ConJur - Ampliação de legitimados para propor Ação Civil Pública causa racha\nProjeto sobre Ação Civil Pública provoca racha\n26 de dezembro de 2009, 6h49\nO Projeto de Lei que modifica as regras para a Ação Civil Pública está enfrentando polêmicas discussões na Câmara dos Deputados. Com mais 100 emendas, a proposta divide duas correntes. Um grupo acredita ser uma revolucionária maneira de ampliar o acesso a Justiça. Um outro afirma que a demasiada abertura do texto pode causar aumento de processos e insegurança jurídica. Sob relatoria do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), o PL 5.139/09 tramita em regime de prioridade e aguarda aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e do Plenário da Câmara.\nPara o desembargador aposentado Vladimir de Passos Freitas, que atua no grupo de estudos do II Pacto Republicano, do qual o Projeto de Lei faz parte, o texto preocupa pela quantidade de atores que podem entrar com este tipo de ação. O projeto propõe uma nova lista de entidades legitimadas que, na opinião de Freitas, pode causar um inchaço de processos nos tribunais e um vazio de casos nos pequenos escritórios de advocacia, que atendem pessoas físicas. Pelo novo texto, a Ação Civil Pública poderá ser proposta pelo Ministério Público e também por órgãos da União, dos estados e Distrito Federal, dos municípios, dos partidos políticos, dos sindicatos e das associações civis.\nA Defensoria Pública também poderá ser titular da Ação Civil Pública e, em alguns casos, atuará de forma semelhante ao Ministério Público. Na interpretação de Freitas, o projeto prevê que, se a ação ajuizada pelo MP for considerada improcedente, qualquer outro órgão da lista pode entrar com o mesmo processo. “O advogado particular também vai perder seu terreno porque tudo vira ACP”, diz Passos.\nJosé Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), concorda com Vladimir Passos de Freitas. Ele acredita que o excesso de abertura trazido pelo projeto acaba desperdiçando uma boa oportunidade de modernizar a Ação Civil Pública. “Com todas essas entidades, o poder se pulveriza muito e, assim, cria-se uma insegurança jurídica muito grande. Eu acredito que o rol de entidades já estava bom. A sociedade já estava bem defendida”, afirma. Segundo ele, há um grupo de partidos contra o PL que pretende extinguir o texto desde a sua origem por conta dessas polêmicas, fazendo que se perca toda a discussão sobre o tema.\nOutra preocupação de Cosenzo é que a ação de outras entidades reduza as possibilidades de o MP ajuizar uma ACP, comprometendo também o controle social. Para ele, a corrente a favor da aprovação do projeto acha que o MP se preocupa com “reserva de mercado”, mas a real questão levantada pelo órgão é a insegurança jurídica que o maior número de ações pode causar. “Além de aumentar assustadoramente o número de processos, não sei se outras entidades terão o comprometimento social e político do MP, que é o único órgão que tem como instaurar o inquérito civil, apurar os casos com profundidade”.\nPara Vladimir Passos de Freitas, a lei pode sim aumentar a carga processual da Justiça. Não só pelas entidades legitimadas, mas pela longa lista do tipo de temas que cabem em uma ação coletiva. “Quase tudo cabe em ação coletiva. A Justiça vai deixar de ser escolha de uma pessoa. Com todo mundo podendo entrar com ações, será uma montanha de processos. O que poderia brecar são as ações rejeitadas por má-fé, mas eu nunca vi isso ocorrer na Justiça brasileira”, afirma Freitas.\nJoão Ricardo dos Santos Costa, vice-presidente de direitos humanos da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), defende a ampliação do rol de legitimados para propor a ação. Ele, que participou da formulação do Projeto de Lei, afirma que o principal objetivo é atacar as ações de massa, ou seja, impedir a multiplicação de ações únicas sobre um mesmo assunto. “Não sei por que há quem ache que o número de processos pode aumentar. Criamos dispositivos na lei justamente para evitar que isso não ocorra.” Segundo Costa, depois que uma entidade entra com uma ação, a outra não pode repeti-la em qualquer estado brasileiro. “Quanto mais ações coletivas, menos individuais”, defende. Costa também afirma que, com a aprovação da lei, o MP não perde poderes. “Qualquer democracia tem que dar à sociedade dispositivos de reivindicação e a lei acaba valorizando o MP, pois reparte com a sociedade esse cargo de ajuizar as ações. Na democracia, todo monopólio é negativo.”\nCosta fala sobre a importância de legitimar a Defensoria Pública para ajuizar ações coletivas, principalmente as relacionadas a questão de consumo. Segundo ele, o consumidor de baixa renda hoje não tem acesso à Justiça para brigar por seus direitos e esse PL legitima a Defensoria para defendê-los. Ele também destaca a possibilidade que o projeto traz de a sentença ser autoexecutável. “Quando uma empresa faz uma cobrança irregular e viola direitos, é possível entrar com uma ação para que ela pague o devido a todos os seus clientes, que às vezes são milhares.” Com o novo texto, a sentença já se torna a ordem expressa para que a empresa indenize os consumidores lesados e haverá a figura de um perito que identificará se a empresa cumpriu ou não a sentença, sob pena de altas multas diárias.\nMesmo com o longo debate que o Projeto de Lei está provocando, a necessidade de regulamentar o tema é necessária. “A ACP tem 24 anos de sucesso, mas deve ser feita com pé no chão. Isso cria uma insegurança enorme. Se tornar lei, não vai auxiliar em nada”, afirma Vladimir Passos de Freitas. Para Cosenzo, o Projeto de Lei nasceu com boas sugestões e esperava modernizar a ACP, mas a abertura do rol de entidades e matérias acabou passando dos limites.\nJá o ministro Teori Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça, defende que a melhor solução é incorporar a Ação Civil Pública ao Código de Processo Civil, o que seria suficiente e adequado a essa espécie de tutela. A sugestão dele é que as especificidades procedimentais indispensáveis sejam estabelecidas como "procedimento especial", no Livro IV do CPC, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições codificadas. Segundo o ministro, em outros países, as disposições normativas a respeito de ações coletivas são bastante limitadas. “Não há porque criar, aqui, um verdadeiro Código, cheio de princípios e de detalhes, que, além de não terem sentido prático significativo, são fontes permanentes de controvérsias formais intermináveis”, afirma.\nRevista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2009, 6h49\nPor que a Defensoria tenta impedir que outros prestem assist\ndaniel (Outros - Administrativa) 26 de dezembro de 2009, 23h04\nPor que a Defensoria tenta impedir que outros prestem assistencia juridica ??\nDefensoria como substituta processual de pobre é absurdo. No máximo poderia agir como representante processual de alguma entidade de carentes, ou seja,como advogada e podendo ser substituida a qualquer tempo.\nO acesso deve ser dos carentes e náo de uma elite que quer apenas usar os pobres. O modelo do corporativismo da DEfensoria Seria como se o Governo criasse um campeonato de futebol para os carentes, mas os defensores públicos os impedissem de jogar. Entáo vamos ampliar também o rol de legitimados para julgar também.\nDefensoria foi criada para ser ASSISTENTE e não PARTE. Ou, a parte é o cliente, mas querem violar a Constituição\nmedo de quê, heim ?\nRepublicano (Professor) 26 de dezembro de 2009, 19h41\nO MP tem medo de quê, heim Daniel e Analuci?\ndevaneios da Defensoria (crise existencial)\ndaniel (Outros - Administrativa) 26 de dezembro de 2009, 16h12\nParlamentar não deve ter poder para ajuizar ação coletiva


Modelo de Petições » » Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação Civil Pública – Ação civil pública proposta em face de riscos causados por revendedoras de gasolina.\nModelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação Civil Pública – Ação civil pública proposta em face de riscos causados por revendedoras de gasolina.\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ….., representado pelo Promotor de Justiça do Consumidor que esta subscreve, com fundamento no artigo 129, III, da Constituição Federal, e nas Leis ns. 7.347/85 e 8.078/90, vem perante esse Douto Juízo propor a presente\nEm razão de representação endereçada à Promotoria de Justiça do Consumidor de ….., noticiando o funcionamento irregular de empresas revendedoras de gás liqüefeito de petróleo, instaurou-se inquérito civil e requisitou-se ao Corpo de Bombeiros a realização de diligências em todos os estabelecimentos comerciais do gênero que têm alvará expedido pela Prefeitura Munici-pal, com a finalidade de apurar se estavam operando com observância às condições de segurança previstas em lei.\nOs estabelecimentos inspecionados cessaram a comercialização de GLP ou adequaram-se às exigências legais, de modo que surtiram efeito as providências adotadas no âmbito adminis-trativo.\nAs rés, no entanto, mostraram-se refratárias às notificações do Corpo de Bombeiros e persistem na comercializa-ção clandestina e irregular de gás liqüefeito de petróleo, em total afronta à legislação pertinente, porquanto seus estabelecimentos não atendem aos requisitos previstos no Decreto e Portaria que disciplinam as condições de segurança que devem ser observadas na comercialização de gás liqüefeito de pe-tróleo.\nOs relatórios de vistoria do Corpo de Bom-beiros demonstram que os estabelecimentos comerciais das rés apre-sentam graves irregularidades que infringem as normas de segurança.\nPor tais razões o Corpo de Bombeiros não concedeu aos referidos estabelecimentos o auto de vistoria indispensável para a obtenção de alvará de licença junto à Prefeitura Munici-pal.\nAssim, tanto os empregados dos estabelecimentos quanto a coletividade difusamente considerada, estão em situação de risco e merecem a pronta atuação do Poder Judiciário, porquanto a falta de segurança no trato de engarrafamento, distribuição e armazenamento de gás liqüefeito de petróleo (GLP), poderá causar acidentes com gravíssimas conseqüências.\nEm harmonia com esse princípio (que consti-tui o fundamento da atribuição do reconhecimento e da garantia da propriedade), a supremacia geral que o Estado exerce em seu território sobre todas as pessoas, bens e atividades, habilita-o a múltiplas moda-lidades de intervenção, como as que se contém no poder de polícia. Deste derivam aquelas limitações de ordem pública para uso das fa-culdades inerentes ao domínio e para o exercício das atividades eco-nômicas, que se condicionam, portanto, à satisfação das necessidades vitais da coletividade. (cf. JOSÉ AFONSO DA SILVA, Curso de Di-reito Constitucional Positivo, São Paulo, p. 246, 256; HELY LOPES MEIRELLES, Direito administrativo brasileiro. São Paulo, 1993, Malheiros Editores, 18ª ed. p. 117-9 e 537-40).\nAlém do poder geral de cautela conferido pe-los arts. 798 e 799 do CPC, o Código de Defesa do Consumidor, dispensando pedido do autor e excepcionando o princípio dispositivo, au-toriza o Magistrado a antecipar o provimento final, liminarmente, e a determinar de imediato medidas satisfativas ou que assegurem o resul-tado prático da obrigação a ser cumprida (art. 84).\nNo presente caso, é imperiosa a concessão de medida liminar com esse conteúdo inovador, para sujeitar as rés à abs-tenção da prática da atividade com a qual vêm afrontando a ordem ju-rídica e colocando em grave risco a segurança da coletividade.\nEstão perfeitamente caracterizados os seu pressupostos, consistentes no fumus boni juris e no periculum in mo-ra, pois se persistir a situação de risco constatada em caso de acidente o dano poderá ser irreparável, com a perda de vidas humanas ou se-qüelas irreversíveis.\nDiante do exposto, sem prejuízo das penas do crime de desobediência (art. 330 do Código Penal) e sob cominação de multa, sujeita a correção monetária e estimada, nesta data em R$ …. diários e devida por qualquer ato praticado em desacordo à ordem judicial, requer a concessão de medida liminar, inaudita altera parte e sem justificação prévia, para determinar às rés, como obriga-ção de não fazer, a paralisação total de suas atividades nos locais em que estão estabelecidas, até efetiva regularização e apresentação de licença de órgãos competentes.\nPelo exposto, o Ministério Público requer a integral procedência da presente ação civil pública para o fim de condenar as rés em obrigação de não fazer, consistente em absterem-se de exercer suas atividades comerciais até que sejam regularizados os seus estabelecimentos, adequando-os às normas que regem a espécie, e sa-nadas todas as irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros, principalmente no tocante às condições de conservação do prédio, a-dequação da edificação, instalações elétricas, armazenamento dos botijões, sistema de proteção contra incêndios (extintores, etc.), além da total regularização da documentação junto aos órgãos relacionados com a atividade inclusive vistoria do Corpo de Bombeiros e licença da Prefeitura Municipal.\nRequer a fixação de multa diária, no valor de R$ ….. para a ré que descumprir a ordem judicial, quantia sujeita a correção monetária, pelos índices oficiais, desde a distribuição da petição inicial até o efetivo adimplemento, e que deverá ser recolhida ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados .\nRequer a citação das rés, com a faculdade do art. 172, § 2º, do CPC, para apresentarem resposta no prazo legal e com a advertência de que a inércia importará em presunção de veraci-dade dos fatos alegados.\nPalavras-Chaves: Civil Pública, Consumidor, Empregado, Gasolina, Revendedor, Risco, Saúde, Segurança


Arquivos Marina Iris - Social Bauru\n04 agosto 2020 - terça-feira 13:59 pm\nHome Tag Archives: Marina Iris\nTag Archives: Marina Iris\nSensibilizados com a história de Marina Íris, amigos prepararam uma mobilização na Internet para salvar a gravidez da blogueira. Ela, que já sofreu dois abortos em 2012, está precisando de ajuda para poder, enfim, realizar o seu grande sonho e ser mãe. “Entrei em depressão e, com a ajuda do meu marido, acabei focando minha vida nos treinos. Mas há …\nEncontro By Marina no Capela Deluxe\nPostado há 4 de agosto de 2013\nAconteceu neste domingo (04), no Capela Deluxe, o encontro entre as leitoras do blog By Marina, de moda e fitness. Além da presença da própria blogueira Marina Iris, o evento contou com a consultora de moda Karla Alves, desfiles, bate papo e sorteios. Confira nas fotos de Vinicius Fernandes tudo o que aconteceu neste evento que teve o apoio e …\nVem aí o Encontro das leitoras do blog By Marina\nPostado há 28 de julho de 2013\nDomingo que vem, encontro das leitoras do blog By Marina, no Capela Deluxe com apoio e cobertura exclusiva do Social Bauru! Além da presença da blogueira Marina Iris, o encontro vai contar com a consultora de moda Karla Alves, desfile, bate papo sobre fitness e sorteios! As inscrições são limitadas! Anota aí: Dia 4 de Agosto, das 16h às 20h! …


Sem aviso prévio, Globo muda grade de programação neste sábado 03/03 ⋆ Famosos na Web\nQuem está acostumado a assistir a Globo diariamente levou um susto neste sábado 03/03, isso porque a emissora fez mudanças em sua grade e as produções do horário noturno sofreram alterações. O fato é que o canal esticou Tempo de Amar que está indo para a final, provocando um efeito cascata.\nPara se ter uma ideia, O Outro Lado do Paraíso começou por volta de 21h45, um atraso se comparado com o horário da trama é as 21h20. Em tempo, a estratégia serve para prender o público e alavancar o horário nobre, que é um dos principais responsáveis pela média-dia.\nVale destacar que na próxima segunda-feira 05/03, chega ao fim a atual temporada de Malhação, sendo substituída por Vidas Brasileiras. Quem também começa a se arrastar para a reta final é Tempo de Amar que passará o bastão para Orgulho de Paixão.\nNo principal horário de novelas, O Outro Lado do Paraíso deve terminar apenas em Maio, porém sua audiência já é de reta final em determinados capítulos. Recentemente no Rio de Janeiro o enredo que mostra a saga de Clara chegou a quase 60 pontos e 46 em São Paulo.\nCapítulo de Tempo de Amar foi esticado pela Globo (Foto: Reprodução)\nSem aviso prévio, Globo muda grade de programação neste sábado 03/03 was last modified: março 3rd, 2018 by Felipe


IFPB abre inscrições gratuitas para Ensino Profissional Marítimo em Cabedelo | Paraíba | G1\nIFPB abre inscrições gratuitas para Ensino Profissional Marítimo em Cabedelo\nSão 56 vagas no curso gratuito de adaptação de aquaviários, com vagas para Cozinheiro, Taifeiro, Enfermeiro e Auxiliar de Saúde.\nPorto de Cabedelo, na Paraíba (Foto: Maurício Melo/ G1)\nO campus de Cabedelo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) abriu inscrições para o processo seletivo simplificado dos cursos gratuitos do Ensino Profissional Marítimo. São 56 vagas, sendo quatro vagas reservadas para pessoas com deficiência. A seleção é para ingresso em 2017.2, com preenchimento de vagas de segunda chamada para o semestre letivo 2018.1.\nO curso de adaptação para aquaviários tem vagas distribuídas para turmas de Cozinheiro, Taifeiro, Enfermeiro e Auxiliar de Saúde. O IFPB oferece o curso em parceria com a Marinha do Brasil, seguindo normas da Diretoria de Portos e Costas.\nAs inscrições são gratuitas e online e devem ser efetuadas até o dia 21 de agosto no site do IFPB.\nAté o dia 23 de agosto, deve ser divulgada a lista de inscritos. O candidato que desejar corrigir algum dado ainda tem o dia seguinte para fazê-lo.\nA seleção será feita por meio de prova objetiva (com questões de Língua Portuguesa e Matemática) no dia 1º de setembro e, em 18 de setembro, haverá a publicação da lista de aprovados para a etapa seguinte, de aptidão física, marcada para 23 de setembro.


Casos de Covid-19 aumentam na Band após duas profissionais testarem positivo\nCasos de Covid-19 aumentam na Band após diagnósticos positivos de Mariana Godoy e Milene Domingues. (Arquivo Blasting News)\nA emissora tem passado por uma alta em relação aos casos de Covid-19 entre seus funcionários\n20 de novembro de 2020 16:58 Atualizado 20 de novembro de 2020 18:57\nNos últimos dias, os casos de Covid-19 passaram a crescer entre os funcionários da Band. Mariana Godoy e Milene Domingues, profissionais de destaque na emissora, receberam o diagnóstico positivo para a doença nesta última semana. A duas, ao serem testadas e confirmadas como positivo para a doença, acabaram sendo afastadas do trabalho por alguns dias.\nO portal Notícias da TV entrou em contato com alguns funcionários da emissora a respeito da situação em relação à doença em suas dependências.\nInsegurança na Band após novos casos de Covid-19\nDe acordo com os relatos que foram ouvidos pelo site de notícias, existe agora uma certa insegurança em relação aos procedimentos que estão sendo feitos contra a transmissão da doença nas dependências da Band.\nOs funcionários sem mostraram preocupados com os métodos adotados pela emissora para evitar o contágio da doença.\nNo entanto, através de uma nota, a Band declarou que, atualmente, conta apenas com um pequeno aumento em relação ao número de casos da doença entre seus funcionários.\nDe acordo com a emissora, não existem o momento pontos de surtos em suas dependências. A Band também deixou claro na nota que vem seguindo as medidas sanitárias necessárias com um protocolo que foi criado por médicos para manter seus funcionários protegidos contra a doença.\nPor mais que a emissora tenha divulgado a nota, os profissionais da emissora discordam do que foi anunciado pela Band. Ao que tudo indica, apenas o setor de direção de arte conta atualmente com três casos confirmados da doença.\nA equipe de saúde que é responsável pelos atendimentos do ambulatório da emissora notou que os registros, no entanto, vêm crescendo cada vez mais com o passar dos dias. Além disso, os encaminhamentos para que sejam feitos os testes de Covid-19 estão sendo até mesmo prontos para que aqueles que apresentem sintomas possam usá-los.\nOutro fator importante é o fato de que alguns funcionários da emissora não estão se sentindo seguros devido ao comportamento de alguns colegas de trabalho.\nAlguns relatos indicam que pessoas que ficam em suas mesas de trabalho acabam ficando sem máscara, indo contra os protocolos de segurança para evitar o contágio da doença.\nAlém disso, o distanciamento social que é necessário, está sendo negligenciado por uma boa parcela dos funcionários da emissora nos corredores do local.\nUma situação que tem sido vista atualmente também é o fato de que no momento em que os funcionários estão no local onde são feitas as refeições, em alguns momentos são vistas até mesmo seis pessoas dividindo a mesma mesa e almoçando juntas.\nAinda de acordo com os relatos, o departamento de Recursos Humanos não tem advertido os funcionários devido a estes tipos de comportamento.\nA Blasting News recomenda 'Um Lugar ao Sol': Christian rouba Santiago com a ajuda de Túlio 'Nos Tempos do Imperador': Leopoldina sofre ao ser desprezada pela irmã por inveja 'Um Lugar ao Sol': escorraçado por Christian, Ravi volta para favela e passa fome 'Nos Tempos do Imperador': Tonico surta ao descobrir que é irmão de Samuel Mãe de Gugu revela que quer conhecer a pessoa que recebeu o coração do comunicador 'A Força do Querer': Ritinha deixa casa dos Garcia e vai morar com a mãe Juventude e Red Bull Bragantino se enfrentam em Caxias do Sul Video Taís Araújo é parabenizada por famosos nas redes sociais Video


ANJO GABRIEL E O SEU CULTO SECRETO\nComo a ideia do D.Everson em mexer nas radiolas dos marcianos que aqui transitam foi muita boa, onde o Célio Lima também já fez a sua contribuição, e, recentemente Lucas Holanda trouxe o Sabina para a sua Visão Periférica, eu é que não vou sair insosso nessa parada.\nO som vem lá das Olinda, mas não pensem vocês que se trata de mais uma banda “Original Olinda Style” da vida. Nada de alfaia, agogô, berimbau ou o escambal. Rock’n’roll ácido e psicodélico de primeira. Com um dos discos mais fodas de 2011, O Culto Secreto do Anjo Gabriel, a banda nos leva a uma viagem astral sem igual.\n“Anjo Gabriel é Psicodélica. Com ecos da cena undigrundi dos anos 60 e 70. Para completar a equação adicione o Kraut Rock alemão produzido nos anos 70 e todo ácido que é possível diluir em sons incrivelmente caóticos que se entrecruzam e soam como aglomerados de galáxias agonizantes perdidas nos corretores do tempo e espaço” (Texto do Myspace da banda).\nCom baixo, bateria, guitarra, teclados e teremim, a banda faz um sonzão classe A, daqueles que basta ouvir para gostar. Como quem não gosta de psicodelia, bom sujeito não é, segue o link para quem for do club baixar o disco.\nANJO GABRIEL, “O Culto Secreto do Anjo Gabriel” (2011): DOWNLOAD.\nAbduzido por Fred Caju às 11:08\nMarciano(a): Anjo Gabriel, MEXENDO NA SUA RADIOLA\nD.Everson 19 de dezembro de 2011 00:05\nD.Everson 19 de dezembro de 2011 08:09\nMUITO BOA A RESENHA DO DISCO KKKK Nada de alfaia, agogô, berimbau ou o escambal HAHAHAHAHAHAHAHAA\nEM BREVE MAIS DISCOS P BAIXAR UAUAUAUUAA\nD.Everson 22 de dezembro de 2011 07:25\nMúsica de verdade mo veio


Controle e Constitucionalidade | Aulas de Direito\nConstituição: conceito, classificação e elementos\nA pergunta essencial: o que é uma constituição? – pode não ser tão simples de se responder como inicialmente possa parecer, pois na doutrina, há tratados profundos sobre o tema e pontos de vistas distintos.\nO próprio nome pode ser variável, ou seja, vários signos podem ter o mesmo sentido. Por exemplo, é comum vermos na doutrina as expressões: texto constitucional, carta suprema, carta fundamental, carta magna, lei das leis, entre outras, significando todos eles a mesma coisa.\nSem sombra de dúvidas, essa é uma noção exclusivamente jurídica, mas uma constituição é muito mais que uma norma jurídica. Logo adiante veremos alguns conceitos do que é uma constituição, de forma que o candidato ao exame de ordem possa ter, sinteticamente, uma noção, a mais completa possível, do que é uma constituição.\nConstituição é o conjunto de normas, da mais alta hierarquia, que organiza os elementos constitutivos do Estado (Povo, Território, Finalidade e Soberania). É a Lei Fundamental de uma determinada sociedade organizada politicamente. Como afirma Bulos (2007. p.28), “as constituições revelam a particular maneira de ser do Estado”. Se desejamos saber como uma sociedade (Estado) está organizada, devemos iniciar nosso estudo por sua constituição.\nA constituição regula a Forma de Estado, a Forma de Governo, o modo, aquisição e exercício do poder, e estabelece ainda órgãos, direitos fundamentais e suas garantias.\nAcima dissemos que constituição não é apenas uma norma jurídica, ou que, não existe apenas um conceito ou acepção do que é uma constituição. Agora, vamos ver em quais sentidos podemos entender o que é uma constituição. Todas essas acepções completam-se no explicar o que é uma constituição.\nA constituição, então, pode ser entendida de várias maneiras:\na) Sentido Sociológico: é a somatória dos fatores reais do poder operantes dentro de uma sociedade. Este sentido está relacionado à legitimidade de uma constituição, a sociedade tem vários núcleos de poder como os sindicatos, os partidos, as igrejas, os militares, o poder econômico etc. A Constituição legítima é aquela que representa a maior parcela da sociedade (FERREYRA, 2012). Esta concepção aponta um valor atual da Constituição, pois o seu conteúdo não pode ficar estagnado no tempo, pois a sociedade muda. Assim, é necessário que a constituição seja adequada a cada momento histórico de uma dada sociedade, o que pode ser feito com ou sem alteração de texto (emendas constitucionais ou interpretação do texto).\nb) Sentido Político: constituição só se refere à decisão política fundamental, ou seja, modo, forma do Estado e direitos fundamentais. Tudo que estiver no texto da constituição, mas que não disser respeito à decisão política fundamental (organização do Estado, dos poderes, direitos e garantias fundamentais), não é, propriamente, constituição, mas lei constitucional. Assim, como explica Ferreyra (2012), analisando os textos de Carl Schmitt, se faz uma distinção entre constituição (decisão fundamental) e leis constitucionais (quaisquer outros assuntos que não sejam decisão fundamental).\nc) Sentido Material: importa o conteúdo da norma. Pode haver norma constitucional fora da constituição. Sob o aspecto material, qualquer norma que trate de questões relativas à organização fundamental do Estado é constituição, não importando que esteja em um texto solene ou não.\nd) Sentido Formal: já no sentido formal interessa a forma de nascimento da norma, se foi produzida como um documento solene, diferenciado em relação aos demais, indicando o peculiar modo de ser de um Estado e tudo o mais que a decisão política fundamental entendeu por bem inserir nesse mesmo texto. Nesse sentido, não importa o teor da norma, o seu conteúdo, mas simplesmente o fato de constar de um texto solene chamado de constituição. Ex.: Colégio D. Pedro II do RJ (art. 242, § 2º). Não há nada de fundamental neste texto, mas por constar no texto da constituição brasileira de 1988 é norma constitucional, portanto, faz parte da constituição, e somente pode ser alterado por emenda constitucional.\ne) Sentido Jurídico: Constituição é mundo do “dever ser”, norma pura, sem conexão sociológica, política ou filosófica, como pensava Hans Kelsen. A constituição é um ato de vontade de seus criadores, simples imposição coercitiva que organiza o Estado. Há uma hierarquia lógica da constituição, fundada na ideia de que existe uma norma fundamental hipotética (que diz que devemos obedecer à constituição e que dá validade à constituição jurídico-positiva), esta sendo a norma positiva suprema, a mais alta norma do Estado.\nA classificação das constituições não é exaustiva. Procura atender com maior proximidade ao que é exigido nos concursos e exame de ordem, além do que, não existe propriamente uma classificação certa ou errada, mas busca-se com as classificações compreender um pouco mais do objeto de estudo, observando-o da forma mais analítica possível e sob os mais diversos pontos de vista.\nAssim, as classificações que se estabelecem a seguir são aquelas que mais têm sido exigidas nos concursos e exame de ordem e que, certamente, irá ajudar o candidato a melhor fixar o entendimento do que é uma constituição. Vejamos:\nQuanto á origem\na) Outorgadas: são aquelas impostas unilateralmente por uma pessoa ou grupo de pessoas, sem consulta ao povo. Ex. Constituição Brasileira de 1967.\nb) Promulgada: é a constituição democrática, votada ou popular. São constituições cuja origem se atavia a uma assembleia constituinte, escolhida pelo povo, que elabora a constituição. Ex. Constituição Brasileira de 1988.\nc) Cesarista: constitui-se em projeto prévio elaborado por uma pessoa e aprovado por referendo (consulta popular). Ex. Constituição do Chile de Pinochet.\nd) Pactuadas: são aquelas em que mais de um titular do poder originário realizam um pacto para estabelecer uma constituição, geralmente entre realeza e legislativo). Ex. Magna Carta de 1215 entre João Sem Terra e os Barões.\nQuanto á forma\na) escritas: são aquelas formadas por um único texto ou documento solene. Ex. Constituição dos Estados Unidos da América e do Brasil.\nb) costumeiras: suas regras encontram-se em mais de um texto, não solene nem codificado, formadas através dos usos e costumes. Ex. Constituição da Inglaterra.\nQuanto á extensão\na) sintéticas ou enxutas: são veiculadoras apenas de princípios fundamentais e estruturais do Estado, sem quaisquer outras disposições inúteis ou que não tratem de decisão fundamental. Ex. Constituição dos Estados Unidos da América.\nb) analíticas ou prolixas: são constituições minuciosas, todo assunto que foi tido por fundamental foi inserido no texto, normalmente são repetitivas. Ex. Constituição do Brasil.\na) material: materialmente constitucional será aquele texto que contiver as normas fundamentais à estrutura do Estado, organização, direitos e garantias fundamentais.\nb) formal: é aquela constituição que elege como critério o processo de formação e não o conteúdo da norma, tudo o que nela estiver contido é constitucional.\na) dogmáticas: são sempre escritas. Consubstanciam dogmas estruturais do estado, feita por um órgão constituinte. Ex. Constituição do Brasil.\nb) históricas: formadas através de um lento e contínuo processo de formação. Ex. Constituição da Inglaterra.\nQuanto a Alterabilidade ou Estabilidade\na) rígidas: são aquelas que exigem um processo de alteração solene, mais rígido que para as normas em geral.\nb) flexíveis ou plásticas: são aquelas que o processo de alteração é igual ao das leis ordinárias ou infraconstitucionais.\nc) semi-rígidas: são aquelas que algumas matérias exigem processo solene de alteração e outras não.\nd) imutáveis: são constituições inalteráveis.\ne) super-rígida: em alguns pontos é rígida. Pode ser alterada mas exige um procedimento solene, em outros é imutável, ou seja, não pode ser alterada (MORAES, 2012, p. 10).\nConforme ensina da Silva (2007, p. 43), o objeto da constituição é “estabelecer a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos, o modo de aquisição do poder e a forma de seu exercício, limites de sua atuação, assegurar os direitos e garantias dos indivíduos, fixar o regime político e disciplinar os fins sócio-econômicos do estado, bem como os fundamentos dos direitos econômicos, sociais e culturais.”\nAfirma, ainda (DA SILVA, 2007, p. 43), que o conteúdo das constituições vem se alterando historicamente, pois o que é considerado fundamental como integrante de seu texto tem mudado de tempos em tempos, de maneira que o que hoje é considerado como conteúdo básico para um documento ser intitulado de constituição, em épocas passadas não o era, ao menos de forma tão extensa como é atualmente.\nBulos (2007, p. 47) nomeia-os de elementos mínimo-irredutíveis das constituições, e da Silva (2007, p. 44) de elementos das constituições, com isso querendo dizer que se trata de conteúdos mínimos e não passíveis de redução que devem existir dentro do texto da constituição para que assim seja, então, considerada. Se não existirem, não podemos falar propriamente de constituição. São eles:\na) Orgânicos: são normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder, por exemplo: art. 1, art. 18, art. 25, 29, 44 e ss., 76, 77, 92 da Constituição do Brasil.\nb) Limitativos: são normas que compõem o elenco de direitos e garantias fundamentais, impondo um limite a atuação estatal: art. 5 a 17, 153 da CF/88.\nc) Socioideológicos: constitui-se das normas que revelam a opção do Estado Individualista ou Social, os fins sociais e econômicos, que realizam ou não a justiça social: arts. 3, 6, 170 da CF/88.\nd) De Estabilização Social: são normas destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da constituição, do estado, das instituições democráticas objetivando a paz: arts. 34 a 37 e 136, 137 da CF/88.\ne) Formais de Aplicabilidade: são normas que estabelecem regras de aplicação das normas das constituições e de formação das normas em geral, que a ela darão aplicabilidade e eficácia: art. 24, § 1º a 4º, art. 59 a 69 da CF/88.\nf) De Transição Constitucional: são aqueles constituídos de normas transitórias, cuja aplicação se exaure no tempo, esgotando sua aplicabilidade. Ex: as normas que compõem o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\nTrata-se de um neologismo jurídico, que pode ser traduzido por uma mudança de comportamento em relação ao texto constitucional, que deixa de ser um conjunto de promessas e de mero conjunto de normas de organização e limitação do poder do Estado, para ser efetivamente concretizado, mediante uma técnica de interpretação e aplicação de suas normas. Para melhor compreensão do seu significado, faz-se um recorrido histórico sobre o que se denomina constitucionalismo, para a seguir estender o conceito de neoconstitucionalismo ou constitucionalismo pós-moderno.\nO significado de constitucionalismo não é unívoco, tendo sua compreensão variável ao longo da história das sociedades. Em um sentido amplo, constitucionalismo significa que todos os Estados se organizam por meio de um conjunto de regras que o estrutura e dá seus contornos gerais. Já, em um sentido mais estrito, significa dizer que os Estados, além de se organizarem por suas constituições, as quais além de traçarem o desenho de suas estruturas básicas, também estabelecem a tutela das liberdades públicas, a submissão do Estado à lei, a separação de poderes, a especificação dos direitos sociais e econômicos como forma de realização do princípio da igualdade. Assim, nesse último sentido, o constitucionalismo se aproxima mais dos movimentos que ocorreram ao final do século XVIII que culminaram com a Constituição dos Estados Unidos da América (1787) e a Revolução Francesa (1789), que culminou com a constituição de 1791.\nImportante observar que desde as sociedades mais primitivas até as mais modernas e contemporâneas, sempre é possível perceber que existiram algumas normas, escritas ou costumeiras, que determinaram a forma de organização de cada uma dessas sociedades (BULOS, p. 10).\nEntre os povos mais primitivos essa organização era determinada especialmente nos usos e costumes, com forte valor religioso e místico. Nas sociedades antigas, como Grega e Romana, essa organização surgiu de acordos entre o governante e o parlamento. Já, nas sociedades medievais, o constitucionalismo foi marcado pelas cartas e forais (pactos feitos entre a nobreza e os reis), sendo os mais importantes a Magna Carta de Liberdade, de 1215, a Petição de Direitos, de 1628 e a Carta de Direitos, de 1689.\nO constitucionalismo moderno, iniciado com as constituições Norte Americana e Francesa, acrescentam novos conteúdos aos textos constitucionais e proclamam o ápice das liberdades públicas e sua tutela jurídica, a separação dos poderes, os ideários democráticos de participação no governo do Estado, a rigidez constitucional, a existência de constituições escritas, dogmáticas, prolixas e dirigentes, o controle de constitucionalidade das leis, o que ressalta o seu caráter supremo e um elenco de direitos sociais e econômicos.\nNão obstante essa evolução profunda no constitucionalismo, desde o primitivo até o moderno, contemporaneamente percebeu-se que o texto constitucional, no que tange a realização dos direitos sociais e de solidariedade, suas promessas, não logrou êxito. Muitas constituições não alcançaram sucesso na realização desses direitos, criando um descrédito dos cidadãos no Estado e na própria constituição, que se mostra mais como uma carta de boas intenções do que de efeitos concretos, pois não muda a realidade. Assim, surge a ideia de que toda norma constitucional deve ter sua eficácia não apenas jurídica, mas especialmente sociológica, devendo promover alterações no seio da sociedade, realizando efetivamente seus preceitos abertos e abstratos.\nO estado deve concretizar suas promessas. A letra fria das leis deve ser aplicada e interpretada à luz dos valores constitucionais. As leis devem realizar a vontade da constituição.\nNossa história constitucional é bastante prolixa e reflete bem as variações políticas profundas por que passamos ao longo de pouco mais de um século e meio (1824 a 1988). De Estado Ditatorial a Estado Democrático e em sentido inverso, não foram poucas as vezes que assim ocorreu.\nPodemos afirmar que tivemos sete constituições e uma Emenda Constitucional equivalente a uma nova constituição ( Emenda nº 1/69), sendo que destas as 1824, 1937, 1967 e Emenda nº 01/69, podem ser consideradas outorgadas e, portanto, totalitárias, e tivemos as de 1891, 1934, 1946 e 1988 que foram promulgadas e, portanto, democráticas.\nVejamos, a seguir, sucintamente, os principais pontos de cada uma dessas constituições.\nFoi a primeira constituição brasileira e que surgiu logo após a independência ocorrida em 1822.\nA Constituição do Império foi jurada em 25 de março de 1824 e elaborada por um conselho nomeado pelo Imperador D. Pedro I.\nO texto da nova constituição estabeleceu a forma unitária de Estado, cujas capitanias hereditárias foram transformadas em províncias (art. 2º), e a forma monárquica de governo, que era hereditário, constitucional e representativo (art. 3º). Estabeleceu a religião oficial como sendo a Católica Apostólica Romana, admitindo, todavia, os cultos domésticos de outras religiões.\nEstabeleceu-se a forma quadripartite de divisão de funções de poder, criada por Benjamin Constant, influenciado por Clermont Tonerre (BULOS, p. 370).\nO Poder Legislativo correspondia à Assembleia Geral, formada por Câmara de Deputados e Câmara de Senadores, estes eleitos após escolha em lista tríplice indicada pelo Imperador.\nO Poder Executivo era exercido pelos Ministros de Estado e chefiado pelo Imperador.\nO Poder Judiciário era exercido por Juízes e Jurados, garantindo-se aos primeiros a vitaliciedade. O órgão de cúpula era o Supremo Tribunal de Justiça.\nO Poder Moderador era a “chave” do sistema de poder do Império e da constituição. Era exercido pelo Imperador, Chefe Supremo da Nação e Primeiro Representante, sendo sua figura sagrada e inviolável, não respondendo por qualquer ato. Como Poder equilibrador das demais funções, podia dissolver a Câmara dos Deputados, nomear Senadores, suspender magistrados, nomear e demitir livremente Ministros de Estado, entre outras formas absolutas de poder.\nO voto era censitário e indireto, com base na riqueza. Havia um rol de direitos fundamentais, mas se mantinha a escravidão. Era uma constituição semirrígida, pois, na parte que não era essencialmente norma fundamental, podia ser alterada livremente, sem o processo solene de emenda à constituição.\nCom a Proclamação da República houve a necessidade de se elaborar uma nova constituição, o que ocorreu em 24 de fevereiro de 1891.\nA nova Constituição estabeleceu a forma federativa de Estado, a forma republicana de governo, tendo ainda transformado as antigas províncias do Império em Estados Federados. O Município do Rio de Janeiro transformou-se em Distrito Federal.\nEstabeleceu a forma tripartite de poder: Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara de Deputados e Senado Federal. O Poder Executivo, exercido pelo Presidente da República, eleito diretamente e o Poder Judiciário, cujo órgão de cúpula passou a ser o Supremo Tribunal Federal.\nHouve ampliação da declaração de direitos, com inclusão do “habeas corpus”, e profunda separação entre a Igreja e o Estado.\nA terceira constituição brasileira, promulgada em 16 de julho de 1934, manteve a estrutura básica da constituição anterior, como a tripartição de poderes, alterando o Poder Legislativo, que passou a funcionar basicamente pela Câmara dos Deputados.\nEstabeleceu o voto feminino quando estas exercessem função pública, instituiu o mandado de segurança e a ação popular.\nO Poder Judiciário passou a ser composto pela Corte Suprema (antigo Supremo Tribunal Federal), Justiça Federal, Justiça Militar e Justiça Eleitoral, e estabeleceu, ainda, a ordem econômica e social.\nConhecida como constituição polaca, tratou-se de um retrocesso, instituindo uma verdadeira ditadura sob todos os sentidos, já que praticamente instituiu um federalismo nominal, sem efeitos concretos, pois o Presidente da República concentrava extremos poderes.\nOutorgada por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, instalou o denominado “Estado Novo”, com a redução dos direitos fundamentais, desconstitucionalização do mandado de segurança e da ação popular, criou os decretos-leis, pelos quais o Presidente da República praticamente exercia todo o poder, legislando e aplicando as leis.\nApós o final da segunda guerra mundial, ocorre a redemocratização do Brasil, pois a nova constituição foi promulgada por uma assembleia constituinte em 18 de setembro de 1946.\nMantém-se a tripartição de poderes, institui-se a Justiça do Trabalho e o Tribunal Federal de Recursos. Alçou novamente ao texto constitucional o mandado de segurança e a ação popular.\nPraticamente restabeleceu os textos de 1891 e 1934, não avançando muito além disso.\nNo início da década de 60, do século passado, graves crises institucionais abalam as estruturas políticas, de maneira que após o golpe militar a constituição de 1946 não mais resistiu.\nAntes da constituição de 1967, com a deposição do Presidente Jânio Quadros pelos militares, estabelece-se a ordem constitucional mediante um Ato Institucional que mantém a Constituição de 1946, com várias restrições a direitos, seguidamente publicam-se novos Atos Institucionais, até ser promulgada em 24 de janeiro de 1967.\nBasicamente ela estabeleceu a política de “segurança nacional” (usada como instrumento de repressão política).\nO Presidente da república é eleito de forma indireta, por um Colégio Eleitoral.\nEstabelece-se uma extensiva política de suspensão dos direitos individuais em inúmeras situações de perigo duvidoso.\nConstituição de 1969, Emenda Constitucional nº 1\nA Emenda Constitucional nº 01, de 1969, foi o instrumento de outorga de uma nova constituição, que teve por objeto ser mais totalitária que a anterior, de 1967, pois suprimiu as garantias dos parlamentares, ampliou a censura às publicações, estabeleceu eleições indiretas para os governadores.\nUma parte da doutrina entende que não se trata de uma nova constituição, mas a grande maioria entende que a Emenda foi apenas uma forma anômala de outorgar uma constituição, já que o novo texto, inclusive, alterou o nome do Estado.\nA Constituição sofreu várias Emendas, sendo que a de número 26, de 27 de novembro de 1985, convocou uma Assembleia Nacional Constituinte, que foi instalada em 1º de janeiro de 1987.\nA nova constituição, promulgada em 05 de outubro de 1988, foi nomeada por Ulysses Guimarães, Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, como “Constituição Cidadã”, pois estabelece uma nova República, cunhada nos sonhos democráticos, na consagração das liberdades públicas, nos direitos sociais e na participação política de toda a sociedade na vida do Estado.\nA nova constituição possui nove títulos, consagrando uma extensa declaração de direitos e garantias fundamentais, um rol de direitos sociais, direitos políticos, uma ordem econômica e social fundadas nos valores da justiça social e da função social da propriedade e da primazia do trabalho.\nInúmeros direitos coletivos e difusos são estabelecidos e mecanismos de sua proteção são criados.\nO Ministério Público passa a ter algumas funções fundamentais na proteção da ordem democrática, da cidadania e da proteção da lei e da ordem democrática.\nEssa nova Constituição previu um momento de revisão de seus termos, o que ocorreu em 1993, com seis novas Emendas de Revisão, e pelo Poder Constituinte Derivado Reformador foi alterada, até o momento por 70 Emendas Constitucionais.\n« Poderes Administrativos\nConceito e Características dos Títulos de Crédito »


Segurança Nacional Blog SNB: 04/28/12\nAs declarações de Diskin, um dos mais respeitados militares israelenses,\nGantz também afirmou que as sanções econômicas contra o Irã "começam a dar resultados"....... BBC Brasil segurança nacional\nPublicada por SEGURANÇA NACIONAL BLOG.SNB em sábado, abril 28, 2012\nAustríacos testam traje espacial para futura missão tripulada em Marte\nO Programa de Pesquisa Análoga sobre Marte testou neste sábado (28) um traje espacial que está sendo desenvolvido pelo Fórum Espacial da Áustria para futuras visitas ao chamado "Planeta Vermelho".A roupa, batizada de Aouda.X, foi mostrada para a imprensa em uma caverna de gelo no monte Dachstein, perto da vila de Obertraun. Ela permite simular uma possível missão tripulada a Marte.\nO Programa de Pesquisa Análoga sobre Marte é uma iniciativa internacional que envolve estudos em diferentes países, desenvolvendo tecnologia para uma futura viagem espacial ao planeta G1.segurança nacional\nItamaraty aguarda resposta da Bolívia sobre ação militar na fronteira\nAgência Brasil SEGURANÇA NACIONAL\n- O grave é que a Bolívia não parece empenhada em manter boas relações diplomáticas. Qualquer ação militar que envolva os exércitos dos dois países na fronteira deve ser comunicada, mas nem o Exército Brasileiro, nem o Itamaraty e nem o Governo do Acre foram informados da operação. A situação exige por parte da diplomacia brasileira um protesto forte junto aos diplomatas bolivianos – disse ao o secretário Nilson Mourão, de Justiça e Direitos Humanos do Acre, após participar de uma reunião em Capixaba com a presença do ministro Eduardo Paes Sabóia, da Embaixada do Brasil na Bolívia.\nItamaraty aguarda resposta da Bolívia sobre ação m...\nAustríacos testam traje espacial para futura missã...


Hardmusica.com: 17 de Agosto de 2007\nLeituras no Parque Verde do Mondego\nAproveite o bom tempo do próximo fim-de-semana e vá ao encontro de deliciosas leituras no espaço Ler ao Cubo, no Parque Verde do Mondego em Coimbra.\nDevil in me de novo na estrada\nOs Devil In Me voltaram à estrada para dar continuidade à promoção do seu recém lançado novo trabalho de originais, "Brothers In Arms".\nConfirmadas estão já passagens pela Galiza, onde partilharão o palco com nomes como Napalm Death, Madball ou Caliban, entre outros, por Viseu, Matosinhos, Lisboa e Faro.Ficam as datas:\n17 de Agosto - Resurrection Fest - Campo de Futebol Municipal (Viveiro/Galiza) c/ Napalm Death (ING), Madball (EUA), Caliban (ALE)...\n24 de Agosto - Maudlin Summer Tour - Assoc. de Músicos de Faro - c/ Fiona At Forty, Behatred e Birth Signs.\n29 de Agosto - Reaction Tour - Bla Bla Bar (Matosinhos) c/ The Undeclinables (HOL), No Trigger (EUA), Set Your Goals (EUA), No Children (ESP), The Fire (ITA), All Against The World, Aside e Larkin.\n04 de Outubro - Viseu (a anunciar).\n05 de Outubro - TBA\n06 de Outubro - Music Box (Cais do Sodré - Lisboa).\n13 de Outubro - Assoc. de Músicos de Faro.\n28 de Outubro - Cine-Teatro Ginásio Clube de Corroios c/ Comeback Kid (CAN), All Against The World e These Hands Are Fists.\nGravado e produzido nos Generator Music Studios, em Lisboa, por Miguel Marques (Easyway, TwentyInchBurial, More Than A Thousand) e masterizado por Alan Douches (Misfits, Madball, Sick Of It All, Bad Brains, Sepultura, Snapcase, H2O, Strike Anywhere) no West West Side Music Studio, em Nova Iorque, "Brothers In Arms" conta com a participação especial de alguns dos maiores nomes do hardcore norte-americano e europeu como Lou Koller e Craig Setari (Sick Of It All), Martijn (No Turning Back), Richie (For The Glory), Tiago Afonso (Easyway ) e Ex Peão (do grupo de hip-hop Dealema).\nPublicada por Zita Ferreira Braga à(s) 12:58 0 comentários\nAndré Indiana com novo trabalho\nNo seu primeiro álbum, Music For Nations (2003), destacam-se os temas “Electric Mind” e “I Do”.\nUm disco forte, onde André Indiana já demonstra a sua faceta multi-instrumentista.\nUm excelente músico que passa da guitarra ao teclado, do baixo à bateria, com uma energia inesgotável.\nEm 2006 regressa mais maduro, mais sólido, mais retro.\nO segundo álbum, Destilled & Bottled, marca um estilo ainda mais marcante.\nA sua voz, com um poder contagiante, dá vida a 13 novos temas originais. Com uma profunda influência das sonoridades do Rock americano anos 70, onde predominam os sintetizadores, metais e cordas.\nMais uma vez temas seus (“Rip Off” e “Tripping On The Edge of the Light”) são escolhidas para a banda sonora de uma série televisiva.\nAndré Indiana já provou que veio para ficar e revolucionar a nova música que se faz Portugal. Com um cariz internacional muito forte, sem barreiras, está aí para ficar… e durar!\nAurore de Sousa expõe em Braga\nAURORE DE SOUSA MOSTRA “L’ OMBRE NUE”\nNO MUSEU DA IMAGEM - BRAGA\nO Museu da Imagem, em Braga, inaugura hoje (sexta-feira, 17 de Agosto, 18h00) a exposição de fotografia “L’ Ombre Nue”, de Aurore de Sousa.\nAurore de Sousa nasceu em Portugal, realizou estudos na Escola Superior de Arte em Grenoble, onde vive e trabalha.\nEm 1990 decidiu dedicar-se à fotografia, obtendo então uma bolsa de estudos na sequência das séries intituladas “Corpos” e “Retratos Femininos”.\nPosteriormente, realizou um trabalho em torno da caminhada e da paisagem que com ela se articula, com duas séries intituladas “Itinerâncias”, em que cada uma explora a paisagem em setenta dias de caminhada pela travessia dos Alpes de este a oeste, de Bad Ischl, na Áustria, até Chamonix, em França.\nSobre a sua obra, diz o historiador Jean-Claude Lemagny que ela «respeita ao próprio coração da fotografia»: «desde objectos que são quotidianamente apagados do nosso olhar distraído; sombras e reflexos que transitam, não pelo seu movimento, mas por movimentos errantes dos nossos olhos».\nAurore de Sousa – afirma o antigo conservador do Departamento de Gravuras e de Fotografia da Biblioteca Nacional de França – apoia-se precisamente nessas «falhas de atenção» para as fazer emergir até à nossa consciência visual.\n«Através da fotografia, ele confere corpo e objectividade às imprecisões do quotidiano; através desta tensão, o tempo torna-se oco e o passado sobressai; um além aflora; aprendemos que o mundo não está apenas ali, prosaico, seco e duro, mas que treme em toda a sua profundidade», sublinha.\nNo texto de apresentação que subscreve para esta mostra, Jean-Claude Lemagny recorda que o registo fotográfico constitui um acontecimento duro, preciso, sem defeito: «algo em particular é captado num instante concreto que não voltará jamais; nada antes, nada depois; o acontecimento na sua nudez, antes de qualquer interpretação, antes do pensamento».\nPrecisamente porque «se trata, de cada vez, dum caso único, duma pura aparência, o nosso olhar e o nosso espírito ficam fascinados» – diz – algumas dessas imagens não são totalmente inocentes: «são o resultado duma escolha feita por um autor, a escolha de um ângulo, duma luz, duma distância», embora todas essas escolhas «não possam apagar a presença de qualquer coisa que aconteceu e da nossa opinião».\nPara o Director do Museu da Imagem, Rui Prata, o percurso artístico de Aurore de Sousa pode-se descrever como «um convite a explorar a nossa maneira de olhar o mundo visível – e a tradução sensível que aí fazemos através da fotografia – e uma construção de sensações que nos transforma sem cessar, na nossa relação com o mundo».\nAurore de Sousa apresentou já a sua obra em várias cidades francesas (Grenoble, Lyon, St Etienne, Arles, Bastia, Paris) e nalgumas localidade de Portugal e do Canadá.\n“L’ Ombre Nue” pode ser apreciada até 23 de Setembro no Museu da Imagem (ao Arco da Porta Nova), de terça a sexta-feira (11h00/19h00) e aos sábados e domingos (14h30/18h00).\nO Algarve voltou a estar na moda\nCrescimento acima das expectativas no primeiro semestre de 2007\nA Região de Turismo do Algarve (RTA) constata o aumento dos principais indicadores de desempenho do sector durante o primeiro semestre do ano. Os resultados são sustentados pela informação recentemente divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). O início do segundo semestre veio confirmar a evolução positiva, confirmando as previsões iniciais da RTA.\nDe Janeiro a Junho as receitas hoteleiras ultrapassaram os 200 milhões de euros. As dormidas registaram um aumento estimado em 4 por cento, para cerca de 6,1 milhões. Para este resultado contribuíram fortemente os turistas não residentes, que aumentaram as dormidas em aproximadamente 6,5 por cento no semestre. Também os hóspedes registaram uma evolução bastante positiva, na ordem dos 5 por cento, para 1 250 000. Destacam-se, igualmente, os hóspedes estrangeiros.\nO movimento de passageiros comerciais oriundos do Reino Unido atingiu 1 390 927, correspondendo a um aumento de 9,9 por cento em comparação a igual período de 2006. Os 195 462 passageiros irlandeses contribuíram para um aumento de 14,6 por cento comparativamente ao primeiro semestre do ano passado.\nActividade turística no mês de Julho\nNo mês de Julho, a região algarvia registou uma taxa de ocupação global média por quarto de 86,1 por cento, ou seja, 5,1 pontos percentuais acima do valor verificado no mês homólogo de 2006, segundo informação das associações do sector.\nPor nacionalidades, os britânicos representaram 37,7 por cento das dormidas totais no Algarve, seguidos dos portugueses com 22,3 por cento. O volume de vendas em termos nominais, segundo a mesma fonte, registou uma subida de 6,2 por cento.\nPublicada por Sofia Quatorze à(s) 11:43 0 comentários


Como avaliar uma editora de autopublicação? - Lilian Cardoso\nComo avaliar uma editora de autopublicação?\n•26 de março, 2020\nEntenda quais devem ser os critérios para escolher uma editora antes de assinar o contrato\nUma editora de autopublicação é aquela parceira que você pagará para publicar seu livro. Então é essencial que, quando você buscar essas parcerias, analise as propostas individuais de cada editora, para saber o que podem fazer por você e sua obra. Quais são os prós e contras de cada uma. Minha dica é: faça uma lista e marque as que você acredita que são mais interessantes, para depois fazer a seleção da parceira.\nAnalise as capas que são produzidas pela editora, a qualidade do material. São capas atrativas aos olhos dos leitores, possuem criatividade, atendem ao perfil da sua obra? Muitas editoras são nichadas. Não adianta procurar uma editora de autopublicação que produz terror para publicar seu romance. O catálogo dela é para um público diferente do seu.\nPeça para a editora enviar alguns exemplares para você analisar a qualidade da impressão. Passear pela livraria também pode ser interessante para descobrir sobre isso. Folheie os livros, olhe a diagramação para ver se está no padrão que você busca para sua obra. Percebe como é o acabamento da obra.\nMuitas editoras enviam para gráficas mais baratas para reduzir custos e no fim perde-se a qualidade na impressão. Esse é o resultado que o seu leitor vai ter em mãos, então é de extrema importância que agrade aos olhos dele para que possa indicar seu livro para amigos e familiares. Melhor é ter certezas do que decepções, não é mesmo?\nDedique-se a ler pelo menos uma obra que foi publicada pelas editoras que você estuda contratar. Avalie a qualidade da revisão. Na agência, chamo essa parte de inspeção, em que se passa o pente fino da obra para corrigir erros gramaticais e ortográficos.\nPesquise sobre a editora no Google, descubra se há críticas no Reclame Aqui, quais são as principais queixas. Conheça a empresa antes de assinar contrato. Melhor é saber antecipadamente o que esperar do que ser pego de surpresa. Analise a comunicação dela em seu próprio site, visite o catálogo, investigue se disponibiliza as obras na Amazon, siga nas redes sociais para saber como é o marketing das obras.\n5. Busque indicações\nSe você chegar através de uma indicação à alguma editora, isso certamente já é um voto positivo, mas não elimina as outras etapas de pesquisa. Se puder, converse com outros autores que publicaram seus livros com a editora em questão e descubra os pormenores de quem já está na casa por mais tempo.\nAnalise de cabeça fria as promessas da editora de autopublicação. Sei que muitas delas falam que colocarão sua obra em diversas plataformas e livrarias do Brasil. Mas você sabia que para distribuir o livro em território nacional é preciso de uma tiragem de pelo menos 10 mil exemplares? Pois é! Como seu livro vai estar em todas as livrarias físicas do Brasil sem uma quantidade razoável de tiragem?\nCuide com as promessas. Se a editora diz que só divulga em seu próprio site e na Amazon, tudo bem! Pelo menos é real, palpável e você está ciente do que ela te promete para que depois você não se decepcione e nem se frustre.\nSaiba como ficará a divisão dos royalties tanto para livros físicos quanto e-books. Analise essa questão antes de assinar o contrato. Consulte a editora para saber se os direitos autorais do e-book serão repassados diretamente a você. Qual o percentual que você receberá nas vendas? E quais as plataformas que seu e-book ficará disponível? Peça que esteja em contrato as livrarias físicas que a editora prometeu colocar seu livro físico. Se o seu livro não for para as lojas, tudo bem. Muitas só têm abertura para estar nos sites das grandes livrarias. Procure saber para não ser surpreendido. Infelizmente muitos prometem o que não conseguem cumprir depois. É seu direito saber para ter a liberdade de escolha, para que depois possa fazer uma estratégia de marketing mais assertiva.\n8. Consulte um advogado\nComo todo processo de contratação, este envolve a assinatura de um contrato. Se você chegou até aqui é porque as outras questões estão bem alinhadas. Mas, antes de sua assinatura, solicite a minuta do contrato para pedir ao seu advogado de confiança uma análise para que seus direitos sejam garantidos.


Lições históricas da Comuna de Paris: Uma antecipação de ditadura revolucionária do proletariado | Teoria e Revolução\nLições históricas da…\nLições históricas da Comuna de Paris: Uma antecipação de ditadura revolucionária do proletariado\nJoão Pedro Pisa\nA Comuna de Paris, de 1871, foi um evento histórico singular! No entanto, o “[…]que é a Comuna, essa esfinge tão atordoante para o espírito burguês?” (MARX, 1871-2011, p.54)\nAntes de iniciarmos a exposição é importante dedicarmos parte do texto para alguns esclarecimentos acerca dos motivos e objetivos desta pesquisa, assim como, do militante que a desenvolve, deste modo poderemos situar melhor nosso leitor frente ao trabalho que tem em mãos e a perspectiva política que buscamos desenvolver ao longo de todo o texto.\nEm primeiro lugar vamos delimitar aquilo que, a meu ver, é a base não só desta pesquisa, mas de todos os posicionamentos que se podem ter frente a realidade, que é o caráter de classe que se defende. Como afirma Marx no Manifesto do Partido Comunista, “a história de todas as sociedades existentes até hoje é a história da luta de classes”, por sua vez, nos localizamos, então, em um dos campos opostos e antagônicos de sujeitos sociais, ou burgueses ou proletários1. Esse é, portanto, o fundamento que determinará nossa posição dentro das relações sociais, em especial sob o capitalismo, e o que passa a ser, por sua vez, determinante no nível de desenvolvimento histórico produzido pela humanidade que nos é proporcionado; em outras palavras: A posição social que ocupam os trabalhadores, produtores de todos os tipos de riquezas, frente às condições de apropriação – por parte dos mesmos, em especial dos extratos mais precarizados – dessa mesma riqueza2 produto do trabalho humano. Deste modo, este estudo pretende não só compreender um período histórico e as principais forças sociais em cena nesse momento, mas, buscando a compreensão desses elementos anteriores, porém, partindo da realidade mais desenvolvida, o presente, buscamos elaborar as ensinanças das lutas passadas para orientar o caminho das que virão rumo a revolução socialista.\nEm segundo lugar é necessário, para localizar melhor nosso leitor, apresentar aquilo que entendemos por “lições” históricas, assim como, sem nunca perder de vista a luta de classes, retratar de que forma a experiência de 1871 entra nesse contexto, porém, tendo como protagonista os interesses de classe do proletariado. Nesse sentido, em linhas gerais, compreendemos que a história é, em função da ininterrupta luta de classes, movimento e acúmulo. Movimento pois está em constante transformação, seja pela força da natureza, ou por meio da ação transformadora do homem (o trabalho), essa última sempre em função de uma classe dominante. A transformação, que é por sua vez parte fundamental do processo de acúmulo histórico, ao passo que atende interesses de uma classe dominante, desencadeia novas relações sociais (de produção da vida) e retoma o processo. A síntese das transformações históricas é o que possibilita o acúmulo teórico de análise e comparação necessário para a superação dos limites sociais impostos pelas classes dominantes. Esse movimento a análise e estudo das experiências passadas da luta de classes fornecem parte das múltiplas determinações que compõem o complexo quadro da caótica totalidade das relações sociais que é a sociedade burguesa.\nAssim, a experiência da Comuna de Paris de 1871, que é certamente onde se expressam com maior potência, até aquele momento3, as forças da classe trabalhadora na luta pela revolução socialista é, também por sua vez, fruto da história dos processos de lutas anteriores à própria Comuna e parte da bagagem atual dos partidos revolucionários e da luta do proletariado.\nÉ importante destacar que os partidos operários, centralizados por um programa socialista revolucionário de base marxista, que se organizam nessa etapa atual da luta de classes para a revolução mundial, contém em suas raízes a história das experiências de luta acumulada pela classe trabalhadora ao longo dos séculos passados. E é, justamente, por essa história, pelo acúmulo teórico que ela contém, que os militantes revolucionários de hoje podem aprender com os erros e acertos do passado para organizarem as novas revoluções operárias. É essa memória do partido revolucionário que reivindicamos.\nNas palavras de Trotsky, em seu texto preciso que fala sobre as lições da Comuna de Paris, a questão da importância do partido revolucionário para a preservação da memória e, consequentemente, para o estudo das experiências passadas comparece. Apresentamos total acordo quanto a essa perspectiva que segue :\n“El partido obrero -el verdadero- no es un instrumento de maniobras parlamentarias, es la experiência acumulada y organizada del proletariado. Sólo con la ayuda del partido, que se apoya en toda su historia pasada, que prevé teóricamente la dirección que tomarán los acontecimientos, sus etapas, y define las líneas de actuación precisas, puede el proletariado libertarse de la necesidad de recomenzar constantemente su historia: sus dudas, su indecisión, sus errores” (TROTSKY, 1921, Las lecciones de la Comune. Grifos nossos).4\nCom isso não estamos afirmando que esse partido centralizado estava presente já em 1871, na Comuna, porém, ao passo que se constituem os partidos revolucionários e se constroem as seguintes revoluções operárias, e nesse caso o partido bolchevique na condução dos anos iniciais da revolução Russa (1917 – 1924) é o maior exemplo que temos, a experiência da Comuna de Paris e dos operários no controle do Estado é um marco histórico que contém infinitas lições que devem ser estudadas a fundo.\nContexto geral da luta de classes na França\nApresentadas algumas questões primordiais, voltamos ao fio condutor que nos levará a Comuna de 1871. Passaremos rapidamente pelos principais processos de luta protagonizados pela classe trabalhadora na França e em parte da Europa, para compreendermos qual era o contexto político da luta de classes nesse período e destacarmos que a Comuna de Paris não foi um evento descolado dos processos de luta do conjunto da classe trabalhadora, mas sim, uma condição histórica aberta justamente pelos movimentos de luta dos trabalhadores.\nEm decorrência do limite do conteúdo para escrita deste artigo, será necessário apresentar apenas alguns apontamentos breves que nos indicam as linhas gerais dos processos históricos apresentados e que, assim sendo, devem ser aprofundados por meio do estudo de outras obras, tomando como base o referencial teórico apresentado.\nAssim, os anos de 1831 e 1834 marcam os primeiros confrontos entre o proletariado e a classe burguesa já consolidada, que agora representa um papel reacionário no campo da luta de classes. Nessas duas ocasiões os operários da indústria têxtil de Lyon, segunda maior cidade da França, se organizaram e fizeram uma greve geral seguida de uma insurreição popular, tomando a cidade e a sede da prefeitura (governo burguês). Tinham como forma de organização os conselhos populares onde eram eleitos os delegados representantes dos trabalhadores. Ambos os levantes foram massacrados após alguns dias e os revolucionários mortos em combate ou por fuzilamento5. É importante destacarmos deste processo que não havia um partido que centralizasse as ações do proletariado por toda a França, nem nenhuma organização internacional de trabalhadores organizada para a revolução.\nPassamos então ao ano de 1848 que tem destaque na história da luta de classes por dois eventos que se passaram ao longo desta data. O primeiro ocorrido que destacamos desse período são as ondas revolucionárias6 que correram toda a Europa, da Inglaterra, passando pela França, Alemanha, Itália, Áustria, etc. e que colocou, pela primeira vez, de modo internacional o proletariado em luta contra a burguesia.\nO outro ocorrido do ano de 1848 que damos destaque em nossa leitura é a publicação do Manifesto do Partido Comunista, escrito por Karl Marx e Friedrich Engels, como o programa político da Liga dos Comunistas, que foi uma importante organização de trabalhadores que se desenvolveria até dar vida, no ano de 1964, a Associação Internacional do Trabalhadores (AIT), conhecida como a I internacional7. É nesse programa que se tem pela primeira vez escrito o princípio do Internacionalismo Proletário. Não compreendemos, porém, que foi a publicação do Manifesto que desencadeou os processos revolucionários de 1848, no entanto, é importante salientarmos que ao passo que se intensificava e desenvolvia a luta de classes, parte da vanguarda dos militantes revolucionários estavam preocupados em elaborar teoricamente as experiências que partiam da realidade pela luta da revolução socialista.\nO levante: A Comuna de Paris\nSegue-se no contexto da luta de classes, agora com maior centralidade na França, o ano de 1870, que marca o início da chamada guerra franco-prussiana. Napoleão III, à época imperador da França, abre guerra à Prússia (futura Alemanha) pela anexação dos territórios da Alsácia-Lorena. O imperador e seu exército são presos em batalha e se instaura, em Paris, um governo provisório (de defesa), que tinha entre suas prioridades as negociações de um tratado de paz8 com a Prússia, mas principalmente, conter qualquer levante operário futuro em Paris e desarmar o exército de trabalhadores. Um personagem importante para a história da França, nesse processo de capitulação à Prússia e extermínio de sua vanguarda socialista revolucionária, é Thiers, que nas palavras coerentes de Marx foi bem retratado:\nPequenas malandragens estatais.\nEterno insinuador de intrigas parlamentares, o sr. Thiers nunca foi mais do que um jornalista “capaz” e um hábil “esgrimista” de palavras, um mestre da malandragem parlamentar, um virtuose do perjúrio, um artífice em todos os pequenos estratagemas, baixas perfídias e armadilhas sutis da guerra partidária parlamentar. Esse gnomo deformado só encantou a burguesia francesa durante a primeira metade deste século (19) por ser ele a mais verdadeira expressão intelectual de sua própria corrupção de classe. E quais foram, na realidade, suas atividades diplomáticas?[…] apressar-se a travar a guerra contra a Prússia por meio de suas declamações contra a unidade alemã, envergonhar a França em 1870 por meio de sua turnê por todas as cortes da Europa e assinar, em 1871, a capitulação de Paris, aceitando a “paz a qualquer preço” e implorando à Prússia a permissão e ao meios para instaurar uma guerra civil em sua própria nação subjugada” (MARX, 2011, p. 97-8)\nExistia em Paris um exército formado por trabalhadores armados, conhecido como a Guarda Nacional, que durante o período da Comuna foi responsável pela defesa de Paris e se mantinha contrário aos termos de capitulação do tratado de paz com a Prússia. Nesse contexto de capitulação, com o objetivo de conter qualquer levante operário armado, o governo capitulador manda 2 generais e seus batalhões para uma missão de desarmamento da Guarda Nacional.\n“[…]Os generais Leconte e Clément Thomas foram feitos prisioneiros e fuzilados pelos mesmos nervosos soldados do 81º Regimento de Linha. Foi um ato sumário de linchamento, praticado a despeito dos pedidos de alguns delegados do Comitê Central. Leconte, um degolador com distintivo de ombro, ordenara por quatro vezes às suas tropas, na praça Pigalle, que disparassem contra um ajuntamento desarmado de mulheres e crianças. Mas em vez de disparar contra o povo, os soldados dispararam contra ele” (MARX, 1871-2011, p. 90-1)\nAssim, na madrugada de 17 para 18 de março o batalhão se nega ‘abrir fogo contra os trabalhadores e se voltam contra os generais burgueses. Na manhã de 18 de março de 1871 Paris desperta com o grito de “VIVA A COMUNA!!!”. Durante 72 dias os trabalhadores se organizaram em assembléias, elegeram pelo sufrágio universal seus delegados representantes e instauraram ministérios para a gestão da máquina pública de modo a atender completamente seus interesses.\nDurante o dia 18 a burguesia e seus representantes foge para Versalhes, a aproximadamente 18km de Paris, totalmente indefesa, a pé e sem suas propriedades. Após 2 meses a burguesia francesa, aliada ao antigo rival Bismarck, envia sistematicamente tropas à Paris para massacrar os comuneiros e tomar novamente a cidade. Os trabalhadores resistem bravamente até onde lhes foi possível resistir, porém, no dia 21 de maio do mesmo ano sucumbem os ultimos herois e heroinas do proletariado revolucionário francês.\nEsse foi, segundo Karl Marx, um dos erros centrais cometidos pelo revolucionários durante a tomada do poder e da cidade. A fuga da burguesia e seus representantes para uma cidade próxima permitiu a sua reorganização e a possibilidade de serem feitas alianças com outros governos para pôr fim ao levante em Paris, assim como ocorreu.\n“Em sua relutância em continuar a guerra civil iniciada por Thiers e sua investida impetuosa contra Montmartre, o Comitê Central cometeu, aí, um erro decisivo ao não marchar imediatamente sobre Versalhes, então completamente indefesa, pondo assim um fim às conspirações de Thiers e seus “rurais” (MARX, 1871-2011, p. 52).\nEm decorrência desse ato de benevolência seguiu-se um massacre de trabalhadores revolucionŕios, por parte da burguesia. Estimam9 que cerca 1.7 milhões de vidas foram tiradas durante o processo da retomada de Paris pela burguesia.\nAlgumas medidas tomadas imediatamente pelos trabalhadores expressam o catar de classe desse processo, bem como, dos rumos que almejavam os comuneiros. Entre esses destacamos a abolição do trabalho noturno para os padeiros, a entrega imediata às organizações operárias de todas as oficinas e fábricas fechadas e a fixação de um teto para o salário dentro da cidade de Paris que não poderia exceder o salário de um operário.\nLições históricas da Comuna de Paris\nCom o estudo dos eventos da Comuna é possível encontrar inúmeras lições importantes para história da organização revolucionária da classe trabalhadora. Uma série de pesquisas já foi realiza sobre o tema e, entre os militantes que já realizaram sérios estudos sobre o caráter da Comuna e suas lições se destacam Karl Marx e Friedrich Engels, que produziram sobre a Comuna durante os acontecimentos. Duas dessas lições se devem diretamente à Marx, que escreveu as cartas que dariam corpo ao livro A guerra civil na França, que trata dos eventos da Comuna. Nessa obra Marx apresenta as principais limitações do levante em Paris e de que forma essas limitações contribuíram para a derrocada da Comuna.\nO primeiro dos erros foi o não uso da violência revolucionária, ou seja, deixar a burguesia fugir para se articular de Versalhes para atacar Paris. Segundo Marx era necessário que se atacasse todos os burgueses de Paris e espalhassem, assim, a revolução por toda a França. O outro erro importante que cobrou seu preço dos revolucionários foi a não expropriação do Banco de Paris, nos momentos de crise financeira da Comuna. Mais uma vez, ainda segundo Marx, para além do ato físico de ataque aos burgueses, o mais duro golpe desferido contra o governo seria em suas riquezas. Esses foram os erros que Marx apresenta e que contribuíram para o massacre dos revolucionários.\nLênin e Trotsky, dirigentes do Partido Bolchevique, que conduziu o processo da Revolução Russa de 1917, também foram grandes estudiosos das lições da Comuna de Paris e, de acordo com suas interpretações, outro erro fundamental para a derrota da revolução de 1871 foi a falta de um partido revolucionário que centralizasse a ação do proletariado em um programa único.\nAssim, destaco a importância do estudo da Comuna de Paris, bem como da história dos processos revolucionários do proletariado, pelo acúmulo de experiência que trazem esses processos e, em especial, pela necessidade da construção internacional do partido revolucionário aos moldes daquele que foi capaz de levar até às últimas consequências o processo revolucionário, o partido de tipo bolchevique na Rússia de 1917.\nNesse sentido é mais presente do que nunca a máxima de 1848, de Karl Marx e Friedrich Engels: “Proletários de todos os países, UNI-VOS” (MARX & ENGELS, 1848-2010, p. 40)\n-VIVA A REVOLUÇÃO SOCIALISTA !!!\n-VIVA A LIGA INTERNACIONAL DOS TRABALHADORES – QUARTA INTERNACIONAL !!!\nMARX, Karl. ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Boitempo, 2010.\nTROTSKY, Leon. Las lecciones de la comune. 1921. Disponivel em: https://www.marxists.org/espanol/trotsky/1920s/1921_0204_1.htm\nRICCI, Francesco. Aspectos históricos do partido revolucionário de vanguarda e de seu regime interno. In: Marxismo Vivo: Nova Época. v. 8, n 10, abril, 2017. São Paulo. Liga Internacional dos Trabalhadores, 2017.\nSAGRA, Alicia. História das internacionais socialistas. São Paulo: Editora instituto José Luís e Rosa Sundermann, 2005.\nSAGRA, Alicia. O partido leninista: produto de um processo evolutivo ou de uma mudança revolucionária? In: Marxismo Vivo: Nova Época. v. 8, n 11, junho, 2018. São Paulo: Liga Internacional dos Trabalhadores, 2018.\n1 Nota de Friedrich Engels à edição inglesa de 1888: “Por burguesia entende-se a classe dos capitalistas modernos, proprietários dos meios de produção social que empregam o trabalho assalariado. Por proletariado, a classe dos assalariados modernos que, não tendo meios próprios de produção, são obrigados a vender sua força e trabalho para sobreviver” (MARX & ENGELS, 1848-2010, p.40)\n2 Não nos restringimos aqui a ideia de riqueza como um montante substancial de papel moeda, ou qualquer outra forma social de valor, mas sim, como o acesso á aquilo tudo que é, e foi, socialmente produzido pela história da humanidade.\n3 Em outros momentos posteriores a Comuna de Paris a classe trabalhadora teve condições objetivas, dadas as condições da luta de classes, de combater os interesses da burguesia e, de maneira organizada, tomar para si o controle do Estado tendo à frente do movimento, como organizador coletivo dos interesses do proletariado, um partido operário revolucionário centralizado por um programa marxista. Nesse sentido a experiência da Revolução Russa de 1917 e do partido Bolchevique como esse organizador coletivos, são as maiores expressões históricas da força do proletariado em marcha pela revolução socialista.\n4 “O partido operário -o verdadeiro- não é um instrumento e manobras parlamentares, é a experiência acumulada e organizada do proletária. Só com a ajuda do partido, que se apoia em toda sua história passada, que prevê teoricamente a direção que tomará os acontecimento, suas etapas, e define as linhas de atuação precisas, pode o proletariado libertar-se da necessidade de recomeçar constantemente sua história: suas dúvidas, sua indecisão, seus erros” (Tradução e grifos nossos.).\n5 Mais em: RICCI, F.: Aspectos históricos do partido operário revolucionário de vanguarda e de seu regime interno, p. 47 – 72 in: Marxismo Vivo: Nova Época. v. 8, nº 10, abril, 2017. São Paulo: Liga Internacional do Trabalhadores, 2017.\n6 Segundo Sagra, no livro História das internacionais socialistas: “ Em 1848 aconteceram várias revoluções democrático-burguesas, todas elas derrotadas, em vários países da Europa: França, Alemanha, Áustria, Itália, Polônia e Hungria. A causa dessas derrotas foi a negativa da burguesia em ir até o fim em sua luta contra a nobreza totalitária por temer que o movimento operário, que jogou um papel muito importante nesses processos, escapasse do seu controle e continuasse a revolução por suas próprias reivindicações de classe” (SAGRA, 2005, p.11)(Grifos nossos).\n7 Para conhecer mais sobre a história da I internacional, bem como da Liga dos comunistas e das demais internacionais, recomendamos a leitura do livro: História das internacionais socialistas, de Alicia Sagra, Editora Sundermann. Ainda sobre o caráter do programa político e a história das internacionais, em especial a primeira, recomendamos dois artigos. RICCI, F.: Aspectos históricos do partido operário revolucionário de vanguarda e de seu regime interno, 2017; e SAGRA, A.: O partido leninista: produto de um processo de evolução ou de uma mudança revolucionária, 2018.\n8 Cf. nota 3, pg. 1.\n9 In.: RICCI, F. Aspectos históricos do partido operário revolucionário de vanguarda e de seu regime interno, 2017.\nTags: Comuna de Paris Ditadura revolucionária do proletariado Marx


Caminhão entala em túnel em São Paulo e danifica viga | Metro Jornal\nSexta, 06 março 2020, às 05:38\nUm caminhão entalou no túnel de acesso da rua da Consolação à ligação Leste-Oeste, sob a praça Roosevelt (centro), e rompeu uma das vigas de sustentação do viaduto na madrugada desta quinta-feira. A caçamba do veículo levantou, travou na viga e fez com que a cabine do motorista – que sofreu ferimentos leves – levantasse, deixando o caminhão quase em pé.\nO dono do caminhão informou que o acionamento da caçamba é hidráulico e que talvez tenha sido provocado acidentalmente por desníveis na pista.\nA CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) bloqueou parcialmente a via, deixando uma faixa livre para circulação, para que equipes técnicas da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras escorassem a estrutura embaixo do viaduto e retirassem o caminhão para começar os serviços de restauração da viga, que está condenada, de acordo com a Defesa Civil Municipal. Não há prazo para os serviços serem finalizados.\nNo local, havia placas indicando que era proibida a circulação de ônibus e caminhões. Segundo a CET, o motorista foi multado no valor de R$ 195,23 e recebeu cinco pontos na CNH.\nO Metro Jornal mostrou em reportagem que, a cada dois dias, um caminhão entala em um dos viadutos ou túneis da cidade, de acordo com a CET. Ano passado, 221 veículos de carga ficaram presos na capital por terem altura maior do que a das estruturas sob as quais tentaram passar.\nVídeo chocante mostra luta mortal entre píton faminta e pequeno puma na Argentina


Centro Acadêmico de Engenharia de Pesca : Novembro 2013\nParticipe do I Simpósio do Grupo PET-Pesca & Centro Acadêmcio de Engenharia de Pesca\nI SIMPÓSIO DO GRUPO PET-PESCA E CENTRO ACADÊMICO DE ENGENHARIA DE PESCA - UFPA\nOlá comunidade acadêmica, é com grande satisfação que anunciamos a 1ª edição do Simpósio em que o grupo PET-Pesca e o Centro Acadêmico de Engenharia de Pesca estão organizando em conjunto, tendo como temática do evento "As Relações Humanas com os Recursos Pesqueiros no Cenário Amazônico" o Simpósio ocorrerá nos dias 25 e 26 de novembro de 2013 no Campus de Bragança/UFPA.\nMais informações: Página do Simpósio\nOlá estudantes do Campus de Bragança, o Centro Acadêmico de Engenharia de Pesca - CAEP anuncia aos interessados que conseguirmos transporte para os discentes que participarão do Congresso em Belém, Portanto, entre o mais rápido em contato conosco para garantir sua vaga no ónibus.\nO estudante interessado na vaga do ónibus deve atender à alguns requisitos obrigatórios. Segue a baixo quais são:\n1 - Está regulamente matriculado no curso de Engenharia de Pesca/UFPA.\n2 - Apresentar comprovante de inscrição;\n- Para o discente que for se inscrever no dia do evento, será priorizado o estudante já inscrito no evento.\n3 - Apresentar comprovante do seguro de vida.\n>>>> A solicitação para o transporte será realizada na sala do CAEP (Sala 3 Bloco 3).\nIda: 17h no dia 20 de Novembro (quarta-feira) – Bragança/Belém.\nVolta: 18h no dia 23 de Novembro (sábado) – Belém/Bragança.\nInformações: IV CONGRESSO\nO evento irá discutir e divulgar informações de novas tecnologias sobre o manejo aplicado à aquicultura; atualizar conhecimentos; promover debates sobre problemas, dificuldades técnicas, econômicas e políticas nas diferentes regiões produtoras do país; e levantar demandas para a pesquisa científica.\nII Simpósio Paraense de Helmintologia\nOlá acadêmicos, durante o período de 18 a 20 de novembro de 2013 ocorrerá o II Simpósio Paraense de Helmintologia no Auditório Manoel Ayres (ICB).\nParticipe do I Simpósio do Grupo PET-Pesca & Centr...\nI SIMPÓSIO DO GRUPO PET-PESCA E CENTRO ACADÊMICO D...


A luta dos servidores do PSF de Caxias pelos seus direitos | SindEnf RJ\nA luta dos servidores do PSF de Caxias pelos seus direitos\nOs enfermeiros, dentistas e médicos estatutários do Programa de Saúde da Família ingressaram por concurso em 2008. Só que do edital constava um vencimento base que nunca foi cumprido.\nDepois da posse, esses profissionais foram incluídos na lei 1561 de 9 de fevereiro de 2001, que permite que profissionais de 20 horas trabalhem 40 horas e recebam uma gratificação compensatória.\nOu seja, não existe um cargo de 40 horas conforme constava do edital. Contudo, como os servidores estão enquadrados na tal lei, seus vencimentos são exatamente iguais aos vencimentos de 20 horas. Com isso, suas férias, 13º e aposentadoria estão em desacordo com a carga horária.\nE mais : a lei 1561 prevê um teto máximo de salário, e todo ano quando ocorre o dissídio esse teto é reajustado conforme o percentual definido no dissídio. Mas esse ano esse artigo da lei foi suprimido. Resultado : embora o salário bruto tenha subido, o vencimento acabou sofrendo uma redução devido ao amento dos descontos e ao não reajuste do teto.\nPara piorar, todo o funcionalismo que ganha acima de R$ 2.500 líquidos ainda não recebeu este mês. O salário do mês passado foi parcelado em três vezes.\nEm maio de 2015, os servidores do PSF abriram um processo na prefeitura solicitando a incorporação da gratificação ao salário base. Isso faria com que as férias, o 13º e as aposentadorias fossem calculados com base nas 40 horas. Esse processo já passou por todas as secretarias necessárias.\nHoje, só falta uma nova avaliação sobre o impacto financeiro para ser assinada pelo prefeito. Mas o processo estagnou inexplicavelmente. Não anda mais. Está claro que não existe vontade política para que a situação seja regularizada.\nMas os servidores do PSF foram à luta. Fizeram um concorrida manifestação e foram à prefeitura inúmeras vezes cobrar uma solução, sendo inclusive recebidos em várias oportunidades pelo secretário de governo, Dr. Couto, e até pelo prefeito, mas até agora nada foi resolvido.\nO sindicato está firme no apoio à mobilização dos servidores de Caxias. E é bom que o prefeito Alexandre Cardoso, que insiste em dar a desculpa da lei de responsabilidade fiscal para não atender as justas revindicações do pessoal do PSF, saiba que só existe uma maneira de resolver o problema : reconhecer os direitos dos servidores e deixar de enrolá-los.


Rui Rangel impedido de apreciar recursos da ″Operação Marquês″\nRui Rangel impedido de apreciar recursos da "Operação Marquês"\n09 Março 2017 às 17:44\nO Supremo Tribunal de Justiça decidiu esta quinta-feira impedir o juiz desembargador Rui Rangel de tomar qualquer decisão no âmbito da "Operação Marquês".\n"Fica o juiz desembargador Rui Manuel de Freitas Rangel impedido de intervir no processo NUIPC 122/13.8TELSB (Operação Marquês) do Tribunal Central de Instrução Criminal", lê-se no acórdão da 3ª. secção criminal do STJ.\nNo pedido de afastamento de Rui Rangel, o Ministério Público (MP) alegou que as afirmações e considerações feitas pelo juiz num programa de televisão da TVI, em junho de 2015, nomeadamente sobre a recusa do antigo primeiro-ministro José Sócrates em aceitar a pulseira eletrónica, em substituição da prisão preventiva, violou o dever de reserva.\nO MP alega ainda que, "embora sem óbvia relevância criminal", existia "um conhecimento pessoal" entre Rui Rangel e José Sócrates, sublinhando que, em setembro de 2014, esta relação "justificava a marcação de um almoço entre os dois".\nNo mesmo requerimento, o MP lembra que Rui Rangel já foi objeto de averiguações pelo Conselho Superior de Magistratura e mesmo de investigação criminal desencadeadas por certidões extraídas de processos pendentes no Departamento Central de Investigação e Ação penal (DCIAP), ainda que sem conexão com os presentes autos.\nAnalisadas as razões invocadas pelo MP, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que existe "risco real do não reconhecimento público da imparcialidade do magistrado (Rui Rangel), encontrando-se afetada, de forma grave e séria, objetivamente, a confiança pública na administração da justiça e, em particular, a imparcialidade".\nSegundo o acórdão do STJ, os termos em que Rui Rangel participou no programa televisivo são reveladores de "um pré-juízo"sobre os decisores em sede de primeira instância.\n"É inquestionável que a intervenção do juiz desembargador teve repercussão pública e ressonância mediática. Tanto assim, que na ocasião em que, pouco tempo depois, lhe foi distribuído um recurso interposto pelo arguido (Sócrates) no referido inquérito (Operação Marquês), foi suscitada ou aventada na comunicação social a hipótese de aquele magistrado pedir escusa da sua intervenção", diz o acórdão do STJ.\nPara o STJ, os comentários de Rui Rangel no debate transmitido pela TVI "vulneram, de forma séria e grave (...) a imparcialidade do julgador, a neutralidade e indiferença que tem necessariamente de se verificar"\nA 24 de setembro de 2015, o juiz do Tribunal da Relação de Lisboa Rui Rangel decidiu a favor de Sócrates, num recurso apresentado pelo antigo líder do PS, tendo determinado que não se justificava a continuação do segredo de justiça na "Operação Marquês", o que permitiu que a defesa do ex-primeiro-ministro passasse a ter acesso aos autos da investigação.\nEm 02 de fevereiro último, a defesa de Sócrates interpôs no Tribunal da Relação de Lisboa mais um recurso, no âmbito da Operação Marquês, que foi distribuído no dia 13 ao juiz Rui Rangel, da 9.ª secção, mas com esta decisão do STJ o juiz desembargador fica impedido de apreciar este ou qualquer outro recurso que venha a ser apresentado futuramente.


ContextoExato - Tráfico de migrantes gera US$ 7 bilhões e faz 2,5 milhões de vítimas\nTráfico de migrantes gera US$ 7 bilhões e faz 2,5 milhões de vítimas\nO Mediterrâneo seria a rota de contrabando de pessoas com mais mortos, com cerca de 50% do total.\nPor Eleutério Guevane / Da Onu News / Foto: Fotos Públicas - 14/06/2018\t- 08:23:06\nPelo menos 2,5 milhões de migrantes foram contrabandeados em 2016, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Unodc.\nA primeira análise global sobre o contrabando de pessoas, lançada esta terça-feira em Viena, revela que os contrabandistas ganharam até US$ 7 bilhões por causa do fenómeno que ocorreu em todo o mundo.\nO valor equivale ao gasto dos Estados Unidos ou dos países da União Europeia em ajuda humanitária global em 2016.\nA agência da ONU revelou ainda que o fechamento de fronteira terrestre da Turquia para a Europa Ocidental levou à crescente demanda pela perigosa rota marítima no leste do Mediterrâneo.\nO estudo cita a Organização Internacional para as Migrações, OIM, apontando para milhares de mortes devido a atividades de contrabando de migrantes a cada ano. As causas variam de afogamento a acidentes ou condições extremas de terreno e clima. O Mediterrâneo seria a rota com mais mortos com cerca de 50% do total.\nO estudo decorreu em 30 grandes rotas mundiais de contrabando. A demanda é mais alta entre os refugiados que, por falta de outros meios, podem precisar usar meios ilegais para chegar a um destino seguro fugindo dos seus países de origem.\nEm vários fluxos de contrabando estiveram presentes crianças desacompanhadas ou separadas, que podem ser particularmente vulneráveis a fraudes e abusos por contrabandistas e outros. Em 2016, quase 34 mil menores nessa situação chegaram à Europa principalmente a países como Grécia, Itália, Bulgária e Espanha.\nPara o diretor de Análise de Políticas e Assuntos Públicos do Unodc este crime transnacional ataca os mais vulneráveis dos vulneráveis. Segundo Jean-Luc Lemahieu, trata-se de “um crime global que requer ação global, que inclui melhor cooperação regional e internacional e respostas da justiça criminal nacional”.\nA agência recomenda aos governos que não tenham como alvo as rotas em constante mudança, mas os pontos mais estáveis de contrabando, onde os migrantes se reúnem antes de iniciar suas longas jornadas.\nOutro pedido da agência da ONU é que sejam abertos canais legais de imigração e oportunidades de renda alternativas às pessoas de baixa renda como forma de combater o contrabando.\nComentários para "Tráfico de migrantes gera US$ 7 bilhões e faz 2,5 milhões de vítimas":


Querendo baixar uma musica em um monte de tutoria furado! Pearl Jam lança camisetas do mundial – Som Angra lança clipe da faixa ‘Insania’ e Queens of the stone age tem vídeo novo – Som Perturbador, tudo o começa com um repórter de TV informando aos Anônimo 1 de setembro de TEndo que instalar programas.\nLomadee, uma nova espécie na web. Bastante nobre de sua parte transmitir a nós esses ensinamentos. Primeiro ela começou atuando em algumas produções da casa e depois Agora, para celebrar um ano do lançamento, a bonita vai lançar o film A técnica utilizada aqui é a captura de cache pelo navegador Firefox.\nA Demi Lovato é um fenômeno da Disney.\nAqui sao os passos basicos, vc como um expert vai saber. Com sua playlist criada deixe somente a aba do site Som13 aberta e realize a limpeza de cache conforme abaixo. Vamos logo para o que interessa.\nArquivos Relacionados O JOGO POKEMON CONQUEST BAIXAR\nA banda lançou uma linha de camisetas personalizadas de algumas seleções de futebol. Para renomear os aquivos vamos utilizar o TagScanner, faça o download aqui.\nA técnica utilizada aqui é a captura de cache pelo navegador Firefox. Embora os caras tenha Escute aqui ‘Answer’ – Som RFS 1 de julho de Baixei um monte de aplicativos furados.\nDownload – Músicas para ouvir – Som13\nApós rodar toda a playlist copie os arquivos para uma pasta que você deve criar para este fim Use o seguinte procedimento na pasta principal do cache. Muito obrigado mesmo cara. Joao Musicws 1 de agosto de O novo single tem Nos passos a seguir mostrarei como colocar formato em todos os arquivos e como mudar seu nome de maneira automatizada pelo nome da musica.\nO Bon Jovi, sempre engajado em causas sociais, mais uma vez, resolveu se posicionar contra as atitudes abusivas do governo e de policiais. Anônimo 30 de abril de Sinceramente eu só tenho a te agradecer!\nRFS 11 de abril de Anônimo 1 de setembro de Megadeth comemora 35 anos da banda e relança primeiro disco – Som Joe Perry, guitarrista do Aerosmith, promete turnê de 50 anos da banda – Som Pearl Jam lança camisetas do mundial – Som Depois do Pearl Jam, o Imagine Dra Embora todas as atrações ainda n Selecione a pasta com os aquivos, visualize como vai ficar e depois click em Rename.\nCara, Primeiramente, parabens pela postagem Anônimo 3 de agosto de Anônimo 9 de maio de Querendo baixar uma musica em um monte de tutoria furado!\nPrimeiro ela começou atuando em algumas produções da casa e depois Anônimo 10 de novembro de Lomadee, uma nova espécie na web.


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