[12/12/13] Consulta Pública nº 53 - Processo de revisão os termos dos Contratos de Concessão do STFC ("telefonia fixa")\nOs Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) preveem revisões quinquenais para o estabelecimento de novos condicionamentos e novas metas de universalização e de qualidade. Após a renovação dos contratos em 2005, a primeira revisão ocorreu em 2011, referente ao período 2011-2015, e uma nova revisão está prevista para ocorrer em dezembro de 2015, referente ao período 2016-2020. Para proceder à segunda revisão, é preciso que a Anatel submeta até o dia 31 de março de 2014 à Consulta Pública as propostas de alterações, conforme estabelece a Cláusula 3.2 dos Contratos de Concessão.\nBuscando tal objetivo, a Anatel instaurou um processo, com vistas à elaboração de estudos, para avaliar a conveniência de revisar os termos do contrato de concessão, a regulamentação decorrente e o Plano Geral de Metas de Universalização para o novo período, instituindo um grupo de trabalho para a realização desses estudos.\nO cenário atual do setor de telecomunicações é caracterizado por um novo comportamento dos usuários, que passaram a utilizar as variadas alternativas de comunicação eletrônica, surgidas a partir do desenvolvimento tecnológico, da massificação e do uso da Internet.\nDiante dessa realidade, a revisão dos contratos de concessão nos faz refletir sobre a situação atual da telefonia fixa, onde se observa uma estagnação do serviço, quando analisado como um produto independente. Embora o número de acessos da telefonia fixa se mantenha estável no tempo, com pequenos incrementos anuais, é notória a queda do número de acessos das concessionárias, sendo compensada pelo aumento do número dos acessos providos pelas autorizadas (ver gráfico abaixo), que já detêm 33% (trinta e três por cento) do Market Share do STFC. Todavia, esta ampliação da base de telefonia fixa se dá pelo fato deste serviço ser um dos itens do pacote de bundle (ou “combo”), pacote que contempla a oferta conjunta de vários serviços de telecomunicações (e.g.: banda larga, TV por assinatura, telefonia móvel). Ou seja, o pequeno crescimento da telefonia fixa deriva da convergência com outros serviços, e não de uma demanda direta pelo serviço.\nEm contraponto ao cenário da telefonia fixa se verifica uma acentuada evolução e expansão de outros serviços de telecomunicações, como a telefonia móvel, a banda larga e a TV por assinatura, que crescem a níveis significativos, conforme mostrado no gráfico abaixo, que retrata a evolução dos acessos de telecomunicações, a partir de 2005.\nNo período analisado, os serviços de telefonia móvel, de banda larga e de TV por assinatura cresceram, respectivamente, 204% (duzentos e quatro por cento), 386% (trezentos e oitenta e seis por cento) e 307% (trezentos e sete por cento), enquanto a telefonia fixa cresceu apenas 12% (doze por cento). Nesse sentido, também fica evidente a necessidade de evolução do modelo de universalização, tendo em vista a queda de relevância do serviço telefônico fixo, pela sociedade brasileira, frente a outros serviços de telecomunicações\nAnalisando-se dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, vê-se que enquanto a proporção de domicílios com acesso à telefonia móvel subiu, entre 2005 e 2012, de 59,3% para 88,3%, a de telefonia fixa reduziu-se de 48,1% para 39,9%. No mesmo período a proporção de domicílios com telefone móvel e fixo permaneceu estável, indicando uma possível substituição da telefonia fixa pela móvel. Os dados estão ilustrados no gráfico a seguir:\nParalelamente a essa realidade, os elevados níveis de competição observados nas modalidades de longa distância de forma geral e, em grandes cidades, na modalidade local, ampliam a necessidade de reavaliação da manutenção das atuais características da concessão nos moldes vigentes.\nA Lei Geral de Telecomunicações (LGT) dividiu a prestação dos serviços públicos de telecomunicações em regime público e regime privado. O regime privado é aquele em que se aplicam, em regra, as dinâmicas de mercado, devendo a interferência do Estado se restringir ao mínimo possível. O regime público, por seu turno, é caracterizado pela prestação do serviço com continuidade e universalização asseguradas pela União. Atualmente apenas o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), popularmente conhecido como telefonia fixa, é prestado no regime público.\nQuando estabeleceu a prestação em regime público, o legislador entendeu que, ainda que venha a ser deficitária, a telefonia fixa é de tal forma essencial que o Estado se compromete a prestar ele próprio o serviço, caso alternativa viável não se apresente.\nDito isso, passados quinze anos da privatização do setor, se faz necessária uma análise quanto à atratividade do serviço de telefonia fixa, em especial dos serviços de longa distância nacional e internacional, este último já submetido à liberdade tarifária e o primeiro em fase de estudos pela Agência para possível implantação de liberdade tarifária.\nO regime público embute o benefício de propiciar universalização e continuidade do serviço, mas pode implicar também desincentivo a investimentos, pelo risco de reversão de todos os ativos empregados na prestação do serviço. Quando se definiu a prestação em regime público identificou-se que os benefícios compensariam eventuais encargos, contudo essa conclusão não é estática, tendo em vista o dinamismo do setor.\nO instituto da reversibilidade, previsto para o serviço prestado no regime público, é um instrumento que visa impedir a descontinuidade na prestação dos serviços de telefonia fixa, permitindo à União manter em pleno funcionamento os serviços que se comprometeu a garantir.\nO conceito pode ser facilmente compreendido quando transportado para o caso das concessões de rodovias. O Estado transfere (ou concede) a terceiros as rodovias que lhe pertencem, a fim de que estes arquem com seus custos de manutenção e melhorias. Ao fim da concessão, a estrada é devolvida ao estado para que este a conceda novamente ou se responsabilize pelos custos e investimentos envolvidos.\nNo caso da telefonia fixa o modelo apresenta complexidades adicionais, porque, diferentemente de outras concessões, a mesma infraestrutura pode ser usada para diversos serviços, sendo apenas um deles, sob o regime público.\nVeja-se que o próprio marco regulatório vigente foi elaborado de forma a incentivar incrementos de produtividade e competição, o que, no setor de telecomunicações implica, necessariamente, a assimilação do que na ciência econômica se conceituou como economias de escopo. Economias de escopo, no caso concreto, são os ganhos obtidos com o compartilhamento de custos fixos entre serviços diversos, ou seja, os custos para se prestar, por exemplo, telefonia fixa e internet por uma mesma empresa são inferiores aos custos para prestação de cada serviço separadamente por empresas diversas.\nRessalte-se que bem fez o legislador ao não impedir que as concessionárias utilizassem a infraestrutura comum para prestação de outros serviços que não o concedido, pois, caso contrário, ficariam estas sujeitas a ambiente competitivo exageradamente desfavorável, em vistas dos altos custos daí derivados.\nRestaram, contudo, aspectos advindos da reversão de bens que podem impactar no nível de investimento do setor, nos custos de prestação do serviço de telefonia fixa e nos custos operacionais da Anatel.\nA convergência dos serviços juntamente com a assimilação das economias de escopo acaba por conviver com a imposição contratual de que bens ou direitos integrantes do patrimônio da concessionária, de sua controladora, controlada ou coligada, indispensáveis à continuidade e atualidade da prestação do serviço no regime público serão de fato revertidos à União. Se por um lado é privilegiada a continuidade, por outro se reduz o incentivo ao investimento em modernização e racionalização de infraestrutura de rede. Adiciona-se a esse cenário já bastante complexo a recente alteração da LGT (por meio da Lei nº 12.485/2011) que possibilitou a exploração direta pela concessionária de outros serviços de telecomunicações.\nA obrigação da reversibilidade pode também implicar implantação de infraestruturas adicionais, fazendo com que os ganhos de escala sejam negligenciados e os custos sejam superiores ao nível ótimo.\nPor fim, fica à Anatel a tarefa de zelar pela continuidade do serviço, o que, no formato atual, implica em acompanhar o inventário desses bens e examinar cada solicitação de alienação de ativos por parte de empresa concessionária.\nDiante de tal cenário, concluímos que seria conveniente e oportuno debater previamente com a sociedade os diversos temas que hoje afetam a prestação do serviço de telefonia fixa, a fim de colher sugestões e impressões para subsidiar a revisão dos contratos de concessão do STFC. Ressalta-se que, nem a abrangência dessa revisão, nem a sua forma estão em questão no presente momento, mas tão somente o início do debate com os agentes envolvidos para melhor identificação dos temas passíveis de serem abordados na revisão dos contratos.\nPara encaminhar o debate, a Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel, que coordena o processo de revisão dos Contratos de Concessão do STFC, decidiu:\ni. Realizar reuniões com segmentos importantes da sociedade – Concessionárias do STFC, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Ministério das Comunicações, Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC), dentre outros, com vistas a compatibilizar as diversas situações identificadas pela Agência ao longo dos anos, com as impressões de cada um desses segmentos. Tais reuniões ocorreram entre os meses de julho e setembro deste ano;\nii. Submeter a toda a sociedade Consulta Pública em forma de questões abertas, com base nas situações relevantes identificadas pela Agência, a fim de buscar contribuições para o processo de revisão dos Contratos de Concessão e do Plano Geral de Metas para a Universalização.\nNo que tange à presente Consulta Pública, esclarecemos que sua estrutura está dividida em grandes temas, sendo apresentado para cada um deles um sucinto histórico e um grupo de questões, com o intuito de permitir uma melhor compreensão pelos usuários de telecomunicações e pela sociedade em geral.\nA Lei Geral de Telecomunicações (LGT), em seu art. 79, determina que o serviço prestado em regime público, atualmente apenas a telefonia fixa, está sujeito às obrigações de universalização e de continuidade. Entende-se por universalização o direito de acesso de toda pessoa ou instituição, independentemente de sua localização e condição socioeconômica, ao serviço de telefonia fixa, individual ou coletivo.\nEm seu art. 80, a LGT estabelece que as obrigações de universalização sejam objeto de metas periódicas, conforme plano específico elaborado pela Anatel e aprovado pelo Poder Executivo.\nPara maior compreensão sobre o tema, faz-se necessário analisar a evolução das metas previstas nos Planos Gerais de Metas de Universalização, editados desde 1998. O objetivo principal destes planos foi estabelecer metas que possibilitassem a oferta da telefonia fixa em todo o território nacional por meio da instalação de acessos individuais e coletivos, bem como o atendimento de portadores de necessidades especiais e de áreas rurais ou de urbanização precária.\nEm linhas gerais, as principais obrigações trazidas pelos planos são as seguintes:\nA partir da implementação dos planos, o número de localidades atendidas pela telefonia fixa bem como a base de terminais em serviço cresceram consideravelmente ao longo dos anos, o que pode ser verificado nos gráficos a seguir.\nUm dos instrumentos utilizados para a universalização do acesso individualizado do STFC é o Telefone Popular, denominado Acesso Individual Classe Especial – AICE, que é ofertado exclusivamente a Assinante de Baixa Renda. Por meio dele as famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (com renda até três salários mínimos) podem ter acesso ao serviço de telefonia fixa em condições especiais. Sua assinatura mensal possui uma tarifa reduzida, ou seja, em torno de R$ 15,00 (quinze reais) com impostos, dependendo do valor do imposto de cada estado e da região de prestação da Concessionária. O Telefone Popular tem uma franquia mensal, não cumulativa, de 90 (noventa) minutos para realizar chamadas locais para outros telefones fixos. Para realizar ligações locais excedentes à franquia, chamadas para telefones celulares ou chamadas de longa distância nacional e internacional é necessário inserir créditos, o que proporciona controle de gastos pelos assinantes.\nTendo em vista o caráter domiciliar do atendimento pela telefonia fixa, torna-se imprescindível destacar que, para um total de 67 (sessenta e sete) milhões de domicílios, há cerca de 44 (quarenta e quatro) milhões de terminais do serviço.\nNo entanto, uma vez atingida uma grande cobertura populacional e geográfica, o número de terminais de telefonia fixa sofreu uma estagnação, ao mesmo tempo em que o número de terminais móveis (celulares) apresenta crescimento significativo, conforme mostrado no gráfico acima. O referido resultado poderia se justificar pela ampliação do acesso de outros serviços e por uma mudança no perfil de consumo, isto é, os usuários buscam serviços de telecomunicações que permitam mobilidade e acesso à banda larga.\nAdicionalmente à alteração no comportamento do consumidor, há de se destacar que praticamente todos os Municípios já são atendidos pela telefonia móvel e acesso em banda larga fixa e móvel, com previsão de atendimento com a tecnologia de Terceira Geração (3G) até 2019. Tal presença nacional, por muitos anos, foi exclusividade da telefonia fixa, cenário alterado com a ampliação dos serviços prestados em regime privado.\nPara atendimento à área rural, o Plano Geral de Metas para Universalização – PGMU, por meio do Decreto nº 7.512, de 30/06/2011, inseriu novas metas de atendimento com acessos coletivos (orelhão), mediante solicitação das respectivas autoridades competentes para os seguintes locais: escolas públicas rurais, postos de saúde públicos, comunidades remanescentes de quilombos e quilombolas devidamente certificadas, populações tradicionais e extrativistas nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável, postos da Polícia Rodoviária Federal, assentamentos de trabalhadores rurais, organizações militares das Forças Armadas, aeródromos públicos e aldeias indígenas. A responsabilidade pelo atendimento pode ser da concessionária local ou da concessionária de longa distância nacional, em função da distância do local de outra localidade atendida com STFC, acesso individual.\na) O atendimento até 30 (trinta) quilômetros de outra localidade atendida com acessos individuais de telefonia fixa é de responsabilidade das concessionárias locais, e o prazo de atendimento é de até 90 (noventa) dias a partir da correspondente cobertura, pela prestadora detentora da respectiva outorga de autorização de uso de radiofrequência, por sistema de radiocomunicação operando nas subfaixas de radiofrequência de 451 MHz a 458 MHz e de 461 a 469 MHz.\nb) O atendimento acima de 30 (trinta) quilômetros de outra localidade atendida com acessos individuais de telefonia fixa é de responsabilidade da concessionária de longa distância nacional, e o prazo de atendimento é de até 90 (noventa) dias a partir da solicitação.\nEm relação aos acessos individuais em área rural, a concessionária de telefonia fixa local deverá ofertar o serviço nos domicílios situados em até 30 (trinta) quilômetros dos limites da localidade sede municipal de todos os municípios brasileiros, até 31/12/2015.\nNo que tange às localidades situadas fora do raio de 30 (trinta) quilômetros a partir da localidade sede de todos os municípios brasileiros, a prestação do serviço possui critérios diferenciados de atendimento, os quais devem ser especificados em contrato e apresentados previamente pela Concessionária, nos termos da Resolução nº 622, de 23 de agosto de 2013.\nÉ importante ressaltar que, adicionalmente às obrigações de universalização (aplicáveis às concessionárias de telefonia fixa) o Edital de Licitação n.º 004/2012/PVCP/SPV-Anatel, referente às faixas de 2,5 GHz e de 450 MHz, estabeleceu compromissos de abrangência com o objetivo de levar serviços de voz (por meio da prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC ou do Serviço Móvel Pessoal – SMP) e dados (por meio da prestação do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM ou do Serviço Móvel Pessoal – SMP) às áreas rurais. Assim, até 2015, a área correspondente a um raio de 30 (trinta) quilômetros a partir da localidade sede de todos os municípios brasileiros será coberta por serviços de voz e dados, fixo ou móvel, abarcando cerca de 91% (noventa e um por cento) da população rural.\nCabe destacar, que a oferta de serviços de voz e dados ocorrerá conforme cronograma estabelecido no referido edital. O Município será considerado atendido quando a área de cobertura contiver, pelo menos, 80% (oitenta por cento) da área compreendida até a distância de 30 (trinta) quilômetros dos limites da localidade sede municipal.\nAdemais, devem ser atendidas com Internet banda larga, de forma gratuita, todas as escolas públicas rurais situadas na área de cobertura, sendo que o prazo para atendimento a novas escolas públicas rurais será de 30 (trinta) dias, a partir da data de solicitação. Enfatiza-se que o atendimento a tais compromissos será efetuado pelas seguintes prestadoras, conforme disposto no mapa abaixo.\nDiante do panorama atual e considerando que as obrigações de universalização são voltadas exclusivamente ao serviço de telefonia fixa, o qual está disponível para quase a totalidade da população brasileira, inclusive com atendimento das áreas rurais nos próximos anos, e que, além disso, a expansão de outros serviços de interesse coletivo vem sendo realizada por meio de compromissos de abrangência, a Anatel encontra-se no momento de reavaliar as metas de universalização.\nTendo em vista a significativa disponibilidade de infraestrutura, faz-se necessário identificar novos mecanismos para a ampliação do acesso e utilização do serviço e levantar novas necessidades da população, sob a ótica do avanço tecnológico, convergência das redes e dos serviços e do uso crescente de aplicações que utilizam a internet.\n1.1. As metas de universalização vigentes são adequadas à realidade atual? Se não, qual alternativa melhor aproveitaria os recursos da concessão para promover a universalização?\n1.2. Considerando as peculiaridades regionais, como distância, relevo, renda, densidade populacional, entre outras, como as obrigações de universalização de telecomunicações deveriam retratar as diferenças regionais?\n1.3. As características do Telefone Popular (AICE) poderiam ser readequadas para ampliar o acesso da telefonia fixa? Que alternativas poderiam ser implementadas para ampliar o acesso de telefonia fixa às pessoas de baixa renda?\n1.4. Os recursos decorrentes de adequações das obrigações de universalização poderiam ser utilizados para proporcionar redução das tarifas para ampliação do uso do serviço?\n1.5. Os prazos vigentes de atendimento das obrigações de universalização estão adequados à realidade atual? Quais seriam as sugestões para alteração das metas dos prazos de atendimento?\n1.6. Quais metas de universalização poderiam ser impostas para complementar o atendimento à área rural?\n1.7. Quais medidas podem ser adotadas para melhorar o acesso dos deficientes aos serviços de telecomunicações?\n1.8. Possui outras sugestões sobre o tema? Quais?\n2. Telefone de Uso Público – TUP (Orelhão)\nAs obrigações de Universalização para o setor de telecomunicações tem o objetivo central de assegurar o acesso aos serviços de telecomunicações a toda população, independentemente da sua localização e condição socioeconômica. Nesse sentido, tendo em vista que, atualmente, o único serviço de telecomunicações prestado em regime público é o de telefonia fixa (Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC), um dos elementos utilizados para esse atendimento foi a implementação de acessos coletivos, sem a necessidade de celebração de contrato ou qualquer outro vínculo entre o usuário e o prestador do serviço.\nDesde 1998, com a aprovação do primeiro Plano Geral de Metas para a Universalização do serviço de telefonia fixa, foram estabelecidas obrigações às Concessionárias para a implantação de acessos coletivos, por meio dos orelhões (Telefones de Uso Público - TUP), nas localidades com perfil de atendimento. A tabela seguinte apresenta a evolução das principais obrigações de universalização ao longo do tempo, relacionadas à instalação de orelhões, lembrando que em 1998 havia um total de 600 (seiscentos) mil orelhões instalados.\nEm função dos avanços tecnológicos, como o surgimento da internet, da maciça utilização dos celulares (Serviço Móvel Pessoal – SMP) e de novas necessidades de comunicação comunicação da população, os orelhões vêm apresentando considerável declínio em sua utilização, já há alguns anos. Cabe observar que similar situação também é verificada em outros países. Como um parâmetro de avaliação, aproximadamente metade dos terminais instalados apresenta um tempo efetivo de uso de até 120 (cento e vinte) minutos por mês, ou seja, em média cerca de 4 (quatro) minutos por dia. Estes terminais estão localizados em sua maioria em localidades onde já existem ofertas de telefonia móvel.\nO gráfico abaixo procura demonstrar como ocorreu a evolução do número de orelhões, que pode ser comparada à evolução dos demais serviços de telecomunicações, especialmente a telefonia celular que alcançou cerca de 260 (duzentos e sessenta) milhões de terminais em 2013, conforme gráfico apresentado no tema sobre Universalização.\nAtualmente, o Plano Geral de Metas para Universalização em vigor, aprovado pelo Decreto nº 7.512, de 30/06/2011, prevê as seguintes metas de acessos coletivos, destacadas como as principais:\na) As concessionárias devem ativar os orelhões em todos os Municípios, de modo a assegurar a quantidade mínima de 4 (quatro) terminais para cada 1000 (mil) habitantes;\nb) As concessionárias também devem ativar os orelhões nas localidades, de modo a assegurar a quantidade mínima de 3 (três) terminais por grupo de 1000 (mil) habitantes;\nc) Os orelhões devem ser instalados de modo que a população tenha que se deslocar no máximo 300 (trezentos) metros para encontrar um terminal nas localidades atendidas com acessos individuais do STFC;\nd) Todas as localidades com mais de 100 (cem) habitantes devem dispor de pelo menos um orelhão instalado;\ne) As concessionárias devem atender com orelhão, mediante solicitação, os locais situados em áreas rurais, tais como escolas públicas, postos de saúde públicos, comunidades quilombolas certificadas, assentamentos de trabalhadores rurais, aldeias indígenas, postos da Polícia Rodoviária Federal, aeródromos públicos, organizações militares das Forças Armadas e Unidades de Conservação de Uso Sustentável.\nO cenário apresentado tem levado a Anatel ao desenvolvimento de estudos e pesquisas no sentido de reavaliar as metas em vigor referentes aos acessos coletivos, com o intuito de buscar alternativas de redimensionamento, modernização e incremento de uso, de forma que esta infraestrutura possa ser melhor aproveitada pela população.\n2.1. Quais mecanismos ou funcionalidades poderiam ser utilizados para modernizar e ampliar o uso dos orelhões?\n2.2. As atuais obrigações de implantação de orelhões poderiam ser revistas objetivando a adoção de medidas que estimulem o uso dos orelhões, por meio da diminuição do valor das chamadas?\n2.3. A quantidade de orelhões da sua região é adequada às suas necessidades? Como melhorar a distribuição dos orelhões nas diversas regiões do país, para atender adequadamente as necessidades da população?\n2.4. Os orelhões seriam mais utilizados se houvesse outros meios de pagamento além do atual cartão telefônico? Quais?\n2.5. Além dos locais atualmente previstos nas áreas rurais, quais outros poderiam ser considerados para instalação de orelhão?\n2.6. Possui outras sugestões sobre o tema? Quais?\nAs Telecomunicações na década de 90, no período anterior à privatização do Sistema Telebrás, sofriam com a falta de investimentos no setor, o que refletia em longas filas para a aquisição de novas linhas telefônicas pelos usuários, que em muitos casos demoravam anos para serem atendidos. Este cenário de insuficiência de investimentos tinha reflexo também na qualidade do serviço, sendo comuns os problemas de congestionamento na rede telefônica e as filas para realizar uma mudança de endereço da linha telefônica. Um ponto marcante daquela época era a demora de se obter o sinal de discar, após retirar o telefone do gancho, o que gerava uma grande irritação dos usuários de telefonia fixa.\nEm fins de 1999, passado mais de um ano da privatização das empresas estatais de telecomunicações, já eram perceptíveis os avanços obtidos com relação à qualidade do serviço. O tempo máximo de espera de 3 (três) segundos para o usuário obter o sinal de discar alcançava índices de 99,8% (noventa e nove vírgula oito por cento) e a taxa de digitalização de rede superava os níveis esperados, o que sinalizava o fim de um ciclo em que era nítido o descompasso entre a infraestrutura da telefonia fixa e as demandas da sociedade brasileira.\nA preocupação com a qualidade dos serviços de telecomunicações oferecidos à sociedade acompanha os princípios de universalização e de competição, apontados como pilares fundamentais do atual modelo regulatório, desde o documento ‘Diretrizes Gerais para a Abertura do Mercado de Telecomunicações’, de abril de 1997. De fato, com a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9472/1997), o legislador sustentou essa preocupação quando prescreveu que o Poder Público, ao adotar medidas que promovam a competição e a diversidade dos serviços, tem o dever de também propiciar padrões de qualidade compatíveis com a exigência dos usuários, ressaltando ainda que o usuário tem direito de acesso aos serviços de telecomunicações com padrões de qualidade e com regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional. Não por outra razão, o atual modelo brasileiro de telecomunicações tem, entre os documentos essenciais que balizam sua construção, um plano de metas que é voltado exclusivamente para a qualidade do serviço.\nNo momento em que as estatais de telefonia fixa foram privatizadas, em julho de 1998, um dos documentos correlatos aos contratos de concessão, foi o Plano Geral de Metas de Qualidade do STFC (PGMQ), aprovado pela Resolução nº 30, de 29/06/1998, que definiu as metas a serem cumpridas pelas empresas, de modo paulatino, até o final de 2005. Incluíam-se neste plano: as metas de completamento e de congestionamento de chamadas; as metas de atendimento às solicitações de reparo e de mudança de endereço; as metas de atendimento por telefone ao usuário (Call Center); as metas de modernização de rede; etc. Enfim, o plano de metas trazia um conjunto de regras básicas a serem cumpridas tanto pelas concessionárias, quanto pelas autorizadas do serviço, com vistas a atender as necessidades dos usuários.\nEste primeiro plano de qualidade não entrou em vigor imediatamente, pois dependia da definição dos procedimentos de cálculo dos indicadores de qualidade, que ocorreu no ano de 2000, com a publicação do Regulamento de Indicadores de Qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RIQ). Para antecipar o período de vigência das metas, um Protocolo de Compromisso foi assinado entre a Anatel e as Concessionárias do Sistema Telebrás, um pouco antes da privatização, para que as novas metas de qualidade começassem a valer de imediato, com a assinatura dos contratos de concessão. O Protocolo de Compromisso vigorou de julho de 1998 a dezembro de 1999, e a partir do ano de 2000 as obrigações do primeiro Plano Geral de Metas de Qualidade passaram a ter efeito.\nEm janeiro de 2006, entrou em vigor o segundo Plano Geral de Metas de Qualidade do STFC, aprovado pela Resolução 341, de 20/06/2003, que aprimorou os indicadores e as metas, alinhados desde o primeiro PGMQ aos padrões internacionais praticados no campo da medição de qualidade. Com este novo plano, houve um aumento no nível de exigência, tornando mais rígido o sistema de verificação dos indicadores e de metas, assegurando avanços tecnológicos e acrescentando ganhos para a qualidade da telefonia fixa.\nComo consequência do nível de exigência, a digitalização alcançou 99,9% (noventa e nove vírgula nove por cento) das redes em todo o País em fins de 2007, nove anos após a privatização das estatais de telefonia. Esse avanço tecnológico criou condições favoráveis para a introdução da portabilidade numérica, bem como a introdução de novas facilidades ao serviço como a identificação do número que origina a chamada, a chamada em espera, a caixa de mensagem, a conferência entre vários usuários e o siga-me.\nMantendo a premissa de melhoria contínua da qualidade do serviço de telefonia fixa, a Anatel aprovou em dezembro de 2012 o Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RGQ-STFC, em substituição ao segundo plano de metas de qualidade. Este novo regulamento entrou em vigor em junho de 2013, introduzindo novos mecanismos para a aferição da qualidade do STFC como os Indicadores de Qualidade Percebida, os Indicadores de Reclamação e os Índices Comparativos.\nA introdução desses novos mecanismos de aferição da qualidade objetivou: melhorar a gestão da qualidade do serviço; retratar a visão crítica dos consumidores quanto ao serviço que lhe é prestado; aperfeiçoar as formas de divulgação de desempenho das prestadoras; melhorar o planejamento das atividades de fiscalização; bem como, orientar ações mais efetivas, que sejam compatíveis com as reais exigências e necessidades da sociedade.\nA despeito de todo o esforço realizado no decorrer dos anos, desde a privatização das telecomunicações, e dos significativos avanços observados na qualidade do serviço, ainda restam problemas na prestação do serviço, cujos desafios de melhoria vêm sendo enfrentados pela Anatel. Nesta linha, além do aprimoramento da regulamentação de qualidade, a Anatel também tem realizado ações voltadas para problemas específicos, como o plano para recuperação de Telefones de Uso Público (orelhões) e o plano voltado para a redução de Interrupções do STFC. Ademais, cabe destacar problemas relacionados à cobrança e reparo, que estão entre os principais motivos de reclamação pelos usuários do serviço de telefonia fixa, razão pela qual tem merecido atenção especial por parte da Anatel.\nPensa-se, agora, na evolução do modelo atual de aferição de padrões de qualidade, adotando-se mecanismos que proporcionem um melhor acompanhamento das prestadoras, com vistas a prevenir possíveis impactos na qualidade do serviço.\n3.1. Quais os problemas de qualidade na telefonia fixa que mais afetam a sua região? Quais medidas poderiam ser adotadas para a melhoria da qualidade do serviço?\n3.2. Qual a sua expectativa quanto à realização periódica de uma pesquisa de qualidade percebida para avaliar a prestação do serviço?\n3.3. Qual sua opinião sobre a criação de indicadores de controle, que serviriam ao monitoramento preventivo da qualidade do serviço prestado?\n3.4. Possui outras sugestões sobre o tema? Quais?\n4. Seguro Garantia\nO Plano de Seguros atualmente presente nos contratos de concessão dispõe sobre a obrigação de contratação pelas prestadoras de três modalidades de seguro que têm por objeto: (I) a cobertura de danos materiais, (II) a cobertura de preservação de condições econômicas e (III) a garantia de obrigações de qualidade e universalização.\nAs modalidades das alíneas I e II têm dois pólos: a seguradora e o segurado (que nestes casos corresponde à própria concessionária, contratante da apólice de seguro). Na ocorrência de sinistro, a beneficiária da apólice é a própria concessionária (segurada), responsável pelo pagamento do prêmio. A contratação destes seguros está associada à questão da continuidade, visando garantir abrangente cobertura de riscos ao acervo vinculado à concessão (bens reversíveis) e proteção da estrutura econômica do negócio em caso de sinistros, de forma a não ocorrer impacto na prestação do serviço.\nO seguro garantia (alínea III), contudo, é uma modalidade de seguro peculiar, que possui três pólos: a seguradora, o segurado (Anatel) e o tomador (concessionária). Nesta modalidade de seguro, o pagamento do prêmio é efetuado pelo tomador (prestador do serviço) em decorrência de exigência do contrato firmado com o segurado, beneficiário da apólice. A seguradora, por sua vez, assume os riscos do inadimplemento contratual e garante o cumprimento das obrigações do tomador. Esta modalidade de seguro tem a finalidade de garantir o fiel cumprimento das obrigações contraídas pelo tomador junto ao segurado em contratos privados ou públicos, bem como em licitações. No caso em tela, o seguro garantia contratado pelas concessionárias de STFC objetiva assegurar o cumprimento de obrigações de qualidade e universalização. Caso haja descumprimento, a seguradora deverá arcar, inicialmente, com o prejuízo, por meio de realização da obrigação ou via pagamento de indenização à Anatel, com posterior direito de regresso ao tomador.\nDesta forma a execução do seguro garantia e a consequente utilização da indenização com vistas ao cumprimento das obrigações é de complexa operacionalização uma vez que os valores seriam revertidos ao Estado e, na maioria dos casos, os investimentos necessários só poderiam ser realizados pela própria concessionária.\nEm face do exposto, questiona-se se há outros mecanismos capazes de cumprir com maior eficiência o objetivo de assegurar o cumprimento integral das obrigações de universalização e qualidade, ou mesmo se há alterações no processo atual de utilização do seguro garantia que poderiam solucionar os problemas identificados.\n4.1. Existe prejuízo à concessão se não for imposta a obrigação de contratação do seguro garantia do cumprimento das obrigações relativas à qualidade e universalização?\n4.2. Quais alterações no processo atual de utilização do seguro garantia poderiam solucionar os problemas identificados na prestação das obrigações de qualidade e universalização?\n4.3. Possui outras sugestões sobre o tema? Quais?\n5. Longa Distância\nO mercado de longa distância é composto por duas modalidades: Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI).\nPara o mercado de LDI, a Anatel confirma ter identificado os requisitos de ampla e efetiva competição requeridos pela LGT para que se dispensasse o controle tarifário, ou seja, a competição força os valores de tarifas para níveis abaixo do homologado pela Agência. O regime de liberdade tarifária permite, assim, que a concessionária de LDI elabore seu plano básico de forma a melhor aproveitar as oportunidades de um mercado competitivo.\nPara o mercado de LDN, entretanto, estão vigentes regras que, na essência, datam de 1969. Os “degraus tarifários” foram instituídos pela Portaria nº 48/69 do Ministério das Comunicações. A referida portaria assim justificou sua implementação:\nConsiderando a necessidade de se estabelecer uma tarifa interurbana uniforme para todo o país,\nConsiderando, que a referida tarifa deverá obedecer a uma estrutura simples e adaptável aos métodos de tarifação automática,\nConsiderando, não obstante, a impossibilidade atual de se atingir de imediato o objetivo desejado – tarifa interurbana uniforme – é possível e conveniente, desde já, a adoção de uma estrutura tarifária interurbana uniforme, como primeiro passo a se alcançar o objetivo supracitado, resolve:\nVê-se que, desde então, tinha-se como objetivo precípuo a uniformização da tarifa interurbana. A criação dos degraus, à época, veio regrar a absoluta diversidade de meios de cobrança e medição anteriores à Portaria, que consistiam basicamente em compartilhar entre as empresas envolvidas em uma chamada de longa distância os custos pelo uso de suas redes, refletindo-se sobre a tarifa cobrada do usuário.\nA estrutura tarifária criada em 1969 incluía dez degraus tarifários, classificados segundo a distância geodésica entre os centros tarifários que interligavam vários centros locais, à semelhança da estrutura atual que inclui áreas de tarifação e áreas locais. O valor cobrado era baseado no degrau J, para distâncias maiores que 1500 quilômetros, ao qual se atribuía o multiplicador 1,00; e o valor para os demais degraus eram fixados como percentuais deste, sem critério técnico que os definisse:\nApós a alteração acima, outras portarias trouxeram alterações pontuais na estrutura:\na) A Portaria nº 01/72 simplificou a estrutura, fazendo com que o multiplicador fosse reduzido em 0,10 a cada degrau inferior ao último degrau;\nb) A Portaria nº 99/72 incluiu a chamada local entre os degraus disponíveis, com multiplicador 0,05, o que resultou numa estrutura de 11 degraus tarifários. Além disso, alterou-se a denominação de degraus para numerais (1 a 11) e criou-se a “super-redução” de tarifas para o horário de 00h às 06h;\nc) A Portaria nº 41/75 unificou os degrau 6 e 7, deixando novamente a estrutura com 10 degraus tarifários;\nd) A Portarias nº 26/77, 293/77, 101/78, 253/80, 339/80 e 128/81 majoraram os multiplicadores dos degraus inferiores e superiores, reduzindo sensivelmente o peso da distância na valoração de cada degrau, e estabelecendo nítidos patamares de cobrança.\nA tabela de degraus ficou assim estabelecida após a edição da Portaria nº 128/81:\nA Portaria nº 54/89 introduziu a consolidação de “grupos” de degraus, estabelecendo a estrutura tarifária abaixo, que se diferencia da atual pela presença de previsão para área conurbada e multiplicadores fixos:\nAtualmente, em virtude do reajuste por cesta, os multiplicadores deixaram de ser fixos e são diferentes entre prestadoras; e a área conurbada foi excluída por força do Regulamento Sobre Áreas Locais para o STFC, aprovado pela Resolução nº 373, de 03 de junho de 2004. Assim, tomando como exemplo o setor 31 (Telesp) e a Região IV (Embratel), teríamos, em valores aproximados para 2012, as seguintes matrizes tarifárias:\nA Portaria nº 54/89, ao retirar os degraus 6 a 10, sem que fosse necessário um rearranjo completo da estrutura tarifária, deixou o D4 responsável por todas as chamadas acima de trezentos quilômetros, corroborando a ideia de que, desde 1989, pelo menos, a distância entre cidades não representa significativo custo para realização de chamadas.\nO Degrau 4 é responsável por imensa maioria dos minutos faturados de longa distância nacional para a prestadora Embratel. Seguem, abaixo, os percentuais de tráfego para a Embratel, retirados do SRT:\nEntretanto, para a Telesp, ocorre maior equilíbrio entre os tráfegos registrados por degrau, conforme tabela abaixo:\nRessalte-se que a proporção média entre as tarifas de cada degrau é semelhante para as duas empresas, o que implica ser de pouca relevância a diferenciação de tarifas para cada degrau, sendo a demanda por chamadas de longa distância nacional intimamente ligada a questões de ordem econômica e social: quanto mais desenvolvida a região, maior a quantidade de minutos dentro de seus limites geográficos.\nDiante disso, pode-se dizer que existem dois mercados: um de longa distância de facto, representado pelo D4, e um intra-regional, representado pelos degraus 2 e 3, e cuja dimensão depende de fatores econômicos. Essa divisão apresenta, hoje, fatores mais aderentes ao mercado de longa distância nacional que aquele que atualmente se apresenta.\nAs chamadas de D1 são uma espécie de categoria intermediária entre a chamada local e a de longa distância. São chamadas entre localidades muito próximas, com interesse econômico e, por conseguinte, de tráfego semelhante, mas não geograficamente contínuas ou suficientemente próximas a ponto de constituir uma única área local.\nAssim, no cenário atual, deve-se ponderar se a tarifação por degraus fixados de acordo com a distância ainda se justifica, tendo em vista que nem a demanda, nem os custos acompanham essa estrutura tarifária. O ponto que aqui se chega é que a complexa matriz tarifária vigente pode não corresponder à dinâmica do mercado de longa distância, o que acaba por confundir o usuário de STFC.\nEm verdade, deve-se tomar como fato que a imensa maioria da população desconhece em absoluto o conceito de área de tarifação, degraus, distância geodésica, etc. Some-se a isso a diferenciação entre critérios para chamadas de LDN entre acessos fixos e aqueles válidos para chamadas envolvendo terminal de acesso móvel e tem-se uma situação em que a prestação de informação clara e adequada transforma-se em tarefa árdua e ineficaz.\nOutro elemento a trazer complexidade para planos de serviço é a separação em quatro faixas de horário para chamadas de longa distância nacional; a justificativa para sua implementação parece óbvia: restringir o uso em horas de pico e estimular o tráfego em horários de tradicional ociosidade da rede.\nA tarifa diferenciada – ainda que sem esse nome – teve início com a instituição, por meio da Portaria nº 95/88, de uma tarifa “de pico” nos horários de 09 às 12h e de 14 às 18h. A tarifa “de pico” foi fixada em 110% da tarifa normal e foi assim justificada: “Considerando a necessidade de deslocar e limitar o Tráfego Telefônico nos horários de maior demanda...”. O valor de 10% tem origem, provavelmente, no acréscimo de 10% sobre a tarifa normal para chamadas com duração superior a cinco minutos instituído em portaria anterior.\nAo correr dos anos, o percentual aplicado à tarifa diferenciada foi aumentado, com base nos mesmos argumentos referentes à limitação de tráfego, chegando a 200% da tarifa local em julho de 1989, conforme Portaria nº 56/89, assim permanecendo até a privatização do sistema Telebrás, quando ficou permitido o reajuste por cesta tarifária.\nA tarifa super-reduzida foi criada pela Portaria nº 335/85, em virtude de se ter identificado “ociosidade da planta no horário de 23:00 às 06:00”. A tarifa super-reduzida era fixada com um desconto de 75% sobre o valor da tarifa normal. A faixa de horário foi reduzida para o período de 1 às 5h pela Portaria nº 217/91 e ampliada para 0 às 6h pela Portaria nº 768/94.\nAtualmente, a proporção entre as tarifas diferenciada, normal, reduzida e super-reduzida é relativamente próxima às estipuladas pela Portaria nº 56/89, a saber: 200, 100, 50 e 25%, respectivamente. Segue, abaixo, a proporção média entre essas tarifas para a Embratel:\nSabe-se que o perfil de tráfego por horário pouco varia ao longo do tempo, em virtude de suas motivações e características sociais não terem se alterado. É natural que o tráfego aumente nos horários de maior atividade comercial e se reduza nos momentos de inatividade, situação mantida até o presente.\nEntretanto, deve-se lembrar de que o que levou à diferenciação de tarifas por horário não foi uma otimização de tarifas à demanda e, sim, uma sobrecarga do sistema em horários de pico, sendo necessário um racionamento do uso em determinados horários, problema este superado com o aumento expressivo de investimentos em infraestrutura. Dito isso, pode-se concluir que a tarifa “diferenciada” pode não fazer sentido no momento em que o sistema não mais se encontra sujeito à sobrecarga.\nJá a tarifa super-reduzida foi criada para estimular o tráfego em faixas de horário de absoluta ociosidade da rede, pela lógica de que o custo marginal de realização de uma chamada é tão ínfimo que qualquer tráfego gerado implica um acréscimo nos lucros da empresa. A mesma lógica foi utilizada, com sucesso, na modalidade local (que, diga-se, só possui duas faixas de horário).\nO sucesso da modulação horária na modalidade local, entretanto, se deu em função de seu uso como estímulo para o acesso discado à Internet, situação que não pode ser replicada para chamadas de longa distância. Para o LDN, os resultados são inexpressivos: os minutos trafegados em horário super-reduzido são equivalentes a apenas 1,31% do total de minutos trafegados. Além disso, não há indicação de que a retirada do horário super-reduzido pudesse interferir significativamente nesse percentual, por acreditarmos que esse tráfego é de natureza eminentemente ocasional ou emergencial.\nDeve-se ainda registrar que, seguindo a mesma tendência de simplificação, a configuração das áreas locais se modificou ao longo das últimas revisões regulatórias, passando a adotar critérios mais inteligíveis como limites geográficos de municípios e regiões metropolitanas. Da mesma forma que os degraus do serviço de longa distância foram reduzidos ao longo dos anos, as áreas locais saíram de 7600 (sete mil e seiscentas) para 4957 (quatro mil novecentas e cinquenta e sete), conforme gráfico abaixo.\nO que aqui se deseja explicitar é que qualquer serviço, para ter sua cobrança bem compreendida – com nítidos benefícios para o ambiente competitivo –, deve apresentar a estrutura tarifária mais simples possível. A diferenciação dos preços cobrados somente se justifica quando há clara distinção entre os perfis de uso dos indivíduos que se deseja atingir, mas é extremamente danosa à competição quando aplicada além do estritamente necessário.\nNo que tange a participação do mercado de longa distância nacional, considerando o tráfego em minutos tarifados, observa-se que a distribuição se dá, principalmente, entre quatro grandes prestadoras do setor – TIM, Embratel, Telefônica e Oi (Telemar e Brasil Telecom), porém com predomínio da TIM e da Embratel, que juntas detém 79% (setenta e nove por cento) do Market Share.\nAinda, com a proliferação de planos alternativos de serviço de franquia ilimitada e o barateamento de chamadas de longa distância realizadas entre terminais da própria prestadora, percebe-se claramente que a escolha de uma prestadora de longa distância passou a ser feita indiretamente no momento da contratação de um pacote de serviços.\nDeve-se ponderar que o mercado de LDN, assim como ocorrido anteriormente com o de LDI, perde gradativamente sua essencialidade como serviço em separado, tendo sido assimilado como um item subsidiário do serviço local (móvel e fixo) para grande parte dos assinantes. Isso pode ser visualizado no gráfico abaixo, que demonstra um aumento no tráfego, enquanto a receita é declinante.\nEm vista disso, tornou-se usual a elaboração de ofertas que facilitam a realização de chamadas pelo usuário utilizando-se a prestadora que tenha escolhido anteriormente ou bloqueando-se utilização de prestadora diversa, com a finalidade de controle contra gastos não previstos.\n5.1. A ampliação do tamanho das áreas locais poderia contribuir para a simplificação da estrutura tarifária do serviço de telefonia?\n5.2. Quais os impactos que uma possível ampliação do tamanho das áreas locais poderia acarretar nos contratos de concessão? Se esses impactos forem negativos, como minimizá-los?\n5.3. Os critérios atuais de definição e marcação de chamadas de longa distância permanecem adequados à realidade atual? Se não, de que maneira poderia ser alterada?\n5.4. Possui outras sugestões sobre o tema? Quais?\n6. Oferta e Cobrança\nO Serviço Telefônico Fixo Comutado é hoje comercializado por dois meios: plano básico de serviços e planos alternativos de serviço.\nOs planos básicos das concessionárias são definidos pela Agência nos Contratos de Concessão e preveem o pagamento de um valor mensal fixo – a assinatura básica. O plano básico prevê também que o assinante pode realizar chamadas locais com origem e destino em terminal fixo até o limite de 200 (duzentos) minutos mensais, o excedente é devido em montante correspondente à utilização.\nAlém disso, o índice de reajuste dos planos básicos é descontado por um fator de transferência (Fator X), que compartilha com os assinantes os ganhos decorrentes de racionalização, modernização e expansão do serviço, na forma trazida pela LGT.\nOs planos alternativos, por seu turno, têm sua estrutura e preços definidos pela própria concessionária, ainda que sujeitos à prévia homologação da Agência. Esses planos não podem ser alterados, salvo para reajuste de preços, de modo que, a cada mudança nas ofertas do setor – como, por exemplo, a comercialização de novas franquias –, novos planos devem ser elaborados. O resultado disso é que, considerando-se apenas as concessionárias, existem hoje em torno de 1.000 (mil) planos alternativos de serviço.\nDiferentemente dos planos básicos, os planos alternativos são reajustados exclusivamente pelo índice de inflação do setor, o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), ou seja, não há desconto por fator de transferência.\nDesta forma, há clara tendência de que os preços cobrados nos planos alternativos ultrapassem em poucos anos aqueles fixados para os planos básicos em virtude da diferenciação nos critérios de reajuste.\nEntretanto, a comercialização de planos alternativos se efetiva hoje, fundamentalmente, por meio de ofertas e promoções, onde o valor cobrado é inferior ao homologado para o próprio plano e para os planos básicos. Isso, aliado à crescente comercialização de serviços em combo, vem reduzindo substancialmente o percentual de assinantes vinculados a plano básico de serviços, conforme se depreende da ilustração abaixo:\nDe um lado, as ofertas promocionais podem ser visualizadas como indício de um ambiente competitivo favorável, de outro, entretanto, a sistemática pode levar a má informação do assinante e a reclamações contra as prestadoras por cobrança indevida. Por ser promocional, o valor praticado pode ser elevado repentinamente até o patamar do valor homologado para o plano, causando a inconveniente impressão de reajustamento de valores em prazo e índices irregulares.\nA grande quantidade de planos, cada qual com suas promoções específicas, datas de reajuste diferentes e multiplicidade de critérios tarifários, pode tornar a tarefa de escolha do plano adequado uma atividade complexa e constante, o que, no limite, pode levar a assimetria de informação e escolha inadequada pelo assinante, que pode acabar por se vincular a plano não condizente com seu perfil de uso.\nSegundo dados de 2013, até a primeira quinzena de outubro, retirados do sistema Focus, sistema responsável pelo registro de reclamações na Anatel, 32% (trinta e dois por cento) de todos as reclamações no STFC são referentes a cobrança e, destes, 15% (quinze por cento) são referentes a “valor diferente do contratado”, que pode ter origem em dois problemas diferentes, cobrança indevida, de fato, ou desconhecimento do assinante quanto às condições do serviço contratado.\nDiante desse cenário, a Anatel vem trabalhando para aprimorar as regras do setor, por meio de regulamentação própria para atendimento e cobrança. Entretanto, entendemos que o problema poderia ser reduzido também pela simplificação do plano básico de serviços, utilizado como referência do mercado para definição de preços dos planos alternativos.\nO controle de preços e tarifas na telefonia fixa é atualmente realizado por duas formas: fixação de tarifas de plano básico e homologação de planos alternativos de serviço.\nA fixação das tarifas do plano básico foi realizada por ocasião da assinatura dos contratos de concessão, anteriormente ao procedimento de licitação para privatização do Sistema Telebrás. Dessa forma, os potenciais concessionários já conheciam de antemão os valores máximos de tarifa que iriam vigorar no durante o prazo das concessões. Esses valores, contudo, poderiam ser reajustados mediante regra disposta nos contratos de concessão.\nA regra de reajuste, derivada do art. 108, § 2º da LGT, dispõe que as tarifas podem ser reajustadas pelo índice de inflação (hoje, o IST), descontando-se um Fator de Transferência, conhecido por Fator X.\nAlém disso, a fórmula de cálculo contida nos contratos de concessão permite a excursão de valores entre os itens da estrutura tarifária. Isso significa dizer que é possível, no momento do reajuste, compensar incrementos em um item com reduções em outros, limitados a 5% (cinco por cento) do valor vigente. O gráfico abaixo ilustra a queda real observada na cesta tarifária do STFC, quando comparada com os índices de inflação usuais:\nA homologação de planos alternativos, por seu turno, não equivale a uma fixação de preços, mas a uma prévia aprovação das condições propostas pela Concessionária. Na prática da Agência, pautou-se a aprovação de planos alternativos de serviço pelo uso do plano básico como referência; verifica-se se o plano alternativo proposto apresenta vantagem para algum perfil de assinante, quando comparado com o plano básico.\nO processo de homologação é hoje definido pelo Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, que determina a aprovação prévia pela Anatel. Caso transcorram quinze dias, contados do pedido de homologação, sem resposta da Agência, o plano pode ser comercializado. Entretanto, como o plano permanece sujeito à aprovação da agência, mesmo depois de quinze dias, a concessionária, em geral, não o comercializa, em virtude do inconveniente que representaria eventual suspensão de um plano já em comercialização.\nAtualmente, o procedimento operacional do processo de homologação de planos alternativos envolve as seguintes etapas: recebimento e protocolização da correspondência, trâmite para a área responsável, análise do pedido por especialista, aceite do gerente, assinatura do superintendente, publicação no diário oficial e notificação da concessionária.\nAssim, considerando todos os trâmites inerentes ao processo de homologação, o prazo transcorrido entre o recebimento do pedido de homologação é de, na melhor das hipóteses, 11 (onze) dias. O prazo pode ser maior, em casos de complexidades adicionais no plano apresentado, necessidade de esclarecimentos por parte da prestadora e inconsistências formais no documento encaminhado.\nApesar de o processo de homologação servir como filtro contra planos potencialmente desfavoráveis aos assinantes, a obrigação pode levar à perda de agilidade das concessionárias na elaboração de campanhas promocionais e reduzida capacidade de reação a investidas de competidores, com consequências negativas para o nível geral de competição do mercado de telefonia fixa.\nAdemais, deve-se destacar que o próprio regime de disponibilização do plano básico de serviços, que inclui o reajustamento descontado por Fator X e a comercialização obrigatória, serve para forçar para baixo os preços dos planos alternativos de serviço, reduzindo o processo de homologação a uma exigência apenas formal. Para fundamentar esse argumento, registre-se que apenas quatro planos alternativos tiveram sua homologação negada pela Agência em todo o ano de 2012.\n6.1. Quais mecanismos poderiam ser adotados para aprimorar a transparência das informações sobre os planos de serviço disponíveis, de forma a facilitar a escolha do assinante quanto a oferta mais adequada ao seu perfil de consumo?\n6.2. A eliminação da franquia do Plano Básico Local em conjunto com a redução da assinatura básica poderia ampliar o acesso à telefonia fixa?\n6.3. A disponibilização de franquia ilimitada no Plano Básico Local poderia reduzir a quantidade de reclamações referentes à cobrança indevida?\n6.4. Quais outras adequações poderiam ser realizadas na estrutura do Plano Básico Local para ampliar a atratividade do serviço?\n6.5. De que forma a sistemática de homologação de Planos Alternativos de serviço pode ser aperfeiçoada?\n6.6. Possui outras sugestões sobre o tema? Quais?


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Pugnacitas: Médicos Escravos de Cuba e do PT\nNeste final de semana chegou a Brasília a primeira leva de médicos cubanos de um total de cerca de 4.000, que custarão a pechincha de R$ 10.000 a cabeça. São médicos experientes, saudáveis, com bons dentes e canelas finas como convém a um bom escravo. Em Cuba, ficaram como reféns suas famílias, que responderão por qualquer tentativa de fuga. Além disso, no contingente de médicos temos também profissionais do aparelho de espionagem cubano, que montarão uma rede de informações que tornarão a ABIN cada vez mais inútil.\nAlguns diriam que este debate é anacrônico, afinal a ilha caribenha de Fidel já não seria uma ditadura do Partido Comunista, mas estaria vivendo um processo de abertura comandado pelo seu irmão, o Raulzinho. O fato é que os laços entre os atuais governantes do Brasil e a ilha cubana vêm da época das guerrilhas esquerdistas contra o Regime Militar. Muitos dos atuais dirigentes foram treinados ou reciclados na ilha, ou “ponto zero”, como chamavam na época. E a ilha continua como uma Disneylandia das elites dirigentes dos partidos de esquerda latino-americanos. Outro dia, o ministro dos Esporte pegou um jatinho da República para levar sua família para uma visita "oficial" à ilha.\nDo ponto de vista do cidadão brasileiro, eles terão “Mais Médicos” e isso parece ser bom. Ninguém seria louco de dizer que não é bom. Do ponto de vista do Estado, também é bom contar com médicos que não irão gerar despesas previdenciárias, afinal, este acordo é uma grande terceirização. Eu me pergunto o que deve ter sido oferecido à CUT para concordar com o uso desta mão-de-obra precarizada. Onde está a maravilhosa CLT para estes desgraçados? Se bem que para eles deve ser melhor ser escravo no Brasil do que trabalhar em Cuba.\nO fato destes médicos receberem apenas uma parcela do valor pago pelo governo brasileiro pelos seus serviços é curioso, pois, é o que Marx chamaria de um mecanismo capitalista de extração de mais-valia. Neste caso, o Estado Cubano faz as vezes do capitalista. Alguns já chamaram isto de capitalismo de Estado. Deve fazer parte das modernizações do Raulzinho.\nHoje, o Advogado Geral da União, se apressou em dizer que não acha plausível a concessão de asilo para possíveis médicos dissidentes no Brasil. Isto está coerente com a postura do comissário e capitão do mato Tarso Genro, que no Segundo Reinado de Lula capturou dois boxeadores cubanos e os devolveu aos seus donos.\nA nossa corporação médica também está preocupada, mas é com a concorrência, afinal, os médicos cubanos não irão faltar a plantões nem contratar ninguém para colocar suas digitais em sistemas de ponto. Se fizerem isto, correm o risco de serem imediatamente deportados.\nEste programa nunca aconteceria no Reinado do Lula...Acontece na gestão da Dilma porque ela tem uma mentalidade de feitora. De fato, Lula usava o modelo de gestão de Casa Grande & Senzala de Gilberto Freire. Ele era o sinhozinho, livre e despreocupado para fazer suas articulações, e ela, a feitora que descia o chicote na senzala da Casa Civil. De vez em quando, Lula até fazia uns discursos inflamados talvez em função de alguma inspiração etílica que lhe dava coragem, mas não passava disto. Para Dilma, não falta coragem. Muito pelo contrário. Outro dia propôs uma Constituinte para refundar a República e hoje implanta um programa com o amparo legal de uma Medida Provisória em tramitação no Congresso. O negócio é que Congresso está mais para um prostíbulo do que para uma senzala, lá mais vale o toma-lá-dá-cá do que o estalar do chicote. E, cá entre nós, não acho que a ministra Ideli saiba rodar bem uma bolsinha.\nMarcadores: Brasil, Jorge Velho, Política, PT, Saúde\nComo bem disse o jornalista Paulo Moreira Leite o debate que está sendo feito em torno da contratação de médicos cubanos é vergonhoso. O Ministério da Saúde conseguiu atrair médicos de Portugal, Espanha, Argentina, Uruguai. Mas continua pouco. Então, o governo resolveu fazer o que já havia anunciado: trazer médicos de Cuba. Como era de prever, a reação já começou. É... o conservadorismo brasileiro não consegue esconder sua submissão aos compromissos nostálgicos da Guerra Fria...\n27 de ago. de 2013 10:49:00\nEste Ministro da Saúde é autoritário para caramba...Fi-lo porque qui-lo como dizia Jânio Quadros. É um verdadeiro quadro do PT, puro sangue...\n27 de ago. de 2013 13:50:00\nPerfeito, Jorge. A crítica feita aos médicos brasileiros trouxe também um bom equilibrio ao texto. O mais importante, penso eu, é que se pergunte: O que será feito se milhares de “médicos” cubanos pedirem refúgio ao Brasil? Diremos que nossas vagas foram esgotadas depois que recebemos o Cesare Battisti e ofertaremos então nada além de um sorriso bem amarelo como que pudicamente tentando justificar mais uma violação à Constituição e a todas as normas internacionais de direitos humanos que concernem à matéria? Bem, já seria um avanço, uma vez que nem mesmo essa cortezia teria sido concedida aos boxeadores cubanos...\nCaso esse escândalo realmente aconteça, contabilizaremos mais uma mancha grotesca na história desse país que se pretende composto por gente boa. Fico imaginando qual explicação se dará às gerações futuras? Questionarão algo como: “hey, como vocês puderam extraditar aquelas pessoas que pediram sua ajuda?”. Um velhote qualquer responderá: “bem, nós estávamos ocupados com outras causas, meu garoto. Como nossos pais nunca nos bateram o bastante, nós estávamos ocupados, por exemplo, bancando os ‘Black Assholes’, digo, os ‘Black Blocs’...”\n27 de ago. de 2013 15:33:00\nAlguém viu a cara de bunda da Dilma hoje no Congresso...\nParecia que iria vomitar a qualquer momento...\n27 de ago. de 2013 15:59:00\nA idéia de escravidão é inerente ao homem.\nBasta que alguém acredite que ela lhe será vantajosa e reconheça apoio num grupo para imediatamente apoia-la abertamente ou mesmo finja que tal não é escravidão.\nAfinal, escravidão é consensualmente considerada uma injustiça e um mal comportamento.\n28 de ago. de 2013 12:19:00\nO problema que parece que ninguém percebe é bastante simples:\nOs socialistas de todas as intensidades se pautam na idéia de que o livre mercado é bom para os mais capazes (e é mesmo!). Porém, admitir isso claramente e se posicionar contra a liberdade nas relações para que sejam absolutamente espontâneas - onde todos se relacionam em busca de melhorarem seu atual estado (ISSO É IMPORTANTE DESTACAR)-será uma admissão de que é considera-se inferior e por tal advoga que "alguém" no comando de uma força irresistível use essa força para EXPLORAR OS MAIS CAPAZES. Ou seja, admitir isso é contra a vaidade, é aceitar que NÃO POSSUI MÉRITOS SATISFATÓRIOS À PROPRIA EXPECTATIVA.\nOra, a vaidade não permite tal honestidade e então cria-se a idéia do "MÉRITO ARBITRADO" por uma entidade superior incriticável, acima do indivíduo. Bom, essa técnica foi utilizada há milênios para atribuição de mérito de uns sobre outros. Como se alguns MERECESSEM ESCRAVIZAR OUTROS PARA OBTER DESTES OUTROS A SATISFAÇÃO DE SUAS NECESSIDADES E AMBIÇÕES.\n...FOI ASSIM QUE O SER HUMANO INVENTOU A ESCRAVIDÃO DE SEU SEMELHANTE!\nClaro que essa idéia foi aproveitada de diversas maneiras e as "justificativas" para "MERECER A SERVIDÃO ALHEIA" foram adaptadas aos interesses politicos e ambiente do momento.\nAssim, atribuiu-se mérito aos pobres por simplesmente serem pobres. Como se pobreza fosse a condição em que as melhores pessoas, as mais valiosas, se encontram por exatamente serem "as boas" pessoas, as mais meritórias depois daqueles que nelas reconhecem tal mérito e "por justiça" almejam impor a servidão os "impuros ganânciosos" em "justo" reconhecimento do mérito dos pobres e necessitados.\n28 de ago. de 2013 12:20:00\n...Claro que a escassez natural dos bens, que então exigem potência e esforço dos indivíduos para poderem usufruir do "bem viver", leva a que a maioria seja carente de usofruto em relação a minoria que consegue atender necessidades alheias e sabe aproveitar o potencial alheio em próprio beneficio, remunerando-se então por esta potência e ação.\nOra, tal fato foi desde há muito percebido por aqueles que não tinham oque oferecer aos demais em troca daquilo que desejavam deles obter. Assim, NADA MELHOR DO QUE OFERECER AQUILO QUE É DE UNS A OUTROS PARA DESTES OUTROS OBTER A FORÇA NECESSÁRIA PARA ROUBAR TUDO QUE DESEJAREM DE UNS E CEDER UMA PEQUENA PARTE AOS OUTROS.\n...a isso chamamos POLÍTICA!!!\nClaro que os invejosos, mesmo que participando da minoria, adotam tal moral que valoriza a pobreza como honraria para com isso alimentar sua pretensão de DESMERECER aqueles a quem invejam e por tal desejam destruir ou ver menosprezados na comunidade. O ÓDIO ao MAIS MERITÓRIO é a reação daqueles que ambicionam ser detentores dos maiores méritos e encontram a ostentação alheia de mérito como o empecilho a realização de seu desejo. O invejoso ODEIA todo aquele que possui méritos reconheciveis e assim se mostra mais meritório por sua utilidade a todos os demais. O invejoso em sua vaidade exagerada e desprezo por si mesmo ao não conseguir atender às próprias ambições tem no ÓDIO ao mérito alheio a sua ferramenta para combate-lo. O ódio é uma emoção capaz de inibir completamente a razão e assim suplantar a consciência e permitir ações que a razão impediria que fossem realizadas.\nOu seja, o vaidoso extremado odeia todo mérito real, racional, e como vingança advoga méritos instituídos pela propaganda moral sem relação com qq análise ética sobre mérito; afinal a moral é arbitraria e fundamenta-se no consenso/costumes sem qualquer fundamento racional a ampara-la. Daí a idéia de ética como a ciência da moral, tentando descobrir as relações justas entre os indivíduos.\nEnfim, a idéia de uma entidade suprema inquestionável é uma ambição dos vaidosos desde que tal entidade delibere segundo cada um deles deliberaria. Não é por acaso que os deuses concordam sempre com seus fiéis que então afirmam concordarem com seus deuses sob medida.\nFoi o homem político que criou deuses a imagem e semelhança de seus fiéis seguidores, anuentes com a moral que arbitram como verdade e a justiça nas relações. Afinal, uma entidade sobrehumana com sabedoria infinita não admite constestação. Se a lógica de uma análise ética contesta a moral divina, certamente que a razão é imperfeita ante a perfeição divina.\nO Estado é visto e desejado como um deus soberano, com pleno direito de arbitrar contra ou a favor de cada individuo. No fundo a idéia da entidade Estado é que ESTA PERSONIFIQUE O DEUS AMBICIONADO. Ou seja, cada indivíduo inseguro, atormentado pela vaidade insatisfeita que lhe produz a inveja, ambiciona por valores arbitrados que lhe sejam convenientes. Assim, o mérito racionalmente reconhecido é odiado e confrontado com o mérito estabelecido pela autoridade divina. ...cont\n(A moral do escravo é a moral que valoriza a escravidão e foi elaborada como consolo para os escravos que mesmo ansiando a potência, sem consegui-la valoriza a servidão... ...são as contradições que podemos ver nas ideologias e o mundo move-se pela contradição em sua dialética marxista furuncular ...rsrs)\n28 de ago. de 2013 12:24:00


Cuando Me Enamoro e uma forte candidata a substituta de A Que Não Podia Amar\nInício Novelas Cuando Me Enamoro e uma forte candidata a substituta de A Que...\nSilvia Navarro e Juan Soler\nAs vários dias os fãs das novelas mexicanas do Sbt, cogitam a possibilidades de Quando Me Apaixono (Cuando Me Enamoro), uma produção da Televisa de 2010 que tem como protagonistas os atores Juan Soler e Silvia Navarro, seja a substituta de “A Que Não Podia Amar“.\n“Quando Me Apaixono”é uma novela ágil em seu conteúdo, com uma intriga que desperta interesse no meio do romance clássico entre os protagonistas. É justo apontar o grande complemento artístico que esta produção possui com um talento de atuação muito compacto que permite que o efeito seja positivo.Vale ressaltar que a trama é um remake de A Mentira (1998), novela já exibida pelo SBT em 2000 e em 2016. E também já teve sua versão brasileira na mesma emissora, Corações Feridos em 2012.\nCuando me Enamoro é a história de uma mulher apaixonada que se casa com um homem que decide vingar a morte de seu meio irmão, motivo que ela desconhece.\nJerónimo conhece de maneira casual Renata e fica impressionado com sua beleza desde o primeiro momento, e sem conhecer sua identidade surge entre eles um grande amor. Porém, o destino e as intrigas de Josefina e Roberta fazem Jerónimo acreditar que Renata teve uma relação com seu meio irmão Rafael, e quando este sentiu-se traído e usado por ela se suicidou.\nPor esse motivo, Jerónimo jura ante o túmulo de Rafael que sua morte não ficará impune, e apesar do profundo amor que sente por Renata, ele a engana e decide fazê-la sofrer para que pague por toda a suposta dor que provocou a seu irmão.\nRenata e Roberta são irmãs ante todos, mas existe um grande segreso que envolve seu nascimento. Ambas acreditam que sua mãe é Josefina, mas ela só é mãe de Roberta.\nJosefina e Roberto foram amantes durante uma época. Ela ficou grávida ao mesmo tempo que sua esposa Regina. Josefina, ao descobrir que Roberto só protegeria sua filha legítima e que a que ela esperava não gozaria da herança e da fortuna, decide apoderar-se da outra criança para vingar-se. Josefina passa a criar a filha de Regina como sua com a intenção de que quando ela cumpra 25 anos de idade recupere seu dinheiro e o divida com ela.\nAssim, com imensa dor, Regina Soberón dedica toda sua vida a buscar a filha que lhe roubaram. Com o tempo a vida a põe no caminho de Antonio, um bom homem que lhe oferece apoio e estabilidade para que possa seguir dedicando toda sua energia para buscar a filha.\nLembrando que a novela está sendo dublada no Rio de Janeiro.\nArtigo anteriorMarquinho OSócio lança seu primeiro EP ‘Made in casa” e estreia o novo Baile d’OSócio, na zona sul carioca\nPróximo artigoDrika Marinho vai para roça; por que ela merece ficar em “A Fazenda”


PROGRESSO NOTICIA, A NOTICIA EM PRIMEIRA MÃO.: MUNICÍPIO DE PLACAS SE TRANSFORMA EM CORREDOR DO TRÁFICO DE DROGAS\nMUNICÍPIO DE PLACAS SE TRANSFORMA EM CORREDOR DO TRÁFICO DE DROGAS\n“ZÉ DAS MEDALHAS” FOI PRESO COM ARMAS E DROGAS DENTRO DE SUA RESIDÊNCIA\nComerciante Valdeci Gomes de Aguiar, de apelido “Zé das Medalhas”\nLocalizado na Rodovia Transamazônica (BR-230) o Município de Placas vem se destacando nos noticiários policiais por conta de freqüentes prisões de traficantes e apreensões de drogas. Na última segunda-feira, 05, uma guarnição da Polícia Militar prendeu em flagrante, por volta de 14h, o comerciante Valdeci Gomes de Aguiar, de apelido “Zé das Medalhas”, que vai completar 60 anos de idade no próximo dia 10.\nEle foi conduzido até a Delegacia de Placas, no Oeste paraense, após ser flagrado de posse de um revólver sem marca calibre 32, com numeração adulterada, além de sete “petecas de crack” e uma “peteca” de cocaína. A arma e a droga estavam no veículo do acusado. A abordagem ocorreu no momento em que ele trafegava pela cidade. O delegado Ariosnaldo da Silva Vital Filho lavrou o auto de prisão em flagrante pelos crimes de posse e porte irregular de arma de fogo, e tráfico de entorpecentes.\nApós o flagrante, o preso foi conduzido até sua casa, onde foram apreendidos outro revólver, marca Taurus, calibre 38 com munições; uma espingarda de cano duplo com munições; uma “trouxa” de maconha; R$ 1,7 mil em dinheiro; um caderno de anotações e documentos diversos possivelmente provenientes de usuários que deixaram penhorados na casa.\nAs armas de fogo, munições e as drogas apreendidas foram encaminhadas para serem periciadas no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC) em Santarém, para emissão de laudo definitivo a ser usado para melhor embasar o inquérito policial. As peças do flagrante foram protocoladas no Fórum de Uruará, que responde pela Comarca de Placas, para apreciação e julgamento do Poder Judiciário. O acusado já está recolhido à disposição da justiça.


Vai prestar o Enem 2014 ou vestibular? Aprenda a resolver divisibilidade!\nAprenda a resolver divisibilidade com a Khan Academy\nNos dias 8 e 9 de novembro acontecem as provas do Enem 2014. A ansiedade só aumenta e, às vezes, o nervosismo por não saber resolver uma questão pode atrapalhar. Para ajudar a entender os temas que mais caem no Enem em matemática, a coluna desta quarta-feira (10) explica o que é, como funciona e para que serve divisibilidade.\n» Siga a coluna da Khan Academy\n» Matemática: você sabe quando utilizar razão e proporção\n» Para que serve porcentagem?\nVocê sabe qual é a definição de divisibilidade? É a capacidade de um valor de se dividir em partes menores. Mas como resolver uma questão que fale sobre isso? Você sabe quando um número é divisível por 2? Pois bem, de uma forma simples e objetiva, aqui vai uma dica: se a última casa das unidades for par, esse número é divisível por 2. Vamos ver um exemplo: 2.799.588.\nE como é possível saber quando um número é divisível por 3? Por exemplo, temos o número 1.356.969. Basta você somar os números separadamente, ou seja, 1+3+5+6+9+6+9 = 39. Portanto, 39 é sim divisível por 3. Se quiser ainda confirmar, você pode somar os dois números do resultado, logo 3+9= 12, que também é divisível por 3.\nVamos acompanhar a vídeoaula da Khan Academy sobre o tema?\nQue tal treinar agora com exercício?\nQueremos saber se o número 2.799.588 é divisível pelos números 2,3,4,5,6,9 e 10. Bom, conforme a explicação acima, a última casa do número é um algarismo par, logo 2.799.588 é divisível por 2. Agora para descobrir pelo 3, vamos somar os números 2+7+9+9+5+8+8 = 48. 48 é divisível por 3, e se estiver com dúvidas, basta somar o resultado 4+8 = 12.\nNo caso do 4 é necessário verificar se os últimos dois dígitos são divisíveis por ele. Logo, 88 é divisível por 4. Para saber se um número é divisível por 5 é bem simples: ou a última casa precisa ser um 0 ou o 5 mesmo, ou seja, 2.799.588 não é divisível. Para o 6, basta olhar se ele é divisível pelo 2 e também pelo 3. Ou seja, é divisível – pois acabamos de verificar isso. O 9 segue a mesma regra do 3. Se a soma dos algarismos for divisível por 9, então é. Finalmente, vamos verificar a divisibilidade por 10. É muito fácil, basta verificar se a última casa termina com 0, ou seja, este número não é divisível.\nQue tal praticar mais exercícios? Basta acessar a plataforma e aprender brincando!\nexercícios khan academy\nkhan academy universia


Aviação Comercial: Aeroporto de Juazeiro do Norte (CE) deve dobrar capacidade\nAeroporto de Juazeiro do Norte (CE) deve dobrar capacidade\n24/11/2014 - O Empreiteiro\nO governo federal concluiu no final de outubro a ampliação do Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte (CE). Com investimento total de R$ 2,1 milhões, a estimativa é de que a expansão contribua para duplicar para 800 mil passageiros/ano a capacidade de usuários do aeródromo.\nA nova sala de embarque, por exemplo, passou de 115 m² para 600 m². Com duas esteiras de restituição de bagagem, a sala de desembarque foi ampliada de 194 m² para 450 m². A reforma incluiu ainda banheiros, pintura e revestimento externo do terminal.\nEntre janeiro e setembro deste ano, o aeroporto de Juazeiro registrou movimento de 315,3 mil passageiros. Durante todo o ano de 2013, o terminal movimentou 387,9 mil passageiros.\nO aeroporto recebe voos das companhias Gol, Azul e Avianca. A partir do dia 15 de novembro, a Gol passa a operar um voo diário, sem escalas, para Juazeiro do Norte, a partir do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.


Leilão de aeroportos brasileiros acontecerá em março de 2017\nAeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, já foi concedido à iniciativa privada. Foto: Agência Brasil\nO leilão para a concessão dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza à iniciativa privada será realizado no dia 16 de março de 2017. A previsão do governo é que sejam investidos R$ 6,613 bilhões nos quatro terminais. O edital será publicado amanhã (1º) no Diário Oficial da União.\nEntre as exigências de investimentos nos aeroportos está a ampliação dos terminais de passageiros, dos pátios de aeronaves e de estacionamentos. No aeroporto de Salvador, há exigência de construção de uma nova pista de pouso e decolagem. No de Florianópolis será preciso construir um novo terminal de passageiros e um estacionamento.\nAs concessionárias também deverão fazer melhorias imediatas nos terminais, como revitalização e atualização de sinalizações e de sistema de iluminação. Disponibilização de internet gratuita e de alta velocidade, além de melhorias de banheiros e fraldários, sistemas de climatização, escadas e esteiras rolantes. As tarifas de embarque serão fixadas em contrato e terão o mesmo valor vigente atualmente.\nO governo espera arrecadar no mínimo R$ 3 bilhões em outorga com a concessão dos aeroportos. Uma das inovações do novo modelo de editais de leilões é que as empresas vencedoras do leilão terão que pagar 25% do valor da outorga à vista, além do ágio, e o restante será pago ao longo da concessão. “Isso poderá ajudar os consórcios vencedores a obter créditos no mercado financeiro”, disse o secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Moreira Franco.\nOutra mudança no modelo de concessões é que a Infraero não irá mais participar da licitação, como aconteceu nos leilões de aeroportos realizados até agora. As concessionárias terão que pagar R$ 340 milhões para que a Infraero realize um Programa de Demissão Voluntária para os funcionários que hoje trabalham nesses quatro aeroportos.\nA concessão dos aeroportos faz parte do pacote de 34 projetos lançado pelo governo em setembro. Moreira Franco destacou que o governo está cumprindo o prazo previsto para a realização das concessões. “Os prazos devem ser cumpridos porque criam ambiente para a segurança jurídica”, disse. (Agência Brasil)


Lavagens de Carpete com Menor Preço na Vila Gustavo - Limpeza de Carpete em Barueri - Limpezas de Piso Ideal\n» Serviços » Lavagens de carpetes » Limpeza de carpete em Barueri » Lavagens de carpete com menor preço na Vila Gustavo\nConfirme que a Lavagens de carpete com menor preço na Vila Gustavo da VivaClean é a melhor opção entrando em contato com a nossa equipe e conferindo nossos excelentes serviços. Contamos com a melhor equipe de profissionais, sempre focados em proporcionar o máximo de conforto e satisfação!\nCaso esteja procurando por Lavagens de carpete com menor preço na Vila Gustavo, Saiba que através da VivaClean é possível solicitar terceirizações de limpeza, impermeabilizações de pisos, limpezas de vidros e fachadas, entre outras opções de serviços da área de tratamento e limpeza. Não deixe de requisitar o serviço terceirizado que deseja com nossa empresa. Entre em contato para saber mais.\nPara saber mais sobre Lavagens de Carpete com Menor Preço na Vila Gustavo\nO conteúdo do texto "Lavagens de Carpete com Menor Preço na Vila Gustavo" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


As abóboras Halloween 2021 são coloridas e cheias de estilo, perfeitas para o feed do Instagram. Veja 29 inspirações + passo a passo para fazer em casa\nPor Francieli Hess Última atualização 26 out, 2021 745\nAs abóboras Halloween 2021 são coloridas e cheias de estilo, perfeitas para o feed do Instagram. Por isso, o site Parade elencou as melhores ideias e nós fizemos uma seleção com inspirações super moderninhas. Aprenda a fazer a sua:\nPara a decoração Halloween 2021, os Millennials estão apostando em versões modernas, com cores suaves, toques metalizados e elementos geométricos.\nEnquanto isso, confira Fantasias de Halloween da “Gossip no Insta” 2021: os looks mais irados da festa\nAbóboras Halloween 2021 — Faça em casa\nAbóboras decoradas com estampas\nVocê aí que adora uma estampa, que tal aproveitar e decorar abóboras com essa temática para enfeitar a sua casa no Halloween? Você pode abusar da imaginação: oncinha, listras, poá, geométricas, xadrex… São inúmeras as opções que podem deixar mais moderna a sua decoração.\nLogo após, leia também It A Coisa: como fazer a maquiagem do filme para o Halloween 2021\nAlém de tintas de cores diferentes, você vai precisar de pincéis. Para fazer como a oncinha da foto abaixo, basta pintar a abóbora toda com a cor branca. Depois fazer algumas manchas com um tom dourado e, em seguida, outras manchas em cima dessas com a cor preto. Fica um arraso!\nPara ajudar, segue um tutorial ensinando como fazer estampa de oncinha:\nConfira também Capa de Halloween Teia de Aranha: aprenda como fazer com passo a passo\nAbóboras decoradas com tecido\nPara os amantes de crochê/tricot, já pensou em fazer uma capinha para abóboras no Halloween? Fica um charme e traz aconchego para o lar.\nVeja também Disney Halloween em casa: filmes, decoração, fantasias e mais\nOutra opção é decorar as abóboras com tecidos, ou simplesmente fazer abóboras falsas com tecidos. A vantagem é que, além de abusar das cores e ter uma decoração linda em casa, você poderá usar no Halloween dos próximos anos.\nO tutorial em vídeo abaixo ensina como fazer moranga de tecido, confira já!\nDesenhos para quem tem habilidade\nTem o dom de desenhar? Então, não perca a oportunidade de personalizar uma abóbora neste Halloween 2021. Você pode abusar da imaginação, mas é claro que o Fashion Bubbles trouxe algumas opções para te inspirar.\nConfira ainda “Round 6”: dicas para fantasias de Halloween inspiradas na série\nQue tal corujas para esse Dia das Bruxas ou desenhos aleatórios feitos com pincéis? Mais uma opção super colorida para você arrasar: Palavras em abóboras também é uma ótima dica de personalização.\nVocê pode escrever: Happy Halloween (Feliz Halloween em português), Dia das Bruxas, Boo (exclamação usada para pregar um susto), além de nomes da família ou as letras iniciais deles.\nLogo depois, confira Frases de Halloween: 50 mensagens para desejar feliz Dia das Bruxas\nAbóboras Halloween 2021 — Decoradas com desenhos\nAbóboras Halloween 2021 – Versões coloridas criadas por @kailochic. Para fazer em casa, basta escolher as abóboras do tamanho desejado, pintá-las com algumas demãos de tinta fosca e depois de seco finalizar com os desenhos. Na imagem acima, vemos figuras geométricas simples e fantasminhas. Super contemporâneo!\nA blogger @twinkletwinklelittleparty também apostou nos fantasminhas e complementou com aranhas de plástico. Você pode conferir o passo a passo das abóboras Halloween 2021 e os moldes clicando aqui.\nAbóboras Halloween 2021 – Capriche nos desenhos abstratos para criar padronagens diferentonas.\nAssim, o mix de abóboras de Halloween com padronagens diferentes cria uma decoração única.\nNa hora de customizar as abóboras Halloween 2021, deixe a imaginação fluir. O desenho não precisa ficar perfeito, inclusive quanto mais livre ele for, melhor.\nLogo após, leia Teste de Halloween: qual bruxa você seria de acordo com seu signo?\nComo fazer abóboras de Halloween marmorizadas — Passo a passo\nAprenda como fazer abóboras Halloween 2021 passo a passo\nEnquanto isso, confira Maquiagem de Halloween Simples: + de 80 inspirações para fazer


BBC Brasil - Ciência & Saúde - Exposição na casa onde viveu Darwin traça a vida do cientista; assista\nAtualizado em 12 de fevereiro, 2009 - 01:10 (Brasília) 03:10 GMT\nA mansão, conhecida como Down House, fica no condado de Kent, no sudeste da Inglaterra, e passou um período fechada para reformas.\nEla agora será reaberta após uma restauração de seus jardins e de sua estrutura, comandada pela organização English Heritage, que cuida dos patrimônios históricos da Inglaterra.\nAlguns dos aposentos da casa conservam a mobília e alguns objetos usados pelo cientista, o que torna possível ao visitante conhecer um pouco de seu cotidiano.\nDarwin se mudou com sua mulher, Emma, para a vila de Downe em 1842, seis anos depois de ter retornado de sua célebre viagem no navio Beagle, quando coletou espécimes em diversas partes do mundo que embasaram sua teoria da seleção natural.\nDarwin viveu e trabalhou em Down House\nEle viveu e trabalhou em Down House por quatro décadas, até sua morte, em 1882.\nFoi nesta casa que ele escreveu grande parte de seus trabalhos, inclusive o livro A Origem das Espécies, publicado em 1859 e que traça as bases da teoria da evolução.\nO professor Barry Cunliffe, diretor da English Heritage, afirma que a exposição pretende mostrar aos visitantes a vida e as teorias de Darwin.\n"Isto coloca a casa como um dos mais importantes patrimônios científicos do mundo", afirma.\nDarwin é o autor da teoria da seleção natural\nA exposição sobre Darwin traz artefatos originais e recursos de multimídia.\nAlém disso, há uma réplica em tamanho natural da cabine que Darwin ocupou durante sua viagem no navio Beagle.\nNo piso térreo da casa, alguns aposentos mostram um pouco da vida familiar da Darwin.\nÉ possível ver a mesa de bilhar onde Darwin jogava com seu mordomo e o serviço de jantar que Darwin herdou de sua mãe, Susannah Wedgwood.\nEm outra sala, está exposto o piano que a mulher de Darwin, Emma, costumava tocar. Ela teve aulas de música com o famoso compositor polonês Fryderyk Chopin.\nMostra traz objetos pessoais do cientista inglês\n"Eu acho que ter o campo literalmente atrás de sua porta permitiu que ele analisasse as coisas (que ficavam no jardim e na estufa). Darwin fez parte de uma grande linha de naturalistas amadores ingleses", afirma sua bisneta.\n"Nós temos que encorajar os jovens a virem a esta casa. Você não precisa ir a Galápagos ou à Amazônia para encontrar coisas. Elas estão em nosso quintal", diz.\nA casa de Darwin era um refúgio onde ele podia trabalhar em paz. Além disso, ela tinha bastante espaço para a sua grande família - Darwin teve dez filhos, sete dos quais viveram até a idade adulta.


Parque Atalaia funcionará durante o feriado\nGeral PARQUE ATALAIA\nO local é ótimo para passar o dia com a família\nO Parque Municipal do Atalaia manterá o funcionamento durante o feriadão da Semana Santa. Interessados no contato mais próximo com a natureza poderão visitar o local de quinta-feira a sábado, das 9h às 16h, e desfrutar de toda a beleza de umas das áreas de Mata Atlântica mais preservadas no Estado do Rio de Janeiro.\nO acesso é feito pela RJ-162, a cerca de 30 minutos do Centro de Macaé. É uma ótima opção para quem quiser fazer um piquenique ao ar livre, caminhada por trilhas orientadas e conhecer de perto a importância do cuidado e da preservação do meio ambiente. Alimentação ao peixes, através do Projeto Piabanha, e a exposição “Águas de ontem, hoje e amanhã” fazem parte dos atrativos que o visitante encontra no Parque.


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Por isso, assim que você receber seu salário, crie o costume de pagar o que é prioridade e que pode gerar essa preocupação. Contas de telefone, internet, TV por assinatura, aluguel, entre outros.\nDepois de ser atendido, só é preciso aproximar o celular do botão “Liga/Desliga” do painel. O aparelho então transmite todos os dados de funcionamento diretamente para a central do SAC, e o profissional que estiver realizando o atendimento será capaz de verificar qual é a dificuldade de uso e fornecer uma ajuda personalizada. O Brasil acaba de passar por três anos de grave recessão e a estagflação insinuou sua presença: a inflação de 2016 foi de 10,16%, alta para um ano de recessão, e o desemprego chegou a 14% no ano seguinte. A estagflação é doença que deve ser prevenida quando a economia vai bem, e o Brasil precisa prestar atenção nisso, pois, a qualquer descuido na gestão da economia nacional, o monstro volta – basta ver como, apesar deste início de recuperação, o país não se livra do tripé formado por déficits fiscais fora de controle, tributação escorchante e dívida pública em alta. Abertura de uma posição nas negociações Forex é um processo de solicitar uma moeda de um broker por uma determinada quantidade de outra. O custo de uma moeda base no primeiro par é chamado de exibição da cotação na cotação da unidade da moeda. Tem 2: Oferta - o custo da moeda base vendida por cotação - o preço que é comprada. A diferença entre elas é chamnada spread (é o principal fonte de rendimento para um broker), e o ponto é o movimento mínimo do preço que pode ser aceito. Informação de taxa de câmbio é sempre disponível para aqueles que operam no mercado Forex.\nPara mais conteúdos relevantes como este, acesse o blog da Cedro Technologies! Ola tenho um grande sonho em abrir uma loja de variedades onde pudesse vender a um preço onde td fosse a vista e acessivel a todos. Me daria nossas 10 melhores dicas de negociação e truques 2020 alguma ideias?\n(Europe) Ltd, a alavancagem é definida como um máximo de 1: 500 e depende sempre. Desde que o ensino e a aprendizagem passaram a ser planejados e formalizados, eles sofreram muitas transformações. Nesta edição e nas próximas cinco, NOVA ESCOLA coloca foco na trajetória da Educação brasileira a partir da chegada dos portugueses. A revista publica uma série com as principais características de cada período, perguntas de concurso ligadas ao tema, a linha do tempo com os fatos marcantes de cada época e os pensadores que embasaram o ensino em mais de cinco séculos (confira a lista dos capítulos no quadro abaixo). "Devemos olhar para a história da Educação pelo tripé de quem nossas 10 melhores dicas de negociação e truques 2020 faz (o homem), o contexto e o produto (o que foi feito), sempre com a perspectiva de entender o presente", ressalta Gisela Wajskop, diretora do Instituto Singularidades.\nComo você pode ver, os CFDs têm uma vasta variedade de funcionalidade. Eles são um produto com muitas nuances que exige muita sabedoria para minimizar a vulnerabilidade ao risco, bem como um sólido conhecimento prático do mercado de Contratos por Diferença. Cabe frisar que essa é a única hipótese de cabimento de infringentes originados do procedimento arbitral, pois a arbitragem não se submete à chancela do Poder Judiciário, além de não existir qualquer previsão sobre o cabimento desse recurso na Lei de Arbitragem.\nNo entanto, com cada vez mais pessoas buscando realocar seus recursos para corretoras e bancos digitais, a tendência é que esse mercado ganhe nossas 10 melhores dicas de negociação e truques 2020 força e passe a disponibilizar mais opções para os que desejam iniciar seus investimentos offshore.\nAlém da questão do dinheiro fácil, Kyle identifica outra ideia errada do que um corretor faz: não basta só abrir a porta de uma casa e mostrar para alguém. É preciso ter paciência, resiliência e um bom nível de conhecimento legal e financeiro. Vamos ver alguns exemplos de cobertura e técnicas concretas.\nCada candlestick num gráfico representa um período de tempo ou um determinado número de negócios realizado. Outro importante cuidado que se deve ter para não colocar tudo a perder numa negociação é tomar algumas precauções na hora de fazer concessões. Listamos a data de pagamento de cada um dos próximos seis lotes que estão programados pela Receita Federal para você já começar a contar os dias para o dinheiro cair na sua conta.\nÉ possível utilizar o configurador Synctrack para gerar comandos de configuração que possam ser enviados por SMS ou pelo servidor. Para isso será necessário que você possua em mãos um equipamento do mesmo modelo que você deseja enviar o comando. real comentários 2020. A escolha do valor do parâmetro SSK permite ver a linha de atraso e a linha de resistência. Aqui é o momento, conectada com ajuste de parâmetros SAP, ou seja, a linha de prioridade é configurada como uma linha de suporte/resistência. A escolha do valor do parâmetro SSK permite ver a linha de atraso e a linha de resistência. Se o SSK estiver configurado corretamente, esse recuo da linha de atraso será repetido várias vezes sobre este gráfico. A escolha do valor do parâmetro SSK permite ver a linha de atraso e a linha de suporte.\nMaio 25, 2020 Fernando Oswaldo Espindola de Mello\nFevereiro 5, 2020 Antonio José do Nascimento Dias


BRILHO INOX PEROL 1L - Certeza Higiene e Limpeza\nIndicado para dar brilho em qualquer superfície de inox. Forma uma película protetora e facilita limpezas posteriores. pH neutro Diluição: puro Onde usar? Qualquer superfície de inox presente em cozinhas industriais, indústrias alimentícias, máquinas, bancadas, coifas, fornos e equipamentos em geral.Como usar? Utilizar o produto puro aplicando por meio de um pano limpo pulverizando sobre a superfície. Espalhar o produto no sentido do escovamento do inox. Dar acabamento com pano ou flanela seca.


Belezanomaníacas: Resenha Palette Miami Sunset - O Boticário Make B\nPostado por Lethicia Pires às sábado, janeiro 19, 2013\nLais Borges 19 de janeiro de 2013 22:34\nadooorei, as cores são liindas!\nLethicia Pires 20 de janeiro de 2013 22:37\nBrenda Matoso 20 de janeiro de 2013 14:10\noi flor passando aqui pra conferir as novidade bjs bjs style drops e viver sem limites\nBeleza F5 20 de janeiro de 2013 21:43\nNem parecia ser tão grande pela primeira foto!!! Adorei!! Que paleta mais q perfeita!!! Beijos\nLethicia Pires 20 de janeiro de 2013 22:38\nEu tb achei que fosse pequena Dani. É perfeita, amei!!!;)\nBruna de Paula 21 de janeiro de 2013 09:48\nEu adorei a paleta!\nLethicia Pires 25 de janeiro de 2013 15:44\nThalita Endo 21 de janeiro de 2013 15:35\nEu ando até fugindo das lojas para nãi ficar pobre! Quero tantas coisas dessa coleção!\nLethicia Pires 25 de janeiro de 2013 15:45\nHAHAHHA somos duas Tha, mas não aguento por muito tempo! rs\nDaniela Vicente 24 de janeiro de 2013 14:57\nQue linda esta paleta não conhecia bem completa adorei bjoss\n:) é tudo Dani!!!\nSleepy Witchy 20 de maio de 2013 19:16\nSerá que sua amiga ainda tem esta palette? Queria muito comprar mas não trouxeram para Portugal... :-(\nLethicia Pires 22 de maio de 2013 21:17\nOlá, acredito que não porque foi edição limitada, mas você pode entrar em contato com ela através da FanPage dela 'https://www.facebook.com/pages/F%C3%A3s-de-O-Botic%C3%A1rio-Revendedora/555060857858449


Cachorro acompanha velório e deita sobre o túmulo de idoso em Santa Catarina\nA foto do animal foi compartilhada nas redes sociais e comoveu os internautas\nUm cachorro chamou atenção ao acompanhar o velório e o enterro de um idoso de 61 anos em Rio Negrinho, em Santa Catarina, no último sábado (6). Após o sepultamento, o cão ainda se deitou sobre o túmulo do falecido, que vivia na zona rural da cidade\nConforme fontes ouvidas pelo veículo, o animal seguiu o cortejo fúnebre da capela onde o corpo foi velado até o cemitério Jardim Parque da Colina, onde ocorreria o sepultamento.\nA foto do cãozinho foi compartilhada nas redes sociais e comoveu os internautas. "Sem dúvida é nosso mais fiel amigo", disse um usuário. "Incrível. Isso parece filme", declarou outro.\nEmbora muitas pessoas tenham associado o cachorro ao homem que morreu, a funerária São Gabriel, que organizou o velório, esclareceu que os dois não tinham ligação: "Infelizmente, é um bairro meio carente, com vários cachorros de rua que vivem passando por ali", explicou um dos agentes da funerária.