Ensinando a criança a rezar, no dia da primeira eucaristia e em todos os dias.\nnão quero esquecer de todas as crianças\nque sofrem em todo o mundo.\nQuero te pedir nesse dia\npor todas as crianças enfermas,\npor todas as crianças da guerra,\npor todas as crianças de rua,\npor todas as crianças sem família,\npor todas as crianças que não podem ir a escola,\npor todas as crianças que não tem o que comer,\npor todas as crianças que precisam trabalhar.\nPor todas elas, Senhor,\nquero pedir nesse dia.\nAjuda-me a viver solidariamente com todos eles.\nQue nunca duvide que tu estás presente no rosto de cada criança.\nFonte: Manual de oraciones para niños - Joaquín Mª García de Dios\nPostado por Imaculada Cintra às 16:09:00


Análise realizada em worm para iPhone mostra como malwares serão prejudiciais para handsets em geral no futuro – MacMagazine\nAnálise realizada em worm para iPhone mostra como malwares serão prejudiciais para handsets em geral no futuro\n21/12/2009 • 18:40\nMesmo que todas as ameaças para iPhones descobertas até o momento sejam capazes de causar prejuízos apenas aos donos de aparelhos com jailbreak, uma análise realizada por pesquisadores no iKee.B (descoberto no mês passado) comprovou que ele possui uma base flexível o bastante para afetar o sistema móvel da Apple de outros meios e até aparelhos de outras plataformas móveis. Algumas de suas características, como baixo uso de memória e enorme simplicidade, são fatores primordiais para facilitar a sua propagação em diversos meios, afetando (conforme já foi mencionado) diferentes dispositivos.\nA análise conduzida pela SRI International descobriu que o iKee.B é sofisticado o bastante para se comunicar com um servidor do tipo C&C (Command & Control) a cada cinco minutos, sem falar que ele pode verificar a existência de outros iPhones/iPods touch em redes Wi-Fi ou de operadoras. Caso encontre algum aparelho, ele tenta uma conexão SSH com a senha root padrão, instalando-se como uma cópia no novo dispositivo vulnerável.\nEstas são funções básicas encontradas em qualquer botnet para PCs, agora encontradas sob a forma de um simples worm que pode ser extensível e afetar plataformas móveis que possuam as mesmas limitações técnicas das existentes no iPhone OS, ou então explorar outras falhas de segurança. Caso a evolução dele não seja monitorada, constantes mudanças aplicadas poderão levar para o mundo móvel problemas de segurança hoje encontrados apenas em computadores, causando estragos de igual valor ou até piores.\niGO My way é mais um que chega à iPhone App Store com mapas brasileiros para direções via GPS


Tá bom, então.: Setembro generoso.\nSetembro foi um mês generoso. Tão generoso quanto aquela tia que insiste que vocês aceite todos os quitutes existentes na casa, mesmo que você diga que não os quer de tão empanturrado que está. Setembro foi um excesso. Sem falar que foi um susto, um súbito, um “uau! Tudo isso é para mim?”. Vivi setembro como quem vive três meses de uma vez só. Tudo foi triplicado: o tempo ocupado, a saudade da família, o trabalho frenético, a falta do sono, a intensidade dos bons momentos, o carinho no serviço...\nLevantei às 7 horas e deitei à 00h, praticamente todos os dias. No meio disso, um turbilhão de acontecimentos. Sono, muito sono! Na hora livre, das 14h às 15h, dormi embaixo de uma árvore, tirei fotos dos carros passando, toquei violão, dormi dentro do carro, rezei por chuva, ouvi os pássaros, dormi com a cabeça apoiada na mesa, ouvi o som do vento, sonhei com minha mãe...\nNesse mês me superei. Fiz mais do que achei que seria capaz. Me senti extremamente cansada nos minutos vagos, mas também me senti feliz. Meu corpo é que precisa sair do sedentarismo para enfrentar um ritmo desses. O tempo livre nunca foi tão valorizado. Jamais senti tanto prazer em colocar um chinelo nos pés, deitar na grama e fechar os olhos.\nAchei linda a generosidade da vida, a bondade de Deus, que me ouviu todos os dias, durante o percurso zumbi cama-banheiro, pedir: “dá-me ânimo”. Ele me deu. Termino esse setembro farto farta, e extremamente feliz. Espero um outubro mais leve, mas não menos generoso do que o mês que passou.\nPostado por Jéssica Raphaela às 11:01\nComo já dizia Rodrigo Amarante: "numa moldura clara e simples sou aquilo que se vê".\nFaça o que tem que fazer. O que gosta de fazer. O ...\nO tempo destrói tudo\nPara papai e mamãe, com carinho\nAgenda cultural - 29 a 31 de agosto\nAntes das 10 milhas\nDepois (bem) das 10 milhas\nInspiração: Agora sim! + Cris Guerra\nPra ser mais direto


Segundo a última pesquisa do BC ao mercado financeiro, a expectativa é que o Copom inicie um ciclo de cortes na Selic, em momento de economia fraca. A previsão do mercado é que a Selic sofra cortes de 0,25 ponto percentual nesta semana e nas próximas três reunião (setembro, outubro e dezembro), encerrando 2019 em 5,5% ao ano. Atualmente, a taxa básica está em 6,5% ao ano.A taxa básica de juros é o principal instrumento do banco para alcançar a meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Neste ano, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para o mercado financeiro, a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar abaixo do centro da meta, em 3,78%. Para 2020, a previsão também está abaixo da meta (4%), em 3,9%.Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, o Copom precisa estar seguro de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.O Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião do Copom.A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) .Histórico\nDe outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa Selic foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% em julho de 2015. Nas reuniões seguintes, a taxa foi mantida nesse patamar.Em outubro de 2016, foi iniciado um longo ciclo de cortes, quando a taxa caiu 0,25 ponto percentual para 14% ao ano.O processo durou até março de 2018, quando a Selic chegou ao seu mínimo histórico, 6,5% ao ano, e depois disso foi mantida pelo Copom nas reuniões seguintes.O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.Fonte: Agência Brasil Contabeis.com\nAnterior: Post anterior: FGTS: Economista explica a melhor forma de utilizar o recurso\nSeguinte: Post seguinte: Fator R para empresas do Simples Nacional: Entenda como funciona


Apostar em Santos vs Red Bull Bragantino – Brasileirão – 09/08/2020\nApostar em Santos vs Red Bull Bragantino - Brasileirão - 09/08/2020\nMais uma competição estará se iniciando nesta primeira rodada da primeira divisão do Brasileirão. Sendo assim, acontecerá a disputa entre os times do Santos e do Bragantino.\nSobre o time do Santos FC SP\nNo Brasileirão do ano passado, o time do Santos ficou em segundo lugar na classificação. Sua trajetória nas partidas teve os seguintes dados observados:\nNa época, em sua última rodada do torneio, venceu de 4×0 contra o time do Flamengo. Além do que, sua formação tática em campo foi a defensiva 4-3-3, e os jogadores que disputaram a partida foram:\nYeferson Julio Martinez;\nCom relação às estatísticas do jogo, a equipe trabalhou bem a defensiva, impedindo a entrada do Flamengo em sua área. Por isso, nos passes de bola, o time obteve um maior número de acertos nos lançamentos:\nTotal de passes: 391;\nAtaques perigosos: 51;\nTentativas de gols: 21;\nJá, em comparação à avaliação individual dos atletas, 20% do time, obteve uma pontuação de até 7 pontos. Portanto, os que mais se destacaram foram o ala Rodrygo (7.65) e o goleiro Vanderlei (7.43).\nDa equipe Red Bull Bragantino SP\nA equipe do Bragantino esteve na segunda divisão no Campeonato Brasileiro de 2019. Durante a temporada, ficou em primeiro lugar na colocação da tabela geral, subindo para a primeira divisão deste ano.\nCom 38% do time alcançando uma pontuação superior a 7 pontos, os jogadores com maior destaque na série B, foram:\nGoleiro: Alex Alves (7.80);\nLucas Ramon (7.23);\nAderlan Silva (7.21);\nRafael Carioca (7.10);\nGoleiro: Kewin (7.10);\nGoleiro: Júlio César (7.03).\nSeu último jogo na temporada 2019 foi contra o time do CRB, onde a equipe venceu por 2×0. Bem como, saiu vitorioso contra as equipes do Botafogo SP (2×3) e Operário (0x2).\nInclusive, o técnico do time, Felipe Conceição, utilizou as estratégias 4-2-3-1 e 4-3-3 no decorrer destas partidas. Outro elemento importante são as informações da equipe durante a competição, que atingiram os subsequentes dados:\nAnálise geral do jogo das equipes adversárias Santos FC SP vs Red Bull Bragantino SP\nCom o trajeto e dados das competições semelhantes entre os dois times adversários. A odds de menor valor ficará para o time que já se encontra na primeira divisão. Dessa forma, os valores para cada resultado da partida é:\nSantos FC SP com uma odds de 2.27;\nRed Bull Bragantino SP detêm odds de 3.09;\nEmpate da partida com odds 3.25.\nLogo, a classificação das odds é alta para todas as possibilidades de resultado no jogo. Em parte, já era esperada a pouca diferença destes valores, pelas equipes constarem bons resultados. Igualmente, os valores de cada time, estão próximos nos números gerais dos torneios.


Noites mal dormidas podem engordar até 4 quilos | Farmacêutico Márcio Antoniassi\n← Estudo aponta que dois remédios contra câncer agem também contra ebola e dengue\nCFF coloca mais um Guia de Prática Clínica em consulta pública →\nPublicado em 6 de Março de 2017 por Marcio Antoniassi\nEstudo britânico mostrou que dormir muito ou pouco tem impacto na obesidade.\nPesquisadores da Universidade de Glasgow, na Escócia, descobriram que padrões de sono anormais podem aumentar o risco de aumento de peso para quem é geneticamente predispostos à obesidade. Pessoas que dormiam demais estavam com quatro quilos além do peso considerado normal e aqueles que dormiam menos pesavam quase dois a mais. Ou seja, dormir muito ou dormir pouco, se você tem casos de obesidade na família, pode ser um fator de risco. “No entanto, a influência das características adversas do sono sobre o peso corporal é muito menor naqueles com baixo risco de obesidade genética – essas pessoas parecem ser capazes de ‘escapar’ dos maus hábitos de sono, de certa forma”, salienta Jason Gil, médico do Instituto de Ciências Médicas e Cardiovasculares, no Reino Unido, à BBC News.\nO efeito negativo foi observado independente da dieta ou de fatores sociodemográficos dos participantes, segundo a equipe de pesquisa. “Parece que as pessoas com alto risco genético para a obesidade precisam tomar mais cuidado com fatores de estilo de vida para manter um peso corporal saudável. Nossos dados sugerem que o sono é outro fator que deve ser considerado, juntamente com dieta e atividade física”, reitera Carlos Celis, um dos especialistas. O estudo, publicado no American Journal of Clinical Nutrition, é o primeiro a examinar as interações de hábitos de sono e genes com obesidade.\nEfeito negativo – A partir dos dados de aproximadamente 120.000 participantes do Biobank, banco de dados biológico do Reino Unido, foram analisados os efeitos de um sono curto, de menos de sete horas por noite, e um longo sono, com mais de nove horas – juntamente com cochilos ao longo do dia. Com base nas análises, os pesquisadores concluíram que para pessoas com alto risco genético de obesidade, tanto o sono curto quanto o sono prolongado aumentam o risco de excesso de peso, em comparação com pessoas que dormem por períodos normais de sete a nove horas por noite. O estudo, no entanto, não mostrou nenhuma evidência clara entre a duração do sono e o peso corporal daqueles com baixo risco genético de se tornarem obesos.\n‘‘O mesmo Espírito testifica com o nosso espírito que somos filhos de Deus. E, se nós somos filhos, somos logo herdeiros também, herdeiros de Deus, e co-herdeiros de Cristo: se é certo que com ele padecemos, para que também com ele sejamos glorificados.” Romanos 8:16-17 (clique aqui e se surpreenda)


PROPRIETÁRIOS JAGUAR ... ASSISTANCE\nASSISTANCE PROPRIETÁRIOS JAGUAR\nTRANQUILIDADE ONDE E QUANDO PRECISAR\nOs serviços do Jaguar Assistance têm o objetivo de socorrer os usuários quando uma pane e/ou um acidente impossibilitarem o veículo de se locomover. Com uma Central de Relacionamento ativa 24 horas por dia, ser dono de um Jaguar significa ter a tranquilidade e a garantia de que você sempre chegará ao seu destino.\nA UM TELEFONEMA DE DISTÂNCIA\nCom apenas um telefonema, nós cuidamos de tudo para você. Basta ligar para 0800-729-1420 e informar o nome completo do proprietário do veículo, número do chassi do veículo, local onde o veículo encontra-se imobilizado e telefone para contato.\nOs serviços do Jaguar Assistance têm o objetivo de socorrer os usuários quando uma pane e/ou um acidente impossibilitarem o veículo de se locomover. Portanto, os serviços não serão oferecidos caso o usuário tenha ingressado pelos próprios meios em uma concessionária Jaguar.\nBENEFICIÁRIOS E OCUPANTES\nO condutor, assim como todas as pessoas transportadas, estando no veículo no momento da pane e/ou do acidente, desde que o número de ocupantes não ultrapasse a capacidade informada no documento do veículo.\nOs serviços prestados pelo Jaguar Assistance são válidos durante a vigência da garantia original de fábrica de 36 meses ou 100.000 KMs (o que ocorrer primeiro). Em caso de perda ou encerramento da garantia, os serviços serão automaticamente cancelados.\nDesde a devolução do veículo reparado via reboque até uma diária de hotel para todos os beneficiários/ocupantes, a Jaguar cuidará de tudo para você.\nNa impossibilidade de fornecer um meio de transporte alternativo em tempo hábil, Jaguar Assistance pagará uma diária de hotel de sua rede credenciada (mínimo 5 estrelas*) para todos os beneficiários/ocupantes. Estão cobertas despesas referentes a jantar e café da manhã, limitadas a R$100,00 diários por ocupante, obedecendo a capacidade legal de ocupantes do veículo.\nNota: *De acordo com a rede hoteleira credenciada da região. Não estão cobertas despesas extras, tais como: ligações telefônicas, frigobar, entre outras.\nConstatada a impossibilidade de consertar o veículo no prazo de 1 (um) dia, será organizado e custeado o retorno de todos os beneficiários / ocupantes até seu domicílio / município. Esse serviço poderá ser oferecido caso o beneficiário deseje prosseguir a viagem, desde que a distância e os custos sejam iguais ou inferiores aos de retorno ao domicílio.\nDEVOLUÇÃO DO VEÍCULO VIA REBOQUE\nApós o conserto do veículo previamente atendido pelo Jaguar Assistance, será providenciado o reboque até o endereço de domicílio do beneficiário ou outro designado por ele para devolução do veículo.


FETRACONSPAR - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - Mesmo após sanção de Bolsonaro, empresas sofrem com indefinições sobre MP 936, de redução de jornada\nPrazos da suspensão de contrato por 60 dias e redução salarial por 90 já expiraram em várias empresas que adotaram as medidas, segundo advogado\nSÃO PAULO – Empresários aguardam definições sobre a MP 936, em meio à expiração do prazo de validade das medidas. O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (06), em redes sociais, que sancionou a medida provisória, agora convertida na Lei 14.020, que permite a suspensão de contratos de trabalho e redução de salário e jornada. Porém, deixou em aberto questões relacionadas à prorrogação de prazos.\nA expectativa é que o governo estenda, por mais dois meses, a suspensão de contratos e, por mais um mês, a redução de jornada, conforme antecipou o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, na semana passada.\nMas essas definições dependem da publicação do decreto no Diário Oficial da União. “O presidente está sentado em cima da Lei há três semanas, desde quando ela saiu do Legislativo. Ele disse que assinou a Lei, mas ele precisa assinar o decreto para detalhar prazos e condições”, explica Luiz Marcelo Góis, sócio da área trabalhista do escritório BMA Advogados.\nA MP 936 seguiu para sanção presidencial no dia 17 de junho, depois de ter sido aprovada pelo Senado.\nDe acordo com a medida, a suspensão de contrato de trabalho pode ser feita por até 60 dias e a redução de jornada por até 90 dias. Como a MP foi editada no dia 1º de abril, empresários que adotaram a suspensão do contrato viram o prazo da medida expirar no começo de junho. “O que a maioria fez foi, expirados os 60 dias, emendar com mais 30 de redução salarial”, diz Góis.\nJá aqueles que optaram pela redução salarial estão se deparando com o fim da validade de 90 dias nesta semana, passados pouco mais de três meses de vigor da MP.\n“Clientes me ligam todo dia para saber se a Lei vai sair, principalmente do setor de comércio, turismo, que foram os mais afetados. Eles estão apertados com o prazo e muito apreensivos. E essa apreensão é generalizada: empregados não sabem se continuarão com salário suspenso ou reduzido e empregadores não sabem se terão como equilibrar as contas do empreendimento até a retomada normal das atividades”, afirma o advogado.\nAinda que não seja a solução ideal, Góis diz que a melhor saída dos empresários neste momento ainda é esperar: “Não tem jeito, tem que aguardar. Penso que, a essa altura, se ainda não falaram nada vale a pena aguardar um pouco mais, porque o decreto deve sair em breve. Se não tiver como e o prazo expirar, há mecanismos para prorrogar o prazo das medidas sem necessidade do Decreto, mas por meio de negociação com o sindicato.”\nDe acordo com a fala do secretário do Trabalho, Bruno Bianco, na semana passada, o presidente editaria o decreto prorrogando os prazos logo após a sanção da MP. Mas, segundo informações do jornal O Estado de São Paulo, o decreto não sairá nesta terça-feira porque a equipe técnica pediu mais tempo para avaliar o texto sancionado.


Luke Bryan segue no topo e Ed Sheeran alcança seu melhor posto na parada americana de álbuns - VAGALUME\nPágina inicial > Notícias > 2015 > Agosto > 24 > Luke Bryan segue no topo e Ed Sheeran alcança seu melhor posto na parada americana de álbuns\nPela segunda semana consecutiva, o álbum "Kill The Lights" do astro da música country Luke Bryan (ao lado) encabeçou a parada da Billboard. Foram vendidas o equivalente a 99 mil unidades do trabalho, o que eleva o total de vendas dele para 344 mil cópias.\nQuem também está comemorando é Ed Sheeran, que viu seu disco "x" ir do sexto para o segundo lugar do top 200, o melhor desempenho do trabalho nos EUA desde o seu lançamento em junho do ano passado.\nO bom resultado se deve a duas razões: semana passada o especial "Ed Sheeran - Live at Wembley Stadium" foi exibido na televisão americana com grande audiência e a versão digital do disco foi vendido com um enorme desconto pela Google Play.\nOutro artista que vive ótima fase é Dr. Dre (à direita). Seu recém-lançado "Compton" caiu um posto em relação à semana passada e ficou na terceira posição. Por outro lado, "Straight Outta Compton", o álbum de estreia do grupo que o revelou, o N.W.A., teve um grande aumento de vendas, ficando no quarto lugar.\nPela segunda semana seguida, "Straight Outta Compton" foi o filme que mais dinheiro arrecadou nas bilheterias americanas.\nFechando o top 5 está o volume 55 da popular série de coletâneas "Now". Outros dois álbuns estrearam na lista dos 10 mais da Billboard. "Cry Baby" de Melanie Martinez ficou na sexta posição e "Venom" do Bullet For My Valentine na oitava.\nNas Notícias do Vagalume você sabe quem está se dando bem na parada da Billboard!


Você nunca viu Meghan Markle TÃO feliz quanto na África do Sul | CLAUDIA\nA duquesa de Sussex dançou, discursou e sorriu até doer o maxilar na primeira visita dela à África do Sul, na companhia de Harry e de Archie.\nPor Da redação Atualizado em 15 jan 2020, 09h32 - Publicado em 23 set 2019, 12h00\nCAPE TOWN, SOUTH AFRICA - SEPTEMBER 23: Meghan, Duchess of Sussex and Prince Harry, Duke of Sussex smile as they visit a Justice Desk initiative in Nyanga township, during their royal tour of South Africa on September 23, 2019 in Cape Town, South Africa. The Justice Desk initiative teaches children about their rights and provides self-defence classes and female empowerment training to young girls in the community. (Photo by Chris Jackson/Getty Images) Chris Jackson/Getty Images\nNesta segunda-feira (23), Meghan Markle, príncipe Harry e o pequeno Archie, filho do casal, desembarcaram na África do Sul para uma viagem oficial pelo sul do continente africano. Essa viagem é aguardada desde abril deste ano, quando surgiram boatos de que o casal iria se mudar para a África. Em junho, o tour real foi anunciado oficialmente, e, aguenta, coração: Harry deve seguir os passos da mãe, a princesa Diana, e visitar os mesmos lugares que ela visitou meses antes de morrer, em Angola, quando fazia campanha pelo fim das minas terrestres.\nO primeiro compromisso do casal na África do Sul foi visitar a township Nyanga – vilarejo nos arredores da Cidade do Cabo onde, durante o regime do apartheid, os negros eram segregados. E olha, desde que Meghan se tornou a duquesa de Sussex que não a víamos tão feliz e à vontade.\nEm um discurso na township, Meghan fez questão de exaltar suas origens: “Estou aqui com meu marido como um membro da família real, mas quero que vocês saibam que estou aqui com vocês como mãe, esposa, mulher, como uma mulher de cor e como irmã de vocês. Estou aqui por vocês, e agradeço muito por vocês mostrarem a mim e ao meu marido o espírito do Ubuntu. Estou animada pelos momentos que passaremos juntas nos próximos dias”. Meghan é filha de uma mulher negra, Doria Ragland, com um homem branco, Thomas Markle, e ela mesma se identifica como negra.\nÉ a primeira visita de Meghan Markle à África do Sul, país muito querido por Harry, que faz visitas constantes desde que tinha 13 anos de idade. A família real tem diversas iniciativas de preservação do meio ambiente e de inclusão social por lá.\nNos próximos dias, o casal irá participar de recepções e eventos oficiais. No dia 26, Harry irá para Botsuana, depois para Angola e para o Malaui, enquanto Meghan ficará na África do Sul trabalhando em projetos relacionados às questões da mulher. A tour segue até dia 2 de outubro, quando toda a família volta para a Inglaterra. Não há garantis de que veremos Archie em algum momento da viagem, mas torcemos para que sim!


Histórias da sustentabilidade da Segurança Social\n"O doutor Manuel Pinho tem a conta bancária onde é depositada a sua reforma desde há muitos anos, desde há muitos anos mesmo". Ricardo Sá Fernandes [Jornal da tarde, RTP, minuto 12:17], advogado de Manuel Pinho, 67 - sessenta e sete - 67 anos.\n"a sua reforma desde há muitos anos, desde há muitos anos mesmo". "a sua reforma desde há muitos anos, desde há muitos anos mesmo". "a sua reforma desde há muitos anos, desde há muitos anos mesmo".\nMinistros de governos que nos dizem que temos de trabalhar até morrer por causa da "sustentabilidade" da Segurança Social.\nHá "a saúde do sistema financeiro" e há a "o factor de sustentabilidade" da Segurança Social.\nO regresso do mentiroso compulsivo\nO Passos Coelho que entre 1999 e 2004 não efectuou qualquer contribuição para a Segurança Social sobre os rendimentos do seu trabalho porque julgava que o pagamento de contribuições à Segurança Social não era obrigatório, "estava convencido de que, na época, era opção", é o mesmo Passos Coelho que em 2016 aparece preocupado, quando não apreensivo, com a sustentabilidade da Segurança Social, empenhado na sua reforma, "a desafiar os restantes partidos, em particular o PS, para uma Reforma da Segurança Social, assumindo a aposta de uma comissão eventual no Parlamento que discuta a questão nos próximos seis meses [...], com linhas vermelhas: não há cortes nas pensões, não se muda o sistema de solidariedade geracional e deixa cair o plafonamento das pensões".\nLá mais para frente saberemos "qual é a parte que cabe aos privados".


20 outubro 23, 2017 Receitas\nDescobri que muita gente não gosta de pêra! Engraçado, porque é uma das minhas frutas favoritas! E além disso acho super versátil! Tem várias receitas aqui no site como o hit da compota de pêra que é sucesso! Ou a galette de pêra com amora ou até virar sanduíche.\nAqui virou parte fundamental da salada e ganhou uma coloração linda por conta do aceto balsâmico.\n« Um livro ao ano – Rita Lobo: 30 Tiramisu, quando uniram a fome e a vontade de beber\nBolo de Chocolate com Cerveja Preta – Sim, tem cerveja no bolo!!! »\nsetembro 23, 2017 at 4:19 am\nDeixar fever por 40 minutos? Não é muito tempo?!\nsetembro 24, 2017 at 5:53 pm\nOlá Ana! O fogo é baixo e depende muito do seu fogão e da pêra utilizada. Pêra portuguesa geralmente demora em torno dos 40 minutos mesmo.


STF suspende o julgamento de condenado a estupro contra menina de 11 anos.\nSTF suspende o julgamento de condenado a estupro contra menina de 11 anos (Criminal - 1º.04.2005) Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou o julgamento, pelo plenário do STF, de recurso extraordinário interposto pela defesa de J.A.F.M. Este foi condenado a sete anos de reclusão pelo TJ de Mato Grosso, por crime de estupro contra menor de 14 anos. A sentença de primeiro grau havia absolvido o acusado. O recurso constava da pauta de julgamentos da 1ª Turma do Supremo, no último dia 22. Os ministros, no entanto, decidiram enviar a matéria para discussão plenária, em razão da importância do caso. No julgamento de hoje, o relator do processo, ministro Marco Aurélio, deu provimento ao recurso para declarar a extinção da punibilidade do réu. Ele sustentou que o fato de a vítima viver em união estável com o acusado é motivo de extinção da punibilidade por analogia ao artigo 107, inciso VII do Código Penal, que prevê o benefício em razão de casamento da vítima com o agressor. Marco Aurélio entendeu que, no caso, deve-se aplicar a "prudência" e evitar a formalidade excessiva já que o conceito de família mudou e que à época da elaboração do Código Penal, há 60 anos, não se cogitava da união estável. De acordo com o ministro, o que prevalece é a determinação da Constituição Federal (artigo 226, parágrafo 3º), segundo a qual a família é base da sociedade, estando protegida pelo Estado. "Quanto ao confronto de valores, cumpre deliberar se o mais importante para o Estado é a preservação da família ou o remédio para a ferida social causada pelo insensato intercurso sexual, dada a idade da jovem - situação não de todo surpreendente, visto que, nos dias atuais, a iniciação sexual começa visivelmente cada vez mais cedo" , disse o ministro-relator. Para Marco Aurélio, a condenação definitiva do réu prejudicará a criança, fruto da relação com a menor, já que o acusado ajuda a criar o filho em comum. "Será a criança que arcará com as conseqüências da punição sobre cujos ombros recairá todo o peso da carga de preconceitos", enfatiza o ministro. Os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso, não acolheram o pedido do réu, mantendo a condenação. Para Joaquim Barbosa, somente o casamento regularmente celebrado teria o condão de extinguir a punibilidade no caso. Eros Grau também ressaltou que não cabe interpretação analógica em matéria penal , o que impediria a extensão do benefício em razão da união estável. Já o ministro Cezar Peluso afirmou ser contrário à previsão de extinção de punibilidade prevista no Código Penal quando a vítima casa-se com o réu. Para ele, o crime de estupro apresenta uma agressão ao processo de formação humana da criança. O resultado parcial, assim, é de 3 x 1 votos pela confirmação da condenação. Durante a discussão em plenário, o ministro Marco Aurélio disse que consta da sentença que o ofensor teria começado a "bulinar" a garota a partir dos nove anos de idade e chegou a consumar a relação sexual quando ela tinha 11 anos. Segundo relata a sentença, a menor, ao tempo da primeira relação sexual com o agressor, já havia mantido relações com terceiro. Nesse sentido, o juízo de primeiro grau, que absolvera o réu, argumentou que a presunção de violência seria relativa e descartada ante a prova de que a ofendida tinha conhecimento da vida sexual. Além disso, a vítima tinha dito em Juízo que nunca sofreu ameaças do acusado, acrescentando que morava com o réu e que mora até hoje. (RE nº 418376 - com informações do STF).\nSentença do TJ/SP - Caso envolvendo a atriz Débora Secco\nEnsaio fotográfico Atriz não consegue indenização em ação contra Playboy por Débora Pinho A atriz Deborah Secco não conseguiu indenização de mais de R$ 280 mil em ação movida contra a revista Playboy. O juiz da 33ª Vara Cível de São Paulo, Sang Duk Kim, negou os pedidos de dano moral no valor de R$ 120 mil e multa contratual de R$ 167 mil, além de danos materiais. A atriz vai recorrer da sentença. O caso corre em segredo de justiça. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (23/3) no Diário Oficial. Deborah Secco alegou, na Justiça, que a revista da Editora Abril descumpriu contrato firmado para seu ensaio publicado em agosto de 2002. Ela argumentou que Playboy usou, em edição especial, número maior de fotografias que o permitido pelo contrato. Segundo a atriz, o contrato não previa a republicação de fotos em capa como aconteceu. Ela pediu a condenação da Editora Abril ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, pagamento de multa contratual e ainda uma diferença de remuneração pela venda da edição regular de agosto -- R$ 11 mil. A Editora Abril, representada pelos advogados Luís Arbex e Mariana Cobra, do escritório Lourival J. Santos Advogados, argumentou que a atriz interpretou equivocadamente o contrato. Segundo eles, o contrato foi cumprido integralmente. Os advogados alegaram, ainda, que não havia impedimento para a republicação de fotos na capa da edição especial. De acordo com os advogados, a limitação sobre o número de fotografias foi respeitada. Luís Arbex e Mariana Cobra afirmaram também que os pedidos de pagamento de multa, de indenização e de diferença de remuneração são indevidos. O juiz acatou os argumentos da Editora Abril e negou os pedidos da atriz. Na sentença, o juiz lembrou que a atriz foi “assistida por sua mãe, de livre e espontânea vontade” quando tirou as fotos e recebeu R$ 250 mil para fazer o ensaio. O advogado da atriz -- André Tostes -- disse que vai recorrer da sentença ao Tribunal de Justiça de São Paulo por entender que a revista descumpriu o contrato. Leia a sentença: Processo 000.03.068757-8 - Indenização (ordinário) - D. F. S. - E. A. S. A. - Sentença Registrada no Livro 400, fls. 30/40, sob nº 544/05, em 18/03/05: Vistos. D. F. S. pleiteou a condenação da E. A. S/A nas perdas e danos decorrentes do descumprimento do contrato de exibição e cessão de sua imagem firmado anteriormente em que autorizou a publicação de fotografias realizadas para esse fim na revista denominada `playboy`, que edita, distribui e vende, pois não recebeu corretamente o estipulado e não obstante republicou as fotografias, inclusive com a utilização de sua capa em número superior ao permitido com o reconhecimento do direito à indenização reclamada, incluída a parcela do dano moral com o acréscimo da multa estabelecida para esse fim. Pediu, ainda, a expedição da tutela interinal para impedir a utilização de suas fotografias à revelia do convencionado. Deferida parcialmente a antecipação da tutela, desta decisão foi interposto e provido o recurso de agravo de instrumento, sendo depois colhida a citação e apresentada a contestação em que defendeu a observância do contrato como fora avençado com a exclusão de qualquer direito em contrário, notadamente se republicara as fotografias como estava autorizada e pagou em conformidade com o estabelecido para tanto, não havendo como construir o direito às verbas pleiteadas com a extensão do dano moral, que é inaplicável à espécie (fls. 129/144). Reformuladas as pretensões com o saneamento do processo, houve recurso de agravo de instrumento contra esta decisão, provido em parte pelo v. acórdão relatado pelo eminente Desembargador Carlos Stroppa para reduzir os salários periciais em R$ 3.500,00. Realizada depois a perícia, que foi criticada e complementada, renovaram as pretensões deduzidas (fls. 241/300, 312/319, 321/346, 354/360, 365/370). E a suma do necessário. O pedido é cumulativo e reclama, sucessivamente, a diferença que teria sido quitada incorretamente em cumprimento ao contrato celebrado e às vendas ocorridas com a revista em que foram publicadas as fotografias da autora, que é atriz, a multa contratual estabelecida pelo descumprimento ocorrido com a publicação de fotografias em contradição com o permitido, e, a final, o dano moral decorrente dos abusos cometidos com a sua perturbação psíquica. A existência do contrato é certa para esse fim e nele foi estabelecido em sua cláusula 1.1. verbis : `Fica, desde logo, assegurado à contratante o direito de republicar, em edições futuras, mensais e/ou especiais, da revista `playboy`, nacional e internacional, fotos da reportagem mencionada no `caput` desta cláusula e de publicar outras pertencentes ao mesmo ensaio fotográfico, bem como a sua utilização no site da revista `playboy` na internet, inclusive vídeo de `making off` e fotos de divulgação nos leilões de peças de vestuário e adereços utilizados na produção do ensaio fotográfico a serem realizados nesse mesmo site`. À sua vez, prescreve a cláusula 1.2. verbis : `A publicação e a republicação a que se refere o item anterior dizem respeito a um máximo de 4 (quatro) fotos por edição e publicadas num prazo máximo de 2 (dois)anos a contar da primeira publicação`. A autorização dada em tais condições para a inicial não incluiria a da publicação na capa que indevidamente utilizada pela revista violou o contrato além da utilizar número superior ao permitido de fotografias em proveito do direito à diferença apurada para esse fim, incluída a parcela da multa, que é devida cumulativamente, à reparação do dano moral e a diferença da parte variável recebida com as edições vendidas e omitidas para esse fim. O âmbito cognitivo da questão controvertida tem fomento na interpretação do contrato formalizado entre as partes sob a égide do Código Civil de 1.916, por envolver negócio jurídico relativo à cessão do direito de imagem sem qualquer vinculação, direta ou indireta, à Lei 9.610, de 1.998, que é destinada à proteção do direito do autor ao relevar a obra intelectual como criação do espírito. Com efeito, há que se determinar inicialmente como será interpretado o contrato firmado entre as partes, que tem por finalidade a exibição das fotografias da autora desnuda em revista destinada ao público masculino, com inegável apelo à sexualidade e à exploração do seu corpo em seus dotes plásticos. Para a exegese da avença firmada, dentre os diversos métodos apontados pela doutrina, prevalece o teleológico, consistente, no ramo do direito das obrigações, pela determinação da finalidade econômica buscada pelas partes. Carlos Maximiliano já defendida, em 1.924, relativamente ao tema controvertido da interpretação do contrato em geral, a preponderância desse critério exegético sobre os demais, pois se o fim inspirou o surgimento da avença, há também de servir para aclarar-lhe o seu conteúdo como resulta por injunção lógica (`Hermenêutica e Aplicação do Direito, 18a edição, 1.999, págs. 152 e 349). Por isso, não há como o intérprete da norma, no momento de conceder a tutela devida, apartar os fins objetivados e o contrato firmado. `A intenção comum, muita vez, torna-se inequívoca ao considerar-se a finalidade econômica do contrato. Esta, como motivação das deliberações volitivas, assume, na verdade, papel importantíssimo, na atividade interpretativa` (Darcy Bessone, Do Contrato - Teoria Geral, Saraiva, 1.997, São Paulo, 4a ed., pg. 174). Aliás, não é outra a orientação do nosso ordenamento como deflui do art. 85 do Código Civil, ao dispor, verbis : `Nas declarações de vontade se atenderá mais à sua intenção que ao sentido da linguagem`. A questão que se coloca, portanto, é a seguinte : ao ser firmado o contrato e nele disciplinada a cessão do direito de imagem para ilustrar a reportagem a ser publicada na época, com a permissão de republicar as fotografias em edições futuras, mensais, especiais, nacionais ou internacionais, incluído o vídeo `making off` - traduz a gravação das principais cenas dos ensaio fotográfico -, leilões e até mesmo o endereço eletrônico da revista na rede mundial da `internet`, estava excepcionada a capa ou fora abrangida para esse fim também? O contrato de cessão passou a prever a possibilidade de ser republicada qualquer fotografia assim obtida, desde que fosse observado o limite de dois anos e o máximo de quatro exemplares, constituindo-se daí na regra aplicável que não quis estabelecer qualquer outra restrição a respeito, direta ou indireta, palpável. É do conhecimento comum que a publicação de fotografias em tais condições no endereço eletrônico da revista, que é dirigida preponderantemente ao público masculino, onde se projeta o apelo à sexualidade com a exposição de fotografias de mulheres em poses sensuais, desnudas, desperta, por si só, amplo interesse sobre o seu conteúdo que pode ser conhecido por qualquer pessoa no mundo a qualquer hora, bastando que utilize o computador e o conecte à rede mundial da `internet`. Para a inicial a permissão não incluiria as fotografias na capa, que se constituiria em uma outra edição. Para tanto, diz que a autorização tem como destinatárias apenas as fotografias que foram realizadas no `D. S. Especial` impedindo-se o emprego da interpretação extensiva, tanto que se nada fora disposto a respeito da capa não se poderia admitir a permissão em tais condições, especialmente se é aplicável a interpretação restritiva e a propósito fala-se em edição e não no plural como então sucederia com a supressão do seu direito à remuneração correlata. A autorização nada diz a respeito. Diz, apenas, que a republicação deveria ocorrer em dois anos da primeira publicação, não poderia exceder a quatro fotografias e deveria estar consoante o assentimento da autora que ao ceder o direito de sua imagem àquele fim pela remuneração ajustada, que recebera, renunciara, implicitamente, ao direito de excepcionar o uso que viesse a ter em tais condições, por corolário lógico. É que, se o fim do contrato fora o uso da imagem física fixada pelas fotografias com a publicação em edições da revista, no Brasil ou no exterior, mensais ou especiais, em vídeo e até no portal da `internet` mantido pela revista, com amplo acesso a todos com se sabe, à republicação deve ser compreendido o mesmo tratamento jurídico que fora dado para tanto de maneira que, além das exceções já examinadas, nenhuma outra poderia se opor a respeito por solução de hermenêutica. Na condução de qualquer processo o juiz interpreta o Direito aplicável a cada questão que lhe é submetida para solucionar e ao examinar qualquer texto de lei ou de um contrato deve compreendê-lo sem que corrija ou substitua a própria intenção que norteou a sua criação com a finalidade de regulamentar determinada situação em particular, pois se a norma fora criada para ser aplicada no futuro deve dar interpretação consentânea com a realidade em que se pretende aplicá-la. Mário Guimarães ensina , em seu clássico, que anteriormente à prolação da sentença o juiz exercita os seus conhecimentos (`..`) de ordem geral e atua com os atributos que lhe são pessoais de perspicácia, de bom senso, de objetividade, de homem experiente`, pouco interferindo a sua condição de jurista, procedendo a investigações, como se fosse um historiador, quando (`..`) coteja documentos, compulsa datas, esmiúça indícios, examina declarações e, levanta, com base nos autos, a versão que por verdadeira`, calcando nela a sua sentença. A prova recai sobre os fatos controvertidos com a exclusão da dúvida sobre aqueles que permaneceram intangíveis, ou seja, todos aqueles que, diretamente ou não, expressamente ou não, forem reconhecidos como verdadeiros por uma das partes com a observância de determinado comportamento e o aparecimento da presunção natural, pois se o normal se presume e o extraordinário comprova-se como ensina Malatesta, dando-se aí precisamente as máximas da experiência comum e até certas normas de interpretação, a autorização dada à época confirma que não se pretendia restringir a capa de outra edição, se fosse o caso, havendo, pelo revés, a sua permissão também para esse fim desde que ocorrida em dois anos da primeira publicação e fosse observada a limitação de quatro fotografias. Para a mesma razão que ensejou a autorização da publicação deve prevalecer o mesmo direito - `ubi eadem causa, ibi idem jus statuendum`. Ora, se não seria compreendida como exceção à republicação em outra edição, nacional ou internacional, em vídeos `making off`, ou com a sua fixação no endereço eletrônico na rede mundial da `internet`, não seria possível compreensível assimilar o inverso senão excepcionando em circunstâncias diversas daquelas que, a seu juízo, a autora entendera compatível com a remuneração recebida à época. O direito de imagem é expressão da personalidade e confere ao seu titular o direito de utilizá-la como lhe aprouver e o de cedê-la quando entender conveniente, sob as condições que vier a estipular. O seu titular tem o direito publicá-la, vedá-la, cedê-la e nesse caso a de limitar ou não o acesso e os meios de difusão que serão utilizados para esse fim. Assim, se como titular do direito personalíssimo de sua imagem, que fora reproduzida nas fotografias realizadas na ocasião em cumprimento ao contrato avençado para esse fim, assistida por sua mãe, de livre e espontânea vontade, cedeu o seu uso pela quantia de R$ 250.000,00 acrescida da parte variável por edições publicadas acima do limite estabelecido para esse fim - como está disciplinado pela cláusula 4ª, letras `a` e `b` -, em remuneração tanto da publicação das fotografias como as que viessem a ser objeto de republicações na forma estabelecida, não se mantém o direito às diferenças reclamadas. Com o afastamento do direito pela republicação ocorrida na capa da revista, que está em consonância com o permitido, fica prejudicado o segundo pedido, relativo à apuração da diferença pela parte variável que seria exigível em decorrência, e, por injunção lógica, também o dano moral, que se impõe apenas quando houver o ato ilícito perturbando as relações psíquicas daquele que é lesado e que, por isso mesmo, não poderia ser compreendido como ocorrido à revelia de qualquer razão, independente de se perquirir os motivos dados como determinantes. Posto isto, rejeito a demanda a promovida por D. F. S. em face de E. A. S/A condenando-a no reembolso das despesas, custas e honorários de advogado que fixo por eqüidade em R$ 6.000,00 (art. 20, §4º, do Código de Processo Civil), atualizados pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça dos desembolsos e desta sentença, respectivamente. PRI. - Preparo R$ 6.540,80 - Porte de Remessa R$ 53,34. - ADV: SÉRGIO TOSTES, OAB 14.954/RJ; JORGE LUIZ MACHADO, OAB 39.131/RJ; LUÍS FERNANDO ARBEX, OAB 156.655; LOURIVAL JOSÉ DOS SANTOS, OAB 033.507/SP. Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2005\nJulgado do STJ (2005) - Relativização do "pacta sunt servanda"\nquinta-feira, 17 de março de 2005 06:48 - Ação de revisão de contrato vinculado ao SFH pode ser ajuizada no domicílio do mutuário A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proveu recurso do casal Emir e Ana Maria Guimarães, garantindo-lhes o direito de discutir a revisão do contrato de financiamento de imóvel na Seção Judiciária de Aracaju (SE), cidade onde moram. Por força de decisões da primeira e segunda instâncias da Justiça Federal, a revisão vinha sendo discutida na Seção Judiciária de Fortaleza (CE). Quando o casal firmou o contrato com a Caixa Econômica Federal, ficou estabelecido no documento que o foro da capital cearense seria o competente para dirimir eventuais conflitos de interesse por ser Fortaleza o município onde está localizado o imóvel. Ocorre que o casal se mudou para Aracaju e, nessa cidade, ajuizou a ação de revisão contratual. No curso do processo, a Caixa ingressou com uma exceção de incompetência, pedindo que fosse respeitado o foro que havia sido eleito livremente pelas partes contratantes. Ao julgar a exceção, a primeira instância da Justiça Federal entendeu que a Seção Judiciária de Fortaleza era o foro competente para processar a ação. Emir e Ana Maria recorreram, mas o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5ª) confirmou a decisão da primeira instância. Para os juízes do TRF 5ª, o fato de os contratantes terem mudado para Aracaju não desloca a competência da ação para a Seção Judiciária Federal do município, uma vez que a eleição do foro foi livremente pactuada pelas partes. Esse entendimento baseou-se no princípio pacta sunt servanda, segundo o qual o contrato pactuado sem vício de consentimento faz lei entre as partes. Essa posição, no entanto, não foi seguida pela Quarta Turma no julgamento do recurso interposto pelo casal contra a decisão do TRF 5ª. Seguindo a jurisprudência do STJ, os ministros entenderam que, como se trata de mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), deve ser adotada a regra geral de competência do foro do domicílio do mutuário, e não daquele eleito no contrato. O relator do recurso no STJ, ministro Jorge Scartezzini, destacou em seu voto que o Tribunal firmou a posição de que incide a legislação pró-consumidor nas relações decorrentes de contratos de financiamento e de compra e venda de imóveis (contratos de adesão) vinculados ao SFH. Esclareceu que a posição de vulnerabilidade dos mutuários frente à instituição financeira tem sido decisiva para amenizar os rigores do princípio do pacta sunt servanda. Escreveu o relator sobre a aplicação da legislação referente ao consumidor: "Trata-se de legislação de função social, com vistas à tutela de indivíduos considerados técnica, jurídica ou economicamente vulneráveis no âmbito de determinadas relações, a qual veicula normas de ordem pública, aplicáveis de ofício e, pois, não sujeitas à derrogação por vontade dos particulares. Assim, uma vez adotado o sistema de proteção ao consumidor, reputam-se nulas não apenas as cláusulas contratuais que impossibilitem, mas que simplesmente dificultem ou deixem de facilitar o livre acesso do hipossuficiente ao Judiciário, destacando-se, neste particular, as cláusulas de eleição do foro diverso do domicílio da parte legalmente tutelada." Luiz Gustavo Rabelo (61) 319-8588 Processo: Resp 662585\nDecisão do TRT - 2ª Região - Demissão de empregado doente é abuso de direito\nNOTÍCIAS AASP Demissão de empregado doente é ilícita É ilícita a demissão de trabalhador que será afastado em virtude de doença, pois excede os limites da boa-fé que norteia os contratos em geral, inclusive os de trabalho. O empregado demitido tem direito a indenização por dano moral. Este foi o entendimento da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), aplicado no julgamento do recurso de um ex-empregado de uma empresa de transporte de valores. O segurança ingressou com ação na 36ª Vara do Trabalho de São Paulo contra sua demissão, pois seria portador de doença profissional que lhe garantiria estabilidade no emprego. Informou, ainda, que a empresa rescindiu seu contrato de trabalho ao tomar ciência da necessidade de seu afastamento para tratamento por tempo indeterminado. A Vara acolheu em parte o pedido do reclamante e declarou nula a demissão. A empresa recorreu da sentença ao TRT-SP, alegando que o empregado não é portador de moléstia profissional. O segurança também recorreu reiterando o pedido de reintegração na empresa, garantia do emprego por doze meses após a alta e indenização por dano moral. De acordo com a juíza Catia Lungov, relatora do Recurso Ordinário no tribunal, o juiz da vara acolheu a tese de existência de doença profissional com base na confissão de representante da empresa, que declarou haver relação entre a doença e a atividade profissional do reclamante. Entretanto, o INSS informou que o auxílio-doença pago ao reclamante não foi decorrente de doença profissional. Para a relatora, "a questão relativa à caracterização de acidente do trabalho exige aferição técnica e não se dirime por meio de mera declaração de preposto leigo na matéria". Mesmo não sendo o segurança vitima de doença profissional, a relatora chamou atenção para a existência de documentos, além da própria confissão do representante da empresa, comprovando que a empresa tinha conhecimento da moléstia e da necessidade de afastamento do empregado. Para a juíza Catia, ao demitir empregado nessas condições, a empresa cometeu ato ilícito, "pois exerceu direito que excedeu os limites da boa-fé, que norteia a celebração dos contratos em geral, inclusive os de trabalho, consoante estipula o Código Civil em vigor". De acordo com o artigo 187 do Código, "também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes". De acordo com a relatora, depois de reparados prejuízos materiais decorrentes de ato ilícito pela decisão da Justiça do Trabalho, "restou configurada a imposição de dor moral despropositada ao trabalhador, eis que dispensado quando sem qualquer condição de procurar nova colocação no mercado de trabalho, quando, ao contrário, tinha direito a benefício previdenciário que a atividade da empregadora dificultou e procrastinou". "Nesse sentido, faz jus o autor a indenização por dano moral, que fixo no importe de R$ 3.000,00, compatível com os salários que seriam devidos, considerado o lapso desde a data em que findou o afastamento médico (29/1/02) até a da concessão do benefício previdenciário (26/3/02)", decidiu a juíza Catia. A 7ª Turma acompanhou o voto da relatora por unanimidade. RO 01036.2002.036.02.00-0 Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região Data/Hora: 16/3/2005 - 11:33:16 AM\nRoberta Close obtém nova certidão de nascimento\nA juíza Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo, em decisão de Primeira Instância proferida no último dia 4 de março pela 9ª Vara da Família do Rio de Janeiro, reconhece que Luis Roberto Gambine Moreira nasceu com quase todas as características femininas, mas foi registrada como homem por conta de uma anomalia física que a medicina, à época, não identificou. A operação para a troca de sexo, portanto, foi considerada uma simples cirurgia corretiva. Com base no mandado judicial, uma nova certidão de nascimento foi emitida onde consta registrado que no dia 7 de dezembro de 1964 nasceu uma criança do sexo feminino e que recebeu o nome de Roberta Gambine Moreira. Para decidir sobre o processo, distribuído em 2001, a juíza se baseou no laudo pericial feito por uma comissão de especialistas da área médica, inclusive testes hormonais, e dentre as opiniões a que mais impressionou a juíza foi que ´negar que Luiz Roberto é mulher, é negar a própria medicina´. Sendo que o posicionamento favorável do promotor do caso também foi fundamental para a decisão. E, à título de curiosidade, em 1992, Roberta Close já havia tentado na justiça ser reconhecida como mulher e a 8ª Vara da Familia do Rio concedeu a mudança na certidão de nascimento, mas com a ressalva, ´feminino (operado)´, mas o Ministério Publico recorreu e o Tribunal de Justiça reverteu a sentença, e o Supremo Tribunal Federal negou o pedido de mudança de sexo no registro civil. O advogado de Roberta Close atribui a vitória no uso do bom senso e avanços da ciência e da medicina e esclarece que os fundamentos nessa ação foram completamente diversos da anterior. A opinião da juíza é de que o progresso da ciência deve ser acompanhado pelo direito, pois o homem cria, aplica e se sujeita à norma jurídica, da mais antiquada e obsoleta à mais avançada e visionária. Por fim, em posse da certidão de nascimento, Roberta Close poderá providenciar os demais documentos, tais como RG, CPF e passaporte. Enviada pela aula - Cristiane Serra, aluna do curso de pós-graduação da Escola Paulista de Direito (São Paulo)\nJulgado do TAMG - Provedora de INTERNET condenada\nDecisão do TAMG TAMG condena provedora de hospedagem por falta de segurança (AP. CV. 433.758-0) Falhas no sistema de segurança da provedora de serviços de hospedagem Pro Internet facilitaram a invasão de hackers em dois webs sites da Websol, onde várias imagens foram substituídas por fotos pornográficas. O caso, inédito na história do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, foi julgado, recentemente, pelos juízes da 3ª Câmara Cível que se viram debruçados, pela primeira vez, em um processo desse teor. Após comunicar o fato à Pro Internet (! com a qual firmou contrato verbal), retirar os sites do ar e restabele cer as imagens e fotos originais, a Websol foi surpreendida, três dias depois, com nova violação em um dos sites restabelecidos (www.carmosion.com.br). Na tentativa de resguardar a imagem da empresa e recuperar o prejuízo sofrido, a Websol acionou a Justiça pleiteando indenização por danos morais contra a Pro Internet e exigindo a publicação, por duas vezes, em um jornal de grande circulação na capital mineira, nota de esclarecimento sobre os fatos ocorridos. Na contestação, a Pro Internet alegou que apesar do contrato ter sido verbal, a Websol estava subordinada às cláusulas disponíveis em seu site que não previam qualquer garantia de inviolabilidade, apesar de utilizar a tecnologia mais avançada em termos de segurança. Mas, ao analisar os autos da apelação cível n.º 433.758-0, os juízes Teresa Cristina da Cunha Peixoto (relatora), Maurício Barros e Albergaria Costa constataram que a Pro Internet, em seu site, quando discrimina o serviço de hospedagem d! e domínio, enumera como vantagens: segurança avançada com alta tecnologia em equipamento e proteção por Fire Wall (sistema de proteção, segurança e controle de rede interna). Baseando-se nestes dados, eles entenderam que a publicidade amplamente divulgada garantindo segurança aos assinantes da provedora responsabiliza a empresa nos exatos termos da oferta apresentada. E concluíram que a Pro Internet não conseguiu comprovar que, mesmo com os recursos disponíveis aos seus clientes, conforme informado pelo site, não pôde evitar a invasão, ou mesmo não cuidou de esclarecer aos seus assinantes, de maneira transparente, qual seria a real segurança do serviço prestado. Diante da configuração do ato ilícito, os juízes do Tribunal de Alçada mantiveram decisão da Primeira Instância e condenaram a Pro Internet a indenizar a Websol, por danos morais, com a importância de R$ 7.200,00, bem como publicar a retratação. "A invasão de sites por hackers não se caract! eriza pela imprevisibilidade e inevitabilidade, já que esse tipo de co nduta, atualmente, é previsível e, se não pôde ser evitada, tal se deu por impropriedade dos sistemas que não atingiram a tecnologia adequada", disse a juíza relatora. Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais\nJulgados do STJ e 1º TAC/SP - entendimentos "maximalistas" quanto à relação de consumo\nAPICAÇÃO DO CDC - TAXISTA E AGRICULTOR “CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Financiamento para aquisição de automóvel. Aplicação do CDC. O CDC incide sobre contrato de financiamento celebrado entre a CEF e o taxista para aquisição de veículo. A multa é calculada sobre o valor das prestações vencidas, não sobre o total do financiamento (art. 52, § 1º, do CDC). Recurso não conhecido”. (Superior Tribunal de Justiça, ACÓRDÃO: RESP 231208/PE (199900843843), 384732 RECURSO ESPECIAL, DATA DA DECISÃO: 07/12/2000, ORGÃO JULGADOR: - QUARTA TURMA , RELATOR: MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, FONTE: DJ DATA: 19/03/2001 PG: 00114 JBCC VOL.: 00189 PG: 00396 LEXSTJ VOL.: 00143 PG: 00155. VEJA: STJ - RESP 160861-SP, RESP 57974-RS, RESP 142799-RS, AGA 49124-RS (RSTJ 66/26)). “COMPETÊNCIA - Exceção de incompetência - Compra e venda de máquinas agrícolas - Hipótese de relação de consumo evidenciada - Aplicação do art. 101 inciso I do CDC - Processamento do feito na comarca de domicílio do consumidor determinado - Exceção improcedente - Recurso provido para esse fim”. (Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, PROCESSO: 1152182-3, RECURSO: Agravo de Instrumento, ORIGEM: Taubaté, JULGADOR: 2ª Câmara, JULGAMENTO: 19/02/2003, RELATOR: Ribeiro de Souza, DECISÃO: Deram Provimento, VU)\nDecisão - JEC - TJ/SP - Tutela antecipada - Corte de serviço essencial\nTRT 15ª Região - Conclusões sobre a competência da Justiça do Trabalho\nA Escola da Magistratura do TRT da 15ª Região, promoveu um seminário sobre a Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho, no dia 25 de fevereiro de 2005. Compareceram cerca de 150 juízes, que debateram diversos temas, ao longo de todo o dia, divididos em seis grupos, chegando a várias conclusões, dentre as quais se destacam: 1. A relação de consumo de serviço é uma relação de trabalho, abrangendo as pretensões do trabalhador e do consumidor, decorrentes da mesma relação. 2. Nas novas ações resultantes de relação de trabalho será designada audiência para tentativa de conciliação, nos casos em que esta for admitida e, em qualquer caso, para apresentação de defesa. 3. As ações sobre representação sindical possuem um novo espaço na Justiça do Trabalho, sendo que a sua jurisprudência será tomada emprestada de outros ramos do Judiciário e desconstruída (adaptada, etc.) por esta Justiça. 4. A expressão "de comum acordo" constante no parágrafo 2º. do artigo 114 da Constituição Federal afronta o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, insculpido no artigo 5º, XXXV, da CF, que trata de cláusula pétrea. 5. A interdição de estabelecimento do empregador prevista no artigo 161 da CLT deve ser considerada penalidade e as ações dela decorrentes são da competência do Judiciário Trabalhista. 6. A Justiça do Trabalho tem competência para executar contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças declaratórias de reconhecimento de vínculo empregatício. (25/02) fonte: http://www.trt15.gov.br/ TRIBUNA TRABALHISTA A VOZ E A VEZ DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS\nJulgado do STJ - Imóvel considerado bem de família, mesmo nele não residindo o executado\nNotícias do Superior Tribunal de Justiça terça-feira, 1 de março de 2005 06:35 - Imóvel considerado bem de família é impenhorável mesmo que executado não resida nele Ainda que, no único imóvel do executado, residam suas irmãs, ele é considerado bem de família, sendo, portanto, impenhorável. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proveu recurso interposto por Clemente César Silva e anulou a penhora que havia recaído sobre seu imóvel no curso de uma execução movida pela Caixa Econômica Federal (CEF). Silva havia tentado anular a penhora por meio de uma ação (embargos do devedor), mas seu pedido foi negado pela Justiça de primeira instância e, posteriormente, pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. As informações constantes no processo mostram que Silva não mora no imóvel. O bem é fruto de herança e pertence ao mutuário e a suas duas irmãs, que atualmente residem no local. Tanto o juiz que proferiu a sentença no primeiro grau quanto o colegiado do TRF 1ª Região, que examinou o caso no segundo grau, entenderam que o imóvel de Silva pode ser penhorado por não se tratar de bem de família. O artigo 1° da Lei nº 8.009/90 explicita o tipo de imóvel que não pode ser penhorado para pagamento de dívida. Mas, ao interpretar esse dispositivo, as instâncias ordinárias concluíram que o imóvel só poderia ser considerado bem de família, portanto impenhorável, se o executado (no caso, Silva) morasse nele. Ao examinar a questão no STJ, o ministro Peçanha Martins, que relatou o caso, adotou posição contrária à das instâncias ordinárias. Citando decisões anteriores do Tribunal, o ministro ampliou a interpretação da Lei nº 8.009/90, entendendo não haver necessidade de que o executado resida no imóvel para este ser considerado impenhorável. Segundo o ministro, essa interpretação tem o objetivo de proteger o inadimplente da perda total de seus bens, assegurando, no mínimo, a manutenção do imóvel destinado à residência, ainda que ele não more ali. No relatório que fundamentou seu voto, o ministro cita precedente do STJ (RESP 182223/SP) no qual o ministro aposentado Luiz Vicente Cernicchiaro defende uma interpretação da Lei nº 8.009/90 que leve em consideração o sentido social do texto. Para ele, essa lei não está dirigida a um número de pessoas, mas à pessoa."Solteira, casada, viúva, pouco importa. O sentido social da norma busca garantir um teto para cada pessoa. Só essa finalidade põe sobre a mesa a exata extensão da lei. Caso contrário, sacrificar-se-á a interpretação teleológica para prevalecer a insuficiente interpretação literal", escreve o ministro. Luiz Gustavo Rabelo (61) 319-8588 Processo: RESP 377901\nJulgado do STJ - Prisão dos avós na obrigação alimentar\nSuperior Tribunal de Justiça 25/02/2005 É ilegal prisão de avós por não pagar pensão a netos se pai pode arcar com a obrigação A responsabilidade de os avós pagarem pensão alimentícia aos netos é decorrente da incapacidade de o pai cumprir com sua obrigação. Dessa forma, não é possível impetrar-se ação judicial diretamente contra os avós paternos sem que haja comprovação de que o devedor originário - o pai - está impossibilitado de cumprir com o seu dever. O entendimento, firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), impediu a prisão dos avós considerada legal pela Justiça de Mato Grosso do Sul. O alimentado tem quatro anos incompletos e, representado por sua mãe, entrou na Justiça contra os avós com uma ação de alimentos, em março de 2004, pedindo um salário-mínimo mensal, a ser depositado na conta do menor até o dia 10 de cada mês. Como não foram depositados os valores de junho e julho - totalizando R$ 520,00 -, pediu a citação de ambos para que fizessem o pagamento. A juíza de primeiro grau determinou que o menor e sua representante incluíssem o pai do menino no pólo passivo da ação, entendendo ser a medida imprescindível tendo em vista que os parentes "mais remotos só serão obrigados quando inutilmente se recorrer aos que os precedem". Considerou a juíza que, se admissível a ação de alimentos contra o avô, há carência da ação se qualquer dos genitores tem patrimônio hábil a sustentá-lo. Isso porque o avô só está obrigado a prestar alimentos ao neto se o pai deste não estiver em condições de concedê-los, estiver incapacitado ou falecido; "assim, a ação de alimento não pode ser contra o ascendente de um grau sem prova de que o mais próximo não pode satisfazê-lo". Diante disso, o pai foi incluído na ação. Os avós contestaram. Alegaram que não era possível juridicamente a formulação simultânea de pedido de alimentos contra genitores e progenitores e, desse modo, eles não teriam legitimidade para responder pela ação. Além disso, o pedido para os avós só seria possível se comprovada a impossibilidade do pai de cumprir com a responsabilidade. A juíza fixou, liminarmente, o valor a ser pago a título de pensão provisória: um salário-mínimo. E, como a mãe do menor entrou com ação de execução exigindo o pagamento, deu três dias para que fosse efetuado o pagamento, sob risco de prisão. A decisão levou os avós a entrar com habeas-corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Argumentaram que a decisão é ilegal e abusiva porque, como sabido, a obrigação de alimentar cabe primeiramente aos pais e que, estando comprovado que o devedor primário tem rendimentos suficientes, eles não têm de suportar o ônus. Afirmam, ainda, que os avós maternos também devem responder em concorrência pelos alimentos, quando comprovada a insuficiência do genitor. Pediram liminar para evitar a prisão. Como o TJ considerou legal a prisão dos avós que não pagam alimentos provisórios ao neto, foi apresentado novo habeas-corpus, dessa vez no STJ. Sustenta a defesa que a criança não corre nenhum risco de privação do necessário, uma vez que os avós maternos afirmaram ser provedores do menor desde o seu nascimento. Relata, também, que há, na ação de alimentos, documento comprovando que o pai do menor ganha 2,25 salários-mínimos mensalmente, pelo que, em tese, pode arcar com os alimentos provisórios, que poderão ser descontados diretamente de seus vencimentos. Afora isso, o pai vem pagando meio salário-mínimo à mãe da criança, conforme acordo feito em audiência de conciliação. O relator do caso, Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, ao apreciar o caso, destacou que o STJ vem decidindo que a responsabilidade alimentar dos avós tem como pressuposto a "falta" dos pais, a ela equiparada a incapacidade de o pai cumprir com sua obrigação. Pela jurisprudência do tribunal, não é só porque o pai deixa de admitir a obrigação alimentar devida aos seus filhos que sobre os avós deve recair a responsabilidade pelo cumprimento integral. Para o ministro, não há nos autos qualquer decisão judicial no sentido de que o pai da criança - o devedor originário - esteja incapacitado para cumprir sua obrigação. "Aliás, sequer consta do acórdão proferido pelo Tribunal a quo tenha o alimentando ajuizado ação de alimentos contra o seu genitor", afirma, completando: "A ação foi proposta apenas contra os avós paternos, daí a razão de ter a juíza de direito determinado a emenda da inicial para incluir no pólo passivo o devedor primário da obrigação alimentar, no caso, o pai do menor". Assim, entende o relator que a prisão dos avós é ilegal. Processo: HC 38314\nJulgado do TJ/DF - Duplicidade de reservas em restaurante gera dano moral\nDecisão do TJDFT Duplicidade de reservas em restaurante acaba em dano moral Uma mesma mesa foi reservada para dois clientes diferentes. O Restaurante Universal Diner foi condenado a pagar R$ 3 mil a título de reparação por dano moral por ter colocado uma cliente em situação humilhante diante de outras pessoas ao fazê-la desocupar uma mesa que havia sido reservada para ela para atender a um antigo e tradicional cliente. A sentença é do juiz José Guilherme de Souza, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, e da mesma ainda cabe recurso.! Conforme o processo, o restaurante admitiu expressamente que houve falha de sua parte na condução de suas atividades, no que tange especificamente à reserva de uma determinada mesa para dois clientes diferentes. O estabelecimento atribui a culpa a uma funcionária em treinamento, que teria conduzido a autora da ação e suas amigas à mesa previamente reservada por outro cliente. O restaurante relatou que, quando a autora solicitou a reserva de mesa na área do bar, a casa já se encontrava com a possibilidade de reservas praticamente esgotada, não havendo sequer mais espaço físico na agenda do restaurante para que fosse anotada a reserva. “Se as reservas estavam praticamente esgotadas, inclusive na área do bar, teria sido melhor que ele tivesse recusado a efetivar uma para a autora”, diz o juiz. De acordo com o juiz, há de se considerar que se trata de um fato extremamente desagradável uma pessoa que ocupa uma mesa em um estabelecimento aberto ao público ser convidada a desocupar o local que será, em seguida, ocupado por ou! tro cliente. Para o magistrado, o dano moral ocorreu, no sentido de que a autora se sentiu humilhada e, não suportando o vexame, preferiu retirar-se do restaurante. “O papel do juiz, nesses casos, como agente político de transformações sociais que passam pelo re(equilíbrio) dos desvios sociais e pela recomposição da paz social perdida ou abalada, é exatamente colocar-se no lugar do demandante, daquele que alegadamente sofreu o dano, a lesão ou o prejuízo, a ver como ele, na qualidade, não de juiz, mas de ser humano, de ser social, agiria e/ou reagiria diante daquela mesma situação”, afirma José Guilherme de Souza em sua sentença. Nº do processo: 2004.01.1.047460-8 Autor: (NC) Assessoria de Comunicação Soci al (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios)\nSentença do TJ/SP - aborto de anencéfalo\nSentença do TJ/SP - decisão limitando a taxa de juros bancários em 1%.\nJulgado do STJ - Relativização da coisa julgada\nAcórdão RESP 226436 / PR ; RECURSO ESPECIAL 1999/0071498-9 Fonte DJ DATA:04/02/2002 PG:00370 RBDF VOL.:00011 PG:00073 RDR VOL.:00023 PG:00354 RSTJ VOL.:00154 PG:00403 Relator Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (1088) Ementa PROCESSO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REPETIÇÃO DE AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA, QUE TEVE SEU PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE POR FALTA DE PROVAS. COISA JULGADA. MITIGAÇÃO. DOUTRINA. PRECEDENTES. DIREITO DE FAMÍLIA. EVOLUÇÃO. RECURSO ACOLHIDO. I – Não excluída expressamente a paternidade do investigado na primitiva ação de investigação de paternidade, diante da precariedade da prova e da ausência de indícios suficientes a caraterizar tanto a paternidade como a sua negativa, e considerando que, quando do ajuizamento da primeira ação, o exame pelo DNA ainda não era disponível e nem havia notoriedade a seu respeito, admite-se o ajuizamento de ação investigatória, ainda que tenha sido aforada uma anterior com sentença julgando improcedente o pedido. II – Nos termos da orientação da Turma, "sempre recomendável a Realização de perícia para investigação genética (HLA e DNA), porque permite ao julgador um juízo de fortíssima probabilidade, senão de certeza" na composição do conflito. Ademais, o progresso da ciência jurídica, em matéria de prova, está na substituição da verdade ficta pela verdade real. III – A coisa julgada, em se tratando de ações de estado, como no Caso de investigação de paternidade, deve ser interpretada modus in rebus. Nas palavras de respeitável e avançada doutrina, quando estudiosos hoje se aprofundam no reestudo do instituto, na busca sobretudo da realização do processo justo, "a coisa julgada existe como criação necessária à segurança prática das relações jurídicas e as dificuldades que se opõem à sua ruptura se explicam pela mesmíssima razão. Não se pode olvidar, todavia, que numa sociedade de homens livres, a Justiça tem de estar acima da segurança, porque sem Justiça não há liberdade". IV – Este Tribunal tem buscado, em sua jurisprudência, firmar posições que atendam aos fins sociais do processo e às exigências do bem comum. Data da Decisão 28/06/2001 Orgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Decisão Vistos, relatados e discutidos estes autos, prosseguindo no Julgamento, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas Taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento. Votaram com o Relator os Ministros Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar e Aldir Passarinho Júnior.


Sete Estados dos EUA fecham portas para refugiados sírios após ataques em Paris\nPublicado em 16/11/15 20:24 Atualizado em 16/11/15 20:25\n(Reuters) - Cinco governadores dos Estados Unidos disseram nesta segunda-feira que não permitirão o assentamento de refugiados sírios nos seus Estados, se juntando assim aos Estados de Alabama e Michigan e argumentando que era perigoso demais permitir a entrada de pessoas do país afetado pela guerra depois dos ataques em Paris na sexta-feira.\nOs governadores republicanos Greg Abbot (Texas), Asa Hutchinson (Arkansas), Mike Pence (Indiana), Bobby Jindal (Louisiana) e Phil Bryant (Mississippi) afirmaram que os seus Estados não mais ajudariam no objetivo do governo de Barack Obama de abrigar 10 mil refugiados sírios nos próximos anos.\n"O Texas não pode participar de nenhum programa que resultará em refugiados sírios, em que qualquer um poderia estar conectado com terrorismo, sendo reassentados no Texas”, disse Abbot numa carta aberta para Obama nesta segunda-feira.\n“Nem você nem nenhuma autoridade federal podem garantir que refugiados sírios não farão parte de nenhuma atividade terrorista.”\nNo entanto, não estava claro que autoridade os governadores tinham para impedir a chegada de refugiados nos seus Estados, disseram especialistas.\n"O governo federal tem o poder sobre imigração. Se ele admite refugiados sírios, eles estão aqui”, declarou Deborah Anker, professora da escola de direito de Harvard. “As pessoas não vão para as fronteiras do Estado. O governo federal estará as colocando para dentro.”\nAs decisões sobre refugiados sírios se dão três dias depois de agressores armados e homens-bomba, que acredita-se eram do Estado Islâmico, terem matado 129 pessoas em Paris em ataques coordenados.\nAtentado deixa segurança ainda mais dura no G-20\nJovem com Síndrome de Down vira inspiração ao participar de...


Nem todas as alternativas sem combustão são iguais. Os produtos de tabaco aquecido são diferentes dos cigarros eletrónicos. Conheça as diferenças aqui: spr.ly/6019y2EfJ\nGarantimos a proteção do ambiente através da redução dos resíduos plásticos dos nossos produtos. Acompanhe este tema na Newsletter #PorUmFuturoMelhor 👉 spr.ly/6017y0fHB\nUm dos nossos compromissos é a utilização sustentável da água que já merece a certificação AWS (Alliance for Water Stewardship): spr.ly/6013y0u2l\nEm 2020, 99% dos gastos totais da @InsidePMI com Investigação & Desenvolvimento foram investidos em produtos sem combustão e fumo. Estamos a construir um #FuturoSemFumo. Saiba mais aqui: spr.ly/6046y3bLs


Polícia e MP do Rio prendem milicianos na base dos Bolsonaro\nJornal GGN – Uma megaoperação que prende pelo menos 31 pessoas na manhã desta quinta (30) foi deflagrada pela Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro. Os alvos são da região de Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde o clã Bolsonaro tem influência.\nFoi em Rio das Pedras que Fabrício Queiroz permaneceu longe dos holofotes quando, em dezembro de 2018, a mídia revelou o esquema de rachadinha dirigido por ele, no gabinete de Flávio Bolsonaro.\nTambém são de Rio de Pedras os milicianos do Escritório do Crime, investigados por possível envolvimento na morte de Marielle Franco.\nSegundo o G1, para esta operação, conversas entre Ronnie Lessa e um policial civil foram usadas nas investigações.\nLessa foi acusado pelo MP de matar Marielle. Foi para buscar o miliciano, que é vizinho de Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro, que Élcio Queiroz teria solicitado liberação de entrada na portaria junto ao imóvel do presidente.\nMegaoperação da Polícia Civil e do MP mira milicianos que agem na Zona Oeste do Rio\npor Ana Carolina Torres, Rafael Nascimento de Souza e Vera Araújo\nExtra - A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio fazem uma megaoperação, na manhã desta quinta-feira, em vários bairros da Zona Oeste do Rio para prender milicianos que atuam em Rio das Pedras, Muzema e localidades próximas, naquela região. São 45 mandados de prisão preventiva a serem cumpridos. Agentes estão em diversos bairros, como Jacarepaguá, Pechincha e Barra da Tijuca. Até as 9h45, 31 pessoas haviam sido presas. Entre eles, o policial civil Jorge Luiz Camillo Alves. De acodo com o MP, foi flagrado em uma "intensa sequência de diálogos" com Ronnie Lessa, acusado de executar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes junto com Élcio de Queiroz.\nO MP diz que "em vários trechos dos diálogos se refere a ele (Jorge Luiz) como o 'Amigo da 16', numa referência à delegacia (16ª DP, na Barra da Tijuca) onde o mesmo está lotado". Além de Camilo, outros policiais civis e militares são procurados por dar apoio ao bando paramilitar.\nCamillo foi preso em casa. Além dele, outros dois agentes estão presos na Corregedoria da Polícia Civil, no Centro do Rio.\n— Foi instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para a apuração do desvio funcional praticado pelo investigador. No final da apuração, ele e seus colegas poderão ser expulsos da Polícia Civil — disse o corregedor, delegado Glaudiston Galeano Lessa.\nO MP chegou a esse policial civil graças à análise de um telefone celular apreendido na Operação Lume, durante a qual Lessa e Queiroz foram presos.\nOs presos na operação seguem para a Cidade da Polícia, no Jacarezinho, na Zona Norte da capital. Um deles é o PM Francisco Valentim de Souza Júnior. O militar foi encontrado em casa, na Penha, na Zona Norte do Rio. Sua arma foi apreendida. Atualmente, ele trabalhava no Fórum da Barra da Tijuca.\nA ação desta quinta foi batizada de Os Intocáveis II e é um desdobramento da operação Os Intocáveis, realizada em 22 de janeiro de 2019. Naquela ocasião, treze pessoas foram denunciadas por organização criminosa e foram apreendidos documentos e aparelhos eletrônicos. Esse material foi analisado e, então, foram identificados novos suspeitos de participação na milícia.\nAlém do Rio, a Polícia Civil também está em busca de quatro suspeitos no Piauí e de outros dois na Bahia. Durante as buscas e apreensões nas casas dos denunciados, os policiais apreenderam celulares, computadores e documentos que poderão ajudar nas próximas investigações e operações.\nPor conta da quantidade de presos, três delegacias estão lavrando os autos de apreensão. São elas: Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), Defraudações (DDEF) e do Consumidor (Decon).\nOs policiais alvos da operação são lotados na 16ª DP (Barra da Tijuca), no 18º BPM (Jacarepaguá) e no 31º BPM (Recreio dos Bandeirantes). Independentemente do pedido de prisão preventiva, foi pedida a medida cautelar de suspensão do porte de arma de fogo e do exercício da função dos agentes.\nSegundo as investigações, desde 5 de junho de 2014, os denunciados, chefiados por Dalmir Pereira Barbosa, Paulo Eduardo da Silva Azevedo e Epaminondas Queiroz de Medeiros Júnior, o Capitão Queiroz, praticam vários crimes. Entre os delitos estão grilagem; construção, venda e locação ilegais de imóveis; posse e porte ilegal de arma de fogo; extorsão de dinheiro de moradores e comerciantes com a cobrança de taxas; ocultação de bens por meio de "laranjas"; pagamento de propina a agentes públicos; agiotagem; e utilização de ligações clandestinas de água e energia em imóveis construídos ilegalmente.\nUm funcionário da Fundação Parques e Jardins também está entre os denunciados. Joailton de Oliveira Guimarães é acusado de ter pedido "ajuda financeira" para seguir com um procedimento administrativo de interesse de Murad Muhamad, também denunciado.\nNa denúncia, o MP lista a conduta dos 45 denunciados. eles estão distribuídos entre diferentes núcleos de atuação na quadrilha: liderança, auxiliares diretos da liderança, policial, segurança, financeiro, "laranjas" e imobiliário.\nOs 45 alvos da operação:\n1. Jorge Luiz Camillo Alves: policial civil, chefe de Investigação da 16ª DP (PRESO)\n2. Francisco Valentim de Souza Júnior: sargento da PM, lotado no 31º BPM (PRESO)\n3. Epaminondas Queiroz de Medeiros Júnior, o Capitão Queiroz: um dos chefes da milícia\n4. Dalmir Pereira Barbosa: um dos chefes da milícia\n5. Paulo Eduardo da Silva Azevedo: um dos chefes da milícia\n6. Joailton de Oliveira Guimarães: Servidor da Fundação Parques e Jardins\n7. Antonio José Carneiro de Carvalho Lacerda\n8. Douglas Rodrigues Moreira\n9. Wagner Ignacio\n10. Fabio Costa da Silva\n11. Alex Fabiano Costa de Abreu\n12. Durval de Souza Teixeira\n13. Wesley da Silva Rodrigues\n14. Alex Batista dos Santos\n15. Antônio Narcelio Silva da Costa\n16. Ramon Costa dos Santos\n17. Lucas de Souza Mattos\n18. Marcus Vinicius Azevedo Ramalho\n19. Rodrigo Vassali Dutra\n20. Antonia Cardoso Almeida\n21. Rodrigo Rodrigues Fonseca\n22. Caio Fernando Costa de Oliveira\n23. Erileide Barbosa da Rocha\n24. Adginaldo dos Santos\n25. Charles Marques Basílio Gomes\n26. Isamar Moura\n27. Francisco das Chagas de Brito Castro\n28. Walter Alves de Brito\n29. Raelson Vieira Brito\n30. Josiana Sousa da Silva\n31. Fernando Braga Ribeiro\n32. Celso Moura Ferreira\n33. Carla Alexandra da Fonseca De Araújo\n34. Bruno Leonardo Fonseca Teixeira\n35. Francisco Francinário Bezerra\n36. Higor Alberto Rufino\n37. Tereza Paula Silva Felipe\n38. Rafael Jesus de Oliveira\n39. Uendson Conceição Batista\n40. Murad Mohamad\n41. Omar Mohamad\n42. Geová Fidelis Soares\n43. Daniel Alves de Souza\n44. Bruno Pupe Cancella\n45. Antonio Rondynele Silva Souza\nHelicóptero da Polícia Civil dá apoio à ação - Reprodução / Internet\nDe acordo com o Ministério Público, a organização criminosa age na região desde 5 de junho de 2014 e é liderada por Dalmir Pereira Barbosa, Paulo Eduardo da Silva Azevedo e Epaminondas Queiroz de Medeiros Júnior, conhecido como Capitão Queiroz. O grupo é investigado pelos seguintes crimes:\nA operação Os Intocáveis foi realizada no dia 22 de janeiro de 2019, quando 13 pessoas foram denunciadas por formação de organização criminosa em Rio das Pedras e região. A partir da análise de documentos e aparelhos eletrônicos apreendidos na ocasião foi possível identificar a participação dos novos criminosos em crimes praticados pela mesma quadrilha.\nAs investigações avançaram a partir da análise de celulares apreendidos na Operação Lume, realizada em 12 de março de 2019. Na ocasião, foram presos Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, acusados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes.\nO material mostrou uma intensa conversa entre um dos policiais civis denunciados agora, Jorge Luiz Camillo Alves, com Lessa. Em vários trechos dos diálogos, Ronnie se refere ao policial como o Amigo da 16, numa referência à delegacia onde o agente é lotado.\n"Daí a importância da apreensão de documentos, agendas, cadernos de anotações, telefones celulares, notebooks, computadores, dispositivos de armazenamento como pendrives, HDs externos e cartões de memória, com a quebra do sigilo de dados, para a continuidade das investigações", diz trechos da denúncia.\nA ação de hoje é comandada pelo Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE) e conta com a participação de várias delegacias e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). Um helicóptero da polícia dá cobertura aos agentes.\nMegaoperação da Polícia Civil contra a milícia em Rio das Pedras tem apoio de um helicóptero da corporação\n06:53 - 30 de jan de 2020\nFernando Vieira de Brito, grileiro. Foi preso em Cocal dos Alves (a 262 km de Teresina), suspeito de envolvimento no desabamento de dois prédios na favela Muzema, zona oeste do Rio de Janeiro no mês de abril que matou 24 pessoas.\ncapitão queiroz - epaminondas queiroz de\nfernando vieira de brito\nfrancisco valentim de souza\njorge luiz camillo alves\njorge luiz camilo alves\npaulo eduardo da silva azevedo


Papa abre sínodo defendendo família tradicional | Notícias internacionais e análises | DW | 02.10.2015\nEm missa inaugural, pontífice prega "indissolubilidade" do casamento e condena divórcio, mas pediu compaixão para divorciados. Reunião começa um dia após padre ser demitido de seus cargos no Vaticano por se declarar gay.\nOfuscado pela declaração de um padre polonês, que afirmou ser gay, começou neste domingo (04/10) no Vaticano o Sínodo dos Bispos sobre a futura orientação da Igreja Católica em relação à família. Até o dia 25 de outubro, o Papa debate com 270 bispos de todo o mundo sobre a posição da Igreja sobre questões envolvendo casamento, divórcio e família. O sínodo começou em uma atmosfera tensa, depois que o Vaticano foi abalado na véspera, com a declaração do sacerdote Krzysztof Charamsa, que disse ser homossexual e fez graves acusações contra a Igreja.\nO papa Francisco abriu o sínodo com uma missa, em que defendeu a "indissolubilidade" do casamento e condenou o divórcio. Ao mesmo tempo, ele pediu misericórdia em relação aos divorciados. Ele afirmou que a Igreja deve se sentir comprometida em "procurar os pares feridos e cuidar deles com o óleo do acolhimento e da compaixão". O pontífice condenou, ainda, "uma Igreja das portas fechadas, que se tornou um limite, em vez de uma ponte."\nDurante a homilia, o papa Francisco reafirmou o valor do matrimônio. "Para\nDeus, o casamento não é uma utopia da juventude, mas um sonho, sem o qual suas criaturas são destinadas à solidão ", disse, citando o Evangelho de Marcos, em que\nJesus afirma que "o que Deus uniu, o homem não deve separar".\nO sínodo vai discutir também a posição da Igreja em relação a divorciados recasados, a união de fiéis solteiros e também ao aborto e à contracepção. A posição da Igreja em relação aos homossexuais também deve ser abordada, mas alguns clérigos pretendem excluir o assunto.\nO Vaticano foi abalado na véspera da inauguração do sínodo, quando o sacerdote polonês Krzysztof Charamsa, que era membro da influente Congregação para a Doutrina da Fé, tornou pública sua homossexualidade e acusou o clero de ser "predominantemente homossexual e homofóbico". Ele classificou a atitude da Igreja em relação a homossexuais como "retrógrada".\nO Vaticano respondeu com indignação e imediatamente demitiu Charamsa das suas funções na Congregação pela Doutrina da Fé. O porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi, acusou as declarações feitas pelo padre de "graves e irresponsáveis".\nUm dia antes da abertura do sínodo que vai debater posição da Igreja sobre temas que incluem homossexualidade, Santa Sé dispensa da Congregação para Doutrina da Fé sacerdote que assumiu publicamente preferência sexual. (03.10.2015)\nOpinião: Sínodo no Vaticano foi apenas um começo\nForam 14 dias de discussões entre os bispos católicos, mas não houve avanços concretos. Ainda assim, o estilo do encontro impressionou, opina Christoph Strack, especialista em assuntos eclesiásticos da DW. (19.10.2014)\nPrimeiras confissões no escândalo da Volks\nEm auditoria interna da montadora alemã, engenheiros admitem ter instalado software manipulador em motores a diesel. Ainda não se sabe, no entanto, de onde veio a ordem para a instalação do programa. (04.10.2015)\nOrganização retira seu pessoal da cidade do norte afegão depois da morte de 19 pessoas em bombardeio supostamente realizado por forças americanas. MSF nega ter sido usada como escudo humano por talibãs. (04.10.2015)\nEm algumas áreas da região, choveu em três horas quantidade de água equivalente à de dois meses, transformando ruas em rios. Cinco pessoas estão desaparecidas. Alguns morreram tentando colocar seus carros em segurança. (04.10.2015)\nApós dois israelenses terem sido mortos por ataques neste fim de semana, polícia de Israel proibiu a entrada de palestinos na Cidade Velha de Jerusalém pelas próximas 48 horas. (04.10.2015)\nNo estado alemão da Turíngia, dois centros de acolhimento de migrantes pegaram fogo neste fim de semana. Segundo a polícia, em pelo menos um deles pode ter acontecido um incêndio criminoso. (04.10.2015)\nPalavras-chave Vaticano, sínodo, Igreja, papa Francisco\nLink permanente https://p.dw.com/p/1Ghqr


Proposta agrada, e Flamengo avança em acerto com David Luiz até o fim de 2022 – Notícia FM\nProposta agrada, e Flamengo avança em acerto com David Luiz até o fim de 2022\nO Flamengo está muito próximo de anunciar o zagueiro David Luiz como novo reforço. Na noite de quinta-feira, em reunião com dirigentes do Flamengo, o defensor gostou da proposta apresentada e o caminho ficou aberto para assinar com o clube rubro-negro até dezembro do ano que vem.\nNa conversa, que também envolveu seu empresário, Giuliano Bertolucci, com o vice de futebol Marcos Braz e o diretor Bruno Spindel, foi apresentado, além do tempo de contrato, cláusulas do compromisso, salário e premiações.\nDavid Luiz, de 34 anos, gostou do que viu e ficou de dar o “sim” final após tudo ser colocado no papel para assinatura. O acerto foi dado inicialmente pelo jornalista italiano Fabrizio Romano e confirmado pelo ge.\nNo início da semana, o nome de David Luiz foi assunto nas reuniões de conselhos administrativos do Flamengo em debates que passaram por dois estágios.\nPrimeiro, conceitual. Vale a pena investir no zagueiro? Quais os ganhos e riscos? Dada a resposta “sim”, estipulou-se um teto financeiro que não comprometesse o orçamento para 2022, que também foi pauta dos encontros com o zagueiro e seus representantes.\nCom o ok de Rodolfo Landim e seus pares mais próximos, Marcos Braz e Bruno Spindel pegaram voo no Santos Dumont no fim da tarde de terça-feira e pousaram em São Paulo para acelerar a negociação com Giuliano Bertolucci.\nO agente, aliás, tem excelente relacionamento com o vice de futebol Marcos Braz e ajudou o Flamengo nas recentes contratações de Kenedy e Andreas Pereira. Há um mês Bertolucci recebeu o primeiro contato rubro-negro, demonstrando o desejo em contar com o defensor.\nOs dirigentes do Flamengo seguem em São Paulo. No domingo, o time enfrenta o Palmeiras, às 16h, pelo Brasileirão.\n#flamengo #davidluiz #placar88\nBruno Soares e Murray levam virada, e Ram e Salisbury vencem US Open


FHC diz que foi "mal interpretado" sobre prisão e pede "celeridade" no caso Lula - GGN\nInício Editoria Justiça FHC diz que foi “mal interpretado” sobre prisão e pede “celeridade” no...\nFHC diz que foi “mal interpretado” sobre prisão e pede “celeridade” no caso Lula\nJornal GGN – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse em entrevista ao jornal O Globo que foi “mal interpretado” em evento do PSDB, quando falou sobre a prisão de Lula e a imprensa divulgou como se ele estivesse se posicionando contra a possibilidade. Agora, o tucano diz que é problema exclusivamente da Justiça se Lula vai ou não ser encarcerado por causa do julgamento do triplex. Além disso, ele pede “celeridade” no encerramento do caso, alegando que o Brasil precisa de uma resposta antes da eleição.\n“O TRF [que marcou o julgamento para 24 de janeiro] tem a responsabilidade de esclarecer ao país se o Lula tem culpa ou não. Não sei, não é minha função julgar o Lula do ponto de vista criminal. Se cometeu ou não crime é a Justiça quem tem que dizer. Ela não pode deixar que o país fique em suspenso sem saber o que vai acontecer. Tem que ser célere. Não acho justo que uma decisão definitiva não seja tomada a tempo da eleição. O Brasil merece que essa questão seja esclarecida até lá”, disse.\nO jornal apontou que FHC mudou de discurso sobre a prisão de Lula. “Fui mal interpretado quando disse isso na convenção. Acharam que eu era contra a prisão do Lula. Quis dizer que é chato ver um ex-presidente na cadeia. Não é meu problema se o Lula cometeu ou não crime e se ele tem ou não que ir para a cadeia. É da Justiça.”


THE FLY TRIBUTO U2: Os 2 primeiros concertos\nAgora os The Fly já são uma realidade. Na sexta-feira passada, nasceu a nova banda portuguesa de tributo aos U2. Ferrel e o Bar Cem Sons nunca mais serão esquecidos pelos membros dos The Fly. Foi sem dúvida uma noite inesquecível e agradecemos desde já a todos os familiares, amigos, fãs de U2... enfim, a todos os que tiveram presentes nesta noite tão especial para nós. Foi uma grande festa!\nPodem ver vários vídeos do concerto na página Youtube dos The Fly e também na U2PTelevision.\nNo domingo foi a fez do Porto. Num concerto com características diferentes, os The Fly podem dizer que se divertiram muito com a sua actuação e aproveitam para agradecer aos donos do Vinyl Bar e a toda a malta residente na zona do Porto que esteve presente.\nFoi sem dúvida um grande fim-de-semana para nós.\nPublicada por The Fly à(s) 22:19\nObrigada a vocês os 4 pelos momentos que nos proporcionaram. Nunca esquecerei aquele domingo.\nContinuem assim e cá vos esperamos para outro concerto.\nCumprimentos da Joanne/Elsa.\n*Obrigada pelo jantar! XD*\n(Dou-vos aqui o meu mail para se quiserem adicionar-me ao msn e falarmos.\n10 de dezembro de 2008 às 19:47


12 de novembro de 2018 às 23:10\nRaniere Barbosa passa presidência da Fecam para o presidente da Câmara de Jardim do Seridó, vereador Iron Júnior\nO presidente da Câmara Municipal de Natal, Raniere Barbosa (Avante), renunciou nesta segunda-feira à presidência da Federação de Câmaras do Rio Grande do Norte. Ao Blog, Raniere explicou que precisava se dedicar à conclusão de seu mandato na presidência da Casa, que se encerra em dezembro. Cuidar da transição para o vereador Paulinho Freire (PSDB), […]\n12 de novembro de 2018 às 23:00\nRevista Crusoé conta como lobista dos governos do PT se transformou no melhor amigo de Bolsonaro e suplente do filho do presidente\nA revista Crusoé dessa semana traz em sua reportagem de capa a história do homem forte do governo Bolsonaro: Paulo Marinho. Mais do que suplente do senador eleito Eduardo, filho de Bolsonaro, Paulo Marinho, que sediou em sua casa durante a campanha, reuniões e gravações, é apontado como lobista, atuando junto a governos e empresas […]\nConfirmado no BNDES, Joaquim Levy terá que abrir a caixa preta do banco sob pena de ser exonerado na primeira semana\nDo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), sobre o papel de Joaquim Levy, confirmado na presidência do BNDES: “A caixa-preta vai ser aberta na primeira semana! Não tenha dúvida disso. Se não abrir a caixa-preta, ele está fora, pô.” A resposta de Bolsonaro foi dada ao site O Antagonista, que questionou o presidente eleito sobre os […]\nCaso documentos de Kerinho sejam encontrados no arquivo digital, Justiça Eleitoral terá que assumir o erro\nCaso o TSE abra o arquivo individual do candidato Kerinho (PDT), que não teve os votos computados no pleito de 7 de outubro, e venha a revelar que ele anexou toda a documentação exigida, como ele está afirmando… O assunto vai gerar barulho maior do que o esperado. A Justiça Eleitoral que garantiu com todas […]\n12 de novembro de 2018 às 17:45\nDe boa: Prefeito Álvaro Dias nomeia filha da vereadora Nina Souza para cargo de adjunto na Secretaria de Administração\nO prefeito de Natal, Álvaro Dias e a vereadora Nina Souza, que na campanha andaram olhando para lados opostos – com Nina e Adjuto Dias, filho de Álvaro, disputando mandato de deputado estadual dentro do mesmo grupo – parecem ter fumado o ‘cachimbo da paz’. Pelo menos é o que revela uma publicação de hoje […]\nLisos: Servidores protestam contra decisão da Prefeitura de Jucurutu que suspende plano de cargos e salários\nServidores da Prefeitura de Jucurutu protestaram hoje cedo contra ato do prefeito Valdir Medeiros que baixou decreto suspendendo a lei do plano de cargos, carreiras e salários da categoria. No protesto os servidores afirmaram que o prefeito receberia os servidores hoje mas desmarcou a reunião. Segundo os servidores, a porta do Gabinete Civil foi fechada […]\nA página Tendências/Debates da Folha deste domingo teve o juiz Sergio Moro como tema. O artigo foi assinado pelo advogado potiguar, Erick Pereira, que afirma que lidar com a oposição será um dos desafios do juiz federal que será nomeado ministro da Justiça e da Segurança Pública. Depois do print da página da Folha, confira […]


ConJur - Supremo muda entendimento sobre estupro simples\nSTF: estupro sem lesão corporal ou morte também é hediondo.\n18 de dezembro de 2001, 9h51\nO Supremo Tribunal Federal mudou, por maioria de votos, o entendimento sobre o crime de estupro. De agora em diante, a forma simples do estupro também passa a ser considerada hedionda. De acordo com a antiga interpretação do STF sobre a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), a classificação somente existiria se o estupro resultasse em lesões corporais graves ou morte.\nA nova jurisprudência ficou consolidada durante o julgamento do Habeas Corpus de um pai condenado por manter relações sexuais com as filhas menores de idade. A defesa queria redução de pena. O STF negou o pedido.\nAgora, o mesmo entendimento passa a valer para o crime de atentado violento ao pudor. A mudança do entendimento implica em aumento das penas para esses crimes. Os condenados deixam de ter a possibilidade de obter os benefícios da anistia, graça ou indulto.\nOs ministros Carlos Velloso, Ellen Gracie, Nelson Jobim, Celso de Mello, Ilmar Galvão, Sidney Sanches e Moreira Alves votaram pelo indeferimento do pedido por entenderem que a forma simples do estupro também deve ser considerada hedionda. Os ministros Maurício Corrêa, Sepúlveda Pertence, Néri da Silveira e o presidente do STF, Marco Aurélio de Mello, não concordaram com a mudança. Mas foram votos vencidos.\nO ministro Velloso fez uma análise da redação do artigo 1º da Lei 8.072. Segundo ele, o legislador teve a intenção de classificar as duas formas como hediondas. A ministra Ellen Gracie reforçou o argumento. Afirmou que é preciso fazer uma leitura sistêmica e comparar o estupro com outros crimes tratados pelo dispositivo.\nO relator do acórdão do Habeas Corpus 80479, que fixou a atual interpretação do Supremo sobre o assunto, ministro Nelson Jobim mudou seu posicionamento. Ele disse que anteriormente havia feito leitura isolada da lei e não interpretou corretamente o significado da conjunção "e".\nEm seu voto, o ministro Celso de Mello citou os vários estudos nacionais e internacionais apresentados pela ministra. Os estudos apontam que os danos psíquicos advindos do estupro são mais contundentes e duradouros que os danos físicos.\nPara o presidente do STF, o artigo 1º da Lei de Crimes Hediondos demonstra que o legislador não tinha a intenção de considerar a forma simples como hedionda.\nDurante o julgamento, o ministro Néri da Silveira afirmou que seu voto é baseado apenas na letra da lei. Ele lembrou que não é considerado hediondo o homicídio simples, crime contra o maior bem do homem, a vida.\nO ministro Sepúlveda Pertence também fez críticas à Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) chamando-a de "terrorismo penal". "O contrário de crime hediondo deve ser crime formoso", disse ele, comentando sobre a discriminação de importância entre os crimes operada pela lei.\nRevista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2001, 9h51


Projeto prevê incentivo fiscal para concluir obras abandonadas de escolas - Blog do Valente\nPor Mila Jesus / 20/12/2021 às 16:00\nO Projeto de Lei 2370/21 institui o Programa Nacional de Apoio aos Conselhos Comunitários de Educação (Prococed), de âmbito municipal, para captar e canalizar recursos, por meio de incentivo fiscal, para finalização de obras, reformas e restaurações das escolas públicas desocupadas, inacabadas ou depredadas. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).\nFonte: Bahia.ba /Com informações da Agência Câmara de Notícias