Raquel Queirós ganhou a 1.ª Volta a Portugal Feminina Cofidis\nApesar de ser atleta olímpica de BTT (na vertente de XCO), Raquel Queirós (Velo Performance/JS Campinense) conquistou a primeira edição da Volta a Portugal Feminina Cofidis. A última etapa, 94,7 km entre Caldas da Rainha e Lisboa, foi ganha por Lucy Lee (Team LDN/Brother UK).\nDanielle Shrosbree foi a mais rápida na etapa inaugural da Volta a Portugal feminina\nA britânica Danielle Shrosbree (Team LDN/Brother UK) ganhou a primeira etapa da Volta a Portugal Feminina Cofidis, uma ligação de 81,5 km, entre Almada e Setúbal. Raquel Queirós (Velo Performance/JS Campinense), terceira classificada, foi a melhor portuguesa.\nVolta a Portugal feminina 2021: datas, locais, mapas de altimetria e pontos quentes\nO desporto feminino nacional viverá um momento alto entre 2 e 5 de setembro, período em que irá realizar-se a primeira edição da Volta a Portugal Feminina.\nAmaro Antunes ganhou a Volta a Portugal 2021 por 10 segundos, em final emocionante\nO contrarrelógio final em Viseu foi impróprio para cardíacos com a W52-FC Porto e a Efapel a sonharem com a vitória até ao último segundo.\nVolta a Portugal: Mauricio Moreira ganhou no Alto da Sra da Graça e aproxima-se de Amaro Antunes\nO uruguaio da Efapel Mauricio Moreira ganhou a nona etapa da Volta a Portugal, cortando a meta isolado na Senhora da Graça ao fim de 145,5 km. Amaro Antunes (W52-FC Porto) mantém a amarela.\nVolta a Portugal: Kyle Murphy ganha a 8ª etapa e Amaro Antunes enverga a amarela\nComo já se esperava, tendo em conta a altimetria da etapa, a camisola amarela mudou de dono, passando a ser Amaro Antunes da W52-FC Porto o detentor da jersey de líder. Mas o vencedor da jornada em Bragança foi o norte-americano Kyle Murphy, da Rally Cycling.\nVolta a Portugal: Rafael Reis volta a triunfar e veste a camisola amarela\nO jovem, mas experiente ciclista da Efapel bateu a concorrência em Bragança, conquistando a sétima etapa e a liderança da "Grandíssima". Ben King (Rally Cycling) foi segundo ao sprint e Diego López (Kern Pharma) ficou em terceiro.\nVolta a Portugal: Ben King ganhou em Fafe em dia marcado novamente pelo Covid 19\nO norte-americano Benjamin King deu a segunda vitória na Volta a Portugal à Rally Cycling, ganhando a sexta etapa, numa ligação de 182,4 km, entre Viana do Castelo e Fafe.


Com a conta de luz salgada, empresas driblam reajuste gerando a própria energia - Primeiro Plano - HOME\n02/12/2020 - 06h00 - Atualizado 07h46\nRicardo Rodrigues investiu R$ 400 mil em energia solar e diminuiu conta de seu restaurante de R$ 10 mil para R$ 100\nO anúncio da cobrança extra na tarifa de energia elétrica, feito pela Aneel na última segunda-feira, pegou consumidores e empresários de surpresa. Pela decisão da Aneel, será aplicada na conta a bandeira vermelha patamar 2 – em que são cobrados R$ 6,24 a mais sobre cada 100 quilowatts-hora (KWh) consumidos.\nNo fim de maio, a agência reguladora anunciou que manteria a bandeira verde, sem cobrança extra na conta de luz, até 31 de dezembro, em decorrência da crise econômica causada pela pandemia. Ao justificar o reajuste de agora, a Aneel afirmou que a demanda de energia elétrica no país atingiu os mesmos níveis pré-pandemia, o que, associado à baixa dos reservatórios, fez com que as usinas termoelétricas – quase todas movidas a óleo diesel – fossem acionadas para garantir o abastecimento.\nCom a notícia, comércio e indústria fazem as contas para absorver o reajuste. O aumento significa que um consumidor que gasta 10 mil kWh mensais terá que desembolsar R$ 624 a mais no fim do mês para bancar a conta de energia.\nPresidente do Conselho de Energia da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Márcio Danilo Costa avalia o reajuste como grande dificultador da retomada da atividade industrial. Ele acredita que o setor terá que rever custos e fazer ajustes, para diluir o impacto do aumento nos custos de produção. “O consumidor final não consegue mais absorver aumentos. A alta da inflação já está aí para mostrar isso. Infelizmente, esse será mais um desafio a ser ultrapassado”, considera Costa.\nA linha de raciocínio de Ricardo Rodrigues, do conselho consultor da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG), é a mesma. Para ele, a mudança de decisão da Aneel mostra aos empresários uma insegurança jurídica que dificulta os negócios e a própria capacidade de empreender no Brasil.\n“Infelizmente, vivemos uma desilusão no país, sem segurança para empreender. O que vale hoje é diferente amanhã. Isso não dá as condições necessárias para investir, crescer e gerar emprego e renda”, diz o empresário.\nPara tentar diminuir os custos com a energia elétrica, empresários estão buscando alternativas para produzir o que gastam. Ricardo Rodrigues é um deles. Dono de um restaurante tradicional na capital mineira, o consultor da Abrasel-MG buscou financiamento bancário e investiu cerca de R$ 400 mil para montar no estabelecimento uma usina fotovoltaica, que gera energia solar.\nCom isso, abastece toda a capacidade de uso do restaurante e diminuiu o custo com energia, de cerca de R$ 10 mil mensais para apenas R$ 100. “Preferi trocar o que pagava à distribuidora de energia pelo financiamento bancário. Hoje, não fico mais à mercê da instabilidade nos reajustes das tarifas”, frisa Rodrigues.\nNo entanto, a medida adotada por Rodrigues ainda não é uma realidade acessível em Minas, pela incapacidade do sistema de gerar e distribuir este tipo de energia limpa para outros setores.\nPara Márcio Danilo Costa não faltam projetos. linhas de financiamento nem demanda, mas capacidade de investimento para ampliar o sistema. “Não é questão de a indústria não querer usar este tipo de energia, mas de o sistema suportar a demanda. Sem investimentos, não há solução”.\nO economista Danilo Eustáquio, professor da Faculdade Promove, aponta que a solução seria abrir a produção de energia limpa, através de parceria público-privadas, o que facilitaria a criação dessa matriz a médio-prazo. “O Estado sozinho não tem como pagar esta conta. É preciso desburocratizar o setor e permitir que a iniciativa privada entre não só na distribuição, mas também com mais força na geração de energia”, defende o economista.


Gaffa Contabilidade – Página: 42\n9 de julho de 2019 9 de julho de 2019 Dicas & Noticias\nUtilizar as redes sociais para conquistar público para o seu empreendimento tem crescido consideravelmente no mundo inteiro e também no Brasil, claro. Atualmente, o Instagram tem sido a rede social que mais cresce, conta com cerca de um bilhão de usuários e não para de crescer. Além disso, há também o Facebook que tem...\n6 de julho de 2019 6 de julho de 2019 Dicas & Noticias\nPara começar, explicaremos o que é o Lucro Real. Trata-se de um regime tributário que ajuda a calcular a contribuição do IRPJ e da CSLL. Normalmente, quando um negócio não se encaixa em nenhuma das exceções ou permissões dos outros regimes, torna-se obrigatório optar pelo Lucro Real. Este regime tem sido o mais utilizado...\n3 de julho de 2019 3 de julho de 2019 Dicas & Noticias\nIniciar um negócio não é fácil, mas com dedicação, planejamento e as dicas certas, você pode facilitar o seu caminho. Para ser um bom empreendedor não basta apenas ter um ideia e pronto. É necessário muito planejamento e muita persistência para transformar o ‘não’ em ‘sim’. Só assim é possível ir atrás do crescimento...\n← 1 … 41 42 43 … 52 →


Violência contra a mulher: Como identificar e combater? - Fundo Brasil\nO termo “Violência contra a mulher” resume diversos tipos de violência que acontecem sistematicamente no Brasil e no mundo por questões de gênero. Ou seja, mulheres agredidas porque são mulheres.\nEssas agressões não se limitam apenas ao ato físico, mas a atos lesivos que resultem em danos psicológicos, emocionais, patrimoniais, financeiros, entre outros.\nEm tempos de pandemia e isolamento social, onde as mulheres ficam mais tempo em casa, na companhia de parceiros, tutores e familiares, o número de casos e denúncias sobre violências aumentou significativamente: registros de feminicídio cresceram 22,2% e os chamados para o 180, Central Nacional de Atendimento à Mulher, aumentaram em 34% se comparado com o mesmo período do ano passado, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.\nEntenda, nesse artigo, as principais características da violência contra a mulher, como identificá-las e combatê-las:\nViolência contra a mulher é um conceito para definir diferentes tipos de violência sofridos por mulheres porque são mulheres, o que inclui desde assédio moral até homicídio. É uma forma de violência de gênero, que caracteriza agressões contra mulheres, transexuais, travestis e homossexuais. Independente do tipo de violência cometido, os direitos humanos da mulher e sua integridade física, psicológica e moral são desrespeitados.\nO que ocasiona a violência?\nEm sua casa, a mulher pode sofrer violência por parte do pai ou marido, por não obedecê-los. Na rua, ou em ambiente de trabalho, se torna vítima de assédio e violência física, nos casos em que decide confrontar. O comprimento da saia, que se torna justificativa de que ela “pediu” para receber cantada – nome disfarçado para assédio. Na vida íntima, quando a mulher é forçada a fazer sexo contra a sua vontade e consentimento, mesmo dentro do casamento. Sendo ainda nos casos em que é penalizada física e psicologicamente por isso.\nTodas essas situações ocorrem, principalmente, por conta de uma visão distorcida do homem em relação à mulher e a posição que ela ocupa na sociedade. Na história ocidental, homem e mulher têm papéis assimétricos. Acredita-se que o homem é o provedor, a mulher, submissa. O homem é independente, capaz, resistente. A mulher não é provedora, é frágil, confusa e dependente do pai ou marido. O que os leva a crer que podem tomar decisões pelas filhas e cônjuges, violando as escolhas, os sentimentos e a independência da mulher, enquanto um ser único. O sistema social é o do patriarcado, que significa que a figura do homem é enxergada como a que sustenta a família e paga as contas.\nQuais são os impactos da violência na vida da mulher?\nAo sofrer violência, a mulher pode enfrentar diversos traumas e doenças durante a vida. Alguns cenários são: sentir que não é apta a estudar, obter novos aprendizados e buscar um futuro melhor para si; pode enfrentar dificuldades para emitir suas opiniões em casa ou no trabalho. Tudo isso por ter sido silenciada frente a outras pessoas ou receber menosprezo por ser mulher.\nSegundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o impacto da violência na saúde e no bem estar da mulher podem ser depressão, estresse pós-traumático, ansiedade, suicídios, depressão pós-parto, transmissão de infecções e AIDS.\nA OMS demonstra ainda a necessidade de descobrir os autores dos crimes cometidos contra as mulheres, isolando-os do convívio diário, a fim de garantir um ambiente seguro e apropriado para a vida das mulheres.\nPor que a violência contra a mulher precisa ser combatida?\nUm relatório da OMS, que mapeou a violência contra a mulher de 2011 a 2015 em 133 países, indicou que uma em cada três mulheres já sofreu violência física e/ou sexual por parte de seus parceiros. O relarório revelou, ainda, que 7% das mulheres sofreram violência sexual por desconhecidos. Além disso, 50% se envolveram em um embate físico com seus companheiros. Com esse relatório, a OMS busca determinar a violência contra a mulher como um problema de saúde pública.\nO informe da OMS diz que mulheres violentadas recorrem aos serviços de saúde em busca de ajuda. Além disso, afirmam que com muita frequência, instituições de saúde demoram a reconhecer e lidar com esse tipo de violência.\nTipos de violências sofridas pelas mulheres\nSão atos e falas que desequilibram a mulher emocional e psicologicamente. Diminuir a sua auto-estima, controlar o que ela faz, com quem faz ou deixou de fazer. Controlar suas decisões, de modo a proibi-la de estudar, seguir carreira profissional e adquirir independência financeira. Essas atitudes não podem ser confundidas com cuidado e zelo pela mulher. A imposição sobre as decisões da mulher pode acontecer por meio de discursos carinhosos, mas também por meio de humilhação, isolamento, ameaças, vigilância constante, chantagens, ofensas, ou seja, atitudes que prejudicam a saúde mental da mulher.\nHá também o termo gaslighting, que define ações manipuladoras que um homem utiliza para fazer a mulher se sentir desequilibrada, incompetente ou louca, levando-a duvidar de seus pensamentos e posicionamentos. É um abuso psicológico, onde informações são distorcidas a favor do homem ou simplesmente com a intenção de fazer a mulher duvidar de sua memória, sanidade e percepção.\nQualquer ato que reprima a mulher, utilizando a força física. Os tipos de violência física variam entre puxões de braço, de cabelo, empurrões e até socos e espancamentos. As consequências físicas e psicológicas tornam-se evidentes na vida da mulher. Ela enfrenta o medo de denunciar a situação, insegurança consigo mesma e com as outras pessoas e tende a se isolar, devido ao receio de não acreditarem na sua história. Pode sofrer hematomas, ter ossos quebrados, fraturas, sangramentos internos, perda do filho, em casos de gravidez e até causar a sua morte.\nÉ o homicídio contra uma mulher porque ela é mulher. É considerado feminicídio o crime em que estiver envolvida a violência familiar e doméstica; o menosprezo e a discriminação à condição de mulher. Isso porque 35% dos homicídios de mulheres no mundo são cometidos por seus parceiros, segundo a Organização Mundial da Saúde.\nA lei 13.104, mais conhecida como Lei do Feminicídio, considera crime hediondo, ou seja, o Estado entende como um crime grave e cruel. A lei tipifica de um crime de discriminação, de preconceito e menosprezo da condição feminina.\nAtos ou tentativas de relação sexual sem o consentimento da mulher, normalmente feitos de formas violentas ou sob coação. Violência sexual é abuso, assédio e estupro. Pode ser cometida tanto por pessoas desconhecidas como por pessoas conhecidas. Segundo pesquisas do Ipea, 70% dos estupros são realizados por conhecidos da vítima ou com quem mantém algum tipo de relacionamento. Os atos englobam quaisquer tipos de relação sexual até, por exemplo, proibir a mulher de utilizar anticoncepcionais, não utilizar contraceptivos contra a vontade dela, obrigá-la ou impedi-la de abortar.\nNormalmente engloba todos os tipos de violência falados anteriormente. É uma violência velada ou explícita que acontece, literalmente, dentro de casa. Em se tratando de violência doméstica contra a mulher, ela acontece em quaisquer faixas etárias, podendo ser quando ela é criança e/ou adolescente, quando é adulta ou até mesmo idosa.\nAinda que seja comum ouvir o ditado “em briga de marido e mulher não se mete a colher”, como uma tentativa – errada – de apaziguar atritos, é necessário estar atento aos sinais de violência sofridos em casa. Esse tipo de discurso deslegitima a mulher que denuncia o abuso sofrido. Segundo dados do Instituto Avon sobre a violência doméstica contra a mulher, 2 milhões de mulheres no Brasil são vítimas desses abusos por ano. A pesquisa revelou que apenas 63% delas denunciam a agressão. O medo em denunciar pode partir tanto do desamparo financeiro, como o marido ameaçar tirar seus filhos ou até por conta de ameaças de morte.\nLigue para o número 180. Esse é o primeiro passo. Por meio desse canal, criado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, o denunciante ou a própria vítima receberá orientações sobre onde buscar apoio por perto, além de obter informações sobre os passos que devem ser tomados para solucionar o problema. O serviço é gratuito, como qualquer serviço de emergência e urgência, e funciona 24 horas em todos os dias da semana.\nO canal registrou 105.671 denúncias de violência contra a mulher em 2020. O número representa um registro a cada cinco minutos. O dado foi divulgado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Há tanto denúncias sobre violências sofridas, como encaminhamentos aos órgãos competentes para tomar atitudes sobre tais ações ou direcionamento a outras linhas telefônicas competentes, como Polícia Militar, Polícia Civil ou Secretaria de Direitos Humanos, o disque 100.\nA Lei 11.340 é popularmente conhecida por Lei Maria da Penha, em homenagem à mulher que sofreu violência doméstica por anos e lutou para a aprovação de alguma medida que coibisse essa atitude.\nDentre as várias imposições que a Corte impôs ao governo brasileiro, uma delas foi a criação de políticas públicas que visassem à proteção da mulher e facilitasse a denúncia de agressões. Dessa forma, a Lei Maria da Penha foi criada em 2006 no Congresso Nacional, por unanimidade e já foi considerada pela ONU como a terceira melhor lei contra a violência doméstica no mundo. Apesar de ainda existirem obstáculos para as denúncias contra agressões, entre os anos de 2006 e 2013 o número de denúncias aumentou em 600%.\nComo apoiar mulheres vítimas de violência?\nComo vimos ao longo dessa leitura, a violência contra a mulher é consequência de diversos fatores, sendo o principal deles o patriarcado e a imagem distorcida da mulher enquanto um ser independente e livre para fazer suas escolhas.Vimos, também, que as consequências psicológicas levam as vítimas a ter medo de denunciar os abusos sofridos.\nSabendo disso, há, no Brasil, inúmeras organizações que amparam mulheres, oferecendo a elas fortalecimento e apoio em várias frentes para que possam construir sua autonomia e se livrar da rotina de abusos.\nAo longo de 14 anos de trabalho, o Fundo Brasil já apoiou cerca de 60 projetos com foco principal na defesa dos Direitos das Mulheres. É urgente e efetivo unir forças com quem fortalece causas e, principalmente, com quem fortalece as pessoas que são mais afetadas pelas violações de direitos humanos, para mudar o cenário de violência contra a mulher.\nApoiar o Fundo Brasil é apoiar as mulheres na sua luta por autonomia e direitos\nFaça parte da luta pela garantia da segurança e dos direitos das mulheres!


Deputados criam CPI para intervir nas universidades - Bem Blogado\nPor Pedro Venceslau e Renata Cafardo, publicado em O Estado de S.Paulo –\nO diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques, disse que intervir nas universidades é inconstitucional. “A autonomia universitária, que diz que a instituição conduz seus assuntos acadêmicos e indica seus dirigentes, é absolutamente impenetrável porque vem da Constituição.” Tanto ela quanto a liberdade de cátedra foram reafirmadas em 2018 pelo Supremo Tribunal Federal, que tem entre os membros dois ex-colegas de faculdade de Marques – Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski –, no julgamento sobre a censura a manifestações acadêmicasna eleição.\nApresentada pelo deputado Wellington Moura (PRB), vice líder do governo, a CPI das Universidades Públicas será instaurada nesta semana. O objeto divulgado no Diário Oficial é vago: “investigar irregularidades na gestão das universidades públicas”. Entre as justificativas apresentadas oficialmente está o fato de as universidades de São Paulo (USP), Estadual Paulista (Unesp) e Estadual de Campinas (Unicamp)receberem 9,57% da arrecadação do ICMS do Estado. O valor atual está em torno de R$ 9 bilhões.\n‹ “Deixa essa pretinha pra lá” -Pais decidem tirar filha de escola tradicional do Rio após a menina ser vítima de racismo\t› Ainda ouço essa voz que o tempo não vai levar


Santa Casa da Misericórdia do Peso da Régua - Dia da Terra\nCrianças do CI assinalam data importante\nO Dia Internacional da Terra celebra-se a 22 de abril...\n... e foi comemorado pela primeira vez em 1970 com o intuito de promover a preservação do nosso planeta. Desde essa primeira celebração até aos dias de hoje, a Terra tem sofrido inúmeras agressões que resultam, principalmente, da ação do Homem. Alterações climáticas, poluição, agricultura insustentável e extinção de espécies animais são só alguns exemplos dos problemas que ameaçam o planeta Terra e a vida como a conhecemos atualmente. Ciente que esta data pode ser um importante acontecimento educativo e informativo, o Centro Infantil da SCMPR decidiu dedicar uma semana a este tema e organizou um conjunto de ações para sensibilizar as suas crianças para a necessidade de vivermos em harmonia com a nossa “casa grande” pois é dela que provêm todos os recursos necessários à nossa existência.\nAssim, esta semana especial iniciou-se com uma atividade organizada por uma equipa de colaboradores do Hotel Six Senses Douro Valley, com o qual o Centro Infantil tem já desenvolvido diversos projetos. Desta vez, as crianças elaboraram um colar alusivo à Terra para o terem junto aos seus corações e para se lembrarem de o proteger e preservar todos os dias.\nSendo a poluição do mar provocada pelo plástico um dos grandes problemas globais da atualidade, provocando a contaminação das águas e a morte de muitos animais marinhos, as crianças debruçaram-se sobre este tema e realizaram trabalhos que espelham a urgência de implementarmos mudanças que levem a uma utilização cada vez mais reduzida de plásticos no dia-a-dia. Promoveu-se ainda o diálogo entre as crianças, debatendo-se factos, ideias e possíveis soluções para este problema.\nA semana dedicada à Terra terminou com uma visita à Quinta do Bosque, em Mesão Frio, onde as crianças aprenderam a plantar uma horta e, desta forma, contactar diretamente com a natureza. Foram várias as ervas aromáticas e os legumes plantados que, dentro de várias semanas, estarão prontos a ser colhidos e saboreados! De forma muito simples e agradável, é possível manter uma alimentação saudável e sustentável proporcionada pelo planeta Terra!\nA SCMPR agradece a todos que contribuíram e contribuem diariamente para que as crianças do Centro Infantil tenham acesso a uma educação ambiental de qualidade que as leve a adquirir hábitos de vida conscientes e responsáveis.


Família Feliz, Mãe a pétala principal da rosa | Portal Árvore da Vida\n← Seminário Louva Caruaru confira as fotos!\nFase 1, 2, 3 de Jesus. →\nQuando falamos em família o que vem em nossas cabeças?\nUm almoço no Domingo com todos reunidos;\nlembramos dos momentos juntos (os melhores);\nbrincadeiras e palhaçadas dos primos;\nas historias contadas por nossos avós;\nEm fim lembramos de muitas coisas né?\nMas na família ha uma pessoa especial para cada um de nós, aquela pessoa que tratamos com carinho, com amor, aquela que merece ser tratada como uma rainha, como uma princesa, como uma pétala de uma rosa, com muito cuidado para não machuca lá, essa pessoa e a nossa MÃE 😍.\nOs filhos são herança do Senhor, uma recompensa que ele dá. [Salmos 127:3]\nA nossa rainha, primeiro DEUS NOS CÉUS, E AQUI NA TERRA ELA a nossa MÃE a que nos protege, uma mulher guerreira, que nunca vai abandonar seus filhos por mais que ele seja perverso, mãe é tudo!\nApesar de que todos os dias serem dia das MÃES, então dedicar um dia só para ela. Então quero deseja-la a todas as mães um feliz dia das mães…\nPublicado em 8 de maio de 2016, em evangelho, Gospel, Mãe, Mensagem, mensagem do dia, mulheres e marcado como blog, dia das mães, Gospel, Mãe, Mensagem, versículos. Adicione o link aos favoritos.\tDeixe um comentário.


Lições garantistas e o Mensalão – BLOG DO VLAD\n07/10/2012 25/10/2013 Vladimiraras\nLições garantistas e o Mensalão\nAndam dizendo por aí que o Supremo Tribunal Federal teria flexibilizado garantias constitucionais ao julgar a ação penal originária 470 – Caso Mensalão. Onde? Quando? Como? E ninguém responde. Tenho visto todas as sessões do STF e me parece que esses críticos andaram assistindo às reuniões da Suprema Corte do Irã ou da Coreia do Norte. Definitivamente, é a outro julgamento que se referem.\nTais abordagens e ataques partem de falsas premissas:\na) o STF teria violado a presunção de inocência dos acusados porque alguns ministros disseram – em obiter dictum – que a carga probatória no processo penal não era exclusiva do Ministério Público;\nb) o STF teria modificado sua jurisprudência porque deixara de exigir, para a configuração da corrupção passiva, a prática do “ato de ofício” exigido pelo art. 317 do CP;\nc) teria inovado com a adoção da teoria dos aparatos organizados de poder e da teoria da “cegueira deliberada”;\nd) teria admitido a prova indiciária.\nMuito de ius speniandi há aí. Nada disso é novidade na academia, nas leis ou no cenário forense brasileiro. É extraordinário o inconformismo humano, quando se é “pego”. Nos inquéritos e ações penais originários, o STF tem sido mais rigoroso não é de hoje. O Inquérito 2424 – Operação Furacão, que se converteu na AP 552, é um claro exemplo disto. Quanto aos poucos políticos que julgou antes do caso Mensalão, o STF foi duro. Em 2010, a Corte condenou o deputado federal Natan Donadon (PMDB) a 13 anos e 4 meses de reclusão por peculato (AP 396/RO). Também em 2010 o então deputado federal José Tatico (PTB) foi condenado por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária a 7 anos de reclusão (AP 516/DF).\nAs coisas vêm acontecendo como manda a Constituição. Na ação penal 470 nada do que prevê a Carta Republicana tem sido esquecido. O STF não fez pré-julgamentos nem antecipou penas. Tratou e vem tratando os acusados de acordo com a presunção de inocência. É bom lembrar que a denúncia ofertada pelo Procurador-Geral da República contra 40 pessoas foi recebida em parte pelo STF. Ou seja, algumas acusações apresentadas pelo MPF foram rejeitadas in limine, como as imputações contra José Dirceu e José Genoíno por peculato.Veja aqui. Não há um massacre de garantias nem uma caça a bruxas e caciques.\nNa ocasião do recebimento da denúncia, em agosto de 2007, o ministro Celso de Mello disse que “é preciso reconhecer que os cidadãos desta República têm direito a um governo honesto, a legisladores probos, a administradores honestos e a juízes incorruptíveis“. Nada muito diferente do que disse agora por ocasião do julgamento colegiado.\nO primeiro dos 40 réus a livrar-se do julgamento foi Sílvio Pereira. Acusado de formação de quadrilha, ele formalizou acordo de suspensão condicional do processo com o MPF, e o STF homologou o benefício, tal como determina o artigo 89 da Lei 9.099/95. Cumpridas as condições legais, continua a ser primário.\nDurante a instrução criminal ao longo de mais de 4 anos, o MPF e as Defesas tiveram todas as oportunidades probatórias. Testemunhas foram ouvidas no Brasil e no exterior. Provas periciais e documentais foram produzidas. Os réus foram ouvidos e puderam guardar o silêncio. Ninguém foi obrigado a produzir prova contra si mesmo. Só depois de cumpridos todos os ritos da Lei 8.038/90 e do CPP, o caso foi a julgamento.\nNeste período nenhum réu foi preso. Sequer foram impostas a eles medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP). Todos os acusados gozaram de plena liberdade durante toda a tramitação processual.\nNa fase da sustentação oral, a Corte concedeu apenas 5 horas para a acusação e 38 horas para a defesa, numa partilha temporal nada isonômica, considerando que o ônus da prova é do Ministério Público. O problema é que o art. 12 da Lei 8.038/90 não tem regra para ações penais com tantos réus como a AP 470. Assim foi feito, e não se ouviu o PGR estrilar.\nOs debates orais foram abertos com 38 acusados, uma vez que o réu José Janene morreu, e teve sua punibilidade extinta. Já de início, o MPF, presentado pelo PGR Roberto Gurgel (nomeado pelo presidente Lula e reconduzido pela presidente Dilma Rousseff) pediu a absolvição de dois acusados: Antonio Lamas e Luiz Gushiken. São esses os 36 que começaram a ser julgados em agosto/2012 pelo STF.\nIniciadas as deliberações da Corte, alguns dos réus foram definitivamente absolvidos, seja porque o Tribunal seguiu o posicionamento do MPF, seja contrariando-o. Nestes casos, o STF julgou improcedente a denúncia da PGR e acolheu as teses defensivas. Disso, ninguém reclama, nem os ferozes críticos de agora, alguns dos quais se gabam de ter indicado procuradores-gerais ou o ministro xis para suas posições na PGR ou no STF.\nO STF tem aceito até hoje – mesmo durante os votos dos ministros – uma sucessão de memoriais (arrazoados não previstos em lei, mas admitidos na prática forense) com teses da defesa, novos argumentos e releituras dos autos. Em 4/out, a defesa de José Dirceu apresentou uma inédita réplica ao voto do relator (aqui). Onde já se viu isto? É o hipercontraditório! Mais do que a Constituição impõe, e ainda ouvem-se lamentos.\nE agora, em relação aos réus já condenados, seus defensores anunciam que apresentarão novos memoriais para que o STF faça o adequado balizamento das penas, na chamada dosimetria ou individualização das sanções, prática que não está prevista em lei alguma, mas que, sem dúvida, será permitida pela Corte, em nome da mais ampla defesa.\nMais incrível. O julgamento nem terminou, o teor dos votos escritos sequer é conhecido e defensores já anunciam que buscarão a nulidade do processo perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, como se isto fosse uma providência banal. Mas falarei disto noutro post.\nEmbora a ação penal não tenha sido desmembrada, como queriam vários dos advogados, o STF determinou imediatamente a separação do julgamento em relação ao réu Carlos Quaglia, muito bem assistido pela Defensoria Pública da União, assim que reconheceu ter havido nulidade processual, por falta de intimação dos defensores desse réu, o que invalidou para ele toda a tramitação processual desde tal evento. Ele foi o terceiro dos 40 a livrar-se do julgamento plenário no STF. Vale lembrar que para os demais acusados a separação do julgamento era facultativa, conforme o art. 80 do CPP.\nPor outro lado, não se diga que o MPF e o STF elegeram a AP 470 por motivos pouco nobres e que estariam inertes em relação ao “outro mensalão”. Tampouco isto é verdade. Somente na Suprema Corte há duas ações penais em curso, apresentadas pela PGR, para punição dos supostos autores deste esquema. São a AP 536 e a AP 606, contra o deputado Eduardo Azeredo (PSDB) e o senador Clésio Andrade, respectivamente. Clique nelas e veja. Em ambas, o relator é o ministro Joaquim Barbosa. O que se viu na AP 470 certamente repetir-se-á naquelas – com o mesmo rigor, espera-se -, já que as acusações são semelhantes.\nNesta linha, ainda não pude divisar, sequer ao longe, como uma miragem saariana, nada que nulifique o julgamento do STF. A condução de Ayres Brito – salvo nos momentos de maior “tensão dialética” entre relator e revisor – tem sido elogiável. Sobretudo, há que se refletir sobre a transparência e o acesso à informação, propiciadas pelo presidente da Corte. Tal como determina o art. 93, IX, da Constituição, o julgamento tem-se realizado à luz do dia, em sessões públicas, de portas abertas, sob os olhos da Nação. Qualquer brasileiro, em Brasília, na Amazônia, no Raso da Catarina, nos Pampas, ou fora do País, pode ver o julgamento, sem filtros, sem intermediários, de modo a tirar suas próprias conclusões, sem a interferência da mídia adjetivada de “golpista” ou “governista”. Basta acompanhar as redes sociais, especialmente o Twitter e o Facebook, para ver como a Suprema Corte entrou definitivamente nos debates do povo brasileiro e isto é bom. Aqui não vale objetar com a diferenciação entre opinião pública (a do povo) e a opinião publicada (nos jornais),porque na sociedade da informação todos somos seus produtores e consumidores.\nCurioso que até a transmissão das sessões pela TV Justiça e a irradiação pela Rádio Justiça tenham sido criticadas acerbamente durante a AP 470. Que desejam? Que os cidadãos não vejam como funcionam suas instituições, para o bem ou para o mal? Tais transmissões são sobretudo pedagógicas. A profusão de memes e gifs na internet mostra que o STF agora faz parte da cibercultura brasileira. E isto só pode ser positivo, mesmo que venham daqui ou dali acusações fundadas ou infundadas contra este ou aquele ministro da Corte, e também exageros retóricos e preconceitos.\nDizem que a transmissão dos debates pela TV leva os juízes a condenarem inocentes. Pelo que eu sei, a TV Justiça existe há mais de 10 anos, e o STF nunca deixou de condenar ou absolver alguém por este motivo, e jamais viu-se impedido de conceder habeas corpus quando bem quis. Vejam os casos do banqueiro Salvatore Cacciola (rel. Marco Aurélio) e do médico Roger Abdelmassih (rel. Gilmar Mendes), situações nas quais o STF decidiu livremente contra o senso comum da opinião pública. O STF tem gosto por ser contramajoritário e constantemente o é, mas isto não significa que sempre deva julgar contra os interesses da maioria da opinião pública. Por vezes, como agora, os anseios de fim da impunidade combinam com o desejo de justiça alçado à Corte pelo MPF e verbalizado por seus ministros, nos votos cujas variações são a prova de que examinaram as provas. Esperemos os votos escritos e isto ficará mais claro.\nTodos lembram do grande impacto nacional que o processo de impeachment de Fernando Collor de Mello produziu. Os eventos no Senado e no STF foram cobertos exaustivamente por toda a imprensa brasileira. Nem por isto o Congresso abdicou de condená-lo ou o STF deixou de absolvê-lo (AP 307). Isto foi em 1994.\nGostemos ou não dos argumentos dos juízes, a publicidade desejada pela Constituição está presente no julgamento da AP 470. Nada se fez em sigilo. Não há nem houve providências ou debates secretos. Os réus conhecem as acusações que sobre eles pesam. As defesas manifestaram-se livremente da tribuna, em artigos na imprensa e nos tais memoriais.\nPortanto, amigos leitores, que tribunal de Inquisição é este?\nO ministro Joaquim Barbosa, tachado de Torquemada, tem absolvido alguns dos réus, contrariamente às pretensões do Ministério Público Federal. Esta constatação recomenda comedimento aos críticos, que o acusam de agir como um “capitão do mato”, deplorável referência à cor de sua pele. Não vi por ali nem este inquisidor nem os igualmente famigerados Francisco Peña e Nicolau Eymerich. Se o temperamento do ministro Joaquim Barbosa é sanguíneo e inflamado, outros ministros destacam-se por poetizar o Direito (Ayres de Brito), por resmungar teorias e saberes (Gilmar Mendes) ou por falarem esfuziantemente pelos cotovelos, como o ministro Marco Aurélio. Este último, que é tido como um ministro garantista, tem votado pela condenação de vários acusados, muito mais perto das visões do relator do que daquelas do revisor, ministro Ricardo Lewandowski, o mais incrédulo dos julgadores até aqui.\nVejam que, por esses dias, Marco Aurélio soltou um homem condenado pelo tribunal do júri do Pará pelo homicídio de Dorothy Stang, em caso ainda sujeito a recurso. Praticamente na mesma semana, o ministro anulou a sentença de pronúncia de um suposto homicida do Recife porque o juiz agira, vejam só, com “excesso de linguagem”. Foi garantista e contramajoritário. Seria também o ministro Marco Aurélio um Torquemada?\nQuem equipara o STF a um tribunal nazista enfastia-nos com a falácia reductio ad hitlerum, pois seguramente nunca viu em ação o juiz Roland Freisler, o carniceiro de Hitler, que presidia o inominável Tribunal do Povo (Volksgerichtshof), que funcionou na Alemanha de 1934 a 1945 como uma corte política, braço judicial do terror nazista. Veja estes vídeos aqui e aqui.\nCoisa parecida no Brasil só existiu com o Tribunal de Segurança Nacional, que arbitrou lides penais em favor do Estado Novo. Criado pelo Decreto-lei 88/1937, com sede no Rio de Janeiro e jurisdição em todo o País, este sim era um tribunal de exceção:\na) o Ministério Público não era independente, como hoje é, sendo esta um das menos (re)conhecidas garantias do réu (!). Segundo o seu art. 3º, “Como órgãos do ministério público funcionarão junto ao Tribunal um procurador e até cinco adjuntos, de livre nomeação e demissão do Presidente da República, e com as atribuições definidas no regimento interno”.\nb) o julgamento do TSN era secreto (art. 12, §5º), e a decisão era proclamada em público, apenas se não houvesse “inconveniente para a Justiça”;\nc) conforme o art. 20, n. 5, havia para o réu, é de pasmar (!), o ônus de provar sua inocência: “5) Presume-se provada a acusação, cabendo ao réu prova em contrário, sempre que tenha sido preso com arma na mão, por ocasião de insurreição armada, ou encontrado com instrumento ou documento do crime”;\nd) curiosamente, o TSN tinha duplo grau de jurisdição (art. 7º e 8º). Um dos seis juízes apreciava a causa em primeira instância e o tribunal pleno julgava a apelação criminal. Mas nem por isto era uma corte democrática.\nEstes foram tribunais de exceção. Não se pode acusar o STF pela exploração midiática do caso por certo setor da imprensa. A Corte tem feito o seu trabalho na forma da CF. Quem anuncia – sem o mínimo pudor – que o STF estaria violando garantias, não aponta uma sequer que o tenha sido. Ampla defesa? Foi e tem sido amplíssima. Contraditório? Inteiramente observado. Defesa técnica? Sim, presente de A a Z. Prazos para a defesa? Largos. Condena sem provas? Quem diz isto leu as 60 mil páginas do processo? Leu os votos escritos? Portanto, tais acusações – não diria blasfêmias porque não sou daqueles que sacralizam a Justiça – de que teria havido ofensa ao devido processo legal são tão vagas quanto uma nuvem na estratosfera. É preciso esperar para ver.\nOnde há realmente problemas ninguém viu, e, se viu, não se importou. Se o MPF pediu a absolvição de Lamas e Gushiken, porque o STF teve de julgá-los? Não poderia simplesmente acolher o pedido como uma desistência da acusação? Pelo art. 385 do CPP, o STF tinha de julgar esses réus ainda assim e podia condená-los se quisesse! Então, a pergunta é: tal norma do CPP está em harmonia com o sistema acusatório instaurado pela CF de 1988?\nOutro ponto. O protagonismo artificial do relator da AP 470 – hoje (7/out) o ministro está nas capas da Veja e da Folha de São Paulo e há dias ganhou o ciberespaço o seu meme à la Batman – é indício claro de que no Brasil estamos muito pouco acostumados com o modelo acusatório de processo penal (processo penal de partes). Normalmente, em qualquer sistema em que o juiz deve guardar sua imparcialidade e no qual exista uma acusação pública independente, a polarização processual dá-se entre o Ministério Público e a Defesa. Não esqueçamos que a existência de um promotor ou procurador na acusação é garantia para o réu de que o juiz será inerte, isento, imparcial. As teses que um tribunal acolhe ou afasta não são as teses do relator ou do revisor, mas as da acusação e as da defesa.\nO que parece certo é que o ministro Joaquim Barbosa foi posto na ribalta – e passou a ser tachado injustamente, ao meu ver, de heroi ou de inquisidor – porque a imprensa não compreende o papel dos atores processuais (especialmente acusação e defesa), com o que contribui para acirrar os ânimos contra (e a favor) da Suprema Corte.\nPor outro lado, como o ministro Joaquim Barbosa foi posto no papel de protagonista, o ministro Ricardo Lewandowski assumiu quase que naturalmente a função de antagonista, o que é bom para o debate processual e para a densificação das teses apresentadas pela acusação (MPF) e pela defesa (réus). Nelson Hungria, maior penalista brasileiro, ex-ministro do STF, costumava dizer que o debate rigoroso, desses que geram faíscas, tem a virtude de produzir luz sobre os fatos:\n“[…] a minha afinidade com os advogados vem da minha propensão para o fogo cruzado dos argumentos e contra-argumentos. Sei por experiência própria e cotidiana que, no entrechoque dos pensamentos divergentes, pode surgir o conceito exato ou a hipótese feliz, como salta a fagulha no atrito do fuzil com a pederneira”.\nE o duplo grau de jurisdição? O foro especial por prerrogativa de função sempre foi criticado por representar quebra da isonomia constitucional e por ser motivo de impunidade. Os processos não eram julgados ou prescreviam antes de sê-lo. Mas agora quem mais o defendia, os advogados de autoridades públicas e a maioria dos políticos brasileiros, são justamente aqueles que mais o detestam. Não quero crer que mudaram de opinião por mera conveniência. Mas parece. Veio a Lei da Ficha Limpa, que interdita para as eleições pessoas condenadas por órgãos colegiados (o julgamento no foro especial sempre é colegiado) e surgiu também o caso Mensalão, com suas primeiras condenações. Então, num passe de mágica, o foro especial não presta mais, porque viola o duplo grau de jurisdição.\nTudo vai mudar depois da AP 470? Não vai. Este é, nos dois sentidos, um processo histórico e não um passe de mágica. Não creio que o direito penal seja uma solução para os males da Política brasileira: no dizer de Foucault, “a pena de prisão é a detestável solução da qual não se pode abrir mão“. Na verdade, o direito penal é parte do problema.\nContudo, as apreciações sobre o “fim do mundo” – que, segundo os maias, virá no final de 2012 – depois do julgamento do Mensalão são exageradas. Nenhuma garantia fundamental foi ou será rasgada ou riscada. A Constituição, que acaba de completar 24 anos, está em pleno vigor, apesar de ter sido emendada 70 vezes. O julgamento da AP 470 será sem dúvida paradigmático para o processo penal e os fazeres da Política, da Polícia, do Ministério Público e da Justiça. Mas será apenas um passo a mais no esforço nacional contra a corrupção e os crimes de colarinho branco.\nEsta ação penal não será causa de grandes mudanças! É consequência delas, de modificações que já se vêm processando na sociedade desde a luta pela redemocratização. Após o movimento pelas eleições diretas, o primeiro marco substancial nesta rota é a própria Constituição Republicana de 1988, que remodelou o Ministério Público brasileiro e o converteu na voz da sociedade por excelência contra o crime (art. 129, I), a favor dos direitos difusos e coletivos (arr. 129, II e III) e da probidade na Administração (inciso II). Foi esta Carta que reformulou a Defensoria Pública, dando-lhe maior relevância no cenário processual, para a viabilização do acesso à Justiça a todos os brasileiros. São passos.\nEm 1992, veio a Lei de Improbidade Administrativa, de iniciativa, vejam só, do presidente Fernando Collor de Mello, o primeiro a sofrer um impeachment na história brasileira. Em 1998, foi sancionada a Lei de Lavagem de Dinheiro, que criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, órgão responsável, ao lado do BACEN, da CVM, da SPC e da SUSEP, pela fiscalização das Pessoas Politicamente Expostas (PEPs), normalmente agentes políticos e seus agregados, muito vulneráveis à corrupção. Pouco tempo depois, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, foi editada a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fortaleceu os controles dos gastos da Administração Pública em geral. Já no governo do presidente Lula, foi sancionada a Lei da Ficha Limpa, que busca excluir da vida política cidadãos que mais se afeiçoam às grades do que aos parlamentos, prefeituras ou governadorias. Mais recentemente, a presidente Dilma Rousseff sancionou e pôs em vigor a Lei de Acesso à Informação, que incrementa o controle popular sobre os Poderes e serviços públicos da nação. São outros passos.\nEm 2012, o Brasil comemora os dez anos da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que reúne seis dezenas de órgãos públicos e associações da sociedade civil para a formulação de políticas brasileiras contra a corrupção e o branqueamento de capitais. Nisto têm protagonismo o Ministério da Justiça, a CGU, o Ministério Público, a RFB, a CVM, o TCU, o DPF, a PFN, o Bacen, o COAF e uma série de instituições que fazem do País um lugar menos seguro e tranquilo para corruptos e outros criminosos.\nAssim, o combate à corrupção, ao seu apêndice (a lavagem de ativos) e o aperfeiçoamento da gestão pública são uma edificação nacional, pluripartidária, bandeira de todos os brasileiros que hoje vão às urnas em eleições livres. Esses sãos os mesmos cidadãos que assistem seu Poder Judiciário e o Ministério Público em ação, atuando de forma independente, e que gozam de plena liberdade de expressão nas ruas, nos blogs e nas redes sociais; e que leem, veem e ouvem uma imprensa de todas as colorações (do azul ao vermelho, passando pelo marrom profundo) que publica suas análises livre e amplamente. Enfim, nestes itens, nos 24 anos da Constituição brasileira o Estado de Direito vai bem, obrigado.\nVistas assim as coisas, o julgamento da AP 470 é só uma consequência dessa egrégora positiva, dessa psicosfera favorável. Uma consequência, não uma causa, repito. E jamais uma ameaça às garantias judiciais de qualquer acusado. O STF não deixará de ser uma corte garantista. Será mais.\nEm sua palestra no I Seminário Nacional do Instituto Baiano de Direito Processual Penal, realizado em Salvador de 19 a 21 de setembro de 2012, o procurador regional da República Douglas Fischer contextualizou o garantismo de Luigi Ferrajoli tal como ensina o próprio autor, que muitos brasileiros imaginam conhecer e cujas ideias propagam erradamente no Brasil.\nVejam estas lições garantistas destacadas por Fischer da mais recente obra do filósofo italiano: Principia iuris (3 volumes, 2011):\n“[…] de este modo, se está produciendo, en medida todvía más masiva que en el pasado, una duplicación del derecho penal: derecho mínimo y dúctil para los ricos y los poderosos; derecho máximo e inflexible para los pobres y los marginados“.\nNão há como esquecer o que ensinou o prof. Jacinto Coutinho, no mesmo evento, referindo-se ao sistema prisional brasileiro: “as cadeias estão cheias de pobres; deveriam estar ‘cheias’ de culpados”. Cheias, mas não superlotadas, hospedando com dignidade e respeito ricos ou pobres, sem distinção, desde que condenados por crimes graves. Eis o que diz Ferrajoli, referindo-se à gravidade da criminalidade do poder:\n“Las verdaderas clases perigosas ya no provienen tanto de los sectores marginados como de las élites dirigentes, económicas y políticas. Mientras que la tradicional delincuencia de subsistencia de las clases pobre es cada vez más subalterna de la gran criminalidad organizada, que, directa o indirectamente, la alimenta o, de cualquier modo, la instrumentaliza y la explora”.\n“Hay, además, otra razón que hace gravemente pelitrosa la criminalidad del poder: es el hecho de que ésta, en todas sus formas, atenta contra derechos y bienes fundamentales, tanto individuales como colectivos. […] Y es precisamente esta mayor peligrosidad y relevancia polícia de la cuestión criminal lo que hace más importante que nunca las dos funciones de prevención y garantia del derecho penal ilustradas en el prágrafo precedente.\n“Por otra parte, la criminalidad del poder, como se expondrá mejor más adelante, es la que, más que ninguna otra, resulta generada por la impunidad y frente a la cual la función disuasoria y deslegitimadora del derecho penal alcanza su grado máximo. Esto vale sin duda para todos los delitos del poder, desde los crímenes contra la humanidad a la delincuencia económica”.\nA esse respeito vale recordar que a Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em San José, capital da Costa Rica, tem acentuado o papel do direito penal como forma de proteção dos direitos humanos. Nesta passagem do caso Villagrán Morales contra a Guatemala, a CIDH reafirmou o caráter bilateral do verdadeiro garantismo, que não tolera a violação das garantias judiciais do acusado, mas não ignora os direitos das vítimas:\n“Esta Corte ha definido la impunidad como la falta en su conjunto de investigación, persecución, captura, enjuiciamiento y condena de los responsables de las violaciones de los derechos protegidos por la Convención Americana, [bajo la obligación general del Estado de combatir tal situación por todos los medios legales disponibles ya que la impunidad propicia la repetición crónica de las violaciones de derechos humanos y la total indefensión de las víctimas y de sus familiares.” Caso dos “Niños de la Calle” (Villagrán Morales e outros vs. Guatemala, Sentença de 26 de maio de 2011).\nNesta linha, foi o próprio Ferrajoli quem disse:\n“O que faz do processo uma operação distinta da justiça com as próprias mãos ou de outros métodos bárbaros de justiça sumária é o fato que ele persegue, em coerência com a dúplice função preventiva do direito penal, duas diferentes finalidades: a punição dos culpados juntamente com a tutela dos inocentes”. (Luigi Ferrajoli. Direito e razão: Teoria do garantismo penal. SP: RT, 2002, p. 483).\nDaí se vê como o garantismo penal de Ferrajoli é um total desconhecido no Brasil, e de onde vêm os ataques ao Supremo Tribunal Federal, por conta da AP 470. Porque dizer que o STF tem adotado posturas nazistas ou próprias da Inquisição é, além de uma ignorância histórica, uma pobre aplicação da Lei de Godwin, aquela segundo a qual, diante da falta de argumentos num debate, é costume de um dos oponentes invocar retoricamente a inspiração de Hitler ou de suas práticas para detratar o opositor. Em conjunto com a Lei de Gerson era e é uma das poucas normas que “pegava” no Brasil. No STF, parece que não mais.\nAnterior A teimosia da Google\nPróximo Mensalão em pílulas\n23/11/2012 às 18:27\nA análise merece encômios.\nNo período posterior à Carta Magna de 1988 o Estado deve procurar o interesse da sociedade, que é superior aos dos violadores da lei penal. Os excessos destes, porém, abalam o próprio Estado de Direito. Breve, teremos o retorno das idéias do professor Gunther Jakobs.\n18/10/2012 às 13:58\nLucidez e proficiência na abordagem, como de costume, Dr. Vladimir.\n17/10/2012 às 0:14\nVladimir, texto brilhante, uma verdadeira aula. Inclusive para aqueles que vivem falando em garantismo sem conhecê-lo.\nUm tanto quanto cartesiano dizer que ouvir opinião de advogado é um problema pois suas teses são voltadas à inocência, em caráter absoluto. É a mesma coisa que dizer que seria um problema ouvir membros do parquet, porque sempre partem para condenação, sem se importar com a inocência. A verdade é que o STF, que não é composto de nenhum grande criminalista, há muito tempo vem fazendo uma interpretação mais flexível de algumas garantias constitucionais e regras processuais, como, a presunção de inocência (talvez a mais relativizada no mensalão), contraditório (ampliadíssimo) e onus probandi (quase invertido nessa ação penal). Certo ou errado? Que diferença faz? Vale a regra, perigosa, do livre convencimento motivado, tendo o juiz livre apreciação das provas. A verdade é que a liberdade de convicção que os nossos magistrados têm permitem julgamentos para todos os gostos, pois a interpretação da lei se adequa ao julgamento. Aí faz-se uso de politicas criminais e sistemas penais para aplicar a lei. O STF intepretou e aplicou as garantias atendendo os anseios da sociedade! É errado? É certo? A questão não é essa, a questão é de coerência. O STF precisa ser coerente nos próximos julgamentos continuando a interpretar a lei penal e processual penal da mesma forma que fez no mensalão. Acredito que aqueles que criticam o comportamento do STF no mensação o fazem porque conhecem a atuação no tribunal em situações semelhantes. Em tempos de discricionariedade judicial em seus julgamentos, não é a justiça que traz segurança, porque essa depende da verdade de cada um, mas sim a coerência. Com coerência, existe transparência para que acusação e defesa contribuam para que o juiz chegue mais próximo possível da verdade histórica dos fatos.\nEnquanto os membros das Magistraturas (Poder Judiciário e Ministério Público) gozam de independência funcional – garantia da cidadania, da democracia e da república, segundo a qual os Magistrados (Juízes e membros do Ministério Público) apenas se curvam à Constituição, às Leis e à própria consciência – os advogados, inevitavelmente, devem curvar-se à vontade do cliente que os constituiu, sobretudo porque a outorga do mandato encerra relação contratual pautada na confiança.\nEnquanto Promotores/Procuradores PODEM manifestar-se pela inocência de alguém, os advogados DEVEM debater-se pela inocência, pois, se assim não agiram, o Juiz declarará o réu indefeso e tomará as providências para constituição de outro patrono.\nUm representante ministerial jamais denunciária alguém se não estiver convencido da sua culpabilidade. Um julgador jamais condenará alguém se não tiver convicção de que é culpado. Já o advogado obrigatoriamente deve defender o réu, ainda que no íntimo do causídico a voz da consciência lhe diga que o réu é culpado.\n13/10/2012 às 20:17\nO problema de ouvir a opinião de advogados é que para eles sempre os réus são inocentes e sempre houve erro nos julgamentos… rs\nPorque será, hein? 🙂\nJuiz de Direito disse:\n13/10/2012 às 20:14\nO julgamento do mensalão consolidou entre os brasileiros o conceito – sem o qual uma nação não se sustenta – de que a Justiça funciona também para os ricos e poderosos, em todas as instâncias judiciais e não apenas nas ordinárias.\nTendo ocupado diversos cargos públicos, inclusive o de Defensor Público, sempre após aprovação em concurso público, que prestigia o mérito do candidato, posso afirmar que também não vejo qualquer mácula no maior julgamento da história da Suprema Corte brasileira.\n11/10/2012 às 23:28\nOlhando rápida parece que as afirmações do blogueiro espelham a realidade. Nada disso. Em vários o signatário usou se premissas furadas para amparar sua argumentação. Por exemplo, quando tentar dizer que garantismo foi observado por determinados ministros que já teriam dado mostras de usar esse critérios em outros julgamentos, entre os quais aqueles envolvendo dois banqueiros, ambos envolvidos em escândalos com a corrente política que agora comemora o derramamento de sangue imposto ao seu opositor. Quem se convenceria de que há coerência na tentativa se comparar resultados tão díspares e que envolvem personagens cujo entorno de interesse são diametralmente opostos. Outro dado, pouco se disse sobre fato de o STF contar com poucos ministros versados em direito penal.\nOutras incoerências ou fragilidades em argumentos estão presentes, mas pouco adiantaria diante da pressão advinda de uma imprensa desejosa de vingança.\nMauro Segundo disse:\n11/10/2012 às 18:40\nPor quais graças de Deus o mensalão tucano foi desmembrado e o petista não?\nPor quais graças de cristo Gushiken foi enxovalhado por sete anos, e Stepan Nercesian não será nem investigado por suas relações com cachoeira?\nPor quais graças de Pedro houve tanta pressa no julgamento deste, enquanto vários réus do outro mensalão caminham a passos largos para a prescrição impune?\nPor quais graças de Maria as investigações da PF das operações da PF e Castelo de Areia são enterradas sem que o Dr. Gurgel se indigne?\nPor quais graças de Paulo Fausto de Sanctis foi perseguido em enxovalhado por esse mesmo STF “moralista” ao enfrentar Daniel Dantas.\nSão apenas algumas das perguntas que eu, como leigo, não tenho como responder, salvo que o PGR e o STF trabalham sob as graças de Judas.\n11/10/2012 às 11:07\nEm tempo: Vladimir, você é bacana demais. Mas eu discordo de você em muitos pontos. Um deles, e talvez o principal, juízes, por mais que sigam o rito e a forma da lei (e não estou desmerecendo a forma, estou dizendo que ela não se basta), são humanos, têm vaidades e erram. Então tem muita coisa que você trata como mera transparência (que é sim, sem dúvida) – a exibição do julgamento na TV – que não é só questão de transparência, tem o efeito colateral que é o ego, a vaidade. São coisas que precisam ser reconhecidas por pessoas da área do direito – caso contrário soa arrogante entre nós, leigos. Arrogância achar que porque segue um rito e tem um instrumento não corre o risco de cometer vaidade e ser levado, pela vaidade, a cometer injustiça. E são coisas que magistrado nenhum consegue disfarçar, por mais que exista uma capa preta, por mais que exista uma “forma da lei”. Então certas críticas cabem sim, perfeitamente, ao judiciário. E é justamente por estar na TV que a gente leiga, como eu, vem questionar o judiciário. Não to aqui pra dizer que boto minha mão no fogo pelos réus, to aqui pra dizer que tenho memória e o STF há muito tempo tá agindo com diferentes rigores a depender do réu. E isso tá muito claro pra quem acompanha TV justiça: libera banqueiro com ficha corrida internacional, libera estuprador, libera um bando de gente “porque provas são insuficientes e não se pode deixar preso baseado em xpto”, daí chega uma acusação plantada pela imprensa tosca (me desculpa, Vladimir, mas de imprensa eu entendo, é foi um teatro midiático sim), com uma apuração pra lá de frágil, superficial e inconsistente, e o STF resolve, em perído de eleição (ó, mero acaso, não?!?), julgar e condenar os carinhas aí. Por favor, Vladimir. Tem que ser muito ingênuo, ter muita fé na corporação pra achar que as críticas são completamente descabidas de sentido. Sou jornalista, defendo os processos jornalísticos, mas não ponho a mesma fé numa corporação “jornalismo” com você põe na “justiça”. Não ponho. Acho correto assinalar que existe uma forma que precisa ser seguida e coisa e tal, mas daí a achar que ela foi suficientemente seguida e “isenta”, daí não. É demais pra mim.\nLições garantistas e o Mensalão « Dukrai's Blog disse:\n11/10/2012 às 10:17\n[…] Compartilhar […]\n10/10/2012 às 18:12\nO linchamento dos réus do suposto “mensalão” foi nazista sim! Quem criou a doutrina do chamado “domínio do fato” foi o alemão Hans Welzel em 1939, pouco depois da “Noite dos Cristais” (1938), na qual o regime hitlerista passou a perseguir de formas mais violenta os judeus. Criou tal doutrina sob ordens diretas do III Reich exatamente para dar um verniz de legalidade a condenações sem a necessidade de provas contra o acusado de algum crime. Todos conhecemos no que deu tudo isso. Hoje, lincham o José Dirceu no STF. Amanhã, a polícia dispara contra um suspeito na rua, e aproveita para disparar contra todos ao redor dele pois estando tão perto do suposto criminoso “é impossível” que não participe dos seus malfeitos! STF vergonhoso! Pusilânime diante de uma mídia que nunca prezou pelos valores democráticos!\n13/10/2012 às 20:04\nO Min. Joaquim Barbosa é o menino pobre de Paracatu/MG que, depois de passar por diversos cargos públicos, virou Procurador da República e hoje, no STF, simplesmente mudou o Brasil!\nNão é o Batman, mas usa capa preta e é um herói!\nExcelente texto, Vlad!\n10/10/2012 às 17:35\nMuito bom o texto, Vladimir, e muito esclarecedor. Só uma coisa me martela, e que tem sido apontada principalmente nos blogs: o argumento de que “não é possível que ele não sabia” como suficiente para condenação.\nNão sou da área de direito, tenho acompanhado o julgamento pelos jornais e blogs, obviamente não li o processo pra saber se as provas estavam ali ou não, e é bem provável que seja ignorância minha e que seja tudo bem mais complexo. Mas esse argumento me parece pouco sólido pra se tirar a liberdade de alguém.\nSandro Sell disse:\n10/10/2012 às 13:58\nBela defesa do status quo, meu amigo! Me emocionei. É bom saber que esse processo tão suspeito correu nos ditames do due process of law, respeitou nossa tradição e tudo o que é bom e respeitável. Só faltou você juntar algumas referências bíblicas para dizer que também se cumpriu a vontade de Deus! Aleluia!\nCarlos Vinicius (@cvrosenburg) disse:\n09/10/2012 às 15:09\nComentário sobre o texto? Clap, clap, clap!!!\n07/10/2012 às 23:46\nMuito bom!!! Só um detalhe de digitação: “O julgamento nem terminou e defensores já anunciam que buscaram”…. BUSCARÃO abs.\n07/10/2012 às 18:37\nNo Brasil, em razão de concepções deturpadas, garantismo virou irmão siamês da impunidade. Assim, toda decisão que redunde em liberdade, mesmo que absurda, é elogiada nas academias e comemorada pelos endinheirados causídicos. Vide, por exemplo, a anulação, pelo STJ, das provas obtidas na operação castelo de areia por força de um suposto vício processual, consistente no deferimento de escutas a partir de denúncias anônimas (essa uma falácia grotesca).\nEntretanto, por mais técnica e fundada em provas que seja, aquela decisão que enseje uma condenação (principalmente se o réu pertencer à classe dos “intocáveis” – políticos e detentores do poder econômico) é rechaçada sem pudor e o seu prolator colocado como adepto do direito penal do inimigo ou coisa que o valha. É o que vem ocorrendo no caso do mensalão.\nA ameaça de se recorrer à CIDH contra as decisões do STF é ridícula, risível; e o advogado que alega isso está jogando para a torcida, pois o indivíduo não tem legitimidade para, ele próprio, instaurar a jurisdição desse órgão internacional. Só poderá fazê-lo por meio da Comissão de Direitos Humanos, com sede em Washington, que, após analisar a admissibilidade formal (esgotamento dos recursos internos, v.g.) e material (violação ao menos potencial de um direito consagrado na Convenção) do pedido, decidirá se leva ou não o caso à Corte. Esse filtro, embora criticado por alguns, existe justamente para barrar questionamentos destituídos de fundamento fático e jurídico, como esse aviltrado por mensaleiros.\nAliás, digo, sem medo de errar, que o STF chega a ser mais garantista (não no sentido genuíno dessa palavra, mas naquele que encontrou grande acolhida em nossa terra, que só vislumbra os direitos do réu, descurando-se dos da vítima e da coletividade) que a própria CIDH. Isso só demonstra a desfaçatez da manobra processual internacional cogitada pelos réus da AP 470.


A educação por meio da filosofia do “copo cheio” | Revista Fórum\nO antropólogo e educador popular Tião Rocha encontra no empoderamento da sociedade o caminho para a transformação do ensino e da qualidade de vida de comunidades no interior do Brasil. Por Sucena Shkrada Resk O antropólogo Tião Rocha, há muitos anos, resolveu sair das salas da universidade para se dedicar às rodas de conversa nos espaços de chão batido, onde o diálogo faz com que as pessoas redescubram sua auto-estima e potencial empreendedor, superando as adversidades do estigma da pobreza. Dessa atitude, nasceu o Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (CPCD), em Belo Horizonte, em 1984. O principal trabalho...\nO antropólogo e educador popular Tião Rocha encontra no empoderamento da sociedade o caminho para a transformação do ensino e da qualidade de vida de comunidades no interior do Brasil.\nO antropólogo Tião Rocha, há muitos anos, resolveu sair das salas da universidade para se dedicar às rodas de conversa nos espaços de chão batido, onde o diálogo faz com que as pessoas redescubram sua auto-estima e potencial empreendedor, superando as adversidades do estigma da pobreza. Dessa atitude, nasceu o Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (CPCD), em Belo Horizonte, em 1984.\nO principal trabalho desenvolvido pelo Centro nestes anos tem sido o de fomentar a educação popular, com um resgate do folclore regional, das brincadeiras e do que Rocha chama de “pedagogia do abraço”, além do empreendedorismo comunitário em que se incentiva a implementação de agroflorestas por meio da permacultura e das ações básicas de saúde coletiva. As ações alcançam comunidades de baixa renda, que enfrentam a seca, como no Vale do Jequitinhonha e do São Francisco, em Minas Gerais; e do Maranhão, com altos índices de morte neonatal.\nEm um bate-papo com Fórum, durante o IV Fórum Internacional de Comunicação e Sustentabilidade, realizado em Belo Horizonte no mês de maio, Tião falou sobre sua leitura do papel da educação e os principais conceitos e ações que envolvem os projetos, que têm o desafio de empoderar a sociedade para garantir a todos uma sobrevivência digna. A filosofia que utiliza é baseada na seguinte escolha – “ver a metade do copo cheio, em vez de ver a outra metade vazia”.\nTião Rocha – Acho que existem algumas questões e princípios essenciais. Quando se faz um Plano Decenal de Educação, se pensa geralmente em escolarização num formato mais amplo, mas na prática se age menos, em algo mais localizado. Deveria ser uma questão de honra que nenhuma criança saísse do ensino fundamental sem saber ler e escrever português e fazer bem as quatro operações. Ela precisa aprender os códigos de comunicação, essa é uma condição essencial para que possa assimilar outras coisas. É isso que deveria acontecer em quatro anos, é se estabelecer a função social da educação. Outra questão é que toda cidade deveria ter como meta ser uma cidade educativa e, para isso, um dos indicadores é que as bibliotecas públicas deveriam funcionar 24h, que nem os hospitais. São pequenos dados marcantes.\nRocha – Já vai estar defasado. Daqui a alguns anos, essas profissões técnicas não existirão mais. É preciso haver a preparação para a gestão do conhecimento. Esse caráter formativo profissional está preso a uma lógica que temos de romper; é um ranço do nosso sistema. O nosso modelo educacional se originou na ditadura e a nossa escola foi o aparelho ideológico do Estado. Agora, virou o aparelho ideológico do mercado. A pergunta é – qual mercado? Onde é importante dar certo e ter lucro, sucesso e dinheiro rápido, no qual vale qualquer coisa e justifica todas as falcatruas que estão aí? Ou um mercado, em que as pessoas querem conviver bem e ser bons cidadãos? Esse é um definidor de limite. O sistema é focado em profissões que estão pautadas na lógica do mercado, e que correm o risco de estarem ultrapassadas ou de produzirem equívocos, sem produzirem valores, mas somente preços. Isso é um problema, com o qual se deve ter cuidado.\nRocha – A não formal parece que não tem forma, mas tem. O grande problema é quando deixa as formas e se transforma em caixa, e fica fechada em si mesma. Com isso, não se recicla, como se estivesse conservada em formol. Toda a questão do conhecimento é uma construção coletiva. A educação só acontece no plural, precisa, no mínimo, de duas pessoas. Ela é aquilo que se troca, o que não tínhamos antes. Quando se pensa nisso, você pensa que o conhecimento é a somatória da vivência, da experiência, sua base de sustentação da vida, da ética e dos valores. Guimarães Rosa dizia “eu quero beber de todas as águas, experimentar de todos os rios, para saber todos os sabores”. Então, quanto mais você puder vivenciar, mais poderá construir coisas. Outro pensamento dele é sobre como se constrói o futuro “Eu quero rezar em todas as religiões, se todas garantirem o reino dos céus”. Para mim, a grande bandeira hoje da sustentabilidade e da Carta da Terra é o mundo ético, que seja bom para todos nós. Todos os modelos falharam até agora. Temos de reconstruir o paradigma.\nFórum – Qual é a experiência com agrofloresta que o CPCD desenvolve na região do semi-árido?\nRocha – O trabalho começou a ser desenvolvido no Vale do Jequitinhonha, a partir de 2005, e, hoje, alcança cerca de 66 comunidades e 40 mil pessoas. A região é um local onde as pessoas saem de lá, por causa da seca. Mas é uma questão equivocada, já que cai alguma água e captá-la é algo fundamental, com a possibilidade de usá-la de forma racional e sustentável. Se conseguir 20 mil litros de água, uma família com seis pessoas vive por oito meses, abastecida, e ninguém vai morrer de sede. Caso se construa uma pequena barragem, é possível coletar até 30 mil litros de água na época da chuva e se pode plantar.\nEntão, começamos a recuperar as valas formadas pela erosão do solo, com a incidência das chuvas, que descem os morros. Com isso, houve a recuperação das áreas, criando a condição de produzir uma floresta de alimentos. A nossa experiência atinge uma área degradada de 5 hectares que estava abandonada, onde utilizamos a técnica de permacultura, com a proposta de reaproveitamento e não desperdício. Desta forma, produzimos, na época da seca, aproximadamente 800 quilos de alimentos por mês. No período das chuvas, sobe para 1,5 tonelada. E isso é possível ser replicado na casa de cada um.\nRocha – Fomos convidados, há dois anos, a atuar lá, porque o estado tem 38 cidades em que os índices de mortalidade infantil neonatal dos mais elevados no Brasil e do mundo. Desse total, começamos a trabalhar em 17 municípios, com o Projeto Cuidando do Futuro. Observamos que as crianças morrem pelas razões mais absurdas. A mãe só faz pré-natal se corre risco de morte. Às vezes, o bebê morre no próprio hospital, por diferentes motivos, devido à ineficiência do atendimento. Também ocorrem muitas mortes na primeira semana, em casa. Muitas vezes porque alguém resolveu fazer um mingau de dedo, ou seja, colocar o dedo na farinha com água e dar à criança, que acaba tendo uma diarreia e morre. Ou então, o falecimento ocorre antes de um mês de vida porque o recém-nascido foi colocado embaixo da torneira, em banho de água fria.\n#agrofloresta#antropólogo#Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento#Congresso Nacional#CPCD#entrevista Tião Rocha#filosofia do copo cheio#Fórum Internacional de Comunicação e Sustentabilidade#Maranhão#permacultura#Plano Nacional de Educação#PNE#sustentabilidade#Tião Rocha


Medvedev destitui prefeito de Moscou - Internacional - Estadão\nMedvedev destitui prefeito de Moscou\nNo cargo há mais de 18 anos, Yuri Luzhkov é demitido por falta de confiança após campanha de críticas feita por emissoras estatais\nAFP, AP e NYT, O Estado de S.Paulo\nO presidente russo, Dmitri Medvedev, destituiu ontem o prefeito de Moscou, Yuri Luzhkov, por questionar as determinações do governo. Figura influente nas últimas duas décadas, Luzhkov foi demitido depois de 18 anos no cargo por "perder a confiança do presidente". O prefeito ainda estaria tentando criar um conflito entre Medvedev e o premiê Vladimir Putin, que apoiou a demissão e indicou que ajudará a escolher o sucessor.\nEm decreto, Medvedev apontou o vice de Luzhkov, Vladimir Resin, como prefeito interino. A demissão foi o ato mais audacioso do presidente desde que assumiu o cargo, em 2008. Correligionário de Putin, Luzhkov era acusado de corrupção e foi duramente criticado pelas TVs estatais nas últimas semanas.\nProgramas de TV acusaram o prefeito de deixar Moscou durante os incêndios florestais que afetaram a região da capital, poluindo o ar e aumentando a taxa de mortalidade da cidade. Luzhkov demorou dez dias para suspender suas férias e retornar a Moscou, o que irritou o Kremlin.\nO prefeito está envolvido ainda em acusações de corrupção pelas atividades empresariais de sua mulher, a bilionária do setor de construção Yelena Baturina. A então funcionária da prefeitura criou um império imobiliário e de obras públicas que lhe rendeu uma fortuna de US$ 2,9 bilhões. Também foi criticado por preservacionistas por destruir o centro histórico de Moscou.\nLuzhkov foi nomeado pelo ex-presidente Boris Yeltsin em 1992, após a queda da União Soviética, sendo reeleito desde então. Quando Vladimir Putin assumiu a presidência, revogou a eleição para a prefeitura de Moscou e passou a indicar o prefeito, terceiro cargo mais importante depois do presidente e do premiê.\nDemissões. A destituição ocorre no momento em que o Kremlin busca renovar os líderes regionais do país, recentemente aceitando as demissões de vários governadores. O mandato de Luzhkov terminaria em 2011, um ano antes das eleições presidenciais de 2012.\nLuzhkov, que na segunda-feira afirmou que não renunciaria, não fez comentários sobre sua demissão. Ele apenas enviou uma carta ao partido governista, o Rússia Unida, avisando que deixaria a legenda pela tentativa coordenada de forçá-lo a renunciar e criticando a falta de apoio.\nO secretário do partido, Vyacheslav Volodin, lamentou que um dos fundadores do Rússia Unida tenha perdido a confiança do governo por seus próprios erros. Putin elogiou o prefeito, mas disse que existiam sinais claros de que a relação entre Medvedev e Luzhkov não era boa e, como o prefeito é subordinado ao presidente, apoiaria a demissão.


Campanha que associa cigarro a sexo oral gera polêmica na França - 23/02/2010 - BBC Brasil\n23/02/2010 - 13h21\nAssociações ligadas à família, aos direitos das crianças e feministas se dizem "escandalizadas" com a associação feita entre o cigarro e o sexo em mensagens dirigidas aos jovens.\nA campanha, lançada pela Associação Direitos dos Não Fumantes (DNF), tem como slogan "Fumar é ser escravo do tabaco". O objetivo da organização é "mostrar que o fumo é uma submissão".\n"Com o cigarro, somos submetidos à pior das submissões, à pior das escravidões. Procuramos a imagem chocante mais emblemática disso. A felação é o símbolo perfeito da submissão", diz Marco de la Fuente, vice-presidente da agência BDDP, que realizou a campanha antifumo.\n'Escandaloso' Para Christiane Terry, representante da Associação Famílias da França, misturar o vício do fumo e o sexo "é um atalho ridículo e escandaloso". Ela se diz preocupada "com o baixo nível para defender uma causa justa".\n"É escandaloso associar o vício do fumo à sexualidade, fazer um paralelo entre uma droga nociva e o desejo sexual. A conotação de violência sexual é inadmissível. É uma campanha sexista", afirma Florence Montreynaud, presidente da associação feminista Chiennes de Garde.\n"Dizer que o cigarro faz mal à saúde não funciona mais. Utilizar o sexo é uma maneira de atrair a atenção dos jovens. E se for preciso chocar, choquemos", afirma Audureau.\nAumento Segundo o Escritório Francês de Prevenção contra o Tabagismo, o índice de adolescentes fumantes na França aumentou, entre 2008 e 2009, de 5% para 8% na faixa etária de 14 anos e de 20% para 22% no caso de jovens de 17 anos.\n"Ela vai chocar os adultos e não vai causar medo aos jovens", diz Bertrand Dautzenberg, presidente do Escritório Francês de Prevenção contra o Tabagismo.


Rede Record no Blog • O nome já diz tudo: A Fazenda no Blog - Danni, Dado ou Dani Souza?\nA Fazenda no Blog - Danni, Dado ou Dani Souza?\nA Fazenda: Discussões, ofensas e lágrimas: a mais recente briga entre os confinados, que começou entre Dado Dolabella e Dani Samambaia e se estendeu a todos os peões, chega ao seu ápice na hora da votação. Os nervos estão à flor da pele, e é nesse clima que começa a formação do décimo "Tá na Roça" do reality show A Fazenda.\nDanielle Souza, a protagonista do conflito que teve início na manhã de terça-feira, é a primeira a votar. Antes de comunicar sua decisão, a bela tenta explicar o que se passou nesses dias tão tensos: "Ontem eu tive um acúmulo de estresse, e queria pedir desculpas ao público e aos outros participantes. O meu voto vai para uma pessoa que eu já tava votando, eu não concordo com as atitudes dele: o Dado".\nCom a palavra, o ator carioca faz questão de comentar a atitude nobre demonstrada pela colega: "Queria parabenizar a Dani por ela ter pedido desculpas, acho que são nesses momentos que a pessoa mostra a sua grandiosidade". E, sem nenhuma surpresa, Dado Dolabella vota em Carlinhos da Silva: "Eu também discordo de algumas atitudes, mas é difícil ter que julgar, apontar um dedo. Meu voto seria da Danielle, mas como ela já está na Roça, eu voto no Carlinhos. Até porque eles pensam igual", justifica o ator.\nPor sua vez, Danni Carlos também exalta o comportamento exemplar de Danielle, e aponta um peão para o Tá na Roça. "Eu gostaria de me incluir no pedido de desculpas da Dani, achei muito bonita a atitude dela. Vou votar no Carlinhos, e deixar que o público analise as atitudes, os discursos", argumenta a roqueira. Com dois votos, o intérprete do Mendigo comenta que não está chateado porque, além de ter previsto essa situação, foi a primeira vez que recebeu votos dos outros participantes da casa. Arriscado de enfrentar mais uma roça, o comediante empata a votação: "Vou me defender e votar no Dado". Assim, Danielle Souza fica responsável por decidir quem vai ocupar a segunda vaga no Tá na Roça, e não titubeia: "A minha escolha é o Dado. Eu não voto no Carlinhos, ele é meu amigo".\n"É muito difícil, sou hexacampeão na roça", choraminga Dado, sentando-se ao lado da "rival".\nNervoso, o Fazendeiro da Semana completa a formação: "Eu falei desde o primeiro dia que o meu amigo aqui é o Carlinhos, que eu defendo ele em qualquer situação. Poderia indicar qualquer um dos outros amigos que fiz aqui, mas nunca o Carlinhos. Atribuo a ele a minha estadia aqui até hoje. Vou votar na Danni Carlos", define Pedro Leonardo.\nJá se aproximando da grande final do programa, os três roceiros que disputam a preferência do público nessa semana são Danielle, Dado Dolabella e Danni Carlos. Um deles será eliminado do reality show, e perderá a chance de ganhar 1 milhão de reais.\nEntão não esqueça de votar, principalmente pelo site da Fazenda.


Discurso do(a) Deputado(a) RODRIGO ROLLEMBERG em 29/04/2009 �s 09:48\nSessão: 084.3.53.O Hora: 09:48 Fase: BC\nOrador: RODRIGO ROLLEMBERG, PSB-DF Data: 29/04/2009\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Marquezelli) - Com a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Rollemberg.\nO SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.)Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, desativado desde 1997, o Planetário do DistritoFederal, localizado entre a Torre de TV e o Centro de Convenções, foi durante muitos anos um patrimônio de extrema importância para a comunidade brasiliense. Devido aos seus recursos técnico-científicos e didáticos, o local era visitado por 1,5 mil estudantes por semana e incitava a curiosidade dos jovens candangos pela ciência — era. Desde 1997, o planetário encontra-se abandonado e hoje exibe infiltrações e sujeira.\nEm 2004, o GDF, então governado por Joaquim Roriz, assinou convênio com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Por meio dele, o Governo Federal repassou 700 mil reais para a compra e manutenção de equipamentos. O objetivo do convênioera adquirir peças para o funcionamento do Planetário de Brasília e oferecer opções de viabilidade gerencial. Além disso, os recursos seriam utilizados para a conservação do prédio e dos equipamentos, disponibilizando espaço capaz de proporcionar o fortalecimento da educação e do aprendizado de toda a comunidade, bem como oferecer opções de visitação para turistas em geral.\nA contrapartida do GDF era reformar o prédio, obra avaliada em 2,5 milhões de reais. O Governo Federal cumpriu a sua parte — o dinheiro foi gasto conforme previsto no contrato —, porém o GDF não cumpriu a sua.\nNão sei se pela falta de comprometimento do Governo local ou pela sua incompetência, mas o planetário não está funcionando. Em 2005, não encontraram o projeto original do Planetário, onde consta seu cálculo estrutural. Por conta disso, a administração teve que refazer o estudo, ao custo de 258,2 mil reais aos cofres públicos. O edifício está com problemas estruturais graves, e hoje a obra sairáquase pelo triplo do valor inicial, ou seja, 7,1 milhões de reais.\nÉ inaceitável que, após transcorridos quase 4 anos e 6 meses desde a assinatura do convênio e apesar do interesse e do apoio dado pelo MCT para ver em funcionamento o Planetário de Brasília, as obras de revitalização, atéo presente momento, ainda não tenham sido executadas. Os equipamentos foram adquiridos com recursos do convênio, porém encontram-se encaixotados, e o Planetário de Brasília encontra-se fechado para o público.\nRessalte-se que neste ano, 2009, o mundo comemora o Ano Internacional da Astronomia, decretado pela Organização das Nações Unidas. Infelizmente, a população do Distrito Federal não tem motivos para celebrar um ano tão importante para a ciência e para a astronomia, tendo em vista o descaso que os sucessivos Governadores do Distrito Federal vêm dando ao tema.\nPeço empenho do GDF para que dê total prioridade à reforma do Planetário de Brasília. Os estudantes e a população do Distrito Federal agradecem.


Jovens – Canil Vox Meinerz\nCanil Vox Meinerz\nCanil Vox Meinerz especializado em pastores alemães, tem como objetivo principal produzir cães físico e emocionalmente saudáveis, aptos a defender sua família e seu patrimônio.\nChili Vox Meinerz\nNascimento: 23/09/2016 – 59cm., 30kg\nBonny Vox Meinerz\n(DM free) livre de gene de Mielopatia Degenerativa; (L/L) não portadora de gene para pelo longo; (aw + a) pelagem cinza com gene para preto; radiografias exploratórias, aos 9 meses de idade, normais para cotovelos e quadril. Nascimento: 13/09/2016 – 59cm., 29kg\nBonny é filha de Micha do Sadonana e Froulund Eya.\nMicha é titulado IPO3, com radiografia normal para coluna, quadril e cotovelos. Livre do gene para Mielopatia Degenarativa (n/n).\nEle é filho de Agent vomWolfsheim, um dos melhores e desejados reprodutores dos últimos anos. Agent também é pai do Quardes von der Staatsmacht, o cão mais usado atualmente nos EUA. Além de Micha e Quardes, Agent produziu Djuke e Diva vom Steintech, Fant e Fajo Spod Lazov, Tygo von Haus Silma, dentre outros.\nFroulund Eya é importada da Dinamarca, selecionada 1, com cotovelos, quadril e coluna normais. Livre do gene de Mielopatia Degenerativa (n/n).\nEla é filha de Pike del Lupo Nero, também pai do atual bicampeão mundial entre todas as raças, Haryssom Ad-Gur. O pedigree de Eya é recheado de raçadores do Pastor Alemão: Vito vom Waldwinkel, Tom Leefdalhof, Ernest vom Weinbergblick, Nick Heilligenbosch, Asko vom der Lutter…\nAço Vox Meinerz\nJava Vox Meinerz\nVicky Vox Meinerz\nVlame Vox Meinerz


Início › Concursos › Carreiras › Concurso MPU: divulgado o resultado final para técnicos e analistas!\nPostado em 14/12/2018 16:01\nSaiu o resultado final do concurso MPU! Confira!\nOs candidatos que participaram do concurso público para o Ministério Público da União (concurso MPU) já podem conferir o resultado final do certame. Os resultados foram publicados nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial da União.\nConfira aqui o resultado final do concurso MPU\nO Cebraspe divulgou o documento com o resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência, o resultado final no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer à vagas reservadas aos candidatos negros e o resultado final na análise da documentação entregue para desempate de notas, bem como o resultado final no 10º concurso público para os cargos de Técnico e Analista do MPU.\nConcurso MPU: concorrência\nO concurso MPU foi uma das seleções mais aguardadas do país, ao todo foram 264.924 inscritos disputando 47 vagas para técnico e analista. As provas foram realizadas no dia 21 de outubro de 2018.\nTudo que sabemos sobre:Concurso MPU Edital MPU\nserá que 84 dá pra passar pra técnico no DF em CR?\nserá que com 84 dá pra passar em técnico do DF em CR?\nEssa lista tem só o pessoal que não rodou?\nNa correção verifiquei que fiz os mínimos, até mais, mas meu nome não tá na lista.\nMinha nota ficou maior que a de muita gente aí!\nOi Boa noite Rafael. Tudo bom?\nPoxa estou na mesma situação que você.\nNão estou entendo essa lista.\nMinha nota também ficou maior que a de muita gente que está na lista e meu nome também não está lá.\nOlha gente, eu também estou nessa situação! minha nota é maior do que muitos ali na lista e meu nome também não está lá!! o que eu faço??\nAlguém sabe porque para o cargo de técnicos do DF não estão com notas?\npode ser útil pra ver a classificação\nGOSTARIA DE SABER QUANDO QUE VAI SAI O GABARITO OFICIAL. ELES JÁ FORAM LOGO POSTANDO OS CANDIDATOS APROVADOS! NÃO TO ENTENDO NADA.\nBoa noite pessoal; fiz 46 pontos, após confrontar a correção do gran e o gabarito preliminar,tem gente que pontuou menos do que eu e está dentro.\nAcredito que a banca tenha trocado tipos de provas com tipos diferentes de gabaritos. Foi o que identifiquei.\nEquipe do gran tem como vê isso?\nNão entendi nada nesse resultado divulgado! :O\nCESPE sendo CESPE até na hora de divulgar um simples resultado. 🙁\nSem entender a razão da transparência e lisura nesse resultado. Postam apenas as matrículas, seguidas dos nomes dos aprovados no cargo de técnico – adm. Isso está um tanto desconfiável.\nQuero saber e todos temos esse direito.\nEsse resultado está esquisito demais. Só tendo acesso ao gabarito definitivo pra entender o que o Cespe fez… Estou achando que há erro nessa divulgação.\nEsse e o melhor cursos onlins\nÉ NECESSÁRIO TOMAR PROVIDÊNCIAS QUANTO À FORMA DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA CESPE!!!\nMinha nota foi maior que muitos que estão na lista. Incrível!! Já enviei dois emails.\nCícero, a minha nota também, e meu nome não está na lista !! estranho isso!!\nMuito estranho estranho a forma de divulgação do resultado, sem transparência nenhuma, precisamos entender o que a Cespe considerou nos recursos da questões, vi vários professores comentando que cabiam recursos, isso está me cheirando mal.\nEu também acho que tem coisa errada aí. Nem divulgaram o gabarito final com as possíveis anulações e alterações de gabaritos.\nMeu nome não aparece na lista dos clasificadis e minha nota e maior do que muitos que estão na lista.Vou mandar um email para Cespe.\nQuantos pontos vc tinha em relação ao gabarito preliminar,eu estava com 78 líquidos e meu nome também não está na lista.\nConfira o caderno que vc efetivamente respondeu com o gabarito público. A ordem das questões está toda alterada e com isso os prós despencaram. Eu pedi minha pontuação ao Cespe, pois só assim podemos saber qual caderno eles escolheram para correção.\nFraude nesse concurso pois o gabarito que vocês foram aprovados não foi utilizado pelo Cespe como meio de correção e sim o que está no site público do mesmo, em outras palavras, outras pessoas estão em nossos lugares que não passaram!\nJá mandei uns 30 eles tem que por minhas notas\nEngraçado, pois é o meu também, inclusive acertei mais do que alguns classificados (região do RS) e meu nome não aparece na lista! estranho isso..\nMeu nome não aparece e com nota maior que vários… estranho esse concurso!!!\nMuito estranho mesmo! pensei até que estivesse ficando doida, mas.. depois que vi vários aqui com o mesmo problema que eu, agora acho que estou certa! Acertei mais do que vários da lista e meu nome não está ali! Estou desconfiada da lisura desse concurso!\nO caderno de provas está alterado na página oficial!!! Só se tem acesso com login e senha ao caderno efetivamente respondido. Qual serviu de parâmetro para correção?\nAchei um absurdo não terem divulgado quais os recursos que foram deferidos para saber se a nossa pontuação aumentou ou diminuiu! Estão violando o princípio da transparência!\nsebastiao alves ferreira\nGente é só olhar o cronograma do concurso. Tem uma data certa para a divulgação das justificativas. O resultado sai antes por causa da prova discursiva para o cargo de analista. Sem exageros\nGente o gabarito definito, respostas dos recursos e explicações das anulaçoes vão sai dia 14 olhem embaixo da lista do resultado q está explicando tudo.\nGente, eu também não consegui encontrar meu nome pelo Ctrl+F, então, desci manualmente a página, achei o estado pra onde tinha feito inscrição e procurei meu nome. Está lá.\nQuanto a divulgação das justificativas de alteração de gabarito, ao final do edital tem o comunicado:\n9.1 As justificativas de alteração/anulação de gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 14 de novembro de 2018, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mpu_18\nPessoal… Estou tentando falar com o CESPE pelo mesmo motivo: Nota maior do que a maioria e mesmo assim o nome não consta na lista. Bem que o Gran poderia nos orientar.\nPelo link de verificação do gabarito individual dá pra ver que, na prova de técnico, foram anuladas apenas duas questões. Na minha prova, equivalem as questões de conteúdo especifico: 74 e 107. Embora o edital preveja que as justificativas serão divulgadas em data posterior, acredito que seria mais lógico apresenta-las junto com o resultado final, haja vista o fato de já terem pecado com a liberação do gabarito preliminar vinculado a provas erradas. Eu fico com o pé atrás até que todas as informações sejam divulgadas.\nsomente duas questões anuladas,um absurdo!\nsomente duas questões anuladas,um absurdo\nEstude mais da próxima vez, João.\nagora é virar a chave!\nFiz a correção e tenho nota superior a alguns candidatos e meu nome não aparece na lista, alguém sabe me dizer como funcionou esse resultado ?? desde já, grato!!\nPeça ao Cespe a sua nota. Eu já pedi,mas acho que não irão fornecer, pois há duas provas e um só gabarito. Se vc corrigir sua prova pelo gabarito público o resultado é bem diferente daquele da área de login. É reprovação, mesmo. Acho até que vou interpor um MS.\nOlá Evandro, engraçado que o meu nome também, tirei uma nota superior a alguns candidatos (da região do RS – ampla concorrência) e meu nome não está la!! Estranho isso..\nPessoal, também tirei nota para aprovação, porém meu nome não consta na lista de aprovação. É estranho.\nO sal é real\nGente esta muito estranho o gabarito que vocês foram aprovados não foi utilizado pelo Cespe como meio de correção e sim o que está no site público do mesmo e tem dois gabaritos, em outras palavras, outras pessoas estão em nossos lugares que não passaram!\nPessoal, tá muito estranho isso. Eu fiz 10 pontos na prova de conhecimentos básicos já considerando 1 errada anula uma certa. Na de conhecimentos específicos fiz 34 pontos tmb considerando 1 errada anula uma certa. Somando as duas provas temos 10 + 34 = 44 pontos estando dentro do critério de 36 pontos das provas objetivas combinadas. Agora acho que deve ter uma nota de corte tipo acho que 60 pontos pra ser aprovado só que isso não está informado no edital que existiria uma nota de corte ou algum calculo específico. Eu ainda estou sem entender nada!!!\nALESSANDRA FRANCISCA R GALDINO\nSandro a nota de corte tem haver com o desempenho dos candidatos e não com o edital.\nComo exemplo , se o edital previa a classificação de 800 candidatos, só os 800 primeiros serão aprovados .\nSe o candidato aprovado na posição 800 fez 76 pontos no DF, todos que fizeram de 75 para baixo estão eliminados.\nFERNANDA FLAVIA RIOS DOS SANTOS\nBoa tarde. Em que local consigo ver a minha classificação no concurso do MPU.\nDas 120 eu acertei 107, deixei 6 sem marcação. Não entendi ainda qual foi a nota de corte. Alguém ajuda?\nBem! Se você acertou 107, deixou 6 questões em Branco, logo você errou 7. Se você errou 7, estas eliminam mais 7 que você acertou. Portanto, 107 acertos – 7 erradas (que eliminam mais 7 certas), o total da sua nota líquida seria de 93.\n93 é uma ótima nota. Considerando que a nota de corte de Brasília, que foi a mais concorrida, está na casa dos 84 pontos, creio que você estaria dentro da disputa.\na nota de corte de Brasília é algo em torno de 76-78.\nFiz 78 pontos ( 14 de conhecimentos básicos + 64 de conhecimentos específicos ) e meu nome não apareceu na lista de aprovados! Tem gente com nota menor que a minha que está na lista e eu não! Alguém me ajuda, como posso reclamar? Já mandei e-mail pro Cespe e nem se deram ao trabalho de me responder…\nSE 78 foi seu número de acertos não é sua nota. No cespe uma errada anula uma certa. Por exemplo, eu acertei 98 questões, deixei 3 em branco e errei 19. 98-19= 79 pontos minha nota final. Força aí\nTiago, os 78 pontos já estão descontados com as questões que eu errei.\nSe 78 foi seu liquido, e vc prestou para Brasilia ou Rio de Janeiro, onde o minimo foi 76 pts, tem algo errado. Manda e-mail para o CESPE. Já se foi para região onde o minimo foi 80 (como MG), nessa lista regional você ficou fora.\nFiz para Brasília. Obrigada pela ajuda, já mandei 2 e-mails pro Cespe e nada de me responder…\nTiago, o total de questões são 120! Se você acertou 98, errou 19 e deixou em Branco 3, então tua nota líquida é de 60. Lembre-se de que uma certa anula uma errada. Se são 98 acertos e 19 erradas, logo 98 – 19 – 19 = 60. Os 19 que você errou, eliminam mais 19 que você acertou!!\nerrado. A nota dele seria 79 (98-19). Ele acertou 98 e não apenas marcou 98.\nTambém fiz 78 já com os descontos e enviei vários e-mails ao Cespe e eles não retornaram.Protocolei então um e-mail no MPU, inclusive com os gabaritos e provas.\nAconselho a todos fazerem o mesmo, pois é a única forma de tentarmos anular esse Concurso.\nOutro detalhe é que se vc conferir tua prova com o gabarito público, a nota despenca, e se vc somar os pontos das provas de conhecimentos básicos de alguns aprovados, a soma ultrapassa 50!!!!\nO MPU já te respondeu? Obrigada pela dica, vou lutar até fim, pois na última prova da ANVISA feita pelo CESPE, fiz 96 pontos e meu nome não apareceu também, pensei em entrar na justiça na época, mas procurava jurisprudência e não encontrava nada favorável, aí desanimei..\nSim. Disseram que foi enviado ao setor responsável para as providências cabíveis.\nEntão também vou mandar e-mail pro MPU, quanto mais gente reclamando do Cespe melhor para eles tomarem alguma atitude. Obrigada!\nAliás, fiquei indignada, pois agora que vi realmnte são 2 gabaritos definitivos diferentes! E pelo gabarito divulgado para consulta geral eu não passei!\nKenia, li seu relato, e acredito que o fato de seu nome não ter aparecido na lista oficial, seja devido a não ter alcançado a pontuação mínima na prova de conhecimentos básicos, que se não me engano é de 16 pontos líquidos. Talvez eu esteja equivocado, mas é bom vc conferir no edital para ver se eu estou certo ou não, desde já espero em lhe ter ajudado.\nAlguém sabe a nota de corte para o RS?\nQuem quiser saber o ranking só entrar nesse link.\n(lembrando que esse ranking não é oficial, mas deve estar correto).\nAcabo der receber a resposta do Cespe e para eles, eu não passei, pois meu nome não está na lista e fim de conversa…Então, questionei de por quê, dois gabaritos diferentes e eles me disseram que o gabarito da minha consulta individual é específico para minha prova, o outro gabarito é do modelo padrão da prova…Alguém entendeu? Pelo que eu entendi o Cespe quis dizer: passei na minha imaginação, pro Cespe, só passou quem está na lista…\nKenia, a questão do gabarito padrão é que a Cespe libera um gabarito padrão preliminar para que sejam encaminhados os recursos pelos candidatos que entendam que alguma questão está errada. Esse gabarito tem as respostas certas, mas, não necessariamente está na ordem da sua prova.. Então, se o gabarito padrão não coincidir como o seu modelo de prova, você terá de fazer a contagem com base no gabarito oficial pós recurso que está disponível na sua área de consulta individual. O que você precisar fazer é a contagem dos pontos com base na sua pontuação positiva e negativa, se a sua nota estiver dentro ou acima da nota de corte do Estado pra onde você concorreu, acredito que seja valido entrar com uma representação junto ao MPU para checar. Se você realmente tiver passado e a Cespe se recusar a fazer a correção, você pode buscar judicialmente para que seja feita a correção.\nObrigada Ane. Eu realmente vou fazer uma representação contra o Cespe, pois já cansei de mandar e-mail e eles me respondem com respostas vagas e que não dão em nada. Agora eu entendi o porque de dois gabaritos diferentes, mas por mais que eu corrija, dá 78 pontos! Fiz pra Brasília e meu nome não apareceu. Eles se recusam a aceitar que estão errados. Agora eu vou agir: Vou entrar com uma representação na Procuradoria Geral da República e também vou ver se a OAB pode fazer alguma coisa.