Abstrativização do controle difuso ou difusão de uma abstrativização teórica\nPublicado em: Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, v. 2, p. 27-38, 2010.\nO presente trabalho visa a abordar a construção do sistema jurídico do comon law (anglo-saxão), a partir da Margna Carta inglesa, de 1215, até os dias atuais. A referida abordagem perpassa, necessariamente pelo enfrentamento da evolução do instituto do devido processo legal (due process of law), tanto na sua versão substantiva, como não sua versão formal. Deriva da cláusula em destaque o princípio da razoabilidade, que, ao final, será decodificada nos variados elementos que a compõe, segundo as bases ofertadas pelo referido sistema jurídico.\nThis paper aims to address the construction of legal system comon law (Anglo-Saxon), from the Charter Margna English, 1215, until today. This approach permeates necessarily by confronting the development of the Institute of due process, both in its substantive version, not as its formal release. Derives from the clause highlighted the principle of reasonableness, which in the end will be decoded in the various elements that compose it, according to the bases offered by that legal system.\nComon Law; devido processo legal; princípio da razoabilidade;\nComon law; due process of law; principle of reasonableness;\nINTRODUÇÃO; 1 CONTRIBUTO DO DIREITO INGLÊS: BASES INICIAIS DO SISTEMA JURÍDICO DA COMON LAW; 2 CONTRIBUTO NORTE-AMERICANO: EVOLUÇÃO DO SISTEMA; 2.1 A doutrina do State Action; 2.2 O judicial review; 2.3 A cláusula do due processo of law – evolução ao patamar substancial e o critério de razoabilidade; CONCLUSÃO;\nEm qualquer ramo do Direito há construção de entendimentos oriundos das necessidades que tem uma comunidade em evolução. A História, esta verdadeira arquiteta da sociedade, procura, nada mais, nada menos, que colocar as coisas no seu devido lugar. E, para além, alocar uma visão global sobre o que perpassa, ainda que seja subjetiva como todo olhar.\nEntão, considera-se que não tem sentido algum compreender o sistema jurídico anglo-saxão ou também nominado de comon law[ii] sem a noção ampla de sua evolução histórica. Isso porque este sistema jurídico tem por base uma construção evolutiva, de transformação, avançando sempre com base (ou porque não dizer com resquício) do que precedeu. As mudanças não se operam por meio de rupturas abruptas ou mesmo transformações de inopino.\nJá o sistema romano-germânico, calcado essencialmente nas regras jurídicas produzidas pelo Poder Legislativo, evolui, como fonte primária, pela via do debate político efetuado no limiar do processo legislativo[iii]. É calcado essencialmente nas regras advindas do procedimento legislativo. Assim, não raras vezes, a evolução do sistema se propõe por rupturas radicais, ou mesmo por reformas abrangentes. Um exemplo claro de ruptura pode ser percebido quando se revoga um código inteiro para alocar-se outro no lugar. O cidadão dorme sendo tutelado por uma gama de regras e acorda com uma tutela jurídica completamente diferente.\nSendo assim, é facilmente perceptível a imposição em compreender a evolução histórica do sistema do comon law, o que se fará em dois momentos distintos: primeiramente no que tange ao sistema inglês, para então se passar à análise evolutiva do sistema norte-americano.\n1 CONTRIBUTO DO DIREITO INGLÊS: BASES INICIAIS DO SISTEMA JURÍDICO DO COMON LAW;\nDelimitar o início das coisas na linha contínua e nunca linear da História reduz-se, por vezes, a uma opção lógica. Dessa forma, preferiu-se iniciar os estudos acerca do sistema jurídico inglês em um ponto crucial da linha de tempo: a promulgação da em 1215. Este marco histórico será a gênese do presente desenvolvimento, até pela fundamental mudança operada no contexto jurídico em que se inseriu[v].\nPode-se dizer que, na época, a Inglaterra vivenciava um feudalismo muito particular. Possuía as seguintes características: a) existência de uma monarquia forte; b) autolimite do poder real; c) existência de um direito nacional unificado, paralelo ao direito eclesiástico; d) existência de uma “classe média” participativa nos negócios da coroa.\nEm verdade, duas ordens jurídicas muito claras firmavam-se à época da promulgação da Magna Carta: o direito imposto pelo Rei, bem como o território comandado pelo Senhor Feudal. Estas duas fontes de comando jurídico conviviam, mas não necessariamente de forma pacífica.\nPode-se perceber, portanto, que durante a Idade Média, na Inglaterra, predominava o pluralismo jurídico, sendo que cada região tinha um “dono”, um gestor da coisa pública, juiz dos seus súditos e legislador dos seus vassalos. Quem detinha o sobre a propriedade, detinha o sobre ela. Então, percebiam-se duas cortes de justiça: uma nacional e outra existente dentro do feudo.\nAs “Cortes do ”, reais e nacionais, utilizavam um processo racional de julgamento, ou seja, não faziam parte do procedimento institutos como o das ordálias ou dos duelos, o que realçava um caráter muito mais formal e, porque não dizer, imparcial do que as cortes existentes dentro do feudo e comandadas, no mais das vezes, pelo Senhor Feudal.\nO júri, por exemplo, era altamente disseminado no meio das cortes reais (nacionais). Já os “tribunais do feudo”, além de possuírem procedimentos díspares, não detinham um julgamento necessariamente racional.\nNesse sentido, foi inegável o prestígio angariado pelas “Cortes do C em detrimento aos “tribunais do feudo”. Além disso, no limiar do sistema jurídico nacional (se assim se pode nominar), criou-se uma figura muito importante que sobrevive até os dias de hoje: os , enfim, remédios de clemência contra abusos, tal qual o .\nEntão, os barões revoltam-se contra este contexto, e reclamam a volta do monopólio da jurisdição em sua posse, alegando a premência da cláusula do , ou seja, do “julgamento pelos seus pares” e a cláusula do , ou seja, a imposição do “direito da terra”, do “direito do feudo”. A Magna Carta é um documento que impediu o poder absoluto do Rei João Sem Terra, após um desentendimento deste para com o Papa e a aristrocacia. É considerada o primeiro capítulo no limiar do constitucionalismo.\nEm verdade, esta “lei acima de todos”, ou seja, a Magna Carta de 1215, foi um marco no sistema jurídico em questão, tendo em vista que estabelecia direitos formalmente inseridos e respeitados inclusive pelo soberano. Assim, passavam a existir dispositivos geradores de direitos e de deveres.\nEstas peculiaridades foram vitais para se conseguir estabelecer um direito acima do Rei, muito embora esta posição jurídica dominante somente tenha beneficiado aqueles que detinham alto poder aquisitivo. A expressão da Magna Cartapor exemplo, somente se referia aos ricos.\nNo século XVII, os embates entre o Rei e o Parlamento se intensificaram. Vários cidadãos e políticos ingleses passaram a se valer do texto da Magna Carta e da cláusula do para obterem suas defesas frente aos abusos do Rei.\nNo reinado de James I (1603-1625), os conflitos tornam-se extremamente violentos. Cumpre referir que o período de tal governo foi marcado pelo nítido caráter absolutista. O Rei era tido como uma personificação divina na terra. Se Deus podia tudo, o Rei da mesma forma. Logo, o Rei (“Deus”) estava acima das leis dos homens.\nNesse contexto, dentro do Parlamento surgem contestações a esta perspectiva, especialmente pela via de um famoso teórico, que se tornará um baluarte na concretização evolutiva do : Sr. Edward Coke. As idéias de Coke são tão importantes que influenciam de sobremaneira a revolução americana, processada no século seguinte.\nPassa-se, nesse sentido, a entender que é a lei que faz o Rei e não o Rei que faz a lei. As normas devem ser criadas pelo consenso, e não pela via unilateral do soberano. As bases desses novos ideais eram calcadas também no Direito Natural, confundido aqui, no que se tinha como sendo o próprio . Para Edward Coke, o Rei deveria respeitar as bases do , ou seja, a vontade da comunidade.\nEntão, o autor tratou de sistematizar as premissas básicas deste sistema, que ficaria acima do Rei e do Parlamento, sendo um misto de direito escrito e não-escrito. Coke considerava que o brotava de uma , advinda de uma experiência, de um esforço e de um estudo de longa data.\nEm 1610, as idéias de Coke saem deste embate político para tomar base em um importante julgamento, quase que um marco na evolução que se processava. Trata-se do famoso . O Dr. Bonham era um médico que sofreu uma multa porque não estava autorizado a exercer a medicina. O estatuto médico da época, editado pelo Parlamento, mencionava que quem aplicava a referida penalidade pecuniária era a Academia Médica da Inglaterra, e o valor da multa era revertido à própria entidade. O Tribunal inglês considerou nulo tal castigo, porque a Academia era advogada e juíza ao mesmo tempo. Pioneiramente, o Tribunal inglês anula um ato administrativo com base no\nInfelizmente, os argumentos e a forma de julgar estabelecidos no não foram repetidos nos julgados que se sucederam. Por mais incrível que se possa parecer, esta decisão somente foi retomada nos Estados Unidos, pelos colonos americanos que queriam anular os atos abusivos praticados pelos ingleses.\nA importância deste julgamento é inegável por vários motivos. Não só aplicou o com supremacia sobre os atos do Parlamento, como permitiu com que, pela primeira vez, fosse exercido o “controle de constitucionalidade” de normas[vi]. Enfim, a cláusula do devido processo legal, ainda que estabelecida na sua faceta formal, deu cabo de nulificar um ato parlamentar em prol da supremacia do direito comum.\nOutro precedente marcante foi o caso , julgado em 1629. O Rei Carlos I (1625-1649)[vii] necessitava de mais verbas para financiar a guerra estabelecida contra os huguenotes, na França. O Parlamento nega a possibilidade de uma maior taxação de impostos e o Rei fica obrigado, então, a estabelecer um empréstimo compulsório sobre o patrimônio dos nobres. Alguns destes negam-se a pagar, e são presos.\nO advogado Selden, adepto das teorias de Eward Coke, impetra em favor de um nobre que fora preso, alegando que ninguém poderia ser detido sem o respeito da cláusula do O patrono do aristocrata dizia que a cláusula do impunha que seu cliente fosse julgado pelo júri. Logo, estava violado o devido processo legal.\nO não obteve sucesso. Sendo assim, a cláusula do , base do julgamento, passou a ganhar duas interpretações: a) necessidade de o acusado ser julgado pelo júri (por sinal, o argumento principal de Selden); b) representava a existência de outros sistemas jurídicos (argumento adotado pela corte, privilegiando, é claro, uma visão absolutista da matéria).\nCom base neste embate político, o Parlamento envia uma petição ao Rei Carlos I, reclamando que se confira um caráter normativo ao identificando-o com a cláusula do “direito da terra”. O Rei assina a petição em troca dos fundos de que necessitava para o combate. Esta petição foi nominada de “”, sendo um importante documento na história do sistema jurídico em questão. Nela foram abonados inúmeros direitos como a garantia da liberdade, de não ser preso arbitrariamente, da aceitação do contra os atos do Rei, de impossibilidade de se impor tributos sem a aprovação do Parlamento. Estes direitos tinham base na doutrina de Coke. Contudo, estavam despidos de efetividade.\nCabe referir que os esforços dos teóricos do inglês não foram suficientes para impor ao próprio sistema uma face substancial ao , o qual ficou timidamente em um patamar formal[ix]. Além disso, o controle dos atos pela via do devido processo legal se deu muito mais no que tange às ações do Executivo (abusos do Rei), do que aos atos do Legislativo[x]. Contudo, inegavelmente, o sistema jurídico inglês serviu de lastro essencial ao sistema americano, que deu cabo de dar uma evolução ainda maior à matéria.\n2 CONTRIBUTO NORTE-AMERICANO: EVOLUÇÃO DO SISTEMA\nAinda antes da independência, quando a América do Norte conservava sua subserviência para com a Inglaterra, as bases da doutrina de Eward Coke penetraram no sistema jurídico de então. Na época, tinha-se instituído a supremacia das Cartas inglesas impostas à colônia. Como fundamento a esta supremacia, eram sempre invocadas as bases teóricas do .\nEm 1767, por exemplo, a Lei que instituía impostos na colônia, foi questionada judicialmente com base na doutrina de Edward Coke, ou seja, lastreada na supremacia do , bem como com base nos direitos naturais, cuja matriz teórica se encontrava em John Locke. Além disso, os estados independentes, mesmo antes de se ter uma Constituição Federal que unificava a Nação americana, perfaziam um controle de constitucionalidade com base nas constituições de cada Estado. Tinha influência, no período, por exemplo, o .\nApós a declaração de independência, em 1776, e posteriormente à vitória sobre a Inglaterra para consolidar a liberdade, em 1783, edita-se a Constituição Federal de 1787, a qual afirmava em destaque que ela era a . Então, conclui-se, já de início, que os atos contrários à constituição não eram “direito da terra” e, portanto, não faziam parte do conjunto normativo. Em melhores termos, não obrigavam.\nContudo, o texto original do referido diploma normativo era por deveras abstrato. As cláusulas constitucionais eram estabelecidas em um padrão de texto aberto, sendo que a cláusula do , por exemplo, somente veio à tona com a edição da quinta emenda, isso em 1791.\nA partir deste momento, as importantes discussões no âmbito do sistema jurídico americano deram-se no que tange a se estabelecer, com precisão, os limites do controle de constitucionalidade. A nosso ver, não seria um exagero afirmar que o controle de constitucionalidade seria o núcleo central ou quem sabe a espinha dorsal do norte-americano. Logo, as discussões teóricas importantes voltaram seus esforços em delimitar os contornos da atuação deste controle.\nA primeira opinião defendia a , ou seja, não se poderia conceber um poder com capacidade de anular o outro. O controle de constitucionalidade, neste aspecto, então, seria uma usurpação de poder, fragmentando, por completo, a Teoria da Separação de Poderes de Monrtesquieu, adotada no novo Estado. Para os defensores da tese ora exposta, o legislativo seria o “julgador supremo da constitucionalidade das leis”.\nUma segunda vertente doutrinária pregava um , ou seja, que cada poder, no seu interior, faria o controle de constitucionalidade. O Poder Executivo, por exemplo, não aplicaria uma lei considerada inconstitucional. E caberia ao Poder Judiciário dar a última palavra se uma lei era ou não considerada de acordo com a constituição. Esta foi a posição que prevaleceu, podendo ser percebida claramente no limiar do voto do Marshal, no famoso caso .\nAssim, após a declaração de independência e a posterior unificação do País, pode-se perceber que o sistema jurídico em questão sofreu um processo evolutivo que teve fases muito claras:\nFase tradicional: cujo ativismo judicial foi altamente moderado – de 1790 até o final do século XIX;\nFase de transição: marcada pela concepção política, ou seja, por uma interpretação política dos casos postos sob julgamento; na época, os precedentes da Suprema Corte refletiam o laissez faire do Estado e a liberdade contratual – período que vai de 1860 ou 1890 a 1937;\nFase moderna prematura: marcada por um autocontrole, ou seja, o comon law auxilia na interpretação da Constituição Federal – período de 1937 a 1960;\nFase moderna: que inicia em 1960, e permanece até os dias de hoje; é marcada pelo ativismo judicial, pelo reconhecimento de inúmeros direitos para além daqueles catalogados na quinta emenda, ou seja, inclusive aqueles direitos não catalogados expressamente no Bill of right’s, e pela ampla utilização do substancial devido processo legal;\nNa , a Suprema Corte americana apenas procurava revelar os significados dos termos constitucionais, em uma pobre hermenêutica literal. Não se percebe neste período a presença do , o qual tende a vivificar a Constituição, bem como modernizar seus conteúdos.\nEntão, a gênese do sistema jurídico dos Estados Unidos estava atrelada às características do que se nominou aqui de “era tradicional”. Esta fase dá lugar ao , momento em que os julgamentos passam a compreender elementos extraconstitucionais (fora da constituição). Isso pode ser percebido nos casos (1795)[xiii] e (1879). Em 1856, no caso , o Curtis questionou certo ato do legislativo. Em seu voto ele aproxima a cláusula do devido processo legal com a cláusula do .\nAntes de dar continuidade à apresentação da evolução do sistema jurídico do , é importantíssimo ter em mente a seguinte informação: os direitos catalogados na primeira e na quinta emenda eram tidos por direitos federais, não se aplicando ou obrigando os Estados-federados. A cláusula do impedia com que os direitos das referidas emendas penetrassem no direito interno, tal qual a linha de pensamento dos barões ingleses, quando da promulgação da Magna Carta de 1215. Tais direitos eram aplicados somente no âmbito federal.\nAssim, neste contexto, um marcante julgado é prolatado, o qual se tornou um símbolo na matéria. O conhecido caso (), julgado em 1857, ousa questionar a cláusula de barreira do adotada pelos Estados-membros. Na época, existia uma lei federal proibindo a escravidão nos territórios da união. No resto do país, cada estado poderia disciplinar a questão como lhe aprouvesse. No caso, o escravo Dred Scott foi adquirido em um local que, na época, era território federal, tendo residido, posteriormente, em local com mesmas características. Dessa forma, questionava a sua condição de escravo.\nMuito embora a Suprema Corte tenha decidido que o servo era considerado propriedade e, portanto, poderia ser transportado para qualquer lugar, negando o pleito de Dred Scott, a partir deste julgado iniciou-se um intenso questionamento acerca das bases do . A idéia do , ou seja, do respeito à autonomia do Legislativo estadual passou a ser impugnada.\nPassada a (1861-1865)[xiv], o sistema jurídico teve de ser revisto. Não se poderia mais aceitar o absolutismo da cláusula do , sob pena de os Estados do norte, vencedores no combate, nunca conseguirem a abolição da escravatura, um dos motivos de discórdia entre os dois hemisférios dos Estados Unidos. Então, naquele ínterim, edita-se a décima terceira emenda, que textualmente promove a abolição da escravidão no País.\nOs Estado-federados que ficaram inconformados com a referida norma constitucional passaram a editar regras estaduais, diante do poder local, que estabeleciam discriminações entre negros e brancos. Criaram-se, pois, os , em um último esforço no sentido de manter intacto o vexatório e odioso sistema escravagista.\nNa época, a fim de contornar a situação, o Congresso Nacional edita o que se convencionou chamar de “” e o “, contestando e procurando barrar os ”. O Presidente vetou estas duas normas, sendo, pois, derrubado pelo Congresso.\nContudo, ainda assim os Estados-membros negavam a vigência aos dois diplomas, alegando que a legislação federal não poderia revogar uma lei interna, porque, no âmbito do Estado, a cláusula funcionava como uma barreira. Dessa forma, a fim de acabar com esta disputa, é editada a décima quarta emenda à Constituição Federal, a qual determina a aplicação de todo o catálogo de direitos constitucionalmente garantidos no limiar dos Estados-membros. É pela via da décima quarta emenda que os direitos constitucionais, antes somente aplicados em nível federal, passam a penetrar no limiar do sistema jurídico de cada estado, mas isso muito tempo depois de sua edição.\nEntendeu-se, assim, que o Congresso poderia ofertar direitos civis. Contudo, sua regulação caberia aos Estados-membros. E estas regulações, porque irrazoáveis, passaram a ser questionadas na Suprema Corte, conforme será demonstrado[xv]. A penetração do previsto na emenda quinta, no sistema jurídico interno dos Estados-membros aconteceu paulatinamente pela via da emenda quatorze.\nUma das primeiras decisões que permitiu a superação da cláusula de barreira nominada de foi no julgamento do caso , em 1906[xvi]. Aliás, considera-se que esta “penetração” se deu pela via da décima quarta emenda com o auxílio do devido processo legal.\nA partir do julgado de 1906, para operar-se a entrada dos direitos civis no interior do sistema legislativo dos Estados-membros, dois requisitos eram fundamentais: a) havia a necessidade de saber se o governo violou um direito inalienável dos cidadãos; e b) se este direito seria tão fundamental, que a sua recusa negaria o . Esta posição teórica foi nominada de ”, ou seja, era imprescindível a averiguação da seletividade do Direito.\nA doutrina do , por outro lado, criou outro efeito: permitia com que a Suprema Corte decidisse com um alto grau político, uma vez que poderia valorar de forma, por assim dizer, subjetiva acerca da “seletividade” ou não de um direito no caso concreto. Esta incorporação pode ser percebida de forma paulatina desde o caso até 1960.\nO próprio afirmou, certa feita, que o protegia direitos com prioridades superiores e direitos com prioridades inferiores. Assim, alguns direitos deveriam ser absorvidos de forma compulsória pelos Estados-federados, em detrimento da não-absorção de outros[xvii].\n2.1 A doutrina do\nAcompanhando a linha evolutiva, surge uma doutrina muito importante que se tornou uma referência mundial: a teoria do “”. Então, para a compreensão exata do instituto, mister uma pausa na narrativa acerca da construção do sistema jurídico do americano, para se dedicar especificamente ao tema.\nA doutrina do impõe, em suma, que o estado deva garantir a proteção dos direitos fundamentais. Em verdade cria um dever amplo e impositivo ao Poder Público para que atue protegendo os direitos catalogados no . Contudo, logo surgiu a seguinte pergunta: State Action\nMuito se debateu a respeito. A Suprema Corte americana construiu, paulatinamente, algumas premissas. Entende que os direitos civis, nas relações privadas, não se impõem. Mas é possível que o Estado comine sanções civis e penais pelo descumprimento de um direito do catálogo do ainda que se esteja diante de uma relação de cunho particular.\nEm outros momentos, a corte suprema inferiu que a violação de direitos civis por particulares somente é possível se o estado permite, sendo difícil, no caso, perceber a responsabilidade estatal. Então, formaram-se algumas premissas em que a responsabilidade estatal poderia ser configurada:\nDe forma indireta, quando o particular atua sob a autorização de ato normativo inconstitucional;\nPor atuação de agentes estatais, inclusive aqueles agentes privados que exercem funções delegadas;\nAtuação de um agente privado mesmo tendo o Estado o proibido;\nAtuação de um ente privado por conta de ter recebido autorização estatal para tanto[xix];\nQuando há a participação intensa (fora do normal) de um ente público em um ente privado. Ex. alto financiamento ou intensa regulamentação[xx];\nQuando o particular deve se utilizar do Poder Judiciário para exercer um direito catalogado no Bill of Right’s, o que se conhece por “reserva de jurisdição”[xxi];\nFacilitações estatais a agentes privados que violam os direitos civis[xxii];\nOmissão do estado causa a violação de direitos;\nAssim, a partir destas premissas, passou-se a entender que a cláusula do devido processo legal, inclusive na sua versão substancial, somente era aplicada quando existia a presença do , ou seja, quando o direito civil violado provinha, ainda que de forma indireta, de um agente público, em um dos casos acima apresentados.\nOutro instituto merecedor de destaque no sistema jurídico do norte-americano é o , conhecido no sistema romano-germânico como “controle de constitucionalidade”. O instituto em pauta teve seu redimensionamento a partir da décima quarta emenda. Isso porque, a partir dela, somente os direitos do poderiam sofrer controle de constitucionalidade pela Suprema Corte. Os demais são controlados por outros meios e em outras instâncias. Se assim é, percebe-se que a Suprema Corte somente atua nos casos em que se percebe a presença do . Resumindo: a doutrina do fundamenta o .\nDa mesma forma, a análise do conjunto fático não é possível no âmbito da corte suprema. Não é admitido, então, o reexame de provas nesta instância de justiça[xxiii]. Nesse sentido, a Suprema Corte resume suas decisões em dois tipos, caso se superem os requisitos para se analisar o recurso:\nNão acolhe o recurso;\nAcolhe o recurso e manda à Corte inferior:\nb1) impõe um rumo decisório, ou seja, os limites cognitivos que a corte inferior deve seguir;\nb2) permite que a corte inferior tenha mais liberdade na sua decisão; por isso, neste caso, quem ganha na Suprema Corte, quase sempre perde quando do julgamento pela corte inferior, porque esta se afasta dos argumentos acerca da inconstitucionalidade, mas decide com base em outros;\nInicialmente, cabia ao Congresso Nacional a interpretação da Constituição Federal (século XIX). Quando os democratas assumiram a maioria das cadeiras do legislativo, a tarefa de interpretar a Carta Magna passou à Suprema Corte, porque o Congresso passou a não interpretar a décima quarta emenda por leis.\nCom esta virada política, a mais alta corte de justiça dos Estados Unidos percebeu que o direito natural, os princípios do , etc., não eram seguros a adaptar os dispositivos fluidos da Constituição aos casos concretos. Dessa forma, firmou-se uma premissa adotada ainda hoje: somente era (é) possível declarar a inconstitucionalidade de um preceito normativo, quando esta nulidade mostra-se visível. Se existem várias interpretações ao preceito, e algumas delas são constitucionais, estas devem ser respeitadas, o que permite manter a constitucionalidade da regra examinada[xxiv].\nEm 1896, no caso , a Suprema Corte entendeu que a lei do Estado da Lousiana que permitia a segregação racial em trens (negros somente poderiam viajar em determinados vagões, apartados dos brancos), foi declarada constitucional. Permitiu-se que a humilhante política dos “separados, mas iguais” permanecesse. Logo, não se aplicou, ainda neste período, a doutrina do , muito embora se tenha, proferido alguns votos divergentes.\nContudo, em (1917) uma lei municipal que proibia que negros comprassem uma casa em uma quadra com maioria branca (e vice-versa) foi declarada inconstitucional. A Suprema Corte alegou que a regra violava a décima quarta emenda. Justificou a não-aplicação do caso Pessy alegando que, naquele, o direito de ir e vir não era impedido (havia vagões destinados aos negros). Já no caso em foco, o Day mencionou que havia um esvaziamento do direito de propriedade[xxv].\nÉ importante referir que desde 1925 a competência da Suprema Corte em decidir é discricionária, ou seja, ela escolhe se julga ou não os casos submetidos à sua jurisdição. Em verdade, a corte suprema só se manifesta quando é violado ou suprimido o “núcleo duro” (caráter essencial) dos direitos garantidos em lei federal ou na Constituição.\nComo os Estados-federados possuem um alto grau de autonomia, legislam sobre a mesma matéria, por vezes, de forma completamente diversa. Neste caso, a Suprema Corte já se manifestou em várias oportunidades no sentido de que não cabe recurso por conta da disparidade de tratamento, ou seja, com base na violação do princípio da igualdade.\n2.3 A cláusula do – evolução ao patamar substancial e o critério de razoabilidade\nA construção jurídica do perpassou toda a história norte-americana. Aliás, não é demasiado afirmar que este instituto sofreu as influências dos períodos político e econômico que atingiram os Estados Unidos, porque foi utilizado como instrumento de fomento ou de mudança das políticas públicas e visões econômicas implementadas no limiar da história deste país. Sua importância é tamanha que não seria exagerado dizer que o encontra-se para o como um leme para o navio.\nAo longo dos anos, o passou a ser concebido em dois tipos: em uma visão formal e em uma visão material.\nVisão procedimental = impõe o respeito a um devido procedimento; necessita-se de um rito previamente estabelecido para que se possam restringir direitos;\nVisão substancial = possibilidade de controlar o conteúdo dos atos normativos e administrativos que não sejam razoáveis;\nMerece destaque o fato de o não poder ser controlado aprioristicamente. Sua atuação deve ser tópica, ou seja, diante do caso concreto, porque depende da história e das suas circunstâncias.\nDe 1837 a 1884, timidamente o devido processo legal passa a ser remodelado. Deixa de ter uma faceta meramente procedimental, a qual impunha um mero respeito aos atos processuais, sem questionar-se acerca da razoabilidade do conteúdo do ato, para dar lugar a uma apreciação material e questionadora.\nVários votos dissidentes de alguns magistrados da Suprema Corte passaram a perceber que o poderia ir além, ou seja, as limitações a direitos civis praticadas pelo estado somente poderiam ser tidas como constitucionais caso razoáveis, o que impunha uma nova concepção acerca do instituto. Pioneiramente, o Field, em 1873, disse que não era razoável que uma lei do Estado da Lousiana conferisse o abate de animais a uma só empresa (monopólio)[xxvi]. Não havia uma ponderação entre os meios e fins[xxvii] no caso em concreto.\nContudo, o voto que prevaleceu foi o do Mûller, entendendo que não se poderia adentrar no mérito do ato normativo estadual. Este voto balizou a Suprema Corte por longos anos, impedindo a evolução do critério de razoabilidade e do devido processo legal. Aliás, nos anos que se seguiram a razoabilidade variou o bastante, para, ao fim e ao cabo, não significar mais nada. A retomada de um significado lógico e preciso somente ocorreu muito tempo depois. Um argumento que muitas vezes vinha à tona, como fuga ao enfrentamento da razoabilidade de uma lei, consistia na alegação de que seria o povo quem deveria auferir a razoabilidade das coisas, especialmente quando comparece às urnas, e não quando comparece às Cortes.\nSomente a partir de 1880 é que a Suprema Corte passa a aceitar com mais intensidade o , nos moldes da linha argumentativa do magistrado Field. No caso , o Brown conferiu as linhas mestras do “”, utilizado até hoje em todo o mundo:\nO interesse no caso deve ser geral; a Suprema Corte carece de interferência quando a intervenção é meramente particular;\nVerificação da necessidade da constrição do direito para o alcance do fim pretendido;\nEm sendo assim, o legislador seria o primeiro órgão estatal a auferir a razoabilidade de uma norma. O Poder Judiciário somente faria a conferência da razoabilidade após.\nDe 1880 a 1920, os Estados Unidos obtiveram um rápido crescimento econômico, adentrando com afinco na era liberal. Quando o estado intervinha na economia por meio de regras, estas eram questionadas na Suprema Corte. Esta, por sua vez, não se furtou em adotar uma postura liberal, o que permitiu o franco desenvolvimento do e a técnica da razoabilidade.\nAliás, neste interstício, o controle de constitucionalidade e o devido processo legal eram permeados com elementos extraconstitucionais. Enfim, passou-se a ter uma visão jusnaturalista do tema, com base no contrato social e no que se convencionou chamar de “”.\nUma nova revolução constitucional somente é operada, em termos mais radicais, em 1937. Neste ano, um importante é julgado, o qual se tornou um marco importante na matéria. Trata-se do processo , cuja relatoria coube ao Roberts.\nNo caso em pauta, discutia-se se era possível a criação de um comitê que fixava os salários das mulheres e das crianças. Roberts questiona os julgamentos precedentes da Suprema Corte que, em suma, sempre privilegiaram o dogma da autonomia da vontade. Pergunta se haveria mesmo autonomia da vontade em contratos de trabalho, especialmente se o empregado era mulher ou criança. Conclui que, nestes casos, existiria uma .\nAssim, o julgamento revisou três dogmas: a autonomia do contrato, o teste de razoabilidade e a presunção de constitucionalidade em matéria econômica. O teste de razoabilidade, por exemplo, não exigiria mais uma relação clara entre meio e fim. Com a queda do e do liberalismo civil, aumenta-se a tutela de direitos, o que reclamou, portanto, a mudança de postura mencionada.\nO sentido tradicional do controle de constitucionalidade via na Suprema Corte apenas a função declarativa, ou seja, como mera reveladora de sentidos objetivos oriundos do texto constitucional, sem se pensar que era necessário ao jurista fazer escolhas valorativas. Diante da realidade mutante que se processava, de uma realidade repleta de câmbios sociais, não se poderia mais crer em um apaziguado, cândido ou alheio. As mudanças sociais, como por exemplo, a adoção do , imprimiram outra postura ao magistrado[xxviii]. Com a transição do estado liberal ao estado do bem-estar social, o ativismo judicial ganha força.\nAinda em 1937, outro julgamento revoluciona a matéria: . Em verdade, é a nota de rodapé número quatro, do voto do Stone, que passa a ser um paradigma aos julgamentos que se seguem[xxix]. As premissas lançadas podem ser resumidas assim:\nA presunção de constitucionalidade poderia ser diminuída em certos casos;\nDever-se-ia ter mais rigor na análise dos direitos de igual participação;\nCria-se um novo padrão de julgamento nas demandas de cunho trabalhista;\nOs direitos dos trabalhadores que estavam catalogados na primeira emenda[xxx] passam a ser canalizados aos Estados-federados pela via da décima quarta emenda;\nEntão, o período que vai de 1937 a 1960 pode-se chamar de “”. Neste período, ampliou-se o reconhecimento de direitos tutelados, ainda que de forma implícita, na primeira emenda. Logo, passou-se a reconhecer direitos implícitos, retirados da interpretação dos dispositivos contidos na Constituição. Religião, liberdade de imprensa, liberdade de associação e de expressão passaram a fazer parte da pauta forense da Suprema Corte.\nSó para se ter uma idéia, no limiar da I Guerra Mundial, muitas leis de censura e de repressão foram editadas, todas elas sendo reputadas constitucionais pela Corte Suprema. Pode-se citar, como exemplo, os seguintes casos: , .\nCom a II Guerra Mundial e diante da sucessiva a assunção da “Guerra Fria”, a Suprema Corte recrudesce na adoção do devido processo legal substancial. Passa a ter uma postura tímida e pouco contendedora acerca das violações às liberdades civis. Tais abusos eram permitidos em nome da “segurança nacional”.\nApós este período, inaugura-se a fase nominada de “”, momento em que a corte máxima passou a utilizar o de forma autônoma. Este período, que se inicia a partir de 1960, ficou conhecido como a “Corte de Waren”, em homenagem ao Waren.\nAlém disso, a partir da década de sessenta, tutelaram-se outros bens que não somente aqueles de cunho econômico, bens estes retirados implicitamente da constituição. Os termos “vida”, “direito de expressão” e “liberdade”, por exemplo, forneceram um manancial de direitos que dali poderiam ser retirados.\nUm exemplo desta mudança de postura pôde ser percebido em 1968, no caso , momento em que se reconhece o direito à privacidade. Era o início de uma nova era.\nTal período é muito rico, porque passa a combinar os direitos da primeira e da quarta emenda, esta antes pouco lembrada, bem como passa a reconhecer os direitos não-enumerados. Em (1968) e em (1969), por exemplo, é reconhecida a possibilidade de se divulgar material obsceno com base no teste de razoabilidade, derivado do .\nNas décadas de sessenta e setenta, muito famosos são os casos que visavam à proteção da livre manifestação pacífica contra as guerras. Percebe-se, assim, que a Suprema Corte deixou, definitivamente, de se ocupar com questões somente econômicas, o que era a praxe no limiar do século XIX e metade inicial do século XX.\nA liberdade de procriar é enfrentada no caso , em 1974. Entendeu-se ser razoável a intervenção governamental no direito de ter um filho, evitando, assim, o aborto.\nAs relações maritais, ao seu turno, foram tuteladas em 1967. No caso , a lei municipal que proibia o casamento entre raças diversas foi declarada inconstitucional. Aliás, as relações familiares também foram questionadas. A liberdade de tomar decisões em relação à família foi submetida a julgamento em 1977, no caso . Tratava-se de uma lei municipal determinando o número máximo de pessoas por residência. Este fato fez com que Moore não pudesse ficar na guarda de seu neto. Tal dispositivo legal foi declarado irrazoável, ou seja, inconstitucional.\nO aborto foi questionado no célebre caso de 1973. No julgamento o relator estabeleceu um longo debate histórico acerca da matéria. Por fim, a lei do Estado do Texas que proibia o aborto fora dos casos em que se verificava risco para a gestante foi declarada inconstitucional, porque não superou o teste de razoabilidade[xxxi].\nAs relações homossexuais foram enfrentadas no caso , momento em que se declararam constitucionais as leis que criminalizavam a sodomia de pessoas do mesmo sexo. Já o direito a uma morte digna (eutanásia) foi discutido com profundidade somente em 1990, no caso , momento em que os pais brigavam judicialmente pelo direito de desligar os aparelhos hospitalares que mantinham viva a filha Nancy, a qual se encontrava há vários anos em estado vegetativo.\nO sigilo das transações financeiras, por sua vez, foi o objeto do caso (1976). Enfim, percebe-se claramente que a Suprema Corte passou a utilizar o devido processo legal em uma visão substantiva, bem como passou a decidir acerca de outros direitos que não aqueles somente de cunho econômico. Aliás, a década de sessenta e setenta do século XX mostrou-se extremamente rica no enfrentamento de matérias polêmicas.\nApós os ataques de 11 de setembro de 2001, o governo de George W. Bush edita duas leis com prazo determinado e restritivas às liberdades. Tais normas contrariam frontalmente a jurisprudência da própria Suprema Corte, não tendo esta ainda se manifestado sobre elas.\nNesse sentido, questiona-se se foi ou não inaugurada uma nova fase no sistema jurídico americano, diante deste contexto. Entende-se que não, porque, mesmo não tendo se manifestado sobre as leis mencionadas, em julgamentos posteriores sobre outras matérias, a Suprema Corte manteve sua posição em utilizar o como forma de proteger o .\nPassada esta longa evolução, a Corte máxima definiu como seria feito o , ou seja, como se processaria a trajetória para se aplicar o instituto. Para a aplicação da razoabilidade, certos questionamentos devem ser respondidos, o que seriam seus elementos centrais. O esquema apresentado a seguir influenciou o mundo inteiro, sendo de extrema valia hermenêutica a qualquer jurista ou legislador:\nAvaliação do valor alegado como constrito:\na1) o bem ou a liberdade são tutelados pelo ?\na2) esta restrição provém de um agente estatal?\na3) qual o grau de restrição?\nAvaliação do fim escolhido que o Estado quer promover:\nb1) o fim é constitucionalmente aceito ou possível?\nb2) o fim corresponde aos reais motivos da restrição?\nAvaliação dos pesos dos valores postos em jogo:\nc1) há nexo de causa entre o meio escolhido e o fim pretendido?\nc2) não existe meio menos intrusivo?\nc3) o fim tem um peso suficiente para justificar a restrição?\nA razoabilidade, assim, ficou claramente definida no limiar do Contudo, ainda no Século XIX, no caso , o Brown definiu o que se conheceu por “”.\nAssim, a Suprema corte passou a conviver com dois “testes de razoabilidade”, um fraco e outro forte. No fraco, o enfrentamento da razoabilidade não precisa ser profundo. A mera aparência de razoabilidade entre o meio e fim, ou seja, a mera equidade na restrição permite a manutenção do ato legislativo questionado. Normalmente o “teste de razoabilidade fraco” é aplicado em legislações que tratam da ordem econômica.\nNo “teste de razoabilidade forte”, que pode ser conferido diante do detalhado esquema acima exposto, deve ser percorrido para se julgar um ato normativo inconstitucional, sendo que a motivação para se declarar um ato como não sendo razoável é muito maior. Verificar, por exemplo, o caso\nApós este percurso, percebe-se o que Laurence Tribe chama de “escolhas valorativas”, porque é difícil imaginar que bens como liberdade e propriedade possam ser vislumbrados em um plano abstrato, mas sim, por meio de escolhas. São estas “escolhas valorativas” que causam um ativismo judicial, porque, antes de tudo, opta-se por uma ou por outra política pública.\nEntão, a Suprema Corte norte-americana passou a adotar algumas teorias. A primeira delas foi nominada de Doutrina da posição preferencial. Tal vertente teórica entendia que, no limiar do alguns bens tinham mais valor do que outros. Assim, estabelece-se uma nítida hierarquização[xxxii]. Complementando esta doutrina, surge a teoria do “, ou seja, o “interesse coercitivo” brota quando se tem uma . Para se restringir um bem preferencial, é necessário um interesse e um rigor muito maiores.\nAssim, as opções da Suprema Corte na escolha de valores a serem tutelados estruturam um ativismo judicial que evita a corrosão do texto constitucional. Seu papel é inegavelmente antimajoritário, porque atua quando as decisões dos eleitos pela maioria contrariam a Constituição.\nA apreciação evolutiva do sistema jurídico do comon law é condição sem a qual não há para se compreender o próprio sistema. Dificilmente uma visão de completude seria possível sem a sua maturação histórica.\nMuito embora fosse esta uma pergunta a ser respondia logo na introdução, propositalmente ela foi deixada ao final: qual a importância em se estudar o sistema jurídico do comon law? A resposta é simples: pela sua influência. E se existe influência, existe a necessidade de uma compreensão detalhada a respeito, aliado ao fato de este sistema ser um tanto peculiar se comparado aos demais.\nInstitutos como o due process of law e a razoabilidade foram sendo formatados ao longo dos anos, sofrendo as influências históricas do percurso. Modernamente, percebe-se uma visão substancial do devido processo, a qual permitiu dar vazão ao postulado da razoabilidade. Cabe dizer que as limitações à liberdade e à propriedade não são impedidas pelo devido processo legal. O que se impede são as limitações sem ele.\nDessa forma, a aplicação do e da razoabildiade no âmbito do ocorre em três momentos:\nDiante da Doutrina da Incorporação Seletiva, ou seja, certos bens da vida, como liberdade e propriedade, são tutelados pela quinta e décima quarta emendas, que compõe o que se nominou de “Bill of Right’s”; neste espaço, o devido processo legal e a razoabilidade atuam; pela via da décima quarta emenda e do due processo of law é que os direitos do Bill of Right’s se incorporam no interior dos Estados-federados, superando a cláusula-de-barreira do Law of the land;\nDiante da Doutrina do State Action, ou seja, quando há a presença de um dever estatal, o devido processo legal e a razoabilidade devem atuar; nas relações eminentemente particulares, os dois institutos não se fazem presentes;\nDiante da Doutrina do Judicial Review, quando se perfaz o controle de constitucionalidade de certos atos perante uma lei federal ou perante a Constituição;\nNos Estados Unidos, um direito pode ser protegido de duas maneiras: ou é reconhecido dentro do e incorporado no âmbito interno pela via da décima quarta emenda, ou protegido via a cláusula do\n[i] Mestre em Direito/UNISC; Professor do Curso de Graduação em Direito/FAMES, do Curso de Pós-Graduação em Direito/UNISC e da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do RS/Brasil; Procurador do Estado do Rio Grande do Sul/Brasil.\n[ii] De início, é importante definir o termo comon law para os limites deste trabalho. Mesmo nos Estados Unidos ou na Inglaterra o termo “law” não possui apenas um significado, e este é um ponto inicial que dificulta a inclusão de um limite conceitual. Contudo, haverá a necessidade de se optar: para os limites da pesquisa será adotado o termo “law” como sendo relativo a expressão “direito”, ou seja, como “aquilo que é jurídico”. E, para a expressão “comon law” ter-se-á o cuidado de traduzi-la como “direito comum”.\nA explicação histórica para este termo “direito comum” ou “direito dos comuns” também não possui consenso. Majoritariamente se entende que a expressão foi formatada ainda na Idade Antiga, especialmente no período da Roma Antiga (aproximadamente entre 700 a.C. a 500 d.C). Isso porque os romanos aplicavam o seu direito, codificado, claro, apenas para os cidadãos romanos. Aqueles que não detinham esta condição, ou seja, os “comuns”, submetiam-se ao seu direito. Então, existiam dois sistemas jurídicos: o direito dos cidadãos romanos, dos civis, enfim, o direito civil = civil Law, e o direito dos comuns, ou seja, o direito comum = comon law.\n[iii] Não se pode negar, é certo, que o sistema jurídico do civil law possui outras fontes de produção do direito não menos importantes. Contudo, a base do sistema é assentada nas normas editadas pelo parlamento, congresso nacional, etc. (Poder Legislativo), com devida mediação do Poder Executivo. Mesmo no direito romano antigo, não se pode negar a importante contribuição ofertada pelos Pretores que, no mais das vezes, permitiam a adaptação dos institutos jurídicos à realidade que se processava.\n[iv] O nome completo do documento é Magna Charta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Grande Carta das liberdades, ou Concórdia entre o rei João e os Barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei inglês).\n[v] Duas outras expressões foram e ainda são consideradas nodais na formatação do direito anglo-saxão e componentes do due process of law: “Law of the land” e “judgement of his pears”.\n[vi] No caso, é certo, não seria bem controle de “constitucionalidade” que se tratou, porque constituição propriamente não se tinha. Mas se permitiu que um direito com maior hierarquia, no caso o comon law, anulasse regras que lhe eram subordinadas.\n[vii] Destaca-se que Carlos I sucede o Rei James I não só no trono, como também nas brigas constantes para com o Parlamento.\n[viii] Há quem identifique neste julgamento uma aproximação da cláusula do law of the land para com o sistema do comon law.\n[ix] Para que se concretize o substancial due process of law é necessário que se tenha a presença de uma Constituição escrita e rígida, bem como a previsão de direitos fundamentais.\n[x] Na sequência, poderá ser percebido que, nos Estados Unidos, o devido processo legal foi utilizado muito mais para controlar os abusos do Poder Legislativo, especialmente quando se corporifica do substancial due process of law.\n[xi] O controle de constitucionalidade, por exemplo, é um instrumento de extrema importância, senão a base do sistema jurídico norte-americano. Tanto é verdade que ele já era antecipado nos artigos 78 e 81 da magistral obra O Federalista, de Alexander Hamilton, John Jay e Thomas Madson. Há clara menção, nestes fragmentos, ao judicial review.\n[xii] É importante salientar que nos Estados Unidos os processos judiciais são referidos pelos nomes das partes contendedoras.\n[xiii] Momento em que se declarou inconstitucional a lei de desapropriações da Pensilvânia.\n[xiv] Momento em que os Estados-federados do sul dos Estados Unidos declararam independência, irrompendo, daí, uma guerra para com os estados do norte.\n[xv] Paralelamente à edição da décima quarta emenda, o congresso edita três diplomas legislativos que passaram a complementá-la: o Enforcement Act (1871), o Ku Klux Klan Act (1871) e o Public Accomodations Act (1875).\n[xvi] Antes disso, em Hurtado v. Califórnia, os direitos catalogados na quinta emenda não foram aplicados aos Estados.\n[xvii] Em 1947, o Justice Black disse que a décima quarta emenda deveria incorporar todos os direitos. Contudo, ao que tudo indica, tratou-se de uma posição isolada, tendo em vista que isto não ocorre até hoje.\n[xviii] Um bom exemplo de interferência coativa, por meio de sanção, consiste na prisão civil do devedor de alimentos.\n[xix] Aqui, a Suprema Corte teve uma grande dificuldade em definir o que é efetivamente “público”, para o fim de saber até que ponto a autorização estatal era possível. Ex.: o corredor de um Shopping Center foi considerado espaço público para se autorizar uma manifestação, ou seja, para se exercer o direito civil de liberdade de expressão.\n[xx] Por exemplo: um asilo mantido por fundos públicos.\n[xxi] No caso, a Suprema Corte enfrentou a seguinte situação: um contratante alienou sua casa a outrem, sendo que alocou no negócio jurídico uma cláusula no sentido de que o imóvel somente poderia ser utilizado por pessoas de cor branca.\n[xxii] Por exemplo: o estado fornece gás e energia elétrica a estabelecimentos segregatórios;\n[xxiii] No âmbito da Suprema Corte brasileira, da mesma forma. Conferir o teor da Súmula nº 279: “Para simples reexame de prova, não cabe recurso extraordinário”.\n[xxiv] Um instituto muito parecido é encontrado no limiar do controle de constitucionalidade tedesco, nominado de “interpretação conforme a Constituição”, ou a Verfassungskonforme auslegung.\n[xxv] Cabe referir que a questão racial somente é resolvida em 1950, diante do famoso caso Brown v. Board Education.\n[xxvi] Trata-se de um dos Slaughter House Cases.\n[xxvii] O Justice Field ficou vencido, sendo apenas um voto dissidente, assim como o Justice Brandley.\n[xxviii] Neste momento, o judicial review passa a sofrer uma mudança quantitativa (é muito mais utilizado) e uma mudança qualitativa.\n[xxix] Nos julgamentos posteriores, os magistrados da Suprema Corte, quando adotavam uma posição ativista, rememoravam, por várias vezes, a linha de pensamento da referida nota de rodapé.\n[xxx] Como a Constituição dos Estados Unidos não possui a previsão de direitos sociais, estes são retirados implicitamente da primeira emenda.\n[xxxi] Possui uma latente importância destacar as premissas estabelecidas nesse julgamento, na matéria relativa ao aborto. Antes do primeiro trimestre de gravidez, a Suprema Corte entendeu que o médico pode decidir livremente pela submissão da gestante ao aborto. No final do primeiro trimestre, é permitido que os entes públicos regulem com razoabilidade a possibilidade de se efetuar uma manobra abortiva. Após o primeiro trimestre, pode existir uma livre regulação e, inclusive, a proibição do aborto.\nEste julgamento ofertou premissas abstratas e com alto grau de generalidade. Nos julgamentos seguintes, passou-se a discutir como proceder no que tange à possibilidade ou opção pelo aborto.\n[xxxii] Considera-se esta posição perigosa, uma vez que, se todos os direitos catalogados no Bill of Right’s são fundamentais, não há que se falar em privilégio de um em detrimento de outro, ou seja, em hierarquia. Além disso, é difícil perceber a estruturação de tais direitos em níveis de preponderância. Por fim, a doutrina da posição preferencial causa uma presunção de inconstitucionalidade, invertendo a premissa básica do judicial review que advoga a presunção de que as normas são conforme a Constituição. Com a incidência da doutrina em pauta, os questionadores da norma possuem em seu favor a presunção de inconstitucionalidade, o que é um total contra-senso, para dizer o mínimo.


Os presentes médicos de AVITA resultam destacando resultados para os pacientes pediatras da queimadura tratados usando o sistema de RECELL\nAVITA médico, uma empresa regenerativa global da medicina, anunciada que os resultados provisórios que descrevem resultados clínicos para os pacientes pediatras tratados usando o sistema® de RECELL estiveram apresentados na reunião anual da associação (ABA) 51st americanos da queimadura em Las Vegas pelo centro de queimadura de Nova Orleães do centro médico de Jeffrey Carter, de universidade da DM, do FACS e pela saúde de LSU Faculdade de Medicina de Nova Orleães. Os pacientes registrados na isenção de investigação do dispositivo (IDE), no uso compassivo e no acesso continuado estudam tiveram queimaduras (de terceiro grau) da misturado-profundidade e da completo-espessura e foram tratados com a combinação de células epiteliais em spray™ preparadas usando o sistema de RECELL e os autotransplante extensamente engrenados. Os pacientes nos estudos experimentaram resultados curas excelentes, com as 98% das feridas curaram quatro semanas após o tratamento. A apresentação do Dr. Carter que descreve o tratamento de pacientes pediatras foi seleccionada como um “melhor do melhor sumário” fora de mais de 500 submissões abstratas à reunião do ABA.\nOutra das dez apresentações relativas ao sistema de RECELL na reunião do ABA era uma revisão a longo prazo de resultados pacientes pelos co-inventor da tecnologia, do professor Fiona Madeira, do AM, do serviço das queimaduras da Austrália Ocidental, da Fiona Stanley e dos hospitais de crianças de Perth. O professor Madeira descreveu sua experiência que trata mais de 3.500 pacientes com as queimaduras e outros ferimentos cutâneos. Além, a publicação 2018 da experimentação giratória do sistema de RECELL em queimaduras de segundo grau no jornal do cuidado & da pesquisa da queimadura foi reconhecida durante “o ano na revisão: Sessão das publicações superiores do jornal” da reunião do ABA.\nO sistema de RECELL usa uma pequena quantidade de própria pele de um paciente para preparar células epiteliais em spray no ponto do cuidado em apenas 30 minutos, fornecendo uma maneira nova de tratar queimaduras térmicas. O sistema de RECELL foi aprovado pelos E.U. Food and Drug Administration (FDA) em setembro de 2018 para o tratamento de queimaduras térmicas agudas nos pacientes 18 anos e mais velhos. A apresentação pediatra inclui uma classe de pacientes que caem fora da rotulagem actualmente aprovada do produto dos E.U. Os profissionais dos cuidados médicos devem ler as INSTRUÇÕES PARA O USO - pilha® autóloga de RECELL que colhe o dispositivo (https://recellsystem.com/) para uma descrição completa das indicações para o uso e informação de segurança importante, incluir contra-indicações, avisos e precauções.\nMelhor do melhor sumário - cuidado pediatra da queimadura\nO Dr. Carter apresentou a exibição dos dados que 98% dos ferimentos de queimadura da misturado-profundidade/espessura em pacientes pediatras tratou usando células epiteliais em spray em combinação com autotransplante engrenados extensamente espaçados foram curados dentro de quatro semanas do tratamento. A apresentação, intitulada “avaliação de uma população pediatra tratou para os ferimentos de queimadura usando uma suspensão autóloga da célula epitelial: A análise provisória,” descreveu os resultados provisórios para 23 pacientes pediatras com uma idade mediana de 6,7 anos velho (variando de 0,8 a 16,0) tratada sob o uso compassivo aprovado FDA-IDE e continuou programas do acesso. Nos pacientes com os ferimentos de queimadura extensivos, a falta da pele fornecedora disponível é uma limitação principal que consegue o fechamento permanente; e mais longa uma ferida permanece aberta, mais suscetível um paciente é à infecção. Nos E.U., um terço dos ferimentos de queimadura ocorrem nas crianças, e a disponibilidade da pele fornecedora para autotransplante engrenados tradicionais é limitada ainda mais em pacientes pediatras com os ferimentos extensivos. O uso do sistema de RECELL, uma tecnologia frugalmente da pele fornecedora que permita o fechamento definitivo rápido da queimadura fere, tem o potencial melhorar resultados pacientes.\nNeste estudo dos pacientes pediatras que incluíram aqueles com os ferimentos de queimadura térmicos risco de vida, as células epiteliais em spray preparadas usando o sistema de RECELL eram aplicadas em combinação com autotransplante extensamente engrenados da separação-espessura conseguir o fechamento definitivo usando a pele fornecedora mínima. Um total dos 107 ferimentos de queimadura foi tratado no estudo, e 98% conseguiu a cura definitiva dentro de quatro semanas do tratamento. Importante, porque pacientes com as queimaduras totais da área de superfície do corpo maior de (TBSA) 50%, tratamento com a combinação de células epiteliais em spray e autotransplante extensamente engrenados da separação-espessura conseguiu a mesma taxa alta de cura na semana quatro como pacientes com as queimaduras menores (queimaduras iguais a ou menos de 50% TBSA) tratadas com a mesma combinação. Além, no estudo o doador situa em todos os pacientes foi tratado com as células epiteliais em spray, e 62,5% dos locais fornecedores foram curados dentro de uma semana do tratamento, e 100% foram curados completamente dentro de duas semanas do tratamento.\n“Esta análise provisória apoia o uso do sistema de RECELL como uma opção viável para o tratamento nestes ferimentos de queimadura mais profundos em pacientes pediatras,” disse o Dr. Carter. “Nesta população paciente vulnerável, nós observamos resultados clínicos excelentes com as 98% das feridas que curamos dentro de quatro semanas do tratamento, e com a maioria dos locais da queimadura que têm os resultados cosméticos avaliados como satisfatório ou equivalente comparou à pele ilesa. A cura adiantada dos locais fornecedores contribuiu a uma diminuição entre tempos de colheita para pacientes com disponibilidade fornecedora limitada da pele.”\nOs co-inventor do sistema de RECELL descrevem mais de dez anos de experiência com o sistema de RECELL\nO professor Madeira descreveu sua experiência a longo prazo que trata mais de 3.500 pacientes que usam o sistema de RECELL em uma apresentação intitulada “10 anos de experiência clínica usando o ponto da suspensão autóloga não cultivada da célula epitelial do cuidado colhida usando o sistema de RECELL.” Professor Madeira, os co-inventor da tecnologia que forma a base para o sistema de RECELL, desde que uma análise do impacto a longo prazo da integração do sistema de RECELL como o padrão de cuidado em um sistema da saúde que fornece o cuidado da queimadura a uma população de 2,6 milhões na Austrália Ocidental. Para mais do que uma década, o sistema de RECELL foi usado no tratamento de mais de 3.500 pacientes, 90% de que os ferimentos de queimadura agudos tidos, 9% foram tratados para a revisão da cicatriz, e 1% tiveram outras feridas. Mais de 700 destes pacientes eram pacientes pediatras, com o aproximadamente 50% que sofrem escaldam os ferimentos.\n“Nosso uso das terapias baseados em celulas que evoluíram finalmente no sistema de RECELL foi conduzido por nosso desejo reduzir o momento à cura e melhorar os resultados para nossos pacientes da queimadura. A qualidade da obrigação da vida vale a dor da sobrevivência,” disse o professor Madeira. O “tratamento que usa o sistema de RECELL foi associado com uma redução no número de procedimentos cirúrgicos, de uma intervenção mais adiantada, e de uma redução a tempo à cura e ao comprimento da estada. A intervenção adiantada facilitada sistema de RECELL e a cura esbaforido como um tratamento de solo nos ferimentos da parcial-espessura, e em combinação com técnicas tradicionais nos ferimentos mais profundos com os locais fornecedores limitados. Usando um deslocamento predeterminado cumulativo do resultado, a intervenção dentro de uma semana de ferimento foi associada com o resultado significativamente melhorado em três meses que foi mantido em ferimento de um ano do cargo.”


Mais uma Jaguatirica é atropelada na SC-114, em Taió - Rádio Educadora 90.3 FM\nMais uma Jaguatirica é atropelada na SC-114, em Taió\nAtropelamento aconteceu na noite desta segunda-feira (12)\nMais uma Jaguatirica foi atropelada na SC-114, em Taió. O atropelamento aconteceu na noite desta segunda-feira (12) próximo à divisa com Pouso Redondo, há alguns metros da empresa Diprorama.\nEm fevereiro deste ano, a Rádio Educadora já havia noticiado o atropelamento de outra Jaguatirica, esta mais próxima do centro da cidade.\nEm relação ao animal morto nesta segunda-feira, segundo informações que circulam nas redes sociais ela apenas foi retirada da pista e “jogada no mato” para “evitar que curiosos parassem no local”. Infelizmente mais um descaso com nossa fauna.\nA Jaguatirica é um mamífero da família dos felinos. Nativo da América, ela é considerada o terceiro maior felino do continente, depois da Onça-pintada e do Puma. Seu nome científico é Leopardus pardalis. É um felino mediano, ou seja, é menor que as onças e maior que os gatos. Seu tamanho corporal varia de 70 a 100 cm de comprimento. Em relação à altura, elas possuem cerca de 50 cm. Geralmente, as Jaguatiricas pesam entre 7 e 16 kg. O felino se alimenta da carne de outros animais menores, por exemplo: peixes, répteis, roedores, aves, dentre outros. Possuem dentes bem afiados que facilitam a digerir seus alimentos.\nA Jaguatirica consta na lista de animais em extinção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) desde a década de 1980. Caso uma delas apareça próximo a sua residência, o indicado é acionar órgãos ambientais para recolhimento do animal.


SSP-AM registra redução de 19% em roubos a residências, em Manaus, no primeiro bimestre de 2022 - Portal Foco Amazonico\nHome AMAZONAS SSP-AM registra redução de 19% em roubos a residências, em Manaus, no...\nSecretaria determinou intensificação de policiamento ostensivo na capital, além do trabalho investigativo para elucidação de casos\nA Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) registrou a redução de 19% em casos de roubos a residências, em Manaus, no primeiro bimestre de 2022, comparado ao mesmo período de 2021. Em janeiro e fevereiro deste ano, os casos reduziram para 124. Os dados são do Centro Integrado de Estatística de Segurança Pública (Ciesp). As ações para reduzir a criminalidade no estado foram determinadas pelo governador Wilson Lima.\nEm janeiro e fevereiro de 2021, os crimes desta natureza chegaram a 154. Segundo o secretário de Segurança Pública (SSP-AM), general Carlos Alberto Mansur, o resultado da queda é reflexo das ações de policiamento que estão sendo intensificadas na capital.\n“As ações integradas desencadeadas pelo Sistema de Segurança, além de um trabalho de integração com a população, têm contribuído para que a redução dos crimes aconteça. O ano de 2022 iniciou com a redução dos índices de criminalidade, afinal, estamos trabalhando para mostrar resultados positivos”, disse o secretário.\nMansur também destaca a importância da integração da comunidade e a polícia, por meio de denúncias por vários canais, inclusive o 181, o disque-denúncia da SSP-AM. A ferramenta funciona 24 horas por dia, sete dias na semana. Outra forma de fazer denúncia é por meio do site da SSP-AM: www.ssp.am.gov.br.\nOutra forma de integração que reflete na queda desse tipo de crime é o programa Governo Presente, lançado pelo governador Wilson Lima. A Polícia Militar do Amazonas (PMAM) atua com o projeto “Comunidade Mais Segura”. Coordenada pela SSP-AM, a atividade é uma forma de prevenção e estabelece um laço de comunicação direto por meio de reuniões desenvolvidas pelas Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms) para moradores dialogarem e compartilharem informações.\nAções – A SSP-AM também determinou que as forças de segurança intensificassem as ações de policiamento na capital e interior do Amazonas. Além das operações de policiamento ostensivo, como a Cidade Mais Segura, Inquietação, Águia, entre outras ações diárias, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) intensificou os trabalhos investigativos para elucidação de casos.\nSSP-AM registra redução de 19%\nArtigo anteriorJovens Líderes: Amazonense irá representar o Brasil em assembleia na ONU em Nova Iorque, nos EUA\nSSP-AM registra redução de 19% em roubos a residências, em Manaus,...\nJovens Líderes: Amazonense irá representar o Brasil em assembleia na ONU...


INCLUSÃO SOCIAL Deputado quer carros adaptados para pessoas com deficiência física em autoescolas | ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima\nINCLUSÃO SOCIAL Deputado quer carros adaptados para pessoas com deficiência física em autoescolas\n“Atualmente as pessoas que tiram a Carteira Nacional de Habilitação em Roraima são aquelas que não têm deficiência”, argumentou Marcelo Cabral.\nOs Centros de Formação de Condutores com frota superior a 10 veículos serão obrigados a adaptar pelo menos um carro para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física. Isso é o que prevê o Projeto de Lei 016/17, de autoria do deputado Marcelo Cabral (PMDB). A matéria está tramitando na Assembleia Legislativa de Roraima e surgiu após várias pessoas procurarem o parlamentar, expondo a dificuldade que os cadeirantes têm em tirar a primeira habilitação de motorista.\n“Atualmente as pessoas que tiram a Carteira Nacional de Habilitação em Roraima são aquelas que não têm deficiência. Isso porque os veículos nas autoescolas não são adaptados. O cadeirante que utilizar o veículo adequado poderá passar marcha, acelerar e freiar com as mãos. Isso ocorre em autoescolas de outros estados e precisamos garantir esse direito às pessoas daqui também”, argumentou.\nCaso o projeto vire lei, os centros de formação de condutores terão prazo de 180 dias para atender a demanda. O deputado Marcelo Cabral explicou que caberá ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) verificar a questão da adequação em tempo hábil. Porém, adiantou que, como parlamentar, irá acompanhar, fiscalizar e cobrar a efetividade da lei para atender às pessoas com deficiência física.\n“Para mim todos são iguais e têm o mesmo direito e dever. Trouxe essa proposta para a Assembleia e espero que seja aprovada para que essas pessoas consigam fazer as aulas práticas para tirar a primeira habilitação”, disse Marcelo Cabral.\nAnteriorAnteriorZé Galeto reforça pedido para fornecimento de merenda a Centro especializado\nPróximoSISTEMA PRISIONAL CPI recorre à Justiça para ter informações sobre empresa que fornece alimentaçãoPróximo


Menina Maria de Nazareth: Maio 2015\nA oração de Maria obtém-nos a graça da justificação. Para a exata compreensão da razão por que a Santa Igreja nos ordena que chamemos a Maria nossa vida, é necessário saber que, assim como a alma dá vida ao corpo, assim também a graça divina dá vida à alma. Uma alma sem graça divina só tem nome de viva, mas na realidade está morta, como foi dito àquele bispo no Apocalipse: Tens reputação de que vives, mas estás morto (Apoc. 3, 1). Obtendo Maria por meio de sua intercessão a graça aos pecadores, deste modo lhes dá vida. Ouçamos as palavras que a Igreja lhe põe na boca, aplicando-lhe a seguinte passagem dos Provérbios: Os que vigiam desde manhã por me buscarem, achar-me-ão (8, 17). Os que recorrem a mim desde a manhã, isto é, sem demora, certamente me acharão. Ou, segundo a tradução grega: acharão a graça. De modo que recorrer a Maria é recobrar a graça de Deus. Lemos por isso pouco depois: quem me encontra, encontra a vida e receberá do Senhor a salvação (Pv. 8, 35).Ouvi-o, vós que procurais o reino de Deus, exclamou S. Boaventura,honrai a Santíssima Virgem Maria e achareis a vida juntamente com a eterna salvação.\nEVANGELHO DO DIA 31/05/2015\nA VIDA DE DEUS ACONTECE EM MIM\nEVANGELHO DO DIA 29/05/2015\nSanto Estevão, rei da Hungria, foi não menos célebre pela sua terna piedade para com Maria do que pelas eminentes qualidades que praticou no trono.\nEle tinha tão profundo respeito pelo nome sagrado da Mãe de Deus que não ousava nem mesmo pronunciá-lo: chamava Maria de "a Grande Senhora".\nTodos os seus súditos, a seu exemplo, davam-lhe o mesmo título.\nE se acontecia que na sua presença se pronunciasse o nome de Maria, logo todos dobravam o joelho, para testemunhar sua veneração por um nome tão augusto.\nFonte: Cultura Católica.\nCristo mostrou suas chagas para gravar em nosso coração os sinais de seus sofrimentos; e, quarto, para evocar em nós compaixão, de modo que não o crucificássemos de novo com os cravos de nossos pecados….Cristo mostra-nos as chagas em suas mãos, seus pés e no seu lado e diz: ‘Vejam as mãos que criaram e formaram vocês; vejam como foram perfuradas por cravos… “Quando nosso Senhor mostrou aos apóstolos as chagas em suas mãos, seus pés e na lateral de seu corpo, ele repetiu: ‘A paz esteja convosco’. Somente se mantivermos em nosso coração a memória das chagas de Cristo e ouvirmos suas palavras, encontraremos a verdadeira paz de coração. (p.220. Madeline Pecora Nugent…);\nO barão abriu os olhos e ergueu a cabeça. Levantou-se e sacudiu um joelho e então o outro, para afastar a rigidez que os acometera…o corredor que levava aos seus aposentos estava fracamente iluminado com uma única tocha no centro. Junto ao quarto do barão havia um quarto de hóspedes em que Antônio estava alojado.\nTUDO POR JESUUS, NADA SEM MARIA!


Sasha Meneghel mostra novo visual com os fios mais claros\nHair / Novo look\nSasha Meneghel renovou o visual e mostrou o seu novo look na web\nCARAS Digital Publicado em 18/06/2019, às 18h32 - Atualizado às 18h41\nSasha Meneghel surpreendeu seus seguidores na tarde desta terça-feira, 28, com seu novo look.\nNa ocasião, a filha de Xuxa resolveu renovar o visual e compartilhou o resultado final nos Stories do Instagram. A gata exibiu o seu novo corte, com os fios mais curto, na altura dos ombros, e mais claros.\nMorando em Nova York, a jovem está em um relacionamento sério com o ator Bruno Montaleone.\nRecentemente a relação entre Sasha e a família de seu pai, Luciano Szafir está bem em evidência nos holofotes da mídia. Desde que a jovem negou participar do reality show que retratará detalhes da vida em família do ator, a relação da filha de Xuxa e os participantes do programa acabou ficando um pouco turbulenta, principalmente com sua avó Beth Szafir.\nEm entrevista, a mãe de Luciano chegou a falar um pouco da convivência com a jovem e causou uma grande polêmica. Em meio a todos os rumores e boatos sobre o assunto, o pai de Sasha chegou a afirmar que este tipo de assunto, costuma resolver em casa, evitando dar maiores informações para os veículos midiáticos.


BEM-VINDO AO NOSSO MUNDO TODAS AS NAÇÕES língua portuguesa\n"A humanidade é apenas um bebê no ventre do mundo"\nBem vindo ao mundo de aventura e realização - a mais recente no pensamento tecnológico progressiva e projetos. Este site é repleto de informações para estudantes de energia renovável, robótica, design barco, casas ecológicas, a genética e outras questões importantes, tais como a forma como chegamos aqui e onde um vai, a futilidade da guerra, da fome e da paz. O site é em Inglês só porque não temos os recursos para traduzir em geral. Nós queríamos que você saiba que nacionalidade e crenças religiosas não fazem diferença para nós, pensamos em nossos semelhantes como uma grande família. É um maravilhoso planeta em que vivemos e estamos muito feliz por estar aqui, devemos fazer o nosso melhor para cooperar para gerir os nossos recursos, de forma justa e sustentável para todos os nossos vizinhos. Nas palavras de Albert Einstein:\n"A paz não pode ser mantida pela força, que só pode ser alcançada pelo entendimento".\nNossa missão é ajudar as pessoas a concentrar-se sobre as questões importantes para reduzir os conflitos, como a energia para viver, comida, água e transporte, essenciais para a vida na Terra. Nós estamos trabalhando em direção a uma economia global sustentável para o nosso planeta azul. Por favor, use os links nas barras de navegação para procurar nosso site por assunto e obrigado por nos visitar.\nEste site é Copyright © 1999 & 2013 Max Energy Limited, uma instituição de caridade de educação ambiental trabalhando duro para a paz mundial. Os nomes Solar Navigator ™, Blueplanet Ecostar BE3 ™ e Utopia Tristar ™ são marcas comerciais. Todas as outras marcas são aqui reconhecidos.


5 lições para a vida. - Portal G37 - Portal Jornal Blog Notícias de Divinópolis e do Centro-Oeste de Minas Gerais.\n5 lições para a vida.\nAnita Moorjani, autora do livro Morri para nascer (Editora Pensamento), teve uma experiência de quase morte. Depois de lutar quatro anos contra o câncer, ficou debilitada a tal ponto que teve de ser levada para o centro de tratamento intensivo (CTI) onde permaneceu em coma por 30 horas. Ao voltar, ela conta que permaneceu consciente o tempo todo. Percebia tudo que estava acontecendo à sua volta; o esposo ao seu lado, os médicos removendo líquido dos seus pulmões.\nSentia que tinha uma visão de 360 graus notando tudo que se passava tanto no quarto onde estava, quanto longe dali. Tinha a sensação de que tinha expandido além do corpo. Podia ver o seu corpo deitado na cama do CTI e muito mais.\nAnita relatou o seguinte: “Eu podia estar em todos os lugares ao mesmo tempo. Em qualquer lugar em que eu colocava minha atenção, para lá eu me dirigia. Podia estar com o meu irmão que estava na Índia se preparando para me visitar no hospital em Hong Kong—onde eu estava na época. [...] Também tive consciência da presença de meu pai e uma amiga que tinham falecido. Senti que estavam se comunicando comigo e me guiando. [...] Eu estava em uma dimensão de claridade intensa onde podia entender tudo. Entendi porque tive câncer. Entendi que cada um de nós é muito maior e mais poderoso do que quando estamos em nosso corpo físico. Senti que estava conectada com todos à minha volta, com meu esposo, com os médicos, com a minha mãe, com o meu irmão e com todo mundo. Senti que todos nós partilhamos da mesma consciência”.\nTrouxe 5 lições fundamentais para a vida:\n01. A coisa mais importante que existe é o amor. Não só o amor pelos outros, mas, principalmente o amor por nós mesmos. Ao nos amarmos, nos valorizamos mais e também ensinamos aos outros como devem nos tratar. As pessoas que se amam não têm necessidade de controlar os outros e também não se deixam controlar pelos outros. Quanto mais nos amamos, mais amor temos para dar.\n02. Devemos viver a vida de forma destemida. Em geral, somos criados com uma forte dieta de medo: medo de errar, medo de desagradar outras pessoas, medo do fracasso, etc. Mas, pelo contrário, o medo não nos traz segurança, mas o amor sim. Quando você se ama, você se certifica de manter-se seguro e manter os outros também fora de perigo.\n03. Humor: boas risadas e alegria. Quanto mais você cultivar o bom humor, menos doenças terá.\n04. A vida é um presente não um peso. Nossa vida e até mesmo os nossos desafios são um presente. Anita disse que o seu câncer foi um presente, pois lhe permitiu perceber tanta coisa que não conseguia ver antes. Se estamos passando por momentos difíceis, devemos saber que até mesmo isso será transformado em benefício para o nosso crescimento.\n05. Seja você mesmo. Permita que a sua luz brilhe o máximo possível. Abrace sua forma única de ser. Ame-se incondicionalmente!\nResumindo: Devemos nos amar a nós mesmos, ter coragem, sorrir com frequência, encarar a vida como um presente de Deus e fazer com que a nossa luz interior brilhe cada vez com mais força.


Instalada Comissão de Estudos dos antigos prédios da Ceterp\nImóveis das "Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto" ainda são objeto de ação judicial\nFoi instalada, na tarde do último dia 05, uma nova Comissão Especial de Estudos na Câmara Municipal. O objetivo é analisar a situação dos prédios públicos onde funcionava a antiga Ceterp - companhia municipal que prestava serviços de telefonia à cidade, que foi vendida à multinacional Telefônica em 1999.\nSegundo o vereador Paulo Modas (PROS), presidente dos trabalhos, a população de Ribeirão Preto, através de seus impostos, paga mais de 4 milhões de reais por ano pelos aluguéis de imóveis que são locados para funcionar diversas secretarias.\nA comissão vai contar também com os vereadores-membros Fabiano Guimarães (DEM) e João Batista (PP).\nOs vereadores vão buscar entender, através de informações sobre os modelos de contratos da época, os motivos pelos quais os prédios no momento da operação de privatização foram passados para a empresa e não retornaram para a propriedade municipal, sem que fosse feito uma compensação pela utilização dos mesmos. A comissão está programando nova reunião a ser divulgada pelos canais de comunicação da Câmara.


Terminam na próxima 5ª feira inscrições para concurso do Ibama - Conesul News\nTerminam na próxima 5ª feira inscrições para concurso do Ibama\n11 setembro 2012 - 00h00Por Fonte: CGNews\nO Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) recebe até quinta-feira as inscrições para 300 vagas de cargo de técnico administrativo. O cargo exige formação no ensino médio ou curso técnico.\nDo total, 21 vagas serão destinadas aos portadores de deficiência. O salário para a função é de R$ 2.580,72 para 40h semanais. Os interessados deverão se inscrever no site http://www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12/. O valor da inscrição é de R$ 55. A prova será no dia 21 de outubro.\nAs vagas estão distribuídas nas cidades de Campo Grande (MS), Belém (PA), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).


INSS passa a conceder automaticamente salário-maternidade - Bar de Batom\nINSS passa a conceder automaticamente salário-maternidade\nBoa notícia para as mães: a partir desta segunda-feira (5), as mulheres que estiverem em licença-maternidade não precisam mais pedir o pagamento do salário-maternidade. Agora, são os cartórios que solicitam o direito assim que a criança é registrada, por meio de um sistema computadorizado.\nCom a mudança, em até 48 horas a aprovação do benefício é liberada ou não. Para confirmar, a trabalhadora deve entrar em contato com o INSS de casa mesmo, pelo telefone 135 ou pelo site da entidade.\nAntes, os pedidos eram feitos por meio das empresas, de um posto de atendimento do INSS ou do portal da instituição em casos específicos, como das contribuintes individuais. A partir da nova medida, a expectativa é agilizar o procedimento, integrando os bancos de dados dos cartórios ao do INSS.\nO salário-maternidade é concebido durante 120 dias depois do parto ou da adoção (de crianças até 12 anos). Em casos de aborto - espontâneo ou os previstos em lei - a mulher tem direito a 14 dias do benefício. As trabalhadoras podem fazer o pedido do salário-maternidade a partir de 28 dias antes do parto. Mais informações aqui.


Mais de 100 mil veículos descem sentido litoral paulista\nSegundo a Polícia Rodoviária, mais de um milhão de pessoas são aguardadas na Baixada Santista durante o feriado prolongado.\nDe acordo com a concessionária Ecovias, cerca de 102,6 mil desceram a Serra do Mar entre 00 h de sexta-feira (4) e 8h deste sábado(5). Devido ao excesso de veículos, a Rodovia dos Imigrantes está congestionada do Km 28 até o Km 32 e com trânsito lento entre o Km 51 e 53, na altura de São Bernardo do Campo.\nQuem decidiu viajar na noite desta sexta-feira enfrentou até 27 quilômetros de congestionamento na Imigrantes e 12 quilômetros na Rodovia Anchieta. A Operação Descida (7x3), deve continuar até as 20 h deste sábado, nas duas pistas da Anchieta e a pista Sul da Imigrantes.\nSegundo a Polícia Militar Rodoviária, durante todo o feriado prolongado da Independência devem passar pelo Sistema Anchieta-Imigrantes cerca de 300 mil veículos com destino ao litoral. Para evitar a lotação das praias, ao menos 400 policiais foram direcionados à região.\nTráfego congestionado na Imigrantes em direção ao Litoral\nPor volta das 09h deste sábado(5), a Ecovias informou que a Imigrantes seguia com tráfego congestionado no sentido Litoral, do km 28 ao km 32 e lento do km 51 ao km 53, devido ao excesso de veículos.


Estatísticas de Macau: tem 21.100 habitantes por Km2 - Observatório da Língua Portuguesa\nEstatísticas de Macau: tem 21.100 habitantes por Km2\nJul 28, 2016 | Informações\nFoto de mroach (Flickr)\nMacau, China, 18 abr (Lusa) – A densidade populacional em Macau, frequentemente considerada a maior do mundo, subiu para 21.100 pessoas por quilómetro quadrado no ano passado, segundo dados revelados hoje pelas autoridades do território.\nNum ano, de 2014 para 2015, a densidade populacional em Macau passou de 20.500 pessoas por quilómetro quadrado para 21.100.\nO território – que tem crescido devido à criação de aterros – fechou 2015 com uma superfície total de 30, 4 quilómetros quadrados, ainda segundo os serviços de estatística de Macau.\nNas mesmas “estatísticas do ambiente” relativas a 2015, as autoridades informam que no ano passado a região alcançou a temperatura mais elevada desde 1952, ou seja, dos últimos 63 anos.\nA temperatura média foi de 23, 2º centígrados (mais 0, 5 do que em 2014) e houve 1.696, 9 horas de “insolação”, menos 174, 2 do que no ano anterior.\nO consumo de água subiu 1, 7% em 2015 e houve “mais dias de ar de ‘boa’ qualidade” registados nas estações de monitorização da península de Macau e da ilha da Taipa, ainda segundo a informação oficial de hoje, que não quantifica estes dados.\nO número representa um aumento de 17%, mais 109.300 pessoas, em relação à população que estava calculada há um ano: 640.700 pessoas.\nAssim, segundo Lau Pun Lap, nos próximos dez anos, a população de Macau, vai aumentar a um ritmo muito mais brando do que o registado nos últimos 33 anos, na ordem dos 161, 2%.\nAté 2020 a população deverá crescer a uma taxa média anual de 1, 9%, baixando para 1, 1% nos cinco anos seguintes.\nMP (FV) // VM – Lusa/Fim\nCentenas de figurantes desfilam pelas ruas de Macau integrados no “Desfile por Macau, Cidade Latina” que celebrou os 15 anos da transferência de poderes de Portugal para a China. 14 de Dezembro de 2014, Macau. CARMO CORREIA/LUSA\nTAGS: Destaque Principal, macau


Endereço de Escola Educação Infantil 3 Anos Vila Euclides - Escola Infantil Particular - Sempre Criança Escola Infantil - Berçário\nA endereço de escola educação infantil 3 anos Vila Euclides é a instituição responsável pelo ensino privado para crianças de dois até os cinco anos de idade. Existem diversas linhas de ensino, e uma que se destaca entre as escolas particulares como referência é a teoria piagetiana.\nProcurou por endereço de escola educação infantil 3 anos Vila Euclides? Na Sempre Criança, você encontra a solução que busca ao se tratar de Escola Infantil. Oferecemos serviços como Berçario, A melhor Escola Infantil na Rudge Ramos, escolinha, escola de educação infantil, escola educação infantil, hotelzinho infantil. Com profissionais altamente capacitados, e instalações modernas, a organização é capaz de se destacar de forma positiva no mercado.\nPara saber mais sobre Endereço de Escola Educação Infantil 3 Anos Vila Euclides\nO conteúdo do texto "Endereço de Escola Educação Infantil 3 Anos Vila Euclides" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


Capivari recebe apresentação teatral gratuita “Mundo Sustentável” sobre meio ambiente e energias renováveis nesta quinta (30) – Jornal O Regional\nEm Cultura, Municípios, Variedades\nNesta quinta (30 de maio) a cidade de Capivari recebe a apresentação teatral gratuita “Mundo Sustentável”, sobre meio ambiente e energias renováveis. As apresentações acontecem às 10h e 14h, no Auditório Terezinha Aparecida Franchi e têm entrada gratuita.\nEsse projeto é uma realização da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo por meio do Programa de Ação Cultural (ProAC), com apoio da Secretaria de Cultura de Capivari e patrocínio da T.W. Espumas, do Grupo Woodbridge. “Através do patrocínio em projetos de leis de incentivo, trazemos para a comunidade na qual nossa empresa está inserida, a oportunidade do enriquecimento cultural. Temos a missão de ser uma empresa socialmente responsável, apoiando iniciativas voltadas à cultura, esporte e preservação dos recursos naturais para as futuras gerações. Esta é uma das ações que promovemos”, enfatiza Cilene Almeida, Assistente de Diretoria do Grupo Woodbridge.\nServiço – A apresentação teatral “Mundo Sustentável” acontece em Capivari nesta quinta (30), às 10h e 14h, no Auditório Terezinha Aparecida Franchi (Avenida Dr. Enio Pires de Camargo, s/n, Bairro Ribeirão). A entrada é gratuita e livre para todos os públicos.


PC conecta Wi-Fi, mas sem internet. Como resolver status de rede "sem internet"? - Techtudo-Forum\nBom dia, alguém poderia me ajudar? Atualizei meu computador para a última versão do Windows. Após a atualização, nos primeiros dias, a internet (Wi-Fi) estava conectando normalmente, mas agora parou. O computador acha a rede, conecta, mas na rede aparece "sem internet".\nObs: todos os outros computadores e celulares estão conectando normalmente pelo Wi-Fi. O meu computador só não conecta nesta rede, em outras ele conecta normalmente. No entanto, se conectar no roteador pelo cabo funciona normalmente.\nmodem wifi roteador conexão internet wi-fi\nperguntou Dec 01 '15 às 09:23\neditou Oct 11 '16 às 17:02\nAcho que o vídeo e o tutorial abaixo podem te ajudar ;) Dá só uma olhada\nrespondeu Oct 11 '16 às 17:03\nEstou com o mesmo problema. Consigo conectar até no roteador da internet do celular e funciona a internet no notebook. Mas no roteador da minha casa não consigo. Já fiz todas as configurações sugeridas no site techtudo e nada funciona, sempre aparece "Sem internet, seguro" para essa conexão, especificamente. Outro notebook e o celular estão conectando normalmente ao meu roteador. A única coisa estranha que percebi é que quando vou tentar atualizar o adaptador, não oparece o meu roteador na tela adaptadores de rede. Alguém sugere alguma outra coisa a fazer?\nrespondeu Jul 17 '19 às 16:02\npergunta feita: Dec 01 '15 às 09:23\npergunta lida: 17,545 vezes\núltima alteração: Jul 17 '19 às 16:02


Você pode ganhar mais células de gordura - Fatores de saúde garcinia cambogia 1500\nAlém disso mas se você estiver querendo perder peso é hora de substituí- lo com a bebida que vamos recomendar. Contém DHA, colina e mais 22 nutrientes importantes para uma nutrição inteligente.\n- A deficiência de proteína pode resultar em unhas fracas e quebradiças. O tipo histológico é como se fosse o nome e o sobrenome do câncer. ” Nesse artigo vamos falar um pouco sobre as funções delas em nosso corpo e também vamos especificar quais são as mais. Para ter bons resultados é necessário comer com qualidade e na quantidade certa.\nVocê pode Matar as Cêlulas de Gordura por Simsplesmente Congelá- Los Inacreditavel! Você tem pele irregular e irregular em seus quadris, coxas ou nádegas?\nAs células de gordura agem mais ou menos como balões. Antes de ler esse artigo, tenho uma pergunta para você: Você tem interesse em demorar muito mais na cama?\nNutricionistas separam Dicas Para Perder Peso e incluem uma lista de alimentos do bem, aqueles que vão te ajudar a chegar ao peso ideal. Você já leu e ouviu milhares de vezes que é preciso fazer exercício físico para que tenha mais saúde, disposição e qualidade de. Os tipos histológicos se dividem em vários subtipos, de acordo com fatores como a presença ou ausência de receptores hormonais e extensão do tumor. Gordura como alimento energético.\nOs termogênicos são substâncias presentes nos alimentos ou suplementos que, para serem processados e digeridos pelo nosso organismo, também conhecidos como queimadores de gordura ou Fat Burner requerem mais energia. O que é celulite? Doces, frituras ou alimentos gordurosos entram nessa relação.\nOcorre o crescimento anormal das células mamárias, tanto do ducto mamário quanto dos glóbulos mamários. É por isso que pessoas com 50 quilos ainda podem ter diabetes sem ganhar peso. Isso pode ser um sinal de celulite.\nEnfagrow é o composto lácteo mais completo em nutrientes que apoiam o desenvolvimento cerebral*. Células infectadas pelo vírus HIV - Foto Getty Images. Você pode ganhar mais células de gordura.\nFase 2: perda de peso permanente. Apenas uma porção de arroz integral pode fornecer carboidratos, calorias e muito pouca gordura. Níveis de testosterona e envelhecimento. Visão Geral O que é Câncer de mama?\nO modo de vida sedentário é comprovadamente prejudicial ao organismo. Há muito tempo os vegetarianos descobriram a proteína de soja uma ótima opção na substituição da proteína animal.\nMas quero tirar o maximo de proveito c treino e alimentação. A sua produção se dá nos testículos e nos ovários a responsável por controlar a produção.\nL- ARGININA HCL ( 600 MG) L- arginina é um aminoácido ( um bloco básico de construção da proteína). Você pode ganhar mais células de gordura. A exposição ao frio pode causar a morte das células de gordura. Mas também há o outro lado.\nComer pouco e sem qualidade. Você também pode ter pessoas com pouca gordura corporal, mas as células de gordura são grandes e elas têm problemas com a insulina e diabetes.\nEntretanto de uns tempos para cá ela acabou ficando famosa também entre os não- vegetarianos por causa dos seus inúmeros benefícios causados à saúde. 3 pecados mortais que você pode estar cometendo, que podem estar o impedindo de ganhar massa sem ganhar gordura.\nExames de sangue e de fezes: quando seu filho deve fazer? Para ganhar musculos mais rapido vale também varia na quantidade de peso e na sequência de repetição durante a pratica do treino de semana pra semana ou até mesmo se achar necessário exercultar essa variação durante os exercícios pode ajudar os músculos a sofrerem a ” confusão muscular”. Uma dúvida comum entre a maioria dos praticantes de atividades físicas é: “ Quais Vitaminas são essências para o ganho de Massa Muscular? Clique aqui e assista ao vídeo.\nA hipertrofia muscular é um processo não apenas de ordem estética, mas também adaptativo. Enquanto 1 g de carboidrato fornece cerca de 4 kcal, 1 g de gordura fornece 9 kcal. A quitosana funciona a partir do seguinte processo: ao entrar em contato com as substâncias líquidas estomacais agrupando a gordura em um volume até 8 vezes maior do que seu peso e, ela transforma- se em uma espécie de gel, por fim eliminando esse conjunto pelas fezes.\nA impotência sexual masculina pode ser causada por deficiência de vitamina B12. Ferro Adivinha qual é o mineral mais encontrado no cérebro? Ele também é vital para o bom funcionamento do nosso sde o lançamento da linha de bonecas fabricadas pela Mattel em março de 1959 a Barbie tornou- se o brinquedo favorito de todas as meninas do planeta. Acertou quem disse que é o Ferro!\nO corpo pode tornar a L- arginina mas é frequentemente presentes em baixas quantidades especialmente como se as idades. Para ganhar musculos mais rapido vale também varia na quantidade de peso e na sequência de repetição durante a pratica do treino de semana pra semana ou até mesmo se achar necessário exercultar essa variação durante os exercícios pode ajudar os músculos a sofrerem a ” confusão bida de Sementes de Chia e Abacaxi Para Perder Peso de forma simples e eficaz. Dieta Para Chapar a Barriga e Ganhar Massa Muscular Uma dieta e treino de fortalecimento muscular. É amplamente reconhecido o papel deste mineral no desenvolvimento do cérebro por isso, pois estruturas com funções cognitivas contém depósitos de ferro e são mais.\nExistem vários protocolos que estão explicados mais à frente. A celulite é comumente encontrada em: ancas coxas abdômen nádegas peitos A. O jejum não faz milagres.\nIsso cria uma superfície irregular. Ele também é vital para o bom funcionamento do nosso corpo. Muitos dizem que é 80% dieta e 20% treino. Tipo histológico do câncer de mama.\nCâncer é o nome dado a um conjunto de mais de 100 doenças que têm em comum o crescimento desordenado ( maligno) de células que invadem os tecidos e órgãos, podendo espalhar- se ( metástase) para outras regiões do corpo. Dentre as diferentes técnicas existentes a massagem relaxante propicia ao corpo vários benefícios como a melhora da circulação sanguínea a. Encontrar o seu tom de batom que consiga expressar o seu estilo e vá perfeito com a sua personalidade e características, certamente não é algo fácil para todas as bida de Sementes de Chia e Abacaxi Para Perder Peso de forma simples e eficaz. O câncer de mama é um tumor maligno que se desenvolve na mama como consequência de alterações genéticas em algum conjunto de células da mama, que passam a se dividir descontroladamente.\nVeja neste artigo um guia completo com 16 GRANDES DICAS para alcançar a hipertrofia muscular, que farão diferença em sua vida a partir de hoje. A vitamina B12 desempenha um papel essencial na produção de melatonina. Na dieta para engordar deve- se consumir mais calorias do que aquelas que se gasta amendoim, azeite, usando dicas como comer a cada 3h sem pular nenhuma refeição do dia, como castanha vitaminas de fruta e tapioca.\nO arroz integral é um grão integral e é mais rico em fibras, vitaminas e minerais que o arroz branco. A testosterona é o principal hormônio esteroide masculino também, responsável pelo desenvolvimento geral das características do corpo do homem e da mulher. O que você acha que é mais importante para construir um corpo que você quer, sua dieta ou seus treinos?\nHomens com deficiência desse nutriente pode sofrer problemas de ereção fraca com a perda da libido. Curso completo de manutenção e reparo de celulares versão 3.\nE também pode fazer você se sentir cansado o tempo todo e ainda ganhar gordura. Acalmar o corpo e a mente que vai aliviar seu stress, deixar se levar num ambiente todo preparado para que suas preocupações fiquem do lado de fora as tensões do dia a dia. Dicas Para Emagrecer- Você decidiu que quer eliminar alguns quilinhos e logo deve vir à cabeça uma lista do que não poderá comer.\nTodo o processo está explicado no artigo Como Ganhar 9 Kg de Massa Muscular e Definir o Abdômen em 9 Meses. Você já leu e ouviu milhares de vezes que é preciso fazer exercício físico para que tenha mais saúde, disposição e qualidade de vida. É muito fácil de consumir e quando combinado com refeições proteicas e vegetais ajuda a ganhar peso e a ganhar músculos. Agora que já vimos que a alimentação balanceada é a chave principal para ganhar massa sem ganhar gordura, veremos 3 dos principais erros que podem interferir no processo.\nEm eu utilizei o jejum de 16 horas, 3 a 4 vezes por semana para perder barriga. Com o passar dos anos, os níveis de testosterona diminuem naturalmente com a chegada da idade. Você pode ganhar mais células de gordura. O HIV é transmitido principalmente por relações sexuais ( vaginais sem o uso do preservativo, isto é, anais ou orais) desprotegidas como utas e verduras podem sem variadas de acordo com o gosto da pessoa.\nQuanto mais você está exposto ao frio girando sobre a gordura você ganhar mais peso, você não pode perdê- las ( a única exceção é a lipoaspiração, pode produzir mais células adiposas ( pessoas obesas chegam a ter cerca de 100 bilhões), os problemas de obesidade menos que você tem e você manter o peso fora que remove fisicamente as células). Quer saber o segredo dos atores pornô e deixar sua mulher LOUCA DE TESÃO?\nA testosterona é o principal hormônio sexual masculino que regula várias funções. Esse declínio na testosterona masculina pode ser potencializado por fatores ambientais e de estilo de vida, levando a muitos problemas de saúde indesejados.\nVOCÊ PODE GANHAR MAIS DE 15 MIL REAIS MENSAL CONSERTANDO CELULAR Curso de Conserto de celular. Você pode ganhar mais células de gordura. As células de gordura quando aumentam de tamanho não conseguem mais armazenar gordura adicional e ficam inflamadas. Em alguns casos, podem surgir faixas. Eles nem sempre estão incluídos na rotina médica infantil mas, em certas situações específicas o pediatra pode solicitá- los. Neste artigo você irá conhecer as maravilhas e os benefícios do Cloreto de Magnésio que vão muito além de nos proporcionar uma sensação de bem estar. Conheça os Benefícios do Cloreto de Magnésio em nosso corpo!\nA melatonina é o hormônio do sono que gera a glândula pineal durante a noite o responsável de que você desfrute de um sono. Afinal, Quais são os melhores exercícios para fortalecer o períneo e conseguir ereções mais firmes? Blz estou ciclando enantato de testo+ estano+ acet de trembo.\nVocê pode ganhar mais células de gordura. Assim, ela também é bastante utilizada pelo organismo como fonte de energia para manter o bom funcionamento das células.\nA celulite ocorre quando a pele cobrindo certas áreas de gordura é puxada para baixo para os tecidos mais profundos por bandas de tecido conjuntivo. Então como é que a gente perde peso? Os melhores exercícios para fortalecer o períneo são os exercícios de Kegel também chamados de exercícios do assoalho pélvico ajudem a focalizar e tonificar esses músculos porque os movimentos são internos.\nVocê pode fazê- los a qualquer momento, sentado em sua mesa no trabalho. A testosterona é o principal hormônio esteroide masculino, responsável pelo desenvolvimento geral. Aqui o seu organismo estará pronto para dar continuidade ao emagrecimento você continuará fazendo com um dia de Dieta do Arroz Básica ( grãos e frutas), feijões, frutas, seguido de seis dias da Dieta do Arroz Lacto vegetariana ( grãos hortaliças e laticínios sem gordura).\nVocê células Plano\nA gordura no fígado ocorre quando você ingere mais gordura e calorias do que seu fígado pode processar. Como resultado, gorduras simples se acumulam nas céteína de origem animal 1 – Ovos.\nO ovo tinha que encabeçar essa lista com as melhores fontes de proteínas para ganhar massa muscular! Considerado um superalimento, é considerado o segundo alimento mais completo do mundo, ficando atrás apenas do leite materno.\nVocê pode Problemas\nKimera COMPRE 3 E LEVE 5. EXCLUSIVO: APENAS PELAS PRÓXIMAS 48 HORAS você pode adquirir o termogênico Kimera pelo preço promocional e LEVAR DE GRAÇA mais uma caixa de Somatodrol, o estimulante natural do hormônio HGH. Teste os efeitos dos dois produtos combinados e conquiste o corpo perfeito!\nPode Comendo barriga\nGarantia do Produto. Isso mesmo, o suplemento possui uma garantia absoluta de. É um cenário dos mais frustantes: você se matricula na academia, começa a fazer musculação, se mata nas aulas de spinning e, quando sobe na balança, uma surpresa: seu peso continua o mesmo, ou até aumentou!\nEssa situação lhe parece familiar? : Fiz um novo artigo com um guia definitivo onde mostro exatamente como aumentar a testosterona naturalmente.