IPI – Valor Tributário\nOrigem e característica do IPI\nO imposto sobre produtos industrializados – IPI é um dos tributos típico da sociedade industrial do Brasil, ele surge com a Lei nº 25, de 03/12/1891, embora alguns historiadores tenham localizado indícios do tributo na época do império.\nRegime Jurídico Constitucional do IPI\nO IPI assenta-se sobre os seguintes fundamentos legais:\n1) Constituição Federal: artigos 150, I, II, III, IV, VI, §1º e 3º, incisos I, II e III – Normas de Competência e Princípios Gerais Especiais.\n2) Código Tributário Nacional aprovado pela Lei 5.172, de 25/10/1966: artigos 46 a 51, normas destinadas a caracterizar os limites da hipótese do tributo;\n3) Lei 4.502, de 1964; normas destinadas a instituir o tributo;\n4) Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – RIPI aprovado pelo Decreto 7.212/2010; normas destinadas a regulamentar a instituição do tributo.\nO Imposto sobre os Produtos Industrializados é um tributo da esfera de competência federal. Essa característica do IPI é facilmente identificada no artigo 153 e seus incisos, que dispõe sobre os impostos que competem à União.\nPRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO IPI\nAo exercer a competência tributaria para instituir e disciplinar obrigações, o legislador deve observar os princípios gerais aplicáveis a qualquer tributo, e princípios especiais, que são particulares a um determinado tributo.\nOs princípios gerais apresentam-se sob a forma de limitações ao poder de tributar, ou sob a forma de imunidades asseguradas a determinadas pessoas e bens. Os quais citamos:\nPrincípio da reserva legal tributaria: (art. 150, inciso I, da CF/1988)\nSignifica que nenhum tributo será exigido sem que lei anterior o estabeleça. O decreto ou norma de hierarquia inferior não pode instituir o tributo.\nO Principio da Reserva Legal atinge a criação, o aumento e a cobrança do tributo. O aumento do tributo, por sua vez, esta sujeito ao principio da anterioridade ou anuidade que veremos logo a seguir.\nPrincipio da Anterioridade da Legislação Tributária: art. 150, inciso III, “b”\nPrincipio da Irretroatividade da Legislação Tributaria: art. 150, inciso III, “a”\nDe acordo com esse princípio, nenhum tributo poderá ser cobrado em relação a fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei que houver instituído ou aumentado.\nPrincipio da Isonomia Tributária: art. 150, inciso II\nEsse princípio evita tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situações equivalentes.\nPrincipio da Uniformidade da Tributação: art. 151, inciso I\nA União não pode exigir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que implique distinção ou preferência e relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município. Em outras palavras, a União Federal não pode cobrar tributos diferentes em cada Estado ou Município. Contudo, a Constituição admite exceções para a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diversas regiões do país, chamados de incentivos fiscais.\nPrincípios do Não-Confisco: art. 150, inciso IV\nDe acordo com esse princípio a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem utilizar tributos com efeitos confiscatórios.\nUm exemplo de utilização do IPI com efeito confiscatório seria a cobrança do imposto a uma alíquota não proporcional à grandeza econômica tributada.\nPrincípios Especiais: art. 153, §3°, incisos I, II e III\nAlem dos princípios gerais que discriminamos anteriormente, a instituição, cobrança ou aumento do IPI deve observar os seguintes princípios que são específicos ao tributo:\nSeletividade: art. 153, §3°, inciso I\nO IPI devera ser seletivo em função da essencialidade do produto. Diz-se que o imposto é seletivo, quando tributa os produtos de acordo coma sua utilidade. À medida que o produto for adquirindo uma utilidade secundária, a tributação será aumentada. O IPI, portanto é um tributo que onera mais os produtos supérfluos e beneficia aqueles que são méis essenciais.\nNão-Cumulatividade: art. 153, §3°, inciso II\nO IPI será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores. Na prática, abate-se o imposto exigido na operação anterior, de forma que o tributo não se acumule ao longo das operações subseqüentes, evitando a incidência em cascata.\nO IPI não incide sobre a edição e comercialização de livros, jornais e periódicos, nem sobre o papel destinado à sua impressão. Neste caso, não se incluem os demais insumos utilizados na fabricação de jornais, livros e periódicos, tais como máquinas rotativas e outros equipamentos, o que constitui um equívoco do legislador, porque a imunidade conferida aos livros, jornais, periódicos e ao papel destinado à impressão desses produtos, visa, acima de tudo, incrementar a cultura e o conhecimento, em sentido amplo, abrangendo as diversas manifestações literárias, tecnológicas, artísticas e científicas. Ora, a incidência de impostos sobre os outros insumos empregados na produção dos referidos objetos culturais constitui uma restrição considerável à aplicação integral do benefício.\nb) Imunidade sobre a Exportação de Produtos Industrializados: artigo 153, § 3°, inciso III.\nO IPI não incide sobre produtos industrializados destinados ao exterior. Nesse dispositivo da Constituição, que consagra uma imunidade qualificada à incidência do imposto, vê-se nitidamente o desempenho da função protecionista do tributo. Mediante a adoção dessa política, o Estado abre mão de uma receita financeira, a fim de incentivar uma atividade econômica destinada a carrear dívidas para o país.\nc) Imunidade sobre o Ouro como Ativo Financeiro: artigo 153, § 5°.\nO IPI não incide sobre a produção do ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, tendo em vista que esse bem se sujeita, exclusivamente, à incidência do IOF.\nd) a energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País: artigo 18, inciso IV. (art. 155, § 3º CF/88)\nO IPI não incide sobre a energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.\nVIGÊNCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS\nAs normas tributárias têm vigência, salvo disposição em contrário, quarenta e cinco dias após haverem sido publicadas, salvo se a norma criadora prever o prazo diverso, por isso geralmente a própria norma menciona a data em que passa a ter validade.\nA vigência das normas tributárias está regida pelo princípio da anterioridade, “noventena” e da legalidade previstos em nossa constituição.\nPrincipio da Legalidade ou Principio da reserva legal\nPor este princípio para criar ou aumentar um tributo é necessária uma lei anterior (editada anteriormente). Tal princípio não é somente aplicado em normas tributárias, mas sobre todos os domínios do Direto, conforme enunciado no artigo 5, II, CF “Art. 5 (…): II – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.\nPor este princípio, instituir ou aumentar tributos somente produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte (Art. 150, III, b da CF/88). No Brasil, o exercício financeiro inicia-se no dia 01 de janeiro e termina no dia de 31 de dezembro de cada ano.\nSão exceções a este principio, ou seja, podem ser instituídos ou majorados no mesmo exercício financeiro o Imposto de Importação (II), o Imposto de Exportação (IE), o Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).\nCabe observar então, que, a redução de tributação não obedece este principio, sendo aplicadas no mesmo exercício financeiro.\nPrincípio da “Noventena”\nPor este principio estabelecido pela Emenda Constitucional 42/03, a criação ou aumento de tributo somente produzirá efeitos após 90 (noventa) dias da data da publicação da lei que os instituiu ou aumentou (art. 150, III, “c” da CF/88).\nSão exceções a este principio, ou seja, podem ser instituídos ou majorados antes de noventa dias o Imposto de Importação (II), o Imposto de Exportação (IE), o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).\nObservando os Princípios da Anterioridade e da “Noventena” constatamos que o IPI não se sujeita à Anterioridade, mas se sujeita à “Noventena”, enquanto o Imposto de Renda não se sujeita a “Noventena”, mas se sujeita à Anterioridade.\nNo caso do IPI, significa que o aumento da alíquota do IPI tem vigência somente após 90 dias da data publicação da norma que majorou.\nA Constituição Federal: é instrumento primeiro e soberano que se sobrepõe às demais normas. Nela constam as permissões e limitações do poder tributante da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A Constituição Federal não cria um tributo, apenas autoriza a sua criação.\nA Constituição Federal somente pode ser alterada mediante Emenda Constitucional, exceto as cláusulas pétreas que não podem ser alteradas, como exemplo o artigo 5º. A Emenda Constitucional deve seguir rigorosamente as regras constitucionais sob pena de ser considerada inconstitucional.\nO artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição Federal/88 dispõe:\nRegula matéria especialmente prevista na Constituição que para ser aprovada necessita de um quorum qualificado (art. 69 CF/88), maioria absoluta nas duas casas do Congresso. Ela possui supremacia hierárquica com relação às outras Leis (art. 59 parágrafo único da CF/88).\nA Lei Complementar regulamenta as matérias constantes:\nno art. 146, III (normas gerais de matéria tributária);\nno art. 148, I e II (empréstimo compulsório);\nno art. 154, I (impostos não-cumulativos),\nno art. 155 1°, III, “a” e “b” (regras da transmissão causa mortis e doação).\nO Código Tributário Nacional, aprovado pela Lei 5.172, de 25/10/1966, é a chamada Lei Complementar no ordenamento jurídico tributário brasileiro, a qual serve de complemento para disciplinar às regras de competência descritas pela Constituição, estabelecendo as diretrizes que deverão ser observadas pelo legislador ordinário na definição da hipótese de incidência do tributo.\nNo tocante ao IPI, essas diretrizes são encontradas nos artigos 46 a 51, que disciplinam, respectivamente:\na) o fato gerador do imposto: que dá início à obrigação tributária;\nb) a base de cálculo: que informa o quantum a ser pago;\nc) o sujeito passivo: que identifica quem está obrigado a pagar o tributo.\nAssim, o Código Tributário Nacional cria obrigações para o legislador ordinário, estabelecendo os parâmetros que ele deve obedecer ao instituir o imposto.\nLei Ordinária (Lei n° 4.502, de 1964)\nPode ser editada pela União, Estados e Municípios, observados seus limites de competência. Não há hierarquia entre as normas Estaduais, Federais e Municipais. Trata-se de um instrumento da imposição tributária declarando os critérios necessários e suficientes, além de prescrever o comportamento obrigatório de um sujeito, compondo o esquema de uma relação jurídica. Cabe ainda à Lei Ordinária preceituar as obrigações acessórias.\nCada tributo possui a lei de regência específica, porque sem lei não se pode criar ou exigir o tributo. A lei de regência do Imposto sobre Produtos Industrializados é a Lei n° 4.502, de 1964. É óbvio que, depois da mesma, vieram diversas outras que a alteraram, mas, por enquanto, a Lei n° 4.502, de 1964, continua sendo a lei básica do imposto.\nDiferenças entre Lei Complementar e Lei Ordinária:\nUma lei complementar distingue-se de uma lei ordinária, por duas razões: uma de natureza material (a Constituição Federal determina as matérias que devem ser objeto de Lei Complementar) e outra de natureza formal (a Lei Complementar só é aprovada se tiver quorum qualificado).\nSão as normas Federais, com forca de Lei. Estas normas são editadas pelo Presidente da República sobre questões urgentes e submetidas em seguida ao Congresso Nacional (art. 62 da CF/88). Pela Constituição Federal de 1988, alterada pela Emenda Constitucional 32/01 as Medidas Provisórias devem ser convertidas em Lei dentro de 60 dias da edição, podendo ser prorrogadas uma única vez por mais 60 dias.\nSe a medida provisória não for apreciada em até 45 dias da sua publicação, entrará em regime de urgência, ficando impedida, até que se realize a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.\nEm não sendo aprovada a medida provisória deve o Congresso Nacional regular, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes. Não editado o Decreto Legislativo em até 60 dias após a rejeição ou perda de eficácia da medida provisória, serão considerados válidos os atos praticados no período em que a medida provisória esteja em vigor.\nDecreto-Lei (extinto pela Constituição de 1988)\nOs decretos-lei eram atos do poder executivo, que utilizava por delegação do Congresso Nacional para legislar. Não existe mais desde a publicação da Constituição Federal de 1988. De certa forma podemos dizer que foram substituídos pelas Medidas Provisórias.\nPublicado o Decreto-Lei, que tinha vigência imediata, o Congresso aprovaria ou rejeitaria em 60 dias, não podendo ter emendas. Se o texto fosse votado nesse prazo era considerado aprovado. Se rejeitado não haveria nulidade dos atos praticados.\nÉ uma norma jurídica de caráter geral. O efeito do regulamento é editar regras que limitam a adaptar a atividade humana ao texto.\nNa hierarquia das normas os regulamentos representam o grau mais alto na esfera administrativa, logo abaixo das leis objeto da regulamentação, sendo complementares a estas.\nOs decretos regulamentares são da maior importância para a cobrança do tributo, porque põe em prática o que a Lei estabelece. Na realidade, constituem uma explicação articulada dos dispositivos da lei, no entanto, não podem interpretar ou inovar a mais do que dispõe na Lei.\nO atual Regulamento do IPI, o Decreto 7.212/2010 que substituiu o Decreto n° 4.544, de 26.12.2002 é que irá orientar o contribuinte da obrigação tributária, em detalhe, sobre os procedimentos aplicáveis à exigência do imposto.\nPara obter, gratuitamente, a íntegra do atual regulamento, acesse o link: Decreto 7.212/2010.\nSão as determinações baixadas por agentes administrativos, objetivando providências oportunas e convenientes para o andamento do serviço público.\nAs Portarias são atos do Ministro da Fazenda necessários para regulamentação de alguma norma estabelecida anteriormente. Exemplo disso é a Portaria MF 93/04, que dispõe sobre o cálculo e a utilização do crédito presumido do IPI de que trata a Lei n° 9.363/96.\nNormas de caráter geral, uniforme, endereçadas a todos os órgãos que tenham a mesma condição, tendo caráter obrigatório apenas para os subordinados a uma autoridade.\nAs instruções normativas costumam ser normas federais. Embora alguns Estados se utilizem desta nomenclatura para estabelecer procedimentos.\nAs Instruções Normativas são editadas pelo Secretário da Receita Federal e visam disciplinar determinados assuntos, como, por exemplo:\nIN RFB 753/2007 – Estabelece normas para a tributação dos cigarros, classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).\nIN SRF 607/2006 – Disciplina a aquisição de automóveis com isenção do IPI, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.\nIN SRF 606/2006 – Disciplina a aquisição, com isenção do IPI, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi).\nOs Atos Declaratórios são normas utilizadas pela Secretaria Receita Federal para esclarecer os contribuintes sobre alguns pontos que consideram necessários.\nA consulta, formulada por escrito é o instrumento que o contribuinte possui para dirimir dúvidas sobre a correta classificação fiscal das mercadorias ou obter esclarecimentos sobre dúvidas na interpretação da legislação tributária.\nA consulta eficaz impede a aplicação de penalidade relativamente à matéria consultada, a partir da data de sua protocolização até o trigésimo dia seguinte ao da ciência, pela consulente, da Solução de Consulta.\nQuando a solução da consulta implicar pagamento, este deve ser efetuado no mesmo prazo. Os efeitos da consulta formulada pela matriz da pessoa jurídica estendem-se aos demais estabelecimentos.\nNo caso de consulta formulada por entidade representativa de categoria econômica ou profissional em nome dos associados ou filiados, os efeitos referidos neste artigo somente os alcançam depois de cientificada a consulente da solução da consulta.\nNa hipótese de alteração ou reforma, de ofício, de Solução de Consulta sobre classificação de mercadorias, aplicam-se as conclusões da solução alterada ou reformada em relação aos atos praticados até a data em que for dada ciência ao consulente da nova orientação.\nHavendo divergência de conclusões entre soluções de consultas relativas a uma mesma matéria, fundada em idêntica norma jurídica, proferida pela mesma autoridade administrativa, poderá a decisão ser revista pela autoridade que a proferiu sendo aplicada, nesse caso, somente após o contribuinte ser cientificado da nova orientação.\nSão respostas expedidas pela Coordenação do Sistema de Tributação, em função de consultas formuladas pelos contribuintes ou entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais.\nOs Pareceres Normativos, por serem normas complementares da legislação, nos termos do inciso I do art. 100 do CTN (Código Tributário Nacional), vincula os agentes da fiscalização em todo e qualquer procedimento fiscal.\nPublicado 10 de outubro de 2017 23:06 0Likes\nexcelente artigo, parabens, muito bem escrito\nPublicado 12 de outubro de 2017 01:51 0Likes\nestou mandando fazer umas grades de janela na cidade de “Picarras” /SC. Quais os impostos que incidem sobre esta nota e qual a porcentagem de cada imposto?\nCláudia Conceição A. de Jesus\nPublicado 19 de março de 2018 13:02 0Likes\nEste texto está a cara do meu professor de tributário, obrigada.


Fragmentação do ensino médio incentiva desigualdades - Extra Classe\nFragmentação do ensino médio incentiva desigualdades\nO Novo Ensino Médio preocupa pesquisadores, mobiliza entidades, e sua implantação, na rede pública estadual do RS, já é alvo de movimentações entre deputados para tentar alterar a legislação\nPor Flávia Bemfica / Publicado em 15 de março de 2022\nApresentado por diferentes governos como uma inovação para que a educação atenda às demandas dos jovens e da sociedade nos dias atuais, o Novo Ensino Médio preocupa pesquisadores, mobiliza entidades, e sua implantação, na rede pública estadual do RS, já é alvo de movimentações entre deputados para tentar alterar a legislação. O que inflama os debates são justamente os dois eixos centrais da reforma: as mudanças na carga horária e na organização curricular e os riscos de descontrole e fragmentação que embutem.\nOs defensores da reforma admitem que as mudanças estão ancoradas em alterações significativas, mas defendem que ela possibilita a diversificação das experiências escolares e a viabilização de uma ‘formação integral, humanista e profissional’.\nEm documentos, palestras e entrevistas, a reforma está sempre atrelada a expressões como dinamismo, transversalidade, aproximação com as demandas do mercado de trabalho e conexão das juventudes com o mundo contemporâneo.\nNo RS, os termos são uma constante tanto nas manifestações da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) como no Referencial Curricular Gaúcho do Ensino Médio (RCGEM), o documento técnico-normativo que regra a implantação da reforma no Estado em conformidade com a lei federal, e que foi elaborado pela secretaria em colaboração com a União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime) e o Sindicato do Ensino Privado no RS (Sinepe).\nPatrícia Marchand, professora e pesquisadora\nPesquisadores e observadores que se dedicam a estudar as características desta etapa da educação regular e as alterações em andamento asseguram, contudo, que, na prática, a reforma irá resultar em um aumento ainda maior da desigualdade entre a população. Isto porque ela rompe com a concepção de educação básica anteriormente prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, uma vez que a formação básica deixa de ser a mesma para todos os estudantes; testa limites da organização curricular, fornecendo autonomia às redes de ensino em relação aos itinerários formativos (os conjuntos de disciplinas e projetos flexíveis, por área do conhecimento, que não as tradicionais existentes até então), e abre a porta para a participação direta de empresas e organizações na instrução dos estudantes, levadas adiante por meio de parcerias com os governos.\n“A organização ficou tão descentralizada que o ensino médio passa a ser extremamente fragmentado, o que, de modo geral, resulta em uma formação fragilizada na rede pública, principalmente em relação ao que as escolas particulares poderão oferecer, mas, também, em relação a escolas da mesma rede que tenham maior estrutura. Esta diferença, que já pode ser percebida, amplia a desigualdade na oferta, e, por consequência, entre os jovens, com todos os desdobramentos que essa condição implica”, explica a coordenadora do Grupo de Estudos de Políticas Públicas para o Ensino Médio (Geeppem) e pesquisadora do Núcleo de Estudos de Políticas e Gestão da Educação da Ufrgs, professora Patrícia Marchand.\nEncolhimento da Educação Física\nA pressão exercida por parte de entidades, pesquisadores e agentes políticos sobre representantes governamentais e o domínio sobre a complexidade da mudança, no entanto, até agora não alcançaram, de forma mais abrangente, estudantes, pais e responsáveis. No estado, o que ganhou maior visibilidade foi a redução drástica da carga horária da disciplina de Educação Física. Antes, ela tinha cinco períodos obrigatórios (dois por semana no 1º ano, dois no 2º e um no 3º). No Novo Ensino Médio, tem só um (no 1º ano). Nos outros dois anos, sua prática dependerá do itinerário formativo seguido pelo aluno.\nEm fevereiro deste ano, 20 entidades divulgaram a “Carta Aberta em Defesa da Educação Física no RS: um alerta à sociedade gaúcha sobre a Portaria 350”. Além de expor a nova realidade do ensino médio, o documento aponta a portaria da Seduc, datada do ano passado, que reduz a carga horária da disciplina também no Ensino Fundamental. A mobilização foi parar no Legislativo estadual, que instalou uma Frente Parlamentar em Defesa da Educação Física Escolar, presidida pela deputada Juliana Brizola (PDT).\n“Sabemos que uma Frente Parlamentar tem um papel muito simbólico, mas queremos, com a iniciativa, dar luz ao debate e abrir uma porta de diálogo com o governo. A grande pergunta é: qual estudo o governo fez, ou em quais estudos embasou esta redução?”, questiona a deputada. Conforme Juliana, nesta fase, a Frente está pesquisando qual a melhor forma de, juridicamente, garantir uma oferta adequada da disciplina. “Uma das possibilidades é a de uma emenda à Constituição, como já precisamos fazer no passado com a Língua Espanhola”, adianta.\nSani Cardon, representante do Sinpro/RS no Conselho Estadual de Educação\nO encolhimento da Educação Física no currículo é o que mais tem chamado atenção, mas o representante do Sinpro/RS no Conselho Estadual de Educação (CEEd/RS), Sani Cardon, lembra que a redução atinge praticamente todas as disciplinas do chamado currículo básico. “Os regramentos adotados pelo governo estadual estão de acordo com a legislação federal. O problema é que são danosos aos estudantes. É fato que o Conselho homologou o RCGEM, para não ferir a legislação. Mas também é fato que fez uma recomendação para que as disciplinas estivessem presentes nos três anos, e foi ignorado”, ressalta. (Leia as resoluções as Resoluções CEEd: 364/2021 ,365/2021 e 366/2021)\nFoto: Créditos Jéssica Moraes/Divulgação\nA deputada estadual Juliana Brizola (PDT) preside a Frente Parlamentar em Defesa da Educação Física Escolar\nArtes, Filosofia, Sociologia também perderam espaço\nNa rede estadual, além de Educação Física, as disciplinas de Artes, Filosofia, Sociologia e Língua Espanhola também terão um período apenas, em um dos três anos. Antes eram três. Estudantes ainda podem optar por, em vez de Língua Espanhola, cursar um período extra de Língua Inglesa. Literatura deixa de ter um período em cada um dos anos e passa para dois no 1º ano.\nBiologia, Física e Química, que antes ocupavam dois períodos em cada um dos anos, deixam de ser ministradas no 3º ano. Inclusive Língua Portuguesa e Matemática, que permaneceram obrigatórias nos três anos, tiveram uma redução em relação ao formato anterior. “Levando-se em conta os três anos, serão 11 períodos de cada uma. Antes, eram 16 de Matemática e 15 de Língua Portuguesa”, contabiliza a professora Marchand. Além das duas disciplinas, somente Língua Inglesa consta no novo currículo nos três anos.\nNo máximo, um ou dois itinerários\nSegundo Marchand, com a diminuição dos períodos das disciplinas tradicionais, a única forma de aprofundar os componentes da educação básica será em itinerários específicos. E, por isso, em uma comparação entre as redes estadual e privada, já foi possível identificar que parte das escolas particulares oferece pelo menos dois ou três itinerários que contemplam as áreas mais gerais, como Linguagens e Matemática.\nNo RS, em tese, na rede estadual, existe a perspectiva de implantação de 10 itinerários (Cidadania e Gênero, Educação Financeira, Empreendedorismo, Expressão Corporal, Expressão Cultural, Profissões, Relações Interpessoais, Saúde, Sustentabilidade e Tecnologia), e há orientação para que cada escola ofereça pelo menos dois deles.\n“Só que, pela legislação vigente, as escolas precisam oferecer apenas um itinerário. Por isso consideramos uma falácia apresentar a reforma como algo que vai proporcionar um ensino mais flexível, onde o aluno pode escolher.\nO fato é que em municípios que possuem apenas uma escola estadual, esta escola vai oferecer um itinerário e um segundo itinerário poderá ser ofertado em parceria com instituições privadas, o que também é complicado, porque essas instituições vão direcionar a formação para os seus interesses. Infelizmente, a maioria das escolas vai ter um, ou dois itinerários formativos, e os alunos vão precisar ficar restritos a essas possibilidades”, projeta a coordenadora.\nO Novo Ensino Médio começou a ser implementado nas escolas públicas e privadas de todo o país neste ano, de forma progressiva. Assim, passam, em 2022, a cumprir o novo currículo os estudantes dos 1º anos. Em 2023, os estudantes dos 1º e 2º anos. E, em 2024, os dos 1º, 2º e 3º, completando a implantação da mudança para todos. Alunos matriculados em 2022 nos 2º e 3º anos seguem o currículo antigo, o que também ocorrerá com os estudantes dos 3º anos em 2023.\nO novo modelo foi estabelecido a partir da Medida Provisória (MP) 746, enviada ao Congresso Nacional pelo então presidente, Michel Temer (MDB), em setembro de 2016. Em cinco meses, a MP recebeu o aval do Legislativo e se converteu na Lei 13.415/2017, sancionada em fevereiro daquele ano, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). À época, a rapidez com a qual a reforma foi decidida e a falta de maiores debates, mesmo que ela promovesse uma complexa mudança, foram alvo de movimentos e protestos de estudantes e entidades. O hiato de cinco anos entre a aprovação e sua implementação, de fato, acabou, entretanto, por desidratar os debates e as mobilizações.\nA reforma altera o que os pesquisadores chamam de espinha dorsal do ensino médio: a organização curricular e a carga horária, promovendo uma descentralização. A carga horária foi aumentada de 800 para 1.000 horas/ano, ou seja, passou de 2.400 horas para 3.000 horas no total dos três anos. O acréscimo, porém, veio combinado com uma mudança profunda no currículo, o qual começou a ser dividido entre os componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que traz os conhecimentos essenciais, dentro de uma grade obrigatória comum, e os chamados itinerários formativos, cujo foco são áreas de conhecimento, e dos quais fazem parte agora a formação técnica e profissional direcionada ao mercado de trabalho. Conforme a legislação, os itinerários são compostos por conjuntos de disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo, entre outras situações de trabalho. A organização das áreas cabe a cada sistema de ensino. E pode haver integração de componentes curriculares da base comum com disciplinas das áreas de conhecimento.\nA Formação Geral Básica ou currículo comum abrange, no estado, as disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Física, Química, Biologia, História, Geografia, Literatura, Filosofia, Sociologia, Língua Inglesa, Língua Espanhola, Artes e Educação Física. No caso de escolas particulares confessionais, também Ensino Religioso. Os itinerários formativos, por sua vez, são assuntos específicos de cinco áreas do conhecimento, entre as quais, em tese, o aluno poderá escolher. São elas: Matemáticas e suas Tecnologias; Linguagens e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, além da chamada Formação Técnica e Profissional (FTP).\nNa nova matriz, a Formação Geral Básica contempla 1.800 horas, e os itinerários formativos, 1.200 horas, totalizando 3.000 horas nos três anos (1.000 horas/ano). Antes da reforma, eram 800 horas por ano. Apesar do aumento de horas totais, a carga de disciplinas do currículo comum na soma dos três anos encolheu. No RS, apenas no 1º ano a Formação Geral Básica do Novo Ensino Médio ficou com carga horária de 800 horas, como no modelo antigo. Outras 200 são de itinerários formativos. No 2º ano, a Formação Geral Básica terá 600 horas. As outras 400 horas serão de itinerários formativos. E, no 3º ano, a carga da Formação Básica cai para 400 horas (a metade da anterior), ficando os itinerários com 600 horas.


Merkel é criticada por pedir cristianismo em Constituição da UE - Portas Abertas\nMerkel é criticada por pedir cristianismo em Constituição da UE\n| 30/08/2006 - 00:00\nO presidente do grupo Socialista no Parlamento Europeu, Martin Schulz, reprovou a chanceler alemã, Angela Merkel, por ter defendido a inclusão de uma referência ao cristianismo no projeto da Constituição da União Eropéia (UE).\nA declaração da chanceler põe em questão mais uma vez um compromisso que já foi suficientemente difícil de alcançar. Não ajuda que se reabra um debate que já tinha sido encerrado, disse Schulz em comunicado.\nÉ importante defender a substância da Constituição em sua forma atual. Uma nova discussão sobre a incorporação dos valores cristãos resultaria um lastro desnecessário para as próximas negociações sobre o projeto constitucional, acrescentou o líder dos socialistas na Eurocâmara.\nApós se reunir nesta segunda-feira com o Papa Bento XVI em Castelgandolfo (sul de Roma), Merkel defendeu uma referência às raízes religiosas da Europa no texto do Tratado Constitucional, indicando que o cristianismo formou a Europa de maneira decisiva.\nSchulz transmitirá um protesto pessoal à chanceler por estas declarações quando os dois se reunirem hoje para preparar a Presidência comunitária de turno que a Alemanha exercerá no primeiro semestre de 2007.\nA UE deve viver nesse semestre o clima de incerteza sobre o projeto de Constituição Européia, rejeitado em plebiscito por França e Alemanha, mas já ratificado por 15 dos 25 Estados-membros.


Ação de alunos e professores da Católica SC em prol da campanha “Salve a Laurinha” arrecada mais de R$ 72 mil\nA ação promovida pelo time da Católica de Santa Catarina em prol da campanha “Salve a Laurinha” permitiu a arrecadação de R$ 72.870. A família de Anna Laura Orsi Batista, de Nova Trento, precisa levantar cerca de R$ 12 milhões. Este é o custo da dose única de Zolgensma, medicamento usado no tratamento de AME (Atrofia Muscular Espinhal), doença com a qual a menina de um ano foi diagnosticada.\nAção de alunos e professores da Católica SC em prol da campanha “Salve a Laurinha” arrecada mais de R$ 72 mil (Foto: Divulgação)\nCerca de 80 pessoas, dentre acadêmicos e professores de Direito, estiveram mobilizados durante 50 dias com o objetivo de vender 10 mil rifas. O sorteio dos 50 prêmios ocorreu no último sábado, 14 de novembro, via fanpage do Centro Acadêmico Dux (https://www.facebook.com/centroacademicodux).\n“Ficamos felizes por poder ajudá-la nesta caminhada rumo ao medicamento. Só tenho a agradecer aos familiares, amigos, parceiros, amigos dos amigos, colegas da Católica, alunos e ex alunos. Eles se comprometeram com uma causa justa, digna e difícil. Foram incansáveis em alcançá-la”, afirma Mara Isa Battisti Raulino, professora de Direito do centro universitário e idealizadora da ação. “Os depósitos de cada venda foram feitos pelos alunos e professores diretamente na conta da Laurinha. Tudo de forma transparente”, acrescenta. Os próprios participantes do grupo “Amigos do Direito em prol da Laurinha” realizaram também o controle e auditoria da arrecadação.\nOs prêmios e seus ganhadores\n• Uma massagem método Renata França, da Rê Cunha: 2.762, Pâmela Caroline Alves.\nDois rodízios de pizza, da Bimbos Restaurante e Pizzaria: 1.843, Maria D. Vasques.\nUma limpeza de pele, da Clinicorpo: 2.517, Alessandro dos Santos.\nUm peeling de diamante/cristal, da Clinicorpo: 8.040, Anna Kovolova.\nUm look mãe e filha, da Saia de Filó: 7.999, Darwin Hanack.\nUm look infantil, da Saia de Filó: 5.933, Claudia Tavares.\nUm balanceamento e geometria, da Oficina Mecânica Baumann: 4.748, Maria Bethânia Feder.\nUm combo masculino para corte cabelo, sobrancelha e barba: 3.072, Silvino Leier.\nUm kit O Boticário: 523, Ana Paula da Silva.\nUma profilaxia com aplicação de flúor, da clínica dra. Andreza C. Sgrott: 2.779, Pâmela C. Alves.\nUm corte de cabelo feminino, do Salão de Beleza Marines Linhares: 4.374, Gabriela Brunning.\nUm kit Aneethum, do Salão de Beleza Marines Linhares: 1.588, Khésya Anniê Zonivan.\nUm curso de auto maquiagem, de Alessandra: 3.604, Priscila.\nUma sessão de podologia, de Gio: 7.707, Edilai Maria Ferreira.\nUm combo feminino de corte feminino, pintura de cabelo e sobrancelha, de Harmonyz: 295, Gabriela Bizzato.\nUma planta suculenta Jade, da Pedra Flor Suculentas: 3.191, Ana Elisa Moretti.\nUma semi joia, da Kancan Acessórios: 6.015, Debora Voof.\nUm brinquedo móbile musical, de Educa Mente: 529, Joacir D. Danna.\nUm vale compras de R$ 150, de Hiper 2,00: 1.949, Leonardo Papp.\nUm vale compras de R$ 150, de Hiper 2,00: 4.784, Luis Fernando Bonatti.\nUm vale compras de R$ 100, de Lojas Energy: 7.212, Rogério Vonk.\nUm vale compras de R$ 100, de Lojas Energy: 3.863, Ademir Negri.\nUm vale compras de R$ 100, de Lojas Energy: 3.779, Thinara Machado.\nUm ferro de passar roupa: 7.669, Osmar Graciola.\nUma batedeira de bolo: 2.841, Ana Paula Kock.\n• Uma sanduicheira: 6.066, Wilma Malta de Oliveira.\nUm espremedor de laranja industrial: 6.027, Raquel Moreira Alves.\nUma sanduicheira: 2.290, Alexandre Fernandes.\nUm conjunto de três potes de vidro para mantimentos Finecasa: 4.886, Bernardo Scopel.\nUma chaleira elétrica: 5.107, Patricia B.V. Wackerhage.\nUma mala de viagem: 7.250, Alarico Pedri.\nUm brinquedo Meu Primeiro Telescópio, de Educa Mente: 1.019, Maiquele.\nUm kit Natura: 4.089, Guilherme (professora Luiza).\nUm liquidificador: 7.279, Ana Carolina Gesser.\nUm jogo de talher para churrasco: 526, Angelo Menechenko.\nUm pijama adulto e um pijama infantil masculino, de D’Dormir Confecções: 5.415, Monica R. F. Prim.\nUm pijama adulto e um pijama infantil feminino, de D’Dormir Confecções: 5.977, pastor José.\nUm conjunto de louças Oxford: 7.935, Joice Possani.\nUm trilho de mesa bordado: 6.518, Julia Kretschmer.\nDuas diárias de fim de semana, de Resort das Estrelas para cães: 2.769, Pâmela C. Alves.\nUma diária em creche para cães: 4.225, Luci Lagedo.\nUma diária em creche para cães: 7429, Priscila da Rocha Roncari.\nUma sessão de micropigmentação, de Fernanda Belarmino Micropigmentação: 4.861, professora Carine.\nUma maquiagem completa, de Laura Make Up: 2.198, Débora M. Hillesheim.\nUma sessão de luz pulsada, de Spa & Health: 7.358, Fernanda Deretti.\nUma massagem relaxante, de Massodepil: 381, Luiz Fernando Conradi.\nUma limpeza de Pele, de Espaço Bella Flor: 19, Fernanda Belarmino.\nUma sessão de reike com cromoterapia, de Espaço Flor da Vida: 162, Edinei Brandão.\nUm chuveiro elétrico Hydra, de Comercial Matereli: 6.192, Lucia Cristina Dias da Silva Santana.\nUm kit Natura Floratta Blue: 684, Eliziana dos Reis.


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01- Agenda 21e o desenvolvimento sustentável | Economia | Desperdício\nsalvarSalvar 01- Agenda 21e o desenvolvimento sustentável para ler mais tarde\nA AGENDA 21 E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL: O manifesto do neodesenvolvimentismo Aspsia Camargo* Leia na ntegra a verso completa do Prembulo da Agenda 21 que no consta\ndo documento oficial. Mas que vai ajud-lo a entender como funciona o novo modelo de desenvolvimento que j est a caminho. A Agenda 21 brasileira consagrou o conceito de sustentabilidade ampliada que preconiza a idia da sustentabilidade permeando todas as dimenses da vida social: a econmica, a social, a espacial, a cientfica e tecnolgica, a poltica e a cultural. J a sustentabilidade progressiva significa que no devemos aguar os conflitos a ponto de tornlos inegociveis, e sim fragment-los em fatias menos indigestas, tornando-os mais palatveis no tempo e no espao. I. A NOVA SUSTENTABILIDADE ECONMICA Entre a ordem e a desordem: a globalizao solidria e a Agenda 21 A Agenda 21 Brasileira tem um compromisso inadivel com um novo paradigma de desenvolvimento que vem se delineando h dcadas na passagem da sociedade industrial para a sociedade da informao, do conhecimento ou dos servios. Este novo modelo, de contorno ainda mal definido, envolve questes polmicas e posies de princpio to amplas quanto, num extremo, a to controvertida globalizao, formalmente inaugurada em 1991, com o fim da Guerra Fria. Favorecida pela nova tecnologia das comunicaes e pela reduo dos fretes que estimularam as transaes nos mais diversos nveis, a chamada globalizao vem se construindo em torno de uma ordem mundial hierrquica e desregulada, de competio voraz e ilimitada que, em geral, dita em seu favor suas prprias regras. Esta ordem anrquica, ou desordem, na qual imperam o capital especulativo e o seu santurio, que so os parasos fiscais, tem sido altamente concentradora da informao, da tecnologia, da renda e da riqueza, mas generosa em distribuir pelo mundo, especialmente com a sua periferia, a violncia dos cartis da droga e da indstria de armamentos, o desemprego crescente e as zonas de pobreza, alm das estruturas de privilgios que beneficiam mesmo na periferia, os seus prprios parceiros. Nenhuma dessas tendncias, porm mais grave do que a imposio artificial de modos de vida e hbitos de consumo perdulrios que destroem a cultura tradicional pela via das comunicaes e do consumo de massas, exacerbando o individualismo e o consumismo que, pela sua natureza no tem condies de atender maioria da populao mundial.\nO que seria do mundo, especialmente da China, por exemplo, se o automvel se tornasse um direito e um desejo de todos? Como lidar com o volume crescente de resduos nocivos ou perigosos em funo do aumento vertiginoso dos produtos descartveis? Como encontrar solues para a destruio das culturas tradicionais que, bem ou mal, protegiam o ser humano das incertezas da vida atravs de suas modestas, mas eficientes economias familiares de subsistncia e de apoio social? Como conviver com a alimentao industrializada que institucionaliza a obesidade e a indstria do regime em todos os pases do mundo? Estes so alguns dos exemplos clssicos de insustentabilidade que demonstram a\nirracionalidade dos padres de consumo que vigoram na sociedade da opulncia e que contrastam com as carncias de uma maioria excluda e com as impossibilidades de uma civilizao planetria. A oligarquia global controlada por um pequeno grupo de pases e de empresas sob a hegemonia do sistema financeiro e dos Estados Unidos. Transcendendo velhas ideologias, os novos parceiros deste clube fechado negociam em bloco os seus principais interesses sendo, portanto, os grandes beneficirios do processo. o que estamos designando como globalizao assimtrica e excludente, detentora do poder econmico, militar e financeiro mundial. Mudar a natureza e a direo do atual modelo global de desenvolvimento, aproveitando de outra maneira suas potencialidades humanas, sociais e cientficas. Defender uma globalizao solidria, baseada em valores comuns e em objetivos partilhados de integrao e de expanso. Inserir os pases em desenvolvimento, eliminando os parias e os marginalizados, de antemo excludos do jogo, um esforo global coletivo de presses e de negociaes que o Brasil vem liderando com xito, tanto atravs do Governo Brasileiro quanto das lideranas que presidiram em Porto Alegre o Frum Social Mundial. No extremo oposto da globalizao assimtrica situa-se o esforo das Naes Unidas, extremamente bem sucedido em definir, no ciclo de conferncias que realizou nas duas ltimas dcadas, uma agenda global para a humanidade. Esta agenda consolidou princpios, valores e aes a serem adotados por todos os pases e estabeleceu parcerias com a sociedade civil em favor de uma nova ordem regulada e legtima, negociada por consenso dos pases e da sociedade nos fruns multilaterais. Esta grande agenda elegeu como princpios norteadores do consenso os temas do\ndesenvolvimento sustentvel, dos direitos humanos, das mulheres e das crianas, especialmente o combate pobreza e os direitos sociais.Nesse amplo painel destacou-se o desenvolvimento sustentvel como idia-fora propulsora de um novo ciclo de desenvolvimento, concebida para produzir a aproximao entre ambientalistas e desenvolvimentistas, e a cooperao internacional entre os dois plos simblicos, o Norte e o Sul. Sendo a primeira do ciclo das grandes conferncias internacionais, a Agenda 21 foi tambm a mais abrangente e inclusiva, irradiando o desenvolvimento sustentvel e o princpio da parceria para os demais encontros que se seguiram. Depois de uma rodada final de encontros internacionais, que se iniciaram no Rio de Janeiro e circularam pelo Cairo, Pequim e Istambul, o mundo no ser mais o mesmo, tem uma direo e sabe\npara onde ir. Coube, no entanto, a cada pas, definir a sua prpria Agenda Nacional com os mesmos mtodos participativos, os mesmos valores e mesmos princpios que nortearam o pacto global em torno de um novo desenvolvimentismo, inspirado nos princpios da Carta da Terra, na governana, na sustentabilidade e na equidade e, sobretudo, na soberania e na responsabilidade comum, mas diferenciada dos pases que compem a comunidade internacional. A vocao desenvolvimentista: um consenso nacional Graves conflitos se desencadeiam em torno do contedo simblico e dos contornos de uma ordem internacional embrionria e mal definida. . Para economias de mdio porte, como o Brasil, que haviam chegado a patamares significativos de industrializao em perodo anterior, mas que tiveram dificuldades em adaptar-se s grandes mudanas da dcada de oitenta, fundamental participar das grandes decises internacionais, e da definio das regras do jogo, ampliando sua legitimidade e procurando garantir um espao condizente com sua posio de liderana latino-americana e mundial. Ficar margem deste processo, como ficou durante algum tempo, seria um grave erro de conseqncias imprevisveis. de consenso nacional que devemos retomar com determinao um processo de\ndesenvolvimento acelerado que, h vinte anos, tem sido insuficiente para garantir ao pas os patamares necessrios de emprego e renda. Este novo paradigma de desenvolvimento econmico exige, no entanto, ateno especial tendo em vista suas profundas diferenas como o modelo desenvolvimentista anterior. Estamos longe de acreditar, hoje, que possvel governar o Brasil em clima de populismo fiscal, no qual as promessas ultrapassam de forma exagerada as possibilidades de receita e de gasto. A to esperada retomada do desenvolvimento somente poder ocorrer na medida em que um certo nmero de novos requisitos, convergindo para um mesmo ponto, sejam atendidos. Isto significa que a concepo do desenvolvimento se tornou mais complexa e que as diferentes dimenses que o compem comportam-se de maneira interdependente. A rigor, ao contrrio do que ocorreu no passado em que o termo desenvolvimento praticamente se confundia com o desenvolvimento econmico, a mesma palavra designa hoje um conjunto de variveis novas e interdependentes que transcendem a economia em seu sentido estrito. A dimenso social, ambiental, poltico-institucional, cientfico-tecnolgica e cultural esto impregnando o novo paradigma de tal sorte que fica difcil at mesmo distingui-las, ou precisar qual delas seria a mais relevante. Este o sentido mais profundo da dimenso holstica no novo paradigma de desenvolvimento. Ao longo dos anos 90 a taxa de desemprego mais que dobrou, chegando a nmeros oficiais de 7,6%. J os nmeros oficiosos do DIEESE apontam 20% na grande S.Paulo. Tendo o pas crescido apenas 8% na ltima dcada, no podemos, no entanto, dizer que esta tenha sido, como a dos anos oitenta, mais uma dcada perdida. A sociedade brasileira viveu profundas mudanas nas mais diferentes reas de sua vida econmica, social, poltica e institucional.\nNa rea ambiental os avanos foram to significativos quanto a paralisia em algumas reas crticas, por conta da complexidade e escassez de informaes, de recursos e de instrumentos de implementao. Mesmo assim, a conscincia ambiental do brasileiro aumentou. No resta dvida que excessiva energia e esforos foram canalizados contra a desordem financeira e em favor da estabilizao da economia que, alm de ter enfrentado uma ordem internacional conturbada e uma retrao de investimentos, encontrou principalmente nos grupos domsticos que viviam da correo monetria, uma resistncia inusitada. Finda esta primeira etapa, na qual a inflao baixou de 2% ao ms para 7% ao ano, e em que, fato indito na histrica republicana, e consolidou-se um doloroso ajuste em clima de negociao e de consolidao democrtica, desejo de todos retomar o crescimento que foi a tnica de nosso passado recente, mas que se limitou a 8% ao ano na ltima dcada. Desejamos que esse crescimento possa se restabelecer em propores semelhantes, no necessariamente s da China, que cresceu 199% em sua banda moderna, mas pelo menos s da ndia, que vem crescendo a cada ano quase o que quase no conseguimos expandir em uma dcada. 1 Estamos certos de que dois compromissos maiores - a continuidade democrtica e a reduo das desigualdades sociais - no podem prescindir de um crescimento favorecido pelos mecanismos usuais de juros e crdito e que chegue a patamares aceitveis de a 7% ao ano nos prximos dez anos (20032013). O desenvolvimento tem sido, para ns, brasileiros, uma vocao histrica, um encontro marcado com o destino. Por conta de muitas dcadas bem sucedidas de crescimento quase ininterrupto a taxas mdias muito altas, o Brasil projetou sua liderana industrial entre os pases de passado colonial e do ento denominado Terceiro Mundo. Esta posio privilegiada garantiu populao os mais altos ndices de mobilidade social em termos comparados, apenas superados pelos Estados Unidos e a Austrlia. (Jos Pastore). Os mecanismos de recompensa social gerados pela mobilidade neutralizaram, em boa parte, os efeitos perversos da concentrao da renda e da desigualdade social que, por vrias dcadas, passaram despercebidos para a maioria da sociedade brasileira. No resta dvida que parte das desigualdades devia-se a um mercado interno fechado e restrito, dominado por empresas com perda de competitividade crescente. Alm disso, tendo uma regio do pas crescido muito, os dois brasis naturalmente se distanciaram um do outro, mantendo amplas desigualdades que desejamos hoje ver corrigidas. A retomada do desenvolvimento , portanto, uma aspirao arraigada na conscincia coletiva e na memria nacional. a grande meta que desejamos ver prosperar ao longo da dcada 2002-2012, mas em moldes bem diferentes daqueles que conhecemos no passado, quando o desenvolvimento confundiu-se com a inflao acelerada, com o protecionismo cartorial de apenas alguns grupos e empresas, e com o desequilbrio federativo e as desigualdades regionais.\nO novo ciclo de crescimento com estabilidade e continuidade O desenvolvimento que se perdeu ao longo das ltimas duas dcadas, precisa vigorar, daqui para frente, em clima previsvel de crescimento com estabilidade, consolidado pela responsabilidade fiscal e o equilbrio financeiro. A reduo dos juros, a diminuio e racionalizao da excessiva carga tributria e a abertura de crditos essencial para assegurar a competitividade das nossas empresas em condies, no mnimo, compatveis com as que vigoram nas economias desenvolvidas. O novo ciclo de desenvolvimento exige, sobretudo a drstica diminuio da dependncia externa de capitais e da dvida interna, que no se far por simples milagre, mas pelo aumento da produtividade e da capacidade de poupana interna. No temos mais as mesmas condies favorveis de mo de obra barata que os pases asiticos, nem a democracia permite governos autoritrios de funcionarem sem o controle da opinio pblica, do Congresso e do poder judicirio. Aumentar exportaes, melhorando o seu valor agregado e abrindo novos mercados so medidas indispensveis que o Brasil pretende seguir, acompanhando pases emergentes como a China que o vm adotando com grande sucesso. Prosseguir no ajuste fiscal, cancelando gastos irracionais e subsdios ocultos que beiram aos 40 bilhes de reais outro conjunto de medidas com possibilidades de estimular a melhoria das polticas pblicas. O ponto central, no entanto, que novas dimenses precisam ser incorporadas lgica do desenvolvimento, especialmente o compromisso com a sustentabilidade, da qual a estabilidade, o equilbrio e a continuidade so princpios ativos. Estes valores intrnsecos no eram parte constitutiva do modelo anterior, marcado pela exaltao ao industrialismo, pela monocultura extensiva e extrativismo itinerante, que ainda prolifera por falta de alternativas, e que reposio possvel, boa parte do capital natural brasileiro. Na era da revoluo tecnolgica e da sociedade do conhecimento uma exigncia natural que a economia cresa em funo do aumento da produtividade e da competitividade que podero garantir maior protagonismo internacional s empresas nacionais de grande porte, possibilitando inclusive sua transnacionalizao, como tem ocorrido em dimenses expressivas, mas numericamente modestas, no caso da Petrobrs, Embraer, Vale do Rio Doce, Oldebrecht e Sadia. ainda o aumento significativo da produtividade - que j vem ocorrendo em dimenses expressivas o fator decisivo que permitir maior ousadia nas polticas de distribuio de renda e de erradicao da misria absoluta, com a expanso do mercado interno e do nvel e da qualidade de emprego. o j consumiu, sem\nA incluso social, o empreendorismo e o Custo Brasil\nExiste um vigoroso consenso nacional quanto importncia que deve ser atribuda reduo das desigualdades e ao combate pobreza nos prximos anos. Esta , sem dvida, uma prioridade nacional de curto, mdio e longo prazos que no pode ser postergada sob nenhum pretexto. Polticas deliberadas de incluso social, focadas nas origens e nos focos da desigualdade e da pobreza, e a melhoria na qualidade e na gesto das polticas sociais, especialmente educao e sade, o fator essencial que ir beneficiar, com prioridade, as mesorregies pobres, as periferias urbanas e os segmentos sociais marginalizados, especialmente jovens, mulheres e a comunidade negra. Rompendo a tradio colonial de hegemonia absoluta da grande propriedade e do grande capital, o novo modelo de desenvolvimento que desejamos para o Brasil advoga o fortalecimento do empreendedorismo na economia brasileira, em especial o reconhecimento oficial e o tratamento particularizado para a agricultura familiar e os micro, pequenos e mdios produtores e empresrios rurais e urbanos. Os mecanismos de incluso devem ser concretizados atravs da flexibilizao e ampliao do sistema oficial de crdito, e da desburocratizao dos procedimentos de legalizao que tanto estimulam a corrupo e um sistema de fiscalizao exigente, moroso e deficiente. Este custo Brasil no vem sendo devidamente registrado em suas conseqncias negativas para a as empresas, em sua maioria mdias e pequenas. O empreendorismo deve incluir tambm a sustentabilidade econmica e a organizao social dos assentamentos rurais, em geral desprovidos de infra-estrutura. Embora recentemente criados por uma poltica de Reforma Agrria estes assentamentos so freqentemente revendidos por seus recentes beneficirios, em busca de capitalizao para pequenos negcios urbanos. Finalmente, tendo em vista que 50% da populao brasileira vive com renda igual ou inferior a dois salrios mnimos, e que 10% se encontra no nvel da misria absoluta, aspirao nacional que se desenvolvam polticas compatveis com as necessidades e demandas destes segmentos, buscando atender s suas demandas de emprego e renda atravs da economia solidria e de formas associativas tais como cooperativas, por exemplo, ou de polticas habitacionais de titulao da propriedade em situao irregular, tornando seu titular acessvel ao crdito e s condies mnimas de cidadania. A nova dimenso regional do desenvolvimento Para tornar efetiva a diminuio da pobreza, precisamos incorporar ao desenvolvimento nacional as chamadas regies perifricas, s quais o desenvolvimento no chegou ainda. Uma nova concepo de desenvolvimento regional vem sendo amadurecida nos ltimos anos, exigindo modelo inovador para as agncias regionais de desenvolvimento, em contraposio ao estilo cartorial e clientelista, at h pouco vigente, e que hoje provoca a indignao pblica.\nDevemos de forma mais audaciosa e persistente combater as razes pelas quais fracassaram as polticas de integrao regional, especialmente no Nordeste e no Norte, em seu propsito de garantir a integrao nacional diminuindo a distncia que as separa das regies Sul e Sudeste. Um novo modelo de gesto j est a caminho, inspirado nos padres gerenciais da Unio Europia e no xito dos pases asiticos, atravs de um modelo de clusters que permite a induo de polticas produtivas atravs de um modelo integrado e participativo de desenvolvimento sustentvel. O modelo que comea a entrar em vigor e que precisa ser implementado, deve ser concebido no mais para as grandes regies como um todo ( Nordeste, Amaznia, etc.) e sim para as mesorregies ou microrregies menores, capazes de produzir diagnsticos precisos sobre suas condies reais e suas oportunidades de alavancar o desenvolvimento. Uma conjuno de fatores integrados deve convergir, em ponto menor, promovendo clusters produtivos, estimulados pelas empresas interessadas, por pesquisa e capacitao de recursos humanos, por adequadas polticas de incluso social, alm de governana e capacidade de governo, com protagonismo poltico dos consrcios intermunicipais, das prefeituras, das organizaes civis existentes e do poder local. Esta nova concepo de desenvolvimento regional, hoje de consenso nacional, a mais apropriada para combater a pobreza em amplas regies como o Polgono das Secas, o Alto Solimes, o Vale do Jequitinhonha, o Bico do Papagaio, o Vale da Ribeira, a Bacia do Itabapuana, a Metade Sul do Rio Grande, cujos esforos governamentais vm fracassando em seu objetivo primordial de reduzir as distncias que as separam das regies mais desenvolvidas.\nII. AS NOVAS DIMENSES DO DESENVOLVIMENTO O capital humano a grande ncora do desenvolvimento na Sociedade de Servios, alimentada pelo conhecimento, a informao, a comunicao que se configuram como peas-chave na economia e na sociedade do sculo XXI. No mundo ps-moderno, um pas ou uma comunidade equivalem sua densidade educacional, cultural e cientficotecnolgica, capazes de gerar servios, informaes, conhecimentos e bens tangveis e intangveis, que criem as condies necessrias para inovar, criar, inventar. O Brasil tem graves carncias educacionais, incompatveis com o seu patamar de\ndesenvolvimento, e um srio gargalo inicial, nos ensinos fundamental, de primeiro e segundo graus. No extremo oposto, utilizamos precariamente os recursos humanos de nvel superior que conseguimos preparar com xito a partir dos anos cinqenta e que so ainda insuficientes para os desafios que devemos enfrentar. Fundos de cincia e tecnologia abrem enormes oportunidades nesta direo, mas precisamos estar seguros de seus resultados imediatos, bem como das expectativas de mdio e longo prazo. Fortalecer o papel da produo nacional de cincia e tecnologia, na linha de frente de algumas reas de inovao e de conhecimento, significa no apenas garantir projeo internacional ao pas, como tambm assegurar economia brasileira maior valor agregado para os seus produtos, aumento de produtividade, alm de solues apropriadas para seus principais desafios sociais. inegvel que as condies gerais necessrias para produzir conhecimento e tecnologia so extremamente desiguais no plano internacional. As promessas oficiais de ajuda multilateral de 0,7% do PIB dos pases desenvolvidos, sacramentadas na Conferncia de 92, jamais foram aplicadas e, em realidade, sofreram retrocesso. No entanto, com esforo prprio, e sempre em parceria com as experincias internacionais de vanguarda, possvel avanar no terreno da capacitao, da formao intensiva de recursos humanos que permitam a melhor qualificao gerencial do pas e a retomada do desenvolvimento em patamares superiores de inovao, cincia e tecnologia. Nesse particular, o grande desafio fazer opes prioritrias de investimento em reas em que possamos garantir a liderana nos resultados e em sua aplicabilidade em favor de problemas nacionais prioritrios e do prprio crescimento. reas como a da biodiversidade e da biotecnologia so exemplos de oportunidades que se abrem para o Brasil e que precisam ser melhor aproveitadas. Devemos registrar tambm o grande potencial pouco aproveitado na produo cultural, como o artesanato, a culinria, a msica, e, especialmente, a indstria da comunicao, como televiso e cinema. Legislao, financiamento e polticas destinadas a este fim no devem ser apenas o reconhecimento de que na rea cultural decide-se o destino e a identidade dos pases em uma economia cada vez mais globalizada, como tambm que nesta rea que se abrem oportunidades inditas de fortalecimento da indstria cultural brasileira de projeo latino-americana e internacional.\nMsicas como a de Tom Jobim, Garota de Ipanema, em quinto lugar na lista das mais ouvidas do mundo, representa um capital simblico e econmico invejvel que poderia ser multiplicado com uma poltica mais cuidadosa de proteo dos direitos autorais na rea internacional, tal como a burocratizada poltica interna de reconhecimento de patentes, na rea da cincia e tecnologia. Meio ambiente, capital natural e qualidade de vida No incio do novo sculo, a preocupao com o ser humano atinge tambm uma nova dimenso, que transcende o nvel de renda e as condies materiais de existncia e envolve a dimenso da qualidade de vida, das condies ambientais de segurana, alimentao, conforto e lazer. Desde os anos sessenta, a vanguarda dos movimentos sociais se deu conta de que o progresso em si mesmo no foi capaz de assegurar conforto e bem estar civilizao material que construmos ao longo do sculo XX. Condies de vida cada vez mais deterioradas, especialmente nas grandes aglomeraes e nas cidades industriais, exigem ateno especial tanto quanto o isolamento e a pobreza das comunidades rurais, carentes dos mais elementares bens e servios. Por sua natureza e dimenso, atribumos, na Agenda 21 Brasileira, extrema relevncia aspirao de viver em cidades sustentveis, em situao muito diferente da que encontramos hoje. O crescimento catico das grandes cidades atingiu, nas ltimas dcadas, dimenses histricas sem precedentes, gerando o caos metropolitano, as graves carncias em habitao, transportes, saneamento ambiental e servios pblicos. Em funo de demandas, incontrolveis e crescentes, configura-se um quadro de extremas desigualdades que se manifestam pelo ritmo vertiginoso da favelizao e pelos contrastes entre a periferia e o centro. As grandes cidades brasileiras converteram-se, por esta razo, em um barril de plvora que abriga a criminalidade e a violncia. As maiores vtimas deste verdadeiro genocdio so os jovens, segundo as Naes Unidas, campees mundiais em ferimento com arma de fogo, sem contar o nmero de mortos e feridos em confrontos policiais e guerras entre quadrilhas. So eles, os jovens abaixo de trinta anos, especialmente negros, a maioria da populao carcerria crescente, sem espao nem tratamento condigno. So eles as grandes vtimas de violncia no trnsito, que ocupam a rea de traumatologia dos hospitais pblicos, sempre insuficiente. Diante deste quadro, resta saber a quem cabe a responsabilidade de gerir a Regio Metropolitana, composta de inmeras cidades, em geral em torno da capital do estado? Diante da orfandade institucional, preciso constatar que a reside o calcanhar de Aquiles do federalismo brasileiro, composto de trs entes federativos autnomos, mas nenhum deles capaz de encontrar sozinho a soluo para to graves problemas. O melhor caminho o do federalismo cooperativo, que abre caminho para a cooperao atravs de consrcios e de fruns com participao civil, com maior capacidade institucional de atuao do que as que so hoje permitidas.\nA qualidade de vida depende tambm do estilo de alimentao saudvel, fugindo obesidade provocada por uma indstria alimentar que vem formando uma gerao de obesos. A qualidade dos alimentos depende tambm do exerccio dos direitos do consumidor e do controle dos alimentos, sempre estimulando o controle severo dos agrotxicos, os produtos naturais e a agricultura orgnica, protegendo a sade humana. O tratamento da gua um dos mecanismos preventivos mais poderosos para evitar grande nmero de doenas de veiculao hdrica que resultam das carncias de saneamento bsico e que afetam mais diretamente as populaes mais pobres. Elegemos a preveno e a precauo como princpios bsicos da sustentabilidade, seja como meio de promoo da sade, seja como o caminho mais seguro para lidar com catstrofes e acidentes naturais, muitos deles associados degradao dos recursos naturais, ao desmatamento e excessiva impermeabilizao do solo, aos assentamentos irregulares e, ocupao das encostas , perda das matas ciliares e eroso das margens dos rios. Natureza e Identidade nacional: O smbolo de um compromisso A nova ordem em construo tem como um de seus fundamentos a adoo de um novo pacto natural que estabelea o equilbrio ecolgico entre a ao humana e a proteo da Natureza em escala ecumnica. Nas grandes pesquisas realizadas em 1992, 1997 e 2001 pelo Instituto Superior de Estudo das Religies (ISER) notria a preocupao crescente dos brasileiros com o destino de nossos recursos naturais cujo alcance simblico transcende a questo ambiental projetando-se como uma dimenso relevante da identidade nacional, na poesia e na msica, no nosso hino e na nossa bandeira. Os recursos florestais, hdricos e a qualidade do ar e do solo esto cada vez mais reduzidos em funo de prticas econmicas e sociais baseadas no uso intensivo de capital natural, no acmulo de resduos qumicos e na cultura do desperdcio, em decorrncia dos impactos crescentes da presena humana sobre os ecossistemas. Conservar o patrimnio natural que herdamos de nossos antepassados - que , sem dvida, o maior do planeta -, um compromisso de honra que representa nossa identidade e nossas razes e que foi renovado na grande Conferncia sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992). A Floresta Amaznica, a Mata Atlntica, o Pantanal, o Cerrado e a Caatinga, antes de serem patrimnios da humanidade, so riquezas brasileiras, valorizadas pelos prprios brasileiros e que devemos preservar para as geraes futuras. A nova economia ambiental e a sociedade da poupana Uma nova dimenso relevante da questo ambiental, freqentemente ignorada pelos tomadores de deciso e pelos agentes econmicos, a importncia da tecnologia ambiental e dos produtos naturais, como locomotivas da chamada nova economia. A nova economia se alimenta de tecnologias limpas e dos investimentos em energia renovvel que prosperam em escala planetria, dando respostas prticas no nvel industrial aos clamores e denncias do movimento ambientalista. Um bom\nexemplo a gradual reduo dos custos da energia elica, uma alternativa prtica ao uso de fontes de energia no renovveis. Tanto no mercado interno quanto no comrcio internacional h lugar cada vez maior para a expanso dos chamados produtos verdes, baseados no uso sustentvel dos recursos naturais, isto , nos mecanismos que permitem sua renovao e sua reposio. Outra dimenso importante da economia ambiental criar novos servios como os ligados ao ecoturismo, ou novos produtos e fontes de alimento, menos agressivos. Alm de tecnologias poupadoras de recursos naturais, implantam-se cada vez mais modelos de gesto e controle de processos, acompanhando o produto do bero ao tmulo.Tais mecanismos de mudana dos padres de produo so acompanhados pela crtica cultural aos padres de consumo perdulrio, alimentados pela publicidade e pela vertiginosa presso da moda, alm da indstria do descartvel, dos produtos de vida curta e das embalagens. Na sociedade do desperdcio, agrava-se a dilapidao dos recursos naturais e aumenta de forma sem precedentes a quantidade de resduo e de lixo gerados pela sociedade industrial e pela economia dos pases ricos. A indstria da reciclagem, em franca expanso, mesmo assim no consegue processar em escala satisfatria a fabricao crescente de resduos, muitos deles sem reaproveitamento previsvel. A questo central, a ser levantada em pases como o Brasil, at que ponto estamos nos inserindo na dinmica de uma economia global de consumo perdulrio quando, em verdade, deveramos estar estimulando uma economia e uma sociedade da poupana, mais vivel equilibrada, socialmente mais justa e na vanguarda da competio mundial contra o desperdcio? O gerenciamento adequado dos recursos naturais requer polticas pblicas capazes de promover seu uso sustentvel e competitivo. A urgente necessidade de poupana de recursos naturais induz, ainda, a novas metodologias de avaliao das Contas Nacionais, introduzindo o conceito de PIB Sustentvel (PIBS), expurgado das perdas significativas de capital natural provocadas pela contaminao das guas, pelo desmatamento ou a perda de solo , levando desertificao. Crditos bancrios e subsdios a atividades poluidoras deveriam ser substitudos, na poltica brasileira, pelo compromisso inverso de promover indstrias e iniciativas de promoo da sustentabilidade. O poder da Governana e do capital social No sculo XXI emerge o poder transformador do capital social que, em ltima instncia, significa capacidade de gerar aes e resolver problemas a baixo custo, a partir da arte de associar to propalada desde Alxis de Tocqueville. Estudos recentes demonstram que uma sociedade organizada e solidria, como foi o Norte da Itlia, resolve melhor, mais rpido e mais barato os seus problemas do que as sociedades tradicionais hierarquizadas ou as sociedades modernas, entregues ao individualismo e ao isolamento .\ninegvel que o Brasil da ltima dcada operou, sob esse aspecto, uma verdadeira revoluo social de carter participativo, aumentando o nmero de conselhos que se introduziram em todas as esferas de polticas pblicas, inclusive no oramento. Estenderam-se as parcerias, que, no entanto, ainda padecem de lentido nos trs nveis de governo. Foram ainda aperfeioados os mecanismos de cooperao e de controle social do Governo. Da mesma forma, ampliou-se o nmero e a fora do Terceiro Setor como parceiro privilegiado da esfera governamental e das empresas e como expresso de uma sociedade autnoma. No entanto, muito nos resta ainda a ser feito, em virtude de uma forte tradio clientelista e corporativa em detrimento de nossa capacidade associativa. No domnio mais amplo do que se denomina hoje governana, h tambm conquistas importantes, como a descentralizao poltica e administrativa e o avano dos consrcios e do federalismo cooperativo que concedeu aos municpios e ao poder local um protagonismo indito na vida social brasileira. Avanos institucionais nesta direo so fundamentais para garantir os instrumentos de gesto da sustentabilidade desejada. No plano federativo, instaurou-se o princpio da responsabilidade fiscal, mas as mudanas na cultura poltica avanam bem mais lentamente do que o processo legal, ainda sujeito a aperfeioamentos, uma vez que a lei pode ser contornada por recursos como a terceirizao e a transferncia do endividamento. Como o Cdigo Nacional de Trnsito, a Lei de Responsabilidade Fiscal merece especial ateno e acompanhamento na Agenda 21 brasileira. Um dos mecanismos de governana mais poderosos esto hoje na busca do amadurecimento institucional e da cooperao (ao invs da competio) entre os trs poderes; o Executivo, o Legislativo e o Judicirio.Cabe uma referncia especial ao Ministrio Pblico e ao seu papel indutor de mudanas nas prticas polticas em favor dos novos compromissos da Constituio de 1988. Se os avanos polticos da ordem legal e constitucional so de dimenso sem precedentes, graves so os nossos problemas gerenciais. As dificuldades se devem ao enfraquecimento do aparelho estatal e obsolescncia de uma cultura organizacional centralista e corporativa que retarda o pleno amadurecimento da sociedade civil e de seu protagonismo na esfera pblica. Torn-la cada vez mais ativa e responsvel uma das principais prioridades da sociedade solidria que desejamos para o presente e para o futuro. Trata-se, em realidade, de fomentar a flexibilidade institucional e as parcerias necessrias para quebrar a rigidez imposta pela especializao de funes e pela incomunicabilidade dos organismos pblicos e privados, cuja articulao e interdependncia so necessrias para promover a sustentabilidade e as mudanas desejadas. Talvez por esta razo tenhamos avanado tanto na formulao e construo do consenso em torno de novas polticas, mas to pouco em sua concretizao, retardada pela falta dos instrumentos adequados. Finalmente, cabe investir com vigor na informao para a deciso, visto que nosso processo decisrio est eivado de imperfeies, superposies e incongruncias resultantes da precariedade das\nanlises, dados e levantamentos necessrios para tomar a deciso mais apropriada. Tais informaes iro permitir melhorar o acompanhamento das aes pblicas relevantes, em especial as relativas Agenda 21 brasileira. No incio do sculo XXI, renovamos nosso compromisso com a tradio humanista e com um novo modelo de desenvolvimento cujo fim ltimo no seja simplesmente o lucro, mas a prosperidade de todos, inseparvel da plenitude criativa e do atendimento s necessidades bsicas de todos os seres vivos. Cabe renovar, uma vez mais, na Agenda 21 Brasileira, o respeito diversidade da vida e da cultura e aos direitos da Terra, compatveis com um crescimento socialmente justo, ecologicamente apropriado e com as diferenas tnicas, culturais e de gnero. A tica do Respeito Vida: Solidariedade Global e Pacto Natural O surto de internacionalizao que vigorou nas ltimas dcadas integrou entre si o ncleo dinmico das economias prsperas, mas foi incapaz de incluir de forma durvel a maioria esmagadora dos pases situados em sua periferia como o demonstra no apenas a dramtica situao da frica, mas tambm da Argentina. A integrao competitiva, desprovida das regulamentaes adequadas, ao invs da propalada ordem global criou, em realidade, a desordem, com o estmulo ao capital especulativo e aos parasos fiscais que abrigam a corrupo e estimulam a violncia e as atividades ilcitas. Para realizar nossas aspiraes de um novo desenvolvimentismo sugerimos o fortalecimento dos fruns globais multilaterais para defender com maior vigor uma ordem global solidria, pacfica e justa, que reduza seus profundos desequilbrios e desigualdades e que seja capaz de pautar-se por valores humanos de diversidade cultural e tnica e de cooperao inspirada no respeito aos direitos humanos, tendo em vista o aperfeioamento democrtico sob controle participativo. O desenvolvimento humano sustentvel funda-se nos valores e princpios da eqidade e da solidariedade, da integridade ecolgica e da democracia participativa, to bem expressos na Carta da Terra que nos aponta para um novo estgio espiritual da humanidade e para uma busca de equilbrio entre o avano tecnolgico e material e os valores e princpios que orientam a vida em sociedade e as aes polticas. inevitvel constatar que existe, nos Estados Unidos, no Brasil e no mundo, uma generalizada desconfiana da poltica e dos polticos. Esta desconfiana, ns a interpretamos como o sintoma do mal estar crescente gerado pela velha ordem industrial em seu declnio e pelas desiluses que decorrem de sua decadncia e desagregao. O fato que existe uma expectativa difusa em favor de uma nova civilizao e de grandes mudanas ticas, culturais, econmicas e sociais que no vm sendo atendidas por uma ordem poltica ainda comprometida com uma ultrapassada agenda, j em desuso.\nO individualismo exacerbado, o poder e influncia do dinheiro, as desigualdades crescentes em plano mundial e nacional, a extenso da violncia como estilo de vida, impregnando os meios de comunicao e influenciando os jovens e as crianas parecem estar em descompasso com os novos valores humanitrios de responsabilidade social, respeito vida, diversidade cultural, participao democrtica e solidariedade humana. Estes valores, que se generalizam na conscincia coletiva, ainda no parecem encontrar o eco necessrio nas instituies e na vida pblica. A Agenda 21 Global o documento bsico, nossa bblia do desenvolvimento sustentvel, que estimula a humanidade a percorrer, sem receios, o caminho de grandes mudanas. Outros documentos, de grande vigor e importncia, foram elaborados ao longo da ltima dcada, pelas Naes Unidas, e nos mais diversos pontos de nosso pas, convidando todos os cidados, governos e instituies voluntrias a seguirem na mesma direo, organizando Fruns de Desenvolvimento Sustentvel, planos estratgicos e Agendas Regionais e Locais. Todas estas iniciativas esto ou estiveram em busca de um mundo melhor, que veja no Planeta Terra sua moradia nica e definitiva, a ser protegida sempre em sintonia com o respeito e a valorizao dos seres humanos. Os parceiros e cmplices do desenvolvimento sustentvel Neste longo percurso que a construo do desenvolvimento sustentvel, cabe um papel especial s mulheres, ciosas de igualdade de gnero e de justia social, uma vez que elas trabalham hoje uma dupla jornada, que constituem 30% dos chefes de famlia e, em sua maioria significativa, vivem em condies de pobreza. A intuio e o pensamento holstico das mulheres, sua tradio cultural de ao comunitria, solidariedade e cooperao justificam a liderana que vm exercendo na implantao da Agenda 21 brasileira, no nvel nacional e local. Aos jovens e s crianas, nascidas destas mulheres, destinam-se as grandes mudanas que, sintetizaaddas pela Comisso, refletem o consenso geral do que desejamos ver projetado para o futuro. Nossa gratido e homenagem s comunidades tradicionais, aos povos indgenas, aos quilombos, aos pescadores, os artesos e as catadoras de coco que sobreviveram s grandes devastaes ambientais e culturais do sculo XX, preservando a sabedoria dos nosso maior patrimnio para o presente e para o futuro. Aos ambientalistas e aos movimentos sociais que, sempre incansveis, militam em favor das mais duras causas da sustentabilidade, da equidade e da justia, denunciando fatos ignorados, erros polticos e cumplicidades equivocadas, em favor dos que no tm voz, nem motivao ou conhecimento. Nenhuma transformao importante poder ocorrer sem a arte de identificar oportunidades, de inovar e de realizar dos empresrios brasileiros, que cedo compreenderam o sentido histrico da Conferencia de 1992, que o Brasil teve o privilgio de abrigar, e que j vm desbravando e interpretando os caminhos do desenvolvimento sustentvel. valores passados que so hoje\nAos pequenos produtores e empresrios, que lutam pela sobrevivncia em situaes adversas, aos trabalhadores rurais em sua longa luta pela posse da Terra-me que lhes d e nos d sustento. Aos trabalhadores urbanos, de tradio sindical e associativa, mas afetados pela automao e pela luta contra o desemprego. Ao poder local que, no sculo XXI, anima e preside as boas prticas do desenvolvimento sustentvel e aos governos federal e estadual que simbolizam, junto com o municpio, a federao inovadora e Cooperativa que o Brasil vem construindo, sempre em busca do fortalecimento da identidade e da integrao nacional. No incio do sculo XXI, renovamos nosso compromisso com a tradio humanista e com um novo modelo de desenvolvimento cujo fim ltimo a plenitude criativa da cincia, da cultura e do conhecimento, aos quais, cada vez mais, todos tenham acesso. Estes princpios e fundamentos esto representados, na Agenda 21, pela comunidade cientfica e cultural e por sua contribuio notvel, tanto na rea de pesquisas e estudos, quanto no plano prtico da implantao de projetos como parceiros privilegiados do desenvolvimento sustentvel. Cabe renovar, uma vez mais, na Agenda 21 Brasileira, o respeito diversidade da vida e da cultura e aos direitos da Terra, compatveis com um crescimento socialmente justo, ecologicamente apropriado e cioso da preservao das diferenas tnicas, culturais e de gnero.\nSociloga formada pela UFRJ; fez o seu mestrado e doutorado na Escola de Altos Estudos da\nUniversidade de Paris. Foi Secretria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, Presidente do IPEA e Secretria Executiva do Ministrio do Meio Ambiente. Atualmente, preside o CIDS (Centro Internacional de Desenvolvimento Sustentvel) na Fundao Getlio Vargas.\nDocumentos semelhantes a 01- Agenda 21e o desenvolvimento sustentável


O que mais dói o seu coração? – Drª Vannessa Resende Psicoterapeuta\nEscrito por Vanessa Resende em\t5 de setembro de 2018\nTem momentos na sua vida que o sentimento de desconforto ou dor é forte e você perde a direção da vida. Neste momento, muita coisa que você viveu no passado pode vir misturado com o que você sente no momento atual. Tudo isso parece que não vai passar. Pode vir uma vontade de se desligar de tudo, querer que tudo fique congelado, só para se anestesiar um pouco. Mas é preciso se permitir sentir o que está dentro de você para que tudo possa ser elaborado, entendido por você.\nEntenda, deixar a dor escondida vai te fazer mal. Ela precisa vir, ser acolhida e transcendida. É um desafio! Se for página que precisa ser virada, reveja. Uma nova história pode vir cheia de cores. As histórias antigas servem de aprendizado e crescimento. A vida não é uma constante e nem é tão reta como imaginamos. Ela tem curvas e caminhos diversos. Peça ao seu coração que lhe mostre a direção mais certa para este seu momento. Aposte na sua intuição e sabedoria. Viva o que precisa ser vivido.\nSei bem que este processo não é automático, mas sei também, com clareza, que é o caminho da plenitude e da felicidade. Portanto é preciso lutar por ele. Autoconhecimento é uma ferramenta eficaz para chegar até lá. Não relute, invista em você! Autoconhecimento é coisa séria.\nTagged as amadurecimento consciente, amor, autoconhecimento, autoconhecimento é coisa séria, blog psicologia, caixa de areia, dra vannessa resende, dra vannessa resende psicóloga, melhorar autoconhecimento, psicoterapeuta, quântica, sandplay, Terapia Quântica, vannessa resende psicologa, vannessa resende psicoterapeuta


Encantobela: Bolo Rápido de Chocolate...\nBolo Rápido de Chocolate...\nPreparo: Em Batedeira, bater as claras em neve, acrescentar as gemas e continuar batendo. Adicione o açúcar e continue a bater, adicione a farinha aos poucos com o leite e as 6 colheres de sopa de chocolate em pó. Acrescente o fermento aos poucos e reserve. Unte uma forma com margarina e polvilhada com farinha de trigo e coloque a massa do bolo. Leve para assar por aproximadamente 40 minutos em forno médio .Faça a cobertura : Meio copo de leite com 2 colheres de sopa de chocolate em pó e 1 colher de sopa de margarina . Leve ao fogo brando mexendo bem até ferver. Jogue ainda quente sobre o bolo já assado.\nPostado por Irismar Porpino da Nobrega às 09:53:00\nTratamento Suave para os Fios...


Por que rotulamos as pessoas? | MerdTV\nPor que rotulamos as pessoas?\nPara que serve um rótulo? Oras, serve para classificar algo.\nMas, por quê temos a necessidade de rotular as pessoas? Acredito que trata-se de um processo inconsciente que nós humanos desenvolvemos, para, primeiramente, sabermos em como lidar com determinada pessoa e também para prevermos as ações dela.\nO nosso cérebro consegue fazer essa rotulação em pouquíssimo tempo, e é por isso que nas muitas vezes em que conversamos com alguém que não conhecemos, começamos a analisá-la a fim de classificá-la como confiável ou não. Serve como uma autodefesa.\nQuando alguém foge de um rótulo em que aparentava fazer parte, a pessoa que o rotulou tende a entrar num certo conflito interno, fica ansiosa, pois as ações do outro não estão sendo previsíveis aos seus olhos. Por exemplo, quando cursava Educação Física, muitas pessoas se espantavam comigo, pois não esperavam de um educador físico um engajamento político.\nJunto com o rótulo vem o preconceito, infelizmente muitos dos rótulos que as pessoas dão as outras são pejorativos, na ânsia por classificar o outro, acabam proferindo de forma injusta inúmeros impropérios. Tenho como exemplo, um amigo meu, que rotula todos os estudantes da USP como MACONHEIROS, e para ele todo MACONHEIRO é um filha da puta que deve apanhar da polícia. O próprio rótulo de MACONHEIRO já é pejorativo. Sem contar, outros tantos que escuto por ai, como BICHINHA, REACIONÁRIO, ESQUERDOPATA, MALOQUEIRO e etc.\nEu mesmo já cometi esse erro de rotular preconceituosamente algumas pessoas, e tenho tentado corrigir me a respeito, acho que termos consciência de nossos preconceitos tolos faz parte do processo de libertação do sistema que almejamos. Deixemos os rótulos para as embalagens.\nEtiquetado pessoas, por que rotulamos, preconceito, rótulo, reflexões, rotular


Condumoto e Licença Motofrete são obrigatórios na cidade de SP | Gil dos Motoboys\nCondumoto e Licença Motofrete são obrigatórios na cidade de SP\nO Condumoto é um certificado de capacitação do condutor em transportes de pequenas cargas, já a Licença de motofrete (placa vermelha), é a autorização para a motocicleta ser usada para realizar serviços de entregas. Estes documentos são de responsabilidade do Departamento de Transportes Públicos (DTP) – que fica na Rua Joaquim Carlos, 675 – Pari – com atendimento das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.\nComo obter o Condumoto\nÉ necessário fazer o Curso 30 Horas do Contran no Sest-Senat (RS 180,00) ou CET (gratuito) e, depois, alterar a CNH para Motofretista no Detran ou Poupatempo. Para o curso, veja aqui mais informações e abaixo, os documentos necessários:\n1. CNH categoria “A” expedida há pelo menos 2 anos (original e cópia).\n2. Certidão de Distribuição e Execução Criminal junto a Justiça Federal (original) emitida pelo site www.jfsp.jus.br.\n3. Comprovante de endereço com CEP e bairro (original e cópia).\n4. Duas fotos 2×2 recentes e coloridas.\nObs: quando houver anotação nas Certidões de Execução e/ou Distribuição Criminal apresentar Certidão de Objeto e Pé e/ou Execução Penal Explicativa (original).\nPara obter a Licença de Motofrete\nNo DTP você tem mais informações sobre como emitir a Licença Motofrete (placa vermelha). Abaixo, os documentos necessários.\n1. Cópia do CONDUMOTO (original e cópia).\n2. Apólice de seguro e vida no valor mínimo exigido conforme lei (original e cópia).\n3. Idade máxima permitida para a motocicleta: 8 anos excluído o ano de fabricação.\n4. Cilindrada mínima permitida: 120cc.\n5. Declaração comprobatória de regularidade junto ao Instituto Nacional Seguro Social – INSS, caso o interessado não esteja registrado em carteira profissional de trabalho, do contrário, apresentar carteira profissional de trabalho (original e cópia).\n6. Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM).\n7. Certificado de Registro do Veículo (CRV) em nome do interessado (original e cópia frente e verso) caso a motocicleta esteja com placa cinza.\n8. Certificado de Registro do Veículo (CRLV) – (original e cópia).\n9. Caso a documentação da motocicleta não esteja no nome do interessado, providenciar o Contrato de Composse.\nObs: caso a motocicleta seja Zero KM fica dispensado CRV e CRLV, porém, é necessário Nota Fiscal da motocicleta (original e cópia).\n← Honda CG 160 Cargo\nMPT/RJ instaura Inquérito Civil contra a Loggi e Rapiddo →\n6 de julho de 2017 14 de agosto de 2020 Gil dos Motoboys 0\nIPVA: evite golpes pagando em rede bancária com número de Renavam\n11 de janeiro de 2017 14 de agosto de 2020 Gil dos Motoboys 0


Messaging Engineer (m/f) – Grande Lisboa - Match Profiler - Emprego - SAPO Emprego\nSomos uma Consultora com competências multidisciplinares dotada de um portfólio que abrange diversas áreas, como Financeira, Telecomunicações, Automóvel. Desenvolvemos Produtos e Projectos. Estamos presentes em empresas de referência Nacionais e Internacionais. A nossa combinação única de soluções tecnológicas, metodologias e os nossos recursos humanos qualificam a entrega aos nossos clientes.\nRegistada há 9 anos no SAPO Emprego 414 ofertas anunciadas nos últimos 6 meses\n- Experiência mínima de 8 anos na gestão, administração e manutenção de uma infraestrutura baseadas no Microsoft Exchange e infraestrutura de serviços Office365.;\n- Excelente conhecimento do Microsoft Exchange 2013/2016/2019 / Exchange Online;\n- Fortes competências dos serviços do MS Active Directory / Azure AD e do Azure AD se conectam em um ambiente complexo;\n- Conhecimento dos sistemas de filtragem de retransmissão SMTP, gateway de email, spam e vírus (IronPort ou similar);\n- Bons conhecimentos do Microsoft Identity Manager (MIM);\n- Experiência em scripts, em particular scripts do PowerShell para automatizar processos no MS Exchange e em ferramentas de gestão e monitorização, como o SCOM;\n- Competências na utilização de sistemas de gerenciamento de segurança da informação (ISMS: ISO 27001), estrutura ITIL e outras práticas;\n- Capacidade de trabalhar sob pressão e com supervisão mínima;\nBOLD by Devoteam Service Desk Specialist Portugal\nBOLD International Microsoft BI consultant Portugal - Lisboa\nRandstad Portugal Administrador de Sistemas Portugal - Lisboa\nRandstad Portugal Microsoft Security Consultant Portugal - Lisboa\nPesquise também por: Microsoft Exchange | Azure


2.4. Obter ajuda\nCapítulo 2. O básico\nO GnuCash oferece várias formas de ajuda. Já falámos da Dica do dia, que lhe dá sugestões úteis no arranque da sessão do GnuCash. O GnuCash também oferece um extenso manual de ajuda.\n2.4.1. Manual de ajuda\nUma vez aberto o GnuCash, verá na barra de menus o título Ajuda, onde encontra o item Conteúdos F1, que abre o manual de ajuda. Este manual está organizado por tópicos, que podem ser expandidos para ver os respetivos subtópicos.\nOs tópicos estão listados à esquerda. Para selecionar um tópico ou subtópico, clique-o e deverá ver o texto correspondente à direita. Use os botões Anterior e Seguinte para navegar entre os tópicos. Pode também imprimir um tópico através do menu Página.\n2.4.2. Acesso à Internet\nA janela de ajuda do GnuCash também atua como um navegador web simples, para que possa abrir uma página web para obter informação adicional. Pode abrir qualquer página nesta janela clicando em Abrir na barra de ferramentas e digitando o URL. Use os botões Recuar, Avançar, Recarregar, Parar, e Imprimir tal como num navegador web padrão.\nA página web do GnuCash contém informação útil sobre o programa e suas atualizações. Também contém ligações às listas de correio do GnuCash para utilizadores e programadores e permite a procura nos arquivos das listas de correio do GnuCash por discussões sobre um tópico específico. Se não encontrar as respostas que procura, pode perguntar na lista de utilizadores do GnuCash e alguém nessa lista tentará responder-lhe.\nAs FAQ do GnuCash mais atualizadas estão localizadas em Faq do GnuCash e contêm respostas às perguntas mais frequentes.\n2.4.3. Procura por tópico\nO manual também oferece uma função de procura. Para procurar um tópico em particular, clique no campo da lupa, Procura no cimo da janela do manual e digite o que quer procurar. Surge uma lista de escolhas logo abaixo, onde pode clicar para ir para o tópico desejado.\n<<< Anterior Início Próximo >>>\n2.3. Ambiente de trabalho Subir 2.5. Armazenar os seus dados financeiros


Rede Jundiaí de Cooperação é apresentada à Associação de Engenheiros | Sala de Imprensa\nPublicada em 17/04/2018 às 11:46\nO gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi, apresentou a um grupo de engenheiros do Município o trabalho que vem sendo realizado pela Rede Cooperação de Jundiaí. A conversa com integrantes da Associação que representa a categoria na cidade foi realizada no início da noite de segunda-feira (16).\nDurante a apresentação, o gestor destacou que a operação em rede é uma característica da atualidade que envolve a cidade na construção de projetos com benefícios coletivos. “A ideia é fomentar e atrair atores da iniciativa privada, organizações sociais e comunidades para, de maneira organizada e integrada, viabilizar projetos desenvolvidos de forma cooperativa com o poder público. Estamos criando um sentimento de pertencimento na população”, explicou Parimoschi.\nSegundo o gestor, vivemos atualmente na era da racionalidade na gestão dos recursos públicos e iniciativas como a Rede são muito positivas e eficientes. Parimoschi falou, ainda, sobre a atual situação financeira da Prefeitura de Jundiaí e destacou que a Administração segue focada em recuperar o equilíbrio das contas do Município por meio de um ajuste fiscal baseado no corte de despesas. “Fizemos um rigoroso ajuste em 2017 e, com isso, conseguimos priorizar a aplicação de recursos para, a partir de agora, realizar entregas à população que precisa de melhores serviços”, completou.\nPara participar da Rede, basta preencher um formulário neste link ou no App Jundiaí (disponível para IOS e Android) apontando o interesse. É possível também se inscrever pelo e-mail redecooperacao@jundiai.sp.gov.br.\nLink original: https://saladeimprensa.jundiai.sp.gov.br/2018/04/17/rede-jundiai-de-cooperacao-e-apresentada-a-associacao-de-engenheiros/\nLeia mais sobre agricultura, Agronegócio Abastecimento e Turismo, Festa da Uva 2018, Subvenção Agrícola\nGestor apresentou Rede Jundiaí de Cooperação a integrantes da AEJ


Como Transmitir Ao Vivo Do TikTok Da Maneira Mais Fácil - Streamer Top - 2021\nEsta ferramenta também foi projetada para que você tenha mais confiança com seus seguidores e eles possam se lembrar de quem você é mais rápido e assim por diante. torne-se mais famoso; E até mesmo estabelecer uma conversa com o seu público é uma ótima maneira de estar perto dele.\nO TikTok não será capaz de direcionar todos os seus usuários, apenas aqueles que o número de seguidores é maior que 1.000Se você não tiver esse valor, a opção de poder fazer direto não aparecerá, então faça login em sua conta e comece a enviar conteúdo para que você possa aumentar seus números.\nO TikTok dá aos seus usuários a possibilidade de direcionar sem ter aquela quantia, apenas com a condição de que, se você enviar vídeos e eles atingirem um grande número de visualizações, esta função será desbloqueada. Se você quiser fazer um duo em seu live primeiro terá que conseguir mais de 5000 seguidores, esta é a única opção.\nEmbora a idade mínima para entrar no TikTok seja 13 anos, você só terá a opção de dirigir quando fizer 16 anos e poderá até receber presentes virtuais aos 18. Isso pode ser lido nos termos e condições do aplicativo.\nAo cumprir essas duas regras, você pode mostre ao mundo o que você pode fazer e conseguir os seguidores que deseja, lembre-se sempre de ser positivo e mostrar uma cara boa para que você possa transmitir bons sentimentos para sua comunidade de seguidores.\nIsso ajuda os usuários e o criador do live, com isso os usuários verão se é do seu interesse; O criador do live tem que pensar em um bom título, pois com isso atrairá a atenção dos usuários para que vejam seu live.\nEssa é outra opção, o único aspecto negativo de fazer sua ao vivo dessa forma é que você será exposto aos seus espectadores eles não saberão sobre o que você falaráPor isso eles podem ir embora de uma vez ou que com o seu carisma você os pega e eles ficam para te ver até o fim, é um 50/50.\nFornece um perfil ativo, bem como boa estética, tente ser um pouco mais divertido a cada transmissão.\nAs pessoas nestas redes sociais procuram tentar esquecer os seus problemas ao mesmo tempo que os esclarecem, tentando tornar-se visível e gostar do seu público, e assim as suas emissões terão cada vez mais visualizações.\nRecomendado: Como sair ou aparecer na seção ‘Para você’ no TikTok – muito fácil


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