SOU PORTISTA COM MUITO ORGULHO: HÁ TRÊS DIAS QUE SOMOS ORFÃOS DE TREINADOR...:-)\nPaulo Bento: «Não houve convite nem abordagem do F.C. Porto»\nEx-treinador do Sporting nega ser o substituto de Jesualdo Ferreira\nNuma altura em que se intensificam as manifestações de apoio ao treinador do F.C. Porto bem como algumas despedidas, Paulo Bento, ex-técnico do Sporting, assegurou nesta terça-feira não ser o substituto de Jesualdo Ferreira no Dragão.\n«Não houve convite nenhum nem abordagem nenhuma do F.C. Porto», garantiu o treinador, à margem do VI Congresso Internacional de Futebol do Instituto Superior da Maia (ISMAI).\n«Não tenho nada definido, mas sem qualquer tipo de precipitação ou preocupação. Se se consumar muito bem, se não também», esclareceu Paulo Bento, sobre o regresso à competição.\nA confirmar-se que não vem, o que não é liquido e fazendo fé nas 326325362 pessoas que o viram a comprar casas no Porto e a inscrever filhos nas 35625653 escolas do Porto...é como eu dizia...o homem agora é agente imobiliário...:-))\nP.S: Domingos e os adversários na Champions: «Só os nomes assustam». Deixou de ser candidato ao lugar de treinador do FC Porto.:-) Caramba...ficar assustado com Celtic, PAOK, Young Boys, Gent ou Unirea ??? Nem quero imaginar caso passasse aos playoffs o que diria do Tottenham, Sevilha, Sampdoria, Werder Bremen, Auxerre...que os estão à espera...e diga-se que mesmo estes estão longe de ser da primeira linha europeia...um Domingos assustadiço...deixa-te de merdas...o Braga com estes adversários têm boas hipóteses...pensei que seria muito pior...\nP.S.1: Com o alto patrocínio das Multiópticas :-)))\n"Em Barcelona estacionámos o avião, não um autocarro"...espectáculo...:-))\nP.S.2: Zona de embarque:\n- Fucile e Tommy admitem sair\n- Farías assume futuro incerto\n- Bruno Alves quer "qualidade de vida", Raul Meireles diz que "nunca se sabe"\n- next...aberto até 31 Agosto :-))\nP.S.3: À atenção do Benfica...especialista português em grandes penalidades:-))\nFIFA muda regras da «paradinha»: o que eles dizem.\nJogadores podem parar a corrida, mas o remate tem que sair à primeira\nRogério Ceni, guarda-redes do São Paulo, enalteceu a decisão da FIFA acerca da «paradinha», modo como alguns jogadores cobram as grandes penalidades. O órgão máximo do futebol internacional restringiu a utilização do recurso: a finta só vale enquanto o jogador corre para a bola.\nVamos a uma explicação: o jogador pode atrasar a sua corrida, quebrar o passo a meio do caminho para a bola. Mas uma vez perto desta, o remate tem que acontecer sem qualquer simulação, deixando de ser possíveis as fintas que têm motivado polémica de jogadores como Neymar, do Santos, ou Fred, do Fluminense, e a que os brasileiros chamam «paradona».\nA reunião do International Board, órgão responsável pelas alterações às leis de jogo, pôs regras a este tipo de acto: quem voltar a simular o remate já «colado» à bola será punido com cartão amarelo pelo juiz da partida. A nova regra da FIFA é bem clara, permitindo mesmo assim a tradicional «paradinha»: «Fintar na corrida para uma cobrança de uma grande penalidade para confundir os adversários é permitido. Entretanto, fintar ao chutar a bola, uma vez que o cobrador já terminou a sua corrida, é considerado agora uma infracção à Lei 14 e um acto anti-desportivo, pelo qual o jogador deve ser advertido».\nRogério Ceni, que já sentiu na pele o sabor da técnica, congratula-se. «Ainda bem que foi tomada esta decisão. A FIFA acertou no julgamento deste tipo de lance. Isso só acontecia no Brasil e os jogadores estava a começara exagerar. Chegavam a fazer duas paradinhas!», indicou o mítico guardião do São Paulo, citado pela «Globo».\nQuanto a Neymar, prometeu que vai passar a respeitar as novas regras. «Como a lei permitia, eu batia. Agora que não permite, vou treinar de outra forma para estar sempre de acordo com a lei», diz o jovem craque do Santos.\nVeja o que ainda é possível fazer e que Cristiano Ronaldo usa bastante (o penalti é repetido pelo facto de Park entrar na grande área e não pelo que o craque português fez):\nAgora observe o que já não é possível efectuar:


Blog Grid - I3C.Ti\n5 principais ataques de ransomware de 2018 Não é segredo que o ransomware invadiu o setor público e privado. Os danos do ransomware devem aumentar para US $ 20 bilhões nos próximos três anos, fazendo com que uma resolução pareça impossível. Em 2018, várias variantes de ransomware se espalharam pelo mundo, indo do Dharma ao SamSam. Essas […]\nSe você esta com problemas com o Aplicativo ICP da Caixa Econômica Federal neste artigo iremos explicar todos os passos para a configuração correta do mesmo. Primeiramente devemos ter em mente que o ICP funciona de forma adequada e plena somente no Internet Explorer 11 versão 32bits (IE). Então, caso não o tenha instalado em [...]\ni3cti Conectividade Social, Contabilidade 13 Comentários


Prefeitura de Campina Grande vai endurecer medidas de combate à Covid com novo decreto esta semana, diz Bruno – Paraíba Debate\nO prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD), informou na manhã desta segunda-feira (31) em contato com a imprensa que a gestão municipal deve editar um novo decreto com medidas ainda mais restritivas para frear o aumento da Covid-19.\n“A gente está avaliando a tomada de algumas decisões, no tocante de tomar medidas mais duras. Algumas já foram tomadas e estamos avaliando novas [tomar novas] em razão do crescimento de casos em Campina Grande”, afirmou.\nBruno disse ainda que vem mantendo contato com os Ministérios Públicos – Federal e Estadual – e com técnicos da saúde para definir as ações. O decreto em vigência na cidade tem validade até o próximo domingo (6). Mas, devido a gravidade do momento é possível que o novo texto seja editado até a quarta-feira (2).\nRedação Paraíba Debate com informações do Portal Mais Paraíba


Abertura do Natal Porto de Luz terá ônibus gratuito para o Parque dos Tanques – Falando a Verdade\n03/12/2018 às 11:02 Redação SFV2\t> Eventos > Porto Velho 226\nPara que a população possa prestigiar a abertura do Natal Porto de Luz e o show do cantor Daniel, que acontece amanhã (4), a partir das 19 horas no Parque dos Tanques, a Prefeitura de Porto Velho, em parceria com o Consórcio SIM, disponibilizará ônibus com tarifa zero, até o local do evento.\nA linha especial irá funcionará a partir das 17 horas com encerramento a meia noite. O trajeto de ida para o evento será a saída da Avenida 7 de Setembro, seguindo pela Marechal Deodoro, Calama, Campos Sales e Lauro Sodré, até o Parque dos Tanques. A rota de volta será com saída da Avenida Lauro Sodré, seguindo pela Imigrantes, Farquhar, 7 de setembro.\nO “Natal Porto de Luz” marca inauguração da decoração natalina e uma ação solidária de arrecadação de alimentos para atender entidades e famílias carentes. As contempladas são o Hospital do Amor (Hospital de Câncer de Barretos), Casa Família Roseta, Associação Pestalozzi, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e as famílias carentes cadastradas pela Prefeitura de Porto Velho.


Sustentabilidade – Transtim – Transportadora\nAlém de cuidar de nosso maior patrimônio, que são nossos colaboradores, a Transtim se destaca também por seu comprometimento e olhar promissor voltado para questões sociais e ambientais (Visão Sócio Ambiental).\nOs resíduos produzidos em função dos serviços de sua oficina são selecionados e destinados aos locais adequados para a sua reciclagem e descarte correto.\nA empresa possui diversos caminhões com tecnologia eletrônica diminuindo a emissão de poluentes e contaminação do nosso ar.\nA empresa tem trabalhado internamente a importância da Coleta Seletiva de Resíduos Domésticos com seus colaboradores visando também a divulgação externa deste trabalho, promovendo na cidade onde está inserida uma consciência maior sobre esta questão.\nA partir do ano 1999, a empresa iniciou um trabalho de reflorestamento do córrego Borda da Mata plantando em sua propriedade árvores de mudas nativas e frutíferas. Este espaço é mantido pela Transtim que percebe a necessidade de neutralizar as cotas de carbono por ela emitidas no ambiente; que vê a importância de manter as margens do córrego que abastece a cidade; e por acreditar na responsabilidade de cada um na construção de um mundo melhor.


TEST DRIVE: O TODO NOVO MALIBU 2013 – AUTO&TÉCNICA\n25 de fevereiro de 2013 25 de fevereiro de 2013 RICARDO CARUSO\tChevrolet, Destaque, general motors, GM, malibu 2013, new malibu, novo fusion, novo malibu\nDesenho atual e elegante.\nO nome Malibu –que era a versão top da linha Chevrolet Chevelle- sempre foi meio desconhecido no Brasil. Para eu em especial, esse nome traz ótimas lembranças do final dos anos 1980, comecinho dos anos 90, quando tive na garagem um Malibu SS396 1969, câmbio manual, genuíno muscle car, e um Chevelle 1967 quatro portas 283V8 com câmbio Powerglide de duas marchas, ambos branquinhos, deliciosos de rodar. Ficaram na saudade.\nNos Estados Unidos, aos poucos a GM foi recuperando o nameplate Malibu, primeiro com sedãs absolutamente sem graça, depois na geração que chegou aquí na metade de 2010 e esteve disponível até o final do ano passado.\nQuem prestou atenção no recente Salão do Automóvel de São Paulo, encontrou um Malibu 2013 exposto no stande da GM, sem maiores alardes e antes mesmo de sua apresentação nos Estados Unidos. O carro acabou sendo apresentado oficialmente no mercado americano em janeiro deste ano, no Salão de Detroit. Este todo novo Chevrolet Malibu chega aquí no Brasil ainda este ano, provavelmente no segundo semestre. Por isso AUTO&TÉCNICA foi aos Estados Unidos fazer uma avaliação longa, de oito días com o carro, para conferir o quanto o Malibu mudou e como evoluiu o sedã médio da Chevrolet. Claro que médio dentro do conceito americano.\nO ano passado foi de total reestruturação da linha de carros da General Motors do Brasil. Foram lançamentos seguidos, com o objetivo de renovar todo o portfolio da Chevrolet. Com isso, a GM manteve boa lucratividade e alcançou números entusiasmantes de vendas. Este ano de 2013 já vai começar acelerado, com a chegada na próxima semana, do novo Prisma, num cenário de consolidação dos produtos no mercado. E no extremo oposto ao do pequeño sedã do Onix, vai chegar o Malibu, para ocupar a fatia luxuosa deixada em aberto pelo Omega e pelo Malibu anterior, quer não são mais importados.\nAntes de pegarmos o Malibu 2013 em Chicago, rodamos dois días com um Malibu 2012, para nos ambientarmos com o carro e assim poder avaliar realmente o quanto mudou e fazer as necessárias comparações. Dos meus antigos Chevelle e Malibu, com o charme imbatível dos anos 1960, nada restou além do nome, mas o novo modelo da linha é realmente um carro interessante. Está um pouco menos americano e um pouco mais europeu. Quem entende um mínimo de automóveis sabe do que estamos falando.\nA constante grade bipartida limita a criatividade dos desenhistas. É preciso buscar variações mais atrevidas.\nMalibu 2012 devolvido, chega o 2013, na versão top LTZ, equipado com motor 2.0 turbo de 259 cv. Linhas modernas, quase européias, acabamento impecável, pintura vermelho metálico e interior em dois tons. Tudo perfeito. O novo Malibu vai chegar ao Brasil para dar sequência à briga que acontece no mercado americano com o Ford Fusion.\nLá, tudo bem, e a disputa é por alguns dólares a mais ou a menos, mas aquí no Brasil o posicionamento da Chevrolet deverá ser diferente. Afinal, o Malibu será penalizado com impostos de importação maiores que os do Fusion, que é fabricado no México, país com o qual o Brasil tem acordo tributário. Por isso, a GM vai trazer inicialmente apenas uma versão -contra três do Fusion- provavelmente a LTZ 2.5.\nTodo esse plástico esconde um excelente motor 2.0 turbo de mais de 250 cv.\nProva da qualidade do novo Malibu é o fato de que ele é montado na plataforma Epsilon II, da GM. Ela estreou em 2008 no Opel Insignia e teve todo seu desenvolvimento feito na Alemanha, onde fica esta subsidiária européia da GM. O motor que deve chegar ao Brasil é o Ecotec 2.5 de 197 cv de potência máxima a 6.300 rpm e 26,4 mkgf de torque máximo a 4.400 rpm. O que usamos por lá era o excelente Ecotec 2.0 turbo de 259 cv e 27 mkgf de torque, e ainda existe o híbrido com o 2.4 da geração anterior e um propulsor elétrico, com 182 cv combinados. A transmissão é sempre automática de seis velocidades. Com o motor turbo (pela primeira vez num Malibu), a aceleração de zero a 100 km/h é feta em 6,3 segundos; já a velocidade máxima, difícil de medir nos Estados Unidos (a não ser que você esteja acostumao a ter problemas com a lei), é anunciada em 250 km/h. Marcas excelentes.\nNa parte estética, o novo Malibu é bem diferente do novo Fusion. A GM, ao contrário da Ford, escolheu para seu sedã linhas mais elegantes e clássicas, sem maiores atrevimentos, alcançando um conjunto final muito equilibrado. Já cansou, mas a grade bipartida está lá na frente. Mas as novidades são muitas, com destaque para a traseira, onde o vidro é bem incllinado, o recorte dos pára-lamas e porta-malas é interessante (meio BMW…) e as lanternas lembram um pouco as do Camaro.\nE mais. Pode procurar semelhanças entre o Malibu antigo e o novo que não vai encontrar. De ponta a ponta o carro é novo. O 2012 tinha visual comportado, com desenho de pouca inspiração, enquanto novo Malibu mostra que foi tratado com mais carinhos pelos desenhistas da GM, liderados por Ed Welburn. Mantém a identidade visual da marca, mas agora com potencial para conquistar clientes menos conservadores.\nNo interior, a diferença entre os dois Malibu é enorme. Nos dois carros foi aplicado o conceito do dual cockpit, mas tudo foi melhorado no novo, e além do visual mais atraente, a nova geração do Chevrolet apresenta materiais de alta qualidade, com destaque para os bancos de couro e o painel em um elegantíssimo tom de marrom, além dos apliques em madeira. Tudo muito luxuoso e confortábvel, com a melhor posição de guiar fácil de encontrar.\nPainel em duas cores: luxo e bom gosto.\nO sistema de entretenimento MyLink é outro dos destaque do carro. Tem funcionamento simples e lógico, e conta com tela de sete polegadas touch screen escamoteável, escondendo atrás um útil porta-objetos. O modelo que avaliamos contava ainda com rádio por satélite e o impressionante sistema OnStar. Para programar o GPS, por exemplo, nada de perder templo com nomes e teclas. Basta acionar o OnStar e dizer o endereço para o atendende, que ele libera o trajeto na tela do sistema. Coisa de Primeiro Mundo, que difícilmente estará disponível para o pouco exigente consumidor brasileiro, mesmo a longo prazo.\nRádio por satélite: será que um dia chega por aqui?\nA dirigibilidade, óbvio, em nada lembra os velhos Malibu originais, com deliciosas saídas de traseira, estabilidade de um pudim e freios/direção abaixo do mínimo desejável, mas sempre divertidíssimos. O novo Malibu é um carro muito atual nesse aspecto, todo “amarrado” pela eletrônica e sistemas eficientes, e em quase nada remete ao modelo 2012. O carro avaliado era bem equilibrado e tranquilo, perfeito para as vías americanas, tudo calmo e macio, mas com potência e torque elevados disponíveis. Quando necessário, era só pisar fundo, que muitos concorrentes ficavam para trás. Mas nas vigiadas estradas dos Estados Unidos, o certo mesmo é saborear tudo com paz e sossego, transmissão automática, cruise control e a rádio-satélite sintonizada numa estação de músicas dos anos 50.\nA transmissão automática de seis velocidades tem as marchas bem definidas e de funcionamento rápido, suave e silencioso. Existe a opção de trocas manuais, com o botão para efetuá-las posicionado no topo da alavanca de câmbio, bem à mão do motorista. O controle de estabilidade é de série.\nA suspensão dianteira é do tipo McPherson, com molas helicoidais, amortecedores hidráulicos e barra estabilizadora, enquanto a traseira é independente, do tipo four link, também com molas helicoidais, amortecedores hidráulicos e barra estabilizadora. Onde deu para abusar um pouco, a estabilidade se mostrou correta, apesar da calibragem mais macia, típica daquele mercado. As rodas são aro 18, com pneus 235/50, enquanto os freios são com discos ventilados na frente e sólidos na traseira. O carro tem ainda ABS com EBD.\nNo Brasil o Malibu é visto como um carro grande. Tem 4,86 metros de comprimento, 1,85m de largura, 1,46m de altura e 2,73m de distância entre-eixos. Pesa 1.539 kg, o porta-malas tem capacidade de 545 litros e o tanque de combustível é de 73 litros.\nHora de devolver o carro, encerrar o trabalho e coontabilizar a avaliação. O novo Malibu 2013 é um daqueles carros que deixa a sensação de “quero mais”. Como acontecia com os meus Malibu 1967 e 1969, só que em outra domensão. Será a marca e o nome? A qualidade apurada? A evolução? Não importa. É um carro muito certinho e vai agradar. Afinal, a previsão é de que seja vendido em mais de 100 mercados\nO Malibu oferece ainda airbags frontais, laterais, de cortina e de joelhos nos bancos dianteiros como ítens de série. A GM faz o tradicional mistério sobre se vai trazer o carro ou não, mas a previsão de preço fica na casa dos R$ 110 mil. E nos Estados Unidos? Aí é de sentar, chorar e cortar os pulsos. O modelo avaliado, completo, fica por US$ 22 mil, ou cerca de R$ 45 mil…\nOs meus Malibu inesquecíveis: 1967 283V8 Powerglide.\nO SS 396 1969. Do tempo em que carros eram carros e homens eram homens.\nECOSPORT ESTREIA NA EUROPA →\nZarooq Sand Racer: para enfrentar o deserto


Piritiba-BA: dois veículos se chocam nesta terça-feira (15/12) próximo ao povoado do Andaraí.\nPágina inicialNotícias de PiritbaPiritiba-BA: dois veículos se chocam nesta terça-feira (15/12) próximo ao povoado do Andaraí.\nNa tarde desta terça-feira, dia 15 de dezembro de 2020, por volta das 16h, aconteceu um acidente na estrada que liga a sede do município de Piritiba-BA ao povoado de Andaraí.\nSegundo informações, aconteceu uma batida entre dois veículos. Com o impacto, um dos carros com a plotagem da Prefeitura Municipal de Utinga-BA, capotou e saiu da rodovia. Já o outro, que pertence a um morador do povoado citado acima (Andaraí), conhecido como “Manhoso”, pai da locutora Letícia Costa, ficou parado na pista.


Betalabs lança cursos educacionais para e-commerce | Next Ecommerce\nNext Ecommerce + Notícias + Betalabs lança cursos educacionais para e-commerce\nBetalabs lança cursos educacionais para e-commerce\nSetor que cresceu 18% em 2015 mesmo com a crise econômica, de acordo com a ABComm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico), o e-commerce atrai empreendedores de diversos setores e até mesmo iniciantes. Porém, por mais que abrir uma loja virtual seja simples, mantê-la é um desafio: o tempo médio de vida é de apenas três meses, segundo levantamento da BigData Corp.\nPara ajudar os empresários a se estabelecerem neste mercado, a Betalabs, empresa especializada no desenvolvimento de sistemas de gestão empresarial, e-commerce e softwares sob medida em cloud computing, disponibiliza cursos educacionais sobre e-commerce, abordando temas como gestão, tecnologia e marketing.\nOs professores serão os próprios sócios-fundadores da Betalabs, Luan Gabellini e Felipe Cataldi, e as aulas poderão ser virtuais ou presenciais. O conteúdo programático envolve o dia a dia de uma loja online, com exemplos práticos que os lojistas irão encontrar.\n“Por mais que o e-commerce cresça consideravelmente no Brasil, o setor ainda carece de cursos e publicações que esclareçam as principais dúvidas dos empresários. Queremos fomentar o conhecimento neste mercado”, comenta Gabellini.\nA primeira classe começa em abril com o curso “Rasgando o Manual: Gestão de e-commerce na prática”. Para mais informações, acesse: http://betalabs.com.br/educacional/


Silva não aprende! - quadraturadocirculo\nSilva não aprende!\nPSD fala em ajuda de Sampaio\nGuilherme Silva diz que a vitória do PS é explicada com a "ajuda do Presidente da República". O deputado e líder parlamentar do PSD na Assembleia da República disse esta noite no Funchal que estas eleições, ao serem antecipadas, têm "uma génese que assenta num entorse democrático que não é aceitável do ponto de vista do regular funcionamento da democracia". Guilherme Silva realça ainda que a regra é cumprir o mandato de quatro anos. Assim sendo, o social-democrata refere que estas eleições foram "forçadas passados dois anos de medidas difíceis, quando a altura da sua realização deveria ser 2006".\nJulgo que ainda não acordou...mas tem 4 anos para acordar\npublicado por quadratura do círculo às 21:21\nDe Marcos Nunes a 22 de Fevereiro de 2005 às 15:38\nA moeda deu a volta...e desta vez foi defenitivo,agora veremos se será defenitivamente por 4 anos!O actual Presidente da republica deu um voto de confiança a Santana e um de negação a Ferro Rodrigues.Felizmente Santana teve somente os seus 15 minutos de fama e acabou por nada dizer ás «Portuguesas e aos Portugueses» conjuntamente com o seu amigo oportunista Paulo Portas.Durão Barroso Deu meia e volta e foi novamente para a sua nova casa falar as suas 4 ou 5 linguas e fazer de conta que nada aconteceu e que nada teve a ver com o sucedido.Agora á que descançar desta triste campanhã..pois tenho que admitir que estou realmente cansado das barbaridades e do espectáculo que os politicos nos porpucionaram com o já muito usado fogo de artificio de Balelas e contos e ditos...Espero como Português de 24 anos ter um País melhor daqui para a frente e ver Senhores de Fato que realmente mereçam o lugar da Responsabilidade.Espero assim por a situação se encaminhar defenitivamente para uma era onde os Politicos não substimem a inteligencia Portuguesa.Parabéns á esquerda e Boa Sorte estarei atento...Obrigado por me deicharem Democraticamente Falar.Boa Sorte para o programa e Parabéns!\nDe Marcos Nunes a 22 de Fevereiro de 2005 às 15:25\nA moeda deu a volta...e desta vez foi defenitivo,agora veremos se será defenitivamente por 4 anos!O actual Presidente da republica deu um voto de confiança a Santana e um de negação a Ferro Rodrigues.Felizmente Santana teve somente os seus 15 minutos de fama e acabou por nada dizer ás «Portuguesas e aos Portugueses» conjuntamente com o seu amigo oportunista Paulo Portas.Durão Barroso Deu meia e volta e foi novamente para a sua nova casa falar as suas 4 ou 5 linguas e fazer de conta que nada aconteceu e que nada teve a ver com o sucedido.Agora á que descançar desta triste campanhã..pois tenho que admitir que estou realmente cansado das barbaridades e do espectáculo que os politicos nos porpucionaram com o já muito usado fogo de artificio de Balelas e contos e ditos...Espero como Português de 24 anos ter um País melhor daqui para a frente e ver Senhores de Fato que realmente mereçam o lugar da Responsabilidade.Espero assim por a situação se encaminhar defenitivamente para uma era onde os Politicos não substimem a inteligencia Portuguesa.Parabéns á esquerda e Boa Sorte estarei atento...Obrigado por me deicharem Democraticamente Falar.Boa Sorte para o programa e Parabéns! Enviado por Marcos Nunes em fevereiro 22, 2005 03:38 PM\nDe ocontradito a 21 de Fevereiro de 2005 às 13:43\nVoltam os benefícios fiscais.\nAumentos: acima da inflação.\nMais 90 Euros por mês para 300.000 pensionistas idosos.\nRendimento Mínimo Garantido: o regresso.\nRedução do IVA.\nPensões = salário mínimo.\nBancos? Voltam ao mesmo.\nIVA na habitação?\nLei das Rendas (congeladas?)\nTotonegócio? Para todos.\nAeroporto da OTA já.\nTGV também (com um percurso maximizado para agradar a todos)\nEmpregos? Mais 150 mil.\nJobs: for the boys.\nTaxa de desemprego: para metade.\nSaem dois entra um (função pública).\nDéfice: abaixo dos 3 por cento.\nReceitas extraordinárias: zero.\nPIB acima da média europeia.\nCódigo do trabalho volta ao que era.\nCorporações: nada se mexe.\nJustiça: adia-se e arquiva-se.\nCasa Pia: vítimas passam a arguidos e vice-versa.\nEducação: fim aos exames, mantém-se o facilitismo.\nTecnologia: computadores para todos (incluindo os iletrados).\nRedes e comunicações: dar aos outros um pouco da PT.\nSaúde: travam-se os genéricos, hospitais sempre públicos.\nAssembleia: arrogância quanto baste.\nPresidente: Guterres. Aproveitemos o esquecimento do povo\nContradições? O que é isso?\nMinistros: a tralha.\nPântano: à vista.\nQuem nos irá tirar de lá? Os que nos tiraram da última vez\nNota: Nem tudo é mau.\nDe manuel cam�es a 21 de Fevereiro de 2005 às 13:11\nPerdoem os ignorantes pelo que não sabem...mas perdoar os "dotados" pela sua incapacidade de julgamento do que os rodeia, nunca se aceitará!\nDá pena esse delfim do "jardim atlântico". Espero não o ouvir tão cedo!\nDe manuel cam�es a 21 de Fevereiro de 2005 às 13:02\nÉ verdade, certamente terão sido as capacidades de vidência do PR que criaram este resultado histórico...e nunca em tempo algum, os Portugueses estariam fartos deste governo eleito nos subterrâneos da sede do PSD. Pena que, Durão Barroso não tenha feito os comentários políticos da noite eleitoral de 20 de fevereiro. Acima de tudo a derrota também é dele, e, se teve a arrogância autista de fazer campanha política como presidente da UE então, saberá certamente, que o lugar que ocupa não é eterno e que, também ele, será num futuro próximo julgado pela sua capacidade de fuga e sede de poder.\nDe Alberto Pereira a 21 de Fevereiro de 2005 às 10:42\n... é incrível mas é assim ... mais um vez ficou provado, que quem cordena os Portugueses são os meios de comunicação social, e para mim o PS ganhou a pedido ... por vários canais de televisão ... agora, o ps vai dar dinheiro aos portugueses e daqui a 2 anos ou menos .. eles voltam a abandonar o país por desistência ... Está na base da ecónomia .. é preciso poupar para envestir etc... é claro que tinhamos de apertar o cinto e mudar os hábitos de consumo dos portugueses ... agora vamos ver ... O melhor destas legislativas , foi o facto de despertar o interesse dos mais jovens pela Política .. penso que sim isso é o comesso de uma nova política para Portugal...\nDe J. Vassalo Silva a 21 de Fevereiro de 2005 às 09:58\nO PS pediu uma maioria absoluta e a ganhou merecidamente, infelizmente lideres do PSD como Guilherme Silva vão continuar a culpar Jorge Sampaio, e vão porque a sua cultura democrática é infantil! É preciso ter sentido de Estado, o que GS só raramente tinha. Guilherme Silva deveria aprender com Paulo Portas, e assumir a derrota das urnas e não continuar a culpabilizar as instituições democráticas portuguesas pelo mau resultado do PSD. Aliás onde esteve durante a campanha? a meditar???. Uma derrota bem merecida, senhor Guilherme Silva, aceite, pense e tente "reciclar" o PSD para as futuras eleições que se ai vêm!\nDe Amilcar Tavares a 21 de Fevereiro de 2005 às 04:07\nEsta vai para o povo português: The people has spoken! Diriam os americanos. O vosso representante máximo quis vos passar a palavra para que possam expressar e falar da vossa justiça. Alguns políticos não gostam e não vêem a beleza do conceito que a palavra democracia carrega. Muitos comentadores em vez de vos acompanhar, tentam vos influenciar. Muitos jornalistas falham na missão de vos formar e informar.\nÉ bela a vossa voz, não é? Boa sorte povo irmão.\nCabo-verdianamente, Amilcar Tavares.\nDe F.Cardoso a 21 de Fevereiro de 2005 às 03:27\nParabêns ao PS pela vitória.\nInfelizmente para PORTUGAL , com a maioria absoluta.\nIrá ser tremendamente prejudicial numa altura destas um governo de maioria absoluta , mas....o povo é soberano.\nÉ pena é que quando as dificuldades acontecerem não sejam os que deram a maioria absoluta ao PS a pagarem na pele por isso , e tenhamos de ser todos nós....mesmo os que não têm culpa por isso a pagar a factura do analfabetismo que dura e perdura neste pais á beira mar plantado.\nParabêns tambêm aos principais responçaveis pela derrota do PSD.\nAliá como em muitas coisas na vida muitas vezes os nossos maiores inimigos , são as pessoas da familia.\nComo tal quero endereçar os meus PARABÊNS por este resultado eleitoral aos JUDAS , ou TRAIDORES que possibilitaram isto.\nDesde logo PACHECO PEREIRA , Prof. MARCELO REBELO DE SOUSA , CAVACO SILVA , entre outros.\nEspero que não tomem muito champanhe esta noite.\nEspero que quem hoje anda eufórico a festejar pelas ruas.\nMantenha a alegria nos próximos 4 anos....\nMas creio absolutamente que tal não irá suceder.\nMas como em tudo na vida......\nCada qual terá aquilo que merece....\nDe Z� T� a 21 de Fevereiro de 2005 às 01:57\nA miopia mental é, infelizmente, uma doença muito comum entre alguns dos nossos políticos. Só vê quem quer ver... Se os partidos que se dizem social democratas vendem a alma e o país ao capitalismo mais empedernido e desumano, o que esperam eles do povo? Abraços e beijinhos? Ou um chuto no posterior? Foi o que tiveram!


Arquivos Cozinha - Casa Valcenter\nInspirações e dicas sobre o universo da decoração\nImagine a seguinte cena: sua cozinha está quase pronta e você está comprando os eletrodomésticos que faltam. Você opta por um cooktop e consequentemente precisa escolher um forno de embutir. A gás ou elétrico? Quais as vantagens de cada um? E as desvantagens? Se identificou com essas dúvidas? A gente […]\nFORNO DE EMBUTIR: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER\nPublicado 18 de setembro de 2018\nReflecta é o nome de um vidro espelhado utilizado nos mais variados projetos, conferindo muita sofisticação e elegância à qualquer ambiente onde for instalado. Se você não conhece esse material, é só continuar lendo que a gente te explica tudo sobre ele, e como sempre, com uma seleção de imagens incríveis pra […]\nÁrea Interna Armário Tendências\nA SOFISTICAÇÃO DO VIDRO REFLECTA NOS AMBIENTES\nFebre entre as cozinhas mais modernas, o cooktop chegou para ficar. Um fogão de mesa encaixado sobre uma bancada, otimizando muito mais o espaço do ambiente e substituindo o fogão tradicional, eleva o nível das cozinhas atuais a algo quase monumental, perfeito para quem não abre mão de sofisticação e […]\nCOOKTOPS: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER\nPublicado 20 de fevereiro de 2018\nA calha úmida é responsável por acomodar e organizar utensílios domésticos de pequeno porte, depois de lavados. Basicamente um escorredor de louças gourmet! hahaha Funciona da seguinte forma: a água escorre dos utensílios e cai sobre essa calha que possui uma válvula de escoamento ligada à saída de esgoto. A […]\nCozinha Hidraulica Inspiraçâo Tendências\nVOCÊ PRECISA CONHECER: CALHA ÚMIDA\nPublicado 9 de novembro de 2017\nArmário é algo essencial na composição da sua cozinha, porém quando o assunto é cozinha perfeita podemos te dar algumas dicas: Espaço é essencial. Independente do tamanho da sua cozinha, você deve escolher algo que além de suprir suas necessidades, também consiga ocupar um espaço aceitável para tornar a convivência na […]\nOS ARMÁRIOS DA COZINHA PERFEITA\nPublicado 5 de maio de 2017\n© 2021 Casa Valcenter – All rights reserved


MelissaVasques Rebelo (2019-02-19)\nSaiba Onde Encontrar Tintas Coloridas\nDescrição: Papel de parede grátis para iPhone, Mar, Oceano, Litoral, Céu, Nuvens, Praia e Areia. Assim, através do estudo detalhado das diversas etapas que constituem a Cadeia Produtiva do leite, da classificação às análises no entreposto de recebimento, compreende-se valor comercial do produto, para desenvolvimento do agronegócio e fomenta-se a população de informações, conscientizando sobre a importância do consumo do leite e seus derivados de qualidade para uma vida mais saudável.\nDurante a observação percebeu-se algumas brincadeiras repetitivas, faltando mais entusiasmo das educadoras. Felizmente ouve salas que ocorreram brincadeiras mediadas pelas educadoras, trazendo um aprendizado prazeroso para as crianças. brincar livre foi visto ao nosso olhar como uma diversão para as crianças, promovendo a imaginação e a socialização entre elas.\n6. que Sr (a) entende por Turismo? Visitação planejada a lugares interessantes. Atividade que proporciona prazer para quem visita e renda a quem oferece condições de visitação. Essa atividade, com duração média de 45 minutos, e um visual que agrada demais as crianças desenvolve, principalmente, a noção espacial, a percepção visual e a coordenação motora.\nA empresa monitora mercado através de pesquisa de preço efetuado por e-mail, telefone, fax, verbalmente, compradores ocultos, clientes que trazem informações. Através do vendedor externo usa se uma estratégia Papel de Parede na qual ele apresenta relatórios a seus colaboradores sobre as vendas, aceitação de novos produtos pelos clientes, propostas e que seus consumidores pensam a respeito da organização como um todo.\nOlá a todos que acompanham blog e estão acompanhando andamento da casa no laguna,nesta postagem vim falar sobre telhado da casa, que marido empreitou e estamos construindo para uma semana depois do concretamento da segunda laje,demos inicio a platibanda (paredinhas que escondem telhado),e também abrigo onde vai ficar caixa d'água e aquecedor,enquanto era erguida a platibanda eu e a proprietária fomos comprar as telhas, madeiramento para telhado a caixa d' água,a manta para tratamento da calha que marido fez (segue nas fotos).Os encanamentos para a saída da agua da calha já estão embutidos nas paredes desde a fundação.Também compramos os rufos para evitar vazamento nas laterais das telhas e já orçamos as pingadeiras que fazem a proteção e acabamento das paredes da platibanda e dos muros que também serão feitas pelo pessoal das calhas,mas ainda não fechamos negócio, fechamos apenas com a calha para instalar na casinha da caixa d'água e os rufos.\nOutra vantagem do papel de parede está na linearidade das cores. É maravilhoso como as cores ganham vida no papel. Sabe aquela luta travada para conquistar mesmo tom em todos os cantinhos da parede? Pois é, com papel de parede é diferente. Basta aplicar as tiras lado a lado para conquistar cores perfeitas em sua parede. A linearidade das cores é uma grande vantagem de usar papel em sua casa.\nPara finalizar pergunta se movimento estava fraco, por ela estar até essa hora fora do hotel. Para isso Nelly diz que não passa dia olhando a hora. Então, podemos concluir que, embora todas as respostas de Nelly estejam dentro de uma provável verdade, também podem estar dentro de uma provável mentira. Então, Nelly estaria comportando-se de forma a contracontrolar questionamento de Paul ou estaria cada vez mais reforçando esse padrão de comportamento dele? Com desenrolar da história, fica mais evidente esta segunda alternativa.\nNo músculo esquelético, a resposta aguda devido à atividade física produz um aumento da peróxidação lipídica, estimulando sistema antioxidante e proporcionando um aumento nas ERO (SOUZA et al., 2010). Este departamento comercial possui um banco de dados com todas as informações necessárias de seus clientes e relação de todos os produtos oferecidos.


Candidato à presidência, Casares diz: 'O São Paulo parece uma estatal'\n6 de junho de 2020 14:43\nA gestão interna do São Paulo é foco de discussão por, pelo menos, uma década. Com a nova eleição se aproximando, entre novembro e dezembro deste ano, um dos nomes mais fortes para assumir o clube é de Julio Casares, que foi confirmado de forma oficial como um dos candidatos recentemente.\nEm uma live com o jornalista Jorge Nicola no YouTube, na noite da última sexta-feira, a primeira entrevista dada por ele depois de confirmada sua intenção de concorrer ao cargo, Casares foi enfático: o São Paulo está se comportando como uma empresa estatal.\n- Estamos fazendo um trabalho muito organizado de um grupo que está concluindo um plano de gestão. Técnicos, conselheiros são-paulinos e empresários importantes, que estão construindo um plano de gestão que transforme o São Paulo através de uma meritocracia, de governança, de compliance e, principalmente, fazendo com que o São Paulo tenha austeridade financeira. O São Paulo hoje parece uma estatal e isso tem que acabar. E no futebol... No futebol tem que ser eficiente, porque é o principal da nossa marca – analisou o candidato antes de completar:\n- Quando eu falo que parece uma estatal, é porque tem muita gente, está muito inchado, tem pouca eficiência e ele merece uma revisão total da sua estrutura administrativa e também dos seus métodos. Para isso, é preciso inteligência e eu estou muito feliz que eu tenho inteligência do meu lado, de conselheiros do São Paulo abnegados que sempre trabalharam voluntariamente, porque querem construir um São Paulo novo.\nMobilizando-se politicamente desde 2018 no cenário interno, Julio Casares acredita que há uma grande dificuldade que precisa ser sanada o quanto antes, o de equilíbrio entre as receitas e as despesas do clube. Em 2019 o balanço financeiro são-paulino fechou com um deficit de R$ 156 milhões.\n- É isso que a instituição não suporta e precisamos reverter, criar uma responsabilidade financeira, tornar um time competitivo, mas não fazer loucura. Não podemos contratar jogadores aquém da nossa capacidade e saúde financeira, apesar da qualidade técnica deles – finalizou.\nCarlos Augusto de Barros e Silva, o Leco, foi eleito presidente do São Paulo em 2015, para completar o mandato de Carlos Miguel Aidar, que renunciou ao cargo. Depois foi reeleito em abril de 2017, quando venceu o candidato José Eduardo Mesquita Pimenta. Em cinco anos de gestão, foram dez trocas de técnicos, contando também os interinos, e nenhum título conquistado, além de uma enxurrada de críticas por parte da torcida durante esse tempo.


Resilição unilateral nos contratos de distribuição - Jus.com.br | Jus Navigandi\nCaso queira imprimir o texto completo acesse: https://jus.com.br/imprimir/4762\nsumÁrio: INTRODUÇÃO ; CAPÍTULO I, AUTONOMIA PRIVADA E A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS CONTRATOS, 2.I Liberalismo clássico: substrato do direito privado, 2.II Século XX: a industrialização e o Estado paternalista, 2.III Autonomia da vontade e a concepção clássica de contrato, 2.IV A moderna abordagem contratual; CAPÍTULO II -CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO, 3.I Terminologia adotada, 3.II Natureza jurídica, 3.III Classificação, 3.IV Características, 3.IV.a Direção técnica do concedente, 3.IV.b Subordinação econômica, 3.IV.c Exclusividade, 3.IV.d Duração do contrato, 3.V Formas de extinção, 3.VI Legislação aplicável, 3.VI.a Código Civil de 2.002, 3.VII Função social do contrato de distribuição; CAPÍTULO III- RESILIÇÃO UNILATERAL NOS CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO,4.I Considerações gerais, 4.II Qualificação jurídica do instituto, 4.III Juridicidade do exercício da denúncia; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS\nAs profundas modificações observadas na sociedade civil no século XX, essencialmente no que tange àquelas implicadas à economia de mercado pelo incremento industrial e tecnológico, aliadas às duas grandes guerras, tornaram mais complexas as relações jurídicas travadas entre os homens.\nParalelamente à estas transformações, no campo do Direito, a autonomia privada, antes predominante em tais relações, é atenuada pela ingerência do Estado, que passa a disciplinar as matérias de Direito privado, buscando sobrepor a vontade geral da sociedade sobre os interesses particulares.\nNo campo do direito contratual, essa mudança é sentida com o advento da formulação jurídica que culminou no dogma da função social do contrato, segundo o qual, a relação jurídica contratual deve atender aos anseios da sociedade como um todo, em detrimento da vontade manifestada pelos agentes privados.\nA intensa evolução da prática mercantil em escala mundial tornou a atividade de distribuição de mercadorias instrumento de grande importância para estabelecimento das relações comerciais, aperfeiçoando o elo de ligação entre a produção de bens e serviços e o público consumidor.\nNeste contrato de colaboração, para que a atividade empresarial acompanhe os parâmetros impostos pela globalização do mercado, é exigida a reunião dos interesses dos contratantes para atingir a finalidade proposta.\nTratando-se daqueles negócios em que o proponente pretende alcançar cada vez maior porção do mercado consumista, a distribuição deve ser consubstanciada em uma relação negocial envolvendo a associação cooperativa de interesses, devendo dispor o produtor de uma rede organizada de distribuidores, estabelecendo estratégias de vendas e planejamento de atividades.\nUma vez que ordena o implemento de uma organização comercial, exigindo investimentos de vulto bastante significativo, as relações comerciais de distribuição tendem a se estender em um intervalo razoavelmente estendido no tempo. Porém, pelas características do direito obrigacional moderno, os negócios jurídicos têm o seu término previsto de maneira implícita, não sendo admitida a vinculação eterna entre os sujeitos de direito.\nUltrapassados os relevantes aspectos históricos que influenciam de maneira direta a atual abordagem da matéria, o presente estudo tem como objeto a análise das formas e modalidades pelas quais esta relação empresarial tende a se findar, especialmente quanto à possibilidade conferida a um dos contratantes em ter por findo o pacto de distribuição.\n2 AUTONOMIA PRIVADA E A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS CONTRATOS\n2.I LIBERALISMO CLÁSSICO: SUBSTRATO DO DIREITO PRIVADO\nO estudo do princípio da autonomia da vontade no presente trabalho demonstra-se de fundamental importância, principalmente em razão da mutação que vem sofrendo no transcorrer do tempo. As transformações econômicas e sociais ocorridas na primeira metade do século XX e conseqüente repercussão no mundo jurídico, ensejam o estudo aprofundado deste princípio, visto apresentar-se como eixo central da discussão das fontes do direito obrigacional.\nSeguindo as concepções liberais do século XIX, fundadas no princípio da autonomia da vontade, foram emergindo a maioria das codificações ocidentais, embora o Direito romano e o Direito medieval não adotassem a teoria voluntarista, que via na manifestação da vontade o elemento formador das relações jurídicas. Isto porque, conforme se referia Ulpiano, a lei romana era atribuída à determinada ordem racional, à vontade do príncipe, considerada não como arbitrária, mas como subordinada à razão. Aristóteles, por seu lado, afirmava haver uma associação entre o justo natural e o justo legal, produto da vontade do homem.\nPortanto, as construções greco-romana e medieval constituem doutrinas dualistas onde o Direito é produto ora da razão e da vontade, ora da natureza e da vontade, ocupando esta apenas uma posição subsidiária e subordinada.\nVerifica-se, então, que o marco inicial para a afirmação e evolução do conceito de autonomia da vontade está na escolástica franciscana do século XIV, quando foi proclamada a supremacia da vontade e sua aptidão para conduzir de maneira mais eficaz do que a razão, as relações interpessoais, rebatendo a soberania do chefe de Estado, o direito natural e o direito de propriedade privada, considerados dogmas históricos arbitrários, jamais fundados no racionalismo, prevalecendo, desta forma, o consentimento do indivíduo na fruição de sua reconhecida liberdade, ressaltando-se o acordo de vontades como única origem das regras de Direito.\nEsta concepção voluntarista da formação dos contratos, veio a se firmar, no entanto, somente com o advento do Código de Napoleão, em 1804, principalmente pelas influências dos filósofos individualistas Rousseau, Kant e Fichte.\nAliados a Hobbes, tido como um dos principais defensores do voluntarismo jurídico, estes filósofos introduziram à sociedade o que serviria como pilar do constitucionalismo moderno, colocando a razão à serviço da vontade individual, encontrando o Direito Público sua fonte primeira na intenção: o Estado é produto do contrato. Daí decorre que a lei seria definida como a expressão da vontade geral e será interpretada de acordo com a vontade do legislador.\nE este dogma, no campo do Direito Privado, constituiu a base de toda construção legislativa, doutrinária e jurisprudencial até o final do século XIX, trazendo o Code Napoléon a homenagem dos codificadores à liberdade individual do homem criadora de Direito.\nO pensamento voluntarista da época pode ser sintetizado, nas palavras de GOUNOT, nestes termos: "na base do edifício social e jurídico se encontra o indivíduo, quer dizer, uma vontade livre. A liberdade faz do ser humano seu próprio mestre, o torna infinitamente respeitável e sagrado, o eleva à dignidade de fim em si mesmo. No sentido mais geral da palavra, o direito não é outra coisa senão esta liberdade inicial e soberana que pertence a todo homem. Da vontade livre tudo procede, a ele tudo converge".\nA tendência individualista, em oposição à tradição romana e romanística medieval, se consolidou pela idéia de liberdade e igualdade, segundo as quais os homens não podem se ligar senão voluntariamente.\nAo estabelecermos uma relação entre a evolução dos conceitos de autonomia de vontade, autonomia privada e liberdade contratual, será possível encontrar em comum determinado espaço temporal compreendido na transição entre os sistemas feudalista e capitalista.\nNeste sentido, estes se prestaram nesta época de mudanças para garantir a proteção da situação econômico-social emergente do liberalismo político e econômico, aliado à livre-concorrência da economia de mercado.\nO período de transição dos referidos sistemas políticos se caracterizou principalmente pela "disputa" entre a classe que pode ser chamada de mercantilista, interessada na utilização dos recursos provenientes da agricultura, e a classe fundiária, detentora dos recursos utilizados para a produção agrária.\nNeste panorama surgiu a necessidade de introduzir um elemento que viesse a equilibrar a equação jurídica envolvendo estas classes sociais, tendo como referência o consensualismo como produtor do vínculo jurídico, que, de um lado favorecia a classe mercantil na relação com os proprietários, e ainda, garantia o direito de propriedade destes em face de eventuais tentativas de usurpação.\nO liberalismo introduzido pelos dogmas "liberdade, igualdade e fraternidade" da Revolução Francesa, tinha para o campo do direito obrigacional em sua essência a necessidade de se estabelecerem relações jurídicas (possibilidade de contratar), no intuito de fazer circular riquezas.\nE isto se tornou válido, como foi visto, por meio da evolução da figura do sujeito de direito, aliada às novas perspectivas na abordagem da autonomia da vontade, autonomia privada e autonomia contratual.\nO elemento volitivo, como fator de eficácia jurídica e criação de relações jurídicas, deve estar revestido da forma estabelecida pelo sistema normativo, dividindo a doutrina neste aspecto em duas grandes vertentes: aquela que considerava a vontade como elemento essencial do direito subjetivo e a outra que o tinha no objeto, ou seja, no interesse protegido.\nDe qualquer maneira, a possibilidade ou faculdade de que dispõe o indivíduo para atuar de acordo com a sua vontade, fundamentalmente para as relações que importem para o direito, pode ser chamada de liberdade jurídica.\nNo âmbito desta liberdade, ou seja, na criação, modificação, extinção de direitos, ou no poder de regular juridicamente estas relações, dando-lhes conteúdo e eficácia reconhecida e determinada pelo Direito, encontra-se a autonomia, vocábulo grego que significa "dar leis a si mesmo".\nSegundo Norberto BOBBIO, a autonomia da vontade pode ser entendida como "outra fonte de normas de um ordenamento jurídico, o poder atribuído aos particulares de regular, mediante atos voluntários, os próprios interesses: trata-se do chamado poder de negociação". Complementa ainda dizendo que "se se coloca em destaque a autonomia privada, entendida como capacidade dos particulares de dar normas a si próprios numa certa esfera de interesses, e se considerarmos os particulares como constituintes de um ordenamento jurídico menor, absorvido pelo ordenamento jurídico estatal, essa vasta fonte de normas jurídicas é concebida de preferência como produtora independente de regras de conduta, que são aceitas pelo Estado".\nDeve ser ressaltada ainda, pela pertinência relacionada à matéria em estudo, no campo da autonomia da vontade, a liberdade contratual, consubstanciada na sistemática da livre concorrência da economia de mercado, sendo princípio fundamental do Direito Civil e do Direito Comercial.\nA liberdade contratual pode ser dividida na conhecida trilogia adotada modernamente, relacionada à autonomia do indivíduo de decidir-se a realizar o contrato, de escolher o outro contratante e de escolher a figura tecnicamente, o tipo de contrato.\nPode-se se dizer, portanto, que, em conseqüência das profundas mudanças observadas até o final do século XIX, no que pertine ao Direito positivo brasileiro, adotando as concepções liberais, especialmente quanto ao princípio da autonomia da vontade, a liberdade contratual encontra-se fundada na garantia da liberdade de iniciativa econômica, no princípio da força obrigatória dos contratos, e se refletem ainda no campo sucessório, onde há liberdade de testar e de estabelecer o conteúdo do testamento, sempre em conformidade à prevalência da vontade do indivíduo nas relações interpessoais.\n2.II SÉCULO XX – A INDUSTRIALIZAÇÃO E O ESTADO PATERNALISTA\nO advento do novo século apresentou não menos relevantes transformações na sociedade civil, notadamente causadas pela modificações na economia, em decorrência do incremento industrial e tecnológico, aliado às duas grandes guerras, tornando mais complexas e cada vez mais específicas as relações no campo jurídico.\nA mais significante característica deste período, e observada a partir da segunda parte do século XX, é a presença do Estado a disciplinar matérias de Direito privado, por meio de normas cogentes, imperativas, com sensível superação do individualismo soberano do século anterior.\nAo contrário do que fora observado nas Constituições francesas de 1791 e 1793, as quais limitavam-se a assegurar os direitos políticos do homem, a partir de 1848 surgem novas pretensões que posteriormente se apresentariam sob a forma de direitos econômicos e sociais, contando a partir de então com proteção do Estado.\nPassam a ser resguardados de maneira imperante os interesses gerais em detrimento dos particulares, tratando as regras constitucionais não apenas das relações de Direito Público, mas também daquelas de Direito Privado.\nOs pilares fundamentais da ordem jurídica até então absolutos e inabaláveis, a propriedade, a família e o contrato, são implicados por limitações do poder estatal.\nEm síntese, sobreveio moderada substituição da unidade interna do Direito privado pelo direito social e econômico surgido a partir da 2ª Guerra Mundial.\nA intervenção estatal passou a ser considerada como a melhor técnica de combate às idéias socialistas, o que foi largamente observado no governo provisório francês de 1848, no socialismo de estado alemão, e ainda, na Constituição mexicana, pela restrição à propriedade privada. A grande maioria das constituições posteriores à Guerra de 1914 passaram a ser influenciadas por estes princípios, sendo notados nos Estados Unidos com o New Deal de Roosevelt, e na França, como o Front Populaire, buscando aumentar a intervenção estatal na vida econômica e social do país.\nNo entanto, isto não implicou na admissão da completa limitação da autonomia da vontade, mas sim, no seu enriquecimento pela regulação por meio da ingerência Estatal no sentido de proteger determinados interesses, nos quais o aspecto volitivo não apresenta a relevância outrora conferida.\nNo Brasil, as Constituições de 1934, 1946, 1967, 1969 e 1988 contêm referências especiais à função do Estado na ordem econômica e social, fixando os princípios básicos da legislação trabalhista e adotando uma política nacionalista no tocante às minas, à energia hidráulica e aos bancos.\nEspecialmente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988 foi reconhecido expressamente o princípio da liberdade da iniciativa econômica e da dignidade da pessoa humana, garantindo a liberdade de desenvolvimento econômico. Exemplo nacional que pode da mesma maneira caracterizar esta mudança é o Código de Defesa e Proteção do Consumidor - Lei nº 8.078, de 11.09.1990, editado sob a égide da Constituição Federal de 1988, rompendo com o pensamento individualista da concepção liberal clássica, apresentada pelo Código Civil.\nEsta utópica harmonia entre a vontade geral e a individual é atualmente perseguida pelo Direito, sendo objeto do presente estudo a abordagem jurídica do princípio da autonomia da vontade face à moderna acepção da teoria contratual.\nNo período observado após a segunda Guerra Mundial (1939-1945), o intervencionismo alcançou os últimos redutos do liberalismo clássico, sendo na Inglaterra iniciada a nacionalização; na Espanha e Argentina a tentativa de integrar no sistema estatal às grandes forças econômicas nacionais; e ainda a crescente socialização dos países balcânicos.\nNos Estados Unidos, notou-se a pretensão de intensificar a legislação trabalhista, aumentar o controle da economia nacional e das medidas contra os trusts e monopólios, revogando a legislação restritiva da liberdade sindical, através do Fair Deal de Truman. Os franceses recorreram a nacionalização da indústria e do comércio pela criação de sociedades de economia mista e empresas públicas.\nO liberalismo econômico passou a ceder espaço à conciliação entre o liberalismo político e o dirigismo econômico, perseguindo a planificação da economia e o equacionamento dos problemas nacionais.\nAumentando cada vez mais a sua interferência na esfera privada, o Estado, na busca de maiores recursos a fim de atender aos interesses nacionais tais como a proteção da moeda, a defesa do plano econômico e a necessidade de impedir o aparecimento de interesses privados que pudessem entrar em conflito com o interesse público, fez emergir o contrato publicizado, ou contrato "dirigido", bem como os contratos de adesão e evolutivo.\nEstas medidas tomadas pelo poder público visavam inicialmente estabelecer a supremacia da democracia sobre o monopólio econômico.\nTrata-se da pretensa conjugação dos princípios da democracia política com as aspirações sociais, a concentração econômica e o desenvolvimento tecnológico, contando necessariamente com o entendimento entre a iniciativa privada e a administração, perseguindo a democracia tanto no plano econômico, como político, garantindo os interesses individuais e sociais no desenvolvimento da nação.\nNo cenário nacional, a intervenção estatal se deu a partir de 1930, pela criação de autarquias, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista, atuando nos setores mais variados desde a previdência social até as instituições bancárias, abrangendo a atuação dos órgãos públicos na indústria, geração de energia, organização da produção, contratos de seguros, mercado de capitais, na área habitacional e desenvolvimento de regiões.\nAtualmente, em sentido inverso às anteriores pretensões do Estado paternalista, vem sido consolidado no mundo inteiro a partir de 1980, um movimento de privatização da economia, estabelecendo uma nova posição do Estado, restringida à atuação nos setores em que não pode ser admitida constitucionalmente a participação de entes privados no seu comando, aspecto observado em razão da chamada hipertrofia das funções do Estado, ensejando a transferência e delegação de poderes a fim de evitar um possível colapso econômico.\n2.III AUTONOMIA DA VONTADE E A CONCEPÇÃO CLÁSSICA DO CONTRATO\nRemonta aos primórdios do Direito romano a noção de contrato como instituto jurídico, tendo o contractus a conotação objetiva de instrumento utilizado para designar os acordos reconhecidos como obrigatórios e providos de actio, distintos de outros acordos não obrigatórios nomeados de pacta.\nAssim, era entendido como um vínculo objetivo, servindo para designar as conseqüências do acordo, ou seja, a vinculação dele decorrente, e não como manifestação de duas vontades convergentes.\nNo Código Civil Napoleônico, foram reguladas as condições essenciais à sua validade, conferindo força de lei às convenções pela consagração do princípio pacta sunt servanda, originado na canonística medieval.\nNa segunda metade do século XIX, surgiram as primeiras criações doutrinárias no desenvolvimento da teoria do negócio jurídico, concebido como exteriorização da vontade dos particulares, visando um resultado prático reconhecido pelo ordenamento jurídico.\nDesta forma, a abordagem mais ampla do dogma da vontade se expressava através do então negócio jurídico, caracterizado por uma declaração de vontade dirigida à produção de efeitos jurídicos. Desta categoria abstrata e generalizada emergiria o contrato propriamente dito.\nEm seu caráter subjetivo, o negócio jurídico tem em estima a importância da vontade humana, sendo ela por si mesma a própria lei, criando uma obrigação própria, ou seja, se um determinado sujeito se encontra obrigado por um ato jurídico manifestado livremente, é porque em momento determinado exarou sua vontade individual de assim fazê-lo.\nImportante salientar, entretanto, que este vínculo criado pelo próprio sujeito encontra sua validade ligada diretamente à capacidade jurídica, do exercício do direito, a ele próprio inerente.\nEste entendimento decorre da filosofia jurídica emergente nos séculos XVIII e XIX, tendo como sua essência o indivíduo capaz de manifestar a sua vontade, detentor do poder criativo na esfera da autonomia privada, conferindo o ordenamento jurídico os efeitos relacionados aos atos por ele externados ao mundo dos fatos no sentido da criação, modificação e extinção de direitos e obrigações.\nCríticas eram dirigidas a esta concepção no sentido de que, em razão de vontade não exteriorizada pelo agente, jamais conhecida pelo outro contratante, poderia ser anulado determinado negócio jurídico na proteção daquela vontade, conferindo conseqüentemente instabilidade ao desenvolvimento do comércio.\nPor este prisma, surgiu, na segunda metade do século XIX, a Teoria da Declaração, podendo ser vista como o marco na tentativa de desconstituição das teorias individualistas e subjetivas até então predominantes.\nSegundo os defensores da chamada Erklärungstheorie, tendo LIEBE desenvolvido suas primeiras considerações, a declaração deve ser sobreposta à vontade, uma vez que o efeito criador de direitos e obrigações não teria sido atribuído à vontade, mas unicamente à ordem jurídica positiva. Assim, não seria a vontade interna a formadora do elemento constitutivo do ato jurídico, mas sim a declaração de vontade.\nNesta vertente, a vontade seria apenas uma causa do negócio jurídico, e não elemento, pois ainda que existam defeitos na sua formação, constitui mera circunstância relacionada ao modo como o negócio jurídico se desenvolveu e somente em razão de pressupostos especiais pode prejudicar a validade do pacto.\nO Código Civil alemão buscou uma posição intermediária entre a prevalência da vontade ou da declaração, cominando aos casos considerados como de erro substancial, a anulabilidade, mas não a nulidade como assim seria considerado de acordo com a teoria clássica da vontade.\nNo Brasil, adotou-se ora a teoria subjetivista, ora a objetivista, conforme podemos constatar no artigo 85 do Código Civil de 1.916, como exemplo, dispondo que "nas declarações de vontade se atenderá mais a sua intenção que ao sentido literal da linguagem". No entanto, seguindo a posição tomada no BGB, comina serem anuláveis as declarações de vontade emanadas de erro substancial, no artigo 86 daquele diploma.\n2.IV A MODERNA ABORDAGEM CONTRATUAL\nAtualmente, a interpretação do contrato como instrumento representativo de interesses antagônicos vem deixando de ser adotada pela doutrina e jurisprudência como axioma jurídico, vindo à tona a sua concepção caracterizada pela afinidade de pretensões, observando-se a existência do affectio contractus.\nOutrora entendidos como adversários, os contratantes passaram a ser caracterizados como parceiros pretendendo uma relação mútua, equilibrada e igualitária, tendo como horizonte a realização de justiça social. A doutrina francesa, já no início do século, já desenvolvia o pensamento moderno no sentido de que os contratos serviam como instrumento de cooperação leal, obra de confiança mútua, amparada nas bases do direito administrativo, na busca de equilíbrio e colaboração entre os contratantes.\nEsta nova noção da relação contratual tem em vista a moderna acepção da preponderância do consenso formado pelas partes sobre a vontade individual, sendo vedado a qualquer um deles, obter vantagem extravagante no que diz respeito ao que se fazia aceitável no momento da celebração do pacto, bem como na execução de suas disposições.\nNa já estudada teoria clássica dos contratos, às partes era conferida a garantia de imutabilidade das prestações convencionadas e a sobrevivência da convenção diante de fatos imprevistos, mesmo quando alteravam substancialmente a equação contratual.\nEntretanto, a sua moderna abordagem tornou mais flexível a sua interpretação em face de eventuais desproporções observadas durante o seu cumprimento, estimando pelo interesse social e o interesse comum dos contratantes.\nAssim, as intenções das partes antes divergentes no intuito da obtenção da vantagem contratual, agora convergem na direção da manutenção da sobrevivência de um bem maior, caracterizado pela construção de direitos e obrigações que é o novo contrato, ainda que isto implique no sacrifício de determinada vantagem, superando a vontade individual.\nPor este prisma, admite-se a anulação do contrato por lesão, a sua resolução ou a sua revisão em virtude da excessiva onerosidade, a cessão do contrato e a assunção da posição contratual, a oponibilidade das cláusulas contratuais a terceiros não contratantes, a relação que se estabelece em contratos conexos e subordinados uns aos outros, inclusive com a eventual substituição de cláusula.\nAs modificações ora verificadas emergiram da interpretação jurisprudencial e do trabalho doutrinário pela extensão do princípio da boa-fé e pelas obrigações implícitas de leal execução do contrato, significando um dever, imposto às partes, de encontrar uma solução para eventuais impasses que possam surgir. Do mesmo modo influenciaram a nova teoria contratual as normas extravagantes e leis de emergência, e ainda, o surgimento de certos ramos mais recentes da ciência jurídica, como o direito do consumidor.\nBacharel em Direito pelas Faculdades IntegradasCuritiba\nDULEBA, Alessandro. Resilição unilateral nos contratos de distribuição. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 9, n. 206, 28 jan. 2004. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/4762>. Acesso em: 16 dez. 2018.


ZTE ajuda a China Telecom a realizar primeiro diagnóstico remoto via 5G da China de nova pneumonia de coronavírus - PR Newswire\nZTE ajuda a China Telecom a realizar primeiro diagnóstico remoto via 5G da China de nova pneumonia de coronavírus\nSHENZHEN, China, 27 de janeiro de 2020 /PRNewswire/ -- A ZTE Corporation (0763.HK/000063,SZ), importante provedora internacional de soluções de telecomunicações, tecnologia empresarial e ao consumidor para a Internet móvel, e a Sichuan, um braço da China Telecom, realizaram hoje o primeiro diagnóstico remota da nova pneumonia de coronavírus com o suporte a tecnologia 5G mais recente. O 5G, apresentando alta largura de banda e baixa latência, torna o diagnóstico e o tratamento mais eficiente e conveniente. O diagnóstico remoto via 5G envolve o Hospital da China Oriental e o Centro Clínico de Saúde Pública da Universidade de Sichuan.\nDe acordo com a situação no local, a ZTE empregou seu equipamento de CTE para comissionar serviços de 5G por meio de sinais externos de 5G enquanto constrói pontos de coberturas internos. No dia 25 de janeiro, estações 5G de base interna foram construídas e interconectadas, e a sala de conferência para o tratamento e diagnóstico remoto do Hospital da China Oriental foi primeiramente conectada ao sistema remoto de diagnóstico e tratamento.\nNo dia 26 de janeiro, a ZTE concluiu a rápida construção, otimização, teste de velocidade e comissionamento do sistema de distribuição interno de 5G em outro ponto central do sistema de diagnóstico e tratamento remoto. Após a rede 5G ser comissionada, a comissão de saúde e saúde de Sichuan, o Hospital da China Oriental e o Centro da Clínica de Saúde Pública de Chengdu conduziu a consulta remota por vídeo.\nDe acordo com a disposição de trabalho da comissão de saúde e saúde de Sichuan, o sistema de consulta remoto via 5G tomará o Hospital da China Oriental da Universidade de Sichuan como o polo central, e será o primeiro lote a acessar 27 hospitais que aceitaram e trataram pacientes. Na próxima etapa, a ZTE construirá o primeiro e novo sistema remoto via 5G de diagnóstico de infecção de coronavírus abrangendo três níveis: a província, cidade e condado de Sichuan, a fim de proporcionar uma "rede única" para diagnóstico remoto em hospitais de linha de frente que ajudem a Wuhan. No futuro, a ZTE levará a cabo consultas em vídeo com a equipe de resgate médico e Wuhan por meio da rede 5G, a fim de que pacientes críticos em Wuhan também possam desfrutar de serviços especializados de diagnóstico e tratamento no Hospital da China Oriental.\nA ZTE é uma provedora de sistemas de telecomunicações avançados, dispositivos móveis e de soluções de tecnologia empresarial para consumidores, operadoras, empresas e clientes do setor público. Como parte da estratégia da ZTE, a empresa está empenhada em oferecer inovações ponto a ponto integradas para proporcionar excelência e valor, à medida que os setores das telecomunicações e informação convergem. Listada nas bolsas de valores de Hong Kong e Shenzhen (código de ação H na bolsa: 0763.HK / código de ação A na bolsa: 000063.SZ), os produtos e serviços da ZTE são vendidos em mais de 160 países.\nAté o momento, a ZTE obteve 25 contratos comerciais de 5G em mercados importantes como Europa, Ásia-Pacífico, Oriente Médio e África (MEA, na sigla em inglês). A ZTE compromete 10 por cento de sua receita anual com pesquisa e desenvolvimento, e possui papéis de liderança em organizações internacionais que estabelecem padrões.


Descritores: NATUREZA TAXATIVA DOS FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL.\nLIQUIDAÇÕES OFICIOSAS DE I.R.C. DEVEM SER NOTIFICADAS POR CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO.\nARTº.38, Nº.1, DO C.P.P.T.\nSumário: 1. A oposição a execução fiscal é espécie processual onde os fundamentos admissíveis definidos na lei se encontram consagrados no artº.204, nº.1, do C.P.P.Tributário (cfr.artº.286, do anterior C.P.Tributário), preceito que consagra uma enumeração legal taxativa dado utilizar a expressão “...a oposição só poderá ter algum dos seguintes fundamentos...”. Tal regime de fundamentação da oposição a execução fiscal, o qual já se encontrava consagrado nos artºs.84 e 86, do Código das Execuções Fiscais de 1913, visa, em princípio, evitar o protelamento excessivo da cobrança coerciva dos créditos do Estado. O legislador teve, por isso, a preocupação de limitar as possibilidades de defesa em processo de execução fiscal aos casos de flagrante injustiça.\n2. A natureza receptícia do acto tributário, enquanto acto administrativo, deve hoje ter-se como perspectiva devidamente sedimentada pela doutrina e jurisprudência, configurando-se a notificação como requisito de perfeição do acto tributário de liquidação.\n3. No entanto, a notificação não é um elemento intrínseco do acto tributário e, portanto, não é um requisito da sua validade, mas simples condição da sua eficácia, aliás, suprível por outras formas de conhecimento (cfr.artº.67, nº.1, do C.P.A., então em vigor).\n4. De acordo com a interpretação jurisprudencial do quadro normativo existente, à qual se adere, fica aberta, na fase executiva, pelos meios legais de oposição, a discussão da falta ou de eventuais vícios da notificação, designadamente por inexigibilidade da dívida, ao abrigo do disposto no mencionado artº.286, nº.1, al.h), do C.P.Tributário (cfr.artº.204, nº.1, al.i), do C.P.P.Tributário). Em resumo, o regime processual de defesa do contribuinte, nestas situações será o seguinte:\n5. No caso “sub judice”, resulta dos autos que as liquidações de I.R.C. que consubstanciam a dívida exequenda não se devem à entrega da declaração periódica de rendimentos pelo sujeito passivo, antes sendo liquidações oficiosas as quais, nos termos do disposto no artº.38, nº.1, do C.P.P.T. (cfr.artº.102, nº.2, do C.I.R.C., na redacção em vigor em 2007 e 2008), devem ser notificadas por carta registada com aviso de recepção pois visam alterar a situação tributária do contribuinte, mais não lhes sendo aplicável as excepções previstas nos nºs.3 e 4, do mesmo preceito (isto apesar do I.R.C. ser um imposto periódico).\n6. Não se cumprindo todas as formalidades da notificação e não se provando que, apesar de elas não terem sido cumpridas, foi atingido o objectivo que se visava alcançar com a mesma, esta é inválida. Neste caso, sendo sobre a Administração Tributária que recai o ónus da prova dos pressupostos de que depende o seu direito de exigir a obrigação tributária (cfr.artº.342, nº.1, do C.Civil; artº.74, nº.1, da L.G.T.), designadamente, que houve uma notificação validamente efectuada ou foi atingido o fim por ela visado de transmitir ao destinatário o teor da liquidação, tem de se valorar processualmente a favor do destinatário da notificação a dúvida sobre estes pontos, o que se reconduz a que tudo se passe, para efeitos do processo, como se tal notificação não tivesse ocorrido.\n7. Com estes pressupostos, deve o Tribunal concluir que os actos de liquidação não podem produzir efeitos relativamente ao sujeito passivo, sendo, por essa razão, actos ineficazes, mais levando à extinção da execução devido a inexigibilidade da dívida exequenda, fundamento de oposição enquadrável no citado artº.204, nº.1, al.i), do C.P.P.T., dado não colidir com a apreciação da legalidade da própria liquidação, não representar interferência em matéria de exclusiva competência da entidade que houver extraído o título, poder ser provado por documento e constituir facto modificativo posterior à liquidação e anterior à emissão da certidão executiva.\nO DIGNO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA deduziu recurso dirigido a este Tribunal tendo por objecto sentença proferida pela Mmª. Juíza do Tribunal Tributário de Lisboa, exarada a fls.130 a 137 do presente processo, através da qual julgou procedente a oposição, intentada pelo recorrido, F……, na qualidade de executado/responsável subsidiário, visando a execução fiscal nº……-2008/….. e apenso, a qual corre seus termos no 7º. Serviço de Finanças de Lisboa, propondo-se a cobrança coerciva de dívidas de I.R.C., relativas aos anos de 2005 e 2006 e no montante total de € 5.632,81.\nO recorrente termina as alegações (cfr.fls.154 a 157 dos autos) do recurso formulando as seguintes Conclusões:\n1-De acordo com a douta sentença recorrida, a Administração Tributária não logrou fazer prova de que as notificações correspondentes às liquidações de IRC relativas aos anos de 2005 e 2006 foram remetidas ao oponente;\n2-Dão-se aqui por reproduzidos os nºs.2, 3 e 4 da matéria de facto constante da decisão recorrida;\n3-Assim ficou demonstrado nos presentes autos que as liquidações sindicadas foram enviadas, e neste seguimento deverá também ficar provado que as liquidações foram notificadas, de acordo com o previsto no n.º 6 do artigo 45.º da Lei Geral Tributária (LGT);\n4-Como decorre dos autos, o ónus da prova que competia à Administração Tributária (AT), nos termos do art. 74.º da LGT, deverá se considerar cumprido, constando o registo de correspondência emitido pelos CTT, do qual se excogitam elementos suficientes esclarecedores de que as notificações em causa foram remetidas à sociedade, devedora originária;\n5-O n.º do registo da remessa das liquidações, é um registo próprio dos Correios de Portugal e não da AT e portanto a sua atribuição, envio e entrega incumbe aquela entidade;\n6-Acrescendo o facto de que, de acordo com o n.º 2 do artigo 39.º do CPPT, competia ao interessado afastar a presunção de notificação, o que não foi feito, porque não basta dizer que nada foi recebido;\n7-Efetivamente durante um determinado lapso temporal os CTT guardam em arquivo a informação relativa aos registos, sendo que no caso em apreço não foi possível obter essa informação, por decorrer deste tempo;\n8-Desta forma consideramos que cabia ao oponente ilidir a presunção da notificação, de harmonia com o n.º 2 do artigo 39.º do CPPT;\n9-As razões da discordância da Fazenda Pública relativamente à douta decisão prendem-se com o facto de terem sido juntas aos autos os registos inerentes à entrega nos CTT, das notificações das liquidações em causa, as quais, contrariamente ao decidido não constituem apenas um documento interno dos serviços;\n10-Por outro lado é de sublinhar que a AT cumpriu todas as normas legais a que se encontrava adstrita no que se refere às formalidades das notificações controvertidas, entender de outra forma significaria permitir um formalismo exacerbado que resultaria em deixar ao sabor das conveniências e dos contribuintes o recebimento das notificações;\n11-E ainda permitir que certos administrados poderiam escapar impunemente ao cumprimento das obrigações fiscais, onerando os contribuintes cumpridores;\n12-O interesse público, a certeza e segurança jurídica não se compadecem com esta possibilidade. Assim e porque se considera magistralmente posto, permita-se citar a Conselheira Fernanda Maçãs, no acórdão.º 331/11, do STA, proferido em 12/04/2012:\n“sob pena de se tornar impossível à Administração fiscal cumprir a sua missão de liquidação e cobrança dos impostos, quaisquer irregularidades ou omissões ocorridas no cumprimento dos deveres atrás mencionados têm de se considerar da exclusiva responsabilidade dos sujeitos passivos e inoponíveis à Administração fiscal.”;\n13-Devendo-se considerar validamente efectuadas as notificações realizadas à devedora originária, improcedendo os argumentos atinentes à pretensa inexigibilidade da dívida exequenda, por falta de notificação da liquidação dentro do prazo de caducidade;\n14-Estas guias de expedição são o documento que acompanha a correspondência que é fisicamente entregue aos CTT, e constitui o registo comprovativo do envio da liquidação ao contribuinte, sem que exista um outro documento com um registo colectivo recebido pelos CTT com outros elementos;\n15-E sempre deixaria de se poder considerar que aquelas guias são um documento meramente interno da Administração Tributária, a partir do momento em que lhe é aposto aquele carimbo pela Estação dos Correios receptora recebendo a recepção da correspondência nos CTT;\n16-Pelo que, na situação dos presentes autos, existe um documento externo confirmando a entrega da correspondência registada na Estação dos Correios;\n17-A esta factualidade acresce referir que, como decorre dos elementos de prova juntos aos autos, a correspondência em questão foi efectivamente remetida para o domicílio fiscal da sede do contribuinte;\n18-A qual é retirada efectivamente das bases de dados da AT;\n19-Tendo sido junta aos autos a informação referente ao domicílio fiscal que constava das bases de dados da AT, para a qual foi remetida a correspondência;\n20-A sentença recorrida, ao assim não entender, apresenta-se ilegal por ter procedido a uma incorrecta apreciação da prova produzida e desconformidade com os preceitos acima assinalados, não merecendo por isso ser confirmada;\n21-Termos em que, com o mui douto suprimento de V. Exas., deverá ser considerado procedente o recurso e revogada a douta sentença recorrida, como é de Direito e Justiça.\nO Digno Magistrado do M. P. junto deste Tribunal emitiu douto parecer no sentido do não provimento do presente recurso (cfr.fls.167 e 168 dos autos).\nA sentença recorrida julgou provada a seguinte matéria de facto (cfr.fls.131 a 133 dos autos):\n1-A originária devedora/executada, a sociedade “L….. - Fábrica de Lâmpadas, Lda.”, até à dissolução e encerramento da liquidação, registada em 30/03/2009, tinha sede na Rua C……., nº 1-C, em Lisboa (cfr.cópia de certidão junta a fls.50 a 52 do processo físico);\n2-Em 17/05/2007 e 18/05/2007, a A.T. procede à notificação de liquidação de IRC e juros compensatórios, tendo emitido a “notificação” de acordo com o registo postal dos CTT com nºs RY391998030PT e RY392090816PT, respectivamente (cfr.documentos juntos a fls.106, 107 e 110 do processo físico);\n3-Em 19/05/2008 e 26/05/2008, a A.T. procede à notificação de liquidação de IRC e juros compensatórios, tendo emitido a “notificação” de acordo com o registo postal dos CTT com nºs RY457014895PT e RY457302962PT, respectivamente (cfr.documentos juntos a fls.108, 109 e 111 do processo físico);\n4-Em 05/09/2008, é instaurado o processo de execução fiscal nº……-2008/…… e apenso, relativo a dívidas de IRC/2005/2006 e respetivos juros compensatórios no valor de € 5.632,81 (cfr.documentos juntos a fls.1, 2, 102 e 103 da certidão do processo de execução fiscal apensa);\n5-Em 26/10/2011 é proferido despacho (reversão) contra F………, na qualidade de responsável subsidiário da originária devedora, a sociedade “L…….. -Fábrica de Lâmpadas, Lda.”, para pagamento da dívida exequenda no valor de € 5.632,81 (cfr.documento junto a fls.20 da certidão do processo de execução fiscal apensa);\n6-Em 03/11/2011, F………… é citado por via postal (cfr.documentos juntos a fls.22 a 25 da certidão do processo de execução fiscal apensa);\n7-Em 02/12/2011, é remetida para o 7º. Serviço de Finanças de Lisboa a p.i. que originou a presente oposição (cfr.data de registo postal constante do documento junto a fls.30 do processo físico).\nA sentença recorrida considerou como factualidade não provada a seguinte: “…Não se provou que a A.T. tenha remetido para a sede da devedora originária, a sociedade L…….. Fabrica de Lâmpadas, Lda., notificação através de carta regista com A/R, com respeito às liquidações de IRC/2005/2006 e inerentes juros compensatórios.\nPor sua vez, a fundamentação da decisão da matéria de facto constante da sentença recorrida é a seguinte: “…A convicção do tribunal formou-se com base no teor dos documentos não impugnados, juntos aos autos e, expressamente referidos no probatório, supra…”.\nEm sede de aplicação do direito, a sentença recorrida decidiu, em síntese, julgar procedente a presente oposição, devido a inexigibilidade da dívida exequenda de I.R.C., relativa aos anos de 2005 e 2006 e identificada no nº.4 do probatório supra, em virtude da falta de prova da notificação ao sujeito passivo dos mesmos actos tributários e dentro do prazo de caducidade.\nAduz o apelante, em síntese, que de acordo com os nºs.2, 3 e 4 da matéria de facto constante da decisão recorrida ficou demonstrado nos presentes autos que as liquidações sindicadas foram notificadas ao sujeito passivo originário de imposto. Que o ónus da prova que competia à A. Fiscal, nos termos do artº.74, da L.G.T., deverá considerar-se cumprido. Que existe um documento externo a confirmar a entrega da correspondência registada na estação dos correios. Que a esta factualidade acresce referir que a correspondência em questão foi efectivamente remetida para o domicílio fiscal da sede do contribuinte. Que a sentença recorrida, ao assim não entender, se apresenta ilegal por ter procedido a uma incorrecta apreciação da prova produzida e estar em desconformidade com a lei (cfr.conclusões 1 a 20 do recurso). Com base em tal alegação pretendendo concretizar erro de julgamento de direito da decisão recorrida.\nNo exame do presente recurso, desde logo, se deve recordar que o apelante não impugna a factualidade provada/não provada constante da sentença recorrida no âmbito do salvatério que deduz para este Tribunal (cfr.artº.640, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6), nos termos previstos na lei.\n3-Por último, se foi efectuada uma liquidação fora do prazo de caducidade e, necessariamente, também a respectiva notificação foi efectuada fora do prazo, mas não foi ainda instaurada execução, o contribuinte pode impugnar judicialmente a liquidação, invocando a ilegalidade da sua extemporaneidade, porém, se o não fizer e não pagar a quantia liquidada, não ficará impedido de se opor à execução, ao abrigo da alínea e) referida, visto que, além da ilegalidade da liquidação, ocorrer também a sua inexigibilidade por falta de tempestiva notificação (cfr.ac.S.T.A.-2ª.Secção, 28/9/2011, rec.473/11; ac.T.C.A.Sul-2ª.Secção, 25/10/2011, proc.2727/08; ac.T.C.A.Sul-2ª.Secção, 2/10/2012, proc. 5673/12; ac.T.C.A.Sul-2ª.Secção, 31/10/2013, proc.6346/13; Jorge Lopes de Sousa, C.P.P. Tributário anotado e comentado, III volume, Áreas Editora, 6ª. edição, 2011, pág.489 e seg.).\nNo caso vertente (cfr.matéria de facto não provada e supra identificada), as liquidações de I.R.C., relativas aos anos de 2005 e 2006 e identificadas no nº.4 do probatório supra, as quais constituem a dívida exequenda no âmbito do processo de execução fiscal nº……-2008/….. e apenso não foi, alegadamente, notificada ao sujeito passivo originário de imposto, conforme decidiu o Tribunal “a quo”.\nPelo contrário, o recorrente entende que as identificadas liquidações foram devidamente notificadas à sociedade executada originária antes da instauração da execução fiscal.\nConforme vinca o Tribunal “a quo”, resulta dos autos que as liquidações de I.R.C. que consubstanciam a dívida exequenda não se devem à entrega da declaração periódica de rendimentos pelo sujeito passivo, antes sendo liquidações oficiosas (cfr.documentos juntos a fls.60, 93 e 104 do processo de execução apenso) as quais, nos termos do disposto no artº.38, nº.1, do C.P.P.T. (cfr.artº.102, nº.2, do C.I.R.C., na redacção em vigor em 2007 e 2008), devem ser notificadas por carta registada com aviso de recepção pois visam alterar a situação tributária do contribuinte, mais não lhes sendo aplicável as excepções previstas nos nºs.3 e 4, do mesmo preceito (isto apesar do I.R.C. ser um imposto periódico).\nO oponente alega nos autos que a originária devedora não foi notificada dessas liquidações.\nDe acordo com o exame da factualidade provada/não provada constante da decisão recorrida e supra exarada, deve concluir-se que a A. Fiscal efectuou notificações ao sujeito passivo originário do imposto por meio de cartas registadas, não provando que o tenha feito com aviso de recepção, portanto, com observância da forma legalmente estabelecida. Para além disso, não prova a Fazenda Pública a remessa dessas notificações para a sede da empresa originária devedora (cfr.artº.41, do C.P.P.T.), pois que apenas junta meros “prints” informáticos visando a mesma prova.\nNo que respeita ao “print” do sistema informático da A. Fiscal, trata-se de um documento interno da Fazenda Pública, sem a necessária força probatória, quando desacompanhado de outros elementos probatórios. Por outro lado, nesse “print” não se encontra indicada a morada para a qual foi remetida a correspondência. Por sua vez, do “print” da base de dados dos CTT resulta que a entrega da correspondência foi devolvida, mas não vem indicado ou identificado o local de entrega da correspondência (cfr.nºs.2 e 3 do probatório). Logo, forçoso é concluir que a originária devedora não foi legalmente notificada, dentro do prazo de caducidade, das liquidações de IRC/2005/2006 que constituem a dívida exequenda no âmbito do processo de execução fiscal nº…..-2008/…. e apenso.\nNestes termos, não se provando que foi atingido o objectivo que se visava alcançar com a notificação, esta é inválida. Neste caso, sendo sobre a Administração Tributária que recai o ónus da prova dos pressupostos de que depende o seu direito de exigir a obrigação tributária (cfr.artº.342, nº.1, do C.Civil; artº.74, nº.1, da L.G.T.), designadamente, que houve uma notificação validamente efectuada ou foi atingido o fim por ela visado de transmitir ao destinatário o teor da liquidação, tem de se valorar processualmente a favor do destinatário da notificação a dúvida sobre estes pontos, o que se reconduz a que tudo se passe, para efeitos do processo, como se tal notificação não tivesse ocorrido (cfr. ac.S.T.A.-2ª.Secção, 6/10/2005, rec.500/05; ac.S.T.A.-2ª.Secção, 8/9/2010, rec.437/10; ac.T.C.A.Sul-2ª.Secção, 22/1/2013, proc.6055/12; ac.T.C.A.Sul-2ª.Secção, 31/10/2013, proc.6346/13; Jorge Lopes de Sousa, C.P.P.Tributário anotado e comentado, I volume, Áreas Editora, 6ª. edição, 2011, pág. 384).\nCom estes pressupostos, deve o Tribunal concluir que os actos de liquidação não podem produzir efeitos relativamente ao sujeito passivo, sendo, por essa razão, actos ineficazes, mais levando à extinção da execução devido a inexigibilidade da dívida exequenda, fundamento de oposição enquadrável no citado artº.204, nº.1, al.i), do C.P.P.T., dado não colidir com a apreciação da legalidade da própria liquidação, não representar interferência em matéria de exclusiva competência da entidade que houver extraído o título, poder ser provado por documento e constituir facto modificativo posterior à liquidação e anterior à emissão da certidão executiva (cfr.ac.T.C.A.Sul-2ª.Secção, 2/10/2012, proc.5673/12; ac.T.C.A.Sul-2ª.Secção, 31/10/2013, proc.6346/13; Jorge Lopes de Sousa, C.P.P.Tributário anotado e comentado, III volume, Áreas Editora, 6ª. edição, 2011, pág.495).\nConcluindo, não vislumbra este Tribunal que a sentença recorrida padeça do examinado erro de julgamento de direito, assim sendo forçoso julgar improcedente o presente recurso e, em consequência, manter-se a decisão do Tribunal “a quo”, ao que se provirá na parte dispositiva deste acórdão.


Audiência pública discute situação crítica da Carris e do sistema de transporte de Porto Alegre\nVicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 15:11 - 01/07/2021 - Foto: Divisão de fotografia\nPor solicitação da deputada Sofia Cavedon (PT), a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legialativa debateu, em audiencia pública virtual realizada na manhã desta quinta-feira (1°), a situação da Companhia Carris Portalegrense (Carris), empresa pública de transporte coletivo de passageiros do Município de Porto Alegre.\nNo último dia 15, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), assinou projeto de lei que o autoriza a desestatização, por meio de privatização ou extinção, da Companhia Carris Porto-Alegrense (Carris). O projeto foi encaminhado para a apreciação da Câmara de Vereadores.\nO evento reuniu parlamentares, vereadores, os secretários municipais de Parcerias, Ana Pellini, e o de Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Zachia; o ex-secretário dos Transportes de Porto Alegre e ex-presidente da Carris, Mauri Cruz; a vereadora Claudia Araújo (PSD); o presidente da Carris, Maurício Cunha; Rosangela Machado, integrante do ATTROPA (Associação dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Passageiros de Porto Alegre), servidores da Carris, estudantes e usuários.\nO secretário de Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Zachia, discorreu sobre a falência do sistema de transporte urbano da cidade. Ele comentou que, desde 2015, o número de usuários de ônibus vem caindo, principalmente pela concorrência dos aplicativos de viagem (apps). Ele reforçou que atualmente 44 mil carros de apps trafegam em Porto Alegre.\nConforme o secretário, essa mudança de modal de Transportes, acrescidos de bicicletas e motos, levou o sistema de transporte coletivo a ter enormes prejuízos, especialmente por diminuição de demanda. "Em 2015 transportávamos diariamente perto de 1,5 milhão de usuários, hoje estamos com 350 mil pessoas. Temos que alterar o sistema e cuidar do valor da passagem", declarou. Zachia afirmou, ainda, que a Carris tem um custo 21% maior que a média do sistema.\nO ex-secretário dos Transportes, Mauri Cruz disse que a empresa cumpre papéis importantes dentro do transporte de passageiros como a operação de linhas transversais e circulares e a introdução de avanços tecnológicos. A crise nos transportes não é causada pela empresa. "A crise é do sistema e ocorre em todo o Brasil, além da questão financiamento, há ainda que se redesenhar o sistema", acrescentou.\nPara Mauri, é inviável que o transporte de passageiros se sustente apenas pela tarifa. "O orçamento público deveria sustentar as isenções", argumentou. O ex-secretário destacou que a Carris tem uma frota de ônibus relativamente nova, enquanto que entre as empresas privadas a frota está envelhecendo.\nA secretária municipal de Parcerias, Ana Pellini, disse que não é papel do município administrar uma empresa de transporte coletivo. Ela confirmou que nos últimos dez anos a prefeitura repassou a Carris cerca de meio bilhão. "Com esses recursos a prefeitura poderia construir 10 clínicas de saúde da família", calculou. Pellini apresentou o resultado de uma auditoria na empresa que apontou gastos superlativos com combustíveis, pessoal, mecânica e ainda um passivo trabalhista de R$ 30 milhões.\nPara a deputada Sofia Cavedon, antes da privatização da Carris, deve ocorrer um debate onde sejam transparentes os números da câmara de compensação do sistema, hoje nas mãos dos consórcios privados de transporte coletivo. "Precisamos também pensar no que vamos oferecer ao usuário, linhas que deixam de existir, poucos horários e carros velhos e sem conforto?", questionou. A deputada defendeu o transporte coletivo com conforto e acessibilidade. Sofia disse também que vai propor a Comissão de Segurança e Serviços Públicos a realização de um seminário para discutir o tema.\nTambém se manifestaram o deputado Edegar Pretto (PT), o atual presidente da Carris, Marcelo Weber,; André Nunes; a procuradora de Justiça Flávia Malmann, Gabriel Marroco, Rosangela Machado, integrante do ATTROPA (Associação dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Passageiros de Porto Alegre) e Marcelo Cafrune.\nAntes da audiência, a Comissão de Segurança e Serviços Pùblicos reuniu-se ordinariamente em ambiente virtual. Em cumprimento à pauta da Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram os pareceres favoráveis a três proposições e aceitaram requerimentos para realização de cinco audiências públicas.\nOs pareceres aprovados foram do deputado Faisal Karam (PSDB) ao projeto de lei (PL)199/2019, da Defensoria Pública, que dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Regionais; os pareceres favoráveis da deputada Franciane Bayer (PSB), ao projeto de Lei 89/2020, da deputada Juliana Brizola (PDT) e ao PL 98/2020, de autoria do deputado Mateus Wesp (PSDB). Ambas matérias estabelecem multa a quem divulgar, por meio eletrônico, notícias falsas (fakenews) sobre epidemias, endemias e pandemias no Rio Grande do Sul. A tramitação dos PLs é conjunta.\nO pedido de vista do deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL), do parecer do deputado Faisal Karam ao projeto de lei 129/2020, interrompeu a tramitação da matéria. O PL, proposto pelo deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), que modifica a Lei que institui o Imposto sobre a Transmissão, “Causa Mortis” e Doação, de quaisquer bens ou direitos.\nOs deputados também aprovaram a realização de audiências públicas para implantação de praça de pedágio na RS-118, solicitada pela deputada Luciana Genro (Psol); para debater a travessia do transporte aquaviário intermunicipal entre Rio Grande e São José do Norte, requerido pelo deputado Dr.Thiago Duarte (DEM); para tratar dos desafios para a estruturação dos Conselhos Tutelares no Estado, do deputado Zé Nunes (PT); para discutir a violência política de gênero contra lideranças gaúchas, a pedido dos deputados Jeferson Fernandes (PT) e Edegar Pretto (PT), presidente do Colegiado, e para discutir sobre o possível fechamento de agências do IPE Saúde no interior do Estado.\nNo período de Assuntos Gerais, por solicitação do deputado Pepe Vargas (PT), os deputados ouviram a vereadora Estela Balardin (PT/Caxias do Sul), falar sobre a morte de agente penitenciário durante a escolta de preso para a UPA da zona norte de Caxias do Sul, no dia 7 de junho deste ano, numa tentativa de resgate do apenado. Além de lamentar a ocorrência, a parlamentar municipal, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores, criticou a falta de efetivo de agentes penitenciários nos presídios, além da superlotação das casas prisionais caxiense. "A penitenciária Estadual do Apanhador tem apenas 60 agentes para cuidar de mais de 1200 reclusos", frisou. Estela mencionou outros problemas naquela casa carcerária, como falta de recursos para área social e atraso na expedição de alvarás de soltura.\nA Comissão de Segurança e Serviços Públicos vai encaminhar as denúncias da vereadora ao Executivo Estadual e ao Tribunal.de Justiça do RS.\nParticiparam da reunião e da audiência pública as deputadas Franciane Bayer (PSB), Luciana Genro (Psol) e Sofia Cavedon (PT), coordenadora da audiência, e os deputados Edegar Pretto (PT), presidente da Comissão, Dirceu Franciscon (PTB), Fabio Ostermann (Novo), Faisal Karam (PSDB), Gerson Burmann (PDT), Gilberto Capoani (MDB), Jeferson Fernandes (PT), Neri, o Carteiro (Solidariedade), Pepe Vargas (PT), Tenente-Coronel Zucco (PSL) e Zé Nunes (PT).


Estabelecimento privado | Início\n»5.LOCAL DA MORTE»Estabelecimento privado\nRUBENS BONFIM LEAL / JORNALISTA – 35 ANOS / FACADAS / 11ª DP / DF, BRASÍLIA\nPor GGB 13 de maio de 2018 Deixe um comentário\nRevisor de jornal, foi encontrado morto dentro do quarto de motel, com ferimentos (perfurações) feito por objeto cortante, na cabeça e na altura do pescoço, estava com as mãos e as pernas amarradas com lençóis, além da boca amordaçada. O telefone foi deixado fora do gancho, e o quarto revirado. O acompanhante, suspeito do crime […]\nFELIPE PAES / DANÇARINO – 20 ANOS / ESPANCAMENTO / PE, RECIFE\nSegundo o relato, violência ocorreu porque policiais acreditavam que estavam sendo fotografados. Caso aconteceu durante o Carnaval e jovem morreu na última terça-feira (27). Amiga conta que Felipe sempre temeu as abordagens policiais por ser negro. Felipe estava hospitalizado desde o dia 18 de fevereiro após, segundo relato, ter sido agredido por policiais no Carnaval. […]\nPor GGB 25 de março de 2018 Deixe um comentário\nLAYSLA OLIVEIRA / ESPANCAMENTO / 2º DP / SP, RIBEIRÃO PRETO\nPor GGB 18 de fevereiro de 2018 Deixe um comentário\nA vítima foi encontrada caída com pancadas na cabeça em um quarto do estabelecimento na Avenida Brasil. Suspeito deixou local nervoso e fugiu após bater em portão de entrada do estabelecimento. Carro foi abandonado em linha férrea na zona norte, que ficou fechada por cinco horas. acidadeon g1.globo adioculturaguaira\nWERBETH MACIEL DE SOUSA / CABELEIREIRO – 39 ANOS / MA, BARRA DO CORDA\nPor GGB 12 de fevereiro de 2018 Deixe um comentário\nWerbeth, mais conhecido por (Boy) morreu em consequência da gravidade da lesão que atingiu seu abdome, após ser esfaqueado e ter chegado ainda consciente na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). blogdolobao portaldomunim jornalitaquibacanga\nPor GGB 8 de fevereiro de 2018 Deixe um comentário\nO cabeleireiro conhecido como Carlinhos, natural de Campo Grande/RN, foi encontrado morto, na madrugada desta quinta-feira, dentro do próprio salão de beleza, na zona Oeste de Natal. A vítima apresentava ferimentos no corpo provocados por faca, e no local existia muito sangue e sinais de que houve uma luta corporal. portalcgrn tribunadenoticias blogdeassis