paulani - Free Download PDF\nNovember 18, 2018 | Author: Monica Zuffi | Category: Friedrich Hayek, Neoliberalism, Economics, State (Polity), Capitalism\nDOWNLOAD PDF - 990.7KB\nO Projeto Neoliberal para a Sociedade Brasileira\n2. O PROJETO NEOLIBERAL PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA: SUA DINÂMICA E SEUS IMPASSES Leda Maria Paulani\nJá se tornou lugar-comum denominar a política econômica de nossos\ndias no Brasil de ‘neoliberal’. Mas não é de hoje a popularidade do termo. Foi a partir do início dos anos 1990 199 0 que ele começou a ser mais difundido, acabando por adjetivar a política econômica das duas gestões de Fernando Henrique CarCardoso. Não por acaso, quando da ascensão de Lula ao poder federal, muito se especulou a respeito do caráter neoliberal ou não de seu governo, tendo em vista ter sido o Partido dos Trabalhadores Trabalhadores,, por ele liderado, o crítico maior desse tipo de política ao longo de toda a era FHC. Contudo, mais do que um mero rótulo, de resto necessário, dadas as profundas alterações processadas, vis-à-vis o momento anterior, na forma de pilotar câmbio e juros, na forma de gerir o Estado, na forma de induzir o movimento da economia privada, entre outras, o neoliberalismo tem uma história intelectual que merece ser lembrada, antes que nos perguntemos sobre a natureza do que se poderia chamar ‘projeto neoliberal para a sociedade brasileira’. Além dessa história intelectual, que o constitui como doutrina, o neoliberalismo apresenta uma história concreta, que tem que ver com o momento histórico no qual suas prescrições passaram a ser adotadas. A relação entre o neoliberalismo como doutrina e coleção de práticas de política econômica, de um lado, e a fase específica do desenvolvimento capitalista que se inicia em fins dos anos 1970, de outro, não é casual nem trivial e também ela precisa ser recuperada para que possamos responder com propriedade não só à indagação referida como, também, às perguntas mais importantes para nosso país neste momento: como se deu a era neoliberal no Brasil? Que variante de sua concepção foi priorizada?\nUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR DO BRASIL CONTEMPORÂNEO F UNDAMENTOS\nQual é o papel do Brasil na divisão internacional do trabalho nesse ‘novo capitalismo’? Quais são as razões que nos legitimam a considerar como absolutamente neoliberal o atual governo? Quais são as perspectivas para o país se der continuidade a esse projeto? Quais são os maiores impasses por ele apresentados? Para dar conta dessa tarefa, este texto está dividido em quatro seções, além desta introdução e de uma conclusão. Na primeira delas lembraremos a história intelectual intelect ual do neoliberalismo, história que o coloca como doutrina, muito mais do que como teoria, e que o coloca também como um conjunto de práticas de política econômica. A segunda seção trata t rata de indicar as características da nova fase experimentada pelo capitalismo desde meados dos anos 1970, marcada pela dominância financeira da valorização, bem como de relacioná-la à história concreta do neoliberalismo, seja como difusão da doutrina, seja como aplicação prática das políticas que ela prescreve. A terceira discute a divisão internacional do trabalho dessa nova etapa do capitalismo e o papel que cabe à economia brasileira. A quarta conta a história da era neoliberal no Brasil, desde o início, com Collor, até os dias atuais de Lula e seu contraditório e permanente estado de emergência econômica. A conclusão discute as transformações observadas nessa década e meia de neoliberalismo, os impasses que caracterizam essa ess a etapa da história brasileira e as perspectivas que a partir daí se descortinam.\nA HISTÓRIA INTELECTUAL DO NEOLIBERALISMO: O PÓS - GUERRA E O NEOLIBERALISMO COMO DOUTRINA A história intelectual do neoliberalismo está diretamente diretamente ligada à história do economista e pensador austríaco Friedrich Hayek. Nascido em Viena no último ano do século XIX, discípulo da chamada ‘escola austríaca’ de pensamento econômico, a produção teórica de Hayek até meados dos anos 1930, particularmente nos campos da teoria monetária e dos ciclos e da teoria do capital, foi marcada pelo apreço à idéia do equilíbrio e à importância que ele então conferia à teoria que o demonstrava. Aos não-economistas talvez caiba esclarecer que teoria do ‘equilíbrio’ significa a análise de oferta e demanda (sua constituição e sua dinâmica) e a demonstração de que, deixados a si mesmos, os agentes econômicos conseguem, por meio dos sinais emitidos pelo sistema de preços, chegar a um estado em que não se verifica excesso de demanda em nenhum mercado (o excesso de oferta é entendido como um excesso de de-\nmanda negativo) e, portanto, a um estado em que todos os planos de venda e de compra são realizados com sucesso. A teoria que que demonstra esse esse caráter virtuoso do mercado (já que no final todos estão sempre plenamente satisfeitos) é a teoria neoclássica, tal como desenhada no início do século XX pelo economista inglês Alfred Marshall. A teoria neoclássica, de caráter dedutivo-nomológico, tem por fundamento o conceito do Homo economicus (o homem econômico racional) e encontra na teoria do valor-utilidade a base de seu raciocínio raciocínio,, descartando, descartando, portanto, portanto, a teoria do valorvalortrabalho que caracterizara a ciência econômica em seus inícios (séculos XVIII e XIX), quando ela ainda era conhecida por economia política. 1 O equilíbrio, no sentido indicado, indicado, é o resultado lógico dessa visão dos agentes e de sua forma de comportamento. Claro defensor dessa concepção durante um tempo substantivo de sua vida intelectual, Hayek, no entanto, muda radicalmente de postura em meados dos anos 1930. Num texto intitulado ‘Economics and knowledge’, escrito em 1936 e publicado em 1937 (Hayek, 1948), e em outros que se seguiram, ele faz uma crítica demolidora da teoria neoclássica e de sua idéia de indivíduo. Resumidamente, afirma que, ao tomar o indivíduo e seu comportamento como dados a priori , a teoria neoclássica dá por resolvido aquilo que deveria resolver. O equilíbrio que aparece como resultado de seu desenvolvimento está na realidade hipostasiado e, com isso, a teoria neoclássica, que deveria funcionar como a prova ‘científica’ de que a sociedade de mercado consegue produzir o ótimo social, não consegue cumprir esse papel. Não é demais lembrar que Hayek foi um dos principais personagens de um debate ocorrido nesses mesmos anos e que ficou conhecido na literatura como ‘debate sobre o cálculo socialista’. Por meio de artigos artig os originais, réplicas e tréplicas que colocaram de um lado Hayek e von Mises e de outro economistas que defendiam o planejamento central, como o conhecido Oskar Lange, tra vou-se um debate em torno da possibilidade ou não de uma economia não organizada pelo mercado produzir uma situação de ótimo social. O resultado desse debate foi trágico para alguém com as arraigadas convicções liberais de Hayek. Lange não demonstrara apenas que o cálculo racional era perfeitamente possível numa sociedade não regida pelo mercado. Pior que isso, ele utilizara como peça fundamental em sua argumentação a própria teoria neoclássica. Se, como advoga a teoria neoclássica, o comportamento humano no que tange às questões materiais é plenamente previsível, ficava provado – assim raciocinou\nLange – que o ótimo social podia ser conscientemente planejado, algo que Hayek não podia aceitar. Outra informação biográfica importante é que Hayek, que ensinara em Viena até 1931, foi então então convidado convidado a assumir uma cadeira cadeira na já famosa London School of Economics, passando a fazer parte da comunidade intelectual inglesa. Tão logo chegou, envolveu-se numa polêmica com John Maynard Keynes e seus discípulos em Cambridge em torno de A Treatise on Money , livro que o já famoso economista tinha publicado no ano anterior. A contenda entre os dois só fez crescer ao longo dos 15 anos em que Keynes ainda viveu, mas permaneper maneceu mesmo depois da morte deste. Na contramão do que pensava Hayek, Keynes desenvolveu desenvolveu uma teoria para mostrar most rar justamente que o mercado, deixado a si mesmo, poderia levar ao péssimo social, ou seja, trabalhar abaixo do nível de pleno emprego, produzindo recessão, desemprego e miséria por um tempo indefinido, indefinido, visto que não tinha condições de, por si só, sair desse tipo de armadilha que seu próprio funcionamento montava. A enorme crise dos anos 1930, com todas as seqüelas sociais que produziu, funcionou como aliada poderosa da vitória de Keynes nessa contenda teórica. Mas, para além da disputa meramente intelectual entre os dois, 2 o que estava em jogo nesses tempos era o destino do mundo moderno. Terminada a Segunda Guerra, Hayek foi se dando conta de que o capitalismo caminhava a passos largos para uma era de regulações extranacionais (para evitar que o mundo fosse assolado novamente por conflitos bélicos que tinham questões econômicas em sua origem), de pesada intervenção estatal (para evitar crises catastróficas como a dos anos 1930) e de concessões aos trabalhadores (para enfrentar a concorrência ideológica operada pelo então chamado socialismo real). O acordo de Bretton Woods, 3 o Estado keynesiano regulador de demanda efetiva e o Estado do Bem-Estar Social foram a consumação dessas expectativas, e esse mundo não agradava nem um pouco a Hayek. Por isso, em 1947, ele toma a iniciativa de convocar todos os expoentes do pensamento conservador de então (Lionel Robbins, Karl Popper, von Mises e Milton Friedman, entre outros) para uma reunião em que se discutiria a estratégia necessária para enfrentar essa avalanche de regulação e intervencionismo que assolava o capitalismo. Essa reunião ocorreu na Suíça, em Mont Pèlerin, e tinha por objetivo “combater o keynesianismo e o solidarismo reinantes e preparar as bases para um novo capitalismo no futuro, um capitalismo duro e livre de regras”\n(Anderson, 1995:10). Para esses crédulos nas insuperáveis virtudes do mercado, o igualitarismo promovido pelo Estado do Bem-Estar e o intervencionismo estatal, que impedia as crises, destruíam a liberdade dos cidadãos e a vitalidade da concorrência, da qual dependia a prosperidade de todos. Mas a estratégia de Hayek e seus companheiros não passaria pelo desenvolvimento e/ou aprimoramento de uma teoria econômica que pudesse ser usada como arma na demonstração da superioridade do mercado e da sociedade que ele forjava. A teoria neoclássica, que seria, dentre todos, o paradigma com maior vocação para isso, tinha sido destruída metodologicamente justamente por Hayek. Essa talvez seja a razão maior a explicar o fato de essa recriação do liberalismo ter nascido como doutrina e não como ciência. Se não havia teoria econômica capaz de cumprir o papel ideológico que era necessário cumprir, então tratava-se simplesmente de afirmar a crença no mercado, de reforçar a profissão de fé em suas inigualáveis virtudes. E para atingir o estágio em que o mercado seria o comandante indisputado de todas as instâncias do processo de reprodução material da sociedade, era preciso: limitar o tamanho do Estado ao mínimo necessário para garantir as regras do jogo capitalista, evitando regulações desnecessárias; segurar com mão de ferro os gastos do Estado, aumentando seu controle e impedindo problemas inflacionários; privatizar todas as empresas estatais porventura existentes, impedindo o Estado de desempenhar o papel de produtor, por mais que se considerasse essencial e/ou estratégico um determinado setor; e abrir completamente a economia, produzindo a concorrência necessária para que os produtores internos ganhassem em eficiência e competitividade. Com o passar do tempo, juntaram-se também a esse conjunto de prescrições regras de pilotagem de juros, câmbio e finanças públicas que, algo contraditoriamente, transformaram a política econômica neoliberal numa Business Administration de Estado.4 Mas esse último passo tem que ver com a história do próprio capitalismo e de sua relação com a história intelectual do neoliberalismo. Segundo Harvey, reunindo recursos oferecidos por corporações que lhe eram simpáticas e fundando grupos exclusivos de pensadores, o movimento [neoliberal] produziu um fluxo constante mas em permanente expansão de análises, textos, polêmicas e declarações de posição política nos anos 1960 e 1970. Mas ainda era considerado amplamente irrelevante e mesmo desdenhado pela corrente principal de pensamento político-econômico. (Harvey, 2004:130)5\nF UNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR DO BRASIL CONTEMPORÂNEO\nDe fato, é só a partir do final da última dessas décadas que passariam a existir as condições para a dominância da doutrina neoliberal e para a aplicação prática de seu receituário de política econômica. A próxima seção explica por quê.\nA H ISTÓRIA C ONCRETA\nN EOLIBERALISMO :\nA NOVA FASE DO CAPITALISMO E O NEOLIBERALISMO COMO PRÁTICA DE POLÍTICA ECONÔMICA\nO movimento de regulação e de intervenção estatal que marcou o capitalismo depois do término da Segunda Guerra produziu aquilo que ficou conhecido na literatura como ‘os anos de ouro do capitalismo’, ou seja, um período de quase trinta anos em que a economia cresceu aceleradamente no mundo todo, com desemprego muito baixo (praticamente no nível friccional) e inflação reduzida. É em meados dos anos 1970 que esse mundo vem abaixo, com as duas crises do petróleo (1973 e 1979), as crises fiscais dos Estados centrais e o retorno da inflação. A elevação dos juros americanos por Paul Vocker em 1979 é a consumação desse processo, que prepara o capitalismo para ingressar numa nova fase. Essa nova fase é marcada pela exacerbação da valorização financeira, pela retomada da força do dólar americano como meio internacional de pagamento, pela intensificação, em escala ainda não vista, do processo de centralização de capitais e pela eclosão da terceira revolução industrial, com o surgimento da chamada ‘nova economia’. Detalhemos um pouco mais cada uma dessas características. Em meados dos anos 1960, depois de um crescimento elevado e ininterrupto de cerca de vinte anos, que passara pela reconstrução da Europa e da Ásia e pela industrialização da América Latina, complicaram-se as perspecti vas de continuidade desse processo de acumulação na mesma intensidade em que vinha acontecendo. Os capitais multinacionais que operavam na Europa, particularmente os americanos, passaram a buscar outras formas de valorização. Foram então se abrigar na city londrina, um espaço offshore , em que depósitos bancários em dólares circulavam fora do território americano e eram registrados em bancos situados fora dos Estados Unidos. 6 Estimulado pelo recorrente déficit do balanço de pagamentos americano, foi-se criando assim um volume substantivo de capitais que buscavam valorização exclusivamente financeira, num movimento que foi-se desenvolvendo ao desabrigo de qualquer tipo de controle estatal.\nEntrementes, a economia americana crescia aceleradamente. Na realidade, o crescimento americano funcionava como uma locomotiva a puxar todo o crescimento mundial. A atmosfera de Guerra Fria e a aceitação das idéias de Keynes é que empurravam os Estados Unidos, desde o pós-guerra, para essa política de elevado crescimento interno e de estímulo ao crescimento do mundo capitalista como um todo. 7 Assim, como tinham de dar conta de manter o poder hegemônico do país, as autoridades norte-americanas responderam com políticas expansivas à compressão das margens de lucro e à aceleração da inflação, que começaram a se esboçar na economia dos Estados Unidos na segunda metade dos anos 1960. Nesse contexto, o duplo papel que esse país tinha de desempenhar – de um lado, potência hegemônica e, de outro, detentor do monopólio da produção do meio de pagamento internacional – criava uma situação conflituosa e, no limite, insustentável, já que, no primeiro papel, os Estados Unidos tinham de estimular o crescimento interno e, com isso, a vitalidade do mundo capitalista, enquanto no segundo tinham de frear seu crescimento, para impedir que o dólar se fragilizasse. Em outras palavras, os Estados Unidos pagavam um preço pela manutenção da hegemonia de sua moeda, pois a relação nominalmente fixa entre ouro e dólar americano, que constituía a base do sistema concebido em Bretton Woods (por isso também conhecido por ‘padrão dólar-ouro’), retirava das autoridades americanas preciosos graus de liberdade na condução de sua política econômica. A aceleração inflacionária do final dos anos 1960 nos Estados Unidos tornou patente a insustentabilidade dessa situação. O crescimento do nível interno de preços em patamares mais elevados, combinado com a manutenção da paridade dólar/ouro, valorizava a moeda americana e aumentava a pressão sobre o governo para que fosse promovida uma desvalorização. Mas a perda de competitividade dos setores expostos à concorrência externa não era o único problema que a impossibilidade de desvalorizar o dólar provocava. O problema mais sério é que os déficits comerciais, até então praticamente inexistentes, começavam a se tornar substantivos.8 Isso implicava o aumento do passivo externo líquido dos Estados Unidos (crescimento de sua dívida externa) e, com isso, a redução das reservas americanas em ouro. 9 Assim, “a idéia de que o dólar era as good as gold , que garantia sua aceitação internacional, seria minada” (Serrano, 2004:196). Para enfrentar essa situação, cada vez mais insustentável, em 1971 o presidente americano Richard Nixon rompe unilateralmente com o sistema de\nBretton Woods e desvincula o dólar do ouro. A partir daí inicia-se um período tumultuado no sistema monetário internacional, com um questionamento crescente da capacidade de o dólar americano continuar a funcionar como moedachave. Dentre outras idéias, começou a se cogitar a criação de uma moeda verdadeiramente internacional, tal como Keynes advogara em Bretton Woods, utilizando-se, como base para sua criação, os Direitos Especiais de Saque (DES), quotas de recurso que cada país possuía junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e que podiam ser sacadas sem maiores formalidades. Evidentemente, transformações nessa direção não interessavam nem um pouco aos Estados Unidos, visto que perderiam um trunfo poderoso, que era dado justamente por sua posição de produtores do meio de pagamento internacional. Todo o potencial bélico de que dispunham poderia não ser suficiente para manter seu papel de potência hegemônica, se uma perda dessa dimensão viesse efetivamente a se confirmar. Mas esse período de indefinição é resolvido, a favor do dólar, com a brutal elevação dos juros americanos promovida por Paul Volcker, presidente do Federal Reserve em 1979. Desde então, o dólar americano tem-se colocado como moeda hegemônica de uma forma ainda mais poderosa do que o fora nos ‘trinta anos gloriosos’, visto que, nas circunstâncias do padrão dólar autoreferenciado, ou padrão dólar-dólar, que acaba por se criar, a moeda americana tem todas as vantagens de que antes gozava, uma vez que mantém sua posição como moeda-chave do sistema, mas agora se beneficia disso sem ter de pagar o preço de sua vinculação a um lastro, em última instância, que era o papel desempenhado pelo ouro no padrão monetário anterior. Não é sem conseqüências o fato de a resolução daquele período de indefinição ter se dado dessa forma. Dentre outras coisas, além de reforçar a hegemonia americana, o fortalecimento do dólar vem agindo como elemento de fundamental importância na manutenção da dominância financeira da valorização que marca a fase contemporânea do capitalismo. Mas, antes que caracterizemos essa fase, cabe retomar a história de sua constituição. Depois de 1971, combinaram-se a continuidade do crescimento americano e mundial (ainda que a taxas menores do que as observadas no início dos trinta anos gloriosos), a elevação da inflação nos Estados Unidos, reduzidas taxas de juros nominais e reais em dólares e a crescente capacidade de criar crédito do circuito offshore de Londres. A conseqüência dessa combinação foi a explosão dos preços em dólar dos principais insumos industriais e, logo a se-\nguir, do petróleo (Serrano, 2004). Somente com a crise deflagrada pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), em 1973, o crescimento americano foi afetado, e em 1974 o mundo se encontrava em recessão aberta. O choque do petróleo e a profundidade da crise que se seguiu contribuíram decisivamente para a engorda geral dos capitais em busca de valorização financeira. Aos eurodólares já acumulados na city de Londres vieram se juntar os petrodólares e uma nova leva de eurodólares, agora com mais motivos ainda para deserdar da atividade produtiva, dada a recessão que atingia quase todo o mundo, particularmente o centro do sistema, ou seja, os países desenvolvidos. 10 Os bancos privados internacionais com operações na city londrina se associaram para reciclar esses eurodólares e petrodólares, buscando tomadores dentre os países da periferia do sistema. Os países latino-americanos estiveram, portanto, entre as primeiras vítimas da sanha rentista desses capitais, já que muitos deles resolveram enfrentar com elevação de seu grau de endividamento a crise então experimentada.11 Evidentemente, o serviço da dívida paga pelos países em desenvolvimento, pelo menos até o estouro da chamada ‘crise das dívidas’ que assolou a América Latina a partir do final de 1979, só fez inchar ainda mais o volume desses capitais. Foi esse acúmulo de capitais buscando valorização financeira que levou a uma pressão crescente e a uma grita geral pela liberalização dos mercados financeiros e pela desregulamentação dos mercados de capitais. O modo de regulação12 do capitalismo, que funcionara no período anterior, dos anos dourados, não se adequava mais a um regime de acumulação que funcionava agora sob o império da valorização financeira. Volátil por natureza, logicamente desconectado da produção efetiva de riqueza material da sociedade, ‘curtoprazista’ e rentista, o capital financeiro só funciona adequadamente se tiver liberdade de ir e vir, se não tiver de enfrentar, a cada passo de sua peregrinação em busca de valorização, regulamentos, normas e regras que limitem seus movimentos. Além da pressão pela desregulamentação, iniciou-se uma pressão pela elevação, mundo afora, das taxas reais de juros, ou seja, por regras de política monetária que favorecessem os interesses dos credores. 13 Assim, a guinada monetarista dos Estados Unidos, exigida para a defesa da posição hegemônica do dólar e que levou à enorme elevação da taxa de juros americana no final de 1979 (elevação que se dá ainda no governo democrata de Jimmy Carter, mas que alcança os 20% ao ano no governo seguinte, do republicano Ronald Reagan),\nacabou por atender àqueles interesses, visto que, no rastro da taxa americana, subiram as taxas de juros nos principais países do centro do sistema, bem como aquelas segundo as quais se remuneravam os empréstimos concedidos aos países em desenvolvimento.14 Entrementes, o prolongamento da crise recessiva e a elevação dos juros levaram, em praticamente todo o mundo desenvolvido, ao endurecimento com a classe trabalhadora por parte das direções empresariais e dos governos. Nos Estados Unidos, esse ataque, que provocaria uma redução substantiva dos salários reais, toma a forma da confrontação e do enfraquecimento dos sindicatos, do término da política de rendas de Nixon e Carter e do avanço do processo de desregulamentação industrial, o qual facilita o movimento de aquisições e fusões, com a conseqüente reestruturação das empresas, as demissões numerosas e o abandono de acordos antes acertados com empregados sindicalizados (Serrano, 2004). Na Europa, onde o Estado do Bem-Estar Social tinha avançado substantivamente, essa mesma confrontação tomaria a forma de um ataque às conquistas sociais alcançadas pela classe trabalhadora. A virada conservadora do capitalismo consagra-se de vez com a descoberta que Ms. Thatcher faz do pensamento neoliberal: e foi Margareth Thatcher quem, buscando uma estrutura mais adequada para atacar os problemas econômicos de sua época, descobriu politicamente o movimento [neoliberal] e voltou-se para seu corpo de pensadores em busca de inspiração e recomendações, depois de eleita em 1979. Em união com Reagan, ela transformou toda a orientação da atividade do Estado, que abandonou a busca do bem-estar social e passou a apoiar ativamente as condições ‘do lado da oferta’ da acumulação de capital. O FMI e o Banco Mundial mudaram quase que da noite para o dia seus parâmetros de política, e, em poucos anos, a doutrina neoliberal fizera uma curta e vitoriosa marcha por sobre as instituições e passara a dominar a política, primeiramente no mundo anglo-saxão, porém, mais tarde, em boa parte da Europa e do mundo. (Harvey, 2004:130)\nComo descobre Thatcher, o neoliberalismo constitui o discurso mais congruente com a etapa capitalista que se inicia, já que defende e justifica as práticas mais adequadas a esse novo momento. O discurso keynesiano do período anterior não servia mais. O estímulo à demanda agregada garantidor do pleno emprego, que implicava gastos públicos substantivos (com bens públicos e mecanismos de proteção social), não podia mais continuar, dada a crise que então se vivia e que atingia o próprio equilíbrio fiscal. Controlar os gastos do\nEstado aparecia também como a única saída para driblar a inflação, que insistia em ficar em níveis indesejados. Um desdobramento do mesmo mote é a pregação pela privatização de empresas estatais, que passam a aparecer como sor vedouros indevidos de dinheiro público. As regras, normas e regulamentações de toda ordem que o Estado impunha ao funcionamento do mercado tinham de ser abolidas ou reduzidas ao máximo possível, para que a concorrência gerasse seus frutos em termos de maior eficiência e recuperação dos lucros. Era preciso restringir o Estado às suas funções mínimas: diligenciar pela manutenção das regras que permitem o jogo capitalista e produzir os bens públicos por excelência, ou seja, justiça e segurança. Finalmente, a crise que comprimia as margens de lucros tinha de ser amenizada com redução de gastos com pessoal e flexibilização da força de trabalho, uma vez que as garantias sociais conferidas a esta última tornavam-se agora um custo insuportável e inadmissível. Graças ao resgate então operado dos princípios neoliberais, construiu-se com muita facilidade um discurso que colocava no suposto gigantismo do Estado e em sua excessiva intervenção no andamento da economia as causas maiores da crise então experimentada, além dos privilégios que esse tipo de atuação tinha conferido aos trabalhadores ao longo dos trinta anos gloriosos. Assim, a pregação neoliberal aparece como o único remédio capaz de garantir ao sistema econômico a recuperação de sua saúde. Todas essas medidas promoveriam a libertação do mercado das correntes com que o Estado o amarrara, e os benefícios produzidos pela concorrência e pelos ganhos de eficiência que seriam produzidos logo se fariam sentir. Além disso, com a redução do espaço institucional de atuação do Estado, o setor privado, em princípio mais ágil e eficiente que a máquina estatal, porque regido pela lógica do mercado, retornaria ao lugar que de direito lhe era devido. De um ponto de vista teórico, essa nova orientação substitui a política de controle da demanda efetiva, típica do período anterior, pela política ‘do lado da oferta’, que transforma a macroeconomia em microeconomia, já que cuida apenas da manutenção de um ambiente institucional favorável aos negócios (respeito aos contratos, direito dos credores tomado como sagrado, liberdade máxima para o capital, fim dos expedientes de regulação e controle), como se a disposição capitalista de investir dependesse apenas do animal spirit 15 empresarial e não tivesse nada que ver com as expectativas em torno do comportamento da procura agregada, ou seja, das perspectivas de realização daquilo que Marx chamou de ‘o salto mortal das mercadorias’ (venda dos produtos).\nSabendo, no entanto, que o processo de reprodução ampliada do capital se dá agora sob os imperativos da acumulação financeira, a leitura que se faz desse discurso muda inteiramente. A defesa dos interesses financeiros implica o controle obsessivo dos gastos do Estado por várias razões. A primeira delas é que, independentemente de se constituir ou não em âncora do sistema de preços, a taxa de juros paga pelo Estado aos papéis públicos transforma-se no piso a partir do qual todas as demais taxas (que diferem em função do tipo de operação, prazo e risco) são estabelecidas. Num mundo dominado pelos credores, não faz sentido permitir que o Estado, por conta de problemas no manejo da demanda agregada, opere taxas reais de juros muito reduzidas. Ao mesmo tempo, taxas de juros mais elevadas implicam crescimento das despesas do Estado com serviço da dívida, e é preciso que sobre espaço em outras despesas (gastos sociais, investimentos em infra-estrutura) para que esse aumento de despesas possa ser enfrentado. A segunda razão é que taxas de inflação mais elevadas são sempre ‘pró-devedor’, e como cabe ao Estado controlar a oferta de moeda, é preciso que ele não seja constrangido a aumentá-la indevidamente para fazer frente a gastos descontrolados. A terceira razão é que os papéis públicos são ativos financeiros por excelência. A garantia do controle dos gastos públicos, da taxa de inflação reduzida e do juro real elevado é ao mesmo tempo a garantia da remuneração real desse ‘capital fictício’, como o chama Marx. Uma parte substantiva dos impostos que o Estado recolhe a partir da geração efetiva de renda pela sociedade num determinado período de tempo é utilizada para enfrentar o serviço da dívida, de modo que os detentores desses ativos recebem uma parcela da renda real produzida nesse lapso, mesmo sem terem tido qualquer papel em sua produção. Ora, um Estado com gastos fora de controle induz a elevações da taxa de inflação, e isso, combinado ao juro real reduzido, problematiza a efetividade dessa transferência. Por todas essas razões, afirmei anteriormente que, ao pacote inicial de medidas desenhado pelo movimento neoliberal (redução do Estado ao mínimo, inexistência de proteção ao trabalho, abertura da economia, liberdade para o funcionamento do mercado), acrescentou-se mais recentemente uma forma específica de pilotar câmbio, juros e finanças públicas que coloca a política econômica hoje no papel de business administration de Estado. Em outras palavras, brandindo-se os princípios neoliberais da eficiência, da rigidez de gastos, da austeridade, administra-se hoje o Estado ‘como se fosse um negócio’. E é de fato disso que se trata, pois, contrariamente ao que ocorria na fase anterior, a\natuação do Estado se dá agora visando preservar não os interesses da sociedade como um todo (emprego, renda, proteção social etc.), mas os interesses de uma parcela específica de agentes, cujos negócios dependem fundamentalmente dessa atuação. É o fato de o neoliberalismo ter se tornado prática de governo justamente nessa fase de exacerbação da valorização financeira que explica por que esse elemento foi adicionado ao pacote neoliberal. Porém, há mais no capítulo da gestão do Estado ‘como se fosse um negócio’. Pensadores críticos contemporâneos, como Harvey (2004), têm afirmado a tese de que estaríamos hoje num momento da história capitalista em que os processos típicos da fase da acumulação primitiva de capital se fariam presentes de modo muito mais intenso do que se imagina. 16 Segundo tal visão, esses processos, que marcaram os primórdios do capitalismo e que envolvem fraude, roubo e todo tipo de violência, em realidade nunca saíram completamente de cena, mas se exacerbam quando ocorrem crises de sobreacumulação como a que agora experimentamos. O resgate desses expedientes violentos minoraria as conseqüências da sobreacumulação, visto que desbravaria ‘territórios’ para a acumulação de capital antes fora de seu alcance. Em outras palavras, estaríamos agora numa época de ‘acumulação por espoliação’, em que se aliam o poder do dinheiro e o poder do Estado, que dela participa sempre ou diretamente, ou por conivência ou por omissão. Vários são os exemplos desse tipo de processo. Os ataques especulativos a moedas de países fracos, o crescimento da importância dos títulos de dívida pública em todos os países e as privatizações, que se generalizaram, estão dentre os mais importantes. Em todos eles, sem a participação do Estado, sem sua administração em benefício do Business , esse tipo de acumulação primitiva não existiria. Para dar um exemplo concreto, o processo brasileiro de privatização, que começou em 1990 e teve seu pico no primeiro reinado de FHC, é paradigmático. Por meio dele não só se abriram à acumulação privada suculentos espaços de acumulação, como, em muitos casos, se fez isso com dinheiro público (do BNDES), emprestado aos ‘compradores’ (e às vezes não pago, como no conhecido caso da Eletropaulo/Enron) a juros subsidiados. Além disso, os preços desses ativos foram subavaliados pelo Estado, e o ágio elevado que naturalmente apareceu, dada a concorrência por esses setores (os serviços industriais de utilidade pública), que são o filé mignon da acumulação produtiva no mundo, está sendo devolvido aos ‘compradores’ por meio de isenção fiscal que dura o tempo necessário para compensar o ágio. Outro exemplo concreto\né a transformação pela qual vem passando o sistema previdenciário no Brasil. Com a imposição de tetos de valor reduzido para os benefícios, primeiro para os trabalhadores do setor privado (FHC), depois para os trabalhadores do setor público (Lula), o Estado abriu imediatamente à acumulação privada todo o imenso território da previdência, sendo que o governo Lula ofertou-lhe o presente mais valioso, os servidores públicos, de salário médio mais elevado e praticamente sem risco de desemprego. A partir desses dois exemplos,17 pode-se resumir o fenômeno do qual estamos tratando. A gestão neoliberal do Estado implica conduzi-lo como se fosse um negócio, mas o resultado é o inverso do que ocorre quando essa racionalidade é aplicada ao setor privado. Em vez do acúmulo de recursos e da reprodução ampliada do ‘capital público’, temos dilapidação dos recursos do Estado, encolhimento de seu tamanho, atrofiamento do espaço econômico público,18 em uma palavra: espoliação. Isso não quer dizer, no entanto, como já se tornou lugar-comum, que o Estado hoje seja fraco. Ao contrário, ele tem de ser extremamente forte, no limite violento, para conduzir os ‘negócios de Estado’ da forma mais adequada possível de modo a preservar e contemplar grupos de interesse específicos. Na última seção deste texto, voltaremos a essa questão, diretamente relacionada à constituição de um ‘estado de emergência econômico’. Antes disso, porém, é preciso, ainda nesta seção, explicar como as transformações operadas no setor produtivo estão diretamente ligadas à dominação financeira do processo de acumulação. Em primeiro lugar, medidas como a terceirização, o contrato por tempo parcial e o trabalho com autônomos buscam não só a redução dos poros da jornada de trabalho como também a repartição, com a força de trabalho, do risco capitalista. Em segundo lugar, a difusão do toyotismo, como forma de organizar o próprio processo produtivo, é um expediente que acaba por se impor à antiga fórmula taylorista, porque, muito mais racionalmente do que esta, aproveita o valor de uso da força de trabalho em sua totalidade (habilidades físicas e mentais) e, melhor ainda, consegue isso economizando postos intermediários de gerência, já que faz com que os trabalhadores se vigiem uns aos outros, reduzindo-lhes a disposição de agirem como classe. 19 Evidentemente, a ocorrência de todas essas transformações foi facilitada pelo abandono do pleno emprego como meta primeira da política econômica, já que níveis de atividade inferiores a esse fragilizam os trabalhadores, obrigando-os a aceitar qualquer coisa, desde que se preserve o espaço para a venda de\nsua força de trabalho. Assim, não é só circunstancialmente que o pleno empreg o deixa de ser atingido. A despeito das oscilações cíclicas naturais que a acumulação capitalista experimenta, e que podem eventualmente fazer com que o produto se aproxime desse nível, sua busca deliberada como política de Estado é incompatível com a atual fase do capitalismo. Todos esses expedientes visam reduzir os gastos com mão-de-obra e recuperar as taxas de lucro, num contexto em que as possibilidades de ganho financeiro são substantivas. É essa mesma circunstância que explica também outro expediente de gerenciamento típico dessa nova fase, que são os processos visando reduzir ao mínimo possível o tamanho dos estoques que o processo produtivo tem de carregar. Já que carregamento de estoques implica um tipo determinado de aplicação de capital, que pode não ser a mais lucrativa, dado esse ambiente, o setor produtivo foi buscar no comércio varejista, particularmente no setor de supermercados, as técnicas necessárias para minimizar esse ‘custo’. Finalmente, cabe lembrar que o abandono da produção em massa verificado em muitos setores e sua substituição pela chamada ‘costumeirização’ da produção (produção feita de acordo com a demanda do cliente) busca a divisão do risco capitalista com os consumidores, além de ser bastante funcional num contexto em que o carregamento de estoques é reduzido a seu mínimo. Todo esse conjunto de transformações, que mudou a face do sistema produtivo, busca em última instância conferir ao capital a flexibilidade necessária para que aproveite as oportunidades de acumulação onde quer que elas se encontrem (no setor produtivo, no setor financeiro, nos negócios de Estado). Na regulação fordista que caracterizou a fase anterior, as formas institucionais que vinculavam capital monetário e trabalho, capital produtivo e meios de produção, capital mercadoria e produtos acabados eram fórmulas rígidas, incompatíveis com um ambiente de acumulação em permanente ebulição. É esta a razão que leva alguns autores, como Harvey (2000), a afirmarem que essa fase da história capitalista é caracterizada por um ‘regime de acumulação flexível’, que é outra forma de falar do regime de acumulação sob dominância financeira, já que flexibilidade é uma das características constitutivas do capital financeiro. O abandono do pleno emprego como objetivo gerou uma situação em que há uma espécie de ‘estado permanente de crise’ (eventualmente interrompido por espasmos de crescimento mundial, como o que observamos nos últimos dois ou três anos).20 Ora, como previu Marx, é justamente nas crises que se acentuam os processos de centralização do capital, uma vez que a maior dificul-\ndade de engendrar os processos de reprodução ampliada faz com que muitos pequenos capitais sejam absorvidos por capitais maiores. Junte-se a essa ‘condição natural’ do capital o fato de esse processo estar se dando num contexto de absoluta desregulação por parte dos Estados nacionais e temos o maior processo de concentração de capital da história capitalista, com uma série de setores econômicos dominados mundialmente, na maior parte dos casos, por não mais que uma dezena de grupos empresariais. Já em 1994, Chesnais (1996) detectava, por exemplo, que, no setor de hardware (incluindo microcomputadores, sistemas médios e sistemas de grande porte), quatro empresas eram responsáveis por 53% da produção mundial, enquanto dez empresas respondiam por 67%. Se restrito ao segmento dos sistemas de grande porte, esses mesmos números saltam para 76% e 91%, respectivamente. No setor de automóveis, a situação não é muito diferente: 12 empresas respondendo por 78% da produção mundial. Nos casos de pneus e de material médico, os números são, respectivamente: seis empresas respondendo por 85% da produção e sete empresas respondendo por 90%. O que aconteceu com o setor de telefonia pública em âmbito mundial nos anos 1980 é indicativo da velocidade e da intensidade desse processo de centralização, que envolve não só a absorção de pequenos capitais por grupos de grande porte como, também, os processos de fusão desses grandes capitais, em muitos casos motivados por resultados buscados nas cotações desses grandes grupos no mercado bursátil. O mesmo Chesnais (1996) indica que, em 1982, sete grupos detinham 58,3% desse mercado, enquanto que, em 1987, esse mesmo grupo detinha 70%, só que agora reduzido a quatro grandes grupos, dadas as fusões ocorridas entre a americana ITT e a francesa Alcatel, e entre a americana GTE e a alemã Siemens, além da incorporação da holandesa Philips pela gigante americana AT&T. Não é demais notar que tudo isso aconteceu no exíguo prazo de cinco anos. Também no setor de serviços a concentração é expressiva: 16 empresas, sendo cinco americanas e cinco alemãs, detinham 54% do mercado mundial de resseguros em 1986; 16 empresas, sendo dez americanas, detinham 61% do mercado mundial de publicidade em 1989; e, no mesmo ano, seis empresas, todas americanas, detinham 62% do mercado mundial de consultoria e gestão estratégica (Chesnais, 1996). Completamos, com isso, o diagnóstico e o desenho dessa nova fase da história capitalista, além de termos mostrado qual é a relação de sua emergência\ncom o fortalecimento do discurso neoliberal, bem como com a aplicação prática das medidas por ele prescritas. Faltaria apenas relacionar todo esse quadro com o surgimento da chamada ‘nova economia’. Mas esse elemento está diretamente ligado à reflexão que faremos a seguir sobre o papel que cabe às economias periféricas, como a brasileira, dentro dessa nova ordem.\nO B RASIL T R ABALHO\nN OVA D IVISÃO I NTERNACIONAL\nObservamos anteriormente que, impulsionado por uma espécie de ‘permanente estado de crise’, o movimento de centralização atingiu intensidade inédita na história capitalista, com a constituição de grandes massas de capital que dominam vários dos setores industriais e de serviços. Observamos também que, nos Estados Unidos, o avanço do processo de desregulamentação industrial facilitou o movimento de aquisições e fusões, com a conseqüente reestruturação das empresas, demissões e abandono de acordos com os sindicatos. Por trás desses dois movimentos está uma transformação substantiva no estado-da-arte da concorrência intercapitalista, transformação que foi se constituindo ao longo dos anos 1970 e 1980. Como mostram alguns autores, com destaque para Chesnais (1996), o processo de aquisições e fusões que se intensificou a partir da crise de meados dos anos 1970 foi acompanhado da transnacionalização dos grandes grupos de capital, movimento que implica não só muito mais liberdade para suas decisões como também o estabelecimento, em várias das instâncias do processo de produção e realização do valor e com variados graus de profundidade, de terceirizações, franchising , parcerias e acordos de cooperação entre estruturas empresariais no plano mundial. Segundo Chesnais, essa transformação foi de tal ordem que provocou enorme discussão, entre os especialistas em organização industrial, sobre a natureza desses movimentos: Nos últimos vinte anos, assistiu-se a uma extensão considerável da gama de meios que permitem à grande empresa reduzir seu recurso à integração direta (...). Essa evolução suscitou muitas discussões em economia industrial. No caso dos acordos de cooperação tecnológica, por exemplo, as novas formas de relações entre companhias têm sido caracterizadas, por certos autores, como sendo situadas ‘em algum lugar entre os mercados e as hierarquias’ e, por outros, como acarretando um ‘reques-\ntionamento profundo do princípio de internalização’. Analogamente, as modalidades recentes de acordos de terceirização são apresentadas por alguns como ‘um novo tipo de patronato’ e, por outros, como formas de ‘quase-integração vertical’. (Chesnais, 1996:104)\nEssas diferentes modalidades de externalização da produção e da reprodução do capital permitem aos grandes grupos mundiais a consolidação de seu poder econômico e de sua capacidade oligopolista, num momento em que se exige do capital a maior flexibilidade possível. A enorme gama de procedimentos de que eles hoje dispõem para organizar e reforçar esse poder implica, na maior parte dos casos, o estabelecimento de relações assimétricas perante o universo de capitais operando no planeta. As exigências de uma etapa da acumulação dominada pelos imperativos típicos da valorização financeira vão empurrando os grandes grupos de capital não só a dividir o risco capitalista com os trabalhadores (trabalhadores ‘autônomos’, contratação por projetos etc.) e com os consumidores (costumeirização), mas também com o pequeno capital. São bastante conhecidas a esse respeito as histórias de grupos como a Nike, que detêm o controle de um enorme número de pequenos produtores domésticos espalhados por todo o planeta, particularmente nos países periféricos, e de outros, como a Benetton, que pura e simplesmente administra uma marca, por trás da qual se encontram milhares de unidades produtivas igualmente espalhadas pelo globo. A transnacionalização do capital, ao fazer com que os grandes grupos econômicos considerem “o mundo todo como espaço relevante para suas decisões de produção e investimento” (Pochmann, 2001:251), aparece como o outro lado da moeda da mundialização financeira e constitui um dos traços mais marcantes da configuração do capital produtivo nessa etapa da história capitalista. São substantivas e pouco alvissareiras as conseqüências dessa reconfiguração para a forma de inserção dos países periféricos no sistema-mundo capitalista. 21 Entre os anos 1950 e 1970, o que as empresas multinacionais pretendiam, porque precisavam disso (buscavam novos mercados), era a internalização de duplicatas de suas plantas industriais na periferia do capitalismo. Já na década de 1990 o que marca a estratégia dos grupos transnacionais é a busca permanente de se livrar dos investimentos de longa duração, ganhando flexibilidade para explorar oportunidades lucrativas. Isso faz com que as grandes corporações, num movimento desenfreado, operem ‘deslocalizações’ de suas atividades, inclusive de sua capacidade produtiva, para qualquer lugar do planeta, sempre que isso for visto como\numa possibilidade de redução de custos. Com isso, muitas vezes, as atividades transferidas são aquelas mais simples e rotineiras, como as operações de montagem, enquanto as etapas mais complexas do processo produtivo (concepção do produto, definição do design , pesquisa e tecnologia, marketing ) terminam, na maior parte dos casos, não sendo externalizadas. É evidente que a industrialização periférica que ocorre nesses moldes não pode ter como resultado maior homogeneização do espaço econômico mundial, especialmente em termos de geração de renda, como tendia a acontecer na etapa anterior, visto que a atratividade desses espaços para as grandes corporações está muito mais nos baixos custos do que nas potencialidades dos mercados locais. Do lado dos candidatos a recebedores desses ‘investimentos’, há uma corrida frenética no sentido do oferecimento de condições satis fatórias ao máximo possível para atraí-los. Isso implica não apenas forte subsídio estatal direto ou indireto como, principalmente, a supressão de direitos trabalhistas, com a desregulamentação e a flexibilização dos mercados de trabalho. 22 Por isso, um dos resultados mais perversos dessa nova divisão internacional do trabalho é a intensificação das possibilidades de extração de mais valor por meio da criação de mais-valia absoluta. Num país como o Brasil, onde essas práticas nunca foram de fato deixadas de lado, a combinação dos elementos citados tende a transformar o país, do ponto de vista da produção industrial, num grande chão de fábrica nos moldes daqueles do período inicial da industrialização no centro do sistema, ou seja, com precariíssimas condições de trabalho, jornadas sem fim e uma massa de trabalho vivo sem a menor qualificação, no melhor estilo taylorista. 23 Porém, mesmo com todas essas ‘vantagens’ para o capital transnacional, que vai tendo como conseqüência a redução permanente da qualidade dos postos de trabalho gerados pela indústria, o Brasil vem experimentando, desde o início dos anos 1980, um claro retrocesso no perfil de suas atividades e na forma de sua inserção na produção mundial. Não se trata apenas de, no setor industrial, o país estar produzindo cada vez mais bens que são considerados quase commodities (alta escala de produção, baixo preço unitário, simplificação tecnológica e rotinização das tarefas). Trata-se de uma redução acentuada da importância do setor industrial brasileiro, como indica o fato de o emprego industrial nacional ter chegado a representar 4,2% do emprego industrial mundial, nos anos 1980, e de essa participação ter chegado hoje à casa dos 3,1% (Pochmann, 2001).\nO relatório da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (Unctad) de 2003 classifica os países em desenvolvimento em quatro grupos: 24 os de industrialização madura, como Coréia e Taiwan, que apresentam decréscimo no crescimento industrial porque já teriam atingido um grau elevado de industrialização; os de industrialização rápida, como China e Índia, que têm logrado elevadas taxas de investimento doméstico mediante políticas industriais e de incentivo às exportações; os de industrialização de enclave, como o México, que a despeito de terem conseguido aumentar sua participação na exportação de manufaturados têm tido desempenho insuficiente em termos de investimento, valor agregado e produtividade total; e os países em vias de desindustrialização, cujo rótulo é por si só suficiente para entender do que se trata. Neste último grupo encontram-se vários países da América Latina, dentre eles a Argentina e o Brasil. Essas economias caracterizam-se por queda ou estagnação dos investimentos e participação da produção manufatureira no PIB em declínio. Segundo Belluzzo (2005), as décadas de 1980 e 1990 presenciaram no Brasil um processo de desindustrialização relativa, com o rompimento dos nexos interindustriais das principais cadeias de produção e com a redução substantiva do setor de bens de capital, movimento esse que, em termos macroeconômicos e de contabilidade nacional, significa uma redução do valor agregado interno sobre o valor bruto da produção. Assim, em tempos de predominância da chamada ‘nova economia’ – aceleração da difusão das tecnologias de informação e de comunicação e retomada do crescimento da produtividade do trabalho –, o Brasil engatou a marcha a ré. Na explicação desse movimento perverso há, de um lado, um fator estrutural, mas há de outro um fator político. Francisco de Oliveira (2003) dá conta de explicar o primeiro. Para ele, o paradigma molecular-digital, que caracteriza essa nova economia, 25 além de trazer unidas ciência e tecnologia e de estar trancado nas patentes, não sendo, portanto, universalizável, é descartável e efêmero, exigindo um esforço permanente de investimento que está sempre além das forças internas de acumulação dos países periféricos. Nesse contexto, o que resta a esses países a título de ‘desenvolvimento tecnológico’ são apenas os bens de consumo, o descartável que eles podem (e devem) copiar. O Brasil, por exemplo, é hoje um dos grandes produtores de celulares, mas sua atuação limita-se às atividades já rotinizadas de fabricação e montagem, estando muito longe das atividades de pesquisa e tecnologia responsáveis pela evolução assombrosa de seu conteúdo tecnológico.\nMas como adiantamos, na história da regressão experimentada pelo país no último quarto de século não há apenas esse elemento, que tem que ver com a evolução estrutural do capitalismo. Outras áreas periféricas, como mostra o relatório da Unctad, vêm se saindo melhor na empreitada de engatar suas economias à economia global e propiciar, ao mesmo tempo, a geração interna de investimento e emprego. Nesses países (os dos dois primeiros g rupos) houve e há uma preocupação em estabelecer políticas industriais e de incentivos às exportações que fomentem o investimento e o aumento do conteúdo tecnológico das manufaturas, permitindo a apropriação do aumento das vendas externas pelo circuito interno de renda (Belluzzo, 2005). Para que se complete, portanto, a explicação do retrocesso brasileiro é necessário adicionar, à questão das transformações maiores por que passa o capitalismo, um fator sociopolítico interno, já que, como observou Marx, a articulação das formas econômicas inclui a política como seu elemento estruturante. É preciso inicialmente lembrar que a necessidade de não deixar passar o bonde da história foi o argumento mais forte dos arautos do neoliberalismo para, no Brasil do início dos anos 1990, advogar as medidas liberalizantes que nos levariam ao admirável mundo novo da globalização. Esse discurso que, para os olhos mais críticos, sempre pareceu tão-somente uma desculpa para justificar a submissão incondicional do país a interesses a ele alheios, foi a arma utilizada para convencer uma população recém-saída da ditadura, com o movimento de massas se estabelecendo e se institucionalizando, de que seria esse o único caminho para tirar o país da crise em que ingressara nos anos 1980 – que, como sabemos, foi produzida pela elevação das taxas de juros americanas e pela estagnação do crescimento e pelo acirramento da inflação que se seguiu. Nesse processo, o papel das elites foi de extrema importância. Ainda que não estivessem disso exatamente conscientes, a possibilidade de internacionalizar de vez seu padrão de vida, juntamente com a possibilidade, que ficaria ao alcance da mão, de desterritorializar sua riqueza, fez com que as elites brasileiras, que padecem de crônico sentimento de inferioridade, abraçassem incondicionalmente o discurso neoliberal e o defendessem com unhas e dentes, ainda que, contraditoriamente, acabassem por utilizar os elementos da receita neoliberal, como as privatizações e a necessidade de superávit nas contas públicas, para hierarquizar e ‘pessoalizar’ as relações de mercado. Abraçado o projeto neoliberal, vendeu-se a idéia de que o Brasil pegaria o bonde da história pela via do comércio exterior. A esse respeito, ficou célebre\num artigo de Gustavo Franco – ‘Inserção externa e desenvolvimento econômico’, que circulou informalmente em 1996 – em que o ex-presidente do Banco Central, então seu diretor da área externa, demonstrava, por meio de um modelo, de que maneira as medidas modernizantes, com destaque para a abertura econômica, iriam produzir um choque de produtividade na economia do país, permitir a conquista de um lugar ao sol no comércio globalizado e ainda por cima distribuir renda. Mas o Brasil entrou no bonde da história por outra porta e transformou-se em plataforma de valorização financeira internacional, bem em linha com o espírito rentista e financista dos dias que correm. Esse seu papel, juntamente com sua função de produzir bens de baixo valor agregado e de preferência com a utilização de mais-valia absoluta (afinal de contas, o custo irrisório da mão-de-obra é nossa verdadeira ‘vantagem comparativa’!), completa a caracterização da participação do Brasil na divisão internacional do trabalho do capitalismo contemporâneo. A apresentação em mais detalhes deste último papel será feita na seção a seguir, pois ela vai ficando visível na própria história da era neoliberal em nosso país.\nA E RA N EOLIBERAL\nO discurso neoliberal no Brasil começou a se afirmar e a fincar raízes nas eleições presidenciais de 1989. Ainda atolado num problema inflacionário que parecia insolúvel, mas ao mesmo tempo esperançado com as conquistas expressadas na nova Constituição que fora elaborada um ano antes, o país ficou dividido entre o discurso ‘liberal-social’ de Collor e o discurso popular e democrático de Lula e do Partido dos Trabalhadores. Ecoando o arrazoado da desestatização da economia, que nascera no governo Figueiredo por conta das pendengas do capital nacional relativamente aos arranjos do II PND (Plano Nacional de Desen volvimento), advogando a necessidade da transparência e da austeridade nos gastos públicos e embrulhando tudo isso na pregação moralista da ‘caça aos marajás’, Collor vence as eleições e dita, para o próximo período, a agenda de transformações que ele pouco concretizaria. Passados os tumultuados anos desse primeiro governo civil – seqüestro de ativos, aproximação da hiperinflação, impeachment do presidente –, o então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, embalado no sucesso do Plano Real, vence as eleições de 1994 (mais uma vez contra Lula) e assume o governo federal no início de 1995 com o declarado projeto de ‘modernizar’ o país, mais particularmente suas instituições. Esse princípio básico\nde seu projeto tomou a forma concreta de um ousado e ambicioso plano de privatizações e de uma abertura substancial da economia. Mas, junto com essas realizações, uma série de outras providências foi tomada em paralelo para transformar o Brasil numa economia financeiramente emergente, a começar da própria estabilização monetária, obtida no ano anterior. Vejamos isso mais de perto. O Brasil do final dos anos 1980 não estava adequadamente preparado para desempenhar o papel de economia financeiramente emergente. Em primeiro lugar, as altas taxas de inflação que persistiam por aqui produziam abruptas alterações no nível geral de preços e em sua variação. Nessas condições, complicava-se sobremaneira o cálculo financeiro que comanda a arbitragem com moedas e a especulação visando a ganhos em moeda forte (a taxa de câmbio real e a taxa real de juros sofrem contínuas oscilações). Em segundo lugar, com o caráter fortemente centralizado e regulado da política cambial de então, a valorização financeira porventura alcançada não tinha a liberdade necessária para pôr-se a salvo, em caso de turbulência. Portanto, não só os ganhos eram incertos, como não havia segurança de que seriam efetivamente auferidos, na eventualidade de existirem. Outro problema, também provocado pela persistência do fenômeno da alta inflação,26 era a dificuldade de controlar os gastos do Estado. No caso do Brasil, com uma história muito particular no que concerne ao processo de indexação, 27 a complicação era ainda maior, ensejando a criação de um semnúmero de conceitos de déficit para lidar com a situação. Tendo em vista o caráter rentista desse tipo de acumulação, e considerando que uma de suas bases mais importantes é a dívida pública, a anarquia nos gastos públicos produzida pela alta inflação era uma complicação e tanto, pois precarizava a extração de renda real que deve valorizar esse ‘capital caído do céu’, em que se constituem esses papéis.28 O tamanho e o grau de intervenção do Estado na economia constituíam um problema adicional, que se complicara ainda mais com os deveres adicionais que a Constituição de 1988 lhe tinha criado, pois um Estado com tantas demandas e tantas tarefas não tinha como garantir ganhos reais às aplicações financeiras, nem como se ‘especializar’ na administração das finanças e na gestão da moeda. O ambiente no qual os negócios aconteciam também não ajudava, visto que, em caso de colapso empresarial, a legislação então vigente punha à frente dos direitos dos credores financeiros os direitos dos empregados e os direitos do Estado. Para os credores do Estado a situação não era muito\ndiferente, pois não havia nenhum dispositivo capaz de exercer um controle mais rigoroso dos governantes no sentido de garantir que os compromissos financeiros fossem honrados. Na questão previdenciária estava mais um sério obstáculo para que o país de imediato se integrasse à mundialização financeira. Nosso sistema previdenciário era marcado pelo regime de repartição simples, caracterizado pela solidariedade intergeracional e pela posição do Estado como seu principal ator. Esse sistema não combinava com os novos tempos, não só por conta do peso dessas despesas no orçamento público, mas pela privação, sofrida pelo setor privado, de um mercado substantivo e promissor, até então praticamente monopolizado pelo Estado. Começando no governo Collor, atravessando Itamar e as duas gestões de FHC e chegando a Lula, quase todas as transformações necessárias para enfrentar esses obstáculos foram feitas, em conjunto com as privatizações e a abertura comercial. Como já mencionamos, a difusão cada vez maior do discurso neoliberal é que foi produzindo, desde o governo Collor, os argumentos necessários para promover, num país recém-democratizado, com um ativo movimento social e ainda comemorando as ‘conquistas’ de 1988, esse tipo de mudança. Desde a eleição de Collor, passou a ser voz corrente a inescapável necessidade de reduzir o tamanho do Estado, privatizar empresas estatais, controlar gastos públicos, abrir a economia etc. Os ganhos prometidos iam do lugar ao sol no mercado global ao desenvolvimento sustentado, da manutenção da estabilidade monetária à distribuição de renda, da evolução tecnológica à modernização do país. Collor não teve tempo para pôr em marcha esse projeto – a não ser muito timidamente o processo de privatização –, mas a referida pregação ganhou força inegável e passou a comandar todos os discursos. É no governo Itamar que têm lugar as primeiras mudanças de peso no sentido de preparar o país para sua inserção no circuito internacional de valorização financeira. Em 1992, a diretoria da área externa do Banco Central, em meio às negociações para internacionalizar o mercado brasileiro de títulos públicos e securitizar a dívida externa, resolvendo a pendência que vinha desde 1987, encarregava-se também, na surdina, de promover a desregulamentação do mercado financeiro brasileiro e a abertura do fluxo internacional de capitais. 29 A partir de mudanças operadas nas chamadas contas CC5 – contas exclusivas para não-residentes, que permitiam, graças a uma lei de 1962, a livre\ndisposição de recursos em divisas –, o Banco Central abriu a possibilidade de qualquer agente, independentemente de ser ou não residente, enviar livremente recursos ao exterior,30 bastando, para tanto, depositar moeda doméstica na conta de uma instituição financeira não-residente.31 Essas mudanças produziram, em conjunto, a forma e a substância da inserção do Brasil nas finanças de mercado internacionalizadas. O lançamento de títulos de dívida brasileira cotados no exterior confirmou o país no papel de emissor de capital fictício, que viabiliza a valorização financeira e garante a posteriori a transferência de parcelas da renda real e do capital real para essa esfera da acumulação. A liberalização financeira vem garantir o livre trânsito dos capitais internacionais, que podem assim maximizar o aproveitamento das políticas monetárias restritivas e de juros reais elevados. Sem o destravamento do mercado, por exemplo, os mais de US$ 40 bilhões que saíram do país entre setembro de 1998 e janeiro de 1999, atemorizados com a iminente desvalorização do real, não teriam podido fazê-lo, amargando duras perdas. Ainda no governo Itamar surge o Plano Real. Vendido como um mero plano de estabilização, absolutamente necessário em virtude dos problemas produzidos pela persistência da alta inflação (desestruturação das cadeias produtivas, elevado imposto inflacionário, que prejudica principalmente as classes de renda mais baixa, deterioração da capacidade fiscal do Estado etc.), o Plano Real foi em verdade muito mais do que isso. Em primeiro lugar, ele resolveu o problema que impedia praticamente o funcionamento do país como plataforma de valorização financeira internacional. Mesmo com a abertura financeira já tendo sido formalmente operada, ela permaneceria letra morta, do ponto de vista de suas potencialidades em termos de atração de capitais externos de curto prazo, se o processo inflacionário não tivesse sido domado. Além disso, o plano abriu espaço para uma série de outras mudanças que teriam lugar no governo de FHC. A abertura da economia, as privatizações, a manutenção da sobrevalorização da moeda brasileira, a elevação inédita da taxa real de juros, tudo passou a ser justificado pela necessidade de preservar a estabilidade monetária conquistada pelo Plano Real. Por essas e outras é que se pode dizer que, a partir do Plano Real, há um sentimento difuso de ‘emergência econômica’, no sentido de exceção, que acompanha a emergência do país como promissor mercado financeiro. Tudo se passa como se aos poucos estivesse sendo decretado um estado de exceção econômica, o que justifica qualquer barbaridade em nome da necessidade de salvar o país,\nora do retorno da inflação, ora da perda de credibilidade, ora da perda do bonde da história... Voltaremos a esse tema na análise do momento atual. É também no contexto das mudanças institucionais necessárias para colocar o Brasil como emergente mercado financeiro que se deve analisar a edição, em maio de 2000, da Lei Complementar n o 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). A partir da LRF, negociada por FHC com o FMI no calor da crise que levou à desvalorização do real em janeiro de 1999, a preocupação central do administrador público passa a ser a preservação das garantias dos detentores de ativos financeiros emitidos pelo Estado. Por um lado, o propósito da LRF era e é estabelecer uma hierarquia nos gastos públicos que coloca em primeiríssimo e indisputável lugar o credor financeiro, em detrimento da alocação de recursos com fins distributivos (políticas de renda e políticas públicas de modo geral) e da viabilização de investimentos públicos. Por outro lado, a ‘austeridade fiscal’ da LRF, que exige de prefeitos e governadores esse tremendo aperto e a redução impiedosa dos gastos na área social, não impõe nenhum controle ou sanção aos que decidem a política de juros e elevam a dívida pública do país em favor dos credores nacionais e internacionais. Além da consolidação do Plano Real com as privatizações e a abertura comercial, os oito anos de FHC produziram uma série de benefícios legais aos credores do Estado e ao capital em geral, que não deixaram dúvidas quanto à seriedade de suas (boas) intenções para com esses interesses. Em carta ao FMI de setembro de 2001, o governo brasileiro reafirmou sua disposição para estudar meios de evitar ou reduzir o impacto negativo da CPMF nos mercados de capitais. Em dezembro do ano seguinte, aprovou-se a Emenda Constitucional no 37, que isenta da incidência desses tributos os recursos aplicados em bolsas de valores. No mesmo sentido, passou a ser isenta de imposto de renda a distribuição de lucros de empresas a seus sócios brasileiros ou estrangeiros e a remessa de lucros ao exterior. 32 Dentro do espírito de guarnecer o país dos dispositivos institucionais necessários para sua inserção na mundialização financeira, o governo FHC promoveu ainda uma mudança substancial no sistema previdenciário. Conforme já adiantado, o sistema previdenciário brasileiro era estruturado predominantemente pelo regime de repartição simples e constituía praticamente um monopólio do Estado. Esse tipo de regime é marcado pela chamada solidariedade intergeracional (quem trabalha gera renda para quem não trabalha), sendo, portanto, tanto mais equilibrado financeira e atuarialmente quanto maiores forem o\ncrescimento, o emprego e o rendimento médio dos trabalhadores. Pretextando déficits insustentáveis que acabariam por sufocar o Estado, 33 o governo de FHC começa, em 1998, a mudar esse sistema, elevando o prazo para a requisição dos benefícios e impondo tetos (bastante reduzidos) para seu pagamento. Ao promover essas alterações, o governo aumenta por tabela a importância da previdência privada, que passa a ser necessária para complementar a futura aposentadoria. Começa assim a se construir o mercado privado de previdência, já há alguns anos reivindicado pelo sistema financeiro. Ao contrário do que ocorre no regime de repartição simples, no regime de capitalização, que caracteriza o mercado privado, não há solidariedade intergeracional. Cada um responde apenas por si e tem um retorno futuro proporcional a sua capacidade de pagamento corrente. Aos gestores desses fundos cabe administrar os recursos neles depositados por longo período, de modo a garantir o rendimento financeiro necessário para honrar os compromissos previdenciários futuros. Sendo assim, por um lado, esse regime busca a maior liquidez, no menor período de tempo, e com o menor risco possível, o que torna os títulos de renda fixa, particularmente os títulos da dívida pública, os ativos por excelência de seus portfólios. É claro que, dada essa lógica, os fundos de pensão serão tão mais bem sucedidos quanto maiores forem as taxas de juros. Por outro lado, quando aplicam em renda variável (ações), eles buscam evidentemente aqueles papéis com maior capacidade de valorização, e esses papéis são, hoje, aqueles pertencentes às empresas que melhor executam os programas de dowsizing , de terceirização e de flexibilização de mão-de-obra. Assim, o equilíbrio financeiro desses fundos está na dependência de um comportamento das variáveis-chave macroeconômicas que é perverso do ponto de vista do crescimento e do emprego, pois joga no sentido da elevação dos juros básicos, da redução da mão-de-obra formalmente empregada e da queda do rendimento médio dos trabalhadores. A perversidade desse comportamento é parte das contradições inerentes a um sistema que vê diminuir o capital produtivo – que gera renda real – enquanto engorda o capital financeiro – que extrai renda real do sistema e incha ficticiamente nos mercados secundários, exigindo ainda mais renda. Porém, por mais que tentasse, FHC não conseguiu implementar, na questão previdenciária, todas as mudanças requeridas para que sua conformação se adaptasse ao novo figurino, já que sua reforma ficou restrita aos trabalhadores da iniciativa privada. Por incrível que pareça, a reforma visando estender essas\nmudanças também aos trabalhadores do setor público foi justamente o primeiro projeto de fôlego em que se empenhou o governo Lula no início de sua gestão. A exemplo do que FHC fizera com a previdência dos trabalhadores do setor privado da economia, o projeto de Lula, além de estender os períodos de contribuição, passou a prever tetos (reduzidos) de benefícios também para os trabalhadores do setor público. (Mas, diferentemente de FHC, que não ousou dispensar as ‘regras de transição’, a proposta original do governo do PT foi ao parlamento sem elas, cabendo aos congressistas a introdução das mudanças que tornaram ‘menos radical’ a reforma proposta). 34 Ao completar a transformação idealizada por FHC, mataram-se vários coelhos de uma só cajadada. Para começar, criou-se finalmente o grande mercado de previdência complementar que há mais de duas décadas vinha despertando a cobiça do setor financeiro privado, nacional e internacional. Cabe ressaltar que, dessa forma, a viabilização da reforma no setor público representa a abertura de perspectivas de acumulação que não estão presentes quando se considera o mercado previdenciário oriundo do setor privado da economia. Apesar de substancialmente maior do que o número de trabalhadores do setor público, o mercado constituído pelos empregados do setor privado possui renda média menor e enfrenta a ameaça do desemprego. A abertura desse novo e gordo espaço de valorização foi, portanto, o primeiro dos grandes tentos marcados pelo governo Lula com a aprovação da reforma. Além disso, com a elevação das contribuições, da idade e do tempo de trabalho para a obtenção do benefício, ao lado da taxação dos inativos, o governo contou pontos também no intocável objetivo do ‘ajuste fiscal’. Pôde ainda, por meio de um bem-pensado programa de defesa publicitária dessa iniciativa, colocar os funcionários públicos como os grandes vilões do descalabro social do país (recuperando, sintomaticamente, a ‘caça aos marajás’ da campanha de Fernando Collor) e vender a idéia de que o intuito da reforma era simplesmente o de fazer ‘justiça social’. Concluída essa reforma, ficou quase pronto o país para participar do circuito da valorização financeira. Mais alguns detalhes, como a nova Lei de Falências (aprovada em fevereiro de 2005), 35 a autonomia do Banco Central (que continua firme e forte na agenda do governo Lula), 36 o aumento da DRU (Desvinculação de Recursos da União), sua prorrogação para além de 2007 e a extensão desse expediente também para os níveis estadual e municipal, e nada mais faltará.37 A autonomia do Banco Central garantirá que a política monetária\nserá conduzida sempre de modo a honrar o pagamento do serviço da dívida e a premiar, com juros reais substanciais, os detentores de papéis públicos. Tem em seu auxílio a DRU, que também funciona como o instrumento mais afiado para dar cabo dos estorvos promovidos pela Constituição de 1988. A Lei da Responsabilidade Fiscal (que alguns chamam, com justeza, de Lei da Irresponsabilidade Social) contribui com sua parte, ao assegurar que os papéis emitidos por instâncias inferiores do Poder Executivo também tenham seu ser viço honrado, enquanto a nova Lei de Falências trata privilegiadamente o credor financeiro, em caso de bancarrota privada. Ora, um país tão sério e cônscio não só da necessidade de cumprir as obrigações financeiras como, também, de premiar com elevado rendimento os detentores de ativos financeiros merece um lugar de destaque em meio aos ‘emergentes’, com direito até a aspirar ao investment grade . A tendência, portanto, é que a financeirização da economia brasileira se internacionalize cada vez mais. Como fica claro, a inserção externa do Brasil não se deu pela via do comércio exterior, conforme se alardeou quando da necessidade de defesa das medidas tomadas. Desse ponto de vista, aliás, não saímos do lugar, e chegamos a piorar. Nossa participação no bolo total do comércio internacional mundial não saiu de 0,7%. Mas perdemos posições no ranking mundial de competitividade (caímos oito posições) e pioramos também num tipo de classificação que é indicativa da qualidade do que exportamos em termos de valor agregado: desde 1990, a participação do Brasil no ranking do valor agregado manufatureiro caiu de 2,9% para 2,7%. Só para se ter uma idéia do que isso significa, a Argentina, com tudo que passou, manteve sua participação em 0,9% (Unctad, apud Belluzzo, 2005). Compare-se esse desempenho com o fato de que as despesas com pagamento de rendas de fatores derivados de investimentos em carteira da balança de serviços brasileira cresceram 25 vezes nos últimos 15 anos (de US$ 432,5 milhões em 1990 para US$ 11,2 bilhões em 1994). Esse tipo de despesa, que inclui lucros e dividendos de ações e juros de títulos de renda fixa, é típico da internacionalização financeira na qual vem se inserindo o Brasil com tanta disposição. Isto posto, uma pergunta fica no ar. De que maneira tudo isso pôde ser feito? Já adiantamos o papel importante que o discurso neoliberal cumpriu, com suas promessas de desenvolvimento sustentado e modernização, no sentido de convencer um país recém-democratizado e cheio de planos de soberania e desenvolvimento a entrar numa era de austeridade para com os gastos stricto sensu sociais e, ao mesmo tempo, de concessão de prêmios à aplicação financeira\ne de entrega do patrimônio nacional. 38 Já antecipamos também que um sentimento difuso de ‘emergência econômica’, no sentido de exceção, vem acompanhando a emergência do país como promissor mercado financeiro. Mas é no governo Lula que a decretação desse estado de emergência converte-se em necessidade. Desde o início, para justificar o fato de estar adotando uma política econômica mais ortodoxa e conservadora que a de seu antecessor, o governo Lula utilizou o argumento (falacioso) 39 de que essas medidas eram necessárias para retirar a economia brasileira da beira do abismo em que se encontrava. Em abril de 2003, todos os indicadores mais observados pelos ‘mercados’ já tinham sido revertidos: os indicadores de preço tinham se reduzido substancialmente e em alguns casos estavam até se tornando negativos, o risco-país caíra muito, a taxa de câmbio já tinha engatado a trajetória de queda e o C-Bond via crescer novamente seu preço. Mas, uma vez superado o momento inicial, as surpreendentes medidas primeiramente adotadas se perpetuaram, ao invés de serem alteradas. O governo teve de fazer a mágica de mostrar que o estado de emergência que guiou seus primeiros passos era o contrário de si mesmo, que tinha vindo para ficar, e com ele o regime de emergência então implantado. E ele foi bemsucedido nisso. Consideradas as expectativas então existentes sobre o novo go verno, a política por ele implementada seria de difícil sustentação sem a decretação branca, porém firme, desse estado de exceção. Mas o estado de exceção é justamente o oposto do estado de direito. Sob seus auspícios, uma espécie de vale-tudo toma o lugar do espaço marcado por regras, normas e direitos. Trata-se da suspensão da normalidade, da suspensão da ‘racionalidade’. São puras medidas de força justificadas pelo estado de emergência e pela necessidade de ‘salvar’ a sociedade (neste caso, em que a emergência se tornou norma, trata-se de salvar a sociedade do eterno perig o da inflação e do inaceitável pecado da perda de credibilidade). A armação do estado de emergência econômico que presenciamos foi, assim, condição de possibilidade para que nossa relação com o centro passasse da dependência tecnológica típica da acumulação industrial à subserviência financeira típica do capitalismo rentista. No caso da etapa anterior, já nos estertores do modo fordista de regulação, seu momento final exigiu no Brasil um estado de exceção jurídico. No caso da etapa contemporânea, de dominância financeira, a normalidade jurídica exige o estado de emergência econômico. Nesse contexto, a ascensão ao governo federal de um partido historicamente de esquerda e historicamente\nadversário do estado de emergência, que se especializara em denunciar suas arbitrariedades, gerou a expectativa de uma ‘volta à normalidade’. Tendo o governo adotado o caminho inverso ao esperado, só lhe restou agarrar-se de vez ao estado de emergência, decretando sua completa e total normalidade.\nO S I MPASSES\nP ROJETO N EOLIBERAL\nComo vimos, a inserção de nosso país no mundo globalizado pela via de sua transformação num mercado financeiro emergente tem nos reservado um papel melancólico na divisão internacional do trabalho, além dos efeitos deletérios que tem produzido para a economia nacional e para sua capacidade de produzir uma sociedade menos fracionada e barbarizada. A continuidade desse projeto só afundará o Brasil no mesmo atoleiro, metendo-o cada vez mais na armadilha que o impede de crescer e de praticar soberanamente políticas que revertam o secular quadro de desigualdade de renda e de descalabro patrimonial que tem marcado nossa história. Mas essa avaliação não é consensual, nem mesmo dentre o pensamento progressista. Assim, antes de retomarmos a discussão sobre esses impasses, convém desfazer os equívocos que têm levado muitos a crer que o governo Lula estaria se constituindo numa alternativa ao neoliberalismo porque estaria conseguindo a mágica de fazer um governo de esquerda, supostamente forte nas políticas sociais, ao mesmo tempo que toca uma política econômica conservadora. 40 Cabe então perguntar: no que consistiria de fato essa alternativa, particular mente levando-se em conta que se trata ou se trataria de um governo de esquerda? Consistiria na adoção de políticas que tivessem por meta a reversão do processo de fragmentação social que está em curso há quase duas décadas, graças justamente à ascensão das práticas neoliberais e do espírito neoliberal que as acompanha, espírito do cada um por si, do individualismo exacerbado, da demonização do Estado e dos movimentos sociais, da esterilização da força política dos sindicatos e assim por diante, espírito que a política econômica objetiva em transformações concretas enquanto a mídia encarrega-se de difundir como se se tratasse de uma coisa absolutamente natural. Em suma, para enfrentar esse movimento avassalador seria preciso investir em políticas que buscassem resultados objetivos, por exemplo, na redução da abissal desigualdade do país, mas que fizessem isso trazendo junto consigo uma revolução cultu-\nral e de valores que proscrevesse como indignos e inaceitáveis os valores individualistas e puramente mercantilistas. E o que faz o governo Lula? Todas as providências que ele toma vão justamente no sentido contrário. Nesse contexto, o que tem menos importância (ainda que seja também importante) é a política econômica em si mesma, ou seja, se amanhã ou depois o board do Banco Central resolver que é necessário baixar mais rapidamente os juros reais básicos e/ou a equipe do Ministério da Fazenda decidir que o superávit primário do governo pode ser menor do que 4,25% do PIB, nem por isso ele poderá ser considerado como não-neoliberal. Muito mais do que pela ortodoxia na condução da política macroeconômica, o governo Lula é neoliberal principalmente por três razões que estão interligadas, mas que analisaremos separadamente. A primeira razão que faz do governo Lula um governo afinado com o neoliberalismo é justamente sua adesão sem peias ao processo de transformação do país em plataforma de valorização financeira internacional. A política ortodoxa escolhida pelo governo tem na credibilidade entre os mercados internacionais de capitais sua mais importante justificativa. Some-se a isso a elevada taxa real de juros que prevalece em nossa economia, a mais elevada do mundo (a segunda maior do mundo é a da Turquia, que é menor do que a metade da nossa); também somem-se as mudanças no mercado cambial com a conseqüente facilitação do envio de recursos ao exterior; some-se igualmente a nova Lei de Falências, que dá primazia aos créditos financeiros em relação aos créditos trabalhistas; e some-se por fim o projeto, que ainda não foi abandonado, muito ao contrário, de autonomia operacional do Banco Central, e perceber-se-á do que estamos falando. A segunda razão que faz do governo Lula um governo neoliberal decorre de seu discurso de que só há uma política macroeconômica correta e cientificamente comprovada, que é a política de matiz ortodoxo levada à frente por sua equipe econômica desde o início do governo. 41 Como do ponto de vista macroeconômico (leia-se de manipulação das variáveis da demanda agregada) não há escolha, sustenta-se que o crescimento virá do rearranjo das condições de oferta, ou seja, da política microeconômica, que consiste em ‘melhorar o ambiente de negócios’. Essa melhora não passa apenas pela defesa dos direitos dos credores que a nova Lei de Falências consagra (e que a Lei de Responsabilidade Fiscal já apontava como inescapável) e pela desregulamentação do mercado de trabalho (leia-se perda de direitos), que a nova lei trabalhista deve pro-\nvocar; passa também pela abertura de novas e promissoras oportunidades de negócios como aquelas que serão trazidas pelas PPPs e pela privatização do Instituto de Resseguros do Brasil e aquelas já trazidas pelo crescimento do mercado privado de aposentadorias e pensões decorrente da reforma da previdência, isso tudo sem contar a pressão para que o setor financeiro privado possa, também ele, negociar com a parte gorda do mercado de créditos dirigidos. A terceira mas não menos importante razão pela qual o governo Lula deve ser tachado de neoliberal encontra-se na assim chamada ‘política social’, que tem nas ‘políticas compensatórias de renda’ seu principal esteio. Deixando de lado as questões menores relativas a maior ou menor competência em sua condução, o fato é que, ao contrário do que se imagina, tais políticas sancionam as fraturas sociais em vez de promoverem a tão falada ‘inclusão’ (não à toa o criador e maior defensor da idéia da renda mínima é justamente Milton Friedman!). Fazer de projetos como o Fome Zero a base e o fundamento da política social do governo é ao mesmo tempo uma espécie de admissão de que, naquilo que importa, ou seja, na condução efetiva da vida material do país, a questão social está em último lugar (a política agrária, por exemplo, é pouco mais que uma farsa, não tendo até agora, ao contrário do que se esperava, enfrentado os grandes interesses latifundiários). Como correm hoje outros tempos que não permitem mais que o primeiro mandatário do país diga, como pôde tranqüilamente dizer Fernando Henrique, que o modelo ‘não é para os excluídos’, o governo Lula faz o Fome Zero enquanto desmantela os direitos dos trabalhadores para facilitar os negócios e anda na contramão do solidarismo e da universalização dos bens públicos para tornar o país um investment grade . Assim, consideradas em seu conjunto, as três razões citadas não só não nos permitem de modo algum afirmar que o governo Lula promova qualquer tipo de enfrentamento, por diminuto que seja, ao neoliberalismo, como, ao contrário, nos obrigam a perceber o caráter completamente neoliberal de seu governo. O governo Lula configurou-se, portanto, como a derradeira e mais uma vez frustrada esperança de uma refundação da sociedade brasileira, depois da devastação produzida pelos governos militares. Antes dessa frustração vieram a empolgação com as eleições diretas, a primeira eleição para presidente, o Plano Cruzado, a Constituinte e o Plano Real. Em todas essas oportunidades prevaleceu a idéia de que seria resgatado o processo de construção da nação, interrompido politicamente em 1964 e economicamente uma década depois. Nesse meio-\ntempo o capitalismo se transformou, assim como se alterou a relação do centro com a periferia. O alcance do estatuto de nação desenvolvida ficou mais distante e tão mais distante quanto mais profunda foi se configurando a submissão das elites dos países periféricos aos imperativos da acumulação financeira e aos acenos enganosos do discurso neoliberal. No caso do Brasil essa submissão foi completa, tão completa que mesmo um governo pilotado por um partido operário nascido de baixo para cima, da árdua luta dos trabalhadores, foi incapaz de escapar dela. Trata-se de um impasse histórico para ninguém botar defeito. Para sair dessa situação, é preciso mais do que nunca força política e disposição de enfrentar interesses secularmente constituídos e que foram devidamente vitaminados nesses últimos 15 anos de escancarado e depois envergonhado neoliberalismo. Mas essa força não virá apenas de uma elite governante esclarecida. Sem mobilização social que empurre nessa direção, nosso destino será a manutenção desse modelo, e quanto mais o país persistir nele tanto mais difícil será retomar o projeto de fazer do Brasil um lugar condizente com suas condições e com suas potencialidades, uma nação generosa e soberana. Quando escreveu a Crítica à Razão Dualista mais de três décadas atrás, Francisco de Oliveira vaticinou em seu final: “Nenhum determinismo ideológico pode aventurar-se a prever o futuro, mas parece muito evidente que ele está marcado pelos signos opostos do apartheid ou da revolução social” (Oliveira, 2003:119). Como não sobreveio a revolução social, instalou-se, como ele pre viu, o apartheid social que presenciamos. Para parodiá-lo, hoje, temos que escre ver: nenhum determinismo ideológico pode aventurar-se a prever o futuro, mas parece muito evidente que, se não enfrentarmos o apartheid social, nos afundaremos na barbárie que já nos assombra e pereceremos como nação.\nNotas Também para os não-economistas vale observar, para demarcar melhor o terreno, que a teoria do valor-trabalho afirma basicamente que o valor das mercadorias é determinado, de maneira objetiva, pela quantidade de trabalho necessária para produzi-las, enquanto a teoria do valor-utilidade afirma que o valor das mercadorias é determinado, de forma subjetiva, pela utilidade que os agentes conferem a elas. No primeiro bloco estão a economia política inglesa de Smith e Ricardo, a teoria de Marx e escolas contemporâneas como os neoricardianos. No segundo bloco estão a teoria do equilíbrio geral, do francês Leon Walras, a teoria neoclássica, o monetarismo e sua variante moderna denominada economia novoclássica e, de modo geral, todo tipo de pensamento econômico de viés ortodoxo. 2 “Ao longo dos anos 30, a academia inglesa viu Hayek surgir inicialmente como uma estrela de primeira grandeza na constelação dos economistas e, posteriormente, terminar a década completamente apagado, ofuscado em grande medida pela avalanche keynesiana” (Andrade, 1997:176). 3 José Luís Fiori (2004a), muito apropriadamente, interpreta esse acordo como o único exercício de ‘governança global’ da história capitalista. 4 Utilizei o termo pela primeira vez em Paulani (2005a). Mais adiante retomarei algumas das considerações ali elaboradas sobre essa questão. 5 De acordo com o mesmo Harvey, o próprio Hayek prescientemente viu que levaria um certo tempo para que as concepções neoliberais passassem a ser a corrente principal de pensamento. Segundo ele, teria de correr “pelo menos uma geração” até que isso acontecesse (Harvey, 2004:130). 6 O euromarket foi criado no final da década de 1950. Apesar de interessar fundamentalmente à Inglaterra, que buscava com isso recuperar o importante papel de intermediári a financeira internacional que desempenhara até antes da Primeira Grande Guerra, a i niciativa contou com o apoio americano. Na década de 1960, esses dois governos encorajaram seus bancos e suas grandes corporações a fazer suas operações nesse mercado (Fiori, 2004b; Jeffers, 2005). 7 Não por acaso, ao longo desses anos foram muitas vezes os próprios Estados Unidos que, contrariando os princípios de Bretton Woods, ajudaram a promover desvalorizações nas taxas de câmbio de outros países, visando possibilitar seu crescimento (Serrano, 2004). 8 Apesar do equilíbrio da balança comercial americana até então, seu balanço de pagamentos era deficitário por conta do resultado da balança de capitais. O papel de locomotiva do crescimento desempenhado pelos Estados Unidos exigia investimentos diretos elevados e volumosos empréstimos para os demais países, enquanto seu papel na geopolít ica mundial, no contexto da Guerra Fria, obrigava o país a manter pesados gastos militares no exterior. Tudo isso contribuía para o resultado negativo da balança de capitais (Serrano, 2004). 1\nAo contrário dos déficits globais do balanço de pagamentos, que não ameaçavam as reservas em ouro dos Estados Unidos (justamente por causa da posição do dólar como moeda-chave), os déficits comerciais, principalmente se recorrentes, tinham efeitos deletérios sobre elas. Essa modalidade de déficit produzia aumento do passivo externo líquido do país, e esse tipo de obrigação, mesmo se denominada em dólar, era, pelas próprias regras de Bretton Woods, plenamente conversível em ouro pelos bancos centrais dos países credores (Serrano, 2004). 10 A importância crescente do circuito offshore londrino implicava a multiplicação automática de eurodólares pelo jogo de empréstimos em cadeia entre os grandes bancos privados internacionais. A crise do petróleo, com o conseqüente aprofundamento da crise recessiva mundial, fez engordar ainda mais esses depósitos, que passaram de US$ 7 bilhões, em 1963, para US$ 160 bilhões dez anos depois e US$ 2,3 trilhões vinte anos depois (Jeffers, 2005). 11 Cabe esclarecer que, pelo menos no caso do Brasil, a opção feita pela ditadura militar não se restringiu à decisão de continuar a crescer, ainda que aumentando o grau de endividamento externo da economia brasileira. Na realidade, o governo Geisel decidiu continuar a crescer, a despeito da crise internacional, mas crescer de forma diferenciada, alterando a estrutura produtiva do país. O II PND, responsável pela manutenção de substantivas taxas de crescimento no período 1974-80 (ainda que inferiores àquelas observadas no período anterior, o período do ‘milagre’), foi planejado não só para isso como também, principalmente, para completar a matriz interindustrial brasileira, cujas caselas relativas ao chamado Departamento I (insumos básicos e bens de capital) estavam, em sua grande maioria, ainda vazias. Buscava-se com isso reduzir a dependência externa do Brasil e tornar nossa economia menos vulnerável a choques de oferta, como o choque do petróleo. 12 ‘Modo de regulação’ é um conceito criado pela chamada ‘escola da regulação’ no final dos anos 1970. Partindo do conceito marxista de modo de produção, os fundadores dessa escola, em sua maior parte franceses (Michael Aglietta, Andre Orleans, Robert Boyer etc.), julgaram que o modo de produção capitalista, ainda que seja movido sempre pela mesma lógica (a de valorizar o valor), funciona de modo distinto em cada etapa histórica. Assim, a reprodução do capital como relação social básica da sociedade moderna não se dá da mesma forma nos anos dourados e na fase posterior a eles. As instituições, as regras, os modos de cálculo e os procedimentos se alteram quando se passa de uma fase a outra, porque muda o ‘regime de acumulação’, o outro conceito básico dessa escola. Esse par de conceitos (a cada ‘regime de acumulação’ há um ‘modo de regulação’ que lhe corresponde) tem sido utilizado por muitos autores que hoje analisam a natureza das transformações experimentadas pelo capitalismo nessa sua fase contemporânea. Dentre essas análises damos destaque aqui àquela elaborada por François Chesnais (1998, 2005), outro economista francês, a qual em parte seguiremos. 13 Não é à toa que Belluzzo (2004) afirma que, nessa fase da história capitalista, está em vigência uma espécie de ‘ditadura dos credores’. 9\nEsses empréstimos foram contratados, em sua maioria, com taxas de juros flexíveis, basicamente a Libor (inglesa) e a Prime (americana), que, naquele momento, se elevaram tal como as demais taxas. 15 O termo é de Keynes. 16 Arantes (2004) fornece outro exemplo de trabalho precioso na mesma linha. 17 Em Harvey (2004) há numerosos outros exemplos, colhidos em diferentes partes do planeta. 18 Em trabalho de 1998, Francisco de Oliveira denominou esse mesmo espaço de ‘antivalor’. Os trinta anos dourados foram pródigos em sua criação, e os anos subseqüentes em sua destruição. 19 Tanto num como noutro caso – formas de relação capital-trabalho alternativas à contratação formal, ou ‘com carteira assinada’, como se diz no Brasil, e toyotismo – enquadram-se dentro do que Marx chamou de ‘intensificação da exploração’, modalidade de aumento do valor excedente não pago extraído da força de trabalho que não passa nem pelo aumento tradicional da produtividade (mais-valia relativa), nem pelo aumento da jornada de trabalho (mais-valia absoluta). 20 Comparado ao período dos trinta anos gloriosos, quando a economia dos principais países industrializados (G7) crescia a taxas médias anuais superiores a 5%, temos os seguintes resultados para a fase posterior: 1969-79, 3,6%; 1979-90, 3%; 1990-95, 2,5%; 19952000, 1,9%. Ao mesmo tempo, os salários reais, que entre 1960 e 1973 cresciam a uma taxa média anual de 7,7% no Japão, 5,6% nos 11 principais países europeus e 2,8% nos Estados Unidos, crescem, entre 1990 e 2000, a uma taxa média anual de 0,5, 0,6 e 1,1%, respectivamente (Brenner, 2003). 21 Seguiremos, nesta questão, a análise de Pochmann (2001). 22 Mesmo toda essa submissão do país receptor não garante que ele deixe de ser vítima, em curto espaço de tempo, de uma nova ‘deslocalização’. 23 Não é demais lembrar que as regiões periféricas acabam por atrair igualmente aquelas atividades que requerem extensivamente o uso de matérias-primas e energia e que são, portanto, não só insalubres como também poluidoras do ambiente. 24 As informações estão em Belluzzo (2005:38-39). 25 A base material dessa assim chamada ‘nova economia’ (Chesnais, 2001, faz uma avaliação do conteúdo ideológico do termo) é a terceira revolução industrial, que eclodiu nos anos 1970 e é marcada pela difusão em escala industrial da informática e das tecnologias avançadas de comunicação e pelo aprofundamento e diversificação de uso da pesquisa biogenética. A primeira revolução industrial começou na Inglaterra, na segunda metade do século XVIII, e teve como seus elementos característicos o tear mecânico, a máquina a vapor e o transporte ferroviário. A segunda, no começo do século XX, liderada pelos Estados Unidos, foi marcada pelas indústrias automobilística e de eletrodomésticos, pela indústria química, pela energia elétrica, pelo petróleo e pelo aço. 14\n‘Alta inflação’ foi o termo encontrado para designar fenômenos inflacionários como o do Brasil, em que os níveis gerais de preços nem se comportavam de forma ‘civilizada’ nem descambavam para a hiperinflação, permanecendo por longo tempo na casa dos dois dígitos ao mês. 27 A esse respeito, ver Paulani (1997). 28 A expressão é de Marx (1983) – vide capítulo XXIV do livro I de O Capital –, que considera a dívida pública como um típico exemplar de capital fictício. 29 Retomamos, deste ponto em diante, considerações já feitas em Paulani (2004, 2005b) e Paulani & Pato (2005). 30 Por essa época, o presidente do Banco Central era Francisco Gros e o diretor da área externa era Armínio Fraga. O interessante é que, depois de tantas décadas de controle, o mercado permaneceu incrédulo quanto a essas mudanças até que, em novembro de 1993, já na gestão de Gustavo Franco na área externa do Banco Central, foi publicada uma ‘cartilha’ que escancarou para os agentes aquilo que eles estavam vendo sem acreditar. Não por acaso a tal cartilha ficou conhecida no mercado como ‘Cartilha da sacanagem cambial’. 31 As procuradoras da República Valquíria Nunes e Raquel Branquinho encaminharam à Justiça Federal, em dezembro de 2003, uma peça de acusação em que pediam a condenação, por crime de improbidade administrativa, de 15 executivos ligados ao Banco Central e ao Banco do Brasil. Elas argumentaram que essa transformação das CC5 foi feita de modo irregular, pois uma lei federal não pode ser regulamentada por um órgão de hierarquia constitucional inferior. Em outras palavras, o Congresso teria de ser ouvido... A mudança, porém, foi feita singelamente, mediante uma ‘carta circular’ do Banco Central (veja-se, a esse respeito, a excelente matéria de Raimundo Rodrigues Pereira, publicada na revista Reporta- gem de fevereiro de 2004). 32 As informações foram retiradas de Fattorelli (2004). 33 Cabe registrar que esse tipo de cálculo considera sempre como gasto previdenciário aquilo que não pode ser tomado como tal. A aposentadoria rural, empurrada goela abaixo dos conservadores pela Constituição de 1988, constitui efetivamente um grande programa de renda mínima, talvez o maior do continente, já que esse benefício passou a constituir-se num direito do trabalhador rural, tenha ele contribuído ou não, uma vez que seja, para o sistema previdenciário. Assim, os recursos despendidos com o pagamento desse tipo de benefício, apesar de integrarem o grupo de gastos relacionados à seguridade social, não podem ser entendidos como gastos previdenciários, aproximando-se mais dos gastos relativos a programas compensatórios de renda. Os especialistas no tema dizem, aliás, que é este o verdadeiro programa de renda mínima do Brasil (vide a respeito Marques & Mendes, 2004). 34 Mais uma ousadia do novo governo foi a imposição de contribuição aos inativos, que FHC tentara numerosas vezes sem conseguir, graças à persistente e feroz oposição a essa cobrança feita justamente pelo PT. 26\nAs dívidas trabalhistas que antes, sem limitação, encontravam-se no primeiro lugar da fila para o recebimento dos recursos da massa falida, continuam em primeiro lugar, só que agora restringidas pelo limite de R$ 39 mil. O que exceder esse limite vai para o último lugar. As dívidas financeiras garantidas por bens móveis ou imóveis, que ocupavam antes o terceiro lugar, passaram a ocupar o segundo lugar, à frente das dívidas tributárias. Não custa lembrar que, na carta de intenções ao FMI, assinada por Antônio Palocci e Henrique Meirelles em fevereiro de 2003, constava o compromisso de aprovar uma nova Lei de Falências que garantisse os direitos dos credores, ou seja, o recebimento pelo setor financeiro, em condições privilegiadas, das dívidas acumuladas pelas empresas falidas. Uma lei semelhante foi proposta pelo mesmo organismo à Argentina. 36 Em meados do corrente ano, perguntado sobre a necessidade de tal mudança, o atual presidente do BNDES, então ministro do Planejamento, Guido Mantega, respondeu tranqüilamente que se tratava de uma alteração necessária para preservar a sociedade da atuação de presidentes irresponsáveis e gastadores, que quisessem fazer o país crescer a qualquer custo. 37 Em 1994 foi criado o Fundo Social de Emergência, denominado depois, mais adequadamente, Fundo de Estabilização Fiscal. Este fundo foi formado com 20% de todos os impostos e contribuições federais, tornados livres de vinculações. A partir de 2000, ele foi reformulado e passou a se chamar DRU (Desvinculação de Recursos da União), tendo sua prorrogação aprovada pelo Congresso Nacional até 2007. 38 Em meados de 2000, um alto executivo da poderosa corporação espanhola Iberdrola afirmou que não entendia que razão podia ter o Brasil para vender empresas estatais bem estruturadas e lucrativas. Considerando que o personagem em questão é um executivo e deve entender do que fala, seu pronunciamento funciona como comprovação de que a gestão do Estado ‘como se fosse um negócio’, sendo contraditória por definição, produz, como já observamos, o resultado contrário ao observado nos negócios usuais – a dilapidação do Estado (e do país). 39 Vide a respeito Paulani (2003). 40 Retomo, a partir deste ponto, considerações já feitas em Paulani (2005c). 41 Ainda que haja relação entre as práticas neoliberais e o pensamento ortodoxo, nós vimos, na primeira seção deste texto, como é falacioso esse argumento, uma vez que o neoliberalismo e sua coleção de práticas de política econômica derivam pura e simplesmente da crença nas supostas virtudes do mercado. 35\nReferências Bibliográficas ANDERSON, P. Balanço do neoliberalismo. In: SADER, E. & GENTILI, P. (Orgs.). Pós-Neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995. p.9-61. ANDRADE, R. de. 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