Novo Chefe do Estado-Maior do Comando do 4º Distrito Naval assumirá no próximo mês de julho – Portal da Navegação\nNovo Chefe do Estado-Maior do Comando do 4º Distrito Naval assumirá no próximo mês de julho\nNo próximo mês de julho estará deixando a função de Chefe do Estado-Maior do Comando do 4º Distrito Naval, o Capitão-de-Mar e Guerra Robson Fernandes, que, por sinal, aparece na foto com o colunista quando de importante evento na área naval em nossa capital. Oficial Superior da nossa Armada, de elevados méritos, deverá ser substituído pelo Capitão-de-Mar e Guerra – Fuzileiro Naval Victor Souza Abreu, que certamente dará continuidade ao bom trabalho de seu antecessor, que passará a exercer naturalmente outra função, possivelmente no Rio de Janeiro.\nA transmissão do cargo, de início, está prevista para o dia 2 de julho, mas isto a coluna informará oportunamente. (Foto: Luiz Celso).\nO pior poderá acontecer com relação ao porto de Itaqui-Maranhão\nCom certeza o pior poderá acontecer para o governo do Maranhão, sobrando para a EMAP-Empresa Maranhense de Administração Portuária, cuja concessão do porto de Itaqui foi dada pelo Governo Federal, por sinal, muito bem administrado, hoje esse porto faz parte dos mais movimentados do Brasil. Antes era o mesmo administrado pela estatal Federal CODOMAR, que, aliás, continua funcionando. Lamentavelmente, tudo em política pode acontecer…\nMercantes formados pela nossa Universidade do Mar no exterior\nMuita gente não sabe, mas na Marinha Mercante Portuguesa ainda tem diversos Ooficiais, tanto de Náutica como de Máquinas, formados em Belém pelo EFOMM/CIABA, que devidamente naturalizados, permaneceram definitivamente nesse país irmão. Em outros países da África também existe um bom número de mercantes formados pelo EFOMM/CIABA, por sinal, conforme já informamos, um deles da especialidade de Máquinas, foi até Ministro dos Transportes de Guiné-Bissau, graças ao alto padrão do ensino marítimo da nossa “Universidade do Mar”.\nPráticos muito bem protegidos para evitar o contágio\nOs Práticos que atendem as diversas ZPs no Brasil, procuram se proteger da melhor maneira possível, seguindo à risca todas as recomendações, tanto da ANVISA como do Ministério da Saúde, evitando com isto a contaminação da Covid-19. Por sinal, a Marinha flexibilizou as regras de número mínimos de qualificação para os Práticos com mais de 60 anos. Sabe-se que no Brasil somente dois Práticos, um de Vitória-ES e um de São Luís-MA, contraíram a doença e foram internados, mas já receberam alta.\nElogiável sobre todos os aspectos a recente Ação Social promovida pela SOAMAR-Goiânia, distribuindo muitas cestas básicas e um expressivo número de máscaras nos bairros carentes da capital. Esses Rebelos são impossíveis, no bom sentido.\nO Governador Helder Barbalho só merece elogios por tudo de bom que vem realizando, voltado para a saúde dos paraenses neste momento crucial de COVID-19, assim como o Prefeito Zenaldo Coutinho. Juntos por uma causa muito especial. Nota 10.\nPraticagem da Barra, uma entidade essencial de homens livres e de bons costumes, assim como as empresas de Praticagem da ZP-1 (Rio Amazonas) estão também ajudando os mais necessitados, especialmente ribeirinhos, num gesto que só merece elogios.\nO Pedral do Lourenço, que ficou famoso com tanta badalação, inclusive até de Ministro presente na FIEPA com o titular do DNIT, isto ainda no Governo da presidente Dilma, foi só mesmo conversa fiada de político de Brasília. Agora… só Deus sabe da sua derrocagem.\nO último Boletim Informativo do Centro de Capitães da Marinha Mercante pública um Artigo muito especial do seu presidente, nosso conterrâneo CLC Comandante Álvaro Almeida, focalizando com absoluta propriedade o momento atual que estamos enfrentando.\nMuita gente não sabe, mas a Bandeira das Escolas Mercantes (CIAGA e CIABA) foi uma ideia do Almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que ao assistir uma cerimônia de mercantes no CHILE, passou para o Centro de Capitães da Marinha Mercante a novidade.\nMuita gente não sabe, mas o meu amigo Conselheiro do Tribunal de Contas, Cipriano Junior, que teve uma brilhante carreira política, coroada de muitas vitórias, aos 15 anos de idade já era uma forte coluna do Grupo SANAVE. Ele, além de tudo é um verdadeiro gentleman.\nUm Médico, dr. Guzzo Júnior, que inclusive serviu a Marinha do Brasil temporariamente, hoje destaca-se como um dos bons executivos do setor aquaviário, desempenhando com extraordinária sabedoria a função de Diretor de Navegação da nossa poderosa REICON.\nA nossa “velha” PIRAMUTABA, que era muito conhecida dos paraenses como “Mulher Ingrata” e considerada peixe de terceira categoria, depois de longos anos vem aí com uma nova denominação, isto oficialmente. Logo logo informaremos com os devidos detalhes. Pode? (AS).


Seleçao TCC - Serviço - vodissertacaovwra.kerberosmc.us\nPortal ufg resoluções telefones webmail centro de seleção rua 226 qd 71 setor universitário cep: 74610-130 goiânia - goiás telefone: (62) 3209 6330. Portal da prefeitura municipal de vitoria da conquista na bahia - pmvc. Concurso pÚblico - docente de ensino superior | inscrições prorrogadas 19/02/2018 concurso pÚblico - prefeitura municipal de iporÁ-go | apostila do. Circuito sul-americano liderando brasil conquista vaga na final da etapa da argentina nos dois naipes. Processos seletivos em andamento professor substituto 20182 professor substituto 20181 conceição do coité música 2018 professor substituto 20176.\nNotícias sobre saúde, beleza, bem-estar, inspiração, depoimentos da vida real, humor e atualidades que tornam o seu mundo melhor todos os dias. A unp é a única universidade privada do rio grande do norte e integra a laureate international universities, rede global líder em ensino superior. O núcleo de seleção da ueg divulga o resultado da prova objetiva dos níveis fundamental, médio e superior após interposição de recursos / selecionados para. InscriÇÕes via internet 1 - preencher os dados eletrônicos do cadastro para inscriÇÃo 2 - a inscrição somente será confirmada se o(a) candidato(a) preencher.\nA secretaria de educação, buscando aprimorar o formato de convocação dos professores que compõem o banco da seleção da. Acompanhe no ig notícias, as últimas convocações, jogadores, jogos amistosos ou campeonatos que envolvam a seleção brasileira. Nós do sobre sagas, decidimos indicar uma série de livros escritos pela norte-americana kiera cass, que está fazendo um tremendo sucesso entre o público juvenil.\nInstruções para as inscrições para se inscrever em algum exame/vestibular, efetue login no site, digitando seu cpf (apenas números) e sua senha nos campos acima. A vivo é patrocinadora oficial da seleção brasileira de futebol há 12 anos e temos muito orgulho em avançar na nossa parceria com a cbf, tornando a. Melhor seleçao de todos os tempos hoje tem um bom empresario é jogador essa seleçao de hoje nao era nem gandula responder. Os fãs da saga literária “a seleção” tem motivos de sobra para comemorar depois de vários rumores (que se arrastaram por anos) de que o best. Formulário para acesso ao cartão de crédito campo para informar o número do cartão de crédito.\nEu musica sertanejo seleçao 2014quer namorar comigo mai/14. Acompanhe todas as notícias da seleção brasileira de futebol no globoesportecom. O técnico tite convocou nesta sexta-feira a seleção brasileira para os amistosos contra a argentina e austrália, nos dias 9 e 13 de junho, em melbourne. Ses abre turma de mestrado profissional em saúde pública a secretaria estadual de saúde de pernambuco, por meio da secretaria executiva de gestão do trabalho e.\nO que é o fies o fundo de financiamento estudantil (fies) é ação do ministério da educação que financia cursos superiores não gratuitos e com avaliação. Instruções: clique no concurso para se inscrever ou para obter mais informações o manual do candidato, o edital do concurso e. Comunicamos aos candidatos que nos dias 22/06 e 23/06/2015 (segunda e terÇa-feira), nÃo haverÁ atendimento ao pÚblico, devido suspensÃo do expediente atravÉs do. Este processo seletivo simplificado tem como objetivo a seleção por designação temporária e formação de cadastro de reserva para o cargo de inspetor.


Cultivando a Leitura: Resenha - O Universo Contra Alex Woods\nNome: O Universo Contra Alex Woods\nNo Original: The Universe Versus Alex Woods\nSinopse: Aos dezessete anos, Alex Woods já era um nome conhecido pelas autoridades ao ser descoberto com drogas ilícitas e as cinzas de um homem enquanto dirigia em direção à fronteira. Sete anos antes, ele se tornara uma celebridade nacional após ser atingido na cabeça por um meteorito. Livro de estreia do britânico Gavin Extence, é um extraordinário relato da vida de um jovem comum e da estranha série de eventos que deram forma a ela, numa divertida celebração do acaso e dos incidentes curiosos que formam o nosso mundo.\nSabe quando você olha para um livro, mas sabe que ele vai te tocar de uma forma única? Pois bem, com Alex Woods foi assim e por isso foi com imensa felicidade que esperei a Rocco lançá-lo. Gavin Extence presenteia o leitor com uma narrativa singular e pessoal, uma voz narrativa inteiramente diferente, nova e com um tom despreocupado ao mesmo tempo que profundo. Um presente ao leitor, sobre tudo e sobre nada, sobre amizade, sobre palavras e sobre o universo. Uma história tocante pelos motivos mais inesperados. Conheçam a singular história de Alex Woods.\nA história começa depois do final. Começa com Alex depois que tudo terminou e é a partir desse encontro que ele nos conta como sua vida o encaminhou para uma das amizades mais improváveis e significativas. Tudo começa quando algo quase impossível acontece, ele é atingido por um meteorito de ferro-níquel de aproximadamente dois quilos, o que é muito raro e ninguém esperava que ele acordasse. Porém depois de dez dias Alex acordou, com um mês de memória apagada, tudo o que sabe do acidente ouviu dos médicos, da mãe e de ler todas as notícias que saiu no jornal. Foi a partir desse fatídico acontecimento que a trama que levou Alex Woods até a porta do Sr. Peterson. Depois do meteorito, Alex começou a ter convulsões, por causa delas mudou-se para o apartamento minúsculo sob a loja da mãe, e passou um ano em seu pequeno quarto lendo, lendo e lendo, quando finalmente suas as convulsões chegaram a um número controlável ele pode voltar para a escola, o lugar que Alex carinhosamente de casa dos macacos, um lugar onde ser diferente é o maior crime e Alex se encaixava em todas categorias de crimes. Ele gostava de ler, ele não praticava esportes, ele gostava de estudar, ele não tinha videogame ou celular. Foi fugindo dos trogloditas de sua escola que ele foi parar na casa do Sr. Peterson, e para não se complicar ainda mais ele não contou quem havia quebrado os vidros da estufa, mal sabia que a partir dali surgiria uma amizade inusitada com o viúvo, mal-humorado e veterano da guerra do Vietnã, que tinha uma estante recheada de Kurt Vonnegut e uma plantação de maconha clandestina. Mal sabia Alex que o universo pregaria outra peça cruel nele, no mesmo dia, anos depois, algo que mudaria sua vida de novo e algo único, terrível, e sem palavras para explicar.\nÉ a partir dessa premissa que a história de Alex se desenvolve. Narrado em primeira pessoa, de forma direta e inteligente, a história é única. A voz narrativa de Alex é mais do que gostosa, é perspicaz e profunda. Ao lado de seus pensamentos e comentários singulares entendemos a complexidade e a profundidade de sua história. A sensação que fica é que Gavin Extence foi apenas a mão que nos levou a história, apenas o intermediário inevitável para o mundo conhecer Alex Woods e sua história. E por conseguir isso o autor é brilhante, conseguir levar sua história tocando-a o menos possível e deixando o leitor com a incrível sensação de quem em algum universo paralelo Alex segue sua vida.\nÉ impossível colocar em palavras tudo o que senti com o desenrolar da história, não sei se agiria da mesma forma que Alex, mas visto minha experiência em hospitais não posso deixar de concordar com tudo o que aconteceu. Estou feliz por ter conhecido Alex, o Sr. Peterson e sua história de improbabilidades, escolhas difíceis e acasos. A história tão perfeitamente entregue por Gavin Extence ao mundo é uma daquelas que precisam ser lidas, sentidas e compreendidas. Sem preconceitos com as decisões finais dos personagens, apenas aceitando a tristeza da situação, e o que a vida nos leva a fazer por aqueles que amamos. Até onde você iria, até onde eu iria é algo completamente diferente, com sorte nós nunca saberemos, nunca precisaremos passar por algo parecido, mas Alex passou e nos presenteou com sua história.\nLeitura rápida, instigante e agradável. A narrativa flui em um ritmo único, como um relato pessoal e íntimo, a história cativa e surpreende o leitor a todo momento. Rica pelos personagens, rica pela mensagem e rica pelas diversas citações de literatura a ciência a história entregue por Gavin Extence é única. Sua escrita e sensibilidade é palpável, mal posso esperar por outras histórias assim, mas como disse, Alex Woods é único. A edição da Rocco está ótima, capa mantida, tradução muito cuidadosa e fonte ótima. Uma história que se adaptada pesaria ainda mais, impossível de assistir sem se tocar com cada detalhe. Recomendo a todos. Se você procura amizade e unicidade vai encontrar, assim como beleza, amor e entrega, tudo em uma amizade improvável, marcante e inesquecível. Leiam e se surpreendam! Até mais!\nMarcadores: Gavin Extence, resenhas, Rocco\nGabriel Ribeiro Gomes 8 de julho de 2014 18:14\nEsse livro não me chamava a atenção, mas depois da sua resenha eu fiquei incrivelmente animado para ler. Beijos!\nUnknown 8 de julho de 2014 18:49\nDesde que vi ele nos lançamentos da Rocco que estou curiosa. Parece ter uma história de amizade e escolhas linda, espero ler logo.\nSei como quando a gente gosta muito de um livro e não consegue se expressar, rsrsrs.\nLaboratório de Ecologia Estrutural e Funcional de Ecossistemas 8 de julho de 2014 20:28\nOOOOOOOOOOOOOI, Yaaaaaaa *-* Cooooomo está, lindooooona? ♥ Caraca, eu adoooooro ler suas resenhas, sabia? Hahaha! E sim, eu sei muito bem como é olhar para um livro e saber/imaginar que ele vai me tocar e cativar de alguma forma, qualquer ela que seja, hahaha! É uma sensação mais que maravilhooooooosa, né? Aaaah, amoooooooooo histórias que começam depois do final, caraaaaaaaa! É tipo um clímax, né? A parte mais importante do livro seria, então, o final. ENFIM! Resenha maaaais que maravilhosa essa sua, hein? Gostei mesmo dele ter sido atingido por um meteorito, afinal, quais as chances de isso acontecer? Hahahaha! E achei incrível ele acordar! Quando você disse que ele foi atingido, eu pensei: "Ish, morreu!", uahsuahauh! Muuuuuuito legal ele ter iniciado uma amizade com o velho e mal humorado Sr. Peterson! Sabe, eu amoooooooo histórias em que adolescentes e pessoas mais velhas(e, aparentemente, mal humoradas) iniciam uma amizade especial e marcante! :3 Lembro que assisti um episódio de Zack & Cody, onde o Zack inicia uma amizade muito especial com um velhinho, haha! É tãooooo lindo isso! ♥ Achei a história beeeem autêntica! E como você disse, Alex Woods é único! Gente, não tem igual, hahahaha! Me cativou profundamente! <3 Adoooorei demais a sua resenha, viu? Sempre tenho prazer em lê-las, hahaha!\nEI, posso te contar um segredo? Haha, quando estou lendo suas resenhas, eu finjo ser um locutor e que estou gravando um vídeo, uahsuahsaushuhsa! É suuuuper demais fazer isso, hahahahaha! *-* ♥\nUnknown 8 de julho de 2014 20:40\nOi! Estava ansiosa para ver essa resenha, acho o título do livro legal e a capa também, não sabia o que era mas achei bem interessante, fiquei curiosa com o que falou, sempre gosto de resenhas assim empolgadas e diferentes, adorei a resenha! parece um ótimo livro. beijo para ti!\nItalo Corrêa 9 de julho de 2014 16:01\nPela sua resenha o livro parece bão!! Coitado do Alex. Fiquei curioso pra saber o que mais acontece com ele depois do meteorito, como se já não bastasse essa...\nHistória de superação e amizade, me gusta.\nAnônimo 9 de julho de 2014 17:12\nPrimeiro a capa é linda, e depois amei o que disse sobre amizade, e sobre o meteorito, demais, e sobre o Alex, ele parece o personagem perfeito do jeito que eu gosto, me lembrou sei lá, aquele livro que virou filme e que todo mundo ama, achei estranho não sair pelo Jovens Leitores, mas tá ótimo, vai para a lista de desejados! Gostei da resenha!\nEsse livro me chamou muito a atenção pela capa, mas nunca tinha visto resenha dele ainda.\nSaber que ele te tocou dessa maneira me deixou pronta para comprá-lo, rs.\nVou só esperar uma promoção e se demorar muito vou ver se leio pela internet mesmo, para depois conseguir comprar.\nNeny 10 de julho de 2014 10:30\nNossa eu juro que não esperava muita coisa do livro...eu esperava se tratar sobre outro assunto rs,\na interação do protagonista com o senhor parece ser linda a amiizade deles. Fiquei curiosa sobre o que acontece no periodo que ele fica no hospital,\nfiquei curiosa pelo livro e pretendo le lo, fora que a capa é muito linda,\nAnônimo 18 de agosto de 2014 16:28\nEu estou no final dele e valeu cada centavo. Aliás, foi o livro que me comprou e não ao contrário pois eu havia ido ao shopping ver um filme e acabei entrando na saraiva......coisas do acaso.\nAnônimo 19 de agosto de 2014 13:41\nCom certeza vai virar filme, se já não compraram os direitos..estão perdendo uma baita chance.\nMaria Laura 21 de agosto de 2014 20:35\nEsse é um dos livros que todo mundo ama, todo mundo fala bem e todo mundo recomenda, melhor resenha que li do livro até agora, to muito curiosa para ler e fiquei com mais ainda por tudo o que falou, acho incrível esse lado que tu comentou de amizade, improbabilidade e escolhas, ansiosa para ler, será que virá filme mesmo? Ótima resenha! Abs!\nGizeli Regina Meister 16 de setembro de 2014 10:15\nQuando li o título do livro não fiquei muito interessada em lê-lo mas quando li sua resenha minha opinião mudou completamente, gosto muito de livros sobre amizade e pelo que você escreveu o autor consegue escrever sobre assuntos sérios sem cair nos dramas desnecessários e eu realmente gosto disso.\nLarissa D 16 de setembro de 2014 10:41\nEu acho legal quando a editora mantém a capa, principalmente essa que é linda. Quando você olha nem dá pra imaginar que a história é de um garoto que foi atingido por um meteorito, fiquei feliz que você falou que a leitura flui por que recentemente tenho tido problemas com vários livros.\nUnknown 26 de setembro de 2014 13:28\nJá estava super curiosa por esse, adorei sua resenha *.*\nIêda Cavalcante 2 de outubro de 2014 14:08\nConfesso que não gosto da capa desse livro, acho esquisita, e por causa disso não tinha me interessado em saber da história dele.\nAgora depois de ler sua resenha até que me senti atraída em lê-lo, não sei se vou gostar tanto quanto você mas quero experimentar, vai que me apaixone também.


A epidemia DO CÂNCER\nAté meados dos anos 80 pouco se ouvia falar sobre o câncer. Hoje em dia, porém, é muito provável que você tenha algum parente ou amigo ou conheça alguém que esteja lutando contra esta doença. Pode ser até você mesmo que esteja passando por isso. Por mais assustador que pareça, o mundo inteiro está unido para combater o que chamamos de “o mal do século”. Campanhas como o Outubro Rosa, inicialmente lançada nos Estados Unidos na década de 90 e atualmente reconhecida no mundo inteiro, são exemplos da tentativa de informar e conscientizar a população sobre a importância da prevenção e detecção precoce desta patologia.\nContudo, o câncer continua sendo um tabu, uma espécie de sentença, e a maioria das pessoas sequer gosta de mencionar esta palavra. “Informação e conscientização continuam sendo as armas principais contra esta doença tão mortal. Mas nada disso adiantará se não houver, em conjunto, mais ação”, afirma a cirurgiã oncológica ÂNGELA TREVISAN JOÃO, 38, sendo quase 10 anos de atuação na área de cancerologia cirúrgica, que presta mais informações sobre esta patologia para a LINDA.\n1,6 MIL CASOS DE CÂNCER A CADA 24 HORAS\nEm 27 de novembro de 2015, no Dia Nacional de Combate ao Câncer, o Instituto Nacional José Alencar Gomes da Silva (Inca) publicou as estimativas para a incidência da doença no Brasil no biênio 2016/2017. Os dados apresentados levantaram uma taxa de aproximadamente 600 mil novos casos de câncer neste período – um aumento de cerca de 20 mil casos em relação ao último registro, de 2014/2015.\nEntre os homens são esperados 295,2 mil novos casos e entre as mulheres, 300,8 mil. Excetuando-se o câncer de pele não melanoma (aproximadamente 180 mil casos novos), os tipos mais frequentes em homens são próstata (28,6%), pulmão (8,1%), intestino (7,8%), estômago (6,0%) e cavidade oral (5,2%). Nas mulheres, os cânceres de mama (28,1%), intestino (8,6%), colo do útero (7,9%), pulmão (5,3%) e estômago (3,7%) figuram entre os principais. “Isto quer dizer que ao longo das próximas 24 horas cerca de 1,6 mil brasileiros irão descobrir que têm câncer”, ressalta Ângela.\nAté o ano passado, mais de 32 milhões de pessoas viviam com a doença no mundo todo. Desse número, 8,2 milhões morrem anualmente, com base em dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, o número de mortes por conta do câncer aumentou 31% desde 2000 e chegou a 223,4 mil pessoas por ano no final de 2015. Hoje essa é a segunda causa de mortes no país, mas espera-se que até 2029 a patologia ultrapasse as doenças cardiovasculares.\n. O HCB presta atendimento a pacientes de toda a 8ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), que abrange 12 municípios através do SUS e convênios. Desse total, o Centro Regional de Oncologia (CRO) atente hoje 5 mil pacientes.\n. São realizados cerda de 1,5 mil atendimentos mês, sendo 77 primeiras consultas. Destas são em média 38 novos casos confirmados de câncer e 40 cirurgias oncológicas mensais.\n. Em torno de 550 pacientes oncológicos recebem tratamento por mês na cidade – destes, 300 passam por sessões de quimioterapias injetáveis e 250 fazem uso de medicação via oral.\n. As especialidades são de onco clínico, onco cirurgico, urologia, cirurgia torácica, mastologia, otorrino, com equipe multiprofissional enfermeiros especialistas em oncologia, fonoaudióloga, nutricionista, farmácia clínica e psicologia.\nFonte: Coordenação de Serviços Ambulatoriais do HCB\nDe acordo com a última estimativa feita pelo INCA em 2016, eram esperados 32 mil novos casos de câncer para homens e 20,4 mil para mulheres no Rio Grande do Sul.\nCâncer é o nome genérico dado a uma série de doenças cuja principal característica é decorrente de um descontrolado crescimento de células anormais, que podem se multiplicar e invadir outros órgãos em um processo conhecido por metástase.\nEntre os fatores cientificamente comprovados que atuam causando essa desordem celular se destacam a alimentação inadequada, responsável por 35% das mortes pela doença, e o tabagismo, responsável por 30%. Outros fatores associados são o peso corporal (sobrepeso e obesidade), os fatores ocupacionais (agrotóxicos, metais pesados), o consumo de álcool, a exposição solar excessiva e a radiação.\nSegundo a médica, apenas de 5% a 10% de todos os casos de câncer são consequência de alterações genéticas hereditárias, ou seja, são transmitidas de pais para filhos. “O caso mais famoso é o da atriz norte-americana Angelina Jolie, que descobriu através de testes genéticos ser portadora de uma mutação em seus genes, o que lhe conferia uma probabilidade de 87% de desenvolver câncer de mama e 50% para câncer de ovário. Com isso, em 2013 a atriz decidiu realizar dupla mastectomia e, posteriormente, a retirada de seus ovários para diminuir o risco de ter a doença”, aponta.\n“O dito popular ‘quem procura, acha’, que tantas vezes ouvimos por aqueles que têm medo da doença, a partir de hoje deveria ser complementado por ‘e quem acha, cura’”.\nÂNGELA TREVISAN JOÃO\n“A prevenção é a arma mais eficaz na luta contra o câncer”, frisa a cirurgiã oncológica Ângela Trevisan João\n2 PERGUNTAS PARA ÂNGELA JOÃO, cirurgiã oncológica\nQual é o papel do cirurgião oncológico na abordagem do câncer?\n“A cirurgia oncológica é um dos tripés para o tratamento do câncer ao lado da quimioterapia e da radioterapia. Mais de 90% dos casos suspeitos ou comprovados da doença irão passar por algum tipo de procedimento cirúrgico, sendo que a cirurgia continua sendo o tratamento decisório na grande maioria dos tumores sólidos. O grande diferencial do cirurgião oncológico é que ele, pela sua extensa formação, tem um conhecimento detalhado da história natural da doença e da importância do estadiamento dos tumores e, através disso, é capaz de estabelecer uma melhor estratégia terapêutica. Mas, ao contrário do que muitos pensam, o cirurgião oncológico também é parte ativa na assistência integral do indivíduo atuando na prevenção, diagnóstico e acompanhamento do câncer, além dos cuidados prestados ao paciente e seus familiares no que se relaciona à qualidade de vida”.\n“É importante buscar referências do profissional que irá ser consultado. Adquira o hábito de checar os currículos médicos, atualmente disponíveis na internet através do site Plataforma Lattes, onde você encontrará além da formação do profissional, a experiência na sua área de atuação, suas especializações e o tempo dedicado à atualização. Outros fatores, não menos relevantes, são a empatia criada na primeira consulta, a forma como você é atendido, a segurança das informações prestadas e a disponibilidade do profissional, todos importantes para uma boa relação médico-paciente, afinal, a partir desse momento ele também irá fazer parte da sua trajetória de vida. Não são raros os casos em que médicos e pacientes tornam-se grandes amigos mesmo após o tratamento da doença”.\nO país se encontra no meio de uma profunda transição demográfica, como mostra o relatório realizado pelo Banco Mundial em 2011. O estudo prevê que a população idosa brasileira triplicará nas próximas quatro décadas, passando de menos de 20 milhões em 2010 para aproximadamente 65 milhões em 2050. “À medida que a pessoa envelhece, maiores são as chances de contrair uma doença crônica como hipertensão arterial, diabetes, doenças cardiovasculares e câncer”, salienta Ângela.\nDICAS PARA SE PREVENIR DO CÂNCER\nAdoção de um estilo de vida saudável. Ter uma alimentação rica em frutas, legumes, verduras e cereais integrais, evitar alimentos ultraprocessados e açúcares, associar a prática regular de atividade física e manter um peso corporal adequado podem evitar um em cada três dos tipos de câncer mais comuns.\nSeguir as orientações do Ministério da Saúde ou do seu médico assistente quanto à realização de exames de rotina, como mamografia, preventivo do colo do útero, colonoscopia e toque retal, individualizando de acordo com as características de cada pessoa.\nUma pesquisa recente mostrou que nos Estados Unidos as pessoas gastam mais tempo à procura de um carro novo do que pesquisando sobre um médico. “Embora no Brasil ainda não tenha sido divulgado nenhum estudo deste tipo, vale a pena nos perguntarmos se estamos, mesmo, gastando tempo suficiente na escolha de um profissional que irá cuidar da nossa saúde”, propõe à reflexão.\n. Emagrecimento involuntário\nA maioria dos tumores, em fase inicial, não causa sintomas. “É importante estar atento a alterações do hábito intestinal, sangramentos, dores frequentes, manchas de pele e todo e qualquer problema que faça você suspeitar de que há algo errado”, ressalta a médica. A boa notícia é que para a maioria dos tipos de câncer existe prevenção.\nGraduada em medicina e cirurgia geral pela Universidade Católica de Pelotas (UCPel) em 2005, Ângela Trevisan João iniciou sua residência em cirurgia oncológica pela Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) no Hospital Santa Rita em 2008. Há seis anos faz parte do corpo clínico do Hospital de Caridade e Beneficência (HCB) de Cachoeira do Sul, atendendo o setor público no Centro Regional de Oncologia e o privado na Clínica de Oncologia Vitalità, no Edifício Labor. Atualmente exerce pós-graduação em Nutrologia, com ênfase na área de prevenção do câncer, e Medicina Paliativa, especialidade voltada aos cuidados ao final de vida, em São Paulo (SP).


Picos é pré-selecionado para ter curso superior de medicina privado - PORTAL RIACHAONET - O Portal de notícias da macrorregião de Picos\nPicos é pré-selecionado para ter curso superior de medicina privado\nRedação RiachaoNet3 de dezembro de 2013\n[ad#336×280]O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira (3) a relação de 42 municípios pré-selecionados para a implantação de novos cursos de graduação em medicina por instituições particulares de ensino superior. Para ser selecionado, o município deverá atender, obrigatoriamente, aos seguintes critérios: ter no mínimo 70 mil habitantes; não ser uma capital e não ter curso de medicina em seu território. São Paulo é o estado com mais municípios pré-selecionados: 16. A portaria foi publicada no “Diário Oficial da União”.\nSão Paulo: Araçatuba, Araras, Assis, Bauru, Cubatão, Guarujá, Indaiatuba, Jaú, Limeira, Mauá, Osasco, Pindamonhangaba, Piracicaba, Rio Claro, São Bernardo do Campo e São José dos Campos\nDe acordo com a portaria, os municípios pré-selecionados receberão visita da comissão de especialista para verificação da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes. Esta será a segunda etapa do processo. A terceira etapa será a análise de projeto de melhoria destes equipamentos.\nOs municípios que não foram pré-selecionados têm até o dia 9 para entrar com recurso. O resultado final será divulgado no dia 18 de dezembro, e dois dias depois ocorre a publicação no “Diário Oficial da União”.\nA medida ocorre após a presidente Dilma Rousseff sancionar a lei que cria o programa Mais Médicos. A lei também prevê a criação de 11.447 vagas em faculdades de medicina até 2017. O programa tem o objetivo de levar profissionais brasileiros e estrangeiros para atender a população em áreas carentes das periferias de grandes cidades e no interior do país.\n“Eu deixo que eles façam o trabalho deles enquanto tenho feito o meu,” diz Padre Walmir Lima sobre cobranças à sua administração\nConvocação dos aprovados no concurso da PM será adiada


Viva um dia de Cada Vez ,e Seja Feliz: Quatro Avanços no combate ao Câncer\nQuatro Avanços no combate ao Câncer\nGentem, li essa informação no oncoguia ,www.oncoguia.org.br, e não poderia deixar de replicar para vocês, cada vez mais novidades, consequentemente mais pessoas se tratando.isso e muitooo bommmmmm.\nA exemplo da cirurgia realizada por uma equipe japonesa no Estado na semana passada, que possibilitou menos dor e sofrimento no tratamento, o avanço da oncologia oferece procedimentos com menor agressividade e com resultados mais eficazes. A maior limitação, entretanto, é a cobertura de planos de saúde e da rede de assistência pública.\nZero Hora consultou especialistas que comentaram as principais inovações no tratamento de tumores. Veja o que eles apontaram:\n1 - Ressurgimento da imunoterapia\nMedicamentos que estimulam o sistema imunológico do paciente estão mais eficientes\nComo funciona: O medicamento estimula rotas que se utilizam do sistema imunológico do próprio paciente para combater células doentes. A imunoterapia tinha sido abandonada por apresentar alta toxidade, mas novos imunoterápicos têm apresentado prognósticos melhores.\nQue tipos de câncer envolve: Melanoma, leucemia, rim, intestino, linfoma e mama.\nPrincipais vantagens: Associado a outros medicamentos, aumenta a capacidade de resposta ao tratamento.\nCusto: Depende do imunoterápido, pode variar entre R$ 10 mil e R$ 260 mil por mês, sendo o tempo de administração do remédio também variável em cada paciente.\nCobertura: Não é disponibilizado pelo SUS, alguns planos de saúde cobrem.\nTorna possível obter informações mais sofisticadas sobre como um tumor age em um paciente em específico.\nComo funciona: Por meio de um painel de distribuição dos genes do paciente, é possível identificar o comportamento biológico da doença, bem como mutações que encaminham para um tratamento personalizado.\nQue tipos de câncer envolve: Mama, pulmão, intestino, melanoma.\nPrincipais vantagens: Tratamento individualizado. Em vez de se basear apenas na clínica, na patologia ou na biópsia, que, de certa forma, generalizam os casos, é possível analisar as moléculas do tumor e oferecer ao paciente um tratamento menos agressivo e mais inteligente.\nCusto: Dependendo do nível de detalhamento, um sequenciamento genético pode custar de R$ 1 mil a R$ 10 mil.\nCobertura: Somente na rede particular. O exame não é oferecido pelo SUS e não tem cobertura de planos de saúde.\n3 - Remédios via oral\nA quimioterapia, administrada em hospitais com aplicações intravenosas, passa a ser feita por meio de comprimidos.\nComo funciona: O paciente toma o medicamento em casa, sob supervisão médica e com cuidados em relação ao armazenamento. A dosagem pode ser única ou cíclica, como normalmente ocorre na quimioterapia intravenosa. O uso de comprimidos não exclui os efeitos colaterais do tratamento.\nQue tipos de câncer envolve: Pulmão, rim, fígado, mama, melanoma, leucemia, cerebral, cólon.\nPrincipais vantagens: O paciente faz o tratamento em casa. O deslocamento fragiliza o paciente - as aplicações intravenosas são feitas de três em três dias e muitas vezes o paciente precisa viajar quilômetros até o hospital. Além disso, no ambiente hospitalar, o paciente fica mais exposto a infecções por microorganismos multirresistentes.\nCusto: De R$ 4 mil a 20 mil por mês, variando o tempo de tratamento.\nCobertura: Há comprimidos para tratar câncer de mama e de intestino oferecidos pelo SUS. Convênios estão desobrigados a pagar medicamentos orais, mas a Agência Nacional de Saúde Suplementar já anunciou que irá rever essa regra a partir do ano que vem.\n4 - Procedimentos menos invasivos\nCirurgias com técnicas de videolaparoscopia e robótica substituem procedimentos abertos.\nComo funciona: Depende do procedimento.\nQue tipos de câncer envolve: Intestino, estômago, ovários, útero, próstata.\nPrincipais vantagens: Recuperação mais rápida. Muitas vezes, o paciente volta para casa no mesmo dia. Cortes menores, menos agressão aos tecidos, reduzindo risco de hemorragias e infecções. Também há menor risco de sequelas do processo cirúrgico.\nCusto: É muito específico a cada procedimento.\nCobertura: Há procedimentos de videolaparoscopia cobertos pelo SUS e por planos de saúde, mas algumas das mais modernas técnicas ainda não estão contempladas. Uma das alternativas para que alguns pacientes tenham acesso a esses procedimentos é a inclusão em protocolos de pesquisa.\nDoc- Desafiando o Câncer, trazendo informações para vocês\nPostado por Desafiando o Câncer às 10:00\nMarcadores: quatro avanços no combate ao câncer


Agressão no espaço exterior\n"Mal usada, a tecnologia espacial pode levar à exploração descontrolada da natureza além de sua capacidade de recuperação, ao empobrecimento das sociedades vulneráveis por seus escassos recursos, ao aumento da desigualdade entre as nações, à ampliação da divisão entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, à rápida escalada da tensão internacional e da destruição global." 1\n"Dominar o inimigo sem o combater, isso, sim, é o cúmulo da habilidade." 2\nEste trabalho procura responder a cinco perguntas que parecem essenciais para entender o projeto de militarização total do espaço exterior (a ponto de transformá-lo em teatro de guerra) proposto pelo atual governo dos EUA e para vislumbrar possíveis caminhos políticos e jurídicos capazes de enfrentá-lo.\n1) Por que pensar em agressão no espaço exterior, hoje?\nEste não é um mero exercício de futurologia. O mundo está, de fato, ante um perigo potencial de gravíssimas implicações globais que precisa ser estudado com a necessária antecipação para haver chance de prevenir seus efeitos seguramente desastrosos.\nNão se trata apenas de ameaça de agressão no espaço tomada em separado. Trata-se, sobretudo, dos efeitos lógicos da mobilização atual visando a militarização total do espaço, com o emprego da força armada da terra em direção ao espaço, do espaço em direção à terra e no próprio espaço, o que pode incluir atos de agressão.\nNunca houve violência militar no espaço. Em 44 anos da Era Espacial, é certo, o espaço tem sido usado, em escala crescente, como ponto de apoio cada vez mais importante às forças armadas e suas operações bélicas na terra, no ar e no mar. Exemplos recentes e eloqüentes são as guerras do Golfo e da Bósnia, em que as mais modernas técnicas de navegação, comando, precisão de tiro e telecomunicações por satélite foram testadas e empregadas.\n"Não há dúvida de que o espaço tem sido militarizado. As Forças Armadas dos EUA teriam enorme dificuldade de efetuar suas missões militares, hoje, se não pudessem ter acesso a seus satélites de guiamento, comunicação e reconhecimento", observa John M. Logsdon, diretor do Instituto de Política Espacial da Universidade George Washington, EUA. 3\nNa verdade, os estrategistas militares começaram a refletir sobre o valor bélico do espaço e a imaginar combates orbitais ainda antes do lançamento do primeiro satélite feito pelo homem, o Sputnik I, em 4 de outubro de 1957. Atualmente, eles estão mais excitados e inspirados do que nunca, graças aos ambiciosos planos do Governo de George W. Bush de renovação completa das Forças Armadas dos EUA e instalação de amplo sistema de defesa antimíssil. 4\nAté hoje, porém, não houve um único ato de agressão naquelas alturas. Nenhum satélite ou qualquer outro objeto espacial de um país foi abatido pelas forças de outro país, nem mesmo por acidente. As grandes potências, embora desafiantes e afiadas ao longo dos anos de Guerra Fria, não se atreveram a um enfrentamento espacial.5\nFindo o duelo leste-oeste, supunha-se eliminada para sempre a possibilidade de conversão do espaço em campo de batalha.\nPassados pouco mais de dez anos da queda do Muro de Berlim, o fim emblemático e promissor da era do confronto, o mundo volta a assistir a forte empenho oficial para a instalação de armas no espaço.\nAté hoje, explica John Logsdon, "os sistemas militares no espaço têm sido usados exclusivamente como amplificadores de força, tornando mais efetivas as projeções de força no ar, no mar e em terra. O problema agora é ir ou não além desses usos militares do espaço, chegando à colocação de armas no espaço: o estacionamento ali de sistemas que podem atacar objetivos localizados na Terra, no ar ou no próprio espaço. Possivelmente, o espaço já está, em parte, tomado por armas. O uso de sinais dos satélites do Sistema de Posicionamento Global (Global Positioning System  GPS) para dirigir bombas com precisão até seus alvos assemelha-se à função da alça de mira de um rifle. Mas ainda não há os equivalentes espaciais às balas que efetivamente destróem ou danificam o alvo."\nAssim, o que está em pauta em nossos dias e nos próximos anos é se o espaço será, ou não, transformado, como já o foram a terra, o mar e o ar, em teatro de todas as formas de ações militares, inclusive do emprego de armas.\nO atual Governo dos EUA já tem posição bem clara a respeito. Proclamando a vulnerabilidade de sua rede de satélites, que considera vital à segurança e à economia do país, a administração norte-americana decidiu criar um projeto especial para defender seu patrimônio orbital, garantindo o controle, a superioridade e o "domínio militar do espaço", como extensão necessária de sua atual hegemonia global.\nA premissa é de que os EUA jamais dependeram tanto do espaço como agora. Se hoje há cerca de 600 satélites ativos em órbitas da Terra, em 2010, haverá 2 mil, estima o Comando Espacial dos EUA. Este aumento exponencial se deve a projetos civis e comerciais, sobretudo na área de telecomunicações. Desde 1996, as receitas dos empreendimentos comerciais privados no espaço são maiores do que os investimentos espaciais dos governos e a diferença entre eles segue crescendo. Só o Sistema Global de Posicionamento (Global Positioning System) deve gerar a receita anual de US$ 16 bilhões a partir de 2003. Em 2000, os lucros da indústria espacial chegaram a US$ 125 bilhões. Em 2005, os ingressos das empresas de telecomunicação poderão atingir US$ 1.2 trilhões. E em 2010, os investimentos acumulados dos EUA em atividades espaciais poderão alcançar entre US$ 500 bilhões e US$ 600 bilhões, o que eqüivale ao total dos investimentos atuais dos EUA na Europa. 6\n"A relativa dependência dos EUA com relação ao espaço torna os seus sistemas espaciais alvos potencialmente atrativos", afirma o relatório divulgado em 11 de janeiro de 2001 pela "Comissão para Avaliar a Organização e a Administração da Segurança Nacional dos EUA" 7, designada pelo Congresso norte-americano. Esta é a "Comissão Rumsfeld", presidida por Donald Rumsfeld, que logo a seguir assumiria a Secretaria de Defesa do Governo de George W. Bush, anunciando a reforma de todo o sistema militar do país. 8\nA Comissão Rumsfeld entende que "nações hostis aos EUA possuem, ou podem adquirir no mercado global, os meios necessários para excluir, desligar ou destruir os sistemas espaciais dos EUA, atacando satélites no espaço, linhas de comunicações da ou para a Terra ou as estações terrestres que comandam os satélites e processam suas informações".\nPressupondo a guerra espacial como "uma certeza virtual" e avaliando que "um ataque a elementos dos sistemas espaciais dos EUA durante uma crise ou conflito não pode ser visto como um ato improvável", a Comissão Rumsfeld enfatiza que "se os EUA devem evitar um Pearl Harbor espacial, precisam considerar seriamente a possibilidade de um ataque aos sistemas espaciais norte-americanos". E impele as lideranças nacionais a reduzir a vulnerabilidade do país, desenvolvendo capacidades espaciais superiores, inclusive a de "impedir o uso hostil do espaço contra os interesses dos EUA". Para tanto, frisa ser crucial criar um "poder de projeção no, do e através do espaço". É uma clara indicação para o desenvolvimento, o teste e a instalação de armas anti-satélite (Asats), com base no espaço e/ou na Terra.\nAo mesmo tempo, a Comissão Rumsfeld trata de minimizar as implicações jurídico-internacionais de suas propostas. Ela sustenta que "não há proibição, pelo Direito Internacional, de colocação ou de uso de armas no espaço, de emprego da força na Terra a partir do espaço ou de condução de operações militares no e através do espaço".\nE "não há meios de fazer com que esta proibição seja verificável ou aplicável", completou um conhecido teórico da segurança nacional em Washington. 9\nAssim, o Governo dos EUA busca sustentar o ponto de vista legal de que tem todo o direito de adotar, unilateralmente, suas próprias medidas de segurança, bem como de assegurar o exercício de seu "poder espacial" e sua posição de "domínio do espaço".\n"O que é proposto como meio de diminuir a vulnerabilidade dos EUA no espaço, simultaneamente ao aumento do aporte de bens espaciais ao poderio militar dos EUA, é o controle do espaço, reconhece John Logsdon. Ele recorda que essa concepção está definida no Plano de Longo Alcance do Comando Espacial dos EUA (US Space Command), responsável por todas as operações dos sistemas militares espaciais do país. Ela consiste na "capacidade de garantir o acesso ininterrupto ao espaço pelas forças dos EUA e de nossos aliados, bem como a liberdade de operar no meio espacial, e de negar aos outros o uso do espaço, se necessário". 10\nIsso é possível? Parece que não, pois, como argumenta John Logsdon, "num mundo em que muitos países estão desenvolvendo, pelo menos, capacidades espaciais rudimentares ou têm acesso a elas no mercado comercial, é improvável que os EUA consigam assumir o controle total do espaço".\nSe o plano é pouco viável, lícito é que não tem a menor chance de ser. Como aceitar, legalmente, que um país assuma a competência de juiz e de polícia com o direito auto-outorgado de julgar e ao mesmo tempo punir e reprimir quem pode ou não ter acesso ao espaço? Quantos países apóiam a tese do Secretário de Defesa dos EUA, Donald Rumsfeld, de que "a segurança e a estabilidade proporcionadas pelas Forças Armadas dos EUA são a base essencial (the critical underpinning) da paz e da prosperidade no mundo"? 11\nOs EUA, ironicamente, podem ser as maiores vítimas de seu próprio plano pela mesma razão alegada para criá-lo: eles dependem dos satélites de telecomunicações e de transmissões de dados mais do que qualquer outro país. Com o simples clima de tensão e ansiedade bélica, mesmo não havendo ainda qualquer conflito concreto ou sequer ameaça disso, o seguro de todos os objetos espaciais deve encarecer consideravelmente, desestimulando os investimentos, onerando os negócios, prejudicando toda a indústria. 12 Note-se que as empresas de telecomunicações por satélite não têm se interessado em solicitar proteção militar para seu patrimônio orbital bilionário.\nEm maio de 1998, o satélite de telecomunicações Galaxy IV sofreu uma pane e "apagou" em sua maior parte. Resultado: 80% de suas mensagens pager sumiram, afetando 37 milhões de usuários; emissoras de rádio e televisão saíram do ar; postos de gasolina e lojas comerciais perderam o controle das vendas feitas com cartão de crédito. 13 Os prejuízos foram vultosos, mas houve um ganho inestimável: o mundo já tem uma idéia, embora pálida, dos efeitos de uma guerra de aniquilação de satélites e a lição de que o mais sensato é impedir da forma mais segura possível o seu desenlace.\nO caso exemplar do Galaxy IV também levou John Logsdon a alertar: "Se o Sistema de Posicionamento Global dos EUA (GPS) sofresse uma grande falha, desligaria em todo o mundo serviços de bombeiros, ambulâncias de pronto socorro, ações de polícia; afetaria o sistema bancário e financeiro global; interromperia a distribuição de energia elétrica; e, no futuro, ameaçaria o controle do tráfico aéreo."\nTudo isso vem gerando profundas preocupações, inclusive dentro dos EUA. Em seu recente artigo "Perdido no Espaço  No rumo enganoso das armas anti-satélite", Michael Krepon alinha, entre as possíveis repercussões do projeto, as seguintes: nova corrida para instalação de armas no espaço, mais distensões na relação dos EUA com seus aliados e enfraquecimento dos tratados de não-proliferação. 14 John Logsdon, por sua vez, propõe: "O que é preciso agora, antes que o país afunde no caminho escorregadio de tomar medidas para adquirir o controle do espaço pelo desenvolvimento de armas espaciais, é uma discussão amplamente fundamentada, tanto no plano interno quanto no internacional, sobre as implicações desta decisão."\nEis algumas questões centrais a serem debatidas:\n- Será essa a melhor maneira de afastar o perigo de agressão em órbita e de assegurar a paz e a segurança para todos os países e para toda a humanidade?\n- Qual será o impacto sobre a estabilidade estratégica, o quadro político global e as normas internacionais se os EUA conquistarem, de fato, a posição de vantagem militar decisiva no espaço?\n- Como conciliar o controle espacial por parte de um país com o direito dos demais à exploração e ao uso do espaço para fins pacíficos?\nHá bons motivos, portanto, para uma análise jurídica dos possíveis atos de agressão no espaço, hoje, quando as atividades espaciais de pesquisa e de serviços já se tornaram indispensáveis à vida cotidiana e ao desenvolvimento de todos os povos.\n2) Pode haver, de fato, um "Pearl Harbor espacial?"\nA expressão "Pearl Harbor Espacial", tudo indica, foi cunhada para produzir impacto emocional sobre a população mais idosa dos EUA. Ela rememora o célebre ataque de surpresa desferido pelo Japão, em 1º de dezembro de 1941, que destruiu toda a frota de guerra norte-americana estacionada na mais importante base naval do Havaí, no Oceano Pacífico.\nO Pearl Harbor de agora, para a Comissão Rumsfeld, seria não menos devastador: aniquilaria os satélites norte-americanos, gerando o caos e prejuízos inestimáveis à economia e à vida normal do país.\nSerá que essa hipótese aterrorizante pode ser levada a sério? Na verdade, é difícil, senão impossível, imaginar um Pearl Harbor espacial. A comparação entre um ataque a satélites dos EUA e o ataque aéreo a Pearl Harbor não resiste à menor análise.\nNo início dos anos 40, uma guerra mundial, desencadeada pelas forças do nazismo e do fascismo, avançava avassaladora pela Europa, Ásia e norte da África, ameaçando conquistas democráticas históricas. Hoje, o quadro geral das forças econômicas, políticas e estratégicas no mundo é totalmente distinto. O próprio Secretário de Defesa dos EUA, Donald Rumsfeld, afirma que "neste momento, estamos gozando os benefícios de uma expansão econômica global sem precedentes, impulsionada pelas tecnologias da informação, pelos empresários da inovação, bem como pela difusão da democracia e das economias de livre mercado". 15\nAlém disso, o grau de surpresa e a dimensão do ataque a Pearl Harbor não teriam a menor chance de se repetir agora. As sofisticadas redes de radar, observação, rastreamento, reconhecimento e alarme mantidas sobretudo pelos EUA seguramente não permitiriam nada semelhante.\nMas este não é o único exagero na história. Há também a notória tendência de superestimar o perigo que representaria para os EUA o futuro poderio militar de países como a Coréia do Norte, o Iraque e o Irã, de onde partiriam os ataques aos satélites norte-americanos. Basta uma cifra para reduzir tal ameaça à sua real dimensão: a soma do produto interno bruto (PIB) desses países não atinge os US$ 343,5 bilhões previstos no orçamento militar dos EUA para o ano fiscal de 2002. 16\nArgumentos aparentemente tão inconsistentes quanto esses não eliminam de todo, no entanto, as ameaças de agressão no espaço. O uso da força pode partir de quem ocupa nele a posição dominante e se sente ungido e forte o bastante para apontar, por critérios próprios, os "países hostis" a seus interesses que não devem ter acesso ao espaço.\nO domínio militar e o controle do espaço podem criar uma situação absolutamente inaceitável de privilégio e exceção para um país em detrimento de todos os demais. Não por acaso, Rússia e China, em especial, rejeitam com insistência o plano dos EUA. Eles se consideram os alvos principais desse unilateralismo norte-americano.\nO perigo, pois, não é um "Pearl Harbor espacial", mas um mundo muito mais inseguro para todos.\n3) Que armas tem o Direito Internacional contemporâneo\npara enfrentar atos de agressão no espaço?\nOs princípios e normas internacionais vigentes sobre matéria tão relevante são extremamente saudáveis e devem ser preservados, mas precisam ser aperfeiçoados e ampliados o quanto antes.\nNa realidade, não há vácuo jurídico em relação ao "uso hostil do espaço contra os interesses dos EUA" ou de qualquer outro país.\nO "uso hostil do espaço"  tal como na terra, no mar ou no ar  configura um uso ilícito da força ou ato de agressão, segundo as fontes centrais do Direito Internacional que regulam esta questão vital . Essas fontes são:\n1) Carta da Organização das Nações Unidas (ONU), de 26 de junho de 1945 17;\n2) Resolução 2625 (XXV) da Assembléia Geral da ONU contendo a "Declaração Relativa aos Princípios do Direito Internacional Regendo as Relações Amistosas e Cooperação entre os Estados Conforme a Carta da ONU", de 24 de outubro de 1970 18; e\n3) Resolução 3314 (XXIX) da Assembléia Geral da ONU sobre a Definição de Agressão, de 14 de dezembro de 1974. 19\nO Artigo 2º, § 4, da Carta da ONU afirma o princípio considerado "o fundamento da ordem jurídica internacional" 20, segundo o qual os países "deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os Propósitos das Nações Unidas". E o primeiro propósito da ONU, fixado no Artigo 1º da Carta, é exatamente o de "manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim, tomar, coletivamente, medidas efetivas para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz e chegar, por meios pacíficos e de conformidade com os princípios da justiça e do Direito Internacional, a um ajuste ou solução das controvérsias ou situações que possam levar a uma perturbação da paz".\nDesenvolvendo o princípio da proibição do uso ou ameaça de uso da força pelos Estados, a Declaração de 1970 assevera que o uso ou ameaça de uso da força é "violação do Direito Internacional e da Carta da ONU e nunca deverá ser empregado como meio de solucionar questões internacionais. Reconhece, igualmente, que "a guerra de agressão constitui crime contra a paz, que, em conformidade com o Direito Internacional, implica responsabilidade". Ou seja, o Estado que deflagra uma guerra de agressão deve responder por esse crime perante a comunidade internacional.\nA Declaração também indica que "Os Estados têm o dever de se abster de atos de represália que impliquem o uso da força". As represálias, em verdade, nada têm a ver com o direito de legítima defesa. O Conselho de Segurança da ONU as condenou, em sua Resolução 188, de 9 de abril de 1964, como "incompatíveis com os propósitos e princípios da ONU". As resoluções do Conselho de Segurança da ONU, cabe lembrar, são obrigatórias.\nA Resolução sobre a Definição de Agressão, por seu turno, enuncia, em seu Artigo 1º, que "agressão é o uso da força armada por um Estado contra a soberania, integridade territorial ou independência política de outro Estado e de maneira contrária à Carta da ONU". Aqui, muito apropriadamente, se incluiu o termo "soberania", completando os direitos e valores que podem ser atingidos por um ato de agressão.\nO Artigo 2º dessa resolução reza que "o primeiro uso da força armada, em violação da Carta (da ONU), constitui evidência prima facie de um ato de agressão, embora o Conselho de Segurança (da ONU) possa concluir, de acordo com a Carta, que a determinação de que um ato de agressão foi cometido não se justifica à luz de outras circunstâncias relevantes, inclusive o fato de que os atos concernentes ou suas conseqüências não são suficientemente graves".\nO Artigo 3º, por sua vez, arrola uma série de atos, que, apesar da declaração de guerra e embora sujeitos ainda à avaliação do Conselho de Segurança (Artigo 2º), "devem ser qualificados como atos de agressão". Entre eles, está "um ataque das forças armadas de um Estado às forças terrestres, marítimas ou aéreas, ou às frotas marítimas ou aéreas de outro Estado". Não há, pois, menção a um ataque no espaço exterior. Mas tal dispositivo, por analogia, pode ser estendido a um ataque espacial.\nTodo este acervo jurídico se aplica ao espaço exterior. Assim dispõe o Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Exterior, inclusive a Lua e Demais Corpos Celestes 21, de 27 de janeiro de 1967, pedra angular do direito espacial internacional, conhecido como "Tratado do Espaço".\nEm seu Artigo 3º, este instrumento básico, hoje consagrado universalmente, determina que as atividades de exploração e uso do espaço exterior devem se efetuar "em conformidade com o Direito Internacional, inclusive a Carta da ONU, com a finalidade de manter a paz e a segurança internacionais e de favorecer a cooperação e a compreensão internacionais". Ações bélicas, defensivas ou ofensivas, são, evidentemente, formas de utilização do espaço. Logo, devem ser julgadas à luz desse dispositivo.\nO Artigo 1º da Resolução sobre a Definição de Agressão, como vimos, reza que "agressão é o uso da força armada por um Estado contra a soberania, integridade territorial ou independência política de outro Estado". Como aplicar tal definição ao espaço exterior, se este espaço, como fixa o Artigo 2º do Tratado do Espaço, "não poderá ser objeto de apropriação nacional por proclamação de soberania, por uso ou ocupação, nem qualquer outro meio"?\nDe fato, em vista do princípio da não - apropriação do espaço, não há nem pode haver áreas ou porções do espaço exterior que um Estado tenha o direito de assumir como parte integrante de sua soberania, de sua integridade territorial ou de sua independência política. O espaço exterior não pertence a nenhum Estado em particular e pode "ser explorado e utilizado, livremente, por todos os Estados, sem qualquer discriminação, em condições de igualdade e em conformidade com o Direito Internacional", conforme dispõe o Artigo 1º do Tratado do Espaço.\nOcorre que, pelo Artigo 8º do mesmo Tratado, o Estado que lança e registra em seu nome um satélite ou qualquer outro objeto espacial conserva "sob sua jurisdição e controle o referido objeto e todo o pessoal do mesmo objeto". Ainda segundo o Artigo 8º, "os direitos de propriedade sobre os objetos lançados ao espaço exterior (\n), assim como seus elementos constitutivos, permanecerão inalteráveis, enquanto estes objetos ou elementos se encontrarem no espaço\n", e, se "encontrados além dos limites" do Estado em cujo registro estão inscritos, "deverão ser restituídos a este Estado".\nIsso significa que, em caso de ataque a um satélite em órbita, o objeto da agressão não é o território, é a propriedade, o bem de um Estado, o que em nada muda o caráter da agressão.\nTal consideração vale também para satélites e outros objetos espaciais pertencentes a entidades não governamentais (empresas privadas), pois estas, em virtude do Artigo 6º do Tratado do Espaço, encontram-se sempre sob a responsabilidade, autorização e vigilância contínua do respectivo Estado onde têm\nO mesmo se pode dizer do agressor. Este será sempre um Estado (ou mais de um), pois a responsabilidade internacional por toda e qualquer atividade espacial, inclusive a realizada por entidades não governamentais, empresas e grupos privados ou organizações intergovernamentais, deve ser atribuída ao respectivo ou respectivos Estados, bem como aos Estados membros das referidas organizações.\nNo campo das atividades espaciais, a responsabilidade privada é normalmente secundária; a primeira e mais alta responsabilidade é sempre pública, dos Estados envolvidos. Com mais razão ainda, isso é verdade em caso de agressão, que afeta diretamente a segurança e a paz internacionais - os interesses supremos da comunidade de países e de toda a humanidade, segundo a letra e o espírito da Carta da ONU.\nNo espaço exterior, portanto, a Carta da ONU proíbe tanto atos de agressão quanto qualquer forma de uso ou ameaça de uso da força para solução de controvérsias.\nNo entanto, tal como na terra, no mar e no ar, também no espaço a força armada pode ser usada legalmente como reação a uma agressão ou ao uso indevido da força por outro país. São as chamadas contramedidas, de duas espécies perfeitamente delineadas: as de legítima defesa individual ou coletiva, adotadas pelo país ou pelos países agredidos, e as aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU, envolvendo o uso da força, para enfrentar a agressão consumada, restabelecendo a paz.\nEsse sistema defensivo está fundado no Capítulo VII da Carta da ONU sobre a "Ação relativa à ameaça à paz, ruptura da paz e atos de agressão". Dois momentos aqui são sobremodo importantes para aplicação em conflitos armados no espaço:\n1) O Conselho de Segurança é quem determina a existência ou não de qualquer ameaça à paz, ruptura da paz ou ato de agressão e escolhe as medidas a serem tomadas para manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais (Artigo 39);\n2) O direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva, no caso de ocorrer um ataque armado a um país, poderá ser exercido só "até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais". E "as medidas tomadas (\n) no exercício desse direito de legítima defesa serão imediatamente comunicadas ao Conselho de Segurança e não deverão de modo algum atingir a autoridade e a responsabilidade que a presente Carta atribui ao Conselho para levar a efeito, em qualquer tempo, a ação que julgar necessária à manutenção ou ao restabelecimento da paz e da segurança internacionais" (Artigo 51).\nIsso significa que, pela ordem jurídica internacional vigente, ao se anunciar, por exemplo, um suposto ataque a satélites dos EUA, compete ao Conselho de Segurança, e não aos EUA, determinar a existência de ruptura da paz ou ato de agressão; os EUA, evidentemente, poderão exercer seu direito de defesa, mas apenas até que o Conselho adote as providências que julgar necessárias, no caso concreto, para rechaçar o agressor e recompor a paz e a segurança.\nÉ certo que esse sistema, adotado ao final da 2ª Guerra Mundial pela coalizão precária de países que derrotaram a Alemanha Nazista e os países do Eixo, pouco ou nada contribuiu para a solução de conflitos terrestres, marítimos e aéreos, tanto durante quanto depois da Guerra Fria. A rigor, só funcionou em 1990, quando pela primeira vez os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança se puseram de acordo para condenar e rechaçar a invasão do Kuwait pelo Iraque.\nAssim, como garantir que funcione com relação a conflitos espaciais, sobretudo considerando que, para atuar com a presteza e a eficácia que tais situações exigirão, a ONU e o Conselho de Segurança deverão dispor de meios técnicos e forças armadas especiais?\nNa realidade, a comunidade mundial, hoje, não está equipada para responder através de mecanismos internacionais a atos de agressão no espaço e fazer prevalecer as normas em vigor. Esta, sem dúvida, é a maior deficiência atual nesta matéria, que, mais cedo ou mais tarde, terá de ser enfrentada.\nPor outro lado, o uso da força no espaço já tem barreiras legais importantes, ainda que igualmente longe de serem suficientes.\nVetado está o emprego no espaço de armas de destruição em massa  nucleares, químicas e biológicas. O Tratado do Espaço, em seu Artigo 4º, proíbe a instalação delas em órbitas da Terra, na Lua e nos demais corpos celestes. As armas nucleares também não podem ser testadas no espaço, por força do Tratado de Proscrição das Experiências com Armas Nucleares na Atmosfera, no Espaço Cósmico e sob a Água, de 1963 22 Tampouco se pode introduzir modificações intencionais nos processos naturais do meio ambiente, na Terra como no espaço exterior, para fins militares, como reza a Convenção sobre a Proibição de Quaisquer Técnicas de Modificação do Meio Ambiente para Fins Militares e outros Fins Hostis, de 1977. 23\nNo epicentro dos debates em torno da colocação de armas no espaço está hoje o Tratado sobre a Limitação dos Sistemas de Defesa Antimíssil, firmado entre os EUA e a União Soviética em maio de 1972, que, no Artigo 5º, proíbe o desenvolvimento, o teste e a instalação de tais sistemas ou seus componentes\ncom base no mar, no ar, no espaço exterior ou com base móvel em solo. 24\nConhecido como o "Tratado ABM" (Anti-Ballistic Missile Treaty), é o maior obstáculo legal à entrada no espaço de armas destinadas a interceptar mísseis balísticos. Nos anos 80, em especial, quando o Governo dos EUA, sob a presidência de Ronald Reagan, procurava viabilizar política e juridicamente o seu projeto "Iniciativa de Defesa Estratégica" (o célebre "Guerra nas Estrelas"), que tinha como objetivo a criação de um grande sistema nacional de defesa antimíssil, houve várias tentativas de reinterpretar as principais normas do Tratado ABM. Todas as investidas esbarraram na forma de sua redação: em vez de indicar tudo o que é permitido, como em geral fazem os acordos de limitação de armamentos, ele proíbe tudo e, a seguir, expõe as exceções. Isso exclui in limine as novas abordagens e tecnologias, que poderiam mudar o sentido original do tratado. 25 E explica porque o atual Governo dos EUA, também empenhado em construir um sistema de defesa antimíssil, já anunciou que pretende renunciar ao Tratado ABM.\nOutro dispositivo valioso do Tratado ABM, expresso no Artigo 12º, é o que veta a interferência no funcionamento normal dos satélites de reconhecimento, tratados como "meios técnicos nacionais de controle" e verificação do cumprimento dos compromissos internacionais.\nFinalmente, cabe mencionar a existência de um acordo informal entre as principais potências espaciais para a não instalação no espaço de armas anti-satélite, conforme salienta John Logsdon.\nTodos estes dispositivos, porém, não bastam para se fazer frente a possíveis atos de agressão no espaço. Tem-se como permitido o uso de armas não classificadas como de destruição em massa, por não estarem proibidas. Entre elas, destacam-se as armas anti-satélite (Asat), concebidas ainda nos anos 50, que começaram a ser criadas e testadas nos anos 70. 26\nComo pôr tais artefatos fora da lei? Eis um dos grandes desafios políticos e jurídicos de hoje, quando tanto se enfatiza, interessada ou desinteressadamente, o perigo de agressões espaciais.\n4) Como proibir as armas anti-satélite?\nA comunidade internacional começou a pensar neste assunto há mais de 20 anos. Em meio a temores generalizados, as negociações sobre armas anti-satélite entre EUA e URSS tiveram início em 1978. Mas foram rompidas pela Casa Branca já em 1979. O fato causou inquietações em toda parte.\nEm 1978, a Assembléia Geral da ONU, na resolução final de sua 1ª Sessão Especial sobre Desarmamento, já recomendara que, "para evitar a corrida armamentista no espaço", era preciso tomar "novas iniciativas" e efetuar "as negociações correspondentes, de acordo com o espírito do Tratado do Espaço de 1967".\nCoerentemente, em dezembro de 1981, a Assembléia Geral aprovou duas resoluções sobre o tema. A primeira, intitulada "Prevenção de uma corrida armamentista no espaço exterior", inaugurou uma série de resoluções que se repetem anualmente até hoje. Ela pedia ao Comitê de Desarmamento  encarregado de examinar os problemas do controle de armamento e desarmamento, inclusive no espaço exterior  que considerasse a negociação de acordos efetivos e controláveis para prevenir uma corrida armamentista no espaço, levando em conta as propostas existentes e futuras neste sentido. Ao mesmo tempo, considerava prioritária "a questão da negociação de um acordo efetivo e controlável para proibir os sistemas anti-satélite". Esta resolução foi aprovada por 130 votos a favor, nenhum contra e 13 abstenções. A outra resolução "Sobre a conclusão de um tratado sobre a proibição de instalação de qualquer tipo de armas no espaço exterior" foi aprovada por 124 votos a favor, nenhum contra e 21 abstenções. 27\nA 2ª Conferência da ONU sobre a Exploração e Uso do Espaço Exterior (UNISPACE II), reunida em 1982, também se manifestou sobre o perigo da militarização do espaço, embora o tema não estivesse em sua pauta. Ela instou todos os países, em particular as potências espaciais, "a contribuírem ativamente para a prevenção de uma corrida armamentista no espaço e a se absterem de qualquer ação contrária a esse objetivo". 28\nVale notar que a questão da "Prevenção da corrida armamentista no espaço exterior" foi pela primeira vez inserida na agenda do Comitê de Desarmamento da ONU justamente em 1982. 29\nPor essa época, três projetos de acordos internacionais a respeito foram apresentados nos quadros da ONU:\n1. "Protocolo Adicional" ao Tratado do Espaço, encaminhado pela Itália ainda em 1979, para "prevenir uma corrida armamentista no espaço exterior", propondo nova redação para o Artigo 4º, a fim de que interditasse também, além das armas de destruição em massa, "qualquer outro artefato criado com propósitos ofensivos"; 30\n2. Projeto de tratado sobre a proibição de instalação no espaço exterior de qualquer tipo de armas, apresentado pela URSS em 1981, comprometendo as partes a não colocarem em órbita da Terra objetos com qualquer tipo de armas a bordo e não instalarem, de modo algum, qualquer tipo de armas nos corpos celestes ou no espaço exterior, inclusive em veículos tripulados reutilizáveis (ônibus espaciais), tanto nos existentes quanto em modelos que surgissem no futuro. Este projeto também fixava a obrigação de não destruir, não danificar, não perturbar o funcionamento normal dos objetos espaciais dos outros países, nem desviá-los de sua trajetória de vôo, desde que lançados de acordo com o Direito Internacional, incluída a Carta da ONU; 31\n3. O projeto de tratado proibindo o uso da força no espaço exterior e do espaço contra a Terra, proposto em 1983 também pela URSS. Segundo o governo de Moscou, a proposta surgia como reação aos novos planos de criação e instalação de diferentes sistemas de armas espaciais, capazes de atingir alvos no espaço e na Terra. Este texto era bem mais abrangente do que o anterior. Seu Artigo 1º proibia o recurso ao uso ou ameaça de uso da força no espaço, na atmosfera e na Terra, através do emprego, como meios de destruição, de objetos espaciais colocados em órbita terrestre, nos corpos celestes ou no espaço de qualquer outra forma. Proibia também o uso ou ameaça de uso da força contra objetos espaciais em órbita terrestre, nos corpos celestes ou no espaço de qualquer outra forma. O Artigo 2º alinhava uma série de determinações específicas: não instalar nem testar armas de base espacial; não utilizar objetos espaciais como meio de destruir qualquer alvo na Terra, na atmosfera ou no espaço exterior; não afetar ou prejudicar o funcionamento dos objetos espaciais de outros países; não testar nem criar novos sistemas anti-satélite; destruir todos os sistemas anti-satélite existentes; não usar nem testar espaçonaves tripuladas com propósitos militares, inclusive o de destruir satélites. 32\nTodos estes projetos tiveram a glória de nascer em plena guerra fria e de se opor a seu rumo destrutivo. Foram por ela derrotados, mas não aniquilados. São referências valiosas para os debates de hoje, em situação talvez até mais desfavorável, sobre como conter e fazer retroceder o insidioso processo de militarização total do espaço, cortando pela raiz a possibilidade de agressão em órbitas da Terra.\n5) Como estabelecer amplas e sólidas garantias jurídicas de paz e segurança no\nespaço para prevenir atos de agressão?\nO tema não só não morreu, como está mais vivo que nunca. As preocupações e idéias de hoje são, mais ou menos, as mesmas de ontem. Só que maiores, mais urgentes, mais realistas, mais livres dos ditames, injunções e preconceitos ideológicos capazes de desconhecer interesses e valores de natureza global.\nUma mostra disso foi a Conferência Internacional para a Prevenção da Militarização do Espaço, promovida em Moscou, de 11 a 13 de abril passado, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa, Agência Espacial e de Aviação da Rússia e Academia de Cosmonáutica Russa Tsiolkovski, com o apoio de outros ministérios russos, da Academia Russa de Ciências, da Federação Internacional de Astronáutica e da Academia Internacional de Astronáutica.\nO governo russo, através de seu vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Gueorgui Mamedov, apresentou os elementos básicos para um acordo multilateral sobre o banimento das armas espaciais, que, em grande parte, nos lembram posições já bem conhecidas:\n1. Uso do espaço em conformidade com o Direito Internacional e com o interesse da manutenção da paz e da segurança, bem como da promoção da cooperação internacional;\n2. Obrigação de não colocar em órbita da Terra objetos com qualquer tipo de armas a bordo e de não instalar tais armas em corpos celestes ou no espaço de qualquer outra forma;\n3. Obrigação de não recorrer ao uso ou ameaça de uso da força com relação aos objetos espaciais;\n4. Estabelecimento de um mecanismo para monitorar a implementação deste acordo, com base na confiança e transparência nas atividades espaciais, incluindo a apresentação prévia de informações sobre objetos espaciais a serem lançados, inspeção dos locais de onde os objetos espaciais deverão ser lançados, procedimentos de consulta para resolver situações duvidosas e criação de um corpo internacional apropriado para implementar tais procedimentos.\nÉ verdade que entre os representantes dos 105 países (inclusive o Brasil) presentes à conferência não estavam norte-americanos e britânicos. Mas os EUA estão ouvindo, cada vez mais, idéias similares em sua própria casa e na de seus aliados tradicionais, bem como em organismos regionais e internacionais.\nVeja-se o que ocorreu na recente sessão do Comitê da ONU para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS), realizada em Viena, Áustria, de 6 a 15 de julho último, que discutiu, em caráter prioritário, o tema "Formas e meios de manutenção do espaço exterior para fins pacíficos", atendendo à resolução 55/122, de 8 de dezembro de 2000, da Assembléia Geral da ONU. 33\nSegundo o relatório oficial da reunião, algumas delegações advertiram que está se tornando cada vez mais óbvia a tendência para a colocação de armas no espaço e para a corrida armamentista espacial. Foi dito também que a instalação de armas no espaço poderá romper o equilíbrio estratégico global, intensificar a corrida armamentista na Terra, criar obstáculos para os regimes vigentes de controle de armamentos e de desarmamento, e minar a confiança mútua entre os países. Outra conseqüência apontada seria o aumento ainda maior das restrições ao livre fluxo de informações e de tecnologias  restrições essas já crescentes em função de interesses comerciais e políticos. Um dos delegados sustentou que a forma mais direta e efetiva de manter o espaço para fins pacíficos é a conclusão de um ou mais acordos internacionais, proibindo os testes, a instalação e o uso de qualquer tipo de armas, sistemas de armas ou seus componentes no espaço; os testes, a instalação e o uso no solo, no mar e na atmosfera de qualquer tipo de armas, sistemas de armas ou componentes visando fazer a guerra no espaço e o uso de qualquer objeto lançado ao espaço com o propósito de fazer a guerra. O mesmo delegado defendeu a idéia de que o ponto da ordem do dia intitulado "Formas e meios de manutenção do espaço exterior para fins pacíficos" poderia, naturalmente, incluir a tarefa de criar um regime jurídico destinado a manter o espaço exterior para fins pacíficos. Outra delegação opinou, pelo contrário, que o COPUOS foi criado exclusivamente para promover a cooperação internacional no uso pacífico do espaço e que as questões de desarmamento do espaço são de competência do 1º Comitê da Assembléia Geral e da Conferência sobre Desarmamento. Outras delegações, no entanto, logo se colocaram a favor da tese de que o COPUOS é competente para examinar todos os problemas referentes ao uso pacífico do espaço, inclusive qualquer forma de militarização do espaço contrária ao Direito Internacional, expresso na Carta da ONU e no Tratado do Espaço de 1967. Para essas delegações, o exame do tema da prevenção de uma corrida armamentista no espaço pelo 1º Comitê da Assembléia Geral e pela Conferência sobre Desarmamento não deve excluir o COPUOS de também poder estudar a matéria. A propósito, algumas delegações defenderam a necessidade de um mecanismo de coordenação entre os trabalhos do COPUOS e da Conferência sobre Desarmamento. Houve ainda, neste sentido, quem propugnasse que o COPUOS, ao abordar as formas e meios para prevenir a militarização do espaço contrária ao Direito Internacional, não se limitasse aos pronunciamentos dos delegados, mas que incluísse também a adoção de propostas e ações concretas. Importa sublinhar, por fim, a recomendação final do COPUOS de que o assunto continue a ser considerado, em caráter prioritário, em sua próxima sessão, no ano 2002.\nParece clara a inclinação de muitas delegações do COPUOS, provavelmente a maioria de seus 63 países - membros, no sentido de assumir a questão da militarização no espaço. Ocorre que o órgão funciona pelo sistema do consenso e os EUA, como alguns de seus aliados, não revelam a menor disposição de aceitar a hipótese. Logo, é difícil vislumbrar avanços reais nesta matéria em futuro próximo.\nMas esse congelamento processual certamente não fará desaparecer a necessidade, que é crescente, de se criarem garantias políticas e jurídicas mais eficazes de paz e segurança no espaço, para prevenir atos de agressão e assegurar o desenvolvimento cada vez mais intenso das atividades espaciais nas melhores condições possíveis e em benefício de todos os países.\nO que melhor atenderá a essa necessidade, o multilateralismo, a cooperação entre os países e a segurança coletiva ou o unilateralismo e a ação individual de cada país ou de pequenos grupos de países?\nSe admitirmos o enfoque unilateral e o uso da força no espaço, mesmo como exercício do legítimo direito de defesa, teremos pela frente tarefas ainda mais complexas e talvez impossíveis, como regulamentar a condução de guerras espaciais. Isso incluiria o trabalho insano de definir os atos de agressão no espaço com seu caudal de especificidades  a menos que aceitássemos resignados deixar essa definição a cargo de cada país ou da lei do mais forte.\nNorberto Bobbio considera quatro tipos de relação entre guerra e direito: a guerra como meio de estabelecer (ou restabelecer) o direito, a guerra como objeto de regulamentação jurídica, a guerra como fonte do direito e a guerra como antítese do direito. 34\nNão precisamos da guerra espacial para estabelecer o direito. Já dispomos de legislação internacional básica universalmente aceita, representada sobretudo pela Carta da ONU e Tratado do Espaço. Uma guerra espacial poderia simplesmente destruí-la.\nA guerra espacial como fonte do direito criaria que tipo de direito? O mais democrático, o mais aceito por todos os países, independente do nível de desenvolvimento de cada um deles, ou o do mais forte e do mais próspero?\nA guerra espacial, em princípio, poderia, sim, restabelecer um direito violado, rechaçar um agressor, mas provavelmente a um preço tão alto em perdas e danos, que não valeria a pena correr tal risco.\nNenhuma das experiências conhecidas de regulamentação de conflitos armados, seja no mar, no ar ou em terra, deu resultados que mereçam ser festejados. Por que haveria de ser diferente com a guerra espacial, na qual, sem a menor dúvida, se empregariam as soluções tecnológicas mais sofisticadas, velozes e destrutivas?\nTudo leva a crer que o mais adequado e correto é considerar a guerra espacial como antítese do direito. Ou seja, como negação de qualquer idéia de direito e justiça.\nVejamos o que o próprio Bobbio escreve sobre a guerra como antítese do direito: "Uma vez reconhecida a guerra como legibus soluta, isto é, para além e acima de qualquer possibilidade de controle jurídico, a guerra volta a ser uma força primigênia que, onde quer que apareça, derruba o reino do direito. Voltamos assim a uma representação tradicional, clássica, da guerra: inter arma silere leges (Entre as armas, a lei silencia). Intervém nesse ponto a concepção do direito como conjunto de regras ordenadas que têm por fim a paz: e a paz é a eliminação da guerra. Onde avança o reino do direito, cessa o estado de guerra: aliás, a vitória do direito consiste na gradual eliminação das relações de força desregulada nas quais consiste a guerra: e, portanto, por sua vez, o direito é a antítese da guerra."\nAssim, não se trata tão somente de reprimir e punir os atos de agressão, e de regulamentar o uso da força no espaço. Trata-se, acima de tudo, de impedir, por todos os meios e com a participação ativa de toda a comunidade internacional, que no espaço se cometam agressões e se utilize a força armada, porque, seja qual for o caso, o resultado seria sempre deletério e irremediável.\nEsta questão, de evidente caráter global, é tão relevante para a história da civilização humana, que caberia plenamente a convocação de uma Conferência das Nações Unidas para tratar especificamente da preservação da paz e da segurança no espaço.\nProvidência lógica e imprescindível, num primeiro momento, seria também aperfeiçoar o atual Conselho de Segurança da ONU para torná-lo capaz de exercer seu papel com relação aos atos de agressão, de ruptura da paz, de uso ou ameaça de uso da força no espaço, em prol do objetivo maior de defender a paz e a segurança internacionais, contando com o respeito, o reconhecimento e a confiança, senão de todos, da maioria absoluta dos países.\n* Jornalista, jurista, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Direito Aeroespacial (SBDA) e membro da diretoria do Instituto Internacional de Direito Espacial da Federação Internacional de Astronáutica. (Volta)\n1 In COMEST Sub-Commission on "The Ethics of Outer Space" Report, Unesco, Paris, November 2000, p. 64. (Volta)\n2 Tzu, Sun, A Arte da Guerra, São Paulo: Editora Martin Claret, 2001, p. 39. (Volta)\n3 Logsdon, John M., Just say wait to space power, Space Policy Institute, George Washington University, USA, 2001. (Volta)\n4 Oberg, James, The heavens at war, New Scientist, 2/6/2001. (Volta)\n5 "Uma corrida armamentista espacial, no verdadeiro sentido do termo, esteve surpreendentemente ausente do espaço", afirma Stares, Paul B., The Militarization of Space  US Policy, 1945-1984, USA, New York: Cornell University Press, 1985, p. 20. (Volta)\n6 Krepon, Michael, Lost in Space  The Misguided Drive Towards Antisatellite Weapons, Foreign Affairs, May/June 2001, p. 6-7. (Volta)\n7 Report of the Commission to Assess United States National Security Space Management and Organization, Executive Summary, Persuant to Public Law 106-65, January 11, 2001. (Volta)\n8 Rumsfelds revolution, The Economist, 26/5/2001. (Volta)\n9 Gaffney Frank, Implement Rumsfeld II, Space News, 5/2/2001. (Volta)\n10 The Space Commands Long Range Plan. (Volta)\n11 Rumsfeld, Donald H., Toward 21st-Century Deterrence, Wall Street Journal, June 27, 2001. (Volta)\n12 Newhouse, John, The Missile Defense Debate, Foreign Affairs, July/August 2001, pp. 97-109. (Volta)\n13 Krepon, Michael, idem ibid, p. 7. (Volta)\n14 Krepon, Michael, idem ibid, p. 3. (Volta)\n15 Rumsfeld, Donald H., Toward 21st - Century Deterrence, Wall Street Journal, June 27, 2001. (Volta)\n16 Isaacs, John, Two steps forward, two steps back, Bulletin of the Atomic Scientists, July/August 2001, p. 20. (Volta)\n17 Direito Público Internacional  Tratados e Convenções, org. por Celso D. de Albuquerque Mello, Rio de Janeiro: Renovar, 1986, pp. 543-571; Direito e Relações Internacionais, textos coligidos e ordenados por Vicente Marotta Rangel, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1993, pp. 28-56. (Volta)\n18 Basic Documents in International Law and World Order, selected and edited by Burns H. Weston, Richard A. Falk and Antony A. DAmato, USA: Publishing Co., 1980, pp. 75-81. O texto em espanhol deste documento pode ser lido em Carrilho Salcedo, Juan Antonio, Soberania del Estado y Derecho International, Madri, Espanha: Editorial Tecnos, 1976, pp. 414-422. (Volta)\n19 Idem ibid, pp. 136-138. (Volta)\n20 ONU, documento A/6955, § 37, citado por Trindade, Antônio Augusto Cançado, Princípios do Direito International Contemporâneo, Brasília: Editora UnB, 1981, p. 60. (Volta)\n21 Direito Público Internacional  Tratados e Convenções, org. por Celso D. de Albuquerque Mello, Rio de Janeiro: Renovar, 1986, pp. 535-540; Direito e Relações Internacionais, textos coligidos e ordenados por Vicente Marotta Rangel, S. Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1993, pp. 317-322. O "Tratado do Espaço" já foi assinado por 26 países e ratificado por 94, inclusive o Brasil, e hoje ele é considerado como aceito universalmente, por força do costume. (Volta)\n22 Direito Público Internacional  Tratados e Convenções, org. por Celso D. de Albuquerque Mello, Rio de Janeiro: Renovar, 1986, pp. 631-633; Direito e Relações Internacionais, textos coligidos e ordenados por Vicente Marotta Rangel, S. Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1993, pp. 163-165. (Volta)\n23 Convenção assinada em 18 de maio de 1977 e vigente desde 5 de outubro de 1978. Texto completo em A Luta da URSS pelo Uso Pacífico do Espaço Exterior  1957-1985 - Documentos e Materiais, Volume 2, Moscou: Editora de Literatura Jurídica, 1985, pp. 156-161 (em russo). (Volta)\n24 Basic Documents in International Law and World Order, selected and edited by Burns H. Weston, Richard A. Falk and Antony A. DAmato, USA: Publishing Co., 1980, pp. 132-135. (Volta)\n25 Oberg, James, Space Power Theory, p. 99. (Volta)\n26 Stares, Paul B., The Militarization of Space  US Policy, 1945-1984, USA, New York: Cornell University Press, 1985. (Volta)\n27 Resoluções 36/97C e 36/99, ambas aprovadas em 9/12/1981. Ver Kopal, Vladimir, Concerns expressed in the United Nations over the military uses of outer space, in Maintaining Outer Space for Peaceful Uses, edited by Nandasiri Jasentuliyana, The United Nations University, 1984, pp. 59-73. (Volta)\n28 Report of UNISPACE II, doc. A/Conf.101/10 of 31 August, 1982, paragraph 13, p. 5. (Volta)\n29 Doc. CD/274, of 6 April, 1982. (Volta)\n30 Doc. CD/9 of 26 March, 1979 included in the Report of the Committee on Desarmament, Appendix III, vol. 1; doc. CD/53 of 14 August, 1979. (Volta)\n31 Kamenetskaia, Elena, Cosmos, Cooperação, Direito, Ciências Sociais, Nº 1 (18), 1983, Academia das Ciências da URSS, pp. 149-161; Stachevski, Serguei, e Stakh, Gennadi, O Cosmos deve estar a serviço da paz, Nº 2 (19), 1983, Academia das Ciências da URSS, pp. 191-201. (Volta)\n32- Kopal, Vladimir, Concerns expressed in the United Nations over the military uses of outer space, in Maintaining Outer Space for Peaceful Uses, edited by Nandasiri Jasentuliyana, The United Nations University, 1984, pp. 67-69. (Volta)\n33 A/AC.105/L.236, of 11 June, 2001. (Volta)\n34 Bobbio, Norberto, A Guerra, a Paz e o Direito, em Teoria Geral da Política  A Filosofia Política e as Lições dos Clássicos, org. por Michelangelo Bovero, Rio de Janeiro: Campus, 2000, pp. 559-573. (Volta)