salvarSalvar Manin_principios.pdf para ler mais tarde\nCelso Mello do STF suspende decisão da Justiça paulista que retirara do ar reportagem baseada com sigilo da fonte\nCapítulo Do Livro Políticas e Fundamentos Da Educação (1)\nArtigo Intercom Nacional 2017.docx\nBernard Manin 2 de agosto de 2011\nrma que a situao atual da democracia poltica se caracteriza pela emergncia de um novo tipo de governo representativo. Tendncias recentes, tais como as de enfraquecimento da identi\ncao partidria, o declnio das plataformas polticas e o papel cada vez mais importante de uma elite de "comunicadores" vm abalando o princpio do governo do povo. O artigo demonstra, porm, que o governo representativo no foi concebido como uma forma indireta de governo do povo, mas como um sistema poltico original, baseado em princpios distintos daqueles que fundamentam a democracia. Alm disso, muitos dos arranjos institucionais originais do governo representativo praticamente nunca foram postos em questo. A representao poltica mudou muito menos do que geralmente se supe. verdade que os princpios permanentes do governo representativo tiveram conseqncias diferentes conforme as circunstncias em que foram postos em prtica. Essas diferenas deram origem a diversas formas de representao poltica. O artigo constri trs tipos-ideais de governo representativo, mostrando que se pode entender melhor a situao atual pela tica da emergncia de um novo tipo de representao. Freqentemente se a\nrma que a representao poltica est passando por uma crise nos pases ocidentais. Durante dcadas, a representao parecia estar fundamentada em uma forte e estvel relao de con\nana entre o eleitorado e os partidos polticos; a grande maioria dos eleitores se identi\ncava com um partido e a ele se mantinha el. Hoje, porm, o eleitorado tende a votar de modo diferente de uma eleio para a outra, e as pesquisas de opinio revelam que tem aumentado o nmero dos eleitores que no se identi\ncam com partido algum. At pouco tempo atrs, as diferenas entre os partidos pareciam um re\nexo das clivagens sociais. Mas hoje tem-se a impresso que so os partidos que impem sociedade clivagens, cujo carter "arti\ncial" lastimado por\nAs idias expostas neste ensaio fazem parte de meu prximo livro The Principles of Representative Government, no prelo. Desejo agradecer a Paul Bullen e Sunil Khilnani pela assistncia na preparao da verso em ingls do original escrito em francs.\nalguns observadores. No passado, os partidos propunham aos eleitores um programa poltico que se comprometiam a cumprir, caso chegassem ao poder. Hoje, a estratgia eleitoral dos candidatos e dos partidos repousa, em vez disso, na construo de imagens vagas que projetam a personalidade dos lderes. As preferncias dos cidados acerca de questes polticas expressam-se cada vez mais freqentemente por intermdio das pesquisas de opinio e das organizaes que visam fomentar um objetivo particular, mas no tm a inteno de se tornar governo. A eleio de representantes j no parece um meio pelo qual os cidados indicam as polticas que desejam ver executadas. Por ltimo, a arena poltica vem sendo progressivamente dominada por fatores tcnicos que os cidados no dominam. Os polticos chegam ao poder por causa de suas aptides e de sua experincia no uso dos meios de comunicao de massa, no porque estejam prximos ou se assemelhem aos seus eleitores. O abismo entre o governo e a sociedade, entre representantes e representados, parece estar aumentando. Nos ltimos dois sculos, o governo representativo passou por importantes modi\ncaes, especialmente durante a segunda metade do sculo XIX. A mudana mais evidente, que mais chamou a ateno dos historiadores do governo representativo, diz respeito ao direito de voto: a propriedade e a cultura deixaram de ser representadas e o direito ao sufrgio foi ampliado. Essa mudana ocorreu paralelamente a uma outra: a emergncia dos partidos de massa. O governo representativo moderno foi instalado sem a presena de partidos organizados, seguindo os exemplos das revolues inglesa, americana e francesa. A maioria dos fundadores do governo representativo chegava a pensar que a diviso entre partidos ou "faces" era uma ameaa ao sistema que pretendiam estabelecer.1 A partir da segunda metade do sculo XIX, porm, a presena de partidos polticos na organizao da expresso da vontade do eleitorado passou a ser vista como um componente essencial da democracia representativa. Alm disso, os programas polticos tambm tinham um papel de reduzida importncia no modelo original dos governos representativos: a prpria idia de plataforma poltica era praticamente desconhecida no nal do sculo XVIII e incio do. sculo XIX. Mas com o aparecimento dos partidos de massa, os programas polticos passaram a ser um dos principais instrumentos da competio eleitoral. O aparecimento dos partidos de massa e de seus programas veio transformar a prpria relao de representao. A existncia de partidos organizados aproximava os representantes dos representados. Os candidatos passaram a ser escolhidos pela organizao partidria, na qual militantes de base tinham a oportunidade de se manifestar. A massa do povo podia, assim, ter uma certa participao na seleo de candidatos e escolher pessoas que compartilhassem de sua situao econmica e de suas preocupaes. Uma vez eleitos, os representantes permaneciam em estreito contato com a organizao pela qual se elegeram, cando, de fato, na dependncia do partido. Isso permitia aos militan1\ns vezes se diz que, se os ingleses e americanos sempre foram mais favorveis idia de partidos polticos, a hostilidade para com as "faces" era uma caracterstica da cultura poltica francesa no nal do sculo XV111. Esse modo de pensar no correto. Na verdade, praticamente todos os pensadores polticos de origem anglo-americana desse mesmo perodo se opunham ao sistema de partidos (cf. Hofstadter, 1969, principalmente captulo 1). A exaltao dos partidos que se encontra em Burke uma exceo; ainda assim, Burke no tinha em mente partidos anlogos aos que vieram a dominar o cenrio poltico a partir da segunda metade do sculo XIX.\ntes, ou seja, aos cidados comuns, manter um certo controle sobre seus representantes fora dos perodos eleitorais. Apresentando-se diante dos eleitores com um programa, os partidos pareciam dar aos prprios cidados a possibilidade de determinar a poltica a ser seguida. No nal do sculo XIX, vrios analistas interpretaram o novo papel dos partidos e das plataformas polticas como sinal de uma crise da representao (Ostrogorski, especialmente vol. I, p. 568). O prottipo do governo representativo era, ento, encontrado no "parlamentarismo" ou no "parlamentarismo liberal", do qual o sistema ingls, na forma que assumiu at cerca de 1870, era tido como o exemplo mais acabado.2 No incio do sculo XX, multiplicaram-se as anlises sobre uma "crise do parlamentarismo".3 Mas, com o tempo, tornou-se claro que, embora a emergncia de partidos de massa tivesse ocasionado a falncia do parlamentarismo, o governo representativo no estava agonizando. Alguns observadores compreenderam que tinha surgido uma forma nova e vivel de representao. Esse novo modelo no foi de\nnido por um conceito to preciso quanto o de parlamentarismo, e seu reconhecimento como fenmeno relativamente estvel e internamente coerente foi assinalado pela criao de dois termos novos: "governo de partido", entre os analistas anglo-americanos, e parteiendemokratie, entre os tericos alemes. Cada um desses dois termos visava reunir sob uma s denominao as caractersticas que distinguiam a nova forma de governo representativo do modelo do parlamentarismo. Foi possvel, ento, chegar a diversas concluses. A maioria dos analistas concordou com a idia de que a nova forma de representao era radicalmente diferente do parlamentarismo. Alm disso, rmou-se a convico de que a relao de representao tpica do parlamentarismo tinha sido substituda por outra de novo formato, na qual o papel dos partidos de massa e das plataformas polticas parecia ter evoludo como conseqncia da extenso do direito de voto. J que no se imaginava um retorno a padres mais restritivos, concluiu-se que a relao de representao tinha sido irreversivelmente modi\nm, ainda que alguns analistas lastimassem o declnio do parlamentarismo, o surgimento de um novo formato de governo representativo foi entendido, de modo geral, como um progresso, um indcio de avano da "democracia". Essa percepo decorreu no s do fato de que o novo sistema acompanhava a extenso do direito de voto, como tambm do tipo de relao de representao que implicava. O "governo de partido" parecia criar uma maior identidade social e cultural entre governantes e governados e parecia tambm dar aos ltimos um papel mais importante na de\nnio da poltica pblica. O governo representativo parecia, assim, aproximar-se do ideal de autogoverno, do povo governando a si mesmo. Esse progresso rumo democracia, entendida como o governo do povo pelo povo, chegou a ser interpretado como um prolongamento da histria dos Whigs ou, numa verso mais prxima de Tocqueville, como um degrau no avano inexorvel dos direitos de igualdade e autonomia dos indivduos, que o "parlamentarismo liberal" realizava de modo imperfeito. H uma notvel simetria entre a situao atual e a do nal do sculo XIX e incio do\nTanto o Caucus de Birmingham quanto a National Liberal Federation, considerados como as primeiras organizaes polticas de massa, foram fundados em 1870. 3 Para citar apenas dois exemplos entre os mais signi\ncativos e in\nuentes, ver Schmitt, 1988, e Leibholz, 1966.\nsculo XX. Hoje, como ento, a idia de uma crise de representao um tema usual, o que nos leva a crer que estamos diante de uma crise que muito menos da representao como tal do que de uma forma particular de governo representativo. Cabe, portanto, indagar se as mudanas que hoje atingem a representao no estariam sinalizando a emergncia de uma terceira forma de governo representativo, to estvel e coerente quanto o modelo parlamentar e a democracia de partido. ainda mais extraordinrio que a chamada crise de representao atual seja atribuda ao desaparecimento ou enfraquecimento daquelas mesmas caractersticas que distinguiam a democracia de partido do parlamentarismo e que pareciam aproximar a primeira de um governo do povo pelo povo. O que est atualmente em declnio so as relaes de identi\ncao entre representantes e representados e a determinao da poltica pblica por parte do eleitorado. Isso sugere que talvez existam semelhanas entre a forma de representao que hoje est emergindo e o tipo de governo representativo que a democracia de partido teria substitudo de\nnitivamente. A mudana que adveio no m do sculo XIX talvez tenha sido menos radical do que se imaginava. Trs tipos-ideais de governo representativo sero construdos neste ensaio: o "parlamentar", a "democracia de partido" e a "democracia do pblico" (ver Quadro na pgina 31).4 Esses tipos ideais no esgotam todas as formas possveis de governo representativo, nem mesmo todas as formas que ele assumiu na realidade. O estudo examina apenas os modelos mais signi\ncativos e estveis, sob o ngulo da relao de representao que estabelecem. Em determinado ponto do tempo e em um dado pas, as vrias modalidades de representao poltica aqui analisadas podem coexistir e se fundir umas nas outras, mas, dependendo do tempo e do lugar, uma forma ou outra predomina.\nOs princpios do governo representativo\nExaminando-se as origens do governo representativo luz de sua histria posterior, percebe-se a existncia de um certo nmero de princpios, formulados no nal do sculo XVIII, que praticamente nunca foram postos em questo desde essa poca. Ao me referir a "princpios" no estou falando de meras abstraes ou ideais, e sim de idias que se traduziram em prticas e instituies concretas. Quatro princpios, entendidos dessa maneira, foram formulados nos primeiros tempos do governo representativo moderno.\n1) Os representantes so eleitos pelos governados\nA natureza exata da representao tem sido objeto de muita controvrsia, mas, de modo geral, h concordncia no entendimento de que no existe representao quando os go4\nNo original deste artigo, escrito em francs, o autor fala em "democratie du public", mas na verso para o ingls foi usada a expresso "tribunal of the public" para denominar essa terceira forma de representao. Embora esta traduo tenha-se baseado na verso em ingls, preferimos seguir, neste caso, a forma usada em francs, dada a peculiaridade do termo "tribunal" em portugus e tambm para manter a coerncia do critrio de construo dos tipos-ideais. (N. T.)\nvernantes no so periodicamente eleitos pelos governados. Eleies peridicas no tm como conseqncia uma identidade rousseauniana entre governantes e governados por duas razes principais. Em primeiro lugar, as eleies no eliminam a diferena de status e funo entre o povo e o governo. Em um sistema eletivo o povo no governa a si mesmo. O processo eletivo resulta na atribuio de autoridade a determinados indivduos para que governem sobre outros: o poder no conferido por direito divino, nascimento, riqueza ou saber, mas unicamente pelo consentimento dos governados. A eleio re\nete o princpio fundamental do pensamento poltico moderno, de que nenhum ttulo de origem sobrenatural ou superioridade natural d a uma pessoa o direito de impor sua vontade a outras. A eleio um mtodo de escolha dos que devem governar e de legitimao de seu poder. Em segundo lugar, um sistema eletivo no requer que os governantes sejam semelhantes queles que eles governam. Os representantes podem ser cidados ilustres, social e culturalmente diferentes dos representados, contanto que o povo consinta em coloc-los no poder. Um governo eletivo pode ser um governo de elites, contanto que essas elites no exeram o poder unicamente em funo de suas qualidades de distino. Essa caracterstica do processo eletivo torna-se mais clara quando comparada com um outro mtodo possvel de escolha de governantes, o sorteio.5 A indicao de autoridades pblicas por sorteio impe obstculos ao governo de elites e assegura que os governantes sejam semelhantes aos demais cidados. Vale lembrar que, at o sculo XVIII, a escolha por sorteio era tida como o procedimento democrtico por excelncia. O fato de que os fundadores do governo representativo tenham escolhido a eleio, e no o sorteio, como mtodo legtimo de seleo de representantes mostra que eles no viam incompatibilidade alguma entre representao e governo de elites. digno de nota, embora raramente tenha sido analisado, o fato de que ao longo dos ltimos dois sculos jamais tenha sido proposta a indicao de representantes por meio de sorteio. Portanto, um sistema eletivo no cria uma identidade entre os que governam e os que so governados. Isso no signi\nca que os cidados comuns tm apenas uma posio subordinada no governo representativo. Embora o povo no governe, ele no est con\nnado ao papel de designar e autorizar os que governam. Como o governo representativo se fundamenta em eleies repetidas, o povo tem condies de exercer uma certa in\nuncia sobre as decises do governo: pode, por exemplo, destituir os representantes cuja orientao no lhe agrade. Por outro lado, o governo representativo pode ser um governo de elites, mas cabe aos cidados comuns decidir que elite vai exercer o poder:\n2) Os representantes conservam uma independncia parcial diante das preferncias dos eleitores\nEmbora sejam escolhidos, e possam ser destitudos, pelos governados, os representantes mantm um certo grau de independncia em suas decises. Esse princpio se traduz na rejeio de duas prticas que igualmente privariam os representantes de qualquer autonomia de ao: os mandatos imperativos e a revogabilidade permanente e discricionria\nA anlise das causas e conseqncias da preferncia pela eleio, em lugar do sorteio, foge ao escopo deste ensaio, mas tratada em meu prximo livro The Principles of Representative Government.\ndos eleitos, a "recall".6 Nenhum dos governos representativos institudos desde o nal do sculo XVIII admitiu mandatos imperativos ou concedeu o estatuto de obrigao legal s instrues dadas pelos eleitores. Nenhum deles tampouco instituiu um sistema de permanente revogabilidade dos representantes. Ao longo do sculo XVIII, rmou-se na Inglaterra a concepo de que os deputados representam o conjunto da nao, e no o distrito eleitoral espec\nco que os elegeu. Os eleitores de cada distrito no estavam, portanto, autorizados a lhes dar "instrues" (Pote, 1983, p. 103). No incio do sculo XIX, os radicais tentaram reintroduzir uma prtica anloga das instrues, exigindo dos candidatos "promessas" (pledges) e, aps o First Reform Act, reivindicaram que a lei obrigasse ao cumprimento dessas promessas. O principal objetivo dos radicais era reduzir o tamanho dos mandatos parlamentares (que, desde o SeptennialAct, de 1716, era de sete anos). Ao que parece, os radicais encaravam o sistema de pledges como um substituto vantajoso para mandatos parlamentares mais curtos (Gash, 1971, p. 30). De sua parte, Bentham (1983, vol. I, p. 26) mostrou-se particularmente contrrio prtica das instrues: o nico mecanismo de in\nuncia dos eleitores sobre seus representantes deveria ser o direito de no os reeleger. De qualquer modo, o cumprimento das "promessas" eleitorais nunca foi imposto como obrigao legal na Inglaterra. A prtica das instrues era extensamente disseminada nos Estados Unidos, tanto durante o perodo colonial quanto nos dez primeiros anos aps a independncia do pas (Reid, 1989, pp. 1002). Alguns estados, sobretudo a Nova Inglaterra, chegaram a incluir o direito de instruo em suas constituies. Quando o First Congressional Congress (eleito de conformidade com a Constituio de 1787) discutia o Bill of Rights, alguns de seus membros propuseram que se acrescentasse Primeira Emenda (que garante a liberdade de religio e de expresso) o direito de dar instrues aos representantes. A proposta foi longamente discutida, mas acabou sendo rejeitada.7 Os eleitores americanos continuaram livres para dar instrues como quisessem, mas estas no teriam carter de obrigao legal. Na Frana, os delegados aos Estados-Gerais, inclusive os que foram convocados em 1789, eram portadores de instrues (cahiers de dolances). Uma das primeiras decises dos revolucionrios franceses, em julho de 1789, foi proibir a prtica dos mandatos imperativos. Essa deciso nunca foi posta em questo durante ou aps a Revoluo. Em 1793-94, uma parte do movimento dos sansculottes props que os eleitos fossem passveis de perda do mandato, a qualquer momento, por ato das assemblias eleitorais de base local. O projeto de Constituio submetido Assemblia Geral em 1793 previa esse sistema, mas ele jamais foi posto em prtica. Em 1870, o breve governo revolucionrio da Comuna de Paris instituiu um sistema de revogabilidade. Na prtica, possvel criar instituies e procedimentos que con\nram ao povo maior controle sobre seus representantes; disposies desse tipo chegaram a ser propostas e\nLiteralmente, "chamar de volta", "ordenar o regresso" de algum lugar, no mesmo sentido em que, por exemplo, um governo "chama de volta" ou "ordena o regresso" de seu pessoal diplomtico em virtude de uma crise poltica internacional. (N. T.) 7 Debate na Cmara dos Representantes (15 de agosto de 1789), in Kurland & Lerner, 1987, vol. 1, pp. 413-8.\neventualmente estabelecidas. Isso d maior relevo ao fato de que essas instituies e prticas tenham sido rejeitadas no nal do sculo XVIII por razes de princpio, e no de ordem prtica, e que tal deciso jamais tenha sido questionada. Promessas podiam ser feitas, programas podiam ser apresentados, mas os representantes, sem exceo, mantiveram a liberdade de decidir se deviam ou no cumpri-los. Sabendo que as eleies se repetiriam a intervalos regulares, os representantes que haviam assumido compromissos pblicos podiam contar com di\nculdades para se reeleger, caso no cumprissem as promessas feitas. Contudo, eles tinham liberdade para sacri\ncar a perspectiva de uma reeleio, caso circunstncias excepcionais lhes impusessem prioridades mais relevantes do que a carreira poltica. Mais importante ainda que os representantes podiam manter a esperana de que, numa nova candidatura, viessem a ter condies de convencer os eleitores de suas razes para desrespeitar as promessas anteriores. O governo representativo nunca foi um sistema em que os eleitos tm a obrigao de realizar a vontade dos eleitores: esse sistema nunca foi uma forma indireta de soberania popular. Nesse aspecto reside uma grande diferena entre o governo representativo e a democracia, entendida como um regime de autonomia coletiva em que as pessoas submetidas a normas fazem as normas. Essa diferena era muito visvel no nal do sculo XVIII, como demonstra a crtica da representao formulada por Rousseau. No a presena de delegados que diferencia a representao do governo do povo pelo povo. A delegao de funes de governo a um organismo poltico separado do povo pode ser compatvel com o princpio do autogoverno do povo. 0 prprio Rousseau estava perfeitamente convencido dessa possibilidade. Em Consideraes sobre o governo da Polnia, Rousseau prope um sistema em que o povo delegaria a uma assemblia de deputados o exerccio do poder soberano. Extraindo a conseqncia lgica de sua concepo de liberdade poltica como autogoverno, ele recomenda, ento, a prtica de mandatos imperativos (Rousseau, 1986, p. 193). A diferena entre governo representativo e governo do povo pelo povo no est na existncia de um corpo espec\nco de delegados, mas na ausncia de mandatos imperativos. surpreendente constatar que dois homens que tiveram um papel decisivo na,concepo do governo representativo, Madison e Siys, tenham percebido a existncia de um ntido contraste entre representao poltica e democracia. Em diversas ocasies, Madison ope o "governo republicano, caracterizado pela representao, "democracia" das pequenas cidades-estados da Antigidade. Em sua opinio, o governo representativo no apenas uma forma aproximada de democracia, que teria se tornado tecnicamente necessria devido impossibilidade concreta de reunir o povo em Estados de grandes extenses. Ao contrrio, Madison considera o governo representativo como uma forma diferente e superior de exerccio do poder. O efeito da representao, observa Madison, : (...) re\nnar e ampliar as opinies do povo, fazendo-as passar pelo crivo de um corpo de cidados selecionados, cuja sabedoria pode melhor discernir o verdadeiro interesse de seu pas e cujo patriotismo e amor justia fazem deles cidados menos suscetveis a sacri\ncar esse interesse por consideraes efmeras e parciais. Em um sistema desse tipo; provvel que a vontade popular, expressa pelos representantes do povo, venha a ser mais compatvel\ncom o bem pblico do que se fosse manifesta pelo prprio povo, reunido para esse m (Hamilton et al., 1961, p. 82). Madison sublinha que um dos objetivos do sistema plenamente representativo, conforme proposto na Constituio dos Estados Unidos, colocar no poder pessoas mais aptas a resistir s "paixes desordenadas" e aos "equvocos e iluses efmeros" que podem tomar conta do povo: somente deveria prevalecer o "julgamento sereno e ponderado da coletividade" (1787, p. 384).8 No resta dvida de que, na sua opinio, no papel do representante votar da maneira como o povo desejaria em todas as ocasies. A superioridade do sistema representativo se encontra no fato de permitir um distanciamento entre as decises do governo e a vontade popular. Em vrios textos e discursos, Siys sublinha a "enorme" diferena que separa uma democracia, na qual os prprios cidados legislam, de um sistema representativo, em que o exerccio do poder delegado a outros por meio de eleies (Siys, 1789c e 1789b). Para Siys, assim como para Madison, a representao no uma verso imperfeita da democracia direta, decorrente de necessidades prticas; uma forma de governo totalmente diferente e prefervel. Siys considera o governo representativo como um sistema superior, no tanto por redundar em um processo decisrio mais racional e menos passional, quanto por constituir uma forma poltica mais adequada s sociedades mercantis modernas, onde as pessoas esto permanentemente ocupadas na produo e troca de riquezas. Nessas sociedades, observa Siys, os cidados no dispem mais do tempo necessrio para se ocupar constantemente dos negcios pblicos. Sendo assim, eles precisam con\nar o governo, por intermdio de eleies, a indivduos que dediquem todo seu tempo a essa tarefa. Acima de tudo, Siys v na representao uma aplicao da diviso do trabalho esfera da poltica, princpio este que ele acredita ser um fator essencial para o progresso social. "O interesse comum, o aperfeioamento das condies da prpria sociedade, reclamam que se faa do governo uma pro\nsso especial" (Siys, 1789d). Ele observa ainda que no funo dos representantes agir como meros transmissores da vontade dos eleitores. " portanto incontestvel", diz ele, "que os deputados no esto na Assemblia Nacional para a\nrmar vontades j formuladas por seus eleitores, mas para deliberar e votar livremente, de acordo com o juzo que faam no momento e esclarecidos por todas as luzes que a Assemblia possa lhes proporcionar." (Siys, 1789c).\nO sistema proposto integralmente representativo por duas razes de grande importncia, na argumentao de Madison. Por um lado, ele destaca que todas as instncias (as duas casas do Congresso, o Presidente, os juzes) so designadas pelo povo, direta ou indiretamente. Para que um governo seja "republicano" (isto , representativo), diz ele, "basta que as pessoas que o administram sejam designadas direta ou indiretamente pelo povo" (1787; p. 241, grifo de Madison). Portanto, a representao depende exclusivamente da eleio. Por outro lado, a Constituio integralmente representativa, porque o povo reunido no desempenha papel algum. A representao, acrescenta Madison, no era inteiramente desconhecida nas repblicas da Antigidade: alguns magistrados eram eleitos e, alm disso, a assemblia do povo constitua um rgo de governo. A verdadeira novidade da repblica americana no est na representao, mas na "total excluso do povo, como corpo coletivo, do sistema de governo" (op. cit., p. 387, grifos de Madison).\n3) A opinio pblica sobre assuntos polticos pode se manifestar independentemente do controle do governo\nDesde o nal do sculo XVIII, prevalece a idia de que um governo representativo supe que os governados possam formular e expressar livremente suas opinies polticas. A ligao entre governo representativo e liberdade de opinio foi de\nnida rapidamente nos Estados Unidos, de maneira mais progressiva na Inglaterra, e seguiu um roteiro mais lento e mais complexo na Frana. A liberdade de opinio poltica requer dois elementos. Para que os governados possam formar opinio sobre assuntos polticos, necessrio que tenham acesso informao poltica, o que supe tornar pblicas as decises governamentais. Quando os polticos tomam suas decises em segredo, os governados dispem de meios muito frgeis para elaborar opinies em matria poltica. O princpio da divulgao dos debates parlamentares foi reconhecido na Inglaterra entre 1760/90 - antes disso, o carter secreto dos debates era considerado uma prerrogativa do Parlamento, essencial para proteg-lo das interferncias da Coroa (Pole, 1983). Nos Estados Unidos, os debates, tanto no Congresso Continental quanto na Conveno de Filadl\na, foram mantidos em segredo. O primeiro senado eleito sob a nova Constituio decidiu, inicialmente, realizar debates secretos, mas essa prtica foi de\nnitivamente abandonada quatro anos depois (Pole, op. cit.). Na Frana, os Estados-Gerais de 1789 decidiram, desde sua instalao, que as deliberaes seriam pblicas e, de fato, todos os debates das assemblias revolucionrias foram abertos. O povo reunido nas galerias fazia intensa presso sobre as discusses realizadas durante as sucessivas assemblias revolucionrias. A comparao entre os casos francs e americano sugere, porm, que, embora a divulgao de atos polticos seja necessria para informar os cidados, ela no indispensvel em todos os estgios do processo decisrio: bastante razovel pensar que o pblico americano dispunha de melhores condies para formar opinio acerca da Constituio dos Estados Unidos do que o pblico francs com relao a suas vrias constituies revolucionrias. O segundo requisito da liberdade da opinio pblica a liberdade para expressar opinies polticas. A relao entre a liberdade de opinio e o carter representativo do governo no , porm, to bvia assim. De qualquer modo, no seria de estranhar que os governos. representativos tornassem sagrada a liberdade de opinio, devido a sua adeso ao princpio liberal segundo o qual uma parte da vida dos indivduos deve ser resguardada das decises coletivas. Seguindo a distino popularizada por Isaiah Berlin, poderia ser reivindicado que a liberdade de opinio fosse includa entre as "liberdades negativas", que protegem os indivduos das intromisses do governo. Nesse sentido, a liberdade de opinio no tem uma relao direta com o carter representativo do governo. A representao diz respeito ao modo de participao dos cidados no governo e garante "liberdade positiva". H, entretanto, um vnculo essencial entre a liberdade de opinio e o papel poltico do cidado em um governo representativo, claramente exposto no contedo da Primeira Emenda da Constituio dos Estados Unidos e evidenciado nos debates travados em torno de sua adoo. A Primeira Emenda estabelece que "o Congresso no aprovar nenhuma lei que vise o\ncializao de uma religio ou que proba sua livre prtica; que limite a liberdade de expresso ou de imprensa; ou o direito de reunio pac\nca e o direito\nde petio". A liberdade de religio e a liberdade de expresso poltica se encontram, assim, associadas. Cabe notar, alm disso, que essa formulao vincula a expresso individual e a expresso coletiva de opinies: a liberdade de religio, aplicvel a indivduos, associada aos direitos de reunio e de petio, que so manifestaes coletivas. o carter coletivo de uma manifestao que faz dela um ato poltico: as autoridades do governo podem, sem grandes riscos, ignorar opinies individuais expressas de maneira dispersa, mas no podem fazer pouco caso de uma multido nas ruas, por mais pac\nca que ela seja, nem deixar de considerar peties que renem milhares de assinaturas. Agregando na mesma clusula o direito de reunio e o direito de petio, a Primeira Emenda evidencia sua dimenso poltica: ela visa proteger no s a expresso coletiva de opinies gerais, quanto a manifestao de idias dirigidas ao governo, com o intuito de dele obter algum benefcio. Por garantir, ao mesmo tempo, a liberdade de religio e o direito de expressar opinies polticas coletivamente dirigidas aos governantes, a Primeira Emenda no estabelece apenas uma "liberdade negativa" para os indivduos; ela tambm garante aos cidados um modo de agir frente ao governo. O debate que culminou na adoo da Primeira Emenda mostra ainda que suas implicaes polticas eram perfeitamente claras para os constituintes. O simples fato de terem sido colocados em discusso os temas das instrues e dos mandatos imperativos demonstra que os redatores percebiam a existncia de um elo entre a liberdade de expresso e a representao. A interveno de Madison esclarece melhor o alcance poltico da Primeira Emenda. Madison pronunciou-se contra a incluso do direito de instruo na Emenda. Os defensores da incluso desse direito tinham alegado que, num governo republicano, o povo deve ter direito de fazer prevalecer a sua vontade. Madison respondeu, ento, que esse princpio verdadeiro "em certos casos", mas no em outros, e acrescentou: No sentido em que ele verdadeiro, esse direito j est su\nrmado no que estabelecemos at aqui; se no quisermos mais do que isso, que o povo tenha direito de expressar e comunicar seus sentimentos e desejos, isso j est garantido. O direito liberdade de expresso est assegurado; a liberdade de imprensa est explicitamente colocada fora do alcance do governo; o povo pode, portanto, dirigir-se publicamente aos seus representantes, pode aconselhar a cada um separadamente, ou manifestar seus sentimentos ao conjunto da assemblia atravs de petio; por todos esses meios, ele pode dar conhecimento de sua vontade (Madison, 1789, vol. 1, p. 415). Em sua dimenso poltica, a liberdade de opinio surge, assim, como contrapartida ausncia do direito de instruo. No se exige que os representantes ajam de acordo com os desejos do povo, mas eles no os podem ignorar: a liberdade de opinio garante que, existindo esses desejos, eles sero levados ao conhecimento dos representantes. Como estes sabem que esto sujeitos ao teste da reeleio, tm um bom motivo para levar em considerao os desejos do povo. Dessa maneira, a vontade popular se torna um componente reconhecido do ambiente que cerca uma deciso. parte as situaes em que a populao esteja ameaando seriamente a ordem pblica e coagindo o governo por um ato de fora, a nica vontade impositiva dos cidados o voto. Mas os governados 10\nsempre tm a possibilidade de, no momento das eleies ou em outras ocasies, manifestar uma opinio coletiva diferente da que defendida por seus representantes. Costuma-se chamar de opinio pblica essa voz coletiva do povo que, sem ter valor impositivo, sempre pode se manifestar independentemente do controle do governo. A liberdade de opinio pblica distingue o governo representativo do que tem sido chamado de representao absoluta, cuja formulao mais conhecida encontrada em Hobbes. Segundo Hobbes, um grupo de indivduos somente constitui uma unidade poltica aps ter conferido autoridade a um indivduo ou assemblia, a quem esses indivduos prestam obedincia, para expressar sua vontade (evidentemente, o representante pode ser uma assemblia). Antes da designao do representante, e independentemente de sua pessoa, o povo no tem unidade alguma; uma multitudo dissoluta, uma multido dispersa. O povo somente adquire fora poltica por intermdio da pessoa do representante, que, a partir do momento em que chega ao poder, substitui completamente aqueles que representa. Os representados no tm outra voz seno a dele.9 precisamente essa substituio absoluta dos representados pelo representante que a liberdade de opinio pblica impede. A massa do povo sempre pode se manifestar como uma entidade poltica dotada de uma certa unidade, independente do representante. Quando os indivduos, agindo como grupo, do instrues aos seus representantes, quando grupos exercem presso sobre o governo, quando uma multido se rene nas ruas ou assina uma petio, o povo est se manifestando como uma entidade poltica capaz de falar e agir independentemente dos que esto no governo. A liberdade de opinio pblica mantm a permanente possibilidade de que o povo fale por si mesmo. O governo representativo um sistema em que os representantes jamais podem declarar com con\nana e segurana absolutas: "Ns, o povo". Tanto o autogoverno do povo quanto a representao absoluta redundam na eliminao da distncia entre governantes e governados: o primeiro porque transforma os governados em governantes; a segunda porque substitui os representados pelos representantes. O governo representativo, ao contrrio, mantm essa distncia.\n4) As decises polticas so tomadas aps debate\nJ se tornou usual a idia de que o governo representativo foi originalmente concebido e justi\ncado como um governo do debate. As anlises de Carl Schmitt tiveram grande in\nuncia na disseminao dessa interpretao (Schmitt,1988 e 1928). Vale notar que os textos mencionados por Schmitt em apoio s suas concepes datam principalmente do sculo XIX, poca em que o governo representativo no era mais uma novidade. Ele cita com muita freqncia escritos e discursos dos sculos XVII e XVIII, quando os princpios da representao foram elaborados e aplicados pela primeira vez.10 As virtudes do debate parlamentar so evidentemente muito elogiadas por Montesquieu, Madison, Siys ou\nO carter absoluto da representao em Hobbes analisado em Pitkin, 1967, pp. 15-27. Schmitt refere-se basicamente aos textos de Guizot reunidos em Histoire des origines du gouvrnement reprsentatif(1851); ver Schmitt, 1988, pp. 34-5. Sobre o papel do debate e a "soberania da razo" em Guizot, ver Rosanvallon, pp. 55-63 e 87-94. Schmitt tambm faz referncias a Burke, Bentham e James Bryce.\nBurke, mas, como objeto de re\nexo, o tema ocupa um espao muito menor nas obras de Guizot, Bentham e John Stuart Mill. O debate sequer mencionado no Segundo tratado do governo civil, de Locke. Nem os revolucionrios americanos nem os constituintes franceses de 1789/91 de\nniram o governo representativo como um governo do debate. Alm disso, a expresso "governo do debate" muito pouco clara. Ela no indica com preciso o lugar ocupado pela discusso dentro do governo. Ser que o debate est presente em todas as etapas do processo decisrio ou apenas em algumas? A expresso signi\nca que, no governo representativo, assim como "no dilogo permanente", to caro aos romnticos alemes, tudo submetido a uma discusso interminvel? Ainda que o debate no gure com tanto relevo no pensamento dos fundadores do governo representativo quanto no das anlises do sculo XIX, evidente que, desde suas origens, a idia de representao esteve ligada da discusso, nesse tipo de governo. Dispositivos legais adotados na Inglaterra, nos Estados Unidos e na Frana comprovam esse fato: os representantes gozam da mais ampla liberdade de expresso dentro do recinto da assemblia. O elo entre representao e discusso s pode ser entendido pela introduo da noo intermediria de assemblia. O governo representativo sempre foi interpretado e justi\ncado como um sistema poltico em que a assemblia desempenha um papel decisivo. Seria possvel imaginar, como assinala corretamente Schmitt, que a representao fosse o apangio de um nico indivduo, designado e autorizado pelo povo.11 inegvel, porm, que o governo representativo no foi proposto, nem estabelecido, como um regime em que o poder seria con\nado a um nico indivduo escolhido pelo povo; ao contrrio, foi criado como um regime em que um rgo decisrio coletivo deveria ocupar uma posio central. Schmitt e diversos outros analistas posteriores vem muito mais do que a existncia de um vnculo entre a idia de representao e o papel da assemblia: consideram o papel predominante atribudo assemblia como efeito de uma crena anterior e mais fundamental nas virtudes do governo da verdade (veritas non auctoritas facit legem).12 Segundo essa linha de interpretao, a estrutura de crenas que justi\nca o governo representativo, de\nnido como governo por meio de uma assemblia, seria a seguinte: a verdade deve ser a base da lei, o debate o caminho mais adequado para determinar a verdade; portanto, o rgo central de tomada de decises deve ser um local de debates, em outras palavras, uma assemblia. O fato que os argumentos defendidos pelos primeiros partidrios do governo representativo no seguiram esse padro. Em Locke, Montesquieu (quando analisa o regime ingls), Burke, Madison ou Siys, o carter coletivo de um rgo decisrio representativo\n"Se por razes prticas e tcnicas os representantes do povo podem decidirem lugar do povo, no h dvida ento que uma s pessoa de con\nana poderia muito bem decidir em nome desse mesmo povo e a argumentao, sem deixar de ser democrtica, poderia justi\ncar um cesarismo antiparlamentar." (Schmitt, 1988, p. 41). 12 Schmitt, 1988, pp. 35-43. Essa idia longamente analisada por Habermas, 1989. Schmitt estabeleceu um paralelo entre o valor atribudo ao debate pelos partidrios do parlamentarismo e as virtudes do mercado exaltadas pelos liberais: "D exatamente no mesmo que a verdade possa ser alcanada por um embate irrestrito de opinies e que a concorrncia produza a harmonia." (p. 35). A idia de que a verdade nasce da discusso bastante usual; a tradio da loso\na ocidental, desde Plato, tem fornecido numerosas verses dessa concepo. No h razo alguma para considera-la uma crena espec\nca do pensamento liberal em seu sentido estreito.\nnunca inferido a partir de um argumento sobre as vantagens da discusso. O fato de a representao exigir uma assemblia considerado bvio. A associao entre representao e assemblia no foi uma criao ex nihilo do pensamento poltico moderno, mas um legado da histria. Os parlamentos modernos efetivamente se formaram ao longo de um processo gradual de mudana (na Inglaterra), de uma transformao violenta (na Frana), ou por imitao (nas colnias americanas) dos organismos representativos da sociedade feudal, as "assemblias dos estamentos". Os primeiros defensores das modernas assemblias representativas insistiam na idia de que a forma de governo que propunham era muito diferente das instituies anteriores, mas essa prpria insistncia sugere a percepo de continuidades entre o velho e o novo. A natureza coletiva dos rgos decisrios era um dos elementos dessa continuidade. O debate aparece nos textos e nos discursos dos fundadores da representao moderna como uma caracterstica inevitvel e de certo modo natural das assemblias. A noo de governo representativo, alm disso, sempre esteve vinculada aceitao da diversidade social. Em sua primeira formulao, a representao aparecia como uma tcnica que permitia a instaurao de um governo do povo em naes muito populosas e diversi\ncadas. Madison e Siys repetiram vrias vezes que a homogeneidade e o tamanho reduzido das comunidades polticas que possibilitavam a democracia direta nas antigas repblicas. Esses autores alertaram que essas condies no existiam mais no mundo moderno, que se caracteriza pela diviso do trabalho, pelo progresso do comrcio e pela diversi\ncao dos interesses. O mais ilus tre opositor da representao, Rousseau, ao contrrio, condenava a "sociedade mercantil" e o progresso da cincia e das artes, exaltando as pequenas comunidades homogneas. Durante o sculo XVIII, admitia-se, em geral, que as assemblias representativas deveriam re\netir essa diversidade. At mesmo analistas como Siys e Burke, que insistiam em realar o papel da assemblia na produo da unidade, reconheciam que os delegados, eleitos por diferentes localidades e populaes, davam s assemblias uma feio de re\nexo da diversidade social.13 A assemblia representativa sempre foi vista, portanto, como simultaneamente coletiva e diversi\ncada. A natureza coletiva e diversi\ncada do organismo representativo, e no a existncia de uma convico prvia e independente nas virtudes do debate parlamentar, que explica o papel atribudo discusso. Em um organismo decisrio de carter coletivo, cujos numerosos integrantes so eleitos por populaes diferenciadas, e que provavelmente tm opinies divergentes, o problema alcanar um acordo, uma convergncia de vontades. Os fundadores do governo representativo colocaram a igualdade das vontades na base de suas concepes polticas: nenhuma superioridade intrnseca confere a determinados\nO texto mais importante de Burke sobre o tema do debate seu famoso "Discurso aos eleitores de Bristol" (1774, p. 115): "Se o govcrno fosse uma questo de preferncia por um dos lados, o seu, sem sombra de dvida, seria o melhor. Mas o governo uma questo de razo e julgamento, no de preferncia; que tipo de razo essa em que a deciso precede a discusso, em que um grupo de pessoas discute e outro decide, e onde os que tiram concluses esto a centenas de milhas daqueles que ouvem os argumentos? (...) O Parlamento no uma associao de embaixadores que tm opinies divergentes e hostis, cujos interesses cada um deve preservar como agente e defensor contra os interesses de outros agentes e defensores; o Parlamento a assemblia deliberativa de uma nao, que tem um interesse, o de seu todo - nem os objetivos locais, nem os preconceitos locais, deveriam fornecer a orientao, mas o bem de todos, resultante da considerao do conjunto da nao."\nindivduos o direito de impor sua vontade aos demais. Por conseguinte, se uma convergncia de vontades deve ser atingida numa assemblia onde nem o mais forte, nem o mais competente, nem o mais rico, tm razes para impor sua vontade aos demais, todos os participantes devem procurar conquistar o consentimento dos outros atravs da persuaso. A obviedade dessa soluo explica por que ela raramente objeto de contestao explcita entre os fundadores do governo representativo, e por que, alm disso, o debate proposto como uma atividade natural nas assemblias. O princpio da igualdade das vontades, que torna as eleies o mtodo mais legtimo de designao de representantes, tambm faz do debate a forma legtima de interao entre esses representantes. A noo de debate e sua funo predominante entre os primeiros partidrios da representao esto expressas com toda clareza em um dos textos bsicos do governo representativo moderno, Vues sur les moyens d'excution, de Siys. O trecho dedicado ao exame do tema do debate parlamentar esclarece alguns pontos cruciais e merece ser examinado mais detidamente. preciso observar, primeiramente, que Siys introduz suas consideraes a respeito do debate depois de ter a\nrmado a necessidade do governo representativo e para responder s objees levantadas "contra as grandes assemblias e contra a liberdade de expresso". Sem mais justi\ncativas, Siys admite que o sistema representativo requer uma assemblia e que a razo de ser desta o debate. Respondendo s objees, Siys a\nrma que: Em primeiro lugar, h uma desaprovao da maneira complicada e lenta com que os assuntos so tratados em grandes assemblias deliberativas. Isso se deve ao fato de que, na Frana, j nos acostumamos a decises arbitrrias, tomadas em segredo, nos meandros dos escritrios ministeriais. Uma questo discutida em pblico por um grande nmero de pessoas que tm opinies divergentes, todas com igual direito a usar a palavra de modo mais ou menos prolixo, e que se permitem expor suas idias com um brilho e um entusiasmo estranhos ao modo de ser da sociedade, algo que naturalmente assusta nossos bons cidados, da mesma maneira que um concerto de instrumentos barulhentos cansaria o ouvido frgil de um doente no hospital. Fica difcil imaginar que pudesse ocorrer uma opinio sensata durante um debate to livre e agitado. tentador que se queira, ento, chamar algum muito superior aos demais para fazer toda essa gente entrar em acordo em vez de passar o tempo todo brigando entre si (Siys, 1789a, p. 92, grifos meus). Siys considera inevitvel que, de incio, reine a discordncia geral na assemblia; mas, como o governo representativo se fundamenta na igualdade, ele tende a rejeitar a tentadora soluo recomendada pelos seus crticos: que se ponha um m discrdia apelando para a interveno de uma vontade superior s demais. Em um trecho posterior do livro, Siys escreve: Em todas as deliberaes, h um problema a ser resolvido: o de saber, em cada caso, o que prescreve o interesse geral. Quando comea o debate, no se pode saber que rumo ele tomar at que se tenha certeza da descoberta desse interesse. No h dvida de que o interesse geral nada representa se no for o 14\ninteresse de algum: esse interesse espec\nco que comum ao maior nmero de eleitores. Da decorre a necessidade da competio entre as opinies.14 O que aparenta ser uma mistura, uma confuso capaz de tudo obscurecer, um passo preliminar indispensvel para se alcanar a luz. preciso deixar que todos esses interesses pressionem uns aos outros, concorram entre si, lutem para de\nnir o problema, e preciso incita-los, na medida da fora de cada um, em direo meta proposta. Nesse processo de teste, idias teis e perniciosas so separadas; as ltimas so abandonadas, as primeiras prosseguem em busca de um equilbrio at que, modi\ncadas e puri\ncadas por sua ao recproca, por m se fundem numa s opinio (Siys, 1789a, pp. 93-4). No pensamento dos fundadores do governo representativo, o debate parlamentar realiza, portanto, a tarefa espec\nca de produzir acordo e consentimento; no constitui, em si mesmo, um princpio de tomada de decises.O que faz de uma proposta uma deciso pblica no a discusso, mas o consentimento. Entretanto, preciso acrescentar que esse consentimento deve ser de uma maioria, e no uma concordncia universal, menos ainda uma expresso da verdade.15 A respeito disso, assim escreveu Locke: Pois sendo o que leva qualquer comunidade a agir o consentimento dos indivduos que a formam, e sendo necessrio ao que um s corpo, se mover em uma direo, necessrio que esse corpo se mova para o lado para o qual o arrasta a fora mais forte, que o consentimento da maioria; no sendo assim, impossvel que continue a agir ou continue a ser um corpo, uma comunidade (...).16\nVale notar que neste texto, central em seu pensamento, Locke no fundamenta o princpio majoritrio em qualidades ou virtudes da maioria, como, por exemplo, sua capacidade de expressar o que verdadeiro ou justo, mas no simples fato de que preciso agir e tomar decises. Por si mesmo, o debate parlamentar no preenche essa funo. Alis, por si mesmo, ele tambm no contm um princpio de limitao. A regra majoritria que, de fato, fornece um princpio para a tomada de decises, porque ela compatvel com as limitaes temporais s quais est submetida toda ao, especialmente a ao poltica. A qualquer momento, possvel contar o nmero de votos e determinar qual proposta\nA importncia dessas frases (a nfase minha) nunca poder ser superestimada. Elas demonstram que Siys no pensa o debate parlamentar como uma atividade desinteressada, guiada apenas pela busca da verdade, e que, para ele, o interesse geral, ao contrrio da vontade geral em Rousseau, no transcende os interesses particulares e no tem uma natureza diferentes destes ltimos. 15 A a\nrmao de que, ao nal dos debates, as opinies "\nnalmente chegam a uma nica opinio", poderia induzir a pensar que Siys faz da unanimidade o princpio do processo decisrio. Isso no verdade, como revela outro trecho da mesma obra: "(...) mas, no futuro, exigir que a vontade comum sempre seja o somatrio exato de todas as vontades equivaleria a renunciar possibilidade de constituir uma vontade comum, signi\ncaria dissolver a unio social. , portanto, absolutamente necessrio optar pela admisso de todos os aspectos da vontade comum em uma pluralidade reconhecida (isto , a maioria)" (1789a, p. 18). Mas, em suas consideraes sobre o debate, a inteno de Siys outra; ele no se d ao trabalho de repetir um argumento j apresentado. 16 Locke, 1988, cap. VIII, 96, pp. 331-2. Os argumentos de Locke e Siys so muito parecidos, mas o primeiro mais incisivo; por isso o citamos aqui.\nobteve aceitao mais ampla. Debates acadmicos podem ser travados exclusivamente no mbito do princpio da discusso, porque, ao contrrio do que se passa na poltica, no esto submetidos a limites de tempo. Essa uma situao que no se aplica aos debates polticos. Os fundadores do governo representativo certamente no confundiam um parlamento com uma sociedade de intelectuais. O princpio do governo representativo deve ser formulado da seguinte maneira: nenhuma medida tem a validade de uma deciso enquanto no obtiver o consentimento de uma maioria, ao nal dos debates. digno de nota que os quatro princpios que acabamos de expor - eleio de representantes pelos governados, independncia parcial dos representantes, liberdade da opinio pblica e decises polticas tomadas aps deliberao - tenham permanecido constantes ao longo de toda a histria do governo representativo. A representao poltica, na realidade, mudou muito menos do que se pensa. certo, porm, que esses quatro princpios tiveram conseqncias e implicaes diferentes de acordo com as circunstncias dentro das quais foram postos em prtica. Essas diferenas deram origem a trs formas de governo representativo que passamos a analisar a seguir.\n1) Eleio dos representantes pelos governados\nAs eleies foram concebidas como um meio de conduzir ao governo indivduos que gozavam da con\nana de seus concidados. Nos primrdios do governo representativo, essa con\nana se baseava em circunstncias especiais: os candidatos vitoriosos eram pessoas que inspiravam con\nana nos eleitores, em virtude de uma rede de relaes locais, de sua notoriedade social ou da deferncia que suscitavam. A relao de con\nana tem um carter essencialmente pessoal no modelo parlamentar. O candidato inspira con\nana por sua personalidade, no por suas relaes com outros representantes ou com organizaes polticas. O representante mantm uma relao direta com os eleitores: ele eleito por pessoas com quem tem contato freqente. As eleies parecem ser um re\nexo e uma expresso da interao no-poltica. A con\nana decorre do fato de que o representante pertence mesma comunidade de seus eleitores, e essa comunidade se de\nne em termos puramente geogr\ncos ou em funo "dos grandes interesses do reino" (propriedade fundiria, mercantil, manufatureira etc.). As relaes de proximidade local ou de pertencimento a uma dessas reas de interesse so conseqncias espontneas dos laos sociais e da interao. No so produzidas pela competio poltica. Ao contrrio, elas constituem recursos prvios que os atores polticos mobilizam na disputa pelo poder. Ao mesmo tempo, os representantes alcanaram proeminncia na comunidade em virtude de sua personalidade, riqueza ou ocupao. As eleies selecionam um tipo particular de elite: os notveis. O governo parlamentar o reinado dos notveis.\n2) Independncia parcial dos representantes\nOs deputados so livres para votar de acordo com sua conscincia e seu julgamento pessoal. No faz parte de seu papel transmitir uma vontade poltica j formulada do lado de fora do Parlamento. Os representantes no so porta-vozes dos eleitores, mas seus homens de con\nana, seus trustees. Esta a de\nnio de representante elaborada por Burke no clebre "Discurso aos Eleitores de Bristol" (Burke, 1774). A esse respeito, suas palavras apenas re\netem a opinio dominante na poca e que prevaleceu durante toda a primeira metade do sculo XIX. 0 perodo que vai da primeira Reform Bill (1832) at a segunda (1867) chegou a ser chamado de ".a idade de ouro do private M. P (Membro do Parlamento)", quer dizer, do deputado que vota unicamente em funo de suas convices pessoais e no de compromissos assumidos fora d Parlamento (Beer, 1982). Entre o m das guerras napolenicas e a segunda Reform Bill, a Cmara dos Comuns pode ser considerada um modelo arquetpico de parlamentarismo. A independncia de cada deputado deve-se em parte ao fato de que sua eleio foi conseqncia de um fator nopoltico, o prestgio local.\n3) A liberdade da opinio pblica\nA primeira metade do sculo XIX assistiu a uma proliferao de associaes polticas extraparlamentares, como o cartismo, e de movimentos de defesa dos direitos dos catlicos, da reforma parlamentar e de repdio lei do trigo. Numerosas associaes organizavam manifestaes pblicas, peties, campanhas de imprensa.17 Um aspecto particular merece ser ressaltado: as linhas de clivagem dessas diversas questes cortavam as divises entre os partidos. O que tenho chamado de "opinio pblica" no podia encontrar expresso adequada atravs do voto. A eleio de representantes e a expresso da opinio pblica (atravs de associaes, peties, campanhas de imprensa etc.) diferiam no s por seu status constitucional - apenas a primeira tinha efeitos legais -,como tambm por seus objetivos. Algumas questes, como a liberdade de religio, a reforma do Parlamento e o livre comrcio, no eram temas discutidos durante as campanhas eleitorais, nem eram decididos pelos resultados da votao. Foram levadas ao centro da arena poltica por organizaes ad hoc e resolvidas por meio de presses exercidas de fora do Parlamento. A diferena de objetivos que separa a eleio dos representantes e a expresso da opinio pblica decorria no s do carter restritivo do direito de voto, como da natureza dessa forma de governo representativo. Se as eleies escolhiam as pessoas tendo em vista a con\nana pessoal que elas inspiravam, as opinies dos cidados sobre assuntos e orientaes polticas precisavam encontrar outro canal de expresso. O eleitorado nem sempre dispunha dessas opinies; isso ocorria apenas em situaes de crise. Mas a estrutura do governo de tipo parlamentar implica que, havendo essas opinies, elas devem ser expressas fora dos momentos de eleio. Assim, no sistema parlamentar de representao, a liberdade de expresso da opinio pblica possibilita a existncia de uma no-correspondncia, ou mesmo de um con\nA Anti Corn Law League nanciou a criao da revista The Economist. Cf. Beer, 1982, pp. 43-8.\nentre a opinio pblica e as preferncias polticas manifestas nas eleies. Recorrendo a uma imagem espacial, pode-se falar na possibilidade de um corte horizontal entre a vontade superior do povo, que elege o Parlamento, e sua vontade inferior, que se manifesta nas ruas e atravs da imprensa. A estrutura fundamental dessa con\ngurao aparece de modo mais evidente quando a voz da multido, do lado de fora do Parlamento, expressa preocupaes que no repercutem do lado de dentro. Os analistas mais sensveis tm observado que a possibilidade dessa divergncia, por mais ameaadora que seja ordem pblica, essencial para a forma parlamentar do governo representativo. Analisando o funcionamento do parlamentarismo ingls, antes da constituio dos partidos de massa, Ostrogorski escreveu: Alm dos perodos eleitorais, quando assume sua forma alais elevada, a opinio pblica supostamente tambm representa uma permanente fonte de inspirao para os deputados e seu lderes, e exerce um permanente controle sobre eles. Manifestando-se independentemente de qualquer via constitucional, esse poder da opinio pblica se impe e leva a melhor (...). Mas para que esse poder, de uma natureza eminentemente sutil e instvel, se faa sentir, preciso que lhe seja dada total liberdade para assumir formas diversas e contrrias s regras e para que chegue at as portas do Parlamento (Ostrogorski, s/d, vol. 1, p. 573). Mas quando o povo se encontra sicamente presente nas portas do Parlamento, aumentam os ris- cos de desordem e violncia. Essa forma de governo representativo caracteriza-se pelo fato de que a liberdade de opinio inseparvel do risco da desordem pblica.\n4) Decises polticas tomadas aps debates\nComo os representantes no esto submetidos vontade de seus eleitores, o Parlamento pode ser um local de deliberao no sentido pleno da palavra, ou seja, um lugar onde os polticos de\nnem suas posies atravs da discusso e onde o consentimento de uma maioria alcanado atravs da troca de argumentos. Uma discusso s pode gerar um acordo entre participantes que tm, de incio, opinies divergentes, se estes puderem mudar de idia no transcorrer das argumentaes. Se, em determinadas circunstncias, essa mudana for impossvel, a discusso no se prestar construo do consentimento da maioria. Exatamente para permitir a deliberao que, no parlamentarismo clssico, os deputados no esto presos vontade de seus eleitores. Na Inglaterra, durante a primeira metade do sculo XIX, predominava a crena de que os deputados deviam votar de acordo com as convices que tivessem formado por intermdio do debate parlamentar, e no em funo de decises previamente tomadas. Ainda que esse modelo nem sempre tenha sido seguido, a maioria dos candidatos e dos deputados, na prtica, defendia tal princpio. A liberdade do representante pode ser constatada pela contnua mobilidade de suas clivagens e reagrupamentos.18\nEsse trao do parlamentarismo clssico subsiste ainda hoje no Congresso americano.\nO aumento do tamanho do eleitorado, gerado pela extenso do direito de voto, impediu-o de manter relaes pessoais com seus representantes. Os cidados no votam mais em algum que conhecem pessoalmente, mas em um candidato que carrega as cores de um partido. Os partidos polticos, juntamente com suas burocracias e sua rede de militantes, surgiram exatamente para mobilizar esse eleitorado mais numeroso. Na poca de sua formao, acreditava-se que os partidos de massa conduziriam o "cidado comum" ao poder. Aparentemente, a ascenso desses partidos pre\ngurava no s a falncia do notvel, como tambm o m do elitismo que caracterizara o parlamentarismo. Nos pases em que os partidos de massa se baseavam em divises de classe, havia a crena de que, por meio do partido socialista ou social-democrata, a classe operria estaria representada no Parlamento por seus prprios integrantes, os trabalhadores comuns. Mas a anlise de Michels sobre o partido social-democrata alemo logo desmentiu essas expectativas (Michels, 1962, especialmente a parte IV, "Social Analysis of Leadership"). Michels mostrou, e denunciou com amargura, a distncia que separava a liderana da base operria em um partido tipicamente de massa e de classe. Demonstrou que, embora os lderes e deputados do partido tivessem origem social operria, na realidade eles levavam uma vida mais pequenoburguesa do que proletria. Michels a\nrmou que os lderes e deputados do partido da classe operria se tornavam diferentes, quando ascendiam ao poder, mas tambm enfatizou que eles j eram diferentes antes disso. Segundo Michels, o partido proporciona "aos membros mais inteligentes [da classe operria] uma oportunidade de ascenso na escala social", e eleva os proletrios "mais capazes e mais bem-informados" (op. cit., pp. 263-4). Na aurora do capitalismo, esses trabalhadores "mais inteligentes e ambiciosos" poderiam ter se tornado pequenos empresrios, mas agora se tornavam burocratas de partido (idem, ibidem, pp. 258-9). Por essa razo, o partido dominado por elites "desproletarizadas" que perderam a marca distintiva da classe operria. Essas elites, no entanto, ascendem a posies de poder a partir de qualidades e talentos especiais, notadamente o ativismo e a capacidade de organizao. A anlise de Michels mostra que o carter elitista do governo representativo no desaparece quando o sistema dominado pelos partidos de massa. 0 que acontece a emergncia de um novo tipo de elite. As qualidades que especi\ncam os representantes no so mais o prestgio social e a notoriedade local, mas o ativismo e a capacidade de organizao. Os eleitores no escolhem seus representantes por essa razo, mas essas qualidades so selecionados pela estrutura interna do partido. A democracia de partido o governo do ativista e lder partidrio, ou do "chefe poltico". Observamos anteriormente que, nessa forma de governo representativo, o povo vota em um partido e no em uma pessoa. O fenmeno da estabilidade eleitoral uma prova disso. Os eleitores tendem a escolher, dentre uma longa lista de candidatos apoiados por diferentes partidos, aqueles que pertencem mesma organizao. As pessoas no s se inclinam a votar constantemente no mesmo partido, como tambm as preferncias partidrias so transferidas de uma gerao para a outra: os lhos votam como os pais,\ne os habitantes de uma localidade votam no mesmo partido durante dcadas. Andr Siegfried, um dos primeiros analistas a observar a estabilidade do comportamento eleitoral, falava da existncia de "climas de opinio". A estabilidade dos comportamentos eleitorais, importante descoberta da cincia poltica na virada do sculo, foi con\nrmada por inmeras pesquisas realizadas at a dcada de 70.19 Contudo, a estabilidade eleitoral atinge uma das bases do parlamentarismo clssico, na medida em que a eleio no mais a escolha de uma pessoa que os eleitores conhecem pessoalmente e em quem con\nam. Como o modelo parlamentar foi identi\ncado com o governo representativo, ao surgirem os partidos de massa, a desintegrao desse vnculo pessoal foi interpretada como um indcio de crise na representao poltica. Por outro lado, a estabilidade eleitoral deriva, em grande medida, da determinao das preferncias polticas por fatores socioeconmicos. Na democracia de partido as clivagens eleitorais re\netem divises de classe. Embora j se observasse, na primeira metade deste sculo, em todos os pases democrticos, a in\nuncia dos fatores socioeconmicos sobre o comportamento, eleitoral, ela particularmente evidente nos pases em que um dos grandes partidos foi formado e explicitamente concebido para ser a expresso poltica da classe operria. Os partidos socialistas ou social-democratas so geralmente considerados como os arqutipos do partido de massa contemporneo, que se transformou, desde o nal do sculo XIX, no ncleo de organizao das democracias representativas. Por essa razo, nos pases onde os partidos social-democratas so fortes que se pode encontrar a forma mais pura do tipo de representao gerada por lealdades partidrias estveis. Na Alemanha, na Inglaterra, na ustria e na Sucia, o voto constituiu, durante dcadas, o meio de expresso de uma identidade de classe. Para a maioria dos eleitores socialistas ou social-democratas, o voto no era uma questo de escolha, mas de identidade social e destino. Os eleitores con\navam nos candidatos apresentados pelo "partido", porque os reconheciam como membros da comunidade a que pertenciam. A sociedade parecia estar dividida em torno de diferenas econmicas e culturais fundamentais, em um pequeno nmero de campos, geralmente dois: o campo conservador, uni\ncado pela religio e por valores tradicionais, e o campo socialista, de\nnido pela posio socioeconmica de seus integrantes.20 0 eleitor reconhecia seus interesses e crenas nas posies de um campo ou de outro; cada campo se tornava para ele uma comunidade, uni\ncada de alto a baixo por fortes laos de identidade. por isso que, na democracia de partido, a representao se torna, fundamentalmente, um re\nexo da estrutura social. De incio, predomina apenas um elemento constitutivo da representao, a diversidade social. Contudo, os setores sociais que se manifestam atravs das eleies esto em con\nito entre si. Como no governo de tipo parlamentar, a eleio re\nete uma realidade social anterior poltica. Mas, enquanto as comunidades locais ou os "grandes interesses" que se a\nrmavam no parlamentarismo no estavam necessariamente em con\nito, este passa a tomar uma importncia crucial na democracia de partido. Embora os art\nces da representao poltica considerassem a natureza pluPara citar apenas algumas obras mais signi\ncativas e in\nuentes nessa rea, ver: Siegtried, 1913; Berelson et al., 1954; Campbell et al., 1964. 20 Na ustria, alis, utilizava-se a expresso "mentalidade de campo" (Lagermentalitt) para descrever a cultura poltica do pas no entreguerras.\nralista das instncias representativas como uma de suas principais virtudes, eles jamais imaginaram que esse mesmo pluralismo pudesse vir a re\netir um con\nito social bsico e duradouro. Essa transformao da representao foi uma conseqncia da industrializao e do con\nito de classes por ela engendrado. Nesse modelo de governo representativo, o sentimento de pertencimento e identidade social determina muito mais as atitudes eleitorais do que a adeso ao programa poltico de um partido. Naturalmente, os partidos de massa constitudos no nal do sculo XIX formularam plataformas polticas detalhadas, que utilizaram em suas campanhas eleitorais. Quanto a isso, revelaram-se muito diferentes dos partidos existentes no modelo parlamentar. Mas os eleitores no sabiam muita coisa a respeito do contedo preciso dessas plataformas. Mais freqentemente do que se pensava, a grande maioria dos eleitores desconhecia os planos espec\ncos propostos pelos partidos. Mesmo quando os eleitores tinham conhecimento da existncia de programas, eles s guardavam na memria algumas frmulas muito vagas e as palavras de ordem mais marcantes repetidas durante as campanhas. As plataformas polticas serviam para dar aos ativistas um certo senso de direo, que mobilizava suas energias e uni\ncava o conjunto do partido. Ainda que por razes distintas, os eleitores dos partidos de massa no conheciam muito mais a natureza exata das metas defendidas pelos candidatos do partido em que votavam do que ocorria com o eleitorado no modelo parlamentar, ao escolher uma pessoa de con\nana. Os eleitores dos partidos de massa votavam num partido porque se identi\ncavam com ele, independentemente dos planos de ao constantes da plataforma do partido. Nesse sentido, a democracia de partido, assim como o tipo parlamentar de governo representativo, baseia-se na con\nana. A diferena est no objeto dessa con\nana: no mais uma pessoa, mas uma organizao, o partido.\n2) A independncia parcial dos representantes\nNa democracia de partido, os representantes no so mais indivduos livres para votar segundo sua conscincia e julgamento: eles esto presos disciplina partidria e dependem do partido que os elegeu. "O deputado social-democrata", escreveu Kautsky, "no um homem livre, por mais escabroso que isto possa aparecer; ele um simples delegado do partido..".21 O membro da classe operria que tem assento no Parlamento apenas um porta-voz do partido. Esse principio se traduz em prticas efetivas que podem ser observadas em todos os pases social-democrticos: estrita disciplina de voto no Parlamento e controle dos deputados pela mquina do partido. Hans Kelsen, cujos escritos polticos formulam, de maneira exemplar, os princpios da democracia de partido, props diversas medidas destinadas a garantir ao partido um controle e\nciente dos seus deputados: os representantes deveriam ser obrigados a renunciar ao mandato se abandonassem o partido e os partidos deveriam ter o direito de destituir o deputado.22\nKautsky, 1900, p. 157. Kautsky foi um dos principais lderes do partido social-democrata alemo na virada do sculo. 22 Kelsen (1981, pp. 42-3) a\nrma que apenas por intermdio dos partidos as pessoas podem exercer uma in\nuncia poltica: "A democracia , necessria e inevitavelmente, uma democracia de partido" (pp. 20-1). Kelsen foi considerado prximo ao partido socialista austraco. Ele teve um importante\nNesse modelo de governo representativo, o Parlamento se transforma em um instrumento de avaliao e registro da fora relativa dos interesses sociais em luta. Chama a ateno que, com exceo da Inglaterra, todos os pases onde a social-democracia forte tenham um sistema de representao proporcional, quer dizer, o sistema eleitoral visa re\netir, da maneira mais exata possvel, a situao das relaes de fora dentro do eleitorado. Kelsen (1981, p. 61) alegava que a representao proporcional era necessria "para que a verdadeira estrutura de interesses se re\netisse na composio do Parlamento". Entretanto, numa sociedade em que o principal organismo poltico re\nete, com distores mnimas, a luta pelo poder de interesses contraditrios e solidamente uni\ncados, sempre se corre o risco de um confronto violento. Como as pessoas se vinculam a um campo ou outro em virtude de seus interesses e crenas, se um desses campos vencer e tentar impor sua vontade, as que esto no campo contrrio sofrero uma derrota total, que afetar todos os setores de suas vidas, e isso poder induzi-Ias a recorrer violncia. A estabilidade eleitoral aumenta esses riscos. A minoria no conserva muitas esperanas de reverter a situao num futuro prximo. A democracia de partido maximiza o risco de confronto aberto. Mas os altos custos do confronto motivam os atores a evit-lo. De modo geral, quanto menos conscientes os atores estiverem das resistncias que tero de enfrentar, mais propensos se mostraro a assumir riscos. Na democracia de partido os vrios campos no podem estar equivocados quanto fora dos adversrios, pois a composio do Parlamento re\nete essa fora com muita preciso. Para evitar o risco do confronto violento, o campo majoritrio tem apenas uma soluo: estabelecer um acordo com a minoria. A democracia de partido s se torna uma forma vivel de governo quando os interesses opostos aceitam o princpio da conciliao poltica, uma vez que nada vem atenuar seu con\nito na esfera social. Kelsen, alis, v no conceito de conciliao a pedra angular da democracia, ainda que no tenha explicado claramente a razo pela qual os protagonistas teriam motivos para transigir (Kelsen, 1981, pp. 5368). Ao longo da histria, os partidos social-democratas s chegaram ao poder, e nele se mantiveram, quando aceitaram o princpio da conciliao. Essa aceitao foi marcada de maneira simblica pela escolha de uma estratgia de coalizo quando dominaram o governo pela primeira vez. Ao formar uma coalizo, o partido se coloca deliberadamente numa situao de no poder realizar todos seus projetos. Ele escolhe aceitar uma vontade que no a sua.23 Por outro lado, a representao proporcional raras vezes produz uma maioria absoluta no Parlamento; constitui, portanto, um estmulo adoo de uma estratgia de coalizo. Mas, se a democracia de partido repousa no princpio da conciliao, os partidos no podem realizar a totalidade dos seus projetos, quando ascendem ao poder. importante ressaltar que, para estabelecer uma soluo de compromisso ou formar uma coalizo, a direo do partido precisa ter uma margem de manobra aps as eleies. O partido no\npapel na redao da Constituio da primeira repblica de seu pas, na qual props a criao de uma corte constitucional. Seu pensamento jurdico e poltico teve grande in\nuncia sobre os lderes socialdemocratas, tanto na ustria quanto na Alemanha. Kautsky freqentemente se referia a ele em seus trabalhos. 23 Sobre a social-democracia e o princpio da conciliao ver Rustow, 1955, e tambm Bergounioux & Manin, 1989, pp. 37-55.\npode car atrelado exclusivamente ao seu programa poltico. Essa liberdade de ao facilitada pelo fato de que, ao votar, os eleitores manifestam sua con\nana em um partido. Evidentemente a organizao partidria est, at certo ponto, vinculada s promessas que fez, pois assumiu compromissos pblicos com determinadas linhas de ao. Alm disso, os militantes se mobilizaram em torno de uma plataforma que ajudaram a construir. Dessa maneira, a liderana do partido deve agir de acordo com a orientao geral traada na plataforma poltica. Apesar disso, se o partido quiser entrar em acordo com a oposio ou com seus aliados, os dirigentes devem se posicionar como os nicos juzes do grau em que o programa ser cumprido. Ao contrrio do que se costuma a\nrmar, a democracia de partido no suprime a relativa independncia dos representantes, inerente ao modelo parlamentar. O que difere a identidade do sujeito dessa independncia parcial: em vez de ser o representante individual, passa a ser o grupo formado pelo partido e por seus lderes.24 A independncia dos representantes no to ampla quanto foi no parlamentarismo: eles no podem mais decidir segundo seu prprio julgamento, tm de exercer esse juzo dentro dos limites de uma orientao geral. Um bom exemplo dessa independncia parcial se encontra em uma resoluo adotada pelo Partido Trabalhista Ingls, em 1907, que dizia respeito s relaes entre o congresso anual do partido, que de\nnia seu programa poltico, e o grupo parlamentar. A moo estipulava que as instrues encaminhadas pelo congresso do partido aos parlamentares deveriam ser obrigatoriamente cumpridas, mas o momento e a maneira de coloc-las em prtica cariam a critrio dos deputados, ouvida a direo do partido. Como observou um dos lderes, essa resoluo signi\ncava atribuir direo o poder de de\nnir as prioridades na execuo do programa (Beer, 1982). Como o partido no permaneceria no poder para sempre, essa autoridade para de\nnir prioridades conferia direo uma autonomia nada desprezvel.\nNesse tipo de governo representativo, os partidos organizam tanto a disputa eleitoral quanto os modos de expresso da opinio pblica (manifestaes de rua, peties, campanhas pelos jornais). Todas essas formas de expresso so estruturadas ao longo das clivagens partidrias. As vrias associaes e os rgos de imprensa mantm laos com um dos partidos. A existncia de uma imprensa de opinio tem uma importncia especial: os cidados mais bem-informados, os mais interessados em poltica e os formadores de opinio, obtm informaes por intermdio da leitura de uma imprensa politicamente orientada. Desse modo, os cidados so muito pouco expostos recepo de pontos de vista contrrios, o que contribui para reforar a estabilidade das opinies polticas. Uma vez que os partidos dominam tanto o cenrio eleitoral quanto a articulao de opinies polticas fora dos perodos de eleio, as clivagens da opinio pblica coincidem com as clivagens eleitorais. Ostrogorski de\nniu os partidos de massa como "associaes integradoras": quando uma pessoa ingressa num partido, "ela se d a ele por inteiro" (Os24\nApesar de sua nfase no conceito de conciliao, Kelsen no diz que os partidos polticos que apresentam diferentes plataformas precisam preservar uma liberdade de ao para que seja possvel encontrar uma soluo de compromisso entre a maioria e a oposio, ou entre os membros de uma coalizo.\ntrogorski, op. cit., vol. 11, p. 621). Analisando a Repblica de Weimar, Schmitt (1931, pp. 83-4) descreve as conseqncias dessa tendncia para a integralidade, a\nrmando: (...) a extenso [da poltica] a todos os setores da vida humana (...) essa tendncia "totalizadora" se realiza por intermdio de uma rede de organizaes sociais para um certo segmento dos cidados. Certamente no estamos diante de um Estado total, mas temos instituies sociais ligadas a partidos, com tendncia totalidade, e que organizam seu rebanho desde a mais tenra idade, oferecendo, cada uma delas, uma programao cultural completa. Como os meios de expresso disponveis para cada um dos campos em que se divide a opinio pblica so direta ou indiretamente controlados por organizaes partidrias, os cidados comuns no podem falar por si mesmos. Eles no tm outro canal de expresso seno os partidos e suas organizaes liadas. Essa situao aparentemente representa uma violao do princpio de que, no governo representativo, a opinio pblica pode se manifestar com independncia diante do controle do governo. As anlises de Schmitt ajudam a entender por que no esse o caso. No h dvida de que cada um dos campos se expressa de maneira unvoca: as manifestaes eleitorais ou no-eleitorais de sua vontade coincidem exatamente, mas h mais de um campo de opinio e nem todos participam do governo. Por outro lado, a instncia que governa no mais o Parlamento inteiro, como no sistema parlamentarista; o partido majoritrio, ou uma coligao de partidos. A democracia de partido a era do governo de partido. Isso quer dizer que existe algo no controlvel pelo partido no poder: a oposio e seus canais de expresso. Na democracia de partido, a liberdade da opinio pblica signi\nca liberdade de oposio. Sempre possvel manifestar livremente uma opinio diferente da defendida pelo partido no poder, mesmo . que, no interior de cada um dos campos, os cidados no possam exprimir opinies independentes do controle dos lderes. Contrastando com o que se passa no governo representativo de tipo parlamentar, a liberdade da opinio pblica sofre um deslocamento. Recorrendo novamente metfora espacial, como se um corte vertical entre o partido majoritrio e a oposio tomasse o lugar do corte horizontal entre os que esto do lado de dentro do Parlamento e os que esto do lado de fora. Talvez se possa alegar que a Repblica de Weimar no constitui exatamente um modelo de governo representativo vivel. Mas o regime foi derrotado porque os partidos que apoiavam a Constituio no conseguiram estabelecer entre si uma soluo de compromisso. Quando a conciliao possvel, uma ordem poltica fundada em campos solidamente uni\ncados se torna vivel. A ustria posterior Segunda Guerra Mundial um exemplo perfeito de um governo representativo desse tipo.\nNa democracia de partido, as sesses plenrias do Parlamento no so mais um frum de debates deliberativos. Uma rgida disciplina comanda o voto no interior de cada campo de foras. Alm disso, uma vez determinada a posio do partido, os deputados no podem mudar de opinio em funo dos debates. Por ltimo, as posies de cada campo, no interior do Parlamento, so quase sempre as mesmas, qualquer que seja o 24\nassunto posto em votao. O partido da maioria sistematicamente apia as iniciativas do governo, enquanto a minoria lhe faz oposio. Isso sugere que os deputados no avaliam as propostas em funo do seu mrito, mas assentam suas decises em consideraes extrnsecas. O Parlamento no mais um lugar onde se chega a um acordo de maioria sobre polticas espec\ncas a partir de posies inicialmente divergentes. A posio da maioria j est xada antes de comearem os debates. As sesses do Parlamento e as votaes apenas conferem um selo de validade legal a decises tomadas em outros lugares. Essa ruptura com os padres do parlamentarismo foi objeto de numerosas anlises no incio do sculo XX. De modo geral, ela foi interpretada como urna indicao de que a poca do debate pblico havia chegado ao m. Na realidade, o debate deslocava-se para outros fruns. verdade que, na democracia de partido, uma vez xada a posio do partido os deputados no podem mudar de opinio. Tambm verdade que as decises partidrias so tomadas antes dos debates parlamentares. Contudo, nas discusses realizadas dentro dos partidos, antes dos debates no Parlamento, os participantes efetivamente podem deliberar. A direo do partido e os integrantes do grupo parlamentar discutem entre si sobre a posio coletiva a ser adotada. claro que esse tipo de debate exclui as posies dos outros partidos, mas esse modelo de governo representativo incentiva a discusso entre os lderes dos diversos partidos. J observamos antes que esse sistema de representao se fundamenta no princpio da transigncia poltica, tanto entre maioria e minoria quanto entre os membros de uma coalizo. As eleies no determinam as polticas espec\ncas que devem ser praticadas; elas determinam a fora relativa dos vrios partidos, cada um com sua plataforma prpria. A relao de foras entre partidos no indica as questes em que se poderia tentar um acordo, nem de\nne com preciso de que maneira se poderia chegar a um meio-termo. O contedo exato da soluo de compromisso , portanto, uma questo de negociao entre os partidos e seus lderes. Por outro lado, as organizaes social-democratas institucionalizaram um processo de consultas e negociao entre grupos de interesse, como sindicatos e associaes empresariais. Esse fenmeno, conhecido como "neocorporativismo", tem sido objeto de grande ateno por parte da cincia poltica recente.25 As instituies neocorporativistas, cujo objetivo facilitar a conciliao entre interesses sociais opostos, incentivam a discusso. Os termos do acordo no so xados antes do cotejo das posies; so, antes, seu resultado. O princpio da conciliao, tanto na poltica quanto nas esferas sociais, supe a negociao e a discusso. comum subestimar importncia do debate na democracia de partido, porque o carter essencial da soluo conciliatria nessa forma de governo no foi adequadamente reconhecido. Pensava-se que os representantes dos diferentes campos estivessem rigorosamente comprometidos com os detalhes de suas plataformas polticas caso em que, de fato, no seria possvel nenhuma mudana de posio e nenhum debate. Mas, na realidade, quando a democracia de partido uma forma estvel de governo, ela\nO conceito de "neocorporativismo" pode ser mal compreendido se no se percebe que ele se baseia no reconhecimento de um con\nito fundamental entre os interesses, enquanto o corporativismo tradicional presumia uma complementaridade funcional - e, portanto, uma harmonia - entre as foras sociais. No se trata de uma diferena abstrata ou ideolgica: nos arranjos neocorporativistas, um dos principais instrumentos do con\nito social, o direito de greve, permanece intocado, enquanto no corporativismo tradicional a greve proibida. Ver Bergounioux & Manin, 1989, pp. 51-5.\nno funciona por meio da rgida imposio de programas preestabelecidos.\nA democracia do pblico\nTem-se observado, nos ltimos anos, uma ntida modi\ncao nas interpretaes dos resultados eleitorais. Antes dos anos 70, a maioria dos estudos conclua que as preferncias polticas podiam ser explicadas pelas caractersticas sociais, econmicas e culturais dos eleitores. Vrias pesquisas sobre o tema mostram que a situao mudou. Os resultados eleitorais tendem a variar signi\ncativamente de uma eleio para a outra, ainda que se mantenham inalteradas as condies socioeconmicas e culturais dos eleitores.26\nA personalizao da escolha eleitoral\nA personalidade dos candidatos parece ser um dos fatores essenciais na explicao dessas variaes: as pessoas votam de modo diferente, de uma eleio para a outra, dependendo da personalidade dos candidatos. Cada vez mais os eleitores tendem a votar em uma pessoa, e no em um partido. Esse fenmeno assinala um afastamento do que se considerava como comportamento normal dos eleitores em uma democracia representativa, sugerindo uma crise de representao poltica. Na realidade, a predominncia das legendas partidrias na determinao do voto caracterstica apenas de um tipo espec\nco de representao: a democracia de partido. Um outro aspecto que tambm aproxima a situao atual do modelo parlamentar o carter pessoal da relao de representao. Tem sido observado ainda o aumento da importncia dos fatores pessoais no relacionamento entre o representante e seu eleitorado (Cain et al., 1987). Esse aspecto aparece de modo ntido na relao que se estabelece entre o poder executivo e os eleitores no plano nacional. H muito tempo os analistas vm constatando uma tendncia personalizao do poder nos pases democrticos. Nos pases em que o chefe do poder executivo eleito diretamente por sufrgio universal, a escolha do presidente da Repblica tende a ser a eleio mais importante. Nos regimes parlamentaristas, onde o chefe do poder executivo tambm o lder da maioria parlamentar, as campanhas e as eleies legislativas se concentram em torno da pessoa desse lder. Os partidos continuam a exercer um papel essencial, mas tendem a se tornar instrumentos a servio de um lder. Ao contrrio do que acontece na representao parlamentarista, o chefe do governo, e no o membro do Parlamento, que se considera como o representante por excelncia. Contudo, da mesma maneira que acontece no parlamentarismo, a relao de representao tem um carter essencialmente pessoal.\nUm dos primeiros tericos a comentar que as preferncias polticas so em grande parte uma resposta escolha eleitoral oferecida aos eleitores, independentemente das caractersticas socioeconmicas e culturais destes, foi V O. Key; ver especialmente Key, 1963a e 1963b. Na dcada de 70, essa idia foi aproveitada e desenvolvida em vrios outros estudos. Ver, por exemplo: Pomper, 1975; e Nie et al., 1976. Pesquisas recentes realizadas na Frana tambm chamam a ateno para o papel determinante dos termos da escolha oferecidos ao eleitorado. Ver, especialmente: Lancelot, 1985; e Gaxie, 1985.\nEssa nova situao tem duas causas. Em primeiro lugar, os canais de comunicao poltica afetam a natureza da relao de representao: os candidatos se comunicam diretamente com seus eleitores atravs do rdio e da televiso, dispensando a mediao de uma rede de relaes partidrias. A era dos ativistas, burocratas de partido ou "chefes polticos" j acabou. Por outro lado, a televiso reala e confere uma intensidade especial personalidade dos candidatos. De certa maneira, ela faz recordar a natureza face a face da relao de representao que caracterizou a primeira forma de governo representativo. Os meios de comunicao de massa, no entanto, privilegiam determinadas qualidades pessoais: os candidatos vitoriosos no so os de maior prestgio local, mas os "comunicadores", pessoas que dominam as tcnicas da mdia. O que estamos assistindo hoje em dia no a um abandono dos princpios do governo representativo, mas a uma mudana do tipo de elite selecionada: uma nova elite est tomando o lugar dos ativistas e lderes de partido. A democracia do pblico o reinado do "comunicador". O segundo fator determinante da situao atual so as novas condies em que os eleitos exercem o poder. Reagindo a essas mudanas, os candidatos e os partidos do nfase individualidade dos polticos em detrimento das plataformas polticas. Como o mbito das atividades do governo aumentou consideravelmente nas ltimas dcadas, tornou-se mais difcil para os polticos fazer promessas muito detalhadas; os programas cariam muito extensos e seriam praticamente ilegveis. Um outro fator ainda mais importante o aumento da complexidade das circunstncias polticas com que os governos tm se defrontado desde a Segunda Guerra Mundial. A crescente interdependncia econmica das naes impe a cada governo a necessidade de enfrentar decises tomadas por um nmero cada vez maior de atores. Isso signi\nca, por sua vez, que tambm os problemas a ser enfrentados pelos polticos no poder so cada vez menos previsveis. As circunstncias dentro das quais se desenvolve a ao do governo demandam um poder discricionrio, cuja estrutura formal pode ser comparada antiga noo de prerrogativa. Locke de\nniu o conceito de prerrogativa como a autoridade para tomar decises na ausncia de legislao prvia. A necessidade desse poder justi\ncada no Segundo Tratado pela eventualidade de o governo ter de enfrentar situaes imprevistas, ao passo que as leis so constitudas por regras xas previamente sancionadas.27 De modo anlogo, possvel pensar que os governos contemporneos necessitam de um poder discricionrio relativamente aos programas polticos, j que cada vez mais difcil prever os acontecimentos que tero de ser enfrentados. Se as circunstncias atuais exigem uma determinada forma de poder arbitrrio, de bom senso que os candidatos realcem suas qualidades e aptides pessoais para tomar decises adequadas, em vez de carem com as mos atadas por promessas muito detalhadas. Os eleitores tambm esto cientes de que o governo ter de enfrentar imprevistos. Na opinio dos eleitores, portanto, a con\nana pessoal que o candidato inspira um critrio de escolha mais adequado do que o exame dos projetos para o futuro. Mais uma vez, a con\nana, to importante nas origens do governo representativo, assume uma importncia decisiva.\n. "H muitas coisas que a lei no pode prever de modo algum, e estas devem ser necessariamente deixadas a critrio daquele que controla o poder executivo, para ser por ele determinadas, conforme requeiram o interesse e o bem pblico." (Locke, 1988, cap. XIV, 159).\nPor conseguinte, os eleitores contemporneos devem conceder aos seus representantes uma certa margem de liberdade relativamente s plataformas eleitorais. A bem dizer, isso sempre aconteceu no governo representativo, desde que os mandatos imperativos foram proibidos. A situao atual apenas torna mais visvel um aspecto permanente da representao poltica. Mas o poder discricionrio no o mesmo que um poder irresponsvel. Os eleitores mantm o poder fundamental, que sempre tiveram no governo representativo, de destituir os representantes quando seus mandatos terminam. Hoje especialmente difcil avaliar os polticos levando em conta suas plataformas, mas perfeitamente vivel julg-los mediante a anlise de sua folha de servios. Tambm nesse sentido o conceito de poder discricionrio mostra semelhanas com o conceito de poder de prerrogativa para Locke. Segundo a de\nnio de Locke, o poder de prerrogativa no era ilimitado, mas apenas uma capacidade de agir "conforme exijam o interesse e o bem pblico". Nas atuais circunstncias, os eleitores que determinam a posteriori, reelegendo ou destituindo o representante, se as iniciativas por ele tomadas promoveram ou no o bem pblico.\nAlm da personalidade dos candidatos, os estudos contemporneos revelam que o comportamento dos eleitores varia de acordo com os termos da escolha eleitoral. Por exemplo, os cidados votam em diferentes partidos em eleies presidenciais, legislativas e municipais, sugerindo que as decises de voto levam em conta a percepo do que est em jogo numa eleio espec\nca, e no so decorrentes das caractersticas socioeconmicas e culturais dos eleitores. Assim tambm, as decises do eleitorado parecem ser suscetveis s questes levantadas durante as campanhas polticas. Os resultados da votao variam signi\ncativamente, at mesmo em perodos curtos de tempo, conforme a nfase atribuda s questes no transcorrer das campanhas.28 Os eleitores parecem responder (aos termos espec\ncos que os polticos propem em cada eleio), mais do que expressar (suas identidades sociais ou culturais). Desse ponto de vista, a situao atual representa um afastamento do processo de formao das preferncias polticas na democracia de partido. Hoje em dia, predomina a dimenso reativa do voto. Toda eleio implica um fator de diviso e diferenciao entre os eleitores. De um lado, toda eleio visa necessariamente distinguir os que apiam um candidato dos que so contrrios a ele. Por outro lado, as pessoas se mobilizam e se unem mais efetivamente quando tm adversrios e percebem existir diferenas entre elas e os demais. Os candidatos precisam, ento, no s identi\ncar a si prprios, como tambm de\nnir quem so seus adversrios. Eles no s se identi\ncam, como assinalam uma diferena. Em todas as formas de governo representativo, os polticos necessitam de diferenas que lhes sirvam de base para mobilizar seus adeptos. As clivagens sociais, que fora dos perodos\nVer, por exemplo, Nie et al., 1976, pp. 319, 349. "Um tema simples mas importante atravessa quase todo este livro: o pblico responde aos estmulos polticos que lhe so oferecidos. O comportamento poltico do eleitorado no determinado unicamente por fatores sociais e psicolgicos, mas tambm pelas questes do momento e pela maneira como os candidatos as apresentam." (p. 319; a nfase minha).\neleitorais dividem a massa dos cidados, constituem um recurso essencial. Nas sociedades em que existe uma diviso, ao mesmo tempo duradoura e especialmente notria, os polticos sabem, antes da eleio, que clivagens devem explorar, e isso lhes permite demarcar o divisor de guas que iro propor durante a campanha. Nessas circunstncias, portanto, os termos da escolha oferecidos pelos polticos representam uma transposio para a esfera eleitoral de uma clivagem preexistente. isso que acontece na democracia de partido. Mas em algumas sociedades ocidentais a situao atual diferente. Nenhuma linha divisria socioeconmica ou cultural mais evidente do que as outras. bvio que os cidados no constituem uma massa homognea que possa ser dividida de qualquer maneira pelas escolhas que lhe so propostas, mas as linhas de demarcao social e cultural so muito numerosas, se entrecruzam, mudam com muita rapidez. Um eleitorado desse tipo suscetvel a vrias possibilidades de corte. Os polticos devem decidir, entre esses possiveis cortes, quais sero os mais e\ncientes e mais favorveis a seus propsitos. Uma linha ou outra de diviso sempre pode ser provocada. Portanto, os articuladores dos termos da escolha conservam uma relativa autonomia na seleo das clivagens que desejam explorar. Nessas condies, a iniciativa dos termos da escolha eleitoral cabe ao poltico e no ao eleitorado, e isso explica por que razo as decises hoje em dia aparentam ser primordialmente reativas. Rigorosamente falando, em todas as formas de governo representativo o voto constitui, em parte, uma reao do eleitorado aos termos que lhe so oferecidos. Mas, quando esses termos espelham uma realidade social, independentemente da ao dos polticos, temse a impresso que o eleitorado a fonte dos termos aos quais, na verdade, ele apenas responde com seu voto. O carter reativo do .voto obscurecido por sua dimenso expressiva. Quando, inversamente, os termos da escolha decorrem principalmente de aes relativamente independentes dos polticos, o voto ainda uma expresso do eleitorado, mas sua dimenso reativa se torna mais importante e mais visvel. Isso explica por que o eleitorado se apresenta, antes de tudo, como um pblico que reage aos termos propostos no palco da poltica. Por essa razo, denominamos essa forma de governo representativo de "democracia do pblico". Os polticos, no entanto, tm uma autonomia apenas parcial ou relativa na seleo dos assuntos que dividem o eleitorado; eles no podem inventar, com total liberdade, os princpios da clivagem que iro propor. Nem toda diviso possvel, porque o eleitorado j se encontra dividido por fatores sociais, econmicos e culturais anteriores s decises dos candidatos. Ademais, os polticos no podem nem ao menos escolher entre as decises como melhor lhes aprouver. Eles sabem que a utilidade das possveis divises no a mesma em todos os casos: se um candidato fomenta uma linha de clivagem que no mobiliza e\ncazmente os eleitores, ou uma outra que funciona contra ele, acaba perdendo a eleio. Os polticos podem formular uma determinada opinio que, a seu ver, divide o eleitorado em vez de uma outra qualquer, mas a eleio que, em ltimo caso, ir sancionar ou no sua iniciativa. Os candidatos no sabem de antemo onde est o divisor de guas mais e\nciente, mas tm todo interesse em fazer essa descoberta. Em comparao com a autonomia que os polticos usufruam na democracia de partido, a iniciativa deles aumenta nesse novo sistema, mas, em compensao, eles precisam estar permanentemente empenhados em identi\ncar as questes que melhor dividem o eleitorado para explor29\nlas politicamente. Mas, se s clivagens mais e\ncazes so aquelas que correspondem s preocupaes dos eleitores, o processo tende a criar uma convergncia entre os termos da escolha eleitoral e as divises do pblico. Na democracia de partido, ao contrrio, pode haver uma correspondncia imediata entre esses dois aspectos, porque os polticos sabem de antemo, e com razovel margem de segurana, quais so as clivagens fundamentais do eleitorado. Na democracia do pblico, a convergncia s estabelece com o tempo atravs de um processo de ensaio e erro: o candidato toma a iniciativa de propor uma linha divisria durante a campanha, ou, com menos riscos, a partir das pesquisas de opinio. O pblico, a seguir, responde diviso proposta e, por m, o poltico corrige ou mantm a proposta inicial, dependendo da reao do pblico. Observa-se, alm disso, que a escolha nal oferecida aos eleitores no resultante de um plano consciente ou deliberado. Cada candidato prope a questo ou o termo que lhe parece mais e\ncaz e vantajoso. Mas a escolha nalmente apresentada e a clivagem que ela provoca decorrem da combinao dos termos oferecidos pelo conjunto dos candidatos. A con\ngurao nal da escolha produto da pluralidade de aes descoordenadas. Nas democracias, a poltica freqentemente analisada por meio de uma analogia com o funcionamento do mercado. A metfora teatral do pblico e do palco parece, no entanto, mais apropriada do que a da oferta e demanda na descrio do processo eleitoral contemporneo. A metfora teatral expressa a diferena entre aqueles que tomam a iniciativa dos termos da escolha e aqueles que fazem as escolhas, e reala a independncia parcial dos primeiros. A metfora do mercado, ao contrrio, contm muitas di\nculdades que se tornam visveis ao desdobr-la em todas as suas implicaes. H razes, sem dvida, para descrever os polticos como empresrios que competem para ganhar votos e maximizar seus benefcios - as recompensas materiais e simblicas do poder. Mas caracterizar os eleitores como consumidores bem menos apropriado. Um consumidor que entra num mercado econmico sabe o que quer: suas preferncias independem dos produtos que lhe so ofertados. A teoria econmica supe que as preferncias dos consumidores so exgenas. Na poltica, entretanto, esse suposto no realista e contraria a experincia. Na maior parte das vezes, quando um cidado entra no que se poderia chamar de mercado poltico, suas preferncias no esto ainda formadas. Ao contrrio, elas se rmam medida que ele vai tomando conhecimento dos debates pblicos. Na poltica a demanda no exgena; de modo geral, as preferncias no preexistem ao dos polticos.29 Ainda no foi su\ncientemente valorizado o fato de que o prprio Schumpeter, considerado como o fundador das teorias econmicas da democracia, admitia que, em poltica, no existe propriamente uma demanda. Schumpeter insistia que na esfera dos "assuntos nacionais e internacionais", no se justi\ncava a hiptese de que os indivduos tm volies claramente de\nnidas e independentes das propostas dos polticos. Essas volies existem, mas somente quando se relacionam com assuntos de importncia imediata para as pessoas das quais elas tm conhecimento direto, "as coisas que lhes dizem respeito diretamente, sua famlia, sua cidade ou seu bairro, sua classe, sua parquia, seu sindicato ou qualquer outro grupo do qual participem ativamente" (Schumpeter, 1975, p. 258).\nManin, 1987, pp. 338-68 contm um aprofundamento desse ponto.\nDentro desse "campo limitado", a experincia direta da realidade permite a formao de preferncias bem de\nnidas e independentes. Quando, ao contrrio, "nos afastamos das preocupaes privadas de ordem familiar ou pro\nssional para penetrar no domnio dos assuntos nacionais e internacionais, que no se ligam direta e inequivocamente quelas preocupaes particulares", o senso de realidade enfraquece (Schumpeter, op. cit.). Assim escreve Schumpeter: Esse empobrecimento do senso de realidade explica no s um empobrecimento do senso de responsabilidade, como tambm uma falta de efetiva volio. As pessoas tm, naturalmente, suas frmulas prontas, suas aspiraes, suas fantasias e suas reclamaes; elas tm sobretudo suas simpatias e antipatias. Mas habitualmente isso no se compara ao que chamamos de vontade - a contrapartida psquica de uma ao responsvel que visa objetivos precisos" (Idem, ibidem, p. 261; a nfase minha). O que chama a ateno nesse trecho o fato de Schumpeter negar no s a natureza racional ou responsvel da vontade do indivduo, alm do limitado crculo de suas preocupaes de ordem particular, quanto a prpria existncia da volio. Em trecho posterior, ele observa que os eleitores no tm uma vontade poltica independente da in\nuncia das polticos. "A vontade que observamos ao analisar os processos polticos", escreve Schumpeter, ", em grande parte, fabricada, e no espontnea (Idem, ibidem, p. 263). Se no existe, em poltica, uma demanda exgena, a analogia entre a escolha eleitoral e o mercado cai por terra. O nico elemento vlido na metfora do mercado a idia de que a iniciativa da proposta das alternativas de escolha pertence a atores distintos e relativamente independentes daqueles que, a\nnal de contas, fazem as escolhas. Sendo assim, a metfora do palco e do pblico mais adequada, embora ainda imperfeita, para descrever essa realidade. No democracia do pblico os representantes polticos so atores que tomam a iniciativa de propor um princpio de diviso no interior do eleitorado. Eles buscam identi\ncar essas clivagens e traz-las ao palco. Mas o pblico que, a\nnal, d o veredicto.\nOs estudos eleitorais reconhecem que a eleio dos representantes vem sendo atualmente muito in\nuenciada por uma "imagem", quer seja a imagem da pessoa do candidato, quer seja a da organizao ou partido a que ele pertence. A palavra "imagem" pode, no entanto, se prestar a confuso. No vocabulrio jornalstico, ela freqentemente empregada, em oposio de "substncia", no sentido de percepes vagas e super\nciais destitudas de contedo poltico. Na verdade, as pesquisas de opinio revelam que as imagens elaboradas pelos eleitores no deixam de ter um contedo poltico. Para citar apenas um exemplo, sabe-se que nas eleies francesas de 1981, que deram a vitria aos socialistas, o eleitorado no tinha idias e preferncias claras acerca da poltica econmica formulada pelos socialistas (nacionalizaes, estmulo demanda interna). Entretanto, cou provado que a vitria socialista resultou em grande parte de uma percepo, embora vaga, que inclua um contedo: a idia de que a crise era conseqncia das medidas 31\npostas em prtica pelo governo anterior e que era possvel retomar o crescimento da economia e do emprego (Cohen, 1986, pp. 78-80). Uma campanha eleitoral um processo de construo de antagonismos: ela joga vrias imagens umas contra as outras. Considerada isoladamente, cada imagem, na verdade, pode signi\ncar quase tudo. O erro est exatamente em examinar cada uma delas em separado. Os eleitores recebem uma variedade de imagens que competem entre si. Embora sejam vagas, as imagens no so totalmente indeterminadas ou ilimitadas, pois a campanha eleitoral cria um sistema de diferenas. Uma coisa pelo menos a imagem dos candidatos no pode designar: a imagem de seus adversrios. Uma campanha eleitoral pode ser comparada a uma linguagem, como de\nniu o fundador da lingstica contempornea, Ferdinand de Saussure: o signi\ncado de cada termo o resultado da coexistncia de vrios termos que se distinguem uns dos outros. bem verdade que essas imagens so representaes polticas muito simpli\ncadas e esquematizadas. Evidentemente, a importncia dessas representaes esquemticas decorre do fato de que muitos eleitores no esto su\ncientemente capacitados para compreender os detalhes tcnicos das medidas propostas e as razes que as justi\ncam. Mas a utilizao de representaes simpli\ncadas tambm um meio de resolver o problema dos custos da informao poltica. J se observou que um dos maiores problemas enfrentado pelo cidado nas grandes democracias a desproporo dos custos necessrios para conseguir a informao necessria e a in\nuncia que ele espera exercer sobre o resultado das eleies. Esse problema no ocorre na democracia de partido, porque a deciso dos eleitores se de\nne por um sentimento de identidade de classe. Igualmente poderia se dizer que a identi\ncao partidria uma soluo para o problema dos custos da informao na democracia de partido. Seja como for, quando a identidade social e a identi\ncao partidria perdem importncia na determinao do voto, surge a necessidade de encontrar caminhos alternativos para obter informao poltica. J que os representantes so escolhidos a partir dessas imagens esquemticas, sobralhes um espao de liberdade, aps eleitos, para agir. A causa de sua eleio foi um compromisso relativamente vago que naturalmente se presta a diversas interpretaes. Fica assegurada, portanto, a independncia parcial dos representantes, que sempre caracterizou o governo representativo.\nOs canais de comunicao com a opinio pblica so politicamente neutros, isto , no tm uma base partidria. Razes econmicas e tecnolgicas causaram o declnio da imprensa de opinio. Atualmente, os partidos polticos no costumam ser proprietrios de jornais de grande circulao. Por outro lado, o rdio e a televiso no tm o\ncialmente uma orientao partidria. O resultado dessa neutralizao da mdia em relao s clivagens partidrias que as pessoas recebem as mesmas informaes sobre um dado assunto, a despeito de suas preferncias polticas. Isso no signi\nca que os assuntos ou os fatos - diferentemente dos julgamentos - sejam percebidos de maneira "objetiva", sem distores, mas simplesmente que eles so percebidos de maneira relativamente uniforme atravs do amplo espectro das preferncias polticas. Ao contrrio, quando grande parte\nda imprensa se encontra sob controle dos partidos (como acontece na democracia de partido), as pessoas escolhem sua fonte de informao de acordo com suas inclinaes partidrias; os fatos ou os assuntos so percebidos pela tica do partido em que votam. Uma comparao entre o escndalo de Watergate e o caso Dreyfus, duas situaes nas quais a opinio pblica teve um papel fundamental, pode exempli\ncar o argumento. Descobriu-se que, durante a crise de Watergate, os americanos tinham, de modo geral, a mesma compreenso dos fatos, independentemente de sua preferncia partidria e do julgamento que faziam. No caso Dreyfus, ao contrrio, parece que at mesmo a percepo dos fatos foi diferente entre os vrios setores da opinio pblica: cada segmento do pblico francs percebia os fatos atravs da tica dos rgos de imprensa que re\netiam suas inclinaes partidrias (Lang & Lang, 1983, pp. 289-291). Nesse mesmo sentido, descobriu-se que um dos aspectos mais evidentes das ltimas eleies francesas foi a homogeneizao da imagem dos partidos no interior do eleitorado. Ao que se sabe, durante as eleies parlamentares de 1986, os eleitores tinham aproximadamente a mesma percepo das posies dos vrios partidos. E claro que havia divergncias no modo de avaliar os partidos, e o voto expressou essas diferenas, mas os assuntos tratados eram percebidos pelo eleitorado de modo quase idntico, a despeito do partido em que votaram (Grunberg et al., 1986, pp. 125-127). Pode-se sugerir, portanto, que a percepo dos temas e dos problemas pblicos (diferentemente do julgamento dessas questes) tende hoje em dia a ser homognea e independente das preferncias polticas expressas nas eleies. Mas as pessoas podem assumir posies divergentes respeito de um assunto espec\nco. A opinio pblica, ento, se divide em relao ao tema em questo; mas a diviso resultante no reproduz as clivagens eleitorais, ou coincide com elas: o pblico pode estar dividido em certas linhas de opinio durante as eleies e em tendncias diferentes quanto a questes espec\ncas. Assim, volta cena uma possibilidade que desaparecera na democracia de partido: as manifestaes eleitorais e noeleitorais do povo podem no ser coincidentes.\nEssa no-coincidncia decorre principalmente da neutralizao dos canais de comunicao atravs dos quais a opinio pbica formada, mas tambm tem origem no carter nopartidarista das novas instituies que exercem um papel crucial na expresso da opinio pblica: os institutos de pesquisa. Cabe notar que as pesquisas realizadas por esses institutos funcionam de acordo com a mesma estrutura formal que caracteriza a democracia do pblico: o palco e o pblico. Os tcnicos responsveis pela elaborao dos questionrios no sabem de antemo que perguntas podero estimular respostas mais signi\ncativas e trazer tona as clivagens mais importantes do pblico. Assim, eles tomam decises de maneira relativamente autnoma. Desse ponto* de vista, as pesquisas de opinio certamente no so uma expresso espontnea da vontade popular - um efeito da ideologia da democracia direta que, apesar disso, ronda os pesquisadores. A rigor, as pesquisas so constructos. Mas interessa aos institutos de pesquisa oferecer aos clientes resultados de algum valor preditivo e que revelem clivagens signi\ncativas. Assim como os polticos, os pesquisadores trabalham por ensaio e erro. O aspecto mais importante dessas organizaes de pesquisa que, assim como os meios de comunicao de massa, elas so independentes de partidos polticos (o que\nca que no introduzam distores). Elas podem revelar, sem inconvenientes, linhas divisrias inexploradas pelos candidatos. Desse modo, as pesquisas de opinio contribuem para desfazer a associao entre as expresses eleitorais e no-eleitorais da vontade popular. Em certo sentido, reencontramos na democracia do pblico uma con\ngurao semelhante do parlamentarismo, exceto pelo fato de que as pesquisas acabam por conferir um carter bastante peculiar manifestao no-eleitoral da vontade popular. De um lado, as pesquisas reduzem os custos da expresso poltica individual. Participar de uma manifestao pblica implica um gasto de tempo e energia; assinar uma petio pode, s vezes, envolver riscos. Em contrapartida, responder anonimamente a um questionrio impe apenas um custo mnimo. Ao contrrio do que se veri\nca no tipo parlamentar de governo representativo, em que os altos custos das manifestaes de rua e das peties reservam para as pessoas mais intensamente motivadas a capacidade de expresso poltica no-eleitoral, as pesquisas de opinio do voz aos cidados "apticos" e noengajados. Por outro lado, por serem pac\ncas, as pesquisas facilitam a expresso de opinies polticas, ao passo que as manifestaes pblicas sempre comportam um risco de violncia, sobretudo quando as opinies esto muito polarizadas. Por conseguinte, a presena do povo "nas portas do Parlamento" mais freqente do que se veri\nca no modelo parlamentar: o povo no se faz presente apenas em ocasies excepcionais.\n4) As decises polticas so tomadas aps debates\nCom a notvel exceo do Congresso dos Estados Unidos, o Parlamento no o frum do debate pblico. Cada partido se rene em torno de seu lder e vota disciplinadamente com. ele.30 Assim, na democracia do pblico o Parlamento tem to pouca importncia como frum de discusso quanto na democracia de partido, embora por razes diferentes. Mas as discusses dentro dos partidos e as consultas entre o governo e os grupos de interesse ou associaes so de fato relevantes. A grande novidade introduzida pelo terceiro tipo de representao se encontra em outro aspecto. Durante as ltimas dcadas, os estudos eleitorais tm acentuado a importncia da instabilidade eleitoral. Vem aumentando o nmero dos eleitores utuantes que no depositam seu voto a partir de uma identi\ncao partidria estvel. Um segmento crescente do eleitorado tende a votar de acordo com os problemas e as questes postas em jogo em cada eleio. Na verdade, sempre houve um eleitorado instvel, mas, no passado, ele secompunha de cidados pouco informados, pouco interessados em poltica e com um nvel baixo de escolaridade. A novidade introduzida pelo eleitorado utuante de hoje que ele bem-informado, interessado em poltica e razoavelmente instrudo. Boa parte desse fenmeno se deve neutralizao da mdia informativa e de opinio: os eleitores interessados em poltica, e que buscam se informar, so expostos a opinies con\nitantes, enquanto na democracia de partido as opinies do mais ativo e interessado dos cidados eram reforadas pelas fontes de informao a que ele recorria. A existncia de um eleitorado bem-informado e interessado, que pode ser empurrado de um lado\nVeja o tpico "Personalizao da escolha eleitoral", na pgina 25.\npara o outro, estimula os polticos a expor suas idias diretamente ao pblico. Pode-se conquistar o apoio de uma maioria a uma determinada orientao poltica falando diretamente ao eleitorado. O debate de temas espec\ncos no ca mais restrito aos muros do Parlamento (como no parlamentarismo), nem s comisses consultivas entre partidos (como na democracia de partido); o debate se processa no meio do prprio povo. Em conseqncia, o formato de governo representativo que hoje est nascendo se caracteriza pela presena de um novo protagonista, o eleitor utuante, e pela existncia de um novo frum, os meios de comunicao de massa. Boa parte da insistncia na idia de que existe uma crise de representao se deve percepo de que o governo representativo vem se afastando da frmula do governo do povo pelo povo. A situao corrente, no entanto, toma outros contornos quando se compreende que a representao nunca foi uma forma indireta ou mediada de autogoverno do povo. O governo representativo no foi concebido como um tipo particular de democracia, mas como um sistema poltico original baseado em princpios distintos daqueles que organizam a democracia. Alm disso, no momento em que os partidos de massa. e as plataformas polticas passaram a desempenhar um papel essencial na representao, se consolidou a crena de que o governo representativo caminhava em direo democracia. Um exame mais minucioso da democracia de partido revela, porm, que os princpios elaborados no nal do sculo XVIII mantiveram sua fora aps a emergncia dos partidos de massa; apenas foram postos em prtica de uma nova maneira em virtude da mudana das circunstncias externas. Quando se reconhece a existncia de uma diferena fundamental entre governo representativo e autogoverno do povo, o fenmeno atual deixa de ser visto como sinalizador de uma crise de representao e passa a ser interpretado como um deslocamento e um rearranjo da mesma combinao de elementos que sempre esteve presente desde o nal do sculo XVIII.\n BEER, Samuel. (1982), British Modern Politics: Parties and Pressure Groups in the Collectivist Age . Faber & Faber.  BENTHAM, Jeremy. (1983), Constitutional Code [1822-1834], editado por E Rosen e J. H. Burns. Oxford, Clarendon Press.  BERELSON, B., LAZARSFELD P & MCPHEE, W (1954), Voting. Chicago, University of Chicago Press.  BERGOUNIOUX,Alain, & MANIN, Bernard. (1989), Le rgime social-dmocrate. Paris, Presses Universitaires de France.  BURKE, E. (1774), "Speech to the Electors of Bristol", in Homan & Levack, 1949.  CAIN, B., FEREJOHN, J. & FIORINA, M. (1987), The Personal Vote: Constituency Service and Electoral Independence. Cambridge, Harvard University Press. 36\n CAMPBELL, A., CONVERSE, PE., MILLER, WE. & STOKES, D.E. (1964), The American Voter. Nova York, Wiley.  COHEN, Elie. (1986), "Les socialistes et 1'conomie: de Fge des mythes au dminage", in Grunberg & Dupoirier, 1986.  GASH, N. (1971), Politics in the Age of Peel. Nova York, Norton Library.  GAXIE, D. (ed.). (1985), Explication du vote. Paris, Presses de la Fondation Nationale des Sciences Politiques.  GRUNBERG, Grard & DUPOIRIER, Elisabeth. (1986), La drle de dfaite de la gauche.Paris, Presses Universitaires de France.  GRUNBERG, G., HAEGEL, F. & ROY, B., (1986), "La bataille pour la crdibilit: partis et opinion", in Grunberg & Dupoirier, 1986.  GUIZOT, Franois. (1851), Histoire des origines du gouvernement reprsentatif. Bruxelas, Socit Belge de Librrie.  HABERMAS, Jrgen. (1989), The Structural Transformation of the Public Sphere. Cambridge, MIT Press.  HAMILTON, Alexander, MADISON, James, & JAY, John. (1961), The Federalist Papers. Editado por Clinton Rossiter. Nova York, New American Library.  HOFFMAN, R.J.S. & LEVACK, P (1949), Burke's Politics, Selected Writings and Speeches. Nova York, Knopf  HOFSTADTER, Richard. (1969), The Idea of a Party System: The Rise of Legitimate Opposition in the Unites States 1780-1840. Berkeley, University of California Press.  KAUTSKY, Karl. (1900), Parlementarisme et socialisme. Paris, G. Jacques.  KELSEN, Hans. (1981), Yom Wesen und Wert der Demokratie . Aalen, Scientia.  KEY, VO. (1963a), Public Opinion and American Democracy. Nova York, Knopf . (1963b), The Responsible Electorate. Cambridge, Harvard University Press.  KURLAND, PB. & LERNER, R. (eds.). (1987), The Founders' Constitution. 5 vols. Chicago, University of Chicago Press.  LANCELOT, A. (1985), "L'orientation du comportement politique" in J. Leca & M. Grawitz, Trait de science politique, vol. 3. Paris, Presses Universitaires de France.  LANG, G. E. & LANG, K. (1983), The Battle ,for Public Opinion: the President, the Press and the Polls during Watergate. Nova York, Columbia University Press.\n LEIBHOLZ, Gerhard. (1966), Das Wesen der Reprsentation. Berlim, Walter de Gruyter.  LOCKE, John. (1988), The Second Treatise of Government, in Two Treatises of Government. Editado por P Laslett, Cambridge, Cambridge University Press.  MADISON, James. (1787), "Federalist 10"; "Federalist 63", in Hamilton et al., 1961.  ___________. (1789), "Address to the Chamber of Representatives", 15 de agosto de. [Annals of Congress. The Debates and Proceedings in the Congress of the United States, vol. I]. Reproduzido em Kurland & Lerner, 1987.  MANIN, Bernard. (1987) "On Legitimacy and Political Deliberation". Political Theory, 15/3.  MICHELS, Robert. (1962) Political Parties: A Sociological Study of the Oligarchical Tendencies of Modern Democracy. [ 1911 ]. Nova York, Free Press.  NIE, N.H., VERBA, S. & PETROCIK, J.R. (1976), The Changing American Voter. Cambridge, Harvard University Press.  OSTROGORSKI, M. La dmocratie et l'organization des partis politiques. Paris: Calmann-Lvy.  PASQUINO, Pasquale. (1987), "Emmanuel Siys, Benjamin Constant et le `Gouvernement des Modernes' ", Revue Franaise de Science Politique, 37, 2: 214-8.  PITKIN, Hanna. (1967), The Concept of Representation. Berkeley, University of California Press.  POLE, J. R. (1983), The Gift of Government: Political Responsibility from The English Restoration to theAmerican Independence. Atenas, University of Georgia Press.  POMPER, G. (1975), Voters' Choice. Nova York, Dodd, Mead & Co.  REID, J. P (1989), The Concept of Representation in the Age of the American Revolution. Chicago, University of Chicago Press.  ROSANVALLON, P. Le moment Guizot. Paris, Gallimard.  ROUSSEAU, Jean-Jacques. (1986), Political Writings. Traduo e edio de F. Watkins, Madison, University of Wisconsin Press.  RUSTOW D. (1955), The Politics of Compromise. Princeton, Princeton University Press.  SCHMITT, Carl. (1928), Verfassungslehre. Munique, Duncker & Humblot.  ___________. (1931), Der Hter der Verfassung. Tbingen, Mohr. 38\n ___________. (1988), The Crisis of Parliamentary Democracy. Cambridge, MIT Press.  SCHUMPETER, Joseph. (1975), Capitalism, Socialism and Democracy. Nova York, Harper & Row.  SIEGFRIED, A. (1913), Tableau politique de la France de l 'Ouest sous la IIIe. Rpublique. Paris, Armand Collin.  SIYS, Emmanuel J. (1789a), Vues sur les moyens d'excution dont les reprsentants de la France pourront disposer en 1789. Paris.  _________. (1789b), Quelques ides de constitution applicables la ville de Paris [julho de 1789]. Versalhes, Baudoin, impresso da Assemblia Nacional.  _________. (1789c), Dire de l'Abbe Siys sur la question du veto royal [7 de setembro de 1789]. Versalhes, Baudoin, impresso da Assemblia Nacional.  _________. (1789d), Observations sur le rapport du comit de constitution concernant la nouvelle organisation de la France [outubro de 1789]. Versalhes, Baudoin, impresso da Assemblia Nacional. Traduo de Vera Pereira\nDocumentos semelhantes a Manin_principios.pdf\n2. Ponto Vista Reforma Politica\nSobre a Liberdade Em Benjamin Constant\nIdentificacoes Afetivas Libre\n2016 1 Juliana-carolina-batista Monografia\n2012 01300 Luciana Pinto Freitas\nDesci.desciclopédia – Wikipédia, A Enciclopédia Livre