Lei 53/2015, 2015-06-11 - DRE\nPublicação: Diário da República n.º 112/2015, Série I de 2015-06-11\nPáginas:3690 - 3699\nRegime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais\nA presente lei estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais.\n1 - A presente lei aplica-se às sociedades de profissionais e entidades equiparadas estabelecidas em território nacional, que tenham por objeto principal o exercício em comum de atividades profissionais organizadas numa única associação pública profissional.\n2 - Para efeitos do disposto no número anterior, entende-se por exercício em comum de atividades profissionais organizadas, a prestação de serviços profissionais através de pessoa coletiva constituída nos termos da presente lei.\n3 - A presente lei aplica-se às sociedades de revisores oficiais de contas e demais sociedades de profissionais regidas pelo direito da União Europeia, na medida em que não contrarie a legislação que lhes é especialmente aplicável.\n4 - A presente lei não se aplica às pessoas coletivas que, não sendo sociedades de profissionais ou entidades equiparadas, prestem serviços profissionais através de profissionais seus sócios, administradores, gerentes ou seus colaboradores.\na) «Capital profissional», a parte do capital social representado pelas participações sociais dos sócios profissionais;\nb) «Estabelecimento», o exercício de uma atividade profissional no território de um Estado, por tempo indeterminado, de acordo com as seguintes modalidades:\ni) «Imediato», o primeiro estabelecimento de uma pessoa singular num determinado Estado, após adquiridas, nesse ou noutro Estado, as qualificações legalmente exigidas para o acesso à atividade;\nii) «Principal», o estabelecimento num determinado Estado através de domicílio ou sede principais e efetivos da administração da atividade do profissional, sociedade de profissionais ou organização associativa de profissionais;\niii) «Secundário», o estabelecimento num determinado Estado através de escritório, representação permanente ou participação numa sociedade de profissionais, sob a direção de domicílio ou sede localizados noutro Estado;\nc) «Organização associativa de profissionais», a entidade constituída ao abrigo do direito de outro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu para o exercício em comum de atividade profissional;\nd) «Sociedade de profissionais», a sociedade constituída nos termos da presente lei ou do direito da União Europeia para o exercício em comum de atividade profissional, responsabilizando-se contratual e disciplinarmente por esse exercício;\ne) «Sócio profissional», o sócio de sociedade de profissionais que detenha participações sociais e preste, naquela sociedade, os serviços profissionais incluídos no respetivo objeto principal; e\nf) «Sócio não profissional», o sócio de sociedade de profissionais que detenha participações sociais, mas não preste, naquela sociedade, os serviços profissionais incluídos no respetivo objeto principal, ainda que para tanto se encontre habilitado.\nLiberdade de forma e direito subsidiário\n1 - As sociedades de profissionais podem ser sociedades civis ou assumir qualquer forma jurídica societária admissível segundo a lei comercial, salvo o disposto no número seguinte.\n2 - As sociedades de profissionais não podem constituir-se enquanto sociedades anónimas europeias.\n3 - No que a presente lei não dispuser, são aplicáveis às sociedades de profissionais as normas da lei civil ou da lei comercial, consoante se trate de uma sociedade de profissionais sob a forma civil ou de uma sociedade de profissionais sob a forma comercial, respetivamente.\n4 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, são aplicáveis às sociedades de profissionais que se constituam enquanto sociedades unipessoais por quotas as disposições da presente lei compatíveis com a sua natureza.\n1 - As sociedades de profissionais gozam de personalidade jurídica, sendo esta adquirida a partir da data do registo definitivo do contrato de sociedade no registo nacional de pessoas coletivas ou no registo comercial, consoante o que ao caso seja aplicável.\n2 - Com o registo definitivo do contrato, a sociedade de profissionais assume os direitos e obrigações dos atos praticados em seu nome no período compreendido entre a celebração do contrato de sociedade e o seu registo.\n3 - Com o registo definitivo do contrato, a sociedade de profissionais assume ainda os direitos e obrigações emergentes de negócios jurídicos concluídos antes do ato de constituição, desde que especificados e expressamente ratificados.\n1 - A capacidade da sociedade de profissionais compreende os direitos e obrigações necessários ou convenientes à prossecução do seu objeto social e que sejam compatíveis com a sua natureza.\n2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, a sociedade de profissionais apenas pode iniciar o exercício da atividade profissional que constitua o respetivo objeto principal após a sua inscrição na associação pública profissional correspondente.\nObjeto social e composição da sociedade de profissionais\n1 - O objeto principal das sociedades de profissionais consiste no exercício em comum de atividades profissionais organizadas numa única associação pública profissional.\n2 - As sociedades de profissionais podem ainda desenvolver, a título secundário, qualquer atividade, incluindo atividades profissionais organizadas em associação pública profissional, desde que seja observado o regime de incompatibilidades e impedimentos aplicável.\n1 - As sociedades de profissionais, com exceção das que se constituam enquanto sociedades unipessoais por quotas, dispõem obrigatoriamente de pelo menos dois sócios profissionais, podendo igualmente dispor, caso o contrato de sociedade não o proíba, de sócios não profissionais, observado o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo seguinte.\n2 - Podem ser sócios profissionais:\na) As pessoas singulares legalmente estabelecidas em território nacional para o exercício da profissão em causa, independentemente da modalidade de estabelecimento em causa;\nb) As sociedades de profissionais cujo objeto principal consista no exercício em comum de atividades profissionais organizadas na associação pública profissional a que se encontra sujeita a sociedade participada;\nc) As organizações associativas de profissionais equiparados a profissionais sujeitos à associação pública profissional a que a sociedade participada se encontra sujeita, constituídas noutro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu para o exercício da atividade profissional em causa, cujo capital e direitos de voto caiba maioritariamente aos profissionais em causa.\n3 - O requisito de capital referido na alínea c) do número anterior não é aplicável caso esta não disponha de capital social.\n4 - Uma pessoa singular, as sociedades de profissionais ou entidades equiparadas só podem ser sócios profissionais de uma única sociedade de profissionais cujo objeto principal seja o exercício de determinada atividade profissional, e apenas quando não participem noutra organização associativa de profissionais constituída noutro Estado membro para o exercício da atividade profissional em causa, enquanto profissionais equiparados aos que caracterizam a sociedade em que participam.\n5 - Sempre que o contrato de sociedade não o proíba, a pessoa singular que seja sócia de uma sociedade de profissionais pode exercer a atividade profissional em causa a título individual.\n6 - O juízo de equiparação a que se refere a alínea c) do n.º 2 e o n.º 4 é regido:\na) Quanto a nacionais de Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, pelo n.º 4 do artigo 1.º da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, alterada pelas Leis n.os 41/2012, de 28 de agosto, e 25/2014, de 2 de maio;\nb) Quanto a nacionais de países terceiros cujas qualificações tenham sido obtidas fora de Portugal, pelo regime de reciprocidade internacionalmente vigente.\n7 - Um sócio profissional só pode participar em sociedade de profissionais caso não esteja impedido de exercer a atividade profissional em causa por decisão judicial ou disciplinar, nem se encontre em situação de incompatibilidade ou impedimento.\n8 - As incompatibilidades e os impedimentos para o exercício da atividade profissional objeto principal da sociedade de profissionais que afete um dos seus sócios profissionais determina a incompatibilidade ou impedimento da sociedade e dos demais sócios profissionais durante o mesmo período, exceto se aquele transmitir a sua participação, se exonerar ou for excluído da sociedade.\n9 - As entidades referidas no n.º 2 podem ser sócias não profissionais de sociedades de profissionais, ficando-lhes no entanto vedado o exercício da atividade profissional objeto principal da sociedade de profissionais em causa enquanto sócios dessa mesma sociedade.\nCapital social, controlo, administração, mandato e conflitos de interesses\n1 - O capital social de uma sociedade de profissionais é estipulado pelas partes, com respeito pela legislação referida no n.º 3 do artigo 4.º\n2 - A maioria do capital social com direito de voto de uma sociedade de profissionais ou a maioria dos direitos de voto, conforme aplicável, pertencem obrigatoriamente aos seus sócios profissionais.\n3 - Pelo menos um dos gerentes ou administradores da sociedade de profissionais, que desempenhe funções executivas, deve estar legalmente estabelecido em território nacional para o exercício da profissão em causa, independentemente da modalidade de estabelecimento.\n4 - A sociedade de profissionais e os seus sócios profissionais autorizados a exercer atividade profissional a título individual, nos termos do n.º 5 do artigo 8.º, não podem prestar serviços que consubstanciem, entre eles, uma situação de conflito de interesses.\n1 - As participações em sociedades de profissionais são obrigatoriamente nominativas.\n2 - As participações sociais de sócio profissional não podem ser detidas em contitularidade.\n1 - São admitidas entradas em dinheiro, bens ou indústria, nos termos previstos na legislação referida no n.º 3 do artigo 4.º\n2 - As entradas em indústria não são computadas na formação do capital social e presumem-se iguais, salvo estipulação em contrário do contrato de sociedade.\n3 - Os sócios profissionais ficam ainda obrigados, para além das respetivas entradas, a exercer em nome da sociedade de profissionais a atividade profissional que constitua o respetivo objeto principal.\nTransmissão de participações sociais\n1 - As participações de indústria são intransmissíveis e extinguem-se sempre que o respetivo titular deixe, por qualquer razão, de ser sócio da sociedade.\n2 - Extinguindo-se a participação, o sócio ou os seus herdeiros têm direito, salvo convenção em contrário, a receber da sociedade, relativamente à sua participação de indústria e na proporção desta:\na) Uma importância correspondente à quota-parte das reservas sociais constituídas com referência ao período de tempo em que o sócio efetivamente exerceu a sua atividade na sociedade;\nb) Uma importância correspondente aos lucros do exercício em curso, em cujo cálculo se inclui o valor dos serviços já prestados e ainda não faturados, na proporção do tempo decorrido desse exercício.\nNos aumentos de capital para permitir a entrada de sócio profissional na sociedade ou para aumentar a participação social de sócio profissional, não há direito de preferência dos demais sócios não profissionais.\nAquisição de participações próprias\n1 - A sociedade de profissionais pode adquirir participações próprias, na medida em que a legislação referida no n.º 3 do artigo 4.º o permita, mas apenas até ao limite de 10 %, sendo consideradas como participações sociais de sócio profissional.\n2 - A sociedade de profissionais só pode deter participações próprias pelo prazo máximo de um ano, devendo neste prazo alienar a participação ou amortizá-la.\n3 - A participação própria de capital profissional só pode ser transmitida a sócio profissional.\nRegime de responsabilidade\nA responsabilidade civil das sociedades de profissionais e das organizações associativas referidas no artigo 27.º rege-se pela legislação referida no n.º 3 do artigo 4.º\nAs sociedades de profissionais e as organizações associativas referidas no artigo 27.º têm direito de regresso contra os sócios, administradores, gerentes ou colaboradores responsáveis pelos atos ou omissões culposos geradores de responsabilidade civil da sociedade ou organização, presumindo-se iguais as culpas das pessoas responsáveis.\nSem prejuízo do disposto nos artigos anteriores, a legislação que rege atividades profissionais organizadas em associação pública profissional pode obrigar as sociedades de profissionais e as organizações associativas referidas no artigo 27.º a cobrir os riscos inerentes ao exercício da atividade profissional dos seus sócios, administradores, gerentes ou colaboradores.\n1 - As sociedades de profissionais e as organizações associativas referidas no artigo 27.º respondem, enquanto membros, disciplinarmente perante a associação pública profissional em que se encontram inscritas, nos termos da legislação que rege a atividade em causa.\n2 - As entidades referidas no número anterior são responsáveis pelas infrações disciplinares quando cometidas:\na) Em seu nome e no interesse coletivo, por pessoas que nelas ocupem uma posição de liderança, de facto ou de direito; ou\nb) Por quem aja sob a autoridade das pessoas referidas na alínea anterior, em virtude de uma violação dos deveres de vigilância ou controlo que lhes incumbem.\n3 - A responsabilidade disciplinar das sociedades de profissionais e das organizações associativas referidas no artigo 27.º é excluída quando o infrator tiver atuado contra ordens ou instruções expressas de quem de direito.\n4 - A responsabilidade disciplinar das sociedades de profissionais e das organizações associativas referidas no artigo 27.º não exclui a responsabilidade disciplinar individual dos respetivos infratores, nem depende da responsabilização destes.\n5 - A assunção pela sociedade de profissionais de negócios jurídicos concluídos antes do seu ato de constituição não determina a sua responsabilização disciplinar por atos praticados no âmbito daqueles negócios jurídicos antes do ato de criação.\n6 - No período compreendido entre a celebração do contrato de sociedade e o seu registo definitivo, a entidade é responsável disciplinarmente, nos termos do presente artigo.\n7 - A cisão e a fusão não determinam a extinção da responsabilidade disciplinar da entidade, respondendo pela prática da infração:\na) A sociedade que resulte da fusão, a sociedade incorporante ou a entidade equiparada; e\nb) As sociedades ou entidades equiparadas que resultaram da cisão.\n8 - Sem prejuízo do direito de regresso quanto às quantias pagas, as pessoas que ocupem uma posição de liderança são subsidiariamente responsáveis pelo pagamento das multas em que a entidade for condenada, relativamente às infrações:\na) Praticadas no período de exercício do seu cargo, sem a sua oposição expressa;\nb) Praticadas anteriormente, quando tiver sido por culpa sua que o património da entidade se tornou insuficiente para o respetivo pagamento; ou\nc) Praticadas anteriormente, quando a decisão definitiva de as aplicar tiver sido notificada durante o período de exercício do seu cargo e lhes seja imputável a falta de pagamento.\n9 - Sendo várias as pessoas responsáveis nos termos do número anterior, é solidária a sua responsabilidade.\n10 - Se as multas forem aplicadas a uma entidade sem personalidade jurídica, responde por elas o património comum e, na sua falta ou insuficiência, solidariamente, o património de cada um dos sócios ou associados.\n11 - A perda da condição de sócio ou a sua exclusão, qualquer que seja a causa, não exonera o sócio da responsabilidade disciplinar que pudesse ser-lhe exigível, nos termos da presente lei, por atos praticados enquanto foi sócio.\n12 - As sociedades de profissionais e as organizações associativas referidas no artigo 27.º não podem ser responsabilizadas disciplinarmente por atos praticados, a título individual, por pessoa singular que seja sócia de uma sociedade de profissionais.\n13 - Nos casos em que a sociedade de profissionais desenvolva atividade a título secundário, os seus sócios, administradores, gerentes ou colaboradores que, de facto, prestem os serviços em causa, assumem, de forma exclusivamente individual, a responsabilidade disciplinar pelos mesmos.\n14 - Para efeitos do disposto no presente artigo, entende-se que ocupam uma posição de liderança, os órgãos e representantes da entidade e quem nela tiver autoridade para exercer o controlo da sua atividade.\nContrato de sociedade, constituição e inscrição\n1 - O contrato de sociedade deve conter as menções obrigatórias nos termos da legislação referida no n.º 3 do artigo 4.º e, em qualquer caso, o nome e firma de todos os sócios profissionais e respetivos números de inscrição na associação pública profissional que organiza a atividade profissional objeto principal da sociedade, caso a inscrição seja obrigatória para o exercício da atividade em território nacional por prestadores estabelecidos.\n2 - O contrato de sociedade só pode ser celebrado após aprovação, nos termos do artigo 21.º, do respetivo projeto pela associação pública profissional que organiza a atividade profissional objeto principal da sociedade.\nFirma de sociedade de profissionais\n1 - A firma das sociedades de profissionais rege-se pela legislação referida no n.º 3 do artigo 4.º, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.\n2 - A firma da sociedade pode conter o nome, completo ou abreviado, de anteriores sócios, mediante autorização escrita destes ou dos seus herdeiros, dada a qualquer momento.\n3 - Quando o nome do anterior sócio tenha figurado na firma da sociedade por mais de 20 anos, deixa de ser necessária a autorização referida no número anterior.\n4 - A firma das sociedades de profissionais inclui sempre a menção do título profissional dos respetivos sócios profissionais, seguido da expressão «sociedade de profissionais» ou «SP», imediatamente antes da menção da forma jurídica societária que concretamente assuma, e à qual esteja obrigada nos termos da legislação referida no n.º 3 do artigo 4.º\n5 - A expressão «sociedade de profissionais» ou «SP» é exclusiva das sociedades de profissionais constituídas nos termos da presente lei.\nAprovação do projeto de contrato de sociedade\n1 - O projeto de contrato de sociedade é submetido a um controlo de mera legalidade pela associação pública profissional, verificando designadamente se o mesmo está conforme ao disposto na presente lei e às normas deontológicas constantes da legislação que rege a atividade em causa.\n2 - O projeto referido no número anterior deve ser acompanhado de certificado de admissibilidade de firma.\n3 - Caso a associação pública profissional não se pronuncie no prazo de 20 dias úteis, considera-se o projeto tacitamente aprovado, para todos os efeitos legais.\n4 - O prazo de deferimento tácito referido no número anterior é de 40 dias úteis, nos casos em que haja sócio profissional, gerente ou administrador executivo proveniente de outro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, e o mesmo não se encontre inscrito na associação pública profissional em virtude do caráter facultativo da inscrição para o exercício da atividade profissional em território nacional por prestadores estabelecidos.\nRegisto do contrato e inscrição da sociedade\nApós o registo definitivo do contrato de sociedade de profissionais, esta é inscrita, no seguimento de mera comunicação prévia pela sociedade de profissionais, na associação pública profissional que organiza a atividade profissional objeto principal da sociedade, sendo-lhe emitida a respetiva cédula profissional.\nA alteração do contrato de sociedade ou dos respetivos estatutos deve ser objeto de mera comunicação pela sociedade de profissionais à respetiva associação pública profissional, no prazo de 20 dias úteis.\nQuando não seja designado no contrato de sociedade, a sociedade de profissionais deve, no prazo de 10 dias úteis após a nomeação, comunicar à associação pública profissional onde se deve inscrever ao abrigo do artigo 22.º, o nome do gerente ou administrador executivo referido no n.º 3 do artigo 9.º, e o respetivo número de inscrição na associação pública profissional que organiza a atividade profissional objeto principal da sociedade, caso a inscrição seja obrigatória para o exercício da atividade em território nacional por prestadores estabelecidos.\nA sociedade de profissionais deve comunicar à respetiva associação pública profissional os planos de carreira que detalhem as categorias e critérios de progressão dos colaboradores para o possível acesso à categoria de sócio.\nTransformação em sociedade de profissionais\nO disposto nos artigos 20.º a 26.º é aplicável, com as devidas adaptações, às sociedades de regime geral que se transformem em sociedades de profissionais.\nInscrição de organizações associativas de outros Estados membros\n1 - As organizações associativas de profissionais equiparados a profissionais organizados em associação pública profissional, constituídas noutro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu para o exercício de atividade profissional, cujo gerente ou administrador seja um profissional, e cujo capital com direito de voto caiba maioritariamente aos profissionais em causa ou a outras organizações associativas cujo capital e direitos de voto caiba maioritariamente àqueles profissionais, podem inscrever as respetivas representações permanentes em Portugal, constituídas nos termos da lei comercial, como membros da associação pública profissional, sendo passíveis de responsabilização disciplinar pela sua atividade profissional perante aquela associação.\n2 - Os requisitos de capital referidos no número anterior não são aplicáveis caso a organização associativa em causa não disponha de capital social, aplicando-se, no seu lugar, o requisito de atribuição da maioria de direitos de voto aos profissionais ali referidos.\n3 - O juízo de equiparação a que se refere o n.º 1 é regido:\n4 - O pedido de inscrição é instruído com cópia do ato constitutivo da respetiva representação permanente em Portugal e demais comprovativos dos requisitos constantes dos números anteriores.\n5 - Caso a associação pública profissional não se pronuncie no prazo de 20 dias úteis, considera-se o pedido tacitamente aprovado e a organização associativa inscrita como membro da associação pública profissional, para todos os efeitos legais.\n6 - O prazo referido no número anterior é de 40 dias úteis, nos casos em que haja pedido de esclarecimentos ou aperfeiçoamento à organização associativa ou pedido de informações a autoridade congénere de outro Estado membro, nos termos do artigo 57.º\n7 - A organização associativa inscrita deve comunicar à respetiva associação pública profissional o encerramento, por qualquer motivo, da atividade em território nacional.\n1 - Compete à assembleia geral dos sócios deliberar sobre as matérias não compreendidas nas atribuições legais ou estatutárias da administração e ainda sobre as matérias que lhe sejam atribuídas nos termos da legislação referida no n.º 3 do artigo 4.º\n2 - Dependem, em qualquer caso, de deliberação dos sócios, os seguintes atos:\na) Consentimento para transmissão de capital profissional a não sócios, nos termos em que tal é permitido;\nb) Amortização de participações sociais;\nc) Aquisição, alienação e oneração de participações sociais próprias;\nd) Extinção da participação de indústria de sócios profissionais;\ne) Admissão e exclusão de sócio profissional;\nf) Designação e destituição de gerentes ou administradores e fixação das respetivas remunerações;\ng) Alienação ou oneração de bens imóveis e alienação, oneração e locação de estabelecimentos da sociedade;\nh) Aprovação do relatório e contas do exercício, os quais devem ser depositados na associação pública profissional no decurso dos 60 dias seguintes à sua aprovação;\ni) Distribuição de lucros;\nj) Propositura de ações pela sociedade contra sócios, membros do órgão de administração e membros do órgão de fiscalização;\nk) Participação em consórcios, associações em participação, agrupamentos complementares de empresas e em agrupamentos europeus de interesse económico;\nn) Fusão, cisão e fusão-cisão da sociedade;\no) Transformação da sociedade de profissionais em sociedade de regime geral;\np) Alteração do contrato de sociedade.\n3 - À convocação, constituição e funcionamento das assembleias gerais, incluindo às respetivas deliberações, é aplicável a legislação referida no n.º 3 do artigo 4.º\nDa transmissão, amortização e extinção de participações sociais de capital profissional\nCessões de participações sociais de capital entre sócios profissionais\n1 - A cessão onerosa de participações de capital é livre entre os sócios profissionais, sem prejuízo do direito de preferência dos restantes sócios profissionais.\n2 - O sócio profissional que pretenda ceder uma participação de que seja titular a algum ou alguns dos sócios profissionais, deve comunicar aos restantes o valor, os termos e as condições da projetada cessão, bem como a identificação do previsto ou previstos cessionários.\n3 - Recebida a comunicação, devem os destinatários, no prazo de 15 dias, comunicar ao sócio cedente se pretendem exercer o seu direito de preferência.\n4 - As comunicações previstas nos números anteriores são efetuadas através de carta registada, com aviso de receção, ou através de notificação pessoal, mediante assinatura de documento certificador.\n5 - Manifestando vários sócios profissionais vontade de exercer o direito de preferência, este é exercido na proporção das participações de que sejam titulares na data do exercício do direito, salvo disposição em contrário do contrato de sociedade.\n6 - Na falta de comunicação ao sócio cedente, a participação pode ser cedida a sócio profissional ou, nos termos do artigo seguinte, a não sócio.\nCessões de participações sociais de capital profissional a não sócios\n1 - A cessão de participações de capital profissional a não sócios só é admitida quando o cessionário cumpra o disposto no n.º 2 do artigo 8.º e depende de autorização da sociedade.\n2 - O sócio profissional que pretenda ceder uma participação de que seja titular a não sócio, deve comunicar à sociedade o valor, os termos e as condições da projetada cessão, bem como a identificação do previsto ou previstos cessionários.\n3 - Recebida a comunicação, deve a sociedade, no prazo de 45 dias, comunicar ao sócio se consente ou não na cessão.\n5 - Na falta de comunicação por parte da sociedade, a cessão torna-se livre.\nAmortização ou aquisição por recusa de autorização\n1 - Se a sociedade recusar a autorização para a cessão de participação de capital profissional a não sócio, a comunicação da recusa inclui uma proposta de amortização ou de aquisição da participação em causa.\n2 - A proposta fica sem efeito, mantendo-se a recusa de consentimento, se o sócio não a aceitar no prazo de 30 dias, através de carta registada, com aviso de receção, ou através de notificação pessoal, mediante assinatura de documento certificador.\n3 - O valor da amortização ou aquisição da participação é determinado nos termos do disposto no contrato de sociedade ou na legislação referida no n.º 3 do artigo 4.º\n4 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, o valor oferecido não deve ser inferior ao valor da projetada cessão, exceto se a sociedade, nos 30 dias seguintes à notificação a que se refere o n.º 1, comunicar ao sócio que não aceita tal preço como valor da amortização ou aquisição.\n5 - No caso previsto na parte final do número anterior, o valor da amortização ou aquisição é fixado por uma comissão arbitral composta por três profissionais, sendo um designado pela sociedade, outro pelo sócio e o terceiro pela associação pública profissional, cabendo a este presidir à comissão e estabelecer os termos do respetivo processo.\n6 - A comissão é constituída a requerimento da sociedade ou do sócio, dirigido à associação pública profissional.\n7 - No cálculo do valor da amortização ou aquisição, a comissão arbitral toma em consideração o valor da clientela que acompanhar o sócio na sua saída.\n8 - O valor da amortização é acrescido da importância apurada nos termos do n.º 2 do artigo 12.º\n9 - Na determinação do valor da amortização ou aquisição, a comissão arbitral pode ser auxiliada por um perito.\n1 - O disposto nos artigos 31.º a 33.º é aplicável, com as necessárias adaptações, à cessão de participações de capital profissional a título gratuito.\n2 - Nas comunicações a que se referem o n.º 2 do artigo 29.º e o n.º 2 do artigo 30.º, deve o sócio que pretenda ceder gratuitamente a sua participação de capital atribuir-lhe o respetivo valor.\n1 - No caso de transmissão não voluntária entre vivos de participação de capital profissional, a sociedade pode amortizá-la ou adquiri-la, ainda que o adquirente cumpra o disposto no n.º 2 do artigo 8.º\n2 - A deliberação sobre a amortização deve ser tomada no prazo máximo de 60 dias, a contar da data em que a sociedade teve conhecimento da transmissão não voluntária.\n3 - A transmissão da participação de capital profissional a quem não cumpra o disposto no n.º 2 do artigo 8.º não produz qualquer efeito, estando a sociedade obrigada a proceder à sua amortização ou aquisição.\n4 - À fixação do valor da amortização ou aquisição é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto nos n.os 5 a 8 do artigo 31.º, salvo se o contrato de sociedade, o acordo escrito de todos os sócios ou a legislação referida no n.º 3 do artigo 4.º dispuser de modo diferente.\nExtinção da participação de capital profissional\n1 - As participações de capital profissional podem extinguir-se por exoneração, exclusão ou por morte ou extinção do titular.\n2 - Em caso de morte do titular de participação de capital profissional, deve a sociedade, no prazo máximo de 30 dias, adquirir, amortizar ou fazer adquirir a participação em causa por sócio profissional ou por não sócio que cumpra os requisitos correspondentemente aplicáveis.\n3 - A requerimento de herdeiro ou herdeiros que cumpram o disposto no n.º 2 do artigo 8.º, pode a sociedade consentir que lhe sejam transmitidas as participações de capital profissional.\n4 - O valor da amortização ou aquisição da participação referida no n.º 2 é determinado de acordo com os critérios fixados no contrato de sociedade ou na legislação referida no n.º 3 do artigo 4.º\n5 - Na ausência dos critérios referidos no número anterior, pode o valor ser determinado por acordo entre a sociedade e os herdeiros.\n6 - Na falta de acordo, o valor da participação é fixado pela forma prevista nos n.os 5 a 7 do artigo 31.º\n7 - O valor determinado nos termos do disposto no número anterior é acrescido da importância apurada nos termos do n.º 2 do artigo 12.º\n8 - O disposto nos n.os 2 a 7 é aplicável, com as necessárias adaptações, aos casos em que for decretada a interdição ou inabilitação do sócio pessoa singular.\n9 - Quando for cancelada a inscrição do sócio como membro da associação pública profissional, por motivo diverso da sua expulsão dessa associação ou interdição definitiva do exercício da atividade profissional, aplica-se o disposto nos números anteriores quanto à morte ou extinção do titular, sempre que a lei que regula o exercício da atividade profissional exija aquela inscrição para esse exercício.\n10 - Seja qual for o seu motivo, sempre que a amortização da participação de capital profissional não seja acompanhada da correspondente redução do capital, as participações dos outros sócios são proporcionalmente aumentadas.\n11 - Pode, porém, estipular-se no contrato de sociedade ou podem os sócios profissionais deliberar por unanimidade que, em vez da participação amortizada, sejam criadas uma ou mais participações de capital profissional, cujo valor nominal total seja igual ao da participação extinta, para imediata transmissão a sócio profissional ou a terceiro que cumpra o disposto no n.º 2 do artigo 8.º\nDa exoneração, exclusão e impossibilidade temporária de sócios profissionais\nExoneração de sócio profissional\n1 - Sem prejuízo do disposto no n.º 11 do artigo 18.º, os sócios profissionais têm o direito de se exonerar da sociedade, nos termos da legislação referida no n.º 3 do artigo 4.º, do artigo 44.º, e dos números seguintes.\n2 - Constitui causa de exoneração, designadamente:\na) A entrada de novos sócios profissionais, se o sócio tiver votado contra na respetiva deliberação da assembleia geral;\nb) A prorrogação da duração da sociedade, se o sócio tiver votado contra na respetiva deliberação da assembleia geral;\nc) A ocorrência de justa causa de exclusão de outro sócio profissional, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo seguinte, se a sociedade não deliberar excluí-lo ou não promover a sua exclusão judicial.\n3 - O sócio deve comunicar à sociedade a intenção e os motivos da exoneração, através de carta registada, com aviso de receção, ou através de notificação pessoal, mediante assinatura de documento certificador.\n4 - A exoneração só se torna efetiva no fim do ano social em que é feita a comunicação, mas nunca antes de decorridos três meses sobre a data desta comunicação.\n5 - Se a causa de exoneração invocada pelo sócio não for aceite pela assembleia geral, a exoneração só pode ser autorizada judicialmente.\n6 - Recebida a comunicação e não sendo recusada a exoneração nos termos do número anterior, a sociedade, no prazo que venha a resultar da aplicação do n.º 4, amortiza a participação, adquire-a ou fá-la adquirir por sócio ou terceiro.\n7 - À amortização de participação aplica-se o disposto no capítulo anterior.\nExclusão de sócio profissional\n1 - A exclusão de sócio profissional pode verificar-se nos casos previstos no contrato de sociedade, na legislação referida no n.º 3 do artigo 4.º e ainda nos seguintes casos:\nb) Quando o sócio esteja impossibilitado, de forma definitiva, de prestar ou deixe de prestar de modo continuado à sociedade, conforme aferido nos termos do respetivo contrato de sociedade, a atividade profissional a que é obrigado nos termos do n.º 3 do artigo 11.º\n2 - A exclusão produz efeitos decorridos 30 dias úteis sobre a data do registo da deliberação na respetiva associação pública profissional.\n3 - O direito de oposição judicial do sócio excluído caduca decorrido o prazo referido no número anterior.\n4 - Na eventualidade de a sociedade ter apenas um sócio profissional, a sua exclusão só pode ser decretada judicialmente.\n5 - O sócio ao qual tenha sido aplicada pena disciplinar de expulsão ou interdição definitiva do exercício da atividade profissional considera-se automaticamente excluído da sociedade a partir da data do trânsito em julgado da decisão que aplicou aquela pena.\n6 - O sócio que, por qualquer motivo, seja excluído da sociedade de profissionais tem direito a receber da sociedade a quantia apurada nos termos previstos no contrato de sociedade, em acordo escrito de todos os sócios ou na legislação referida no n.º 3 do artigo 4.º\n7 - Na ausência dos critérios referidos no número anterior, a quantia é fixada com recurso à comissão arbitral, aplicando-se o disposto nos n.os 5 a 7 do artigo 31.º\n8 - O valor determinado nos termos do disposto no número anterior é acrescido da importância apurada nos termos do n.º 2 do artigo 12.º\n1 - No caso de impossibilidade temporária de exercício da profissão por motivos de saúde, o sócio profissional mantém o direito aos resultados correspondentes à sua participação de capital.\n2 - Salvo estipulação diversa mais favorável ao sócio no contrato de sociedade ou em acordo escrito dos sócios, durante os primeiros seis meses de impossibilidade, mantém o sócio direito aos lucros correspondentes à participação de indústria e, no período subsequente, até dois anos, direito a metade dos mesmos.\n3 - Se a impossibilidade exceder 30 meses, ou prazo superior estipulado no contrato de sociedade, pode a sociedade proceder à amortização ou aquisição da participação de capital do sócio, nos termos da presente lei, extinguindo-se simultaneamente a respetiva participação de indústria, caso exista.\n4 - O valor da amortização ou aquisição é determinado nos termos do artigo 31.º\nSuspensão do sócio profissional\nNo caso de suspensão, por qualquer motivo, da inscrição do sócio na associação pública profissional que seja obrigatória para o exercício da atividade profissional em território nacional, este mantém o direito aos resultados correspondentes à sua participação de capital e a metade dos lucros correspondentes à participação de indústria, mas, neste caso, apenas durante os primeiros seis meses de duração da suspensão.\nDa fusão e cisão de sociedades de profissionais\n1 - É permitida a fusão de duas ou mais sociedades de profissionais sujeitas à mesma associação pública profissional, mediante a sua reunião numa única sociedade.\na) Mediante a transferência global do património de uma ou mais sociedades para outra e atribuição aos sócios daquela de participações da sociedade incorporante, de indústria e ou de capital;\nb) Mediante a constituição de uma nova sociedade, para a qual se transferem globalmente os patrimónios das sociedades fundidas, sendo aos sócios destas atribuídas participações de indústria ou de capital na nova sociedade.\nProjeto de fusão\n1 - As administrações das sociedades que pretendam fundir-se devem elaborar, em conjunto, um projeto de fusão, do qual constem os seguintes elementos:\na) A modalidade, os motivos, as condições e os objetivos da fusão, relativamente a todas as sociedades participantes;\nb) A firma, a sede, o montante do capital e a data de inscrição na associação pública profissional de cada uma das sociedades;\nc) A descrição e valor dos elementos do ativo e do passivo a transferir para a sociedade incorporante ou para a nova sociedade;\nd) As participações, de indústria e ou de capital, a atribuir aos sócios da sociedade a incorporar ou das sociedades a fundir;\ne) O projeto de alteração a introduzir no contrato da sociedade incorporante ou o projeto de contrato da nova sociedade;\nf) A data a partir da qual as operações da sociedade incorporada ou das sociedades a fundir são consideradas, do ponto de vista contabilístico, como efetuadas por conta da sociedade incorporante ou da nova sociedade;\nh) As medidas de proteção dos direitos dos credores.\n2 - O projeto de fusão deve ser aprovado pela assembleia geral de cada uma das sociedades com maioria de três quartos dos votos expressos pertencentes a sócios profissionais, seja qual for a percentagem de capital profissional nela representada.\n1 - É permitida a cisão de sociedades de profissionais.\n2 - As sociedades de profissionais podem:\na) Destacar parte do seu património para efeitos de constituição de outra sociedade de profissionais;\nb) Dissolver-se e dividir o seu património, sendo cada uma das partes resultantes destinada a constituir uma nova sociedade de profissionais;\nc) Destacar partes do seu património ou dissolver-se, dividindo o seu património em duas ou mais partes, para as fundir com sociedades de profissionais já existentes ou com partes do património de outras sociedades de profissionais, separadas por idênticos processos e com igual finalidade, todas sujeitas à mesma associação pública profissional.\nProjeto de cisão\n1 - A administração de sociedade que pretenda cindir-se ou, tratando-se de cisão-fusão, as administrações das sociedades participantes devem elaborar, em conjunto, um projeto de cisão, donde constem os seguintes elementos:\na) A modalidade, os motivos, as condições e os objetivos da cisão, relativamente a todas as sociedades participantes;\nb) A firma, a sede, o montante do capital e a data de inscrição na associação pública profissional de cada uma das sociedades participantes;\nc) A descrição e valor dos elementos do ativo e do passivo a transmitir para as novas sociedades ou, no caso de cisão-fusão, para as sociedades incorporantes;\nd) As participações, de indústria ou de capital, a atribuir aos sócios das novas sociedades ou, no caso de cisão-fusão, das sociedades incorporantes;\ne) O projeto de contrato das novas sociedades ou, no caso de cisão-fusão, o projeto de alteração a introduzir no contrato das sociedades incorporantes;\nf) A data a partir da qual as operações da sociedade cindida ou, no caso de cisão-fusão, das sociedades incorporantes, são consideradas, do ponto de vista contabilístico, como efetuadas por conta da ou das sociedades resultantes da cisão;\n2 - O projeto de cisão deve ser aprovado pela assembleia geral da sociedade cindida e, no caso de cisão-fusão, pelas assembleias gerais das sociedades participantes, com maioria de três quartos dos votos expressos pertencentes a sócios profissionais.\nRegisto e aprovação do projeto\n1 - Sem prejuízo do regime de registo comercial, quando aplicável, o projeto de fusão ou de cisão deve ser comunicado à respetiva associação pública profissional.\n2 - À comunicação do projeto e respetivo controlo aplica-se, com as devidas adaptações, o disposto no artigo 21.º\nO sócio ou sócios que votarem contra o projeto de fusão ou de cisão têm o direito de se exonerar da sociedade, nos termos da presente lei.\nContrato de fusão ou cisão, registo e inscrição das sociedades emergentes\n1 - A celebração do contrato de fusão ou cisão depende do controlo prévio do respetivo projeto pela associação pública profissional, nos termos do artigo 43.º\n2 - A forma do contrato de fusão ou cisão é regida pela legislação referida no n.º 3 do artigo 4.º\n3 - Uma vez celebrado o contrato, deve ser requerida a inscrição da fusão ou cisão no registo, devendo a mesma ser simultaneamente comunicada à associação pública profissional, para efeitos de alteração da inscrição ou inscrição da nova sociedade.\nc) Os sócios da sociedade cindida, a quem sejam atribuídas participações de indústria e ou de capital da sociedade incorporante ou da nova sociedade, tornam-se sócios das mesmas.\nTransformação, fusão e cisão\nAs sociedades de profissionais podem transformar-se em sociedades de regime geral ou fundir-se e cindir-se sem observância do disposto no presente capítulo, perdendo, nestes casos, a natureza de sociedade de profissionais.\nModalidades de associação societária envolvendo sociedades de profissionais\nModalidades de associação societária\n1 - As sociedades de profissionais podem associar-se a outras sociedades, sejam estas sociedades de profissionais ou não, para o exercício em conjunto de atividades que não sejam incompatíveis entre si, observado o regime de impedimentos aplicável, nos termos gerais, e cumprido o disposto no artigo seguinte.\n2 - A associação pode assumir as seguintes modalidades:\nb) Associação em participação;\nc) Agrupamento complementar de empresas ou agrupamento europeu de interesse económico.\n3 - As associações que incluam sociedades de profissionais não são membros das associações públicas profissionais a que aquelas sociedades estejam sujeitas, nem estão em si mesmas sujeitas a responsabilidade disciplinar.\nComunicação à associação pública profissional\nAs sociedades de profissionais envolvidas em associações devem comunicar os negócios jurídicos que constituam a base dessas associações com outras sociedades à associação pública profissional a que se encontram sujeitas, no prazo máximo de 10 dias úteis, a contar da respetiva celebração.\nDissolução, liquidação e partilha da sociedade de profissionais\n1 - A sociedade de profissionais é dissolvida nos casos previstos na lei e no contrato de sociedade.\n2 - A sociedade de profissionais é ainda dissolvida extrajudicialmente:\na) Se se verificar a continuada violação dos requisitos para a sua constituição, constantes dos artigos 8.º a 12.º;\nb) Quando lhe for aplicada pena disciplinar de expulsão da respetiva associação profissional ou interdição definitiva do exercício da atividade profissional.\n3 - Em caso de dissolução, a sociedade deve efetuar mera comunicação à respetiva associação pública profissional.\n4 - Nos casos previstos no n.º 2, a dissolução é decretada pela associação pública profissional, uma vez observado o princípio do contraditório, a qual promove o respetivo registo.\nDissolvida a sociedade, deve proceder-se à liquidação do seu património, nos termos da legislação referida no n.º 3 do artigo 4.º\nExercício da atividade profissional pelos sócios de sociedade dissolvida\nDissolvida a sociedade, por qualquer motivo, é permitido aos sócios profissionais o exercício da atividade profissional por si mesmos, ou noutra sociedade de profissionais, ainda que não se encontre concluído o processo de liquidação e partilha, sempre que não tenham sido eles próprios suspensos, expulsos ou interditos definitivamente no decurso de procedimento disciplinar.\nAs sociedades de profissionais constituídas antes da entrada em vigor da presente lei devem adotar as regras nesta estabelecidas no prazo de 180 dias, a contar da data da entrada em vigor da lei que adaptar os estatutos da respetiva associação pública profissional à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, sob pena de passarem a ser consideradas sociedades de regime geral, com o cancelamento automático da respetiva inscrição na associação pública profissional de que fossem membros.\nUsurpação de funções\n1 - Se duas ou mais pessoas, quer pelo uso de uma firma comum, quer por qualquer outro meio, criarem a falsa aparência de que existe entre elas um contrato de sociedade de profissionais, praticam o crime de usurpação de funções, punível com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.\n2 - As sociedades e as organizações de facto que resultem do número anterior são responsáveis, nos termos gerais, pelo crime previsto no mesmo número.\nNo caso de profissões que prossigam, na globalidade ou em alguns dos seus atos e atividades, missões específicas de interesse público, ou no caso de profissões cuja globalidade de atos ou atividades tenha uma ligação direta e específica ao exercício de poderes de autoridade pública, podem ser estabelecidos, nos estatutos da respetiva associação pública profissional ou noutras leis, requisitos de constituição e funcionamento de sociedades de profissionais, e requisitos de inscrição de organizações associativas de profissionais, diversos dos previstos na presente lei, desde que se mostrem justificados e proporcionais, respetivamente, por razões imperiosas de interesse geral ligadas à prossecução da missão de interesse público em causa, ou ao exercício daqueles poderes de autoridade pública.\n1 - Todos os pedidos, comunicações e notificações previstos na presente lei, entre a associação pública profissional e profissionais, sociedades de profissionais ou outras organizações associativas de profissionais, são realizados por meios eletrónicos, através do balcão único eletrónico dos serviços, referido nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, acessível através do sítio na Internet da associação pública profissional em causa.\n2 - Quando, por motivos de indisponibilidade das plataformas eletrónicas, não for possível o cumprimento do disposto no número anterior, a transmissão da informação pode ser feita por entrega nos serviços da associação pública profissional em causa, por correio eletrónico, por telecópia ou por remessa pelo correio sob registo.\n3 - A apresentação de documentos em forma simples, nos termos dos números anteriores, dispensa a remessa dos documentos originais, autênticos, autenticados ou certificados, sem prejuízo do disposto nas alíneas a) e c) do n.º 3 e nos n.os 4 e 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho.\n4 - É ainda aplicável aos procedimentos referidos no presente artigo o disposto nas alíneas d) e e) do artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho.\nAs associações públicas profissionais competentes nos termos da presente lei prestam e solicitam às autoridades administrativas dos outros Estados membros da União Europeia e à Comissão Europeia assistência mútua e tomam as medidas necessárias para cooperar eficazmente, nomeadamente através do Sistema de Informação do Mercado Interno, no âmbito dos procedimentos relativos a prestadores de serviços já estabelecidos noutro Estado membro, nos termos do capítulo VI do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, e do n.º 2 do artigo 51.º da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, alterada pelas Leis n.os 41/2012, de 28 de agosto, e 25/2014, de 2 de maio.\nA presente lei entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.\nAprovada em 10 de abril de 2015.\nPromulgada em 26 de maio de 2015.\nReferendada em 28 de maio de 2015.


::: CHUVA E ARCO-ÍRIS DUPLO PRA ENFEITAR A TARDE :::\nUm fenômeno raro: arco-íris duplo, com as cores invertidas\nFim de tarde com chuva é sinônimo de arco-íris, um efeito óptico lindo de se ver e que se deve à dispersão da luz(1) em sete faixas de cores graças à refração(2) nas gotinhas de água suspensas no ar. É o que presenciei agora ao cair da tarde aqui em São João da Boa Vista, interior de São Paulo, da janela do meu escritório. E deu para ver a rara formação de um segundo arco-íris, um pouco menos brilhante e com as cores invertidas em relação ao arco-íris principal (veja foto acima)\nO belo fenômeno óptico durou bastante, enquanto havia Sol sobre o horizonte, e confundiu-se com o crepúsculo, como pode ser visto no mosaico de fotos logo abaixo, até sumir com a escuridão da noite.\nO arco-íris se forma quando a luz penetra na gotinha de água, sofre reflexão interna na parede oposta e volta para o ar. A formação do duplo arco-íris acontece quando a luz sofre duas reflexões totais dentro da gota de água. Eu nunca vi mas há relatos de arco-íris triplo, por causa da reflexão total tripla da luz na gota de água.\nNão é a primeira vez que escrevo sobre o fenômeno. Se quiser saber mais, especialmente os detalhes de como um arco-íris se forma, clique no links abaixo e leia os posts anteriores. E, antes que eu me esqueça, se clicar nas fotos deste post você vai abrir uma versão maior, tá? (1) Dispersão da luz é o fenômeno de separação das cores que sofrem diferentes desvios ao atravessarem de um meio para outro, no caso do ar para a água e depois de volta, da água para o ar.(2) Refração é o nome que se dá ao fenômeno em que a luz atravessa de um meio para outro, quase sempre sofrendo desvio e mudança no valor da sua velodiade. Já publicado aqui no Física na Veia! [27/12/2005] Arco-Íris Ao Cair da Tarde [12/02/2005] Arco-Íris: Capricho da Natureza [02/11/2004] 300 Anos de Opticks Um forte abraço. E Física na Veia! prof. Dulcidio Braz Júnior (@Dulcidio)\nàs 19h15 Tweet\n::: TRIO ELÉTRICO :::\nFechando o carnaval, já na madrugada da quarta-feira de cinzas, uma tempestade distante, lá pras bandas do sul de Minas Gerais, chamou-me a atenção. Por aqui nem chovia. Mas pela janela do meu apartamento, terceiro andar, eu via enormes descargas elétricas por trás de densas nuvens escuras numa taxa média de 5 ou 6 relâmpagos por minuto! Um belo espetáculo para se ver de longe. Luíza, minha filha de quase 12 anos, também viu e achou incrível a quantidade de relâmpagos que aconteceram por um longo período de tempo. Parecia que aquilo iria durar para sempre.\nFiquei observando por um tempão e batendo fotos digitais ao acaso, tentando flagrar as descargas elétricas. Consegui capturar fótons(1) de vários relâmpagos pelo CCD(2) da câmera digital. Publico aqui três das inúmeras fotos, um "trio elétrico" escolhido a dedo (clique em cada foto para abrir versão maior em 800 X 600 pixels).\nÉ interessante observar abaixo as luzes da cidade, prova do controle humano sobre a eletricidade. Ao contrário, nas nuvens, a energia elétrica totalmente fora de controle. E a pergunta inevitável é: por quanto tempo cada flash de energia desperdiçada lá em cima poderia acender a cidade logo abaixo? Assim de cabeça eu não saberia responder. Mas, sem fazer conta alguma, tenho por um momento uma ligeira idéia do enorme poder da natureza frente à nossa pequenez.\nBoas imagens para cairmos na real. Acabou o carnaval. E a vida continua, linda e frágil. (1) Fótons são as "partículas" de luz, cada quantum de energia luminosa da radiação eletromagnética visível cuja quantidade de energia E é dada por E = hf (onde f é a freqüência da radiação e h = 6,6.10-34J.s é a constante de Planck). (2) CCD (Charge Coupled Device) ou Dispositivo de Carga Acoplada que é uma matriz de sensores fotosensíveis que, a partir do Efeito Fotoelétrico, são capazes de liberar um elétron para cada fóton recebido em cada unidade da matriz chamada de pixel. Da soma de todos os elétrons acumulados num certo período de tempo teremos um sinal elétrico capaz de gerar uma informação mínima de imagem ou pixel de imagem digital. Para saber mais [upgrade 22/02/2007] A Física das Tempestades e dos Raios - material em PDF publicado na RFNE - Revista Física na Escola editada pela SBF - Sociedade Brasileira de Física Portal ELAT - site oficial do ELAT - Grupo de Eletricidade Atmosférica no INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais Vídeo "Ball Lightining" que mostra "Raios Bola" sendo produzidos em laboratório aqui no Brasil sob responsabilidade do pesquisador Antônio Pavão e seu aluno de doutorado Gerson Paiva (Universidade Federal de Pernambuco). Confira também matéria sobre o experimento publicada na Revista Ciência Hoje (24/01/2007).\nàs 23h27 Tweet


Fashion Blog - Arquivos Grife - Página 2 de 9 - Fashion Blog\nA nossa loja de Buenos Aires comemorou a chegada dos dias quentes com uma palestra sobre a moda da temporada. O encontro foi uma delícia: o apresentador do programa The Cage of Fashion, Fabián Medina Flores conversou sobre as principais tendências do verão e revelou às convidadas as peças que não podem faltar em um guarda-roupa […]\nA apresentadora Sandrine Quétier é admirada na França por causa de seu estilo e de seu carisma. Não à toa, ela é uma das queridinhas do canal TF1 há 10 anos. Atualmente ela comanda os programas Dance avec Stars, ao lado de Vincent Cerutti, e 50 Minutes Inside, com Nikos Aliagas, e sempre que aparece […]\nNa Harper’s Bazaar da edição de dezembro, a nossa sandália preta – perfeita para festas ou baladas, apareceu com destaque em uma página especial da revista, com sugestões de acessórios luxuosos de correntes e metais. Inspire-se!\nCarinho para os pés – Campanha de Natal\nAs apaixonadas por sapatos sabem que não basta um sapato bonito para deixar o visual incrível, os pés também precisam estar impecáveis e bem tratados. Pensando nisso, a Carmen Steffens lançou um mimo pra lá de especial; um kit de cuidados para os seus pés. O kit personalizado traz uma necessaire com esfoliante e hidratante […]\nUm dos principais nomes da alta costura brasileira, a estilista Lethicia Bronstein, radicada há nove anos em São Paulo, voltou à sua cidade natal para apresentar a primeira coleção Resort de sua marca. A convite da Cross Networking, Lethicia realizou um desfile exclusivo no Hotel Budweiser nesta segunda-feira (07.07), no Rio de Janeiro. Para complementar os […]


Ano novo sem velhas desculpas - Certisign Explica Ano novo sem velhas desculpas - Certisign Explica\nPor Mídias Sociais em 6 de janeiro de 2017 Curiosidades do Mundo Digital\nO ano começou e, com ele, vem a necessidade de organizar tudo direitinho para que nenhum plano fuja do seu controle. Promessas que não se cumpriram em 2016 agora podem ficar muito mais fáceis de serem executadas com a ajuda de aplicativos direcionados para cada uma delas.\nSelecionamos 10 aplicativos que te ajudam a cumprir as promessas de 2017:\nUma ferramenta da Certisign que permite você fazer aquela economia que nunca conseguiu nas compras. Nele você encontra uma vitrine com várias das melhores lojas, com descontos especiais, se você faz uso do Certificado Digital. Sem gastos além da conta, não é uma maravilha? Experimente.\nCom ele, você assina documentos digitalmente à distância, direto do celular ou tablet. Sem a necessidade de locomover-se (uma das coisas que leva ao adiamento das obrigações), com a mesma validade jurídica de assinaturas manuais e tudo protegido por criptografia.


Para Putin, gays devem "deixar as crianças em paz" nos Jogos Olímpicos de Inverno | Revista Fórum\n17 de janeiro de 2014, 16h58\nPara Putin, gays devem “deixar as crianças em paz” nos Jogos Olímpicos de Inverno\nSob esta condição, presidente russo afirmou que homossexuais serão bem-recebidos em evento esportivo\nSob esta condição, presidente russo afirmou que homossexuais serão bem-recebidos em evento esportivo Por Opera Mundi (Foto: Russiavia / Wikimedia Commos) Para o presidente Vladimir Putin, os gays podem se sentir bem-vindos para a disputa dos Jogos Olímpicos de Inverno, em Sochi, na condição que “deixem as crianças em paz”. A declaração foi dada pelo líder russo na tarde desta sexta (17/01) a um grupo de voluntários que trabalharão nos jogos, previstos para começar em 7 de fevereiro. Durante o encontro, o chefe de estado foi questionado sobre suas atitudes perante os homossexuais, tema polêmico no país. Na ocasião, uma...\n(Foto: Russiavia / Wikimedia Commos)\nPara o presidente Vladimir Putin, os gays podem se sentir bem-vindos para a disputa dos Jogos Olímpicos de Inverno, em Sochi, na condição que “deixem as crianças em paz”. A declaração foi dada pelo líder russo na tarde desta sexta (17/01) a um grupo de voluntários que trabalharão nos jogos, previstos para começar em 7 de fevereiro.\nDurante o encontro, o chefe de estado foi questionado sobre suas atitudes perante os homossexuais, tema polêmico no país. Na ocasião, uma jovem voluntária questionou-se sobre a ironia do país ter criado uma lei que proíba a propaganda homossexual, tendo como uniforme uma extensa gama de cores em arco-íris.\nApós rebater, afirmando que ele não desenhou o uniforme dos voluntários, Putin reiterou que na Rússia “não se proíbem as formas não tradicionais de relações sexuais entre as pessoas, mas que o país proíbe a propaganda homossexual e pedófila”.\nNa mesma direção, o presidente assegurou ainda que não haverá discriminação durante o evento olímpico, que acontecerá em Sochi. “Nós não caçamos ninguém. Na Rússia, não há nenhuma responsabilidade penal por essas relações, ao contrário de outros países no mundo”, provocou o líder político, acrescentando que em certos estados dos EUA as relações homossexuais são castigadas.\nAs consequências da lei\nEm junho passado, a Rússia aprovou uma lei que proibia a propaganda de “formas não-tradicionais de relações sexuais”. A norma tem sido usada para banir paradas gays e eliminar as discussões sobre homossexualidade em jornais e televisões, temendo que jovens menores de 18 anos possam ler ou ouvir sobre o tema.\nPara políticos russos, a lei foi criada apenas para proteger os direitos das crianças, afinal, a homossexualidade no país foi legalizada em 1993. No entanto, ela provocou polêmica no mundo ocidental por ferir direitos humanos. Segundo críticos, trata-se de uma ação discriminatória contra minorias.\n#gays#homofobia#Jogos Olímpicos de Inverno#Rússia#Vladimir Putin


Mazzy Star retorna à ativa e libera disco inédito para audição – Monkeybuzz\nBanda dos anos 80 apresenta novo material depois de 17 anos, sob o título de “Seasons of Your Day”\nAmong My Swan, de 1996, foi o último lançamento da banda Mazzy Star desde então. Nesta semana, eles voltaram de vez, anunciando o streaming de seu mais novo disco de estúdio, Seasons of Your Day.\nO quarto registro da banda regida por Hope Sandoval tem data de lançamento apontado para 24 de setembro, no entanto, a parceria com o site NPR adiantou as coisas e todas as novas canções já podem ser ouvidas. Acesse o site da National Public Radio e confira as mais recentes músicas do grupo.\nMARCADORES: Novo álbum, Reunião, Streaming\nDepois de um longo jejum, os fãs podem aguardar "Seasons of Your Day" para 24 de setembro e também já ter um gostinho de como irá soar a nova obra com o single "California"


8.1 Nós podemos providenciar, ou terceiros podem providenciar e publicar, links para outros websites ou recursos. Por não termos controle sobre tais websites ou recursos, você entende e concorda que nós não somos responsáveis pela disponibilidade de tais websites e recursos, e nós não endossamos e não nos responsabilizamos nem somos passíveis de ser responsabilizados por qualquer conteúdo, publicidade, produto, ou outro material disponível neste ou através deste website ou recurso. Via de regra ao Forex mini índice investir nesse mercado de trading esportivo utiliza-se robôs ou softwares? Ou algum tipo de seguidor de tendência?\nAqui a empresa não vai atrás do cliente. Em vez disso cria estratégias para atraí-lo. Nesse caso é o cliente que procura a empresa e não o contrário. Todos os esforços são para atrair o interesse do público alvo, não para comprá-lo. Nesse caso a sua prioridade deve ser equilibrar seu orçamento. Você não deve começar a investir na bolsa se está endividado ou gastando mais do que ganha. A 1000pip Builder é um fornecedor líder em Sinais Forex. São também um dos poucos fornecedores de sinais com resultados rastreados e verificados de forma independente. A 1000pip Builder tem como core alcançar resultados fortes e consistentes com o mínimo de perdas – esta estratégia produziu em 18 meses, cerca de 6.000 Pips.\nForex mini índice - estratégia com opções\nOs investidores apresentaram os setores com maior crescimento no país: bancos, setor de venda de varejo, energia, infraestrutura e siderurgia. Sendo assim, é uma das melhores investimentos de 2019. No artigo Como Escrever Um Artigo Perfeito, percebemos que a parte sobre ortografia chamou muita atenção das pessoas. Não era para menos, afinal, muitas palavras haviam sido escritas propositadamente erradas como H ortografia.\nEsta frase acima é muito conhecida pelos traders e investidores do mercado. Estatísticas semanais de comércio não-comercial no mercado de futuros dos EUA, representadas contra as taxas de câmbio para ilustrar o sentimento cambial. Para saber mais, visite Compromissos de comerciantes. Ainda está muito difícil montar a sua carteira de investimentos? Pois Forex mini índice saiba que existem alguns tipos de diversificação que podem lhe ajudar bastante. Confira.\nO amor chegou de repente e eu não sei como explicar E quando eu tento as palavras chegam a falhar Meu amor que sinto por você é puro, único e verdadeiro Maior que o mundo, melhor do que o dinheiro Quero sentir sua imagem Mas por favor Não se transforme numa miragem Sua boca, fruta que ninguém pode usufruir Pois ela tem um gosto que só eu posso sentir Você é luz que me guia na escuridão Seu amor é a luz que irradia meu coração Você é a soma de tudo que eu sempre procurei È o auge da minha poesia e minha única lei. Para operar com êxito é necessário ter muita experiência ou contar com as ferramentas adequadas, e os robôs costumam vir muito bem nesses casos. Então, se você acha que precisa de uma ajuda para o trading em linha experimente Auto Cripto, um robô que fará você ganhar muito mais.\nEn la Forex mini índice pestaña Referencias, en el grupo Índice, haga clic en Marcar entrada.\nAnalise, analise e analise ainda mais. Atualmente, existem diversas ferramentas gratuitas que te auxiliarão na interpretação destes dados. O Google Analytics pode te fornecer informações relevantes, entre elas. Opera com sistema baseado em Android versão 6.0 Marshmallow, que possibilita o acesso a vários aplicativos e jogos a partir do Google Play, como navegador web, Google Maps, e-mail, entre outros. Além disso, acessa a plataformas online como YouTube, Netflix, Facebook, Spotify, etc., direto na tela do televisor.\nCaso tenha aparecido esta mensagem, você já pode clicar em todos os anúncios, incluindo os anúncios fixos laranja. Ao começar clicar nos anúncios fixos laranja, a frase acima começará a mudar, conforme você vai clicando. estratégia com opções. Hugo: É bastante simples. Só que fundos de ações e ETFs são uma coisa, ações individuais, que no meu caso é o que eu faço, que é bem mais fácil viver de bolsa. Por que o seguinte, fundos e ETFs você vai ter uma performance. Que pode ser boa e tal, mas será muito abaixo da performance que você pode ter operando ações individuais, ou seja, o seu objetivo de longo prazo deve ser operar ações individuais porque com os juros compostos e tudo depois de 30 anos você vai ter, sei lá, 10 milhões com ações e, sei lá, 700 mil com os fundos.\nA direção onde você supõe que o preço do ativo irá – para cima ou para baixo. Observe que todos os exemplos têm um Forex mini índice parêntese de fechamento após suas respectivas condições são inseridas. Os argumentos restantes Verdadeiro/Falso em seguida permanecem como parte da instrução SE externa. Você também pode substituir os valores Texto ou Numérico para que os valores Verdadeiro/Falso sejam retornados nos exemplos. O melhor simulador Forex Trading será, necessariamente, uma plataforma de trading avançada, à imagem do MetaTrader 4 e MetaTrader 5!\nClaro que você pode acessar o Twitter pelo navegador, mas como nosso post de hoje é sobre aplicativos, por que não colocar aqui, não é mesmo? Entre suas estratégias de sucesso, está um Marketing de Causa relacionado ao seu negócio, que pode ser considerado o de beleza e bem-estar masculino.\nForex o que é Luiz Ignácio Miranda\n15 de Março de 2018 Alexandre Lopes Cairo\n4 de Julho de 2018 Edmilson Ramos dos Santos\n12 de Julho de 2019 Luiz Pereira Barroso\n3 de Setembro de 2019 Ana Maria Perrota Mourão\n25 de Julho de 2018 Sergio Rodrigues Alves


Mensagem de agradecimento a equipe de trabalho | Noticiar Moz\nNo artigo de hoje vais ver as melhores Mensagem de agradecimento a equipe de trabalho, no nosso guia completo.\nMenos reconhecimento e maior carga de trabalho também levaram a cenários em que os funcionários sucumbem ao esgotamento . Para superar essas situações, a valorização é uma necessidade importante que ajudará as organizações a reter seus principais talentos e aumentar a satisfação dos funcionários .\nEntre toda a carga de trabalho, verificar e-mails se tornou uma prioridade para os funcionários. Pode estar relacionado ao trabalho ou algo importante que eles não gostariam de perder.\nMas se seus funcionários encontrarem um e-mail que demonstre gratidão para com eles, isso não apenas melhorará seu humor, mas também aumentará seu moral.\nVeja abaixo exemplos de Mensagem de agradecimento a equipe de trabalho;\nOi equipe! Só para avisar rapidamente que o projeto em que trabalhamos acabou sendo um sucesso. Sem cada um de vocês, poderia não ter sido possível. E gostaria de agradecer a cada um de vocês pelo árduo trabalho e todo o esforço. Para mostrar minha gratidão, vamos todos nos encontrar para almoçar em breve. Atenciosamente!\nO aumento significativo na produtividade de nossa equipe foi enorme, o que nos ajudou a atingir nossas metas. Agradeço a todos pela paciência e foco no objetivo que mais importava. Estou feliz por formarmos uma equipe tão boa e levar a empresa a outro nível!\nPara alcançar o [Nome do Projeto], a equipe demonstrou verdadeira dedicação e determinação. Sem o seu apoio, a organização não poderia ter ido tão longe. A empresa é realmente agraciada com funcionários como você. Um grande obrigado a cada um de vocês!\nO tempo e o esforço que você investiu são simplesmente incríveis. Você não apenas motiva os outros, mas também os pressiona a dar tudo de si no trabalho. A organização é muito abençoada por ter um funcionário como você. PS Temos uma surpresa para você na sua mesa quando você vier amanhã! 🙂\nSer gerente de uma organização não é fácil. Mas com uma equipe como você na retaguarda, tudo parece fácil. A equipe sempre me motivou e me empurrou ao limite para que a organização pudesse ver dias melhores. Muito obrigado por todo o apoio que todos vocês forneceram em todos os momentos.\nPrezado [nome da equipe], com muitos comentários positivos de todos na organização, a equipe de gerenciamento gostaria de agradecer a equipe pelo excelente desempenho no [nome do projeto]. O entusiasmo com que a equipe conduziu o projeto foi verdadeiramente excepcional. Estamos muito gratos e gostaríamos de expressar nossa sincera gratidão. Vamos todos na organização nos encontrarmos para um dia de boa comida!\nEm nome da administração, gostaríamos de estender nosso agradecimento pelo incrível trabalho realizado no [Nome do projeto]. O profissionalismo e as horas intermináveis que você e sua equipe passaram impressionaram imensamente a organização. Obrigado mais uma vez por todo o esforço.\nÉ muito bom trabalhar com uma equipe tão autossuficiente e motivada. Sem o apoio de todos vocês, a organização pode não ter alcançado os marcos. Apesar de ter uma agenda lotada, cada um de vocês fez o projeto parecer fácil. Obrigado a todos pela incrível dedicação e esforço!\nA maneira como [nome da equipe] lidou com a situação e ajudou a equipe de vendas a resolver o problema foi louvável. A compostura e a calma que todos tiveram é algo com que todos podem aprender e admirar. A organização não consegue valorizar o suficiente para lidar com isso em um período de tempo tão curto. Obrigado!\nA quantidade de esforço que a equipe colocou no trabalho para concluí-la foi enorme. Os níveis de energia e a sinceridade demonstrados foram exemplares. Isso definitivamente estabeleceu padrões mais elevados na organização. Obrigado pelo sucesso do projeto que nosso cliente adorou!\nPrezado [nome da equipe], Eu, em nome da equipe de marketing, gostaria de agradecer os esforços para lidar com a apresentação com sucesso. As estratégias que sua equipe traçou provaram ser um catalisador para atingir os objetivos. Agradecemos sinceramente o papel de sua equipe e esperamos que o bom trabalho continue no futuro também.\nCaros membros da equipe, gostaria de informar que o [nome do projeto] no qual trabalhamos foi um grande sucesso. Gostaria de agradecer sinceramente a todos pelo árduo trabalho e diligência automotivada, sem os quais não teria sido possível. O sucesso deste projeto nos proporcionou uma vantagem competitiva no mercado. Para mostrar nosso sincero agradecimento, a organização gostaria de dar um aumento salarial de 30% para cada um de vocês. Espero que o bom trabalho continue!\nOi equipe! Como seu gerente, gostaria de expressar sinceramente meu agradecimento por toda a motivação e dedicação que todos vocês demonstraram nos últimos meses. Seu apoio foi vital durante a temporada agitada. Obrigado por estar lá. Como um pequeno sinal de agradecimento, gostaria de levar a equipe para jantar amanhã. Vejo vocês em breve pessoal! 🙂\nOlá, equipe! Obrigado a cada um de vocês por concluir o projeto mais recente não apenas antes do prazo, mas também dentro do orçamento. Agradeço a cooperação que todos demonstraram sob condições tão extenuantes que tornaram o fluxo de trabalho simples e fácil. Estou feliz por ter uma equipe como você. Ansioso para o próximo projeto!\nOlá, [nome da equipe], Muito obrigado por fornecer a assistência necessária durante aquele período agitado. Sem a sua orientação adequada, poderíamos ter perdido o controle de nosso trabalho e não teríamos conseguido concluir o projeto no tempo desejado. Agradecemos o apoio moral que nos ajudou a manter nosso entusiasmo. Agradeço novamente!\nSinto-me orgulhoso e honrado em compartilhar minhas ideias e ética de trabalho com uma equipe como esta. Todos vocês são entusiastas, enérgicos e têm uma atitude positiva. Sem o seu tremendo apoio, nossa organização não teria sido capaz de alcançar tanto sucesso. Agradeço a todos pelo constante trabalho e dedicação.\nA gerência tem o prazer de informar a equipe que está satisfeita com o esforço que todos vocês colocaram. O projeto foi bem-sucedido e como agradecimento a organização gostaria de dar a todos um aumento de 15%. Fico feliz em compartilhar nosso trabalho com você.\nA resiliência e paciência que todos demonstraram durante o tempo de nosso projeto anterior foram louváveis. Nossa empresa não poderia ter tido melhor equipe para tanto trabalho. Foi um trabalho bem executado e os nossos clientes estão felizes como sempre. Obrigado a todos da equipe. Vamos todos nos encontrar para um almoço em equipe amanhã.\nA equipe deu um grande exemplo de liderança, união e amizade durante uma época tão extensa do ano. Sem o apoio da equipe, não teria sido possível atingir os objetivos que nos propusemos. A direção agradece a cada um de vocês por seus esforços. Como um presente da organização, gostaríamos de oferecer a todos vocês uma viagem de férias pagas no próximo fim de semana. Tenham um tempo fantástico, pessoal!\nA organização tem o prazer de informar a todos que o recente projeto foi um grande sucesso. Isso não só nos ajudou a melhorar nossa receita, mas os preços de nossas ações também dispararam. Obrigado a todos e a direção agradece a cada um de vocês. Mantenha o bom trabalho. E como presente, fica uma pequena surpresa para todos no próximo mês!


Luan Santana está confirmado para o “Show da Virada” | LUANDAILY // Único como ele!\nLuan Santana está confirmado para o “Show da Virada”\nAs notícias são ótimas para os fãs de alguns artistas mais badalados da atualidade. De acordo com a colunista Carla Bittencourt, do jornal “Extra”, já tem muita gente legal confirmada para se apresentar no “Show da Virada”, especial exibido pela Globo todo ano durante o Réveillon. Entre os nomes de peso estão Anitta, que está de namorado novo, Thiaguinho, MC Gui e Luan Santana.\nTambém subirão ao palco da atração os cantores Péricles e Diogo Nogueira. Claudia Leitte, a treinadora do “The Voice Brasil”, completa o time de apresentações confirmadas no programa de final de ano.\nA gravação do tradicional “Show da Virada” está marcada para acontecer nos dias 25 e 26 de novembro, no Citibank Hall, em São Paulo. O especial do ano passado também contou com a meiga e abusada do funk Anitta, que roubou a cena cantando o seu sucesso “Show das Poderosas”.\nQuem também embalou a virada de ano da galera foram as cantoras Ivete Sangalo, Paula Fernandes e Wanessa. E aí, quem vocês querem que sejam os próximos confirmados no “Show da Virada”, da Globo, nesta edição de 2014?\nFonte: Extra / Purebreak


Muitas ferramentas comumente utilizadas na indústria não recebem tanta atenção quanto deveriam. Estamos tão habituados a usá-las para realizar atividades cotidianas que muitas vezes não nos atentamos aos perigos que estamos expostos.\nConheça as principais responsáveis por acidentes de trabalho, que parecem inofensivas num primeiro momento, mas podem causar graves acidentes se manipuladas de maneira errada.\nMartelos são ferramentas tão elementares quanto os cuidados que exigem!\nEmbora o martelo provavelmente tenha sido uma das primeiras ferramentas que aprendemos a usar, isto não foi o suficiente para absorvemos a lição. A maioria dos acidentes incluem lesões nas mãos e fragmentos nos olhos, portanto adquirir mais consciência em relação à segurança tem um grande papel na prevenção:\n– Verifique as condições do cabo, buscando trincas ou outros defeitos.\n– Utilize o martelo certo para o trabalho que está fazendo.\n– Use seus óculos de proteção, principalmente se há risco de partículas atingirem sua visão.\n– Como todas as ferramentas, mantenha-as protegidas quando não estiverem sendo usadas. Um martelo deixado no chão pode fazer alguém tropeçar.\nChaves de fenda podem ser ferramentas muito mais perigosas do que parecem!\nCertamente, elas são uma das ferramentas mais usadas de maneira incorreta. Embora se apresentem numa ampla variedade de formas e tamanhos, as chaves de fenda se destinam a um único uso: apertar e afrouxar parafusos. Infelizmente, profissionais despreparados acabam por usá-las como alavanca, raspador e até como martelo!\nSelecionamos dicas para você manusear essas ferramentas como deve:\n– Use a chave de fenda do tamanho certo para o parafuso.\n– Selecione ferramentas com lâminas suficientemente grossas para se encaixarem corretamente na fenda do parafuso.\n– Para apertar um parafuso, primeiro faça um furo piloto na superfície do material que você for prender.\n– Não exponha as ferramentas ao calor excessivo.\n– Não esqueça seus óculos de proteção e luvas Kevlar® para evitar ferimentos. Certifique-se de que esses equipamentos nunca faltem no estoque, clique aqui e saiba como ter esse controle.\nChaves de boca: você conhece os danos que essas ferramentas podem causar?\nIndispensáveis e insubstituíveis em quase todas as indústrias, as chaves de boca podem causar desde lesões simples às mais complicadas.\nVeja como ficar longe delas:\n– Não use ferramentas muito grandes. Elas podem escapar e causar um estrago!\n– Não coloque um pedaço de cano no cabo para aumentar a força. A chave não foi projetada para suportar esse esforço.\n– Não bata na chave com um martelo.\n– Nunca use as chaves com as mãos sujas de óleo.\nConfira nosso checklist para manipular essas ferramentas em segurança:\nLembre-se: ao usar certos instrumentos, você deve se preocupar não apenas com sua própria segurança, mas também com a daqueles que estiverem à sua volta.\nAcesse o SafeSPEC® para escolher o EPI adequado de acordo com o seu trabalho e clique aqui para conhecer todas as inspeções de segurança que devem ser realizadas regularmente.


Paranashop | Segurança particular é contratada para evitar assaltos a micro-ônibus no Rio de Janeiro\nHome›Geral›Segurança particular é contratada para evitar assaltos a micro-ônibus no Rio de Janeiro\nO grande número de assaltos a mão armada em micro-ônibus de transporte executivo no Rio de Janeiro fez com que as cooperativas e alguns executivos contratassem sistemas de segurança particular.\nOs micro-ônibus, que circulam nas Zonas Norte e Leste da cidade, chegaram a registrar de seis a sete assaltos por dia e por contam disso passaram a contar com seguranças em grande parte armados que andam à paisana entre os passageiros. Quando suspeitam de algum indivíduo esses seguranças entram em ação.\nOutra forma de monitoramento é através de um sistema de rastreamento de GPS, e assim que o motorista ou algum passageiro se sente ameaçado, aciona a segurança que entra no veículo. As principais características que causam desconfiança é a pessoa ser jovem, estar com mochila e usando boné e aparentar estar nervoso.\nQuando a segurança é acionada, todos os passageiros são revistados e caso o suspeito seja identificado é imediatamente entregue à policia. Os motoristas informaram que os seguranças ficam em pontos estratégicos como algumas avenidas movimentadas e conjuntos conhecidos.\nMuitos passageiros acham desconfortável todos do micro-ônibus serem revistados pois isso gera um certo constrangimento, mas essa tem sido uma das formas mais eficazes de combater esse tipo de violência.\nOutra orientação dada pelos administradores de cooperativas é parar o veículo e fazer com que todos os passageiros desçam caso haja alguma suspeita. Os motoristas que já foram assaltados geralmente ficam bastante traumatizados com a situação.\nA Embrasil é uma empresa de segurança particular que atua em 4 estados brasileiros: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo. Para saber mais sobre acesse: http://www.embrasilseguranca.com.br/home/\nTagssegurança particularsegurança privadaassaltosrio de janeiromicro-ônibusembrasil\nProfissionais de beleza atendem idosos no Centro de Amparo Jesus Maria ...\nShopping Crystal promove dia especial com benefícios para estudantes


Saxofonista Luís Senra explora três cavidades vulcânicas na ilha montanha\nNo Parque Natural do Pico, a equipa da MiratecArts e público voltaram ao programa Visitarte para dar continuidade à sétima edição do Montanha Pico Festival e acompanhar o músico saxofonista Luís Senra rumo às cavidades vulcânicas da ilha montanha.\nSegundo a organização foi “uma experiência única e irrepetível”, na Gruta Sapateira, depois de na edição do ano passado o mesmo músico ter explorado quatro cavidades aquando daquele festival.\nDe acordo coma mesma fonte, “Luís Senra tem vindo a desenvolver um corpo de trabalho que parte da exploração do som na sua relação com os lugares e, em particular, com cavidades vulcânicas. O músico busca as infinitas possibilidades de ligar-se profunda e genuinamente com a natureza e todos os seus elementos; a percepção dos contrastes e equilíbrios de luz e escuridão; a força e fragilidade do silêncio e as potencialidades do som e a adaptação às possibilidades de cada desafio encontrado transformando cada novo elemento numa nova oportunidade de interação, confrontação e criação”.\nDepois da visita à Gruta Sapateira na Piedade, este processo continua no Montanha Pico Festival nos próximos Sábados, dia 16 de Janeiro à Furna Nova 2 no concelho da Madalena (com lotação esgotada), e dia 23, à Furna Henrique Maciel, em São Roque do Pico.\nO Montanha Pico Festival prossegue até ao final do mês com momentos online através do Facebook da MiratecArts e Montanha Pico Festival e com eventos presenciais, após inscrição, que inclui as tardes de chá de Domingo na Casa da Montanha, conforme refere a organização em nota à imprensa.\nClube Kairós supera Ala de Nun’Alvares de Gondomar Mau tempo vai agravar-se em todo o arquipélago, alerta a Protecção Civil


Só faltam 35 inscrições para o sorteiooo!! | Paula Germany\nSó faltam 35 inscrições para o sorteiooo!!\nSó faltam 35 pessoas para o grande sorteiooo!\nOlá minhas lindas e lindos, tudo bem? Estou muito feliz pois só faltam 35 pessoas para concluir o sorteio. Espero que até o fim de novembro tenham os 500 escritos por isso venho aqui mostrar mais dois item que estão entrando no sorteio.\nMeninas estou mandando outra nécessaire, pois aquela outra reparei que tem um defeito de fabrica por isso comprei uma nova... vocês merecem o melhor e o colaborador Odair Cosmeticos mandou essa colonia refrescante de pera da Marca CYºzone.\nAssista os videos para saber como participar.\nNequéren Reis 28 de novembro de 2013 11:16\nOlá!!!, Deus te abençoe boa tarde,amiga amei vou participa\nagora sucesso amiga.\nAdrielly F. 28 de novembro de 2013 15:41\n=D parabens pelo sorteio..sucesso!\nAmanda Vitória 28 de novembro de 2013 19:18\nOs vídeos não carregaram. :(


Luísa Sobral, João Só e Tiago Bettencourt: os concertos imperdíveis deste domingo - Wikinight\nLuísa Sobral, João Só e Tiago Bettencourt: os concertos imperdíveis deste domingo - Wikinight [Pré-visualização]\nTags: eu fico em casa, festival\nEstá a chegar ao fim uma das maiores iniciativas da última semana, apresentada na segunda-feira, 16 de março. O Festival #EuFicoEmCasa, criado para animar os portugueses durante a pandemia global do novo coronavírus, termina hoje, 22 de março, com os últimos 13 concertos diários, entre as 17 horas e as 23h30, de artistas portugueses. O objetivo do festival que tem sido um enorme sucesso, com centenas de milhares de pessoas a assistirem aos espetáculos, é também o de sensibilizar a população para se manter isolada, em casa, de forma voluntária, com inúmeros concertos de diferentes nomes da música portuguesa, dos mais veteranos aos novatos, dos alternativos aos mais populares, num movimento que atravessa géneros musicais e que une várias editoras, agências, músicos e meios de comunicação. Ao mesmo tempo, a ideia é alertar para a fragilidade que o setor cultural atravessa, já que os concertos são a principal fonte de rendimento da maioria dos artistas, técnicos, agentes culturais e empresas associadas. A transmissão acontece na conta de Instagram dos respetivos músicos ou bandas ou, em alguns casos, na própria conta da iniciativa #EuFicoEmCasa. 22 de março 17h00 – Fausto Bordalo Dias (@festivaleuficoemcasa) 17h30 – João Só (@joao.so.insta) 18h00 – Sara Correia (@saracorreiafado) 18h30 – Júlio Resende (@julioresende.piano) 19h00 – Selma Uamusse (@selma_uamusse) 19h30 – Ricardo Ribeiro (@ricardoribeiromusic) 20h00 – Best Youth (@wearebestyouth) 20h30 – Nuno Ribeiro (@nunoribeiro_oficial) 21h00 – Ana Moura (@anamourafado) 21h30 – David Carreira (@davidcarreiraoficial) 22h00 – Luísa Sobral (@luisasobral) 22h30 – Tiago Bettencourt (@tiagobettencourt) 23h00 – Xinobi (@xinobi) Aproveitem o último dia de festival Eu Fico Em Casa :)\nEscrito no dia 22-03-2020 by wikinight


Arquivos auto esporte – Cena Aberta\nA ergonomia auxilia no desenvolvimento de produtos eficientes para uso no dia a dia e, para os motoristas, é uma questão a ser observada para encontrar o veículo com maior conforto e segurança. No entanto, como era realizada a ergonomia em modelos antigos, como o Ford 1930, O ‘AutoEsporte’ deste domingo, dia 21, descobre …\nAuto esporte – O conforto e a segurança em modelos antigos e de passeio Leia mais »\nCarros conversíveis chamam a atenção por onde passam. O ‘AutoEsporte’ desde domingo, dia 7, compara as carrocerias de conversíveis atuais com alguns do início do século XX. O piloto Luiz Razia apresenta dois modelos antigos, sendo um deles de 1935, com acionamento da capota rígida por manivela. Já Millena Machado estará ao lado de um …\nAuto Esporte: O charme dos carros conversíveis Leia mais »\nAutoEsporte convida Seu Jorge para testar um esportivo\nNo ‘AutoEsporte’ deste domingo, dia 14, o cantor Seu Jorge testa um carro esportivo raro, somente 500 unidades foram fabricadas no mundo. O cantor é fanático por esportivos e está morando em Los Angeles. Em outra reportagem, o piloto de testes do programa, César Urnhani mostra como identificar problemas de pastilhas no primeiro episódio de …\nAutoEsporte convida Seu Jorge para testar um esportivo Leia mais »\nNo ‘AutoEsporte’ deste domingo, dia 28, o telespectador confere as novidades do Salão do Automóvel de São Paulo. No evento, Diego Castellari e Thaís Cardoso apresentam as tendências automobilísticas para este ano. Os destaques são as plataformas multimídia, que estão cada vez mais audaciosas nos carros do futuro, e soluções para aumentar o espaço interno …\nAutoEsporte mostra lançamentos do Salão do Automóvel Leia mais »\nO ‘AutoEsporte’ deste domingo, dia 07, leva o piloto de GP2 Luiz Razia para visitar o Salão do Automóvel de Paris. Durante a reportagem, Razia escolhe os superesportivos que gostaria de pilotar. Ainda em Paris, o programa mostra veículos antigos e como a publicidade contribuiu para a fama destes carros. Também neste domingo, a repórter …\nPiloto Luiz Razia vai ao Salão do Automóvel de Paris Leia mais »\nEstourou o pneu enquanto dirige? O ‘AutoEsporte’ deste domingo, dia 25, mostra como proceder quando este imprevisto acontece. O piloto César Urnhani conta com o auxílio de câmeras superslow para transmitir ao telespectador o comportamento do carro quando o pneu fura em movimento. Em outro momento do programa, o repórter Diego Castellari conta como se …\nPrograma explica como reagir quando o pneu fura em movimento Leia mais »\nO programa deste domingo, dia 18, irá até a Alemanha para fazer a cobertura da 64ª edição do Salão de Automóvel de Frankfurt que é conhecido internacionalmente por ser o maior do mundo e exibir modelos que fascinam os colecionadores e fãs de máquinas sobre rodas. A repórter Millena Machado mostrará os lançamentos e tendências …\n‘AutoEsporte’ apresenta os lançamento do Salão de Automóvel de Frankfurt Leia mais »\nA sigla GT, que significa “grã-turismo”, é muito utilizada em automóveis de luxo e de alto desempenho. O ‘AutoEsporte’, deste domingo, dia 11, explica a importância destas iniciais na caracterização destes carros que são projetados para percorrer longas distâncias. Durante o programa, a equipe de reportagem apresenta os modelos GT que ja fizeram história. Na …\nAUTOESPORTE – Programa explica o significado da sigla GT em automóveis Leia mais »\nModa em meados dos anos 50, o ‘AutoEsporte’ deste domingo, dia 4, mostra que os carros bicolores estão de volta. O estilo que tinha caído em desuso nas décadas anteriores agora é uma opção de customização que já vem de fábrica. Na terceira reportagem no Goodwood Festival of Speed, evento que reúne carros de competição …\nAUTOESPORTE – Carros bicolores voltam a ser moda Leia mais »\nOs carros populares vêm ganhando versões esportivas e o ‘AutoEsporte’ deste domingo, dia 28, mostra que esta é uma nova tendência de mercado. Estes veículos possuem faixas laterais e acessórios internos que dão ar esportivo ao visual. Como dicas aos telespectadores, o programa investiga o que compensa mais: adesivar seu próprio veículo – customizando de …\nAUTOESPORTE- Carros populares ganham modelo esportivo Leia mais »


Empresa de Blindagem de Carros São Bernardo do Campo - Blindagem de Carros Importados - MK Blindagens\n» Serviços » blindagens de carros » blindagem de carros importados » empresa de blindagem de carros São Bernardo do Campo\nA MK Blindagens oferece o serviço de empresa de blindagem de carros São Bernardo do Campo com garantia e preço justo!\nImportância da empresa de blindagem de carros São Bernardo do Campo\nBuscando empresa de blindagem de carros São Bernardo do Campo? Você pode contar com a blindagem de veículos para solicitar serviços do ramo de blindagem automotiva, por exemplo, assistência técnica de blindados, blindagens de vidros e instalação de vidros blindados. Nossos profissionais estão prontos para atendê-lo adequadamente, entre em contato.\nPara saber mais sobre Empresa de Blindagem de Carros São Bernardo do Campo\nO conteúdo do texto "Empresa de Blindagem de Carros São Bernardo do Campo" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


ONU acusa UE de violar direitos humanos fazendo expulsões coletivas - Notícias - UOL Notícias\nONU acusa UE de violar direitos humanos fazendo expulsões coletivas\nGenebra, 10 mar (EFE).- O alto comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein, acusou nesta quinta-feira às autoridades europeias de violar princípios fundamentais, como a solidariedade, a dignidade e os direitos humanos se continuarem a expulsar coletivamente os refugiados que chegam.\n"Reconheço os esforços realizados pela Grécia em 2015, que atuou humanamente e evitou detenções e expulsões. Mas hoje, em violação dos princípios fundamentais de solidariedade, dignidade e direitos humanos, a corrida para repelir estas pessoas está crescendo na Europa", criticou Zeid.\nNo ano passado, mais de 1 milhão de pessoas, a grande maioria da Síria, chegaram ao litoral europeu e se dirigiram, principalmente, à Alemanha, Áustria e Suécia. O alto comissário reconheceu "a generosidade" alemã, mas denunciou abertamente as políticas restritivas aplicadas tanto individualmente quanto aquelas pactuadas entre os 28 membros da União Europeia.\n"Tenho que reiterar minha profunda preocupação pelas medidas restritivas aplicadas como a instalação de cercas; a rejeição a processos individuais; e a rejeição à entradas de pessoas em função de sua nacionalidade", disse.\nSegundo ele, a situação na Grécia é "dramática" e a solução anunciada pelas autoridades europeias não fará mais que pôr pressão em um país que precisa de assistência. Além disso, o alto comissário denunciou que as condições de vida de muito dos refugiados na Jordânia, no Líbano e na Turquia - que abrigam conjuntamente 4,2 milhões de pessoas - é mais do que precária.\n"A menos que as condições mudam, os retornos a esses países não são sustentáveis", advertiu.\nPerante este panorama, Zeid pediu para a UE adotar no Conselho Europeu da próxima semana uma série de medidas "mais humanas e que cumpram as leis".


🥇 ▷ Novo Metabones Speed Booster para lentes Canon EF em câmeras Canon EOS M\nHome Blogs Novo Metabones Speed Booster para lentes Canon EF em câmeras Canon EOS...\nNovo Metabones Speed Booster para lentes Canon EF em câmeras Canon EOS M\nA Metabones apresenta o novo EF no EOS M (Montagem EF-EFM) Speed Booster ULTRA 0.71x com autofoco.\nCom a ajuda do Speed Booster ULTRA 0.71x, as lentes EF para câmeras DSLR Full Frame da Canon (não suportam lentes EF-S) obtêm uma parada de brilho e aumentam 0,71x (o fator de corte de 1,5x se torna 1,07x). quando colocado em máquinas da série M sem espelho da Canon, com sensor APS-C.\nEntre as melhorias que temos com o novo Speed Booster, temos sua melhor aplicação nas máquinas Canon EOS M, gravação de dados EXIF com brilho aprimorado e distância focal mais ampla, operação aprimorada do sistema de foco automático, capacidade de gravar metadados no adaptador a partir de um manual totalmente manual lente e um LED indicando o status operacional do adaptador.\nO novo adaptador suporta o sistema de estabilização de lente IS, bem como a função de estabilização do VIdeo Digital IS e consome energia para a operação da câmera. Seu sapato é removível e compatível com os sistemas Arca Swiss, Markins e Photo Clam.\nO monitor ULTRA refere-se ao uso de 5 elementos ópticos em 4 grupos, projetados pela Caldwell Photographic Inc., para melhor desempenho visual.\nO novo adaptador Speed Booster ULTRA funciona muito bem com lentes zoom profissionais com f / 2.8, como 24-70mm f / 2.8 e 70-200mm f / 2.8, criando essencialmente lentes de 17-50mm f / 2.0 e 50-142mm f / 2.0, mas e primos como 50mm f / 1.2, que se torna 35.5mm f / 0.9.\nO EF Metabones no Speed Booster ULTRA 0,71x (MB_SPEF-EFM-BT1) da EOS M (montagem EF-EFM) pesa 192 gramas, tem 2,71 gramas de comprimento e custa US $ 479.\nVocê o encontrará aqui.


Orçamento do seguro-desemprego ganha R$ 4,9 bilhões - Época Negócios | Ação\nDespesa com benefício preocupa o governo\n05 Nov 2013 - 10h08 Atualizado em 11 Jul 2014 - 11h59\nMantega discute com centrais sindicais gastos com seguro-desemprego\nGoverno desiste de mudanças na Previdência\nO governo federal elevou em R$ 4,937 bilhões o Orçamento da Seguridade Social da União para cobrir pagamentos do seguro-desemprego e despesas com qualificação de profissionais com contrato de trabalho suspenso. O reforço orçamentário da área está formalizado em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (5/10). Do total, R$ 4,920 bilhões referem-se ao seguro-desemprego e o restante, R$ 17,5 milhões, à qualificação profissional.\nSegundo o texto, os recursos para a abertura do crédito suplementar vêm de "superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2012", com R$ 4,807 bilhões de contribuições de PIS/Pasep e R$ 129,5 milhões de recursos próprios.\nA alta dos gastos com seguro-desemprego e abono salarial tem sido uma preocupação para o governo, que tem manifestado a necessidade de reduzir essas despesas depois do déficit robusto nas contas públicas de setembro. Na segunda-feira (4/10), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reuniu em São Paulo com representantes das Centrais Sindicais para discutir o assunto. Segundo ele, o custo com seguro-desemprego e abono salarial este ano será de R$ 47 bilhões. "Não queremos diminuir direito dos trabalhadores, mas, sim, excesso de rotatividade", afirmou Mantega ao final da reunião. Em setembro, o saldo negativo do setor público foi de R$ 9,04 bilhões, o maior déficit mensal desde dezembro de 2008.


Barbeiro cortador de queda de cabelo shaper pente duplo navalha lâmina trimmer na Banggood sold out\nBarbeiro cortador de queda de cabelo shaper pente duplo navalha lâmina trimmer\nID de produto: 977178\nBarbeiro cortador de queda de cabelo shaper pente duplo navalha lâmina trimmer 2.99 US$2.99 (0)\naderência &empres;a; fácil de manusear.\nlâmina de barbear é muito fácil de substituir.\nlonga lâmina de segurança de metal durável com pente flexi plástico.\npentes de barbear são usadas para encurtar, forma, e diluir o cabelo.\npentes de barbear são excelentes para mergulhar o cabelo que lhe dá um olhar nervoso.\npentes de barbear também pode dar-lhe um visual clássico com camadas suaves.\npentes de barbear, é geralmente a escolha para cortar o cabelo de bebé, e pode ser utilizado tanto no cabelo molhado e seco.\nseja qual for o caso, saber como usar um pente de barbear pode ajudá-lo a atingir esses olhares.\ntipo de item: corte de cabelo pente\nMaterial: plástico, aço navalha\nsize: app 18 centímetros x 3cm\n1 x navalha corte de cabelo pente


União Européia decidirá hoje andamento do caso do aço com EUA | Valor Econômico\n19/07/2002 às 11h04\nUnião Européia decidirá hoje andamento do caso do aço com EUA\nLONDRES - A União Européia decidirá nesta sexta-feira se alimentará ou não a disputa comercial com os Estados Unidos no caso do aço. O bloco europeu ameaça impor sanções de US$ 380 milhões para vários bens americanos, como suco de laranja, aço e têxteis, a partir de 1º de agosto.\nAs sanções seriam uma resposta contra a decisão de o governo americano de sobretaxar em até 30% uma gama de produtos de aço. As recentes concessões feitas pelos Estados Unidos, incluindo a isenção de 247 categorias de aço importado, podem segurar a União Européia.\nNa quarta-feira, a Comissão Européia ponderou que as concessões eram "insuficientes" e Washington pediu mais tempo para analisar a requisição de isentar mais 1,2 mil produtos. As informações são da rede de notícias BBC.


Notificação de casos do vírus zika passa a ser obrigatória | Barra News - Notícias de Barra do Bugres e Região\nHome » Destaque » Notificação de casos do vírus zika passa a ser obrigatória\nPublicado por Celso da S. Dornellas Postado as 2/20/2016 02:56:00 PM\nA medida foi publicada no Diário Oficial da União na última semana. Nos casos de gestantes com suspeita de infecção pelo vírus ou de óbito suspeito, a notificação será imediata, ou seja, deverá ser feita em até 24 horas.\nDe acordo com o Ministério da Saúde, a ocorrência de casos novos de uma doença transmissível ou agravo, passível de prevenção e controle pelos serviços de saúde, indica que a população está sob risco. A doença pode representar ameaças à saúde coeltiva e precisa ser detectada e controlada ainda em seus estágios iniciais.\nA mudança na notificação é resultado de uma análise criteriosa dos métodos de acompanhamento do vírus zika no Brasil. Até então, a doença era monitorada por meio do sistema de vigilância Sentinela para prestar apoio às medidas de prevenção à doença.\nO zika é uma doença nova país, tendo sido identificada pela primeira vez em maio de 2015 e, como qualquer nova patologia identificada, necessita de estudos e reavaliações periódicas.