EUR-Lex - 32004L0083 - EN - EUR-Lex\nEUR-Lex - 32004L0083 - EN\nDirectiva 2004/83/CE do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece normas mínimas relativas às condições a preencher por nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar do estatuto de refugiado ou de pessoa que, por outros motivos, necessite de protecção internacional, bem como relativas ao respectivo estatuto, e relativas ao conteúdo da protecção concedida\nOJ L 304, 30.9.2004, p. 12–23 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)\nSpecial edition in Czech: Chapter 19 Volume 007 P. 96 - 107\nSpecial edition in Estonian: Chapter 19 Volume 007 P. 96 - 107\nSpecial edition in Latvian: Chapter 19 Volume 007 P. 96 - 107\nSpecial edition in Lithuanian: Chapter 19 Volume 007 P. 96 - 107\nSpecial edition in Hungarian Chapter 19 Volume 007 P. 96 - 107\nSpecial edition in Maltese: Chapter 19 Volume 007 P. 96 - 107\nSpecial edition in Polish: Chapter 19 Volume 007 P. 96 - 107\nSpecial edition in Slovak: Chapter 19 Volume 007 P. 96 - 107\nSpecial edition in Slovene: Chapter 19 Volume 007 P. 96 - 107\nSpecial edition in Bulgarian: Chapter 19 Volume 007 P. 52 - 63\nSpecial edition in Romanian: Chapter 19 Volume 007 P. 52 - 63\nSpecial edition in Croatian: Chapter 19 Volume 012 P. 64 - 75\nNo longer in force, Date of end of validity: 21/12/2013; revogado por 32011L0095\nDIRECTIVA 2004/83/CE DO CONSELHO\nque estabelece normas mínimas relativas às condições a preencher por nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar do estatuto de refugiado ou de pessoa que, por outros motivos, necessite de protecção internacional, bem como relativas ao respectivo estatuto, e relativas ao conteúdo da protecção concedida\nTendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, a alínea c) do ponto 1, a alínea a) do ponto 2 e a alínea a) do ponto 3 do seu artigo 63.o,\nTendo em conta o parecer do Comité das Regiões (4),\nUma política comum de asilo, que inclua um sistema comum europeu de asilo, faz parte integrante do objectivo da União Europeia de estabelecer progressivamente um espaço de liberdade, de segurança e de justiça aberto às pessoas que, obrigadas pelas circunstâncias, procuram legitimamente protecção na Comunidade.\nO Conselho Europeu, na sua reunião extraordinária em Tampere, de 15 e 16 de Outubro de 1999, decidiu desenvolver esforços no sentido de estabelecer um sistema comum europeu de asilo, baseado na aplicação integral e global da Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 28 de Julho de 1951 («Convenção de Genebra»), e do Protocolo de Nova Iorque, de 31 de Janeiro de 1967 («protocolo»), adicional à Convenção, afirmando dessa forma o princípio de não repulsão e assegurando que ninguém é reenviado para onde possa ser perseguido.\nA Convenção de Genebra e o seu protocolo constituem a pedra angular do regime jurídico internacional relativo à protecção dos refugiados.\nAs conclusões de Tampere prevêem que um sistema comum europeu de asilo deverá incluir, a curto prazo, a aproximação das normas relativas ao reconhecimento de refugiados e ao conteúdo do estatuto de refugiado.\nAs conclusões de Tampere precisam igualmente que o estatuto de refugiado deverá ser completado por medidas relativas a formas subsidiárias de protecção que proporcionem um estatuto adequado a todas as pessoas que necessitem de tal protecção.\nO principal objectivo da presente directiva consiste em, por um lado, assegurar que todos os Estados-Membros apliquem critérios comuns de identificação das protecção às pessoas que tenham efectivamente necessidade de protecção internacional e, por outro, assegurar que em todos os Estados-Membros exista um nível mínimo de benefícios à disposição daquelas pessoas.\nA aproximação das normas relativas ao reconhecimento do estatuto de refugiado e do estatuto de protecção subsidiária, bem como relativas ao seu conteúdo, deverá contribuir para limitar os movimentos secundários de requerentes de asilo entre Estados-Membros, nos casos em que tais movimentos são exclusivamente devidos às diferenças existentes entre os seus regimes jurídicos.\nConstitui característica das normas mínimas a possibilidade para os Estados-Membros de prever ou manter disposições mais favoráveis relativamente a nacionais de países terceiros ou a apátridas requerentes de protecção internacional num Estado-Membro, sempre que se considere que tal pedido é apresentado com base na qualidade de refugiado, na acepção do ponto A do artigo 1.o da Convenção de Genebra, ou de pessoa que, por outros motivos, tem necessidade de protecção internacional.\nO nacional de um país terceiro ou o apátrida, autorizado a permanecer em território dos Estados-Membros, não por motivo de necessidade de protecção internacional mas, discricionariamente, por compaixão ou motivos humanitários, não fica abrangido pela presente directiva.\nA presente directiva respeita os direitos fundamentais e os princípios reconhecidos nomeadamente pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Em especial, a presente directiva procura assegurar o respeito integral da dignidade humana e o direito de asilo dos requerentes e dos membros da sua família acompanhante.\nNo que se refere ao tratamento das pessoas abrangidas pelo âmbito de aplicação da presente directiva, os Estados-Membros encontram-se vinculados por obrigações ao abrigo de instrumentos de direito internacional de que são partes e que proíbem a discriminação.\nO «interesse superior da criança» deverá ser uma das principais considerações dos Estados-Membros na aplicação da presente directiva.\nA presente directiva não prejudica o protocolo relativo ao direito de asilo de nacionais dos Estados-Membros da União Europeia, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia.\nO reconhecimento do estatuto de refugiado é um acto declarativo.\nA realização de consultas junto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados pode fornecer orientações úteis destinadas aos Estados-Membros para determinar o estatuto de refugiado em conformidade com o artigo 1.o da Convenção de Genebra.\nImporta estabelecer normas mínimas relativas à configuração e conteúdo do estatuto de refugiado, a fim de auxiliar as instâncias nacionais competentes dos Estados-Membros a aplicar a Convenção de Genebra.\nÉ necessário introduzir critérios comuns de reconhecimento como refugiados de requerentes de asilo, nos termos do artigo 1.o da Convenção de Genebra.\nEm especial, é necessário introduzir conceitos comuns de pedido de protecção apresentado in loco, de origem das ofensas e protecção, de protecção interna e de perseguição, incluindo os motivos da perseguição.\nA protecção pode ser proporcionada não só pelo Estado, mas também por partidos ou organizações, incluindo organizações internacionais, que cumpram os requisitos da presente directiva e que controlem uma região ou uma área maior do território do Estado.\nÉ necessário que, na apreciação dos pedidos de protecção internacional apresentados por menores, os Estados-Membros tenham em conta formas de perseguição associadas especificamente às crianças.\nÉ igualmente necessário introduzir um conceito comum do motivo de perseguição que constitui a «filiação em certo grupo social».\nOs actos contrários aos objectivos e princípios da Organização das Nações unidas estão enunciados no preâmbulo e nos artigos 1.o e 2.o da Carta das Nações unidas, estando incluídos, entre outros, nas resoluções daquela organização relativas às medidas visando eliminar o terrorismo internacional, segundo as quais, «os actos, métodos e práticas terroristas são contrários aos objectivos e princípios das Nações unidas» e «são igualmente contrários aos objectivos e princípios das Nações unidas o financiamento, a planificação e a incitação, com conhecimento de causa, de tais actos terroristas».\nTal como se refere no artigo 14.o, o «estatuto» também pode incluir o estatuto de refugiado.\nImporta igualmente adoptar normas mínimas relativas à configuração e ao conteúdo do estatuto conferido pela protecção subsidiária. A protecção subsidiária deverá completar e suplementar a protecção dos refugiados consagrada pela Convenção de Genebra.\nÉ necessário estabelecer os critérios a preencher pelos requerentes de protecção internacional para poderem beneficiar de protecção subsidiária. Tais critérios deverão ser estabelecidos com base nas obrigações internacionais previstas em instrumentos relativos aos direitos do homem e em práticas existentes nos Estados-Membros.\nOs riscos aos quais uma população ou um grupo da população de um país está geralmente exposta por regra não suscitam, em si mesmos, uma ameaça individual que se possa qualificar como uma ofensa grave.\nOs familiares, meramente em virtude da sua relação de parentesco com o refugiado, são por regra vulneráveis a actos de perseguição, de tal forma que justifique o estatuto de refugiado.\nEmbora os benefícios concedidos aos membros do agregado familiar de beneficiários do estatuto de protecção subsidiária não sejam necessariamente os mesmos que os do beneficiário titular, deverão ser proporcionais aos benefícios de que gozam os beneficiários do estatuto de protecção subsidiária.\nDentro dos limites definidos pelas obrigações internacionais, os Estados-Membros poderão determinar que a concessão de benefícios em matéria de acesso ao emprego, à segurança social, aos cuidados de saúde e aos mecanismos de integração exige a emissão prévia de uma autorização de residência.\nA presente directiva não se aplica aos benefícios financeiros concedidos pelos Estados-Membros para promover a educação e a formação.\nDeverão ser tidas em consideração as dificuldades práticas enfrentadas pelos beneficiários do estatuto de refugiado ou de protecção subsidiária no que respeita à autenticação dos seus diplomas, certificados ou outras provas de qualificação oficial estrangeiras.\nEspecialmente com o objectivo de evitar privações sociais, é conveniente proporcionar — de forma não discriminatória e no contexto do sistema de segurança social — aos beneficiários do estatuto de refugiado ou de protecção subsidiária assistência social e meios de subsistência adequados.\nNo tocante à assistência social e aos cuidados de saúde, as regras gerais e específicas em matéria de concessão das prestações sociais de base aos beneficiários do estatuto de protecção subsidiária deverão ser determinadas pela legislação nacional. A possibilidade de limitar o acesso dos beneficiários do estatuto de protecção subsidiária às prestações sociais de base deverá ser entendida no sentido de que este conceito abrange, pelo menos, o rendimento mínimo de subsistência, a assistência em caso de doença, a gravidez e o auxílio parental, na medida em que sejam concedidas aos cidadãos nacionais, de acordo com a legislação do Estado-Membro em causa.\nHaverá que proporcionar aos beneficiários do estatuto de refugiado ou de protecção subsidiária o acesso aos cuidados de saúde, incluindo cuidados de saúde física e mental.\nA aplicação da presente directiva deverá ser objecto de uma avaliação regular, tendo em particular consideração a evolução das obrigações internacionais dos Estados-Membros em matéria de não repulsão, a evolução dos mercados de trabalho nos Estados-Membros e o desenvolvimento de princípios elementares comuns da integração.\nAtendendo a que os objectivos da presente directiva, ou seja, o estabelecimento de normas mínimas relativas à concessão pelos Estados-Membros de protecção internacional a nacionais de países terceiros e apátridas e relativas ao conteúdo da protecção concedida, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem, pois, devido à dimensão e efeitos da presente directiva, ser melhor alcançados ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para atingir aqueles objectivos.\nEm conformidade com o artigo 3.o do protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, o Reino Unido notificou, por carta de 28 de Janeiro de 2002, o seu desejo de participar na aprovação e na aplicação da presente directiva.\nEm conformidade com o artigo 3.o do protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Irlanda notificou, por carta de 13 de Fevereiro de 2002, o seu desejo de participar na aprovação e na aplicação da presente directiva.\nEm conformidade com os artigos 1.o e 2.o do protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na aprovação da presente directiva, pelo que esta a não vincula nem lhe é aplicável,\nA presente directiva tem por objectivo estabelecer normas mínimas relativas às condições a preencher por nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar do estatuto de refugiado ou de pessoa que, por outros motivos, necessite de protecção internacional e ao conteúdo da protecção concedida.\n«Protecção internacional», o estatuto de refugiado e o estatuto de protecção subsidiária, definidos nas alíneas d) e f);\n«Convenção de Genebra», a Convenção relativa ao estatuto dos refugiados, celebrada em Genebra, em 28 de Julho de 1951, alterada pelo Protocolo de Nova Iorque de 31 de Janeiro de 1967;\n«Refugiado», o nacional de um país terceiro que, receando com razão ser perseguido em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, convicções políticas ou pertença a determinado grupo social, se encontre fora do país de que é nacional e não possa ou, em virtude daquele receio, não queira pedir a protecção desse país, ou o apátrida que, estando fora do país em que tinha a sua residência habitual, pelas mesmas razões que as acima mencionadas, não possa ou, em virtude do referido receio, a ele não queira voltar, e aos quais não se aplique o artigo 12.o;\n«Estatuto de refugiado», o reconhecimento por parte de um Estado-Membro de um nacional de um país terceiro ou de um apátrida como refugiado;\n«Pessoa elegível para protecção subsidiária», o nacional de um país terceiro ou apátrida que não possa ser considerado refugiado, mas em relação ao qual se verificou existirem motivos significativos para acreditar que, caso volte para o seu país de origem ou, no caso de um apátrida, para o país em que tinha a sua residência habitual, correria um risco real de sofrer ofensa grave na acepção do artigo 15.o, e ao qual não se apliquem os n.os 1 e 2 do artigo 17.o, e que não possa ou, em virtude dos referidos riscos, não queira pedir a protecção desse país;\n«Estatuto de protecção subsidiária», o reconhecimento por parte de um Estado-Membro de um nacional de um país terceiro ou de um apátrida como pessoa elegível para protecção subsidiária;\n«Pedido de protecção internacional», o pedido de protecção apresentado a um Estado-Membro por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida, o qual dê a entender que pretende beneficiar do estatuto de refugiado ou de protecção subsidiária e não solicite expressamente outra forma de protecção não abrangida pelo âmbito de aplicação da presente directiva e que seja susceptível de ser objecto de um pedido separado;\n«Membros da família», desde que a família já esteja constituída no país de origem, os seguintes familiares do beneficiário do estatuto de refugiado ou do estatuto de protecção subsidiária que se encontrem presentes no mesmo Estado-Membro devido ao seu pedido de protecção internacional:\no cônjuge do beneficiário do estatuto de refugiado ou do estatuto de protecção subsidiária ou o parceiro não casado vivendo numa relação estável, sempre que a legislação ou a prática desse Estado-Membro tratar, na sua lei sobre estrangeiros, as uniões de facto de modo comparável aos casais que tenham contraído matrimónio,\nos filhos menores do casal referido no primeiro travessão ou do beneficiário do estatuto de refugiado ou do estatuto de protecção subsidiária, desde que sejam solteiros e dependentes, independentemente de terem nascido do casamento, fora do casamento ou terem sido adoptados, nos termos do direito nacional;\n«Menores não acompanhados», os nacionais de países terceiros ou os apátridas com idade inferior a 18 anos que entrem no território dos Estados-Membros não acompanhados por um adulto que, por força da lei ou do costume, se responsabilize por eles e enquanto não são efectivamente tomados a cargo por essa pessoa; estão incluídos os menores abandonados após a entrada no território dos Estados-Membros;\n«Autorização de residência», qualquer autorização ou licença emitida pela autoridade de um Estado-Membro nos termos da sua legislação que permita a um nacional de um país terceiro ou a um apátrida residir no seu território;\n«País de origem», o país ou países de nacionalidade ou, para os apátridas, o país em que tinha a sua residência habitual.\nNormas mais favoráveis\nOs Estados-Membros podem aprovar ou manter normas mais favoráveis relativas à determinação das pessoas que preenchem as condições para beneficiar do estatuto de refugiado ou que sejam elegíveis para protecção subsidiária, bem como à determinação do conteúdo da protecção internacional, desde que essas normas sejam compatíveis com a presente directiva.\nAPRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PROTECÇÃO INTERNACIONAL\nApreciação dos factos e circunstâncias\n1. Os Estados-Membros podem considerar que incumbe ao requerente apresentar o mais rapidamente possível todos os elementos necessários para justificar o pedido de protecção internacional. Incumbe ao Estado-Membro apreciar, em cooperação com o requerente, os elementos pertinentes do pedido.\n2. Os elementos mencionados no n.o 1 consistem nas declarações do requerente e em toda a documentação de que o requerente disponha sobre a sua idade, história pessoal, incluindo a dos familiares pertinentes, identidade, nacionalidade(s), país(es) e local(is) de residência anteriores, pedidos de asilo anteriores, itinerários, documentos de identificação e de viagem, e os motivos pelos quais solicita a protecção internacional.\n3. A apreciação do pedido de protecção internacional deve ser efectuada a título individual e ter em conta:\nTodos os factos pertinentes respeitantes ao país de origem à data da decisão sobre o pedido, incluindo a respectiva legislação e regulamentação, assim como a maneira como são aplicadas;\nAs declarações e a documentação pertinentes apresentadas pelo requerente, incluindo informações sobre se o requerente sofreu ou pode sofrer perseguição ou ofensa grave;\nA situação e as circunstâncias pessoais do requerente, incluindo factores como a sua história pessoal, sexo e idade, por forma a apreciar, com base na situação pessoal do requerente, se os actos a que foi ou possa vir a ser exposto podem ser considerados perseguição ou ofensa grave;\nSe as actividades empreendidas pelo requerente desde que deixou o seu país de origem tinham por fito único ou principal criar as condições necessárias para requerer protecção internacional, por forma a apreciar se essas actividades exporão o interessado a perseguição ou ofensa grave se regressar a esse país;\nSe era razoável prever que o requerente podia valer-se da protecção de outro país do qual pudesse reivindicar a cidadania.\n4. O facto de o requerente já ter sido perseguido ou directamente ameaçado de perseguição, ou ter sofrido ou sido directamente ameaçado de ofensa grave, constitui um indício sério do receio fundado do requerente de ser perseguido ou do risco real de sofrer ofensa grave, a menos que haja motivos sérios para considerar que essa perseguição ou ofensa grave não se repetirá.\n5. Sempre que os Estados-Membros aplicarem o princípio segundo o qual incumbe ao requerente justificar o seu pedido de protecção internacional e sempre que houver elementos das declarações do requerente que não sejam sustentados por provas documentais ou de outra natureza, esses elementos não têm de ser confirmados quando estiverem reunidas as seguintes condições:\nFor autêntico o esforço envidado pelo requerente para justificar o seu pedido;\nTenham sido apresentados todos os elementos pertinentes ao dispor do requerente e tenha sido dada uma explicação satisfatória para a eventual falta de outros elementos pertinentes;\nAs declarações do requerente tenham sido consideradas coerentes e plausíveis, não contradizendo informações gerais ou particulares disponíveis pertinentes para o seu pedido;\nO requerente tenha apresentado o seu pedido de protecção internacional com a maior brevidade possível, a menos que possa motivar seriamente por que o não fez;\nTenha sido apurada a credibilidade geral do requerente.\nNecessidade de protecção internacional surgida in loco\n1. O receio fundado de ser perseguido ou o risco real de sofrer ofensa grave pode ter por base acontecimentos ocorridos depois da partida do requerente do seu país de origem.\n2. O receio fundado de ser perseguido ou o risco real de sofrer ofensa grave pode ter por base actividades exercidas pelo requerente depois da partida do seu país de origem, especialmente se for demonstrado que as actividades que estão na base do pedido constituem a expressão e a continuação de convicções ou orientações manifestadas no país de origem.\n3. Sem prejuízo do disposto na Convenção de Genebra, os Estados-Membros podem decidir que, em princípio, não deve ser concedido o estatuto de refugiado a um requerente que apresente um pedido subsequente, se o risco de ser perseguido tiver origem em circunstâncias criadas pelo requerente, por decisão própria, depois de ter abandonado o país de origem.\nAgentes da perseguição ou ofensa grave\nPodem ser agentes da perseguição ou ofensa grave:\nOs partidos ou organizações que controlem o Estado ou uma parcela significativa do respectivo território;\nOs agentes não estatais, se puder ser provado que os agentes mencionados nas alíneas a) e b), incluindo organizações internacionais, são incapazes de ou não querem proporcionar protecção contra a perseguição ou ofensa grave na acepção do artigo 7.o\nAgentes da protecção\n1. A protecção pode ser proporcionada:\nPelo Estado; ou\nPor partidos ou organizações, incluindo organizações internacionais, que controlem o Estado ou uma parcela significativa do respectivo território.\n2. É proporcionada uma protecção geral quando os agentes mencionados no n.o 1 tomam medidas razoáveis para impedir a prática de actos de perseguição ou de ofensa grave, por via, nomeadamente, de um sistema jurídico eficaz para detectar, accionar judicialmente e punir os actos que constituam perseguição ou ofensa grave, e o requerente tenha acesso a tal protecção.\n3. Ao apreciarem se uma organização internacional controla um Estado ou uma parcela substancial do seu território e faculta a protecção descrita no n.o 2, os Estados-Membros devem ter em conta eventuais orientações dadas em actos pertinentes do Conselho.\n1. Ao apreciarem o pedido de protecção internacional, os Estados-Membros podem determinar que um requerente não necessita de protecção internacional se, numa parte do seu país de origem, não houver receio fundado de ser perseguido ou o risco real de sofrer ofensa grave, e que é razoável esperar que o requerente permaneça nessa parte do país.\n2. Ao examinarem se uma parte do país de origem corresponde ao disposto no n.o 1, os Estados-Membros devem, no momento em que tomam a decisão sobre o pedido, ter em conta as condições gerais nessa parte do país e a situação pessoal do requerente.\n3. O n.o 1 pode aplicar-se ainda que existam entraves técnicos ao regresso ao país de origem.\nCONDIÇÕES PARA O RECONHECIMENTO COMO REFUGIADO\n1. Os actos de perseguição, na acepção do ponto A do artigo 1.o da Convenção de Genebra, devem:\nSer suficientemente graves, devido à sua natureza ou persistência, para constituírem grave violação dos direitos humanos fundamentais, em especial os direitos que não podem ser derrogados, nos termos do n.o 2 do artigo 15.o da Convenção Europeia de Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais; ou\nConstituir um cúmulo de várias medidas, incluindo violações dos direitos humanos, suficientemente graves para afectar o indivíduo de forma semelhante à referida na alínea a).\n2. Os actos de perseguição, qualificados no n.o 1, podem designadamente assumir as seguintes formas:\nActos de violência física ou mental, incluindo actos de violência sexual;\nMedidas legais, administrativas, policiais e/ou judiciais, quando forem discriminatórias ou aplicadas de forma discriminatória;\nAcções judiciais ou sanções desproporcionadas ou discriminatórias;\nRecusa de acesso a recurso judicial que se traduza em sanção desproporcionada ou discriminatória;\nAcções judiciais ou sanções por recusa em cumprir o serviço militar numa situação de conflito em que o cumprimento do serviço militar implicasse a prática de crime ou acto abrangidos pelas cláusulas de exclusão previstas no n.o 2 do artigo 12.o;\nActos cometidos especificamente em razão do sexo ou contra crianças.\n3. Nos termos da alínea c) do artigo 2.o, tem de haver um nexo entre os motivos a que se refere o artigo 10.o e os actos de perseguição qualificados no n.o 1.\n1. Ao apreciarem os motivos da perseguição, os Estados-Membros devem ter em conta que:\nA noção de raça inclui, nomeadamente, considerações associadas à cor, à ascendência ou à pertença a determinado grupo étnico;\nA noção de religião abrange, designadamente, o facto de se ter convicções teístas, não teístas e ateias, a participação ou a abstenção de participação em cerimónias de culto privadas ou públicas, quer a título individual, quer em conjunto com outras pessoas, noutros actos religiosos ou expressões de convicções, ou formas de comportamento pessoal ou comunitário fundadas em credos religiosos ou por estes impostas;\nA noção de nacionalidade não se limita à cidadania ou à sua ausência, mas abrange também, designadamente, a pertença a um grupo determinado pela sua identidade cultural, étnica ou linguística, pelas suas origens geográficas ou políticas comuns ou pela sua relação com a população de outro Estado;\nUm grupo é considerado um grupo social específico nos casos concretos em que:\nos membros desse grupo partilham de uma característica inata ou de uma história comum que não pode ser alterada, ou partilham de uma característica ou crença considerada tão fundamental para a identidade ou consciência dos membros do grupo que não se pode exigir que a ela renunciem, e\nesse grupo tem uma identidade distinta no país em questão, porque é encarado como diferente pela sociedade que o rodeia.\nDependendo das circunstâncias no país de origem, um grupo social específico poderá incluir um grupo baseado numa característica comum de orientação sexual. A orientação sexual não pode ser entendida como incluindo actos considerados criminosos segundo o direito nacional dos Estados-Membros. Poderão ser tidos em consideração os aspectos relacionados com o género, embora este por si só não deva criar uma presunção para a aplicabilidade do presente artigo;\nA noção de opinião política inclui, designadamente, o facto de se possuir uma opinião, ideia ou ideal em matéria relacionada com os potenciais agentes da perseguição a que se refere o artigo 6.o e às suas políticas ou métodos, quer essa opinião, ideia ou ideal sejam ou não manifestados por actos do requerente.\n2. Ao apreciar-se se o receio de perseguição do requerente tem fundamento, é irrelevante que o requerente possua efectivamente a característica associada à raça, religião, nacionalidade, grupo social ou político que induz a perseguição, desde que tal característica lhe seja atribuída pelo agente da perseguição.\n1. O nacional de um país terceiro ou o apátrida deixa de ser refugiado se:\nDecidir voluntariamente valer-se de novo da protecção do país de que tem nacionalidade; ou\nTendo perdido a sua nacionalidade, a recuperar voluntariamente; ou\nAdquirir uma nova nacionalidade e gozar da protecção do país cuja nacionalidade adquiriu; ou\nRegressar voluntariamente ao país que abandonou ou fora do qual permaneceu por receio de ser perseguido; ou\nNão puder continuar a recusar valer-se da protecção do país de que tem a nacionalidade, por terem deixado de existir as circunstâncias segundo as quais foi reconhecido como refugiado;\nTratando-se de pessoa sem nacionalidade, estiver em condições de regressar ao país em que tinha a sua residência habitual, por terem deixado de existir as circunstâncias segundo as quais foi reconhecido como refugiado.\n2. Para efeitos das alíneas e) e f) do n.o 1, os Estados-Membros devem examinar se a alteração das circunstâncias é suficientemente profunda e duradoura para deixar de ser fundado o receio do refugiado de ser perseguido.\n1. O nacional de um país terceiro ou o apátrida é excluído da qualidade de refugiado se:\nEstiver coberto pelo âmbito do ponto D do artigo 1.o da Convenção de Genebra, relativa à protecção ou assistência por parte de órgãos ou agências das Nações unidas, que não sejam o Alto Comissariado das Nações unidas para os Refugiados. Quando essa protecção ou assistência tiver cessado por qualquer razão sem que a situação da pessoa em causa tenha sido definitivamente resolvida em conformidade com as resoluções aplicáveis da assembleia Geral das Nações unidas, essa pessoa terá direito ipso facto a beneficiar do disposto na presente directiva;\nAs autoridades competentes do país em que tiver estabelecido a sua residência considerarem que tem os direitos e os deveres de quem possui a nacionalidade desse país, ou direitos e deveres equivalentes.\n2. O nacional de um país terceiro ou o apátrida é excluído da qualidade de refugiado quando existam suspeitas graves de que:\nPraticou crimes contra a paz, crimes de guerra ou crimes contra a humanidade, nos termos dos instrumentos internacionais que estabelecem disposições relativas a estes crimes;\nPraticou crime grave de direito comum fora do país de refúgio, antes de ter sido admitido como refugiado, ou seja, na data em que foi emitida uma autorização de residência com base na concessão do estatuto de refugiado; poderão ser classificados como crimes de direito comum graves os actos particularmente cruéis ou desumanos, mesmo que praticados com objectivos alegadamente políticos;\nPraticou actos contrários aos objectivos e princípios das Nações unidas enunciados no preâmbulo e nos artigos 1.o e 2.o da Carta das Nações unidas.\n3. O n.o 2 aplica-se às pessoas que tenham instigado ou participado de outra forma na prática dos crimes ou actos aí referidos.\nConcessão do estatuto de refugiado\nOs Estados-Membros concedem o estatuto de refugiado ao nacional de um país terceiro ou ao apátrida que preencha as condições para ser considerado como refugiado, nos termos dos capítulos II e III.\nRevogação, supressão ou recusa de renovação do estatuto de refugiado\n1. Relativamente aos pedidos de protecção internacional apresentados após a entrada em vigor da presente directiva, os Estados-Membros revogam, suprimem ou recusam renovar o estatuto de refugiado de um nacional de um país terceiro ou de um apátrida concedido por uma entidade governamental, administrativa, judicial ou parajudicial, se essa pessoa tiver deixado de ser refugiado nos termos do artigo 11.o\n2. Sem prejuízo do dever do refugiado de, em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o, dar a conhecer todos os factos pertinentes e de fornecer toda a documentação pertinente ao seu dispor, o Estado-Membro que tenha concedido o estatuto de refugiado deve provar, caso a caso, que a pessoa em causa deixou de ser ou nunca foi um refugiado, nos termos do n.o 1 do presente artigo.\n3. Os Estados-Membros revogam, suprimem ou recusam renovar o estatuto de refugiado do nacional de um país terceiro ou do apátrida se, após este ter recebido o estatuto de refugiado, for apurado pelo Estado-Membro em questão que:\nDeveria ter sido ou foi excluído da qualidade de refugiado, nos termos do artigo 12.o;\nA sua deturpação ou omissão de factos, incluindo a utilização de documentos falsos, foi decisiva para receber o estatuto de refugiado.\n4. Os Estados-Membros podem revogar, suprimir ou recusar renovar o estatuto concedido a um refugiado por uma entidade governamental, administrativa, judicial ou parajudicial, quando:\nHaja motivos razoáveis para considerar que representa um perigo para a segurança do Estado-Membro em que se encontra;\nTendo sido condenado por sentença transitada em julgado por crime especialmente grave, represente um perigo para a comunidade desse Estado-Membro.\n5. Nas situações descritas no n.o 4, os Estados-Membros podem decidir não conceder o estatuto a um refugiado, quando essa decisão de reconhecimento não tenha ainda sido tomada.\n6. As pessoas a quem se aplicam os n.os 4 ou 5 gozam dos direitos constantes ou semelhantes aos que constam dos artigos 3.o, 4.o, 16.o, 22.o, 31.o, 32.o e 33.o da Convenção de Genebra, na medida em que estejam presentes no Estado-Membro.\nQUALIFICAÇÃO PARA A PROTECÇÃO SUBSIDIÁRIA\nSão ofensas graves:\nA pena de morte ou a execução; ou\nA tortura ou a pena ou tratamento desumano ou degradante do requerente no seu país de origem; ou\nA ameaça grave e individual contra a vida ou a integridade física de um civil, resultante de violência indiscriminada em situações de conflito armado internacional ou interno.\n1. O nacional de um país terceiro ou o apátrida deixa de ser elegível para protecção subsidiária quando as circunstâncias que levaram à concessão de protecção subsidiária tiverem cessado ou se tiverem alterado a tal ponto que a protecção já não seja necessária.\n2. Para efeitos da aplicação do n.o 1, os Estados-Membros examinam se a alteração das circunstâncias é suficientemente significativa e duradoura para que a pessoa elegível para protecção subsidiária já não se encontre perante um risco real de ofensa grave.\n1. O nacional de um país terceiro ou o apátrida fica excluído da qualidade de pessoa elegível para protecção subsidiária, se houver sérios motivos para considerar que:\nPraticou crime grave de direito comum;\nPraticou actos contrários aos objectivos e princípios das Nações unidas enunciados no preâmbulo e nos artigos 1.o e 2.o da Carta das Nações unidas;\nRepresenta um perigo para a comunidade ou para a segurança do Estado-Membro onde se encontra.\n2. O n.o 1 aplica-se às pessoas que tenham instigado ou participado de outra forma na prática dos crimes ou actos aí referidos.\n3. Os Estados-Membros podem excluir um nacional de um país terceiro ou um apátrida da qualidade de pessoa elegível para protecção subsidiária se, antes de ter sido admitida no Estado-Membro, essa pessoa tiver cometido um ou mais crimes não abrangidos pelo n.o 1, que seriam puníveis com prisão caso tivessem sido praticados no Estado-Membro em causa e tiver deixado o seu país de origem unicamente com o objectivo de evitar sanções decorrentes desses crimes.\nESTATUTO DE PROTECÇÃO SUBSIDIÁRIA\nConcessão do estatuto de protecção subsidiária\nOs Estados-Membros concedem o estatuto de protecção subsidiária ao nacional de um país terceiro ou ao apátrida elegível para protecção subsidiária, nos termos dos capítulos II e V.\nRevogação, supressão ou recusa de renovação do estatuto de protecção subsidiária\n1. Relativamente aos pedidos de protecção internacional apresentados após a entrada em vigor da presente directiva, os Estados-Membros revogam, suprimem ou recusam renovar o estatuto de protecção subsidiária de um nacional de um país terceiro ou de um apátrida concedido por uma entidade governamental, administrativa, judicial ou parajudicial, se essa pessoa tiver deixado de ser elegível para essa protecção, nos termos do artigo 16.o\n2. Os Estados-Membros podem revogar, suprimir ou recusar renovar o estatuto de protecção subsidiária de um nacional de um país terceiro ou de um apátrida concedido por uma entidade governamental, administrativa, judicial ou parajudicial, se, após lhe ter sido concedida essa protecção, a pessoa tiver deixado de ser elegível para a mesma protecção, nos termos do n.o 3 do artigo 17.o\n3. Os Estados-Membros revogam, suprimem ou recusam renovar o estatuto de protecção subsidiária do nacional de um país terceiro ou do apátrida se:\nApós este ter recebido o estatuto de protecção subsidiária, se apurar que deveria ter sido ou foi excluído da qualidade de pessoa elegível para protecção subsidiária, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 17.o;\nA sua deturpação ou omissão de factos, incluindo a utilização de documentos falsos, tiver sido decisiva para receber o estatuto de protecção subsidiária.\n4. Sem prejuízo do valor do nacional de um país terceiro ou do apátrida de, em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o, dar a conhecer todos os factos pertinentes e de fornecer toda a documentação pertinente ao seu dispor, o Estado-Membro que tenha concedido o estatuto de protecção subsidiária deve provar, caso a caso, que a pessoa em causa deixou de ser ou não é elegível para protecção subsidiária, nos termos dos n.os 1, 2 e 3 do presente artigo.\nCONTEÚDO DA PROTECÇÃO INTERNACIONAL\n1. O presente capítulo não prejudica os direitos estabelecidos na Convenção de Genebra.\n2. Salvo indicação em contrário, o presente capítulo é aplicável tanto aos refugiados como às pessoas elegíveis para protecção subsidiária.\n3. Ao aplicar o presente capítulo, os Estados-Membros devem ter em conta a situação específica das pessoas vulneráveis, designadamente os menores, os menores não acompanhados, os deficientes, os idosos, as grávidas, as famílias monoparentais com filhos menores e as pessoas que tenham sido sujeitas a actos de tortura, violação ou outras formas graves de violência psicológica, física ou sexual.\n4. O n.o 3 só se aplica às pessoas cujas necessidades especiais tenham sido comprovadas através de uma avaliação individual da sua situação.\n5. Os interesses superiores da criança constituem uma consideração primordial para os Estados-Membros na transposição das disposições do presente capítulo respeitantes aos menores.\n6. Dentro dos limites estabelecidos pela Convenção de Genebra, os Estados-Membros podem reduzir os benefícios concedidos ao abrigo do presente capítulo a um refugiado cujo estatuto tenha sido obtido com base em actividades realizadas com a exclusiva ou principal finalidade de criar condições para o seu reconhecimento como refugiado.\n7. Dentro dos limites estabelecidos pelas obrigações internacionais dos Estados-Membros, estes podem reduzir os benefícios concedidos ao abrigo do presente capítulo a uma pessoa elegível para protecção subsidiária cujo estatuto tenha sido obtido com base em actividades realizadas com a exclusiva ou principal finalidade de criar condições para o seu reconhecimento como pessoa elegível para protecção subsidiária.\nProtecção contra a repulsão\n1. Os Estados-Membros devem respeitar o princípio da não repulsão, de acordo com as suas obrigações internacionais.\n2. Nos casos em que as obrigações internacionais mencionadas no n.o 1 não o proíbam, os Estados-Membros podem repelir um refugiado, formalmente reconhecido ou não, quando:\nHaja motivos razoáveis para considerar que representa um perigo para a segurança do Estado-Membro em que se encontra; ou\nTendo sido condenado por sentença transitada em julgado por crime particularmente grave, represente um perigo para a comunidade desse Estado-Membro.\n3. Os Estados-Membros podem revogar, suprimir ou recusar renovar ou conceder autorização de residência ao refugiado a quem seja aplicável o n.o 2.\nLogo que possível após a concessão do seu estatuto de protecção, os Estados-Membros devem proporcionar à pessoa com reconhecida necessidade de protecção internacional acesso a informações claras sobre os direitos e as obrigações relativos ao respectivo estatuto, numa língua que possa compreender.\n1. Os Estados-Membros devem providenciar no sentido de que a unidade familiar possa ser preservada.\n2. Os Estados-Membros devem providenciar por que os membros da família do beneficiário do estatuto de refugiado ou do estatuto de protecção subsidiária, que não possam por si mesmos beneficiar desses estatutos, possam reivindicar os benefícios referidos nos artigos 24.o a 34.o, em conformidade com os procedimentos nacionais e na medida em que tal seja compatível com o seu estatuto jurídico pessoal.\nTratando-se de membros da família de beneficiários do estatuto de protecção subsidiária, os Estados-Membros podem definir as condições aplicáveis a esses benefícios.\nNesses casos, os Estados-Membros devem ainda assegurar que os benefícios concedidos garantam um nível de vida adequado.\n3. Os n.os 1 e 2 não se aplicam nos casos em que o membro da família fique ou ficasse excluído do estatuto de refugiado ou do estatuto de protecção subsidiária, nos termos dos capítulos III e V.\n4. Sem prejuízo dos n.os 1 e 2, os Estados-Membros podem recusar, reduzir ou retirar os benefícios aí referidos por motivos de segurança nacional ou ordem pública.\n5. Os Estados-Membros podem decidir aplicar também o presente artigo a outros familiares próximos que faziam parte do agregado familiar à data da partida do país de origem e estavam nessa altura total ou principalmente a cargo do beneficiário do estatuto de refugiado ou de protecção subsidiária.\n1. Logo que possível após a concessão do respectivo estatuto, os Estados-Membros devem emitir aos beneficiários do estatuto de refugiado uma autorização de residência válida durante, pelo menos, três anos e renovável, a menos que motivos imperiosos de segurança nacional ou ordem pública exijam o contrário e sem prejuízo do n.o 3 do artigo 21.o\n2. Logo que possível após a concessão do estatuto, os Estados-Membros devem emitir aos beneficiários do estatuto de protecção subsidiária uma autorização de residência válida durante, pelo menos, um ano e renovável, a menos que motivos imperiosos de segurança nacional ou ordem pública exijam o contrário.\n1. Os Estados-Membros devem emitir documentos de viagem aos beneficiários do estatuto de refugiado, conformes com o disposto no anexo da Convenção de Genebra, que lhes permitam viajar fora do respectivo território, a menos que motivos imperiosos de segurança nacional ou ordem pública exijam o contrário.\n2. Os Estados-Membros devem emitir aos beneficiários do estatuto de protecção subsidiária que não possam obter um passaporte nacional, documentos que lhes permitam viajar, pelo menos quando sobrevenham razões humanitárias graves que requeiram a sua presença noutro Estado, a menos que motivos imperiosos de segurança nacional ou ordem pública exijam o contrário.\n1. Imediatamente após a concessão do estatuto de refugiado, os Estados-Membros devem autorizar os beneficiários do estatuto de refugiado a exercer actividade por conta de outrem ou por conta própria, sob reserva das regras gerais aplicáveis à profissão e aos empregos na administração pública.\n2. Os Estados-Membros devem assegurar que sejam proporcionadas aos beneficiários do estatuto de refugiado oportunidades de formação ligadas ao emprego para adultos, formação profissional e experiência prática no local de trabalho, em condições equivalentes às dos respecivos nacionais.\n3. Imediatamente após a concessão do estatuto de protecção subsidiária, os Estados-Membros devem autorizar os beneficiários do estatuto de protecção subsidiária a exercer actividade por conta de outrem ou por conta própria, sob reserva das regras gerais aplicáveis à profissão e aos empregos na administração pública. Pode atender-se à situação do mercado de trabalho nos Estados-Membros, nomeadamente para a eventual definição de prioridades em matéria de acesso ao emprego, durante um período limitado a determinar de acordo com a legislação nacional. Os Estados-Membros devem assegurar aos beneficiários do estatuto de protecção subsidiária o acesso a um emprego que lhes tenha sido proposto, de acordo com as regras nacionais de definição de prioridades em matéria de acesso ao emprego.\n4. Os Estados-Membros devem assegurar que sejam proporcionadas aos beneficiários do estatuto de protecção subsidiária oportunidades de formação ligadas ao emprego para adultos, formação profissional e experiência prática no local de trabalho, em condições a decidir pelos Estados-Membros.\n5. São aplicáveis as disposições legais vigentes nos Estados-Membros aplicáveis em matéria de remuneração, de acesso aos sistemas de segurança social para trabalhadores por conta de outrem ou por conta própria, bem como outras condições relativas ao emprego.\n1. Os Estados-Membros devem permitir a todo o menor ao qual tenha sido concedido o estatuto de refugiado ou de protecção subsidiária o pleno acesso ao sistema de ensino, nas mesmas condições que aos respectivos nacionais.\n2. Os Estados-Membros devem permitir aos adultos aos quais tenha sido concedido o estatuto de refugiado ou de protecção subsidiária o acesso ao sistema de ensino em geral, bem como ao aperfeiçoamento ou reciclagem profissional, nas mesmas condições que aos nacionais de países terceiros que sejam legalmente residentes.\n3. No que se refere aos procedimentos vigentes em matéria de reconhecimento dos diplomas, certificados e outras provas de qualificação oficial estrangeiras, os Estados-Membros devem assegurar a igualdade de tratamento entre beneficiários do estatuto de refugiado ou de protecção subsidiária e os respectivos nacionais.\n1. Os Estados-Membros devem providenciar por que os beneficiários do estatuto de refugiado ou de protecção subsidiária recebam, no Estado-Membro que lhes concedeu esse estatuto, a assistência social necessária, à semelhança dos nacionais desse Estado-Membro.\n2. Em derrogação da regra geral estabelecida no n.o 1, os Estados-Membros podem limitar a assistência social a conceder aos beneficiários do estatuto de protecção subsidiária às prestações sociais de base, que serão então prestadas ao mesmo nível e segundo os mesmos critérios de elegibilidade que aos respectivos nacionais.\n1. Os Estados-Membros devem providenciar por que os beneficiários do estatuto de refugiado ou de protecção subsidiária tenham acesso a cuidados de saúde, de acordo com os mesmos critérios de elegibilidade que os nacionais do Estado-Membro que concedeu esse estatuto.\n2. Em derrogação da regra geral estabelecida no n.o 1, os Estados-Membros podem limitar os cuidados de saúde a conceder aos beneficiários de protecção subsidiária às prestações sociais de base, que serão então prestadas ao mesmo nível e segundo os mesmos critérios de elegibilidade que aos respectivos nacionais.\n3. Os Estados-Membros devem prestar, de acordo com os mesmos critérios de elegibilidade que para os nacionais do Estado-Membro que concedeu o estatuto, cuidados de saúde adequados aos beneficiários do estatuto de refugiado ou de protecção subsidiária com necessidades específicas, designadamente as grávidas, os deficientes, as vítimas de tortura, violações ou outra forma grave de violência psicológica, física ou sexual ou os menores que sofreram qualquer forma de abuso, negligência, exploração, tortura, tratamentos cruéis, desumanos e degradantes ou os efeitos de um conflito armado.\n1. Logo que possível após a concessão do estatuto de refugiado ou de protecção subsidiária, os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para assegurar a representação dos menores não acompanhados por um tutor legal ou, se for caso disso, por uma organização responsável pelos cuidados e o bem-estar de menores, ou por qualquer outro meio de representação adequado, designadamente com base na legislação ou numa decisão judicial.\n2. Os Estados-Membros devem assegurar que, na execução do disposto na presente directiva, as necessidades dos menores não acompanhados sejam devidamente tomadas em consideração através do seu tutor ou representante designado. As autoridades competentes devem avaliar periodicamente a situação.\n3. Os Estados-Membros devem assegurar que os menores sejam colocados:\nJunto de familiares adultos; ou\nNuma família de acolhimento; ou\nEm centros especializados de alojamento de menores; ou\nNoutro local de alojamento que disponha de instalações adequadas a menores.\nNeste contexto, as opiniões da criança serão tidas em conta, em função da sua idade e grau de maturidade.\n4. Na medida do possível, os irmãos devem ser mantidos juntos, tendo em conta os interesses superiores do menor e, em especial, a sua idade ou maturidade. As mudanças de local de residência dos menores não acompanhados devem ser limitadas ao mínimo.\n5. Ao protegerem os interesses superiores do menor não acompanhado, os Estados-Membros devem envidar todos os esforços para encontrar, logo que possível, os membros da família deste. Nos casos em que a vida ou a integridade física do menor ou dos seus parentes próximos esteja em risco, designadamente se ficarem no país de origem, dever-se-ão envidar esforços para que a recolha, o tratamento e a circulação de informações respeitantes a essas pessoas sejam feitas confidencialmente.\n6. O pessoal que trabalha com menores não acompanhados deve ter tido ou receber formação adequada sobre as suas necessidades.\nAcesso a um alojamento\nOs Estados-Membros devem assegurar que os beneficiários do estatuto de refugiado ou de protecção subsidiária tenham acesso a alojamento, em condições equivalentes às dos nacionais de outros países terceiros que residam legalmente nos respectivos territórios.\nLiberdade de circulação no Estado-Membro\nOs Estados-Membros devem permitir a liberdade de circulação nos respectivos territórios dos beneficiários do estatuto de refugiado ou de protecção subsidiária, nas mesmas condições e restrições que as previstas para os nacionais de outros países terceiros que residam legalmente nos respectivos territórios.\nAcesso aos mecanismos de integração\n1. A fim de facilitar a integração dos refugiados na sociedade, os Estados-Membros devem estabelecer programas de integração que considerem apropriados, ou criar condições prévias que garantam o acesso a esses programas.\n2. Sempre que os Estados-Membros considerarem adequado, devem conceder aos beneficiários da protecção subsidiária acesso a programas de integração.\nOs Estados-Membros podem prestar assistência aos beneficiários do estatuto de refugiado ou de protecção subsidiária que manifestem vontade de ser repatriados.\nOs Estados-Membros devem designar um ponto de contacto nacional, cujos dados serão comunicados à Comissão, que os transmitirá aos outros Estados-Membros.\nOs Estados-Membros devem, em ligação com a Comissão, tomar todas as disposições necessárias para criar uma cooperação directa e um intercâmbio de informações entre as autoridades competentes.\nOs Estados-Membros devem assegurar que as autoridades e outras organizações que aplicarem a presente directiva beneficiem da formação necessária e fiquem vinculados ao princípio da confidencialidade, tal como definido na legislação nacional, no que se refere a todas as informações que obtenham no decurso do seu trabalho.\n1. Até 10 de Abril de 2008, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação da presente directiva e propor as alterações eventualmente necessárias. As propostas de alteração devem ser apresentadas com carácter prioritário relativamente aos artigos 15.o, 26.o e 33.o Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão todas as informações adequadas para a elaboração do relatório até 10 de Outubro de 2007.\n2. Após a apresentação do relatório, a Comissão deve apresentar, pelo menos de cinco em cinco anos, um relatório dirigido ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação da presente directiva.\n1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 10 de Outubro 2006 e informar imediatamente a Comissão desse facto.\n2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.\nA presente directiva entra em vigor 20 dias após o da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.\n(1) JO C 51 E de 26.2.2002, p. 325.\n(2) JO C 300 E de 11.12.2003, p. 25.\n(3) JO C 221 de 17.9.2002, p. 43.\n(4) JO C 278 de 14.11.2002, p. 44.


Lucas do Rio Verde: especulações e bastidores para as eleições 2020 – Política.News\nin Brasil, Cidades, Mato Grosso, Política\nLucas do Rio Verde: especulações e bastidores para as eleições 2020\nPolítica News julho 24, 2019, 8:54 am 1.9k Views\nAs especulações para as eleições municipais de 2020 já estão esquentando os bastidores, os partidos e claro, os propensos candidatos ao cargo de prefeito e vereador.\nEm Lucas do Rio Verde, a cada momento nomes salpicam nas redes sociais e também nas rodas de conversas, porém nenhum nome ainda é confirmado, nem mesmo o do atual prefeito Luiz Binotti (PSD).\nEle que já está se dedicando a reeleição, expondo diariamente em suas redes sociais campanhas publicitárias do trabalho realizado nesses dois anos e meio de mandato. Mas, o atual gestor pode até repensar o pleito eleitoral se nomes como Osvaldo Martinello (PSB) ou Marino Franz (PSDB) decidirem pela candidatura.\nPor falar em Marino – o empresário já foi prefeito da cidade luverdense por dois mandatos (2005 a 2008/2009 a 2012), andou comentando com algumas pessoas que “é capaz de se lançar candidato a prefeito”. Será?\nJá outro nome cogitado (esse como oposição) é de Miguel Vaz Ribeiro (PPS), ele foi vice-prefeito junto com Otaviano Pivetta no ano de 2013 a 2016 e derrotado na tentativa de reeleição. Nos bastidores, muitos especuladores acreditam na força política e também no apoio do vice-governador para que ele se candidate\nMais um possível candidato, é o empresário Cláudio Senna (Patriota) que sempre esteve nos bastidores e apoio político. Atualmente tem trabalhado para alavancar o nome e assim tentar o pleito eleitoral.\nAlém desses, há muitos outros nomes inclusive de vereadores, mas que estariam apenas colocando o nome no ar para fazer pressão e quem sabe ganhar algum tipo de benefício\nAinda tem muita água para rolar embaixo da ponte, porém é nesse momento que as coisas vão ganhando forma, identificando os aliados e a oposição.\nArtigo anterior BB facilita pagamento do Pasep para correntistas de outros bancos.\nArtigo seguinte Onyx diz que saques do FGTS serão limitados a R$ 500 por conta.\nOnyx diz que saques do FGTS serão limitados a R$ 500 por conta.


Têm a possibilidade de este diretor por prova, segundo recomendaçãeste do mfoidico responsável pelo evento, excluir este participante a qualquer instante.\nEntãeste seu organismo atravessará a buscar pontos fortes pra 1 Porreiro que funcionem nos grupos cetônicos. Um corpo cetônico funciona diretamente ligado ao cé especialmenterebro sendo uma imensa fonte do energia para este órgãeste, principalmente durante um regime.\nESTES candidatos de que estão no 2° ano do Ensino Mfoidio poderão prestar as provas tais como treineiros, poré especialmentem não manter-seão concorrendo às bolsas do estudo aqui regulamentadas.\nCARLA LIMA A dieta do Cetônico é incrível , meu irmão e minha tia , já perderam 15kg em menos de um mês. Nunca vi algo igual. PARABÉNS á todos qual aderiram a dieta.\nOi Pessoal, continuo ainda utilizando a duvida de qual será a melhor proteína qual eu deva comprar ( se possível a Muito mais econômica kkk) …. sendo de que eu pretendo :\nEsta receita Pode vir a sim substituir uma refeição preferencia através noturna, como se trata de 1 shake rico em triptofano este que ajuda na induçãeste e melhora do sono, favorecendo também igualmente similarmente identicamente conjuntamente o período anabólico.\nTais como se pode olhar não se trata por uma “fórmula mágica”. Também precisa por dedicação a longo prazo e, em alguns pacientes, até Ainda mais compromisso do qual nas dietas tradicionais, baseadas em controle do calorias.\ngiselle gostei da dieta tais como nao comi nada hoje , irei começar hoje precisamente u.u , Porreiro preciso eliminar 20 kilos u*u no almoço comi liguiça calabresa frita com ovo mexido , na janta pretendo comer frango e qe ate á tarde por tudo certo , amanha eu volto pra dizer se venci tal luta do Este momento boa sorte de modo a nois\nDiante das amplas evidências por seus possíveis benefícios, deve-se lembrar qual a indicação da Dieta alimentar Restrita em Carboidratos, tem que obedecer a Klefer critfoirios clínicos e laboratoriais, para além do necessitar por acompanhamento mé especialmentedico, usando o objetivo de se prevenir carências nutricionais e eventuais complicações.\n11.11 Não haverá reembolso, por parte da organização, natural saiba como do seus patrocinadores, apoiadores e realizadores, de nenhum valor correspondente a Aparelhamentos ou acessórios utilizados pelos atletas, independente por qual for o motivo, nunca por qualquer extravio do materiais ou prejuízo que por ventura ESTES participantes venham a sofrer em a sua própria participação.\nNa hipótese de destemido candidato contemplado com bolsa integral deixar de efetuar a matrícula pelo prazo estipulado no item nove deste Regulamento ou tiver sua própria matrícula indeferida em razão de pendência documental, não haverá segunda chamada ou convocação de suplentes para a vaga.\nE A respeito de tomar leite Carlos Alessandro, não podemos não pois só devemos consumir proteínas e gordura do leite , Espécie queijos e creme deleite, porem se você gosta de tomar um café com leite, é só meter 1 ou 2 colheres por creme do leite e fica igualzinho !


Como participar de um leilão de motos – CruZeOn\nRedator Marcos Elder abril 17, 2020 maio 14, 2020\n– O que é um leilão de motos?\nVocê provavelmente já viu motos sendo apreendidas na sua cidade. Mas, você sabe o que acontece com essas motos? Nos exemplos mais comuns, temos uma moto comprada por financiamento bancário que está com muitas parcelas atrasadas e, por isso, recebe uma ação de busca. Quando essa moto é apreendida, ela é levada ao pátio do Detran mais próximo, onde ela pode ficar por até 90 dias.\nPara que o dono da moto apreendida possa recuperar seu veículo, é necessário resolver todas as irregularidades da moto. Muitas vezes, se o custo da irregularidade é o mesmo, ou até maior que o valor da moto, as pessoas optam por abandonar o veículo.\n– O que acontece com as motos que ficam no Detran por mais de 90 dias?\nSe o tempo limite é esgotado, é entendido que o dono do veículo não está em condições de assumir a dívida de regularização. Assim, essa moto é colocada para ser leiloada. Os leiloeiros são os responsáveis por esse papel. São eles que leiloam as motos, individualmente ou em quantidade. Checar a reputação deles é interessante se você está pensando em dar um lance.\n– Como funcionam os leilões?\nAlguns deles acontecem pela internet, outros acontecem online. Você pode checar a disponibilidade de leilões no site do Detran. Funciona como nos filmes, quem dá mais, vence. No entanto, é importante que você fique de olho em duas coisas:\nAlgumas das motos leiloadas pelo Detran são bem conservadas, outras nem tanto. Se você pretende comprar um veículo, em vez de vender as peças, garanta que as condições da moto são boas. Afinal, é decidido se a moto é conservada ou sucata. A moto só tem autorização para rodar se estivermos falando da primeira opção.\nQuem conseguir a moto por leilão, deve regularizar as pendências do veículo. Então, fique de olho nas multas anteriores e regularizações necessárias. Esteja preparado para alguns gastos extras que não estavam dentro do planejado. Assim que conseguir a moto, leve-a para o Detran (caso o leilão tenha ocorrido em outro local) e faça todas as regularizações necessárias para que não hajam riscos de que a moto seja apreendida novamente.\nSeguindo essas dicas, você conseguirá rodar com a sua moto de leilão. Não esqueça de checar o site com frequência para não perder boas oportunidades.


Rede Protetora para Janela Branca - ABCD Redes de Proteção\nA rede protetora para janela branca\nEm busca de rede protetora para janela branca? Seja qual for a cor da sua janela, segurança sempre combina com redes de proteção. Entre em contato com a ABCD Redes e obtenha o que há de melhor em redes e telas de proteção.\nrede de proteção de janela residencial preço em São Bernardo do Campo\nempresa de rede de proteção para janelas removível em São Bernardo do Campo\nempresa de rede de proteção de janela residencial em Belém\nrede de proteção para janelas removível preço em Belém\nquanto custa rede de proteção para sacada de apartamento em São Miguel Paulista\nquanto custa rede de proteção de janela residencial na Vila Curuçá\nO conteúdo do texto "rede protetora para janela branca" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


Expresso | Bloco central inesperado\nBloco central inesperado\n09.09.2006 às 0h01\nSócrates rendeu-se ao diálogo e o Governo até já reconhece o PSD como "interlocutor privilegiado". Mas a Previdência é mais difícil de negociar do que a Justiça.\nSó na terça-feira Luís Marques Mendes teve a certeza de ter conseguido o pacto para a Justiça pelo qual se vinha batendo desde que chegou à liderança do PSD. Na véspera, mal regressado de férias, recebeu um telefonema de José Sócrates convidando-o para um encontro a dois, para voltarem a falar sobre a reforma da Justiça. Antes das férias, as conversações entre Sócrates e Mendes, ao nível político, e os representantes do Governo e do PSD, a nível técnico (o ministro e dos secretários de Estado da Justiça, por um lado, e a liderança do grupo parlamentar laranja, por outro) tinham sido suspensas sem haver acordo sobre o segredo de Justiça e o acompanhamento das escutas judiciais.\nO Governo acabou por ceder nestas matérias penais, mas garantiu, em contrapartida, o apoio do PSD para um vasto conjunto de reformas que poderão motivar a contestação das corporações e de alguns sectores sociais. Depois de uma entrada de animal feroz, recusando a disponibilidade do PSD para um grande entendimento com o Governo, Sócrates selou ontem com Mendes um pacto inédito na história da democracia portuguesa.\nAté hoje, só as revisões constitucionais tinham merecido o entendimento tão amplo entre os dois maiores partidos. O líder do PSD viu recompensada a sua persistência, e o primeiro-ministro rompeu com a imagem de inflexibilidade que marcou o primeiro ano e meio do seu mandato. Mas como figura tutelar do acordo surge Cavaco Silva, que desde que chegou a Belém tem defendido entendimentos alargados para responder aos principais bloqueios do país.\nA inflexão na estratégia do Governo, que acaba por dar ao PSD o tratamento privilegiado que de início lhe negava, é atribuída, tanto por dirigentes do PS como do PSD ouvidos pelo EXPRESSO, à influência de Belém. Embora fontes de São Bento desvalorizem esse papel, o ministro da Justiça, Alberto Costa, reconhece-o: "O facto de o senhor Presidente da República se ter pronunciado sobre este e outros sectores, afirmando que seria útil que surgissem convergências, foi muito positivo para o desenvolvimento deste acordo político-parlamentar", afirmou ao EXPRESSO.\nNa lista dos "cinco grandes desafios" que segundo Cavaco exigem "consensos políticos alargados", estava a Justiça, mas também a Segurança Social, sobre cuja reforma disse que "urge aprofundar os estudos técnicos e promover um amplo debate nacional sobre a sustentabilidade a médio e longo prazo".\nSegurança Social mais difícil\nOra, é precisamente a Segurança Social a batalha seguinte de Marques Mendes, que propõe um modelo misto: a maior parte do desconto de cada trabalhador vai para o sistema público e outra parte, entre 6% e 8%, vai para um sistema de capitalização em conta individual. A gestão desses fundos seria entregue a entidades públicas ou privadas, conforme a escolha do trabalhador.\nUm modelo demasiado distante daquele que o Governo levou à concertação social, o que leva uma fonte autorizada do gabinete do primeiro-ministro a garantir que "não haverá nenhum acordo em termos de Segurança Social". O Executivo levará ao Parlamento as suas propostas, que recolherão, ou não, o apoio do PSD.\nOs sociais-democratas admitem associar-se às propostas socialistas, desde que exista abertura da maioria para discutir o ponto essencial defendido pelo PSD: o modelo misto de Segurança Social. "O PSD está disposto para viabilizar tudo o que existe de bom neste projecto do Governo", assume Azevedo Soares, mas com condições: "Não estou disposto a dar apoio a medidas ocasionais, que só respondem a problemas de curto prazo, sem saber qual é o projecto final, que garanta a Segurança Social a longo prazo."\nNo PSD há o reconhecimento de que este é um tema mais difícil de conciliar do que a Justiça, devido à sua maior carga ideológica e aos constrangimentos orçamentais do país. Mas, se não tem garantias de que consiga repetir o entendimento assinado ontem entre os líderes parlamentares do PS e PSD, Marques Mendes já conseguiu, pelo menos, uma mudança no discurso do Governo. Da rejeição irredutível da proposta do PSD, afirmada por Sócrates e Vieira da Silva no debate do Estado da Nação, há menos de dois meses, o Governo passou para um tom mais moderado, que não é de compromisso, mas é de disponibilidade para o diálogo.\n"Do ponto de vista do PS e do Governo, o PSD é o interlocutor principal por ser o maior partido da oposição. Nesse sentido, há toda a disponibilidade do Governo para, da mesma forma que se está a construir um acordo em sede de concertação social sobre a reforma da Segurança Social, também no Parlamento construir uma ampla base de apoio", disse ao EXPRESSO o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva. Mas o mesmo governante ressalva que "nos termos actuais, o acordo não é possível porque a proposta que o PSD apresentou está incompleta, pois não especifica como é que se garante a sustentabilidade da Segurança Social no curto, médio e longo prazo."\nSe a 12 de Julho, quando Mendes apresentou no Parlamento a sua iniciativa para um sistema misto de Segurança Social, Vieira da Silva a classificava como "oca e vazia", correspondendo ao "desmantelamento da Segurança Social", agora garante que esteve disponível, "desde o início, para discutir todas as propostas". O ministro coloca o enfoque, não na validade do sistema proposto pelo PSD, mas na sua viabilidade financeira: "O PSD tem de esclarecer como vai financiar [o seu modelo] e com que consequências", diz. "No caso português, como existe défice no sistema, a diminuição de despesa é inferior à diminuição da receita", o que provocaria um desequilíbrio que só deixaria de produzir efeitos "daqui a 35 anos, quando os que descontarem para a capitalização se reformarem." A sua conclusão é óbvia: "Em sistemas com excedentes [o que não é o caso português] é mais fácil a introdução de regimes de capitalização."\nOu seja, as reservas do Governo em relação à iniciativa do PSD mantém-se, mas mudou o tom com que é tratado o maior partido da oposição. Logo no domingo, o dia em que Marques Mendes lançou o repto para um acordo sobre o sistema de Previdência, Pedro Silva Pereira comentou a proposta num registo bastante mais conciliatório do que vinham fazendo os socialistas. No dia seguinte, António Vitorino reconhecia que a proposta social-democrata poderá ter "alguma mais-valia", pelo que não deve ser posta de parte. Assim, mesmo que não aceitem as propostas que vêm do maior partido da oposição, os socialistas afinam o tom e o estilo: em vez de descartarem as iniciativas alheias, vão analisá-las, nem que seja para expor as fragilidades dessas propostas. "É interessante discutir a proposta do PSD, até porque permitirá clarificar alguns pontos que não estão clarificados", assume Vitorino em declarações ao EXPRESSO.\nO PSD, por seu lado, insiste que o que está em causa é uma opção política: as medidas que estão em discussão na concertação social respondem à necessidade de travar no curto prazo a derrapagem financeira da Segurança Social, mas não garantem a sua sustentabilidade a longo prazo. "Horizontes diferentes", que para o PSD podem ser compatibilizadas, diz o vice-presidente social-democrata, Azevedo Soares.\nNa terça-feira passada Cavaco Silva recebeu em Belém o Compromisso Portugal que, entre outras ideias, defende para a Previdência um modelo bastante mais radical do que o dos sociais-democratas, propondo um sistema de capitalização puro. Se a proposta do PSD já levava o rótulo de liberal, a do Compromisso ultrapassa-a pela direita. O que tem, por outro lado, o efeito de recentrar a iniciativa dos sociais-democratas.\nPara um Presidente da República que cultiva com rigor a linguagem dos sinais, a rapidez com que Cavaco abriu a porta aos empresários e gestores representados por António Carrapatoso (foram recebidos menos de uma semana depois de terem pedido a audiência) será tudo menos um acaso. O EXPRESSO apurou que, entre os conselheiros do PR, é consensual a ideia de que Portugal terá que aderir ao modelo misto de Previdência, um caminho que terá igualmente o apoio de Cavaco.\nA perspectiva do chefe do Estado não vai tão longe como a proposta totalmente liberal do Compromisso Portugal, onde pontuam figuras próximas de Cavaco, como Alexandre Relvas, Borges de Assunção ou João Carlos Espada  mas nem é esse o ponto de Cavaco. A sua magistratura de influência não visa impor um modelo, mas garantir, antes de mais, que as grandes reformas não ficam acantonadas na maioria socialista, mas envolvem também o PSD.\nParceiros dão força ao PSD\nNa concertação social, enquanto discutem as propostas do Governo, os patrões apoiam o sistema misto defendido pelo PSD e lamentam que este não faça parte das medidas que estão em negociação. "Esta reforma seria mais completa se o Governo implementasse o que já está na lei de bases, ou seja, o regime de capitalização", assume Francisco van Zeller, da CIP. "Era desejável implementá-lo desde já, e ao longo dos anos, de forma progressiva, para não aumentar a dívida do sistema", acrescenta o representante da indústria. Atílio Forte, da Confederação do Turismo, vai pelo mesmo caminho: "O sistema deve evoluir para um sistema misto de capitalização, mas há que assegurar o período de transição."\nNem a UGT põe esse modelo de lado, desde que seja garantida a sustentabilidade do sistema. "Não temos um conflito ideológico com o regime de capitalização", diz João Proença. "Achamos que a questão deve ser analisada, é uma questão complementar que não prejudica o acordo na Segurança Social."


Alistair Overeem é favorito diante de Alexander Volkov no UFC Vegas 18 | SUPER LUTAS\nDe acordo com a Odds Shark, Overeem tem cotação de 1.52 contra 2.55 de Volkov; Veja as cotações dos cinco brasileiros no show\n06/02/2021 | 10:09\nA. Overeem é favorito contra Volkov. Foto: Reprodução/Instagram\nUm duelo de gigantes marca a luta principal do UFC Las Vegas 18. O evento, que acontece neste sábado (06), traz como atração o duelo de pesados Alistair Overeem contra o russo Alexander Volkov. E, de acordo com a Odds Shark, o holandês leva vantagem nas casas de apostas. Aproveite a oportunidade para dar os seus palpites nas apostas esportivas do Bodog.\n(R$ 1,52) Alistair Overeem x Alexander Volkov (R$ 2,55)\nO britânico Alistair Overeem, quinto colocado do ranking da categoria, é visto como favorito, rendendo R$ 1,52 a cada R$ 1,00 aplicado por você. O cara está embalado com duas vitórias seguidas, conquistados em maio e setembro do ano passado, sobre Augusto Sakai e Walt Harris. Ele é um dos veteranos do UFC, tendo o cartel de 47 triunfos e 18 reveses. Em todas as últimas quatro vitórias de Overeem foram por meio de nocautes.\nJá o russo Alexander Volkov vem logo atrás no ranking do peso pesado, no sexto lugar. Drago, como é conhecido, também vem de vitória, esta sobre Walt Harris em outubro do ano passado. O que pesa contra ele é o fato de alternar resultados positivos e negativos recentemente, não mantendo uma regularidade. O cartel do Volkov é de 32 vitórias e oito derrotas. Se vencer novamente, o retorno será de R$ 2,55.\nNa segunda luta mais importante do UFC Vegas 18, esta pelo peso galo, tem uma grande diferença de quantia entre os atletas. O americano Cory Sandhagen paga R$ 1,25 e com 13 vitórias e duas derrotas superou anteriormente Marlon Moraes, em outubro. O seu compatriota, Frankie Edgar, avaliado em R$ 4,00, também ganhou o último duelo que fez, em agosto, contra Pedro Munhoz. Com esta vitória, ele encerrou o jejum de duas lutas. The Answer, como é apelidado, soma 24 triunfos, oito reveses e uma igualdade.\nDe Arraial do Cabo, do Rio de Janeiro, chega Alexandre Pantoja. Ele busca a recuperação no peso mosca depois de ter sido derrotado em julho por Askar Askarov. O seu histórico de lutas é de 22 resultados positivos e cinco negativos. Pantoja tem boas chances de vencer e render R$ 1,69 para 1, pois pegará o estreante Manel Kape. O angolano tem duas vitórias seguidas, dentro do cartel de 15 triunfos e quatro reveses. O fato de lutar no maior campeonato de MMA da atualidade pode pesar inicialmente para o africano.\nNo peso leve, o amazonense Carlos Diego Ferreira é uma opção e investimento bem interessante. Vale a pena ficar de olho no cara, já que ele tem 17 vitórias e apenas duas derrotas. Por conta destes números Carlos está cotado com o menor valor no embate: R$ 1,77. O atleta do Norte do Brasil não perde há seis lutas.\nDo outro lado do embate, o americano Beneil Dariush promete complicar a vida do brazuca, afinal também está com a invencibilidade de seis compromissos. O seu cartel contabiliza 17 vitórias, quatro derrotas e um empate. Ele gera R$ 2,00. Importante destacar que o yankee venceu Carlos Diego em 2014 pelo UFC 179.\nPalpite: vitórias de Alexander Volkov (R$ 2,55), Alexandre Pantoja (R$ 1,69), Cory Sandhagen (R$ 1,25) e Carlos Diego Ferreira (R$ 1,77).\nLutas e cotas do UFC Vegas 18:\nPeso pesado: (R$ 1,52) Alistair Overeem x Alexander Volkov (R$ 2,55)\nPeso galo: (R$ 1,25) Cory Sandhagen x Frankie Edgar (R$ 4,00)\nPeso galo: (R$ 2,75) Marion Reneau x Macy Chiasson (R$ 1,44)\nPeso mosca: (R$ 1,69) Alexandre Pantoja x Manel Kape (R$ 2,15)\nPeso leve: (R$ 2,00) Carlos Diego Ferreira x Beneil Dariush (R$ 1,77)\nPeso leve: (R$ 1,43) Michael Johnson x Clay Guida (R$ 2,80)\nPeso meio-pesado: (R$ 1,40) Mike Rodriguez x Danilo Marques (R$ 2,95)\nPeso galo: (R$ 2,20) Julio Arce x Timur Valiev (R$ 1,77)\nPeso mosca: (R$ 1,60) Molly McCann x Lara Procópio (R$ 2,35)\nPeso pena: (R$ 1,40) Seung Woo Choi x Youssef Zalal (R$ 2,95)\nPeso galo: (R$ 1,42) Karol Rosa x Joselyne Edwards (R$ 2,85)\nPeso galo: (R$ 2,35) Ode Osbourne x Denys Bondar (R$ 1,60)\nNotícia anterior Em evento com esquadrão brasileiro, Overeem encara Volkov de olho no cinturão dos pesados\nPróxima notícia UFC Las Vegas 18: Alistair Overeem x Alexander Volkov - Resultados


É HORA DE GARETH BALE VOLTAR PARA CASA - COMO A PARTE FINAL DO QUEBRA-CABEÇA DO MANCHESTER UNITED DE JOSE MOURINHO - NEIL MOXLEY - FUTEBOL\nÉ hora de Gareth Bale voltar para casa - como a parte final do quebra-cabeça de Jose Mourinho no Manchester United\nBale e Romelu Lukaku serão companheiros de equipe do Manchester United em 1º de setembro?(Imagem: AMA / Getty)\nVolte para casa, Gareth Bale!\nVocê misturou com o melhor, você pode manter sua cabeça erguida.\nVocê se estabeleceu como o exportador britânico de maior sucesso de todos os tempos.\nPodemos julgar pelos gongos da Liga dos Campeões pendurados no pescoço ou pelo fato de que - naquela época - você era o jogador de futebol mais caro do planeta.\nPor alguns anos, pelo menos. Mas agora é hora de voltar à Premier League.\nE levar o Manchester United de volta ao topo do futebol inglês.\nSim, esse deve ser o próximo estágio de uma carreira que ainda tem mais algumas reviravoltas gloriosas. Sendo a peça final do quebra-cabeça de Jose's Old Trafford.\nÉ difícil imaginar o que mais Bale pode alcançar depois de vencer a Copa da Europa novamente em sua cidade natal (Imagem: AFP / Getty)\nNão é nenhuma desgraça ouvir que você é superavitário no Real Madrid.\nOs Los Blancos conseguem o que querem no futebol. Sempre foi assim.\nDepois de ingressar no Man United, Cristiano Ronaldo pode ter pensado que estava jogando pelo maior clube do mundo.\nNão quando o talão de cheques foi sacado no Bernabeu e £ 80 milhões foram transferidos para a conta bancária dos Glazers.\nMas uma mudança do Welsh Wizard para outro gigante do jogo mundial não é tanto um passo para trás, mas um passo para o lado.\nO chefe Mourinho está construindo um time para fazer do Man United o melhor novamente (Imagem: Reuters)\nE se há um lado que, aos 28 anos, valerá a pena juntar-se, então os Diabos Vermelhos são esse.\nPois, se dirigentes como Ernesto Valverde do Barcelona estão sugerindo que os homens de Mourinho serão os únicos a assistir na próxima temporada, então pode valer a pena ouvir. E, se você for Bale, aja de acordo.\nPorque, se Zinedine Zidane diz que a porta está aberta para um de seus três mosqueteiros, então é uma admissão que alguém estará abrindo caminho para Kylian Mbappe.\nZizou também tem Marco Asensio, Lucas Vazquez, Karim Benzema, o novo garoto Borja Mayoral e o velho winker Ronaldo para escolher. E um valor de troca de £ 60 milhões com Bale indo e Mbappe vindo como um substituto parece um negócio sólido neste mercado mental, onde as taxas de transferência estão subindo tão rápido quanto o calor de uma praia de Maiorca.\nSe o Madrid comprar Mbappe do Mônaco, Bale parece o mais provável de sua equipe atual de sair (Imagem: AFP / Getty)\nE Mourinho tem dinheiro para torná-lo realidade.\nEmbora Bale tenha acabado de assinar um novo contrato até 2022, muito dinheiro ainda está circulando em Old Trafford com espaço no clube para qualidade de estrela. E ainda há energia suficiente no tanque para Bale consolidar sua posição como um dos maiores nomes do jogo - caso ele opte por encerrar o jogo em Madrid.\nNão há dúvida de que Mourinho ESTÁ interessado.\nEle até mesmo enfrentou o galês e perguntou por que ele não recebeu nenhum incentivo antes do amistoso do fim de semana passado entre os dois nos EUA. Os portugueses deram como motivo o facto de saber que Bale não tinha vontade de deixar Madrid para trás.\nUma coisa é se você não tem interesse. É outra completamente diferente se você acha que não há chance de contratar o jogador em questão.\nDepois de ganhar mais uma Champions League, por que Bale teria pressa em desistir? A única razão agora é que o roteiro foi alterado após a bomba de Zidane. E se os poderosos nos bastidores decidiram que o galês será o peão em um jogo para conseguir Mbappe, então é isso que acontecerá.\nEles podem ver que nem dinheiro nem motivação estão em falta na Premier League. E a confirmação de Zidane de que Bale poderia ser o caçador deve soar nos ouvidos de Mourinho como uma pistola de partida.\nA corrida está a arrancar e Mourinho deve estar na frente da fila.\nDadas as declarações do Bernabeu, pode ser do interesse de Bale ir aonde ele é realmente desejado.\nOnde há um pouco de espaço para outro Especial.\nSerá que Gareth Bale alguma vez assinará com o Manchester United?\nMais de 20000 votos até agora\nPaul Martin é gay?\ntravis celebridades vão namorar