JudoCam - Judô em Campos dos Goytacazes/RJ - Minas, no feminino, e Pinheiros, no masculino, são os campeões do CBI Taça Brasil Sub-21 de Judô 2019\nCompetição chegou ao fim neste domingo, com a definição dos medalhistas dos pesos Médio, Meio-Pesado e Pesado, em Belo Horizonte\nA Taça Brasil Sub-21 de Judô definiu neste domingo, 12, seus últimos campeões com as disputas dos pesos Médio, Meio-Pesado e Pesado na Arena Minas Tênis Clube, em Belo Horizonte. Com os resultados finais, o Esporte Clube Pinheiros ficou em primeiro lugar no masculino, com três ouros e dois bronzes. No feminino, o primeiro lugar geral foi para o Minas Tênis Clube, que conquistou dois ouros.\nNeste domingo, entre as meninas, os ouros ficaram com Eduarda Rosa (70kg/Grêmio Náutico União), Laislaine Rocha (78kg/Sesi-SP) e Anna Karolina Belém dos Santos (+78kg/Instituto Reação).\nA peso pesado do Reação tem 16 anos, ainda é da classe Juvenil, mas não se intimidou diante das adversárias mais experientes e venceu todas as quatro lutas do rodízio por ippon.\nNo 70kg, a decisão foi equilibrada, com luta acirrada entre Eduarda Rosa, do Grêmio Náutico União, e Vitória Silva, do Clube Atlético Paulistano. A vitória foi decidida no golden score, com vitória para Eduarda Rosa\nA final do 78kg garantiu uma dobradinha para o Sesi-SP, com a vitória de Laislaine Rocha por ippon sobre sua colega de equipe Giovana Fontes.\nJá nas chaves masculinas, os destaques foram os campeões Igor Morishigue (90kg/EC Pinheiros), Lucas Lima (100kg/EC Pinheiros) e Lucas Brito (+100kg/Associação de Judô de Araçatuba).\nNa decisão pelo ouro do 90kg, Morishigue conseguiu o ippon sobre Marcelo Fonseca (Ass. Fort Judô Clube) para ser campeão.\nNo 100kg, Lucas Lima (100kg/EC Pinheiros) levou a melhor no rodízio, vencendo suas quatro lutas.\nE no +100kg, Lucas Brito, da Associação de Judô de Araçatuba, derrotou Gustavo Balota Prado, da Associação de Judô Budokan de Peruíbe, para ficar com o título da Taça Brasil.\nNo sábado, foram definidos os medalhistas dos pesos Ligeiro, Meio-Leve, Leve e Meio-Médio, com vitórias para João Paulo Correia (60kg/EC Pinheiros), Michael Marcelino (66kg/Sesi-SP), Jeferson Santos Jr (73kg/Instituto Reação) e Marcelo Gomes (81kg/Judô Belarmino), no masculino, além de Amanda Lima (48kg/Minas Tênis Clube), Maria Taba (52kg/Minas Tênis Clube), Shirlen Nascimento (57kg/AD São Caetano) e Gabriella Moraes (63kg/São Bernardo do Campo), no feminino.\nTodos eles somaram importantes 180 pontos no ranking nacional sub-21 que definirá, após o Estágio Internacional de Leibnitz, na Áustria, os classificados para representar o Brasil no Campeonato Pan-Americano Júnior de Cali, na Colômbia, neste ano. Os líderes do ranking nacional sub-21 após Leibnitz serão os classificados.\n- RESULTADO FINAL E QUADRO GERAL DE MEDALHAS


Torre Titã: Richard e Koryander - Uma história de amor!\nRichard e Koryander - Uma história de amor!\nHoje quero escrever sobre o mais nobre dos sentimentos, para a maioria das pessoas: o AMOR! Não sobre o meu amor ao grupo – esse já foi cantado em verso e prosa – ou sobre o amor fraterno que os mantêm juntos. Quero falar sobre o amor que une o Dick e a Kory. Sobre esse sentimento que foi representado tão magnificamente bem nestas pessoas. Do nascimento ao apogeu, do declínio ao possível resgate – às vésperas de grandes acontecimentos, nem quero imaginar o que possa acontecer com eles! Minto! Pois, na verdade, quero sim pensar nisso, quero os dois juntos, juntos superando, mais uma vez, as diferenças e os obstáculos.\nPensar na história dos dois é recordar minha primeira experiência sobre o amor, nas HQ’s. Mais que isso, esse romance é uma das minhas primeiras memórias sobre esse assunto na infância/adolescência... E confesso, mais uma vez, o quanto eles me emocionaram: no flerte inicial, mesmo sem palavras inteligíveis; no testemunhar o primeiro beijo, com a desculpa esfarrapada de abstrair o idioma (como negar que aquela garota dourada teve atitude?!?); no observar o ciúme mal-disfarçado do Dick, na relação da Kory com o Franklyn; entristecer com o casamento diplomático dela em Tamaran e o desespero de ambos; achar engraçada (às vezes) a pirraça da Miragem; presenciar a tentativa do casamento frustrado, e naquele momento, apressada, deles; sentir um misto de tristeza e felicidade com a escolha da Kory em abandonar os Titãs e se juntar aos Renegados, para auxiliar o Dick.\nForam incontáveis encontros e desencontros na vida deles dois, mas não há como não reconhecer o amadurecimento de ambos, o desabrochar da maturidade: o menino-prodígio, que vivia à sombra do Batman, no homem Dick Grayson/Asa Noturna; a garota alienígena impulsiva, na mulher Kory, buscando entender seu lugar neste mundo, não novo para ela, mas com uma cultura tão adversa da sua.\nUm traço marcante nessa história de amor é o romper os paradigmas: um terráqueo que se apaixona por uma extraterrestre e vice-versa. Isso por mais assustador que possa ser para eles, não os impende à explosão dos sentimentos; contudo, o tragicômico (?) é observar, justamente esse fator “diferenças”, como aquilo que racionaliza e quebra o encanto da relação, levando-os a solidão.\nAs declarações, também, foram constantes no universo deles. Mesmo quando não eram utilizadas as palavras, bastavam apenas os olhares, os toques, os gestos... Durante a comemoração pelo resgate do Vic, quando os dois se reencontram, as palavras subentendidas naquele pequeno diálogo, o olhar cheio de desejo, o toque tímido das mãos... Ou então numa aventura que reconta o surgimento dos Novos Titãs, em que Ravena apresenta a Kory num sonho/premonição ao Dick e diz que “se o amor surgir entre vocês, não tenha medo”. Neste momento, vê-se a importância deles, como casal, em suas histórias pessoais, individuais.\nComo citei no inicio, pretendia falar sobre o sentimento que une o Dick e a Kory, um amor que venceu obstáculos, e diferente das novelas, entretanto semelhante à realidade, talvez não se concretize mais de fato, talvez seja apenas para nós, amigos que acompanha essa relação linda, porém conturbada, idealizarmos esse sentimento em sua plenitude de possibilidades e de imperfeições, apenas para recordar como uma das melhores coisas que já presenciamos... Talvez, agora, eles, neste recomeço, permitam que tanto amor rompa os obstáculos e, mais uma vez, venha à tona... Declaro que eu, eu ficaria tão feliz quanto eles...\nMuito legal, Léo. Conseguiu passar direitinho o sentimento entre os dois. Eu sou fã de carteirinha deste relacionamento. Embora eu tenha gostado muito do relacionamento entre o Dick e a Bárbara (Nightwing Annual 2007), eu prefiro a Kory e ele. Vamos ver como o Winick lidará com isso. Tem uma história em Renegados, onde Dick e Kory estão juntos. Winick é o autor! Ele mostra Dick usando a Kory como fuga! Não gostei muito disso, mas...\nEm breve postarei esta imagem neste artigo.\n19/11/07 10:44 AM\nPra variar, mais uma obra-prima!\nParabéns cara, o seu amor pelos titãs clássicos é sentido em cada palavra sua!\nFico cada vez com mais vontade de ver essa galera em ação! E esses dois juntos!\nParabéns! Vc é um fã nato! heheheh\n19/11/07 3:53 PM\nesse texto foi muito interessante igual aos outros que estão sendo postados no blog\neu acho que os dois voltarão já que esse novo grupo dos titãs está sendo baseado no da era wolfman/pérezmas agora seria legal se os dois chegassem a se casar\n19/11/07 7:08 PM\nMuito bom. Esse Asa Noturna não nega a fama que tem mesmo, hehehe. Gosto bastante dele e da Estelar, mas o meu Titã predileto sempre foi o Roy. Alguma chance de fazerem um texto desse tipo com ele e os demais, assim também?\n19/11/07 8:03 PM\nSim, anônimo. Já estão sendo produzidos artigos de todos os Titãs da fase W/P e dos novos Novos Titãs. Toda semana postaremos algum...\nObrigado por prestigiar...\n19/11/07 8:08 PM\nSe eles ficassem juntos, creia ou não, eu ia ficar mais feliz que eles! Hahahaha XD\nMas foi ÓTIMO esse texto.\nPS: O negocinho de "Vamos aprender o idioma Terráqueo" não colocou a início comigo... Eu jurava que era porque ela tinha achado as pernas dele de fora legais! =p\nRichard? não é Dick? putz me sinto um ignorante x_x\nFora isso gostei do texto, e gosto ainda mais do Dick com a Kory, mas as vezes parece novela\n19/11/07 11:12 PM\nDick é apelido para Richard.\nTurma... só posso agradecer os comentários a respeito do texto da Kory e do Dick e reafirmo meus sentimentos: sem querer ser ridículo, mas eles nasceram um para o outro... (tudo bem, fui ridículo... rsrs)!\nTar, obrigado mais uma vez pelo espaço e Anônimo, pode deixar que seu pedido será atendido, (né meu caro Rodrigo?!)\nAbraços e Titans Together!!!\n21/11/07 1:27 AM\nJá está sendo atendido!\n21/11/07 7:37 AM\nJá estou aqui por quase cinco minutos e ainda não encontrei as palavras exatas para expressar a minha gratidão a você, Léo Ribeiro, por me proporcionar uma leitura tão agradável, tão bem elaborada, tão... catártica.\nAssim como você, sou leitor das antigas e um grande admirador do casal Kory/Dick. Que o confirme o nosso colega Tarcísio aí, que já trocou algumas figurinhas comigo sobre este assunto antes.\nA união destes dois personagens tão magníficos, tão intensos em suas próprias verdades, sempre me foi uma grande referência do amor autêntico, do amor incondicional tão almejado - e muitas vezes não consumado - por todos nós.\nSem nenhum receio de soar ridículo neste momento, assumo com a maior tranqüilidade o fato de que estes dois, Koriand'r e Dick Grayson, são os maiores responsáveis pela minha fé inabalável no amor entre as pessoas. Acompanho a trajetória dos dois desde os meus nove anos e, hoje, com 31, ainda tomo isso como referência desse sentimento tão inexplicavelmente único. Você soube expressar bem esse aspecto existente entre eles em seu texto, Léo, e acabou por me fazer refletir sobre muitas coisas nos últimos 20 minutos destes quase 32 anos.\nMais uma vez, muito obrigado pela leitura e os meus sinceros parabéns pela obra.\nKory & Dick 4ever!\n22/11/07 9:33 PM\nChristopher, agora fiquei sem palavras! Obrigado pelos elogios e sempre é muito bom poder falar com fãs como você!\n22/11/07 11:48 PM\nVerdade... O DCNauta é um grande e antigo amigo. Desde 2003 conversamos sobre os Titãs... E foi ele quem me apresentou ao Comicbloc...\nVc poderia escrever algo, hein, Juan?!\n25/11/07 7:12 PM\nNossa aaaaaameeeiiiii o texto! UQeria saber escrever todas essas palavras dificeis que nem vc!\nEu amo a Estelar....foi tipo personagem rpeferida a primeira vitsa...agradesso até hoje a minha prima por em apresentar aos TT!!!ahsuahsuahsuahsua\nBem, desde então tive muito interesse por eles...e cok um grande sonho de serr uma escritora famosa algum dia fiz fic's.....no momento estou fazendo uma song fic sobre eles....e com mais um grande sonho de fazer Flor, minha personagem, entrar para as HQs....\nPorque vocês num fazem um post sobre os persongenms inventados,...porque todos os que criam é porque tem um grande amor pelos TT...e não é nada mais do que sonhar e viver a hsitorias deles crinado um perso para si. assim como eu fiz....\n23/8/08 9:28 PM


ALVARO FELIPE DE LIMA RUY DIAS\nJOSE PAULO KUCZMARSKI JUNIOR\nMARINHO ROCHO DA SILVA\nResumo: As leishmanioses são doenças endêmicas que ocorrem em vastas áreas tropicais e subtropicais, sendo considerada uma zoonose, antroponose ou antropozoonose. A forma mais grave da doença é a leishmaniose visceral ou calazar. No Brasil, a leishmaniose visceral é transmitida pelo flebotomíneo Lutzomyia longipalpis, que através do repasto sanguíneo, inocula o agente etiológico denominado Leishmania chagasi no cão, considerado o principal reservatório urbano decorrente de sua proximidade com o homem. As características clínicas da leishmaniose visceral canina (LVC) são inespecíficas e mimetizão outras doenças, sendo que mais de 50% dos animais permanecem assintomáticos, podendo nunca apresentar sinal clínico. Assim, buscou-se verificar através da citologia do esfregaço sanguíneo de ponta de orelha a presença de amastigotas de Leishmania spp. em cães atendidos no HOVET-UFMT e domiciliados em comunidades ribeirinhas da Baixada Cuiabana: Barranco Alto, Praia do Poço, Engenho Velho, Bom Sucesso, Passagem da Conceição, Varginha e São Gonçalo Beira Rio. Foram analisados 250 cães de ambos os sexos, raças variadas e diferentes faixas etárias, sendo coletadas 179 amostras de esfregaço sanguíneo de ponta de orelha, no período de agosto de 2011 a fevereiro de 2012, apresentando formas amastigotas em apenas uma amostra. Este achado pode ser justificado pelo fato de o sangue periférico apresentar baixa sensibilidade, decorrente da baixa carga parasitária circulante. Dessa forma, conclui-se que a observação de formas amastigotas em esfregaço sanguíneo de ponta de orelha determina o diagnóstico de leishmaniose visceral, porém a inobservância do parasita não descarta a suspeita da doença, devendo-se optar por exames complementares mais sensíveis como sorológicos e moleculares.\nPalavras-chave: Calazar, citologia, flebotomíneo, amastigota.\nTítulo: DIAGNÓSTICO E INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA\nOrientador: LILIANE CRISTINE SCHLEMER ALCÂNTARA\nResumo: Este projeto de pesquisa teve como objetivo investigar e analisar os fatores relacionados na disciplina de Organização, Sistemas e Métodos que influenciam na eficiência, eficácia e efetividades das organizações. O estudo procurou entender e analisar a as empresas sob o ponto de vista dos funcionários dos níveis estratégico, gerencial e operacional, relacionando os mesmos nos temas de Organização e Métodos de trabalho. O método de pesquisa utilizada na pesquisa foi descritiva, por meio do método “Estudo de Caso”. As técnicas utilizadas pelo aluno para obtenção de dados utilizados foram à entrevista padronizada, além do método de observação. O estudo dos componentes e condicionantes da estrutura organizacional e dos métodos administrativos tomou como foco de estudo com 15 empresas de Cuiabá, com as entrevistas realizadas com 110 colaboradores. Percebeu-se que as organizações apesar de burocráticas, possuem efetividade nos resultados. A proposta final deste diagnóstico organizacional foi a de propor uma melhoria na Gestão de processos nas empresas ora analisadas, contando para isto, com “ferramentas” teóricas formuladas na temática em questão.\nPalavras-chave: Organização; Intervenção Administrativa.\nTítulo: DIAGNÓSTICO E MONITORAMENTO DA QUALIDADE DE ÁGUA DA FAZENDA EXPERIMENTAL DA UFMT\nOrientador: VANIA MARIA ARANTES\nResumo: Marinho Rocho da Silva - Bolsista PIBIC/CNPq, Graduação em Zootecnia – FAMEVZ/UFMT, Cuiabá. E-mail: marinhorsilva@hotmail.com.\nKarinne Cristine Rodrigues Sales, Luana Gonçalves Guindani – (Colaboradores) Graduação em Zootecnia – FAMEVZ/UFMT, Cuiabá.\nThayssa Cristina Hortences de Moraes – (Bolsista Permanência PROCEV/CARE) - Graduação em Agronomia – Faculdade de Agronomia, Medicina Veterinária e Zootecnia (FAMEVZ), Cuiabá, MT.\nJanessa Sampaio de Abreu Ribeiro – Profª. Dra. do Departamento de Zootecnia e Extensão Rural (UFMT/Cuiabá-MT).\nVania Maria Arantes (Orientador) - Departamento de Zootecnia e Extensão Rural - Faculdade de Agronomia, Medicina Veterinária e Zootecnia (FAMEVZ).\nO desenvolvimento econômico e social de qualquer país está fundamentado na disponibilidade de água de boa qualidade e na sua capacidade de conservação e proteção dos mananciais. Ela pode ser oferecida à população urbana ou rural com ou sem tratamento prévio, dependendo da origem do manancial. A água ajuda no processo digestivo, no transporte de nutrientes, regula a temperatura corporal e na eliminação de resíduos. Sabe-se que as exigências qualitativas da água para fornecimento ao homem devem ser estendidas aos animais. Assim, na produção animal e vegetal, para que essa seja realizada de maneira satisfatória, diversos fatores devem ser observados para garantir o abastecimento quantitativo e qualitativo nas áreas urbana e rural. Alterações das propriedades físicas, químicas e biológicas da água afetam direta ou indiretamente, a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas da fazenda experimental; a biota local; as condições sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais usados na agricultura. O presente trabalho foi realizado com o objetivo de avaliar a qualidade da água utilizada na fazenda experimental da FAMEVZ/UFMT, localizado no Município de Santo Antonio do Leverger. Foram analisadas mensalmente e obtidas as médias conforme origem das três fontes de abastecimentos, duas subterrâneas (poços artesianos) e uma superficial (represa), em 22 pontos distribuídos em todos os setores da fazenda, no período de Outubro de 2011 à Março de 2012, por intermédio de um delineamento inteiramente casualizado, para avaliar os parâmetros químicos da água: pH, O2 dissolvido, amônia total, nitrito e alcalinidade. O pH do poço artesiano da suinocultura foi maior (P<0,01) que os demais, no entanto, o pH de todas as fontes permaneceu dentro do nível aceitável. Para O2 dissolvido, não houve diferença estatística (P>0,05), sendo a média de todas as amostras 4,92 mg/L O2. A alcalinidade da represa principal foi inferior (P<0,01) à apresentada pelos poços artesianos, os quais indicam característica de água alcalina, com excesso de sais. Para os níveis de amônia total e nitrito analisado, não houve diferença (P<0,01) entre os meses avaliados. A média geral obtida para amônia total foi de 0,15 mg/L e 0,048 mg/L de nitrito. Em todas as fontes de abastecimentos da fazenda experimental, os valores estão inferiores ao recomendado pela portaria vigente do Ministério da Saúde, portanto não oferecendo risco a saúde humana, e mostrando satisfatória a produção animal e vegetal.\nPalavras-chave: Palavras-chave: poço artesiano, represa, amônia, pH, nitrito, O2, alcalinidade\nTítulo: DIETA ALIMENTAR DE ASTYANAX SP. (CHARACIDAE) EM CÓRREGOS URBANOS DE RONDONÓPOLIS, MATO GROSSO\nOrientador: SIMONI MARIA LOVERDI OLIVEIRA


Asteroide 'Grande Abóbora' vai passar perto da Terra no Halloween - Ciência - Estadão\nAsteroide 'Grande Abóbora' vai passar perto da Terra no Halloween\nO corpo tem cerca de 400 metros de diâmetro e vai passar a 35 quilômetros por segundo no dia das Bruxas\n30 de outubro de 2015 | 13h06\nSAO PAULO - Um grande asteroide que os cientistas só descobriram neste mês ficará relativamento perto do planeta Terra no próximo sábado, dizem astrônomos, oferecendo uma das melhores oportunidades para se coletar dados sobre uma rocha espacial de passagem.\nO asteroide, chamado pela Nasa de "Grande Abóbora", tem cerca de 400 metros de diâmetro, vai passar a 35 quilômetros por segundo por volta das 19:00 (horário de Brasília) no Dia das Bruxas. Conhecido tecnicamentemas como TB145, ele ficará a cerca de 480 mil quilômetros da Terra, mais distante do que a Lua, mas relativamente perto em medidas cósmicas.\nOs astrônomos esperam caputrar imagens de radar e outras medições do asteróide durante o encontro, uma raridade para cientistas que normalmente dependem de de robos-sonda espaciais caros para coletar informações sobre esses corpos rochosos. Os cientistas esperam aprender sobre a forma, dimensões, superfície do asteroide e outras características.\nAlém do valor científico puro, o encontro pode ajudar engenheiros a desenvolver melhores técnicas de rastreamento e contramedidas para asteróides que podem entrar em rota de colisão com a Terra. Pequenas rochas espaciais chovem no planeta constantemente, embora a maioria deles desintegre em contato com a atmosfera. A NASA está trabalhando para mapear asteróides potencialmente perigosos e cometas que passam em até 48 milhões de quilômetros da Terra.


América Locomotiva não conquista vitória e mira classificação contra Corinthians Steamrollers | América Locomotiva\nEm jogo decisivo, o América Locomotiva não conseguiu virar sobre o Tritões e amargou a primeira derrota em casa.\nO Tritões abriu placar com passe do após passe do quarterback Patrick para o wide receiver Raphael Casagrande, convertendo o ponto extra. Logo em seguida o Locomotiva conseguiu empatar com passe do quarterback Talon para Lucas Fonseca anotar um touchdown, seguido do ponto extra.\nA defesa do América conseguiu impedir o embalado Tritões na red zone, forçando o time capixaba a chutar o field goal, convertido pelo kicker Pedrinho, deixando o placar 7 a 10 para os visitantes. O quarterback Niko correu para anotar mais um touchdown dos capixabas, porém errou o chute extra. Antes de partir para o intervalo, o kicker mineiro Ítalo diminui a diferença para 10 a 16 após converter um field goal.\nNa volta do intervalo, o Tritões ampliou o placar com o touchdown do wide receiver Cirilo após passe longo do Niko, sem sucesso no chute extra. O América continuou correndo atrás no placar, Talon correu e anotou seu touchdown. Garantido o ponto extra, a diferença diminuiu para uma posse de bola, 17 a 22.\nMas essa diferença foi ampliada logo em seguida com Cirilo, que recebeu um belo passe do Niko e alcançou a end zone. Com a conversão de 2 pontos, ampliou a diferença para 17 a 30. Entretanto, em Minas o jogo só acaba quando o relógio zera, e Talon lançou, mais uma vez, para Lucas Fonseca, que anotou mais um touchdown. Após o extra point, a diferença caiu para uma posse de bola, 24 a 30.\nSem tempo, o América tentou um onside kick, mas sem sucesso. O Tritões apenas administrou o tempo mantendo o placar, ajoelhou e fim de jogo.\nAgora com campanha 3-2, os mineiros buscarão a vitória sobre a equipe paulistana do Corinthians Steamrollers para garantir uma vaga nos playoffs da conferência. O último jogo da fase de grupos está marcado para dia 20 de outubro, até lá o América terá um bom tempo para reconquistar a confiança e o caminho da vitória.\nPost anteriorAmérica Locomotiva e Tritões duelam para definir o líder do grupo\nPróximo postFora de casa, América Locomotiva decide classificação para os playoffs


William Macario – Wikipédia, a enciclopédia livre\nNascimento 1 de julho de 1991 (29 anos)\nOutros nomes Patolino\nGraduação Faixa Azul em Jiu Jitsu Brasileiro\nWilliam Macario, mais conhecido como William Patolino ou simplesmente Patolino (Rio de Janeiro, 01991-07-01 1 de julho de 1991) é um lutador brasileiro de artes marciais mistas. Patolino foi finalista do The Ultimate Fighter: Brasil 2.\nPatolino fez sua estréia no MMA profissional contra Gilmar Souza Milhorance em 15 de Agosto de 2010 no Gringo Super Fight 2 e venceu por nocaute técnico com menos de um minuto do primeiro round. Em seu país natal, o Brasil, Macario construiu o perfeito recorde de 6 vitórias e 0 derrotas, ganhando assim uma chance no The Ultimate Fighter: Brasil 2.\nEm 7 de Março de 2013, foi anunciada a lista dos primeiros 28 lutadores que lutariam por uma vaga na casa do The Ultimate Fighter: Brasil 2, entre eles estava Patolino.\nNa luta que valia uma vaga na casa, Patolino derrotou Roberto Corvo por interrupção médica no primeiro round causada por uma cotovelada e garantiu uma vaga na casa. Patolino foi a sexta escolha de Antônio Rodrigo Nogueira para a Equipe Nogueira.\nNas oitavas de final, Patolino enfrentou Thiago de Lima Santos e venceu por decisão unânime, nas quartas de final enfrentou Tiago Alves e venceu por nocaute técnico no primeiro round.\nNas semifinais, Patolino enfrentou o último lutador na competição da Equipe Werdum, Viscardi Andrade. Patolino venceu por nocaute técnico no terceiro round. Seu adversário na final seria seu companheiro de equipe Santiago Ponzinibbio, porém uma lesão sofrida em sua última luta na casa o tirou da luta, seu adversário foi Leonardo Santos.\nPatolino enfrentou Leonardo Santos em 8 de Junho de 2013 no UFC on Fuel TV: Nogueira vs. Werdum, na final do The Ultimate Fighter: Brasil 2. Patolino perdeu por finalização no segundo round.\nPatolino enfrentou Bobby Voelker em 28 de Dezembro de 2013 no UFC 168 e venceu por decisão unânime em uma performance incrível.\nPatolino era esperado para enfrentar Neil Magny em 10 de Maio de 2014 no UFC Fight Night: Brown vs. Silva. Porém, uma lesão o tirou da luta e ele foi substituído por Tim Means.\nA luta entre Patolino e Magny foi remarcada para 25 de Outubro de 2014 no UFC 179 e William foi derrotado por nocaute técnico no terceiro round.\nPatolino agora enfrentou Matt Dwyer no dia 22 de Fevereiro de 2015 no UFC Fight Night: Pezão vs Mir e perdeu novamente, dessa vez por nocaute no primeiro round.\nMacario era esperado para enfrentar Brendan O'Reilly em 14 de Novembro de 2015 no UFC 193. No entanto, uma lesão o tirou da luta, sendo substituído por James Moontasri.\nNo dia 19 de outubro de 2015, Patolino foi demitido do UFC.\n11 lutas 8 vitórias 3 derrotas\nHandesson Ferreira Decisão(Dividida) Fight2Night 2 28/04/2017 3 5:00\nBojan Kosednar Nocaute (socos) Fight2Night 1 04/11/2016 1 N/A\nMatt Dwyer Nocaute (superman punch) UFC Fight Night: Pezão vs. Mir 22/02/2015 1 3:14\nNeil Magny Nocaute Técnico (socos) UFC 179: Aldo vs. Mendes II 25/10/2014 3 2:40\nBobby Voelker Decisão (unânime) UFC 168: Weidman vs. Silva II 28/12/2013 3 5:00\nLeonardo Santos Finalização (triângulo de braço) UFC on Fuel TV: Nogueira vs. Werdum 08/06/2013 2 4:43\nFortaleza Final do TUF Brasil 2.\nPaulo Silva Finalização (mata leão) Ibiuna Fight 30/06/2012 1 1:56\nRoger Berger Nocaute Técnico (socos) WOCS 17 17/12/2011 1 2:40\nGabriel Monkey Nocaute Técnico (socos) Rio FC 5 26/03/2011 2 0:46\nLucas Rosa de Almeida Nocaute Técnico (socos) Rio FC 4 29/01/2011 1 1:54\nRomulo Silva Nocaute Técnico (socos) BPTC - K-1 Super Kombat 2 27/11/2010 1 1:30\nGilmar Silva Milhorance Nocaute Técnico (socos) Gringo Super Fight 2 15/08/2010 1 0:35\nObtida de "https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=William_Macario&oldid=52626097"\nÚltima edição a 10 de julho de 2018, às 06h02min\nEsta página foi editada pela última vez às 06h02min de 10 de julho de 2018.


Blog do Cauê Rodrigues: HOJE É ÚLTIMO DIA PARA SE VACINAR CONTRA A GRIPE H1N1 EM AFOGADOS\nHOJE É ÚLTIMO DIA PARA SE VACINAR CONTRA A GRIPE H1N1 EM AFOGADOS\nA Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira alerta para o último dia de vacinação contra a gripe H1N1, esta sexta (20). A campanha teve início em todo o Brasil no final do mês passado e tem como público prioritário, idosos com mais de sessenta anos, crianças de seis meses a menores de cinco anos, gestantes de qualquer idade ou período gestacional, mulheres até quarenta e cinco dias após o parto, portadores de doenças crônicas, maiores de sessenta anos, trabalhadores da saúde e indivíduos privados de liberdade.\nInformações divulgadas pelo Ministério da Saúde no início desta semana dão conta de que já foram vacinadas 21 milhões de pessoas, em todo o País. Mas o número é preocupante, uma vez que isso representa apenas 43% do público-alvo.\nSegundo o Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, o objetivo da campanha é reduzir as complicações, internações e mortalidade decorrentes das infecções ocasionadas pelo vírus influenza. A meta é atingir 80% do público-alvo em Afogados. No município, já foram vacinados 77,25% desse público prioritário. “Estamos muito além dos números alcançados no Brasil. Mas estamos perseguindo atingir os 80% que estipulamos como meta”, informou Artur Amorim, Secretário Municipal de Saúde.\nAs vacinas estão sendo aplicadas nas Unidades Básicas de Saúde. A região que mais vacinou até agora foi o Sul (55,7%) e a que menos vacinou foi o Norte (34,9%).


Alinne Rosa: Do encantamento à queda por Thomas Czarnecki\nQuem acompanha o blog desde o início deve ter reparado que eu gosto de princesas (na verdade mais das vilãs rs), contos de fada, filmes de animação, principalmente, os da Disney, como vocês podem conferir aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.\nMas imaginem se os contos de fada não terminassem com o clássico felizes para sempre.\nO fotógrafo Thomas Czarnecki não só imaginou como deu vida a finais alternativos para heroínas dos contos de fada.\nPequena Sereia - Ariel:\nBela (a da Fera)\nNão sei porque a foto da Alice foi a que mais me chocou o.O\nPostado por Alinne Rosa às 07:47\nUnknown 24/02/2012 10:16\nNa verdade os contos de fadas não terminas com o tradicional Felizes para sempre, foram adaptados assim para as crianças por Andersen, mas se você ler o livro "Os contos dos Irmão Grim" verá que os contos tinham finais trágicos e até cruéis. Foi daí que deu origem ao filme "Os irmãos Grimm" por causa do livro.... vale a pena dar uma olhada!\nRaissa Kahn 26/02/2012 08:29\nAcho que foi por causa do coelhinho morto e pelos 2 dedos de raiz preta no cabelo dela....rs\nA que mais que chocou foi a chapéuzinho vermelho, que de todas elas era a única criança dos contos...tadeenha =/


Mega-Sena pode pagar R$ 7 milhões - PB AGORA\nMega-Sena pode pagar R$ 7 milhões\nO segredo da habilidade de PH Ganso: peladas na sala de casa\nPublicado em 24 de abril de 2010 às 11h04\nA Mega-Sena pode pagar, neste sábado (24), o prêmio acumulado de R$ 7 milhões para quem acertar as seis dezenas da faixa principal.\nO sorteio do concurso 1.173 será realizado no Caminhão da Sorte, que estará em Jaciara (MT), às 20h (horário de Brasília). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em todas as casas lotéricas do país.\nDe acordo com a Caixa Econômica Federal, na poupança, o prêmio pode render cerca de R$ 36 mil por mês. O ganhador ainda pode comprar 333 automóveis populares.


CodyCross Fundo do Mar Grupo 27\nCodyCross Respostas » Fundo do Mar Grupo 27\nAdoramos jogos de Palavras, por isso passamos muito tempo jogando-os e tentando encontrar todas as respostas possíveis. Esta página simples contém uma lista de níveis de CodyCross Fundo do Mar Grupo 27. Muitas coisas podem ajudá-lo a saber como vencer este jogo em toda a categoria, que consiste em 5 níveis. Este jogo foi criado por um grupo Fanatee Games que criou muitos jogos fantásticos para Android e iOS.\nApesar de ser extremamente simples, este jogo é um matador de tempo muito popular no qual é necessário adivinhar palavras. Se você não o fizer, por favor, use o nosso site que tem CodyCross Fundo do Mar Grupo 27 Respostas. Basta abrir categoria que você precisa, selecione nível e seu feito - nível difícil é a coisa do passado agora.\nCodyCross Fundo do Mar Grupo 27 Todos os níveis Soluções\nCodyCross Fundo do Mar Grupo 27 Fase 1 Respostas\nCodyCross Fundo do Mar Grupo 27 Fase 2 Respostas\nCodyCross Fundo do Mar Grupo 27 Fase 3 Respostas\nCodyCross Fundo do Mar Grupo 27 Fase 4 Respostas\nCodyCross Fundo do Mar Grupo 27 Fase 5 Respostas


Julho 2017 - Blog de J. Cura\nEdis de Portugal 9 - António Rodrigues Sampaio\nAntónio Rodrigues Sampaio foi um jornalista e político, nascido em Esposende em 25 de Julho de 1806, sendo um dos mais proeminentes representantes do liberalismo nacional do século XIX. Foi deputado, ministro e presidente do Conselho (cargo equivalente ao primeiro ministro atual), entre outros cargos, além de assumido maçon.\nAlém dessas responsabilidades, foi eleito para a Câmara Municipal de Lisboa, em 1867, na vereação que foi dissolvida em 1868 por ocasião do movimento da Janeirinha, não chegando a tomar posse do lugar para que fora escolhido.\nPor muitos considerado controverso, foi um dos representantes da imprensa de causas daquele século, agitando as opiniões com os seus polémicos e acesos artigos.\nCarimbo comemorativo ”Bicentenário de Rodrigues Sampaio”, Esposende (e igual em Lisboa). Nº cat.: 3798 e 3799\nInteiro Postal comemorativo do bicentenário de António Rodrigues Sampaio, jornalista & político (1806-1882). Nº cat.: 331\nFlâmula da Federação Nacional de Produtores de Trigo\nInteiro postal Caravela $50, circulado entre Lisboa e Porto, com Flâmula da "Federação Nacional de Produtores de Trigo 1933 - 20 anos - 1953 ao serviço da Lavoura e da nação" a 14/09/1953. Nº de catálogo da flâmula: 57a\nEdis de Portugal 8 - Tomás Ribeiro\nTomás Ribeiro nasceu em Parada de Gonta, Tondela, em 1 de julho de 1831, foi um político e escritor do género ultra-romântico.\nFormou-se em Direito na Universidade de Coimbra em 1855, deixando um poema no Penedo da Saudade.\nIniciou a sua vida profissional como advogado, no seu concelho natal, Tondela, onde foi nomeado Presidente da Câmara Municipal, pelo Partido Regenerador. Também exerceu as funções de administrador municipal do Sabugal.\nAlém das funções municipais, foi Deputado, Par do Reino, Ministro da Marinha, Ministro das Obras Públicas e Governador Civil dos distritos de Braga e do Porto e ainda exerceu funções no governo da Índia Portuguesa e embaixador de Portugal no Brasil.\nTomás Ribeiro deixou uma obra vasta, em várias áreas, como o jornalismo, a poesia ou o ensaio.\nSobrescrito comemorativo da Câmara Municipal de Tondela, com carimbo comemorativo: “Centenário de Tomás Ribeiro”, Parada de Gonta, de 2001/02/06. Nº cat.: 3437


Coordenador do PRO Piauí visita obras da PI 392, em Baixa Grande do Ribeiro - Walcy Vieira\nO coordenador do Programa PRO Piauí e secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, esteve nesta sexta-feira (19), na cidade de Baixa Grande do Ribeiro, onde visitou as obras de pavimentação asfáltica da rodovia PI 392, mais conhecida como Rodovia da Soja. Na oportunidade, o gestor também participou da abertura da colheita da soja na Fazenda Ribeirão.\nJunto com produtores, secretários e diretores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi), Rafael Fonteles disse que a PI 392 tem a ordem de serviço emitida para os dois primeiros trechos que, até o final do ano, estarão concluídos. A terceira etapa, que conta com emenda parlamentar do senador Marcelo Castro, será licitada até o final de 2021.\n“Acompanhamos a abertura da colheita dessa safra recorde e vimos a importância dessa obra para o escoamento da produção agrícola. Sabemos o quanto a soja é crucial para o desenvolvimento econômico do estado. Atendemos ao pleito da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) e com isso queremos gerar mais competitividade e mais desenvolvimento”, declara o secretário.\nNa visita às obras de pavimentação asfáltica da PI 392, Rafael Fonteles garantiu o cronograma da obra, um compromisso do governador Wellington Dias dentro do Programa PRO Piauí.\nNa execução da obra, o primeiro trecho será executado pelo DER, o segundo será feito pelo Idepi e o terceiro trecho, que será licitado este ano, será feito pelo DER. Toda a obra soma mais de 120 km e além de facilitar o escoamento da produção agrícola, significa também a recuperação da malha rodoviária estadual, além de gerar emprego e renda e mobilizar a economia do Estado neste momento de pandemia.


A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/04 E AS ALTERAÇÕES NA RECEPÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS - PDF\nA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/04 E AS ALTERAÇÕES NA RECEPÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS\nDownload "A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/04 E AS ALTERAÇÕES NA RECEPÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS"\nYago Cordeiro Furtado\n1 A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/04 E AS ALTERAÇÕES NA RECEPÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS Tayara Talita Lemos Introdução A luta pela defesa dos Direitos Humanos vem crescendo dia a dia. Logo após a Primeira Guerra Mundial ( ), foi criada a Liga das Nações, cujo principal objetivo era promover a cooperação, paz e segurança internacional, condenando agressões externas contra a integridade territorial e independência política de seus membros. 1 Também após a Grande Guerra, surge, em 1919, a Organização Internacional do Trabalho, objetivando buscar maior equilíbrio nas relações de trabalho, dando mais dignidade ao ser humano perante a internacionalização daquele. Dessa forma, com a criação de organizações aptas a proteger a pessoa humana, surgiu também um ramo bastante peculiar do Direito, o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Contudo, sua real efetivação se dá após a Segunda Guerra Mundial como conseqüência das atrocidades cometidas pelo nazi-fascismo e pela Era Hitler com seus mais de 10 milhões de mortos. Outras conseqüências do Horror-Segunda Guerra foram o surgimento da ONU em 1945 e da Declaração Universal dos Direitos Humanos em Desde então, inúmeros Tratados Internacionais de Direitos Humanos vêm sendo celebrados e ratificados não só pelos países atingidos pela Guerra, mas por quase todos os países do mundo. Conseqüentemente, começa a acontecer uma relativização da soberania estatal que outrora era absoluta. E como eco da força do Direito emanada da busca mundial pela proteção aos Direitos Humanos e refletida na Carta das Nações Unidas, em 1945 e na Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 1948 a Constituição Federal Brasileira de 1988 proclama os direitos fundamentais da pessoa humana como cláusulas pétreas (art. 60, 4º), não podendo ser alterados nem mesmo por Emenda Constitucional. Proclama também a tamanha relevância de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no art. 5º, 2º, sendo 1 PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e direito constitucional internacional. Max Limonad, p\n2 eles incluídos no rol de direitos fundamentais e, por isso, constitucionalmente protegidos, conforme posição de parte da doutrina. Observa-se, então, a consagração legislativa dos Direitos Humanos, tanto na ordem internacional, como na ordem jurídica brasileira. Atualmente o que se observa é uma tentativa mundial, com raríssimas exceções, de se proteger de forma eficaz a pessoa humana onde quer que ela esteja. É necessário que o indivíduo tenha para onde se voltar e solicitar amparo quando encontrar um direito seu violado principalmente se esse direito tratar-se de direito fundamental e se enquadrar na categoria de Direitos Humanos e nada mais oportuno que a lei para amparálo. Para tanto, os Tratados Internacionais de Direitos Humanos vêm (ou deveriam vir) em socorro daqueles indivíduos pertencentes a países signatários de tais tratados, podendo ser aplicados nas relações interpessoais concretamente, saindo da diplomacia abstrata e entrando na dinâmica da vida. Ainda assim, pode-se considerar que nossa Carta Magna, em 1988, erige princípios norteadores das relações internacionais, da elaboração de leis ou de qualquer relação humana. Tais princípios estão expressos exemplificativamente nos seus arts. 4º e 5º, principalmente 4º, I e 5º, 1º e 2º. Contudo, apesar de inovador, o texto constitucional mostrou-se falho, visto que as constantes transformações globais exigiram maior flexibilidade quanto às Relações Internacionais. A falha ocorria quando a Constituição não previa explicitamente a hierarquia dos Tratados Internacionais, essa previsão era implícita, gerando interpretações conflitantes e dissensos doutrinários e causando entraves na solução de conflitos. Hoje, a Emenda Constitucional 45/04 trouxe um 3º ao art. 5º, visando solucionar definitivamente a discordância, mas ainda assim permite interpretações divergentes, visto que não explicita a situação dos tratados anteriores a essa Emenda. O dispositivo (novo!), além de permitir múltiplas interpretações, apresenta-se de forma estranhamente anacrônica. Além dessa discordância doutrinária, é importante ressaltar a complexidade do tema e a escassez de estudos a ele referentes, o que gera enormes dificuldades na aplicação desse tipo especial de tratados e os já citados entraves na solução de conflitos. 2\n3 Torna-se necessário examinar e investigar a relação entre a evolução do ordenamento jurídico brasileiro e o Direito Internacional dos Direitos Humanos e analisar se aqueles tratados realmente institucionalizam os direitos fundamentais e valores como democracia e cidadania. Para esse fim ser atingido com eficácia, analisar-se-á sob as luzes do Direito Constitucional e Internacional o tema proposto. 1 Tratados Internacionais e o Ordenamento Jurídico Brasileiro 1.1 O Processo de Formação dos Tratados no Brasil Embora com algumas falhas, nossa Constituição Federal de 1988 especificou o processo de formação dos tratados pelo país e o fez como na maioria dos países incluindo a participação do executivo e do legislativo. O art. 21 da Constituição já prevê e dá apontamentos acerca das relações exteriores do Brasil e no art. 84 já conseguimos vislumbrar atos concretos na celebração de tratados. 2 Por sua vez, o art. 49, I, da Constituição prevê competência do Congresso nacional nesse processo de celebração. 3 Depreende-se de nossa Carta Magna que ao presidente da república caberá a tarefa de negociação dos tratados envolvendo o Brasil, já que ele é o responsável pela dinâmica das relações internacionais. Se o presidente efetivar a celebração do tratado, assinando-o, incumbir-se-á de submetê-lo ao crivo do Congresso Nacional ou, caso não o assine, arquivá-lo-á. Dessa forma, se assinado, o Parlamento apreciará o tratado, aprovando-o ou o rejeitando. A matéria será apreciada e votada primeiramente na Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado. Caso seja desaprovada na Câmara, o processo chega ao seu fim, dispensando o envio ao Senado. Se aprovado for nas duas casas, expedirá 2 Art.21: Compete à União: I manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais. Art. 84: Compete privativamente ao Presidente da República:VIII celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. 3 Art. 49: é da competência exclusiva do Congresso Nacional: I resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. 3\n4 o Congresso um decreto legislativo, instrumento legal através do qual o poder legislativo federal delibera acerca de matérias de sua competência. Se for rejeitado, não haverá decreto legislativo, mas uma mensagem informando o presidente a respeito da decisão. Desse modo, o poder legislativo exerce o controle do executivo quanto às relações internacionais; mais ainda, exerce a manutenção da soberania, representando a vontade do povo. Ainda assim, após aprovado um tratado e expedido o decreto legislativo, esse instrumento não tem o condão de fazer com que o acordo entre em vigor, somente a ratificação pelo executivo, ato imediatamente posterior à aprovação, é que transforma em norma obrigatória o que foi pactuado. A ratificação se efetiva com o decreto de promulgação, expedido pelo executivo e, posteriormente, publicado no Diário Oficial da União e ainda que aprovado, o tratado não precisa ser ratificado, possuindo o executivo liberdade para decidir-se acerca da ratificação. Embora alguns autores afirmem que para a fiel execução do tratado o decreto presidencial é dispensável, não é isso que demonstra a jurisprudência nacional. Desse modo dispõem Seitenfus e Ventura: Do texto constitucional sobressai que, embora um poder de iniciativa importante seja destinado ao Presidente da República, natural num regime presidencialista típico, como é o caso brasileiro, o Poder Legislativo federal dispõe de também relevantes prerrogativas, como a competência de aprovação dos tratados internacionais ordinários, conditio sine qua non da vigência dos últimos. 4 Assim, fica demonstrada a divisão de competências entre executivo e legislativo, apesar de um número maior de ações internacionais seja conferido ao presidente da república. 1.2 A Recepção dos Tratados Internacionais pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Problema da Hierarquia das Normas Quando o assunto é incorporação de tratados internacionais pelo ordenamento jurídico interno, a legislação brasileira peca consideravelmente em inúmeras partes de seu arcabouço constitucional e infraconstitucional pela enorme lacuna que deixa aberta a possibilidade de se criar diversas formas de interpretação, gerando, por muitas vezes, dissensos doutrinários e jurisprudenciais. 4 SEITENFUS, Ricardo e VENTURA, Deisy. Op cit., p\n5 A Convenção de Viena sobre direito dos tratados foi assinada pelo Brasil em 1969, encaminhada ao Congresso Nacional em 1992, porém, até a presente data não foi ratificada, como já mencionado. Esses anos de espera apenas demonstram outra falha em nossa lei interna, mais particularmente na Constituição Federal, ao deixar de estipular um prazo para que o poder executivo, responsável pela assinatura dos tratados, encaminhe à apreciação do poder legislativo e igualmente um prazo para que o legislativo envie para ratificação ou arquivamento. Além disso, fica difícil a aplicação das normas da Convenção de Viena, podendo ser feita apenas a aplicação das normas da Convenção que compõem o direito costumeiro e o jus cogens. Um ponto de questionamento e divergência na doutrina e jurisprudência brasileiras era a forma como o Brasil recepcionava e incorporava seus tratados, já que o texto constitucional previa o processo de formação, mas deixava de estatuir a posição hierárquica dos tratados comuns, firmando seu posicionamento apenas no que diz respeito aos tratados de direitos humanos, o que será estudado com mais vagar no capítulo IV da presente pesquisa. Com o dispositivo adicionado ao ordenamento pátrio por meio da EC 45/04 (objeto de estudo do capítulo V), imaginou-se que tal problema estaria resolvido. Contudo, novas divergências surgiram do já ultrapassado dispositivo. Atualmente, o que se tem observado é uma tendência sempre mais crescente em aderir-se à doutrina dualista, desde que o processo de formação dos tratados no Brasil não prescinde de decreto presidencial para colocar a norma em vigência, promulgando-a, ou seja, é necessário que haja uma norma interna para incorporar uma norma internacional. Isso demonstra que, no Brasil, os dois sistemas, interno e alienígena, são independentes, distintos, ao menos no que diz respeito aos tratados comuns, que não de direitos humanos. Diferentemente disso, na França, Suíça, Países Baixos, Estados Unidos e alguns países latino-americanos, a incorporação dos tratados ocorre de forma automática, sem a necessidade de promulgação de leis internas, ou seja, a incorporação é imediata, conseqüentemente, muito menos burocrática. 5 5 Diz-se ainda que o sistema no Brasil não é monista nem dualista, mas misto, visto que somente os tratados de direitos humanos merecem incorporação imediata. Essa corrente é minoritária no Brasil, mas vem tomando forma e conquistando adeptos. 5\n6 Há quem defenda que qualquer tratado tem valor hierárquico superior ao das leis internas no Brasil, aderindo, pois, ao monismo internacionalista; mas repreendendo severamente tal teoria, levanta-se grande parte da doutrina, ilustrada por Leonardo Avelino Duarte: queremos significar que, se a Carta Maior não determinou que os tratados dessem validade a outras leis, então os tratados, em face delas, não desfrutam de qualquer superioridade. 6 Isso afirma fundamentado na teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio, pela qual, em suma, as normas superiores hierarquicamente dão validade às normas inferiores. O problema da hierarquia se insurge a partir do momento em que uma lei interna conflita com uma norma de um tratado internacional. O fato de a ordem jurídica brasileira silenciar-se a esse respeito gera a profunda discordância na doutrina e na jurisprudência, impedindo até que o problema seja esclarecido na Constituição Federal, já que dificilmente o Constituinte chegaria a uma posição definida, visto que a prática no Brasil é extremamente divergente, não se podendo nem mesmo definir-se com exatidão apesar das tendências qual corrente é aplicada por aqui, se monista ou dualista. O Supremo Tribunal Federal, órgão judiciário máximo no Brasil, embora divergente em si mesmo, tem demonstrado uma preferência em seus julgados. Quando a norma internacional conflita com norma constitucional, o STF tem se mostrado simpático à idéia de que a norma constitucional deve prevalecer, posto a soberania do Estado e da Constituição Federal. Entretanto, se a norma pactícia confrontar-se com uma norma infraconstitucional, tem prevalecido a idéia de que ambas têm o mesmo valor hierárquico, agindo, neste caso, o princípio lex posterior derrogat priori, ou seja, lei posterior derroga lei anterior. Isso pode também ser deduzido porque os tratados estão sujeitos ao controle de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal, como as demais leis infraconstitucionais, conforme reza o art. 102, III, alínea b. Ainda assim, há discordâncias, diante do fato de que o tratado tem forma própria de revogação, qual seja, a denúncia. Nesse caso, os efeitos seriam quase os mesmos, pois a lei posterior teria o condão de afastar tratado anterior, voltando este a valer se a lei posterior for revogada. 6 DUARTE, Leonardo Avelino. Estudos sobre a posição hierárquica dos decretos legislativos que incorporam tratados. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, ano 10, n. 41, p. 82, out/dez de\n7 nº 662, Segundo o ministro Celso de Mello, quando relator da Ementa da Extradição a eventual precedência dos atos internacionais sobre normas infraconstitucionais de direito interno brasileiro somente ocorrerá presente o contexto de eventual situação de antinomia com o ordenamento doméstico não em virtude de uma inexistente primazia hierárquica, mas, sempre, em face da aplicação do critério cronológico (lex posterior derrogat priori) ou, quando cabível, do critério da especialidade. 7 No histórico julgamento, de quase dois anos de duração, do RE 80004, em 1977, acerca do conflito entre a Convenção de Genebra e lei interna, prevaleceu a idéia de que tratados internacionais e leis infraconstitucionais encontram-se no mesmo nível hierárquico, vigorando o princípio da lei posterior, já mencionado. Desde então, a posição do STF, na maioria das vezes, passou a ser esta. No caso do RE 80004, a lei posterior era a lei interna, fato que gerou inúmeras críticas na comunidade internacional, visto que o pacta sunt servanda não foi respeitado. Segue-se a referida ementa: Convenção de genebra, lei uniforme sobre letras de câmbio e notas promissórias, aval aposto à nota promissória não registrada no prazo legal, impossibilidade de ser o avalista acionado, mesmo pelas vias ordinárias. Validade do decreto-lei n. 427, de embora a convenção de genebra que previu uma lei uniforme sobre letras de câmbio e notas promissórias tenha aplicabilidade no direito interno brasileiro, não se sobrepõe ela às leis do país, disso decorrendo a constitucionalidade e conseqüente validade do dec. lei nº 427/69, que institui o registro obrigatório da nota promissória em repartição fazendária, sob pena de nulidade do título. Sendo o aval um instituto do direito cambiário, inexistente será ele se reconhecida a nulidade do titulo cambial a que foi aposto. Recurso extraordinário conhecido e provido. 8 O posicionamento do STF faz parte da doutrina acreditar que o sistema adotado no Brasil é o monista nacionalista moderado, posto que têm os tratados força hierárquica paritária à de leis ordinárias, podendo revogá-las e por elas serem revogados, incorrendo, neste caso, em ilícito no plano internacional, pois contraria o princípio pacta sunt servanda. Como ficou demonstrado não há pontos convergentes na doutrina. 7 EXT n. 662/PU, relator Ministro Celso de Mello. Excerto extraído de: GALINDO, George R. B. Tratados internacionais de direitos humanos e constituição brasileira. p Brasil. Supremo Tribunal Federal. RE / Se Sergipe. Relator(a): Min. Xavier De Albuquerque. Julgamento: 01/06/1977. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: Dj Data Pg Dj Data Pg Ement Vol Pg Rtj Vol Pg\n8 Ademais, aplica o Supremo o critério da especialidade. 9 Como ficou demonstrado, a questão da hierarquia das normas internacionais e internas é o ponto nevrálgico desta matéria, residindo aí uma das principais controvérsias do direito internacional, visto que a posição do Supremo é cada vez mais criticada e questionada pela comunidade jurídica. 2 A Recepção Dos Tratados Internacionais De Direitos Humanos Pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro Tratados Anteriores À Emenda Constitucional 45/ Os Princípios Constitucionais Norteadores das Relações Internacionais do Brasil. O ordenamento jurídico deve ser compreendido e interpretado como um sistema de normas que se traduzem em regras e princípios. As regras são importantes na medida em que asseguram a aplicação direta do direito, regulam-no e garantem a segurança. Mas a existência de regras sem princípios impediria o desenvolvimento social e a garantia de valores, já que os princípios são fonte do ordenamento jurídico, garantindo-lhe fundamentação, visto que são ideais de justiça e fundamento das regras. Sendo os princípios compreendidos como aparato axiológico de sustentação ao ordenamento jurídico, devem também ser compreendidos como instrumentos de hermenêutica constitucional. Nesse sentido, Jorge Miranda preconiza ser a função primeira dos princípios nortear a interpretação e a integração do sistema jurídico, e dessa forma, transformá-lo e dinamizá-lo, devido à sua força expansiva. 10 Na visão de Barroso, os princípios constitucionais sintetizam os principais valores da ordem jurídica instituída, irradiam-se por diferentes normas e asseguram a unidade sistemática da Constituição. Eles se dirigem aos três Poderes e condicionam a interpretação e aplicação de todas as regras jurídicas. 11 A Carta Constitucional de 1988 foi pioneira em elencar princípios embasadores das relações internacionais, visto que as Constituições anteriores, não menos 9 Explicitando o critério da especialidade versa Mazzuoli: o (critério) da lex posterior generalis non derrogat legi priori speciali, através do qual algumas leis internas infraconstitucionais têm prevalência sobre os tratados internacionais, por serem estes considerados normas também infraconstitucionais gerais que, por este motivo, não estão aptos a revogar normas infraconstitucionais especiais anteriores. (MAZZUOLI, Valério. Op. cit., p. 203.) 10 MIRANDA, Jorge apud PIOVESAN, Op. cit., p BARROSO, LUIS ROBERTO.apud PIOVESAN, Op. cit., p\n9 importantes, porém menos preocupadas com a integração do país, visaram afirmar a soberania interna, preocupação evidentemente contextualizada com os acontecimentos históricos da época de cada uma delas. Mister se fazia erigir princípios que orientassem a atuação do país externamente e suas relações no âmbito internacional, diante do cenário globalizante e integrante que se levantava na segunda metade do século XX. Sendo assim, a Constituinte de 1988 consagrou em seu art. 4º, a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos, a não-intervenção, a igualdade entre os Estados, a defesa da paz, a solução pacífica dos conflitos, o repúdio ao terrorismo e ao racismo, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político como princípios a reger o Brasil nas suas relações internacionais. Como se depreende do texto constitucional, a Carta de 1988 cuidou de preservar a soberania nacional, promover a cooperação internacional e ainda inovou ao trazer os direitos humanos como norteadores das relações internacionais. Nesse campo, teve essa Constituição como precedentes a Constituição Portuguesa ( reformada), que já fazia tal previsão em seu art. 7º, e a Carta da ONU que abarcava princípios semelhantes. Fica claro, com esse dispositivo, que os interesses internos passam a coincidir com os interesses internacionais e, consequentemente, ocorre uma abertura nacional aos direitos humanos internacionalmente protegidos, sendo necessário buscar as plenas eficácia, integração e aplicabilidade desses direitos, através de mecanismos de proteção e de execução dos tratados celebrados e das normas existentes no plano interno. Apesar dos precedentes, o grande marco para as constituições que contém disposições acerca dos princípios que regem as relações exteriores é a Declaração relativa aos Princípios do Direito Internacional regendo as Relações Amistosas e Cooperação entre os Estados conforme a Carta da ONU, de 24 de outubro de Tal Declaração erigiu alguns princípios acerca dos quais discute-se a força normativa e sua natureza de jus cogens. Essa natureza, conforme as Convenções de Viena, manifesta-se caso uma norma internacional seja aceita e reconhecida por toda a comunidade internacional. É grande e acalourada a discussão a esse respeito. Na visão de Geoge Galindo, ainda que haja dúvida 12 GALINDO, George R. Bandeira. Tratados internacionais de direitos humanos e constituição brasileira. p\n10 acerca da natureza de alguns dos princípios da Declaração, quanto a outros não restam incertezas. São a proibição do uso ou ameaça da força, a solução pacífica das controvérsias, a não intervenção nos assuntos internos dos Estados, a igualdade de direitos e autodeterminação dos povos, a igualdade soberana dos Estados e os Direitos Humanos. 13 A inserção de princípios tais no direito interno demonstra uma preocupação em constitucionalizar o direito internacional, na medida em que se institucionalizam princípios de direito internacional como princípios fundadores e mantenedores do Estado Democrático de Direito, também ampliando o arcabouço de direitos fundamentais e os tornando normas peremptórias. 2.2 Integração, Eficácia e Aplicabilidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos Os tratados de direitos humanos, compondo o sistema jurídico internacional, devem ser interpretados sob suas regras e princípios próprios de interpretação, mas também devem ser observadas para sua interpretação as regras construídas pelo direito internacional convencional, pelo direito dos tratados, mais especificamente. Além disso, deve ser salientada a fundamentalidade da interpretação de um tratado. Tal ato é, como já dito, condição de possibilidade de aplicação deste. Para tanto, deve ser usada a teleologia para se enxergar através da letra da norma contida no tratado, juntamente como arcabouço axiológico que o instrumento convencional carrega. A esse respeito Castanheira Neves, expõe soberanamente: Não se pode compreender hoje um qualquer modelo metódico-jurídico sem reflectirmos problemática e criticamente sobre sua intencionalidade no quadro global do pensamento jurídico e aí também sobre seus pressupostos constitutivos o problema específico do método jurídico é actualmente, e porventura mais do que nunca, uma dimensão da problemática do direito e do correlativo pensamento jurídico. 14 Para se compreender um tratado de direitos humanos, mais específico que os demais tratados, como restará demonstrado, deve-se analisar, portanto, seus princípios próprios, os princípios de direito internacional e sem desprezar, todavia, todo o sistema jurídico no qual está inserido. 13 Idem. p CASTANHEIRA NEVES, A. Metodologia jurídica: problemas fundamentais. p\n11 arts. 31 a 33). 15 Subsidiariamente a essas regras enumeradas na Convenção de Viena, a As duas Convenções de Viena dispõem acerca da compreensão dos tratados e traçam regras de interpretação em seção própria (Seção 3 Interpretação de Tratados jurisprudência e o costume internacionais consagraram como auxílios na interpretação e na formação da pré-compreensão do intérprete o princípio da boa-fé e o da efetividade, também conhecido como effet utile. Este último visa assegurar a efetividade máxima de um tratado e a produção dos efeitos esperados quando da sua elaboração e celebração. Sendo assim, se houver modificações naquilo a que o tratado se refere, deverá ser interpretado sob a ótica dessas modificações, sempre contextualizando o instrumento e buscando atingir seu escopo. Importa, pois, interpretar de acordo com a capacidade ou a possibilidade que a compreensão possui de dar efeitos ao tratado. Além dessa indispensável produção de efeitos, há que se considerar a relevância da hermenêutica para a evolução jurisprudencial ou mesmo para a evolução do direito internacional dos direitos humanos como um todo, partindo daquela. Esse ramo do direito deve ser visto como um corpo uniforme, sendo, pois, imprescindível que sua interpretação também o seja. Portanto, embora um tratado tenha sua autonomia, não pode ser analisado isoladamente dos demais a ele correlatos e apartado do ramo do direito que o sustenta. Para uma coerente interpretação, devem ser analisados também os outros tratados que se referem ao tema daquele que foi celebrado por último, promovendo, assim, a integração de todo o ordenamento internacional. Nesse contexto também, a soberania nacional se relativiza, sendo o Estado que assumiu uma obrigação internacional obrigado a 15 Art 31. Regra geral de interpretação 1. Um tratado deve ser interpretado de boa-fé segundo o sentido comum atribuível aos termos do tratado em seu contexto e à luz de seu objetivo e finalidade. 2. Para os fins de interpretação de um tratado, o contexto compreenderá, além do texto, seu preâmbulo e anexos: a) qualquer acordo relativo ao tratado e feito entre todas as partes em conexão com a conclusão de um tratado; b)qualquer instrumento estabelecido por uma ou várias partes em conexão com a conclusão do tratado e aceito pelas outras partes como instrumento relativo ao tratado. 3.Serão levados em consideração, juntamente com o contexto: a) qualquer acordo posterior entre as partes relativo à interpretação do tratado ou à aplicação de suas disposições; b) qualquer prática seguida posteriormente na aplicação do tratado, pela qual se estabeleça o acordo das partes relativo à sua interpretação; c)quaisquer regras pertinentes de direito internacional aplicáveis a relações entre as partes. Art.32. Meios suplementares de interpretação Pode-se recorrer a meios suplementares de interpretação, inclusive aos trabalhos preparatórios do tratado e às circunstâncias de sua conclusão, a fim de confirmar o sentido resultante da aplicação do artigo 31 ou de determinar o sentido quando a interpretação, de conformidade com o artigo 31:a)deixa o sentido ambíguo ou obscuro; ou b) conduz a um resultado que é manifestamente absurdo ou desarrazoado. (...). 11\n12 fundamentais. 17 Sabe-se que as Constituições têm por objeto a normatização da estrutura e cumpri-la sob o peso de agir contra o princípio da responsabilidade internacional. Sobre isso, claramente se levanta o art. 27 da Convenção de Viena: Direito interno e observância de tratados. Uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado. Esta regra não prejudica o art Além disso, um tratado de direitos humanos tem natureza e características peculiares que devem ser analisadas como parâmetro para a interpretação e aplicabilidade destes. 2.3 Natureza (Constitucional) das Normas Emanadas dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos Por diversas razões, devem os tratados de direitos humanos ser interpretados de forma diferenciada dos demais tratados, mas particularmente por sua natureza evidentemente diversa dos demais. Os tratados convencionais tratam de relações entre Estados ou organizações e estabelecem benefícios recíprocos, ou seja, regulamentam direitos subjetivos. Por sua vez, os tratados de direitos humanos tratam de direitos objetivos e visam assegurar interesses de ordem pública (order public) e não apenas interesses isolados das partes. Sendo assim, esses tratados merecem atenção especial no seu processo interpretativo, visando a realização do fim último, a proteção máxima e eficaz dos direitos organização do Estado, a organização do poder e suas limitações, o regime político a ser exercido, a previsão e as formas de garantir os direitos fundamentais, entre outras previsões de caráter social e econômico. Para José Afonso da Silva, esse objeto não é estático, podendo ser ampliado de acordo com o momento histórico, alargando o rol de direitos amparados pela Lei Máxima. 18 As Constituições, para a doutrina tradicional, quanto ao seu conteúdo, podem ser materiais ou formais ou conter prescrições de ordem formal e material. Prescrições materiais seriam as que se relacionam ao que é objeto estrito das Constituições, ou seja, os mencionados direitos fundamentais e suas garantias, a organização do Estado, a 16 O art. 46 da Convenção de Viena dispõe acerca das nulidades de um tratado. 17 CANÇADO TRINDADE, Antonio Augusto. Tratado de direito internacional dos direitos humanos. v. 2. pp SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. p\n13 limitação dos poderes e o regime político. As demais seriam prescrições de natureza formal, ou seja, somente são constitucionais por estarem presentes no texto constitucional. Para Alexandre de Moraes, Constituição material consiste no conteúdo de regras materialmente constitucionais, estejam ou não codificadas em um único documento; enquanto a Constituição formal é aquela consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte originário. 19 Mais especificamente acerca dos direitos fundamentais materiais e formais leciona Canotilho: Os direitos consagrados pela constituição designam-se, por vezes, direitos fundamentais formalmente constitucionais, porque eles são enunciados e protegidos por normas com valor constitucional formal (normas que têm forma constitucional). A constituição admite (cfr. art. 16 ) 20, porém, outros direitos fundamentais constantes das leis e das regras aplicáveis de direito internacional. Em virtude de as normas que os reconhecem e protegem não terem a forma constitucional, estes direitos são chamados direitos materialmente fundamentais. 21 Trata-se aqui de uma norma de cláusula aberta, sendo possível transcender os limites positivados, abrangendo todos os direitos que, por sua natureza, são (ou deveriam ser) considerados constitucionais. Cai-se, porém, no risco de fazer constitucionais direitos que não mereciam tal equiparação. Para evitar ou impedir tal heresia, deve-se levar em consideração os direitos que têm por objeto interesses amparados pela constituição, interesses equiparados aos direitos formalmente fundamentais (ou constitucionais). 22 O direito internacional pós Segunda Guerra tratou de estabelecer uma intrínseca ligação entre este e o direito constitucional, na medida em que elevou sobremaneira o princípio da dignidade da pessoa humana e consagrou como pressuposto ineliminável os direitos humanos e direitos materialmente constitucionais, fazendo com que fossem paradigma de todas as constituições as declarações de direitos do homem que se 19 MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. p Trata-se aqui do art. 16 da Constituição Portuguesa. Porém, o excerto extraído da obra Direito constitucional e teoria da constituição de Canotilho diz respeito ao Direito Constitucional como ciência, abarcando a teoria da constituição e se referindo ao Direito Constitucional brasileiro, conseqüentemente. 21 CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. p A esse respeito, Canotilho afirma: Direitos fundamentais materiais seriam, nessa perspectiva, os direitos subjetivamente conformadores de um espaço de liberdade de decisão e de auto-realização, servindo simultaneamente para assegurar ou garantir a defesa desta subjetividade pessoal. Op. cit. p\n14 constituição. 24 Este artigo deixa claro o caráter aberto da Constituição, particularmente do insurgiam no cenário internacional. Dessa forma, foi-se consagrando paulatinamente a consciência política e jurídica da natureza material desses direitos enunciados nos tratados, o que hoje já é reconhecido por muitas constituições, incluindo a Constituição Federal Brasileira de 1988, o que fez no seu art. 5º, 2 23, no qual prevê a recepção dos tratados internacionais de direitos humanos (além dos princípios) como direitos fundamentais elevados, portanto, a cláusulas pétreas, assim como os previstos expressamente na art. 5º, 2º (norma de fattispecie aberta), que evidencia a existência de três grupos de direitos fundamentais: os expressos na Constituição (em toda ela e não apenas no art. 5º e seus incisos), os implícitos, decorrentes do regime e dos princípios pela Constituição adotados e os expressos nos tratados internacionais que o Brasil celebra, constituindo normas cogentes (jus cogens), fazendo parte da sistemática jurídica brasileira. Fica demonstrado o rol meramente exemplificativo presente na Constituição. Assim sendo, tendo materialidade constitucional, as normas emanadas dos tratados internacionais de direitos humanos também merecem uma incorporação diferenciada das normas provenientes de tratados convencionais, o que será investigado adiante. 2.4 Incorporação Automática dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro Ao se tratar da recepção dos tratados convencionais pelo ordenamento jurídico pátrio, no capítulo I, deixou-se claro que estes são incorporados pela sistemática de incorporação legislativa, qual seja, a sistemática que exige ato interno para que possam valer as normas internacionais internamente. Esse ato seria o decreto presidencial ou decreto executivo, posto que emanado do Poder Executivo. O decreto presidencial é ato 23 Art. 5º, 2º. Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. 24 Nesse sentido, afirma Flávia Piovesan que ficaria sem sentido a previsão do mencionado art. 5, 2º se não se tratassem os tratados de direitos humanos de matéria constitucional. Seriam elevados à estatura de norma constitucional direitos de natureza extra-constitucional, o que seria um atentado ao constitucionalismo. (op. cit. p. 78) Igualmente sobre o tema, Canotilho intervém: O programa normativo-constitucional não pode se reduzir, de forma positivística, ao texto da Constituição. Há que densificar, em profundidade, as normas e princípios da constituição, alargando o bloco da constitucionalidade a princípios não escritos, mais ainda reconduzíveis ao programa normativo-constitucional, como formas de densificação ou revelação específicas de princípios ou regras constitucionais positivamente plasmadas. (apud PIOVESAN, op. cit. p.78) 14\n15 distinto e desvinculado de certa forma do ato de ratificação do tratado. Pela ratificação, o país se obriga perante a comunidade internacional, ainda que não haja legislação interna que o coloque em vigor, mas não obriga seus particulares internamente o que só ocorrerá após a confecção de legislação interna, ou seja, a transformação do direito internacional em direito interno. Essa forma de incorporação reflete a adoção de um sistema dualista de relação do direito interno com o direito internacional, já que estabelece serem os dois ramos do direto estanques, separados e sem ligação um com o outro, necessitando de ato interno que os ligue, decreto executivo que estabeleça o liame para que uma norma de direito internacional possa ter validade internamente. Alguns países que adotam esse reflexo dualista são os países escandinavos e Reino Unido. Ao lado dessa sistemática de incorporação, há a sistemática de incorporação automática de tratados. Por essa última os tratados prescindem de decreto presidencial ou qualquer outro ato para que entrem em vigor. A partir da ratificação, já se tornam exigíveis a nível nacional e internacional, ou seja, pode ser exigido seu cumprimento perante a comunidade internacional e perante os indivíduos em cada país internamente, cabendo ao judiciário a aplicação de sanções por seu descumprimento. Essa forma de incorporação reflete a posição monista internacionalista ou kelseniana. Ela é adotada por inúmeros países como França, Países Baixos, Estados Unidos, entre outros países da América Latina. No Brasil, optou-se por um sistema misto de incorporação de tratados, também chamado por parte da doutrina de sistema único diferenciado. 25 Quanto aos tratados comuns, que não versam sobre direitos humanos, a incorporação é a legislativa, o que fica demonstrado de alguns dispositivos constitucionais. Também desses dispositivos, depreende-se a posição hierárquica que esses tratados, assim como os de direitos humanos, ocupam no ordenamento pátrio. O art. 102, III, b da Carta da República de 1988 prevê: 25 Não obstante a não-unanimidade dessa corrente, Valério de Oliveira Mazzuoli, afirma que o que se chama comumente na doutrina de sistema misto, é denominado de sistema único diferenciado, já que, em suas palavras, (...)dentro de um mesmo procedimento geral de incorporação dos tratados internacionais no ordenamento jurídico pátrio, uma diferença estabelecida pela própria Constituição de 1988, se apresenta no sistema. Esta diferença estabelecida pela Carta de 1988, consiste no fato de que, para a incorporação dos tratados de proteção dos direitos humanos no ordenamento jurídico nacional, é desnecessária a edição de decreto de execução Presidencial, materializando-os internamente, posto que esses tipos de tratados têm aplicação imediata no direito brasileiro, consoante regra já estudada do parágrafo 1º do art. 5º da Carta da República. (Direitos humanos e relações internacionais. pp ). 15\n16 Art.102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente a guarda da Constituição, cabendo-lhe (...) III- julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida: (...) b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal. Sendo, pois passíveis de terem sua inconstitucionalidade declarada e de serem atacados por recurso extraordinário, fica claro que os tratados tradicionais, e tão somente estes, são inferiores à Constituição Federal, sendo equiparados às leis ordinárias e necessitando de decreto presidencial que os façam valer internamente, transformando-os em lei interna. Nos casos de colisão destes tratados com as leis internas aplica-se o princípio da lex posteriori derogat priori. Já os tratados internacionais de direitos humanos especificamente possuem uma forma de incorporação diferenciada dos demais (ou deveriam possuir, já que a opção do Judiciário no Brasil é contrária à levantada no estudo em questão, pondo em xeque a constitucionalidade de suas decisões). Diz-se que sua incorporação é automática, dispensando, pois, ato interno do Executivo que os coloquem em vigor. Para essa espécie de tratados, a simples ratificação já lhes confere validade, tornando-se normas cogentes. Essa incorporação materializa-se e se justifica no ordenamento interno pelo art. 5º, 1º da Constituição da República que prevê que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Sendo, portanto, os tratados de direitos humanos definidores de tais garantias e até mesmo incluídos no arcabouço de direitos equiparados às normas constitucionais, evidente é sua aplicação imediata, ou seja, sua incorporação automática logo haja a ratificação, que, como já demonstrado, é ato executivo, posterior à aprovação legislativa. Não é uma posição isolada ou sem precedentes a adotada pelo Brasil. Países como Estados Unidos, França, Suíça, Países baixos, Alemanha, Áustria, Espanha, Finlândia, Grécia, Itália, Luxemburgo, Portugal, Suécia e alguns da América Latina já optaram por essa espécie de incorporação. Ainda que existam normas de eficácia contida e limitada no texto constitucional, a incorporação automática persiste, na medida em que os direitos tornam-se passíveis de serem aplicados, até onde possam ser efetivados. 16\n17 Assim sendo, fica consagrado no Brasil o sistema misto de incorporação 26, pelo qual os tratados de direitos humanos são recepcionados pela via da incorporação automática, enquanto os outros pela sistemática da incorporação legislativa. Outra questão que vale a pena ser mencionada é a possibilidade ou não de denúncia de tratados de direitos humanos anteriores à Emenda 45/03. Como os demais direitos fundamentais, as normas provenientes desses tratados adquirem rigidez de cláusula pétrea pela força do art. 60, 4º da Constituição. Sendo assim, qualquer ato abolitivo de tais direitos não apenas seria inconstitucional, mas subversivo de toda uma ordem jurídica, já que além de afrontar direitos máximos, a denúncia, por si só, é ato privativo do Executivo, manifestando uma vontade única e não conjugada com a vontade do Legislativo, deslegitimando assim esse ato em situações como essas. 27 Diante do crescente internacionalismo já mencionado, particularmente dos direitos humanos, e diante da necessidade cada vez maior de se interpretar tratados dessa espécie perante casos concretos e de se assimilar dentro dos ordenamentos internos direitos preceituados em convenções dessa ordem (como é demonstrado da Declaração dos Direitos Humanos de 1948, que irradiou pelas Constituições do mundo os direitos nela proclamados), a doutrina sente necessidade de explicitar e encontrar a fundamentação da recepção diferenciada que esses tratados merecem. Para Cançado Trindade, (...) ao enfocar os efeitos desses tratados no direito interno dos Estados Partes, a atitude da doutrina clássica tem consistido em classificar estes últimos 28, de modo geral, em dois grupos, a saber: os que possibilitam dar efeito direto a disposições dos referidos tratados, tidos como self-executing ou de aplicabilidade direta e os países cujo direito constitucional determina que, mesmo ratificados, tais tratados não se tornam ipso-facto direito interno para o que se requer legislação especial Sistema considerado contraproducente por internacionalistas como George R. Bandeira Galindo. O autor adota posição inovadora, sustentando-a na necessidade apenas de publicação de todos os tratados, não lhes conferindo regime diferenciado de incorporação. (Op. cit. p. 310). 27 Para Valerio Mazzuoli: Insiste-se, todavia em dizer, que se nem mesmo pela via de emenda à Constituição existe a possibilidade de subtração dos direitos já incorporados na Carta Magna, muito menos se pode pensar em tal fato quando para o ato da denúncia, no direito brasileiro, exige-se, como tem demonstrado a prática diplomática a esse respeito, tão somente a vontade privativa do Chefe do Poder Executivo. A conclusão que se chega, então é que o sistema brasileiro proíbe qualquer tipo de denúncia envolvendo tratados de proteção dos direitos humanos. (op. cit. p. 118). 28 Trata-se aqui dos tratados internacionais de direitos humanos. 29 CANÇADO TRINDADE, A. A. Op. cit. v.i. p\n18 O direito internacional (e também o direito constitucional) cuidou de estabelecer requisitos para que uma norma seja considerada self-executing ou de aplicação automática, prescindindo de sua transformação em norma de direito interno através de ato legislativo, para que seja automaticamente aplicada. Essa incorporação automática não dispensa a interpretação para fins de produzir efeitos, apenas dispensa a transformação em direito interno, diante da demasiada demora observada nesse procedimento. Assim, deve ser exigível por indivíduos a nível interno e internacional, fragmentando a antiga idéia de que o direito internacional só seria exigível por Estados e organizações, jamais por particulares. 30 Também, ainda que as sistemáticas de incorporação reflitam as posições monistas e dualistas e, ainda que tais doutrinas tenham tido seu papel formador e fundamentador do direito internacional, diante da universalização dos direitos humanos, da humanização do direito internacional e de questões como as expostas, tais doutrinas tornam-se anacrônicas e a polêmica obsoleta. O direito adquirido pela pessoa humana de petição individual perante órgãos de supervisão internacional e os demais direitos conquistados nesse campo demonstram a clara coincidência de interesses entre o direito internacional e o direito interno. Ambos optam pela prevalência dos direitos humanos. 3. Conflito entre Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Norma de Direito Interno 3.1 Teorias Internacionalistas e Teoria da Norma mais Favorável à Vítima Problema comumente enfrentado em um ordenamento jurídico é o da antinomia, ou seja, o problema do conflito de normas. De fácil solução, contudo, quando as normas em questão são de nível hierárquico diferente, tendo sempre a de maior valor, ou a que ocupa um grau mais alto na pirâmide de normas, supremacia sobre a outra de valor inferior. 30 Nesse sentido, Cançado Trindade: Muito significativamente, os resultados concretos obtidos nas últimas décadas sob os tratados e instrumentos de direitos humanos demonstram que não há, como a rigor nunca houve, qualquer impossibilidade lógica ou jurídica de que indivíduos, seres humanos, sejam beneficiários diretos de instrumentos internacionais. (Op. cit. p. 539). 18\n19 No estudo em questão, o problema da antinomia é um pouco mais complexo, pois como ficou demonstrado, as opiniões no Brasil se divergem quando se trata da recepção dos tratados de direitos humanos e de sua hierarquia. Para a doutrina mais sóbria, os tratados ora investigados são recebidos no ordenamento com força de norma constitucional, com paridade hierárquica às normas constitucionais, posto sua natureza eminentemente constitucional, vista materialmente. Assim sendo, o foco da antinomia estaria centrado em duas normas constitucionais. Sendo direitos fundamentais e, portanto, cláusulas pétreas, o princípio do lex posteriori derrogat priori ou ainda o princípio da especialidade não caberiam aqui, pois seriam abortados direitos petrificados pela Constituição. Resta então encontrar uma solução justa e que não despreze os valores fundantes do Estado Democrático de Direito. Teleologicamente, a interpretação do art. 1º, III e art. 4º, II conjugados com o já estudado art. 5º, 2º da Carta Magna leva a crer que são englobados no rol de direitos fundamentais os decorrentes do regime, de princípios e de tratados. Sabe-se que a dignidade da pessoa humana é princípio que fundamenta o Estado Democrático de Direito (art. 1º, III) e a prevalência dos direitos humanos, princípio que sustenta as relações internacionais do Brasil (art. 4º, II). Ademais, sabendo-se que a dignidade da pessoa humana é o fundamento dos direitos humanos, não resta outra conclusão a não ser a de que o fim último do legislador era o de proteger ao máximo os direitos humanos e o indivíduo em sua dignidade, incorporando todos os instrumentos que essa função exerce no rol de direitos petrificados pela Constituição. Diante, pois, da antinomia constitucional, uma das soluções apresentadas atualmente pela doutrina, seria a de se utilizar o princípio da cedência recíproca ou da ponderação, através do qual cada uma das normas em conflito cederia parcialmente diante da outra que se encaixe com mais precisão ao caso em tela. 31 Em relação aos direitos humanos emanados de normas de direito internacional, outras soluções são apresentadas conforme a posição doutrinária escolhida para resolver o problema. A doutrina monista assegura a prevalência de uma norma sobre a 31 Sistema adotado por alguns países e demonstrado nas palavras de George Galindo: Esta dimensão, especialmente em Cortes como o Tribunal Constitucional Federal Alemão, é levada às últimas conseqüências. Em cada caso concreto, o Judiciário decidirá, dentro de uma situação de colisão, que direito fundamental deverá prevalecer, sopesando cada direito fundamental a fim de avaliar qual deles mais se adapta ao caso concreto. (Op. cit., p. 315.) 19\n20 outra, conforme a corrente internacionalista ou nacionalista. O dualismo, que enxerga os ordenamentos interno e internacional como estanques, defende a independência das normas em conflito, desmistificando, portanto, o aparente dissenso, necessitando de um liame legal entre ambos para que se possa estabelecer tal discussão. Porém, no atual cenário, a tradicional polêmica (monismo versus dualismo) carece de sentido diante do princípio da norma mais favorável às vítimas, o qual traduz a preocupação do Constituinte pátrio em elencar como princípio fundador do Estado a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos como princípio a reger as relações internacionais. Assim, direito internacional e direito interno devem convergir em benefício do particular, do indivíduo em sua dignidade. Perdem também sentido os princípios lex posteriori derrogat priori e o da especialidade. Todas essas alternativas são anacrônicas na realidade vigente. Devendo-se respeitar a prevalência dos direitos humanos, diante de uma antinomia de normas constitucionais referentes aos direitos humanos, deve prevalecer a que mais proteja e assegure os direitos fundamentais, já que ambas são de mesma natureza e mesma hierarquia. Assim é traduzido o princípio da norma mais favorável às vítimas. Nas palavras de Valério Mazzuoli: (...) ingressando tais tratados no ordenamento jurídico interno com o status de norma constitucional (CF, art.5º, 2º), a aparente contradição entre essas duas normas constitucionais conflitantes deve ser resolvida dando sempre prevalência ao interesse (valor) maior em conflito. Como vimos, sempre que uma norma proveniente de tratados internacionais, contiver disposição de direito que favoreça o ser humano, esta norma, como tal, passa a ser considerada, por permissão expressa da própria Carta Magna, verdadeira norma constitucional. E, se porventura, houver choque entre esta nova norma incorporada por um tratado e alguma disposição constitucional, ou seja, se houver disposição entre essas duas normas constitucionais (que são, logo, da mesma categoria), terá primazia a norma que der prevalência aos direitos humanos, consoante dispõe o art. 4,II da Constituição Federal (...) 32 Através desse princípio, se a norma que mais proteja a pessoa humana for a Constituição Federal, adota-se esta, porém se for a norma constante de tratados, abandonase o preceito constitucional e se utiliza o disposto no tratado. O princípio da norma mais favorável às vítimas também não é (nem deve ser) adotado de forma isolada. Embora haja opiniões contrárias, principalmente dos 32 MAZZUOLI, Valério. Op. cit. p\nEVOLUÇÃO DA APLICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS SOCIAIS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO.\n1 EVOLUÇÃO DA APLICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS SOCIAIS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO. Clarissa Felipe Cid 1 Sumário:1. Introdução. 2. A distinção entre direitos humanos e fundamentais. 3. Como são aplicadas\nO STATUS DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO\nO STATUS DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Renato Braz Mehanna Khamis Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Professor do\nA RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM MATÉRIA DE POLÍTICA INTERNACIONAL. Fábio Konder Comparato *\nA RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM MATÉRIA DE POLÍTICA INTERNACIONAL Fábio Konder Comparato * Dispõe a Constituição em vigor, segundo o modelo por nós copiado dos Estados Unidos, competir\nBuscaLegis.ccj.ufsc.br Prisão Civil do depositário infiel: é possível no Brasil? Bruno Haddad Galvão Como citar este artigo: GALVÃO, Bruno Haddad. Prisão Civil do depositário infiel: é possível no Brasil?\n1. Sobre a teoria geral do direito internacional, é correto afirmar que:\nP á g i n a 1 PROVA DAS DISCIPLINAS CORRELATAS DIREITO INTERNACIONAL 1. Sobre a teoria geral do direito internacional, é correto afirmar que: A) O Direito Internacional Público tem como um de seus pilares\nControle de Constitucionalidade (Princípios Norteadores)\n53 Controle de Constitucionalidade (Princípios Norteadores) Camila Novaes Lopes Juíza de Direito do II Juizado Especial Cível - Capital Durante o curso de Controle de Constitucionalidade ministrado pela\nO Brasil e os Tribunais Internacionais: entre o direito interno e o direito internacional\nMinicurso de extensão O Brasil e os Tribunais Internacionais: entre o direito interno e o direito internacional Realização: Grupo de pesquisa Crítica & Direito Internacional O Brasil e a Corte Internacional\nPROJETO DE LEI Nº 5.237, DE 2013 (Apenso: Projeto de Lei nº 385, de 2015)\nPROJETO DE LEI Nº 5.237, DE 2013 (Apenso: Projeto de Lei nº 385, de 2015) Acrescenta inciso V ao art. 3º da Lei 9.474, de 22 de agosto de 1997, e inciso VI e parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.815,\nDEPARTAMENTO DE DIREITO O INGRESSO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL E A CONSTITUCIONALIDADE DO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA por LIVIA\n1. Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Pode-se entender como precedentes históricos do processo de internacionalização dos.\nMATERIAL DE AULA I) Ementa da aula e breve resumo 1. Proteção Internacional dos. : Pode-se entender como precedentes históricos do processo de internacionalização dos 1.1. Direito Humanitário. É o conhecido\nO DIREITO DE ADESÃO AOS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL POR PARTE DOS REFUGIADOS RESIDENTES NO BRASIL.\nO DIREITO DE ADESÃO AOS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL POR PARTE DOS REFUGIADOS RESIDENTES NO BRASIL. Carolina Scherer Procuradora Federal Procuradora-Chefe junto ao Instituto de Pesquisa Econômica\nDIREITO CONSTITUCIONAL ESTÁCIO-CERS DIREITO CONSTITUCIONAL Professora Ana Paula Teixeira Delgado Tema: Poder Constituinte Poder Constituinte Definição: Poder de elaborar (originário)ou de atualizar uma\nA CONSTITUIÇÃO. Auditor\nA CONSTITUIÇÃO CESPE/UNB Auditor Questão n. 1 (CESPE/AFCE/TCU - 1995) A hierarquia das normas jurídicas no Brasil faz com que: a) uma lei, em sentido estrito, somente possa ser revogada por uma outra lei,\nNORMAS CONSTITUCIONAIS INCONSTITUCIONAIS Túlio Augusto Tayano Afonso 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho caminha no sentido de abordar a teoria das normas constitucionais inconstitucionais consoante construída\nXI CONGRESSO ESTADUAL DE MAGISTRADOS Montevideo Uruguai Setembro/2015\nXI CONGRESSO ESTADUAL DE MAGISTRADOS Montevideo Uruguai Setembro/2015 PROPONENTE: Marlene Marlei de Souza, 1º Juizado da 4ª Vara Cível do Foro Central TESE 1: O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO ORDENAMENTO


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Em vez da extensa tracklist a la Beyoncé de Batuk Freak (2013), a concisão dos últimos trabalhos produzidos por Kanye West. Em dez faixas que não chegam a bater 30 minutos, Conká desfila entre o trap, o r&b, o pop descarado e até mesmo o reggae, na boa “Você Falou”. Mais destaques com “Kaça, “Dominatrix”, “Fumacê” e “Vida Que Vale”, que mesclam esses e outros gêneros de forma certeira e deliciosa. Depois do tombamento, tem o quê? Mais tombamento, é claro! (GF)\nrock alternativo, pós-rock\nPois é. O quinto álbum da banda de rock mais badalada do underground nacional, além de sucessor do clássico moderno Quarup (2014), um raro disco duplo independente, um dos melhores discos de 2018. Vocação foi uma gestação longa e incomum para a Lupe de Lupe, mas a espera valeu muito a pena.\nUm disco paradoxalmente curto e longo em relação ao antecessor, transmite a veia pós-rock de Renan, Cícero, Gustavo e Vitor (o Renato Russo dos pós-modernos) de forma explícita pela primeira vez em tempos. Em vez da pegada noise pop de “SP (Pais Solteiros)”, a levada arrastada de “Terra”; no lugar da balada cafona “Gaúcha”, a canção de protesto “Midas”; antes o hino juvenil “17”, agora a estranha “O Brasil Quer Mais”. Não por acaso, a Lupe, ou melhor, o frontman Brauer sempre exibiu seu egocentrismo como qualidade e/ou característica, sem medo de exasperar detratores – e eles são muitos, acredite.\nAzar o deles. Vocação é no mínimo tão denso quanto os dois CDs cheios do álbum de 2014. São 1h13min de faculdade, trabalho, mães, pais, presidentas e presidentes, políticas e políticos, infância, juventude, idade adulta… São 1h13min de nossas vidas. Pois é! (GF)\nPara além dos números estratosféricos de sua longeva carreira, Mariah Carey impressiona também por ser extremamente talentosa. Não me refiro apenas a suas habilidades vocais obviamente brilhantes, mas sim à capacidade de explorar as tendências vigentes do r&b e do hip hop sem perder a identidade. Resumindo: você sempre sabe quando está ouvindo um disco confeccionado por Mimi. Caution, seu último lançamento, é um dos bons.\nO décimo terceiro registro de Mimi conta ainda com um baita time de produção, incluindo nomes como Beyoncé, Frank Ocean e Drake. Ainda que mirando no que tem bombado nos últimos anos, Mariah se destaca com vocais impressionantes e narrativas cheias da atitude autoafirmativa que se tornou marca da diva.\nTrata-se de talvez o trabalho mais orgânico de Mariah em 20 anos, obrigatório para os amantes do r&b como o conhecemos na década de 1990. Destaque para A No No, que vem com o sample incrível do clássico de Lil’ Kim. (LS)\nMerdada – Hang Loose para Jesus\nOs últimos lançamentos do Merda e do Facada, duas das maiores bandas de rock barulhento do Brasil, não impressionaram: Descarga Adrenérgica (2017) transformou a irreverência iconoclasta do clássico moderno Indio Cocalero (2012) em sátiras dignas de páginas do Facebook, enquanto a produção reta de Quebrante (2018) retirou boa parte do poder de fogo dos autores do ótimo Nadir (2013).\nPor isso, Hang Loose para Jesus é uma agradável surpresa. O primeiro disco reunindo os dois grupos oferece 20 minutos do melhor de ambos mundos, ou seja, o hardcore zoeiro do Merda (vide título e capa) e o grindcore/black metal cruel do Facada. A capa assinada pelo imortal Marcatti parece ser uma espécie de releitura/homenagem à arte de Brasil (1989), do Ratos de Porão, também de autoria dele. E, se Hang Loose para Jesus não chega aos pés do melhor material dessas bandas, ao menos é uma audição divertida. Vale a conferida se você for iniciado(a) nos gêneros. (GF)\nO som único do trio paranaense alcança outro nível em seu disco de estreia (e segundo trabalho de estúdio). Lio, Jay e Sean lentamente constróem o que eles mesmos chamam de “labirinto de voz, violão e beat”, resultando em uma experiência imersiva e dolorida onde o silêncio é extremamente violento e sintetizadores aconchegam. Por sua vez, o existencialismo das letras nunca passa do ponto, incluindo o ouvinte na melancolia ao invés de mantê-lo como mero espectador. Impecável. (LS)\nr&b, neo-soul, Christmas music\nÉ fácil subestimar a nova empreitada de Tyler Okonma. Conforme didático título, é um EP de canções inspiradas pelas duas contribuições dele para a trilha sonora da nova adaptação cinematográfica de O Grinch, também lançada em novembro. São seis faixas que totalizam apenas 10 minutos – após o ótimo Flower Boy parece pouco, não é?\nSim e não. O EP realmente tem um clima de coletânea de sobras, mas o fato de ser inspirado pelo mais famoso monstro natalino traz uma carga interessante ao pequeno registro. Como a Pitchfork muito bem apontou, Tyler, até então um dos rappers mais controversos da década, lançar um disco de canções de Natal é no mínimo interessante.\nMais interessante ainda é perceber a complementaridade entre este disco e Flower Boy, por conta da influência descarada de jazz e soul (tendência que ele iniciou já em Cherry Bomb (2015)). Não fossem as letras no clima natalino, “Big Bag” e “Hot Chocolate” poderiam muito bem compôr a tracklist de seu melhor álbum; a última, inclusive, parece uma evolução do final de “See You Again”, um dos principais singles de Flower. Provavelmente não serve de teaser para um vindouro projeto, mas não deixa de assinalar uma evolução importante na carreira de Tyler, The Creator. Vale muito a ouvida! (GF)\nAutor Publicado em 06/12/2018 06/12/2018 Categorias MúsicaTags Gabriel Leite Ferreira, Leonardo Santana, Melhores Discos, Música\nAnteriores Post anterior: Fabricio FBC e S. C. A., siglas decorativas, significados grandes\nPróximo Próximo post: A Maldição da Residência Hill rompe com as amarras do terror comum


Programa Via Brasil Rural\nA TV CHEIRO DE CURRAL, sistema de comunicação da DRC – Consultoria Ltda, com sede nesta Capital, CNPJ- 66.259.136/0001-29, apresenta regularmente nossa Web TV há um ano, com notícias e informações do Campo, Dicas Técnicas, Programa Minas Rural, produzido pela EMATER/MG, Jornal NBR – Governo Federal, além das notícias e informações oferecidas pela Secretaria de Agricultura e Pecuária de MG.\nA partir de 07 de Abril deste ano, estaremos apresentando o Programa Via Brasil Rural, em TV à Cabo, da NET Cidade, Canal 14, para mais de 275 mil assinantes.\nO Programa seguirá o mesmo conteúdo editorial, apresentando Notícias do Campo, Informações, Música, Entretenimento, Entrevistas, Receitas da Roça, Festas e Eventos, e muito mais. Assim sendo, gostaríamos de contar com participação de sua Empresa em nossos espaços publicitários, durante o Programa Via Brasil Rural.\nPara isso, disponibilizamos a tabela lançamento com desconto de até 40%, certos de que, além de promover sua Empresa para mais de 275 mil assinantes da NET, ofereçamos a oportunidade em divulgar seu produto ou serviço com a finalidade de vender mais e conquistar novos mercados a um custo especial.\nAbaixo, a tabela do custo de inserção para veiculação no Programa Via Brasil Rural.*\nValor por inserção Tabela Oficial\nValor por inserção Tabela Oficial com desconto\n*Tabela válida até o dia 31 de março.\nCertos da atenção de V.Sa, antecipo agradecimentos, na certeza de estarmos levando, a um público selecionado, as noticias e informações do campo com qualidade.\nCONTATO PUBLICITÁRIO - FONES (31) 9159-2474\nPostado por Mariana Lopes às 13:03 Nenhum comentário:\nAPROVEITE!!! Lançamento do Programa TV Cheiro de Curral\nCLIQUE NO LINK DE ACESSO: Projeto Anuncie na TV\nPostado por Mariana Lopes às 12:56 Nenhum comentário:\nContratação de financiamento para investir no campo é recorde\nPostado por Mariana Lopes às 12:49 Um comentário:\nAPROVEITE!!! Lançamento do Programa TV Cheiro de C...\nContratação de financiamento para investir no camp...