Processo nº 195/2018-T\nIVA – Inspecção Tributária – Preterição formalidades do procedimento de inspecção externo.\nA..., L.DA, titular do número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva ..., com sede na ..., nº...–..., ...-... Matosinhos, doravante designada por Requerente, apresentou pedido de constituição de tribunal arbitral em matéria tributária e pedido de pronúncia arbitral, ao abrigo do disposto nos números 1 e 2 do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de Janeiro (Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária, adiante abreviadamente designado por RJAT), peticionando a declaração de ilegalidade do ato de liquidação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e juros compensatórios, relativa ao ano de 2013, no valor global de € 14.193,18, sendo € 12.017,52 respeitante ao imposto e € 2.175,66 respeitante aos juros compensatórios, com o consequente reembolso à Requerente do valor indevidamente pago e dos correspondentes juros indemnizatórios.\nno âmbito dos procedimentos de inspecção abertos às sociedades “B..., L.DA” e “C..., L.DA”, a Requerente foi notificada, em Agosto de 2017, para enviar vários elementos contabilísticos;\nsolicitação a que a Requerente deu cumprimento;\nem resposta, veio a Requerente a ser notificada, em Novembro de 2017, do projecto de correcções do relatório de inspecção;\na Requerente exerceu a audição prévia, que não foi acolhida;\ntendo sido, em consequência, notificada do relatório de inspecção com as correcções que deram origem à emissão da liquidação impugnada;\nao contrário da qualificação dada pela Autoridade Tributária, a acção inspectiva levada a cabo à Requerente assumiu carácter externo;\na Autoridade Tributária não cumpriu as formalidades previstas para os procedimentos de inspecção externa, o que determina a anulabilidade da liquidação impugnada;\nqualquer outra interpretação seria violadora dos princípios constitucionais da segurança jurídica e da protecção da confiança;\nA Requerente juntou 4 documentos, não tendo arrolado testemunhas.\nO tribunal arbitral foi constituído em 4 de Julho de 2018.\nna medida em que os esclarecimentos remetidos pela Requerente na sequência da notificação efectuada em Agosto de 2017 tinham efeitos reflexos na situação jurídico-tributária da Requerente, foi emitida uma credencial interna, que esteve na origem do procedimento levado a cabo à Requerente;\na acção inspectiva foi realizada exclusivamente nas instalações da Autoridade Tributária, mediante análise formal e de coerência dos elementos declarados, constantes do sistema informático e dos esclarecimentos prestados pela Requerente;\npelo que o procedimento assumiu carácter externo;\nse a Autoridade Tributária, quando inicia o procedimento, já dispõe de todos os elementos que reputa necessários para fundamentar as correcções que se propõe fazer, não existe justificação para abrir um procedimento externo para repetir as diligências probatórias nas instalações dos sujeitos passivos;\nainda que o procedimento tivesse sido indevidamente qualificado como interno, o tributo não caducou e o contribuinte teve acesso aos mesmos meios de defesa que teria em sede de procedimento externo;\npelo que a liquidação impugnada não padece de qualquer ilegalidade;\nnão se encontram reunidos os pressupostos para a condenação da Autoridade Tributária no pagamento de juros indemnizatórios,\nAtentas as posições assumidas pelas partes, são as seguintes as questões a decidir por este tribunal:\nsaber se a acção inspectiva levada a cabo à Requerente deve ser qualificada como externa; e\nna afirmativa, saber se a violação das regras procedimentais relativas às acções inspectivas externas determinam a anulabilidade das liquidações subsequentes.\nNa sequência das acções inspectivas levadas a cabo às sociedades “B..., L.DA” e “C..., L.DA”, a Autoridade Tributária concluiu que entre a Requerente e estas duas empresas existia facturação cruzada que não correspondia a qualquer operação efectiva;\nNo âmbito das acções inspectivas a que se alude em 1) anterior, a Autoridade Tributária notificou a Requerente, por oficio datado de 24/08/2017, para juntar elementos contabilísticos e prestar esclarecimentos relativos às facturas emitidas à sociedade “C..., L.DA” e emitidas pela sociedade “B..., L.DA” à Requerente;\nEm 19/09/2017, a Requerente juntou os elementos e prestou os esclarecimentos solicitados;\nNa medida em que os esclarecimentos remetidos pela Requerente tinham efeitos reflexos na sua situação jurídico-tributária, a Autoridade Tributária emitiu, em 04/10/2017, uma credencial interna, que esteve na origem do procedimento levado a cabo à Requerente;\nPor ofício datado de 30/10/2017, a Autoridade Tributária notificou a Requerente do projecto de correcções do relatório de inspecção e para, no prazo de 15 dias, exercer, querendo, o direito de audição;\nConsta do projecto de correcções do relatório de inspecção que “face ao relatado, demonstrou-se que as faturas emitidas, quer pela C... quer pela B..., não corresponderam a operações efectivas (e como tal são falsas) e apenas foram emitidas como consequência e de forma a compensar o SP pela emissão da sua fatura falsa para a C...”;\nDesde a notificação do ofício a que se alude em 2) anterior, mais nenhum elemento foi solicitado pela Autoridade Tributária à Requerente;\nA Requerente exerceu o direito de audição;\nPor ofício datado de 23/11/2017 foi a Requerente notificada das correcções resultantes da acção de inspecção e do respectivo relatório;\nA Autoridade Tributária emitiu a liquidação adicional de IVA e de juros compensatórios nº 2017..., nos valores, respectivamente, de € 12.017,52 e € 2.176,66;\nA Requerente pagou em 15/01/2018 ambas as liquidações emitidas;\nO pedido de constituição do tribunal arbitral em matéria tributária e de pronúncia arbitral foi apresentado em 13/04/2018.\nAs questões a decidir nos presentes autos prendem-se com a interpretação do artigo 13º do RCPITA e com as consequências da violação das regras procedimentais previstas para o procedimento externo de inspecção.\nO artigo 13º do RCPIT dispunha, na sua versão original, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 413/98, de 31/12, o seguinte:\nInterno, quando os actos de inspecção se efectuem exclusivamente nos serviços da administração tributária através da análise formal e de coerência dos documentos;\nExterno, quando os actos de inspecção se efectuem, total ou parcialmente, em instalações ou dependências dos sujeitos passivos ou demais obrigados tributários, de terceiros com quem mantenham relações económicas ou em qualquer outro local a que a administração tenha acesso.”\nEste artigo veio a manter a mesma redacção até 01 de Julho de 2016, data em que, com a aprovação do Decreto-Lei n.º 36/2016, de 1 de Julho, passou a dispor o seguinte:\nInterno, quando os actos de inspecção se efectuem exclusivamente nos serviços da administração tributária através da análise formal e de coerência dos documentos por esta detidos ou obtidos no âmbito do referido procedimento;\nVerifica-se, pois, que a partir da entrada em vigor daquele DL 36/2016, no âmbito de um procedimento de inspecção interno, os documentos a analisar não se têm de cingir aos já detidos pela Administração Tributária, podendo ainda englobar a análise de documentos por esta obtidos, posto que no “âmbito do referido procedimento”.\nAntes de mais, importa verificar se a alteração ao artigo 13º do RCPITA operada pelo DL 36/2016, de 01 de Julho se poderá aplicar a factos tributários ocorridos antes da sua entrada em vigor, concretamente, a factos tributários ocorridos em 2013, como é o caso dos autos.\nConforme é sabido, excepto quando lhe seja atribuída eficácia retroactiva, a lei só dispõe para o futuro.\nIn casu, o referido DL 36/2016, de 01 de Julho nada refere em relação à sua aplicação retroactiva pelo que não será de aplicação retroactiva.\nMas a lei pode aplicar-se a factos ocorridos antes da sua entrada em vigor sem que tal constitua verdadeira retroactividade.\nÉ o caso das leis interpretativas.\nA este propósito, dispõe o artigo 13º do Código Civil que a interpretativa integra-se na lei interpretada.\nTal como ensina BAPTISTA MACHADO, in “Introdução ao Direito e ao discurso legitimador”, Almedina, Coimbra, 1994, pág. 246, “a razão pela qual a lei interpretativa se aplica a factos e situações anteriores reside fundamentalmente em que ela, vindo consagrar e fixar uma das interpretações possíveis da LA com que os interessados podiam e deviam contar, não é susceptível de violar expectativas seguras e legitimamente fundadas”, sendo “de natureza interpretativa aquelas leis que, sobre pontos ou questões em que as regras jurídicas aplicáveis são incertas ou o seu sentido controvertido, vem consagrar uma solução que os tribunais poderiam ter adoptado.”\nAssim, “para que uma LN possa ser realmente interpretativa são necessários, portanto, dois requisitos: que a solução do direito anterior seja controvertida ou pelo menos incerta; e que a solução definida pela nova lei se situe dentro dos quadros da controvérsia e seja tal que o julgador ou o interprete a ela poderiam chegar sem ultrapassar os limites normalmente impostos à interpretação e aplicação da lei.” – op. cit, pág. 247.\nRegressando ao caso dos autos, antes da publicação do DL 36/2016, diversa jurisprudência se pronunciou, decidindo num e noutro sentido, sobre a qualificação do procedimento de inspecção quanto ao lugar da sua realização quando a Autoridade Tributária não se limitasse a proceder a uma análise formal e de coerência dos documentos disponíveis nas suas bases de dados mas incluísse nessa análise também documentos por esta obtidos, quer junto do próprio sujeito passivo, quer junto de terceiros, após notificação para o efeito.\nConcretizando, numa hipótese em que a Autoridade Tributária notificava o sujeito passivo para juntar determinados elementos e depois procedia à sua análise dentro das suas instalações, não era unânime a posição de que tal constituía um procedimento de inspecção interno, existindo vozes que defendiam o carácter externo de tal procedimento.\nO DL 36/2016 veio pôr fim a tal questão, determinando que nestas hipóteses o procedimento é interno.\nAssim, por se tratar de uma questão controvertida e uma vez que “a solução definida pela nova lei se situe dentro dos quadros da controvérsia e seja tal que o julgador ou o interprete a ela poderiam chegar sem ultrapassar os limites normalmente impostos à interpretação e aplicação da lei”, dúvidas não restam de que a lei ora em análise assume carácter interpretativo, sendo por isso aplicável a factos ocorridos antes da sua entrada em vigor, sem que tal represente retroactividade.\nPor onde se verifica que, no âmbito de um procedimento interno de inspecção, a Administração Tributária não tem de se limitar a analisar elementos e documentos por si detidos, podendo notificar os sujeitos passivos ou terceiros que com este se relacionem para juntar elementos e documentos com vista à sua análise.\nMas estes elementos e documentos obtidos posteriormente têm, conforme decorre expressamente do artigo 13º do RCPITA, de ser obtidos “no âmbito do referido procedimento.”.\nNo caso dos autos, os elementos e documentos em que a Administração Tributária se baseou para efectuar correcções em sede de IVA que estiveram na base da liquidação impugnada não foram obtidos no âmbito do procedimento levado a cabo à Requerente mas sim no âmbito das acções inspectivas levadas a cabo às sociedades “B..., L.da” e “C..., L.da”.\nCom efeito, conforme resulta dos factos provados – ponto 1 -, na sequência das acções inspectivas realizadas às sociedades “B..., L.da” e “C..., L.da” a Autoridade Tributária concluiu que entre a Requerente e estas duas empresas havia facturação cruzada que não correspondia a qualquer operação efectiva.\nAssim, no âmbito das referidas acções inspectivas, a Administração Tributária notificou a Requerente para juntar determinados elementos contabilísticos e prestar esclarecimentos, tendo sido com base nestes elementos e esclarecimentos que a Administração Tributária determinou a abertura de procedimento de inspecção à Requerente- cfr. pontos 2 e 4 da matéria de facto provada.\nSucede, porém, que, após o envio, por parte da Requerente, dos elementos e esclarecimentos solicitados, mais nenhum elemento foi solicitado pela Autoridade Tributária, não tendo havido qualquer outra interacção com a Requerente – cfr. ponto 7 da matéria de facto provada.\nNem se diga, como faz a Administração Tributária, que após as inspecções levadas a cabo às sociedades “B..., L.da” e “C..., L.da”, designadamente após o envio, por parte da Requerente, dos elementos e esclarecimentos solicitados no âmbito das referidas acções inspectivas, já os documentos eram “detidos” pela Administração Tributária.\nQuando a lei se refere a documentos “detidos” pela Autoridade Tributária não quer significar elementos que passaram a ser detidos em consequência de procedimentos inspectivos realizados a terceiros mas sim aos documentos que constam das bases de dados da Administração Tributária em consequência do cumprimento das obrigações declarativas por parte dos sujeitos passivos.\nNas palavras de JOAQUIM FREITAS DA ROCHA, in RCIPT Anotado e Comentado, Coimbra Editora, 1ª Edição, página 81, “o procedimento interno é uma espécie de inspecção cadastral, efectuada dentro dos próprios serviços de inspecção, com recurso aos elementos declarados pelos sujeitos passivos, e engloba actividade de mera constatação em que a Administração se limita a verificar o cumprimento por parte dos sujeitos passivos dos seus deveres declarativos. Nestes casos a Administração limita-se particularmente a confrontar, através do cruzamento de informação disponível nas suas bases de dados, se o sujeito passivo cumpriu ou não com os seus deveres e se os elementos declarados coincidem com os elementos fornecidos pelas declarações entregues por outros obrigados tributários com quem o sujeito passivo mantém ou manteve relações. Não se trata portanto de uma actividade propriamente fiscalizadora, em sentido estrito, trata-se de uma actividade de comprovação formal para verificação da exactidão do formalmente declarado pelo sujeito passivo.”(sublinhado nosso).\nIn casu, os elementos em que a Administração Tributária se baseou para efectuar as correcções que estiveram na origem da liquidação impugnada foram elementos recolhidos junto de terceiros previamente à abertura do procedimento à Requerente e não quaisquer elementos disponíveis nas suas bases de dados.\nSendo evidente que foi a actuação da Administração Tributária junto das sociedades “B..., L.da” e “C..., L.da” que possibilitou que a mesma procedesse à correcção efectuada.\nNem se diga, da mesma forma, que se a Administração Tributária já dispunha dos elementos necessários para efectuar as correcções que se propõe fazer (em virtude de os mesmos terem sido enviados à Administração Tributária no âmbito de inspecções realizadas a terceiros), “não existe justificação para abrir um procedimento externo para repetir as diligências probatórias nas instalações ou dependências dos sujeitos passivos”.\nNo caso, a Administração Tributária não teria de instaurar qualquer procedimento externo. O que se lhe impunha era que, no âmbito do procedimento aberto à Requerente, recolhesse quer junto da Requerente, quer junto das outras sociedades envolvidas, os elementos e esclarecimentos necessários.\nE para tal não teria a Administração Tributária de realizar quaisquer diligências nas instalações dos sujeitos passivos, bastando notificá-los para o efeito, como, aliás, fez à Requerente no âmbito das acções inspectivas levadas a cabo às sociedades “B..., L.da” e “C..., L.da”.\nO que não pode é a Administração Tributária fazer uso dos elementos e documentos recolhidos no âmbito de outro procedimento inspectivo para fundamentar as correcções operadas no âmbito do procedimento inspectivo à Requerente, tendo todos os elementos probatórios de ser produzidos no âmbito do respectivo procedimento.\nAssim, não tendo os elementos que estiveram na origem das correcções efectuadas sido obtidos no âmbito do procedimento levado a cabo à Requerente, não pode o respectivo procedimento ser qualificado como interno.\nPelo que, o procedimento levado a cabo à Requerente assumiu carácter externo.\nPosto isto, o RCPITA estabelece especificidades dos procedimentos de inspecção externa, designadamente ao nível da notificação do início do procedimento (49º).\nEspecificidades essas que, in casu, manifestamente não foram cumpridas atento o facto de a Administração Tributária ter qualificado o procedimento como interno.\nImporta, assim, analisar quais as consequências do incumprimento destas formalidades.\nA este propósito, invoca a Requerente que tal incumprimento determina a anulabilidade da liquidação que resulte de tal procedimento.\nAo invés, a Administração Tributária defende que tal incumprimento não tem a virtualidade de determinar a anulabilidade da liquidação, invocando que o tributo não caducou, o contribuinte teve acesso aos mesmos meios de defesa que teria em sede de procedimento externo e não assaca qualquer vício à liquidação.\nAs normas procedimentais previstas no RCPITA para o procedimento de inspecção externa visam garantir a segurança jurídica e os direitos dos contribuintes.\nEm concreto, a obrigatoriedade de expedição de uma carta-aviso, com uma antecedência mínima de cinco dias relativamente ao seu início, tem como objectivo evitar as inspecções-surpresa, pelo que a preterição desta formalidade apenas poderá gerar a anulabilidade do procedimento e de todos os actos subsequentes no caso de o contribuinte não ter tido conhecimento do procedimento e de não lhe ter sido dada oportunidade de nele intervir.\nConforme tem vindo a ser defendido quer pela doutrina, quer pela jurisprudência, “quanto à notificação prévia que o n.º 1 do art. 49.º do RCPIT impõe seja efectuada ao sujeito passivo no procedimento externo de inspecção, ainda que o mesmo tivesse sido omitido no caso sub judice, nunca esta omissão teria efeito invalidante da inspecção. É que o sujeito passivo, a ora Recorrido, em nada viu diminuídos os seus direitos ou interesses legítimos de participação. Na verdade, «[a] falta de comunicação do início do procedimento só deverá, no entanto, gerar invalidade se se demonstrar que o interessado não teve conhecimento do procedimento e respectivo objecto, e que por força dessa ausência de conhecimento não pode nele intervir tempestivamente. Assim, se o contribuinte inspeccionado […] foi notificado do projecto de conclusões do relatório do relatório de inspecção, a eventual falta de notificação da carta aviso degrada-se numa mera irregularidade, sem efeitos invalidantes» ( JOAQUIM FREITAS DA ROCHA e JOÃO DAMIÃO CALDEIRA, ob. cit., pág. 270).” – cfr. Ac. do STA de 29JUN2016, processo nº 01095/15, in www.dgsi.pt.\nNo caso dos autos, pese embora a inspecção tenha assumido, ao contrário da qualificação dada pela Autoridade Tributária, carácter externo, a verdade é que, conforme veio a resultar provado, a Requerente foi notificada do projecto de relatório de inspecção tributária e para exercer o direito de audição prévia, nos termos do disposto nos artigos 60º da LGT e 60º do RCPITA, direito que exerceu – cfr. pontos 5 e 8 da matéria de facto provada.\nPor onde se conclui, como no referido Ac. do STA, que “a falta da notificação prévia prevista no art. 49.º do RCPIT não gera a anulabilidade da decisão do procedimento, degradando-se tal formalidade em mera irregularidade, sem efeitos invalidantes, se ao interessado foi dado conhecimento do procedimento e do seu objecto a tempo de nele participar e se lhe foi dada a possibilidade legal de exercer o seu direito de audição durante o procedimento inspectivo.”\nNeste sentido, veja-se, também o Ac. do STA de 08MAIO2013, processo nº 841/11, in www.dgsi.pt, citado no Ac. a que vem de fazer-se referência.\nNão se vislumbrando como possa, como defende a Requerente, qualquer outra interpretação ser violadora dos princípios constitucionais da segurança jurídica e da protecção da confiança, já que a Requerente teve oportunamente conhecimento do procedimento de inspecção e teve possibilidade de nele intervir, como aliás sucedeu.\nEm face de tudo quanto ficou exposto, não tendo o tributo caducado à data da sua liquidação e não tendo a Requerente assacado qualquer outro vício às liquidações impugnadas, não se verifica qualquer ilegalidade geradora da anulabilidade do procedimento de inspecção nem das liquidações que se lhe seguiram, as quais devem, assim, manter-se na ordem jurídica.\nNão se verificando qualquer vicio que inquine as liquidações impugnadas, não se encontra a Autoridade Tributária obrigada a pagar à Requerente qualquer valor a título de juros indemnizatórios.\nEm face do exposto, improcede in totum o pedido formulado, dele se absolvendo a Requerida.\nFixa-se o valor do processo em € 14.193,18, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 97º-A do Código de Procedimento e de Processo Tributário, aplicável por força das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 29.º do RJAT e do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento de Custas nos Processos de Arbitragem Tributária.\nFixa-se o valor da taxa de arbitragem em € 918,00, nos termos da Tabela I do Regulamento das Custas dos Processos de Arbitragem Tributária, bem como do n.º 2 do artigo 12.º e do n.º 4 do artigo 22.º, ambos do RJAT, e do n.º 4 do artigo 4.º, do citado Regulamento, a pagar pela Requerente, por ser a parte vencida.


Quais são as Políticas de Proprietário que posso definir? – Spotahome\n30 de Maio de 2022 06:48\nGuia de Políticas de Proprietários\nO que são as Políticas de Propriedades dos Proprietários?\nA Política de Propriedades de Propriedades de Proprietários são as condições que pode adicionar à sua conta e listagens na Spotahome. Quando um inquilino faz um pedido de reserva através da Spotahome, está a concordar em cumprir com as condições da listagem.\nCategorias da Política Proprietários\nSeguem-se as Políticas de Propriedades do Senhorio que pode aplicar à sua conta e listagens:\nDepósito de Garantia - Este é um montante reembolsável que lhe será pago pelo inquilino no momento do check-in para o proteger contra o não pagamento ou danos. Este terá de ser reembolsado ao inquilino no final do arrendamento, desde que este não tenha causado quaisquer danos ou deixado qualquer pagamento de renda por pagar.\nTaxas de administração - Esta é uma taxa única que pode ser cobrada para cobrir os custos administrativos. Tenha em atenção que a Spotahome só lhe permitirá estabelecer uma taxa de administração se for um Gestor de Imóveis ou Mediador Imobiliário registrado na cidade onde o imóvel se encontra.\nEstadia Mínima - Este é o limite para o período mínimo de reserva que aceitará para o imóvel (por exemplo, se fixar a estadia mínima em 60 dias, o inquilino só poderá reservar o imóvel por 60 dias ou mais).\nEstadia Máxima - Este é o limite para a duração máxima da reserva que você aceitará para um imóvel (por exemplo, se você definir a estadia máxima em 180 dias, o inquilino só poderá reservar o imóvel por 180 dias ou menos).\nMínimo Gap - Este é o número mínimo de dias após a ocupação mais recente que o próximo inquilino pode fazer o check-in para o imóvel. Isto é para dar tempo para a limpeza e manutenção do imóvel entre ocupações.\nMáximo Gap - Este é o número máximo de dias após a ocupação mais recente que o inquilino seguinte pode dar entrada no imóvel. Esta característica visa assegurar um período de vaga limitado entre as reservas.\nTipo de Contrato - O tipo de contrato pode ser definido como Diário, Semanal ou Mensal. Pode encontrar mais informações sobre os tipos de contrato aqui.\nPolíticas de cancelamento recomendado\nDe acordo com a nossa data, fizemos uma lista de recomendações para que possa maximizar a ocupação da sua casa ao máximo.\n* Taxas administrativas só podem ser usadas por gestores de propriedades e agentes imobiliários\n** Devido à Tenant Fee Act 2019, taxas administrativas não são permitidas em Londres


Trabalhar no RU - um guia para os seus direitos - (Portuguese version) | TUC\nTrabalhar no RU - um guia para os seus direitos - (Portuguese version)\nBem vindo ao Guia do TUC sobre os seus direitos no trabalho no Reino Unido. O TUC é a central sindical nacional dos sindicatos do RU – representamos mais de 5 milhões de trabalhadores.\nOs sindicatos unem os trabalhadores para defender os direitos no trabalho, garantir que os locais de trabalho são seguros e negociar melhores salários e condições de trabalho para os seus sócios.. Saiba como em join a union.\nOs seus direitos dependem do tipo de trabalhador.\nQual o seu tipo de trabalhador?\nEstatuto no trabalho e direitos\nQual é o seu tipo de trabalhador?\nTodos os trabalhadores autorizados a trabalhar no Reino Unido têm direitos no trabalho. Se não for cidadão do Reino Unido, o seu visto pode conter restrições em relação ao seu horário ou ao seu tipo de trabalho. Vá à pagina do Home Office para mais informações. Se o seu patrão o ameaçar denunciá-lo ao Home Office por qualquer motivo, é importante que procure apoio de um solicitador ligado à imigração.\nSe for membro de um Sindicato, confirme que o seu Sindicato tem algum advogado de imigração que o possa aconselhar.\nPode encontrar aqui um solicitador de um Escritório de Advogados : https://www.lawsociety.org.uk/en/public/for-public-visitors/using-a-sol…\nOs Sindicatos defendem os direitos dos trabalhadores de todos os países, seja qual for o seu estatuto de imigrante ou raça. Os Sindicatos constroem solidariedade entre os trabalhadores, impedindo os patrões de dividir os trabalhadores e de baixar as suas condições de trabalho. Veja aqui here como pode ser membro de um Sindicato.\nOs seus direitos no trabalho dependem do seu estatuto de trabalhador. Em regra, há na lei três tipos de trabalhadores no Reino Unido: empregados, trabalhadores (temporários ou contratados por uma agência de mão de obra) ou independentes. Clique nestes links abaixo para saber mais.\nNota: É importante falar com um representante sindical union rep ou com um jurista legal professional para saber como pode exigir os seus direitos – em caso de ir a Tribunal, só um Tribunal de Trabalho pode determinar qual é o seu estatuto de emprego.\nÉ um empregado se:\nTem um horário de trabalho regular\nO seu patrão tem a obrigação de lhe fornecer trabalho e você tem a obrigação de comparecer para fazer esse trabalho\nEspera ser pago pelo trabalho que faz Espera ser você a fazer esse trabalho ( não pode pedir a um amigo ou familiar para o fazer no seu lugar)\nO seu patrão define como, quando e onde você trabalha O seu patrão desconta do seu salário impostos e segurança social taxes and National Insurance\nO seu patrão fornece ferramentas, equipamentos, instalações, farda, etc Você tem um Contrato de Trabalho.\nNota: Se nada disto se aplicar a si, pode ter o estatuto de independente ‘self-employed’ ou de trabalhador‘worker’. Se não tiver a certeza de qual é o seu estatuto, deve procurar a ajuda de um dirigente sindical trade union official .\nTodos os empregados gozam dos direitos abaixo – Embora só possa ter direito a eles se tiver trabalhado para o seu patrão há algum tempo. Por favor clique nos links para mais informações e para saber o tempo de trabalho que precisa para ter esses direitos.\nTodos os empregados têm direito a:\nNo mínimo receber o Salário Mínimo NacionalNational Minimum Wage\nProteccão contra descontos ilegais do salário protection against unlawful deductions from wages\nFérias anuais pagas paid annual leave Tempo de repouso obrigatório statutory minimum length of rest break\nProtecção de acidentes de trabalho protection from accidents at work\nNão trabalhar mais de 48 horas por semana, em média not work more than 48 hours on average per week\nProtecção contra discriminações ilegais protection against unlawful discrimination\nProtecção quando faz uma delação ‘whistleblowing’ - ou quando denuncia uma transgressão no local de trabalho\nNão ser menos bem tratado se for trabalhador em part-time\nAderir a um Sindicato join a trade union\nSer acompanhado nas queixas ou acções disciplinares be accompanied in grievances and disciplinary actions\nSubsídio obrigatório de baixa médica statutory sick pay\nProtecção na gravidez protections if they are pregnant\nLicença paga de maternidade e paternidade maternity and paternity leave and pay\nPeríodo mínimo de aviso de despedimento notice periods se o emprego terminar – por exemplo se o patrão o despedir\nProtecção contra despedimento sem justa causa\nPedir trabalho com horário flexível flexible working\nTempo livre para emergências\nSubsídio de desemprego obrigatório Statutory redundancy pay.\n´Tem o estatuto de trabalhador se:\nSe o seu patrão não tiver de lhe oferecer um horário de trabalho regular ou garantido regular or guaranteed hours\nNão tiver de aceitar todos os tipos de trabalho ou turnos que o seu patrão lhe proponha\nTiver um Contrato que o classifique como “temporário” ou “como se defina”\nFor você a desmpenhar o seu próprio trabalho ( não é permitido pedir a um amigo ou familiar que o faça)\nO seu patrão fizer descontos do seu salário para impostos ou segurança social taxes and National Insurance\nO seu patrão fornecer ferramentas, equipamentos, instalações, farda, etc\nNota: Se na disto se aplicar a si, poderá ser um “trabalhador independente” ‘self-employed’ ou um “empregado” ‘employee’. Deve pedir apoio a um dirigente sindical trade union official se não tiver a certeza de qual é o seu estatuto de emprego.\nNo mínimo receber o salário Mínimo Nacional National Minimum Wage\nProtecção contra descontos ilegais do salário protection against unlawful deductions from wages\nFérias anuais pagas paid annual leave\nPeriodo mínimo de repouso obrigatório\nProtecção de discriminações ilegais protection against unlawful discrimination\nAlgumas protecções para as mulheres grávidas Protecção de delação ‘whistleblowing’ - denúcia de transgressão no local de trabalho\nNão ser discriminado se trabalhar em part-time\nSe aderir a um Sindicato join a trade union\nSer acompanhado nas queixas ou acções disciplinares be accompanied in grievances and disciplinary actions.\nTem um contrato de zero horas?\nSe tiver um contrato de zero horas tem garantidos os seus direitos no trabalho. Muitos trabalhadores com contrato de zero horas podem também ser “empregados”. Isso depende no seu modelo pessoal de trabalho. É sempre bom ver com o seu Sindicato que direitos pode ter.\nTRABALHADOR de AGÊNCIA\nVer página Agency Workers page\nPoderá ser um trabalhador independente se:\nPagar os seus pr´prios impostos e segurança social tax and National Insurance\nPuder contratar outra pessoa para fazer o seu trabalho\nFornecer as suas próprias ferramentas e equipamento\nArriscar perder rendimento quando existe um problema.\nFalso trabalhador independente?\nSe acha que é um “trabalhador” ‘worker’ ou “empregado”‘employee’ bmas está a ser tratado como trabalhador independente, deve pedir apoio imediato a um dirigente sindical trade union official.\nSaúde e Segurança no Trabalho Health and safety at work.\nProtecção contra discrimanações ilegais Protection against unlawful discrimination.\nSe estiver grávida , tem direito a pedir subsídio de maternidade Maternity Allowance.\nT Também se aplicam outos direitos a alguns trabalhadores independentes que o Sindicato o pode ajudar a pedir. Para saber qual o Sindicato da sua profissão, utilize o link union finder tool\nAgora que já conhece o seu estatuto de trabalhador, veja os seus direitos. Vá ao Passo 2 Go to Step 2\nDefinido que tipo de trabalhador é, veja que direitos se lhe aplicam nos links abaixo.\nGuia do Salário\nOs empregados Employees têm direito a um recibo do salário. Junte o link a : https://worksmart.org.uk/work-rights/pay-and-contracts/pay/do-i-have-right-pay-statement ] sempre que lhe pagam. O recibo tem de dizer quanto recebeu, que descontos foram feitos, por exemplo impostos, segurança social e quota para o Sindicato tax, National Insurance and trade union subscriptions) e montante líquido que recebe.\nAnualmente, cada patrão tem de fornecer aos empregados employees um Certificado P60 mostrando o salário anual bruto, o montante annual líquido e o total de descontos do salário feitos durante o ano.\nOs Trabalhadores Workerss e os Empregados employees têm direito a nunca receber menos que o salário mínimo nacional, estabelecido pelo governo e revisto todos os anos pela Low Pay Commission ( que inclui sindicatos e patrões).\nHá valores diferentes para os jovens de 16 e 17 anos, para os de 18 a 20, para os que têm mais de 25 anos e para alguns estagiários. Clique aqui para saber os valores recentes do salário mínimo nacional latest rate of the national minimum wage\nSe pensa que está a reber menos que o salário mínimo nacional, contacte a linha de apoio Pay and Rights at Work Helpline online ou telefone para 0300 123 1100.\nO seu patrão não pode fazer descontos no seu salário, excepto se :\nO desconto estiver na lei – Imposto sobre Rendimentos ( IRS)e Segurança Social.\nO seu contrato de trabalho permitir descontos ( por exemplo a quota para o Sindicato) trade union subscriptions.\nAssinar um acordo escrito que autorize o desconto.\nO patrão lhe pagar mais que o seu salário, deve procurar apoio de um representante do Sindicato trade union se isso aconteceu.\nNão trabalhou devido a uma greve ( O seu patrão só pode descontar o dia ou dias em que não trabalhou.\nHá regras especiais para os trabalhadores do comércio sobre desconto no salário, quando o patrão pensa que um trabalhador worker possa ter feito um roubo.\nNeste caso, peça apoio a um dirigente sindical. IO seu patrão lhe garantir alojamento. Neste caso, pode pagar-lhe um salário mínimo nacional mais baixo. A isso chama-se accommodation offset: https://www.gov.uk/national-minimum-wage-accommodation.\nTrabalha no comércio, o seu patrão pode descontar-lhe um máximo de 10% do seu salário bruto semanal ou mensal ( salário antes dos descontos de IRS e Segurança Social) .Isto para cobrir falhas de materiais ou de dinheiro da caixa.\nO seu patrão tem de lhe transmitir por escrito se lhe deve dinheiro e explicar-lhe como o vai pedir de volta antes do dia em que recebe o ordenado.\nDescontos ilegais do salário\nNão pode haver descontos para equipamento de protecção que precise para ter um trabalho seguro. Se tiver preocupação com isto deve contactar o Executivo de Saúde e Segurança Health and Safety Executive.\nSe os salários recebidos pelo trabalhador forem inferiores ao total que lhe é devido, o montante em falta é considerado como um desconto ilegal.\nCada trabalhador worker no Reino Unido tem um número da Segurança Social. É um número pessoal atribuído pelo governo para quem trabalha legalmente. É emitido para registar as contribuições para a Segurança Social social security contributions.\nTem também de pagar Imposto de Rendimentos ( IRS) se receber acima de um certo montante. Cada trabalhador worker no Reino Unido tem um Código Fiscal, para que o patrão saiba quanto lhe pode descontar e pagar em seu nome. Se for o seu primeiro emprego no Reino Unido provavelmente começará a pagar o chamado “imposto de emergência”, até lhe ser atribuído o seu Código Fiscal.\nSe não tiver um número da Segurança Social, (NINO) ou se o patrão lhe atribui um privisório, deve telefonar para 0845 6000643; ou fazer um pedido de número da Segurança Social apply for National Insurance number.\nSe o patrão lhe quiser pagar em dinheiro, sem descontar para a Segurança Social ou para o IRS (o chamado pagamento em dinheiro na mão), deve imediatamente contactar um diriginte sindical. É ilegal empregar alguém pagando-lhe com dinheiro na mão.\nO montante do seu subsídio depende das políticas de trabalho, podendo ser diferente se não estiver a trabalhar por ter contraído o COVID-19 . Ver orientações do governo em : https://www.gov.uk/statutory-sick-pay\nSe o patrão não lhe pagar um subsídio de baixa melhorado, pode ter direito a um subsídio de doença obrigatório mínimo Statutory Sick Pay Tem de lhe ser pago pelo patrão a partir do quarto dia de doença até um máximo de 28 semanas. Tem direito a este subsídio se tiver pago um número suficiente de contribuições para a segurança social.\nSe não tiver direito a ele, pode candidatar-se a um rendimento de apoio (Income Support) ou a um Subsídio de Emprego e Apoio (Employment and Support Allowance). Saiba mais em Find out more\nDireitos dos que vão ser ou são novos pais\nDireitos das mulheres grávidas ou que amamentam\nTodas as grávidas ou de licença de maternidade não podem ser discriminadas devido à sua gravidez nem podem sofrer medidas disciplinares por faltarem ao trabalho por doença relacionada com a gravidez. Quem contrate uma trabalhadora a uma agência de mão de obra, não pode terminar o aluguer ao descobrir que a trabalhadora worker está grávida.\nUma organização que empregue mulheres trabalhadoras workers que são mães recentes, tem de adoptar medidas para diminuir o risco de causar danos às trabalhadoras workers ou aos seus bebés.\nAlgumas trabalhadoras workers podem ter direito a 39 semanas de subsídio de maternidade pago ’ Statutory Maternity Pay (SMP). As primeiras seis semanas do SMP são pagas a 90 por cento do salário habitual e as restantes a um mínimo fixo flat rate .\nSe não tiver direito ao SMP pode pedir um subsídio de maternidade Maternity Allowance mínimo, pago durante 39 semanas.\nOutros direitos para mães recentes ou grávidas\nDireito a tempo livre para consultas pré-natais.\nO patrão tem de adoptar medidas para proteger a empregada employee e o seu bebé de danos no local de trabalho. Se não for possível adaptar o seu posto de trabalho ou condições de trabalho para diminuir os riscos, o patrão tem de oferecer strabalho alternativo compatível em condições que não podem ser menos favoráveis Se não for possivel garantir um trabalho alternativo, o patrão tem de suspender o trabalho. A trabalhadora tem direito ao salário durante a suspensão.\nTem direito a uma licença de maternidade até 52 semanas ( as primeiras duas semanas são obrigatórias). As trabalhadoras Employees não podem ser prejudicadas nem discriminadas por gozarem a licença de maternidade.\nSe a trabalhadora employees gozar 26 semanas ou menos, tem direito a voltar ao mesmo posto de trabalho, mas se isso não for possível, tem direito a ter um posto de trabalho alternativo compatível nas mesmas condições ou semelhantes.\nAs mães podem converter até 50 semanas da sua licença de maternidade em Licença Parental Partilhada se o pai ou parceiro forem elegíveis eligible. Saiba mais sobre a partilha em Shared Parental Leave\nSe o trabalhador employees adoptar uma criança e for o cuidador principal, tem direitos semelhantes à licença e ao subsídio, no primeiro ano. Para mais informação vá a adoption pay and leave.\nDireitos de licença de maternidade para empregados\nComo pai recente ou futuro ou como parceiro da mãe e que espera ser responsável por criar o filho oe empregados employees têm os direitos seguintes:\nLicença não paga para ir a duas consultas médicas pré – natais.\nAté 2 semanas de licença de paternidade gozada perto do nascimento se estiver empregado pelo menos há 26 semanas na 15ª semana antes da semana em que se espera o nascimento.\nAté duas semanas de licença mínima de maternidadp statutory paternity pay se tiverem direito a licença de paternidade e se receberem mais que o limite do salário mais baixo lower earnings limit.\nGozar mais tempo de licença para cuidar da criança no primeiro ano e se ambos e a mãe tiverem direito à Licença Parental Partilhada eligible for Shared Parental Leave (SPL). Isto permite que a mãe possa converter at´50 semanas da sua licença de maternidade em SPL , que pode ser gozada por qualquer dos parceiros, durante o primeiro ano.\nSe os empregados employees adoptarem uma criança com o seu parceiro, terão os mesmos direitos à licença paga. Saiba mais em adoption pay and leave\nLicença parental, trabalho flexível e dispensa do trabalho\nComo pai trabalhador ou cuidador, os empregados employees têm os direitos seguintes, para equilibrar o trabalho remunerado com as responsabilidades familiares ou de cuidador:\nOs pais empregados employees e que trabalhem há mais de um ano, têm direito à licença parental para cuidar da criança. Esta licença não é paga e pode ser gozada em períodos de uma semana.Os pais podem gozar um máximo de 18 semanas por cada filho. Podem gozar um máximo de quatro semanas por ano. A licença vai até ao dia do 18º aniversário da criança.\nOs empregados Employees que trabalharam mais de 26 semanas, têm direito a pedir trabalho flexível ao seu empregador.\nOs dirigentes e delegados sindicais trade union official, que trabalhararam mais de 26 semanas, têm direito a pedir trabalho flexível ao seu empregador.\nGuia sobre estes Direitos\nMais informação ( Só versão em Inglês)\nDescarregue – download Leave and pay for mothers (PDF)\nDescarregue - download Paternity leave and pay (PDF)\nOs empregados Employees e os trabalhadores workers htêm o direito a não trabalhar mais que 48 horas semanais, em média. O cálculo é feito durante um período de 17 semanas.\nOs trabalhadores com mais de 18 anos podem assinar uma cláusula no contrato prescindindo do diureito a trabalhar um m´+aximo de 48 horas por semana, mas não podem ser pressionados a desistir deste direito. Se mudarem de opinião, e insistir no seu direito a um máximo de 48 horas por semana, têm de informar o patrão que já não querem desistir dos seus direitos de horário de trabalho, embora possam ter de esperar algumas semanas, para ter efeito. Um dirigente ou delegado sindical trade union official pode dar-lhe aconselhamento.\nOs funcionários ou trabalhadores contratados para turnos noturnos não devem trabalhar mais de oito horas noturnas a cada 24 horas. Tal é calculado com base num trabalho médio por um período de 17 semanas ou no período contratual, caso seja inferior.\nExemplo: um trabalhador de agência contratado por um período de um mês não deve trabalhar mais do que 48 horas de trabalho noturno, em média, ao longo de um período de 4 semanas.\nOs trabalhadores têm direito a receber uma avaliação médica gratuita por parte da entidade empregadora antes de se tornarem trabalhadores noturnos e posteriormente terão de realizar exames médicos regulares.\nOs funcionários e trabalhadores têm direito a uma pausa para descanso de 20 minutos, caso o dia de trabalho tenha uma duração superior a seis horas. Se os trabalhadores tiverem idade inferior a 18 anos, têm direito a uma pausa de 30 minutos após trabalharem quatro horas e meia. Os funcionários e trabalhadores têm direito a 11 horas seguidas fora do local de trabalho durante cada período de 24 horas de trabalho.\nSaiba mais informações em horários de trabalho.\nOs funcionários e trabalhadores devem receber um mínimo legal de quatro semanas de férias pagas por ano, às quais acrescem oito dias de feriados bancários (feriados nacionais). Em alguns contextos de trabalho, as entidades empregadoras permitem que todo o pessoal goze os feriados, mas noutros o pessoal pode tirar férias em vez de gozar os feriados. Deverá consultar o seu contrato de trabalho, o manual do pessoal ou falar com um representante do sindicado para conhecer os seus direitos.\nA organização para a qual trabalha tem o dever de lhe oferecer um ambiente de trabalho seguro e saudável. Aqui deverá incluir-se formação sobre assuntos de saúde e segurança no local de trabalho. Existem muitas regras especiais que se aplicam em qualquer local de trabalho onde existem riscos específicos para os trabalhadores. Deverá verificar se o seu local de trabalho dispõe de um representante de saúde e segurança pertencente ao sindicato.\nPara mais informações sobre os seus direitos de saúde e segurança, consulte o website do Executivo de Saúde e Segurança .\nLidar com problemas no trabalho ion title\nSe considerar que está a ser tratado injustamente no local de trabalho, por exemplo se achar que está a ser discriminado pela sua entidade empregadora ou perceber que não dispõe de condições de trabalho adequadas, fale com um representante sindical. Em conjunto, deverá tentar falar sobre o assunto informalmente com o seu gestor de linha ou com um gestor de nível superior, se tal não for possível.\nPorém, se tal não for viável ou desadequado, deverá seguir os procedimentos formais de denúncia aplicáveis à sua entidade empregadora. Tal deverá incluir uma comunicação por escrito dirigida à sua entidade empregadora, explicando os motivos por que considera que está a ser tratado injustamente. A entidade empregadora deverá convocar uma reunião para debater a sua denúncia. Tem o direito de se fazer acompanhar por um representante na reunião.\nSe não estiver satisfeito com o resultado, poderá solicitar uma reunião de recurso. Novamente, tem o direito de se fazer acompanhar por um representante sindical.\nSe a pessoa que deveria a acompanhar o trabalhador não estiver disponível na data proposta para a audiência por parte da entidade empregadora, o empregador deverá adiar a audiência para uma data sugerida pelo trabalhador – desde que a data alternativa seja razoável e nunca superior a cinco dias úteis após a data originalmente proposta.\nNota: Muitas entidades empregadoras não permitem que os trabalhadores ou trabalhadores por conta própria utilizem os procedimentos de denúncia. Fale com um representante sindical para aconselhamento.\nSe for um funcionário e a sua entidade empregadora decidir iniciar uma ação disciplinar contra si, deverá procurar aconselhamento junto de um representante sindical e consultar os procedimentos disciplinar constantes do seu contrato.\nNo mínimo, o procedimento disciplinar deverá funcionar da seguinte forma:\nA sua entidade empregadora deverá levar a cabo um inquérito, caso suspeite de um desempenho abaixo do esperado ou de alguma irregularidade, para perceber se existem condições para intentar uma ação contra si. A sua entidade empregadora poderá solicitar a sua presença numa reunião de inquérito. Apesar de não ter o direito de se fazer acompanhar por um representante sindical numa reunião de inquérito, deverá consultar a sua entidade empregadora a esse respeito, que o poderá permitir se for compreensiva.\nEm seguida, a sua entidade empregadora deverá notificá-lo por escrito se decidir intentar uma ação contra si.\nA sua entidade empregadora deverá convocá-lo para uma reunião, informá-lo de que tem o direito de se fazer acompanhar por um representante sindical, e enviar-lhe provas que pretende usar contra si. A sua entidade empregadora deverá organizar uma reunião presencial consigo para debater o assunto. Tem o direito de se fazer acompanhar por um representante sindical nesta reunião, e deverá informar a sua entidade empregadora que tem a intenção de o fazer. Após a reunião, a sua entidade empregadora deverá informá-lo da sua decisão e do seu direito de recorrer dessa mesma decisão.\nÉ ilegal ser despedido devido a:\nadesão ou participação em atividades sindicais\nexercício dos seus direitos de trabalho\nA sua entidade empregadora deverá seguir um procedimento justo no âmbito de um despedimento. Se não o fizerem, poderá iniciar uma denúncia contra a sua entidade empregadora por despedimento abusivo. Fale com um representante sindical para aconselhamento adicional.\nSe considerar que está a ser intimidado, assediado ou discriminado no local de trabalho, deverá contactar um sindicato.\nTem o direito de não ser discriminado devido à sua raça, género, nacionalidade, religião ou crença, orientação sexual, gravidez, maternidade, idade ou incapacidade (conhecidas por “características protegidas”). Deverá igualmente contactar um sindicato se considerar que está a ser alvo de discriminação devido ao seu estatuto de imigrante.\nSe for portador de uma deficiência, tem direito a apoio suplementar. A entidade empregadora tem o dever de fazer “ajustes razoáveis” em aspetos como instalações, equipamento e horário de trabalho para que não seja colocado em situação de desvantagem em comparação com trabalhadores não portadores de deficiência. Este dever aplica-se apenas se a entidade empregadora tiver conhecimento da sua deficiência.\nÉ ilegal sofrer discriminação por ser trabalhador com contrato a termo ou por ser trabalhador a tempo parcial.\nA discriminação poderá incluir uma remuneração mais baixa, termos e condições desfavoráveis em relação a outros trabalhadores e a não atribuição de uma tarefa específica.\nSe alguém no trabalho se comportar consigo de uma forma que considere desrespeitosa e o seu comportamento se revelar hostil, intimidatório, humilhante ou ofensivo, incluindo atenção sexual indesejada, tal designa-se por “assédio”. O assédio é ilegal se estiver relacionado com quaisquer das características protegidas listadas acima.\nÉ também ilícito ser prejudicado por apresentar uma denúncia relacionada com discriminação ou por ajudar um colega de trabalho que também o pretenda fazer.\nDeverá registar por escrito todos os incidentes de intimidação, assédio ou discriminação e conservar provas relacionadas, uma vez que precisará deste tipo de documentos para poder apresentar uma denúncia formal. Um sindicato poderá aconselhá-lo sobre como apresentar uma denúncia formal.\nLevar um caso a tribunal de trabalho\nSe tiver um problema no trabalho, o sindicato poderá ajudá-lo na sua resolução. Poderão também ajudá-lo a levar o seu caso a um tribunal de trabalho.\nOs tribunais de trabalho são um tipo específico de tribunal que lida com questões de trabalho. Se o tribunal decidir a seu favor, poderá obrigar a entidade empregadora a pagar-lhe uma indemnização.\nRelativamente a levar um caso a tribunal, é fundamental obter aconselhamento da parte do seu sindicato ou da linha de apoio do ACAS através do 0300 123 1100. Terá de informar o ACAS antes de levar um caso a tribunal de trabalho. Eles disponibilizarão um serviço de “Conciliação Antecipada” para o aconselhar.\nA maioria das denúncias devem ser feitas no prazo de três meses após a ocorrência do problema.\nInformações adicionais (Versão em inglês apenas)\nDownload Compreender as denúncias e os procedimentos disciplinares (PDF)\nTrabalhadores de agência\nDireitos dos trabalhadores de agência\nOs trabalhadores de agência usufruem dos mesmos direitos dos restantes trabalhadores.\nOs trabalhadores de agência com contratos com remuneração entre tarefas têm os mesmos direitos dos restantes funcionários.\nAdicionalmente, os trabalhadores de agência têm o direito a receber um documento escrito com os termos e condições antes de iniciarem qualquer trabalho.\ncobrar ao trabalhador uma taxa simplesmente por lhe atribuir trabalho ou por o incluir nos registos\ninsistir que o trabalhador adquira outros produtos ou serviços, nomeadamente elaboração de CV, formação ou equipamento de proteção individual como condição para usar os seus serviços de procura de trabalho.\nreter a remuneração do trabalhador simplesmente porque não receberam o pagamento da organização onde trabalho ou porque não conseguiu apresentar uma folha de horas assinada. É da responsabilidade da agência estabelecer as horas que o trabalhador efetivamente trabalhou.\nConsulte o guia de trabalhadores de agência do TUC [PDF] para mais informações.\nAs agências têm o dever de apurar quaisquer riscos de saúde e segurança no local de trabalho, que sejam conhecidos da organização responsável pela contratação do trabalhador de agência, assim como os passos dados para prevenir ou controlar esses riscos. Deverão verificar se a organização realizou uma avaliação de saúde e segurança detalhada e garantir que os trabalhadores foram informados da situação antes de serem alocados a uma organização.\nDesde o primeiro dia de trabalho para uma agência de trabalho contratante, os trabalhadores têm os seguintes direitos:\naceder às mesmas instalações do pessoal efetivo\nas mesmas oportunidades do pessoal efetivo na candidatura a vagas internas.\nA partir do momento que os trabalhadores de agência tenham trabalhado no mesmo cargo numa organização por um período de 12 semanas, têm o direito:\na serem pagos de acordo com as mesmas tabelas salariais do pessoal efetivo (salvo se estiver numa situação de contrato com remuneração entre tarefas, ver abaixo)\naos mesmos direitos de férias do pessoal efetivo\naos mesmos direitos de horas de trabalho do pessoal efetivo.\nEncontrar um sindicato\nQuando um grupo de trabalhadores atua e comunica em conjunto, a entidade empregadora tem de os ouvir. É dessa forma que os sindicatos tornam as coisas melhores no trabalho.\nDescubra qual o sindicato mais indicado para si, reúna um grupo no seu local de trabalho e adiram a um sindicato para resolverem em conjunto quaisquer problemas que tenham em mãos.\nMais de 5,5 milhões de pessoas fazem parte de um sindicato – desde enfermeiros a caixas, de motoristas de camiões e pilotos de aviação. Os sindicatos ajudam os trabalhadores a unirem-se, a não permitir tratamentos injustos e a conseguir acordos mais vantajosos junto das entidades empregadoras.\nAspetos a registar:\nTem o direito legal de aderir a um sindicato. É ilegal para a entidade empregadora colocá-lo em desvantagem por ser membro de um sindicato.\nAlguns sindicatos poderão colocar restrições sobre quem poderá aderir. Poderão fazê-lo porque representam pessoas com trabalhos especializados.\nRegra geral, os sindicatos não podem ajudar pessoas com um problema que tenha ocorrido antes de terem aderido ao sindicato.\nEncontre agora o sindicato certo para si\nAdira a um sindicato\nUm sindicato irá apoiá-lo na resolução de problemas no trabalho, criar condições para se reunir com outros trabalhadores a fim de negociar melhores condições salariais e de tratamento junto da entidade empregadora, e oferecer-lhe apoio jurídico em situações de denúncia e processos disciplinares.\nPara saber a que sindicatos pode aderir\nServiço de Consultoria, Conciliação e Arbitragem (ACAS)\nO ACAS é um organismo público que promove as boas relações no local de trabalho. A sua linha de apoio nacional oferece aconselhamento sobre o salário mínimo nacional britânico, agências de trabalho, horas de trabalho, direitos dos trabalhadores do setor agrícola e trabalho para angariadores de mão-de-obra. Oferece um serviço de tradução em mais de 100 línguas.\nT: 0300 123 1100, aberto das 8h00 – 20h de segunda a sexta-feira e das 9h00 – 13h aos sábados\nComissão para a Igualdade e Direitos Humanos (EHRC)\nA EHRC é um organismo independente criado para ajudar a eliminar a discriminação, reduzir a desigualdade e proteger os direitos humanos.\nAconselhamento de Cidadãos\nO Aconselhamento de Cidadãos oferece aconselhamento gratuito e confidencial em questões de dívidas e consumo, benefícios, alojamento, questões jurídicas, emprego e imigração, em regime presencial nos seus escritórios e online.\nExecutivo de Saúde e Segurança\nO Executivo de Saúde e Segurança é um organismo governamental que fornece aconselhamento e informações em questões de saúde e segurança.\nT: 0300 003 1747 (8h30 – 17h00)\nA Maternity Action é uma instituição de beneficência que promove os direitos das mulheres grávidas e aborda casos de discriminação. Possui informações dos direitos de maternidade em diversas línguas diferentes:\nEste conteúdo é-lhe fornecido como informação geral e não deve ser considerado como aconselhamento jurídico ou financeiro na sua situação específica. Deve procurar apoio individual no seu caso, junto do seu Sindicato, de uma fonta na nossa página gratuita de ajuda ou de um conselheiro financeiro independente, antes de desenvolver qualquer acção. Dado que a legislação do trabalho está sempre a mudar, não podemos garantir que a informação destas páginas está actualizada. Por isso, é essencial pedir ajuda a fontes independentes e actualizadas!\nSe considera que está de fora hà muito tempo ou que o seu patrão viola a lei, procure mais ajuda here.


CES-RJ inicia capacitação de conselheiros municipais de saúde para o uso de ferramentas virtuais de comunicação – Blog do CES-RJ\nComeçou na última quarta-feira (13) o curso de capacitação online para conselheiros municipais de saúde no uso de ferramentas virtuais de comunicação. A aula inaugural foi voltada para a Região Metropolitana II. Estes conselheiros e conselheiras deverão ser os multiplicadores do conhecimento para os demais membros dos colegiados, a fim de que os CMS possam dar prosseguimento às suas atividades do controle social de maneira remota, por conta da pandemia do novo coronavírus.\nO conteúdo ministrado trata da utilização de aplicativos de videoconferências disponíveis na internet de maneira gratuita ou paga, uso de senhas e logins, operação do aplicativo 8×8 Meetings (usado pelo CES-RJ), como efetuar convites, escolha de participantes e do responsável pela abertura das reuniões virtuais, diferenciação entre reuniões abertas (deliberativas do Colegiado) de reuniões internas das comissões, comportamento durante as reuniões (códigos de etiqueta), respeito às falas e tempo de conversa, gravações das reuniões, compartilhamento de senhas e logins, auxílio técnico de funcionários, produção de documentos e encaminhamentos, acesso ao público, definição de uma rotina de reuniões (datas) escolha do aplicativo ideal para cada conselho e multiplicação deste conteúdo para os demais conselheiros dos municípios.\nA oficina online foi idealizada e proposta pela Comissão de Educação Permanente do CES-RJ, viabilizada pela Assessoria de Comunicação do CES-RJ e é ministrada pelo jornalista Daniel Spirin. Após o conteúdo técnico/teórico, os conselheiros estaduais interagem com as demandas dos representantes do município e fornecem maiores orientações a respeito do papel dos conselhos municipais neste período de isolamento.\nAté o dia 21 de maio todas as nove regiões de saúde do estado do Rio de Janeiro, com seus respectivos participantes de cada conselho, deverão receber a capacitação.


Fim da Previdência é crueldade social, denunciam líderes do PT — PT no Senado\nEm artigo publicado hoje na Folha de S. Paulo o senador Humberto Costa e o deputado federal Paulo Pimenta defendem que a sustentabilidade do sistema previdenciário passa pelo fim das desonerações, retomada do emprego e combate à sonegação\n:: Cyntia Campos26 de fevereiro de 2019 17:34\nA reforma da Previdência pretendida por Jair Bolsonaro vai ampliar a pobreza no Brasil ao excluir milhões de pessoas do sistema de proteção social. O alerta é dos líderes do PT nas duas casas legislativas federais, o senador Humberto Costa (PE) e o deputado Paulo Pimenta (RS).\n“O legado da proposta de Bolsonaro será um sistema excludente e injusto. Ela não traz qualquer medida voltada a militares e não amplia as fontes de receitas previdenciárias por meio da taxação do andar de cima, como os bancos”, avaliam Humberto e Pimenta em artigo publicado nesta terça-feira (26) no jornal Folha de S. Paulo.\nEm lugar de uma reforma previdenciária cruel como a urdida pelo governo Bolsonaro, os líderes petistas lembram que a sustentabilidade só será conquistada quando os empregadores voltarem a contribuir plenamente com a Previdência—as desonerações devem ultrapassar os R$ 300 bilhões em 2019 — e com a retomada dos índices de emprego formal.\nEsse aumento de arrecadação deve estar acompanhado, ainda, do forte combate à sonegação, crime que drena um imenso volume de recursos do sistema. Em 2017, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência apurou que as empresas devem cerca de R$ 450 bilhões à Previdência.\nLeia a íntegra do artigo do senador Humberto Costa e o do deputado federal Paulo Pimenta para a Folha de S. Paulo:\nHumberto Costa e Paulo Pimenta\nPEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência de Bolsonaro tem como meta “reformar para excluir”. A proposta é cruel! Afirma que combate privilégios, mas, na essência, produzirá mais pobres e excluídos do sistema de proteção social.\nO legado da proposta de Bolsonaro será um sistema excludente e injusto. Ela não traz qualquer medida voltada a militares e não amplia as fontes de receitas previdenciárias por meio da taxação do andar de cima, como os bancos.\nPara garantir a sustentabilidade da Previdência, é essencial rever a política de desonerações que devem ultrapassar R$ 300 bilhões em 2019. É preciso, ainda, retomar os investimentos públicos e privados para movimentar a economia, gerando empregos e o aumento da arrecadação.\nAlém disso, é necessário enfrentar a impunidade que estimula a sonegação. É preciso acabar com a extinção da punibilidade, um verdadeiro perdão para fraudadores caso paguem os tributos devidos mesmo depois de condenação. Tudo isso a reforma não faz, o que demonstra a falsidade do discurso do combate aos privilégios.\nO destempero da PEC é tamanho que desobriga os empregadores de depositar o FGTS e pagar multa rescisória para aposentados que voltarem a trabalhar. É o reflexo do imaginário do governo Bolsonaro: trabalhadores pagam a conta do ajuste, empresários são premiados com redução de suas obrigações.\nAté 2015, a Previdência urbana era superavitária. Entre 2014 e 2017, o regime geral perdeu mais de 6 milhões de contribuintes, diante da crise econômica que aumentou o número de desempregados. A arrecadação previdenciária despencou sob as circunstâncias adversas da economia.\nO resultado geral da PEC será a diminuição da renda dos mais pobres.\nEm vez de reformar para excluir, o Brasil precisa seguir outro caminho, no qual a sustentabilidade da Previdência seja construída à luz da inclusão social.\nArtigosReforma da previdênciasenador Humberto Costa


ESPÍRITO OBSESSOR NA GUERRA FAMILIAR - Jornal DuGAIOJornal DuGAIO\n« O ANO DE 2019 COMEÇOU MUITO MAL\n“SE A RUA BEALE FALASSE” »\nTambém pudera, quando nasceu, sua mãe entrou em coma após o parto devido a uma infecção hospitalar e nunca mais readquiriu o seu ânimo anterior. Ato contínuo, seu pai fugiu às responsabilidades, deixando ao encargo dos avós de Ludmila cuidar da educação da neta, bem como manter viva sua filha que, a partir daí e ao recobrar do coma, passou a exigir cuidados especiais.\nAté que Ludmila resolveu se casar e teve uma filha, mas voluntariosa conforme cresceu e se desenvolveu, o matrimônio não resistiu por muito tempo. Foi nesse preciso momento que os avós de Ludmila, ao constatarem que ela dava conta de sua vida de forma destemida, cometeram um erro do qual iriam se arrepender amargamente. Transferiram todos os seus bens e rendimentos deles decorrentes para sua neta, tendo em vista a idade avançada e ambos não mais se mostrarem aptos para enfrentar o dia a dia, necessitando de mais cuidadoras, além da que dava banho e de comer à sua filha.\nLudmila se transformou no diabo em pessoa. O dinheiro subiu à sua cabeça. A posse de um quinhão, não tão considerável assim, atraiu a obsessão, a ação persistente de um Espírito malévolo em perfeito congraçamento com um desvio moral que foi se pronunciando e tomando conta de sua persona. O espírito obsessor atua desde a simples influência de ordem moral, sem sinais exteriores perceptíveis, até a completa perturbação do organismo e das faculdades mentais. Os maus Espíritos circulam ao redor da Terra para dar o bote em função do trânsito livre proporcionado pela inferioridade moral dos seus habitantes.\nComeçando por restringir a autonomia do casal de idosos, Ludmila limitou os seus gastos, cortou a TV a cabo e até retirou-lhes o cartão de crédito para subtrair o seu bem-estar. Negligenciou no acompanhamento do trabalho das cuidadoras e as transformou em suas informantes, à medida que seus avós iam reclamando da falta de cumprimento de suas obrigações com as críticas pesadas chegando aos seus ouvidos.\nAté que Ludmila rompeu com seus avós, proibindo-os de rever e mesmo de falar pelo telefone com a bisneta, que lhes dava muitas alegrias. O que aumentou a pressão sobre pessoas idosas cuja capacidade para suportar os embates da vida já é extremamente reduzida e que pode dar margem ao ressurgimento ou agravamento ou mesmo o despertar de novas doenças. Afetando o coração, a sensibilidade, a mente e o intestino – o segundo cérebro. E a alma.\nAo longo de um ano, surge um câncer no seio esquerdo de fator de risco pequeno, seguido de outro, menor ainda, no seio direito. Um aviso para Ludmila. O que a fez se apresentar na casa dos avós e pensou-se que queria retomar as relações interrompidas. Mas, ao contrário, convocou uma reunião para declarar guerra. Em réplica a seus avós lastimarem a decisão de terem aberto mão de seus bens, Ludmila previu uma provável dilapidação se o patrimônio se mantivesse no nome deles, como se estivesse preocupada com a preservação da vida de sua mãe. Tanto que perguntou: Por que é que vocês ainda não morreram? Blasfêmia também já levantada a respeito da inutilidade da existência de sua mãe. Ludmila, neta e filha ingrata, sem o menor temor de suas palavras quanto à lei da ação e reação.\nO avô se levanta de bengala em punho na direção dela, mas não consegue dar um passo, até com medo que fosse vitimado com novo infarto. Reclama que ela retirou sua principal diversão que era assistir futebol, agora impossível pela péssima qualidade da imagem de TV. Ludmila, irritada, ameaça cortar substancialmente a verba de seus remédios e os acusa de ingratidão, alegando na maior desfaçatez estar sustentando e prestando um serviço a eles. Negando toda a formação e educação que seus avós lhe proporcionaram e desrespeitando as agruras impostas pelo sofrimento e pela idade avançada.\nA obsessão, tal como as doenças e, por extensão, todas as atribuições da vida, deve ser considerada uma provação ou mesmo relacionada à expiação, originada nas relações do obsedado com o obsessor em existência anterior. Principalmente se degenera para subjugá-lo e possui-lo, castrando sua vontade própria e seu livre-arbítrio. Para se garantir contra a obsessão, forçoso fortalecer a alma e fechar o corpo, senão terá de se valer de socorro para enfrentar a ação vingativa de um Espírito intruso.\nEsse é apenas o primeiro capítulo de uma série, que já compromete a precariedade dos espíritos de avós, filha e neta, cada uma em seu contexto de disputa, com a inocente bisneta ainda de nada sabendo ou sequer suspeitando acerca das intempéries que poderão se abater sobre sua encarnação.\nUm Comentário para ESPÍRITO OBSESSOR NA GUERRA FAMILIAR\nNELSON DAS NEVES BRANDÃO on 15 de fevereiro de 2019 às 11:56\nMeu prezado Gaio, mesmo faz séculos que não entramos em contato, resolvi fazê-lo hoje,mas não para falar sobre malha fazenda ou outras malhas. Li sua crônica acima, realista, porque Ludmilas e Ludmilos há por aí aos montes nos tempos políticos de hoje, Tenho comigo um seu cartão sobre o Jornal duGaio, com seu e-mail, por isso resolvi escreve-lhe. Depois de me aposentar da Fazenda em 1988, montei um escritório de advocacia aqui em Curitiba, onde, com meu filho, estou até hoje; deu certo,mas sem procurar muito estresse. Folgo em saber que você vai bem com seu Jornal duGaio e suas crônicas. Espero revê-lo quando da minha próxima ida ao Rio. Recomendações. P.S.: dá para mandar o endereço de seu jornal?


A experiência de três voltas ao mundo na Copa Suzuki Jimny | Esporte Alternativo - O site de quem pratica esportes !\nSexta, 22 Novembro 2013 11:59\nCompetindo na Copa Suzuki Jimny / Foto: Aline Bassi/Balaio\nAventuras e competições que não chegam a ser uma raridade no currículo de alguns dos tripulantes da Copa Suzuki Jimny, mas é certo que poucos possuem a vasta milhagem náutica adquirida pelo trimmer do veleiro Jazz, líder da classe RGS A, Marcos Hurodovich, o Marcão.\nA mais recente aventura, embora muito bem planejada, foi o inédito Desafio Santos-Rio de HPE. O velejador fez parte da equipe de oito tripulantes que, dividida em dois barcos HPE 25, venceu os 400 km entre os Iates Clubes de Santos e Rio de Janeiro em 38h05min, enfrentando as dificuldades impostas por um barco de oito metros e sem cabine. A HPE é uma das classes, junto com ORC, C30 e RGS, em disputa na Copa Suzuki Jimny, que terá a quarta e última etapa da temporada nos dias 30/11 e 1º/12, 7 e 8/12, com sede no Yacht Club de Ilhabela.\nMomento inesquecível - "Quando já estávamos em águas brasileiras, na faixa das 200 milhas, no rumo de Salvador, vivi um momento inesquecível. O mais emocionante a bordo em toda a minha carreira. Logo depois de um por do sol espetacular, recebemos pelo rádio um chamado do Cisne Branco, que se encontrava no nosso visual. Estava escurecendo e o imponente veleiro ficou completamente iluminado, como se fosse um palco flutuante", conta Marcos, revivendo a cena.\n"O Paratii também acendeu as luzes e os dois barcos foram se aproximando lateralmente. Começamos a ouvir o hino da Marinha, Cisne Branco, que por sinal dá nome ao veleiro, e que naquele momento, a caminho de casa, acentuava ainda mais nosso sentimento nativista. Quando já estávamos bem próximos, observamos que a tripulação uniformizada de branco estava perfilada no convés, como se nos reverenciasse. Todos cantavam o hino acompanhando os acordes que partiam do sistema de som do veleiro de 72 metros e se dissipavam sobre as calmas águas do Atlântico Sul".\n"Na hora em que o hino terminou, estávamos em êxtase. O Amyr chorava e eu também. O silêncio era indescritível. Os veleiros se afastando... e a única percepção que tínhamos vinha do barulho do mar contra os cascos das duas embarcações que se deslocavam serenamente em direção à costa da Bahia", recorda o velejador de 46 anos, sem conter a emoção resgatada.\nO próximo desafio de Marcos Hurodovich é ajudar a tripulação do Jazz a defender a liderança da Classe RGS A na Copa Suzuki Jimny. As regatas da quarta e última etapa da temporada. "Ilhabela é um dos melhores lugares do mundo para se velejar. O ambiente faz a diferença. A gente compete ao mesmo tempo em nível profissional e entre amigos. Depois das regatas, o clima de disputa e de confraternização se estende ao Yacht Club de Ilhabela".\nInscrições - O Yacht Club de Ilhabela deverá receber novamente mais de 40 tripulações. As inscrições serão feitas nos dias 29 (18h às 21h) e 30 de novembro (8h às 11h) na secretaria do evento no YCI, ao valor de R$ 80,00 por tripulante. Os velejadores mirins estão isentos de taxa.


UM SISTEMA BALOFO\nVendas Novas, 31 de Julho de 2014\nPor muito que palrem os inteligentes do costume, massacrando os ouvidos dos escutantes, explicando o desastre do GES/BES, ninguém ouve nem ninguém diz qual é a essência do problema que afecta a crise financeira mundial, da qual este desastre é apenas um espirro. Ora, a essência é que estamos encurralados num sistema no qual as trocas especulativas financeiras são infinitamente maiores do que as trocas económicas propriamente ditas. O que é bom é juntar notas macho com notas fêmeas e dizer-lhes: crescei e multiplicai-vos. Pra viver a tripa forra e ter os pés lambidos pelos mansos rebanhos dos profissionais do paleio, o que é preciso é ter uma import/export de coisa nenhuma e um viveiro de reprodução de euros, dólares e similares, os quais, a bem da ecologia, nem sequer precisam de ser impressos, podem muito simplesmente ser virtuais.\nEste é um sistema onde quem verdadeiramente manda e traz por conta os políticos em quem o povo vota vive muito acima das nossas possibilidades e só deixa que respire quem dedicadamente o serve. E nisto tudo – desiludam-se os crédulos – o povo, por muito que seja invocado, nada conta, ou antes: conta para bater palmas e ser tosquiado.\nApetece-me lembrar aqui o Albino Forjás de Sampaio: «Os mendigos não têm coroa? Que a roubem. E um dia roubá-la-ão». Deixemos isso e façamos um pequeno exercício:\nImaginemos um planeta pequenino onde todo o dinheiro existente totaliza 100 qualquer coisa e está nas mãos de um só banqueiro. O banqueiro, que pode ser um espírito santo ou um espírito pecador, tanto faz, empresta a dez por cento, por exemplo. Chega o produtor de favas contadas e pede-lhe todo aquele dinheiro, aquela pipa de massa, como diria o camarada Veiga – já não me lembro se era Veiga se era Mário, esse do antigo livro vermelho – e não esqueçamos que só havia aquele dinheiro, os tais cem qualquer coisa.\n«Sim senhor – diz o banqueiro – mas daqui a um ano vais ter de me devolver o capital e os juros: CENTO E DEZ».\nPergunto eu, na minha ignorância, como é que o produtor de favas contadas vai dar ao banqueiro 110 se todo o dinheiro que existe totaliza apenas 100?\nEis explicada a razão de um banqueiro poder viver acima das nossas possibilidades e nós não. O resto é conversa de economista para entreter ouvidos pacientes e justificar a si próprio as tretas que aprendeu nas sebentas e fotocópias do seu contentamento.\nEtiquetas: Abdul Cadre, Folhas Soltas


Snaz – Wikipédia, a enciclopédia livre\nA tradução deste artigo está abaixo da qualidade média aceitável. É possível que tenha sido feita por um tradutor automático ou por alguém que não conhece bem o português ou a língua original do texto. Caso queira colaborar com a Wikipédia, Snaz (inglês) e melhore este verbete conforme o guia de tradução.\nÁlbum ao vivo de Nazareth\nGravação Pacific Coliseum em Vancouver, maio de 1981\nDuração LP 1: 46:20\nLP 2: 47:06\nFormato(s) LP Duplo (1981)\nCronologia de Nazareth\nSnaz é o nome de um álbum duplo ao vivo lançado pela banda de hard rock escocesa Nazareth, no final de 1981.\nA faixa título do álbum é "It's Naz", Contudo, ficou conhecido por SNAZ por causa de sua capa frontal, que só mostra as letras SNAZ, deixando o restante do título no meio da embalagem.\nO álbum foi gravado no Pacific Coliseum em Vancouver, no Canadá em maio de 1981 durante a turnê da banda norte-americana de 1981. A banda gravou algumas das datas da turnê, mas sentiu esse show foi uma multa na sua totalidade. Inclusive, foi gravado também um show no Texas e em Seattle, no mesmo ano. Ainda, o referido show no Texas, foi gravado em vídeo também. Junto ao show no Texas, foram inseridas filmagens da banda transitando entre os habitantes da cidade, e alguns videos feitos para divulgar certas faixas do álbum The Fool Circle. Tal estilo de vídeo estava sendo adotado por quase todas as bandas de rock, que tinham o intuito da venda doméstica de VHS e Betamax. Contudo, a banda não se satisfez com o resultado final do trabalho, exigindo que as cópias lançadas fossem recolhidas. Em 2009 o referido vídeo foi redescoberto, em decorrência da curiosidade dos fãs em conhecer o trabalho do Nazareth enquanto sexteto. Assim, o dvd foi lançado através de distribuidoras independentes, com inúmeros títulos diferentes, dependendo do país. A primeira edição se chamou Live in Texas 1981. A edição brasileira levou o nome Hair of the Dog Live. As músicas gravadas em Seattle e descartadas entraram na edição deluxe lançada em 2011, pela empresa que esta lançando todo o catálogo da banda com bônus, a empresa SALVO, pertencente à gravadora Union Square Music Limited.\nA primeira edição lançada pela Castle deixou de fora cinco faixas, dentre elas, as faixas de estúdio e outras do concerto. A segunda edição lançada pela Eagle Rock em 2005, recuperou a integra do disco duplo, em sua ordem original, ainda com um encarte explicativo contendo informações técnicas acerca do álbum. O encarte da edição deluxe de 2011 traz a reprodução da capa do vinil, com as fotos originais e seu encarte original. Além disso, traz de bônus as faixas: Java Blues, Cocaine, Big Boy, Holiday, Let me be Your Leader, Dressed to Kill, Hair of the Dog, e as faixas de estúdio Crazy (da trilha sonora do Filme Heavy Metal de 1981) e Morgantau (single com a versão em alemão de Morning Dew, com adição de sintetizadores). Como já referido, as músicas bônus ao vivo foram gravadas em Seattle em 1981.\nVale frisar que o disco foi belamente produzido pelo engenheiro de som John Punter, e foi ranqueado em 430 lugar no livro "The 500 Greatest Rock & Metal Albuns of All Time". Ainda, por diversas oportunidades, o disco foi arrolado como um dos melhores discos ao vivo já lançados no rock, junto com Thin Lizzy Live and Dangerous, UFO Strangers in the Night, Kiss Alive, Status Quo Live, e The Allman Brothers at The Fillmore East 1970. A versão de Cocaine encontrada no disco The Fool Circle é gravada ao vivo, mas não se trata da mesma versão do álbum ao vivo. Além desta, a banda interpreta faixas de outros artistas como This Flight Tonight (de Joni Mitchel), Beggars Day (de Nils Lofgren), Java Blues de Rick Danko, Shape of Things do The Yardbirds, Love Hurts, e Tush do ZZ Top, já conhecidas e queridas do público.\n1.2 Lado 1\n1.3 Lado 2\n1.4 Disco 2\n1.5 Lado 3\n1.6 Lado 4\nTodas as faixas compostas por Nazareth, exceto.\n"Telegram: a) On Your Way" (Nazareth)\nb)"So You Want to Be a Rock 'n' Roll Star" (Chris Hillman/Roger McGuinn)\nc)"Sound Check" (Nazareth) 6:02\n"Razamanaz" (Nazareth) 4:21\n"I Want To Do Everything For You" (Joe Tex) 5:10\n"This Flight Tonight" (Joni Mitchell) 3:31\n"Beggars's Day" (Nils Lofgren) 3:45\n"Every Young Man's Dream" (Darrell Sweet) 3:54\n"Heart's Grown Cold" (Zal Cleminson) 6:08\n"Java Blues" (Rick Danko) 5:10\n"Cocaine" (J. J. Cale)4:34\n"Big Boy" (Zal Cleminson) 3:45\nLado 3[editar | editar código-fonte]\n"Holiday" (McCafferty, Cleminson, Agnew, Sweet, Charlton) 3:45\n"Dressed to Kill" (McCafferty, Agnew 4:10\n"Hair of the Dog" (Nazareth) 6:05\n"Expect No Mercy" (Nazareth) 4:30\n"Shapes of Things" (Jim McCarty, Keith Relf, Paul Samwell-Smith) 6:34\nLado 4[editar | editar código-fonte]\n"Let Me Be Your Leader" (Charlton) 5:00\n"Love Hurts" (Boadleaux Bryant) 4:00\n"Tush" (Billy Gibbons/Frank Beard/Dusty Hill) 4:57\n"Juicy Lucy" (Studio Track) (Nazareth) 4:10\n"Morning Dew" (1981 Studio Version) (Tim Rose, Bonnie Dobson) 3:55\nDan McCafferty - vocal\nJohn Locke - vocal, teclados, sintetizador, percussão em "Cocaine"\nBilly Rankin - voz, guitarra, violão\nPete Agnew - voz, baixo\nDarrell Sweet - bateria, percussão em "Cocaine"\nObtida de "https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Snaz&oldid=45107232"\nEsta página foi editada pela última vez à(s) 15h40min de 18 de março de 2016.


Estamos em seca! - MãeComoTu\nEstamos em seca!\nNuma altura em que todo o país está em situação de seca severa ou extrema e que o nosso governo lançou um apelo para que todos fechássemos as torneiras decidi escrever este post para partilhar convosco pequenas coisas que fazemos cá em casa que ajudam a poupar água.\n1. Usar a carga máxima das máquinas. Seja roupa seja louça, evitar fazer lavagens por pouca coisa.\n2. Lavar a louça apenas uma vez por dia. Tirando ao fim-de-semana que se acumula muita, de semana, deixo a louça do pequeno almoço e lavo tudo à noite, juntamente com a do jantar.\n3. Usar a água de lavar o chão no interior de casa, para depois lavar terraços e varandas.\n4. Fazer a descarga mínima do autoclismo.\n5. Não fazer descargas de autoclismo sem necessidade. Às vezes colocamos umas migalhas ou uns cabelos que devem é ir para o lixo, mas caso vão parar à sanita, não há necessidade fazer descarga.\n6. No Verão enchemos a nossa mini piscina, agora usamos a água diariamente para lavar a zona onde os nosso patudos fazem xixi.\n7. Não lavar os carros. Nunca fomos muito de andar com os carros mega brilhantes, mas agora é mesmo só os vidros e está bom!\n8. Fechar as torneiras enquanto lavamos os dentes e tomamos banho. Não há necessidade de água estar sempre a correr.\n9. Tomar banho juntos. Promove a harmonia familiar e poupamos água :)\nEstes são apenas pequenos exemplos de como no nosso dia-a-dia podemos poupar alguma água. Existem muitos mais e é por isso que desafio os meus colegas Bloggers a também eles fazerem um post com algumas dicas!\nEste é um problema grave e sério. Há cidades do nosso país em que a rede pública já é abastecida por camiões cisterna. Se a chuva continuar fugida a situação vai piorar e vamos todos começar a pagar a água bem mais cara, enquanto ela existir!\nAnónimo 13 de novembro de 2017 às 15:07\nOlá! Não concordo com a 9, só se se lavarem na mesma água ��


Vítor Pereira: oito meses de prisão por incitar à violência | TVI24\nVítor Pereira: oito meses de prisão por incitar à violência\nTécnico fica com pena suspensa\nMaisfutebol Redação Maisfutebol\nO Tribunal Penal Individual de Atenas condenou o treinador português Vítor Pereira a oito meses de prisão, com pena suspensa, por incitação à violência.\nO caso remonta a fevereiro de 2015, quando Vítor Pereira era treinador do Olympiakos, e no clássico com o Panathinaikos se deslocou junto à Porta 13, a claque do adversário, fazendo um gesto para a bancada.\nA claque começou então a atirar objetos e engenhos pirotécnicos para o campo e invadiu o relvado, levando a que o treinador se refugiasse no túnel até haver condições de segurança.\nO técnico, que atualmente orienta o Shangai SIPG, da China, não esteve presente no julgamento.\nRecorde-se que, embora o Olympiakos tenha vencido a partida, a Federação Grega de Futebol acabou por retirar os três pontos ao clube por comportamento incorreto. Além disso, o Olympiakos foi ainda condenado a pagar uma multa de 100 mil euros e à realização de dois jogos à porta fechada.\nEsta não é a primeira vez que Vítor Pereira tem problemas com a justiça grega. Em 2017 foi condenado a oito meses de prisão com pena suspensa pelo Tribunal Penal Individual de Atenas por outro incidente em 2015, num jogo dos quartos-de-final da Taça da Grécia em que o técnico português se dirigiu de forma provocatória aos adeptos do AEK de Atenas na sua celebração. Esta atitude levou mesmo à suspensão da partida.\nMatemático prevê pico da pandemia dentro de uma a duas semanas\nAbel Ferreira: «Comecei a seguir o PAOK por causa de Conceição» 18 nov 2019, 16:11\nEuro 2020: Finlândia faz história e apura-se pela primeira vez 15 nov 2019, 18:49\nVÍDEO: golo de Podence na vitória do Olympiakos 10 nov 2019, 18:59\nGrécia: ex-jogador do Sporting coloca PAOK de Abel na liderança 9 nov 2019, 23:08\nLiga Campeões: Bayern garante «oitavos» apesar de «show» de José Sá 6 nov 2019, 19:56\nCovid-19: problemas de refrigeração estragam centenas de vacinas em Penafiel\nEscolas vão manter-se fechadas e será possível ensino à distância, adianta Rio\nCovid-19: Portugal suspende todos os voos de e para o Brasil\nOrdem dos Médicos deixa aviso sobre hospitais de Lisboa: “Estamos a chegar ao final da linha”\n"Políticos em cargos nevrálgicos devem ser vacinados"\nA entrevista ao pneumologista Filipe Froes na íntegra


Planos de Aula para Educação Infantil - Isabella Oste - learn a new skill - eBooks or Documents | Hotmart\nNeste E-book, você encontrará histórias, projetos, sequências didáticas, planos de aula para crianças do grupo III.\nNo processo Educativo é muito comum enfrentarmos o problema do distanciamento entre a teoria e a prática, sabemos os conceitos, sabemos o que eles significam, mas como introduzi-los no nosso cotidiano em sala de aula em forma de aprendizagens significativas que vão além das atividades tradicionais?\nDiante desta problemática, iremos propor atividades práticas, projetos, dinâmicas, rodas de atividades e histórias à luz dos objetivos da Base Nacional Comum Curricular para você educador, que quer tornar o seu trabalho mais prazeroso e significativo.\nDesta maneira iremos destacar os objetivos e campos de experiência de cada plano de aula. Isso facilitará os planejamentos na escola, reduzindo assim o tempo perdido com pautas e caderno (sabemos que o horário voa e não conseguimos dar conta de 10% do que deveríamos fazer...) e você professor poderá focar naquilo que realmente importa:\nFacilidade para organizar os planos de aula;\nTemas e aulas geradoras;\nAdaptação de objetivos para outros temas;\nProjetos para educação Infantil;\nEconomia de tempo no planejamento.\nPlanos de Aula para Educação Infantil - Maternal


Coleção Têxtil: Tapetes Voadores, Museu de Artes Aplicadas de Viena – HiSoUR Arte Cultura Exposição\nColeção Têxtil: Tapetes Voadores, Museu de Artes Aplicadas de Viena\nArtes decorativas Exibição Artesanato Arte oriental Mostruário Tema\nOs tapetes ilustram o alto grau de rede cultural entre a Europa e a Ásia. Produzidos no Oriente Próximo e no Oriente Médio, os tapetes eram mercadorias procuradas. Móveis e fáceis de transportar, eram comercializados internacionalmente como artigos de luxo. A migração de técnicas, materiais e motivos ilustra as interações não apenas no mundo islâmico, mas também com a Europa. Uma das principais preocupações da apresentação é apresentar essas conexões interculturais usando os tapetes.\nA apresentação da mundialmente famosa coleção de tapetes da MAK fornece uma visão da história do desenvolvimento de tapetes entre a Índia e a Europa entre o final do século XV e o século XVIII. A lista segue o tempo de origem dos tapetes e seus locais de fabricação. São mostrados os tapetes da produção da corte e os tapetes feitos para o comércio. Enquanto estes foram importados para a Europa do Oriente por um longo período de tempo, os fabricantes europeus começaram sua fabricação no século XVII. Influenciados pelos modelos do Oriente, os tapetes europeus desenvolveram muito rapidamente sua própria linguagem de design.\nO museu coleciona tapetes desde o início. Por volta de 1907, o inventário do kk Austrian Trade Museum também passou para a MAK de hoje. Os tapetes mais importantes foram adquiridos da família imperial Habsburgo em 1922. O foco da coleção são os tapetes clássicos dos séculos XVI e XVII do Oriente Próximo e Oriente Médio, as áreas do Egito, Turquia e Irã de hoje. Inspirado na idéia de um casulo de bicho da seda, o conceito espacial de Michael Embacher simboliza a rede mútua; os tapetes são apoiados com cabos de aço.\nA intervenção artística de Füsun Onur, que vive e trabalha em Istambul, conta os tempos de mudança nas imagens ocidentais e orientais, como mundos culturais e religiosos. O artista deixa um anjo efêmero, um símbolo unificador ou questionador, pairar sobre a coleção do museu.\nColeção de tecidos e tapetes\nA coleção MAK Textiles and Carpets é uma das mais valiosas e extensivas do gênero. Combina objetos da antiguidade tardia até os dias atuais, dos tecidos europeu ao oriental e do leste asiático. Seu caráter único é baseado na diversidade temporal e local incomum dos objetos, que chegaram ao museu através de uma estratégia de coleta direcionada e repetidas vezes através de doações significativas. O foco da coleção é em tecidos medievais, tapetes orientais, rendas, têxteis Biedermeier, têxteis de cerca de 1900 e um grupo adquirido anteriormente de têxteis coptas, isto é, antiguidades tardias.\nUm dos destaques é a coleção de tecidos da Wiener Werkstätte. Os artistas de Koloman Moser e Josef Hoffmann, que fundaram a Wiener Werkstätte em 1903, produziram tecidos inovadores de grande sucesso a partir de 1910, principalmente artigos impressos para moda e interiores. A MAK é de propriedade da propriedade Wiener Werkstätte e, com cerca de 20.000 amostras de tecidos de cerca de 100 artistas, possui uma documentação quase completa dessa produção.\nA coleção de tapetes com nós orientais da MAK, composta por quase duzentos objetos, é uma das mais famosas e valiosas do mundo. Seu foco são os tapetes persas e mamelucos exclusivos dos séculos XVI e XVII, que são considerados os destaques do artesanato oriental, incluindo o famoso tapete de caça à seda (Kashan, Pérsia Central, primeira metade do século XVI) e o mundo. apenas o tapete mameluco de seda sobrevivente (Egito, Cairo, por volta de 1500). A maioria dessas peças mundialmente famosas pertencia à antiga família imperial austríaca antes do final da Primeira Guerra Mundial e passou oficialmente à administração de arte do estado em 1919. Outra fonte são os tapetes e fragmentos de carpetes comprados em 1907 ao ex-kk austríaco. Museu do Comércio.\nO bordado precioso caracteriza os estoques de têxteis medievais de primeira classe, pelos quais a MAK é muito rica em vestimentas eclesiásticas “precoces” excepcionalmente bem preservadas, os chamados parâmetros. Um dos objetos mais destacados aqui é o “Gösser Ornat” (criado por volta de 1260 e adquirido em 1908 no mosteiro beneditino de Göss), o único conjunto de parâmetros têxteis que foi completamente preservado desde então. As explorações da mais alta qualidade incluem também uma casula de sino de St. Paul im Lavanttal (por volta de 1260), a chamada casta Melker (por volta de 1320) ou o antependio de Salzburgo (por volta de 1230).\nA Renascença está documentada na coleção têxtil principalmente com seda italiana do século XV, cujo padrão remonta ao país de origem da tecelagem de seda, a China. A Alta Renascença representou um precioso veludo com o padrão característico de romã, também de fabricantes italianos. Os tecidos e tecidos barrocos rococós são representados na coleção como lençóis, fragmentos e processados em trajes ou têxteis para interiores.\nA coleção de rendas extremamente alta e variada da MAK combina cerca de 2.000 rendas costuradas e bobinas do século XVI ao XX nos centros de produção de rendas da Itália, França e Holanda. A coleção de Bertha Pappenheim (1859-1936), que é de importância cultural e histórica, ocupa uma posição especial na coleção superior e a dedicou ao museu em 1935. Bertha Pappenheim, que entrou na história da psicanálise como “Anna O. “, frequentemente citado por Sigmund Freud como” Anna O. ” Itália, França, Bélgica, Escandinávia, Palestina, Rússia ou Polônia dos séculos XVI a XX.\nOutro foco são as amostras de tecido da primeira metade do século XIX, o Biedermeier. Estes tecidos vêm de uma coleção que o imperador Franz I iniciou em 1806. Exibidos anualmente como exposições do progresso industrial da monarquia, são datados exatamente e incluem os nomes dos produtores e informações sobre seu uso. Os tecidos, roupas e acessórios de todo o século XIX disponíveis na MAK fornecem uma impressionante visão geral da variedade de padrões têxteis e suas aplicações nesta época, que se baseia, não menos importante, em novos métodos de fabricação industrial.\nAntes e pouco depois de 1900, a MAK também possuía uma extensa coleção de tecidos ingleses do movimento Arts and Crafts. Foi coletado sistematicamente pelo diretor do museu Arthur von Scala (1897-1909) e os tecidos foram frequentemente adquiridos diretamente do produtor. Isso inclui impressões de modelos de William Morris (1834 a 1896), tapeçarias de Charles Francis Annesley Voysey (1857 a 1941) ou cortinas de Sir Arthur Lasenby Libertys (1843 a 1917).\nO grupo de cerca de 1.200 objetos que compõem o Coptic, ou seja, têxteis antigos, recuperados de cemitérios egípcios, é uma das primeiras coleções de museus do gênero. O museu adquiriu o estoque básico da coleção MAK em 1883. Alois Riegl (1858–1905), chefe da coleção têxtil do museu desde 1885 e professor universitário em Viena desde 1894, trabalhou cientificamente.\nAlém desses estoques centrais, a coleção têxtil da MAK possui mantas otomanas de altíssima qualidade, tecidos de seda e bordados dos séculos XVI e XVII, uma coleção quase desconhecida de enfeites (enfeites, borlas, fitas), uma coleção de alta qualidade coleção dos chamados xailes da Caxemira, originais indianos e europeus Variantes da França, Inglaterra e Viena; Um grande número de bordados coloridos, principalmente europeus, recortados em trajes, que eram particularmente populares entre os artistas da Secessão, foi adquirido pelo museu depois de 1900.\nAs novidades mais importantes da coleção incluem tecidos de moda da empresa Rhomberg de Dornbirn, tapeçarias contemporâneas, moda da década de 1960 até os dias atuais. Os projetos foram fornecidos por artistas inovadores de várias direções, incluindo Tone Fink e Stephan Hann.\nFranz Graf (rococó barroco renascentista) e Füsun Onur (tapetes) criaram intervenções artísticas nas salas de exposições, nas quais são exibidos objetos de destaque da coleção têxtil, de acordo com os pontos focais da coleção


Grupo RE/MAX WHITE abre agência em Anadia – Notícias de Coimbra\nDepois de ter aberto portas em Cantanhede, Leiria e na Praia de Mira, um dos grupos de referência nacional para o mercado imobiliário em Coimbra, continua a sua expansão, com a abertura de uma nova agência na cidade da Anadia nesta sexta-feira, 27 de maio.\nSegundo Nuno Marques, um dos sócios do Grupo RE/MAX WHITE e que lidera esta expansão a norte, “para já estamos a começar com um grupo de 10 consultores, que trazem a experiência de quem conhece bem esta zona do país. Contudo queremos crescer, o mercado assim o determina, e estamos em fase de recrutamento de mais pessoas para esta zona do Baixo Vouga. Procuramos candidatos e formamos consultores para connosco trabalhar, desde o jovem cheio de genica até ao recém aposentado que se possa valer da experiência adquirida ao longo dos anos. Há sempre lugar para bons profissionais.”\nO próprio mercado imobiliário está bem e recomenda-se como relembra Nuno Quitério, sócio responsável pela expansão a sul e captação institucional. “Esta altura é um momento especial pois o mercado está bom para quem compra mas também está igualmente bom para quem vende. As transações estão a aumentar todos os dias, a procura mantêm-se alta e os preços estão estabilizados”, acrescenta.\n“O Grupo RE/MAX WHITE tem crescido sustentadamente todos os anos fruto da aposta numa expansão agressiva mas sempre tentando identificar locais onde o Grupo possa ser uma mais valia. Fruto da equipa de consultores que temos connosco e de toda a nossa estrutura de apoio ao negócio conseguimos garantir aos nossos clientes o melhor acompanhamento. Quem compra ou quem vende tem todo o apoio, comercial, administrativo, processual de marketing e de crédito bancário, pois a empresa também tem essa vertente profissional devidamente autorizada.” diz-nos Liliana Ribeiro, sócia e diretora financeira do Grupo. “No fundo, nós damos o melhor valor pelo menor esforço aos nossos clientes. A nossa estrutura trata de tudo”.\nA abertura desta nova loja RE/MAX WHITE em Anadia, na Av. das Laranjeiras, junto à Loja do Cidadão, é uma aposta de crescimento que servirá para ajudar o Grupo a alcançar o seu objectivo para este ano: Vender uma, ou mais, casas todos os dias de 2022.


Presságios de destruição - History Channel - Popmídia Info\nPresságios de destruição – History Channel\nPara os povos antigos, os eventos astronômicos significavam que alguma coisa ruim iria acontecer. Eram presságios de morte, pestes, escassez de alimentos ou guerras.\nMas, de fato, o que eram eses eventos? Eles realmente chegaram a mudar os rumos da história?\nO que é preciso para sobreviver em Marte? - History Channel\nastronomia, ciência, documentários, história, humanidade, lendas, mistérios


Agende uma consulta com o Pediatra\nAgende uma consulta com o Dentista\nAgende uma consulta com o Oftalmologista\nImportantíssimo esse item. Pesquisas apontaram que cerca de 85% do aprendizado infantil se faz por meio de interações visuais, mas apenas uma pequena parcela das crianças realizam algum tipo de avaliação oftalmológica em idade escolar. É recomendado que seja realizada uma avaliação no primeiro ano de vida, depois aos 3 e 5 anos e depois essa avaliação passa a ser anual ou a cada 2 anos, justificado pelo fato que ocorrem mudanças durante o crescimento das crianças e por vezes as crianças não percebem que algo está errado com a visão, prejudicando no aprendizado e no dia a dia. Para aqueles que já usam óculos, aproveitem esse período para passar por nova avaliação para conferir se o grau mantém o mesmo, se as lentes estão riscadas ou as armações tortas.\nFaça uma avaliação da audição\nO peso da mochila não deve ultrapassar 10% do peso da criança, caso não tenha como reduzir, é recomendado o uso de mochilas com rodinhas.As mochilas com rodinhas devem respeitar também o limite de peso, a altura da criança, manter sempre o braço esticado e alternar os lados na hora de carregar. Para verificar se a criança está puxando a mala corretamente é só observar se suas costas estão eretas.Tenha um caderno para todas as matérias ou cadernos finos para evitar sobrecarga de material.Escolha mochilas com divisórias na parte interior, colocando sempre os livros ou cadernos mais pesados na parte de trás, rente às costas e distribuindo o peso na mochila, utilizando todos os compartimentos. O elemento mais pesado deve sempre ficar mais próximo ao corpo.Evite as mochilas de uma alça só, elas não são recomendadas pois o peso fica concentrado em apenas um lado. Para as mochilas de duas alças escolha a que tiver a alça com espuma e de preferência com o cinto para amarrar na cintura, elas aliviam e distribuem melhor o peso.O ajuste da mochila nas costas deve ser feito acima da linha da cintura, fazendo contato com as costas, nunca abaixo ou muito para cima.Ajude as crianças a organizarem o material escolar e levar apenas o necessário para cada dia.\nDurante as férias o relógio biológico fica todo bagunçado e voltar à rotina pode não ser muito fácil. A dica é começar a ajustar a rotina pelo menos alguns dias antes das aulas iniciarem, colocando as crianças para dormirem cada dia mais cedo e respeitando os horários de acordar e das refeições. As crianças de 3 a 5 anos devem dormir pelo menos 10 a 13 horas e as de 6 a 13 anos pelo menos de 9 a 11 horas.