa tem acesso a medicamentos não disponibilizados pelo SUS após decisão judicial\nA juíza Renata do Nascimento e Silva julgou procedente a solicitação de medicamento feita por Maria da Silva Aires, que sofre de uma patologia crônica e não tem condições financeiras de adquirir o remédio. “A repartição de competência no Sistema Único de Saúde não afasta a responsabilidade solidária dos entes públicos, razão por que, tanto o Município quanto o Estado do Tocantins devem fornecer o medicamento pleiteado, a despeito do valor do custeio”, destacou a magistrada, titular da comarca de Paraíso do Tocantins, em sua decisão proferida no último dia 24 de agosto (terça-feira), na Ação de Obrigação de Fazer proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).\nSegundo os autos, ficou provado, através de laudos médicos, que a autora sofre de uma enfermidade crônica e que precisa de acesso ao medicamento Omalizumabe 300mg, que não faz parte da lista de fornecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A juíza ainda destacou o dever do Estado de assegurar, através dos recursos que se fizerem necessários ao tratamento da moléstia de que padece a autora, o direito à vida.\n“É de ser reconhecida a solidariedade passiva dos entes públicos no que se refere à responsabilidade pelas ações da Administração Pública visando à proteção e conservação da saúde, que inclui o fornecimento dos medicamentos necessários para o controle das enfermidades sofridas pela autora, porquanto deve prevalecer a tutela ao direito subjetivo à saúde sobre o interesse econômico do ente público”, frisou a juíza.\nRenata do Nascimento determinou ainda que o réu, o Estado do Tocantins, assegure à idosa Maria da Silva Aires o fornecimento do medicamento necessário ao adequado tratamento das doenças da qual é portadora. (Yasmin Oliveira)


Várzea Alegre: Universo infantil será tema do desfile da ESURD no Carnaval 2108\nPor NONATO ALVES | 9 de agosto de 2017 | 15:00\nA Escola de Samba Unidos do Roçado de Dentro já decidiu qual será o tema de sua apresentação na avenida no Carnaval 2018 em Várzea Alegre: ESURD – Na imaginação de uma criança. A informação foi repassada pela página da escola no facebook nesta terç-feira (08). Leia a mensagem na íntegra:\n“É com grande alegria que lançamos o tema do carnaval 2018. ESURD: “Na imaginação de uma criança”.\nE o nosso sonho se confunde em carnaval. Será que ainda é sonho ou realidade? Será que eu já acordei ou ainda estou sonhando? Afinal, o carnaval é um grande sonho do sambista e a ESURD mostra que pelo menos na avenida nosso sonho de criança vira realidade.\nCada criança guarda em si um reino próprio, uma fantasia muito particular que tecida cuidadosamente pelos fios de seus sonhos, iluminada pela sua imaginação. Nesse espaço poético reside o encanto que a infância permite. Por mais que os anos nos levem para longe desse lugar especial que todos nós construímos um dia, ele permanece lá: guardado pelas sentinelas de nossa memória.\nO Brasil é um país rico culturalmente, porém o que sabemos dessa cultura carnavalesca limita-se ao que vivemos no dia a dia e o que a TV nos mostra, muitas vezes informações soltas, imagens que ficam muito distantes de nossa realidade ou de cunho comercial. Pensando nisso, pretendemos neste trabalho propiciar atividades que ampliem o conhecimento das crianças sobre o carnaval, levando em consideração aquelas crianças que gostam de carnaval e não podem vivenciar essa festa.”


Festa de Natal do Bombeiros do Dafundo realizou-se no sábado – Unir Oeiras\nFesta de Natal do Bombeiros do Dafundo realizou-se no sábado\nO vice-presidente Carlos Morgado enfatizou o papel dos bombeiros em geral no município e destacou os Bombeiros do Dafundo como um exemplo vivo a nível nacional.\nNo sábado, dia 21 de dezembro, realizou-se a tradicional festa de Natal da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Dafundo.\nNeste dia, foram entregues presentes a cerca de 80 filhos de bombeiros desta corporação e realizou-se ainda um jantar para os bombeiros e respetivas famílias no parque de viaturas, tendo em conta o elevado número de participantes. Em exposição estive ainda uma viatura de 1945 que foi restaurada pelos colaboradores da instituição e que irá estar patente no museu automóvel.\nO presidente da direção, Armando Soares, na sua intervenção, realçou o papel de todas as famílias que partilham o sacrifício com os bombeiros, ao serem privadas de estarem com eles tanto tempo como desejariam e sempre preocupadas pelo risco de vida que os seus entes queridos naturalmente correm. Para o próximo ano, o presidente referiu a ampliação do museu automóvel e a construção de um infantário para que os bombeiros possam estar mais perto dos seus filhos.\nFoi enaltecido o papel do Comandante Carlos Jaime como um pilar fundamental na imagem de marca da Associação que teve também a oportunidade de destacar o papel de todos os homens e mulheres que compõem a família dos Bombeiros do Dafundo, na sua intervenção emocionada.\nEm representação da Câmara Municipal de Oeiras, o vice-presidente Carlos Morgado enfatizou o papel dos bombeiros em geral no município e destacou os Bombeiros Voluntários do Dafundo como um exemplo vivo a nível nacional, destacando o Presidente Armando Soares e o Comandante Carlos Jaime como os grandes pilares dessa Associação.\nCarlos Morgado referiu ainda que a Câmara Municipal de Oeiras está disponível para colaborar com a Associação nesses seus novos projetos, tornando-os uma realidade num futuro próximo, associando-se a esta vontade dos Bombeiros do Dafundo.\nComemoração dos 40 anos do PSD em Oeiras\nLUCHAPA comemora o seu terceiro aniversário\nTenho-o feito desde sempre pela via associativa, sem discriminar opções partidárias, religiosas ou de qualquer outra espécie.\nJulgo pois, que é o momento de deixarmos de encarar a atividade política como matéria reservada apenas aos eleitos, bem como também é o momento de compreender que a cidadania se faz em muitos outros fóruns.\n©2019 PSD - UNIR OEIRAS


Coisas de Tássia: Deixa a luz entrar...\nAqui no sul está um calor só e o sol brilhando muito. Com isto andei pesquisando na internet fotos de ambientes que usassem a luz natural, pois já que moramos em um país tropica abençoado por Deus e bonito por natureza nada melhor do que aproveitar a luz que vem de fora. Eu amo, a primeira coisa que olhava quando procurávamos apartamento era se tinha muita luz e acertamos, pois o nosso tem janelas grandes com uma claridade linda, só ligamos a luz à noite.\nSegue então uma seleção de imagens de casas bem iluminadas e lindas decorações...\nDeixe a luz natural entrar neste final de semana!!!\nBom final de semana para todos! Vou lá me preparar que hoje minha afilhada linda e pitoquinha (2 meses) vai ir me visitar!!!\nPostado por Coisas de Tássia às 05:02\nNossa, uma das coisas que eu mais prezo em um lar é essa bendita luz natural. Já disse para todo mundo que me conhece que a minha casa vai ter que ter umas 5O janelas para satisfazer meu amor pela luz que entra OIUHAOIUAHOAUIH Além de ser a melhor luz para fotografia, é acochegante chegar em casa e sentir o ar, a energia e tudo mais de bom que a luz natural pode permitir entrar nas nossas casas! Janelas sempre abertas <3\n24 de janeiro de 2014 05:41\nConcordo contigo amiga, a claridade é importante numa casa. Talvez a gente valorize muito isso por trabalharmos o dia todo em ambiente fechado. Fez toda a diferença pra mim trabalhar numa sala com janela. São detalhes que fazem a diferença. Tu já viu aquela casa que foi toda construída de vidros?\nGostei da novo foto "selfie" do seu perfil, rsrs, ficou ótima!\nEu também comprei a minha casa por causa da luz. Estávamos indecisos entre ela e outra, e a escolhemos porque tem mais luz, rsrs. Adorei os ambientes claros das fotos.\n24 de janeiro de 2014 09:47\nTassia, ambientes claros, com luz direta, arejados...são gostosos demais!\nEsses cantinhos que você selecionou são lindos.\n26 de janeiro de 2014 08:49\nNo nosso apê a luz da manhã bate direto, é uma delícia, mas já providenciamos cortinas com medo de estragar os móveis e o chão, o sol é mto forte....mas é bem iluminado =)\n27 de janeiro de 2014 03:37\nQue deliciaa de ambientes! amei bjinhos linda\n27 de janeiro de 2014 06:08\nOI Tássia, adorei esses ambientes. Devemos cada vez mais aproveita a luz natural. Aqui no Rio também anda um calor danado e o sol brilahdno até tarde. Eu adoro essa época de horário de verão.\nHola Thasia que lindó blog tiene usted , me he dedicado a mirarlo y me ha encantado\nOI QUERIDA QUANTO TEMPO,OBRIGADA PELO CARINHO E VOLTE SEMPRE É UM GRANDE PRAZER, POIS É ESTIVE POR AI E ME APAIXONE POR ESTA TERRA E AS CUCAS VIERAM COMIGO...AH ! O CHIMARRÃO TAMBEM...RSRRSR\n24 de fevereiro de 2014 15:49


Fluxograma de processos: veja porque utilizar no ambiente hospitalar\nFluxograma de processos: por que utilizar no ambiente hospitalar?\nAumentar a eficiência em um ambiente hospitalar nem sempre é uma tarefa fácil. No entanto, é plenamente possível com a ajuda de alguns recursos e ferramentas, como no caso da adoção de um fluxograma de processos.\nPara isso, no entanto, é fundamental entender o que é e como fazer um fluxograma de processos na manutenção hospitalar. Só assim ele poderá ser empregado na redução de custos ou na melhora do desempenho, por exemplo.\nTem interesse no assunto? Então, continue a leitura e descubra tudo sobre fluxograma de processos. Aproveite!\nO fluxograma de processos nada mais é do que um conjunto de informações que reúne símbolos gráficos. Esses elementos são conectados a partir de certa lógica, que indica uma sequência sugerida para a execução de atividades, trabalhos ou ciclos processuais completos.\nEssa ferramenta é muito usada para mapear boas práticas na gestão de processos, indicando cada etapa a ser concluída pelos trabalhadores. Isso ajuda a otimizar o fluxo produtivo, melhorando o desempenho das equipes e orientando sobre o uso de recursos, maquinários e outras utilidades.\nPor ser repleto de recursos visuais, o fluxograma de processos facilita a leitura e compreensão dos processos. Portanto, acaba sendo uma maneira de simplificar o trabalho realizado em uma instituição. Com mais visibilidade dessa jornada de processos, fica ainda mais fácil perceber gargalos, desvios e oportunidades de melhoria. Mas isso você verá mais adiante.\nQual é a sua aplicabilidade na prática?\nConhecer o sistema a partir do qual uma empresa funciona é o primeiro passo para dominar cada uma de suas funções. Por isso o desenho de processos é algo tão importante, afinal, ele ajuda a tomar decisões mais acertadas, além de implementar melhorias necessárias para aumentar o desempenho das equipes, em geral.\nEntre os seus benefícios estão a redução do tempo que é necessário entre a identificação de um problema e a definição de uma solução aplicável, por exemplo. Isso porque, para gerenciar adequadamente um processo, é preciso visualizá-lo, ter uma imagem mental (ou física) sobre ele. Portanto, esse é o tipo de prática que pode ser aplicado a alas de:\ncompra de insumos e estoque, e muito mais.\nPor que esse conhecimento é importante no gerenciamento de hospitais?\nAgora, chegou o momento de conferir algumas razões pelas quais esse tipo de conhecimento é relevante para o gerenciamento de um hospital. Vamos lá?\nÉ mais representativo que um processo escrito\nNem todo mundo tem tempo de se sentar e ler um documento descritivo sobre a execução das atividades. Especialmente, quando alguma ocorrência exige uma tomada de ação rápida. Por isso, é importante contar com o auxílio de um recurso visual e representativo.\nFacilita a elaboração das atividades e tarefas\nComo esse mapeamento ocorre como uma forma de identificação visual de cada etapa, a ideia é que absolutamente qualquer colaborador consiga entender o fluxo de um processo, apenas colocando os olhos sobre ele. Assim, todos saberão que ações são necessárias em cada etapa e o que precisa ser providenciado para que determinado procedimento seja agilizado.\nAjuda a localizar elos e elementos desconexos ou perdidos\nSempre que um processo ocasiona falhas ou atrasos, levando à insatisfação dos clientes externos ou internos, ele está indiretamente indicando elementos desconexos ou gargalos no fluxograma. Nesse caso, a equipe de atuação pode sugerir ajustes para chegar a uma padronização que beneficie a todos.\nContribui para o controle de processos\nEsse tipo de gerenciamento também ajuda a captar informações sobre a performance dos times de trabalho, além de favorecer o controle e a continuidade das funções. O processo de internação, por exemplo, começa no encaminhamento do paciente e termina depois da alta. Então, existem muitos procedimentos envolvidos.\nIdentifica a necessidade de melhorias\nComo você viu, alguns processos apresentam gargalos e eles precisam ser resolvidos. Mas, em muitos casos, isso não chega a ser um problema e, sim, uma oportunidade de melhoria. Então, quando você consegue olhar diretamente para o desenho de um processo, fica mais fácil visualizar que tipo de ajustes podem ser implementados para otimizar os resultados.\nComo desenhar um fluxograma de qualidade?\nO fluxograma pode ser empregado para modelar os processos que ocorrem na empresa. Isso costuma ser feito a partir de algumas etapas que você poderá conferir, a seguir.\n1. Definição do início e do fim do processo\nO primeiro passo é determinar em que ponto um processo se inicia e em qual ele vai terminar. Assim, é possível adotar um norte para a modelagem, orientando as pessoas sobre o que precisa ser feito em cada etapa do trabalho. Se alguém tiver alguma dúvida, poderá conferir essas informações para se localizar.\nO segundo passo diz respeito à descrição do que acontece entre o início e o fim do processo. Por isso, são informadas as atividades, os momentos em que elas devem ser executadas e aquelas circunstâncias de decisão dentro disso tudo. Nessa etapa, é importante descrever como o trabalho ocorre, de fato.\n3. Revisão e construção de uma versão otimizada\nEssa é a fase em que os processos são avaliados para entender o que pode ser melhorado. Ao observar uma imagem sobre o fluxo de execução de tarefas, fica mais fácil identificar gargalos e lacunas. Por isso, a revisão é o momento de sugerir uma versão otimizada desse trabalho.\n4. Implantação da nova versão\nDepois de chegar a uma versão otimizada do processo, é importante comunicá-la aos envolvidos e apresentar o novo fluxo de trabalho, deixando tudo alinhado com as equipes. Isso vai ajudar a disseminar a versão atualizada, tornando-a acessível para todos os colaboradores.\n5. Monitoramento do desempenho\nA última fase diz respeito ao monitoramento dos resultados colhidos com os processos. Quanto melhor for o seu desempenho, mais eficaz foi a sua implantação. Caso os indicadores não forem otimistas, considere uma revisão de todas as etapas anteriores, identificando em que ponto ocorreu a falha para corrigi-la.\nComo ele pode ser aplicado na área de manutenção hospitalar?\nNa área de manutenção hospitalar, é ainda mais urgente de aplicar esse tipo de ferramenta. Isso porque existem muitas atividades truncadas, que vão desde a higienização até a segurança hospitalar e a manutenção de equipamentos, por exemplo.\nSe não forem bem desenhados, todos esses processos podem resultar na insatisfação de pacientes ou mesmo no atraso do trabalho de outros profissionais. Portanto, é preciso adotar sistemas que atribuam fluidez a todos os procedimentos.\nNesse caso, nossa sugestão é contar com a ajuda de uma empresa de serviços terceirizados. Assim, você poderá trabalhar junto a profissionais especializados na sua área de atuação, além de manter o seu foco naquilo que realmente importa: a gestão hospitalar.\nUm fluxograma de processos é fundamental para garantir a qualidade dos serviços hospitalares. Isso porque esse tipo de instituição funciona como uma engrenagem, em que cada peça precisa cumprir sua função para que o todo siga rodando.\nAgora que você já está por dentro de como funciona um fluxograma de processos, que tal nos contar como você acha que ele pode ajudar no seu dia a dia? Deixe o seu comentário!\nAumentar a eficiência em um ambiente hospitalar nem sempre é…


Anderson Polga - página 2 - Jogadores - Fórum SCP\nAgosto 02, 2012, 23:32 pm\nMerece ficar por aqui, para eu nao me esquecer das vezes que nos enterrou a pasta\nAgosto 03, 2012, 01:34 am\nJá agora, isto não é um tópico de orgulho?\nNão deveriam ser os bons jogadores a se enquadrarem aqui?\nE não me venham diser que o Polga é um bom jogador blá blá blá, porque não o é!\nAgosto 03, 2012, 01:53 am\nQue ficará na história do nosso clube não tenho duvidas. Não sei mesmo se haverá muitos defesas centrais com tantas épocas e jogos feitos pelo nosso clube.\nO facto de não conseguir marcar nenhum golo nas competições internas também é um factor negativo difícil de esquecer. De resto ficará na minha memória como um bom jogador, o primeiro campeão do mundo a actuar em Portugal, um excelente profissional, sempre respeitador dos ideais leoninos enquanto capitão de equipa e por isso merece respeito e será sempre um dos nossos.\nNão será dos nossos maiores "orgulhos leoninos" mas merece por inteiro o destaque nesta secção.\nRafa 97, não me levas a mal mas quando o Polga chegou ao Sporting tinhas tu 6 anos, nem sabias o que era uma bola quanto mais tinhas capacidade para analisar o valor do jogador, e foi curiosamente nesse período que o Polga apresentou o seu melhor futebol.\nAgosto 03, 2012, 02:01 am\nNão vou discutir a pertinência ou não deste tópico, Polga é um jogador que esteve muitos anos no Sporting e terá certamente pessoas que simpatizam com ele e vêem nele um jogador exemplar e merecedor de ser inserido neste "Quadro de Honra", e outras que não. O curioso é que quando sugeriram que o Matías tivesse aqui tópico, levantaram-se algumas vozes discordantes e até incrédulos com essa possibilidade. Bem, o que lhes posso dizer aqui deste tópico, é que se calhar este não se estranha, mas entranha-se. Não ficam os golos como os deixou Matías, assim como os dribles e as assistências, mas fica alguma dignidade. Nada contra.\nAgosto 03, 2012, 02:18 am\nCitação de: HULK VERDE em Agosto 03, 2012, 02:01 am\nComparando Matias com Polga, não tenho duvidas em afirmar o seguinte:\n- Matias é um jogador com um nível superior ao do Polga;\n- O melhor Polga no Sporting foi claramente superior ao melhor Matias no Sporting\n- Polga 9 épocas no Sporting, Matias fez 3\n- Polga foi capitão de equipa durante muitos jogos, Matias nem um jogo fez\n- Polga ganhou alguns títulos, esteve presente na final da Taça Uefa, Matias não ganhou nada\nConcluindo Matias nunca adquiriu o estatuto do Polga.\nPor vezes não é preciso ser um grande jogador para se ser um ídolo, por exemplo Vidigal e Tonel nunca foram craques mas foram jogadores que sempre adorei ver com a camisola verde branca...\nAgosto 03, 2012, 02:22 am\nPolga?! Orgulho Leonino ?!\nAgosto 03, 2012, 02:26 am\nCitação de: MATAGUIAS em Agosto 03, 2012, 02:22 am\nSe o Polga esteve 9 anos no Sporting tu tinhas 8 anos quando ele começou a carreira no Sporting\nAgosto 03, 2012, 02:34 am\nCitação de: johnfrusciante em Agosto 03, 2012, 02:26 am\nE o que é que o c* tem a ver com as calças?? Sou menos Sportinguista do que tu por ser mais novo?! Não posso ter uma opinião diferente da tua e não concordar com o Polga nesta secção?! Deves pensar que não me lembro de ver o Polga jogar não?! Vé lá ham...\nAgosto 03, 2012, 02:45 am\nCitação de: johnfrusciante em Agosto 03, 2012, 02:18 am\nColoquei a bold o motivo pelo qual não colocaria o Polga num tópico de orgulho. É inquestionável que, em situações normais, seria um jogador com entrada directa aqui, por todos os outros motivos que apontaste (ser um jogador excepcional não é o único critério para estar aqui), mas não me esqueço do episódio (nunca desmentido) da recusa do Polga em actuar na última jornada do campeonato de 2004/2005 precisamente por não ter jogado na final da UEFA.\nAliás, olhando para a ficha do jogo (http://www.zerozero.pt/jogo.php?id=87064) diria que simplesmente entrou de férias mais cedo, abandonando o barco numa altura em que era importante a presença de um jogador sénior como ele para animar as hostes e, porque não... já agora para ver se ainda íamos à Champions. Adiante, apesar das limitações técnicas evidentes nos últimos anos dele aqui, tirando esse episódio não tenho nada a apontar, mas aquele episódio é suficiente para eu mandá-lo ir dar uma curva ao bilhar grande.\nEDIT: O episódio em causa é inclusive relatado numa notícia do I escrita por alguém por quem tenho bastante respeito. Se nem assim foi desmentido, terá sido realmente a razão para o que aconteceu, e com essa, deveria ter sido mesmo o fim da linha do Polga no Sporting. http://www.ionline.pt/desporto/polga-mobilia-da-casa-tambem-se-pode-trocar\n« Última modificação: Agosto 03, 2012, 02:53 am por Spittelau »\nAgosto 03, 2012, 02:52 am\nCitação de: MATAGUIAS em Agosto 03, 2012, 02:34 am\nTu com 8 anos lembras-te de ver o Polga jogar? A sério? Juras mesmo? Com 8 anos mal sabias ler e escrever quanto mais analisar o que quer que seja...\nPodes ter a opinião que tu quiseres sobre o que quiseres, eu gostava era de ler uma opinião fundamentada sobre o assunto em discussão, coisa que tu não tiveste capacidade de fazer, já que limitaste-te a meter um boneco,\nO cú fica ligado as calças quando queres dar uma opinião através de um boneco e nem sequer te dignas a justificar, que foi simplesmente o que te pedi, mas tu preferiste mandar umas bocas foleiras de rapazola mimado, como se fosses dono da razão seja ela qual for...\nAqui ninguém é mais Sportinguista do que ninguém nem sei onde foste buscar isso, mas tá bem...\nVé lá ham? O que queres que veja?\n1- Matias é um jogador com um nível superior ao do Polga\n2- O melhor Polga no Sporting foi claramente superior ao melhor Matias no Sporting\n3- Polga 9 épocas no Sporting, Matias fez 3\n4- Polga foi capitão de equipa durante muitos jogos, Matias nem um jogo fez\n5- Polga ganhou alguns títulos, esteve presente na final da Taça Uefa, Matias não ganhou nada\n1- Sem dúvida\n2-Nunca houve melhor Polga\n3- Foram 9 anos nos quais ganhamos zero campeonatos.\n4- Capitão não tem a ver com a qualidade de jogo.\n5- Sim, esteve presente na final da taça UEFA, eu também lá tive, tal como ele, na bancada. Por sinal, em consequência de ter sido preterido, até se recusou a jogar posteriormente.\nDesculpa numerar o teu post, mas fica mais fácil assim.\nAgosto 03, 2012, 02:58 am\nCitação de: Spittelau em Agosto 03, 2012, 02:45 am\nRealmente tens razão sobre esse incidente! Eu antes de fazer o post tentei-me lembrar de todo e qualquer incidente envolvendo o Polga e não me recordei. Curiosamente até assisti ao vivo a esses jogos juntamente ao mal fadado jogo na Luz na semana mais negra em termos desportivos que tenho memória.\nDa Final da Uefa fiquei com a recordação do apoio que tentou passar aos companheiros após o final do jogo.\nMesmo apesar desse incidente não me choca a sua presença no "orgulho leonino", já que todos erramos pelo menos uma vez na vida. Ha outros que fizeram bem pior e merecem a mesma "distinção"...\nAgosto 03, 2012, 03:04 am\nCitação de: Azinheira em Agosto 03, 2012, 02:52 am\nO Polga fez boas épocas ao serviço do Sporting, talvez as 2/3 primeiras épocas, mas também não me esqueço de Munique, que para mim foi o pior jogo que vi um jogador do Sporting fazer com a nossa camisola, mas por todos os factores que enunciei neste tópico não me choca esta "distinção".\nPor exemplo acho o Polga muito mais leão do que um sujeito que já foi considerado melhor do mundo...\nAgosto 03, 2012, 03:14 am\nÉ o costume... os Sportinguistas tem a memória curta. Daqui a uma semana já ninguém se lembra da venda do Matías como hoje já ninguém se lembra das grandes épocas que o Polga fez no Sporting.\nForça Polga foste um grande profissional estou grato de tudo o que deste ao Sporting, tiveste tempo a mais no Sporting mas isso não foi culpa tua.\nAgosto 03, 2012, 03:15 am\nChoca-me um bocado ver aqui Ânderson Polga. Óbvio que foi um jogador que pelo tempo que dedicou ao Sporting merece respeito enquanto pessoa, mas o facto é que não foi uma monstruosa mais-valia ao clube em nenhum dos 9 anos em que cá esteve e a única marca que realmente deixou foi a sua trademark "chutos à Polga" (um bocado à imagem de Marco Caneira e dos "lançamentos à Caneira"). Foi o primeiro campeão mundial a jogar em Portugal sim, mas isso não lhe confere melhor estatuto que, por exemplo, (e podem-me massacrar por dizer isto não tendo visto nenhum destes jogadores que listarei, é verdade. Mas pelo que li e pelas histórias que sportinguistas da minha família me contam, terei de o fazer) jogadores como Juan Seminario, Salif Keita, Mascarenhas e Marat Izmailov que não têm tópico nesta secção.\nÂnderson Polga pode ter sido parte do Sporting por 9 anos e tenho-lhe respeito por isso, mas só com muita leviandade poderia dizer que me deu orgulho vê-lo jogar com a camisola leonina.\nDito isto, as maiores felicidades para Ânderson Polga no resto da sua carreira e vida.\nAgosto 03, 2012, 03:19 am\nCitação de: Brendever em Agosto 03, 2012, 03:15 am\nFoi uma monstruosa mais-valia para e equipa contrária, este Anderson Folga enterrou-nos vezes sem conta, para mim nunca será um orgulho Leonino, pelo contrário, terei sempre vergonha de dizer que este "central" esteve no Sporting tanto tempo.\nAgosto 03, 2012, 09:54 am\nRealmente...seria o mesmo que eu comentar sobre as qualidades do Manuel Fernandes...so pelo que os outros dizem. Tu do Polga viste muito pouco. E esse "Vê lá ham..." é o quê? Assim dificilmente te vais dar ao respeito ou alguem te vai levar a serio!\nAgosto 03, 2012, 12:14 pm\nbrsilva, peço desculpa, pois ontem postei e era para te agradecer o facto de teres criado este tópico, quando tentei rectificar o post não consegui pelo facto de como podes ver estar moderado, por isso hoje decidi escrever para te agradecer.\nComo bem deves saber sempre gostei de Polga e sempre vi nele um excelente central um bombeiro muitas vezes culpado pela sua determinação um jogador correctíssimo dentro de campo e um excelente profissional que deu 9 anos da sua vida ao Sporting Clube de Portugal, bem ou mal pago isso não é para aqui chamado.\nÉ verdade que não teve a felicidade de ser campeão nacional, mas se para se estar no orgulho Leonino é necessário ser campeão então o melhor talvez fosse retirar quase todos os que aqui estão, pois alguns até nada de nada deram ao Sporting e falo no Sporting Clube de Portugal mesmo, nos serviços que prestaram ao clube com a nossa camisola vestida e não no que fazem ou deixam de fazer fora do Sporting.\nNós somos o Sporting Clube de Portugal e o orgulho leonino a meu ver deve ser somente no que é feito no clube, mas isto sou eu a pensar como sabes, respeito a opinião de todos.\nBem, fico-me por aqui e repito muitíssimo obrigado por teres criado este tópico por Polga o merece!\nAgosto 03, 2012, 12:21 pm\nCitação de: Rui Trindade em Agosto 03, 2012, 12:14 pm\nNão tens de agradecer Rui. Sem duvida que o Polga representa aquilo que é o orgulho leonino. 9 anos da sua vida dedicada a um clube pelo qual sempre deu tudo e onde foi injusticado pelos adeptos vezes sem conta. Fica na retina da maioria os maus jogos e maus momentos mas a mim fica na ideia grandes jogos que fez no Sporting chegando a estar na calha para a seleção do Brasil. Foi um central e um funcionario do clube exemplar e que merece um lugar na historia. Nunca foi polemico ao contrario daquilo que alguns aqui disseram com base em pasquins.\nTenho a opinião que Polga é dos que merece figurar aqui e ja vi que nao sou o unico!\nAgosto 03, 2012, 12:29 pm\nEssa é para mim? Se estás a chamar pasquim ao I, a criticar o jornalista (que por acaso até já andou muito aqui pelo Fórum SCP) ou se achas que me estou a basear somente nisso, "sorrio" perante essa argumentação.\nPlain and simple: Recusou-se a jogar pelo Sporting. Pode ter sido um acto isolado, mas teve a atitude e os seus tempos de Sporting deveriam ter acabado nesse dia.\nQuerem louvar a restante estadia no clube? Força nisso, mas não esperem que não haja reacções a frases como " Nunca foi polemico".