- Folha de Pagamento dos Empregados - Normas Gerais\nA folha de pagamento é um documento de emissão obrigatória, inexistindo modelo oficial, podendo ser adotado o layout de acordo com as necessidades de cada empresa, desde que contenha as informações legais, que será verificada pela fiscalização trabalhista e previdenciária.\nNos termos do § 9º do art 225 do RPS, aprovado Decreto nº 3.048/99, a folha de pagamento elaborada mensalmente, de maneira coletiva por estabelecimento da empresa, por obra de construção civil e por tomador de serviços, com a correspondente totalização, deverá:\nA empresa não está obrigada a inserir todos os segurados na mesma folha de pagamento, podendo elaborar folhas separadas para empregados e contribuintes individuais (empresários e autônomos).\nA folha de pagamento para fins contábeis deverá ser de forma analítica e sintética, considerando:\nAnalítica - a que contém de forma discriminada a memória de cálculo de todas as parcelas pagas ao empregado da retenção dos encargos sociais e;\nSintética - a que contém mapa demonstrando os valores totais pagos e os valores totais descontados.\nNa maioria das empresas, a folha de pagamento é elaborada e controlada por centro de custo.\n2. Folha de Pagamento Informatizada\nA empresa poderá adotar o sistema informatizado para elaboração da folha de pagamento, observando todos os procedimentos de uma folha manual. A empresa deverá ter um programa de folha de pagamento adequado às suas necessidades, contendo todas as informações necessárias, como: salários, adicionais de horas extras, prêmios, gratificações, identificação de cada empregado, adicional noturno, repouso semanal remunerado, dentre outras informações, e ainda, as tabelas de desconto do INSS e do IRRF.\n3. Definição de Salários e Remuneração\nSalário é a contraprestação devida ao empregado, pela prestação de seus serviços ao empregador, em decorrência do contrato de trabalho existente entre as partes.\nRemuneração é o conjunto de retribuições concedidas ao empregado, seja em pecúnia, seja em utilidades, integrando além do salário pactuado, comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagem que excedam 50% do salário percebido pelo empregado, mais as gorjetas que receber, ainda que de terceiros, ou seja, remuneração é a soma de todas as parcelas que compõe o vencimento do trabalhador, tais como: adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno, horas extras, etc, bem como quaisquer outras parcelas pagas habitualmente, ainda que em utilidades, previstas em acordo ou convenção coletiva ou mesmo que concedidas por liberalidade do empregador.\nEntende-se por habitual aquilo que pode vir a se repetir como, por exemplo, uma gratificação pelo bom desempenho semestral do empregado, quando a cada semestre ele será avaliado, podendo tornar a receber referida gratificação.\nSúmula TST nº 152 - Gratificação-Ajuste Tácito\n"O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de liberalidade não basta, por si só, para excluir a existência de ajuste tácito. Ex-prejulgado nº 25.(Súmula aprovada pela Resolução Administrativa nº 102, DJU 11.10.1982 e DJU 15.10.1982)"\nAlém do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado, conforme determina o art. 458 da CLT.\n4. Salário Complessivo\nSalário complessivo é aquele que compreende, no valor ajustado entre as partes, várias parcelas devidas ao empregado como, por exemplo, horas extras, repouso semanal remunerado, adicionais, etc.\nComo exemplo podemos citar o caso do empregado que é contratado com um salário de R$ 950,00, sendo que, neste já está compreendida uma gratificação.\nSalientamos que este tipo de ajuste não é admitido na doutrina e na jurisprudência, pois não permite a comprovação destacada das verbas componentes da remuneração que estejam sendo pagas ao empregado, sendo nulo tal ajuste. Dessa forma serão consideradas como não pagas as parcelas que porventura se encontrem implícitas no salário.\nNesse sentido, o Tribunal Superior do Trabalho se manifestou por meio da Súmula TST nº 91, transcrita a seguir.\nSúmula TST nº 91 - Salário Complessivo\n"Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador. (Súmula aprovada pela Resolução Administrativa nº 69, DJU 26.09.1978)"\n5. Parcelas Excluídas do Salário\nO § 2º do art. 457 da CLT estabelece que não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como, as diárias para viagem que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado.\nPor sua vez, o § 2º do art. 458 da CLT estabelece também que não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:\na) vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho para a prestação do serviço;\nb) educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático;\nc) transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público;\nd) assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde;\ne) seguros de vida e de acidentes pessoais;\nf) previdência privada.\n6. Procedimentos e Prazo para Pagamento do Salário\nO art. 464 da CLT determina que o pagamento do salário deverá ser efetuado contrarrecibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital ou não sendo esta possível, a seu rogo.\nA Lei nº 9.528/97 acrescentou o parágrafo único ao art. 464 da CLT estabelecendo que, terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em estabele-cimento de crédito próximo ao local de trabalho.\nContudo, conforme a Portaria MTb nº 3.281/84 os pagamentos efetuados por intermédio de cheques ou depósitos em conta-corrente obrigam o empregador a assegurar ao empregado o seguinte:\na) horário durante o expediente ou logo após este, que permita o desconto imediato do cheque ou o saque imediato do valor depositado;\nb) transporte, caso necessário, para acesso ao estabelecimento bancário;\nc) quaisquer outras condições que impeçam atrasos no recebimento dos salários e da remuneração das férias.\nOs pagamentos dos salários deverão ser efetuados mediante recibos, nos quais serão discriminadas todas as parcelas pagas. Há a necessidade de que as horas/dias trabalhados, as faltas injustificadas e os repousos semanais (caso não seja o empregado mensalista) sejam discriminados separadamente no recibo, porque além de facilitar a compreensão do empregado evita a configuração do "salário complessivo"(veja item 4).\nO recibo deverá ser apresentado em duas vias para efeito de comprovação do pagamento do salário, ficando a primeira via em poder do empregador e a segunda com o empregado.\nAlém das parcelas componentes da remuneração e dos descontos a serem efetuados, os empregadores obrigam-se ainda a comunicar, mensalmente, aos empregados os valores recolhidos ao FGTS em conta vinculada, que poderão constar no mesmo recibo de pagamento dos salários do empregado.\n6.2. Prazo para Pagamento\nO pagamento dos salários não pode ser estipulado por prazo superior a um mês, com exceção de pagamento de comissões, percentagens e gratificações, conforme estabelece o art. 459 da CLT.\nQuando o pagamento for estipulado por mês, deverá ser efe-tuado o mais tardar até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Se estipulado por semana ou quinzena, este deverá ser efetuado também no máximo até o 5º dia da semana ou quinzena vencida.\nAssim, temos por prazo:\na) pagamento mensal = até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido;\nb) pagamento semanal ou quinzenal = até o 5º dia (corrido) após o vencimento da semana ou quinzena.\nNa contagem dos dias úteis, para o pagamento mensal, será incluído o sábado, excluindo-se apenas domingos e feriados, inclusive feriados municipais. Quando o feriado for apenas bancário, o dia em questão será considerado dia útil para efeito de pagamento salarial.\nO art. 467 da CLT determina que em caso de rescisão de contrato de trabalho, motivada pelo empregador ou pelo empregado e havendo controvérsia sobre parte da importância dos salários, o empregador é obrigado a pagar ao empregado, na data do seu comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dos mesmos salários (parte em que não haja litígio, estando as partes de acordo) ou de quaisquer outras verbas rescisórias, sob pena de ser quanto a essas partes, condenado a pagá-las acrescidas de 50%.\nAté a data de 04/09/2001, entretanto, esta obrigatoriedade do pagamento da parte incontroversa se limitava apenas aos salários, sob pena de ser o empregador condenado a pagá-los em dobro (100%). Com a publicação da Lei nº 10.272/01, é que tal obrigação se estendeu a todas as parcelas rescisórias e a penalidade foi reduzida para apenas 50% dos valores.\nO adiantamento salarial é a forma utilizada pelo empregador, por liberalidade ou por cumprimento de acordo ou convenção coletiva de trabalho, em que ocorre o pagamento antecipado de parte do salário do empregado, que será deduzida quando do pagamento do salário mensal.\nO empregador, ao estipular qual será o percentual do adiantamento, caso não constante em documento coletivo, deverá atentar-se para que este seja justo e razoável, de forma que o empregado, ao final do mês, quando da quitação de seu salário mensal, não obtenha saldo negativo, ou seja, para que a diferença das antecipações salariais (vales) e dos descontos a serem efetuados (INSS, IRRF, etc.) não resulte em valor superior à remuneração devida.\nOs encargos incidentes sobre o adiantamento salarial, como por exemplo a contribuição previdenciária, serão calculados e efetuados por ocasião do pagamento mensal, com exceção do IRRF, para o qual deverá ser observado o seguinte:\na) se a empresa concede o adiantamento salarial no decorrer do mês e efetua a quitação do salário também dentro do mesmo mês, deverá descontar o IRRF uma única vez, por ocasião do pagamento do salário e não do adiantamento salarial;\nb) se a empresa concede o adiantamento salarial no decorrer do mês e efetua a quitação dos salários somente no mês seguinte, o desconto do IRRF deverá ser efetuado, somando o adiantamento aos valores pagos dentro do próprio mês.\nObserva-se que uma vez adotado pela empresa, por liberalidade ou não, o sistema de concessão de adiantamento salarial, este deverá ser levado ao conhecimento de todos os empregados, que deverão ter tratamento igualitário, ou seja, de forma a não resultar privilégios para alguns deles. Os adiantamentos deverão ser comprovados por meio de recibo ou documento similar em duas vias, das quais uma será arquivada juntamente com o recibo de salário e a outra entregue ao empregado.\nConsultar matéria "Fonte - Adiantamento de Rendimentos", publicada no Manual de Procedimentos , caderno de Imposto de Renda nº 11/08.\n8. Descontos nos Salários\nO art. 462 da CLT determina que ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei, ou de contrato coletivo.\nPorém, para que seja realizado referido desconto, o empregador deverá observar os seguintes elementos, que garantem a licitude do desconto. São eles:\n- autorização expressa do empregado;\n- auferição de benefício pelo mesmo;\n- inexistência de vícios da vontade, ou seja, coação pelo empregador.\nDessa forma, desde que exista autorização prévia e por escrito do empregado, é possível o desconto salarial, quando em benefício do empregado e dos seus dependentes, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, seguro, previdência privada ou entidade cooperativa, cultural ou recreativa associativa dos seus trabalhadores, salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico.\nA empresa que mantiver armazém para venda de mercadorias aos empregados ou serviços destinados a proporcionar-lhes prestações in natura está proibida de exercer qualquer coação ou induzimento no sentido de que os empregados utilizem-se do armazém ou dos serviços.\nNa hipótese de dano causado pelo empregado ao empregador, o desconto somente será lícito se esta possibilidade tiver sido acordada entre as partes ou na ocorrência de dolo do empregado. Assim, quando o dano causado pelo trabalhador for decorrente de dolo, ou seja, este tenha tido a intenção de causá-lo, será lícito o desconto, ainda que, inexista previsão contratual. Entretanto, quando o dano for decorrente de culpa (o empregado não tinha a intenção de cometê-lo), somente será possível ao empregador efetuar o desconto se prevista no contrato de trabalho esta possibilidade.\nNesse sentido, temos a Súmula TST nº 342, a seguir:\nSúmula TST nº 342 - Descontos Salariais. art. 462 da CLT\n"Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo-associativa de seus trabalhadores, em seu benefício e de seus dependentes, não afrontam o disposto no art. 462 da CLT, salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico. (Súmula aprovada pela Resolução nº 47, DJU 20.04.1995)"\n8.1. Descontos, empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil\nDesde de 18/09/2003, data de publicação da Medida Provisória nº 130/03, convertida na Lei nº 10.820/03 e regulamentada pelo Decreto nº 4.840/03, os empregados regidos pela CLT podem autorizar, de forma irrevogável e irretratável, o desconto em folha de pagamento de valores referentes a pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, quando previsto no respectivo contrato.\nA autorização determinada na lei encontra amparo no art. 462 da CLT, que ao disciplinar sobre os descontos salariais, permite aqueles decorrentes de lei.\nO art. 3º do Decreto nº 4.840/03 dispõe que no momento da contratação da operação, a autorização para a efetivação dos descontos permitidos observará, para cada mutuário, os seguintes limites:\na) a soma destas prestações (descontos) não poderá exceder a 30% da remuneração disponível; e\nb) o total das consignações voluntárias não poderá exceder a 40% da remuneração disponível.\nO desconto também poderá incidir sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador, se assim previsto no respectivo contrato de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, até o limite de 30%.\n9. Outros Descontos Permitidos\nO art. 1º da Lei nº 7.418/65 determina que o vale-transporte constitui um benefício que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, por intermédio do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares, excluídos os serviços seletivos e os especiais.\na) pelo beneficiário, na parcela equivalente a 6% de seu salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens; e\nb) pelo empregador, no que exceder à parcela referida no item anterior.\nA concessão do vale-transporte autorizará o empregador a descontar, mensalmente, do beneficiário que exercer o respectivo direito, o valor da parcela de até 6% de seu salário, cujo desconto será proporcional à quantidade de vale-transporte concedida para o período a que se refere o salário ou vencimento e por ocasião de seu pagamento, salvo estipulação em contrário, em convenção ou acordo coletivo de trabalho que favoreça o beneficiário.\nCaso a despesa com o deslocamento do beneficiário seja inferior a 6% do salário básico ou vencimento, o empregado poderá optar pelo recebimento antecipado do vale-transporte, cujo valor será integralmente descontado por ocasião do pagamento do respectivo salário ou vencimento.\nA base de cálculo para determinação da parcela a cargo do beneficiário será:\na) o salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens; e\nb) o montante recebido no período, para os trabalhadores remunerados por tarefa, serviço feito ou quando se tratar de remuneração constituída de comissões, percentagens, gratificações, gorjetas ou equivalentes.\nO valor da parcela a ser suportada pelo beneficiário será descontado proporcionalmente à quantidade de vale-transporte concedida para o período a que se refere o salário ou vencimento e por ocasião de seu pagamento, salvo estipulação em contrário em convenção ou acordo coletivo de trabalho que favoreça o beneficiário.\nNa hipótese de ser o total de vales fornecidos ao empregado de valor inferior a 6% de seu salário básico, será descontado do mesmo apenas o valor total dos referidos vales, não sendo lícito o desconto da parcela equivalente a 6% do salário, uma vez que esta possui maior valor do que aquele efetivamente gasto pelo empregador.\nDesta forma, quando do desconto do empregado, caberá ao empregador verificar qual o menor valor:\na) se parcela equivalente a 6% do salário básico do empregado; ou\nb) se o total dos vales fornecidos.\nA parcela a ser custeada pelo beneficiário deverá ser sempre a de menor valor, resultado da comparação a ser realizada pelo empregador.\nEntretanto, na hipótese do trabalhador ser comissionista puro, ou seja, remunerado somente por comissões, o valor percebido a tal título será a base de cálculo do percentual de 6%. Em caso do empregado que receba salário misto (fixo + comissões), terá o desconto do vale-transporte sobre o total efetivamente pago.\nUm empregado recebe salário mensal de R$ 780,00, utiliza quatro conduções (duas de ônibus e duas de metrô) diárias, em São Paulo, sendo o valor da passagem de R$ 3,75 (valor hipotético - Bilhete Único), tendo trabalhado 23 dias no mês.\n- Valor diário - R$ 3,75 x 2 =.........................................................................\n- Valor mensal - R$ 7,50 x 23 dias úteis = .....................................................\n- Desconto do empregado - R$ 780,00 x 6% = ...............................................\n-Valor custeado pelo empregador: R$ 172,50 - R$ 46,50 = = R$ 126,00.\nNeste exemplo, o valor a ser descontado do empregado a título de vale-transporte é de R$ 46,80.\nUm empregado recebe salário mensal de R$ 3.560,54, utiliza duas conduções diárias (ida e volta), sendo o valor unitário de R$ 2,30 (valor hipotético), tendo trabalhado 23 dias no mês.\n- Valor diário - R$ 2,30 x 2 = ........................................................................\n- Valor mensal - R$ 4,60 x 23 dias úteis = .....................................................\n- Desconto do empregado - R$ 3.560,54 x 6% = .............................................\nNeste exemplo, o valor a ser descontado a título de vale-transporte é de R$ 105,80, ou seja, o valor real dos vales concedidos, haja vista ser mais benéfico.\nUm empregado, que resida e trabalhe em um determinado município, com salário de R$ 500,00 (parte fixa) e R$ 200,00 de comissões e que utilize dois ônibus para ir ao trabalho e dois para voltar, a um custo unitário de R$ 2,30 (este valor pode variar de cidade para cidade), temos:\nRemuneração: R$ 700,00 (fixo R$ 500,00 + comissões de R$ 200,00)\nDespesa do empregado com o transporte: 4 x 23 = 92 x R$ 2,30 = = R$ 211,60\nDesconto do empregado: R$ 700,00 x 6% = R$ 42,00\nValor custeado pelo empregador: R$ 211,60 - R$ 42,00 = = R$ 169,60\nb) Contribuição Sindical\nO art. 582 da CLT dispõe que os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano, a contribuição sindical por estes devida aos respectivos sindicatos.\nO recolhimento da contribuição sindical referente aos empregados e trabalhadores avulsos deverá ser efetuado no mês de abril de cada ano (até 30 de abril), por intermédio de guia destinada a esta finalidade.\nPara os empregados admitidos em janeiro e fevereiro efetua-se o desconto em março. Assim, se a empresa admite um empregado em janeiro, não faz o desconto em fevereiro, mas em março, mês destinado ao desconto (art. 582 da CLT).\nNa admissão em março, deve-se verificar se o empregado sofreu o desconto da contribuição sindical na empresa anterior. Em caso afirmativo, anota-se na ficha ou no livro Registro de Empregados os nomes da empresa e da entidade sindical e o valor pago. Não há novo desconto, ainda que, a empresa anterior pertença a outra categoria econômica. Em caso negativo, efetuar o desconto no pagamento de março para recolhimento em abril.\nQuando os empregados forem admitidos após o mês de março, a empresa deve verificar se contribuíram no emprego anterior. Em caso positivo, anota-se na ficha ou no livro Registro de Empregados. Em caso negativo, efetua-se o desconto no mês subsequente ao da admissão para recolhimento no mês seguinte. Assim, por exemplo, empregado admitido em novembro, sofrerá o desconto na folha de pagamento em dezembro e, a empresa deve recolhê-la até 31 de janeiro do ano seguinte.\nConsidera-se um dia de trabalho o equivalente:\na) a uma jornada normal diária de trabalho, se o pagamento ao empregado for feito por unidade de tempo (horistas, diaristas, semanalistas, quinzenalistas ou mensalistas);\nb) a 1/30 avos da quantia percebida no mês anterior, se a remuneração for paga por tarefa, empreitada ou comissão.\nQuando o salário for pago em utilidades, ou nos casos em que o empregado receba habitualmente gorjetas, a contribuição sindical corresponderá a 1/30 avos da importância que tiver servido de base, no mês de janeiro, para a contribuição do empregado à Previdência Social.\nComo se trata de remuneração, deverão ser acrescidas ao salário contratual as horas extras, os adicionais, as gratificações e demais parcelas recebidas pelo empregado, para a apuração da base de cálculo da contribuição sindical. Entretanto, existe entendimento diverso, no sentido de servir como base de cálculo apenas o salário contratual do empregado. Assim, orientamos que antes de se proceder o desconto da contribuição sindical, a empresa consulte, antecipadamente, o respectivo sindicato da categoria para que, dessa forma, defina a base de cálculo dessa contribuição.\nc) Alimentação/Cesta Básica\nc.1) Alimentação fornecida por intermédio do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT)\nSe concessão da alimentação se der por intermédio do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (Decreto nº 5/91), o seu valor não será considerado salário in natura e, por consequência, não integrará a remuneração do trabalhador para qualquer efeito legal, sendo irrelevante a forma pela qual o benefício é concedido, se a título gratuito ou a preço subsidiado.\nO art. 4º da Portaria MTE nº 3/03 esclarece que a participação do trabalhador no custo da refeição, ou seja, o que poderá o empregador descontar de seu empregado a título de ressarcimento não poderá exceder ao limite de 20% do custo direto da refeição, assim entendido como o custo real da empresa com a alimentação (custo direto do benefício concedido).\nObserve-se que como este valor não possui natureza salarial, ainda que, o empregador não efetue qualquer desconto do empregado, não há que ser pleiteado por este futuramente, a integração desta parcela ao salário básico para qualquer efeito.\nEntretanto, uma vez iniciado seu fornecimento, a alimentação passa automaticamente a fazer parte do contrato, sendo que, um possível cancelamento deste benefício caracterizará alteração contratual com prejuízos ao empregado, o que é vedado pelo art. 468 da CLT, sendo considerada nula a referida alteração.\nc.2) Alimentação fornecida pelo empregador fora do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT)\nO § 3º do art. 458 da CLT estabelece que a alimentação fornecida como salário-utilidade deverá atender aos fins a que se destina e não poderá exceder a 20% do salário contratual, ou seja, os descontos por fornecimento de alimentação não poderão exceder ao percentual estabelecido.\nNa hipótese de uma empresa fornecer a seus empregados, gratuitamente ou a valor simbólico, alimentação ou tíquetes referentes à alimentação, não sendo inscrita no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), estes valores serão considerados salário in natura, integrando o salário básico destes empregados para todos os efeitos legais.\nSalientamos que o fornecimento da cesta básica deve seguir a mesma regra anteriormente comentada, sendo inscrita ou não do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT).\nLembramos que a cesta básica é o conjunto de gêneros alimentícios de primeira necessidade fornecidos pela empresa, gratuitamente, ou a preço simbólico, a seu empregado, de forma a assegurar sua subsistência e de sua família por determinado período de tempo.\nA cesta básica poderá ser composta não somente de gêneros alimentícios, como também de materiais para higiene e limpeza, visando fornecer ao empregado e à sua família, inclusive produtos básicos indispensáveis à saúde, como por exemplo, sabonete, creme dental, etc.\nO fornecimento da cesta básica caracteriza-se pela entrega ao empregado dos referidos produtos (e não do valor equivalente em dinheiro) para serem consumidos em sua residência. Cumpre ressaltar a importância da gratuidade do fornecimento (ou a preço realmente simbólico), uma vez que, pagando o empregado o valor integral dos produtos, funcionará a empresa como mera interme-diária entre os fabricantes ou comerciantes e seus empregados, não sendo caracterizado como benefício concedido pelo empregador.\nNão tem natureza salarial e, portanto, não integra a base de cálculo do rendimento tributável recebido pelo trabalhador, a parcela in natura paga pela empresa em virtude do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) conforme estabelece o art. 6º do Decreto nº 5/91.\nA Receita Federal, por meio da Portaria Interministerial nº 1/91, relaciona a cesta básica entre as espécies de serviços de alimentação que a empresa pode fornecer dentro do PAT.\nO § 3º do art. 458 da CLT dispõe que a habitação fornecida como salário-utilidade deverá atender aos fins a que se destina e não poderá exceder a 25% do salário contratual, ou seja, os descontos por fornecimento de habitação não poderão exceder ao percentual estabelecido.\nTratando-se de habitação coletiva, o valor do salário-utilidade, a ela correspondente, que será obtido mediante a divisão do justo valor da habitação pelo número de coocupantes, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da mesma unidade residencial por mais de uma família.\nQuando o empregado estiver sujeito ao pagamento da prestação de pensão de alimentos aos seus dependentes, por determinação judicial, a empresa deverá efetuar o desconto de acordo com o percentual ou o valor estabelecido no ofício a ela endereçado pelo juiz da ação.\nSalientamos que as importâncias pagas pelas pessoas físicas a título de pensão alimentícia, em face das normas do Direito de Família, em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive os alimentos provisionais, podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).\nEssa dedução é admitida, inclusive na base de cálculo do IRRF incidente sobre outros rendimentos sujeitos à tributação mediante aplicação da tabela progressiva.\nA partir do mês em que iniciar o pagamento da pensão alimentícia, ficará proibida a dedução do valor relativo a dependente (atualmente R$ 150,69) para a mesma pessoa. O valor da dedução não utilizado no mês do pagamento poderá ser nos meses subsequentes.\nPara maiores esclarecimentos sobre pensão alimentícia e o cálculo do IRRF, veja o Manual de Procedimento de Imposto de Renda nº 11/2009.\n10. Parcelas Adicionais à Folha de Pagamento\nExistem parcelas que deverão ser pagas ao empregado, além dos valores que integram a remuneração:\nO empregador, ainda que entidade filantrópica, é obrigado a depositar até o dia 7 de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os arts. 457 e 458 da CLT e a Gratificação de Natal.\nO depósito pelo empregador referente ao FGTS é devido, ainda quando o empregado passar a exercer cargo de diretoria, gerência ou outro de confiança imediata do empregador.\nO depósito deverá ser efetuado mensalmente por intermédio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).\nOs empregadores deverão comunicar mensalmente aos trabalhadores os valores recolhidos ao FGTS e repassar-lhes todas as informações recebidas da CEF ou dos bancos depositários sobre as respectivas contas vinculadas.\nO art. 81 do RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99 dispõe que o salário-família será devido mensalmente ao segurado empregado (urbano ou rural), exceto o doméstico, e ao trabalhador avulso, que possua baixa renda, na proporção do respectivo número de filhos (legítimos, legitimados, ilegítimos e adotivos), equiparados até 14 anos de idade, ou inválidos (de qualquer idade).\nO direito à quota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente, do número de dias efetivamente trabalhados. Todas as importâncias que integram o salário-de-contribuição serão consideradas como parte integrantes da remuneração do mês, exceto o 13º salário e o adicional de férias previsto no inciso XVII do art. 7º da CF/88, para efeito de definição do direito à quota de salário-família. O pagamento das quotas deverá ser efetuado conforme tabela divulgada pela Previdência Social em quantidade equivalente ao número de filhos menores de 14 anos ou inválidos.\nA Portaria Interministerial MF/MPS nº 568/11, divulgou, a partir de 01/01/2011, o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, conforme segue:\nAcima de R$ 573,58 até R$ 862,11\nO pagamento a que fizer jus o empregado deverá ser efetuado pela própria empresa, mensalmente, junto com o respectivo salário mensal. O pagamento a que fizer jus o trabalhador avulso deverá ser efetuado pelo sindicato, mediante convênio.\nA legislação trabalhista permite que o salário do empregado seja pago também em utilidades, que pode ser em bens ou serviços, lembrando que o fornecimento de utilidades visa satisfazer as necessidades do trabalhador.\nSalário-utilidade, também conhecido como salário in natura, é o valor que a empresa paga em bens ou serviços a seus empregados pela contraprestação dos serviços.\nA legislação determina que além do pagamento em dinheiro, incorpora-se à remuneração a utilidade fornecida ao empregado, sendo que irá repercutir diretamente nos direitos decorrentes do contrato de trabalho.\nAssim, a utilidade fornecida deverá integrar a remuneração para fins de pagamento dos direitos do empregado, como férias, 13º salário, aviso prévio, indenizações por tempo de serviço, quando for o caso, dentre outros, sendo que a incorporação será com base no valor da utilidade.\nA legislação determina que o salário-utilidade está sujeito à incidência dos encargos sociais como INSS, FGTS e IRRF.\nCom base no exposto, vamos comentar entre as utilidades fornecidas as incidências devidas:\nA alimentação fornecida ao empregado como um benefício tem natureza salarial constituindo fato gerador do INSS, do FGTS, não sendo fato gerador para IRRF.\nSe a alimentação fornecida ao empregado for por intermédio do PAT ou em frentes de trabalho, não gera encargos sociais.\nA habitação que é fornecida ao empregado sem nenhum custo para o mesmo é fato gerador para a contribuição do INSS, FGTS e IRRF.\nCaso a habitação fornecida em frentes de trabalho ou a que esteja sujeita a contrato de locação não tem encargos sociais.\nA assistência médica, odontológica e hospitalar fornecida aos empregados de acordo com o § 3º, inciso IV, do art. 458, da CLT, não gera incidência da contribuição para o INSS, FGTS e IRRF.\nO veículo que é fornecido ao empregado, que não seja indispensável para o trabalho e que também é utilizado fora dele, será caracterizado como utilidade, gerando a incidência do INSS, FGTS e IR/Fonte.\nO veículo que é fornecido ao empregado exclusivamente para a execução dos serviços não sofre incidência dos encargos sociais.\n11. Incidências das Contribuições Previdenciárias e do IRRF\n11.1. Contribuição previdenciária\nEntende-se por salário-de-contribuição para o empregado e trabalhador avulso a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato, ou ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.\nQuando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta do empregado ocorrer no curso do mês, o salário-de-contribuição será proporcional ao número de dias efetivamente trabalhados, observadas as normas estabelecidas pelo INSS.\nO limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da categoria ou inexistindo este, ao salário mínimo, tomado no seu valor mensal diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês.\nO valor total das diárias pagas, quando excedente a 50% da remuneração mensal, integra o salário-de-contribuição pelo seu valor total, bem como as gratificações e verbas eventuais concedidas a qualquer título, ainda que, denominadas pelas partes de liberalidade.\nA legislação determina que não integram o salário-de-contribuição:\na) benefícios da previdência social, nos termos e limites legais, salvo o salário-maternidade;\nb) as ajudas de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei nº 5.929/73;\nc) parcela in natura recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, nos termos da Lei nº 6.321/76;\nd) importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da CLT;\ne) importâncias recebidas a título de:\ne.1) indenização compensatória de 40% do montante depositado no FGTS, como proteção à relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, conforme disposto no inciso I do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\ne.2) indenização por tempo de serviço anterior a 05/10/1988, do empregado não optante pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);\ne.3) indenização por despedida sem justa causa do empregado nos contratos por prazo determinado, conforme estabelecido no art. 479 da CLT;\ne.4) indenização do tempo de serviço do safrista, quando da expiração normal do contrato, conforme disposto no art. 14 da Lei nº 5.889/73;\ne.5) incentivo à demissão;\ne.6) abono de férias na forma dos arts. 143 e 144 da CLT;\ne.7) ganhos eventuais e abonos expressamente desvinculados do salário por força de lei;\ne.8) licença-prêmio indenizada;\ne.9) indenização por dispensa sem justa causa no período de 30 dias que antecede à correção salarial a que se refere o art. 9º da Lei nº 7.238/84;\ne.10) indenizações previstas nos arts. 496 e 497 da CLT;\ne.11) outras indenizações, desde que, expressamente, previstas em lei;\ne.12) parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria;\ne.13) ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, na forma do art. 470 da CLT;\ne.14) diárias para viagens, desde que não excedam a 50% da remuneração mensal do empregado;\ne.15) importância recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei nº 6.494/77;\nf) participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei específica;\ng) abono do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Assistência ao Servidor Público (PASEP);\nh) valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pelo Ministério do Trabalho;\ni) importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que esse direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa;\nj) parcelas destinadas à assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei nº 4.870/65;\nk) valor das contribuições efetivamente pagas pela pessoa jurídica relativo ao programa de previdência complementar privada aberta ou fechada, desde que disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os arts. 9º e 468 da CLT;\nl) valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas médico-hospitalares e outras similares, desde que a cobertura abranja a totalidade dos empregados e dirigentes da empresa;\nm) valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local do trabalho para prestação dos respectivos serviços;\nn) ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado, quando devidamente comprovadas;\no) valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei nº 9.394/96, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às atividades desenvolvidas pela empresa, desde que não seja utilizado em substituição de parcela salarial e que todos os empregados e dirigentes tenham acesso ao mesmo;\np) valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais;\nq) valor da multa paga ao empregado em decorrência da mora no pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão do contrato de trabalho, conforme previsto no § 8º do art. 477 da CLT.\nr) o reembolso creche pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de idade da criança, quando devidamente comprovadas as despesas;\ns) reembolso babá, limitado ao menor salário-de-contribuição mensal e condicionado à comprovação do registro na CTPS da empregada, do pagamento da remuneração e do recolhimento da contribuição previdenciária, pago em conformidade com a legislação trabalhista, observando-se o limite máximo de seis anos de idade da criança; e\nt) valor das contribuições efetivamente pagas pela pessoa jurídica relativo a prêmio de seguro de vida em grupo, desde que previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho e disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os arts. 9º e 468 da CLT.\nO valor pago à empregada gestante, inclusive à doméstica, em função do disposto no inciso II, alínea "b", do art.10, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, integra o salário-de-contribuição, excluídos os casos de conversão em indenização, previstos nos arts. 496 e 497 da CLT.\n11.2. Contribuição destinada à Seguridade Social - Empregado\nA contribuição do empregado é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota (8%, 9% ou 11%), sobre o seu salário-de-contribuição mensal, de forma não cumulativa, observando-se a tabela vigente e respeitando-se o teto de contribuição.\n(Portaria MF/MPS nº 568/11 de 31/12/2010 - DOU de 03/01/2011)\nAlíquota para Finde de Recolhimento ao INSS\nO empregador efetuará o desconto correspondente no salário do empregado, devendo efetuar o recolhimento em GPS, no campo 06. Note-se portanto, que a obrigação legal da contribuição é do trabalhador empregado, mas a responsabilidade pelo recolhimento é de seu empregador.\nTambém os segurados empregados que prestem serviços a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), optantes pelo SIMPLES Nacional deverão contribuir para a Previdência Social.\n11.3. Contribuição destinada à Seguridade Social - Empresa\nO art. 214 do RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99 determina que o percentual de contribuição devido pelas empresas destinadas ao custeio da Seguridade Social é de 20%, devendo este incidir sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados que lhe prestem serviços.\nPor remuneração entende-se, para fins previdenciários, o montante pago para retribuir o trabalho prestado pelo obreiro, qualquer que seja a sua forma (inclusive gorjetas, ganhos habituais sob a forma de utilidades e adiantamentos decorrentes de reajuste salarial), quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato, ou ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.\nEm se tratando de banco comercial, banco de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de crédito imobiliário, inclusive associação de poupança e empréstimo, sociedade corretora, distribuidora de títulos e valores mobiliários, inclusive bolsa de mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de seguros privados e de capitalização, agente autônomo de seguros privados e de créditos e entidade de previdência privada, aberta e fechada, a contribuição terá um acréscimo de 2,5%, perfazendo um total de 22,5%.\n11.4. Contribuição destinada a "Outras Entidades" (Terceiros)\nNos termos do art. 109 da Instrução Normativa RFB nº 971/09, as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidem sobre a mesma base de cálculo utilizada para o cálculo das contribuições destinadas à Previdência Social, sendo devidas:\na) pela empresa ou equiparado em relação a segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestam serviços;\nb) pelo transportador autônomo de veículo rodoviário;\nc) pelo segurado especial, pelo produtor rural, pessoa física e jurídica, e pela agroindústria em relação à comercialização da produção rural.\nAs entidades ou fundos para os quais o sujeito passivo deverá contribuir são definidas em função de sua atividade econômica, e as respectivas alíquotas são identificadas mediante o enquadramento desta na Tabela de Alíquotas de acordo com código denominado Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS), conforme Anexo II da citada IN.\nO enquadramento na Tabela de Alíquotas por Códigos FPAS, é efetuado pelo sujeito passivo de acordo com cada atividade econômica por ele exercida, ainda que desenvolva mais de uma atividade no mesmo estabelecimento, observado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 581 da CLT\nEstabelece os §§ 1º e 2º do art. 581 da CLT:\nArt. 581 - Para os fins do item III do artigo anterior as empresas atribuirão parte do respectivo capital às suas sucursais, filias ou agências, desde que localizadas fora da base territorial da entidade sindical representativo da atividade econômica do estabelecimento principal, na proporção das correspondentes operações econômicas, fazendo a devida comunicação às Delegacias Regionais do Trabalho, conforme a localidade da sede da empresa, sucursais, filias ou agências.\n§ 1º - Quando a empresa realizar diversas atividades econômicas, sem que nenhuma delas seja preponderante, cada uma dessas atividades será incorporada à respectiva categoria econômica, sendo a contribuição sindical devida à entidade sindical representativa da mesma categoria, procedendo-se, em relação às correspondentes sucursais, agência ou filias, na forma do presente artigo.\n§ 2º - Entende-se por atividade preponderante a que caracterizar a unidade de produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as demais atividades convirjam, exclusivamente, em regime de conexão funcional.\nSão consideradas "Outras Entidades" (Terceiros) as seguintes entidades:\n-Salário-Educação, INCRA, SENAI, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, DPC, Fundo Aeroviário, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP.\nO estabelecimento mantido por empresa industrial para venda direta ou exposição de seus produtos será enquadrado no FPAS referente à atividade industrial, ainda que localizado em endereço distinto do parque industrial, salvo se nesse estabelecimento seja comercializado produto de outras empresas.\nAs contribuições destinadas ao Salário-Educação (SE), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), não incidem sobre a remuneração paga, devida ou creditada ao brasileiro contratado no Brasil ou transferido por empresa prestadora de serviços de engenharia, para prestar serviços no exterior, inclusive nas atividades de consultoria, projetos e obras, montagem, gerenciamento e congêneres, conforme disposto no art. 11 da Lei nº 7.064, de 06/12/1982.\nPara fins de não-incidência anteriormente citada, o sujeito passivo deverá prestar suas informações na GFIP com a identificação do código FPAS 590, conforme Tabela de Códigos FPAS, prevista no Anexo II, e preencher o campo "Código de Outras Entidades (Terceiros)" da GFIP com a sequência "0000".\n11.5. Contribuição destinada ao Financiamento da Aposentadoria Especial e de Benefícios por Incapacidade\nA contribuição obrigatória à todas as empresas destinadas ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho corresponde à aplicação dos seguintes percentuais, incidentes sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título no decorrer do mês, ao segurado empregado e trabalhador avulso:\na) 1% para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado leve;\nb) 2% para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado médio; ou\nc) 3% para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado grave.\nO enquadramento é de responsabilidade da própria empresa. Uma vez conhecida a atividade preponderante, deverá o empregador se utilizar da "Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco", conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).\nÉ importante ao empregador observar que para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial as alíquotas (1%, 2% ou 3%) serão acrescidas de 12%, 9% ou 6%, conforme a atividade (exercida pelo segurado a serviço da empresa) permita a concessão desse benefício após 15, 20, ou 25 anos de contribuição, respectivamente.\nEsta alteração, majorando as alíquotas então aplicadas, teve origem por intermédio da Lei nº 9.732/98, com vigência a partir da competência abril/1999.\nO acréscimo foi exigido de forma progressiva, a partir das seguintes datas:\na) 01/04/1999 = 4%, 3% ou 2%;\nb) 01/09/1999 = 8%, 6% ou 4%;\nc) 01/03/2000 = 12%, 9% ou 6%.\nO acréscimo incide exclusivamente sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos sujeitos a condições especiais. Com relação aos demais empregados da empresa, que não estiverem expostos a agente nocivo e, consequentemente, não fizerem jus à aposentadoria especial, não haverá qualquer acréscimo na alíquota destinada ao RAT, devendo ser aplicados os percentuais originais (1%, 2% ou 3%).\n11.6. Recolhimento das Contribuições Previdenciárias\nAs contribuições previdenciárias descontadas dos empregados, assim como as contribuições a cargo da empresa incidentes sobre as remunerações pagas ou creditadas aos segurados empregados a seu serviço, devem ser recolhidas até o dia 20 do mês seguinte àquele a que se referirem as remunerações, antecipando-se o vencimento para o dia útil anterior, quando não houver expediente bancário neste dia.\n12. Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)\nO imposto deve ser retido por ocasião de cada pagamento e, se houver mais de um pagamento pela mesma fonte pagadora, aplica-se a alíquota correspondente à soma dos rendimentos pagos à pessoa física no mês a qualquer título, compensando-se o imposto retido anteriormente.\nQuando houver mais de um pagamento no mês a títulos diferentes, deverá ser utilizado o código correspondente ao rendimento de maior valor pago no mês.\nEncontra-se dispensada a retenção de imposto de renda, de valor igual ou inferior a R$ 10,00 incidente na fonte sobre rendimentos que devam integrar a base de cálculo do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual.\nO recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre quaisquer rendimentos deve ser efetuado, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.\nO adiantamento de rendimentos correspondentes a determinado mês não está sujeito à retenção, desde que os rendimentos sejam integralmente pagos no próprio mês a que se referirem, momento em que são efetuados o cálculo e a retenção do imposto sobre o total dos rendimentos pagos no mês.\nSe o adiantamento se referir aos rendimentos que não sejam integralmente pagos no próprio mês, o imposto será calculado de imediato sobre esse adiantamento.\nPara efeito de incidência do imposto, são considerados adiantamentos quaisquer valores fornecidos ao beneficiário, mesmo a título de empréstimo, quando não haja, cumulativamente, previsão de cobrança de encargos financeiros, forma e prazo de pagamento, conforme determina os arts. 16 a 18 da Instrução Normativa SRF nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.\n12.2. Cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)\nO desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os rendimentos do trabalho assalariado deve ser feito pelas fontes pagadoras, mediante a aplicação da tabela progressiva, atualizada periodicamente.\nDeve-se apurar a renda líquida do empregado (total da remuneração percebida no mês), subtraindo-se os dependentes e as demais deduções permitidas. Sobre a renda líquida (base de cálculo) apurada aplica-se a alíquota correspondente da tabela, e deduz-se a parcela correspondente, obtendo-se como resultado, o valor a ser descontado no ato do pagamento do salário.\nO Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos do trabalho assalariado, pagos por pessoa física ou jurídica, e demais rendimentos recebidos por pessoa física pagos por pessoa jurídica, deve ser recolhido até o último dia útil do 2º decêndio do mês subsequente dos fatos geradores.\nO recolhimento do IRRF sobre os rendimentos do trabalho assalariado é feito por meio do DARF, com código da receita 0561, em duas vias.\nA seguir, transcrevemos as tabelas para os anos de 2009 e 2010.\nTabela Progressiva Mensal - 2009\nValor da dedução por dependente: R$ 144,20\nTabela Progressiva Mensal - 2010\nValor da dedução por dependente: R$ 150,69\n13. Recibo de Pagamento\nO pagamento dos salários deverá ser efetuado contrarrecibo, podendo ser utilizado o sistema de envelopes ou a própria folha de pagamento, este último, caso não conste em documento coletivo da categoria a obrigatoriedade do fornecimento de cópia de demonstrativo ao empregado. O recibo ou envelope deverá conter o discriminativo das importâncias pagas, bem como das descontadas e do total líquido a receber.\nApesar da entrega do recibo não ser obrigatória para as empresas que efetuam o pagamento de salário por intermédio de depósito bancário em conta-corrente do empregado, é conveniente que pelo menos uma via do demonstrativo seja entregue ao empregado até porque esse recibo serve como comprovante dos rendimentos recebidos no mês.\n14. Elaboração da Folha\nEncerrado o mês, os cartões de ponto (ou sistema alternativo) deverão ser recolhidos e apurados, bem como os atestados médicos, de forma a ter o empregador o controle das horas/dias trabalhados durante o período e também das faltas justificadas e injustificadas.\nUma vez apurados todos os proventos e descontos, procede-se a elaboração da folha de pagamento e dos respectivos envelopes ou recibos, que observa o seguinte procedimento:\na) discrimina-se os proventos (horas normais, horas extras, adicionais, etc.) e os descontos (contribuição previdenciária, adiantamentos, vales-transporte, etc.);\nb) faz-se uma soma geral das parcelas pagas e outra das descontadas; e\nc) do total das parcelas pagas deduz-se o total das descontadas, obtendo-se como resultado o valor líquido a ser percebido pelo empregado.\nOs envelopes de pagamento ou recibos deverão ser distri-buídos por seção ou departamento aos respectivos chefes ou encarregados do setor para que procedam ao pagamento.\nDesta forma, constitui obrigação do empregador a elaboração mensal de folha de pagamento da remuneração paga ou creditada a todos os segurados a seu serviço. Sendo o pagamento efetuado semanal ou quinzenalmente, as folhas de pagamento poderão obedecer a estes períodos, devendo entretanto ser elaborada mensalmente de forma coletiva por estabelecimento da empresa, por obra de construção civil e por tomador de serviços, com a correspondente totalização, deverá discriminar:\na) nomes dos segurados empregados, trabalhadores avulsos, empresários e autônomos, ainda que, equiparados (atualmente denominados contribuintes individuais), rela-cionados coletivamente por estabelecimento da empresa, bem como indicação de seus registros no caso de empregado e trabalhador avulso;\nOs segurados deverão ser agrupados por categoria, assim: segurados empregados, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais (autônomos e empresários) e demais pessoas físicas.\nCaso tenha o reembolso-creche, ainda que, não considerado parcela integrante da remuneração e consequentemente, não componente do salário-de-contribuição do empregado, deverá ser lançado na folha de pagamento de forma discriminada.\n14.1. Fechamento antecipado - Possibilidade\nO fechamento antecipado da folha de pagamento (dias 25, 26 ou outro) constitui procedimento comum em algumas empresas, que objetivam com tal procedimento, antes de tudo, facilitar operacionalmente as tarefas do Departamento de Pessoal, principalmente quanto à emissão de Guia de Previdência Social (GPS), cujo vencimento é até o dia 20 do mês subsequente ao fato gerador, antecipando-se o recolhimento quando não houver expediente bancário nesse dia.\nAssim, "fecham" estas empresas suas folhas de pagamento no dia 25 ou 26 de cada mês, pagando os dias remanescentes de forma antecipada, sem terem conhecimento de possível existência de falta injustificada pelo trabalhador (fato comumente denominado de "pagamento no escuro"). Tal procedimento não encontra qualquer vedação em nossa legislação, posto que o empregado recebe normalmente, todos os dias trabalhados na competência. Eventuais faltas injustificadas no período (25 ou 26 ao final do mês) podem a critério do Auditor-Fiscal do Trabalho ser descontadas da remuneração devida no mês posterior.\nNão obstante, atenção maior deve ter o empregador para a ocorrência de horas extraordinárias, adicionais noturnos, comissões e outras parcelas variáveis neste período "escuro" (25 ou 26 ao final do mês, como mencionado). Tais parcelas devem, obrigatoriamente, constar da folha de pagamento da competência em que foram geradas, ou seja, na mesma competência em que se deu o trabalho extraordinário, o trabalho noturno, etc., ainda que, em folha complementar. Isto porque determina o § 1º do art. 59 da CLT que, "quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado o mais tardar, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido."\nAssim, expressamente determina o legislador ser o prazo para o pagamento da remuneração o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. E está o artigo a se referir ao mês civil, mês-calendário, e não um mês inventado pelo empregador, unilateralmente. Assim, todas as parcelas devidas e referentes, por exemplo, à competência agosto/2009, devem ser pagas impreterivelmente até o 5º dia útil de setembro/2009, ainda que, em folha complementar.\nIgualmente, o INSS deve ser recolhido até o dia 18/09/2009, haja vista que o dia 20/09/2009 recai em um domingo, também incidente sobre tais parcelas variáveis.\nO pagamento das parcelas variáveis na folha subsequente poderá acarretar ao empregador multas administrativas, tanto do Ministério do Trabalho e Emprego quanto do Ministério da Previdência Social, em face do atraso no recolhimento da contribuição previdenciária. Sendo assim, medida preventiva e recomendada é a elaboração da folha complementar, na mesma competência, obedecendo-se tanto o prazo para pagamento das parcelas (5º dia útil do mês subsequente) quanto o vencimento da contribuição previdenciária (dia 20 do mês subsequente).


Arquivos Profissional - Página 3 de 5 - Carreiras Cruzeiro do Sul\n· por Cruzeiro do Sul Educacional · 20 out, 2017\nVocê sabe como funciona o estágio obrigatório? Descubra!\nVocê provavelmente já ouviu falar de estágio obrigatório, certo? E, como o nome indica, esse tipo de atividade é considerado tão essencial para a formação de um estudante, que você não pode se recusar a fazê-lo. Existem...\n· por Cruzeiro do Sul Educacional · 16 ago, 2017\nA entrevista por Skype é um método que tem sido cada vez mais utilizado por empresas de diversos tipos, uma vez que facilita o processo e reduz custos. Se você tem uma entrevista por...\n· por Cruzeiro do Sul Educacional · 26 jul, 2017\nFalar sobre remuneração ainda causa desconforto entre profissionais de diversas áreas e é considerado um tabu pela maioria das pessoas. Muitas empresas não costumam informar o valor definido para as vagas, e um número grande...\n· por Cruzeiro do Sul Educacional · 11 jul, 2017\nQuando o assunto é trabalho voluntário, é comum escutar frases como “trabalhar de graça? Tô fora!”, ou então “não tenho tempo, tenho muita coisa pra fazer”. Normalmente, as pessoas que falam isso nem ao...\n· por Cruzeiro do Sul Educacional · 4 jul, 2017\nPara quem acabou de terminar o ensino médio e já está animado em ingressar na faculdade, montar um cronograma de estudos para o vestibular deve ser uma prioridade. Afinal, essa ainda é a principal forma de...\n· por Cruzeiro do Sul Educacional · 12 jun, 2017\nCrescimento do comércio online, medicamentos mais eficientes, uso de recursos naturais mais conscientes… essas são algumas das demandas atuais da sociedade. E somente alguns profissionais em alta no mercado conseguem dar conta dessas necessidades. Indivíduos...\n· por Cruzeiro do Sul Educacional · 15 maio, 2017\nQual é o seu objetivo: conseguir o primeiro emprego, conquistar as melhores vagas de estágios ou garantir a tão sonhada colocação profissional? Essa é uma dúvida que tira o sono de qualquer recém-formado. O...\n· por Cruzeiro do Sul Educacional · 3 abr, 2017\nDiante de tantas opções para cursar o ensino superior, eleger uma faculdade que fará parte da sua vida durante alguns anos não é uma das tarefas mais fáceis, não é mesmo? Para escolher uma...\n· por Cruzeiro do Sul Educacional · 20 mar, 2017\nConheça 4 alternativas para pagar a faculdade com mais tranquilidade\nMuita gente acaba desistindo do curso superior por não ter condições de pagar a faculdade. Na verdade, hoje em dia existe uma série de formas de pagar pelos estudos. Tudo é mais fácil do que...\n· por Cruzeiro do Sul Educacional · 13 mar, 2017\nComo um curso superior pode ajudar a abrir o próprio negócio?\nForça de vontade e persistência são duas características essenciais para abrir o próprio negócio. No entanto, apenas esses dois fatores não garantem um negócio bem-sucedido. É preciso ter conhecimento, fazer pesquisa, ler bastante. É...\nNão sabe com o que trabalhar? Confira 8 profissões em alta no mercado\nGraduação de curta duração: saiba qual formação é a mais rápida!\nFaculdade de Jornalismo: vale a pena escolher esse curso?


Artistas entram em pânico: Polícia Federal vai atrás de mais fraudadores da Lei Rouanet – Brasil Verde Amarelo\nExplodiu: Sérgio Moro encaminha ao STF e STJ mais de 300 nomes para prisão\tSenado será invadido caso Jorge Viana (PT) assuma a Mesa Diretora. Haverá intervenção!\tJorge Viana (PT) assume Senado e diz que vai anular o impeachment de Dilma Rousseff\tGrave: Ministro sugere que procuradores da Lava Jato podem morrer\tJuízes pedem a saída urgente de Renan Calheiros. E o Brasil também! Quem curte, compartilha\tSTF da 48 horas pra Sérgio Moro na tentativa de barrar prisão de Lula\tBrasil, Artistas entram em pânico: Polícia Federal vai atrás de mais fraudadores da Lei Rouanet\n27 de outubro de 2016, 12:00\t74 Views\nA “boca livre” promovida por empresas que assessoram diversos artistas e cantores brasileiros está na mira de mais uma operação da Polícia Federal. Segundo informações do Ministério da Cultura o rombo promovido pelo superfaturamento na prestação de contas pode ultrapassar R$ 57 milhões.\nAs empresas, os equipamentos e os nomes serão divulgados em breve pela assessoria da Polícia Federal que está cumprindo mandado de busca e apreensão em diversos estados.\nArtigo Anterior ALERTA: Rússia monta Base Militar na Venezuela para atacar o Brasil em breve\nPróximo Artigo Mãe e filho apaixonados brigam na Justiça para manter relações sexuais para reprodução\nPolítica, Acabou a Lei Rouanet!\t3.8k Shares\nBrasil, De “rei” da música a “rei da boquinha”, Roberto Carlos está metido em esquema da Lei Rouanet\t21.4k Shares\nMundo, FBI quer entrar na Lava Jato pra pegar Dilma Rousseff por conta de Pasadena\t21.1k Shares\nSociedade, Complicou para os dois Lulinhas\t13 Shares\nPolítica, Delação da Odebrecht foi o sinal para o golpe político no Senado contra a Lava Jato\tMais de: Brasil


· O principal critério de escolha entre estes dois tipos diferentes de bombas é a altura de aspiração: se a profundidade a que o líquido se encontra for superior a 7 metros, uma bomba de superfície não será adequada para tratá-lo, e será necessário recorrer a uma bomba submersível.\nEsta categoria de cookies não pode ser desativada. Desempenho Estes cookies recolhem informação acerca da forma como utiliza o nosso website incluindo por exemplo quais as páginas que visita mais frequentemente. Toda a informação recolhida por estes cookies é utilizada para melhorar o funcionamento do\n· Pedra recolhida pela estudante de Campinas foi arremessada contra filha dela, mas não a acertou — Foto: Reprodução/EPTV. Um vídeo que mostra vizinhos agredindo com xingamentos uma mulher e a filha dela, de 1 ano e 6 meses. O teor do ataque teria sido racista.\nA biomassa recolhida foi lavada, seca e reduzida a pó num triturador com laminas de aço e caracterizada por termogravimetria (N2), para simular o processo de pirólise. As amostras mostraram velocidades máximas de decomposição térmica em torno dos 400ºC, sendo essa a temperatura seleccionada para os ensaios de pirólise.


“A maior revolução de nossos tempos é a descoberta de que ao mudar as atitudes internas de suas mentes, os seres humanos podem mudar os aspectos externos de suas vidas”.Willian James (1842-1910)Psicólogo e filósofo americano\nVocê já mostrou a alguém as fotografias que leva em sua carteira? Claro que sim. Talvez você tenha ficado inteiramente satisfeito com a impressão causada por uma fotografia de alguém especial para você.Quem sabe você tenha mostrado uma fotografia encantadora de seus pais, ou, se você é mais velho e casado, tenha sorrido orgulhosamente diante das exclamações de seu amigo ao ver seus lindos filhos.\nMas, quando algum amigo pede para ver a fotografia de sua carteira de identidade, aí é diferente! Esse tipo de foto não se mostra a ninguém, a não ser ao caixa do banco! Você não se acha parecido com ela!\nCada um de nós traz consigo um outro retrato de si mesmo, a fotografia mais importante do que qualquer outra em nossa carteira. Os psicólogos têm um nome para ela. Eles chamam o nosso retrato mental de auto-imagem.\nAlguns podem gostar de suas fotografias da carteira de identidade. Outros podem gostar de seus auto-retratos. Muitos de nós, entretanto, ficaríamos embaraçados se nosso coração se abrisse como uma carteira e alguém, acidentalmente, visse o que pensamos de nós mesmos. Além disso, há sempre aquela pessoa cuja auto-imagem não é muito nítida, como uma fotografia que está guardada há muito tempo.\nMelhore sua auto-imagem. Estou aqui para lhe dizer que seu auto-retrato não está para sempre fixado em um lugar inacessível como uma fotografia plastificada dentro da carteira. Você pode mudá-lo desenvolvendo uma visão mais apurada e saudável de si mesmo.\nAuto-estima positiva significa a descoberta do próprio ser. Auto-imagem positiva significa estar consciente de sua identidade e força interior. Auto-imagem positiva significa alegria, otimismo e responsabilidade. Auto-imagem positiva imprime significado a tudo o que fazemos e a tudo o que se passa nas profundezas de nosso ser.\nMelhore sua auto-imagem e sua vida mudará. A vida dos outros à sua volta também mudará, quando nascer dentro de você uma autodignidade geradora de poder. Você vencerá seus preconceitos. Saberá superar o cansaço. Sairá da depressão. Elevará os níveis pessoais de realização. Conseguirá quebrar hábitos destrutivos. Vencerá as preocupações, o medo e a ansiedade. Conseguirá gerar entusiasmo. Romperá o tédio. Terá o poder de superar as deficiências pessoais. Mudará a sua aparência física e dominará a tristeza e a solidão.\nVamos. Mude. O que você está esperando? Você é muito bom, você é vencedor e você tem valor.\nData de publicação: 08/01/2007\nColuna assinada por:Daniel C. LuzAutor dos livros Insight1 e Insight2 DVS Editora\nPostado por Bianca às sexta-feira, setembro 21, 2007


VIEWING ROOM: EXPOSIÇÃO RAFAEL SILVEIRA – Choque Cultural\nTemos o prazer de apresentar algumas imagens dos novos trabalhos de Rafael Silveira disponíveis na Choque Cultural.\n“Como bom pós-moderno, Rafael bebe água de todas fontes, como um rio que vai sendo engrossado pelos seus afluentes. Com inúmeras referências ao mundo do consumo e do entretenimento, ele aborda o cotidiano sob um ângulo que ultrapassa o tangível, enveredando num imaginário complexo, que tanto pode ser doce e afetuoso quanto escatológico e repulsivo”. Leia no final dessa apresentação, texto escrito pelo crítico e curador Agnaldo Farias sobre o artista para o livro que acompanhou a série Circonjecturas.\nEssas novas peças fizeram parte da Circonjecturas, uma série de exposições ocorridas em Curitiba, no Museu Oscar Niemeyer, em São Paulo no Centro Cultural Fiesp e em Brasília, na Caixa Cultural. Fotos de Mariana Alves\nAmpulheta, óleo sobre painel e moldura esculpida, 130 x 80 cm, R$38.000\nDentro e Flora, óleo sobre painel e moldura esculpida, 130 x 100 cm – NÃO DISPONÍVEL\nInsight, óleo sobre tela, 150 x 100 cm, R$35.000\nContemplação, óleo sobre tela e moldura esculpida, 98 x 78 cm, R$28.000\nA Todo Vapor, desenho a lápis sobre papel, 70 x 50 cm, R$8.000\nWild Life, desenho a lápis sobre papel, 50 x 70 cm, VENDIDO\nMind’s Funfair, desenho a lápis sobre papel, 50 x 70 cm, R$8.000,00\nParadise, desenho a lápis sobre papel, 70 x 50 cm, R$8.000,00\nProfilaxia, desenho a lápis sobre papel, 70 x 50 cm, R$8.000,00\nLivro ‘O Gabinete de Curiosidades’ de Rafael Silveira’, R$120,00 Veja mais sobre o Livro aqui\nO Gabinete de Curiosidades de Rafael Silveira\nÍntegra do texto de Agnaldo Farias para o livro “O Gabinete de Curiosidades” de Rafael Silveira\nO poeta disse aos seus irmãos:\n“Até agora não temos feito outra coisa que\nimitar o mundo em seus aspectos, não criamos nada.\nO que saiu de nós que não estivesse antes parado\ndiante de nós, rodeando nossos olhos,\ndesafiando nossos pés as nossas mãos?”\nVicente Huidobro, Non Serviam (De Manifestos, 1925)\nAté chegar aqui o leitor passou por flores, morangos, moscas, pássaros, aranhas, caveiras, chapéu, dentes, dentaduras, olhos, muitos olhos, coração…. A entrada deste livro já deixa ver a voracidade onívora de Rafael Silveira por imagens, imagens/coisas, imagens aplicadas sobre bichos e objetos. Seus motivos e formas variam muito, podem ser delicadas e ilustrativas, como as borboletas impressas em caixas de fósforos, flamingos caminhando na névoa, um pequeno folheto contendo uma fila de dentes, o dedo hiperrealista amputado. O mais interessante, o que o vem colocando em uma posição singular dentro da nossa cena contemporânea, é quando ele cria no sentido proposto pelo grande Huidobro, quando vai além do está “parado diante de nós, rodeando nossos olhos”, operando metamorfoses, fusões e justaposições imprevistas entre imagens. Pode-se argumentar quanto a impropriedade do grande poeta por fazer uso do termo “criar”, de fato muito pesado, posto que coloca artistas como demiurgos. Nesse sentido valerá a formulação de Barthes sobre Giuseppe Arcimboldo, de resto um aparentado com Rafael, “sua imaginação [de Arcimboldo] é propriamente poética: não cria os signos, combina-os e permuta-os, extravia-os –o que faz exatamente o operário da língua”.\nAntes de prosseguir, convém lembrar que a etimologia do termo “imagem” remonta ao século XIII, querendo dizer representação artificial de algo -coisa, pessoa, paisagem…- tão semelhante quanto possível. Graças a artistas da linhagem a qual Silveira pertence, o termo terminou a incluir a representação de coisas que não existem. E se não existem não podem ser representados. Tratam-se, pois, de apresentações. Uma versão contemporânea de um Gabinete de Curiosidades, mas determinado a apresentar somente coisas estranhas. É o que acontece com o passarinho vermelho de cujo corpo saem veias, a principal delas azul, cujas raízes capilares correm pela epiderme translúcida, desprovida de penugem; a pálpebra entreaberta de onde nos espreita uma pupila azul sobre o dorso de uma mosca; a sinistra rosa vermelha de cujas pétalas pojadas de cor brota uma caveira; o coração que avança com pernas de aranha, a dentadura risonha, o globo ocular solto como uma bola de gude.\nCoisas de criança? Sim e não. Para começar é preciso ter em mente que as coisas de crianças são projetadas por adultos e que muitas das coisas que os adultos fazem são ressonâncias do que foram quando crianças. E, ademais, muito do que recebemos toca diretamente a criança que fomos, como que a despertando. Portanto, cuidado. Não há nada de simples nas páginas que se seguem, antes o contrário, revelam a fecunda dialética entre o mundo percebido e o mundo interpretado, imaginado e posteriormente refeito.\nPense-se agora nas linhas de produção destinada a encharcar o mundo do consumo, um mundo que tem a extensão do que houver do planeta passível de ser conquistado, de imagens convertidas em pequeninos animais de plástico ou estampados em stickers, papéis de carta, álbuns de figurinhas. Pense-se que isso cobre do estegossauro às bonecas verossímeis a ponto de fazerem xixi. Some-se a eles os bichos entre fofos e monstruosos, como o frango mole, de borracha, desossado e despenado, que os gurizinhos de vinte anos atrás carregavam pelo pescoço. Todos os animais e vegetais existentes, incluindo os inventados, virtualmente todos, estão replicados em imagens ou miniaturas tridimensionais. Do prosaico leão à samambaia confeccionada com apuro em algum lugar remoto da China, todos estão à venda em bancas de jornal, lojas de brinquedos, armazéns de quinquilharias e bric-à-brac, bancas de camelô, sinais de trânsito. Para onde se vira haverá um ou mais deles. E além de ubíquos há que se levar em conta de que também significativos.\nRoland Barthes, em seu Mitologias, discorreu sobre o papel contado pelos brinquedos infantis na pré-figuração da vida adulta. Ele avançou nessa direção num outro ensaio, comentando que o “o objeto é assinatura do homem no mundo”. É fácil e fértil juntar esses dois raciocínios considerando o modo como os objetos, invadindo e compondo o ambiente em que vivemos, dizem o que somos, o que querem que sejamos, impactando indelevelmente nossa psiquê.\nO exame cuidadoso sobre as obras que virão a seguir dão conta do vasto, quase inabarcável conjunto de referências de Rafael Silveira, não obstante deve-se tentar, começando pelas antigas pinturas, desenhos, gravuras que os viajantes naturalistas faziam em nosso país; o culto aos circos e parques de diversões, desencadeadores da moderna indústria de entretenimento; a febre dos almanaques do século XIX, um dos auges da indústria gráfica, a irrupção do Art Noveau, e daí para os catálogos de produtos e os anúncios coloridos dos publicitários do pós 2a. Guerra norte-americano, o momento em que essa profissão disparou. Contam também os gibis com suas colorações puxadas para um rosa descorado e a suntuosidade cromática das graphic novels de hoje; os desenhos animados desde o nascimento desse gênero – Merrie Melodies, Disneys pré Mickey num arco que chega até Bob Esponja, do genial Hillenburg -, os filmes deliciosamente ancorados no exagero, de John Waters, Pedro Almodovar, Tim Burton, Roberto Rodrigues, Wes Anderson, Quentin Tarantino, entre outros; os empenhados em criar os seres mais horrendos e estapafúrdios, de que são representativos o tenebroso Alien proposto por Ridley Scott, o implacável Predator, de Mc Tiernan.\nHá, é claro, traços do Surrealismo, Pop e da Street Art. Mas os artistas ligados aos primeiros, como bons representantes da arte moderna, pretendiam ser originais. Já Rafael Silveira não, pelo contrário, as citações chegam por todo lado. Quanto aos Pop, sua premeditada confusão com o mundo real era tão intensa que sua crítica com frequência não era notada, enquanto nosso artista escapa do mundo pela fresta aberta que dá para o imaginário mais esfuziante. Já os da Street art, como diz o nome, pretendem em levar arte ao mundo, embora no mais das vezes levem visões água com açúcar ou denúncias literais, cuja maior qualidade formal deriva de sua aplicação em muros e empenas da cidade.\nComo bom pós-moderno, Rafael bebe água de todas fontes, como um rio que vai sendo engrossado pelos seus afluentes. Com inúmeras referências ao mundo do consumo e do entretenimento, ele aborda o cotidiano sob um ângulo que ultrapassa o tangível, enveredando num imaginário complexo, que tanto pode ser doce e afetuoso quanto escatológico e repulsivo. Suas intrincadas e detalhadas composições lembram certas crônicas do célebre neurocientista Oliver Sacks, sobre o homem que confundia sua mulher com um chapéu, ou os recorrentes e absurdos casos de pessoas que, atingidas por raios, adquiriam um súbito, inaudito e obsessivo pendor para a música.\nÉ possível conjecturar a criança que foi nosso artista: enfiado em revistinhas de super-heróis, Jetsons, Tintim, Riquinho, um obstinado colecionador de álbuns de figurinhas, um apaixonado vasculhador de revistas antigas de toda espécie, um virtuoso montador –e pintor- dos monstrinhos da Revell, um habitué de circos e parques, tantos quanto sua mesada permitia. O prolongamento desse perfil aos dias de hoje com o garimpo sistemático em brechós, o escrutínio das barracas das feirinhas de antiguidade, as derivas nas horas vagas pelo e-bay e sites sucedâneos. Seja lá o que for, o que importa é que ele se converteu em algo mais que um estudioso de imagens, um erudito dos mais sofisticados e dotado do invulgarmente raro talento de se apropriar dos produtos imagéticos mais díspares para efetuar justaposições, sobreposições, bricolagens.\nSeguindo por essa pista, uma questão que não se pode passar batido é o modo como ele próprio, com um estalar de dedos, transforma-se numa personagem de seu mundo. Neste livro há muitas provas disso, com várias fotos dele não só trabalhando mas efetivamente contracenando com suas obras. Um exemplo é a fotografia que o mostra em perfil sério, com seu bigodinho e óculos de armação preta e grossa bem a preceito, acusando sua filiação as estéticas surf, punk, ska, psychobilly, que ele cultivou e cultiva, cabeça e olhar discretamente apontada para o alto, segurando a tela “Amor eterno”, 2017, de formato circular –tondo, em linguagem técnica-, vestido com uma camisa de manga curta estampada de flores arroxeadas sob fundo preto, que de um lado se prolonga nos desenhos do braço tatuado e do outro, a direita dele, ladeia-lhe o corpo. Na parede que lhe está por detrás, dividindo nossa atenção, um pôster com dois esqueletos: o primeiro, a bem dizer, um semi-esqueleto, uma ilustração semelhante as que existem nos livros de anatomia médica, com o corpo sem pele, ostentando a maior parte dos feixes de músculos; ao lado dele, do mesmo tamanho, um esqueleto inteiramente descarnado, só ossos. Do lado de fora, também encostado a parede, um esqueleto em tamanho natural, aí pelo metro e setenta.\nQuanto a tela que tem em mãos é protagonizada por uma caveira vermelha, portanto, mais uma peça da mesma família, com furos por onde saem artérias vermelhas e azuis, e algumas escassas veias menores e rebeldes semelhantes a cabelos despenteados ou que correm logo abaixo da pele. O artista olha para um lado enquanto a caveira está virada na direção contrária. A aparência incaracterística da caveira, amenizada pelo desalinhados das veias, ganha um tom definitivamente bem humorado em razão de um obsoleto conjunto de gola e gravata borboleta. Trata-se, conclui-se, de uma caveira de antigamente, do mesmo tempo dos óculos de armação escuras e grossas e dos bigodinhos finos. A borda da pintura tem o mesmo acabamento dos feixes musculares do esqueleto do pôster, como também sua coloração rósea-avermelhada. Graças a detalhes como esse percebe-se que a fotografia não tem nada de espontâneo, mas que foi apuradamente construída. Aqui a espontaneidade passa por revisões e depurações posteriores, do que são índice a fileira de pincéis minuciosamente dispostos lado a lado, os tubos e pequenas vasilhas com tinta, tudo sobre a mesa, no espaço deixado entre o braço esquerdo, o pôster e o esqueleto, ou seja, rodeado de temas ligados à morte.\nUma introdução à história das imagens, segundo RS\nNo Brasil… creio que minha obra dialoga com coisas muito antigas, de artistas que não são bem brasileiros, mas tem o Brasil como tema. Rugendas, Eckhout, Martius e Spix… nos internacionais gosto muito de Audubon, Gil Elvgren, Haddon Sundblon… além de muita influência das artes gráficas do século XIX. (entrevista do artista)\nAs referências são um tanto quanto vagas, pois não se as veem claramente citadas nas obras do artista, enquanto outras, não relacionadas, o são, caso de Giuseppe Arcimboldo. É possível, contudo, especular as possíveis afinidades delas todas com a poética de Rafael Silveira. Que sua relação com vários passados é intensa isso já se esclarece no grupo musical que integra tocando trumpete, Os transtornados do ritmo antigo.\nO ponto de partida mais recuado dentre as referências citadas é o pintor e ilustrador holandês Albert Eckout, membro da comitiva de Mauricio de Nassau, que viveu no nordeste brasileiro -Brasil Holandês- de 1636 à 1644. Foi dos primeiros europeus a fazer registros das exuberantes paisagens tropicais, contemplando a variedade da vegetação, elaborando belas e intrincadas naturezas mortas com as frutas locais, representando a arquitetura colonial, com seus casarios isolados em meio as plantações, apresentando os tipos étnicos que compunham a população, com destaque à série Tupi, uma admirável sequência de retratos de nativos montados em graciosas poses inspiradas nos retratos de europeus, com o que suas obras tinham o efeito bifurcado de dizer tanto daquilo que era representado quanto daquele elaborava a representação. E não é sempre assim? Claro, mas o mérito da obra de Eckout foi, ainda que inconscientemente, tornar isso insofismável; ensinou-nos que o olhar é uma construção cultural e que a realidade está subordinada à posição social do observador. No que se refere a RS, se a maestria na fatura pictórica no campo da representação do pintor holandês é um insumo para o seu trabalho, a percepção que a busca da objetividade não raro descamba para a fantasia, é outro.\nAntes de passar à segunda fonte nomeada pelo artista, não se pode resistir a tornar explicito senão seu débito consciente, sua sintonia com a obra de Arcimboldo, o gênio italiano, a rigor um surrealista avant la léttre que fazia uso dos elementos envolvidos numa determinada profissão para representar o rosto da pessoa que o representava. Frutas para o Fruteiro, hortaliças para o Hortelão, carnes para o Açougueiro. Rafael Silveira dispõe de destreza semelhante, patente não só no recorrente preenchimento dos contornos de um rosto masculino ou feminino, com aves, insetos, peixes etc, todos devidamente harmonizados com as paisagens que lhes vão por detrás. O procedimento arcimboldiano fica mais claro pela desenvoltura com que solda a parte de um objeto ou ser a outro para formar um terceiro. Tal como se dá em “Signori Cuori”, de 2015, um homem cuja cabeça, adornada com um óculos, é um ninho perfeitamente composto por fibras vegetais, tendo ao alto, nele pousado, o mesmo pássaro de corpo vermelho já descrito, com uma artéria azulada saindo por cima de seu dorso e outras duas vermelhas saindo por debaixo. “Transtornado”, também de 2015, um retrato cujo rosto está encoberto, talvez revestido seja mais preciso dizer, estaria mais próximo ainda de Arcimboldo, se o propósito das flores, folhas e ramos não fosse estabelecer a mimese de nariz, boca, olhos, bochechas, como se dá com as pinturas do mestre italiano. Por fim, para ficar por aqui, “O infinito singular”, de 2017, onde um globo ocular inscrustado numa planta forma o olho de uma figura cujo perfil é definido pelo desenho da moldura.\nA segunda fonte nomeada compreende os dois naturalistas, eminentes cientistas alemães, Carl Friedrich Philipp von Martius, médico, botânico, antropólogo, e Johann Baptist von Spix, médico e zoólogo. Juntos, em 1817, embrenharam-se no Brasil numa viagem de três anos a mando do rei da Bavaria, Maximilian I Joseph, começando pelo Rio de Janeiro, passando por São Paulo e Minas Gerais e finalizando na Amazônia, subindo rio acima até suas cabeceiras no Peru. Voltaram com 6500 plantas, 85 espécimes de mamíferos, 150 de peixes e anfíbios, 350 de aves e 2700 insetos, além de pilhas de desenhos e aquarelas com vistas pormenorizadas de plantas de toda sorte, de árvores a pequenos arbustos, detalhes de folhas e pétalas –as bainhas, pecíolos, nervuras, limbo e epiderme- além de bichos de todos os tamanhos, e a estupenda variedades de insetos deste país, a imensa maioria desconhecida do mundo científico europeu, das sociedades botânicas e zoológicas. As minuciosas ilustrações acompanhavam e aperfeiçoaram as convenções de representação, apanhando a vasta fauna em vistas distintas. É fácil entender o impacto de pessoas do mundo inteiro, especialistas ou não, quando do primeiro contato com esse universo descortinado por esses naturalistas. Certos registros de animais e insetos superavam a mais desatada imaginação; a vista de detalhes ampliados divulgava monstruosidades insuspeitas. A transposição para uma escala aumentada, tornava uma simples pulga num parâmetro para a construção de seres estranhos.\nO romancista e ensaísta Alejo Carpentier argumentava que o nascimento da literatura latino-americana deu-se não por escritores nascidos nela, mas por quem tinha por objetivo sua descrição. A natureza luxuriante, flora e fauna virtualmente incontabilizável, a atmosfera dotada de uma luminosidade incomum, insuportável para alguns pintores europeus, como para o francês Nicolas-Antoine Taunay, segundo o aclarador O sol do Brasil, de Lilia Schwarcz. Não bastasse, ainda segundo Lilia Schwarcz no mesmo estudo, o contato com o novo mundo ““andava muito além do que os olhos podiam ver ou a razão admitir”, alimentando narrativas extravagantes de uma quantidade considerável de viajantes, em tudo imaginárias ou até sobrenaturais”. A experiência com o Novo Mundo, obrigou aqueles que aqui aportaram à busca/invenção de novos vocábulos, sintaxes, enfim, novas estratégias no âmbito das linguagem.\nA análise das pinturas e desenhos de Rafael Silveira, nas quais pululam plantas –arbustos, flores e árvores-, bichos, insetos e vísceras entre outros elementos orgânicos sugerem longas horas passadas diante de produtos dessa natureza, nas quais pode-se incluir os apurados desenhos de vegetais da britânica Margaret Mee, o celebrado e avantajado Livro de pássaros de John James Audubon, que nosso artista mantém em seu estúdio sobre um porta livro, até o fantasioso artista norte-americano, Walton Ford, inspirados em histórias folclóricas, animais em situações fantásticas ou representados de modo exuberante. Borboletas no jardim, também de 2017, radicaliza os retratos nos quais os contornos são vaporosos e esfumados ainda assim definidores de campos para a composição de arranjos com componentes da natureza, apresentando em lugar do rosto, brotando da gola pronunciada de uma camisa branca, recoberta por um caso marrom com estampa de oncinhas, um ramalhetes de flores que se abrem com a espontaneidade característica a esses arranjos, encimado por um chapéu.\nPor último, mencione-se a produção do grande pintor alemão, Johann Moritz Rugendas que na trilha dos naturalistas von Martius e Spix, veio dar com os costados no Brasil em 1822, empregado pelo Barão von Langsdorff, na expedição que leva seu nome. Ademais de ter sido o artista que mais viajou por países da America Latina, por suas qualidades plásticas, sua obra, de extração romântica, sem a exatidão dos seus colegas naturalista, espraiada em paisagens, cenas dos cotidianos de todos extratos sociais, além de uma grande quantidade de retratos, é considerada o mais importante do gênero no século XIX.\nComo avaliar o impacto dessas obras, sobretudo as publicações que se seguiram ao retorno de Spix & Martius, os detalhes mais ínfimos revelados em escala acessíveis a estudiosos além da ampla plateia de diletantes e simples curiosos pelo vertiginoso assomo de informações surpreendentes trazidos à luz pelo trabalho dos cientistas de linhagem positivista? Um espectro de detalhes da matéria que compõem a vida, situados entre o maravilhoso e o monstruoso, foram finalmente revelados. Os desenhos, aquarelas e pinturas realizados com o auxílio de lentes e aumento e microscópicos à mão, provocou um impacto semelhante ao dos telescópios desenvolvidos por Galileu. As sucessivas edições e reimpressões dessas obras espalharam-se pelo mundo todo, chegando até hoje, emulando centenas de artistas e ilustradores.\nFechando os tributos de Rafael Silveira às fontes históricas mais distantes, é imperativo mencionar o Art Noveau, a versão francesa de uma onda que varreu a Europa na virada do século XIX para o XX, e que buscou dar uma qualidade formal mais orgânica, inspirada na natureza, aos objetos produzidos que vinham sendo produzidos pela indústria. Combatidos pelos modernos pela cifra ornamental, devemos a essa corrente o elogio tanto à linha curva quanto ao fragmento, ao caco, presentes em obras como a de William Morris, Victor Horta, Hector Guimard,e Antoni Gaudi. Os acabamentos apurados de formas complexas, as volutas, os serpentinados, as circunvoluções, foram, em alguns casos, desenvolvidos ao paroxismo, efetuaram uma retomada do Barroco mas em nova chave e aplicados em objetos prosaicos: levaram os mistérios dos organismos às xicaras, colheres, abajures, até edifícios.\nO mundo alucinante de Rafael Silveira\nColeciono paletas de cores. Elas podem vir de uma foto, uma litografia antiga, uma embalagem de fósforo indiano, uma capa de HQ, um cartaz de filme… as fontes são as mais diversas. É importante para o artista ter uma pesquisa visual constante. Sou obsessivo com isso, faço por prazer. (entrevista do artista)\nO imaginário desenfreado de Rafael Silveira vale-se sobretudo de algumas das fontes históricas mencionadas, para se aplicar fartamente na produção que se seguiu às 1a. e 2a. Guerra Mundial, especialmente a norte-americana. Aproveitando-se de um público imenso a ser cooptado pela expansão de produtos, um mundo povoado por pessoas traumatizada pela experiência direta e indireta de massacres, carentes de afeto e noticias de um mundo ameno, desejosa de escapes de uma realidade áspera, fosse ele um circo, um parque diversões, uma sala de cinema, gibi ou ainda a propaganda do american way of life, publicitários, cineastas, designers, escritores e artistas envolvidos com a indústria do entretenimento, tendo por base o desenvolvimento de tecnologias gráficas, design de produto e gráfico, juntaram-se nesse empreendimento.\nA indústria do entretenimento – O Circo e o Parque de diversões\nRafael Silveira é obsessivamente devotado a esses períodos e suas obras, e neles, acima de tudo, esplendiam circos e parques de diversões. Circos como Ringling Bros. and Barnum & Bailey Circus, o Cirque du Soleil da 1a metade do século XX, parques como o fabuloso Coney Island, destruído por um incêndio em 1911. Circos e parques de diversão nada mais são que a versão ampliada dos antigos Gabinetes de Curiosidades, as Wunderkammern, as coleções que floresceram entre os séculos XVI e XVIII, quando da grande expansão comercial; a coleta ou a rapinagem pura e simples, das explorações e descobrimentos, que reuniam toda sorte de objetos raros ou estranhos e basicamente eram divididos em quatro categorias: a naturalia, dedicada aos seres e objetos naturais; a exótica, plantas e animais exóticos; artificialia, objetos criados ou modificados pela mão humana; scientifica, onde eram reunidos os instrumentos científicos.\nDentro do arco de variedades contidas num Gabinete de Curiosidades, as aberrações genéticas tinham espaço garantido. Uma das heranças deixadas ao circo, “o maior espetáculo da terra”, pelos Gabinetes, foi não só a incorporação de animais domesticados e de uma farta demonstração do que o corpo humano poderia fazer -as atrevidas acrobacias em trapézios ou montado num cavalo-, como também a exposição de pessoas que, em razão de um mal apresentado no nascimento, haviam sido abandonadas por suas famílias. A famosa mulher barbada, problema passível de ser resolvido pela medicina moderna e contemporânea, encontrava no olhar dos curiosos uma de suas poucas possibilidades de renda. O circo de Phineas Barnum, o Barnum & Bailey, citado acima, que chegou a ser o maior circo do mundo, tinha na sua programação um segmento intitulado Freak Show, no Brasil, Circo dos Horrores.\nSe os circos afinam-se com a Exótica e a Naturalia, os Parques de diversões pendem para Artificialia. Há que se considerar ainda que as Sala dos espelhos, o tiro ao alvo, a montanha russa, combinava produtos alinhados com a Artificialia e com Scientifica, enquanto o Trem Fantasma dava margem ao susto e ao medo. Em qualquer caso, graças a essas instituições da indústria do entretenimento, as pessoas, armadas de pipocas, sorvetes e maçãs do amor, gozavam a vida, momentaneamente deslembrados dos problemas cotidianos.\nCornucópia de fantasias e mistérios\nO método de Rafael Silveira consiste em juntar elementos extraviados, díspares entre si, percebendo e acentuando suas sinonímias e homonomínias, procedimento poético que atravessa seus desenhos, pinturas, esculturas e instalações, conferindo ao conjunto esse ar de versão atualizada de um Gabinete de Curiosidades. Não foi por outro motivo que sua exposição mais recente recebeu o título de Circonjecturas.\nA entrada não dava margem a dúvidas: um corredor iluminado com luz negra, cuidava em ressaltar os seis enormes pares de óculos, todos eles com molduras pintadas de um rosa fosforescentes, tendo ao centro de cada lente uma espécie de pupila verde que se expandia em círculos concêntricos, círculos que giravam a medida em que o visitante avançava. O efeito hipnótico, a rigor semelhante ao cinema de antigamente quando queria mostrar o efeito de hipnose sobre alguém, preparava para o que viria adiante.\nO tom esmaecido das impressões de antigamente, encontráveis nos livros infantis ilustrados, em revistas, rótulos e cartazes, longe da vocação hiper-realista das imagens de agora, são pretexto para elaboradas explorações cromáticas. O colecionista de paletas cores mostra-se um leitor exímio e respeitoso quanto ao trabalho de seus antecessores.\nFanny and funny, Doce ilusão, Falling in love, todos de 2009, possuem cores extraídas do estudo acurado das imagens maliciosas e sensuais de mulheres seminuas, surpreendidas ou falsamente surpreendidas em poses sugestivas. Eram as pinups, como ficaram conhecidas, sobretudo depois que chegaram ao cinema, do norte-americano Gil Elgreen. Produzidas a partir de 1937, um sem número delas enfeitaram os narizes dos aviões –caças e bombardeiros- da 2a. Guerra Mundial, e um número muito maior ilustravam os calendários que enchiam as vistas dos frentistas de postos de gasolina, borracheiros, oficinas mecânicas e sucedâneos.\nA luxúria das mulheres de Elgreen como as de seu mestre, o impagável Haddon Sundblon, são revisitadas por nosso artista que se empenha em rebaixar a belezas de seus rostos, o torneado perfeito de seus corpos, apresentando-lhes em jogos de escalas estapafúrdias, fazendo-lhes brotar e fundir um incrível rol de imagens distorcidas. Caras, carros, cataratas, balões, sorvetes, flores, personagens de contos de fada, de historinha em quadrinhos, insetos e pássaros, as indefectíveis caveiras, pululam por todos os poros, conduzindo nosso olhar a uma deambulação por versões contemporâneas do Jardins das delícias de Bosch.\nEm vários casos sequer as molduras das pinturas de Rafael Silveira passam incólumes. A princípio simples mas ricamente ornamentada, como Naturália, de 2011, elas chegam a invadir as pinturas compondo com elas, caso de Believe, de 2014, uma figura humana cadavérica cuja moldura de madeira define seu contorno, além de olhos, sobrancelhas, nariz e boca, e das peças integrantes da série Somos os insetos do Cosmos, de 2016. Um dos pontos altos dessa essa estratégia de garantir um lugar ativo, verdadeiramente protagonista da moldura, está em Infinito singular, de 2017, uma luxuriante barafunda de seres.\nA imaginação febril de Rafael Silveira não descansa e sua associação com a designer Flávia Itiberê, sua companheira, abriu-lhe novas e férteis perspectivas. Prova comovente disso, é Intangível, de 2017. Inspirada num suntuoso vestido de penas brancas, parcialmente recoberto por um corpete preto de base rendada, o artista vestiu um manequim e colocou-lhe uma cabeça de cisne. A tela, doada ao Museu Oscar Niemeyer depois de sua grande individual em 2017, foi apresentada durante meses num espaço existente perto da saída, reservado a obras especiais, acompanhado da “mulher com cabeça de cisne”, devidamente instalada numa vitrine, e de uma sequência de fotografias documentando vários passos do processo. Com isso a curador do museu, o autor deste texto, quis garantir que os visitantes deixassem o museu envoltos numa atmosfera de sonho.\nThis entry was tagged Agnaldo Farias, Choque Cultural, Pop Surrealismo, Rafael Silveira. Bookmark the permalink.\n← Natureza Urbana do Coletivo BijaRi\nArmazém-Florianópolis: na REDE CHOQUE →