junho | 2015 | A verdade sobre Vaccari\nPublicado em 30 de junho de 2015 por Todo Apoio ao Vaccari\nA corrupção da Justiça se dá quando ela é capturada pelos interesses de um partido e viola continuadamente o pacto constitucional democrático\nPor Juarez Guimarães*, na Carta Maior\nQuando se iniciou a Operação Lava- Jato, ela foi justamente saudada como uma esperança de superação de uma estratégia liberal ou neoliberal de enfrentamento da corrupção: pela primeira vez, estava se colocando no primeiro plano do processo de investigação as grandes empresas corruptoras, a partir dos avanços legais conquistados por iniciativa do governo Dilma. A estratégia liberal ou neoliberal de combate à corrupção, ao contrário, centra-se no entendimento de que a corrupção é um fenômeno exclusivamente estatal e de que, portanto, a diminuição do Estado é a estratégia principal para combatê-la.\nMais além disso, ela colocava no centro as relações mercantis entre os grandes lobbies de interesses privados e o processo de eleições no Brasil, o trânsito e a organização de redes de corrupção através do financiamento empresarial de eleições e partidos.\nHoje, tendo sempre como referência os padrões republicanos e democráticos, é preciso tomar e organizar uma posição firme de denúncia da corrupção da Operação Lava Jato como condição para se realizar o devido processo legal de investigação, julgamento e punição dos graves crimes de corrupção cometidos contra a Petrobrás e o povo brasileiro.\nJá há elementos suficientes para formar um juízo que um grupo de procuradores e uma parte da Polícia Federal, sob a coordenação do juiz Moro, corrompe a Justiça ao ser instrumento de um partido e violar sistematicamente o pacto constitucional democrático. A concepção que organiza esta estratégia de combate à corrupção é a de um Estado policial.\nTodo Estado policial é, em seus fundamentos de legitimidade, anti-republicano porque é fundado em um facção. A concepção democrática republicana interdita como antinômica, isto é, como contrária às suas próprias razões, a ideia de que a virtude da república pode ser conduzida pelo arbítrio de um, seja ele um juiz supremo ou meramente um juiz, uma empresa ou um cartel de comunicação ou por um dos poderes da República.\nO fato de se autonomear como a instância suprema do combate à corrupção não autoriza ninguém a agir em nome de todos e contra as leis constitucionais. Ora, a ditadura militar de 1964 não já sujou o manto do combate à corrupção com o mesmo artifício?\nSete arbítrios e uma corrupção\nAs consciências democráticas e republicanas brasileiras já podem documentar sete violações sistemáticas à Constituição democrática e ao devido processo legal feitas no transcurso da Operação Lava jato.\nA primeira violação foi já o gravíssimo vazamento seletivo de trechos de delações premiadas para beneficiar a candidatura Aécio Neves nos dias finais da eleição presidencial de 2014. O juiz Moro não se pronunciou, o inquérito de investigação do vazamento não teve curso. O segredo judicial do processo de Justiça foi violado. A partir daí, este vazamento seletivo, sempre para atingir adversários do PSDB, instrumentalmente manipulados em datas claramente simbólicas, tornou-se a regra: diária, ostensiva, criminosa. O que fez o Juiz Moro? Ele próprio cobriu-se inteiramente do manto da mídia de oposição, recebendo prêmio de uma empresa que se beneficia ilegalmente destes vazamentos!\nA segunda violação foi o engajamento dos coordenadores pela Polícia Federal e mesmo de um Procurador da República em campanhas públicas de oposição e até difamatórias da Presidente da República. Tornado público esta postura afrontosa do mínimo critério de isenção, eles deveriam ter sido imediatamente afastados da coordenação e da participação na investigação da Operação Lava-Jato.\nA terceira violação foi o uso de prisões prolongadas e até preventivas como modo de forçar delações premiadas. A prisão preventiva, formada no juízo de que o preso a ser julgado e condenado poderia, por seu poder, dificultar as investigações, baseia-se num arbítrio extremado e perigoso, se não há claramente uma comprovação deste ilícito. A partir daí, nenhum cidadão estaria livre de vir a ser preso em processos que antecipam a sua culpa antes do julgado.\nA centralidade conferida ao instituto de delação premiadas e o seu uso arbitrário – utilizando-se de um delator reincidente e que já havia faltado com a verdade em seu primeiro processo de delação – , a sua publicidade, a formação de juízos públicos sem a comprovação documental de acusações extravasam o âmbito de uso deste procedimento de investigação no devido processo legal.\nA quarta violação é a indevida nacionalização do poder de um juiz municipal sobre todo o território nacional através de um artifício da origem local da denúncia. O caso é nacional, atinge centralmente a Petrobrás, atinge várias empresas que tem sedes em outros centros, abarca políticos de representação nacional mas o controle das operações continua ferreamente exercido pelo hoje tristemente famosa “República do Paraná”. Há evidências por todos os lados das ligações dos que dirigem a Operação Lava Jato com o PSDB do Paraná. E espanta que só agora, após tudo o que aconteceu, tenham vindo a público as fartas e bem documentadas denúncias de corrupção, envolvendo o governador Beto Richa e seu grupos palacianos.\nA quinta violação do devido processo legal vem exatamente desta ligação escandalosa dos sujeitos da Operação Lava Jato com o PSDB. O único grão-tucano citado no processo é um ex-presidente do PSDB que está morto! Nenhuma outra relação? E o então tesoureiro do PSDB será investigado? Youssef não mediava relações com o PSDB? O processo na sua origem está direcionado a eximir ou colocar à margem de investigação e suspeição o PSDB.\nA sexta violação é o desrespeito à devida separação legal entre o processo de investigar, de acusar e de julgar que vem ocorrendo através das associações consorciadas entre grupos da Polícia Federal, grupos de procuradores e juiz. Ora, quem investiga não pode agir segundo quem acusa e, muito menos, quem julga não pode pretender dirigir a investigação ou acusar. O escândalo judicial chega ao ponto em que o advogado de defesa do delator original também é figura vinculada ao PSDB do Paraná. Há já relatos públicos de que houve delações escritas por quem tomava o depoimento!\nA sétima violação, que veio em um crescendo, foi a violação pela Polícia Federal, autorizada pelo juiz Moro, dos computadores dos advogados de uma empresa cujos diretores foram presos. A própria OAB nacional e a OAB de São Paulo pronunciaram-se publicamente contra mais esta violação.\nMas a suspeição de ausência mínima de isenção que atinge diretamente o juiz Moro é o seu reiterado juízo público da culpabilidade dos acusados antes mesmo do processo de julgamento, antecipando-se ao direito de defesa livremente exercido. Já se diagnosticou a espetacularização do processo que não é externa mas intrínseca a sua própria dinâmica. Inverte-se o processo: prende-se porque se presume que o acusado é culpado e não porque ele foi condenado.\nEstas sete violações constitucionais não são nada mais nada menos do que a documentação do vício de corrupção que hoje contamina toda a Operação Lava Jato conduzida pela “República do Paraná”: ela está corrompida por que toma um partido na República e não toma o partido da República, isto é, do interesse geral da República. Hoje ela claramente visa menos a corrupção e mais a destruição facciosa de um partido que se constituiu no pluralismo da vida democrática brasileira.\nA prova deste paradigma de uma concepção de Estado policial no combate à corrupção está nas dez propostas do Ministério Público Federal para o combate à corrupção, tornadas públicas em março deste ano. As dez propostas são apresentadas como incidindo sobre a transparência e presença, efetividade, celeridade e eficiência no processo de punição da corrupção.\nAlgumas destas propostas são consensuais, refletem reflexões sobre o combate à corrupção realizados na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenado pelo Ministério da Justiça, incidem sobre questões tratadas em projetos de lei enviados pelo governo Dilma ao Congresso Nacional.\nSão elas: a criminalização de enriquecimento ilícito de agentes públicos, a criminalização do caixa 2 nas eleições, aumento das penas e defesa da caracterização como crimes hediondos da corrupção de altos valores, a reforma do sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações da improbidade administrativa,aumento da eficiência e da Justiça nos recursos no processo penal, o confisco alargado das riquezas resultantes de crimes julgados e comprovados de corrupção.\nO que galvanizou a atenção pública, no entanto, sendo condenado praticamente por unanimidade pela consciência jurídica democrática do país foi a proposta 8 que prevê a “introdução da ponderação dos direitos e interesses em jogo na avaliação da exclusão da prova, o que está em harmonia com a legislação de diversos países democráticas, inclusive a norte-americana, de onde foi importada a regra da exclusão da prova ilícita e da prova derivada da prova ilícita”.\nOra, se cabe ao arbítrio de quem julga a oportunidade da consideração da prova obtida por meio ilícito – isto é , que atentou contra a legalidade e os direitos legais e até os direitos humanos de quem está sendo acusado – então, já não se está mais em uma democracia que se fundamenta na universalidade do respeito aos direitos do cidadão. Então, pode tudo para se obter uma prova? Pode-se violar o segredo judicial, a presunção da inocência, forçar os limites do devido processo legal, invadir domicílios, pressionar ilegalmente o processado para obter confissões, transgredir a ética que assegura os direitos dos advogados que fazem a defesa? Pode-se torturar – fisicamente ou psicologicamente – alguém que se presume culpado?\nSerá que a Operação Lava Jato, sob a cobertura do simulacro midiático de que o PT é a causa da corrupção no Brasil, já está exercendo na prática esta concepção?\nOra, ao que parece, o que se pretende é inserir na democracia brasileira procedimentos de exceção, já denunciados inclusive pela ONU, adotados pelos EUA para combater ameaças de terrorismo e cujo símbolo maior é a prisão de Guantánamo.\nSe a proposta 8 é o sintoma escandaloso de uma concepção policialesca do combate à corrupção, o conjunto da proposta trai igualmente o seu princípio. Em uma concepção republicana e democrática do combate à corrupção, deve haver uma combinação virtuosa entre medidas de educação cívica, de prevenção, de investigação, de julgamento e punição exemplares. O centro das propostas do Ministério Público Federal está focado claramente na dimensão punitiva, dando a ela uma dimensão de quase exclusividade.\nMais sintomaticamente ainda, as propostas simplesmente não se pronunciam sobre a evidência escandalosa de que o financiamento empresarial das eleições e partidos está na origem da corrupção sistêmica no Brasil. Uma proposta de prevenção da corrupção teria que incidir, como uma de suas estratégicas chaves, exatamente aí.\nA concepção autoritária do documento é visível também na forma como concentra nas autoridades estatais e não no controle democrático e cidadão sobre elas a dimensão fundante do combate à corrupção. Qualquer instituição estatal – inclusive a Procuradoria da República – pode ser capturada por interesses políticos ou econômicos e colocada a serviço destes interesses. Aliás, não há evidências de que isto ocorreu de forma grave durante os governos FHC – com o chamado “Engavetador Geral da República” – e continua a ocorrer nos governos estaduais do PSDB? Seria demasiado pedir à Procuradoria Geral da República que refletisse sobre esta possibilidade e apresentasse propostas para preveni-la?\nJuarez Guimarães é professor do Departamento de Ciência Política da UFMG e coordenador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (CERBRÁS)\nPublicado em Sem categoria\t| Marcado com corrupção, democracia, justiça, Lava Jato, Sergio Moro\t| Deixe uma resposta\nEm defesa do Estado Democrático e de Direito e contra a espetacularização do judiciário\nPublicado em 29 de junho de 2015 por Todo Apoio ao Vaccari\nPor Wadih Damous*, no Brasil 247\nOs direitos fundamentais e as garantias individuais estabelecidas pela Constituição da República de 1988 estão sob grave e séria ameaça.\nA chamada Operação Lava Jato desencadeou um pro e garantia das pessoas submetidas a procedimento investigativo, com claros contornos inquisitoriais.\nA grande repercussão midiática do caso, quase sempre fruto de vazamentos seletivos e sem direito à defesa, irradia para todo o sistema de justiça um método perigoso e ilegal para a democracia, assentado, fundamentalmente, na espetacularização da justiça. Pouco importa, no caso, a decisão final com trânsito em julgado. Todos estão (pré) condenados, ainda que se prove o contrário.\nO quadro é de total desrespeito e violação dos alicerces iluministas do processo e do direito penal. A condução da causa pelo juiz Sérgio Moro e o comportamento dos representantes do Ministério Público Federal – que já posaram de “Os Intocáveis” – e dos delegados da Polícia Federal fizeram com que este processo se tornasse um espetáculo político/midiático; verdadeiro vendaval repressivo e inquisitorial em pleno regime democrático.\nE o direito à defesa, corolário e condição fundamental do devido processo legal, é cada vez mais cerceado. Comunicações entre acusado e advogado são interceptadas; arquivos dos advogados e suas estratégias de defesa são ilegalmente apreendidos e violados; audiências são conduzidas sem o devido respeito à defesa. Com isso, tenta-se convencer as pessoas de que o processo penal é um estorvo, pois o que importa é prender e condenar antes mesmo de julgar. É o que o processualista italiano Franco Cordero denomina de quadro mental paranoico do juiz, que, ao conduzir o processo, o faz sob o “primado da hipótese sobre os fatos” e passa a agir como voraz acusador.\nO uso desmedido da prisão cautelar, encarcerando acusados primários, com endereço certo e sem fundamentação concreta, fere o princípio da presunção de inocência e reforça os alarmantes índices de encarceramento provisório no Brasil, na casa dos 40% do sistema penitenciário. O instituto da delação premiada, de questionável constitucionalidade, é utilizado como barganha e coação para a restituição da liberdade ilegalmente restringida dos acusados.\nTal quadro, para além de representar um acinte ao texto constitucional, notadamente no que toca ao devido processo legal e à ampla defesa, repercute em todo o sistema de justiça na medida em que a incessante repetição de atos violadores dos direitos dos acusados são noticiados e louvados como sinal de “eficiência” da prestação jurisdicional e como possível quebra na seletividade do sistema, ao se punir o “andar de cima”. Cria-se uma nova e enviesada concepção de justiça: já que fazemos com os pobres, façamos também com os ricos.\nNada mais ilusório, no entanto. Desrespeitar os direitos individuais de qualquer pessoa, sejam daqueles pertencentes às classes sociais mais privilegiadas ou dos já habituais destinatários do sistema penal – os pretos e/ou pobres – é ilegal e contribui para o retrocesso civilizatório.\nO combate à corrupção ou a qualquer espécie de ilícito é obrigação da autoridade constituída – e merece de nós todo o apoio – mas deve se dar nos termos da Constituição e da Lei e com o respeito aos direitos e garantias fundamentais dos acusados, e o seu exercício não deve e não pode ser seletivo, mas abrangente. Escolher certos alvos – partidos e personalidades – e ignorar outros vicia o processo e torna-o ineficaz e injusto.\nNão há bem jurídico superior aos princípios da presunção de inocência e do amplo direito de defesa que possa justificar a sua inobservância.\nOs que anunciam desejar “refundar a República” devem se candidatar a cargos eletivos e se submeter ao crivo do sufrágio universal. Essa não é a função de juízes e de procuradores. Já está mais do que na hora de voltar a valer um velho adágio: juiz só fala nos autos. O papel de celebridade não é apropriado para quem veste toga.\nWadih Damous é ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro e atual deputado federal pelo PT-RJ\nVice-diretor e professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP, Renato de Mello Silveira questionou, em artigo publicado na Folha de S. Paulo, a legitimidade e legalidade das prisões da Operação Lava Jato.\n“Ao simplesmente se deixar de lado todo um suporte que deve acompanhar as construções omissivas, beira-se, mesmo, para mais do que ilegitimidade, e sim, real ilegalidade de prisões, ancoradas, unicamente, em presunções, e não em provas”, contesta Silveira.\nSegundo o professor, “um processo penal deve guiar-se, assim, por princípios, como o da presunção da inocência, do devido processo legal, da proporcionalidade, entre outros, e não só por uma alegada formulação legal. E é por isso que, mesmo que algumas decisões de um determinado juiz se guiem por algo que está previsto em lei (e que, portanto, não incidiriam em ilegalidade), podem elas ser tidas por ilegítimas e passíveis de revisão”.\nEm janeiro de 1898, Émile Zola publicou seu famoso “J’accuse”, no qual, em forma de carta aberta, acusava o Exército e os generais da França de fraude no processo Dreyfus. Acusava também a elaboração de uma minuciosa campanha midiática mentirosa, colocando toda a população contra o capitão supostamente traidor.\nOs fatos dados ocorridos na Curitiba de 2015, em certa medida, fazem lembrar os da virada do século 19 para o século 20. A anterior cruzada contra um suposto traidor agora é vista como a cruzada contra a corrupção, esquecendo-se que a própria ideia de cruzada é errada em seus fundamentos.\nPode-se hoje, sim, apontar pela evidente ilegitimidade que se desenha na alcunhada Operação Lava Jato. Antes de tudo, e por precaução, deve-se anotar o que se entende pela diferença entre ilegalidade e ilegitimidade. Muitos que ignoram tal diferença afirmam que apenas o que se mostra ilegal poderia ser motivo de reforma por tribunais.\nEsquecem-se, estes, que na dogmática moderna ganham importância, também, os princípios. E são estes, sim, que regem a dinâmica de um processo justo, e não mais somente a lei. Somente sob essa leitura é que se pode esperar e entender criticamente as atitudes de determinada autoridade.\nUm processo penal deve guiar-se, assim, por princípios, como o da presunção da inocência, do devido processo legal, da proporcionalidade, entre outros, e não só por uma alegada formulação legal. E é por isso que, mesmo que algumas decisões de um determinado juiz se guiem por algo que está previsto em lei (e que, portanto, não incidiriam em ilegalidade), podem elas ser tidas por ilegítimas e passíveis de revisão.\nA deflagração da 14ª etapa da Operação Lava Jato incide, justamente, nesse pecado. Mesmo sem ingresso em duvidosas leituras sobre a delação premiada ou por um pragmatismo qualquer, deve-se pensar na racionalidade do feito.\nMostra-se por demais questionável a necessidade de novas prisões em um momento já tão distante do início das investigações. A lei pode aceitar essas determinações, mas elas são simplesmente ilegítimas, pois desnecessárias sob uma leitura racional.\nEsse estado de coisas chega a ponto tal que, na busca de sustentação para as novas prisões, simplesmente se fez uso lateral (e não declarado) da conhecida teoria do domínio do fato.\nEssa teoria, no dizer do jurista alemão Claus Roxin, seu próprio idealizador, não serve para dizer que apontar a responsabilidade penal em casos empresariais. O que antes já era objetável, agora se mostra inadmissível. O fim, que nunca justifica os meios, agora se equivoca também em suas premissas. Seria, talvez, o caso de se acusar o errático e ilegítimo procedimento.\nFala-se mais. Afirma-se que “a falta de qualquer providência”, por parte dos dirigentes das empresas, no sentido de que impedir o resultado supostamente criminoso “é indicativo do envolvimento da cúpula diretiva.” Pior. Menciona-se a suposição de que “parece inviável” que o esquema criminoso “fosse desconhecido pelos presidentes das duas empreiteiras”.\nA suposição lastreada, em tese, no papel dos dirigentes presume um dever de vigilância que beira um Direito Penal da omissão, o qual se mostra para além do ilegítimo. Enfim, parece pretender-se utilizar, na busca de uma punição antecipada, recursos que, sozinhos, são carecedores de legitimidade.\nAo simplesmente se deixar de lado todo um suporte que deve acompanhar as construções omissivas, beira-se, mesmo, para mais do que ilegitimidade, e sim, real ilegalidade de prisões, ancoradas, unicamente, em presunções, e não em provas. Essa, a nova carta aberta.\nRENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA, 46, é professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP e vice-diretor da faculdade\nLeia também: Por que doações ao PT são propinas e aos demais partidos ‘contribuição eleitoral’?\nPublicado em 26 de junho de 2015 por Todo Apoio ao Vaccari\nReproduzimos trecho do dossiê que esclarece as doações recebidas pelo ex-tesoureiro do PT. Essas informações são públicas e estão disponibilizadas neste blog “A Verdade sobre Vaccari”\nEssa será, provavelmente, a semana nacional do “erramos”. Primeiro a Folha de S. Paulo dá como manchete que “Ex-diretor ligado a Lula continuará preso”, mas não cita em nenhum momento o ex-presidente Lula na matéria. Depois, coloca como destaque no site que Lula havia pedido um habeas corpus preventivo à Justiça, sendo desmentida posteriormente pelo Instituto Lula. Casos típicos de matérias que vão ao ar de maneira irresponsável com informações mal (não) checadas.\nLeia também: Barrigada intencional da Folha\nO mais recente descompromisso com a apuração dos fatos antes da publicação foi protagonizado pelo jornal Estado de S. Paulo, cuja manchete do site, na tarde desta sexta-feira (26), afirmava: “Ex-presidente da UTC diz em delação que repassou R$ 3,6 milhões aos tesoureiros de Dilma e do PT”.\nA matéria, publicada às 16h26, diz que Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC, detalhou o repasse de R$ 3,6 milhões ao ex-tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff em 2010, José de Filippi, e ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Segundo a reportagem, Pessoa entregou aos investigadores uma planilha intitulada “pagamentos ao PT por caixa dois” em que os ex-tesoureiros estão relacionados.\nO texto ainda classifica José de Filippi, atual secretário municipal de São Paulo, como uma das pessoas mais próximas do ex-presidente Lula. É possível que o Estado tenha ficado com inveja do título da Folha e acrescentou essa informação de “extrema relevância”. Bastou conhecer o ex-presidente Lula para que ele seja citado na matéria, ainda mais quando se trata de assuntos que tentam descaradamente criminalizar o PT.\nAo ler os parágrafos, não há, em nenhum momento, qualquer referência a uma fonte responsável pelas informações divulgadas. No último parágrafo está o principal da matéria: “Procurado pela assessoria, Filippi ainda não respondeu ao Estado. A defesa de Pessoa informou que não vai comentar as informações porque a delação é sigilosa. Também informou que não confirma a autenticidade da planilha. O Estado não conseguiu contato com a defesa de Vaccari”.\nOra, somente esse parágrafo é o suficiente para desconstruir toda a reportagem. Não há fonte citada na matéria. A defesa do principal personagem mencionado não confirma a autenticidade da planilha. Como os jornalistas tiveram acesso a essas informações sigilosas? É um novo vazamento seletivo em plena sexta-feira? Um vazamento logo um dia após a executiva do PT se manifestar contrária ao prolongamento indevido da prisão de seu ex-tesoureiro?\n– Leia mais sobre práticas jornalísticas e furos de reportagem no artigo de Luciano Costa, no Observatório da Imprensa\nCom relação às doações realizadas ao PT, reproduzimos o trecho do Dossiê ‘Verdade sobre Vaccari’ que esclarece as doações recebidas por João Vaccari Neto na condição de tesoureiro do partido. Essas informações são públicas – disponibilizadas neste blog – e poderiam ter sido consultadas pela reportagem.\nJoão Vaccari seria o operador responsável por receber dinheiro desviado de contratos da Petrobras por meio de doações eleitorais ao Partido dos Trabalhadores, desde 2003.\nVaccari foi eleito para o cargo de Secretário de Finanças do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores em 20 de fevereiro de 2010. No desempenho dessa função, atuou estritamente nos limites da lei brasileira. Solicitou e recebeu doações das maiores empresas do País, como qualquer tesoureiro de partido.\nTodas as doações ocorreram por meio de transação bancária, com emissão de recibos, lançamentos contábeis e foram submetidas à análise e aprovação do Tribunal Superior Eleitoral.\nA análise das doações efetuadas pelas empresas investigadas na Operação Lava-Jato evidencia que foram realizadas doações aos principais partidos do País. Inclusive àqueles que fazem oposição ao governo federal. Mais do que isso, constata-se que a relação entre as doações efetuadas por empresas investigadas na Operação Lava Jato e aquelas realizadas pelas demais empresas aos principais partidos são, em montantes, proporcionais, conforme se percebe na figura abaixo.\nO jornal O Estado de S. Paulo também chegou a mesma conclusão, como é possível ser constatado na reprodução da página A4 da edição de 29 de março de 2015.\nproporcionalidade das doações aos principais partidos e a legalidade das doações obtidas pelo PT.\nAcesse aqui o dossiê com um resumo da defesa apresentada por Vaccari e seus familiares sobre cada uma das nove acusações feitas pelo Ministério Público. A íntegra da defesa e os documentos que desmontam os argumentos da acusação estão disponíveis nos anexos e neste Blog.\nPublicado em 25 de junho de 2015 por Todo Apoio ao Vaccari\nPor Rogerio Dultra dos Santos, publicado em seu Blog Democracia e Conjuntura\nImagine que você é um juiz criminal e tem dois objetivos: a) transformar-se em herói nacional, prendendo grandes executivos, parlamentares e donos de grandes empresas com estardalhaço e em rede nacional, e, ao mesmo tempo, b) contribuir para destruição de um agrupamento político importante, porém incômodo, abrindo o caminho para que as assim consideradas elites tradicionais retomem o controle do Estado.\nEstes dois alvos, veja, são complexos e trazem um sem número de efeitos colaterais. Deverá evitar, acima de tudo, que os danos se voltem contra você.\nIsto mesmo. Se você quer: a) aparecer de paladino da justiça, b) produzir dezenas de imagens simbólicas de empresários algemados e passando necessidade atrás das grades, durante o tempo que você quiser, c) criminalizar e, ao final, sepultar o maior partido de massas do país, abrindo as portas para o modo usual de governo das elites, faça de tudo para que ninguém seja de fato condenado. Um rico algemado no jornal de hoje vale mais que mil políticos condenados não se sabe quando e nem por quem.\nOutra coisa relevante: nunca prenda ninguém com base em provas. Para que perder tempo e dinheiro público com investigações infindáveis, análises contábeis, escutas autorizadas, perícias de documentos, softwares, imóveis e contas, ou com testemunhas inalcançáveis. Prenda sem motivo. A doutrina o autoriza a fazer isto. Até mesmo a associação de magistrados vai apoiar a sua conduta. Praticamente todos fazem a mesma coisa. A diferença importante é que você vai fazer com ricos e políticos. Ma non troppo. Lembre-se: é tudo fogo de palha.\nAgora, se você quer mesmo brilhar em cada passo, preocupe-se que, em todos os movimentos da Polícia Federal, em cada conversa de seu grupo de Procuradores com a mídia e em cada folheada dos autos em segredo de justiça sempre vaze uma coisa. Pode ser um nome, ou melhor, uma lista de nomes de políticos que supostamente poderiam ser investigados, uma conta na Suíça (mesmo que declarada no Imposto de Renda), um bilhete que seja. Cada vazamento gerará uma avalanche de suspeitas, de teses, acusações e defesas que permitirão que os seus réus sejam vistos sempre como mais culpados e mais criminosos. E isto tudo sem que você precise escrever uma linha.\nVão questionar os seus procedimentos. Afinal, ricos e poderosos geralmente têm bons advogados. Mas, lembre-se, você tem a mídia ao seu lado! Uma notícia de primeira página abafa a voz de qualquer advogado. Com a amplificação dos telejornais, com a repetição das redes sociais e com a chancela dos periódicos impressos, as suas hipóteses virarão indícios, as suspeitas, provas e as delações – atente-se para as delações! – serão o combustível para a transmutação de qualquer dúvida em verdade. Afinal, um dedo em riste vale mais que mil análises contábeis.\nOutra coisa que vai demandar atenção é o trato com a classe política. Comece perseguindo o segundo escalão. Eles não estão acostumados a lidar com o mundo do direito. Se aproveite disso. Como você precisará de apoio nas cortes superiores para chegar ao estrelato, não se esqueça de bajular os Ministros do Supremo. Dê presentes para eles em forma de militantes presos. Um militante histórico algemado na Proclamação da República não tem preço. E irão te agradecer por isto, não colocando nenhum óbice seja na prisão dos tubarões graúdos, seja na sua futura indicação. Pense nisto com carinho. Este é o seu gol.\nMas, lembre-se, não vão deixar você em paz. Se prepare para isto e oriente seus familiares. O silêncio e a constrição são o melhor remédio. Deixe que a mídia faça o seu trabalho. Ela está ao seu lado e irá chancelar cada passo que você der. Ainda assim irão questionar a sua imparcialidade. Finja que não é contigo. Você acabará ganhando algum prêmio empresarial e sairá em editoriais e capas de jornais e revistas como um empreendedor de sucesso! Nem o Tribunal nem mesmo o Corregedor terão coragem de colocar freios em você, mesmo que você acabe falando ou dando declarações esquisitas aqui ou ali. No fundo, estarão todos te aplaudindo (ou com medo da repercussão negativa)!\nQuem faz o trabalho sujo das elites tem prazo de validade. Dura o tempo que é útil. A sua principal tarefa é conseguir sair ileso do processo. Esta é a malandragem suprema. Veja: você irá desnudar como o judiciário realmente funciona – irá desagradar não somente a classe dos advogados, mas aqueles que se fiam que a justiça é correta e imparcial e aqueles que sempre se locupletaram dela mas o fizeram em silêncio; você será o vértice da luta de classes no país, pois o seu processo funcionará como catarse de uma violência social que se acumula há séculos, num país cujas elites são, no fundo, escravagistas; você colocará em questão a ordem jurídica, pois o direito e suas regras atrapalham o desenvolvimento de seu processo; você e o seu processo atacarão frontalmente a ordem democrática, já que a voz das urnas não é a voz que você ouve nas conferências, clubes e jantares – a voz das ruas deve ser calada; e você, caro amigo, você é uma peça substituível – um burocrata numa instituição entupida de burocratas com vontade de poder que nem você.\nEntão, agora que o seu processo está em andamento, agora que você não pode voltar atrás nem que você queira – e você, convenhamos, não quer –, chegará a hora de encarar o imprevisível. A sua malandragem será ser capaz de improvisar na imprevisibilidade e voltar toda a energia reativa já gerada contra você a seu favor. Esta é a malandragem usual da classe política e da classe empresarial. O seu problema é que você fez direito. Não é nem político, nem empresário. Vai ter que se virar nos trinta. E como dizem no teatro para dar sorte – por que isto tudo, você sabe, é uma pantomima – Merda para você!\nDefesa de Vaccari emite nota pública e questiona decisão de Moro\nPublicado em 24 de junho de 2015 por Todo Apoio ao Vaccari\nA defesa de João Vaccari Neto, por meio do advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, emitiu nota pública sobre a decisão, em primeira instância, do juiz federal Sérgio Moro de manter o ex-tesoureiro do PT preso.\nA Defesa de João Vaccari Neto manifesta-se quanto à surpreendente decisão que rejeitou o pedido de reconsideração do decreto de prisão preventiva do Sr. Vaccari.\nÉ com estranheza que a Defesa recebe essa decisão, pois, mais uma vez, fica patente a absoluta impropriedade dessa prisão preventiva, porquanto não atende o que determina a lei processual pátria, nada a sustenta.\nEssa prisão, na verdade, está baseada exclusivamente em informações trazidas por delatores, sem qualquer comprovação, e nunca é demais lembrar que palavra de delator não é prova, portanto não se presta para justificar sequer um indiciamento, quanto mais uma prisão.\nNem a Polícia Federal, nem o Ministério Público, nem mesmo o Juízo, nesta fase em que a instrução está para ser encerrada, indicaram qualquer resquício de prova que pudesse corroborar o que os delatores disseram contra o Sr. Vaccari. Só palavras isoladas, sem confirmação probatória.\nNa decisão que indefere a liberdade do Sr. Vaccari, basta ler, pode-se verificar que os argumentos para se manter o Sr. Vaccari preso são pueris, pois nada trazem de elemento de prova, a indicar a materialidade do delito, condição esta indispensável para a decretação de uma prisão preventiva.\nFala-se do que foi dito por Youssef, por Augusto Mendonça, por Paulo Roberto Costa, por Eduardo Leite e por Barusco (sendo que este se retratou perante a CPI da Câmara Federal), somente palavras que trouxeram vantagens aos delatores em suas delações negociadas, mas nenhuma, repita-se, nenhuma prova a corroborar suas versões, aliás, todas negadas pelo Sr. Vaccari, que as qualifica de mentirosas.\nHavia suspeitas apresentadas ao Juízo pelo Ministério Público Federal, quanto às movimentações financeiras nas contas da esposa e da filha do Sr. Vaccari. O Juízo, ao decretar a prisão preventiva se reporta a tais movimentações e assevera que elas compreendiam indícios de enriquecimento ilícito do Sr. Vaccari.\nA Defesa demonstrou de forma cabal que, primeiramente, sobre essas movimentações, jamais ocorreram investigações e o Sr. Vaccari nunca fora questionado sobre elas. Se o fosse, prestaria os esclarecimentos e espancaria qualquer suspeita. A Defesa juntou os documentos com tais esclarecimentos e ainda os completou, face ao questionamento feito pelo Juízo. Tudo esclarecido. Nenhuma suspeita permaneceu.\nAgora, na decisão de indeferimento, Sua Excelência decide que “apesar da louvável e longa explanação efetuada pela Defesa a esse respeito (evento 65 e 83), NÃO FORAM ELAS (AS CONTAS) OS ELEMENTOS DETERMINANTES DA DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA”. (em 22/06/2015)\nMas, em seu despacho de 07/05/2015, estranhamente, Sua Excelência disse diferente, quando observou que “em vista da louvável disposição da Defesa para esclarecer os fatos e CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA DO PONTO PARA A PRISÃO PREVENTIVA, intime-se a Defesa para, querendo, esclarecer os aludidos depósitos em dinheiro…”.\nTudo foi esclarecido. Cada depósito questionado, de 2008 a 2014, a origem dos recursos foi provada, tudo fruto do trabalho do Sr. Vaccari e nenhuma suspeita permaneceu de pé. Mas nada foi levado em consideração, pois os documentos reclamados pelo Juízo, e juntados pela Defesa, não foram examinados, negando-se jurisdição a alguém que se encontra preso preventivamente.\nEstranho ser incluída nessa decisão de indeferimento da reconsideração da prisão do Sr. Vaccari, o fato de que não foram apresentadas explicações sobre operação realizada por Marice, figura estranha ao processo, referente a transação feita por ela com a OAS, o que nada tem a ver com o processo e com o Sr. Vaccari. Essas explicações devem ser reclamadas daquelas partes no processo respectivo. Tal fato não pode ser desculpa para manter o Sr. Vaccari preso.\nPor fim, o despacho assevera que não houve alteração relevante do quadro probatório que levou a prisão. Questiona-se: qual quadro probatório, se não há uma prova sequer contra o Sr. Vaccari?\nEncerra o despacho salientando que na sentença será possível o exame mais aprofundado de fatos e provas. Na verdade, equivoca-se Sua Excelência, pois não se discute aqui a culpa do Sr. Vaccari, o que será examinado na sentença, mas a necessidade de sua prisão preventiva, que tem forte perfume de antecipação de culpa, o que é proibido pela legislação brasileira.\nA Defesa espera que essa decisão seja reformada nas instâncias superiores, porquanto inexistem elementos para se manter tal prisão, mesmo que se repitam os termos da lei, não estão presentes razões fáticas para essa prisão que se tenta justificar pelo inexistente risco à ordem pública, à investigação e à instrução criminal. Questiona-se novamente: Quais riscos efetivos? O silêncio é a resposta.\nO Sr. João Vaccari continua a confiar na Justiça para que, em instâncias superiores, possa ver reparado o gravame desse ilegal constrangimento ao qual fora submetido por essa ordem de prisão preventiva ao desamparo da lei.\nSão Paulo, 23 de junho de 2015\nLeia também: Justiça de exceção é vingança\nPublicado em Sem categoria\t| Marcado com João Vaccari, justiça, Lava Jato, Sergio Moro\t| 2 Respostas\nPublicado em 23 de junho de 2015 por Todo Apoio ao Vaccari\nJustiça de exceção na Lava Jato tem se caracterizado por medidas judiciais disfarçadas de cumprimento da lei\nPrende-se para delatar. Quem é delator, mesmo mentindo e enganando a Justiça, é solto. A investigação seleciona o que quer aproveitar da delação – afinal, o PT é o alvo. Quem não é delator permanece preso, mesmo sem fundamento jurídico, numa espécie de tortura nos moldes da ditadura. Corre-se com o processo, com total desrespeito ao trabalho dos advogados e aos direitos e garantias individuais, como a liberdade e a presunção de inocência.\nEsse é o modus operandi do juiz federal da Vara de Curitiba, Sérgio Moro, que coloca em descrédito a justiça e em risco a democracia.\nMesmo após a defesa ter esclarecido detalhadamente as acusações e questionamentos, Moro simplesmente ignorou todas as provas apresentadas – inclusive os extratos bancários que ele solicitou esclarecimento – e negou, nesta segunda-feira 22, a revogação da prisão preventiva de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT.\nMoro havia determinado que a defesa se manifestasse pontualmente sobre os R$ 583 mil em depósitos na conta da esposa de Vaccari, no período de 2008 a 2014. Foi o que a defesa fez. Em seu despacho, levou todos a crer que os demais pontos estavam esclarecidos. Para quem ainda acreditava num juízo sério, é difícil entender tamanho uso político com a manutenção ilegal da prisão de Vaccari.\nMoro afirmou que só no momento de assinar as sentenças “será possível exame aprofundado de fatos e provas e, se for o caso, a revisão da preventiva segundo resultado do julgamento”.\nOu seja, Moro vai analisar as provas que comprovam a inocência de Vaccari no momento da decisão da sentença. Enquanto isso, o ex-tesoureiro do PT será mantido preso ilegalmente.\nComo já dito aqui neste blog, os regimes de exceção, hoje, são produzidos por medidas judiciais disfarçadas de cumprimento da lei e da defesa da “ordem social e econômica”. É uma aberração jurídica o que os procuradores e o juiz da Lava Jato estão fazendo na 13ª Vara Federal de Curitiba. Seus excessos foram motivo de manifestações de juristas renomados sobre o caso.\nNão é possível que setores do judiciário brasileiro não irão se manifestar a respeito das arbitrariedades, parcialidades, erros e excessos que se tem visto na Lava Jato.\nConfira trecho do artigo assinado pelo jurista Luiz Moreira, especial ao Brasil 247, sobre o “caso” Vaccari:\nCom João Vaccari Neto, o enredo ganha contornos políticos, isto é, a prisão de Vaccari Neto demonstra à opinião pública que nem mesmo o tesoureiro do partido da Presidenta da República e do ex-presidente Lula estão a salvos da “operação Lava Jato”.\nNão importa se a prisão de Vaccari Neto seja fundamentada em abstratas razões, como “garantia da ordem pública e da ordem econômica”, e que sua prisão preventiva seja clara antecipação de pena. Também não importa que o triste erro judicial envolvendo sua cunhada Marice Corrêa de Lima, presa sem a mínima verificação não apenas de sua identidade como de sua relação com o caso, demonstre que as prisões foram utilizadas como forma de justiçamento.\nNão havendo nada concreto a justificar uma prisão preventiva, medida que deveria ser excepcional, o recurso à garantia da ordem pública e da ordem econômica deveria ser razão secundária a acompanhar a existência de provas concretas a justificar o cerceamento de liberdade.\nNo entanto, não importa se o réu Pedro Barusco tenha afirmado desconhecer que o PT e Vaccari Neto tenham recebido propina: “O que eu disse e quero esclarecer é que eu ‘estimo’ que o PT tenha recebido” e sobre Vaccari Neto: “Não sei se o Vaccari recebeu, se foi doação legal, se foi no exterior, se foi em dinheiro”.\nOu seja, sem lastro probatório, a prisão preventiva é utilizada para que seja verificada a existência de delitos? Não havendo provas suficientes para embasarem condenação judicial ou sua confirmação nos tribunais, a prisão preventiva é pura antecipação da pena? É utilizada para eliminar os alvos da operação? Para destruir os cidadãos constituídos como seus inimigos? Receio que sim, mas não somente!\nNo entanto, além de se constituir como estado de exceção dentro de uma democracia constitucional, a prisão de Vaccari Neto se caracteriza como mais um capítulo da criminalização da política em vigor. Claro que há nela componentes ideológicos de quem a promove, porém não está em jogo apenas a interdição do Partido dos Trabalhadores. Trata-se de algo mais profundo. Está em curso um projeto de tutela da sociedade civil e dos poderes políticos pelo sistema de justiça.\nPublicado em 22 de junho de 2015 por Todo Apoio ao Vaccari\nO Partido dos Trabalhadores tirou a máscara de muita gente e isso incomoda aqueles que querem a todo custo retornar ao poder, mesmo que, para isso, coloquem a democracia em risco\nOs regimes de exceção, hoje, são produzidos por medidas judiciais disfarçadas de cumprimento da lei e da defesa da “ordem social e econômica”. É notório que o juiz Sérgio Moro e os procuradores do Paraná ultrapassaram o limite do bom senso e do estado democrático de direito na tentativa de fazer política com a Operação Lava Jato.\nA parcialidade de todas as decisões, focada única e exclusivamente no PT, é uma prova inquestionável do teor político da operação. Um exemplo disso é o fato de que vários partidos receberam doações de empresas que estão sendo investigadas, mas só as doações ao PT são criminalizadas. O único tesoureiro preso é João Vaccari Neto, do PT, é claro. Se há crime nas doações oficiais, por que não estão investigando todos os partidos?\nO Estado de S. Paulo do sábado, 20, diz que as duas empreiteiras cujos presidentes foram presos na última sexta-feira doaram R$ 150 milhões a candidatos de cerca de 20 partidos políticos. A Andrade Gutierrez foi a segunda maior financiadora com R$ 94 milhões doados no total. A Odebrecht doou R$ 48 milhões. Mas, os colunistas e quase todas as reportagens dos jornais, numa espécie de comemoração antecipada, dão a entender em seus textos que agora Moro pega Lula. Eles simplesmente ignoram que mais de 20 partidos receberam doações.\nEnquanto a campanha de Dilma Rousseff (PT) recebeu R$ 21 milhões da Andrade Gutierrez, o seu principal opositor, Aécio Neves (PSDB), recebeu R$ 20,3 milhões. Ou seja, praticamente o mesmo valor. Outros eleitos em 2014 também estão entre os beneficiados pela construtora: os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB – R$ 1,5 milhão); de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT – R$ 4,3 milhões), de Alagoas, Renan Filho (PMDB – R$ 1,4 milhão); e do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB – R$ 500 mil).\nJá a Odebrecht doou R$ 4 milhões para campanha à reeleição de Dilma Rousseff e R$ 3,9 milhões para Aécio Neves. Com relação aos outros partidos, o PMDB foi o que mais recebeu da empreiteira – R$ 13,8 milhões. PT e PSDB receberam R$ 10,5 milhões e R$ 7,7 milhões respectivamente.\nAchar, portanto, que todo esse ataque orquestrado é porque o PT recebia doações oficiais de empresas é má-fé ou excesso de inocência. A extinção do PT e “dessa raça”, como queria Jorge Bornhausen, é um projeto que volta e meia frequenta os planos de parte da mídia golpista, aliada à elite brasileira e à oposição reacionária e direitista.\nEles já tentaram várias vezes esse golpe jurídico-midiático para interferir no jogo democrático, derrubar o governo do PT (afinal nunca aceitaram a chegada de um operário à Presidência da República) e colocar os amigos deles de volta no Palácio do Planalto. Agora, querem voltar ao poder e ainda dar uma lição de moral àqueles “do andar debaixo” que ousaram subir alguns degraus. É aquela velha lição: não conhece o seu lugar?\nE ainda parecem se divertir ao ver que punir empresas nacionais pode significar reflexos na economia. Parece absurdo, mas não é. Parte da elite brasileira é, além de tudo, antinacionalista e irresponsável. Preferem entregar toda nossa riqueza às empresas estrangeiras (se possível aos Estados Unidos) e ver o colapso da economia nacional se isso significar o retorno dos parceiros históricos ao poder.\nSeria ótimo se o PT simplesmente sofresse as consequências de seus atos e decisões. Seria bom se o PT tivesse apenas que contornar os erros que invariavelmente se comete por ser governo e o maior partido de esquerda do País. Mas a verdade é que o PT, quando enfrentou algumas questões sociais e econômicas que garantiram mais direitos a quem nunca soube o que era isso, retirou a camada fina da máscara que cobria os privilégios dos donos do poder econômico e político.\nDescobriu-se que, na verdade, a elite e parte da sociedade que se identifica com ela não aceitam que os mais necessitados passem a receber um pouco de dinheiro para se alimentar. Eles não aceitam que a parcela da população historicamente reprimida ande de cabeça erguida e entre até no mesmo avião que eles.\nAo caírem as máscaras, revelou-se a intolerância religiosa. Mostrou-se que o brasileiro é racista e homofóbico. Escancarou-se uma sociedade extremamente seletiva em suas indignações. Resultado em parte, claro, do reflexo da imprensa nada democrática. Pelo contrário, tem-se mostrado muito mais golpista.\nO PT fez com que essas pessoas se pronunciassem e se posicionassem. E isso é terrível, pois ninguém gosta de ter que mostrar seu pior lado. O ódio é um sentimento ruim de ser exposto.\nA democracia corre risco quando a elite assume comportamentos antidemocráticos, estimulando o ódio e atos de barbárie. Não podemos permitir que a Justiça de exceção, gestos raivosos e tentativas golpistas assumam o protagonismo do cenário político.\nA Lava Jato, da forma como estão sendo conduzidas as investigações e as prisões, é uma ameaça a democracia do Brasil, como o jurista Raúl Zaffaroni, o maior criminalista da América Latina, alertou.\nPublicado em Sem categoria\t| Marcado com democracia, doação eleitoral, João Vaccari, justiça, Lava Jato, liberdade, PMDB, PSDB, Sergio Moro, Verdade\t| 1 Resposta\nEm novo artigo para o Brasil 247, reproduzido pelo Blog, o jurista Luiz Moreira, professor de Direito Constitucional, argumenta que o juiz Sergio Moro “porta-se como militante de uma causa, submetendo as regras processuais penais e os direitos fundamentais à obtenção desse resultado”; segundo o jurista, Moro “se utiliza do cargo que ocupa e de apoio midiático”; além disso, “elaborou meticulosamente um enredo para obtenção desse fim e dele não se arredará”; Moreira argumenta que as prisões preventivas do tesoureiro João Vaccari e do empresário Marcelo Odebrecht não têm fundamentação jurídica, mas conferem caráter político e simbólico à Lava Jato.\nPor Luiz Moreira*, especial para o Brasil 247\nDesde março de 2014, somos bombardeados por prisões, amplamente divulgadas, de pessoas identificadas como alvo de “operações” capitaneadas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal no Paraná. Tais “operações” se procedem a acordos de delação premiada, em circunstâncias não muito claras, envolvendo alguns desses presos.\nDesde então é também amplamente divulgado que se trata de “operação”, dividida em fases, cujo objetivo é passar o Brasil a limpo, livrando-o da corrupção existente na Petrobras, em esquema orquestrado por empresas privadas e por partidos políticos.\nComo consequência dessa “operação”, articularam-se duas propostas: uma promovida pela Justiça Federal e outra, pelo Ministério Público Federal.\nA primeira, capitaneada pelo Juiz Federal responsável pelo caso e por sua associação corporativa (AJUFE), tem o propósito de permitir a prisão de condenados por crimes graves já na primeira instância, prisão que seria mantida sem a necessidade dessa condenação transitar em julgado. A segunda, por procuradores da República que atuam na mesma “operação”, pretende alterar a regra que proíbe a utilização de provas ilícitas no direito brasileiro, permitindo tanto a utilização de provas ilícitas quanto das provas delas derivadas.\nCom as prisões houve também o já conhecido processo midiático de sua legitimação, reforçado tanto por entrevistas coletivas concedidas pelas autoridades envolvidas no caso quanto por uma estratégia de dividir a instrução processual em diversas fases, todas “batizadas” com nomes excêntricos, cujo propósito é o de fixar no imaginário popular a permanência dessa “operação”, montada para “limpar” a República.\nO método empregado tem sido duramente criticado por Ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo qualificado pelo Ministro Teori Zavascki como “mediavalesco” e “cobriria de vergonha qualquer sociedade civilizada”; já para o Ministro Marco Aurélio, “a criatividade humana é incrível! Com 25 anos de Supremo, eu nunca tinha visto nada parecido. E as normas continuam as mesmas”.\nApós mais de um ano de instrução processual, de acordos de delação firmados, de diversas prisões e de habeas corpus concedidos aos presos na citada “operação”, como é possível que não se tenha, ainda, um quadro jurídico definido para o caso? Após críticas contundentes de Ministros do STF ao referido Juiz Federal, por que não há sinais de que a orientação do STF, manifestada no julgamento dos citados habeas corpus, será acatada?\nMinha resposta às duas questões anteriores é a seguinte: Sérgio Moro entende que lhe cabe traçar e implementar política criminal. Porta-se como militante de uma causa, submetendo as regras processuais penais e os direitos fundamentais à obtenção desse resultado. Para obtenção dos fins que justificam sua causa, ele se utiliza do cargo que ocupa e deapoio midiático. Elaborou meticulosamente um enredo para obtenção desse fim e dele não se arredará.\nEsse enredo conta com personagens, tanto protagonistas como coadjuvantes, e com uma estratégia de obtenção de apoio popular.\nO enredo montado por Sérgio Moro tem como protagonistas Alberto Youssef, João Vaccari Neto e Marcelo Odebrecht; já a obtenção de apoio popular se realiza pela reiterada mensagem de que se trata de uma missão, caracterizada como combate à corrupção e aos poderosos, o que explica a divisão da instrução em diversas fases, cujo propósito é o de permanecer sob holofotes para, assim, impossibilitar decisões dos tribunais que soltem os réus presos e que invalidem decisões e provas obtidas, e tem a finalidade de transformar em lei suas opiniões sobre processo penal.\nO enredo traçado por Sérgio Moro se inicia com a prisão de Alberto Youssef e com o “acordo” de delação por ele traçado. Obedece a dois propósitos: firmar em Curitiba a competência paraprocessar e julgar ações judiciais ante a Petrobras, cuja sede é no Rio de Janeiro, e difundir que se trata de algo espúrio, sombrio, vez que a difusão do nome de Youssef é sempre precedida da afirmação de que se trata de doleiro.\nEm 2003, Alberto Youssef firmara acordo de delação premiada, pela qual se comprometera a não mais cometer crimes. Esse acordo de delação foi considerado quebrado por Sergio Moro, após manifestação do MPF, o qual afirmara que ele continuava atuando na evasão de divisas e na lavagem de dinheiro. Surpreendente ainda é que ante Alberto Youssef tramitam vários processos na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Assim, tanto o Ministério Público Federal quanto Sérgio Moro são conhecedores de seus antecedentes e de sua personalidade.\nAntecedentes e personalidade que tiram não apenas a credibilidade de suas afirmações como impedem que com ele se firme novo acordo de delação premiada.\nQuanto a isso, o Ministro aposentado Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, idealizador das varas especializadas nos crimes de lavagem de dinheiro no país e mentor de diversos juízes especializados no tema,considera “imprestável” o novo acordo de delação premiada, firmado por Alberto Youssef e homologado por Sérgio Moro, por “ausência de requisito subjetivo – a credibilidade do colaborador – e requisito formal – omissão de informações importantes no termo do acordo -, consequentemente todos os atos e provas dela advindas também serão imprestáveis”.\nOra, qual a razão para o juiz Sérgio Moro e os membros do MPF emprestarem credibilidade a Alberto Youssef e omitirem do termo de delação premiada, submetido à apreciação do Ministro Teori Zavascki, o cancelamento do acordo de delação anteriormente firmado?\nSe, como afirma o Ministro Gilson Dipp, “todos os atos e provas” obtidos com a delação de Youssef são “imprestáveis”, não há nenhuma razão para o processamento e o julgamento desses feitos tramitarem em Curitiba, vez que a delação de Youssef é a única justificativa para esses processos estarem sob os cuidados de Sérgio Moro.\nEssa contradição é ainda mais evidente quando se sabe que Sérgio Moro já tinha se declarado suspeito, por motivo de foro íntimo, em processo criminal ante o mesmo Alberto Youssef.\nHá uma razão deliberada que submete os direitos fundamentais de réus e suspeitos e impede que Juiz Federal competente, do foro da cidade do Rio de Janeiro, instrua e julgue tais processos.\nO caso Vaccari\nA prisão de Marcelo Odebrecht tem alto valor simbólico. Ele completa o enredo, cuidadosamente traçado por Sérgio Moro, ao reunir elementos que compõem o cenário popular segundo o qual algumas pessoas e segmentos do país não seriam alcançáveis pelo sistema de justiça, encarnando a figura do empreiteiro rico, desligado dos destinos do povo brasileiro e com pouca conexão com seus problemas. Ele seria assim destinatário de uma espécie de vingança.\nNão por acaso ele é tratado pelos que executaram a operação como “cereja do bolo”, como o motivo da 14ª fase, isto é, sua prisão demonstra que ninguém está a salvo dela, nem mesmo os ricos e os poderosos.\nNo entanto, a fundamentação dessa prisão preventiva é muito precária, típica de um método segundo o qual os fins justificam os meios, pois alegar que a condição econômica do preso, tanto tempo após o início dessa “operação”, poderia interferir na instrução, constrangendo testemunhas ou alterando provas, não é admissível, não neste momento. Do mesmo modo, as provas divulgadas (mensagens eletrônicas) não são suficientes, nessa fase processual, para a decretação da prisão preventiva, uma vez que subvertem a lógica garantista da Constituição, não podendo a prisão ser utilizada como instrumento para produzir prova ou como meio para a investigação.\nPor conseguinte, a prisão de Marcelo Odebrecht só se explica como parte desse enredo, mas não tem qualquer fundamento jurídico.\nNa Alemanha nazista, era comum que o Ministro da Justiça editasse cartas aos juízes alemães, encorajando-os a aplicar os ideais nazistas. Se houvesse um choque entre as leis e esses ideais, o Estado nazista conclamava os juízes alemães a cumprirem seu papel como funcionários do Reich. Felizmente no Brasil de hoje vivemos sob uma democracia constitucional. Estou certo de que permanecerá no passado o desrespeito aos direitos fundamentais, assim como os tribunais corrigirão quaisquer decisões monocráticas que contornem nossa democracia constitucional.\nA transposição de nomenclaturas de guerra para o sistema jurídico brasileiro não pode significar a existência de um regime de exceção, em que cidadãos sejam alvos de uma guerra promovida pelo aparato persecutório nacional. Assim, os tribunais não permitirão que cidadãos sejam tratados como alvos, nem que se efetivem operações que os transforme em inimigos.\nPublicado em 19 de junho de 2015 por Todo Apoio ao Vaccari\nNão fosse uma questão política, é difícil explicar e entender a parcialidade dos procuradores da Lava Jato de perseguir e prender somente o tesoureiro do PT\nA 14ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã desta sexta-feira 19, prendeu os presidentes das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez, além de outros executivos. A operação foi batizada de “erga omnes”, termo em latim cujo significado jurídico é: “vale para todos”.\nSegundo o procurador Carlos Fernando Lima, é dever punir todos. “Isso aqui é uma República, a lei deve valer para todos. Ou então não deveria valer para ninguém”, afirmou.\nPortanto, se João Vaccari Neto foi preso sem nenhuma prova sequer, apenas por ter ocupado o cargo de tesoureiro do PT, isso significa que os tesoureiros dos demais partidos que receberam doações dessas mesmas empreiteiras também devem ser presos? De acordo com o procurador, se a lei vale para todos, é assim que tem que ser.\nSe há crime nas doações oficiais, por que não estão investigando todos os partidos? Por que o único tesoureiro preso é o do PT? Os principais partidos do País, inclusive os que fazem oposição ferrenha ao governo federal, receberam doações das empresas investigadas na Operação Lava Jato e de outras empresas, conforme detalhamos aqui no blog.\nPorém, ao contrário das justificativas apresentadas pelos procuradores da Lava Jato nessa nova etapa da operação, o que se tem visto é um esforço para criminalizar única e exclusivamente as doações feitas ao Partido dos Trabalhadores.\nNunca é demais salientar que a preferência partidária desses procuradores pelo PSDB não é segredo para ninguém. Uma reportagem de Julia Dualib, em novembro de 2014, mostrou que os delegados da Lava Jato faziam descaradamente campanha pró-Aécio nas redes sociais.\nAté o principal responsável pela Lava Jato na Polícia Federal, o delegado Igor Romário de Paula, não escondeu sua preferência. Hoje, durante entrevista coletiva, o delegado também argumentou que a lei deve valer para todos. “A ideia é dar um recado claro de que a lei vale efetivamente para todos, não importa o tamanho da empresa, seu destaque na sociedade, sua capacidade de influência e seu poder econômico. Jamais isso será prerrogativa para permitir a essas pessoas praticar crimes de forma impune”, afirmou.\nSe não fosse uma questão política, como explicar a parcialidade dos procuradores da Lava Jato de, a todo e qualquer custo, investigar e prender somente o tesoureiro do PT? O mais intrigante é o fato de o juiz Sérgio Moro, os procuradores e os policiais federais que fazem parte da Operação Lava Jato ignorarem completamente dados públicos, como é o caso do ex-tesoureiro do PSDB, Márcio Fortes, um dos 8 mil brasileiros que manteve contas secretas no HSBC, de acordo com o caso Swissleaks.\nDiante dos fatos, só resta uma conclusão: Vaccari é perseguido única e exclusivamente por ter sido tesoureiro do PT. Enquanto isso, aguarda decisão do juiz Sergio Moro sobre o pedido de revogação da prisão preventiva.\nDôssie ‘Verdade sobre Vaccari’\nPor uma questão de justiça e pela sempre necessária defesa do Estado Democrático de Direito, foi realizado um levantamento detalhado sobre a defesa apresentada por Vaccari e seus familiares a respeito de cada uma das acusações feitas pelo Ministério Público.\nAcesse aqui o conteúdo completo do dossiê, cuja apresentação é assinada pelos advogados e professores Pedro Dallari e Pedro Serrano. A leitura atenta do caso mostra claramente que todas as acusações contra João Vaccari Neto não têm fundamento jurídico.


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Possui praticamente todas as reclamações no site Reclameaqui atendidas e nenhuma queixa no Procon de São Paulo.\nForma de pagamento, envio e cancelamento do serviço\nA forma de pagamento da mensalidade deve ser feita exclusivamente com cartão de crédito. Você pode cancelar sua assinatura no site a qualquer momento na opção localizada em sua página de cadastro. Com relação ao frete, ele já está incluso no valor da mensalidade, ou seja, você não deve pagar nenhum valor adicional pelo envio.\nContatos e endereço da loja\nA razão social da empresa é GFB COMERCIO DE PRODUTOS FUNCIONAIS SA e a sede está localizada na Alameda Olga, 177 Bairro Barra Funda - CEP 01155-040, São Paulo, SP. O CNPJ da GlutenFree Box é 20.687.590/0001-80 e você pode entrar em contato com eles através do formulário de contato, telefone (011) 2776-2600, e-mail [email protected] ou ainda através das redes sociais Facebook ou Instagram. Note que a empresa não realiza atendimento presencial, o endereço aqui informado é apenas para afirmar sua idoneidade.\nComo funciona o serviço por parte da empresa\nA GlutenFree Box trabalha basicamente da seguinte forma: 1.Recebe com as assinaturas dos clientes. 2.Realiza uma pesquisa profunda para descobrir as melhores marcas e novidades de produtos sem lactose e também de produtos sem glúten ou ambos, claro. 3. Negocia com os fabricantes produtos por atacado, compra esses produtos, separa eles em caixinhas e envia uma caixinha por mês para cada associado. É um sistema interessante porque para os assinantes do serviço ficam as vantagens de conhecer produtos novos no mercado glúten free e lactose free além de o preço ser bem mais em conta do que for comprar tudo de maneira separada.\nEsse é um tipo de serviço que já é prestado em diversas partes do mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, os mais famosos do mercado são a Send Me Gluten Free, Love With Food, UrthBox, Crafted Gluten Free e Conscious Box. Como os adeptos de comida sem glúten e/ou sem lactose encontram grandes dificuldades para encontrar esse tipo de produto, uma caixa garantida de produtos variados por menos de R$100,00 é sem dúvida alguma uma opção extremamente interessante.\nEnfim, o serviço é muito bom e promissor. Se você não consome glúten e/ou lactose sem dúvida alguma vale a pena experimentar!


Como criar um portfólio? Saiba o que não pode faltar! - Plugar Ideias\nComo criar um portfólio que chame a atenção do recrutador? Como fazer o seu trabalho ser visto e encontrado? Essas perguntas com certeza passam pela mente de quem precisa organizar seus trabalhos para buscar um emprego.\nQuem está buscando emprego na área de comunicação já deve ter reparado que boa parte das vagas pede a apresentação de um portfólio. Trata-se de uma organização dos trabalhos que você realizou (em empregos anteriores, em freelancers e até mesmo na faculdade).\nUm bom portfólio é organizado e ao mesmo tempo chamativo, tudo isso sem ser poluído visualmente. Para os profissionais de comunicação, especialmente aqueles que trabalham com produção de conteúdo – designers, publicitários, redatores, editores, etc – ter um portfólio e mantê-lo sempre atualizado é fundamental.\nA seguir, você confere algumas dicas do que não pode faltar em um portfólio e como organizar as informações presentes nele. Vamos lá?\nA seguir vão algumas dicas importantes na hora de decidir como criar um portfólio. Se atente a elas e você terá muito mais facilidade para montar a sua pasta de trabalhos e estar pronto para mostrá-la ao mundo!\nO primeiro passo antes de entender como criar um portfólio é escolher a plataforma para portfólio adequada para receber os seus trabalhos. Se você é um designer, um publicitário, um fotógrafo ou um profissional que trabalha majoritariamente com imagens, deve escolher plataformas que oferecem uma experiência focada em exposição visual. No mercado temos alguns exemplos bastante usados, como o Behance e o Flickr.\nCom o crescimento do Instagram, essa passou a ser uma das plataformas favoritas de muitos profissionais de criatividade. Vale a pena avaliar se ela comporta bem os seus trabalhos.\nSe você é um profissional que trabalha com texto, redes sociais ou conteúdo escrito em geral, o mais prudente é criar um blog pois ele tem as ferramentas ideais para comportar os seus trabalhos. O WordPress costuma ser a escolha favorita dos profissionais, mas você pode conhecer outras opções como o Blogger e o Wix.\nLeia também: O que é mídia kit e como montar um?\nA escolha da plataforma ideal é fundamental para criar um portfólio de sucesso! (Foto: Unsplash)\nPortfólio é um espaço para você colocar os seus melhores trabalhos, aqueles dos quais você se orgulha e aqueles que renderam bons cases para sua carreira. Não caia na tentação de lotar seu portfólio com absolutamente todos os trabalhos que fizer por achar que volume fará você se destacar.\nFaça uma curadoria dos trabalhos que merecem ser expostos em seu portfólio. Imagine que você é um artista e está selecionando as obras que serão expostas. Ao analisar como criar um portfólio, escolha com cuidado e dê visibilidade para aquelas que mais podem chamar atenção do público.\nFaça uma página de contato e fale sobre você\nUm dos erros que os profissionais cometem quando param para analisar como criar um portfólio é não colocar suas informações de contato. Mais do que isso, é importante colocar um breve texto falando sobre você, sua trajetória, seus hobbies e por aí vai.\nSabemos que escrever sobre si mesmo pode ser um pouco desconfortável, mas lembre-se que os recrutadores não te conhecem e que ler um pouco mais sobre você pode ser decisivo na hora de optar por entrar em contato. Por isso, capriche!\nSe o seu portfólio está no Instagram, use seu poder de síntese e coloque as informações essenciais na descrição do perfil.\n📌 Importante: se você trabalha com redes sociais, é prudente colocar o endereço para as suas redes. Mostre que você é engajado e usuários das redes.\nCrie um acompanhamento textual para todas as publicações!\nMesmo que o seu portfólio seja visual, é importante legendar todas as postagens e contextualizar quem está vendo o seu portfólio. O que é aquela peça? Quando foi feita? Qual era o objetivo? Quais foram as inspirações?\nPense em seu portfólio como uma exposição de arte. Para entender a peça e o que o artista quis passar com ela, muitas vezes o visitante precisará recorrer à legenda. Portanto, atenção a esse detalhe!\nSepare os posts por categorias\nSe o seu portfólio é extenso, é prudente separá-lo por categorias. Por exemplo, “materiais de campanhas”, “mídias sociais”, “trabalhos de faculdade”, etc. Isso facilita a organização e a navegação.\nUsar hashtags também pode ser uma maneira de manter o seu portfólio organizado e facilitar a usabilidade.\nLeia também: Conheça 5 ferramentas gratuitas de pesquisa de palavras-chave\nComo fazer um portfólio? Uma das chaves é selecionar apenas os seus melhores trabalhos. (Foto: FreePik)\nQual deve ser o nome do portfólio?\nO nome do portfólio deve ser o seu nome profissional. Se esse for o seu nome completo, coloque-o. Se for um nome artístico, use-o também. Essa dica vale também para o endereço do blog ou usuário do site onde seu portfólio está postado: use seu nome.\nNo caso do endereço do blog, se o nome for extenso, use apenas o primeiro e o último nome. Um endereço de site muito extenso não é bom.\nQual design usar?\nEscolha um design que traduza a sua personalidade e as suas inspirações quanto profissional. Mas cuidado para não pecar pelo excesso. Portfólios muito poluídos tendem a causar uma má impressão.\n💡 Uma dica de ouro sobre como criar um portfólio: use o Pinterest em busca de referências! Essa é uma das redes sociais favoritas dos criativos e não é para menos. Lá é possível encontrar referências de portfólios de todos os tipos que com certeza vão te inspirar.\nNão há problema nenhum em buscar referências na hora de pesquisar sobre como criar um portfólio. Apenas tome cuidado para não fazer cópias.\nOs recrutadores são pessoas que passam o dia analisando portfólios e já viram de tudo, por isso as chances de eles notarem um plágio são grandes. Obviamente, caso isso aconteça, o candidato é imediatamente descartado. Não corra esse risco!\nGostou das dicas de como criar um portfólio? Agora é escolher a plataforma ideal, reunir os trabalhos que merecem ser postados e mãos à massa!\nPaulo Henrique Dias 15 de abril de 2021 27 de março de 2021 design, destaque\nAnterior Post anterior: 4 pesquisas de marketing essenciais para entender o mercado e consumidor do futuro\nPróximo Próximo post: Livros de marketing de conteúdo que você precisa conhecer


Itati promove oficinas de instalação de kits de irrigação para agricultores\nA Emater/RS-Ascar, Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) e prefeitura de Itati promoveram oficinas para a instalação de kits de irrigação aos agricultores beneficiados. As atividades ocorreram entre os dias 13 e 20 de maio, com poucos participantes para que todos os cuidados necessários em função da pandemia da Covid-19 fossem cumpridos.\nNo município foram entregues 20 kits de irrigação e a definição das famílias beneficiadas foi feita pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, sendo priorizadas aquelas que possuem pequenas hortas e participam de feiras.\nSegundo o extensionista da Emater/RS-Ascar no município, Sílvio Daufenbach, todos os cuidados foram tomados com o distanciamento dos participantes, foi ofertado álcool gel e máscaras. Todos receberam sabão caseiro e sementes de milho crioulo para diversificação da produção.\nO extensionista da Emater/RS-Ascar, Marcelo Bissusi, explicou aos participantes que receberam os kits como se faz a instalação do equipamento e mostrou como se montam a caixa dágua, as conexões, canos, mangueiras e os tubos gotejadores, bem como a sequência de implantação do sistema.


Quem atentar para o número de vezes em que a defesa da liberdade está sendo utilizada para a consumação de atos nocivos à sociedade dará razão ao Marquês de Maricá (Rio, 1773-1848): “Quando em um povo só se escutam vivas à liberdade, a anarquia está à porta e a tirania pouco distante”. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques de liberar os cultos religiosos presenciais no auge da pandemia — certamente para agradar ao presidente Bolsonaro — foi errada em todos os sentidos, mesmo que a liberdade religiosa seja usada para a defesa da tese.\nO “novato”, como o qualificou o decano do Supremo, ministro Marco Aurélio Mello, foi contra a deliberação do próprio STF, que já decidira que prefeitos e governadores têm a prerrogativa para decidir sobre as restrições durante a pandemia. No afã de atender aos evangélicos, foi além do pedido da Associação Nacional de Juristas Evangélicos, que estava preocupada com decretos estaduais e municipais que proibiram a realização de cultos evangélicos até mesmo para transmissão pela internet, o que é um absurdo.\nNunes Marques liberou completamente os cultos presenciais, com algumas restrições, como distanciamento entre os fiéis e uso de máscara. O ministro Gilmar Mendes, que é o relator de duas ações no Supremo sobre o tema, rejeitou ontem o pedido do PSD de São Paulo contra a decisão do governo de São Paulo de proibir os cultos presenciais. Para o ministro, “em cenário tão devastador, é patente reconhecer que as medidas de restrição de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo maior de realização de proteção da vida e do sistema de saúde”.\nO plenário do Supremo julgará o caso amanhã, e deverá manter a proibição, deixando claro que os atos pela internet podem ser realizados. Para dar um toque patético ao caso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo que tire a relatoria do ministro Gilmar Mendes e a passe ao ministro Nunes Marques, autor da autorização mais realista que o rei. O que uma disputa de vaga do Supremo, que pode ser decidida a favor de um candidato “terrivelmente evangélico”, não faz? Decisões monocráticas estão transformando o STF em 11 Supremos. Cada ministro tem uma ideia na cabeça e exerce seu direito de liminar, fazendo vista grossa para decisões do colegiado.\nOutro uso cinicamente ampliado do que seja liberdade individual está na insistência do presidente Bolsonaro na defesa de “tratamento precoce” no combate ao coronavírus da pandemia. Ele ontem voltou a dizer que a “liberdade dos médicos deve ser total” na prescrição de remédios que possam minorar os efeitos da Covid-19. Só que não existe esse remédio, segundo orientação da Organização Mundial da Saúde. Já há decisão formal de que a cloroquina não deve ser usada, pelo alto risco, inclusive de morte. A Anvisa já detectou nove mortes devido ao uso da cloroquina ou hidroxicloroquina.\nTambém o novo ministro da Defesa, general Braga Netto, excedeu-se no uso da palavra “liberdade” quando disse em discurso: “As Forças são fiéis às suas missões constitucionais, de defender a pátria, garantir os poderes constitucionais e as liberdades democráticas”. Já a Constituição, em seu artigo 142, diz que as Forças Armadas destinam-se “à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais, e, por iniciativa de qualquer destes, a lei e a ordem”.\nPortanto, nenhuma referência na Constituição ao papel das Forças Armadas na defesa “das liberdades democráticas”. Basta que cumpram suas missões constitucionais que estarão a salvo, sem que o artigo 142 seja distorcido para validar intervenções militares, como querem bolsonaristas de vários calões. Uso mais uma vez o Marquês de Maricá para terminar: “Os grandes empregos desacreditam e ridicularizam os pequenos homens”.\nO Globo, 06/04/2021\nURL de origem: https://www.academia.org.br/artigos/homens-pequenos


Avaliações do programa de perda de peso na menopausa\nAvaliações do programa de perda de peso na menopausa - Está andando queimando gordura da barriga\nOs dados do exame físico devem considerar além da estatura e do peso corporal,. Estudo associa 13 tipos de câncer a excesso de peso · Peso, IMC ou índice de gordura corporal: qual é o mais importante? A causa pode ser uma lesão congênitapresente ao nascimento) ou adquirida no cérebro decorrente de várias causas como por exemplo batida forte na cabeça.\nA falta de vigor cansaço e não conseguir ter o mesmo ritmo no que concerne às. Cada fase possui um programa alimentar e de tratamentos estéticos específicos, e no início do tratamento é feita uma avaliação nutricional completa para. Introdução: O aumento de peso corporal é um dos fatores desencadeantes de mecanismos de risco cardiovascular, como alterações no metabolismo de glicose e lipídeos.\nPor isso, pratique. Perda de peso e menos fogachos com novo programa. Agende uma avaliação gratuita na nossa unidade mais próxima e descubra que é possível ficar de bem com. O EQUILÍBRIO HORMONAL ANTES E DEPOIS DA MENOPAUSA 20 abr.\nAvaliação de Bem- Estar Psicológico e da Qualidade de Vida em. Arquivos Brasileiros de Cardiologia Print version ISSNXOn line version as Cardiol vol 83 no 4 suppl 4 São Paulo Sept. Segundo Halpern ( ) após a menopausa a mulher apresenta uma perda.\nDe acordo com Pregnenolona Comentários saúde sexual, Este suplemento pode ter benefícios para a energia cognição e perda de peso. Peso devido ao estilo de vida sedentário o percentual de gordura que nas mulheres tem seu índice normal. FORMAS DE DIAGNÓ uma mulher apresentar um dos sintomas típicos ou um resultado do exame de Papanicolau que possa sugerir a presença de células pré. Menopausa e em mulheres que têm desequilíbrios hormonais.\nEstes dados antropométricos. - BVS APS Perda de peso - Se está farto de dietas e programas que não o ajudam a emagrecer, conheça a Banda Gástrica Virtual. Toda pessoa que se dispõe a emagrecer deveria fazer alguns exames de rotina e avaliação do coração.\nA Osteoporose é uma doença que atinge os ossos Ocorre quando a quantidade de massa óssea diminui substancialmente e desenvolve ossos ocos, finos e de extrema. Obesidade e Peso Corporal - Educadores 7 ago. Sou ex garota de programa me casei com um evangélico que amo mas não sou realizada sexualmente com ele 129. O exercício associado à dieta acarreta menor perda de massa corporal magra e proporcionalmente maior perda de gordura.\nMenopausa e emagrecimento: diminuição do metabolismo dificulta. A partir dos 40 anos há uma queda natural do metabolismo que impulsionada pela menopausa favorece o ganho de peso ficando mais difícil emagrecer.\nDietas de perda de peso e Antes e depois. 1 - Programa de Pós- Graduação Lato- Sensu. Publicado em 28 de novembro de. Peso e cefaleias ( Currie os afrontamentos e os suores nocturnos são provavelmente os piores.\nImportância de uma avaliação do estado de saúde regular e rigorosa, e da. Alimentação saudável na menopausa | Blog Magrass Blumenau. Agora Dé́ bora Godoy- Izquierdo da Faculdade de Psicologia, Universidade de Granada ( Espanha), Avaliação e Tratamento Psicológico, Departamento de Personalidade descobriram que uma intervenção.\nCâncer de ovário: 20 perguntas sobre o tumor ginecológico de. Fatores associados à osteoporose em mulheres na pós- menopausa. Avaliações do programa de perda de peso na menopausa. Questões que hoje nascem da vida moderna e suas consequências devem fazer parte de uma nova rotina de monitoramento.\nLactação e avaliação nutricional em mulheres - Epidemiologia Ufpel 10 set. Jornal Brasileiro de Pneumologia - Google 도서 검색결과 Objetivo: Identificar a prevalência de osteoporose em mulheres na pós- menopausa que realizaram seus. Ondas de calor ( fogachos) insônia, suores noturnos ( sudorese), perda da libido ressecamento vaginal. São necessários para avaliar os efeitos da perda de peso nos afrontamentos e. Todas estas mudanças degenerativas resultam em perda do tecido conjuntivo e redução da elasticidade e capacidade de cicatrização – além de mais rugas, claro flacidez e ressecamento. Um programa de controlo de peso para mulheres na pós- menopausa descobriu que saltar refeições foi associada com 4, 3% menor perda de peso ( 18).\nPerda de peso | COMO FUNCIONA O NOSSO PROGRAMA PARA. Consequentemente o aumento do número de mulheres, a menopausa tornou- se um fenômeno mais comum e. Comprar Amberen - Alívio de vários sintomas da menopausa - 60.\nComo Amato funciona Amato é um medicamento anticonvulsivante com múltiplos mecanismos de ação eficaz no tratamento da epilepsia e na profilaxia da enxaqueca. Palavras– chaves: Menopausa obesidade, estrogênio, climatério reposição hormonal. The physical exercise or.\nAbstract: This study. Baseando- se nos resultados genéticos do Teste ADN Dieta . 2 Laboratório de Fisiologia do.\nAs mulheres na menopausa têm mais dificuldades para emagrecer devido à diminuição do metabolismo, que acontece principalmente por causa da perda gradual. Dependerá da real necessidade histórico pessoal de saúde e familiar resultados dos exames e avaliação médica. FORÇA MUSCULAR E COMPOSIÇÃO CORPORAL dE MuLHERES. Continue lendo →.\nHormônios femininos que ocorre na menopausa. A dor pode causar incapacidades como andar sendo necessário o uso de auxiliares como uma bengala. To ao aumento de peso diminuição da adiposidade preservação da massa óssea e. O corpo feminino quando entra na menopausa - - diagnosticada após um período de 12 meses sem menstruação- - passa por muitas transformações e boa parte delas é causada.\nRecomendo a musculação orientada a partir de uma avaliação minuciosa. E menopausa) ; estresse e ansiedade ( estresse prolongado morte de um ente querido ou perda divórcio . Agora que tem conhecimento de que precisa comer melhor e com qualidade, o Programa Metabólico Magrass pode ajudá- la a manter o peso dentro da faixa ideal com a alimentação saudável. Programa de Pós- graduação em Fisiopatologia Clínica.\nSedentarismo e sintomas da menopausa com consulta a artigos em revistas teses, livros didáticos e. Avaliações do programa de perda de peso na menopausa. Estudos recentes têm associado a falta de estrogênio ao Mal de Alzheimer, perda progressiva e total da memória.\nA gordura visceral de complexo tratamento, pode ser considerada o maior problema que eventualmente possamos adquirir aumentado nosso peso é o mesmo que intra. A menopausa é um período de transição caracterizado por diversas mudanças na composição corporal, incluindo perda de massa magra e aumento e.\nPara avaliação é necessário caracterizar o padrão de obesidade: central. Qualquer doença ( diabetes hipertensão arterial, etc), dislipidemias deve ser feita uma avaliação para saber se o indivíduo precisa perder peso e quanto. Palavras- chave: incontinência urinária; menopausa; estrogênio; assoalho pélvico.\nAcontecimento marcante é a chegada da Menopausa, que resulta na perda de um objectivo primário. Efeito de programas de emagrecimento com e sem exercícios. Atividade física foram submetidas a um programa de caminhada e yoga por quatro meses.\nSaúde da Mulher e Enfermagem Obstétrica - Google 도서 검색결과 Com estes factores em mão, o Teste ADN Dieta torna- se um instrumento útil para um programa de perda de peso. O peso excessivo ( sobrepeso e obesidade) 50. Menopausa prevenção na menopausa precisam partir de triagem e avaliação cuidadosa dos fatores de risco incluindo diagnóstico molecular e genético . A mortalidade por câncer de mama diminuiu significativamente em países que possuem programa de triagem.\nGuia de compras: Seleção de cosméticos para a pele que já sofre efeitos da menopausa · Divulgação. Efeitos da terapia hormonal da menopausa sobre a gordura corporal. Aptidão Inspiração Ela Fê- lo Ela É Mais De 40 Mulheres Lindas Crossfit é o meu cardápio para perder peso.\n- Google 도서 검색결과 AVALIAÇÃO DA COMPOSIÇÃO CORPORAL DE MULHERES FREQÜENTADORAS DE UM SPA,. Respirar pelo nariz é um desafio para quem sofre de rinite desvio de septo e m conseguir encher os pulmões do jeito normal as vítimas dessas doenças. Avaliações do programa de perda de peso na menopausa. Osteoporose em mulheres na pós- menopausa - SciELO O ORAI mostrou resultados semelhantes aos relatados com o uso do SCORE( 15) ( D).\nAvaliações do programa de perda de peso na menopausa. Na menopausa ou nos homens de meia idade, a carência de hormônios sexuais pode ser impeditiva para a perda de peso e o. A principal coisa é evitar passar muito tempo sentado,.\nDesde que começou a desenvolver o seu programa consequentemente, Teresa Branco já ajudou centenas de mulheres a recuperar o peso e a autoestima. Teste ADN Dieta - Clinica do Poder 5 out.\nAvaliação da doença hepática gordurosa não alcoólica em. Promessa é dívida! Perda de peso e menos fogachos com novo programa após a menopausa.\nEm qual idade devemos solicitar Densitometria óssea. Buscavam informações referentes à: idade cor, Índice de Massa Corporal ( IMC), altura, peso grau de.\nOs pacientes seguem uma dieta pobre em calorias personalizada prescrita por uma nutricionista que vai favorecer a perda de peso e iniciar o. Relativamente ao tema central da investigação e, tendo em conta a avaliação da qualidade de vida sexual na. Manual de Atenção à Mulher no Climatério/ Menopausa / Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de.\n- Medscape 10 mar. Deve- se buscar uma avaliação baseada nas informações pessoais, assim contabilizando as necessidades calóricas do indivíduo. Pós- menopausa e em homens com mais de 60 anos, que fazem parte do o Programa de. A medida de peso foi efetuada utilizando balança da marca Filizola e a medida de altura em estadiômetro acoplado à balança. Avaliações do programa de perda de peso na menopausa. O Check- Up Saúde da Mulher oferece uma avaliação especial para mulheres que vai além de uma avaliação ginecológica. Blog - ADHering – esporte e lazer 11 maio.\nMuitas mulheres entrevistadas relataram perda de urina em mais de uma situação da vida diária. Ao aproximar da terceira idade no corpo humano ocorrem algumas modificações, como elevação de tecido adiposo no abdômen e percentual de gordura sanguínea, diminuição da massa muscular perda de água e redução da elasticidade.\nAvaliações do programa de perda de peso na menopausa. Pregnenolona Avaliações para menopausa, Perda de gordura. Nesta fase em que acontece a menopausa consegue- se verificar a perda de papéis ocupacionais e. Rsrsrs Conforme havíamos divulgado no último post com as avaliações finais dos integrantes do Grupo Espelho, fizemos um vídeo resumindo a trajetória do Programa de Emagrecimento e Saúde 4POR1.\nÀ prática de um programa de atividades regulares como a corrida de rua é uma forma de. No entanto, os indicadores de avaliação da perda de peso adotados nem sempre são os mais adequados. Como remover a gordura? Avaliações do programa de perda de peso na menopausa.\nCheck Up da Mulher - Clínica Mais Higienópolis as mulheres estarem no momento da aplicação do questionário a passar pela menopausa e que responderam a. Características da densidade mineral óssea em.\n7 Best Foods for Rapid Weight Loss | Ways To Lose Weight | Pinterest Descritores: Menopausa Climatério, Exercício Qualida- de de Vida. Parece ser fundamental para a perda de peso, uma vez que o exercício físico sem modificação da.\nCom relação aos exercícios físicos para minimizar a perda e potencializar o ganho de massa muscular, a prioridade é o trabalho com pesos. Dieta da menopausa. Brintellix é indicado para o tratamento de transtorno depressivo maior em o brintellix funciona O Brintellix contém a substância ativa vortioxetina. 11 dicas para perder peso rápido ou destravar a perda de peso na. A Dieta do Vigilantes do Peso - Como Funciona, Cardápio e Dicas. Se uma perda óssea que varia de 0 3% a 0 5% de.\nAvaliações do programa de perda de peso na menopausa. " A terapia faz uso de hormônios derivados de estrogênio, progesterona e testosterona e a própria ação destas substâncias no organismo pode provocar o ganho de peso.\n11 maneiras naturais de reduzir os sintomas da menopausa - PiMed Pular refeições costuma piorar alguns sintomas da menopausa, e pode até mesmo prejudicar os esforços de perda de peso. O cardápio de perda de peso de mulheres depois de 40 anos De acordo com o médico André Veinert nutrólogo da Clínica HealthMe Gerenciamento de Perda de Peso o endocrinologista e o nutrólogo têm.\nDe chá de açúcar ( não há um único estudo mostrando que refrigerantes diet contribuem para a perda de peso, apesar dos milhões de dólares gastos. Terapia nutricional durante o climatério e menopausa - Unijuí É essencial que as mulheres tenham acesso à informação em saúde para compreender as mudanças do climatério/ menopausa, prevenindo/ amenizando a síndrome.\nQuestões como vida reprodutiva e contracepção menopausa ou a. ( 6) Estas alterações fazem com que aumente a chance de ter aterosclerose. Se há história pessoal ou familiarr de distúrbio de coagulação; passado médico e uso de medicações; alterações recentes de peso stress novos programas de.\nEfeitos da terapia hormonal da menopausa sobre a gordura corporal Jan/ Mar -. Aclasta Bula do remédio Aclasta com posologia indicações, efeitos colaterais interações e outras informações Todas as informações contidas na bula de. Beleza: Menopausa acelera envelhecimento da pele, mas há armas. Foi publicado um estudo no American Journal of Clinical Nutrition recentemente com análise da perda de peso em 1200 indivíduos e foi constatado que quem.\nO grupo estudado era composto de 50 mulheres na faixa etária de 45 a 59 anos assistidas pelo Programa de Assistência do Climatério ( PAC), criado e. Um assunto não muito discutido e de extrema importância para a qualidade são os serviços prestados pela equipe de nutrição do COT Centro Oncológico do. Em combinação com atividade física portanto a perda de peso alcançada. Os sintomas desagradáveis e comuns à menopausa ( fogachos, secura vaginal e alteração do humor) são mais comuns no mundo industrializado e são.\nA importância da avaliação da tiroide e das suprarrenais. Através dela é possível traçar metas e saber o melhor caminho para atingi- las, desde a. A identificação de fatores de risco visa mulheres com baixa massa óssea na época da menopausa que se beneficiarão de avaliações adicionais( 13) ( A).\nMenopausa apresentaram perda de peso. E fazem avaliação hipertensão, diabetes, cardiopatia, acompanhamento e tratamento nutricional em patologias como câncer, osteoporose, hipercolesterolemia .\nApós a menopausa doença chamada osteoporose, grande parte das mulheres passará a perder o cálcio dos ossos responsável por fraturas e por grande perda na qualidade de vida da mulher. Constatam- se maiores índices de doenças cardiovasculares em mulheres pós- menopausa, devido à perda do fator de proteção do estrogênio.\nDicas para viver bem com a menopausa - Hospital Samaritano São. Será a balança o melhor indicador para avaliar a perda de peso?\nCardapio para perder peso. Não é apenas mais um programa para emagrecer, é. Saúde da Mulher: bases de ação programática”, que serviu de apoio para o Programa de.\nAvaliação da composição corporal de mulheres frequentadoras de. Perda de peso: nutricionista cria cardápio diferente para homens e mulheres. Comer alimentos ricos em proteína.\nA relação entre composição corporal e perfil bioquímico em. Veja respostas para mitos e verdades da terapia de reposição hormonal, indicada para amenizar os sintomas da menopausa. Obesidade e outras alterações metabólicas na menopausa.\nManual de Atenção à Mulher no Climatério / Menopausa - Biblioteca. ( Schwingshandl, 1999; Pawers e. Evite alimentos com açúcar e processados que podem conter muito sal e açúcar contribuindo para desequilíbrios do açúcar no sangue e ganho de peso.\nLuiz Guilherme Kraemer de Aguiar4. Primário e secundário em homens, perda de peso após os 25 anos ou baixo índice de massa corporal ( Síndrome da apneia obstrutiva do sono atinge mais mulheres na. - Editora Unoesc Um novo artigo médico estourou como uma verdadeira bomba ao acabar com o mito que a atividade física por si só promove a perda de peso argumentando que uma alimentação errada jamais poderá ser compensada pelo fato de se fazer mais ou menos exercícios. Este post foi publicado em Dicas. O diagnóstico pode ser feito após uma avaliação dos sintomas e em alguns casos com exame sanguíneo que detecta o declínio hormonal.\nTonturas diminuição do tamanho das mamas, aumento da gordura no sangue, perda da elasticidade da pele desconforto durante as relações sexuais e alterações nos órgãos. AVALIAÇÃO DO CONSUMO DE CÁLCIO.\nTratamento 5s emagrece até 15 kg em 1 mês - Tua Saúde 28 jul. Avaliação do peso, ingestão alimentar e atividade. RESUMO Diabetes mellitus do tipo 2DM2) é uma doença metabólica complexa multifatorial e de presença global que afeta a qualidade e o estilo de vida dos. Fazer dieta ou exercício sem avaliação prévia pode ser prejudicial.\nSistema Musculoesquelético - Volume 6 - Parte III: Biologia e. Avaliações do programa de perda de peso na menopausa. ( andróide ou maça) ou periférica.\n1 Programa de Pós- Graduação FEF/ UNICAMP,. Um programa de atividades físicas é o de sofrer uma queda ou de passar mal durante a atividade, por isso reforçamos a importância de se fazer uma avaliação. Como emagrecer rápido: os segredos para ficar em forma Retrospectiva do 4POR1.\nBaixar este arquivo PDF - Revista Brasileira de Obesidade, Nutrição. Diretrizes Brasileiras de Obesidade - Abeso O Fator da Perda de Peso é um o programa tem uma fase inicial de limpeza do organismo. No entanto, alguns comentários de usuário publicados online dizem que não sentem nada ao tomar este suplemento. Peso sudorese noturna, insônia esquecimento e incapacidade de concentração.\n- Estudo Geral Uma vez que a mulher entra na menopausa e os ciclos menstruais cessam qualquer sangramento é considerado anormal a não ser que use terapia de. Nutricionista propõe cardápio individualizado para homens e. A menopausa está associada a um risco aumentado de obesidade alterações lipídicas pró- aterogénicas, diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares . 1 – Programa de Pós. Tag metabolismoAktaliv | Aktaliv Após a menopausa é freqüentes o aumento no peso corporal e modificações na distribuição de gordura.\nPorque temos tanta dificuldade em perder peso quando chegamos aos 40 anos? Pesquisa sobre este hormônio esteroide natural e precursor de.\nSugestão de cardápio para perda de peso Homens ( 1900 kcal). Embora a perda de peso possa não ter impacto no processo. Os vigilantes do peso sempre foram conhecidos por oferecer um programa eficiente para perda de peso sem imposições e restrições que impossibilitariam a adoção da.\nPromoção da alimentação. Na maioria dos casos, a monitorização do peso ou da perda de peso inclui a tradicional balança que nos revela a massa corporal total e por conseguinte o Índice de Massa Corporal ( IMC).\n- Locus – UFV histerectomia. Milhares de e mail chegam ao UOL na NET UOL Sexo, UOL Saúde a nosso Blog questionando porque não conseguem copiar criar um genérico da Fórmula de Viril Energy.\nPernas gordas botas altas\nGarcinia cambogia di di malaysia\nAvaliações de dieta minúscula e completa\nMelhor alimento para perder gordura e ganhar músculo\nComo queimar gordura no estômago rapidamente em casa\nMenopausa peso Peso\nAvaliação nutricional, estilo de vida e consumo alimentar. Essas mulheres estavam na faixa dos 40 anos, num período pré- menopausa, com IMC entre 25 e 30. Os seus efeitos vão para além da perda de peso, como a diminuição das taxas de colesterol.\nPor outro lado, o mestrando reconhece que a perda de peso com o orlistate ainda é modesta.\nAs melhores atividades físicas para a mulher de cada idade. avaliações do estado nutricional e da ingestão alimentar em 22 mulheres com câncer de mama na pré ou pós- menopausa. Conclusão: Pacientes em quimioterapia apresentaram ganho de peso, relacionado com diminuição da atividade física,.\nDicas de perda de peso por dr khurram\nEu vou perder peso rapidamente\nPerder peso blogs\nPreço autêntico do café verde no paquistão


Após "Amor à Vida", Bárbara Paz vai fazer plástica no rosto - Almanaque - HOME\nApós "Amor à Vida", Bárbara Paz vai fazer plástica no rosto\n02/09/2013 - 09h42 - Atualizado 23h49\nBárbara Paz carrega as cicatrizes no rosto desde 1991\nAssim que "Amor à Vida" chegar ao fim, Bárbara Paz vai remover as cicatrizes profundas que tem no rosto. As marcas existem na face da atriz desde 1991, quando, aos 17 anos, a famosa sofreu um acidente de carro com amigas que beberam demais em uma noitada.\nPor causa das cicatrizes, Bárbara conta com uma maquiadora exclusiva para produzir sua personagem na trama de Walcyr Carrasco, Edith. Afinal de contas... a TV em alta definição mostra até mesmo as pequenas imperfeições.\nO cirurgião escolhido pela famosa foi Carlos Fernando, especialista em face. Recentemente, ele operou Letícia Spiller, que deu uma leve esticadinha no rosto e colocou próteses de silicone.\nQueridinho das celebridades e conhecido como Doutor Mão Leve, ele não realiza uma intervenção por menos de R$ 50 mil e não faz cirurgia de graça para ninguém.\nAs informações são do colunista Leo Dias, do jornal "O Dia".\nBárbara Paz faz temporada em BH com peça de Tennessee Williams\nBárbara Paz em um jogo de poder e humilhação\nAtrizes da Globo posam indignadas por causa do mensalão\nDaniela Mercury cria saia justa com Bárbara Paz no "Altas Horas"\nBárbara Paz deixa restaurante com sutiã pendurado na bolsa\n"Hell", drama de Lolita Pille, em cartaz no Teatro Sesiminas\nBárbara Paz estaria burlando regras do quadro "Dança dos Famosos"\nPrefeitura vai remover famílias de condomínio ao lado de viaduto que desabo...