Soja: estoque reduzido pode manter valores firmes em 2021 - Canal Agro Estadão\nHome > Notícias > Notícias do campo > Soja: estoque reduzido pode manter valores firmes em 2021\nAltas nas vendas e um mercado doméstico aquecido reduziram o estoque da soja para este ano\nA soja é um dos produtos agrícolas mais produzidos e exportados pelo Brasil. A leguminosa manteve o protagonismo em 2020, mesmo tendo que lidar com as complicações e limitações da pandemia do novo coronavírus.\nO Brasil apresentou um recorde na exportação de farelo do grão, negociando cerca de 16,9 milhões de toneladas para países como Indonésia, Tailândia, Países Baixos, Alemanha, França, Coreia do Sul e outros.\nEm um âmbito geral, o complexo soja (que é a soma do farelo, grão e óleo) significou 35% da exportação do agronegócio brasileiro em 2020, faturando US$ 35,2 bilhões na venda de cerca de 101 milhões de toneladas para o exterior.\nÉ a primeira vez que a produção do grão atinge mais de 100 milhões de toneladas. (Fonte: Shutterstock)\nEfeitos do sucesso para 2021\nO Brasil vive momentos de expectativa para a soja, com promessas de alta na produção e na demanda. Isso porque órgãos como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) preveem uma produção recorde para a safra 2020/2021 de, respectivamente, 134,5 milhões de toneladas (+7,7%) e de 133 milhões de toneladas (+5,6%).\nAinda assim, a alta produção não deve refletir em um estoque abundante. Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da USP, um dos motivos para isso foi o fato dos sojicultores já terem negociado cerca de metade da produção no mercado futuro do ano passado, aproveitando o alto preço da leguminosa.\nAlém da exportação, o mercado doméstico também deve continuar sendo bastante ativo neste ano, com expectativa de aumento na demanda do farelo do grão e um recorde no consumo industrial brasileiro de óleo de soja, que deve atingir os 3,9 milhões de toneladas.\nO óleo derivado da semente da leguminosa deve ser um sucesso no mercado doméstico. (Fonte: Shutterstock)\nEstoque reduzido é sinônimo de preço alto\nComo consequência da alta exportação feita em 2020 e de um cenário doméstico e exterior com forte demanda da soja, o estoque do grão deve permanecer bastante reduzido neste ano. Por conta disso, Victor Ikeda, analista de grãos do Rabobank, defende a ideia de que os preços devem permanecer mais altos.\nMercado estadunidense em alerta\nCaso as promessas produtivas brasileiras não vinguem, o mercado exterior deve virar os olhos para Chicago. A região dos Estados Unidos deve ter um aumento nas cotações, ainda mais com o acordo comercial assinado entre China e Estados Unidos.


Membros da Lava Jato tentaram negociar Pegasus para criar 'bunker cibernético' na PGR\nDocumentos enviados ao STF pela defesa do ex-presidente Lula e outros dados mostram como a força-tarefa da Operação Lava Jato tentou adquirir o software de espionagem israelense na tentativa de investigar clandestinamente\nPF cumpre mandados na 31ª fase da Operação Lava Jato em SP (arquivo)Credit...Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil\nPublicado em 2021-07-26 10:56:00\nEm uma petição protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda (26), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva revela como os procuradores em Curitiba teriam buscado criar um sistema de espionagem cibernética clandestina. A perícia tem como base mensagens de chats entre membros da Lava Jato apreendidas na Operação Spoofing.\nO documento é assinado pelos advogados Valeska Teixeira Martins e Cristiano Zanin Martins.\n"Esse 'bunker' envolvia justamente a aquisição de softwares de espionagem cirbernética, como é o caso do israelense Cellebrite, e outros sistemas que permitiriam viabilizar a criação de um 'big data' no gabinete do citado membro do Ministério Público Federal [MPF]", apontam os advogados.\nA mídia diz que tentou entrar em contato com o procurador Júlio Noronha, mas não obteve resposta. Já o procurador Roberson Pozzobon disse, por meio de nota da assessoria do MPF, que "várias empresas procuraram a Lava Jato, por meio dos procuradores, para oferecer soluções tecnológicas", acrescentando que o sistema Pegasus "não foi adquirido pelo órgão". (com agência Sputnik Brasil)


Famasul reúne credores do Independência na segunda-feira - Notícias Agrícolas\nFamasul reúne credores do Independência na segunda-feira\nPublicado em 24/10/2011 09:04 206 exibições\nA Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) reúne nesta segunda-feira os credores pecuaristas do Independência para colher propostas alternativas à recuperação do frigorífico. A reunião acontecerá às 9h, na Casa Rural, em Campo Grande, e terá como objetivo atualizar os credores sobre o que ficou acertado entre representantes das federações do setor dos estados Centro-Oeste e da indústria, na última segunda-feira.\nNa reunião ficou acertado que a solução para o impasse que se gerou desde setembro do ano passado - quando o frigorífico passou a descumprir o Plano de Recuperação Judicial com a interrupção do pagamento parcelado dos débitos - seria construída conjuntamente com os credores. As federações assumiram o papel de reunir os pecuaristas em seus respectivos estados e, posteriormente, apresentar propostas alternativas, entre elas a da realização de uma nova assembléia, provavelmente no ano que vem.\nEntre as alternativas em discussão está o arrendamento das plantas do frigorífico para que a receita seja convertida em pagamento aos credores prioritariamente. Na relação de prioridade de pagamentos, os quirografários, onde entram os produtores rurais, só recebem os valores devidos depois de quitados os direitos trabalhistas e os créditos com garantia real, tributários, com privilégio especial e privilégio geral.\nA proposta de arrendamento se refere às plantas industriais situadas em Campo Grande e Nova Andradina (MS) e em Senador Canedo (GO), um curtume em Nova Andradina e os armazéns de Barueri e Santos (SP). A proposta de leilão dessas unidades foi rejeitada pelos credores em assembleia.\nSobre a Famasul - A Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) é uma das 27 entidades sindicais que integra a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Tem atuação voltada para o desenvolvimento sustentável do agronegócio e representa os interesses dos produtores e dos sindicatos rurais do Estado. Como representante do homem do campo, a Famasul põe seu corpo técnico a serviço da competitividade da agropecuária, da segurança jurídica e da valorização do homem do campo. O produtor rural sustenta a cadeia do agronegócio, respondendo diretamente por 16,6% do PIB sul-mato-grossense e responsável por parcela substancial da produção industrial de Mato Grosso do Sul. Acesse www.famasul.com.br.


15 | julho | 2018 | Reflexões e Utopias\n“O que você pediria se soubesse que a resposta fosse ‘sim’?”\nO Projeto de Lei 134/2018 (PL 134/2018) , de Marta Suplicy, que foi proposto pela OAB e representantes da LGBT+, abre caminho para futura legalização da pedofilia, zoofilia, entre outros problemas relacionados ao tema. Precisamos combatê-lo com veemência.\nNão deixe de assisitir ao vídeo do Bernardo P. Kürster, onde ele explica didaticamente as consequências deste projeto de lei: Novo Totalitarismo de Gênero .\nEste projeto de Lei (tramitando no Senado Federal), que tinha consulta pública aberta quando esse texto era escrito, com quase o dobro de opiniões contrárias a ele (não deixe de votar, de preferência no “Não”, e compartilhar o link com seus amigos: Consulta Pública – PL 134/2018) abre caminho para pedofilia, zoofilia, etc. Além de votar na consulta público, peço que não deixe também de escrever para os senadores demonstrando sua insatisfação com essa PL e cobrando sua posição contra essa aberração .\nSegundo esse projeto, como explicado no vídeo do Bernardo (recomendo a inscrição em seu canal no Youtube), seremos obrigados a imaginar como a pessoa se sente naquele instante , homem ou mulher, e se eu errar, posso ser preso por isso! Como saberei se estou tratando ou não uma pessoa de forma diferenciada se ela é “fluida”? Isso, como diz Bernardo, é colocar a minha percepção sujeita à imaginação do sujeito! Como pode a imaginação das pessoas mandar nos nossos sentidos, em nossa percepção da realidade?\nQuer dizer que se eu me “sentir” qualquer coisa para me beneficiar de alguma cota, ou privilégio de algum segmento eu poderei sob o risco de quem não quiser aceitar minha vontade ser presa? Por exemplo: posso dizer que me sinto mulher e ter direito à aposentadoria especial… Imaginam o tamanho da confusão disto?\nPelo texto do projeto de lei, fica a dúvida: os pedófilos (que agora querem ser chamados de PAM, ou seja, Pessoas com Atração por Menores ) também deverão ter sua personalidade reconhecida?\nSe tenho uma empresa com serviços direcionados ao público feminino, e por questões óbvias, não posso aceitar a presença de homens nele, posso ser preso, com fundamento nesse, hoje, projeto de lei.\nO projeto autoriza o casamento homossexual com 16 anos (lembre-se que cientificamente falando, uma pessoa com essa idade não tem sua formação psicológica suficiente), com o consentimento dos pais. Mas se um pai não der autorização para um filho homossexual se casar, corre risco de pena de prisão, se for acusado de discriminação! Percebem a sutileza maquiavélica?\nSegundo o projeto é proibida a ingerência dos representantes religiosos! Ou seja, não poderão proibir carícias homossexuais dentro dos templos e serão obrigados a realizar casamentos homossexuais indo contra a própria doutrina religiosa, entre outros absurdos. De nada vale o que diz a Constituição sobre o espaço religioso ser preservado? E mais grave: pela maneira que trata a “incitação ao ódio”, padres, líderes religiosos podem ser presos e até mesmo a Bíblia pode ser proibida de ser editada devido ao que diz seu conteúdo sobre esse assunto!\nO projeto também afirma que basta a pessoa sentir-se discriminada para que sejamos sujeitos à prisão! O curioso disso é que a mesma “turma” (progressistas) diz que cadeia não soluciona o problema da criminalidade e apresenta um projeto onde querem… prender as pessoas que os “discriminam”? Coerência nunca foi o ponto forte desses baderneiros, mesmo…\nSabemos o caos que é o SUS, como faltam remédios e atendimento para pessoas que correm risco de vida. O PL 134/2018 obriga o Sistema a fazer cirurgia de “mudança de sexo”, gratuitamente, para quem “quiser”. Adivinha quem vai pagar essa conta, também? Barcelona é aqui. Se Salvador Dalí vivesse hoje no Brasil, não faria nenhum sucesso devido à concorrência desleal.\nE os privilégios não param por aí: até mesmo no sistema penitenciário o PL 134/2018 aborda os “direitos” desse segmento (na verdade, privilégios). Mas não somos todos iguais perante a lei? Se o indivíduo se sente homem, porque não ir para presídio masculino, então? O conceito só é válido em benefício próprio? Esse grupo têm somente “direitos” e não “deveres” como todos nós?\nO projeto também aborda a regulação dos meios de comunicação, como não poderia faltar. Não satisfeitos com a diminuição de abrangência implementadas nas redes sociais, agora, o subjetivo “discurso de ódio” pode direcionar você a uma penitenciária, caso esse projeto seja aprovado.\nE claro que a educação de nossas crianças não poderia passar ilesa: o projeto estabelece a obrigatoriedade da “Ideologia de Sexo” (recuso-me a usar o termo “Ideologia de Gênero”) em todas as escolas públicas e privadas! Como se já não bastasse a doutrinação marxista…\nÉ mais uma tragédia anunciada, fundamentada em subjetividades, que temos que combater com veemência, não podemos permitir que criem mais caos na sociedade. Nossa união em defesa da família mais uma vez se faz necessária.\nOlavo de Carvalho já alertou sobre essa estratégia há muito tempo e disse sabiamente: “Estratégia do movimento pró-pedofilia: Primeiro dizem que é doença para não dizer que é crime. Depois tornam crime dizer que é doença.” \nOutra frente do movimento pró-pedofilia é caracterizar a prática como doença (temos visto essa estratégia em redes sociais e TV aberta) e a seguir usar o artigo 26 do Código Penal:\nArt. 26 – Inimputáveis Art. 26 – É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.\nA ideologia do gênero e o Estado totalitário\nPadre Paulo Ricardo detona ideologia de gênero na Câmara dos Deputados. Uma verdadeira aula\nSenado Federal, Projeto de Lei do Senado nº 134,\nde 2018 (PL 134), que Institui o Estatuto da Diversidade\nSexual e de Gênero. Link oficial (Senado): PL 134/2018\nQuer escrever a um político no Congresso Nacional?\nVá ao Google e digite:\n"congresso nacional" (sem as aspas) e então preencha o form.\nUm modelo simples, se você não quiser usar suas próprias palavras é\ncopiar e colar esse texto:\nSenador [digite aqui o nome do senador]\nEstou entrando em contato com o senhor para deixar\nregistrado que, como eleitor, gostaria de ter minha\nvontade respeitada e espero que V. Sa. vote contra\nesse absurdo PL 134/2018.\nNós brasileiros, conforme pode ser verificado na\nConsulta Popular promovida pelo Senado Federal somos\ncontra mais esse ataque contra os princípios que\nconstruíram nossa sociedade e permitiram que a barbárie\nnão imperasse nela.\nEspero que possa contar com seu voto, pois caso\ncontrário, não contará com o meu nas próximas eleições,\npois o conceito do mesmo é a representação da vontade\n[digite aqui seu nome]\nO "gênero fluido" (sentir-se homem num período, em outro sentir-se\nmulher, ou até mesmo um sexo neutro) também é uma opção, portanto\né acolhido pelo projeto.\nEstratégia do Movimento Pró-Pedofilia\n@VivianFauvel @dariojjunior @YouTube Mas foquemos no que é mais importante: amanhã é Páscoa! Uma Feliz Páscoa para… twitter.com/i/web/status/1… 20 minutes ago


Descritores: NÃO PAGAMENTO DA RETRIBUIÇÃO\nLegislação Nacional: ARTº 399º DO C. TRABALHO.\nSumário: I – Não se verifica falta culposa do pagamento pontual da retribuição, numa situação em que o trabalhador não se deslocou ao local de cumprimento da obrigação para receber o que lhe era devido, como era prática usual, sem que se demonstrasse que estivesse impedido de o fazer, nem solicitou à empregadora tal pagamento, não se prolongando a omissão do cumprimento por período de 60 dias.\nII – Encontrando-se em dívida um valor remuneratório correspondente ao salário mensal, no âmbito de uma relação laboral que perdurava há mais de 24 anos, em que já haviam ocorrido atrasos no pagamento da retribuição, com os quais o trabalhador sempre se conformou e sem que o mesmo se tenha manifestado anteriormente pela insustentabilidade da situação ou tenha reclamado o pagamento em falta ou tenha tentado ir receber o valor que lhe era devido ao local de cumprimento, não se verifica a impossibilidade de manutenção do contrato de trabalho.\nIII – Encontrando-se a obrigação de aviso prévio suspensa durante a suspensão do contrato de trabalho por motivo de baixa médica prolongada do trabalhador, dado constituir um dever relacionado com a efectiva prestação do trabalho, em caso de resolução ilícita do vínculo contratual pelo trabalhador não há lugar ao direito de indemnização previsto no artº 399º do Código do Trabalho.\nA... intentou ação declarativa emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum, contra B... , Lda., ambos com os demais sinais de identificação nos autos, pedindo que:\na) seja reconhecida e declarada a cessação do contrato de trabalho por resolução do trabalhador com justa causa devendo a Ré ser condenada ao pagamento de indemnização devida no valor de € 18.097,92 ou € 19.833,33.\nb) a Ré seja condenada a reconhecer e processar com efeitos a 1 de janeiro de 2011, o vencimento mensal de € 800,00, procedendo ao pagamento dos retroativos de vencimento, de subsídio de férias e de subsídio de Natal, o montante de € 3.780,00.\nc) a Ré seja condenada no pagamento das retribuições não pagas relativas ao mês de julho, e respetivos duodécimos no valor de € 1.885,76 com referência ao vencimento auferido - € 730 ou de € 2.066,66 com referência ao vencimento de € 800.\nd) a Ré seja condenada no pagamento da formação profissional não ministrada nos últimos 3 anos no valor de € 319,50 com referência ao vencimento de € 800.\ne) e ainda em juros legais contados a partir da citação até efetivo e integral pagamento.\nAlegou, em síntese, conforme consta da sentença recorrida, que celebrou em 05-02-1990, com a Ré um contrato de trabalho a prazo para exercer as funções de marceneiro, mediante a remuneração mensal de Esc 20.000$00 pelo prazo de 6 meses, cujo termo ocorreria a 05-08-1990, tendo-se renovado sucessivamente, convertendo-se em contrato de trabalho sem termo em 05-08-1991. Tal contrato cessou por iniciativa do demandante, em 17-09-2014, com fundamento na falta de pagamento da retribuição e violação dos deveres de respeito e urbanidade, falta de condições de higiene e condições no trabalho e falta de pagamento pontual da retribuição do trabalhador.\nRealizada a audiência de partes, na mesma não foi possível obter a conciliação.\nA Ré contestou por impugnação, confessando ser devedora da quantia de € 1.846,59. Em reconvenção, peticionou uma indemnização pela cessação do contrato sem aviso prévio, no valor de € 1.460,00.\nO Autor respondeu pugnando pela improcedência do pedido reconvencional.\nFace à simplicidade da causa, foi dispensada a realização da audiência preliminar.\nFoi admitido o pedido reconvencional.\nProferiu-se despacho saneador tabelar e dispensou-se a enunciação dos temas da prova.\nApós a realização da audiência final, foi proferida sentença que julgou a ação parcialmente procedente e improcedente o pedido reconvencional. Em consequência, a Ré foi condenada a pagar ao Autor a quantia de € 2.221,81, a título de créditos laborais, acrescida de juros de mora, desde a citação até efetivo e integral pagamento.\nInconformado com esta decisão, veio o Autor interpor recurso da mesma, finalizando as suas alegações, com as conclusões que se transcrevem:\nA Ré contra-alegou e interpôs recurso subordinado, concluindo no final deste:\nO Autor apresentou as suas contra-alegações ao recurso subordinado, rematando com as seguintes conclusões:\nAdmitidos os recurso e tendo o processo subido à Relação, por despacho da Relatora determinou-se a descida dos autos para fixação do valor da ação.\nFoi fixada à causa o valor de € 26.030,12.\nRemetidos novamente os autos à Relação, foi observado o preceituado no artigo 87º, nº3 do Código de Processo do Trabalho.\nO Exmº. Procurador-Geral Adjunto emitiu parecer, pugnando pela confirmação da sentença recorrida.\nEm função destas premissas, as questões que importam apreciar e conhecer são:\n- Analisar se se verifica a justa causa de resolução do contrato de trabalho invocada e, em caso afirmativo, apreciar o direito à indemnização reclamado.\n- Analisar se há fundamento para julgar o pedido reconvencional procedente.\nIV. Recurso Principal: Justa causa de resolução do contrato de trabalho\nNo recurso principal interposto pelo Autor, este expressa a sua discordância com a decisão recorrida no que concerne à questão da considerada inexistência de justa causa de resolução do contrato pelo trabalhador.\nNo essencial, argumenta o recorrente que a falta de pagamento pontual da retribuição relativa ao mês de julho de 2014, não poderia deixar de ser considerada culposa. Ademais, entende que resultou demonstrada a violação culposa de normas de higiene e segurança no trabalho. Por conseguinte, considera que logrou provar a justa causa de resolução do contrato de trabalho invocada.\nSobre a questão suscitada, pronunciou-se o tribunal a quo, nos seguintes termos:\n«A resolução é uma das modalidades de cessação do contrato de trabalho, prevista no art. 340º al. g) do C.T.\nNos termos do art. 394º, nº 1 do Código do Trabalho “Ocorrendo justa causa, pode o trabalhador fazer cessar imediatamente o contrato”, devendo fazê-lo por declaração escrita, com indicação sucinta dos factos que a justificam, nos termos do art. 395º, nº 1 do C.T., sendo relevante considerar que nos termos do disposto no art. 398º, nº 3 do C.T. apenas são atendíveis para justificar a resolução os factos constantes daquela comunicação.\nComo é o trabalhador que está a invocar o direito, no caso à indemnização, cabe-lhe a ele fazer prova dos factos constitutivos do direito alegado, ou seja a existência de justa causa (art. 342º nº1 do Código Civil).\nPor isso, como refere Monteiro Fernandes para que a resolução seja lícita é preciso que o trabalhador invoque e demonstre a existência de justa causa.\nA resolução do contrato de trabalho, tal como se encontra configurada nos artigos 394º a 399º do CT para que o trabalhador tenha direito, por via judicial, à indemnização prevista no artigo 396º do referido diploma, pressupõe sempre que este proponha uma ação declarativa de processo comum, invocando factualidade suscetível de integrar justa causa de resolução do contrato de trabalho, pedindo que se declare a licitude da resolução e a condenação da indemnização respetiva.\nConforme escreve Diogo Vaz Marecos (2) “Do nº1, ao estabelecer que o trabalhador deve comunicar a resolução do contrato de trabalho ao empregador, com indicação sucinta dos factos que a justificam, resulta que ao primeiro incumbe demonstrar a existência em concreto de justa causa. Como tal, não basta ao trabalhador reproduzir o conteúdo normativo dos nºs 2 ou 3 do artigo 394.º ou utilizar uma fórmula genérica. Deverá assim o trabalhador fazer uma concreta indicação dos factos e circunstâncias que a integram, ainda que sucinta, concretização essa que é absolutamente necessária para que o tribunal possa sindicar a veracidade dos factos invocados”.\nEm suma, a observância pelo trabalhador dos requisitos de natureza procedimental previstos no nº1 do citado artigo – forma escrita, indicação sucinta dos factos que em seu entender são de molde a constituir justa causa e prazo, constitui condição de licitude da resolução.\nCom efeito, a indicação dos factos concretos e da temporalidade dos mesmos, na carta de resolução, mostra-se indispensável para, além do mais, se aferir se o direito foi exercido dentro do prazo de 30 dias, estabelecido no art. 395.º, nº1 do CT, sendo esta uma condição formal de que, também depende a licitude da resolução.\nNo presente caso, a carta enviada pelo Autor à Ré, cuja cópia se encontra a fls 28- 30, visava o cumprimento do disposto no art. 395º nº1 do CT. Analisando o seu teor, da mesma não constam quaisquer factos concretos, em sentido próprio, imputados a esta última:\nO A. começa por dizer “Ao longo da minha prestação de funções nessa empresa, fui confrontado com situações pouco corretas no que refere ao trato enquanto funcionário da empresa e sobretudo, enquanto pessoa, pelo que a acumulação destas situações levou a que decidisse proceder à resolução do contrato de trabalho com justa causa”.\nProssegue depois na sua enunciação continuando a usar meras expressões conclusivas e juízos de valor, sem delimitação espacio-temporal dos factos integradores desses motivos.\nOra, só esses factos podem ser invocados judicialmente, em sede de ação indemnizatória.\nO que consta da carta tem que ser suscetível de avaliação pelo empregador e pelo tribunal: a delimitação dos factos sujeitos à apreciação judicial faz-se através da carta e não através da petição inicial.\nConforme tem sido entendido, tal omissão não poderá ser suprida na petição inicial em que pretende obter o reconhecimento da justa causa e a condenação do empregador a pagar indemnização.\nAinda que assim não se entendesse, como refere Monteiro Fernandes na obra supra citada, a resolução pelo trabalhador terá que respeitar a situações anormais e particularmente graves, em que deixa de ser-lhe exigível que permaneça ligado à empresa por mais tempo, isto é, pelo período fixado para o aviso prévio, operando a resolução imediatamente o seu efeito extintivo. Neste sentido, a jurisprudência e doutrina mais recente.\nDo depoimento de parte do sócio gerente da Ré resultou que por uma ou duas vezes foram atribuídas ao trabalhador funções diversas das inerentes às funções de marceneiro (limpar os candeeiros da empresa, colocar lápides numa campa de cemitério).\nTambém resultou provado da audiência de julgamento que os (dois) trabalhadores da empresa já se encontravam há uns tempos sem atribuição de trabalho, por falta de encomendas, continuando ainda assim a receber a respetiva remuneração.\nPorém, não se apurou materialidade suficiente para se poder concluir por uma conduta persecutória intencional da entidade empregadora sobre o trabalhador, violadora dos deveres de empregador.\nNa referida carta, reproduzida no ponto 10º dos factos provados, invoca ainda o trabalhador “(…) Sucede que, até ao presente não me foi pago o vencimento do mês de julho de 2014, e respetivos duodécimos, situação que me penaliza economicamente, pois até ao momento como é do seu conhecimento ainda não recebi qualquer montante da Seguradora, o que me impede de respeitar os meus compromissos financeiros. A falta de pagamento de vencimento determina igualmente o despedimento com justa causa.”\nAo longo do último ano tem-se verificado reiteradamente atrasos no pagamento dos vencimentos mensais (….)”.\nA declaração de resolução deve ser feita por escrito, com indicação sucinta dos factos que a justificam, nos trinta dias subsequentes ao conhecimento desses factos (artigo 395.º, n.º 1), sendo que, no caso de falta culposa de pagamento pontual da retribuição, “o prazo para resolução conta-se a partir do termo do período de 60 dias ou da declaração do empregador” (artigo 395.º, n.º 2), havendo lugar a uma indemnização por todos os danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos, se a mesma se fundar nos factos previstos no n.º 2 do artigo 394.º, indemnização essa a fixar entre quinze e quarenta e cinco dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade ou fração, neste último caso calculada proporcionalmente (artigo 396.º, n.os 1 e 2).\nConsoante o disposto no n.º 2 do artigo 394.º, “constituem justa causa de resolução do contrato pelo trabalhador, nomeadamente, os seguintes comportamentos do empregador: (a) falta culposa de pagamento pontual da retribuição; (b) violação culposa de garantias legais ou convencionais do trabalhador; (c) aplicação de sanção abusiva; (d) falta culposa de condições de segurança, higiene e saúde no trabalho; (e) lesão culposa de interesses patrimoniais sérios do trabalhador; (f) ofensa à integridade física ou moral, liberdade, honra ou dignidade do trabalhador, punível por lei, praticada pelo empregador ou seu representante.”\nTrata-se da chamada justa causa subjetiva (culposa).\nConstituem justa causa objetiva (não culposa) de resolução do contrato pelo trabalhador, conforme estipula o n.º 3 do artigo 394.º, as circunstâncias que se seguem: “(a) necessidade de cumprimento de obrigação legal incompatível com a continuação do contrato; (b) alteração substancial e duradoura das condições de trabalho no exercício legítimo de poderes do empregador; (c) falta não culposa de pagamento pontual da retribuição.”\nEm qualquer das situações está subjacente o conceito de justa causa, que o artigo 394.º não define, mas que corresponde à ideia de impossibilidade para o trabalhador de manutenção do vínculo laboral, nos termos de similar expressão utilizada no n.º 1 do artigo 351.º, até porque, conforme previsto no n.º 4 do artigo 394.º, a justa causa é apreciada de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 351.º, com as necessárias adaptações, ou seja, atendendo-se ao grau de lesão dos interesses do trabalhador, ao carácter das relações entre as partes e às demais circunstâncias que no caso se mostrem relevantes.\nDeste modo, o trabalhador só pode resolver o contrato de trabalho com justa causa subjetiva se o comportamento do empregador for ilícito, culposo e tornar imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho, em razão da sua gravidade e consequências, ou seja, é necessária a existência de nexo de causalidade entre aquele comportamento e a insubsistência da relação laboral.\nNo tocante à falta de pagamento pontual das retribuições “ao longo do último ano” nada mais refere.\nDe acordo com o disposto no art. 278º, nº1 do CT, o crédito retributivo vence-se por períodos certos e iguais, que, salvo estipulação ou uso diverso, são a semana, a quinzena e o mês do calendário. O montante da retribuição deve estar à disposição do trabalhador na data do vencimento ou em dia útil anterior (art. 278º, nº4 do CT).\nNo caso em apreço, a data de vencimento da retribuição, seria “até ao dia 8 do mês seguinte”. Porém, nem o Autor alega, nem nada resultou quanto à aludida “falta de pagamento pontual” das retribuições.\nAqui chegados, e por interessar, refira-se que “determina a suspensão do contrato de trabalho o impedimento temporário por facto respeitante ao trabalhador que não lhe seja imputável e se prolongue por mais de um mês, nomeadamente doença, acidente ou facto decorrente da aplicação da lei do serviço militar” (artigo 296.º, n.º 1, do CT).\nNo presente caso, não oferece dúvidas que a situação que decorreu do acidente que o Autor sofreu no dia 25 de julho de 2014, ficando em situação de baixa médica, determinou uma situação de suspensão do contrato, que ainda perdurava à data da carta de resolução que enviou para a Ré.\nMantendo-se a suspensão do contrato, a ré não era obrigada a prestar a remuneração, obrigação que se encontrava suspensa. Não invocou o Autor que a baixa médica não tenha sido subsidiada, apenas reclamando a falta de pagamento da retribuição de julho e que tal lhe acarretou dificuldades. Admite entretanto ter recebido o pagamento “das baixas médicas” pela seguradora, para efeitos de pedir as diferenças salariais que “se venham a verificar até à alta médica” sem contudo formular pedido expresso nesse sentido.\nOra, no que toca a esta retribuição, afigura-se-nos que não podia o Autor, de boa fé, comunicar a resolução do contrato de trabalho, com base na falta de pagamento (dos 25 dias) de retribuição de julho de 2014 do trabalho prestado nesse mês, sem ter reclamado, podendo fazê-lo, tal quantia à entidade patronal, no escritório da empresa, conforme usos e prática corrente estabelecida entre as partes, quando na verdade, até se chegou a deslocar-se lá com a sua esposa no dia 28 de julho, para tratar de assuntos relativos aos Seguros e não o fez.\nConclui-se assim que o Autor não tinha direito a resolver o contrato com justa causa como consequência do incumprimento dessas obrigações.»\nDesde já referimos que o decidido pela 1ª instância quanto à inexistência de justa causa para a resolução do contrato de trabalho, não nos merece qualquer censura.\nPara explicar porquê, começamos por remeter para as considerações explanadas no excerto da decisão recorrida transcrito quanto ao enquadramento jurídico da figura da resolução do contrato de trabalho com justa causa, por iniciativa do trabalhador, que aqui consideramos reproduzidas, para evitar a exaustiva e desnecessária repetição das mesmas.\nE, tendo presente esse enquadramento e o teor da carta de resolução do contrato, analisemos:\na) Se ficou demonstrada a alegada falta culposa do pagamento pontual da retribuição relativa ao mês de julho de 2014;\nb) Se resulta da factualidade assente a violação culposa do direito do trabalhador exercer a sua atividade em condições de segurança e higiene.\nPrincipiemos por apreciar a questão relativa à retribuição referente ao mês de julho de 2014.\nDe harmonia com o artigo 59º, nº1, alínea a) da Constituição da República Portuguesa, todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, convicções políticas ou ideológicas, têm direito à retribuição do trabalho prestado.\nComo corolário deste princípio constitucional, o artigo 127º, nº1, alínea b) do Código do Trabalho consagra a obrigação do empregador pagar pontualmente a retribuição do trabalhador, que deve ser justa e adequada ao trabalho.\nA retribuição que corresponde à contrapartida da atividade do trabalhador vence-se por períodos certos e iguais que, salvo estipulação ou uso diverso, são a semana, a quinzena e o mês de calendário. O montante da retribuição deve estar à disposição do trabalhador na data do vencimento ou em dia útil anterior - artigos 258º, nº1 e 278º, ambos do Código do Trabalho.\nNa concreta situação dos autos, resultou demonstrado que um dos fundamentos invocados para a resolução do contrato de trabalho celebrado entre os intervenientes processuais, foi o não pagamento do vencimento do mês de julho de 2014 e respetivos duodécimos até à data da carta de resolução (16/09/2014).\nE, efetivamente resultou provado que o vencimento de 25 dias de julho de 2014 (no dia 25, o autor sofreu um acidente de trabalho) e os duodécimos de férias e subsídio de férias se encontram em dívida.\nIgualmente resultou demonstrado que, desde há vários anos, a ré pagava o vencimento aos seus funcionários, incluindo o autor, até ao dia 8 de cada mês e que eram estes que se dirigiam ao escritório da empregadora para receber o cheque e assinar o respetivo recibo de vencimento.\nConsiderando este contexto factual e o tempo de cumprimento da obrigação de pagamento da retribuição em causa, é possível concluir que, à data em que foi escrita a carta de resolução (16-09-2014), a dívida da retribuição ainda não se prolongava por período de 60 dias, pelo que não se aplica a presunção juris et de jure consagrada no nº 5 do artigo 394º do Código do Trabalho.\nA propósito da previsão do nº5 do artigo 394º, escreve Pedro Furtado Martins, Cessação do Contrato de Trabalho, 3ª edição, pág. 537:\nTambém neste sentido, escreve João Leal Amado (Contrato de Trabalho, 2ª edição, Coimbra Editora, pag.460):\nJá em situações em que o incumprimento da aludida obrigação ocorre há menos tempo, como sucede na situação em apreço nos autos, funciona a presunção prevista no artigo 799º do Código Civil (presunção juris tantum), sendo admissível à entidade empregadora demonstrar que a falta de cumprimento ou o cumprimento defeituoso não emerge de culpa sua.\nOra, em relação ao caso dos autos, resultou demonstrado que o vencimento dos funcionários da ré era pago por cheque, dirigindo-se estes ao escritório da empregadora para receberem o cheque e assinarem o respetivo recibo, sendo que o salário dos 25 dias de julho trabalhados não foi levantado pelo autor.\nOu seja, a ré logrou demonstrar que o autor que não se deslocou ao local de pagamento do salário para receber o correspondente cheque, como era prática usual na empresa. Dos autos não resulta que alguma vez as retribuições em dívida tenham sido solicitadas pelo trabalhador à empregadora ou que aquele tenha estado absolutamente impossibilitado de proceder a tal solicitação ou de se deslocar ao escritório da ré. Deste modo, afigura-se-nos que o concreto circunstancialismo factual assente permite que se considere afastada a presunção de culpa do empregador, prevista no artigo 799º do Código Civil.\nDestarte, a falta de cumprimento da obrigação de pagamento das retribuições em dívida não emerge de qualquer comportamento culposo assumido pela empregadora.\nConcluindo, bem andou o tribunal de 1ª instância ao considerar que a falta de pagamento pontual da retribuição não é culposa.\nAvançando para a questão da alegada violação culposa da garantia de prestação da atividade em condições de segurança e higiene, resultou demonstrado, com relevância, que no dia em que o autor sofreu o acidente de trabalho que consistiu em ter cortado as falanges dos dois dedos da mão, o seu colega embrulhou-lhe a mão em papel e pano, até chegarem ao Centro de Saúde de Oliveira do Hospital, por não terem encontrado luvas protetoras, desinfetante, nem água corrente ligada.\nMais ficou demonstrado que existiam duas caixas de pronto socorro, uma situada na entrada do refeitório e outra ao fundo da fábrica.\nFinalmente, resultou provado que ao longo dos anos, ocorreram diversas ruturas no cano ou ramal do abastecimento da fábrica, que acarretavam interrupções no fornecimento de água e que, quando tal acontecia, o autor e os seus colegas fechavam as torneiras para proceder à reparação do ramal.\nNa carta de resolução do contrato, o autor havia invocado que para a resolução do contrato havia sido determinante a precariedade das condições de saúde e segurança que lhe eram proporcionadas, “desde logo pela inexistência de equipamento de proteção para o exercício de trabalho no sector da produção tendo ocorrido por mais que uma vez a falta de água, inexistência de mascaras de proteção, a existência de cheiros agressivos ao aparelho respiratório provindos de produtos utilizados no Tanatório existente no piso inferior à carpintaria, nunca proporcionaram condições de trabalho”. Mais acrescentou que “no dia em que ocorreu o meu acidente de trabalho não existiam luvas esterilizadas de proteção das mãos, o desinfetante (Betadine) estava fora da validade e não existia qualquer desinfetante”. Acusou ainda a ré de: “Fecho de água canalizada, ficando eu e o meu colega privados de água para qualquer fim”; “ Desligar da máquina de aspiração quando eu e o meu colega executávamos trabalhos de lixagem”; “Não atribuição de mascaras de proteção”.\nOra, competindo-lhe demonstrar a verificação dos comportamentos culposos imputados à empregadora, não o logrou fazer conforme resulta do acervo factual supra destacado.\nA circunstância de no dia do acidente não terem sido encontradas as luvas protetoras, nem o desinfetante, não permite concluir automaticamente que os mesmos não existiam. Aliás existiam duas caixas de pronto socorro que supostamente deveriam ter, pelo menos, desinfetante.\nQuanto à circunstância de não existir água corrente ligada, no dia do acidente, nada permite concluir que tal situação é imputável à empregadora ou deriva de responsabilidade sua.\nEm suma, não obstante o invocado na carta de resolução do contrato, o demandante não logrou provar a alegada violação culposa de garantias legais do trabalhador em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho.\nFace ao exposto, apenas se extrai da factualidade provada a falta não culposa do pagamento pontual da retribuição, por obrigação que se venceu antes da suspensão do contrato de trabalho.\nE, não obstante tal situação seja suscetível de constituir justa causa de resolução do contrato de trabalho, nos termos previstos pela alínea c) do nº3 do artigo 394º do Código do Trabalho (ainda que sem direito à indemnização prevista no artigo 396º do Código do Trabalho), para que tal aconteça mostra-se necessário que a falta do pagamento pontual da retribuição torne imediata e praticamente impossível a manutenção da relação laboral.\nTal apreciação tem de ser realizada com base na factualidade assente.\nE o que resulta do acervo de factos provado é que o autor como contrapartida da sua profissão de marceneiro auferia uma retribuição mensal de € 730,00. À data em que foi escrita a carta para resolução do contrato de trabalho, encontrava-se em dívida a quantia de € 729,99 [€ 608,33 (25 dias de julho) + € 121,66 (duodécimos de férias e subsídio de férias)]. O autor havia sofrido um acidente de trabalho em 25 de julho de 2014 e a companhia de seguros responsável pela reparação do acidente, encontrava-se a pagar os valores relativos à baixa médica decorrente do acidente de trabalho.\nOra, não obstante os factos provados indiciem que o autor é pessoa de modesta situação social e económica, para quem o salário deve ser fundamental para fazer face às despesas do dia-a-dia, com poucas possibilidades de poupança, certo é que a falta de recebimento de um valor correspondente à retribuição mensal no âmbito de um contrato que durava há mais de 24 anos e em que o autor já tinha tido alguns atrasos no pagamento dos salários, com os quais se conformou e foi gerindo a sua vida, não se nos afigura ser motivo gerador de uma situação insustentável que tornasse impossível a manutenção do contrato de trabalho.\nPelo exposto, não se nos afigura que se verifique, no caso concreto, um dos pressupostos para a existência de justa causa de resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador – a impossibilidade de sobrevivência da relação laboral por falta de pagamento da retribuição concretamente em dívida.\nNestes termos, mostra-se improcedente o recurso principal interposto pelo autor.\nV. Recurso subordinado: Pedido Reconvencional\nEm sede de recurso subordinado, veio a ré insurgir-se contra a decisão que julgou improcedente o pedido reconvencional de indemnização de dois meses de retribuição, correspondentes ao período de aviso prévio em falta, sustentando que a lei confere o direito a esta indemnização desde que a justa causa para a resolução do contrato não tenha sido provada, independentemente da alegação e prova da verificação de quaisquer danos para a empregadora.\nSobre a questão suscitada, pronunciou-se o tribunal de 1ª instância, nos seguintes termos:\n«Dispõe o artigo 399º do C.Trabalho que “Não se provando a justa causa de resolução do contrato, o empregador tem direito a indemnização dos prejuízos causados, não inferior ao montante calculado nos termos do artigo 401º.”\nNa denúncia, o trabalhador que não cumpra, total ou parcialmente, o prazo de aviso prévio estabelecido no artigo 400º, nº 1 do C.Trabalho (60 dias se o contrato tiver mais de dois anos de antiguidade) deve pagar ao empregador uma indemnização de valor igual à retribuição base e diuturnidades correspondente ao período em falta, sem prejuízo de indemnização por danos causados pela inobservância do prazo de aviso prévio.\nDa comparação dos dois preceitos legais conclui-se que, ao contrário do regime de denúncia em que se prevê uma indemnização (automática) correspondente ao período em falta acrescida de uma indemnização por danos causados ao empregador, na resolução ilícita a lei exige a verificação de prejuízos.\nA Ré não alegou quaisquer prejuízos resultantes da falta de aviso prévio.\nAlém disso, pelas razões já invocadas a propósito da suspensão do contrato por motivo de baixa decorrente de acidente que, mantendo-se a suspensão do contrato, aquela indemnização não poderá operar automaticamente, nesta medida improcedendo o pedido reconvencional.»\nDe harmonia com o preceituado no artigo 399º do Código do Trabalho, não se provando a justa causa de resolução do contrato, o empregador tem direito a indemnização dos prejuízos causados, não inferior ao montante calculado nos termos do artigo 401º.\nPor sua vez, o artigo 401º estipula que o trabalhador que não cumpra, total ou parcialmente, o prazo de aviso prévio estabelecido no artigo anterior deve pagar ao empregador uma indemnização de valor igual à retribuição base e diuturnidades correspondentes ao período em falta, sem prejuízo de indemnização por danos causados pela inobservância do prazo de aviso prévio ou de obrigação assumida em pacto de permanência.\nA questão a analisar é a de saber se a indemnização prevista no mencionado artigo 399º é automaticamente atribuída, se peticionada, sempre que não se prove a justa causa de resolução do contrato de trabalho invocado pelo trabalhador ou se a atribuição desse direito está dependente da alegação e prova da existência de danos por falta de observância do prazo de aviso prévio.\nSobre tal matéria, pronunciou-se a Relação do Porto em sentido diverso do decidido na sentença recorrida.\nNo acórdão de 29/06/2015, proferido no P. 953/14.1TTPNF.P1 (Relator: João Luís Nunes), escreveu-se, com interesse:\n«De acordo com o disposto no artigo 399.º do Código do Trabalho, não se provando a justa causa de resolução do contrato o empregador tem direito a indemnização dos prejuízos causados, não inferior ao montante calculado nos termos do artigo 401.º.\nE face ao estatuído neste preceito legal, o trabalhador que não cumpra, total ou parcialmente, o prazo de aviso prévio deve pagar ao empregador uma indemnização de valor igual à retribuição base e diuturnidades correspondentes ao período em falta, sem prejuízo de indemnização por danos causados pela inobservância do prazo de aviso prévio ou da obrigação assumida em pacto de permanência.\nComo assinala Pedro Furtado Martins (Cessação do Contrato de Trabalho, 3.ª Edição, 2012, Principia, pág. 548), «[a]pesar de a letra da lei parecer indicar que há duas indemnizações – uma igual à retribuição-base e diuturnidades e outra equivalente aos danos causados – aplicando-se a primeira «sem prejuízo» da segunda, julgamos ser pacífico que a indemnização devida pelo trabalhador é uma só, cujo valor será, no mínimo e independentemente da ocorrência de danos, igual ao da retribuição-base e diuturnidades, podendo ser mais elevado quando o empregador prove que sofreu danos de montante superior ao valor mínimo da indemnização que o trabalhador está obrigado a pagar».\nA norma em causa corresponde, embora com alterações de redação, ao artigo 448.º do Código do Trabalho de 2003, que por sua vez correspondia, se bem que também com diferente redação, ao artigo 39.º da LCTT.\nNo âmbito desta última norma, escreveu-se no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 15-10-2003 (Recurso n.º 4495/02, disponível em www.dgsi.pt), que a mesma previa “(…) dois tipos de indemnização para a falta de aviso prévio da rescisão do contrato pelo trabalhador. O primeiro, que funciona automaticamente pelo simples facto de ter sido omitido, total ou parcialmente, o aviso prévio, independentemente de que daí tenha ou não emergido qualquer dano para o empregador; o segundo, que só tem lugar quando houver danos que possam ser adequadamente imputados ao não cumprimento do prazo de aviso prévio». No caso a empregadora peticionou o valor correspondente à retribuição-base.\nE tendo a autora sido admitida ao serviço da ré em Maio de 2007 e cessado o contrato em 21 de Março de 2014 – tendo, portanto, mais de dois anos de antiguidade – é pacífico que face ao que dispõe o artigo 400.º, n.º 1, do Código do Trabalho, o prazo de aviso prévio era de 60 dias, o qual não foi respeitado, uma vez que a autora resolveu o contrato de trabalho na data da receção da comunicação pela ré (em 21 de Março de 2014) e com efeitos imediatos.\nAssim, não parece oferecer contestação que a ser devida indemnização o seu valor é o correspondente a dois meses de retribuição, ou seja, € 970,00.\nE também não parece oferecer contestação que a indemnização em causa funciona automaticamente, pelo simples facto de o trabalhador ter feito cessar a sua relação laboral sem cumprir - ou cumprindo apenas parcialmente - o prazo de aviso prévio, independentemente de a entidade empregadora ter com isso sofrido ou não quaisquer efetivos danos.”\nComo a jurisprudência tem afirmado, a penalização do trabalhador pela resolução do contrato de trabalho por si levada a cabo sem cumprimento do aviso prévio tem subjacente a proteção dos interesses da empregadora, com vista, nomeadamente, a que esta possa providenciar, em tempo útil, pela substituição do trabalhador sem prejudicar a atividade produtiva da empresa (cfr., por todos, o acórdão do STJ de 11 de Março de 1999, Processo n.º 365/98, disponível em www.dgsi.pt).»\nPor sua vez, no acórdão de 23/02/2015, P. 712/12.6TTPRT.P1 (Relator: Rui Penha), desenvolveu-se a seguinte argumentação:\n«Entende Pedro Furtado Martins que havendo uma resolução ilícita do contrato de trabalho, os danos a serem ressarcidos ao empregador seriam aqueles que fossem apurados de acordo com o seguinte critério: valor do aviso prévio em falta, acrescido da diferença dos danos apurados se superior ao montante anterior. Ou seja, sem acumulação dos dois valores.\nNão obstante a crítica comum à redação do preceito, a maioria da jurisprudência vem entendendo, porém, que o regime é idêntico em ambas as situações, sendo acumulável a indemnização por falta de aviso prévio com a que resultar da prova de outros prejuízos resultantes para o empregador.\nDe todo o modo, a divergência referida não invalida o entendimento comum de que a indemnização correspondente à falta de aviso prévio opera automaticamente, como se se tratasse de uma cláusula penal, sem necessidade de alegação e prova de eventuais danos, não obstante a necessidade do pedido.»\nNão vislumbramos razão para divergir desta linha jurisprudencial.\nAssim, entendemos, também que não tendo o trabalhador logrado provar a justa causa de resolução do contrato, o direito à indemnização prevista no artigo 399º do Código do Trabalho, correspondente ao período de aviso prévio em falta, desde que peticionado, é automaticamente reconhecido, sem necessidade de alegação e prova da verificação de quaisquer prejuízos resultantes da resolução ilícita do contrato de trabalho.\nDivergimos, pois, do sentido da decisão da 1ª instância quanto à específica questão analisada.\nTodavia, no caso dos autos, a improcedência do pedido reconvencional que se aprecia, baseou-se, ainda, na circunstância do tribunal a quo ter considerado que o contrato de trabalho se encontrava suspenso devido à baixa médica decorrente do acidente, que resulta dos elementos dos autos.\nOra, os efeitos da suspensão do contrato de trabalho mostram-se previstos no artigo 295º do Código do Trabalho.\nA redação de tal preceito é a seguinte:\n«1 – Durante a redução ou suspensão, mantêm-se os direitos, deveres e garantias das partes que não pressuponham a efetiva prestação de trabalho.\n4 – Terminado o período de redução ou suspensão, são restabelecidos os direitos, deveres e garantias das partes decorrentes da efetiva prestação de trabalho.\nConforme se decidiu o Acórdão da Relação de Lisboa, de 16/05/1983, que se mostra publicado na Coletânea de Jurisprudência, 1983, tomo 3, pág. 200, durante a suspensão do contrato de trabalho por impedimento prolongado, ficam em suspenso, os seguintes direitos, deveres e garantias: pagamento de retribuições; prestação de trabalho; obediência à entidade patronal no que respeita à execução e disciplina no trabalho; velar pela conservação e boa utilização dos bens relacionados com o trabalho; promover ou executar todos os atos tendentes à melhoria da produtividade da empresa. A suspensão não afeta: o dever da entidade patronal respeitar o trabalhador como seu colaborador; o dever de o trabalhador tratar e respeitar com urbanidade e lealdade a entidade patronal, os superiores hierárquicos, os companheiros de trabalho e as demais pessoas que estejam ou entrem em relação com a empresa; o dever de guardar lealdade à entidade patronal, nomeadamente não negociando por conta própria ou alheia em concorrência com ela, nem divulgando informações referentes à sua organização, métodos de produção e negócios.\nDeste modo, durante a suspensão apenas ficam suspensos todos os direitos, deveres e garantias relacionados com a efetiva prestação de trabalho.\nOra, a obrigação de aviso prévio no contexto da cessação do contrato pelo trabalhador tem como justificação a proteção ao empregador por forma a permitir-lhe a substituição do trabalhador, para que a organização económico-produtiva não fique prejudicada com a saída imprevisível e imediata do trabalhador (cfr. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11/03/1999, P. 98S365, disponível na base de dados da dgsi)\nOra, no caso dos autos, devido à suspensão do contrato originada pela impossibilidade temporária e prolongada do trabalhador prestar a atividade a que se obrigou, a empregadora não podia contar com a disponibilidade daquele para o trabalho e tinha a obrigação de estar prevenida para a manutenção de tal situação durante o período de aviso prévio (cfr. Acórdão da Relação do Porto proferido no P. 953/14.1TTPNF.P1, já referido supra).\nAfigura-se-nos, assim, que a obrigação de aviso prévio constitui um dever relacionado com a efetiva prestação do trabalho que, como tal, se encontrava suspenso à data da cessação do vínculo laboral, em consequência da suspensão do contrato de trabalho.\nLogo, inexistindo tal obrigação não pode ser reconhecido à empregadora o direito à indemnização previsto pelo artigo 399º do Código do Trabalho.\nPelo exposto, nenhuma censura nos merece a sentença recorrida quanto à questão suscitada no recurso subordinado que tem de ser julgado improcedente.\nNestes termos, acordam os juízes da Secção Social do Tribunal da Relação de Coimbra em julgar o recurso principal e o recurso subordinado improcedentes e, em consequência, confirmam a sentença recorrida.


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Produção de vacinas transforma Brasil em 'país solução', diz Wellington - Agora MT\nCapa Notícias Política Produção de vacinas transforma Brasil em 'país solução', diz Wellington\nProdução de vacinas transforma Brasil em ‘país solução’, diz Wellington\nSenador disse que lei autorizando produção de vacinas contra Covid-19 em indústrias veterinárias garantirá segurança sanitária e abrirá novas oportunidades para o país\n19 de julho de 2021, 06:10\nO senador Wellington Fagundes foi o autor do projeto visando tornar o país autossuficiente na produção de vacinas contra Covid-19. – Foto: Varlei Cordova/AGORA MT\n“Em pouco tempo os tornaremos autossuficientes em vacinas contra a Covid-19 e passaremos a ser um país solução”. É o que prevê o senador Wellington Fagundes (PL/MT) com a sanção do presidente Bolsonaro e a publicação no Diário Oficial da lei que autoriza o uso de plantas industriais veterinárias para a produção de vacinas contra o coronavírus.\nO senador é o autor do projeto que deu origem à lei e explica que ainda faltam alguns procedimentos burocráticos. “O próximo passo é o decreto de regulamentação, que deve ser editado o mais rápido possível. A partir daí já partiremos para a transferência de tecnologias às empresas interessadas em participar”.\n“É importante dizer que o Brasil, através da Fiocruz, já detém essa tecnologia. Além disso poderemos fazer convênios com outras indústrias e laboratórios mundiais que manifestaram interesse no Brasil. Temos uma capacidade inicial instalada que permite a produção de um grande volume de vacinas em pouco tempo. Podemos produzir até 400 milhões de doses em 90 dias”, destaca.\nA capacidade da indústria nacional foi verificada durante a discussão do projeto. Parlamentares, técnicos da Anvisa e representantes dos ministérios da Saúde, Agricultura e da Ciência e Tecnologia visitaram laboratórios e plantas industriais. Confirmaram que elas dispõem de alta tecnologia e precisam de poucas mudanças para suprir a necessidade de vacinas humanas com toda a segurança.\nA lei sancionada pelo presidente prevê que a autoridade sanitária dará prioridade para os pedidos de autorização para fabricação do IFA contra a covid-19 feitos pelas indústrias. Em seguida, também devem agilizar as autorizações para formulação, produção, envase, embalagem e armazenamento da vacinas propriamente dita – o que deve agilizar todo o processo.\nNo curto prazo a nova lei vai garantir as condições para imunizar toda a população e, assim, controlar a pandemia de Covid-19. Também deve ajudar a gerar emprego e renda, visto que a demanda por vacinas continua enorme dentro e fora do Brasil. Mas ela também deve render vantagens no médio e longo prazo.\nMudança também deve acelerar pesquisas para desenvolvimento de novas vacinas e medicamentos – Foto: Reprodução\nÉ certo por exemplo que as imunizações contra o coronavírus devem se tornar regulares, inclusive para enfrentar as novas cepas. Todos os anos precisaremos de milhões de doses de vacina e teremos aqui mesmo a produção necessária inclusive para a exportação.\nA entrada destas indústrias no cenário também deve favorecer as pesquisas desenvolvidas pelos cientistas nacionais, ampliando a independência também no domínio da produção de novas vacinas e medicamentos contra a doença.\n“O Brasil poderá desenvolver mais rapidamente nossa tecnologia própria. Temos quatro pesquisas de vacinas já bem adiantadas e, além de usar esse parque para produzir vacinas via transferência tecnológica, poderemos também produzir com a nossa própria tecnologia”, explica o senador Wellington Fagundes.\n“Não vamos mais depender de importar IFA ou vacinas de outros países, seremos um país solução”, ressaltou.


Domingo, 03 de outubro de 2021, 10h20\nColunas / Grhegory Maia\n“A tragédia da vida é que ficamos velhos cedo demais. E, sábios, tarde demais!”. Ontem, lendo um texto para aula de doutorado, deparei-me com Benjamin Franklin. Mas, afinal, o que vinha ele me dizer? Uns minutos refletindo e pronto. De repente, tudo fez sentido. Esse pensamento resume não só a minha vida, como a de muitos. Para além do momento acadêmico em que me encontrava, a lição sobre a sabedoria atravessa os muros e ampara também a realidade do “estado democrático de direito” em seu dever de agir com eficiência e respeito aos direitos fundamentais.\nNossa sabedoria amadurece tarde; mas isso é bom, pois a sabedoria traz consigo a reflexão de quando devemos agir em certas ocasiões. Sejamos racionais e abstraiamos, afastando-se da guerra “que não compensa”. Isto é, sejamos seletivos na arte beligerante, na escolha dos conflitos cotidianos. Assim, com sorte, podemos ser cada vez mais sábios. Um olhar atento e cuidadoso nos traz de volta.\nA literatura, de maneira geral, tem a notável capacidade de condensar a natureza humana de diversas formas. É por isso que nos serve tanto. Ela ensina. É por meio de suas representações que adquirimos consciência crítica e política da realidade que nos circunda. Ela estabelece ligações com todos os ramos do conhecimento e por eles transita. Não é diferente com o direito e a literatura. Ela traz o que no direito falta. Dialoga e possibilita o encontro “do mundo narrado com o mundo vivido, possibilitando um desvelamento do “ser”. Um aprendizado com a experiência do outro, uma fusão de horizontes, que amplia a visão do sujeito sobre a realidade” (SOARES, Guilherme; FONTANIVE, Thiago, 2018).\nNesse sentido, trazendo para o mundo vivido, do mesmo modo que Lewis Carroll buscou retratar o seu contexto social com sua obra “Alice no país das maravilhas”, podemos relacionar suas ideias do mundo narrado com nossa atual realidade.\nA sociedade ali retratada se mostrava totalmente submissa à influência do rei e da rainha, não se revelava questionadora e muito menos reflexiva sobre a realidade de sua época, pelo contrário, era totalmente dominada e controlada. Assim, os monarcas usavam e abusavam de seu poder, ignorando por completo o devido processo legal ou qualquer ideal de justiça, para mandar “cortar a cabeça” de qualquer um que se opusesse às suas ideias.\nAlice, durante toda a obra, entende que adultos não são confiáveis, são ilógicos e, por assim dizer, insanos. A menina é a única a questionar, mostrar-se preocupada e inconformada com o modo pelo qual a sociedade se submete aos abusos dos detentores do poder e aceita todas as injustiças e atrocidades cometidas. E, por fim, é Alice quem “acorda para a realidade”.\nÉ importante ter em mente que, não importa o momento, sempre é tempo para combater os abusos e excessos. Estar sempre de olhos abertos. Atento ao tempo e à realidade. Podemos, sim, personificar os corajosos heróis literários. Inclusive enquanto cidadãos, advogados, juízes, promotores, enfim, operadores do direito. Não podemos deixar que o devido processo legal, garantia constitucional, seja simplesmente ignorado. É preciso questionar, mesmo quando isto signifique nadar contra a maré.\nNesta senda, voltando nossa reflexão a uma realidade mais palpável, registro que muitos ignoram a importância do processo - estruturado, com regras predefinidas. Temporário, e não perene. Sim, o tempo faz parte da garantia fundamental do devido processo legal. Há, sim, um direito fundamental “de ser julgado em um prazo razoável”, consagrado expressamente no inciso LXXVIII do art. 5º da Carta Magna.\nO tempo não pode funcionar como uma pena, método kafkaesco de administração de Justiça (pergunta-se: quem de nós, mesmo advogados, saberia agir se estivéssemos na posição de Josef K.?). Ora, tanto a celeridade demasiada (que anda de mãos dadas a atropelos legais) quanto a letargia configuram ameaças aos direitos fundamentais dos cidadãos submetidos a processo (ou inquérito) penal.\nJá alertara Aury Lopes Júnior: “a pena é tempo e o tempo é pena”.\nNesse sentido, poucos - verdadeiramente poucos, e apenas os que acompanharam de perto o desenrolar investigativo e judicial - entenderam o tamanho da gravidade que foi o afastamento dos conselheiros Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano e Waldir Júlio Teis. Submetidos a um inquérito kafkiano, que tendia à perenização (sem oferecimento de denúncia, que fique claro), seu ostracismo forçado apenas pode ser entendido como tentativa de desestabilizar e deslegitimar a Corte de Contas mato-grossense.\nDiferentemente, contudo, de Josef K. (e aqui faço nova alusão a ‘O Processo’, de Franz Kafka, que fica de dica-de-leitura a todos que olham torto a um verdadeiro e autêntico garantismo penal), os conselheiros incorporaram Alice, e questionaram diretamente no Supremo Tribunal Federal a desconsideração de seus direitos e das regras do jogo. Mais, questionaram qual que é o interesse de mantê-los afastados de suas funções constitucionais, previstas no art. 49 da Constituição Estadual.\nApenas questionando obtiveram êxito. E servem de exemplo para todos que sofrem o odioso mal da injustiça.\nComo tudo na vida, como um truque de mágica, em um “país das maravilhas”, deparei-me com um dos momentos mais emocionantes da vida: o reencontro de quatro amigos (calejados, mas maduros em decidir a quem confiar aos seus lados) que, juntos com seus advogados, aos quais me rendo em homenageá-los na pessoa do sul-mato-grossense, Dr. Lázaro José Gomes Junior, puderam acreditar na força do destino que os uniriam novamente para, ladeados de pessoas escolhidas com a seleção natural que o sofrimento impôs, buscar o restabelecimento de uma instituição tão nobre e que viveu períodos de “trevas” ao habitar “adultos não confiáveis”.\nConcordo com Manoel de Barros sobre ter “o privilégio de não saber quase tudo”, mas, se pudesse arriscar em algo que sei ou que aprendi, diria que a felicidade não está só em viver, mas em saber viver. Não vive mais o que mais vive, mas o que melhor vive, porque a vida não mede o tempo, mas o emprego que dela fazemos e em prol das batalhas escolhidas com sabedoria.\nPor tudo isso, que sejamos todos mais Alice e menos Rainha.


Sinopse do Episódio de hoje! | Morangos com Açúcar\nNo XA_VI Bar, David vai ter com Sara e pede para falarem a sós. Patrícia observa Sara sair do bar acompanhada por David…\nSara leva David para casa e diz que pode falar à vontade porque Ricardo só volta muito mais tarde e Beatriz está deitada. Questionada por David, Sara explica que o pai passa longos períodos fora porque trabalha numa plataforma petrolífera no Mar do Norte. Durante a conversa, a porta da rua começa a abrir mas David acaba por se esconder atrás do sofá e Ricardo entra bêbedo…\nBeatriz não acha piada quando vê o boneco de sinalização no meio da sala e faz menção de telefonar ao marido para lhe dizer as coisas que Ricardo anda a fazer. Ricardo ameaça a madrasta mas depois assume uma atitude arrependida e Beatriz desiste de ligar. A expressão de Ricardo passa de humilde a vingativa quando Beatriz sai…\nArtigo colocado Sexta-feira, Junho 22nd, 2007 às 15:24\tem Morangos. Podes seguir todas as reacções a este artigo subscrevendo os comentários RSS 2.0. Podes deixar um comentário, ou utilizar o trackback através do teu site ou blog!


Músicas do novo CD de Bruna Karla são sucesso nas rádios\nA música tem feito sucesso também na Rádio Mensagem (Porto Alegre - RS) e está em 1º lugar no TOP 10 da emissora. Entre os mais pedidos da rádio estão também Kleber Lucas com ''Meu Alvo'', PG com ''Como a brisa'' e Quatro por Um com ''Hoje''.\nJá na Rádio Fonte FM (Goiânia - GO), outra canção do CD Advogado Fiel caiu no gosto dos ouvintes. ''Sou humano'', também de autoria de Anderson Freire, ocupa a primeira posição entre as mais pedidas. Estão na lista também PG com ''Meu Universo'' e Eyshila com ''Minha casa''.\nA música ''Sou humano'' também estreou nas 10 Mais Pedidas da Rádio 93 FM. Confira a letra:\nChega ao mercado o primeiro CD gospel de Fex ...


Cabelos com volume? Conheça as dicas da Hairstylist Ana Saramago Cabelos com volume? Conhece as dicas da Hairstylist Ana Saramago – Segredos do Salão\nCabelo 31 Jul. 2019\nFalámos com a nossa expert Ana Saramago que nos deu as melhores dicas para um cabelo com volume. Curiosas?\nCabelo Cabelo Volumoso Styling Tendências\nPara Ana, beleza é sinónimo de bem-estar. O que procura é proporcionar um serviço de qualidade adaptado às diferentes necessidades de quem entra no salão.\nNeste cabeleireiro foi tudo pensado para que nos sintamos bem, podemos relaxar e ter um tempo dedicado exclusivamente a… Nós mesmas!\nVolume no cabelo nunca é demais, concordam?\nMas…vamos começar pelo princípio (como não poderia deixar de ser!)\n1. Afinal qual o segredo para um cabelo com volume?\nNão é um, são vários! (risos) Mas para ter um cabelo com volume é essencial a utilização de uma gama de haircare direcionada para este fim.\nAs sugestões da hairstylist vão para: Beachy Envy ou High Rise da Redken.\nAmplifica suavemente o cabelo e cria ondas soltas. Potencia o volume, facilita o desembaraçar e melhora instantaneamente a maleabilidade, hidratando os fios.\nExistem ainda outros produtos na gama de Styling Redken que ajudam a dar mais volume e adicionam mais textura e consistência.\n2. Para além dos produtos base, o que podemos fazer para garantir aquele volume de estrela de TV?\nA nossa Ana Saramago recomenda a utilização de alguns produtos complementares para quem faz questão de ter um cabelo com volume máximo, entre eles:\nSpray Wave Aid da gama Beach Envy;\nDicas de aplicação: Deve utilizar-se no cabelo molhado e deixá-lo secar ao natural para evidenciar ainda mais as ondas e obter um look descontraído.\nGuts 10 é uma espuma spray que adiciona volume, textura e espessura;\nDicas de aplicação: aplicar em cabelo molhado e proceder á secagem.\nFull Effect 04 é uma mousse nutritiva de control, leve e perfeita para cabelos finos e excelente para cabelo ondulado.\nDicas de aplicação: aplicar em cabelo molhado deixar secar ao natural ou com difusor.\n3. É mesmo verdade que secar o cabelo de cabeça para baixo, o torna mais volumoso?\nÉ mesmo verdade! (risos) Secar o cabelo de cabeça para baixo não é um mito, dá mesmo mais volume !\nSabias que: Idealmente devemos fazer uma secagem prévia dos cabelos, de cabeça virada para baixo, caso contrário só os cabelos de cima ficarão bem secos. Esta técnica também permite conferir volume ao cabelo pelo facto de se descolarem todas as raízes.\n4. Ferramenta de styling preferida para dar maior volume aos cabelos?\nUma das ferramentas indicadas na secagem são as escovas redondas de cerdas porque criam maior tensão, mais volume e mais polimento.\n5. Corte de cabelo ideal para garantir um aspecto com volume?\nO importante para um cabelo fino e com pouco volume passa por ser um corte feito em camadas, desconectado, em comprimentos diferentes e com estilos próprios.\nShag: é um corte de cabelo arrojado e é feito em camadas, desconectado muito versátil tanto para cabelos lisos como encaracolados.\nO Bob também é um corte ideal pela sua versatilidade perfeito para cabelos mais lisos ou mais texturizados\nA post shared by Alexa Chung (@alexachung) on Jan 10, 2018 at 6:13am PST\nCabelo Volumoso Styling Tendências


Brasileirão de Aspirantes: Fortaleza lidera grupo B e Ceará integra G4 do grupo A; Confira o resumo das 5 primeiras rodadas — Futebol Cearense\nPosted on 16 de julho de 2021 16 de julho de 2021 Author rangeldiniz\tComment(0)\nLeão manteve 100% de aproveitamento na competição, Vozão é o quarto colocado de seu grupo.\nO Campeonato Brasileiro de Aspirantes 2021 teve sua 5ª rodada encerrada. Os jogos foram disputados entre os dias 10/06 e 15/07. O Fortaleza venceu todos os seus jogos, segue 100% no torneio e é líder isolado do grupo B. O Ceará ocupa a quarta colocação do grupo A e tenta encaixar uma nova sequência positiva, para seguir a luta pelo Bicampeonato. Confira abaixo o resumo do desempenho, dos cearenses, nas primeiras rodadas.\nAs duas equipes largaram bem no campeonato. O Ceará, iniciou com uma vitória tranquila sobre o Bragantino com dois gols de Marco Antônio, um dos destaques do Vozão na competição, Denilson Rodrigues fechou o placar.\nJá o Fortaleza visitou o Cuiabá e venceu pelo placar mínimo com o primeiro gol de Gustavo Coutinho na competição, o atleta é, sem dúvidas, o principal destaque tricolor até o momento, artilheiro isolado da competição.\nNa segunda rodada, o Ceará, que havia ganho o primeiro jogo, visitou o Santos e sofreu sua primeira derrota, Gustavo marcou o único gol do alvinegro de Porangabussu.\nO Tricolor recebeu o Figueirense no CT RIbamar Bezerra, em Maracanaú. Durante a partida, a equipe tricolor conseguiu ser melhor e ter mais efetividade, garantindo a segunda vitória na competição sem muita dificuldade, com mais uma partida de destaque de Gustavo Coutinho, autor de 2 gols.\nO Ceará recebeu o Avaí e, com muitos erros na construção das jogadas, amargou uma derrota por 2×1, o gol alvinegro foi marcado por Cristiano, ainda no primeiro tempo.\nO Fortaleza, de virada, triunfou sobre a equipe do Grêmio, em ótima atuação de Vitor Ricardo e mais dois gols de Coutinho.\nO Leão visitou o Juventude e obteve vitória tranquila, de goleada, no estádio Homero Soldatelli, em Flores da Cunha (RS). Os gols foram marcados por Coutinho, Vitor Ricardo, Habraão e Clisman.\nO Vozão foi derrotado pelo Bahia no clássico nordestino, em jogo muito morno, com apenas 3 finalizações para cada equipe. Mesmo com a derrota, os volantes do alvinegro fizeram uma ótima partida.\nNa última rodada, o Fortaleza enfrentou o Vitória-BA e venceu com gols de Wandson e Erick, se consolidando ainda mais na liderança e abrindo vantagem ao corte de classificação.\nO Ceará, por sua vez, conseguiu cortar a má sequência e triunfou sobre o Fluminense, os gols foram marcados por Cristiano e Alan. O Ceará segue firme na busca pela classificação para a segunda fase, de olho no bicampeonato brasileiro Sub-23 (aspirantes).\nBrasileirão de Aspirantes – Regulamento\nPara melhor entendimento, o regulamento da competição funciona da seguinte maneira:\nFases iniciais: 16 equipes são distribuídas em dois grupos com 8 integrantes. Desses, sobram 8 times que são divididos em dois grupos de 4 onde se classificam 2 de cada grupo.\nFase final: semifinais e a grande final, ambas com partidas de ida e volta.\nDetalhe: Os grupos se enfrentam em um modelo de duelos cruzados, de forma semelhante a Copa do Nordeste, por isso, Fortaleza e Ceará enfrentarão adversários de grupos distintos aos seus e, dessa forma, teremos clássico Rei ainda na primeira fase.\nConfira a tabela completa do Brasileiro de Aspirantes aqui.\nTagged Brasileirão de Aspirantes, Brasileiro de Aspirantes, Campeonato Brasileiro de Aspirantes, Ceará no Brasileirão de Aspirantes, Fortaleza no Brasilerão de Aspirantes


Itaúna terá manifestações nos dias 05 e 07 de setembro por grupos de direita e de esquerda | Clube FM 93,5 | Conexão FM 106,5\nItaúna terá manifestações nos dias 05 e 07 de setembro por grupos de direita e de esquerda\nO feriado prolongado de Sete de Setembro, quando se comemora a independência do Brasil, será marcado por manifestações em Itaúna dos grupos de direita e de esquerda. Os primeiros a agendarem uma manifestação na cidade foram os Conservadores Cristãos que marcaram a “Caminhada Patriótica da Família” para o domingo, dia 05/09. A caminhada patriótica já está sendo organizada desde o mês de julho com venda de camisetas, bandeiras e convocação por pastores, pastoras, padres e políticos de Itaúna e de outras cidades.\nJá o grupo ligado aos movimentos de esquerda anunciou apenas nesta semana que acontecerá uma ação no feriado, terça-feira, 07/09, no bairro Morada Nova. De acordo com divulgação da página Povo na Rua Itaúna o evento será o 27º Grito dos Excluídos e Excluídas. O evento está sendo organizado pelo grupos Sind-UTE (Sindicato dos Professores de Itaúna), UJR (União da Juventude Rebelião), UJAI (União da Juventude Antifascista de Itaúna), PT (Partido dos trabalhadores), PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo.\nConfira as informações de cada evento:\nCAMINHADA PATRIÓTICA DA FAMÍLIA\nConforme pode ser conferido na página do Instagram do movimento Conservadores Cristãos de Itaúna, a caminhada de domingo reunirá também ciclistas e motociclistas. A concentração será em frente à prefeitura de Itaúna, no bairro Boulevard, a partir das 8h30. De lá o grupo segue pela Avenida Jove Soares até o estacionamento do Espaço Cultural. De acordo com a divulgação haverá trio elétrico, personagens animados, trenzinho da alegria, maquiagem infantil, DJ com música gospel e patriótica, decoração verde e amarelo, e momentos de espiritualidade e patriotismo.\nConfira algumas artes de divulgação do evento:\nA chamada para a caminhada aconteceu ainda em julho. Foto: Reprodução redes sociais\nDivulgação da caminhada foi feita por meio de grupos de whatsapp e da página do movimento Conservadores Cristãos de Itaúna. Foto: reprodução redes sociais\nAlém de uma camiseta estampada com a bandeira brasileira, quem participar da caminhada pode também adquirir a própria bandeira. Foto: Reprodução redes sociais\nO 27º Grito dos Excluídos e Excluídas acontecerá no dia 07 de setembro em Itaúna na praça Professora Vânia Marques, no bairro Morada Nova (perto do supermercado Rabelo) a partir das 9h. O grupo não fará caminhada, ficará apenas concentrado neste local. De acordo com a divulgação em grupos de whatsapp será um ato artístico e religioso com participação de artistas que farão pinturas de painéis durante o evento, haverá declamação de poesia, apresentação musical com músicas de protesto e da MPB e intervenções teatrais.\n27º Grito dos Excluídos e Excluídas acontecerá no bairro Morada Nova. Foto: reprodução redes sociais\nTags:Itaúna terá manifestações no dia 05 e 07 de setembro por grupos de direita e de esquerda\nPolícia Militar Rodoviária lança mega operação da independência, de 03 a 08 de setembro


Zeca e os vampiros – Aventar\n« Olha a uniformização ortográfica fresquinha! (5)\nCavaco Silva e o governo de salvação pessoal »\n…Senhores à força,\nMandadores sem lei…\nPois nada melhor, agora que passaram 50 anos da canção do Zeca, que aderir à nova canção do novo cd dos UHF intitulada VERNACULO.\nAcho que deveria converter-se no novo hino nacional e tocar em tudo quanto é meio radiofónico e multimédia, para que os nossos políticos saibam o que realmente pensamos de eles. É que quanto ao que a mim respeita a letra desta musica retrata bem os parasitas e filhos da …….. que nos têm governado nas ultimas décadas.\nDeixo o link da musica e escutem-na com toda a atenção, vale bem a pena.\n13/07/2013 at 16:32\nCompleta verdade e , perfeitamente ,actual .\nCreio que nunca houveram tantos vampiros como agora .\nAntes do “25” havia musicboxes que tinham a “Vampiros” e, claro, o pessoal gastava umas moeditas pra vampirizar o ambiente


Curso Legislação Penal para PC-AP - Oficial | Estratégia Concursos\nLegislação Penal e Processual Penal Extravagante p/ PC-AP (Oficial) - 2020\nCrimes previstos no estatuto do desarmamento – Lei Federal nº 10.826/2003.\nA lei antidrogas – Lei Federal nº 11.343/2006.\nCrimes lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores - Lei Federal nº 9.613/1998.\nCrimes ambientais - Lei Federal nº 9.605/1998.\nCrimes Hediondos - Lei Federal nº 8.072/1990. Preconceito Racial - Lei Federal nº 7.716/1989. Crimes de tortura - Lei Federal nº 9.455/1997.\nCrimes praticados contra a criança e o adolescente - Lei Federal nº 8.069/1990. Crimes previstos no Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003.\nCrime organizado - Lei Federal nº 12.850/2013. Contravenções penais – Decreto-Lei no 3.688/1941.\nAbuso de autoridade – Lei Federal nº 4.898/1965. Crimes de licitações e contratos da administração pública - Lei Federal nº 8.666/1993. Violência doméstica - Lei Federal nº 11.340/2006.\nCrimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015. Crimes de trânsito – Lei Federal nº 9.503/1997. Crimes de menor potencial ofensivo. Juizado especial criminal - Lei Federal nº 9.099/1995.\nCrimes do Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal nº 8.078/1990. Crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo - Lei Federal nº 8.137/1990. Execução Penal – Lei n.º 7.210/1984.\nAula Extra 01 Disponível em 02/03/2020\nExecução Penal – Lei n.º 7.210/1984 - Parte 01\nAula Extra 02 Disponível em 09/03/2020\nExecução Penal – Lei n.º 7.210/1984 - Parte 02\nAula Extra 03 Disponível em 16/03/2020\nExecução Penal – Lei n.º 7.210/1984 - Parte 03\nCRONOGRAMA Vendas até: 08/11/2020 Acesso ao curso até: 08/04/2021


Vale Trabalhe Conosco – Vagas de Emprego 2018\nTrabalhe Conosco 2018 > Empregos > Vale Trabalhe Conosco – Vagas de Emprego\nVagas de emprego na Vale, através do trabalhe conosco\nA Vale, uma das maiores mineradoras do mundo, tem uma grande procura pelos profissionais em busca de preencher suas vagas de emprego, através do trabalhe conosco da Vale.\nA Vale aposta na diversidade das pessoas, seja na formação, na cultura ou no nível da escolaridade. Os colaboradores que já ocupam as vagas de emprego da Vale, através do trabalhe conosco da empresa, compõe essa diversidade. A Vale ocupa o lugar maior dentre as mineradoras de todo o mundo, e por ser líder mundial, sua preocupação com o meio ambiente e com as pessoas são de fato a prioridade da sua gestão. Portanto não precisamos de muitos argumentos para avalizar o que dissemos acima nesse texto, pois o simples fato de ser a maior mineradora do mundo, já é o maior ponto de atração para que as pessoas sonhem em um dia estar trabalhando e preenchendo as vagas de emprego, através do trabalhe conosco da Vale.\nPara se ter uma dimensão mais exata do tamanho da Vale, ela emprega mais de 200 mil pessoas nos 37 países em que a Vale tem presença com suas operações, o que significa que já criou mais de 200 mil vagas de emprego, através do trabalhe conosco da Vale.\nComo sempre ressaltamos em nossos textos, é importante para quem tem interesse nas vagas de emprego da Vale, dar uma olhada na cultura, na visão e nos valores que a Vale acredita, pois assim estará dando um passo largo rumo ao objetivo de conquistar a tão sonhada vaga de emprego e assim fazer parte dessa empresa tão conceituada. Agindo assim, o profissional poderá ver também como a Vale pode beneficiar na sua trajetória profissional dentro da organização.\nComo de hábito, vamos deixar o link do trabalhe conosco da Vale, para que os nossos leitores que tem interesse nas vagas de emprego da empresa, possam obter as informações pertinentes. Segue o link:\nNova Vaga: Cotuba Trabalhe Conosco - Vagas de Emprego\n3 Comentários em Vale Trabalhe Conosco – Vagas de Emprego\nClaudio Mido Quefasse disse:\n23/10 às 7:37\nGostaria de fazer parte da vossa equipa de trabalho na area social\nCledilson da Conceição disse:\n19/06 às 15:09\nTenho cnh AB e estou a procura de trabalho e anceio ter a oportunidade de emprego nesse conceituado estabelecimento de reconhecimento internacional.\n19/06 às 15:04\nEspero ter uma oprtunidade de mostrar minhas qualidades profissionais.


Internet do e-escolas para Novas Oportunidades não obedece à descida do IVA (Actualizada) - Internet - SAPO Tek\nInternet do e-escolas para Novas Oportunidades não obedece à descida do IVA (Actualizada)\nA descida do IVA não se reflectiu na mensalidade do serviço de Internet do e-escolas para formandos do programa Novas Oportunidades. A denúncia é do deputado Honório Novo que acusa os promotores da iniciativa de cobrarem um valor superior ao previsto.\nDe acordo com o deputado do PCP Honório Novo, os beneficiários do programa Novas Oportunidades estão a pagar um valor indevido pelos serviços de banda larga contratados no âmbito do projecto do Estado e-escola.\nSegundo o deputado, tendo em conta a descida do IVA, de 21 para 20 por cento, o valor mensal a pagar pelos aderentes deveria descer pouco mais de 12 cêntimos, fixando-se nos 14,876 euros, o que não acontece.\nOs termos do contrato para a modalidade Novas Oportunidades prevê uma mensalidade fixa de 15 euros, um valor que deverá ser pago durante 12 meses ao contrário dos valores pagos nas modalidades eEscolas e eProfessores, onde o total a pagar todos os meses depende da mensalidade comercial fixada pelo operador com um desconto de 5 euros por mês durante três anos.\nNo seguimento das declarações do deputado do PCP Honório Novo, referentes à alegada cobrança indevida de IVA nas facturas de acesso à Internet do Programa Novas Oportunidades, o TeK tentou apurar qual o posicionamento dos operadores e do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações face às declarações de Honório Neto.\nDe todos os contactados, a TMN foi e a Vodaone foram os únicos a prestar declarações ao TeK. A operadora liderada por Zeinal Bava afirmou que o valor imposto no contrato Novas Oportunidades não "depende das alterações no IVA", já que é um valor contratual fixo que não depende da oferta comercial de banda larga, como acontece nos restantes pacotes.\nJá a Vodafone, referiu que "tem reflectido sempre as alterações do IVA nos seus tarifários" e que "este decréscimo de 1 por cento não foi excepção". A operadora afirmou ainda que no que se refere aos programas e-Escola, foi ajustado "o valor de todas as mensalidades na sequência da descida do IVA, com excepção dos casos em que as regras definidas pelo Governo prevêem que os preços já incluam IVA à taxa legal em vigor em cada momento (e-Oportunidades e alunos nos escalões abrangidos pela acção social escolar). Desta forma, "em cumprimento das regras definidas pelo Governo e reflectidas nos contratos com os clientes para os programas e-Escola, os valores do tarifário e descontos com IVA incluído mantêm-se inalterados e a eventual diferença de valor irá reforçar os montantes alocados pela Vodafone ao projecto", finalizou a operadora.\nApritel, disse que não iria comentar a denúncia do deputado do PCP. Isto porque o assunto em questão "é da inteira responsabilidade dos operadores e do Estado. Não se trata de um problema sectorial pelo que a Apritel não tem de intervir", justificou.\nNota de Redacção[18:45]: A notícia foi actualizada com as declarações da Vodafone referentes às acusações do deputado Honório Novo.


Processamento da carne suína - Portal Embrapa\nProcessamento da carne suína/\nO papel de pesquisa da Embrapa junto à indústria tem sido no apoio à incorporação de boas práticas, tanto para a produção quanto para a segurança dos alimentos e também subsidiando política públicas que garantam a melhoria do produto brasileiro.\nUm exemplo desse apoio está na atuação da Embrapa Suínos e Aves em projetos de pesquisa para revisão e modernização do sistema de inspeção de suínos e de frango de corte, além de projetos que visam a redução da ocorrência de Doenças Transmitidas por Alimentos e mitigação do risco de doenças que afetam não só os rebanhos, mas o consumidor final, seja ele brasileiro ou dos países importadores.\nOutra atuação ocorre na vigilância, principalmente em suporte ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a laboratórios credenciados na validação e desenvolvimento de técnicas de diagnóstico e pesquisa de doenças de apoio à defesa sanitária animal. Todo esse esforço é realizado junto à indústria e ao governo para garantir ao Brasil um padrão sanitário de excelência, que permite exportar nossos produtos em dezenas de países em todos os continentes.\nA Salmonella é uma bactéria comum aos homens e aos animais, amplamente distribuída na natureza, capaz de sobreviver por longos períodos na presença de matéria orgânica e umidade. É por isso que a adoção de medidas de controle de salmonela em atividades intensivas como a suinocultura é um grande desafio.\nSistemas de gestão da segurança de alimentos\nControle de salmonela em matadouros-frigoríficos de suínos\nAnálise de risco microbiológica\nA qualidade da matéria prima que vem do campo é fundamental para a obtenção de produtos cárneos de qualidade na indústria, incluindo os produtos comercializados frescos e os processados. A noção de qualidade de carne suína tem abordagem multifatorial, com aspectos que podem ser classificados em categorias, incluindo qualidade sensorial, valor nutricional e qualidade tecnológica. O papel da pesquisa é fundamental no desenvolvimento de soluções tecnológicas relacionadas ao manejo, alimentação e nutrição dos animais, os quais, aliados às características genéticas específicas dos rebanhos influenciam diretamente a composição da carne e as alterações bioquímicas inerentes à transformação do músculo em carne, que impactam as características sensoriais, o valor nutricional, as perdas durante o preparo ou industrialização e a estabilidade dos produtos durante a vida de prateleira.\nEstresse em suínos: efeitos da intensidade de manejo, peso vivo e sexo e implicações para a sobrevivência e qualidade da carne\nEnriquecimento da carne suína com ácidos graxos ômega-3 através da suplementação da dieta com óleos de canola e linho\nQualidade da carne de suínos abatidos em frigoríficos brasileiros\nProcessamento de presunto por alta pressão hidrostática com teor de sal reduzido\nProcesso de conservação de presunto por alta pressão hidrostática\nA adoção de recomendações e práticas que atendam o bem-estar animal no momento do embarque garante que o produto final tenha qualidade e segurança. Os procedimentos são adotados por produtores e transportadores e minimizam riscos de perdas econômicas e melhoram as condições de trabalho, proporcionando efeitos positivos para o bem-estar dos animais e das pessoas envolvidas no ambiente de trabalho.\nA busca pela qualidade da carne continua durante todo o processo de transporte dos animais da granja para a indústria de processamento, obedecendo procedimentos de bem-estar durante o trajeto e o desembarque. As normas e procedimentos dentro do sistema também são decisivos para a qualidade da carne final.\nAbate humanitário de suínos (Programa Steps)\nBem-estar na produção de suínos - No frigorífico\nEquipamentos de manejo pré-abate dos suínos\nImportância do jejum no manejo pré-abate dos suínos\nCapacitação em formação de transportadores de suínos


Lua ganhará rede 4G para facilitar transmissões de vídeo para a Terra\nCinquenta anos depois de pisar na lua, o homem planeja implementar no satélite natural uma pioneira rede de comunicação 4G. O objetivo é permitir a transmissão em alta definição da paisagem lunar para a Terra. A ideia faz parte de um projeto para apoiar a primeira missão ao corpo celeste financiada de forma privada. A ação será apoiada pela Vodafone Germany, que fabrica equipamentos de telefonia celular, e a montadora Audi. As empresas também estão trabalhando em conjunto com a PTScientists, um grupo de cientistas e engenheiros voluntários de Berlim.\nConforme a Vodafone, a Nokia foi escolhida para desenvolver uma rede de nível espacial cujo hardware seria pequeno e leve. O peso estimado é inferior ao de um saco de açúcar. A previsão é de que já em 2019 o projeto seja lançado de Cabo Canaveral, base da SpaceX na Flórida. A escolha pela rede 4G deve-se ao fato de que as redes 5G seguem em estágio de testes. Assim, ainda não são consideradas suficientemente estáveis para garantir bom funcionamento no espaço lunar.\nConforme cientistas da PTScientists, a rede 4G possibilitará o envio à Terra de imagens em alta definição registradas por sondas. Atualmente, isso não é possível em razão da grande quantidade de energia exigida pelo processo. Mas, diferentemente das sondas espaciais utilizadas hoje, a base lunar 4G contará com muita energia para receber e enviar imagens. A expectativa é de que essa rede de dados permita transmissões ao vivo da lua para a Terra em HD.\nAo que tudo indica, a internet disponibilizada do espaço poderá ser uma nova moda nos negócios. Parceira do projeto de rede 4G, a SpaceX, de Elon Musk, enviou recentemente dois minissatélites para o espaço. A iniciativa deu início aos testes do Starlink, um projeto ambicioso para prover internet de baixo custo em toda a Terra. Ao todo, quatro mil minissatélites e algumas bases terrestres devem integrar o sistema. A previsão é de que o Starlink entre em operação até a metade de 2020. Pouco tempo depois, portanto, da instalação da primeira rede 4G lunar.\nTags Elon MuskinovaçãointernettecnologiaTI


A IDEIA LIVRE: República e democracia\nPublicada por A IDEIA LIVRE à(s) terça-feira, outubro 05, 2010\nOCTÁVIO DOS SANTOS terça-feira, 05 outubro, 2010\n«Um povo (era) visto como propriedade de uma família»? Isso é o resultado de se ter faltado às aulas de História no secundário ou de pura e simples estupidez? No século XIX existiu uma Monarquia liberal, constitucional, democrática, e não uma feudal ou absolutista.\nE então os monárquicos «já deixaram de pensar na restauração»? Você não conhece muitos, pois não?