ICMS: Paraná reduz carga tributária da cadeia do peixe - Portal do Agronegócio\nICMS: Paraná reduz carga tributária da cadeia do peixe\nA alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) da cadeia do peixe do Paraná passará de 12% para 7% nas operações de saídas interestaduais que tenham como destino o Estado de São Paulo, que é o principal comprador\nO decreto que institui a medida foi assinado pelo governador Beto Richa nesta quinta-feira (23/11), em evento em Primeiro de Maio, na região Norte do Paraná.\nImportância - O governador destacou a importância da iniciativa, que terá validade até 30 de abril de 2019, para proteger e estimular a produção paranaense. Ele explicou que o decreto atende à demanda de pescadores e comerciantes de peixes. “Fomos sensíveis a esta reivindicação. O Governo do Estado acompanha diversos setores e atividades econômicas para ajudar os que perdem competitividade fiscal”, afirmou.\nCompetitividade - Richa disse que a decisão garante a competitividade do produto paranaense em relação a outros estados concorrentes, que também vendem para São Paulo. “A produção de peixe é crescente no Paraná e a ideia é garantir o fortalecimento da cadeia produtiva, a geração de emprego, renda e riquezas aos municípios”, afirmou Richa.\nBenefício - A prefeita de Primeiro de Maio, Bruna Casanova, também ressaltou o benefício da medida para a economia local. “É uma iniciativa importante para o nosso município, porque aqui tem muitos produtores de peixe”, disse ela.\nIncentivo - Para o produtor e presidente da Associação Norte e Paranaense dos Piscicultores, Marcos Roberto Moreno, a medida incentivará a produção. "A redução da carga tributária vai agregar para o piscicultor. Este é um ramo que exige investimentos constantes e a redução do tributo vai refletir diretamente no bolso do produtor”, afirmou.\nEmbasamento - O decreto tem base na Lei 14.160, de 2003, que dispõe sobre a compensação fiscal ao contribuinte do ICMS que se julgue prejudicado pela concorrência no mercado nacional. A lei autoriza o Estado a conferir tratamento tributário diferenciado em relação ao ICMS a fim de garantir a competitividade da produção paranaense.\nPeixe na merenda - O governador ressaltou o apoio do Governo do Estado para a agricultura familiar. Ele citou programas como o de compra direta dos produtores, o de aquisição de alimentos e o aumento de compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar.\nPrimeiro - “O Paraná foi o primeiro a cumprir a determinação federal sobre a compra 30% de alimentos da agricultura familiar para a merenda. Atualmente passa de 50% os alimentos que compõem a merenda vindo da agricultura familiar. Além disso, incluímos o peixe. Hoje há o fornecimento de tilápia para as merendas das escolas”, explicou.\nEmpreendimentos - Richa também citou o apoio do Governo do Estado a todo o agronegócio, por meio do programa Paraná Competitivo, financiamentos da Fomento Paraná e do BRDE. Ele citou o frigorífico de peixe da C.Vale, em Palotina, e o empreendimento de Alvorada do Sul, que também tem um frigorífico de peixes. “Ambos têm o apoio do governo”.\nProdução - Em 2016 o Paraná produziu 106 mil toneladas de peixe cultivado, um avanço de 16,4% sobre 2015 (91 mil toneladas). O valor bruto da produção chegou a R$ 616 milhões em 2016 – 23% a mais que o ano anterior.\nTilápia - O engenheiro de pesca da Emater, Luiz Eduardo Guimarães de Sá Barreto, informou que a tilápia compõe a maior parte da produção de pesca cultivada no Paraná, com cerca de 80%. A bacia do Paranapanema, que compreende o chamado polo norte (Cornélio Procópio, Londrina e Santo Antônio da platina) tem 100% de produção de tilápia em tanque de rede. São oito reservatórios com produção de 16 mil toneladas ao ano.\nPresenças - Participaram do evento o secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho; o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli; o presidente da de Vereadores, Paulo Teodoro Fernandes.\nData de Publicação: 29/11/2017 às 13:00hs


Aspectos Legais da Violência Sexual contra crianças e adolescentes: abuso x exploração - MPT-CE\nAspectos Legais da Violência Sexual contra crianças e adolescentes: abuso x exploração\nMirela Correia foi a primeira palestrante da I Oficina Cearense sobre Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A advogada destacou o quão cotidiana é a violência sexual, que engloba tanto os casos de exploração quanto os de abuso. A criança em formação ainda não tem maturidade para discernir o certo e o errado e pode ser influenciada a respeito do próprio corpo, em troca de recompensa. A exploração sexual é caracterizada justamente por essa relação de troca. Pedofilia, pornografia, tráfico humano e turismo com motivação sexual são considerados, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), casos de exploração sexual.\nMirela Correia Tomás - Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-CE\nO abuso sexual, muitas vezes, começa com pessoas com as quais a criança ou o adolescente tem relação de confiança. Por isso, muitos casos são intrafamiliares, acontecem dentro da casa da vítima. Ocorre quando um adulto usa o corpo da criança ou do adolescente para satisfação pessoal. Diferentemente da exploração sexual, não é necessária a negociação entre o adulto e a vítima para caracterizar o abuso sexual.\nMas é importante ter em mente que, hoje, a criança é sujeito de direito, ou seja, ela tem respaldo legal, com direitos assegurados pela Constituição Federal. Além disso, a exploração sexual tornou-se crime hediondo (Lei 8072/90), em votação no Congresso Nacional em recente projeto de lei e sancionada em 2014. Segundo Mirela, o Brasil tem uma das legislações mais avançadas no tocante à infância e adolescência e é preciso que a sociedade faça valer essas leis.\nA palestrante ressaltou a relevância do compartilhamento de informações, que pode acontecer por meio de palestras em escolas, ONGs e redes de fortalecimento, unindo forças com o Poder Executivo e Poder Legislativo a fim de prevenir casos de violência sexual. Além disso, é imprescindível denunciar os casos já existentes pelo Disque 100, em delegacias especializadas – como DECECA, Delegacia da Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal – ou, ainda, buscando professores e orientadores nas escolas.


Love lembra título de 2015 e agradece carinho da torcida do Corinthians - Superesportes\nLove lembra título de 2015 e agradece carinho da torcida do Corinthians\nAtacante assina até o fim de 2020 e destaca identificação com clube\npostado em 29/01/2019 21:29 / atualizado em 29/01/2019 21:39\nVagner Love volta ao Corinthians motivado para reencontrar a torcida e cita identificação\nO atacante Vagner Love falou suas primeiras palavras como jogador do Corinthians em 2019 na noite desta terça-feira, no CT Joaquim Grava. O jogador, que assinou contrato com o clube até o final de 2020, explicou o que motivou seu retorno ao Alvinegro e relembrou momentos vividos com a camisa alvinegra em 2015, quando foi campeão brasileiro.\nEm boa forma, Love vai a campo e já mostra entrosamento no Corinthians\n“Tive uma identificação muito grande com o clube na conquista do Brasileiro em 2015. Recebi a notícia de que o clube queria me repatriar desde que eu fiquei perto de encerrar o contrato, vi com muito bons olhos e fiquei muito feliz, ainda bem que deu certo”, disse o atleta, em entrevista publicada pela Corinthians TV, apontando a vitória por 3 a 0 sobre o Cruzeiro, naquele ano, como seu momento mais marcante.\n“O mais marcante foi o início da minha reviravolta dentro do clube. Não comecei a temporada bem, depois tive um tempo para me readaptar e no jogo contra o Cruzeiro eu fui a campo, minha esposa tinha anunciado que estava grávida, fiz dois gols e consegui embalar, tenho certeza que ajudei muito para o título daquele ano”, continuou Love, elogioso ao carinho recebido da Fiel.\n“Muito legal quando você recebe o carinho dos torcedores do Corinthians. Logo que surgiu essa possibilidade a torcida abraçou a ideia, pediu a volta, disseram que estavam me esperando. Por isso eu sentei com a minha família e vi que o momento era de voltar e vestir essa camisa”, concluiu.\nJá ambientado no elenco e treinando no campo, Love espera a liberação da sua documentação para ser registrado na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e inscrito no Campeonato Paulista. Ele reencontra no Alvinegro seis remanescentes daquele título nacional: Cássio, Fagner, Pedro Henrique, Ralf, Jadson e Romero.\nTags: Vagner Love corinthians paulista2019