VOTO ZERO: Fevereiro 2011\nFIDELIDADE - 90 PARLAMENTARES VIOLAM A LEI E APENAS UM É PUNIDO.\nApesar da fidelidade, quase 100 trocaram de partido. Levantamento exclusivo mostra que 90 parlamentares mudaram de sigla na legislatura passada, mais da metade deles após a data-limite imposta pela Justiça. Mas só um ficou sem mandato por infidelidade partidária - Edson Sardinha e Mário Coelho - Congresso em Foco, 28/02/2011\nA Justiça eleitoral freou, mas não conseguiu acabar com o troca-troca partidário no Congresso. Na legislatura marcada pela imposição da fidelidade partidária pela Justiça eleitoral, quase uma centena de parlamentares mudou de partido. Ao todo, 79 deputados e 11 senadores migraram de legenda entre janeiro de 2007 e dezembro de 2010. Desses 90 congressistas, 53 trocaram de sigla após os prazos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como marco da fidelidade partidária e estariam sujeitos, em tese, ao risco de perderem o mandato. Mas apenas dois deles foram cassados: Walter Brito Neto (PB) e Robson Rodovalho (DF) - o segundo ainda conseguiu concluir o mandato porque entrou com recurso.\nOs dados fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco. Os números demonstram, porém, uma queda acentuada em comparação com a legislatura anterior, quando o troca-troca era livre e generalizado. De janeiro de 2003 a dezembro de 2006, foram registradas 285 mudanças de partido apenas na Câmara. Naquele período, 193 deputados trocaram de sigla; 70 deles ao menos duas vezes. Ou seja, houve uma redução de 60% no número de deputados que mudaram de legenda na última legislatura.\nNos últimos quatro anos, somente quatro deputados – Marcos Antonio (PE), Jurandy Loureiro (ES), Silas Câmara (AM) e Takayama (PR) – e um senador – Expedito Júnior (RO), cassado posteriormente por compra de votos – trocaram mais de uma vez de partido.\nDa oposição para o governo\nO fluxo migratório dos parlamentares seguiu a tendência natural: da oposição para a base aliada. Ao todo, 30 deputados e cinco senadores deixaram partidos oposicionistas para integrarem a base de sustentação do segundo governo Lula. O DEM e o PPS foram os mais afetados pela debandada. O Democratas perdeu 18 cadeiras (14 na Câmara e quatro no Senado) e não ganhou nenhuma. O Partido Popular Socialista perdeu nove deputados e um senador. Ganhou apenas uma vaga na dança das cadeiras.\nCriado em 2007 a partir da fusão do PL com o Prona, o Partido da República foi o que mais lucrou com o troca-troca. Ao todo, 31 parlamentares migraram para o PR e apenas cinco saíram dele. O partido foi o destino de 17 egressos de legendas oposicionistas.\nMenos da metade dos parlamentares que trocaram de partido na legislatura passada conseguiu renovar o mandato em outubro. Ao todo, 33 deputados foram reeleitos e dois passaram para o Senado – Ângela Portela (PT-RR) e Vicentinho Alves (PR-TO). No Senado, seguem os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), atual ministro de Minas e Energia, que também mudaram de sigla.\nDeputados culpam Congresso\nDeputados que trocaram de partido afirmaram ao Congresso em Foco que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral foi editada por uma falha dos próprios parlamentares. Com o troca-troca partidário informalmente institucionalizado, os partidos não se preocuparam em criar regras para regular a fidelidade. “Isso tem acontecido demais. Já se passou quase quatro anos e a Casa não conseguiu desatar esse nó”, disse o ex-deputado Robson Rodovalho, o segundo parlamentar condenado a perder o mandato por infidelidade partidária. Ao contrário de Walter Brito Neto, Rodovalho concluiu o mandato porque recorreu ao próprio TSE. Seu recurso, no entanto, não chegou a ser analisado e, com isso, a Câmara o manteve no cargo.\nNão são apenas deputados que pontuam a necessidade de o Congresso legislar sobre a fidelidade partidária. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Dias Toffoli afirmou na terça-feira (22), em discurso no Senado, que é preciso um “debate muito profundo” sobre o tema por parte de deputados e senadores. Para Toffoli, que preside a comissão de juristas responsável pela revisão do Código Eleitoral, a reforma deve ser aprovada para acabar com diferentes interpretações da lei vigente.\n“Um exemplo claro disso é que o Supremo Tribunal Federal, poucos anos após a promulgação da Constituição de 1988, deu uma interpretação sobre a fidelidade partidária e quase vinte anos depois, alterando aquela jurisprudência, sob a mesma Constituição, sem alteração do texto constitucional, deu uma outra interpretação à mesma Constituição”, afirmou, acrescentando que a comissão não tem a atribuição de fazer uma reforma política.\nEm 27 de março de 2007, os ministros do TSE decidiram, após análise de uma consulta apresentada pelo PFL (hoje DEM), que o mandato pertence ao partido, e não aos eleitos. A legenda questionou se as agremiações políticas e coligações tinham o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional “quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?”.\nA posição majoritária na corte, na oportunidade, foi de que o partido é dono do mandato. Apesar da decisão do TSE, com consequente publicação de resolução em maio do mesmo ano, o Supremo foi obrigado a dar a última palavra na questão. Em 12 de novembro de 2008, a mais alta corte do país confirmou a constitucionalidade da resolução publicada no ano anterior.\nBrechas para a troca\nAlém de estabelecer que o mandato pertence ao partido, a resolução prevê brechas para políticos trocarem de legendas. São elas: incorporação ou fusão de siglas, a criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal. A norma também diz quem pode acionar o infiel na Justiça. Nos primeiros 30 dias, cabe ao partido, o principal interessado. Nos 30 dias seguintes, Ministério Público e suplentes podem pedir o mandato.\n“Ainda bem que o meu caso é uma das justas causas”, disse o deputado Cléber Verde (PRB-MA) ao site. Filiado anteriormente ao PAN, acabou entrando no PRB em 2007 após seu antigo partido ter se incorporado ao PTB. De acordo com o deputado maranhense, a afinidade local com os integrantes do PRB pesou na escolha da nova filiação. “Além da afinidade, pesou também a importante presença simbólica do ex-vice José Alencar no partido”, comentou.\nCom a criação de duas comissões para tratar de reforma política – uma na Câmara e outra no Senado –, Cléber Verde acredita que será possível resolver problemas como esse. Ele defende um período para os parlamentares trocaram de partido, como se fosse um sindicato ou agremiação partidária. “O deputado pode trocar de partido, não pode ficar refém dele. Se pode trocar de sindicato, por que não de partido”, questionou. Para o parlamentar, no entanto, é preciso haver controle para evitar “banalidades”. “Tem de evitar cooptação de deputados da oposição, por exemplo”, completou.\nCOMENTÁRIO DO BENGOCHEA - COMO PODE UM PAÍS SER ORDEIRO E DESENVOLVIDO SE OS PODERES QUE O GOVERNAM NÃO RESPEITAM A LEI QUE CRIAM E NEM APLICAM AS QUE EXISTEM?\nPostado por Jorge Bengochea às segunda-feira, fevereiro 28, 2011 Nenhum comentário:\nO MILAGRE DO CRESCIMENTO PATRIMONIAL EM 4 ANOS.\nDezoito presidentes de Assembleias Legislativas têm mais de R$ 1 milhão. Dados dos parlamentares declarados no Tribunal Superior Eleitoral revelam que, em quatro anos, os deputados que presidiram os Legislativos estaduais tiveram crescimento patrimonial de 52,6%; o mais rico deles, de Goiás, tem hoje R$3,7 milhões - 26 de fevereiro de 2011 - Alfredo Junqueira - O Estado de S. Paulo\nPostado por Jorge Bengochea às domingo, fevereiro 27, 2011 Nenhum comentário:\nEDITORIAL ZERO HORA , 27/02/2011\nConsiderada ponto de partida para as demais reformas de que o país necessita, a reforma política ganhou espaço esta semana com a instalação, na última terça-feira, de uma comissão específica do Senado para elaborar o projeto de mudanças. Presidido pelo ex-ministro Francisco Dornelles, o colegiado abriga outros nomes ilustres da política nacional, entre os quais dois ex-presidentes da República e sete ex-governadores. Tem, portanto, legitimidade, representatividade e reconhecida competência para fazer andar este projeto essencial para o fortalecimento do sistema político nacional e para o próprio desenvolvimento do país. A questão é saber se terá determinação e isenção suficientes para superar os conflitos de interesses que historicamente entravam a modernização da legislação eleitoral e da organização partidária. Basta lembrar que malogrou a maioria das quase 300 propostas apresentadas no Congresso desde 1991. Atualmente, na própria Comissão de Constituição e Justiça do Senado, estão parados por falta de consenso 75 projetos de reforma política.\nO primeiro obstáculo a ser transposto é a natural resistência dos atuais deputados e senadores em mexer nas regras pelas quais foram eleitos e que lhes garantem muitas das prerrogativas de seus mandatos. Por isso, principalmente, todas as tentativas de alterar as regras vigentes esbarram nas objeções dos que temem ser prejudicados. Só mesmo com muita pressão da sociedade é que essas resistências podem ser vencidas. E o momento é apropriado: poucas vezes na história do país, os brasileiros tiveram tantas liberdades e tantos mecanismos para cobrar ações e soluções de seus representantes políticos.\nInfelizmente, a maioria das iniciativas apresentadas ao longo do tempo tem como propósito restringir a liberdade política e o funcionamento dos partidos, quando o desejável e o que funciona melhor numa democracia é a existência de partidos fortes, com linhas programáticas bem definidas e com semelhanças e diferenças claras para os cidadãos. Apesar do descrédito das atuais agremiações políticas em nosso país, motivado por alianças espúrias e por negociatas envolvendo cargos públicos, são os partidos que melhor representam as demandas e reivindicações coletivas numa sociedade democrática. Os próprios agentes políticos, porém, têm contribuído para desmoralizar suas siglas, valendo-se de qualquer pretexto para trocar de bandeira. Tanto que uma das primeiras cogitações do grupo recém-formado é incluir nas novas regras a chamada “janela da infidelidade”, que prevê um período legal para a mudança de partido.\nMas a maior polêmica das discussões que se iniciam deverá ser mesmo o financiamento público de campanha – mecanismo ambicionado pela classe política e rejeitado majoritariamente pela população. As lideranças partidárias argumentam que o uso de dinheiro público no custeio das campanhas eleitorais é o melhor caminho para reduzir o peso do poder econômico na escolha de governantes e representantes parlamentares, além de funcionar como filtro para o comprometimento entre os eleitos e os financiadores privados. Só que o eleitor não acredita nisso. Desconfia de que será apenas mais um artifício para a utilização indevida dos recursos dos tributos, pois nada garante que os candidatos deixem de receber doações não registradas e se elejam na condição de devedores de seus beneficiários.\nPois talvez tenha chegado a hora de todos trabalharmos para alterar este cenário de descrenças e fazer com que a reforma política deslanche de vez.\nConcordo, é urgentíssima esta medida. Porém, a reforma política deve partir de uma proposta elaborada por notáveis e aprovada em consulta popular sem emendas. Se a reforma for feita por parlamentares influenciados por interesses e pressão corporativa, permanecerão as brechas para a continuidade das mazelas que impedem o zelo do erário, a moralidade e a representação plena dos interesses da nação. Jorge Bengochea – Porto Alegre\nSim, concordo plenamente. Já deveria ter sido feita esta reforma há muitos anos. Daniel Mariante – Canoas (RS)\nConcordo, deve haver, sim, uma reforma política. Mas como fazer essa reforma se quem se locupleta com ela são aqueles que pretendem continuar a dar as cartas? Jorge Carvalho Carrion – Santana do Livramento (RS)\nA reforma política no Brasil é uma necessidade urgente, mas não deve ser feita pelos atuais representantes nas casas legislativas. Deve ser feita pela população, através de plebiscito. Antes, deve haver debates com objetivo de esclarecer bem a população. Não creio em reforma política feita por políticos, eles vão arrumar o seu lado, esquecendo o que verdadeiramente interessa mudar. Eu defendo uma redução de no mínimo 50% nas Câmaras e Assembleias, com redução também de salários. Os cargos legislativos não podem ser fonte de enriquecimento como hoje, com os altos salários pagos. Flávio Fagundes da Silveira – Campo Bom (RS)\nNão. Mudar as regras agora seria casuísmo de interesses pessoais e individuais.Vamos cumprir, cumprir todas as regras existentes, do contrário seria golpismo... Benjamin Barbiaro – Porto Alegre\nA reforma política que querem fazer é vergonhosa, vai legalizar o desvio de verbas públicas que a classe política e grupelhos têm feito impunemente ao longo da história do Brasil.A verdadeira reforma política que o Brasil precisa é retirar das mãos da classe política as nomeações de magistrados e de funcionários públicos, pois só assim o Brasil será um país a caminho do Primeiro Mundo. Iara Jandira – Porto Alegre\n* Percival Puggina (66) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezena de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo, Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e gaviões. Direto do Autor.\nCOMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Uma ONG é uma "Organização não Governamental". Dizem que "vem do inglês (Non Governmental) e foi introduzido pelas Nações Unidas no ano 1950, no Conselho Econômico e Social (ECOSOC) e foi popularizada no Brasil na Eco92, Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente, que se realizou no Rio de Janeiro em 1.992." O problema é que nada regulamenta estas organizações e muito amplo são os seus fins. Elas podem ser empresas, bolsas, cooperativas, corporativas, partidárias, religiosas; grupos e entidades de cidadãos. Não há limite para o "público alvo que está se querendo atingir".\nAs ONG deveriam ser entidades de defesa de interesse público, voltada ao assistencialismo e ao civismo em apoio ao inmstrumentos de Estado. Todo recurso público recebido por uma ONG tem que ter contrapartidas em serviço público e resultados definidos num código de deveres, devidamente fiscalizado pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público e por uma Polícia Fiscal (esta inexistente no Brasil).\nPostado por Jorge Bengochea às sábado, fevereiro 26, 2011 Nenhum comentário:\nCONGRESSO - REFORMA DE FACHADA\nMais preocupados em manter o poder do que atender aos anseios da população, políticos tentam mudar as regras do jogo eleitoral. Sérgio Pardellas - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2155, 25.Fev.11. Atualizado em 26.Fev.11\nQuando propus, em 2007, a revogação da lei que concede pensão vitalícia para ex-governadores do Estado ou para suas viúvas, não imaginei que o tema fosse gerar tanta polêmica. Para mim, sempre pareceu muito claro que se trata de um benefício inaceitável, uma vez que os ex-governadores, fazendo jus ao subsídio, incorporam ao seu patrimônio jurídico um direito que não está ao alcance de nenhum outro cidadão gaúcho, configurando-se, assim, a figura de um privilégio.\nPrivilégio. O sentido dessa palavra deveria ser suficiente para a compreensão da ideia que motivou o projeto. Se a regra para a aposentadoria é a mesma para todos no Brasil, por que o cidadão tem de arcar com essa exceção?\nUm governador permanece capaz de trabalhar depois de cumprir mandato, pois se chegou ao comando do Estado pelo voto direto foi em razão de sua trajetória e capacidade de administrar e enfrentar adversidades, qualidades consideráveis no mercado de trabalho.\nPor outro lado, nem a Constituição federal, tampouco a estadual autorizam o benefício (nem mesmo para ex-presidentes da República!).\nA ideia de subsidiar ex-governantes surgiu na ditadura militar, em 1969, como uma emenda constitucional que previa uma pensão para ex-presidentes da República que não tivessem sido atingidos por algum ato institucional.\nNa Assembleia, vários parlamentares já discutiram a questão e alguns se preocuparam em adequar a legislação aos tempos democráticos e transparentes. O deputado Pompeo de Mattos, por exemplo, é autor da lei que estabelece o subsídio de acordo com a proporcionalidade temporal em que o cargo foi efetivamente exercido, e o ex-deputado Flávio Koutzii tentou, em 1995, a revogação da lei.\nHoje, para minha satisfação, o país inteiro discute a questão. Boas novas. A OAB, entidade a que me filio, deve ser parabenizada pela ação proposta junto ao STF contra o pagamento dessa aposentadoria.\nO governador Tarso Genro, sensível ao clamor popular, enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa sobre o assunto. Em tempos de concertação, esse pode ser um bom tema para que as forças políticas dialoguem com a comunidade para bem representá-la em sua vontade.\nAssim avançamos. Como deputado, representante dos desejos e das necessidades da sociedade, nosso papel é sermos propositores de projetos e conceitos que contrariem a convivência com privilégios para buscarmos instituir um patamar, urgente para o Brasil de hoje, de moralidade pública e de efetiva igualdade de direitos de todos os cidadãos perante a lei, máxima mais respeitável da condição civilizatória da sociedade.\nLUCIANO AZEVEDO, DEPUTADO ESTADUAL, ZERO HORA 26/02/2011\nO PAPEL DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS\nOs jornais de semana passada deram conta de que estava em vigor mais uma lei estadual acerca do pagamento de estacionamento em shopping center. O fato, que já não é novo, provoca duas ordens de reflexões, uma sobre o processo de criação da lei em si; a outra, sobre o papel das Assembleias Estaduais.\nA nova lei não terá qualquer relevância jurídica. Terá o mesmo destino das anteriores e das leis que outros estados editaram sobre o tema. Isso porque falta à Assembleia fluminense competência legislativa para tratar desta matéria. De acordo com a Constituição, cabe à União. Já foi reafirmado em várias decisões judiciais. Daí a inconstitucionalidade.\nOutras circunstâncias devem ser observadas. A primeira é que se trata de mais uma lei estadual inconstitucional e por falta de competência legislativa, o que provoca indagações sobre a feitura da lei. Será que ninguém viu isso?\nA segunda observação parece ainda mais preocupante. Trata-se da enésima lei estadual sobre a matéria e as anteriores esbarraram no mesmo problema: incompetência estadual para legislar sobre a matéria. A Assembleia Estadual não pode legislar sobre a matéria. Será que ninguém viu isso?\nSerá que ninguém viu que bastará aos shoppings repetir as ações anteriores para que mais essa lei caia?\nSerá que ninguém viu que tudo isso só trará aborrecimentos ao consumidor?\nAfinal, acreditando nas leis, o consumidor se julgará titular de direitos que na verdade não possui. Os constrangimentos estarão criados e tudo por culpa de mais uma lei inconstitucional. No final de tudo, o consumidor - que também é o eleitor - há de se sentir cansado.\nO segundo ponto. Mostra a história que as instituições se viram reformadas ou mesmo extintas em razão das crises por que passaram. Sejam políticas, financeiras, de legitimidade ou credibilidade, as crises provocam mudanças. A aprovação deste projeto nas circunstâncias acima apontadas leva a imaginar que papel queremos dar às Assembleias estaduais. Do texto constitucional se verá que a sua competência legislativa é tremendamente reduzida e, além disso, só lhes compete aprovar as contas do governo e conceder títulos honoríficos. Isso, e pouco mais, é o que cabe fazer aos 70 deputados, seus assessores de gabinete e mais os assessores parlamentares. Alguém já viu quanto custa manter a Assembleia?\nQuem for a qualquer sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça verá como é comum a declaração de inconstitucionalidade de leis estaduais. Recentemente se contou os projetos de lei apresentados e que não dão em nada. Talvez fosse interessante verificar o destino daqueles transformados em lei.\nÉ evidente a crise pela qual passam as assembleias estaduais, sendo também evidente a necessidade de se lhe repensar o papel, a estrutura ou ambos. Ou se dá à Assembleia uma maior competência legiferante ou talvez tenhamos que ficar assistindo à edição de leis inconstitucionais e projetos como o de agora.\nMARLAN MARINHO JUNIOR é advogado e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. OPINIÃO. O papel das Assembleias - O GLOBO, 23/02/2011 às 17h05m\nPostado por Jorge Bengochea às quinta-feira, fevereiro 24, 2011 Nenhum comentário:\nCRUZADA DA MORALIDADE - OAB QUESTIONA PRIVILÉGIOS DE PENSÃO E PASSAPORTES\nOAB questiona no STF pensão paga na Paraíba. Há 10 ações no Supremo contra aposentadorias, oito da Ordem, uma do MPF e outra de um partido - ZERO HORA 23/02/2011\nNa cruzada contra as pensões pagas a ex-governadores, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou ontem com mais uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, a entidade mira uma emenda à Constituição da Paraíba, de 2006, que autorizou ex-governadores a receberem pensão vitalícia no valor do salário do titular no cargo.\nÉ a oitava ação da entidade que chega ao Supremo. As anteriores envolvem Acre, Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul, Piauí, Pará e Sergipe. Na semana passada, o STF começou a analisar o caso do Pará, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A expectativa é de que o julgamento seja retomado quando avançarem as ações relativas aos demais Estados.\nAlém das ações da OAB, a Procuradoria-Geral da República também entrou com uma ação no STF, em 2005, contestando pensões pagas no Maranhão. Ainda há outra ação de autoria do PTC questionando pensões pagas a ex-governadores de Rondônia. A Ordem já recebeu a documentação relativa a pensões pagas no Rio de Janeiro, em Mato Grosso e Minas Gerais, e deve entrar com novas ações no STF nos próximos dias.\nEntidade quer saber quem tem passaporte diplomático\nNuma outra ação, a OAB pediu ontem que o Itamaraty “individualize” os 328 portadores de passaportes diplomáticos que receberam o documento entre 2006 e 2010.\nA partir da identificação das pessoas, a entidade vai avaliar o que motivou a liberação dos documentos. Se a resposta não for convincente, a Ordem pode pedir na Justiça a anulação do passaporte.\nEsse é o segundo pedido que o Ministério das Relações Exteriores recebe com a mesma demanda. Na semana passada, a Procuradoria da República no Distrito Federal também solicitou os nomes depois que a pasta repassou para a Procuradoria-Geral o número total de passaportes sem identificar os beneficiados.\nPostado por Jorge Bengochea às quarta-feira, fevereiro 23, 2011 Nenhum comentário:\nCONVÊNIOS SUSPEITOS - "PORTA ABERTA PARA DESVIO DE DINHEIRO".\nGoverno mantém repasse a convênios suspeitos. Cinco meses após ser questionado sobre a legalidade da operação, governo continua repassando verba a quem não comprovou ter, antes, usado o dinheiro público da maneira correta. Deputado Pauderney Avelino diz que vai pedir suspensão de repasses: "É porta aberta para desvio de dinheiro" - Eduardo Militão, CONGRESSO EM FOCO, 22/02/2011\nNada foi feito até agora passados cinco meses desde quando o governo federal prometeu analisar se uma regra interna “afrouxava” a liberação de recursos para estados e prefeituras inadimplentes, algumas por suspeita de corrupção. Como mostrou o Congresso em Foco, pelo menos R$ 253 milhões foram empenhados a estados que não haviam prestado contas corretamente sobre o uso do dinheiro público que receberam. Eles ficaram “sujos” com o Tesouro, mas continuaram recebendo recursos de Brasília. O bloqueio do dinheiro é uma das formas de prevenir desvios de dinheiro público.\nNesta terça-feira (22), o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) vai se reunir com técnicos da Consultoria de Orçamento da Câmara. Uma nota técnica da Casa considerou ilegal o repasse de dinheiro a estados e prefeituras inadimplentes. O parlamentar diz que vai trabalhar para suspender o repasse desses recursos.\n“É uma porta aberta para desvio de dinheiro”, disse Pauderney ao Congresso em Foco ontem (21) pouco antes de embarcar para Brasília. Levantamento do site mostrou que, em setembro do ano passado, a maioria dos dez maiores estados brasileiros estava com pendências com o Tesouro.\nA maior parte desses estados era governada por aliados do então presidente Lula. Pauderney entende que os valore podem estar sendo usados para beneficiar aliados do Planalto, hoje comandado por Dilma Rousseff.\nQuase meio ano depois de ser questionado sobre a legalidade da operação, o governo continua repassando recursos públicos a quem não comprovou ter, antes, usado o dinheiro público da maneira correta. “Isso já deveria ter sido sustado”, afirmou Pauderney.\nNo ano passado, a assessoria do Ministério do Planejamento dizia não saber se a Diretriz 2/10, que permitiu os repasses, estava estritamente dentro da legalidade. Na semana passada, mudou a versão: pela primeira vez, afirmou que tudo está correto.\nHá duas semanas, o Congresso em Foco perguntou à assessoria como andavam as consultas jurídicas sobre a legalidade da diretriz. Apenas no dia 15 os auxiliares da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, responderam em nome da comissão que editou a norma: “Em nenhum momento, eles tiveram dúvida de que a inadimplência pontual atrapalharia. Isso não pode punir toda a população”.\nApesar da certeza da legalidade informada pelos assessores, no mesmo dia 15, a secretária de Logística e Tecnologia da Informação do ministério, Maria da Glória Guimarães Santos, enviou um ofício à Consultoria da Câmara. Ela confirmou que o assunto será “submetido” às consultorias jurídicas dos ministérios envolvidos com a liberação de convênios e dinheiro para prefeituras e estados. Entretanto, Maria da Glória atribuiu o atraso no início dos trabalhos – cinco meses – à falta de um ofício formal da Câmara, com papel timbrado e assinatura. Veja a íntegra do documento.\n“É brincadeira”, protestou Pauderney. “Não precisa disso”, reclamou. Em setembro do ano passado, a Consultoria de Orçamentos da Câmara fez a solicitação de informações que baseou nota técnica criticando o governo por meio do correio eletrônico oficial do Ministério do Planejamento. O deputado disse não ser contra o repasse de recursos para prefeituras e estados. “Mas temos de cumprir a lei”, exigiu Pauderney.\n1— O governo federal firma convênios com estados e prefeituras liberando dinheiro para execução de obras e de programas sociais Brasil afora.\n2— As secretarias dos estados e municípios que recebem o dinheiro têm de prestar contas para provarem ter usado corretamente os valores e que não cometeram desvio de recursos ou qualquer outro tipo de corrupção.\n3— As secretarias que não conseguem provar isso ao governo federal ficam inadimplentes, “sujas” e impedidas de receberem mais dinheiro. A exceção são recursos para educação e saúde.\n4— Em junho de 2010, a Diretriz 2/10 da Comissão do Siconv, no Ministério do Planejamento, permitiu que as secretarias dos governos estaduais e prefeituras recebessem dinheiro da União, mesmo que outras secretarias estivessem “sujas”.\n5— A medida permite, em tese, que o governador ou prefeito com pendências no Tesouro crie novas secretarias para continuar recebendo dinheiro.\n6— Em setembro do ano passado, a nota técnica 11/10 da Câmara condenou a diretriz do governo, acusando-a de afrouxar regras que previnem a corrupção.\n7— Dias depois, após publicação de reportagem do Congresso em Foco, a Comissão do Siconv prometeu enviar o caso a consultores jurídicos para saber se as normas estavam dentro da legalidade.\n8— Mas, passados cinco meses, o caso não foi enviado ainda aos consultores jurídicos. E a assessoria do Ministério do Planejamento diz que tudo está dentro da legalidade.\nPostado por Jorge Bengochea às terça-feira, fevereiro 22, 2011 Nenhum comentário:\n- OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 22/02/2011\nCINCO NÓS DO FUNCIONALISMO ESTADUAL\nCinco nós do funcionalismo - DAYANE NUNES, Diário Catarinense, 210/02/2011\nO governo paga mal para a maioria dos servidores, mas anda no limite da lei fiscal, o que dificulta a concessão de reajustes lineares. Ao mesmo tempo, convive com disparidades, causadas por leis oportunistas que permitem agregações de gratificações e de salários. Além disso, há o loteamento dos cargos pelos partidos aliados. Desatar estes nós é um dos maiores desafios dos novos governantes.\nPenduricalhos nos salários\nAs vantagens incorporadas aos cargos efetivos contribuem para tornar a folha pesada demais. Os secretários da Fazenda e Administração, Ubiratan Rezende e Milton Martini, reconhecem que há dificuldade de fazer a revisão da legislação de pessoal para corrigir distorções nas remunerações.\nNas secretarias, há casos de trabalhadores concursados que ganham R$ 14 mil, quase o salário do governador, só porque a legislação permite as chamadas agregações.\nO servidor passa no concurso com um salário, mas acumula o valor e outros benefícios quando muda de função. Essas vantagens extraordinárias, que algumas categorias conseguiram manipulando a legislação e pressionando a Assembleia Legislativa, é apontada como a matriz do problema do funcionalismo estadual.\n– Foram sendo gratificações e penduricalhos por categoria, o que virou uma colcha de retalhos. A gente não consegue dar um aumento linear. Isso dificulta muito estabelecer uma política salarial – diz Martini.\nAlém disso, o período de incerteza em relação ao desempenho da arrecadação, inibe iniciativas de reajustes.\n– A questão da remuneração salarial é da reforma de 1990. Temos o triênio e as promoções, mas, independentemente de qualquer movimento, se o governo não fizer nada (reajuste/contratações), a folha cresce mais de 4% ao ano. Em um período de instabilidade econômica, é um índice muito alto, o que dificulta a reposição salarial – afirma o secretário da Administração.\nDisparidades entre categorias\nAs secretarias da Educação, Saúde e Segurança Pública são as estruturas com a maior quantidade de servidores – efetivos e comissionados. Mas a liderança não se sustenta no ranking dos órgãos com melhor remuneração. Os melhores salários estão na Procuradoria Geral do Estado e nas secretarias da Administração e Fazenda.\nO professor de administração pública da Esag/Udesc Leonardo Secchi explica que para melhorar a qualidade dos serviços públicos, é preciso remunerar melhor os profissionais. E que o governo deve administrar na lógica “de fazer mais com menos recursos”.\n– Se queremos melhor a educação, por exemplo, temos que oferecer um salário mais atrativo ao professor. Tem que ter política salarial para atrair e manter a remuneração. O governo precisa ter capacidade de gestão e remunerar melhor a base – diz o especialista.\nSecchi explica que há algumas situações no funcionalismo público que privilegiam o aumento salarial no setor administrativo, pois o número de profissionais é menor e, consequentemente, o impacto na folha também:\n– Os profissionais que trabalham com a prestação de serviços básicos, em escolas e na segurança, por exemplo, representam grandes categorias profissionais, mas têm remuneração baixa. Um reajuste para eles tem impacto grande na folha. Por outro lado, as atividades-meio, que têm salário bom, abrangem menos gente. E eles têm mais facilidade de ter reajuste porque o impacto é menor – explica.\nSem atrativos a especialistas\nA Secretaria da Administração identifica dificuldade para contratação de profissionais com mestrado ou doutorado para exercer funções estratégicas no governo. O problema, segundo o diagnóstico oficial, está no valor do salário inicial, inferior ao do mercado de trabalho na iniciativa privada. Além disso, o limite de endividamento da folha de pessoal não permite ao Executivo oferecer uma remuneração maior.\nPara qualificar o corpo técnico, o governo acaba contratando aposentados com títulos de especialização para cargos de gerência e salários iniciais de\nR$ 1,3 mil a R$ 2.570,62. Dessa forma, o profissional acumula as duas rendas.\nAlém disso, existe o recurso das gratificações, usado para engordar os contracheques. Elas vão de R$ 1 mil a R$ 1,4 mil, sem benefícios com alimentação e diárias.\n– O problema é que não é possível estabelecer uma política de cargos e salários. Cada estrutura acaba utilizando gratificações para atrair os profissionais – diz o secretário Milton Martini.\nSão 1.457 comissionados. Para ocupar uma dessas vagas, em geral, é preciso ter um padrinho político.\nSegundo o professor Leonardo Secchi, da Esag/Udesc, os cargos comissionados são vistos como forma de barganha política. Por isso, a lógica de expandir o número de comissionados para acomodar os os aliados.\n– O número de comissionados é reflexo do nosso sistema político, multipartidário. Quando um partido ganha a eleição, tem que acomodar um monte de gente no governo. O custo político é muito grande para os partidos. Eles têm que ter os cargos comissionados como moeda de troca – diz.\nHá estruturas no governo, como a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Santa Catarina (Agesan), que são tocadas apenas por comissionados e com diretorias ocupadas por políticos sem mandato, como Sérgio Grando e Içuriti Pereira. A indicação garante R$ 9 mil por mês a cada um dos cinco diretores.\nNo raio X do governo (ver gráfico), o maior número de comissionados não está nas secretarias de Saúde, Educação e Segurança, que prestam os serviços essenciais, mas nos órgãos administrativos, onde também estão os melhores salários da folha.\nAs estruturas com mais de 50% do pessoal com comissionados são a Secretaria de Comunicação, gabinete do vice-governador e Secretaria de Articulação Internacional. Nas regionais, proporcionalmente existem mais comissionados nas secretarias menores, como as de Quilombo, Timbó e Taió.\n– Os partidos precisam dos cargos comissionados. Porque se não puderem trazer os assessores de fora para trabalhar na administração pública, os políticos não conseguem ter os cabos eleitorais. É ruim, mas tem uma legislação que permite isso – raciocina Secchi.\nUma folha que está no limite\nO governo catarinense gasta 58% do Orçamento com o pagamento dos salários dos servidores. A despesa coloca o Estado à beira de ultrapassar o limite legal de despesas com pessoal e acende a luz amarela.\nPela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Santa Catarina já passou do limite prudencial de gastos com pessoal – que é de 57% – e se não controlar as despesas vai superar o máximo de 60%. Apesar de ter passado do índice previsto na lei, o Executivo afirma que os 58% estão dentro da meta de ajuste fiscal acordado entre Secretaria da Fazenda e a Secretaria do Tesouro Nacional.\nO “inchaço” na folha é resultado do descontrole em contratações e da concessão de reajustes ao funcionalismo. Ao longo dos anos, os governadores foram realizando reformas administrativas, que criaram novas secretarias, com quadro de pessoal e orçamentos próprios. Hoje, são mais de 90.930 mil servidores públicos na ativa, sendo que 65.417 efetivos.\nO secretário da Administração, Milton Martini, afirma que o crescimento nas contratações é resultado da demanda por mais estrutura, principalmente nos serviços básicos, como saúde e segurança. E que o quadro atual, no limite orçamentário, dificulta admissões para áreas que, realmente, precisam de mais gente.\n– Diria que dá para prestar um bom serviço com a atual estrutura que o governo tem, no ponto de vista quantitativo. Mas sempre há demanda por mais estrutura – diz o secretário.\nNa opinião do professor Leonardo Secchi, contratar mais pessoas não significa, necessariamente, conseguir melhorar a prestação de serviços. Ele afirma que as contratações precisam estar focadas no atendimento dos serviços essenciais.\nCOMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Isto que não foi citado o funcionalismo do Poder Judiciário Estadual e do Ministério Público Estadual que seguem reajustes federais, mas que são pagos pelos cofres públicos do Estado de Santa Catarina. Cabe lembrar também, que ao Poder Executivo incumbe a transformação das lei em ato individual e concreto, portanto exigindo maior número de pessoal, especialmente nas áreas da educação,da saúde e da segurança.\nPostado por Jorge Bengochea às domingo, fevereiro 20, 2011 Nenhum comentário:\nGOVERNO E CONGRESSO TENTAM CONSTRANGER STF PARA ABSOLVER MENSALEIROS\nUma raposa no galinheiro. Afastado do Senado sob a acusação de fazer mau uso do dinheiro público, Agaciel Maia vai administrar R$ 26 bilhões de dinheiro público, agora na Câmara Distrital de Brasília - Hugo Marques, Revista Isto É, N° Edição: 2154 | 18.Fev.11 - 21:00 | Atualizado em 20.Fev.11 - 08:12\nINOCÊNCIA - Agaciel garante que foi absolvido pelo povo de Brasília\nApós 13 anos na direção-geral do Senado, responsável por um orçamento de R$ 2,7 bilhões, Agaciel da Silva Maia foi afastado do cargo em março de 2009, acusado de usar dinheiro público para fins privados. Ele, por exemplo, não declarou uma mansão de R$ 5 milhões, além de estar envolvido no escândalo dos atos secretos. Com oito processos em andamento na Justiça Federal, escapou da lei dos fichas-sujas e conseguiu se eleger deputado distrital pelo PTC em Brasília, com 14 mil votos. Agora volta a ter acesso ao dinheiro público. Na semana passada, Agaciel conquistou a presidência da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa e será o responsável por gerir R$ 26,6 bilhões, dez vezes mais o que ele movimentava no Senado. Paraibano de Brejo da Cruz, ele vai ocupar o novo cargo graças a uma divisão da base do governo do petista Agnelo Queiroz. “Fui absolvido pelo povo de Brasília”, comemorou Agaciel. “Carrego o carimbo de pivô do escândalo do Senado.”\nA comissão dirigida por Agaciel é a mais forte da Câmara e tem poder para inviabilizar alguns projetos do governo do DF. Além do aval para liberar verbas do orçamento, ele será encarregado de aprovar empréstimos bancários milionários, analisar o reajuste salarial no serviço público, a principal máquina de fazer votos em Brasília, e ainda sabatinar todos os presidentes de estatais locais. Para turbinar seu poder na Câmara, Agaciel articulou o “Grupo dos 14”, unificando a oposição com os deputados descontentes da base que não foram agraciados com cargos no governo e que usam o mandato como base de barganha. “A dificuldade do governo Agnelo em articular sua base na Câmara permitiu que Agaciel comandasse a comissão”, diz o distrital Cristiano Araújo (PTB), que apoiou a escolha.\nNão foi apenas a divisão da base que levou Agaciel a controlar as finanças da capital. Ele fez uma articulação com parlamentares que estavam na fila da guilhotina da Comissão de Ética, como os distritais Benício Tavares (PMDB), Benedito Domingos (PP) e Roney Nemer (PMDB), investigados por envolvimento no escândalo do Mensalão do DEM. Com isso, Agaciel ajudou a blindar a turma de currículo sujo que era alvo da onda moralizadora. Também blindado pelo Grupo dos 14, Agaciel volta a pôr a mão em dinheiro público. E ninguém em Brasília entende mais disso do que Agaciel. Na campanha, não faltaram recursos. Ele foi o campeão de distribuição de material de propaganda, inundando a cidade com placas e cartazes. Apesar dos gastos com a eleição e com advogados que o defendem na Justiça, Agaciel exibe R$ 2,6 milhões em quatro contas bancárias, conforme declaração de bens que entregou ao TSE. Mas a mansão que provocou sua derrocada no Senado continua desaparecida de sua declaração de renda entregue à Justiça Eleitoral.\nTERCEIRIZADAS DÃO CALOTE NA CÂMARA E POVO PAGA.\nCâmara cobre calote de empresas aos funcionários terceirizados - Josie Jeronimo - CORREIO BRAZILIENSE, 19/02/2011 08:00 Atualização:\nEmpresas que prestam serviço de mão de obra terceirizada para a Câmara causaram prejuízo de R$ 1,2 milhão aos cofres da Casa em 2010. Só neste ano, a Câmara sofreu perda de R$ 260 mil decorrente de sequestros judiciais referentes a sentenças trabalhistas que as firmas contratadas deixaram de pagar alegando falência. A predominância de servidores concursados de nível superior levou a administração da Casa a lançar mão da contratação de terceirizados para executar trabalhos de copeiragem, recepção e operação de elevadores.\nPara obter maior lucro, as empresas contratadas pagam salários baixos e restringem os benefícios trabalhistas dos funcionários. Levantamento em andamento na Câmara avalia que um em cada seis servidores terceirizados, do universo dos cerca de 3.000 em atividade na Câmara, sofrem com atraso ou não pagamento de salário e de auxílios para alimentação e transporte.\nMas quem sofre com a falha das firmas terceirizadas é a Câmara. O primeiro-secretário da Casa, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), explica que o atual modelo de licitação será alterado para impedir que empresas sem capital financeiro suficiente sejam escolhidas, apesar de apresentarem o menor preço durante a realização da concorrência para fechar contrato com a Câmara.\nA Mesa analisará proposta para a criação de norma interna que vete empresas que possam gerar mais prejuízos para o erário. “Via de regra, os funcionários terceirizados têm saído prejudicados. Existem pelo menos cinco casos de empresas que ganharam com o menor preço, decretaram falência e a Câmara vira vítima de sequestros dos direitos trabalhistas e dos salários de servidores.\nTemos que criar uma regra para tornar mais rígido o critério de habilitação e que, em caso de falência, seja priorizado o pagamento do funcionário.”\nCOMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Além de regras, o Congresso Nacional deveria criar leis rigorosas para punir os responsáveis pela rapinagem e promover a devolução rápida dos recursos aos cofres ppúblicos. Caso contrário, o povo brasileiro continuará pagando pelos erros de seus respresentantes políticos.\nPostado por Jorge Bengochea às sábado, fevereiro 19, 2011 Nenhum comentário:\nPENSÕES VITALÍCIAS - PGU AUMENTA O CERCO\nProcuradoria aumenta o cerco às pensões vitalícias - Autora de sete processos, OAB promete pedir extinção do benefício em mais quatro Estados - ZERO HORA 17/02/2011\nA cruzada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as aposentadorias vitalícias pagas a ex-governadores ganhou um reforço de peso ontem. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, prometeu ajuizar ações de inconstitucionalidade contra todas as leis estaduais que concedem o benefício.\nAo ano, os Estados gastam pelo menos R$ 31,5 milhões com essas aposentadorias, beneficiando 135 pessoas, entre ex-governadores e viúvas.\nNove ações que estão no Supremo Tribunal Federal (STF) pedem o fim das superpensões nos seguintes Estados: Pará, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe, Acre, Paraná, Amazonas, Maranhão e Rondônia – sete da OAB, uma do Ministério Público e outra de um partido político. O julgamento da liminar que pede suspensão do pagamento no Pará foi interrompido ontem por um pedido de vista.\nA Ordem dos Advogados promete pedir na próxima semana a extinção dos benefícios em Minas, no Rio, na Paraíba e em Santa Catarina.\nProcurador-geral prevê julgamentos mais rápidos\nUm pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de uma liminar que solicitava a suspensão do pagamento das pensões vitalícias aos ex-governadores do Pará. A interrupção ocorreu depois de a relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, votar a favor da medida. Ele sinalizou ser contrário ao fim do benefício, citando casos de ex-presidentes dos Estados Unidos que enfrentaram problemas financeiros ao deixar os cargos.\nAo justificar o pedido de vista, Dias Toffoli argumentou que outras ações na Corte questionam as aposentadorias e sugeriu que se fizesse um julgamento único. Para Cármen Lúcia, as pensões vitalícias para ex-governadores ferem a Constituição no princípio da moralidade, impessoalidade e ainda por dar tratamento desigual.\nSegundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o gasto anual no Pará com o pagamento do benefício é de R$ 4 milhões porque as despesas envolvem ainda dependentes de ex-governadores.\nPagam pensão e são alvos de ações da OAB: Amazonas; Pará; Acre; Piauí; Paraná; Rio Grande do Sul; Sergipe\nPagam pensão, mas lei que permitia concessão do benefício foi extinta, impedindo novos casos: Alagoas; Bahia; Ceará; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Pernambuco; Rio de Janeiro; Rio Grande do Norte\nPagam pensão e têm lei em vigor que autoriza novos casos: Maranhão; Minas Gerais; Paraíba; Rondônia; Santa Catarina.\nNão pagam aposentadoria: Amapá; Distrito Federal; Espírito Santo; Goiás; São Paulo; Roraima; Tocantins\nQUEM NO RS RECEBE O PRIVILÉGIO:\nAmaral de Souza; Jair Soares;Pedro Simon (desistiu na terça); Alceu Collares; Antonio Britto; Olívio Dutra; Germano Rigotto; Yeda Crusius; e as viúvas Marilia Guilhermina Martins Pinheiro (Leonel Brizola); Nelize Trindade de Queiroz (Synval Guazzelli); Neda Mary Eulalia Ungaretti Triches (Euclides Triches)\nCOMENTÁRIO DO BENGOCHEA - E A NOSSA JUSTIÇA? O PEDIDO DE VISTAS SÓ ESTIMULA A MOROSIDADE E MOSTRA A INDECISÃO EM QUESTÃO QUE DEVERIA TER UMA SOLUÇÃO RÁPIDA. COMO PODE UM MINISTRO DESCONHECER O PROCESSO QUE VAI JULGAR? MUITAS VEZES O PEDIDO DE VISTA É UTILIZADO COMO ESTRATÉGIA PARA SUSPENDER O PROCESSO. ESTA POSTURA DEVERIA TER UM FIM NUMA JUSTIÇA QUE TEM SUA IMAGEM ASSOCIADA À MOROSIDADE.\nPostado por Jorge Bengochea às quinta-feira, fevereiro 17, 2011 Nenhum comentário:\n"INTERESSE DO PAÍS" - EM 5 ANOS, 328 PASSAPORTES ESPECIAIS\nEm 5 anos, Itamaraty deu 328 passaportes especiais - MATHEUS LEITÃO, DE BRASÍLIA - 16/02/2011\nPostado por Jorge Bengochea às quarta-feira, fevereiro 16, 2011 Nenhum comentário:\nREALISMO COM O MÍNIMO\nEDITORIAL ZERO HORA 16/02/2011\nA votação do valor do novo salário mínimo, prevista para ocorrer hoje na Câmara e posteriormente no Senado, é acompanhada com expectativa, por diferentes razões, pelo Planalto, por cerca de 47 milhões de brasileiros que têm seus ganhos mensais referenciados no piso e pelo mercado financeiro. A questão, cercada de motivações que vão desde as emocionais até as de interesse político e sindical, envolve direitos individuais e um direito coletivo. É legítimo que todo trabalhador, aí incluídos os aposentados, pleiteie o maior ganho possível. O poder constituído, porém, representado no caso pelo Executivo e pelo Legislativo, precisa levar em conta o direito coletivo da nação de manter as contas públicas equilibradas. Sem essa preocupação, o risco é de que as consequências de uma elevação acima do previsto acabem punindo particularmente quem mais tenta ganhar neste momento.\nIndependentemente dos pontos de vista a serem confrontados hoje, é importante levar em conta que a política de recuperação gradual do salário mínimo nos últimos anos permitiu ganhos significativos para os assalariados e para o país. O valor equivalente a US$ 100, ambicionado por tanto tempo, é hoje três vezes superior. O resultado é que os ganhos médios dos brasileiros aumentaram, uma nova classe social se fortaleceu, as disparidades de renda diminuíram, o consumo se ampliou e o fortalecimento do mercado nacional atenuou os efeitos da crise interna no país. Por isso, embora a preocupação com uma descontinuidade na escalada de ganhos seja procedente, é impossível desconsiderar o fato de que, mesmo com a adoção de medidas emergenciais no tempo certo, a economia brasileira foi impactada pela retração internacional em 2009.\nDa mesma forma, é preciso levar em conta que o anúncio da intenção do governo federal de cortar gastos em R$ 50 bilhões na tentativa de deter a escalada da inflação e a necessidade de elevação gradual da taxa básica de juros ainda é visto com desconfiança pelo mercado financeiro. Qualquer concessão acima dos R$ 545, portanto, teria implicações além do agravamento das finanças públicas, particularmente na contabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A conta, sob a forma de maior custo de vida, mais juros e, provavelmente, mais impostos, acabaria ficando com o conjunto dos brasileiros, com impacto ainda mais significativo sobre os assalariados.\nO país precisa recuperar as condições de recomposição gradual do piso de salários, mas baseado em premissas técnicas, não em motivações sindicais ou políticas e muito menos demagógicas. Por mais que as alegações em defesa de um valor superior ao proposto sejam procedentes, os debates intensificados agora precisam observar estes aspectos, pois são essenciais para a continuidade dos ganhos a médio e longo prazos.\nCOMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Brasil precisa é cumprir, respeitar e aplicar as leis que sanciona, especialmente a sua carta magna que é a Constituição Federal. Um país que não cumpre suas leis, é um país de BANDIDOS. Apesar anacrônica e esdrúxula, a Constituição Federal de 1988 está em vigor e estabelece requisitos mínimos para avaliar o valor o salário mínimo (art. 7º, inciso IV).\nLeia o dispositivo no blog DISPARIDADE SALARIAL - http://disparidadesalarial.blogspot.com/\nOra, o valor desejado pelo Executivo e debatido no Congresso não atende plenamente as "necessidades vitais básicas" previstas na constituição para o trabalhador brasileiro:\n- Verifique o preço dos alugueis e do IPTU;\n- Vá até o supermercado e olhe o custo da cesta básica;\n- Pergunte a qualquer pai seus gastos com o material escolar pedido e com a educação de seus filhos;\n- Vá até uma farmácia e pergunte pelo preço dos remédios e do material de higiene pessoal;\n- E no hospitais, você consegue encontrar leitos e fazer consultas e exames em tempo hábil para salvar sua vida ou a de seu filho?\n- Sobrará grana para comprar um livro ou pagar a academia, o clube recreativo, o ingresso do jogo de futebol, um bate papo no barzinho, a janta com amigos, o teatro, o cinema ou show tão aguardado? Há lazer com salário mínimo?\n- E o preço das passagens, a gasolina, as taxas para o uso de veículo particular, o custo da CNH?\n- Enfim, deve sobrar algum para pagar a previdência social já que os reajustes periódicos garantidos pela constituição deve "preservar o poder aquisitivo" do trabalhador brasileiro, visando a melhoria da condição social, como determina a maior lei da República Federativa do Brasil, um país que se diz democrático e ordeiro.\nSe somasse tudo isto, quanto seria o valor real do salário mínimo? E relacionando este custo ao salário mínimo, sobraria dinheiro para uma viagem de turismo ao exterior com fazem nossos Congressistas? Ou quatro viagens de avião por semana?\nÉ, como pode o BRASIL ter uma imagem de SERIEDADE E CONFIANÇA, se a própria constituição é uma UTOPIA que ninguém respeita, cumpre ou aplica? A Constituição não é respeitada nem pelas autoridades constituidas que governam, elaboram as leis e deveriam aplicá-las. O que esperar da conduta e respeito deste povo?\nCOMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Brasil precisa é cumprir e aplicar as leis que sanciona, especialmente a constituição federal. Um país que não cumpre suas leiS, é um país de BANDIDOS. Apesar de tê-la como anacrônica e esdrúxula, A Constituição Federal está em vigor e estabelece requisitos mínimos para avaliar o valor o salário mínimo (art. 7º, inciso IV)- Leia o dispositivo no blog DISPARIDADE SALARIAL - http://disparidadesalarial.blogspot.com/\nOra, o valor debatido no Congresso não atende as "necessidades vitais básicas" do trabalhador brasileiro. Verifique o preço dos alugueis e do IPTU. Vá até o supermercado e olhe o custo da cesta básica. Pergunte a qualquer pai seus gastos com o material escolar pedido e com a educação de seus filhos. Vá até uma farmácia e pergunte pelo preço dos remédios e do material de higiene pessoal. E no hospitais, você consegue encontrar leitos e fazer consultas e exames em tempo hábil pasra salvar sua vida ou de seu filho? Sobrará grana para pagar academia, o clube recreativo, o ingresso do jogo de futebol ou daquele teatro ou show tão aguardado? Há lazer com salário mínimo? E o preço das passagens, a gasolina, as taxas para o uso de veículo particular, o custo da CNH? Deve sobrar algo para pagar a previdência social já que os reajustes periódicos garantidos pela constituição deve "preservar o poder aquisitivo" do trabalhador brasileiro, visando a melhoria da condição social.\nSe somasse tudo isto, quanto daria? E relacionando este custo ao salário mínimo, sobraria dinheiro para uma viagem de turismo ao exterior com fazem nossos Congressistas? Ou quatro viagens de avião por semana?\nÉ, como pode o BRASIL ter uma imagem de SERIEDADE E CONFIANÇA, se a própria constituição é uma UTOPIA que ninugém respeita, cumpre ou aplica.\nEX-DEPUTADO É SUSPEITO DE FRAUDAR LICITAÇÕES DE OBRAS NO RS\nPF indicia Padilha no caso das barragens - ADRIANA IRION, Zero Hora 16/02/2011\nOAB PEDE FIM DAS PENSÕES IMORAIS AO STF.\nOAB entra com ação no STF contra pensões no RS. Após o anúncio da Adin, Pedro Simon informou que abre mão do benefício vitalício de R$ 24,1 mil - CARLOS ETCHICHURY, ZERO HORA 16/02/2011\nQuem recebe no Rio Grande do Sul:\n- Amaral de Souza\n- Jair Soares\n- Pedro Simon (desistiu ontem)\n- Alceu Collares\n- Antonio Britto\n- Yeda Crusius\nVIÚVAS DE EX-GOVERNADORES:\n- Marilia Guilhermina Martins Pinheiro (Leonel Brizola)\n- Nelize Trindade de Queiroz(Synval Guazzelli)\n- Neda Mary Eulalia Ungaretti Triches (Euclides Triches)\n1 - O QUE O STF PODE DECIDIR - Considerar inconstitucional a lei estadual que autoriza o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores do Pará ou decidir pela constitucionalidade da legislação vigente naquele Estado.\n2 - QUAL A DECISÃO MAIS PROVÁVEL - Para o professor aposentado de Direito Constitucional, Eduardo Carrion, é provável que seja considerada inconstitucional a legislação do Pará.\n3 - POR QUê - Porque já há uma decisão semelhante, de 2007, numa ação referente a\numa lei do Mato Grosso do Sul. Caso seja definida a inconstitucionalidade, há três hipóteses:\n- Supressão da pensão a partir de agora sem devolução dos salários já recebidos.\n- Manter a pensão para os atuais exgovernadores, impossibilitando novas concessões.\n- Suspender as pensões e determinar a devolução dos recursos recebidos até o momento. Esta hipótese é considerada improvável.\n4 - QUAL O IMPACTO NAS DEMAIS AÇÕES - Todas as decisões do STF têm repercussões em assuntos semelhantes em pauta na Corte. Se for considerada a inconstitucionalidade, reforçaria uma tendência, já apontada por juristas, de que a OAB vença a queda de\nbraço com Assembleias estaduais. Se a Corte julgar a lei do Pará constitucional,\nporém, abriria a possibilidade para que legislações, também questionadas pela OAB, sejam consideradas de acordo com a Constituição.\n5 - O QUE OCORREU NO MATO GROSSO DO SUL - Em março de 2006, a Assembleia aprovou uma PEC autorizando o pagamento de pensão para ex-governadores que ocuparam o cargo após a Constituição de 1988. A lei visava a beneficiar Zeca do PT, que deixaria o cargo naquele ano após duas gestões. No ano seguinte, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da PEC. Quatro ex-governadores, que exerceram o poder antes da nova Constituinte, continuam recebendo o benefício. Para Leonardo Avelino Duarte, presidente da OAB/MS, a decisão do STF deve balizar as demais ações: – A expectativa é de que o STF repita a decisão que determinou a inconstitucionalidade da lei no Mato Grosso\nIves Gandra Martins, Advogado que atua no STF - "Se considerarmos que os governadores têm direito, devemos nos preparar para a hipótese de exprefeitos também reivindicarem. Teremos 5,5 mil prefeitos e 27 governadores (considerando o DF)\nse aposentando a cada quatro anos."\nOphir Cavalcante, Presidente nacional da OAB - "Uma manifestação favorável do Supremo Tribunal Federal representa o resgate da moralidade, da ética e, sobretudo, do próprio império da Constituição Federal.A expectativa é de que sejam suspensas as pensões inclusive de quem já está recebendo."\nCOMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Mais uma vez aplausos efusivos à OAB pela conduta cívica que está adontando em referência a este caso. O que fez o MP? Onde está o Tribunal de Constas do RS? E o Poder Judiciário guardião da constituição e da ordem, ficou em cima do muro? E a Maçonaria, histórica lutadora por direitos e deveres cívicos, onde está? Onde estão todos? Por isto admiro a OAB, é a única com fibra e coragem para enfrentar a...\nVamos aplaudir o ex-governador Pedro Simon que declinou do privilégio imoral. É uma postura digna de um grande vulto do RS.\nASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS ARQUIVAM 1/3 DOS PROJETOS\nO GLOBO, 13/02/2011 às 23h27m. Silvia Amorim\nSÃO PAULO - A troca de legislatura nos parlamentos estaduais neste mês deixou visível uma das faces do desperdício que corrói o orçamento da maioria das casas legislativas brasileiras. Nas assembleias estaduais mais caras do país, um terço dos projetos de lei apresentados na última legislatura (2007-2010) foi arquivado por falta de apreciação dos deputados. Em números absolutos, foram para o ralo 7.633 proposições - ou seja, para cada dois projetos votados, outro foi arquivado.\nO levantamento feito pelo GLOBO retrata a situação em oito assembleias legislativas estaduais (Minas Gerais, Santa Catarina, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte). Elas estão entre as dez mais caras do Brasil, segundo ranking da ONG Transparência Brasil realizado em 2009.\nArquivamento é previsto em regimentos internos\nA Câmara Legislativa do Distrito Federal e a Assembleia Legislativa de São Paulo, embora estejam no grupo das dez que mais gastam, ficaram fora da sondagem. A primeira informou não ter os dados, porque o arquivamento será realizado somente em março. No caso de São Paulo, a troca de legislatura ocorrerá em março.\nO arquivamento é uma prática comum em todos os parlamentos, ao fim de uma legislatura, e está previsto nos regimentos internos. Todos os projetos dos últimos quatro anos que não receberam parecer ou outro tipo de análise dos deputados são arquivados para que os novos parlamentares tomem posse com a pauta limpa. O único critério usado é o da antiguidade. Não há análise de conteúdo. Só não entram na faxina propostas de autoria dos outros poderes, que continuam tramitando independentemente da mudança de legislatura.\nEntre as assembleias pesquisadas, Rio de Janeiro e Paraná foram as que mais arquivaram. Por falta de apreciação dos deputados, o número de projetos arquivados pelo legislativo fluminense foi quase o dobro de tudo o que se votou nos últimos quatro anos (1.848 proposições contra 951). No Paraná, foram 2.688 arquivadas, contra 1.544 analisadas.\nOs números superam até o desempenho do Senado, que arquivou neste mês 1.400 propostas de lei. Nesse caso, são projetos de 2006 para trás, que tiveram o prazo de validade vencido. Está nessa lista o projeto de lei contra a homofobia. A volta à pauta é prevista, mas, para isso, é exigido, num prazo de 60 dias, um pedido com apoio de 27 dos 81 senadores. Nos legislativos estaduais, vigora a mesma lógica. Um projeto arquivado só poderá ser rediscutido mediante solicitação.\nNa prática, os milhares de projetos descartados a cada quatro anos são mais uma amostra da inércia e do desperdício de dinheiro público nos parlamentos brasileiros. A elaboração de um projeto de lei envolve gastos que vão do consumo de papel, publicação em Diário Oficial, serviços de consultorias e pesquisas a horas de trabalho de assessores dos gabinetes e funcionários das assembleias. Não há um cálculo exato sobre o tamanho desse custo. O que se sabe é que as oito assembleias custaram, juntas, aos cofres estaduais R$ 9,7 bilhões entre 2007 e 2010.\n"Projetos são apresentados para satisfazer estatísticas"\nPara o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Kramer, o alto índice de arquivamento tem como principal causa um processo equivocado de avaliação do desempenho dos parlamentares:\n- O que faz uma proposição andar são os interesses sociais que estão por trás dela. A gente sabe que, muitas vezes, os projetos são apresentados apenas para satisfazer as estatísticas de produção. Eles (os deputados) jogam lá para fazer volume - afirma Kramer.\nO cientista político responsabiliza, em parte, a própria sociedade por essa inversão de valores e defende uma visão mais ampla do Legislativo na hora de medir sua eficiência:\n- Nós temos parte de culpa nisso porque, muitas vezes, avaliamos o trabalho de um deputado ou senador pela quantidade de projetos que ele apresentou e não pela relevância do assunto - analisa o professor.\nPostado por Jorge Bengochea às terça-feira, fevereiro 15, 2011 Nenhum comentário:\nFIDELIDADE - 90 PARLAMENTARES VIOLAM A LEI E APENA...\nCRUZADA DA MORALIDADE - OAB QUESTIONA PRIVILÉGIOS ...\nCONVÊNIOS SUSPEITOS - "PORTA ABERTA PARA DESVIO DE...\nGOVERNO E CONGRESSO TENTAM CONSTRANGER STF PARA AB...\n"INTERESSE DO PAÍS" - EM 5 ANOS, 328 PASSAPORTES E...\nREALISMO COM O MÍNIMO EDITORIAL ZERO HORA 16/02/20...\nEX-DEPUTADO É SUSPEITO DE FRAUDAR LICITAÇÕES DE OB...\nASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS ARQUIVAM 1/3 DOS PROJETOS...\nLOBBY FUTEBOL - CÂMARA ALTERA LEI PARA LIVRAR DIVI...\nSUPLENTES - A PERPETUAÇÃO DOS MENOS VOTADOS\nPAULISTAS PAGAM 800 MIL PARA DEPUTADO TAMPÃO NO RE...\nVEREADOR CUSTA MAIS DO QUE DEPUTADO FEDERAL\nEMENDAS PARLAMENTARES - ALVOS DE CORTE DO GOVERNO...\nCÂMARA REAGE E NÃO VAI CUMPRIR DECISÃO DO STF\nA BRIGA POR CARGOS\nEX-DEPUTADOS - Um Custo de R$ 35 milhões por ano ...\nFICHA SUJA NA PRESIDÊNCIA DO PARLAMENTO?!?\nTREM DA ALEGRIA PARA POLÍTICOS NÃO ELEITOS\nDEPUTADO FEDERAL ASSINA O PONTO E VAI AO RIO JOGAR...\nELES NÃO CONHECEM AS CAUSAS DA DELINQUÊNCIA\nDEIXA A CÂMARA, MAS LEVA O SUPERSALÁRIO\nA "SOCIALIZAÇÃO " DO CONGRESSO\n"SALÁRIOS" COMO NUM ASSALTO\nCONGRESSO - CONCENTRAÇÃO EXPLÍCITA DA RENDA NO BRA...\nEMENDAS SÃO POLÍTICA PÚBLICA, DIZ NOVO PRESIDENTE ...\nO SENADO E O VÍCIO\nA PENSÃO DOS GOVERNADORES\nNOVA LEGISLATURA - "SACRIFÍCIO" ABONA ESCÂNDALOS N...\nCONGRESSO - POSSE MILIONÁRIA ÀS CUSTAS DO POVO.\nSENADO - PELA QUARTA VEZ E OMITINDO ESCÂNDALOS.


Desfile organizado por Carine Roitfeld no amfAR de Cannes terá clima 70's - Harper's Bazaar » Moda, beleza e estilo de vida em um só site\nDesfile organizado por Carine Roitfeld no amfAR de Cannes terá clima 70’s\nNa passarela, nomes como Irina Shayk, Alessandra Ambrosio e Doutzen Kroes\nGuilherme Rodrigues 11/05/2016\nJerry Hall de Calvin Klein – Foto: divulgação\nClima 70’s irá reinar no Festival de Cannes. Pelo menos é o que garante nossa diretora de moda global, Carine Roitfeld. De alguns anos para cá, a fashionista vem organizando desfiles que acontecem durante o amfAR, o gala anual do cinema que arrecada fundos para a pesquisa da cura da AIDS. Em 2016, o tema da apresentação, que acontece no próximo dia 19, será The Disco Collection, que ela chamou de “uma ode a todo furor”.\nLeia mais:Os detalhes da edição 2015 do baile de gala da amfAR @ Cannes\nDiana Ross de Gucci – Foto: divulgação\nMais de 30 grifes, incluindo Chanel, Tom Ford, Giorgio Armani, Calvin Klein, Diane Von Furstenberg, Gucci, Louis Vuitton, Fendi, Givenchy e Paco Rabanne, desenharam peças inspiradas na era disco que serão apresentadas no desfile.\nDiane Von Furstenberg de Diane Von Furstenberg – Foto: divulgação\nO time de tops que cruzará a passarela inclui Irina Shayk, Natasha Poly, Jourdan Dunn, Alessandra Ambrosio, Daria Strokus e Doutzen Kroes. Elas usarão acessórios da joalheria Harry Winston. O evento está marcado para acontecer no Hôtel du Cap-Eden-Ron em Antibes, França.\nLeia mais: Seis filmes para ficar de olho durante o Festival de Cannes de 2016\nBianca Jagger de Tom Ford – Foto: divulgação\n“Esse ano, estamos nos baseando em cinco ícones que trazem um ar de atitude e a nostalgia dos anos 1970: Bianca Jagger, Liza Minnelli, Jerry Hall, Diana Ross e Diane Von Furstenberg. Cada uma delas fez sua própria contribuição para a glamurosa discoteca Studio 54 por meio da música, moda ou até mesmo modelando – e por isso definiram o que era ser mulher naquela época”, disse a editora de moda.\nLeia mais:Os melhores vestidos do gala da amfAR em Cannes!\nLiza Minnelli de Paco Rabanne – Foto: divulgação\nO gala do amfAR em Cannes ainda contará com uma apresentação especial de Katy Perry e tem como patronos Sharon Stone, Kevin Spacey, Milla Jovovich, Adrien Brody, Heidi Klum e Harvey Weinstein.\nLeia mais:All red no gala da AmFAr em Cannes!\nTags : Adrien BrodyAlessandra AmbrósioamfARamfAR CannesBianca JaggerCalvin KleinCarine RoitfeldChanelDaria StrokusDiana RossDiane Von FurstenbergDoutzen KroesFendiFestival de CannesFestival de Cannes 2016Giorgio ArmaniGivenchyGucciHarry WinstonHarvey WeinsteinHeidi KlumHôtel du Cap-Eden-RonIrina ShaykJerry HallJourdan DunnKaty PerryKevin SpaceyLiza MinnelliLouis VuittonMilla JovovichNatasha PolyPaco RabanneSharon StoneTom Ford


Rio Acima: A "nova era" na Justiça...\nAnônimo 8 de julho de 2014 13:26\nSó o estatuto do torcedor não é suficiente para esses "cartolas".\nNo Brasil deveria existir um código de defesa do torcedor e também um código de defesa do eleitor, acho que daria certo, porque depois que os bancos se adequaram ao código de defesa do consumidor, as coisas melhoraram para os clientes, e diga-se de passagem foi graças ao Lula que os bancos foram obrigados a respeitar as regras do código.\nSou Contra (Ariel) 8 de julho de 2014 17:56\n5x0 no primeiro tempo? Culpa do Flamengo!\nSERGIO 8 de julho de 2014 18:02\nNesse momento Brasil x Alemanha tá 5 x 0. Pra virar é só fazer 6. Se fizer só 5 vai pro penalti.\nAi nos penalties fica ruim pra Alemanha. O Brasil tem que ter cuidado pra não bater um recorde.\nNão passou nem 12 horas detido e o valor da "fiança" me deixou com pena do pobre injustiçado, R$ 5.ooo\nkkkkkkk é menos q uma entrada pra final...\nJulio 9 de julho de 2014 09:32\nJoaquim Barbosa na final da Copa das Confederações ano passado. Quadrilha da FIFA presa na operação Jules Rimet. Joaquim Barbosa adia aposentadoria e segue presidente do supremo. Apenas coincidências.\nIsso mesmo, eu não tinha me tocado...


Marketing Digital neste Natal - YouOn\nMarketing Digital neste Natal\nSaiba como aplicar as técnicas de marketing digital na sua loja online.\nEstamos a menos de um mês do Natal e já não é nada cedo para começar a interagir com o público, ainda por cima com a quantidade enorme de opções de compra expostas aos consumidores tanto online como em lojas físicas e numa época que representa 20% a 40% do rendimento anual da maior parte dos estabelecimentos comerciais, nunca é de mais apostar em publicidade.\nSe a sua loja online vende algum dos seguintes produtos: brinquedos ou videojogos, livros ou CDs, roupas e calçados, acessórios, dispositivos (tablets, smartphones, computadores), bebidas ou os famosos chocolates, já terá alguma vantagem, visto que estes são considerados os produtos mais procurados. No entanto não deixe, por isso, de recorrer às oportunidades que o marketing digital lhe dá e aposte numa boa estratégia.\nO Move deixa-lhe algumas dicas de “última hora”.\n- Incorpore o Espírito Natalício\nConsidere o lançamento de um website ou aplicação de Natal, de um vídeo (seja de produto ou apenas de caráter institucional, com uma mensagem de “Boas Festas”) ou de uma landing page alusiva à época.\nNão se esqueça de descrições persuasivas de categorias e produtos/serviços. Crie uma pequena pop-up ou envie um mail de agradecimento a quem comprar na sua loja.\n- Não ignore o impacto de imagens\nInclua imagens em e-mails e SMSs e mude os layouts de redes sociais e do website, relembrando que está na hora de fazer compras. Insista em algo natalício, mesmo que discreto e dê destaque a descontos e promoções.\n- Facilite a compra\nÉ normal que os consumidores deixem tudo para a última hora e que muitas vezes nem tenham ideia do que comprar. Oriente-os para os seus melhores produtos ou para os que podem ser recebidos ainda antes do Natal e facilite-lhe todo o processo: aumente o prazo de trocas, faça pequenas promoções e descontos, aposte nos portes grátis e relembre-lhe sempre o quão seguro é fazer uma compra consigo.\n- Aposte numa boa Newsletter\nTem duas opções realmente importantes: lembrar-lhe quais os seus produtos e o que pode oferecer disponibilizando-lhe cupões de desconto e destacando as suas promoções, ou desejar-lhe apenas umas “Boas Festas”, sem publicidade. Qualquer que seja a opção, ofereça-lhe uma apresentação natalícia.\nEste ano ainda se prevê que as lojas online faturem mais do que é hábito, o que é outra vantagem para si. Aproveite!\ne-commerce, digital marketing, mobile marketing


Dra. Fernanda Mattias opiniões - Dermatologista Santiago - Doctoralia\nDra. Fernanda Mattias\nNúmero de registro: CRM RS 41071 RQE 36532\nRua Marechal Deodoro 1384, Centro, Santiago\n+55 55 3251-1911 +55 55 3251-1911\n(55) 3251..... Mostrar número\nCartão de Crédito, Cartão de Débito, Cheque, + 2 mais\nUniversidade Federal de Santa Maria, 2015\nRua Marechal Deodoro 1384, Santiago\nLocal: SANTIAGO RS • Primeira consulta Dermatologia\nÓtima profissional, muito atenciosa e simpática. Recebi um tratamento de qualidade e respeito. Recomendo!\n• Local: Medplex • Consulta Dermatologia\nMédica muito segura no diagnóstico. Atendimento cordial e nada a reclamar. Indicou tratamento adequado, realizou cirurgia ambulatorial com maestria.\nÓtima profissional, simpática e atenciosa. Sanou minhas dúvidas e me ajudou com meu problema que me levou a buscar ajuda profissional.\nFernanda é muito simpática! Me senti super a vontade para fazer perguntas e encontrar o melhor tratamento para minhas questões! A consulta foi pontual e não senti aquela urgência que costuma aparecer em consultas pelo plano. Me senti muito amparada e certamente voltarei!\nMárcia Cristina Teixeira Souto\n• Local: Medplex • Primeira consulta Dermatologia\nÓtimo atendimento, tanto da secretária como da doutora todas muito atenciosas, ótimo ambiente, recomendo\nLocal: Medplex • Consulta Dermatologia\nÓtima profissional, atenciosa, querida, interessada pela cura e bem estar do paciente. Transmite muita confiança.\nMe tratou muito bem,local agradável.\nRecepcionista muito legal.\nEnfim gostei muito e indico sem dúvidas.\nA dra foi muito atenciosa e paciente no atendimento para explicar todas as minhas dúvidas. Excelente profissional.\nAdiecson Gross Bobsin\nÓtimo atendimento, muito atenciosa, explicações claras, e excelente profissional! Minha esposa irá consultar também, com certeza. Obrigado\n• Local: Medplex • Excisao E Sutura Simples\nMuito bom , Atendimento simpatico bem direto ao assunto , so agradecer , não demora o atendimento aconselho\nQuem toma o remédio isotretinoína(oral) pode usar tônico adstringente?\nNão há um impedimento formal ao uso de tônico. O que acontece é que, com o uso da isotretinoína, a pele do rosto costuma ficar mais ressecada e sensível e acaba não tolerando muito bem o tônico adstringente, pois ele resseca ainda mais.\nNo entanto, caso a sua pele não fique tão sensível, pode usar sim.\nSou homem e gostaria de saber ser posso ser pai tomando roacutan?\nO Roacutan ( isotretinoina) não oferece riscos quanto à problemas na formação do feto nem infertilidade quando usados pelo homem.\nAtendimento e tratamento de acne\nBiopsia em Santiago\nMicroagulhamento em Santiago\nMicroinfusão de medicamentos na pele - MMP em Santiago\nPreenchimento cutâneo em Santiago\nPreenchimento facial em Santiago\nRejuvenescimento facial em Santiago\nRetirada de sinais, cistos e verrugas em Santiago\nTratamento para acne em Santiago\nTratamento de cicatrizes de acne em Santiago\nTratamento para alopecia androgenética em Santiago\nConsulta Dermatologia em Santiago\nRadiesse em Santiago\nRetirada de verrugas em Santiago\nTratamento para alopecia (queda de cabelos) em Santiago\nPreenchimento labial em Santiago\nPrimeira consulta Dermatologia em Santiago\nRetirada de molusco em Santiago\nRetorno de consultas Dermatologia em Santiago\nTratamento de psoríase em Santiago\nTratamento de vitiligo em Santiago\nAcne em Santiago\nAlopecia em Santiago\nCâncer de pele em Santiago\nCaspa em Santiago\nDermatite em Santiago\nDoenças da unha em Santiago\nDoenças do cabelo em Santiago\nEczema em Santiago\nEczema e dermatite atópica em Santiago\nEnvelhecimento facial em Santiago\nInfecções Bacterianas E Micoses em Santiago\nMelanoma em Santiago\nMelasma em Santiago\nNevos E Melanomas em Santiago\nOlheira em Santiago\nPsoríase em Santiago\nRosácea em Santiago\nVitiligo em Santiago\nVerrugas em Santiago


Blog do Acervo HBC: Ataulfo Alves e Sérgio Cabral\nMeu querido Sergio Cabral tem agora seus dias ocupados com a biografia que está traçando de uma figura cheia de nobreza que atende pelo nome de Ataulfo Alves. Vamos ao e-mail que me mandou:\nTo: Herminio Bello de Carvalho\nSent: Sunday, December 14, 2008 10:05 PM\nNo seu acervo, constam três músicas da parceria com Ataulfo: “Armadilha”, “Desvivendo” e “É lixo só”. São graváveis? É claro que são. Beijos. Sérgio.\nTinha por hábito, quase uma regra, a de colocar em cadernos espiralados (e eram quatro) os rascunhos das músicas que compunha com meus parceiros. Isso não aconteceu, por exemplo, com a letra do choro “Noites Cariocas”, que compus após a morte de Jacob do Bandolim, autor da melodia. Não tirei cópia, entreguei o original pra você, e aí a Gal (Costa) manifestou a vontade de gravar um choro. Me procurou, a seu pedido, e fui obrigado a confessar que havia perdido a letra. Você, cuidadoso, a guardou e salvou a situação. Gal foi lá em casa, aprendeu o choro com o Luiz Otávio Braga – e o resto da história já se sabe.\nComo se vê, esse arquivamento não era obedecido com regularidade. Tenho aqui diversas versões de duas letras para Ataulfo: uma chamada “Desapetece viver”, que numa das cópias aparece com o nome de “Armadilhas”, datada de 1966, e uma outra, “Desvivendo”, escrita em 06/dezembro/67. “É lixo só” não foi arquivado naqueles velhos cadernos, mas apenas no item “letras a retrabalhar”, que confusamente vou acumulando em meu computador. Era, originalmente, uma paródia que, sem querer, foi arrolada indevidamente (mea culpa, mea máxima culpa) como de parceria com Ataulfo. Na primeira versão, eu falava do meu cachorrinho Francisco Lano Bello de Carvalho, um Lhasa Apso que só mostrava simpatia por uma visitante de quem sempre buscava o colo: Aracy de Almeida.\nConstato que ao fazer uma nova paródia, dessa vez abordando os problemas dos canteiros da rua onde moro, acabei apagando a primeira versão. “Armadilhas” foi gravado por Dona Inah no CD “Divino Samba Meu” (CPC-Umes, 2004). Cotejando os versos antigos com os que foram gravados (e que aliás não constam do saite), veremos que a letra definitiva ganhou novos rumos.\nQuanto ao “Desvivendo’, acho que Ataulfo não se interessou pela versalhada ou não teve tempo de musicá-la. Pode ser que aconteça com esses versos o mesmo episódio ocorrido com o samba-canção “Camarim”, e que a Marilia T. Barbosa veio encontrar, musicada, após a morte de Cartola. A fita estava lá guardadinha. Ele não teve tempo de entregá-la a mim. Pode-se deduzir daí que não sou um guardião confiável de meus próprios trabalhos. Vamos ao outro e-mail (ainda tem hífen?)\nSent: Sunday, December 14, 2008 12:27 AM\nprocurei no seu acervo alguma referência sobre a troca de Ataulfo Alves pelos Cinco Crioulos no show Mudando de Conversa, e não achei. Você poderia me contar como foi isso? Se tiver mais alguma coisa para dizer sobre Ataulfo, pode dizer que eu agradeço. Beijos. Sérgio.\nVou direto ao “Timoneiro” (Ed. Casa da Palavra, 2006), meu perfil biográfico traçado por Alexandre Pavan. Tento fazer uma colagem dos estilhaços de lembranças que não tivessem chegado àquele livro – e elas se fragmentam. Quando e como conheci Ataulfo? Lembro-o em seu Cadillac (era conversível? Não me lembro. Seria espaventosamente amarelo como aquele, primeiro, que Bethânia possuía? Não posso afirmar). Como o meu acervo está em São Paulo e este saite continua em construção, é provável que muita coisa ainda venha a ser descoberta.\nLembro que ele tinha um apartamentinho (os maldosos diziam que era seu abatedouro), onde degustava alguma de suas “Pastilhas”. Ficava na esquina de Augusto Severo com a rua da Lapa, quase limítrofe ao bairro da Glória. Isso é fácil de não esquecer: o projeto do edifício, a parte que dava pra Lapa, tinha a assinatura do Oscar Niemeyer e umas persianas desaprumadas que criavam uma sinuosidade esquisita. Naquele mesmo prédio o casal Andrés Segóvia-Olga Praguer Coelho possuía igualmente um apartamento. Ali também adquiri um quarto-e-sala meio duplex, pequeníssimo. Mas aí já estamos em 1990, o prédio já em decadência.\nAh, sim! Lembro muitíssimo vagamente de um roteiro datilografado do “Leva meu samba”, que seria o nome do espetáculo que levaríamos pro Teatro Santa Rosa, do Leo Jusi. (Meus Deus, como é que esse nome veio parar aqui? Confira aí, meu Sergio, por favor!). Que Ataulfo esteve em meu apartamento na rua Benjamim Constant isso posso assegurar. Mas... e a foto comprobatória de sua presença? Posso estar confundindo com uma outra em que estão o Ciro Monteiro, a Nora Ney, Clementina e Dino 7 Cordas.\nQue Ataulfo gravou a melodia do “Desapetece viver” (posterior e definitivamente intitulada “Armadilhas”) num gravador caseiro, isso é meio óbvio. Que essa fita foi pras cucuias não tenho dúvidas, mas posso também aventar a hipótese de que tenha parado nos arquivos de Jacob do Bandolim, usuário de minhas fitas. Ou não. O tempo dirá. Como já expliquei, este saite está em construção. Chegamos a ensaiar alguma coisa? Acho que não. Que Ataulfo me comunicou sua desistência por motivos de saúde, lembro bem. Que faleceria em 10 de abril de 1969 isso está no livro. Poderia falsear diálogos, até aspeá-los (que memória prodigiosa possuem certas pessoas!) ou inventar dados que jamais seriam refutados – não é o que se vê por aí? Assim como Elizeth, Ataulfo faz parte da trilha sonora de minha vida.\nMas quando e como fui apresentado a Ataulfo pessoalmente, esqueça. Você foi o primeiro a proclamar essa minha disritmia cronológica. E, e além do mais, por falta de vocação ou de noções de arquivologia, fui jogando tudo naquele cestão onde misturamos lascas de nossas memórias, apontamentos sobre um fato que para nós foi importante (e que pros outros não terá o menor significado), fotos com personagens desfocados de nossa lembrança – ah, meu Sérgio! que traiçoeiro é esse ato de catalogar aleatoriamente os fatos abagunçados de nossas (e outras) vidas.\nAgora mesmo, meu Sergio, fui me socorrer de teus livros para sapecar outro exemplo de minha falta de memória: meu primeiro encontro com a Divina, que você foi descobrir e conta onde, quando e como se deu na biografia que procuro agora nas minhas estantes e não encontro. Devo tê-la emprestado para alguém não muito adepto a devoluções.\nQuando a gente envelhece, é essa merda que se vê. Um beijo de teu admirador\nP.S. – Segue a letra definitiva do “Armadilhas”, com uma coda que agreguei recentemente. Cotejando com as que foram arquivadas nos tais cadernos, alguns poderão até perguntar: qual a relevância de colocar no saite aqueles esboços? Perguntem ao Chico Buarque, quando pedi que autografasse o original do “Chão de esmeraldas” que letrei e ele musicou. Deve ter achado uma sandice minha, e mudou de assunto. Em compensação, tenho na parede o original do “Piano na Mangueira”, autografado por ele e Tom Jobim – numa versão diferente daquela que foi gravada pelos dois. Podem procurar aí no saite.\nAtaulfo Alves/Hermínio Bello de Carvalho\nEu abri toda a casa pra te esperar\nenfeitei as janelas do coração\nquem mandou eu me arder nesse fogo assim?\nNão valeu: quase nada sobrou de mim\né uma coisa que fazes bem\nhumilhar e trair fazes bem melhor\nHá um porém: armadilhas não são fiéis\npodem até te trair e engatar teus pés\nque das cinzas vou renascer\nte ofuscar mais que o brilho do próprio sol\no amanhã quem dispõe ao seu modo é Deus\ne só Deus sabe atar, desatar seus nós\nVai te impor um castigo atroz\n(quem trair vai ficar a sós)\nvais gritar de perder a voz\n(e virar o seu próprio algoz)\nflutuar numa dor feroz\nfeito a casca de uma noz\ne se desenrolar, após,\nfio a fio que nem retrós\npelo abismo de uma foz\nsem ninguém segurar-lhe o cós\nvai voar, vai sumir, veloz\npelos céus como um albatroz\nPostado por Hermínio Bello de Carvalho às 12:11\nMarcadores: Aracy de Almeida, Divino Samba Meu, Dona Inah, Gal Costa, Luiz Otávio Braga, Piano na Mangueira, Samba Armadilhas


Tendências de nomes de bebê em 2012: fotos - BabyCenter\nTudo sobre nomes de bebê Significado de nomes de bebê Nomes da moda Ideias Dilemas Registro Dossiês 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013\nHome Nomes Dossiês 2012\nTendências de nomes de bebê em 2012: fotos\nNo grupo Ideias, dúvidas e palpites de nomes você pode conversar à vontade com outras mamães sobre nomes de bebê.\nO BabyCenter Brasil analisou os nomes de mais de 84 mil bebês nascidos em 2012 para descobrir quais são os nomes da moda no país.\nHá novidades no ranking de meninas, com um novo nome campeão.\nVeja a galeria de fotos para saber quais são as tendências para os nomes de bebê.\nPela primeira vez desde que o ranking começou a ser divulgado, Sophia desbancou Julia e foi o nome mais usado.\nÉ um nome simples, tradicional e forte, que além de tudo combina com a tendência de internacionalização dos nomes: cada vez mais fazem sucesso nomes que funcionem bem em várias línguas.\nUma boa personificação do sucesso do nome é a atriz colombiana Sofía Vergara, que faz sucesso nos EUA com a série Modern Family.\nA subida do nome Enzo, que chegou ao 9o. lugar no ranking de nomes de bebê, é explicada por duas fortes tendências: a de nomes curtos, e a de nomes internacionais, em especial os italianos.\nNo ranking dos 100 nomes mais usados estão também Pietro (25o.), Lorenzo (30o.), Lucca (32o.), Enrico (89o.) e Luigi (100o.).\nEnzo também está crescendo como primeiro nome, combinado com outro. Enzo Gabriel ficou em 35o, e antes do 200o. lugar estão Enzo Rafael, Enzo Henrique e Enzo Miguel.\nO filme "Alice no País das Maravilhas", na versão de Tim Burton, e a personagem da série Crepúsculo ajudaram, mas há outros motivos para o nome Alice ter disparado para o 4o. lugar entre as meninas.\nAlice é um nome curto, forte e tradicional, na mesma linha de Sophia, Julia, Laura e Luiza, top 10 em 2012. No primeiro ano em que o BabyCenter Brasil fez o ranking de nomes, 2009, Alice era apenas o 25o. Mas a subida é tão rápida que é bem possível que em 2013 o nome comece a ameaçar os líderes Isabella, Julia e Sophia.\nOs 10 mais dos nomes de meninas de 2012 mostram que mães e pais estão escolhendo nomes fortes para suas bebês.\nA lista dos top 10 tem os mesmos componentes de 2011, mas a ordem mudou. Além da novidade mais importante, a chegada de Sophia à liderança, e da subida forte de Alice, vale destacar a queda de Maria Eduarda, que passou de 4o. para 6o. Isabella, com a ajuda da série Crepúsculo, segue firme em 3o. Em 2013, é possível que os compostos Ana Clara ou Maria Clara cheguem aos 10 mais.\nMiguel manteve a liderança conquistada em 2011, mas Arthur subiu duas posições e pode até chegar ao topo da lista em 2013. Gustavo saiu da lista dos 10 nomes mais usados para meninos em 2012, dando lugar a Enzo.\nBernardo e Nicolas são nomes que se aproximam dos 10 mais usados e podem entrar na lista em 2013.\nQuando um nome é tão adorado e fica comum demais, ele vira complemento para nomes duplos. É o que acontece com Gabriel, nome de anjo e, segundo a lenda, de menino arteiro.\nLíder por anos, Gabriel saiu pela primeira vez da lista dos top 3, mas aparece como segundo nome em várias combinações entre os 100 nomes mais usados: Enzo Gabriel, João Gabriel, Vitor Gabriel e Lucas Gabriel. Nos 200 nomes mais usados, há ainda Pedro Gabriel, Felipe Gabriel, Arthur Gabriel, Davi Gabriel, Nicolas Gabriel e finalmente Cauã Gabriel.\nOs nomes duplos vêm sendo cada vez mais usados pelos pais. O levantamento do BabyCenter é o único que considera nomes duplos, contando Pedro como um nome, Pedro Henrique como outro e Pedro Lucas como outro, e divulga todo ano o ranking dos 20 nomes duplos mais usados.\nPedro Henrique, aliás, virou em 2012 o nome duplo mais usado para meninos, superando João Pedro. Para meninas, os nomes duplos quase sempre começam com Ana ou Maria. Para os meninos as combinações são mais ousadas, como Enzo Gabriel.\nDepois de espalhar o corte moicano pela cabeça dos garotos Brasil, o craque Neymar dita nova moda com o nome do filho, Davi Lucca. O nome, que nunca havia entrado na lista dos 100 mais, aparece em 2012 em 87o. A variação Davi Lucas, que também não estava no ranking, surgiu em 2012 já em 47o., mais comum que nomes tradicionais como André ou Fernando.\nJá o nome Neymar apareceu só uma vez. As variações do nome do jogador argentino Riquelme foram bem mais comuns, embora ainda estejam longe dos 100 mais.\nCecília e Maria Cecília estão entre os nomes que mais subiram em 2012 dentro do ranking de nomes de meninas, e caminham para se tornar cada vez mais comuns, como aconteceu com Alice.\nAlexia estreia na lista em 2012, contando com a ajuda de Alice e Alícia, e com a personagem de Carolina Ferraz no megassucesso "Avenida Brasil", da Rede Globo. Tanto Cecília quanto Alexia são nomes que funcionam em mais de uma língua, portanto têm mais um motivo para continuar crescendo.\nNomes "antigos" vêm subindo há alguns anos no ranking do BabyCenter Brasil, e em 2012 os destaques para meninos foram Otávio, Augusto e Antonio (assim, sem acento).\nOtávio ganhou seis posições e em 2012 foi mais usado que André. Antonio subiu 12 colocações e ficou em 44o. A versão em inglês, Anthony, também está em alta e subiu 13 postos para 75o. Augusto cresceu 15 colocações, passando para 64o. Outros nomes clássicos que estão se tornando cada vez mais comuns em bebês são Heitor, Raul e Joaquim.\nSão os nomes da geração que nos anos 80 ia à escola e encontrava três Adrianas na mesma classe. Há nomes que sumiram. Alguém conhece uma bebê Patrícia? Criamos até uma lista com os nomes fora de moda. Entre meninos, os nomes voltam mais rápido. Rodrigo até está no top 100 de 2012, ao contrário de Fábio. Mas ainda vai demorar para surgirem pequenas Andréas e Cláudias.\n- Bola de cristal: as editoras acertaram?\n- Os nomes da moda no Brasil\n- Ideias de nomes de bebê\n- Ferramenta de busca de nomes\nConverse sobre isso no grupo Nomes de bebê.