Canadiens adquirem goleiro Jake Allen em troca com os Blues\n02/09/2020 - 16h54\nEquipe de St. Louis recebe duas escolhas no próximo Draft pelo experiente goleiro, que deve ser reserva de Carey Price\nDepois da eliminação na primeira rodada dos playoffs, o Montreal Canadiens fez sua primeira negociação para tentar melhorar o time para a próxima temporada. A equipe adquiriu o goleiro Jake Allen e uma escolha de sétima rodada em 2022 em troca com o St. Louis Blues, dando, em retorno, duas escolhas no próximo Draft, sendo uma de segunda e uma de terceira rodada.\nAllen era o goleiro titular dos Blues até a ascensão de Jordan Binnington como o titular na temporada passada, que foi o grande trunfo da equipe durante a campanha dos playoffs, que terminou com o título da Stanley Cup. Desde 2012 com a equipe, Allen teve muitos altos e baixos, e acabou perdendo a vaga de starter para jogadores como Brian Elliott e Carter Hutton, mas sempre a retomando. Neste caso, os Blues veem Binnington como o goleiro do futuro, e o espaço dele ficou reduzido por isso.\nCom muitas escolhas pelas negociações que fez, os Canadiens cederam para os Blues as picks adquiridas em trocas com o Washington Capitals, por Ilya Kovalchuk, e com o Chicago Blackhawks, por Andrew Shaw. Aos 30 anos, Allen deve continuar como reserva, dessa vez de Carey Price. O goleiro só tem mais uma temporada em seu contrato atual, recebendo US$ 4 milhões. Price tem uma média salarial de US$ 10 milhões.\nOs Blues também não foram bem em sua campanha de retorno após o título, perdendo para o Vancouver Canucks na primeira rodada. Allen foi o goleiro titular durante o final da série, em uma decisão tomada pelo goleiro Craig Berube pois Binnington não estava na sua melhor forma depois da parada da pandemia, não passando confiança nos dois primeiros jogos. Mesmo assim, a mudança não deu certo, e St. Louis acabou eliminado.\nEm 21 jogos como titular na temporada, Allen somou 12 vitórias e seis derrotas, com uma percentagem de defesas de 92.7%, 2,15 de média de gols sofridos, além de dois shutouts.\nCarey PriceJake Allenmontréal CanadiensnhlSt. Louis Blues


Bolo fofo e húmido com recheio de natas e morangos | Dicas Femininas\nHome / bolo humido / fofo / húmido / Morangos / natas / Receitas / recheio / Sobremesas / Sobremesas Bolos / Bolo fofo e húmido com recheio de natas e morangos\nDicas Femininas bolo humido , fofo , húmido , Morangos , natas , Receitas , recheio , Sobremesas , Sobremesas Bolos Edit\n3 chavenas de chá de farinha de trigo peneirada\n1 chavena de chá de leite quente\n1 colher de sopa( cheia)de fermento\n1 pacote e 1/2 de natas\n2 caixas de morangos pequenas\nBata as claras em castelo, acrescente as gemas e o açúcar, bata mais 1 minuto e 30 segundos.\nAcrescente a farinha de trigo, o leite quente e mexa delicadamente com uma colher, não bata mais na batedeira\nPor último acrescente o fermento e mexa bem delicadamente.\nUnte uma forma quadrada média com margarina e farinha de trigo, leve ao forno pré-aquecido a 200 °, por 15 minutos, ou até ter crescido bem.\nBaixe para 180° para terminar de cozer.\nEspere que arrefeça totalmente para desenformar e coloque num prato de papel para bolo ou outro de sua preferência\nA massa fica bem fofa e húmida, corte ao meio e reserve.\nBata na batedeira até endurecer as natas e o açúcar por cerca de 1 minuto.\nSepare em 2 partes.\nPique os morangos e acrescente a uma das partes da nata para fazer o recheio.\nDespeje o recheio sobre a massa, cubra com a outra parte da massa e faça a cobertura com a outra parte das natas batidas.\nSe quiser pode decorar com morangos inteiros.


Distribuição de Saias Jeans Evangelica Moda José Bonifácio - Saia Jeans Evangélica Bordada - Cecytha Modas Feminina\nA distribuição de saias jeans evangelica moda José Bonifácio é um dos modelos que o mercado confecciona este produto, se adequando aos gostos de diferentes compradores, que ainda pode ser encontrado em diferentes comprimentos, estampas e acabamentos. É essencial priorizar produtos de qualidade, para que assim garanta a sofisticação e beleza aos looks.\nComo obter distribuição de saias jeans evangelica moda José Bonifácio?\nPara obter a distribuição de saias jeans evangelica moda José Bonifácio que se adeque ao seu biotipo, conte com a qualidade oferecida pela Cecytha Modas, uma loja que está situada em Guarulhos e que atua com o seu e-commerce em todo Brasil. Entre em contato com a uma das representantes e obtenha mais informações!\nPrecisa encontrar distribuição de saias jeans evangelica moda José Bonifácio? Saiba que a Cecytha Modas Feminina oferece a solução que você precisa no segmento de fabricante de roupas e acessórios de moda, por exemplo, vestido jeans longo, vestido moda evangelica, saia jeans evangélica, blusas evangelicas, moda evangelica, colete jeans feminino, entre outros serviços. Isso acontece graças aos investimentos da empresa com ótimos profissionais e instalações de qualidade, buscando sempre a satisfação do cliente e a excelência em produtos e trabalhos. Ao entrar em contato conosco, você poderá esclarecer suas dúvidas, estamos à sua disposição, através de um atendimento cuidadoso e comprometido com a sua satisfação. Também trabalhamos com vestido longo jeans e moda evangelica plus size. Fale com nossos especialistas.\nPara saber mais sobre Distribuição de Saias Jeans Evangelica Moda José Bonifácio\nsaia jeans clara evangélica Ibirapuera\nsaia jeans cintura alta evangélica Mooca\nfornecimento de saia jeans moda evangélica Louveira\nfornecimento de saia jeans estampada evangélica Vila Chica Luíza\nsaia jeans cintura alta evangélica Cachoeirinha\nO conteúdo do texto "Distribuição de Saias Jeans Evangelica Moda José Bonifácio" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


Empresário patoense que morreu com coronavírus era diabético e tinha asma - Catingueira Online - Sua fonte diária de notícias\nHome / destaques / patos / Empresário patoense que morreu com coronavírus era diabético e tinha asma\n31 de março de 2020 às 18:41 0\nO empresário Danilo Andrade, de 36 anos, da Farmácia São Sebastião, no bairro da Maternidade, em Patos, foi a primeira vítima fatal do coronavírus no Estado. A morte por Covid-19 foi confirmada na tarde de hoje pela Secretaria de Estado da Saúde. Danilo, apesar de jovem, apresentava outras doenças. Era diabético e sofria de asma. Ele estava internado na UTI do Hospital Clementino Fraga.


Fraternidade Porto Feliz: 14/09/2009\nVocê gostaria de SER franciscano secular?\nFaço sempre essa pergunta para as pessoas e a resposta, muitas vezes, vem em forma de pergunta, também: mas o que é que franciscano secular FAZ?\nE eu respondo: NADA.\nPor que será que a gente sempre confunde esses dois verbos?\nMuitas vezes, quando nos perguntam quem somos, respondemos o que fazemos. Até o Chico se tornou “Xyco do SAAE”.\nMas, voltando ao assunto, franciscano secular não faz, ele é. A gente é franciscano.\nA gente precisa lembrar sempre que tudo o que a gente faz, depende do que a gente é. Quando a gente é feliz, realizado, consciente dos defeitos e qualidades que tem - tudo o que fazemos é bom, é verdadeiro, é fértil.\nSer franciscano é viver o Evangelho de Jesus e que encantou um certo jovem chamado Francisco. Ser franciscano secular é viver o Evangelho de Jesus e que encantou um certo jovem chamado Francisco, aqui, no mundo, dentro das nossas casas, entre nossos amigos, na nossa família, no nosso ambiente de trabalho. Isso já é bastante, não acha?\nQuando eu faço a opção de ser franciscano secular, busco a realização do meu ser que foi, um dia, chamado a viver dessa forma. E aí, o que quer que eu faça, perpassa por esse meu ser franciscano: sendo professora, sou franciscana secular; lidando com meus problemas, sou franciscana secular; me divertindo com meus amigos, sou franciscana secular; como agente pastoral, sou franciscana secular.\nTalvez eu deva mudar a resposta que dou para aquela pergunta.\nQuando perguntarem: o que é que franciscano secular FAZ?\nVou responder: alguém que decide SER franciscano secular, FAZ a diferença, pois escolheu, para si, viver o Evangelho de Jesus Cristo dentro da proposta de São Francisco de Assis.\nVocê gostaria de SER um franciscano secular?\nVocê gostaria de SER franciscano secular? ...


Minha entrada secreta em Notre-Dame - Cultura - Estadão\nMinha entrada secreta em Notre-Dame\nApós descobrir a pequena porta na lateral da catedral, nunca mais peguei fila\n26 de abril de 2019 | 02h00\nPara Lygia de Carvalho\nVi a catedral de Notre-Dame pela primeira vez em 1963, quando tinha 27 anos. Em uma viagem meio aventureira, fui à Europa, graças a uma passagem que o cineasta Fernando de Barros conseguiu para mim com Wallinho Simonsen, filho do dono da Panair. Presente maior de minha vida, até então. Sonho que vinha dos tempos de Araraquara, das aulas de francês com Fanny Marracini, dos filmes de René Clair, Marcel Carné, René Clement e tantos outros. Paris era Notre-Dame, mas também Pigalle, Henry Miller, Montparnasse, Folies Bergère, Les Halles, Louvre.\nAinda trago em mim a caminhada que fiz na primeira manhã, saindo de um modestíssimo hotel na Rue Bonaparte, no Malaquais, sob uma garoa fina, em busca da catedral. Cheguei à margem do Sena e tomei à direita, fascinado, pasmado. Olhava para o chão. Queria e sabia pelos mapas e pelo muito que tinha lido que à certa altura, erguendo os olhos, eu a veria inteira à minha frente. Todo meu grupo de Araraquara, Hugo Fortes, Sérgio Fenerich, Pimenta Neves, Luis Ernesto do Vale Gadelha, Marco Antonio Rocha, Bento Carnaz, podia andar em Paris, como se fosse nossa terra, dada a imaginação e o GPS imaginário dos livros, guias, fotos e mapas. Eu sabia que lá na frente bastaria erguer os olhos para dar com ela, Notre-Dame. A professora de desenho, Cândida Seabra, nos tinha contado das rosáceas deslumbrantes, complicadas, obras-primas.\nEntão, em dado momento (depois soube, foi na altura da Rue Saint Julien le Pauvre), parei e ergui os olhos. Lá estava ela, imensa, toda negra, imponente, assustadora, desejada. Aliás, grande parte de Paris era enegrecida pela poeira e fumaça de séculos e séculos. Foi André Malraux, ministro da Cultura de De Gaulle, que decidiu limpar tudo e a catedral ressurgiu numa cor natural, faiscante. Naquela manhã, quando percebi, estava inteiro molhado pela garoa, tanto tempo fiquei ali paralisado. Quando entrei – nem havia essa doideira de turistas – fiquei maravilhado, a nave comportava umas cem igrejas matrizes de minha terra, e era vazia, escura, silenciosa. Imaginei que havia somente Deus e eu. Meu primeiro alumbramento, como disse Manuel Bandeira. Nunca mais a vi vazia na vida.\nAo sair, entrei em um café, disse Messieurs dames, como tinha visto em filmes, considerando-me parisiense (valeu, Fanny, fazer do francês minha segunda língua), e apesar do orçamento exíguo, pedi um café e um conhaque, recuperei o calorzinho interno. Este café estava lá na última vez que estive, poucos anos atrás. Sempre fui e tomei um café e um conhaque. Porém o usual Messieurs dames sumiu quando a porta se abre e alguém entra.\nEm 1987, visitando Berlim, recém-casado com Marcia, um amigo de Colônia, Ricardo Bada, jornalista da Deutsche Welle, ao saber que iríamos a Paris, apanhou o telefone e ligou para um hotel especial, o Esmeralda, nos recomendando ao concierge. E nos explicou: “Lá, só se hospeda com recomendação de alguém que já foi”. Não é preciso ser vip ou ter dinheiro, basta termos amigos. O Esmeralda fica numa pequeníssima rua, a Saint Julien le Pauvre, à beira do Sena, em cima da lendária livraria Shakespeare & Company, que antes estava no Odeon.\nEm Paris, quando chegamos, demos como um velho prédio construído em 1640, com escadas rangendo, paredes de pedras grossas, ásperas. Imaginei Modigliani morando ali. Bada tinha recomendado e reservado o quarto 24. Madame Bruel, a dona, uma pintora, nos saudou de seu canto. Até morrer, ela nos enviou no Natal um cartão-postal pintado por ela.\nSubimos a pé, puxando malas, maldizendo o amigo. Assim que entramos, esquecemos tudo, agradecemos. No 24, deitados na cama, janelas abertas, demos com a Notre-Dame praticamente dentro do quarto. Não conseguimos dormir por horas. Ali, ficamos dias e dias, acordando com a catedral, dormindo com ela iluminada, e nossos sonhos eram suaves. Raras vezes nos últimos anos estivemos em outro hotel. Agora, ele foi vendido, mudou tudo.\nQuem leu o romance de Victor Hugo, sabe que Esmeralda é a personagem feminina que comoveu a humanidade por séculos. No cinema, entre outras adaptações, foi vivida por Maureen O’Hara em 1939, a atriz favorita de Zé Celso Martinez. E houve uma versão de 1956 com Gina Lollobrigida. Sem esquecer um desenho longa-metragem da Walt Disney.\nNos últimos anos, os turistas faziam filas quilométricas diante da catedral, esperavam-se horas para entrar. Um dia, Marcia e eu percebemos uma pequena porta lateral, onde alguns entravam direto. Fomos conferir. Ao nos aproximarmos, um padre indagou: “Vocês são da paróquia?”. Sem hesitar eu disse sim. E ele: “De que rua?”. E eu: “Saint Julien le Pauvre”. Entramos, assistimos a um concerto de órgão. Nunca mais pegamos fila. Voltarei a visitar Notre-Dame recuperada? Ouvirei as missas com cantos gregorianos?\nCatedral de Notre-Dame [Paris]


Uruguai 19/Mar/2020 às 17:19 COMENTÁRIOS\nPublicado em 19 Mar, 2020 às 17h19\nDe país sem nenhum infectado, Uruguai passa a ter cifra alta de doentes em episódio que virou escândalo nacional. Socialite muito doente foi a festa com 500 convidados no mesmo dia em que voltou da Europa. Caso é ilustrativo de uma certa elite sul-americana jeca, irresponsável e homicida. Mas os absurdos da história não param por aí\nO Uruguai contabilizou ao menos 55 casos confirmados de coronavírus nesta quinta-feira (19), uma cifra considerada alta para o tamanho da população do país, de cerca de 3,5 milhões de pessoas.\nA vizinha Argentina, com mais de 43 milhões de habitantes, por exemplo, tem 97 casos. A explicação para grande parte do número uruguaio chega a ser bizarra.\nA decoradora Carmela Hontou, 57, que ficou doente durante duas passagens pela Europa nos primeiros meses deste ano, foi a um casamento com 500 convidados no mesmo dia em que retornou ao país. As informações são do jornal Clarín.\nCarmela teve febre alta e inflamação na garganta quando foi a Milão e Madri no fim de janeiro. Nessa primeira viagem, um médico da companhia de seguros que a examinou na Espanha receitou antibióticos e recomendou que, ao chegar ao Uruguai, fizesse exames. “Ele me deu antibióticos para tomar por 14 dias, mas eu tomei menos, porque me sentia bem”, disse ela. Exames, a socialite não fez.\nNo final de fevereiro, viajou a trabalho outra vez às duas cidades. Ao chegar a Madri, sentiu-se mal. Procurou conhecidos em Milão, que recomendaram não viajar à cidade, muito afetada pelo coronavírus.\nPermaneceu então alguns dias na capital espanhola, onde voltou a ter febre. No dia 7 de março, retornou ao Uruguai. Como não havia o registro de nenhum caso de Covid-19 no país quando aterrissou, ainda não havia protocolo em vigor no aeroporto de Carrasco.\nCarmela Hontou foi para casa e, mesmo apresentando sintomas de que poderia estar infectada, compareceu a um casamento da alta sociedade uruguaia, no bairro nobre de Carrasco.\nDe acordo com o jornal uruguaio El Observador, fontes do ministério de Saúde Pública afirmam que, dos 55 casos confirmados no país, 44 foram contaminados a partir da cerimônia. Desse número, nem todos compareceram à festa, mas foram infectados a partir do “vetor Carmela”.\nEm entrevista ao site ‘Infobae’, a decoradora disse que não considerou a possibilidade de não ir ao evento, uma vez que o noivo é “como um filho” para ela.\nDepois da festa, Hontou voltou a passar mal, foi a um hospital e recebeu o diagnóstico de coronavírus. Um escândalo, então, tomou conta de seu círculo de amigos e das redes sociais.\nMuitos publicaram comentários públicos criticando a empresária. Em grupos de WhatsApp, convidados a condenaram por ter ido ao evento. “Ela não sabe o que está acontecendo no mundo?”, questionaram internautas.\nCom o diagnóstico, Hontou se transformou num dos primeiros casos, se não o primeiro, de coronavírus no Uruguai. Na sequência, outros 20 convidados da festa receberam a notícia de que estavam contaminados.\nA partir do caso, o governo passou a adotar o protocolo de manter em quarentena quem chega dos países mais afetados, como Espanha, Itália, Coreia do Sul e China, mesmo que não apresente sintomas.\nA história não parou aí. Liberada do hospital para cumprir quarentena em casa, Hontou foi denunciada por vizinhos e pelo porteiro do prédio, segundo os quais a decoradora continuava a receber visitas de amigos e parentes. Entre os visitantes, seus dois filhos.\nAssim, o promotor Alejandro Machado passou a investigar a conduta da empresária e prepara uma acusação formal na Justiça de dano e violação às regras de vigilância sanitária. Machado também emitiu ordem para que os filhos de Hontou sejam investigados.\nUm dos filhos da empresária já recebeu o diagnóstico de coronavírus e não estaria fazendo o isolamento obrigatório. Segundo o Código Penal, a lei uruguaia determina que atentar contra a segurança sanitária do país é passível de uma pena de 2 a 24 meses de prisão.\nVEJA TAMBÉM: Empresário que fugiu de isolamento espalha coronavírus em Trancoso-BA\nO governo do recém-empossado Luis Lacalle Pou ordenou o fechamento de shoppings e lojas, exceto as que vendem alimentos e medicamentos. O presidente ainda suspendeu o funcionamento de parques e locais públicos de diversão.


ConJur - Empresa inscrita no Simples não paga INSS sobre fatura (página 3 de 5)\nNo intuito de simplificar a arrecadação e estimular a atividade do micro e pequeno empresário, o SIMPLES impõe ao contribuinte sistemático peculiar de recolhimento unificado de diversos impostos e contribuições, dentre as quais está incluída a contribuição para a seguridade social a cargo da pessoa jurídica , a que se refere o artigo 22 da Lei nº 8.212/91. Exige-se, pois, da empresa que adere ao SIMPLES, um único recolhimento mensal de percentual (entre 3% e 7%) da receita bruta auferida (cf. arts. 5º e 6º da Lei nº 9.713/96).\nÉ de elementar inferência, dessarte, a incompatibilidade do SIMPLES com o regime de recolhimento antecipado de 11% sobre a fatura do serviço, visto que a Lei nº 9.317/96, que instituiu o primeiro, é especial em relação ao artigo 31 da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 9.711/98 e prevalece o principio lex specialis derogat generali.\nMiguel Delgado Gutierrez, professor do centro de Extensão Universitária – SP, ao analizar o tema, ponderou que o caso fosse aplicado o novo artigo 31 da lei 8,212/91 às empresas optantes do simples, estaria sendo cometida uma afrontosa iniqüidade. Estas empresas, além de já pagarem o valor de 3% a 7% sobre a sua receita bruta, a titulo de recolhimento mensal dos tributos enquadrados no sistema Simples, teriam de recolher o percentual de 11% sobre o seu faturamento. Assim, de saída, já teriam um brutal aumento de sua carga tributária. Com efeito, 11% sobre o faturamento destas empresas é mais do que 3% a 7% sobre a sua receita bruta. Ou seja, só o pagamento da contribuição sobre a folha de pagamento destas empresas suplantaria o que elas pagam a títulos de todos os tributos incluídos no sistema Simples’ (Artigo intitulado ‘Exclusão das empresas optantes pelo Simples da sistemática de recolhimento da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento instituída pela Lei 9.711/98’, in Revista Dialética de Direito Tributário, 92, Maio/2003, pp. 36/37).\nNo tocante à letra ‘c’, bem é de ver que o recorrente chamou à colação precedente da colenda Primeira Turma contrário ao posicionamento ora esposado, a autorizar o conhecimento do recurso especial pela divergência. Nada obstante, nega-se-lhe provimento também por esse fundamento para que prevaleça o entendimento no sentido da impossibilidade de retenção antecipada dos 11% a titulo de contribuição previdenciária das prestadoras de serviço optantes do SIMPLES. Recurso especial não provido”\n(STJ, 2ª Turma REsp n° 511853/MG, rel. Min. Fauciulli Netto, j. em 17.2.2004, DJU de 10.5.2004, p. 228, RDDT 110/115).\nO dissenso entre as Turmas ensejou a interposição de embargos de divergências e, no âmbito da E. 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça, firmou-se o entendimento de que efetivamente é incompatível com o “SIMPLES” a retenção prevista no art. 31 da Lei n° 8.212/91:\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO OPTANTES PELO SIMPLES. RETENÇÃO DE 11% SOBRE FATURAS. ILEGITIMIDADE DA EXIGÊNCIA .\n1. A Lei 9.317/96 institui tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, simplificando o cumprimento de suas obrigações administrativas, tributárias e previdenciárias mediante opção pelo SIMPLES – Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições. Por este regime de arrecadação é efetuado um pagamento único relativo a vários tributos federais, cuja base de cálculo é o faturamento, sobre o qual incide uma alíquota única, ficando a empresa optante dispensada do pagamento das demais contribuições instituídas pela União (art. 3°, § 4°).\n2. O sistema de arrecadação destinado aos optantes do SIMPLES não é compatível com o regime de substituição tributária imposto pelo art. 31 da Lei 8.212/91, que constitui ‘nova sistemática de recolhimento’ daquela mesma contribuição destinada à Seguridade Social. A retenção, pelo tomador de serviços, de contribuição sobre o mesmo título e com a mesma finalidade, na forma imposta pelo art. 31 da Lei 8.212/91 e percentual de 11%, implica supressão do beneficio de pagamento unificado destinado às pequenas e microempresas.


Seis Razões Que Mostram que a Retirada dos EUA do Acordo de Paris Não Irá Abrandar o Progresso Climático | National Geographic\nSeis Razões Que Mostram que a Retirada dos EUA do Acordo de Paris Não Irá Abrandar o Progresso Climático\nA descida do preço das energias renováveis e o aumento da sustentabilidade mudaram o panorama mundial, apesar do anúncio feito por Donald Trump, na quinta-feira.\nA energia eólica está a crescer nos EUA, como sugere esta imagem de turbinas eólicas na Califórnia.\nFotografia de George F Mobley, National Geographic Creative\nApós meses de insinuações, o presidente Donald Trump anunciou finalmente, na quinta-feira, a sua intenção de retirar os Estados Unidos de um acordo global relacionado com a redução das emissões de gases de efeito estufa. Trump referiu que pretendia elaborar um novo acordo climático que fosse "mais justo" para os trabalhadores americanos, apesar de o atual Acordo de Paris ser voluntário.\nA decisão do presidente americano poderia prejudicar gravemente o ritmo do progresso climático, desencorajando outros países de cumprir os próprios compromissos, limitando a capacidade de os EUA conduzirem um debate, e cedendo empregos e os lucros de uma de uma revolução energética em curso a países como a China.\nMas 18 meses depois de mais de 190 países terem concordado, em Paris, sobre que medidas devem ser tomadas para evitar um aumento de temperatura de dois graus Celsius, é importante ter presente que a mudança para a energia limpa já está a decorrer, de acordo com uma análise apresentada no início deste mês, na Europa. Já estão a ser visíveis alterações significativas nos três países onde estas são mais necessárias: EUA, China e Índia.\n"A nossa análise demonstra que a China e a Índia estão a ultrapassar largamente os objetivos", diz Niklas Höhne, especialista em clima na Holanda e fundador do NewClimate Institute, uma organização de investigação. "Os efeitos positivos na China e na Índia são muito maiores do que os impactos negativos provenientes dos Estados Unidos".\nÉ verdade que o mundo precisa de fazer muito mais e de fazê-lo mais rápido, e que a ação de Trump faz o Planeta mover-se na direção oposta. Mas, mesmo com a retirada dos EUA da posição de liderança, estes são alguns dos aspetos que devemos ter presentes.\nDepois de os países assinarem o Acordo de Paris, eles aderem formalmente ao pacto após ratificá-lo, aceitá-lo ou aprová-lo, expressando assim a aceitação do país em respeitar o acordo. A Nicarágua recusou-se a aderir ao Acordo de Paris porque o país acredita que os objetivos voluntários do acordo são insuficientes. Já no caso da Síria, uma violenta guerra civil e as sanções internacionais dificultaram a participação nas negociações de Paris e a apresentação de um objetivo relativo à redução de emissões.\n1. A ENERGIA SOLAR E A ENERGIA EÓLICA SÃO MAIS BARATAS DO QUE O CARVÃO\nA energia solar e a energia eólica são atualmente tão competitivas que muitos países estão a excluir o carvão. Nos Estados Unidos, a produção de eletricidade a partir do carvão decresceu para menos de metade na última década. A energia solar em escala de serviço público, por sua vez, subiu cinco mil por cento no mesmo período — aumentando em metade apenas de 2015 para 2016. Na verdade, os primeiros 100 dias da presidência de Trump coincidiram com o melhor trimestre da energia eólica em oito anos.\nA nível global, os combustíveis fósseis ainda são dominantes. Mas a quantidade de nova eletricidade produzida a partir de fontes renováveis em 2015 foi, pela primeira vez, superior à quantidade de energia nova produzida a partir de carvão ou de petróleo.\nO ritmo está a aumentar porque a transição é agora impulsionada pela economia — e não apenas pela política. Enquanto o presidente Trump prometeu dar novamente emprego aos mineiros de carvão, mais de 250 centrais de carvão, o que representa metade do número total de centrais operacionais nos EUA, já têm planos para fechar ou para mudar para combustíveis mais limpos.\nOs regulamentos da era de Obama não fizeram o mesmo. Com as regras estabelecidas pelo presidente Obama para forçar as centrais alimentadas a carvão a limpar as emissões, a Energy Information Administration calculou que a produção de eletricidade a partir de fontes renováveis e gás natural superaria a produção a partir de carvão até 2028. Mas, mesmo sem essas regras, a transição poderia ocorrer em 2029.\n2. AS EMPRESAS AMERICANAS ESTÃO ENVOLVIDAS\nO carvão, a eletricidade e aS alterações cimáticas na índiA\nAlgumas das maiores empresas dos EUA pediram a Trump para permanecer no Acordo de Paris, incluindo a Dupont, uma empresa química, e a General Motors, que se comprometeu a produzir 100% da eletricidade que usa nas 350 fábricas, em 59 países, a partir de energias renováveis até 2050.\nA Apple e a Google estão entre as 19 maiores empresas de tecnologia que compraram um anúncio de página inteira no jornal New York Times para defender este caso. Mas as vozes que realmente contam são as dos líderes da indústria de combustíveis fósseis, que têm toda a atenção de Trump. Muitos deles, incluindo a Cloud Peak, uma das maiores empresas de carvão dos EUA, e as grandes empresas petrolíferas, incluindo a ExxonMobil, Royal Dutch Shell, Chevron e BP, também pediram a Trump a manutenção no Acordo de Paris.\n“O que importa é ter os serviços de energia elétrica alimentados a carvão na linha da frente”, afirma David Victor, um professor de Relações Internacionais na Universidade da Califórnia, em San Diego, e autor de Global Warming Gridlock. “Todas elas estão a dar continuidade ao programa de redução gradual de emissões. Mais gás natural, menos carvão, mais energias renováveis. Este é o padrão de investimentos no setor, porque o ciclo de investimento é muito mais longo do que as etapas que mudam ao sabor do vento em Washington.”\n3. ESTADOS E CIDADES ESTÃO A INSURGIR-SE\nEntretanto, estados e cidades entraram no vazio deixado pelo impasse de Washington. Algumas horas depois de Trump ter anunciado a retirada do acordo de Paris, Nova Iorque, Califórnia e o estado de Washington anunciaram a formação da Aliança Climática dos Estados Unidos (United States Climate Alliance), que reúne os estados que querem continuar a respeitar os termos definidos no acordo de Paris.\nEm cerca de 29 estados, já é obrigatório que determinada percentagem da energia elétrica tenha origem em fontes renováveis, de acordo com a National Conference of State Legislatures (Conferência Nacional de Estados Legislativos). Entre eles, encontram-se Massachusetts, New Hampshire, Minnesota e Nova Iorque, cujo plano é reduzir as emissões em 80% até 2050.\nA Califórnia pretende atingir um dos objetivos mais ambiciosos: diminuir os gases com efeito de estufa em 40% nos próximos 13 anos. O Golden State, como é conhecido, quer assumir a liderança da reforma da nação relacionada com a eletrificação dos sistema de transportes. Tem exigido investimentos relevantes em isolamento térmico e reabilitações de edifícios, de forma a tornarem-se mais eficazes do ponto de vista energético. O estado está ainda acima dos objetivos climáticos na área das decisões relacionadas com a utilização dos solos — incentivando agências locais e regionais a reduzir a necessidade de utilizar automóveis.\nMais de duas dezenas de cidades adotaram medidas que vão ainda mais longe. Estão empenhados em gerar 100% da respetiva eletricidade a partir de fontes de energia renovável durante as próximas décadas. Não se trata apenas das cidades costeiras dos blue states (estados azuis), mas também de municípios do regiões do interior, de locais como Hanover, New Hampshire e Moab, no Utah. Por todo o país, as cidades estão igualmente a melhorar as estações de tratamento de águas, a construir muralhas para as cheias e a reescrever normas de construção para que possam dar resposta às condições climáticas mais adversas e a inundações provocadas pelas marés.\n“A situação existente no estado e nos governos locais está mesmo a seguir duas frentes: redução de emissões e adaptação”, refere John Holdren, antigo consultor principal para a ciência do presidente Obama. “Ambos os objetivos são absolutamente essenciais.”\nInstalações solares de grande escala tornaram a energia mais barata que o carvão.\nFotografia de Jamey Stillings, National Geographic Creative\n4. NÃO SÃO SÓ OS ESTADOS AZUIS E OS AMBIENTALISTAS\nNove dos dez estados que obtêm a grande maioria da eletricidade a partir da energia eólica — incluindo Iowa, Kansas e ambos os Dakotas — têm orientação republicana.\n“Os estados republicanos apostam na energia eólica, porque o custo é muito baixo”, diz Mark Jacobson, professor da Universidade de Stanford e especialista em energia limpa.\nNo estado de carvão de Wyoming, Matt Mead, governador do partido republicano, é sempre pragmático. Para ele, não há dúvidas de que o dióxido de carbono (CO2) é prejudicial. Ele está concentrado no futuro. Enquanto por todo o mundo se adotam novas medidas que exigem a redução dos níveis de dióxido de carbono, Mead quer que Wyoming seja pioneiro na descoberta de formas de capturar as emissões e de transformá-las em produtos de consumo seguros e comerciáveis. Espera, assim, que a vida útil do carvão possa ser mais longa.\nWyoming esteve entre os primeiros estados a investir em pesquisas na área conhecida por captura e armazenamento de dióxido de carbono. As autoridades esperam poder utilizar um local em Rock Springs como espaço de teste para o armazenamento subterrâneo de dióxido de carbono. Gastaram, também, milhões de dólares para construir uma instalação de teste em Gillette. Eles pretendem que os cientistas realizem a experiência utilizando as emissões retiradas diretamente de uma central elétrica alimentada a carvão e aprendam como neutralizar o dióxido de carbono e a transformá-lo em produtos, desde fibra de carbono a pasta dentífrica.\n“Acredito que não nos devemos deixar perder nesta discussão”, refere Mead. Enquanto uma nação que lidera a exportação de energia, “sinto a responsabilidade de liderar a investigação e o desenvolvimento.”\n5. O CENTRO DE INFLUÊNCIA PASSA DE WASHINGTON PARA SACRAMENTO\nOs 40 milhões de pessoas que habitam na Califórnia produzem 1% do total de emissões globais. Mas esta capital da industria tecnológica, a sexta maior economia a nível mundial, impulsiona o investimento e a inovação para tudo, desde baterias a painéis solares, fazendo baixar os preços para as energias renováveis. Além disso, é um incubador de ideias. O estado adotou dezenas de leis e normas que servem de modelo para cidades, outros estados e até mesmo países. E com uma taxa de desemprego baixa — atualmente, inferior a 5% —, a Califórnia pode também vangloriar-se de que os gases com efeito de estufa não prejudicam a economia.\nO que é que acontece quando a Califórnia mostra o seu poder? Por um lado, a legislação aprovada há 15 anos é a principal razão pela qual as taxas de consumo de gasolina dos veículos a motor em todo o país continuam a melhorar. Depois de ter concordado em estabelecer regras sobre os de gases de efeito estufa para carros e camiões em 2002, essas mesmas regras foram adotadas por 12 estados. Quando o presidente Obama ajudou financeiramente a indústria automóvel, lutou pelas concessões de quilometragem, essencialmente através da transposição da abordagem da Califórnia para o resto do país. Mais tarde, as empresas de automóveis aceitaram uma só regra nacional: em média, os veículos das frotas deviam atingir cerca de 4,3 litros/100 km até 2025.\nEsta influência pode ser um entrave contra algumas políticas de Trump. A indústria automóvel pediu a Trump e ao chefe da Agência de Proteção Ambiental, Scott Pruitt, para reverem as normas de quilometragem. A Casa Branca disse que o faria. Mas as autoridades da Califórnia prometem opor-se. E os fabricantes de automóveis não querem dois conjuntos de regras: uma para a Califórnia e outra para o resto do país.\n"Quando estiver tudo resolvido, haverá um novo presidente", diz Victor, professor da Universidade da Califórnia, em San Diego. "A questão para a indústria e para os fabricantes de veículos que estão a desenhar os novos modelos é: querem apostar que a mudança feita durante a política de Trump é permanente? Esta é a aposta que a maioria das pessoas não está disposta a fazer".\n6. UM PANORAMA GLOBAL MAIS POSITIVO\nA descida do preço das energias renováveis melhorou consideravelmente a perspetiva global. Há dois anos apenas, em Paris, os dois principais poluidores do mundo externos aos EUA insistiram que precisariam de muito mais carvão. Isso era especialmente verdade na Índia, onde milhões de pessoas ainda vivem em aldeias sem eletricidade.\nAtualmente, há por toda a Índia regiões que estão à procura de energia 100% renovável. Os novos planos da Índia para ir ao encontro das futuras necessidades energéticas exigem agora muito menos usinas a carvão. Também a China está a fechar instalações de carvão. O consumo de carvão no país diminuiu durante três anos consecutivos. Em ambos os países, de acordo com a equipa de Hohne, é muito provável que as mudanças abrandem o crescimento das emissões em 2030, muito mais do que o previsto durante as negociações do Acordo de Paris. "Isto é uma verdadeira surpresa", diz Hohne.\nOs empregos relacionados com o carvão, tradicionalmente em lugares como Hardburley, Kentucky, foram substituídos por empregos relacionados com energias renováveis — mas isto não se deve à regulamentação. As forças económicas globais tornaram o carvão menos competitivo.\nFotografia de James P. Blair, National Geographic Creative\n7. MAS OS EUA PRECISAM DE FAZER MAIS\nO progresso no sentido da redução das emissões acarreta alguns perigoso. Muitos cientistas reconhecem que os objetivos estabelecidos em Paris não são suficientemente fortes para evitar as piores consequências climáticas. Ainda não há garantia de que o mundo os vão cumprir. Para que isso aconteça, dizem, há muito mais coisas que precisam de acontecer — e mais rapidamente — nos EUA.\nMesmo que o Trump tivesse mantido todos os planos de Obama, os Estados Unidos ficariam aquém do seu próprio objetivo de, até 2030, reduzir as emissões em 26% a 28% abaixo dos níveis registados em 2005. A estratégia de Obama dependia de uma maior redução das emissões nos EUA nos próximos anos. Agora que Trump parece estar a abandonar estes planos, os Estados Unidos irão, certamente, falhar, apesar dos esforços dos estados, das cidades e das corporações.\n“Quando o governo de Obama tornou públicos os seus objetivos, ficou bastante claro que dependeriam de um esforço maior que as suas capacidades”, afirma Kate Larsen, que trabalhou em política climática na Casa Branca durante o governo de Obama, sendo atualmente diretora no Grupo Rodhium (Rodhium Group), uma organização de investigação. “E tinha por trás o total apoio do governo federal”.\n“Penso que temos de verdadeiramente honestos quanto a onde nos encontramos e onde precisamos de estar, sem desmoralizar as pessoas”, continua. “Não há dúvidas, este é o sentido para onde o país e o mundo estão definitivamente a caminhar. Mas vai ser difícil recuperar o que tínhamos com o desmantelamento de tantas políticas climáticas.”\nExistem ainda outras preocupações. É certo que a geração de eletricidade é, cada vez mais, o principal constituinte do progresso global, mas a redução dos combustíveis fósseis nos transportes é muito difícil de alcançar. Os navios, camiões, aviões e carros podem necessitar de soluções diferentes, e Trump propôs investigações em agências parceiras de empresas de todo o mundo. Se a capital do mundo de veículos automóveis motorizados não fizer um esforço, é possível que outros países acabem por desistir.\nA retirada do palco mundial no que respeita ao clima pode levar a que novos mercados, novas indústrias e novas lideranças cedam em tudo, do comércio internacional à geopolítica, à China. E isto pode ter um custo muito elevado, e que o governo de Trump não previu.\n“Os EUA desempenharam um papel central na conceção do acordo de Paris e fizeram dele um sistema de diplomacia flexível. O Acordo de Paris não foi concebido para dizer aos países o que fazer”, afirma Victor. “Se sairmos, significa que estamos a sair do sistema que melhor se adequa aos Estados Unidos.”\nNota do editor: esta história foi originalmente publicada em maio, mas atualizada a 1 de junho de 2017 para refletir sobre as notícias relativas à retirada do Acordo de Paris.\nLaura Parker faz parte da equipa de redação e escreve sobretudo sobre assuntos relacionados com alterações climáticas e ambientes marinhos.\nCraig Welch escreve sobre o meio ambiente para a National Geographic.


1 DOSIMETRIA DA PENA E O SISTEMA TRIFÁSICO\nNo mundo doutrinário, existem dois sistemas de fixação de pena, sendo o sistema trifásico e o sistema bifásico, o Código Penal brasileiro optou claramente pela aplicação do sistema trifásico defendido por Nélson Hungria, conforme menciona o doutrinador Guilherme de Souza Nucci (2013, p. 516):\nPara Hungria, o juiz deve estabelecer a pena em três fases distintas: a primeira leva em consideração a fixação da pena-base, tomando por apoio as circunstâncias judiciais do art. 59; em seguida, o magistrado deve aplicar as circunstâncias legais (atenuantes e agravantes, dos arts. 61 a 66), para então por causas de diminuição e de aumento (previstas nas Partes Geral e Especial).\nNucci (2013, p. 517) assegura o sistema trifásico é o que possibilita maior clareza do que o juiz pensa no momento da aplicação da pena, levando ao réu maior possibilidade de acompanhamento em todas as etapas, afastando a obscuridade.\n[...] prevaleceu o critério proposto por Hungria, aliás o mais detalhado para as partes conhecerem exatamente o que pensa o juiz no momento de aplicar a pena. Havendo a separação em três fases distintas, com a necessária fundamentação para cada uma delas, torna-se mais clara a fixação da sanção penal.\nÉ imprescindível que cada fase seja devidamente fundamentada pelo magistrado, o doutrinador ainda esclarece que a falta de fundamentação por parte do juiz pode acarretar na nulidade da sentença ou, no mínimo, acarretar a redução até o mínimo da pena aplicada a conduta, vejamos:\nÉ imperioso destacar que cada fase exige fundamentação. Trata-se de direito do réu acompanhar todas as etapas da individualização de sua pena. A falta de motivação pode acarretar a nulidade da sentença ou, no mínimo, a redução da reprimida ao mínimo possível. (NUCCI, 2013, p. 517)\nA primeira fase é o momento em que o magistrado fixará a pena base levando em consideração as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal:\nDessa forma, o magistrado se valendo das circunstâncias previstas neste artigo, deverá estabelecer a pena-base em cada caso.\nRessalta-se que a legislação não estabelece em seu texto o critério para definir qual a proporção entre o aumento de pena e a quantidade de circunstâncias negativas, ficando a critério do magistrado, o qual deverá se atentar pela razoabilidade, neste viés explica Rogério Greco (2015, p. 629) que toda decisão deverá ser de forma determinada e explicativa, para que tanto o réu quanto o Ministério Público possam entender os motivos da fixação da pena pelo juiz sentenciante, vejamos:\nCada uma dessas circunstâncias judiciais deve ser analisada e valorada individualmente, não podendo o juiz simplesmente se referir a elas de forma genérica, quando d a deter m i nação da pena-base, sob pena de se macular o ato decisório, uma vez q u e tanto o r é u como o Ministério Público devem entender os motivos pelos quais o j ui z fixou a pena-base naquela determinada quantidade. (GRECO, 2015, p. 629)\nEste entendimento quanto a decisão do juiz sentenciante ser explicativa encontra-se pacifica no STF (Superior Tribunal Federal), como bem aduz Rogério Greco (2015, p. 629).\nNesse sentido, a posição dominante em nossos tribunais, conforme se verifica pelas ementas abaixo colacionadas:\n"Traduz situação de injusto constrangimento o comportamento processual do Magistrado ou do Tribunal que, a o fixar a pena-base do sentenciado, adstringe-se a meras referências genéricas pertinentes às circunstâncias abstrata mente elencadas n o art. 59 do Código Penal. O juízo sentenciante, ao estipular a pena-base e ao impor a condenação final, deve referir-se, de modo específico, aos elementos concretizadores das circunstâncias judiciais fixadas naquele p receito normativo" (STF, HC 69. 141 - 2, Rei. Celso de Melo, D]U 28/8/1992, p.13. 453).\nA segunda fase, depois de fixada a pena-base, se desdobrará ao analisar as circunstâncias agravantes e atenuantes, as atenuantes estão descritas no art. 65 do Código Penal, enquanto as agravantes estão descritas no art. 61 e 62 do mesmo código.\nObservasse que na terceira fase de fixação da pena, o legislador cuidou de trazer somente as causas de aumento e diminuição, mas não fixou o mínimo e máximo da pena, mas as fixou em qualidade fixas ou variáveis, vejamos:\nAs causas de aumento e de diminuição, por integrarem a estrutura típica do delito, permitem a fixação da pena acima do máximo em abstrato previsto pelo legislador, como também admitem o estabelecimento da pena abaixo do mínimo. Podem ser previstas em qualidade fixa (ex.: art. 121, § 4º determinando o aumento de 1/3) ou em qualidade variável (ex.: art. 157, § 2º, determinando o aumento de 1/3 até a metade). (NUCCI, 2013, p. 517)\nNeta fase, o magistrado deverá indicar qual o índice de aumento ou de diminuição que será aplicado no caso concreto.\nObservasse ainda, que o magistrado ao fixar a pena não pode incorrer na aplicação da mesma circunstancia em mais de uma fase, neste sentido o Tribunal de Justiça do Distrito Federal deu provimento ao recurso ao reconhecer a aplicação em mais de uma fase da mesma circunstância, vejamos:\nPENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. EXPLOSÃO. CAIXAS ELETRÔNICOS DE AGÊNCIA BANCÁRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA. VERSÃO CONSENTÂNEA COM AS DEMAIS PROVAS COLHIDAS. CONSUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. DIVISÃO DE TAREFAS. COAUTORIA. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. REPOUSO NOTURNO (ART. 155, § 1º, CP). CRITÉRIO OBJETIVO. INCIDÊNCIA. EXPLOSÃO PARA OBTENÇÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA (ART. 251, § 2º, CP). BIS IN IDEM. EXCLUSÃO. DOSIMETRIA DAS PENAS. EFEITO EXTENSIVO. PERDÃO JUDICIAL AO COLABORADOR. NÃO CABIMENTO. 1. Demonstradas a materialidade e a autoria dos crimes de furto qualificado praticado com destruição ou rompimento de obstáculo para a subtração da coisa e mediante concurso de pessoas (art. 155, § 4º, I e IV, Código Penal) e de explosão (art. 251, CP), em concurso material, com a violação pelos agentes de caixas eletrônicos no interior de agência bancária para se apropriarem do numerário disponibilizado para saque dos clientes, baseadas em múltiplos meios probatórios, consentâneos com os termos de acordo de colaboração premiada firmado por um dos réus na forma do art. 4º da Lei 12.850/2013, não há falar em absolvição dos acusados, sendo imperiosa a condenação. 2. Não se aplica o princípio da consunção à hipótese em que o delito de explosão extrapola o que se configuraria como mero instrumento para a realização do furto, expondo de forma concreta o patrimônio de terceiros, além do que se trata de infrações que atingem bens jurídicos distintos - patrimônio (furto) e incolumidade pública (explosão). 3. A contribuição efetiva e relevante do agente para a prática delitiva, desempenhando tarefas previamente divididas evita o reconhecimento da participação de menor importância (art. 29, § 1º, CP). 4. A causa especial de aumento de pena prevista no § 1º do art. 155 do CP visa a agravar a pena se o furto é, segundo um critério objetivo, realizado em horário que presumidamente suscita maior vulnerabilidade da sua vigilância (entre 22h e 6h), definido como repouso noturno, e pode incidir tanto no furto simples quanto no qualificado, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. 5. Não incide a causa de aumento de pena prevista no art. 251, § 2º, do CP quando, na espécie, a explosão realizada com o intuito de obtenção de vantagem pecuniária confunde-se com o objeto do furto, sob pena de bis in idem rechaçado pelo ordenamento jurídico-penal. 6. O afastamento de causa de aumento de pena reconhecido a partir da alegação de um dos réus aproveita aos demais, como corolário do efeito extensivo do recurso, estabelecido no art. 580 do Código de Processo Penal. 7. Entende-se adequada a aplicação ao réu que aderiu a acordo de colaboração premiada do benefício de redução da pena na fração de 2/3 (dois terços), conforme determina o art. 4º, § 8º, da Lei 12.850/13, após analisadas a personalidade do colaborador, a natureza, circunstâncias, gravidade e repercussão do fato criminoso, bem como a eficácia da colaboração (art. 4º, § 1º), não cabendo no caso a concessão de perdão judicial. 8. Recursos parcialmente providos, para excluir a causa de aumento de pena do crime de explosão (art. 251, § 2º, CP), reduzindo-se as penas respectivas.\n(TJ-DF 20160910193176 DF 0018902-46.2016.8.07.0009, Relator: CRUZ MACEDO, Data de Julgamento: 28/02/2019, 1ª TURMA CRIMINAL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 05/04/2019. Pág.: 177/181).\nNestes casos, cabe uma análise minuciosa do advogado patrono para averiguar o cálculo da pena, e se caso perceba a presença do bis in indem, deverá proceder da melhor forma no tramite processual para que o seu cliente não tenha os direitos lesados.\nO terceiro momento da aplicação da pena no sistema trifásico, aduz sobre a diminuição e de aumento da pena, Greco (2015, p. 631) explica que é de suma importância entender a distinção entre a segunda e a terceira fase, uma vez que são auferidas em momentos distintos. Ademais, a diferença fundamental entre essas fases está no fato de que as circunstâncias atenuantes e agravantes estão elencadas na parte geral do Código Penal, não sendo o quantum de redução e aumento fixada por lei, vejamos:\nO terceiro momento e aplicação da pena, como já deixamos antever, diz respeito às causas de diminuição e de aumento. Vale, nessa oportunidade, fazer a diferença entre as circunstâncias atenuantes e agravantes e as causas de diminuição ou aumento de pena. Tal distinção é de suma importância, pois, como vimos quando da aplicação da pena, são a feridas em momentos distintos.\nA diferença fundamental entre elas reside n o fato de q u e as circunstâncias atenuantes e agravantes são elencadas pela parte geral do Código Penal e o seu q u a n tu m de redução e d e a u mento não vem predeterminado pela lei, devendo o juiz, atento ao princípio da razoabilidade, fixá-lo no caso concreto;\nDessa forma, quanto os casos de diminuição e aumento de pena na terceira fase do sistema trifásico, podem vir expressos tanto na parte geral quanta na parte especial do Código Penal, sendo por tanto o quantum sempre fornecido em frações por lei, como bem explica e apresenta exemplo o doutrinador Rogério Greco (2015, p. 632):\n[...] as causas d e diminuição e de aumento podem vir previstas tanto na p arte geral como na parte especial do Código Penal, e o seu quantum de redução e de aumento é sempre fornecido em frações pela lei, a exemplo do § 4l1 do art. 1 2 1 do Código Penal, que diz que no homicídio culposo, a pena é aumentada de u m terço, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada em um terço, se o crime é praticado contra menor de 14 (quatorze) a nos ou maior de 60 (sessenta) a n os. A redução pela tentativa também é um exemplo de causa de diminuição de pena, p o i s o p a rágrafo único do art. 14 diz que salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa c o m a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.\nAssevera Greco (2015, p. 632) que nos casos em que houver concurso de aumento ou de diminuição “previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua”.\n2 FIXAÇÃO DA PENA\n2.1 Circunstâncias Do Crime\n“Em verdade, é a sociedade a criadora inaugural do crime, qualificativo que reserva as condutas ilícitas mais gravosas e merecedoras de maior rigor punitivo” Guilherme de Souza Nucci (2013, p. 179), denotasse que o crime então é definido pela sociedade, em função de seus próprios interesses, não sendo então natural, “é a concepção da sociedade sobre o que pode e deve ser proibido, mediante a aplicação de sanção penal. É, pois, a conduta que ofende um bem juridicamente tutelado, merecedora de pena”.\nAs circunstancias do crime são consideradas como tempo, lugar e modo de execução, trata-se, portanto do modus operandi empregado no delito, ou seja, o modo de execução do crime.\nEsses elementos não compõem o crime, mas fazem parte e influenciam na sua gravidade, tratadas pela legislação como agravante ou atenuantes.\nO doutrinador Cezar Roberto Bitencourt (2012, p. 1690) explica que não se pode ignorar essas determinantes, uma vez que elas podem qualificar o crime ou privilegiá-lo, “Não se pode ignorar que determinadas circunstâncias qualificam ou privilegiam o crime ou, de alguma forma, são valoradas em outros dispositivos, ou até mesmo como elementares do crime”.\nPara Mirabete e Fabbrini (2010, p. 283) as circunstâncias do crime são de “caráter geral, objetivos ou subjetivos não inscritas em dispositivos específicos” e que:\nPodem referir-se à duração do tempo do delito, que pode demonstrar maior determinação do criminoso; ao local do crime, indicador, por vezes, da maior periculosidade do agente; à atitude durante ou após a conduta criminosa (insensibilidade e indiferença ou arrependimento) etc. (MIRABETE; FABBRINI, 2010, p. 283).\nEste também é o entendimento de Alberto Silva Franco ao citar o entendimento do doutrinador Greco (2011, p. 557):\nCircunstâncias são elementos acidentais que não participam da estrutura própria de cada tipo, mas que, embora estranhas à configuração típica, influem sobre a quantidade punitiva para efeito de agravá-la ou abrandá-la. As circunstâncias apontadas em lei são as circunstâncias legais (atenuantes ou agravantes) que estão enumeradas nos arts. 61 62 e 65 da PG/84 e são de cogentes incidências. As circunstâncias inominadas são as circunstâncias judiciais a que se refere o art. 59 da PG/84 e, apesar de não especificadas em nenhum texto legal, podem, de acordo com uma avaliação discricionária do juiz, acarretar em aumento um aumento ou uma diminuição de pena. Entre tais circunstâncias, pode ser incluído o lugar do crime, o tempo de sua duração, o relacionamento existente entre o autor e vítima, a atitude assumida pelo delinquente no decorrer da realização do fato criminoso.\nAssim é que “a gravidade objetiva do crime é dada pelas circunstâncias que o rodeiam, isto é, as que se prendem ao tempo, lugar, modo de agir, meios empregados, atitude durante o fato, etc.” (GRECO, 2011, p. 557).\nO doutrinador Guilherme de Souza Nucci (2008, p. 439) assevera a necessidade de se distinguir as circunstâncias legais das judiciais. As chamadas legais (agravantes 26 e atenuantes, por exemplo), ou seja, são expressamente positivadas por lei. Já as judiciais são genericamente previstas e devem ser formadas pela análise e pelo discernimento do magistrado.\nO entendimento e reforçado pelo doutrinador Rogério Greco (2011, p. 557) de que não se deve confundir as circunstâncias que compõem a pena-base com as circunstâncias legais, atenuantes ou agravantes, participantes da segunda etapa de aplicação da pena.\nEsta distinção é importante já que não se deve qualificar mais de uma vez o mesmo “dado periférico que se situa ao redor da infração penal”, evitando assim, o bis in idem desfavorecendo o apenado e suprimindo os seus direitos.\n2.2 Circunstâncias Judiciais e a Aplicação da Pena\nAs circunstâncias judiciais que implicam no cálculo da dosimetria em sua primeira fase se encontram no art. 59 do Código Penal, ou seja, o próprio Código Penal pontua as questões que deveram ser analisadas pelo magistrado no momento da aplicação da pena, vejamos:\nArt. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984).\nI - as penas aplicáveis dentre as cominadas; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984).\nII - a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984).\nGuilherme de Souza Nucci (2013, p. 469), descreve as circunstâncias judiciais como sendo os “elementos que volteiam a realização do delito, sem afastar-lhe a existência, mas que influem na fixação da pena”.\nEntende-se por culpa, determinada pelo meio social, como sendo a execução de um ato que tenha cunho reprobatório, aonde o indivíduo poderia ter se eximido de executar a ação que seja prejudicial a outrem, vejamos:\nTrata-se de um juízo de reprovação social, incidente sobre o fato e seu autor, devendo o agente ser imputável, atuar com consciência potencial de ilicitude, bem como ter a possibilidade e a exigibilidade de atuar de outro modo, seguindo as regras impostas pelo Direito (teoria normativa pura, proveniente do finalismo). (NUCCI, 2013, p. 308)\nAprofundando neste conceito, Guilherme de Souza Nucci (2019, p. 313), explica que:\n[...] a culpabilidade material é a censura realizada concretamente, visualizando-se o fato típico e antijurídico e conhecendo-se o seu livre-arbítrio, optou pelo injusto sem estar fundado em qualquer causa de exclusão da culpabilidade, por fatores de inexigibilidade de conduta diversa.\nAssim, a culpabilidade se destina aos agentes que optaram pelo ato injusto sem estar fundado em qualquer causa que exclua a culpabilidade do crime, ou seja, com plena consciência de seus atos, se valendo do livre-arbítrio, ademais Rogério Greco (2015, p. 139), explica que a “culpabilidade diz respeito ao juízo de censura, ao juízo de reprovabilidade que se faz sobre a conduta típica e ilícita praticada pelo agente. Reprovável ou censurável é aquela conduta levada a efeito pelo agente que, nas condições em que s e encontrava, podia agir de outro modo”.\nA culpabilidade é uma forma de auxílio ao magistrado para que se atinja o limite concreto da pena.\nObservasse que a culpabilidade se difere do dolo, ou seja, ela é ligada diretamente ao agente e não ao fato, como bem expõe Guilherme de Souza Nucci (2013, p. 477) ao citar o seguinte entendimento jurisprudencial, vejamos:\nDolo é elemento anímico, projeção de livre escolha do agente entre agir, ou omitir-se no cumprimento do dever jurídico. Não tem intensidade. Intensidade refere-se a graus, do maior ao menor. Nada tem com o dolo. É relativa, isso sim, à culpabilidade, entendida, no sentido moderno da teoria geral do delito, como reprovação, censurabilidade, ao agente, não ao fato. Porque, podendo agir de modo diverso, não o fez. Insista-se, não existe dolo intenso. A culpabilidade, sim é intensa, média, reduzida, ou mensurada intermediariamente a essas referências. (STJ, HC 9.584/RJ, 6ª T., rel. Cernicchiaro, 15.06.1999, v.u., DJ 23.08.1999, p. 153)\nNeste sentido, pode-se dizer que a culpabilidade é um conjunto dos fatores.\nPode-se sustentar, como já mencionados, que a culpabilidade, prevista no art. 59º, é o conjunto de todos os demais fatores unidos: antecedentes + conduta social + personalidade do agente + motivos do crime + circunstâncias do delito + consequências do crime + comportamento da vítima= culpabilidade maior ou menor, conforme o caso. (NUCCI, 2013, p. 477)\nCezar Roberto Bitencourt (2012, p. 1684) explica que a culpabilidade funciona como elemento de determinação ou de mediação da pena, ou seja, ela funciona como limite para fundamentar a pena, impedindo que está seja imposta além da medida prevista em lei para a própria conduta que determine a culpa do agente.\nA culpabilidade, aqui, funciona como elemento de determinação ou de medição da pena. Nessa acepção, a culpabilidade funciona não como fundamento da pena, mas como limite desta, impedindo que a pena seja imposta além da medida prevista pela própria ideia de culpabilidade, aliada, é claro, a outros critérios, como importância do bem jurídico, fins preventivos etc.\n2.2.2 Agravantes e causas de aumento de pena\nEntende-se por circunstâncias agravantes os fatos do crime, ou seja, como foi executado o crime e sua natureza objetiva e subjetiva, tais circunstancias não interfere na configuração do tipo, mas agravam sua pena após a fixação da pena base estabelecida pelo magistrado.\nCircunstâncias agravantes são dados ou fatos, de natureza objetiva ou subjetiva, que se acham ao redor do crime, mas cuja existência não interfere na configuração do tipo embora agregam a sua pena. As circunstâncias agravantes, também chamadas de circunstâncias legais, atuam no cálculo da pena após a fixação, pelo juiz, da pena-base. (BRASIL, 2016, p. 61)\nA legislação brasileira mais especificamente no Código Penal, não estabelece a quantidade exata para o aumento de pena, deixando sob a discricionariedade do juiz, sobre tudo, não podem ultrapassar os limites mínimos e máximos estabelecidos ao tipo penal.\n[...] o Código não estabelece a quantidade de aumento ou de diminuição de das agravantes e atenuantes legais genéricas, deixando-a à discricionariedade do juiz, ao contrário das causas de aumento e de diminuição da pena. Tampouco pode ultrapassar os limites mínimos e máximos cominados no tipo pela. (BRASIL, 2016, p. 61)\nAs circunstâncias agravantes estão descritas no art. 61 e 62 do Código Penal Brasileiro, sendo que o art. 61 determina as agravantes comuns e o art. 62 determina as agravantes com concurso de pessoas.\nGreco (2015, p. 643) explica que as circunstâncias que agravam a pena estão elencadas neste artigo, evitando dessa forma, o chamado bis in idem, ou seja, que o agente responda duas vezes pela mesma situação:\nInicialmente, deve ser observada a ressalva contida no art. 61, que assevera serem circunstâncias que agravam a pena aquelas por ele elencadas, desde que não constituam ou qualifiquem o crime. Dessa forma, evita a lei penal o chamado bis in idem, quer dizer, que por um mesmo fato ou idêntica situação o agente seja punido duas vezes. Fazendo parte da modalidade básica do tipo penal ou de sua forma qualificada, não poderá a circunstância agravante ser aplicada ao caso concreto. (GRECO 2015, p. 643)\nÉ entendimento pacificado, que o rol das agravantes previstas do art. 61 do CP são restritas, ou seja, não podem ser ampliadas por analogia, vejamos quais são:\nI - a reincidência; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984).\nII - ter o agente cometido o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984).\nA aplicação das agravantes prevista neste art. somente se estende aos casos dolosos, entendimento já pacificado entre a doutrina e jurisprudência, como bem ensina Guilherme de Souza Nucci (2013, p. 491).\nAs demais circunstâncias (art. 61, II, CP) somente se encontram cenário propício para aplicação quando se tratar de crimes dolosos. É o entendimento predominante na doutrina e na jurisprudência, por absoluta incompatibilidade com o delito culposo, cujo resultado é sempre involuntário.\nEsse entendimento está pacificando, levando em consideração a absoluta incompatibilidade com os casos de delitos culposos, uma vez que não se tem a agravante da presença do dolo.\nConsideram-se atenuantes as circunstâncias de natureza objetiva ou subjetiva que não integram a estrutura do tipo penal, mas que se ligam ao tipo penal e causam a diminuição da pena. As circunstâncias que sempre atenuam a pena estão previstas no art. 65 do CP, vejamos:\nI - ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984).\nContudo, cuidou o legislador e trazer a existência da atenuante inominada, vejamos “art. 66. A pena poderá ser ainda atenuada em razão de circunstâncias relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei”, dessa forma, entendemos que as circunstâncias previstas no art. 65 do CP são meramente exemplificativas.\nNucci (2013, p. 507) discorre que por mais que as atenuantes existam com a intenção de diminuir a pena, não pode o magistrado fixar pena menor do que o previsto ao tipo penal, ou seja, a pena-base mínima.\nA fim de positivar o que foi dito, trouxe o autor a sua obra a decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu ser inviável a fixação da pena abaixo do mínimo legal quando se existir atenuantes, “a incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal”.\nEm análise ao inciso I do artigo supracitado, Rogério Greco (2015, p. 654) assevera que a lei penal se atentou ao dado importante da média de vida do brasileiro, “pois o castigo da pena poderá, muitas vezes, abreviar-lhe sua morte”:\nEm várias de suas passagens, o Código Penal se preocupa em dar um tratamento diferenciado aos agentes e m razão da idade. Cuida de modo especial daqueles que, a o tempo da ação ou da omissão, eram menores de 2 1 anos, uma vez que ainda não estão completamente amadurecidos e vivem umas das fases mais complicadas do desenvolvimento humano que é a adolescência. Estão, na verdade, numa fase de mudança, saindo da adolescência e ingressando na fase adulta. A segunda hipótese diz respeito àqueles que, na data da sentença, já tenham completado 70 anos de idade. A vida média do brasileiro gira em torno de 65 a 70 anos. A lei penal, atenta a esse dado importante, foi sábia ao cuidar do septuagenário de forma diferenciada, pois o castigo da pena poderá, muitas vezes, abreviar-lhe sua morte. (GRECO, p. 654)\nA idade do agente determina além da redução de sua pena no segundo momento do sistema trifásico, a concessão do sursis (suspensão condicional da pena), previsto no art. 77, § 2º, do CP ou no cálculo da prescrição, conforme disposto no art. 115 do CP, vejamos:\n§ 2 o A execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, poderá ser suspensa, por quatro a seis anos, desde que o condenado seja maior de setenta anos de idade, ou razões de saúde justifiquem a suspensão.\n2.2.4 Da reincidência\nO termo reincidência de acordo com o dicionário online de português pode ser definido como “ato ou feito de reincidir, teimosia ou recaída”.\nA legislação brasileira no Código Penal em seu art. 63 estabelece que, a reincidência é uma circunstância legal de aumento de pena, aplicada ao agente na segunda fase do sistema trifásico, ou seja, quando o sujeito comete novo crime após ter transitado em julgado sentença condenatória por crime anterior vejamos, “art. 63 - Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior”.\nAssim, percebe-se que há uma diferença entre o termo utilizado costumeiramente pelas pessoas e o adotado pelo legislador para o Código Penal, uma vez que deixou claro que para efeito da reincidência, valerá somente após o trânsito em julgado de ação condenatória anterior, e não o momento do ato em si.\nEnsina o doutrinador Guilherme de Souza Nucci (2013, p. 501) que o cometimento de contravenções penais pode ter efeito na reincidência, conforme previsto no art. 7º da Lei de Contravencoes Penais, “verifica-se a reincidência quando o agente pratica uma contravenção depois de passar em julgado a sentença que o tenha condenado, no Brasil ou no estrangeiro, por qualquer crime, ou, no Brasil, por motivo de contravenção”.\nDessa forma, admitisse para fins de reincidência, crime cometido após crime com sentença condenatória; contravenção penal após crime com sentença condenatória; contravenção penal após o trânsito em julgado da contravenção penal com sentença condenatória, entretanto, não admitisse para fins de reincidência o crime cometido após o trânsito em julgado da contravenção penal, por não ter previsão legal.\nA legislação prevê no inciso I do art. 64 do Código Penal, que o agente se torna primário após 5 anos, entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior, vejamos:\nCabe observar que o crime cometido no dia do trânsito em julgado não causa reincidência, uma vez que a lei é clara ao expressar “depois” do trânsito em julgado, conforme explica Nucci (2013, p. 503).\nO cometimento de crime no dia em que transita em julgado a sentença condenatória por crime anterior não é capaz de gerar a reincidência, pois a lei é expressa ao mencionar “depois” do trânsito em julgado. No dia do trânsito, portanto, não se encaixa na hipótese legal.\nPara Nucci (2013, p. 502) existem duas espécies de reincidência, sendo a primeira reincidência real, “quando o agente comete novo delito depois de já ter efetivamente cumprido pena por crime anterior”, e a reincidência ficta, ocorre “quando o autor comete novo crime depois de ter sido condenado, com trânsito em julgado, mas ainda não cumpriu pena”.\nO Supremo Tribunal de Justiça possui entendimento jurisprudencial consolidado a respeito da reincidência súmula 241 “a reincidência não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial. (Súmula 241, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 23/08/2020, DJe 15/09/2020”.\nDessa forma, no momento da dosimetria do apenado, deverá o magistrado se atentar a aplicar a reincidência somente em uma fase do sistema trifásico. A reincidência teve grande impacto com o advento da Lei nº 13.964/2019, conhecida como Lei Anticrime, por incrementar substancialmente a pena do agente se valendo das condições pessoais do apenado.\nEm especial nos crimes de tráfico de drogas, o sentenciado que for reincidente, seja qual por a condenação anterior, terá sua pena elevada em 3 anos e 4 meses, percebe-se que este acréscimo substancial derivado de uma única anotação criminal anterior é superior ao 1/6, ou seja, aos parâmetros normais utilizados pelos jurisprudência no cálculo do sistema trifásico.\nSe tratando de reincidência, com a publicação da lei anticrime nº 13.964/2019, percebe-se alteração no art. 310 do CPP, pois atrás ao magistrado a possibilidade de denegar a liberdade provisória do agente, se o mesmo integrar organizações criminosas ou milícias. Observa-se também, que a legislação modificou o art. 112, inciso da LEP, possibilitando que a reincidência surta efeitos também na progressão de regime do apenado, vejamos:\nIV - 30% (trinta por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019\nPercebe-se por tanto, que a reincidência tem sido tratada de forma mais dura pela legislação, para fins de garantir que o apenado não incorra aos atos infracionais novamente.\nÉ sabido que no atestado de antecedentes se inclui toda a vida criminosa pretérita do agente, quanto a esta concepção existe divergência entre doutrina e jurisprudência.\nConvém destacar que, diferente da reincidência que, passados 5 (cinco) anos do cumprimento de sentença ou da extinção do processo, o réu volta a ser considerado primário novamente, vez que ocorre a sua prescrição, o antecedente criminal não possui prazo prescricional, dessa forma, o agente fica cometido pelo resto da vida aos seus antecedentes.\nResta evidenciado o caráter perpétuo, por essa modalidade, alguns doutrinadores asseguram a quebra do princípio que veda a pena de caráter perpétuo e da dignidade da pessoa humana.\nPara que ocorra o antecedente, é necessário a prática do crime por parte do agente, observa-se que o crime é entendido e moldado de acordo com cada grupo social com as suas leis e princípios.\nEntretanto, encontra-se pacificado no Supremo Tribunal Federal, que a folha de antecedentes criminais não terá condão para elevar a pena do agente, como bem aponta o doutrinador Rogério Greco (2015, p. 633).\nSe somente as condenações anteriores com trânsito em julgado, que não se p restem para afirmar a reincidência, servem para a conclusão dos maus antecedentes, estamos dizendo, com isso, que simples anotações na folha de antecedentes criminais (FAC) do agente, apontando inquéritos policiais ou mesmo processos p e n ais em andamento, inclusive c o m condenações, mas ainda pendentes de recurso, não têm o condão de permitir com q u e a sua pena seja elevada.\nAdemais, Greco (2015, p. 633) explica que o Supremo Tribunal de Justiça cuidou de trazer e publicar a Súmula 444, na qual assegura que é vedada a utilização de inquéritos para agravar a pena do agente, “Súmula nº 444. É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena- base”.\nDessa forma, a folha de antecedentes penais, servirá como norte para a procura de processos que nela conterem, mas não permitirá que a pena do sentenciado seja elevada, por levá-la em consideração.\nO Supremo Tribunal Justiça publicou recente um acordão jurisprudencial do qual acatou o embargos de divergência por entender que a folha de antecedentes criminais foi utilizada para aumentar a pena do agente para além do limite legal em mais duas fases da dosimetria.\nAdemais, o STJ entendeu que o magistrado se valeu da mesma para atribuir personalidade ao agente, sendo que a conduta social e a personalidade do agente não se confundem com os antecedentes criminais, vejamos:\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DE MAUS ANTECEDENTES E DA PERSONALIDADE COM BASE EM ANTECEDENTES CRIMINAIS. RÉU QUE OSTENTA APENAS UMA CONDENAÇÃO DEFINITIVA E TRÊS PROCESSOS CRIMINAIS AINDA EM CURSO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AFRONTA À SÚMULA 444/STJ. DECOTE DA VETORIAL PERSONALIDADE. 1. Nos termos do enunciado n. 444 da Súmula do STJ, "É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base". 2. Eventuais condenações criminais do réu transitadas em julgado e não utilizadas para caracterizar a reincidência somente podem ser valoradas, na primeira fase da dosimetria, a título de antecedentes criminais, não se admitindo sua utilização também para desvalorar a personalidade ou a conduta social do agente. Precedentes da 5ª e da 6ª Turmas desta Corte. 3. A conduta social e a personalidade do agente não se confundem com os antecedentes criminais, porquanto gozam de contornos próprios - referem-se ao modo de ser e agir do autor do delito -, os quais não podem ser deduzidos, de forma automática, da folha de antecedentes criminais do réu. Trata-se da atuação do réu na comunidade, no contexto familiar, no trabalho, na vizinhança (conduta social), do seu temperamento e características do seu caráter, aos quais se agregam fatores hereditários e socioambientais, moldados pelas experiências vividas pelo agente (personalidade social). Já a circunstância judicial dos antecedentes se presta eminentemente à análise da folha criminal do réu, momento em que eventual histórico de múltiplas condenações definitivas pode, a critério do julgador, ser valorado de forma mais enfática, o que, por si só, já demonstra a desnecessidade de se valorar negativamente outras condenações definitivas nos vetores personalidade e conduta social. 4. Havendo uma circunstância judicial específica destinada à valoração dos antecedentes criminais do réu, revela-se desnecessária e "inidônea a utilização de condenações anteriores transitadas em julgado para se inferir como negativa a personalidade ou a conduta social do agente" (HC 366.639/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 28/3/2017, DJe 5/4/2017). 5. In casu, a condenação imposta ao recorrente aumentou sua pena-base acima do mínimo legal, valorando, indevidamente, tanto no delito de invasão de domicílio (150, § 1º, do Código Penal) quanto no de ameaça (art. 147, CP), sua personalidade com base em processos penais ainda em andamento. 6. Extirpada a vetorial da personalidade, na primeira fase da dosimetria, remanescem ainda, em ambos os delitos, as vetoriais "antecedentes criminais" e "circunstâncias do crime" que justificam a elevação da pena-base acima do mínimo legal. 7. Embargos de divergência providos, para, reformando o acórdão recorrido, dar provimento ao agravo regimental do réu e, por consequência, dar parcial provimento a seu recurso especial, reduzindo as penas impostas ao recorrente na proporção do aumento indevidamente atribuído ao vetor "personalidade", na primeira fase da dosimetria.\n(STJ - EREsp: 1688077 MS 2017/0195357-1, Relator: Ministro REYNALDO SOARES DA F ONSECA, Data de Julgamento: 14/08/2019, S3 - TERCEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 28/08/2019)\nPercebe-se por tanto, que Supremo Tribunal Federal atribui o uso da folha de antecedente para valorar o aumento da pena do sentenciado “a circunstância judicial dos antecedentes se presta eminentemente à análise da folha criminal do réu, momento em que eventual histórico de múltiplas condenações definitivas pode, a critério do julgador, ser valorado de forma mais enfática”.\nDisponível em: https://fonsecadiligencia.jusbrasil.com.br/artigos/1149652033/dosimetria-das-penas-privativas-de-liberdade\nPontos sobre a Teoria da Pena e o Sistema Trifásico de Nelson Hungria\n1.1 DOSIMETRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Como é sabido, o nosso ordenamento jurídico adotou o Sistema Trifásico, elaborado por Nélson Hungria, para o cálculo da pena privativa de liberdade…\nConceito de pena 'Pena é uma espécie de sanção penal, isto é, resposta estatal ao infrator da norma incriminadora (crime ou contravenção), consistente na privação ou restrição de determinados bens…


Prêmio de Literatura da Universidade de Fortaleza abre inscrições até 16 de dezembro - Verso - Diário do Nordeste\nEscrito por Redação, 18:32 / 01 de Novembro de 2019.\nLegenda: O concurso promove o hábito de leitura por meio dos gêneros literários, além de divulgar novos escritores e suas publicações\nO Prêmio de Literatura da Universidade de Fortaleza abre inscrições até o dia 16 de dezembro, para criações literárias do gênero Conto. Os candidatos podem participar do concurso nas categorias de Obra Inédita e Trabalhos Inéditos.\nPara ser incluso na primeira categoria, o livro deve possuir, no mínimo, cem páginas de contos que não tenham sido publicados em nenhum órgão de comunicação e redes sociais. Já para os Trabalhos Inéditos, o concurso exige que o conto tenha no máximo cinco páginas, e também não tenha sido publicado em nenhum órgão de comunicação, inclusive blogs e redes sociais.\nOs trabalhos serão avaliados por professores de literatura em língua portuguesa. A divulgação do resultado e entrega dos prêmios serão realizados no dia 23 de março de 2020, em solenidade no auditório da biblioteca.\nAinda segundo o professor, a relevância em explorar o Conto é impulsionada pela rapidez cotidiana presente no mundo contemporâneo. “O conto consiste em uma narrativa curta, o leitor consegue ler de uma só vez. A narrativa satisfaz e distrai aquele que a lê, pois a história nos reconforta e nos distancia da realidade para entrarmos em seu mundo. Este é o milagre da narrativa”, ressalta Lima.\nO candidato, pode inscrever até três obras diferentes e inéditas. As inscrições acontecem até o dia 16 de dezembro de 2019, das 8h às 18h, na Vice-Reitoria de Extensão e Comunidade Universitária, localizada no prédio da reitoria da Universidade de Fortaleza. Também podem ser realizadas através do email premiodeliteratura@unifor.br, até a data limite de inscrição.\nTambém serão selecionados 20 trabalhos inéditos para a premiação, do 1º ao 20º lugar: o autor, na categoria Trabalhos Inéditos, classificado em 1º lugar, receberá o prêmio de uma viagem (passagens aéreas) ao Rio de Janeiro para visitar a Biblioteca Nacional.\nJá os autores da mesma categoria, classificados do 1º ao 20º lugar, terão seus trabalhos reunidos e publicados em forma de livro intitulado “Coletânea”, com tiragem de 20 exemplares para cada candidato.


15.º Encontro de Cientistas em Física Atómica na FCT NOVA | Faculdade de Ciências e Tecnologia / Universidade Nova de Lisboa\n15.º Encontro de Cientistas em Física Atómica na FCT NOVA\nO 15.º Encontro internacional anual do "Stored Particles Atomic Physics Research Collaboration (SPARC) ", o “SPARC Topical Workshop 2018”, acontece de 7 a 11 de Setembro na FCT NOVA. É a segunda vez que esta unidade orgânica da NOVA assegura a reunião dos cientistas que colaboram nesta plataforma. São esperados 100 investigadores para trabalhar na área da física atómica.\nEste encontro é organizado pela “Stored Particles Atomic physics Research Collaboration (SPARC)” e pelo Departamento de Física da Universidade NOVA de Lisboa. O evento tem como objetivo preparar experiências que irão ser testadas na instalação “Facility for Antiproton Ion Research” (FAIR) que está a ser construída em Darmstadt, Alemanha, a qual envolve um esforço financeiro internacional de mais de 1100 milhões de euros. A instalação vai servir de acelerador de tecnologia e espera albergar 3000 investigadores a trabalhar em simultâneo.\nA colaboração SPARC foi formada para organizar experiências na área da física atómica na FAIR, com o objectivo de juntar especialistas na área de física atómica de iões altamente carregados. Neste workshop serão revistos os mais recentes avanços nesta área científica, serão abordadas questões financeiras da colaboração SPARC e estabelecidas as atividades futuras.\nNeste simpósio ainda será anunciado o vencedor deste ano da melhor tese de doutoramento relacionada com estudos de física atómica.


Fiz uns biscoitos com o formato de margarida, compostos por várias bolinhas que depois se cozinhas se unem.\nComo os biscoitos de côco têem uma consistência muito suave, partem-se facilmento.\nAssim sendo as bolinhas despegaram-se e transformaram-se em pequeníssimos biscoitos, óptimos para petiscar!\nCoco, Dispára-Biscoitos\t29 Comentários\nsabes os biscoitos de coco sao os meus preferidos!!\nsao muito saborosos.\nLili, temos gostos similares!\nEsta é a receita que mais faço cá em casa!!!!\nTambém são os meus preferidos desde que tenho o dispara biscoitos já fiz umas 3 vezes, cá em casa adoramos principalmente a minha princesinha.\nLuísa, comprei um dispara biscoitos pelo Natal, na loja do DMail, mas não tenho tido muita sorte com as experiências que já fiz. Nunca consigo que a massa escorra fluidamente para o tabuleiro. Entretanto zanguei-me com aquilo e nunca mais o usei. Mas como gostamos muito de bolinhos de côco, acho que vou tentar mais uma vez com esta tua receita.\nSushibaby, fico contente que uses o teu dispára-biscoitos com frequência!!!!!\nSoraya, não conheço o dispára do D-Mail. Apenas de o ver em catálogo. Sei que os discos são de plástico, o que pode influenciar o moldar dos biscoitos… este que eu envio tem discos em metal, bastante mais resistente.\nAté agora ainda não tive razões de queixa e a todas as pessoas que o tenho enviado o utilizam com sucesso.\nLuísa os biscoitos de côco também são dos meus preferidos. Mas o dispára-biscoitos comigo não funcionou muito bem até tentei com uma receita sua, aqui parece fácil. Os da Luísa estão muito bonitos.\nTambém já fiz esta receita e confirmo é excepcional!\nConceição, a consistência da massa é o principal segredo.\nCom qualquer receita se consegue moldar os biscoitos, desde que tenham a consistência maleável que sempre refiro nos tópicos dos biscoitos.\nE sim, as receitas são muito fáceis, não parecem, são mesmo!!!!!\nÉ preciso também é não desistir com o primeiro precalço….\nCinha, vê lá se aparece aí alguém para o lanche!!!!!\nÉs a mulher dos biscoitos! 🙂 Esses pequeninos ficaram uma graça e deve tornar-se viciante comê-los!\nAdoro biscoitos de côco.\nAinda não usei o dispara, mas esta vai ser a receita da estreia.\nlindos biscoitos como sp 🙂\nLuísa, já fazia tempo que não publicavas uns biscoitinhos!\nEu que sou fã de coco, gostei muito.\nBeijinhos, rainha dos biscoitos!! 🙂\nFicaram com ar de línguas de gato eheh\nGostei da receita, parece-me deliciosa amiga!\nAi Luísa, esses são daqueles que eu sou capaz de comer uma dúzia de seguida.\nacompanhados de um bom café, é do melhor que há.\nLuisa, biscoitinhos e bolachas lá em casa desaparecem.Quanto ao dispára biscoito ás vezes ficam lindos mas das outras vezes nem por isso.\nAdoramos coco, faço muitas vezes de coco, mas ainda fiz com o dispára biscoitos\nDeliciosos biscoitos, tenho que fazer uns que os meus já eram.\nAdorei estes biscoitos… quase lhes sinto o sabor!!!!\nComê-los deve ser viciante, bjs.\nAdoro côco, devem ser uma delícia!! Ficaram mesmo giros e assim partidos rendem imenso! 😛\nQue lindos os seus biscoitos!!!\nJá vou guardar a receita!!!\nTambém já me aconteceu isso quando usei esse disco, mas ficam bons à mesma 🙂\nAdoro coco…e estes vinham mesmo a calhar…jinhosssssssss\nsimplesmente adoro esses biscoitinhos de coco, super deliciosos, brigado pela partilha 🙂 xxx\nOs biscoitos ficaram tão fofinhos 😛 Eu adoro biscoitinhos de coco 😉\nTou ansiosa para pertencer à familia do dispara biscoitos 😛 hihi\nQue lindos que ficaram, têm tudo para me agradar!! bjinhos\nOs biscoitinhos pequenos são super viciantes, do género de se encher uma mão com eles e ir comendo, comendo….\neu adoro biscoitos e de côco ainda melhor, esses são pequenitos, são optimos para irmos comendo…\nTambém são os meus preferidos e ficaram com excelente aspecto.\nFinalmente consigo deixar um comentário, o teu blog é dos que dá sempre erro 🙁 estes biscoitinhos estão com uma cara deliciosa 🙂


COVID 19: a Recuperação da empresa é o Digital\nA rápida migração para tecnologias digitais impulsionada pela pandemia de COVID 19 continuará na recuperação.Veja como acelerar os recursos digitais da sua organização para acompanhar o ritmo. Até agora, a maioria dos executivos de nível C levou suas empresas a digitalizar pelo menos parte de seus negócios para proteger os funcionários e atender os clientes que enfrentam restrições de mobilidade como resultado da crise do COVID-19. Como um CEO de uma grande empresa de tecnologia Saiba mais »\n6 principais produtos para vender online em 2020\nQuer entrar em um dos setores mais populares de vendas online? Confira os 6 principais produtos para vender online. Vinho e Bebidas Alcoólicas É seguro dizer que o mercado do vinho nunca vai secar. E hoje, as pessoas adoram comprar seu vinho e outras bebidas alcoólicas online, assim como fazem com qualquer produto. O simples fato é que a seleção online sempre será maior do que a seleção na loja local, e certas cervejas locais podem não estar disponíveis em nenhum outro lugar, a meno Saiba mais »\nOnde Posso Vender Produtos Online?\nOs varejistas online mais inteligentes vendem em vários canais, o que significa colocar produtos à venda em mais de um site ou mercado para vender produtos online. Imagine a venda multicanal como se fosse uma roda. O seu próprio site de comércio eletrônico serve como o "hub" central para o seu negócio, onde você pode mostrar totalmente a sua marca e as informações da empresa em um espaço da web que pertence a você. Os "raios" externos da roda são os canais individuais nos quais v Saiba mais »\n6 dicas importantes para gerenciamento logístico\nGerenciamento eficiente é a chave do sucesso, especialmente no gerenciamento da cadeia de suprimentos. Existem vários fatores envolvidos no gerenciamento logístico eficaz, por exemplo, automação e coordenação perfeita. Mas sempre há uma margem para improvisar o processo. Quando sua empresa testemunha crescimento, você deve encontrar maneiras de otimizar os processos de planejamento logístico para melhorar a produção. Aqui, discutimos algumas dicas cruciais para gerenciar a logísti Saiba mais »\n6 coisas a fazer antes de colocar um código de barras no produto\nVocê sabe o que precisa saber antes de colocar código de barras em um produto? Aprenda hoje mesmo! 1. De onde vem o seu número do código de barras Há duas maneiras em relação à fornecer números de código de barras para seus produtos. A primeira forma é através do GS1 - o fornecedor oficial internacional de números de código de barras. Aqui você irá alugar seus códigos de barras anualmente e será obrigado a pagar uma taxa de inscrição inicial também. A alternativa é a c Saiba mais »\nQuando se trata de dicas para melhorar vendas, a maioria das pessoas acha que o mais importante é um bom preço – e em verdade isso é uma das coisas que fazem parte de uma boa venda, mas não somente isso. Pense bem quantas lojas não oferecem bons preços, mas que ainda assim têm uma grande quantidade de clientes fiéis. Qual o segredo delas? Bem, com certeza você já sabe que não são os preços. Por isso que em se tratando de vendas, é importante que você saiba que nem só de p Saiba mais »\n« Anterior 1 … 3 4 5 6 7 … 24 Próximo »


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Este artigo apresenta a plataforma de negociação Binomo para explicar como isso funciona e quais oportunidades estão disponíveis para um trader. Somente para quem lê este artigo: a corretora Apresentando opções para negócios. Binary logo News business, e calcular o preço teórico dos ativos Opções de negociação para dummies epub dia de paciência e ganhar dinheiro com as melhores estratégias de negociação de opções de segundo período de depósito do Youtube e … “Já vi dívidas que, por serem tão caras, perderam 90% do valor que alcançaram e mesmo assim não houve uma negociação”, conta Edgard Melo, diretor do site Acordo Certo, que faz a negociação de dívidas. Infelizmente, isso pode acontecer porque não existe somente essa dívida a ser paga. Para proteger seu capital de negociação, encerre seus negócios de opção e tire seu lucro ou perda de dinheiro antes de suas opções caducarem. As chances de ganhar mais alguns dólares são contra você. Se a ação vender abaixo do preço de exercício, a perda de dinheiro sai da sua conta de negociação. Por favor, note que os índices de negociação continua podem estar sujeitos a ajustes de dividendos, a fim de refletir os pagamentos em dinheiro das ações constituintes do índice. Estes pagamentos fazem com que o valor do índice caia à medida que o seu preço … Primeiro dia de negociação do FII BICR11. em -5,65%, por conta dos 33,33% restantes. Foram 13 vendas no prejuízo, a maioria irrisória, só na intenção de ativo em vez de vender (dividendo exclusive, cálculo otimista). Não consigo rastrear fácil o ativo em que aloquei o dinheiro, mas como não teve nenhum fantástico, deve A evolução tem que ser pouco a pouco, superando os obstáculos que encontrar pelo caminho, sempre com base no mérito. Pela nossa experiência, um bom parâmetro é a métrica 7 em 10 (7 dias de meta batida em 10 operados), pois assim você consegue subir o degrau financeiro usando o dinheiro que conquistou em seu dia a dia no mercado.


Sofisticado e moderno. Um paraíso escondido no remansos do rio Mississippi - Alma\nSofisticado e moderno. Um paraíso escondido no remansos do rio Mississippi\nAlma, Wisconsin, Estados Unidoscentro de Wabasha a 6,4 km\n1 quarto, além de Loft, com vistas deslumbrantes de remansos do rio Mississippi\nAberto o ano todo! Aninhado entre as pequenas cidades ribeirinhas de Alma e Nelson, Wisconsin, The Great River Retreat Guest House fica nas marés do Mississippi. O que antes era uma cabana dia sem água corrente ou eletricidade para falar, foi completamente remodelado em 2013. Cada detalhe foi considerado, desde os pisos de madeira raspada mão, o teto de pinho serrada em bruto Amish, o contador de mármore de pedra natural topos, a lousa verdadeira pedra em torno do fogão a lenha free-standing (lá para mantê-lo confortável em uma noite fria), para o convés rastreados em com vistas deslumbrantes sobre as águas represadas Mississippi calmas e os trens que passam perto. Você vai sentir como se acaba de escapar para o paraíso.\nA cabine acomoda confortavelmente seis pessoas em que é um quarto e área de grande loft. Desfrute de vistas incríveis como o sol nasce e se põe, e ver como os pescadores e água esquiadores ir e voltar durante o dia. Você também terá acesso à água e à utilização de nossa doca de modo que você pode pescar, nadar, ou apenas relaxar. Experimente o que é como ficar em um lugar verdadeiramente único. (pergunte sobre a disponibilidade do Pontoon)\nSe este lugar parece um pouco para verificar rigorosamente VRBO Listagem: 821489 como esta é a Casa Principal adjacente à propriedade que também está disponível para aluguel.\nShows chuveiro. Pequeno roupa mais próximo. Toalhas de banho. Por favor, traga o seu próprio shampoo, condicionador, lavagem do corpo, etc.\nFique na remansos do rio Mississippi e desfrutar de vistas deslumbrantes sobre a água, os trens que passam perto, ea abundante vida selvagem. Fazer uma viagem para explorar as muitas vinícolas da região e do vinho provar o seu caminho para cima e para baixo o Grande Rio Mississippi Road. Enquanto estiver aqui você pode caminhar até Buena Vista Park e experimentar a vista deslumbrante a partir de um top dos blefes de Alma, WI. Ou, se você preferir, dê um passeio agradável ao longo do rio para mergulhar em vistas da bluffs, animais selvagens, e do rio. Outra deve ver é a Águia Centro Nacional em Wabasha, MN, caracterizando águias ao vivo. Se você está nos visitando no inverno não se esqueça de trazer os seus esquis, snowboard, ou raquetes. Se você gosta de pescar, nós temos aquele demasiado! Então, novamente, se é inverno, embalar o seu gelo barraco e roupas quentes e Flotty irá mostrar-lhe onde todos os peixes estão mordendo. Nós também temos grandes trilhas de bicicleta e estradas se você é um ciclista. Se você gosta de passeios de barco, caiaque, canoagem, ou apenas sobre qualquer outro esporte aquático que temos o local perfeito para você fazer todas essas coisas também. Sinta-se livre para trazer o seu barco e amarrá-lo no nosso cais ou pedir-nos sobre o aluguer do pontão ou Jet Ski, Em golfe? Sim, nós temos aquele demasiado! Como fogueiras? Perfeito, nós temos uma grande fogueira para ter uma fogueira e assar marshmallows. Para experimentar algo realmente original, adicione Suncrest Gardens à sua lista. Suncrest Gardens tem o melhor pizza na área, música ao vivo muitas noites, e um bom fogo para mantê-lo quente como a noite desaparece. Único problema é que você tem que trazer sua mesa, cadeiras, pratos, guardanapos e talheres, mas não se preocupe você pode pedir a nossa. Você também pode explorar as muitas cidades pequenas ao longo do rio Mississippi, fazer compras, comer, ou antiguidades. Por último, se você adora queijo coalho frito, ou se você não tem idéia o que são esses, que você deve ir a Pioneer (um passeio de barco de 10 minutos) e você terá as melhores golpeado mão queijo branco coalhada Wisconsin ( ou em qualquer outro lugar) tem para oferecer. Para não mencionar, o sábado noite costela que derrete na boca. Por favor, visite nosso site e visite a nossa página no Facebook para os últimos acontecimentos: